Denuncia do MP aponta suposto desvio de dinheiro em contratos entre Prefeitura e OscipO Ministerio Publico do Parana (MP-PR) apresentou acao civil publica a Justica na qual pede que o ex-prefeito de Matinhos, no Litoral do Parana, Francisco Carlim dos Santos, devolva R$ 24 milhoes aos cofres do municipio. A acao solicita que a quantia seja ressarcida pelo politico e dois diretores da Organizacao da Sociedade Civil de Interesse Publico (Oscip) Organizacao para o Desenvolvimento Social e Cidadania (Ordesc). A Justica ainda nao se manifestou sobre a denuncia.O argumento do MP-PR e de que houve fraudes em processos licitatorios e irregularidades na contratacao de servidores municipais durante a gestao de Santos, entre 2005 e 2008. Medicos, dentistas enfermeiros e outros profissionais foram contratados para prestar servicos para a Prefeitura por meio da Oscip.A denuncia aponta que, no primeiro ano, o contrato foi feito sem licitacao. Nos anos seguintes, o processo licitatorio foi feito, mas apenas com um concorrente. Ambos os fatos sugerem suposto desvio de dinheiro publico nos contratos entre a Oscip e o municipio. A empresa que participou do suposto esquema teria lucrado, de 2005 a 2008, o total de R$ 11,5 milhoes. Em valores corrigidos, o dinheiro totaliza R$ 24,3 milhoes. Alem do ressarcimento, a denuncia requer a indisponibilidade de bens dos acusados.O Ministerio Publico diz que a finalidade dos contratos foi burlar a exigencia de previa licitacao e de concursos publicos para a contratacao de medicos, dentistas, enfermeiros e outros profissionais para atuacao na Prefeitura. Assim, a administracao teria conseguido mascarar gastos para extrapolar os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal com as despesas com pessoal.Mas, para executar os servicos e para cobrir outras despesas, a Oscip ficava com 15% dos valores contratados, a titulo de taxa administrativa. Este fato, segundo o MP-PR, caracterizou ato de improbidade administrativa. Alem disso, a denuncia aponta que os profissionais teriam sido contratados por criterios pessoais, nao por merito.Outro ladoO ex-prefeito Francisco Carlim dos Santos disse, por telefone, que ainda nao tem conhecimento da denuncia. Por isso, nao tem como prestar esclarecimentos a respeito.A Ordesc informou, por meio do seu departamento juridico, que os servicos prestados ao municipio de Matinhos estavam dentro da lei. Segundo a entidade, nao houve processo licitatorio no referido caso porque nao se tratava de contratacao, mas de uma parceria firmada entre o municipio de Matinhos e a organizacao.A nota diz ainda que "a parceria em questao teve como objetivo a reestruturacao da area de saude do municipio, que, a epoca, estava totalmente fragilizada, necessitando de acoes rapidas, efetivas e emergenciais para sanarem imediatamente o deficit na area de saude da localidade, medidas estas que sao adotadas por milhares de municipios brasileiros".Quanto a "taxa administrativa" que seria repassada, a Ordesc informa que tal encaminhamento nao era ilegal e servia "para cobrir despesas com locacao de imoveis, estruturacao, despesas internas administrativas, despesas com energia, agua,telefone, locomocao, taxas bancarias e demais custos diretamente relacionados a execucao do termo de parceria". O restante do valor repassado tinha natureza salarial e era destinado exclusivamente ao pagamento dos profissionais contratados.A organizacao disse ainda