26/12/2008, copia anexa, nao foi prevista elaboracao de estudo de viabilidade para a readequacao do projeto original.Contudo, a luz do atual Plano de Investimentos em Logistica [PIL/PROFERR[VIDE GRAFICO NO DOCUMENTO ORIGINAL]que preve a construcao de novos trechos ferroviarios em substituicao a alguns ja existentes, uma vez concluido o Projeto de Readequacao e diante do valor do novo orcamento para a implantacao do empreendimento, esta Diretoria de Infraestrutura Ferroviaria devera elaborar estudo de viabilidade de forma a referendar o empreendimento em tela."A Secex/BA traz ainda a informacao de que o custo da obra do contorno, apos a readequacao do projeto advindo da Fundese, devera superar ao menos em tres vezes o valor do contrato de construcao anterior, que ja atingia 115 milhoes de reais, devido as caracteristicas da regiao escolhida para a alocacao da via ferrea, de relevo sinuoso, o que exige obras de arte especiais de grande porte.Propoe, nos termos do art. 250, inciso III, do RI/TCU, recomendar a DIF que, optando pela recontratacao das obras de construcao do Contorno Ferroviario de Sao Felix/BA, realize, antes da licitacao, estudo de viabilidade economica, tendo em vista as solucoes e alternativa de tracado previstas recentemente para o trecho Belo Horizonte/MG - Candeias/BA, no ambito do Programa de Investimentos em Logistica (PIL)/Proferr (Antt); e ainda, em funcao do elevado custo previsto para a finalizacao do contorno e alteracoes previstas na readequacao do projeto, que sejam realizadas novas audiencias publicas junto as cidades historicas beneficiadas.IIIDas varias questoes de auditoria e conclusoes da unidade tecnica, o ultimo achado e o de maior gravidade e relevancia. Leva a concluir que, embora tenham sido gastos cerca de 130 milhoes de reais de recursos federais, em valores historicos, as obras do contorno ferroviario de Sao Felix e Cachoeira/BA foram meramente iniciadas e, nao restando claro se a parcela executada e o projeto executivo, em fase de elaboracao, pela empresa Maia Melo Engenharia Ltda., serao aproveitados, tendo em vista as diretrizes do PIL - Proferr Ferrovias, e a ausencia de estudos de viabilidade tecnica da continuidade das referidas obras.Ate o momento, nao ha um projeto basico ou executivo adequado para a licitacao da execucao da obra do contorno ferroviario de Sao Felix e Cachoeira/BA (questao 1). O projeto, objeto do Contrato 550/2010, ainda nao foi concluido, apesar do prazo de vigencia do contrato ter expirado em 18/8/2012.Por conseguinte, a execucao do Contrato 550/2010 nao ocorreu de forma adequada, em conformidade com o instrumento contratual, ao contrario do que concluiu a unidade tecnica (questao 2).Quanto a observancia dos preceitos legais - tanto na formalizacao, quanto na execucao dos demais contratos atinentes a obra em analise - como bem colocou a unidade tecnica, foram verificadas irregularidades em quase todos eles (questao 2).Houve, tambem, irregularidades na formalizacao do convenio com a Fundese, entidade responsavel pela elaboracao do projeto basico inicial do contorno ferroviario em tela (questao 4).Entretanto, esses achados ja foram tratados em outros processos em tramitacao nesta Corte de Contas, enumerados a seguir, razao pela qual, anuo a proposta da Secex-BA de apenas dar ciencia ao DNIT no que concerne a tais pontos:TC