Proposta unifica em 4% a aliquota do ICMS para produtos importados.Nova regra entra em vigor a partir de janeiro de 2013.Iara LemosDo G1, em Brasilia11 comentarios Os senadores aprovaram nesta terca (24) em dois turnos a proposta de resolucao 72/11, que unifica em 4% a aliquota do Imposto sobre Mercadorias e Servicos (ICMS) cobrada sobre produtos importados em operacoes interestaduais. No primeiro turno, o placar foi de 58 votos a favor e 10 contra. No segundo, 52 a 12. Agora, a materia sera encaminhada para promulgacao no "Diario Oficial da Uniao". A nova regra passa a vigorar a partir de janeiro de 2013. O objetivo da proposta e acabar com a chamada "guerra dos portos" nas operacoes interestaduais com produtos importados. Atualmente, a aliquota praticada nas operacoes interestaduais e diferenciada. Alguns governos estaduais oferecem incentivo fiscal, por meio da reducao da aliquota, para atrair mercadorias importadas para os seus portos.saiba maisComissao do Senado aprova projeto que unifica ICMS nas importacoes Governos de SC, ES e GO protestam no Senado contra ICMS unificadoEstados importadores terao credito para 'atividade legitima', diz Mantega A proposta de aliquota unica de 4% foi apresentada a Comissao de Assuntos Economicos por meio de um substitutivo do relator e lider do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Antes, a proposta ja havia passado pela Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ). A proposta original da resolucao 72, de autoria do senador Romero Juca (PMDB-RR), previa uma aliquota de 0%. "Lancei exatamente esta materia para nao incentivar o produto importado sobre o nacional. Sem duvida a materia foi ampliada", disse Juca.Protestos Os parlamentares representantes do Espirito Santo e de Santa Catarina alegam perdas com o projeto, uma vez que os estados concederam isencoes fiscais em seus portos para os produtos importados. No caso de Goias, houve reducao da aliquota em um porto seco. Se a aliquota unica proposta pelo governo federal for aprovada, os tres estados perderao recursos, segundo os parlamentares. Antes de o projeto comecar a ser votado, os parlamentares apresentaram duas emendas de plenario que pediam prazo maior para os estados se adaptarem a medida. Ambas as emendas vao ser votadas separadamente a proposta. "Nao esta em conta a arrecadacao nacional. Quero dizer que muitas propostas foram apresentadas. Se este projeto for aprovado da forma como esta teremos prejuizos de empregos, prejuizos economicos", disse o senador Paulo Bauer (PMDB-SC). O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) reclamou da falta de um periodo de "transicao gradual" para a implementacao do projeto. "A consequencia vai ser a concentracao economica no porto de Santos e o aumento das desigualdades e desniveis regionais", disse Luiz Henrique. O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) reforcou que os estados precisam de tempo para se adaptar a proposta."E preciso dar tempo para o estados se adaptarem", disse. O senador Ricardo Ferraco (PMDB-ES) afirmou que os estados terao prejuizos com a implementacao da medida. "Esse projeto acarretara um enorme prejuizo ao nosso estado", disse Ferraco.fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/04/senado-aprova-proposta-que-acaba-com-guerra-dos-portos.html Com menos de um ano de aplicacao e com prazo ate 31 de dezembro, o Reintegra ealvo de pedidos de prorrogacao pelas empresas exportadoras.