O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justica (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, declarou que e a favor da valorizacao salarial da magistratura, mas que externou suas reticencias em relacao a propostas especificas contidas na PEC 63.Mas o que causou estranheza foi o fato do ministro ressaltar que "nao participou da redacao do documento, nao estava presente na 187a Sessao Ordinaria do CNJ no momento da aprovacao da nota tecnica, tampouco assinou oficio de encaminhamento do material ao Congresso Nacional", ja que o Corregedor Nacional de Justica estava autorizado a assinar e proceder ao encaminhamento da nota tecnica aos demais poderes, atraves de portaria assinada pelo proprio Joaquim Barbosa, ministro Presidente do CNJ.Veja a integra da Portaria 52.Veja a integra da nota tecnica aprovada pelo CNJ.Com noticias do CNJ (http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/28602:nota-sobre-a-pec-63) O Tribunal Superior do Trabalho deliberou, em sessao extraordinaria do Tribunal Pleno realizada nesta segunda-feira (19), a conversao de diversas orientacoes jurisprudenciais em sumulas e o cancelamento de outros verbetes. As alteracoes sao as seguintes:- alteracao da redacao do item II da Sumula 262;- conversao em sumula, sem alteracao de redacao, das OJs 372, 386, 390, 404, 406 e 414 da Subsecao 1 Especializada em Dissidios Individuais (SDI-1);- conversao em sumula, com alteracao de redacao, das OJs 4, 353, 373, 387 e 405 da SDI-1;- conversao das OJs 294 e 295 da SDI-1 em Orientacoes Jurisprudenciais Transitorias, com modificacoes de redacao.As propostas foram apresentadas pela Comissao de Jurisprudencia do TST. Confira a integra da Resolucao 194/2014, que aprovou as alteracoes.Fonte: TST (www.tst.jus.br) Fredie Didier quer que 2014 seja sossegado. Cancelou os compromissos que envolviam viagens longas e afastou-se das aulas, na Ufba e na Faculdade Bahiana de Direito. "Ha momentos em que e preciso voltar a estudar, ficar quieto", diz, descalco, na sala do seu apartamento, no Horto Florestal. E um momento que encontra eco nos ultimos tres anos. Livre-docente pela USP e dono de uma biblioteca com sete mil obras, 34 assinadas por ele, Didier e referencia em direito processual civil, o que o levou a coordenar a comissao de juristas que revisou o novo Codigo de Processo Civil, que tramita na Camara dos Deputados desde 2011. Aprovado em 26 de marco, o texto final segue agora para o Senado - Didier foi autor da proposta original, em 2009, antes de ir a sancao da presidente. Nao e pouco o que esta em jogo. Basta dizer que, excetuada a esfera penal, os demais ritos processuais sao regulados por esse conjunto de normas. "O primeiro codigo e de 1973. Esse sera o primeiro que comecou e tera terminado em um regime democratico. Dai a dificuldade na tramitacao", diz Didier. Nesta entrevista, ele fala sobre a atuacao do STF e a publicidade que a corte ganhou no ultimo ano, o que, em sua opiniao, "qualificou a sociedade brasileira".A Camara dos Deputados aprovou a redacao final do novo Codigo de Processo Civil (CPC). Quais as mudancas?O CPC disciplina como o Poder Judiciario funciona, como os juizes e tribunais poderao prestar justica. Entao, e um instrumento de controle do poder do