prestar assistencia juridica integral e gratuita aos vulneraveis, na forma da lei. No Para, sao 256 defensores publicos em atividade, um numero que ainda se encontra muito abaixo da quantidade necessaria para o atendimento da nossa populacao, defendeu o deputado Junior Hage, acrescentando que o Estado possui 327 magistrados e 341 membros do Ministerio Publico, o que aponta para um desequilibrio entre as forcas do sistema de justica. O numero de magistrados e membros do MPE permite que seus servicos sejam oferecidos em quase todas as comarcas paraenses. Portanto, ha comarcas em que a populacao conta apenas com o Estado-juiz, o Estado-acusacao/ fiscal da lei, mas nao conta com o Estado-defensor e nao pode contratar um advogado particular. Segundo o IBGE de 2016, o Para possui cerca de 8,2 milhoes de habitantes, dos quais cerca de 5 milhoes sao considerados juridicamente vulneraveis, ou seja, sao cidadaos potencialmente atendidos pela Defensoria Publica. Embora com receitas muito aquem de suas necessidades, a instituicao nunca diminuiu ou deixou de prestar atendimento a populacao. Apesar disso, e impossivel reverter o progressivo sucateamento dos servicos junto aos assistidos, explicou o deputado Junior Hage. PERCENTUAISEnquanto a Defensoria Publica tem somente 1,64% da Receita Liquida Resultante de Impostos, o Ministerio Publico possui 5,15% e o Tribunal de Justica do Estado 9,76%. Pela emenda proposta, o percentual da Defensoria Publica subiria para 1,80%. O acrescimo representaria reducao de 0,5% para o MP e 0,8% para o Poder Judiciario. A proposta do deputado Junior Hage foi baseada em dados da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) e mostra que TJE e MPE abririam mao de uma parcela infima de seus orcamentos em prol da Defensoria: R$ 7 milhoes de um orcamento anual de mais de R$ 900 milhoes (TJE), e R$ 4,5 milhoes de um orcamento anual de R$ 500 milhoes (MPE). A emenda foi assinada pelos deputados Airton Faleiro, Antonio Tonheiro, Carlos Bordalo, Dirceu Ten Caten, Divino, Eraldo Pimenta, Chicao, Gesmar Costa, Hilton Aguiar, Iran Lima, Jaques Neves, Joao Chamon, Junior Hage, Jose Scaff, Eduardo Costa, Renato Ogawa, Lelio Costa, Sefer, Luth Rebelo, Olival Marques, Ozorio Juvenil e Tercio. Mas, durante a reuniao da CFFO, apenas o deputado Carlos Bordalo acompanhou o voto e o parecer do relator"Ha um desequilibrio no sistema de justica porque o Ministerio Publico e o Tribunal de Justica se ampliaram, com o nosso apoio, inclusive, pois nos cortamos na carne e destinamos em torno de R$ 40 milhoes ao ano, para repasse aos dois orgaos. So que, nessa epoca, a Defensoria Publica nao tinha ainda autonomia financeira e nao pode ser contemplada com esses recursos, observou o deputado Carlos Bordalo. O lider do Governo no Parlamento Estadual, deputado Eliel Faustino, criticou o formato da emenda. Para ele, seria necessario consultar os demais orgaos envolvidos para que pudessem se manifestar, com levantamentos tecnicos sobre o repasse de verbas a Defensoria. Nesse momento em que estamos em meio a uma crise economica no pais, nos nao temos como ficar mexendo no orcamento das instituicoes, sob pena de que elas fiquem com dificuldades para executar os seus planejamentos e