Os trabalhadores nascidos nos meses de marco e abril, que recebem ate dois salarios minimos, poderao sacar o abono salarial do Programa de Integracao Social (PIS) a partir de hoje (16). A retirada podera ser feita nas agencias da Caixa Economica Federal, nos caixas eletronicos por meio do Cartao do Cidadao, nas casas lotericas e nos correspondentes bancarios.O banco tambem pagara os rendimentos das cotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa antes de 4 de outubro de 1988. Nesse caso, os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.O abono e pago ao trabalhador com pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep, que recebeu uma media mensal de dois salarios minimos e trabalhou pelo menos 30 dias no ano de 2015. Os dados do trabalhador precisam ter sido informados corretamente pela empresa ao Ministerio do Trabalho, na Relacao Anual de Informacoes Sociais (Rais) do ano-base 2015.Pelas novas regras estabelecidas pelo governo federal, o valor do beneficio agora e associado ao numero de meses trabalhados no exercicio anterior. Quem trabalhou um mes em 2015 recebera um doze avos do salario minimo. Quem trabalhou dois meses recebera dois doze avos e assim por diante. So recebera o valor total quem tiver trabalhado todo o ano de 2015. A presidente Dilma Rousseff sancionou na segunda (6) a Lei Brasileira de Inclusao Estatuto da Pessoa com Deficiencia, que classifica o que e deficiencia, determina atendimento prioritario em orgaos publicos e fortalece as politicas publicas para as pessoas com deficiencia em areas como educacao, saude, trabalho, infraestrutura urbana, cultura e esporte.O Brasil tem 45 milhoes de pessoas com algum tipo de deficiencia. O texto foi aprovado em junho pelo Congresso Nacional e e uma especie de marco legal.O ministro de Direitos Humanos, Pepe Vargas, disse que o cumprimento da lei tambem sera responsabilidade de estados e municipios.Agora, com o estatuto, temos uma legislacao que precisa ser implementada na sua integralidade. Nao e so uma responsabilidade da Uniao, e tambem [responsabilidade] dos estados, municipios e da sociedade zelar pelo cumprimento do estatuto, disse.O Brasil se insere entre os paises que tem legislacao avancada e importante na afirmacao dos direitos da pessoa com deficiencia, acrescentou a Agencia Brasil.De acordo com a Agencia Brasil, entre as inovacoes da lei, esta o auxilio-inclusao, que sera pago as pessoas com deficiencia moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho; a definicao de pena de reclusao de um a tres anos para quem discriminar pessoas com deficiencia; e ainda a reserva de 10% de vagas nos processos seletivos de curso de ensino superior, tecnico e tecnologico para este publico.Para garantir a acessibilidade, a lei tambem preve mudancas no Estatuto da Cidade para que a Uniao seja corresponsavel, junto aos estados e municipios, pela melhoria de condicoes de calcadas, passeios e locais publicos para garantir o acesso de pessoas com deficiencia. Um decreto estadual (16.032) passou a determinar que portadores de deficiencia fisica, visual, mental e autismo tambem tenham direito a isencao do Imposto Sobre Propriedade de Veiculo Automotor (IPVA) na Bahia.As novas regras ainda