professores, com cumprimento das obrigacoes dai decorrentes pela instituicao de ensino reclamada.Por sua vez, a re sustentou que ele era preceptor, argumentando que a atividade nao se confunde com a de professor presencial. A tese defendida foi a de que, tanto esta atividade quanto a de orientador estao relacionadas com as atividades de natureza administrativa, com previsao em norma coletiva diversa da categoria de professores.Apos analisar as provas, o magistrado deu razao ao reclamante. A solucao para o caso foi encontrada nos instrumentos normativos firmados entre SINEP-MG (Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino) e SAAE-MG (Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar). "A atividade de preceptor nao se confunde com a de professor, inclusive o referido instrumento deixa claro que sao categorias diferenciadas", destacou com base no documento. O julgador observou que o instrumento define como sendo Auxiliar de Administracao Escolar todo aquele que nao ministra aulas regularmente.Entretanto, para o juiz sentenciante, o reclamante atuava como professor. E que a prova oral revelou que ele ministrava aulas regularmente no curso de geografia, exercendo atividade especificas da funcao de docente. Nesse sentido, duas testemunhas afirmaram que ele dava aulas, supervisionava estagio e a pratica de ensino. Tambem orientava trabalhos e aplicava provas. Nas aulas presenciais, utilizava data show e outros materiais didaticos, assim como tirava duvidas dos alunos.Na sentenca, o juiz explicou que as atividades de preceptor e professor nao se confundem na pratica. Entre outras coisa, diferenciam-se pela responsabilidade de ministrar aulas e autonomia para aprovar e reprovar, atividades exclusivas de professor. A conclusao alcancada foi a de que, de fato, o autor exercia atividades inerentes a docencia, inclusive ministrando aulas regularmente.Com base nesse contexto, foi deferido ao trabalhador o enquadramento sindical na categoria dos professores do Estado de Minas Gerais, nem como a retificacao da carteira para constar a funcao de professor. A instituicao de ensino foi condenada, ainda, a pagar diferencas salariais decorrentes da nao observancia do salario hora, adicional extraclasse, 10 minutos por cada hora trabalhada, como horas extras, com reflexos, tudo conforme previsto nos instrumentos normativos, alem de multas pertinentes.A sentenca foi confirmada em grau de recurso. "A formacao do preceptor e a do professor trilham os mesmos caminhos, pois as atuacoes de ambos ocorrem dentro do mesmo processo, havendo aproximacoes entre as mesmas. Nessa perspectiva, consideramos que assim como o preceptor e o professor caminham juntos na busca da excelencia do processo da Educacao a Distancia, como um fenomeno social, sua formacao tambem deve revelar a sintese de uma pluralidade de enfoques dentro da formacao profissional do professor, que nao aprende apenas para ensinar, mas, sobretudo, para transformar", constou da ementa do voto, que reconheceu a condicao de professor do demandante. Assim como na sentenca, foi destacado que as CCTs aplicaveis definiram como criterio distintivo do professor a ministracao regular de aulas.(0011476-22.2014.5.03.0168)Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3a Regiao Minas Gerais, 24.11.2016