Fonte : http://oab-rj.jusbrasil.com.br/noticias/3089710/novo-codigo-penal-preve-tolerancia-zero-para-bebado-ao-volante A comissao de juristas do Senado que discute o novo Codigo Penal aprovou ontem a tolerancia zero para quem dirigir embriagado. A intencao e endurecer a lei seca, retirando a previsao de prisao so para quem estiver com mais de 6 decigramas de alcool por litro de sangue. O texto preve ainda a utilizacao de "qualquer meio de prova em direito admitida" para comprovar embriaguez. A proposta vai alem do projeto aprovado pela Camara na semana passada, que nao alterava o indice de tolerancia. A iniciativa e a segunda reacao no Congresso a posicao tomada pelo Superior Tribunal de Justica (STJ) de que o motorista so pode ser processado penalmente por embriaguez ao volante se houver comprovacao do indice de alcool por meio do bafometro ou de exame de sangue. Como ninguem pode ser obrigado a promover provas contra si, a interpretacao do Judiciario inviabilizou a lei seca. Para o presidente do colegiado, Gilson Dipp, que tambem e ministro do STJ, o texto resolve definitivamente o problema. "Nos tiramos o porcentual. Esta e a grande questao. Foi nisso que o STJ se baseou." Assim como o texto aprovado pela Camara na semana passada, a proposta da comissao do Senado tambem amplia as possibilidades de prova. O objetivo e converter o bafometro e o exame de sangue em contra provas a servico do condutor. "Se o condutor quiser contestar e mostrar nao estar embriagado podera fazer o bafometro ou o exame de sangue", diz Dipp. O texto do colegiado causou polemica. Alguns integrantes consideraram que a inovacao levaria a uma inversao do onus da prova, uma vez que caberia ao condutor demonstrar, pelo exame de sangue ou pelo teste do bafometro, nao estar alcoolizado. A maioria, porem, aprovou o endurecimento da lei. A comissao apresentara em maio o texto final. Prisao. No inicio de marco, os juristas ja haviam aprovado outra proposta contra quem bebe e dirige. Homicidios de transito cometidos por motoristas alcoolizados, envolvidos em racha ou flagrados em excesso de velocidade seriam enquadrados dentro de uma figura chamada "culpa gravissima", que poderia resultar entre 4 e 8 anos de prisao. Atualmente, esses crimes sao considerados como homicidio culposo, com pena maxima de tres anos. Reacoes. A ideia dos juristas de concentrar crimes de transito no Codigo Penal divide especialistas. "O objetivo de haver crimes no Codigo de Transito Brasileiro foi retira-los do Codigo Penal. Eu estranho invadirem a competencia do Codigo de Transito Brasileiro. De qualquer forma, isso retira o fator quantitativo de alcool no sangue, o que resolve esse assunto" , diz o advogado especialista em transito Marcos Pantaleao, defendendo a manutencao de regras para que provas testemunhais sejam aceitas. Outro advogado, Marcelo Januzzi, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), concorda com as criticas ao uso do bafometro como defesa. "O onus da prova e de quem acusa", ressalta. Setenta motoristas foram autuados e 25 acabaram detidos, de acordo com informacoes das autoridadesDiario SP Uma operacao da Lei Seca realizada pela Policia Militar fiscalizou, entre a noite de sexta-feira e a madrugada deste sabado, 1.400 motoristas.