Goias: acao civil pede suspensao de edital de organizacoes sociais na educacaoMARIANA TOKARNIA - REPORTER DA AGENCIA BRASIL - AGENCIA BRASIL - 01/03/2016 - BRASILIA, DFO Ministerio Publico de Goias (PMGO) e o Ministerio Publico de Contas do Estado propuseram acao civil publica requerendo, em carater liminar, a suspensao do Edital de Chamamento Publico no 1/2016, que busca selecionar organizacoes sociais (OSs) para assumir a gestao compartilhada de 23 escolas estaduais da macrorregiao de Anapolis. Em caso de descumprimento, e requerida a imposicao de multa diaria no valor de R$ 10 mil ao procurador-geral do estado, Alexandre Tocantins, e a secretaria estadual de Educacao, Raquel Teixeira. A informacao foi divulgada hoje (1o) pelo MP-GO.Apos identificar pontos inconstitucionais no edital de chamamento de organizacoes sociais para administrar as escolas, o Ministerio Publico Federal, o MPGO e o Ministerio Publico de Contas do Estado expediram, no dia 16 de fevereiro, recomendacao pelo adiamento da convocacao ate que as irregularidades sejam solucionadas. Na ocasiao, os tres orgaos ja haviam dito que, caso o edital nao fosse suspenso, recorreriam a Justica solicitando uma decisao limiar.Na recomendacao, entre outras irregularidades, promotores e procuradores afirmam que nenhuma das 11 organizacoes qualificadas para o certame atende aos requisitos previstos na legislacao. Em varias delas, os responsaveis respondem a processos judiciais, inclusive criminais, o que atenta contra a exigencia de idoneidade moral, por exemplo. O governo, no entanto, deu andamento ao edital. No ultimo dia 25, foi feita a segunda analise da documentacao das organizacoes sociais.Segundo a Secretaria de Educacao, Cultura e Esporte de Goias (Seduce), cinco entidades foram habilitadas na etapa de analise da documentacao: Associacao Educacional Olimpo, Instituto Brasil Central de Educacao e Saude, Fundacao Antares de Ensino Superior, Pos-Graduacao, Pesquisa e Extensao (Faesp), Instituto Consolidar e Inove.De acordo com nota divulgada pela Seduce, a secretaria Raquel Teixeira disse, em entrevista coletiva, que o compromisso do governo de Goias e "com a busca de uma OS qualificada, idonea, responsavel, de qualidade e que ajude a transformar a escola". Em outro comunicado, divulgado logo apos a recomendacao dos MPs, a secretaria diz que prestara os esclarecimentos sobre o projeto diretamente ao Ministerio Publico.Administracao por militaresO promotor de Justica Fernando Aurvalle Krebs, titular da 57a Promotoria de Justica de Goiania, instaurou inquerito civil publico com o objetivo de investigar alguns aspectos da atuacao das escolas publicas mantidas pela Policia Militar no estado. A infomacao tambem foi divulgada hoje pelo MPGO. O inquerito propoe a investigacao de cobranca de matriculas dos alunos, o que fere a gratuidade do ensino publico garantido na Constituicao Federal. O promotor tambem questiona o cerceamento do pluralismo de ideias e concepcoes pedagogicas em tais escolas, nas quais impoe-se "a logica militar na educacao, a qual nao admite questionamentos."Tanto a transferencia da administracao de escolas para organizacoes sociais quanto para a Policia Militar estao na pauta dos protestos de estudantes e professores do estado. Desde dezembro do ano passado, eles chegaram a ocupar 28 escolas e a sede da Secretaria de Educacaoe. Atualmente, todas as escolas em funcionamento foram desocupadas.-- Ujeverson Tavares SampaioProfessor de MatematicaFaculdade de Tecnologia