Materia publicada no Jornal Folha Popular - coluna Forum da Cidadania no dia 28/05/2016Por Elvio Cesar Bezerra, advogado.www.elviobezerra.com.brNo dia 25 de maio e comemorado o dia Nacional da Adocao. A adocao e um ato juridico que determina vinculo de parentesco semelhante a paternidade e filiacao. Com a constituicao de 1988, ficou determinado que os filhos adotivos terao os mesmos direitos e qualificacoes, proibidas qualquer designacao de discriminacao relativa a filiacao, ou seja, filhos adotivos e consanguineos terao os mesmos direitos.No que se refere a adocao no Brasil, a legislacao avancou e foi atualizada para atender a nossa realidade. Para quem pretende adotar, o primeiro passo e procurar a Vara de Infancia e manifestar a vontade pela adocao mediante pedido; apos, sera encaminhado para o setor tecnico da Vara, onde assistira palestras de orientacao sobre a documentacao e os cuidados necessarios. Os futuros pais adotivos serao encaminhados para entrevistas com psicologos e assistentes sociais, os quais realizarao avaliacao, inclusive a casa dos adotantes podera receber visitas por assistentes sociais.O setor elabora m parecer tecnico sobre as condicoes da futura familia, que e encaminhando ao Ministerio Publico, que analisa o caso e faz o seu proprio parecer e posteriormente o processo e encaminhando para o juiz da Vara da Infancia e Juventude que decidira se os pais estao habilitados para a adocao. Se estiverem, seu registro vai para o Cadastro Nacional de Adocao. Se nao estiverem, eles podem recorrer a decisao.Depois dos pais estarem devidamente cadastrados, o juiz analisara quais criancas estao disponiveis para adocao que correspondem ao perfil especificado. Se ha concordancia pais acerca da sugestao do juiz, comeca a fase de aproximacao, ocasiao em que a crianca comeca a ser preparada na instituicao de acolhimento para conhecer a familia. Os pais adotivos conhecem a crianca, sendo que incialmente a veem de longe, posteriormente, conhecem dentro de um grupo e apos algumas visitas, levam a crianca para passear, e com o acompanhamento de assistentes sociais e psicologos que acompanham o processo, aos poucos, vao se aproximando da crianca, inclusive levando-a para dormir na casa da familia.Se a aproximacao for bem sucedida, os pais recebem a guarda da crianca para um periodo de convivencia, sendo acompanhados pela Vara da Infancia e Juventude e pelos profissionais da instituicao de acolhimento. Quando a nova familia for considerada estavel, a adocao e formalizada e a crianca e considerada filha, com todos os direitos de um filho biologico. FORUM DA CIDADANIAMateria publicada no Jornal Folha Popular na data de 25/05/2016Por Elvio Cesar Bezerra, advogado.Desde que assumiu a presidencia interinamente, Michel Temer reduziu varios Ministerios, dentre eles o Ministerio da Cultura, o qual inicialmente foi integrado ao Ministerio da Educacao, sendo reduzido a Secretaria Nacional. Apos plausiveis e importantes manifestacoes da classe artistica e de profissionais da cultura, o presidente decidiu recriar o MinC Ministerio da Cultura.Como tem ocorrido ultimamente, as redes sociais serviram de palco para inumeros debates e discussoes, inclusive com posicionamentos retrogrados de agentes politicos, os quais classificaram os profissionais da arte e cultura como vagabundos, encarando a politica cultural como superfluo. Entretanto, cultura e direito