navegacao por meio do melhoramento das condicoes operacionais, da seguranca e da disponibilidade de navegacao, tais como, dragagem de aprofundamento e alargamento de canal, derrocamento, alargamento e protecao de vao de pontes, retificacao de meandros e dispositivos de transposicao de nivel; XXIV - dragagem - obra ou servico de engenharia que consiste na limpeza, desobstrucao, remocao, derrocamento ou escavacao de material do fundo de rios, lagos, mares, baias e canais; XXV - TEU - Twenty-foot Equivalent Units (Unidades Equivalentes a Vinte Pes) - unidade utilizada para conversao da capacidade de conteineres de diversos tamanhos ao tipo padrao International Organization for Standardization - ISO de vinte pes; XXVI - offshore - ambiente marinho e zona de transicao terra-mar ou area localizada no mar; XXVII - onshore - ambiente terrestre ou area localizada em terra; XXVIII - jazida convencional de petroleo e gas natural - reservatorio ou deposito de petroleo ou gas natural possivel de ser posto em producao sem o uso de tecnologias e processos especiais de recuperacao; XXIX - recurso nao convencional de petroleo e gas natural - recurso cuja producao nao atinge taxas de fluxo economico viavel ou que nao produzem volumes economicos de petroleo e gas sem a ajuda de tratamentos de estimulacao macica ou de tecnologias e processos especiais de recuperacao, como as areias betuminosas - oilsands, o gas e o oleo de folhelho - shale-gas e shale-oil, o metano em camadas de carvao - coalbed methane, os hidratos de metano e os arenitos de baixa permeabilidade - tightsandstones; XXX - sistema de geracao de energia eletrica - sistema de transformacao em energia eletrica de qualquer outra forma de energia, seja qual for a sua origem, e suas instalacoes de uso exclusivo, ate a subestacao de transmissao e de distribuicao de energia eletrica, compreendendo: a) usina hidreletrica - instalacoes e equipamentos destinados a transformacao do potencial hidraulico em energia eletrica; b) pequena central hidreletrica - usina hidreletrica com capacidade instalada de pequeno porte, destinada a transformacao do potencial hidraulico em energia eletrica; c) usina termeletrica - instalacoes e equipamentos destinados a transformacao da energia calorifica de combustiveis em energia eletrica; e d) usina eolica - instalacoes e equipamentos destinados a transformacao do potencial cinetico dos ventos em energia eletrica; XXXI - sistema de transmissao de energia eletrica - sistema de transporte de energia eletrica, por meio de linhas de transmissao, subestacoes e equipamentos associados com o objetivo de integrar eletricamente: a) sistema de geracao de energia eletrica a outro sistema de transmissao ate as subestacoes distribuidoras; b) dois ou mais sistemas de transmissao ou distribuicao; c) conexao de consumidores livres ou autoprodutores; d) interligacoes internacionais; e e) instalacoes de transmissao ou distribuicao para suprimento temporario; e XXXII - sistema de distribuicao de energia eletrica - sistema responsavel pelo fornecimento de energia eletrica aos consumidores. CAPITULO IIDAS TIPOLOGIAS Art. 3o Sem prejuizo das disposicoes contidas no art. 7o, caput, inciso XIV, alineas a a g, da Lei Complementar no 140, de 2011, serao licenciados pelo orgao ambiental federal competente os seguintes empreendimentos ou atividades: I - rodovias federais: a) implantacao;