- PLANFOR. Paragrafo unico. Os programas de formacao e qualificacao profissional para pessoa portadora de deficiencia terao como objetivos: I - criar condicoes que garantam a toda pessoa portadora de deficiencia o direito a receber uma formacao profissional adequada; II - organizar os meios de formacao necessarios para qualificar a pessoa portadora de deficiencia para a insercao competitiva no mercado laboral; e III - ampliar a formacao e qualificacao profissional sob a base de educacao geral para fomentar o desenvolvimento harmonico da pessoa portadora de deficiencia, assim como para satisfazer as exigencias derivadas do progresso tecnico, dos novos metodos de producao e da evolucao social e economica. Secao V Da Cultura, do Desporto, do Turismo e do Lazer Art. 46. Os orgaos e as entidades da Administracao Publica Federal direta e indireta responsaveis pela cultura, pelo desporto, pelo turismo e pelo lazer dispensarao tratamento prioritario e adequado aos assuntos objeto deste Decreto, com vista a viabilizar, sem prejuizo de outras, as seguintes medidas: I - promover o acesso da pessoa portadora de deficiencia aos meios de comunicacao social; II - criar incentivos para o exercicio de atividades criativas, mediante: a) participacao da pessoa portadora de deficiencia em concursos de premios no campo das artes e das letras; e b) exposicoes, publicacoes e representacoes artisticas de pessoa portadora de deficiencia; III - incentivar a pratica desportiva formal e nao-formal como direito de cada um e o lazer como forma de promocao social; IV - estimular meios que facilitem o exercicio de atividades desportivas entre a pessoa portadora de deficiencia e suas entidades representativas; V - assegurar a acessibilidade as instalacoes desportivas dos estabelecimentos de ensino, desde o nivel pre-escolar ate a universidade; VI - promover a inclusao de atividades desportivas para pessoa portadora de deficiencia na pratica da educacao fisica ministrada nas instituicoes de ensino publicas e privadas; VII - apoiar e promover a publicacao e o uso de guias de turismo com informacao adequada a pessoa portadora de deficiencia; e VIII - estimular a ampliacao do turismo a pessoa portadora de deficiencia ou com mobilidade reduzida, mediante a oferta de instalacoes hoteleiras acessiveis e de servicos adaptados de transporte. Art. 47. Os recursos do Programa Nacional de Apoio a Cultura financiarao, entre outras acoes, a producao e a difusao artistico-cultural de pessoa portadora de deficiencia. Paragrafo unico. Os projetos culturais financiados com recursos federais, inclusive oriundos de programas especiais de incentivo a cultura, deverao facilitar o livre acesso da pessoa portadora de deficiencia, de modo a possibilitar-lhe o pleno exercicio dos seus direitos culturais. Art. 48. Os orgaos e as entidades da Administracao Publica Federal direta e indireta, promotores ou financiadores de atividades desportivas e de lazer, devem concorrer tecnica e financeiramente para obtencao dos objetivos deste Decreto. Paragrafo unico. Serao prioritariamente apoiadas a manifestacao desportiva de rendimento e a educacional, compreendendo as atividades de: I - desenvolvimento de recursos humanos especializados; II - promocao de competicoes desportivas internacionais, nacionais, estaduais e locais; III - pesquisa cientifica, desenvolvimento tecnologico, documentacao e informacao; e IV - construcao, ampliacao, recuperacao e adaptacao de instalacoes