Lugar decorrupto e na cadeia, nao no Congresso.Oplenario do SupremoTribunal Federal (STF) decretou nesta quarta-feira (26), por oitovotos a um, a prisao imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Osministros decidiram que o processo transitou em julgado, ou seja, terminou enao cabe mais nenhum recurso. A expectativa e de que o mandado de prisao sejaexpedido ainda nesta quarta.Donadonfoi condenado em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisao em regime fechadopelos crimes de peculato (crime praticado por funcionario publico contra aadministracao) e formacao de quadrilha, mas aguardava o julgamento dos recursosem liberdade.NatanDonadon sera o primeiro deputado em exercicio a ser preso por determinacao doSupremo desde a Constituicao de 1988. Ainda nao ha informacoes sobre o momentoexato em que a prisao sera cumprida.Na noitede terca (25), o irmao de Donadon, o deputado estadual de Rondonia MarcosAntonio Donadon (PMDB), foipreso. O mandado de prisao foi cumprido pela Policia Civil e corresponde asentenca condenatoria transitada em julgado envolvendo o deputado no crime depeculato e supressao de documento publico.A questaoda perda do mandato parlamentar nao foi definida pelo plenario do Supremo nestaquarta. O tema deve ser decidido pelo Congresso, uma vez que, durante ojulgamento de Natan Donadon em 2010, os ministros nao discutiram a questao. Nocaso do processo do mensalao, porem, o STFdecidiu pelas cassacoes dos mandatos dos quatro parlamentares condenados.Donadonja teve o primeirorecurso negado em dezembro do ano passado. Ao julgar um segundorecurso do deputado nesta quarta, o Supremo entendeu que os embargos dedeclaracao (tipo de recurso contra condenacoes) eram meramente protelatoriom edecidiu que ele deveria ser preso."Estouvotando no sentido de nao conhecer os embargos e, por considera-losprotelatorios, pelo reconhecimento do transito em julgado (fim do processo),determinando o lancamento do nome do reu no rol dos culpados, expedicao domandado de prisao e comunicacao ao juiz da Vara de Execucao Penal da area deBrasilia", disse a ministra relatora do caso, Carmen Lucia.Todos osministros acompanharam, exceto Marco Aurelio Mello, que ficou vencido porqueentendeu que, como Donadon renunciou ao cargo em 2010, antes de ser condenadomesmo ja estando eleito para o proximo mandato, o STF nao tinha maiscompetencia para o julgamento.Oadvogado do deputado, Nabor Bulhoes, alegou que houve omissoes no julgamento deseu cliente, ja que as penas dadas a ele foram mais elevadas do que a outrosenvolvidos no episodio condenados pela primeira instancia. "Nao houve enem ha protelacao", disse Nabor Bulhoes aos ministros do Supremo.Apos oSTF determinar a prisao imediata do parlamentar, o advogado deixou o plenariodo Supremo e disse que entrara com pedido de revisao criminal para reduzir apena. Esse tipo de recurso so e possivel quando ja ha um mandado de prisao. Adefesa podera ainda entrar com pedido para que Donadon fique solto ate o fim dojulgamento da revisao criminal.Aministra CarmenLucia ressaltou que a defesa tentava apenas modificar o conteudo dojulgamento de 2010 e nao simplesmente esclarecer pontos do julgamento."Naose pretende provocar o esclarecimento de qualquer ponto obscuro. O que sepretende e rediscutir a materia, ou melhor dizendo, o rejulgamento do caso commodificacao do conteudo. [...] No meu voto ressaltei nao haver embasamentojuridico por nao haver elemento suficiente para reconhecer qualquer nulidade daacao