Foto: Carlos HumbertoFonte: G1O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (15), pela terceira vez, o julgamento que vai definir a aplicacao da Lei da Ficha Limpa. O julgamento foi suspenso porque ja durava mais de cinco horas e tera continuidade na sessao desta quinta (16).Antes da interrupcao da sessao, o placar era de quatro votos a um pela manutencao da proibicao as candidaturas de politicos condenados pela Justica em decisoes colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassacao.Antes da interrupcao, votaram, dentre os 11 ministros, o relator, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Carmen Lucia, todos a favor da aplicacao da lei. Somente o ministro Dias Toffoli foi contrario a pontos da ficha limpa.Faltam ainda os votos do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e dos ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Marco Aurelio Mello e Celso de Mello.Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Ficha Limpa gerou incertezas sobre o resultado da disputa eleitoral de 2010 e chegou a ter a validade derrubada para as eleicoes daquele ano.A lei complementar numero 135 e reveladora de profunda ausencia de compromisso com a boa tecnica legislativa."Jose Antonio DiasToffolli, ministro do STFO julgamento comecou em novembro do ano passado e foi interrompido duas vezes por pedidos de vista (quando os ministros pedem mais tempo para analisar o processo).O STF analisa tres processos, que buscam definir os efeitos da ficha limpa para 2012. As acoes foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederacao Nacional das Profissoes Liberais (CNPL).O julgamento desta quarta recomecou com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista em dezembro do ano passado, para analisar melhor o assunto. Antes dele, em sessoes anteriores, tinham votado outros dois ministros (Joaquim Barbosa e Luiz Fux, ambos pela aplicacao da lei).Toffoli criticou a lei e afirmou que a ficha limpa fere o principio da presuncao de inocencia, ao tornar inelegivel uma pessoa condenada que ainda pode recorrer da decisao.O tribunal nao pode ser contramajoritario para ir contra a opiniao da populacao"Luiz Fux, ministro do STFA lei complementar numero 135 e reveladora de profunda ausencia de compromisso com a boa tecnica legislativa. E uma das leis recentemente editadas de pior redacao legislativa dos ultimos tempos. Leis mal redigidas as vezes corrompem o proposito dos legisladores e o proprio direito, afirmou.A fala de Toffoli foi interrompida varias vezes pelos colegas para dar lugar a discussoes de temas, como a influencia da pressao popular nas decisoes do STF.Para o relator das acoes, ministro Luiz Fux, ao aprovar a Lei da Ficha Limpa, o Congresso determinou que um cidadao condenado por orgao judicial nao tem merecimento para transitar na vida publica.O tribunal nao pode ser contramajoritario para ir contra a opiniao da populacao. Evidentemente, que ela [a populacao] nao nos pauta, mas temos que ouvi-la porque todo o poder emana do povo e em seu nome e exercido, disse Fux."O poder contramajoritario pretende proteger o individuo contra si mesmo (...) Temos um papel didatico-pedagogico de fazer valer o direito, as