valida do contrato. Assim, os absolutamente incapazes deverao ser representados por seus pais, tutores ou curadores e os relativamente incapazes deverao ser assistidos por quem a lei determinar. Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes nao pode ser invocada pela outra em beneficio proprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisivel o objeto do direito ou da obrigacao comum. Ha determinados contratos que exigem, alem da capacidade comum a todos os atos juridicos, uma capacidade especial conhecida por legitimacao e decorre da relacao pessoal do sujeito com o objeto contratual. Art. 1.647.Objeto licitoO contrato exige, ainda, que o objeto seja conforme a lei, aos bons costumes, a ordem publica e a moral, ou seja, em uma palavra, licito. Art. 113. A impossibilidade (fisica ou juridica) so invalida o contrato se for absoluta ou nao cessando antes de realizada a condicao. Se for relativa, nao constitui obstaculo ao negocio juridico. Art. 106 Forma prescrita ou nao defesa em leiNos contratos vigora o principio da forma livre. Os contratos formais ou solenes constituem excecao. A forma tem relevancia juridica somente quando exigida para a perfeicao do contrato. Art. 107. Art. 108. Art. 109.ConsentimentoA declaracao de vontade pode ser tacita, quando a lei nao exigir que seja expressa, desde que se evidencie inequivocamente de um ato, positivo e induvidoso, do contraente a manifestacao do seu querer, pois nao teria sido praticado, sem o animo de aceitar o contrato. Exemplos que o silencio possui efeitos de declaracao de vontade: Art. 111. Art. 539.UNILATERAL E BILATERALe Todo contrato e sempre bilateral quanto as partes (no minimo duas partes)Quanto aos efeitos pode ser:BILATERALeTambem conhecido como sinalagmatico.Cria direitos e deveres equivalentes para ambas as partes.Exemplos:Compra e venda, pois o comprador tem o dever de dar o dinheiro e o direito de exigir a coisa, enquanto o vendedor tem a obrigacao de dar a coisa e o direito de exigir o dinheiro; Locacao, pois o locador tem a obrigacao de transferir a posse do imovel e o inquilino tem a obrigacao de pagar o aluguel. UNILATERALecria direito para uma das partes e apenas obrigacao para a outra; uma das partes sera so credora e a outra so devedora. Exemplos: doacao, pois so o doador tem a obrigacao de dar e o donatario apenas o direito de exigir a coisa, sem nenhuma prestacao em troca. Emprestimo e fianca OBS:Nao confundir negocio juridico bilateral/unilateral com contrato bilateral/unilateral:- Negocio Juridico Unilateral apenas uma manifestacao de vontade (ex.: renuncia, testamento, promessa de recompensa, etc.).- Negocio Juridico Bilateral duas manifestacoes de vontade (ex.: perdao ele precisa ser aceito para valer; todos os contratos de uma forma em geral; o casamento, etc.).- Contrato Unilateral: duas vontades, mas apenas uma se obriga (ex.: doacao pura e simples, comodato, etc.).- Contrato Bilateral: duas vontades onus e vantagens reciprocas (ex.: compra e venda, locacao, etc.).ONEROSOS E GRATUITOSContratos onerosose ambas as partes tem vantagem e proveito economico, ex: os contratos bilaterais, onde ambas as partes ganham e perdem. Contratos gratuitosesao aqueles que oneram somente uma das partes, proporcionando a outra uma vantagem, sem qualquer