JUSTICA ARQUIVA INQUERITO CONTRA PALOCCI FLAVIO FERREIRADE SAO PAULO A Justica arquivou, a pedido do Ministerio Publico de Sao Paulo, investigacao sobre a suposta pratica de lavagem de dinheiro pelo ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci. A suspeita era de que Palocci tivesse comprado um apartamento e simulado a locacao do imovel com a ajuda de um "laranja", para ocultar a origem ilicita do dinheiro usado na aquisicao do bem. O apartamento avaliado em R$ 4 milhoes foi usado como moradia pelo ex-ministro em Sao Paulo. O inquerito foi iniciado em setembro passado pelo Gedec (Grupo Especial de Delitos Economicos) do Ministerio Publico, apos uma representacao do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB-SP). O promotor do Gedec Joel Carlos Moreira da Silveira afirmou que nas investigacoes "nao foram encontrados elementos indicativos de que o apartamento tenha sido comprado por Palocci com dinheiro originado de ato ilicito". Silveira entao pediu a Justica o arquivamento do inquerito. A juiza Cynthia Maria Sabino Bezerra, do Dipo (Departamento de Inqueritos Policiais e Policia Judiciaria), acolheu o pedido e determinou o encerramento da investigacao. O criminalista Jose Roberto Batochio, advogado de Palocci, disse que apresentou ao Ministerio Publico mais de 40 recibos de pagamentos do aluguel do imovel e que o ex-ministro nunca teve contato com os proprietarios do apartamento, que foi locado por meio de uma imobiliaria. Um dos donos do imovel, o comerciante Gesmo Siqueira dos Santos, e reu em varios processos criminais sobre fraudes e crimes tributarios. fontehttp://www1.folha.uol.com.br/poder/1110761-justica-arquiva-inquerito-contra-palocci.shtml Vice-prefeito de Mairinque tem seu mandato cassado por infidelidade partidariaO vice-prefeito de Mairinque, Jose Edenilson Santana de Lima (PTB), teve seu mandato eletivo cassado nessa segunda-feira (13) por infidelidade partidaria. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo (TRE-SP), ele nao apresentou justa causa para trocar o partido DEM pelo PTB, em outubro de 2011.A cassacao do mandato foi solicitada pelo Ministerio Publico e a votacao do julgamento foi unanime. A corte paulista entendeu que nao houve justa causa para a desfiliacao partidaria do mandatario, conforme as hipoteses previstas na Resolucao do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no 22.610/07.A Resolucao preve apenas quatro possibilidades para a mudanca de partido: em caso de fusao ou incorporacao por outro, se houver criacao de nova agremiacao, mudanca substancial ou desvio do programa partidario, ou ainda se ocorrer grave discriminacao pessoal do mandatario.Embora caiba recurso no TSE, o vice-prefeito nao podera permanecer no cargo enquanto aguarda julgamento do recurso, devendo deixar suas funcoes imediatamente.Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul - 14/08/2012Infidelidade PartidariaTRE-SP cassa mandatos de vice-prefeito e vereadoresO Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo determinou a perda do mandato do vice-prefeito de Mairinque, Jose Edenilson Santana de Lima (PTB), por infidelidade partidaria. ...Com informacoes da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.Revista Consultor Juridico, 15 de agosto de 2012 Camara conclui votacao do Sistema Nacional de Cultura e o PT comemora O lider da bancada do PT na Camara, deputado Jilmar Tatto (SP), comemorou a aprovacao nesta terca-feira (26), pelo plenario da Camara, do segundo turno da proposta de emenda a Constituicao (PEC 416/05), de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que cria o Sistema