nao tem nada expresso na constituicao. - DIREITOS cujo objeto imediato e a LIBERDADE:a) liberdade de locomocao: habeas corpus, pedagio.b) liberdade de pensamento: vetado o anonimato: preciso responsabilizar pelo excesso ou pelo abuso de direito.c) liberdade de reuniao: estado laico: nao esta associado e nem ligado diretamente a determinada religiao. Testemunha de Jeova nao aceitam doacao de orgaos, e um direito de liberdade.Passeata da maconha: eu como autoridade publica posso tentar restringir. A CF da liberdade de eu me manifestar sobre algo que eu tenha me sentido atingido.d) liberdade de associacao: independe de autorizacao, so e necessario registrar o estatuto no cartorio de pessoas juridicas. Nao posso ser obrigado e nem impedido de me associar ao sindicato, por exemplo.e) liberdade de profissao: se escolho a profissao que tem regulamentacao, tenho que estar sujeito a ela.f) liberdade de acao: comeca quando interfere na liberdade do outro. NEGATIVA -> POVO. O Estado so pode fazer aqui que a lei expressamente obrigar. A liberdade de acao e sempre positiva no caso que se refira ao Estado.- DIREITOS cujo objetivo imediato e a IGUALDADE:a) isonomia: tratar desigualmente as pessoas que se encontram desiguais buscando a igualdade.Ha duas oportunidades: no caput que e voltada para os legisladores infraconstitucionais e administrador publico -> isonomia formal e outra que e estabelecida no inciso I que fala da igualdade material voltada a sociedade.b) igualdade entre homens e mulheres: igualdade de salarios. Mulheres tem cotas nos partidos eleitorais, porem esses partidos dificilmente conseguem completar todas as vagas.c) igualdade de discriminacao de qualquer natureza: igualdade de regioes brasileiras sem discriminacao.d) combate ao racismo: o crime de racismo e imprescritivel e inafiancavel.- DIREITOS cujo objetivo e a SEGURANCA:Nao e a seguranca publica feita por policiais e sim a seguranca juridica.a) dos direitos subjetivos em geral: assegura a estabilidade do Estado, e todos os instrumentos estao sujeitos a ele (EC, alteracao a constituicao).b) em materia penal: juri e uma excecao constitucional, no qual o juiz e substituido para decidir, e so cabera ao juiz o calculo da pena e a determinacao da mesma. E intransmissivel aos herdeiros. E retroativo e segue o principio da anterioridade.c) do domicilio: casa adquirida e intangivel desde que por mandado judicial...d) devido processo legal e ampla defesa: direito de peticao e imprescindivel, informal e imune a taxas. Na ampla defesa os direitos sao ao mesmo tempo garantias fundamentais. Ninguem sera julgado ate a sentenca com transito em julgado.- DIREITOS cujo objetivo imediato e a PROPRIEDADE:a) em geral: propriedade tem que cumprir sua funcao social. b) artistica, literaria e cientifica: propriedade imaterial. Tem carater de abrangencia: ate 50 anos e de dominio particular, e depois se torna publica (marchas de carnaval). Na imagem (passagem e reprise da novela) e para os atletas na transmissao e na retransmissao, tem direito de indenizacao.c) hereditaria: os bens deixados sao transmissiveis.- INSTRUMENTOS INDIVIDUAIS DE CONTROLE JURISDICIONAL DE ATOS ESTATAIS: habeas corpus, mandado de seguranca, mandado de injuncao e habeas data:EM COMUM: se voltam a direitos individuais, precisam ser provados que o direito esta sendo lesado o ameacado, o reu sempre sera o Estado, ou