thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
29/2009 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2009 (INCLUI A ACAO 1.062 READEQUACAO DA PRACA RUI BARBOSA).Projeto de Lei 30/2009 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2009 (INCLUI A ACAO 1.062 READEQUACAO DA PRACA RUI BARBOSA).Projeto de Lei 31/2009 - DISPOE SOBRE INCLUSAO NO PLANO PLURIANUAL (INCLUI A ACAO 1.077 ADQUIRIR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR RODRIGO, NO PARQUE BELA VISTA).Projeto de Lei 32/2009 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2009 (INCLUI A ACAO 1.077 ADQUIRIR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR RODRIGO, NO PARQUE BELA VISTA).Projeto de Lei 33/2009 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.775, 00, PARA COBRIR A DESPESA COM AQUISICAO DO IMOVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR RODRIGO, NO PARQUE BELA VISTA.Projeto de Lei 34/2009 - DISPOE SOBRE INCLUSAO NO PLANO PLURIANUAL (INCLUI O PROGRAMA 0068 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE E A ACAO 2.191 MANTER O PROGRAMA LIBERDADE CIDADA DE JACAREZINHO).Projeto de Lei 35/2009 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2009 (INCLUI O PROGRAMA 0068 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE E A ACAO 2.191 MANTER O PROGRAMA LIBERDADE CIDADA DE JACAREZINHO).Projeto de Lei 36/2009 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00, PARA MANUTENCAO DO PROGRAMA LIBERDADE CIDADA DE JACAREZINHO.Projeto de Lei 37/2009 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., PARA A AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PELO PROGRAMA DE INTERVENCOES VIARIAS PROVIAS.Projeto de Lei 38/2009 - AUTORIZA A DOACAO DE UM LOTE DE TERRAS AO CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA-ESCOLA CIEE, DESTINADO A CONSTRUCAO DE SUA SEDE.Projeto de Lei 39/2009 - AUTORIZA A DOACAO DE UM LOTE DE TERRAS A APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO PARANA, DESTINADO A CONSTRUCAO DE SUA SEDE E DA CASA DO TRABALHADOR EM EDUCACAO DO NORTE PIONEIRO.Projeto de Lei 40/2009 - DISPOE SOBRE INCLUSAO NO PLANO PLURIANUAL (INCLUI A ACAO 1.078 AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS).Projeto de Lei 41/2009 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2009 (INCLUI A ACAO 1.078 AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS).Projeto de Lei 42/2009 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.164.000,00, PARA AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS.Projeto de Lei 43/2009 - CRIA, NESTE MUNICIPIO, A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL AUREA BENCK, LOCALIZADA NO JARDIM PANORAMA.Projeto de Lei 44/2009 - DENOMINA DE RUA PEDRO FAGA A ATUAL RUA AVENIDA 1, BAIRRO JARDIM PANORAMA, NESTE MUNICIPIO.Projeto de Lei 45/2009 - DENOMINA DE RUA ANGELO FAGA A ATUAL RUA AVENIDA 4, BAIRRO JARDIM PANORAMA, NESTE MUNICIPIO.Projeto de Lei 46/2009 - DENOMINA DE RUA ANTONIO FAGA A ATUAL RUA 9, BAIRRO JARDIM PANORAMA, NESTE MUNICIPIO.Projeto de Lei 47/2009 - DENOMINA DE RUA LUIZ FAGA A ATUAL RUA 8, BAIRRO JARDIM PANORAMA, NESTE MUNICIPIO.Projeto de Lei 48/2009 - DENOMINA DE RUA AUGUSTO FAGA A ATUAL RUA 7, BAIRRO JARDIM PANORAMA, NESTE MUNICIPIO.Projeto de Lei 49/2009 - DENOMINA DE RUA FRANCO OLIVIERI A ATUAL AVENIDA 5, NO BAIRRO JARDIM PANORAMA.Projeto de Lei 50/2009 - DENOMINA DE RUA GIOVANNINA D'ALESSANDRO OLIVIERI A ATUAL
II DA LDO-2009, INCLUINDO A ACAO 2.194 ALTERACAO NO SISTEMA VIARIO DA RUA PADRE MELO (MUDANCA PARA MAO UNICA) E ALTERANDO A META FINANCEIRA DA ACAO 2.148 RESERVA DE CONTINGENCIA.Projeto de Lei 143/2009 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00, PARA COBRIR DESPESAS COM A MUDANCA DE SENTIDO DA RUA PADRE MELO.Projeto de Lei 144/2009 - DISPOE SOBRE ALTERACAO E INCLUSAO NO PLANO PLURIANUAL LEI MUNICIPAL 1.670/2005 (ALTERA E INCLUI O PROGRAMA 0068 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE E A ACAO 2.192.Projeto de Lei 145/2009 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2009, ALTERANDO A META FINANCEIRA DO PROGRAMA 0068 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE E DA ACAO 2.192 MANTER O PROGRAMA LIBERDADE CIDADA DE JACAREZINHO.Projeto de Lei 146/2009 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.000,00, PARA MANUTENCAO DO PROGRAMA LIBERDADE CIDADA DE JACAREZINHO.Projeto de Lei 147/2009 - DISPOE SOBRE INCLUSAO NO PLANO PLURIANUAL LEI MUNICIPAL 1.670/2005 (INCLUI A ACAO 2.195 MANUTENCAO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA).Projeto de Lei 148/2009 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2009, INCLUINDO A ACAO 2.195 MANUTENCAO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA.Projeto de Lei 149/2009 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.760,40, PARA MANUTENCAO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA.Projeto de Lei 150/2009 - DENOMINA DE RUA CAPITAO SAMUEL KESKOSKI GONCALVES A ATUAL RUA B, BAIRRO PARQUE DOS MIRANTES, NESTE MUNICIPIO.Projeto de Lei 151/2009 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 991, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989 (ESTABELECE OS LIMITES DO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO).Projeto de Lei 152/2009 - DENOMINA DE RUA EDISON LINCON GOMES SILVA A ATUAL RUA A, VILA EMA, NESTE MUNICIPIOProjeto de Lei 153/2009 - ESTABELECE CRITERIOS PARA A MATRICULA DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (PROXIMIDADE DA RESIDENCIA DO ALUNO COM O ESTABELECIMENTO DE ENSINO).Projeto de Lei 157/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 1 (UM) LOTE DE TERRAS A EMPRESA COELHO LANCHES LTDA., PARA IMPLANTACAO DE SUA SEDE E UNIDADE COMERCIAL NO RAMO DE LANCHONETE.Projeto de Lei 158/2009 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.054,60, RELATIVOS AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, PARA DEVOLUCAO AO MINISTERIO DA EDUCACAO.Projeto de Lei 159/2009 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE JACAREZINHO A PERMUTAR, COM JOSE SALIBA, 2 (DUAS) AREAS DE TERRAS URBANAS LOCALIZADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL.Projeto de Lei 162/2009 - AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCAO MENSAL DE ATE R$ 15.000,00 A MISERICORDIA DE JACAREZINHO PARA O EXERCICIO DE 2010.Projeto de Lei 163/2009 - AUTORIZA A CONCESSAO DE CONTRIBUICAO MENSAL NO VALOR DE ATE R$ 40.000,00 A COMFIBRA, PARA A PRESTACAO DE SERVICOS ESSENCIAIS VOLTADOS A EDUCACAO E A ASSISTENCIA SOCIAL.Projeto de Lei 164/2009 - INSTITUI A ZONA DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO PAGO ZONA AZUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Projeto de Lei 167/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 1 (UM) LOTE DE TERRAS A ONG BICHAREDO, PARA IMPLANTACAO DE SUA SEDE E UNIDADE DE ABRIGAMENTO DE CAES SOLTOS NAS RUAS DA CIDADE.Projeto de Lei 168/2009 - DISPOE SOBRE A PLANTA GENERICA DE VALORES
IMOBILIARIOS (VALOR DO METRO QUADRADO DE EDIFICACOES E TERRENOS) DA AREA URBANA, PARA FINS DE CALCULO DE IPTU E ITBI.Projeto de Lei 170/2009 - DISPOE SOBRE INCLUSAO NO PLANO PLURIANUAL LEI MUNICIPAL 1.670/2005 (INCLUI A ACAO 1.090 AQUISICAO DE VEICULO AUTOMOTOR 0 KM COM ESPECIFICACOES PARA TRANSPORTE ESCOLAR).Projeto de Lei 171/2009 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2009, INCLUINDO A ACAO 1.090 AQUISICAO DE VEICULO AUTOMOTOR 0 KM COM ESPECIFICACOES PARA TRANSPORTE ESCOLAR.Projeto de Lei Complementar 3/2009 - LEI COMPLEMENTAR 3/2009Mesa DiretoraNo de Materias apresentadas: 1Projeto de Lei 165/2009 - EXTINGUE O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA, DE PROVIMENTO EM COMISSAO, DO QUADRO DE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL. Total GeralTipo da MateriaQuantidadeProjeto de Lei Complementar1Indicacao354 Requerimento167 Projeto de Lei147Parecer1TOTAL670
LEI MUNICIPAL No. 2.341 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, E A LEI FEDERAL No. 4.320, DE 17 DE MARCO DE 1964, ARTIGO 43.Projeto de Lei 63/2011 - DISPOE SOBRE INCLUSAO NO PLANO PLURIANUAL LEI MUNICIPAL 2.114, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.Projeto de Lei 65/2011 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL No. 2.341, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, E A LEI FEDERAL No. 4.320, DE 17 DE MARCO DE 1964, ARTIGO 43.Projeto de Lei 67/2011 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2011, INCLUINDO A ACAO 1.076 AQUISICAO DE VEICULO AUTOMOTOR 0 KM COM ESPECIFICACOES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, COM RECURSOS PROVENIENTES DO MINISTERIO DA EDUCACAO, NO VALOR DE R$ 198.000,00.Projeto de Lei 69/2011 - DISPOE SOBRE INCLUSAO NO PLANO PLURIANUAL INCLUI AS ACOES 5.002 CONSTRUCAO DO CENTRO DA JUVENTUDE DE JACAREZINHO E 5.003 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, COM RECURSOS ORIUNDOS DE CONVENIO COM O ESTADO DO PARANAProjeto de Lei 71/2011 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.828.492,50, DESTINADOS A CONTINUACAO DA CONSTRUCAO E EQUIPAMENTO DO CENTRO DA JUVENTUDE DE JACAREZINHO.Projeto de Lei 73/2011 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1.669/2005, ATUALIZANDO A TABELA SALARIAL DO PLANO DE CARGOS DO MAGISTERIO COM BASE NA ALTERACAO DO SALARIO MINIMO NACIONAL.Projeto de Lei 74/2011 - ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1.676/2006, ATUALIZANDO A TABELA SALARIAL DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL DE ACORDO COM O VIGENTE SALARIO MINIMO NACIONAL.Projeto de Lei 75/2011 - ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1.677/2006, ATUALIZANDO A TABELA SALARIAL DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA DE ACORDO COM O VIGENTE SALARIO MINIMO NACIONAL.Projeto de Lei 76/2011 - ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1.678/2006, ATUALIZANDO A TABELA SALARIAL DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DE ACORDO COM O VIGENTE SALARIO MINIMO NACIONAL.Projeto de Lei 77/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DE 5,31% AOS SERVIDORES ESTATUTARIOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.Projeto de Lei 78/2011 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.355/2010, QUE TRATA DA CONCESSAO DE SUBVENCAO A MISERICORDIA DE JACAREZINHO, A SER CONCEDIDA EM 10 (DEZ) PARCELAS DE R$ 45.000,00.Projeto de Lei 79/2011 - DISPOE SOBRE ALTERACAO E EXCLUSAO NO PLANO PLURIANUAL (ALTERA A ACAO 6.005 PROGRAMA DE ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL PETI; EXCLUI AS ACOES 6.007 SUBVENCAO A PASTORAL DA CRIANCA E 6.009 SUBVENCAO A PROMOCAO DO MENOR DE JACAREZINHO PROMEJA.)Projeto de Lei 80/2011 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2011, ALTERANDO A ACAO 6.005 PROGRAMA DE ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL PETI E EXCLUINDO AS ACOES 6.007 SUBVENCAO A PASTORAL DA CRIANCA E 6.009 SUBVENCAO A PROMOCAO DO MENOR DE JACAREZINHO PROMEJA.Projeto de Lei 81/2011 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.000,00, ORIUNDO DA SUPRESSAO DAS SUBVENCOES DESTINADAS A PASTORAL DA CRIANCA E A PROMOCAO DO MENOR DE JACAREZINHO PROMEJA, DIRIGIDO AO PROGRAMA DE ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL PETI.Projeto de Lei 82/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 2 (DOIS) LOTES DE TERRAS A EMPRESA RAMOS E FORTE LTDA., PARA IMPLANTACAO DE SUA SEDE NO RAMO DE COMERCIO ATACADISTA
- INCLUI NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL ACAO PARA CONSTRUCAO DE 35 UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVES DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITACAO RURAL.Projeto de Lei 104/2011 - INCLUI NO PLANO PLURIANUAL ACAO PARA CONSTRUCAO DE 35 UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVES DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITACAO RURAL.Projeto de Lei 107/2011 - INCLUI NO PLANO PLURIANUAL O ANEXO III, QUE ALTERA A META FINANCEIRA DA ACAO 2.020, DESTINANDO 40% DO FUNDEB A CONSERVACAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.Projeto de Lei 108/2011 - AUTORIZA A DESAFETACAO DE UMA AREA DE TERRAS DISTRITO DE MARQUES DOS REIS, PARA FUTURA CONSTRUCAO DE UM POSTO DE SAUDE.Projeto de Lei 110/2011 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Projeto de Lei 111/2011 - ALTERA O ARTIGO 2 DA LEI 2.019/08, QUE TRANSFORMA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE EM UNIDADE GESTORA DE ORCAMENTO, SUBORDINADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.Projeto de Lei 112/2011 - REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 11 DA LEI 2.184/09, QUE TRATA DA NECESSIDADE DE SER O DIRETOR GERAL DO PROCON ADVOGADO REGISTRADO NA OAB.Projeto de Lei 114/2011 - ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 1o. DA LEI 1.782, DE 28 DE JUNHO DE 2007, INCLUINDO UM REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE PARANA NO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.Projeto de Lei 115/2011 - ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 2o DA LEI No. 2.452, DE 03 DE MAIO DE 2011 .Projeto de Lei 116/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O INSTITUTO PIO XII CASA DE APOIO MADRE LEONIA.Projeto de Lei 117/2011 - ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 2o DA LEI No. 2.451, DE 15 DE ABRIL DE 2011.Projeto de Lei 118/2011 - ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1o DA LEI No. 2.069, DE 24 DE JULHO DE 2009.Projeto de Lei 119/2011 - ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 2o E DO ARTIGO 5o, INCISO I, DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL No 1.883, DE 19 DE MARCO DE 2008, QUE TRATA DA CONSTITUICAO DO CISNORPI.Projeto de Lei 121/2011 - DISPOE SOBRE A INCLUSAO E EXCLUSAO NO PLANO PLURIANUAL (ALTERA ANEXO II - LEI 2.114, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009, ACAO 2.067 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE SUPORTE A COOPERATIVAS/ASSOCIACOES PARA COLETA SELETIVA E ACAO 2.115 - MANUTENCAO DOS SERVICOS E MANEJO DO ATERRO SANITARIO).Projeto de Lei 122/2011 - EMENDA O ANEXO II DA LEI 2.297 DE 05 DE JULHO DE 2010 - ACAO 2.067 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE SUPORTE A COOPERATIVAS/ASSOCIACOES PARA COLETA SELETIVA E ACAO 2.115 - MANUTENCAO DOS SERVICOS E MANEJO DO ATERRO SANITARIO.Projeto de Lei 123/2011 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.Projeto de Lei 124/2011 - ALTERA A LEI 1.262, DE 28 DE ABRIL DE 1997, QUE TRATA DA REFORMULACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE.Projeto de Lei 125/2011 - DISPOE SOBRE INCLUSAO E ALTERACAO NO PLANO PLURIANUAL (INCLUI A ACAO 2.122 REPASSE FINANCEIRO AO SEBRAE PARA CONSTRUCAO DE SEDE PROPRIA E ALTERA A ACAO 2.113 - MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE INFORMACAO E INFORMATIZACAO DAS UNIDADES MUNICIPAIS).Projeto de Lei 126/2011 - EMENDA O ANEXO II
de Lei 143/2011 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2011, INCLUINDO A ACAO No.0007 - DEVOLUCAO/RESTITUICAO DE SALDOS E CONVENIOS - PROGRAMA 10 - MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO ENSINO INFANTIL - EDUCACAO BASICA E ACAO No.0012 - DEVOLUCAO/RESTITUICAO DE SALDOS E CONVENIOS - PROGRAMA 10 - MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO ENSINO INFANTIL - EDUCACAO BASICA.Projeto de Lei 144/2011 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$9.532,78 NOVE MIL, QUINHETOS E TRINTA E DOISL REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES.Projeto de Lei 145/2011 - DISPOE SOBRE A INCLUSAO E ALTERACAO NO PLANO PLURIANUAL (ALTERA ANEXO II - LEI 2.114, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009, ACAO No.2.001 - DESENVOLVER ATIVIDADES LEGISLATIVAS E OUTRAS ATRIBUICOES E MANUTENCAO DA UNIDADE E ACAO No 1.057 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES.)Projeto de Lei 146/2011 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2011, INCLUINDO ACAO No.2.001 - DESENVOLVER ATIVIDADES LEGISLATIVAS E OUTRAS ATRIBUICOES E MANUTENCAO DA UNIDADE E ACAO No 1.057 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTESProjeto de Lei 147/2011 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CIQUENTA MIL REIAS) DESTINADOS A CAMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO.Projeto de Lei 149/2011 - REVOGA O ARTIGO 5o DA LEI 2.315, DE 31 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPOE SOBRE O ESTAGIO PROBATORIO NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE JACAREZINHOProjeto de Lei 150/2011 - DISCIPLINA A DACAO EM PAGAMENTO DE BEM IMOVEL OU PRESTACAO DE SERVICOS COMO FORMA DE EXTINCAO DE OBRIGACAO TRIBUTARIA NO MUNICIPIO DE JACAREZINHO, EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 156, INCISO XI DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, BEM COMO ARTIGO 30, INCISO II, DA CONSTITUICAO FEDERAL.Projeto de Lei 151/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 1 (UM) LOTE DE TERRAS A EMPRESA PONTO DO EUCALIPTO - LOTE 19, QUADRA A DO PARQUE INDUSTRIAL.Projeto de Lei 152/2011 - DISPOE SOBRE INCLUSAO E ALTERACAO NO PLANO PLURIANUAL LEI MUNICIPAL No. 2.114, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.Projeto de Lei 153/2011 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2011, INCLUINDO A ACAO 1.019 - CONSTRUCAO DE UMA PISTA DE SKATE NO PARQUE ECOLOGICO E ALTERANDO A ACAO 2.090 - RESERVA DE CONTINGENCIA.Projeto de Lei 154/2011 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL No. 2.341 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, E A LEI FEDERAL No. 4.320, DE 17 DE MARCO DE 1964, ARTIGO 43.Projeto de Lei 155/2011 - INSTITUI A POLITICA DE QUALIDADE NA GESTAO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Projeto de Lei 156/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA PARA A EXPEDICAO DE DOCUMENTOS DE IDENTIDADE EM NOSSO MUNICIPIOProjeto de Lei 159/2011 - DISPOE SOBRE A PROTECAO E A DEFESA DO USUARIO DOS SERVICOS PUBLICOS PRESTADOS PELO MUNICIPIO DE JACAREZINHOProjeto de Lei 160/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O EMATER - EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL.Projeto de Lei 161/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 1(UM)
DISPOE SOBRE A ALTERACAO NO PLANO PLURIANUAL - ACAO 1.050 - AQUISICAO DE VEICULO PARA A APAE, ACAO 2.113 - MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE INFORMACAO E INFORMATIZACAO DAS UNIDADES MUNICIPAIS E ACAO 2.090 - RESERVA DE CONTINGENCIA DO EXERCICIO CORRENTE.Projeto de Lei 197/2011 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$62.500,00 (SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.Projeto de Lei 198/2011 - DISPOE SOBRE A INCLUSAO NO PLANO PLURIANUAL DA ACAO 1.089 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA O CONSELHO TUTELAR E DA ACAO 1.090 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O CONSELHO TUTELAR.Projeto de Lei 199/2011 - EMENDA O ANEXO II DA LEI 2.297 DE 05 DE JULHO DE 2010 - ACAO 1.089 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA O CONSELHO TUTELAR E ACAO 1.090 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O CONSELHO TUTELAR.Projeto de Lei 200/2011 - DISPOE SOBRE INCLUSAO NO PLANO PLURIANUAL DAS ACOES 1092 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E ACAO 2125 - IMPLANTACAO DO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS/AD.Projeto de Lei 201/2011 - DISPOE SOBRE INCLUSAO NO PLANO PLURIANUAL DAS ACOES 1092 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E ACAO 2125 - IMPLANTACAO DO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS/AD.Projeto de Lei 202/2011 - EMENDA O ANEXO II DA LEI 2.297, DE 5 DE JULHO DE 2010 - ACAO 1092 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E ACAO 2125 - IMPLANTACAO DO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS/AD.Projeto de Lei 203/2011 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.Projeto de Lei 204/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM LOTE DE TERRAS LOCALIZADO A RUA OTAVIANO TONET, S/N., VILA ROSA, COM AREA MENSURADA DE 4.400M2, A EMPRESA AGROPECUARIA DE JACAREZINHO - AGROJAC.Projeto de Lei 206/2011 - DISPOE SOBRE INCLUSAO NO PLANO PLURIANUAL DA ACAO 014 - DEVOLUCAO E RESTITUICAO DE CONVENIOS.Projeto de Lei 207/2011 - EMENDA O ANEXO II DA LEI 2.297, DE 5 DE JULHO DE 2010 - ACAO 014 - DEVOLUCAO E RESTITUICAO DE CONVENIOS.Projeto de Lei 208/2011 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 475,26 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS.Projeto de Lei 209/2011 - DENOMINA DE RUA PAULO RODRIGUES DA SILVA A ATUAL RUA 20, LOCALIZADA NO JARDIM PANORAMA.Projeto de Lei 210/2011 - DISPOE SOBRE ALTERACAO NO PLANO PLURIANUAL (ACOES 2015 - MANUTENCAO DOS ENCARGOS COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, 2037 E 2069 - MANUTENCAO DA ESTRUTURA FUNCIONAL, RECURSOS DE PESSOAL, FINANCEIROS, ADMINISTRATIVOS E MATERIAIS, E 0010 - SENTENCAS JUDICIAIS - INDENIZACOES E RESTITUICOES).Projeto de Lei 211/2011 - EMENDA O ANEXO II DA LEI 2.297, DE 5 DE JULHO DE 2010(ACOES 2015 - MANUTENCAO DOS ENCARGOS COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, 2037 E 2069 - MANUTENCAO DA ESTRUTURA FUNCIONAL, RECURSOS DE PESSOAL, FINANCEIROS, ADMINISTRATIVOS E MATERIAIS, E 0010 - SENTENCAS JUDICIAIS - INDENIZACOES E RESTITUICOES).Projeto de Lei 212/2011 - DISPOE SOBRE
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 55 MIL REAIS DESTINADOS A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MES DE DEZEMBRO DE 2011 E AO PAGAMENTO DE SENTENCAS TRABALHISTAS.Projeto de Lei 213/2011 - DISPOE SOBRE ALTERACAO NO PLANO PLURIANUAL (ACAO 0012 - DEVOLUCAO/RESTITUICAO DE SALDOS REFERENTES AO CONVENIO PARA AQUISICAO DE UM ONIBUS E PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE/CRECHE COM RECURSOS ORIUNDOS DA UNIAO ATRAVES DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO.)Projeto de Lei 214/2011 - EMENDA O ANEXO II DA LEI 2.297, DE 5 DE JULHO DE 2010 (ACAO 0012 - DEVOLUCAO/RESTITUICAO DE SALDOS REFERENTES AO CONVENIO PARA AQUISICAO DE UM ONIBUS E PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE/CRECHE COM RECURSOS ORIUNDOS DA UNIAO ATRAVES DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO.)Projeto de Lei 215/2011 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$7.580,51 (SETE MIL QUINHENTOS E OITENTA REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) DESTINADOS A RESTITUICAO DE SALDO DE CONVENIO COM A UNIAO.Projeto de Lei 216/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIACAO PEROBA ROSA DE PROPRIETARIOS DE RESERVAS FLORESTAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Projeto de Lei 217/2011 - AUTORIZA SUBVENCOES SOCIAIS A ENTIDADES PRIVADAS COM SEDE NESTE MUNICIPIO, PARA O EXERCICIO DE 2012: ASILO SAO VICENTE DE PAULA; CAAD; COFADD; ABRINJA; PROVOPAR; DESAFIO JOVEM MISSAO RESGATE; APAE; AJADAVI; CATProjeto de Lei 218/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUICAO PARA A COMFIBRA PARA O EXERCICIO DE 2012.Projeto de Lei 219/2011 - AUTORIZA A DESAFETACAO E COMPENSACAO DE AREA VERDE DE TERRAS, PARA FUTURA INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS COMUNITARIOS.Projeto de Lei 220/2011 - AUTORIZA A DESAFETACAO DE AREA INSTITUCIONAL NO JARDIM MARIA ESTELA, PARA FINS DE CONSTRUCAO DA SEDE DO INSTITUTO MEDICO LEGAL - IML.Projeto de Lei 222/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 1 (UM) LOTE DE TERRA A EMPRESA CELIA M. DE MELO SILVA ME.Projeto de Lei 223/2011 - AUTORIZA A DOACAO DE UM LOTE DE TERRAS A ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRONOMOS DO NORTE PIONEIRO, PARA CONSTRUCAO DE SUA SEDE.Projeto de Lei 224/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM LOTE DE TERRAS A EMPRESA SOLANGE APARECIDA MARCELINO DA SILVA, PARA IMPLANTACAO DE SUA EMPRESA NO RAMO DE FABRICACAO DE TEMPEROS E CONDIMENTOS.Projeto de Lei 225/2011 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE JACAREZINHO A PERMUTAR AREAS DE TERRAS URBANAS, BEM COMO A PROCEDER A DOACAO DE 2 (DOIS) LOTES DE TERRAS A SUBSECAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB.Projeto de Lei 226/2011 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.178/2009, QUE INSTITUIU A ZONA AZUL.Projeto de Lei 227/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM LOTE DE TERRAS A EMPRESA BBA - INDUSTRIA OPOTERAPICA LTDA., DESTINADO A AMPLIACAO DE SEU PARQUE INDUSTRIAL.Projeto de Lei 228/2011 - DISPOE SOBRE DOACAO DE UM LOTE DE TERRAS AO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANA - IAP, PARA CONSTRUCAO DE SUA SEDE.Projeto de Lei 229/2011 - AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCAO A MISERICORDIA DE JACAREZINHO NO VALOR DE R$ 72.500,00 MENSAIS PARA O EXERCICIO DE 2012.Projeto de Lei Complementar 1/2011 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 42,
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE JACAREZINHO.Projeto de Lei Complementar 3/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE AREA DE SUA PROPRIEDADE A COMFIBRA, PARA FUNCIONAMENTO DE SUAS ATIVIDADES.Mesa DiretoraNo de Materias apresentadas: 4Projeto de Lei 62/2011 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISAO E REAJUSTE SALARIAL NO VALOR TOTAL DE 6% (SEIS POR CENTO).Projeto de Lei 171/2011 - ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL 2.022 /2009 (DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Projeto de Lei 221/2011 - ALTERA O "CAPUT" E ACRESCENTA O PARAGRAFO UNICO AO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL 1.943/2008, ESTABELECENDO REMUNERACAO PARA O DO CARGO DE COORDENADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, ESTADO DO PARANA.Projeto de Resolucao 1/2011 - EXTINGUE O CARGO DE DIRETOR CONTABIL, CRIADO PELA RESOLUCAO 2/2010, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010.Poder LegislativoNo de Materias apresentadas: 1Indicacao 175/2011 - INDICAM A MESA QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, O SENHOR NORBERTO ORTIGARA, SOLICITANDO-LHE A CESSAO DO VEICULO FIAT UNO, PLACAS AKA-7219 Total GeralTipo da MateriaQuantidadeProjeto de Lei Complementar3Projeto de Resolucao5Indicacao467 Requerimento255 Projeto de Lei229Projeto de Decreto Legislativo5Emenda Aditiva2 Mocoes5 Projeto de Emenda a Lei Organica2Emenda Modificativa5Emenda Supressiva1TOTAL979