________________________________________Essa e a serie de artigos denominados Para entender mais. Eles tem a pretensao de trazer a informacao da maneira mais sucinta possivel, mais didatica, mais clara sem deixar de falar dos topicos fundamentais, do que se e necessario para aquele assunto.Estes artigos serao publicados a medida que a profa. for ministrando o conteudo, para facilitar a fixacao do que foi debatido, trazer novos ares, e principalmente prepara-los para a profundar a discussao.Recomenda-se a leitura destes artigos logo o pos-aula, antes mesmo do estudo da disciplina na literatura de sua preferencia, para ler - e entender - uma outra forma de abordagem, do mesmo assunto, que esclareca algumas duvidas, ainda restantes, do que foi debatido e exposto em sala de aula.O de hoje e Controle de Constitucionalidade: O caso Marybury versus Madison, assunto das ultimas aulas.Boa leitura!________________________________________Autora: Laisa Thalita B. FelicissimoAdaptado de: Monitoria de Direito - PUC MinasO controle jurisdicional de constitucionalidade foi estabelecido no sistema constitucional dos Estados Unidos Da America, atraves da decisao do caso Marbury versus Madison (1803), feita pelo Juiz Marshall. Segundo Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, citado por Wilba Lucia Maia Bernardes (1992, p.23), "apos o conhecido caso, criou-se na pratica, portanto, a doutrina de Marshall, segundo a qual de maneira difusa, por todos os seus juizes e tribunais, o poder Judiciario deve fazer o controle de constitucionalidade repressivo." O significado do controle difuso de constitucionalidade e a possibilidade de qualquer juiz ou tribunal realizar o controle de constitucionalidade, considerando as regras de competencia.William Marbury - Futuro Juiz de PazCaso Marbury versus Madison: Na presidencia de John Adams foram feitas nomeacoes, sendo que uma delas foi a nomeacao de William Marbury pra o cargo de Juiz de Paz. Esta nomeacao foi confirmada pelo Senado. Ao assumir a presidencia, Thomas Jefferson nomeou James Madison para ser seu Secretario de Estado. Jefferson determinou ao Secretario de Estado que nao efetivasse a nomeacao de Marbury. Marbury, por sua vez, aciounou Madison pedindo explicacoes. Nao obtendo respostas, resolveu requerer a Suprema Corte a expedicao de um mandamus contra Madison para que pudesse assumir o cargo.Depois de mais de dois anos, o juiz Marshall decidiu a favor de Marbury, tornando publico que a nao entrega do titulo era ilegal.James Marshall - Secretario de Estado,que quis sacanear e foi sacaneado (rimou)Segundo Wilba Lucia Maia Bernardes (1992, p. 25), "[...] Nesse caso, o Juiz demonstra que a Constituicao e a base de todo direito americano e imutavel por meios ordinarios. Diz, ainda, que a Constituicao escrita precisa ser defendida e que esta defesa deve ocorrer atraves de um controle dos atos dos poderes que tiverem nela sua origem, para que nao a desrespeitem." Ainda segundo Wilba Lucia Maia Bernardes (1992, p.25), tal decisao "demonstrou ainda que o Judiciario e o orgao competente para examinar as questoes de constitucionalidade, pois a ele cabe dizer o que e o Direito. E o juiz quem aprecia e decide sobre o conflito de leis e por uma questao logica devera tambem ser ele o competente para examinar o conflito de uma lei com a Constituicao, fazendo prevalecer sempre a