os dos plebeus, uma vez que fere o sentimento de justica e dever, substituindo-os pelo direito do mais forte.IX - Da Honra: conjunto nao so de ideias simples, mas de ideias igualmente complicadas. Na extrema liberdade politica ou extrema dependencia, desaparecem as ideias de honra. Ela e, portanto, um dos principios fundamentais das monarquias que sao um despotismo diminuido. A honra nao pode ser depositada no contrato social, tratando-se de um retorno ao estado natural.X - Dos Duelos: nascem da necessidade do reconhecimento dos outros. O pequeno povo nao duela tanto quanto o grande, porque nao tem a necessidade do reconhecimento alheio, nao levantando contra o proximo suspeita ou, ainda, ter inveja. Outrossim, a plebe anda desarmada. Aos duelos, a melhor prevencao e punir o agressor e declarar inocente aquele que, sem culpa, teve que se defender.XI - Da Tranquilidade Publica: aqueles delitos que perturbam a mesma, provocados por inflamados discursos fanaticos que excitam as paixoes da turba. Ex: algazarras e depravacoes nas vias publicas.XII - Finalidade das Penas: nao deve atormentar e afligir um ser sensivel, nem desfazer um delito. Deve impedir o reu de cometer novos crimes.XIII - Das Testemunhas: determinar a credibilidade das testemunhas. A credibilidade da testemunha diminui a media em que maiores forem as relacoes (de amizade ou odio) entre a testemunha e o reu. A credibilidade torna-se menor, quanto mais cresce a atrocidade de um delito. Por isso, tambem, deve-se ter mais de uma testemunha. E mais facil uma calunia sobre as palavras que sobre as acoes do homem, em virtude disto e quase nula a credibilidade da testemunha nestes casos.XIV - Indicios e Formas de Julgamentos: quando provas sao dependentes umas das outras, menor e a probabilidade do fato. Quando sao independentes, o contrario ocorre. Para julgar basta um simples e ordinario bom senso do juiz. Portanto, durante o julgamento todo sentimento de desigualdade deve ser suprimido. As provas e os julgamentos devem ser publicos para que se afaste as paixoes da sociedade.XV - Acusacoes Secretas: necessarias pela fraqueza das constituicoes.XVI - Da Tortura: constranger o reu a confessar o delito, ou para delatar alguem. Funciona tambem como purgacao da infamia. A tortura serve, ainda, para punir o suposto culpado quando cai em contradicao durante o interrogatorio.XVII - Do Fisco: os delitos eram o patrimonio do principe.XVIII - Dos Juramentos: homem nao precisa jurar para contribuir para a propria destruicao. Juramento torna-se pouco a pouco uma simples formalidade, destruindo a forca dos sentimentos de religiao.XIX - Rapidez da Pena: mais rapida for e mais proxima do delito cometido, tanto mais justa e util sera. Justa: poupa o reu da incerteza. Carcere: custodia de um cidadao ate que seja considerado culpado. Peso da pena: o mais eficaz para os outros e a menos dura que seja possivel para quem a sofre.XX - Violencias: delitos atentados contra a pessoa: punidos com pena corporal. Delitos atentados contra as riquezas: alimento da tirania. XXI - Penas dos Nobres: deverao ser as mesmas para o primeiro e para o ultimo cidadao. Toda distincao supoe uma anterior igualdade fundamental sobre as