que a lei exige certos requisitos. Qual a diferenca entre oficio, trabalho e profissao? Oficio e uma ocupacao permanente (intelectual ou manual) que geralmente nao exige formacao tecnica ou escolaridade. O conhecimento em que se baseia o oficio pode ser especifico de um determinado grupo ou segmento. Por vezes ele resulta de um dom, um pendor natural; por isso a lei nao estabelece nenhuma exigencia para o seu exercicio;Profissao indica uma atividade ou ocupacao tecnica, exigindo, em muitos casos, escolaridade, treinamento e habilitacao tecnica;Trabalho e todo esforco fisico ou mental (intelectual) remunerado, dirigido a uma finalidade economica. Vemos assim que sacerdocio nao e profissao, tampouco trabalho. Nao e profissao porque em muitos casos tem muito mais a ver com dons naturais do que com tecnicas. Nao e trabalho primeiro porque nao se dirige a uma finalidade economica e sim espiritual; segundo porque nao pode ser remunerado: sacerdote nao recebe salario, nao e empregado. Mas pode ter sua subsistencia mantida pela organizacao religiosa. Ha varios casos em que pastores e padres foram ao Poder Judiciario reivindicar vinculo de emprego com igrejas: em todos eles os tribunais concluiram que o ministerio religioso e oficio e nao trabalho ou profissao. Isto quer dizer que a organizacao religiosa pode e deve garantir o sustento do sacerdote/sacerdotisa o que e diferente de remuneracao, de salario. Ha um outro aspecto que merece atencao: para tornar-se Advogado, alem de concluir a faculdade de Direito, o individuo precisa ser aprovado em um exame organizado pela OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. Seria possivel a exigencia de um exame de selecao para que alguem seja considerado Sacerdote ou Sacerdotisa de qualquer religiao? A resposta e nao, definitivamente nao! Cada Religiao tem o direito de decidir sobre a escolha, preparacao e indicacao dos seus sacerdotes. A Constituicao brasileira proibe o Estado de impor qualquer exigencia, inclusive escolaridade, para que alguem seja considerado Ministro Religioso. O Brasil nao possui religiao oficial (estado laico), de modo que todas as religioes sao iguais perante a lei. Do ponto de vista juridico, um Rabino e ministro religioso tanto quanto um Sheik, uma Iyalorixa, um Dirigente Umbandista, um Pastor ou um Padre. Como fazer, entao, para que alguem seja considerado legalmente Ministro Religioso (termo utilizado pela legislacao)? A resposta esta na "Declaracao para a Eliminacao de Todas as Formas de Intolerancia e de Discriminacao Baseada em Religiao ou Crenca", adotada pela ONU em 1982. O art. 6o desta norma internacional determina que toda Religiao tem o direito de "treinar, apontar, eleger ou designar por sucessao lideres apropriados de acordo com as exigencias e padroes de cada religiao ou crenca". NA PRATICA ISTO SIGNIFICA QUE: O estatuto da organizacao religiosa deve prever que aquela comunidade, alem dos dirigentes civis (Presidente, Tesoureiro, etc.) possui um(a) dirigente espiritual, que a lei chama de autoridade ou ministro religioso;A indicacao, nomeacao ou eleicao do(a) Ministro(a) Religioso(a) deve constar em ata, do mesmo modo como se faz com os dirigentes civis. Nao importa a forma pela qual cada comunidade indica o(a) Ministro(a) Religioso(a). O importante e que seja feita uma ata da