calculo, valor numerico do fato gerador, quepermite saber a aliquota aplicavel e a quantia a ser paga.1.7- Classificacao do Fato Gerador:Instantaneo: ocorre no exato momento em que se completa umaoperacao que configura o fato gerador e se repete toda vez que o fato ocorrer. Exemplificando, podemos dizer que fato gerador instantaneo e a saida damercadoria do estabelecimento do contribuinte, em relacao ao ICMS; e a entradada mercadoria estrangeira no territorio nacional, quanto ao imposto deimportacao; e a transmissao da propriedade de um bem imovel, no que concerne aoimposto de transmissao.Complexivo (periodico): ocorre periodicamente em dado momentodeterminado pela lei. O fato gerador somente se completa depois deocorrido certo periodo de tempo marcado em lei, consistindo num conjunto defatos globalmente considerados. Ex: Imposto de Renda - incidencia anual.1.8- Sujeitos TributariosSujeito ativo: e a pessoa juridica dedireito Publico que recebeu da Constituicao a competencia para exigir o tributoobjetivado na obrigacao: a Uniao, os Estados e os Municipios.Art. 119. Sujeito ativo da obrigacao e a pessoa juridica de direito publicotitular da competencia para exigir o seu cumprimento.Sujeito passivo: e a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ouda penalidade pecuniaria ou ao cumprimento das prestacoes positivas ounegativas determinadas pela legislacao tributaria. Vejamos como dispoe a norma.Art. 121. Sujeito passivo da obrigacao principal e a pessoaobrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniaria. Paragrafo unico. O sujeito passivo daobrigacao principal diz-se: I - contribuinte, quando tenha relacaopessoal e direta com a situacao que constitua o respectivo fato gerador; II - responsavel, quando, sem revestir acondicao de contribuinte, sua obrigacao decorra de disposicao expressa de lei. Art. 122. Sujeito passivo da obrigacao acessoria e a pessoa obrigada asprestacoes que constituam o seu objeto. Art. 123. Salvo disposicoes de lei em contrario, as convencoes particulares,relativas a responsabilidade pelo pagamento de tributos, nao podem ser opostasa Fazenda Publica, para modificar a definicao legal do sujeito passivo dasobrigacoes tributarias correspondentes.Se um Estado ou Municipio for criado em virtude dedesmembramento territorial, a nova entidade sub-roga-se nos direitos daentidade que anteriormente integrava, passando a utilizar a legislacaotributaria da mesma ate criar a sua propria legislacao (salvo disposicao de leiem contrario). CTN - Art. 120. Salvo disposicao de lei emcontrario, a pessoa juridica de direito publico, que se constituir pelodesmembramento territorial de outra, sub-roga-se nos direitos desta, cujalegislacao tributaria aplicara ate que entre em vigor a sua propria.Contribuinte direto: aquele que tem relacao direta com o fatogerador.Responsavelindireto: alguem envolvido ounao com o fato gerador, mas obrigatoriamente indicado pela lei de cada tributo. O tributo somente e devido quando consumado ofato sobre o qual incide a norma de tributacao ou, em outras palavras, quandoconcretiza a hipotese de incidencia tributaria.CTN - Art. 117. Para os efeitos do inciso II do artigoanterior e salvo disposicao de lei em contrario, os atos ou negocios juridicoscondicionais reputam-se perfeitos e acabados: I - sendo suspensiva a condicao, desde o momento de seuimplemento; II - sendo resolutoria a condicao, desde o momento da pratica doato ou da celebracao do negocio.Ha necessidade de ocorrencia integral do fato gerador paraque surja, efetivamente, a obrigacao tributaria. Quando a situacao eleita comohipotese legal de incidencia envolve