aulas nas disciplinas dos cursosorganizadospela Escola de Administracao Penitenciaria EAP, distribuidasconforme descrito no Anexo I deste comunicado.4.2. A selecao visa atender a ampliacao do quadro dedocentes, bem como a formacao de cadastro de reserva.4.3. Os candidatos serao selecionados por analise dasinformacoespreenchidas no formulario de inscricao (via internet/link), de diplomas e demais certificacoes adicionaisenviadas epela participacao em curso de capacitacao de docentes eoficinapedagogica que serao oferecidos de acordo com a necessidadee com a pontuacao estabelecida no Anexo II deste Comunicado.4.4. Para a disciplina de Tecnicas de Conducao Operacional TCO sera aplicada uma prova pratica, de caratereliminatorio,com exercicios para verificacao do nivel de dirigibilidadedocandidato, anteriormente ao inicio do Curso de Capacitacaode Docentes.4.5. O Curso de Capacitacao de Docentes tera caratereliminatorio para as seguintes disciplinas: Pratica doServicode Escolta PSE; Pratica do Servico de Vigilancia PSV;Gerenciamentode Crise GER; Tecnicas de Conducao Operacional TCO; Contramedidas CTM; Prevencao e Combate a Incendioe Socorrismo PCIS e Defesa Pessoal, Tonfa e Algemas DTA.4.6. Para as aulas ministradas nos cursos realizados nacapital e grande Sao Paulo (conforme indicado no Anexo Idestecomunicado), somente serao selecionados os candidatos comlocal de exercicio na capital e grande Sao Paulo.4.7. Os candidatos poderao encaminhar certificados decursos adicionais relacionados a area da disciplinaescolhida, deacordo com o Anexo II deste comunicado.4.8. Os cursos adicionais serao pontuados de acordo com acarga horaria vinculados a modalidade de ensino: PresencialouEaDEnsino a Distancia, de acordo com as instrucoes contidasno Anexo II deste comunicado, limitando-se em 20 pontos.4.9. O tempo de servico publico estadual, seguido da maioridade, comprovados por meio da Declaracao Funcional,conformeo Anexo III deste comunicado serao utilizados como criteriosde desempate de pontuacao.5. Da Remuneracao e Carga-Horaria5.1. A hora-aula dos cursos organizados pela Escola deAdministracao Penitenciaria corresponde ao periodo de 40 a50 minutos.5.2. O docente so podera ministrar 10 horas-aulas semanaise 40 horas-aulas mensais, no maximo, em conformidadecom o disposto no Decreto 40.540, de 13-12-1995, alteradopelo Decreto 50.086, de 06-10-2005 e Decreto 53.878, de23-12-2008.5.3. A retribuicao pecuniaria dos servidores selecionadosnao se incorporara aos vencimentos ou salarios para nenhumefeito e sobre ela nao incidira qualquer outra vantagem, nemdesconto a favor do Instituto de Assistencia Medica aoServidorPublico Estadual IAMSPE, bem como nao sera computadopara calculo do 13o salario que trata a Lei Complementar 644de 26-12-1989.6. Das Disposicoes Gerais6.1. Os cursos deverao ocorrer na sede da EAP, situada naAvenida General Ataliba Leonel, 556 Santana/Sao Paulo, bemcomo nas dependencias das unidades prisionais vinculadas aSecretaria da Administracao Penitenciaria de Sao Paulo SAP,em estabelecimentos de ensino e congeneres disponiveis eadequadospara tais atividades e nas dependencias de instituicoesque celebrem parceria ou cooperacao tecnica com esta Pasta.6.2. A EAP se exime de eventuais despesas que o candidatopossa ter em razao de sua participacao neste processoseletivo.6.3. Na hipotese de dispensa do docente do Quadro dedocentes da EAP, serao obedecidos os mesmos criteriosadotadospara o descredenciamento de docente, estabelecidos naResolucao SAP 71, de 22-05-2013.6.4. Os servidores selecionados serao chamados paraatuarem como docentes de acordo com as necessidades da EAPem funcao da programacao dos cursos, nao gerandoobrigatoriedadede contratacao.6.5. Para mais esclarecimentos entrar em contato comGraceli (011 3775-2874), Inez (011 - 3775-2873) ou Katia(011 3775-2821).6.6. Os casos omissos serao resolvidos pela Diretora da EAPVeja os