eleicao da Constituinte foi incorporado a Constituicao; 3 A criacao do Tribunal do Trabalho e respectiva legislacao trabalhista, incluindo o direito a liberdade de organizacao sindical; 4- A possibilidade de nacionalizar empresas estrangeiras e de determinar o monopolio estatal sobre determinadas industrias; 5- As disposicoes transitorias estabelecendo que o primeiro presidente da Republica fosse eleito pelo voto indireto da Assembleia Constituinte. A Constituicao de 1934 tambem cuidou dos direitos culturais, aprovando os seguintes principios, entre outros: O direito de todos a educacao, com a determinacao de que esta desenvolvesse a consciencia da solidariedade humana; A obrigatoriedade e gratuidade do ensino primario, inclusive para os adultos, e intencao a gratuidade do ensino imediato ao primario; O ensino religioso facultativo, respeitando a crenca do aluno; A liberdade de ensinar e garantia da catedra. A "Questao Social" do governoVargasOmovimento operario na decada de 1920 foi marcado pela acao independente de anarquistas e comunistas. A"questaosocial", como era chamado o movimento operario, eratratada sempre com repressao e leis insuficientes para resolver os problemascruciais dos trabalhadores. Resumindo, osgovernos pouco faziam para melhorar as condicoes dos trabalhadores.Como governo Vargas, a chamada "questaosocial" recebeu outro tratamento. O novo poder estavapreocupado com os constantes movimentos grevistas que paralisavam a economia.Por essa razao, elaborou uma nova legislacao social. Alem disso, Vargaspercebeu nos trabalhadores uma nova base de apoio politico, capaz decontrabalancar a influencia tradicional das oligarquias rurais. A politica socialfoi uma das maiores preocupacoes do Estado instaurado em 1930.A nova legislacaotrabalhista e socialUmadas primeiras inovacoes da Revolucaode 1930 foi a criacao do Ministerio do Trabalho, da Industria e do Comercio em fins de1930 e inicio de 1931.Emmarco de 1931, foi divulgada a lei dos sindicatos pelo ministro do Trabalho, Lindolfo Collor.Pela nova lei, os sindicatos poderiam ter no maximo 1/3 de estrangeiros inscritos.Alem do carater nacionalista, a lei visava expulsar dos sindicatos osmilitantes italianos.Ossindicatos passaram a ter um carater assistencial, ficando proibidas asatividades politicas em suas sedes.Oobjetivo da nova lei social e sindical era promover transformacoes nas condicoes dos operarios,mas servia tambem para controlaras organizacoes tradicionais dos trabalhadores. O novoEstado percebeu a necessidade de disciplinaro operariado para facilitar a acumulacao do capital no setorindustrial.Em1932, o trabalhofeminino foi regulamentado e institui-se a jornada de oito horas.Com isso, nao se trabalhariam mais de 12 ou 14 horas e haveria um dia de descansoremunerado por semana. Em 1934 foram criados os Institutos de Aposentadoria ePensoes. De uma forma ou de outra, as leis beneficiaram ostrabalhadores.Aradicalizacao politicaDuranteo periodo do GovernoProvisorio (1930-1934), Vargas havia governado com poderesditatoriais, dispensando os antigos mecanismos politicos da oligarquia. Em1934, Vargas foi eleito presidente pela Assembleia Constituinte, cargo que deveria exercerate 1938, quandohaveria novas eleicoes. Mas o quadro politico e social dos primeiros anos dadecada foram bastante agitados, ameacando o futuro desse programapolitico.Asatividades da esquerda agitaram o movimento operario, desafiando as leistrabalhistas. O PartidoComunista, apesar de se encontrar na clandestinidade,organizou um movimento legal, chamado AliancaNacional Libertadora, que congregava diversos setores daesquerda e progressistas em geral.AAlianca Nacional Libertadora (ANL)contou com a simpatia do operariado,de intelectuais,de oficiais doexercito ligados a esquerda do tenentismo, de comunistas e de lideres sindicais.O programa politico da Alianca propunha