ao no III, o autor sera condenado ao pagamento das despesas e honorarios de advogado (art. 28). 3o - O juiz conhecera de oficio, em qualquer tempo e grau de jurisdicao, enquanto nao proferida a sentenca de merito, da materia constante dos ns. IV, V e Vl; todavia, o reu que a nao alegar, na primeira oportunidade em que Ihe caiba falar nos autos, respondera pelascustas de retardamento. 4o - Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor nao podera, sem o consentimento do reu, desistir da acao.Art. 268 - Salvo o disposto no art. 267, V, a extincao do processo nao obsta a que o autor intente de novo a acao. A peticao inicial, todavia, nao sera despachada sem a prova do pagamento ou do deposito das custas e dos honorarios de advogado.Paragrafo unico - Se o autor der causa, por tres vezes, a extincao do processo pelo fundamento previsto no no III do artigo anterior, nao podera intentar nova acao contra o reu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito. Componentes da sentenca (elementos obrigatorios, os tres casos abaixo)- Relatorio (breve sintese dos atos processuais, salvo na lei 9.099 que dispensa o relatorio).- Fundamentacao (requisito da sentenca e dos motivos insejadores do juiz, nas terminativas podera ser breve);- Dispositivo ( e o coracao da sentenca, nao existe sentenca sem o dispositivo, e o dispositivo que traz comando judicial. E o dispositivo que e transitado e julgado).Dica boa: A ausencia de relatorio ou fundamentacao gera uma sentenca nula. Na falta do dispositivo e uma sentenca inexistente. Sentenca sem dispositivo ou sem assinatura do juiz e inexistente. Art. 463Sentenca publica = sentenca irretratavel (sentenca publicada se torna disponivel para as partes, o que sai no diario de justica e uma intimacao da publicacao).Erros materiais podem ser corrigidos, sem alterar a essencia da decisao. Essa inrretratabilidade admite excecao no recurso de apelacao. Sentenca transitada e julgada se torna imutavel. Classificacao das sentencasDefinitivas (com merito):A Declaratoria (declara a existencia ou inexistencia a relacao juridica);B Constitutiva (que cria, extingue, modifica a relacao juridica, com base no direito preexistente);C Condenatoria (quando o juiz condena a uma obrigacao: de fazer, de nao fazer, entregar coisa, de receber);Ex de acao declaratoria: acao declaratoria de existencia de debito, na declaracao de investigacao de paternidade, na declaracao de uniao estavel, na acao de separacao judicial.As sentencas improcedencia serao uma declaratoria negativa. Limites - Pedido- Principio da Adstricao (julgar aquilo que foi pedido) Proibicao- Citra Petita ( menos que voce pediu);- ultra Petita (alem do que se pediu);- Intra Petita (diferente do que se foi pedido)COISA JULGADACoisa julgada e inerente a todas as decisoes do juiz. O transito julgada e o fenomeno que se irrecorrivel. Coisa julgado tornou-se irrecorrivel.- Recurso- Terminativa - Transito JulgadoSentenca- Definitiva - Sem Recurso Art. 6o LICC = Coisa julgada e a decisao de que ja nao caiba recurso. Pode ser:a) Formal a Decisaob) Material ConteudoCoisa julgada formal e quando ocorre a imutabilidade da decisao. A coisa Julgada formal e a imutabilidade do conteudo da decisao.