por invalidez e concedida ao paciente de cancer desde que sua incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva pela pericia medica do INSS. Tem direito ao beneficio o segurado que nao esteja em processo de reabilitacao para o exercicio de atividade que lhe garanta a subsistencia ( independente de estar recebendo ou nao o auxilio-doenca). O portador de cancer tera direito ao beneficio, independente do pagamento de 12 contribuicoes, desde que esteja na qualidade de segurado, isto e, que seja inscrito no Regime Geral de Previdencia Social (INSS).Quando o paciente comeca a receber o beneficio?Caso o segurado esteja recebendo o auxilio-doenca, a aposentadoria por invalidez comecara a ser paga a partir do dia imediato ao da cessacao do auxilio-doenca. Quando o doente nao estiver recebendo o auxilio-doenca, o beneficio comecara a ser pago a partir do 16 dia de afastamento da atividade. Se passar mais de trinta dias entre o afastamento e a entrada do requerimento, o beneficiario sera pago a partir da data de entrada do requerimento.Para os trabalhadores autonomos, o beneficio comecara a ser pago a partir da data da entrada do requerimento.Para mais informacoes ligue para o PREVFone (135)Fonte: Previdencia Social Auxilio-doenca O que e auxilio-doenca?Auxilio-doenca e o beneficio mensal a que tem direito o segurado, inscrito no Regime Geral de Previdencia Social (INSS), quando fica temporariamente incapaz para o trabalho em virtude de doenca por mais de 15 dias consecutivos.O portador de cancer tem direito ao auxilio-doenca?Sim, desde que seja considerado incapacitado temporariamente para o trabalho. Nao ha carencia para o doente receber o beneficio, desde que ele seja segurado do INSS. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada atraves de exame realizado pela pericia medica do INSS.Como fazer para conseguir o beneficio?O portador de cancer deve comparecer ao Posto da Previdencia Social mais proximo de sua residencia para marcar a pericia medica. E muito importante levar a Carteira de Trabalho ou os documentos que comprovem a sua contribuicao ao INSS. Tambem deve ser levada a declaracao ou exame medico que descreva o estado clinico do segurado.Quando o paciente comeca a receber o beneficio? O segurado empregado comeca a receber o beneficio a partir do 16o dia de afastamento da atividade. Ja os demais segurados recebem a partir da data do inicio da incapacidade ou de entrada do requerimento.Para mais informacoes ligue para o PREVFone (135)Fonte: Previdencia Social Isencao do imposto de renda na aposentadoria O paciente com cancer tem direito a isencao de imposto de renda na aposentadoria ?Sim. Os pacientes estao isentos do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensao, inclusive as complementacoes (RIR/1999, art. 39, XXXIII; IN SRF no 15, de 2001, art. 5o, XII).Mesmo os rendimentos de aposentadoria ou pensao recebidos acumuladamente nao sofrem tributacao, ficando isento quem recebeu os referidos rendimentos. (Lei no 7.713, de 1988, art. 6o, inciso XIV).Como fazer para conseguir o beneficio?Para solicitar a isencao a pessoa deve procurar o orgao pagador da sua aposentadoria (INSS, Prefeitura, Estado etc) munido de requerimento fornecido pela Receita Federal. A doenca sera comprovada por meio de laudo medico,