A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Astromaritima Navegacao S.A pague pensao a um marinheiro de conves que teve sua capacidade de trabalho reduzida em virtude de um acidente sem descontar os valores recebidos pelo INSS a titulo de aposentadoria por invalidez. Para o ministro Jose Roberto Freire Pimenta, nao ha possibilidade de compensacao entre a pensao a que foi condenado o empregador e o beneficio previdenciario.Acidente e incapacidade laboralImprensado pelo container do navio contra uma ferramenta de instalacao, o trabalhador sofreu fraturas no braco direito e em cinco costelas, alem de afundamento do torax. Apos o acidente, foi submetido a pericia medica do INSS e passou a receber aposentadoria por invalidez no valor de R$1.790 mensais, por incapacidade laborativa.Em reclamacao trabalhista, ele pediu o pagamento de pensao e indenizacao por dano moral, material e estetico em decorrencia do acidente.O juizo de origem condenou a empresa a pagar a pensao correspondente aos salarios e verbas trabalhistas devidas ate a alta medica, ou ate a data que o trabalhador pudesse se aposentar por tempo de servico, descontando os valores ja recebidos pelo INSS a titulo de auxilio-doenca acidentario e aposentadoria por invalidez.Por entender que tinha direito ao recebimento integral da pensao, sem o abatimento dos valores, o trabalhador questionou a decisao no Tribunal Regional do Trabalho da 1a Regiao (RJ). Mas, com o fundamento de que nao e possivel a cumulacao da pensao com o beneficio, o Regional negou o pedido.O trabalhador apelou entao ao TST sustentando que a aposentadoria por invalidez e a pensao requerida sao direitos autonomos. A pensao mensal paga pela empregadora tem natureza indenizatoria, em razao do dano sofrido, motivo pelo qual nao deve ser compensada com a pensao recebida da Previdencia Social.Relator do processo, o Ministro Jose Roberto Pimenta entendeu que a pensao deve ser concedida sem a deducao ou a compensacao com o beneficio previdenciario. Ele explicou que o artigo 950 do Codigo Civil preve o direito a pensao decorrente do dano que acarretou ao trabalhador a perda de sua capacidade laborativa. Ja o beneficio previdenciario tem origem na filiacao obrigatoria do empregado ao Instituto Nacional do Seguro Social, conforme Lei 8.213/1991 (Lei de Beneficios da Previdencia Social).A decisao foi unanime.Processo: RR-68500-84.2007.5.01.0046Fonte: TST UH, BABALOO AYE!UH, BABALOO!YO QUIERO UN BABALOO...HA!YO QUIERO EL BABALOO...HE!BABALOO TIENE UNGOSTO MUCHO BON!TAI COMO:GOSTO DE CEREJA...HA!GOSTO DE LIMON...HON!BABALOO, TIENE VARIOS DE GOSTO!ALGUNS GUSTAN DE MORANGO!OTROS DE LARANJA...MORANGO ES BON PARA NAMORAR!MENTA ES BON PARA FICAR!MORANGO ES BON PARA NAMORAR!MENTA ES BON PARA FICAR!BABALOO AYE!AYE UH BABALOO...YO NO QUIERO MAS SABER DE TUIYO SO QUIERO VIVER EL TIEMPO QUE PERDI!CON USTED EN MI CORAZON,NO VENGAS MAS AQUI NO!POIS YO QUIRO...123 e...UH BABALOO AYE! AMOR DE NOVELA,AMOR DE TELEVISAO,AGORA E ASSIM QUE EU QUERO,MEU IRMAO, OH MEU IRMAO!VAI GALERA,GALERA DO MEU CORACAO,SOLTE TE A VOZ E VAI DESCENDOATE O CHAO!VAI GALERA,GALERA DO MEU CORACAO,SOLTE A VOZ E BATA NA PALMA DA MAO!AGORA EU PERCEBI,ELA E BEM LEGAL!AGORA EU PERCEBI,QUE ELA E NORMAL, ELA E NORMAL!AGORA EU PERCEBI,QUE E SENXUAL, ELA E SENXUALVAI GALERA,GAELRA DO MEU CORACAO,SOLTE A VOZ E BATA NA