A 5a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4) decidiu, em julgamento realizado na ultima semana, considerar como tempo de servico para fins de aposentadoria o periodo de trabalho rural em regime de economia familiar exercido por um trabalhador.Em primeira instancia, este periodo, que vai de janeiro de 1967 a julho de 1968, nao havia sido reconhecido, o que fez o autor recorrer ao tribunal contra a decisao. Conforme as informacoes no processo, o autor teria dito em depoimento que trabalhava numa empresa sem registro ao mesmo tempo em que tambem ajudava o pai na roca da familia nesse periodo. O juizo de primeira instancia classificou, entao, o servico rural exercido na epoca como mero auxilio.Apos analisar o recurso, o relator do processo na corte, desembargador federal Rogerio Favreto, entretanto, teve entendimento diverso e reformou a sentenca. Segundo depoimento do proprio autor da acao, este saia da empresa e ajudava a familia na lavoura, tendo inclusive deixado de estudar para trabalhar o dia todo.Para o magistrado, e a tipica situacao que exige um posicionamento do julgador mais aproximado da realidade social e cultural em que se inserem os fatos e a vida do jurisdicionado, em especial quando se trata da concessao de direito sociais.Em seu voto, Favreto refere entendimento formulado pelo juiz federal Artur Cesar de Souza, atualmente convocado para atuar no tribunal, segundo o qual, no processo moderno, deve ser reconhecida a desigualdade real, nao sendo possivel uma visao restrita ao formalismo. Deve-se buscar ponderacao na aplicacao de principios, utilizando-se de uma parcialidade positiva do juiz, ressalta. Para o magistrado, nesse contexto descrito pelo autor, deve-se, por justica, reconhecer o servico rural prestado para os calculos de aposentadoria.AC 2006.70.00.007609-4/TRF Na primeira sessao do ano do Conselho da Magistratura do TJRS, realizada ontem (6/3), foi acatado o pedido da Liga Brasileira de Lesbicas e de outras entidades sociais sobre a retirada dos crucifixos e simbolos religiosos nos espacos publicos dos predios da Justica gaucha. A decisao foi unanime.Participaram da sessao do Conselho da Magistratura, o Presidente do TJRS, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira; o 1o Vice-Presidente, Desembargador Guinther Spode; o 2o Vice-Presidente, Desembargador Claudio Baldino Maciel; o 3o Vice-Presidente, Andre Luiz Planella Villarinho; e a Corregedora-Geral da Justica em exercicio, Liselena Schifino Robles Ribeiro.O relator da materia foi o Desembargador Claudio Baldino Maciel, que afirmou em seu voto que o julgamento feito em uma sala de tribunal sob um expressivo simbolo de uma Igreja e de sua doutrina nao parece a melhor forma de se mostrar o Estado-juiz equidistante dos valores em conflito.Resguardar o espaco publico do Judiciario para o uso somente de simbolos oficiais do Estado e o unico caminho que responde aos principios constitucionais republicanos de um estado laico, devendo ser vedada a manutencao dos crucifixos e outros simbolos religiosos em ambientes publicos dos predios, explicou o magistrado.A sessao foi acompanhada por representantes de religioes e de entidades sociais.Nos proximos dias, sera expedido ato determinando a retirada dos crucifixos.CasoEm fevereiro deste ano, a Liga Brasileira de Lesbicas protocolou na Presidencia do TJRS um pedido para a retirada de crucifixos