se comprometem a realizar as homologacoes das Rescisoes de Contrato de Trabalho dos seus empregados preferencialmente no Sindicato representativo da categoria, em sua sede, comunicando atraves de oficio ate 24h de antecedencia. Disposicoes Gerais Mecanismos de Solucao de Conflitos CLAUSULA VIGESIMA - DA SOLUCAO DE CONFLITOS As intermediacoes, em 1a instancias, para possiveis divergencias que porventura surjam em relacao ao Acordo Coletivo de Trabalho, ora firmadas, serao dirimidas pela Justica do Trabalho. Descumprimento do Instrumento Coletivo CLAUSULA VIGESIMA PRIMEIRA - DESCUMPRIMENTO DO ACORDO Pelo nao cumprimento de qualquer das clausulas do presente acordo, a inadimplente (Empresa ou Sindicato) pagara a parte prejudicada, multa de 5% (cinco por cento) do salario minimo nacional. Outras Disposicoes CLAUSULA VIGESIMA SEGUNDA - REFEICOES A empresa fornecera um almoco de boa qualidade, em instalacoes adequadas, para colaboradores que tem as jornadas de trabalho descritas nas alineas a a e da clausula Decima Primeira.Paragrafo Primeiro Para os colaboradores que trabalham nos horarios descritos na alinea f da clausula quinta, sera fornecido lanche constituido, no minimo, de dois sanduiches e um suco de frutas, ou de um achocolatado com dois salgado.Paragrafo Segundo As refeicoes serao subsidiadas com um teto para desconto de no maximo 10% (dez por cento) do valor da refeicao. CLAUSULA VIGESIMA TERCEIRA - SERVICO MEDICO A empresa mantera um Medico Coordenador que se encarregara da elaboracao e acompanhamento do Programa de Controle Medico e Saude Ocupacional PCMSO dos seus empregados. Paragrafo Primeiro A Empresa se compromete a manter plano de saude, com participacao de 50% no plano de saude dos empregados e 25% no plano de saude dos dependentes esposo (a) e filhos (as). Paragrafo Segundo A adesao ao referido plano de saude e opcional. CLAUSULA VIGESIMA QUARTA - SEGURO DE VIDA A Empresa se compromete a manter o Seguro de vida para todos os seus empregados. CLAUSULA VIGESIMA QUINTA - FARDAMENTO A Empresa fornecera aos seus empregados durante o pacto laboral, gratuitamente, os Equipamentos de Protecao Individual EPIs necessarios a funcao desempenhada, de acordo com as NR-6 e NR-18.a) Fornecera tambem, gratuitamente, o uniforme de trabalho, ate 2 (dois) por ano, sendo: 2 (duas) calcas e 2 (duas) camisas, ficando, os empregados beneficiarios, responsaveis por sua guarda e conservacao, podendo ressarcir ao empregador nos casos de extravio, perda, venda ou dano voluntario.b) Tanto os EPIs quanto os Uniformes, deverao ser devolvidos ao Empregador nos casos de desligamento, por qualquer motivo. CLAUSULA VIGESIMA SEXTA - DO PROCESSO DE PRORROGACAO O processo de prorrogacao, revisao, denuncia, ou revogacao total ou parcial deste Acordo Coletivo do Trabalho, seguira as normas contidas nos Artigos numeros 612 e 615 da Consolidacao das Leis do Trabalho. E por assim terem acordado, assinam o presente instrumento em 03 (tres) vias de igual teor e forma para um so efeito destinando-se 01 (uma) via para o Sindicato, 01 (duas) via para empresa e 01 (uma) via para registro na Superintendencia Regional do Trabalho e Emprego. HERIBALDO RODRIGUES DE CAMPOS Membro de Diretoria Colegiada SINDICATO DOS T NA I DE CIMENTO CAL E G NO E DE SERGIPE IVALDO FRANCISCO DOS SANTOS Membro de