crime, e possivel que adiligencia da policia, em cumprimento a ordem judicial, seja feita em qualquerhorario. c) Um marido, desconfiado da traicao da esposa, ingressa com acao judicialcivel para autorizar a interceptacao telefonica. Nesse caso, a decisao judicialproferida pelo juizo civel que determina a quebra do sigilo telefonico temamparo na CF. d) O mandado de seguranca coletivo pode ser impetrado por partido politico,desde que o partido tenha representacao no Congresso Nacional. e) O Brasil nao admite, em qualquer situacao, a pena de morte. Parteinferior do formulario75Q503178DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2015Banca: VUNESPOrgao: TJ-SPProva: Escrevente Tecnico JudiciarioJoao e ex-jogador de futebol e, embora nao graduado em Educacao Fisica,e treinador e monitor de uma escola de futebol. Joao nao tem registro noConselho Regional de Educacao Fisica CREF e esta sendo compelido, peloConselho Regional de sua cidade, a ter registro em seus quadros. O advogado deJoao explicou-lhe corretamente que, nos termos da Constituicao Federal, Partesuperior do formularioa) seu registro nos quadros do CREF nao sera obrigatorio, ainda que hajalei estabelecendo sua obrigatoriedade, uma vez que a Constituicao assegura aliberdade de exercicio de qualquer trabalho, oficio ou profissao. b) o CREF pode obriga-lo a ter registro, independentemente de qualquerdisposicao legal, ja que possui poder de policia. c) nao podera exercer a profissao de treinador e monitor de futebol casonao haja lei que regulamente essa profissao, sendo, nessa hipotese, descabidaa exigencia de registro nos quadros do CREF. d) seu registro nos quadros do CREF sera obrigatorio caso haja lei queimponha essa obrigatoriedade, nao sendo suficiente norma interna do CREF arespeito. e) o CREF so pode obrigalo a ter registro se houver norma interna desseConselho que imponha a treinadores e monitores de futebol terem registro emseus quadros. Parteinferior do formulario76Q510581DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2015Banca: VUNESPOrgao: Prefeitura de Suzano - SPProva: Agente de segurancaOs direitos individuais, fundamentais e inviolaveis, garantidos aosbrasileiros e estrangeiros residentes no pais pelo artigo 5o daConstituicao Federal da Republica, sao Partesuperior do formularioa) a vida, a liberdade, a diferenca, o voto e a propriedade b) a alimentacao, o trabalho, a moradia, o transporte e a previdencia. c) o conhecimento, a liberdade, a propriedade, o voto e o trabalho. d) a vida, a liberdade, a igualdade, a seguranca e a propriedade e) a moradia, a diferenca, a protecao estatal, a vida e o trabalho Parteinferior do formulario77Q510671DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2015Banca: VUNESPOrgao: Prefeitura de Suzano - SPProva: AgenteSegundo o artigo 5o da Constituicao da Republica Federativado Brasil, constitui um dos direitos inviolaveis assegurados aos residentes nopais Partesuperior do formularioa) a naturalizacao b) a discriminacao. c) o banimento d) a igualdade e) a empregabilidade. Parteinferior do formulario78Q504513DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrgao: TRE-MGProva: Tecnico Judiciario - EdificacoesRaj adquiriu a propriedade de um imovel situado no municipio XX tendo realizado todos os tramites para a correta transmissao do bem de acordo com as regras vigentes no sistema patrio." Ao efetuar pesquisa sobre o instituto da propriedade, garantido pela Constituicao Federal, verifica que nos termos da Lei Maior trata-se de direito garantido de forma Partesuperior do formularioa) absoluta sem quaisquer limitacoes. b) coletiva de acordo com o sistema socialista.c) privada que pode sofrer restricao