Calendario de Feriados de 2012Domingo, 01 de Janeiro: Confraternizacao UniversalDomingo, 01 de Janeiro: Ano NovoTerca, 21 de Fevereiro: Carnaval (facultativo)Sexta, 06 de Abril: Sexta-feira da PaixaoDomingo, 08 de Abril: PascoaSabado, 21 de Abril: TiradentesTerca, 01 de Maio: Dia do TrabalhoQuinta, 07 de Junho: Corpus Christi (facultativo)Sexta, 07 de Setembro: Independencia do BrasilSexta, 12 de Outubro: Nossa Senhora AparecidaSexta, 02 de Novembro: FinadosQuinta, 15 de Novembro: Proclamacao da RepublicaTerca, 25 de Dezembro: Natal CONTRIBUICAO SINDICAL PATRONAL No mes de janeiro de cada ano, conforme determina a CLT, as empresas deverao recolher aos sindicatos patronais representativos de suas respectivas categorias economicas o equivalente a contribuicao sindical, antigamente conhecido como imposto sindical. Contudo, a Lei Complementar no 123/2006 estabelece que as microempresas e empresas de pequeno porte que sejam optantes pelo regime do Simples Nacional, estao isentar de efetuar o recolhimento desta contribuicao. Apos varios anos de discussao judicial, o Supremo Tribunal Federal (no julgamento da ADI no 4033) pacificou a questao dizendo que e constitucional a referida isencao. Assim sendo, as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples, bem como o microempresario individual (MEI) estao dispensado de efetuar tal recolhimento, ainda que regularmente notificadas para tanto. Contudo, devemos manter atencao redobrada para o texto da lei. Quer dizer, caso as microempresas, empresas de pequeno porte ou microempresarios individuais (ME, EPP e MEI, respectivamente) nao tenham feito a opcao pelo regime do Simples Nacional, bem como venham a ser excluidas de oficio deste regime, ou ainda tenham deixado de fazer a opcao em ano calendario anterior, poderao ser compelidas ao pagamento da contribuicao sindical patronal, uma vez que os requisitos para usufruir da isencao sao cumulativos. Deve o empresariado redobrar a atencao, inclusive, para as causas de exclusao do Simples Nacional, principalmente pelo fato da entrada em vigor de novas causas de exclusao a partir de janeiro de 2012. Mais informacoes no portal do Simples, no endereco eletronicohttp://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/sobre/perguntas.asp Ademais, devemos lembrar que a decisao do STF implica em impedimento legal para que as entidades sindicais cobrem em juizo a contribuicao daqueles empresarios nao associados aos sindicatos. Por forca estatutaria, aqueles empresarios que decidirem se filiar a alguma entidade sindical patronal para usufruis dos beneficios por ela ofertados, poderao ser compelidos ao pagamento, como se fosse uma contribuicao associativa. Associado, nao deixe de efetuar seus recolhimentos para que possa utilizar regularmente dos beneficios fornecidos pelo seu sindicato.Simples Nacional - Sobre o Simples Nacionalwww8.receita.fazenda.gov.br Sobre a Colonia de ferias.Utilizacao de Apartamento em Peruibe, de propriedade do Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares de Ribeirao Preto O Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares de Ribeirao Preto possui tres imoveis (apartamentos) situados a Rua Carlos Gomes, no 200 Centro Peruibe, para uso dos associados ou indicados dos mesmos.Os apartamentos possuem sala/sala jantar, cozinha, banheiro no pavimento inferior e dois quartos com sacada e banheiro cada, no pavimento superior, mobiliados com TV, Geladeira, Fogao, Utensilios em Geral, e acomodacao para ate 8 (oito) pessoas por apartamento, Piscina de uso comum, duas Areas para Churrasco de uso comum, Garagem para um carro por apartamento.-A cessao de uso