Gastos sociais e politicas sociais nos anos 90: a persistencia do padrao historico de protecao social brasileiro Amelia CohnNo periodo de vigencia modelo de Estado desenvolvimentista, a questao social era tida como decorrencia natural e obvia do desenvolvimento economico e dos investimentos estatais e esses investimentos geravam empregos e criavam novos trabalhos, possibilitando uma inclusao social dos setores ate entao marginalizados. Nos tempos atuais, os investimentos tendem a gerar cada vez menos trabalhos, trata-se agora de a politica economica se transformar na politica social por excelencia. O Plano Real significou uma transferencia de renda para os segmentos mais pobres da populacao, porem essa reducao nao deve ser resultado somente do Plano Real, mas sim, resulta de uma combinacao de fatores, ja que o objetivo era a estabilizacao de precos. Esgotado o potencial redistributivo do plano de estabilizacao, a politica economica volta a ditar os destinos das politicas sociais (que vem se constituindo como fonte potencial de poupanca interna) no pais. Havia uma grande diferenca da politica previdenciaria daquele momento que tinha uma preocupacao central com investimentos de infra-estrutura com objetivo de criarem condicoes para investimentos privados na industria para a atual onde as reformas estao voltadas para a geracao de poupanca para o capital privado. Nao se trata mais de instituir direitos, mas de desinstitucionalizar esses direitos, trazendo para a esfera privada a responsabilidade do cidadao pela sua protecao social. Ate o final da decada de 80 o sistema de protecao social tem como pilar o trabalho, fazendo com que o estatuto de cidadania estivesse sempre associado a insercao do individuo ao mercado de trabalho formal.Ha um movimento de desmonte e negacao dos direitos sociais conquistados e caracterizados pela dicotomia dos trabalhadores do mercado de trabalho formal e aqueles nao pertencentes ao mercado de trabalho. Nesse movimento, o sistema de protecao social e condizente com os processos de globalizacao e a insercao da economia nesse contexto de ajuste passivo. Portanto, configura-se uma dupla rede de sistema de protecao social: dos segmentos com acesso ao mercado e a destina aos pobres que se transformam em dependentes da provisao dos servicos pelo Estado.Sobre a educacao, os gastos federais vem sofrendo uma reducao continua e crescente, apresentando taxas negativas. O setor de saude apresenta inicialmente um aumento nos recursos porque o mecanismo de financiamento e basicamente realizado por transferencias negociadas de recursos para as esferas subnacionais e conta (a partir de 1996) com recursos adicionais da CPMF. A previdencia social tem um financiamento de carater contributivo e apresenta um crescimento significativo dos gastos.Acentua-se uma conformacao do pais com um sistema dual de protecao social que de um lado tem um subsistema relativo aos beneficios sociais de carater contributivo e outro relativo aos beneficios sociais assistenciais de carater nao contributivo. Em ambos os casos evidencia-se o fato de os recursos destinados a area social configurarem-se como amortecedor no cumprimento das exigencias impostas.A questao social passa a ser enfrentada atraves de um somatorio de politicas e programas sociais sem a presenca de um projeto para a sociedade que articule e tenha um sentido politico no conjunto. Com