Em uma decisao historica, o Brasil age contra abusos das grandes empresas frente a cidadaos. Esperamos que esse crime nao fique impune, e que o judiciario enfrente a questao definitivamente. Lembramos aqui aos nossos magistrados os artigos iniciais da Constituicao brasileira, que mostram que temos como fundamento e objetivo da Republica a dignidade da pessoa e a promocao do bem estar de todos sem quaisquer formas de discriminacao. Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/5782Em uma decisao inedita, no inicio deste mes, a Policia de Sao Paulo indiciou seis segurancas da rede de supermercados Carrefour pelo crime de tortura motivada por preconceito racial. Eles agrediram o vigilante Januario Alves de Santana, em agosto de 2009, apontado como suspeito de roubar o proprio carro no estacionamento de uma das lojas em Osasco, na Grande Sao Paulo.Tambem em Osasco, a dona de casa Clecia Maria da Silva, de 56 anos, foi parar no hospital depois de ter sido acusada de furto por segurancas da rede Walmart. Ela havia pagado pelas mercadorias, assim como um garoto de 10 anos, que foi ameacado com um estilete por um seguranca do supermercado Extra que pertence ao grupo Pao de Acucar. As ameacas ocorreram em uma salinha nos fundos da loja. Em ambos os casos, as vitimas eram negras.Carrefour, Walmart e Pao de Acucar sao as tres maiores redes de supermercados que atuam no Brasil. Juntas, elas lucraram R$ 71,5 bilhoes em 2009. Em entrevista a Radioagencia NP, o advogado Dojival Vieira, que acompanha os casos citados, revela os metodos utilizados pelos agentes de seguranca dessas empresas para proteger seu patrimonio. Entre outras revelacoes, ele relata as agressoes e humilhacoes que ocorrem nas chamadas salinhas de tortura, para onde sao levados os acusados de furto.Radioagencia NP - Os agressores do vigilante Januario foram indiciados por tortura. Qual a importancia dessa decisao?Dojival Vieira - E a primeira vez na historia do Brasil que ha um enquadramento, um indiciamento, no crime de tortura motivada por discriminacao racial. Ou seja, a aplicacao da Lei 9455/97 de forma exemplar. E uma decisao historica, importante, ainda que, obviamente, seja apenas o comeco, ja que a partir do indiciamento, da conclusao do inquerito, ele sera remetido ao Ministerio Publico. Cabera ao MP oferecer a denuncia e a Justica aceita-la, instaurar o processo, passar os indiciados a reus e condena-los de acordo com a lei.Que argumentos voce utilizou para pedir ao delegado que o crime fosse enquadrado como tortura?Um homem que e suspeito do roubo do proprio carro, que e perseguido, que tenta se evadir para escapar com vida. E dominado, levado a um canto e torturado durante quase 30 minutos com socos, pontapes, tentativa de esganadura, que inclusive lhe provocaram fratura no maxilar, que provocaram a destruicao da sua protese dentaria. Nao se pode, obviamente, imaginar que isso seja lesao corporal leve.O que acontece nas chamadas salinhas para onde sao levados os suspeitos?Sao especies de salinhas de castigo, ou salinhas de tortura, em que segurancas despreparados, sem qualquer capacitacao e importando essa cultura truculenta e autoritaria, do prende e arrebenta do periodo militar, se autorizam, se sentem a vontade