do mesmo modo, a obrigacao de informar a origem da informacao ou material. Nesse sentido, a reparticao de beneficios deve prever todas as possibilidades para que se possa obter o equilibrio entre as partes e, consequentemente, a sua equitativa reparticao. Para o autor, os sujeitos envolvidos no processo tem relacoes diferenciadas com o objeto e, tambem, com os niveis de participacao na pesquisa, o que diferencia as relacoes com o objeto ou processos produzidos a partir do conhecimento tradicional associado a pesquisa. Assim, em sua opiniao, a reparticao, para ser equanime, deve destinar a maior parte a comunidade ou povo que construiu o conhecimento tradicional associado ao patrimonio genetico, ou seja, em percentual nunca inferior a 50%, sendo a outra parte destinada a distribuicao equitativa entre o pesquisador ou pesquisadores responsaveis, a instituicao de vinculo onde se desenvolve a pesquisa e a agencia de fomento ou financiadora. Finaliza, informando que a materia quanto a destinacao dos resultados e definicao dos procedimentos de divisao de beneficios e regulada pela MP 2186-16, de 24 de agosto de 2001, pela Resolucao no 11, de 25 de marco de 2004, do Conselho de Gestao do Patrimonio Genetico (CGEN) e, no caso de pesquisadores vinculados a instituicoes publicas de ensino, pela Portaria no 322, de 16 de abril de 1988, do Ministro de Estado da Educacao e do Desporto. Carece, ainda, a elaboracao de regulacoes pelas agencias publicas de fomento a pesquisa e as instituicoes de ensino e pesquisa estaduais. Do exposto, vimos no presente trabalho que para a coleta e bioprospeccao de componente do patrimonio genetico brasileiro e uso do conhecimento tradicional associado para fins de pesquisa cientifica, bioprospeccao ou desenvolvimento tecnologico deve a parte atender impreterivelmente ao requisito da anuencia previa fundamentada. Para isso, fazem-se necessarias tanto autorizacoes que regulem o projeto de pesquisa, quanto o acesso a esse material genetico, provenientes de diversas instituicoes como o CGEN, FUNAI, CNPq, IBAMA, Orgaos Estaduais de meio Ambiente etc., a depender do caso concreto, bem como dos proprios sujeitos envolvidos pela pesquisa, especialmente se tratarem de comunidades indigenas ou tradicionais. E, ainda, sempre que houver potencial de uso economico ou desenvolvimento tecnologico associado ao conhecimento tradicional deve ser atendido ao requisito da reparticao de beneficios com a comunidade indigena ou tradicional detentora desse conhecimento. Desse modo, conclui-se que a extensa regulacao normativa e a complexidade de que sao revestidos os processos e procedimentos, atualmente em vigor, para o acesso e pesquisa que envolva patrimonio genetico e conhecimento tradicional associado, traduzem a importancia que a protecao da biodiversidade e do conhecimento a ela associado tem como fonte de riqueza para a moderna sociedade cientifica, tecnologica e industrial. Ao mesmo tempo, constituem um importante gargalo institucional, juridico e economico para os pesquisadores academicos e industrias farmaceutica, cosmetica e alimenticia, que dependem desse acesso para a producao de conhecimento e inovacao, tendo em vista a ineficiencia estatal na regulacao e atendimento aos processos administrativos de concessao das licencas e autorizacoes e as falhas da legislacao. A necessidade de um maior aperfeicoamento da legislacao e da simplificacao e eficiencia do procedimento