NOTICIAS LOCAISSistema penitenciario regional chega ao limiteO promotor Cesar Augusto dos Santos defendeu que a unidade prisional nao pode abrigar apenados em celas coletivas e nem presos provisoriosIPABA - A transferencia de varios presos das cidades de Ipatinga, Acucena e Ponte Nova para a penitenciaria Denio Moreira de Carvalho, em Ipaba, motivou o Ministerio Publico Estadual a propor uma acao civil publica para suspender a transferencia de apenados para a unidade prisional. A acao contem um pedido de liminar pelo nao acolhimento de detentos acima da capacidade da penitenciaria, que pode abrigar ate 348 detentos. Atualmente no local existem 467 presos. O promotor Cesar Augusto dos Santos, titular da promotoria de Direitos Humanos, conversou com a reportagem do "Diario Popular" na tarde ontem e forneceu maiores detalhes sobre a acao judicial. Entre as irregularidades listadas pela promotoria esta a adocao de celas coletivas. "O bom funcionamento ja comecou a entrar em colapso, haja vista que apesar de ter sido projetada para acautelar 348 detentos, a penitenciaria atualmente abriga 420 reeducandos, alguns inclusive em celas coletivas, adaptadas em antigos refeitorios, constituindo-se em verdadeiros mini-depositos", descreve o documento.GALPOESApos a elaboracao do documento, a penitenciaria recebeu outros 47 presos vindos das cadeias de Acucena e Ponte Nova. Cesar Augusto dos Santos detectou tambem que a Denio Moreira tem 43 presos provisorios, quando deveria ter somente presos ja sentenciados. Durante inspecao na unidade carceraria em 19 de julho deste ano, o promotor Cesar, juntamente com o defensor publico Vinicius Paulo Mesquita, e a juiza da Vara da Execucao Penal, Marli Maria Braga, constataram que os presos transferidos do Ceresp de Ipatinga foram abrigados em galpoes coletivos. As transferencias foram feitas pela Secretaria de Gerenciamento de Vagas sem previa comunicacao a direcao do presidio, que so soube do fato pelo Diario Oficial. Entre os detentos transferidos estava F.L.S, considerado de alta periculosidade, que aguardava transferencia para presidios da capital, a pedido do judiciario, por estar ameacado de morte.CELAS COLETIVAS"O sistema carcerario em Ipatinga entrou em colapso, tanto em Ipaba, quanto no Ceresp, onde as penas estao sendo cumpridas ao arrepio da Lei de Execucao Penal. As celas coletivas estao conturbando todo o gerenciamento das vagas em Ipaba, impedindo que haja a ressocializacao de todos os presos, com risco de destruir todo o modelo que sempre foi gerenciado de forma brilhante e competente pelo Sr. Adao dos Anjos, diretor geral da penitenciaria", expoe a acao.A proposta de celas coletivas desestrutura a proposta do sistema de ressocializacao, que determina um preso por cela. A promotoria pede o fechamento das celas coletivas e a adaptacao delas para celas individuais."As celas coletivas criam dois sistemas paralelos na mesma unidade de Ipaba, e infringe o principio da igualdade, uma vez que os presos devem ser tratados de forma igual. Um detento relatou que as novas celas coletivas chegaram a ter 12 presos. Os detentos alegaram que diversos pedidos escritos e reclamacoes foram censurados e nao foram encaminhados a Promotoria e ao Juizo da Execucao", denunciou o promotor.SANCOESA liminar pleiteada pela Promotoria de Direitos Humanos pede a abstencao de recolher presos na Penitenciaria