duracao e de existencia". Dessa forma, a Constituicao expressou em seu texto que tanto o Imperador como a Assembleia Geral eram os representantes da Nacao Brasileira. O monarca representava os interesses constantes e gerais da nacao como um todo, enquanto a Assembleia representava os interesses particulares, efemeros, momentaneos. No entanto, nao era o Imperador o soberano do pais, e sim a Nacao Brasileira, pois aquele ocupava a funcao em que se encontrava por delegacao da nacao, assim como a Assembleia Geral.[editar]Legitimidade do imperadorO papel do Imperador no Estado brasileiro era o de representante da Nacao. Ele representava o que a Nacao possuia "de uno, de permanente, de estavel. Representava a ordem juridica, a unidade de todos os brasileiros, alem das variacoes de regiao, classes, partido,raca, representava a Nacao em sua totalidade". O monarca era na realidade uma especie de "ministro da republica", no sentido filosofico da palavra, de res publica e nao um soberano por direito divino. Sua funcao como representante da nacao, a sua legitimidade, provinha nao do fato de ser eleito, mas sim da aclamacao que tradicionalmente ocorria ha seculos apos o falecimento do monarca anterior em homenagem a seu sucessor. A aclamacao era a designacao popular que legitimaria o papel do monarca como representante do povo brasileiro. Como de fato ocorreu em tres momentos historicos distintos no periodo monarquico: em 1822, quando dom Pedro I foi aclamado, em 1831 e por ultimo, em 1840, quando foi a vez de dom Pedro II ser aclamado em todas as provincias. De certa maneira, a aclamacao seria uma especie de voto simbolico, ou mesmo um plebiscito informal. Era a aceitacao popular que concedia a legitimidade aos monarcas brasileiros como representantes da Nacao.[editar]Sistema de GovernoA maior diferenca entre o Parlamentarismo e o Presidencialismo e o fato de que no primeiro, a Chefia de Estado e de Governo recaem sobre individuos distintos, enquanto no segundo, estao unificados sob um unico titular. Na monarquia brasileira, contudo, tanto a Chefia de Governo quanto a de Estado estavam nas maos do Imperador. Esta caracteristica basica na Republica Presidencialista fora transplantada para a Ordem Constitucional brasileira. A Constituicao de 1824 era bem menos parlamentarista que o projeto da Constituinte. Na realidade, era para todos os efeitos, um regime peculiar e unico: uma monarquia presidencialista. Nao significa, porem, que o monarca brasileiro teria prerrogativas semelhantes as de um tirano ou de um ditador. As garantias individuais que granjeavam a liberdade e dignidade humana estavam inseridas nos artigos da Lei Maior e foram respeitadas. E nem o Imperador teria como atuar em esferas reservadas ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciario, como criar leis ou julgar e condenar. No entanto, a criacao do Poder Moderador e a evolucao natural do sistema representativo brasileiro possibilitaram uma transicao do modelo presidencialista para o parlamentarista, que "daria ao Imperio uma posicao de ilustre companhia ao lado do leao britanico". Nao foi necessario modificar a letra da lei para realizar a transmutacao de um sistema de Governo para outro: a propria Constituicao em sua elasticidade (em termos de interpretacao das normas juridicas na Carta)