aporte nao paritario de patrocinadoras publicas..." Essa "excepcionalidade" abriu portas para que, do valor do aporte, cerca de 300 milhoes, fosse feito uma sombria divisao "proporcional" nao as cotas levantadas dos participantes do PS1 que migraram naquele momento, mas dos salarios (o que fosse maior) sendo certo que maior eram os salarios daqueles que estavam designados e que teoricamente, poderiam inclusive terem menos tempo de contribuicao para a entidade SERPROS e portanto, muito menos cotas que os demais trabalhadores Participantes, Fundadores inclusos!Um paradigma que podera ilustrar o meu espanto de tal aberracao seria, por exemplo, o Art. 169 da Lei 6.404 (Lei das sociedades por Acao ou das Sociedades Anonimas) que pode ser na integra lida no sitehttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6404compilada.htme que aborda a forma trivial como a proporcionalidade matematica deve ser respeitada:"Art. 169. O aumento mediante capitalizacao de lucros ou de reservas importara alteracao do valor nominal das acoes ou distribuicoes das acoes novas, correspondentes ao aumento, entre acionistas, na proporcao do numero de acoes que possuirem. 1o Na companhia com acoes sem valor nominal, a capitalizacao de lucros ou de reservas podera ser efetivada sem modificacao do numero de acoes. 2o As acoes distribuidas de acordo com este artigo se estenderao, salvo clausula em contrario dos instrumentos que os tenham constituido, o usufruto, o fideicomisso, a inalienabilidade e a incomunicabilidade que porventura gravarem as acoes de que elas forem derivadas. 3o As acoes que nao puderem ser atribuidas por inteiro a cada acionista serao vendidas em bolsa, dividindo-se o produto da venda, proporcionalmente, pelos titulares das fracoes; antes da venda, a companhia fixara prazo nao inferior a 30 (trinta) dias, durante o qual os acionistas poderao transferir as fracoes de acao.Aumento Mediante Subscricao de Acoes "O art. 171 (continuo referindo-me a Lei das Sociedades por acoes!...) segue explicitando a intencao logica do legislador de nao permitir interpretacoes outras nem estabelecimento de ponderacoes estatisticas alienigenas que beneficie outros que nao os acionistas, e isso, independentemente de o acionista ser dirigente ou um mero cidadao ou ate um empregado minoritario, confiram:Art. 171. Na proporcao do numero de acoes que possuirem, os acionistas terao preferencia para a subscricao do aumento de capital.Eis o espirito da democratizacao do capital que inspira a Lei das Sociedades Anonimas e que deveria nortear qualquer associacao de cunho financeiro nao pela vontade do legislador, mas, pela logica matematica que aprendemos desde o ensino basico. Nos Fundos de Pensao ou quaiquer Fundos, como os de Investimentos isso nao muda. E muito menos com uma resolucao que o SERPROS reconhece em sua mensagem abaixo como uma excepcionalidade. Encerro aqui a citacao do que considero paradigma, mas nao sem antes, relatar a V.Sas. um episodio que ocorreu pouco antes do dia "D" da migracao e que fez parte das palestras pre-migracao que o SERPROS promoveu. O acontecimento se deu no auditorio da Sede do SERPRO e, ainda na Era Pingarilho ou talvez ja na epoca de seu sucessor eu fiz um questionamento la do fundo da plateia justamente sobre esse assunto e fui imediatamente cortado por um dirigente do SERPRO cujo alcunha e "Peninha"