MercadoimobiliarioAutor:Jose Alberto TostesQuanto ao mercadoimobiliario a venda da propriedade apos intervencao podera ser destinada a doistipos de compradores: o morador de baixa renda ou ao especulador imobiliario.Em ambos os casos, a situacao e preocupante, pois o vendedor podera seestabelecer em outro local inadequado recomecando o processo de ocupacaoilegal.Entende-se que a regularizacao fundiaria e uminstrumento indissociavel da intervencao urbanistica, mas tais instrumentos temapresentado resultados inexpressiveis por varias razoes de dificuldade para asua implantacao, que sao: a capacidade dos tecnicos em atuar em areasmultidisciplinares com novos instrumentos impostos no Estatuto da Cidade, exigeum novo perfil tecnico; A falta de integracao entre orgaos publicos de um mesmomunicipio para medidas administrativas aumenta a morosidade dos processosjuridicos; A descontinuidade da administracao por motivos eleitorais; Aburocracia da legislacao dos registros de imoveis e da estrutura dos cartorios,com modelos arcaicos. (PETINNE, SILVEIRA, OLIVEIRA, 2004, p.15).Mas quando o gestorpublico consegue sanar essas dificuldades e os aspectos que envolvem aregularizacao fundiaria sao satisfeitos concorrem de forma significativa para odesenvolvimento urbano do municipio e acaba por satisfazer nao so asnecessidades dos moradores, mas tambem as suas perspectivas de melhorar suaqualidade de moradia, sobretudo para os que vieram para a cidade em busca demelhores condicoes de vida, trabalho e habitacao. E nessa perspectiva deampliacao da cidadania que a nova legislacao urbanistica orienta a pratica doplanejamento democratico e participativo das cidades brasileiras. Em seuambito, a regularizacao fundiaria e imobiliaria urbana preve a democratizacaodo acesso a terra urbana. No entanto, entre a perspectiva e o acesso aindareside um longo e dramatico percurso especialmente para quem nao tem muito recursosfinanceiros. Ainda persiste para muitos brasileiros a ocupacao irregular einadequada como alternativa de moradia. A funcao social da propriedade previstano Estatuto da CidadePara Petinne, Silveirae Oliveira o pais redireciona a gestao e ordenamento das cidades pautadas numalegislacao urbanistica onde: (...) as leis que formulavam uma cidadeexcludente e segregadora estao sendo revistas sob uma otica etica denominada dedireitos sociais. A Constituicao Federal de 1988 inclui um capitulo sobre a politicaurbana (Art. 182 e 183) ampliando os instrumentos de intervencao urbana a fimde garantir a funcao social da cidade e da propriedade urbana. Esses artigosforam regulamentados pela lei no 10.257/2001 Estatuto da Cidade (2004, p.04). Ha de se considerar oavanco na legislacao urbanistica com a aprovacao do Estatuto da Cidade, poispela primeira vez na historia do direito urbanistico se utiliza de formanatural o conceito de interesse social e vincula a atuacao dos agentesurbanisticos ao interesse coletivo, valorizando as necessidades dos variossetores da sociedade, e nao exclusivamente de pequenos grupos abastados erecorre-se a ideia de justica social para orientar a partilha entre os onus eos bonus da urbanizacao. O Estatuto da Cidadeenquanto lei nao podera resolver todas as mazelas urbanas, mas permite aintervencao mais concreta sobre o quadro de exclusao que caracteriza as cidadesbrasileiras capacitando os municipios com varios instrumentos, destacando aregularizacao fundiaria e imobiliaria urbana enquanto uma das premissas paraoperacionalizacao do planejamento e gestao participativos e do principioconstitucional da funcao social da propriedade urbana. Para Pereira o Estatutoatuando como instrumento da politica urbana estabelece limites para apropriedade do solo, pois a lei detalha e especifica as condicoes para ocumprimento