a vida ganharia contornos mais amplos, de forma a atrair protecao estatal mais intensa a medida que ocorresse seu desenvolvimento. Consignou que impenderia distinguir-se ser humano de pessoa humana: o embriao obviamente seria humano, ser vivo, todavia, nao configuraria, ainda, pessoa, ou seja, sujeito de direitos e deveres, a caracterizar o estatuto constitucional da pessoa humana. Por fim, salientou que, mesmo que se concebesse a existencia de direito a vida de fetos anencefalicos, premissa da qual discordaria , dever-se-ia admitir ser a tutela conferida nesse caso menos intensa do que a deferida as pessoas e aos fetos em geral, simplesmente porque aqueles nao se igualariam a estes. Outrossim, sopesou que, se a protecao ao feto saudavel fosse passivel de ponderacao com direitos da mulher, com maior razao o seria em relacao aquela eventualmente atribuida ao anencefalo.ADPF 54/DF, rel. Min. Marco Aurelio, 11 e 12.4.2012. (ADPF-54)ADPF e interrupcao de gravidez de feto anencefalo - 9No que pertine aos direitos da mulher em contraposicao aos do feto anencefalo, aduziu, de inicio, que toda gravidez acarretaria riscos a mae. No entanto, constatou que estes seriam maiores a gestante portadora de feto anencefalo do que os verificados em gravidez comum. Alem disso, reputou incontroverso que impor a continuidade da gravidez de feto anencefalo poderia conduzir a gestante a quadro psiquico devastador, haja vista que predominariam, na maioria das vezes, sentimentos morbidos de dor, angustia, impotencia, luto e desespero, tendo em conta a certeza do obito. Descreveu o sofrimento dessas mulheres, de forma que se poderia classificar como tortura o ato estatal de compeli-las a prosseguir na gestacao de feto portador da anomalia, porquanto a colocaria em especie de carcere privado de seu proprio corpo, desprovida do minimo essencial de autodeterminacao e liberdade. Ressaltou que, quando inexistiam recursos aptos a identificar a anencefalia durante a gestacao, o choque com a noticia projetava-se para o momento do parto, porem, atualmente, avancos tecnologicos serviriam nao para a insercao de sentimentos de angustia, mas, justamente, para faze-los cessar. Assim, evidenciou que caberia a mulher, e nao ao Estado, contrastar valores e sentimentos de ordem estritamente privada, a fim de deliberar pela interrupcao, ou nao, da gravidez. Chamou atencao para o fato de que, se ocorresse o nascimento do anencefalo, este nao receberia manobra medica de reanimacao, tampouco procedimento de suporte vital, em razao da inocuidade de qualquer medida, ja que nada justificaria o emprego de recursos tecnologicos para tornar viavel o que nao disporia congenitamente de viabilidade. Logo, nao se poderia exigir da mulher aquilo que o Estado nao forneceria, por meio de procedimentos medicos utilizados na gravidez comum.ADPF 54/DF, rel. Min. Marco Aurelio, 11 e 12.4.2012. (ADPF-54)ADPF e interrupcao de gravidez de feto anencefalo - 10Definiu como violencia todo ato ou conduta baseada no genero que causasse morte, dano ou sofrimento fisico, sexual ou psicologico a mulher, tanto na esfera publica, como na esfera privada (Convencao Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violencia contra a Mulher). Nestes termos, nao se coadunaria com o principio da proporcionalidade proteger apenas um dos seres da relacao, de modo a privilegiar aquele