No ano de 1973 a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) do Governo Federal iniciou o longo caminho para a intitruicao da Legislacao Brasileira de Protecao Ambiental. Mesmo existindo anteriomente lei que regulamentavam o setor ambiental, como o Codigo das Aguas e o Codigo Florestal (1934), o Codigo da Pesca (1938) e o Codigo da Caca (1967), foi a Conferencia de Estocolmo - UNEP (1972) que impulsionou definitivamente a discussao sobre a legislacao ambiental no Brasil.A partir de entao, as reivindicacoes por acoes de protecao ambiental cresceram no mundo todo. No Estado Brasileiro destacaram-se iniciativas importantes nesta area como o surgimento da Lei Federal para Politica de Protecao Ambiental de 1981 e o surgimento do IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renovaveis), oriundo da juncao da SEMA, Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) e a Secretaria de Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE).Foi montado entao a estrutura que viabilizou o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SUSNAMA), apresentada no quadro abaixo:Assim, a Lei Federal para Politica de Protecao Ambiental de 1981 estipula em seu paragrafo 3o.:- valores de referencia para qualidade ambiental;- criterios para planejamentos de uso do solo;- Estudos de Impactos Ambientais e Relatorios de Impactos Ambientais (EIA/RIMA);- procedimentos para autorizacao de poluicao em potencial;- criacao de reservas de protecao ambiental;- penalidades em carater disciplinar ou compensatorio por discumprimentos aos regulamentos de protecao ambiental.O Licenciamento ambiental no Brasil passou a ser uma exigencia para a consolidacao de qualquer projeto potencialmente impactante. Existem tres tipos de licencas, classificadas de acordo com a etapa do projeto de execucao:1. Licenca Previa (LP): para etapa de planejamento.2. Licenca de Instalacao (LI): para inicio das construcoes e infra-estrutura.3. Licenca de Operacao (LO): para o inicio das atividades finais descritas em projeto.Resumidamente, o roteiro de licenciamento pode ser descrito da seguinte maneira:I - Analise de Projetos e Memoriais (para licenciamento previo):- o projeto possui informacoes suficientes para ser avaliado?- o projeto obedeceu todas as exigencias e determinacoes do CONAMA?- foi realizado EIA?- o projeto foi aprovado?II - Analise de Projetos (para licenciamento de instalacao):- o projeto possui informacoes suficientes para ser avaliado?- o projeto esta de acordo com as especificacoes tecnicas?- o projeto foi aprovado?III - Analise de Projetos (para licenciamento de operacao):- o projeto possui informacoes suficientes para ser avaliado?- o projeto e especificacoes tecnicas estao de acordo com as documentacoes legais exigidas?- O projeto obtece licenciamento de operacao? IngreditentesMASSA6 ovos1/2 xicara de cha de Banha (ou azeite)1 colher de Margarina ou Manteiga1 colher de salamoniaco diluido em2 xicaras de Cha de leite1kg de farinha * s e g r e d i n h o * [compre mais farinha para ir acresentando aos poucos durante a receita] Modo de preparo Em um recepiente coloque 1/2 kg de farinhaAcrescente os ovos* dica* [ quebre-os num prato separadamente para o caso do ovo estar estragado]Sove a massa[va sovando a medida em que acrescenta os demais engredientes]Acrescente a banhao Salamoniaco diluido no leiteEcontinue Sovando,Acrescente o resto da farinha ao poucos enquanto sova ate que ela fique em ponto de massa.*Segredinho* [quanto mais se sova, mais bonita fica a massa]Enrrole a