Quem nao atingir a media podera deixar de ser credenciado pelo orgao.23/07/2015 12:19 O Departamento Estadual de Transito do Piaui (Detran-PI), responsavel por acompanhar o indice de aprovacao dos alunos de autoescolas de todo o Estado, passara a exigir a media de 60% em aprovacao nos exames teoricos e praticos. As autoescolas que nao atingirem a media poderao deixar de ser credenciadas pelo orgao.De acordo com Venancio Cardoso, diretor de habilitacao do Detran-PI, a medida serve como um incentivo para que as autoescolas busquem melhorias na estrutura e no ensino e, consequentemente, formem melhores condutores. As escolas que perdurarem o ano todo com o indice abaixo do esperado podem ter dificuldades na hora da renovacao e ate perder o credenciamento. O Detran vai fiscalizar para saber o motivo do baixo indice de aprovacao, explica Venancio Cardoso.O Detran vai intensificar tambem a fiscalizacao nas autoescolas. Nossa meta e fazer com que condutor tenha uma boa formacao. Para isso, a autoescola necessita ter instrutores qualificados, veiculos novos e em bom estado, uma boa estrutura fisica e acessibilidade, e que o aluno cumpra realmente a carga horaria, afirma o diretor de habilitacao do orgao.O diretor acrescenta que os condutores formados em uma autoescola que possui esse itens estara capacitado para tornar o transito mais harmonico, evitando assim acidentes. Todos esses indicadores sao os principais requisitos para que o numero de aprovacao aumente e isso gera tambem melhores condutores, resultando em um transito mais seguro, ressalta o diretor de habilitacoes.Segundo Venancio Cardoso, um levantamento inicial apontou que muitas escolas do Estado estao com indices abaixo da media. Inicialmente a gente vai chamar os diretores de ensino e diretores gerais para que eles proponham ao orgao um planejamento de como melhorar esse indice de aprovacao. A partir do mes de agosto e que vamos implantar efetivamente e divulgar o ranking das autoescolas e exigir o cumprimento dessa medida, finaliza.Fonte:http://www.portalodia.com/noticias/piaui/detran-exige-indice-de-aprovacao-de-60-em-autoescolas-do-piaui-242131.html No dia 20/11/2014, foi julgado um Mandado de Seguranca impetrado por Centro de Formacao de Condutores Criativa Ltda., contra o Diretor Geral do Departamento de Transito do Estado de Santa Catarina - DETRAN/SC, Autos n 0320871-75.2014.8.24.023, o qual culminou na seguinte decisao:DECISAO1. Trata-se de mandado de seguranca impetrado pelo Centro de Formacao de Condutores Criativa Ltda. ME contra ato imputado ao Diretor Geral do Departamento Estadual de Transito de Santa Catarina, de maneira que realize a vistoria in loco do imovel do impetrante, assim como proceda uma analise documental das condicoes de funcionamento do mesmo (sic) e, ato continuo, efetive o credenciamento do impetrante, nos exatos termos da Resolucao no 358/2010, do CONTRAN. Formulou os requerimentos de praxe e juntou documentos. Notificada, a autoridade coatora apresentou informacoes aduzindo, em suma, que em razao do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministerio Publico, bem assim diante da necessidade de licitacao para delegacao do servico, e inviavel a pretensao da impetrante. E o breve relatorio.2. A concessao de medida liminar em mandado de seguranca demanda o preenchimento de dois requisitos: (a) a plausibilidade juridica do pedido (fumus boni iuris) e (b) a demonstracao de que a demora na