E possivel ler-se, em textos e artigos que circulam na internet, doutrina do processo penal escrita por delegados de policia sustentando que o inquerito policial e indispensavel a propositura da Acao Penal.Trata-se de erro crasso. Alias, erro nao, pois erro e desconhecimento da realidade. Trata-se de nitido posicionamento doutrinario decorrente de um anseio corporativista em valorizar, ao maximo, o seu instrumento de trabalho.E natural que isso aconteca. Cada um puxa a brasa para a sua sardinha. O juiz sempre vai valorizar a sentenca; o MP, a Denuncia; e o Delegado, o inquerito. Mas nao se pode ir ao ponto de querer desvirtuar a natureza das coisas.Quem afirma que o inquerito policial tem, como uma de suas caracteristicas, a "dispensabilidade" nao sou eu. Na verdade, desconheco qualquer doutrinador que afirme que a Denuncia so possa estar fundamentada no inquerito policial, ou, em outras palavras, que nao possa existir processo penal sem inquerito policial.Realmente, se assim o fosse, teriamos o inquerito policial como uma condicao de procedibilidade, tal como a representacao do ofendido.Percebam, inclusive, que o proprio art. 12, CPP, determina que o inquerito acompanhara a denuncia ou queixa-crime, sempre que servir de base aquela ou a esta, deixando claro que nem sempre a base probatoria surgira de um inquerito policial.Com efeito, o inquerito policial e apenas uma das varias formas de investigacao preliminar, podendo-se citar, exemplificativamente, o termo circunstanciado, o procedimento investigatorio criminal, o inquerito civil publico (que pode fundamentar uma Denuncia, conforme pacifico entendimento do STF e do STJ), alem dos procedimentos administrativos desenvolvidos no ambito de outros orgaos publicos, tais como Receita Federal, INSS, IBAMA, dentre outros.Ate mesmo uma representacao de um individuo qualquer, acompanhada da documentacao pertinente, podera, em tese, ensejar a propositura da Acao Penal.Nao se desconhece que o inquerito policial ainda e a forma mais comum de investigacao criminal e, por isso mesmo, reveste-se de importancia. Sem duvidas. E aqui ha de se reconhecer que boa parte dos membros do MP ainda nao assumiu o onus da investigacao criminal.De todo modo, o argumento de que o inquerito policial e indispensavel porque a maioria das Denuncias e ancorada em um inquerito policial ofende o proprio significado linguistico do termo "indispensavel".Indispensavel e algo necessario, imprescindivel, que nao pode faltar. A partir do momento em que se afirma que a maioria das Denuncias surge de inquerito policial, conclui-se que ha espaco para Denuncias que nao foram antecedidas por inquerito; logo, nao se trata de algo indispensavel.Assim sendo, se se quer mencionar que o inquerito policial e o meio mais comum de investigacao, para como isso defender a sua relevancia, talvez a melhor definicao dessa sua caracteristica seja "habitualidade", mas jamais "indispensabilidade". Considerando-se as ultimas - e gravissimas - noticias, e com o proposito de ajuda-lo a nao passar vergonha nas redes sociais e nos debates nas faculdades, escolas e no trabalho, seguem algumas perguntas e respostas pertinentes ao momento atual:1 - GRAVACAO DE CONVERSA PODE?De acordo com a jurisprudencia do STF, e licita a prova decorrente de gravacao da conversa feita por um dos interlocutores. Por todos, cito o RE 685764