O profuncinario oferta os cursos tecnicos de nivel medio destinados a formacao de funcionarios de escola para as areas de administracao escolar, multimeios e manutencao da infra-estrutura escolar, alimentacao escolar, sem prejuizo de outras formacoes. Atualmente temos aprovado o Decreto Presidencial no7415/2010, que trata da Politica Nacional de Formacao atraves do Profuncionario com o apoio do MEC e a colaboracao dos Sistemas de Ensino. O que temos a fazer agora e pressionar os Sistemas de Ensino para que continuem a formacao inicial, e logo em seguida e preciso que os tecnicos efetivos se organizem para elaborarem seus Planos de Carreira com vista a Promocao por Titulacao, direito ja garantido por muitos Planos de Carreira do Magisterio Brasil afora. Data: 02-12-2009*Por Francisco das Chagas Fernandes. A aprovacao pelo Senado Federal e a consequente sancao da Lei no 12.014, de 6 de agosto de 2009, de autoria da Senadora Fatima Cleide, nao e apenas uma simples mudanca na LDB. Com ela, ampliase e atualiza-se o conceito de Profissionais da Educacao.Na realidade, a Lei consagra uma politica que vinha sendo implementada desde 2004, quando teve inicio a discussao da valorizacao dos profissionais da educacao, e cujo parametro era o FUNDEB, mais especificamente, a proposta de que pelo menos 80% dos recursos desse fundo fossem investidos nas folhas de pagamento dos Professores e Funcionarios. Essa politica incluia tambem o inicio da profissionalizacao dos funcionarios, por meio do PROFUNCIONARIO.Naquele ano, 2004, iniciamos na Secretaria de Educacao Basica do MEC, uma acao em tres frentes, em relacao a formacao dos mais de um milhao de funcionarios da educacao basica: 1a - aprovar o PL, ja em tramitacao no Congresso; 2a - criar, por Resolucao da Camara de Educacao Basica do CNE, a 21a area na formacao profissional de nivel medio; e 3a instituir um programa de profissionalizacao, com formacao em servico, na modalidade a distancia.A situacao dos funcionarios de escola nao e muito diferente da dos professores. Principalmente quando o foco e sua valorizacao salarial, profissional e social.Falta funcionarios; nao ha uma politica de formacao inicial e continuada; e a situacao salarial e mais complicada, pois, em sua grande maioria, eles nao tem plano de carreira.Claro que a mudanca no conceito vem acontecendo desde quando os funcionarios comecaram a se organizar em suas entidades, e principalmente a partir de 1989, quando assumiram com os professores, orientadores e supervisores, a luta pela unificacao da categoria de trabalhadores em educacao, o que resultou na criacao da CNTE.Unificados nos sindicatos de base e em nivel nacional, os funcionarios se fortaleceram e suas conquistas avancaram emmuitos municipios e estados, em alguns casos, inclusive, com Planos de Carreiras unificados.A criacao da 21a Area de Formacao Profissional pelo CNE deu consistencia ao MEC para criar e consolidar o conceito de que os funcionarios de escola tambem sao trabalhadores em educacao e, uma vez habilitados, podem se transformar em profissionais da educacao.Para atender a essa nova demanda, criamos o Programa – Profuncionario - Curso Tecnico de Formacao para os Funcionarios da Educacao. Ou seja, fizemos com que acontecesse na pratica a formacao profissional em nivel