vinte anos, a despesa publica naocresca acima da inflacao. As despesas, a partir da aprovacao da PEC, so poderaoser atualizadas na medida da inflacao ocorrida no ano anterior.Tudoisso tem gerado uma discussao em torno do real motivo dessa PEC e asconsequencias que poderao advir. Uns se posicionam de forma pratica e outros seposicionam de forma politica. Eu digo que nem tanto nem tao pouco. Nao se podeencarar um orcamento publico como e conduzido um orcamento privado. Isso efato. Na area publica existem fatores outros que uma empresa nao convive e quepoderiam, na area privada, ser ultrapassados sem maiores traumas sociais. Umexemplo disso e a reducao de custos por intermedio da reducao de postos detrabalho, que a iniciativa privada faz, na medida da necessidade financeira dasempresas.Nocaso da PEC 241 temos de verificar se a medida se assemelha a que seria adotadana area privada. Como os efeitos dessa Proposta trarao repercussoes ao longo dotempo, sou levado a crer que ela tem caracteristicas de uma medida de gestaopublica, ja que o corte abrupto de despesas traria grandes e imediatosproblemas para a sociedade, mais ate do que quando adotado de forma lenta egradual.APEC 241 traz um componente de aparente manutencao da situacao de gastos. Digoaparente por entender que a vinculacao a indices inflacionarios do ano anterior,por si so, ja determina reducao gradual dos gastos, com impacto, principalmente,nas atividades essenciais. Sobre essas areas, como saude e educacao, a PECdaria um folego ate 2018, o que acho pouco.Tambeme verdade que os gastos da previdencia estarao fora do alcance da PEC 241 eisso pode vir a inviabilizar ou comprometer ainda mais o custeio de areaspublicas sensiveis, caso a previdencia nao seja tratada adequadamente. Outrofator preocupante em um congelamento como esse e a eventualidade do surgimentode problemas graves no Pais, como pode ser o caso de uma epidemia ou outrodesastre de grandes proporcoes, o que exigiria uma natural elevacao dos gastospara atender pontualmente aquela demanda.Existeuma linha de opiniao que afirma que o deficit nao e ocasionado pelos gastospublicos e sim pela queda das arrecadacoes. Ora, eu perguntaria: sim... e ai?Continuamos gastando o que nao temos e esperamos o reaquecimento da atividadeeconomica? O que voce faria em sua casa? Continuaria com o volume dos seusgastos no mesmo patamar e ficaria aguardando um novo emprego que lheproporcionasse renda compativel com esses gastos?Algunsoutros poderiam elencar pontualmente solucoes, como reducao das isencoesfiscais, reducao de beneficios funcionais absurdos e altos salarios, ajustes nopagamento dos juros de divida publica, entre outras. Porem, apesar denecessarias e urgentes, a solucao do problema nao se resolveria somente por ai,ate porque a adocao de medidas nessa direcao traria outras consequencias decunho juridico e social.Ede se ponderar, ainda, o prazo de 20 anos, que acho por demais extenso e podevir a acarretar problemas para a ampliacao de programas sociais e dedistribuicao da renda que, no Brasil, ja e bastante desigual. O ideal seria quea ordem fosse o contrario do que esta previsto (20 anos com revisao em 10anos), ou seja, 3 ou 5 anos, com eventual prorrogacao apos vencido esseperiodo, se as condicoes existentes justificassem a medida.Bom,isso faz com que sejamos