Artigo do Dr. Rick Lines, publicado originalmente em ingles.Presidente do Uruguai, Jose Mujica, responsavelpela mais ousada iniciativa anti-proibicionistano mundo, observa Barack Obama.Uma declaracao feita em outubro deste ano, sobre a politica de controle de drogas do Departamento de Estado norte-americano, gerou muitos comentarios e especulacoes no mundo todo. A declaracao foi feita pelo embaixador William Brownfield -- a 'Doutrina Brownfield', como tem sido chamada por alguns comentaristas -- e estabelece uma abordagem baseada em quatro pilares que orientara a politica dos Estados Unidos em materia de controle internacional de drogas.Em suma, esses sao os pilares:Respeitar a integridade das convencoes de controle de drogas da ONU em vigor.Aceitar interpretacoes flexiveis dessas convencoes.Tolerar diferentes politicas nacionais sobre drogas ... [e] aceitar o fato de que alguns paises terao abordagens muito estritas e duras; enquanto outros paises irao legalizar categorias inteiras de drogas.Combater as organizacoes criminosas, em vez de punir os usuarios individuais de drogasInternacionalmente, o discurso vem de encontro aos esforcos liderados principalmente pelos Estados latino-americanos, no sentido de abrir discussoes sobre o status quo da politica internacional para o controle de drogas, e buscar alternativas para o paradigma proibicionista vigente. No contexto norte-americando, a declaracao aparece em meio a bem-sucedidas iniciativas eleitorais a nivel estadual para regulamentar legalmente o uso e o comercio de cannabis em partes os EUA, referendos cujas decisoes o governo Obama prometeu respeitar.Em ambos os contextos, trata-se de uma avanco bemvindo, pois o regime internacional de drogas esta ha muito tempo necessitando de uma reforma. Os referendos estaduais em prol da legalizacao irao produzir muitos efeitos positivos em termos de justica penal, saude e melhorias sociais nos estados dos EUA que adota-la. No entanto, a reforma da lei domestica sobre a maconha compromete a posicao dos Estados Unidos no ambito dos debates mais amplos sobre o futuro do regime internacional de controle de drogas.Ao permitir que mercados de cannabis legalmente regulamentados operaem em nivel estadual, os EUA estao em clara violacao das obrigacoes essenciais contidas em ambas as convencoes internacionais de drogas, a de 1961 e a de 1988. Em certo sentido, a posicao de violacao dos nao e diferente da do Uruguai, que em 2013 tambem promulgou legislacao que autoriza a regulacao juridica nacional da cannabis. No entanto, ao contrario do Uruguai, os Estados Unidos tem historicamente usado o controle internacional de drogas -- e o seu auto-proclamado papel de policial global dos tratados -- como ferramentas para promover seus interesses economicos e militares no pais e no exterior. Com efeito, a nova realidade nacional nos EUA criou, mencionando um comentario recente, "uma violacao do tratado que nao se quer admitir, no ambito de um sistema que deseja proteger".Sera que o discurso de Brownfield, entao, representa uma verdadeira reformulacao e abertura da posicao dos EUA sobre a reforma das politicas de drogas, ou e meramente um exercicio cosmetico para proteger o seu papel influente no status quo internacional do controle de drogas? As respostas a esta questao tem sido variadas. Alguns tem anunciado a declaracao como uma grande mudanca na politica de drogas dos EUA, que abre as