os seguintes propositos: 1o) Fim da Guerra Fiscal, de forma gradativa, sem perda para nenhum Estado; 2o) Compensacao aos Estados exportadores conjuntamente com a solucao dos creditos tributarios nao honrados aos empreendores; 3o) Solucao para a divida dos Estados com a Uniao; 4o) CFEM (Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Minerais), 3% sobre o bruto extraido, sendo 65% para os municipios produtores e 35% para os Estados Produtores; 5o) Proposta ambientalmente sustentavel para o fortalecimento do Etanol (combustivel renovavel). A segunda etapa, que ele prometeu discutir mais a frente com as entidades sindicais, tera como propositos: 1o) Integracao tributaria completa; 2o) Previdencia social total e completa; 3o) Desoneracao da folha de pagamentos; 4o) Fim da cumulatividade do PIS e Cofins. O deputado informou que o projeto de lei esta em fase de elaboracao e anunciou que, assim que for concluido, sera encaminhado a todas as entidades que estao participando dessa fase de discussoes, para avaliacao e novas sugestoes.Leia, a seguir, algumas das manifestacoes dos debatedores e participantes do 2o Cafe Sindical sobre a proposta do deputado mineiro:Jose Carlos Carvalho, ex-ministro do Meio Ambiente- Sempre que se fala em reforma tributaria no Brasil, pensa-se unicamente no aspecto arrecadatorio. Mesmo as reformas pontuais nao fugiram a essa regra.- Para que seja sustentavel, a reforma tem que levar em conta o uso dos recursos ambientais, e isso nao tem sido objeto do debate. A exploracao do petroleo em aguas profundas, por exemplo, nao considera os impactos ambientais do investimento, e o Congresso Nacional nao se dignou a cobrar isso.- A CIDE (Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico) vem subsidiando os combustiveis fosseis, em detrimento do etanol. Hoje, o Brasil, que criou o combustivel alternativo, exporta etanol do milho dos EUA.- E impossivel se pensar em uma reforma tributaria no pais descolada de uma politica de preservacao do meio ambiente. Se o Congresso nao enfrentar isso, vai enfrentar problemas serios.- Qualquer reforma tributaria deve levar em conta a sustentabilidade. Na mineracao, por exemplo, deve-se cobrar a efetiva recuperacao do ambiente danificado.- Outro ponto a ser considerada e a distribuicao do Fundo de Participacao dos Estados e Municipios (FPE e FPM): deve haver tratamento diferenciado para os estados e municipios que preservam o meio ambiente, que investem na chamada nova economia reciclagem -, que cuida do tratamento do lixo, do saneamento.- Deve-se privilegiar, nas politicas tributaria e fiscal, os empresarios que produzem com responsabilidade social e ambiental. Deve-se fazer justica, diferenciando quem cumpre de quem nao cumpre as normas ambientais e sociais.- Outro detalhe: a carga tributaria sobre o trabalhador. O trabalhador paga saude, educacao, seguranca privada, e isso nao e deduzido do imposto de renda. Isso e um absurdo. Pagamos impostos sobre os salarios, nao sobre a renda.Professor Marciano Seabra de Godoi- Nao houve muita mudanca do modelo tributario da presidente Dilma Rousseff.- A proposta de alterar as aliquotas (de ICMS nos estados) e uma questao complexa, assim como a divisao do bolo, tendo que se levar em consideracao o estado produtor e o estado consumidor. Para quem vai ficar?- A reforma tributaria deve ser mais