Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 48, incisoII, da Lei no 6.450, de 14 de outubro de 1977, alterado pela Lei no 12.086, de06 de novembro de 2009.Decreta:Art.1o Este decreto destina-se a regulamentacao do disposto no artigo 48, incisoII, da Lei no 6.450, de 14 de outubro de 1977, modificado pelo artigo 63 da Leino 12.086, de 06 de novembro de 2009.AoDepartamento de Saude e Assistencia ao Pessoal (DSAP), orgao de direcao geral,subordinado diretamente ao Subcomandante-Geral da Corporacao, incumbe estudar,planejar, organizar, dirigir, coordenar, supervisionar, controlar e fiscalizaros projetos e atividades relativas a area de saude e assistencia ao pessoal daCorporacao, compreendendo os seguintes orgaos de direcao setorial:I- Diretoria de Assistencia Medica (DAM); II- Diretoria de Assistencia Odontologica (DAO);III- Diretoria de Assistencia ao Pessoal (DAP);IV- Diretoria de Planejamento e Gestao de Contratos (DPGC);V- Diretoria de Execucao Orcamentaria e Financeira (DEOF).Paragrafounico. O Chefe do Departamento de Saude e Assistencia ao Pessoal (DSAP) e oordenador de despesas da Corporacao no que se refere aos recursos provenientesde receitas orcamentarias e extra-orcamentarias da saude.Art.61. A Diretoria de Assistencia Medica (DAM), orgao de direcao setorial,subordinada ao Departamento de Saude e Assistencia ao Pessoal, cuja direcaosera exercida por coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares de SaudeMedico (QOPMS), com autonomia administrativa, incumbe estudar, planejar,organizar dirigir, coordenar, supervisionar, controlar e fiscalizar os projetose atividades relativos a area medica, hospitalar, veterinarias e afins daCorporacao, compreendendo as seguintes secoes e orgaos de apoio:I- Secao Administrativa;II- Secao de Assistencia Medica;III- Secao de Assistencia Veterinaria.ParagrafoUnico. O Centro Medico (CMed), o Centro de Pericias e Saude Ocupacional (CPSO)e o Centro de Medicina Veterinaria (CMV) constituem orgaos de apoio daDiretoria de Assistencia Medica (DAM) do Departamento de Saude e Assistencia aoPessoal (DSAP).Art.62. Compete a Diretoria de Assistencia Medica (DAM):I- gerir programas de trabalhos na area de assistencia medica e veterinaria deacordo com as politicas e diretrizes estabelecidas pelo planejamento estrategicoda PMDF;II- planejar, supervisionar, controlar, fiscalizar e executar as atividadesrelativas a administracao e assistencia na area medica e veterinaria e em todasas unidades subordinadas;III- elaborar normas e rotinas necessarias para o bom desempenho de suas secoes,subsecoes, setores e servicos;IV- propor a elaboracao de projetos para aquisicao de bens e servicos inerentesas atividades da Diretoria de Assistencia Medica; V- propor atividades de ensino referentes a formacao, atualizacao, aperfeicoamento,pesquisas e especializacao de oficiais e pracas da Diretoria de AssistenciaMedica e Unidades subordinadas.VI- propor a realizacao de convenios e acordos de cooperacao tecnico-profissionalcom faculdades de graduacao, pos-graduacao e outros, na area medica eveterinaria;VII- supervisionar, controlar e fiscalizar as cobrancas percentuais realizadas emcada atendimento no Centro Medico (CMED) e unidades correlatas, encaminhando osrelatorios a Diretoria de Execucao Orcamentaria e Financeira.Art.63. A Diretoria de Assistencia Odontologica (DAO), orgao de direcao setorial,subordinada ao Departamento de Saude e Assistencia ao Pessoal, cuja direcaosera exercida por coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares de SaudeDentista (QOPMS), com autonomia administrativa, incumbe estudar, planejar,organizar, dirigir, coordenar, supervisionar, controlar e fiscalizar osprojetos e atividades relativas a area odontologica da Corporacao,compreendendo as seguintes secoes e orgao de apoio:I- Secao Administrativa;II- Secao de Assistencia Odontologica.ParagrafoUnico. O Centro Odontologico (CO) constitui orgao de apoio da Diretoria deAssistencia