Nao teve aula. O profo Gerson Beneli nao compareceu por motivos desconhecidos. DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA PESSOA JURIDICA1 - Pessoa Juridica:Pessoa juridica e a entidade abstrata com existencia e responsabilidade juridicas como, por exemplo, uma associacao, empresa, companhia, legalmente autorizadas. Podem ser de direito publico (Uniao, Unidades Federativas, Autarquias etc.), ou de direito privado (empresas, sociedades simples, associacoes etc.). Vale dizer ainda que as empresas individuais, para os efeitos do imposto de renda, sao equiparadas as pessoas juridicas. Comentarios:A pessoa juridica pode ser vitima de dano moral se for lesada.EX: imagem atributo - a imagem da pessoa juridica pode ficar manchada na sociedade.Pessoa Juridica: detentora de direitos e deveres. 1. Sociedade (contrato - Junta Comercial)2. Fundacoes (registro no Cartorio de Registro Civil)OBS: Os empregados vao contra a empresa que nao pagar, e nao contra os socios diretamente.2 - Personalidade Juridica: Criterios Para a Determinacao da CompetenciaAbsoluto: vicio insanado.Relativo: vicio sanado.Ha criterios que dao origem a regras que estabelecem a competencia denominada relativa e outros que utilizados geram normas de competencia absoluta.Absoluto: uma vez que infringidas as regras de competencia absoluta esta diante de um vicio insanado, do qual nao se opera a preclusao (perda de oportunidade) nem para as partes, nem para o juiz, devendo de oficio decretar o vicio.Nesse caso, depois de ter formado a coisa julgada, a sentenca continua passivel de ser impugnada por meio de acao rescisoria.Relativo: ja quando se trata da competencia relativa a regra esta se diante de nulidade meramente relativa que nao pode ser conhecida de oficio e se sujeita a preclusao, pois nao sendo esse vicio apresentado pelas partes no prazo da lei e atraves de um veiculo especifico, excecao de competencia, o vicio sana. Ocorre a prorrogacao de competencia.OBS: o juiz incompetente torna-se competente, pois a parte deixou de entrar com a excecao de competencia.Utilizacao dos Criterios1 - Territorio: domicilio das partes e localizacao dos bens. (relativa)2 - Valor: valor pecuniario atribuido a causa. (relativa)3 - Materia: e a lide, o pedido ou a pretensao. (absoluta)4 - Funcao. (absoluta)"Todos os elementos necessarios para estabelecer a competencia devem constar na peticao inicial". (art. 282 do CPC).Criterio Objetivo: competencia em razao do valor da causa e em razao da materia.VALOR: ate 40 salarios minimos, a acao vai para o juizado, desse modo, sera solucionada "rapidamente".As causas atribuidas a competencia dos juizados especiais segundo a lei 9.099/95 sujeitam-se, entre outros, ao criterio do valor de ate 40 salarios minimos.Uma hipotese de influencia do valor da causa sobre a competencia recursal ocorre com os executivos fiscais de pequeno valor, ja que a impugnacao da sentenca nao sera enderecada ao tribunal de 2o grau, mas ao proprio juiz prolator da decisao.MATERIA: e analisada primeiramente pelo ambito constitucional, ou seja, se e federal (previdenciario) ou estadual.Exemplo: comarca da mulher no caso de separacao, se existir a comarca com a vara especializada.A materia em litigio pode servir inicialmente para determinar a competencia civil na esfera constitucional atribuindo a causa ou a justica federal ou a justica local (estadual). Passado essa fase a procura do orgao competente sera feita a base