Parque situado na area do campinho (antigo lixao) ate o desfecho da questao assentamento habitacional em Fradinhos, bem como se manifestou de forma firme e unanime pela nao construcao do assentamento de casas.Que no dia 07/01/2009 os membros da Comissao de moradores de Fradinhos reuniram-se com os representantes da Prefeitura, ocasiao em que apresentaram alternativas locacionais para o projeto, tendo ficado acertado que a Prefeitura iria analisar as propostas apresentadas e nao tomaria quaisquer medidas destinadas a construcao do assentamento em Fradinhos, sem antes voltar a se reunir com a Comissao, cuja reuniao estaria prevista para o mes seguinte (fevereiro).Porem, conforme restou apurado no procedimento investigatorio, no inicio do mes de marco/2009, a Prefeitura, com total falta de transparencia administrativa, iniciou obras na area em discussao, sem qualquer posicao a Comissao eleita pela Comunidade de Fradinhos.Assim, a requerida, por intermedio de empresa contratada, realizou limpeza radical na area com a retirada total da vegetacao existente, inclusive de varias especies nativas da mata atlantica, pelo que requer seja julgada procedente os pedidos descritos na peticao inicial.Juntou documentos fls. 65/1.380.Despacho de fls. 1.382, determinando a manifestacao previa da pessoa juridica de direito publico em atendimento ao art. 2o da Lei no 8.437/1992.O Municipio de Vitoria se manifestou as fls. 1.388/1.395, alegando que o Ministerio Publico insiste em nao reconhecer que se trata de um projeto altamente sustentavel e que trara beneficios ao meio ambiente muito maiores do que a sua nao implantacao, bem como o periculum in mora inverso.Juntou, tambem, documentos fls. 1.396/1.674.O Municipio de Vitoria compareceu novamente as fls. 1677/1678.Em resposta ao despacho de fls. 1.680, o Ministerio Publico informou (fls. 1681/1.694) acerca da impossibilidade de obtencao de acordo, bem como reafirmou a necessidade de concessao de liminar, tendo em vista ser a mesma fundamental para a prevencao e precaucao, principios que devem nortear a tutela ambiental, sendo absurdo o argumento da municipalidade de que a medida podera acarretar perda do recurso e impossibilidade de nao mais obte-lo.Colacionou, nesta oportunidade, mais documentos fls. 1.695/1807.Peticao de fls. 1.808/1.813, do Municipio de Vitoria, pugnando pela suspensao do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. A liminar foi deferida as fls. 1.879/1.886.Peticao do Municipio de Vitoria as fls. 1890/1903, comunicando acerca da interposicao do recurso de agravo de instrumento.As fls. 1.905/1.923, contestacao do Municipio de Vitoria, arguindo, preliminarmente, a ausencia de interesse processual, ao argumento de que a acao civil publica nao e instrumento a servico do interesse de grupos determinados, mas a defesa do interesse publico.No merito que a escolha da area em questao foi feita por ser a que melhor atende aos requisitos: acessibilidade e custo. Nao se trata, pois, de uma escolha aleatoria. Nao houve, outrossim, qualquer intransigencia por parte da administracao municipal que analisou cuidadosamente todas as alternativas locacionais postas pela Comunidade e ainda outras, tendo sido as mesmas afastadas tambem por razoes de inviabilidade tecnica, financeira e ambiental, visto que algumas das areas apresentadas apresentavam atributos ambientais relevantes, o que nao e o caso da area escolhida.Alegou, ainda, que a nao realizacao do projeto e a perda dos recursos ocasionara a