Conselho Federal de Medicina definira criterios para diagnostico da anencefalia - 13/04/2012 - Ciencia e Saude - Da RedacaoEsse assunto tem que ser discutido com muita serenidade e atencao, porque nao so os direitos a gestacao mas tambem as decisoes humanas. Somos responsaveis pelos nossos atos, independe do que os outrem digam.Vai ter muito o que ser colocado a limpo e novas leis serao criadas para nao gerar polemicas.TweetarPostado por Cristiane Marquesi Escritura PublicaQuais documentos pessoais sao necessarios para se fazer uma escritura?R. Carteira de identidade, CPF, certidao de casamento (se casado), certidao de casamento com averbacao (se separado judicialmente ou divorciado), comprovante de endereco, se possivel.Quando a escritura for relativa a algum imovel, tambem devem ser apresentados a certidao de registro do imovel e o IPTU do ano em curso. Quais sao os tipos de escrituras publicas feitas pelo Tabelionato de Notas?R. Sao feitas varias especies de escrituras: procuracao, compra e venda, doacao, permuta, pacto antenupcial, pacto de convivencia, emancipacao, hipoteca, instituicao de usufruto, testamento e muitas outras. Cada tipo de escritura tem a sua documentacao especifica. O tabeliao analisara cada caso e pedira os documentos necessarios. O cidadao pode solicitar segunda via da escritura original?R. Sim. A primeira via da escritura publica chama-se traslado. As outras vias solicitadas pelo cidadao sao as chamadas certidoes. No valor pago pela escritura esta incluido o traslado. As certidoes sao pagas separadamente pelo interessado. Ata NotarialO que e ata notarial e qual e a sua importancia?R. A ata notarial e um relato de fatos, feito pelo tabeliao. Ele escreve na ata os fatos que viu ou ouviu para servirem de prova em alguma circunstancia. E uma atribuicao do tabeliao ainda pouco difundida, mas de muita importancia. Em cada caso ele ira analisar o que sera necessario para fazer a ata. Autenticacao de DocumentosQuais sao os tipos de autenticacoes feitas pelo Tabelionato de Notas?R. No balcao do cartorio sao feitas duas especies de autenticacao de documentos: o reconhecimento de firma e a autenticacao de copias. E importante que o cidadao se informe sobre o que precisa realmente fazer para que nao perca tempo e dinheiro com algo impossivel ou desnecessario. Quais sao as especies mais comuns de reconhecimento de assinatura?R. Reconhecimento de firma presencial (ou autentico): quando a pessoa assina o documento na presenca do tabeliao de notas ou de seu substituto. E muito utilizada atualmente em recibos de transferencia de veiculos por exigencia do Conselho Nacional de Transito CONTRAN.Reconhecimento de firma por semelhanca: quando o tabeliao de notas ou seu substituto afirma que a assinatura ja lancada no documento parece com a que ele conhece ou com a existente em livro ou cartao de assinaturas arquivado no cartorio. O tabeliao, neste caso, nao da a certeza da autoria da assinatura. A conferencia da assinatura e feita instantaneamente, a olho nu. Na pratica, o reconhecimento de firma por semelhanca e o mais utilizado, apesar de ser o menos seguro. Quais sao os principais cuidados que o cidadao deve tomar ao autenticar documentos?R. Sao varios os cuidados. Veja, a seguir, dicas e orientacoes sobre situacoes mais