Toffoli. Ao todo, foram propostas quatro punicoes diferentes ao parlamentar: a relatora, ministra Carmen Lucia, Celso de Mello, Joaquim Barbosa e Marco Aurelio Mello queriam cinco anos, seis meses e 20 dias - Mello inicialmente propos 8 anos e 10 meses, mas depois reajustou. No entanto, o voto de Toffoli foi seguido por Teori Zavaski, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski - os dois ultimos tinham proposto quatro anos, cinco meses e nove dias e aderiram ao revisor.O ministro Luiz Fux nao votou porque atuou no processo quando era magistrado do Superior Tribunal de Justica (STJ).O crime de fraude em licitacoes tem pena entre dois e quatro anos de prisao e multa, no entanto, os ministros entenderam que 12 licitacoes foram fraudadas e aumentaram a pena.Durante sustentacao oral na quarta, o advogado Marcelo Leal, que defende o senador Ivo Cassol, afirmou que a acusacao feita pelo Ministerio Publico contra seu cliente apresenta"mentiras deslavadas". Marcelo Leal tambem e advogado do ex-deputado Pedro Correa, condenado no processo do mensalao.Nao se esta a cuidar de responsabilizacao de chefe do Poder Executivo por atos de prepostos. Os atos dos prepostos tinham finalidade de atender os anseios particulares de quem os nomeou"Dias Toffoli, revisor do processo contra CassolAo todo, nove pessoas foram acusadas pela Procuradoria Geral da Republica pelos crimes de fraude em licitacoes e formacao de quadrilha, sendo seis empresarios que teriam sido beneficiados. Dos dez ministros que votaram, cinco entenderam que, embora tenham sido beneficiados, nao tiveram intencao de fraudar as licitacoes. Outros cinco decidiram que dos seis, quatro deveriam ser condenados. Houve empate, e o plenario decidiu pela absolvicao de todos.Revisor do processo, Toffoli afirmou em seu voto nesta quinta que houve direcionamento do processo licitatorio a empresas de "amigos" de Cassol. "O fracionamento da licitacao e a carta-convite tornam mais solidos os argumentos da acusacao e demonstram nitidamente a intencao de direcionamento do certame a amigos do administrador municipal."Para o ministro, "nao se pode afastar a responsabilidade" de Cassol porque ele escolheu as empresas que seriam beneficiadas pela comissao de licitacoes da prefeitura. "Nao se esta a cuidar de responsabilizacao de chefe do Poder Executivo por atos de prepostos. Os atos dos prepostos tinham finalidade de atender os anseios particulares de quem os nomeou."saiba maisDefesa de Cassol diz que acusacao do MP tem 'mentiras deslavadas'Senador Ivo Cassol (PP) e condenado por improbidade administrativaAs acusacoesA denuncia foi enviada ao STJ pela Procuradoria Geral da Republica em 2004, quando Cassol era governador de Rondonia. Governadores so podem ser julgados no STJ. Quando ele virou senador, em 2011, o caso foi para o Supremo porque parlamentares so podem ser processados criminalmente na Suprema Corte.De acordo com a Procuradoria, os nove reus "de 1998 a 2002, associaram-se de forma estavel e permanente [...] com o proposito de burlar licitacoes feitas pela prefeitura".A Procuradoria afirmou, nas alegacoes finais, que as empresas tinham relacoes entre si ou com Ivo Cassol. "Apesar de nao terem maquinario necessario a execucao das obras e servicos de engenharia, participaram e sagraram-se vencedoras nas licitacoes." O procurador tambem acusa