Albert Einstein e do Hospital das Clinicas da USP, e o neurocirurgiao Guilherme Carvalhal Ribas, tambem do Einstein. Ja tentei explicar na midia ha bastante tempo que nao se tratava de anencefalia, afirma Ribas. Na Europa, ha mais de 30 anos, isso e ponto pacifico, voce nem encontra esses fetos para estudar porque as mulheres abortam antes[56], acrescenta. Os tres chegaram juntos ao diagnostico de merocrania.Segundo Everton Petersen, no entanto, essa confusao e compreensivel, ja que a imagem de um feto com merocrania e semelhante a de um anencefalo, pois ambos apresentam aspecto de sapo com olhos exuberantes.[57]Apos o medico Everton Pettersen garantir que a menina Marcela de Jesus nao era anencefala e defender a realizacao da antecipacao de partos nestes casos, alegando que impor uma gestacao nessas condicoes a mulher e uma tortura psicologica, o ministro Marco Aurelio de Mello se pronunciou da seguinte forma: Espero que o placar seja acachapante, seja de 11 a 0[58]. 12 FUNDAMENTO DOGMATICO DO ABORTO ANENCEFALICOEm um trabalho juridico, e de suma importancia discutir acerca dos aspectos criminais que envolvem a pratica da interrupcao da gravidez quando constatada a anencefalia.Grande polemica e sobre o exato enquadramento dogmatico destes abortos, ou seja: haveria exclusao de antijuridicidade, da punibilidade ou da tipicidade? Para esta resposta, e necessario saber o significado destes tres institutos do Direito Penal.A antijuridicidade caracteriza a relacao de contrariedade que se estabelece entre o fato tipico e o ordenamento juridico, contraria a uma norma juridica. Surge quando uma conduta humana lesiona ou submete a risco de dano um interesse protegido pelo Direito. Assim, pode-se dizer que todo fato tipico e, a principio, antijuridico. Tendo o conceito de antijuridicidade, pode-se afirmar que exclusao de antijuridicidade ocorre quando o fato, apesar de permanecer tipico, e acobertado por uma das causas excludentes da antijuridicidade, quais sejam: legitima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercicio regular de direito. Presente as causas excludentes acima arroladas, nao havera injusto penal, e assim nao havera crime.Ha autores, como Carolina Alves de Souza Lima[59], que defendem que a permissao do aborto nos casos de anencefalia, desde que haja o consentimento da gestante, enquadra-se em hipotese de exercicio regular do direito, causa excludente de ilicitude, conforme estipulado no artigo 23, inciso III do Codigo Penal. A fundamentacao para os doutrinadores que adotam tal posicao e de que a interrupcao da gravidez da gestante e licita porque esta em conformidade com a interpretacao constitucional dos Direitos Fundamentais, bem como com o principio da proporcionalidade. A aplicacao deste principio faz com que o aborto seja licito e que a penalizacao deste seja de flagrante inconstitucionalidade.Os doutrinadores que defendem que o aborto nos casos de anencefalia recai sobre a inexigibilidade de conduta entendem que o Direito nao pode exigir do individuo comportamento heroico e, quando uma norma impoe que o individuo aja fora dos limites da exigibilidade, faltara esse elemento e, com ele, a culpabilidade.Neste sentido, Luiz Augusto Coutinho[60] ensina que a propria culpabilidade exige comprovacao, pois, embora tenha o agente conhecimento e consciencia de que praticou um fato tipico, antijuridico e