Os recentes acidentes rodoviarios envolvendo transporte de cargas perigosas no RS (veja noticias nos sites do G1 e do Correio do Povo), trazem a atencao a importancia do controle e monitoramento do transporte de cargas perigosas atraves da malha viaria.A entidade responsavel pela regulamentacao desta atividade e a Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que especifica, atraves do anexo da Resolucao 420, de 12/02/2004, o que sao cargas perigosas, como deve-se proceder o transporte e manuseio, a correta identificacao das substancias, entre outras orientacoes. Este documento de quase 800 paginas requer extensivo estudo e interpretacao para sua correta aplicacao, sendo repleto de termos tecnicos e cientificos.Entretanto, pode-se destacar um aspecto importante com relacao a classificacao de determinada substancia como "carga perigosa". Segundo o capitulo 3.4, o enquadramento de uma carga nos termos da legislacao relacionada a cargas perigosas depende nao apenas da natureza da substancia, mas tambem da maneira como e acondicionada, e das quantidades presentes em uma determinada unidade de transporte.Porem, a atividade de transporte e manuseio de materiais perigosos transcende a jurisdicao dos orgaos componentes do Ministerio dos Transportes. Uma vez que estes procedimentos sao potencialmente nocivos ao meio ambiente, sua operacao tambem e regulamentada e monitorada pelos orgaos ambientais.O orgao maximo de regulamentacao ambiental no Brasil e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), sendo o responsavel por dispor as normas validas em territorio nacional. Porem, quando os potenciais impactos ambientais de determinadas atividades sao de escala estadual ou municipal, estas atividades passam a ser de jurisdicao dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente (CONSEMAs), ou das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, respectivamente.Visto que a maioria das atividades de transporte de cargas perigosas ultrapassam limites municipais, porem os potenciais impactos ambientais nao ultrapassam limites estaduais, redunda que a fiscalizacao ambiental do transporte de cargas perigosas e de jurisdicao dos orgaos estaduais de protecao ambiental.No Rio Grande do Sul, o orgao ambiental e a Fundacao Estadual de Protecao Ambiental Henrique Luiz Rossler (FEPAM). E atraves da Lei Estadual no 7.877, determina-se o "cadastro das empresas transportadoras junto ao Departamento do Meio Ambiente (atraves da FEPAM)". E importante salientar que esta disposicao institui o licenciamento das chamadas "Fontes Moveis de Poluicao" que operam no estado do RS, incluindo aquelas cuja origem e/ou destino final da carga nao se encontre nos limites do estado do Rio Grande do Sul. Ou seja, cada vez que ocorra a movimentacao de uma carga perigosa atraves dos limites do estado, devera haver o cadastramento e licenciamento junto a FEPAM.E quais sao as exigencias para este licenciamento? Conforme o "Manual do Licenciamento de Fontes Moveis de Poluicao", citando o Art. 12 1o da ja referida Lei Estadual no 7.877, entre elas esta a "prova de contratacao de responsavel tecnico, quimico ou engenheiro quimico, devidamente registrado no respectivo conselho regional de classe (CREA-RS ou CRQ V)". Portanto, alem das exigencias da ANTT, e obrigatorio que haja um profissional qualificado, registrado no conselho de classe do RS, que responsabilize-se pelo cadastro e licenciamento da transportadora/operadora da carga junto a FEPAM.Que atividades competem ao Responsavel Tecnico? O referido manual alista as