Na ultima terca-feira, o Supremo Tribunal de Justica (STJ) divulgou a absolvicao de um homem acusado de estuprar tres meninas de 12 anos. Com isso, o tribunal estabeleceu que a presuncao de violencia contra menor de 14 anos em estupro e relativa. Em resposta a essa decisao a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica publicou uma nota em que afirma entender que os Direitos Humanos, das mulheres, criancas e adolescentes jamais podem ser relativizados. O argumento usado pelo juiz de primeira instancia e depois confirmado pelo Tribunal de Justica de Sao Paulo e pela Terceira Turma do STJ e de que as meninas ja se dedicavam a pratica de atividades sexuais desde longa data. O jornalista Pedro Pinto de oliveira, do jornal CenarioMT escreveu indignado sobre o ocorrido o STJ condenou as milhares de meninas brasileiras que vivem na prostituicao. Como ja sao exploradas no mercado da prostituicao nao merecem julgamento igual ao de meninas ingenuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo. Sao culpadas por sua condicao. Sao culpadas por serem vitimas da exploracao sexual de menores. A partir do exposto, incorporamos esse debate a luta feminista uma vez que caracterizamos a prostituicao como uma violencia contra a mulher, uma violencia que mercantiliza a vida e o corpo das mulheres. E que se torna ainda mais inaceitavel quando se pensa na multipla vulnerabilidade social a que essas meninas foram submetidas, por serem mulheres e por serem cerceadas de decidir sobre suas vidas quando o crime aconteceu. A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosario, classificou como inaceitavel o acordao do TJ-SP, posteriormente confirmado pelo STJ e considerou inaceitavel que as proprias vitimas sejam responsabilizadas pela situacao de vulnerabilidade que se encontram.Gilmara apolinario ReisMilitante da Marcha Mundial das Mulheres no Tocantins, Kizomba Lilas, e do Partido dos Trabalhadores. Apos longos anos de debate, no dia 11 de abril, proxima quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal julgara a interrupcao de gestacao no caso de fetos anencefalos. A acao foi proposta em 2004 pela Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude (CNTS). A tendencia e que o STF aprove e acreditamos que sera um passo importante no sentido de consolidar o argumento de que a decisao sobre uma gravidez indesejada deve ser um direito das mulheres.Durante essa semana, queremos novamente chamar a atencao sobre as repercussoes da criminalizacao do aborto. Sabemos que apenas penaliza as mulheres e favorece a lucratividade das clinicas clandestinas e o trafico de drogas ilegais (hoje o misoprostol e o principal metodo abortivo e e comercializado em associacao com diversas outras medicacoes e drogas ilegais). Ser contrario a legalizacao do aborto hoje significa favorecer esse mercado que constroi um padrao de inseguranca medica e psicologica a vida das mulheres.Hoje, a opcao de diminuir a mortalidade materna e assegurar o direito a saude das mulheres significa necessariamente defender a legalizacao do aborto. Nesse sentido, faremos dois "tuitacos" em defesa do direito das mulheres decidirem sobre seus corpos.Vamos tuitar?10/04, 18h - tag #afavordavidadasmulheres (mencionando tambem @STF_oficial)11/04, durante todo o dia, concentracao 12h e 19h - tag #legalizaroaborto (mencionando tambem @STF_oficial)12/04,