de naquele valorestipulado em um ano e corrigido pela tabela de corretagem nacional, e a curtoprazo, essa familia fatalmente se vera em uma situacao em que nao conseguiraarcar com o custo do aluguel e tera que deixar a casa locada para talvez, vivernas ruas ou ate mesmo invadir outras terras.Ocorre que, segundo consta,nao se sabe qual foi a medida adotada pelo Poder Publico para fazer tal selecaodas 25 familias contempladas, isto e, quebrando um principio basico dapublicidade contida no artigo 37 da CF/88, bem como a digna transparencia, umavez que, 75 outras unidades familiares foram totalmente escorracadas pela forcapolicial, o que acontece em toda desocupacao truculenta.Sobre a outra otica, a de seressaltar que o terreno invadido por mais de 18 anos segundo consta, e terrenode dominio Publico, isto e, a Prefeitura era proprietaria do mesmo.Aqui chegasse a uma incognitapois, a maioria destas 82 familias com certeza tinham seus imoveis com ametragem inferior a 250 metros quadrados, e como explanado pelo textonorteador, viviam nesse local de invasao construindo suas casas por mais de 05(cinco) anos. Tais dados sao suficientes para cumprirem o requisito previsto noartigo 183 caput da CF/88, que e o pedido de Usucapiao. A aplicacao desteinstituto previsto no Codigo Civil, colocaria um ponto final nessa batalha porterras. Entretanto, o conflito surgeno 3o do mesmo artigo bem como o artigo 191 unico ambos da CF/88, queassegura que os bens imoveis publicos nao serao adquiridos de forma alguma poruso Usucapiao. Percebe-se que o problema deusucapiao de bens imoveis publicos estao totalmente protegidos, dando a ideiade que o Poder Publico atua com seu poder de supremacia assegurando a solucaopor este meio.Tais bens imoveis de dominioPublico vide regra, nao sao destinados exclusivamente para uso da administracaoPublica, pois apresentando sua funcao patrimonial, pode ser objeto denegociacao do Poder Publico com o intuito de obter rendas para os cofres dogoverno, ou ate mesmo a doacao de um determinado terreno para uma grandeindustria para que a mesma se instale em um determinado municipio garantindo odesenvolvimento daquela regiao escolhida, gerando, empregos e movimentando aeconomia local a exemplo da FIAT instalada em Betim - , cumprindo assim otexto constitucional do artigo 182 caput daCF/88, bem com, o artigo 1o, unico da Lei Federal 10.257/01 que diz oseguinte:Paragrafounico. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade,estabelece normas de ordem publica e interesse social que regulam o uso dapropriedade urbana em prol do bem coletivo, da seguranca e do bem-estar doscidadaos, bem como do equilibrio ambiental.Existe uma corrente quedefende a usucapiao mesmo sendo de bens publicos, a aqueles imoveis que ficamanos abandonados pela omissao do ente Publico, e nao contribui com suaprincipal virtude que e dar funcao social, isto e, fazer que aquele terreno setorne util e ajudando do desenvolvimento da regiao que se encontra com o cunhosocial.Os autores Cristiano Chaves eNelson Rosenvald, preocupados com o tema e com a leitura fidedigna dodispositivo normativo constitucional, mostram a argumentacao de que tem queolhar tambem para o principio da proporcionalidade, pois entendem que umaimpossibilidade extremamente e absoluta de usucapi bens publicos se faz erroneapois, o principio da funcao social da respectiva posse