seguir).Parece que nao ha perspectiva de que o Tribunal Regional Federal da 4a. Regiao, ao qualMoro esta vinculado, va agir para afasta-lo do caso de Lula, ou que o Conselho Nacional deJustica ira faze-lo. Qualquer consideracao do Tribunal Regional Federal da 4a. Regiao seraadiada para alem do prazo no qual ele pode, agindo como juiz parcial, ordenar a prisao deLula e, posteriormente, presidir seu julgamento, condenando-o e decidindo sua pena. Contratal perspectiva, nao ha solucao oportuna ou efetiva.54. Como argumento final e conclusivo sobre a visao parcial de Moro, houve inumerosartigos de jornal nos ultimos meses (e ate mesmo uma pesquisa de intencao de voto feitadiante desse cenario) (Anexo K), que tem a expectativa ou incentivam o juiz Moro aconcorrer a eleicao para a Presidencia do Brasil em 2018, uma eleicao em que Lula poderavoltar a concorrer, desde que ele nao tenha sido condenado - pelo juiz Moro. O juiz naodescartou a ambicao imputada a ele por estes (e muitos outros) artigos, devendo, portanto, serobjetivamente considerado um possivel candidato. Dificilmente ha exemplo mais forte deparcialidade que este, um possivel candidato presidencial atuar como juiz no caso de umcandidato rival, com forte interesse na condenacao (e, portanto, desqualificacao) docandidato. O juiz Moro decidiu que tal acusacao contra ele carece de seriedade porque elenao e responsavel por atos de terceiros. Mas se ele atuar como juiz de primeira instancia, eledeve deixar claro para opiniao publica que ele nao ira ser candidato a presidencia, o que elenotadamente tem feito ao contrario, ao negar essas informacoes divulgadas pela midia.55. O precedente do HRC defende o principio de que a justica deve ser vista por ser feita porum juiz a quem um cidadao comum reconhece ser imparcial. O envolvimento de juizes emprocessos de instrucao no qual formem uma opiniao sobre um reu e incompativel com a 28DOCS - 155053v1exigencia de imparcialidade do artigo 14: Larranga v Phillipines 1421/05, paragrafo 7.9.Juizes devem ser mais do que imparciais: fatos objetivos que acarretam na percepcao deparcialidade exigem a sua desqualificacao: Lagunas Castedo v Spain (1122/02), paragrafo9.7. As decisoes de Moro de emitir um mandado de conducao coercitiva e divulgar a midia asrespectivas transcricoes o tornam incompetente para atuar sobre os casos envolvendo Lula.Pedido 5: Artigo 9: Suscetibilidade a Prisao Preventiva por TempoIndeterminado56. Conforme explicado acima, o Juiz Moro e um forte defensor de se colocar suspeitos emdetencao ate que estes confessem ou facam uma delacao premiada. Na Operacao Lava Jato,ele colocou em pratica o que prega, colocando muitos suspeitos na prisao ate que aceitassemfazer a delacao premiada, apos a qual sao soltos e posteriormente condenados, mas compenas leves. Esta pratica e contraria ao artigo 9o. Embora tenha havido tentativas legislativasde aprimorar as disposicoes referentes ao habeas corpus, elas vem sendo combatidaspublicamente pelo Juiz Moro, ainda nao tendo passado no Congresso. Embora o artigo 9o (3)do ICCPR estabeleca que nao deve ser regra geral que pessoas aguardando julgamentosejam mantidas em detencao..., esta tem sido aplicada como regra geral pelo juiz Moro parareus da Operacao Lava Jato.57. Esta reclamacao e feita de bene esse, no sentido de que no momento da redacao