O informativo do STF, publicou o voto do Ministro Celso de Mello sobre o tema das situacoes degradantes dos apenados e o dever de indenizar em danos morais e materiais os que buscarem aparato judicial. Vejamos a noticia: "Terca-feira, 01 de agosto de 2017 Integra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento que determinou que Estado deve indenizar preso em situacao degradanteLeia a integra do voto proferido pelo ministro Celso de Mello no julgamento do Recurso Extraordinario (RE) 580252, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a responsabilidade civil do Poder Publico pelos danos materiais e morais sofridos pelo detento quando sob a custodia do Estado. O RE teve repercussao geral reconhecida.Em seu voto, o ministro Celso de Mello faz declaracoes incisivas e duras sobre a omissao e a indiferenca dos estados da Federacao quanto ao direito fundamental de qualquer sentenciado de receber, por parte do poder publico, tratamento penitenciario digno e justo.Leia a integra do voto do ministro Celso de Mello.Leia mais:16/02/2017 Estado deve indenizar preso em situacao degradante, decide STF"fonte:http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=351014&tip=UN Curso formara mediadores e conciliadores18/10/2016 13:00Inscricoes para 120 vagas iniciam na proxima segunda-feira, 24NUPEMEC ja formou 99 mediadores e conciliadores em 2016.Apos certificar 99 mediadores e conciliadores so este ano, o Nucleo Permanente de Metodos Consensuais de Solucoes de Conflitos (NUPEMEC) oferece mais 120 vagas para o curso de Mediacao/Conciliacao Judicial. As inscricoes poderao ser realizadas no periodo de 24 a 28 deste mes. O curso possui carga horaria de 100 horas (40 teoricas e 60 praticas) e atende a resolucao 125/2010 do Conselho Nacional de Justica (CNJ). As 120 vagas serao distribuidas entre tres localidades: 60 vagas para Comarca de Belem, 30 vagas para o Comarca de Ananindeua e 30 para Santarem, conforme a ordem de inscricao e regularidade documental.Para se inscrever, os candidatos deverao ter no minimo dois anos de formacao superior ou estar cursando a partir do 6o semestre, preferencialmente, nas areas de pedagogia, servico social, psicologia e direito. Das 30 vagas disponiveis para cada localidade, 10 serao direcionadas aos graduandos.Os inscritos tambem deverao atender aos criterios de desenvoltura, facilidade de comunicacao interpessoal, capacidade de escuta, sensatez, discernimento, criatividade, discussao e imparcialidade.De acordo com a responsavel pelo NUPEMEC, desembargadora Dahil Paraense, a principal vantagem de ser mediador e contribuir para uma cultura de paz, facilitando o dialogo entre as partes para se chegar a solucao dos problemas, alem de aprenderem a lidar com os conflitos de terceiros, seus proprios conflitos e de seus familiares, explicou a magistrada.Para se inscreverem, os candidatos deverao apresentar copias das seguintes documentacoes: RG; CPF; titulo de eleitor, certificado militar (para homens); certidao de antecedentes civel e criminal, comprovante de residencia, diploma de ensino superior, declaracao da Faculdade comprovando matricula no 6o semestre.Inscricoes: 24 a 28 de outubro de 2016- BelemLocal para entrega dos documentos: Nucleo de Praticas Juridicas da Faculdade FamazHorario: 8 as 12h 14 as 18hData da realizacao do curso: 5,6,7,9 e 10 de dezembro de 2016Local: Escola Superior da Magistratura inscricao via e-mail servico.treinamento@tjpa.jus.br (os documentos deverao ser digitalizados e encaminhados)Data da realizacao do curso: 28/11 a