Acoes dadas como certasA pedido da Coluna, o advogado Carlos Henrique Jund analisou acoes que a Justica gaucha considera certas para os aposentados.ORTN/OTN Aposentadorias entre 21 de junho de 1977 e 4 de outubro de 1988. Aplicacao da variacao na correcao de 24 salarios de contribuicao anteriores aos 12 ultimos. Nao vale a aposentadoria por invalidez, auxilio-doenca, pensao por morte e auxilio-reclusao.BURACO NEGRO Entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, entre a nova Constituicao e as leis 8.212 e 8.213, que regulamentaram a nova Previdencia. Preve correcao dos ultimos 36 salarios. A maior parte foi reajustada administrativamente.BURACO VERDE Entre 5 de maio de 1991 e 31 de dezembro de 1993. Maior parte foi corrigida administrativamente.IRSM Beneficios concedidos de 1994 a 1997. Revisao de ate 39,67% corrige salarios que foram base para a aposentadoria pela URV (Unidade Real de Valor).DESAPOSENTACAO Tribunais (STF ainda nao decidiu) vem admitindo renuncia para reaposentacao. Juizes do Sul exigem devolucao de dinheiro. Os do Rio nao exigem. TETO De 24 de julho de 1991 a 19 de dezembro de 2003, prejudicados pelas emendas 20/98 e 41/03. Correcao de ate 39,35%.Nem pensar, sem chancesSUMULA 260 DO TFR Previa correcao integral do beneficio na data do reajuste, independentemente do mes de concessao. Ja prescreveu porque essa sumula so garantiu as diferencas ate a aplicacao do Artigo 58 do ADCT.PENSAO DE 100% Concessao integral, em relacao a aposentadoria. A Turma de Uniformizacao de Jurisprudencias dos Juizados Especiais Federais (TNJJEF) publicou a Sumula 15, em 2007, que diz que o valor mensal da pensao por morte deve ser revisado de acordo com a Lei 8.213/1991. Sem os 100%.ARTIGOS 201 E 202 Previa a revisao do beneficio para acima do salario minimo, mas as eventuais diferencas ja estariam prescritas, ja que a partir de 5 de outubro de 1988 nenhum beneficio teve valor inferior ao piso nacional.IGP-DI O reajuste pelo IGP-DI, da FGV, em 1997, 1999, 2000 e 2001 foi derrubado pela Sumula 8. INPC 1996 Reajuste e pela Medida Provisoria 1.415, que adotou, naquele ano, o IGP-DEI, da FGV.CONVERSAO DO BENEFICIO EM URVs A Sumula 1 da TNUJJEF nao permite a conversao dos beneficios previdenciarios em URV, em marco de 1994, embora servidores incluindo algumas categorias da Justica tenham recebido. O escritorio fica localizado na Av. Luiz Xavier, no. 68, 8 Andar, Cj.801, Ed. Tijucas CEP 80.020-020 - Centro - Curitiba Pr. (41) 88030119 /(41) 30862277 email: eduardocostasiqueira@gmail.com Em recente decisao o SupremoTribunal Federal entendeu que a Taxa Referencial (TR), nao pode ser usada comoindice de correcao, pois nao constitui indice que reflita a variacao do poderaquisitivo da moeda, deixando os valores de precatorios defasados. Por alusao,a decisao esta sendo questionada para o FGTS, que utiliza a mesma TR paracorrigir o saldo dos trabalhadores com carteira assinada.Desta forma, e possivel aotrabalhador que trabalha ou trabalhou sob o regime de CLT, com carteiraassinada, entre 1999 e 2013 a entrar com acao postulando as diferencas doreajuste.Porem, o FGTS possui regrasespecificas para os saques. A tendencia como aconteceu no acordo de 2001 eque so possam sacar os recursos os trabalhadores