Nao Instituto medico legal Nao Centro de integracao social da associacao e protecao e assistencia ao condenado Nao Delegacia de protecao ao meio ambiente Nao Centro de atendimento especializado para a populacao lesbica, gay, bissexual, travestis e transexuais Nao Conselho comunitario de seguranca Sim * Especializada em apurar crimes praticados contra criancas e adolescentes **Especializada em apurar atos infracionais praticados por adolescentes Acesso oficial a registro de criminalidade violenta produzidos pelo estado Sim Unidade do Corpo de Bombeiros Sim O municipio dispoe com relacao a Defesa civil de: Coordenadoria municipal12.2. Guarda MunicipalGuarda municipal - existencia Nao Ano de criacao Nao aplicavel Efetivo Total Nao aplicavel Homens Nao aplicavel Mulheres Nao aplicavel Treinada e/ou capacitada Na ocasiao do ingresso Nao aplicavel Periodicamente Nao aplicavel Ocasionalmente Nao aplicavel Nao e treinada e/ou capacitada Nao aplicavel Existencia de disciplina e/ou materia de direitos humanos Nao aplicavel Formacao profissional do comandante Nao aplicavel A guarda utiliza Nao aplicavel Faixa do salario inicial Nao aplicavel Orgao de controle Interno (corregedoria) Nao aplicavel Externo (ouvidoria) Nao aplicavel Outro tipo de controle Nao aplicavel Nao possui Nao aplicavel Registro de ocorrencias Nao aplicavel Principais atividades: Seguranca e/ou protecao do prefeito e/ou outras autoridades Nao aplicavel Ronda escolar Nao aplicavel Protecao de bens, servicos e instalacoes do municipio Nao aplicavel Posto de guarda (bairros, entrada da cidade, etc.) Nao aplicavel Patrulhamento ostensivo a pe, motorizado ou montado Nao aplicavel Atividades da defesa civil Nao aplicavel Atendimento de ocorrencias policiais Nao aplicavel Protecao ambiental Nao aplicavel Auxilio no ordenamento do transito Nao aplicavel Controle e fiscalizacao de comercio de ambulantes Nao aplicavel Auxilio a Policia Militar Nao aplicavel Acoes educativas junto a populacao Nao aplicavel Auxilio a Policia Civil Nao aplicavel Patrulhamento de vias publicas Nao aplicavel Auxilio ao publico Nao aplicavel Auxilio no atendimento do Conselho Tutelar Nao aplicavel Seguranca em eventos/comemoracoes Nao aplicavel Atendimento sociais (partos, assistencia social, dentre outros) Nao aplicavel Servicos administrativos (servico burocratico, secretariar autoridades) Nao aplicavel Assistencia ao judiciario Nao aplicavel Programas sociais de prevencao ao crime e violencia Nao aplicavel Outras Nao aplicavel12.3. Acesso a JusticaMunicipio e sede de comarca Sim Nucleo de defensoria publica na comarca Sim Nucleo especializado para crianca e adolescente Sim Nucleo especializado para idoso Nao Nucleo especializado para conflito agrario Nao Nucleo especializado para mulher Nao Nucleo especializado para conflito indigena Nao Nucleo especializado para meio ambiente Nao Inexistindo na comarca defensoria publica, o municipio presta este servico Existe defensoria Juizado especializado no atendimento a crianca e ao adolescente - existencia Sim Juizado especializado no atendimento ao idoso existencia Nao Juizado especial de violencia contra a mulher existencia Nao Municipio mantem servico de assistencia juridica Nao13. Direitos Humanos13.1. Orgao gestor de direitos humanosCaracterizacao do orgao gestor responsavel pela politica de direitos humanos no municipio Nao possui estrutura O orgao gestor responsavel pela politica de direitos humanos no municipio possui orcamento proprio Nao aplicavel O orgao gestor responsavel pela politica de direitos humanos no municipio e responsavel por executar programas e acoes para: Ciganos Nao aplicavel Criancas e adolescentes Nao aplicavel Educacao em direitos humanos Nao aplicavel Mulheres Nao aplicavel