consumo de alimentos, que aperfeicoem as funcoes economica, social e ambiental da agricultura e do extrativismo florestal, e priorizem o apoio institucional aos beneficiarios da Lei no 11.326, de 2006; V - valorizacao da agrobiodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidade e estimulo as experiencias locais de uso e conservacao dos recursos geneticos vegetais e animais, especialmente aquelas que envolvam o manejo de racas e variedades locais, tradicionais ou crioulas; VI - ampliacao da participacao da juventude rural na producao organica e de base agroecologica; e VII - contribuicao na reducao das desigualdades de genero, por meio de acoes e programas que promovam a autonomia economica das mulheres. Art. 4o Sao instrumentos da PNAPO, sem prejuizo de outros a serem constituidos: I - Plano Nacional de Agroecologia e Producao Organica - PLANAPO; II - credito rural e demais mecanismos de financiamento; III - seguro agricola e de renda; IV - precos agricolas e extrativistas, incluidos mecanismos de regulacao e compensacao de precos nas aquisicoes ou subvencoes; V - compras governamentais; VI - medidas fiscais e tributarias; VII - pesquisa e inovacao cientifica e tecnologica; VIII - assistencia tecnica e extensao rural; IX - formacao profissional e educacao; X - mecanismos de controle da transicao agroecologica, da producao organica e de base agroecologica; e XI - sistemas de monitoramento e avaliacao da producao organica e de base agroecologica. Art. 5o O PLANAPO tera como conteudo, no minimo, os seguintes elementos: I - diagnostico; II - estrategias e objetivos; III - programas, projetos, acoes; IV - indicadores, metas e prazos; e V - modelo de gestao do Plano. Paragrafo unico. O PLANAPO sera implementado por meio das dotacoes consignadas nos orcamentos dos orgaos e entidades que dele participem com programas e acoes. Art. 6o Sao instancias de gestao da PNAPO: I - a Comissao Nacional de Agroecologia e Producao Organica - CNAPO; e II - a Camara Interministerial de Agroecologia e Producao Organica - CIAPO. Art. 7o Compete a CNAPO: I - promover a participacao da sociedade na elaboracao e no acompanhamento da PNAPO e do PLANAPO; II - constituir subcomissoes tematicas que reunirao setores governamentais e da sociedade, para propor e subsidiar a tomada de decisao sobre temas especificos no ambito da PNAPO; III - propor as diretrizes, objetivos, instrumentos e prioridades do PLANAPO ao Poder Executivo federal; IV - acompanhar e monitorar os programas e acoes integrantes do PLANAPO, e propor alteracoes para aprimorar a realizacao dos seus objetivos; e V - promover o dialogo entre as instancias governamentais e nao governamentais relacionadas a agroecologia e producao organica, em ambito nacional, estadual e distrital, para a implementacao da PNAPO e do PLANAPO. Art. 8o A CNAPO tera a seguinte composicao paritaria: I - quatorze representantes dos seguintes orgaos e entidades do Poder Executivo federal: a) um da Secretaria-Geral da Presidencia da Republica; b) tres do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, sendo um da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB e um da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - EMBRAPA; c) dois do Ministerio do Desenvolvimento Agrario, sendo um do Instituto Nacional de