PORTAL ADMINISTRADORESAs novas medidas do Plano Brasil Maior prometem estimular o crescimento da economia nacional. Porem, se para maioria das empresas a iniciativa do Governo e interessante, para outras e motivo de preocupacao. De acordo com consultores da Confirp Consultoria Contabil, em alguns casos, o projeto pode provocar o aumento da incidencia de tributos.Para o consultor trabalhista da Confirp, Daniel Santos, as empresas, principalmente de TI, pararam de recolher os 20% sobre o salario dos funcionarios para recolher 2,5% do faturamento. Contudo, organizacoes com poucos funcionarios podem ter a tributacao sobre a folha fosse reduzida, favorecendo uma rentabilidade maior. Na situacao atual, ao pagar uma porcentagem sobre o faturamento, os valores ficam muito maiores, tornando o programa desvantajoso. Isto tambem ocorre com empresas que terceirizam a fabricacao dos produtos, afirma.O principal ponto do Plano Brasil Maior e a desoneracao da Folha de Pagamento Patronal, e e uma reivindicacao antiga de todos os setores da economia nacional, uma vez que os valores pagos pelas empresas tornam muitos negocios impraticaveis. Ha casos de empresas que tiveram um consideravel aumento nos valores tributarios, principalmente consultorias com poucos empregados, explica o diretor tributario da Confirp, Welinton Mota.As medidas do plano determinaram, dentre outras regras, a substituicao da Contribuicao Patronal Previdenciaria (CPP) de 20% pela contribuicao de 1,5% ou 2,5% sobre a receita bruta auferida por determinados grupos de empresas. Nos segmentos beneficiados estao incluidas as industrias de confeccoes, couro e calcados, TI e Call Center, que ja trocaram a contribuicao patronal (20% doINSS) pela contribuicao de 1,5% ou 2,5% sobre o faturamento bruto.A partir de agora, todos os setores beneficiados passarao a contribuir com um percentual de 1% a 2% da receita bruta em substituicao a contribuicao previdenciaria. A desoneracao total anual estimada pelo governo e de R$ 7,2 bilhoes. Veja alguns pontos de destaque na nova medida:1. Aumenta o numero de NCM (codigos da tabela do IPI) beneficiados pela substituicao da contribuicao, alcancando dessa forma um numero maior de empresas obrigadas a nova sistematica.2. Reduz a aliquota aplicada sobre a receita bruta das empresas fabricantes dos produtos indicados na tabela I, que passara de 1,5% para 1%.3. Reduz a aliquota aplicada sobre a receita das empresas que prestam servicos de tecnologia da informacao (TI), de tecnologia da informacao e comunicacao (TIC), de call Center, que passara de 2,5% para 2%.4. As empresas do setor hoteleiro enquadradas na subclasse 5510-8/01 da Classificacao Nacional de Atividades Economicas (CNAE 2.0) passam a substituir a contribuicao patronal previdenciaria (CPP) de 20% (vinte por cento) pela contribuicao de 2% sobre a receita bruta auferida.Fonte: www.administradores.com.br/ FOLHA DE SAO PAULOA partir de 3 de setembro, passa a vigorar a portaria do MTE (Ministerio do Trabalho e Emprego) que obriga as micro e pequenas empresas a instituir o ponto eletronico em suas unidades.Segundo o ministerio, empresas com ate dez empregados estao isentas de implementar o sistema. Aquelas com mais de dez empregados poderao escolher entre o ponto manual e o mecanico.O MTE informou tambem que o preco medio do aparelho e de R$ 2.850, sendo que existem 66 modelos registrados no ministerio.De