e da ordem publica nos municipios e subordinam-se aosPrefeitos Municipais. 10 o As policias penais,estruturadas em carreira publica, dirigida por Inspetores Superintendentes,cabem a manutencao da seguranca e da ordem nos estabelecimentos prisionais, e osservicos afetos a guarda, escolta e custodia de presos, subordinam-se aosGovernadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territorios; 11o As carreiras publicas, salarios, condicoes de acesso epermanencia nos quadros de pessoal, bem como suas atividades fim, seraodefinidas nas legislacoes dos respectivos entes federados, balizadas por LeiComplementar a Constituicao Federal, a ser editada, aprovada e publicada em atevinte e quatro meses, que recebera a denominacao de Lei Organica da Seguranca eda Ordem Publica, tendo aspecto abrangente sobre todos os entes federados eseus respectivos agentes. 12o A seguranca viaria, exercida para a preservacao da ordem publicae da incolumidade das pessoas e do seu patrimonio nas vias publicas: I - compreende a educacao, engenharia e fiscalizacao de transito,alem de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadao o direitoa mobilidade urbana eficiente; e II - compete, no ambito dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicipios, aos respectivos orgaos ou entidades executivos e seus agentes detransito, estruturados em Carreira, na forma da lei. BRASIL 2016 PROPOSTA DE REFORMA E MODERNIZACAO, CRIACAO DE UM SISTEMA DE SEGURANCA E ORDEM PUBLICA,IDEALIZADA PARA PROPICIAR A MELHORIA INCONDICIONAL DE TODAS AS AGENCIAS DESEGURANCA E ORDEM PUBLICA. NASCE DO IDEAL DE UM BRASIL MELHOR, UM BRASIL MAIORE MAIS SEGURO PARA NOSSOS SEMELHANTES.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Interessante observar que NENHUMAcarreira inerente a seguranca e a ordem publica foi deixada ou esquecida, ha nos Tribunais de Justica, questionamentos de toda ordem e especie em relacao as Guardas Municipais, Policias Tecnicos Cientificas e Forca Nacional de Seguranca Publica. Os questionamentos giram em torno das competencias institucionais dos orgaos nao previstos no ROL TAXATIVO das policias previstas no caput do Artigo 144 da CF, alguns livres pensadores e formadores de opiniao pensam que as Guardas Municipais sao o elo fragil, contudo um exame mais profundo demonstra que outros orgaos publicos necessarios a manutencao da Seguranca e da Ordem Publica nao foram inseridos no texto e no contexto constitucional, pelo principio da indivisibilidade processual o Estado (MPE ou MPF), nao pode dispensar este ou aquele orgao quanto a verificacao do merito de legalidade dos atos praticados, seja federal, estadual ou municipal, civil ou militar, publico ou privado. Nossa proposta tambem regula de forma constitucionalizada as atribuicoes especificas de cada orgao previsto no novo sistema de Seguranca e Ordem Publica, nao deixando duvidas para interpretacoes mais ou menos favoraveis e este ou aquele segmento, todos foram prestigiados no ambito juridico. Policias Tecnicos Cientificas - Inciso 5o Forca Nacional de Seguranca e Ordem Publica - Inciso 7o Policias Municipais - Inciso 8o Policias Penais - Inciso 9oLei Organica da Seguranca e da Ordem Publica - Inciso 11o(Abrangente, macro, amplo, inovador e garantidor)------------------------------------------------------------------------Elvis de JesusJornalista | Inspetor GCM