A parte da oposicao, que vinha serefestelando com estas ilegalidades, tambem comeca ser atingida pelos mesmosmetodos, ainda que hoje de maneira residual.Uma das caracteristicas do fascismo e a criacao do seu proprio sistemade direito, atraves da acao, atraves do movimento, nao importando o que dizemas leis, o que regem as normas, o que garante a Constituicao politica. (Foto:Guilherme Santos/Sul21)O Estadao, publicou uma materia no dia 13 de fevereiro, assinada pelosjornalistas Fausto Macedo e Ricardo Brandt, com o procurador regional daRepublica Carlos Fernando Santos Lima, onde este explicita que as operacoesdevem continuar de maneira indefinida, porque ele nao tem duvidas de que aforca tarefa atingiu grande esquema de compra de apoio politico partidarioatraves do loteamento de cargos publicos, originado de altas esferas doGoverno Federal. Trata-se, portanto, nao da busca de individuos ou grupos que,exercendo funcoes publicas, cometerem ilegalidades e exerceram as suas funcoesde maneira delituosa, com a devida personalizacao de inqueritos ou processos,mas de uma inculpacao previa e abstrata, de altas esferas de Governo, quepreencheram cargos para ter apoio politico. A investigacao, portanto, e doprocesso politico e o seu objeto e provar a responsabilidade das altas esferasdo Governo Federal. Uma das caracteristicas do fascismo e a criacao do seuproprio sistema de direito, atraves da acao, atraves do movimento, naoimportando o que dizem as leis, o que regem as normas, o que garante aConstituicao politica. Foi isso que Mussolini disse no final da sua Marchasobre Roma: A acao enterrou a filosofia.Sul21: Entao, na sua opiniao, corremos o risco de estar desenvolvendo algoparecido com isso no Brasil de hoje?Tarso Genro: Venho fazendo uma serie de consideracoes, sem generalizar de que estaseja a posicao majoritaria entre os Juizes e Procuradores, apontando umamovimentacao politica, tanto na Magistratura como nas Procuradorias, que trazsinais evidentes de uma excecao nao declarada, em curso no nosso pais. Essasituacao preparatoria de uma cultura fascista se configura quando, pararealizar um ato jurisdicional, alguem que e competente para realiza-lo assumeuma posicao de tal forma fora da ordem constitucional, que a sua fundamentacaotorna-se predominantemente politica, e nao e fundamentada predominantemente nalei, portanto, vem de fora do sistema normativo que se origina da Constituicao.O politico e o juridico, e claro, estao sempre integrados na ordemconstitucional, mas quando o fundamento politico imediato anula o sistema degarantias, que esta presente na Constituicao, temos um exemplo flagrante doinicio da excecao. Carl Schmitt, o grande teorico da excecao e simpatizanteexplicito do nazismo, que e forma de fascismo elevada ao cubo, defendia isso demaneira bem clara. No seu ensaio O Fuhrer protege o Direito, escreveu: OFuhrer protege o direito do pior abuso, quando ele no instante do perigo cria odireito sem mediacoes, por forca da sua lideranca e enquanto juiz Supremo.Ora, o Estado, no capitalismo, tanto pode ser uma Estado Democratico, como podeum Estado Ditatorial. A criacao do direito, na democracia, se da precisamentepor aquelas mediacoes, de que nos fala Schmitt, que estao na Constituicao e queo Furher ignora. Criar direito, sem elas, e excecao, ainda que nao declarada.Sul21: Poderia citar alguns exemplos de praticas que apontariam para acriacao de um estado de excecao no Direito e na ordem juridica do