ou de servico exigidas de uma pessoasob a ameaca de sancao e para o qual nao se tenha oferecido espontaneamente, assim como aqueleexigido como medida de coercao, de educacao politica, de punicao por ter ou expressar opinioespoliticas ou pontos de vista ideologicamente opostos ao sistema politico, social e economicovigente, como metodo de mobilizacao e de utilizacao da mao-de-obra para fins de desenvolvimentoeconomico, como meio para disciplinar a mao-de-obra, como punicao por participacao em greves oucomo medida de discriminacao racial, social, nacional ou religiosa;b) jornada exaustiva - toda jornada de trabalho de natureza fisica ou mental que, por suaextensao ou intensidade, cause esgotamento das capacidades corporeas e produtivas da pessoa dotrabalhador, ainda que transitoria e temporalmente, acarretando, em consequencia, riscos a suaseguranca e/ou a sua saude;c) condicoes degradantes de trabalho todas as formas de desrespeito a dignidade humanapelo descumprimento aos direitos fundamentais da pessoa do trabalhador, notadamente em materiade seguranca e saude e que, em virtude do trabalho, venha a ser tratada pelo empregador, porpreposto ou mesmo por terceiros, como coisa e nao como pessoa;d) restricao da locomocao do trabalhador - todo tipo de limitacao imposta ao trabalhador aseu direito fundamental de ir e vir ou de dispor de sua forca de trabalho, inclusive o de encerrar aprestacao do trabalho, em razao de divida, por meios diretos ou indiretos, por meio de e coercaofisica ou moral, fraude ou outro meio ilicito de submissao;e) cerceamento do uso de qualquer meio de transporte com o objetivo de reter otrabalhador toda forma de limitacao do uso de transporte, particular ou publico, utilizado pelotrabalhador para se locomover do trabalho para outros locais situados fora dos dominios patronais,incluindo sua residencia, e vice-versa;f) vigilancia ostensiva no local de trabalho todo tipo ou medida de controle empresarialexercida sobre a pessoa do trabalhador, com o objetivo de rete-lo no local de trabalho;g) posse de documentos ou objetos pessoais do trabalhador toda forma de apoderamentoilicito de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o objetivo de rete-lo no local detrabalho;2o. Ao identificar qualquer infracao que possa caracterizar uma ou mais das hipotesesprevistas nos incisos I a VI do caput, o Auditor-Fiscal do Trabalho devera lavrar os respectivosautos de infracao, indicando de forma explicita no corpo de cada auto que aquela infracao, vista emconjunto com as demais, caracteriza trabalho realizado em condicao analoga a de escravo.3o. O Auditor-Fiscal do Trabalho devera enumerar tambem, no corpo de cada auto deinfracao lavrado, a quantidade de Requerimentos do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatadoemitidos.Art. 4o. A constatacao administrativa de trabalho em condicao analoga a de escravo realizadapelo Auditor-Fiscal do Trabalho, bem como os atos administrativos dela decorrentes, independemdo reconhecimento no ambito criminal.Art. 5o. O Auditor-Fiscal do Trabalho, ao concluir pela existencia de trabalho em condicaoanaloga a de escravo, tomara todas as medidas indicadas nos Artigos 13 e 14, da presente InstrucaoNormativa.Art. 6o. O disposto nesta Instrucao Normativa e aplicavel aos casos nos quais o Auditor-Fiscal do Trabalho identifique trafico de pessoas para fins de exploracao de trabalho em condicaoanaloga a de escravo, uma vez presente qualquer das hipoteses previstas nos incisos I a VI do Art.3o, desta Instrucao