inerente a propria crianca ou a sua familia. Direito a Especial Protecao para o seu Desenvolvimento Fisico, Mental e SocialPrincipio II......A crianca gozara de protecao especial e dispora de oportunidade e servicos, a serem estabelecidos em lei por outros meios, de modo que possa desenvolver-se fisica, mental, moral, espiritual e socialmente de forma saudavel e normal, assim como em condicoes de liberdade e dignidade. Ao promulgar leis com este fim, a consideracao fundamental a que se atendera sera o interesse superior da crianca. Direito a um Nome e a uma NacionalidadePrincipio III......A crianca tem direito, desde o seu nascimento, a um nome e a uma nacionalidade. Direito a Alimentacao, Moradia e Assistencia Medica Adequadas para a Crianca e a MaePrincipio IV......A crianca deve gozar dos beneficios da previdencia social. Tera direito a crescer e desenvolver-se em boa saude; para essa finalidade deverao ser proporcionados, tanto a ela, quanto a sua mae, cuidados especiais, incluindo-se a alimentacao pre e pos-natal. A crianca tera direito a desfrutar de alimentacao, moradia, lazer e servicos medicos adequados. Direito a Educacao e a Cuidados Especiais para a Crianca Fisica ou Mentalmente DeficientePrincipio V......A crianca fisica ou mentalmente deficiente ou aquela que sofre da algum impedimento social deve receber o tratamento, a educacao e os cuidados especiais que requeira o seu caso particular. Direito ao Amor e a Compreensao por Parte dos Pais e da SociedadePrincipio VI......A crianca necessita de amor e compreensao, para o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personalidade; sempre que possivel, devera crescer com o amparo e sob a responsabilidade de seus pais, mas, em qualquer caso, em um ambiente de afeto e seguranca moral e material; salvo circunstancias excepcionais, nao se devera separar a crianca de tenra idade de sua mae. A sociedade e as autoridades publicas terao a obrigacao de cuidar especialmente do menor abandonado ou daqueles que carecam de meios adequados de subsistencia. Convem que se concedam subsidios governamentais, ou de outra especie, para a manutencao dos filhos de familias numerosas. Direito a Educacao Gratuita e ao Lazer InfantilPrincipio VII......A crianca tem direito a receber educacao escolar, a qual sera gratuita e obrigatoria, ao menos nas etapas elementares. Dar-se-a a crianca uma educacao que favoreca sua cultura geral e lhe permita - em condicoes de igualdade de oportunidades - desenvolver suas aptidoes e sua individualidade, seu senso de responsabilidade social e moral. Chegando a ser um membro util a sociedade.......O interesse superior da crianca devera ser o interesse diretor daqueles que tem a responsabilidade por sua educacao e orientacao; tal responsabilidade incumbe, em primeira instancia, a seus pais.......A crianca deve desfrutar plenamente de jogos e brincadeiras os quais deverao estar dirigidos para educacao; a sociedade e as autoridades publicas se esforcarao para promover o exercicio deste direito. Direito a ser Socorrido em Primeiro Lugar, em Caso de CatastrofesPrincipio VIII......A crianca deve - em todas as circunstancias - figurar entre os primeiros a receber protecao e auxilio.Direito a ser Protegido Contra o Abandono e a Exploracao no TrabalhoPrincipio IX ......A crianca deve ser protegida contra toda forma de abandono, crueldade e exploracao.