destinadas a evitar sua progressao ou derivacao em outrasincapacidades. 2o A deficiencia ou incapacidade deve ser diagnosticada e caracterizada porequipe multidisciplinar de saude, para fins de concessao de beneficios e servicos. 3o As acoes de promocao da qualidade de vida da pessoa portadora dedeficiencia deverao tambem assegurar a igualdade de oportunidades no campo dasaude.Art. 17. E beneficiaria do processo de reabilitacao a pessoa que apresentadeficiencia, qualquer que seja sua natureza, agente causal ou grau de severidade. 1o Considera-se reabilitacao o processo de duracao limitada e com objetivodefinido, destinado a permitir que a pessoa com deficiencia alcance o nivel fisico,mental ou social funcional otimo, proporcionando-lhe os meios de modificar suapropria vida, podendo compreender medidas visando a compensar a perda deuma funcao ou uma limitacao funcional e facilitar ajustes ou reajustes sociais. 2o Para efeito do disposto neste artigo, toda pessoa que apresente reducaofuncional devidamente diagnosticada por equipe multiprofissional tera direito abeneficiar-se dos processos de reabilitacao necessarios para corrigir ou modificarseu estado fisico, mental ou sensorial, quando este constitua obstaculo para suaintegracao educativa, laboral e social.Art. 18. Incluem-se na assistencia integral a saude e reabilitacao da pessoaportadora de deficiencia a concessao de orteses, proteses, bolsas coletoras emateriais auxiliares, dado que tais equipamentos complementam o atendimento,aumentando as possibilidades de independencia e inclusao da pessoa portadorade deficiencia.Art. 19. Consideram-se ajudas tecnicas, para os efeitos deste Decreto, oselementos que permitem compensar uma ou mais limitacoes funcionais motoras,sensoriais ou mentais da pessoa portadora de deficiencia, com o objetivo depermitir-lhe superar as barreiras da comunicacao e da mobilidade e de possibilitarsua plena inclusao social.Paragrafo unico. Sao ajudas tecnicas:I - proteses auditivas, visuais e fisicas;II - orteses que favorecam a adequacao funcional;III - equipamentos e elementos necessarios a terapia e reabilitacao da pessoaportadora de deficiencia;IV - equipamentos, maquinarias e utensilios de trabalho especialmentedesenhados ou adaptados para uso por pessoa portadora de deficiencia;V - elementos de mobilidade, cuidado e higiene pessoal necessarios para facilitara autonomia e a seguranca da pessoa portadora de deficiencia;VI - elementos especiais para facilitar a comunicacao, a informacao e asinalizacao para pessoa portadora de deficiencia;VII - equipamentos e material pedagogico especial para educacao, capacitacao erecreacao da pessoa portadora de deficiencia;VIII - adaptacoes ambientais e outras que garantam o acesso, a melhoria funcionale a autonomia pessoal; eIX - bolsas coletoras para os portadores de ostomia.Art. 20. E considerado parte integrante do processo de reabilitacao o provimentode medicamentos que favorecam a estabilidade clinica e funcional e auxiliem nalimitacao da incapacidade, na reeducacao funcional e no controle das lesoes quegeram incapacidades.Art. 21. O tratamento e a orientacao psicologica serao prestados durante asdistintas fases do processo reabilitador, destinados a contribuir para que a pessoaportadora de deficiencia atinja o mais pleno desenvolvimento de suapersonalidade.Paragrafo unico. O tratamento e os apoios psicologicos serao simultaneos aostratamentos funcionais e, em todos os casos, serao concedidos desde acomprovacao da deficiencia ou do inicio de um processo patologico que possaorigina-la.Art. 22. Durante a reabilitacao, sera propiciada, se necessaria, assistencia emsaude mental com a finalidade de permitir que a pessoa submetida a estaprestacao desenvolva ao maximo suas capacidades.Art. 23. Sera fomentada a realizacao de estudos epidemiologicos e clinicos,