finalidade do direito e os principios da fungibilidade e instrumentalidade das formas (presente nos arts. 277, 4o e 154 do CPC: O juiz, na audiencia, decidira de plano a impugnacao ao valor da causa ou a controversia sobre a natureza da demanda, determinando, se for o caso, a conversao do procedimento sumario em ordinario; Os atos e termos processuais nao dependem de forma determinada senao quando a lei expressamente a exigir, reputando-se validos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial. Caso FGV/OAB nao admitir Mandado de Seguranca com pedido de liminar na correcao, como padrao tambem correto de resposta, estarao jogados no chao este principio da instrumentalidade e reforcando a ideia de mera expectativa de direito. O modo como profissional manipula as informacoes sobre o V Exame de Ordem so coloca duvida sobre FGV/OAB, a medida que estas ultimas elaboram prova peca-pratica com o claro intuito de confundir o examinado e assim abrir elevada possibilidade de reprovacao por causa da excessiva carga de subjetividade da peca. Alem disso a implicita exigencia de experiencia profissional (ja que nem experientes ja inscritos dao certeza do cabido) aparentemente e incompativel com a finalidade do V Exame. Dai dizer que FGV/OAB agem como se fossem o proprio Juiz e nao como profissionais liberais (que tem duvidas, que experimentam, que tentam, que ganham, que perdem e que aprendem no dia-a-dia). A impressao de um "jogo de cartas marcadas" permeou aplicacao da prova de Constitucional, que pela segunda vez consecutiva apresentou "desidia". Sou a favor do Exame, mas isto nao significa uma concordancia cega com os fundamentos da conduta verificada na aplicacao da prova de Constitucional e na sua correcao.Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e nao igualdade real (BARBOSA, Rui. Oracao aos Mocos. Martin Claret: Sao Paulo, 2003, pag. 19) (fls. 474-475) [RE 597285 / RS - Rio Grande do Sul, Recurso Extraordinario, Relator(a): Min. Ricardo Lewandowski, Julgamento: 14/05/2010].O Ministro Carlos Velloso aponta entendimento vencedor dizendo: Nesse julgamento, fiquei vencido, na honrosa companhia do eminente Ministro Marco Aurelio, ao entendimento de que a "lei aplicou maus tratos no principio isonomico, porque tratou desigualmente contribuintes em situacao equivalente [AC 990 / SP - Sao Paulo, Acao Cautelar, Relator(a): Min. Carlos Velloso, Julgamento: 21/10/2005].Para o entao presidente do Supremo o principio da igualdade e violado quando se conclui que nao ha relacao razoavel de proporcionalidade entre os meios empregados e os objetivos visados. Nas palavras do Ministro:No que toca ao tema da isonomia, recordo a sintese oferecida por Robert Alexy, em sua celebre teoria dos direitos fundamentais. Na perspectiva de Alexy, a maxima segundo a qual se deve "tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais" daria origem a duas normas: "Se nao ha nenhuma razao suficiente para a permissao de um tratamento desigual, entao esta ordenado um tratamento igual" (norma de tratamento igual) e "Se ha uma razao suficiente para ordenar um tratamento desigual, entao esta ordenado um tratamento desigual" (norma de tratamento desigual) (ALEXY, Robert, Teoria de los Derechos Fundamentales, Madrid, Centro de Estudios Constitucionales, 1993,