Quintao: endurecemos nossa posicao para obrigar as mineradoras a ter um seguro geral que cubra acidentes, fatalidades e recuperacao do meio ambiente.O relator do novo Codigo de Mineracao (PLs 37/11, 5807/13 e outros), deputado Leonardo Quintao (PMDB-MG) entregou nesta terca-feira (8) ao presidente da Camara, Eduardo Cunha, a nova versao do parecer sobre o tema.A intencao e votar o texto em Plenario ainda neste ano. Em relacao a versao anterior, Quintao destaca que o novo parecer endurece as exigencias para que as mineradoras mantenham o seguro geral para cobrir gastos com acidentes, recuperacao ambiental e tratamento de barragens.Segundo ele, essas mudancas foram introduzidas no texto apos conversar com os deputados que participaram da comissao externa que acompanhou as consequencias do desastre em Mariana, Minas Gerais, onde houve o rompimento de uma barragem de rejeitos de minerio de ferro da mineradora Samarco. O acidente provocou grave impacto ambiental nos municipios banhados pelo Rio Doce, ate o Espirito Santo."Nos endurecemos a nossa posicao para obrigar as mineradoras a ter um seguro geral que cubra acidentes, fatalidades e recuperacao do meio ambiente. Estamos tambem obrigando as mineradoras a tratar as suas barragens, ou seja, comecar a reutilizar o produto de suas barragens, o que ira ajudar a diminuir o nivel das barragens".DNPMO novo codigo preve a transformacao do Departamento Nacional de Producao Mineral (DNPM) em Agencia Nacional de Mineracao, com maior estrutura e orcamento. Tambem cria um fundo para o setor composto de 2% da Compensacao Financeira sobre Produtos Minerais (Cefem), capaz de somar em torno de R$ 100 milhoes por ano.VotacaoQuintao informou ainda que o presidente Cunha sugeriu que, em vez de apresentar as mudancas diretamente ao Plenario, que o relator tentasse aprovar o texto na comissao especial que analisa a materia. "A sugestao do presidente Eduardo Cunha e que votassemos o relatorio na comissao e trouxessemos para o Plenario. Ele vai decidir, agora, se vota na comissao (especial) antiga ou na comissao recem-criada para que a gente possa votar isso na semana que vem. Querendo, da tempo. Temos que aproveitar uma pauta positiva e tentar votar antes do fim ano."A previsao de Quintao e que e possivel votar esse novo texto em plenario na semana que vem.A proposta de novo Codigo de Mineracao nao e consensual. Durante o periodo em que tramitou na Camara, o texto recebeu varias criticas de entidades socioambientais.Fonte: http://www.cenariomt.com.br/noticia/490555/relator-apresenta-nova-versao-de-parecer-do-codigo-de-mineracao-e-quer-votalo-neste-ano.html Nos, servidores do Departamento Nacional de Producao Mineral de Sao Paulo, nos posicionamos CONTRA as recorrentes manifestacoes de menosprezo que o orgao vem sofrendo por parte do Governo, a despeito dos alertas do corpo profissional da Autarquia sobre o sucateamento da instituicao. Para ilustrar a situacao de caos que impera em boa parte das Superintendencias do DNPM e ate mesmo em sua sede, citamos os seguintes exemplos:- o repasse da arrecadacao da CFEM tem sido de cerca de menos de 10% do indice definido legalmente. Entre 2009 e 2014 foram repassados 0,8%, quando a determinacao legal seria de 9,8%.- a reducao orcamentaria, cada vez mais grave ao longo dos ultimos anos, teve seu apice no periodo 2014/2015 em 2015 foram