paciente (como prescricoes, orientacoes, atestados, contratos,recibos, declaracoes e termo de consentimento livre e esclarecido) e assinadospor ele sao exemplos de documentos que devem constar do Prontuario Odontologico.Umadas questoes polemicas em relacao ao prontuario diz respeito a sua propriedadee posse. O Codigo de EticaOdontologica, em seu artigo 5o, VIII, disciplina que a elaboracao,atualizacao e conservacao dos prontuarios em arquivo proprio e um dos deveresfundamentais do cirurgiao-dentista. Sales-Peres et al. (2001) ensinam tambemque o prontuario pertence ao paciente por direito, sendo que todos os dados,administrativos e clinicos, sao sigilosos por lei. Salienta-se que uma vezsolicitado pelo paciente, o prontuario deve ser a ele entregue, poremrecomenda-se que o profissional mantenha copia nao necessariamente autenticadade todos os documentos que serao entregues mediante recibo discriminado.Outraquestao e o tempo de sua guarda. Para discutirmos este ponto, e precisoremissao ao Codigo de Defesado Consumidor (Lei 8078/90),que regulamenta as relacoes de consumo entre paciente e cirurgiao-dentista.Emrelacao aos servicosodontologicos, considerados servicos duraveis, o consumidor tem o prazo de90 dias para reclamar defeito aparente ou de facil constatacao, iniciando-se acontagem do prazo decadencial a partir do termino da execucao dos servicos (Lei8078/90, art. 26, II e 1o). Como exemplo corriqueiro na Odontologia, uma restauracao emresina na face vestibular do dente 21, cuja cor tenha ficado escura em relacaoao dente. A constatacao deste defeito pela propria pessoa e extremamentesimples: basta visualizar no espelho o resultado do tratamento efetuado. Assim,ela vera que a restauracao ficou mais escura que o dente e tera 90 dias paravoltar ao consultorio e reclamar ao profissional a correcao do defeito, semonus.Emse tratando de vicio oculto, aplica-se o mesmo prazo decadencial (90 dias),entretanto, a contagem se inicia no momento em que ficar evidenciado o defeito(Lei 8078/90, art. 26, 3o). Como exemplos de vicio oculto na Odontologia citam-se: trepanacoes endodonticas, nucleosintra-radiculares incorretos, fraturas e reabsorcoes radiculares, entre outros.Portanto, caso ocorra uma fratura radicular devido a instalacao de nucleoincorreto, por exemplo, e o fato seja descoberto somente um ano apos o terminodo tratamento, a pessoa ainda tera 90 dias para retornar ao consultorio do cirurgiao-dentista responsavel e solicitar a correcao dodefeito, sem onus para o paciente. Importa considerarmos que a constatacao dovicio oculto pode ocorrer em qualquer epoca, um ou varios anos apos o terminodo tratamento.Paraa pretensao a reparacao pelos danos causados pelo servico defeituoso, opaciente tem um prazo ainda maior: cinco anos, iniciando-se a contagem a partirdo conhecimento do dano e de sua autoria (Lei 8078/90, art. 27). Enfatiza-seque, com um prontuario bem feito e corretamente arquivado, a possibilidade deum paciente equivocado, ou mesmo mal intencionado, obter exito em processojudicial ao tentar incutir a um cirurgiao-dentista a autoria de servicodefeituoso por ele nao realizado e remota.Feitasessas consideracoes, entende-se o quao complicado e definir um prazo minimo deguarda para o prontuario, pois, para isso, teriamos que conhecer, por exemplo,a exata durabilidade de cada tratamento odontologico que fosse aplicavel aqualquer caso e somar os prazos decadenciais para a pessoa reclamar do defeitoe/ou para pedir judicialmente a reparacao dos danos causados, bem como levar emconta a possibilidade de alegacao equivocada de autoria.Portanto,prevalece a conclusao do Parecer Tecnico emitido pelo Prof. Dr. Malthus FonsecaGalvao ao