) Apresentacao do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence, pela nao implicacao da materia com aumento ou diminuicao da receita ou da despesa publicas, nao cabendo pronunciamento quanto a adequacao financeira e orcamentaria do Projeto de Lei no 1.332/03 e do Substitutivo da Comissao de Seguranca Publica e Combate ao Crime Organizado, com emendas; dos PL's nos 2.857/04, 3.854/04, 6.665/06, 1.017/07, 3.969/08, 4.821/09, 4.896/09, 7.937/10 e 201/11, apensados, e das Emendas nos 1/03, 2/03 e 3/11 da CSPCCO; e pela incompatibilidade e inadequacao financeira e orcamentaria dos PL's nos 5.959/05, 6.810/06 e 7.284/06, apensados. Inteiro teor 03/07/2013 PLENARIO ( PLEN ) Apresentacao do Requerimento de Urgencia (Art. 155 do RICD) n. 8145/2013, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que: "Requeremos urgencia para apreciacao do Projeto de Lei no 1.332, de 2003". Inteiro teor 10/07/2013 Comissao de Financas e Tributacao ( CFT ) - 10:00 Reuniao Deliberativa Extraordinaria Aprovado por Unanimidade o Parecer. 10/07/2013 PLENARIO ( PLEN ) Apresentacao do Requerimento de Inclusao na Ordem do Dia n. 8217/2013, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que: "Requer a inclusao na Ordem do Dia do Projeto de Lei no 1.332/2003". Inteiro teor 10/07/2013 COORDENACAO DE COMISSOES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicacao. Encaminhada a publicacao. Parecer da Comissao de Financas e Tributacao publicado em avulso e no DCD de 11/07/2013, PAG 30959 COL 01, Letra B. Inteiro teor 11/07/2013 PLENARIO ( PLEN ) Alteracao do Regime de Tramitacao desta proposicao em virtude da Aprovacao do REQ 8145/2013 => PL 1332/2003. Aprovado, por unanimidade o Requerimento no 8.145, de 2013, dos Srs. Anthony Garotinho, Lider do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Eduardo Sciarra, Lider do PSD; Andre Figueiredo, Lider do PDT; Andre Moura, Lider do PSC; Manuela D'Avila, Lider do PCdoB; Rubens Bueno, Lider do PPS; Eduardo Cunha, Lider do PMDB; Carlos Sampaio, Lider do PSDB; Beto Albuquerque, Lider do PSB; Nilmar Ruiz (PEN-TO); Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ); Lincoln Portela (PR-MG); e Marcio Marinho, Vice-Lider do PRB, que requer urgencia para apreciacao do Projeto de Lei no 1.332, de 2003. 11/07/2013 Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, com as proposicoes PL-2857/2004, PL-3854/2004, PL-5959/2005, PL-6665/2006, PL-6810/2006, PL-7284/2006, PL-1017/2007, PL-3969/2008, PL-4821/2009, PL-4896/2009, PL-7937/2010, PL-201/2011 apensadas. Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) 16/07/2013 PLENARIO ( PLEN ) - 14:00 Sessao Deliberativa Ordinaria Retirado de oficio. 06/08/2013 PLENARIO ( PLEN ) - 14:00 Sessao Deliberativa Ordinaria Materia nao apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. 07/08/2013 PLENARIO ( PLEN ) - 14:00 Sessao Deliberativa Ordinaria Materia nao apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. 13/08/2013 PLENARIO ( PLEN ) - 14:00 Sessao Deliberativa Ordinaria Materia nao apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. 03/09/2013 PLENARIO ( PLEN ) Apresentacao do Requerimento de Inclusao na Ordem do Dia n. 8498/2013, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Requer inclusao do PL 1332, de 2003, na Ordem do Dia". Inteiro teor 04/09/2013 PLENARIO ( PLEN ) Apresentacao do Requerimento de Inclusao na Ordem do Dia n. 8518/2013, pelo