o aluno, ao se desvincular de um estabelecimentode ensino, vincula-se, ato continuo, a outro, para prosseguimento dos estudosem curso.Art. 79 Amatricula por transferencia e assegurada no estabelecimento de ensino, aos alunosque se desvincularam de outro, devidamente integrado ao sistema de ensino,mediante apresentacao da documentacao de transferencia, com aproveitamento eassiduidade do aluno, com observancia da proximidade residencial.Art. 80 Osregistros do estabelecimento de ensino de origem serao transpostos ao estabelecimentode destino, sem modificacoes.Paragrafo Unico -Antes de efetivar a matricula, se necessario, solicitar a escola de origem osdados para a interpretacao dos registros referentes ao aproveitamento escolar eassiduidade do aluno.Art. 81- Oaluno, ao se transferir do estabelecimento de ensino, recebera a documentacaoescolar necessaria para matricula no estabelecimento de destino, devidamenteassinada. 1o - No caso detransferencia em curso, sera entregue ao aluno:I. HistoricoEscolar das series ou periodos, etapas, disciplina(s), ciclos ou fasesconcluidas;II. FichaIndividual referente a serie /ano ou ciclo em curso. 2o - Naimpossibilidade da emissao dos documentos, no ato da solicitacao datransferencia, o estabelecimento fornecera Declaracao de Escolaridade, compromisso de expedicao de documentodefinitivo no prazo de 30 (trinta) dias. 3o -adocumentacao dos alunos que frequentam os servicos de Apoios da EducacaoEspecial, alem dos documentos da Classe Comum, deverao ser acrescentadas copiasdo relatorio da avaliacao pedagogica no contexto escolar e copia do ultimorelatorio de acompanhamento semestral realizado pelo professor do servico ouApoio Especializado.SecaoVIIIDaFrequenciaArt. 82 Eobrigatoria, ao aluno, a frequencia minima de 75% do total da carga horaria doperiodo letivo, para fins de promocao.Art.83 Eassegurado o regime de exercicios domiciliares, com acompanhamento pedagogicodo estabelecimento de ensino, como forma de compensacao da ausencia as aulas,aos alunos que apresentarem impedimento de frequencia, conforme as seguintescondicoes, previstas na legislacao vigente:I. portadores de afeccoes congenitas ouadquiridas, infeccoes, traumatismos ou outras condicoes morbidas;II. gestantes;Art. 84 Arelacao de alunos, quando menores, que apresentarem quantidade de faltas acimade 50% do percentual permitido em lei, sera encaminhada ao Conselho Tutelardo Municipio ou ao Juiz competente da Comarca e ao Ministerio Publico.SecaoIXDa Avaliacao daAprendizagem, DaRecuperacao de Estudose da Promocao.Art. 85 Aavaliacao e uma pratica pedagogica intrinseca ao processo ensino eaprendizagem, com a funcao de diagnosticar o nivel de apropriacao do conhecimentopelo aluno.Art. 86 Aavaliacao e continua, cumulativa e processual, devendo refletir odesenvolvimento global do aluno e considerar as caracteristicasindividuais deste no conjunto dos componentes curriculares cursados, compreponderancia dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.Paragrafo Unico Dar-se-a relevancia a atividade critica, a capacidade de sintese e a elaboracaopessoal, sobre a memorizacao.Art. 87 Aavaliacao e realizada em funcao dos conteudos, utilizando metodos einstrumentos diversificados, coerentes com as concepcoes e finalidadeseducativas expressas no Projeto Politico Pedagogico da escola.Paragrafo Unico E vedado submeter o aluno a uma unica oportunidade e a um unico instrumentode avaliacao.Art. 88 Oscriterios de avaliacao do aproveitamento escolar serao elaborados em consonanciacom a organizacao curricular e descritos no Projeto Politico Pedagogico.Art.89 Aavaliacao devera utilizar procedimentos que assegurem o acompanhamento do plenodesenvolvimento do aluno, evitando-se a comparacao dos alunos entre si.Art. 90 Oresultado da avaliacao deve proporcionar dados que permitam a reflexao sobre aacao pedagogica, contribuindo para que a escola possa reorganizarconteudos/instrumentos/metodos de ensino.Art. 91 Naavaliacao do aluno devem ser considerados os resultados obtidos durante todo operiodo letivo,