A Anac suspendeu a consultoria publica sobre alteracao do RBHA 121, cuja proposta permitiria que pilotos militares da FAB poderiam comandar aeronaves civis de empresas aereas, como TAM, GOL, Trip, Azul, etc (ver comentarios nos post anteriores).Nao se sabe ao certo o que motivou o cancelamento, porem, a reacao da midia e da sociedade em geral, bem como de todo o pessoal civil ligado a aviacao nao e algo que se possa desprezar.Veja o link do Aviso de Suspensao: http://www.anac.gov.br/arquivos/pdf/AvisoDeSuspensao121545.pdf RIO - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, nao descarta o uso de politicas diferenciadas para incentivar a aviacao regional. Jobim, que participou de seminario promovido pela Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac) no Rio de Janeiro, admitiu que entre as opcoes analisadas esta a garantia de exclusividade de determinadas linhas de baixa densidade para empresas regionais, de forma a estimular a criacao de mercados hoje inexistentes. Jobim afirmou que a regra atualmente em vigor coloca nas maos das empresas a responsabilidade por criar as malhas aereas, o que inviabiliza viagens regulares para cidades menores. O apoio a aviacao regional, segundo o ministro, serviria para estimular os voos para areas de baixa densidade populacional, mas com interesse estrategico para o Estado brasileiro. "E isso que esta em discussao entre o Ministerio da Defesa e o setor da aviacao regional, que nao significa empresas pequenas, mas operacao em linhas de baixa densidade", frisou Jobim. "Obviamente, o Estado tem que entrar com regras que nao sejam as de hoje. Nos (o Estado) nao temos nenhuma capacidade de influir nesta malha aerea e esse mecanismo nao funciona para o grande interior do pais", acrescentou. Entre as possibilidades citadas por Jobim esta a outorga de uma linha para determinada empresa, com a garantia de que nenhuma outra companhia vai operar a mesma linha durante um certo prazo. A condicao seria o cumprimento, por parte da empresa beneficiada, de condicoes de seguranca, regularidade e conforto. "Temos que pensar em regras de entrada, na necessidade de suplementacoes tarifarias, na hipotese de linhas absolutamente necessarias e estrategicas em que a operacao nao seja rentavel e nas quais tenhamos que assegurar um numero minimo de assentos ocupados", exemplificou o ministro, que citou tambem a desoneracao de impostos sobre combustiveis e equipamentos como possiveis medidas. Jobim tambem defendeu a adocao de modelos mistos para os aeroportos. Segundo ele, alguns aeroportos rentaveis poderao ser concedidos para a iniciativa privada, modelo que devera ser adotado em Viracopos, Galeao e no novo aeroporto a ser construido em Sao Paulo. "Mas tentaremos fazer com que o setor privado ingresse tambem nas areas de baixa densidade, de forma a fazer um cruzamento possivel de subsidios. Se vai ganhar dinheiro de um lado, vai ter que destinar parte disso para investimentos do outro lado", ressaltou, afirmando que a crise internacional nao devera ser um empecilho para a concessao de aeroportos a iniciativa privada no Brasil. Jobim confirmou que o Plano Estrategico de Defesa foi aprovado ontem pelo Conselho de Defesa Nacional e sera oficialmente lancado no dia 18 de dezembro. Jobim destacou tambem a aprovacao, ontem, no