do ato de nomeacao de seus dirigentes, conforme for o caso; ef) documento legal de identificacao do dirigente da proponente que contenha: foto, assinatura, numero da Carteira de Identidade e do CPF;III para pessoas fisicas e juridicas:a) no caso de outorga de poderes a terceiros: procuracao que traga firma reconhecida, acompanhada dos documentos de identificacao dos procuradores, e que contenha poderes que nao configurem qualquer tipo de intermediacao, vedada pelo art. 28 da Lei no 8.313, de 1991; eb) no caso de proposta que preveja execucao compartilhada: contrato ou acordo de cooperacao tecnica correspondente;IV informacoes relacionadas a qualquer proposta cultural:a) plano basico de divulgacao, de acordo com campos previamente definidos no Salic;b) plano de distribuicao, com descricao dos produtos a serem distribuidos, inclusive os gratuitos, especificando a destinacao e os valores;c) projeto pedagogico com curriculo do responsavel, no caso de proposta que preveja a instalacao e manutencao de cursos de carater cultural ou artistico, destinados a formacao, a capacitacao, a especializacao e ao aperfeicoamento de pessoal da area da cultura;d) plano de execucao contendo carga horaria e conteudo programatico, no caso de oficinas, de workshops e de outras atividades de curta duracao;e) outras fontes pretendidas para a arrecadacao de recursos, inclusive aqueles solicitados a outros orgaos e esferas da Administracao Publica, assim como dos recursos proprios ou de terceiros, caso venha a ocorrer durante a execucao do projeto;f) declaracao de que obtera a autorizacao dos titulares dos direitos autorais, conexos e de imagem em relacao aos acervos, as obras e imagens de terceiros como condicao para utiliza-los no projeto;g) declaracao de que obtera alvara ou autorizacao equivalente emitida pelo orgao publico competente, no caso de eventos ou intervencoes artistico-culturais em espacos publicos; eh) declaracao de que destinara para fins culturais, todo e qualquer bem ou material permanente a ser adquirido ou produzido com recursos de incentivo fiscal, apos a finalizacao do projeto ou dissolucao da entidade, devendo ainda apresentar recibo na prestacao de contas, no caso de direcionamento do bem a outra entidade de natureza cultural;V informacoes relacionadas a propostas nas areas de artes cenicas e musica, para espetaculos, shows ou gravacao de CD, DVD e midias congeneres:a) ficha tecnica, com curriculo do diretor, do produtor e dos artistas protagonistas, quando for o caso;b) sinopse ou roteiro do espetaculo de circo, da peca teatral, do espetaculo de danca ou de performance de outra natureza;c) anuencia do autor para a montagem do espetaculo teatral objeto da proposta; ed) listagem detalhada do conteudo a ser gravado ou justificativa quando nao definido;VI Informacoes relacionadas a propostas que contemplem exposicoes de arte temporarias e de acervos:a) proposta museografica da exposicao;b) ficha tecnica, com curriculo dos curadores e dos artistas, quando for o caso; ec) relatorio das obras que serao expostas, quando ja definidas;VII Informacoes relacionadas a propostas para a area de humanidades, para edicao de obra literaria:a) especificacoes tecnicas das pecas graficas, tais como livros, revistas, jornais, dentre outros; eb) sinopse da obra literaria;VIII Informacoes relacionadas a propostas na area de patrimonio cultural material, conforme o caso:a) definicao previa dos bens em caso de proposta que