EMPREGADOR TEM QUE INDENIZAR O EMPREGADONA RESCISAO POR INVENCAO Empregado queaperfeicoa ou inventa algum equipamento que melhora a produtividade dotrabalho, sem que esteja sendo pago para isso, deve ser indenizado peloempregador na hora da rescisao contratual.Por isso, a 6aTurma do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Regiao (RS) confirmou a sentencaque arbitrou em R$ 50 mil a indenizacao devida por uma distribuidora degas a ex-funcionario que inventou uma especie de esteira que substituiucavaletes para o transporte de botijoes de gas ate o caminhao. O pedido de reparacaofoi feito em reclamatoria trabalhista.O relator dorecurso no TRT-4, desembargador Raul Zoratto Sanvicente, contestou o argumentoda empresa re, de que a maquina desenvolvida pelo operario era mera ideia.A seu ver, trata-se de inovacao que desperta sentimento de progresso e,como tal, dotada de requisitos legais que lhe atribuem direitos autorais ouindenizacao.Para odesembargador, o equipamento nao so aumentou os lucros da empresacomo, tambem, evitou danos a saude dos trabalhadores, pois reduziu aspossibilidades de acoes e indenizacoes decorrentes de doencas ocupacionais ouacidentes do trabalho. O acordao foi lavrado na sessao de julgamento do dia 8de julho.O autor afirmou,na reclamatoria, que desenvolveu, junto com colega, uma lanca transportadorade carga e descarga que melhorou substancialmente a produtividade do trabalhona unidade da empresa em Passo Fundo (RS).A producao debotijoes, que era de mil por hora, na epoca, saltou para ate 1.600/hora. Oequipamento serve para levar os botijoes ao caminhao, acoplando-o a esteira.Alem de agilizar etapa de carga e descarga, a novidade trouxe beneficios deordem ergonomica, ja que diminuiu a intervencao humana na carga. Como aempresa aumentou a producao e o lucro com este invento, pediu indenizacao.A empresareconheceu que a maquina facilitou bastante a producao. Alegou, no entanto, quea ideia do invento partiu do grupo de empregados, sem indicar seus integrantes.Destacou que, no maximo, o autor deu uma ideia e que esta representou meraadaptacao de esteira ja existente. Portanto, nao poderia se falar emindenizacao, porque simples ideias nao sao protegidas pela Lei de Protecaode Direitos Autorais (Lei 9.610/98).SentencaO juiz Evandro Luiz Urnau, da 2a Vara do Trabalho de Passo Fundo, citou oconceito de modelo de utilidade para fins de patente no artigo 9o daLei de Propriedade Industrial (9.279/1996). Diz que pode ser o objeto de usopratico, ou parte deste, suscetivel de aplicacao industrial, desde que resulteem melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricacao.O juiz tambemapontou que a regra disciplina que a propriedade de invencao ou de modelode utilidade sera comum, em partes iguais, quando resultar da contribuicaopessoal do empregado e de recursos, dados, meios, materiais, instalacoes ouequipamentos do empregador, ressalvada expressa disposicao contratual emcontrario. (artigo 91, caput).O julgador chegoua conclusao que o autor e, de fato, o inventor da lanca transportadora decarga e descarga, que a desenvolveu com a autorizacao e os recursos daempresa. A invencao, ao contrario do que alegou a empresa em sua defesa, naodecorreu do contrato de trabalho, nem da natureza dos servicos prestados, o quea eximiria de reparacao pelo uso do invento.Conforme ojulgador, a exclusao estabelecida pelo caput do artigo 88 daLei 9.279/1996 diz respeito aos empregados cujas atividadesimpliquem, diretamente ou indiretamente, em procedimentos inventivos. Ou seja,quando