cartao; utilizacao dos cartoes para saques em dinheiro, utilizando a funcao credito; pagamento de contas; e pedido de urgencia na analise necessaria para aumentar o limite de credito do cliente. Essas tarifas, por sua vez, deverao estar nas paginas das instituicoes financeiras e, tambem, em suas agencias, de forma que possam ser comparadas pelos clientes."Existia a cobranca de um numero elevado de tarifas para cartoes de credito. Um diagnostico mostrou que poderia haver cerca de 80 tarifas. E nao havia uniformidade, o que nao permitia qualquer tipo de comparacao. Entao, um dos principais objetivos e reduzir a um universo menor o numero de tarifas e torna-las comparaveis. Essa comparacao ficara viavel a partir dessa normatizacao", explicou o diretor de Politica Monetaria do BC, Aldo Mendes.Cartoes nao solicitados, cancelamento e extratosSegundo o diretor do Banco Central, as regras do CMN deixam claro que e proibido o envio, pelos bancos, de cartoes que nao sejam solicitados pelos clientes. Ate o momento, essa proibicao constava somente no Codigo de Defesa do Consumidor. A partir de agora, estara tambem na normatizacao do Conselho Monetario Nacional sobre os cartoes de credito. Alem disso, afirmou Aldo Mendes, os bancos serao obrigados a cancelar o cartao de credito de forma imediata quando solicitados, mas o consumidor devera continuar pagando as prestacoes ja contratadas.Alem disso, as instituicoes financeiras tambem serao obrigadas, segundo a nova regra, a explicitar nos demonstrativos e faturas mensais de cartao, no minimo, as seguintes informacoes: limite de credito total e limites individuais para cada tipo de operacao de credito passivel de contratacao; gastos realizados, por evento, inclusive quando parcelados; identificacao das operacoes de credito contratadas e respectivos valores; valores relativos aos encargos cobrados, informados de forma segregada de acordo com os tipos de operacoes realizadas; valor dos encargos a ser cobrado no mes seguinte, no caso do cliente optar pelo pagamento minimo da fatura; e o Custo Efetivo Total (CET), que inclui juros e outras taxas.Dois tipos de cartao de creditoO BC informou ainda que, com as novas regras, havera dois tipos de cartao: o basico e o diferenciado. O cartao basico podera ser usado como meio de pagamento, com o cliente podendo optar pelos parcelamentos no ato da compra.A partir do inicio de dezembro do ano que vem, a cobranca minima sobe para 20% do valor total da fatura. Ate o momento, essa regra nao existe.Segundo a regra do CMN, e obrigatoria a oferta desse tipo de cartao para as pessoas fisicas, e nao somente do segundo tipo de cartao, o diferenciado. Este ultimo possui outros servicos acoplados, como programas de recompensas ou beneficios - viagens, passeios e outros tipos de premios.A anualidade do cartao basico tera de ser, necessariamente, menor do que a do cartao diferenciado, informou o diretor do Banco Central. "Tanto o cartao basico quanto o diferenciado podem ser nacionais ou internacionais. A gente admite que os cartoes internacionais possam ter uma anualidade maior", afirmou Aldo Mendes, do BC.Para o cartao diferenciado, as regras estabelecem que e obrigatoria a divulgacao, pelos bancos, dos beneficios e recompensas por meio de uma tabela, que