Nota1: Este texto foi escrito antes que o STJ postasse o esclarecimento em seu site.A recente decisao do Superior Tribunal deJustica que absolveu um acusado de estuprar tres menores, tem sido bombardeadapor diversos orgaos de Direito. Desta vez, o ataque veio da Organizacao dasNacoes Unidas (ONU).A ONU criticou o argumento do STJ, ao embasar a decisao no fato de que asmenores ja tinham relacoes sexuais ha longas datas. Foi ate dito que oacusado nao foi julgado, e sim as meninas.E, realmente, de indignar saber que o STJ permitiu que o acusado pudesseprovar que houve consentimento nas relacoes, ignorando, drasticamente, aPresuncao da Vulnerabilidade, prevista no Codigo Penal:Art.217-A. Ter conjuncao carnal ou praticar outro atolibidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Acrescentado pela L-012.015-2009)Pena -reclusao, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. 1oIncorre na mesma pena quem pratica as acoes descritas no caput com alguem que,por enfermidade ou deficiencia mental, nao tem o necessariodiscernimento para a pratica do ato, ou que, por qualquer outra causa, nao pode oferecerresistencia.Entende-se que, sendo menor de 14, estando bebado, ou sobre qualquer outracondicao que POSSA afetar a vontadeda vitima, ha VULNERABILIDADE, ou seja, e crime. Independente de consentimentoou de quem partiu a incitacao do ato.Interessante mesmo e que o STJ faz uso de uma interpretacao extensiva (muitoextensiva, diga-se de passagem) para afirmar que as vitimas nao sao vitimaspor ja serem conhecidas por tais praticas. Mas por qual razao foidesconsiderado o contexto em que as criancas vivem? Sera que nenhuma razaosocial abriu portas para que estas criancas passassem a se prostituir? Pensando bem, de qual lado nossos juristas estao? Em defesa da crianca e quenao e. Afinal, ate anteprojeto do Codigo Penal existe, p/ querer diminuir a idade de vulnerabilidade para DOZE anos.Hugo Fernandes Ha muito tempo e discutida aconstitucionalidade das cotas para negros (inclui-se os pardos) nas Universidades. De todos oslados, argumentos vem e vao rodeando um tema social polemico: O negro deve serfavorecido no ingresso as Universidades?Para uma maior compreensao do tema, exibirei aqui qual era o meu raciocinioantes de atentar ao julgamento do STF que ocorre desde ontem (25, quarta-feira)acerca deste mesmo assunto. Atentem:Sou contra cotas para negro nas Universidades. Negros nao sao melhores oupiores, sao iguais. E racista o pensamento de que os de cor escura possuem capacidadeinferior de ingresso a universidade. Contudo, defendo cotas para osfinanceiramente desfavorecidos (pobres), visto que os mesmos sao ou foramdiscentes de um ensino publicoprecario. Meus caros, esta era a minha forma de pensar antes de ter contato com a politica compensatoria da igualdadesubstancial, que consiste em tratar igualmente os iguais, e desigualmente osdesiguais. Aplicando este principio ao caso concreto aqui tratado, passaremos aentender a necessidade das cotas para uma raca que, historicamente, sempre foidesfavorecida. E nao pense que quando digo historicamente estou fazendomencao a escravidao, nao. Os numeros atuais do IBGE apontam, de todas as formas, o quao tem sidodesfavorecida a raca negra. A classe alta esmagadora e branca, ao passo que aclasse miseravel, que vive com menos de R$ 70,00 mensais, e negra. Estasdiferencas alcancam um percentual de 80 a 90%, de modo que o Estado brasileirotraz pra