fazendo uma absurda distribuicao de cargas no processopenal, tratando a questao da mesma forma que no processo civil. Nao raras saoas sentencas condenatorias fundamentadas na falta de provas da tesedefensiva, com se o reu tivesse que provar sua versao de negativa de autoriaou da presenca de uma excludente, ou, sintetizando, nulla accusatio sineprobatione.Outrossim, naobastasse o exposto acima, bom e reforcar que o principio in dubio pro reo, confirma a atribuicao probatoria aoorgao acusador.Nao se negaque ha doutrinadores que sustentam que cabe a Defesa provar uma excludente deilicitude, por exemplo, entretanto, s.mj., e um erro lamentavel, vez que edever do Acusador provar a presenca de todos os elementos que integram atipicidade, a ilicitude, e a culpabilidade, logicamente, a inexistencia das dascausas de justificacao, conforme acentua Aury Lopes, anteriormente citado.Sr.Magistrado, o que se assevera nesta peca defensiva (inclusive dos direitos egarantias individuais), e que nao se pode, de maneira alguma inverter a cargaprobatoria para a defesa, pois, para esta garante-se a Presuncao de Inocencia(principio superior as leis, v.g., cpp 156), simples assim, todavia, muitasvezes o obvio, o simples, causa enorme confusao em grandes mentes.TourinhoFilho, ao analisar o cpp 156, in, Codigo de Processo Penal Comentado, 14aedicao esclarece:Por outrolado, cumpre observar que em funcao do principio da presuncao universal deinocencia, o encargo de destruila recaisobre os acusadores enao existe nunca onus do acusado sobre a prova da suainocencia (F. Gomes de Liano, La prueba em el processo penal, p. 22),sendo tal escolio seguido pelo Ministro Marco Aurelio, no HC 74.704:AoEstado-acusador, e somente a este, cumpre desincumbir-se da prova da existenciae autoria do crime.Por fim, o cpp 156, embora vigente, nao possui plenavalidade juridica ( plena eficacia, nos dizeres de Ferrajoli), pois, em parte,afronta direta a Constituicao Federal e a Convencao Americana de DireitosHumanos atesta que a prova da alegacaoincumbira a quem a fizer, tendo-se em vista que vigora a Presuncao daInocencia (que somente sera destruida a partir do momento em que a Acusacaoprovar o fato alegado na peca inicial acusatoria), tanto e que Fauzi HassanChoukr, com clareza ensina:A disciplina constitucional exige a releitura doartigo em comento (cpp 156), afim de adequa-lo a estrutura da CR e da CADH, sobo risco de, em nao o fazendo, tornar-se letra morta a presuncao de inocencia,fundamento maior do relacionamento do acusador publico para com a prova. No mesmosentido, cita as lioes de Afranio Jardim:Na verdade, o que a nova Constituicao proibe eque o legislador ordinario inverta o onus da prova, exigindo que o reu tenha deprovar a sua inocencia, sob pena de condenacao em razao da duvida. Vale dizer,a presuncao de nao culpado faz com que o Ministerio Publico ou querelante tenhamde alegar e provar cabalmente que o reu praticou uma infracao penal, o seja,uma conduta objetiva e subjetivamente tipica, ilicita e reprovavel. Taldispositivo constitucional vem reforcar o que ja sustentavamos em outro estudodoutrinario denominado o onus da prova na acao penal condenatoria, publicado in Direito Processual Penal, Estudos e Pareceres, Rio, Forense, 1987, 2a ed.Pp149-168 SILVA JARDIM: 1989).