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Recebi o e-mail da carta e publico em protesto ao acontecido. Um absurdo! CARTA ABERTA DE SOLIDARIEDADEPela presente carta aberta presto minha solidariedade a confreira Alcilene Cavalcante, que tem sido vitima de ataques inescrupulosos e pusilanimes de um certo politico amapaense, a quem sequer podemos nos referir, sob pena de sermos vitimas de processos, como foi ela. Considero que a legislacao eleitoral em voga, conforme tambem entendimento de juristas renomados, e uma afronta as liberdades, a democracia e, principalmente, a Constituicao Federal, incluive o Art, V, que diz ser "livre a expressao da atividade intelectual, artistica, cientifica e de comunicacao, independentemente de censura ou licenca".O nosso alento e que cabe a nos, neste momento, determinar os rumos da politica amapaense, atraves do instrumento mais poderoso que temos: o voto. Por isso, ja decidi. Nele eu nao voto!Renivaldo CostaJornalista - Reg Prof. 018/04Sociologo - Reg. Prof. 079/10 Colocar minha cadeira ao sol, a cervejinha de um lado e do outro, O homem perfeito pra me carregar no colo ate o mar se a areia esquentar muito. Sonho??? Concerteza! Mas e tudo o que eu preciso depois de um semana de muitos momentos dificieis, mas superados! Sem muito o que dizer... Bom final de semana a todos!! Passado as festas de final de ano, e hora de encarar que um novo ano comeca e com ele muitas mudancas acontecendo. Outro dia eu estava lendo um texto e nele se encontrava e citava-se varias vezes a palavra MUDANCA. Eu mesmo ja postei aqui algo sobre isso, um texto pra ser mais precisa. Mais ai me veio a curiosidade de ir ao dicionario e saber o significado desta palavra tao usada por nos, meros mortais, tantas vezes, em diversos momentos. De acordo com o pai dos burros, o dicionario Aurelio, a palavra MUDANCA significa acto ou efeito de mudar (modificacao) e mudar, por sua vez, significa substituir uma coisa por uma outra diferente. Pronto! Agora, literalmente, a mudanca esclarecida. Acho que todo mundo, ou boa parte disso, depois da meio noite do dia 31 de dezembro deve ter falado pra si: Esse ano vou fazer tudo diferente, ou esse ano eu vou mudar tal coisa. Bom, eu mesma fiz isso, ou pelo menos um pouco depois da meia noite, talvez depois que passou a ressaca do reveillon, mas concerteza pensei nisso. O que eu quero na verdade dizer, e que muitas vezes usamos essa palavra inconcientemente por que ela faz parte do nosso codidiano, das nossas vontades de mudar sempre. Tudo que fazemos agora e diferente do que fizemos depois, um minuto diferente do outro, e tudo ja mudou. Pra melhor, pra pior, pra mais ou menos, mas sempre mudando. O que dissemos, o que fazemos, tudo ja esta diferente do que ja aconteceu...Bom, eu ja vivo muitas mudancas esse ano, no trabalho, principalmente. Dentro de mim tudo ja nao esta mais como antes: Sentimentos diferentes, sonhos diferentes, conquistas diferentes e por ai vai... Mas eu desejo que eu haja mais quando usar essa palavra e que as atitudes facam a diferenca pra MELHOR na minha
vida. Entao eu vou desejar o mesmo pra voces! Que 2011 seja de mudancas, BOAS, pra todo mundo. Ah! Vou comecar ou melhor, ja comecei mudando o modelo do blog e JURO :X que vai ser atualizado toda semana. Promessa de mudanca!Bjos e ate segunda que vem!!
Passei este ulitmo final de semana em Belem, fui a um Cha de Bebe de uma grande amiga e cumadre, mas do Cha falo depois quando estiver com as fotos pra mostrar como foi lindo e especial, hoje vou falar da experiencia de visitar um dos maiores eventos culturais que acontecem em Belem todos os anos, a Feira do Livro.Este ano a 14a Feira Pan-Amazonica do Livro que acontece no Hangar, no periodo de 27 a 5 de setembro, esta homenageando os povos africanos que falam a lingua portuguesa: Cabo Verde, Guina Bissau, Mocambique, Sao Tome e Principe, e Angola. O evento respira cultura e literatura, e motivador ver tantas obras, tantos livros de assuntos diversos: Romances, artes, especificos, religiosos, entretenimento, ficcao, tem de tudo! Os standes sao decorados pra atrair os olhares dos visitantes, sem falar nos precos, atrativo principal, tem ate de R$ 1,00, acreditam?? Juro! E impossivel nao levar nem que seja uma revistinha de gibe pra casa.Um povo sem memoria realmente e um povo sem historia, o que nao e problema para nos, brasileiros. Pois o que mais vi foram obras sobre a nossa historia de autores brasileiros que tem destaque especial na Feira, seus nomes estao escritos nas paredes do Hangar, algo fabuloso. Bom, mas fora todo esse acervo literario, ainda tem shows nacionais, locais, palestras, lancamentos de livros, sessao de autografos e por ai vai...Eu tive a sorte de ir la no dia da palestra do jornalista Caco Barcellos, do programa Profissao Reporter, que foi ontem, dia 29. Foi otimo! Assisti ate o fim, so nao fiquei para a sessao de fotos, pois era uma fila gigantesca, muita gente e eu ainda tinha que fazer a mala pra voltar ontem mesmo. Mas como Deus e sempre bom comigo, encontrei o Caco Barcellos no aeroporto e entao nao deixei passar a oportunidade, registrei o momento! Entao, foi assim, um domingo cultural na nossa cidade vizinha com direito a registro com reporter global. Voce ja pensou no sentido da palavra felicidade? Geralmente, o que se ouve e que felicidade nao existe, que o que existem sao apenas momentos felizes. Sera mesmo que algo tao grandioso como a felicidade consiste apenas em coisas tao transitorias? Ai, eu lhe pergunto: sera mesmo? Estara a felicidade apenas num carro novo? Estara a felicidade no encontro de alguem fara voce feliz? Estara a felicidade numa viagem pela Europa? Estara a felicidade na compra de uma casa nova? Na verdade, a felicidade real e concreta esta dentro de cada um de nos. So que, para reconhece-la como verdadeira, faz-se necessario uma analise de vida... Voce ja reparou nas coisas boas que o(a) cercam? Ja notou como, todos os dias, tantas coisas boas acontecem? Ja observou que a vida e um fluir continuo como as aguas de um rio, no qual voce navega, so que, muitas vezes, contra a correnteza? Estar alegre pode ser passageiro, mas estar feliz e eterno e nao depende de nada. Basta apenas que voce olhe para dentro de si mesmo (a) e acredite em tudo o que pode realizar,
naquilo que pode construir. Aprenda a dar valor a voce, as suas qualidades, a esses dons especiais que ganhou no kit eu; quando voce nasceu. Voce certamente e uma pessoa feliz, so que as vezes nao sabe. Quantas coisas desenvolveu sozinho (a)? Quantas vitorias ja conseguiu em sua vida, sem a ajuda de ninguem... Nao sei se minhas observacoes sao corretas, mas escrevo e falo aquilo que sinto. E sinto que a vida se apresenta muito simples. Conviver com outras pessoas talvez seja o mais complexo. Conviver consigo mesmo (a) pode ser o mais delicado. A primeira amizade e feita com a gente mesmo. Voce ja fez amizade consigo? Voce e sua amiga ou seu amigo de verdade? Sera que esta a seu favor ou contra si mesmo (a)? Tudo bem, viver nao obedece a nenhum manual de instrucoes ou fita de video. A gente ja nasce sabendo. Vem de dentro, vem da inteligencia nata, daquela coisa de se Ter o entendimento de saber que vida e arte e nao um continuo sofrimento. Entao, que tal ser feliz de verdade? Que tal valorizar-se enquanto ser vivente, nao importa seu grau de humanidade. Lembre-se de que dentro de voce existe um mundo vivo... Que tal jogar fora os valores antigos, que fazem parte de uma velha mobilia da qual tem medo de se desfazer, pois toda a transformacao implica em perda e voce tem medo de mudar? Descubra a felicidade dentro de voce e busque aceita-la sem medo. Sem medo de sorrir muito hoje e chorar amanha. Sem medo de demonstrar para as outras pessoas a alegria natural que vem de dentro do seu coracao e que muitas vezes incomoda muita gente. Sorria com mais frequencia! Acorde de manha de bom humor! Quando perguntarem como vai, diga que esta cada vez melhor! Assuma a condicao de ser feliz de verdade nao importando qualquer tipo de dificuldade. Voce as vence, com certeza! E mais um recadinho: manifeste essa condicao de ser feliz de forma permanente em tudo aquilo que fizer. Felicidade e transmissivel! Pense nisso... Para voce, todos dias... muita... FELICIDADE!(Autor desconhecido)
Faz tempo que tenho lido sobre mitologia grega e como sou uma romantica assumida, e claro que a historia ou lenda, como preferir, de Eros e Psique me chamou a tencao.O amor e Eros, e espirito, animus em Jung, e a porcao yang no taoismo chines e, desde os primeiros registros da historia da nossa civilizacao esta relacionado ao masculino, a vida, ao Sol, a objetividade, ao discernimento do espirito mesmo. O amor e sempre unico, nao divisivel, como Deus e o Pai sao Um, e talvez por isso o feminino sempre procure no masculino a sua unica e insubstituivel face. O amor realmente nunca tem duas caras, mas avoluma-se diante da prodigalidade que lhe e caracteristica.O amor e o bem mais precioso e desejavel desse mundo, invariavelmente sinonimo de felicidade, beatitude, luz. O amor e masculino, mas nao pertence exclusivamente ao homem masculino, pertence antes ao conjunto humano, dotados todos os humanos desse sopro divino..Psique e alma, anima, ying, e a face sempre fugidia e sombria do feminino, ligada desde sempre a terra, ao corpo, ao pecado e a materia. A alma entao e dado habitar os vales mais profundos, as florestas mais densas, umidas e tropicais; a alma e dado se esconder nos pantanos mais remotos e nas cavernas mais reconditas e escuras da terra; tanto se esconde a alma que nem ela sabe dela mesma, pouco conhece dos seus proprios encantos. As unicas belezas que a alma enxerga, por estar sempre metida em buracos, nao distam mais do que dois palmos de distancia. Por ser tao fugidia e misteriosa, a alma pode assumir qualquer face, e o homem fica confuso e nunca sabe bem qual delas deve eleger, qual sera a mais bela, a mais fascinante ou a mais terrivel.A alma e a caracteristica do feminino no humano, nao exclusivamente de uma mulher feminina.A Lenda desses dois substanciais personagens da mitologia grega, de significados tao abrangentes conta que Eros descobre Psique adormecida e, ferido na propria flecha se apaixona por ela, atraindo-a para o seu palacio no alto da montanha, desposando-a para logo em seguida a abandonar, pois o caminho da aproximacao entre os polos arquetipicos nunca e reto e muito raramente sera saudavel e sobrevivera.Partindo desse conceito dentro da lenda de Eros e Psique podemos chegar a canclusao que o amor seria a face oposta da alma, seu tormento, aquilo que te tira a razao, o que pode transforma o mar de rosas em um de lagrimas e sofrimento. Pode ate ser, porque nao existe uma coisa sem a outra. Mas a verdade e que mesmo em outros tempos da historia ja se sabia que o homem e movido por esse sentimento. Essa face obscura que muita vezes nao identificamos logo que ela aparece, que quando chega, muita das vezes, se teme, poque foje do controle. Mas ainda assim e o melhor de todos os sentimentos, o que deixa o ceu mais azul e a vida com mais cores. Afinal, quem pode amar a alma? So o Amor pode amar a alma.Na minha opinao, seja Eros e Psique
mercadoria e a utilizacao de ex-tarifarios. Informacoes e dados corretos na DI e na DE auxiliam no processo de conferencia aduaneira. Todos os dados sao fundamentais para o procedimento de controle e para a formacao do valor que e base de calculo dos impostos, destacou Omizu ao lembrar, ainda, a importancia de prestar todas as informacoes exigidas pela legislacao, ter regularidade cadastral e detectar e corrigir quaisquer erros do conhecimento de embarque antes da solicitacao da documentacao.
No 9.716, de 1998, nos seguintes valores:I - R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) por DI;II - R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) para cada adicao de mercadorias a DI, observados os limites fixados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. GUIDO MANTEGA
de ex-tarifarios. Informacoes e dados corretos na DI e na DE auxiliam no processo de conferencia aduaneira. Todos os dados sao fundamentais para o procedimento de controle e para a formacao do valor que e base de calculo dos impostos, destacou Omizu ao lembrar, ainda, a importancia de prestar todas as informacoes exigidas pela legislacao, ter regularidade cadastral e detectar e corrigir quaisquer erros do conhecimento de embarque antes da solicitacao da documentacao.fonte : Aduaneiras
vez que o emprego deixa, inclusive, de ser gerado no Pais. Skaf relacionou que dez Estados praticam a chamada guerra fiscal dos portos, pela qual a aliquota do ICMS e reduzida na entrada do bem importado, ou seja, na origem, mas e destacada na nota fiscal pelo valor normal no momento em que a mercadoria segue para o Estado de destino final. O ganho ocorre justamente pelo fato de o produto so passar pelo Estado em razao do beneficio concedido para o porto. Apesar de existir um custo logistico na transferencia interestadual, o valor reduzido do ICMS nao deixa de ser um atrativo, ja que o preco final do importado e inferior ao do bem produzido no Pais. Reforma tributariaO assunto ganhou destaque com o projeto de resolucao do Senado Federal 72/10, que propos alteracao nas aliquotas de bens importados e destinados diretamente a outro Estado, sem qualquer processo de industrializacao. Com a medida, a mercadoria de procedencia estrangeira passaria a ser transferida ao Estado de destino com ICMS que eliminasse a vantagem da concessao de incentivos fiscais, conferindo isonomia entre o produto nacional e o importado.Para o diretor do departamento juridico da Fiesp, Helcio Honda, o grande problema para se pensar em uma reforma tributaria e o ICMS, uma vez que os Estados editam suas normas e beneficios para atrair beneficios, sem passar pelo Confaz, transgredindo, cotidianamente, uma disciplina que ja e determinada em legislacao de ambito nacional, que e a Lei Complementarno 24/75, que dispoe sobre as isencoes do ICMS, as quais somente poderiam ser concedidas ou revogadas nos termos de convenios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal.Na avaliacao de Honda, ao resolver as questoes relacionadas ao tratamento do ICMS haveria um avanco de 90% naquilo que e necessario para sair a reforma tributaria. O especialista citou que ha um desequilibrio concorrencial, que afeta a fluidez do mercado e lembrou que mesmo com a possibilidade de utilizacao dos creditos do ICMS o problema nao se resolve, pois a exemplo do que ocorre na exportacao o Estado ficaria com acumulo de credito. Tambem para o diretor de Consultoria Tributaria da Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo, Luciano Garcia Miguel, a utilizacao dos creditos nao poderia ser considerada uma solucao efetiva. A experiencia com ressarcimento nao e das mais agradaveis, basta ver a Lei Kandir.ComplexidadeMiguel ressalta que embora o ICMS seja da competencia dos Estados, seus efeitos estao na esfera nacional. Tudo o que e pago nas operacoes antecedentes se torna direito de abater em operacoes futuras. O problema dessa guerra nao e o Estado vizinho reduzir o imposto, mas camuflar ao emitir a nota fiscal com aliquota cheia.Entre os efeitos da guerra, a distorcao nos precos foi citada pelo presidente da Rhodia da America Latina, Marcos de Marchi. Ha empresas meramente comerciais, que se instalam nesses portos e acabam por promover a distorcao dos precos, disse ao destacar, ainda, que a industria brasileira nao quer esmola ou favor, mas isonomia de tratamento para competir.O deputado federal (PSDB-SP) Vaz de Lima enfatizou que todos os beneficios vao
para o exterior. A guerra gera emprego la fora. Ja sao menos 800 mil empregos na nossa industria. Para o parlamentar, quando se fala em reforma tributaria, cada Estado pensa a sua condicao, mas citou que no momento ha um clima favoravel para debater o tema.Os efeitos negativos da guerra dos portos colocam no mesmo lado empregados e empregadores. Haveria mais forca se conseguissemos juntar trabalhadores, empresarios e politicos nessa batalha, disse o deputado federal (PDT-SP) e presidente da Forca Sindical, Paulo Pereira da Silva, que considera os portos de Santa Catarina e Parana como pro-emprego na China. Os melhores empregos estao indo para fora, resumiu.NA PRATICA Desde 2006, o Estado do Parana concede carga tributaria de 3% no desembaraco de importados destinados a revenda. Regra geral, o ICMS seria 18%, mas com o diferimento parcial de 33,33% existente a carga tributaria vai a 12%. Ocorre que tradings ou mesmo filiais de empresas instaladas no Parana, ao efetuarem a remessa de mercadorias a outro Estado, destacam na nota fiscal o valor da aliquota cheia (12% ou 7%, conforme o Estado de destino).Como e um incentivo concedido de forma unilateral, o contribuinte do Estado de destino da mercadoria sai prejudicado na transacao, explica a consultora na area de tributos indiretos do Cenofisco, Graziela Cristina da Silva Borges Machado. Tem-se a glosa dos creditos, pois ainda que o adquirente tenha recebido a NF com 12%, sabe-se que no Parana foi pago apenas 3% e esse sera o credito a que o Estado de destino tera direito.Embora haja diminuicao da carga tributaria a vantagem para o Estado do Parana, na analise de Graziela, e o ganho pela quantidade de importacoes realizadas, alem de outro aspecto de cunho nao fiscal que e a propria utilizacao da capacidade dos portos e aeroportos. Por: Andrea Campos
que prestam servico de agenciamento maritimo. "Ate quando enviarmos um documento para fora do Pais, com certeza exigirao nosso numero de operador". Reportagem: Samuel RodriguesPublicada em: Jornal A TribunaTerca-feira, 5 de julho de 2011
Data do Artigo: 14/1/2011 Envie este artigo para um amigo O CONTRATO DE COMPRA E VENDA, A FATURA PRO FORMA E OS INCOTERMSJa escrevi ha anos que, geralmente, tanto os pequenos como os grandes problemas que surgem no curso das operacoes de compra e venda de mercadorias tem a sua origem na negociacao comercial. Certamente, diriam, nao e necessario ser muito inteligente para fazer tal observacao.Bem, com isso todos concordamos. Todos concordam com o obvio.Mas por que, entao, os problemas persistem e nao sao evitados? Como evitar falhas na execucao dos contratos ou falhas no seu pagamento? Assim, a pedidos, resolvi repaginar a materia tendo em vista que, apesar do tempo passado, os problemas persistem e, tambem, por conta da nova revisao dos Incoterms - Incoterms 2010, em vigor a partir do proximo dia 1o de janeiro de 2011.Vendo as questoes tao somente com olhos de operador de comercio exterior, sem entrar na seara dos operadores do direito, facamos um breve passeio pelos caminhos da "oferta" dos bens que se pretende vender. Bem poderia o exportador iniciar pela propaganda e marketing, criando necessidade de consumo, expondo sua marca e seu produto no mercado, fazendo uma oferta generica utilizando-se, para tanto, dos mais variados veiculos de comunicacao. Mas vamos direto a questao: uma oferta determinada ou especifica, nominal e direta, uma oferta firme.Normalmente, a pedido do pretendente (comprador), essa oferta se da por meio da emissao, pelo ofertante (vendedor), de um documento universalmente conhecido pelo nome de pro formainvoice (fatura pro forma). E oportuno observar que a pro forma nao se confunde com a commercialinvoice (fatura comercial), um memorial descritivo relacionado com a execucao do contrato, emitido pelo vendedor por ocasiao da entrega dos bens.Muitas vezes tratada como um papel destituido de qualquer importancia, a fatura pro forma constitui-se numa oferta determinada ou especifica, pois se refere a uma operacao de caracteristicas particulares; e nominal e direta, pois e dirigida a uma pessoa fisica ou juridica; e e uma oferta firme, pois o ofertante, exceto ressalva em contrario, nao pode retirar a oferta.E a pro forma extremamente resumida. Apesar disso, ela deve conter, no minimo, o essencial. E e exatamente ai que reside o grande problema de quem emite ou de quem concorda com os termos de uma pro forma. O que e essencial?Nao ha duvida de que somente se estara pronto para identificar a essencialidade dos termos e condicoes de uma pro forma se o ofertante estiver conscientizado da sua importancia. Para isso, e necessario ir adiante. Recebidas as faturas pro forma dos varios fornecedores e comparadas entre si, o comprador decide por uma delas, contata o fornecedor eleito e formaliza a confirmacao do pedido. Em alguns casos, nao muitos, a pro forma e a confirmacao do pedido dao origem a um terceiro instrumento, o contrato de compra e venda, propriamente dito, o qual sera o retrato fiel do que foi acordado nos instrumentos que o antecederam. Nesse caso, podemos dizer que a pro forma e a confirmacao do pedido sao instrumentos pre-contratuais.Ocorre que, na maioria das vezes, nao e produzido o
referido "terceiro instrumento" e, nessas circunstancias, o contrato e, na pratica, representado pelos dois primeiros instrumentos, em conjunto: a fatura pro forma e a respectiva confirmacao do pedido. Dada a sua importancia, a fatura pro forma deve conter, portanto, todas as condicoes e clausulas essenciais para dar protecao e seguranca as partes. Entre elas, cabe aqui destaque para as condicoes de "entrega" dos bens, ou "trade terms", representadas, normalmente, pelas regras dos Incoterms. De outro lado, tem-se as condicoes do pagamento, assim entendidas a moeda, o prazo e a modalidade de pagamento.Quanto aos Incoterms, verificar que eles permitem estabelecer entre as partes - comprador e vendedor - a divisao exata de tarefas, custos e riscos: quem faz o que, quem assume tais custos e quem suporta os riscos de perdas e danos. Conhecer profundamente cada um dos termos e suas regras significa evitar surpresas desagradaveis.Os Incoterms 2010 apresentam 11 condicoes distintas, cuja escolha deve levar em conta o tipo de mercadoria, o meio de transporte e as obrigacoes, como a contratacao de transporte e seguro. Devem ser consideradas as restricoes e incentivos governamentais, a logistica de cada termo etc.Observar que os Incoterms nao sao o contrato de compra e venda de mercadorias. Eles sao apenas uma clausula desse contrato. Os Incoterms se preocupam apenas com as regras de entrega, sao "delivery terms". Tratam da relacao entre comprador e vendedor, nao interferindo na relacao destes com outros intervenientes na operacao, tais como transportadores e seguradores.Assim, qualquer condicao que nao diga respeito a entrega dos bens ou que alterem qualquer condicao regulada pelos Incoterms deve ser objeto de clausula do contrato de compra e venda.Finalizando, embora os Incoterms se refiram a um contrato de compra e venda de mercadorias, eles tratam apenas da sua entrega e da entrega dos documentos ao comprador, mas eles nao tratam da transferencia de propriedade dos bens. Fonte: Autor: ANGELO L. LUNARDI - edicoes aduaneirasProfessor, consultor e autor de livros na area de Cambio, Carta de Credito e Incoterms