Em painel realizado na tarde de ontem (26) no Seminario sobre Liberdade Sindical e os Novos Rumos do Sindicalismo no Brasil, o tema central da discussao foram as caracteristicas e fragilidades do atual modelo sindical brasileiro organizacao, registro, pluralidade e unicidade e fontes de custeio.Jose Carlos Arouca, desembargador aposentado do Tribunal Regional da 2a Regiao (SP) e assessor sindical, questionou se a substituicao do custeio mediante contribuicoes compulsorias de todos por contribuicoes voluntarias resolvera "a extraordinaria crise sindical e o antissindicalismo, possibilitando aos trabalhadores, afinal, sua ascensao na escala social". Para Arouca, a autonomia prevista na Constituicao Federal de 1988 existe somente no papel. "A pretexto de respeitar a liberdade sindical, sao registrados sindicatos fantasmas, nao para representar grupos inorganizados, mas minusculas dissidencias, resultantes de dissociacao ou desmembramento de setores ja organizados, e tudo em assembleias vazias"", assinalou.Arouca afirmou que nao se pode falar em negociacao livre se ela esta limitada a uma vez a cada ano, na data base, com prazos curtos de inicio e fim. O mesmo se aplica a convencao coletiva, que se esgota em ate dois anos, quando as negociacoes tem de recomecar do inicio. Por seu lado, a greve, que antes era sufocada pela policia, e coibida por outros meios, como o interdito proibitorio, acao ajuizada pelo empregador para garantir, judicialmente, o acesso dos empregados ao local de trabalho, "que virou moda e e sempre deferido", ou decisoes que determinam o retorno ao trabalho, declarando a greve ilegal ou abusiva e aplicando pesadas multas" a exemplo, como citou Arouva, do que aconteceu recentemente nas greves no canteiro de obas da construcao da Usina Hidreletrica de Jirau. "Melhor que a unicidade imposta por lei seria a unidade ajustada pelos atores", defendeu. PulverizacaoJose Francisco Siqueira Neto, doutor em Direito pela Universidade de Sao Paulo e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, acredita que o sistema sindical brasileiro tem um padrao logico minimo, e a pulverizacao dos sindicatos tem haver com a pulverizacao dos municipios. Isso significa, para ele, que a representacao de interesses politicamente relevantes no pais e um problema do federalismo brasileiro, com reflexos diretos no sindicalismo. Assim, toda vez que surge um problema de representacao de interesse, cria-se um sindicato ou um municipio. "Essa e a logica", observou, acrescentando que, quando todo mundo imaginava que se teria assegurado um processo mais firme de expansao sindical com a Constituicao de 1988, aconteceu exatamente o contrario, uma expansao quase que exponencial.Na sua opiniao, a multiplicacao dos sindicatos tem haver tambem com a criatividade do brasileiro, que acaba desmembrando um sindicato de trabalhadores em bares, hoteis e restaurantes em outro de trabalhadores em refeicoes rapidas. A questao, porem, e saber qual a melhor relacao de trabalho para o pais: a manutencao de um modelo que cada vez mais descarrega toda a efetivacao do direito na Justica do Trabalho ou a busca por um sistema em que as forcas sociais possam, autonomamente, estabelecer as regras e condicoes de trabalho de maneira geral. "Aquilo que for disfuncao, ai sim, a Justica do Trabalho entra e corrige". De acordo com o Siqueira Neto, a