o empregado e trabalhador avulso;II - o ultimo salario de contribuicao para o empregado domestico;III - um 1/12 (um doze avos) da soma dos doze ultimos salarios de contribuicao, apurados em um periodo nao superior a quinze meses, para os segurados contribuinte individual, facultativo e aqueles em prazo de manutencao da qualidade de segurado; eIV - o valor do salario minimo, para o segurado especial. 4o O segurado sobrevivente pode receber de forma concomitante o salario maternidade complementar e a pensao por morte como dependente do titular originario, nao se configurando a hipotese em acumulacao indevida de beneficios. 5o O beneficio nao sera devido ao sobrevivente no caso de falecimento do filho, seu abandono, ou nas hipoteses de perda ou destituicao do poder familiar, decorrentes de decisao judicial.Art. 343. O salario-maternidade e devido durante 120 (cento e vinte) dias, com inicio fixado em ate 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data da ocorrencia deste, exceto para as seguradas em periodo de manutencao da qualidade de segurado, para as quais o beneficio sera devido a partir do nascimento da crianca, observado o disposto no 7o deste artigo. 1o Considera-se fato gerador do salario-maternidade, o parto, inclusive do natimorto, o aborto nao criminoso, a adocao ou a guarda judicial para fins de adocao. 2o A data de inicio do salario-maternidade coincidira com a data do fato gerador previsto no 1o deste artigo, devidamente comprovado, observandoque se a DAT for anterior ao nascimento da crianca, a DIB sera fixada conforme atestado medico original especifico apresentado pela segurada, ainda que o requerimento seja realizado apos o parto. 3o Para fins de concessao do salario-maternidade, considerase parto o evento que gerou a certidao de nascimento ou certidao de obito da crianca. 4o Em caso de aborto nao criminoso, comprovado mediante atestado medico com informacao do CID especifico, a segurada tera direito ao salario-maternidade correspondente a duas semanas. 5o Tratando-se de parto antecipado ou nao, ainda que ocorra parto de natimorto, este ultimo comprovado mediante certidao de obito, a segurada tera direito aos 120 (cento e vinte) dias previstos em lei, sem necessidade de avaliacao medico-pericial pelo INSS. 6o Em casos excepcionais, os periodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados em duas semanas, mediante atestado medico especifico. 7o Para a segurada em prazo de manutencao da qualidade de segurado, e assegurado o direito a prorrogacao de duas semanas somente para repouso posterior ao parto. 8o A prorrogacao prevista nos 6o e 7o deste artigo compreende as situacoes em que existir algum risco para a vida do feto ou da crianca ou da mae, conforme certificado por atestado medico, sendo que, nas hipoteses em que o pagamento e feito diretamente pela Previdencia Social, o beneficio somente sera prorrogado mediante confirmacao desse risco pela Pericia Medica do INSS.Art. 344. A partir de 25 de outubro de 2013, data da publicacao da Lei no 12.873, de 24 de outubro de 2013, sera devido o beneficio de salario-maternidade ao segurado ou segurada da Previdencia Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de