CIDADANIA CIGANA A Comissao de Direitos Humanos e Legislacao Participativa (CDH) se reuniram, o ano passado, para discutir a cidadania cigana. Em audiencia, o presidente da comissao, senador Paulo Paim (PT-RS) determinou o agendamento de reunioes entre representantes dos ciganos e da Coordenacao para Assuntos de Igualdade Racial (Copir) do Distrito Federal e da Secretaria de Politicas de Promocao da Igualdade Racial (Seppir) do governo federal.Paim tambem determinou a elaboracao de um texto a ser apresentado por uma entidade nacional de ciganos como sugestao para um projeto de lei que defenda os direitos dessa comunidade. A lei, se aprovada pelo Congresso Nacional, tera o nome de Esmeralda, anunciou o presidente da CDH, em homenagem a uma crianca cigana que sonhava em um dia frequentar uma escola. A audiencia publica foi encerrada com uma danca cigana. Enquanto isso...Todo ser, portador da cultura cigana, nascido no Brasil e cidadao brasileiro, e portanto tem:Direito a SaudeA Constituicao de 88 garante a todo cidadao brasileiro o acesso universal a saude, o que quer dizer que todos os hospitais publicos ou conveniados do SUS nao poderao negar atendimento a qualquer pessoa, seja ela de qualquer etnia, classe social, sexo, cor, religiao, idade e localidade do pais. Caso esse direito seja negado ligue para o Disque Saude 0800 61 1997.Direito a Educacao e a CulturaNossa Constituicao Federal, em seu art. 6o, consagra a educacao como um direito social. Sendo um direito social, tem por objetivo criar condicoes para que a pessoa se desenvolva, para que a pessoa adquira o minimo necessario para viver em sociedade, e e destinado, sobretudo, as pessoas mais carentes e necessitadasToda a pessoa tem direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso cientifico e de seus beneficios. (Declaracao Universal dos Direitos Humanos, 1947, Artigo XXVII paragrafo 1)Direito aos beneficiosAposentadoria por idadeTrabalhador, cigano ou nao, que contribuir para a previdencia social tem direito a aposentadoria por idade, seja ele ou ela de qualquer categoria. Para requerer esse beneficio e necessario que o homem tenha 65 anos e a mulher 60 anos.Beneficio de Prestacao Continuada - BPCOutro tipo de beneficio extensivo a todos, ciganos ou nao, e o Beneficio da Prestacao Continuada BPC. Tem direito ao beneficio os idosos a partir de 65 anos de idade que nao exercam atividade remunerada e os portadores de deficiencia incapacitados para o trabalho e uma vida independente.nformacoes sobre os beneficios PREV Fone: 0800-780191.Direito ao Registro CivilGratuidade: A lei 9.534, de 10 de dezembro de 1997, estabelece gratuidade para o registro civil de nascimento. O cartorio nao pode cobrar pelo registro, nem pela primeira via da Certidao de Nascimento.O que fazer:Registro de adultos*:comparecer ao Cartorio de Registro de Pessoas Naturais, levando qualquer papel oficial que comprove a identidade (carteira de vacinacao, por exemplo) e apresentar duas testemunhas que possam confirmar as informacoes fornecidas.Registro de adolescentes*:se os pais sao casados oficialmente, apenas um precisa comparecer ao cartorio, levando consigo a certidao de casamento. Se nao, os dois devem comparecer, com os seguintes documentos: documento de identificacao (certidao de nascimento, carteira de