A Secretaria de Comercio Exterior (Secex) do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior (MDIC) publicou na semana passada uma Cartilha sobre o Drawback Integrado, com o proposito de apresentar o regime as empresas exportadoras brasileiras e assim promover a melhoria da competitividade de seus produtos no comercio internacional. O regime concede beneficios fiscais aos exportadores na compra de insumos importados e provenientes do mercado interno. O drawback preve a desoneracao na cobranca do Imposto de Importacao (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuicao para o PIS/Pasep e da Cofins, da Contribuicao para o PIS/Pasep-Importacao, da Cofins-Importacao e do Adicional de Frete para Renovacao da Marinha Mercante (AFRMM). Em relacao aos insumos importados, tambem ha suspensao do Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS). O uso do drawback pode implicar em reducao de ate 71% sobre o valor da operacao de importacao e de 36% sobre a aquisicao no mercado interno, descontado o valor do ICMS em ambos os casos. As exportacoes feitas em regime de drawback integrado suspensao representaram 27% do total vendido pelo pais ao mercado externo nos ultimos cinco anos, sendo que, em 2010, foram exportados por esse regime mais de US$ 45 bilhoes. Atualmente, ha duas modalidades de drawback integrado: suspensao e isencao.Suspensao - A modalidade suspensao e um regime aduaneiro especial de apoio a exportacao que tem por base a suspensao dos tributos incidentes, tanto nas importacoes quanto nas aquisicoes no mercado interno, sobre insumos utilizados na industrializacao de produto a ser exportado. Esse regime nao discrimina segmentos economicos, nao faz distincao da qualificacao do beneficiario e nem restricao quanto a destinacao do produto final. No entanto, ha exigencia para que os produtos adquiridos sejam submetidos a, pelo menos, um processo de industrializacao antes da exportacao dos produtos finais. Isencao - O drawback integrado isencao, regulamentado em 2011, permite a reposicao de estoques dos insumos importados e adquiridos no mercado interno, que sao utilizados na industrializacao de produto final ja exportado. O prazo de validade do ato concessorio deste drawback e de um ano. Esse prazo e concedido para a realizacao das importacoes ou aquisicoes no mercado interno vinculadas, com a finalidade de reposicao de estoque e podera ser prorrogado, por uma unica vez, desde que justificado e examinado as peculiaridades de cada caso, respeitado o limite de dois anos a partir da emissao do ato concessorio. NSI cria programa de incentivo aos colaboradoreshttp://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=26304&sid=57Atenta ao seu capital humano, a New Soft Intelligence - NSI, desenvolvedora de software para gestao de operacoes de comercio exterior, atraves de seu departamento de Recursos Humanos, criou dois programas de incentivo aos colaboradores. O objetivo e valorizar o profissional e fazer com que ele se sinta participante do sucesso da empresa, que cresceu 94% em 2010.___________________________________________________________O primeiro deles e o Programa de Milhagem NSI, que incentiva os funcionarios a compartilhar ideias que possam beneficiar a empresa e todos que a constroem. A partir dessas ideias, eles ganham pontos que podem ser trocados a qualquer tempo por beneficios e premios.A funcionaria Tamara Dionizio foi a primeira a trocar seus pontos