Face a incerteza quanto ao pagamento do 13o salario do funcionalismo municipal, informada pela municipalidade atraves do Oficio no 1070/SAD/2012, alinea 3, de 27/11/2012, informamos aos SERVIDORES MUNICIPAIS as deliberacoes da Assembleia Geral do SINSPMAR, realizada em 28 de novembro de 2012: Eleicao de uma Comissao de servidores municipais para participarem junto com a Diretoria do sindicato das reunioes de negociacao com o Governo. Adocao de medidas judiciais cabiveis. Mobilizacao caracterizada pelo ESTADO DE ALERTA, que sera configurado pelo uso, pelo funcionalismo, de roupas ou fitas amarelas durante o expediente. Vigilancia da entrada de receita proveniente dos impostos todas as 3as feiras. Paralisacao durante todo o horario de expediente, as 4as feiras, dias 05 e 12 de dezembro, com concentracao do funcionalismo na porta da Prefeitura as 11 horas, para realizacao de apitaco e panelaco. Abaixo apresentamos quadro com os servicos que serao suspensos e que serao mantidos durante a paralisacao. Definicao do dia 15 de dezembro como o limite maximo aceitavel pelo funcionalismo para o pagamento do 13o salario. Realizacao de Assembleia Geral no dia 14 de dezembro para novas deliberacoes.As deliberacoes acima estao amparadas no inciso II do paragrafo unico do Art. 14 da Lei no 7.783, de 28 de junho de 1989 e o pagamento do 13o salario aos servidores municipais e direito garantido pela Constituicao Federal, Art. 7 inciso VIII, Constituicao Estadual, pela Lei Organica Municipal e pelo Estatuto do Servidor Municipal de Angra dos Reis. Informamos que ja foi enviado o Oficio no 369/2012/SINSPMAR para o Sr. Prefeito Municipal, com as deliberacoes acima, bem como solicitacao de orientacao aos Secretarios Municipais, Presidentes de Autarquias e Fundacoes e todos os niveis de chefias da PMAR, Autarquias e Fundacoes para respeitarem a Lei no 7.783, de 28 de junho de 1989, a nao realizarem acoes de constrangimento ou intimidacao do funcionalismo. Quanto a paralisacao dos dias 05 e 12 de dezembro, temos as seguintes orientacoes Servidor municipal abre o ponto no inicio do expediente, conversa pacificamente com os colegas de trabalho, chamando para a mobilizacao e todos se retiram da reparticao, se dirigindo de forma ordeira para a Praca da Prefeitura Concentracao dos servidores na Praca da Prefeitura a partir das 11 horas, tragam panelas, colheres de pau e apitos para o sucesso do panelaco. Assembleia Geral no dia 14 de dezembroSERVICOS QUE VAO PARAR Todo o atendimento administrativo ao publico em todas as reparticoes da Prefeitura, Autarquias e Fundacoes Escolas Creches Postos de Saude CRAS Vigilantes Patrimoniais Patrulheiros Turisticos Patrulheiros do Transito UTD Servico Publico SERVICOS QUE VAO FUNCIONAR PARCIALMENTE (acolhimento e triagem) Farmacias dos Postos de Saude CAPS II (Sao Bento) CAPS i CAPS ad CREAS SERVICOS QUE VAO FUNCIONAR NORMALMENTE Pronto-Socorro UPA SPAs SAMU PAI Hemonucleo Viagens do Tratamento Fora Domicilio Tratamento de agua Defesa Civil Casa de Acolhimento da Crianca e do Adolescente Casa de Acolhimento a Populacao de RuaDiretoria do SINSPMAR Os servidores publicos municipais de Angra dos Reis deliberaram, em Assembleia realizada na tarde de ontem (5), no Clube Comercial, num movimento historico da categoria - liderado pelo SINSPMAR, que continuarao em estado