concepcionista,salvo alguns julgados como esse que concede direitos a um nascituro. O cidadaoengravidou a amante. OBS.: A materia foi pacificada. Recentemente, foi aprovada a lei dosalimentos gravidicos (Lei n.o 11.804/08), que reconheceu e regulouexpressamente o direito aos alimentos do nascituro. LEI No 11.804, DE 5 DENOVEMBRO DE 2008. Art.1o Esta Lei disciplina o direito de alimentos da mulher gestante e a formacomo sera exercido.Art.2o Os alimentos de que trata estaLei compreenderao os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais doperiodo de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepcao ao parto,inclusive as referentes a alimentacao especial, assistencia medica epsicologica, exames complementares, internacoes, parto, medicamentos e demaisprescricoes preventivas e terapeuticas indispensaveis, a juizo do medico,alem de outras que o juiz considere pertinentes.Paragrafo unico. Osalimentos de que trata este artigo referem-se a parte das despesas que deveraser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuicao que tambem deveraser dada pela mulher gravida, na proporcao dos recursos de ambos. Art. 6.o Convencido da existencia deindicios da paternidade, o juiz fixara, alimentos gravidicos que perdurarao ateo nascimento da crianca, sopesando as necessidades da parte autora e aspossibilidades da parte re. Paragrafo unico.Apos o nascimento com vida, os alimentos gravidicos ficam convertidos em pensaoalimenticia em favor do menor ate que uma das partes solicite a sua revisao. Art. 7.o O reu sera citado para apresentar respostaem 5 (cinco) dias. Art. 11. Aplicam-se supletivamente nos processosregulados por esta Lei as disposicoes das Leis nos 5.478, de 25 de julho de1968, e 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil. Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de suapublicacao. Vamosestudar essa lei no Intensivo II, por isso, o professor vai apenas responder auma pergunta que fizeram: E se depois descobrem que o sujeito nao era pai? Seisso acontecer, os alimentos que ele pagou sao irrepetiveis. Nao ha como seexigir a devolucao. Ele vai buscar, via responsabilidade civil, demandar apessoa que devia prestar os alimentos. Ou ate mesmo se a mae tivesse certeza ehouvesse atuado de ma-fe (que sabia que ele nao era o pai), exercendo de formaabusiva o seu direito, ele pode demanda-la. Mas se o equivoco e justificado,nao ha como aciona-la. 1.5. Indenizacao ao Nascituropor dano moral Onascituro teria direito a indenizacao por dano moral? Muito polemica essateoria. A primeira vez que o professor tomou contato com essa materia foi lendouma noticia sobre um cidadao que entrou com uma acao de responsabilidade civilcontra o Estado argumentando que na epoca da ditadura, enquanto ele estava aindana condicao de feto em formacao, enquanto nascituro, sua mae foi presa porpoliciais, levada ate um porao, amarrada e obrigada a ouvir os gritoslancinantes de dor do seu pai enquanto era torturado. Ele argumentou que osofrimento do seu pai, imposto por via obliqua a sua mae, justificaria umaindenizacao por dano moral enquanto ele ainda era nascituro. O STJ temreafirmado a tese de que o nascituro pode ter direito a indenizacao por danomoral. O STJ tem dado passos no sentido de firmar essa tese. Em decisao ineditao STJ reconheceu por unanimidade o direito de um nascituro receber indenizacaopor dano moral.