Por Bernardo PinaEm julho de 2008 o Congresso aprovou a nova lei de estagios, (Lei no 11788), que entrou em vigor em 25/09/2008. Essa nova lei define novas regras para estagios no pais. Muita coisa mudou, mas ainda tem muito para mudar tambem.Na minha humilde opiniao de trabalhador assalariado que ja passou por alguns estagios, tiveram algumas mudancas significativas, mas nada que me faca bater palmas para o Congresso As empresas ainda enxergam os estagiarios como mao-de-obra especializada e barata, mas daqui pra frente sera mais dificil ter e manter estagiarios.As mudancas tem deixado muita gente confusa sobre como proceder daqui para frente, tanto os estagiarios quanto quem quer contrata-los Assim, quero expor as principais mudancas de forma a esclarecer as duvidas de ambos os lados. Vamos la?Principais Mudancas 1. RegulamentacaoAs contratacoes nao serao regidas pelas leis da CLT e nao criam nenhum vinculo empregaticio com a empresa;O estagio e oficializado com o Termo de Compromisso de Estagio, assinado pelo estagiario, pela empresa e pela instituicao de ensino que o estagiario frequenta;O estagiario devera assinar mensalmente o Recibo de Pagamento de Bolsa-estagio;2. Quem se aplica Qualquer aluno que atenda os seguintes requisitos:- Idade de dezesseis anos ou mais;- Esteja cursando o final do ensino fundamental profissional, ensino medio regular ou profissional e estudantes de nivel superior;3. Seguro Agora e obrigatorio que as empresas facam um Seguro de Acidentes Pessoais no nome do estagiario. Os valores deverao ser compativeis com o de mercado;4. PenalidadesCaso haja falta do Termo de Compromisso de Estagio ou do Seguro de Acidentes Pessoais, o estagiario passa a ser considerado funcionario e a empresa estara sujeita a todas as leis da CLT;5. Ferias Agora, todos os estagiarios terao direito a um mes de ferias remuneradas por ano. (FINALMENTE!)6. BeneficiosA empresa podera oferecer ao estagiario os beneficios que oferece aos seus funcionarios sem que isso caracterize vinculo empregaticio;7. Jornada de trabalho A jornada de trabalho dos estagiarios agora e limitada a, no maximo, seis horas de trabalho por dia e trinta horas semanais. Isso finalmente acaba com o problema que muitos estagiarios estavam tendo de falta de tempo para seus estudos. Afinal, um estagiario esta la para aprender e nao para fazer a empresa lucrar.8. Quantidade maxima de estagios por empresaA partir de agora existe uma quantidade maxima de estagiarios por empresa. Essa parte da nova lei vem para acabar com as empresas que, para pagar menos aos recursos, so contratavam estagiarios. Veja abaixo a quantidade maxima de estagiarios por empresa:- Empresas que tenham de 1 a 5 funcionarios so poderao ter 1 estagiario;- Empresas que tenham de 6 a 10 funcionarios so poderao ter 2 estagiarios;- Empresas que tenham de 11 a 25 funcionarios so poderao ter 5 estagiarios;- Empresas que tenham mais de 25 funcionarios poderao ter um numero de estagiarios equivalente a 20% do total de funcionarios.9. Recisao O contrato pode ser rescindido a qualquer momento, por qualquer uma das partes, sem que haja onus, multas ou sancoes;O que faltou ?Como nem tudo e perfeito, acho que ficaram faltando algumas coisas que melhoraria muito a vida dos