“Desconsideração da personalidade jurídica às avessas” Em um caso recente TRT-4 redirecionou execução a empresa que tem devedor como sócio oculto. Para o Tribunal, devedor que transfere seus bens para empresa de familiar, sobre a qual detém absoluto controle, pode sofrer desconsideração inversa da personalidade jurídica para quitar débito trabalhista em um processo em execução. Assim, foi permitido que um grupo de trabalhadores redirecionasse a execução contra a empresa da filha de um empresário devedor, que se tornou insolvente também como pessoa física. No caso específico a Desembargadora Relatora afirmou que restou comprovado que o empresário executado era o representante de fato e de direito de empresa em nome da filha. Era através dessa empresa que ele se mantinha no ramo de construções, eis que as dívidas que já havia contraído o impediam de negociar. A Julgadora mencionou a lição de Ben-Hur Silveira Claus: ‘Enquanto a clássica desconsideração da personalidade jurídica opera como técnica para inibir a utilização indevida da autonomia patrimonial da sociedade personificada e visa responsabilizar o sócio pelas obrigações da sociedade, a teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica opera para coibir a confusão patrimonial entre sócio e sociedade, responsabilizando a sociedade personificada por obrigações do sócio que oculta seu patrimônio pessoal no patrimônio da sociedade’ Aurelio Mendes - @amon78 Resposta para Lula. Carta aberta à naçãoSou concursado. E não me arrependo, me orgulho.Para isso, debrucei-me sobre livros, doutrinas e jurisprudências. Passei horas dedicando-me sobre os livros. Deixei de dormir horas sagradas, não compareci em confraternizações de amigos e familiares, não consegui dropar aquela onda, a qual poderia ter sido a perfeita, tive meu ânimo alterado e também, meu “way of life”.Fiz tudo isso em busca de um objetivo, a aprovação em um concurso público.Nada veio de “mão beijada”. Tive reprovações, esperanças foram assassinadas por um “x” feito à lápis, depois reforçado à caneta, em um local errado, de modo que, esse “x” equivocado nada mais era do que a mira da munição em minha dedicação.Não importava se lá fora estava chovendo, ensolarado, dia, noite, com Tsunamis ou não, estava focado em letras, por vezes minúsculas, que ficam ali, nas notas de rodapés dos livros e manuais, que, juntas, formavam centenas, quiçá, milhares de páginas. A luta contra o relógio sempre era intensa.“não posso demorar 8 minutos para ler uma página”Esse tipo de pensamento era constante.Mas, não fiz tudo isso para me tornar um Deus, um mártir, um hipócrita. Fiz porque me achava (hoje tenho certeza) vocacionado a prestar um serviço público com qualidade e dedicação.Perdi momentos importantes e vida. Mas, não me importo. Hoje sei que apenas ocupo um cargo público e que não sou esse cargo. Ledo engano para quem pensa que o serviço público, honesto, deixa rico. Como me ensinou um dos meus maiores mestres “O concurso fechará duas portas na sua vida, a da pobreza e a da riqueza”.Então, aqueles que acham que as pessoas prestam concurso para ficarem ricas, estão enganadas. Basta uma simples comparação com os salários das iniciativas privadas.Mas, garanto para todos, nenhum concurseiro ou concursado pretendeu ou pretende ser Deus. Não