Meu Pior erro e achar que conseguiria te esquecer , que com o tempo a sensacao de vazio fosse passar. Mais nao , cada dia que passa ele so aumenta. A garantia de emprego da gestante em contrato de experiencia vai somente ate fim do contrato. Com esse entendimento, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a T.C. de pagar verbas rescisorias relativas ao salario-gestante a uma empregada curitibana, despedida durante o contrato de experiencia, quando estava no inicio de uma gravidez. Ela havia ajuizado acao reclamatoria pedindo a estabilidade no emprego, sob a alegacao de que estava gravida quando foi despedida. O pedido foi negado na sentenca de primeira instancia, e a trabalhadora recorreu ao Tribunal Regional da 9a Regiao, que reconheceu o direito, entendendo que a estabilidade e devida a gestante em qualquer tipo de contrato. A T. recorreu ao TST, mediante recurso de revista. A relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, concordou parcialmente com a empresa. Explicou que a empregada comecou a trabalhar na T. por meio de uma empresa prestadora de servico e que so posteriormente a empresa telefonica a contratou pelo prazo de 90 dias e, ainda durante o periodo de experiencia, a dispensou. Segundo o entendimento da relatora, aprovado por unanimidade pela Oitava Turma, a T., neste caso, deve responder apenas pelos creditos compreendidos entre a despedida da trabalhadora e o termino do contrato, porque, como e contrato de experiencia, nao e devido o pagamento da licenca maternidade. (RR-2863200-54.2007.5.09.0013) Cerca de um milhao de contribuintes tiveram suas Declaracoes de Renda retidas na malha fina da Receita Federal neste ano. Em 2008, as retencoes por suspeita de sonegacao de impostos somaram bem menos: 361,4 mil. Com a malha fina em 2009, a Receita Federal descobriu que tinha R$ 2,1 bilhoes em impostos a receber, e que 12% desse montante estava relacionado a despesas medicas. Alem disso, negou o pagamento de R$ 472 milhoes em pedidos de restituicao. Para apertar o cerco aos contribuintes que fazem uso irregular dos recibos medicos para pagar menos imposto ou ate mesmo receber restituicao, a Receita anunciou ontem a criacao da Declaracao de Servicos Medicos (Dmed). A medida obriga todas as pessoas juridicas que prestam servicos de saude a entregar anualmente a Receita informacoes sobre todos os recibos medicos concedidos para pessoas fisicas. A primeira declaracao deve ser entregue em 2011, com dados relativos ao ano de 2010. A Receita vai cruzar os dados da Dmed com as informacoes prestadas pelo contribuinte pessoa fisica na Declaracao de Renda. A medida deve fechar ainda mais as brechas para a sonegacao de imposto. Estarao obrigadas a entregar a Dmed empresas como hospitais, laboratorios, clinicas odontologicas, de fisioterapia e psicologia, alem de operadoras de planos de saude privados. Os profissionais liberais que atuam como profissionais liberais estao dispensados de entregar a declaracao. Segundo a Receita, o cruzamento das informacoes permitira a validacao dos recibos usados pelos contribuintes para abater o valor do Imposto de Renda. "Vamos melhorar o servico, pois puniremos melhor o que frauda e liberaremos o que realmente tem despesas medicas elevadas,