ativa TOA e tarifa para despesas operacionais, uma vez que os custos da operacaofinanceira com a abertura do credito devem ser assumidos pela instituicao queesta fazendo o arrendamento. Essa abusividade das taxas ora em analise sejustificam pelo fato de nao se destinarem a um servico prestado ao cliente, pois aarrendadora age em funcao exclusiva do seu interesse, pode-se dizer que o unicoservico que presta e a si propria, desse modo nao podem essas taxas seremrepassadas ao promovente.Assim, configura-se como iniquo o regulamento negocial que impoeao contratante a obrigacao de ressarcir as despesas feitas pela contratada com oobjetivo de diminuir os riscos de sua atividade profissional.Alem dos motivos supracitados, a tarifa de operacao ativa e tarifacom despesas operacionais tornam-se ilegais tambem pelo fato de naodiscriminarem com precisao a que servico elas visam remunerar, elas naoexplicam a que se referem estas cobrancas, como pode se observar no item 7.1do contrato em anexo. Assim, essas taxas tornam-se inexigiveis porque o contratofoi redigido "de modo a dificultar a compreensao de seu sentido e alcance",conforme art. 46 do Codigo de Defesa do Consumidor. Desse modo, tudo o queexija prestacao pecuniaria abusiva deve ser combatida, para por termo adesproporcionalidade entre os elementos que compoe a relacao de consumo. Eneste sentido que cabe amparo ao consumidor nos contratos em que nao existainformacao previa sobre o conteudo dos calculos dos valores cobrados peloscreditos concedidos.O Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul assim se posiciona:Apelacao civel. Acao revisional de contrato de financiamento, com pactoadjeto de alienacao fiduciaria. Preliminar afastada. Inexistencia decoercitividade das consideracoes do Resp 1.061.530/RS. Merito.Aplicabilidade do CDC. Juros remuneratorios limitados. Juros moratoriosem um por cento ao mes. Precedente. Capitalizacao afastada.Ilegalidade da comissao de permanencia. Aplicacao do INPC. TOA eTEB. Ilegalidade. Verificadas ilegalidades no contrato, a mora vaiafastada. Cabimento da compensacao de valores. Possibilidade darepeticao de indebito. Inscricao em orgaos de protecao ao credito emanutencao do veiculo na posse do financiado. Condicionamento.Possibilidade de liberacao de valores consignados e incontroversos.Cabimento da compensacao da verba honoraria. Apelos, em parte,providos. (Apelacao Civel No 70030135453, Decima Terceira CamaraCivel, Tribunal de Justica do RS, Relator: Breno Pereira da CostaVasconcellos, Julgado em 18/06/2009) (grifos nossos)Apelacao civel. Acao revisional de contrato de cedula de creditobancario, com pacto adjeto de alienacao fiduciaria. Juros remuneratorioslimitados. Capitalizacao afastada. TOA, TEC, IOC financiado.Ilegalidade. Apelo provido. (Apelacao Civel No 70029719515, DecimaTerceira Camara Civel, Tribunal de Justica do RS, Relator: Breno Pereirada Costa Vasconcellos, Julgado em 21/05/2009) (grifos nossos)No que diz respeito a cobranca de despesas com a emissao doboleto, a DIBENS LEASING S.A. Arrendamento Mercantil, cobra do consumidorem cada parcela, o valor de R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos).Tendo o consumidor pago ate a abertura da presente acao 30 parcelas, referentesao periodo de 23/04/2007 a 23/09/2009, o que perfaz um total de R$ 149,70(cento e quarenta e nove reais e setenta centavos). Ocorre que a instituicaoarrendadora, ao instrumentalizar o financiamento deve fornecer ao consumidor osmeios necessarios para que ele cumpra com sua obrigacao, tambem devendofornecer o suporte material para a quitacao.Destarte, o CDC, no inciso XII do art. 51, e claro ao afirmar que enula de pleno direito