de Soberania , que ha mais de 500 anos , desde de Bodin , vem sendo discutido por juristas , cientistas politicos e filosofos.Nao se quer aqui encontrar a solucao, se houver, para todos esses problemas doutrinarios. E mister , porem , elucidar essas divergencias e chegar a certos consensos , com o intuito de termos uma conclusao sobre esse caso.Ato administrativo e, segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro,professora de Direito Administrativo da USP ,"[...] a declaracao do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos juridicos imediatos, com observancia da lei, sob regime juridico de direito publico e sujeita a controle pelo Poder Judiciario."A Doutrina descreve varias classificacoes sobre o ato administrativo, sendo uma dessas a divisao em ato de gestao e ato de imperio.No ato de gestao , o Estado e o individuo estao em par de igualdade , por exemplo , uma acao em que um funcionario publico pede o pagamento de salarios atrasados ao Estado.O Estado nao pode alegar ,em nome de sua soberania, que pode fazer o que quiser , inclusive nao pagar salarios. Nessa situacao , ele sera tratado pela Justica da mesma forma que uma empresa tambem inadimplente.E como o Estado se transformasse em uma pessoa particular.De outra maneira, o ato de imperio reconhece a superioridade do Estado , no qual sua soberania se sobrepoe ao particular.Soberania que permite ao Estado o monopolio da forca ,definicao do seus dominios e cumprimento do dever legal. Novamente exemplificando , nao se pode entrar com uma acao judicial pedindo o mesmo direito do Estado de controlar delegacia e penitenciarias.Esse e um direito exclusivo do Estado , por ser soberano , ao contrario do individuo , que e sujeitado.Chama-se essa divisao do Estado como particular no ato de gestao, e como publico no ato de imperio,de teoria de personalidade dupla do Estado.Esses conceitos do Direito Administrativo provem do Direito Internacional, e ganharam destaque no mesmo, principalmente com a relativizacao da Imunidade de Jurisdicao dos Estados Estrangeiros.Inicialmente , essa imunidade de jurisdicao era absoluta.Nos seculos XIX e no inicio do seculo XX , era visto como um absurdo alguma embaixada responder judicialmente no pais fixado sobre qualquer ato.Isso fez que essas embaixadas ganhassem poderes exagerados , e gerando muitos casos de irresponsabilidade , como atrasos de salarios para funcionarios brasileiros, por exemplo.Inclusive , foi em um caso desse genero que o Brasil teve sua virada de paradigma sobre essa questao.Por unanimidade , o STF em 31/05/1989, reconheceu que em causa de natureza trabalhista nao existe imunidade de jurisdicao.( http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28%40JULG+%3E%3D+19890530%29%28%40JULG+%3C%3D+19890601%29&pagina=2&base=baseAcordaos no do voto:9696 ).Assim , os atos de gestao praticados pelos Estados estrangeiros no Brasil sao passiveis de acao judicial , como a jurisprudencia demonstrou nas ultimas duas decadas (pagina 9 do voto do ministro Sidnei Beneti mostra varios desses exemplos).Portanto , usando conceitos de ato de gestao e ato de imperio d , pode-se diferenciar os atos que sao ou nao imunes de jurisdicao.Assim , esses conceitos ganham um novo contexto , nao o feito anteriormente,que foi na relacao Estado-individuo , e sim na relacao Estado-Estado ,na relacao entre