O prefeito de Paulo Afonso, Anilton Bastos (PDT) e acusado de crime de responsabilidade em acao popular protocolada nesta segunda-feira (16) pelo advogado Adelmar Martorelli a pedido dos autores.Conforme acao dirigida ao Juiz de Direito da Comarca de Paulo Afonso, Adriano Vieira de Almeida: e escandaloso o desrespeito do nobre prefeito para com o poder judiciario. O Senhor Anilton Bastos, simplesmente, ignora a ordem liminar deste juizo e continua a praticar flagrantes ilegalidades a frente do paco municipal. (Foram anexadas provas a Acao).Sintese dos fatos descrita na Acao Popular:No ano de 2008, o municipio, administrado por outro gestor, realizou um concurso publico para o preenchimento de 1.800 vagas em seu quadro de servidores efetivos.Em 2009, o atual prefeito (requerido), foi empossado no cargo que ocupa ate a presente data.Ocorre, que o atual gestor, achou por bem, anular tal certame, o que levou o Ministerio Publico da Bahia a ingressar com Acao Civil Publica, para o fim, em apertada sintese, de ver nomeados aos cargos constantes do edital, os aprovados no concurso.Apos longa batalha judicial, a Corte do Tribunal de Justica da Bahia, em sede de apelacao, manteve a sentenca do Juizo da Primeira Vara Civel desta comarca, que anulou o concurso e concedeu prazo de 180 dias, apos o transito em julgado para realizar novo certame.A acao mencionada transitou em julgado no dia 10 de novembro de 2014.O prazo de 180 dias mencionado anteriormente, portanto, findou no decorrer do mes de maio de 2015, sem que, ate a presente data, o municipio tenha realizado o certame ordenado pelo poder judiciario.Pelo contrario, o prefeito continua a contratar descumprindo mandamento da justica que vedou terminantemente tal conduta.Veja na sequencia de documentos abaixo o menoscabo do prefeito ANILTON BASTOS com a JUSTICA:Corte do TJ Bahia acata decisao do Juiz Rosalino dos Santos Almeida e apos transcorridos todos os prazos recursais o processo foi TRANSITADO EM JULGADO. Na sentenca de Rosalino logo abaixo esta claro que o prefeito teria que realizar o CONCURSO 180 dias apos o transito em julgado, ou seja, ate 10 de maio de 2015. ANILTON NAO CUMPRIU.Apos o descumprimento, uma ACAO POPULAR ACATADA pelo juiz ADRIANO VIERA DE ALMEIDA determinou a suspencao de todos os processos seletivos destinados a contratacoes de servidores temporarios em curso e novas contratacoes. MAIS UMA VEZ ANILTON IGNOROU DECISAO DA JUSTICA.Veja a DECISAO JUDICIAL em 14/10/15 E OS DECRETOS ASSINADOS POR ANILTON entre os dias 01/04/16 a 02/05/16:Segundo o advogado, a conduta guerreada afronta clamorosamente os preceitos contidos no artigo 37 de nossa constituicao, como demonstraremos a seguir:Em nosso entendimento, sobretudo por questoes politico-partidarias, e de interesse do atual prefeito, nao dos municipes, manter um quadro de servidores precarios, que comunguem com suas ideias ou rezem por sua cartilha.E fato incontroverso, Excelencia, que ha pelo menos quatorze anos, a excecao do certame de 2008, o municipio NAO realiza um concurso publico para o preenchimento de vagas efetivas em seus quadros.A Prefeitura de Paulo Afonso tornou-se, nesse interim, um verdadeiro cabide de empregos para os apaniguados do coronel de turno.Dai, Douto Magistrado, a feroz resistencia do prefeito em