50% concentrar-se no setor publico. A medida e importante para limitar o avanco das matriculas na rede privada, que sao financiadas em grande parte com recursos publicos.Para as universidades publicas, o substitutivo preve aumento de 40% na oferta das vagas em cursos de graduacao, com suporte a programas especiais de assistencia estudantil. As pos-graduacoes (mestrado e doutorado) tambem foram contempladas com percentuais mais elevados de atendimento que os propostos originalmente pelo Executivo.Gestao DemocraticaNo tocante a gestao democratica, o relator contemplou boa parte das emendas propostas pela sociedade, em particular pela CNTE, sobretudo em tres aspectos:1. Sobre o Forum Nacional de Educacao, o parecer amplia as atribuicoes dessa instancia, inclusive acerca da competencia para analisar e propor a revisao do percentual de investimento do PIB em educacao, que ficara, em ultima instancia, a cargo do Congresso Nacional.2. Quanto ao processo democratico de construcao dos planos estaduais e municipais de educacao, o substitutivo indica a participacao das comunidades escolares, de trabalhadores da educacao, de estudantes, de pesquisadores, de gestores e de organizacoes da sociedade civil no processo de formulacao das leis locais.3. Especificamente sobre a meta 19, o parecer estabelece prazo de dois anos para estados, municipios e DF criarem leis que regulamentem a gestao democratica. As mesmas devem observar a participacao da comunidade escolar no processo de escolha (eleicao) de diretores. Nao obstante a contemplacao de propostas da CNTE, o parecer mantem a indicacao de criterios tecnicos de merito e desempenho para a nomeacao das direcoes escolares, o que, infelizmente, da margem a gestao empresarial na educacao. Outros destaques do substitutivo: i) prioriza os repasses voluntarios da Uniao para os entes que regulamentarem a gestao democratica; ii) recomenda ampla oferta publica de formacao para os conselheiros do Fundeb, da Merenda e de outros colegiados voltados ao controle social e ao acompanhamento das politicas publicas educacionais; iii) incentiva a constituicao de Foruns Permanentes de Educacao nos entes federados, a fim de coordenar as conferencias de educacao e de monitorar a execucao do PNE e dos planos locais de educacao; iv) estimula a constituicao de gremios estudantis e a constituicao e fortalecimentos dos conselhos escolares e de conselhos de educacao nos municipios, este ultimo de carater fiscalizador e com funcionamento autonomo; v) induz a construcao democratica dos projetos politico-pedagogicos das escolas, bem como dos curriculos escolares, dos planos de gestao escolar e dos regimentos escolares por meio de profissionais, alunos e familiares.Valorizacao ProfissionalCom relacao a valorizacao dos profissionais da educacao basica, as principais metas e estrategias do Plano trataram de adequar as nomenclaturas dos profissionais a LDB, contemplando os funcionarios da educacao. Sobre a carreira (meta 18), o parecer agrega varias propostas da CNTE, sobretudo a que preve o PSPN para todos os profissionais da educacao (art. 206, VIII da CF). O prazo de dois anos para constituir os planos de carreira estaduais e municipais, por um lado, no que concerne ao magisterio, contraria dispositivo da lei do piso; porem, com relacao aos funcionarios constitui avanco que engloba a regulamentacao do piso salarial amplo. Outros pontos contemplados pelo substitutivo: i) licenca remunerada para qualificacao profissional;