cidadao nao so passa apertencer a um corpo moral coletivo, como adquire liberdade obedecendo a umalei que prescreve para si mesmo. Tem-se o Estado como objeto de um contrato, noqual os individuos nao renunciam a seus direitos naturais, mas, ao contrario,entram em acordo para a protecao desses direitos, cabendo ao Estado criadopreserva-los. A vontade geral e asseguradora da liberdade, igualdade e dajustica dentro do Estado. No contrato social a soberania individual e cedidapara o Estado para que esses objetivos sejam atingidos. O Estado e dotado deforca para que ele atue em favor das teses fundamentais mesmo quando istosignifica ir contra a vontade da maioria em alguma questao particular. Para Rousseau o Estado ideal seria pequeno(um territorio grande diminuiria as possibilidades de autonomia real) egovernado por uma vontade geral, indivisivel. Este Estado e definido na linhade Montesquieu[8], comouma uniao de forcas e de vontade, que consolidaria a vontade geral, consensual.A submissao reciproca entre os Estados seexpressaria num pacto de associacao, e nao de sujeicao. Rousseau acusa aimoralidade na justificacao do despotismo atraves dos pretensos direitos deconquista e de dominacao. A alegada legitimidade de um pacto de sujeicao, analogo a alienacao dos direitos individuais pelarelacao senhor - escravo, Rousseau opoe o pacto social, este sim desejado e legitimo. Esta analise sugere,entao, o surgimento da nocao de reciprocidade, pela qual as partes descobrem ointeresse em acatar uma determinada norma, comum a todos. Nao mais a obrigacao,pela forca, mas persuasao, pela conviccao e partilha dos mesmos valores.2.4 Do passado para a atualidadeOapontamento de J. CRETELLA JR. e A. CRETELLA (2002): Do ContratoSocial, ou como diz o subtitulo, Principios do Direito Politico, e mais umaexposicao do Direito Constitucional e Teoria do Direito, do que propriamenteuma exposicao do Contrato Social [...] exemplifica uma visaotradicionalista do Direito Constitucional. Mesmo considerando a existencia deteorias contemporaneas que questionam postulados do Contrato Social, o fato eque o cidadao comum, medio, corriqueiro, acredita que as premissas das teoriasdescritas se encontram presentes no contrato social patrio, ou seja, porintermedio da Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988 oindividuo, pela vontade geral, delegou a soberania ao Estado, conferindo-lhe opapel de guardiao dos direitos fundamentais, quais sejam, o direito a vida, aliberdade, a igualdade, a seguranca e a propriedade.Emrespeito ao contrato, cidadao comum almeja a contrapartida do Estado atraves deacoes que, efetivamente, nao so venham a garantir tais direitos, como tambempermita a denuncia de responsabilidade nos casos em que a soberania delegadanao se concretize em resultados palpaveis. Assim se entende que aresponsabilidade do Estado, mais que alardear os direitos fundamentaisindividuais, e a de concretizar as acoes sociais descritas no caput doartigo 6o da Constituicao para, ai sim, cumprir com o seu dever.III. A CONSTITUICAOBRASILEIRA DE 1988PreambuloNos,representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituintepara instituir um Estado Democratico, destinado a assegurar o exercicio dosdireitos sociais e individuais, a liberdade, a seguranca, o bem-estar, odesenvolvimento, a igualdade e a justica como valores supremos de uma sociedadefraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social ecomprometida, na ordem interna e internacional, com a solucao pacifica dascontroversias, promulgamos, sob a protecao de Deus, a seguinte Constituicao daRepublica Federativa