Conceito: instrumento reformador da Carta Magna Premissa: o dever-ser constitucional deve refletir as circunstancias presentes Iniciativa: um terco, no minimo, dos membros da Camara dos Deputados ou do Senado Federal; Presidente da Republica; mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federacao, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. Vedacao: ser emendada na vigencia de intervencao federal, de estado de defesa ou de estado de sitio. Materias impossiveis de serem objeto de emenda: a) a forma federativa de Estado; b) o voto direto, secreto, universal e periodico; c) a separacao dos Poderes; d) os direitos e garantias individuais. Processo legislativo: a) Quorum: 3/3 nos 2 turnos nas 2 casa, aprovada se obter, no minimo, 3/5 dos votos dos respectivos membros, em cada votacao; b) Se sofrer mudanca em uma casa legislativa, a outra tem que aquiescer; c) Emenda rejeitada ou havida por prejudicada nao pode ser objeto de nova proposta na mesma sessao legislativa. Creio ser impossivel optar entre o epicurismo e estoicismo, pelo menos se estivermos pretendendo alcar nossa decisao ao posto de verdade univoca e atemporal. Estamos tratando de um processo de escolha, realidade esta que por si so e instavel. Toda escolha pressupoe capacidade de comprometimento com algumas questoes tidas por primarias em detrimento de outras.Desse modo, a escolha entre a apatia e o prazer como via felicis deve ser vislumbrada como meras pretensoes legitimas de produzir significados, os quais, por sua vez, garante a plausibilidade social. Reconhecendo, assim, que uma escolha e, em si mesma, precaria a medida que nao pode ser elevada a categoria de realidade estavel e universal podemos afirmar que tal decisao e passivel de ser feita a partir da identificacao de alguns elementos que, pretensamente, caracterizam a sociedade pos-moderna. E o que caracteriza melhor a pos-modernidade que o relativismo? De fato, a critica ferrenha a razao enquanto fonte absoluta da verdade e o elemento basilar na discursividade contemporana. Nesse contexto, em detrimento da concepcao estoica do aniquilamento da paixao, Epicuro passa a ter espaco certo ao alavancar a felicidade ao posto primeiro na vida humana. O prazer epicurista e resultante da liberdade, o que vem de encontro tambem a contemporaneidade. Entretanto, Epicuro reconhece o papel da amizade e, portanto, do grupo na busca da felicidade. Se vivemos cada vez mais em guetos dentro de megalopoles o que romperia com a visao epicurista ambos liberdade e amizade sao exaustivamente explorados pela midia como elementos nao apenas desejaveis, mas disponiveis no comercio. Nesse sentido, Epicuro vive e da muito lucro! O ordenamento juridico brasileiro preve um leque consideravel de tipos probaticios na seara do processo civil, bem como na penal. Ateremo-nos a discorrer sobre as provas no ambito civel. Nem todo ato alegado em juizo dependera de provas, o que evidencia o carater de celeridade no ambito da acao. Outro aspecto principiologico que norteia o nosso Codigo de Processo Civil (CPC) impoe a parte que alegou o fato o onus da prova. Tal postura discriminada pelo legislador impoe ao rito processual certa parcimonia e cautela a serem cultivadas pelas partes. O CPC