Por LUCIANA MATTOS FURLANI CAMPANATI- Conselheira TutelarAnalisando o caso de D. desde o inicio, vemos que a genitora, como responsavel legal pela crianca, ja deveria ter respondido por violacao contra os direitos da mesma desde que D. tinha 06 anos de idade. Na ocasiao, infringiu o artigo 249 da Lei no 8.069/90 (Estatuto da Crianca e do Adolescente), descumprindo os deveres inerentes ao poder familiar, bem como os artigos 246 e 247 do Codigo Penal, cometendo abandono intelectual (deixou de prover a instrucao primaria de filho em idade escolar e permitiu que o filho mendigasse).Se o Conselho Tutelar tivesse sido acionado naquele momento (o que nao ha relato de ter havido), poderiamos ter intervido, encaminhando a genitora de D. para Defensoria Publica (regularizar a paternidade do genitor de D., fixando pensao alimenticia e visitas por parte do pai ao filho, possibilitando o vinculo entre pai e filho). Poderiamos ter realizado encaminhamento para o CAPS AD para tratamento do alcoolismo da genitora de D., e advertido-a sobre as consequencias de nao acompanhar a frequencia escolar de seus filhos;Tambem poderiamos ter feito parceria com a SECID, onde, assistidos por profissionais da area de Assistencia Social, a familia seria inserida em programas de auxilio social.Cumpre, por fim, ressaltar a responsabilidade da escola, ja que deveria ter acionado o Conselho Tutelar assim que D. deixou de frequentar as aulas. Com tal atitude, Educacao e Conselho Tutelar atuariam em conjunto, intervindo junto ao nucleo familiar, evitando tanto prejuizos a D. O Projeto teve inicio em outubro de 2007, em atencao ao disposto no artigo 88, inciso V do ECA Estatuto da Crianca e do Adolescente, a fim de atender imediatamente adolescentes e jovens com idade entre 12 e 18 anos que aguardam a tramitacao do processo legal a que estao submetidos, com o intuito de evitar ou diminuir a reincidencia de ato infracional e possibilitar, por meio do desenvolvimento de atividades educacionais, culturais, profissionalizantes, artisticas, dentre outras, novas oportunidades de planejamento de vida, alem de oferecer acompanhamento psicossocial.Por iniciativa do Prefeito Municipal e Secretaria da Juventude houve as primeiras articulacoes para sua implementacao. Envolveu-se tambem neste projeto o Conselho da Crianca e do Adolescente e a Organizacao Bethel. Para a realizacao do trabalho criou-se um Comite Gestor envolvendo todo Sistema de Garantias, alem de algumas Secretarias Municipais, Delegacia da Infancia e Juventude, Camara Municipal e Deputada Maria Lucia.Passou por algumas dificuldades cruciais, entre elas a desistencia a Organizacao Bethel. O CMDCA entao, por meio de edital de convocacao, escolheu a Organizacao S.O.S. para realizar a execucao do projeto.Apos diversas reunioes, onde se definiu dois grupos chamados de Forca Tarefa I (diagnostico situacional) e Forca Tarefa II (elaboracao projeto tecnico) foram estabelecidas as prioridades e procedimentos a serem tomados.No interregno entre as primeiras articulacoes e sua implantacao houve grande envolvimento da comunidade e principalmente da administracao municipal.Por fim o Projeto Nais tornou-se Clube do Nais que e um projeto preventivo desenvolvido em parceria, por meio de convenio, com a entidade social Servico de Obras Sociais SOS. Deste a sua implantacao tivemos 1933 jovens atendidos , desses 93% nao