O leitor deste blog sabe do nosso compromisso pessoal eprofissional com o terceiro setor. Os textos aqui escritos sao para leigos. Por isso, frequentemente insistimos na essencialidade dagestao eficiente, um dos grandes desafios das instituicoes que se dedicam aassistencia, a educacao e a saude, por meio de fundacoes, associacoes eorganizacoes religiosas.Ocarater altruista da entidade, a boa intencao de seus membros e o voluntarismonao sao suficientes para a continuidade das acoes institucionais. A celebracaode parcerias com o poder publico tornou-se a realidade de parcela signicativado terceiro setor. Antesde celebrar qualquer vinculo com a administracao publica, a entidade deve investir na capacitacao da sua propriagestao e atentar para a probidade, elementos inafastaveis.A priorizacao da eficiencia e a profissionalizacao da gestao sao a condicao para asustentabilidade e perenidade.Portanto,antes de lancar-se a porta da Uniao, Estados, Distrito Federal ou Municipiospara captar recursos, e preciso atentar, de fato e de direito, aos requisitosda probidade. A pessoa juridica nao basta parecer integra, mas deve,necessariamente, ser higida e seria. Na regulamentacao do terceiro setor, haseveras imposicoes juridicas acerca da probidade (dever de bem gerir osrecursos). Daiadvem que a organizacao da sociedade civil estar sujeita ao impedimento decelebrar qualquer modalidade de parceria com o poder publico, se estiver nas seguintes condicoes:a)esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada oub)tenha tido as contas rejeitadas pela administracao publica nos ultimos 5(cinco) anos, enquanto nao for sanada a irregularidade que motivou a rejeicaoreconsiderada ou revista a decisao pela rejeicao;c)tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunalou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federacao, em decisao irrecorrivel,nos ultimos 8 (oito) anos.Portanto,direito, gestao, eficiencia e moralidade. Uma questao unica a ser pensada. Naobasta querer o bem, mas e preciso faze-lo bem. Brasilia: 22-23 set 14Na condicao de assessor juridico membro do GT da ANEC - Associacao Nacional de Educacao Catolica, indicado pela Congregacao Damas, participo da V Assembleia Geral Eletiva da ANEC e VII Forum de Mantenedoras da ANEC, no Centro de Eventos e Treinamentos do CNTC. O evento se desenvolve nesta segunda e terca (22-23 setembro/14) e tem como objetivos eleger a diretoria do proximo trienio, como tambem reunir todos os presidentes de mantenedoras de instituicoes de educacao catolica do Brasil da educacao basica e superior. Labor intenso, mas virtualmente conectado e disponivel.Por sua importancia na reuniao de instituicoes que educam milhares de alunos em todo o Brasil e que contribuem com a sociedade, a ANEC agiganta sua representacao estrategica, legitimidade e capacidade de articulacao politica. RELEVANTES ELEMENTOS JURIDICOS NA RELACAO EDUCACIONAL ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL Sinopse da apresentacao realizada na XXIII Jornada Pedagogica do Colegio Santa Clara (Santarem-PA)http://nossosantaclara.com.br14.01.2015Sevoce nao mudar a direcao, terminara exatamente onde partiu.(Antigo proverbio chines)Introducao:O Direito Educacional evoluiu no Brasil, juntamente com a estruturacao esolidificacao das instituicoes. Contudo, a percepcao dos educadores, dasfamilias, da sociedade e dos proprios Estudantes, de todas as idades passa poruma grande transformacao, impondo maior qualificacao, empenho e dedicacao, emqualquer idade, ao processo dialetico de aprendizagem.O Brasil tera que avancar, significativamente, no campo educacional, paradar resposta as elevadissimas exigencias dos novos tempos. Esse processo deautonomia tem suas origens ha