incriminadoras toda acaoque realiza o tipo objetivo (= preceito, preceito primario, texto) do delitoespecial realiza necessariamente, ao mesmo tempo, o tipo do geral, enquanto ocontrario nao e verdadeiro. Tome-se, como exemplo, o artigo 121, caput, do Codigo Penal e o artigo123 do mesmo diploma, o texto do primeiro norma geral estabelece: mataralguem; o do segundo normaespecial dispoe: matar, sob ainfluencia do estado puerperal, oproprio filho, durante o parto ou logo apos. E facil perceber, considerando que a morte do infante ocorra apos seunascimento com vida, que a norma do 123, engloba todos os elementos da norma do121, acrescentando outros ditos especializantes (estado puerperal, o proprio filho, durante o partoou logo apos). Se tais elementos se fazem presentes, o agente responde, taoso, pelo crime de infanticidio. 11. Criterio da subsidiariedadeA subsidiariedade ocorre quando uma normaincriminadora que define crime de menor gravidade esta abrangida pela normaincriminadora que define delito de maior gravidade, nas circunstanciasconcretas que o fato ocorreu[15].Neste caso a norma subsidiaria e afastada pela aplicabilidade da normaprincipal que tem sempre pena mais grave. A rigor, a figura tipicasubsidiaria esta contida na principal.A subsidiariedade pode ser:a) Tacita quando os elementos do tipo objetivos dedeterminada norma incriminadora funcionam tambem como elemento do tipo de outranorma incriminadora, de maior gravidade punitiva, de forma que esta ultimaexclui a aplicacao simultanea da primeira. Note-se que no furto qualificadopela destruicao ou rompimento de obstaculo a subtracao da coisa (CP, art. 155, 4o, I), o agente, alem de subtrair a coisa alheia movel, destroi ou danificaobstaculo a subtracao realizando, tambem, o tipo previsto no artigo 163. No entanto,com esse ultimo e subsidiario vez que esta contido no primeiro - qualificadopor isso - nao incide no caso, aplicando-se tao so o delito de furto. Figure-se a seguinte hipotese: Joao, chefe do traficoem um morro da capital carioca determina a Marcelo, Paulo, Fabricio e Antonio,moradores da favela local toque de recolher, dizendo que, nao sendo obedecido,matara a todos eles. Joao realiza, assim, o tipo descrito no artigo 147 doCodigo Penal (ameaca), mas o faz para constranger tais pessoas a permaneceremem casa por determinada hora, Joao, desta maneira, realiza, tambem, o tipoprevisto no artigo 146 (constrangimento ilegal). Ambos os tipos incidirao? Aresposta e negativa. Prevalece o delito principal, pois nele ja esta contido osubsidiario, tanto que a pena e mais grave. O mesmo ocorre, ainda, por exemplo,com a omissao de socorro (CP, art. 135) e o homicidio culposo (CP, art. 121, 5o, segunda figura). b) Expressa quando a norma textualmente subordina asua aplicacao a nao-aplicabilidade de uma outra norma mais severa[16].Consultando o artigo 132 (perigo para a vida ou a saude de outrem), nao edificil perceber que sua incidencia e condicionada a nao existencia do delitomais grave, a tentativa de homicidio (CP, art. 121, c/c 14, II). A lesao corporalseguida de morte (CP, art. 129, 3o) condiciona sua subsuncao a evidencia denao existir prova da vontade de produzir o resultado morte, havendo prova deuma tal vontade, incide o tipo de homicidio doloso (CP, art.121). Ascontravencoes de vias de fato (LCP, art. 21) somente tem aplicacao se naoocorrer a lesao corporal simples (CP, art.