O Ministerio Publico de Pernambuco (MPPE) firmou um termo ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura de Paulista para que sejam instalados tres unidades de Servicos Residenciais Terapeuticos (SRTs). Pelo acordo, elaborado pelo MPPE as casas implantadas deverao atender 22 pacientes da cidade que se encontram internados em hospitais psiquiatricos do Estado. O acordo preve a aplicacao de multa diaria no valor de R$ 1 mil caso nao sejam cumpridas as medidas estabelecidas.De acordo com a promotora de Justica Camila Mendes Coutinho, o municipio de Paulista obteve incentivo financeiro junto ao Ministerio da Saude para implantar as tres residencias terapeuticas e recebeu o valor correspondente a implantacao da primeira no ano de 2006, e o relativo as outras duas em dezembro de 2009.Ainda segundo a promotora, o municipio ja alugou dois dos tres imoveis e, apos processo de selecao simplificada, foram contratados cinco cuidadores e uma tecnica de referencia de nivel superior. Alem disso, ja foi concluida a licitacao para compra dos equipamentos necessarios, como moveis e eletrodomesticos. No entanto, as casas ainda nao estao prontas. Por isso firmamos o acordo, explica.Os SRTs sao casas localizadas no espaco urbano, constituidas para responder as necessidades de moradia de pessoas com transtornos mentais graves vindas de hospitais psiquiatricos ou hospitais de custodia, que perderam os vinculos familiares e sociais, bem como moradores de rua com transtornos mentais severos. O numero de usuarios em cada SRT pode variar de uma pessoa ate um pequeno grupo de no maximo oito pessoas, com suporte profissional adequado as demandas e necessidades de cada um.Quando estiverem finalizadas, as residencias irao possibilitar a reabilitacao psicossocial dos 22 pacientes citados: 15 atualmente no Hospital Psiquiatrico Jose Alberto Maia, em Camaragibe; quatro no Hospital Ulysses Pernambucano, em Recife; dois no Hospital Alcides Codeceira, em Igarassu, e um do Hospital psiquiatrico de Barreiros.Da redacao do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR Blog do Jamildo A Secretaria das Cidades se prepara para iniciar uma serie de projetos destinados a urbanizacao e implantacao de melhorias em bairros populares em Pernambuco. A acao, que sera executada pela Companhia Estadual de Habitacao e Obras (Cehab), contara com recursos da segunda etapa do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC-2). Ao todo, R$ 364 milhoes serao repassados, pelo Governo Federal, a partir do proximo dia 7 de dezembro. Nas cidades de Abreu e Lima, Camaragibe, Garanhuns, Goiana, Igarassu, Ipojuca, Jaboatao dos Guararapes, Olinda, Paulista, Petrolina, Recife, Sao Lourenco da Mata e Serra Talhada, os recursos serao aplicados no desenvolvimento de 16 projetos que incluirao obras de urbanizacao e construcao de equipamentos publicos que oferecam servicos essenciais, como creches, espacos para esporte, lazer e cultura. Ao todo, 46 mil familias serao diretamente beneficiadas. Alem disso, os municipios de Goiana, Olinda, Recife e Cabo de Santo Agostinho tambem receberao investimentos para a construcao de habitacoes dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, beneficiando outras 27 mil familias. Orgao visa desafogar o Poder Judiciario, julgando qualquer tipo de processo, menos os criminais e aqueles ligados ao governo de modo geralDa Redacao do pe360graus.comNa noite da ultima quarta-feira (24), 25 arbitros - profissionais de diversas areas que foram