pretenda resolver mediante ato normativo. E regulado pelo artigo n. 115 da Constituicao da Republica Portuguesa. A sua convocacao e feita pelo Presidente da Republica sob proposta da Assembleia da Republica ou do Governo. Esta previsto no mesmo artigo que o referendo pode partir de uma iniciativa popular, que apresenta a sua proposta a Assembleia da Republica, e dependo da sua aceitacao e enviada para o Presidente da Republica que decidira favoravelmente ou contra a convocacao do referendo.O primeiro refendo portugues, depois da queda do Estado Novo, realizou-se em 28 de Junho de 1998, com a pergunta: Concorda com a despenalizacao da interrupcao voluntaria da gravidez, se realizada, por opcao da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saude legalmente autorizado?, tendo vencido o "nao" (1 356 754 votos, ou 50,07%).Ver artigo principal: Aborto em PortugalNa esfera exclusivamente local (municipal) Portugal adota certos principios de democracia direta, muito semelhantes aos adotados na Suica.Democracia direta na Suecia[editar | editar codigo-fonte]Na Suecia um partido politico local desenvolveu um projeto, denominado Demoex - democracia experimental, que criou a tecnologia de computacao e o software para votacoes atraves da internet, estando em operacao experimental na cidade de Vallentuna[18] , um suburbio de Estocolmo. Ver Democracia na era digital, abaixo.No plano nacional dois partidos promovem a plataforma da democracia direta na Suecia: o Direktdemokraterna eo Aktivdemokrati.Ver artigo principal: Demoex - democracia experimentalDemocracia representativa na America Latina[editar | editar codigo-fonte]Na decada de 90 consultas populares, referendos, iniciativas da sociedade civil e revogacao de leis se tornaram instrumentos ao alcance do publico da maioria dos paises latino-americanos, com a incorporacao em suas constituicoes de mecanismos de participacao direta. Esses mecanismos de participacao que ja existiam na Colombia, no Chile e Uruguai se generalizaram nos ultimos 15 anos, mas emergem em contextos politicos muito diferentes entre si, e ainda sao muitas vezes aplicados de maneira descaracterizada, esporadica e, as vezes, perversa, dizem os especialistas. As experiencias ou a falta delas na regiao mostraram uma realidade que e muito diferente da existente na Suica, onde o emprego mecanismos de democracia direta tem tradicao de mais de um seculo de pratica eficiente e exitosa."Na America Latina, uma mesma ferramenta pode promover a participacao ou a delegacao de funcoes no Poder Executivo", alertou a doutora em ciencias sociais a uruguaia Alicia Lissidini, da UNSAM, ao apresentar seu trabalho Democracia direta na America Latina: entre a participacao e a delegacao.Em paises em que as instituicoes democraticas nao sao solidas, ou sao instaveis, como e o caso da maioria dos paises da America Latina, se o chefe do Poder Executivo tem o poder de convocar consultas populares, existe um risco de que faca uso "politico" dessa convocacao, isto e, que se utilize da convocacao para fins partidarios, ideologicos, autoritarios ou auto-legitimadores. Nos paises de "baixa qualidade democratica", se o alcance desses instrumentos nao forem muito bem definidos e delimitados nas suas constituicoes, existe o risco de que referendos e plebiscitos possam vir a influir negativamente na democracia; um chefe do poder executivo pode tentar convocar um referendo que mire alem do tema da consulta,