Para ampliar, clique no ultimo icone a direita, na barra inferior. Para ampliar, clique no ultimo icone a direita na barra inferior. PERGUNTA:O CSMP eo orgao de execucao que avalia o bom desempenho do promotor nadefesa dos interesses transindividuais na comarca atraves daapreciacao das remessas necessarias de promocoes dearquivamento. Entretanto, o fluxo da atuacao de cada promotor nessaseara depende da demanda da coletividade e a independencia funcionalacena para inumeras possibilidades de conclusao meritoria dosprocedimentos. Essas e outras variantes dificultam a analiseobjetiva do merecimento para as movimentacoes na carreira. Levandoem consideracao essas premissas, como aferir objetivamente omerecimento do promotor no que tange a defesa dos interessestransindividuais? V. Exa. acha que deve haver criterios objetivos depontuacao? Como seria feito isso? Quais seriam os vetores deavaliacao nessa hipotese? Enfim, como afastar ao maximo a escolhapor criterios subjetivos ou por afinidades politico-institucionais,tornando-a mais impessoal?RESPOSTAS:EDUARDOJORGE HILUY NICOLAU: De fato, nao ha ainda criterios objetivosclaros institucionalizados no CSMP do MA para aferir o merecimento.Na verdade, hoje, cada conselheiro adota os criterios que entendeobjetivamente justos para distinguir os candidatos nas movimentacoesna carreira. Durante as vezes que tive assento no Conselho Superior,como membro nato ou eleito, e tive que fazer minhas escolhas naspromocoes ou remocoes, procurei elaborar relatorioscircunstanciados a partir do conhecimento que tinha de cada um dosmembros pleiteantes a movimentacao por merecimento, tendo,inclusive, rejeitado candidatos a promocao em razao de posturasincondizentes com a carreira. Sobre a relacao defesa de interessestransindividuais/criterios objetivos, friso que a tarefa atribuidaao CSMP, de revisao das promocoes de arquivamento, trataestritamente com essa materia e, portanto, e preciso criarmecanismos que oferecam sim criterios objetivos quanto a isso semignorar as diferencas de demanda entre as comarcas. Entendo que esseprocesso deve ter a participacao de toda a classe e a pontuacaoseria sim um criterio apropriado se fosse bem aplicado e monitorado.Tornaria a escolha mais impessoal. Nao tenho duvidas de queprecisamos tracar planos de trabalho sobre as realidades de cadacomarca, fazendo com que a atividade dos promotores contemple aomaximo o interesse da coletividade. A partir dai, sera possiveldetalhar o perfil de atuacao que cada promotoria devera ter eestabelecer metas e objetivos a serem atingidos que servirao deparametro para as decisoes do CSMP. Mas essa discussao e complexae deve ser bem amadurecida com a participacao de todos, alem deque a classe deve estar consciente que esse assunto, mais do que umanecessidade institucional que visa oferecer bases para a afericaodo merecimento, e uma medida que nos fara convergir com a nossamissao constitucional e por isso, deveremos prioriza-la. Em todocaso, como ja dito, a antiguidade seria um criterio de segurancana falta de outros para a afericao do merecimento.JOAQUIMHENRIQUE DE CARVALHO LOBATO: Nao acho que deva haver criteriosobjetivos de pontuacao, pois poderia causar uma avalanche deinstauracoes de procedimentos, muitos possivelmente desnecessarios.Creio que o que falta e o CSMP aplicar suas proprias normas. Oart.7o,2o, da Resolucao no 001/2006 do CSMP/MA traz umaexcelente forma de se averiguar, objetivamente, a atuacao dopromotor de justica na area dos direitos transindividuais. Bastaaplica-lo. A Secretaria do CSMP tambem poderia fornecer dadosreferentes a quantos arquivamentos realizados pelos concorrentesforam homologados.Por outrolado, creio que o CSMP poderia incluir um artigo na citada