alteracao da Portaria CAT 49, de 26/06/01 DOE de 27/06/01).FinalDia0 e 1162, 3 e 4175, 6 e 7188 e 919Caso o dia do vencimento para apresentacao indicado recair em dia nao util, a transmissao podera ser efetuada por meio da Internet no endereco: http://www.fazenda.sp.gov.br ou http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br2) DIA 10 Guia Nacional de Informacao e Apuracao do ICMS Substituicao Tributaria:O contribuinte de outra unidade federada obrigado a entrega das informacoes na GIA-ST, em relacao ao imposto apurado no mes anterior, devera apresenta-la ate essa data, na forma prevista no Anexo V da Portaria CAT 92, de 23/12/98 acrescentado pela Portaria AT 89, de 22/11/00, DOE de 23/11/00 (art. 254, paragrafo unico do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/00, DOE de 1/12/00).3) DIA 15- Demonstrativos do Credito Acumulado:O contribuinte devera entregar ate essa data, no Posto Fiscal do seu domicilio os respectivos demonstrativos referentes aos fatos geradores do mes anterior (art. 72 do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/00, DOE de 1/12/00 e art. 1o, inciso IV da Portaria CAT 53/96, de 12/8/96 - DOE de 27/8/96 - Retificada em 31/8/96, na redacao dada pelas Portarias CAT 68/96, 15/97, 38/97, 71/97, 71/98; 37/2000, 94/01 e 35/02).4) DIA 15 - Arquivo Com Registro Fiscal:4.1) Contribuintes do setor de combustiveis:Os seguintes contribuintes deverao enviar ate essa data a Secretaria da Fazenda, utilizando o programa TED (Transmissao Eletronica de Dados), arquivo com registro fiscal de todas as suas operacoes e prestacoes com combustiveis derivados de petroleo, gas natural veicular e alcool etilico hidratado combustivel efetuadas a qualquer titulo efetuadas no mes anterior: - Os fabricantes e os importadores de combustiveis derivados de petroleo, inclusive de solventes, as usinas e destilarias de acucar e alcool, as distribuidoras de combustiveis, inclusive de solventes, como definidas e autorizadas por orgao federal competente, e os Transportadores Revendedores Retalhistas - TRR (art. 424-B do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 8/10/2003, DOE de 9/10/03, normatizada pela Portaria CAT-95 de 17/11/2003, DOE de 19/11/2003).- Os revendedores varejistas de combustiveis e os contribuintes do ICMS que adquirirem combustiveis para consumo (art. 424-C do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 8/10/03, DOE de 9/10/03 e normatizada pela Portaria CAT-95 de 17/11/2003, DOE de 19/11/2003).4.2) SINTEGRA:Os contribuintes usuarios de sistema eletronico de processamento de dados remeterao ate essa data as Secretarias de Fazenda, Financas ou Tributacao das unidades da Federacao, utilizando o programa TED (Transmissao Eletronica de Dados), arquivo magnetico com registro fiscal das operacoes e prestacoes interestaduais efetuadas no mes anterior.O contribuinte notificado pela Secretaria da Fazenda a enviar mensalmente arquivo magnetico com registro fiscal da totalidade das operacoes e prestacoes fica dispensado do cumprimento desta obrigacao. (art. 10 da Portaria CAT 32/96 de 28/03/96, DOE de 29/03/1996).5) DIA 25 Escrituracao Fiscal Digital - EFD (SPED ICMS-IPI)O contribuinte obrigado a EFD devera transmitir o arquivo digital nos termos da Portaria CAT 147, de 27-07-2009. A lista dos contribuintes obrigados encontra-se em: http://www.fazenda.sp.gov.br/sped/obrigados/comunicados.aspOBSERVACOES:1) O Decreto 45.490, de 30/11/2000 DOE de 1/12/2000, que aprovou o novo RICMS, estabeleceu em seu Anexo IV prazos do recolhimento do imposto em relacao as Classificacoes de Atividade Economica ali indicadas.2)