qualquer discriminacao que viole apresente Declaracao e contra qualquer incitamento a tal discriminacao.Essa e uma questao bastantepolemica e que muito contradiz o artigo VII. Diferente do que preve o direitode igual protecao, sao constantes os atos de violencia relacionados adiscriminacao, em que negros e homossexuais, na maioria dos casos, saoagredidos fisicos e verbalmente.Portanto, como fica a situacaodaquele que foi discriminado? De acordo com o artigo VII, deveria receberprotecao, mas nem sempre e isso que acontece. E bastante comum casos dediscriminacao serem deixados para la, sem ao menos estabelecer punicao paraaquele que praticou o ato.Artigo X: Toda pessoa tem odireito, em plena igualdade, a uma audiencia justa e publica por parte de umtribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres oudo fundamento de qualquer acusacao criminal contra ela.Frequentemente esse direito eviolado e nada se faz para chegar a uma solucao. Diferente daqueles que podempagar advogados conceituados, quem nao pode e julgado, sem muita analise, semdefesa de qualidade.Sao muitos os direitos violadosdiariamente, sendo poucos aqueles que obtem exito em suas solucoes, violandoassim, o proprio artigo VIII.Artigo IXArtigo IX Ninguem sera arbitrariamente preso, detido ou exilado. Para nos leigos ao ler isso achamos que estamosprotegidos, porem o problema esta na sua implementacao na sociedade onde asautoridades usam e abusam do poder que lhe es dado, arbitrariamente asautoridades atacam nao os direitos da pessoa, mas a propria pessoa. Nomomento em que o policial prende um dependente quimico apenas por estar usandodroga, ele viola nao so esse artigo, como diversos outros, pois ao prende-lo,no momento em que ele e posto na cela ele vai ser espancado, humilhado, entreoutras coisas.Qualquer ladrao de galinha e subjugado a mesmaviolencia, espancamentos e torturas que um assassino ou estuprador. Vai passade um problema a ser resolvido a um perigo real, pois vai gerar uma revolta elogo apos ele sair da prisao, ira cometer ou nao um crime ainda maior, e issose torna uma bola de neve. E quem perde com isso e a sociedade que por suavez estara desprotegida.Um dos casos com maior repercussao de pessoasendo presas injustamente aconteceu em Araguari MG, onde os irmaos Joaquim eSebastiao Neves em 937 foram presos sob acusacao de ter matado o socio e primoBenedito Pereira Caetano, que desapareceu sem deixar rastros, levando oequivalente a 270 mil reais. O delegado afirmou que os irmaos mataram o primopara ficar com o dinheiro. Os irmaos foram condenados a 16 anos e seis meses deprisao. Depois de oito anos tiveram livramento condicional, Joaquim poucodepois faleceu como indigente e Sebastiao encontrou o primo vivo em Julho de1952, constatando assim a inexistencia do homicidio.Para se construir uma sociedade onde prevalecemo respeito a pessoa, paz e tranquilidade social, todos devem ser reconhecidoscomo pessoas independente de qualquer coisa.Artigo XToda pessoa tem direito, emplena igualdade, a uma audiencia justa e publica por parte de um tribunalindependente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou dofundamento de qualquer acusacao criminal contra ela.Pode salientar que o direitolegalistico penal oferece a todos os individuos as garantias e os instrumentosnecessarios para uma correta defesa de seus direitos. Onde ela teria o direitode ser