a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (26) a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensoes maiores com base nas novas contribuicoes a previdencia publica, a chamada "desaposentacao".'DESAPOSENTACAO'O que e?A "desaposentacao" e utilizada por quem continuou a trabalhar depois de aposentado, mantendo contribuicoes a Previdencia Social. Ao fazer as contas anos depois, a pessoa percebe que seu beneficio teria sido superior consideradas as condicoes atuais. O beneficiario, entao, pede a Justica para renunciar a aposentadoria anterior e requerer uma nova, com base em calculo atualizado da idade e tempo de contribuicao.Como tem repercussao geral, a decisao devera ser seguida para todos os processos na Justica que tratam do assunto.Na sessao desta quinta-feira (27), os ministros voltam a se reunir para definir como sera essa aplicacao, ja que muitas pessoas conseguiram o beneficio maior em outros tribunais.Segundo a Advocacia Geral da Uniao (AGU), existem ao menos 182 mil processos parados que aguardavam uma decisao do STF.A maioria dos ministros entendeu que o sistema previdenciario publico no Brasil e baseado no principio da solidariedade e nao ha previsao na lei para o acrescimo.Uma mudanca do tipo, portanto, so poderia ser estabelecida pelo Congresso e nao pelo Judiciario.O tema comecou a ser analisado pela Corte em 2010 e trazia preocupacao ao governo pelo impacto nos cofres publicos.Se o recalculo das aposentarias fosse aprovado, a AGU estima que as despesas subiriam R$ 7,7 bilhoes por ano.COMO VOTARAM OS MINISTROSContra a desaposentacaoDias ToffoliTeori ZavasckiLuiz Edson FachinLuiz FuxGilmar MendesCelso de MelloCarmen LuciaA favor da desaposentacaoMarco Aurelio MelloLuis Roberto BarrosoRosa WeberRicardo LewandowskiO STF analisou tres acoes, cujos relatores, Marco Aurelio Mello e Luis Roberto Barroso, favoraveis a desaposentacao, ficaram vencidos.A maioria dos ministros seguiu a posicao de Dias Toffoli, que votou em 2014 contra a desaposentacao.Na epoca, ele disse que a aposentadoria e "irrenunciavel" e a obtencao de beneficio maior contraria o objetivo do fator previdenciario, que beneficia quem espera mais tempo para se aposentar.Nao concebo a desaposentacao. A aposentadoria consiste num ato juridico perfeito e acabado. O fator permite que o beneficiario goze da aposentadoria antes da idade minima, podendo escolher o momento de se aposentar. Admitir a desaposentacao seria subverter o fator previdenciario, gerando onus", disse, na ocasiao.Segundo a divergir, Zavascki destacou que a lei e clara ao dizer que novas contribuicoes do aposentado nao devem ser consideradas nas pensoes."A lei deu as contribuicoes do aposentado trabalhador uma finalidade diferente. As contribuicoes do aposentado destinam-se ao custeio do sistema geral de seguridade e nao ao pagamento ou melhoria de um futuro beneficio", afirmou, ainda em 2014.Na sessao desta quarta, os relatores reafirmaram suas posicoes em favor da desaposentacao. O voto de Marco Aurelio permitia um recalculo de todo o beneficio com base na situacao atual do aposentado que permanece na ativa.Luis Roberto Barroso, por sua vez, propos uma nova formula, que levaria em conta, para o calculo do novo beneficio, somente a aliquota e o tempo de contribuicao. Os fatores idade e expectativa de vida deveriam ser identicos aos aferidos na primeira aposentadoria.Governo comemoraO porta-voz da Presidencia, Alexandre Parola, afirmou