O Conselho Municipal de Saude e umorgao colegiado, vinculado a Secretaria Municipal e faz parte dos mecanismoscriados pelo SUS para garantir o controle social do Sistema de Saude nosmunicipios. A formulacao de estrategias para elaboracao de planos de saude e ocontrole das politicas definidas estao entre as atribuicoes mais importantes doconselho. Para que se possa cumprir o que a lei determina, o Conselho deveexercer o controle social do SUS fiscalizando, planejando e controlando os recursosdestinados a area de Saude no orcamento do Municipio. O Conselho deve aindafiscalizar o Fundo Municipal de Saude e propor o Plano Municipal de Saude naLei de Diretrizes Orcamentarias. Disponivel em: <http://jararaca.ufsm.br/websites/saudesm/download/TextosInteressantes/Sumula81.pdf> Acesso em 30 de maio de 2012. No municipio de Boa Esperanca existe umatuante Conselho Municipal de Saude que e composto pelos seguintes membros:WandersonMoral (Presidente)IzauBispo dos Reis (Secretario Executivo)DavidAntonio Mendes (Conselheiro)AdrianaTarga (Conselheira)FrancieleRafalski de Souza (Conselheira)AntenorMoreira dos Santos (Conselheiro)MariaCelia Faria Valani (Conselheira)AurentinaAraujo Froide (Conselheira)MariaRegina Faria Valani (Conselheira)AntonioBolsanello (Conselheiro)FernandaSiqueira Sussai (Conselheira)MarcosFernandes Alves (Conselheiro)JoseMaria Rafalski (Conselheiro)Lei 1063 altera_lei_562_90_conselho_saudeView more documents from igualdadegeneroeraca01. Unidade 2 Planejamento governamental e orcamento publico com recorte de genero e racaModulo 5 A transversalidade degenero e raca na gestao publicaQualo tema abordado na unidade?A Unidade 02 do Modulo05 proporciona contribuicoes para compreensao do procedimento de planejamentogovernamental e de previsao de orcamento publico, os textos destacam muito bemconceitos que ajuda nessa compreensao, conceitos como: Politicas Transversaisde Genero e Raca, Projeto, Programa, Orcamento Publico, Planos Plurianuaisentre outros conceitos importantes no processo de implementacao de politicaspublicas.Quaisos principais conceitos apresentados na unidade?POLITICAS TRANSVERSAIS DE GENERO E RACA: Saodestacadas em orgaos setoriais que possuem metodos de planejamento e orcamentode acordo com a legislacao vigente.PROJETO: E aintegracao minima que destina recursos por meio de um conjunto agregado deatividades, almeja alterar-se uma parte da realidade, provendo uma ausencia oualterando uma situacao-problema.PROGRAMA:Que poe as prioridades da intervencao, identifica e ordena os projetos, defineo ambito institucional e aloca os recursos a serem utilizados. ORCAMENTO PUBLICO: Ferramenta utilizada pelosgovernos para organizar seus recursos financeiros, refletindo nas as politicaspublicas.PLANOS PLURIANUAIS: Decidem quais sao asprioridades e como se da a alocacao de recursos. Sao pecas fundamentais nociclo de politicas publicas. Analisando o foque de genero e raca, o orcamentodeve atender equitativamente as necessidades de homens e mulheres, brancos/as enegros/as.LEI DE DIRETRIZESORCAMENTARIAS: Norteia a laboracao da lei orcamentariaanual, dispoe sobre as alteracoes na legislacao tributaria e estabelece apolitica de aplicacao das agencias financeiras oficiais de fomento. LEI ORCAMENTARIAANUAL:Estima as receitas que a Uniao devera arrecadar e fixa as despesas publicaspara cada ano. Ela contem o detalhamento da programacao dos gastos publicos edeve ser compativel com o PPA, seguindoas orientacoes e as diretrizes definidas na LDO.ATIVIDADE: Um instrumento de programacao para alcancar oobjetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operacoes realizadascontinua e permanentemente, das quais resulta um produto necessario amanutencao da acao de governo.OPERACAO ESPECIAL: acoes que nao contribuem para a manutencao dasacoes de governo, das quais nao resulta um produto e nao geram contraprestacaodireta sob a forma de bens ou servicos. INDICADORES: Saocontribuicoes imprescindiveis nos processos de tomada de decisao, nas fases de formulacao e na implementacaode politicas, programas e projetos.GESTAO: Eentendida como uma instancia de controle