V; 330);Art. 242. O prazo para a interposicao de recurso conta-se da data, em que os advogados sao intimados da decisao, da sentenca ou do acordao. 1o Reputam-se intimados na audiencia, quando nesta e publicada a decisao ou a sentenca.Art. 456. Encerrado o debate ou oferecidos os memoriais, o juiz proferira a sentenca desde logo ou no prazo de 10 (dez) dias. b. nesses casos a publicacao se da com a entrega em cartorio intimacao (236/237);Art. 236. No Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e dos Territorios, consideram-se feitas as intimacoes pela so publicacao dos atos no orgao oficial. 1o E indispensavel, sob pena de nulidade, que da publicacao constem os nomes das partes e de seus advogados, suficientes para sua identificacao. 2o A intimacao do Ministerio Publico, em qualquer caso sera feita pessoalmente.Art. 237. Nas demais comarcas aplicar-se-a o disposto no artigo antecedente, se houver orgao de publicacao dos atos oficiais; nao o havendo, competira ao escrivao intimar, de todos os atos do processo, os advogados das partes:I - pessoalmente, tendo domicilio na sede do juizo;II - por carta registrada, com aviso de recebimento quando domiciliado fora do juizo.Paragrafo unico. As intimacoes podem ser feitas de forma eletronica, conforme regulado em lei propria.c. Portanto e feita a publicacao quando proferida a sentenca; apos registro em cartorio, intimam-se as partes.7. Emenda e nulidade (463)a. Alteracaoi. Erro / Inexatidao (I) de oficio ou a requerimento da parteii. Embargo de declaracao (II) (535)1. Obscuridade/ contradicao (I)2. OmissaoArt. 463. Publicada a sentenca, o juiz so podera altera-la: I - para Ihe corrigir, de oficio ou a requerimento da parte, inexatidoes materiais, ou Ihe retificar erros de calculo;II - por meio de embargos de declaracao.Emendas embargos de declaracao;Defeitos: Inexistenciao Falta de pressuposto contratualo Falta de condicoes de acaoo Intrinsecas o Elementos da acao: triplice identidade partes, causa de pedir e pedido. NulidadesCOISA JULGADASecao II - Da Coisa JulgadaArt. 467. Denomina-se coisa julgada material a eficacia, que torna imutavel e indiscutivel a sentenca, nao mais sujeita a recurso ordinario ou extraordinario.Art. 468. A sentenca, que julgar total ou parcialmente a lide, tem forca de lei nos limites da lide e das questoes decididas. Formal ocorre no final da linha processual e e valida para toda acao.o Efeitos: Material - ocorre no final da linha processual apos a formal e e valida para acao com resolucao de merito.Toda sentenca, com ou sem resolucao de merito, produz Coisa Julgada formal, mas a Coisa Julgada material so e produzida quando a sentenca tem resolucao de merito.26 de agosto de 2009(PROVA ENADE) 3 horas de atividades complementares02 de setembro de 2009COISA JULGADA (...)Secao II - Da Coisa JulgadaArt. 467. Denomina-se coisa julgada material a eficacia, que torna imutavel e indiscutivel a sentenca, nao mais sujeita a recurso ordinario ou extraordinario.Art. 468. A sentenca, que julgar total ou parcialmente a lide, tem forca de lei nos limites da lide e das questoes decididas.Os limites podem ser objetivos, quanto a materia que pode ser discutida e subjetivos quanto as pessoas que podem discutir a materia.Limites objetivos (art. 469, CPC): a coisa iulgada