terras; II - manifestar-se sobre alista de candidatos selecionados para a adjudicacao de lotes; III - oferecer sugestoes aDelegacia Regional na elaboracao e execucao dos programas regionais de ReformaAgraria; IV - acompanhar, ate suaimplantacao, os programas de reforma nas areas escolhidas, mantendo a DelegaciaRegional informada sobre o andamento dos trabalhos. 1o A Comissao Agraria seraconstituida quando estiver definida a area prioritaria regional de reformaagraria e tera vigencia ate a implantacao dos respectivos projetos. 2o VETADO. Secao IIIDo Zoneamentoe dos CadastrosArt. 43. O InstitutoBrasileiro de Reforma Agraria promovera a realizacao de estudos para ozoneamento do Pais em regioes homogeneas do ponto de vista socio-economico edas caracteristicas da estrutura agraria, visando a definir: I - as regioes criticas queestao exigindo reforma agraria com progressiva eliminacao dos minifundios e doslatifundios; II - as regioes em estagiomais avancado de desenvolvimento social e economico, em que nao ocorram tencoesnas estruturas demograficas e agrarias; III - as regioes jaeconomicamente ocupadas em que predomine economia de subsistencia e cujoslavradores e pecuaristas carecam de assistencia adequada; IV - as regioes ainda emfase de ocupacao economica, carentes de programa de desbravamento, povoamento ecolonizacao de areas pioneiras. 1o Para a elaboracao dozoneamento e caracterizacao das areas prioritarias, serao levados em conta,essencialmente, os seguintes elementos: a) a posicao geografica dasareas, em relacao aos centros economicos de varias ordens, existentes noPais; b) o grau de intensidade deocorrencia de areas em imoveis rurais acima de mil hectares e abaixo decinquenta hectares; c) o numero medio dehectares por pessoa ocupada; d) as populacoes rurais, seuincremento anual e a densidade especifica da populacao agricola; e) a relacao entre o numerode proprietarios e o numero de rendeiros, parceiros e assalariados em cadaarea. 2o A declaracao de areasprioritarias sera feita por decreto do Presidente da Republica, mencionando: a) a criacao da DelegaciaRegional do Instituto Brasileiro de Reforma Agraria com a exata delimitacao desua area de jurisdicao; b) a duracao do periodo deintervencao governamental na area; c) os objetivos a alcancar,principalmente o numero de unidades familiares e cooperativas a seremcriadas; d) outras medidas destinadasa atender a peculiaridades regionais. Art. 44. Sao objetivos doszoneamentos definidos no artigo anterior: I - estabelecer asdiretrizes da politica agraria a ser adotada em cada tipo de regiao; II - programar a acao dosorgaos governamentais, para desenvolvimento do setor rural, nas regioesdelimitadas como de maior significacao economica e social. Art. 45. A fim de completaros trabalhos de zoneamento serao elaborados pelo Instituto Brasileiro deReforma Agraria levantamentos e analises para: I - orientar asdisponibilidades agropecuarias nas areas sob o controle do Instituto Brasileirode Reforma Agraria quanto a melhor destinacao economica das terras, adocao depraticas adequadas segundo as condicoes ecologicas, capacidade potencial de usoe mercados interno e externo; II - recuperar, diretamente,mediante projetos especiais, as areas degradadas em virtude de uso predatorio eausencia de medidas de protecao dos recursos naturais renovaveis e que sesituem em regioes de elevado valor economico. Art. 46. O InstitutoBrasileiro de Reforma Agraria promovera levantamentos, com utilizacao, noscasos indicados, dos meios previstos no Capitulo II do Titulo I, para aelaboracao do cadastro dos imoveis rurais em todo o Pais, mencionando: I - dados paracaracterizacao