E DOS RECURSOSHUMANOS, no uso da atribuicao que lhe e conferida pelo artigo 1o, inciso III, doDecreto no 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo no 02.653/2000 - SECD,RESOLVE conceder aposentadoria, por tempo de servico, nos termos do artigo 29,inciso III, letra a, 4o, incisos I e II, da Constituicao Estadual, combinado com oartigo 200, incisos I e II, da Lei Complementar n.o 122/94, a MARIA JOSE BARBOSA, matricula no 31.174, no cargo de Professor CL-5, Referencia J, carga horaria de 40(quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria daEducacao, da Cultura e dos Desportos, com as vantagens de 25% (vinte e cinco porcento) de adicional por tempo de servico, de acordo com o artigo 75, paragrafo unico,da Lei Complementar no 122, de 30.06.94, 1/3(um terco) de remuneracao Pecuniaria,a titulo de vantagem pessoal, na forma do artigo 54, de Lei Complementar n.o 049, de22.10.86, alterado pelo artigo 1o da Lei Complementar n.o 164, de 08.04.99, e proventoscorrespondentes a remuneracao do cargo da classe imediatamente superior, equivalentea Professor CL-6, Referencia J, conforme o artigo 202, inciso I, da Lei Complementarno 122/94.PUBLIQUE-SE.Jaime Mariz de Faria JuniorSECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOSHUMANOSRESOLUCAO ADMINISTRATIVA N.o 870 de 10 de agosto de 2.000.O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOSHUMANOS, no uso da atribuicao que lhe e conferida pelo artigo 1o, inciso III, doDecreto n.o 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo n.o 24.658/99-SECD,RESOLVE conceder aposentadoria, por tempo de servico, nos termos do artigo 29,inciso III, letra b, 4o, incisos I e II, da Constituicao Estadual, a SUZANA MARIALOPES, matricula n.o 47.356, no cargo de Professor CL-5 Referencia I carga horariade 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretariada Educacao, da Cultura e dos Desportos, com as vantagens de 20%(vinte por cento)de adicional por tempo de servico, de acordo com o artigo 75, paragrafo unico, da LeiComplementar n.o 122, de 30.06.94, 1/4 (um quarto) de Remuneracao Pecuniaria atitulo de vantagem pessoal, na forma do artigo 54, da Lei Complementar n.o 049, de22.10.86, alterado pelo artigo 1o da Lei Complementar n.o 164, de 08.04.99; 10 % (dezpor cento) de Gratificacao de Aperfeicoamento, Especializacao e AtualizacaoProfissionais; 40%(quarenta por cento)de Gratificacao pelo trabalho direto comexcepcionais, de acordo com os artigos 61, incisos III, IV e X, paragrafo 3o ,e 64, da LeiComplementar n.o 049/86; 145% (cento e quarenta e cinco por cento) de Gratificacaode Exercicio em Sala de Aula, nos termos do artigo 1o, da Lei Complementar n.o 114,de 20.09.93, alterada pelo artigo 1o, da Lei Complementar n.o 134, de 22.06.95, eproventos correspondentes a remuneracao do cargo da classe imediatamente superior,equivalente a Professor CL-6, Referencia I, conforme o artigo 202, inciso I, da LeiComplementar n 122/94.PUBLIQUE-SE.Jaime Mariz de Faria JuniorSECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOSHUMANOSSECRETARIAS DE ESTADORESOLUCAO ADMINISTRATIVA N.o 849 DE 07 DE AGOSTO DE 2000.O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOSHUMANOS, no uso da atribuicao que lhe e conferida pelo artigo 1o, inciso III,do Decreto n.o 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista