Por incrivel que pareca isso aconteceu mesmo. O reu defecou sobre o processo para protestar pela decisao. Veja a integra da sentenca: TRIBUNAL DE JUSTICAPODER JUDICIARIOSao PauloNumero de Ordem Pauta Nao informadoRegistro: 2011.0000029051ACORDAOVistos, relatados e discutidos estes autos do Apelacao no 0010102-10.2007.8.26.0302, da Comarca de Jau, em que e apelante ROMILDO SEGUNDOGIACHINI FILHO sendo apelado MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAOPAULO.ACORDAM, em 1a Camara de Direito Criminal do Tribunal deJustica de Sao Paulo, proferir a seguinte decisao: "Negaram provimento ao apelo.V.U. ", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acordao.O julgamento teve a participacao dos Exmos. DesembargadoresMARCO NAHUM (Presidente) e MARCIO BARTOLI.Sao Paulo, 4 de abril de 2011.PERICLES PIZARELATORASSINATURA ELETRONICATRIBUNAL DE JUSTICAPODER JUDICIARIOSao PauloAPELACAO No 0010102-10.2007.8.26.0302 JAU VOTO No 22.660 2/6APELACAO no 0010102-10.2007.8.26.0302APELANTE: ROMILDO SEGUNDO GIACHINI FILHOAPELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCOMARCA: JAUVOTO No 22.660Apelacao criminal. Condenacao por crime deinutilizacao de documento publico. Defecou sobre osautos do processo, protestando contra a decisao deleconstante. Objetiva a absolvicao diante da ausencia dedolo. Razao nao lhe assiste. Consoante as provascoligidas, pericia e depoimentos testemunhais, bemsabia o reu das consequencias de seu inusitado protesto.Dolo evidente. Sentenca escorreita, proferida comsobriedade e equilibrio na aplicacao da sancaoadequada medida de seguranca. Nada mais podealmejar. Provimento negado.I Ao relatorio da r. sentenca, que se acolhe, acresce-seque ROMILDO SEGUNDO GIACHINI restou condenado pelo Magistradoda 2o Vara Criminal da Comarca de Jau (Processo no 512/2007) a medida deseguranca, tratamento medico ambulatorial por tempo indeterminado, comreavaliacao no prazo de 03 (tres) anos, com fundamento no artigo 98, doCodigo Penal, por incurso no artigo 337, do Codigo Penal, e, irresignado,apela objetivando a absolvicao pela atipicidade, diante da ausencia de dolo, jaque tudo nao teria passado de um ato de protesto contra a decisao constantedos autos.A Douta Procuradoria Geral de Justica manifestou-sepelo desprovimento do apelo.TRIBUNAL DE JUSTICAPODER JUDICIARIOSao PauloAPELACAO No 0010102-10.2007.8.26.0302 JAU VOTO No 22.660 3/6II Infere-se dos autos que o ora apelante estava aresponder a outro Processo-crime no 208/2004, perante a 5a Vara Criminal damesma Comarca de Jau, por suposta pratica de guarda de arma de fogo semautorizacao legal, no interior de sua residencia.Foi-lhe proposta a suspensao condicional do processomediante condicoes, dentre elas o comparecimento mensal em cartorio.Assim agiu o reu, cumprindo ao ajustado por reiteradasvezes.No entanto, quando do ultimo comparecimento, solicitouao funcionario os autos do controle de frequencia, para assina-los, comosempre o fazia.Ocorre que, intempestivamente, pediu para que todos seafastassem, abaixou-se defronte ao balcao de atendimento, arriou as suascalcas e defecou sobre referidos autos, inutilizando-os parcialmente.Nao bastasse isso, acintosamente, teria passado a exibir ofeito a todos os presentes. Teria dito, ainda, que pretendia arremessar sua obracontra o Juiz e o Promotor de Justica que atuaram no respectivo processocrime,mas foi impedido por funcionarios do forum.Foi entao, autuado em flagrante delito.A denuncia foi recebida e, diante de seu comportamentoinusitado e desequilibrado, foi determinada pelo Magistrado a quo arealizacao de incidente de sanidade mental.TRIBUNAL DE JUSTICAPODER JUDICIARIOSao PauloAPELACAO No 0010102-10.2007.8.26.0302 JAU VOTO No 22.660 4/6Foram realizadas duas pericias tecnicas, a primeiraconcluiu por sua semi-imputabilidade e outra pela inimputabilidade total, jaque portador de esquisofrenia paranoide, ou transtorno esquizotipicoCID X F 21, respectivamente