detentor de 25.000 (vinte e cinco mil) acoes PN, tenha se manifestado contra a aprovacao da materia.Em relacao aos dividendos minimos obrigatorios, todos os acionistas presentes se manifestaram favoravelmente a sua fixacao em 10% (dez por cento) do lucro liquido do exercicio, materia posteriormente aprovada pelos acionistas detentores da totalidade das acoes com direito a voto e presentes a Assembleia.Considerando que o valor do Patrimonio Liquido e de R$ 500 000,00 (quinhentos mil reais) responda:1. Qual o procedimento a ser adotado pelo Conselho Administrativo para a valida convocacao da Assembleia Geral?Em se tratando de uma Companhia Fechada, o 1o anuncio, em 1a convocacao, devera ser publicado com uma antecedencia minima de 8 dias da data designada para a realizacao da assembleia. Caso a assembleia geral nao seja instalada, proceder-se-a uma 2a convocacao, hipotese em que o 1o anuncio devera ser publicado com uma antecedencia minima de 5 dias da data designada para a realizacao da assembleia geral.2. Qual e a especie de Assembleia Geral em questao e qual e o quorum necessario para a sua instalacao? A Assembleia em questao foi instalada de forma adequada? Justifique.Trata-se de Assembleia geral extraordinaria (AGE) porque sera realizada de forma nao ordinaria ou seja, a qualquer tempo, sendo competente para deliberar sobre todo e qualquer assunto de interesse da companhia exceto as materias da Assembleia Geral Ordinaria, que se referm ao exercicio social anterior.Quorum de instalacao: E o minimo de socios que deverao estar presentes ao encontro, seja uma Assembleia ou seja uma Reuniao, para sua valida realizacao.Em 1a convocacao, a Assembleia Geral sera instalada com a presenca de acionistas detentores de , no minimo, 25% do capital votante. Excecao: sempre que a Assembleia Geral tiver por objeto a Reforma Estatutaria, o quorum de instalacao sera elevado para dois tercos (2/3) do capital votante.3. Considerando que a instalacao tenha se dado de modo regular, as materias postas em votacao foram devidamente aprovadas (atendendo ao quorum)?Deliberacao para Transformacao: unanimidade (art. 221, LSA)Deliberacao para insercao de artigo: maioria dos votantes presentes;4. Joao da Silva podera exercer o seu direito de retirada por ter se manifestado contra a Transformacao da Sociedade? Justifique. Nao; para Transformacao ocorrer so com a unanimidade.5. Na hipotese do exercicio do direito de recesso, sendo omisso o Estatuto Social, qual seria o valor do reembolso a ser pago ao acionista dissidente? Valor patrimonial; 6. A fixacao do dividendo minimo obrigatorio em 10% (dez por cento) e possivel, considerendo que a Assembleia tenha sido instalada de forma regular?Nao, conf. art. 202, 2o; o minimo e 25%.26 de outubro de 2009Resolucao do Seminario;29 de outubro de 20099. MODIFICACAO DO CAPITAL SOCIALO Capital Social de uma Companhia podera ser modificado mediante o seu aumento ou a sua diminuicao.a. AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL nos termos do art. 166, da LSA, o Capital Social de uma Companhia podera ser aumentado nas seguintes hipoteses: Mediante deliberacao o da Assembleia Geral ou o do Conselho de Administracao dentro dos limites fixados no Estatuto Social, em se tratando de uma Companhia de Capital Autorizado, ou seja, aquela que possui em seu Estatuto Social