da microcefalia. Essa questao ja havia sido apresentada anteriormente pela Associacao Nacional de Defensores Publicos (Anadep) em agosto de 2016, em forma de acao que pede a descriminalizacao da interrupcao da gravidez nos casos de microcefalia. Segundo essa Associacao, ver a acao como necessaria tendo em vista o "perigo atual de dano a saude provocado pela epidemia" e a "negligencia do Estado brasileiro na eliminacao do vetor".A expectativa da sociedade diante a aprovacao da materia e bastante positiva, pois em 2012, a Ministra Carmen Lucia, por meio de seu voto o STF nao considerou mais como crime as mulheres que abortam com fetos com anencefalia, causados por ma formacao no cerebro que dificulta a vida apos o nascimento e traz riscos a vida das proprias gestantes, conforme a Arguicao de Descumprimento do Preceito Fundamental (ADPF) No 54, decidiu o STF que nao constitui crime a pratica do aborto nos casos de anencefalia.Questionada sobre os dois casos anencefalia e microcefalia, Carmen Lucia disse que o momento e diferente em relacao aos dois casos, pois a sociedade quer participar.No inicio de setembro de 2016, a Ministra Carmen Lucia deu rito de urgencia e prioridade a tramitacao da acao, pedindo manifestacoes da Presidencia da Republica e do Senado Federal. A Procuradoria Geral da Republica ja enviou parecer ao STF a favor da liberacao. A Advocacia Geral da Uniao, por sua vez, ja se manifestou contra. Atualmente tramita em consulta publica no sitio do Senado Federal chamado e-cidadania cujo portal a sociedade pode votar contra ou a favor na materia proposta por ANDRE DE OLIVEIRA KIEPPER de no 15/2014 que obteve apoio superior a 20.000 manifestacoes individuais o qual regula a interrupcao voluntaria da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestacao, pelo Sistema Unico de Saude (SUS). Nos votos apurados nesse sitio no dia 17 de outubro de 2016 as 23h46min o posicionamento dos votantes enquanto a materia tramita no Senado era a seguinte: 203.704 a favor e 190.346 contra. CONCLUSAO A questao do aborto ainda e um tabu a ser erradicado em nosso pais,pois comparando com paises desenvolvidos a pratica da interrupcao fetal por escolha da gestante, obriga que a mesma busque vias consideradas ilegais no Brasil para a interrupcao gestacional,proporcionando lucros abusivos por parte das clinicas que realizam essa pratica de forma insegura para as mulheres,em locais inapropriados e sem as minimas condicoes de realizar tal procedimentoREFERENCIASCodigo PenalCodigo CivilROCHA, Karina Ferreira da, Aborto: um direito que cabe a quem decidir? http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php/%3C?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=17873&revista_caderno=3MOREIRA, Rebeca Eleres Cortez, Crime de abortohttp://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=2526&idAreaSel=4&seeArt=yesBARBOSA, Diego, A Criminalizacao do Aborto no Brasil http://jurisdiego.jusbrasil.com.br/artigos/111207115/a-criminalizacao-do-aborto-no-brasilPORTO, Rozeli Maria; GROSSI Miriam Pillar: Aborto: uma visao humanisticahttp://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-026X2008000200031SZKLARZ, Eduardo: A igreja ja tolerou o aborto. http://super.abril.com.br/historia/a-igreja-ja-tolerou-o-abortoGALLI, Ana Paula. Pela legalizacao do aborto. Revista Epoca. Disponivel em: . Acesso em: 05 abr. 2013.AFONSO, Henrique. Discursos e Notas Taquigraficas. Camara dos Deputados. Disponivel em: . Acesso em: 12 abr. 2013(ACESSAR A INTERNET FIM VERIFICAR OS ITENS A CARMIM)CONTRIBUICAO DO RODRIGUESPesquisabibliografica: Mariane Roccelo | Saaao Paulo - 28/04/2014 http://operamundi.uol.com.br/conteudo/reportagens/35023/saiba+como+o+aborto+e+regulamentado+em+sete+paises.shtmlContribuicao do Frank WendellFonte: http://www.conjur.com.br/2016-set-12/mp-debate-questao-aborto-tratada-otica-direito-saudeRespeito aos direitos humanos exige acesso ao parto humanizado14 de marco de 2016, 17h24Por Fabiana Dal'Mas Rocha Paeshttp://g1.globo.com/politica/noticia/2016/09/stf-pode-julgar-aborto-em-caso-de-zika-ate-fim-do-ano-diz-carmen-lucia.html23/09/2016