el mismo contexto de aplicacion que resultaria util, producto de negociaciones continuas acerca de los intereses de los distintos actores y, fundamentalmente, socialmente distribuido. (CARDINAUX, CLERICO, MOLINARI, RUIZ, 2005:26)Garantir a educacao basica, considerando esta somente o aprendizado relativo a ler e escrever, ou fazer calculos basicos, quando tal basico demonstra-se insuficiente para a evolucao sociologica e admitir que uma nacao nao deva evoluir, pois, a formacao universitaria evidentemente garante a sociedade melhores condicoes de desenvolvimento social e economico, ressaltando desta forma o dever estatal:Ao priorizar a educacao basica escolar, (...) configura-se como um artificio de retorica e adesao as premissas do neoliberalismo, reduzindo o processo de formacao a uma visao de racionalidade instrumental, tutelada, restrita e funcional ante o conhecimento universal historicamente produzido. Em contrapartida, essas politicas acarretam a secundarizacao de projetos de educacao nao-formal, o redirecionamento da educacao profissional e o processo crescente de privatizacao da educacao, especialmente da educacao superior. (DOURADO, 2002)Nao se pode ignorar o direito fundamental a educacao como meio de dignidade da pessoa humana, vez que as condicoes de sobrevivencia no mundo globalizado exigem a profissionalizacao especifica. Estes direitos fundamentais estao pautados na Constituicao da Republica Federativa Brasileira em seu artigo quinto, como responsabilidade governamental, nao devendo aceitar que posicoes politico partidarias considerem a educacao de nivel superior como desnecessaria, ou ademais, seja vantajoso, que a populacao viva na ignorancia educacional, caracterizando desta forma que a maior parte da populacao, com baixa instrucao, e massa de manobra dos partidos politicos, no verdadeiro sentido proclamado por Nietzche: o homem e um ser de manada. (CIMADON, 2007:210)Politicas fundadas no interesse de manipulacao do intelecto e da consciencia sao danosas a sociedade, pois permitem a manipulacao social com base na ignorancia, muitas vezes sustentada por governantes, e que levam a vedacao do desenvolvimento cognitivo devem ser extintas diante da forca normativa da Constituicao, como forma de garantia de cumprimento e efetividade dos direitos fundamentais da crianca e do adolescente.4. A responsabilidade governamental.A responsabilidade governamental na garantia a educacao deriva nao somente de preceito constitucional, ou forma normatizada, mas de etica social com diretrizes politicas de aplicacao, pois:A educacao e um dever do Estado e, como tal, nao pode ser apenas politica de governo, mas um conjunto de diretrizes que emanam dos valores e dos interesses da Sociedade. Muitas normas juridicas nao tem finalidade de firmar valores e nao acompanham os interesses sociais; elas sao caprichos de governantes e de ideologias politico partidarias ou de interesses especificos. (CIMADOM, 2007:208)Quando em pauta a globalizacao, devemos considerar que tais avancos sociais devem ser acompanhados e suplantados de tal forma evolutiva, que nos permita acompanhar o restante do mundo, o que a esse respeito nos explica Fernando Henrique Cardoso:Vivemos hoje num cenario global que traz novos desafios as sociedades e aos Estados nacionais (...). E imperativo fazer uma reflexao a um tempo realista e criativa sobre os riscos e as oportunidades do processo de globalizacao, pois somente assim sera possivel transformar o Estado de tal maneira que ele se adapte as novas demandas do mundo contemporaneo. (CARDOSO, 1998:15) Ha clarificada a necessidade de planejamento