item.Pormanter com o Estado vinculo de natureza diferenciada, os militares nao integrama categoria de agentes publicos.Parte superior doformularioCertoErradoParte inferior doformulario23Q676553Direito Constitucional Administracao Publica Disposicoes Gerais eServidores Publicos Ano: 2016Banca:CESPEOrgao:TCE-PAProva:Auxiliar Tecnico - AdministracaoComrelacao a Constituicao Federal de 1988 (CF), sua classificacao e dispositivos,julgue o item a seguir.Professor da Universidade Federal do Para quepretender se aposentar podera reduzir para cinquenta e cinco anos a idademinima e para trinta anos o seu tempo de contribuicao, se comprovar tempo deservico exclusivo na funcao de magisterio no ensino superior.Parte superior doformularioCertoErradoParte inferior do formulario24Q676555Direito Constitucional Administracao Publica Disposicoes Gerais eServidores Publicos Ano: 2016Banca:CESPEOrgao:TCE-PAProva:Auxiliar Tecnico - AdministracaoCom relacao a Constituicao Federal de 1988 (CF),sua classificacao e dispositivos, julgue o item a seguir.Se umservidor publico aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Para (TCE/PA)for nomeado para cargo em comissao, ele podera receber cumulativamente osproventos da inatividade e a remuneracao do novo cargo.Parte superior doformularioCertoErradoParte inferior doformulario25Q677387Direito Constitucional Administracao Publica Disposicoes Gerais eServidores Publicos Ano: 2016Banca:FUMARCOrgao:CBTUProva:Tecnico Industrial de EdificacoesArespeito das disposicoes constitucionais inerentes a Administracao Publica, e CORRETOafirmar:Parte superior doformularioa) Decretodo Poder Executivo estabelecera os casos de contratacao por tempo determinadopara atender a necessidade temporaria de excepcional interesse publico.b) Egarantido ao servidor publico civil o direito a livre associacao sindical.c) O prazode validade do concurso publico sera de ate dois anos, nao sendo permitida,contudo, a sua prorrogacao. d) Osvencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciario poderao sersuperiores aos pagos pelo Poder Executivo.Parte inferior doformulario26Q663237Direito Constitucional Administracao Publica Disposicoes Gerais eServidores Publicos Ano: 2016Banca: IFSUL - MGOrgao: IFSul - MGProva:Assistente em AdministracaoAos servidores titulares de cargos efetivos daUniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, incluidas suasautarquias e fundacoes, e assegurado regime de previdencia de caratercontributivo e solidario, mediante contribuicao do respectivo ente publico, dosservidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados criterios quepreservem o equilibrio financeiro e atuarial. BRASIL. Presidencia da Republica. Constituicaoda Republica de 1988. CAPITULO VII Artigo 40. Ana Mariaprocurou Antonio Jose para saber sobre diferentes tipos de aposentadoria. Tendoem vista o artigo 40 da Constituicao Federal, que trata da previdencia dosservidores publicos titulares de cargos efetivos dos entes federados, incluindoas respectivas autarquias e fundacoes, qual informacao Ana Maria deu a ele?Parte superior doformularioa) Osrequisitos de idade e de tempo de contribuicao serao reduzidos em cinco anos,quando sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuicao, se homem, ecinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuicao, se mulher, para oprofessor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercicio das funcoes demagisterio na educacao infantil e no ensino fundamental e medio. b) Naaposentadoria voluntaria devera ser cumprido tempo minimo de vinte e cinco anosde efetivo exercicio no servico publico e observadas as condicoes de sessenta ecinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, comproventos proporcionais ao tempo de contribuicao.c) Naaposentadoria por invalidez permanente, quando decorrente de acidente emservico, molestia profissional ou doenca grave, contagiosa ou incuravel, osproventos serao proporcionais ao tempo de contribuicao. d) Osproventos serao proporcionais ao tempo de contribuicao, na aposentadoriacompulsoria, que se da somente aos setenta anos de idade. Parte inferior doformulario27Q663267Direito Constitucional Administracao