O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prorrogou o prazo para obtencao da segunda via do titulo eleitoral ate o dia 23 de setembro. O eleitor podera retirar o documento em qualquer cartorio eleitoral do pais, independente de seu domicilio eleitoral. O prazo de emissao da segunda via foi prorrogado para possibilitar que um numero maior de eleitores tenha acesso ao documento, que este ano e indispensavel para votar em 3 de outubro. Alem do titulo, o eleitor devera apresentar no momento da votacao um documento oficial com foto. A exigencia dos dois documentos e uma das mudancas provocadas pela minirreforma eleitoral amparada na Lei 12.034/09. Conforme o assessor da Corregedoria Regional Eleitoral, Sergio Manoel Martins, a alteracao visa dar mais seguranca no processo eleitoral. Garantindo a plena identificacao de quem vai votar sera assegurado o exercicio do voto do eleitor, impedindo que um terceiro possa fazer uso desse direito. Os mesarios aceitarao como documento oficial a carteira de identidade, carteira de motorista, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteiras funcionais de orgaos fiscalizadores de profissao, tais como conselhos regionais. Se nao apresentar o titulo e o documento oficial com foto, o eleitor nao podera votar. A ascensorista Marlene Rodrigues Raupp desconhecia essa nova exigencia. Eu sempre levei so o titulo, ainda nao tinha ouvido falar dessa mudanca, diz. O TSE esta fazendo uma campanha nacional em radio e televisao para divulgar o maximo possivel e dar conhecimento as pessoas dessa nova exigencia, de modo que providenciem a segunda via do titulo a tempo, caso tenham extraviado ou inutilizado o documento, esclarece Martins. Mesmo que esteja fora do seu local de votacao, o eleitor que estiver quite com as obrigacoes eleitorais podera requerer a reimpressao de seu titulo ate dez dias antes do pleito eleitoral. (Lisandrea Costa/Divulgacao Alesc) http://www.alesc.sc.gov.br/portal/imprensa/leitor_noticia.php?codigo=24603 17/08/2010 - 15h44min A Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Senado em maio, passou pelo primeiro teste no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por cinco votos a dois, os ministros do TSE mantiveram o entendimento de que a lei e aplicavel para as eleicoes gerais deste ano, mesmo tendo sido publicada ha menos de um ano da data das eleicoes. Em junho, o TSE ja havia afirmado que a norma valeria para as eleicoes de 3 de outubro, em resposta a uma consulta feita pelo lider do PSDB no Senado, Arthur Virgilio (AM). A posicao foi confirmada em votacao realizada nesta terca-feira (17), por ocasiao do julgamento de recurso interposto por Francisco das Chagas Rodrigues Alves, que teve sua candidatura a deputado estadual no Ceara negada pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado, com base na Lei da Ficha Limpa.Na avaliacao do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, a lei nao promoveu alteracao no processo eleitoral capaz de ferir as regras atuais, o que sustenta a decisao do tribunal. Para Lewandowski, so se poderia justificar o adiamento da validade da lei se isso representasse "rompimento da igualdade entre os partidos" na disputa eleitoral.Segundo informacoes do TSE, o julgamento do recurso de Francisco das Chagas Rodrigues Alves ainda nao terminou. Um pedido de vista feito pela