GIA-ICMS, exceto:- os estabelecimentos de empresa optante pelo regime do Simples Nacional, a partir da data de ingresso nesse regime;- as pessoas fisicas contribuintes do ICMS inscritas no CAD-ICMS;- os estabelecimentos detentores de inscricao especial;- os contribuintes localizados em outras unidades da Federacao, com inscricao no CAD-ICMS deste Estado, que estejam obrigados a apresentacao da GIA-ST;- os estabelecimentos prestadores de servico de transporte rodoviario intermunicipal de passageiros, executado mediante concessao, permissao ou autorizacao por parte do Estado do Rio de Janeiro, e prestado exclusivamente em seu territorio, conforme previsto na Lei no 2.778/97, desde que nao exercam outras atividades sujeitas a inscricao obrigatoria.3. Como se regularizar?- Contribuintes em funcionamentoOs contribuintes em funcionamento que nao enviaram a GIA-ICMS devem envia-la. Os que enviaram a GIA-ICMS com valores zerados devem retifica-la.ATENCAO! NAO e exigida previa autorizacao, consequentemente nao ha pagamento de taxa, para retificar a GIA-ICMS quando a alteracao implicar aumento do ICMS de operacoes proprias, do ICMS da substituicao tributaria interna, ou do total dos outros ICMS devidos. Tambem nao e exigida previa autorizacao quando a alteracao implicar reducao do saldo credor das operacoes proprias (art. 6o do Anexo IX da Parte II da Resolucao SEFAZ no 720/14). - Contribuinte com atividade paralisadaO contribuinte que esta com atividade paralisada, caracterizada pela interrupcao de sua atividade por prazo superior a 30 dias, deve:a) caso tenha comunicado a paralisacao a SEFAZ (situacao cadastral "Paralisado") e nao tenha transmitido a GIA-ICMS:Mesmo paralisado, o contribuinte e obrigado a enviar EFD-ICMS/IPI, GIA-ICMS, DECLAN-IPM etc. (art. 43, 4o, Anexo I da Parte II da Resolucao SEFAZ no 720/14). No periodo, caso o contribuinte realize as operacoes permitidas no art. 43, 1o, do Anexo I da Parte II da Resolucao SEFAZ no 720/14, os documentos fiscais recebidos ou emitidos devem ser normalmente escriturados. Caso nao haja nenhuma movimentacao, os arquivos devem enviados "sem movimento".b) caso nao tenha comunicado a paralisacao a SEFAZ e tenha transmitido a GIA-ICMS zerada ou nao a tenha transmitido: O contribuinte que esta irregular com tal obrigacao deve comparecer a reparticao fiscal a que esta vinculado para apresentar a comunicacao de paralisacao. A paralisacao produzira efeitos a partir da data indicada na comunicacao, que nao podera ser retroativa. Em relacao ao passado, devera se valer da denuncia espontanea, que todavia nao afasta a aplicacao de penalidade. Caso o contribuinte esteja omisso, devera transmitir a GIA-ICMS, observadas as consideracoes acima. Vale lembrar que o art. 18 do Anexo I da Parte II da Resolucao SEFAZ no 720/14 determina que o contribuinte inscrito no CAD-ICMS devera iniciar suas atividades no prazo de 30 dias contados da data do deferimento do pedido de concessao de inscricao. Caso nao inicie, devera comunicar a paralisacao temporaria de sua inscricao. Isso aplica-se inclusive na fase pre-operacional. ATENCAO! Sobre paralisacao, consulte ainda as perguntas 10 e 11.- Contribuinte que encerrou suas atividades, mas nao solicitou baixa da inscricaoOs contribuintes que encerraram suas atividades e nao solicitaram baixa devem solicita-la. Cabe ressaltar que, em relacao as declaracoes economico-fiscais, serao exigidas as relativas a todos os periodos ANTERIORES A APRESENTACAO DO PEDIDO DE BAIXA, inclusive