Por Fernando Exman, para o Valor EconomicoA Associacao Nacional dos Magistrados da Justica do Trabalho (Anamatra) esta decidida a elevar os esforcos para tentar promover mudancas na proposta de regulamentacao de terceirizacao de mao de obra que tramita no Congresso. O diagnostico da entidade em relacao ao texto costurado na Camara dos Deputados e claro: havera um incentivo direto a terceirizacao do trabalho, os trabalhadores terao mais dificuldades para obter seus direitos na Justica e menor poder de barganha nas negociacoes com seus patroes.No ano passado, representantes da Anamatra participaram de reunioes com tecnicos dos ministerios do Trabalho e da Justica e tambem com parlamentares para tratar do assunto. Ate agora, no entanto, nao obtiveram sucesso. O projeto e relatado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), e pode ser analisado pela Comissao de Constituicao e Justica e pelo plenario da Camara no primeiro semestre. Se aprovado, o texto sera ainda enviado ao Senado e tera de receber o crivo da presidente Dilma Rousseff.A Anamatra, entretanto, nao tera vida facil. Alem do lobby do empresariado em favor do projeto, o movimento sindical se dividiu. O relator e vice-presidente da Uniao Geral dos Trabalhadores (UGT), mas a Central Unica dos Trabalhadores, por exemplo, critica alguns pontos do seu parecer. Outro fator pode dificultar a acao dos juizes do Trabalho: o governo, que tem uma base parlamentar formada tanto por representantes dos trabalhadores como dos empresarios, evita anunciar uma posicao clara sobre o assunto e colocar seu peso politico para influenciar a tramitacao da proposta."O projeto vai acabar produzindo no Brasil uma reforma trabalhista precarizante e vai comprometer o futuro do Brasil", afirmou o vice-presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, segundo quem ja ha 11 milhoes de trabalhadores terceirizados entre os 43 milhoes de empregados formais no pais. "A aprovacao desse projeto significa uma reforma trabalhista jamais pensada pelo mais radical dos liberais."Na avaliacao de Schmidt, ao nao estabelecer regras claras para proibir a terceirizacao dos trabalhadores responsaveis pela execucao de atividades fins das empresas, o projeto de lei gerara um cenario em que o Brasil podera ter diversas empresas sem empregados. Ao admitir a subcontratacao, acrescentou o vice-presidente da Anamatra, a proposta tambem podera acabar permitindo a "quarteirizacao e a quinteirizacao"."A responsabilidade pela mao de obra vai se diluindo para, ao fim e ao cabo, nao haver responsabilidade nenhuma", alertou o dirigente da Anamatra, lembrando que a maioria dos processos judiciais que os trabalhadores vencem mas nao conseguem executar a sentenca e movida por trabalhadores terceirizados. "Para o juiz do Trabalho, o direito do trabalho e menos efetivo na terceirizacao. Nao e uma questao ideologica, e uma questao pratica."Paulo Schmidt tambem criticou a forma como o projeto de lei em tramitacao define a responsabilidade das empresas contratantes pelos trabalhadores terceirizados. O parecer em discussao na Camara estabelece que inicialmente a responsabilidade seja subsidiaria. Mas, se a empresa contratante nao se certificar que a sua contratada esta assegurando os direitos dos trabalhadores terceirizados, passara a ter responsabilidade solidaria. Quando ha responsabilidade subsidiaria, o terceirizado so pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotadas as