Os dias destinados a festa popular denominada "carnaval" nao sao considerados feriados nacionais, visto que nao ha lei que assim os considere.E comum, dada a identidade desta festa com o povo brasileiro, a caracterizacao desses dias, principalmente da terca-feira, como feriado.Todavia, nao podemos esquecer que essas datas nao foram criadas por lei, mas existem em funcao dos costumes trazidos pelos colonizadores da nossa terra ou, em outros casos, da fusao desses costumes, considerando-se a diversidade de povos estrangeiros que para ca vieram e estao ate hoje.Assim, os feriados civis ou nacionais sao declarados em lei federal (Lei no 10.607/2002), a qual de clara esta qualidade aos dias 1o de janeiro, 21 de abril, 1o de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.Desta forma, nao ha necessidade, a cada ano, de que haja uma reafirmacao, por parte do Governo Federal, das datas em que se comemoram os feriados civis ou nacionais, porquanto as leis que os criaram so deixam de produzir efeitos quando revogadas.Entre as leis em vigor que regulam a vida do Pais, nao encontramos uma que declare os dias ou alguns dos dias de carnaval como feriado nacional.Considerando que a terca-feira de carnaval nao e feriado e que os feriados locais devem ser declarados em lei municipal, de acordo com a tradicao local, conforme a lei acima citada, concluimos que esse dia so sera considerado feriado nos municipios onde houver determinacao por meio de lei municipal, discutida e aprovada pela respectiva camara de vereadores e sancionada pelo chefe do Executivo.Segundo a Lei no 9.093/1995, cada municipio pode declarar ate quatro datas como feriado, nestas incluida a Sexta-feira Santa, visto que tambem obedece a esta regra.Nada impede, nao obstante o acima exposto, que nao haja trabalho nas reparticoes federais, estaduais ou municipais nesses dias, por forca da declaracao, pelos orgaos competentes, de pontos facultativos.Nesse sentido, o Secretario Executivo do Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao, por meio da Portaria no 735, de 1o.12.2010, DOU de 02.12.2010, divulgou os dias de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2011, para cumprimento pelos orgaos e entidades da Administracao Publica Federal direta, autarquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuizo da prestacao dos servicos considerados essenciais.Assim, nao havendo declaracao em nivel municipal de que certas datas comemorativas sao consideradas como feriado, o trabalho nesses dias sera permitido, ficando por conta das proprias empresas, como opcao, trabalharem em atividade normal ou dispensar seus empregados do trabalho, com previo acordo de compensacao ou ate espontaneamente, sem prejuizo da remuneracao.Alertamos, dessa forma, que antes de qualquer divulgacao ou declaracao, oficial ou nao, deve-se consultar a Prefeitura local, a fim de que se tenha a certeza da existencia ou nao de norma legal considerando como feriado algum dos dias nos quais se festeja o carnaval.Silvio Helder Lencioni Senne Se eu adormecerNao vou te verNem poderei saberEm que fase estasSe estas novaSe estas cheiaSe estas tristeMinguanteSe estas alegreCrescentePor favor me acordeTenho que lhe falarTua luz lugubreAcende minh'almaMe torna levePra que eu possaVoar com os ventosE chegar mais pertoCada vez mais pertoTe