http://www.tse.jus.br/arquivos/arquivos/tse-instrucao-calendario-eleitoral-versao-consolidadaOcalendario das Eleicoes Municipais 2016, aprovado pelo Plenario do TribunalSuperior Eleitoral (TSE) em novembro do ano passado, incorpora as modificacoesintroduzidas pela Lei 13.165, aprovada pelo Congresso Nacional em 29 desetembro de 2015. O calendario contem as datas do processo eleitoral a seremrespeitadas por partidos politicos, candidatos, eleitores e pela propriaJustica Eleitoral.Conforme oprevisto na Constituicao Federal, a eleicao sera no dia 2 de outubro, emprimeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos municipios onde houver segundoturno. Os eleitores vao eleger os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dosmunicipios brasileiros.Filiacao partidariaQuemquiser concorrer aos cargos eletivos deste ano deve se filiar a um partidopolitico ate o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data daseleicoes.Convencoes partidariasAsconvencoes para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberacao sobrecoligacoes devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016.Registro de candidatosOs pedidosde registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos politicos ecoligacoes ao respectivo cartorio eleitoral ate as 19h do dia 15 de agosto de2016.Propaganda eleitoralA campanhaeleitoral foi reduzida de 90 para 45 dias, comecando em 16 de agosto. O periodode propaganda dos candidatos no radio e na TV tambem foi diminuido de 45 para35 dias, tendo inicio em 26 de agosto, em primeiro turno.Teste publico de segurancaO dia 31de marco e o prazo final para o TSE realizar o teste publico de seguranca dosistema eletronico de votacao, apuracao, transmissao e recebimento de arquivosque serao utilizados nas eleicoes. As datas definidas para a realizacao doteste sao os dias 8, 9 e 10 de marco de 2016.Campanhas institucionaisA partirdo dia 1o de abril, o TSE devera promover em ate cinco minutos diarios,continuos ou nao, requisitados as emissoras de radio e televisao, propagandainstitucional destinada a incentivar a participacao feminina na politica, alemde esclarecer os cidadaos sobre as regras e o funcionamento do sistemaeleitoral brasileiro.Remuneracao de servidoresA partirde 5 de abril, 180 dias antes das eleicoes, ate a posse dos eleitos, e vedadoaos agentes publicos fazer, na circunscricao do pleito, revisao geral daremuneracao dos servidores publicos que exceda a recomposicao da perda de seupoder aquisitivo ao longo do ano da eleicao.Retirada e transferencia de tituloO dia 4 demaio e a data limite para o eleitor requerer inscricao eleitoral outransferencia de domicilio. Tambem e o ultimo dia para o eleitor que mudou deresidencia dentro do municipio pedir alteracao no seu titulo eleitoral e para oeleitor com deficiencia ou mobilidade reduzida solicitar sua transferencia paraSecao Eleitoral Especial.Programas de comunicacaoA partirdo dia 30 de junho fica vedado as emissoras de radio e de televisao transmitirprograma apresentado ou comentado por pre-candidato, sob pena, no caso de suaescolha na convencao partidaria, de imposicao de multa e de cancelamento doregistro da candidatura.Propaganda partidariaJa apartir do dia 1o de julho nao sera veiculada a propaganda partidaria gratuitaprevista na Lei dos Partidos Politicos (Lei 9.096/1995) nem sera permitidonenhum tipo de propaganda politica paga no radio e na televisao.Condutas vedadasTres mesesantes das eleicoes, a partir do dia 2 de julho, os agentes publicos ficamproibidos das condutas elencadas no art. 73 da Lei no 9.504/97.Emissoras de radio e TVA partirdo dia 6 de agosto