Recife/PE, marco de 2017 Exemplar nO 00103 Publicacao Mensal Indicacao de Assistente Tecnico naomedico para pericia medicaA indicacao de Assistente TecnicoPericial (ATP)[1] nao medico para acompanhar pericia medica e maisum problema causado por leis contraditorias ou incompletas.Fui indicado pela empresa paraacompanhar uma pericia medica de um ex-funcionario que reclamou sobre herniaepigastrica. O juiz, como de praxe, indicou um dos medicos peritos registradosem sua unidade. Dias depois o medico perito ligou para o meu celular informandoo dia, hora e local da pericia, conforme obrigacoes legais. Conforme marcado,compareci na sala de pericia medica da JCJ para acompanhar a pericia. Logo aposa chegada do medico perito e das formalidades das apresentacoes, tive ahombridade de informar ao perito que iria participar apenas das diligencias,mas por nao ser medico, nao iria acompanhar a realizacao dos exames medicospara comprovacao da lesao. Apos realizacao das diligencias (informacoesadicionais, apresentacao de documentos, questionario, etc), o medico peritolevantou-se e de forma imperativa disse: agora vou realizar os exames medicos no reclamante, mas voce fica ai porquevoce nao e medico [sic]. Dai meusenso critico falou mais alto (como sempre fala) e perguntei o porque daredundancia, considerando que eu ja havia dito aquilo. O perito nao deuexplicacoes, chamou o reclamante e ambos seguiram para a sala de exames. Nessemomento voce pode dizer que eu deveria ter recusado esse servico e aconselhar aempresa a indicar um Assistente Tecnico que fosse medico. Sim, eu passei essainformacao para a empresa, mas mesmo assim preferiram a minha indicacao (se aempresa, mesmo ciente das consequencias, quer pagar meus honorarios e a leigarante a minha atuacao, por que eu nao aceitaria?). Como sobrevivo desse modoe preciso de dinheiro, vou continuar aceitando outros servicos semelhantes. Dias antes da pericia, o advogado daempresa havia enviado para o meu e-mail o seguinte comunicado (impresso nopapel timbrado do perito):Ficam desde ja autorizados por ambas as partes (autor e reu) todos osprocedimentos relativos ao artigo 473 do CPC, sendo que qualquer disposicao emcontrario deve ser feita por escrito e antes da realizacao da pericia.Pericia medica: A presenca de profissionais nao medicos somente serapermitida na fase inicial da pericia, quando da entrevista sobre as condicoesde trabalho. Durante o ato medico (anamnese e exame fisico) somente serapermitida a presenca de profissionais medicos efetivamente indicados comoAssistentes Tecnicos. Profissionais nao medicos, mesmo que indicados comoAssistentes Tecnicos, nao acompanharam o ato medico. (Em conformidade com a Lei12842/2003 Lei do Ato Medico).La vamos nos mais uma vez:Artigo 473 do CPC:[2]Art.473. O laudo pericial devera conter:I - aexposicao do objeto da pericia;II -a analise tecnica ou cientifica realizada pelo perito;III -a indicacao do metodo utilizado, esclarecendo-o e demonstrando serpredominantemente aceito pelos especialistas da area do conhecimento da qual seoriginou;IV -resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes epelo orgao do Ministerio Publico. 1oNo laudo, o perito deve apresentar sua fundamentacao em linguagem simples e comcoerencia logica, indicando como alcancou suas conclusoes. 2oE vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designacao, bem como emitiropinioes pessoais que excedam o exame tecnico ou cientifico do objeto dapericia. 3oPara o desempenho de sua funcao, o perito e os assistentes tecnicos podemvaler-se de