tera inicio as 18:00 de terca-feira dia 10 deabril e estender-se-a durante todo o dia 11 de abril.==========================================9. ENDERECO ELETRONICO, TELEFONES EFAX DO STF==========================================MAILS DO STF:==========================================mgilmar@stf.gov.br; carlak@stf.gov.br;gab.ayresbritto@stf.jus.br; gabminjoaquim@stf.gov.br;marcoaurelio@stf.gov.br; gabinete-lewandowski@stf.gov.br;anavt@stf.gov.br; mcelso@stf.gov.br; gabmtoffoli@stf.jus.br;gmlf@stf.jus.br; audiencias-minrosaweber@stf.jus.br;==========================================TELEFONES DOS MINISTROS DO SUPERIORTRIBUNAL FEDERAL==========================================MINISTRO GILMAR FERREIRA MENDES0 xx 61 3217.4175mgilmar@stf.gov.br_____________________________________MINISTRO ANTONIO CEZAR PELUSO0 xx 61 3217-6500carlak@stf.gov.br_____________________________________MINISTRO CARLOS AUGUSTO AYRES DEFREITAS BRITTO0 xx 61 3217 4331gab.ayresbritto@stf.jus.br_____________________________________MINISTRO JOAQUIM BENEDITO BARBOSAGOMES0 xx 61 3217.4131gabminjoaquim@stf.gov.br_____________________________________MINISTRO MARCO AURELIO MENDES DEFARIAS MELLO0 xx 61 3217.4281marcoaurelio@stf.gov.br_____________________________________MINISTRO ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI0 xx 61 3217.4259gabinete-lewandowski@stf.gov.br_____________________________________MINISTRO CARMEN LUCIA ANTUNES ROCHA0 xx 61 3217.4348anavt@stf.gov.br_____________________________________MINISTRO JOSE CELSO DE MELLO FILHO0 xx 61 3217.4077 mcelso@stf.gov.br_____________________________________MINISTRO JOSE ANTONIO DIAS TOFFOLI0 xx 61 3217.4102gabmtoffoli@stf.jus.br_____________________________________MINISTRO LUIZ FUX0 xx 61 3217.4388gmlf@stf.jus.br_____________________________________MINISTRA ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DAROSA0 xx 61 3217 4236audiencias-minrosaweber@stf.jus.br==========================================10. ENDERECO ELETRONICO, TELEFONES EFAX DO SENADO==========================================MAILS DO SENADO:acir@senador.gov.br; aecio.neves@senador.gov.br;alfredo.nascimento@senador.gov.br;aloysionunes.ferreira@senador.gov.br;alvarodias@senador.gov.br; ana.amelia@senadora.gov.br;ana.rita@senadora.gov.br; angela.portela@senadora.gov.br;anibal.diniz@senador.gov.br;antoniocarlosvaladares@senador.gov.br;antonio.russo@senador.gov.br; armando.monteiro@senador.gov.br;benedito.lira@senador.gov.br; blairomaggi@senador.gov.br;casildomaldaner@senador.gov.br; cassio@senador.gov.br;cicero.lucena@senador.gov.br; ciro.nogueira@senador.gov.br;clesio.andrade@senador.gov.br; clovis.fecury@senador.gov.br;cristovam@senador.gov.br; cyro.miranda@senador.gov.br;delcidio.amaral@senador.gov.br;demostenes.torres@senador.gov.br;eduardo.amorim@senador.gov.br; eduardo.braga@senador.gov.br;eduardo.lopes@senador.gov.br; eduardo.suplicy@senador.gov.br;ecafeteira@senador.gov.br; eunicio.oliveira@..............................................................................................................RESPOSTA:==========================================A TENTATIVA DE LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL VEM DESDE O ANO DE 1990, MAS FALEMOS SO DO QUE ACONTECEU EM 2004.Na segunda metade de junho de 2004 foi promovida uma acao peranteo Supremo Tribunal Federal de Brasilia uma acao judicial,protocolada como Arguicao de Descumprimento de PreceitoFundamental numero 54, ou ADPF 54, requerendo que o SupremoTribunal autorizasse em todo o territorio nacional a pratica doaborto em casos de nascituros portadores de anencefalia, em qualqueridade gestacional.A anencefalia e uma doenca pela qual o feto nao desenvolve partes doencefalo. O encefalo e composto de cerebro, cerebelo e troncoencefalico. Na gestacao de um anencefalo estao presentes o troncoe partes variaveis do cerebelo e do cerebro. Existem grausvariaveis de anencefalia e, conforme documento da Comissao deBioetica do Govero Italiano sobre a dignidade do nascituroanencefalico"A ANENCEFALIA NAO E UMA DOENCA DO TIPOTUDO OU NADA, MAS TRATA-SE DE UMAMALFORMACAO QUE PASSA SEM SOLUCAO DECONTINUIDADE DESDE QUADROS MENOSGRAVES ATE QUADROS DE INDUBITAVELANENCEFALIA, ONDE FALTAM AS FUNCOESQUE DEPENDEM DO CORTEX MAS PERMANECEMAS QUE DEPENDEM DO TRONCO ENCEFALICO".http://www.governo.it/bioetica/pdf/24.pdfOs fetos anencefalicos estao vivos, desenvolvem-se ao longo de umagestacao normal e a crianca nasce com vida, geralmente vindo afalecer algumas horas apos o parto. Antes da decada de 70, quandoainda nao existia o recurso da ultra sonografia, os medicos sequersuspeitavam que estivessem acompanhando a gestacao de um anencefalo.A descoberta era feita no momento do parto. Somente nos ultimos 40anos da historia tornou-se possivel saber quando uma gestante eportadora de um feto com esta patologia.No Brasil o Codigo Penal define o aborto como crime contra a vida,prevendo porem que ele nao seja punido apenas em duas hipoteses:quando a gestacao e decorrente de estupro ou quando nao ha outromeio para se salvar a vida da mae. Como a gravidez de um nascituroanencefalico normalmente nao e resultado de estupro nem implica riscopara a vida da mae, O ABORTO NESTE CASO E CLARAMENTE PROIBIDO PELA LEI.O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAO TEMAUTORIDADE PARA DERROGAR LEIS OU ABRIRNOVAS EXCECOES AS PROIBICOES LEGAIS, OQUE NO BRASIL E ATRIBUICAO PRIVATIVA DOCONGRESSO NACIONAL.Mesmo constituindo-se na instancia maxima do Poder Judiciariobrasileiro, o Supremo Tribunal Federal nao poderia autorizar umapratica que a lei qualifica como crime de aborto. Para contornar estaevidente dificuldade, sem parecer que o Supremo estivesse violando alegislacao, o autor da acao, em vez de requerer que os