A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) manteve a prisao preventiva de um homem acusado de praticar homicidio qualificado. Os ministros entenderam que o habito de andar armado, intimidando testemunhas, e motivo suficiente para que o acusado nao responda em liberdade ao processo. Ao analisar o habeas corpus no qual o acusado pedia a revogacao da prisao preventiva, o relator, desembargador convocado Vasco Della Giustina, destacou trecho da decisao de segundo grau que negou identico pedido. O acordao ressalta que o crime supostamente praticado e de natureza gravissima e que o fato de o acusado ter o habito de andar armado causa temor a sociedade em geral, principalmente as testemunhas, que poderiam mudar seus depoimentos. O relator afirmou que, de acordo com a jurisprudencia do STJ, a indicacao de elementos concretos referentes a necessidade de garantia da ordem publica em razao da periculosidade do acusado e da gravidade concreta de sua conduta, bem como da garantia de aplicacao da lei penal, constitui motivacao suficiente para a manutencao da custodia cautelar. Todos os demais integrantes da Turma acompanharam o voto do relator e negaram a ordem de habeas corpus. Com a verificacao do quorum de 25 jurados, o juizcolocara na urna do sorteio, o nome dos mesmos.Os jurados excluidos, quer por impedimento oususpeicao, serao computados para constituicao do numero legal. O quorum e de 15jurados para que se possa realizar a sessao.A suspeicao do jurado deve serarguida oralmente, decidindo de plano o Presidente do Tribunal do juri, que arejeitara se negada pelo arguido, nao for imediatamente comprovada (art. 106CPP).O momento devido para referidaarguicao e imediatamente apos a tirada da celula da urna do sorteio, que deveraconstar sempre em ata, e o mesmo se refere quanto a suspeicao do JuizPresidente, do MP ou de qualquer funcionario.A incomunicabilidade nao veda queos jurados se comunique com o juiz, as partes ou outras pessoas, fazendo-o empublico e por intermedio do Presidente quando a comunicacao for comestas.Podera os jurados serem recusados pelas partes, e cada uma podera recusarate tres, sem dar razoes de sua recusa.As chamadas recusa peremptoriasque frisam a existencia de odios, antipatias, fundadas ou nascidas somente deprevencoes, preconceitos que nao se podem explicar ou menos provar, e que,entretanto, exercam influencia e impressoes incomodas e aflitivas sobre oespirito do acusado o ou acusador. Pode ainda haver motivos ocultos ou intimosque nao se possam nem ao menos expressar porque ofendam conveniencias publicasou graves interesses.As recusas peremptorias condizemcom a plenitude de defesa do reu que e inseparavel do juri conforme o art. 5o,XXXVIII, letra a CF.O Conselho de Sentenca e finalmente composto dejurados aceitos pelas partes e contra as quais foi reconhecida a suspeicaoprematura oposta. Existencia de recurso proprio nao impede que questao seja enfrentada em habeas corpusO presidente do Superior Tribunal de Justica (STJ), ministro Ari Pargendler, determinou que o Tribunal de Justica de Goias analise um pedido de habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente do Banco do Estado de Goias (BEG), Ayres Neto Campos Ferreira. Condenado por crimes financeiros contra a instituicao, ele quer ser colocado em prisao domiciliar enquanto estiver em tratamento medico.