Direitoempresarial e o conjunto de principios, regras e instituicoes que regula osatos de comercio e das pessoas que exercem profissionalmente esses atos, ensinaSergio Pinto Martins (p. 306). Sao elementos essenciais do comercio amediacao, a habitualidade e o fim lucrativo. A mediacao representa aintervencao entre o produtor e o consumidor, aproximando as partes para aconsecucao do negocio. Para a caracterizacao do comercio mister se faz ahabitualidade. Um unico ato isolado nao caracteriza o ato de comercio. Ocomerciante vende a mercadoria com fim lucrativo, assevera Martins.EMPRESAEmborao conceito de empresa seja eminentemente economico, a Lei n. 4.137/62, em seuart. 6o, dispoe sobre seu conceito juridico: e toda organizacao de naturezacivil ou mercantil destinada a exploracao por pessoa fisica ou juridica dequalquer atividade com fins lucrativos.ParaMartins (p. 308), tem como funcoes: a-) economica: a1-) producao de bens eservicos para o mercado; a2-) desenvolvimento economico; b-) social:proporcionar emprego as pessoas.EMPRESARIO INDIVIDUAL E SOCIEDADE EMPRESARIAOconceito de empresario individual esta no art. 966 do Codigo Civil: e a pessoafisica que exerce profissionalmente atividade economica organizada para aproducao ou circulacao de bens ou de servicos, para o mercado, objetivando olucro.Oque caracteriza o empresario individual e a profissionalidade (naoeventualidade) e o intuito de lucro. Segundo Andre Luiz Santa Cruz Ramos (p.37), os principais elementos para sua caracterizacao sao: a-) profissionalmente(habitualidade); b-) atividade economica (intuito lucrativo, assumindo osriscos tecnicos e economicos da atividade); c-) organizada (articula os fatoresde producao capital, mao de obra, insumos e tecnologia); d-) producao oucirculacao de bens ou de servicos.Deacordo com Martins (p. 309), o empresario individual deve se inscrevernecessariamente no Registro Publico de Empresas Mercantis, que fica na JuntaComercial dos Estados. Para se inscrever, como pessoa fisica, deve elaborar umrequerimento com os seguintes dados: 1-) nome completo, nacionalidade,domicilio, estado civil e, se casado, regime de bens; 2-) firma, com suaassinatura autografa; 3-) capital social; 4-) objeto e sede da empresa.Igualmente,nao podem ser empresarios por disposicao da lei, os servidores publicosfederais, os magistrados, membros do Ministerio Publico, militares e oscondenados a certos crimes.Tambempode ser empresario a pessoa juridica, a sociedade empresaria. A grandediferenca entre o empresario individual e a sociedade empresaria e que esta,por ser pessoa juridica, tem patrimonio proprio, distinto do patrimonio dossocios que a integram. (...) Sendo assim, pode-se concluir que a responsabilidadedos socios de uma sociedade empresaria e subsidiaria (ja que primeiro devem serexecutados os bens da propria sociedade), enquanto a responsabilidade doempresario individual e direta, assevera Andre Ramos (p. 39).Algumasatividades, embora economicas, nao sao consideradas lucrativas, nos termos doart. 966, paragrafo unico, do Codigo Civil: nao se considera empresario quemexerce profissao intelectual, de natureza cientifica, literaria ou artisticaainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercicioda profissao constituir elemento de empresa.NOME EMPRESARIALOnome empresarial pode ser firma ou denominacao, explica Andre Ramos (p. 87). Afirma deve conter o nome civil do empresario ou dos socios da sociedadeempresaria e pode conter ramo de atividade. Serve da assinatura do empresario,ou seja, contrata assinando o nome empresarial. Ja a denominacao deve designaro objeto da empresa e pode adotar nome civil ou qualquer outra expressao, naoservindo da assinatura do empresario, mas contrata assinando o nome