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examinou as provas carreadas na Acao Penal 470 com o costumeiro acerto. Ele afirmou que os embargos infringentes na questao de formacao de quadrilha podem ser usados pelo fato de que a condenacao teve quatro votos favoraveis a defesa. Nos embargos infringentes, posso inclusive conseguir a absolvicao. Embargos infringentes e a possibilidade de o plenario modificar a decisao no tocante a uma condenacao, no caso aqui especifico, no crime de formacao de quadrilha, nao de corrupcao, porque nesse a defesa teve apenas dois votos, disse o advogado. No entanto, segundo ele, os embargos de declaracao podem ser usados para modificar alguma situacao que pode beneficiar meu cliente. De acordo com o advogado, os embargos de declaracao dependem da publicacao do acordao. Mas nos embargos infringentes ja posso [interpor o recurso], porque tenho quatro votos favoraveis. Todos os recursos que tiverem previsao legal e que puderem dar a demonstracao da inocencia de meu cliente serao tomados, disse Oliveira Lima.Sobre recurso na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ele afirmou que tambem precisa avaliar a situacao depois da publicacao do acordao. Nao ha decisao sobre isso, enquanto nao analisar o acordao nao tenho como afirmar que vou tomar essa medida na Corte Interamericana. O advogado disse ter conversado com Jose Dirceu apos a imputacao da pena e disse que ele esta reservado. "Ninguem pode receber uma noticia dessa de maneira satisfatoria."Jose GenoinoO advogado de Jose Genoino, Luiz Fernando Pacheco, divulgou nota oficial apos a divulgacao de sua pena de seis anos e 11 meses importa pelo STF. Leia a integra."Sobre a definicao da pena a ser aplicada a Jose GenoinoJose Genoino e sua defesa reiteram seu respeito ao Supremo Tribunal Federal.A aplicacao da pena e apenas a decorrencia maior da injustica ja antes perpetrada. Sua condenacao contraria toda a prova dos autos.Irresignado, o acusado vivera ate o fim de seus dias. E isso quer dizer que continuara batalhando junto ao Supremo a causa de sua inocencia. Condenacao sem o minimo indicio de prova merece reparacao seja quando for, onde for e de quem for.Homem publico reconhecido por sua Etica, por sua Moral ilibada, por sua vida de dedicacao ao projeto de Pais no qual sempre acreditou e acredita. Exemplo de bom servidor, pai, marido e avo. Exemplo de amigo, de companheiro de seus companheiros, de fraterno porem corajoso lutador, que nao esmorece e nem esmorecera jamais diante de qualquer que seja a adversidade.Homem de guerrilha, prisao e tortura, batalhador congressista que foi, nao se impressiona com a condenacao de agora. Antes, encara e de peito aberto e cabeca erguida. Foi feito um juizo e dele mais uma vez discorda firme e energicamente um juizo de valor sob a egide do Estado de Direito. Convem respeita-lo.Aceita-lo, jamais!Vencido foi o reu e vencida foi a propria Justica! Paciencia. Resignacao, de parte do acusado, nunca! Paciencia e submissao as ordens emanadas da mais elevada Corte, sob o regime do Estado de Direito, sim.Subserviencia, jamais!Luiz Fernando Pacheco advogado de Jose Genoino Neto
Da UNDIME Carta aberta: deputados desperdicam chance de votar a favor da educacaoA decisao da Camara dos Deputados de nao aprovar a destinacao de 100% dos royalties do petroleo para a educacao publica brasileira tera um impacto negativo no desenvolvimento desta area social. Os parlamentares perderam uma grande oportunidade de vincular a educacao mais uma fonte de financiamento diante das demandas historicas. E preciso alfabetizar as quase 13 milhoes de pessoas, com mais de 15 anos. E preciso cumprir a Emenda Constitucional 59/ 2009 que determina a obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos. Hoje, nessa faixa etaria, ha 3,5 milhoes de criancas e adolescentes fora da escola. E preciso atender a demanda manifesta as creches publicas. E preciso cumprir a Lei do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magisterio Publico. E preciso valorizar a carreira dos profissionais da educacao e oferecer formacao continuada. E preciso cumprir as demais Metas e as Estrategias previstas no Plano Nacional de Educacao e nos planos estaduais e municipais de educacao.A derrota do governo federal foi confirmada depois que os deputados votaram pelo nao acolhimento do Substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT/ SP), que previa os 100% para a educacao. O placar apertado desta votacao (220 a 211) mostra que o plenario ficou dividido no tema. Assim, o Projeto de Lei aprovado e, na integra, o que saiu do Senado, sem aporte financeiro para a educacao.O que os deputados ignoraram e que este texto pode se transformar em um problema futuro. Segundo o relator, ele nao fecha em alguns pontos e nao se sustenta, com equivocos de redacao ou matematica. Isso pode ser comprovado com a simples soma dos percentuais aprovados para os municipios e os estados. Feita a conta matematica, os indices previstos para vigorar a partir de 2019 somam 101% no caso dos contratos de concessao para o petroleo extraido da plataforma continental (mar), seja da camada pre-sal ou nao. E nitido que a redacao tera de ser refeita, para a retirada de 1%. Mas fica pergunta: o valor sera retirado de quem?Resta agora a Undime e as outras instituicoes ligadas a educacao pressionar a presidenta Dilma Rousseff para nao sancionar o texto aprovado. O veto faz-se necessario. Queremos que a Meta 20 do Plano Nacional de Educacao, que preve investimento de 10% do PIB no setor, seja possivel. O governo federal agora tera de buscar novas fontes para este investimento, essencial para atender aos desafios existe ntes na educacao publica brasileira que envolvem acesso, permanencia com aprendizagem e qualidade.Para saber quais sao os deputados que votaram a favor dos 100% dos royalties para a educacao, clique aqui. Quem votou nao, votou a favor do Substitutivo do deputado Carlos Zarattini e a favor da educacao.Autor: Undime E agora Jose???Do Luis Nassif Por Sanzio Da FolhaParticipacao no comando de esquema tem de ser provadaUm dos responsaveis por teoria citada no julgamento do STF, jurista alemao diz que juiz nao deve ceder a clamor popular Daniel Marenco/Folhapress Claus Roxin, que esteve ha duas semanas em seminario de direito penal do RioDa FolhaInsatisfeito com
a jurisprudencia alema -que ate meados dos anos 1960 via como participante, e nao como autor de um crime, aquele que ocupando posicao de comando dava a ordem para a execucao de um delito-, o jurista alemao Claus Roxin, 81, decidiu estudar o tema.Aprimorou a teoria do dominio do fato, segundo a qual autor nao e so quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realizacao e faz o planejamento estrategico para que ele aconteca.Roxin diz que essa decisao precisa ser provada, nao basta que haja indicios de que ela possa ter ocorrido.Nas ultimas semanas, sua teoria foi citada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalao. Foi um dos fundamentos usados por Joaquim Barbosa na condenacao do ex-ministro Jose Dirceu."Quem ocupa posicao de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado", diz Roxin. Ele esteve no Rio ha duas semanas participando de seminario sobre direito penal.Folha - O que o levou ao estudo da teoria do dominio do fato?Claus Roxin - O que me perturbava eram os crimes do nacional socialismo. Achava que quem ocupa posicao dentro de um chamado aparato organizado de poder e da o comando para que se execute um delito, tem de responder como autor e nao so como participe, como queria a doutrina da epoca.Na epoca, a jurisprudencia alema ignorou minha teoria. Mas conseguimos alguns exitos. Na Argentina, o processo contra a junta militar de Videla [Jorge Rafael Videla, presidente da Junta Militar que governou o pais de 1976 a 1981] aplicou a teoria, considerando culpados os comandantes da junta pelo desaparecimento de pessoas. Esta no estatuto do Tribunal Penal Internacional e no equivalente ao STJ alemao, que a adotou para julgar crimes na Alemanha Oriental. A Corte Suprema do Peru tambem usou a teoria para julgar Fujimori [presidente entre 1990 e 2000].E possivel usar a teoria para fundamentar a condenacao de um acusado supondo sua participacao apenas pelo fato de sua posicao hierarquica?Nao, em absoluto. A pessoa que ocupa a posicao no topo de uma organizacao tem tambem que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.O dever de conhecer os atos de um subordinado nao implica em co-responsabilidade?A posicao hierarquica nao fundamenta, sob nenhuma circunstancia, o dominio do fato. O mero ter que saber nao basta. Essa construcao ["dever de saber"] e do direito anglo-saxao e nao a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicidios realizados.A opiniao publica pede punicoes severas no mensalao. A pressao da opiniao publica pode influenciar o juiz?Na Alemanha temos o mesmo problema. E interessante saber que aqui tambem ha o clamor por condenacoes severas, mesmo sem provas suficientes. O problema e que isso nao corresponde ao direito. O juiz nao tem que ficar ao lado da opiniao publica.
do mesmo sexo em agosto, na California. A disputa sobre o direito neste Estado sera resolvida pela Suprema Corte dos EUA. Foto Frederic J. Brown / AFPEm referendos, tres Estados americanos Maine, Washington e Maryland aprovaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo, ampliando de sete para dez os locais nos Estados Unidos em que este direito e garantido. Antes, pessoas do mesmo sexo podiam se casar em Connecticut, Iowa, Massachusetts, New Hampshire, Nova York, Vermont e no distrito de Columbia, onde fica a capital do pais, Washington. Em maio, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse ser favoravel ao casamento gay e nao apenas a uniao civil de homossexuais. A decisao dos estados da mais forca a quem acredita que todos os cidadaos de um pais, independentemente de orientacao sexual, tem direitos iguais e enfraquece religiosos de todo o tipo que se mobilizam para impedir que homossexuais tenham o mesmo direito de se casar que eles, religiosos, tem.4 Dois dos piores reacionarios sao rejeitadosTodd Akin e sua mulher, Lulli, conversam com eleitora antes da votacao em Wildwood, no Missouri. Ele foi rejeitado pelos eleitores do Estado. Foto: Whitney Curtis/Getty Images/AFPDois candidatos republicanos ao Senado que provocaram ultraje com declaracoes a respeito do aborto foram rejeitados pelos eleitores dos Estados de Indiana e Missouri. Em Indiana, Richard Mourdock se tornou favorito ao encampar as ideias da Tea Party (uma faccao radical do Partido Republicano), mas provocou indignacao, inclusive entre os eleitores republicanos, ao afirmar que mesmo quando a vida comeca numa situacao horrivel de estupro, isso e algo que Deus quis que acontecesse. Mourdock recebeu 44,4% dos votos, mas foi superado pelo democrata Joe Donnelly (49,4% dos votos). No Missouri, um fenomeno parecido ocorreu. Esperava-se uma disputa acirrada entre a democrata Claire McCaskill e o republicano Todd Akin, mas o segundo conseguiu destruir sua campanha ao afirmar que mulheres vitimas de estupros legitimos nao ficam gravidas pois seus corpos tem uma forma de fechar toda aquela coisa.5 Os jovens voltaram as urnas em pesoTrevon Robinson deposita o primeiro voto de sua vida em Las Vegas, no Estado de Nevada. Obama teve vantagem de mais de 20 pontos entre as pessoas de 18 a 29 anos. Foto: David Becker/Getty Images/AFPTradicionalmente, os eleitores jovens tem pouca representatividade nas eleicoes norte-americanas. Em 2008, Obama fez um apelo a esse grupo, que compareceu em peso as urnas (18% do eleitorado eram pessoas com idades entre 18 e 29 anos). Para o democrata, foi positivo, pois ele obteve uma vitoria por 34 pontos porcentuais. Em 2012, a participacao dos jovens continuou grande (19%). Como afirma o jornal The Washington Post, um comparecimento deste tamanho ocorrer uma vez e uma anomalia. Duas vezes, e uma nova realidade politica. Como tambem afirma o jornal, e preciso saber se o fenomeno jovem esta diretamente ligado a figura de Obama. Se nao estiver, os EUA podem estar diante do crescimento da importancia de um eleitorado que busca ideias novas, muito necessarias para resolver os problemas do pais.
poliedrico, polivalente, universal. E eis que esta por tras de Marcos Valerio, personagem central de dois mensaloes. Nesta edicao, Leandro Fortes tece a reportagem de capa em torno de Valerio, figura que nem Hollywood conseguiria excogitar para um policial noir. Sua caracteristica principal e a de se prestar a qualquer jogo desde que garanta retorno condizente. Vocacao de sicario qualificado, servo de amos eventualmente dispares, Arlequim feroz pronto a pirueta mais sinistra. Nao se surpreendam os leitores se a midia nativa ainda lhe proporcionar um papel a favor da intriga falaciosa, da armacao funesta, para o mal do Pais.Pois e, hora do dilema. Ou ha uma mudanca positiva em andamento ou tudo nao passa de palavras, palavras, palavras. Ao vento. E hora da Justica? Prove-se, de direito e de fato. E me permito perguntar, in extremis: como vai acabar a CPI do Cachoeira? E qual sera o destino de quem se mancomunou com o contraventor a fim de executar tarefas pretensamente jornalisticas, como a Veja e seu diretor da sucursal de Brasilia, Policarpo Jr., uma revista e um profissional que desonram o jornalismo.
Do Blog da Cidadania Oposicao tenta postergar CPI do Cachoeira para salvar PerilloA oposicao e a midia nao queriam a CPI do Cachoeira. Se empilharem tudo o que disseram sobre a proposta de investigacao nao passar de tentativa de Lula de se vingar do governador de Goias, Marconi Perillo, e da revista Veja apesar de operacoes da Policia Federal mostrarem que a investigacao era imperiosa , a pilha alcancara varios metros.No intento de evitar a CPI, a oposicao conseguiu plantar na midia denuncias fajutas contra os governadores de Brasilia, Agnelo Queiroz, e do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, de forma a intimidar o PT e outros partidos da base aliada do governo Dilma.Nao rolou. O PT e aliados votaram rapidamente o requerimento de CPI, obrigando a oposicao a assina-lo para nao passar recibo. E, ao aceitarem convocar Agnelo, os governistas deixaram a mesma oposicao sem alternativa que nao fosse aceitar a convocacao de Perillo.As denuncias contra Agnelo e Cabral nao passavam de vento. Os trabalhos da CPI mostraram que quem se envolveu mesmo com Cachoeira foram Demostenes Torres e Perillo, alem de figuras menores como o deputado tucano por Goias Carlos Alberto Lereia. Tudo isso ficou claro nos grampos da PF, que, sem a CPI, nao teriam vindo a publico.Vai dai que o senador, o governador e o deputado oposicionistas serao acusados pelo relatorio final da Comissao Parlamentar Mista de Inquerito, que, em seguida, sera remetido ao Ministerio Publico Federal, de forma que este formule denuncia ao Supremo Tribunal Federal, o qual, segundo diz a midia, passou a ser duro com politicos.Ainda que seja pouco crivel que o STF, se o procurador-geral da Republica nao engavetar o caso, venha a tratar uma eventual denuncia ao governador, ao senador e ao deputado oposicionistas, entre outros, da mesma forma que tratou o inquerito do mensalao do PT, essa possibilidade existe.Isso porque a CPI tornou publico o envolvimento dos demos e tucanos de alto coturno, o que nao aconteceria sem a investigacao parlamentar. Dessa forma, Roberto Gurgel ou o seu sucessor, que devera ascender ao seu cargo no ano que vem tera dificuldade de escapar de fazer a denuncia ao STF.A situacao de Perillo, pois, e gravissima. Ha contra ele tudo o que nao ha contra o nucleo politico da Acao Penal 470: uma montanha de provas materiais absolutamente inquestionaveis, tais como gravacoes comprometedoras, transacoes comerciais registradas, enfim, atos de oficio que nao acabam mais.E nesse momento que a midia tucana comeca a espalhar que os governistas da CPI querem encerra-la em 48 dias para nao investigarem centenas de requerimentos feitos pela oposicao. Sao cerca de 500 requerimentos para ouvir pessoas que nao seriam apreciados nem em seis anos, quanto mais nos seis meses pretendidos pela oposicao.E conversa, pois, que os governistas estejam querendo fazer a CPI terminar em pizza por quererem que os trabalhos sejam estendidos por mais 48 dias, tempo necessario para fazer um relatorio final conclusivo. O que a oposicao tenta e jogar para as calendas relatorio que colocara Perillo no mesmo banco dos reus que os petistas ora ocupam. Do Correio
do BrasilO Supremo Tribunal Federal (STF), ao retomar nesta quarta-feira o processo de calculo de penas dos 25 reus condenados por envolvimento no mensalao, interrompido no dia 25 de outubro, em meio a novo impasse entre ministros sobre o metodo de calculo das punicoes, esta diante de uma nova realidade quanto ao reu Marcos Valerio. Valerio foi condenado a mais de 40 anos de prisao, mas a pena podera ser revista, como sinalizaram alguns ministros, caso ele resolva delatar mais detalhes sobre o escandalo apelidado de mensalao.As sessoes previstas para semana passada foram suspensas devido a viagem para tratamento de saude do relator da acao penal, ministro Joaquim Barbosa, que tem um problema cronico no quadril. Os ministros deverao finalizar a definicao da pena de Ramon Hollerbach, ex-socio do publicitario Marcos Valerio, apontado como principal operador do esquema de compra de apoio parlamentar ao primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva. Depois, deverao analisar as condenacoes aos demais integrantes do chamado nucleo publicitario.A Corte retoma a analise do caso com duvidas sobre a participacao do presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, ate o fim do processo, ja que ele se aposentara compulsoriamente ao completar 70 anos, em 18 de novembro. Ha ainda um pedido de cautelar da Procuradoria-Geral da Republica, a ser analisado pelo STF, que propoe a entrega voluntaria dos passaportes dos 25 reus condenados.Mensalao tucanoValerio, que deu inicio a pratica de captacao e lavagem de dinheiro publico em Minas Gerais, onde foi desviada soma ainda nao inteiramente apurada dos cofres do governo do Estado para irrigar a campanha do entao candidato tucano ao Palacio Tiradentes, Eduardo Azeredo, estaria pronto a falar tudo o que sabe e que fez, para se livrar de uma pena mais dura no STF. Para se defender de uma especie de confissao publicada na revista semanal de ultradireita Veja, Valerio, por intermedio de seu advogado, disse ao jornalista e blogueiro Luis Nassif, nesta quarta-feira, que o vazamento de seu depoimento a PGR, tanto na Veja quanto no diario conservador paulistano O Estado de S. Paulo, ocorreu de forma seletiva, parcial e ilicita, mas nao revela suas suspeitas sobre quem vazou o teor dos documentos.Os documentos enviados por Valerio em julho de 2005 foram essenciais para as investigacoes da AP 470, afirmou Nassif. Tudo isto possibilitou as investigacoes da Policia Federal e viabilizou a denuncia do Procurador Geral da Republica que, apesar do exagero dos 40 acusados, nao foi alem dos nomes e dados fornecidos naquela atitude de colaboracao com a Justica, o que assegura direito a reducao de pena. Nao ha nada de novo sobre este assunto, ate porque a instrucao na AP 470 esta encerrada faz tempo, alegou o advogado, em sua resposta ao jornalista.O chamado mensalao tucano ou mensalao mineiro, como tambem e conhecido, segundo Nassif, esta em fase bem mais adiantada do que se imagina. O advogado o informou que o ex-Procurador Geral da Republica, Antonio Fernando, ao oferecer denuncia no caso chamado de mensalao mineiro contra Eduardo Azeredo (hoje deputado federal), Clesio Andrade (hoje Senador) e outras 14 pessoas, deixou
de propor acao penal contra os deputados e ex-deputados que receberam os valores, porque entendeu, expressamente, que o fato seria apenas crime eleitoral (artigo 350 do Codigo Eleitoral caixa dois de campanha), que ja estava prescrito. Este entendimento nao foi adotado no oferecimento da denuncia e no julgamento da AP 470?.Segundo escreveu Nassif em seu blog, na defesa que fez de Marcos Valerio, no julgamento do mensalao, o advogado mineiro Marcelo Leonardo demonstrou enorme competencia. Nao abusou da retorica, tao a grado dos advogados e magistrados. Foi objetivo ao descrever as acusacoes e ao rebater o merito. Escrevi na epoca que me pareceu o mais brilhante dos advogados que atuaram no processo. Ser bem sucedido ou nao na defesa nao depende apenas do advogado, mas do proprio estado de espirito dos julgadores. Agora, da seu lance mais ousado, ao orientar um cliente desorientado a adotar uma linha de defesa de alto risco.- Diriam os operadores de direito que e papel do advogado recorrer a todos os instrumentos em defesa do seu cliente. Digo eu: e possivel que Leonardo esteja colocando em risco ate a vida do seu cliente para defender outros possiveis clientes mineiros. A logica e simples:- 1. Ha dois processos envolvendo Marcos Valerio: o mensalao petista, que esta no fim; e o mensalao mineiro, que esta no comeco. Valerio ja contou tudo o que podia sobre o mensalao petista e tem tudo a contar sobre o mensalao mineiro. Qualquer pedido de delacao premiada, portanto, deveria ser em relacao ao mensalao mineiro, que nao foi julgado.- 2. Qual a explicacao para um advogado experiente, como Leonardo, solicitar a delacao premiada e, mais, a protecao da vida do seu cliente, em cima de um depoimento fantasioso, referente ao processo que ja esta no fim? Qual a logica de insistir em uma estrategia na qual aparentemente seu cliente tem muito pouco a ganhar, em termos de reducao de pena; e deixa de lado a outra, na qual seu cliente podera sofrer novas condenacoes, com agravantes?- 3. Em Belo Horizonte, ha mortes que se tentam relacionar com o mensalao mineiro. Ha uma modelo que foi assassinada e um advogado que diz ter sido vitima de atentado. Pode ser verdade, pode ser algo tao fantasioso quanto as versoes criadas em torno da morte de Celso Daniel. De qualquer modo, durante algum tempo, Marcos Valerio mostrou uma preocupacao genuina ao enfatizar que jamais delataria alguem. Para quem ele falava? Para os reus do mensalao petista ou do mensalao mineiro?- 4. Agora, analise a seguinte hipotese: uma peca relevante na montagem do esquema Valerio em Minas, alguem que sinta-se ameacado por futuras delacoes de Valerio sobre o mensalao mineiro, que ja tenha sido indiciado ou que ainda nao tenha aparecido nas investigacoes. Tem-se uma ameaca potencial Marcos Valerio -, que ja se diz ameacado e lanca as suspeitas de ameaca sobre o lado petista. Qualquer atentado que sofra sera debitado automaticamente ao lado petista. Nao e prato cheio?- 5. E apenas uma hipotese que estou formulando, mas perfeitamente factivel. Ao tornar publico o pedido de protecao a
e no julgamento da AP 470.Sobre o mensalao mineiro, atualmente, correm tres acoes penais distintas. Duas no STF, uma contra Eduardo Azeredo e outra contra Clesio Andrade. A terceira, na qual e acusado Marcos Valerio, tramita perante a 9a Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte (Justica Estadual), contra todos os demais denunciados que nao tem foro por prerrogativa de funcao, pois neste caso o STF deferiu o pedido de desmembramento do processo, o que nao ocorreu na AP 470. Aquela ultima acao penal encontra-se na etapa adiantada destinada a inquiricao de testemunhas de defesa. Nela meu unico cliente e Marcos Valerio. Nao atuo na defesa de qualquer outro acusado em nenhuma destas acoes.