ambiente eletronico ou virtual.(B) o recorrente, nos recursos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal, devera demonstrar a repercussao geral das questoes constitucionais levantadas a fim de que o Tribunal examine a admissao do recurso, somente podendo recusa-lo pela manifestacao de dois tercos de seus membros.(C) toda decisao de inexistencia de repercussao geral e irrecorrivel.(D) para efeito da repercussao geral, sera considerada a existencia, ou nao, de questoes relevantes do ponto de vista economico, social ou juridico (nao do ponto de vista politico ou partidario), que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.(E) nao se presume a repercussao geral, ainda que a decisao impugnada seja contraria a sumula ou a jurisprudencia dominante do Supremo Tribunal Federal.RESPOSTA: CDAS FUNCOES ESSENCIAIS A JUSTICA(FCC/ TRT18 /Tecnico Judiciario Area Administrativa/2008) No que toca as funcoes essenciais a justica, a promocao do inquerito civil e da acao civil publica, para a protecao do patrimonio publico e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, e funcao institucional(A) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.(B) da Advocacia-Geral da Uniao.(C) da Defensoria Publica.(D) do Ministerio Publico.(E) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.RESPOSTA: D(FCC/DPSPO-Oficial da Defensoria Publica de Sao Paulo/2008) As funcoes constitucionalmente atribuidas a Defensoria Publica consubstanciam-se em expressao direta do(A) direito a assistencia juridica integral e gratuita.(B) livre acesso a justica.(C) direito a informacao.(D) principio do contraditorio.(E) principio do juiz natural.RESPOSTA: A(FCC/TCE-CE/Analista de Controle Externo- Auditoria de Obras Publicas/2008) Aos membros do Ministerio Publico junto aos Tribunais de Contas aplica-se a disposicao constitucional segundo a qual(A) se assegura vitaliciedade no cargo, apos um ano de exercicio, nao podendo perde-lo senao por sentenca judicial transitada em julgado.(B) e vedado, a qualquer titulo ou pretexto, o recebimento de honorarios, percentagens ou custas processuais.(C) se proibe o exercicio de atividade politico-partidaria, salvo excecoes previstas na lei.(D) o ingresso na carreira far-se-a mediante concurso publico de provas e titulos, exigindo-se do bacharel em direito, no minimo, dois anos de atividade juridica.(E) nao se permite o exercicio de outra funcao publica, exceto quando em disponibilidade.RESPOSTA: B(FCC/Ministerio Publico do Ceara/Promotor Justica/2009) Tendo em vista a jurisprudencia dominante do Supremo Tribunal Federal sobre os principios institucionais do Ministerio Publico (unidade, indivisibilidade e independencia funcional),(A) o principio do promotor natural e violado pela designacao de Promotor de Justica Substituto para prestar auxilio ao titular da Comarca, ainda que ambos subscrevam a denuncia.(B) o ato processual de oferecimento da denuncia, praticado, em foro incompetente, por um representante, prescinde, para ser valido e eficaz, de ratificacao por outro do mesmo grau funcional e do mesmo Ministerio Publico, apenas lotado em foro diverso e competente, porque o foi em nome da instituicao, que e una e indivisivel.(C) a independencia funcional e do Ministerio Publico como instituicao e dos Conselhos que o integram, relativamente aos quais, portanto, a legislacao nao pode atribuir funcoes e competencias, delimitando a sua esfera de atuacao.(D) o oferecimento da denuncia por Promotor de Justica, indicado pelo Procurador-Geral de Justica, apos o Juizo local ter considerado improcedente o pedido de arquivamento anteriormente manifestado por outro membro do Ministerio Publico, afronta ao principio do promotor natural.(E)