funcao social. O interesse coletivo norteara a funcao social da propriedade, estando intrinsecamente relacionado a ordem economica, art. 170, III, CRFB. O instituto da desapropriacao encontra fundamento no principio da soberania do interesse publico sobre o privado, que vem sendo relativizado em funcao das relacoes complexas coordenadas estabelecidas em sociedade, de igual modo, pelo principio de cooperacao e da propria funcao social, supra. Ademais, e de competencia da Uniao legislar sobre direito de propriedade, desapropriacao e requisicao, de acordo com art. 22, I, II e III, da Lei Maior do Pais. Dessa forma, observa-se o instituto da Desapropriacao, como modo de aquisicao e perda da propriedade imobiliaria. Conforme Celso Antonio Bandeira de Mello e procedimento atraves do qual o Poder Publico, fundado na necessidade publica, utilidade publica ou interesse social, compulsoriamente despoja alguem de um bem certo, adquirindo-o para si, em carater originario, mediante indenizacao previa, justa e pagavel em dinheiro , art. 5o, XXIV, CRFB.Contudo, percebe-se que ha ressalva no caso de certos imoveis urbanos ou rurais, os quais por estarem em desacordo com a funcao social legalmente caracterizada para eles, a indenizacao far-se-a em titulos da divida publica, resgataveis em parcelas anuais e sucessivas, preservando seu valor real. Nesse sentido, ha dois tipos de Desapropriacao: uma em que a indenizacao e previa, justa e pagavel em dinheiro; e noutro que se efetua atraves de pagamento em titulos especiais de dividas publicas resgataveis em parcelas anuais e sucessivas, nos casos em que o proprietario persiste em nao dar funcao social a propriedade, sendo-lhe aplicada a desapropriacao por titulos, depois das seguintes medidas: imposicao de parcelamento do solo ou edificacao compulsoria; e tributacao de imposto territorial ou predial progressivo no tempo.Diante dos fatos, verifica-se, que o primeiro caso e o mais adequado a tragedia ocorrida no Rio de Janeiro.Os Municipios atingidos devem efetuar a desapropriacao, em nome da politica urbana, conforme art. 182, , 2o e 4o, III, da CRFB, dos imoveis inclusos no plano diretor de desenvolvimento urbano do Municipio, havendo lei municipal especifica, nos termos da lei federal 10. 257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade). Nos casos de necessidade e utilidade publica, elencados no art. 5o do Decreto-Lei n. 3.365/41, verifica-se dentre as hipoteses o socorro publico em caso de calamidade.Na pratica o que ocorre, no Tribunal do Estado do Rio de Janeiro: jurisprudencia da Decima Terceira Camara Civel.0108783-94.1994.8.19.0001 (2002.001.01858) - APELACAO - 2a Ementa DES. AZEVEDO PINTO - Julgamento: 27/06/2007 - Apelacao. Desapropriacao. Estado do Rio de Janeiro que desapropriou extensa area favelizada, com o fito de resguardar a paz social, vez que havia sido proposta acao reintegratoria que provocou a reacao dos moradores. Sentenca que julgou procedente o pedido expropriatorio. Apelacao do Estado inconformado com a cumulacao dos juros. Pareceres tecnicos dissonantes. Provimento parcial. Em que pese o fato da acao ter sido proposta antes da entrada em vigor do Novo Codigo Civil, a Constituicao Federal, em seus artigos 5o, XXIII e 182, 2o, ja preve que a propriedade deve cumprir sua funcao social. Na hipotese, a extensa area desapropriada esta situada em uma