SOBRE TERRANUA com percentual de depreciacao de 68% sobre o valor da area atingida (R$18.958,99), CULTURAS TEMPORARIAS (R$ 8.490,24) E BENFEITORIASNAO-REPRODUTIVAS/CONSTRUCOES (R$ 115.432,88).Operito judicial, por sua vez, em seu laudo oficial (fls.625-667), arbitrou atitulo de indenizacao pela instituicao da servidao administrativa objeto dosautos o valor de R$1.083.910,22 (um milhao, oitocentos e oitenta e tres mil,novecentos e dez reais e vinte e dois centavos), sendo R$ 880.000,00 pela TERRANUA, R$ 13.601,72 pelas BENFEITORIAS REPRODUTIVAS e R$ 140.953,50 pelasBENFEITORIAS NAO-REPRODUTIVAS, ESTES ULTIMOS EM VALORES ATUALIZADOS ATE28.10.2015.(FLS. 653)DA INDENIZACAO DASBENFEITORIASQUANTO AO VALOR DASBENFEITORIAS REPRODUTIVAS E NAO REPRODUTIVAS percebo que o mesmorestou incontroverso nos autos, conforme se observa da manifestacao dos autoresas fls. 711 e da concordancia do reu com a integralidade do laudo do peritojudicial em suas alegacoes finais.DO VALOR DA TERRA NUAQUANTO AO VALOR DA TERRA NUA ecerto que o perito judicial deixou bem claro em seu laudo que considerou oimovel como sendo URBANO e nao levou em consideracao qualquer fator dedepreciacao, pois entendeu que a servidao administrativa caracterizouverdadeira DESAPROPRIACAO. Entendoque o perito excedeu-se em suas consideracoes ao concluir que se tratava deDESAPROPRIACAO ja que fora nomeado com a finalidade especifica de avaliar oimovel objeto da presente acao e assim, caberia a mesmo limitar-se a sua funcaode avaliador.Comoregra, a SERVIDAO ADMINISTRATIVA enseja apenas o uso da propriedade alheia parapossibilitar a execucao de servicos publicos, nao ensejando a perda dapropriedade como na desapropriacao. Como na SERVIDAO ADMINISTRATIVA somente hao uso de parte de propriedade, o sistema indenizatorio tem delineamentojuridico diversa da desapropriacao.Assim,como regra a SERVIDAO ADMINISTRATIVA nao rende ensejo a indenizacao pelo uso doPoder Publico se nao provocar prejuizo ao proprietario. Caso contrario, esteultimo tera direito a ser indenizado na medida da extensao do dano.Eevidente que a instituicao de LINHA DE TRANSMISSAO limita o uso da propriedadedo reu e lhe causou prejuizos ja que teve demolidas as suas benfeitorias eficou impedido de utilizar plenamente relevante area de sua propriedade,aproximadamente 37% (fls. 630).Assim,e devida a indenizacao cujo valor, relativamente a TERRA NUA, deve sofrerdecote relativo ao COEFICIENTE DE DEPRECIACAO correspondente a 68%,considerando que o perito judicial apontou 63% as fls. 632 e os autores 68% asfls. 742-743, percentual esse mais favoravel ao reu. Portanto,a unica controversia remanescente nos autos e quanto ao valor da TERRA NUAsobre o qual incidira o referido fator de depreciacao. Segundoos autores o imovel jamais poderia ser avaliado como imovel urbano, pois a suafinalidade economica apresenta caracteristicas de imovel rural, sendo essa adiretriz contida no Estatuto da Terra (art. 4o, I da Lei no 4504/64) e na Leide Reforma Agraria (art. 4o, I da Lei no 8629/93) e tambem nao poderia levar emconsideracao eventual potencial do mesmo para loteamento, ja que isso encontra vedacaoexpressa na Lei do Parcelamento do Solo Urbano (art. 42, da Lei no 6766/79).Para o reu o imovel deve ser considerado urbano e a indenizacao deve ser totalpois estaria equiparada a uma verdadeira desapropriacao.Colacionoos referidos dispositivos:Estatuto da Terra (Lei no 4504/64)Art. 4o Para os efeitos desta Lei, definem-se:I - "ImovelRural", o predio rustico, de area continua qualquer que seja a sualocalizacao que se destina a exploracao extrativa agricola, pecuaria