intervencao na economia.Aqui se inicia o dialogo propriamente dito com o Danilo, a legalidade, que de certa forma se relaciona a propria ideia de uma liberdade que somente aceita ser limitada pela lei, conforme hoje e compreendida implica uma sujeicao tanto do particular quanto do Estado a lei, e aqui invariavelmente exsurgem os direitos do contribuinte (notadamente os dotados de status de fundamentalidade e o dever do Estado de realiza-los.Como e obvio, para concretizar tais direitos o Estado precisa de dinheiro, e o famoso custo dos direitos (para falar com Stephen Holmes e Cass Sunstein) que ocasiona o dever fundamental de pagar impostos (para falar agora com Casalta Nabais).Estas ideias, relativas a tributacao enquanto financiadora dos direitos (inclusive fundamentais) antes de se tornar teses celebres no exterior ja era abordada, em escritos e em palestras, por tributaristas brasileiros como Hugo de Brito Machado e Ives Gandra da Silva Martins.Ocorre que nao e apenas o investimento das divisas provenientes da arrecadacao que realiza direitos, por vezes, os simples efeitos da imposicao tributaria ja sao capazes de faze-lo. Lembro que quando li o livro de Flavio Rocha anos atras, pensei justamente nisso, e correlacionei com algo que havia lido no Uma Introducao a Politica das Financas do Aliomar Baleeiro e que agora parafraseio livremente: impostos, como os incidente sobre o comercio exterior, sao empregados com efeitos finalisticos (extrafiscalidade) praticamente desde o seu surgimento.O exemplo dado, com relacao ao IPI, alem de recente e extremamente oportuno e atesta, na minha opiniao, que o Estado precisa de um instrumental tributario capaz de intervir na economia sob pena de, como bem observado pelo Danilo, eventualmente mergulhar numa crise que acabe por desmonta-lo enquanto Estado.Ainda sobre o exemplo em especial, acho que sereia interessantissima uma pesquisa de cunho juridico-sociologico, com base no direito posto, na doutrina e num (digamos) estudo de caso, avaliando especificamente a fuga da crise atraves do IPI.Vou alem, todos sabemos que o direito tributario brasileiro possui uma tradicao formalista muito forte, pois bem, penso eu que uma analise meramente formalista da relacao entre direitos do contribuinte e intervencao na economia e inviavel! Por mais que o positivismo de cunho formalista tenha proporcionado muitas conquistas ao direito, penso que este e um tema que nao pode ser corretamente abordado apenas com base no direito posto, dai a importancia da eleicao de um metodo adequado e da abordagem das interconexoes mencionadas pelo Danilo.Eu que me filio a uma linha de estudo mais sociologica, fico feliz em ver que outros piauienses estao dispostos a conferir interdisciplinaridade ao estudo do direito tributario, livrando-o de seu aspecto meramente formal (mais uma vez, nada contra o formalismo, so o considero insuficiente).Por fim Danilo, sobre o mal-entendido do ate um post mais convincente, nao se incomode com isso! Vendo agora o debate todo, fico feliz que ele tenha acontecido, me levou a um post um pouco mais extenso sobre a Teoria da Imposicao Tributaria e ao estado atual do presente debate!Parafraseando livremente Belchior, palavras sao navalhas e eu nao posso postar como convem, sem querer ferir ninguem. No caso foi um