Leis, especialmente a Convencao 169, normas de protecao e direitos dos Povos Originarios. O reconhecimento politico de nossas nacoes pelos paises assentados sobre o espaco territorial ancestral dos Povos Originarios e sua livre determinacao em espaco territorial ancestral dos povos nativos e auto-determinacao. Assim como a existencia de um documento unico de identidade como povos originarios, reconhecido por todos os Estados-parte em igualdade de condicoes.22. A necessidade de implementar e fortalecer a participacao social na gestao integrada das bacias hidrograficas e transfronteiricas. O desenvolvimento sustentavel, a defesa da biodiversidade, a ratificacao dos tratados internacionais sao fundamentos para a construcao de um MERCOSUL socioambiental. Instamos aos paises do bloco a assumir uma postura comum de defesa do meio ambiente e dos recursos naturais do MERCOSUL, diante da proxima COP 21 - Conferencia das Partes que tera lugar em dezembro proximo em Paris. Urge uma postura que fique a altura dos desafios e das demandas dos povos por justica climatica e socioambiental. A defesa veemente pelos paises do bloco do principio da Transicao Justa e do Trabalho Decente e condicao fundamental para a transicao de uma economia de alto carbono para uma de baixo carbono.23. Nos solidarizamos efusivamente com o Povo Grego em luta pela reestruturacao da Divida ilegitima, odiosa e ilegal e pelo rechaco as politicas de austeridade que vem asfixiando a economia grega e jogando a populacao numa situacao dramatica. Ao mesmo tempo, apelamos aos nossos governos para promover um gesto de solidariedade para com a Grecia, e discutir opcoes de financiamento alternativas e praticas que promovam a justica social, e signifiquem uma ajuda concreta para o povo grego para superar as carencias a que foram submetidos pela Troika e em particular pela intransigencia do governo da Alemanha.24. Ate que Israel respeite suas obrigacoes com o direito internacional: exigimos que o MERCOSUL suspenda imediatamente o Tratado de Livre Comercio com aquele pais; estabeleca medidas concretas para proibir contratos publicos com empresas envolvidas nos crimes israelenses; e nao estabeleca ou pare as relacoes militares dos Estados Partes com Israel. Rechacar as agressoes ao Estado Palestino.25. Solidarizamos-nos com o empobrecido e violentado povo haitiano que sofre nestes momentos mais uma agressao pela expulsao dos migrantes do territorio dominicano, acao racista e xenofoba perpetrada pela Republica Dominicana, num atitude que repudiamos no espaco latino-americano, que deve buscar a paz e a relacao harmoniosa entre povos e nacoes. Exigimos aos Estados Parte que busquem caminhos para impedir e reparar esta injustica e que avancem na integracao entre os povos, baseando-se na educacao, saude, no intercambio entre camponeses para a producao de alimentos, pesquisa e solidariedade, acoes estas que dependem da retirada imediata das forcas militares estrangeiras presentes naquele pais.26. Expressamos nosso mais firme apoio a permanente luta da Republica da Argentina pela soberania das ilhas Malvinas, Georgia do Sul e Sandwich do Sul e os espacos maritimos circundantes, assumindo como causa regional. Rechacamos o desenvolvimento de atividades unilaterais britanicas que incluem entre outros a exploracao de recursos naturais renovaveis e nao renovaveis na area em conflito e controversa. Denunciamos a presenca de bases militares imperialistas em