Mercado Comum do Sul e um amplo projeto de integracao concebido por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Envolve dimensoes economicas, politicas e sociais, o que se pode inferir da diversidade de orgaos que ora o compoem, os quais cuidam de temas tao variados quanto agricultura familiar ou cinema, por exemplo. No aspecto economico, o Mercosul assume, hoje, o carater de Uniao Aduaneira, mas seu fim ultimo e constituir-se em verdadeiro Mercado Comum, seguindo os objetivos estabelecidos no Tratado de Assuncao, por meio do qual o bloco foi fundado, em 1991.A CRIACAO DO MERCOSULA ideia do Mercosul pode ser encontrada na Constituicao Federal de 1988, cujo artigo 4o estabelece os principios basicos de nossa politica externa. Interessa-nos, neste estudo, todos os dez incisos do art. 4o, mais particularmente o paragrafo unico, assim redigido: A Republica Federativa do Brasil buscara a integracao economica, politica, social e cultural dos povos da America Latina, visando a formacao de uma comunidade latino-americana de nacoes.A anteior Constituicao brasileira tambem mantinha disposicoes nesse sentido e do espirito da Constituicao resultaram a experiencia da ALALC e da ALADI. Ante o malogro de ambas, Brasil e Argentina foram mantendo contatos e assinando protocolos, visando a formar um novo pacto do tipo ALADI, mas so entre dois membros e restrito ao cone sul da America. Deixaram, porem, aberta a potencial integracao dos demais paises da regiao. Sendo formado por numeros mais reduzido de paises e numa mesma regiao, haveria maior possibilidade de exito.A partir de 1985, foram firmados dez protocolos comecando com a Declaracao de Iguassu. Em 1988, foi celebrado entre os dois paises o Tratado de Integracao, Cooperacao e Desenvolvimento, prevendo a criacao de um mercado comum entre os dois paises e prevendo ainda a participacao os outros tres paises da regiao, no prazo de dez anos, prazo esse que encerrou-se em 1994, partindo da Delaracao de Iguassu. Enquanto procuravam aparar as arestas, houve a adesao de Uruguai e Paraguai. Os quatro paises deram um passo mais serio: foi celebrado entao, em 26.3.91, em Assuncao, um tratado entre os quatro paises, pelo qual seria em 31.12.94 o Mercado Comum do Sul, que ficou conhecido como MERCOSUL. Essa Convencao foi chamada de Tratado para a Constituicao de um Mercado Comum, celebrado entre a Republica Federativa do Brasil, a Republica Argentina, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai. Conforme mostra o mapa: Os protocolos mais importantes : O Tratado de Assuncao, subscrito pela Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, em 26.03.91, estabeleceu um periodo de transicao, que se estendeu desde sua entrada em vigor ate 31.12.94. Esse periodo foi caracterizado pelos principais instrumentos: desenvolvimento de um Programa de Liberalizacao Comercial, para quase todo o universo tarifario, que consistiu em reducoes tarifarias progressivas, lineares e automaticas a cada semestre, ate atingir tarifa zero de importacao; reduzidas listas de excecoes ao cronograma de desgravacao, com reducao de 20% do numero de itens tarifarios , ao final de cada ano. Argentina e Brasil encerrariam suas listas de excecoes em 31.12.94, e Paraguai e Uruguai em 31.12.95; eliminacao de restricoes nao tarifarias ou medidas de