CLAUDIO ANGELOKELLY MATOSDE BRASILIA A presidente Dilma Rousseff publicou nesta segunda-feira no "Diario Oficial da Uniao" o texto do novo Codigo Florestal brasileiro, com 12 vetos a proposta que elaborada pelo Congresso.Na mesma edicao, publicou a Medida Provisoria n 571/2012, que preenche as lacunas legais deixadas pelo veto e restaura, mas de forma mais favoravel ao agronegocio e ao setor imobiliario, o texto do codigo elaborado pelo Senado Federal e posteriormente alterado pela Camara.Foram vetados cinco artigos inteiros e sete paragrafos.As principais supressoes sao o artigo 1, que dava ao codigo (uma lei ambiental em sua origem) um carater de mero disciplinador de atividades rurais; e o artigo 61, que na versao da Camara anistiava desmatamentos ilegais feitos em area de preservacao permanente, como informaram os quatro ministros destacados por Dilma para explicar os vetos a imprensa na ultima sexta-feira.Em seus lugares foram reinseridos, respectivamente: o artigo 1 do Senado, que estabelece como fundamento da lei a "protecao e uso sustentavel das florestas e demais formas de vegetacao nativa em harmonia com a promocao do desenvolvimento economico"; e uma nova formulacao para a polemica questao da recomposicao de areas de preservacao permanente riparias (as chamadas matas ciliares) desmatadas.Trata-se daquilo que o governo batizou de "escadinha", ou seja, a determinacao de que a recomposicao dessas APPs (areas de protecao ambiental) sera proporcional a largura do rio e a area da propriedade. Os chamados minifundios, ou seja, areas com ate 1 modulo fiscal (a medida media do modulo no pais e 20 hectares), serao obrigados a recompor somente 5 metros de APP em rios de ate 10 metros de largura; ja para as medias e grandes propriedades (acima de 10 modulos fiscais) a recomposicao minima sera de 30 metros em cada margem. A MP 571 devolve, ainda, as provisoes do Senado de protecao as veredas (uma faixa de protecao de 50 metros), as nascentes e olhos d'agua (idem) e a definicao de pousio (interrupcao por cinco anos do uso de uma terra). O texto elaborado pela Camara nao impunha limites ao pousio, o que poderia em tese permitir o desmatamento de florestas secundarias que o proprietario qualificasse como "em pousio".O capitulo do texto do Senado que tratava dos manguezais tambem foi restaurado; a Camara, ao elimina-lo, permitia criacao de camarao e extracao de sal sem limites nos chamados apicuns e salgados, partes do manguezal sem vegetacao e que ate a reforma do codigo eram integralmente protegidos.A MP determina que so 10% dos apicuns e salgados nos Estados da Amazonia e 35% nos outros Estados do pais possam ser ocupados --uma concessao feita ja no Senado aos parlamentares do Nordeste. A MP devolve, ainda, a previsao de corte de credito apos cinco anos para os proprietarios que nao comprovarem regularidade ambiental, e a possibilidade de o presidente da Republica, governadores e prefeitos endurecerem as regras de preservacao para as bacias hidrograficas criticamente ameacadas (um aceno ao PSDB, ja que esse dispositivo e de autoria do senador tucano Aloysio Nunes).Ela e mais branda que o codigo do Senado em pelo menos dois pontos: nao reestabelece a