A DOCENCIA NA EDUCACAO BASICA E OS PROGRAMAS DE FORMACAO PEDAGOGICAAutoria: Celso FrauchesFonte: ABMES - Associacao Brasileira de Mantenedoras de Ensino SuperiorO art. 63, inciso II, da Lei no 9.394, de 1996 LDB, preve a instituicao de programas de formacao pedagogica para portadores de diplomas de educacao superior que queiram atuar na educacao basica.A Resolucao no 2/97, do Conselho Nacional de Educacao, regulamenta a aplicacao desse dispositivo da LDB ao estabelecer normas para o funcionamento dos programas especiais de formacao pedagogica de docentes para as disciplinas do curriculo do ensino fundamental, do ensino medio e da educacao profissional em nivel medio.Esses programas sao exclusivos para a formacao de docentes para as disciplinas que integram as series finais do ensino fundamental, o ensino medio e a educacao profissional em nivel medio. E destinado a portadores de diploma de nivel superior, em cursos relacionados a habilitacao pretendida, queoferecam solida base de conhecimentos na area de estudos ligada a essa habilitacao (grifei). A solida base de conhecimentos na area de estudos ligada aos conteudos a serem ministrados pelo professor na educacao basica nao pode significar introducao ou conhecimentos genericos sobre esses conteudos. Cabe a cada IES que oferecer o programa especial se encarregar de verificar a compatibilidade entre a formacao do candidato e a disciplina para a qual pretende habilitar-se, ou seja, a solida base de conhecimentos obtida no curso superior objeto de aproveitamento.A expressao diploma de nivel superior abriga os cursos sequenciais de formacao especifica, os de graduacao tecnologica, os bacharelados e as licenciaturas, pois todos sao cursos de nivel superior e expedem diplomas. Os orgaos de supervisao do MEC, contudo, reconhecem como legitimos para acesso a esses programas somente os diplomados em bacharelados. E o que se depreende da leitura das respostas as Perguntas frequentes, disponiveis no Portal do MEC bachareis poderao, de acordo com a Resolucao CNE/CES no 2/1997, obter a permissao necessaria a ministrar aulas por meio do Programa de Formacao Docente.Nenhuma norma da amparo a formacao de professores para os anos iniciais do ensino fundamental em programas especiais de formacao pedagogica. Somente as licenciaturas Normal Superior e Pedagogia podem habilitar professores para o magisterio na educacao infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.O Parecer CES/CNE no 741/1999, tendo em vista a conveniencia de esclarecer os interessados quanto a alguns aspectos da oferta dos programas especiais de formacao pedagogica de docentes e a necessidade de retificar terminologia utilizada no Parecer CES/CNE no 606/1999, determina o seguinte:[...] Nos proximos cursos, deve a instituicao observar as recomendacoes da referida Comissao e da SESu e, a bem da qualidade do ensino, limitar as turmas a um maximo de 50 (cinquenta) alunos cada uma. A parte teorica do curso foi ministrada, mediante calendario especial, em sessoes a cada 15 dias, em periodo integral. A Resolucao CP/CNE no 2/97, que regulamenta a materia, nao trata explicitamente da frequencia mensal com que devem ser ministradas as aulas, mas seu espirito permite a adocao de calendario especial como fez a instituicao em apreco. Entretanto, entende o Relator que lapsos de tempo excessivamente longos entre uma e outra