isencao de IPI?Automoveis de passageiros ou veiculos de uso misto de fabricacao nacional, movidos a combustivel de origem renovavel. O veiculo precisa apresentar caracteristicas especiais, originais ou resultantes de adaptacao, que permitam a sua adequada utilizacao por portadores de deficiencia fisica. Entre estas caracteristicas, o cambio automatico ou hidramatico (acionado por sistema hidraulico) e a direcao hidraulica. A adaptacao do veiculo podera ser efetuada na propria montadora ou em oficina especializada. O IPI incidira normalmente sobre quaisquer acessorios opcionais que nao constituam equipamentos originais do veiculo adquirido. O beneficio somente podera ser utilizado uma vez. Mas se o veiculo tiver sido adquirido ha mais de tres anos, o beneficio podera ser utilizado uma segunda vez.Como fazer para conseguir a isencao? A Lei no 10.182, de 12/02/2001, restaura a vigencia da Lei no 8.989, de 24/02/1995, que dispoe sobre a isencao do IPI na aquisicao de automoveis destinados ao transporte autonomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiencia. De acordo com esta lei, para solicitar a isencao o paciente deve:1. Obter, junto ao Departamento de Transito (DETRAN) do seu estado, os seguintes documentos: - laudo de pericia medica, com o tipo de deficiencia fisica atestado e a total incapacidade para conduzir veiculos comuns; tipo de veiculo, com as caracteristicas especiais necessarias; aptidao para dirigir, de acordo com resolucao do Conselho Nacional de Transito (CONTRAN); - Carteira Nacional de Habilitacao, com a especificacao do tipo de veiculo e suas caracteristicas especiais e a aptidao para dirigir, conforme o laudo de pericia medica e de acordo com resolucao do CONTRAN. 2. Apresentar requerimento em tres vias na unidade da secretaria da Receita Federal de sua jurisdicao. O requerimento deve ser dirigido a autoridadefiscal competente a que se refere o art. 6o, ao qual serao anexadas copias autenticadas dos documentos citados acima. O Delegado da Receita Federal ou Inspetor da Receita Federal de Inspetoria de Classe A, com jurisdicao sobre o local onde o paciente reside, e a autoridade responsavel pelo reconhecimento da isencao.As duas primeiras vias ficam com o paciente e a outra via e anexada ao processo. Essas vias devem ser entregues ao distribuidor autorizado da seguinte forma:a) Primeira via: com copia do laudo de pericia medica. Sera remetida pelo distribuidor autorizado ao fabricante ou ao estabelecimento equiparado a industrial;b) Segunda via: permanecera em poder do distribuidor. E importante que, na nota de venda do veiculo, o vendedor faca a seguinte observacao:I - Isento do imposto sobre produtos industrializados Lei no 8.989, de 1995, no caso do inciso I do art. 9o; ouII - Saida com suspensao do imposto sobre produtos industrializados - Lei no 8.989, de 1995, no caso do inciso II do art.9o. Fontes: Receita Federal e Federacao Nacional da Distribuicao de Veiculos Automotores Isencao de IPVA para veiculos adaptados O que e IPVA?E o imposto estadual referente a propriedade de veiculos automotores. Cada estado tem a sua propria legislacao sobre o imposto. Confira na lei do seu estado se existe a regulamentacao para isentar de impostos os veiculos especialmente adaptados e adquiridos por deficientes fisicos.Veja alguns estados que possuem