festa ja havia terminado e os menores a aguardavam.Nem mesmo a oferta de deixar os documentos em garantia de seu retorno para realizar o pagamento da tarifa foi suficiente para que sua passagem fosse liberada. Ao contrario: o carro e a motorista foram retidos, e a Policia Rodoviaria Federal chamada ao local como se a condutora estivesse tentando aplicar um golpe na CONVIAS.O fato so se resolveu quando a motorista ligou para o local da festa, informou o ocorrido, e o pai da aniversariante dirigiu-se a praca de pedagio para pagar a tarifa.SentencaA sentenca, proferida na Comarca de Caxias do Sul pela Juiza de Direito Zenaide Pozenato Menegat, julgou procedentes os pedidos, condenando a re a pagar a autora, a titulo de indenizacao pelos danos morais, o valor de R$ 10 mil, corrigidos monetariamente.A CONVIAS apelou sustentando que o procedimento adotado por seus funcionarios observou o que estabelece o contrato de concessao, que determina os casos especificos em que pode ser permitida a passagem sem o pagamento da tarifa, dentre os quais nao estava o da autora.Referiu que a dispensa do pagamento dependeria da concordancia do DAER, pois influencia diretamente no equilibrio economico e financeiro do contrato. Aduziu que nao estao presentes os deveres de indenizar e, alternativamente, pediu a reducao do valor da indenizacao.A autora, por sua vez, recorreu de forma adesiva pedindo o aumento do valor da indenizacao.ApelacaoSegundo o relator da apelacao no Tribunal, Desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, a sentenca nao merece reparo. Nao ha duvida de que a re agiu com total falta de bom senso, diz o voto. A autora entrou na praca de pedagio por equivoco. Ressalte-se que para a tarefa que ia ser desenvolvida nao havia necessidade de dinheiro, prossegue o relator em seu voto. O fato de a re seguir uma cartilha com carater puramente arrecadatorio, sem ter pessoas preparadas para lidar com situacoes excepcionais, deve ser censurado pelo Judiciario.Nesse sentido, o relator entendeu perfeitamente adequada a solucao dada pela sentenca, que foi adotada como razoes de decidir. Trata-se de tratamento humilhante e revoltante ao usuario, numa visao mesquinha de quem nao admite ceder ao objeto central da arrecadacao, pouco importando as circunstancias concretas do caso, diz a sentenca, transcrita no acordao.O constrangimento ao qual a autora foi submetida constitui ato ilicito que, por si so, gera o dever de indenizar, fazendo-se presumir o dano moral, consistente na vergonha, humilhacao e revolta da autora, que teve de se socorrer de terceiros para se ver livre daquela situacao constrangedora, quando tudo poderia ser facilmente resolvido mediante o uso do bom senso, afirma a julgadora de origem, em outro trecho da sentenca.Caracterizado o agir indevido, o dano, na especie, se presume, diante da situacao vivenciada pela total falta de bom senso da re, diz o Desembargador-Relator. Em relacao ao montante indenizatorio, razao de inconformidade de ambas as partes, ele afirma que, atento as circunstancias de fato e de direito, observando o principio da proporcionalidade e os criterios da prudencia e da equidade na atribuicao do quantum, moderacao, condicoes da parte re em suportar o encargo e