de 2012, houve a decretacao de estado de emergencia noEstado do Amazonas, reconhecendo a situacao de calamidade publica e definindoprocedimentos para a viabilizacao das acoes de auxilio as vitimas da cheiadesse ano, que atingiria niveis maximos na historia. Desdeo decreto de estado de emergencia ate o fim da enchente no Amazonas abrangendo as populacoes das cidades e comunidades banhadas pelos rios Negro,Solimoes, Madeira e Amazonas - , foram liberados mais de R$25 milhoes pelogoverno federal para execucao de acoes de socorro, assistencia as vitimas e reestabelecimentode servicos essenciais - recursos aplicados em medidas emergenciais que serepetem durante grandes cheias e grandes vazantes, frequentes desde 1999. Apesarda frequencia com que esses fenomenos naturais tem acontecido e dos impactosfinanceiros que tem causado, nao tem sido adotadas acoes de prevencao. Adinamica da enchente dezembro a junho e da vazante julho a dezembro, econhecida pela populacao ribeirinha - formada por pequenos produtores naturais-, ha seculos, obrigada a recomecar acada fenomeno, acostumada as regras desse mercado, impostas por limitesnaturais. Ha tempos, tambem, ja e possivel prever alteracoes alarmantes nesseciclo dos rios amazonicos. Um ano antes desta ultima enchente, por exemplo, oServico Geologico do Brasil (CPRM) alertou sobre a possibilidade de uma cheia historicaem 2012[11].No entanto, nada parece suficiente para que o poder publico tome atitudespreventivas. Ahistoria recente nao convenceu os responsaveis por politicas publicas a agir:grandes vazantes em 1999, 2005 e 2010; enchentes desastrosas em 2009 e 2012; eem todos esses anos, houve apenas o desembolso de milhoes para auxilio dasvitimas. Emdezembro de 2008, foi criado[12]o Subcomando de Acao de Defesa Civil - Subcomadec, orgao instituido para articular,coordenar e gerenciar as acoes de Defesa Civil no Estado do Amazonas eimplementar programas de prevencao, preparacao, resposta e reconstrucao dasareas atingidas por desastres naturais ou provocados pelo homem [13],com orcamento de mais R$ 1,7 milhao. Em 2009, ano da entao maior cheia noAmazonas, o Estado foi obrigado a desembolsar R$ 208 milhoes em ajudahumanitaria e reconstrucao[14]. O orcamento do Subcomadec subiu para R$ 3,1milhoes no ano seguinte. Devido a vazante severa de 2010, mais recursos foramaprovados para 2011, totalizando R$ 3,4 milhoes no orcamento daquele ano masapenas R$ 1,3 milhao para serem gastos em prevencao e preparacao para desastresnaturais. Aindaassim, houve chance de planejar e orcamento suficiente para o Estado agirpreventivamente. Em 2012, porem, e apesar do alerta do CPRM, o orcamento sofreuo corte de 66%, caindo para R$ 1,5 milhao deles somente R$ 570 mil paraprevencao e desastres. O secretario-executivo do Subcomadec, em entrevista aoJornal A Critica de 5/6/12, negou que o corte orcamentario em sua pasta tivesseatrapalhado os trabalhos, declarando que a maior parte das acoes de DefesaCivil sao executadas com recursos federais[15].Nota-seque nao adianta haver tecnologia que preveja os desastres, nem orcamento paraser investido em prevencao, o estado de emergencia, a fim de conseguir atransferencia de volumosos recursos federais para uso durante um ano, acabasendo a unica medida tomada pelo governo estadual e seguida pelasadministracoes publicas dos municipios [16].Asituacao de emergencia e o reconhecimento legal pelo Poder Executivo desituacao anormal provocada por desastres com danos suportaveis e superaveis e,a calamidade publica, situacao em que ha risco