perseguido pelo Estado, que deve sempre buscar o bem comum de cada um dos individuos que o compoem.FORMACAO DOS ESTADOSHistoricamente pode-se verificar diversos modos de formacao dos Estados, tendo sido mais comuns os seguintes meios de expressao de sua formacao:a) Fundacao diretaConsistente no estabelecimento permanente de uma populacao em um dado territorio sem dono (res nullius), com a instituicao de um governo organizado e permanente. Esta foi a forma de nascimento dos Estados na antiguidade classica e tambem na Idade Media.A legitimidade da posse sobre essas terras era normalmente confirmada por uma manifestacao pontificia, a exemplo da bula Inter Coetera do Papa Alexandre VI, de 4 de maio de 1493, que atribuiu a Portugal e Espanha a posse de terras da America, que um ano antes haviam sido descobertas por esses dois paises.Atualmente, com a dominacao completa de todo o globo terrestre (onde nao existe mais lugar desconhecido e desabitado no planeta) essa maneira de formacao de Estado se tornou obsoleta.b) EmancipacaoPor meio do qual um Estado se liberta de seu dominante (como nos casos das colonias), seja de forma pacifica, seja em virtude de rebeliao.Dentre os varios exemplos de emancipacao podem ser citados os casos de independencia:Dos Estados Unidos da America do Norte (1776)Do Brasil (1822)Das Republicas Hispano-americanas (1810 a 1825)c) Separacao ou DesmembramentoQue tem lugar quando um Estado se separa ou se desmembra, para dar lugar a formacao de outros. Podem ser citados os exemplos classicos da Austria, Hungria e Thecoslovaquia, desmembramento do imperio Austro-Hungaro (1918). Na America Latina tem-se o exemplo da Gra-Colombia dissolvida em 1930 para dar lugar ao nascimento das Republicas de Nova Granada (Colombia), Venezuela e Equador. Recentemente houve o desmembramento da Thecoslovaquia, formando as republicas Theca e a Eslovaquia e o desmembramento da Iugoslavia, formando a republica Servia e Montenegrod) FusaoPor meio do qual um Estado-Nucleo absorve dois ou mais Estados reunindo-se em um so ente para formacao de um so Estado. Um exemplo classico foi a fusao do Reino da Italia que nasceu no seculo XIX, da fusao dos ducados de Moderna, Parma e Toscana e o Reino de Napoles.RECONHECIMENTO DE ESTADO E DE GOVERNOO reconhecimento constitui a constatacao formal que normalmente se faz por meio de atos diplomaticos de que novo ente soberano internacional passou a ter existencia, de forma concreta e independente, e ja esta apto para manter relacoes com os demais componentes da Sociedade Internacional. Portanto, significa uma decisao de governo de um Estado de aceitar como membro componente da sociedade internacional outra entidade que acaba de se formar.Pode ser um processo demorado e envolver uma gama de negociacoes. Foi o que aconteceu com o Brasil, que proclamou a sua independencia em 7 de setembro, mas so obteve seu reconhecimento pelo Rei de Portugal em 1825, por meio do Tratado de Paz e Alianca. O primeiro Pais a reconhecer o Brasil, contudo, foi os Estados Unidos da America, em 26 de maio de 1824.DOUTRINAS DA NATUREZA JURIDICA DO RECONHECIMENTO DE ESTADOSao duas as principais doutrinas que, ainda, buscam explicar a natureza juridica do reconhecimento dos Estados:A) a teoria constitutiva defendida, entre