Politico: qualidade que advem a posicao do individuo na sociedade politica, se ele e brasileiro ou estrangeiro, se cidadao ou nao, se e brasileiro nato ou naturalizado. A Regra e mutavelStatus ibertatis: Civitatis Familiae Existiram esses status para diferenciar um cidadao na epoca de Roma. So e cidadao quem pode exercer os direitos politicos. Quando a pessoa perde algum tipo de exercicio de direito ela perde a capitis de minutio, que e a perca de alguma medida de sua capacidade. Juntos com o nome, o status, nas tres esferas citadas acima, forma a qualificacao do individuo. O professor Venosa destaca, qualificacao e o status ocupado pelo individuo na sociedade (Politica e Familiar).05/04/2011Domicilio Art. 70 a 78 C.CResidencia: e um conceito fisico, ou seja, e a casa que se habita e oferece conforto.Domicilio: e um conceito juridico, ou seja, e o local onde a pessoa pratica relacoes juridicas com habitualidade. Especies de domicilio:Voluntario: Geral Especial: quando ele e fixado em decorrencia de algum acontecimento/fato especial. EX: quando e celebrado um contrato com alguem Legal: decorre da lei, em razao da situacao ou condicao de certas pessoas. EX: Art. 76 C.C. Pessoa juridica: o domicilio, em regra, e o local de suas atividades habituais. Art. 75 C.CDireitos de personalidade Art. 11 a 21 C.CProf. Venosa define da seguinte forma: e o primeiro bem da pessoa que lhe pertence como primeira utilidade, para que ela possa ser o que e. E um conceito basico sobre o qual se apoiam nos direitos.Prof. Mauricio: Sao direito subjetivos das pessoas de defenderem o que lhes e proprio pelo simples fato de serem pessoas.Os direitos de personalidade gozam de dupla protecao, pois, na C.F Art. 5, defende os diretos fundamentais e, o C.C, os direitos da personalidade.Remedios juridicos sao: mecanismos juridicos utilizados na defesa de determinados direitos. Sao exemplos de remedios juridicos constitucionais o Habeas corpus HC, Habeas data e etc...Especies de direito de personalidade Integridade fisica: sao exemplos vida, alimentos, saude. Integridade intelectual: Direitos autorais, liberdade de expressao, liberdade de culto, liberdade de escolha profissional. Integridade moral: direito a intimidade, privacidade, honra, segredo profissional, segredo domestico.12/03/2011Continuacao dos direitos das personalidadesCaracteristicas: sao intransmissiveis e irrenunciaveis Art. 11 C.CImprescritibilidade: Ha divergencia doutrinaria acerca desta caracteristica no ambito dos direitos da personalidade. Inalienavel Indisponivel Irrenunciavel Os direitos da personalidade tem conteudo extra patrimonial. Sao anteriores ao conjunto de situacoes juridicas individuais, suscetiveis de apreciacao economica, denominado de patrimonioCom relacao a lesao aos direitos da personalidade procura-se, em primeiro plano, reestabelecer status quo ante.Art. 13 e 14 disciplinam os atos de disposicao do proprio corpo vivo ou morto crime ao morto chama-se vilipendio ao morto.Art. 1: disciplina o direito a nao submissao ao tratamento medico de risco ou a intervencao cirurgica.Art. 20: Disciplina a protecao a palavra e a imagem. Excecoes do Art. 20: 1. Quando houver autorizacao para a utilizacao.2. Quando necessario a administracao da justica.3. Quando necessaria a manutencao da ordem publica.Art. 21: Disciplina a protecao a intimidade.19/04/2011PESSOAS JURIDICAS (Art. 40 e seguintes C. C.).Definicao de Pessoa Juridica:E um ser originado da vontade humana que se materializa por meio da