ENSAIO SOBRE A REFORMA DO APARELHO DO ESTADO E SUAS IMPLICACOES NA SOCIEDADE Marilene Kaspchak As transformacoes pelas quais a sociedade vem passando, correlacionadas a fase da globalizacao, implicaram em mudancas economicas bem como alteracoes as formas de intervencao do Estado. Em decorrencia da crise estrutural do capitalismo a decada de 1990 significou abertura das portas para o capital estrangeiro e o Estado passou a gerir e a legitimar as exigencias do capitalismo global, no sentido de que todas as acoes estao ligadas a logica do mercado. O maximo de mercado e o minimo de Estado como aponta Viriatto (2008) ao fazer referencias a Frigoto e Ciavata (2003). Nessa perspectiva de mudanca, o Estado passou a assumir o modelo gerencial, conduzindo-se por um conjunto de reformas fundamentalmente necessarias a globalizacao, cujos principios neoliberais apontam a necessidade da modernizacao tendo em vista o aumento da produtividade e da competitividade, conforme pronunciamento de Fernando Henrique Cardoso: E preciso, agora, dar um salto adiante, no sentido de uma administracao publica que chamaria de gerencial (1995 p.9), cujas medidas reformistas consistem na redefinicao do papel do Estado. A Reforma do Aparelho do Estado ja anunciada no discurso de posse de Fernando Henrique Cardoso, tem se consolidado com aprovacao em 1995 do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, sob a coordenacao do ministro da Administracao e Reforma do Estado Luiz Carlos Bresser Pereira. As justificativas da Reforma do Aparelho do Estado sao apontadas na introducao do Plano Diretor, como uma necessidade de o Estado aumentar sua intervencao na economia. Em razao das medidas de desenvolvimento adotadas anteriormente a situacao tornou-se insustentavel na decada de 1990: E importante ressaltar que a redefinicao do papel do Estado e um tema de alcance universal nos anos 90. No Brasil esta questao adquiriu importancia decisiva, tendo em vista o peso da presenca do Estado na economia nacional: tornou-se, consequentemente, inadiavel equacionar a questao da reforma ou da reconstrucao do Estado, que ja nao consegue atender com eficiencia a sobrecarga de demandas a ele dirigidas, sobretudo na area social (BRASIL, 1995). Os discursos oficiais do governo afirmam a necessidade da Reforma, considerando que nas ultimas decadas o Estado de intervencao elevou os gastos sociais conduzindo o pais a uma crise economica. As justificativas da Reforma e as criticas ao Estado intervencionista anunciam a reducao do papel do Estado e denunciam o descompromisso do Estado com as questoes sociais. Entende-se que a Reforma do Aparelho do Estado como medidas adotadas na estrutura do Estado consiste em privatizacoes, centralizacao e reducao e de custos do Estado com as politicas sociais, as quais correspondem aos interesses do mercado competitivo. Dessa forma, as desigualdades sociais se apresentam cada vez mais latentes, logo ha a necessidade do terceiro setor com parceiro do Estado. O terceiro setor se origina na sociedade civil, sao formadas por entidades que sao chamadas pelo Estado a responder as questoes de ordem social, com preocupacoes e praticas sociais, sem fins lucrativos, que geram bens e servicos de carater publico. A terceirizacao das acoes sociais e cientificas resulta na redefinicao das funcoes