Desenvolvimento da Educacao, que estabelece orientacoes, criterios e procedimentos para a transferencia automatica de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado aos estados, ao Distrito Federal e aos municipios. Esse documento apresenta os seguintes objetivos do Programa: contribuir para superar o analfabetismo no Brasil; contribuir para a universalizacao da alfabetizacao e do ensino fundamental de jovens, adultos e idosos; e contribuir para a progressiva continuidade dos estudos em niveis mais elevados, promovendo o acesso a educacao como direito de todos, em qualquer momento da vida, por meio da responsabilidade solidaria entre a Uniao, os estados, o Distrito Federal e os municipios (art. 2o). Nao se pode esquecer a contribuicao que programas de radio e de televisao deram para a alfabetizacao de jovens e adultos em nosso Pais. Dessa forma, por meio de programas educativos a distancia, milhares de pessoas foram alfabetizadas, principalmente moradores de regioes afastadas dos grandes centros urbanos. Assim, para Pimentel (1999, p.11): "Em um pais com proporcoes continentais e enorme desigualdade social, como o Brasil, onde somente uma pequena parcela da populacao tem acesso as condicoes basicas de educacao para seu desenvolvimento, os meios de comunicacao podem ter grande participacao nos projetos de educacao popular. O radio, por todas as suas caracteristicas, e o que melhor cumpriu este papel, desde a sua implantacao nos anos 20, passando por diversas experiencias, algumas bem sucedidas, outras nem tanto, que transmitiram programas educativos para lugares onde instituicoes governamentais ou privadas nao conseguiram alcancar."Ainda para Pimentel (1999, p.16) a radiodifusao educativa apresentava, entre outras, as seguintes vantagens: numero consideravel de pessoas atingidas, a despeito da distancia dos centros transmissores; a aprendizagem poderia ocorrer tanto em casa quanto no local de trabalho, sem necessidade de deslocamentos; e ausencia de custos com transportes e com a aquisicao do material escolar.Quem criou a primeira emissora de radiodifusao educativa no Brasil foi o medico e professor Edgard Roquette-Pinto, na decada de 1920. A Radio Sociedade do Rio de Janeiro foi fundada no dia 20 de abril de 1923, no antigo predio da Escola Politecnica, durante uma sessao da Academia Brasileira de Ciencias (PIMENTEL, 1999, p.20-23). Ja a Radio-Escola municipal do Distrito Federal, por exemplo, distribuia folhetos informativos e esquemas das licoes por intermedio dos Correios as pessoas inscritas nos programas, e estas respondiam enviando exercicios relacionados ao conteudo das aulas (PIMENTEL, 1999, p.30). Em 07 de setembro de 1936, a Radio Sociedade do Rio de Janeiro foi doada ao Governo Federal. Surgia, assim, a Radio Ministerio da Educacao e Cultura. O advento de uma emissora oficial voltada para a educacao e a cultura levou o governo a criar o Servico de Radiodifusao Educativa (SRE), pela Lei no 378, de 13 de janeiro de 1937 (PIMENTEL, 1999, p.32).Essa maneira inusitada de levar educacao as pessoas, principalmente moradoras de regioes rurais, estimulou a criacao de outras radiodifusoras educativas. O programa Universidade do Ar, da Radio Nacional do Rio de Janeiro, criada no ano de 1941, tinha como publico-alvo professores de todo Pais. Assim, tinha como objetivo: "Oferecer aos professores uma nova metodologia de apresentacao das disciplinas, possibilitando um maior interesse