uso sustentavel da terra que busca proporcionar uma producao agricola associada a natureza, com rendimentos ao longo do tempo, introduzindo a pratica da sucessao de especies anuais nos primeiros anos, seguidas de frutiferas semi-perenes e perenes e, por fim, as madeiraveis, os quais sao consorciados com animais em uma mesma area;L sistema estadual de unidades de conservacao: conjunto de unidades de conservacao que planejadas, organizadas e manejadas de forma coordenada, e capaz de viabilizar os objetivos de conservacao de natureza no Estado;LI - unidade de compostagem ou aterro controlado: implementacao de solucoes tecnicas e institucionais, ambientalmente adequadas, que considerem as realidades regionais, buscando tratar o volume de lixo gerado, considerando alternativas para o reaproveitamento dos residuos, utilizando-se de aterros sanitarios controlados e equipamentos de compactacao;LII unidade de conservacao da natureza ou unidade de conservacao (UC): espaco territorial e seus recursos ambientais, incluindo as aguas jurisdicionais, com caracteristicas naturais relevantes, legalmente instituido pelo Poder Publico, com objetivo de conservacao e limites definidos, sob regime especial de administracao, ao qual se aplicam garantias adequadas de protecao;LIII - uso indireto: aquele que nao envolve consumo, coleta, dano ou destruicao dos recursos naturais;LIV - uso direto: aquele que envolve coleta e uso, comercial ou nao, dos recursos naturais;LV - uso sustentavel: exploracao do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renovaveis e dos processos ecologicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecologicos, de forma socialmente justa e economicamente viavel;LVI zona costeira: espaco geografico de interacao do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renovaveis ou nao, abrangendo uma faixa maritima e uma faixa terrestre, com os seguintes limites:a) faixa maritima: espaco que se estende por doze milhas nauticas, medido a partir das linhas de base, compreendendo, dessa forma, a totalidade do mar territorial;b) faixa terrestre: espaco compreendido pelos limites dos municipios que sofrem influencia direta dos fenomenos ocorrentes na zona costeira, constantes em lista a ser divulgada anualmente pelo Ministerio do Meio ambiente. LVI - zona de amortecimento: o entorno de uma unidade de conservacao, onde as atividades humanas estao sujeitas a normas e restricoes especificas, com o proposito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade;LVII - zona de entorno: porcao territorial circunvizinha a uma unidade de conservacao, a partir do limite divisorio da unidade de conservacao, formando uma faixa com largura fixa ou variavel de ate 5 km submetida a restricoes de uso, com o proposito de controlar e reduzir os impactos decorrentes da acao humana nessas areas.LVIII - zoneamento: definicao de setores ou zonas em uma unidade de conservacao com objetivos de manejo e normas especificos, com o proposito de proporcionar os meios e as condicoes para que todos os objetivos da unidade possam ser alcancados de forma harmonica e eficaz;TITULO IIDA POLITICA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTECAPITULO IDOS FUNDAMENTOS:Art. 6o - A Politica de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco baseia-senos seguintes fundamentos:I a acao governamental para manutencao do equilibrio ecologico, considerando o meio ambiente como um direito fundamental e patrimonio publico a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;II - o uso