distribuicao dos recursos disponiveis no ambito dos Estados, Distrito Federal e Municipios;e) Efetua transferencias automaticas, regulares e transparentes;f) Permite a inclusao dos alunos beneficiarios de todas as etapas e modalidades da educacao basica;g) Efetua a divulgacao de informacoes, democratizando o acesso a essas informacoes;h) Utiliza criterio (matriculas no Censo/ segmentos da Educacao Basica/ responsabilidades constitucionais) claro para a distribuicao dos recursos. A distribuicao de seus recursos, etc.ATIVIDADE 14 - FUNDEBRESPOSTAS 1. Fatores de ponderacao; 2. Participacao dos estados; 3. Cota estadual; 4. Series iniciais urbanas; 5. Valor aluno ano; 6. Complementacao da Uniao;7. Comissao INTERGOVERNAMENTAL;8. Tempo integral; 9. Fundeb;10. Conta corrente; 11. Crise economica;12. INPC;13. Coeficiente de distribuicao; 14. Educacao indigena. ATVIDADE 15 - FUNDEB15 A - Total geral da receita de imposto e transferencias do Estado de Peixe Bonito: 3.026.911.515,52.15 B - Impostos que fazem parte da Cesta do Fundeb: Fundo de Participacao dos Estados (FPE); Fundo de Participacao dos Municipios (FPM); Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Prestacao de Servicos (ICMS); Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional as exportacoes (IPIexp); Recursos relativos a desoneracao de exportacoes (LCno 87/96); Imposto sobre Transmissao Causa Mortis e doacoes de bens ou direitos (ITCMD); Imposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores(IPVA); e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (cotaparte dos Municipios) (ITRm).15 C - Total da receita dos impostos e transferencias que compoem a Cesta do Fundeb: 2.616.925.559,2015 D 523.385.111,8415 E 1) 15.305,402) 5.434,003) 14.312,004) 3.648,005) 110.334,006) 11.983,007) 69.885,008) 12.444,609) 27.927,9010) 57.478,1511) 1.375,0012) 9.837,6013) 8.872,5014) 5.038,8015) 8.353,8016) 11.077,2017) 9.360,0018) 6.096,8019) 1.896,0020) 390.659,7515 F - Valor por aluno/no dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, no ambito do Estado de Peixe Bonito R$ 1.339,7515 G Sim. O Estado de Peixe Bonito havera a necessidade da complementacao da Uniao, uma vez que para os anos iniciais do ensino fundamental urbano, o valor aluno/ano for menor do que o valor minimo nacional, calculado pelo governo federal para 2009, a Uniao/Fundeb tera a obrigacao de fazer a complementacao ao estado.15 H a) 390.659,75b) 1.350,09c) 527.425.821,88d) 523.385.111,84e) 4.040.710,04ATIVIDADE 16 - FUNDEBA - (v)B - (f)C - (f)D - (f)E - (F)F - (V)G - (V)H - (F)I - (V)ATIVIDADE 17 - FUNDEBa) Remuneracao dos profissionais do magisterio da educacao basica publica; e despesas de manutencao e desenvolvimento da educacao basica publica.b) Pelo menos 60% (sessenta por cento): remuneracao dos profissionais do magisterio da educacao basica em efetivo exercicio; e o restante (maximo de quarenta por cento): Manutencao e Desenvolvimento do Ensino MDE.c) Sao eles: Professores do quadro de magisterio do ensino superior ou de etapas da educacao basica de responsabilidade de outro ente governamental ou do setor privado; Inativos, mesmo que tenham trabalhado na educacao basica publica, quando se encontravam em atividade; Profissionais que atuam na assistencia social, medico-odontologica, farmaceutica e psicologica; e Integrantes do magisterio que, mesmo em atuacao na educacao basica, estejam em desvio de funcao.d) - salario ou vencimento;-13o salario, inclusive 13o salario proporcional;- 1/3 de adicional de ferias;- ferias vencidas, proporcionais ou antecipadas;- salario familia;e) - Remuneracao e aperfeicoamento do pessoal docente e dos profissionais da educacao. - Aquisicao, manutencao, construcao e conservacao de instalacoes e