das politicas publicas no Brasil disse o presidente do Senado, Renan Calheiros.MudancaAlem de fixar o piso de R$ 1.014 para 2014, a proposta, preve que, a partir de janeiro de 2015, o valor sera reajustado por meio de decreto do Executivo. A forma do reajuste foi modificada em relacao ao texto aprovado na Camara, que previa uma atualizacao do valor vinculada ao Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistematica seria, assim, a mesma aplicada ao salario minimo atualmente. De acordo com a proposta da Camara, os valores tambem seriam corrigidos anualmente pelo Indice Nacional de Precos ao Consumidor (INPC).Inicialmente, o governo pretendia apenas suprimir a parte do texto aprovado na Camara que trata do reajuste, mas os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Roberto Requiao (PMDB-PR) e Jose Agripino (DEM-RN) protestaram, alegando que, com a supressao, a conquista do piso seria congelada no tempo e corroida pela inflacao.- De nada adianta a previsao de um piso nacional se nao tiver a previsao da correcao desse piso quando ele for deteriorado pela inflacao. Direitos tem que ser inteiros. Nao e direito quando e feito pela metade afirmou Randolfe.O relator da proposta em Plenario, senador Jose Pimentel (PT-CE), aceitou acordo proposto pelos senadores e destacou que as mudancas feitas no Senado foram suficientes para garantir um sistema de atualizacao e fizeram justica aos agentes de saude e de endemias. Pimentel explicou que a regra de reajuste por meio de decreto do Executivo, aprovada para os agentes, tambem e utilizada, atualmente, no reajuste das aposentadorias e pensoes acima de um salario minimo.UniaoPara ajudar no pagamento dos novos salarios, o projeto atribui a Uniao a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial. Em decreto, o Executivo federal podera fixar a quantidade maxima de agentes que poderao ser contratados com o recebimento do auxilio financeiro da Uniao.A carreira de agentes comunitarios foi regulamentada pela Lei 11.350/2006, que permitiu a regularizacao dos funcionarios contratados no ambito da Fundacao Nacional de Saude (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratacao nos estados e municipios.Incentivo financeiroO texto aprovado cria um incentivo financeiro a ser pago pelo governo federal aos estados, ao Distrito Federal e aos municipios para fortalecimento de politicas relacionadas a atuacao de agentes comunitarios de saude e de combate as endemias. Esse incentivo devera ser de, no minimo, 5,3% do valor repassado pela Uniao a cada entre federado e, no maximo, de 40% desse valor.Um decreto devera fixar os parametros para a concessao do incentivo e seu valor mensal para cada municipio ou estado. Se o decreto nao tiver sido editado, o seu valor sera de 5,3%, o minimo estipulado.Tanto o complemento de salario quanto o incentivo serao repassados pelo Fundo Nacional de Saude na forma de transferencias correntes, regulares, automaticas e obrigatorias. Essas transferencias serao em 12 parcelas mensais mais uma no ultimo trimestre do ano.Embora o dinheiro repassado aos entes federativos possa ser usado nas politicas do setor como um todo, o projeto permite seu uso no pagamento dos salarios dos agentes comunitarios, pois determina que, se isso ocorrer, a assistencia financeira usada para esse fim