covardia contra toda a sociedade valparaisense. Se os Vereadores aprovarem as contas de EX prefeita Leda Borges (PSDB) no ano de 2011, contrariando o parecer tecnico de TCM, estarao dizendo SIM, a impunidade, e o pior, estarao se desmascarando para os municipes de Valparaiso de Goias.Noticias de bastidores e nao confirmadas dao conta de que alguns votos ou algumas consciencias para aprovar as referidas contas, podem ultrapassar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil) reais.E agora, voce continua sendo contra a corrupcao?O Sistema de Comunicacao O Guardiao divulgara quem traira, se houver, o povo de Valparaiso de Goias.Abaixo parecer do TCM, publicado no sitio valtv.org.O TCM-GO no Processo: 12447/2012 emitiu o PARECER PREVIO PP N. 00090/2015 pela REJEICAO das contas do exercicio de 2011, da gestao de Leda Borges/PSDB, em Valparaiso de Goias.1. MANIFESTAR a respectiva Camara Municipal o seu Parecer Previo pela Rejeicao das Contas de Governo de 2011, de responsabilidade da Senhora LEDA BORGES DE MOURA, prefeita de Valparaiso de Goias no exercicio de 2011, em virtude das irregularidades apontadas no Item 1 do Voto do Relator;2. DETERMINAR abertura de processo de IMPUTACAO DE MULTA, com eficacia de titulo executivo, com base no art. 71, VIII, 3o combinado com o art. 75, ambos da Constituicao Federal, reproduzida no art. 2o, IX, 1o da Lei Estadual n. 13.251/98, e ainda, nos termos do art. 47-A da Lei Estadual n. 15.958/07 e art. 237, do Regimento Interno desta Casa, na forma abaixo:Nome LEDA BORGES DE MOURA CPF 576.951.806-53Irregularidade praticada Intempestividade da apresentacao das Contas de Governo (item 6.3).Dispositivo legal ou normativo violado Art. 22, da RN/TCM no 007/08.Base legal para imputacao de multa Art. 47-A, V, c, da LO / TCM e art. 47-A, XIV, da LO / TCM. Totalizando as multas em R$ 800,00.Valor da multa R$ 800,00 (4% de R$ 20.000,00) previsto no art. 47-A, V, c, da LOTCM.Prazo maximo para recolhimento 20 (vinte) dias apos a notificacao via Diario Oficial de Contas.3. Solicitar a Camara de Vereadores que comunique ao Tribunal de Contas dos Municipios o resultado do julgamento das Contas de Governo em questao, inclusive com a remessa do ato respectivo e da ata da sessao de julgamento da Camara.1. Irregularidades que motivam o parecer pela Rejeicao das Contas:1.1. (Item 6.1 do CA) Inscricao em Restos a Pagar no total de R$9.070.200,87, que excede o montante das disponibilidades de caixa, de R$ 600.375,53, nao atendendo ao principio do equilibrio das contas publicas estabelecido no art. 1o da LC no 101/00 LRF;1.2. (Item 6.2 do CA) Deficit orcamentario de execucao apurado no Balanco Orcamentario Anexo 12 (documento em anexo), como resultado de receita orcamentaria arrecadada menor que despesa orcamentaria empenhada, no montante de R$2.798.331,60, equivalente a 1,29% da Receita Corrente Liquida RCL (documento em anexo), nao atendendo ao principio do equilibrio das contas publicas estabelecido no art. 1o da LC no 101/00 LRF;E... cidadaos tentam prever o resultado da votacao no Legislativo Municipal, mesmo tratando-se de violacao de principios da LRF Lei de Responsabilidade Fiscal, qualquer resultado poderia parecer normal...Prof. Adelcio Arquivado em Destaques