contendo a qualificacao do representante (pessoa fisica ou juridica, nome, endereco, numero de inscricao no CPF ou no CNPJ, profissao e estado civil, em se tratando de pessoa fisica), as informacoes sobre o fato e sua autoria, alem da indicacao das provas de que tenha conhecimento.Se nao puder ou nao souber como reportar os fatos por escrito, o representante (pessoa que conhece e deseja ver os fatos apurados) comparece a reparticao publica competente (ente publico prejudicado, Ministerio Publico, Tribunal de Contas, entre outros), explica verbalmente o motivo de seu comparecimento, e um funcionario da reparticao reduz a termo (escreve) as suas declaracoes.Apos qualifica-lo, o servidor colhe sua assinatura ou impressao digital, caso nao seja alfabetizado, certifica essa circunstancia e da fe do ato.O MPF e a Improbidade AdministrativaAnalista processual do MPF/AP, Rafael Martins da Silva O analista processual do MPF/AP, Rafael Martins da Silva (foto), reitera que o trabalho desenvolvido pelo Ministerio Publico Federal no combate a improbidade administrativa pode ser realizado de formas variadas. No entanto, geralmente, ha tres formas basicas que podem dar ensejo a uma investigacao sobre improbidade administrativa. Sao elas: a) apos denuncia de irregularidades feitas por cidadaos, servidores publicos ou orgao de controle, tais como, Tribunal de Contas da Uniao (TCU), Controladoria-Geral da Uniao (CGU), etc.; b) de oficio pelo membro do MPF que tem noticia de alguma irregularidade pela imprensa, pela internet ou qualquer outro meio; c) apos o encaminhamento de informacoes pelos orgaos de controle interno ou externo, ou pelos proprios orgaos publicos que sofreram o ato de improbidade. A partir dai o Procurador da Republica deve tomar providencias para averiguar a veracidade dos fatos, como em qualquer tipo de investigacao, coletando provas atraves de sistemas abertos de informacao, tais como os portais da transparencia, com diligencias in locu, ouvindo testemunhas, etc. Constatado que ha elementos suficientes para demonstrar a existencia do ato de improbidade e proposta a acao em desfavor dos responsaveis, esclarece o analista. O combate a improbidade administrativa no AmapaRafael Martins frisa que e possivel verificar um avanco substancial da aplicabilidade da lei, nao so no Amapa, como em todo o pais, considerando as diversas condenacoes por improbidade ocorridas nos ultimos anos.Segundo o analista, na visao do MPF, o maior ganho nao e quando ocorre uma condenacao, mas sim quando a lei exerce de forma eficaz a sua funcao educativa-preventiva, isto e, impedindo a ocorrencia de novos casos de improbidade atraves da demonstracao dos danos que causam para a Administracao Publica e para sociedade. Neste sentido, verificamos uma melhora substancial em diversos orgaos publicos do estado do Amapa, que tem aprendido a gerir com mais responsabilidade e eficiencia os recursos federais, sublinha.Quando partimos para uma analise estatistica, Rafael Martins diz que o MPF nao possui dados precisos sobre quais os casos mais comuns no estado, ja que as avaliacoes sao feitas nacionalmente. Porem, pode-se afirmar que no estado do Amapa existem tres casos que sao os mais recorrentes.O primeiro deles, e o mais simples de todos, consiste na ausencia de prestacao de contas pelos gestores publicos, a qual muitas vezes se da