de Bibliotecas Publicas.A FBN possui ainda um Escritorio de Direitos Autorais para registro e averbacao de direitos de autor e tambem e a Agencia Nacional do ISBN (International Standard Book Number). Como tal, ela coordena e incentiva o uso do sistema internacional de numeracao de livros e atribui codigos as editoras e as publicacoes nacionais para efeito de divulgacao e comercializacao.A Fundacao Biblioteca Nacional e a unica beneficiaria da Lei 10.994 de 14 de dezembro de 2004, que dispoe sobre a remessa de obras a Biblioteca Nacional. O principal objetivo da lei do Deposito Legal e assegurar o registro e a guarda da producao intelectual nacional, alem de possibilitar o controle, a elaboracao e a divulgacao da Bibliografia Brasileira corrente, bem como a defesa e a preservacao da lingua e da cultura nacionais. Hoje, para efeito de Deposito Legal, entende-se por publicacao toda obra registrada, em qualquer suporte fisico, destinada a venda ou distribuicao gratuita.E atraves do cumprimento da lei do Deposito Legal, que a Biblioteca Nacional, ao receber um exemplar do que se publica no Brasil, vai-se tornado a guardia da memoria grafica brasileira. A lei do Deposito Legal e o mais poderoso auxiliar da Biblioteca Nacional no cumprimento de sua finalidade de proporcionar a informacao cultural nas diferentes areas do conhecimento humano com base na producao intelectual brasileira e nas obras mais significativas da cultura estrangeira, que constituem o sempre crescente acervo bibliografico e hemerografico, cujo conjunto lhe cumpre preservar.Insere-se a Biblioteca no conceito de nacional, em contraposicao ao de publica por apresentar as seguintes caracteristicas: ser beneficiaria do instituto do Deposito Legal; possuir mecanismo estruturado para compra de material bibliografico no exterior a fim de reunir uma colecao de obras estrangeiras, nas quais se incluam livros relativos ao Brasil ou de interesse para o pais; elabora e divulga a bibliografia brasileira corrente atraves dos Catalogos em linha, disponiveis no Portal Institucional (www.bn.br); e tambem o centro nacional de permuta bibliografica, em ambito nacional e internacional.Sob o novo estatuto de Fundacao, a Biblioteca Nacional ampliou seu campo de atuacao, passando a coordenar as estrategias fundamentais para o entrelacamento de tres dos mais importantes alicerces da cultura brasileira: biblioteca, livro e leitura. Assim a instituicao coordena o Sistema Nacional de Bibliotecas Publicas e a politica de incentivo a leitura atraves do Proler.Para garantir a manutencao de seu acervo, a FBN possui laboratorios de restauracao e conservacao de papel, estando apta a restaurar, dentro das mais modernas tecnicas, qualquer peca do acervo que precisar desse servico. Possui tambem oficina de encadernacao e centro de microfilmagem, fotografia e digitalizacao. Nessa area de conservacao de acervo, a Biblioteca Nacional desenvolve dois planos: O Plano Nacional de Microfilmagem de Periodicos Brasileiros, com uma rede de nucleos estaduais de microfilmagem com vistas a preservacao de toda producao jornalistica do pais e o Plano Nacional de Restauracao de Obras Raras, cujo objetivo e identificar e recuperar obras raras existentes, nao so na Biblioteca Nacional, como em outras bibliotecas e acervos bibliograficos do pais.Com vistas a consolidar a insercao da Fundacao Biblioteca Nacional na sociedade da informacao, foi