A Caixa Economica Federal publicou nesta segunda-feira (30) Edital de Chamada Publica para pre-selecionar projetos que serao analisados pelo FI-FGTS em 2017. A nova dinamica compoe o conjunto de medidas de aprimoramento que a CAIXA, como administradora e gestora do FI-FGTS, e o Comite de Investimento estao adotando para incrementar a aplicacao de recursos do Fundo e elevar ainda mais a publicidade e a transparencia dos seus processos de investimento.O Edital de Chamada Publica aborda as regras, condicoes minimas, restricoes, criterios, prazos, documentos, forma de apresentacao das informacoes necessarias e todas as etapas do processo, alem dos requisitos minimos para a habilitacao e pre-selecao dos projetos que serao analisados.Nesta 1o Chamada Publica, sera disponibilizado o volume de ate R$ 7 bilhoes para investimentos em ate 15 projetos, que serao pre-selecionados respeitando-se o regulamento do Fundo e as condicoes apresentadas no Edital, para posterior submissao as esferas de governanca as quais o FI-FGTS se submete.Para dar publicidade ao novo processo de investimento iniciado pelo Edital, bem como dirimir eventuais duvidas quanto ao seu conteudo, a CAIXA organizara road show em algumas das principais capitais do pais, bem como workshop de esclarecimentos em datas a serem posteriormente informadas.O Edital esta disponivel na pagina eletronica www.caixa.gov.br na area de downloads, opcao "Fundo de Investimento do FGTS FI-FGTS".Assessoria de Imprensa da CAIXA (61) 3206-4487 / 4489caixa.gov.br/agenciacaixadenoticias| @imprensacaixa | imprensa@caixa.gov.br A Comissao de Desenvolvimento Economico, Industria, Comercio e Servicos aprovou proposta que assegura a micro e pequenas empresas o direito de substituir a contribuicao previdenciaria de 20% sobre a folha de pagamento por uma aliquota incidente sobre a receita bruta.Desde 2011, o beneficio fiscal de desoneracao da folha de pagamentos ja foi concedido a mais de 56 segmentos economicos para diminuir o custo com mao de obra e aquecer a economia.Relator no colegiado, o deputado Helder Salomao (PT-ES) defendeu a aprovacao da proposta (PL 4426/16) na forma de um substitutivo para corrigir imperfeicoes de tecnica legislativa.A medida e importante para a manutencao dos empregos e para auxiliar na recuperacao da contratacao de mao de obra, quando as condicoes economicas melhorarem, disse.Geracao de emprego Segundo o autor, deputado Andre Abdon (PRB-AP), o projeto oferece a micro e pequenas empresas o mesmo tratamento ja concedido a empresas de medio e grande porte. Abdon ressalta que as micro e pequenas sao as principais geradoras de riqueza no comercio no Brasil, ja que respondem por 53,4% do PIB do setor.No PIB da industria, a participacao (22,5%) ja se aproxima das medias empresas (24,5%). E no setor de servicos, mais de um terco da producao nacional (36,3%) tem origem nos pequenos negocios.Segundo o IBGE, as micro e pequenas empresas sao responsaveis por 60% dos 94 milhoes de empregos no Pais e constituem 99% dos 6 milhoes de estabelecimentos formais.TramitacaoO projeto tramita em carater conclusivo e sera ainda analisado pelas comissoes de Financas e Tributacao; e de Constituicao e Justica e de Cidadania.Reportagem - Murilo SouzaEdicao - Rosalva Nunes O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) recebeu a informacao de que dezenas de servidores do Governo do Amapa (GEA) e da Prefeitura Municipal de Macapa