segundo crime. O seu cumplice aguardava do lado de fora do estabelecimento para garantir o sucesso da subtracao. Quando varios policiais chegaram ao local, detiveram o paciente, ao passo que o coautor empreendera fuga e matara policial que seguira em seu encalco. O juizo singular, ao aplicar o art. 383 do CPP, condenara o paciente, respectivamente, pelos crimes de roubo consumado (padaria); latrocinio, em decorrencia da morte do policial (farmacia); e receptacao, porquanto entendera que a conduta estaria narrada na inicial acusatoria, tendo apenas se dado classificacao inadequada do tipo criminal. Na fase recursal, as condenacoes foram mantidas, mas com diminuicao das penas.HC 109151/RJ, rel. Min. Rosa Weber, 12.6.2012. (HC-109151)Latrocinio e nexo causal - 2Inicialmente, a Min. Rosa Weber, relatora, rememorou jurisprudencia da Corte no sentido de que o coautor que participa de roubo armado responderia pelo latrocinio, ainda que o disparo tivesse sido efetuado so pelo comparsa. Entretanto, reputou que nao se poderia imputar o resultado morte ao coautor quando houvesse ruptura do nexo de causalidade entre os agentes. O Min. Luiz Fux acrescentou que seria necessario o nexo biopsicologico no quesito relativo a culpabilidade. Explicou que a coautoria resultaria da ciencia de ambos a respeito do que iriam fazer e que um deles ja estaria preso enquanto o outro fugia. O Min. Dias Toffoli, ante as peculiaridades do caso, acompanhou a relatora. Vencido o Min. Marco Aurelio, que indeferia o writ ao fundamento de existir elemento a ligar o resultado morte ao roubo. Considerava ser esta a exigencia do Codigo Penal ao retratar o latrocinio. Versava pouco importar que o segundo agente tivesse atirado tentando escapar a sua prisao, o que denotaria elo entre o roubo e o resultado morte. Precedente citado: HC 74861/SP (DJU de 25.3.97).HC 109151/RJ, rel. Min. Rosa Weber, 12.6.2012. (HC-109151)Organizacao criminosa e enquadramento legal - 3Em conclusao, a 1a Turma deferiu habeas corpus para trancar acao penal instaurada em desfavor dos pacientes. Tratava-se, no caso, de writ impetrado contra acordao do STJ que denegara identica medida, por considerar que a denuncia apresentada contra eles descreveria a existencia de organizacao criminosa que se valeria de estrutura de entidade religiosa e de empresas vinculadas para arrecadar vultosos valores, ludibriando fieis mediante fraudes, desviando numerarios oferecidos para finalidades ligadas a Igreja, da qual aqueles seriam dirigentes, em proveito proprio e de terceiros. A impetracao sustentava a atipicidade da conduta imputada aos pacientes lavagem de dinheiro e ocultacao de bens, por meio de organizacao criminosa (Lei 9.613/98, art. 1o, VII) ao argumento de que a legislacao brasileira nao contemplaria o tipo organizacao criminosa v. Informativo 567. Inicialmente, ressaltou-se que, sob o angulo da organizacao criminosa, a inicial acusatoria remeteria ao fato de o Brasil, mediante o Decreto 5.015/2004, haver ratificado a Convencao das Nacoes Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Convencao de Palermo [Artigo 2 Para efeitos da presente Convencao, entende-se por: a) Grupo criminoso organizado - grupo estruturado de tres ou mais pessoas, existente ha algum tempo e atuando concertadamente com o proposito de cometer uma ou mais infracoes graves ou enunciadas na presente Convencao, com a intencao de