Ilma. Sra.Carmen LuciaMinistra presidente do Supremo Tribunal FederalPresidente do Conselho Nacional de JusticaBrasilia - DFPrezada senhora,esta carta e aberta, mas nao como uma forma de pressao ou por intencao de tornar a mensagem agressiva. O motivo e mais corriqueiro: a gritante injustica que sofro ha dez anos e meio me conduziu a uma situacao dramatica, com os problemas financeiros atingindo o apice ao mesmo tempo em que um tratamento de saude provavelmente me deixara debilitado no momento em que mais precisarei estar lutando com todas as forcas por minha subsistencia e pela dos meus entes queridos. Entao, e a urgencia que me faz utilizar tanto os canais convencionais quanto este, na esperanca de que meu pedido de socorro nao se perca no cipoal burocratico nem demore uma eternidade para chegar ao seu conhecimento.Coube-lhe presidir o julgamento do processo 2007/99245, referente a pagamento imediato de indenizacao a anistiados politicos. Pelo fato de a sentenca ter sido unanime e pela indignacao que se percebe na propria ata ("a falta de cumprimento de requisicao ou determinacao de providencias por parte da Uniao (...) caracteriza ilegalidade e violacao de direito liquido e certo", etc.), fica perfeitamente evidenciado o quanto a Uniao andou errada ao utilizar todo seu arsenal juridico para postergar um pagamento que, pelas normas do programa respectivo, deveria ter sido efetuado em ate 60 dias apos a publicacao da portaria do ministro da Justica.Mas, se foi so em novembro de 2016 que o Supremo julgou tal processo (iniciado em 26/06/2007) de pleito coletivo de varios anistiados, o meu mandado de seguranca individual (0022638-94.2007.3.00.0000) vinha tramitando paralelamente no Superior Tribunal de Justica durante periodo quase identico (desde 08/02/2007) e o julgamento do merito da questao se deu em 23/02/2011, quando, sob a presidencia do ministro Teori Zavascki, todos os ministros concederam a seguranca, acompanhando o voto do relator Luiz Fux.Mesmo assim, a Uniao continuou tentando mudar a decisao, o que levou a mais dois julgamentos, em 26/11/2015 e 08/04/2015, nos quais meu direito continuou sendo confirmado por unanimidade.Finalmente, mediante recurso extraordinario, a Uniao conseguiu que o desfecho do meu caso fosse colocado na dependencia da decisao do STF relativa ao processo 2007/99245, no qual apresentou a mesmissima argumentacao legal e obteve o mesmissimo resultado: todos os ministros ficaram contra!Sou apenas jornalista e defensor dos direitos humanos, mas, exercendo tais atividades durante decadas, adquiri suficientes conhecimentos das leis e das praticas juridicas para saber que e, no minimo, inusitado tamanho empenho em nao aceitar derrotas tao contundentes, prolongando tanto quanto possivel batalhas legais de antemao perdidas. E, dada a disparidade de forcas entre a Uniao e um mero cidadao, ouso dizer que estou sofrendo abuso de poder. Se ja foi discutivel o nao encerramento do processo com o julgamento do merito, parece-me indiscutivel que ele deveria ter terminado no dia 31/12/2014, data que a propria Uniao estipulou, em mensagem enviada pelo correio em fevereiro de 2007, para zerar todos os debitos para com os que ja eramos anistiados e, segundo as portarias ministeriais, tinhamos a receber a indenizacao retroativa.Tal mensagem foi, na verdade, um mero documento