problematica que permeia exclusivamente a comunidade deApyka i e o fato de que a possibilidade atual de reverter essa decisao favoravel aos fazendeiros, suspendendo a ordem de despejo e o ajuizamento de um recurso diretamente no STF (Supremo TribunalFederal), quem tem competencia para isso sao os Procuradores da AGU(Advocacia Geral da Uniao) e do MPF (Ministerio Publico Federal). O prazo para tal medida comecou em abril, porem,segundo as liderancas da Aty Guasu ainda nao foi protocolado. Se o despejo tem nova data, devido um erro processual doproprio juiz, foi remarcado para o dia 12 de maio, esse Procurador designadopela AGU, este faz parte da Procuradoria Federal Especializada junto a FUNAI, ou do MPF deveria ja ter ajuizado tal recurso. E se nenhum dos dois nao o fez ate agora e por questoes politicas, porque aAGU, por ironia do destino, e o mesmo orgao que publicou a tao temida Portaria303, que entrou em vigor no dia 05 de fevereiro de 2014. Em relacao ao MPF soa estranho essa postura omissa, haja vista que tal orgao e reconhecido pela sua forte luta em defesa dos povos indigenas. Essa Portaria serve de empecilho para a efetivacao daConvencao 169 da OIT (Organizacao Internacional do Trabalho), que garante aconsulta previa aos povos indigenas, de forma livre e informada, antes de seremtomadas decisoes que possam afetar seus bens ou direitos, bem como nao permitea insercao de bases militares no interior das terras tradicionais. Desse modo, verifica-se que a luta de Dona Damiana e bem maiscomplexa do que se pensa. A pressao politica das liderancas indigenas e dosmovimentos sociais tem de tomar tres frentes: primeiro pressionar a FUNAI a fimde que os GT S supramencionados voltem a ter efetividade, segundo pressionar aAGU para que esse recurso de suspensao de reintegracao de posse junto ao STFseja de uma vez por todas ajuizado, e depois que este recurso estivertramitando na Corte Suprema, ha que se intensificar a pressao politica em cimado Presidente, o Excelentissimo Joaquim Barbosa.Esse recurso sera julgado apenas pelo Presidente do STF, eessa decisao tera um carater eminentemente politico, conforme explica EllenGracie:A leitura dos dispositivos que regem a materia permite,desde logo, distinguir que a natureza do ato presidencial nao se reveste decarater revisional, nem se substitui ao reexame jurisdicional na via recursalpropria. Para Francesco Conte, 'trata -se... de um ato de carater administrativo,que, sob este prisma, sera examinado pelo presidente do tribunal, nao se ajustandona moldura de acao ou mesmo ao conceito de recurso' (Francesco Conte. Suspensaode execucao de medidas liminares e sentencas contra o Poder Publico, in ADVAdvocacia Dinamica: selecoes juridicas, julho/95, p.9). Em suma, o que aoPresidente e dado aquilatar nao e a correcao ou equivoco da medida cujasuspensao se requer, mas a sua potencialidade de lesao a outros interessessuperiormente protegidos, como se vera adiante. Pode ser que a liminar ousentenca sejam juridicamente irretocaveis mas, ainda assim, ensejem risco dedano aos valores que a norma buscou proteger e, portanto, antes do transito emjulgado, devam seus efeitos permanecer sobrestados (...) De tudo isso seconclui que nesta excepcional autorizacao, a Presidencia exerce atividade eminentementepolitica avaliando a potencialidade lesiva da