aqueles que farao o julgamento dos recursos e, caso eles sejam procedentes, a reavaliacao da nota obtida. 10.9 As decisoes dos recursos serao informadas direta e individualmente ao recorrente no prazo de ate 05 (cinco) dias uteis apos o periodo constante no item 10.6. 10.10 O resultado final sera homologado pelo Presidente da Funarte, publicado no Diario Oficial da Uniao e divulgado na pagina eletronica da Funarte (www.funarte.gov.br), com as respectivas notas em ordem decrescente, sendo total responsabilidade do(a)proponente acompanhar a atualizacao dessas informacoes. 10.11 Os projetos classificados serao convocados em ordem decrescente de pontuacao, ate atingir o numero de contemplados previsto neste edital. 10.12 Os projetos nao selecionados ficarao a disposicao dos respectivos proponentes por ate 30 (trinta) dias apos a divulgacao do resultado final, sendo que a nao retirada neste prazo permitira a sua inutilizacao pela Funarte. 10.12.1 Os interessados em realizar a retirada do material enviado no momento da inscricao deverao entrar em contato com o Centro de Artes Visuais da Funarte, por meio do e-mail marcferrez2015@funarte.gov.br, para agendar dia e horario da retirada. 10.12.2 A retirada de material devera ser feita presencialmente no endereco para o qual a inscricao foi postada, pelo(a) proprio (a) proponente ou pessoa por ele(a) autorizada, mediante informacao do nome do representante autorizado. 11. DA DOCUMENTACAO COMPLEMENTAR 11.1 O valor do premio sera depositado obrigatoriamente na conta corrente do(a) proponente contemplado (pessoa fisica ou juridica), sendo vedado o deposito conta poupanca e contas de terceiros. 11.2 No pagamento de Pessoa Juridica, a conta corrente devera estar em nome da empresa. 11.3 Os proponentes contemplados deverao encaminhar para o Centro de Artes Visuais da Funarte, em no maximo 10 (dez) dias corridos, improrrogaveis, apos a publicacao do resultado da selecao, os seguintes documentos para a liberacao do recurso: Para proponente Pessoa Fisica: a) copia da carteira de identidade; b) copia do Cadastro de Pessoa Fisica - CPF; c) copia do comprovante de residencia; d) comprovante dos dados bancarios do(a) proponente (banco, agencia e conta corrente); e) Certidao Negativa de Debitos de Tributos e Contribuicoes Federais atualizada, que pode ser obtida diretamente na pagina eletronica da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br); f) Certidao Negativa de Debitos Trabalhistas atualizada, que pode ser obtida diretamente na pagina eletronica do Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br/certidao). Para proponente Pessoa Juridica: a) Copia atualizada do Cadastro Nacional de Pessoa Juridica - CNPJ; b) Copia da Carteira de Identidade do(a) representante legal; c) Copia do CPF do(a) representante legal; d) Copia do comprovante de residencia do(a) representante legal; e) Certidao Negativa de Debitos de Tributos e Contribuicoes Federais atualizada, que pode ser obtida diretamente na pagina eletronica da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br); f) Certidao Negativa de Debitos Trabalhistas atualizada, que pode ser obtida diretamente na pagina eletronica do Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br/certidao); g) Certidao de Regularidade do FGTS; h) Copia atualizada do contrato social ou estatuto e ultima alteracao; i) Copia do termo de posse do(a) representante legal ou copia da ata que o(a) elegeu, quando nao constar o nome do(a) representante no estatuto; j) Comprovante dos dados bancarios da pessoa juridica (banco, agencia