(Imagem)E bem verdade que no Brasil poucas saoas pessoas que conseguem entenderbem o que se passa dentro da politica brasileira. Para muitos, a epoca das eleicoes e um tempo de piada, na qual desligamos a televisao no momento em que comecam as propagandas politicas.Nessa epoca, escolher um candidato apos alguns estudos sobre os projetos e objetivos de cadaum deles, e, principalmente, apos avaliar a eticae a moral de cada candidato, e uma das maiores dificuldades que um cidadao brasileiro passa de tempos em tempos.E e por isso que resolvi tentar usaros meus conhecimentos de Direito para ajudar a esclarecer algumas duvidas, daforma mais didatica possivel, que pairam sobre a cabecas de muitos brasileiros.Primeiramente, creio ser importanteentender um pouco de como a Lei da Ficha Limpa (Leicomplementar no 135/10) foi criada.Atraves de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (isso quer dizer que fomos nos cidadaosbrasileiros que tomamos a decisao de requerer do Poder Legislativo a criacao epromulgacao dessa lei), o juiz Marlon Reis que tomou a frente deste projeto,conseguiu reunir cerca de 1,3 milhoes de assinaturas por todo o Brasil paraenviar este projeto para o CongressoNacional (que e compostopor duas vertentes - A Camara dos Deputados e o Senado Federal).Em sintese, essa lei torna inelegivel (nao pode ser candidato, bem como,eleito) por oito anos, um candidato/politico que tiver o mandato cassado,renunciar do cargo (caso esteja ocupando algum cargo no momento) para evitar a cassacao ou for condenado por decisao de orgaocolegiado (com mais de um juiz - de 2a instancia ate a ultima instancia -Tribunais de Justica, STJ e/ou STF), mesmo que ainda exista a possibilidade derecursos para reverter a decisao que condena o candidato/politico no crime emque ele esta sendo julgado. Bom, esse Projeto foi aprovado na Camara dos Deputados no dia 5 de maio de 2010 e no Senado Federal no dia 19 de maiode 2010 por votacao unanime. Foi sancionado pelo Presidente daRepublica, transformando-se na LeiComplementar no 135, de 4 de junho de 2010. Ocorre que apos ser dada a sancao pelo Presidente da epoca(Lula), a intencao era de que nas eleicoes daquele mesmo ano ela ja fosse utilizada, o queretiraria muitos candidatos da possibilidade de prosseguirem nas eleicoes.Porem, tendo em vista o artigo 16 da Constituicao Federal de 1988,entendeu-se que quando ocorre qualquer alteracao no processo eleitoral brasileiro, aposentrar em vigor desta nova lei, os efeitos dessa modificacao so poderiam ser aplicados as eleicoes que ocorressem apos um ano da data de sua vigencia.Sendo assim, nas eleicoes ocorridas no ano de 2010, nao foipossivel a aplicacao da Lei Complementar 135/10, conquistada pela vontade dopovo de mudar o cenario politico brasileiro.No ano seguinte, em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei em questao constitucional e valida para as proximas eleicoes que fossem realizadas no Brasil.Resumo:Em um resumo simples, a Lei da Ficha Limpa foi criada atraves do desejo dos cidadaos brasileiros em mudar a imagem da politica brasileira, por isso, ficou estabelecido em lei que aqueles candidatos que possuem condenacao criminal confirmada pela 2a instancia do Poder Judiciario brasileiro, nao poderao participar e nem serem