Deputado Otavio LeiteO Deputado Otavio Leite entregou hoje no Ibama, oficialmente, documento expressando a profunda preocupacao dos eco-passarinheiros do Rio de Janeiro pela nao assinatura, ate o momento, do Termo de Compromisso entre o Ibama e a Secretaria de Meio Ambiente (INEA). O presidente Volney Zanardi garantiu que falta pouco. Prosseguiremos cobrando. FAUNA SILVESTRE RECEBE O MAIOR GOLPE DA HISTORIA AMBIENTAL BRASILEIRA. "Em 26/06/2013 o CONAMA e a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, tornam-se oficialmente, os maiores inimigos da fauna silvestre brasileira. Na data de hoje, o Diario Oficial da Uniao (DOU) trouxe a publicacao da Resolucao no 457 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), presidido pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Essa Resolucao representa um dos maiores retrocessos da historia ambiental brasileira. A partir de hoje fica autorizado, oficialmente, o trafico de animais silvestres em territorio brasileiro. A partir de hoje fica autorizado, oficialmente, cada cidadao brasileiro ter legalmente a posse e a propriedade de ate 10 (DEZ) animais de origem ilegal. Sem mais nada a dizer..." http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=26%2F06%2F2013&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=120 Para acessar a Resolucao 457 do CONAMA CLIQUE ACIMA. Integrantes da Bancada Pet e liderancas do setor estiveram reunidos na tarde de terca-feira (09/07/2013) com o presidente substituto do Ibama, Fernando da Costa Marques, e a diretora de uso sustentavel da biodiversidade e florestas, Hanry Alves Coelho.Junto a representantes do setor, os deputados federais Valdir Colatto (PMDB/SC), Otavio Leite (PSDB/RJ) e Antonio Roberto (PV/MG) reivindicaram a publicacao imediata da Lista Pet, aguardada desde 2008 pelo setor. A falta de registro para os criadores no Sispass (Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passiformes), pelo Ibama, ha 4 anos impedindo os novos registros e tambem a realizacao de torneios que o Ibama, e tambem os estados, se negaram a autorizar, tambem esteve na pauta de reinvindicacao.O deputado Colatto fez cobrancas as autoridades do Ibama a respeito da estadualizacao da gestao de fauna, da Lei Complementar no 140/2011. Em varios estados, o Ibama local tem se negado a renovar ou emitir novos cadastros de criadores. Temos que saber como resolver este problema, argumentou Colatto.Colatto destacou que a diretora Hanry informou que o Ibama ja enviou um dossie padrao e oficios propondo o acordo de cooperacao tecnica com os estados que alegam nao ter condicoes de assumir a estadualizacao da gestao de fauna. Oito estados ja assinaram o acordo e o Ibama esta disponibilizando capacitacao aos servidores dos estados para a implantacao nos estados, complementou Colatto.Os estados que nao conseguirem criar a infraestrutura e as competencias determinadas pela Lei 140/2011, devem se manifestar por carta ao Ibama solicitando prazo para assumir as competencias com justificativas tecnicas.EncaminhamentosEm relacao a Lista Pet, a Bancada esta agendando audiencia com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e uma nova audiencia com o presidente do Ibama, Volney Zanardi, para cobrar a publicacao da referida Lista. Senhores usuarios do SISPASS (NOVO!!) Entram em vigor a partir de 05/01/2012, as alteracoes definidas na IN IBAMA 10/2011 Dentre essas alteracoes podemos destacar:Estabelecimento de limite de 35 anilhas a serem solicitadas por periodo de licenca (artigo 9).Estabelecimento de limite de 35