Para Miranda, atual relator da proposta na CAE, a medida faz justica as atividades que exigem conhecimentos tecnicos especificos e, por isso, precisam ser valorizadas e profissionalizadas. A CAE (Comissao de Assuntos Economicos) do Senado aprovou nesta terca-feira (16) a ampliacao das atividades a serem tributadas pelo Simples Nacional. Alem dos escritorios de engenharia e arquitetura - cuja inclusao foi proposta no projeto de lei do senador Fernando Collor (PTB-AL) -, os prestadores de servicos nas areas de desenho industrial, corretagem de imoveis, design de interiores e transporte turistico passarao a ser beneficiados pelo regime de tributacao. O acrescimo dos quatro ultimos setores foi motivado pelas emendas ao projeto apresentadas pelos senadores Demostenes Torres (DEM-GO), Francisco Dornelles (PP-RJ), Cyro Miranda (PSDB-GO) e pelo ex-senador Adelmir Santana, que atuou como o primeiro relator da materia. Para Miranda, atual relator da proposta na CAE, a medida faz justica as atividades que exigem conhecimentos tecnicos especificos e, por isso, precisam ser valorizadas e profissionalizadas. "O grande problema consiste, exatamente, na invasao de pessoas despreparadas e na dificuldade que os orgaos fiscalizadores da profissao enfrentam para sanear o mercado. A possibilidade de que cada atividade se formalize como pessoa juridica sob o regime do Simples Nacional tera o efeito saneador tao necessario", avalia Miranda, ao se referir as atividades de corretagem de imoveis e design. Arquitetura e engenharia Na justificativa do PLS 90/10, o Simples Nacional - regulado pela Lei Complementar no 123/06, a ser alterada pelo projeto viabiliza a adesao de empresas ligadas a construcao de imoveis e obras de engenharia em geral, alem da execucao de projetos e servicos de paisagismo e decoracao de interiores. Contudo, de acordo com Collor, a proposta nao permitiria que engenheiros e arquitetos transformassem seus escritorios em micro ou pequenas empresas para se beneficiarem do sistema de tributacao simplificado. Tramitacao De acordo com a Agencia Senado, durante a discussao da materia, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse nao enxergar motivos para a discriminacao de empresas por ramo de atividade no enquadramento no Simples Nacional. Com isso, a materia segue agora para o Plenario do Senado, onde sera votada em regime de urgencia, conforme o requerimento do senador Gim Argello (PTB-DF). Para quem gosta de se planejar com antecedencia, esta ai uma noticia importante!!!E segue a politica de valorizacao do Piso Minimo Nacional, confirmando as previsoes, a Presidenta Dilma Rousseff assinou hoje o decreto que eleva para R$ 622 o valor do salario minimo a partir de 1o de janeiro de 2012. Em relacao ao valor atual de R$ 545 o percentual do reajuste ficou em 14,13%. O decreto sera publicado no Diario Oficial da Uniao de segunda-feira (26). Ufa!!Dialogo restabelecido: sindicatos de trabalhadores e patronal comemoram acordo coletivo firmado na DRTCerca de tres mil trabalhadores do segmento de bares, lanchonetes, restaurantes, moteis e hoteis da Regiao Metropolitana de Joao Pessoa vao ser beneficiados com a Convencao Coletiva de Trabalho (Campanha Salarial 2012/2013) celebrada nesta quarta-feira (28), na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), na capital paraibana.As diretorias do Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro e Similares do Estado da Paraiba