30 maio 2014Artigo de Osvaldo Cruz / Portal CFCO ano corrente promete muitas novidades na area de atuacao da contabilidade, umas que vem incrementar o trabalho dos profissionais, com possivel aumento de renda, outras que vem para complicar, fiquemos, por enquanto, com as boas.Este pequeno trabalho abordara noticias sobre a Escrituracao Contabil Digital e a Escrituracao Contabil Fiscal; esta ultima, realmente uma novidade que comeca a vigorar neste ano e fara parte do SPED, com data prevista para a primeira entrega no ultimo dia do mes de julho de 2015. E vem acompanhada da vantagem de eliminar o preenchimento da DIPJ e a escrituracao do LALUR, velhos conhecidos da classe.Escrituracao Contabil DigitalCom efeito, a Receita Federal do Brasil, por meio da Instrucao Normativa RFB no 1.420, de 19 de dezembro de 2013, estabeleceu novas regras sobre a Escrituracao Contabil Digital (ECD) e revogou a IN FRB no 787, de 2007 e suas alteracoes. Comentaremos as principais mudancas.Quica, a principal alteracao esta inserida no artigo 3o da Instrucao Normativa em comento, quando estende a obrigatoriedade de entrega da ECD para diversas pessoas juridicas que ate entao estavam desobrigadas de faze-lo, como veremos em seguida. Antes, contudo, a transcricao do referido artigo:Art. 3o Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2o do Decreto no 6.022, de 2007, em relacao aos fatos contabeis ocorridos a partir de 1o de janeiro de 2014:I - as pessoas juridicas sujeitas a tributacao do Imposto sobre a Renda com base no lucro real;II as pessoas juridicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuirem, a titulo de lucros, sem incidencia do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de calculo do Imposto, diminuida de todos os impostos e contribuicoes a que estiver sujeita; eIII as pessoas juridicas imunes e isentas.E de se destacar o inciso I porque, ate 31/12/2013, so estavam obrigadas ao Sped contabil as sociedades empresarias tributadas com base no Lucro Real (ja eram obrigadas desde janeiro de 2009); agora, a partir de 2014, todas as pessoas juridicas tributadas pelo Lucro Real, estao obrigadas a entrega da ECD independentemente de ser sociedade simples, inclusive cooperativa, ou empresaria (mercado que se abre para os profissionais da contabilidade). Em outras palavras: a tributacao pelo Lucro Real implica na obrigatoriedade de entrega da Escrituracao Contabil Digital.O inciso II acima obriga as pessoas juridicas tributadas com base no Lucro Presumido a entregar a ECD, a partir de 1o de janeiro de 2014, desde que pretendam distribuir lucros isentos do imposto de renda aos empresarios, socios ou acionistas, inclusive proprietarios de Eireli, em valores superiores ao valor que servir de base de calculo do IR, diminuido dos tributos devidos (IR, CSLL, Cofins e PIS/Pasep). Apesar dessas empresas, na situacao descrita, ja estarem obrigadas a escrituracao completa, nao deixa de ser uma ampliacao do mercado de trabalho, haja vista a exigencia de tecnologia, fato que enobrece o servico prestado.Quanto ao inciso III, este sim, um novo mercado que deve ser explorado pelos profissionais e empresas contabeis, obriga tambem as