Estruturado setor1A Lei9.656/1998 define operadora de plano de assistencia a saude comosendo apessoa juridica constituida sob a modalidade de sociedade civil oucomercial,cooperativa, ou entidade de autogestao, que opere produto, servicooucontrato de prestacao continuada de servicos ou cobertura de custosassistenciaisa preco pre ou pos estabelecido, por prazo indeterminado, com afinalidadede garantir, sem limite financeiro, a assistencia a saude, pelafaculdadede acesso e atendimento por profissionais ou servicos de saude,livrementeescolhidos, integrantes ou nao de rede credenciada, contratada oureferenciada,visando a assistencia medica, hospitalar e odontologica, a serpagaintegral ou parcialmente as expensas da operadora contratada, mediantereembolsoou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem doconsumidor.Em 2000,a ANS atraves da Resolucao de Diretoria Colegiada (RDC) no 39,classificouas operadoras nas seguintes modalidades:cooperativamedica - sociedade de pessoas sem fins lucrativos,constituidasconforme o disposto na Lei 5.764/1971 (lei geral docooperativismo),que operam planos privados de assistencia a saude;cooperativaodontologica - sociedade de pessoas sem fins lucrativos,constituidasconforme o disposto na Lei 5.764/1971 (lei geral docooperativismo),que operam exclusivamente planos odontologicos; autogestao entidades que operam servicos de assistencia a saude ouempresasque, por intermedio de seu departamento de recursos humanos,responsabilizam-sepelo plano privado de assistencia a saude de seusempregadosativos, aposentados, pensionistas e ex-empregados erespectivosgrupos familiares, ou ainda a participantes e dependentes deassociacoesde pessoas fisicas ou juridicas, fundacoes, sindicatos,entidadesde classes profissionais ou assemelhados;filantropia- entidades sem fins lucrativos que operam planos privados deassistenciaa saude e tenham obtido certificado de entidade filantropicajunto aoConselho Nacional de Assistencia Social (CNAS) e declaracao deutilidadepublica federal, estadual ou municipal junto aos orgaoscompetentes;medicinade grupo - empresas ou entidades que operam planos privadosdeassistencia a saude, excetuando aquelas classificadas nas modalidadesanteriores;eodontologiade grupo: empresas ou entidades que operamexclusivamenteplanos odontologicos, excetuando-se aquelas classificadasnasmodalidades anteriores.Posteriormente,em 2001, a Lei 10.185 exigiu que as seguradoras que jaatuavamno segmento do seguro saude se transformassem em seguradorasespecializadas,equiparando-as as operadoras ficandosubordinadas a umanovaestrutura de regulacao e fiscalizacao vinculada ao Ministerio da Saude,juntamentecom as outras modalidades de operadoras de planos de saudeprivados,a saber:seguradoraespecializada em saude - sociedades seguradoras autorizadasa operarsegurosaude, devendo seu estatuto vedar a atuacao emquaisqueroutros ramos de seguro; e administradorade beneficios- pessoajuridica que propoe a contratacao deplanocoletivo na condicao de estipulante ou que presta servicos parapessoasjuridicas contratantes de planos privados de assistencia a saudecoletivos,desenvolvendo ao menos uma das seguintes atividades:promovera reuniao de pessoas juridicas contratantes;contratarplano privado de assistencia a saude coletivo, na condicaodeestipulante, a ser disponibilizado para as pessoas juridicaslegitimadaspara contratar;oferecimentode planos para associados das pessoas juridicascontratantes;eapoiotecnico na discussao de aspectos operacionais,AResolucaoNormativa(RN) da ANS no196/2009 definiu e disciplinou a atuacaodasadministradoras de beneficios. ConselhoNacional de Saude Suplementar (Consu)Criadopela Lei 9.656/1998, e posteriormente alterado pelo Decreto no 4.044,de 6 dedezembro de 2001, o Consu e um orgao colegiado integrante daestruturaregimental do Ministerio da Saude, sendo composto pelo Ministro daJustica -que o preside - pelo Ministro da Saude, pelo Ministro da Fazenda eMinistrodo Planejamento, Orcamento e Gestao, alem do Presidente da ANS,que atuacomo Secretario das reunioes. O Consu tem competencia paradesempenharas seguintes atividades:estabelecere supervisionar a execucao de politicas e diretrizes geraisdo setorde saude suplementar; aprovar ocontrato de gestao da ANS; supervisionare acompanhar as acoes e o funcionamento da ANS; fixardiretrizes gerais para a constituicao, organizacao, funcionamento efiscalizacaodas empresas operadoras de produtos de que tratar a Lei9.656/1998;edeliberarsobre a criacao de