Hoje nao ha que se falar em numeros, formulas, jurisprudencias etc..., hoje e dia de celebracao, reflexao, pedidos e agradecimentos. No proximo ano voltaremos a debater aqui todos os assuntos relacionados ao calculo judicial. Agora, desejo a todos que no ano de 2009 as alegrias sejam MULTIPLICADAS, as tristezas sejam SUBTRAIDAS, a esperanca seja SOMADA e a paz seja igualmente DIVIDIDA entre todos nos.Boas festas e feliz 2009!Gustavo Guimaraes Caldeira VieiraPerito Judicial Em recente pronunciamento do Ministro da Fazenda foi comunicada a alteracao da tabela do Imposto de Renda.Assim, foram criadas duas novas aliquotas de 7,5% e 22,5% (agora serao quatro e antes eram duas).A nova tabela e aplicavel ao calculo trabalhista. De acordo com o art. 74 do Dec. 3000/99, o valor do IRRF e apurado no momento em que o rendimento se torne disponivel ao beneficiario - via de regra quando da liquidacao da sentenca.Segue abaixo a nova tabela:Embora sejam frequentes as queixas em relacao ao criterio de apuracao e pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte em acoes trabalhistas (apuracao unica, no momento do recebimento do credito, e nao mensal na epoca propria - assim como ocorre com o INSS) nao ha como negar que a nova tabela representa um avanco, permitindo a cobranca de valores menores a titulo de Imposto de Renda. O Tribunal Regional do Trabalho da 3a Regiao, em recente julgamento de Agravo de Peticao (1), confirmou importante mudanca na forma de calculo das contribuicoes previdenciarias nas acoes trabalhistas.Tal mudanca se deu em virtude da edicao da Medida Provisoria n. 449/08, que modificou a redacao do artigo 43, da Lei n. 8.212/91, e, a partir de entao, passou a considerar o fato gerador das contribuicoes previdenciarias na data da prestacao do servico (anteriormente o fato gerador era considerado no ato do pagamento ao trabalhador).A nova regra representa importante impacto nas acoes trabalhistas.Ate entao, considerando o entendimento consubstanciado no artigo 276, do Dec. 3.048/99, a redacao anterior do art. 43, da Lei 8.212/91 e o art. 83, da Consolidacao de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho, em liquidacao de sentenca, quando da apuracao das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado, o calculo era feito mes a mes, aplicando-se as aliquotas vigentes a epoca, bem como tambem observado o limite maximo do salario-de-contribuicao da epoca. O valor apurado era entao atualizado monetariamente, nao havendo que se falar em multa ou juros.Considerando a nova norma, que fixa o fato gerador na prestacao do servico, a forma de calculo nao sofrera alteracoes mas a aplicacao de multa e juros e medida que se impoe e ai esta o grande impacto eis que as multas e juros previstos na legislacao previdenciaria representam acrescimo muito superior em relacao a mera correcao monetaria.Vejamos a seguir, exemplificativamente, as diferencas na apuracao da contribuicao previdenciaria incidente sobre uma suposta condenacao ao pagamento de horas extras, de acordo com os seguintes parametros:* Salario fixo = R$ 1.500,00 (sobre o salario fixo ja houve a contribuicao na epoca propria)* numero de horas extras/mes = 25* meses = agosto, setembro e outubro/2005* os reflexos foram ignorados pois