Federal, municipios e entidades privadas semfins lucrativos. Para que todos tenham tempo de se habituar a nova sistematica, o FNDEsuspendeu a contagem dos prazos finais de prestacao de contas por 100 dias, mas apenaspara aqueles que vencem no periodo de 1 de janeiro de 2012 a 31 de julho de 2012.A gestao dos processos de prestacao de contas no SiGPC abrange a elaboracao, remessae recebimento de prestacao de contas, analise financeira e tecnica, emissao de pareceressobre as contas, inclusive pelos conselhos de controle social, emissao de diligencias,elaboracao de relatorios gerenciais e operacionais, acompanhamento dos prazose a recuperacao de creditos, alem de promover a transparencia da aplicacaodos recursos publicos.O Sistema esta disponivel desde 2 de fevereiro de 2012 na rede mundial de computadores Internet, no sitio do FNDE e pode ser acessado no endereco http://www.fnde.gov.br/sigpc.Para ter acesso ao SiGPC, as prefeituras recebem senha pelo e-mail cadastrado no SIMEC. Caso o cadastro esteja desatualizado, sera necessario atualiza-lo.Com a senha de acesso ao Sistema, pessoal e intransferivel, o prefeito deve providenciaro cadastro da sua equipe de trabalho, que sera responsavel somente pela insercaodos dados da execucao dos recursos.E importante esclarecer que o prefeito e o responsavel pela prestacao de contas e,por essa razao, o Sistema somente permitira acionar a funcionalidade de enviar a prestacaode contas se o usuario que tiver acionando o dispositivo, reconhecido pela senha de acesso,for o gestor maximo da entidade.A entidade que recebeu o recurso providenciara a insercao de dados no SiGPC, tais como:- autorizacao das despesas (identificacao dos participantes e vencedores de licitacao,dispensa ou inexigibilidade) relacionadas as acoes planejadas para execucao;- liquidacao das despesas (identificacao completa de cada documento da despesa nota fiscal, recibo) relacionadas as respectivas autorizacoes das despesas;- pagamentos (identificacao do documento bancario) relacionados aos documentosde liquidacao das despesas;- informacoes relacionadas ao cumprimento do objeto e dos objetivos do programa;- movimentacao bancaria e aplicacao dos recursos no mercado financeiro.Sempre que houver previsao normativa ou for necessario comprovar a execucao por meiode documento, o Sistema esta preparado com uma funcionalidade que, mediante comandodo FNDE, permitira a anexacao de documentos digitalizados.Com os dados inseridos, o SiGPC reproduzira os demonstrativos necessarios a confeccaodas prestacoes de contas e emitira um recibo de entrega aos responsaveis, acompanhadodos respectivos relatorios de execucao, que sera o documento comprobatorio documprimento da obrigacao de prestar contas.Nos casos do PNAE e do PNATE, a Prefeitura envia a prestacao de contas ao respectivoconselho, que por sua vez a encaminhara ao FNDE, tudo por intermedio de comandoacionado no SiGPC.Alem da insercao dos dados da execucao e envio da prestacao de contas,sao disponibilizadas funcionalidades para os seguintes fins, dentre outros:a) consultar dados do planejamento da transferencia dos recursos:objeto;objetivo;beneficiarios;recursos financeiros transferidos; responsaveis.b) consultar dados da execucao:autorizacao das despesas.Identificacao dos participantes e vencedores de licitacao, dispensa ou inexigibilidade,relacionadas as acoes planejadas para execucao;despesas liquidadas.Identificacao completa de cada documento da despesa, tais como nota fiscal e recibo,relacionadas as respectivas autorizacoes das despesas;pagamentos realizados.Identificacao do documento bancario, tais como cheque, DOC e transferencia eletronica,relacionados aos documentos de liquidacao das despesas;informacoes relacionadas ao cumprimento do objeto e dos objetivos da transferencia dos recursos.extrato bancario da conta corrente