PortariaConjunta PGFN/RFB no 6/2009- PARCELAMENTO - Leino 11.941/2009 ReaberturaUltimo dia para recolhimento da parcela minima da reaberturado parcelamento da Lei no 11.941/2009, referente a tributos e contribuicoesadministrados pela RFB/PGFN.Fund. Legal: Lei no 11.941/2009, arts. 1o a 13; Lei n12.865/2013, art. 17 e Portaria Conjunta PGFN/RFB n 7/2013- PARCELAMENTO - Leino 12.865/2013, Art. 39Ultimo dia para recolhimento da parcela minima doParcelamento da Lei no 12.865/2013, referente a PIS/COFINS - InstituicoesFinanceiras e Cia Seguradoras, administrados pela RFB/PGFN.Fund. Legal: Lei n 12.865/2013, art. 39 e Portaria ConjuntaPGFN/RFB n 8/2013- PARCELAMENTO - Leino 12.865/2013, Art. 40Ultimo dia para recolhimento da parcela minima doParcelamento da Lei no 12.865/2013, referente a IRPJ/CSLL s/lucros enviados porcontrolada/coligada localizadas no exterior, administrados pela RFB/PGFN.Fund. Legal: Lei n 12.865/2013, art. 40 e Portaria ConjuntaPGFN/RFB n 9/2013- PARCELAMENTO - Leino 12.996/2014, Art. 2oUltimo dia para recolhimento da parcela minima da reaberturado parcelamento da Lei no 11.941/2009 pelo art. 2o da Lei no 12.996/2014,referente a tributos e contribuicoes administrados pela RFB/PGFN.Fund. Legal: Lei n 12.996/2014 e Portaria Conjunta PGFN/RFBn 13/2014- IRPJ - Trimestral -2a QuotaUltimo dia para recolhimento da 2a Quota do IRPJ devidopelas pessoas juridicas no 4o TRIMESTRE DE 2014, calculado com base no LucroReal, Presumido ou Arbitrado.Fund.Legal: Lei no 9.430/1996, art. 5o- CSLL - Trimestral -2a QuotaUltimo dia para recolhimento da 2a Quota da ContribuicaoSocial sobre o Lucro devida pelas pessoas juridicas no 4o TRIMESTRE DE 2014,calculado com base no Lucro Real, Presumido ou Arbitrado.Fund.Legal: Lei no 9.430/1996, art. 28- FINAM, FINOR,FUNRES - 2a QuotaUltimo dia para recolhimento da 2a Quota do incentivo fiscalFINAM/FINOR/FUNRES contido no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no4o TRIMESTRE DE 2014.Fund. Legal: Lei no 9.430/1996, art. 5o e InstrucaoNormativa SRF no 267/2002, art. 105- INSS - Parcelamentopara Ingresso no Regime do Simples NacionalUltimo dia para o recolhimento das contribuicoes para o INSSpara fins do ingresso do Simples Nacional, o contribuinte podera optar peloparcelamento dos debitos das contribuicoes previdenciarias em ate 100prestacoes mensais e sucessivas, com vencimento no ultimo dia util de cada mes.Fund. Legal: Art. 79 da Lei Complementar no 123/2006 e 3odo art. 7o da Instrucao Normativa RFB no 902/2008 e Ato Declaratorio ExecutivoCODAC no 46/2013Codigo GPS 4359. O valor de cada parcela nao podera serinferior a R$ 100,00.- CONTRIBUICAOSINDICAL DOS EMPREGADOS DESCONTOUltimo dia para efetuar o desconto da Contribuicao Sindicaldos Empregados admitidos em DEZEMBRO DE 2014.Fund.Legal: Art. 602 da CLT.- DOIUltimo dia para entrega da Declaracao sobre OperacoesImobiliarias (DOI) contendo as informacoes relativas ao mes de JANEIRO DE 2015.Fund. Legal: Instrucao Normativa RFB no 1.112/2010- DECLARACAO DEIMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - DIRFUltimo dia para a entrega da Declaracao de Imposto de RendaRetido na Fonte (DIRF), relativa ao ano-calendario de 2014, exercicio de 2015.Fund. Legal: Instrucao Normativa RFB no 1.503/2014, art. 9o- DECLARACAO DEINFORMACOES SOBRE ATIVIDADE IMOBILIARIA - DIMOBUltimo dia para a entrega da Declaracao de Informacoes sobreAtividades Imobiliarias (DIMOB), relativa ao ano-calendario de 2014, exerciciode 2015.Fund. Legal: Instrucao Normativa RFB no 1.115/2010, art. 3o- DECREDUltimo dia para as administradoras de cartao de credito deentrega da Declaracao de Operacoes com Cartoes de Credito (DECRED) contendo asinformacoes relativas ao 2o semestre de 2014.Fund.