Informamos que o Registro do Estatuto da Associacao Brasileira dos Militares Especialistas de Aeronautica - ABRAMEAR foi concluido com sucesso no dia 30 de abril de 2014.CNPJ: 20.099.075/0001-89Cesar Joaquim CesarPresidente da ABRAMEAR Prezados militares da reserva remunerada, reformados, da ativa doQuadro de Suboficiais e Sargentos (QSS) e do Quadro Feminino de Graduados(QFG), Em reuniao realizada em 25 de janeirode 2014, as 10 horas, no escritorio da Dra. JULIANA REIS, foi assinada aATA DA ASSEMBLEIA GERAL PARA APROVACAO ESTATUTARIA E FUNDACAO DA ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MILITARES ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA -ABRAMEAR. O primeiro passo foi dado gracas as variasreunioes realizadas com os militares da reserva, reformados, da ativa do QSS eda Advogada Dra. JULIANA REIS em seu escritorio, para a elaboracao do Estatuto.Estas reunioes foram realizadas com democracia, empenho e responsabilidadede todos os participantes. O proximo passo e o registro da Associacaojunto aos orgaos publicos. Para que este passo possa ser realizado, enecessario o recolhimento de taxas para confeccao de certidoes de cada orgaopublico, estas a serem anexadas ao processo de fundacao da ABRAMEAR, chamando aatencao que cada certidao tem seu prazo de validade e uma depende da outra.Assim sendo, a Associacao necessita de recursos financeiros, inicialmente paragerir estas despesas. Para aqueles que acreditam na ABRAMEAR,fazendo-se presente, junto a Forca Aerea Brasileira, ao Ministerio da Defesa, eaos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, na discussao de todos osassuntos de interesse dos Militares Especialistas da FAB, levando sugestoes,questionamentos e solucoes, bem como participar diretamente da conducao daspoliticas que lhes afetem, como uma representatividade legitima da classe,solicitamos a contribuicao mensal de R$ 15,00, de janeiro a maio de 2014 e, a partir 1o de junho em diante, o valor sera de R$ 20,00. A CONTA DA ABRAMEAR JA ESTA ABERTA EM SEU NOME E SEU CNPJ NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA 0215, CONTA CORRENTE 1855-8, OP 003.AGRADECEMOS A TODOS QUE PARTICIPAM COM SUAS CONTRIBUICOES, SEM AS QUAIS NAO SERIA POSSIVEL A CONSOLIDACAO DESTA ASSOCIACAO. Atenciosamente, Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2014. ANSELMO RODRIGUES PINTO Vice-Presidente da ABRAMEAR e-mail: aabramear1@yahoo.com.br Presidencia da RepublicaCasa CivilSubchefia para Assuntos JuridicosDECRETO No 90.116, DE 29 DE AGOSTO DE 1984. Regulamenta o ingresso e a Promocao no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) e da outras providencias (RIPQAO) O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuicao que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituicao, e de acordo com os artigos 7o e 10 da Lei no 6.391, de 09 de dezembro de 1976, que dispoe sobre o Pessoal do Ministerio do Exercito, e 1o do artigo 2o do Decreto no 84.333, de 20 de dezembro de 1979, que cria o Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO), DECRETA: CAPITULO = Das disposicoes gerais Art. 1o - Este Decreto estabelece os criterios e as condicoes que asseguram aos Subtenentes da Ativa do Exercito o ingresse no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) criado pelo Art. 2o - As promocoes para o ingresso no QAO sao efetuadas pelo criterio de merecimento e para os postos de 1o Tenente e de Capitao pelo criterio de antiguidade. Paragrafo unico - Em casos especiais, podera haver promocao por ato