primarias e secundarias;IV - unidades de assistencia e acao social;V - bibliotecas publicas e demais equipamentos da area de cultura;VI - areas de esportes recreacao e lazer, pracas, playgrounds e parques;VII - terminais de transporte;VIII - parques e areas verdes;IX - areas institucionais:a) postos policiais;b) postos de corpo de bombeiros; ec) instalacoes administrativas;X - unidades de atencao a pessoa com deficiencia. 3o A localizacao de outros equipamentos, tais como delegacias, complexos penitenciarios, aterros sanitarios e cemiterios devera observar o disposto neste Plano Diretor e na legislacao de uso e ocupacao do solo, na Lei organica do Municipio no seu art. 44 e no Estatuto da Cidade, Lei Federal no 10.257/2001, no seu art. 40. 4o Serao implantados banheiros em espacos publicos, explorados direta ou indiretamente pelo Poder Publico, especialmente em locais com maior fluxo de pessoas. 5o Na instalacao de mobiliarios esportivos em areas de esporte e lazer, em parques, pracas, praias e escolas, serao observados os seguintes criterios:I as construcoes feitas com recursos publicos serao incorporadas ao patrimonio publico municipal;II fica vedada a concessao de area publica destinada ao esporte e lazer que possa restringir o uso publico e gratuito. 6o Os equipamentos urbanos mencionados nesta subsecao deverao observar as normas da Associacao Brasileira de Normas Tecnicas- ABNT, bem como a legislacao vigente. 7o O Poder Executivo fiscalizara a operacao e a manutencao dos equipamentos urbanos, garantindo, especialmente, a adequacao do mobiliario urbano interno e externo aos portadores de deficiencia e aos idosos. 8o As unidades escolares descritas nos Incisos I e II do 2o, serao edificadas com espaco previsto para a pratica de esporte e lazer, sendo obrigatoria a construcao de quadra polivalente coberta com a medida padrao de vinte por quarenta metros. 9o Nas escolas ja existentes e que possuam espaco apropriado devera ser priorizada a construcao das quadras aludidas no 8o.Subsecao IIDos Espacos PublicosArt. 19. As calcadas, pracas, praias, parques e demais espacos publicos sao bens de uso comum do povo afetados a circulacao de pessoas e a convivencia social, admitidos outros usos em carater excepcional e precario.Paragrafo unico. O uso dos espacos publicos devera respeitar a garantia da acessibilidade e mobilidade de todas as pessoas, em especial daquelas com deficiencia e dificuldades de locomocao.Art. 20. Aos estabelecimentos de comercio e servico fica vedado, inclusive nas areas frontais as respectivas sedes, o uso das calcadas para estacionamento de automoveis, motocicletas e bicicletas, bem como para colocacao de quaisquer equipamentos e bens que de qualquer forma prejudiquem a regular circulacao de pessoas.Art. 21. Em relacao as calcadas, cabe a Lei disciplinar, entre outros aspectos, as medidas minimas, para a faixa de circulacao livre de pedestres.Paragrafo unico. A construcao de canteiros, gradis, fradinhos e outros aparatos nas calcadas dependera de expressa licenca da Prefeitura, observada, em qualquer hipotese, a preservacao de faixa livre de obstaculos para circulacao de pedestres, na forma da Lei.Art. 22. Os elementos do mobiliario urbano, implantados, direta ou indiretamente, pelo Poder Publico, nao poderao: I - ocupar ou estar projetado sobre o leito carrocavel das vias; II - obstruir a circulacao de pedestres ou configurar perigo