quando daAntiguidade Classica. Esses direitos tiveram interpretacoes diversas de acordocom a epoca historica e as concepcoes das doutrinas aplicadas ao direito.Percebemos, assim, a necessidade extrema de incorporarmos em nossosistema juridico uma modalidade diferenciada de promocao de igualdade em quefosse possivel, a baila dos principios basicos regentes da Revolucao Francesa,instituir condicoes basicas, basilares a convivencia pacifica e respeitosa dospovos.ConstituicaoFederal de 1988 A nossa CartaMagna, promulgada no ano de 1988, veio a incorporar em seu arcabouco ideologicouma serie de concepcoes humanisticas, tentando, a todo custo, instaurardeterminadas garantias, por ser pos-ditadura, tentando resguardar os direitosdos cidadaos. Sendo bastante extensa e analitica (fato este que acabou porfazer com que nossa atual Constituicao Federativa viesse a ser conhecida pelaalcunha de Constituicao Cidada), este compendio legislativo deveras avancado, jatrazia em seu interior questoes de enorme relevancia social, como por exemplo odireito a um meio ambiente saudavel (assunto tratado em outros paises tomadospor desenvolvidos apenas decadas depois devido ao enorme consumo dos recursosnaturais), a importancia de se poder saber sobre sua ancestralidade, suaclassificacao etnicorracial entre outros temas complexos e controversos.Este instrumento normativo substantivo e, na verdade, como umdocumento em que se depositam os anseios, preocupacoes e as propostasdesenvolvimentistas para nosso pais e, por conseguinte, para nosso povo. Desta maneira,sustenta ainda a C.F./88 que a pluralidade, questao amplamente discutida emnossa atualidade, nao seja negada em prol de uma ou outra camada social de tal formaque os motes da populacao nao mais vivam em funcao da manutencao do status quo, ou seja, da situacaohierarquica de sobreposicao social que algumas classes vem exercendo haseculos. Analisando nossos tracos historicos, e de imensa relevancia a observacaode que conforme houve o fenomeno da descoberta do Brasil, nossos padroes,impostos pela forca das espadas e pela ascensao da cruz, referendadas pelaviolencia fisica, religiosa e ideologica, nos fizeram embranquecer e, juntocom o fenomeno do embranquecimento, passamos a, analogamente, dotar de cargadepreciativa todas as referencias nao-brancas a que fomos expostos em nossahistoria, relegando a um segundo plano os movimentos e ideologias negras eindigenas.E nesse sentido que precisamos de uma norma substantiva que nos debase para, ainda de maneira inicial, possamos cobrar das autoridades umposicionamento que nao permita que terceiros possam intervir, garantindo-nos opleno acesso as liberdades previstas pela Constituicao.Legislacao infraconstitucional A lei fundamental e o instrumentopelo qual o legislador originario fundamentou todos os criterios e assuntoscuja importancia e mais profunda, ou seja, que possuem maior relevanciajuridica e social dentro da esfera nacional. Contudo, e absolutamenteincongruente que se espere que a Constituicao consiga em seus poucos capitulosabarcar toda a amplitude dos conteudos a ser iniciados nela. Para isso enecessario que tais assuntos sejam tratados em legislacao infraconstitucional(emendas constitucionais, tratados, leis ordinarias) para regulamentar ascondutas tidas como necessarias ou reprovaveis, a depender dos casos.Lei 10.639/10 Educacao Afro-brasileira Esta lei altera o disposto na Lei 9394/96(Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional), de tal forma que, alem degarantir formal e taxativamente o ensino de uma disciplina cujo teor se liguecom a construcao identitaria nacional onde se possa observar a historicidade dacultura afro-brasileira enquanto elemento fundamental na compreensao de nossarealidade, ainda percebe-se que a heranca ancestral deve ser analisada demaneira nao caricaturada