Publicado originalmente no Correio da Cidadania em 16/nov/2016AProposta de Emenda Constitucional 55, ora em tramitacao no Senado, tem comoobjetivo, segundo seus defensores, reestabelecer a confianca nasustentabilidade dos gastos e da divida publica.A Proposta de Emenda Constitucional 55, ora em tramitacao no Senado, tem como objetivo, segundo seus defensores, reestabelecer a confianca na sustentabilidade dos gastos e da divida publica. A solucao apontada pelo governo para reestabelecer a confianca e congelar, em termos reais, os gastos publicos federais durante 20 anos, considerando como indicador inflacionario o IPCA do IBGE. Como nos ultimos 20 anos, quando o PIB quase dobrou em termos reais e a renda per capita aumentou, tambem em termos reais, por um fator proximo a uma vez e meia, nos proximos 20, provavelmente, acontecerao coisas proximas a isso. Assim, corrigir os gastos apenas pela inflacao implica em reduzi-los em relacao ao PIB e em termos per capita.Quais as consequencias disso na pratica? Vamos ver alguns exemplos com numeros. Em 1996, o orcamento do Ministerio da Saude foi de 15 bilhoes de reais; atualizado apenas pela inflacao, de 260% desde entao, ele estaria perto de R$ 55 bilhoes, menos da metade do que e hoje, cerca de 120 bilhoes. As consequencias seriam obvias: menos medicos, salarios menores, limitacoes de exames, atendimento precario, menor quantidade de postos de saude, filas maiores e mais demoradas etc.O MEC, por sua vez, caso tivesse seu orcamento corrigido apenas pela inflacao desde 1996, teria disponivel, hoje, cerca de R$ 25 bilhoes, uma pequena fracao do que foi em 2015, perto de 100 bilhoes de reais: portanto, nada de Reuni; salarios muito menores para os trabalhadores da educacao; nada de complemento federal ao Fundeb; menos alunos, menos professores ou uma combinacao dessas duas coisas.Outros numeros podem dar uma ideia complementar do que e corrigir valores apenas pela inflacao por duas decadas. Caso isso tivesse sido feito com o salario minimo, este seria, hoje, de 400 reais. Usando a mesma sistematica para os orcamentos das secretarias de educacao, estes seriam da ordem da metade do que sao hoje e, portanto, os salarios dos professores seriam ainda menores.Crescimento do PIB nao significa apenas mais do mesmo: significa, tambem, incorporar na vida do pais novas coisas, as quais se tornam necessarias para as pessoas e para o funcionamento das varias atividades da sociedade. Por exemplo, computadores domesticos, telefones celulares, fotocopiadoras em escolas, tomografias e servicos como os do SAMU sao algumas coisas que nao existiam ha vinte anos ou cujo uso e necessidade cresceram muito.Essas coisas so foram incorporadas na vida das pessoas e das instituicoes na medida em que a renda das primeiras acompanhou o crescimento da renda per capita do pais e os orcamentos publicos acompanharam pelo menos a variacao do PIB. Caso estas duas coisas nao tivessem acontecido e rendas e orcamentos publicos tivessem acompanhado apenas a inflacao , escolas nao teriam fotocopiadoras ou computadores, usuarios do SUS nao teriam acesso a exames ou cirurgias complexos, o piso da aposentadoria seria da ordem de R$ 400 e o teto, a metade do que e hoje.Assim, a Proposta de