Um artigo de Paulo Brandao*O atual debate que ocupa a atencao de todos os participantes e assistidos diz respeito a informacao veiculada pela Petrobras e pela Petros referente a possibilidade do aumento da contribuicao para a Petros, com a aplicacao de um ajuste no percentual sobre o salario do empregado participante ou sobre a suplementacao do assistido, a fim de equacionar o deficit tecnico e aumento de custo do PPSP.Para essa discussao, e preciso recordar que tipos de contribuicao para o Plano podem existir e como estes se relacionam com as patrocinadoras, participantes e assistidos. No caso dos assistidos, e necessario lembrar que os assistidos(as) se compoem de aposentados(as) e de pensionistas, mas que somente aposentados(as) contribuem para o custeio do Plano.A contribuicao e especificamente para o Plano porque forma o Fundo Previdencial e o Fundo Administrativo patrimonios individualizados com registros contabeis proprios do PPSP que nao se comunicam com os demais.As contribuicoes se classificam em Normal e ExtraA contribuicao normal e aquela mencionada no artigo 202 da Constituicao Federal para constituir, em regime de capitalizacao, as reservas garantidoras do pagamento dos beneficios contratados: - O regime de previdencia privada, de carater complementar e organizado de forma autonoma em relacao ao regime geral de previdencia social, sera facultativo, baseado na constituicao de reservas que garantam o beneficio contratado, e regulado por lei complementar (o grifo e nosso).- E vedado o aporte de recursos a entidade de previdencia privada pela Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios, suas autarquias, fundacoes, empresas publicas, sociedades de economia mista e outras entidades publicas, salvo na qualidade de patrocinador, situacao na qual, em hipotese alguma, sua contribuicao normal podera exceder a do segurado (o grifo e nosso).Podemos entender, entao, que a contribuicao normal e a mesma denominada de regime, ou seja: aquela que, na implantacao do Plano, foi atribuida para os participantes e para as patrocinadoras. No caso do PPSP, devemos considerar que a contribuicao dos assistidos foi introduzida em decorrente da Lei 6435/77 e no disposto no artigo 202 da CF, pois o assistido e, tambem, o segurado.Podemos entao, considerar:1. o que constou nos Regulamentos do PPSP aprovados sob a determinacao da Lei 6435/77;2. e aqueles aprovados em decorrencia das Leis Complementares 108 e 109.Isso nos remete a reflexao sobre qual deve ser a forma de contribuicao para os que ingressaram no PPSP, antes do advento das leis complementares, e os que ingressaram apos a publicacao delas, pois ha interpretacoes divergentes entre as que defendem os interesses dos participantes e assistidos e aquelas que defendem os interesses das patrocinadoras.Remete-nos tambem para a forma de contribuicao adotada para os que repactuaram e as mantidas para os que nao repactuaram.Cabem essas observacoes porque ate 2008 a contribuicao normal de participantes e assistidos era fixa (invariavel, mesmo se ocorresse deficit tecnico decorrente de impactos estruturais ou de impactos conjunturais (trataremos dessa diferenca adiante) e a contribuicao das patrocinadoras definida ao final do exercicio em funcao da avaliacao atuarial.Na vigencia da Lei 6435/77, a contribuicao das patrocinadoras era de um percentual sobre a folha de pagamento determinada pelo Conselho de Administracao