Os pais podemperfeitamente doarem seus bens para os seus filhos e essa transmissao aindaocorrer em vida. E isso conforme o que preceitua a lei civil configura aantecipacao da heranca no que se refere a parte legitima. O artigo 544do Codigo Civil revela o seguinte: A doacao deascendente a descendente, ou de um conjuge a outro, importa adiantamento do quelhes cabe por heranca. So nao seconfigura adiantamento da parte legitima, caso o proprio instrumento de doacaoexpressamente consignar que o bem esta sendo transmitido da cota disponivel. Quando dasucessao, aquele bem doado em vida, que representa a antecipacao da heranca,devera ser levado a colacao dentro dos autos de inventario. E se assim nao seproceder ate o prazo das ultimas declaracoes, configura-se o que se denomina desonegados. Ocorrendo tal sonegacao, o beneficiario, outrora donatario, perdeo seu direito sobre o bem (ou os bens) doado. Ainda emrelacao a doacao, ha que se compreender que aquela que excede ao limite dalegitima e nula na parte que exceder, configurando o que se denomina de doacaoinoficiosa, prevista no artigo 549 do Codigo Civil. E o remedio processualpara atacar essa excessiva doacao e a acao de reducao de legitima. Ora, alegitima corresponde a 50% do patrimonio liquido do doador, que deve serreservada aos herdeiros necessarios, que sao os descendentes, ascendentes e conjuges.Por enquanto, em nosso ordenamento juridico, o companheiro nao e consideradoherdeiro necessario, salvo se o Supremo Tribunal Federal, em uma interpretacaoconforme a Constituicao, acrescentar esse entendimento ao Codigo Civil ou apropria lei civil for alterada pelo Congresso Nacional. E de serobservar, de maneira logica, que somente ha legitima quando existentesherdeiros necessarios. Ja a partedisponivel, correspondente tambem a metade do patrimonio do doador, e aquela emque pode ser livremente doada. Finalmente, ressalte-se,ainda, que conforme o artigo 548 do Codigo Civil e considerada nula a doacao universalsem a reserva de parte ou renda suficiente para a subsistencia do doador.Teleologicamente, a regra contida no artigo vem obedecer a Teoria do PatrimonioMinimo. No entanto, nao ha esse obice quando o doador reserva meios para a suasubsistencia, ou grava os bens com usufruto vitalicio, que lhe garantamsustento ate a morte. A possibilidade de reembolso de despesas medicas expendidas em hospital e equipe nao credenciados. Comentario ao Recurso Especial n.o 1.286.133-MG, julgado em 05/04/2016, pelo Superior Tribunal de Justica. Neste video, de forma clara e objetiva, o comentario sobre a Desapropriacao Especial de Imovel Urbano, definida no artigo 182 da Constituicao Federal e regulamentada pelo Estatuto das Cidades. O plano de saude apos a morte do titular, a possibilidade de continuidade do contrato pelos beneficiarios nas mesmas regras anteriores - comentario ao RESP 1.457.254-SP, STJ. Comentarios ao artigo 1028 do Codigo Civil - morte de socio na Sociedade Limitada VOCE SABE O QUE E UM ESQUEMA DE PIRAMIDE FINANCEIRA (OU "PICHARDISMO")? E um modelo comercial previsivelmente nao-sustentavel que depende basicamente do recrutamento progressivo de outras pessoas para o esquema, a niveis insustentaveis.O esquema de piramide pode ser mascarado com o nome de outros modelos comerciais que fazem vendas cruzadas tais como o marketing multinivel, que sao legais. A maioria dos esquemas em piramide tira vantagem