de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a seguranca e a propriedade, nos termos seguintes:(...)VI - e inviolavel a liberdade de consciencia e de crenca, sendo assegurado o livre exercicio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a protecao aos locais de culto e a suas liturgias;VII - e assegurada, nos termos da lei, a prestacao de assistencia religiosa nas entidades civis e militares de internacao coletiva;VIII - ninguem sera privado de direitos por motivo de crenca religiosa ou de conviccao filosofica ou politica, salvo se as invocar para eximir-se de obrigacao legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestacao alternativa, fixada em lei;(grifamos)Tambem nao se pode perder de vista a protecao prevista no artigo 208 do Codigo Penal:Art. 208 Escarnecer de alguem publicamente, por motivo de crenca ou funcao religiosa; impedir ou perturbar cerimonia ou pratica de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:(...)(grifamos)Ainda sobre o tema, vale examinarmos o entendimento do insigne doutrinador MIRABETE, Julio Fabrini, em sua obra Manual de Direito Penal, 14a edicao, S. Paulo, Atlas, 1998, pag. 394:Embora sejam admissiveis os debates, criticas ou polemicas a respeito de religioes em seus aspectos teologicos, cientificos, juridicos, sociais ou filosoficos, nao se permitem os extremos das zombarias, ultrajes ou vilipendios aos crentes ou coisas religiosas.(grifamos)Portanto, nosso ordenamento juridico garante a todos os cidadaos residentes no pais o direito a liberdade de religiao e cultos. Assim sendo, todo cidadao tem a liberdade de conservar ou mudar de religiao, bem como de professar e divulga-la.Aproveitando a oportunidade, esclarecemos a respeito da nossa legitimidade apostolica, conforme segue: Nosso Patriarca Ecumenico e Dom Emmanuel Millingo, Patriarca da Nossa Igreja e Patriarca Ecumenico das Igrejas Catolicas Nacionais; Arcebispo da Africa; Ex-Cardeal Romano legitimo, desligado do Vaticano por ser contrario ao Celibato Obrigatorio.Acreditamos que e de seu conhecimento, que a legitimidade da referida sucessao e inquestionavel, pois foi emanada diretamente a Dom Emmanuel Millingo pelo Papa Paulo VI, cuja sucessao apostolica recebemos, honramos e dela muito nos orgulhamos.Cara Eminencia, seu Clero ao nos difamar, chamando-nos de Falsos Padres, agem de ma-fe induzindo os fieis a erro a respeito do termo PADRE. Assim, verifiquemos o significado de referido termo: PADRE sm. Aquele que ja recebeu a ordem (14); sacerdote, reverendo.(Minidicionario AURELIO DA LINGUA PORTUGUESA, FERREIRA, Aurelio Buarque de Holanda, Editora Nova Fronteira, 3a. Edicao, 11a Impressao, Pag. 399, Rio de Janeiro. (grifamos)Portanto, somos VERDADEIROS PADRES, pois fomos ordenados na sucessao apostolica de Dom Emmanuel Millingo, Patriarca da Igreja Catolica Apostolica da Redencao/ICAR e Patriarca Ecumenico das Igrejas Catolicas Nacionais, ex-Cardeal Romano.Nunca proferimos sermos Padres Romanos e nem, tampouco, queremos ser Subordinados a Se Romana, porem a nossa Apostolicidade e Legitimidade Sacerdotal e Inquestionavel.Nao se pode olvidar que se fossemos quadrilha, conforme Vosso Clero nos intitula, Vossa Eminencia Reverendissima teria o dever de Sacerdote e cidadao procurar os meios policiais e nos denunciar, caso contrario o senhor estaria, no minimo, conivente.A Igreja Catolica Apostolica Romana, bem como suas Dioceses, sendo tao provida de enormes Recursos Financeiros