civil, como a classificacao de uma edificacao em funcao de seu desempenho, a atribuicao de direitos e deveres dos usuarios, construtores, incorporadores e fornecedores de material. 2. NORMA TECNICA DE DESEMPENHO - NBR 15.575 Com o objetivo claro de melhorar a qualidade e promover a garantia do atendimento as exigencias dos usuarios de edificacoes habitacionais, independente de seus portes e caracteristicas, foi desenvolvido o texto da normatizacao brasileira de desempenho de habitacao, que entraria em vigor em marco de 2010. Contudo, o texto original nao agradou os setores da construcao e deixou a desejar as expectativas da sociedade, visto que apresentou algumas exigencias aquem do esperado e outras que nao condizem com a atual capacidade economica do pais e que seriam quase impossiveis de serem realizadas. Neste passo, apos um intenso trabalho de dois anos de discussao para a revisao da norma, houve um consenso entre associacoes de profissionais, orgaos do governo, instituicoes, entre outros setores importantes, o que resultou na norma ABNT NBR 15575 Edificacoes Habitacionais Desempenho, que entrou em vigor a partir de 19 de junho de 2013. A nova norma de desempenho, ao contrario das normas tradicionais, que prescrevem caracteristicas dos produtos com base na consagracao do uso, define as propriedades fundamentais dos diferentes elementos da construcao, independentemente do material utilizado. No primeiro caso, deve-se utilizar o produto em atendimento as suas caracteristicas. No segundo, deve-se desenvolver e aplicar o produto para que atenda os requisitos da norma. Em outras palavras, as normas antigas de projetos estruturais sao focadas na tecnologia das construcoes, e apesar de fazerem muitas recomendacoes de boas praticas e cuidados executivos, focam a avaliacao do desempenho substancialmente na realizacao de ensaios tecnologicos e deixam a desejar na inspecao e monitoramento das tecnicas executivas. Ja a ABNT NBR 15575 vai alem e introduz novos fatores, como a definicao da responsabilidade dos construtores, incorporadores, projetistas e usuarios, bem como relaciona itens e avaliacoes essenciais para garantia de conforto e seguranca na utilizacao do imovel, independentemente do material utilizado. Cumpre salientar que todas as disposicoes contidas na norma sao aplicaveis aos sistemas que compoem edificacoes habitacionais, projetados, construidos, operados e submetidos a intervencoes de manutencao que atendam as instrucoes especificas do respectivo manual de operacao, uso e manutencao. A nova norma regulamenta questoes como acustica arquitetonica, conforto termico e desempenho hidraulico, por meio da especificacao e aplicacao de criterios minimos para materiais e tecnicas - desde pisos, paredes e esquadrias, ate o fluxo de liquidos em tubulacoes, vibracoes de maquinas e motores, entre outros -, a fim de melhor atender as exigencias dos usuarios de edificios habitacionais. Alem disso, a NBR 15.575 inclui um mecanismo de rastreabilidade para a construcao, que permite, em casos de falhas de materiais ou estruturas, indicar e determinar responsabilidades. Na versao de fevereiro de 2013, a ABNT NBR 15575 esta estruturada em seis partes: I - ABNT NBR 15575-1 Parte 1: Requisitos Gerais II.-ABNT NBR 15575-2 Parte 2: Requisitos para os sistemas estruturais III.- ABNT NBR 15575-3 Parte 3: Requisitos para os sistemas de pisos IV.- ABNT NBR 15575-4 Parte 4: Requisitos para