Sistema exclusivo para analisar crimes cometidos por agentes da Policia Militar contribuiria para a violencia policial, alem de blindar a corporacao do controle externopor Gabriel Bonis publicado 21/08/2013 08:29O sistema de Justica exclusivo para analisar crimes cometidos por agentes da Policia Militar no Brasil deveria ser eliminado, pois contribui para a violencia policial e blinda a corporacao do controle social externo. Essa e uma opiniao cada vez mais defendida entre analistas de seguranca publica, em meio as discussoes sobre a desmilitarizacao da PM no Pais que voltou a tona apos a atuacao truculenta da policia nas manifestacoes populares de junho.E preciso romper com o crime militar. Os crimes praticados por policiais precisam ser respondidos na Justica Civil, defende Luis Antonio Francisco de Souza, professor da Unesp e coordenador cientifico do Observatorio de Seguranca Publica.A existencia de tribunais e juizes militares no Poder Judiciario esta prevista na Constituicao. Cabe aos estados, no entanto, definir a atuacao destas cortes. A Justica Militar pode julgar apenas os militares estaduais (integrantes das policias, em geral), por crimes cometidos contra civis e acoes judiciais contra atos disciplinares militares. Estao fora da jurisdicao militar crimes dolosos contra vida, que recaem sobre a Justica Civil.Esses tribunais tem um tipo de valor muito diferente que os da sociedade. Um PM com cabelo mais longo vai ter uma punicao, enquanto um policial que cometeu uma grave violacao de direitos humanos sera protegido. E uma inversao de valor inaceitavel, afirma Mauricio Santoro, assessor de direitos humanos da Anistia Internacional no Brasil.A justica exclusiva cria tambem corporativismos que levam os policiais a darem mais enfase a hierarquia interna do orgao, em vez de se entenderem como aliados dos cidadaos. Isso vai gerando um isolamento profissional e coloca o policial em uma posicao de inimigo da sociedade, aumentando a tensao e a violencia, explica Souza.Alem disso, faltaria isonomia no julgamento de crimes cometidos por militares, aponta Santoro. As corregedorias nao sao carreiras separadas. Um comandante pode virar corregedor e ter que investigar os proprios soldados que comandava. Isso gera um corporativismo.Outro problema com o julgamento de crimes militares por uma Justica especial sao os casos nos quais nao ha clareza sobre a jurisdicao. Um exemplo de conflito com a Justica Civil e o julgamento do Massacre do Carandiru, quando policiais invadiram o presidio paulista e mataram 111 presos.O caso comecou na Justica Militar, que ofereceu denuncia contra os 120 policiais em 1993. O processo foi encaminhado a julgamento, mas a corte militar declarou-se incompetente para analisar o caso. Foi alegado que, devido evidencias do envolvimento, em tese, de autoridades civis legalmente constituidas como o entao governador de Sao Paulo Luiz Antonio Fleury Filho (PMDB) e de seu secretario de Seguranca Publica Pedro Campos o caso deveria ser julgado na Justica Comum.Apos ser remetido a primeira instancia, a Justica Civil tambem se declarou incompetente. O impasse permaneceu ate a aprovacao da Lei Bicudo, em 1996, que definiu crimes dolosos contra a vida cometidos por militares contra civis como competencia da Justica Comum. Ainda assim, o caso ficou travado com uma serie de recursos.Apos 21 anos