Domiciliados no Exterior - Previdencia privada e Fapi FG ocorridono mesmo dia 9478 IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aluguel e arrendamento FG ocorridono mesmo dia 5217 IRRF - Outros Rendimentos - Pagamento a beneficiario nao identificado FG ocorridono mesmo dia 0107 Imposto sobre a Exportacao (IE) Exportacao, cujoRegistro da declaracaopara despacho aduaneirotenha se verificado 15 dias antes. 9438 CIDE-Combustiveis - Importacao - Lei no 10.336/01 - Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico incidente sobre a importacao de petroleo e seus derivados, gas natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e alcool etilico combustivel Importacao, cujoregistro da declaracaotenha se verificadono mesmo dia. 5434 Contribuicao para o PIS/PASEP - Importacao de servicos (Lei no 10.865/04) FG ocorridono mesmo dia 5442 Contribuicao para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Importacao de servicos (Lei no 10.865/04) FG ocorridono mesmo dia Codigo GPS Descricao do tributo/contribuicao Periodo doFato Gerador 2550 Associacao Desportiva que mantem equipe de futebol profissional - Receita Bruta de Espetaculos Desportivos - CNPJ - Retencao e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetaculo (federacao ou confederacao), em seu proprio nome Data da realizacaodo evento (2 dias uteisanteriores aovencimento) 4316 Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol) Data da realizacaodo evento (2 dias uteisanteriores aovencimento) OUTROS VENCIMENTOS Codigo Darf Descricao do tributo/contribuicao Periodo doFato Gerador 1684 CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneracao. Dezembro/2016 Codigo GPS Descricao do tributo/contribuicao Periodo doFato Gerador 1708 Reclamatoria Trabalhista - NIT/PIS/PASEP Mes da prestacaodo servico 2801 Reclamatoria Trabalhista - CEI Mes da prestacaodo servico 2810 Reclamatoria Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Mes da prestacaodo servico 2909 Reclamatoria Trabalhista - CNPJ Mes da prestacaodo servico 2917 Reclamatoria Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Mes da prestacaodo servico DECLARACOES, DEMONSTRATIVOS EDOCUMENTOSDatade apresentacao: data em que se encerra o prazo legal para apresentacao dasprincipais declaracoes, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria daReceita Federal do Brasil sem a incidencia de multa. Data de Apresentacao Declaracoes, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das PESSOAS JURIDICAS. Periodo deApuracao 6 GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informacoes a Previdencia Social 1o a31/dezembro/2016 10 Envio, pelo Municipio, da relacao de todos os alvaras para construcao civil e documentos de habite-se concedidos. 1o a31/dezembro/2016 13 EFD-Contribuicoes - Escrituracao Fiscal Digital das Contribuicoes incidentes sobre a Receita. - Contribuicao para o PIS/Pasep e a Cofins - Pessoas Juridicas sujeitas a tributacao do Imposto sobre a Renda. - Contribuicao Previdenciaria sobre a Receita - Pessoas Juridicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7o e 8o da Lei no 12.546, de 2011. (Consulte a Instrucao Normativa RFB no 1.252, de 1o de marco de 2012) Novembro/2016 20 PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadacao do Simples Nacional Dezembro/2016 20 DCTF Mensal - Declaracao de Debitos e Creditos Tributarios e Federais - Mensal Novembro/2016 31 DIPI - TIPI 33 - produtos de higiene pessoal, cosmeticos e perfumaria Novembro eDezembro/2016 31 Opcao