O consumidor que tiver interesse em comprar imovel da Caixa Economica Federal (CEF) em Mato Grosso do Sul nao precisa contratar corretor de imoveis, se assim o desejar. O banco deve informar aos interessados que a corretagem nao e obrigatoria e que se a opcao for pela intermediacao da compra por um corretor, o valor de 5% do valor do imovel, pago a titulo de caucao pelo interessado, sera repassado ao profissional. Essas informacoes devem constar dos editais de oferecimento de imoveis pela Caixa, em destaque.A CEF tambem nao podera mais deixar chaves e documentos no Sindicato dos Corretores de Imoveis de Mato Grosso do Sul (Sindimoveis). Ate agora, os interessados na compra de casas e apartamentos em Mato Grosso do Sul tinham que se dirigir ao sindicato. Para o Ministerio Publico Federal, a manutencao do procedimento, na pratica, obriga os consumidores a contratar os servicos de corretagem.As medidas foram determinadas pela Justica, em decisao liminar de 30 de maio, que acatou requerimento do procurador da Republica Emerson Kalif Siqueira, em acao civil publica ajuizada em 2010. As irregularidades eram investigadas pelo MPF desde julho de 2007, depois que mutuarios denunciaram que somente apos assinar contrato com o banco tomaram conhecimento da utilizacao do deposito-caucao para cobrir despesas com documentacao e remuneracao dos servicos de corretagem.A taxa foi cobrada de abril de 2004 a fevereiro de 2009, quando a propria Caixa alterou as normas que obrigavam a contratacao de corretor de imoveis. No entanto, na pratica, isso continuou acontecendo. Para um imovel que custasse R$ 200 mil, o comprador deveria pagar R$ 10 mil de corretagem.O merito da acao ainda sera julgado. Nele, o MPF pede o ressarcimento dos consumidores que desembolsaram a taxa de corretagem, nos ultimos cinco anos, com juros e correcao monetaria.Venda casadaO MPF considera que os reus vinculam a aquisicao do imovel a um outro servico, o de corretagem, situacao vedada pelo Codigo de Defesa do Consumidor (Artigo 39 da Lei n8.078/9o). A venda casada tambem e considerada infracao a ordem economica (Artigo 21, inciso XXIII, da Lei n8.884/94) na medida em que limita a concorrencia para prestar determinado servico, impedindo o consumidor de escolher o corretor de sua preferencia.Outra irregularidade e que a obrigacao do repasse de cinco por cento do valor do imovel ao sindicato, firmada por convenio estabelecido entre a CEF e o Sindimoveis, e considerada uma promessa que cabe a um terceiro cumprir, no caso o consumidor.Fonte: Correio do Estado Materia do Bom dia Brasil sobre o mercado imobiliario nacional As familias que tentarem realizar o sonho da casa propria por meio do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida no Distrito Federal terao uma segunda opcao de linha de financiamento alem da oferecida pela Caixa Economica Federal (CEF). Ontem, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacao (Sedhab) e o Banco do Brasil (BB) assinaram uma parceria para que a instituicao atue como agente financeira na area imobiliaria no Distrito Federal. O maior banco do pais atuara principalmente na concessao de credito a familias com renda ate tres salarios minimos. A intencao da parceria e