Como solicitar indenizacao se seu veiculo e danificado por buracos oudefeitos no asfalto. O que fazer quando, emdecorrencia de um defeito no asfalto (um buraco, por exemplo), seu veiculo edanificado? Segundo o Dr Flavio Doria Orselli, da Affonso e D.Orselli Advocacia, "quando o cidadao tem seuveiculo automotor danificado em funcao de um buraco ou defeito no asfalto, oumesmo por um servico publico executado incorretamente, deve procurar seusdireitos e solicitar do Poder Publico o ressarcimento do dano. O mesmo ocorrese o pedestre se fere ao cair em um bueiro, por exemplo". A reparacaodo dano esta amparada no novo Codigo Civil, que em varios artigos trata doassunto:Art 927 - Aquele que, por ato ilicito, causardano a outrem, e obrigado a repara-lo. Paragrafo unico:Havera obrigacao de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casosespecificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autordo dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outremArt 186 - Aquele que,por acao ou omissao voluntaria, negligencia ou imprudencia, violar direito ecausar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilicito. Art 402 - Salvo as excecoes expressamenteprevistas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, alem do que eleefetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.Art 944 - A indenizacaomede-se pela extensao do danoParagrafo unico: Se houver excessiva desproporcao entre a gravidade da culpa eo dano, podera o juiz reduzir, equitativamente, a indenizacao Como solicitar o ressarcimentodos danosO ressarcimento somente pode sersolicitado quando ha um um dano real, substancial e mensuravel. E necessarioque o interessado solicite ao menos 3 (tres) orcamentos por escrito, queespecifiquem o que esta danificado e qual e o valor a ser despendido para oconserto. Se o pleito e contra o poder publico, e extremamente importante obterfotos do local dos fatos, bem como nome e endereco de testemunhas que possamconfirmar a existencia do buraco ou defeito, como foi provocado, se outrosveiculos ali ja sofreram danos, se ha sinalizacao indicando o defeito/buraco navia, pois sao estas testemunhas que irao convencer o Juiz da causa, postoque a responsabilidade do Estado e objetiva.Sempre e bom que se consulte umadvogado. Somente este profissional do Direito pode orientar se o melhorrealmente e um processo e como faze-lo. Se o dano e de pequena monta, pode-seprocurar os Juizados Especiais Civeis. Lucros CessantesSe o proprietario do veiculodepende dele exclusivamente para o labor (um taxista, por exemplo), e em funcaodo dano perde dias de trabalho por ter de deixar seu veiculo em oficina paraconserto, alem da indenizacao pelo dano causado e possivel pleitear lucroscessantes, ou seja, os dias parados e nao trabalhados que lhe poderiam auferirrenda.CalcadaSe a queda se deu em virtude dedefeitos na calcada, quem deve indenizar e o dono do imovel defronte a estepasseio, pois e o mesmo o responsavel pela sua manutencao.Excludentesda ResponsabilidadeSao excludentes daresponsabilidade civil do Poder Publico os caso de culpa exclusiva davitima, forca maior e caso fortuito.Decisoes da JusticaA Justica, em especial a 1oTribunal de Alcada Civel do Estado de Sao Paulo, ja emitiu diversos pareceresfavoraveis aos contribuintes. Seguem alguns exemplos:Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL -Acidente de transito - Ocorrencia provocada por buraco existente na