de estabelecimento devera satisfazer os seguintes requisitos: I - ser portador de diploma de nivel superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciencias Sociais, ou Pedagogia, ou Servicos Sociais; II - possuir experiencia administrativa na area; III - ter idoneidade moral e reconhecida aptidao para o desempenho da funcao. Paragrafo unico. O diretor devera residir no estabelecimento, ou nas proximidades, e dedicara tempo integral a sua funcao. Art. 76. O Quadro do Pessoal Penitenciario sera organizado em diferentes categorias funcionais, segundo as necessidades do servico, com especificacao de atribuicoes relativas as funcoes de direcao, chefia e assessoramento do estabelecimento e as demais funcoes. Art. 77. A escolha do pessoal administrativo, especializado, de instrucao tecnica e de vigilancia atendera a vocacao, preparacao profissional e antecedentes pessoais do candidato. 1 O ingresso do pessoal penitenciario, bem como a progressao ou a ascensao funcional dependerao de cursos especificos de formacao, procedendo-se a reciclagem periodica dos servidores em exercicio. 2o No estabelecimento para mulheres somente se permitira o trabalho de pessoal do sexo feminino, salvo quando se tratar de pessoal tecnico especializado. CAPITULO VII Do Patronato Art. 78. O Patronato publico ou particular destina-se a prestar assistencia aos albergados e aos egressos (artigo 26). Art. 79. Incumbe tambem ao Patronato: I - orientar os condenados a pena restritiva de direitos; II - fiscalizar o cumprimento das penas de prestacao de servico a comunidade e de limitacao de fim de semana; III - colaborar na fiscalizacao do cumprimento das condicoes da suspensao e do livramento condicional. CAPITULO VIII Do Conselho da Comunidade Art. 80. Havera em cada comarca, um Conselho da Comunidade, composto no minimo, por 1 (um) representante de associacao comercial ou industrial, 1 (um) advogado indicado pela Secao da Ordem dos Advogados do Brasil e 1 (um) assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais. Paragrafo unico. Na falta da representacao prevista neste artigo, ficara a criterio do Juiz da execucao a escolha dos integrantes do Conselho. Art. 81. Incumbe ao Conselho da Comunidade: I - visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca; II - entrevistar presos; III - apresentar relatorios mensais ao Juiz da execucao e ao Conselho Penitenciario; IV - diligenciar a obtencao de recursos materiais e humanos para melhor assistencia ao preso ou internado, em harmonia com a direcao do estabelecimento. TITULO IV Dos Estabelecimentos Penais CAPITULO I Disposicoes Gerais Art. 82. Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido a medida de seguranca, ao preso provisorio e ao egresso. 1 A mulher e o maior de sessenta anos, separadamente, serao recolhidos a estabelecimento proprio e adequado a sua condicao pessoal. 2o - O mesmo conjunto arquitetonico podera abrigar estabelecimentos de destinacao diversa desde que devidamente isolados. Art. 83. O estabelecimento penal, conforme a sua natureza, devera contar em suas dependencias com areas e servicos destinados a dar assistencia, educacao, trabalho, recreacao e pratica esportiva. 1o Havera instalacao destinada a estagio de estudantes universitarios. 2o Os estabelecimentos penais destinados a mulheres serao dotados de bercario, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamenta-los, no