profissional e auto-estima. REABILITACAO E REINTEGRACAO 27) Promover a reabilitacao dos profissionais de seguranca publica que adquiram lesoes, traumas, deficiencias ou doencas ocupacionais em decorrencia do exercicio de suas atividades. 28) Consolidar, como valor institucional, a importancia da readaptacao e da reintegracao dos profissionais de seguranca publica ao trabalho em casos de lesoes, traumas, deficiencias ou doencas ocupacionais adquiridos em decorrencia do exercicio de suas atividades. 29) Viabilizar mecanismos de readaptacao dos profissionais de seguranca publica e deslocamento para novas funcoes ou postos de trabalho como alternativa ao afastamento definitivo e a inatividade em decorrencia de acidente de trabalho, ferimentos ou sequelas. DIGNIDADE E SEGURANCA NO TRABALHO 30) Manter politica abrangente de prevencao de acidentes e ferimentos, incluindo a padronizacao de metodos e rotinas, atividades de atualizacao e capacitacao, bem como a constituicao de comissao especializada para coordenar esse trabalho. 31) Garantir aos profissionais de seguranca publica acesso agil e permanente a toda informacao necessaria para o correto desempenho de suas funcoes, especialmente no tocante a legislacao a ser observada. 32) Erradicar todas as formas de punicao envolvendo maus tratos, tratamento cruel, desumano ou degradante contra os profissionais de seguranca publica, tanto no cotidiano funcional como em atividades de formacao e treinamento. 33) Combater o assedio sexual e moral nas instituicoes, veiculando campanhas internas de educacao e garantindo canais para o recebimento e apuracao de denuncias. 34) Garantir que todos os atos decisorios de superiores hierarquicos dispondo sobre punicoes, escalas, lotacao e transferencias sejam devidamente motivados e fundamentados. 35) Assegurar a regulamentacao da jornada de trabalho dos profissionais de seguranca publica, garantindo o exercicio do direito a convivencia familiar e comunitaria. SEGUROS E AUXILIOS 36) Apoiar projetos de leis que instituam seguro especial aos profissionais de seguranca publica, para casos de acidentes e traumas incapacitantes ou morte em servico. 37) Organizar servicos de apoio, orientacao psicologica e assistencia social as familias de profissionais de seguranca publica para casos de morte em servico. 38) Estimular a instituicao de auxilio-funeral destinado as familias de profissionais de seguranca publica ativos e inativos. ASSISTENCIA JURIDICA 39) Firmar parcerias com Defensorias Publicas, servicos de atendimento juridico de faculdades de Direito, nucleos de advocacia pro bono e outras instancias de advocacia gratuita para assessoramento e defesa dos profissionais de seguranca publica, em casos decorrentes do exercicio profissional. 40) Proporcionar assistencia juridica para fins de recebimento de seguro, pensao, auxilio ou outro direito de familiares, em caso de morte do profissional de seguranca publica. HABITACAO 41) Garantir a implementacao e a divulgacao de politicas e planos de habitacao voltados aos profissionais de seguranca publica, com a concessao de creditos e financiamentos diferenciados. CULTURA E LAZER 42) Conceber programas e parcerias que estimulem o acesso a cultura pelos profissionais de seguranca publica e suas familias, mediante vales para desconto ou ingresso gratuito em cinemas, teatros, museus e outras atividades, e que garantam o incentivo a producao cultural propria. 43) Promover e estimular a realizacao de atividades culturais e esportivas nas instalacoes fisicas de academias de policia, quarteis e outros predios das corporacoes, em finais de semana ou outros horarios de