O futuro educacional das criancas e dos adolescentes com deficiencias preocupa organizacoes da sociedade civil. Elas temem modificacoes nas politicas de educacao inclusiva que hoje orientam o Brasil. O receio de especialistas e pessoas que militam em defesa dos deficientes se baseia no relatorio final do Plano Nacional de Educacao (PNE) e no decreto presidencial no 7611, publicado ha quase um mes.O relatorio final do documento que define as estrategias educacionais para o Pais na proxima decada propoe universalizar, para a populacao de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiencia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotacao, preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em classes, escolas ou servicos especializados, publicos ou comunitarios, sempre que, em funcao das condicoes especificas dos alunos, nao for possivel sua integracao nas classes comuns.A palavra preferencialmente, segundo as entidades, abre espaco para que criancas possam ser matriculadas somente em escolas especializadas, o que vai contra as politicas educacionais atuais. Hoje, os estudantes com algum tipo de deficiencia devem frequentar escolas comuns e receber atendimento especializado no turno contrario ao das aulas, de preferencia no proprio colegio. Se nao for possivel, instituicoes especializadas podem atende-los. O texto do PNE e muito grave, porque e uma lei e contraria expressamente a Convencao da Organizacao das Nacoes Unidas ratificada pelo Brasil com forca de emenda constitucional (Convencao sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia ONU/2006, ratificada pelos Decretos no 186/2008 e no 6.949/2009). Apenas o atendimento especializado pode ocorrer fora da rede regular, ressalta Eugenia Gonzaga, procuradora da Republica em Sao Paulo.Para Eugenia, se a redacao do plano nao for alterada no Congresso, as politicas para o ensino especial sofrerao um retrocesso. Ela conta que o Ministerio Publico de Sao Paulo ja foi procurado por parlamentares para pedir auxilio tecnico na elaboracao de emendas que modificam essa meta. Por outro lado, o MPF em Sao Paulo vai apresentar uma recomendacao de mudanca em outro documento oficial que pode dar forca ao texto do PNE.E o Decreto 7.611, que orienta a educacao especial, assinado pela presidenta Dilma Rousseff junto com o lancamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiencia, o Viver sem Limites. Esse documento revoga o anterior (Decreto 6.571, de 2008) e, segundo Eugenia, deixa duvidas sobre como as criancas com deficiencia devem ser atendidas na rede escolar o que pode reforcar as propostas novas do PNE. PROGRAMA BPC NA ESCOLA O programa e uma acao interministerial que envolve os ministerios da Educacao, da Saude e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, alem da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em parceria com municipios, estados e com o Distrito Federal, que tem por objetivo realizar o acompanhamento e monitoramento do acesso e da permanencia na escola das pessoas com deficiencia, beneficiarias do BPC, ate 18 anos, por meio da articulacao das politicas de educacao, saude, assistencia social e direitos humanos.A intencao e criar condicoes para o desenvolvimento da autonomia, participacao social e emancipacao da pessoa com deficiencia. O beneficiario deve ter garantida a sua matricula na escola