de aposentadoria. Sao segurados especiais os agricultores familiares rurais que possuem entre 2 e 4 modulos fiscais. Eles precisam estar enquadrados na Lei 11.718/2008. Essa e a Lei que criou o Cadastro Nacional de Informacoes Sociais do meio rural, o CNIS-Rural, explica Dayana Peixoto, assessora tecnica da Comissao de Trabalho e Previdencia da C.N.A.: E o reconhecimento automatico do beneficio, destacou.Saiba mais sobre o assunto:1) Os sindicatos rurais vinculados ao Sistema C.N.A. podem emitir declaracao para fins de aposentadoria? Sim. A Instrucao Normativa no 45 de 06 de agosto de 2010, em seu artigo 117, e ainda o Termo de Cooperacao assinado entre C.N.A., I.N.S.S. e Ministerio da Previdencia permitem a emissao deste tipo de declaracao.2) A declaracao podera ser emitida para todo produtor rural?Nao. A declaracao somente sera emitida para produtores rurais que exercam atividade em regime de economia familiar e que estejam enquadrados no certificado do INCRA como II-B ou II-C, e nao possuir trabalhador permanente.3) Qual e o produtor rural certificado do INCRA como II-B ou II-C?II-B: E o produtor rural, proprietario ou nao, que, em regime de economia familiar explora o imovel.II-C: E o produtor rural que possui mais de um imovel, cuja soma das areas e igual ou maior que dois modulos rurais. (Art. 1o, inciso II, alineas b e c, do Decreto-Lei 1.166/1971).4) Quando o produtor exerce atividade em mais de um municipio, qual sindicato rural podera emitir a declaracao?Cada sindicato podera emitir uma declaracao do periodo em que o produtor exerceu a atividade na sua base territorial.5) Quem nao e considerado segurado especial pode receber o beneficio da aposentadoria? Nao. Somente sera emitida para produtores rurais que exercam atividade em regime de economia familiar e que estejam enquadrados no certificado do INCRA como II-B ou II-C, e nao possuir trabalhador permanente. Esses sao considerados segurados especiais. Nao sao considerados segurados especiais os filhos e as filhas casados; os genros e noras; os sogros e as sogras; os tios e as tias; os sobrinhos e as sobrinhas; os primos e as primas; os netos e as netas e afins.6) O membro da familia que possuir outra fonte de recurso perde a condicao de segurado especial?Sim. Com excecao dos rendimentos de pensao por morte deixada pelo segurado especial, auxilio acidente, auxilio reclusao e pensao por morte, cujo valor seja inferior ou igual ao menor beneficio de prestacao continuada; a remuneracao sera recebida pelo dirigente sindical; comercializacao de artesanato rural; contratos de arrendamento firmados ate 28/11/99, data da publicacao do Decreto no 3265/99, ate o final do prazo estipulado em clausula, exceto nos casos em que ficar comprovada a relacao de emprego; contratos de parceria e meacao efetuados ate 21/11/200, data da publicacao do Decreto no 3.668/00.7) Quem e o segurado especial?O conceito de segurado, previsto no artigo 12, inciso VII, da Lei no 8.212/91, e ainda nos termos das leis no 11.718/08, no 8.213/91, no 8.212/91, dos decretos n.o 6722/08 e no 3.048/99 e Instrucao Normativa no 45, de 06.08.2010, apresenta-se da seguinte forma: Art. 12. Sao segurados obrigatorios da Previdencia Social as seguintes pessoas fisicas:VII como