No proximo dia 4, a sessao do Orgao Especial julga o mais recente dos diversos recursos interpostos no processo que confirmou a maior condenacao no Brasil por danos morais coletivos por pratica de trabalho analogo ao de escravo. O grupo alagoano Lima Araujo Agropecuaria foi condenado a pagar R$ 5milhoes apos o resgate de 180 trabalhadores das fazendas Estrela de Alagoas e Estrela de Maceio, na cidade de Picarras (PA), pela fiscalizacao do Ministerio do Trabalho e Ministerio Publico do Trabalho.O grupo Lima Araujo Agropecuaria foi condenado pela Justica do Trabalho no Para, em maio de 2005, a pagar R$ 3 milhoes e a adotar uma serie de medidas para se ajustar a legislacao trabalhista. As obrigacoes foram mantidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8a Regiao que majorou a condenacao por danos morais para R$ 5 milhoes. Desde 2006 o grupo tenta, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), anular o julgamento do TRT/Para, alegando intempestividade do recurso ordinario ajuizado pelo Ministerio Publico do Trabalho, autor da acao civil publica na qual os empresarios foram condenados.Apos confirmacao da condenacao, em 2010, de forma unanime pela Primeira Turma do TST, o grupo empresarial tentou levar o assunto ao Supremo Tribunal Federal, via Recurso Extraordinario, que foi negado pelo TST uma vez que o tema suscitado nao tem repercussao geral, e por isso nao deve ser analisado pela Corte Superior (intempestividade, negativa de prestacao jurisdicional, cerceamento de defesa e exagero no valor da indenizacao moral fixada, dentre outros).Ja foram ajuizados Agravos e Embargos Declaratorios protelatorios, o que gerou multa de R$50mil para o grupo Lima Araujo, nos termos do art. 557, 2o, do CPC. A vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, e a relatora dos embargos declaratorios em agravo que sera julgado no proximo dia 4, no TST.O crime nas fazendas Estrela de Alagoas e Estrela de MaceioDe 1998 a 2003, o Grupo de Fiscalizacao Movel do Ministerio do Trabalho e Emprego realizou cinco fiscalizacoes nas fazendas Estrela de Alagoas e Estrela de Maceio, produtoras de gado. Em fevereiro e junho de 1998 os auditores encontraram trabalho infantil, falta de registro em carteira de trabalho, falta de agua potavel para trabalhadores, venda de equipamentos de protecao individual danificados, condicoes precarias de alojamentos, dentre outras infracoes trabalhistas.Os proprietarios assinaram termo de ajustamento de conduta com o Ministerio Publico do Trabalho se responsabilizando pela adequacao das condicoes as quais os empregados eram submetidos. Mas nas tres fiscalizacoes realizadas em 2001, 2002 e 2003, as irregularidades persistiram. Foi ainda constatada falta de repouso semanal, trabalhadores com sintomas de intoxicacao, discriminacao salarial entre casados e solteiros que tinham salarios menores -, alem de servidao por divida (os trabalhadores so podiam comprar mantimentos em armazens das fazendas, e passavam a ter dividas maiores que os salarios recebidos).O Grupo Movel, composto por membros do MTE, MPT e Policia Federal resgatou 180 trabalhadores - dentre eles nove adolescentes maiores de 14 anos e um menor - em operacao realizada em 2004. O MPT ajuizou acao civil publica com pedido de indenizacao por danos morais, na Justica do Trabalho do Para,