Oplenario da Camara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de1998 que regulamenta a terceirizacao no pais, liberando-a para ser usada emqualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor publico.Hojeha o entendimento de que jurisprudencia da Justica do Trabalho veda a praticana chamada "atividade-fim". Ou seja, uma fabrica de sapatos nao podeterceirizar nenhuma etapa de sua linha de producao, mas sim atividades naodiretamente relacionas ao produto final, como o servico de copa e cozinha, deseguranca e de limpeza.Opainel eletronico mostrou 231 votos a favor da medida, contra 188 votos e 8abstencoes. Os deputados rejeitaram quatro emendas, mantendo o texto do projetona integra.Agora,o texto vai a sancao do presidente Michel Temer, que e defensor da proposta.Aaprovacao foi polemica nao so pelas criticas da oposicao, para quem a medidarepresenta um claro salvo-conduto para a precarizacao da mao de obra no pais,mas tambem porque nao houve o aval da maior parte dos atuais senadores.Nosistema legislativo brasileiro, as leis sao feitas mediante a aprovacao dasduas casas que formam o Congresso, a Camara e o Senado.Soba batuta do ex-presidente da Camara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso sob aacusacao de envolvimento no petrolao, a Camara aprovou a regulamentacao da terceirizacao em 2015. Mas otexto tramitou lentamente no Senado, ja que o ex-presidente da Casa, RenanCalheiros (PMDB-AL), dizia ver riscos ao trabalhador.Comisso, o atual presidente da Camara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recorreu a umamanobra, com o apoio da base de Michel Temer: desengavetou uma proposta similar de 1998, apresentada pelogoverno Fernando Henrique Cardoso (PSDB).Esseprojeto havia sido aprovado no Senado em 2002, com relatorio de Romero Juca(PMDB-RR), hoje lider do governo no Senado. So 12 dos atuais 81 senadoresestavam no exercicio do mandato na epoca. A oposicao diz que recorreu aoSupremo Tribunal Federal contra a manobra.Oprojeto que esta no Senado tambem pode ser votado nos proximos dias. Com isso,Temer pode combinar a sancao e veto de trechos dos dois textos.Oprojeto que agora vai a sancao de Temer traz bem menos salvaguardas para otrabalhador do que o debatido em 2015.Desaparece,por exemplo, a obrigacao de que a empresa que encomende trabalho terceirizadofiscalize regularmente se a firma que contratou esta cumprindo obrigacoestrabalhistas e previdenciarias. Desaparecem tambem, restricoes a chamada"pejotizacao", que e a mudanca da contratacao direta, com carteiraassinada, pela contratacao de um empregado nos moldes da contratacao de umaempresa (pessoa juridica) prestadora de servicos.Aodefender o projeto de 1998, Maia afirmou "que muitas salvaguardas queforam criadas por bem tem gerado mais desemprego no Brasil e mais emprego noexterior".Haviano atual projeto uma anistia a multas e penalidades aplicadas ate agora pelaJustica Eleitoral, mas esse artigo foi retirado pelo relator, Laercio Oliveira(SD-SE).Dianteda crise politica e economica, o governo tenta aprovar uma serie de reformaspara recuperar a confianca na economia e tentar acelerar a retomada docrescimento. No ano passado conseguiu aprovar o congelamento dos gastos federais por 20 anos.REGRASOobjetivo principal do Congresso e permitir as empresas terceirizar qualquerramo de sua atividade, incluindo a principal, a chamada atividade-fim.Oempresariado e parte da base governista diz que isso ira estimular a criacao deempregos e tirar travas a competitividade das empresas.Oscriticos dizem que o objetivo e reduzir o