Devido a gravidade da situacao, a 1a Turma do Superior Tribunal de Justica aumentou de R$ 150 mil para 450 salarios minimos (R$ 396 mil) a indenizacao devida a uma motociclista que ficou tetraplegica apos sofrer acidente em rodovia mal sinalizada que estava em obras, em Santa Catarina.A concessionaria Autopista Litoral Sul, responsavel pela sinalizacao das obras de duplicacao da via, e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), orgao responsavel pela fiscalizacao da rodovia federal, foram condenados solidariamente ao ressarcimento dos danos morais e esteticos.Apos ser atingida por um carro e arremessada da moto, a motociclista sofreu uma lesao na coluna cervical, que deu causa a tetraplegia traumatica. Depois de passar por cirurgia, o laudo medico apontou a necessidade de cadeira de rodas, par de botas, cama eletrica, cateterismo vesical, alem do afastamento do trabalho por tempo indeterminado.O Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (PR, SC e RS) fixou o valor de R$ 150 mil para reparacao dos danos morais e esteticos. Nao satisfeita, a vitima interpos recurso especial no STJ. Considerando a situacao grave e o numero de condenados solidariamente, o relator, ministro Gurgel de Faria, afastou a aplicacao da Sumula 7 do STJ, que impediria o conhecimento do recurso.Indenizacao insuficienteO relator observou que o valor da indenizacao nao reflete a gravidade do caso, mostrando-se insuficiente para reparar ou ao menos compensar as consequencias permanentes dos danos suportados.Ele mencionou precedentes do STJ, como o Recurso Especial 1.349.968, no qual a 3a Turma majorou para R$ 200 mil a indenizacao devida a um jovem de 20 anos que ficou paraplegico apos acidente de transito.Citou tambem o Agravo em Recurso Especial 170.037, da 2a Turma, que manteve a condenacao da Uniao ao pagamento de R$ 400 mil de indenizacao a outro jovem que ficou tetraplegico apos cair de uma arvore apodrecida.Nesse contexto tetraplegia ocasionada por acidente de transito em rodovia mal sinalizada , tenho que a fixacao do quantum indenizatorio em 450 salarios minimos se coaduna com os principios da razoabilidade e da proporcionalidade, afirmou. Com informacoes da Assessoria de Imprensa do STJ.AgRg no REsp 1.501.216 Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisao divulgada na noite terca-feira (21), indeferiu o habeas corpus impetrado pela defesa de Gustavo Henrique Oliveira Bittencourt, contra decisao da Corte que manteve seu julgamento pelo Tribunal do Juri de Belo Horizonte (MG) em decorrencia de acidente de transito com morte. Denunciado por homicidio simples (artigo 121 do Codigo Penal), ele pretendia desclassificar a acusacao para homicidio culposo (sem intencao de matar) na direcao de veiculo automotor (artigo 302 do Codigo de Transito Brasileiro).O acidente, ocorrido em 2008, foi provocado por Bittencourt e matou o empresario Fernando Paganelli, que foi surpreendido pelo carro de Gustavo na contramao da Avenida Raja Gabaglia. Paganelli estava indo para o trabalho e morreu na hora. Gustavo, na epoca com 24 anos, chegou a fugir do local, foi preso e ganhou liberdade apos pagar fianca. No carro de Gustavo foram encontradas latas de cerveja. Ficou provado que ele dirigia embriagado e com excesso de velocidade.Desde a