A simples referencia a natureza do crime e a necessidade de garantia daordem publica e futura aplicacao da lei penal, sem justificativa completa, naoconstituem base valida para a prisao preventiva. Habeas Corpus deferido. (Acordaounanime da 6a turma do STJ, RHC no 6136-SP, Relator Ministro William Patterson J.24.2.97 DJU 1 07.04.97 p. 11.168 ementa oficial) (grifo nosso)PROCESSUALPENAL. HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS. FUNDAMENTACAOINSUFICIENTE. A prisao preventiva, medida extrema que implica sacrificio aliberdade individual, concebida com cautela a luz do principio constitucionalda inocencia presumida, deve fundar-se em razoes objetivas, demonstrativas daexistencia de motivos concretos, sucetiveis de autorizar sua imposicao. Meras consideracoes sobre a periculosidadeda conduta e a gravidade do delito, bem como a necessidade de combate acriminalidade nao justificam a custodia preventiva, por nao atender aospressupostos inscritos no art. 312, do CPP. Recurso ordinario provido.Habeas Corpus concedido. . (RHC no 5747-RS, Relator Ministro Vicente Leal, inDJ de 02.12.96, p. 47.723) (grifo nosso)Nao resta duvidas que a decisao dodecreto da prisao preventiva deve ser motivada convincentemente. Naobasta como fundamento do decreto da prisao preventiva, dizer que e paragarantia da ordem publica, por conveniencia da instrucao criminal e/ou paraassegurar a aplicacao da lei penal, repetindo a letra fria da lei. Se o decreto de prisao preventiva se derpara garantia da ordem publica, o fundamento nao e so a mencao do fatorindicativo, mas o fato concreto que aponta sua aplicacao... [3]Assime que eleger a circunstancia da garantia da ordem publica, como ja demonstradoacima, configura evidente coacao ilegal.Excelencia, tampouco se afigurarazoavel estear a prisao ao argumento legal da conveniencia da instrucao criminal, hipoteseaventada quando o suposto agente esta perturbando o andamento do processo,afugentando ou ameacando testemunhas.[4] Ora,o preso nao tem historico criminal de gravidade, e contra ele nao pode militar,sem qualquer evidencia seria e concreta devidamentedemonstrada nos autos mera presuncao de que, talvez, em liberdade, venhaa obliterar a instrucao criminal, queinclusive, ja findou. Ademais,e logico que nao se esta a negar, simplesmente, a viabilidade de harmonizacaoentre o principio constitucional do estado ou presuncao de inocencia e oinstituto da prisao provisoria, agora na modalidade preventiva. Atento ao tema, ensina FERNANDO CAPEZ, em contrapartida:No entanto,a prisao provisoria somente se justifica, e se acomoda dentro do ordenamentopatrio, quando decretada com base no poder geral de cautela do juiz, ou seja, desde que necessaria para uma eficienteprestacao jurisdicional. Sem preencher os requisitos gerais da tutelacautelar (fumus boni iuris e periculum in mora), sem necessidade parao processo, sem carater instrumental, a prisao provisoria, da qual a prisaopreventiva e especie, nao seria nada mais do que uma execucao da pena privativade liberdade antes da condenacao transitada em julgado, e, isto sim, violaria oprincipio da presuncao da inocencia. Sim,porque se o sujeito esta preso sem que haja necessidade cautelar, na verdadeestara apenas cumprindo antecipadamente a futura e possivel pena privativa deliberdade. [5] (grifonosso) Nomesmo sentido, se posiciona o professor LUIZ FLAVIO GOMES, e o amparo demoderna jurisprudencia:a prisaocautelar nao atrita de forma irremediavel com a presuncao da inocencia. Ha, emverdade, uma convivencia harmonizavel entre ambas desde que a medida de cautelapreserve o seu carater de excepcionalidade e nao perca a sua qualidadeinstrumental...a prisao cautelar naopode,