DA RECONVENCAOArt. 316, 317 e 318O principal fundamento da reconvencao e a economia processual, e a sua natureza e o "contra ataque". Sao duas acoes independentes (Art. 317 do CPC), sobre causas diferentes, que poderiam ser propostas separadamente. No entanto, como acao e reconvencao, serao julgadas na mesma sentenca (Art. 318 do CPC). O reu passa, na reconvencao, a se chamar reconvinte, e o autor, reconvindo.Formulada na propria contestacao, a reconvencao e uma nova acao, promovida pelo proprio demandado, contra o demandante. O pedido da reconvencao deve ter conexao com o pedido do demandante. A reconvencao nao se confunde com a contestacao, pois vai alem desta, incluindo uma pretensao que nao se limita a negar o pedido do demandante, mas em invocar um novo pedido contra este. Por exemplo, A pretende receber uma importancia em dinheiro de B; este nao se limita a contestar o pedido de A, mas vai alem, pedindo, em sua reconvencao, que A lhe pague tal importancia, pois e ele o credor e nao A. PROVIDENCIAS PRELIMINARESArt. 323.Acontece antes da audiencia de conciliacao, e um prazo que o reu tem de comentar a contestacao, funcionando como uma replica. Acontece em duas hipoteses: Art. 327. Quando no corpo da contestacao contiver alguma defesa preliminar. Art. 326. Materia de merito indireto -> quando o reu nao nega os fatos, eles apresentam novos fatos que o impede, modifica ou extingue o processo. JULGAMENTO ANTECIPADOArt. 329. Depois que o reu apresentou sua contestacao e apos a manifestacao ou nao de pedidos, o juiz pode verificar se houve alguma das hipoteses dos artigos 267 e 269, que e a fase de extincao do processo com ou sem analise merito.Art. 330. Quando o reu nao apresenta contestacao, os fatos sao considerados veridicos. Acontecendo o julgamento antecipado do processo.AUDIENCIA PRELIMINARArt. 331. Direito que admite transacao -> onde as partes cedem ate chegar em um consenso, mas so e permitida mediante a disponibilidade do direito.Que, na pratica, e uma audiencia de conciliacao.Antes da audiencia de instrucao, as partes devem notificar quais os meios de prova que serao introduzidos ao processo.Possui tres objetivos: Realizacao do acordo; Antes da audiencia de instrucao, as partes devem notificar quais os meios de prova que serao introduzidos ao processo; Fixacao dos pontos controvertidos -> servirao de norte para definir quais as materias que serao discutidas na audiencia de instrucao. PODER JUDICIARIOPoder judiciario possui como funcao tipica a jurisdicional, inerente a sua natureza. Suas funcoes atipicas sao: natureza executivo-administrativa, na concessao de licenca, ferias a seus membros, juizes e servidores imediatamente vinculados, e natureza legislativa, na elaboracao do regimento interno.A jurisdicao possui tres caracteristicas basicas: lide, inercia e definitividade.Lide-> quem se sentir lesado podera bater as portas do judiciario, que, substituindo a vontade das partes dirimira o conflito, afastando a resistencia e pacificando com justica.Inercia-> o judiciario so se manifesta mediante provocacao.Definitividade-> toda decisao administrativa podera ser reapreciada pelo poder judiciario, que no Brasil e uma e indivisivel, ou seja, apenas sua decisao possui forca de transito em julgado definitivo.GARANTIAS DO PODER JUDICIARIO Institucionais- protegem o judiciario como um todo, como instituicao.