Para ficarem mais aquecidos, com o clima das festas, vamos a mais um bloquinho. Fe e forca!DIREITO DAS OBRIGACOESI - NOCOES GERAIS1)Conceito de Direito Obrigacional:consiste num complexo de normas queregem relacoes juridicas de ordem patrimonial, quetem por objeto prestacoes de um sujeito em proveito de outro; trata dosvinculos entre credor e devedor, excluindo de sua orbita relacoes de uma pessoa para com uma coisa; contemplas asrelacoes juridicas de natureza pessoal.2)Direitos reais:sao os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem,como o direito de propriedade(direito sobre uma coisa).3)Obrigacoespropterrem:sao as que recaem sobre uma pessoa por forca de um determinado direitoreal, permitindo sua liberacao pelo abandono do bem; passa a existir quando o titular dodireito real e obrigado, devido a sua condicao, a satisfazer certa prestacao; seus caracteres sao: a)vinculacao a um direito real, ou seja, adeterminada coisa de que odevedor e proprietario ou possuidor; b) possibilidade de exoneracao do devedorpelo abandono do direito real, renunciando o direito sobre acoisa; c)transmissibilidade por meio de negocios juridicos, caso em que a obrigacao recairasobre o adquirente.4) Onusreais:saoobrigacoes que limitam a fruicao e a disposicao da propriedade;representamdireitos reais sobre coisa alheia e prevalecemergaomnes.5)Obrigacoes com eficacia real:aobrigacao tera eficacia real quando, sem perder seu carater de direito a uma prestacao, se transmite e e oponivel aterceiro queadquira direito sobre determinado bem.6)Conceito de obrigacao:e ovinculo pessoal de direito existente entre devedores ecredores, tendo por objeto uma prestacao ou contraprestacao de conteudoeconomico;a prestracao ou contraprestacao deve ser possivel, licita, determinada ou determinavel,e traduzivel em dinheiro.8)Classificacao das obrigacoes:classificam-seem:1) Consideradas em si mesmo:a) emrelacao ao seuvinculo(obrigacaomoral, civil e natural); b) quanto anatureza de seu objeto(obrigacao de dar, de fazer e de nao fazer; positiva ou negativa);c)relativamentealiquidez do objeto(obrigacaoliquida e iliquida);d) quanto aomodo de execucao(obrigacoessimples e cumulativas, alternativas efacultativas); e) emrelacao aotempo de adimplemento(obrigacaomomentanea ou instantanea; deexecucao continuada ou periodica);f) quanto aoselementosacidentais(obrigacaopura, condicional, modal ou a termo);g) em relacaoapluralidade dos sujeitos(obrigacaodivisivel e indivisivel; obrigacaosolidaria);h) quantoao fim(obrigacaode meio, de resultado e de garantia).2)Reciprocamente consideradas:obrigacao principal e acessoria.II - MODALIDADES DAS OBRIGACOESObrigacoesem Relacao ao seu Vinculo9) Obrigacao civil:nela ha um vinculo que sujeita o devedor a realizacao de uma prestacao positiva ou negativano interesse do credor ,estabelecendo um liame entreos 2 sujeitos,abrangendo o dever da pessoa obrigada(debitum)e suaresponsabilidadeem caso inadimplemento(obligatio), o que possibilita ao credor recorrer a intervencaoestatal para obter a prestacao, tendo como garantia o patrimonio do devedor.10)Obrigacao moral:constitui mero dever de consciencia, cumprido apenas por questao de principios; logo, suaexecucao e, sob o prisma juridico, mera liberalidade.11)Obrigacao natural:e aquelaem que o credor nao pode exigir do devedor umacertaprestacao, embora, em caso de seu adimplemento espontaneo ou voluntario,possa rete-la a titulo de pagamento e nao de liberalidade. Obrigacoesquanto ao seu objeto12) Especies de prestacao de coisa:a obrigacao de prestacao de coisa vem a ser aquela que tem pos objetomediato uma coisa que, por sua vez,pode ser certa oudeterminada (CC, arts. 863 a 873)ou incerta (874 a 877); sera especifica se tiver por objeto coisa certa e determinada; sera generica se seu objeto forindeterminado;incluem-se a obrigacaode dar, de restituir, de contribuir e de solver divida emdinheiro.13) Obrigacao de dar:a prestacao do obrigado e essencial