Chargista do jornal espanhol "El pais" Do sitio do STJ"Para a Terceira Secao do Superior Tribunal de Justica (STJ), a presuncao de violencia no crime de estupro tem carater relativo e pode ser afastada diante da realidade concreta. A decisao diz respeito ao artigo 224 do Codigo Penal (CP), revogado em 2009.Segundo a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, nao se pode considerar crime o ato que nao viola o bem juridico tutelado no caso, a liberdade sexual. Isso porque as menores a que se referia o processo julgado se prostituiam havia tempos quando do suposto crime.Dizia o dispositivo vigente a epoca dos fatos que presume-se a violencia se a vitima nao e maior de catorze anos. No caso analisado, o reu era acusado de ter praticado estupro contra tres menores, todas de 12 anos. Mas tanto o magistrado quanto o tribunal local o inocentaram, porque as garotas ja se dedicavam a pratica de atividades sexuais desde longa data.Segundo o Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP), a propria mae de uma das supostas vitimas afirmara em juizo que a filha enforcava aulas e ficava na praca com as demais para fazer programas com homens em troca de dinheiro.A prova trazida aos autos demonstra, fartamente, que as vitimas, a epoca dos fatos, lamentavelmente, ja estavam longe de serem inocentes, ingenuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo. Embora imoral e reprovavel a conduta praticada pelo reu, nao restaram configurados os tipos penais pelos quais foi denunciado", afirmou o acordao do TJSP, que manteve a sentenca absolutoria.DivergenciaA Quinta Turma do STJ, porem, reverteu o entendimento local, decidindo pelo carater absoluto da presuncao de violencia no estupro praticado contra menor de 14 anos. A decisao levou a defesa a apresentar embargos de divergencia a Terceira Secao, que alterou a jurisprudencia anterior do Tribunal para reconhecer a relatividade da presuncao de violencia na hipotese dos autos.Segundo a ministra Maria Thereza, a Quinta Turma entendia que a presuncao era absoluta, ao passo que a Sexta considerava ser relativa. Diante da alteracao significativa de composicao da Secao, era necessario rever a jurisprudencia.Por maioria, vencidos os ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz e Sebastiao Reis Junior, a Secao entendeu por fixar a relatividade da presuncao de violencia prevista na redacao anterior do CP.RelatividadePara a relatora, apesar de buscar a protecao do ente mais desfavorecido, o magistrado nao pode ignorar situacoes nas quais o caso concreto nao se insere no tipo penal. Nao me parece juridicamente defensavel continuar preconizando a ideia da presuncao absoluta em fatos como os tais se a propria natureza das coisas afasta o injusto da conduta do acusado, afirmou.O direito nao e estatico, devendo, portanto, se amoldar as mudancas sociais, ponderando-as, inclusive e principalmente, no caso em debate, pois a educacao sexual dos jovens certamente nao e igual, haja vista as diferencas sociais e culturais encontradas em um pais de dimensoes continentais, completou.Com efeito, nao se pode considerar crime fato que nao tenha violado, verdadeiramente, o bem juridico tutelado a liberdade sexual , haja vista constar dos autos que as menores ja se prostituiam havia