Sergio Moro X respeito a lei na gravacao de Joesley - O CafezinhoAndre Lozano observa que a gravacao da conversa com Temer serviu como licao de como se faz uma investigacao. Nao bastam delacoes. E preciso provas. Ele comparou o caso a conduta criminosa de Sergio Moro quando vazou a Globo conversas da presidenta da republica.***No JustificandoGravacao da conversa por Joesley seguiu Codigo de Processo Penal e ConstituicaoOs desdobramentos das investigacoes e processos que estao atingindo os principais atores politicos brasileiros tem ocasionado diversas discussoes de cunho juridico, em especial de carater processual penal. Infelizmente, Direito nao e materia obrigatoria nos colegios brasileiros, de modo que a maior parte das discussoes que ha nos meios de comunicacao ou nas midias sociais sao rasas e infrutiferas.Quando se fala de provas a discussao acaba sendo, por vezes, infrutifera, pois muitos institutos nao sao claros sequer para quem e formado em direito, imagine-se para pessoas que nunca abriram um manual de Processo Penal. Isso faz com que o clima de Fla-Flu (ja reinante nos dias atuais) seja exacerbado, com pessoas defendendo partidos e se esquecendo que por tras do processo deve reinar a tecnica e o respeito as regras processuais.As gravacoes realizadas por Joesley Batista, um dos donos da JBS, fazem parte de mais um episodio dessa disputa politica, expondo um Senador de grande importancia, Aecio Neves, e o proprio Presidente, Michel Temer. E impossivel, diante da divulgacao de gravacoes, nao lembrar do caso ocorrido ha pouco mais um ano, quando o juiz Sergio Moro, de forma criminosa, forneceu a Rede Globo as conversas obtidas mediante a interceptacao dos telefones do ex-Presidente Lula e de sua familia, conversas que envolviam, inclusive, a Presidente a epoca, Dilma Rousseff.A questao que vem a tona e: porque trato a divulgacao das conversas obtidas mediante a quebra do sigilo telefonica como criminosas e nao trato as gravacoes da mesma forma?O primeiro ponto a ser analisado e quem esta realizando a gravacao em cada caso. Enquanto uma interceptacao telefonica a gravacao e realizada por um terceiro, alheio a conversa, na gravacao ambiental o que ocorreu foi o registro de voz da conversa por um dos interlocutores. Esse e ponto fundamental, pois no primeiro caso estamos falando do caso de uma conversa em que os interlocutores tem expectativa de privacidade, acreditam que ninguem mais esta inserido no dialogo.Ja no segundo caso ha uma conversa em que um dos interlocutores faz a gravacao, nao ha uma terceira pessoa envolvida, de modo que a expectativa de privacidade esta intacta, pois nao houve a intromissao ter um terceiro sem o conhecimento dos demais participantes da conversa[1].Podem dizer que foi quebrada a expectativa de privacidade em ambos os casos. Mas o que se da no caso da gravacao por um dos interlocutores e que nao se pode esperar privacidade absoluta de uma conversa. Qualquer um dos interlocutores poderia quebrar a expectativa de privacidade, por exemplo, contando para terceiros o conteudo daquela conversa. Levando-se a questao para o enfoque processual, qualquer das partes poderia utilizar tal conversa como testemunho dos atos ali ocorridos. Nesse ponto nao