cultura tecnico-profissional, permanecendo atrelado a uma visao-de-mundo liberal-classica, sem compreender que quanto mais programaticas forem as normas dos direitos sociais, maior e o espaco deixado a discricionariedade das decisoes judiciais, ele corre o serio risco de ver a ordem juridico-positiva fragmentada e despedacada por uma sociedade dividida, contraditoria e explosiva; uma sociedade que, nos segmentos mais desfavorecidos, nao tem achado socorro tanto na Constituicao quanto na imensa profusao de leis e codigos em vigor[21].Por isso se exige, cada vez mais, um ativismo judicial e um controle judicial na implementacao de politicas publicas destinadas a concretizacao dos direitos fundamentais e a plena satisfacao dos valores sociais.E certo, por obvio, que o Poder Judiciario nao deve intervir, sem mais, em esfera reservada a outro Poder, para substitui-lo em juizos de conveniencia e oportunidade, querendo controlar as opcoes legislativas e executivas no atendimento das demandas sociais. Todavia e e isso que aqui defendemos quando os Poderes Legislativo e Executivo mostram-se incapazes ou totalmente omissos em garantir o cumprimento adequado dos direitos fundamentais, em violacao evidente de seus deveres constitucionais, cabe inevitavelmente a intervencao do Judiciario, como o terceiro gigante no controle das omissoes do poder publico. Noutras palavras, quando os orgaos de direcao politica (Legislativo e Executivo) falham ou se omitem na implementacao de politicas publicas destinadas a efetivacao dos direitos fundamentais e dos objetivos fundamentais do art. 3o da Constituicao Federal de 1988, cumpre ao Poder Judiciario co-responsavel no processo de construcao da sociedade do bem-estar adotar uma posicao ativa e dinamica na realizacao das finalidades do Estado Social, desenvolvendo e efetivando diretamente os preceitos constitucionais definidores desses direitos sociais. E a Constituicao brasileira de 1988, marcadamente dirigente, esculpiu um Estado Social, redefinindo a relacao entres os tres Poderes e adjudicando ao Poder Judiciario funcoes de efetivo controle dos atos comissivos e omissivos dos poderes publicos.A proposito, ante os temores que parcela da doutrina tem a respeito de um excesso de ativismo judicial, convem lembrar, com GARCIA HERRERA, que cuando se defiendem los principios constitucionales no se hace politica sino defensa juridiscional de la Constitucion[22].Dentre uma gama de fatores responsaveis pelo crescimento do Poder Judiciario, destaca-se, com particular importancia, a formulacao de extenso catalogo de direitos fundamentais, que constituem, como ja vimos, o elemento central ou a alma das Constituicoes dos Estados Democraticos. Para a protecao jurisdicional desses direitos, concebeu-se a chamada justica constitucional das liberdades, com a qual o Judiciario desempenha efetivo e decisivo papel no controle dos abusos por atos comissivos ou omissivos dos outros Poderes, exercendo criativa atividade de interpretacao e realizacao dos direitos sociais. Alias, e exatamente no ambito da justica constitucional e da protecao judiciaria dos direitos fundamentais sociais que a criatividade judicial e particularmente elevada[23] e a interpretacao constitucional e mais agucada. Desse modo, o dogma da separacao de Poderes e o principio democratico devem ser compreendidos num terreno onde radicam todas as dimensoes ou geracoes de direitos fundamentais, as quais, para se concretizarem, impetram uma hermeneutica de principios sujeitos a colidirem, nao havendo, porem, instancia mais recorrida para dirimir as colisoes nas estruturas constitucionais do Estado democratico