Lei n. 2.757, de 1997. (Da nova redacao ao artigo 33 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional.) O Congresso Nacional decreta: Art. 33 O ensino religioso, de matricula facultativa, e parte integrante da formacao basica do cidadao e constitui disciplina dos horarios normais das escolas publicas de ensino fundamental, assegurado o respeito a diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. 1o - Os sistemas de ensino regulamentarao os procedimentos para a definicao dos conteudos do ensino religioso e estabelecerao as normas para a habilitacao e admissao dos professores. 2o - Os sistemas de ensino ouvirao entidade civil, constituida pelas diferentes denominacoes religiosas, para a definicao dos conteudos do ensino religioso." E interessante observar que apesar do decreto, o substitutivo nao esta sendo publicado pelo GAT Estadual (Grupo de Assessoramento Tecnico Estadual. E preciso esclarecer e renovar o conceito de ensino religioso, da sua pratica pedagogica, da definicao de seus conteudos, natureza e metodologia adequada ao universo escolar, como propoe os Parametros Curriculares Nacionais.2. A Natureza do Ensino Religioso Para a compreensao da razao de ser do Ensino Religioso e preciso partir de uma concepcao de educacao que a entenda como um processo global, integral, enfim, de uma visao de totalidade que reune todos os niveis de conhecimento, dentre os quais esta o aspecto religioso. Toda sociedade possui um ethos cultural que lhe confere um carater todo particular, e fundamenta toda a sua organizacao, seja ela politica, social, religiosa, etc. E nao e senao a partir da compreensao desse ethos, que poderemos contribuir com as novas geracoes, no seu relacionamento com novas realidades que nos sao propostas: o individualismo, o descartavel, a experiencia religiosa sem instituicao etc. O conhecimento religioso enquanto patrimonio da humanidade necessita estar a disposicao na Escola. Em vista da operacionalizacao deste processo, o Ensino Religioso tem se caracterizado pela busca de compreensao desse sujeito, explorando temas de seu interesse, de forma interdisciplinar, com estrategias que considerem este novo perfil de individuos, estimulando, sobretudo, o dialogo. A antropologia cultural, depois de muitos estudos historicos, deu ao fenomeno religioso o reconhecimento de seu carater universal. Fato este, que nos leva a um reconhecimento ainda maior da originalidade deste fenomeno em e de cada cultura em especifico. "A religiao nasceu a partir do fenomeno morte."- afirma Frei Vicente Bohne, da Coordenacao dos Parametros C.N.). A angustia existencial que necessita de uma resposta, ao longo da historia da humanidade conseguiu elaborar, basicamente quatro respostas: a Ressurreicao, a Reencarnacao, o Ancestral, o Nada. Aqui, e preciso deixar muito claro que o Ensino Religioso nao pretende ser nenhuma experiencia de fe, mas que precisa se manter para a sua propria razao de ser, sob o fundamento do conhecimento.3. A dimensao Pedagogica A partir de uma abordagem antropologico filosofica, que reconhece o fenomeno religioso como decorrencia de sua propriedade humana, de sua condicao existencial, e seguindo para uma abordagem mais especifica e de nossos interesses que e a de ordem pedagogica, podemos dizer que o especifico do religioso para o