atestado de obito.Se o desaparecimento for politico devera seguir o procedimento previsto em lei especifica de numero 9.140/95 que cuida dos desaparecidos entre 02/09/61 e 15/08/79.(proxima aula: Sucessao Geral do 1798 ao 1803, CC)CAPITULO III - Da Vocacao HereditariaArt. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou ja concebidas no momento da abertura da sucessao.Art. 1.799. Na sucessao testamentaria podem ainda ser chamados a suceder:I - os filhos, ainda nao concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessao;II - as pessoas juridicas;III - as pessoas juridicas, cuja organizacao for determinada pelo testador sob a forma de fundacao.Art. 1.800. No caso do inciso I do artigo antecedente, os bens da heranca serao confiados, apos a liquidacao ou partilha, a curador nomeado pelo juiz. 1o Salvo disposicao testamentaria em contrario, a curatela cabera a pessoa cujo filho o testador esperava ter por herdeiro, e, sucessivamente, as pessoas indicadas no art. 1.775. 2o Os poderes, deveres e responsabilidades do curador, assim nomeado, regem-se pelas disposicoes concernentes a curatela dos incapazes, no que couber. 3o Nascendo com vida o herdeiro esperado, ser-lhe-a deferida a sucessao, com os frutos e rendimentos relativos a deixa, a partir da morte do testador. 4o Se, decorridos dois anos apos a abertura da sucessao, nao for concebido o herdeiro esperado, os bens reservados, salvo disposicao em contrario do testador, caberao aos herdeiros legitimos.Art. 1.801. Nao podem ser nomeados herdeiros nem legatarios:I - a pessoa que, a rogo, escreveu o testamento, nem o seu conjuge ou companheiro, ou os seus ascendentes e irmaos;II - as testemunhas do testamento;III - o concubino do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do conjuge ha mais de cinco anos;IV - o tabeliao, civil ou militar, ou o comandante ou escrivao, perante quem se fizer, assim como o que fizer ou aprovar o testamento.Art. 1.802. Sao nulas as disposicoes testamentarias em favor de pessoas nao legitimadas a suceder, ainda quando simuladas sob a forma de contrato oneroso, ou feitas mediante interposta pessoa.Paragrafo unico. Presumem-se pessoas interpostas os ascendentes, os descendentes, os irmaos e o conjuge ou companheiro do nao legitimado a suceder.Art. 1.803. E licita a deixa ao filho do concubino, quando tambem o for do testador.19 de setembro de 20112. Da Sucessao em geral: Capacidade (legitimacao) para suceder.Para receber uma heranca e preciso ser capaz. Nesse caso de heranca, ser capaz e estar vivo, ou seja: Sair do ventre materno Respirar Observacao: caso a mae gravida, sendo a sobrevivente do casal, nao tenha capacidade de ter o poder familiar, aplica-se o disposto no artigo 1779 do CC.Secao II - Da Curatela do Nascituro e do Enfermo ou Portador de Deficiencia FisicaArt. 1.779. Dar-se-a curador ao nascituro, se o pai falecer estando gravida a mulher, e nao tendo o poder familiar.Paragrafo unico. Se a mulher estiver interdita, seu curador sera o do nascituro.VOCACAO HEREDITARIA LEGITIMA OU TESTAMENTARIATem vocacao hereditaria: Nascituro (art. 2o, CC) possui a expectativa de herdar estando ainda no ventre materno.Art. 2o A personalidade civil da pessoa comeca do nascimento com vida; mas