modificada, tendo sido aprovada por ( ). O Estatuto aprovado e o seguinte: (transcrever o estatuto inteiro ou um extrato contendo apenas os itens listados anteriormente: nome da entidade e sua sigla; sede e foro; finalidades e objetivos; se os socios respondem pelas obrigacoes da sociedade; quem responde pela entidade; socios; poderes; tempo de duracao; como sao modificados os estatutos; como e dissolvida a entidade; e em caso de dissolucao, para onde vai o patrimonio). De acordo com o Estatuto Social, todos os presentes a esta Assembleia sao considerados socios fundadores e, portanto, membros natos da Assembleia Geral de Socios. Passou-se ao proximo ponto de pauta, eleicao do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal. Apos o tempo necessario para inscricao de chapas e candidatos, foi iniciada a votacao como determina o Estatuto. Foram eleitos para o Conselho Diretor, com mandato de (dia) de (mes) de (data) ate (dia) de (mes) de (data), os Diretores (nome e funcao), e demais. A Secretaria Executiva ficou assim constituida: Secretario Executivo (nome) ou (nomes). O Conselho Fiscal eleito na mesma ocasiao e pelo mesmo periodo de mandato, ficou assim constituido: (nome e funcao), presidente, (nome), (nome), (nome) e os suplentes (nome), (nome), que foram imediatamente empossados em seus respectivos cargos. Nada mais havendo para ser tratado o Presidente deu por encerrada a Assembleia, e eu, (nome) lavrei e assinei a presente ata, seguida das assinaturas do presidente dos trabalhos, Diretores eleitos e demais presentes. Cidade, data, Assinatura e nome do Secretario da Mesa, do Presidente dos trabalhos, Conselheiros eleitos, demais presentes. MODELO DE SOLICITACAO DE REGISTRO Devera ser efetuado em papel timbrado. Por exemplo: Ilmo Sr.Oficial do Cartorio do Registro Civil de Pessoas Juridicas. Prezado Sr., Requero nos termos da Lei, que seja procedido o Registro dos estatutos, livro de atas da (nome da entidade). Nestes termos, Peco deferimento. Assinatura do Responsavel MODELO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - ASSEMBLEIA GERAL DE SOCIOS- PLENARIA- ELEICAO- CONSELHO DIRETOR- CONSELHO FISCAL- SECRETARIA EXECUTIVA Temos como exemplo o modelo abaixo: Assembleia Geral deSocios PlenariaEleicao Conselho Diretor Conselho Fiscal Secretaria Executiva ANEXO 1 LEI N 9.790, DE 23 DE MARCO DE 1999 Dispoe sobre a qualificacao de pessoas juridicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizacoes da Sociedade Civil de Interesse Publico, institui e disciplina o Termo de Parceria, e da outras providencias. O P R E S I D E N T E D A R E P U B L I C AFaco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I DA QUALIFICACAO COMO ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO Art. 1o Podem qualificarse como Organizacoes da Sociedade Civil de Interesse Publico as pessoas juridicas de direito privado, sem fins lucrativos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutarias atendam aos requisitos instituidos por esta Lei. 1o Para os efeitos desta Lei, considerase sem fins lucrativos a pessoa juridica de direito privado que nao distribui, entre os seus socios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou liquidos, dividendos, bonificacoes, participacoes ou parcelas do seu patrimonio, auferidos