ARTIGOSExtincao do quociente eleitoral, por Antonio Augusto Mayer dos Santos*O quociente eleitoral significa uma clausula de exclusao, ocasiona perplexidadesA cada pleito, o absurdo se repete. Luciana Genro (PSOL) no Rio Grande do Sul. Silvio Torres (PSDB), Walter Feldman (PSDB) e Regis de Oliveira (PSC) em Sao Paulo. Ricardo Gomyde (PC do B) no Parana. Bonifacio Andrada (PSDB) em Minas Gerais. Serys Slhessarenko (PT) por Mato Grosso. Respeitaveis e respeitados, estes parlamentares formam uma bancada suprapartidaria: a dos que, embora bem votados, nao foram eleitos em razao de que seus partidos nao atingiram um determinado numero de votos para viabilizar o alcance da primeira cadeira e dai sucessivamente.Este fato explicita duas anacronias: o quociente eleitoral e as coligacoes. E momento de abolir ambas. Em desfavor das ultimas, basta lembrar que tanto o STF quanto o TSE inadmitem suplentes de coligacao para acoes judiciais em materia de fidelidade partidaria. Relativamente ao primeiro, tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional no 54/2007, de autoria do senador Francisco Dornelles (RJ). Oportuna e realista, a PEC altera o art. 45 da Constituicao Federal para estabelecer o sistema majoritario na eleicao de deputados e vereadores dispondo que estarao eleitos os candidatos mais votados na circunscricao eleitoral, na ordem de votacao nominal que cada um tenha recebido, ate o numero de lugares a preencher.O novo formato impediria situacoes paradoxais como a eleicao de candidatos com poucos votos na esteira de outros mais bem votados, do mesmo partido ou coligacao, e a derrota de outros que nao alcancaram o quociente, embora com votacoes expressivas. Haveria um aperfeicoamento, pois os eleitores desconfiam de um sistema que elege candidatos com pouca votacao. Somente a eleicao dos mais votados traduz a vontade do eleitorado.A deputada gaucha, combativa e atuante, foi a oitava mais votada em 3 de outubro. Sua votacao superou a soma dos tres ultimos candidatos eleitos e 4,6 vezes a do menos votado, o qual, por conta de votos de coligacao, sera legitimamente diplomado a luz das regras vigentes. Entretanto, frente a Carta Magna, o quociente eleitoral significa uma clausula de exclusao, ocasiona perplexidades, fragiliza a igualdade de chances e vulnera o principio igualitario do voto popular. Em sintese: deforma a verdade das urnas.*Advogado e escritor A provavel agenda legislativa de Dilma na area economicaNesta semana, a presidente eleita, Dilma Rousseff, se manifestou sobre medidas a serem tomadas na esfera economica de seu governo. A imprensa tambem antecipou algumas medidas que podem ser implementadas, citando inclusive alguns projetos legislativos nocivos a classe trabalhadora.Apesar dessa agenda economica ainda nao estar definida, e importante que o PSOL e os movimentos sociais estejam alerta e mobilizados. A experiencia do inicio do governo Lula, em 2003, mostra como o governo do PT pode lancar mao de medidas jamais reveladas antes de tomar posse, como o ataque a direitos duramente conquistados pelos trabalhadores, que nem o governo FHC havia conseguido extinguir.Garantia aos rentistas: o ajuste fiscal continuaEm seu discurso feito logo apos eleita, Dilma Rousseff garantiu aos rentistas, acima de tudo, o compromisso com a estabilidade da economia e das regras economicas, dos contratos