"Os trabalhadoresque tem carteira assinada desde 1999 podem requisitar na Justica correcoes dosaldo vinculado ao Fundo de Garantia por Tempo de Servico (FGTS). Essascorrecoes podem chegar a 80%. Isso porque a partir desta data a TaxaReferencial (TR), utilizada no calculo dos juros do fundo, nao tem acompanhadoa inflacao e a atualizacao monetaria do pais."Todoempregado brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT e,tambem, trabalhadores rurais, temporarios, avulsos, safreiros e atletasprofissionais tem direito ao FGTS.Criadoem 1967, o modelo do Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS foi desenvolvidopara proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS e formando decontas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, a partir do momento emque o empregador faz o primeiro deposito. Osaldo da conta vinculada e formado pelos depositos mensais efetivados peloempregador, equivalentes a 8,0% do salario pago ao empregado, acrescido de atualizacao monetaria e juros. Ejustamente em cima da atualizacao monetaria do Fundo de Garantia que esta girandotoda uma especulacao de expectativas de ganhos derivados dainconstitucionalidade da aplicacao da TR como indice de correcao monetaria.Explica-se.Segundoos arts. 2o e 13 da lei que regulamenta o FGTS, Lei no. 8.036/1990, o saldoconstante na conta vinculada, deve ser atualizado e corrigido monetariamente,de acordo com legislacao especifica, alem da capitalizacao de juros, veja-se:Art. 2o O FGTS e constituidopelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos aele incorporados, devendo ser aplicados com atualizacao monetaria e juros, demodo a assegurar a cobertura de suas obrigacoes.Art. 13. Osdepositos efetuados nas contas vinculadas serao corrigidos monetariamente combase nos parametros fixados para atualizacao dos saldos dos depositos depoupanca e capitalizacao juros de (tres) por cento ao ano.Dessaforma, depois da aplicacao de diferentes taxas de correcao monetaria dossaldos, a partir de marco de 1991, a correcao monetaria do FGTS foi a cargo daTaxa Referencial (TR).Efato que ate o ano de 1998, as taxas fixadas para a TR ficaram proximas aosindicadores tradicionais de inflacao, ja que naquele periodo havia altas taxasde juros.Detoda sorte, para a infelicidade dos trabalhadores brasileiros, observou-se quea partir de 1999, devido a queda da taxa de juros da economia e outros fatores,a TR passou a se abster patentemente do INPC e IPCA, chegando a ser igual azero. Diantedesse cenario, por enquanto que se tem uma inflacao que supera 6% ano, a TR (utilizadapara corrigir o poder de compra do dinheiro depositado na conta do FGTS) chegaa resultado zero.Ora,a Taxa Referencial (TR), que e considerada indice de correcao monetaria, naopode ser reduzida a zero, fato esse que vem ocorrendo nos ultimos tempos e queafronta integralmente o artigo 2o da Lei 8.036/90, visto que referidodispositivo garante a devida atualizacao monetaria aos depositos feitos naconta vinculada ao FGTS.Ofato e que o valor do FGTS tem rendido menos do que deveria e que se outrastaxas como o Indice Nacional de Precos ao Consumidor (INPC) tivessem sidoaplicadas, o valor do beneficio dos trabalhadores brasileiros hoje seria maiordo que o saldo atual. A diferenca de valor depende de um grande calculo com asvariacoes das taxas ao longo do periodo.Poressa razao e motivado pela decisao do Supremo tribunal Federal (STF)