Hoje se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, um tema recorrente no Supremo Tribunal Federal e que ainda voltara a pauta da Corte para grandes debates, como os julgamentos das acoes que questionam as normas que proibem a importacao de pneus usados ou que tratam da protecao das cavernas brasileiras. Em decisoes recentes, o STF se pronunciou sobre a demarcacao de terras indigenas, com regras para a exploracao dos meios naturais, e sobre o uso de amianto na construcao civil.Atualmente tramitam no STF 376 processos que tratam especificamente de materia ambiental, cujos assuntos mais comuns sao: concessao ou revogacao de licenca ambiental, crimes contra o meio ambiente e o patrimonio genetico, danos a flora e fauna brasileiras, unidades de conservacao da natureza, poluicao, aplicacao de multas ambientais, entre outros. Alem disso, existem outras 164 acoes que envolvem questoes indigenas que, em geral, sao afetadas tangencialmente pela questao meio ambiental, como o uso dos recursos naturais localizados em reservas ou areas de preservacao destinadas aos indios.A abrangencia e a importancia do tema levaram o Supremo a realizar uma audiencia publica em junho do ano passado para debater o assunto com especialistas. Trata-se da Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101 que comecou a ser julgada em 19 de marco deste ano. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Eros Grau.A relatora da acao, ministra Carmen Lucia Antunes Rocha, votou contra a possibilidade de importacao de pneus usados, salvo em alguns casos especificos como as excecoes previstas com relacao a importacao pneus remoldados, originarios e procedentes dos paises que compoem o Mercosul, e os casos em que ha decisao com transito em julgado (quando nao cabe mais recurso), que nao estejam sendo questionadas judicialmente.CavernasTambem aguarda julgamento pelo STF a Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4218) ajuizada contra o Decreto 6.640/2008, que trata da protecao das cavernas brasileiras. Em 27 de marco deste ano, o ministro Eros Grau determinou o julgamento da acao em definitivo e diretamente pelo Plenario da Corte.A acao foi proposta pela Procuradoria Geral da Republica sob a alegacao de que os criterios de utilizacao de cavernas somente podem ser fixados por lei, e nao por meio de decreto, conforme o paragrafo 3o do inciso III da Constituicao Federal. Outro dispositivo constitucional violado seria o inciso IV do artigo 84, que veda a edicao autonoma de decretos.Codigo FlorestalAguarda decisao final do STF a acao que trata do Codigo Florestal. Em 1o de setembro de 2005, o Plenario decidiu manter a eficacia dos dispositivos do Codigo Florestal questionados na Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3540, proposta pela Procuradoria Geral da Republica.A acao contesta o artigo 1o da Medida Provisoria no 2.166/01 na parte em que alterou o artigo 4o, caput e paragrafos 1o, 2o, 3o, 4o, 5o, 6o e 7o do Codigo Florestal (Lei 4.771/65). Esses dispositivos preveem a alteracao ou supressao de vegetacao de area de preservacao permanente por meio de autorizacao dos orgaos ambientais do Poder Executivo.Raposa Serra do Sol e amiantoEm 19 de marco deste ano, o Plenario concluiu o julgamento sobre a demarcacao