prova relevante, no Direito Penal moderno, e a prova pericial, tecnica, cientifica, e nao a prova testemunhal e muito menos o testemunho pouco confiavel de pessoas condenadas pela Justica. Ao premiar a delacao, o Estado eleva ao grau de virtude a traicao. Em pesquisa socio-juridica que realizamos, publicada em livro, constatei que, entre os presos, o companheirismo e a solidariedade granjeiam respeito, enquanto a delacao e considerada uma conduta abjeta (Crime, Tratamento sem Prisao, Livraria do Advogado Editora, pagina 98). Entao, e de se perguntar: Pode o Estado ter menos etica do que os cidadaos que o Estado encarcera? Pode o Estado barganhar vantagens para o preso em troca de atitudes que o degradam, que o violentam, e alcancam, de soslaio, a autoridade estatal?[9]Se considerarmos que a normatividade de um Estado Democratico de Direito e o ultimo bastiao do seu povo (e nao o Poder Judiciario, como se diz, que cumpre apenas observa-la, sem ativismos e decisionismos populistas), no sentido de que as proposicoes enunciativas nela contidas representam um parametro de organizacao ou conduta das pessoas (a depender de qual norma nos refiramos se, respectivamente, de segundo ou primeiro graus, no dizer de Bobbio), definindo os limites de suas atuacoes, e inaceitavel que este mesmo regramento juridico preveja a delacao premiada em flagrante incitamento a transgressao de preceitos eticos intransigiveis que devem estar, em ultima analise, embutidos nas regras legais exsurgidas do processo legislativo/constitucional.Obviamente que poderemos aqui estar entrando em terreno movedico, e dizer, o limite entre o Direito e a Moral. Mas nao e o caso. Sao conceitos distintos. Estamos falando de Direito e Etica. E o caso!Ademais, a traicao demonstra fraqueza de carater, como denota fraqueza o legislador que dela abre mao para proteger seus cidadaos. A lei, como ja foi dito, deve sempre e sempre indicar condutas serias, eticamente relevantes e aceitaveis, jamais ser arcabouco de estimulo a perfidias, deslealdades, aleivosias, ainda que para calar a opiniao publica (ou publicada) ou satisfazer aos setores economicamente privilegiados da sociedade.Nao podemos arriscarmo-nos ao perigo, ja advertido e vislumbrado pelo poeta Dante Alighieri, lembrado por Miguel Reale, quando afirmou que o Direito e uma proporcao real e pessoal, de homem para homem, que, conservada, conserva a sociedade; corrompida, corrompe-a.[10] Como se pode exigir do governado um comportamento cotidiano decente, se a propria lei estabelecida pelos governantes permite e galardoa um procedimento indecoroso? Como fica o homem de pouca ou nenhuma cultura (o que nao o diminui, por evidente, muito ao contrario) ou mesmo aquele desprovido de maiores principios/valores, diante dessa permissividade aetica ditada pela propria lei, esta mesma lei que, objetiva e obrigatoriamente, tem de ser respeitada e cumprida sob pena de sancao? Estamos ou nao estamos diante de um paradoxo?Como afirma Paulo Claudio Tovo, a delacao premiada de comparsa nos parece uma violacao etica com perigosas consequencias no mundo do crime (...). Este nao e o verdadeiro caminho da Justica, importa, isto sim, na confissao que o Estado nao tem capacidade cientifica de chegar a verdade.[11]E certo que em outras legislacoes, inclusive em paises desenvolvidos economicamente (embora possuidores de uma sociedade