da saida doestabelecimento; o liberado condicional, durante o periodo de prova. DISCIPLINA PRISIONAL Consistena colaboracao com a ordem, na obediencia as determinacoes das autoridades eseus agentes e no desempenho do trabalho. Estaosujeitos a disciplina o condenado a pena privativa de liberdade ou restritivade direitos e o preso provisorio. Faltae sancao disciplinar devem ter expressa e anterior previsao legal ouregulamentar. Naopoderao colocar em perigo a integridade fisica e moral do condenado. Evedado o emprego de cela escurae as sancoes coletivas. Opreso sera anteriormente cientificado das normas disciplinares. Opoder disciplinar, sera exercido pela autoridade administrativa conforme asdisposicoes regulamentares. Nasfaltas graves, a autoridade representara ao Juiz da execucao. FALTAS DISCIPLINARES classificam-se em leves,medias e graves.A legislacao local especificara as leves e medias, bem assim as respectivassancoes. Pune-se a tentativa com a sancaocorrespondente a falta consumada. FALTA DISCIPLINARGRAVECondenadoa pena privativa de liberdade:I- incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina;II- fugir;III- possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade fisica deoutrem;IV- provocar acidente de trabalho;V- descumprir, no regime aberto, as condicoes impostas;VI- inobservar os deveres previstos nos incisos II e V, do artigo 39, desta Lei.VII tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefonico, de radio ousimilar, que permita a comunicacao com outros presos ou com o ambiente externo. FALTA DISCIPLINARGRAVECondenadoa pena restritiva de direitos que:I- descumprir, injustificadamente, a restricao imposta;II- retardar, injustificadamente, o cumprimento da obrigacao imposta;III- inobservar os deveres previstos nos incisos II e V, do artigo 39, desta Lei. REGIME DISCIPLINARDIFERENCIADO(ART.52, LEP)I- pratica de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quandoocasione subversao da ordem ou disciplina internas, tambem podera abrigarpresos provisorios ou condenados, nacionais ou estrangeiros, que apresentemalto risco para a ordem e a seguranca do estabelecimento penal ou da sociedadee o preso provisorio ou o condenado sob o qual recaiam fundadas suspeitas deenvolvimento ou participacao, a qualquer titulo, em organizacoes criminosas,quadrilha ou bando. II- duracao maxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuizo de repeticao dasancao por nova falta grave de mesma especie, ate o limite de um sexto da penaaplicada; III- recolhimento em cela individual;IV- visitas semanais de duas pessoas, sem contar as criancas, com duracao de duashoras;V- 02 horas diarias para banho de sol.OBS: A autorizacaopara a inclusao do preso em RDDdependera de requerimento circunstanciadoelaborado pelo diretor do estabelecimento ou outra autoridade administrativa esera precedida de manifestacao do MP e da defesa e prolatada no prazo maximo dequinze dias. SANCOES E RECOMPENSASConstituem sancoes disciplinares:I - advertencia verbal;II - repreensao;III - suspensao ou restricao de direitos;IV isolamento (comunicado ao juiz).V - inclusao no RDD (somente juiz). Sao recompensas:I - o elogio;II - a concessao de regalias.A legislacao local e os regulamentosestabelecerao a natureza e a forma de concessao de regalias.PROCEDIMENTODICIPLINAR (PAD)(ART.59 e 60, LEP) Praticada a faltadisciplinar, devera ser instaurado o procedimento para sua apuracao, conformeregulamento, assegurado o direito de defesa. A decisao sera motivada.. A autoridadeadministrativa podera decretar o isolamento preventivo do faltoso peloprazo de ate dez dias. O tempo de isolamentoou inclusao preventiva no RDD sera computado no periodo de cumprimento dasancao disciplinar. REMICAOOcondenado que cumpre a pena em regime fechado