de Etica.E se nao houver a devida iniciativa do partido,parlamentar ou da mesa diretora? Ficamos de maos atadas? O art. 58 da CartaDemocratica assim afirma, em seu 2o, que as comissoes, em razao da materia desua competencia, cabem receber peticoes, reclamacoes ou queixas de qualquerpessoa contra atos ou omissoes das autoridades ou entidades publicas. Para que a virtude humana seja util e necessarioque ela seja acao. E acao e politica. O politico ideal e o ser em acao porexcelencia. Entretanto, sabemos que nem sempre a politica e virtuosa. Para queisso ocorra, a etica e o decoro parlamentar nao podem ser apenas simples esacrossantos artigos de um codigo de condutas. Devem ser, antes, um codigoexercitado quoditianamente e que vise a felicidade, que objetive o bemcoletivo. Estes valores podem conferir dinamismo, atualidade e efetividade acarta fundamental.Estas foram as palavras utilizadas no I EncontroNacional sobre Etica e Decoro Parlamentar, realizado no dia 03 de dezembro de2003, na Camara dos Deputados, com a finalidade de debater a questao da eticana politica. Precisamos nos alfabetizarpoliticamente, para nos tornarmos libertadores ativose legitimos, pois os pensadores emancipam o genero humano[9] e,parafraseando as palavras de Jean Baptiste, a grandeza de um pais nao dependeda extensao do seu territorio, mas do carater deseu povo, de seus representantes.Simplesmente porque estas foram as licoes querecebemos atraves de seculos de lutas - a de que merecemos viver em umademocracia! [1] CarinaBarbosa Gouvea, Doutorandaem Direito pela UNESA; Bolsista da Coordenacao de Aperfeicoamento doPessoal do Ensino Superior (CAPES); Mestre em Direito pela UNESA; Pesquisadora Academica do Grupo"Novas Perspectivas em Jurisdicao Constitucional"; Professora da PosGraduacao em Direito Militar; Advogada; E-mail: <carinagouvea25@gmail.com>. [2]Imagem [online]. Disponivel em < http://kidswithoutgod.com/teens/ask/where-do-atheists-get-their-morality/ >. Acesso em 04 de dez de 2015.[3] ANNAN, Kofi A. United Nations convention againstcorruption. United Nations office ondrugs and crime - Vienna. United Nations: New York, 2004. [4] POLITO,Andre Guilherme. Michaelis Dicionario de Sinonimos e Antonimos. 3 ed. SaoPaulo: Editora Melhoramentos, 2009, p. 174.[5] YOGENDRA, Narain. Discipline, decorum and dignity ofparliament. Disponivel em < http://rajyasabha.nic.in/rsnew/publication_electronic/decipline.pdf>. Acesso em 04 de nov. de 2015.[6] Ver Pet 5647, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO,Primeira Turma, julgado em 22/09/2015, ACORDAO ELETRONICO DJe-239 DIVULG25-11-2015 PUBLIC 26-11-2015); RE 600063, Relator(a): Min. MARCO AURELIO,Relator(a) p/ Acordao: Min. ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em25/02/2015, ACORDAO ELETRONICO REPERCUSSAO GERAL - MERITO DJe-090 DIVULG14-05-2015 PUBLIC 15-05-2015.[7] Ver AP 470, Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA,Tribunal Pleno, julgado em 17/12/2012, ACORDAO ELETRONICO DJe-074 DIVULG19-04-2013 PUBLIC 22-04-2013.[8] LODI, Ricardo. Pedaladas Fiscais e Impeachment.Disponivel em < https://www.facebook.com/ricardolodi/posts/10153716326866382?fref=nf&pnref=story>. Acesso em 02 de dez. de 2015. [9] Desde queexiste a historia, duas classes de homens dirigem a humanidade: os opressores eos libertadores. Aqueles dominam pelo mal, estes pelo bem. Mas, de todos oslibertadores, o pensador, o intelectual, e o mais eficaz. O espirito fere demorte o mal. Os pensadores emancipam o genero humano. Sofrem, mas triunfam. E epelo sacrificio que eles, nao raros, alcancam a redencao dos outros. Podemsucumbir no exilio, no carcere ou no patibulo. O seu ideal lhes sobrevive; e,mesmo depois de sua morte, continua a tarefa libertadora. Texto publicado no Diario do Rio deJaneiro, de 7 dez. 1860, transcrito no livro Teofilo Otoni: ministro do