formalizar pedido de reconsideracao em ate 10 (dez) dias, conforme o disposto art. 44 da Instrucao Normativa no 001, de 24/06/2013.PROMOVER a execucao do objeto do projeto rigorosamente na forma e prazos estabelecidos;APLICAR os recursos captados exclusivamente na consecucao do objeto, comprovando seu bom e regular emprego, bem como os resultados alcancados;COMPROVAR que dispoe de contrapartida, quando exigido, ou assegurar o provimento tempestivo de recursos, proprios ou de terceiros, complementares ao valor global da proposta, observado odisposto no art. 48, 3o, do Decreto no 5.761, de 2006;PERMITIR E FACILITAR o acesso a toda documentacao, dependencias e locais do projeto, a fiscalizacao por meio de auditorias, vistorias in loco e demais diligencias de acompanhamento, que serao realizadas diretamente pelo MinC, por suas entidades vinculadas, ou mediante parceria com outros orgaos federais, estaduais e municipais;ATENDER as solicitacoes de informacoes, reparos, alteracoes, substituicoes ou regularizacoes de situacoes apontadas, no prazo estabelecido;DAR PUBLICIDADE, na promocao e divulgacao do projeto, ao apoio do Ministerio da Cultura, com observancia dos modelos constantes do Manual de Uso das Marcas do Pronac, disponivel no portal do Ministerio da Cultura (www.cultura.gov.br);PRESTAR CONTAS dos valores captados, depositados e aplicados, bem como dos resultados do projeto, nas condicoes e prazos fixados ou sempre que for solicitado;DEVOLVER em valor atualizado, o saldo dos recursos captados e nao utilizados na execucao do projeto, mediante recolhimento ao Fundo Nacional da Cultura (FNC), conforme instrucoes dispostasno portal do Ministerio da Cultura (www.cultura.gov.br).Assim, COMPROMETO-ME a:ACOMPANHAR e SANAR tempestivamente qualquer solicitacao das areas tecnicas do Ministerio da Cultura;INSERIR no orcamento da proposta aquisicao de material permanente apenas quando comprovadamente representar a opcao de maior economicidade ou constituir item indispensavel a execucao do objeto da proposta cultural, em detrimento da locacao, devendo o proponente, em qualquer caso, realizar cotacao previa de precos no mercado, observados os principios da impessoalidade e da moralidade;DESTINAR para fins culturais, todo e qualquer bem ou material permanente a ser adquirido ou produzido com recursos de incentivo fiscal, apos a finalizacao do projeto ou dissolucao da instituicao. No caso de direcionar o bem a outra entidade de natureza cultural, apresentar recibo quando do envio da prestacao de contas;OBTER E APRESENTAR AO MINC antes do inicio de execucao do projeto, alvara(s) ou autorizacao(oes) equivalente(s) emitida(s) pelo(s) orgao(s) publico(s) competente(s), caso alguma(s) da(s) atividade(s) decorrentes do projeto sejam executadas em espacos publicos;OBTER E APRESENTAR AO MINC antes do inicio de execucao do projeto, declaracao de autorizacao dos titulares dos direitos autorais, conexos e de imagem em relacao aos acervos, as obrase imagens de terceiros como condicao para utiliza-los no projeto; ePor fim, ATESTO serem fidedignas as informacoes prestadas no preenchimento dos formularios, bem como de outras documentacoes juntadas ao longo da tramitacao do projeto.____________________________________________proponente