STF reconhece direito a aborto em casos de anencefaliaBrasilia, 12 abr (EFE).- O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira, por oito votos a dois e uma abstencao, o direito das mulheres de interromper a gravidez quando o feto sofrer de anencefalia (ausencia de parte do cerebro). Os 11 magistrados que integram a corte maxima do pais discutiram o tema por dois dias em uma audiencia que gerou grande expectativa. A sessao foi concluida com o voto negativo do presidente do STF, Cezar Peluso, que considerou a descriminalizacao como um "massacre de anencefalos". O ministro alegou que o feto anencefalo tem vida e, embora breve, e constitucionalmente protegida. Outro magistrado, Ricardo Lewandowski, tambem votou contra a descriminalizacao do aborto, ao afirmar que uma decisao favoravel seria um precedente para outros tipos de mas-formacoes em fetos. "Uma decisao judicial eximindo de sancao o aborto de fetos com anencefalia, alem de discutivel do ponto de vista etico e juridico, abriria as portas da interrupcao da gravidez para casos que sofrem doencas que impliquem em encurtamento da vida", alegou Lewandowski. Os ministros favoraveis a descriminalizacao do aborto argumentaram, entre outras razoes, os riscos que a gravidez implica para a mae, as nulas possibilidades de vida do feto fora da placenta e a condicao laica do Estado. A legislacao brasileira permite o aborto unicamente em casos de estupro ou de risco para a vida da mae. Fora dessas condicoes, a gestante que interromper uma gravidez pode ser condenada a penas de entre um e tres anos de prisao e o medico que o pratique de um a quatro anos. A sessao comecou na ultima quarta com o discurso do procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel, que apresentou um relatorio consultivo no qual defendeu a descriminalizacao do aborto para os casos de fetos anencefalos. O ministro Antonio Dias Toffoli se absteve da votacao, argumentando que quando advogado geral do estado tinha manifestado sua postura favoravel ao aborto nesses casos. A decisao desta quinta responde a uma reivindicacao interposta em 2004 pela Confederacao Nacional dos Trabalhadores de Saude, que argumentava que impedir o aborto nesses casos viola a garantia fundamental da dignidade da mae.Fonte:http://noticias.r7.comAnalise do grupo: A descriminalizacao do aborto de fetos anencefalos representa apenas o comeco de uma ardua luta. Infelizmente, os conservadores e os fundamentalistas religiosos ainda influenciam fortemente o Congresso Nacional. Entretanto, e necessario fazer o debate do aborto baseado na realidade vivida pelas mulheres, e nao a partir dos valores e concepcoes de alguns setores da sociedade. Sao as mulheres _ e somente elas_ que devem deter o controle de sua capacidade biologica reprodutiva, sem interferencia do Estado, Igreja ou sociedade. A criminalizacao do aborto e baseada em uma cultura machista e patriarcal, onde a maternidade e vista como uma obrigacao, como o destino da mulher e nao como um fruto de suas escolhas. A estatistica e cruel. Estima-se que, por ano, cerca de 1 milhao de abortamentos sejam realizados, por mulheres ricas ou pobres. A grande diferenca e que estao disponiveis, em clinicas particulares, metodos de tecnologia avancada, com acompanhamento de ginecologista, para as