Brasil sem Homofobia visa a combater a violencia e a discriminacao contra os homossexuais e a promover a cidadania, atentando a diversidade de genero. Este e o maior plano de acoes governamentais ja implantado e envolve todos os setores do governo em todos os niveis: federal, estadual e municipal. O proprio governo federal, inclusive, criou um observatorio - do qual tenho o privilegio de fazer parte - que se destina a cobrar a implementacao dessas medidas. Em nivel federal, ha o Conselho Nacional de Combate a Discriminacao, ligado a Secretaria Especial de Diretos Humanos, e, na maioria dos 26 Estados, existem conselhos visando a implantacao de politicas publicas em prol dos direitos a identidade homossexual. O Programa Nacional DST/AIDS destaca-se como exemplo no panorama internacional com o seu programa de combate a AIDS.Tudo isso leva a crer que o Brasil e o melhor dos mundos: nao existe discriminacao, reina o primado dos direitos humanos, e e absoluto o respeito as diferencas. No entanto, infelizmente esta nao e a realidade do nosso Pais. Talvez o dado mais chocante seja o fato de nao existir nenhuma lei que reconheca direito aos parceiros do mesmo sexo. A omissao e total, mesmo sendo o Codigo Civil bastante recente, do ano de 2003.Nada e reconhecido, nem a uniao civil e muito menos a possibilidade do casamento.Projeto de lei buscando o reconhecimento da parceria civil, do ano de 1995, nunca chegou a ser votado. As reacoes sao violentas. Apesar de o Brasil ser considerado um pais catolico, a maioria do Congresso Nacional e formada por integrantes de igrejas evangelicas, segmento religioso que tem crescido muito, dispoe de grande poder economico e vem dominando ate os meios de comunicacao. Assim, somam-se as forcas conservadoras que impedem a aprovacao de qualquer lei que busque reconhecer algum beneficio a parcela da populacao alvo de tanta discriminacao e preconceito.Este obstaculo, que vem sendo visto quase como instransponivel, tem levado a aprovacao de algumas leis, de alcance estadual e municipal, com medidas de repressao a atitudes homofobicas. Porem, os avancos mais significativos vem sendo alcancados no ambito do Poder Judiciario. E por intermedio das decisoes judiciais que alguns direitos sao reconhecidos. No entanto, o numero dessas decisoes ainda e escasso. No ano de 2000, iniciei uma verdadeira cruzada, denunciando o injustificavel preconceito contra as unioes que chamei de homoafetivas - expressao que mais diz sobre a natureza deste vinculo - na obra que, de forma pioneira, enfrentou os aspectos juridicos das unioes de pessoas do mesmo sexo. A partir dai e que a Justica comecou a emprestar visibilidade e reconhecer alguns direitos a gays e lesbicas. Por isso, foi principalmente no sul do Brasil - regiao onde sou magistrada - que surgiram as decisoes mais arrojadas e de vanguarda.Mas a grande dificuldade ainda e abandonar o velho preconceito de ver tais unioes como uma sociedade de fato e as identificar como entidade familiar. Esta mudanca se faz necessaria, pois alguns direitos so podem ser reconhecidos no ambito do Direito de Familia, tal como direito a alimentos, direito de habitacao, direitos previdenciarios e, principalmente,