A Justica Federal do DF suspendeu, na sexta-feira 4, a nomeacao do procurador Wellington Cesar Lima e Silva para o Ministerio da Justica (sucede a Jose Eduardo Cardozo). A decisao acolheu pedido do DEM de Pernambuco que considera inconstitucional a sua indicacao.A polemica que cerca a nomeacao do novo ministro, escolhido por Dilma, tem origem na Resolucao 72 do Conselho Nacional do Ministerio Publico. Segundo o professor de Direito Constitucional Clever Vasconcelos, ela estabelece que a partir de 1988, excepcionalmente, integrantes do MP podem ocupar cargos fora da instituicao desde que a funcao tenha pertinencia tematica com o proprio MP.Ocorre, porem, que a Constituicao veda essa possibilidade. O choque e entre a Constituicao e a Resolucao do Conselho. A nomeacao do novo ministro e totalmente inconstitucional. E isso com base em decisao anterior do STF, disse a ISTOE Roselle Soglio, professora de Direito Processual Penal, de Direito Penal e de Pericia Criminal. Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), ficou coberto de lama apos rompimento de barragens - Douglas Magno / AFPPublicidadeRIO - A 2a Vara Civel da Comarca de Ponte Nova (MG) determinou nesta segunda-feira, a pedido do Ministerio Publico do estado, o bloqueio de R$ 500 milhoes nas contas bancarias da mineradora Samarco e de suas controladoras Vale e BHP Billiton Brasil. A liminar tem como objetivo a recuperacao do meio ambiente urbanistico das comunidades de Barretos, Gesteira e do municipio de Barra Longa, atingidos pelo rompimento de barragens da Samarco, em novembro de 2015. PUBLICIDADE As companhias devem elaborar e apresentar em 30 dias projetos basicos, estruturais e executivos para a recuperacao e reparacao dos bens publicos e de infraestrutura do municipio e de seus distritos. O plano deve ser executado em seis meses. A Justica tambem determinou a elaboracao e execucao de obras de contencao no leito do rio do Carmo, atingido por rejeitos das barragens, no trecho que cruza a cidade de Barra Longa, com o objetivo de evitar deslizamento de terra e a instabilidade de suas margens. Alem disso, as empresas devem apresentar em dez dias um plano com medidas emergenciais para a hipotese de ocorrencia de novos eventos, como o do rompimento da Barragem de Fundao.Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/justica-bloqueia-500-milhoes-da-samarco-vale-bhp-billiton-brasil-18726623#ixzz40wVD1qY3 1996 - 2016. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicacao e Participacoes S.A. Este material nao pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuido sem autorizacao. Foi estabelecida uma multa diaria de R$ 500 mil para o nao cumprimento da determinacao. Uma audiencia de conciliacao foi agendada para o dia 15 de marco, as 10h. O MP e as tres empresas deverao apresentar uma proposta de acordo.Na decisao, a juiza Denise Canedo Pinto afirmou que a Justica estadual tem competencia para atuar no caso e que as tres empresas responderao solidariamente pelos danos. Na condicao de controladoras, Vale S/A e BHP Billiton Brasil Ltda. possuem efetivo poder de decisao acerca de todos os atos de gestao e operacao da Samarco, auferindo o respectivo lucro, declarou a magistrada.A juiza tambem ressaltou que, mais de tres meses apos o acidente, nenhum trabalho recuperacao foi iniciado