RELACAO JURIDICA REALPelo exame perfunctorio do contexto das tantas clausulas inquinadas de leoninas nos contratos de leasing destinados aos consumidores finais, pode-se entender claramente que inexiste qualquer arrendamento, mas, apenas que a arrendadora e a vendedora do bem, em notorio conluio, levam a efeito uma compra e venda de um determinado bem utilizando o instituto do leasing apenas para se beneficiarem das isencoes fiscais e ficarem livres para a pratica de juros extorsivos.E sabido que o consumidor final, aquele que adquire o bem para seu proprio uso, sem que se destine a uma atividade economica especifica, nao gozara de privilegios fiscais e sequer havera de se inserir no conceito de arrendatario potencial.Tambem e ainda, finalmente, deve ser observado que o legislador, nas hipoteses de operacoes que nao obedecem aos principios que deram origem e razao de existir desta modalidade negocial, estabeleceu que devem ser consideradas e tratadas como operacao de compra e venda a prestacao.Lei 6.099/74 - paragrafo 1o do art. 11 - A aquisicao pelo arrendatario de bens arrendados em desacordo com as disposicoes desta Lei, sera considerada operacao de compra e venda a prestacao.E de capital importancia que as operacoes contratadas com consumidores finais, nas quais o valor residual e exigido como entrada ou pago juntamente com as prestacoes do arrendamento, ou ainda de qualquer forma exigido antes que a opcao de compra seja manifestada pela arrendataria, possam ser entendidas e declaradas como operacoes de compra e venda a prestacao, para que o consumidor possa fazer valer os seus direitos previstos no Codigo de Defesa do Consumidor, especialmente o pagamento antecipado da divida com a exclusao dos juros.CDC (Lei no 8.078/90) art. 52 - paragrafo 2o - E assegurado ao consumidor a liquidacao antecipada do debito, total ou parcialmente, mediante reducao proporcional dos juros e demais acrescimos.Assim, em face dos Arrendatarios destinatarios finais dos bens arrendados, havera de ser judicialmente reconhecida a descaracterizacao da operacao de leasing, e para os consumidores que recorrerem a justica esta modalidade negocial devera ser reconhecida e declarada como relacao juridica de compra e venda a prestacao, inteiramente subordinada aos principios do Codigo de Defesa do Consumidor. RESCISAO - INADIMPLENCIAEm quase todos os contratos de leasing constam clausulas que preveem indenizacao correspondente ao valor das prestacoes vincendas na hipotese de rescisao antecipada, que claro, refere-se a possibilidade de inadimplencia do arrendatario.Pelo teor claro destas clausulas, somado ao reflexo juridico imediato que produz, a disposicao funciona de forma mais eficaz e lucrativa para o Arrendador que se a operacao tivesse chegado ao termo normalmente, com todas as obrigacoes cumpridas de parte a parte.E que a cobranca de indenizacao nestes termos implica em duas consequencias logicas, ambas extraordinariamente lesivas ao consumidor-arrendatario. A primeira e o vencimento antecipado da divida, porque a indenizacao se torna exigivel de imediato, no momento da inadimplencia que pode ser na primeira prestacao. A segunda e a imputacao ao arrendatario dos onus decorrentes do valor do arrendamento, somados ainda os encargos incorridos, as parcelas vincendas e o VRG - valor residual garantido.Portanto, na hipotese de inadimplencia o Arrendatario pagara antecipadamente o valor devido