existencia do crime e indicios suficientes de autoria, devem ser ambossatisfeitos. Quanto ao momento, podeser decretada concomitante ao oferecimento da denuncia ou queixa, em qualquerfase da instrucao criminal, ou ainda, na sentenca de pronuncia ou condenatoriarecorrivel. (Manzano, Luis Fernando de Moraes. Curso de Processo Penal. 2011,pp. 467/469)Para Mougenot, alem da prova daexistencia do delito e do indicio suficiente de autoria, a prisao preventivasomente podera ser decretada com observacao das seguintes situacoes: (Bonfim,Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. 5a Ed. 2010, pp. 457/458)a) Como garantia da ordem publica visando a manutencao da pazsocial, impedindo que o reu volte a delinquire ao resguardo da propria credibilidade da justica. Assim, a periculosidadedo agente e a gravidade do delito podem ensejar motivo suficiente parafundamentar o decreto de prisao preventiva. b) Como garantia da ordem economica hipotese trazida pela Lei n.8.884/1994, crimes de colarinho branco. O encarceramento, nesse caso, visaimpedir que o indiciado ou reu continue sua atividade prejudicial a ordemeconomica e financeira.c) Por conveniencia da instrucaocriminal segregando o acusado, para evitar que solto, possa suprimir os elementosprobatorios de sua culpabilidade, ameacar vitimas e testemunhas, e ainda,destruir evidencias materias, etc. d) Para assegurar a aplicacao da leipenal visaresguardar a efetividade do processo penal, assegurando que o acusado estarapresente para cumprir a pena que lhe for imposta. As hipoteses legais em que se admitea prisao preventiva estao previstas no artigo 313 do Codigo de Processo Penal:a) punidos com reclusao.b) punidos com detencao.c) Em caso de duvida sobre a identidadedo agente, ou nao fornecer ou indicar elementos para esclarece-la.d) Se o reu tiver sido condenado poroutro crime doloso, em sentenca transitado em julgado, ressalvado o disposto noinciso I do caput do artigo 64 docodigo Penal. e) Se o crime envolver violenciadomestica e familiar contra a mulher, nos termos da lei especifica, paragarantir a execucao de medidas protetivas de urgencia.Caso o agente pratique o fato em estadode necessidade, em legitima defesa, ou ainda, no estrito cumprimento dodever legal, a prisao preventiva nao sera decretada, verificando o juiz qualqueruma dessas hipoteses, por meio de provas constantes dos autos. Quanto ao prazo, Mougenot asseveraque, a prisao preventiva nao seradecretada por prazo indeterminado, sob pena de caracterizar-se o constrangimento ilegal. Com efeito, apropria lei assinala prazos para a pratica de atos durante a persecucao penal,e a jurisprudencia tem criado mecanismos para a afericao do chamado excesso de prazo. (Bonfim, EdilsonMougenot. Curso de Processo Penal. 5a Ed. 2010, p. 460)Assim,o inquerito policial devera ser concluido em ate 10 dias se o imputado seencontrar preso em flagrante ou preventivamente (art. 10 CPP); a denunciadevera ser oferecida ate 5 dias apos o recebimento dos autos pelo Ministeriopublico (art. 46 CPP), etc. Excedidos os prazos referidos sem que os atos determinadostenham sido praticados, torna-se ilegal a prisao preventiva, devendo o Juizdeterminar sua revogacao. (Bonfim, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal.5a Ed. 2010, PP. 460/461) Sumulasdo STJ:Sumula: 21Pronunciado o reu, fica superada a alegacao do constrangi-ento ilegal da prisaopor excesso de prazo na instrucao. Sumula: 52Encerrada a instrucao criminal, fica superada a alegacao de constrangimento porexcesso de prazo. Sumula: 64Nao constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na