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benefico, seu custo a maior termo nao compensa o ganho imediato. A liberdade de expressao e o melhor veiculo para a grande liberdade, que e a da constituicao do cidadao como sujeito autonomo de suas escolhas. Portanto, a defesa consequente da liberdade de expressao contra a censura nao se esgota em si mesma, como defesa do artista ou do veiculo, mas aponta sempre para a liberdade do espectador enquanto cidadao que, informando-se, esta-se formando para poder escolher melhor. Finalmente, todo abuso deve ser punido nos tribunais, o que tem sido muito pouco praticado. A grita contra os excessos ainda pede mais policia que justica. Deve mudar-se essa atitude. [4] A arquidiocese do Rio de Janeiro acionou mais de uma vez o Poder Judiciario a fim de impedir a exibicao de elementos que, a seu ver, constituiriam desrespeito a fe catolica. O caso mais famoso e o do Cristo Redentor, em concepcao de Joaosinho Trinta, que teve impedido seu desfile num carnaval. Em junho de 2000, noticiou-se que o cardeal Eugenio Sales, do Rio, teria tentado proibir a exposicao, no Museu de Arte de Sao Paulo, de uma via sacra que Guignard pintara havia mais de meio seculo para uma igreja carioca e que fora recusada pelos padres so desistindo de seu intento ao saber que as pecas pertenciam a colecionadores particulares. Aqui, tocamos em ponto delicado: em que medida elementos decorativos que tem, sem duvida, um sentido religioso, mas que tambem pertencem a uma comunidade de significacoes compartilhada por outras religioes e ate por pessoas sem fe religiosa, podem ser regidos pela vontade de uma so Igreja? A resposta pode pautar-se em dois pontos. Primeiro, parte significativa do patrimonio artistico em maos da Igreja, em especial catolica, na verdade provem da poupanca publica brasileira, quer do tempo em que o Estado e a Igreja Catolica estavam unidos, quer, mais recentemente, de recursos estatais aportados para a conservacao e restauro dos mesmos. Isso exige, evidentemente, uma contrapartida essencialmente, o amplo acesso publico as obras e simbolos. Segundo, independentemente da questao de quem pagou pelas obras, o conjunto de significacoes produzido sob a egide do catolicismo faz parte do patrimonio cultural brasileiro e mesmo mundial. Por conseguinte, e direito de todos ter um acesso decente aos mesmos. Entenda-se, por acesso decente, entre outros pontos, a abertura das igrejas de carater historico em horarios amplos e acessiveis a todos (ainda e comum que so abram ao talante do vigario, e basicamente nos horarios de missas quando, alem do mais, o sacerdote geralmente pede que nao haja visitas de carater nao-confessional). Os dois argumentos se somam. Num caso, trata-se do direito do proprietario, se nao legal, pelo menos moral, que financiou as obras: o povo brasileiro. No outro, evoca-se o direito, que faz parte de uma cidadania ampliada, mundial, de todos os seres humanos a todas as obras que facam parte do patrimonio cultural da humanidade. Em suma, num caso se pensa em patrimonio material, economico, no outro, em cultural, historico, humano. [5] Na vigencia da atual Constituicao, seu art. 37 exigindo da administracao publica que
se paute, entre outros principios, pelo da impessoalidade constituiria bom argumento para impedir que praticas aparentemente legais fossem dirigidas contra pessoas fisicas ou juridicas escolhidas, como era o caso, para atender a finalidades sem base legal. O prefeito em questao poderia, assim, em tese, perder o mandato, por exerce-lo para fins proprios e nao segundo os principios constitucionais alem de incorrer nas penas do art. 319 do Codigo Penal, que pune o delito de prevaricacao, o qual se define como retardar ou deixar [o funcionario publico] de praticar, indevidamente, ato de oficio, ou pratica-lo contra disposicao expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. [6] Um ministro da Justica do final do governo Sarney, o ex-deputado Oscar Correa, cogitou com base no carater classificatorio que a censura passava a ter confinar todas as musicas consideradas pornograficas no horario das 2 horas as 2 horas e 15 minutos da manha. Mas nao prosperou essa ideia, que, embora talvez aceitavel pela letra da lei, evidentemente contradizia seu espirito. O dispositivo que restringe a censura a uma classificacao indicativa e o art. 220, paragrafo 3.o, da Constituicao: Compete a lei federal: I - regular as diversoes e espetaculos publicos, cabendo ao Poder Publico informar sobre a natureza deles, as faixas etarias a que nao se recomendem, locais e horarios em que sua apresentacao se mostre inadequada; (...). [7] Cito o art. 221, na integra: A producao e a programacao das emissoras de radio e televisao atenderao aos seguintes principios: I - preferencia a finalidades educativas, artisticas, culturais e informativas; II - promocao da cultura nacional e regional e estimulo a producao independente que objetive sua divulgacao; III - regionalizacao da producao cultural, artistica e jornalistica, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV - respeito aos valores eticos e sociais da pessoa e da familia. [8] A falta de uma agenda democratica que bem poderia existir, uma vez que nada a proibe apenas atesta a fraqueza da sociedade brasileira ante o poder das comunicacoes de massa. Nem por seus representantes eleitos, nem por iniciativas espontaneas, tem sido capaz a sociedade de colocar na ordem do dia essa questao. [9] Dois destaques desse destaque: a nomeacao do ultimo ministro da Fazenda do governo Sarney, em 1988, pela rede Globo (de que trataremos adiante), e a celebre edicao do debate final entre Lula e Collor, favorecendo o segundo, na vespera do segundo turno das eleicoes presidenciais de 1989. A economia e depois a presidencia tiveram assim como grande eleitor a principal rede televisiva. [10] Obviamente nao tomamos partido nessa questao. Basta, aqui, anotar que tal acusacao, certa ou errada, afeta a imagem da rede mencionada [11] Nao discuto a realidade desse eventual convite, que pode nunca vir a ocorrer: o problema nao e o fato, mas o rumor. Ha uma certa conviccao de que a Globo e a TV por excelencia, aquela que realiza e efetiva o que as outras apenas lancam ou descobrem. E no entanto sabe-se bastante bem que a Globo edulcora: que certas iniciativas mais fortes, no bom sentido ou no mau, de outras emissoras,
quando passam a lider perdem o gume. [12] Em dezembro de 2000, as emissoras que concorrem com a Globo fizeram um teste em Fortaleza, divulgando um comercial em todos os canais, menos na emissora de maior audiencia. O recall entre os espectadores mostrou que muitos pensavam te-lo visto justamente no canal em que nao passara. Estudos semelhantes ja haviam sido realizados no comeco da decada de 1990. Obviamente, o proposito da pesquisa era mostrar, aos anunciantes, que mais gente ve as outras emissoras do que se imagina (isto e, do que os proprios espectadores imaginam!). Contudo, para o nosso estudo, o que a sondagem comprova e quase o contrario que a lideranca continua tal que permite a Globo apropriar-se do impacto gerado por outras emissoras. [13] Propositadamente, uso o termo grego que designa muitos. E bastante utilizado na imprensa inglesa, para referir-se a grande massa, em contraste com a elite. Na Grecia antiga, a democracia era dita o regime de hoi polloi, da multidao, com tudo o que isso carrega isto e, em especial com o risco de que esses muitos, governados por suas paixoes mas nao pela razao, expropriassem os bens dos ricos. Embora hoje esse receio esteja muito diminuido um seculo de sufragio universal nao ameacou a propriedade privada dos meios de producao continua havendo uma caracterizacao das multidoes como pouco racionais e carregadas pelo desejo. A esse respeito, ver Renato Janine Ribeiro, Democracia versus Republica, em Bignotto et al., Pensar a Republica, Belo Horizonte, Editora UFMG, 2000. [14] Em 1999, o SBT fez ver que, dividindo o custo de sua tabela publicitaria pela sua assistencia comprovada, o resultado era bem mais barato do que o anuncio cobrado pela Globo; e alem disso prometeu reembolsar o anunciante caso a assistencia fosse inferior a esperada. Contudo, as pesquisas ja mencionadas sobre anuncios nao exibidos na rede Globo mas que muitas pessoas pensavam ter visto nessa emissora atestam uma espontanea identificacao entre televisao e rede Globo. [15] A direita, tendo ambos exercido mandatos pelo partido de sustentacao aos militares; e, no interior da direita, a antiga Uniao Democratica Nacional, a qual pertenceram tanto o deputado maranhense Jose Sarney quanto o senador alagoano Arnon de Mello, pai de Fernando Collor. [16] O grande exemplo de escolha pela Globo para um alto cargo no governo federal e o do ultimo ministro da Fazenda do presidente Sarney, o economista Mailson da Nobrega, em 1988. Depois de falar com o presidente, este lhe pediu que se avistasse com Roberto Marinho, que o submeteu a uma especie de exame oral. A nomeacao foi anunciada em edicao extra pela rede Globo, antes mesmo de ser assinada por Sarney. Contudo, e bom lembrar que este era um presidente nao eleito, em fim de mandato e impopular; que a oposicao de esquerda, com Brizola e Lula, era favorita para a sua sucessao; esses dois fatores davam a maior emissora de TV um poder que nao teve, antes nem depois, em face dos presidentes da Republica. [17] A ideia de autor como autor original de uma obra, ideia ou politica e
mais forte na literatura; sua enfase tem a ver com a constituicao romantica do artista como emulo de Deus. Ja a ideia do autor como quem assina e assim autoriza algo que nao necessariamente concebeu de forma original e de perfil juridico, como quando se diz que Fulano e autor de uma acao. Esta segunda ideia e mais antiga, provavelmente, que a primeira, e aparece, entre outros casos, no cap. XVI do Leviata, de Thomas Hobbes. [18] Justifica-se caracterizar como extrema direita e nao como direita os criticos ferrenhos dos direitos humanos, uma vez que cabe distinguir a direita propriamente dita, que deve ser entendida como a posicao politica liberal, e a extrema direita, que nega direitos basicos do ser humano. [19] Exemplo dessa atitude transparece na proposta do entao secretario nacional de Direitos Humanos, Jose Gregori, em dezembro de 1999, para que na data aniversaria da Declaracao Internacional dos Direitos Humanos as emissoras de TV nao exibissem cenas de violencia e de sexo. A associacao entre os dois temas e mais que duvidosa. [20] Ver seu artigo na Folha de S. Paulo, Ilustrada, p. 6-6 (12/07/1999). Se a cobra pode fumar, por que nao a perereca? Se a cobra pode fumar, por que nao a perereca? Ratinho causou um novo escandalo. Levou ao ar cenas em que uma artista tailandesa fuma e joga dardos com a vagina. As coisas acontecem sempre assim. As cenas vao ao ar, os jornais registram e em seguida ouvem o governo. O governo promete dar um aperto nas emissoras e, aqui e ali, surgem artigos lamentando que o sexo tenha se reduzido a uma relacao entre coisas e suspirando pelos tempos em que havia mais proibicoes no ar. Ratinho esta de pes e maos amarradas para se defender. Seu programa pretende ser moralista. Como buscar no bau do moralismo demagogico argumentos para defender a vagina que fuma e joga setas contra o alvo? O tema, no entanto, havia sido tratado, em outro momento e outro nivel, no programa de Jo Soares. Ali, uma terapeuta discorreu longamente sobre exercicios vaginais e revelou que o potencial dessa parte do corpo era muito superior ao que imagina o senso comum. A terapeuta, e claro, reafirmou varias vezes que era casada, que seu marido estava vendo o programa e que viviam muito bem. Os limites estavam definidos, por meio do jogo de perguntas e respostas: sim, a vagina se movia e produzia inumeros prodigios, mas tudo para a propria felicidade conjugal, como nos cursos de strip-tease para donas-de-casa. Com a devida licenca literaria, pode-se dizer que Ratinho apenas matou a cobra e mostrou o pau. Alem de uma entrevista com terapeuta sexual, ele mostrou a capacidade muscular da vagina, por meio dos exercicios tailandeses. A transgressao valeu uma advertencia do governo: de agora em diante, podera ser proibido o sexo na teve antes das 21h30. Na verdade, talvez o governo nao devesse se meter nisso, exceto com aquela frase : O Ministerio da Saude adverte: fumar .... Proibir sexo na televisao antes de 21h30 significa nao so que as criancas
vao voltar a acreditar em cegonha mas privar as classes mais pobres de um prazer que os ricos desfrutam sem culpa. Isto porque os ricos dormem mais tarde e tem dinheiro para assinar TV a cabo, na qual sao oferecidos canais eroticos, inclusive com dispositivo de parental control em ingles, no original. Privar os pobres de alegrias eroticas e o mesmo que priva-los do unico consolo diante da consciencia de nossa inexoravel morte. Fumando ou jogando dardos, a tailandesa estava apenas dizendo para milhoes de espectadores que a vagina, como o seu vizinho de tras, e muito mais dinamica do que se supoe: tudo e uma questao de exercicio. Nao entendi porque essas imagens provocaram um terremoto. Ninguem defendeu que o lancamento de dardos vaginal se transformasse numa modalidade olimpica. So se for porque a tailandesa nao era casada, nao tinha marido assistindo ao programa nem prometeu fidelidade. Mais que uma vagina esportista e usuaria de tabaco, era um artefato sem controle social. Os mitos que envolvem a sexualidade masculina sempre reservaram a vagina um perigoso papel. Na alucinada fantasia dos homens, ela tinha dentes ou era a baleia que engolia Jonas. Nesse sentido, o programa do Ratinho foi pedagogico. Mostrou a vagina em atividades de risco, mas nada ameacadoras. A terapeuta que falou sobre o tema, no elegante programa de Jo Soares, afirmou que os exercicios que ampliam o potencial da vagina podem ser feitos em qualquer lugar, mesmo durante o trabalho rotineiro. Compreendo a dedicacao do Jose Gregori querendo limitar o sexo antes das 21h30. Mas agora e tarde. Milhoes de espectadoras ja viram o exercicio e foram informadas de que podem faze-lo, secretamente, em qualquer lugar, inclusive em Brasilia, dentro do proprio Ministerio da Justica. Os grandes interpretes da sociedade estao vendo em tudo isto uma grande decadencia. Devem ter estudos que justifiquem tal panico. Para mim, no entanto, as coisas sao simples. Antes, a cobra fumava e era o simbolo das forcas brasileiras que combateram na 2a Guerra. Hoje, alem da cobra, ficamos sabendo que a perereca tambem fuma e, alem disso, lanca dardos com um razoavel nivel de precisao. Os que querem criar um muro temporal na altura das 21h30 talvez usassem melhor sua energia se pensassem em como levar aos pobres a liberdade que a classe media ja desfruta na TV por assinatura. Com parental control e tudo. [21] A valorizacao do ethos do trabalho tambem se expressa no avanco das religioes ditas evangelicas. Depois de um primeiro tempo em que a midia e a academia denunciaram seus tracos fanaticos, e em que surgiram acusacoes de exploracao da boa fe dos fieis, algumas pesquisas tem insistido no papel dessas religioes para uma valorizacao do trabalho, promovido a etica. Ver especialmente Antonio Flavio Pierucci, Ciladas da diferenca, Sao Paulo, 34, 1999. [22] O carater paradoxalmente civilizador deles assim aparece quando eles assumem o papel de portadores da justica, e explicitam discursos importantes do ponto de vista dos direitos humanos so que associados a outro discurso que e, em face dos mesmos direitos, retrogrado. [23] Nao e meu
dados eram fornecidos. Raras vezes aparecia o nome do anunciante ou da agencia, e menos ainda alguma explicacao sobre o anuncio em questao. Como o caso se refere a um periodo anterior, tenho de me basear nas informacoes entao veiculadas pela imprensa, basicamente pela Folha de S. Paulo. Em 26 de abril de 1997, a entao deputada Marta Suplicy protesta contra anuncio das Lojas Renner, publicado no dia 24 na primeira pagina da Folha Ilustrada, com o bordao Assedio so e crime quando o homem e feio. Segue-se, no dia 29, artigo de Marilene Felinto contra a mesma propaganda. A 3 de junho, Marilene Felinto relata o julgamento do caso no Conar, que ocorreu em 15 de maio. A decisao dos dez conselheiros, unanimemente favoravel ao anuncio, baseia-se no relatorio da conselheira Arleti Dias Goncalves, que depois de elogiar a campanha de varejo criativa [da Renner], com excelente tratamento visual e titulos instigantes argumenta que o anuncio tem em si um leve toque de sofisticacao e sensualidade. Dentro de limite de assedio bem vindo e nao de assedio sexual, este sim, pernicioso. Qual e a mulher que nao se sente mais mulher ao ser alvo de um galanteio? Uma leve sugestao de conquista? Isto faz parte das relacoes homem-mulher. Faz bem ao ego, faz bem a alma. Como Marilene Felinto critica severamente o julgado, o entao presidente do Conar manda carta de protesto ao jornal, publicada em 8 de junho, defendendo a instituicao mas nao entra no merito do processo. [27] Ver o Boletim 112, relativo a marco de 1998: O anuncio nao deve, de qualquer modo, estimular a utilizacao da cola, pessimo exemplo para jovens e estudantes. Um anuncio nao tem, em principio, a obrigacao de ser educativo, mas nao deve contribuir para a deseducacao. A ementa refere-se a Representacao n 012/98, sendo relator o conselheiro Pedro Kassab. Observo que, tal como foi enunciado (como num desabafo ante o intoleravel), o acordao parece indicar o carater excepcional de tal decisao. Dai que eu mantenha a observacao de que nao ha preocupacao sistematica com esse ponto. [28] Denuncia do Movimento Nacional de Direitos Humanos e da Comissao de Direitos Humanos da Camara Municipal de Sao Paulo, ao Grupo de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado, coordenado por Flavia Piovesan, levou a Procuradoria Geral do Estado a propor uma acao civil publica em face da Mainardi Propaganda, em 26 de julho de 1999. A 13a Vara da Fazenda Publica concedeu no dia seguinte uma tutela antecipada para a retirada de todo o material publicitario, concordando que revela-se clara a discriminacao a uma raca determinada de pessoas. Posteriormente, a sentenca confirmou a tutela concedida. [29] No Boletim 125, referente a setembro de 1999, a Representacao no 142/99 examina um anuncio na TV de uma "Pick Up F250 Ford...". Cito na integra: Consumidor de Joinville (SC) pede manifestacao do Conar, pois considera que o comercial em questao acentua diferencas sociais decorrentes de poder aquisitivo. No filme, um garoto e chamado por apelidos que frisam sua constituicao franzina, ate que seu pai estaciona na porta
da escola com a Pick Up Ford. Ai, e a vez de o garoto franzino gozar os colegas, repetindo para eles os apelidos de que era alvo. Anunciante e agencia, em sua defesa, consideram que a visao do consumidor e absolutamente pessoal e divorciada da intencao original, de frisar as dimensoes do veiculo de forma bem-humorada . O relator [conselheiro Arthur Amorim] reconheceu razao a defesa, considerando que nao ha comportamento reprovavel expresso no anuncio. Propos arquivamento do feito, voto acompanhado por unanimidade. (Grifo meu). A desigualdade social nao parece ser uma preocupacao forte do Conselho de Etica. Pouco tempo depois, uma propaganda da Mercedes Benz mostrava tres faxineiros rindo de um casal rico, ate que este saia com seu carro um Classe A e ridicularizava os pobres. A desigualdade social e tao forte no Brasil que passa por natural. Mas, pior que isso, o grande argumento contra a justica social e o do humor. Basta ver o entusiasmo com o qual publicitarios e criticos de variedades aplaudem as piadas que sejam deliciosamente politicamente incorretas. (Analisei este ponto em A sociedade contra o social, Sao Paulo, Companhia das Letras, 2000, seccao Justica e mau humor, p. 32-9). Quem defende os direitos humanos contra o discurso quer dos publicitarios, quer da televisao, recebe a pecha de mal humorado. Isso indica uma grande dificuldade, na sociedade brasileira, em lidar com a desigualdade social e o preconceito. O caso relatado e apenas um entre varios. Poderia tambem citar a Representacao 248/99, igualmente gerada a partir de queixa de consumidor, contra produto da Sao Paulo Alpargatas: Consumidor de Sao Paulo sentiu-se incomodado com filme para TV onde [sic] a atriz Deborah Secco dialoga na praia com um menino e termina por lhe dar leve chinelada na cabeca em represalia a um comentario jocoso sobre o tamanho do biquini da atriz. O consumidor entendeu que o comercial encerra mensagem de estimulo a violencia, tanto mais que o garoto tem, ao seu ver, aparencia franzina, de mal alimentado e nordestino favelado. Em defesa conjunta, anunciante e agencia [Almap-BBDO] dizem que o comercial apresenta situacao absolutamente normal e corriqueira, nao concordando com a visao do consumidor, que entendem preconceituosa. O garoto, pondera a defesa, e tipico das praias do Rio de Janeiro onde foi gravado o comercial. O relator [conselheiro Arthur Amorim] deu razao a defesa, considerando mesmo o garoto como heroi do comercial. Sua recomendacao pelo arquivamento foi acolhida por unanimidade. (Boletim 128, ref. a dezembro de 1999. Grifo meu). Inicialmente, sem entrar no merito da decisao, vale notar que acaba acusado de preconceituoso justamente quem alertou para a possivel ocorrencia de preconceito na propaganda... Tudo isso atesta a dificuldade de nossa comunicacao de massas sequer entender o que e a indiferenca ante a desigualdade social, a injustica, o sofrimento alheio. Mas nossa discussao exige entrar no merito da decisao. E neste caso dou razao ao Conar. A graca do comercial esta em pedir, o menino, a Debora Secco que ela empreste suas sandalias havaianas para que ele e os amigos facam a trave do gol. Ela se