Policial seria uma peca informativa), comobjetivo primordial de embasar a acao penal.Questoes1. Qualo valor probatorio do Inquerito Policial?R. E preciso analisar o valor probatorio doinquerito em dois momentos:No inicio da acao penal - tem valor probatorio absoluto.Os elementos produzidos no Inquerito tem valor absoluto para embasar a acaopenal, pois nesse momento nao se exige provas colhidas sob o crivo docontraditorio.Na fase de sentenca - tem valor relativo. Art. 155,caput, CPP[3].As provas produzidas no Inquerito tem valor reduzido porque sozinhas nao podemfundamentar a condenacao. O juiz nao pode fundamentar a sua conviccao com baseunicamente nos elementos produzidos no Inquerito. Se a unica coisa queincrimina o reu sao os elementos colhidos na fase de Inquerito, o reu tem queser absolvido por insuficiencia de provas.Podem, contudo,somar-se a outras provas para fundamentar condenacao.Outrossim,quanto aos exames periciais urgentes, eventual pericia realizada nos autos doInquerito pode ser utilizada para fundamentar a sentenca. E o que valida essasprovas e o contraditoriodiferido ou postergado. Muito embora na fase de Inquerito,quando da realizacao desses exames, nao haja contraditorio, iniciada a acaopenal, as partes poderao impugnar o laudo, inclusive postulando arealizacao de novos exames para confronta-los com os anteriores.2. OInquerito e indispensavel para propor a Acao Penal?R. Nao. Importante lembrar que o Inqueritonao e indispensavel para instruir a Acao Penal, que pode ser embasada em provasproduzidas fora do Inquerito (p/ex., numa CPI, em procedimento administrativo,investigacao penal feita pelo MP).Observacao - prova delegado - O que e indispensavele que a acao seja embasada em indicio da materialidade e indicios de autoria eo Inquerito Policial e o melhor instrumento para obter esses elementos, muitoembora possam ser colhidos em outros procedimentos.TODOS OS DIREITOSRESERVADOSRespeite o direitoautoral.Gostou?Ha mais postagens neste blog que talvez interesse a voce. Faca tambem umavisita aos outros blogs: e so clicar nos links, na coluna ao lado. Estejaa vontade para perguntar, comentar ou criticar.Umabraco!Thanks for the comment. Feel free to comment, askquestions or criticize. A great day and agreat week! Maria da GloriaPerez Delgado Sanches[1] . 4o A policia judiciaria sera exercida pelas autoridadespoliciais no territorio de suas respectivas circunscricoes e terapor fim a apuracao das infracoes penais e da sua autoria. . A competencia definida neste artigo nao excluira ade autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesmafuncao.Art. 5o Nos crimes de acao publica o inquerito policialsera iniciado:I - de oficio;II - mediante requisicao da autoridade judiciaria ou doMinisterio Publico, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiverqualidade para representa-lo. 1o O requerimento a que se refere o no II conterasempre que possivel:a) a narracao do fato, com todas as circunstancias;b) a individualizacao do indiciado ou seus sinais caracteristicose as razoes de conviccao ou de presuncao de ser ele o autor da infracao, ou osmotivos de impossibilidade de o fazer;c) a nomeacao das testemunhas, com indicacao de sua profissao eresidencia. 2o Do despacho que indeferir o requerimento de abertura deinquerito cabera recurso para o chefe de Policia. 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento daexistencia de infracao penal em que caiba acao publica podera, verbalmente oupor escrito, comunica-la a autoridade policial, e esta, verificada aprocedencia das informacoes, mandara