Esses dias eu recebi uma denuncia de um mutuario que aConstrutora na qual ele adquiriu um imovel efetuou cobrancas indevidas na ordemde aproximadamente R$10 Mil, a pessoa nao soube informar do que se trata, porem,informou que quem tem recorrido ao PROCON, tem sido orientado a aceitar umacordo que a Construtora que tem proposto a devolver apenas 30% dos valorespagos indevidamente. Se caso isso realmente tiver acontecendo saibam que isso eno minimo antietico por parte do PROCON.O PROCON e um orgao de defesa do consumidor e nao pode fazerorientacoes que venham a prejudicar o consumidor e favorecer as empresas. Havia postado um artigo na semana passada com o Titulo VAI QUE COLA - SAIBA COMO SE DEFENDER DOS ABUSOS DAS EMPRESAS no qual cito o Art. 42, Paragrafo Unico do Codigo de Defesa doConsumidor - CDC que diz:"O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito arepeticao do indebito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescidode correcao monetaria e juros legais, salvo hipotese de enganojustificavel."Portanto, a unica coisa que o PROCON deveria orientar anegociar seria o valor referente ao dobro, correcao monetaria e juros legais.Peco a voces que sendo verdade a informacao da cobranca indevida nao aceitemnegociar o valor pago indevidamente. Receber aceitar a proposta de devolucao de30% do valor e alimentar esta construtora a continuar enganando outras pessoas, alem de nao serempunidas, elas ainda lucram com a pratica ilegal.As cobrancas indevidas mais comuns por parte das construtorassao:Taxa Sati - Servico de Assessoria TecnicaImobiliaria, normalmente falam que trata-se de assessoria juridica e elaboracaode instrumento de contrato na aquisicao de imovel, este servico e obrigacao daConstrutora;Corretagem - A Construtora nao pode cobrar taxa decorretagem por imoveis vendidos no Stand de vendas;Juros antes das chaves - O STJ proibiu este tipo decobranca;Escritura - Os compradores que tem renda familiar deate tres salarios minimos nao pagam a escritura. Acima disso qualquer compradoradquire um imovel pelo Sistema Financeiro de Habitacao (SFH) ele tem direito aum desconto de 50% na primeira escritura.Verifique, se voce pagou qualquer um desses itens citadosacima voce tem direito a ressarcimento e de acordo com o CDC voce tem direito aressarcimento em dobro do valor.Nao sou advogado, nao sou mutuario, mas nao posso ficarcalado, vendo tamanho desmando por parte de algumas construtoras, afirmo, naosao todas as construtoras, porem muitas praticam este tipo de abuso.Isto vale para todo tipo de consumo, seja bem tangivel(produto palpavel ex.: um imovel) ou intangivel (prestacao de servicos).Telefonia, Internet, TV a Cabo, banco e telefonia sao lideres neste quesito. Haindicios de que as empresas usam a cobranca indevida como um mix de produto,porem, a justica nao tem tratado com rigor esta questao.So seremos consumidores respeitados quando passarmos aexigir nossos direitos. Infelizmente o principal papel do legislativo de todos os governos e fazer homenagens, usar o posto de politico para conseguir favores e fazer assistencialismo. Enquanto nosso voto levar em consideracao apenas que o candidato e: "o amigo do bar", "o cara que me fez um favor", "o cara que e legal", "o cara que e da igreja", etc e tal, e nao avaliarmos o curriculo do candidato