Fonte: Globo/G1 link: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/chuvas-no-rj/noticia/2011/01/governo-vai-alterar-legislacao-para-evitar-ocupacao-em-area-de-risco.html?utm_source=g1&utm_medium=email&utm_campaign=sharethisNathalia Passarinho Do G1, em BrasiliaVice-presidente discutiu o tema com o ministro da Justica nesta quarta. Temer diz que proposta sera apresentada no comeco do ano legislativo. O vice-presidente, Michel Temer, e o ministro da Justica, Jose Eduardo Cardozo, discutem medidas para evitar catastrofes como a da regiao serrana fluminense, castigada pelas chuvas.(Foto: Jose Cruz/ABr) O vice-presidente da Republica, Michel Temer, disse nesta quarta-feira (19) que o governo vai tentar modificar a legislacao para dificultar as ocupacoes em area de risco.Temer se reuniu com o ministro da Justica, Jose Eduardo Cardozo, e discutiu as medidas relativas a ocupacao e uso do solo no pais. De acordo com o vice-presidente, as alteracoes na lei poderao ser feitas por meio de medidas provisorias e propostas de emenda a Constituicao. Uma das propostas seria o que Temer chamou de sancao premial, ou seja, o municipio que cumprir as exigencias recebera um repasse maior de recursos do governo federal."Vamos apresentar na abertura do ano legislativo uma proposta de alteracao da lei. Vamos encontrar meios de evitar radicalmente ocupacoes irregulares", disse Temer.Temer e Cardozo afirmaram que discutiram formas de aumentar a punicao para prefeituras que permitirem ocupacoes ilegais. Um possibilidade seria reduzir os repasses do Fundo de Participacao dos Municipios para os municipios nao fiscalizarem com rigor a construcao em locais de risco. No entanto, o vice-presidente destacou que e preciso ter cautela para nao punir a ponto de prejudicar a populacao local."Ao apenar o municipio ou o prefeito nao se pode penalizar o povo municipal. Voce pode ter uma sancao negativa em relacao ao Fundo de Participacao dos Municipios, retirando repasses", disse.Outra proposta mencionada por Temer e Cardozo e exigir de todos os municipios a elaboracao de um plano diretor, que tem a finalidade de orientar o poder publico e a iniciativa privada nas construcoes em areas urbanas e rurais. Atualmente apenas os municipios com mais de 20 mil habitantes necessitam produzir plano diretor."A Constituicao estabelece que plano diretor so [e necessario] para municipios acima de 20 mil habitantes. Muitas vezes, se voce autoriza que ate 20 mil habitantes nao haja plano diretor, pode haver uma desordenacao. Ai, quando tiver 21 mil tera que ter plano diretor, mas ai a questao ja estara desordenada. Muito possivelmente vamos propor alteracao desse dispositivo constitucional", afirmou Temer. Prezados Moradores,Abaixo, decisao da Justica dando parecer favoravel ao pedido de liminar, cujo objetivo e obstar a construcao de casas em Fradinhos e a consequente degradacao ambiental.Favor clicar na imagem para amplia-la e possibilitar melhor visao do andamento do processo.Saudacoes,Comissao de moradores de Fradinhos CARTA AOS MEUS VIZINHOS DE FRADINHOSpostado a pedido do morador Eduardo PrataREF. SITIO ARQUEOLOGICO No001 28/7/2009No dia 1 de Julho a nossa vizinha Sra. Anna Luzia Lemos Saiter - Subsecretaria de Patrimonio / Secretaria da Cultura do Gov. do ES, juntamente com tecnicos do Instituto do Patrimonio Historico Nacional IPHAN, entraram na minha residencia, sem minha autorizacao, e convencendo minha filha Carol, retirou fotos da minha casa, do quintal, de umas pedras polidas que tenho comigo, fruto de um achado feito pelo Sr. Geraldo Rebelo,