Uma Proposta de Emenda a Constituicao do Deputado Joao Campos - PSDB/GO tem gerado inumerasmanifestacoes contrarias. Trata-se da PEC 99/2011 cujo objetivo visaacrescentar ao art. 103, da Constituicao Federal, o inciso X, que dispoe sobrea capacidade postulatoria das Associacoes Religiosas para propor acao deinconstitucionalidade e acao declaratoria de constitucionalidade de leis ouatos normativos, perante a Constituicao Federal Um dos principaisargumentos utilizados contra a PEC/99 vem de pessoas que dizem ser estaproposta uma seria ameaca ao Estado Laico e a democracia brasileira. Isso nao e verdade! Tal pensamento e umexagero e vem sendo fomentado principalmente por ativistas gays, feministas eoutras minorias que procuram vergonhosamente impor sobre a nossa sociedade umestilo de vida autodestrutivo e nocivo para familia. O nosso pais elaico e nada vai mudar isso. Sabe-se quea laicidade existente aqui, bem como a liberdade religiosa desfrutada portodos os cidadaos brasileiros, sao direitos individuais e constitui absolutamenteclausulas petreas da Constituicao Federal. Algunsparecem nao entender o que e um estado laico. Essas pessoas precisam compreender queum pais Laico NAO e um pais Anti-religiao ou Ateu, mas um pais que permite aos seuscidadaos total liberdade de crencas e descrencas, com igualdade de direitos,sem interferencia do estado. Desta forma, um pais laico e aquele que nao possuireligiao oficial nem da privilegios para nenhuma religiao, seita oudenominacao. Assim, o Brasil e Laico e nunca Anti-religiao. Entendendo assim, a minha humilde opiniao e de que a Proposta de Emenda Constitucional No 99 PEC/99 nao fere em nadaa laicidade do nosso pais. A mesma tem o singular objetivo apenas de acrescentaro inciso X no artigo 103 da CF, tornando as Associacoes Religiosas de granderepresentatividade nacional como, por exemplo: CGADB - Convencao Geral dasAssembleias de Deus no Brasil, CONAMAD - Convencao Nacional das Assembleias deDeus no Brasil Ministerio Madureira, CNBB -Conferencia Nacional dos Bispos doBrasil, Supremo Concilio da Igreja Presbiteriana do Brasil, Convencao BatistaNacional, Colegio Episcopal da Igreja Metodista, etc. aptas para propor juntoao Superior Tribunal Federal acoes como: ADIN (Acao Direta deInconstitucionalidade) e ADECON (Acao Declaratoria de Constitucionalidade).Nos incisos do artigo 103 da Constituicao Federalcontem uma lista de pessoas e instituicoes que possuem atualmente direito legalde propor ADIN e ADECON. Sao elas: o Presidente da Republica; a Mesa do SenadoFederal; a Mesa da Camara dos Deputados; a Mesa de Assembleia Legislativa ou daCamara Legislativa do Distrito Federal; o Governador de Estado ou do DistritoFederal; o Procurador-Geral da Republica; o Conselho Federal da Ordem dosAdvogados do Brasil; partidos politicos com representacao no Congresso Nacionale confederacao sindical ou entidade de classe de ambito nacional. Assim, oobjetivo da PEC/99, caso seja aprovada, e acrescentar nesta mesma lista as Associacoes Religiosascom representacao nacional. Nada mais justo.APEC/99 nao foi proposta para misturar religiao e estado. Se fosse assim,nenhuma daquelas outras pessoas ou entidades listadas no artigo 103 da CFpoderiam estar la, pois entendo que todas elas sao formadas por uma grandemaioria de pessoas com crencas religiosas. A propria realidade comprova que o serhumano e intrinsecamente religioso. Se analisarmos profundamente, perceberemos que aquilo queuma pessoa cre ou nao, ira ter um papel fundamental nas suas decisoes, sejam elas de ordem que for.APEC/99 nao e uma