Uma Leicriada por um vereador evangelico tem causado polemica em Ilheus, interior daBahia. A Lei do Pai-nosso, como ficou conhecida, obriga os alunos do ensinofundamental da rede publica a orarem antes das aulas. O vereador AlzimarioBelmonte Vieira, criador da lei, diz-se confiante na eficacia de seu projeto eque a obrigatoriedade da oracao formara cidadaos melhores. A lei, que foisancionada no final de 2011 pelo prefeito Newton Lima, ja esta em vigor, porem,tem gerado manifestacoes de contrariedade. Segundo oprofessor aposentado da Universidade Federal da Bahia, Roberto Alvergaria, alei representa uma expressao de fanatismo religioso, uma afronta a democraciae aos direitos individuais. Mas, o assunto se agravou ainda mais quando aAssociacao Brasileira de Ateus e Agnosticos ATEA, encaminhou umarepresentacao ao Ministerio Publico da Bahia, pedindo medidas contra a Lei doPai-nosso. A ATEAargumentou que a a Lei viola a liberdade de consciencia e crenca, o quecaracteriza uma quebra de principios dispostos na Constituicao Federal. DanielSottomaior, presidente da associacao, disse, que a imposicao trata-se de umamaneira insidiosa de forcar as criancas a terem uma religiao. Ele aindadefendeu que a Lei fora criada com fins eleitoreiros. Fica claro que osvereadores e o prefeito estao de olho no voto religioso., citou Sottomaior. Comomedida contra a Lei, o Ministerio Publico deu entrada no Tribunal de Justica doEstado a uma Acao Direta de Inconstitucionalidade ADIN, solicitando umaliminar para que a Lei seja cancelada. Para o procurador geral para assuntosjuridicos, Romulo de Andrade Moreira, a lei afronta a liberdade de religiao eculto. E por demais evidente que a oracao pai-nosso faz parte da liturgia docristianismo, sendo, portanto, indiferente a outras crencas e religioes, disseo procurador. Logo, a imposicao de um determinado culto religioso por parte doEstado ofende de forma manifesta os direitos individuais e a dignidade dapessoa humana., complementou.[Fonte:Gospel+ {http://noticias.gospelmais.com.br/lei-pai-nosso-polemica-ministerio-publico-cancelamento-representacao-associacao-ateus-agnosticos-31294.html}] Asprincipais caracteristicas das acoes do governo em relacao a Educacao de Jovense Adultos no seculo XX foram de politicas assistencialistas, populistas ecompensatorias. A Educacao de Jovens e Adultos no Brasil comecou com osJesuitas na epoca do Brasil colonia, atraves da catequizacao das nacoesindigenas. A Educacao dada pelos jesuitas tinha preocupacao com os oficiosnecessarios ao funcionamento da economia colonial, constando de trabalhosmanuais, ensino agricola e, muito raramente, leitura e escrita. No PeriodoImperial (1822 a 1889), a partir do decreto n. 7.031 de 6 de setembro de 1878foram criados cursos noturnos para adultos analfabetos nas escolas publicas deeducacao elementar, para o sexo masculino, no municipio da corte. Foi somente apartir da decada de 1940, que a Educacao de Jovens e Adultos, comecou a sedelinear e se constituir como politica educacional.Naconstituicao Federal no seu art. 208 - a Educacao de Jovens e Adultos tem aprimeira referencia a garantia de ensino publico fundamental obrigatorio,inclusive para todos os que a ele nao tiveram acesso na idade propria. Art.208- O dever do Estado com a educacao sera efetivado mediante a garantia de: I- ensino fundamental, obrigatorio e gratuito, assegurada, inclusive, sua ofertagratuita para todos os que a ele nao tiveram acesso na idade propria; (...) 1o O acesso ao ensino obrigatorio e gratuito e direito publico subjetivo.A partirdo desenvolvimento do conceito (direito publico subjetivo), passou-se areconhecer situacoes