Com concessoes e sem consenso, nova lei ambiental vai a votacaoDeputado Aldo Rebelo apresenta relatorio final do Codigo Florestal, cedendo para todos os lados mas sem agradar a ninguem por completo. Texto sera votado amanha Publicado em 03/05/2011 | Andre Goncalves, correspondente - Brasilia Na tentativa de sintonizar os interesses de ambientalistas, ruralistas e pequenos agricultores, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresentou ontem uma proposta para o novo Codigo Florestal que articula concessoes para todos os lados. O relatorio, contudo, ainda nao tem consenso e possui dispositivos que contrariam posicoes do governo. Setores do PT e do PV tentam adiar a votacao no plenario da Camara dos Deputados, agendada para amanha.O principal ponto de discordia entre Rebelo e o Planalto e o artigo que permite aos proprietarios de imoveis com ate quatro modulos fiscais (o que corresponde no Parana, em media, a 72 hectares) manter o porcentual de Reserva Legal existente em julho de 2008. Com isso, eles nao ficam obrigados a reflorestar nem a compensar UFPR se posiciona contra as mudancasA Universidade Federal do Parana (UFPR) decidiu tomar posicao contraria a aprovacao do novo Codigo Florestal. Ontem, o Conselho Universitario, responsavel por deliberar as politicas institucionais da UFPR, divulgou a imprensa uma mocao classificando a proposta do deputado Aldo Rebelo como precipitada e de fraca base cientifica. O secretario do conselho, Dionei Jose da Silva, disse que a UFPR tem a obrigacao de se posicionar sobre assuntos ligados a legislacao que tenham impacto sobre a sociedade. E necessario que especialistas alertem para o que pode ocorrer com a aprovacao dessa lei. A proposta fragiliza a protecao ambiental e protege outros interesses, explicou Silva. Conforme a mocao, aprovada no ultimo dia 28, o novo codigo atende a interesses de grupos minoritarios ligados ao agronegocio.O reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, destacou que as medidas de preservacao ambiental estabelecidas pela lei em vigor reduziram, por exemplo, os impactos das recentes enchentes no litoral paranaense o que nao ocorreria se as mudancas propostas estivessem em vigencia. O que falta e uma leitura tecnica para a nova lei. Se houver um relaxamento [das normas], os danos [ambientais futuros] serao irreparaveis. Akel contou que a mocao foi encaminhada para os meios de comunicacao e para a Camara dos Deputados. O Conselho Universitario e formado por 58 integrantes, entre pesquisadores, professores, funcionarios e membros da sociedade civil.Fabio Cherubini, especial para a Gazeta do Povo Pressa A pressa alegada pelos ruralistas para a votacao do Codigo Florestal esta ligada a expiracao, em 11 de junho, do Decreto 7.029, de 2009. A partir disso, os produtores do pais teriam de averbar declarar oficialmente indicando as coordenadas geograficas 20% de suas areas de reserva legal, sem contar as margens de rios.IndefinicaoComo muitos pontos estao em discussao, os produtores adiam enquanto podem a averbacao. Depois que essas areas forem registradas como reserva, nao podem mais ser mexidas, alegam. Muitos teriam de abandonar terras que hoje sao usadas na agricultura.Ponto vencidoOs produtores consideram que a inclusao das margens dos rios no porcentual exigido como reserva legal sera aprovado pelo Congresso Nacional.