de onerosidade. Outras caracteristicas do contrato de transportes e a comutatividade, devido as prestacoes estarem ajustadas, nao permanecendo na dependencia de qualquer situacao futura e de carater duvidoso e a consensualidade, que se da mediante mutuo acordo, bastando o consentimento dos contratantes.A responsabilidade civil do transportador pode ser contratual ou extracontratual, sendo esta ultima tambem conhecida como aquiliana. A responsabilidade extracontratual configura-se quando o causador do dano e o terceiro. Em determinados casos, quando ha responsabilidade civil extracontratual ou de terceiros, permanece o transportador com a obrigacao de indenizar, mas o valor pago deve ser restituido atraves de acao propria, a chamada Acao Regressiva, conforme o entendimento da Sumula de n.o 187 do STF, segundo a qual: "A responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com passageiro, nao e elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem acao regressiva".A obrigacao de indenizar dos concessionarios de servicos publicos - empresas de onibus, por exemplo, tornou-se, a partir da Constituicao de 1988, independente da culpa do transportador. De fato, o art. 37, 6o da Constituicao Federal dispoe: As pessoas juridicas de direito publico e as de direito privado prestadoras de servicos publicos responderao pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsavel nos casos de dolo ou culpa.Portanto, a responsabilidade passou a ser objetiva, fundada no risco administrativo. Anteriormente, estava regulada pelo ao art. 159 do Codigo Civil, segundo o qual a vitima deveria provar quem era o culpado pelo acidente, caracterizando hipotese de responsabilidade subjetiva.Este amparo legislativo surgiu com o advento da Lei n.o 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Codigo de Protecao e Defesa do Consumidor), que em seu art. 14, atribuiu ao fornecedor de servicos a responsabilidade objetiva, e em seu art. 17 equiparou todas as vitimas dos eventos danosos, a verdadeiros consumidores, nao importando se exista ou nao relacao contratual com o fornecedor dos servicos.Outro ponto que merece ser destacado e a existencia da clausula de incolumidade, que possui caracteristica implicita neste tipo de contrato. Esta clausula determina que a obrigacao do transportador e de finalizacao, de resultado esperado, e nao simplesmente de meio; garante aos passageiros que o transportador tem o dever de zelar para que o percurso da viagem seja bom e seguro, nao permitindo nenhum fato danoso ao passageiro. Assim, esta clausula continua sendo fundamento importante para definir o dever de indenizar daquele que provocou um dano ao cliente na atividade de transporte,Outro fato polemico consiste em estabelecer o comeco e fim da responsabilidade civil do transportador, pois este momento nao foi estabelecido em lei. Entretanto, se deve estabelecer claramente uma distincao entre o momento da celebracao do contrato e o momento da execucao deste. Para se definir a responsabilidade do transportador, em geral, deve-se considerar que esta e objetiva, e que, existe a clausula de incolumidade, bastando provar o dano, o nexo ou que a incolumidade nao foi assegurada. Deve-se destacar, ainda, as clausulas excludentes desta obrigacao de indenizar, que sao: o caso fortuito, a forca maior e a culpa exclusiva da vitima.Concluindo, pode-se dizer que