O concubinado ou a uniao estavel sao fatos sociais e fatos juridicos. Essa e a natureza (Bittencourt, 1985:15). Por outro lado, como vimos, o casamento e um fato social e um negocio juridico. Fato juridico e qualquer acontecimento que gera consequencias juridicas. A uniao estavel e um fato do homem que, gerando efeitos juridicos, torna-se um fato juridico.O 3o do art. 226 da Constituicao Federal confere protecao do Estado a uniao estavel entre o homem e a mulher como entidade familiar. A lei nao define essa uniao, referindo-se apenas a alguns de seus elementos idoneos para galgar a juridicidade pretendida.O conceito de concubinato ou uniao estavel e sem duvida ductil e nao cabe a lei, como regra geral, definir. No entanto, a Lei no 9.278/96 disciplinou, no art. 1o:"E reconhecida como entidade familiar a convivencia duradoura, publica e continua, de um homem e uma mulher, estabelecida com o objetivo de constituicao de familia".Essa definicao e mantida, em linhas gerais, pelo art. 1.723 do presente Codigo. Portanto, o legislador ordinario forneceu outros requisitos para estabelecer os limites que permitam atribuir direitos a uniao de fato. Como decorrencia do ponto de vista legal, podemos enumerar os elementos constitutivos do concubinato no direito patrio:1 - Se levarmos em consideracao o texto constitucional, nele esta presente o requisito da estabilidade na uniao entre o homem e a mulher. Nao e qualquer relacionamento fugaz e transitorio que constitui a uniao protegida; nao podem ser definidas como concubinato simples relacoes sexuais, ainda que reiteradas. O legislador deseja proteger as uni ~oes que se apresentam com os elementos norteadores do casamento, tanto que a diccao constitucional determina que o legislador ordinario facilite sua conversao em casamento.Consequencia dessa estabilidade e a caracteristica de ser duradoura, como menciona o legislador ordinario. Nao ha como conceituar uma relacao concubinaria como estavel, se nao tiver se protraido no tempo. O decurso por um periodo mais ou menos longo e o retrato dessa estabilidade na relacao do casal. A questao do lapso temporal nao e absoluta, pois a Constituicao Federal nao estabeleceu um tempo determinado e sim que deveria haver o animus de constituir familia. Sendo assim, apesar da importancia do fator tempo para a constatacao da uniao estavel, esse fator nao e absoluto, pois existem casos em que, independentemente do tempo da uniao, a entidade familiar fica caracterizada, como, por exemplo, nos casos em que ha o nascimento de prole.2- A continuidade da relacao e outro elemento citado pela lei. Trata-se tambem d complemento da estabilidade. Esta pressupoe que a relacao de fato seja continua, isto e, sem interrupcoes e sobressaltos. Esse elemento, porem, dependera muito da prova que apresenta o caso concreto. Nem sempre uma interrupcao no relacionamento afastara o conceito de concubinato.3 - A Constituicao, assim como o art. 1.723 do Codigo Civil, tambem se refere expressamente a diversidade de sexos, a uniao do homem e da mulher. Como no casamento, a uniao do homem e da mulher tem, entre outras finalidades, a geracao de prole, sua educacao e assistencia. Desse modo, afasta-se de plano qualquer ideia que permita considerar a