baixo poder aquisitivo ou de regioes distantes das grandes cidades aos servicos de comunicacoes. Para tanto, o Estado devera garantir recursos para equipamentos publicos de acesso, provimento do servico e terminais.- Ampliar o investimento em grandes redes radiodifusao publica e de telecomunicacoes, a exemplo da EBC e da Telebras, que fujam da logica imediatista de mercado, podendo assim voltar a sua atuacao a regioes e publicos de menor potencial economico; atender aos orgaos da administracao publica, o que, alem de gerar impactos economicos positivos, potencializa os resultados dos mais diferentes servicos basicos, da educacao a seguranca e a saude, e tornarem-se alternativas as redes privadas, gerando competicao e pluralidade.- Garantir que o Sistema Brasileiro de Televisao Digital, em parte desenvolvido em nossos laboratorios e ja adotado por diversos paises, realize todo o seu potencial inovador por meio do middleware Ginga ou seja, que ele de fato utilize recursos interativos que demandem producao local e induzam a inclusao digital.- Afirmar a radiodifusao como um servico publico, de carater universal, aberto e de alta relevancia social.- Criar um ambiente normativo para o mundo digital que, por um lado, garanta os direitos individuais do cidadao, bem como possibilite o acesso isonomico aos conteudos e aplicacoes.- Mobilizar o PT no debate e na aprovacao do Marco Civil da Internet que se encontra no Congresso Nacional e na elaboracao de um novo projeto para tipificar crimes e delitos cometidos no ciberespaco.- Defender a revisao da legislacao referente ao Direito Autoral e Propriedade intelectual, considerando a cultura como bem comum e o nosso compromisso com a democratizacao da producao, fruicao e acesso aos bens e servicos culturais.- Consolidar um sistema publico de radio e televisao, apoiar e descriminalizar a radiodifusao comunitaria e dotar os processos de outorga de radiodifusao de mecanismos de transparencia e de criterios objetivos.- Vedar a concessao e permissao de outorgas de radiodifusao a politicos e ocupantes de cargos publicos em exercicio da funcao bem como formas de concentracao empresarial, a exemplo da propriedade cruzada, que levem ao abuso de poder economico.- Democratizar a distribuicao das verbas publicas de publicidade visando o estimulo a pluralidade de fontes de informacao nas diferentes esferas da federacao.- Participar do dialogo da sociedade com os governos na elaboracao das politicas de comunicacoes por meio da criacao de conselhos de comunicacao em todos os estados da federacao e no Distrito Federal, fortalecimento do Conselho de Comunicacao Social do Congresso Nacional e dos processos participativos nacionais que envolvam todos os entes federados realizando a II Conferencia Nacional de Comunicacao.- Afirmar um novo paradigma de politicas publicas de estimulo ao desenvolvimento cultural, que alie o fortalecimento das empresas brasileiras ao desenvolvimento regional, que encontre espaco para a producao destinada ao mercado de massas, sobretudo internacional, aos processos criativos que operam segundo os principios da Economia Solidaria e fortalecem os lacos de pertencimento comunitario.As grandes mudancas necessarias para a implantacao de uma agenda estrategica para as comunicacoes no Brasil, contudo, ainda sao barradas pelo anacronismo de nosso atual marco regulatorio. No que se refere ao radio e a televisao, nossa legislacao atual data