E atraves da liberdade de pensamento e do direito de poder expressa-lo que o ser humano evolui e se aperfeicoa (Wolton, 1997). A liberdade de expressao e informacao, consagrada em textos constitucionais, e a confirmacao da prevalencia das sociedades democraticas. Assim, segundo Laner (2004, p. 29), a vida democratica respalda-se na garantia da liberdade de expressao e informacao, entendida como resultado do pensamento da atuacao do homem na sociedade. De acordo com Melo (2010, p. 55), a exclusao comunicacional constitui serio risco para a estabilidade democratica e consequentemente para a governabilidade. Cidadaos bem informados agucam o senso critico e seu poder de decisao, tornando-se mais questionadores, conscientes, participativos, nao se deixando enganar e nem serem, em certos aspectos, manipulados por governantes que sao capazes de censurar e destruir uma das mais importantes ferramentas da democracia, a liberdade de comunicacao. Reconhecida como direito, a liberdade a informacao surgiu pela primeira vez na Declaracao de Direitos da Virginia, em 1776, e mais tarde, em 1787, constou na Primeira Emenda da Constituicao norte-americana, na qual mencionava O congresso nao fara lei relativa ao estabelecimento de religiao ou proibindo o livre exercicio desta; ou restringindo a liberdade de palavra ou imprensa... (LANER, 2004, p. 29).A Declaracao Universal dos Direitos do Homem e do Cidadao, promulgada em 1789, tambem previa, no artigo 11, a garantia da comunicacao de pensamento e ou opiniao sem restricoes. No Brasil, essas normas ja estao inclusas na ordem juridica nacional, este direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informacoes e ideias de toda indole, sem consideracao de fronteiras (LANER, 2004, p. 29).Elucidando tal fato, sabe-se que todos os povos, em todas as epocas, tiveram obstaculos a livre manifestacao do pensamento. Segundo Pereira (1970), a transgressao do codigo do nao pode, ou seja, o enfrentamento a censura resultou em prisao e, ate mesmo, a morte de sumerianos, egipcios, gregos, romanos, hititas, entre outros povos. Foi depois do surgimento da pedra fundamental dos Direitos do Homem que o conceito de liberdade de expressao do pensamento ganhou forca em distintos paises do mundo que saiam de regimes totalitarios, e, como refere Costella (2002, p. 46), tamanha e a importancia dessa liberdade, que a constituicao brasileira, alem de proclama-la no inciso IV, reforca-a com o banimento, no inciso IX, de que qualquer forma de censura ou licenca. Costella (2002) afirma que, sem a liberdade de expressao, nao ha como cogitar a existencia de veiculos de comunicacao eficientes e confiaveis para levar a sociedade as informacoes de que, efetivamente, necessita. Em contrapartida, percebe-se que a liberdade na vida social tambem exige responsabilidade e a mesma dever ser exercida, tanto quanto possivel, sem gerar prejuizo ou danos para outros. Segundo Costella (2002, p. 47), as liberdades acarretam consequencias para quem as exercita e e baseado nisso que a Constituicao assegura tambem, em seus incisos, no que se refere ao direito de resposta, proibir o anonimato e ressalvar a intimidade. No que diz respeito aos propositos desta investigacao, cabe-nos destacar que a garantia da liberdade de expressao e de participacao na esfera politica e condicao basilar para