A pensao por morte e o beneficio concedido aos dependentes do segurado, falecido. O interessante desse beneficio e que, para a sua concessao, nao e necessario o cumprimento de tempo minimo de contribuicao. Mas apenas que o de cujus tenha na data do obito qualidade de segurado.Quando mais de uma pessoa tem direito a receber esse beneficio, ele sera dividido para cada um, em partes iguais.A pensao por morte tambem deve ser concedida caso ocorra a morte presumida por desaparecimento, em virtude de acidente, catastrofe ou desastre, ou por ausencia, declarada judicialmente do segurado. E nesse caso, antes de obterem a certidao de obito, os beneficiados dessa pensao deverao apresentar, semestralmente, documentos da autoridade competente sobre o andamento do processo de morte.O beneficio da pensao por morte nao sera protelada em virtude da ausencia de inscricao de outro possivel dependente ou habilitacao. E qualquer inscricao ou habilitacao posterior apenas surtira efeito a contar da data da inscricao ou habilitacao.Sao requisitos cujo condao e de cessar o recebimento da pensao por morte:a) A morte do pensionista;b) Quando o pensionista e menor, completa 21 anos de idade. Salvo se for invalido, emancipado (ainda que invalido, exceto se a emancipacao se der em decorrencia de colacao de grau, em curso de ensino superior);c) Para pensionista invalido, quando, atraves de exames periciais, a invalidez e comprovadamente cessada;d) Pela adocao de filho que receba esse beneficio dos pais biologicos.Obs. Quem recebe a pensao por morte nao esta proibido de casar-se novamente. Pois essa conduta nao e obice para o recebimento da referida pensao. Entretanto, nao ha como acumular a pensao por morte do conjuge. E sim, optar pela mais vantagoja.O beneficio em analise sera devido quando requerido em ate 30 dias da data do obito. E, se por ventura, ele for requerido em data posterior a esses trinta dias, o beneficiario apenas tera direito a receber a partir da data da entrada do requerimento (DER). Caro leitor, segue um modelo de ACAO DE CONCESSAO D EPENSAO POR MORTE, em que a Requerente que vivia em uniao estavel com o DE CUJUS, se dirigiu ate o INSS para requerer o beneficio, mas obteve o seu direito negado:EXMO SR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ___ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - SECAO JUDICIARIA DE PERNAMBUCO-RECIFEMARGARIDA MONTEIRO DA SILVA, brasileira, viuva, do lar, portadora da cedula de identidade no. 1474568, expedida pela SSP-Secretaria de seguranca Publica, CPF/MF no. 123.338.834-72, residente e domiciliada na Rua Sucupira, no. 175, Iputinga, no. Recife-PE, CEP: 506090-745, por meio de seu procurador e advogado infrassinado, que tem escritorio situado no endereco constante no rodape desta exordial, vem, no mais alto grau de respeito perante vossa excelencia, propor a presente ACAO ORDINARIA DE PENSAO POR MORTE, em desfavor do INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, que tem procuradoria regional situada na Avenida Mario Melo, n 343, Santo Amaro, Recife-PE, CEP: 50.040-010, com fulcro nos artigos 226, da CR/88, 74 e ss da Lei 8213/91 e o dec. 3048/99, pelos motivos faticos e juridicos a seguir transcritos:I- DOS FATOS1- Inicialmente, cumpre obtemperar que, ha aproximadamente 30