Profo Loryel Rocha Ministro Cezar Peluso - PresidenteMinistro Ayres Britto - Vice-PresidenteMinistro Celso de MelloMinistro Marco AurelioMinistra Ellen GracieMinistro Gilmar MendesMinistro Joaquim BarbosaMinistro Ricardo LewandowskiMinistra Carmen LuciaMinistro Dias Toffoli DEPOIS DE UM LONGO PERIODO SEM PUBLICACOES, O BLOG VOLTA A OPERAR, DEPOIS DE ALGUMAS SOLICITACOES DE COLEGAS DO CURSO.UM FORTE ABRACOS A TODOS QUE PASSAM POR ESTE ESPACO E CONTIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO O tribunal de justica do Estado de Sao Paulo divulga em seu site um "manual" contendo tecnicas para elaboracao de textos juridicos (uso da linguagem forense). Para os interessados, abaixo segue o link para download do arquivo. http://www.tjsp.jus.br/Download/pdf/TecnicaRedacaoForense.pdf Abaixo segue link contendo diversos temas relevantes a materia de Direito das Obrigacoes.Caso alguem se interesse, e so acessar e conferir.http://jus2.uol.com.br/doutrina/areas.asp?sub0=36 Na edicao desta semana, o programa Via Legal repercute uma discussao antiga e que parece longe do fim: a exigencia de aprovacao no exame da ordem para o exercicio da advocacia. Como o indice de reprovacao e muito alto, em todo o pais e cada vez maior o numero de recem formados que procuram os tribunais para ter o direito de trabalhar sem fazer a prova. Juliano Domingues mostra o desfecho de alguns destes casos e explica os argumentos de quem entende que a exigencia e inconstitucional.Fonte: http://www.tvjustica.jus.br/destaques.php?id_notas=6608AINDA SOBRE O TEMA, SEGUE ALGUNS ARTIGOS RELACIONADOS AO EXERCICIO DA ADVOCACIA SEM PRESAR OS EXAMESRafael AlbuquerqueA dispensa de aprovacao no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obtencao de titulo de advogado e muito polemica e sera discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi o que decidiu o presidente do Superior Tribunal de Justica (STJ), Ari Pargendler, que remeteu a Suprema Corte o processo em que dois bachareis do Ceara, mesmo reprovados no exame, reclamam a inscricao na ordem.Para Pargendler, o fundamento da discussao e constitucional, uma vez que trata da liberdade de trabalho, e ja foi identificado como de repercussao geral em recurso semelhante que tramita no STF. O caso chegou ao STJ apos o Conselho Federal e a secao Ceara da OAB contestarem liminar concedida pelo juiz Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF-5), que autorizou que os bachareis fossem inscritos na OAB independentemente da aprovacao no exame.O pedido dos bachareis foi negado na primeira instancia, mas Carvalho entendeu que o Conselho da OAB nao tem prerrogativa de editar lei exigindo aprovacao no exame. O juiz tambem afirmou que a necessidade de se submeter a prova apos a conclusao do curso de direito fere o principio da isonomia, uma vez que em nenhuma outra profissao ha esse tipo de exigencia. Com informacoes da Agencia Brasil.Fonte:http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2521604/stf-julgara-constitucionalidade-de-dispensa-de-exame-da-oab-para-exercicio-da-profissao-de-advogadoExtraido de: Bahia Noticias - 28 de Dezembro de 2010Juiz autoriza 30 bachareis exercam a profissao sem prestar exame da OABO juiz da 1a Vara da Justica Federal em Mato Grosso, Julier Sebastiao da Silva, concedeu liminares, em mandado de seguranca, e determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) inscreva pelo menos 30 bachareis em direito como advogados sem a necessidade de aprovacao no Exame da Ordem.A decisao abre precedentes para o resto do pais,