imediata e incisiva diante das decisoes da maioria: vinte e nove dos seus integrantes, membros do DN, manifestaram o repudio a postura liquidacionista da ala majoritaria e decidiram criar o Movimento em defesa do PCB, convocando um encontro nacional com este objetivo. Em novembro, a oposicao sofreu outro golpe. Numa atitude inedita na historia da esquerda, Freire registrou no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) as marcas simbolos do PCB: a foice e o martelo, o nome Partido Comunista Brasileiro, a sigla PCB e a expressao partidao. O deputado se declarou respaldado pela Comissao Executiva, patrocinadora da decisao. Um dia depois da nossa transicao socialista, poderemos ate abrir mao dos direitos, ironizou (GAZETA MERCANTIL, 21.11.1991). O Movimento Nacional em Defesa do PCB entrou com requerimento junto ao INPI solicitando a recusa do inusitado pedido. Na fundamentacao, os signatarios denunciam que o assunto jamais foi discutido no Diretorio Nacional. Afirmam que a atitude do referido deputado coloca em risco a democracia brasileira, pois transforma os partidos em marca comercial; que Freire tem o direito de criar outro partido, mas nao o de tentar inviabilizar o partido que renega. O legado politico e historico do PCB nao e propriedade privada, mas patrimonio do povo brasileiro em geral e dos comunistas em particular, concluem (MOVIMENTO NACIONAL DE DEFESA DO PCB, 1991). Esse movimento decide ainda participar do X Congresso com a disposicao de derrotar o liquidacionismo, manter a mistica do partidao e reafirmar a atualidade da questao comunista. Seus organizadores se colocam o objetivo de reconstruir o PCB numa perspectiva da revolucao social e politica que se vincula ao socialismo e a luta pela reunificacao dos comunistas e pela unidade das forcas do progresso (Id.). A reconstrucao do partido ganhou novo impulso com a decisao tomada no Rio de Janeiro, em 28 de dezembro, da fundacao do Partido Comunista (PC) e a consequente publicacao no Diario Oficial, em 9 de janeiro de 1992, do manifesto, programa e estatutos da nova legenda. Em seu manifesto, o PC declara que se orienta teoricamente pelo pensamento de Marx, Engels e Lenin, incorporando a experiencia do movimento operario e socialista, nacional e internacional; que seu objetivo e contribuir para uma profunda transformacao da situacao economica e social no Brasil e lutar pelo uso do nome Partido Comunista Brasileiro. O primeiro signatario da relacao de fundadores do PC foi o arquiteto Oscar Niemeyer. Ainda neste mes, realizou-se no Rio de Janeiro o Encontro do Movimento Nacional em Defesa do PCB. Este aprovou a Declaracao Politica ao X Congresso do PCB, a qual reafirma a bandeira da revolucao brasileira e da conquista do socialismo na perspectiva do comunismo; defende a unidade estrategica de todos os comunistas, militantes ou nao do PCB na luta por este objetivo e pela reconstrucao do partido; e, dirige-se as forcas progressistas e de esquerda, no sentido de construir um bloco politico capaz de forjar uma nova hegemonia e um movimento nacional que possa empolgar o povo e conquistar-lhe o apoio politico e social. (Id.: 03) A concepcao de democracia dos dissidentes difere do conceito de democracia