Lei Complementar, para fins de adequacao financeiro-orcamentaria.Paragrafo Segundo. Ficam aprovados os Anexos I e II desta Lei e correspondentes cargos, quantitativos, subsidios e atribuicoes.Art. 41. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, passando a produzir efeitos a partir de 1o de janeiro de 2010.Art. 42. Revogam-se as disposicoes em contrario, especialmente a Lei Complementar no. 256/95.CORACI LIMA MARQUESPrefeita MunicipalANEXO I - DA LEI No316/2010DESCRICAO DOS CARGOS, ATRIBUICOES E SUBSIDIOSCATEGORIA FUNCIONAL: Assistente de ProfessorPADRAO DE VENCIMENTO: R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais) 40 horas. 20 Horas = R$ 510,00 (quinhentos e dez reais).ATRIBUICOES:Sintese dos deveres: Sob supervisao direta, recepcionar criancas e pais; cuidar da higiene das criancas, como lavar as maos, escovar dentes, trocar fraldas, cortar unhas e limpar orelhas, servir desjejum, almoco e lanche nos horarios preestabelecidos: encaminhar as criancas ao Medico Pediatra.DESCRICAO ANALITICA:Recepcionar diariamente as criancas; trocar fraldas; encaminhar ao banheiro; dar alimentacao; cuidar da higiene das criancas como escovar os dentes, lavar maos, cortar unhas, limpar orelhas; arrumar salas com colchonetes e cobertores para descanso das mesmas; encaminhar as criancas quando necessario ao Medico Pediatra e administrar remedios mediante receita medica; participar de reunioes e cursos , obedecendo cronograma; executar outras tarefas afins.CONDICOES DE TRABALHO:Geral: Carga horaria de 40 (quarenta) horasREQUISITO PARA PROVIMENTO:A) Idade Minima: 18 anosB) Instrucao: Ensino Medio CompletoCATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR PIPADRAO DE VENCIMENTO: R$1.025,00 (40 horas) R$ 512,50 (20 horas)ATRIBUICOES:A) Descricao Sintetica: Ministrar aulas para alunos de Creches, Pre-Escola e as 04(quatro) primeiras series iniciais, no Curriculo por Atividades, de Portugues, Matematica, Lingua Estrangeira Moderna, Historia da Geografia, Educacao Fisica, Educacao Artistica, Ciencias, Ensino Religioso e Tecnicas, para o curso Massiva(Educacao de Jovens e Adultos) e para alunos da Classe Especial Educaveis, conforme sua formacao e especializacao didatica; participa de reunioes administrativas e pedagogicas, reunioes e oficinas promovidas pela SEMED (Secretaria municipal de Educacao); elabora o Plano Global, Calendario Escolar, jornadas pedagogicas, sessoes de estudo e outras; participa de todos os eventos sociais, culturais, civicos e politicos realizados pela escola, pela Secretaria Municipal de Educacao (SEMED) e outras, atende pais, alunos e comunidade em geral.B) Descricao Analitica: Ministrar aulas no Curriculo por Atividades, obedecendo as disciplinas que compoe o Nucleo Curricular Basico de 1o a 4a series, de Portugues, Matematica, Lingua Estrangeira Moderna, Historia, Geografia, Educacao Fisica, Educacao Artistica, Ciencias, Ensino religioso e Tecnicas, de 5a a 8a series, para alunos de Classe Especial Educaveis, para alunos de Pre-Escola de quatro a seis anos de idade desenvolvendo os conteudos minimos exigidos para cada serie e os que forem surgindo de acordo com a realidade de cada comunidade e do interesse dos alunos, integra-los em todas as disciplinas, planejar diariamente suas aulas, seminarios, exposicoes, apresentacoes artisticas, jogos musicas, desenvolver nos alunos a capacidade de aprender, dominando a leitura, escrita, o calculo, a compreensao do meio ambiente, natural e social, das partes e dos valores em que se fundamentam a sociedade, o fortalecimento dos vinculos de familia, dos lacos de solidariedade humana e de tolerancia em que se assenta a vida social, demonstrar Audiovisuais, desenvolver trabalhos e palestras, aplicar provas, corrigi-las, repassar as avaliacoes