Um pedido de vista impediu nesta quarta-feira a conclusao do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de um processo que discute se a Empresa de Correios e Telegrafos (ECT) deve pagar ISS sobre atividades que nao estejam ligadas a entrega de correspondencia como venda e resgate de titulos de capitalizacao, recebimento de mensalidades do Bau da Felicidade e comercializacao de revistas e apostilas.Mas o resultado sinaliza, ate o momento, uma provavel derrota dos Correios. Dos dez ministros presentes a sessao, sete chegaram a dar ganho de causa as Fazendas municipais, enquanto somente tres votaram em favor dos Correios. Mas diante da polemica gerada pelas discussoes, o ministro Dias Toffoli que havia votado pela tributacao decidiu voltar atras e pedir vista. Com isso, o resultado parcial e de seis votos a tres.Os Correios tem imunidade tributaria para servicos tipicamente postais, prestados pelo regime de monopolio como cartas, cartoes postais e emissao de selos. Mas alguns municipios passaram a cobrar ISS sobre atividades oferecidas em regime de concorrencia com a iniciativa privada. No caso, a Fazenda de Curitiba quer cobrar ISS sobre a venda de titulos de capitalizacao.A ECT argumentou que, por ser uma empresa publica, suas atividades se beneficiam da imunidade garantida pelo artigo 150 da Constituicao Federal. Os ministros agora analisam se a imunidade se aplica a todas as atividades dos Correios ou somente aquelas prestadas em regime de exclusividade, ou seja, a entrega de correspondencia.O julgamento comecou em maio, quando o relator do caso, Joaquim Barbosa, afirmou que as atividades prestadas em regime de concorrencia nao podem se beneficiar da imunidade. O julgamento foi retomado hoje com um voto-vista do ministro Luiz Fux, que seguiu o relator, assim como os ministros Carmen Lucia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurelio Mello e Cezar Peluso. Votaram em sentido contrario os ministros Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello, para quem a imunidade deve incluir todas as atividades da ECT. Para eles, os servicos prestados em regime de concorrencia servem para subsidiar a entrega postal em locais longinquos, necessaria para garantir o direito dos individuos a comunicacao e a integracao do pais.Fonte: Valor EconomicoCamaradas, nos deparamos com mais uma situacao que com certeza ira ter reflexos nos nossos salarios, e preciso que a direcao da ECT se adiante e venha esclarecer aos trabalhadores qual o possivel impacto nas relacoes trabalhistas, ou seja, nos salarios dos seus trabalhadores e trabalhadoras. Bom dia companheirada, estamos de volta para dialogar sobre nosso movimento sindical de Correios e nossa atual conjuntura... Comando Nacional de Negociacao e Mobilizacao 2011.INFORME 045, Brasilia, 12 de outubro de 2011.AOS SINDICATOS FILIADOSEste comando parabeniza a todos trabalhadores (as) que estiveram firmes nos 28 dias de greve, que ja e o maior realizado pela nossa categoria. Todos esses dias foram dificeis, pois lutamos contra a imposicao da Empresa e truculencia deste governo onde muitos de nos ajudamos a eleger.Que vem acontecendo nos ultimos anos, falta de condicoes de trabalho, falta de reposicoes do quadro de trabalhadores, dobras excessivas, convocacao de forma arbitraria para trabalhar nos finais de semanas, assedio moral por parte dos gestores, porem