a Fazenda Estadual, mediante a apresentacao de certidao expedida pelo orgao fazendario competente;f) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante a apresentacao de certidao expedida pelo orgao fazendario competente;g) Ficha Tecnica e Artistica, contendo o nome de todos os participantes do espetaculo e respectivas funcoes;h) Proposta de repertorio do espetaculo, para o caso de musica e danca;i) Outros documentos ou materiais ilustrativos que o proponente considerar necessario apresentar;j) Copia do cartao de inscricao no Cadastro Municipal de Agentes Culturais (CMAC);k) Copia de comprovante de residencia em nome do Proponente.2.13 Documentos Obrigatorios: ARTES CENICAS NAS ESCOLAS Montagem de EspetaculosO processo de inscricao neste genero segue as normas estabelecidas para as ARTES CENICAS item 2.12 , com excecao da proposicao (c), descrita no mesmo.2.14 Documentos Obrigatorios: LITERATURA Dramaturgia, Romance, Poesia, Contos, Cronica e CordelPara efeito de inscricao, o proponente, devera entregar a documentacao a seguir discriminada, em 01 (uma) via encadernada, de maneira legivel e sem rasuras, obedecendo a seguinte ordem de apresentacao dos documentos:a) Formulario de Inscricao devidamente preenchido;b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentacao de certidoes expedidas: 1) pela Procuradoria da Fazenda Nacional; e 2) pela Secretaria da Receita Federal ou a Certidao Conjunta;c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante a apresentacao de certidao expedida pelo orgao fazendario competente;d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante a apresentacao de certidao expedida pelo orgao fazendario competente;e) Copia da obra impressa, digitalizada em processador de texto com formato A4, fonte Arial, corpo 12 e espacamento entre linhas de 1,5. As obras devem obedecer aos seguintes limites maximos de laudas: romance 100 pg; dramaturgia 100 pg; contos 70 pg; poesias 70 pg; cronicas 70 pg; cordel 36 pg;f) Outros documentos ou materiais ilustrativos que o proponente considerar necessario apresentar;g) A obra inscrita deve ser, obrigatoriamente, inedita e escrita em lingua portuguesa. Entende-se por inedita, a obra nao editada e nao publicada (parcialmente ou em sua totalidade) em antologias, coletaneas, suplementos literarios, jornais, revistas e publicacoes do genero;h) Ao efetivar a inscricao, o autor estara, automaticamente, concordando com as regras do Programa, inclusive com o direito de publicacao e respondera por plagio, copia indevida e demais crimes previstos na Lei de Direitos Autorais;i) Copia do cartao de inscricao no Cadastro Municipal de Agentes Culturais (CMAC);j) Copia de comprovante de residencia em nome do Proponente.2.15 Documentos Obrigatorios: ARTES PLASTICAS Exposicao de ArtesPara efeito de inscricao, o proponente, devera entregar a documentacao a seguir discriminada, em 01 (uma) via encadernada, de maneira legivel e sem rasuras, obedecendo a seguinte ordem de apresentacao dos documentos:a) PF e PJ: Formulario de Inscricao devidamente preenchido;b) PJ: Caso o proponente seja Pessoa Juridica, copia do cartao do CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Juridica do Ministerio da Fazenda;c) PJ: Caso o proponente seja Pessoa Juridica, copia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores, cujo mandato abranja o periodo de inscricao;d) PF e PJ: Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentacao de certidoes expedidas: 1) pela