que comprovem infracao etico-disciplinar. Ophir da Silva continuou a sustentar sua posicao: os dois advogados nao so cometeram desvios eticos, mas tambem ilicitos penais: furto, calunia, usurpacao de funcao publica e coacao no curso do processo. Mas nao foi atendido.Ja no desespero, o chefe da Defensoria Publica de Entrancia Especial, Julio De Masi, responsavel pela causa, denunciou a conduta criminosa dos dois advogados ao entao presidente do Tribunal de Justica do Estado. desembargador Milton Nobre (atualmente integrante do CNJ) respondeu que a presidencia do TJE nao tinha competencia para atender o pedido, remetendo o caso ao juizo da 17a vara civel.O processo da busca e apreensao prosseguiu na sua tramitacao acidentada. Atendendo a um apelo dos dois Albertos, que requereram a nulidade da sentenca, a juiza Maria Antonina Athayde do Carmo desconstituiu a decisao do juiz Jonas para que os reus pudessem se defender das acusacoes, o que eles acabaram nao fazendo. Nao chegaram nem a apresentar testemunhas.A unica, indicada pelos autores, so foi ouvida como informante porque a juiza nao deixou que prestasse juramento, alegando que seria amiga das partes. Valendo-se de algumas contradicoes do depoimento dessa testemunha (mas nao das contradicoes dos reus) e ignorando as provas oficiais que existiam nos autos, a juiza considerou improcedente a acao de busca e apreensao, por falta de provas.O processo subiu para o tribunal apreciar o recurso de Luiz Gonzaga contra a decisao. Dois desembargadores se declararam suspeitos, por motivo de foro intimo, obrigando a Defensoria Publica a peticionar ao vice-presidente do TJE para que o feito fosse redistribuido a um magistrado que pudesse realmente julga-lo.A desembargadora Carmencin Cavalcante devia ter assumido a causa, mas observou que a desembargadora Luzia Nadja Nascimento estava preventa para receber o processo, por ter relatado o acordao do mandado de seguranca. Como Luzia saira da 3a para a 5a camara civel isolada, pela norma regimental do TJE os autos deviam ser entregues a magistrada que a substituira.Ao inves disso, a desembargadora Luzia Nadja recebeu o processo e, com violacao ao principio do devido processo legal, em abril do ano passado proferiu sentenca monocratica (individual), extinguindo a apelacao de Luiz Gonzaga sem julgamento de merito, sob a alegacao de extemporaneidade do recurso da Defensoria Publica.Nos autos constava uma certidao da diretoria de secretaria da 17a vara civel atestando a tempestividade do recurso e, por isso, o recebendo. Mas a desembargadora argumentou que havia uma data (28 de maio) na papeleta do protocolo do recurso, outra (11 de abril) na certidao de intimacao pessoal do defensor publico e uma terceira (24 de abril) na juntada do mandado aos autos. Concluiu de imediato que estava evidente a extemporaneidade do recurso, que, assim, se tornou inadmissivel, por estar fora do prazo legal.No entanto, nos proprios autos esta anotado que o mandado foi juntado em 27 de abril e nao no dia 24, como certificou a diretora de secretaria, por erro de redacao, do qual nao se apercebeu, tanto que atestou que o recurso era tempestivo e o recebeu. Argumenta Ophir que, diante da duvida, a desembargadora Nadja deveria ter pelo menos