Fonte: www.migalhas.com.brhttp://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI215972,51045-Massa+falida+deve+restituir+para+Fazenda+tributo+retido+na+fonte+noEmpresarialMassa falida deve restituir tributo retido na fonte no pagamento de salariosDecisao unanime e do TJ/SP.terca-feira, 24 de fevereiro de 2015inCompartilhar0A 2a camara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve na integra sentenca que garantiu a restituicao e habilitacao de credito para a Fazenda. A Uniao moveu a acao em face de Massa Falida Comercial Petit Bebe Ltda., cuja falencia foi decretada em 2012, em razao de a falida ter promovido as retencoes das parcelas devidas por seus funcionarios e terceiros a titulo de contribuicoes previdenciarias e/ou IR, mas ter deixado de fazer o repasse aos cofres publicos, apropriando-se indevidamente destas quantias.O MP sustentou em recurso que nao era cabivel o pedido de restituicao, pois nao houve arrecadacao de numerario, de sorte que inexiste o objeto da restituicao e assim, nos termos do art. 89 da lei 11.101/05 (tendo em vista que nao e cabivel o pedido de restituicao), seria possivel a inclusao do credito como habilitacao de credito.O desembargador Ramon Mateo Junior, relator da apelacao, concluiu porem que nao cabia razao ao parquet, pois o fato de nao ter havido arrecadacao de numerario "e irrelevante". Segundo o relator, o empregador e "mero depositario" e tem a obrigacao de verter ao Fisco o pagamento da contribuicao descontada."Vivemos em um pais de muita desigualdade social e economica. Nosso governo federal (nos ultimos doze anos) vem travando uma luta para alijar a miseria e a fome conseguindo resultados positivos muito expressivos, que serao ainda maiores quando a etica se tornar praxis e nao meramente retorica, quando o cidadao brasileiro compreender que o devido pagamento de seus impostos e que alimenta a maquina do Estado, deixando de sonegar, sentindo-se participe dessa transformacao social. Nesse giro verbal, nao ha como 'mitigar' ou 'minguar' o carater absoluto do credito da Uniao e sua importancia na ordem social."O julgamento teve a participacao dos desembargadores Jose Reynaldo (presidente) e Ricardo Negrao.Processo : 0006644-62.2014.8.26.0100Veja a integra do acordao. Aaaah, o carnaval...a consciencia e o bom senso adormecem e nos deixamos ser levados pela eeeeike loucura generalizada...Tiriricas, Neymares e Dilmas, devidamente transformados em mascaras momescas, se unem a piratas, presidiarios, indios, faraos e havaianos, num grande coro de "Ai se eu te pego", nos intervalos entre as bicentenarias marchinhas e os quase centenarios chiclete com banana e asa de aguia.Sempre tem um bebado, um pirangueiro, um emburrado, um imbecil, um briguento, alguem que varia do razoavelmente ao muito irritante e o providencial tiozao que toma conta de todos. Bebida barata como nomes estranhos, como xibocas e jurupingas. Fritura, sol a pino, suor com confete molhado e cerveja mais quente que o sol. Todo e qualquer local pode ser uma hipotese de toalete a ceu aberto e alguem sempre ve, por mais discreto que voce seja.Tambem existe uma certa depreciacao do produto e saimos de maos dadas com gente sequer pensariamos a dar um joinha de longe.E 99,99% da populacao carnavalesca com certeza ja cometeu essa gafe, embora possa nao se lembrar.Tem gente chic, loira e irritante, com tinta a oleo importada na cara, tem familia farofeira com o isopor sempre