O Governo doEstado cobra mais do que deveria pelo Imposto sobre Circulacao de Mercadorias eServicos (ICMS) incidente na conta de ENERGIA.O arrecadamentoequivocado faz com que os consumidores paguem ate 40% a mais nas tarifas deenergia eletrica, e provavel conseguir na Justica a reducao do valor e adevolucao do que foi pago indevidamente nos ultimos cinco anos, corrigido e emdobro.No calculodo ICMS, o governo deveria tributar apenas o valor da energia eletrica. Aoinves disso, ele calcula o ICMS sobre o valor da energia e sobre a TUSD e TUST.Estas fazem parte de um valor cobrado pelas empresas de distribuicao de energiapara remunerar instalacoes, equipamentos e componentes da rede de distribuicaoportanto, as operacoes anteriores a consumacao de energia.Ademaisestas representam meio necessario a prestacao desse servico publico, de formaque nao caracteriza fato gerador do ICMS, nao podendo ser incluida em sua basede calculo.1- O QUE SIGNIFICA ICMS?O ICMS e a sigla de Impostosobre Operacoes relativas a Circulacao de Mercadorias e Prestacao de Servicosde Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicacao, e e um impostobrasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores. O ICMS esta presente naConstituicao Federal de 1988, e somente os governos dos estados podeminstitui-lo ou altera-lo. O objetivo do ICMS e apenas fiscal, e o principalfato gerador e a circulacao de mercadoria, ate mesmo as que iniciam noexterior. O ICMS incide sobre diversos tipos de servicos, como telecomunicacao,transporte intermunicipal e interestadual, importacao e prestacao de servicos,e etc.Todas as etapas de circulacaode mercadorias e em toda prestacao de servico estao sujeitas ao ICMS, devendohaver emissao da nota fiscal. Em alguns estados, o ICMS e a maior fonte derecursos financeiros.O imposto nao incide sobrequalquer operacao com livros, jornais, operacoes que destinem ao exteriormercadorias, operacoes relativas a energia eletrica e petroleo, operacoes comouro, operacoes de arrendamento mercantil, e etc.2- O QUE SIGNIFICA A SIGLA - TUST? Essa sigla significa Tarifas de Uso dos Sistemasde Transmissao. Muitas contas de energia apresentam apenas o termo Transmissao.3- O QUE SIGNIFICA A SIGLA - TUSD?Essa sigla significa Tarifas de Uso dos Sistemasde Distribuicao. Muitas contas de energia apresentam apenas o termo distribuicao.4- O TUST E TUSD NAO SAO FATOS GERADORES, LOGO AI ESTAA ILEGALIDADE?A base de calculo do ICMS, ou seja, a soma dosvalores sobre o qual se aplica a aliquota do imposto engloba a TUST e a TUSD. A TUST e a TUSD nao constituem venda de energia,logo, nao sao fatos geradores do ICMS.O Superior Tribunal de Justica (STJ) tem decidido,de forma reiterada, pela nao inclusao dos valores referentes a TUST e a TUSD nabase de calculo do ICMS.Conforme os precedentes, o ICMS somente incide nasoperacoes que envolvem a comercializacao (consumo) de energia eletrica para oconsumidor final. Nao e o caso da TUST e TUSD.5- DAS PARTES QUE PODEM DEMANDAR A RESTITUICAO DO ICMSPAGO AO MAXIMO?Pessoa fisica ou juridica que paga a conta deenergia, pode para pleitear a restituicao do ICMS pago indevidamente sobre TUSTe TUSD.6- QUAL O IMPORTANCIA A SER RESTITUIDA?Depende de calculos. Quem paga mais energia, comoas pessoas juridicas, tem direito a uma restituicao maior. Quem paga menosrecebera menos. Apesar que hoje nao existe quem paga