enviados ao exterior com a finalidade de investigacao de suas propriedades geneticas, resultando na elaboracao de produtos, como medicamentos e cosmeticos. Por esse motivo, o Decreto Federal n.o 5.459/2005, que disciplina as sancoes contra o patrimonio genetico, nao faz distincao da forma como as amostras do patrimonio genetico saem do Pais, se vivos ou mortos, se inteiros ou em partes, ja que, a partir do momento em que essas amostras saem do territorio nacional, perde-se o controle sobre sua aplicabilidade futura. Quais sao as consequencias da biopirataria? Ha uma estimativa do prejuizo que isso traz ao Pais? A principal consequencia e a perda de milhoes de dolares todos os anos por meio do patenteamento de produtos derivados da biodiversidade brasileira, o que obriga o pagamento de royalties para o uso, por exemplo, de medicamentos importados produzidos por laboratorios estrangeiros sem a autorizacao do Brasil e sem a devida reparticao de beneficios com o provedor da materia-prima no caso, o Brasil. Existem acordos internacionais que tratam desse assunto? A Convencao da Diversidade Biologica e o marco internacional do combate a biopirataria no mundo. Contudo, ha tambem outro tratado internacional definido pela OMC (Organizacao Mundial do Comercio) que afeta negativamente a soberania brasileira no que se refere a nossa biodiversidade. Conhecido como Trips, sigla que em portugues significa Tratado de Aspectos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comercio, esse tratado nao impede patenteamentos fora do Brasil, mesmo se o uso da biodiversidade brasileira tenha sido ilegal. Recentemente, em Nagoya, no Japao, foi aprovado um protocolo que reafirma os direitos dos paises sobre as suas diversidades biologicas e culturais, mas essa disputa internacional ainda esta inconclusa. Como e o trabalho de fiscalizacao do Ibama? O Ibama promoveu uma grande operacao recentemente: a Operacao Novos Rumos. Na primeira etapa, foram analisados 107 processos encaminhados pelo Departamento do Patrimonio Genetico DPG/MMA (orgao criado no ambito do Ministerio do Meio Ambiente para tratar do assunto), contendo casos de acesso irregular ao patrimonio genetico e ao conhecimento tradicional associado em todo o Brasil. Diversas empresas nacionais e estrangeiras, centros de pesquisas e universidades foram autuadas, totalizando mais de R$ 107 milhoes em multas e 156 autos de infracao. Na segunda etapa da Operacao, cerca de cem empresas dos ramos farmaceutico, alimenticio, agropecuario, cosmetico e de perfumaria, estrangeiras e mesmo brasileiras foram notificadas a apresentar informacoes e documentos que comprovem a regularidade de suas atividades. As respostas ainda estao sendo analisadas e poderao resultar novas penalidades. Quais as punicoes previstas? O Decreto Federal n.o 5.459/2005, que disciplina as sancoes aplicaveis as condutas e atividades lesivas ao patrimonio genetico ou ao conhecimento tradicional associado, preve multas para o acesso nao autorizado as informacoes de origem genetica de especies brasileiras ou de conhecimentos de comunidades tradicionais, como indigenas e quilombolas. Ha, tambem, sancao por deixar de repartir os beneficios oriundos da exploracao economica dessas informacoes e pela remessa nao autorizada desses componentes. As multas variam de R$ 200 a R$ 100 mil, quando se tratar de pessoa fisica, e de R$ 10 mil a R$ 50 milhoes, quando se tratar de pessoa juridica.