partes contratantes possuem os mesmos direitosnaturais e sao livres, possuem o direito e o poder para transferir a liberdade a umterceiro; e se consentem voluntaria e livremente nisso, entao dao ao soberanoalgo que possuem, legitimando o poder da soberania. Assim, por direito natural,os individuos formam a vontade livre da sociedade, voluntariamente fazem umpacto ou contrato e transferem ao soberano o poder para dirigi-los.Para Hobbes, os homens reunidos numa multidao de individuos, pelo pacto,passam a constituir um corpo politico, uma pessoa artificial criada pela acaohumana e que se chama Estado. Para Rousseau, os individuos naturais saopessoas morais, que, pelo pacto, criam a vontade geral como corpo moralcoletivo ou Estado.A teoria do direito natural e do contrato evidencia uma inovacao de grandeimportancia: o pensamento politico ja nao fala em comunidade, mas emsociedade. A ideia de comunidade pressupoe um grupo humano uno, homogeneo,indiviso, compartilhando os mesmos bens, as mesmas crencas e ideias, osmesmos costumes e possuindo um destino comum. A ideia de sociedade, aocontrario, pressupoe a existencia de individuos independentes e isolados, dotadosde direitos naturais e individuais, que decidem, por um ato voluntario, tornaremsesocios ou associados para vantagem reciproca e por interesses reciprocos. Acomunidade e a ideia de uma coletividade natural ou divina; a sociedade, a deuma coletividade voluntaria, historica e humana.A sociedade civil e o Estado propriamente dito. Trata-se da sociedade vivendosob o direito civil, isto e, sob as leis promulgadas e aplicadas pelo soberano.Feito o pacto ou o contrato, os contratantes transferiram o direito natural aosoberano e com isso o autorizam a transforma-lo em direito civil ou direitopositivo, garantindo a vida, a liberdade e a propriedade privada dos governados.Estes transferiram ao soberano o direito exclusivo ao uso da forca e da violencia,da vinganca contra os crimes, da regulamentacao dos contratos economicos, istoe, a instituicao juridica da propriedade privada, e de outros contratos sociais(como, por exemplo, o casamento civil, a legislacao sobre a heranca, etc.).Quem e o soberano? Hobbes e Rousseau diferem na resposta a essa pergunta.Para Hobbes, o soberano pode ser um rei, um grupo de aristocratas ou umaassembleia democratica. O fundamental nao e o numero de governantes, mas adeterminacao de quem possui o poder ou a soberania. Esta pertence de modoabsoluto ao Estado, que, por meio das instituicoes publicas, tem o poder parapromulgar e aplicar as leis, definir e garantir a propriedade privada e exigirobediencia incondicional dos governados, desde que respeite dois direitosnaturais intransferiveis: o direito a vida e a paz, pois foi por eles que o soberanoMarilena Chaui_______________________________ 519 foi criado. O soberano detem a espada e a lei; os governados, a vida e apropriedade dos bens.Para Rousseau, o soberano e o povo, entendido como vontade geral, pessoamoral coletiva livre e corpo politico de cidadaos. Os individuos, pelo contrato,criaram-se a si mesmos como povo e e a este que transferem os direitos naturaispara que sejam transformados em direitos civis. Assim sendo, o governante nao eo soberano, mas o representante da soberania popular. Os individuos aceitamperder a liberdade civil; aceitam perder a posse natural para ganhar aindividualidade civil, isto e, a cidadania. Enquanto criam a soberania e nela sefazem representar, sao cidadaos.