de cheque caucao e ilegal eesta no caminho de se tornar crime.Infelizmente,nao bastaram os desrespeitos e as mortes de pessoas do povo para que o governoassumisse uma postura radical contra essa pratica criminosa, precisou morrer DuvanierFerreira, secretario de Recursos Humanos do Ministerio do Planejamento, para setomar uma atitude.Emresposta ao fatidico acontecimento, o Ministerio da Saude encaminhou projeto delei ao Congresso no qual classifica como crime a exigencia de cheque caucao,por hospitais particulares, antes da realizacao de atendimentos de emergencia.Seaprovado o aludido projeto de lei, os gestores hospitalares e/ou seus responsaveislegais que exigirem garantias financeiras como condicao para prestaratendimento de emergencia serao punidos com detencao, de 3 (tres) meses a umano, alem de multa. Se o estado de saude do paciente se agravar por contadisso, a pena duplica; em caso de morte, triplica.Ressalta-seque ate o pedido de preenchimento previo de formularios fica proibido.Naopodemos esquecer que a vida deve ser preservada, respeitada e resguardada aqualquer custo, principalmente antes dos custos!Tratado assunto o artigo Projeto criminaliza exigencia de cheque caucao emhospital, disponibilizado na Folha de Sao Paulo Cotidiano, transcritoabaixo:Projetocriminaliza exigencia de cheque caucao em hospitalOMinisterio da Saude envia hoje ao Congresso projeto de lei que classifica comocrime a exigencia, por hospitais particulares, de cheque caucao ou notapromissoria antes da realizacao de atendimentos de emergencia.Otexto da lei, ao qual a Folha teve acesso, determina que ate mesmo opreenchimento dos formularios nao pode se antepor ao socorro medico, seja elefeito na rede publica ou na rede privada.Oprojeto preve mudancas no Codigo Penal. Pelo texto em vigor hoje, a cobranca docheque caucao ja pode ser questionada com base no crime de omissao de socorro,mas a nova redacao dara mais seguranca aos pacientes, alem de prever punicoesmais duras aos hospitais que insistirem na cobranca de garantias."Estamosfalando em salvar vidas", disse o ministro da Saude, Alexandre Padilha.Sobreo possivel efeito colateral da medida, o de ampliar os niveis de inadimplenciana rede privada, o ministro pondera: "Quem abre um hospital nao podecolocar nada acima de salvar vidas."'LEIDUVANIER'Oprojeto chega a Camara menos de dois meses apos a morte de Duvanier Ferreira,secretario de Recursos Humanos do Ministerio do Planejamento, que sofreu uminfarto. Ele procurou dois hospitais particulares de Brasilia, mas nao portavatalao de cheque nem a carteira do plano de saude e, diz a familia, teveatendimento negado.Diantedo falecimento do assessor, a presidente Dilma Rousseff determinou que ogoverno tratasse de evitar novas vitimas por omissao. Tanto que o projetopassou a ser chamado informalmente no Executivo de "Lei Duvanier".Seaprovado no Congresso tal como esta, os gestores hospitalares (ou responsaveislegais) que exigirem garantias financeiras como condicao para prestaratendimento de emergencia serao punidos com detencao, de tres meses a um ano,alem de multa. Se o estado de saude do paciente se agravar por conta disso, apena duplica; em caso de morte, triplica.Ogoverno tambem quer reforcar a regulacao dos operadores de saude, dando a ANS(Agencia Nacional de Saude Suplementar) poderes para regular o atendimentoemergencial em hospitais publicos e privados. O Ministerio da Saude discuteprojeto nesse sentido, ja que hoje a agencia so pode atuar entre os planos desaude.Emergenciasmedicas garantidas por lei.COMOE HOJECodigoPenal preve punicao para quem deixar de prestar