COMISSAO DE TRABALHO, DE ADMINISTRACAO E SERVICO PUBLICOPROJETO DE LEI No 2.245, DE 2007Regulamenta a profissao de Tecnologo e da outras providencias.Autor: Deputado REGINALDO LOPESRelator: Deputado VICENTINHOI - RELATORIOO Projeto de Lei n.o 2.245, de 2007, visa regulamentar o exercicio da profissao de Tecnologo, nas modalidades relacionadas no Catalogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia do Ministerio da Educacao.O art. 1o do projeto estabelece que o exercicio da profissao e privativo dos diplomados por instituicoes publicas ou privadas nacionais em cursos superiores de Tecnologia reconhecidos oficialmente e dos diplomados por instituicao estrangeira de ensino superior, com diploma devidamente revalidado e registrado como equivalente ao curso nacional.O art. 2o dispoe sobre as atribuicoes dos Tecnologos.O Tecnologo, de acordo com o art. 3o, podera responsabilizar-se tecnicamente por pessoa juridica, desde que o objeto social desta seja compativel com suas atribuicoes.Ja o art. 4o dispoe que a denominacao Tecnologo fica reservada aos profissionais legalmente habilitados na forma da legislacao vigente, e o art. 5o estabelece que a aplicacao do que dispoe a lei, a normalizacao e a fiscalizacao do exercicio e das atividades da profissao de Tecnologo serao exercidas pelos Conselhos Federais e Regionais de fiscalizacao do exercicio profissional da respectiva area de atuacao, organizados de forma a assegurarem unidade de acao.O registro profissional dos Tecnologos cabera ao Ministerio do Trabalho e Emprego MTE , de acordo com o art. 6o do projeto. Em sua justificacao, o autor alega que a regulamentacao do exercicio da profissao de Tecnologo e um fator de inclusao de milhares de profissionais qualificados no mercado de trabalho, que representam uma verdadeira revolucao na forma de agir, pensar e produzir dos trabalhadores brasileiros.Esgotado o prazo regimental, nao foram apresentadas emendas ao projeto.E o relatorio.II - VOTO DO RELATOREstamos totalmente de acordo com o autor do projeto, Deputado Reginaldo Lopes, quanto a necessidade de se regulamentar o exercicio da profissao de Tecnologo.Na Classificacao Brasileira de Ocupacoes CBO, elaborada pelo Ministerio do Trabalho e Emprego, constam os seguintes titulos relacionados a ocupacao de Tecnologo:-Tecnologo de alimentos;-Tecnologo em construcao civil;-Tecnologo em eletricidade;-Tecnologo em eletronica;-Tecnologo em fabricacao mecanica;-Tecnologo em gastronomia;-Tecnologo em gestao administrativo-financeira;-Tecnologo em gestao da tecnologia da informacao;-Tecnologo em logistica de transporte;-Tecnologo em meio ambiente;-Tecnologo em metalurgia;-Tecnologo em petroleo e gas;-Tecnologo em processos quimicos;-Tecnologo em producao audiovisual;-Tecnologo em producao sulcroalcooleira;-Tecnologo em producao fonografica;-Tecnologo em producao industrial;-Tecnologo em rochas ornamentais;-Tecnologo em seguranca do trabalho;-Tecnologo em telecomunicacoes.Pelas denominacoes acima, percebemos que essesprofissionais desempenham as mais variadas atividades que exigem alto nivel de qualificacao. Assim, nada mais justo que tenham o exercicio de sua profissao regulamentado por lei.Porem, ao assim fazermos, devemos proceder com maxima atencao sob pena de que, com o excesso de regulamentacao, inviabilizarmos o pleno exercicio da atividade. Como bem ponderam o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia Confea, a Associacao Nacional dos Tecnologos ANT e o Sistema CNI/SENAI, no estudo intitulado Evolucao Historica da Educacao Tecnologica no Brasil:A natureza dos cursos superiores de tecnologia implica curriculos ageis e flexiveis, capazes de responder positivamente as demandas do mundo do trabalho. Essa concepcao de curriculos ganha forca na medida em que o Protocolo de