Por Ademar Lopes Junior A 10a Camara do TRT arbitrou em R$ 2 mil a indenizacao por danos morais a ser paga a colhedor de laranja, pela falta de sanitario no ambiente de trabalho. A sentenca do juizo da Vara do Trabalho de Pirassununga tinha negado ao trabalhador, alem da indenizacao por danos morais, verbas de horas de percurso e horas extras, e por isso o reclamante recorreu. O relator do acordao, juiz convocado Jose Roberto Dantas Oliva, considerou noticia trazida pelo reclamante sobre fiscalizacao do Ministerio do Trabalho feita na fazenda do reclamado, sustentando que ha prova da precariedade e inexistencia de instalacoes dignas, em violacao a NR-31. O reclamado negou as alegacoes de que nao forneceu durante todo o pacto laboral instalacoes sanitarias. Mas, segundo o trabalhador, os sanitarios existentes nao eram separados por sexo, nao havia porta, lavatorios, mictorio, papel higienico, nem estavam ligados a fossa septica ou sistema equivalente. O reclamado se limitou a dizer que as alegacoes do autor expostas na inicial sao aleatorias e assegurou que sempre se preocupou com o bem-estar de seus funcionarios, bem como sempre forneceu os EPIs necessarios para o trabalho (mesmo sem ser esse o assunto alegado pelo trabalhador). O acordao ressaltou que o reclamado em momento algum afirmou que havia instalacoes sanitarias adequadas, restringindo-se a deitar consideracoes sobre nao discriminacao e dano moral. Por sua vez, as testemunhas confirmaram a tese do trabalhador. Uma delas disse que em apenas dois dias teve banheiro, porque a fiscalizacao ia passar; depois o banheiro foi tirado. Outra, trazida pelo proprio reclamado, disse que no inicio do contrato nao havia banheiro, mas depois da fiscalizacao que ocorreu em meados de agosto passou a existir banheiro, banco, toco, papel higienico, agua refrigerada, sabonete e aquecedor de marmita. A Camara entendeu, assim, que a prova e unissona em indicar que nao havia instalacoes sanitarias ao menos em um periodo. E considerou, a respeito da adequacao das instalacoes sanitarias, que seria do reclamado o onus de prova-la, por ser fato impeditivo, modificativo e/ou extintivo de direitos (inteligencia dos artigos 818 da CLT e 333 do CPC). E concluiu assim pela inexistencia de instalacoes sanitarias adequadas, o que legitimou o direito do trabalhador a receber indenizacao por danos morais. Para a fixacao do valor indenizatorio, o acordao lembrou que razoabilidade e equidade (conforme autoriza o artigo 8o da CLT) sao fundamentais, para que o proprio Judiciario nao seja desprestigiado por decisoes que, de tao infimas, sirvam de estimulo a ofensores, ou, de tao estratosfericas, provoquem enriquecimento ilicito e encorajem a propalada industria do dano moral. E salientou que uma das bases para a fixacao do dano moral pode ser o proprio salario do empregado, lesado ou lesante. Assim, levando em conta a intensidade do dano experimentado, as condicoes economicas do lesante (produtor rural e empresario) e a situacao do lesado, que laborou por pouco mais de dois meses, com remuneracao variavel em razao da producao e diarias recebidas, o acordao arbitrou em R$ 2 mil a indenizacao por dano moral, criterio que entendeu justo, pautado no bom-senso e