Por Josefina do Nascimento* | Administradores.comCom as melhores intencoes: verificar e analisar as operacoes das empresas beneficiarias do Regime Especial Unificado de Arrecadacao de Tributos e Contribuicoes Simples Nacional, de que trata o artigo 12 da Lei Complementar n 123 de 2006, o fisco podera fiscalizar diversoscontribuintes.2012, ano em que o Simples Nacional completa cinco anos, os fiscos de todas as esferas de olho nas operacoes fiscais e movimentacao financeira, se preparam para fiscalizar os contribuintes beneficiarios do Regime Simplificado, instituido pela LC n 123/2006, e prometem distribuir Cartao Vermelho aos infratores.As empresas que foram ou sao beneficiarias deste regime poderao sofrer fiscalizacao ainda este ano, e o que declarou representante do fisco em evento realizado no mes de marco de 2012, na cidade de Sao Jose dos Campos, interior do Estado de Sao Paulo.E nao e de se estranhar, visto que o fisco tem prazo definido em lei para constituir o credito tributario, ou seja, cinco anos (artigo 173 do CTN), sob pena de perder o direito de cobrar.Em 2007, as empresas que se enquadraram no Simples Nacional, comecaram a recolher os tributos com base nas regras estabelecidas pela LC n 123/2006, somente a partir da competencia julho/2007.A primeira Declaracao de Imposto de Renda da Pessoa Juridica optante pelo Simples Nacionalreferente 2007, a DASN Declaracao Anual do Simples Nacional foi apresentada em 2008. Desta forma, e natural que o fisco tenha pressa em verificar e analisar as operacoes realizadas pelos beneficiarios deste regime, sob pena de perder (decadencia) o direito de constituir o credito tributario.A Prefeitura do Municipio de Sao Paulo, a exemplo do que ja foi realizado pelo fisco do Estado deSao Paulo, comecou cruzar as informacoes da DASN, com os documentos fiscais (tributados pelo ISS) e com a movimentacao financeira (operacoes com cartoes de credito e debito) da empresa beneficiaria do Simples Nacional. As divergencias entre a movimentacao financeira e as Notas Fiscais de Servicos emitidas pelo contribuinte, serao consideradas indicios de sonegacao fiscal. Alem de o contribuinte ficar sujeito a multa, exclusao do Regime, ainda podera ser denunciado ao Ministerio Publico por Crime Contra Ordem Tributaria, podendo o nome dos socios ser arrolados no Livro dos Reus.No Estado de Sao Paulo, esta operacao ficou conhecida como cartao vermelho. Comprovada a irregularidade tributaria, a empresa podera ser expulsa do Simples Nacional, e ainda recebera auto de infracao e denuncia ao Ministerio Publico.Nao e de hoje que o fisco criou diversas obrigacoes acessorias que permite o monitoramento da movimentacao financeira dos contribuintes.Com as diversas informacoes que recebe das instituicoes financeiras fica facil cruzar a movimentacao financeira do contribuinte com o movimento fiscal declarado ao fisco.Antes de transmitir declaracoes ao fisco, e necessario conferir para se certificar de que as informacoes estao corretas, e ficar longe das garras do leao.Quando se trata do Simples Nacional, tres esferas tem interesse nas informacoes: Federal (inclui previdencia social), Estado e Municipio onde esta estabelecida a empresa, pois e deste regime que o fisco recebe a sua cota-parte dos tributos (IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP, ICMS e ISS).Josefina do Nascimento e consultora Tributaria, Bacharel