a gravidade do ato pode levar os jovens infratores a aplicacao de medidas socio-educativas.[12]De acordo pelo codigo penal brasileiro, a negligencia com um crime pode ser tida como uma coautoria.[12] Na area civil, e os pais dos bullies podem, pois, ser obrigados a pagar indenizacoes e podem haver processos por danos morais.[12]A legislacao juridica do estado brasileiro de Sao Paulo define assedio escolar como atitudes de violencia fisica ou psicologica, que ocorrem sem motivacao evidente praticadas contra pessoas com o objetivo de intimida-las ou agredi-las, causando dor e angustia. [24]Os atos de assedio escolar configuram atos ilicitos, nao porque nao estao autorizados pelo nosso ordenamento juridico, mas por desrespeitarem principios constitucionais (ex: dignidade da pessoa humana) e o Codigo Civil, que determina que todo ato ilicito que cause dano a outrem gera o dever de indenizar. A responsabilidade pela pratica de atos de assedio escolar pode se enquadrar tambem no Codigo de Defesa do Consumidor, tendo em vista que as escolas prestam servico aos consumidores e sao responsaveis por atos de assedio escolar que ocorram nesse contexto.[25]No estado brasileiro do Rio de Janeiro, uma lei estadual sancionada em 23 de setembro de 2010 institui a obrigatoriedade de escolas publicas e particulares notificarem casos de bullying a policia.[26] Em caso de descumprimento, a multa pode ser de tres a 20 salarios minimos (ate R$ 10.200) para as instituicoes de ensino.[26]Na cidade brasileira de Curitiba todas as escolas tem de registrar os casos de bullying em um livro de ocorrencias, detalhando a agressao, o nome dos envolvidos e as providencias adotadas.[2]Condenacoes legaisDado que a cobertura da midia tem exposto o quao disseminada e a pratica do assedio escolar, os juris estao agora mais inclinados do que nunca a se simpatizarem com as vitimas. Em anos recentes, muitas vitimas tem movido acoes judiciais diretamente contra os agressores por "imposicao intencional de sofrimento emocional" e incluindo suas escolas como acusadas, sob o principio da responsabilidade conjunta. Vitimas norte-americanas e suas familias tem outros recursos legais, tais como processar uma escola ou professor por falta de supervisao adequada, violacao dos direitos civis, discriminacao racial ou de genero ou assedio moral.No BrasilUma pesquisa do IBGE realizada em 2009 revelou que quase um terco (30,8%) dos estudantes brasileiros informou ja ter sofrido bullying, sendo maioria das vitimas do sexo masculino. A maior proporcao de ocorrencias foi registrada em escolas privadas (35,9%), ao passo que nas publicas os casos atingiram 29,5% dos estudantes.[27]No Brasil, uma pesquisa realizada em 2010 com 5.168 alunos de 25 escolas publicas e particulares revelou que as humilhacoes tipicas do bullying sao comuns em alunos da 5a e 6a series. Entre todos os entrevistados, pelo menos 17% estao envolvidos com o problema - seja intimidando alguem, sendo intimidados ou os dois. A forma mais comum e a cibernetica, a partir do envio de e-mails ofensivos e difamacao em sites de relacionamento como o Orkut.[28]Em 2009, uma pesquisa do IBGE apontou as cidades de Brasilia e Belo Horizonte como as capitais brasileiras com maiores indices de assedio escolar, com 35,6% e 35,3%, respectivamente, de alunos que declararam