do Brasil. 5.4.2 Obrigacoes da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualizacao monetaria. 6 Decadencia e prescricao. 7 Crimes contra a seguridade social. 8 Recurso das decisoes administrativas. 9 Plano de Beneficios da Previdencia Social: beneficiarios, especies de prestacoes, beneficios, disposicoes gerais e especificas, periodos de carencia, salario-de-beneficio, renda mensal do beneficio, reajustamento do valor dos beneficios. 10 Manutencao, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei n. 8.212, de 24/07/1991 e alteracoes posteriores. 12 Lei n.o 8.213, de 24/07/1991 e alteracoes posteriores. 13 Decreto n. 3.048, de 06/05/1999 e alteracoes posteriores; 14 Lei de Assistencia Social LOAS: conteudo; fontes e autonomia (Lei n 8.742/93 e alteracoes posteriores; Decreto no. 6.214/07 e alteracoes posteriores).PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO CONHECIMENTOS GERAISLINGUA PORTUGUESA: 1 Compreensao e interpretacao de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuacao grafica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oracao e do periodo. 8 Pontuacao. 9 Concordancia nominal e verbal. 10 Regencias nominal e verbal. 11 Significacao das palavras. 12 Redacao de correspondencias oficiais.ETICA NO SERVICO PUBLICO: Codigo de Etica Profissional do Servidor Publico Civil do Poder Executivo Federal: Decreto no. 1.171/94 e Decreto no. 6.029/07.NOCOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito a vida, a liberdade, a igualdade, a seguranca e a propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e politicos. 2 Da Administracao Publica (artigos de 37 a 41, capitulo VII, Constituicao Federal).NOCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administracao publica: conceitos, elementos, poderes e organizacao; natureza, fins e principios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e principios. 3 Organizacao administrativa da Uniao; administracao direta e indireta. 4 Agentes publicos: especies e classificacao; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funcao publicos; regime juridico unico: provimento, vacancia, remocao, redistribuicao e substituicao; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierarquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de policia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficacia; atributos; extincao, desfazimento e sanatoria; classificacao, especies e exteriorizacao; vinculacao e discricionariedade. 7 Servicos Publicos; conceito, classificacao, regulamentacao e controle; forma, meios e requisitos; delegacao: concessao, permissao, autorizacao. 8 Controle e responsabilizacao da administracao: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei no. 8.429/92 e alteracoes posteriores (dispoe sobre as sancoes aplicaveis aos agentes publicos nos casos de enriquecimento ilicito no exercicio de mandato, cargo, emprego ou funcao da administracao publica direta, indireta ou fundacional e da outras providencias).CONHECIMENTOS ESPECIFICOSMedicina Geral: 1 Etica medico-profissional. 2 Nocoes de epidemiologia: conceito, historico e objetivos; relacoes de causa e efeito; indices e coeficientes sanitarios; nocoes sobre a evolucao natural das variadas doencas e os conceitos de epidemia, endemia, pandemia e prozodemia; epidemiologia atualmente no Brasil; epidemias e endemias atuais; doencas comunicaveis; investigacao epidemiologica; niveis de prevencao e medidas profilaticas. 3 Clinica medica e conduta medico-pericial. 3.1 Nocoes gerais das areas medicas: clinica medica; cirurgia; gineco-obstetricia; psiquiatria; ortopedia; cardiologia. 3.2 Conduta pericial.