especial de um advogado que pretendiaimpedir a penhora de parte de honorarios devidos a ele, por se tratar de verbade natureza alimentar. Seguindo o voto do relator,ministro Raul Araujo, a Turma entendeu que nao e absoluta a impenhorabilidadede verbas de natureza alimentar, como os honorarios advocaticios, estabelecidano artigo 649, IV, do Codigo de Processo Civil (CPC).Para os ministros, nao viola agarantia assegurada ao titular de verba de natureza alimentar a penhora deparcela menor desse montante, insuscetivel de comprometer o sustento dofavorecido e de sua familia, quando o percentual alcancado visa a satisfacao delegitimo credito de terceiro, representado por titulo executivo.ParticularidadesAs particularidades do caso levaram a Turma a afastar o referido dispositivo doCPC e a propria jurisprudencia do STJ. O advogado emitiu quatro cheques em 2009e nunca pagou a divida. No ano seguinte, o credor ajuizou acao monitoria paraconstituicao de titulo executivo judicial. Mesmo devidamente citado por duasvezes, o reu sequer se manifestou.Diante dessas circunstancias, ojuiz determinou a penhora do valor de R$ 35.700,00 nos autos de execucao que oreu moveu contra uma empresa de seguros, para recebimento de aproximadamente R$800 mil de honorarios profissionais. Ele tem direito a metade desse valor.Somente em razao da penhora e que houve manifestacao do reu.Segundo o ministro Raul Araujo, oartigo 649, IV, do CPC nao pode ser aplicado de forma simplista, sem consideraras peculiaridades do caso. Para ele, e possivel deduzir que o reu nao temnenhuma intencao de pagar a divida, valendo-se da lei e da jurisprudencia doSTJ. ValorO montante da divida e dos honorarios que o reu tem a receber tambem pesou nadecisao. O relator concordou com a ponderacao feita pelo Tribunal de Justica doDistrito Federal, de que o reu e credor de aproximadamente R$ 400 mil e que apenhora de R$ 35.700,00 corresponde a menos de 10% da verba honoraria.Entao, embora nao se negue anatureza alimentar do credito sobre o qual houve a penhora, deve-se considerarque, desde antes da propositura da monitoria, em abril de 2010, o ora recorridoesta frustrando o pagamento da divida constituida mediante os cheques queemitiu, analisou Araujo.O ministro entende que nao violaa garantia assegurada ao titular de verba alimentar a afetacao de uma pequenaparte do valor, incapaz de comprometer o sustento pessoal e familiar, mas, poroutro lado, suficiente para satisfazer o legitimo credito de terceiro.Nas hipoteses como a dos autos,tem-se credito de natureza alimentar de elevada soma, o que permite antever-seque o proprio titular da verba pecuniaria destinara parte dela para oatendimento de gastos superfluos e nao, exclusivamente, para o suporte denecessidades fundamentais, afirmou o ministro no voto.Devedor contumazO ministro concluiu que,sopesando criteriosamente as circunstancias de cada caso concreto, o magistradopode admitir excepcionalmente a penhora de parte menor de verba alimentar maiorsem agredir o nucleo essencial dessa garantia.Isso evita, segundo Araujo, que odevedor contumaz siga frustrando injustamente o legitimo anseio de seu credor,valendo-se de argumento meramente formal, desprovido de minima racionalidadepratica.Ainda em reforco desseentendimento, o ministro destacou que sao admitidos os descontos de emprestimosconsignados em folha de pagamento que alcancam verbas remuneratorias de nitidocarater alimentar, desde que nao ultrapassem determinado percentual dosrendimentos brutos do trabalhador.Fonte: Superior Tribunal deJustica