transgeracional, cabendo-lhes ahonra e o dever de sepultar os corpos de seus genitores, que pela ordem naturalda vida, podemos perder os pais e vir a ser orfaos.Alguns textos sagrados dispoem que o sepultamento eo dever por excelencia dos filhos do falecido. Quando o falecido nao tiverparentes, o dever de sepultar se transfere ao Poder Publico.A Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, dispoesobre os registros publicos, com triplice objetivo de buscar alcancarautenticidade, seguranca e eficacia dos atos juridicos.Contem normas importantes sobre oobito, a comecar pelo artigo 29, III, que obriga o registro do obito noregistro civil de pessoas naturais. O artigo 77 do mesmo dispositivo legal determinaque nenhum sepultamento sera feito sem certidao, do oficial de registro dolugar do falecimento, extraida apos a lavratura do assento de obito, em vistado atestado de medico, se houver no lugar, ou em caso contrario, de duaspessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte. A Lei de Registro Publico em seu artigo 79disciplina a obrigatoriedade de se fazer a declaracao de obitos:1) o chefe de familia, a respeitode sua mulher, filhos, hospedes, agregados e famulos;2o) a viuva, a respeito de seumarido, e de cada uma das pessoas indicadas no numero antecedente;3) o filho, a respeito do pai ouda mae; o irmao, a respeito dos irmaos e demais pessoas de casa, indicadas nono 1; o parente mais proximo maior e presente;4o) o administrador, diretor ougerente de qualquer estabelecimento publico ou particular, a respeito dos quenele faleceram, salvo se estiver presente algum parente em grau acima indicado;5o) na falta de pessoacompetente, nos termos dos numeros anteriores, a que tiver assistido aosultimos momentos do finado, o medico, o sacerdote ou vizinho que do falecimentotiver noticia;6) a autoridade policial, arespeito de pessoas encontradas mortas.Sendo o finado desconhecido, o assento deveraconter declaracao de estatura ou medida, se for possivel, cor, sinaisaparentes, idade presumida, vestuario e qualquer outra indicacao que possaauxiliar de futuro o seu reconhecimento; e, no caso de ter sido encontradomorto, serao mencionados esta circunstancia e o lugar em que se achava e o danecropsia, se tiver havido. Neste caso, sera extraida a individualdactiloscopica, se no local existir esse servico.Em determinadas circunstancias, e fundamental arealizacao do exame necroscopico, a fim de determinar as causas que motivaram amorte da vitima e, quando possivel, estabelecer sua causa juridica, aidentificacao do morto, o tempo de morte e algo mais que possa contribuir nointeresse de esclarecer algo em favor da justica.A doutrina tem o costume de indicar tres casosprevistos em lei para a realizacao da necropsia: morte violenta (por acidentesde transito, do trabalho, homicidios, suicidios etc.), morte suspeita (semcausa aparente) e morte natural de individuo nao identificado.O Codigo de Processo Penal, em seus artigos 162,164 e 165, regula a obrigatoriedade da necroscopia:Art. 162. A autopsia serafeita pelo menos seis horas depois do obito, salvo se os peritos, pelaevidencia dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daqueleprazo, o que declararao no auto.Paragrafo unico. Nos casosde morte violenta, bastara o simples exame externo do cadaver, quando naohouver infracao penal que apurar, ou quando as lesoes externas permitiremprecisar a causa da morte