"...CNJ nao e dos magistrados, diz Ophir, e esta trazendo o Judiciario real a tona..." Brasilia, 17/01/2012 - "O Conselho Nacional de Justica (CNJ) nao e dos magistrados; e um orgao que deve ser fortalecido para melhorar a Justica e aproxima-la dos anseios da populacao". Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, autor da frase, a discussao sobre o papel do CNJ - cujos poderes estao sendo questionados no Supremo Tribunal Federal e serao objeto de um ato publico de apoio da OAB Nacional, no proximo dia 31 - esta tendo o merito de trazer o real Judiciario a tona, afastando o Poder da imagem imaculada que parte dos seus componentes tentam construir. Abaixo, integra da materia com entrevista de Ophir Cavalcante ao reporter Luciano Feltrin, publicada hoje (17) no jornal Brasil Economico:As corregedorias dos tribunais regionais nao merecem credito, pois nunca tiveram estrutura e, historicamente, nao tem independencia para apurar irregularidades ocorridas no Poder Judiciario.A opiniao e do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.Ele faz coro as declaracoes do ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ao Brasil Economico.Para alem da incapacidade tecnica das corregedorias locais, ha tambem limitacoes legais que impedem que investigacoes internas caminhem. "As corregedorias so investigam juizes de primeira instancia. Nao chegam aos desembargadores", explica Cavalcante.Para o presidente da OAB, a situacao e tao grave que, antes da existencia do Conselho Nacional de Justica (CNJ), as partes envolvidas em processos eram completas refens da lentidao e da burocracia do Judiciario."Nao havia a quem reclamar sobre a demora em julgar um processo que se arrastava por anos ou sobre a baixa frequencia de um magistrado", exemplifica.A OAB prepara um evento em defesa a independencia do CNJ. O ato publico acontecera no dia 31 de janeiro e tem como objetivo principal erguer a bandeira de que o orgao possa fazer investigacoes independentemente das corregedorias regionais de Justica."A discussao deixou claro que o CNJ nao e dos magistrados.E um orgao que deve ser fortalecido para melhorar a Justica e aproxima-la dos anseios da populacao", diz Cavalcante. Para o presidente da OAB, o principal merito da discussao sobre quais devem ser os limites legais do CNJ e o fato de trazer o real Judiciario a tona, afastando o Poder da imagem imaculada que parte dos seus componentes tentam construir. "Esse debate jamais surgiria dentro dos gabinetes", concluiu.Extraido de: http://www.oab.org.br/Noticia/23326 acessado em 19 de Janeiro de 2011 - 13:10h. No proximo dia 17 comemora-se o Dia do Consumidor, e nos Brasileiros realmente temos o que comemorar, pois possuimos uma legislacao considerada referencia mundial no assunto e que nos da tratamento especial.Acontece que as novas modalidades de compras, em especial as "virtuais", tem mudado em muito as nossas relacoes de consumo, mas, nosso codigo de defesa do consumidor tem importantes protecoes diante desta modalidade. Separei entao cinco direitos que sao essenciais para as compras negociadas pela internet, vamos la:01 - Comprei pela internet, mas desisti! E agora?Fique atento e nao deixe que violem seus direitos!Qualquer venda que nao foi feita na presenca