apelada, constituiu pessoa juridica; que a participacao societaria foi dividida em 40.000 (quarenta mil) quotas sociais, sendo 20.000 (vinte mil) quotas para cada socia, devidamente integralizadas; que, em agosto de 2006, demonstrou o interesse de se retirar da sociedade, ocasiao em que a segunda apelada apresentou o segundo apelado como comprador das quotas que lhe pertenciam; que vendeu suas quotas pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); que restou estabelecido que na primeira quinzena do sobredito mes, as partes procederiam a alteracao do contrato social e comunicacao dos terceiros interessados, credores e devedores; que somente recebeu a importancia de R$ 7.394,80 (sete mil, trezentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos); que experimenta abalo de ordem extrapatrimonial em decorrencia das obrigacoes assumidas pela sociedade apos sua retirada, ja que o seu nome foi incluido nos orgaos de restricao ao credito; que promoveu notificacao extrajudicial aos apelados, concedendo-lhes prazo para procederem a alteracao do contrato social. Destaca que para que o socio retire-se da sociedade por prazo indeterminado, basta que se proceda a notificacao dos demais socios com antecedencia minima de sessenta dias, nao sendo necessario a declinacao dos motivos. Diz que, uma vez feita a notificacao, os quotistas deverao realizar assembleia ou reuniao para deliberar acerca do desligamento do socio, sendo certo que, caso nao realizada, o socio que promoveu a notificacao tem o direito de intentar acao judicial para obter a resolucao parcial da sociedade, seu desligamento e recebimento dos seus haveres. Em virtude disso, pugna pelo provimento do recurso, a fim de que seus pedidos sejam julgados procedentes. Contrarrazoes acostadas as fls. 141/143. E o relatorio. Constatada a presenca dos pressupostos de admissibilidade, conheco do recurso. Narra a inicial que a apelante teria se retirado da sociedade constituida com a segunda apelada e cedido suas quotas para o primeiro apelado, restando acertado, na ocasiao, que este pagaria a importancia de R$ 10.00,00 (dez mil reais). Ainda de acordo com a inicial, o primeiro apelado nao teria efetuado o pagamento integral das quotas cedidas e que os reus nao teriam promovido a alteracao do contrato social, contraido diversas dividas apos sua retirada da sociedade, o que ocasionou a inclusao do seu nome nos orgaos de restricao ao credito, em virtude da inadimplencia. Busca, por isso, a condenacao do primeiro apelado ao pagamento do valor restante das quotas cedidas, a compensacao pelos danos morais sofridos em virtude da inclusao indevida do seu nome nos orgaos de restricao ao credito e a imposicao de obrigacao a que os apelados procedam a alteracao do contrato social, para formalizacao de sua retirada dos quadros sociais. Na linha do entendimento exposto pelo magistrado primevo, a irresignacao recursal nao merece acolhida. Com efeito, o art. 1.029 do Codigo Civil de 2002, atento ao que garante a Constituicao Federal em seu art. 5o, XX, confere ao socio o direito de retirada dos quadros sociais da sociedade que integra sempre que lhe aprouver, em se tratando de sociedade por prazo indeterminado, ou quando verificada justa causa, nas sociedades por prazo determinado. Ainda de acordo com o aludido