Estocolmo, 1972. Representantes de 113 Estados, 400 organizacoes nao-governamentais e 19 orgaos intergovernamentais reuniram-se na Conferencia das Nacoes Unidas sobre Meio Ambiente Humano (CNUMAH) ,um grande evento que prometia mudar os rumos do direito ambiental internacional. O secretario- geral da conferencia, o canadense Maurice Strong, lancou naquela oportunidade o conceito de ecodesenvolvimento, com o intuito de conseguir compatibilizar o crescimento economico com a protecao ambiental. Infelizmente, porem, os resultados da conferencia acabaram frustrando as expectativas dos ativistas ambientais. Diante de interminaveis impasses, a conferencia acabou nao estabelecendo documentos vinculantes , que estabelecessem metas concretas e mensuraveis para a protecao ambiental. Apesar disso, os negociadores comemoravam os resultados da CNUMAH, destacando os avancos conceituais e doutrinarios e a ampla participacao da sociedade civil no evento.Deja-vu? Uma semana apos o termino da Rio+ 20 , com tristeza pode-se constatar que ha 40 anos as negociacoes ambientais parecem seguir o mesmo roteiro: ha sempre grande esperanca, aparentemente boas intencoes, porem os resultados sempre carecem de efetividade. Por que? O direito ambiental internacional foi construido com base no devo, nao nego, pago quando puder. Desde Estocolmo as divergencias sao em essencia as mesmas. Os paises desenvolvidos reclamam dos baixos (ou inexistentes) padroes ambientais dos paises em desenvolvimento, que dessa forma promoveriam o chamado dumping ambiental : sem a internalizacao dos custos ambientais, os manufaturados de nacoes como a China tornar-se-iam muito mais baratos do que aqueles produzidos, por exemplo, na Uniao Europeia. Os paises em desenvolvimento, em contrapartida, afirmam que a tematica ambiental deveria ser analisada sob uma perspectiva historica: paises industrializados , que poluem desde meados do seculo XVIII ou XIX, historicamente teriam mais culpa pela degradacao ambiental do que emergentes como o Brasil, que se industrializaram no inicio do seculo XX .Como conciliar as duas posicoes ? Em importante esforco diplomatico, durante a Conferencia das Nacoes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, popularmente chamada de Eco 1992, criou-se o chamado principio das responsabilidades comuns, porem diferenciadas. Sintese da posicao brasileira em negociacoes ambientais, o principio 7 da Declaracao do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento afirma que Os Estados irao cooperar, em espirito de parceria global, para a conservacao, protecao e restauracao da saude e da integridade do ecossistema terrestre. Considerando as diversas contribuicoes para a degradacao do meio ambiente global, os Estados tem responsabilidades comuns, porem diferenciadas. Os paises desenvolvidos reconhecem a responsabilidade que lhes cabe na busca internacional do desenvolvimento sustentavel, tendo em vista as pressoes exercidas por suas sociedades sobre o meio ambiente global e as tecnologias e recursos financeiros que controlam.1O principio , em tese, estabeleceria as bases para as futuras negociacoes ambientais, resolvendo a dicotomia norte-sul. Infelizmente, porem, a solucao foi meramente conceitual : na pratica , os paises reconhecem que a conta e de todos, porem raramente chegam a um acordo na hora de dividi-la . E , quando finalmente concordam com alguma coisa, dificilmente cumprem com a sua palavra.Tome-se como exemplo o badalado Protocolo de Quioto. Pelo tratado, os paises de industrializacao mais antiga , listados no anexo I do documento, deveriam assumir metas especificas de reducao