reclassificada como Estacao Ecologica (Esec) em 2001; e o da Area de Protecao Ambiental (APA) de Jericoacoara, no Ceara, que passou a Parque Nacional em 2002.O estudo nao levou em conta territorios indigenas, apenas unidades de conservacao estaduais e federais.ICMBioRoberto Vizentin, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservacao da Biodiversidade (ICMBio), admite a existencia de uma relacao direta entre o aumento de acoes de RDR e as demandas do setor energetico nos ultimos anos. "Geralmente os potenciais hidreletricos se concentram na Amazonia, e boa parte passa por unidades de conservacao e terras indigenas", afirma Vizentin. "E uma situacao real que acaba obrigando o governo a tomar decisoes. Nao ha como tapar o sol com a peneira, e preciso fazer as opcoes." Ele garante, porem, que o crescente impacto observado no estudo refletiu o crescimento no Pais desde a ultima decada e nao devera ter um aumento substancial nos proximos anos. "Entendo que a tendencia e estabilizar o numero de acoes em unidades de conservacao. Uma coisa era o Pais ha cinco ou dez anos. O grosso da afetacao esta concluido", afirma Vizentin.Segundo o presidente do ICMBio, o orgao ainda teve de atender a demandas especificas do governo, como a exclusao de areas de pesquisa em mineracao em algumas UCs. Outro obstaculo, afirma, envolve questoes burocraticas. "Nao conseguimos criar a Estacao Ecologica de Maues (municipio a 276 quilometros de Manaus), por exemplo. Apesar de termos alinhado tudo na esfera federal, o governo do Amazonas nao aceitou as condicoes. Entao, a coisa nao e assim tao simples", diz Vizentin. A estacao, de Protecao Integral, foi sugerida pelo governo como compensacao aos danos ambientais causados pela construcao de tres usinas hidreletricas que serao implantadas no Rio Tapajos, no Para. "E preciso conduzir os processos do PAC de tal maneira que se reduza as perdas de biodiversidade. Temos tentado compensar estas perdas, indicando a criacao de outras areas", afirma Vizentin. "O esforco e para mostrar que modificar uma area nem sempre tem como resultado a perda biologica." A reportagem do Estado procurou os ministerios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, que optaram por nao comentar o estudo da UFPE.Sistema Nacional nao resolveu fala de plano de manejoCriado ha 12 anos, o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao (Snuc) nao resolveu o problema da falta de plano de manejo e zona de amortecimento em diversas unidades no Pais. Especialistas da area juridica afirmam que a lei federal, mesmo com muitos avancos, nao define responsabilidades sobre o entorno de algumas areas de protecao."O problema ocorre principalmente com as unidades criadas antes da publicacao do Snuc, em 2000. E preciso que o Ministerio Publico Federal exija que os planos de manejo sejam implementados", diz Luiz Fazzio, especialista em Meio Ambiente e Sustentabilidade do escritorio Braga Nascimento e Zilio. O advogado cita o caso da Mata de Santa Genebra, area remanescente de Mata Atlantica em Campinas. "E uma unidade criada pelo governo Sarney, em 1985, e administrada pelo municipio. A indefinicao ameaca a licenca ambiental de todos os empreendimentos num raio de 2 quilometros, que inclui zona industrial",