Dos Direitos Humanos (Processo Historico, Evolucao)3.1.Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional3.1.1. Primeiros precedentes do processo deinternacionalizacao dos direitos humanos o Direito Humanitario, a Liga dasNacoes e a Organizacao Internacional do Trabalho.3.1.2. A internacionalizacao dos Direitos Humanos opos-guerra.3.1.3. A Carta das Nacoes Unidas de 19453.1.4. A Declaracao Universal dos Direitos Humanos de19483.1.5. Universalismo e Relativismo Cultural3.2.Direitos Humanos, Constituicao e os Tratados Internacionais3.1. Direitos Humanos e o Direito ConstitucionalInternacional Flavia Piovesan (Editora Max Limonad, 2002).Trata-seo presente estudo de analise dos precedentes historicos que permitiram fossedeflagrado o processo de internacionalizacao e universalizacao dos direitoshumanos que, por sua vez, implicou a criacao da sistematica normativa internacionalde protecao desses direitos.3.1.1. Primeiros precedentes doprocesso de internacionalizacao dos direitos humanos o Direito Humanitario, aLiga das Nacoes e a Organizacao Internacional do Trabalho.Hauma grande polemica acerca do fundamento e da natureza juridica dos direitoshumanos: se sao direitos naturais e inatos, direitos positivos, direitoshistoricos ou direitos que derivam de determinado sistema moral.Para FlaviaPiovesan sao direitos historicos, pois os direitos humanos nao sao um dado, masum construido, uma invencao humana, em constante processo de construcao ereconstrucao.SegundoNorberto Bobbio, os direitos humanos nascem como direitos naturais universais,desenvolvem-se como direitos positivos particulares (quando cada Constituicaoincorpora Declaracoes de Direitos), para finalmente encontrarem sua plenarealizacao como direitos positivos universais.ParaFabio Konder Comparato o fundamento dos direitos humanos e o proprio homem,tendo em vista que o direito e uma criacao humana e seu valor deriva,justamente, daquele que o criou.QUAISOS PRECEDENTES HISTORICOS DA MODERNA SISTEMATICA DE PROTECAO INTERNACIONAL DOSDIREITOS HUMANOS?O Direito Humanitario, a Liga das Nacoes e a OrganizacaoInternacional do Trabalho sao os primeiros marcos do processo deinternacionalizacao dos direitos humanos.Paraque os direitos humanos se internacionalizassem, foi necessario redefinir oambito e o alcance do tradicional conceito de soberania estatal, a fim de quese permitisse o advento dos direitos humanos como questao de legitimo interesseinternacional. Foi ainda necessaria a redefinicao do status do individuo nocenario internacional.3.1.1.1.Direito Humanitario Thomas Buergenthal define direito humanitario como ocomponente de direitos humanos da lei de guerra.Eo direito que se aplica na hipotese de guerra, no intuito de fixar limites aatuacao do Estado e assegurar a observancia de direitos fundamentais. Aprotecao humanitaria objetiva proteger, em caso de guerra, militares postos forade combate (feridos, doentes, naufragos, prisioneiros) e populacoes civis.Trata-se de uma regulamentacao juridica do emprego da violencia no ambitointernacional. Foi a primeira expressao de que, no plano internacional, halimites a liberdade e a autonomia dos Estados, ainda que na hipotese deconflito armado.3.1.1.2.Liga Das Nacoes Tambem aponta a necessidade de relativizacao dasoberania dos Estados. A Liga das Nacoes foi criada apos a 1a Guerra Mundial,visando a promover a cooperacao, paz e seguranca internacional, condenandoagressoes externas contra a integridade territorial e independencia politicados seus membros.AConvencao da Liga das Nacoes, de 1920, continha previsoes genericas relativasaos direitos humanos, destacando-se as voltadas ao mandate system of the League,ao sistema das minorias e aos parametros internacionais do direito ao trabalho,pelo qual os Estados comprometiam-se a assegurar condicoes justas e dignas detrabalho para homens, mulheres e criancas. Estes dispositivos representavam umlimite a concepcao de soberania estatal absoluta, na medida em que a Convencaoda Liga estabelecia sancoes economicas e militares a serem impostas