principio fundamental e que faz jus portanto aos efeitos do 1o doartigo 5o da Constituicao Federal que se refere a aplicabilidade imediata dasgarantias fundamentais. Portanto e claro ao presente trabalho que o Principioda Proibicao do Retrocesso Socioambiental deve ser amplamente difundido peladoutrina juridica com o intuito de conscientizar aos demais operadores dodireito que nao deve haver mais agressoes ao meio ambiente, eis que este e umdireito fundamental transindividual, transfronteirico e transgeracional,fazendo com que a responsabilidade em relacao a este direito se expanda a umaresponsabilidade frente a comunidade internacional e a geracao futura global.Ainda, o Principio em tela se propugna a concretizar o Estado Socioambiental deDireito, vinculando todas as esferas estatais, e o absoluto minimo existencialecologico. Fazendo-se imperioso ressaltar, por fim, deve ser aplicado a casospraticos e exigivel sempre que houver restrocesso na qualidade ambientalpatria.REFERENCIAS BIBLIOGRAFICASALFHANDERY, Pierre; BITOUN, Pierre; DUPONT, Yves. Oequivoco ecologico. Lisboa: Instituto Piaget, 1991.AYALA, Patrick de Araujo et al. Estado de direito ambiental: tendencias:aspectos constitucionais e diagnosticos. Rio de Janeiro: ForenseUniversitaria. 2004.AYALA, Patrick de Araujo. Direito fundamental ao ambiente e aproibicao de regresso nos niveis de protecao ambiental na Constituicaobrasileira. Coloquio sobre o principio da proibicao do retrocessosocioambiental. Brasilia, DF: Senado Federal, 2011.Belo Monte: anuncio de uma guerra. BELOMONTE O FILME, Disponivel em: < http://www.belomonteofilme.org/portal/br> Acesso em: 15 mai. 2013.BENJAMIN, Antonio Herman et al. Principio da proibicao do retrocessoambiental. Coloquio sobre oprincipio da proibicao do retrocesso socioambiental. Brasilia, DF: SenadoFederal, 2011.BRASIL.Constituicao (1988). Constituicao da Republica Federativa do Brasil.Brasilia, DF: Senado Federal, 1988.BRASIL. Lei no 6.938 de 31 deagosto de 1981 Dispoe sobre a politica nacional do meio ambiente, seusfins e mecanismos de formulacao e aplicacao, e da outras providencias. Brasilia, DF, 31 ago. 1981. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm> Acesso em: 20 abr. 2013.Carta da Terra, 2000. Disponivel em: <http://www.cartadaterrabrasil.org/prt/text.html> Acesso em: 28 abr. 2013.CAPRA, Fritjof. A teia da vida: uma nova compreensao cientifica dos sistemas vivos.Sao Paulo: Cultrix. 1996.BRASIL.Constituicao (1988). Constituicao da RepublicaFederativa do Brasil. Brasilia, DF: Senado Federal, 1988.FREITAS, Juarez. A interpretacao sistematica do direito. Sao Paulo: Malheiros, 2004.HOBSBAWM, Eric John Ernest. Da revolucao industrial inglesa aoimperialismo. Rio de Janeiro: Forense Universitaria. 2000.LEITE, Jose Rubens Morato etal. Dano ambiental na sociedade de risco.Sao Paulo: Saraiva. 2012.MACHADO, Paulo Affonso Leme (Org.) et al.Direito ambiental. Sao Paulo:Revista dos Tribunais. 2011.MIOZZO, Pablo Castro. A dupla face do principio da proibicao doretrocesso social e os direitos fundamentais no Brasil: uma analisehermeneutica. Porto Alegre: Verbo Juridico, 2010.MOLINARO, Carlos Alberto. Interdicao da retrogradacao ambiental Reflexoes sobre um principio. Coloquio sobre o principio da proibicao doretrocesso socioambiental. Brasilia, DF: Senado Federal, 2011.Organizacao das NacoesUnidas. Comissao Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. RelatorioBrundtland. Nosso Futuro Comum.1987. Disponivel em: <http://www.mudancasclimaticas.andi.org.br/node/91> Acesso em: 15 abr. 2013.Organizacao das NacoesUnidas. I Conferencia Mundial sobre o Meio Ambiente. Declaracao de Estocolmo,1972. Disponivel em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Meio-Ambiente/declaracao-de-estocolmo-sobre-o-ambiente-humano.html> Acesso em: 28 abr. 2013.OST, Francois. A natureza a margem da lei: a ecologia aprova do direito. Lisboa: Instituto Piaget. 1995.PRIEUR, Michel. O principio da proibicao do retrocesso ambiental. Coloquio sobre oprincipio da proibicao do retrocesso socioambiental. Brasilia, DF: SenadoFederal, 2011.REIS, Adriano. O licenciamento ambiental a servico da sustentabilidade. 2013.(Especializacao em licenciamento ambiental) - Faculdade de Ciencias Sociais deFlorianopolis,