e praticar o ilicito ou assumir o risco de produzi-lo.O ministro Luiz Fux afirmou que, tanto na decisao de primeiro grau quanto no acordao da Corte paulista, nao ficou demonstrado que o acusado teria ingerido bebidas alcoolicas com o objetivo de produzir o resultado morte. O ministro frisou, ainda, que a analise do caso nao se confunde com o revolvimento de conjunto fatico-probatorio, mas sim de dar aos fatos apresentados uma qualificacao juridica diferente. Desse modo, ele votou pela concessao da ordem para desclassificar a conduta imputada ao acusado para homicidio culposo na direcao de veiculo automotor, previsto no artigo 302 da Lei 9.503/97 (Codigo de Transito Brasileiro).(http://www.stf.gov.br/)Como dito acima, tanto no dolo eventual quanto na culpa consciente, o agente preve efetivamente a possibilidade do resultado e mesmo assim continua a realizar a conduta. Mas, sem embargo dessa semelhanca, ha uma diferenca fundamental entre as duas hipoteses: no dolo eventual o agente assume (leia-se: aceita) causar o resultado, ou seja, ele nao se importa se tal resultado ocorrer e vitimar pessoas. No seu intimo o infrator imagina: eu nao estou nem ai se eu matar, ferir etc; eu nao quero isso, mas se isso acontecer azar da vitima; na culpa consciente tudo se passa de forma bem diferente: o agente nao aceita jamais a ocorrencia do resultado. Ele, na verdade, atua com confianca nas proprias habilidades, na certeza de que apesar do risco, nada acontecera naquele momento. No seu intimo o infrator pensa: o que estou fazendo e arriscado, mas com absoluta certeza nada acontecera.E bem verdade que essa diferenca apontada acima, embora ontologicamente seja bem nitida, na pratica e muito sutil, o que torna muito dificil quase um exercicio de videncia saber se o agente atuou com culpa consciente ou dolo eventual. Nao menos verdade, porem, e que um dos axiomas mais importante do direito e o do in dubio pro reo, razao pela qual nao se pode, a mingua de qualquer elemento concreto de prova, imputar ao agente o dolo eventual apenas para satisfazer verdades pessoais ou sentimentos particulares de justica (o que, alias, ocorre muito na pratica judicial deste pais). Somente as circunstancias do caso concreto, devidamente comprovadas nos autos permitem afirmar o elemento subjetivo do agente, razao pela qual nao se pode generalizar que nos acidentes de transito em situacao de racha ou com o condutor embriagado ha, necessaria e invariavelmente, dolo eventual. "(MACIEL, Silvio)Passemos agora para nossas anotacoes.Hoje pela manha no programa exibido pela Rede Globo, Mais Voce, houve uma pequena discussao acerca do HC eprigrafado e sobre uma possivel impunidade ou falta de eficacia das normas penais para os crimes de transito. No ensejo, um advogado ressaltou o acerto do STF ao classificar como culpa consciente o caso discutido, mas se pos contra a legislacao em vigor sugerindo que se criasse um PL de iniciativa popular que pudesse tornar mais severas as penas para crimes de transito mediante embriaguez.E importante sabermos ponderar muito bem as consequencias de nossas palavras, antes de irmos a um programa Global dizermos (e consequentemente formar opinioes) que ha necessidade de aumentar