produtos a base de Aloe vera nao possuem tradicao de consumo no pais como alimento e, portanto, devem ser avaliados quanto a sua seguranca de uso na categoria de novos alimentos. De acordo com a Resolucao n.16/1999, novos alimentos sao aqueles sem tradicao de consumo no pais, aqueles que contenham novos ingredientes, aqueles contendo substancias ja consumidas e que, entretanto venham a ser adicionadas ou utilizadas em niveis muito superiores aos atualmente observados nos alimentos que compoem uma dieta regular. Apesar de a Anvisa nao registrar ingredientes alimentares, a seguranca dos novos ingredientes deve ser comprovada com base na Resolucao n. 17/1999, por meio do encaminhamento de documentacao tecnico-cientifica a Anvisa (codigo do assunto da peticao: 404). Ressalta-se que de acordo com o artigo 56 do Decreto-Lei no. 986/69 os produtos com finalidade terapeutica ou medicamentosa nao sao considerados alimentos. II. Objetivo Informar sobre a ausencia de comprovacao da seguranca de uso de produtos a base de Aloe vera como alimento e dar subsidios as acoes de vigilancia sanitaria relacionadas a esses produtos. III. Historico do produto no pais A Anvisa ja analisou peticao de registro de alimento a base de Aloe vera, mas a documentacao cientifica apresentada foi insuficiente para demonstrar a seguranca de uso. Alem disso, os artigos cientificos constantes da peticao traziam efeitos medicamentosos para a Aloe vera. Assim, a peticao foi indeferida e ate o momento naoha produtos a base de Aloe vera aprovados na area de alimentos. Suco e uma categoria de alimento de competencia do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento (MAPA). Portanto, para regularizacao de suco contendo Aloe vera, as empresas devem inicialmente protocolizar na Anvisa a peticao referente a solicitacao de avaliacao de seguranca de uso de novo ingrediente. Apos conclusao da analise, a Anvisa envia resposta da avaliacao para a empresa, com copia para a area competente do MAPA. Esclareco que o Informe Tecnico n. 27, de 15 de junho de 2007 da orientacoes sobre os documentos necessarios para avaliacao do risco e seguranca das especies vegetais para uso em bebidas nao-alcoolicas. Tanto Anvisa quanto MAPA tem orientado as empresas com interesse na importacao ou producao de suco de Aloe vera que as mesmas devem solicitar a avaliacao de seguranca do produto ou ingrediente Aloe vera junto a Anvisa e, caso comprovada a seguranca de uso, regularizar o produto junto ao MAPA na categoria de sucos. Algumas empresas de bebidas que estao regulares perante o MAPA tem utilizado o numero de registro do estabelecimento nos rotulos de suco de Aloe vera e os consumidores estao sendo induzidos a adquirir o suco de Aloe vera como um produto regularizado, por constar o numero de registro do estabelecimento no MAPA. A informacao do numero de registro do estabelecimento constante da rotulagem nao se constitui em infracao sanitaria, visto que de acordo com a legislacao desse Ministerio as empresas devem colocar essa informacao no rotulo. No entanto, a comercializacao do produto suco de Aloe vera esta irregular, pois o ingrediente utilizado necessita de avaliacao da seguranca de uso pela Anvisa previa a comercializacao. Com a finalidade