62: A formacao de docentes para atuarna educacao basica far-se-a em nivel superior em curso de licenciatura degraduacao plena, em universidades e institutos superiores de educacao, admitidacomo formacao minima para o exercicio em magisterio na educacao infantil e nasquatro primeiras series do ensino fundamental, oferecida em nivel mediomodalidade normalSegundoo Plano Nacional de Educacao aprovado pela Lei 10.172 de 09 de janeiro de 2001,tendo sua elaboracao prevista pela Constituicao Federal, no que diz respeito asdiretrizes define:A educacao infantil e a primeiraetapa da educacao basica. Ela estabelece as bases da personalidade humana, dainteligencia, da vida emocional, da socializacao. As primeiras experiencias davida sao as que marcam mais profundamente a pessoas. Quando produtiva, tendem areforcar, ao longo da vida, as atitudes de autoconfianca, de cooperacao,solidariedade e responsabilidade.... A formacao dos profissionais daeducacao infantil merecera uma atencao especial, dada a relevancia de suaatuacao na faixa de 0 a 5 anos e incluem o conhecimento das bases cientificasdo desenvolvimento das criancas, da producao de aprendizado e habilidadereflexao sobre a pratica, de sorte que esta se torne cada vez mais forte denossos conhecimentos e habilidade na educacao das criancas. Alem de formacaoacademica previa, requer-se a formacao permanente, inserida no trabalhopedagogico nutrindo-se dele e renovando-o constantemente.Pararesolver a questao da qualificacao das profissionais foi determinado pelo PlanoNacional de Educacao de 2001, no que diz respeito aos objetivos e metas para aeducacao infantil o seguinte: 5.Estabelecer um Programa Nacional de Formacao dos Profissionais de educacaoinfantil, com a colaboracao da Uniao, Estados e Municipios, inclusive das universidadese institutos superiores de educacao e organizacoes nao-governamentais, querealize as seguintes metas:a) que, em cinco anos, todos osdirigentes de instituicoes de educacao infantil possuam formacao apropriada emnivel medio (modalidade Normal) e, em dez anos, formacao de nivel superior;b) que, em cinco anos, todos osprofessores tenham habilitacao especifica de nivel medio e, em dez anos, 70%tenham formacao especifica de nivel superior.6. A partir da vigencia deste plano,somente admitir novos profissionais na educacao infantil que possuam atitulacao minima em nivel medio, modalidade normal, dando-se preferenciaa admissao de profissionais graduados em curso especifico de nivelsuperior.Vistoque a correta qualificacao e exigencia para atuar na educacao infantil, osmunicipios que possuem profissionais nao qualificados podem contar com o apoiodo Governo Federal atraves do Proinfantil (Programa de Formacao Inicial paraProfessores em Exercicio na Educacao Infantil), que tem o objetivo de oferecerformacao aos professores leigos da educacao infantil, ate hoje chamados debaba, pajem, auxiliar de creche, monitor, entre outros. Alei 12.014/09 discrimina as categorias de trabalhadores que devem serconsiderados profissionais da educacao em seu artigo primeiro que diz:Consideram-se profissionais daeducacao escolar basica os que, nela estando em efetivo exercicio e tendo sidoformados em cursos reconhecidos sao:1-Professores habilitados em nivelmedio ou superior para a docencia na educacao infantil e nos ensinosfundamental e medio. Nostermos da Resolucao numero 2 de 28 de maio de 2009, do Conselho Nacional deEducacao, que fixa as Diretrizes Nacionais para os planos de carreira eremuneracao dos profissionais do magisterio da educacao basica, no artigo 1 e o1o do artigo 2, assim dispoem:Art. 1. Os Planos de carreira eRemuneracao para os profissionais do magisterio publico da educacao basica, nasredes de ensino da