E outra coisa que eu fiz mas esse eh de :AMOR Beeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee. Saudacoes do Carneiro. Hoje (04 de maio de 2010), em noticia poblicada no jornal Metro News, li o que segue:"CONSTITUCIONALIDADE DO FICHA LIMPA PODE SER CONTESTADA NO STF.O projeto Ficha Limpa, que proibe a candidatura de pessoas por orgaos colegiados, pode ter a constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal federal. A Constituicao estabelece a presuncao de inocencia, em que ninguem e considerado culpado ate o transito em julgado da sentenca, com todas as possibilidades de recurso."O fato e que o projeto atenta a Constituicao. Voce nao pode cassar o direito das pessoas ate que se esgotem todas as instancias. E isso e uma declaracao de falencia do Judiciario. Por mais que eu seja simpatico a ideia, ela nao tem chance de prosperar", disse o cientista politico da Universidade de Brasilia (UnB) Leonardo Barreto.A Lei Complementar 64/90 estabelece as hipoteses de inelegibilidade como forma de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercicio do mandato com base na analise da vida pregressa do candidato. Para o cinstista politico, bastaria que a Lei de Inelegibilidade fosse cumprida para que o impasse estivesse resolvido. "Essa historia toda revela que o Judiciario nao cumpre seu papel, nao julga ninguem e, em um ato quase que desesperado, a sociedade tenta mudar a lei."O assessor juridico da Mesa Diretora da Camara Fabio Ramos concorda que o assunto pode parar no STF. Mas, para ele, tem havido uma relativizacao da materia julgada, que pode alterar a interpretacao do projeto. "O Supermo tem feito uma dosagem dos principios da presuncao de inocencia ate o transito em julgado porque, as vezes, um principio invade outro principio constitucional, que e o da representatividade do povo. E esse e o dilema da sociedade: permitir que essas pessoas assumam como representantes do povo, permitir que concorram tendo uma ficha limpa ou nao."Hoje, a Camara devera analisar o pedido de urgencia para o projeto. Com isso, as 28 emendas apresentadas no texto serao votadas diretamente no plenario. Em seguida, o merito do projeto sera decidido em dois turnos de votacao com aprovacao da maioria absoluta da Casa.A proposta e fruto de iniciativa popular. Comandado por movimentos contra a corrupcao eleitoral e a Confederacao Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foram recolhidas mais de 1,6 milhao de assinaturas de apoio ao projeto. Inicialmente, a proposta proibia a candidatura de pessoas com qualquer condenacao criminal em primeira instancia, mas, grupo de trabalho criado para analisa-la alterou o texto. Se aprovado, ficarao impedidos de se candidatar os politicos que tenham tido condenacoes por orgao colegiado. (ABr)"Analisando a noticia, realmente, a constitucionalidade do projeto esbarra no principio da presuncao de inocencia, mesmo porque, nao necessariamente a decisao de orgao colegiado faz coisa julgada material, especificacao esta que, eu pelo menos, nao notei na noticia.Porem, e relevantissimo o ponto abordado no tocante ao principio da representatividade, ainda mais levando-se em consideracao que o referido projeto foi de iniciativa popular, povo este que depois de um bom tempo agindo como um rebanho de ovelhas bondosas em currais eleitorais