Clique aqui para fazer seu pedido de inscricao no I ERENES. As inscricao vao ate 8 de novembro. As vagas sao limitadas ! Comissao da ONU aprova texto relevante para declaracao da Decada dos Afrodescendentes (2013/2022)SEPPIR tem papel importante no processo de negociacao da Resolucao contra o racismo e a discriminacao racial.A Organizacao das Nacoes Unidas (ONU) avancou mais uma etapa no processo de declaracao da Decada Internacional dos Afrodescendentes (2013/2022), que deve ser concretizada antes da proxima Assembleia Geral, ou seja, ate agosto do proximo ano. A recente aprovacao da Resolucao contra o racismo e a discriminacao racial, que inclui paragrafos importantes sobre a proclamacao da decada, pela Terceira Comissao da Assembleia Geral das Nacoes Unidas, em Nova York, contou com 127 votos a favor, seis contra (Australia, Canada, Israel, EUA, Ilhas Marshall e Republica Tcheca) e 47 abstencoes.A Assessoria Internacional da Secretaria de Politicas de Promocao da Igualdade Racial (SEPPIR) colaborou significativamente no processo de negociacao do texto. O diplomata Albino Poli destaca a importancia da atuacao do orgao e da declaracao da Decada dos Afrodescendentes pela ONU. So quando a ONU declarou, alguns anos atras, a Decada dos Povos Indigenas, foi criado o Forum Permanente dos Povos Indigenas da ONU, e, em sequencia, foi proclamada a Declaracao Universal dos Direitos dos Povos Indigenas. Ou seja, a medida desencadeia todo um processo por parte dos interessados com a tematica daquele ano ou decada, explica.O texto solicita que o presidente da Assembleia Geral lance processo preparatorio informal de consultas intergovernamentais com vistas a proclamacao da Decada em 2013. Entre outras medidas, devera ser formulada, ao longo do proximo ano, uma resolucao que efetivamente proclame a decada no final de 2013 e cuide de suas modalidades e programacao. Tambem destaca o trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho de Afrodescendentes e convida seu presidente a participar da proclamacao da Decada, produzir relatorio e participar do dialogo interativo da Terceira Comissao na 68a Sessao da Assembleia Geral das Nacoes Unidas.A ideia de a ONU propor uma Decada dos Afrodescendentes surgiu dos movimentos sociais negros em todo o mundo. Houve uma proposta para que a ONU decretasse e, quando isso chegou ao conhecimento do Grupo de Trabalho sobre Afrodescendentes, em Genebra, que atua no ambito do Conselho de Direitos Humanos, eles prepararam um Plano de Acao para a Decada, cujo titulo e Reconhecimento, Justica e Desenvolvimento, acrescenta Poli.O assessor internacional da SEPPIR destaca que esse Plano de Acao foi analisado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU e ja e de conhecimento da Assembleia Geral da ONU em Nova York, nos Estados Unidos. Na pratica, a aprovacao dessa Resolucao, que aconteceu em 22 de novembro, e o primeiro passo concreto para que seja decretada a Decada, e a Assembleia Geral fez referencia a esse plano de acao, elogiando o trabalho do GT sobre Afrodescendentes, conta.Plano de AcaoO Plano de Acao da Decada dos Afrodescendentes tambem representa uma oportunidade de recomendar para os 192 paises-membros da ONU diretrizes politicas para atender as demandas da populacao negra no mundo. Entre os itens propostos pela SEPPIR e refletidos