Combase no questionamento acerca da incidencia ou nao de descontos relativos apensao alimenticia em valores percebidos por funcionario a titulo de PLR e/oupremio, torna-se importante tecer os seguintes comentarios:Considerandoo teor da decisao transitada em julgado que fixou alimentos, temos observado que muitas delas determinam aincidencia de descontos a titulo de pensao alimenticia em percentual sobretodos os rendimentos do alimentante e nao em valor fixo;Considerandoque as verbas recebidas a titulo de premio ou PLR, embora nao se configuremobrigatoriamente como remuneracao, sao considerados rendimentos,em virtude de acrescimo patrimonial dela decorrentes;Entende-seser devido o desconto proporcional ao percentual fixado em juizo em virtude docarater de rendimento de tais verbas, mesmo porque a sentenca estabelece aincidencia de pensao alimenticia em um importe percentual do total dos rendimentosbrutos do alimentante, excluindo-se tao somente dos descontos os valores relativosao imposto de renda e previdencia social.Ademais,os Tribunais tem entendido que as verbas recebidas a titulo de participacao noslucros e/ou premio, por objetivarem estimular a produtividade do empregado,tratam-se de rendimento decorrente da relacao de trabalho, nao se tratando,pois, de verba puramente indenizatoria.Estee o entendimento recentemente adotado pelo Superior Tribunal de Justica, como sedestaca abaixo na ementa do REsp 1332808/SC:PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMILIA. RECURSOESPECIAL. NAO CONFIGURACAO DE VIOLACAO AO ART. 535 DO CPC. EXECUCAO DEOBRIGACAO ALIMENTAR. BASE DE CALCULO. DECIMO TERCEIRO SALARIO. PARTICIPACAO NOSLUCROS E RESULTADOS. AVISO PREVIO. COMPENSACAO. IMPOSSIBILIDADE. NAO OCORRENCIADE ENRIQUECIMENTO ILICITO.1. Nao houve ofensa ao artigo 535 do CPC,porquanto, embora rejeitados os embargosde declaracao, os pontos essenciais ao deslinde da controversia foramefetivamente analisados pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento deforma fundamentada, ainda que em sentido contrario a pretensao do recorrente.2. Osalimentos arbitrados em valor fixo devem ser analisados de forma diversadaqueles arbitrados em percentuais sobre "vencimento","salario", "rendimento", "provento", entre outrosad valorem. No primeiro caso, a divida consolida-se com a fixacao dovalor e periodicidade em que deve ser paga, nao se levando em consideracaonenhuma outra base de calculo. (REsp 1.091.095/RJ, Rel. Ministro Luis FelipeSalomao, Quarta Turma, julgado em 16/04/2013, DJe 25/04/2013).3. No caso, os descontos realizados sobre odecimo terceiro salario percebido nos anos de 2002 e 2003 ocorreram durante operiodo em que a obrigacao alimentar tinha sido arbitrada no valor fixo de 4,5salarios minimos (de julho/2002 a maio/2004). Dessarte, tendo o juizo singularfixado o valor da obrigacao em montante fixo, sem proceder a ressalva alguma, adivida alimentar deve necessariamente observar tal diretriz, excluindo-se,portanto, a referida parcela.4. A desvinculacao da participacao nos lucrosoperada pela Constituicao da Republica de 1988, em seu art. 7o, inc. XI, naoteve o condao de alterar a essencia dessa rubrica a ponto de descaracteriza-la,tendo objetivado primordialmente incentivar a sua utilizacao pelosempregadores, desonerando-os quanto a integracao do seu valor ao salario e aopagamento de diferencas reflexas em outras parcelas trabalhistas, alem dosencargos sociais.5. Dessarte,a despeito dessas verbas serem desvinculadas do conceito de remuneracao,configuram-se como rendimento, porquanto geram acrescimo patrimonial, devendointegrar a base de calculo dos alimentos.6. Nocaso concreto, o montante percebido a titulo de participacao nos lucros sofreua incidencia da pensao alimenticia em janeiro de 2005, quando prevista a pensaoem 55% dos rendimentos brutos do recorrente, de modo que absolutamente factiveltal desconto, haja vista que essa