A venda de Habite-se por Oficiais dos Bombeiros que o Ministerio Publico do Para esta investigando e so a ponta do iceberg das inumeras ilegalidades que ocorrem em Belem nos processos de licenciamento de edificacoes em nossa cidade. Em verdade os Bombeiros nao concedem HABITE-SE quem o faz e a Prefeitura de Belem por meio da sua Secretaria de Urbanismo, a vistoria do Bombeiros e um dentre outros documentos exigidos pela PMB para conceder o HABITE-SE, vejamos o texto da Lei N.o 7400, 25 DE JANEIRO DE 1988. que assim conceitua o HABITE-SE documento fornecido pelo Poder Executivo Municipal, atraves do qual autoriza a ocupacao e uso da edificacao;" (Art. 3o XLIX). Segundo a nossa Lei de Edificacoes Art. 13. Nenhuma edificacao podera ser ocupada sem que seja procedida a vistoria pela Prefeitura e expedido respectivo "habite-se".Paragrafo Unico. Uma obra e considerada concluida quando tiver condicoes de habitalidade ou de utilizacao.Art. 14. Apos a conclusao as obras, devera ser requerida vistoria a Prefeitura.1o. O requerimento de vistoria sera sempre assinado pelo proprietario ou pelo profissional responsavel.2o. O requerimento de vistoria devera ser acompanhado de:I projeto ou elementos da consulta previa, aprovado;II certificado de garantia de instalacao dos elevadores fornecido pela firma instaladora, quando for o caso;III declaracao dos responsaveis tecnicos pelas obras, quanto as condicoes de estabilidade e seguranca da edificacao ou, quando for o caso, de fiel cumprimento dos projetos;IV documentos dos demais orgaos envolvidos na aprovacao dos projetos, que atestem condicoes de habitacao e seguranca da edificacao;V comprovacao da recuperacao da calcada, na faixa correspondente a testada do lote.Art. 15. Por ocasiao da vistoria, se for constatado o nao cumprimento do projeto aprovado ou das recomendacoes constantes da consulta previa, o responsavel tecnico ou proprietario sera autuado de acordo com as disposicoes desta lei e obrigado a regularizar a situacao da obra.Art. 16. Apos a vistoria, obedecidas as exigencias da lei, a Prefeitura fornecera ao proprietario certificado de aprovacao da obra o "Habite-se".O Habita-se e o resultado de todo um processo de licenciamento urbanistico e ambiental, conforme o caso, que exige toda uma adequacao das edificacoes em Belem a legislacao urbanistica. Sabemos que o mercado imobiliario e ganancioso que ve na corrupcao de agentes publicos uma forma de lucrar ainda mais com seus empreendimentos, por meio da nao obediencia a legislacao urbanistica. Podemos imaginar quantos empreendimentos em Belem que nao possuem Habite-se ou ate mesmo o obtiveram de forma fraudulenta. Acredito que e hora de abrirmos a caixa preta dos processos de licenciamento de obras em Belem, pois se existem aqueles que foram corrompidos, existem tambem os corruptores. Conceder HABITE-SE sem ter clareza sobre se a edificacao cumpriu ou nao todas as condicoes da legislacao urbanistica, e muito grave pois coloca em risco a vida de muitos, sao irresponsabilidades como essa que nos faz lembar a tragedia do Real Class que e mais um simbolo do desrespeito e da impunidade em nossa cidade.Mauricio Leal, Professor da Faculdade de Direito da UFPA. A programacao do mes de marco, do projeto Musica no Museu, ira homenagear o publico femininoAs mulheres serao o