bom inicio de educacao fiscale um bom incremento de receitas tributarias.Essasacoes devem ter por finalidade nao o aumento da carga tributaria, para osmunicipes, mas o aumento do quadro de contribuinte, buscando um incremento nabase da arrecadacao municipal, sem penalizar, contudo o contribuinte, que ja ebastante tributado pelos outros entes federativos. Numa conta de energiaeletrica, por exemplo, incidem os seguintes tributos:1. Federal PIS e COFINS;2. Estadual ICMS, e3. Municipal CIP. A buscade parcerias com orgaos fiscalizadores, principalmente a Secretaria da Fazendados Estados e uma politica de extrema importancia, pois visa criar acordo decooperacao tecnica cuja finalidade e diminuir a inadimplencia, a evasao fiscal,aumentando assim a arrecadacao tributaria do Municipio e Estado.1.1 CenarioCom ofim do regime militar, no inicio dos anos 80 e a consolidacao do regimedemocratico com a instalacao da Assembleia Nacional Constituinte de 1989, e porvia de consequencia e regra a efetivacao da Carta Regia do Pais, o nosso modelofederativo ficou mais concentrado que nunca, transformando a uniao em grandeagente concentrador de receitas.Emfuncao disso, Estados e Municipios passaram a recebem uma pequena fatia dogrande montante arrecadado pela uniao. E a uniao para manter os niveis de empregabilidadesna industria nacional, equilibrar a balanca comercial e manter acompetitividades nas exportacoes com os demais paises, vem reduzindo asaliquotas do IPI das linhas de producao e do Imposto sobre Exportacoes, mas naverdade quem paga essa desoneracao - a conta mesmo sao os Estados eprincipalmente os Municipios. Dessa arrecadacao, parte e transferida aosMunicipios sob a sigla FPM Fundo de Participacao dos Municipios e uma parteainda menor a programas sociais, sem contar com a DRU que e utilizada paramanter o superavit primario e reduzir recursos da educacao e saude. O FPM Fundo de Participacao dos Municipios nao consegueatender as necessidades basicas dos Municipios em questao, e da cotaparticipativa transferida para o Municipio no conjunto de arrecadacao da uniao,este ainda tem que bancar a saude com 15% e a educacao com 25%, que inclusive euma vinculacao constitucional de receitas. O interessante e que esta relacao de cota participativa se tornamais grave, quando relacionada aos Estados, pois a cota fonte do ICMS einversamente proporcional, as operacoes de compras e vendas que sao realizadosno Municipio, e ainda o Estado, detem o maior percentual nos valoresarrecadados, caracterizando assim uma politica excludente, e de concentracao dearrecadacao nas maos de poucos, e nesse jogo de leoes Uniao (versus) Estados,quem perde realmente e o menor o Municipio. E de competencia da Secretaria doTesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar astransferencias desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmenteestabelecidos. Art. 159. AUniao entregara: I - do produtoda arrecadacao dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza esobre produtos industrializados quarenta e oito por cento na seguinte forma:(Redacao dada pela Emenda Constitucional no 55, de 2007): a) vinte e uminteiros e cinco decimos por cento ao Fundo de Participacao dos Estados e doDistrito Federal; (Vide Lei Complementar no 62, de 1989); b) vinte e doisinteiros e cinco decimos por cento ao Fundo de Participacao dos Municipios;(Vide Lei Complementar no 62, de 1989); c) tres porcento, para aplicacao em programas de financiamento ao setor produtivo dasRegioes