Eixos tematicos da 1a Conferencia Estadual de Comunicacao do Estado do Rio de JaneiroI - Producao de Conteudo Estabelecer atribuicoes e limites para cada elo da industria de comunicacao (criacao, producao, processamento, armazenamento, montagem, distribuicao e entrega), impedindo que uma mesma empresa possa atuar nos mercados de conteudo e infra-estrutura; Estabelecer politicas, normas e meios para assegurar pluralidade e diversidade de conteudos; Estender a regulamentacao de que trata os artigos 220 e 221 da Constituicao para a as areas de TV a Cabo, satelite, internet etc. Estabelecer politicas, normas e meios para assegurar que a pluralidade e a diversidade cheguem aos terminais de acesso; Fomentar a producao privada nao comercial ou publica nao-estatal; Estabelecer a protecao e o estimulo a producao comercial nacional; Estabelecer a distincao entre operacao de rede e a producao/programacao de conteudos, inclusive de radiodifusao; regulacao sobre conteudo (classificacao indicativa) Garantir a producao independente e regional Garantir o anonimato nos processos de producao e de divulgacao; Defender o acesso aos meios de producao e consumo da informacao, do conhecimento e da cultura, como forma de garantia do direito a comunicacao; Garantir percentual nos sistemas publico, privado e estatal para programas que tratem da Historia da Africa e da populacao de origem africana no Brasil, considerando a Lei 10.639.;II - Meios de Distribuicao Estabelecer atribuicoes e limites para cada elo da industria de comunicacao (criacao, producao, processamento, armazenamento, montagem, distribuicao e entrega), impedindo que uma mesma empresa possa atuar nos mercados de conteudo e infra-estrutura; Fortalecer os meios e a producao publico-estatal; Estabelecer o conceito de rede em regime publico para banda larga e telefonia celular; Estabelecer a construcao e a operacao de uma infra-estrutura publicoestatal nacional; Estimulo a criacao de infraestruturas publico-estatais de base e alcance municipais; Manter arquitetura aberta e nao proprietaria da internet, assegurando que nao se possa controlar a possibilidade de compartilhar informacoes e de se comunicar; Promover a regulacao positiva, fora da cultura do broadcast tipica do modelo atual da radiodifusao; Fazer a defesa intransigente da neutralidade de Rede; Defender os protocolos P2P e as redes de interacao; Defender a universalizacao de todos os servicos de comunicacao em condicoes isonomicas (cabo, telefone e internet); Modificar a legislacao da Anatel a respeito do acesso a Internet via rede eletrica, de maneira a garantir a universalizacao gratuita ou de baixo custo por esse meio. Ampliar a potencia das radios comunitarias para universalizar o acesso; Liberar formacao de redes entre as radios e TVs comunitarias; Garantir canal de cidadania na TV aberta; Garantir variacao de frequencia para as radios comunitarias; Subsidiar processo de digitalizacao das radios comunitarias; Garantir politica especifica de inclusao digital para as comunidades tradicionais;III - Cidadania: Direitos e Deveres Garantir o acesso gratuito e universal de banda larga para todos os brasileiros; Estabelecer mecanismos de controle publico; Fomentar a comunicacao comunitaria; Utilizar os recursos do FUST e FUNTEL para o fomento de politicas publicas de democratizacao da comunicacao social; Garantir um modelo de gestao democratica e participativa para o canal cidadania; Garantir democratizacao e transparencia aos processos de concessao de canais de radio e TV,