Publico, Poder Judiciario, Direitos Humanos, OAB, Imprensa local e orgaos afins;d.) Estabelecer parcerias com organizacoes que integram o terceiro setor, interessadas em projetos de ressocializacao do preso inocente;e.) Orientacao Juridica Gratuita em parceria com convenios e parcerias afins; f.) Execucao de Programas de Direito de Resposta atraves de midia impressa, radio e televisao a fim de minimizar a execracao publica sofrida ao inocente preso;g.) Apoio psicologico gratuito aos inocentes, em parceria com convenios e parcerias afins; h.) Promocao da etica, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia, seguranca publica e de outros valores universais;Art. 4o. No desenvolvimento de suas atividades, a ONG INOCENTES PRESOS observara os principios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiencia e nao fara qualquer discriminacao de origem, raca, cor, sexo, genero, religiao ou quaisquer outras formas de discriminacao. Art. 5o. A ONG INOCENTES PRESOS se dedica as suas atividades por meio de execucao direta de projetos, programas ou planos de acoes, da doacao de recursos fisicos, humanos e financeiros, ou de prestacao de servicos intermediarios de apoio a outras organizacoes sem fins economicos e a orgaos do setor publico que atuam em areas afins.Art. 6o. A fim de cumprir suas finalidades, ONG INOCENTES PRESOS podera se organizar em tantas unidades de prestacao de servicos, quantas se fizerem necessarias, as quais se regerao pelas disposicoes estatutarias.Paragrafo Unico - Podera tambem criar unidades de producao de bens e servicos para a execucao de atividades visando a sua auto-sustentacao, utilizando todos os meios licitos, aplicando seu resultado operacional integralmente no desenvolvimento dos objetivos institucionais.CAPITULO II DOS COMPROMISSOSArt. 7o. A ONG INOCENTES PRESOS se dedicara as suas atividades atraves de seus administradores e associados, e adotara praticas de gestao administrativa, suficientes a coibir a obtencao, de forma individual ou coletiva, de beneficios ou vantagens, licitas ou ilicitas, de qualquer forma, em decorrencia da participacao nos processos decisorios e sua rendas serao integralmente aplicadas em territorio nacional, na consecucao e no desenvolvimento de seus objetivos sociais.CAPITULO III DOS ASSOCIADOS Art. 8o. A ONG INOCENTES PRESOS e constituida por numero ilimitado de associados, distribuidos nas seguintes categorias:I. Associados Fundadores: aquelas pessoas fisicas presentes na Assembleia de Fundacao, com direito a voto vitalicio;II. Associados Efetivos: sao aqueles que participam com todos os direitos e deveres das atividades da ONG INOCENTES PRESOS;III. Associados Contribuintes: as pessoas fisicas que contribuem com recursos financeirosIV. Associados Colaboradores e Voluntarios: sao aqueles que se identificam com os objetivos da ONG INOCENTES PRESOS e participam de atividades, grupos de trabalhos e foros de discussao;V. Associados Honorarios: sao aqueles de notoria capacidade intelectual, tecnica e profissional, e/ou reconhecimento envolvidos com a perspectiva ambiental na sociedade. CAPITULO IV DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOSArt. 9o. Os associados efetivos contribuirao com uma importancia a ser fixada em Assembleia, do qual a forma de pagamento sera regulamentada pelo Regimento Interno.Art. 10o. Sao direitos dos associados efetivos e fundadores:a) Participar dos trabalhos com as limitacoes do presente estatuto;b) Votar e ser votado para qualquer cargo do Conselho Diretor e Fiscal;c) Apresentar sugestoes ao Conselho Diretor ou subscrever mocoes a assembleia geral;d) Propor