alguem investido das funcoes de julgador. Algumas autoridades podem e devem ser julgadas de forma diferenciada porque exercem funcoes especiais, com caracteristicas especiais. Nao posso entender que um presidente de tribunal possa ser julgado por um juiz de primeira instancia, recem-ingresso na magistratura, inexperiente. (...) O foro por prerrogativa e do Direito brasileiro. Acho que essa discussao envereda por alguns segmentos interessados na desmoralizacao do Judiciario, na diminuicao da sua credibilidade. O Judiciario tem suas mazelas, que precisam ser corrigidas. Mas e preciso reconhecer o lado bom do Judiciario, porque do contrario vamos caminhar para uma situacao muito perigosa. O foro nao e pro-corrupcao. Essa imagem e errada, porque estao enlameando os membros dos tribunais competentes. Os desembargadores e os ministros sao homens de bem. Nao fazem parte de um tribunal de excecao. Os ministros sao piores que juizes de primeiro grau? Estao colocando uma pecha de que eles sao adeptos da impunidade, e isso nao e verdade. Ha mais morosidade sim, mas dizer que ha impunidade nao e correto. E ruim porque desmoraliza o Judiciario. (...) Sou a favor. Com relacao aos prefeitos, a prerrogativa cria blindagem para impedir influencias politicas. Um problema muito serio e o da politizacao da Justica, especialmente nas comarcas do interior do Brasil, onde tanto o juiz como o promotor ficam sujeitos a influencias e pressoes. Isso e real. Na apuracao dos crimes de maior repercussao, muitas vezes juiz e promotor ficam subjetivamente comprometidos emocionalmente com o fato. Sao seres humanos. Podem nao se imiscuir, mas sentirao toda aquela repercussao que esta batendo a sua porta. Fonte: Revista Consultor Juridico (04/09/2007).Como se disse anteriormente e natural que exista este criterio determinador da competencia, pois a pessoa que exerce determinado cargo ou funcao, evidentemente, deve ser preservada ao responder a um processo criminal, evitando-se, inclusive, ilegitimas injuncoes politicas que poderiam gerar injusticas e perseguicoes nos respectivos julgamentos. E razoavel, portanto, que um Juiz de Direito, um Deputado Estadual ou um Promotor de Justica seja julgado pelo Tribunal de Justica do respectivo Estado, e nao por um Magistrado de primeira instancia, em razao da necessidade de resguardar a dignidade e a importancia para o Estado de determinados cargos publicos, na licao de Maria Lucia Karam. Para ela, nao ha propriamente uma prerrogativa, operando o exercicio da funcao decorrente do cargo ocupado pela parte como o fator determinante da atribuicao da competencia aos orgaos jurisdicionais superiores, nao em consideracao a pessoa, mas ao cargo ocupado.[6][1] Sobre a distincao entre funcao, cargo e emprego publico conferir Di Pietro, Maria Sylvia Zanella, Direito Administrativo, Sao Paulo: Atlas, 14a. ed., 2001, pp. 437 a 440.[2] Processo Penal, Vol. II, Saraiva: Sao Paulo, 24a. ed., 2002, p. 126.[3] Derecho Procesal Penal, Tomo I, Buenos Aires: Editorial Guillermo Kraft Ltda., 1945, pp. 222/223.[4] Segundo levantamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal, atualizado em 4 de julho de 2007, mostra que cinquenta Acoes Penais (APs) estao sendo analisadas atualmente pela Corte, 48% delas iniciaram a tramitacao ha menos de seis meses e apenas 4% estao tramitando ha mais de quatro anos. De 1988 ate 2001, das