O vereador de Fortaleza, Michel Lins (PPS),apresentou um projeto que preve a regulacao da hospedagem em imoveis de usoresidencial, com obrigacoes legais e tributarias para quem presta o servico etambem para quem faz a intermediacao, seja por meio de sites, aplicativos decelular, corretores ou agencia de viagens. Lins, que e presidente da Comissaode Turismo e Desenvolvimento Economico da Camara, destacou que o projeto foiarticulado com o prefeito Roberto Claudio.Alem da taxacao, queremos que os hospedes e apopulacao tenham seguranca, contou. Ha alguns pontos que cabem ao executivo,como a fiscalizacao, por exemplo. O projeto ja tem esta indicacao para que,apos a aprovacao, a Prefeitura faca esta regulamentacao, complementou.Lins disse, em entrevista ao M&E, que o projetopreve o pagamento de ISS por parte dessas plataformas e indica a necessidade defiscalizacao. Segundo ele, tanto os parlamentares da oposicao quanto o prefeitoja sinalizaram favoraveis ao projeto. A leitura do projeto deve acontecerainda nesta semana. Para depois passar pelas comissoes e ir a plenario. Atramitacao deve ser rapida, finalizou.(Fonte: M&E) A plataforma de ensino adistancia Brasil Bracos Abertos, lancada pelo Ministerio do Turismo ha poucomais de um mes, chegou a 4,9 mil inscritos. Os municipios tem firmado Termos deCompromisso para disponibilizar a estrutura necessaria para o acompanhamentodas aulas para quem nao tem acesso a internet. Em audiencia com a secretariaNacional de Qualificacao e Promocao do Turismo, Tete Bezerra, nesta terca-feira(16), o prefeito de Holambra (SP), Fernando Fiori de Godoy, aderiu ainiciativa. Ao todo, 32 cidades ja assinaram a parceria com o MTur. Ointeresse na capacitacao, principalmente no turismo, e porque ainda temos muitoa crescer. O Brasil pode receber mais turistas estrangeiros do que recebe hojee estamos trabalhando de uma maneira muito profissional nesta parceria com oMinisterio para obter os melhores resultados, destacou Fernando de Godoy.Coma Marcha dos Prefeitos em Brasilia, os programas do Ministerio do Turismoganharam visibilidade e despertaram interesse de diversos gestores. Areceptividade dos gestores tem sido muito boa. Os prefeitos tem dado muitaimportancia ao trabalho de qualificacao e as nossas iniciativas. Estamostratando como prioridade a preparacao da iniciativa publica e privada paragarantir ao turista o atendimento com qualidade, ressaltou Tete Bezerra.Aplataforma de qualificacao online Brasil BracosAbertos esta cominscricoes disponiveis para os profissionais em geral e, em breve, tambem seradisponibilizada aos gestores publicos. O prefeito de Holambra, que tambem epresidente da Associacao das Prefeituras das Cidades Estancia do Estado de SaoPaulo (Aprecesp), participou da audiencia com Leandro Luciano dos Santos,prefeito de Santa Rita do Passa Quatro, um dos 70 municipios que compoe aassociacao.Oque a gente vai fazer agora e ver o que tem no programa e a especificacao decada estancia e como cada uma se encaixa melhor para poder utilizar o que podeser ideal para cada cidade, afirmou Leandro dos Santos. As estancias saodivididas em Balnearias, Climaticas, Hidrominerais e Turisticas. A Aprecesp temassento no Conselho Estadual de Turismo e os associados tem a garantia derecursos orcamentarios para desenvolver o setor.Como Holambra assinou hoje eSanta Rita vai assinar, provavelmente outras estancias vao assinar. Nos temosque disponibilizar para cada municipio uma estrutura para quem nao tem umcomputador, ou internet, para que estas pessoas venham a um espaco daprefeitura