de docencia com alunos portadores de necessidades educativas especiais;De estimulo as atividades de classe;Pelo estimulo as atividades de suporte tecnico pedagogico a docencia;Pela realizacao de atividades complementares;Pelo aperfeicoamento e atualizacao profissional;Pela dedicacao exclusiva.II. Adicionais:a) por tempo de servico;b) noturno.III. Auxilio:a) por deslocamentoArt. 81 A gratificacao pelo exercicio de Direcao e Vice-Direcao de unidades escolares incidira sobre o vencimento basico e observara a tipologia das escolas que correspondera a:a) escola de pequeno porte:b) escola de medio porte;c) escola de grande porte.Art. 82 A gratificacao pelo exercicio da funcao gratificada de Coordenador Tecnico Pedagogico e concebida a razao do exercicio dessa atividade atribuida exclusivamente ao servidor ocupante do cargo de Coordenador Pedagogico.Art. 83 A gratificacao pelo exercicio em escola da zona rural e devida exclusivamente aos profissionais do magisterio que desenvolvem suas atividades em escola de educacao do campo.Art. 84 A gratificacao pela regencia de classe que tenha alunos com necessidades educativas especiais e devida ao professor, de acordo com o que define o Plano de Carreira e Remuneracao do Magisterio.Art. 85 A gratificacao de estimulo a regencia de classe sera concedida ao ocupante do cargo de Professor que se encontre em efetiva regencia de classe.Art. 86 A gratificacao de atividades complementares sera concedida ao Professor da Educacao Infantil e de 1o a 9o ano para compensar a nao reserva de sua carga horaria para a realizacao dessas atividades.Art. 87 A gratificacao de estimulo ao aperfeicoamento profissional sera concedida ao Professor, Coordenador Pedagogico e ao Secretario Escolar mediante comprovacao de cursos de atualizacao, aperfeicoamento e pos-graduacao.Art. 88 A gratificacao especial de dedicacao exclusiva e devida ao Profissional integrante da carreira do Magisterio que tem dedicacao a Rede Escolar de forma integral em jornada de 40 (quarenta) horas semanais.Art. 89 O adicional por tempo de servico e devido a razao de 5% (cinco por cento) a cada 05 (cinco) anos de efetivo exercicio, incidente exclusivamente sobre o vencimento basico, ainda que investido o servidor em funcao gratificada ou cargo de confianca.Art. 90 O adicional noturno, e aquele servico noturno prestado entre 22(vinte e duas) horas de um dia ate as 05 (cinco) horas do dia seguinte.Art. 91 O auxilio por deslocamento e devido ao Professor na forma e modo regulados no Plano de Carreira e Remuneracao do Magisterio Publico Municipal.Art. 92 A materia relativa aos vencimentos e vantagens do profissional do Magisterio sera disciplinada no Plano de Carreira e Remuneracao do Magisterio, que podera ainda, atribuir outras vantagens nao previstas nesta Lei.CAPITULO XVIDO APRIMORAMENTO PROFISSIONALArt. 93 A qualificacao profissional, objetivando o aprimoramento permanente do ensino e a progressao na carreira sera assegurada atraves de curso de formacao, aperfeicoamento ou especializacao, em instituicoes credenciadas, de programas de aperfeicoamento em servico ou de outras atividades de atualizacao profissional, observados os programas prioritarios.Paragrafo Unico - A atualizacao profissional do docente tem como objetivo:I. Incrementar a produtividade e criar condicoes para o constante aperfeicoamento do ensino municipal;II. Atualizar conhecimentos adquiridos para melhorar a qualificacao do pessoal docente, suporte pedagogico e gestao escolar;III. Instrumentalizar os Docentes, Coordenadores pedagogicos e os Gestores Tecnicos Pedagogicos para as inovacoes curriculares;IV. Atualizar os servidores