antes da liquidacao do titulo. A sustacao pode configurar crime de fraude no pagamento por cheque (art.171). O sacado nao pode questionar a ordem. AOAB e o tema:(XExame unificado da OAB)Questao51. Laurentino recebeu um cheque nominal sacado na praca de Z no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) e pagavel na praca de A. Vinte dias apos aemissao e antes da apresentacao ao sacado foram furtados varios documentos daresidencia do tomador, dentre eles o referido cheque. Com base nestasinformacoes, assinale a afirmativa correta. A) A medida judicial cabivel para impedir o pagamento do chequepelo sacado e a contra-ordem ou oposicao, que produz efeito durante o prazo deapresentacao. B) A medida extrajudicial cabivel para impedir o pagamento docheque pelo sacado e a sustacao ou oposicao, que depende da prova da existenciade fundos disponiveis. C) A medida judicial cabivel para impedir o pagamento do chequepelo sacado e a sustacao ou oposicao, que produz efeito apenas apos o prazo deapresentacao. D) A medida extrajudicial cabivel para impedir o pagamento docheque pelo sacado e a sustacao ou oposicao, que esta fundada em relevanterazao de direito.Resposta:D Cumpre lembrarque o cheque e titulo a vista mas tem prazo para ser apresentado ao Sacado,qual seja, 30 (trinta) dias se for da mesma praca e 60(sessenta) dias de for depraca diferente. Sobreo prazo prescricional para ajuizar a acao de execucao, dever ser observada aregra prevista no art. 59 da Lei no 7.357/1985: Do portador contra o emitente e seus avalistas 6 meses, contados da expiracao do prazo de apresentacao Do portador contra os endossantes e seus avalistas 6 meses, contados da expiracao do prazo de apresentacao De qualquer dos coobrigados contra os demais 6 meses contados do dia em que pagou o cheque ou foi acionado AOAB e o tema:(VIIIExame Unificado da OAB)Questao48Comrelacao ao instituto do cheque, assinale a afirmativa correta.A) O cheque pode ser sacado contra pessoa juridica, instituicoesfinanceiras e instituicoes equiparadas.B) O portador nao pode recusar o pagamento parcial do cheque.C) O cheque pode consubstanciar ordem de pagamento a vista ou aprazo.D) A acao de execucao do cheque contra o sacador prescreve em 1(um) ano contado do prazo final para sua apresentacao.Resposta:B Einteressante lembrarmos que, de acordo com a Lei de Cheque, este titulo e ordem de pagamento a vista. Destamaneira, os cheques com data futura aodia real da emissao nao devem ser levados em conta. A data futura naoe considerada e o cheque sempre e pagavel a vista. Sendo assim, nao existe naLei o Cheque Pre-datado. Contudo, cabe lembrar a Sumula 370 do STJ:Caracteriza dano moral a apresentacaoantecipada de cheque pre-datado. AOAB e o tema:(XIExame unificado da OAB - 2012.2)Questao52. Umcheque no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais) foi sacado em 15 de agosto de2012, na praca de Santana, Estado do Amapa, para pagamento no mesmo local deemissao. Dez dias apos o saque, o beneficiario endossou o titulo para FerreiraGomes. Este, no mesmo dia, apresentou o cheque ao sacado para pagamento, mashouve devolucao ao apresentante por insuficiencia de fundos, mediantedeclaracao do sacado no verso do cheque. Combase nas informacoes contidas no enunciado e nas disposicoes da