Buscando solucoes alternativas para casos de pequenos delitos, o Nucleo de Justica Restaurativa do Tribunal de Justica do Estado da Bahia (TJBA) esta realizando, desde o ano passado, audiencias tematicas para usuarios de drogas presos em flagrante. Uma das penas alternativas para infratores detidos com quantidade de droga identificada como sendo para consumo proprio, as audiencias tematicas tem o formato de advertencias ministradas por psicologos. A participacao dos usuarios e compulsoria, uma forma de responsabiliza-los pelos delitos cometidos. Nas audiencias, os infratores assistem videos que abordam as questoes biologicas e os aspectos criminais do uso de entorpecentes, alem de poder ver depoimentos de outros dependentes quimicos. Alem disso, durante o encontro, que acontece uma vez, mas que pode ser estendido, os infratores participam de debates, relatam as suas experiencias com o uso de drogas, recebem material informativo e conversam sobre o que aprenderam na audiencia. Se os participantes desejarem, tambem poderao solicitar acompanhamento psicologico gratuito. Apos a finalizacao do procedimento, o registro das infracoes nos antecedentes criminais da pessoa e retirado e ela passa a viver com a ficha criminal limpa. Para os participantes das audiencias, essa dinamica e muito interessante, uma vez que funciona como espaco para conscientizar a populacao e para ouvir o que os infratores tem a dizer. "Assistindo os depoimentos do Fabio Assuncao, eu pensei na minha vida, que isso nao e vida para ninguem. O que eu fiz de errado, nao vou fazer mais. Nao deu certo, entao nao vou repetir", considerou E.S, 20 anos. Ja para a psicologa Gilnair dos Santos Conceicao, a atividade realizada pelo nucleo busca despertar a nocao de sujeito nos participantes, para que eles possam refletir sobre o uso de drogas em sua vida. "O nosso intuito e conservar um espaco de reflexao. Queremos fazer com que eles pensem sobre as escolhas deles", afirmou a psicologa. Nos casos de uso abusivo de narcoticos, os dependentes sao encaminhados para orgao parceiros, tal qual o Centro de Estudos e Terapia de Abuso de Drogas (CETAD), nos quais continuarao o tratamento. Reparacao O objetivo da Justica Restaurativa e solucionar os conflitos existentes na sociedade com a reparacao das relacoes entre as pessoas, evitando assim maiores danos emocionais e processos judiciais entre as partes envolvidas. Desta forma, a Justica Restaurativa busca amenizar os danos sofridos pela vitima com o delito cometido pelo ofensor, o qual devera se responsabilizar pelas consequencias de seus atos. Assim, a Justica Restaurativa nao apenas reduz a criminalidade, mas tambem minimiza os impactos dos crimes sobre o cidadao. Texto: Agencia TJBA de Noticias O Brasil e o perdao (incluso o das dividas dos paises africanos). Ha alguns anos escrevi um artigo que criticava "apenas" sob o ponto de vista juridico/constitucional decisoes do entao Presidente da Republica que resultavam no perdao total ou parcial de dividas de paises africanos, para com o Brasil. Naquele texto ponderei e ainda mantenho as ponderacoes, neste aspecto que a materia deveria, ao menos, ser previamente comunicada ao Congresso Nacional (embora ainda ache que semelhante perdao de dividas careceria de referendo deste mesmo Congresso), porque ali estao os