EMENTA:HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO. OCULTACAO DE CADAVER, SEQUESTRO ECORRUPCAO DE MENOR. INSTRUCAO DO FEITO. PRELIMINAR REJEITADA. COMPETENCIA PARAPROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO. DUVIDA QUANTO AO EXATO LOCAL DA MORTE DAVITIMA. INCERTEZA QUE SE RESOLVE PELA PREVENCAO. MANTIDA A COMPETENCIA DACOMARCA DE CONTAGEM. ORDEM DENEGADA. - Se a documentacao acostada aos autospossibilita a analise da controversia aventada no Habeas Corpus, impoe-se arejeicao da preliminar de nao conhecimento do pedido por deficiencia de suainstrucao. - Havendo duvida acerca do local exato da consumacao do delito dehomicidio, a competencia para processamento e julgamento da acao penal deve serdeterminada pela regra subsidiaria da prevencao. HABEASCORPUS N 1.0000.10.043097-4/000 - COMARCA DE CONTAGEM - PACIENTE(S): BRUNOFERNANDES DAS DORES DE SOUZA, ELENILSON VITOR DA SILVA, DAYANNE RODRIGUES DOCARMO SOUZA, FLAVIO CAETANO DE ARAUJO, WEMERSON MARQUES DE SOUZA, LUIZ HENRIQUEFERREIRA ROMAO - AUTORID COATORA: JD V TRIBUNAL JURI COMARCA CONTAGEM -RELATOR: EXMO. SR. DES. DOORGAL ANDRADA ACORDAOVistosetc., acorda, em Turma, a 4a CAMARA CRIMINAL do Tribunal de Justica do Estadode Minas Gerais, sob a Presidencia do Desembargador JULIO CEZAR GUTTIERREZ , naconformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigraficas, a unanimidade devotos, EM DENEGAR O HABEAS CORPUS. BeloHorizonte, 25 de agosto de 2010. DES.DOORGAL ANDRADA - Relator NOTASTAQUIGRAFICAS Proferiu sustentacao o Advogado ErcioQuaresma Firpe, pelos pacientes. Assistiu ao julgamento a AdvogadaGraziela Lourdes de Souza Moreira, pelo interessado Marcos Aparecido dosSantos. OSR. DES. DOORGAL ANDRADA: VOTOSr. Presidente, venho aqui parabenizar,como sempre, mais uma vez, a atuacao do ilustre Dr. Advogado Quaresma pela suacompetencia e sua galhardia em defender seus clientes com aquele impeto doadvogado que esta acostumado com o juri e, diferente do que Vossa Excelenciapossa ter trazido, mas mesmo assim aplaudindo a Vossa Excelencia, esta forma deagir de Vossa Excelencia e tambem uma das maneiras de se engrandecer o estadodemocratico de direito, em que estamos vivendo e cada vez mais estamosaperfeicoando. Trata-se de habeas corpus impetradoem favor de BRUNO FERNANDES DAS DORES DE SOUZA, ELENILSON VITOR DA SILVA,DAYANNE RODRIGUES DO CARMO SOUZA, FLAVIO CAETANO DE ARAUJO, WEMERSON MARQUES DESOUZA E LUIZ HENRIQUE FERREIRA ROMAO, apontando como autoridade coatora a Juizade Direito da Vara do juri da Comarca de Contagem. Alegam em suma, que, apartir de representacao oriunda da Delegacia de Homicidio de Contagem, aautoridade coatora, em 06/07/2010, decretou a prisao preventiva dos pacientese, desde entao, todos os atos afetos a jurisdicao tem sido decididos pela MM. Juizado Tribunal do Juri da Comarca de Contagem; que, no entanto, com a prisao deMarcos Aparecido de Souza, o palco de investigacao dos delitos em tesecometidos deixou de ser o sitio do paciente Bruno e se deslocou paraVespasiano; que a autoridade policial noticiou a imprensa "que o local dopretenso assassinato teria sido a casa de Marcos Aparecido de Souza que fica emVespasiano"; que nenhum suposto ato executorio ou suposta consumacao dosdelitos imputados aos reus ocorreram na Comarca de Contagem, de forma a atrairpara la a competencia. Aduzem que estao sofrendo constrangimento ilegal, emrazao da ofensa ao principio do juiz natural, tendo em vista a incompetenciaterritorial da autoridade coatora para os atos que praticou. Pedem,liminarmente, o sobrestamento do feito ate o julgamento do merito