Por: Otaviano Helene e Lighia B. Horodynski-Matsushigue)A Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, sancionada em 20 de dezembro de 1996, exigia que o poder executivo encaminhasse ao Congresso Nacional, em um prazo de um ano, um projeto de Plano Nacional de Educacao (PNE). Esse prazo se esgotou sem que o governo federal tivesse cumprido com sua obrigacao legal.Tendo em vista a exigencia da LDB e a historia de lutas da sociedade brasileira em defesa da educacao publica, muitas entidades da sociedade civil, organizadas por meio do Forum Nacional em Defesa da Escola Publica e de dois Congressos Nacionais de Educacao, elaboraram um PNE e prepararam-se para participar ativamente das discussoes que ocorreriam em ambito nacional. Esse PNE da sociedade brasileira foi apresentado a Camara dos Deputados no inicio de 1998. O projeto do executivo foi apresentado um dia depois.[1] Assim, o Congresso Nacional passou a ter em maos dois projetos de PNE.Os dois projetos foram debatidos pelo Congresso que acabou por aprovar uma versao que continha varios itens extraidos da proposta apresentada pelas entidades da sociedade brasileira, em especial a previsao de recursos financeiros, coisa que inexistia na versao do poder executivo. Embora os calculos apresentados pelo PNE da sociedade brasileira estimassem em 10% do PIB os recursos necessarios para viabilizar uma real recuperacao da educacao publica nacional e, em consequencia, a possibilidade de que seriam cumpridas as metas estabelecidas, o Congresso nacional aprovou um valor menor, 7% do PIB[2]. Apesar desse rebaixamento, a definicao dos recursos necessarios, tendo como base de calculo o PIB nacional, ou seja, uma medida da efetiva capacidade de investimento de cada nacao, foi considerada uma vitoria, ainda que parcial. Alem disso, o valor aprovado continua sendo cerca de duas vezes superior aos valores historicamente investidos em educacao publica no pais.Os 10% do PIB destinados a educacao eram uma especie de sonho para os educadores e todos aqueles interessados na promocao do desenvolvimento social, cultural e economico do pais: em uma decada teriamos mudado completamente o caotico, injusto e ineficiente sistema educacional brasileiro. O valor aprovado pelo Congresso Nacional, se nao era um sonho, pelo menos nos livraria da cronica falta de recursos e deixava ainda alguma margem para perspectivas otimistas.Entretanto e infelizmente, mesmo esse percentual reduzido foi vetado pelo entao presidente Fernando Henrique. Assim, o PNE comecou mal: havia metas a serem cumpridas, mas nao havia a previsao de recursos para tal. De um plano, transformou-se em uma ilusao: como satisfazer as metas sem os necessarios recursos?Assim que o PNE foi promulgado, iniciou-se uma campanha pela derrubada do veto aos recursos financeiros. Essa campanha fortaleceu-se quando o programa apresentado pelo presidente Lula, em sua primeira campanha presidencial vitoriosa, previa o estudo da derrubada daquele veto. Embora a redacao fosse essa - um estudo da derrubada do veto -, muitos otimistas a liam como um compromisso explicito com a derrubada do veto. Mas isso era ilusao: nao houve iniciativas serias nem do poder executivo, nem do parlamento, para derrubar o veto, que foi mantido.Assim, inexistindo qualquer outra previsao de recursos para viabilizar o desenvolvimento educacional,