Postagem de Alexandre da Rosa: http://alexandremoraisdarosa.blogspot.com/2011/07/ha-juizes-no-brasil.html#commentsAutos n038.11.029156-2 Acao: Auto de Prisao Em Flagrante/IndiciarioIndiciado: A.P.VISTOS ...Trata-se de prisao em flagrante de A.P., brasileiro, separado, nascido em 08.06.1973, morador de rua, viciado em crack, autuado como incurso nas sancoes do art. 155, caput, em sua forma tentada (tentativa de furto de shampoo em supermercado). Ao que consta o autuado vagueia pelas ruas de Joinville, pedindo ajuda, sob as piores intemperies. Sua saude, nitidamente e precaria e sua higiene lamentavel.Ve-se agora preso em situacao de flagrancia, em 29.06.2011, porque tentou furtar dois frascos de shampoo, do Supermercado Benvenutti de Joinville/SC ao que indica para comprar comida, pois estaria desde o dia anterior sem se alimentar. Informou inclusive a autoridade policial seu vicio em crack, suplicando por tratamento para dependentes quimicos.Incabivel, desarrazoada e totalmente despropositada a prisao do autuado.O Estado a tudo falta para este cidadao, nao conseguindo proporcionar um minimo de dignidade a ele. Comparece porem com seu braco forte de Leviata, para puni-lo com a miseria do carcere. Miseria esta, pasme, que parece ate mais digna para a vida desta pessoa, pois ao menos a retira do estado selvagem em que se encontra. Nem uma coisa nem outra, o carcere serve apenas para estigmatiza-lo e joga-lo cada vez mais para a marginalidade.Nesta quadra, ultrapassado esta o momento de fundamentacao da Constituicao. Cumpre leva-la a serio, protege-la e afirma-la. As politicas de seguranca publica devem obrigatoriamente passar pelo filtro constitucional. Ninguem, absolutamente ninguem pode permanecer provisoriamente preso sem que haja motivos razoaveis para tanto. Alem disso, e a licao e tao certa quanto antiga, e sabido que a violencia urbana nao se resolve com a violencia do carcere. Para alem destas medidas segregatorias, em todos os sentidos, sao necessarias politicas publicas serias de educacao, saneamento, habitacao, emprego e saude. Sem isto, prender por prender e insuflar o crime, no eterno recomeco de Sisifo, do qual este Juizo nao faz e jamais fara parte.Ja nao e a primeira vez que se afirma, quica em casos tais como o dos autos a etica, enquanto perspectiva do outro, devesse preponderar sobre a moral. Assim as instituicoes civis buscariam solucoes para integracao social e economica daqueles marginalizados e nao simplesmente os empurrariam para o estigmatizante carcere, fabrica de exclusao.Muito embora o enfoque recaia mais sobre o campo teorico do que em ambito pratico, Oscar Wilde, conhecido escritor irlandes, em 1895 ja pincelava os contornos defendidos por Roxin, apregoando que "(...) juntamente com a autoridade se extinguira a punicao, o que sera uma grande conquista uma conquista, com efeito de valor incalculavel. A quem estuda Historia nao nas edicoes expurgados que se destinam a leitores ingenuos ou nada exigentes, mas sim nas fontes autorizadas e originais de cada epoca repugnam menos os crimes cometidos pelos perversos que as punicoes infligidas pelos bons; e uma sociedade se embrutece infinitamente mais pelo emprego frequente de punicao do que pela ocorrencia eventual do crime. Segue dai que, quanto mais punicao se aplica, mais crime se gera. A legislacao mais atualizada, reconhecendo isso com toda clareza, toma para si a tarefa de diminuir a