A razao aqui e possibilitar um novo meio de renda e tecnificar a criacao de frangos e galinhas dotipo caipira no Municipio de Parintins-AM. Visando melhoramentofinanceiro para a populacao parintinense. A comunidade sera incluida no projeto com palestras sobre tipo de criacao e ainda atraves doacompanhamento da instalacao de um pequeno aviario para galinhas e frangos dotipo caipira.Professor(a)Coordenador(a) da ACE ProfessorBernardo Berenchtein Atraves do Centrode Referencia da Assistencia Social CRAS, o projeto procura atender asfamilias do municipio de Parintins para o combate da violencia sexual,enfatizando o auxilio primordial dos pais de familia aos seus filhos, e apopulacao em geral.Assimtambem mostrar dados, estatisticas de indices de violencia em Parintins,acompanhamento das criancas e adolescentes em risco social e pessoal, etc. Oobjetivo e Esclarecer por meio de atividades de intervencao as informacoesrelevantes no sentido de prevenir a violencia sexual contra criancas eadolescentes direcionadas aos chefes de familia (pais, maes, avos, tias,irmaos).Professor(a) Coordenador(a) da ACE SandreiaPantoja Lobato O projeto trata-se de uma Radio Comunitaria "Brilho do Sol" localizada no municipio deParintins, bairro Uniao, para que todos os envolvidos possam conhecer e se aprimorar das teorias etecnicas da producao radiofonica. Essa contribuicao sera feita atraves deminicursos, noticias, entrevistas e notas de servicos, assim tambem palestrassobre a importancia da radio comunitaria. Nesse sentido, o objetivo geral e melhorara locucao, escrita, producao de programas para que haja uma radio comunitariadiferencia, sem menosprezar a espontaneidade da comunicacao da comunidade.Professor(a)Coordenador(a) da ACESue Anne Guimaraes Cursino Pedido de cooperacao por meio de carta rogatoriaArt. 35. Dar-se-a por meio de carta rogatoria o pedido de cooperacao entre orgao jurisdicional brasileiro e orgao jurisdicional estrangeiro para pratica de ato de citacao, intimacao, notificacao judicial, colheita de provas, obtencao de informacoes e cumprimento de decisao interlocutoria, sempre que o ato estrangeiro constituir decisao a ser executada no Brasil.Razoes do veto: MPF e STJ foram consultados e entendeu-se que o dispositivo impoe que determinados atos sejam praticados exclusivamente por meio de carta rogatoria, o que afetaria a celeridade e efetividade da cooperacao juridica internacional que, nesses casos, poderia ser processada pela via do auxilio direto.Conversao de acao individual em coletivaArt. 333. Atendidos os pressupostos da relevancia social e da dificuldade de formacao do litisconsorcio, o juiz, a requerimento do Ministerio Publico ou da Defensoria Publica, ouvido o autor, podera converter em coletiva a acao individual que veicule pedido que:I tenha alcance coletivo, em razao da tutela de bem juridico difuso ou coletivo, assim entendidos aqueles definidos pelo art. 81, paragrafo unico, incisos I e II, da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Codigo de Defesa do Consumidor), e cuja ofensa afete, a um so tempo, as esferas juridicas do individuo e da coletividade;II tenha por objetivo a solucao de conflito de interesse relativo a uma mesma relacao juridica plurilateral, cuja solucao, por sua natureza ou por disposicao de lei, deva ser necessariamente uniforme, assegurando-se tratamento isonomico para todos os membros do grupo. 1o Alem do Ministerio Publico e da Defensoria Publica, podem requerer a conversao os legitimados referidos no art. 5o da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, e no