Recife, 16 de julho de 2013A Prefeitura do Recife - Secretaria de CulturaC/C: Fundacao de Cultura do Recife Excelentissimo Senhor Prefeito da Cidade do Recife, Geraldo JulioExcelentissima Senhora Secretaria de Cultura do Recife, Leda AlvesExcelentissimo Senhor Presidente da Fundacao de Cultura da Cidade do Recife, Roberto LessaVimos por meio desta, iniciar o processo de dialogo e construcao coletiva de uma politica mais eficaz para o segmento audiovisual na cidade do Recife. Sabemos das enormes demandas que envolvem o inicio de uma gestao, no entanto, acreditamos na participacao da sociedade civil, neste caso representada por uma entidade de historica e permanente acao, a Associacao Brasileira de Documentaristas, seccional PE / Associacao Pernambucana de Cineastas (ABD/APECI). Ao longos dos anos, esta entidade vem acompanhando de forma critica as politicas publicas nos ambitos municipal e estadual, e propondo acoes no sentido de promover o desenvolvimento social, cultural e economico atraves da producao audiovisual em todas as suas expressoes. Vale ressaltar o essencial papel exercido por esta entidade na construcao da politica audiovisual adotada pelo Governo do Estado de Pernambuco. Acreditamos que o poder publico deve manter-se sempre aberto ao dialogo, pois e a partir dos anseios da sociedade e das experiencias acumuladas pela vivencia de realizadores, produtores, espectadores e cidadaos que se pode construir um panorama de maior acesso aos bens culturais e consequentemente uma melhor qualidade de vida para os recifenses. Sendo assim, encaminhamos esta carta com o objetivo de solicitar uma audiencia com os excelentissimos senhores, e demais representantes do executivo municipal, para discutirmos os aspectos listados abaixo. Esse encontro teria a funcao de abrir um dialogo do setor com o executivo, ja que ate agora nao houve nenhuma indicacao da Prefeitura nesse sentido. E fato que precisamos avancar muito no ambito municipal e para isso levantamos algumas questoes essenciais neste momento. Fundo Municipal de Cultura e Sistema de Incentivo a Cultura MunicipalO SIC Municipal vem sofrendo ha anos com o descaso. Sua estrutura organizacional nao condiz com a relevancia cultural da cidade do Recife. So para citar um exemplo: os projetos aprovados na ultima edicao do edital do SIC, ainda nao obtiveram autorizacao da Prefeitura para iniciar a captacao via isencao fiscal do ISS. Ou seja, quase um ano apos o anuncio dos resultados, produtores de todas as areas ainda esperam uma acao administrativa do executivo, de um programa de fomento que ja existe ha anos. Para alem desse aspecto mais pratico, desejamos retomar a discussao sobre a regulamentacao do Fundo Municipal de Cultura. Ja ficou constatado pela experiencia do Funcultura Estadual que o formato de editais especificos para as areas e extremamente eficaz. Agiliza o processo de producao e aumenta a qualidade dos produtos, pois a avaliacao dos projetos e feita por comissoes formadas por especialistas indicados pelas entidades e pelo proprio governo. No Funcultura Audiovisual, ha ainda um percentual dessa comissao formado por profissionais de outros Estados, dando maior isencao e objetividade a analise. Pode-se dizer, sem sombra de duvidas, que os avancos expressivos conquistados pelo cinema pernambucano tem encontrado impulso neste tipo de fomento. Como ja ha uma legislacao