que mesmo que a ilicitude das provas pudesse ser identificada no HC, Dantas so pedia o reconhecimento da nulidade dos procedimentos de monitoramento telefonico, monitoramento telematico, e acao controlada. A analise da relacao causa-efeito entre eles e a nulidade das investigacoes e acoes penais so poderia ser analisada e decidida depois. Ou seja, para eles, o voto de Macabu foi alem do pedido feito no HC.Quanto a adocao da Teoria dos Frutos da Arvore Envenenada, a ministra Laurita Vaz mencionou que ha pacifica jurisprudencia dos tribunais superiores de que "vencida a fase investigatoria pre-processual, eventuais irregularidades que podem ser apuradas de forma absolutamente separada, em esferas pertinentes nao contaminam a Acao Penal instaurada". O questionamento das provas deveria ter sido feito na instrucao criminal, diz.PrincipiosO voto vencedor de Macabu se fundamentou na defesa dos principios constitucionais da legalidade, devido processo legal e impessoalidade. Em respeito a eles, o desembargador disse que nao se pode admitir que, "se corrobore com o direcionamento e, por que nao dizer, com o complo, de uma investigacao criminal que ultrapassou todos os limites legais, tornando-se, ouso dizer, uma querela pessoal para incriminar determinada pessoa, valendo-se, para tanto, do uso efetivo de agentes da Abin e ate de um ex-servidor do finado SNI, por parte da autoridade administrativa, em induvidoso e inaceitavel desvio de poder, maculando todo e qualquer ato administrativo ou investigativo praticado".Nesse sentido, citou um artigo do constitucionalista Luis Roberto Barroso (Principio da Legalidade, Delegacoes Legislativas, Poder Regulamentar, Reparticao Constitucional das Competencias Legislativas) no qual e dito que "a observancia dos principios processuais nao significa a busca da impunidade e nem mesmo um incentivo a criminalidade. Se o Estado estiver devidamente aparelhado este conseguira por meio de procedimentos licitos produzir as provas necessarias que possam demonstrar a culpabilidade de um acusado, ainda que o crime praticado pelo infrator possa causar repulsa aos seus semelhantes em razao de preceitos eticos ou morais".Macabu tambem mencionou o principio da igualdade ao dizer que "se todos sao iguais perante a lei (...), nao se pode aceitar que uma investigacao manipulada, realizada a lattere, discriminatoria em sua essencia e inspirada em interesses ilegitimos, tais como motivacoes politicas e eleitoreiras, possa gerar consequencias desastrosas, atingindo a liberdade das pessoas e as garantias processuais, independentemente de quem esteja sendo processado e da natureza da infracao penal atribuida ao paciente".Ao votar, o desembargador relator citou que a investigacao instaurada para averiguar os excessos cometidos pelo entao delegado da PF Protogenes Queiroz, responsavel pela operacao, resultou na sua condenacao por violacao de sigilo funcional e fraude processual, pela 7a Vara Criminal de Sao Paulo. Atualmente o processo aguarda julgamento de recurso pelo Supremo Tribunal Federal, sob relatoria da ministra Ellen Gracie.Quanto ao uso das provas produzidas no Inquerito Policial e na Acao Penal contra Protogenes, na 7a Vara, o ministro Dipp diz que o prevalecimento de tal prova emprestada "pressupoe a discussao por ambas as partes do seu teor e credibilidade, o que nao ocorreu". De qualquer forma, lembra que o MPF afirmou naquela investigacao que a atuacao conjunta da PF com a Abin nao