a vida, importa observar, sub censura, que o consentimento esclarecido, qualificado, deve ser livre, pessoal e nao viciado. Os preceitos pertinentes as regras gerais, quanto aos graus de capacidade, na sua extensao, quando dizem respeito aos absolutamente incapazes, objeto de representacao, encontram sempre o seu limite no direito a vida, sem olvidar a autorizacao judicial ou suprimento judicial quando necessario, por exemplo, em materia de transplantes, na salvaguarda do direito a saude (forma do corpo) e da integridade, na preservacao do direito a vida, jamais no seu comprometimento, mesmo em beneficio altruistico de terceiro.Tecidas essas premissas, em materia de direitos da personalidade, pela sua propria natureza juridica, as regras gerais concernentes aos institutos de protecao a personalidade, ou seja, a tutela e a curatela, pelos seus proprios limites, dadas as suas varias especies, que tem por escopo, respectivamente, a protecao e o zelo de um menor que se encontra fora do patrio poder e de um maior incapaz, nao podem ser aplicadas, simplesmente, pela especialidade da materia, na extrapolacao das balizas legais dos respectivos institutos, que possam envolver atos de disposicao do proprio corpo e que dizem respeito ao direito a vida. Dai a necessidade de autorizacao judicial especifica sem olvidar o carater supletivo e complementar das normas eticas da Medicina, dada a graduacao da incapacidade a luz de cada caso concreto. Cumpre ressaltar que o recente Decreto n 879, de 22 de julho de 1993, que regulamenta a lei sobre transplantes (Lei n 8489, de 18/11/92), dispoe em seu paragrafo 2, do art. 12, quando trata dos incapazes, nao obstante a sua pessima redacao e imprecisoes juridicas, que a doacao ali especificada "somente podera ser realizada apos autorizacao judicial", nas condicoes ali estabelecidas. Por outro lado, mutatis mutandis, o mesmo nao se aplica nos casos de interrupcao dos meios mecanicos de ventilacao, na concretizacao da morte encefalica, em face de pacientes terminais, quando se tratar de manutencao totalmente futil, nao condizente com a propria finalidade da medicina, o que esta a merecer estudo mais aprofundado, em face dos presentes lineamentos, na tutela da dignidade humana.E de se sustentar, assim, que nao obstante as regras gerais que envolvem a capacidade de exercicio e gozo dos direitos, a aptidao de querer e de entender, que se liga ao direito a informacao, pode nao existir em pessoas maiores de 21 anos, nao obstante a capacidade juridica plena prevista pelo ordenamento civil, de modo que, aquele que nao compreende nao esta apto a consentir, cujas situacoes, devem assim, ser examinadas a luz do caso concreto, na avaliacao da maturidade mental, na obtencao do consentimento valido e acima de tudo esclarecido, livre e espontaneo e com discernimento para que nao se configure a antijuridicidade do ato a ser realizado, tendo como limite intransponivel o direito a vida. Assinala-se, entretanto, que o medico esta obrigado a agir em estado de necessidade, pois, como diz Genival Veloso de Franca "o medico nao pode dispor incondicionalmente da vida do seu paciente a ponto de obriga-lo a aceitar uma conduta terapeutica, a nao ser diante de iminente perigo de vida"