Galera, lembrando que isso foi um estudo publicado pela UNESCO em 2011, mas super atual, com certeza. No site oficial da Unesco, em 16/03/2011 Brasilia, 17 de marco de 2011 ARepresentacao da UNESCO no Brasil, em parceria com a Fundacao Ford, lanca nestaquinta-feira (17/03), tres textos para discussao sobre o sistema midiaticobrasileiro. Os papers tem o objetivo de contribuir com o debate em curso nasociedade brasileira sobre o papel do setor de comunicacoes para ofortalecimento da democracia no Pais.Direito regulatorio comparado, liberdade de expressao e autorregulacao sao oscomponentes centrais dos tres mais recentes volumes da Serie Debates emComunicacao e Informacao. O primeiro estudo, O Ambiente Regulatorio para aRadiodifusao: uma Pesquisa de Melhores Praticas para os Atores-ChaveBrasileiros, de autoria dos especialistas internacionais da UNESCO,Toby Mendel e Eve Salomon, e uma analise da atual situacao regulatoria dosistema midiatico brasileiro em comparacao com praticas correntes em 10 outrasdemocracias (Africa do Sul, Alemanha, Canada, Chile, Franca, Estados Unidos,Jamaica, Malasia, Reino Unido e Tailandia) e com o que e recomendado pelalegislacao internacional. Os autores, apos cerca de um ano de trabalho,abordam o tema, tecendo recomendacoes para o Brasil, a partir dos seguinteseixos centrais: Autoridades Reguladoras Independentes, Concessoes, Regulacao eAutorregulacao de Conteudo, Emissoras Publicas, Emissoras Comunitarias eRegulacao de Propriedade. O segundo texto para discussao, Liberdade de Expressao e Regulacao daRadiodifusao, tambem de responsabilidade de Mendel e Salomon, e ummaterial de reflexao sobre a centralidade da regulacao para a protecao, apromocao e a garantia do direito de receber, buscar e transmitir informacoes,ideias e opinioes. O terceiro texto, de autoria de Andrew Puddephatt,traz para o debate publico diferentes angulos da questao da autorregulacaoaplicada ao setor midiatico. O artigo A importancia da autorregulacao damidia para a defesa da liberdade de expressao sintetiza asinterseccoes do tema com a pratica do jornalismo, com os principios editoriaise com as estrategias de Responsabilidade Social Empresarial. Na opiniao do Representante da UNESCO no Brasil,Vincent Defourny, os estudos produzidos pelos consultores e os conceitos poreles debatidos podem ajudar na discussao com a sociedade brasileira sobre aimportancia da regulacao do setor de comunicacoes para o aprofundamento dademocracia. Ainda que os textos focalizem mais a midia tradicional, osprincipios centrais reafirmados pelos autores se aplicam, segundo Defourny,para novas midias (ou midias inovadoras), inclusive a internet. Para a Representante da Fundacao Ford no Brasil,Ana Toni, o objetivo deste importante trabalho lancado pela Representacao daUNESCO foi contribuir para o debate publico que se intensificou ano passado noBrasil sobre regulamentacao da midia e liberdade de expressao. Segundo Toni,os documentos contribuem enormemente para a qualificacao do debate brasileiro,pois trazem as melhores praticas regulatorias e auto-regulatorias de outrospaises que buscam fortalecer a liberdade de expressao e garantir odesenvolvimento de um sistema de midia plural e democratico. Toby Mendel e Eve Salomon afirmam que a liberdadede expressao e a pedra angular da regulacao da radiodifusao nas sociedadesdemocraticas, e que a legitimidade ou nao de determinada abordagem regulatoriapara o setor dependera de uma avaliacao de seu impacto sobre a liberdade deexpressao. Sustentando essa ideia como pano de fundo, os autores buscaramauxiliar os reguladores e os demais participantes desse debate a ter umacompreensao mais ampla de como essa