12/09/2011 07:59Comissao sobre agentes de saude faz seminario hoje em PalmasA comissao especial que analisa a definicao de um piso salarial nacional para agentes comunitarios de saude e de combate a endemias realiza hoje mais um seminario estadual para discutir a proposta, as 9 horas, na Assembleia Legislativa de Palmas (TO).Foram convidados: - o governador do Tocantins, Jose Wilson Siqueira Campos;- o prefeito de Palmas, Raul Filho; - o secretario estadual de Saude, Arnaldo Alves Nunes; - o secretario municipal de Saude de Palmas, Samuel Bonilha; - o presidente da Associacao Tocantinense de Municipios (ATM), Manoel Silvino; - o presidente da Associacao dos Agentes de Saude e Combate as Endemias do Tocantins (Atacom), Florisval Pereira da Silva; - a presidente da Confederacao Nacional dos Agentes Comunitarios de Saude (Conacs), Ruth Brilhantes de Souza; - a assessora Juridica da Conacs, Elane Alves de Almeida.O debate foi proposto pelo deputado Angelo Agnolin (PDT-TO), que vai coordenar as discussoes. O relator do debate sera o deputado Domingos Dutra (PT-MA).A comissaoA comissao foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundacao Nacional de Saude (Funasa). Diversas outras propostas serao analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formacao em nivel medio.A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definira o regime juridico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentacao das atividades de agente comunitario de saude e agente de combate as endemias. Segundo essa emenda, cabera a Uniao prestar assistencia financeira complementar aos estados e aos municipios para o cumprimento do piso salarial. Integra da proposta:PL-7495/2006PL-6111/2009 06/09/2011 09:40Comissao sobre piso dos agentes de saude cancela reuniao de hojeFoi cancelada a reuniao de hoje da comissao especial que analisa a definicao de um piso salarial nacional para agentes comunitarios de saude e de combate a endemias. A reuniao foi remarcada para a proxima terca-feira (13), as 14 horas.A comissao especial foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundacao Nacional de Saude (Funasa). Diversas outras propostas tramitam em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formacao em nivel medio.A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definira o regime juridico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentacao das atividades de agente comunitario de saude e agente de combate as endemias. Segundo essa emenda, cabera a Uniao prestar assistencia financeira complementar aos estados e aos municipios para o cumprimento do piso salarial. Integra da proposta:PL-7495/2006PL-6111/2009Da Redacao/PT Comissao sobre piso dos agentes de saude vota requerimentosA comissao especial que analisa a definicao de um piso salarial nacional para agentes comunitarios de saude e de combate a endemias se reune nesta terca-feira (16) para votar requerimentos.A comissao especial foi criada para avaliar o Projeto de