Paulo: RT, 2006, p. 205.).Compartilhando com o mesmo entendimento, leciona Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, verbis:"Impoe-se observar que nao se cuida de astreinte, mas de multa de carater penal pelo descumprimento da obrigacao reconhecida na sentenca. De tal sorte, de duas uma: ou o devedor nao interpos qualquer recurso e entao a multa e exigivel, passados quinze dias do transito em julgado, ou entao nao se conformou com a decisao condenatoria e interpos recurso. Ora, seria absurdo exigir, nesta hipotese, que o devedor satisfizesse integralmente a condenacao (como exigido no caput do art. 475-J), para se livrar do pagamento da multa. De um lado, tal implicaria ato incompativel com a vontade de recorrer ja manifestada (renuncia tacita ao proprio recurso), como deflui do disposto no paragrafo unico do art. 503. De outro, mostra-se irrazoavel exigir o cumprimento integral da sentenca na pendencia de recurso, que eventualmente pode tornar inocua a condenacao. Mormente porque se trata de multa penitencial, sem nenhum ponto de contato com as hipoteses em que a multa tem natureza essencialmente coercitiva e e fixada com vistas a induzir ao cumpirmento da ordem judicial, em prol da efetividade da tutela jurisdicional concedida ou antecipada. Aqui se trata de consequencia penalizadora da mora no cumprimento e, portanto, intimamente dependente de base firme para ser exigida." (Carlos Alberto de Oliveira. A nova execucao: comentarios a Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 195.)Desse modo, numa interpretacao sistematica, ("que considera o sistema em que se insere a norma" - Maria Helena Diniz, ob. cit., p. 435.) dos arts. 475-J e 475-O do CPC, cumulada com os arts. 269, II, 503, paragrafo unico e 708 do mesmo diploma legal, conclui-se que a multa do art. 475-J do CPC nao e compativel com a execucao provisoria.Por fim, resta examinar o art. 475-J do CPC a luz da tecnica interpretativa historica, segundo a qual "(...) e bastante util que o aplicador investigue o desenvolvimento historico das instituicoes juridicas, a fim de captar o exato significado das normas, tendo sempre em vista a razao delas (ratio legis), ou seja, os resultados que visam atingir." (Maria Helena Diniz, ob. cit., p. 435.).Conforme declinado acima, e incontroverso que o intento da reforma foi imprimir mais celeridade e efetividade a satisfacao do direito material reconhecido no processo de conhecimento. Trata-se de mais uma reforma pontual do CPC, seguindo a tendencia historica de buscar uma tutela jurisdicional justa e efetiva.Contudo, isto nao implica desconsiderar regras, institutos e principios da tutela jurisdicional, sobretudo quando evidente que a interpretacao ora realizada em nada atentara contra o ideal da reforma.Como e incontroverso, a multa do art. 475-J do CPC, alem do seu carater coercitivo, ostenta tambem natureza punitiva, pois pune aquele que nao cumpre com a obrigacao reconhecida na sentenca ou no acordao.Nesse contexto, nao e razoavel nem proporcional, muito menos parece ser este o objetivo do legislador da reforma, apenar o litigante que, legitimamente, esta exercendo o seu direito de recorrer, com a lidima expectativa de reverter a decisao judicial que lhe foi desfavoravel.Por outro