Acesse o linkSabado, dia 11 de Junho em Hartford A IV Conferencia Brasileiros no Mundo (CBM) sera realizada nos dias 5, 6 e 7 de outubro de 2011, em Brasilia. Como na edicao anterior, o Governo brasileiro prestara contas de suas acoes em beneficio dos brasileiros no exterior e debatera as demandas pendentes. Tambem serao apresentados os primeiros resultados do Plano de Trabalho SGEB-CRBE para o bienio 2011/12, definido em maio passado (confira as prestacoes de conta ja disponiveis no Portal das Comunidades). A decisao de se anunciar com 4 meses de antecedencia a proxima CBM atende a demanda da propria comunidade brasileira, que podera planejar sua vinda a Brasilia com mais tranquilidade, e aos objetivos do MRE de assegurar ampla participacao da nossa diaspora. Sera tambem a primeira edicao com o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior em pleno funcionamento, apos sua posse pelo entao presidente da Republica Luis Inacio Lula da Silva na III CBM, em dezembro passado.Fonte: Brasileirosnomundo Pais poderao autorizar a viagem por meio de escritura publicaO Conselho Nacional de Justica (CNJ) publicou, nesta quarta-feira (1/6), a Resolucao 131, que altera as regras para a autorizacao de viagens de criancas e adolescentes ao exterior. A partir de agora, o reconhecimento de firma nas autorizacoes de pais ou responsaveis nao precisa ser feito por autenticidade, isto e na presenca de tabeliao, mas pode se dar por semelhanca por meio do reconhecimento de firma ja registrada em cartorio. A resolucao tambem determina que, mesmo que nao haja reconhecimento de firma, sao validas autorizacoes de pais ou responsaveis emitidas na presenca de autoridade consular brasileira, desde que a autoridade tambem assine o documento. Permite, ainda, que os pais autorizem a viagem por meio de escritura publica.Com as novas regras, fica revogada a Resolucao 74/2009, que disciplinava o tema. A nova resolucao, aprovada por unanimidade na sessao plenaria do dia 24 de maio, foi elaborada em parceria com o Ministerio das Relacoes Exteriores e a Policia Federal. O texto dispensa a inclusao de fotografia da crianca no documento que autoriza a viagem. A autorizacao e exigida sempre que criancas e adolescentes brasileiros precisarem viajar para outros paises desacompanhados, na companhia de apenas um dos pais ou acompanhados de terceiros. O documento deve conter o prazo de validade. No caso de omissao, a autorizacao fica valida por dois anos.Segundo o juiz auxiliar da Presidencia do CNJ Daniel Issler as mudancas simplificam os procedimentos exigidos para a autorizacao. Segundo ele, o CNJ decidiu alterar as regras, ja que exigencias da revogada Resolucao 74/2009 impediram muitas familias de viajar para o exterior e aumentaram os pedidos de autorizacao judicial para o embarque de criancas e adolescentes.So na Vara da Infancia e Juventude do aeroporto internacional de Guarulhos, em Sao Paulo, o numero de requerimentos para autorizacao de viagem internacional saltou de 34 em julho de 2008 para 278 em julho de 2009, apos a publicacao da Resolucao 74 em abril de 2009. No mesmo periodo, o numero de autorizacoes dadas pela vara do aeroporto do Galeao no Rio de Janeiro tambem subiu de 64