da assembleia: Convocacao Quorum de instalacao Quorum de deliberacaoSEMINARIO XIV:QUESTAO: Couro Bom Industria de Sapatos S/A tem Assembleia Geral Ordinaria de acionistas convocada para 30 de outubro de 2009. Para tanto, o Conselho de Administracao realiza convocacao mediante a publicacao de tres anuncios de convocacao, em jornal de grande circulacao e no Diario Oficial do Estado (DOE) de Sao Paulo nos dias 27, 28 e 29 de utubro de 2009. Todos os acionistas comparecem a Assembleia que e instalada e apos fervorosos debates tem todas as materias aprovadas pelos votos favoraveis de acionistas detentores de 52% das acoes com direito a voto. Inconformado, Joao Ronaldo, acionista detentor de 10 % do capital votante procura seu advogado com as seguintes questoes:1. Considerando que o exercicio social da companhia se encerra em 31 de dezembro, seria possivel a realizacao de AGO em 30 de outubro de 2009? Justifique.2. A convocacao da assembleia se deu de forma regular? Seria possivel sua anulacao por eventuais vicios de convocacao? Justifique.3. Sendo Joao Ronaldo dissidente da deliberacao tomada, poderia ele exercer o seu direito de recesso? Justifique.08 de outubro de 2009c. Formalidades para a realizacao Convocacao A Assembleia Geral e, em regra, convocada pelo Conselho de Administracao, se houver, ou pela Diretoria (ver art. 123, LSA para outras hipoteses excepcionais de competencia), mediante a publicacao de 3 anuncios em jornal de grande circulacao e no DOE ou no DOU (Diario Oficial da Uniao).Em se tratando de uma Companhia Aberta, o 1o anuncio, em 1a convocacao, devera ser publicado com uma antecedencia minima de 15 dias da data designada para a realizacao da assembleia. Caso a assembleia geral nao seja instalada, proceder-se-a uma 2a convocacao, hipotese em que o 1o anuncio devera ser publicado com uma antecedencia minima de 8 dias da data designada para a realizacao da assembleia geral.Em se tratando de uma Companhia Fechada, o 1o anuncio, em 1a convocacao, devera ser publicado com uma antecedencia minima de 8 dias da data designada para a realizacao da assembleia. Caso a assembleia geral nao seja instalada, proceder-se-a uma 2a convocacao, hipotese em que o 1o anuncio devera ser publicado com uma antecedencia minima de 5 dias da data designada para a realizacao da assembleia geral. ABERTA FECHADA1a CONVOCACAO, 1o ANUNCIO 15 DIAS 8 DIAS2a CONVOCACAO, 1o ANUNCIO 8 DIAS 5 DIASRessalta-se que estando presentes todos os acionistas da Companhia, serao considerados sanados eventuais vicios na convocacao da Assembleia Geral. Quorum de instalacaoO Quorum de Instalacao e o numero minimo de socios que deve estar presente ao encontro para a valida realizacao da Assembleia Geral (Companhia Aberta ou Fechada; AGO ou AGE).Em 1a convocacao, a Assembleia Geral sera instalada com a presenca de acionistas detentores de , no minimo, 25% do capital votante. Excecao: sempre que a Assembleia Geral tiver por objeto a Reforma Estatutaria, o quorum de instalacao sera elevado para dois tercos (2/3) do capital votante.Em 2a convocacao, a Assembleia Geral sera instalada com a presenca de qualquer numero de acionistas.Obs.: o acionista ausente podera ser representado na Assembleia Geral por outro acionista ou administrador da companhia