Prezados alunos e alunas das turmas de Direito do Consumidor 2017.1 da UNICAP, segue abaixo o nosso programa.Programa de Direito do ConsumidorDireito do ConsumidorPrograma de Direito do Consumidor1. Introducao ao Direito do Consumidor 1.1. Entendendo o Codigo de Defesa do Consumidor 1.2. Fundamento Constitucional do Codigo 2. A Lei no 8078/90 - O Codigo de Defesa do Consumidor 2.1.Principios norteadores 2.1.1. Hipossuficiencia do consumidor 2.1.2. Ordem publica e interesse social 2.2 Conceitos basicos 2.2.1. Relacao juridica de consumo 2.2.2. Conceito de consumidor 2.2.3. Controversias 2.2.4. Conceito de fornecedor 2.2.5. Conceito de produto e de servico 3. Direitos basicos do consumidor 3.1. Protecao a vida, saude e seguranca 3.2. Educacao para consumo 3.3. Direito a informacao 3.4. Protecao contra praticas desleais 3.5. Modificacao de clausulas 3.6. Prevencao e reparacao de danos 3.7. Acesso a justica 3.8. Servicos publicos de qualidade 4. Responsabilidade civil do fornecedor 4.1. Responsabilidade civil objetiva e subjetiva: a evolucao do conceito contemporaneo de responsabilidade civil 4.2. Responsabilidade civil subjetiva dos profissionais liberais 4.3. Vicios e defeitos: uma distincao necessaria 4.4. Defeito dos produtos ou servicos 4.5. Vicios dos produtos ou servicos 5. Decadencia e prescricao 5.1. Decadencia 5.2. Prescricao 6. Praticas comerciais 6.1. Oferta 6.1.1. Vinculacao 6.1.2. Integracao ao contrato 6.1.3. Garantia de manutencao 6.1.4. Reforco do dever de informar 6.2. Publicidade 6.2.1. Publicidade ou propaganda?6.2.2. Identificacao da publicidade6.2.3. Merchandising6.2.4. Publicidade ilicita6.2.4.1. Fundamento constitucional6.2.4.2. Publicidade enganosa6.2.4.3. Publicidade enganosa por omissao6.2.4.4. Publicidade abusiva6.2.4.5. Publicidade Clandestina6.2.4.6. Estudo de Casos6.3. Praticas Abusivas6.3.1. Abuso de direito no Codigo Civil de 20026.3.2. Rol exemplificativo do CDC6.3.3. Praticas mais comuns6.3.3.1. Estudo de caso venda casada6.3.3.2. Estudo de caso orcamento previo6.3.3.3. Estudo de caso entrega sem solicitacao7. Cobranca de dividas e Banco de Dados7.1. Cobranca regular7.2. Cobranca irregular7.3. Cobranca vexatoria7.4. Repeticao do indebito7.5. Banco de dados7.5.1. Requisitos para negativacao7.2.2. Dano moral decorrente de negativacao indevida7.5.3. Jurisprudencias8. Protecao contratual 8.1. Conhecimento previo 8.2. Interpretacao mais favoravel ao consumidor 8.3. Vinculacao de conteudos 8.4. Direito de arrependimento 5. Direito de Arrependimento5.1. Forma e modo5.2. Prazo5.3. Estudo de caso8.5. Garantia complementar 9. Abusividade e nulidade de clausulas 9.1.Clausulas abusivas: conceito e efeitos 9.2.Contratos de credito e financiamento 9.3. Limitacao de multa por inadimplemento 9.4. Contratos de compra e venda e alienacao fiduciaria 10. Contratos de adesao 10.1. Conceito 10.2. Insercao de clausula em formulario 10.3. Desfazimento: faculdade do consumidor 10.4. Clareza de conteudo 10.5. Destaques necessarios 11. Das Sancoes Administrativas12. Das Infracoes Penais13. Da Defesa do Consumidor em Juizo14. Das Acoes Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogeneos15. Das Acoes de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Servicos e da Coisa Julgada16. Dos projetos de Lei para alteracao do CDC16.1. PLS 282/2012: processo coletivo de consumo16.2. PLS 281/2012: comercio eletronico16.3. PLS 283/2012: superendividamentoBibliografia: BasicaALMEIDA, Joao Batista de. A protecao juridica do consumidor. SaoPaulo: Saraiva, 2009.MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. Sao Paulo: RT, 2013.NUNES, Rizzatto. Curso de Direito do Consumidor. Sao Paulo: Saraiva, 2012.ComplementarCALADO, Vinicius de Negreiros. Manual basico de Direito do Consumidor.Recife: IPEDIC, 2005.FERNANDES NETO, Guilherme. O abuso de direito no codigo de defesa doconsumidor. Brasilia: Brasilia Juridica, 2005.FILOMENO, Jose Geral de Brito. Manual de direitos