naquele ambitofamiliar. As autoridadespublicas, que tem como funcao ajudar a sociedade que necessita de mecanismos deprotecao e instrucao, bem como disciplinares, para assegurar a convivenciainterna de seus membros, garantindo a conformidade dos objetivos eleitos noplano social, devem levar em consideracao a palavra da crianca. A Convencaosobre os Direitos da Crianca, promulgada pelo Brasil em 1990, dispoe regras queforam estabelecidas para que a crianca seja ouvida quanto aos assuntos a elapertinentes, indo de encontro com o principio da igualdade, estabelecido pelaCarta das Nacoes Unidas, que equipara os direitos das criancas aos dos adultos,colocando-as como membros da sociedade humana. Os Estados devem assegurar a crianca, que for capazde formar seus proprios pontos de vista, o direito de exprimir suas opinioeslivremente sobre todas as materias atinentes a ela, levando-se devidamente emconta essas opinioes em funcao da idade e maturidade da crianca. Para esse fim,a crianca sera, em particular, dada a oportunidade de ser ouvida em qualquerprocedimento judicial ou administrativo que lhe diga respeito, diretamente ouatraves de um representante ou orgao apropriado, em conformidade com as regrasprocessuais do direito. E o que aduz o artigo 12 da Convencao. Parece simples,nao? Mas nao e. Na pratica, na maioria das vezes, as criancas nao sao ouvidas esao vitimas, acrescente-se, do descaso. Fazendo remissao ao ocorrido com Bernardo,este procurou o proprio Ministerio Publico (que tem como funcao a garantia do direito dacrianca e do adolescente, e, alem dos casos em que atua como parte, sempreatuara em procedimentos que digam respeito aos interesses e direitos previstosno Estatuto da Crianca e do Adolescente, como fiscal da lei), para relatar o problema que sofria em casa. Ouvido pelo representante do ParquetMinisterial e pelo juiz, estes resolveram dar uma nova oportunidade deaproximacao para o pai de Bernardo, com sua nova familia constituida, a fim dereconstituirem os lacos de afeto, carinho e uniao aquela familia. E deu no quedeu. De quem e a culpa? Oproprio Conselho Tutelar, tambem, seria uma entidade que tem o dever legal deproteger a crianca e o adolescente, pois tem como funcao primordial trazerprotecao a estes seres e zelo a observancia dos direitos da crianca e doadolescente. Ele, juntamente com os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacionalde Direitos da Crianca e do Adolescente, completa a rede de protecao ja formadapelo Juizado da Infancia e Juventude, Ministerio Publico e Defensoria Publica.Entao, onde estava a protecao consagrada dos Conselhos Tutelares e demais, noslares das criancas e adolescentes vitimas de seus proprios pais? O Codigo Civil,em seu artigo 1.638, trabalha com a perda do poder familiar, ao pai ou a maeque castigar imoderadamente o filho, deixa-lo em abandono, praticar atoscontrarios a moral e aos bons costumes ou incidir, reiteradamente, nas faltasprevistas no artigo 1.637, do mesmo diploma legal.Junto a perda,de forma mais branda, se tem a suspensao do poder familiar, como uma forma depenalizar os pais, aos quais lhe sao incumbidos o dever de sustento, guarda,educacao dos filhos menores e a obrigacao de cumprir e fazer cumprir asdeterminacoes judiciais.Alem disso, o pai e a mae, enquanto no exercicio dopoder familiar, sao usufrutuarios e tem a administracao dos bens dos filhosmenores sob sua autoridade e,