inerentes.b. Uma parte tem o direito de contradizer a outra, portanto devem ter ciencia de todos os atos do processo, o qual deve ser participativo.c. Tambem e uma tecnica do Juiz para chegar a verdade dos fatos.6. JUIZ NATURALi. Competente,ii. Neutro (imparcial),iii. Independente (e ter as garantias dessa independencia),iv. Incorruptivel (nao pressionavel),v. Habitual (previamente existente ao litigio)Previsto nos incisos XXXVII e LIII do artigo 5o da CF.XXXVII Nao havera juizo ou tribunal de excecaoObs: um tribunal de excecao e aquele criado para julgar e depois se dissolve como, por exemplo, no caso do julgamento do ditador Romeno;LIII -Ninguem sera processado nem sentenciado senao pela autoridade competenteb. O Juiz deve ser:i. Neutroii. Independente e ter essa independencia asseguradaiii. Imparcialiv. Nao pressionavelv. Incorruptivelvi. Habitual, isto e, previamente existente ao litigio.7. PUBLICIDADEa. Previsto no inciso LX do artigo 5o da CF.A lei so podera restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social assim o exigiremb. O processo e em regra publico, de conhecimento do povo. E livre o acesso aos autos do processo, exceto nos casos acima quando corre em segredo de justica.i. Defesa da intimidade das partes;ii. Interesse social.27 de fevereiro de 20088. LICITUDE DAS PROVASa. Previsto no inciso LVI do artigo 5o da CF.Sao inadmissiveis, no processo, as provas obtidas por meio ilicito.b. Como ponto de contato temos o inciso XII do artigo 5o da CF;E inviolavel o sigilo da correspondencia e das comunicacoes telegraficas, de dados e das comunicacoes telefonicas, salvo, no ultimo caso, por ordem judicial, nas hipoteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigacao criminal ou instrucao processual penal.Obs: PROVA e a demonstracao que os fatos sao verdadeiros. Ex: pericias, laudos, depoimentos e...;Uma prova ilicita e diferente de uma prova falsa ou nao verdadeira; a primeira pode ser verdadeira, mas foi obtida de forma ilicita.9. FUNDAMENTACAO DAS DECISOESa. Previsto no inciso IX do artigo 93 da CF.Todos os julgamentos dos orgaos do poder judiciario serao publicos, e fundamentadas todas as decisoes, sob pena de nulidade, podendo ...b. O juiz deve expor os seus motivos explicitando as razoes que o levaram aquela decisao.10. DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSOa. Previsto no inciso LXXVIII do artigo 5o da CF.A todos, no ambito judicial e administrativo, sao assegurados a razoavel duracao do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitacao.b. Garantir um processo sem paralisacoes por mera falta de estrutura judiciaria.Seguem outros tres principios exclusivos para o processo penal:11. FLAGRANTE DELITOa. Previsto no inciso LXI do artigo 5o da CF;Ninguem sera preso senao em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciaria competente, salvo....12. PRESUNCAO DE INOCENCIAb. Previsto no inciso LVII do artigo 5o da CF;Ninguem sera considerado culpado ate o transito em julgado de sentenca penal condenatoria.13. DIREITO AO SILENCIOa. Previsto no inciso LXIII do artigo 5o da CF.O preso sera informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistencia da familia e de advogado.b. No processo civil o silencio e tido como confissao, porem no processo penal o silencio nao