qualidade da producao. 6. O Clube de Engenharia defende a reestruturacao da cadeia produtiva nos moldes de criar uma legislacao para regulamentacao dos servicos em camadas, como detalhado em nossa proposta completa ja mencionada. Considera que essa reestruturacao reclama a elaboracao de um Plano Nacional de diretrizes e Metas para o desenvolvimento da Area das Comunicacoes, bem como o enquadramento da politica de telecomunicacoes em uma ampla politica de comunicacoes. Tal politica de comunicacoes abrangera, entre outros topicos, a formulacao de uma politica industrial de desenvolvimento da tecnologia nacional; a formacao de recursos humanos para a producao de cinema, televisao, video e multimidia; a definicao legal de criterios politicos e tecnicos para orientar a destinacao das verbas publicitarias dos orgaos governamentais. Tambem deve abranger a formulacao de uma nova politica de outorgas e de renovacao de outorgas de emissoras de radiodifusao e de novas tecnologias de comunicacao, com criterios claros e rito que permita o acompanhamento por todos os interessados. 7 A digitalizacao tem funcao estrategica. Diz respeito a seguranca do pais do combate ao crime a defesa do territorio. Deve ser pensada como um sistema de Redes Digitais de Servicos Integrados (RDSI), permitindo a integracao do gerenciamento das comunicacoes e da informacao, gracas a transmissao de dados (imagens, sons, textos) em tempo real. 8. A funcao estrategica da digitalizacao reflete-se tambem na aquisicao de tecnologia para o dominio da micro-eletronica e do processo de beneficiamento do silicio. A producao de semicondutores e o beneficiamento do silicio estao para o desenvolvimento, nos dias de hoje, como estiveram a energia nuclear, o dominio da quimica do petroleo e da producao de aco para a economia do seculo XX. O risco da desindustrializacao, pela falta de dominio da tecnologia, com o colapso insuportavel do nivel de emprego e renda, sao igualmente ameacas que fazem da necessidade do controle publico da digitalizacao, uma questao de seguranca nacional e soberania. Propomos tambem a definicao de politicas claras para o incentivo a producao de semicondutores, inicialmente financiado pelos recursos do Fundo de Universalizacao dos Servicos de Telecomunicacoes (FUST).9. A convergencia deve ser planejada considerando-se as diversas plataformas tecnologicas de comunicacao social, otimizando suas potencialidades economicas, politicas e culturais. O detalhamento, inclusive tecnico desta proposta e melhor esclarecido no documento completo do Clube de Engenharia ja mencionado. O planejamento para o uso socialmente util da convergencia tecnologica nao pode desconsiderar o regramento necessario a expansao da banda larga, atentando as especificidades e possibilidades das tecnologias sem-fio e do cabo. Ressaltam-se alem disso, os seguintes aspectos: Operacionalizacao da desagregacao de redes Adocao de uma Arquitetura de redes aberta A Nova Lei deve abranger telecomunicacoes, radiodifusao e TV por assinatura Criacao de um Forum de Evolucao de Redes e Servicos Atuacao Publica em Normas e Padroes e o Forum de Normalizacao e de Padronizacao das Comunicacoes Redefinicao do Servico de Comunicacao Multimidia - SCMEIXO TEMATICO 3: Cidadania: Direitos e Deveres1. Capacitar a sociedade para o conhecimento e a acao, o que deve abranger a implantacao de um programa de apoio ao debate teorico e politico e a elaboracao tecnico-cientifica sobre