da propria ordem na qual operam (BAIERLE, 2000, p. 192).A fim de exemplificacao de que a democracia participativa aliada ao direito de participacao dos cidadaos atraves dos movimentos sociais sao fatores importantes para o desenvolvimento social, cita-se o caso da influencia dos Movimentos Populares Urbanos (MPUs) na cidade de Porto Alegre/RS, onde a participacao popular na definicao de prioridades e criterios para o orcamento municipal foi pautada pelo Orcamento Participativo (OP), cuja estrutura e baseada em tres principios:(a) participacao aberta a todos os cidadaos, sem nenhum status especial atribuido as organizacoes comunitarias; (b) combinacao de democracia direta e representativa, cuja dinamica institucional atribui aos proprios participantes a definicao das regras internas; e, (c) alocacao dos recursos para investimento de acordo com uma combinacao de criterios gerais e tecnicos (ou seja, compatibilizando as decisoes e as regras estabelecidas pelos participantes com as exigencias tecnicas e legais da acao governamental, respeitadas tambem as limitacoes financeiras) (BAIERLE, 2000, p. 199).Segundo destaca Baierle (2000), com a implementacao do Orcamento Participativo na cidade de Porto Alegre, entre saneamento basico, pavimentacao, abastecimento de agua e coleta de lixo para quase toda a populacao, remodelando as vilas populares, referendou a cidade como a capital de melhor qualidade de vida do Brasil. Ao se constatar que a participacao popular influenciou diretamente na remodelacao da cidade, nao esquecendo que isto foi feito de forma conjunta com Poder Publico, mas garantindo o direito de participacao dos cidadaos, torna-se inegavel que tal procedimento democratico e uma visivel forma de desenvolvimento social.Essa consequencia e atribuida ao sucesso da experiencia dos Movimentos Populares Urbanos, em que a consciencia democratica da participacao popular proporciona o espaco de acao necessario as reivindicacoes dos setores populares na esfera publica. De acordo com Baierle (2000, p. 211) tal experiencia permite afirmar a emergencia de um novo principio etico-politico atraves do surgimento de um cidadao de novo tipo, nao mais o clientelista de outrora, mas participativo e parceiro da gestao publica.ConclusaoCom o presente estudo, procurou-se mostrar, primeiro, que a politica deliberativa proposta por Habermas e essencial e viavel no interior do Estado Democratico de Direito e, segundo, que a politica deliberativa exercida atraves de uma democracia participativa pode ser exercida, tambem, a partir dos movimentos sociais.A enfase dos movimentos sociais na atualidade demonstra que pela primeira vez na historia do Brasil, as classes oprimidas e desprivilegiadas do sistema politico, as quais sempre foram tratadas de forma clientelista a espera de favores das classes dominantes, agora veem na participacao democratica popular um canal para expressar suas demandas na esfera publica, o que se traduz sem duvida em um agir comunicativo.Mais do que deliberarem acerca de seus problemas, exigirem o reconhecimento de minorias, reivindicarem melhorias substanciais em suas condicoes de vida, os movimentos sociais estao marcando, sensivelmente, sua atuacao na politica brasileira com um novo e grande passo na democracia rumo a consolidacao de praticas democraticas participativas, como alternativa para o desenvolvimento social e politico do pais, redefinindo o papel da democracia e do Estado Democratico de Direito. BibliografiaARROYO, Juan Carlos Velasco. La teoria discursiva del derecho: sistema juridico y democracia en