rural com ou sem contribuicao para ao Sindicato Rural por um determinado periodo. Sendo a idade de 55 anos para a mulher e 60 anos para o homem (15 anos de atividade exercida), e para o auxilio doenca na atividade rural comprovar o exercicio de 01 ano.Consiste no preenchimento do Acrostico Social (Requerimento do BPC e Declaracao sobre a Composicao do Grupo e Renda Familiar), acompanhamento do requerente ate o Posto do INSS de Ibirite para dar entrada na documentacao, acompanhamento de processo de aposentadoria por invalidez, Processo por tempo de servico, Certidao de Vinculo Trabalhista, Acompanhamento junto a Justica Federal de Processos indeferidos pelo INSS, preenchimento de procuracoes, preenchimento de recursos junto ao INSS, processo pensao por morte, processo de acidente de trabalho, encaminhamento de licenca maternidade, orientacao sobre relatorios e laudos, agendamento e acompanhamento de pericias medicas, Processo aposentadoria por Fundo Rural, Consulta do INCRA, Elaboracao de Contratos de Parceria Agricola entre meeiros e produtores rurais.Sao regulamentados pela Lei Organica da Assistencia Social LOAS 8.742/1993 (Secao I Art.20), Lei 8213/1991 e Instrucao Normativa 95 e de acordo com a NOB/SUAS estar inserido no ambito da protecao basica, contudo, voltar-se ainda as familias e pessoas em situacao de risco, publico alvo da protecao social especial.Criterios Especificos: Ser maior de 65 anos ou portador de necessidades especiais, ter renda inferior a 14 do salario minimo, comprovacao de incapacidade permanente de prover a propria manutencao ou te-la provida pela familia.Documentacao Necessaria: Copia do documento de identificacao do requerente, copia do documento de identificacao dos membros do grupo familiar, Copia dos documentos de identificacao (identidade e CPF) do procurador, copia do termo de curatela e tutela (quando necessario), Copia do Registro Civil de Nascimento ou Casamento inferior a 05 anos, Comprovante de renda (Carteira de Trabalho, contra cheque de pagamento, carne de contribuicao ao INSS ou extrato de pagamento de beneficios) dos membros do grupo familiar que possuir rendimentos, numero do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - INCRA, numero do Imposto Territorial Rural ITR.2a VIA DE CERTIDAO DE NASCIMENTO, CASAMENTO, ISENCAO DA TAXA DE CELEBRACAO DO CASAMENTO CIVILEsse atendimento consiste em solicitar ao Cartorio de Registro Civil a segunda via da certidao (nascimento, casamento, obito e isencao da taxa do casamento Civil) sem onus para o requerente, que comprove a situacao de vulnerabilidade social para a aquisicao da 2a via do documento e / ou para arcar com o onus para oficializar a uniao no Casamento Civil.Apos avaliacao socioeconomica, o solicitante recebera um relatorio social para a aquisicao gratuita, na forma da Lei, a 2a via do documento ou isencao taxa para a habilitacao do Casamento Civil gratuito. O solicitante sera encaminhado para o Cartorio de Registro Civil. Caso o solicitante tenha sido registrado em outro municipio que nao pertenca a regiao metropolitana ou em outro estado, a solicitacao sera feita atraves de correspondencia via correio. E regulamentado pela Lei Federal 9.534/14997 e Lei 10.406/02 art. 1.512Criterios especificos: Ser morador de Ibirite e o preenchimento da Ficha Socioeconomica.Documentacao Necessaria: Copia do documento de identificacao do requerente, declaracao de pobreza assinada pelo requerente,