negocio juridico contratual.[34] Essa ideia contratual e refutada pelos partidarios da concepcao institucionalista. O casamento como instituicao traduz a ideia de que homem e mulher se unem para, atendendo aos costumes, formar uma familia, ou seja, representa uma tradicao de organizacao familiar. Assim, o casamento e uma grande instituicao social, conforme ensina Maria Helena Diniz:A concepcao institucionalista ve no matrimonio um estado em que os nubentes ingressam. O casamento e tido como uma grande instituicao social, refletindo uma situacao juridica que surge da vontade dos contraentes, mas cujas normas, efeitos e forma encontram-se preestabelecidos em lei... O estado matrimonial e, portanto, um estatuto imperativo preestabelecido, ao qual os nubentes aderem. Convem explicar que esse ato de adesao dos que contraem matrimonio nao e um contrato, uma vez que, na realidade, e a aceitacao de um estatuto tal como ele e, sem qualquer liberdade de adotar outras normas.[35] Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald defendem a natureza negocial do casamento, aduzindo que a Lei n. 11.441, de 4.1.2007, reforca essa concepcao negocial do casamento, visto que admite a sua dissolucao consensual em cartorio extrajudicial.[36] Grandes pensadores reconhecem a importancia da vontade e a relevancia do carater negocial do casamento, mas preferem as teorias ecleticas, sendo que Paulo Nader afirma ser o casamento um negocio juridico complexo, que se perfaz com o consentimento dos interessados.[37] Silvio de Salvo Venosa sustenta: Em uma sintese das doutrinas, pode-se afirmar que o casamento-ato e um negocio juridico; o casamento-estado e uma instituicao.[38] A concepcao do casamento como instituicao remonta o sentido latino da palavra institutio, de instituere (fixar, estabelecer, dispor, formar, construir, ensinar), que e a formacao de uma familia, mediante regras preestabelecidas, que passam a rege-la.[39] Maria Helena Diniz se filia a teoria institucionalista,[40] que e a mesma posicao de Washington de Barros, o qual apregoa que o casamento e uma grande instituicao social, que, de fato, nasce da vontade dos contraentes, mas que, da imutavel autoridade da lei, recebe sua forma, suas normas e seus efeitos.[41] Ora, partindo da construcao historica do casamento, bem como da proposicao de ser a familia a base da sociedade e da importancia da uniao de vontades pra construcao da familia pelo casamento, devemos aceita-lo como instituicao. As instituicoes sociais se organizam sob o escopo de regras e normas para a ordenacao das interacoes entre os individuos e entre estes e as suas respectivas formas de organizacionais. Elas tem seu papel fundamental no processo de socializacao, ou seja, tem como objetivo fazer um individuo tornar-se membro da sociedade. Dai a importancia dessa concepcao para o desenvolvimento desse estudo, visto que admitir o casamento monogamico como uma instituicao e o mais adequado a concepcao social e religiosa do povo brasileiro.2.2 O CASAMENTO NA LEGISLACAO BRASILEIRA Nao poderiamos deixar de evidenciar um pouco da evolucao legislativa acerca do casamento para depois apresentarmos as disposicoes constitucionais e infraconstitucionais que existem sobre ele, bem como sobre a uniao estavel e o concubinato.2.1.1 Evolucao historica do casamento e da uniao estavel Os portugueses quando tomaram posse do Brasil, fizeram entrar em vigor aqui as suas leis.