Hola mis amigos y alumnos! Aprovechen la apertura de cursos gratuitos de la Organizacion Panamericana de la Salud: https://www.campusvirtualsp.org/?q=es/cursos/3 Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do MI-712-PA, decidiu que a greve no servico publico e legal, afirmando tambem que enquanto nao houver lei especifica sobre o assunto vale a lei de greve dos trabalhadores da iniciativa privada (Lei 7783/89) com pequenas modificacoes.Dentre os direitos que ficaram consagrados com esse julgamento destacam-se:a) Os grevistas possuem o direito, empregando meios pacificos, de persuadir ou aliciar os demais trabalhadores a aderir a greve (as palavras usadas sao essas mesmas);b) E vedado que o Estado adote meios de constranger os servidores ao comparecimento ao trabalho, bem como a utilizacao de meios que possam frustrar a divulgacao do movimento;c) Fica vedada a rescisao de contrato de trabalho durante a greve.Portanto, a greve e um direito constitucional confirmado pelo STF e nao ha o que se temer com relacao ao exercicio deste direito. Cabe ressaltar que os professores em estagio probatorio e os da categoria O, assim como todos os demais, nao podem ser penalizados por conta do exercicio deste direito constitucional.Nao ha necessidade de que se peca abono ou justificativa de faltas de greve, ate por que, essas atitudes devem ser tomadas quando ha interesse em que essas faltas assumam essas caracteristicas, o que nao e o caso das faltas da greve, que sao faltas protegidas constitucionalmente. As faltas deste periodo serao discutidas coletivamente no momento em que houver negociacao com o Governo do Estado.fonte:http://apeoesp.wordpress.com/ Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do MI-712-PA, decidiu que a greve no servico publico e legal, afirmando tambem que enquanto nao houver lei especifica sobre o assunto vale a lei de greve dos trabalhadores da iniciativa privada (Lei 7783/89) com pequenas modificacoes.Dentre os direitos que ficaram consagrados com esse julgamento destacam-se:a) Os grevistas possuem o direito, empregando meios pacificos, de persuadir ou aliciar os demais trabalhadores a aderir a greve (as palavras usadas sao essas mesmas);b) E vedado que o Estado adote meios de constranger os servidores ao comparecimento ao trabalho, bem como a utilizacao de meios que possam frustrar a divulgacao do movimento;c) Fica vedada a rescisao de contrato de trabalho durante a greve.Portanto, a greve e um direito constitucional confirmado pelo STF e nao ha o que se temer com relacao ao exercicio deste direito. Cabe ressaltar que os professores em estagio probatorio e os da categoria O, assim como todos os demais, nao podem ser penalizados por conta do exercicio deste direito constitucional.Nao ha necessidade de que se peca abono ou justificativa de faltas de greve, ate por que, essas atitudes devem ser tomadas quando ha interesse em que essas faltas assumam essas caracteristicas, o que nao e o caso das faltas da greve, que sao faltas protegidas constitucionalmente. As faltas deste periodo serao discutidas coletivamente no momento em que houver negociacao com o Governo do Estado.fonte:http://apeoesp.wordpress.com/ Secretaria da Educacao divulga gabarito das provas para professores que atuarao na rede estadual em 2013A publicacao esta disponivel no Diario Oficial e nos portais da Secretaria da Educacao e da