E triste, mas e isso mesmo: o trabalhador alcanca a aposentadoria, mas nao pode usufruir o ocio com dignidade, sem decesso no padrao de vida. Ele retorna a atividade e, o fazendo, torna-se segurado obrigatorio. Ele esta compelido por lei a contribuir, mas contribui para nada, ou, melhor dizendo, para muito pouco: para fazer apenas jus ao salario-familia e a reabilitacao. Esse e um caso importantissimo, como da tribuna se anunciou, porque nos temos 500 mil segurados obrigatorios que retornaram a atividade e contribuem como se fossem trabalhadores que estivessem ingressando pela primeira vez na Previdencia Social - Ministro Marco Aurelio Conceito e Objetivo da Desaposentacao A desaposentacao consiste no ato de renuncia da aposentadoria, definida pela doutrina como aposentacao inversa. Nos dias atuais, o conceito de desaposentacao esta sendo utilizado de forma mais ampla, pois alem de significar a renuncia a aposentadoria e utilizada tambem para conceituar a renuncia de qualquer beneficio de natureza previdenciaria ou assistencial. A desaposentadoria e uma troca de beneficios, que so vale para aposentados que continuam trabalhando e contribuindo. Eles se desaposentam e incluem na nova aposentadoria tudo o que contribuem enquanto ainda estao trabalhando. O objetivo de se promover a Desaposentacao,ou seja, renunciar a aposentadoria, e possibilitar a aquisicao de beneficio mais vantajoso no mesmo ou em outro regime previdenciario. Contudo, nem sempre a desaposentadoria e vantajosa. Se a pessoa se aposentou e voltou a trabalhar com um salario bem menor, no caso de troca de beneficios, a nova aposentadoria pode diminuir de valor. Logo, o ideal e sempre fazer os calculos para saber se vale mesmo a pena. Como advogados especializados no assunto, esclarecemos qualquer duvida eventual. Uma preocupacao bem comum e saber se na hora da desaposentadoria seria necessario devolver todo o dinheiro que ja foi recebido como aposentado. A resposta e negativa! Ja foi decidido pelo Superior Tribunal de Justica que a aposentadoria e considerada uma verba para alimentacao e, por isso, nao pode ser devolvida. Porem, importante notar que a desaposentadoria ainda nao foi aprovada, pois carece de previsao tanto concessiva como proibitiva na Constituicao Federal e legislacao Previdenciaria. Mesmo assim, quem pretende se desaposentar ja pode entrar com uma acao na justica, porque nao se recebe os atrasados. So contam os valores a partir do momento em que se deu entrada na acao. Posicao Unificada Em varios recursos julgados nos ultimos anos, contrariando a posicao do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o STJ ja vinha reconhecendo o direito a desaposentadoria. Em alguns julgamentos, houve divergencia sobre a restituicao dos valores, mas a jurisprudencia se firmou no sentido de que essa devolucao nao e necessaria. Assim, a pessoa que se aposentou proporcionalmente e continuou trabalhando e contribuindo para a Previdencia pode, mais tarde, desistir do beneficio e pedir a aposentadoria integral, sem prejuizo do dinheiro que recebeu no periodo. Esse direito dos aposentados nunca foi aceito pelo INSS, que considera impossivel a renuncia ao beneficio e nega todos os pedidos na via administrativa. Areas de Atuacao Calculo dos diversos Beneficios Previdenciarios (RGPS) e Assistenciais como Aposentadoria por tempo de contribuicao