pessoas, segue, em principio,as mesmas regras que regulam as relacoes obrigacionais entre as pessoas, comsujeito ativo e passivo, causa, objeto e, envolvendo tudo isso, o propriovinculo juridico.A obrigacao tributaria, originariamente, integrada pelosmesmos elementos de uma obrigacao privada, e um vinculo juridico ligado aocampo das relacoes do Direito Publico, mediante o qual, uma entidade estatal (ofisco federal, estadual ou municipal), na condicao de sujeito ativo, e a partirda ocorrencia de uma situacao prevista em lei ou na legislacao tributaria (fatogerador), pode exigir de uma pessoa fisica ou juridica (sujeito passivo), umdeterminado objeto, que tanto pode ser um pagamento do tributo ou penalidadepecuniaria, como uma prestacao positiva ou negativa (obrigacao de fazer ou naofazer) que nao constitua pagamento.A relacao tributaria surge a partir da ocorrencia de um fatoprevisto em uma norma como capaz de produzir efeitos. Em virtude do principio da legalidade, essanorma ha de ser uma lei em sentido estrito, salvo em se tratando de obrigacaoacessoria. A lei descreve um fato e atribui a este o efeito de criar umarelacao entre alguem e o Estado. Ocorrido o fato, que em Direito Tributariodenomina-se fato gerador,ou fato imponivel, nascem as relacoes tributarias, que compreendem o dever dealguem (sujeito passivo da obrigacao tributaria) e o direito do Estado (sujeitoativo da obrigacao tributaria). O dever e o direito (no sentido de direitosubjetivo) sao efeitos da incidencia da norma.1.3- Especies: Obrigacao Tributaria Principal: eaquela cuja criacao depende sempre de lei, tendo como objeto o pagamento dotributo ou penalidade pecuniaria. Vale dizer que e de natureza patrimonial.Obrigacao Tributaria Acessoria: e criada pela legislacao tributaria. Seuobjeto, em vez de pagamento, sao determinadas acoes ou omissoes que irao auxiliaro fisco na administracao dos tributos. O objeto da obrigacao acessoria e semprenao patrimonial.Na terminologia do direito privado, dir-se-ia que a obrigacao acessoria e umaobrigacao de fazer ou nao fazer determinada coisa.Quem por exemplo, faz acontecer um fato gerador(hipoteticamente previsto em lei) de Imposto sobre Produto Industrializado -IPI -, caso de uma empresa industrial que da saida a produto por ela fabricado,fica obrigado ao pagamento do imposto (que e objeto da obrigacao principal),mas ao lado disso, obriga-se ainda, a emitir nota fiscal, registrar as entradase saidas de materias-primas e produtos, efetuar as operacoes de credito edebito do imposto, nao rasurar os documentos fiscais obrigatorios, sujeitar-seao exame da fiscalizacao federal, e tantas outras obrigacoes especificas emconformidade com a legislacao tributaria; todas essas obrigacoes paralelas a depagar o tributo sao de carater acessorio.A acao eficaz de uma administracao fiscal subordina-se a umainteligente distribuicao e uma eficiente utilizacao das obrigacoes acessoriasrelativas aos tributos considerados; os sistemas de arrecadacao e fiscalizacaodependem diretamente do que lhes podem informar as obrigacoes acessorias. Enquanto a obrigacao principal envolve somente oobjeto maior, qual seja o pagamento do tributo ou penalidade, as acessorias saotodas as demais, instrumentais cujo objeto e facilitar a localizacao e aexigencia da principal.Quando o contribuinte deixa de cumprir uma obrigacaoacessoria, esta se converte em obrigacao principal relativamente a penalidadepecuniaria, ou seja, esse descumprimento sera objeto de aplicacao de multa. A infracao cometida e fato gerador da obrigacaotributaria principal, relativa a multa pecuniaria. O valor a ser pago, referentea