Em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituicao Federal de 1988. A Constituicao da Republica Federativa do Brasil, tambem e conhecida como Constituicao Cidada, tendo em vista o enfoque a cidadania. Sobre a Constituicao de 1988: Teve ampla participacao popular em sua elaboracao e especialmente porque se volta decididamente para a plena realizacao da cidadania. (SILVA, 2004, p. 90.). Em seu artigo 2o, a Constituicao Federal de 1988 dispoe sobre a corrente tripartite, ao prever que sao poderes da Uniao, independentes e harmonicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciario. A Triparticao dos Poderes foi consagrada expressamente pela Carta Politica de 1988, uma vez constar como clausula petrea, seu artigo 60, 4o, III, o qual estabelece: Nao sera objeto de deliberacao a proposta de emenda tendente a abolir: [...] a separacao de poderes (BRASIL, 1988). Esta Constituicao conferiu, ainda, autoridade soberana aos seus tres poderes, quais sejam, o Legislativo, o Executivo e o Judiciario; de forma a garantir-lhes autonomia, independencia e harmonia entre si. Sendo assim, nao ha que se falar em supremacia de qualquer um dos Poderes em relacao a outro Poder Estatal (SILVA, 2004). Jose Afonso da Silva (2005, p. 110) discorre sobre a independencia: A independencia dos poderes significa: (a) que a investidura e a permanencia das pessoas num orgao do governo nao dependem da confianca nem da vontade dos outros; (b) que, no exercicio das atribuicoes que lhes sejam proprias, nao precisam os titulares consultar os outros nem necessitam de sua autorizacao; (c) que, na organizacao dos respectivos servicos, cada um e livre, observadas apenas as disposicoes constitucionais e legais; assim e que cabe ao Presidente da Republica prover e extinguir cargos publicos da Administracao federal, bem como exonerar ou demitir seus ocupantes, enquanto e da competencia do Congresso Nacional ou dos Tribunais prover os cargos dos respectivos servicos administrativos, exonerar ou demitir seus ocupantes; as Camaras do Congresso e aos Tribunais compete elaborar os respectivos regimentos internos, em que se consubstanciam as regras de seu funcionamento, sua organizacao, direcao e policia, ao passo que o Chefe do Executivo incumbe a organizacao da Administracao Publica, estabelecer seus regimentos e regulamentos. Agora, a independencia e autonomia do Poder Judiciario se tornaram ainda mais pronunciadas, pois passou para a sua competencia tambem a nomeacao dos juizes e tomar outras providencias referentes a sua estrutura e funcionamento, inclusive em materia orcamentaria (arts. 95, 96, e 99). Quanto a harmonia, tambem ensina Jose Afonso da Silva (2005, p. 110): A harmonia entre os poderes verifica-se primeiramente pelas normas de cortesia no trato reciproco e no respeito as prerrogativas e faculdades a que mutuamente todos tem direito. De outro lado, cabe assinalar que nem a divisao de funcoes entre os orgaos do poder nem a sua independencia sao absolutas. Ha interferencias, que visam ao estabelecimento de um sistema de freios e contrapesos, a busca do equilibrio necessario a realizacao do bem da coletividade e indispensavel para evitar o arbitrio e o demando de um em detrimento do outro e especialmente dos governados.(SILVA, 2005, p. 110). O legislador atribuiu funcoes