ou dativo, sera sempre exercida atraves de manifestacao fundamentada.II. A intimacao do defensor constituido, do defensor nomeado, do advogado do querelante e do assistente farse- a por publicacao no orgao incumbido da publicidadedos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusadoIII. A audiencia podera ser adiada se, por motivo justificado, o defensor nao puder comparecerAssinale:(A) se nenhuma afirmativa estiver correta.(B) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.(C) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.(D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.71A requisicao do Ministro da Justica, nos crimes de acao publica em que a lei assim o exige constitui condicao:(A) objetiva de punibilidade.(B) subjetiva de punibilidade.(C) de procedibilidade.(D) de legitimidade passiva.(E) de plausibilidade.72Analise as afirmativas a seguir:I. O preso especial nao sera transportado juntamente com o preso comum.II. Serao recolhidos a quarteis ou a prisao especial, a disposicao da autoridade competente, quando sujeitos a prisao antes de condenacao definitiva, dentre outros, os cidadaos que ja tiverem exercido efetivamente a funcao de jurado, salvo quando excluidos da lista por motivo de incapacidade para o exercicio daquela funcao.III. Qualquer do povo devera prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.Assinale:(A) se nenhuma afirmativa estiver correta.(B) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.(C) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.(D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.LEGISLACAO73Assinale a alternativa que contem um crime que nao e considerado hediondo.(A) homicidio qualificado (art. 121, 2o, I, II, III, IV e V); latrocinio (art. 157, 3o, in fine); extorsao qualificada pelo emprego de arma de fogo (art. 158, 1o).(B) extorsao qualificada pela morte (art. 158, 2o); falsificacao, corrupcao, adulteracao ou alteracao de produto destinado a fins terapeuticos ou medicinais (art. 273, caput e 1o, 1o-A e 1o-B); homicidio qualificado (art. 121, 2o, I, II, III, IV e V).(C) epidemia com resultado morte (art. 267, 1o); latrocinio (art. 157, 3o, in fine); homicidio qualificado (art. 121, 2o, I, II, III, IV e V).(D) extorsao qualificada pela morte (art. 158, 2o); atentado violento ao pudor (art. 214 e sua combinacao com o art. 223, caput e paragrafo unico); homicidio qualificado (art. 121, 2o, I, II, III, IV e V).(E) latrocinio (art. 157, 3o, in fine); atentado violento ao pudor (art. 214 e sua combinacao com o art. 223, caput e paragrafo unico); estupro (art. 213 e sua combinacao com o art. 223, caput e paragrafo unico).74Assinale a alternativa que indique medidas investigativas que somente podem ser executadas em investigacoes policiais que versem sobre ilicitos decorrentes de acoes praticadas por quadrilha ou bando ou organizacoes ou associacoescriminosas de qualquer tipo.(A) Interceptacao de dados e das comunicacoes telefonicas. (B) Sequestro de bens moveis, alem dos bens imoveis.(C) Quebra dos sigilos bancario e fiscal dos investigados, mediante previa autorizacao judicial.(D) Captacao e a interceptacao ambiental de sinais eletromagneticos, oticos ou acusticos, mediante circunstanciada autorizacao judicial.(E) Prisao para averiguacoes, sem exigencia de previa autorizacao judicial.75Em relacao a Lei 8.137/90, analise as afirmativas a seguir.I.