executor da Politica Estadual de Meio Ambiente oroteiro do transporte;VI- comunicar imediatamente ao orgao executor da Politica Estadual de MeioAmbiente, corpo de bombeiros, defesa civil e demais orgaos, todo e qualqueracidente envolvendo o transporte de residuos perigosos;VII- retornar os residuos ao gerador, no caso de impossibilidade de entrega dosmesmos a unidade receptora.Art. 86 - As fontes geradoras de residuos solidos deveraoelaborar, quando exigido, o Plano de Gerenciamento de Residuos Solidos - PGRS,contendo a estrategia geral adotada para o gerenciamento dos residuos,abrangendo todas as suas etapas, especificando as acoes a serem implementadascom vistas a conservacao e recuperacao de recursos naturais, de acordo com asnormas pertinentes.1o - O PGRS integrara o processo delicenciamento ambiental e devera conter a descricao das acoes relativas aomanejo dos residuos solidos, no ambito dos estabelecimentos, considerando ascaracteristicas dos residuos e os programas de controle na fonte para areducao, minimizacao, reutilizacao e reciclagem dos mesmos, objetivando aeliminacao de praticas e procedimentos incompativeis com a legislacao e normastecnicas pertinentes.2o - O PGRS devera contemplar:I- inventario, conforme modelo fornecido pelo orgao ambiental licenciador,contendo dentre outras informacoes: a origem, classificacao, caracterizacaoqualiquantitativa e frequencia de geracao dos residuos, formas deacondicionamento, transporte, tratamento e disposicao final;II- os procedimentos a serem adotados na segregacao na origem, coleta interna,armazenamento, reutilizacao e reciclagem;III- as acoes preventivas e corretivas a serem adotadas objetivando evitar oureparar as consequencias resultantes de manuseio incorreto ou incidentespoluidores;IV- designacao do responsavel tecnico pelo PGRS.V- programas de minimizacao na geracao, coleta seletiva e reciclagem.Art. 87 - A coleta dos residuos urbanos deve dar-se deforma preferencialmente seletiva, devendo o gerador separar previamente osresiduos umidos ou compostaveis dos reciclaveis ou secos.Art. 88 - As unidades geradoras de residuos industriaisdevem adotar solucoes pautadas no principio da producao mais limpa, quepossibilitem maximizar a nao-geracao, a minimizacao, a reutilizacao e areciclagem dos residuos.Art. 89 - O emprego de residuos industriais como adubo,materia-prima ou fonte de energia, bem como sua incorporacao em materiais,substancias ou produtos, somente podera ser feito mediante previa autorizacaodo orgao executor da Politica Estadual de Meio Ambiente.Art.90 - Nos casos previstos em legislacaoespecifica, em acordos setoriais ou em Resolucao do CEPRAM, as industriasprodutoras, montadoras ou manipuladoras, bem como as importadoras, deveraoresponsabilizar-se pela destinacao final das embalagens e de seus produtospos-consumo, destinando-os a reutilizacao, reciclagem ou inutilizacao,obedecidas as normas legais pertinentes.CAPITULO VIDA AVALIACAO DE IMPACTOS AMBIENTAISArt. 91 - O licenciamento ambiental deempreendimentos e atividades suscetiveis de causar impacto ao meio ambientedeve ser fundamentado em Avaliacao de Impacto Ambiental - AIA.Paragrafo unico - Os criterios para a definicao da Avaliacaode Impacto Ambiental - AIA exigivel para cada licenciamento ambiental seraodefinidos de acordo com a sua classificacao, conforme Anexo IV.Art. 92 - Constituem especies de Avaliacao deImpacto Ambiental - AIA a serem apresentadas pelo empreendedor:I - Estudo de Impacto Ambiental eRelatorio de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, a ser exigido das atividades ouempreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de significativadegradacao ambiental, definidos como classe 6, de acordo com o Anexo IV desteRegulamento;II - Estudo Ambiental para Atividadesde Medio Impacto - EMI, a ser exigido das atividades ou empreendimentosdefinidos como classes 3, 4e 5, de acordo com o Anexo IV deste Regulamento;III - Estudo