Infelizmente devido as fortes chuvas, o campo das Dunas em Lagoa nao estara em condicoes de ser usado para os finais amanha (26 de Maio).Por este razao as finais sera remarcados para uma data ainda a ser confirmado.Mais informacoes em breve... Os integrantes da Comissao de Infraestrutura e Tecnologia do Conselho Nacional de Justica (CNJ) se reuniram nA ultima quarta-feira (16) para discutir os detalhes do Processo Judicial Eletronico (PJe) - sistema que vai substituir as acoes de papel e unificar o Judiciario Brasileiro. Essa foi a segunda reuniao do grupo, que esta cumprindo rigorosamente o cronograma de trabalhos. A expectativa e que o programa esteja disponivel aos tribunais do pais ate 31 de marco.A comissao avancou quanto a elaboracao das regras que nortearao o PJe. O trabalho agora se concentra no aperfeicoamento e finalizacao do sistema, para que seja disponibilizado a todos os tribunais do pais. O cronograma indica que a versao 1.2 do Processo Judicial Eletronico devera ser concluida ate o fim do mes que vem. A versao devera contemplar ferramentas para a tramitacao de processos criminais."Esse e o sistema dos sistemas. Envolveu e contou com a colaboracao de muitos tribunais", disse Walter Nunes. "O Processo Judicial Eletronico e o programa mais importante do Judiciario brasileiro", acrescentou o conselheiro do CNJ. Walter Nunes destacou, no entanto, a necessidade de os tribunais estarem preparados para o novo sistema. Instrucoes sobre os procedimentos a serem adotados podem ser encontradas em cartilha distribuida pelo Conselho Nacional de Justica aos dirigentes das cortes de Justica do pais durante o 4o Encontro Nacional do Judiciario realizado no Rio de Janeiro, em dezembro do ano passado.O Processo Judicial Eletronico ja funciona em toda primeira instancia civel da Justica Federal da 5a Regiao, que atende seis estados do Nordeste. O sistema comecou a ser implantado em abril do ano passado. Agora, o Judiciario local prepara-se para adotar o PJ-e em todo o segundo grau de jurisdicao e nos processos criminais.Fonte: www.jusbrasil.com.br Duvida maior e sobre prazo para revisao. Falta apenas publicacao da sentenca pelo STF O Ministerio da Previdencia so aguarda a publicacao do acordao do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece o direito a correcao de ate 39,35% de 154 mil aposentadorias que sofreram prejuizo com as emendas 20/1998 e 41/2003 para anunciar os termos do acordo que vai pagar atrasados e atualizar o valor dos beneficios. As emendas mudaram o teto do INSS, mas muita gente que havia se aposentado entre 1988 e 2003 nao teve a revisao. Nao sera preciso entrar na Justica para receber, porque o INSS vai chamar os segurados para avaliar a possibilidade de acordo administrativo.So apos a publicacao, os segurados conhecerao as regras e quem sera beneficiado com correcao e atrasados por cinco anos. Uma das duvidas e o prazo de abrangencia: segundo especialistas, ganham os que se aposentaram entre 1988 e 2003, mas a Advocacia Geral da Uniao defende que o direito e a partir de 1991.O advogado especialista em Previdencia Pedro Dornelles, do Conselho Juridico da Confederacao Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), explicou que, embora as emendas