limites de protecao dados pelo quadro reivindicatorio.A questao da suficiencia descritiva em documentos de patente e tao importante que esta explicita no Acordo TRIPS.De acordo com o artigo 29.1 do Acordo TRIPS Art. 29 - Condicoes para os Requerentes de Patente1 - Os Membros exigirao que um requerente de uma patente divulgue a invencao de modo suficientemente claro e completo para permitir que um tecnico habilitado possa realiza-la e podem exigir que o requerente indique o melhor metodo de realizar a invencao que seja de seu conhecimento no dia do pedido ou, quando for requerida prioridade, na data prioritaria do pedido.No Brasil, esta explicita tambem na LPI. Art. 24. O relatorio devera descrever clara e suficientemente o objeto, de modo a possibilitar sua realizacao por tecnico no assunto e indicar, quando for o caso, a melhor forma de execucao.Paragrafo unico. No caso de material biologico essencial a realizacao pratica do objeto do pedido, que nao possa ser descrito na forma deste artigo e que nao estiver acessivel ao publico, o relatorio sera suplementado por deposito do material em instituicao autorizada pelo INPI ou indicada em acordo internacional.Art. 25. As reivindicacoes deverao ser fundamentadas no relatorio descritivo, caracterizando as particularidades do pedido e definindo, de modo claro e preciso, a materia objeto da protecao.A questao da suficiente descricao do invento e elemento de relevancia tambem:a) na ocorrencia de demandas judiciais, ja que os elementos constantes de todo o documento de patente e que serao considerados na avaliacao da ocorrencia ou nao de infracao a patentes.b) no desenvolvimento de novas tecnologias, tendo em vista que os concorrentes, por meio do estudo dos elementos patenteados, buscarao novas alternativas tecnologicas e devem ter claro conhecimento do que esta protegido.c) na avaliacao eficiente dos pedidos de patentes pelos escritorios oficiais, tendo em vista a quantidade de novos pedidos depositados a cada ano e as pequenas diferencas encontradas quando se compara muitos deles.d) na ocorrencia de licenciamento compulsorio de uma patente, flexibilidade prevista no Acordo TRIPS, quando uma invencao bem descrita facilita e agiliza o trabalho de colocacao no mercado do produto objeto da patente por aquele que tera autorizacao para reproduzir a invencao.e) quando ha dificuldades na descricao plena de uma invencao, por exemplo, quando esta se refere a um produto ou processo relacionado a material biologico e a mesma nao possa ser descrita unicamente por meio do relatorio descritivo, de forma a ser reproduzida por um tecnico na arte, a descricao devera ser complementada pelo deposito do material biologico em instituicao reconhecida pelo Tratado de Budapeste, criado em 1977 para regulamentar a suficiencia descritiva de uma invencao biotecnologica e o deposito de material biologico para fins de processamento de patentes, sendo este deposito garantia para o examinador, o inventor e os terceiros interessados. Estas instituicoes sao responsaveis pela manutencao e fornecimento de amostras as pessoas interessadas. Embora o Brasil nao seja signatario do Tratado, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial INPI, reconhece as Instituicoes Depositarias Internacionais (IDAs) do mesmo e vem trabalhando em convenio com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalizacao e Qualidade Industrial - INMETRO