do direito predominou ate o advento da Constituicao Federal de 1988, que recolocou o ser humano no centro do ordenamento juridico. Com a dignidade da pessoa humana elevada a fundamento da Republica, o direito nao mais protege quase que exclusivamente a propriedade, mas tambem (e especialmente) a existencia do ser humano. Nao pode haver tema de maior relevancia para o direito civil, pois configura-se em uma mudanca radical no eixo central de seu sistema. O patrimonio deixa de ser o objeto principal da tutela juridica, para dar espaco a valorizacao da pessoa humana a chamada repersonalizacao do direito. Trata-se modificacao tao substancial que, hoje, quase 15 anos apos a promulgacao da Carta de 1988, o direito ainda nao conseguiu ajustar-se perfeitamente a essa nova perspectiva. Com o objetivo de melhor compreender essa mudanca de concepcao, nesse breve estudo tratar-se-a da imposicao constitucional da tutela da dignidade da pessoa humana por todo o ordenamento juridico, o papel do Codigo Civil de 2002 no direito civil contemporaneo, e a nova concepcao de propriedade frente a essa realidade fatico-juridica.1 Constituicao Federal de 1988: a dignidade da pessoa humana como fundamento do ordenamento juridicoA Constituicao Federal de 1988, logo em seu art. 1o, III, estabelece que a dignidade da pessoa humana e um dos fundamentos da Republica Federativa do Brasil. [01] Determina, assim, que os direitos e garantias fundamentais sao inafastaveis, vez que inerentes a personalidade humana. A dignidade da pessoa deve ser entendida como um fim, nao como um simples meio para alcancar outros objetivos, ou como mera norma programatica.A importancia desse dispositivo e a inovacao por ele trazida e incontestavel: colocou o ser humano como objetivo central do ordenamento juridico, orientando e fundamentando todo o sistema, de maneira que todo ele esteja sistematicamente direcionado para a sua protecao. [02] Trata-se de uma verdadeira inversao quanto ao objeto de tutela do ordenamento juridico. Se o direito tradicional, especialmente o direito civil, tinha por objetivo apenas assegurar a apropriacao de bens e a sua circulacao, o direito contemporaneo se preocupa com a protecao da pessoa humana, concretamente considerada.O direito civil brasileiro, ordenado ate recentemente pelo Codigo Civil de 1916, tinha suas raizes no pensamento liberal que orientou as codificacoes do seculo XIX. Tal pensamento predominou ate a Constituicao Federal de 1988, que impos a todo o ordenamento patrio a protecao plena da pessoa humana. Ao elevar a dignidade da pessoa humana ao status de valor constitucional e de fundamento da Republica, o texto constitucional estabeleceu que se abandonasse a concepcao patrimonialista predominante desde o seculo XIX.Se o patrimonio ja foi considerado atributo da personalidade, quando essa era considerada abstratamente, atualmente nao se admite que a pessoa nao seja considerada de forma concreta, observando-se suas reais necessidades, anseios e sentimentos. E a chamada repersonalizacao do direito, em que o ser humano volta a ser a razao de todo o ordenamento juridico. [03]A protecao da dignidade humana deve prevalecer sobre toda e qualquer relacao juridica patrimonial. [04] Tal principio etico-juridico orienta todo o ordenamento, atribuindo sistematica e unidade axiologica ao direito civil, que abandona seus valores precipuamente individualistas.