QUEBRA DA BOA FEAtraso constante de salario gera dano moralO atraso reiterado no pagamento de salarios viola os direitos de personalidade do empregado por causa de sua natureza alimentar e gera reparacao por dano moral. Foi o que decidiu a 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, ao mandar uma empresa pagar R$ 2 mil para sua ex-funcionaria.O relator do recurso no TRT, desembargador Flavio Portinho Sirangelo, afirmou que sao danos morais indenizaveis o dano resultante do inadimplemento reiterado do pagamento dos salarios na data contratual ou legalmente estabelecida para o seu vencimento ou o decorrente da propria mora salarial continuada. Afinal, estes resultam de ato ilicito do empregador, podendo produzir dor e sofrimento intimo ao trabalhador lesado.Para ele, o atraso contumaz do empregador com a sua principal obrigacao contratual para com o empregado que e pagar salarios ultrapassa os limites do simples incomodo, caracterizando violacao dos direitos da personalidade do hipossuficiente.Ha afronta a dignidade do trabalhador, em razao da quebra da boa-fe contratual, dando-se, nesse caso, o ato ilicito, a ser alvo de reparacao, nos termos do artigo 186 do Codigo Civil, independentemente de prova de humilhacao, constrangimento, angustia, depressao etc, considerou. O acordao que reformou a sentenca foi proferido na sessao de julgamento do dia 17 de janeiro.Rescisao indiretaA 8a Vara do Trabalho de Porto Alegre reconheceu que os constantes atrasos de pagamento dao causa para a rescisao indireta do contrato de trabalho, por falta grave do empregador, a luz do que dispoe a alinea D, do artigo 483, da Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT). Por isso, desconstituiu o contrato em juizo.Entretanto, a juiza Eny Ondina Costa da Silva negou, no bojo da reclamatoria, o pedido de indenizacao por danos morais. Justificou textualmente: a indenizacao pleiteada encontra seu fundamento, em sintese, no descumprimento da legislacao trabalhista, o que por si so nao constitui fato gerador de danos morais. Julgo improcedente o postulado, portanto. A sentenca foi revertida no TRT gaucho. Tempo de espera por transporte da empresa e hora extraEnquanto espera o onibus da empresa, o empregado esta a disposicao do empregador. Esta foi a conclusao do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou duas empresas a pagarem horas extras aos seus funcionarios que esperavam o transporte fornecido pelo empregador. A Subsecao 1 Especializada em Dissidios Individuais I manteve a condenacao da Brenco Companhia Brasileira de Energia Renovavel e a 7a Turma do TST acatou o pedido de horas extras dos funcionarios da Terminal Quimico de Aratu.O relator do recurso da Brenco na SDI-1, ministro Horacio de Senna Pires, destacou a observacao do Tribunal Regional do Trabalho de Goias que o trabalhador so tinha o transporte da empresa para ir e voltar do trabalho. Os funcionarios chegavam a esperar por uma hora. A empresa tentou se esquivar, mas o relator aplicou a Sumula 90 do TST sobre horas in itinere. Nao se deve aqui limitar apenas o periodo do trajeto do transporte fornecido, mas tambem o tempo de espera imposto pelo empregador para a conducao.Ja a 7a Turma reformou o entendimento da 1a Vara do