nacional Nao Nao integra as areas citadas Sim O municipio possui legislacao especifica sobre zona e/ou area de interesse social Sim O municipio possui legislacao especifica sobre zona e/ou area de interesse especial Sim Tipo de area de interesse: Ambiental Nao Historico Nao Cultural Sim Paisagistico Sim Arquitetonico Sim Arqueologico Nao Outra Nao Lei de parcelamento do solo - existencia Sim Lei de zoneamento ou equivalente existencia Sim Codigo de obras - existencia Sim Orienta-se pelas regras previstas nas normas tecnicas de acessibilidade (2) Sim Fonte: IBGE, Perfil dos Municipios Brasileiros - Gestao Publica2009 (2) Acessibilidade e a condicao para utilizacao, com seguranca eautonomia, total ou assistida, dos espacos, mobiliarios, equipamento urbanos,edificacoes, servicos de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios decomunicacao e informacao, por pessoa com deficiencia e mobilidade reduzida. 3.3 Instrumentos e Politica Urbana: Existencia de lei especifica de Solo criado Nao Existencia de lei especifica de Contribuicao de melhoria Sim Existencia de lei especifica de Operacao urbana consorciada Nao Existencia de lei especifica de Estudo de impacto de vizinhanca Nao Codigo de Posturas Sim Plano Diretor - existencia Sim Orienta-se pelas regras previstas nas normas tecnicas de acessibilidade (2) Sim Contempla os instrumentos de planejamento municipal e urbano: Parcelamento do solo Sim Zoneamento ou equivalente Sim Codigo de obras Sim Contribuicao de melhoria Nao Operacao urbana consorciada Nao Existencia de lei especifica de Solo criado Sim Estudo de impacto de vizinhanca Nao Codigo de Posturas Sim Zonas especiais de interesse social Sim Outras zonas especiais Sim Solo criado Nao O municipio esta revendo o Plano Diretor Nao O municipio esta elaborando o Plano Diretor Nao Fonte: IBGE, Perfil dos Municipios Brasileiros - Gestao Publica2009 (2) Acessibilidade e a condicao para utilizacao, com seguranca e autonomia,total ou assistida, dos espacos, mobiliarios, equipamento urbanos, edificacoes,servicos de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicacao einformacao, por pessoa com deficiencia e mobilidade reduzida. 4.Recursos para a Gestao4.1.Cadastro do IPTU: Cadastro imobiliario - existencia Sim Cadastro imobiliario informatizado Sim O municipio cobra IPTU Sim Ano da lei 2002 Planta Generica de Valores - existencia Sim Planta Generica de Valores informatizada - existencia Sim Cadastro de ISS - existencia Sim Cadastro de ISS informatizado Sim Fonte:IBGE, Perfil dos Municipios Brasileiros - Gestao Publica 2009.4.2Taxas Instituidas: Taxa de iluminacao publica - existencia Sim Taxa de coleta de lixo - existencia Sim Taxa de incendio ou combate a sinistros - existencia Sim Taxa de limpeza urbana - existencia Sim Taxa de poder de policia - existencia Sim Outros tipos de taxas - existencia Sim Fonte: IBGE,Perfil dos Municipios Brasileiros - Gestao Publica 2009.4.3. Implantacao de Empreendimentos: Mecanismos de incentivo a implantacao de empreendimento - existencia Sim Mecanismos utilizados nos ultimos 24 meses: Isencao parcial do IPTU Sim Isencao total do IPTU Nao Isencao do ISSQN Nao Isencao de taxas Nao Cessao de terrenos Sim Doacao de terrenos Sim Outros Nao Nao utilizou Nao Tipo de empreendimento beneficiado nos ultimos 24 meses: Industrial Sim Comercial e servicos Sim Turismo, esporte e lazer Nao Agropecuario Nao Outros Nao Mecanismos de restricao a implantacao de empreendimento - existencia