LICITACOES (...)FASES DO PREGAO1. Interna: Edital2. Externa: Sessao Publicaa. Classificacaob. Habilitacaoc. AdjudicacaoEssas fases sao definidas para a modalidade de PREGAO;Disciplina do Pregao: Lei 10.520/2002 Decretos regulamentadores da lei:o D 3.555/2000 pregao presencial;o D 5.450/2005 pregao eletronico;Bens e servicosO Decreto 3.555/2000 traz um rol de bens e servicos que podem ser objetos de pregao;Pregoeiro: e o nome dado a quem conduz o pregao.O art. 4o do lei do pregao determina as fases externas do certame e diz que : O prazo e de oito dias desde a publicacao do Edital ate a apresentacao das propostas. Todos os representantes dos participantes devem estar presentes no dia do Pregao.Obs: no pregao ocorre uma inversao de fases em relacao as demais licitacoes; as Propostas sao abertas antes da habilitacao; somente sera aberto o envelope de habilitacao do vencedor e so se esse nao atender as especificacoes do edital sera aberta a do segundo colocado e assim sucessivamente.Para participar do pregao eletronico o proponente tera de estar cadastrado no orgao e ter recebido uma senha de acesso.Exemplo: resultado ficticio de um prgao;Participante Proposta 1 Proposta 2 Proposta 3 Proposta 4A 100 95 92 90B 102 - - -C 103 98 - -D 110 99 94 91E 120 - - -Resultado1o lugar: A 902o lugar: A 913o lugar: A 984o lugar: A 1025o lugar: A (eliminado por exceder a media dos demais)20 de maio de 2010CONTRATO1. Categoria juridicaa. O Contrato Administrativo e uma categoria juridica em que uma das partes e a Administracao Publica.2. Legislacao CF art. 22, XXVII; lei 8.666/93;a. Compete a Uniao legislar sobre os Contratos Administrativos (CF, art. 22, XXVII); b. tambem e conhecido como Lei das Licitacoes (lei 8.666/93);CONTRATO ADMINISTRATIVO (sentido amplo) Acordos de vontade da Administracao Publicao Consorcios e permitido entre entes de niveis diferentes;o Convenios sao ajustes, que diferentemente do contrato, nao ha interesses contrapostos, e sinalagmatico e usa o mesmo bem comum;o TACs Termos de Ajuste de Conduta sao ajustes entre o MP e o particular que se for descumprido se torna titulo executivo extrajudicial. Contrato administrativo (sentido estrito)- e o ajuste em que a Administracao Publica celebre nessa qualidade contrato administrativo sendo regido pelo Direito Publico. Nesse caso a AP participa em um dos lados da relacao contrattual com suas prerrogativas juridicas em relacao ao contratado.o De delegacao ocorre quando a AP delega a outra pessoa;o De colaboracao - ocorre quando a AP necessita da outra pessoa; exemplos: contrato de uma obra; uma compra ou uma alienacao tambem sao de colaboracao. Contrato de Direito Privado CARACTERISTICAS:1. Administracao Publica como Poder Publico;2. Finalidade Publica3. Forma prevista em Lei4. Procedimento legal5. Contrato de obras6. Intuitu Personae em consideracao a pessoa;7. Clausulas exorbitantes8. Mutabilidade20/05/10 CONTRATO ADMINISTRATIVO Contrato: categoria juridica Legislacao: CF, art. 22, XXVII lei 8666 CA em sentido amplo: acordos de vontade da AP : - consorcio - convenios - TAC S CA em sentido estrito: - de delegacao - de colaboracao contrato de direito privado CARACTERISTICAS 1. AP como poder publico 2. Finalidade publica 3. Forma prescrita em lei 4. procedimento legal 5. contrato de adesao 6. intuitu persona 7. Clausulas