no caso do transporte aereo, o qual nao deixa de configurar uma relacao de consumo. No entanto, o Superior Tribunal de Justica entendeu que o transporte aereo continua regulamentado pelo Codigo Brasileiro da Aeronautica e pela Convencao de Varsovia, nao se aplicando, com relacao a ele o Codigo de Protecao e Defesa do Consumidor, mas ha controversias a este respeito.Considerando o transporte aquaviario e aereo, as caracteristicas dos contratos de transporte sao identicas, so mudando o ambiente de circulacao e o proprio bem, ou meio de transporte.Hoje ja se pode sustentar a autonomia do Direito dos Transportes, como um dos novos ramos da Ciencia Juridica. Pode-se defini-lo como o ramo da ciencia juridica que e constituido de principios e teorias inspiradores da elaboracao de normas juridicas concernentes diretamente aos meios de transportes, utilizados pelo homem para locomover-se e cumprir as tarefas de seu dia-a-dia.Em relacao a responsabilidade civil ha a necessidade de tornar o homem mais responsavel por suas acoes no que diz respeito aos meios de transportes por ele utilizados, tornando cada vez mais evidente a ideia de que deve haver a responsabilizacao do transportador pelos atos danosos que, eventualmente, forem praticados.Em 1912, a Lei n.o2.681 de 07 de dezembro tornou-se um marco importante em relacao a responsabilidade civil do transportador, pois no que se refere as estradas de ferro estabeleceu-se, no art. 26 da citada Lei, o seguinte dispositivo: "As estradas de ferro responderao por todos os danos que a exploracao de suas linhas causarem aos proprietarios marginais". Ressalte-se que tal responsabilidade e objetiva, independente de culpa, caso excepcional em relacao a sistematica que viria a ser adotada pelo Codigo Civil de 1916. O Codigo Civil Brasileiro de 1916, nao continha normas especificas acerca dos contratos de transporte. Ate recentemente, as normas referentes aos mencionados contratos encontravam-se diluidas no vasto rol da legislacao esparsa. Ante a falta de previsao legal no Codigo Civil, coube a jurisprudencia estabelecer parametros de acao, relativos ao transporte de pessoas, especialmente no que tange a responsabilidade civil.Com o novo Codigo Civil, em 2002, surgiu um capitulo proprio sobre os contratos de transporte de pessoas e coisas, em evidente inovacao, reunindo em um so local as normas sobre o tema, tornando-as mais claras e definidas.Na nova legislacao, ressalta-se o previsto no artigo 421, quando afirma: a liberdade de contratar sera exercida em razao e nos limites da funcao social do contrato. Esta nova concepcao de contrato da ao ser humano um novo status, com o principio da dignidade da pessoa humana regendo as novas relacoes, juntamente com a funcao social e a boa fe.A responsabilidade civil do transportador em geral apresenta-se no mundo juridico atraves de um contrato, o contrato de transportes, que e o meio pelo qual uma parte se obriga a conduzir, de um lugar para outro, pessoas ou coisas, mediante uma retribuicao previamente estabelecida.O contrato de transportes de pessoas e bilateral, pois o passageiro e o transportador adquirem obrigacoes, cabendo ao transportador movimentar a pessoa de um lugar para outro e, ao passageiro, pagar pelo servico prestado; dai decorre tambem o seu carater