CAPITULO VDOS CRIMES CONTRA A HONRA- a legislacao penal comum (Codigo Penal), ou seja, esta, somente sera aplicada quando nao ocorrer uma das hipoteses da legislacao especial (Codigo Eleitoral, Codigo Militar, Lei de Imprensa etc.).- honra: e o conjunto de atributos morais, fisicos e intelectuais de uma pessoa, que a tornam merecedora de apreco no convivio social e que promovem a sua auto-estima.- objetiva e o que os outros pensam a respeito do sujeito; a calunia e a difamacao atingem a honra objetiva, por isso se consumam quando terceira pessoa toma conhecimento da ofensa proferida.- subjetiva e o juizo que se faz de si mesmo, o seu amor proprio, sua auto-estima; ela subdivide-se em honradignidade (diz respeito aos atributos morais da pessoa) e honra-decoro (refere-se aos atributos fisicos e intelectuais); a injuria atinge a honra subjetiva, por isso se consuma quando a propria vitima toma conhecimento da ofensa que lhe foi feita.- sujeito ativo: qualquer pessoa, exceto aquelas que gozam de imunidades, como os parlamentares (deputados e senadores quando no exercicio do mandato) (art. 53, CF); os vereadores nos limites do Municipio onde exercem suas funcoes (art. 29, VIII, CF); os advogados quando no exercicio regular de suas atividades nao praticam difamacao e injuria, sem prejuizo das sancoes disciplinares elencadas no Estatuto da OAB.- meios de execucao: palavras, escrito, gestos ou meios simbolicos, desde que possam ser compreendidos.- elemento subjetivo: dolo; nao basta praticar a conduta descrita no tipo, exige-se que o sujeito queira atingir, diminuir a honra da vitima e seriedade na conduta; se a ofensa e feita por brincadeira ou a intencao da pessoa era repreender (ou aconselhar) a vitima nao ha crime.========================================================================================CALUNIA imputa falsamente (se verdadeira, o fato e atipico) fato definido como crime; atinge a honra objetiva - ex.: foi voce que roubou o Joao.DIFAMACAO imputa fato (nao se exige que a imputacao seja falsa) nao criminoso ofensivo a reputacao; atinge a honra objetiva - ex.: voce nao sai daquela boate de prostituicao.INJURIA nao se imputa fato, atribui-se uma qualidade negativa; ofensiva a dignidade ou decoro da vitima; atinge a honra subjetiva - ex. voce e viado, chifrudo.========================================================================================CALUNIAArt. 138 - Caluniar alguem, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:Pena - detencao, de seis meses a 2 anos, e multa. 1o - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputacao, a propala ou divulga. 2o - E punivel a calunia contra os mortos.- na calunia contra os mortos, o sujeito passivo sao os familiares; a Lei de Imprensa pune a calunia, adifamacao e a injuria contra os mortos, quando o instrumento de execucao e a imprensa.Excecao da verdade (e um meio de defesa) 3o - Admite-se a prova da verdade, salvo:I - se, constituindo o fato imputado crime de acao privada, o ofendido nao foi condenado porsentenca irrecorrivel;II - se o fato e imputado a qualquer das pessoas indicadas no no I do art. 141 (Presidenteda Republica, ou chefe de governo estrangeiro);III - se do crime imputado, embora de acao publica, o ofendido foi absolvido por sentencairrecorrivel.DIFAMACAOArt. 139 - Difamar alguem, imputando-lhe fato ofensivo a sua reputacao:Pena - detencao,