vinculo com as escolas por meio de um curriculo flexibilizado (BRASIL, 2002).O processo de consolidacao da classe hospitalar vem ocorrendo num cenario em que os movimentos sociais lutam em favor dos direitos da crianca e se inscreve como parte do processo de redemocratizacao do pais, expressa na Constituicao Federal de 1988, que dimensiona a educacao como um direito de todos, devendo ser efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiencia, preferencialmente na rede regular de ensino (BRASIL, 1988).Esse direito e ratificado na Lei no 8.069 de 1990 (Estatuto da Crianca e do Adolescente) (BRASIL, 1990) e na Lei no 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional) (BRASIL, 1996). Esta ultima preve tambem que os Municipios incumbir-se-ao de organizar, manter e desenvolver os orgaos e instituicoes oficiais dos seus sistemas de ensino, baixar normas complementares para o seu sistema de ensino e autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.Parte desse processo se reflete tambem na edicao da Resolucao no. 41 de 13 de outubro de 1995 do CONANDA Conselho Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente (BRASIL, 1995), onde se dispoe sobre os direitos das criancas e dos adolescentes hospitalizados. Neste instrumento, a acao educativa hospitalar ganha mais forca e visibilidade, aparecendo no cenario nacional com status de legislacao. Isto posiciona a acao educativa no hospital como parte de uma serie de transformacoes pelas quais o pais vem passando, na tentativa de colocar a educacao e a saude como direito de todos. Essa Resolucao preve que toda crianca hospitalizada tem direito de desfrutar de alguma forma de recreacao, programas de educacao para a saude e acompanhamento do curriculo escolar durante sua permanencia no hospital.O Conselho Nacional de Educacao - CNE, em 2001, tratou da obrigatoriedade e utiliza a nomenclatura "classe hospitalar", no artigo 13 da Resolucao no 2 (BRASIL, 2001). A partir desse momento, entao, fica indicado que os sistemas de ensino, mediante acao integrada com os sistemas de saude, devem organizar o atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razao de tratamento de saude que implique internacao hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanencia prolongada em domicilio.Diz a referida Resolucao:Art. 13. Os sistemas de ensino, mediante acao integrada com os sistemas de saude, devem organizar o atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razao de tratamento de saude que implique internacao hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanencia prolongada em domicilio. 1o As classes hospitalares e o atendimento em ambiente domiciliar devem dar continuidade ao processo de desenvolvimento e ao processo de aprendizagem de alunos matriculados em escolas da Educacao Basica, contribuindo para seu retorno e reintegracao ao grupo escolar, e desenvolver curriculo flexibilizado com criancas, jovens e adultos nao matriculados no sistema educacional local, facilitando seu posterior acesso a escola regular. 2o Nos casos de que trata este Artigo, a certificacao de frequencia deve ser realizada com base no relatorio elaborado pelo professor especializado que atende o aluno.Em dezembro de 2002, com base na legislacao vigente, a Secretaria de Educacao Especial do MEC edita