O Plenario do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por maioria, na noite desta terca-feira (13), manter o mandato do governador reeleito de Alagoas em 2010, Teotonio Vilela Filho (PSDB) e do seu vice Jose Thomaz Nono. Os ministros aplicaram uma multa de R$ 10 mil ao governador e de cerca de R$ 5 mil ao vice e a coligacao Frente pelo Bem de Alagoas, que apoiou as duas candidaturas, ao dar provimento parcial ao recurso. Teotonio Vilela Filho foi acusado de abuso de poder politico e economico na campanha a reeleicao quando foram distribuidas 1,6 mil ovelhas a produtores rurais do agreste e sertao do Estado, entre agosto e setembro, as vesperas do pleito. A acao eleitoral, proposta pelo candidato derrotado ao governo Ronaldo Lessa, argumenta que o programa Alagoas Mais Ovinos foi criado sem lei especifica e que nao havia previsao orcamentaria para a distribuicao dos animais. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) julgou improcedente o pedido ao considerar que a quantidade de ovinos distribuidos nao teria relacao direta com a eleicao, ja que o programa Alagoas Mais Ovinos foi criado ainda na gestao do ex-governador Ronaldo Lessa. Sustentacao A defesa de Teotonio Velela salientou que nao houve distribuicao gratuita de ovinos a eleitores, mas a implantacao de um programa que preve o aprimoramento genetico da especie. Sustentou que o governador nao esteve em nenhum ato de distribuicao dos animais e que os proprios municipios escolheram as familias beneficiadas. O procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, sustentou que os argumentos da acusacao ja seriam suficientes para a cassacao do mandato do governador. Disse estar caracterizada a conduta vedada a agentes publicos prevista no artigo 73 da Lei das Eleicoes (Lei 9504/1997) pois o programa foi lancado e efetivado em periodo vedado. No paragrafo 10, a lei proibe, no ano em que se realizar eleicao, a distribuicao gratuita de bens, valores ou beneficios por parte da administracao publica, exceto nos casos de calamidade publica, de estado de emergencia ou de programas sociais autorizados em lei e ja em execucao orcamentaria no exercicio anterior, casos em que o Ministerio Publico podera promover o acompanhamento de sua execucao financeira e administrativa. Voto Em seu voto, o relator, ministro Arnaldo Versiani, afirmou que o programa consistia na entrega de sete ovelhas e um reprodutor macho para cada familia e que ficavam obrigadas a devolver esses animais, no curso de alguns anos. Foram entregues dois lotes de animais, totalizando 1.600. Salientou que o programa, originalmente, pretendia atingir 750 familias em 30 municipios de Alagoas, mas foram contempladas apenas 235 familias em sete municipios, no total de 102 municipios no Estado. E adotou a decisao regional de que o programa tinha suporte legal e previsao orcamentaria, excecao prevista na Lei das Eleicoes para a execucao de programas sociais. No caso, embora previsto para alcancar 750 familias em 30 municipios de Alagoas, o programa nao chegou a atingir esses numeros, afirmou, para considerar que a conduta em questao nao possui gravidade suficiente para justificar a cassacao dos diplomas do governador e do vice. Voto divergente, o ministro Marco Aurelio criticou o