corresponde a um dos direitos e garantiasfundamentais expressos na Constituicao Federal: Partesuperior do formularioa) E garantido ao credor promover, por seus proprios meios, a prisao dodevedor civil. b) E garantido o direito de propriedade. c) E direito de todos a nao condenacao por crime sem lei anterior que odefina, nem pena sem previa cominacao legal. d) Ninguem sera privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processolegal. e) O Estado prestara assistencia juridica integral e gratuita aos quecomprovarem insuficiencia de recursos. Parteinferior do formulario23Q646855DireitoConstitucional PoderLegislativo Ano: 2016Banca: MPE-RSOrgao: MPE-RSProva: Agente AdministrativoAssinale a alternativa CORRETA: Partesuperior do formularioa) Os direitos e as garantias expressos na Constituicao Federal de 1988excluem outros de carater constitucional decorrentes do regime e dosprincipios por ela adotados, uma vez que a enumeracao constante do artigo 5o daCF e taxativa. b) A protecao do direito a vida tem como consequencia a proibicao da penade morte em qualquer situacao. c) Compete a Uniao, aos Estados e ao Distrito Federal legislarconcorrentemente sobre desapropriacao. d) As comissoes parlamentares de inquerito sao criadas pela Camara dosDeputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, para aapuracao de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusoes, se for ocaso, encaminhadas ao Ministerio Publico, para que promova a responsabilidadecivil ou criminal dos infratores. e) O fundamento da anulacao ou invalidacao dos atos administrativos e ainconveniencia ou inoportunidade do ato ou da situacao por ele gerada. Parteinferior do formulario24Q663193DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2016Banca: EDUCAOrgao: Prefeitura de Matureia - PBProva: Agente AdministrativoDe acordo com a Constituicao Federal de 1988, Todos sao iguais perante alei, sem distincao de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aosestrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito a, EXCETO: Partesuperior do formularioa) Publicidade. b) Liberdade. c) Igualdade. d) Seguranca. e) Propriedade. Parteinferior do formulario25Q665301DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrgao: Prefeitura de Cascavel - PRProva: Tecnico de InformaticaSao termos determinantes dos direitos e deveresindividuais e coletivos garantidos na Constituicao do Brasil: I. A manifestacao do pensamento tem por premissaser livre em quaisquer situacoes. II. A liberdade de associacao para fins licitos eplena para associacoes de toda natureza. III. O acesso a informacao e assegurado a todos,podendo o profissional de imprensa, em seu exercicio profissional, resguardar osigilo da fonte. IV. O direito exclusivo de utilizacao, publicacaoou reproducao de obras pertence a seus autores, sendo transmissivel aosherdeiros pelo tempo que a lei fixar. E correto o que se afirma em Partesuperior do formularioa) I, somente. b) III, somente. c) I, II, III e IV. d) I e II, somente. e) III e IV, somente. Parteinferior do formulario26Q637724DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2016Banca: CESPEOrgao: INSSProva: Tecnico do Seguro SocialA respeito dos direitos fundamentais, julgue o itema seguir.O direito a vida desdobra-se na obrigacao do Estadode garantir a pessoa o direito de continuar viva e de proporcionar-lhecondicoes de vida digna.Partesuperior do formularioCertoErradoParteinferior do formulario27Q637725DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2016Banca: CESPEOrgao: INSSProva: Tecnico do Seguro SocialA respeito dos direitos fundamentais, julgue o itema seguir.Em decorrencia do principio da igualdade, e vedadoao legislador elaborar norma que de tratamento distinto a pessoas diversas.Partesuperior do formularioCertoErradoParteinferior do formulario28Q740864DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2016Banca: Fundacao La SalleOrgao: FHGVProva: Tecnico