direto com o material biologico a ser transportado, constituindo em recipiente, envoltorio ou qualquer outra forma de protecao, removivel ou nao, que se destina a envasar, manter, cobrir ou empacotar o material biologico a ser transportado. Tambem conhecida como embalagem primaria;IV. etiqueta: identificacao afixada sobre o rotulo, caso exista previsao para tal. Esta nao pode comprometer os dizeres no rotulo e nem se apresentar com rasuras; V. material biologico humano: excrementos, fluidos corporais, celulas, tecidos, orgaos ou outros fluidos de origem humana ou isolados a partir destes. Tecido ou fluido constituinte do organismo humano;VI. material refrigerante: material refrigerador ou substancia capaz de manter frio o material biologico sensivel a temperatura durante o transporte;VII. modal: mecanismo, alternativa ou tipo de veiculo de transporte utilizado no deslocamento do material biologico humano.CAPITULO IIDOS PRINCIPIOS GERAIS Art. 4o O transporte de material biologico humano fica submetido as regras e procedimentos estabelecidos nesta resolucao, sem prejuizo do disposto em outras normas vigentes, peculiar a cada material e modal de transporte.Art. 5o Todas as operacoes do processo de transporte devem ser padronizadas por meio de Procedimento Operacional Padrao (POP), validadas e registradas, incluindo-se, entre outras etapas, as condicoes de acondicionamento, transferencia do material, armazenamento temporario, limpeza e manutencao dos equipamentos e veiculos. 1 O POP deve estar disponivel a todo o pessoal envolvido no processo de transporte, ter a aprovacao de responsavel tecnico pelo transporte e ser revisado no minimo anualmente e sempre que ocorrer alteracao nos procedimentos. 2 Quaisquer mudancas nos processos de transporte devem ser revalidadas, mantendo-se os registros documentais.Art. 6o Quaisquer nao-conformidades durante o processo de transporte devem ser investigadas e registradas, incluindo-se as medidas corretivas e preventivas adotadas, no que couber. Art. 7o Para o transporte de material biologico humano, o servico de saude deve possuir licenca sanitaria emitida pelo orgao de vigilancia sanitaria competente, nos termos desta resolucao ou outras normas vigentes.Art. 8o O transporte de material biologico humano pode ser realizado de forma terceirizada mediante contrato com o estabelecimento prestador do servico de saude, convenio ou termo de responsabilidade, obedecendo as especificacoes do material biologico humano a ser transportado. 1 O contratado deve possuir instalacoes, equipamentos, conhecimento adequado, alem de experiencia e pessoal competente para desempenhar satisfatoriamente o servico solicitado pelo contratante e atender aos requisitos tecnicos e legais estabelecidos na legislacao vigente. 2 O contrato deve definir as responsabilidades e atribuicoes especificas do contratante e contratado e permanecer a disposicao para apresentacao as autoridades sanitarias. 3 A terceirizacao de atividade nao exime o estabelecimento prestador do servico de saude quanto ao cumprimento dos requisitos tecnicos e legais estabelecidos na legislacao vigente, respondendo solidariamente com o contratado perante as autoridades sanitarias quanto aos aspectos tecnicos, operacionais e legais inerentes a atividade terceirizada. Art. 9o O transportador e o servico de saude que realizam transporte de material biologico humano devem ser cadastrados na Anvisa, informando no minimo, dados de identificacao, tipo de material biologico a transportar e documentos de licenciamento sanitario emitido pela vigilancia sanitaria local, conforme procedimento ou norma especifica.Art. 10o O Formulario de Informacao de Seguranca para Transporte de Material Biologico