DIREITO EMPRESARIALPONTO 01 CREDITO PUBLICO E CREDITO PRIVADOO SISTEMA FINANCEIRO BRASILEIROCONCEITOA MOEDA NO TEMPORelacoes de troca: o escamboSurgimento da moeda como instrumento de trocas A moeda como um bem monetario i. Instrumento de troca ii. Reserva de valor iii. Denominado de valores iv. Poder liberatorio v. Instrumento de poder vi. Padrao de pagamento diferido (eredito)Padroes MonetariosMoeda mercadoria: valor de uso e valor de trocaDesmaterializacao: o metalismo (raridade e utilidade)Moeda de Papel: os certificados de depositos dos bancosSistema de Cobertura Integral (encaixe bancario)Sistema de Reserva do proporcional: relacao entre encaixe e emissaoSistema de teto maximo (flexivel) Sistema de notas inconversiveis: inconversibilidade absolutaSistema da moeda escritural ou bancaria (moeda invisivel)A intermediacao financeira: pressuposicao de agentes economicos superavitarios e agentes economicos deficitariosMercado Monetario: operacao de curtissimo prazo pelas autoridade monetariaMercado de Credito: necessidade de curto e medio prazo pela intermediacao financeiraMercado de Capitais: financiamento de medio e longo prazo pelas instituicoes financeiras, nao bancariasMercado de Cambio: operacoes de compra e venda de moeda estrangeiraTeoria geral dos Titulos de CreditoBase legal: i. Decreto no 2.044 de 31/12/1902 (Define a letra de cambio e nota promissoria). ii. Decreto no 54.663 de 24/01/1966 (Promulga as convencoes de uma lei uniforme). iii. Decreto 57.663 de 24/01/1966 (Promulga as convencoes para adocao de uma lei uniforme em materia de letra de cambio e nota promissoria, cuja adesao foi em 26/08/1942) Convencao de Genebra iv. Codigo Civil art. 887 /926Conceito economico de credito. Importancia nas relacoes empresariaisConceito juridico de credito: direito a uma pretensao futura, fundada essencialmente na confianca (boa fe e fiducia) e no prazo (dilatacao temporal)Elementos Essenciais i. Cartularidade: direito de credito densificado no documento (posse) ii. Literalidade: correspondencia entre o teor do documento e o direito representativo (vale o que esta escrito) iii. Autonomia: a posse de boa fe enseja um direito proprio (quem assina esta obrigado)Elementos Acidentais i. Independencia (auto-suficiencia) porque nao necessita de outro documento ii. Abstracao: desvinculacao do negocio juridico que lhe deu origem (excecao de duplicata)ClassificacaoQuanto a emissao i. Causais ii. AbstratasQuanto a circulacao i. Nominativos (art. 921) ii. Portador (904/905) de boa fe iii. A ordem (910) transfere-se mediante endosso: cheque iv. Nao a ordem (919) transfere-se mediante cessao de creditoRequisitos formais do titulo de credito (CC art. 887)Denominacao.Assinatura do criador. Valor a pagar.Data de vencimento.Data de emissao.Titulo de Credito. Incompleto (art. 891)Abuso de preenchimento (CPC, 388, paragrafo unico)Titulo emitido por meio eletronico (art.889)Clausulas Consideradas nao escritas art. (890)Titulo incompleto ou sacado em branco. Presuncao de contrato de preenchimento oportuno e tempestivoGarantias e Transferencias dos titulos de creditoAval: garantia fidejussoria (pessoal) e solidaria, de natureza cambiaria, voluntaria, mediante a qual o avalista assume a posicao do avalisado perante o portador. (CC 897/899)Aval Parcial (897, paragrafo unico) i. Aval Posterior ou Postumo (900) ii. Cancelamento do Aval (898, 2o) iii. Acao Regressiva (899, 1o) iv. Equiparacao (899)Fianca: o contrato (818)Fianca e Aval: distincoesFIANCAAVALGarantia impersonem (subjetiva)Garantia in rem (objetiva)Garante o contratoGarante o tituloObrigacao acessoriaObrigacao autonomaBeneficio da ordemAutonomiaExige a outorga conjugalNao exige a outorga uxoriaPode ser prestado em separado (contrato)No proprioEndosso: declaracao cambial lancada no titulo pelo seu proprietario a fim de transferi-lo a terceiro (somente