CULPABILIDADE A culpabilidade e o terceiro elemento da Teoria do Delito e, conforme ja visto, ira abarcar a imputabilidade, o juizo de reprovabilidade da conduta, a potencial consciencia sobre a ilicitude do fato e a exigibilidade de conduta diversa. 1. Conceito e Teorias 1.1. Teoria Psicologica (causalista) Segundo esta Teoria, a culpabilidade e o unico elemento subjetivo do crime, uma vez que abarca o dolo e a culpa. A imputabilidade, aqui, e mero pressuposto da culpabilidade. Comparar com a Teoria Causal naturalistica 1.2. Teoria positivista ou psicologica-normativa (neo causal) Nesta Teoria, a imputabilidade passa a fazer parte da propria culpabilidade, e surge o conceito do juizo de reprovabilidade da conduta. O dolo e a culpa permanecem na culpabilidade. Comparar com a Teoria Neo-kantiana, neo-naturalistica. 1.3. Teoria normativa pura (finalista) Para esta Teoria, a conduta humana e o movimento corporeo dirigido a alcancar um determinado fim. Sendo assim, o dolo e a culpa saem da culpabilidade e passam a integrar a tipicidade. Alem da imputabilidade e do juizo de reprovabilidade da conduta, passam a integrar a culpabilidade a potencial consciencia sobre a ilicitude do fato e a exigibilidade de conduta diversa. Comparar com a Teoria finalista de Wezel 1.4. Funcionalista A culpabilidade e analisada sobre o prisma das funcoes da pena, bem como, interligando a dogmatica penal a politica criminal. 2. Excludente de culpabilidade 2.1. Que recai sobre o autor do ato a. Imputabilidade penal recai sobre a conduta do autor. Trata-se do elemento da culpabilidade que se refere a maturidade e a higidez mental do agente que impossibilita a compreensao e a auto determinacao quanto ao fato praticado. Nao compreende o fato em si em que esta praticando, nao tem consciencia daquilo que esta praticando, portanto nao tem consciencia de que a conduta e proibida. i. Maturidade no Brasil a maturidade se refere a capacidade que tem o autor do fato de se distanciar sobre o aspecto da personalidade de seus pais, tendo sido adotado, o criterio cronologico, em que se considera maduro o maior de dezoito anos. Quando for menor de dezoito anos cumpre penas de medidas socio educativas. ii. Higidez mental - se refere a saude mental do autor do fato, ou seja, a capacidade que ele possui de compreender seus atos e de se autodeterminar quanto a este entendimento. iii. Doenca mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado A doenca mental corresponde a uma alteracao psiquica qualitativa, podendo ser de origem patologica, como, por exemplo, a histeria, a esquizofrenia, dentre outras, podendo ser ainda de origem toxicologica (tem que ser dependente da substancia) como, por exemplo, o alcoolismo. O desenvolvimento mental incompleto ou retardado se refere as pessoas que ainda nao alcancaram pleno desenvolvimento metal, ou aquelas que em razao de uma circunstancia externa ao organismo, nao possuem capacidade plena de entender, retardado. Ex. indios, menores de idade. OBS1: A doenca mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado somente excluiram a culpabilidade, devendo ser aplicada medida de seguranca ou medida socio educativa, se o agente, em razao da doenca mental, nao era inteiramente capaz de compreender aquilo que