A "Meta 2" e uma determinacao do Conselho Nacional de Justica (CNJ) que vem causando grande polemica no meio juridico, pelo fato de que foi criado com o condao de desafogar o Poder Judiciario, mas, ao contrario, acabou por causar alguns transtornos as partes.por Rodrigo Machado de Paula *Definido pelo Conselho Nacional de Justica - CNJ, como meio a propagar a celeridade processual de processos considerados antigos, quais sejam, os distribuidos ate 31.12.05, a meta 2 vem, nao raro, surtindo um efeito avesso ao seu verdadeiro desiderato: EFETIVIDADE DO PROCESSO.Diante da meta a ser cumprida/obedecida pelos magistrados estaduais e federais, pautada na extincao de feitos que, de longa data tramitam pelos cartorios ou secretarias, se tem noticias de extincoes sem analise de merito e, pior, sob o argumento de falta de impulso por parte da parte interessada/abandono.Com efeito, por forma da meta, o processo ha de ser extinto, mesmo que decorrente de sentenca terminativa - sem julgamento de merito.Ocorre que, com isso, varios principios processual-constitucionais vem sendo violados, todos corolarios do Devido Processo Legal.Em verdade, as extincoes vem ocorrendo sem ao menos promover-se a intimacao pessoal da parte, para, querendo, impulsionar a demanda no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento dos autos, com declaracao de extincao do processo.De fato, o artigo 267, CPC dispoe em seu inciso III, que: Art. 267, caput. Extingue-se o processo, sem resolucao de merito: (...) III- Quando, por nao promover os atos e diligencias que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Nao obstante, imperioso se faz que o magistrado esteja atento ao que impoe o Paragrafo Primeiro do referido dispositivo, nao se esquivando em determinar a intimacao pessoal da parte. Senao vejamos: PARAGRAFO PRIMEIRO. O Juiz ordenara, nos casos dos incisos II e III, o arquivamento dos autos, declarando a extincao do processo, se a parte, intimada pessoalmente, nao suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas. Por conta do referido dispositivo - considerado de ordem publica -, e que vem crescendo o numero de Embargos Declaratorios interpostos contra as ditas sentencas terminativas, o que, ao inves de prestigiar a celeridade processual, apenas posterga a prestacao jurisdicional, afrontando o Devido Processo Legal.Felizmente, a maioria dos julgadores, sensibilizados e atentos ao ordenamento juridico processual, vem aplicando efeito modificativo aos embargos, reconsiderando a decisao, no sentido de dar prosseguimento ao processo, ate porque tal entendimento ja foi firmado nas mais variadas instancias recursais.Diante do dilema ventilado, se faz imperioso a aplicacao sistemica do preceito instituido pelo Meta 2 com o dispositivo previsto no Paragrafo Primeiro do artigo 267 do CPC, de modo a se evitar prejuizos processuais. (*) e Especializado em Direito Empresarial e Processual Civil, e fundador do escritorio Machado de Paula & Advogados, em Barra Mansa RJ. Sonhos, foco, estrategia e conquista.De nada adianta sonhar, pensar, focar no seu alvo se voce nao sabe como alcanca-lo.Ola queridos amigos do Quatro por Um!!! Quanto tempo! Quantas saudades de escrever!!! Hoje o texto vai ser um pouco diferente dos que abordei aqui no blog. Como ja havia