O que e licitacao?Licitacao nada mais e que o conjunto de procedimentos administrativos (administrativos porque parte da administracao publica ) para as compras ou servicos contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja todos os entes federativos. De forma mais simples, podemos dizer que o governo deve comprar e contratar servicos seguindo regras de lei, assim a licitacao e um processo formal onde ha a competicao entre os interessados.Quem realiza as licitacoes?O governo e suas unidades da administracao publica. Governo Federal, mais 27 governos estaduais, incluindo o Distrito Federal, mais 5.565 Prefeituras e todas as suas secretarias, unidades, fundacoes, camaras, estatais, autarquias e etc... ao total sao mais de 34.000 unidades que licitam, segundo dados do ConLicitacao. Ou seja, sao mais de 34.000 potenciais clientes para as empresas vender seus produtos e servicos Como se inicia uma licitacao?Ha uma necessidade da administracao publica e por isso inicia o planejamento do que e como contratar e comprar, essa e a fase interna. A fase externa inicia com a publicacao da licitacao, ou seja chegou ao conhecimento publico. E termina com o objetivo central, o Contrato. Na fase do Contrato cabe a contratada executar e a administracao fiscalizar essa execucao.Quais as leis que regem as licitacoes?A Lei Federal e a Lei 8666 de junho de 1993, que ja teve varias alteracoes. Confira a Lei atualizada, e uma lei nacional, ou seja, deve ser observada pela Uniao, Estados e Municipios.Depois, em 2002 com o surgimento do Pregao, que e a sexta modalidade, surgiu a Lei 10.520 que rege os pregoes, mas quando necessario recorre-se a Lei 8666 para assuntos que a Lei do Pregao nao responder.As duas leis permitem que os governos facam seus Regulamentos proprios, isso para facilitar e adequar as regras gerais as particularidades de cada administracao publica. Mas atencao, nenhuma Lei Estadual, Decreto ou Regulamento pode ferir o que ditam as Leis 8666 de 1993 e 10.520 de 2002.E mais, nenhuma lei pode ferir nossa Lei maior que e a Constituicao Federal de 1988!!Assim, sempre que for participar de uma licitacao e preciso conhecer as leis e verificar as legislacoes existentes para a licitacao que vai participar, que na regra estarao citadas no edital da licitacao e sao de facil acesso, na maioria das vezes em sites na Internet.Lembramos aqui da Lei Complementar 123 que traz orientacoes para a Licitacao quando as empresas forem de EPP (empresa de pequeno porte) ou ME ( Microempresa).Leis, Decretos, Instrucoes Normativas e Regulamentos devem ser lidos e relidos, compreendidos com profundidade, saber e um grande diferencial. Para o Governo : pois ele licitara corretamente cumprindo seu dever de aplicar a legislacao e pela supremacia dos interesses publicos, esse e o principio da legalidade. Para quem participa da competicao: o conhecimento vai ajudar a vencer a licitacao, ajudar que todos atendam as leis e seus principios da constituicao.Tudo isso torna a licitacao justa, eficiente e eficaz no seu objetivo.E nao esqueca dos julgados dos Tribunais e instancia superior, onde interpretam a lei tomam decisoes criando assim a jurisprudencia, que se agrega e evolui as Leis. A