conduzir aimposicao de uma pena a um sujeito que nao e culpavel. Mas a culpabilidade emsi mesma tampouco pode legitimar a imposicao de uma pena, se esta nao enecessaria desde o ponto de vista preventivo.-culpabilidade de ato e culpabilidade de autorE possivel falar de um DireitoPenal do fato e de um Direito Penal do autor. No primeiro caso, ha umaregulamentacao legal, em virtude da qual a punibilidade se vincula a uma acaoconcreta descrita tipicamente e a sancao representa somente a resposta ao fatoindividual, e nao a toda conducao de vida do autor ou aos perigos que nofuturo se esperam. Ao contrario, se tratara de um Direito Penal do autor quandoa pena se vincule a sua personalidade e sejam determinantes a antissociedade eseu grau.Um Direito Penal exclusivamentedo autor e um direito intoleravel porque nao se julga, nao se avalia aquilo queo homem faz, mas, sim, o que ele e.Apesar da adocao de um moderadoDireito Penal do fato, e possivel distinguir-se, ainda, entre culpabilidade deato e culpabilidade de autor. A primeira seria a reprovacao do homem por aquiloque ele fez, considerando-se a sua capacidade de autodeterminacao; ja naculpabilidade de autor, o que se reprova e o homem como ele e, e nao aquilo quefez.-elementos da culpabilidade (concepcao finalista)Nos moldes da concepcao trazidapelo finalismo de Welzel, a culpabilidade e composta pelos seguintes elementosnormativos: a) imputabilidade; b) potencial conhecimento sobre a ilicitude dofato; c) exigibilidade de conduta diversa.a)imputabilidade (capacidade de culpabilidade)Para que o agente possa serresponsavel pelo fato tipico e ilicito por ele cometido, e preciso que sejaimputavel. A imputabilidade e a possibilidade de se atribuir, imputar o fatotipico e ilicito ao agente. A imputabilidade e a rega.O Codigo Penal erigiu ashipoteses que, segundo criterio politico-legislativo, conduziriam ainimputabilidade do agente: i) inimputabilidade por doenca mental; ii)inimputabilidade por imaturidade natural.Significa, portanto, que oCodigo Penal adotou o criterio biopsicologico para a afericao da inimputabilidadedo agente, pois, conjugam-se dois criterios: a) existencia de uma doenca mentalou desenvolvimento mental incompleto ou retardado; b) absoluta incapacidade de,ao tempo da acao ou omissao, entender o carater ilicito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento.O criterio biologico reside daverificacao da doenca mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.Contudo, mesmo que comprovado, ainda nao sera suficiente para conduzir asituacao de inimputabilidade. Sera preciso constatar se o agente era, ao tempoda acao ou omissao, inteiramente incapaz de entender o carater ilicito do fatoou de determinar-se de acordo com esse entendimento (criterio psicologico).Merece ser ressaltado que, secomprovada a total inimputabilidade do agente, devera ele ser absolvido, nostermos do inciso VI do artigo 386 do Codigo de Processo Penal, aplicando-se-lhemedida de seguranca. Dai dizer-se que tal sentenca e impropriamente absolutoria,uma vez que, embora absolvendo o inimputavel, e cominada medida de seguranca.O paragrafo unico do artigo 26do Codigo Penal preve, ainda, uma reducao da pena de um a dois tercos paraaquele que, em virtude de perturbacao de saude mental ou por desenvolvimentomental incompleto ou retardado, nao era inteiramente incapaz de entender ocarater ilicito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.Se o condenado, na hipotese doparagrafo unico do artigo 26 do Codigo Penal, necessitar