- producao intelectual institucionalizada mediante o estudo sistema tico dos temas eproblemas mais relevantes, tanto do ponto de vista cientifico e cultural, quanto regional enacional;II - um terco do corpo docente, pelo menos, com titulacao academica de mestrado oudoutorado;III - um terco do cor po docente em regime de tempo integral.Paragrafo unico. E facultada a criacao de universidades especializadas por campo dosaber.Art. 53o. No exercicio de sua autonomia, sao asseguradas as universidades, semprejuizo de outras, as seguintes atribuicoes:I - criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educacao superiorprevistos nesta Lei, obedecendo as normas gerais da Uniao e, quando for o caso, dorespectivo sistema de ensino;II - fixar os curriculos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes geraispertinentes;III - estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa cientifica, producao artisticae atividades de extensao;IV - fixar o numero de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigenciasdo seu meio;V - elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonancia com as normasgerais atinentes;VI - conferir graus, diplomas e outros titulos;VII - firmar contratos, acordos e convenios;VIII - aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes aobras, servicos e aquisicoes em geral, bem como administrar rendimentos conformedispositivos institucionais;IX - administrar os rendimentos e deles dispor na forma prevista no ato de constituicao,nas leis e nos respectivos estatutos;X - receber subvencoes, doacoes, herancas, legados e cooperacao financeira resultantede convenios com entidades publicas e privadas.Paragrafo unico. Para garantir a autonomia didatico-cientifica das universidades,cabera aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir, dentro dos recursos orcamentariosdisponiveis, sobre:I - criacao, expansao, modificacao e extincao de cursos;II - ampliacao e diminuicao de vagas;III - elaboracao da programacao dos cursos;IV - programacao das pesquisas e das atividades de extensao;V - contratacao e dispensa de professores;VI - planos de carreira docente.Art. 54o. As universidades mantidas pelo Poder Publico gozarao, na forma da lei, deestatuto juridico especial para atender as peculiaridades de sua estrutura, organizacao efinanciamento pelo Poder Publico, assim como dos seus planos de carreira e do regimejuridico do seu pessoal. 1o. No exercicio da sua autonomia, alem das atribuicoes asseguradas pelo artigoanterior, as universidades publicas poderao:I - propor o seu quadro de pessoal docente, tecnico e administrativo, assim como umplano de cargos e salarios, atendidas as normas gerais pertinentes e os recursos disponiveis;II - elaborar o regulamento de seu pessoal em conformidade com as normas geraisconcernentes;III - aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes aobras, servicos e aquisicoes em geral, de acordo com os recursos alocados pelo respectivoPoder mantenedor;IV - elaborar seus orcamentos anuais e plurianuais;V - adotar regime financeiro e contabil que atenda as suas peculiaridades deorganizacao e funcionamento;VI - realizar operacoes de credito ou de financiamento, com aprovacao do Podercompetente, para aquisicao de bens imoveis, instalacoes e equipamentos;VII - efetuar transferencias, quitacoes e tomar outras providencias de ordemorcamentaria, financeira e patrimonial necessarias ao seu bom desempenho. 2o. Atribuicoes de autonomia universitaria poderao ser estendidas a instituicoes quecomprovem alta qualificacao para o ensino ou para a pesquisa, com base em avaliacaorealizada pelo Poder Publico.Art. 55o. Cabera a Uniao