No proximo dia 31 de julho, as 9h, na sede da Justica Estadual deLimoeiro do Norte, sera realizado o interrogatorio dos reus no processo queapura o assassinato de Jose Maria Filho, o Ze Maria do Tome.Ze Maria foi executado em 21 de abril de 2010, com mais de 20tiros a queima roupa, em tipica acao de pistolagem, na localidade de Tome,municipio de Limoeiro do Norte, Ceara, proximo a sua residencia. Liderancacomunitaria e ambientalista, Ze Maria foi assassinado por denunciar asconsequencias da pulverizacao aerea de agrotoxicos e irregularidades naconcessao de terras nos perimetros irrigados da regiao da Chapada do Apodi.O homicidio ocorreu meses apos a promulgacao, em 20 de novembro de2009, da lei municipal de no 1.278/2009, que proibia a pulverizacao aerea deagrotoxicos no municipio de Limoeiro do Norte. Essa iniciativa inedita foiresultado da pressao de organizacoes, movimentos populares e pesquisadores, eganhou repercussao internacional, ao banir a pulverizacao aerea de agrotoxicos.As empresas do agronegocio da regiao nao cumpriam o disposto na Lei 1.278/2009e entao Jose Maria Filho tornou-se a principal voz nas denuncias sobre asilegalidades.Apos sua morte, transcorreu uma demorada investigacao policial,ate que em 26 de junho de 2012, dois anos apos o assassinato, o MinisterioPublico ofereceu denuncia contra Joao Teixeira Junior (proprietario da empresa Frutacor),Jose Aldair Gomes Costa (gerente da citada empresa), Antonio Wellington FerreiraLima e Francisco Marcos Lima Barros (os dois ultimos moradores da comunidadeTome) pelo homicidio. O primeiro denunciado e um dos maiores empresarios doagronegocio no Ceara. O suposto executor fora assassinado em julho de 2010 emuma acao policial.O processo que trata do homicidio de Jose Maria Filho, chega aomomento mais importante ate agora, o interrogatorio dos reus, quando osdenunciados apresentarao seus argumentos a partir das perguntas feitas pelajuiza, pelos promotores e advogados de acusacao e por seus advogadosdefensores.A expectativa dos advogados assistentes da acusacao e que a juizapronuncie todos os acusados e que assim sejam julgados pelo Tribunal Popular doJuri, quando, ao final, espera-se pela condenacao de participantes e mandantes.Aguarda-se que o julgamento pelo Juri ocorra ate o final desse ano.Claudio Silva, advogado integrante da Rede Nacional de Advogados eAdvogadas Populares do Ceara (RENAP/CE), especialista em Economia eDesenvolvimento Agrario pela Universidade Federal do Espirito Santo/ EscolaNacional Florestan Fernandes e em Direito Publico pela RedeLGF/Anhanguera-Uniderp.Mais informacoes sobre o caso Ze Maria do Tome:- Processo no 7659-18.2010.8.06.0115, tramita 1a Vara da Comarcade Limoeiro do Norte- http://terradedireitos.org.br/2014/04/17/quatro-anos-do-assassinato-de-ze-maria-uma-luta-por-justica/- http://www.brasildefato.com.br/node/9449 Decisao de segunda instancia determina que empresa deve pagar por infracoes ocorridas em 2009 contra trabalhadora em oficina de costura terceirizadaPor Stefano WrobleskiO Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Sao Paulo decidiu que a Collins tem responsabilidade solidaria no cumprimento das obrigacoes trabalhistas com uma das costureiras empregada em 2009 em oficina de costura terceirizada pela grife em Sao Paulo. A Justica considerou as condicoes de trabalho analogas as de escravos. A decisao, cabe recurso.Ao entender que a empresa tem responsabilidade solidaria, o TRT obriga a Collins a pagar a trabalhadora que entrou com acao todas as verbas rescisorias, multas e demais valores decorrentes da jornada exaustiva a que era submetida. De segunda a sabado, a vitima trabalhava 18 horas por dia, sem intervalo