Estamos tambem no facebook:https://www.facebook.com/AnjosAssessoriaEConsultoriaTecnica TRT/MG - Trabalhador ingressa com pedido para pleitear valor adicional de insalubridade, afirmando que suas atividades eram exercidas em contato direto com graxas e lubrificantes. A empresa contestou a alegacao do mecanico e afirmou que forneceu todos os EPIs (Equipamentos de Protecao Individual) necessarios para a neutralizacao de qualquer insalubridade existente no exercicio das funcoes.Exame pericial constatou que nao foram fornecidos os EPIs indispensaveis a protecao do trabalhador e os que foram disponibilizados nao atenderam a quantidade necessaria. Assim, o contato habitual com referidos agentes sem a devida protecao caracterizou a insalubridade em grau maximo. Mesmo com a conclusao do perito, o juizo de primeiro grau entendeu nao ser devido o adicional e indeferiu o pedido do mecanico.Ao julgar o recurso ordinario interposto pelo trabalhador, o Tribunal Regional do Trabalho da 3a Regiao (MG) entendeu ser devido o adicional em seu grau maximo, pois foi comprovado, por meio do laudo pericial, que a empresa nao ofereceu os EPIs necessarios, bem como, nao zelou por sua manutencao e fiscalizacao. "Cumpre ao empregador, diante da acao diretiva que mantem na relacao de emprego, o oferecimento e fiscalizacao dos equipamentos de protecao, averiguando a correta utilizacao, de forma a minorar ou neutralizar o risco a que se expoe o trabalhador", concluiram os desembargadores. O Regional ainda negou seguimento ao recurso de revista da empresa ao TST, pois concluiu que nao houve demonstracao de divergencia jurisprudencial valida e especifica. Insatisfeita, a empresa interpos agravo de instrumento no TST, mas o relator do recurso na Primeira Turma, ministro Hugo Scheuermann, negou provimento ao apelo. Para ele, nao houve as afrontas legais afirmadas, bem como os julgados apresentados foram inserviveis a viabilizar a analise da revista.O relator asseverou que o TRT-3 decidiu a questao com base na valoracao da prova pericial, "em consonancia com o permissivo do artigo 131 do CPC, consagrador do principio da livre persuasao racional, que reputo inviolado", concluiu. A decisao foi unanime. Numero do processo para consulta: AIRR - 1040-64.2011.5.03.0085.Fonte: Portal Ultima Instancia http://www.protecao.com.br/ Com o objetivo de melhorar as condicoes de trabalho nos frigorificos, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou nesta quinta-feira (18) pela manha a Norma Regulamentadora no 36 (NR-36), que trata do ambiente de trabalho em areas de abate e processamento de carnes e derivados.No ato de assinatura, o ministro destacou a importancia do processo tripartite de elaboracao da norma. "Nos entendemos que da conversa, do dialogo e do entendimento sempre se avanca. De nada adianta a gente querer baixar normas que na pratica nao se adequam as realidades. O ato de hoje, realizado de forma tripartite, serve de modelo e certamente sera exemplo para outros setores do MTE".O representante do setor empresarial, Clovis Veloso, estimou que nos proximos dois anos sera necessario um investimento da ordem de R$ 7 bilhoes para as empresas se adequarem a norma. Segundo ele, esse montante nao esta sendo visto como um custo e "sim como um investimento na busca de uma melhor qualidade de vida para os trabalhadores".Segundo o representante da classe trabalhadora, Siderlei de Oliveira, a