despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 509/2015. Assim, revejo o despacho exarado no Requerimento n. 178/2015 para tornar sem efeito a decisao que desarquivou o bloco de projetos apensado ao PL n. 4.330/2004 do qual o Projeto de Lei n. 1.621/2007 faz parte. Publique-se. Oficie-se".Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, em conformidade com o despacho exarado no Requerimento n. 509/215.25/02/2015Mesa Diretora da Camara dos Deputados ( MESA )Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-608/2015. Inteiro teor01/04/2015PLENARIO ( PLEN )Apresentacao do Requerimento n. 1271/2015, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer a inclusao na Ordem do Dia do Plenario do Projeto de Lei no4330/2004 e seus respectivos apensos, que "dispoe sobre o contrato de prestacao de servico a terceiros e as relacoes de trabalho dele decorrentes".". Inteiro teor01/04/2015COORDENACAO DE COMISSOES PERMANENTES ( CCP )Encaminhado a republicacao, para inclusao de apensado - Avulso Letra C.01/04/2015Mesa Diretora da Camara dos Deputados ( MESA )Despacho exarado ao Requerimento n. 1271/2015, conforme o seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se".07/04/2015PLENARIO ( PLEN ) - 14:00 Sessao Deliberativa OrdinariaMateria nao apreciada em face do encerramento da Sessao.07/04/2015PLENARIO ( PLEN )Aprovado o requerimento do Deputado Eduardo Cunha, Lider do PMDB; e outros Lideres, que requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgencia para a tramitacao do Projeto de Lei no 4330 de 2004, de autoria do Sr. Deputado Sandro Mabel - PMDB/GO, que dispoe sobre contrato de prestacao de servico a terceiros e as relacoes de trabalho dele decorrentes.Alteracao do Regime de Tramitacao desta proposicao em virtude da Aprovacao do REQ 8530/2013 => PL 4330/2004.07/04/2015PLENARIO ( PLEN ) - 20:01 Sessao Deliberativa ExtraordinariaMateria nao apreciada por acordo dos Srs. Lideres.08/04/2015PLENARIO ( PLEN ) - 09:00 Sessao Deliberativa ExtraordinariaDiscussao em turno unico.Parecer proferido em Plenario pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e tecnica legislativa e, no merito, pela aprovacao deste, das Emendas apresentadas na Comissao de Desenvolvimento Economico, Industria e Comercio de nos 2, 7, 8, 11 e 12, das Emendas apresentadas na Comissao de Trabalho, de Administracao e Servico Publico de nos 1, 2, 3 e 6/06 e 3/07, pela aprovacao das emendas apresentadas ao Substitutivo na Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania de nos 2, 15, 33, 34, 47, 51, 54, 65, 66, 72, 73, 83, 101, 102, 110, 112, 114 e 118, e pela aprovacao parcial das emendas de nos 5, 9, 11, 30, 36, 56, 87 e 105, COM SUBSTITUTIVO; e pela rejeicao do Projeto de Lei no 5.439/2005, apensado, das Emendas apresentadas na Comissao de Desenvolvimento Economico, Industria e Comercio de nos 1, 3, 4, 5, 6, 9, 10 e 13, das Emendas apresentadas na Comissao de Trabalho, de Administracao e Servico Publico de nos 4, 5, 7, 8/2006, 1 e 2/2007, da Emenda apresentada ao projeto na Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania, e das emendas apresentadas ao substitutivo de nos 1,