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da Mulher, e catolica atuante, e contra o procedimento. "Como crista e catolica que sempre fui, defendo a vida. Sou contra o aborto, em qualquer hipotese".A deputada Sueli Vidigal (PDT) tambem e contra o aborto: "eu sou contra o aborto. Eu respeito o pensamento da ministra e acredito que ela quando defende a questao nao fala em nome do povo brasileiro, que tem uma cultura de vida e nao de morte. A ministra assumiu recentemente a pasta e eu divirjo dela nesse tema, isso nao significa que na frente eu va convergir com ela em outro assunto. Poderemos estar lado a lado em outros temas importantes para a mulher".A presidenta Dilma, que e a favor do aborto, afirmou durante sua candidatura que o tema nao seria discutido em seu governo e ganhou o apoio de evangelicos e catolicos para ser eleita. Mas a posicao da nova ministra, que foi sua companheira na luta pela democracia, tem gerado indisposicao do governo com setores religiosos.Em carta enviada a Dilma, a Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou a posicao da nova ministra e afirmou que a questao e inegociavel. "Essa e uma questao inegociavel", disse d. Raymundo Damasceno Assis, presidente da entidade. "A igreja defende sempre a vida, desde o comeco ate o seu termo natural", acrescentou d. Raymundo.O governo de Dilma tambem foi colocado contra a parede por peritos da ONU, durante a 51a Sessao do Comite para Eliminacao da Discriminacao contra a Mulher (Comite CEDAW), em Genebra.Eles acusam o Executivo de falta de acao sobre a morte de 200 mil mulheres a cada ano por causa de abortos de risco e pedem que o Pais supere suas diferencas politicas e de opiniao para salvar essas vitimas.A entidade apresentou seu exame sobre a situacao das mulheres no Brasil e nao poupou criticas ao governo. O que e que voces vao fazer com esse problema politico enorme que tem?, cobrou a perita suica Patricia Schulz.Para os especialistas, a criminalizacao do aborto esta ligada a alta taxa de mortes por ano. Schulz foi ainda mais enfatica. Ela lembrou que, em 2007, a ONU ja cobrou do Brasil que a criminalizacao do aborto fosse revisada pelo governo.Mas lamentavelmente nao vimos progressos e os esforcos fracassaram, declarou. Essa e uma questao muito preocupante. Sao 200 mil mortes por ano e essa alta taxa tem uma relacao direta com a criminalizacao do aborto, disse.A ministra Eleonora Menicucci, em suas cinco horas de debates no evento nao concedeu mais de dois minutos para tratar do assunto. Um dia antes da reuniao, ela disse que nao abria mao de suas conviccoes pessoais em relacao ao aborto. Mas garantiu que apresentaria a ONU as diretrizes do governo.A ministra admitiu que o aborto esta entre as cinco principais causas de mortes de mulheres no Pais, enquanto uma representante do Ministerio da Saude indicou que existem em funcionamento 60 servicos credenciados para realizar abortos dentro da lei e que essa rede sera ampliada.O ministro da Saude, Alexandre Padilha, contesta os numeros divulgados pela ONU e diz que o governo trabalha com projetos
para diminuir o numero de gestacoes indesejadas."Temos cerca de mil e oitocentos obitos por mortalidade materna por ano. E todas em idade fertil sao investigadas sobre a mortalidade materna. O que nos temos sao 200 mil procedimentos de curetagem no sistema publico de saude e nao necessariamente mortes por causa disso.O que dizem as parlamentares do ES:Iriny Lopes (PT) - "Temos que ter muitas politicas de prevencao e de esclarecimento. Agora, eu nao vejo como obrigar alguem a ter um filho que ela nao se sente em condicoes de ter. Ah, e defesa do aborto...? Ninguem defende o aborto, trata-se de respeitar uma decisao que, individualmente, a mulher venha a tomar".Rose de Freitas (PMDB) - "E no ambito do Congresso Nacional que a questao deve ser discutida, nao e o presidente, por decreto, quem vai decidir sobre o aborto. Quem legisla e o Congresso Nacional"Lauriete (PSC) - "Sou prontamente contra o aborto, na concepcao da vida isso e inadmissivel. Inclusive a nova ministra das Mulheres tem que rever alguns pontos da sua opiniao se quiser continuar no ministerio"Sueli Vidigal (PDT) - "Eu sou contra o aborto. Eu respeito o pensamento da ministra e acredito que ela quando defende a questao nao fala em nome do povo brasileiro, que tem uma cultura de vida e nao de morte. A ministra assumiu recentemente a pasta e eu divirjo dela nesse tema, isso nao significa que na frente eu va convergir com ela em outro assunto. Poderemos estar lado a lado em outros temas importantes para a mulher".Ana Rita (PT) - "Como crista e catolica que sempre fui, defendo a vida. Sou contra o aborto, em qualquer hipotese".Por: Marina BarbosaFoto: Agencia Brasil / Deputadas capixabas Rose de Freitas e Iriny Lopes, ex ministra das MulheresVia agenciacongresso13.04.2012Prefeito diz que vai renunciar ao mandato se ES perder o FundapO prefeito de Pedro Canario, Antonio Fiorot, disse em Brasilia que se o Senado aprovar o projeto PRS 72/10 que reduz a aliquota do ICMS e acaba com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuarias) vai renunciar ao cargo.Fiorot disse que se o Fundap acabar sera o primeiro prefeito do estado a entregar a chave da prefeitura para a presidenta Dilma. De acordo com o prefeito, o municipio, sem o Fundap, perde cerca de R$ 160 mil por mes."Sem esses recursos o municipio nao consegue se manter, vamos fechar as portas da prefeitura e entregar a chave para a presidenta Dilma", disse o prefeito.Pedro Canario tem um dos menores IDHs do estado, ficando a frente somente dos municipios de Pancas e Agua Doce do Norte. Possui cerca de 23 mil habitantes.Foto: M.Rosetti / Prefeito Antonio Fiorot em Brasilia12.04.2012CNDL divulga vencedores do Premio Merito Lojista 2012BRASILIA O SPC Brasil (Servico de Protecao ao Credito) e a CNDL (Confederacao Nacional de Dirigentes Lojistas) divulgam esta quinta-feira (12/04), em Brasilia, os vencedores do Premio Merito Lojista 2011.O anuncio sera feito em solenidade que contara com a participacao de lideres empresariais e lojistas, alem de personalidades do mundo politico e economico.Entre as personalidades politicas que serao homenageadas este ano estao dois ministros
compensacoes ao ES e a criacao de uma regra de transicao. O governo federal parou de negociar com o ES a tres semanas.Via agenciacongresso12.04.2012Fundap: Mantega merece uma resposta dura, diz senadorBRASILIA - Para o senador Magno Malta (PR), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nao atende com dignidade o povo do Espirito Santo e merece uma resposta dura.Apos a derrota do relatorio do senador Ricardo Ferraco (PMDB) que defendia a permanencia do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuarias (Fundap) na CCJ do Senado, a indignacao tomou conta dos parlamentares e prefeitos que prometem reagir com acoes estrategicas para mudar o quadro ate a proxima terca- feira, quando sera apreciado pela Comissao de Assuntos Economicos (CAE).Magno Malta disse para os prefeitos entregarem a chave da cidade para o Ministro da Fazenda, pois muitos municipios vao quebrar, lamentou Malta.Temos mais tempos para sensibilizar a presidenta que chegou dos EUA e ainda vai tomar pe da situacao, so depois, com calma, meu grupo vai pensar em atitudes para chamar atencao do Brasil para o crime que estao cometendo contra o Espirito Santo, frisou Malta.A noite, ele fez um pronunciamento criticando o ministro da Fazenda e setores oportunistas que visam lucros e esquecem-se dos pequenos estados que estao fazendo bem o dever de casa, como o ES, finalizou Malta.Via agenciacongresso11.04.2012Senadora quer audiencia com Dilma para definir transicao para o FundapO adiamento da votacao na CAE (Comissao de Assuntos Economicos) do projeto PRS 72/10 que reduz a aliquota do ICMS e acaba com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuarias) da ao ES mais uma semana para conseguir com o governo federal uma regra de transicao para o estado.Para a senadora Ana Rita (PT-ES) somente a presidenta Dilma podera decidir se o ES tera uma transicao, que e essencial para as financas do estado."Temos a esperanca de agregar na CAE o que ja foi acertado com o governo federal, mas e essencial uma transicao para termos tempo de implementar o que ja foi conseguido de compensacao. Essa decisao depende da presidenta Dilma", disse a senadora.Ana Rita disse que vai tentar um encontro esta semana com a presidenta e que o governador Renato Casagrande tambem vai se empenhar para buscar com Dilma a garantia das compensacoes e da regra de transicao."Esse foi um encaminhamento do governador Casagrande apos a derrota do ES na CCJ. O ministro Mantega ja sinalizou que quem decide sobre transicao e a presidenta, entao vamos tentar conversar com ela. A decisao da CCJ desagradou a toda bancada, se essa decisao permanecer na CAE sera um problema para o ES" disse Ana Rita.A CAE vota na proxima terca-feira a proposta que pode ser votada no mesmo dia no plenario do Senado. As novas regras do ICMS das importacoes, se forem aprovadas, comecam a valer em janeiro de 2013.Via agenciacongresso11.04.2012CAE adia para semana que vem votacao final do projeto de ICMSO ES garantiu hoje mais uma semana para discutir as compensacoes pela perda do Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuarias) com o governo federal.A expectativa, no entando, e desanimo pois a equipe economica nao
mostra interesse em negociar.A Comissao de Assuntos Economicos (CAE) so vai analisar e votar o projeto de uniformizacao do ICMS sobre importados (PRS 72/2010) na proxima terca-feira (17) as 10h.Na reuniao de hoje foi pedida vista coletiva da proposta - por consessao do lider do governo - com isso o governo do ES tera mais tempo de buscar um acordo pela perda do Fundo.O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), lider do governo, foi designado relator na CAE do projeto.Em seu relatorio, Braga apresentou emenda que aumenta para 4% a aliquota do ICMS sobre importacoes, percentual acertado pela equipe economica do governo. O projeto original defendia aliquota zero.O senador disse que a proposta e fundamental para o desenvolvimento do pais e criticou o empenho dos senadores do ES contra aprovacao da materia."O senador Ricardo Ferraco e senador da federacao ou de um so estado, seus argumentos so defendem o interesse do ES, enquanto o seu estado, com os fundos de incentivo a importacao so geram desemprego em todo o pais", disse Eduardo Braga.Ferraco propos a Comissao e ao presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que estava presente, que a CAE discuta e aprove nao so uma reducao da aliquota dos produtos importados, mas que seja incluida a reducao das aliquotas do ICMS dos produtos nacionais."A reducao do aliquota do ICMS somente dos importados e uma discriminacao ao produto nacional, vamos ampliar aqui esse debate", disse Ferraco.O senador reclama do empenho do governo federal em aprovar o projeto, sem antes fechar um acordo de compensacoes com os estados prejudicados pela materia."Existia um empenho muito grande do governo em aprovar o projeto hoje na CCJ, na CAE e ser levado ainda hoje ao plenario. Mas conseguimos adiar mais uma vez, o sentimento que tenho e de que estavamos sendo velados e hoje fomos aniquilados e sepultados", disse o senador.Os governadores Renato Casagrande (ES), Raimundo Colombo (SC) e Marconi Perillo (GO) participaram da reuniao da CAE. Via agenciacongresso11.04.2012Piquete na porta da CCJ: Fiesp e Forca Sindical pressionaram aprovacaoPara fazer pressao a favor dos interesses da industria, a Fiesp (Federacao das Industrias de Sao Paulo) levou para o Senado 100 mocas contratadas por uma empresa de eventos de Brasilia.Com diaria de R$ 60,00 elas tinham anotado na mao o numero 72, do Projeto de Resolucao 72/10, que foi aprovado e decretou o fim do Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuarias).A Forca Sindical, tambem a favor do projeto do senador Romero Juca (PMDB-RR), fez o mesmo.Levou para a CCJ (Comissao de Constituicao e Justica) 45 militantes de Sao Paulo. Todos com passagem area e hospedagem pagas pela entidade.Ja do ES, presentes apenas deputados estaduais, prefeitos e empresarios, alem do presidente do TCES, Carlos Rana, e o procurador geral do Ministerio Publico, Fernando Zardini.Os deputados federais do ES tambem participaram da sessao, e o ex-prefeito de Vila Velha, Max Filho.Foto: M.Rosetti / Mocas da Fiesp no Senado - Via agenciacongresso11.04.2012ES e derrotado no Senado: Fundap chega ao fimO projeto PRS72/10 que reduz a aliquota do ICMS e acaba com o Fundap foi aprovado pela CCJ (Comissao de Constituicao e Justica)
a construcao de um porto de aguas profundas e o direito a um emprestimo de R$ 3 bi junto ao BNDES, com tres anos de carencia e 15 anos para pagar.O governo federal nao preve regra de transicao para o ES, e desde o dia 27 suspendeu as negociacoes com o governo capixaba. Acredita-se que seja uma estrategia da equipe economica; de renegociar somente depois do projeto aprovado, o que deixa ES sem trunfos.Nesta quarta-feira pela manha a CCJ (Comissao de Constituicao e Justica) se reune para votar o PRS 72/10, que unifica as aliquotas de ICMS.Os senadores terao de decidir entre o relatorio do senador Ricardo Ferraco (PMDB-ES), que defende a inconstitucionalidade da materia e o seu arquivamento e o voto em separado do senador Armando Monteiro (PTB-PE) pela constitucionalidade da proposta.O senador Ferraco diz que mesmo com a pressao do governo federal em aprovar a materia, vai continuar sua luta. "O projeto e inconstitucional, pois tramita de forma errada. O Supremo ja decidiu que essa questao deve tramitar como Projeto de Lei Complementar, ser debatida e votada pela Camara e pelo Senado. Se for preciso vamos a justica para provar que e inconstitucional", disse o senador.Alem das compensacoes financeiras, o governo federal anunciou a mudanca do indexador da divida dos estados, que atualmente e corrigida pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, para a taxa Selic.A mudanca tambem beneficia as financas capixabas, ja que o estado deve hoje cerca de 1,136 bilhao a Uniao. O acordo com os lideres da Casa, um novo indexador vai permitir a aprovacao do projeto na CCJ.Proposta de Mantega:- Fabrica de fertilizantes em Linhares- Estaleiro Jurong em Aracruz- Porto de aguas profundas (local a ser definido)- Direito de credito fiscal pelo BNDES (emprestimos) com tres anos de carencia e 15 anos para pagar. TJLP + 0,9% valor de R$ 2,5 a R$ 3 biR$ 500 milhoes para os municipios (do emprestimo do BNDES).R$ 2 bi de antecipacao de royalties Via agenciacongresso10.04.2012Relator pede mais 15 dias para apresentar parecer sobre royalties A reuniao da Comissao dos Royalties, realizada hoje na Camara Federal, terminou sem acordo entre estados produtores e nao produtores.O relator da Comissao, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), adiou a entrega do seu relatorio e pediu mais 15 dias para apresentar o documento. Ele disse que precisa de mais tempo para aprimorar o texto e que pretende se encontrar com lideres do Senado e com representantes do governo federal."Acho prudente marcarmos a proxima reuniao para entrega do meu relatorio em quinze dias, nesse tempo poderei fazer um texto mais aprimorado, poderei conversar com o Senado na proxima semana para saber se aceitam as mudancas que vou propor e que poderemos aprovar aqui na Camara. Nao adianta fazermos um acordo aqui, votar na Camara e nao ser aprovado no Senado", disse Zarattini.O adiamento do relatorio para 24 de abril gerou indignacao por parte de representantes de estados nao produtores. O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) deixou a reuniao antes de terminar. Disse que os adiamentos da Comissao so beneficiam aos estados produtores."Isso e um absurdo, o relator
ja possui todos os dados necessarios para fazer seu texto. Ele poderia fazer isso em 30 minutos se quisesse. Voces ficam ridicularizando o nosso trabalho e o nosso empenho na Comissao", disse Castro.Zarattini se encontrou hoje com a ministra das Relacoes Institucionais, Idelli Salvatti e com o secretario-executivo do Ministerio da Fazenda, Nelson Barbosa, para saber a posicao do governo federal diante do impasse.Ele disse que o governo nao pretende se posicionar em relacao a divisao dos royalties e que a Uniao nao pode mais abrir mao da parte que lhe cabe das receitas."O governo nao vai se posicionar a respeito da forma como deve ser feita a divisao dos royalties, eles nao vao interferir. O governo disse que ja cedeu ao abrir mao dos 30% dos royalties e 50% da chamada participacao especial, para respectivamente, 20% e 40%. Mas nada impede de nos reunirmos com o ministro Guido Mantega para saber se essa posicao e negociavel", disse Zarattini.O relator disse ainda que pediu hoje ao presidente da Camara, deputado Marco Maia (PT-RS), um cronograma da Casa que possibilite a votacao da proposta.Maia disse que nao pretende colocar o projeto dos royalties em votacao antes do Codigo Florestal, que deve acontecer na ultima semana de abril. Com isso, o projeto dos royalties deve ser votado no inicio de maio, caso a pauta da Casa esteja destrancada.Zarattini adiantou ainda que seu relatorio sera baseado no projeto 2565/10, aprovado no Senado, que se encontra na Camara. Com isso, apos a materia ser modificada pela Camara e votada no plenario da Casa, devera voltar para votacao no Senado.De acordo com o relator, o seu texto tera dois pontos centrais. O primeiro e que estados e municipios produtores nao terao a receita atual reduzida na redistribuicao dos royalties.O segundo ponto e que o acrescimo de producao sera dividido de forma equanime entre os estados produtores e os nao produtores. Zarattini disse que ja discutiu esses pontos com os seis governadores e com a associacao de municipios produtores de petroleo, e que a proposta foi bem recebida.O que foi dito na reuniao:Marcelo Castro (PI) - "Isso e um absurdo, o relator ja possui todos os dados necessarios para fazer seu texto. Ele poderia fazer isso em 30 minutos se quisesse. Voces ficam ridicularizando o nosso trabalho e o nosso empenho aqui na Comissao"."Tambem nao queremos mexer em contratos ja licitados e assinados por Rio e ES. Alias, os dois estados nunca assinaram contrato nenhum, que assinou foi a Uniao. essa proposta do rio de nao aceitar na legislacao dos campos ja licitados e desrespeitosa com o restante do Brasil".Leonardo Picciani (RJ) -"Se ele fizer um relatorio em trinta minutos saira igual ao texto fraco que voces apresentaram aqui na Comissao. Ele precisa fazer um texto elaborado e nao aquilo que voces apresentaram"."Deputado Marcelo Castro, o senhor parece crianca mimada que se retira ao nao aceitar os acordos".Rose de Freitas - "Muitas MPs trancam a pauta da Casa, mas se tivermos um acordo poderemos votar em reuniao extraordinaria. Acordo e ceder dos dois lados, nossa bancada fala em
esta divida e o governo do estado disse que nao aceita o texto.A proposta de Garotinho fixa os ganhos do Rio e ES de acordo com as receitas de 2011, uma especie de piso de receitas que seriam corrigidas anualmente pelo IGPM. Para o ES, a proposta e interessante, uma vez que o estado obteve uma boa receita em 2011, alem disso o estado capixaba nao deve manter pelos proximos anos esse ganho.Ja para o Rio a proposta gera grandes perdas, pois o estado ainda nao atingiu o apice da sua producao. O estado esta em uma curva ascendente, por isso nao aceita fixar seus ganhos em 2011. Via agenciacongresso05.04.2012Sarney ameaca colocar veto sobre royalties em votacao se Camara nao decidirA pressao dos estados nao produtores para votacao do projeto que divide os royalties do petroleo continua ameacando Rio e ES.A vice presidente da Camara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), esteve com o presidente do Senado, Jose Sarney (PMDB-AP), que afirmou que colocara o projeto vetado pelo ex presidente Lula - Emenda Ibsen - em votacao na Casa, caso a Camara nao resolva o impasse logo.A aprovacao da Emenda Ibsen e pior para os estados produtores, ja que preve que os royalties sejam distribuidos de forma igualitaria entre todos os estados e municipios, conforme os criterios do Fundo de Participacao dos Estados (FPE).O relator da proposta PL 2565/11 na Camara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresenta seu parecer na proxima terca-feira na Comissao dos Royalties.Zarattini ja antecipou que seu seu relatorio sera baseado na proposta apresentada pelo ex-presidente Lula em 2010, que nem chegou a tramitar no Congresso. O projeto PL 8051/10 foi encaminhado pelo ex-presidente junto com a veto da emenda Ibsen.Lula propos uma nova divisao dos royalties a partir dos futuros contratos de exploracao a serem firmados pela Uniao sob regime de partilha e nao mais de concessao.A proposta aumenta o volume de recursos destinados a estados e municipios onde nao ha exploracao petrolifera, mas mantem a maior parcela para estados onde ha exploracao.Via agenciacongresso04.04.2012Planalto nao confirma fim da regra de transicao para o Fundap, diz deputadaA decisao de adiar a votacao do PRS 72/10 que reduz para 4% a aliquota do ICMS e acaba com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuarias), foi tomada ontem a noite no Palacio do Planalto.Na proxima terca-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tera uma reuniao com a presidenta Dilma para discutir o PRS 72/10. O fim da regra de transicao de oito anos para o ES ainda nao esta decidido.Essas informacoes foram prestadas hoje pela deputada federal Iriny Lopes (PT), que reiterou que o estado nao abre mao do prazo de transicao de oito anos, conforme defende o governador Renato Casagrande."O PRS 72/10 pode ser votado na proxima quarta-feira. Mas se isso ocorrer nao sera por vontade do Palacio do Planalto, sera por decisao da CCJ que tem autonomia para votar ou nao o projeto. O governo ainda tera algumas conversas sobre o tema, embora o ministro Mantega e a presidenta Dilma ja conhecam a posicao do governador e da bancada". Via