E impressionante, quando andamos pelos foruns, o desrespeito rotineiro as prerrogativas do advogado. Canso de dizer, mas impossivel calar: as prerrogativas nao sao um privilegio dos advogados, mas sim uma garantia do cidadao, que e aquele representado pelo causidico.Dificuldade de acesso as informacoes dos processos e, sem duvida, uma das maiores afrontas a cidadania. Primeiro, porque o processo, salvo os que tramitam em segredo de justica, e de livre acesso de qualquer cidadao. Segundo, porque o advogado precisa da informacao, a fim de que seu cliente esteja a par daquilo que acontece, e seja capaz de discernir a atuacao do processo e, inclusive, fiscalizar seu proprio advogado.Um advogado anonimo ja disse: "nao e a OAB quem faz garantir as prerrogativas dos advogados, mas sim o proprio advogado, na labuta do dia a dia".Nao sei a quantas anda o projeto de lei que criminaliza os desacatos aos advogados. O trabalho acabou ocupando esse espaco. No entanto, a legislacao (8.906/94) esta ai para ser cumprida. Vamos ver o que conseguimos... De tempos em tempos teses sao formuladas por conta da falta de comprometimento e responsabilidade do Governo Federal. Ja tivemos as acoes de 28,86%, 84,32%, 14,23%. Sao tantas as acoes que nos damos nomes a elas pelos valores dos indices devidos.Agora esta em pauta a acao de 6,47% decorrente da mora do Governo Federal em corrigir a tabela do imposto de renda. Ainda que o Governo faca tal correcao, ela certamente nao abrange o pagamento indevido (verdadeiro confisco) de imposto de renda, devido a falta de correcao de acordo com a inflacao.O Governo, por sua desidia, pune o cidadao duas vezes: ao confiscar parte de seu salario, e agora ao ter que reembolsar pelo erro que cometeu.Certamente uma enxurrada de acoes vem ai.Agora, o Poder Judiciario tera que ser a valvula que corrige essa injustica. Mais uma vez estamos acompanhando aqui no Brasil o antagonismo dos Poderes, especialmente entre o Executivo e o Judiciario nesse caso chamado "Cesare Battisti". A parte a fofoca da midia a respeito do caso, esse conflito entre os Poderes e absolutamente normal e saudavel nas democracias consolidadas.Nao devemos esquecer que o caso Madison x Marbury, vital para o constitucionalismo moderno, ocorreu diante de um aparente antagonismo entre o Executivo e o Judiciario.As solucoes criativas encontradas costumam, ao longo da historia, mostrar o fortalecimento do sistema democratico, alem da necessidade de uma harmonia entre os poderes, sem que haja prevalencia de um sobre outro.Meu palpite nesse caso "Cesare Battisti"? Acredito que, como na ultima votacao, sera apertado. Eros Grau aposentou-se. Acredito que um novo empate - ou impasse - possa vir ocorrer.Seja qual for a decisao, as correntes tem teses defensaveis: a palavra final da Republica Federativa do Brasil cabe ao presidente da republica, mas tambem e justo dizer que a discricionariedade nao e plena, e deve seguir as normas em vigor no Brasil.Realmente, complicada a situacao.Seja qual for o entendimento do Supremo, estaremos mais uma vez adquirindo experiencias para essa sociedade mundial, cada vez mais complexa, e que exige mais de nos, operadores do direito. Respiracao correta melhora o