magisteriona educacao infantil e no ensino fundamental e medio, e cumprido o pedagio.10.8. Aos empregados, contribuintes individuais e avulsos rurais que tenhamcontribuido exclusivamente como trabalhadores rurais, fica mantida, para aaposentadoria por idade, a idade minima reduzida em 5 anos (60 anos parahomens, e 55 anos para mulheres), observados os demais requisitos e cumprido opedagio.10.9. Aos segurados especiais que exercam, na data da promulgacao da Emenda,atividade em regime de economia familiar, fica mantida a aposentadoria por idadeno valor do salario minimo, com idade minima de 60 anos para homens e 55 anospara mulheres, desde que comprovem 180 meses de atividade rural e recolham umperiodo adicional de efetivas contribuicoes, equivalente a 50% do tempo quefaltaria, na data da emenda, para atingir o tempo de atividade rural exigido.10. 10. Por fim, fica mantido direito a conversao de tempo exercido em condicoesespeciais anteriormente a data da promulgacao da Emenda em tempo comum,observadas as regras ate entao vigentes.11. A proposta preve ainda o reconhecimento, com base na legislacao vigente na epoca doexercicio da atividade, do tempo atividade rural do segurado especial, exercido noperiodo anterior a data da promulgacao da Emenda.Das propostas de alteracaoDo estabelecimento de uma idade minima de aposentadoria.12. O primeiro grande objetivo da reforma e o estabelecimento de uma idade minimaobrigatoria para aposentadoria voluntaria de homens e mulheres, aplicavel tanto ao RGPScomo aos RPPS.13. Alem da necessidade de adequacao dos requisitos para a aposentadoria por forca damudanca das caracteristicas demograficas do Brasil, ja detalhadas acima, esta elevacaotambem tem como objetivo a convergencia dos criterios previdenciarios brasileiros paraos padroes internacionais, sobretudo, em comparacao com paises que ja experimentarama transicao demografica em sua plenitude.14. E relevante destacar que a legislacao previdenciaria brasileira previa idade minima de 55anos para a aposentadoria por tempo de servico, ate sua supressao pela Lei 4.130/62.Nesse periodo inicio da decada de 1960, a expectativa de vida do brasileiro estimadapelo IBGE era de aproximadamente 48 anos, 27,5 anos inferior a atual expectativa devida.15. Considerando a experiencia internacional, o Brasil se enquadra entre os paises quepossuem as mais baixas idades medias de aposentadoria. A titulo de ilustracao,atualmente a idade media de aposentadoria para homens no Brasil e de 59,4 anosenquanto a media nos paises da Organizacao para a Cooperacao e DesenvolvimentoEconomico - OCDE e de 64,6 anos. Em paises com o envelhecimento populacional emestagio mais avancado que o nosso, a media ja supera os 65 anos.Idade minima de aposentadoria nos Paises da OCDE567602345675,6Fonte: OCDE (2012)16. A legislacao do RGPS preve ainda hoje a aposentadoria exclusivamente por tempo decontribuicao, sem exigencia de idade minima. Segundo dados da AssociacaoInternacional de Seguridade Social (AISS), existem apenas outros 12 paises (Equador,Iraque, Ira, Siria, Arabia Saudita, Iemen, Argelia, Italia, Egito, Bahrein, Hungria e Servia)que possuem ou possuiram beneficio similar a aposentadoria por tempo de contribuicao.Esta aposentadoria contribui para que a idade media de aposentadoria no Brasil seja baixaquando comparada ao padrao internacional. Em 2015, enquanto a media de idade dasaposentadorias por idade foi de 60,8, a das aposentadorias por tempo de contribuicao foide 54,7.Idades medias na concessao de aposentadorias por idade epor tempo de contribuicao 1995 a 2015I12456Td01234689ea,019m0123456789d0123456789epo de ContribuicaoFonte: