MORALComo visto, o 9o Tribunal Regional, ao cotejar o depoimento da reclamante com aquele prestado pela testemunha trazida a juizo, concluiu que o Sr. Altamiro nao agrediu fisicamente a obreira, mas apenas segurou o seu braco, para que ela nao dormisse em seu posto de trabalhoA reclamante, no recurso de revista, insiste na ocorrencia de lesao a sua integridade fisica, para fins de pagamento de indenizacao por danos morais. Indica ofensa aos arts. 5o, V e X, da Carta Magna; 927, 932 e 933 do Codigo Civil; 818 da CLT e 333 do CPC. Traz, ainda, arestos para o cotejo de teses.Com efeito, o 9o Tribunal Regional do Trabalho, soberano na analise do conjunto fatico-probatorio trazido aos autos, concluiu que nao houve a mencionada agressao.Dessa forma, para se chegar a conclusao diversa, necessario o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado pela Sumula no 126 do TST, o que torna inviavel aferir-se a existencia de violacao dos arts. 5o, V e X, da Carta Magna e 927, 932 e 933 do Codigo Civil, assim como a especificidade dos arestos colacionados.Alem disso, quanto a suscitada vulneracao aos arts. 818 da CLT e 333 do CPC, ressalte-se que as normas legais concernentes a distribuicao do onus da prova servem para socorrer o Juiz naquelas hipoteses em que a prova nao foi produzida ou se revelou insuficiente, ja que ao Judiciario nao se confere o direito de abster-se de resolver as demandas que lhe sao propostas.Dessa forma, somente se vislumbra violacao das aludidas normas quando, em face da ausencia ou da insuficiencia de provas produzidas, o Juiz, inadvertidamente, inverte o onus probatorio, atribuindo-o a parte sobre a qual, por determinacao legal, este nao recaia.Na especie, nao se afiguram, pois, violados os dispositivos invocados, uma vez que a Corte Regional, com base na prova oral dos autos, concluiu que a reclamada nao praticou nenhuma conduta lesiva a integridade fisica da obreira.Nao conheco.1.3 - MULTA PELA OPOSICAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO PROTELATORIOSO 9o Tribunal Regional condenou a reclamante ao pagamento da multa prevista no art. 538, paragrafo unico, do CPC.A reclamante, no recurso de revista, aduz que os mencionados embargos nao ostentam cunho protelatorio. Indica ofensa ao art. 538, paragrafo unico, do CPC. Traz, ainda, arestos para o cotejo de teses.Com efeito, a questao suscitada nos embargos de declaracao, qual seja, o conteudo do depoimento da testemunha trazida a juizo, ja havia sido analisada pelo Tribunal de origem, que prestigiou, na hipotese, o teor do depoimento da reclamante, para fins de elidir a condenacao ao pagamento de indenizacao por supostos danos morais causados a obreira.Nessa senda, o pedido de reexame da prova testemunhal em sede de embargos de declaracao nao se coaduna com a finalidade do mencionado remedio endoprocessual (integracao/aclaramento da decisao impugnada), motivo por que nao merece reforma o acordao em que se considerou protelatoria a sua utilizacao.Incolume, pois, o dispositivo invocado.Quanto ao aresto colacionado, a inviabilidade de se reproduzirem as mesmas premissas faticas em que se baseou o Tribunal de origem para resolver o caso trazido a juizo o torna inespecifico, nos termos da Sumula