telegrafia e radiotelegrafia, de manipulacao de aparelhos tipo morse e recepcao de sinais em fones. O relator ressaltou que a classificacao da atividade como insalubre e requisito formal e essencial para a percepcao do adicional de insalubridade, ainda que haja laudo pericial em sentido diverso. E o entendimento da Orientacao Jurisprudencial no 4, inciso I, da Subsecao I Especializada em Dissidios Individuais (SDI-1) do TST, informou. (Mario Correia/CF) Processo: RR-1040-84.2010.5.04.0404 Bancaria que reverteu justa causa em juizo nao obtem indenizacao por danos morais A conduta do Itau Unibanco S/A de dispensar, por justa causa, uma bancaria no momento em que sua filha fazia tratamento contra leucemia, embora possa ser caracterizada como perversa ou desumana, esta amparada no ordenamento juridico brasileiro, nao tendo ocorrido ilicitude diante do poder potestativo do empregador. A reversao em juizo da dispensa por justa causa nao basta para caracterizar dano moral. Com esse entendimento, a Setima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Itau para absolve-lo da condenacao de pagar indenizacao por danos morais a bancaria. Segundo o relato da bancaria, depois de nove anos de trabalho como caixa ela comecou a ter problemas financeiros em virtude da doenca que acometera sua filha de cinco anos. Devido as complicacoes da doenca e dos gastos cada vez maiores, ela teve que vender seu veiculo, que utilizava para levar a filha as sessoes de quimioterapia, fisioterapia e hidroterapia. Apos tentativas frustradas de obter emprestimo, ate mesmo no Itau, emitiu alguns cheques sem fundos. O Itau a advertiu e solicitou que regularizasse a situacao no prazo de 30 dias, mas antes do final do prazo a demitiu por justa causa, com base no artigo 508 da CLT, que autoriza a dispensa de bancario, que "de modo costumeiro, nao honra o pagamento das dividas legalmente exigiveis". A bancaria ingressou, entao, com acao trabalhista em que requereu a reversao da justa causa em dispensa imotivada e, ainda, indenizacao por danos morais em valor correspondente a 100 vezes o ultimo salario, diante da lesao a sua honra e abalo psicologico. O juizo de primeiro grau declarou nula a justa causa, mas indeferiu a indenizacao por dano moral, ao argumento de que o banco agiu amparado pela legislacao. O Tribunal Regional do Trabalho da 2a Regiao (SP), porem, reformou a sentenca para condenar o banco a indenizar a empregada em R$ 128 mil. Para o TRT, ainda que a CLT autorize a justa causa, o Itau teria interpretado a norma legal "desvirtuada da sua finalidade social", pois a bancaria nao era devedora contumaz e sua situacao nao causou nenhum prejuizo ao banco. No julgamento de recurso do banco ao TST, o relator, ministro Pedro Paulo Manus, julgou improcedente o pedido de indenizacao por dano moral. "A atitude do banco de dispensar a bancaria esta amparada no ordenamento juridico brasileiro", justificou o ministro, acrescentando, ainda, que a mera reversao, em juizo, da dispensa por justa causa nao basta para a caracterizacao de dano moral ao empregado. (Lourdes Cortes/CF) Processo: RR - 42000-26.2009.5.15.0044 Turma reduz indenizacao de maquinista que nao podia ir ao banheiro A