e objeto de controverso debate em torno de sua governabilidade13. Para Barry Ames (2003), a estrutura institucional brasileira criou um grande numero de VPs, o que dificulta a saida do status quo indesejavel. Ames calculou para o Brasil no periodo de 1986 a 1998 a existencia de uma media de 4,6 VPs14 (Ames 2003, p. 34). Ames atribui o excesso de VPs no Brasil ao federalismo associado com o presidencialismo e o sistema eleitoral. O sistema eleitoral e a principal causa do grande numero de VPs, pois o sistema de representacao proporcional de lista aberta brasileiro permite a personalizacao da politica e enfraquece os partidos, aumentando o numero de VPs. Por isso, Ames diz que os presidentes brasileiros carecem de uma base de sustentacao com suficiente estabilidade para assegurar ate mesmo uma maioria simples e, devido a proliferacao de pequenos partidos e a indisciplina partidaria, eles precisam construir uma coalizao muito mais ampla do que uma simples maioria. Por outro lado, Figueiredo e Limongi identificaram que a exclusividade de iniciativa legislativa do presidente em determinadas materias, o poder presidencial de expedir medidas provisorias e a prerrogativa presidencial de requerer urgencia permitem ao presidente controlar a agenda legislativa. Alem disso, o Colegio de Lideres, com seus poderes de requerer urgencia e controle sobre as nomeacoes para as comissoes, confere aos lideres partidarios consideravel controle sobre suas bancadas. Dessa forma, a cooperacao entre o presidente e os lideres partidarios atraves de acordos de coalizao (acordos em que o presidente troca o apoio legislativo por cargos no gabinete) permite a emergencia de governos eficazes (Figueiredo e Limongi, apud Amorim Neto 2006, pp. 127-132)15. Amorim Neto, Cox e McCubbins (2003) estudaram o parliamentary agenda cartel na Camara dos Deputados brasileira. Agenda cartel e o termo que cunharam para o mecanismo pelo qual a agenda parlamentar e estabelecida primeiramente dentro do cartel e depois imposta a assembleia. No parliamentary agenda cartel, cada partido membro do cartel tem o poder de vetar itens da agenda e a imposicao a assembleia se da tanto atraves de poderes extraordinarios conferidos ao governo como pela mobilizacao da disciplina partidaria pelos integrantes do cartel (Amorim Neto, Cox e McCubbins 2003, p. 550-551). Governos efetivamente majoritarios cartelizam a agenda legislativa. Ao contrario de Ames e de Figueiredo e Limongi, Amorim Neto, Cox e McCubbins mostram que as maiorias legislativas brasileiras nao se formam nem atomisticamente (Ames) nem consistentemente (Figueiredo e Limongi). O padrao de governanca brasileiro depende, antes, da escolha feita pelo presidente. Nos governos Sarney, Collor e Franco, houve a opcao por governar mais atraves de decretos. No governo Fernando Henrique Cardoso, houve a formacao de um agenda cartel, centrado na legislacao ordinaria e na formacao de gabinetes majoritarios (Amorim Neto 2006, pp. 143-146; Amorim Neto, Cox e McCubbins 2003, p. 578). Ao contrario dos Estados Unidos, no Brasil o estabelecimento de aliquotas do Imposto de Importacao principal instrumento de protecionismo comercial e area de competencia do Executivo brasileiro. Esse imposto foi um dos principais mecanismos da industrializacao pelo processo de substituicao de importacao, adotado pelo Brasil em meados do seculo passado.