A edicao do Decreto Municipal no 4.244 de 06 de agosto de 2010, e mais um dos reflexos da falta absoluta de uma politica ambiental no municipio de Cabo Frio. O Decreto 2.401, de marco de 1997, criou o Parque Municipal do Mico Leao Dourado, mas nao definiu os seus limites como necessario. Quando Secretario de Meio Ambiente, em 05 de junho de 2006, reeditamos o Decreto 2.401 atraves do Decreto 3.491, definindo entao os seus limites por coordenadas georeferenciadas e tambem criando o Conselho Gestor que tinha, como principal atribuicao, elaborar o Plano de Manejo no prazo de um ano. Assim recomecamos a discussao, chegando a fazer duas ou tres reunioes com a populacao local tentando resolver o seguinte impasse: fazer politica municipal de preservacao daquele imenso patrimonio ambiental convencendo os moradores locais a aderirem a ideia. Anterior a edicao do Decreto 3.491, em uma reuniao publica, que esta devidamente documentada, ja discutiamos a possibilidade de recategorizar a unidade de conservacao criada em 1997, tornando-a uma APA para fugir das " famosas " indenizacoes, ja que no interior de unidades de conservacao da categoria protecao integral, nao pode haver propriedade privada. Todas as areas tem que estar sob o dominio pleno do municipio, no caso especifico. Aprovamos entao a ideia de permanecermos como Parque Municipal e enfrentarmos a questao da regularizacao fundiaria com dois instrumentos: recursos oriundos de medidas compensatorias por licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras no municipio, como as plataformas de petroleo por exemplo, ou mesmo usarmos os nossos recursos municipais, engordados absurdamente pelos royalties, para esse fim de interesse publico, ja que trata-se de uma negociacao que passa pela avaliacao de cada imovel atingido, incluindo ai possiveis dividas como IPTU. A justificativa do Decreto editado pelo Prefeito Marcos Mendes para tanto desatino, o jogo para a plateia usado, e livrar-se da obrigacao pelas indenizacoes devidas. Ora, na verdade, de forma executiva, nada estava sendo feito pelo Parque do Mico Leao Dourado, pela sua plena implementacao. As reunioes do Conselho Gestor nao mais aconteceram e o Plano de Manejo nao saiu do papel, ficou no fundo do quase extinto Rio Gargoa. Logo a sua " des-criacao" foi apenas um desenlace, mais um capitulo do descaso municipal com uma politica ambiental que reconheca a importancia do nosso patrimonio ambiental, uma covardia. Para termos uma ideia do absurdo, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, em atividade, sequer foi ouvido ou consultado, demonstrando total desprezo pelas instancias de participacao da sociedade civil. O prefeito procura fugir das suas responsabilidades constitucionais, das suas atribuicoes administrativas, do seu poder como agente publico na definicao do uso sustentavel do solo, e provavelmente deve ter pensado para a edicao deste famigerado Decreto: ... por que esses bichinhos, esses tais de micos-leoes-dourados foram escolher o nosso municipio para seu habitat. Tanto lugar para isso!. Por ocasiao da luta pela preservacao do campo de dunas do Pero, quando do licenciamento ambiental do Empreendimento Reserva Pero, este mesmo argumento fora usado. Naquele momento o vilao era o passaro Formigueiro do Litoral e outros moradores nada ilustres . Afinal, quem