Foi publicado a Resolucao n.4.567 de 27/04/2017 do Conselho Monetario Nacional - CMN, referente a remessa deinformacoes que possa afetar a reputacao dos:1 - Controladorese detentores de participacao qualificada, e2 - Membrosde orgaos estatutarios e contratuais.3- Disponibilizar canal de comunicacao para que funcionarios, colaboradores, clientes,parceiros ou fornecedores possam reportar sem se identificar, para as situacoesde indicios de ilicitude de qualquer natureza, relacionada as atividades da instituicao.Atencao:A Resolucao mencionadanao seaplica ao Sistema de Consorcios.Bom trabalho para todos. Ola pessoal !O Banco Central doBrasil publicou a Circular n. 3.618 de 13/12/2012, alterando alguns artigos daCircular n. 3.432 de 03/02/2009, referente ao sistema de consorcios, que passoa comentar:Artigo 5oIII - informacao, quando for o caso, relativa aparticipacao do consorciado em grupo com creditos de valores diferenciados;III - informacao, quando for o caso, relativa aparticipacao do consorciado em grupo com:a) taxa de administracao diferenciada; eb) creditos de valores diferenciados; (nova redacao da Circular n. 3.618 de 13/12/2012 do Bacen, a partide 02/05/2013)XIX- a autorizacao do consorciado para a realizacao dos depositos dos recursos deque trata o art. 27 e os dados relativos a correspondente conta de depositos,se a possuir;XIX a autorizacao do consorciado para arealizacao de depositos dos recursos, nos termos do artigo 27, e oscorrespondentes dados relativos a conta de depositos, ou a declaracao formal doconsorciado de que nao possui ou nao deseja informar a conta de depositos;(novaredacao da Circular n. 3.618 de 13/12/2012 do Bacen, a partir de 02/05/2013) ComentarioNessa alteracao do inciso III ficou evidenciado que oconsorciado ao ingressar no grupo de consorcio, deve ser informado que tem taxade administracao e creditos diferenciados, bem como, constar na proposta deadesao.No artigo 5o inciso XIX da Circular n. 3.432/2009 oconsorciado e obrigado a informar onumero da conta corrente, nome do Banco e numero da agencia, para depositos deeventual credito que se fizer necessario pela administradora.Entretanto, a Circular n. 3.618/2012 diz que quando oconsorciado nao tem conta corrente em Banco ou nao quer fornecer, deve semanifestar por escrito o motivo da recusa.Artigo: 26. A comunicacao de que trata o art. 31 da Leino 11.795, de 2008, observado o prazo nele estabelecido, deve ser encaminhadatambem aos seguintes participantes contendo informacoes sobre: 1o - A comunicacaomencionada no caput deve ser realizada por meio de carta com Aviso deRecebimento (AR), telegrama ou correspondencia eletronica com controle derecebimento, sendo obrigatoria a manutencao de documentacao comprobatoria dosprocedimentos adotados. (incluido pela Circular n. 3.618de 13/12/2012 do Bacen) 2o - O encerramento degrupo e a existencia de recursos a disposicao dos consorciados e participantesexcluidos devem ser divulgados no sitio eletronico da administradora nainternet. (incluido pela Circular n. 3.618 de 13/12/2012 do Bacen)ComentarioCom a inclusao do paragrafo 1o no artigo 26 da Circularn. 3.432/2009, ficou claro que o Banco Central do Brasil quer que a comunicacao entre administradora econsorciado, tenha comprovante de que houve a comunicacao.Com a inclusao do paragrafo 2o, esta sendo aberto mais umcanal de comunicacao entre administradora e consorciado, para que noencerramento do grupo, os recursos a disposicao dos consorciados ativos eexcluidos, sejam consultados atraves do site da administradora.Art. 27. O encerramento do grupo deve ser precedido darealizacao pela administradora de