e organizacao empresarial.[8] NoBrasil, e bastante o julgado a seguir, a respeito da pejotizacao, considerando a subordinacao estrutural, em superacao asubordinacao tradicional, fisica:SUBORDINACAO ESTRUTURAL + PEJOTIZACAO.RECURSOS PARA ESVAZIAMENTO DE DIREITOS DO TRABALHADOR. O fenomeno retratado,nestes autos, tem ocorrido com frequencia no sistema produtivo pos-industrial,qual seja, o da subordinacao estrutural, tendo como conceito - (...) asubordinacao que se manifesta pela insercao do trabalhador na dinamica dotomador de seus servicos, independentemente de receber (ou nao) suas ordens diretas,mas acolhendo, estruturalmente, sua dinamica de organizacao e funcionamento.Observa-se, pois, que os autos retratam, ainda, de forma clara o fenomenohodiernamente denominado de pejotizacao, neologismo pelo qual se define ahipotese em que o empregador, para se furtar ao cumprimento da legislacaotrabalhista, obriga o trabalhador a constituir pessoa juridica, dando roupagemde relacao interempresarial, a um tipico contrato de trabalho. Talcomportamento, por objetivar desvirtuar, impedir ou fraudar as normastrabalhistas e nulo, nos termos do artigo 9o, da CLT, importando noreconhecimento do vinculo de emprego. (TRT/SP, 4a T., RO 0217900-69.2007.5.02.0039,Rel. Ivani Contini Bramante, Publ. 26/08/2011).Osdemais criterios da relacao de emprego nao trazem tanta duvida ao caso tratadoneste artigo doutrinario, mas convem que se facam, mesmo sucintamente, algumasconsideracoes. Nosservicos de tele-entregas ou entregas motorizadas, aqui mencionados, quemrealiza o servico, efetivamente, e o trabalhador pessoa fisica, sendo ele o condutor ou motociclista, qualificadocomo motofretista. Quando alguns aplicativos exigem o previo cadastro, parafins de seguranca e distribuicao de atividades, tarefas ou missoes, estaoconsagrando a pessoalidade, o que epotencializado com a exigencia complementar de exclusividade. Ha requisitosespecificos para o cadastro do trabalhador, que recebe, apos a contratacao, odevido credenciamento e material da empresa, ai incluido material publicitario.Quanto aos riscos da atividade economica,certamente a empresa se responsabiliza perante o cliente pela entrega equalidade do servico que oferece, pois esta promessa e vendida nos sitesinstitucionais, perante os quais os clientes se cadastram e mantem relacaocomercial. O que a empresa transfere aos trabalhadores sao os riscos pessoais(e nao da atividade comercial), como as multas de transito, os danos sofridos,os acidentes etc. Naodesconstroi a presente analise o fato de empresas de aplicativos exigirem queos trabalhadores possuam motos, equipamentos de protecao (outra transferenciade responsabilidades) ou que abram firmas em seus nomes (empresas individuais,pejotizacao). Este comportamento ja e conhecido da jurisprudencia brasileira,que entende tratar-se de fraude a legislacao do trabalho (art. 9o, CLT), quandopresentes os demais requisitos da relacao empregaticia. A tituloexemplificativo, constate-se a seguinte jurisprudencia do Tribunal Superior doTrabalho (TST):RECURSO DE REVISTA.1. VINCULO DE EMPREGO.IMPOSICAO DE CONSTITUICAO DE PESSOA JURIDICA. DISSIMULACAO. Consignada peloTribunal Regional a existencia de fraude trabalhista, pela constatacao desimulada existencia de pessoa juridica, com o intuito, na realidade, deesconder a real relacao existente - a empregaticia, com todos os seus elementos-, pretensao no sentido de ver reconhecida a prestacao dos servicos comautonomia, sem subordinacao e pessoalidade, importaria o revolvimento doconjunto fatico-probatorio, o que e inviavel nesta instancia recursal, a luz daSumula 126/TST. Recurso de revista nao conhecido no aspecto. CONSTITUICAO. 2.JORNADA DE TRABALHO. FUNCAO DE CONFIANCA. O Tribunal Regional, com suporte noselementos fatico-probatorios, concluiu pela ausencia de quaisquer dosrequisitos necessarios ao enquadramento do Reclamante no art. 62, II, da CLT.Desse modo, para analisar a assertiva recursal do