e confundida com esta teoria, embora distintas, possui as seguintes caracteristicas:1) pressuposto doutrinario: a state actio parte do pressuposto que os direitos fundamentais nao se aplicam as relacoes entre particulares.2) finalidade: possibilitar a aplicacao e definir as situacoes nas quais os direitos fundamentais poderiam ser aplicados. 3) artificio: equiparacao de alguns atos privados a atos estatais. B) teoria da eficacia horizontal indireta: os direitos fundamentais se aplicam apenas de forma indireta as relacoes entre particulares. Essa teoria e a adota pela maioria da doutrina e da jurisprudencia na Alemanha (Gunter Duris). Para esta teoria a aplicacao direta aniquilaria a autonomia da vontade, o que causaria uma desfiguracao do direito privado. Para a aplicacao indireta faz-se necessaria as clausulas gerais (precisaria de lei criada pelo legislador), que introduzem os direitos fundamentais nas relacoes privadas (portas de entrada, ou pontos de infiltracao). A maioria dos direitos fundamentais esta consubstanciada em principios, de carater aberto, o que gera muita inseguranca diante da amplitude de poderes dados aos magistrados. Efeito irradiador dos direitos fundamentais: os direitos fundamentais irradiam seus efeitos atraves de intermediacao legislativa.C) teoria da eficacia horizontal direta: dentre os paises que adotam esta teoria cita-se a Italia, Portugal e Espanha. Segundo esta teoria os direitos fundamentais podem ser aplicados diretamente as relacoes entre particulares. Nao dizem que DEVEM ser aplicados diretamente, mas que PODEM. Defendem que deve ser aplicado preferencialmente o direito privado, mas se nao haver uma intermediacao legislativa se poderia aplicar diretamente os direitos fundamentais aos particulares. A aplicacao dos direitos fundamentais nao sao aplicados, com a mesma intensidade, aos particulares. Se os dois particulares se encontram no mesmo nivel a autonomia da vontade deve prevalecer. Porem, se nao estiverem, havendo uma relacao de inferioridade (empregador e empregado) os direitos fundamentais devem prevalecer. Ex: REsp 161.243 do STF. No Brasil, por ser muito recente esta doutrina, ainda nao houve uma adocao por uma ou outra teoria. Para o professor seria a direta. Na jurisprudencia ha varios julgados de aplicacao direta, mas sem fundamentar em uma ou outra teoria. Assim, no BR em regra os direitos sao aplicados diretamente.Dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais: A dignidade nao deve ser considerada como um direito ou um direito fundamental. Isso porque ela e um atributo que todo ser humano possui, independentemente de qualquer condicao. E um valor supremo da CF, nucleo axiologico da CF, ou seja, nao tem hierarquia sobre as demais normas da CF (sem carater absoluto), mas seu peso e bastante elevado dentro do ordenamento juridico. Os direitos fundamentais (carater sistematico) foram criados para proteger e promover a dignidade da pessoa humana. A dignidade e um postulado normativo de interpretacao, um principio e uma regra:1) postulado normativo de interpretacao: e considerada como um postulado normativo de interpretacao por ser um valor constitucional supremo, sendo uma diretriz interpretativa. Ex: destinatarios do art. 5o da CF brasileiros e estrangeiros residentes. Para JAS o estrangeiro deve invocar tratados internacionais em que o Brasil e signatario. No entanto, do prisma da dignidade da pessoa humana, todos os que estejam no territorio brasileiro podem invocar os