Data: 15/12/2011 Janete Pieta: e preciso avaliar se o poder publico esta sendo omisso no tratamento do tema.Em sessao do Congresso Nacional realizada nesta quarta-feira, foi instituida a Comissao Parlamentar Mista de Inquerito (CPMI) para investigar situacoes de violencia contra a mulher no Brasil. A CPMI sera formada por 11 senadores e 11 deputados e tera 180 dias para apurar denuncias de omissao do poder publico quanto a aplicacao de instrumentos legais criados para a protecao das mulheres.A comissao e de iniciativa das senadoras Ana Rita (PT-ES), Lidice da Mata (PSB-BA), Lucia Vania (PSDB-GO) e Marta Suplicy (PT-SP) e das deputadas Celia Rocha (PTB-AL), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Janete Pieta (PT-SP) e Jo Moraes (PCdoB-MG) com o apoio de outros 45 parlamentares. As autoras lembram que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) impos mais rigor na punicao de agressores e definiu mecanismos de protecao as mulheres.Elas argumentam, no entanto, que ainda persiste no Pais negligencia e desinteresse das autoridades na aplicacao da lei e citam diversos casos que evidenciariam a omissao dos agentes publicos.Partidos e blocos devem concluir nos proximos dias a indicacao dos integrantes do novo colegiado, para que a CPMI possa entao ser instalada.Legislacao modernaEntre outros problemas, a CPMI deve apurar por que o Brasil, apesar de dispor de uma das legislacoes mais modernas do mundo - a Lei Maria da Penha (11.340/06) -, ainda ocupa a 12a posicao em numero de homicidios contra as mulheres em um ranking de 73 paises.De acordo com a coordenadora da bancada feminina na Camara, deputada Janete Pieta, e preciso avaliar se o poder publico esta sendo omisso no tratamento do tema.Politicas publicasAlem de apurar os casos de violencia e omissao no atendimento a mulher, a CPMI tambem devera sugerir politicas publicas. A senadora Ana Rita explica que a comissao vai propor alternativas para melhorar atendimento e tornar mais efetivas as acoes preventivas. Ela acredita que a CPMI pode se tornar um espaco de articulacao das entidades que atuam no combate a violencia contra a mulher.A consultora Ana Claudia Pereira, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), adverte que a Lei Maria da Penha ainda enfrenta resistencias nos tres poderes. No Legislativo, segundo ela, ha a apresentacao de projetos para diminuir o alcance da lei e, no Judiciario, o obstaculo a aplicacao das normas e o conservadorismo de magistrados.No Executivo, nos niveis federal, estadual e municipal, ela aponta a falta de repasses orcamentarios como o principal problema. A lei requer uma serie de politicas publicas para ser implementada, como casas-abrigo e assistencia juridica. E isso nao vem ocorrendo".Da Redacao/ RCACom informacoes da Agencia Senado 09/02Usando a maxima "o grau de civilizacao de um povo se mede pelo grau de protecao a mulher", proferida pelo ministro Carlos Ayres Brito e que deu o tom a sessao desta quinta-feira feira, 9, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a Constitucionalidade dos Art. 1, 33 e 41 da Lei Maria da Penha e eliminou a representatividade da vitima em processo criminal contra o agressor. O julgamento, considerado historico pelos movimentos feministas, acatou a Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADI