Professor Marcos SouzaTodo ser humano possui a capacidade para adquirir direitos e contrair obrigacoes. Em outras palavras, tanto um adulto quanto uma crianca recem nascida podem ser proprietarios de um apartamento ou, por outro lado, devedores perante terceiros. E a capacidade de direito.Entretanto, nem todas as pessoas fisicas podem exercer pessoalmente os seus direitos. Em outras palavras, nem todos possuem capacidade de fato. Assim, uma crianca recem nascida pode comprar um apartamento (capacidade de direito), mas, para isto, precisara ser representada pelos seus responsaveis legais (geralmente, seus pais).Existem duas especies de incapacidade de fato: a absoluta e a relativa. Enquanto que na incapacidade absoluta a pessoa fica impedida de praticar, por si mesma, qualquer ato da vida juridica e por isto a lei indica o seu representante, na [incapacidade] relativa a pessoa deve participar do ato devidamente assistida por alguem(*).Absolutamente incapazesO Codigo Civil brasileiro, em seu artigo 3o, apresenta a lista daqueles que sao absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Leia o referido artigo e vera que, entre eles, encontram-se as pessoas menores de dezesseis anos de idade e aqueles que, por enfermidade ou deficiencia mental, nao tiverem o necessario discernimento para a pratica destes atos.Os negocios juridicos praticados diretamente pelos absolutamente incapazes sao nulos (sem valor algum), conforme preve o art. 166, I do Codigo Civil. O negocio juridico nulo nao e suscetivel de confirmacao, nem convalesce pelo decurso do tempo (art.169 do C.C.).Relativamente incapazesO artigo 4o do Codigo Civil apresenta uma lista daqueles que sao apenas relativamente incapazes. Leia-a! Nela encontraremos, por exemplo, aqueles que, sendo maiores de 16 anos de idade, ainda sao menores de 18. Tambem encontraremos aqueles que, embora tenham mais de 18 anos, sao excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.O relativamente incapaz pode praticar negocios juridicos, desde que assistido por seu representante legal. Os negocios juridicos praticados diretamente pelos relativamente incapazes sao apenas anulaveis (art. 171, I do Codigo Civil). Isto significa que eles terao efeito, mas poderao ser anulados, a pedido do relativamente incapaz, ate quatro anos apos alcancar a capacidade plena (art.178, III do C.C.).Os relativamente incapazes maiores de 16 anos e menores de 18 tem o direito de serem mandatarios (na linguagem usual, procuradores), na forma do art.666 do C.C..(*) Paulo Nader, Curso de Direito Civil, Parte Geral, p.191. Quando fui morar com meu irmao, aos 17 anos de idade, passei dois meses so comendo besteiras (pizza, rodizios de massa e sanduiches). Passei muito mal. Entao, resolvi criar uma receita saudavel, que pudesse ficar uns dois ou tres dias na geladeira. Assim nasceu a lendaria "Eca de Frango com Cenoura".Modo de preparo:Ferva 750 ml de agua. Adicione uma sopa Knorr (para dar o sabor) e um pouco de macarrao. Depois jogue um peito de frango assado e desfiado, rodelas de cenoura e um pouco de cebola cortadinha. Mexa ate a agua secar quase completamente. Espere ficar pastoso. Sal a gosto... Eu era crianca... Mas me lembro muito bem que a "anistiaampla geral e irrestrita" foi uma bandeira da esquerda. Eles forampara a rua pedir aquilo que eles agora querem negar