60% de uma prova referente a conteudosvistos durante o Ensino Superior e que serao necessarios para o desempenho desua atividade profissional, nao possui capacidade de exerce-la. Devera sededicar mais aos estudos e tentar o exame novamente, ate porque ele poderarealiza-lo quantas vezes forem necessarias ate atingir a aprovacao.De acordo com os principios constitucionais, e importantelembrar, tambem, que esta lei so sera aplicada para os estudantes que vierem aconcluir o Ensino Superior apos sua vigencia. Alem disto, estao excluidos desua aplicacao os recem-formados nos cursos de Jornalismo e Comunicacao Social,frente a inexigibilidade de diploma para exercicio da profissao (julgado peloSTF), bem como em respeito ao art. 220 da CF.Portanto, esta lei e de extrema importancia para uma maior emelhor evolucao do nosso pais e, ate mesmo, de nossas vidas como um todo,pois sao esses futuros profissionais que cuidarao da vida de outras pessoas. Osmedicos e enfermeiros, por exemplo, acarretam uma das maiores preocupacoes,pois muitos profissionais dessas areas conseguem se formar com muita facilidade(principalmente os enfermeiros) e, ao exercerem suas atividades, ja foramconstatados casos de mortes pelo mau desempenho de suas atividades. O exameseria uma forma de tentar evitar que estas tragedias ocorressem em nosso pais.Enfim, com sua aprovacao, teremos e seremos uma sociedade mais justa epreparada. Sala das Sessoes, 28 de Maio de 2012______________________________Tayna Macedo DantasParlamentar Jovem/PBProjeto de lei no ___/2012(Da Sra. ParlamentarJovem Tatiane Alice Santos Medeiros)EMENTA: Institui procedimento para atestar casos de anencefalia eda outras providencias.O Congresso Nacional decreta:Art. 1o - Esta leitem como objetivo instituir o procedimento para que se possa atestar casos defetos anencefalicos. Art. 2o - Para queo feto seja considerado anencefalico, a mae devera realizar exames por 3 (tres)vezes consecutivas, em periodos e com medicos ou equipes medicas diferentes, eambos os resultados deverao atestar, com alto grau de certeza, a ausenciaabsoluta de massa encefalica. 1o - Os periodos entre a realizacao de um exame e outro,previstos no caput deste artigo, naopoderao ser inferior a 1 (uma) semana nem superior a 3 (tres). Art. 3o - O nao cumprimento de qualquer dos procedimentos previstosno art. 2o desta lei nao conduzira ao atestado de anencefalia.Art. 4o - Esta leientra em vigor na data de sua publicacao.Art. 5o Revogam-se as disposicoes emcontrario. JUSTIFICATIVANo dia 12 de Abril de 2012, o STF liberou a interrupcao da gravidez defetos anencefalicos. A Corte Superior entendeu nao se tratar de caso de aborto,pois o bem juridico tutelado neste crime e a vida, e o feto anencefalico nao evida juridicamente falando, pois nao possui massa encefalica (momento inicialda existencia de vida para o Direito Brasileiro). Porem, a decisao deprosseguir ou nao com a gravidez cabe a mae.O Conselho Federal de Medicina aprovou uma resolucao instituindo umprocedimento para diagnostico de anencefalia, mas, a nosso ver, ele e falho,pois exige apenas um exame de ultrassonografia, possuindo 2 imagens comprovandoa ausencia de massa encefalica, e que devera ser assinado por 2 medicos. Ja ocorreram casos no Brasil em que o exame que atestou a anencefaliaestava errado. E o caso da meninaMarcela de Jesus (o mais conhecido no Brasil). Durante a gestacao, os medicosdiagnosticaram o problema, porem a mae nao