ou no da prestacao dos servicos quando o empregador promoveratividades fora do local do contrato de trabalho. Esta abrangida pela excecao aempregada domesticaque acompanha o empregador qu transfere a sua residencia. (DOC. LEGJUR 103.1674.7484.9900) 77 - TRT 2 Regiao.Relacao de emprego. Trabalhador domestico. Caracterizacao. Diarista que trabalhatres vezes por semana em dias alternados. Vinculo nao reconhecido. Lei5.859/72, art. 1o. CLT,art. 3o.E empregado domesticoaquele que presta servicos de natureza continua e de finalidade nao lucrativaa pessoa ou a familia, no ambito residencial destas. O tempo naodescaracteriza a nao eventualidade mas o mesmo nao se podera dizer no tocantea continuidade, por provar ele a interrupcao. Logo, a diarista, que trabalha emdias alternados, tres vezes por semana, nao e empregadadomestica. (DOC. LEGJUR103.1674.7129.0000) 78 - TST. Trabalhadordomestico. Salario in natura. Acordo.A empregada domesticaque, comprovadamente, percebe do empregador utilidades, que, somadas, superam ovalor do salario minimo, nao faz jus as diferencas salariais relativas ao valorpago em especie e ao teto salarial, mesmo porque inexiste previsao legalestabelecendo a necessidade de acordo entre as partes, como condicaoinafastavel para o fornecimento de qualquer utilidade prevista no art.458/CLT. (DOC. LEGJUR 103.1674.7109.5500) 79 - TRT 15 Regiao.Trabalhador domestico. Multa. CLT,art. 477. Rescisao contratual. Nao incidencia. CF/88,art. 7o. Dec. 71.885/73, art. 2o.Nao faz jus a multaprevista no 8o, do art. 477, da CLT, a empregadadomestica que percebe com atraso asverbas rescisorias decorrentes da ruptura do pacto laboral, quer pelo dispostono art. 2o do Dec. 71.885/73, quer porque o art. 7o, da CF/88, que e exaustivo,nao traz nenhuma referencia desse direito a categoria profissional em pauta. (DOC. LEGJUR 103.1674.7142.5400) 80 - TRT 15 Regiao.Domestico. Recibo de quitacao.Valido o recibo dequitacao global, quando do desligamento de empregadadomestica, tendo em conta o longoperiodo de duracao do contrato e a confianca existente entre as partes.Residindo no emprego, tendo facilidades, como tratamento dentario pago ousubsidiado pela empregadora, estudo e curso de computacao, inegavel o grau deintimidade e confianca, reconhecida esta pela sentenca, de forma incensuravel. (DOC. LEGJUR 136.7681.6001.9400) 81 - TRT 3 Regiao.Empregador domestico. Responsabilidade. Responsabilidade solidaria. Empregadordomestico. Art. 1o da Lei 5.859/72.Consubstancia na Lei5.859/72 que os servicos de empregada domestica podem ser realizados perante apessoa ou a familia em ambito residencial. In casu, diante da analise da provados autos, ficou configurada a segunda hipotese, tendo todos os membros dafamilia se beneficiado dos servicos prestados pela reclamante, razao pela quale de se declarar a responsabilidade solidaria deles, reclamados. (DOC. LEGJUR 103.1674.7082.0300) 82 - TRT 4 Regiao.Relacao de emprego. Empregado domestico. Diarista. Prestacao de servicos delimpeza. Faxineira.Faxineira que trabalhacomo diarista, em residencia particular duas vezes por semana, com liberdadepara prestar servicos em outras residencias e ate para a escolha do dia ehorario de trabalho, nao constitui empregadadomestica para efeito de aplicacao daLei 5.859/72, mas prestadora autonoma de servico. Ausencia dos requisitos danao eventualidade e da subordinacao, qual este ultimo seja o principal elementocaracterizador da relacao de emprego. (DOC. LEGJUR 103.1674.7478.3900) 83 - TRT 2 Regiao.Relacao de emprego. Trabalhador domestico. Caracterizacao. Enfermeira.Irrelevancia da funcao desempenhada. Lei 5.859/72, art. 1o. CLT,art. 3o.Nos termos do art. 1o,da Lei 5.859/72, o que define o empregado domestico nao e a sua qualificacaoprofissional, mas a