pele do animal, de um microchip contendo um codigo de identificacao de leitura optica, o qual passara a cosntar de uma base de dados nacional, onde consta tambem a identificacao do seu detentor. A identificacao electronica sera obrigatoria:A partir de 1 de Julho de 2004:- para todos os caes perigosos e potencialmente perigosos, tal como definidos em legislacao especifica;- para os caes utilizados na caca;- para os caes em exposicao, para fins comerciais ou lucrativos, em estabelecimentos de venda, locais de criacao, feiras e concursos, provas funcionais, publicidade ou fins similares. A partir de 1 de Julho de 2008 para todos os outros caes nascidos apos essa data.No caso dos gatos, a obrigacao de identificacao sera fixada em data a definir por despacho do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.Os animais devem ser obrigatoriamente identificados entre os 3 e os 6 meses de idade.BASE DE DADOS NACIONALE criada uma base de dados informatica nacional na qual devem constar obrigatoriamente todos os animais identificados electronicamente atraves do seu numero de identificacao e a identificacao do seu detentor, de acordo com os dados constantes duma ficha de registo. Essa ficha (cujo modelo se encontra anexo ao diploma) devera ser apresentada para efeitos de registo do animal na junta de freguesia da residencia, a qual incumbe a tarefa da introducao dos dados na base informatica nacional.A gestao dessa base nacional de dados e da competencia da Direccao Geral de Veterinaria. Estabelece-se a obrigatoriedade de fiscalizacao do cumprimento das disposicoes deste diploma pelas Direccoes regionais de agricultura (DRA), por si ou em colaboracao com outras entidades fiscalizadoras. 6. PROGRAMA NACIONAL DE LUTA E VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA DA RAIVA ANIMAL E OUTRAS ZOONOSES (PNLVERAZ) E REGRAS RELACIONADAS COM ASPECTOS SANITARIOS, SAUDE ANIMAL E POLICIA SANITARIATorna-se necessario proceder a reformulacao da legislacao em vigor por forma a integrar o Sistema de Identificacao de Caninos e Felinos (SICAFE). Assim, a vacinacao dos animais contra determinadas doencas, designadamente a raiva, so podera realizar-se desde que o animal esteja previamente identificado electronicamente atraves do SICAFE, nos casos em que essa identificacao e exigida.As alteracoes propostas para este diploma visam igualmente um aumento do valor das coimas aplicaveis a omissao da obrigacao de registo e licenciamento. Estas tem sido ate aqui determinadas tendo por referencia o valor das taxas de registo e licenciamento, o que resultava, na maioria dos casos, em valores irrisorios. A competencia para a instrucao de processos de contra-ordenacao por infraccoes resultantes, por exemplo, do nao uso de acaime ou coleira ou trela, falta de licenca de detencao ou registo, passa das Direccoes regionais de agricultura para as juntas de freguesia. Reunem-se assim na mesma entidade a junta de freguesia a competencia de instauracao do processo e a de aplicacao das respectivas coimas, que ja lhe estava legalmente cometida.Regulamentam-se diversas actividades ludicas e comerciais relacionadas com caes e gatos, de forma a permitir o controlo sanitario destas especies, estabelecendo-se as regras que devem reger o comercio de animais de companhia, as exposicoes, bem como a entrada de caes, gatos e outros animais de companhia susceptiveis a raiva em territorio