STF DEVE EXCLUIR ICMS DA BASE DE CALCULO DO PIS E COFINSDecisao beneficia ocontribuinte, mas traz perdas bilionarias ao governo, avalia a advogada Raqueldo Amaral Santos, do Rosely Cruz Sociedade de AdvogadosO Plenario do Supremo Tribunal Federal deixou para a proximasessao a conclusao do julgamento sobre a inclusao do ICMS na base de calculo doPIS e da Cofins, porem, o entendimento que esta ganhando e o que o valorrecebido como ICMS repassado ao consumidor nao pode ser considerado faturamentoe, por isso, o PIS e a Cofins devem incidir apenas sobre o valor efetivamentefaturado pela empresa com a venda de seus produtos e mercadorias. Se oposicionamento da maioria se mantiver, ficara decidido, portanto, que o ICMSnao podera ser incluido na base de calculo do PIS e da Cofins e, neste caso, segundo advogada Raquel do AmaralSantos, do Rosely Cruz Sociedade de Advogados, isso representara perdas bilionariasao governo.Trata-se de um julgamento que se arrasta ha mais de uma decada e,por muito tempo, o Governo tentou postergar a decisao definitiva, contudo em umjulgamento do caso em repercussao geral, tivemos um desenho claro docenario de vitoria do contribuinte e a expectativa e que de fato a questao deveser finalizada ainda nesta quarta, dia 15 de marco, e beneficiando oscontribuintes, avalia a advogada.Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o valordo ICMS deve ser considerado faturamento porque resulta em acrescimopatrimonial para as empresas que repassam a cifra para os consumidores, mas,caso este argumento saia derrotado, a Uniao deixara de arrecadar R$ 250bilhoes. De acordo com a especialista, para reduzir um pouco o prejuizo doGoverno, espera-se que a PGFN ira pedir que os efeitos da sentenca sobre ainconstitucionalidade da cobranca do ICMS tenha efeito apenas para cobrancasfuturas. Vale lembrar, porem, que quem entrar com a acao antes da decisaofinal podera pedir o passado e o futuro dai a correria dos escritorios eempresas, avalia Santos. AGRICULTORESDE QUATRO CIDADES DO INTERIOR DE PERNAMBUCO RECEBERAO O GARANTIA-SAFRAFoi publicada no Diario Oficial da Uniaodesta segunda-feira (6) a autorizacao do pagamento do Programa Garantia-Safra2015/2016. Agricultores das cidades de Buique,Pedra e Pocao no Agreste e LagoaGrande no Sertao, serao beneficiadas em Pernambuco.De acordo com o texto, os pagamentos serao realizados a partir deste mes, nas mesmas datas definidas pelo calendario de beneficios sociais da Caixa. O Garantia-Safrae uma acao do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar(Pronaf), do governo federal, para agricultores familiares que se encontram emmunicipios sujeitos a perda de safra devido a fenomenos naturais como a seca.Na safra 2015/2016, a contribuicao doagricultor foi de 2% do valor do beneficio (R$ 17), o municipio paga 6% (R$ 51por agricultor); o Estado contribui com 12% do valor ao Fundo (R$ 102) e aUniao paga, no minimo, 40 % (R$ 340 por agricultor que aderir ao Garantia-Safra).Serao depositadas cinco parcelas mensais deR$170, atraves da Caixa ou correspondente bancario, nas mesmas datas docalendario do Bolsa Familia. Os agricultores podem fazer o saque do beneficioutilizando o Cartao Cidadao ou do Bolsa Familia.Fonte: G1 FORCA TAREFATRANSFORMA EM 18 DIAS A CIDADE DE BUIQUE EM UM VERDADEIRO CANTEIRO DE OBRASEm18 dias de governo a Prefeitura de Buique realiza uma