Do Livro 1001 questoes comentadas de Registros Publicos para concurso de cartorio...Autora: Adriana Mercia Placido Araujo - Disponivel em: Adriana Mercia Placido Araujo (Facebook)034) TJ/MG. EJEF. 2005. 55 (Conhecimentos Gerais de Direito Notarial e de Registro). Considerando-se o disposto na Lei n. 6.015 Lei dos Registros Publicos , de 1973, e na Lei de Organizacao e Divisao Judiciarias do Estado de Minas Gerais, tal como se acha em vigor, e CORRETO afirmar que a deflagracao do processo de duvida relativo aos registros publicosA) independe de previa prenotacao do titulo no Livro-protocolo do Servico de Registro, pois tal via processual e adequada a resolucao de consultas, caso em que sera decidida pelo Juiz Diretor do Foro.B) interrompe a contagem do prazo de 30 dias que garante a prioridade do registro ate sentenca judicial passada em julgado, possibilitando o acesso de titulos contraditorios perante o folio real.C) pressupoe a existencia de titulo prenotado no Livro-protocolo do Servico de Registro e a formulacao de exigencia por escrito do Oficial, relativamente a que nao se conforme ou a que nao possa satisfazer o interessado.D) nao impede o registro de titulo contraditorio com numero de ordem superior no Livro-protocolo, relativamente a que nao tenha sido formulada exigencia. COMENTARIOS: A - Primeira Parte: Havendo exigencia a ser satisfeita, o oficial indica-la-a por escrito. Nao se conformando o apresentante com a exigencia, ou nao a podendo satisfazer, sera o titulo a seu requerimento e com a declaracao de duvida, remetido ao juizo competente para dirimi-la (art. 198, caput, LRP) e no Protocolo, anotara o oficial, a margem da prenotacao, a ocorrencia da duvida (art. 198, I, LRP). INCORRETA. Segunda Parte: Segundo a Lei de Registros Publicos, a declaracao de duvida sera remetida, ou seja, julgamento em primeira instancia ao juizo competente (Estado de Sao Paulo Juiz Corregedor Permanente do Cartorio de Registro de Imoveis; Minas Gerais - Juiz Diretor do Foro). CORRETA.B e D- Primeira Parte: E de entender-se que, formulado requerimento de duvida, fica suspenso o prazo previsto no art. 205 da Lei de Registros Publicos (30 dias, contados do seu lancamento no Protocolo) (SWENSSON, 2006). CORRETA. Segunda Parte: Nao serao registrados, no mesmo dia, titulos pelos quais se constituam direitos reais contraditorios sobre o mesmo imovel (Art. 190, LRP). INCORRETA.C A deflagracao do processo de duvida pressupoe a existencia de titulo prenotado no Livro de Protocolo (art. 198, I, LRP) e a formulacao de exigencia por escrito do Oficial, na hipotese de inconformismo do interessado ou de nao poder satisfaze-la. CORRETA.CORRETA A ASSERTIVA C. Do Livro 1001 questoes comentadas de Registros Publicos para concurso de cartorio...Autora: Adriana Mercia Placido Araujo - Disponivel em: facebook033) TJ/MG. EJEF. 2005. 56 (Conhecimentos Gerais de Direito Notarial e de Registro). Considerando-se o principio da publicidade, e CORRETO afirmar que A) a alteracao posterior ao ato cuja certidao e pedida deve, de regra, em protecao ao interesse do terceiro de boa-fe, ser mencionada obrigatoriamente pelo Oficial, nao obstante as especificacoes do pedido, sob pena de sua responsabilidade civil ou penal.B) a certidao sera lavrada apenas em inteiro teor ou em resumo, nao