paralelo com a tipologiadas formas de governo estabelecida por Aristoteles: Monarquia (governo de um) Poder Executivo Aristocracia (governo dos melhores) Poder Judiciario Democracia (governo do povo) Poder Legislativo Montesquieu enfatizava a necessidade de equilibrio e harmonia entre ostres poderes.3. Divisao dos poderes nas constituicoesmodernasA formulacao de Montesquieu da divisao tripartite do poder foi desdelogo adotada como dogma pelos Estados liberais e assim permanece ate hoje semgrandes alteracoes.A Constituicao da Virginia, de 1776, foi a primeira Constituicaoescrita a adotar a doutrina de Montesquieu, seguida pelas de outras ex-coloniasinglesas da America do Norte. Por fim, em 1787, a Constituicao dos EstadosUnidos da America inscreveu a divisao tripartite de poderes como um de seusprincipios fundamentais. Os constitucionalistas estadunidenses chamam de sistema de freios e contrapesos essadoutrina de contencao do poder pelo poder.A divisao dos poderes foi celebrada tambem pela Revolucao Francesa.Assim afirma o art. 16o da Declaracao dos Direitos do Homem e do Cidadao(1789): A sociedade em que nao esteja assegurada a garantia dos direitos nemestabelecida a separacao dos poderes nao tem Constituicao.4. Divisao dos poderes no constitucionalismobrasileiroNo Brasil sempre se respeitou a divisao de poderes. A Constituicao doImperio, de 1824, adotava a separacao quadripartita de poderes conforme aformulacao de Benjamin Constant: poderes Moderador, Legislativo, Executivo eJudiciario. Ao imperador cabia os poderes Moderador e Executivo. O PoderModerador, situado hierarquicamente acima dos demais poderes, seria responsavelpelo equilibrio entre eles. As Constituicoes brasileiras posteriores adotaram a divisao em trespoderes conforme Montesquieu. A Constituicao Federal de 1988 (CF/88) manteve oprincipio nos seguintes termos: Art. 2o Sao Poderes da Uniao, independentes eharmonicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciario.4.1 Poder LegislativoAo Legislativo cumpre, em sintese, legislar e fiscalizar os atos do Executivo.Legislar significa elaborar leis. Os deputados federais, os senadores,os deputados estaduais e os vereadores sao os legisladores e representam asociedade, pois sao eleitos pelos cidadaos para que os representem no momentode discutir temas de interesse publico e propor leis.O Legislativo tem mecanismos para controlar o Executivo, por meio defiscalizacao contabil, financeira, orcamentaria e patrimonial. Todas estasatribuicoes estao descritas no art. 44 da CF/88.O Legislativo e estruturado em niveis federal, estadual e municipal.a) Legislativo FederalO Legislativo Federal (art. 44 a 75 da CF) e organizado em um sistemabicameral, ou seja, existem duas casas legislativas: o Senado Federal(representante dos estados e do DF) e a Camara dos Deputados (representantes dopovo). As duas casas juntas sao chamadas de Congresso Nacional, que nao esenao o parlamento brasileiro.O Senado Federal e composto por 81 senadores, que representam as 27unidades da Federacao (26 estados federados e o Distrito Federal). Cada estadoe o DF elegem tres senadores para um mandato de oito anos. O Senado e renovadoa razao de 1/3 e 2/3 a cada quatro anos. Tradicionalmente os paises que adotamo Federalismo e o bicameralismo, a exemplo dos EUA, atribuem dois senadores acada unidade da Federacao; no Brasil o numero de senadores por unidade foiaumentado de dois para tres com a Constituicao de 1946, e cada senador e eleitocom dois suplentes.A Camara e formada por 513 deputados federais, que sao os representantesdo povo brasileiro. O mandato dos deputados federais e de quatro anos.