07.12.05 [09:32]Fonte: http://www.juristas.com.br/noticias.jsp?idNoticia=14884&idCategoria=1Processo: RESP 693466Nao e obrigatorio, nas clinicas de fisioterapia, que o trabalho dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais seja supervisionado por medicos. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ), que divergiu da decisao do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4a Regiao, considerando valida a exigencia da supervisao dos profissionais da area medica nas clinicas de fisioterapia. Segundo a Secretaria de Saude do Estado do Rio Grande do Sul, o funcionamento das clinicas de fisioterapia esta condicionado a contratacao de medicos fisiatras, ortopedistas ou traumatologistas. Diante de tal exigencia, o Estado do Rio Grande do Sul requereu a citacao do INSS como litisconsorte passivo necessario, sob o argumento de que a exigencia da Secretaria de Saude tem como base norma procedimental estabelecida pelo Instituto em respeito a Resolucao no 1236/87, artigo 2o, do Conselho Federal de Medicina. O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5a Regiao Crefito 5, ajuizou acao declaratoria contra o Estado gaucho, em face da suposta exigencia da presenca de medicos nas clinicas de fisioterapia. O Tribunal de origem indeferiu a citacao do INSS, mas determinou que promovessem a citacao do Conselho Regional de Medicina (CRM) e da Uniao Federal, como sucessora do extinto INAMPS. O CRM nao compareceu para fazer sua defesa, sendo declarado revel, e a Uniao alegou sua ilegitimidade passiva para a causa tendo em vista a inexistencia de razoes de fato e de direito que justifiquem sua permanencia do polo passivo. A Uniao teve sua preliminar rejeitada, e o CRM teve sua legitimidade passiva reconhecida sob o argumento de que a decisao tomada nestas acoes afetaria a situacao profissional dos medicos. Para o Tribunal Regional Federal da 4a Regiao, no entanto, nao ha que se falar de legitimidade passiva do CRM, uma vez que os medicos registrados na referida entidade de classe continuariam desempenhando suas atividades profissionais normalmente, independentemente da decisao que viesse a ser tomada nas referidas acoes. Por essa razao, o Tribunal decidiu excluir o CRM da lide por ilegitimidade passiva para a causa, extinguindo-se o feito sem julgamento do merito em relacao a entidade profissional. No que se refere a Uniao, o TRF sustentou que a sentenca recorrida nao merecia reforma. Isso porque compete ao Ministerio da Saude a coordenacao e fiscalizacao dos servicos prestados pelo Sistema Unico de Saude (SUS), entre os quais se encontram os de fisioterapia e terapia ocupacional. Ainda de acordo com o TRF, nos termos da legislacao que regula a materia, Decreto-Lei no 938/69 e Lei o 6316/75, os profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional estao habilitados, tao-somente, a executar os metodos e tecnicas indicados pelos metodos especializados sendo-lhes vedado fazer o diagnostico e indicar o tratamento a ser realizado, atividade esta reservada aos profissionais da medicina. Diante da decisao, tanto o Conselho Regional de Fisioterapia, quanto a Uniao interpuseram recurso especial no STJ. O Conselho apontou violacao dos artigos 535, II, e 458, II, do Codigo de Processo Civil (CPC) ja que, embora o julgado tenha reconhecido a capacidade tecnica do fisioterapeuta para o exercicio de sua