Universidade de Sao PauloEscola de Artes, Ciencias e HumanidadesAutor: Lauro Victor Nunes. NoUSP:7555141.ACH 3626 Gestao das Organizacoes sem Fins LucrativosResponsavel: Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling.OS e OSCIP: Novas representacoes de um Estado contemporaneo A redemocratizacao brasileira e a promulgacao da Constituicao Federal de 1988 inauguraram no pais a descontinuidade do modelo de Estado centralizador, intervencionista, positivista, autoritario e provedor das principais politicas publicas e politicas sociais, estrutura esta fruto do processo de Bretton Woods e do Pacto Keynesianista. Em substituicao a este cenario, a ascensao da economia de mercado e do protagonismo dos atores privados internacionais, alicercados sob o marco analitico proporcionado pelo neoliberalismo ideologico, incorreu em um processo de reforma da estrutura do Estado, destacando-se uma eminente reducao da capacidade politico-administrativa antes centrada na figura dos governos. A decada de 90 se caracterizava pelo avanco do Estado gerencial, situacao esta em que coexistiu um alto nivel de privatizacao, concessao e terceirizacao dos servicos publicos antes sob responsabilidade exclusiva do Estado com a priorizacao deste em exercer uma funcao tipicamente regulatoria, visando mensurar a qualidade dos servicos publicos prestados pelo servico publico nao-Estatal. Ou seja, a provisao de alguns servicos publicos nao era desempenhada exclusivamente pelos governos, como na maior parte do seculo XX, mas tambem pelos atores privados, sendo eles organizacoes privadas nacionais ou transnacionais ou ate mesmo por grupos de pressao e interesse da propria sociedade civil. Neste contexto, cabe ressaltar o fortalecimento das Organizacoes Nao Governamentais (ONG s) como iniciativas advindas da sociedade, dotadas, na maioria das vezes, de autonomia financeira e administrativa, que forneciam certos bens e servicos publicos a sociedade a precos mais baixos dos que os praticados pelo mercado ou ate de forma gratuita. Entretanto, as ONG s existiam e ainda existem enquanto fato social, ou seja, faziam-se presentes e incrementavam no contexto em que estavam inseridas e para a finalidade a qual se propunham, ainda que nao estivessem devidamente descritas no regramento juridico. A livre iniciativa do mercado e da sociedade civil na execucao de certos bens e servicos atentou o Estado para a necessidade da formalizacao destas instituicoes sociais enquanto fato juridico, estando previstas em lei. Considerando este fato, ainda na decada de 90, pode-se observar a formalizacao destas atividades por meio das Organizacoes Sociais (OS), promulgadas na Lei no 9637, de 1998, e as Organizacoes da Sociedade Civil de Interesse Publico (OSCIP), inscritas sob a Lei no 9790, 1999, tambem conhecida como Lei do Terceiro Setor. E notavel que ambas as leis foram aprovadas no mesmo periodo em que se discutia largamente a necessidade de reducao do Estado, seja em sua estrutura burocratica, seja em sua capacidade politico-administrativa de prover politicas publicas, o que pode justificar o reconhecimento publico, por parte dos governos, da importancia de que a prestacao de certos bens e servicos, antes sob exclusivo encargo do Estado, fossem entao desempenhados por outros atores societais e privados. Desde a decada de 1930, o Estado brasileiro ja previa em legislacao propria o funcionamento de determinadas instituicoes filantropicas, fator este que nao impediu que tais organizacoes acima descritas carecessem de uma normatizacao juridica