todas as areas de expressao artistica e manifestacoes culturais, garantindo uma oportunidade de acesso mais igualitario dos produtores e artistas ao financiamento e producao cultural apoiados pela municipalidade. D) Reativacao de uma secretaria especifica para a Cultura, mantendo a infra-estrutura necessaria para a sua atuacao.E) Garantia oficial e regular de espaco estruturado para o funcionamento do Conselho Municipal de Cultura, assim como garantir orcamento e execucao do mesmo para o orgao. F) Fomentar a intersetorialidade e transversalidade nas acoes da Secretaria de Cultura, tanto entre as diversas areas de expressao artistica e manifestacoes culturais, assim como em relacao aos demais orgaos da administracao municipal.G) Desenvolver acoes de estreita parceria com as areas de educacao, meio ambiente e desenvolvimento social, com foco na transversalidade da cultura, e outras areas da administracao municipal. H) Gestao da biblioteca municipal pela Secretaria de Cultura, garantindo ampliacao de seu horario e dias de funcionamento para melhor aproveitamento do seu acervo.I) Garantia de concurso publico para a Secretaria de Cultura, visando qualificar e dar carater permanente aos servidores desta, assim como para os corpos artisticos das diversas companhias municipais a serem criadas (conforme programa 3.3.1 G). J) Criacao do Portal Transparencia, onde a populacao possa acompanhar e fiscalizar as acoes da Secretaria e do Conselho Municipal de Cultura. 3.3.3 -Financiamento da cultura A) Criacao de Lei municipal de incentivo a cultura.B) Organizacao do Fundo Municipal de Cultura FUNCULTURA, conforme previsto no Sistema Municipal de Cultura. C) Contribuir para o aumento gradativo da dotacao orcamentaria para a cultura, objetivando que se cumpra a recomendacao federal de que no minimo 1% do orcamento do municipio seja voltado para o setor cultural.D) Planejar e apoiar acoes que contribuam para que a comunidade cultural faca uso das leis de incentivo a cultura em vigor (Procultura, lei federal; lei do audiovisual; Fundo Nacional de Cultura; lei estadual, editais diversos, etc.), assim como promover, apoiar ou difundir meios de capacitacao dos artistas e produtores locais para lidarem com estas leis e com os profissionais que atuam legalmente na producao, elaboracao, captacao e agenciamento de projetos culturais.E) Confeccionar, apoiar e divulgar catalogos para divulgar a producao artistica do municipio e promover cadastramento dos artistas e criadores locais, nos termos do Nucleo Municipal de Informacoes e Indicadores Culturais. F) Incentivos e apoio em prol de campanhas de ampliacao de aparelhos e espacos culturais. 3.3.4 -Cidadania, Identidade, Acessibilidade e Diversidade Cultural A) Estabelecer convenio com o Ministerio daCultura e/ou com a Secretaria de Estado da Cultura, objetivando a criacao depontos de cultura em nivel municipal, e ampliacao da atual rede, assim comopara que se possam criar equipamentos para apresentacoes de grupos de culturapopular, tais como galpao das artes e lonas culturais (exemplo: pracas do PAC). B) Planejar e garantir um conjunto de acoes eprojetos para a comunidade afro-brasileira goncalense, tais como: programacaopara o mes da Consciencia Negra; implantacao de laboratorio de historia oral dematrizes africanas; programa de turismo etnico para conhecer a diversidadecultural do municipio. C) Producao de eventos, encontros municipais eparticipacao em instancias estaduais e federais sobre a questao da igualdaderacial, assim como apoiar e realizar