J. Carlos de Assis [Carta Maior] - 23/12/12Gerei contrariedade em alguns leitores ao sustentar na ultima coluna que greves em servicos publicos essenciais, como saude e educacao, sao agressoes a sociedade que so se explicam por serem uma especie de contrapartida dialetica a proibicao absoluta de greves na ditadura. Tambem houve quem se contrapos as minhas criticas as intervencoes do TCU no sentido de paralisar obras publicas em andamento sob o pretexto de que isso evita a corrupcao. E falei tambem das prerrogativas exorbitantes do Ministerio Publico quando invade atribuicoes especificas da policia ao assumir diretamente investigacoes.Volto ao assunto porque considero essas questoes como parte de um processo que afeta o foco dos problemas brasileiros atuais, a saber, o fraco desempenho economico este ano. Inicialmente, vamos ver a questao da greve no servico publico. Tomemos como referencia a greve no setor privado: esta e uma iniciativa que ameaca atingir o interesse economico do patrao a fim de convence-lo a ceder numa negociacao coletiva. Tudo bem. Mas quem e o patrao do servidor publico? Ao que eu saiba, e a sociedade. O Governo e apenas um intermediario. A greve visa a forcar o Governo a destinar recursos orcamentarios adicionais para as categorias grevistas. Quem da a ultima palavra no orcamento e o Congresso.Entretanto, a vitima direta da greve e a sociedade. Numa democracia, em tese, so se forca o Executivo a fazer alguma coisa mediante uma articulacao no Parlamento. Se esta falha, esperam-se as proximas eleicoes.Esta e a regra do jogo. Negar a sociedade um servico publico essencial em nome de reivindicacoes corporativas nao tem nada a ver com democracia. E uma agressao ao Estado de bem estar social que se tenta construir a duras penas e cujo instrumento central e o servico publico. Claro, os servidores tem todo direito de recorrer a diferentes instrumentos de pressao, notadamente os politicos. Mas greve e um excesso - mesmo porque, na pratica, raramente e eficaz. Vide as ultimas.Vamos aos controles contra a corrupcao, inclusive pelo TCU: a coisa mais ingenua, para nao dizer a mais idiota para combater a corrupcao sao os chamados controles preventivos superpostos. Isso nao existe. Voce nao pode criar instrumentos legais e procedimentos administrativos que evitem toda a pratica de corrupcao mesmo que construa uma maquina burocratica gigantesca para isso. Sempre havera quem contorne os controles. O resultado, quando se insiste nisso, e fazer com que a acao em geral descoordenada e nao raro comandada pela vaidade de multiplos orgaos controladores e fiscalizadores esmague a capacidade de execucao de obras e projetos pelo Executivo. So existe controle a posteriori.Em todo o mundo, as obras publicas sao fiscalizadas (na maioria das vezes por amostragem) depois de concluidas. Se houver suspeita de corrupcao, denunciam-se e prendem-se os responsaveis, promovendo o devido processo de ressarcimento. No nosso caso, o TCU tem-se arrogado o direito de mandar parar obras e anunciar isso publicamente antes de enviar seu relatorio ao Congresso (com o presidente da Camara Marco Maia, parece que isso vai mudar, e o TCU voltaria a ser um orgao de assessoria do Congresso, e