Umasituacao muito comum e a associacao de conjuges para criacao de um negociofamiliar proprio. Todavia, quando o casal decide se separar, diversas duvidassurgem sobre a partilha dos bens da empresa. Por isso, vale a pena tecer algunscomentarios sobre os efeitos dos divorcios nas pequenas empresas.Aregra da divisao dos bens do casal dependera, inicialmente, do regime de bensadotado no casamento. A legislacao brasileira preve 04 (quatro) regimes, isto e,comunhao universal, comunhao parcial, participacao final nos aquestos eseparacao de bens.Noregime de comunhao total ou universal de bens, os bens adquiridos antes oudurante o casamento se comunicam entre os conjuges, formando uma universalidadede bens comuns atingindo, inclusive, doacoes e herancas recebidas por uma daspartes.Nacomunhao de bens, os bens a serem partilhados pelo casal serao apenas aquelesadquiridos apos a uniao matrimonial, sendo excluidos aqueles adquiridosanteriormente ao casamento. Esta regra nao abrange as doacoes e herancas, quenao se comunicam entre os conjuges. Noregime de participacao final dos aquestos cada conjuge possui patrimonioproprio e na dissolucao do casamento, cada qual tera direito a metade dos bensadquiridos pelo casal a titulo oneroso. Na hipotese de falecimento, o conjugesobrevivente tera direito apenas aos bens adquiridos em conjunto pelo casal.Porultimo, no regime de separacao total de bens, nao ha partilha de qualquer bemmesmo tendo sido adquirido antes ou depois do casamento. O regime de separacaototal pode ser convencionado atraves de um pacto antenupcial ou pode sercompulsoriamente aplicavel, quanto, por exemplo, um dos conjuges estiver com maisde 70 anos, por ocasiao das nupcias.Alegislacao brasileira permite a formacao de sociedade entre conjuges, desde quenao sejam casados no regime da comunhao universal de bens ou no da separacaoobrigatoria. Nao ha qualquer impedimento para contratar sociedade entreconjuges que optaram pelo regime de comunhao parcial ou participacao final dosaquestos.Emtermos praticos, qualquer que seja o regime de bens do casamento, o empresariocasado nao precisa da concordancia do outro conjuge para vender, adquirir ouonerar bens da empresa.Quandoocorre o divorcio entre conjuges que sao socios podera ou nao haver o fim dasociedade pela vontade das partes. Neste caso, havera a liquidacao total ouparcial da sociedade e a divisao dos bens ocorrera de acordo com as quotas decada socio.Agoraquando apenas um dos conjuges e socio em um negocio e esta em processo deseparacao, tera este direito sobre os bens da empresa? A resposta pode serencontrada no art. 1027 do Codigo Civil que assim dispoe: Os herdeiro doconjuge do socio, ou o conjuge do que se separou judicialmente, nao podemexigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas recorrer adivisao periodica dos lucros, ate que se liquide a sociedade. Emoutras palavras, o ex-conjuge nao se tornara socio da empresa, mas sim umtitular do valor patrimonial pertencente ao seu ex-consorte. Isto e, teradireito ao recebimento de sua quota parte quando houver a divisao periodica doslucros.Paraevitar conflitos entre ex-marido e ex-mulher, sugere-se a realizacao de umbalanco patrimonial da empresa no momento da realizacao do divorcio no intuitode definir a quota parte do socio que esta divorciando. Dai o valor encontradodevera ser partilhado de acordo com o regime de casamento adotado, conformeexposto anteriormente. Aformalizacao de uma empresa tem como principal desdobramento