nao e instintiva,arbitraria e irrefletida; ela e ponderada, regulamentada, essencialmente judiciaria (GASTONSTEFANI e GEORGES LEVASSEUR, Droit Penal General et Procedure Penale,tomo II/1, 9a ed., 1975, Paris; JOSE FREDERICO MARQUES, Elementos de Direito ProcessualPenal, vol. 1/11-13, itens 2/3, Forense), tudo a justificar o ponderado examepreliminar dos elementos de informacao cuja presenca revele-secapaz de dar consistencia e de conferir verossimilhanca as imputacoesconsubstanciadas na denuncia, sob pena de esta fase introdutoria do processo penal deconhecimento transformar-se em simples exercicio burocratico de umpoder gravissimo que foi atribuido aos juizes e Tribunais.Dentro desse contexto, e para efeito de recebimento da denuncia, assumerelevo indiscutivel o encargo processual que, ao incidir sobre o orgao de acusacao penal, impoe-lhe o onus dedescrever com precisao e de demonstrar, ainda que superficialmente, os fatos constitutivossobre os quais se assenta a pretensao punitiva do Estado.Dai o voto do eminente Relator, no ponto em que, com inteiro acerto,rejeitou a denuncia em parte, destacando que a peca acusatoria nao demonstrou aconcreta participacao de ** e de ** na fase inicial de negociacao da construcao dosnavios-sonda, havendo aduzido, entao, a esse respeito, o que se segue:Com efeito, nada foi produzido, em termos probatorios, que indique a efetivaparticipacao dos denunciados nos supostos crimes ocorridos na ja longinqua epoca da celebracao doscontratos, nos anos de 2006 e 2007, ou mesmo que tenham os acusados, no periodo imediato,recebido vantagem indevida para viabilizar a negociacao ou se omitidoem fiscalizar esses contratos, em razao do mandato parlamentar. Oselementos minimos de autoria exigidos para o recebimento da denuncia em relacao a esses fatosiniciais nao se fazem presentes. Pela analise dos elementos colhidos, e possivel concluirapenas pela existencia de indicios da pratica de crimes de corrupcao ativa, passiva e lavagem de dinheiro com a participacao de **, ** e**.O fato indiscutivelmente relevante, Senhor Presidente, e que, no ambito de umaformacao social organizada sob a egide do regime democratico, nao se justifica,sem qualquer base probatoria minima, a instauracao de qualquer processo penal condenatorio, que deve sempre assentar-se para que se qualifique como ato revestido de justa causa em elementos que serevelem capazes de informar, com objetividade, o orgao judiciario competente,afastando, desse modo, duvidas razoaveis, serias e fundadas sobre a ocorrencia, ou nao, dos fatosdescritos em peca acusatoria.Como muito bem ressaltado pelo eminente Ministro TEORI ZAVASKI, o Ministerio Publicodemonstrou, no caso, quanto ao segundo momento descrito na denuncia, mediantereferencia a elementos minimos de informacao tal como o exige a jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal(RTJ 182/462) , a existencia de dados de conviccao que, ao sugerirem a possivel ocorrencia dos fatosnarrados na peca acusatoria, indicam a viabilidade, no ponto mencionado, da acusacao penal ora emexame, o que significa registrar-se, na especie, a presenca de um vinculoinformativo minimamente necessario para sustentar, de modo consistente, ainda que emparte, a presente denuncia.Com efeito, o eminente Relator deste Inquerito observou que os argumentosdeduzidos pelos acusados, quanto ao segundo momento objeto da narrativa doMinisterio Publico, nao se revelam suficientes para justificar a rejeicao liminar dadenuncia, pois existentes, na presente fase processual, elementos indiciarios minimos, porem relevantes,que autorizam, embora somente para efeito de instauracao doconcernente processo judicial, a formulacao, pelo Supremo Tribunal