por unanimidade, nesta quarta-feira, 14/12, o Projeto de Lei Complementar 66/2011, do Executivo, que cria a Regiao Metropolitana do Vale do Paraiba e Litoral Norte, com o acolhimento de 12 emendas apresentadas pelos deputados para aperfeicoar a proposta. O projeto inclui a instituicao de conselhos de Desenvolvimento (artigo 5) e Consultivo (artigo 14), camaras tematicas (artigo 16), e a autorizacao para que o Executivo crie autarquia territorial para integrar a organizacao, o planejamento e a execucao das funcoes publicas de interesse comum. Para isso, o governo tera que enviar a Casa projeto de lei complementar especifico. Para passar a ser lei, o PLC 66 necessita ainda da sancao do governador.A bancada do PT manifestou voto favoravel a emendas apresentadas pelos petistas, que foram rejeitadas na votacao final.RM do Vale e do Litoral NorteOs 39 municipios que compoem a RM sao: Aparecida, Arapei, Areias, Bananal, Cacapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordao, Canas, Caraguatatuba, Cruzeiro, Cunha, Guaratingueta, Igarata, Ilhabela, Jacarei, Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Queluz, Redencao da Serra, Roseira, Santa Branca, Santo Antonio do Pinhal, Sao Bento do Sapucai, Sao Jose do Barreiro, Sao Jose dos Campos, Sao Luiz do Paraitinga, Sao Sebastiao, Silveiras, Taubate, Tremembe e Ubatuba.ConsensoOs deputados da base governista e da oposicao uniram-se para elogiar tanto o empenho da Frente Parlamentar do Vale do Paraiba, presidida pelo deputado Afonso Lobato (PV), como do secretario do Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, e dos parlamentares da regiao (Marco Aurelio, do PT; Luiz Carlos Gondim, do PPS; Andre do Prado, do PR; e Helio Nishimoto, do PSDB) pela conquista da criacao da RM do Vale e Litoral Norte.Afonso Lobato teve destacado seu trabalho na coordenacao da Frente, pelos debates que promoveu, bem como as visitas que fez com seus companheiros a regiao a fim de ouvir as reivindicacoes locais.O deputado federal Carlinhos Almeida (PT) tambem foi homenageado por todos como o iniciador na Casa da luta pela criacao da Regiao Metropolitana do Vale, ao tempo em que ocupou mandato de deputado estadual.O deputado Marco Aurelio (PT) tambem foi elogiado por ter se empenhado na defesa da criacao do RM do Vale. O deputado Marco Aurelio, desde que chegou aqui, em toda reuniao de bancada, defendia a cada semana a criacao da Regiao Metropolitana do Vale do Paraiba e Litoral Norte. Depois, passou a defender diariamente, e, agora, defendia a cada hora, declarou o lider petista Enio Tatto, ao elogiar o correligionario por sua atuacao em favor da RM.Segundo situacionistas e oposicionistas, sem a realizacao das audiencias publicas, que discutiram com a populacao, prefeitos e vereadores a criacao da RM do Vale, nao seria possivel elaborar um texto consensual, com o acolhimento de reivindicacoes colhidas das autoridades e populacao local. Eles tambem destacaram a constante presenca do secretario as audiencias.Samuel Moreira, lider do Governo na Assembleia, e Orlando Morando, lider do PSDB, enfatizaram o empenho do governador Geraldo Alckmin, por ter, logo ao assumir seu atual mandato, criado a Secretaria do Desenvolvimento Metropolitano, sinalizando sua dedicacao ao tema. Os peessedebistas lembraram que Alckmin enviou a Casa projetos