o Parquet alega, em apertada sintese, que a reclamada adota procedimento em franca violacao a norma legal e coletiva ao contratar empregados como operadores comerciais, obrigando a exercer atividades incompativeis com suas funcoes, inclusive a de caixa, sem a correspondente gratificacao de quebra de caixa, bem como empacotamento de mercadorias Alega, ainda, infracao legal ao contratar empregados a titulo de experiencia em funcao diversa da efetivamente exercida.Pede, em razao do exposto, as parcelas elencadas as fl.s 504/505, em aditamento da peticao inicial, bem como a tutela antecipada.Regularmente notificado, a reclamada compareceu a sessao inaugural de audiencia, oportunidade em que, recusada a primeira proposta de conciliacao ofereceu defesa escrita.Colhido depoimento pessoal do reclamado.Produzidos testemunhos pelos litigantes.Sem outras provas, encerrou a instrucao processual.Razoes finais escritas pelas partes.Frustradas as tentativas de conciliacao.E o relatorio.FUNDAMENTACAO:As provas dos autos caminham no sentido de acerto da tese Autoral, uma vez que restou provado nos autos que os empregados da reclamada sao contratados como operadores comerciais ou auxiliares e no exercicio do mister de tais funcoes exercem diversas atividades, em acumulo de funcoes.Nesse contexto, destaco que restou confessado pelo preposto que os operadores comerciais operam no caixa, bem como seus auxiliares, alem do que eventualmente o assistente comercial opera no caixa.A testemunha Cristiane Moraes Silva provou que os supervisores tambem frequentemente desempenhavam a funcao de caixa, acrescentado quando a fila de cliente estava muito grande. Quanto ao empacotamento praticado pelos auxiliares e operadores de caixa de igual forma restou confessado ja que a preposta confirmou em Juizo que ambos os cargos as funcoes desempenhadas sao de atendimento, operacao de caixa, empacotamento. Nao bastasse a prova acima indicada, a testemunha Jousenir Cascaes Santos Souza seguiu o mesmo caminho que os auxiliares de loja operavam o caixa, empacotamento de mercadoria, da mesma forma que o operador comercial; que tambem o supervisor de loja ia diariamente auxiliar as funcoes de caixa.Como se ve, nos dominios da reclamada existe verdadeiro acumulo de funcoes entre os empregados, onde se percebe que todos acumulam as funcoes necessarias ao desenvolvimento da atividade da empresa com menor ou maior grau de quantidade de atribuicoes e faixa salarial.Nao existe, portanto, um quadro de atividades para cada funcao exercida, seja de operador comercial, auxiliar comercial, assistente comercial, supervisor, sendo certo que todos, ainda, laboram com maior ou menor frequencia no caixa da empresa.E mais, mesmo laborando com maior ou menor frequencia no caixa da reclamada nenhum dos empregados recebe a gratificacao de quebra de caixa, em franca violacao a norma coletiva da categoria, que, nao abre excecao ao pagamento pelo fato da empresa nao descontar qualquer diferenca detectada.Como se sabe, a mera possibilidade de desconto faz com que seja devido a gratificacao de quebra de caixa e nao o efetivo desconto, tanto e que em meses que nao existem diferencas de caixa, os operadores de caixa ainda assim fazem jus a gratificacao. Ou seja, pouco importa se no mes houve ou nao diferenca salarial a gratificacao ainda assim e devida ao trabalhador.Provado ainda um fato mais grave: os assistentes comerciais, embora exercam as mesmas atividades operados pelos operadores comerciais,