29/07/2012 - 08h00 ESPECIAL Os desdobramentos de operacoes da Policia Federal sao destaque nos colegiados que lidam com Direito Penal A Terceira Secao, integrada pelos ministros da Quinta e Sexta Turmas, volta das ferias com a missao de decidir se Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, deve permanecer preso. Ja esta em julgamento o agravo regimental na Reclamacao 9.121, que trata da Operacao Monte Carlo, na qual a Policia Federal investigou um esquema de corrupcao, trafico de influencia e exploracao ilegal de jogos. O relator, ministro Gilson Dipp, em decisao monocratica, julgou procedente a reclamacao do Ministerio Publico.Assim, foram suspensos os efeitos de decisao do juiz do Tribunal Federal da 1a Regiao (TRF1) Tourinho Neto, que estendeu a Cachoeira o habeas corpus concedido a um dos correus investigados. Para o ministro Dipp, como a decisao de Tourinho foi dada depois de o STJ ja ter se manifestado no mesmo caso, ela teria violado a competencia da corte superior.Pouco antes das ferias, em 27/06, o agravo regimental contra a decisao do ministro Dipp, interposto pela defesa de Cachoeira, foi levado a julgamento na Secao. Os ministros Jorge Mussi, Sebastiao Reis Junior e Marco Aurelio Bellizze acompanharam o voto do relator negando provimento. O ministro Og Fernandes nao conheceu do agravo. O julgamento esta interrompido pelo pedido de vista do desembargador convocado Adilson Vieira Macabu.Tambem ha previsao de julgamento na Terceira Secao da Reclamacao 2.427, da relatoria da ministra Laurita Vaz, que discute a suposta nulidade de julgamento quando ha discrepancia entre o termo da votacao dos jurados e a sentenca condenatoria. Outro tema recorrente nesse colegiado e a competencia para decidir sobre a manutencao de presos de alta periculosidade em presidios federais. Esses conflitos sao decididos caso a caso (CC 123.336).Quinta e Sexta TurmasCarlinhos Cachoeira tambem esta preso com base e outra operacao realizada pela Policia Federal, a Saint Michel, que apurou fraudes na area de transporte publico no Distrito Federal. Contra essa prisao, a defesa de Cachoeira impetrou o HC 246.193, que sera julgado pela Quinta Turma.O ministro Gilson, tambem relator desse habeas corpus, negou liminar com pedido de soltura no dia 29/06. O processo esta no Ministerio Publico Federal para emissao de parecer.Na Sexta Turma, ira a julgamento o HC 248.799 impetrado em favor de Emerson Eduardo Rodrigues. Ele foi preso em Curitiba (PR), no ultimo dia 22 de marco, pelo Nucleo de Repressao aos Crimes Ciberneticos da Policia Federal, na Operacao Intolerancia. Tambem foi preso, em Brasilia, Marcello Valle Silveira Mello.Os dois sao acusados de manter um site na internet incitando a violencia contra mulheres, negros, homossexuais, nordestinos e judeus, alem estimular o abuso sexual de menores. Eles chegaram a fazer ameacas de ataque a estudantes da Universidade de Brasilia. Durante as ferias forenses, o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, pediu informacoes ao Tribunal Regional Federal da 4a Regiao e determinou vista ao Ministerio Publico Federal. O relator do habeas corpus e o ministro Og Fernandes.Leia tambem os destaques da Corte Especial e dos orgaos julgadores especializados em Direito Publico e Direito Privado. Compartilhar esta Noticia: Coordenadoria de Editoria