Nepotismo! O que e?Nepotismo (do latim nepos, neto ou descendente) e uma forma de corrupcao na qual um alto funcionario publico utiliza de sua posicao para entregar cargos publicos a pessoas ligadas a ele por lacos familiares, de forma que outras, as quais possuem uma qualificacao melhor, fiquem lesadas. A palavra nepotismo surgiu para expressar as relacoes de concessao de privilegios entre o Papa e seus familiares. No periodo do Renascimento, os papas e outras autoridades da Igreja Catolica, por nao terem filhos, protegiam seus sobrinhos, nomeando-os a cargos importantes dentro da Igreja. Atualmente, o nepotismo e amplamente condenado na esfera politica mundial, sendo associado a corrupcao e considerado um empecilho a democracia. O maior nepotista da historia talvez tenha sido Napoleao Bonaparte, uma vez que o imperador frances nomeou tres de seus irmaos como reis nos paises por ele conquistados. A Constituicao Federal, atraves do artigo 37, prega que os principios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia devem ser seguidos na contratacao de funcionarios no servico publico. Atraves deste artigo, fica explicito o carater inconstitucional do nepotismo. No entanto, isso nao impede que os municipios criem suas proprias leis para reforcar a proibicao da pratica. E importante ressaltar que nepotismo nao e crime. Porem, quando fica comprovada a intencao da pratica, o agente publico fica sujeito a acao civil publica por ato de improbidade administrativa, o que inclui desde o ressarcimento integral do dano ao erario publico ate a perda da funcao e dos direitos politicos de tres a cinco anos. Perguntas & RespostasO papel dos vereadoresLeia tambem Camara municipal: a casa do povo virou caixa-preta Servidor da Camara de SP ganha mais que presidenteNeste ano, os brasileiros vao as urnas para eleger nao so os prefeitos e vice-prefeitos de suas cidades, mas tambem os vereadores. Sao eles os responsaveis pela elaboracao das leis municipais, como, por exemplo, a Lei Organica uma especie de "Constituicao Municipal", com as diretrizes que devem ser seguidas pelos Poderes Executivo e Legislativo e tambem pelos moradores da cidade. As camaras de vereadores sao, no Brasil, mais antigas do que o Congresso e as Assembleias Legislativas. A primeira delas foi instalada por Martin Afonso de Souza na capitania hereditaria de Sao Vicente, em 1532, e ficou conhecida como "Camara Vicentina". Hoje em dia, os vereadores fazem a ponte entre a populacao e o prefeito, alem de fiscalizar o trabalho do Executivo. Entenda as atribuicoes dos vereadores e como funcionam as eleicoes para a Camara.1Quantos vereadores compoem a Camara Municipal de uma cidade?O numero de vereadores deve ser proporcional a quantidade de habitantes do municipio. A Constituicao estabelece que em cidades de ate 1 milhao de habitantes haja no minimo nove e no maximo 21 vereadores. Em cidades com populacao entre 1 e 5 milhoes, deve haver no minimo 33 e no maximo 40 vereadores. Ja nas cidades com mais de 5 milhoes de habitantes, o numero de vereadores minimo e de 42 e o maximo, de 55. A quantidade de vereadores de cada cidade e estabelecida pela Lei Organica do municipio. Nela, a Camara Municipal