opera antes da nidacao e por isso, nao e considerada metodo abortivo.2. CAPACIDADEE a medida de extensao da personalidade.2.1. Capacidade de direito ou de gozoE a aptidao para ser titular de direitos e deveres. E o minimo exercicio da personalidade. Toda pessoa tem.2.2. Capacidade de fato ou de acaoE o exercicio maximo da personalidade. E a aptidao para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Esta relacionada ao discernimento e nao a maioridade. Nem todas as pessoas tem.No Direito Civil, a maioridade e uma presuncao legal relativa.Atencao: nao existe incapacidade de direito, somente de fato, que pode ser absoluta ou relativa.a) Incapacidade absoluta (art. 3o, CC)Ausencia de discernimento.A capacidade do incapaz e desprezada pelo direito. Sua vontade precisa ser substituida, devendo o mesmoser representado nos atos da vida civil sob pena de nulidade absoluta.b) Incapacidade relativa (art. 4o, CC)Discernimento reduzido.A vontade do relativamente incapaz importa para o direito, porem, e insuficiente.c) Indios (art. 4o, paragrafo unico, CC)A capacidade dos indios e regulada pelo Estatuto do Indio (Lei 6.001/73).Os indios deverao ser assistidos pela FUNAI, caso contrario, o ato sera nulo.2.3. InterdicaoE o ato judicial que tem por objetivo verificar e quantificar a incapacidade de uma pessoa.Sera realizada uma pericia para averiguar ser a pessoa nao possui discernimento ou se o possui de forma reduzida. A sentenca declarara, de acordo com a pericia, se a pessoa e relativamente ou absolutamente incapaz.A sentenca de interdicao tem natureza constitutiva e tem eficacia ex nunc.A jurisprudencia admite que atos preteritos a interdicao sejam anulados ou declarados nulos se for provado que, a epoca do ato, a incapacidade era manifesta e que a outra parte agiu de ma-fe.2.4. EmancipacaoE a antecipacao da capacidade civil.a) VoluntariaFeita pelos pais. O emancipado deve ter no minimo 16 anos.b) JudicialRealizada pelo juiz.O juiz pode emancipar o menor tutelado que tenha 16 ou 17 anos.Atencao: o tutor nao tem os mesmos poderes dos pais e por essa razao, a emancipacao do tutelado so podera ocorrer judicialmente. Essa sentenca devera ser registrada em cartorio.Nos casos de divergencia entre os pais, o juiz decidira sobre a emancipacao.c) LegalE aquela que ocorre de forma automatica pois independe de sentenca, escritura ou registro (art. 5o, II a V, CC):II casamento;III exercicio de emprego publico efetivo;IV colacao de grau em curso de ensino superior;V pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existencia de relacao de emprego, desde que, em funcao deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia propria. E o unico que exige idade minima.3. PESSOA JURIDICAE todo ente formado pela coletividade de pessoas e de bens que adquire personalidade juridica propria por forca de determinacao legal.Pessoa juridica tambem e pessoa detentora de direitos e deveres.O registro da pessoa juridica e ato constitutivo, com eficacia ex nunc.Quanto a pessoa juridica, se aplica o principio da separacao patrimonial (art. 20, CC de 1916), ou seja, em regra, o patrimonio da empresa responde pelas dividas contraidas.Excecao: desconsideracao da personalidade juridica. Trata-se de simples medida processual que determina a inclusao dos socios ou administradores da PJ no polo passivo da demanda para que respondam com seu proprio patrimonio