Este grafico demostra que minha vida esta satisfatoria, como estudante, pela previa sobre a minha iniciacao cientifica ser elogiada e principalmente na pessoal. Sou feliz por ter motivacoes para buscar meus objetivos, por ter pessoas ao meu lado que me incentivam(em especial, aos amigos, minha mae e namorada) , que nao me deixaram desistir. Essa e so uma etapa a ser percorrida, entre muitas que estao passando e irao passar.Danilo O DIREITO A EDUCACAO NA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988 E SEU RE-ESTABELECIMENTO PELO SISTEMA DE JUSTICA [1][1] Romualdo Portela de Oliveira(FE-USP) A declaracao do Direito a Educacao e particularmente detalhada na Constituicao Federal (CF) da Republica Federativa do Brasil[2][2], de 1988, representando um salto de qualidade relativamente a legislacao anterior, com maior precisao da redacao e detalhamento, introduzindo-se, ate mesmo, os instrumentos juridicos para a sua garantia. O objetivo deste trabalho e analisar a declaracao do Direito a Educacao na CF/88, os mecanismos introduzidos para a sua efetivacao e a intervencao do Sistema de Justica (Poder Judiciario, Promotoria de Justica, Defensoria Publica) neste mister para re-estabelecer tal Direito quando negado pela acao ou omissao do Poder Publico. Levando em conta a precisao e abrangencia da Declaracao do Direito a Educacao na CF, realizou-se uma pesquisa para verificar se tal Declaracao havia propiciado melhores condicoes para se exigir a efetivacao desse Direito na hipotese de se recorrer ao Sistema de Justica. Buscou-se arrolar processos contra o Poder Publico e o tratamento a eles dispensado pelo Poder Judiciario[3][3]. O Direito a Educacao na Constituicao de 1988 A declaracao do Direito a Educacao aparece no artigo 6o: "Sao direitos sociais a educacao, (...) na forma desta Constituicao", onde pela primeira vez em nossa historia Constitucional, explicita-se a declaracao dos Direitos Sociais, destacando-se, com primazia, a educacao. Na artigo 205, afirma-se que: "A educacao, direito de todos e dever do Estado e da familia[4][4]". No 206, especifica-se que: "O ensino sera ministrado com base nos seguintes principios:"(...) IV gratuidade do ensino publico nos estabelecimentos oficiais." Inova-se a formulacao da gratuidade, assegurando-a em todos os niveis, ampliando-a para o ensino medio, tratada nas Constituicoes anteriores como excecao e, tambem, para o ensino superior, nunca contemplada em Cartas anteriores. O artigo que detalha o Direito a Educacao e o 208, formulado nos seguintes termos: "O dever do Estado para com a educacao[5][5] sera efetivado mediante a garantia de: I - ensino fundamental, obrigatorio e gratuito, inclusive para os que a ele nao tiveram acesso na idade propria; II - progressiva extensao da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino medio[6][6]; III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiencia, preferencialmente na rede regular de ensino; IV - atendimento em creche e pre-escola as criancas de zero a seis anos de idade; V - acesso aos niveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criacao artistica, segundo a capacidade de cada um; VI - oferta de ensino noturno regular, adequada as condicoes do educando; VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, atraves de programas suplementares de material didatico escolar, transporte, alimentacao e assistencia a saude." A primeira novidade aparece