PM Nenhum comentario: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Reacoes: segunda-feira, 2 de marco de 2015 Pelotas deve pagar o piso nacional do magisterio para tres professores Acao foi ajuizada por cinco educadores, mas apenas tres ganharam o direito na justica02.03.15 - 14h23minTres professores de Pelotas conseguiram obter na justica o direito de receber da prefeitura o piso nacional do magisterio publico. No processo trabalhista movido contra o municipio os educadores contestaram o nao cumprimento da legislacao federal e pediram reajuste do salario de acordo com o piso minimo, requerendo tambem pagamento sobre as parcelas atrasadas.A acao foi proposta por cinco professores municipais na 2a Vara do Trabalho de Pelotas. Na defesa na justica, o municipio alegou que os docentes realizam uma jornada de trabalho de 20 horas semanais, ou seja, metade do periodo estabelecido na lei federal, na qual a redacao garante proporcionalidade entre piso e carga horaria. O municipio tambem baseou a defesa na lei municipal 3.198/98. De acordo com a lei, os educadores recebem uma quantia fixa de complementacao de carga horaria, como forma de salario.Em primeira instancia o pedido foi julgado improcedente. O juizo concluiu, com base nos contracheques de uma das educadoras, que a quantia recebida pelos professores era proporcionalmente superior ao piso nacional, tendo em conta a diferenca de horario de trabalho. Mas o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4a Regiao analisou as fichas financeiras dos cinco integrantes da acao e chegou a conclusao de que tres deles nao receberam quantias de acordo com a legislacao federal. Sendo assim, estes tres ganharam o dirento de receber as diferencas salariais.RecursoRepresentantes do municipio entraram com recurso no TST alegando que o salario dos educadores e composto por adicionais de complemento de piso, incentivo e hora atividade, o que atingiria um valor superior ao piso nacional em soma. Na defesa, o municipio tambem disse que a decisao judicial viola o artigo 37 da Constituicao da Republica, que trata dos principios que regem a administracao publica.A ministra Dora Maria da Costa, relatora do processo, manteve a sentenca do Tribunal Regional por considerar que as justificativas do municipio nao foram suficientes para acabar com a condenacao. A decisao de derrubar o recurso foi unanime. O municipio interpos recurso extraordinario - com a intencao de levar o caso ao Superior Tribunal Federal (STF) - mas este ainda nao foi analisado.Outros casosDe acordo com a presidente do Sindicato dos Municiparios de Pelotas (Simp), Taciane Lopes, outros tres professores tambem entraram com resurso na justica para receber o piso nacional do magisterio. Ainda segundo ela, um destes professores ja esta recebendo o piso e os outros dois, estao em ultima instancia no aguardo da justica.http://www.diariopopular.com.br/index.php?n_sistema=3056&id_noticia=OTYyMzU%3D&id_area=OA%3D%3DPor Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14o Nucleo.. Postado por Noe Machado de Oliveira as 3/02/2015 05:30:00 PM Nenhum comentario: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Reacoes: sabado, 28 de fevereiro de 2015 Tema antigo Por Siden*Inicio de ano letivo,Faltam professores, funcionarios...Predios sucateados...Velho tema! Governo nao paga o Piso,Nao cumpre a lei,Pode?Tema antigo! E a novela se