modelos e manequins em uma sociedade cada vez mais direcionada pela pubilicidade e propaganda dos produtos a serem consumidos pela coletividade.O respeito a dignidade da pessoa humana, bem como o respeito a pessoa em desenvolvimento (em especial atencao a sua saude) devem servir de base para o tratamento dado pelas agencias as modelos profissionais.Por fim, registra-se que modelo e aquela pessoa que por sua importancia ou perfeicao e digno de servir de exemplo, seja exemplo de beleza, de saude, de respeitabilidade e de sucesso.Referencias bibliograficasARAUJO, Maria Angelica Benetti. Autonomia da vontadeno direito contratual. In: Centro de estudos juridicos Iuris. Disponivel em: < http://www.cursoiuris.com.br/artigos_direito-civil2.asp>.BARROS, Alice Monteiro de. As relacoes de trabalho no espetaculo. Sao Paulo: LTR, 2003.BRASIL, TRT15. Recurso Ordinario n. 0125300-98-2008-5-15-0017, 5a Turma. Rel. Des. Jose Antonio Pancotti.GARCEZ NETO, Martinho. Temas atuais de Direito Civil. Sao Paulo: Renovar, 2000.LACERDA. Dorval de. 1989.MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Codigo de Defesa do Consumidor. 4a ed. Sao Paulo: RT, 2002.MAZZILI, Hugo Nigro. Tutela dos Interesses Difusos e Coletivo, Sao Paulo/2002. Edicoes Paloma.SILVA, Jose Afonso da. Comentario Contextual a Constituicao. 1a ed. Sao Paulo: Malheiros. 2000.THEODORO JUNIOR, Humberto. Contrato e sua funcao social. Rio de Janeiro: Forense, 2007. Notas:[1] Esta Portaria dos Manequins ocorreu por meio do Despacho do Ministro do Estado do Trabalho, Sr. Almir Pazzianotto Pinto.[2] BARROS, Alice Monteiro de. As relacoes de trabalho no espetaculo. Sao Paulo: LTR, 2003. p.101.[3] MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Codigo de Defesa do Consumidor. 4a ed. Sao Paulo: RT, 2002. p. 181/182.[4] THEODORO JUNIOR, Humberto. Contrato e sua funcao social. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 29.[5] GARCEZ NETO, Martinho. Temas atuais de Direito Civil. Sao Paulo: Renovar, 2000, p. 202.[6] ARAUJO, Maria Angelica Benetti. Autonomia da vontadeno direito contratual. In: Centro de estudos juridicos Iuris. Disponivel em: < http://www.cursoiuris.com.br/artigos_direito-civil2.asp>.[7] LACERDA. Droval de.[8] BRASIL, TRT15. Recurso Ordinario n. 0125300-98-2008-5-15-0017, 5a Turma. Rec. Des. Jose Antonio Pancotti.[9] SILVA, Jose Afonso da. Comentario Contextual a Constituicao. 1a ed. Sao Paulo: Malheiros. p. 35.[10] MAZZILI, Hugo Nigro. Tutela dos Interesses Difusos e Coletivo, Sao Paulo/2002. Edicoes Paloma, p. 79/80. Informacoes Sobre o AutorGisele Amorim Sotero PiresAdvogada do Escritorio Marcondes Brincas & Kawamura Advocacia Empresarial, graduada pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade do Vale do Itajai (UNIVALI) em convenio com a Associacao Catarinense do Ministerio Publico (ACMP), atraves da Escola do Ministerio Publico EstaduaEXMA SRA DRA JUIZA DA 11a VARA CRIMINAL DA CAPITALMMaALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMAApensarao processo no 0011131-93.2011.8.14.0401 SAMMEP Sind At ModaModelos e Manequins do Estado do Para Reg. RTDPJ sob No 19.390 Livro-a, nesteato vimos com todo respeito na presenca de Vossa Excelencia na Qualidade deFundador da entidade o Sr. WILLYS BASTOS Portador do RG- 1628950 SSP/PA e CPF no183.916.132-91 e Dir. Rel. Institucionais do S.F.C.P.E.P - Sindicato dosFotografos e Cinegrafistas Profissionais do Estado do Para, na razao: O SAMMEP agora com osafinamentos com o SFCPEP-Sindicato dos Fotografos e Cinegrafistas PREZAM PELADEVIDA FORMACAO PSICOPEDAGOGICA EVITANDO ASSIM A DEFORMACAO PROFISSIONAL na areada formacao dos modelos-manequins., CONFORME A LEI, A ENTIDADES REPRESENTATIVASDA CLASSE QUE DEMANDA PODERES OUTORGADO NO