Historicoa) Criacao - Em 12 de julho de 1973, atraves da Lei 5.905, foram criados os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, constituindo em seu conjunto Autarquias Federais, vinculadas ao Ministerio do Trabalho e Previdencia Social. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais sao Orgaos disciplinadores do exercicio da Profissao de Enfermeiros, Tecnicos e Auxiliares de Enfermagem. Em cada estado existe um Conselho Regional, os quais estao subordinados ao Conselho federal, que e sediado no Rio de Janeiro e com Escritorio Federal em Brasilia.b) Direcao - Os Conselhos Regionais sao dirigidos pelos proprios inscritos, que formam uma chapa e concorrem as eleicoes. O mandato dos membros do COFEN/CORENs e honorifico e tem duracao de tres anos, com direito apenas a uma reeleicao. A formacao do plenario do COFEN e composta pelos profissionais que sao eleitos pelos Presidentes dos CORENs.c) Receita - A manutencao do Sistema COFEN/CORENs e feita atraves da arrecadacao de taxas por servicos prestados, anuidades, doacoes, legados e outros, dos profissionais inscritos nos CORENs.d) Finalidade - O objetivo primordial e zelar pela qualidade dos profissionais de Enfermagem e cumprimento da Lei do Exercicio Profissional.O Sistema COFEN/CORENs encontra-se representado em 27 Estados Brasileiros, sendo este filiado ao Conselho Internacional de Enfermeiros em Genebra.2.2. Competencias- Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) Normatizar e expedir instrucoes, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais; Esclarecer duvidas apresentadas pelos CORENs; Apreciar Decisoes dos COREns; Aprovar contas e propostas orcamentarias de Autarquia, remetendo-as aos Orgaos competentes; Promover estudos e campanhas para aperfeicoamento profissional; Exercer as demais atribuicoes que lhe forem conferidas por lei.- Conselho Regional de Enfermagem (COREN) Deliberar sobre inscricoes no Conselho e seu cancelamento; Disciplinar e fiscalizar o exercicio profissional, observando as diretrizes gerais do COFEN; Executar as instrucoes e resolucoes do COFEN; Expedir carteira e cedula de identidade profissional, indispensavel ao exercicio da profissao, a qual tem validade em todo o territorio nacional; Fiscalizar e decidir os assuntos referentes a Etica Profissional impondo as penalidades cabiveis; Elaborar a proposta orcamentaria anual e o projeto de seu regimento interno, submetendo-os a aprovacao do COFEN; Zelar pelo conceito da profissao e dos que a exercem; Propor ao COFEN medidas visando a melhoria do exercicio profissional; Eleger sua Diretoria e seus Delegados a nivel central e regional; Exercer as demais atribuicoes que lhe forem conferidas pela Lei 5.905/73 e pelo COFEN.2.3.- Sistema de Disciplina e Fiscalizacao O Sistema de Disciplina e Fiscalizacao do Exercicio Profissional da Enfermagem, instituido por lei, desenvolve suas atividades segundo as normas baixadas por Resolucoes do COFEN. O Sistema e constituido dos seguintes objetivos:a) Area disciplinar normativa: Estabelecendo criterios de orientacao e aconselhamento para o exercicio da Enfermagem, baixando normas visando o exercicio da profissao, bem como atividade na area de Enfermagem nas empresas, consultorios de Enfermagem, observando as peculiaridades atinentes a Classe e a conjuntura de saude do pais.b) Area disciplinar corretiva: Instaurando processo em casos de infracoes ao Codigo de Etica dos Profissionais de Enfermagem, cometidas pelos profissionais inscritos e, no caso de empresa, processos administrativos, dando prosseguimento aos respectivos julgamentos e aplicacoes das penalidades cabiveis; encaminhando as