processo de execucao se tornou fase do processo de conhecimento a partir da Lei 11.232/2005. Para executar titulos executivos extrajudiciais ainda e necessaria a proposicao de acao autonoma de execucao com peticao inicial e citacao, por nao existir processo de conhecimento anterior. Somente ocorrera acao autonoma com titulo executivo judicial quando estes forem: sentenca arbitral, sentenca penal condenatoria com efeitos civeis e sentenca estrangeira homologada pelo STF. Principios norteadores do Processo de Execucao 1o Principio da Efetividade da Execucao Forcada: deriva do principio do devido processo legal => "due process of law" *devido processo legal : a doutrina mais tecnica divide este principio em duas acepcoes: Devido processo legal formal ou adjetivo ou processual ou procedural due process e o devido processo legal material ou substantivo ou devido processo legal substantivo substantive due process = principio da razoabilidade = principio da proporcionalidade em sentido amplo. Esta ultima se subdivide em tres: - adequacao: utilizacao do processo adequado. Para cada direito material corresponde um procedimento adequado. - necessidade: o processo deve ser necessario. - proporcionalidade em sentido estrito: diz respeito ao quantum, aos valores. A razoabilidade e o aspecto material do principio do devido processo legal, resultado da juncao da adequacao, necessidade e proporcionalidade. 2o Principio da atipicidade dos meios executivos: art. 461 5o. 5o Para a efetivacao da tutela especifica ou a obtencao do resultado pratico equivalente, podera o juiz, de oficio ou a requerimento, determinar as medidas necessarias, tais como a imposicao de multa por tempo de atraso, busca e apreensao, remocao de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessario com requisicao de forca policial. 3o Principio da boa fe processual: contraria esse principio a fraude a execucao, ato atentatorio a dignidade da justica. 4o Principio da primasia da tutela especifica ou principio da maior coincidencia possivel ou principio do resultado: art. 461, 1o A obrigacao somente se convertera em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossivel a tutela especifica ou a obtencao do resultado pratico correspondente. 5o Principio do exato adimplemento: art. 612. Ressalvado o caso de insolvencia do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III), realiza-se a execucao no interesse do credor, que adquire, pela penhora, o direito de preferencia sobre os bens penhorados. 6o Principio do menor sacrificio possivel do executado ou menor onerosidade da execucao: Art. 620. Quando por varios meios o credor puder promover a execucao, o juiz mandara que se faca pelo modo menos gravoso para o devedor. Art. 656 substituicao da penhora. 7o Principio do contraditorio ou principio da paridade das armas: existe esse principio no processo de execucao? Segundo Buzaid nao. Jose Frederico Marques afirma que ha o contraditorio, mas ele e eventual e usado quando ha uma penhora incorreta, somente relativo aos aspectos processuais, formal. A terceira corrente, defendida por Alexandre Freitas Camara e outros, para os quais ha esse principio de modo amplo no processo de execucao, pois e uma norma constitucional, e se a execucao e parte do processo, como pode haver uma fase em que