sera considerado resolvido. - Termo essencial: quando a prestacao nao e cumprida dentro do termo fixado pelas partes, termo para alem do qual, a propria prestacao nao teria mais utilidade e interesse para quem a devia receber. Ex: encomenda uma mala para viajar e esta somente e entregue apos a viagem. - Intimacao para cumprir: intimacao-declaracao que determina a resolucao de direito do contrato se o prazo nela indicado decorrer, sem que se tenha verificado o cumprimento. Hipoteses como a da prestacao de coisas afetadas por vicios materiais ou funcionais, ou oneradas por direitos reais de terceiros, ignorados pelo comprador, podem, aias, reconduzir-se a um conceito geral de nao cumprimento: mesmo segundo o senso comum, na verdade bem se pode dizer que o vendedor nao cumpriu o compromisso assumido com o contrato. 3.3. O problema da responsabilidade por nao cumprimento do contrato A resolucao do contrato cancela a operacao economica, assim, deixam de existir os efeitos para ambas as partes. A consequencia legal ulterior a respeito da resolucao e a indenizacao pelos danos sofridos. Identificar os criterios que permitem imputar ao devedor inadimplente a responsabilidade e a obrigacao de indenizacao significa, ao mesmo tempo, identificar os criterios que permitem ao mesmo devedor ser dispensado de tal responsabilidade e liberto de tal obrigacao indenizatoria. A parte inadimplente pode defender e se eximir da responsabilidade, alegando e provando que o contrato e nulo, anulavel ou rescindivel; isso e possivel mesmo que exista uma clausula impedindo a qualquer das partes opor excecoes. Os criterios-base sao o da impossibilidade-possibilidade da prestacao e o da imputabilidade-nao imputabilidade ao devedor da causa que tornou a prestacao impossivel. Na responsabilidade subjetiva o criterio de imputacao da responsabilidade e o criterio da culpa do devedor inadimplente. A responsabilidade objetiva, por sua vez, independe de culpa. O sistema brasileiro de responsabilidade contratual e um sistema misto ou articulado, coexistindo hipoteses de responsabilidade objetiva e hipoteses de responsabilidade subjetiva. As obrigacoes de meios ou de diligencia (medico ou advogado, deve ser observado o modo como se realizou a diligencia, independente do resultado) responde subjetivamente. Por sua vez, nas obrigacoes de resultado o devedor sofre as consequencias ainda que nao possa imputar-lhe culpa alguma. As situacoes de responsabilidade objetiva qualificam-se, negativamente, pelo fato de prescindir da culpa do devedor; positivamente, a sua caracteristica unificante consiste no fato de o risco dos acontecimentos que prejudicam a realizacao do interesse do credor ser atribuido ao sujeito. O principio boa-fe se configura como fonte de integracao do contrato, com base nele determina-se a medida e a qualidade das obrigacoes que resultam do proprio contrato. A pretensao do credor insatisfeito a ser indenizado pelo devedor pressupoe: que o credor tenha sofrido um dano; que o dano tenha sido causado pelo nao cumprimento; que o nao cumprimento resulte de uma causa imputavel ao devedor. A indenizacao deve ser medida e ponderada, deve-se analisar a culpa do credor, caso este participado para o inadimplemento, a indenizacao deve ser diminuida. A clausula penal tem efeito de limitar o efeito de limitar a indenizacao a prestacao prometida, se nao foi estabelecida