Ivelise e Rosso foram votadospor todos os deputados citadosno escandalo da Operacao Caixa de PandoraDurante o governo Arruda,Rosso foi presidente daCompanhia de Desenvolvimento doPlanalto Central (Codeplan),a mesma empresa queDurval Barbosa tambem presidiu Grupo estudara vetos do PdotCorreio Braziliense29/04/2010Helena MaderDepois de passar por analise do GDF, pontos do Plano Diretor de Ordenamento Territorial considerados inconstitucionais pela Justica deverao se tornar novos projetos de lei a serem encaminhados ao LegislativoHelena MaderDepois da decisao do Tribunal de Justica do Distrito Federal e Territorios (TJDFT) que derrubou 60 artigos do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), o governador Rogerio Rosso determinou a criacao de um grupo de trabalho para analisar os pontos considerados inconstitucionais pelos desembargadores. Todos os assuntos importantes para o GDF podem ser transformados em novos projetos de lei, que serao reapresentados a Camara Legislativa. A criacao do Setor Catetinho, promessa antiga dos ultimos governos, deve ser ressuscitada com a apresentacao de um novo projeto.Tecnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) vao coordenar o trabalho de avaliacao dos artigos suspensos pelo TJDFT. Na analise de especialistas em planejamento urbano do governo, a decisao do Conselho Especial do Tribunal nao compromete as politicas ate agora implantadas. A legalizacao dos condominios irregulares nao ficou prejudicada com o julgamento da ultima terca-feira nem a criacao da maioria dos setores habitacionais previstos.Dos 60 artigos declarados nulos pelos desembargadores, a maioria foi apontada como inconstitucional por vicio de iniciativa. Isso porque esses pontos nao constavam do projeto original elaborado pelo Executivo e foram incluidos pelos deputados distritais durante a tramitacao na Camara Legislativa. O argumento do Ministerio Publico, acatado pelo Tribunal de Justica, e a de que apenas o governo pode fazer leis que tratem do uso e da ocupacao do solo. Ou seja, os desembargadores nao julgaram o merito dos artigos, apenas a origem deles. Assim, basta o GDF elaborar novos projetos com o conteudo excluido do Pdot para que os artigos voltem a valer.Um dos pontos que serao retirados do Plano Diretor trata da regularizacao de chacaras dentro do Parque Ezechias Heringer, no Guara. Os deputados distritais incluiram uma emenda que permitia a presenca dos chacareiros, mas o artigo foi vetado pelo entao governador JOSE ROBERTO ARRUDA. Quando o Pdot voltou a Camara, os deputados derrubaram o veto. Agora, o TJ proibiu definitivamente a regularizacao dessas ocupacoes.Alguns chacareiros estao no Parque do Guara ha mais de 40 anos. A administracao da unidade ecologica e contra a presenca de moradores na regiao e alega que a permanencia dos chacareiros inviabilizaria a implantacao efetiva do parque. Mas a comunidade que vive no Ezechias Heringer luta pela regularizacao, com o argumento de que foram os chacareiros que preservaram a flora e a fauna da area.NovacapOutra emenda derrubada pelo TJDFT e a que autorizava o parcelamento da area que hoje funciona como sede da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) as margens da Epia. O terreno e publico e poderia ter predios de ate 26m de altura, se o artigo 109 do Pdot nao tivesse sido derrubado. Caso seja de interesse do governo licitar esse terreno no futuro,