Termina no dia 11 de dezembro o prazo para envio de projetos da chamada publica do Ministerio do Desenvolvimento Agrario para orgaos ou entidades publicas ou privadas prestarem Assistencia Tecnica e Extensao Rural (ATER) nos estados do Rio Grande do Sul, Para, Acre, Goias, Amazonas, Rio de Janeiro e Tocantins.As acoes devem beneficiar mulheres agricultoras familiares, extrativistas, quilombolas, pescadoras artesanais ou indigenas. Com esta iniciativa, serao atendidas 1.680 mulheres rurais. O edital e voltado para servicos de ATER realizados exclusivamente nos municipios que compoem os Territorios da Cidadania Medio Alto Uruguai (no Rio Grande do Sul), Baixo Tocantins (no Para), Alto Acre e Capixaba (no Acre), Vale do Rio Vermelho (em Goias), Baixo Amazonas (no Amazonas), Noroeste Fluminense (no Rio de Janeiro) e Jalapao - em Tocantins.Serao selecionadas entidades para prestarem ATER para mulheres rurais, preferencialmente, organizadas em grupos produtivos, por meio de atividades individuais e coletivas, com vistas ao fortalecimento da producao agroecologica.Os servicos de ATER que serao contratados por esta Chamada devem seguir os principios da Politica Nacional de Assistencia Tecnica e Extensao Rural (PNATER). As iniciativas devem abranger, dentre outros servicos, atividades sobre os temas politicas publicas para mulheres rurais, genero, trabalho domestico e de cuidados; elaboracao de projetos de acesso ao PAA, PNAE e Pronaf e Pronaf Mulher; e manejo agroecologico.Para garantir a participacao das beneficiarias e de suas organizacoes produtivas nas atividades coletivas, a contratada devera assegurar recreacao infantil com duracao igual ao periodo da atividade coletiva correspondente. As acoes de recreacao devem ser baseadas no uso de material pedagogico adequado a cada faixa etaria, incluindo jogos alternativos e educativos, jogos de montar, quebra-cabecas, blocos de formas e outros que estimulem a capacidade criativa e cognitiva das criancas. A Superintendencia de Fiscalizacao (SUF), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), divulgou nesta sexta-feira (24.02), um balanco parcial do periodo de defeso da piracema 2011-2012. Os numeros se referem ao periodo que vai de novembro de 2011 a janeiro de 2012.No total, nesse periodo, foram apreendidos em decorrencia de operacoes de fiscalizacao 3.036,56 kg de pescado irregulares, 548 apetrechos utilizados para a pesca depredatoria e 17 pessoas foram presas. O periodo de defeso da piracema teve inicio no dia 1o de novembro, nos rios da Bacia Hidrografica do Araguaia e, 05 de novembro nos rios das Bacias Hidrograficas do Amazonas e do Paraguai e termina no proximo dia 28 de fevereiro de 2012. Nesse periodo, a pesca e proibida em todos os rios de Mato Grosso, inclusive na modalidade pesque e solte.De acordo com o balanco da SUF durante o periodo de defeso da piracema foram abordadas 5.156 pessoas e vistoriados 1.629 veiculos, 287 embarcacoes e 406 empreendimentos (estoques). Somente em janeiro os fiscais da Sema abordaram 2.248 pessoas e vistoriaram 692 veiculos, 116 embarcacoes e 146 empreendimentos.Essas abordagens e vistorias resultaram, somente em janeiro, na apreensao de dois veiculos, 12 canoas, 2.323,90 kg de pescado irregulares, 375 apetrechos utilizados para pesca depredatoria e uma arma.De novembro de 2011 a janeiro de 2012, a SUF emitiu 33 Autos de Infracao, 141 Autos de Inspecao, 74 Termos de