da sentenca impugnada.Parecer da Procuradoria de Justica pelo desprovimentodo apelo as fls. 127/132.Conheco do recurso, presentes ospressupostos de sua admissibilidade.Contrariamente ao alegado em fundamentacaorecursal, a autoria e materialidade do delito tipificado no art. 33 da Lei11.343/06 despontam induvidosas do processado, extraindo-se do depoimentoprestado pelo condutor do flagrante dados objetivos a evidenciarem aparticipacao do recorrente em traficancia de entorpecentes, havendo este, porocasiao do flagrante, admitido a propriedade do toxico arrecadado, esclarecendoque cada involucro seria comercializado por dez reais:em cumprimento ao mandado de busca e apreensao do menor Jean,o depoente encontrou o adolescente no bairro Novo Horizonte, o qual disse quesua certidao de nascimento estaria em sua residencia, localizada no bairroIzadelfia; que se deslocaram ao local, cujas portas estavam abertas, e sedepararam com o reu; que, segundo Jean, o reu estaria morando na mesmaresidencia; que encontraram a certidao de Jean; que o depoente sentiu um aromaforte de substancia entorpecente, que emanava de um interruptor da sala; quedesparafusaram o interruptor e encontraram quatro papelotes de cocaina; que,perguntado, o reu disse que era cocaina e assumiu sua propriedade, explicandoque cada papelote seria vendido pelo valor de dez reais (...) no caminho a delegaciao reu alegou ser usuario de drogas (...) (f. 78) Harmonizando-se a tais pronunciamentos,tem-se o depoimento do policial Gemerson Oliveira da Silva:havia um cheiro forte de crack na casa; que o policial MarcosAurelio pediu para abrir a tomada da sala; que Jean e o reu negaram que haviadrogas na residencia; que o depoente a abriu e encontrou quatro papelotescontendo substancia entorpecente; que, encontrada a droga, o reu assumiu a suapropriedade (...) (f. 79)Ante a contundencia de elementos deconviccao, a alegacao do recorrente segundo a qual a droga arrecadadadestina-se ao consumo pessoal, nao se impoe prevalente em contexto probatorio,restando a traficancia suficientemente comprovada nos autos pelos contundentesdepoimentos dos milicianos aliados a forma de acondicionamento da droga, naotendo lugar a edicao de decreto absolutorio, nos moldes propugnados em recurso.Em relacao a credibilidade das declaracoesprestadas por policiais, confirma-a a jurisprudencia, ressalvadas, evidentemente,hipoteses objetivamente comprovadas de nitida intencao de prejudicar o agenteao qual se imputa a autoria delitiva: Os depoimentos de policiais merecem credibilidade, porquealudidos servidores publicos sao agentes estatais encarregados da manutencao daordem e nao ha nenhum registro nos autos de qualquer interesse particular nofeito por parte dos mesmos. (Apelacao Criminal 1.0481.09.099440-3/001(1), rel.Des. Adilson Lamounier, DJ 22.09.10)Por outro lado, ha de ser dadoparcial provimento ao apelo para absolver o reu da imputacao da pratica docrime tipificado no art. 35 da Lei 11.343/06, nao se vislumbrando nos autos provas irrefutaveis do estabelecimento danecessaria societas sceleris entre orecorrente e o menor a caracterizar o ideal associativo, cumprindo atentar-se aadvertencia de Renato Marcao:E necessario que a associacao seja estavel; e precisoidentificar certa permanencia na societas criminis, que nao se confundecom a mera co-autoria. (Toxicos, 7a ed, editora Saraiva, 2010, p.228)Ora, nao se extraem dos documentos de fls.37/41 e dos depoimentos prestados dados seguros a demonstrarem a existencia devinculacao duradoura e permanente entre o reu e o adolescente para o fim depratica reiterada de traficancia de entorpecentes, nao bastando a tipificacaodelitiva a convergencia ocasional de desforcos ou a eventual colaboracao deagentes