Disciplina: Direito TributarioEmenta: Responsabilidade (especies)Prof.: Aliana- A sujeicao passiva e o estado de sujeicao do particular contribuinte ou responsavel em relacao ao Estado na condicao de fisco, que possui a prerrogativa constitucional de exigir a prestacao da obrigacao tributaria;- A lei atribui de modo expresso a responsabilidade pelo credito tributario a terceira pessoa que nao esta vinculada ao FG ( fato gerador ) da respectiva obrigacao , vinculando esta a respectiva obrigacao, excluindo ( incapaz) a responsabilidade do contribuinte ou mantendo ( fusao, cisao....) com este solidariedade, ou seja, atribuindo ao contribuinte a responsabilidade supletiva parcial ou total pelo cumprimento da obrigacao Art. 128, CTN;- ESPECIES DE RESPONSABILIDADEResponsabilidade direta : quando recai para o mesmo contribuinte a obrigacao de fato e de direito, nao ha a figura de terceiro, ele contribuinte e responsavel direto Art. 121, U , I , CTNResponsabilidade Indireta(terceiro) : Subdivide-se em : a) Sucessao ( sucessores)b) Terceirosc) Infracao ( (Infratores )* Art. 129 CTN Responsabilidade dos sucessores- Conceito de sucessao ( Direito Civil) : E a transferencia de bens, direitos e obrigacoes causa mortis.- No campo do Direito Tributario a definicao e tratada no art. 129, CTN.Observacao : A responsabilidade comeca na data dos atos que produziram a transmissao.Ex atos : causa mortis, reorganizacao societaria(fusao, cisao....), a previsao do art. 130, CTN, art. 131,CTN, arrematacao, cessao de direitos( art. 133,CTN).Observacao importante : Art. 133, II , CTN Excecao do art. 124, CTN* Responsabilidade de terceiros( atinge os proprios bens)- Impossibilidade da exigencia da obrigacao ao verdadeiro devedor Art. 134Observacoes : # Hipoteses : _ Art. 134, CTNArt. 134 Responsabilidade SolidariaArt. 135 Responsabilidade Pessoal* Responsabilidade por infracoes Art. 136Regra geral : Em materia tributaria para que se caracterize a infracao independe da intencao do agente, da efetividade, da natureza ou efeitos do ato .- E irrelevante para caracterizacao da infracao, se ocorreu dano ou nao. Art. 136- A responsabilidade do agente quanto as infracoes tipificadas na lei Art. 137,I- Quanto as infracoes quando dolo do agente for visivel ( fez porque quis ) II- Infracoes objetivas( s/ intencao), contraria a legislacao tributaria.- Infracao subjetiva ( dolo, culpa, erro...)- Denuncia espontanea , a lei admite exclusao da responsabilidade quando o agente promove a denuncia espontanea mediante o pagamento do tributo devido com os acrescimos, se for o caso, ou promovendo a retificacao de informacoes( obrigacao acessoria ) antes de iniciado procedimento de fiscalizacao Art. 138, CTN. Disciplina: Direito Empresarial IIEmenta: Sociedades Personificadas e Sociedades Nao PersonificadasProf.: George Dantas1. Sociedades nao personificadas [nao possuem personalidade juridica]1.1. Sociedade em comum [arts. 986 a 990, CC]:Sociedade irregularSociedade de fato1.2. Sociedade em conta de participacao2. Sociedades personificadas2.1. Sociedades empresarias [ver conceito no art. 982, CC]Podem se constituir das seguintes especies:sociedade em nome coletivosociedade em comandita simplessociedade limitadasociedade anonimasociedade em comandita por acoes [ver Lei 6.404/72]2.2. Sociedades simples [art. 982 c/c 966, unico]Podem se constituir das seguintes especies:sociedade em nome coletivosociedade em comanditasociedade limitadasociedade simples [pura, simples, comum ou sentido estrito]OBS.: O professor George orientou que lessemos "Artigos economicos e civis" no livro de Fabio Ulhoa.OBS1: infelizmente o audio ficou muito ruim e nao terei