PorWALTER RAPUANOAdvogado e professoruniversitario Ecomum se encontrar ex-empregados que senegam a cobrar na Justica direitos que deixaram de receber durante o contratode trabalho por medo de que seuex-empregador faca uma campanha difamatoria contra si, e assim o impeca deconseguir uma nova colocacao no mercado de trabalho. Nomedio norte e no norte de Mato Grosso, regiao grande produtora de graos,extrativista de madeira e com pecuaria forte e em expansao, e comum osempregadores adotarem jornadas de trabalho extensas, reduzirem o intervalointrajornadas, suprimirem o descanso semanal remunerado (as vezes o empregadotrabalha ilegalmente 28 ou 29 dias do mes) e nao efetuarem o pagamento de horasextras ou o efetuarem a menor. Osempregadores se defendem, dizendo que geram emprego, que pagam salarios bemmaiores do que estados do Norte e do Nordeste, mas esquecem que a mao de obra no Mato Grosso e cara por natureza. Alegam que pagam premio em soja anualmentepara os empregados, mas este premio nada mais e do que uma gratificacao, quedeveria ser incorporada ao salario, inclusive para o calculo do 13o, ferias,repouso semanal remunerado e aviso previo. Os empregados nesta regiao, na suamaioria emigrantes do Maranhao, sao tao culpados quanto os empregadores, porquecedem ao medo de nao conseguirem um novo posto de trabalho e esquecem que nestaregiao do estado a mao de obra e escassa (ha mais postos de trabalho do quecandidatos qualificados). Agrande extensao territorial e pequeno numero de fiscais do MTE impede umafiscalizacao mais efetiva. Estequadro so vai mudar quando os empregados resolverem lutar por seus direitosjudicialmente. E essa estoria de que o empregado que ajuiza reclamacao trabalhistacontra empregador fica com ficha suja para recolocacao no mercado de trabalho ea maior balela. Nofuturo, vao se destacar os produtores rurais, extrativistas e pecuaristas queoferecerem as melhores vantagens para seus empregados, e nao aqueles que tentamlevar vantagem em cima destes a todo custo. Quemviver, vera! Na ultima semana a OAB/MT obteve a concessao de mandado de seguranca com pedido liminar favoravel apos denuncia de uma advogada que estava sendo impedida de ter acesso a processos administrativos em que defendia sua cliente junto a Corregedoria-Geral do Ministerio Publico Estadual, mesmo com expresso requerimento formulado por advogado e juntada de procuracao ad judicia. Conforme a profissional, os impetrados argumentaram que somente forneceriam copia de procedimento administrativo apos publicacao de determinada portaria, afrontando suas prerrogativas. Aduziu, inclusive, a possibilidade de imputacao as autoridades coatoras de crime de abuso de autoridade vez que nos termos alinea j do art. 3o da Lei 4.898/65, constitui crime qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercicio profissional. A advogada ressaltou que a obstacularizacao afronta o principio da legalidade, de forma que o ato praticado impede o livre exercicio da profissao, consoante previsto no artigo 7o, II da Lei 8.906/94.Decisao A relatora do mandado de seguranca reconheceu a demonstracao dos requisitos necessarios para a concessao da liminar (fumus boni iuris e periculum in mora). Segundo a magistrada, os documentos apresentados contra o ato praticado pelos impetrados violam frontalmente o direito de fotocopia da advogada, atingindo ainda o direito de ampla defesa e exercicio do contraditorio de sua constituida. Para