CORRESPONDENTE JURIDICO.DILIGENCIAS PARA AS SEGUINTES CIDADES:- Curitiba- Araucaria- Colombo- Fazenda Rio Grande- Pinhais- Sao Jose dos PinhaisExecucao imediata de diligencias perante todos os Tribunais e OrgaosPublicos.Realizamos Audiencias, copias de processos, protocolos, verificacoes ediligencias em geral.Telefone para Contato: (41) 9659-1679E-mail: cristianegranero@hotmail.com MACETE JURIDICO.EXCLUDENTES DE ILICITUDE/ANTIJURIDICIDADE.Este e facil, rapido e simples: basta lembra do BRUCE LEEE (com 3 E's):Legitima defesa.Estado de necessidade.Exercicio regular do direito.Estrito cumprimento do dever legal. Todo crime, a priori, e considerado um ato ilicito. No entanto, havera situacoes em que mesmo cometendo um crime, isto e, praticando uma conduta expressamente proibida pela lei, a conduta do agente nao sera considerada ilicita.Essas causas, ou seja, as excludentes da ilicitude, sao previstas expressamente no Codigo Penal em seu artigo 23, tendo o poder de isentar um individuo da ilicitude de um fato, quando este e praticado sob determinadas circunstancias. "Art. 23 - Nao ha crime quando o agente pratica o fato: I - em estado de necessidade; II - em legitima defesa; III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercicio regular de direito. Paragrafo unico - O agente, em qualquer das hipoteses deste artigo, respondera pelo excesso doloso ou culposo."Exemplos:Legitima defesa: para se proteger, atira no criminoso que o ameacava com uma arma.Estado de necessidade: a morte de um animal que ataca uma pessoa sem nenhuma intervencao dolosa ou culposa do seu dono.Exercicio regular do direito: Prisao em flagrante por particular; violencia esportiva, praticada nos limites da competicao.Estrito cumprimento do dever legal: policial que viola domicilio onde esta sendo praticado um delito; Oficial de justica que viola domicilio para cumprir ordem de despejo. MACETEJURIDICO.TIPOSDE BENFEITORIAS.Oartigo 96 do Codigo Civil dispoe: Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuarias, uteis ounecessarias. 1o Sao voluptuarias as de mero deleite ou recreio,que nao aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradavel ousejam de elevado valor. 2o Sao uteis as que aumentam ou facilitam o uso dobem. 3o Sao necessarias as que tem por fim conservar o bemou evitar que se deteriore.Resumidamente, podemos concluir que:Necessarias: para conservacaodo bem ou para evitar que se deteriorem.Exemplos: conserto de parederachada, telhado com goteiras, infiltracaoUteis: aumentam ou facilitamo uso do bem. Exemplos: Piscina do clube, garagem coberta, grades protetoras na janela.Voluptuarias: deixa mais bonitoe agradavel o imovel. Exemplos: Estatua ou fonte nojardim, torneira dourada, obras de jardinagem.Somenteas benfeitorias uteis e as necessarias sao indenizaveis. Ja a voluptuaria iradepender do proprietario indenizar ou nao, cabendo a quem pagou o direito deretira-la apos a saida do imovel. Exemplo: Aluguei um imovel e coloque umaestatua no jardim. Quando sair da posse do imovel, posso leva-la comigo. Questao: retirada do site www.candidatoreal.comAssinalea alternativa CORRETA:a) as benfeitorias uteis sao as que visam aumentar oufacilitar o uso do bem, e nesta hipotese sao tambem necessarias;b) a instalacao de aparelhos sanitarios modernos ebenfeitoria util;c) o aumento de uma area de terra em razao do desvionatural de um rio e considerado benfeitoria;d) a construcao de uma garagem e benfeitoria util. Resposta correta: letra "d". Imagensde apoio disponiveis em:http://www.dicafeminina.net/fotos-de-lindas-casas-com-piscina-dos-mais-belos-formatos/http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/03/carreta-desgovernada-invade-casa-no-interior-de-sp.htmlhttp://www.arrobacasa.com.br/parque-cidade-jardim/ Oi gente, faz tempo que nao faco nenhuma lista com 5 filmes, series ou