por algum crime?Resposta:Dentro da Lei 10826/03 nao respondera, pois o objeto material sao diferentes. Art. 19.Trazer consigo arma fora de casa ou de dependencia desta,sem licenca da autoridade: Pena prisaosimples, de quinze dias a seis meses, ou multa, de duzentos mil reis a trescontos de reis, ou ambas cumulativamente. O Decreto-Lei no 3.688, de 3 de Outubro de 1941 que se refere aLei de Contravencoes penais traz no artigo 19 a palavra arma, o que pode ser considerado aarma de arremesso ou arma branca. No caso do artefato, estadisposto no artigo 16 III Paragrafounico. Nas mesmas penas incorre quem:III possuir,detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiario, semautorizacao ou em desacordo com determinacao legal ou regulamentar; Entende a doutrina que e omelhor enquadramento quando se fala gas asfixiante, esta disposto no artigo 253do codigo penal: Fabrico,fornecimento, aquisicao posse ou transporte de explosivos ou gas toxico, ouasfixianteArt. 253 -Fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licenca daautoridade, substancia ou engenho explosivo, gas toxico ou asfixiante, oumaterial destinado a sua fabricacao:Pena -detencao, de seis meses a dois anos, e multa. Se a pessoa cometer um rouboutilizando um revolver calibre 38, podera responder apenas pelo roubo, mas vaidepender se a aquisicao da arma foi exclusivamente para pratica do roubo, masse esta pessoa comprou a arma para sua seguranca e em determinado momentodecide praticar um roubo, e possivel que nesse momento ela responda por concursode crimes entre o porte ilegal de arma de fogo e o crime de roubo.Em outras palavras:Se a pessoa adquiriu parapraticar o roubo responde so por roubo.Se a pessoa comprou comregistro e pratica o roubo pode responder por dois crimes em concurso ( porteilegal e roubo). Se a arma estiver com anumeracao raspada seguira a mesma sistematica, se adquiriu a arma de usorestrito para praticar o roubo no mesmo contexto fatico. A utilizacao de arma debrinquedo nao ha que falar sobre ofensividade, simulacro serve como meio parapraticar um delito.Precisa fazer a pericia paradescrever a arma e para saber se ela iria produzir efeitos se funcionasse ounao.1o ponto vai descrever oobjeto com suas caracteristicas, se ela e oxidada, com numeracao raspada, capacidadede quantos disparos e potencialidade.2o ponto vai descreve se aarma tem a potencialidade de causar dano e se e apta para o uso. No inicio entendiam algunsdoutrinadores que independente da arma esta apta ou nao para o disparo, seriacrime de perigo abstrato.Hoje entende a doutrina quee preciso fazer a pericia para ver a potencialidade da geracao de perigo, poisse nao estiver apta para disparar, ela sequer e capaz de produzir um perigo oque seria um crime impossivel.Caso uma pessoa esteja sem oporte da arma e se deparando com uma situacao em que ela precise se defender deum roubo e acaba matando o ladrao, esta pessoa ao se defender ela agindo em legitimadefesa nao responde homicidio mas respondera pelo porte ilegal de armapermitido ou restrito se for o caso. Art. 13- Objetividade juridica incoluminadade publica, do menor dos 18 anos e o doente mental.- Sujeito passivo a incolumidade publica,o menor e o doente mental.- Consumacao - atravesda negligencia do verbo deixar, impericia quando