Recursos Naturais, do Conselho de GovernoDECRETO No 1.697, de 13/11/95 Cria o Grupo-Executivo do Setor Pesqueiro - GESPE, e da outras providenciasDECRETO No 1.709, de 20/11/95 Declara de Preservacao Permanente as Florestas e Demais Formas de Vegetacao Autoctone Situadas no Imovel que MencionaDECRETO No 1.735, de 07/12/95 Acresce paragrafos ao art. 15 do Decreto no 101, de 17 de abril de 1991, que regulamenta a Lei no 8.167, de 16 de janeiro de 1991DECRETO No 1.752, de 20/12/95 Regulamenta a Lei No 8.974, de 5 de janeiro de 1995, dispoe sobre a vinculacao, competencia e composicao da Comissao Tecnica Nacional de Biosseguranca - CTNBio, e da outras providenciasDECRETO No 1.775, de 08/01/96 Dispoe sobre o procedimento administrativo de demarcacao das terras indigenas e da outras providenciasDECRETO No 1.787, de 12/01/96 Dispoe sobre a Utilizacao de Gas Natural para Fins Automotivos, e da outras providenciasDECRETO No 1.808, de 07/02/96 Aprova o Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEPDECRETO LEGISLATIVO No 09, de 29/02/96 Aprova o texto da Convencao Internacional sobre a Proibicao do Desenvolvimento, Producao, Estocagem e Uso de Armas Quimicas e sobre a Destruicao das Armas Quimicas existentes no mundo, assinada pelo Brasil em 13 de janeiro de 1993 DECRETO No 1.832, de 04/03/96 Aprova o Regulamento dos Transportes FerroviariosDECRETO No 1.842, de 22/03/96 Institui Comite para Integracao da Bacia Hidrografica do Rio Paraiba do Sul - CEIVAP, e da outras providenciasDECRETO No 1.861, de 12/04/96 Regulamenta a exportacao de bens sensiveis e servicos diretamente vinculados, particularmente sobre as transferencias de Equipamento, Material e Tecnologia Nuclear e de Equipamento e Material de Uso Duplo e Tecnologia a eles relacionada, de aplicacao na area nuclear, de que trata a Lei No 9.112, de 10 de outubro de 1995DECRETO No 1.866, de 16/04/96 Dispoe sobre a Execucao do Acordo sobre o Contrato de Transporte e a Responsabilidade Civil do Transportador no Transporte Rodoviario Internacional de Mercadorias, entre Brasil, Bolivia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, de 16 de agosto de 1995DECRETO No 1.886, de 29/04/96 Regulamenta disposicoes da Lei n 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e da outras providenciasDECRETO No 1.904, de 13/05/96 Institui o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDHDECRETO No 1.905, de 16/05/96 Promulga a Convencao sobre Zonas Umidas de Importancia Internacional, Especialmente como "Habitat" de Aves Aquaticas, Conhecida como Convencao de Ramsar, de 02 de fevereiro de 1971DECRETO No 1.920, de 29/05/96 Da nova redacao ao art. 7o do Decreto n 101, de 17 de abril de 1991, e da outras providenciasDECRETO LEGISLATIVO No 51, de 29/05/96 Aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substancias que Destroem a Camada de Ozonio, adotadas em Copenhague, em 25 de novembro de 1992 DECRETO No 1.922, de 05/06/96 Dispoe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimonio Natural e da outras providenciasDECRETO No 1.930, de 17/06/96 Cria a Comissao de Acompanhamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo - PRODEX, em Apoio ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNODECRETO No 1.963, de 25/07/96 Suspende as autorizacoes e concessoes para exploracao de Mogno e Virola,