Ola AmigosTo postando a minuta de um projeto que protocolei na Camara na semana passada.Espero comentarios e ressonancias.Abracos,Ricardo BarbosaInstitui o Censo das Pessoas com Deficiencia ou Mobilidade Reduzida no Municipio do Louveira, e da outras providencias. Art. 1o Fica instituido, no Municipio de Louveira, o Censo das Pessoas com Deficiencia ou Mobilidade Reduzida, que sera realizado a cada 4 (anos) anos.Art. 2o Constituem objetivos do Censo das Pessoas com Deficiencia ou Mobilidade Reduzida:I - mapear e manter atualizado o cadastro do perfil socioeconomico das pessoas com deficiencia ou mobilidade reduzida residentes no Municipio de Louveiral;II - identificar, por meio do perfil socioeconomico, as necessidades das pessoas com deficiencia ou mobilidade reduzida e o grau de eficacia das politicas publicas de acessibilidade e inclusao social direcionadas a este segmento; eIII - tracar acoes e programas que venham ao encontro da superacao de barreiras fisicas e sociais a que estao submetidas as pessoas com deficiencia ou mobilidade reduzida.Art. 3o O Censo das Pessoas com Deficiencia ou Mobilidade Reduzida incluira os seguintes dados:I - informacoes quantitativas sobre os tipos e graus de deficiencias encontrados, discriminadas por bairro;II - informacoes quantitativas sobre a faixa etaria, renda, escolaridade, frequencia escolar, participacao em programas sociais, entre outras, discriminadas por bairro;III - informacoes sobre as politicas desenvolvidas pelo Executivo Municipal com relacao a acessibilidade e a inclusao social das pessoas com deficiencia ou mobilidade reduzida, discriminadas por bairro; eIV - nome, tipo e grau de deficiencia, data de nascimento, escolaridade, bairro onde reside, entre outras informacoes necessarias das pessoas com deficiencia ou mobilidade reduzida, no intuito de conhecer suas necessidades, discriminadas por bairro.Art. 4o O Censo das Pessoas com Deficiencia ou Mobilidade Reduzida sera publicado pelo Executivo Municipal, apos sua realizacao, no Diario Oficial de Louveira, e na sede do orgao responsavel pela sua realizacao.Paragrafo unico. O Executivo Municipal disponibilizara, por meio de seu orgao responsavel, acesso que possibilite a pessoa com deficiencia ou mobilidade reduzida se cadastrar ou atualizar seus dados no Censo das Pessoas com Deficiencia ou Mobilidade Reduzida.Art. 5o As despesas decorrentes da execucao desta Lei correrao a conta de dotacao orcamentaria propria, suplementada, se necessario.Art. 6o O Poder Executivo Municipal regulamentara esta Lei em ate 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicacao.Paragrafo unico. Na regulamentacao desta Lei, sera designado orgao responsavel por realizar, cadastrar, acompanhar, fiscalizar e atualizar o Censo das Pessoas com Deficiencia ou Mobilidade Reduzida.Art. 7o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicacao Estive visitiando o Cursinho da Associacao Paideia (Professora Ana Silvia) juntamente com Estanislau Steck. Foi um encontro muito bom, conhecemos de perto o trabalho e as necessidades do projeto.Deixo aqui registrado meus parabens pela coragem e iniciativa da Prof Ana Silvia que tem ajudado e muito jovens louveirenses. O vereador Ricardo Barbosa (DEM), novo Presidente da Comissao de Educacao, Saude e Assistencia Social, da Camara Municipal, promoveu na ultima segunda-feira, dia 21, no sede do Legislativo, reuniao com membros do Conselho de Saude de Louveira. O objetivo da reuniao foi ouvir dos membros a situacao da saude no municipio. A Presidente do Conselho Municipal de