Juiz extingueacao contra pastor Malafaia e deixa claro: ele nao foi homofobico, e aConstituicao brasileira nao comporta a censura sob nenhum pretextoReinaldo AzevedoO juiz federal Victorio Giuzio Neto, da24a Vara Civel de Sao Paulo, extinguiu acao civil publica movida peloMinisterio Publico Federal contra o pastor Silas Malafaia, da Assembleia deDeus, contra a TV Bandeirantes e tambem contra a Uniao. Voces se lembram docaso: no programa Vitoria em Cristo, Malafaia criticou duramente a parada gaypor ter levado a avenida modelos caracterizados como santos catolicos emsituacoes homoeroticas. Ao defender que a Igreja Catolica recorresse a Justicacontra o deboche, Malafaia afirmou o seguinte: E para a Igreja Catolica entrarde pau em cima desses caras, sabe? Baixar o porrete em cima pra esses carasaprender. E uma vergonha!Acionado por uma ONG que defende osdireitos dos gays, o Ministerio Publico Federal recorreu a Justica, acusando opastor de estar incitando a violencia fisica contra os homossexuais.Demonstrei por que se tratava de um desproposito. E o que queria o MPF? Napratica, como escrevi e tambem entendeu o juiz Victorio Giuzio Neto, a volta dacensura. Pedia que o pastor e a emissora fizessem uma retratacao e que a Uniaopassasse a fiscalizar o programa.A decisao e primorosa. Trata-se de umaaula em defesa da liberdade de expressao. Fico especialmente satisfeito porquevi no texto muitos dos argumentos por mim desfiados neste blog embora tenhasido esculhambado por muita gente: Voce nao entende nada de direito. Digamosque fosse verdade. De uma coisa eu entendo: de liberdade. O juiz lembra que oInciso IX do Artigo 5o da Constituicao e o Paragrafo 2o do Artigo 220 impedemqualquer forma de censura, sem excecao. De maneira exemplar, escreve:Permite a Constituicao a leifederal, unica e exclusivamente: ... estabelecer os meios legais que garantam apessoa e a familia a possibilidade de se defenderem de programas ouprogramacoes de radio e televisao que contrariem o disposto no artigo 221, bemcomo da propaganda de produtos, praticas e servicos que possam ser nocivos asaude e ao meio ambiente.Estabelecer meios legais naoimplica utilizacao de remedios judiciais para obstar a veiculacao de programasque, no entendimento pessoal, individual de alguem, ou mesmo de um grupo depessoas, desrespeitem os valores eticos e sociais da pessoa e da familia ateporque seria dar a este criterio pessoal carater potestativo de obstar oexercicio de identica liberdade constitucional assegurada a outrem.Mais adiante, faz uma sintese brilhante:Proscrever a censura e ao mesmotempo permitir que qualquer pessoa pudesse recorrer ao judiciario para, emultima analise, obte-la, seria insensato e paradoxal.Excelente!Afirma ainda o magistrado:Atraves da pretensao dos autos, namedida em que requer a proibicao de comentarios contra homossexuais emveiculacao de programa, sem duvida que se busca dar um primeiro passo a umretorno a censura, de triste memoria, existente ate a promulgacao daConstituicao de 1988, sob sofismatico entendimento de ter sido relegado aoJudiciario o papel antes atribuido a Policia Federal, de riscar palavras ou deimpedir comentarios e programas televisivos sobre determinado assunto.O juiz faz, entao, uma seria deconsideracoes sobre a qualidade dos programas de televisao, descartando,inclusive, que tenham influencia definidora no comportamento doscidadaos. Lembra, a meu ver com propriedade, que as pessoas nao perdem (seo tiverem, e obvio) o