Uma mudanca no Codigo de Defesa do Consumidor podera obrigar empresas e fornecedores de servicos essenciais a devolver ao consumidor valores cobrados indevidamente, multiplicados por quatro. Esse e o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 143/2014. Atualmente, a lei preve a devolucao dos valores em dobro.O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), autor do projeto, defende que o valor devolvido hoje nao e suficiente para que os fornecedores se preocupem em sanar as cobrancas indevidas. O aumento podera ajudar a coibir as praticas abusivas das empresas, justifica. A devolucao dos valores seria obrigatoria no caso de fornecimento de agua canalizada, energia eletrica, gas canalizado, captacao de esgoto e telecomunicacoes. O projeto esta na Comissao de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalizacao e Controle (CMA) e aguarda um relator.Fonte: Jornal do SenadoKOISAS-DI-COMPRAR - O QUE PRECISA A UM CLIQUEVISITE O SITE DA EDITORA EPD110 MOTIVOS PARA ESTUDAR NO CURSOS 24 HORAS Esta pronta para votacao na Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) a Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) 48/2004, que assegura a nomeacao de todos os aprovados em concursos publicos dentro do numero de vagas previsto no edital do certame.A PEC foi apresentada ha dez anos por Paulo Paim (PT-RS). Portanto, e anterior a decisao do Supremo Tribunal Federal (STF), em recurso extraordinario julgado em 2011, que reconheceu direito subjetivo a nomeacao aos candidatos aprovados dentro do numero de vagas previstas no edital.Alem de garantir a nomeacao dos aprovados, a PEC propoe outras mudancas na Constituicao, entre elas a obrigatoriedade de publicacao de edital do concurso na imprensa oficial e em jornal diario de grande circulacao. O objetivo e assegurar o principio da publicidade.Em voto favoravel a aprovacao, Jorge Viana (PT-AC), relator da materia na CCJ, sugere algumas mudancas. O senador retoma, por exemplo, a regra atual de validade dos concursos de ate dois anos, prorrogavel por igual periodo , em vez de dois anos exatos, tambem prorrogaveis, como consta da proposta original.Viana tambem sugere a retirada da exigencia de aproveitamento dos aprovados em um concurso dentro do prazo de validade em novas vagas que venham a surgir alem das previstas no edital. Nesse caso, ficaria proibida a realizacao de novo concurso.O texto do relator apenas garante o preenchimento de todas as vagas previstas no edital dentro do prazo do concurso.A proposta e oportuna, uma vez que incorpora ao Texto Magno importantes regras de moralizacao dos concursos publicos, avalia Viana em parecer pela aprovacao da PEC.Fonte: Jornal do SenadoEste post e um oferecimento da Livraria CulturaVISITE O SITE DA EDITORA EPD110 MOTIVOS PARA ESTUDAR NO CURSOS 24 HORAS Amanhecera ali pela 7 noite. O calor, enganado por um ventilador de 60 centimetros, personificava a noite fazendo-a insinuante. Ha algo no ar cubano que garante a passagem aos chamados pecados da carne. Era a unica explicacao que encontrava para aquela atmosfera; os reflexos dos corpos nas pocas formadas pelos canos de esgoto estourados, o cheiro forte exalado pelas pessoas, a musica alta que pede em gestos obvios e sensiveis para ser tocada. A pele estrangeira em Cuba parece brilhar mais, ela