En quanto algum se lancam na demagogia da campanha da reducao da maioridade penal, que redundara em mais gente encarcerada, o Supremo Tribunal Federal se debruca sobre o serio tema que resulta da superlotacao do sistema carcerario brasileiro. Ja nao cabe mais ninguem. E como enxugar gelo. Entao o STF resolver fazer a sua parte e sinalizando com a possibilidade de reduzir o envio de mais gente para o sistema carcerario. Para quem quer debater a questao sem demagogia e seriamente, o Ministro Gilmar Mendes oferece uma boa oportunidade.(do Site do STF)STF define data e participantes da audiencia publica sobre regime prisionalO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes designou os dias 27 e 28 de maio para a realizacao da audiencia publica que ira discutir a possibilidade do cumprimento de pena em regime menos gravoso quando o Estado nao dispuser, no sistema penitenciario, de vaga no regime indicado na condenacao. Em despacho, o ministro informou que, tendo em vista o elevado numero de inscricoes e a necessidade de assegurar tempo razoavel para cada intervencao, ele deferiu a participacao de 33 instituicoes publicas e privadas e tambem autoridades, entre as quais o Ministerio da Justica, governos estaduais, Conselho Nacional de Justica e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.A audiencia sera realizada na Sala de Sessoes da 2a Turma do STF, localizada no 4o andar do Anexo II do Edificio-Sede, e sera transmitida pela TV Justica e pela Radio Justica. No dia 27, as palestras ocorrerao em dois periodos, das 9h as 12h e das 14h as 17h, com a participacao de 23 expositores. No dia 28, a audiencia sera realizada das 9h as 12h, com palestras dos 10 participantes restantes.Cada expositor tera 15 minutos para sua apresentacao e podera usar recursos audiovisuais. Em despacho, o ministro ressalta que pessoas e entidades que se inscreveram mas nao foram designadas para a audiencia poderao encaminhar suas contribuicoes por escrito para o endereco eletronico regimeprisional@stf.jus.br ate o dia 22 de maio.O objetivo da audiencia e contribuir com esclarecimentos tecnicos, cientificos, administrativos, politicos, economicos e juridicos a partir do depoimento de autoridades e membros da sociedade em geral sobre o tema. A questao e abordada em um Recurso Extraordinario (RE 641320), com repercussao geral reconhecida pelo STF, no qual se questiona a possibilidade de fixar a prisao domiciliar aos condenados em regime semiaberto quando nao existir estabelecimento que atenda aos requisitos da Lei de Execucao Penal (LEP).Na convocacao da audiencia publica, o ministro Gilmar Mendes ressaltou a importancia da discussao com a participacao da sociedade, pois a decisao do STF tera em relacao a todo o sistema penitenciario brasileiro, com inevitaveis reflexos sobre os atuais regimes de progressao prisional; os questionamentos que essa discussao podera suscitar em relacao a individualizacao e a proporcionalidade da pena e ao tratamento penitenciario, que impoe o estrito cumprimento da Constituicao, de pactos internacionais e da Lei de Execucoes Penais; bem como a necessidade de se conhecer melhor as estruturas e condicoes dos estabelecimentos destinados, em todo o pais, aos regimes de cumprimento de pena e as