variadas medidas.Nesse cenario a Guarda Municipal pode ser identificada como o agente publico mais proximo da populacao, podendo ser considerada uma figura que ja faz parte da dinamica urbana de muitas cidades. E para ela que muitas vezes os cidadaos se dirigem para pedir uma informacao, e e por conta dessa proximidade existente entre a comunidade e a Guarda Municipal que consideramos de extrema importancia a definicao da atividade dessa instituicao como parte integrante da politica de seguranca publica.O artigo Seguranca Publica: um desafio para os municipios brasileiros revela que:Como nao esta claro e nem e consensual o papel que a guarda municipal deve desempenhar, ha uma lacuna que gera uma crise identitaria em seus membros. Quem somos? O que fazemos? Quais sao os nossos limites de atuacao?Seus membros vivem em permanente tensao com a policia militar visto nao estar claramente definido o que a guarda municipal pode fazer. Na pratica, todos sabem e exigem que os guardas municipais facam policiamento preventivo, entretanto, legalmente nao possuem poder de policia.Hoje, sua presenca e uma realidade. Segundo o estudo Perfil dos Municipios Brasileiros realizado pelo IBGE, em 2002 havia 982 municipios com Guardas Municipais, sendo que a maior parte delas (75,8%) esta nos grandes centros urbanos com populacao entre 100 mil e 500 mil. Este dado demonstra a dimensao e a envergadura do problema a ser enfrentado. O que queremos para e das Guardas Municipais nos principais centros urbanos do pais?Diante do exposto, nao nos parece haver outra saida senao o investimento na formacao e aperfeicoamento das Guardas Municipais, para que seja possivel o desenvolvimento de um trabalho local e comunitario na prevencao da violencia e, para tanto, a necessidade de dotar a Guarda Municipal com poder de policia se mostra relevante para o avanco da seguranca publica nos entes locais.Em tramite no Congresso Nacional existe uma Proposta de Emenda Constitucional 534 que altera o texto da Constituicao Federal, que passaria a vigorar da seguinte forma:Art. 1o O 8o do art. 144 da Constituicao Federal passa a vigorar com a seguinte redacao:Art.144.............................................................................................................. 8o Os Municipios poderao constituir guardas municipais destinadas a protecao de seus municipes de forma preventiva e ostensiva, de seus bens, servicos, instalacoes e logradouros publicos municipais, conforme dispuser lei federal.Analisando o texto da PEC e possivel extrair que haveria uma uniao de forcas entre os entes federados no que diz respeito a seguranca a favor da populacao, atribuindo mais uma funcao as Guardas Municipais, que e a de proteger tambem a populacao e nao somente os bens, servicos e instalacoes municipais.Vale dizer que o argumento utilizado pelo PEC nao excluira a competencia da Uniao de propor diretrizes gerais para as politicas municipais que devem ser integradas a uma agenda nacional mais ampla.De todo modo, alem da PEC que ainda nao foi aprovada, existem outras possibilidades relacionadas a atuacao do municipio na tematica que podem ser observadas: a primeira e a reformulacao do sistema nacional de seguranca publica com a inclusao do ente municipal na participacao da elaboracao das politicas e a outra e a conscientizacao de que e preciso uma interpretacao