Acabo de ler a sentenca do Juiz FederalSergio Moro condenando o Luiz Inacio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisaopelos crimes de corrupcao passiva e lavagem de dinheiro.Os crimes atribuidos ao lider nacional doPartido dos Trabalhadores sao apenas parte, de um bem engendrado plano queresultou, segundo o magistrado, em prejuizos de corrupcao estimados em cerca deseis bilhoes de reais aos cofres da Petrobras.A condenacao nesse processo refere-se nao apenasao apartamento triplex na praia do Guaruja, em Sao Paulo, que a Construtora OAS,segundo o Ministerio Publico Federal, deu ao ex-Presidente em contrapartida asfacilidades obtidas. Pesou tambem, segundo Moro, acertos depropinas que teriam gerado creditos dos quais o ex-Presidente seria obeneficiario. Dai a aplicacao nao so do Codigo Penal, Art. 317 (corrupcaopassiva) e Art.333 (corrupcao ativa) e ainda da Lei 9.613/98, Art.1o, V,(lavagem de dinheiro).No tocante ao armazenamento do acervopresidencial de Lula, que teria sido pago pela OAS, o Juiz Moro nao viu provassuficientes e, por isso, o absolveu.No processo que consumiu alguns meses deinvestigacoes policiais e de audiencias de testemunhas e, ao final, do acusadoLula, estao tambem outros atores entrelacados em suas narrativas, mas nenhumcom a importancia politica do lider petista. Registro aqui parte da sentenca apenas noque se refere ao ex-Presidente da Republica:Para o crime de corrupcao ativa: Luiz InacioLula da Silva responde a outras acoes penais, inclusive perante este Juizo, masainda sem julgamento, motivo pelo qual deve ser considerado como semantecedentes negativos. Conduta social, motivos, comportamento da vitima saoelementos neutros. Circunstancias devem ser valoradasnegativamente. A pratica do crime de corrupcao envolveu a destinacao dezesseis milhoesde reais a agentes politicos do Partido dos Trabalhadores, um valor muitoexpressivo. Alem disso, o crime foi praticado em um esquema criminoso maisamplo no qual o pagamento de propinas havia se tornado rotina.Consequencias tambem devem ser valoradasnegativamente, pois o custo da propina foi repassado a Petrobras, atraves dacobranca de preco superior a estimativa, alias propiciado pela corrupcao, com oque a estatal ainda arcou com o prejuizo no valor equivalente. A culpabilidade eelevada. O condenado (Lula) recebeu vantagemindevida em decorrencia do cargo de Presidente da Republica, ou seja, de mandatariomaior. A responsabilidade de um Presidente da Republica e enorme e, porconseguinte, tambem a sua culpabilidade quando pratica crimes. Isso sem olvidarque o crime se insere em um contexto mais amplo, de um esquema de corrupcao sistemicana Petrobras e de uma relacao espuria entre ele e o grupo OAS. Agiu, portanto,com culpabilidade extremada, o que tambem deve ser valorado negativamente. Tal vetorial tambem poderia ser enquadradacomo negativa a titulo de personalidade. Considerando tres vetoriais negativas, deespecial reprovacao, fixo para o crime de corrupcao passiva, pena de cinco anosde reclusao. Reduzo a pena em seis meses pela atenuante do Art. 65, I, do CP. Naocabe a agravante pretendida pelo MPF do Art. 62, II, a, uma vez que seria bisin idem com a causa de aumento do 1o do Art.317 do CP, elevando-a para seisanos de reclusao. Fixo multa proporcional para a corrupcao emcento e cinquenta dias multa. Considerando a dimensao dos crimes e,especialmente, renda declarada de Luiz Inacio Lula da Silva (cerca de952.814,00 em lucros