Vamos nos mobilizar e ajudar a aprovar este Projeto de Lei e enviar parte do "nosso" dinheiro arrecadado como impostos para projetos que conhecemos!Projeto de lei do Deputado Rodrigo de Castro permite que contribuinte defina onde deve ser aplicado o dinheiro de seu imposto.O deputado Rodrigo de Castro apresentou a mesa da Camara dos Deputados proposta de lei que da ao contribuinte o poder de escolher em que projeto ou programa deve ser aplicada uma parte de seu imposto de renda.Podera fazer a opcao prevista no projeto o contribuinte pessoa fisica ou pessoa juridica tributada com base no lucro real, as quais passarao a ter a faculdade de destinar, ate 10% do imposto devido, a projetos definidos como prioritarios pelo poder publico.Esses projetos prioritarios constarao de uma lista que sera formada por indicacao das Secretarias Estaduais de Planejamento e Ministerios da area federal. Serao levados em conta, na composicao da referida lista, nao so os orcamentos participativos, elaborados pelos municipios, como tambem os planos plurianuais de aplicacoes e investimentos publicos.O contribuinte podera fazer a sua escolha, indicando o projeto de sua preferencia por ocasiao do Ajuste Anual do Imposto de Renda ou deduzindo os valores comprovadamente doados, no ano calendario, aos programas ou projetos contemplados na lista, limitando-se as deducoes, nessa segunda hipotese, a 80% dos valores efetivamente doados, no caso de pessoa fisica; e a 40%, no caso de pessoa juridica, observado, em qualquer situacao, o limite de 10% do imposto devido.O projeto de lei recebeu o no 1.725/11 Segundo Rodrigo de Castro, a proposta constitui importante instrumento de participacao democratica, porque da ao contribuinte poder de decidir onde vai ser aplicado o dinheiro que vem de sua renda ou de seu trabalho, alem de contribuir para a construcao de uma consciencia de cidadania e de criar uma relacao de pertencimento entre o cidadao e seu patrimonio social. Os onus dos Estados e as responsabilidades da UniaoArtigo do deputado Rodrigo de Castro publicado no jornal O Tempo 20.03.12O consultor Jose Dirceu voltou a exercitar a sua criatividade ao defender aqui que a Federacao vai muito bem e que nao ha por que se questionar o governo federal.Reage, agora, as criticas do senador Aecio Neves a intransigencia do governo federal em renegociar a divida dos Estados com a Uniao, a concentracao de recursos na esfera federal e a fuga de responsabilidades do governo central em relacao ao pais. Perde tempo tentando dar falsos contornos a realidade.A concentracao dos recursos e clara. Esta, por exemplo, na isencao de impostos sobre a arrecadacao dividida com Estados e municipios, sem compensa-los, preservando intacta a fatia da arrecadacao exclusiva da Uniao. Em 2006, esses tributos representavam 33,5% do total da arrecadacao federal, descontada a receita previdenciaria. Em 2010, alcancaram 37,1.Mais. Em 2000, a receita bruta do Tesouro Nacional representava 19,9% do PIB, dos quais eram transferidos aos entes federados (obrigacao constitucional) 3,3 pontos de percentagem, restando liquidamente (para a Uniao) 16,5% do PIB. Em 2010, a arrecadacao bruta foi 24,4% do PIB e transferidos 3,7 pontos de percentagem. A receita liquida subiu para 20,7%, e a