visao educacional desintegradora, presente nas politicas focalizadas dos anos 1990. Ademais, tal proposicao podera criar mais dificuldades administrativas do que solucoes para os problemas existentes, subdividindo instituicoes, criando novas estruturas, duplicando acoes e organismos que possuem o mesmo fim.Segundo o relatorio aprovado na Comissao de Ciencia e Tecnologia, outra vantagem advinda da implementacao da proposta supracitada e que o poder politico, a capacidade de organizacao, a visibilidade e a proximidade com a elite do segmento voltado ao ensino superior fazem com que o MEC concentre sua atencao e seus recursos nessa area, em detrimento do conjunto da educacao basica, o que nao coaduna com as competencias dos entes federados, definidas na Constituicao Federal e na LDB, no tocante aos niveis, etapas e modalidades da educacao.Nao obstante, a Uniao, por dever constitucional determinado no Art. 211, precisa colaborar mais e melhor com estados e municipios, investindo mais em educacao basica; contudo, nao pode fazer isso em detrimento da expansao com qualidade da educacao superior. Em sintese, para a observancia plena do direito a educacao, o Brasil nao pode opor um nivel em detrimento de outro.Ademais, objetivamente, a proposta de divisao e compartimentalizacao da gestao educacional, alem de ferir a compreensao sistemica da educacao asseverada pela nova redacao dada ao caput do Art. 214 pela Emenda a Constituicao 59/2009, nao determina qualquer mecanismo capaz de garantir o aumento de recursos a ambos os niveis de ensino. De certo, portanto, so havera o prejuizo do Brasil perder a ainda incipiente intercomunicacao e interdependencia administrativa entre a educacao basica e a educacao superior, o que certamente trara grandes prejuizos para a educacao brasileira.A Conferencia Nacional de Educacao, ciosa da defesa da Constituicao Federal de 1988, entende que o direito a educacao comeca no berco, com o direito a creche, progredindo ate a pos-graduacao. Desse modo, entende que a gestao educacional liderada exclusivamente por uma pasta facilita o respeito e a consagracao desse direito social, alem de organizar de modo mais satisfatorio a busca de solucoes aos problemas educacionais brasileiros, que estao inter-relacionados.Com total disposicao ao debate, as entidades e movimentos signatarios desta Carta Aberta, solicitam aos senadores e senadoras a rejeicao desta proposta de cisao e total empenho na aprovacao de teses e projetos que fortalecam a agenda sistemica e articulada da politica da educacao, considerando, sobretudo, os avancos ja alcancados na ultima decada, muitos deles originarios da intensa mobilizacao da sociedade civil em torno da universalizacao dos direitos educacionais.Os propositores desta Carta Aberta entendem tambem que a agenda nacional afirmada na Conae precisa ser a referencia primordial no processo de discussao e aprovacao do novo Plano Nacional de Educacao (2011-2020), de modo a refletir os diagnosticos, principios, compromissos, diretrizes, metas e estrategias presentes no Documento Final da Conferencia Nacional de Educacao; o que, conforme exposto, nao admite a proposta de divisao de niveis da educacao escolar em diferentes ministerios da gestao federal.Anteciosamente, Abrapec (Associacao Brasileira de Pesquisa em Educacao em Ciencias) ActionAid Brasil ALB (Associacao de Leitura do Brasil) Anfope (Associacao Nacional pela Formacao dos Profissionais da Educacao) Anpae (Associacao Nacional de Politica e Administracao