1 contemdenuncias contra o Estado Brasileiro, por nao cumprir os mais comezinhosprincipios de direito administrativo, constitucional, e, sobretudo, processual,em defesa dos Direitos Humanos ao trabalho e a livreiniciativa. No Caderno 2 contemdenuncias contra o Estado Brasileiro, por nao cumprir os mais comezinhosprincipios de Direitos Humanos, em defesa da familia, dascriancas, da ordem social, da paz, da fraternidade,da propriedade, da liberdade, da seguranca, da igualdade,e da dignidade da pessoa humana. No Caderno 3 contemdenuncias contra o Estado Brasileiro, por nao cumprir os Direitos Humanos, comoo devido processo legal, tambem em defesa da familia, dosadolescentes, da ordem social, da paz, da fraternidade,da propriedade, da liberdade, da seguranca, da igualdade,e da dignidade da pessoa humana. No Caderno 4 contemdenuncias contra o Estado Brasileiro, por infringir os mais comezinhosprincipios de direito administrativo, constitucional e processual, na defesados Direitos Humanos de personalidade; igualdade; liberdade;propriedade; seguranca; defesa; cidadania;e, de dignidade humana. No Caderno 5 contemdenuncias contra o Estado Brasileiro, por agredir os mais comezinhos principiosde direito administrativo, constitucional e processual, na defesa dos DireitosHumanos de um governo honesto e probo com a res publica. No Caderno 6 contemdenuncias contra o Estado Brasileiro, por atentar contra a ordem constitucionale o Estado Democratico de Direitos, ignorando, pois, os mais comezinhosprincipios do direito administrativo, constitucional, e, especialmente, dedireito processual na defesa dos Direitos Humanos de um tribunal justo,com imparcialidade; juridicidade; competencia;e eficiencia na solucao dos conflitos. No Caderno 7 contemdenuncias contra o Estado Brasileiro, por atentar contra a ordem constitucionale o Estado Democratico de Direitos, por nao cumprir os mais comezinhosprincipios do direito administrativo, constitucional, e, sobretudo, doprocessual na defesa da Democracia, para o exercicio dos DireitosHumanos de cidadania; soberania popular; pluralismopolitico e dignidade da pessoa humana, imprescindiveispara efetivar a igualdade, a liberdade e a seguranca decada cidadao com a participacao ativa na vida politica do pais, desenvolvendoas potencialidades humanas, para a evolucao do mundo,e, o progresso dasCiencias. Da dignidade da pessoa humana naprotecao da personalidade O Reclamante e um assiduoestudante da Ciencia do Direito, porque decidiu lutar pelos seus direitoshumanos, bem como, de seus pares na sociedade em que vive, sob o regime doEstado Democratico de Direitos, e, sempre lutara contra os efeitos danosospromovidos pelas condutas imorais e ilicitas de agentes investidos na funcaopublica. E, por isto, vem sofrendo perseguicoes politicas, que submetem-no aoabsoluto Estado de Necessidade e de Defesa de sua propria existencia, porencontrar obstaculos de dificil superacao na vida familiar, social, economica epolitica condizentes a dignidade de um cidadao do Seculo XXI. O Reclamante foi educado pelopai, para ser honesto e trabalhador. Comecou a trabalhar aos 18(dezoito) anos de idade, como tecnico projetista, e aposdois anos de graduado em Engenharia Civil (1987), fundou uma pequena empresa para oexercicio de sua profissao. De inicio trabalhou com sub-empreitada de obraspublicas e, em 1988, teve a primeira decepcao com a desonestidade decontratantes, e das pessoas (Construtora Pequia), que, sem qualquermotivo, nao quiserem lhe pagar seu trabalho arduo e suado, obrigando o Reclamantea procurar as vias judiciarias, para receber o que era seu. Depois de dois anos(1990), o D. Juiz reconheceu a procedencia de seu direito, mas, somente apostranscorrer 16 (dezesseis) anos,