nao pode mais autorizar a abertura de creditossuplementares durante o exercicio financeiro de execucao do respectivoorcamento, pois a Constituicao Federal de 1988 (CF) vedou a abertura decreditos suplementares sem previa autorizacao legislativa.2) (CESPE Gestao de orcamento e financas IPEA 2008) Suponha que,em decorrencia de uma crise cambial, uma serie de obrigacoes do governofederal contratadas em moeda estrangeira tenham ultrapassado em 10% osvalores originalmente aprovados no orcamento para essa finalidade. Nessasituacao, para honrar tais compromissos, somente a abertura de creditoespecial podera suprir a dotacao orcamentaria do montante necessario.3) (CESPE Analista Administrativo ANTAQ 2009) A LDO estabelece queos creditos adicionais aprovados pelo Congresso Nacional nao requerem aedicao de decreto para a sua abertura, que se dara automaticamente com asancao e publicacao da respectiva lei.4) (CESPE - Analista Judiciario STF - 2008) A CF, ao tratar dos creditosextraordinarios, referiu-se, corretamente, as despesas imprevistas, e nao asimprevisiveis, pois, no primeiro caso, admite-se que houve erro de previsao,enquanto, no segundo, as despesas nao podiam mesmo ser previstas.(CESPE Analista Judiciario Administracao - TRE/BA 2010) Acerca doscreditos orcamentarios e adicionais, julgue os itens que se seguem.5) Considere que a arrecadacao efetiva do governo federal, mensalmente,supere as receitas previstas na lei orcamentaria, indicando que essa seja atendencia do exercicio financeiro. Nesse caso, e correto afirmar que,descontando os creditos extraordinarios, esse excesso de arrecadacao poderaser utilizado para abertura de creditos suplementares e especiais.6) (CESPE Gestao de orcamento e financas IPEA 2008) O CongressoNacional, na apreciacao de um veto a lei orcamentaria anual, pode destinar asuplementacao de dotacoes que nao tenham sido objeto de veto os recursosque ficarem sem despesas correspondentes.7) (CESPE Analista Administrativo ANAC 2009) A reserva decontingencia, que compreende o volume de recursos destinados aoatendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventosfiscais imprevistos, podera ser utilizada para abertura de creditos adicionais,desde que definida na lei de diretrizes orcamentarias.8) (CESPE Analista Judiciario TST 2008) Os creditos suplementaresautorizados na lei orcamentaria de 2008, no ambito do TST, serao abertos porato do presidente do STF, dispensada a manifestacao do Conselho Nacionalde Justica.9) (CESPE - Analista Judiciario Controle Interno - TJDFT - 2008) Suponha-seque um ente publico necessite da abertura de um credito especial e que suasituacao inclua os seguintes dados.Excesso de arrecadacao acumulado no exercicio: . . . . . . . . . . R$ 4.500.000,00Despesas contingenciadas: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.300.000,00Deficit financeiro do balanco patrimonial do exercicio anterior:. R$ 2.400.000,00Com base nesses dados, e correto afirmar que e possivel propor a abertura docredito de ate R$ 3.400.000,00.10) (CESPE - Analista Judiciario STF - 2008) Suponha a situacao em que,em virtude da criacao de um novo orgao, nao havia recursos disponiveis.Verificou-se que: havia insuficiencia de arrecadacao acumulada, durante o exercicio, deR$ 45.000,00; ate entao, registrava-se uma economia de despesas de R$ 60.000,00; o saldo, no balanco financeiro, tinha aumentado em R$ 15.000,00durante o exercicio.Com base nesses dados, e correto concluir que seria possivel abrir um creditosuplementar de R$ 30.000,00.11) (CESPE Gestao de orcamento e financas IPEA 2008)