PROJETO DA LRO - Lei de Responsabilidade Orcamentaria Como comentamos na materia anterior os tecnicos dos Tribunais de Contas de todo o Pais estiveram reunidos no Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, de 4 a 6 de maio, para discutir o Projeto de Lei de Responsabilidade Orcamentaria (substitutivo ao PLS 299/09). A ultima proposta foi apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PR/RJ) e esta na Comissao de Assuntos Economicos. O Seminario do PROMOEX, realizado no TCE/SP, foi aberto com uma palestra do consultor do Congresso Nacional, Helio Tollini. Economista graduado pela Universidade de Brasilia, Tollini foi professor de econometria na Universidade Catolica de Brasilia. Desde 1987 milita na area do orcamento publico federal, sendo consultor de orcamentos da Camara dos Deputados desde 1991. Em 2002 foi Secretario da Secretaria de Orcamento Federal (SOF). Entre 2003 e 2007 foi consultor do Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetario Internacional, sediado em Washington-EUA.Confira abaixo a entrevista completa concedida ao Instituto Rui Barbosa (IRB): IRB: Como se encontra hoje o PLRO (substitutivo ao PLS 229/09) no Congresso Nacional?Helio Tollini: O senador Francisco Dornelles foi designado relator da Comissao de Assuntos Economicos (CAE). Ele analisou a proposta anterior, aprovada na Comissao de Constituicao e Justica (CCJ), e apresentou um novo substitutivo em dezembro do ano passado. De la pra ca as coisas ficaram meio paralisadas por causa da mudanca de Governo. Entao nao houve nenhum avanco no Congresso, ate porque agora o senador Francisco Dornelles e o presidente da Comissao de Reforma Politica (CRP) no Senado. Mas ele ja nos avisou que assim que terminar os trabalhos na Reforma Politica, ele quer tocar o projeto que esta em discussao na Comissao de Assuntos Economicos. Entao a nossa expectativa e que o assunto volte a ser discutido rapidamente na Comissao a partir do mes que vem (junho) ou, caso atrase um pouco, a partir de julho.IRB: Como o senhor avalia essa proposta do senador Francisco Dornelles em relacao a proposta anterior?Helio Tollini: E um projeto interessante que foi trabalhado do ponto de vista tecnico pelos meus companheiros da consultoria do Senado. Eles introduziram varias modificacoes, mas mantiveram os pontos essenciais que vieram aprovados na Comissao de Constituicao e Justica. Isso e muito importante. Entao as contribuicoes deles, sempre no sentido de aperfeicoar, foram bastante detalhadas em diversos topicos. Na parte de execucao orcamentaria, na parte de programacao financeira eles avancaram muito em detalhes. Eu tenho duvidas se o grau de detalhes que eles estao propondo sao adequados a uma Lei Complementar ou nao. Na minha opiniao, e um pouco excessivo. De qualquer maneira, sao ideias novas que eles estao trazendo para a discussao e vai ser interessante agora na Comissao de Assuntos Economicos discutir o merito dessas alteracoes que eles estao sugerindo.IRB: Pelo que o senhor disse em sua palestra, algumas dessas mudancas deverao simplificar varios processos, enquanto outras poderao corrigir algumas lacunas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O senhor acredita que essa Lei podera ser benefica para o exercicio do Controle Externo e criar condicoes melhores para o exercicio da fiscalizacao?Helio Tollini: Eu fico