As construtoras podem contar com um ambiente favoravel a exclusao dos materiais empregados nas obras de construcao civil da base de calculo do Imposto sobre Servicos (ISS).Pelo menos, e o que elas esperam apos uma inovadora decisao dada em setembro pelo ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justica (STJ), que reviu seu entendimento e reconheceu a possibilidade da deducao dos materiais, em linha oposta ao que o fisco e proprio Judiciario ja consolidaram.Com esse indicativo de que o entendimento pode mudar, muitas empresas ja se questionam se devem entrar na Justica pela exclusao. Estamos sendo muito questionados sobre qual o melhor procedimento a ser tomado, afirma o advogado Thiago Mendes Goncalves Garbelotti, do escritorio Braga & Moreno Consultores e Advogados. Essa interpretacao mais recente deixou aberta a possibilidade de exito, mas ele nao e solido. E apenas a primeira decisao, mas pode influenciar outras, afirma.Via de regra, a prestacao dos servicos de construcao civil sofre a incidencia do ISS e sua base de calculo inclui o valor dos materiais cobrados dos clientes. A Lei Complementar 116, de 2003, em seu artigo 7o (paragrafo 2o) permite duas interpretacoes: de que os materiais passiveis de deducao seriam somente aqueles produzidos pelo prestador ou que a expressao materiais fornecidos abarca todo e qualquer material adquirido pelo prestador e repassado, via prestacao de servico, ao tomador, permitindo-se a exclusao de seus valores da base do ISS.De acordo com o paragrafo 2o da norma, nao se incluem na base de calculo do Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza: I o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos servicos previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de servicos anexa a esta Lei Complementar.Embora, segundo o advogado, existam argumentos que permitam a deducao de todo e qualquer material adquirido pelo prestador para serem empregados na execucao de servico, o fisco e a Justica afirmam que so os materiais produzidos pelo prestador fora do local da obra, como por exemplo uma viga feita fora do canteiro, ficam excluidos do ISS. O STJ tem manifestacoes reiteradas de que todos os demais materiais devem integrar o preco do servico e, consequentemente, a base de calculo do ISS, afirma o advogado.Decisao de 1o de setembro do ministro Humberto Marques (AgRg no REsp 1228175/MG) reviu o entendimento, tomando por base antigos precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo Tribunal Federal, no RE 603.497-MG interposto contra acordao desta Corte, reconheceu a repercussao geral da questao posta a julgamento e exarou decisao publicada em 16 de setembro de 2010, reformando o acordao recorrido, com o seguinte teor: Esta Corte firmou o entendimento no sentido da possibilidade da deducao da base de calculo do ISS dos materiais empregados na construcao civil. A base de calculo do ISS restou analisada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento acima, portanto, revejo o entendimento anterior, a fim de realinhar-me a orientacao fixada pela Corte Suprema para reconhecer a possibilidade de deducao da base de calculo do ISS dos materiais empregados na construcao civil, diz a decisao.AcoesPara Garbelotti, nao deve ser descartado o fato de que o voto venha