interjurisdicional.a.Homologacao de sentenca estrangeira b.Cartas rogatorias.c.Aplicacao e prova do direito estrangeiro.d.Excecoes a aplicacao do direito estrangeiroCONFLITO DE NORMAS NO ESPACO ocorre quando duas ou mais Normas Juridicas, soberanas (autonomas), concorrem para disciplinar um determinado fato juridico.Esse conflito de normas sobre um fato juridico e sempre interno, ou seja, dentro da jurisdicao do Estado, portanto de Interesse do Estado, denominado Interesse Publico.Em funcao disso, as regras de Direito Internacional (ou melhor, Inter Jurisdicional) Privado serao internas e regidas pelo Direito Publico e se prestam para regular juridicamente as relacoes privadas transnacionais.Exemplo: Um estudante estrangeiro (temporario) deseja realizar fato juridico com um individuo nacional; nesse caso poderemos ter, no minimo, a concorrencia de tres leis para regular esse fato: Lei A lei nacional; Lei B lei do pais de origem do estudante, tal como o Estatuto Pessoal que o acompanha onde esteja com os Direitos originais da sua personalidade ; Lei C outra lei que tambem se aplique ao fato;Esse e um conflito de normas, em hipotese, que dependeria do Direito Internacional Privado para solucina-lo.O Direito Internacional Privado vem a ser Direito Interno regido pelo direito Publico. Devido a sua soberania, o principal interessado em resolver o conflito de normas dentro de sua jurisdicao e o Estado, porem, alem do Estado, existe o interesse do individuo em resolver o Fato Juridico.FATO JURIDICO1. NORMAL e a classificacao dada aquele fato juridico que possui conexao, direta ou indireta, com um unico ordenamento e que sera integralmente disciplinado por ele.2. ANORMAL e a classificacao dada aquele fato juridico que possui conexao, direta ou indireta, com mais de um unico ordenamento, podendo, em tese, a principio vir a ser disciplinado por qualquer um deles.O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO cuida apenas de FATOS ANORMAIS.Procedimento: sao tres as questoes a responder para solucionar o conflito.1. O fato juridico e anormal?2. Qual o tema da controversia?3. Qual a norma de Direito Internacional Privado que se aplica ao tema no LOCAL DO CONFLITO?Exemplo: Pierre, frances, com 17 anos, rico, vem estudar no Brasil por 2 anos e resolve comprar de Manoel, portugues, com 50 anos, domiciliado no territorio nacional, uma casa em Franco da Rocha. Qual o tema da controversia?O tema e a capacidade de Pierre para efetuar o Negocio Juridico, considerando que:1. No Brasil, a maioridade e a partir dos 18 anos;2. Em Portugal, a maioridade e a partir dos 21 anos;3. Na Franca, a maioridade e a partir dos 16 anos.Diante da Lei brasileira, Pierre e incapaz e o tabeliao nao podera realizar o negocio, mas considerando que capacidade e Direito da Personalidade que integra o Estatuto Pessoal, o juiz autorizara a compra fundamentando no art. 7o, caput da LIDB, que disciplina valer a capacidade de lei do pais de domicilio da pessoa.(faltou) 22 de setembro de 201129 de setembro de 2011Para a segunda prova semestral estudar Direito Internacional Privado, a saber: Fato anormal e sua solucao Cooperacao judiciaria internacionalo O que e?;o Homologacao de sentenca estrangeira;o Carta rogatoria. Contratos internacionais; Arbitragem internacional (laudo arbitral).Doutrina indicada: Direito internacional privado (parte geral) Jacob Dolinger; Direito internacional privado (manual) Beat Walter Rechsteiner;FATO ANORMAL