O Grupo de Estudos de Direito Concreto em Materia Civel e da Fazenda Publica, liderado pelo Desembargador Carlos Eduardo Fonseca Passos e do qual sou integrante, lancou no mes de dezembro de 2014 o segundo volume de sua revista digital. A Revista traz artigos e decisoes judiciais sobre direito privado e direito publico, inclusive dois trabalhos de minha autoria: uma sentenca e uma pesquisa. O primeiro trabalho, trata-se de uma sentenca sobre um tema importantissimo: a responsabilidade do transportador e do Estado em caso de nao cumprimento do contrato e morte do transportado em razao de crime praticado por terceiro. O segundo trabalho e dedicado a Sumula n. 76 do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, que trata do recolhimento da taxa judiciaria por autarquias; em uma pesquisa empirica busca-se apurar a eficacia e efetividade do verbete sumular. Para acessar a Revista e fazer downloud em pdf, sigam o seguinte link:http://www.emerj.tjrj.jus.br/revista_gedicon_online/revistadogedicon.html Prezados leitores,fico muito feliz que este blog seja visitado e acompanhado por muitos leitores no Brasil e no exterior, inclusive leitores que nao sao juristas mas que tem interesse no tema.No entanto, constato que alguns leitores que mantem acoes em curso no Poder Judiciario solicitam informacoes sobre o estado dos processos no qual sao partes ou tem algum interesse, especialmente se os processos estao em curso no Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro, aproveitando o espaco destinado a manifestacoes dos leitores abaixo das postagens. Alerto que tal conduta nao e eficaz.A finalidade do blog nao e fomentar um canal de acesso a reclamacoes ou pedidos de informacoes sobre processos judiciais, mas sim a discussao sobre o tema Direito e Justica. Para melhor entender a finalidade do blog recomendo a leitura do Editorial n. 1.Aos leitores que desejam informacoes sobre processos judiciais recomendo que consultem os seus advogados, ou busquem a informacao no cartorio da Vara onde corre o processo, ou, ainda, se souberem o numero do processo, podem obter a informacao desejada na internet.Para reclamar sobre o andamento de processos judiciais em curso no Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro, reclamar no sitio da Ouvidoria do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro e facil, rapido e eficiente.Para reclamar sobre processos em curso na 7a. Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital, podem enviar email direto ao Juiz: eaklausner@tjrj.jus.br. Todos os emails sao lidos e respondidos.Quanto ao processo que envolve a UERJ, ou sobre a situacao da Universidade e os concursos realizados ou em andamento, sugiro que tal informacao seja solicitada diretamente ao Ministerio Publico responsavel pela area da Educacao e que conduz a execucao da decisao judicial.No mais, aproveitem bastante os artigos postados no blog, comentem sobre eles, discutam, debatam, concordem, discordem, enfim, "Carpe Diem"! Este artigo foi originalmente publicado na Revista de Direito do Consumidor, logo, para citacao observar obrigatoriamente a seguinte referencia: KLAUSNER, Eduardo Antonio. O efetivo tratamento do esgoto sanitario como requisito essencial para a cobranca da tarifa correspondente: exigencia protetiva do meio ambiente e do consumidor. Revista de Direito do Consumidor n. 87, maio-junho de 2013,