ser sindicalizados. Sindicatos continuarao atuando nos acordos enas convencoes coletivas.Jornada de 12 X 36 HorasO projeto estabelece a possibilidade de jornada de 12 de trabalhocom 36 horas de descanso. Segundo o relator, a jornada 12x36 favorece otrabalhador, ja que soma 176 horas de trabalho por mes, enquanto a jornada de44 horas soma 196 horas.Acoes TrabalhistasO trabalhador sera obrigado a comparecer as audiencias naJustica do Trabalho e arcar com as custas do processo, caso perca a acao. Hoje,o empregado pode faltar a ate tres audiencias judiciais.TerceirizacaoO projeto propoe salvaguardas para o trabalhadorterceirizado, como uma quarentena de 18 meses para impedir que a empresa demitao trabalhador efetivo para recontrata-lo como terceirizado.Contribuicao SindicalA proposta torna a contribuicao sindical optativa.Atualmente, o pagamento e obrigatorio para empregados sindicalizados ou nao. Opagamento e feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia desalario do trabalhador.Sucessao EmpresarialO projeto preve que, no caso em que uma empresa adquireoutra, as obrigacoes trabalhistas passam a ser de responsabilidade da empresasucessora.Ambiente InsalubreMarinho acatou emenda sugerida pela deputada LauraCarneiro (PMDB-RJ) que permite o trabalho de mulheres gravidas em ambientesconsiderados insalubres, desde que a empresa apresente atestado medico quegaranta a saude da funcionaria. No substitutivo, o relator defende que oafastamento de mulheres gravidas de ambientes de trabalho consideradosinsalubres discrimina as mulheres, que assim tem seu salario reduzido, alem dedesestimular a contratacao de mulheres.Justica do TrabalhoO projeto torna mais rigorosos os pressupostos para umaacao trabalhista, limita o poder de tribunais de interpretarem a lei e onera oempregado que ingressar com acao por ma fe. Em caso de criacao e alteracao desumulas nos tribunais, por exemplo, passa a ser exigida a aprovacao de ao menosdois tercos dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Alem disso, amateria tem que ter sido decidida de forma identica por unanimidade em pelomenos dois tercos das turmas, em pelo menos dez sessoes diferentes.Regime ParcialO parecer do relator estabelece que trabalho em regime detempo parcial e de ate 30 horas semanais, sem a possibilidade de horassuplementares por semana, ou de 26 horas por semana neste caso com apossibilidade de 6 horas extras semanais. As horas extras serao pagas com oacrescimo de 50% sobre o salario-hora normal. Atualmente, trabalho em regime detempo parcial e aquele que tem duracao maxima de 25 horas semanais e a horaextra e vedada.MultaNa proposta original, apresentada pelo governo, a multapara empregador que mantem empregado nao registrado era de R$ 6 mil porempregado, valor que caia para R$ 1 mil para microempresas ou empresa depequeno porte. Em seu parecer, porem, Rogerio Marinho reduziu o valor da multa,respectivamente, para R$ 3 mil e R$ 800. Atualmente, a empresa esta sujeita amulta de um salario minimo regional, por empregado nao registrado, acrescido deigual valor em cada reincidencia.RecontratacaoO texto modifica o substitutivo anterior para proibir umaempresa de recontratar, como terceirizado, o servico de empregado demitido poressa mesma empresa. Modifica a Lei 6.019/74.Tempo de DeslocamentoO tempo despendido pelo empregado ate o local de trabalhoe para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, nao sera computado najornada de trabalho. A CLT, hoje, contabiliza como jornada de trabalhodeslocamento fornecido pelo empregador