O Pleno do Tribunal de Justica da Paraiba, atendendo a representacao do Ministerio Publico Estadual, deferiu na manha desta quarta-feira (19) pedido de investigacao judicial para apuracao dos fatos imputados ao juiz Mario Lucio Costa Araujo, titular da Vara Unica da Comarca de Picui/PB. Na mesma acao, o Pleno afastou o mesmo procedimento contra a juiza Daniere Ferreira de Sousa, titular da Vara Unica da Comarca de Caapora.Ambos magistrados foram noticiados como possiveis envolvidos no esquema de concessao de liminares, em acoes revisionais de clausulas de contrato de credito/ emprestimo consignado.Em marco deste ano, o juiz Mario Lucio chegou a prestar queixa na delegacia regional da Policia Civil, comunicando que sua assinatura foi falsificada em oito processos judiciais. O crime teria ocorrido dentro do forum da cidade. No entendimento dos membros da Corte, os fatos noticiados pela imprensa nacional envolvendo os magistrados merecem atencao e um aprofundamento das investigacoes de tais denuncias. Todavia ha de fazer ressalvas a cerca dos procedimentos investigatorios de ambos os casos envolvendo os magistrados da Paraiba, visto que, diferentemente da denuncia contra o magistrado Mario Lucio Costa Araujo, em que ha um acumulo de processos de acoes revisionais de contratos de emprestimos consignados, nao se vislumbrou o mesmo volume de acoes dessa natureza em relacao a magistrada Daniere Ferreira de Sousa.O relator do requerimento de investigacao judicial, o desembargador Arnobio Alves Teodosio, informou que ha controversias apresentadas na denuncia contra a magistrada Daniere Ferreira de Sousa referente as acoes revisionais; somente foram identificadas 14 processos dessa natureza. O relator ressaltou que a magistrada, apos tomar conhecimento do posicionamento do TJPB, passou a rever suas decisoes, revogando os feitos e se averbando suspeita nos demais processos dessa natureza."Nesse diapasao, o magistrado tem seu livre entendimento como julgador. Por isso, nao enxergo dolo, nem ma-fe da juiza, que deve ser afastada de tal procedimento de investigacao judicial, afim de que se resguarde a imagem e as prerrogativas constitucionais, afrimou o relator.Quanto ao juiz Lucio Costa Araujo, devido a identificacao de um grande volume de acoes revisionais de credito/emprestimos, praticados nas comarcas onde atuou o magistrado, a Corte entendeu por acolher, por unanimidade, o pedido do Ministerio Publico Estadual e deferiu a abertura de inquerito judicial para apurar os fatos imputados ao mesmo.O casoJuizes e advogados da Paraiba estao sendo investigados por suspeita de participacao em um esquema de fraudes em emprestimos consignados. As irregularidades estariam ocorrendo nas cidades de Picui e Barra de Santa Rosa, interior do estado.A corregedoria do Tribunal de Justica esta apurando o caso e ja pediu o afastamento do magistrado que atua nas duas comarcas. Na denuncia do Ministerio Publico, a juiza Daniere Ferreira de Sousa tambem foi citada por conceder liminares em acoes revisionais de clausulas de contratos de credito/emprestimos consignados.Segundo a investigacao, um grupo especifico de advogados convencia as vitimas a entrar com acoes na Justica contra os juros que eram cobrados pelos bancos em emprestimos consignados e tinham ganho de causa, por meio de liminares. No entanto, os advogados convenciam as pessoas a fazer um novo emprestimo. Com o dinheiro desse novo