Historico de Luta pelas Criancas e Adolescentes no BrasilComo sabemos, o Brasil, inicialmente, era povoado pelos indigenas, com a invasao dos portugueses e a extracao das riquezas, as criancas indigenas eram as mais prejudicadas, exploradas e levadas a situacoes deploraveis.O Cristianismo chega atraves dos padres catequizadores, mas a situacao pouco muda, com eles aumenta a escravizacao, e ainda mais as criancas eram deixadas de lado. Os direitos humanos nao existiam e, muito menos, os direitos das criancas.Pouco tempo depois, veio a Era do Cafe, com ela os coroneis e fazendeiros. Mais uma vez o trabalho infantil, a exploracao sexual, enfim, as criancas estavam vulneraveis de todas as formas, e pouco se pensavam nos direitos delas. Os bordeis, cheios de jovens meninas, as plantacoes de cafe, com criancas que nao tinham acesso nem a educacao e ao lazer.A luta pelos direitos das criancas comecou, indiretamente, com as mulheres. A luta das feministas pelos seus direitos acabou contribuindo com a luta pelos direito das criancas, pelo simples fato de serem maes e com o seu bem estar, seus filhos tambem estariam bem. A luta pelo direito ao voto, a melhores condicoes trabalhistas, a saude, ao aborto, todas essas bandeiras, acabou atingindo futuramente o ideal de luta pelos direitos das criancas e dos adolescentes.Em 1927, veio o Codigo de Menores (Decreto no 17.943, de 12/10/27), como instrumento de protecao e vigilancia da infancia e adolescencia, vitima da omissao e transgressao da familia, em seus direitos basicos. Menor abandonado, ou delinquente, era objeto de vigilancia da autoridade publica (juiz). Este ainda instituiu o Conselho de Assistencia e Protecao aos Menores, como associacao de utilidade publica, com personalidade juridica.As funcoes dos Conselheiros, nomeados pelo Governo, eram auxiliares e o Juizo de Menores. Sendo os Conselheiros denominados Delegados da Assistencia e Protecao aos Menores. Isso quer dizer, em outras palavras, que uma lei fora criada para punir criancas e adolescentes que saissem da linha.Em 1948, a Organizacao das Nacoes Unidas (ONU), elaborou a Declaracao dos Direitos Humanos, onde o Art. 22 fala sobre a participacao: Todo ser Humano, como membro da sociedade, tem direito a seguranca social, a realizacao pelo esforco nacional, pela cooperacao internacional e de acordo com a organizacao e recursos de cada Estado, dos direitos economicos, sociais e culturais indispensaveis a sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.Em 1959, a ONU, elaborou a Declaracao Universal dos Direitos das Criancas e nele, finalmente, as criancas foram consideradas seres em desenvolvimento e prioridades.Principio II - A crianca gozara de protecao especial e dispora de oportunidade e servicos, a serem estabelecidos em lei por outros meios, de modo que possa desenvolver-se fisica, mental, moral, espiritualmente de forma saudavel e normal, assim como leis com este fim, a consideracao fundamental a que se atendera sera o interesse superior da crianca.Principio X - A Crianca deve ser protegida contra as praticas que possam fomentar a discriminacao racial, religiosa ou de qualquer outra indole. Deve ser educada dentro de um espirito de compreensao, tolerancia, amizade entre os povos, paz e fraternidade universais e com plena consciencia de que deve