dispensou a oitiva das testemunhas trazidas pelas partes com base nos seguintes fundamentos:Pretendem as partes a oitiva de duas testemunhas cada. Entendo que o depoimento das partes deixa claro as atribuicoes desenvolvidas pelo reclamante ao longo do contrato sendo desnecessaria a oitiva das testemunhas requeridas, pelo que indefiro. Registro o protesto das partes.Entendo que nao se trata de hipotese de cerceamento de defesa. Isso porque, constato que houve confissao do preposto do reclamado quanto ao nao enquadramento do reclamante na regra do artigo 224, 2o, da CLT, a qual prevalece sobre as demais provas produzidas nos autos, razao pela qual se justifica o indeferimento da oitiva das testemunhas das partes pelo Magistrado a quo.Alem disso, dispoe o artigo 130 do CPC, aplicavel subsidiariamente ao processo trabalhista, que "cabera ao juiz, de oficio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessarias a instrucao do processo, indeferindo as diligencias inuteis ou meramente protelatorias". (sublinhei)Nao acolho a prefacial. DO MERITORECURSO ORDINARIO DO BANCO RECLAMADO1) Coisa julgadaReitera o Banco reclamado a arguicao de coisa julgada. Alega que a materia referente ao Plano de Cargos e Salarios (item 4 da inicial) ja foi discutida em outra demanda (Processo no 0010400-91.2001.5.04.0102), o qual tramitou junto a 2a Vara do Trabalho de Pelotas RS, tendo havido o transito em julgado da sentenca. No que se refere a materia anuenios (item 5 da inicial), tambem se verificou a coisa julgada no Processo no 0072100-05.2000.5.04.0102, o qual tambem tramitou na 2a Vara do Trabalho de Pelotas RS, com transito em julgado. Desse modo, requer a reforma da sentenca, no aspecto, a fim de que seja julgada extinta a acao sem resolucao de merito, com fundamento no artigo 267, V, do CPC.Examino.O Magistrado de 1o grau afastou a arguicao de coisa julgada com base nos seguintes fundamentos:Os documentos trazidos aos autos pelo reclamado, vide fls. 736-791, demonstram que, de fato, o sindicato profissional da categoria do reclamante ajuizou acoes (Processos n.o 00721-2000-102-04-00-7 e 0010400-91.2001.5.04.0102), em substituicao processual, postulando o restabelecimento dos anuenios e o pagamento de diferencas salariais pelo restabelecimento dos intersticios de 12% e 16%, respectivamente, tal como requerido na presente demanda, estando o reclamante no rol de substituidos das referidas acoes.As acoes, conforme se verifica dos documentos antes referidos, foram julgadas improcedentes, tendo havido transito em julgado.Tratando-se de processo coletivo, entendo aplicaveis as regras dos arts. 103 e 104 do CDC a bem de regular os efeitos das decisoes ja proferidas, bem como a ocorrencia ou nao de litispendencia e coisa julgada.Com base nessas normas, nao ha falar em coisa julgada.Com efeito, por forca do disposto no artigo 103, III, do CDC, a acao coletiva concernente a direitos individuais homogeneos faz coisa julgada secundum eventum litis, isto e, apenas a sentenca de procedencia fara coisa julgada erga omnes, beneficiando os substituidos. Relevante a licao de Carlos Henrique Bezerra Leite (in Ministerio Publico do Trabalho: doutrina, jurisprudencia e pratica 5. ed. Sao Paulo : LTr, 2011, p. 263):Se o pedido for julgado improcedente, pouco importando o fundamento, nao havera prejuizo para as acoes trabalhistas individuais eventualmente ajuizadas, exceto em relacao