elementos constitutivos do crime, nomeadamente da culpa do agente, ou para a aplicacao de medida de coaccao ou de garantia patrimonial.Artigo 116.o(Depoimento indirecto)1. Se o depoimento resultar do que se ouviu dizer a pessoas determinadas, o juiz pode chamar estas a depor; se o nao fizer, o depoimento produzido nao pode, naquela parte, servir como meio de prova, salvo se a inquiricao das pessoas indicadas nao for possivel por morte, anomalia psiquica superveniente ou impossibilidade de serem encontradas.2. O disposto no numero anterior aplica-se ao caso em que o depoimento resultar da leitura de documento da autoria de pessoa diversa da testemunha.3. Nao pode, em caso algum, servir como meio de prova o depoimento de quem recusar ou nao estiver em condicoes de indicar a pessoa ou a fonte atraves das quais tomou conhecimento dos factos.Artigo 117.o(Vozes publicas e conviccoes pessoais)1. Nao e admissivel como depoimento a reproducao de vozes ou rumores publicos.2. A manifestacao de meras conviccoes pessoais sobre factos ou a sua interpretacao so e admissivel nos casos seguintes e na estrita medida neles indicada:a) Quando for impossivel cindi-la do depoimento sobre factos concretos;b) Quando tiver lugar em funcao de qualquer ciencia, tecnica ou arte;c) Quando ocorrer no momento de o juiz proceder a determinacao da pena ou medida de seguranca aplicavel.Artigo 118.o(Capacidade e dever de testemunhar)1. Qualquer pessoa que se nao encontrar interdita por anomalia psiquica tem capacidade para ser testemunha e so pode recusar-se nos casos previstos na lei.2. A autoridade judiciaria verifica a aptidao fisica ou mental de qualquer pessoa para prestar testemunho, quando isso for necessario para avaliar da sua credibilidade e puder ser feito sem retardamento da marcha normal do processo.3. Tratando-se de depoimento de menor de 16 anos em crime sexual, pode ter lugar pericia sobre a personalidade.4. As indagacoes, referidas nos numeros anteriores, ordenadas anteriormente ao depoimento nao impedem que este se produza.Artigo 119.o(Deveres gerais da testemunha)1. Salvo disposicao legal em contrario, incumbem a testemunha os deveres de:a) Se apresentar, no tempo e no lugar devidos, a autoridade por quem tiver sido legitimamente convocada ou notificada, mantendo-se a sua disposicao ate ser por ela desobrigada;b) Prestar juramento, quando ouvida por autoridade judiciaria;c) Obedecer as indicacoes que legitimamente lhe forem dadas quanto a forma de prestar depoimento;d) Responder com verdade as perguntas que lhe forem dirigidas.2. A testemunha nao e obrigada a responder a perguntas quando alegar que das respostas resulta a sua responsabilizacao penal.Artigo 120.o(Impedimentos)1. Estao impedidos de depor como testemunhas:a) O arguido e o co-arguido no mesmo processo ou em processo conexo, enquanto mantiverem aquela qualidade;b) A pessoa que se tiver constituido assistente, a partir do momento da constituicao;c) A parte civil.2. Em caso de separacao de processos, os arguidos de um mesmo crime ou de um crime conexo podem depor como testemunhas, se nisso expressamente consentirem.Artigo 121.o(Recusa de parentes e afins)1. Podem recusar-se a depor como testemunhas:a) O descendente, ascendente, irmao, afim ate ao 2.o grau, adoptante, adoptado e conjuge do arguido e quem com ele viver em condicoes analogas as de conjuge;b) Quem tiver sido conjuge do arguido ou quem