na superficie. Nao obstante isso,para alem da utilizacao de metodos classicos para dirimir conflitos aparentesentre normas, busca-se a forca normativa dada a cada norma pelo ordenamentoconstitucional vigente, para afirmar que a aplicacao de determinada lei e naode outra ao caso concreto e a solucao que melhor realiza as diretrizesinsculpidas na lei fundamental. Por essa otica hierarquicamente superior aosmetodos hermeneuticos comuns, oconflito entre o CDC e o CBA que e anterior a CF/88 e, por isso mesmo, nao se harmonizaem diversos aspectos com a diretriz constitucional protetiva do consumidor deve ser solucionado com prevalencia daquele (CDC), porquanto e a normaque melhor materializa as perspectivas do constituinte no seu designio deconferir especial protecao ao polo hipossuficiente da relacao consumerista.Assim, as vitimas de acidentes aereos localizadasem superficie sao consumidores por equiparacao (bystanders), devendo sera elas estendidas as normas do art. 17 do CDC, relativas a danos por fato do servico. Dequalquer modo, no caso em julgamento, a pretensao da autora esta mesmofulminada pela prescricao, ainda que se aplique o CDC em detrimento do CBA. Eque os danos alegadamente suportados pela autora ocorreram em outubro de 1996,tendo sido a acao ajuizada somente em maio de 2003, depois de escoado o prazode cinco anos a que se refere o art. 27 do CDC. Diante dessa e de outras consideracoesa Turma deu provimento ao recurso. Precedente citado: REsp 489.895-SP, DJe23/4/2010. REsp 1.281.090-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomao, julgado em7/2/2012.DIREITO DO CONSUMIDOR.PESSOA JURIDICA. INSUMOS. NAO INCIDENCIA DAS NORMAS CONSUMERISTAS.In casu, a recorrente, empresafornecedora de gas, ajuizou na origem acao contra sociedade empresaria do ramo industrial e comercial,ora recorrida, cobrando diferencas de valores oriundos de contrato defornecimento de gas e cessao de equipamentos, em virtude de consumo inferior acota minima mensal obrigatoria, ocasionando tambem a rescisao contratualmediante notificacao. Sobreveio sentenca de improcedencia do pedido. Otribunal de justica negou provimento a apelacao. A recorrente interpos recursoespecial, sustentando que a relacao juridica entre as partes nao poderia serconsiderada como consumerista e que nao e caso de equiparacao a consumidoreshipossuficientes, uma vez que a recorrida e detentora de conhecimentostecnicos, alem de possuir fins lucrativos. A Turma entendeu que a recorrida nao se insere emsituacao de vulnerabilidade, porquanto nao se apresenta como sujeito mais fraco, comnecessidade de protecao estatal, mascomo sociedade empresaria, sendo certo que nao utiliza os produtos e servicos prestados pelarecorrente como sua destinataria final, mas como insumos dos produtos quemanufatura. Ademais, a sentenca e o acordao recorrido partiram dopressuposto de que todas as pessoas juridicas sao submetidas as regrasconsumeristas, razao pela qual entenderam ser abusiva a clausulacontratual que estipula o consumo minimo, nada mencionando acerca de eventual vulnerabilidade tecnica,juridica, fatica, economica ou informacional. O art. 2o do CDC abarcaexpressamente a possibilidade de as pessoas juridicas figurarem como consumidores, sendo relevantesaber se a pessoa fisica ou juridica e "destinatariafinal" do produto ou servico. Nesse passo, somente se desnatura a relacao consumerista se o bem ouservico passam a integrar a cadeia produtiva do adquirente, ou seja, tornam-se objeto de revenda oude transformacao por meio de beneficiamento ou montagem, ou, ainda, quandodemonstrada sua vulnerabilidade tecnica, juridica ou economica frente a outraparte, situacao que nao