que acoberta dados tambem. Vou explicar por que. E inviolavel osigilo das correspondencias e das comunicacoes telegraficas,de dados e das comunicacoestelefonicas. Tem autor que fala o seguinte,e me parece um tanto quanto certo: Einviolavel o sigilo das correspondencias e das comunicacoes telegraficas,dadose telefones. O ultimo caso entao abarca somente dados e comunicacoestelefonicas. Agora note,pra que tenha a interceptacao de conversa telefonica,temque ter 3 requisitos: ordem judicial,lei definidora das hipoteses e tem que sernuma investigacao criminal ou instrucao penal. Essa lei existe? Sim,e a lei9296/96. E pra ter interceptacao telefonica,a lei fala: so pra crimes punidoscom reclusao.Entaofica atento. Ja sabe a diferenca da quebra de sigilo pra intercepcaotelefonica. Ja falei que esta no XI,gravacao clandestina esta no X einterceptacao telefonica esta no XII. Jamais erre isso numa prova. Passando porisso,esse vendaval,vamos agora ver a formalidade do Inquerito Policial. O InqueritoPolicial e formal. Porque ele e formal? Porque tem que preencher requisitos. Eutenho requisitos intrinsecos e requisitos extrinsecos. Intrinsecos quanto aoseu conteudo e extrinsecos quanto a sua forma. Extrinseco,fora.Intrinseco,dentro.Conteudo. E extrinseco esta no artigo 9o. Esse pode cair naprova. O que esta escrito? Todas as pecas do Inquerito Policial serao processadas.Uma capinha com todos os atos ali.Redigidos manualmente ou datilografados. Hojeem dia,em computador. E nesse caso,comunicadas pela autoridade policial. Temmuito autores que botam o seguinte,como caracteristica do Inquerito Policial ofato dele ser escrito. Dai voce lembra: SIFUDS. Cade o escrito? Ta errado? Nao,naota. E o F,da Formalidade. Ele e Formal. Entao,todas serao numeradas e rubricadaspela autoridade policial. Entao e um requisito extrinseco,quanto a sua forma. Eno conteudo,dentro do papel,estao os conteudos intrinsecos, que e fato deleintitular como portaria,interrogatorio policial,tem que botar os requisitosdefinidos na lei.Formal nao tem muito misterio. Agora,alem de ser formal ele e unidirecional,ele tem um destinatario final. E essedestinatario e um orgao do MP. Andre,porque o MP e o destinatario final? Peloseguinte: o MP tem uma coisa chamada opinium delict. Opiniao do crime. Quem vaiformular uma denuncia? O Inquerito Policial e um procedimentoinvestigatorio,entao ele investiga pro MP oferecer a sua denuncia. Entao o MP eo titular da opiniumdelict. Na acao penal de iniciativa publica. E ele que vai formarsua opiniao contra o crime,ele que vai oferecer uma denuncia. E na verdade eleinstrumentaliza a sua opinium delict. E na denuncia ele faz umaimputacao. O que e imputar um crime a alguem? Estabelecer como autor de um determinadofato criminoso. O que o promotor faz na denuncia? Ele faz um a imputacao e naimputacao ele estabelece como autor de um crime uma determinada pessoa. Ele faza sua denuncia,porque ele e o destinatario final,porque ele tem opnium delicit.Entao fica atento: quem e o destinatario final do Inquerito Policial? O MP. Masnao confunda com o art. 23. O Inquerito Policial quando e concluido ,e enviadopra quem? E so olhar o art. 23. Ao fazer a remessa dos autos do Inquerito Policialao juiz competente, a autoridade policial oficiara um instituto de investigacaoe estatistica,ou reparticao ou congenere. No RJ e o Instituto Carlos Eboli. OInquerito Policial quando e concluido o delegado manda pra quem? Pro juiz. A titulode curiosidade,no RJ,o Inquerito Policial quando e concluido,ele nao e mandado