E impossivel levar o pobre a prosperidade atraves de legislacoes que punem os ricos pela prosperidade. Por cada pessoa que recebe sem trabalhar, outra pessoa deve trabalhar sem receber. O governo nao pode dar para alguem aquilo que nao tira de outro alguem. Quando metade da populacao entende a ideia de que nao precisa trabalhar, pois a outra metade da populacao ira sustenta-la, e quando esta outra metade entende que nao vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, entao chegamos ao comeco do fim de uma nacao. E impossivel multiplicar riqueza dividindo-a. (Adrian Rogers, 1931) 9 de julho de 2010. O problema da capacidade de fato e capacidade de direito. O criterio civilistico deve ser aplicado para a distincao dessas capacidades. O Estado e sujeito passivo, ou seja, a parte obrigada a uma acao ou omissao. As doutrinas divergem quanto ao reconhecimento da aplicacao dos direitos fundamentais, mesmo entre particulares. Mas em geral tem se aceitado que se pode sim haver a solicitacao dos direito fundamentais entre particulares, porem de forma mitigada. A liberdade tambem abrange a liberdade contratual. Duas teorias podem ser apontadas: Os direitos fundamentais teriam uma eficacia imediata e direta sobre as relacoes entre particulares. Eficacia mediata, ou indireta. Para se evitar a abusivel inferencia o Estado deveria fazer clausulas gerais. A principio os paises como Portugal tem adotado a teoria da eficacia imediata. Ja os EUA tem adotado mais a segunda teoria. Relacoes especiais de sujeicao Alguns individuos tem restricoes dos direitos fundamentais devido a sua importancia peculiar perante o poder publico, como o direito de greve vedado aos militares, por exemplo. Um dos pontos mais discutidos e de grande riqueza doutrinaria nos ultimos tempos e o da distincao entre regras e principios. Em qual dessas modalidades os direitos fundamentais se enquadram? A doutrina entende que existe um genero chamado norma juridica que comporta duas especies normativas: diferenciacao qualitativa deve ser feita pra a diferenciar dos principios, sobretudo, pois os planos dos valores reais informam os valores juridicos. Regra: exemplo, Art. 14 da CF, 3o, a. Toda regra parte de um principio. Pressupoe-se que direito e moral se comunicam. A nossa CF contem regras e principios. Principio: e mais amplo e generico do que a regra. Quanto ao conteudo: Principios: decisoes politicas fundamentais. Por exemplo, Estado democratico de direito, dara forma ao Estado. Carater de fim a ser alcancado. A atividade interpretativa abrange mais os principios. As regras sao preceitos, proibicoes ou permissoes a serem adotadas. Sao as concretizacoes dos principios. Logo os direitos fundamentais se aproximacao mais dos principios. Modo de aplicacao: A regra tem o modo do tudo-ou-nada (ou ela e valida e e aplicada, ou nao e valida e nao e aplicada). Pois ela produz o efeito previsto bastando que sejam atendidas as especificacoes exigidas. Fala-se da subsuncao da regra. Sao mandados ou imperativos. Os principios indicam um fim. Sao direitos prima facie (a primeira vista). Devem ser aplicados observando o peso que o principio exerce no caso especifico. Tecnica de ponderacao seria pesar os principios quando ha um conflito entre principios