e em meio digital (CD), em escala compativel com o entendimento do projeto, contendo: a) orientacao do Norte magnetico; b) limites da gleba com suas cotas exatas, referencias de nivel e posicao de meios-fios; c) curva de nivel a equidistancia de 1m (um metro) e indicacao de arvores existentes; d) area da gleba; e) subdivisoes das quadras e/ou lotes com as respectivas dimensoes, numeracao e areas; f) o sistema de vias de circulacao com a respectiva hierarquia, areas livres de uso publico e areas institucionais e sua articulacao com o sistema viario oficial. 1o Quando se tratar de polo gerador de trafego deverao os interessados apresentar o plano funcional dos acessos, contendo esquema do trafego da area de influencia, as vias, numero de pistas, sentido de trafego, sinalizacao, semaforos se necessario, travessia de pedestres, esquema das intersecoes viarias, acessos e retornos com suas caracteristicas geometricas. 2o Nas pecas graficas, havendo diferenca entre a afericao em escala e a cota correspondente, prevalecera esta ultima, tolerada uma margem de erro de ate 5% (cinco por cento). Art. 14 Serao obrigatoriamente encaminhados para o Parecer Tecnico Ambiental os requerimentos de qualquer forma de parcelamento, visando sua apreciacao pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente. SECAO IV LICENCA DE IMPLANTACAO Art. 15 A Licenca de Implantacao devera ser requerida pelo interessado para a implantacao de parcelamentos, previamente autorizada por Licenca de Localizacao, abrangendo, quando for o caso; I - a implantacao de canteiros de obras, em imovel distinto daquele onde se desenvolve a obra; e II - a implantacao e utilizacao de construcao temporaria para vendas de lotes. Art. 16 Para a Licenca de Implantacao serao exigidos os projetos executivos, contendo: I - as areas de uso comum, compreendendo as sociais, areas verdes e de circulacao; II - projeto do sistema de coleta, tratamento e despejo de aguas servidas e respectivas redes, devidamente aprovado pelos orgaos e entidades publicas competentes; III - projeto de iluminacao publica, aprovado pelos orgaos ou entidades publicas competentes; IV - projeto do sistema de escoamento de aguas pluviais; V - projeto de guias, sarjetas, programacao e arborizacao dos logradouros publicos; VI - projeto de ajardinamento e arborizacao das areas livres, representando a terraplenagem, a arborizacao, cobertura vegetal e preservacao dos bosques naturais, quando existentes; VII - projeto do sistema de captacao e tratamento de agua potavel, aprovado pelos orgaos publicos competentes; e VIII - projeto da rede de distribuicao de agua potavel aprovado pela concessionaria do servico. Art. 17 A Licenca de Implantacao de parcelamentos ficara condicionada a assinatura, pelo interessado, do Termo de Acordo e Compromisso (TAC), no qual se obrigara cumprir o projeto do parcelamento conforme aprovado e executar as obras de implantacao nos prazos definidos no proprio instrumento de acordo com o estabelecido nesta Lei e garantia da execucao das obras exigidas, mediante: I - caucao, em dinheiro ou fianca bancaria, neste caso, com prazo de validade ate a data prevista para a conclusao das obras, no valor estipulado pelo Municipio, a qual somente sera liberada apos a aceitacao das obras; ou II - caucao de, no minimo, 40%