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As noticias de morte espantam a esperanca no Sertao de Pernambuco. Onde se chega, o cheiro de miseria espalha-se pela terra esturricada. Vive-se de contar bicho morto, chorar o feijao perdido, esperar por uma agua que nao vem. No quintal do agricultor Claudio Jose da Silva, 36 anos, a humilhacao e maior. A vaca esqualida, de tao fraca, desistiu de comer. Bicho e homem nao precisavam passar por isso. A poucos quilometros dali, a bilionaria obra da transposicao do Rio Sao Francisco vende a promessa de um Sertao altivo, produtivo, com o qual Claudio ja cansou de sonhar. A obra ta parada. Esse ano ta perdido de tudo. A gente veio para ca porque disseram que a transposicao ia comecar por aqui. Ate agora, nao serviu de nada, lamenta o homem, enquanto ajeita a corda que segura o pescoco do bicho caido. Um derradeiro esforco para evitar que a morte chegue mais rapido.Claudio espia o futuro enfiado no atraso. O Assentamento Curralinho do Angico, a comunidade onde mora, na zona rural de Floresta, municipio no Sertao do Sao Francisco, fica proximo a Barragem de Areias, a primeira a ser inundada pelas aguas do Velho Chico. O caminho para o assentamento margeia o extenso canal de concreto que permitira o milagre da transposicao. A grandiosidade da obra incompleta mais oprime que conforta. Tanto dinheiro gasto e a gente aqui morrendo de sede, revolta-se o agricultor. Todos os acudes da regiao estao secos. Os que ainda carregam uma laminha sao uma armadilha fatal para os bichos. Atras do fio de agua, os animais ficam atolados no lamacal e viram comida para os urubus.No dia em que a equipe do JC visitou o assentamento, chegou com a noticia de mais uma baixa. Um cavalo foi achado morto no acude de la, hoje de manha, avisa, ainda no Centro da cidade, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Floresta, Elias Eugenio da Silva. Encontramos o bicho com o corpo coberto de lama e cercado de urubus. Deve ter morrido ha pouco tempo mesmo, confirma o sindicalista. Em torno do acude quase seco, as aves pretas faziam nova vigilia, a espera de mais uma presa. A fome e a sede dizimaram o rebanho. Floresta possuia cerca de 250 mil caprinos e ovinos. Com os dois anos de estiagem, esse numero foi reduzido a metade, contabiliza o presidente do sindicato.SOM POR FARELO - Para quem vive de quase nada, manter em pe os poucos animais que ainda resistem e desesperador. Maria de Fatima Gomes, 57, chegou ao extremo. Vendeu geladeira, aparelho de som. Trocou tudo por farelo. O saco com 50 quilos de racao custa R$ 60 e o fiado no armazem ja passava dos R$ 2 mil. So podia pegar mais racao, se pagasse. Em casa, so ficaram as camas. Era isso ou ver os bichos se acabarem de vez. Maria de Fatima mora no Riacho do Ouro, uma das areas de Floresta mais castigadas. O vizinho dela, o agricultor Manoel Afonso dos Santos, diz que nos seus 82 anos de vida nunca viu seca tao
braba. Para espantar o fedor de mais uma vaca morta, teve que queimar o bicho, largado na beira da estrada. Na barriga da vaca, tinha ate saco plastico e resto de roupa. O desespero do homem e o mesmo do animal.Embora a transposicao nao tenha sido pensada para matar, prioritariamente, a sede do pequeno agricultor, quem ve o sofrimento de perto nao aceita a exclusao. E onde o governo esta colocando bilhoes de reais. Entao vamos exigir que ela traga algum beneficio para os mais pobres, diz o presidente do sindicato rural de Floresta. No fim deste mes, ele se junta a outros lideres do semiarido e vai ate Brasilia cobrar a presidente Dilma Rousseff a conclusao da obra gigantesca, tao secular quanto o drama da seca.Pensada pela primeira vez no Brasil de Dom Pedro II, em 1847, a transposicao se arrasta, sem fim, assim como os relatos do flagelo sertanejo. Na decada de 50, custaria cerca de US$ 300 milhoes. Decadas se passaram, o projeto foi refeito, ampliado, e hoje, a conta ja chega a R$ 8,2 bilhoes. O sociologo Antonio Barbosa, coordenador de um dos programas da entidade Articulacao para o Semiarido (ASA), que reune ONGs que atuam na regiao, diz que a primeira noticia de estiagem remonta aos tempos do descobrimento do Brasil, em 1559, no territorio que atualmente e ocupado pelo Estado da Bahia. De la para ca, ele afirma que ja foram registradas nada menos do que 72 secas. Algumas entraram para a historia como as de 1877, 1915, 1952 e, mais recentemente, a de 1982.Podemos dizer que a deste ano e a maior deste seculo, a primeira grande estiagem do periodo pos-ditadura. Nao ha desculpa para o governo nao ter se preparado com acoes estruturadoras, que se antecipassem ao periodo da estiagem, afirma o sociologo, numa cobranca tao antiga quanto legitima. Como as acoes novamente nao vieram, o cortejo da calamidade reproduz os velhos retratos de sempre. Na estrada do Sitio Boa Rama, zona rural de Bodoco, no Sertao do Araripe, a carroca carrega os baldes de agua tirada do acude barrento e distante. Quem guia o cavalo e Leandro, um garoto, meio timido meio desconfiado, de apenas 12 anos. Ele nao gosta de foto. O pai, Edmilson Rodrigues de Freitas, 40, vai sentado atras, pendurado na carroca. Pai e filho engolidos pelo monstro da seca, um flagelo que atravessou os seculos sem nunca ter sido domado.
Caso ocorreu em Roswell, no estado da Georgia.Brent Kellogg foi levado para a cadeia com fianca de US$ 6 mil.O norte-americano Brent Kellogg, de 43 anos, foi preso em Roswell, no estado da Georgia (EUA), depois de ser flagrado vendo um video porno em seu laptop em um restaurante fast-food, segundo reportagem da emissora "WSB TV".Brent Kellogg foi flagrado vendo porno em restaurante fast-food. (Foto: Reproducao)Um policial que estava de folga notou o que parecia ser uma imagem obscena na tela do computador de Kellogg. Ele avisou o gerente do restaurante, que, em seguida, chamou a policia. "E um lugar publico", disse a agente Lisa Holland.Quando foi questionado pelos policiais, Kellogg tentou apagar as imagens do laptop e fugiu do local. Ele acabou perseguido e preso. O suspeito foi levado para a cadeia com a uma fianca fixada em US$ 6 mil. Caso ocorreu em Louisville, no Kentucky.Estudantes podem pegar ate cinco anos de cadeia.Dois estudantes de 18 anos foram presos em Louisville, no estado do Kentucky (EUA), apos filmarem com um iPhone por baixo da saia de uma professora e colocarem o video no YouTube, segundo a emissora de TV "CBS".Eugene Cain e Devon Ewing, alunos da "Doss High School", gravaram o video durante aula na ultima quarta-feira.A policia diz que Ewing pediu ajuda para a professora e, quando ela se curvou, Cain filmou por baixo de sua saia.De acordo com as autoridades, os dois estudantes podem pegar ate cinco anos de cadeia. A Jecana acontece este fim de semana, com apresentacoes culturais, muito forro pe-de-serra, alem da famosa corrida de jumentos.Fogueiras, quadrilhas, bandeirolas, comidas e bebidas tipicas, alem dos grandes shows, sao algumas das caracteristicas que fazem lembrar o periodo do Sao Joao. Mas, em Petrolina o que antecipa os festejos juninos e a tradicional Jecana, que neste ano realiza a sua 41 edicao em homenagem ao Rei do Baiao, Luiz Gonzaga. O evento acontece na Fazenda Capim, localizada a cerca de 30 Km do Centro de Petrolina e contara com as irreverentes corridas de jegue.Em recente entrevista ao programa Petrolina Verdade, na Grande Rio Am, o idealizador da Jecana, Carlos Augusto, falou dos objetivos do evento deste ano. Uma das questoes defendidas por Carlos Augusto, e buscar alternativas para diminuir o numero de jegues que circulam na regiao, por meio de aspectos ligados a economia. Nos estamos com a mesma ideia de antes, no sentido de respeitar o animal, mas agora com uma proposta moderna ligada a economia. O jumento deixou de ser importante como animal de carga e transporte e hoje esta sendo proposta a ideia de exportacao do jumento. E bom que as pessoas entendam isso, porque esse e o foco da Jecana este ano, afirma.O alerta para a nao extincao do jumento vem para a Jecana 2012 , aliado ao perigo desses animais soltos nas cidades e estradas. O jumento e a identidade do homem com a terra, e um simbolo. Sou contra a extincao, mas para nao matar indiscriminadamente nas estradas ou matadouros, sou a favor da exportacao para atender a economia. Universalizar o jumento
para industrializacao. Nao estou defendendo a morte do jumento, mas sim a preservacao da vida humana, afirma. Com a exportacao da especie o perigo de acidentes com veiculos, tao comuns provocados pelos jegues que circulam livres, pode diminuir significativamente. Outra novidade e um maior investimento na ornamentacao do evento e dos jegues. Estamos querendo dar uma dinamica maior na ornamentacao que ainda e pouco explorada. Vamos aumentar os classificados, agora serao 4 selecionados e com boas premiacoes, acima de 20 mil reais. Ainda bem que a prefeitura entendeu que a vida continua e manteve o apoio a tradicao do evento, afirmaA Jecana acontece este fim de semana, de 08 a 10 de junho, com apresentacoes culturais, muito forro pe-de-serra, comercializacao de comidas e bebidas tipicas de epoca, desfile para escolha do jegue mais fashion da festa, alem da famosa e tradicional corrida de jumentos.
nao dos proprios homens. Ageracao presente encontra forcas produtivas da geracao anterior. Servem elas debase para a nova producao, comenta Celso Castro (p. 65). Seguindo a estrutura do tambem filosofo Georg WilhelmHegel, Marx elabora o materialismo historico, no qual explica a historia comouma luta de classes. A historia humana e a historia da luta de classes. No ManifestoComunista, Marx e Engels identificam duas classes conflitantes: burguesia eproletariado. O desenvolvimento da producao e responsavel pela luta de classes.Esta leva inexoravelmente a ditadura do proletariado (socialismo), transicaopara a sociedade sem classes (comunismo), narra Celso Castro (p. 67)Atualmente,principalmente, com a Escola de Frankfurt, a luta de classes foi substituidapela ideia de consenso.CASTRO, Celso. AntonioPinheiro de. Sociologia Aplicada aAdministracao. 2. ed. Sao Paulo: Atlas, 2012.
berco bem-nascido, cujos tracoseconomicos estao rigidamente definidos, em contraposicao aos coitados de dentese sonhos partidos.Os alertasquanto aos riscos de um regime totalitarista dao o tom de Quando ela veio.Neste conto, sao descritas cenas de tortura contra um individuo que ousa a desafiara ordem vigente e que, ao final, recebe uma inusitada visita: Ela continua aomeu lado e segura a minha mao. Com um fiapo de voz, sem crer muito no quepresencio, pergunto-lhe finalmente o seu nome.Ja emConto de Natal, o autor destila uma amarga e ironica critica a desigualdadesocial, cujas diferencas permitem que, numa ponta, haja prostituicao infantil epobreza extrema e, na outra, pequenos burgueses com mesas fartas para a ceia.Apedofilia e tema dos textos A fabrica de mortadelas e O retorno da vitima. Otom dos escritos e brutal e retrata cenas de vinganca daqueles que, outrora emposicao de hipossuficiencia, foram abusados por aqueles que deveriamprotege-los, explica Roger Yabiku.Oclamor por justica social esta presente em Quase-discurso: Esforcos reunidosem torno de um acordo geral de vontades nos garantirao meios para que tenhamosuma estrutura basica, incluindo em seu bojo instituicoes justas, com igualdadede oportunidade para todos.RogerYabiku e bacharel em Direito e Jornalismo, graduado pelo Programa Especial deFormacao de Professores de Filosofia, MBA em Comercio Exterior, especialista emDireito Penal e Direito Processual Penal e mestre em Filosofia (Etica).Atualmente, atua como professor universitario e socio do escritorio Badaro& Yabiku Advogados Associados.Contosdo Infinito custa R$ 30,00 e esta a venda na Livraria Nobel, na Avenida Baraode Tatui, 867, Sorocaba (SP). Tel (15) 3219-6969. E-mail: nobelsorocaba@livrarianobel.com.br.
obrigatoria. Na duplicata, tal como naletra de cambio, temos a figura do sacador, que e quem emite o titulo; dosacado, que e quem devera efetuar o pagamento; e do beneficiario, que e quemrecebera o pagamento. Assim, suponhamos, por exemplo, que fulano A vende umproduto para B, contudo, fulano A deve para C, e quer que o pagamento de B sejafeito para C, o mesmo pode emitir uma duplicata para que a transacao ocorradesta forma. Debenture e um titulo executivoemitido com Escritura de Emissao, no qual se representa divida e se assegura ocredito. Trata-se de valor mobiliario, emitido por acoes de Sociedade Anonima.E muito utilizado na ocasiao de investimento feito em Sociedade Anonima, quandoa sociedade emite debenture no qual assegura o pagamento do investimento maisremuneracao acordada na Escritura de Emissao, que pode ser de participacao noslucros da empresa a simples juros e correcao monetaria. A previsao legal dodebenture encontra-se na mesma Lei que rege as sociedades anonimas, qual seja,a Lei no 6404, de 1976. O cheque, diferentemente dos demais,e, por definicao uma ordem de pagamento a vista, na qual figura o sacador, osacado e o beneficiario. O sacador e quem emite o cheque; o sacado e o banco,que efetua o pagamento ao beneficiario. Caso o sacador emita um cheque sem quetenha credito no banco suficiente para se cumpra sua ordem de pagamento em facedo beneficiario, configura estelionato, com previsao no Art. 171, 2o, VI.Ocorre, no entanto, no Brasil um fenomeno interessante: tornou-se costume aemissao de cheques pos-datados. Esta modalidade nao tem previsao legal.Contudo, nesta modalidade, se nao ha calcao suficiente para o cumprimento daordem de pagamento, nao se configura o crime de estelionato.
e igualmente instituicaodivina, que da valor proprio a mesma. A igreja consagra a si mesma, dai aorganizacao hierarquica de cima para baixo, o que tambem determina suasrelacoes com o Estado e o Direito Estatal (Positivo). Ao lado do Direitorevelado por Deus, sobre o qual repousa a igreja juridica, encontra-se oDireito Natural outorgado aos homens por Deus, cuja realizacao e tarefa doEstado, narra Radbruch (p. 275). Sendo oDireito Eclesiastico e o Direito Estatal fluem da mesma fonte divina, ambos naose podem contradizer. Porem, em havendo contradicao, deveria prevalecer oDireito Divino. Trata-se, pois, da unidade do mundo juridico, em que o Direitoe revelado pelo proprio Deus. Todavia, afe e o amor interioridade e espontaneidade que sao essencias da igrejachocam-se com o formalismo e a coacao do Direito. O formalismo juridico naopode decidir sobre a beatitude, nem a coacao juridica obrigar a uma vidacrista, escreve Radbruch (p. 276). O Direito Positivo nao se importa com oestado consciente, mas tao somente com a exterioridade da conduta. Ja para areligiao, o que importa e a fe e o amor, em suma, a consciencia.Nem de Deus, nem contra Deus Conforme adoutrina luterana (protestante), assevera Radbruch (p. 278), Jesus nemprescreveu, nem excluiu uma ordenacao juridica a igreja, o Direito nao e nem deDeus, nem contra ele, mas e muito mais sem Deus contra Deus somente quando sedeclara que e originado de Deus e quando, por conseguinte, a igreja juridicainvade o lugar reservado a igreja espiritual. Diantedessa dicotomia, paradoxalmente, Lutero afirma que se deve viver,concomitantemente, em dois mundos, num deles como cristao e, no outro, comomundano, no mundo juridico, mas como se nele nao se vivesse. O Direitopermanece, pois, completamente inessencial e sem consagracao, totalmenteprofano, sem vinculo com a religiao e religiosamente indiferente, escreveRadbruch (p. 280). Todavia, paraLutero, o Estado seria uma organizacao da igreja, um Estado Cristao. Ja osoberano do Estado, diz Radbruch (p. 281), nao e mero suporte do poder estatal,mas um integrante da igreja, com deveres para com ela. No entanto, o EstadoCristao secularizou-se durante as eras, ate a sua separacao definitiva daigreja, como se verifica no art. 137 da Constitucao de Weimar (1919): Naoexiste uma igreja do Estado. Tal fato, segundo Kautsky (p. 39), foi obra daburguesia esclarecida do seculo XVIII, que se propos a investigarcientificamente o cristianismo, que, ate entao, era estudado em bases puramenteteologicas. REFERENCIASKAUTSKY, Karl. AOrigem do Cristianismo. Rio de Janeiro: Civilizacao Brasileira, 2010.PRADO, Luis Regis. Cursode Direito Penal Brasileiro. 11. ed. Sao Paulo: Revista dos Tribunais,2012.RADBRUCH, Gustav. Filosofiado Direito. 2. ed. Sao Paulo: Martins Fontes, 2010.* ROGER MOKO YABIKU e Bacharel em Direito eJornalismo, Graduado pelo Programa Especial de Formacao Pedagogica deProfessores em Filosofia, MBA em Comercio Exterior, especialista em DireitoPenal e Direito Processual Penal e Mestre em Filosofia (Etica). Advogadomilitante do escritorio Badaro & Yabiku Advocacia e professor do CEUNSP.e-mail: ryabiku@terra.com.br
O crime de feminicidio foi criado pela Lei 13.104 de 9 de marco de 2015, que inclui o inciso VI, no 2o, o 2 A e seus incisos I e II, mais o 7o e seus incisos I, II e III, no art. 121 do Codigo Penal. O citado dispositivo legal tambem acrescenta o feminicidio como crime hediondo, visto que o acrescenta no rol taxativo do art. 1o, inciso I, da Lei de Crimes Hediondos. O bem juridico protegido e a vida extrauterina da mulher.Num primeiro momento, trata-se de crime comum, pois admite qualquer sujeito ativo. No entanto, o sujeito ativo so pode ser mulher, que foi vitimada nas hipoteses elencadas nos incisos do 2 A: I- violencia domestica ou familiar; II menosprezo ou discriminacao a condicao de mulher.Portanto, os incisos I e II do 2 A tem natureza juridica de norma explicativa, que, ao mesmo tempo, sao condicoes de eficacia do feminicidio. Ou seja, so sera crime de feminicidio, o homicidio qualificado por ocasiao de violencia domestica ou familiar ou de menosprezo ou discriminacao a condicao de mulher, se forem provadas nos autos do processo estas condicoes de eficacia. Caso contrario, desclassifica-se para outra forma de homicidio.O 7o adicionados ao art. 121, do Codigo Penal, sao causas de aumento de pena, de 1/3 ate a metade. Na hipotese do inciso I, a vitima (sujeito passivo) e a mulher gravida ou ate tres meses apos o parto. O legislador, nesse sentido, delimitou o prazo desde o inicio da gravidez entende-se que a partir da nidacao (ovulo gruda na parede do utero), quando passa a ter relevancia em termos penais ate tres meses apos. Entao, em termos praticos, ha necessidade de se provar que o autor (sujeito ativo) sabia da condicao de gestante ou sabia que a mulher pariu (elemento constitutivo da causa de aumento de pena), num lapso de ate tres meses. Caso contrario, derruba-se essa causa de aumento de pena.No caso do inciso II, do 7o, as causas de aumento de pena se caracterizam com relacao a vitima menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiencia. Tambem, se faz necessaria a ciencia do autor quanto a idade do sujeito passivo (menor de 14 e maior de 60 anos), ou da condicao e portador de necessidades especiais tanto em termos fisicos ou mentais. Nao provadas no processo, nao ha como aplica-las.A ultima causa de aumento de pena e a de que o crime seja realizado na presenca de ascendente ou descendente da vitima. No caso, sao elementos normativos juridicos da causa de aumento de pena, que estao contidos no Codigo Civil. Nao se trata de norma penal em branco.Quanto a inclusao no rol de crimes hediondos, a alteracao sensivel seria que o regime inicial de cumprimento de pena seria o fechado. A progressao de regime, se for reu primario, e de 2/5 de cumprimento de pena. Se reincidente, 3/5 do cumprimento da pena.A prisao temporaria, nos crimes hediondos, e de 30 dias, prorrogaveis por mais 30 dias, em casos de extrema e urgente necessidade.Trata-se de crime de acao penal
a norma menos importante. Aimportancia da norma e sua sobreposicao sao definidas pela elevacao da norma napiramide, de maneira que uma norma sempre e mais importante que as normas quesituam abaixo desta e menos importante das que se situam acima.Otopo da piramide e ocupado entao pela Constituicao Federal, que e a Lei maisimportante e que se sobrepoe sobre todas as demais e baixo da Constituicao,situam-se as normas infraconstitucionais. 7) Responsabilidadeobjetiva sobre problemas ocorridos no trabalhoOempregador, quando contrata um empregado, assume os riscos da atividade. Assim,torna-se responsavel tanto por qualquer acidente que ocorra com o empregado noexercicio do labor, ou no trajeto em ida ou volta do trabalho, nos termos doart. 19 da Lei 8213 de 1991, como tambem e presumidamente responsavel por atoscometidos pelos empregados, com base nos arts. 1521 a 1523 do Codigo Civil e daSumula 341, do STF, que e a mais alta corte do judiciario brasileiro.8) Jornadade trabalho, limitacao da jornada de trabalhoAConstituicao Federal, em seu Art. 7o, XIII, bem como o art. 58, caput, da CLT, estabelecem um limitepara a jornada diaria de trabalho, qual seja, de 8 horas. As horas excedentes,que devem ser no maximo duas horas diarias (Art. 59, CLT), conhecidas comohoras-extras, devem ter remuneracao com acrescimo minimo de 50% (Art. 7o,XVI,da CF).OArt. 7o, XIII, da Constituicao Federal, dispoe, ainda, sobre o limite maximo dajornada de trabalho no sentido semanal, que e de 44 horas. Assim, numa relacaode emprego onde o trabalhador trabalhe de segunda a sabado, 8 horas diarias, aofinal da semana teremos o resultado de 48 horas. Portanto, se assim for, oempregado faz jus a 4 horas-extras semanais.Paraalguns funcoes, a Lei estabelece um limite de horas diferentes. Havendoprevisao em convencao coletiva, tambem e admissivel um limite diferente.9) Bancode horasO Banco de horas euma forma de flexibilizacao da jornada de trabalho, onde se admite que seexceda as horas da jornada laboral num determinado dia para compensacao emoutro. Para que se estabeleca o sistema de banco de horas faz-se necessarioacordo coletivo ou convencao coletiva, bem como e necessario que o limite dehoras excedentes nao ultrapasse duas diarias. O banco de horas e dividido emmodulos de 12 meses, conforme Lei 9601 de 1998, nos quais as horas devem ser compensadas.10) Intervalo interjornada de trabalho,intervalo intrajornada de trabalhoOintervalo intrajornada, que tem previsao no art. 71 da CLT, e o tal conhecidohorario de almoco, ou horario de descanso. Para o trabalhador que trabalha de 4a 6 horas, o intervalo devido e 15 minutos, porem, quando se excede 6 horas detrabalho, o intervalo passa a ser devido de 1 a 2 horas. Ointervalo interjornada, por sua vez, e o descanso entre uma jornada de trabalhoe outra. Neste caso, o intervalo tem de ser de, no minimo, 11 horas entre umajornada e outra, sem computar neste tempo o Descanso Semanal Remunerado, a que fazjus o trabalhador.O texto acima foi elaborado gentilmente pelo advogado Carlos Eduardo Martins, um dos mais brilhantes alunos que ja tive em toda minha vida. Com ele aprendi e continuo a aprender muito.
mais importantes,objetos da cobica humana. A fortuna nao me agraciou com a riqueza, ainda que eu aperseguisse. Porem, ao longo das minhas conquistas, houve um momento em quenada mais me aprazia. Acumulei riquezas, perdi riquezas. Conheci profundamentea popularidade e a solidao cada qual com seus aspectos positivos e negativos. Mesmo diante da escassez de bens, meus anseios nao erampor valores monetarios. Mesmo que me pudessem oferecer todas as riquezas domundo, tudo o que eu quero e voce.