faturas indevidas, apos o cancelamento do contrato, ficando,pois, obrigado a nao fazer.14.Em outras palavras, consiste em uma nao-acao, abstencao,omissao. A Re tem que ficar inerte a Re e abster-se do que se obrigou afazer, ou seja, cancelar o contrato/proposta e nao cobrar absolutamentenada, pois os servicos ofertados sequer foram utilizados.415. Ipso facto, as obrigacoes de fazer e de nao fazerclaramente se mostram abstratas e fazem parte da autonomia e vontadehumana. A doutrina, em geral, preleciona que"o objeto dessas obrigacoes pode ser especifico ounao e o adimplemento ou inadimplemento dessasobrigacoes trazem consequencias que variam deacordo com a existencia ou ausencia de culpa dodevedor. As obrigacoes devem ser cumpridas damelhor maneira possivel, de acordo com o que foiacordado, como preceitua o principio contratualpacta sunt servanda. Diz que a Obrigacao de naofazer:trata-se de uma obrigacao negativa cujoobjeto da prestacao e uma omissao ou abstencao.Os romanos chamavam de obrigacao ad nonfaciendum. Conceito: vinculo juridico pelo qual odevedor se compromete a se abster de fazer certoato, que poderia livremente praticar, se nao tivessese obrigado em beneficio do credor. O devedor vaiter que sofrer, tolerar ou se abster de algum ato embeneficio do credor. Exemplos: o engenheiroquimico que se obriga a nao revelar a formula doperfume da fabrica onde trabalha; o condomino quese obriga a nao criar cachorro no apartamento ondereside; o professor que se obriga a nao dar aula emoutra faculdade; o comerciante que se obriga a naofazer concorrencia a outro, etc..."( vide Direito dasObrigacoes, 1a parte, Ed. Saraiva, 32a edicao, pag.215).16. A Re contrariou a vontade da Autora, ou seja, cancelar osservicos, ignorando de forma sistematica, com cobrancas indevidas,portanto, deve ser compelida a indenizar efetuar indenizar por danos moraisno valor estimado/arbitrado que verdadeiramente compense, em face dosmuitos transtornos e aborrecimentos experimentados pela Autora.17. Parece simplorio demais dizer que foi so aborrecimento,mas na verdade o ato ilicito, cobranca indevida, e abusivo cometido pelaempresa Re, enseja indenizacao por danos morais - sim! E mais deve o 5digno Juiz avocar para si a responsabilidade de penalizar os que abusam dosistema para aproveitarem-se para obter ganhos indevidos; impingir"contratos/propostas" que para serem cancelados e um verdadeirosofrimento animico, exigindo, como no caso, requerer a tutela jurisdicionalao Estado.18. Ainda a penalizacao do dano moral sofrido deve ser a maisabrangente possivel para ressarcir a Autora e principalmente face o caraterpedagogico punitivo - e preciso que os fornecedores/produtos ou servicosentendam que devem agir com respeito, conduta etica, procurando naofraudar, nem mentir e nem enganar os consumidores de modo geralfragilizados, a fim de obter ganhos indevidos. 19. No caso presente, o dano moral sofrido pela Autora pode serconsiderado in re ipsa.120. Assim, deve-se calcular uma indenizacao que satisfaca asperdas, que se pode verificar, ser de ordem moral, havidas pela Autora,causadas pela Re.1"Trata-se de dano moral presumido. Em regra, para a configuracao do dano moral e necessario provar aconduta, o dano e o nexo causal. Excepcionalmente o dano moral e presumido, ou seja, independe dacomprovacao do grande abalo psicologico sofrido pela vitima. Um exemplo de dano moral in re ipsa e odecorrente da inscricao indevida em cadastro de inadimplentes, pois esta presumidamente afeta adignidade da pessoa humana,