dois municipios baianos, passando a nova via pelo norte da represa mencionada (montante), de relevo bem menos acidentado.A auditoria em tela verificou que a obra do contorno ferroviario de Sao Felix e Cachoeira/BA encontra-se paralisada desde 6/7/2009. Majoritariamente em decorrencia deste fato, foram identificados os seguintes achados de auditoria:a) deficiencias de controle no recebimento, guarda e estocagem do material ferroviario ja adquirido para o contorno (trilhos e acessorios de fixacao), atualmente aos cuidados da UL/DNIT de Cruz das Almas/BA, e ausencia de documentacao de rastreamento das barras de trilhos cedidos a Valec Engenharia, Construcoes e Ferrovias S.A., por emprestimo;b) perda potencial ou efetiva de servicos realizados, tais como terraplanagem, aterros e taludes, em face da nao execucao concomitante de servicos essenciais a integridade da obra, e desmanche injustificado das edificacoes do canteiro de obras, quando do encerramento do Contrato 175/2006;c) perdas economicas e sociais em face do eventual nao aproveitamento das obras iniciadas e do projeto de readequacao do contorno de Sao Felix-Cachoeira, uma vez que os estudos recentes do programa PIL/PROFERR recomendam solucao de tracado diversa para o corredor ferroviario entre as cidades de Belo Horizonte/MG - Candeias/BA, que inviabilizaria economicamente o segmento da estrada de ferro que corta as cidades Sao Felix e Cachoeira e, consequentemente, o contorno objeto destes autos. O trecho da nova via passaria pelo norte da Represa Pedra do Cavalo (montante), de relevo bem menos acidentado, requerendo, dessa forma, intervencoes de engenharia a custo (por km) inferior ao do empreendimento aqui tratado.No tocante ao achado "a", a Secex-BA propoe dar ciencia ao DNIT acerca das conclusoes pela ausencia de controle dos materiais recebidos; situacao precaria do armazenamento de parte do material da superestrutura; e ausencia da documentacao relativa as inspecoes, testes e rastreamento dos trilhos a serem devolvidos oportunamente as obras do Contorno de Sao Felix/BA ou direcionados a Variante de Camacari/BA, pela Valec. Menciona que nos autos do TC 033.220/2012-3, referente a consolidacao de onze auditorias realizadas na obra de construcao da Ferrovia Norte-Sul (FNS), esta Corte de Contas vem acompanhando as providencias adotadas pela Valec em face de achados de auditoria semelhantes aos em tela (Acordao 1103/2013-TCU-Plenario).Em relacao ao achado "b", foram tratados no TC 007.510/2007-3 (Fiscobras 2007) e, por determinacao do subitem 9.7 do Acordao 3015/2011, prolatado no bojo do respectivo processo, o acerto de contas do Contrato 175/2006, entre o DNIT e a Queiroz Galvao, que envolve eventual debito decorrente de pagamentos antecipados e excessivos pelo canteiro de obras, cujas edificacoes foram desmanchadas pela construtora, esta sendo acompanhado por meio do TC 004.560/2012-4. A unidade tecnica propoe o apensamento destes autos ao TC 007.510/2007-3, em subsidio ao cumprimento integral do subitem 9.7 do Acordao 3015/2011-TCU-Plenario pela Secex/BA.Quanto ao ultimo achado, o Coordenador Geral de Obras Ferroviarias/Cgofer/DIF/Dnit, Sr. Marcelo Almeida Pinheiro Chagas, de ordem do Sr. Mario Dirani, Diretor de Infraestrutura Ferroviaria/DNIT, esclareceu:"(...) Inicialmente cumpre dizer que ao se contratar o Projeto de Readequacao do Contorno de Sao Felix, considerando que a obra em questao estava paralisada, bem como por se tratar de obra do PAC, conforme determinacao da Portaria n. 1.562 de