(*) Marco MendesIntroducao. A dinamica do direito submete seus operadores a novos e constantes desafios. A sequencial ampliacao da competencia material trabalhista, definida na Constituicao Cidada de 1988 e EC 45/2004, ao mesmo tempo que maravilha os juslaboralistas, impoe-lhes novos desafios, os quais nem sempre podem ser vencidos pela simples mecanica da logica forense, cujos caminhos nem sempre nos conduzem a justica social.Consagrada a competencia trabalhista para o dano moral especialmente decorrentes de acidente de trabalho, a regra prescricional aplicavel seria a da Constituicao Federal (art. 7o XXIX) ou a regra do Codigo Civil (art. 177 do antigo Codigo Civil e art. 205 e 206, paragrafo 3o, V do NCCB)?Enquanto os pesquisadores do direito se debatem em inflamados discursos retoricos, milhares de trabalhadores amarguram suas dores morais nos bancos dos tribunais, a espera de uma solucao justa.Este modesto trabalho pretende seguir a brilhante estrela chamada Justica, que repousa cintilante no ceu, enquanto a mecanica da logica racional e simplesmente uma estreita e tortuosa estrada, escavada no pedregoso terreno do ordenamento juridico, que nos levara a um mundo mais fraterno e igualitario. A regra geral prescricional. Direitos tipicos. O termo credito, como ensina Amauri Mascaro Nascimento, esta no sentido de direito, e o credor e todo aquele que tem um direito a ser exigido de outrem e abrange tanto as prestacoes patrimoniais como de outras as quais nao se atribuiria rigorosamente essa qualidade[1].Todavia, o estudo de direito comparado revela que no Direito Trabalhista estrangeiro, quase sempre ha um prazo geral, aplicavel as pretensoes trabalhistas, como regra, e prazos especiais, que sao fixados para determinados tipos de direitos[2]. Nao e diferente no Brasil.Dispoe a Constituicao Federal que prescreve em cinco anos, ate o limite de dois anos apos a extincao do contrato de trabalho, a acao para reclamar creditos resultantes das relacoes de trabalho. Porem, tal prescricao nao afeta o direito de acao para reclamar o reconhecimento do vinculo empregaticio para fins de prova junto a Previdencia Social (art. 11, 1o da CLT). Uma outra excecao a aplicacao da regra geral, e a de que contra os menores de 18 (dezoito) anos nao corre nenhum prazo de prescricao (art. 440 da CLT). Excecao tambem e, a de reclamar os recolhimentos do FGTS, direito que indiscutivelmente, decorre da relacao de trabalho, com prescricao trintenaria (Lei 8036/90, art. 23, 5o).Direito trabalhista tipico e atipico. Mesmo antes da edicao da Lei 8036/90, o Supremo Tribunal Federal, no voto do relator Min. Neri da Silveira (RE 100249-2), ja reconhecia a existencia de direitos de natureza hibrida, afirmando que FGTS e um direito de natureza trabalhista social. Nem so trabalhista, nem so social, mas de natureza composta, trabalhista-social: ....A contribuicao pelo empregador, no caso, deflui do fato de ser ele o sujeito passivo da obrigacao, de natureza trabalhista social, que encontra, na regra constitucional aludida, sua fonte... (grifamos)Em decorrencia disso, o proprio STF, no voto do relator Ministro Ilmar Galvao, decidiu que:A natureza da contribuicao devida ao FGTS foi definida pelo STF no RE 100.249 RTJ 136/681. Nesse julgamento foi ressalvado seu fim estritamente social de protecao ao trabalhador,