O Brasil precisa ter regras mais claras para desenvolver o mercado de creditos de carbono, ao estabelecer quem deve regular esse comercio e como o credito deve ser tributado pelo Estado e contabilizado nos balancos das empresas. A conclusao e de uma serie de estudos divulgada nesta terca-feira (9) e feita a pedido da BM&F Bovespa, com apoio do Banco Mundial e da Financiadora de Estudos e Projetos do Ministerio da Ciencia e Tecnologia (Finep).O mercado de creditos de carbono foi estabelecido pelo Protocolo de Kyoto, que estabelece metas de reducao da emissao de gases poluentes na atmosfera para os paises desenvolvidos. O acordo internacional tambem permite que as empresas desses paises, para cumprir suas metas, comprem o gas poluente (carbono) que deixa de ser emitido por empresas limpas (isto e, que nao emitem gases).Como, pelo tratado, o Brasil nao e obrigado a reduzir suas emissoes, as empresas brasileiras podem desenvolver os chamados mecanismos de desenvolvimento limpo e vender creditos desse carbono nao emitido para empresas poluidoras de outros paises.Alem de vender creditos de carbono para o mercado internacional, o Brasil tambem vem desenvolvendo um mercado interno, pois algumas empresas brasileiras tem mostrado interesse em, voluntariamente, compensar os gases poluentes que elas emitem, com a compra desses creditos.Segundo os estudos encomendados pela Bovespa, tanto para o mercado internacional quanto para o mercado domestico, ha a necessidade de haver regras mais especificas para o comercio.Segundo Antonio Fernando Pinheiro Pedro, um dos realizadores do estudo, a Lei 12.187/2009, que institui a Politica Nacional sobre a Mudanca do Clima, preve a criacao do Mercado Brasileiro de Reducao de Emissoes. O mercado brasileiro, no entanto, ainda nao foi regulamentado.Um pais que e voluntario pode estar mais bem posicionado no cenario mundial se ele estabelecer mecanismos que demonstrem, efetivamente, que ele esta se adequando, em termos nacionais, ao processo de reducao de gases de efeito estufa, disse.Apesar disso, para o especialista em Energia do Banco Mundial Christophe de Gouvello, o Brasil ja deu o primeiro passo para estabelecer um mercado nacional de credito de carbono, ao criar a Lei 12.187, que tambem preve metas de reducao de gases poluentes no pais.Estamos no inicio do caminho. O primeiro passo para um mercado de carbono no Brasil e ter metas. E o governo ja tomou uma decisao muito corajosa, de anunciar ao mundo, suas metas, afirmou.Os estudos tambem identificaram a necessidade de uma maior participacao do setor publico no mercado de credito de carbono, com a elaboracao de projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo. Um dos estudos funciona como um guia para orientar o setor publico a explorar essa area. (Fonte: Vitor Abdala/ Agencia Brasil) O presidente Luiz Inacio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (2) a Politica Nacional dos Residuos Solidos, que tem o objetivo de incentivar a reciclagem de lixo e o correto manejo de produtos usados com alto potencial de contaminacao. Entre as novidades na nova lei esta a criacao da logistica reversa, que obriga os fabricantes, distribuidores e vendedores a recolher embalagens usadas. A medida vale para materiais agrotoxicos, pilhas, baterias, pneus, oleos lubrificantes, lampadas