o disposto no Artigo 68 das Disposicoes Gerais e Transitoriasda Constituicao Federal e no Decreto 4.887 de 20 de novembro de 2003. Promocao da liberdade, valorizacao e respeito asReligioes de Matriz Africana. Por uma assistencia estudantil no ensino superiorque permita ao estudante cotista cumprir o ciclo do tripe na educacao: acesso,permanencia e sucesso. Impedir a reducao da maioridade penal e pressionar oCongresso Nacional para a aprovacao do Projeto de Lei que altera o Codigo deProcesso Penal e acaba com os recursos dos Autos de Resistencia, com vistas acoibir praticas de exterminio e de execucao extrajudicial. Implementar, de fato, o Plano Nacional deEnfrentamento a Mortalidade da Juventude Negra, O Plano Juventude Viva quevisa prevenir a violencia e combater sua banalizacao atraves de politicas deinclusao e ampliacao de oportunidades para os jovens negros e negras. Por ampliacao de mecanismos que garanta o fim doracismo, do machismo e do sexismo e de das diversas formas de violencia degenero, geracional e orientacao sexual. Criacao do Museu Nacional da Memoria Afro-brasileirae adocao de cotas de participacao dos grupos, entidades, artistas, mestres eprodutores vinculados a cultura e arte negra para o acesso aos recursos, programase projetos do Ministerio da Cultura e entidades correlatas. Apoio a proposta de criacao do Fundo Nacional deCombate ao Racismo, atraves de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Um novo impulso as iniciativas da politica externabrasileira, implementadas principalmente durante os governos do PresidenteLula, para contribuir com o desenvolvimento e integracao dos paises da AmericaLatina (essa regiao possui uma populacao negra proxima de 150 milhoes depessoas e de cerca de 40 milhoes de indigenas) e da ampliacao dos lacos deamizade e cooperacao do Brasil com o Continente Africano atraves dos acordos bilateraisna areas de ciencia e tecnologia, comercio e industria, educacao, saude,cultura, agricultura e outros.Para cumprir o seu papel de uma organizacao de luta decombate ao racismo, a CONEN comoparte do movimento social brasileiro, orienta as entidades que se articulam emseu entorno, para que se esforcem no sentido de elegermos DILMA ROUSSEFF e derrotarmos Aecio Neves, o representante da eliteconservadora e da direita brasileira nessas eleicoes e impulsionarmos um debatesobre o projeto em condicoes de promover, de fato, reformas estruturais e astransformacoes necessarias na sociedade e na vida dos brasileiros ebrasileiras.No proximo governo de DILMA ROUSSEFF nos mobilizarmos para aumentar os orcamentos econsolidar a gestao de orgaos importantes do Estado e estrategicos para aexecucao de acoes, programas e projetos que possam fazer avancar e consolidaras politicas sociais, de promocao da igualdade racial e combate ao racismo,melhorar a condicao de vida da populacao negra, combater o racismo e,sobretudo, fortalecer as organizacoes do Movimento Negro brasileiro.Um governo cujo projeto deve ter como centro odesenvolvimento economico e social com sustentabilidade, igualdade racial, degenero e combate ao racismo, para continuar impulsionando as mudancas que oBrasil precisa.COORDENACAO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS - CONEN BRASILOutubro de 2014