conhecido como da verdade real. E a jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica (STJ) retrata esses confrontos. Um voto que define bem o alcance do conceito e o do ministro Felix Fischer, atual vice-presidente do Tribunal, no Habeas Corpus 155.149. Nele consta a seguinte citacao do jurista Jorge Figueiredo Dias: A verdade material que se busca em processo penal nao e o conhecimento ou apreensao absoluta de um acontecimento, que todos sabem escapar a capacidade do conhecimento humano. Segundo o autor, essa verdade real deve ser lida como uma verdade subtraida das influencias da acusacao e da defesa. Tambem nao se trata de uma verdade absoluta ou ontologica, mas ha de ser antes de tudo uma verdade judicial , pratica e, sobretudo, nao uma verdade obtida a todo preco, mas processualmente valida. No mesmo voto, o ministro critica a concepcao ortodoxa da verdade real, tida como mitificada pelos que seguem essa corrente. Ele cita Francisco das Neves Baptista: O mundo da prova e o mundo das presuncoes e construcoes ideais, estranhas ao que se entende, ordinariamente, por realidade. E o sistema juridico processual assim o quer. Esclarece o relator: O principio da verdade real, para alem da terminologia, nao poderia ter na concepcao ortodoxa limitacoes. No entanto, pondera, nao pode acontecer e reconhecer-se, como homenagem a suposta verdade real, algo como provado, quando em verdade, em termos legais, tal demonstracao inocorreu. Relacoes juridicas Em voto de 1992, o entao ministro Vicente Cernicchiaro explica as razoes dessa diferenca de tratamento dada a verdade no processo penal: O status de condenado, por imperativo da Constituicao, e definido exclusivamente pelo Judiciario. Nao ha partes, pedido, nem lide, nos termos empregados no processo civil. Ao contrario, juridicamente, o sujeito ativo (estado) e o passivo (reu) nao se colocam em posicoes opostas. Na verdade, conjugam esforcos para esclarecimento da verdade. As partes, assim, tem a mesma e unica preocupacao: definir o fato narrado na imputacao (REsp 13.375). A decisao da esfera penal ate mesmo prevalece sobre as acoes civeis ou administrativas. Apesar da independencia dos campos juridicos, quando se trata de autoria ou materialidade, a decisao penal deve ser observada pelos outros juizos. Diz o Codigo Civil, nessa linha: Art. 935. A responsabilidade civil e independente da criminal, nao se podendo questionar mais sobre a existencia do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questoes se acharem decididas no juizo criminal. Assim decidiu o STJ no REsp 686.486: A decisao na esfera criminal somente gera influencia na jurisdicao civel, impedindo a rediscussao do tema, quando tratar de aspectos comuns as duas jurisdicoes, ou seja, quando tratar da materialidade do fato ou da autoria. Porem, ressalvou o ministro Luis Felipe Salomao no caso: O reconhecimento da legitima defesa do vigilante no juizo criminal nao implica, automaticamente, a impossibilidade de a parte autora requerer indenizacao pelos danos ocorridos, especialmente quando, como no caso ora em analise, pugna pelo reconhecimento da responsabilidade civil objetiva do banco e da empresa de vigilancia, obrigados em face do risco da atividade. O Codigo de Processo Penal repete a norma, invertendo