Devo, nao nego, pago quando puderA expressao popular descreve a situacao financeira de muitos consumidores brasileiros diante dos bancos, financeiras, prestadoras de servico e comercio em geral.Dados recentes da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplencia do Consumidor, realizada pela Confederacao Nacional do Comercio, revelam que o percentual de familias com dividas ou contas em atraso subiu em novembro de 2013, em comparacao com o mesmo mes de 2012.Ja a Serasa Experian, empresa especializada na administracao de informacoes de credito, divulgou que, no acumulado de janeiro a outubro de 2013, o indice de inadimplencia do consumidor recuou0,6% na comparacao com o mesmo periodo do ano anterior, a primeira queda desde o inicio da apuracao, em 1999.Em outra pesquisa, realizada em 2012 com aproximadamente mil consumidores, a Serasa Experian apontou que 25% dos entrevistados se declararam inadimplentes. Destes, 38% admitiram nao ter ideia do valor total das contas ou parcelas em atraso. E 60% dos devedores afirmaram que normalmente falta dinheiro no fim do mes e quase a metade de sua renda mensal esta comprometida com dividas.As constantes ofertas de credito e facilidades de pagamento divulgadas diariamente incentivam os consumidores a assumir compromissos alem de sua capacidade e acabam por levar grande numero deles aos temidos cadastros de inadimplentes. Muitas dessas situacoes chegam ao Superior Tribunal de Justica (STJ).Obrigacao do credor Em recente julgamento, a Quarta Turma do STJ concluiu que o onus de baixar a inscricao do nome do consumidor nos cadastros de protecao ao credito e do credor, e nao do devedor. A tese foi aplicada no Agravo em Recurso Especial (AREsp) 307.336, cujo relator foi o ministro Luis Felipe Salomao.O recurso envolveu a Sul Financeira e um consumidor cujo nome foi mantido indevidamente em cadastros de protecao ao credito. Os ministros mantiveram o entendimento do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul, que condenou a financeira a pagar indenizacao no valor de R$ 5 mil ao consumidor, por danos morais, em virtude da nao retirada imediata do seu nome dos cadastros.Salomao invocou o artigo 43, paragrafo 3o, e o artigo 73, ambos do Codigo de Defesa do Consumidor (CDC), para embasar sua conclusao. Esse ultimo dispositivo caracteriza como crime a falta de correcao imediata dos registros de dados e de informacoes inexatas a respeito dos consumidores.Correcao dos registrosA posicao a respeito da obrigacao do credor de providenciar a retirada do nome do devedor dos cadastros de inadimplentes, apos a quitacao da divida, e entendimento pacifico nas Turmas que compoem a Segunda Secao, conforme o exposto pela ministra Nancy Andrighi no Recurso Especial (REsp) 1.149.998.O recurso envolveu um consumidor e a empresa de telefonia e internet Global Village Telecom GVT. Apos ter conhecimento de que seu nome havia sido incluido em cadastro de inadimplentes, o recorrente quitou o debito que originou a inscricao. Decorridos 12 dias, o consumidor fez pedido de cartao de credito a uma instituicao financeira mas a solicitacao foi rejeitada, pois seu nome ainda fazia parte dos registros do Servico de Protecao ao Credito (SPC), em virtude do debito quitado com a GVT.Tal situacao gerou o ajuizamento de