ser o PCMSO Programa de conservacao Medica de Saude Ocupacional. PCMSO e um programa de monitoramento medico e de conservacao da saude de uma determinada populacao de funcionarios, coordenado por um profissional legalmente habilitado, qual seja; o medico do trabalho, o qual devera estabelecer diretrizes basicas, segundo levantamento de risco e analise in loco do local e do processo de trabalho. De forma pratica e singela e um programa obrigatorio por lei para todas as empresas que contratem empregados (CLT), devendo constituir-se, basicamente, com a nomeacao de um medico coordenador, profissional que sera tecnicamente e legalmente responsavel pela saude ocupacional da empresa, pela elaboracao de uma diretriz, documento que ficara arquivado na empresa, estabelecendo-se como o norte da realizacao dos trabalhos de monitoramento medico. Vejamos o dispoe a NR 7: 7.4.1 O PCMSO deve incluir, entre outros, a realizacao obrigatoria dos exames medicos: a) admissional; b) periodico; c) de retorno ao trabalho; d) de mudanca de funcao; e) demissional. 7.4.2 Os exames de que trata o item 7.4.1 compreendem: a) avaliacao clinica, abrangendo anamnese ocupacional e exame fisico e mental; Detalhe muito evidente e ate mesmo notorio, destacado no item 7.4.1, da NR 7, sera um dos pontos de analise. Vejamos que a lei diz que o PCMSO devera incluir a realizacao dos exames ocupacionais, ou seja, o ASO e parte integrante do PCMSO, sera um dos item do programa, levando-nos a concluir que o ASO sem o PCMSO e um contrassenso e uma criacao infundada. A exigencia e muito mais ampla que apenas a realizacao de um exame, existe uma logica legal para o cumprimento do PCMSO, que podemos resumir da seguinte forma; O PCMSO e a visao medica frente aos riscos ocupacionais, e o controle e exercido, sobre cada individuo, atraves dos exames clinicos e complementares. Os subsidios referentes aos riscos expostos no PCMSO deverao vir de outras areas, como atraves da higiene ocupacional, pelo PPRA e atraves ergonomia, pela analise ergonomica. Os levantamentos ambientais deverao ser feito atraves de visita in loco, por profissional habilitado, e somente assim o medico coordenador tera os devidos elementos que o capacitara a elaborar a diretriz do PCMSO, indicando e realizando os exames devidos. Entendemos que a realizacao de um ASO, fora da logica legal, sem o devido reconhecimento, de fato, do ambiente laboral e do trabalho exercido e uma situacao delicada para o empregado e principalmente para o empregador e para medico emitente.A pratica do ASO avulso se justifica na maioria das vezes por praxe administrativa das empresas, sendo realizada apenas na contratacao e na demissao. Na maioria das vezes o descumprimento legal do PCMSO e a emissao de tais infundados atestados se dao pela desinformacao ou mesmo pelo descaso, podendo acarretar os seguintes reflexos:Multas Administrativas para o empregador A NR28 estabelece parametros para a fiscalizacao e penalidades em materia de medicina e Seguranca. Desta forma, preve, a gradacao de multa de acordo com o numero de empregados e a gravidade da infracao, dividido em I (infracao) 1, 2, 3 e 4, segundo valores estabelecidos em UFIR, destacados na citada NR.Condenacao em