que habilitou cerca de 100 funcionarios em tres cursos tecnicos, e outra coordenada pela Escola de Aperfeicoamento dos Profissionais da Educacao (EAPE), interrompida em 1998, quando foi oferecida para 600 funcionarios. E dai que o Conselho Nacional de Educacao (CNE) junto a Camara de Educacao Basica (CEB), atraves da Resolucao CNE/CEB No 5/2005 inclui nos quadros anexos a Resolucao CNE/CEB No 4/1999 a 21a Area Profissional denominada Servicos de Apoio Escolar, e atraves do Parecer CNE/CEB No 16/2005 estabelece a Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Area Profissional de Servicos de Apoio Escolar. Dai o Ministerio da Educacao, atraves da PORTARIA NORMATIVA MEC No 25/2007, de 31 de maio de 2007, publicada no Diario Oficial da Uniao em 1o/6/2007, instituiu o Curso Tecnico de Formacao dos Funcionarios da Educacao - PROFUNCIONARIO e atraves da PORTARIA NORMATIVA MEC No 539/2007, de 31 de maio de 2007, publicada eno D.O.U. de 1o/6/2007, o Ministerio da Educacao instituiu o Conselho Politico do Profuncionario. (A Portaria Normativa MEC No 25/2007 foi alterada pela PORTARIA NORMATIVA MEC No 13/2008, de 25 de setembro de 2008, publicada no D.O.U. de 26/9/2008 e a Portaria Normativa MEC No 539/2007 foi alterada pela PORTARIA MEC No 1.199/2008, de 25 de setembro de 2008, publicada no D.O.U. de 26/9/2008). Agora, a partir desta Politica Publica, o Conselho Nacional de Educacao e a Camara de Educacao Basica, atraves da RESOLUCAO CNE/CEB No 5/2010, de 3 de agosto de 2010, publicada no D.O.U. de 4/8/2010 fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneracao dos Funcionarios da Educacao Basica publica, que considera como Profissinais da Educacao so os trabalhadores portadores de diploma de curso tecnico ou superior em area pedagogica ou afim, desde que habilitados nos termos da Resolucao CNE/CEB No 5/2005 que criou a area profissional de Servicos de Apoio Escolar. E para isso, a Presidencia da Republica, atraves do DECRETO No 7.415/2010, de 30 de dezembro de 2010, publicado no D.O.U. de 31/12/2010, instituiu a Politica Nacional de Formacao dos Profissionais da Educacao Basica, dispondo sobre o Programa de Formacao Inicial em Servico dos Profissionais da Educacao Basica dos Sistemas de Ensino Publico - Profuncionario, entre outras providencias. A partir de agora, esse grupo de funcionarios, sob a condicao de ser portador dos referidos diplomas, nao se trata mais de Auxiliares de Secretaria, Auxiliares Administrativos, Auxiliares de Servicos Gerais, Merendeiras, ou coisa do genero. Trata-se de Tecnicos em Educacao com habilitacoes especificas em Gestao Escolar, Infra-estrutura e Ambiente Escolar, Alimentacao Escolar e Multimeios Didaticos, entre outras ja aprovadas pelos orgaos deliberativos nacionais. Com essa Formacao, esses nossos Grandes Funcionarios passam a ser, sob os criterios da democracia escolar, e claro, os Administradores e Gestores, os Engenheiros e Arquitetos, os Nutricionistas, os Profissionais da Informatizacao em nivel medio e/ou pos-medio das nossas escolas. E mao de obra qualificada, reconhecida e valorizada dentro das escolas brasileiras. E claro que as atribuicoes do titulo acompanharao o portador desse titulo, mas o estigma chegou ao seu fim. Sintam-se! Voces sao tambem EDUCADORES! Eu tambem sonhei com essa conquista para o fim dessa