fato e previsto como crime culposo. Duplicidade do resultado 2o Se, no caso do artigo, etambem atingida a pessoa visada, ou, no caso do paragrafo anterior, ocorreainda o resultado pretendido, aplica-se a regra do art. 79. Art. 38. Nao e culpado quemcomete o crime: Coacao irresistivel a) sob coacao irresistivel ouque lhe suprima a faculdade de agir segundo a propria vontade; Obediencia hierarquica b) em estrita obediencia aordem direta de superior hierarquico, em materia de servicos. 1 Responde pelo crime oautor da coacao ou da ordem. 2 Se a ordem do superior tempor objeto a pratica de ato manifestamente criminoso, ou ha excesso nos atos ouna forma da execucao, e punivel tambem o inferior. Estado de necessidade, comexcludente de culpabilidade Art. 39. Nao e igualmenteculpado quem, para proteger direito proprio ou de pessoa a quem esta ligado porestreitas relacoes de parentesco ou afeicao, contra perigo certo e atual, quenao provocou, nem podia de outro modo evitar, sacrifica direito alheio, aindaquando superior ao direito protegido, desde que nao lhe era razoavelmenteexigivel conduta diversa. Coacao fisica ou material Art. 40. Nos crimes em que haviolacao do dever militar, o agente nao pode invocar coacao irresistivel senaoquando fisica ou material. Atenuacao de pena Art. 41. Nos casos do art.38, letras a e b , se era possivel resistir a coacao, ou se aordem nao era manifestamente ilegal; ou, no caso do art. 39, se erarazoavelmente exigivel o sacrificio do direito ameacado, o juiz, tendo em vistaas condicoes pessoais do reu, pode atenuar a pena. Exclusao de crime Art. 42. Nao ha crime quandoo agente pratica o fato: I - em estado de necessidade; II - em legitima defesa; III - em estrito cumprimentodo dever legal; IV - em exercicio regular dedireito. Paragrafo unico. Nao haigualmente crime quando o comandante de navio, aeronave ou praca de guerra, naiminencia de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meiosviolentos, a executar servicos e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas,ou evitar o desanimo, o terror, a desordem, a rendicao, a revolta ou o saque. Estado de necessidade, comoexcludente do crime Art. 43. Considera-se emestado de necessidade quem pratica o fato para preservar direito seu ou alheio,de perigo certo e atual, que nao provocou, nem podia de outro modo evitar,desde que o mal causado, por sua natureza e importancia, e consideravelmenteinferior ao mal evitado, e o agente nao era legalmente obrigado a arrostar operigo. Legitima defesa Art. 44. Entende-se emlegitima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessarios, repeleinjusta agressao, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Excesso culposo Art. 45. O agente que, emqualquer dos casos de exclusao de crime, excede culposamente os limites danecessidade, responde pelo fato, se este e punivel, a titulo de culpa. Excesso escusavel Paragrafo unico. Nao epunivel o excesso quando resulta de escusavel surpresa ou perturbacao de animo,em face da situacao. Excesso doloso Art. 46. O juiz pode atenuara pena ainda quando punivel o fato por excesso doloso. Elementos nao constitutivosdo crime Art. 47. Deixam de serelementos constitutivos do crime: I - a qualidade de superiorou a de inferior, quando