MIPS fora do autosservicoTRF reverte decisao e determina que medicamentos isentos de prescricao nao fiquem ao alcance do consumidorSao Paulo, 12 de agosto de 2010.Em 10 de agosto, o desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da Primeira Regiao (TRF), proferiu decisao a favor da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria, Anvisa, em acao proposta pela ABCFarma, a respeito da eficacia da RDC 44/09 e da Instrucao Normativa 10. De acordo com a decisao, os medicamentos isentos de prescricao devem estar fora do alcance do consumidor.O desembargador do TRF proferiu a decisao apos o Superior Tribunal de Justica, em maio deste ano, manter valida a Instrucao Normativa no 10/09, que lista os medicamentos isentos de prescricao (MIPs) autorizados a permanecer no autosservico em farmacias e drogarias. Nesse caso, apenas os medicamentos fitoterapicos, os administrados por via dermatologica e os sujeitos a notificacao simplificada poderao ficar disponiveis nas gondolas.A decisao reafirma o posicionamento do CRF-SP de que todo medicamento deve ser utilizado racionalmente, com orientacao farmaceutica, afinal nao e possivel supor que o consumidor conheca os efeitos colaterais, as interacoes, a dose correta e se realmente necessita daquele medicamento, naquele momento. Para isso a intervencao do farmaceutico e fundamental.Nao se trata de cercear o direito do consumidor de escolher o medicamento, mas de garantir ao cidadao um direito assegurado por lei, a assistencia farmaceutica. E uma oportunidade a mais de receber orientacao e evitar qualquer tipo de problema que possa ser prejudicial a saude. Seguranca farmaceuticaData: 29/07/2010O Salao Vermelho do Hotel Nacional, em Brasilia, recebeu, de 26 a 28 de julho, o XI Encontro Nacional de Fiscalizacao Qualitativa. O evento, que reuniu diretores de Conselhos Regionais de Farmacia e mais de 100 fiscais de todo o Pais, foi marcado pela reflexao sobre a importancia da atividade de fiscalizacao e da responsabilidade do farmaceutico enquanto transformador social.As palestras realizadas no evento foram transmitidas, ao vivo, pelo site do CFF, durante os tres dias de evento. Alem de farmaceuticos fiscais e gerentes de fiscalizacao dos Conselhos Regionais, varios convidados levaram informacoes sobre riscos sanitarios, rastreamento, controle de medicamentos e muito mais. Marcus Elidius de Almeida, assessor juridico do CRF/SP, esclareceu duvidas sobre a responsabilidade civil, penal e administrativa do fiscal. Ele lembrou que o farmaceutico fiscal tem de ter em mente que e, antes de tudo, um servidor publico. E isso significa trabalhar, fiscalizar e zelar pela saude da sociedade, disse.Durante a palestra SNGPC Instrumento para Controle de Medicamentos no Brasil, Sidarta Figueredo Silva, da equipe tecnica da Anvisa (Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria) destacou a importancia do farmaceutico para a seguranca do usuario de medicamentos. A guarda de todos os dispositivos de seguranca relacionados ao medicamento devem estar, sempre, nas maos do farmaceutico, disse. Ele afirmou ainda que, a Anvisa, deve nomear, em breve, um farmaceutico epidemiologista para compor a equipe de analise de dados do SNGPC Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.A farmaceutica Lorilei de Fatima Wzorek, tambem do quadro da Anvisa, falou sobre acoes de combate a fraude, contrabando e produtos sem registro. Ela disse que de 100 apreensoes realizadas