JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPINAS CONCEDE SALARIO PATERNIDADE Pai tera direito a se afastar do trabalho por 120 dias para cuidar de filho recem-nascido, periodo em que recebera o beneficio obtido na justicaO juiz federal Rafael Andrade Margalho, do Juizado Especial Federal de Campinas, decidiu conceder, ontem (15/08), salario paternidade, em antecipacao de tutela, a requerente que teve que se afastar do trabalho para cuidar de filho recem-nascido.O autor da acao alega que, apos o termino de um breve relacionamento com a mae da crianca, foi surpreendido com a gravidez da moca, que nao a desejava, diante da ameaca que a situacao poderia representar a seu futuro profissional.O requerente, no entanto, amparou a moca, proporcionando-lhe abrigo na casa de seus pais e a possibilidade de realizar o pre-natal.Apos o nascimento da crianca, no entanto, a mae nao quis ver o bebe nem amamenta-lo. Dessa forma, o pai teve que assumir os cuidados com o recem-nascido e entrou na justica alegando que precisa de tempo livre para atender as necessidades do filho, pedindo uma licenca paternidade nos moldes da licenca maternidade concedida usualmente pelos empregadores a empregada gestante.O pai da crianca nao tem parentes que possam ajuda-lo a cuidar do bebe e tambem nao pode coloca-lo em um bercario, visto que estabelecimentos como este so aceitam recem-nascidos a partir do quarto mes de vida, apos as primeiras vacinas, por questao de saude publica.Antes de procurar a justica, o autor solicitou a concessao do beneficio junto ao INSS, tendo sido informado que, por falta de previsao legal, seu pedido so poderia ser atendido por meio de uma acao judicial. Tentara tambem obter uma licenca paternidade remunerada, junto ao seu empregador, conseguindo anuencia apenas para um afastamento nao remunerado.A decisao levou em consideracao o principio da igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigacoes, conforme o artigo 5o da Constituicao Federal. Tambem se baseou em que e dever da familia, da sociedade e do Estado assegurar a crianca e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito a vida, a saude, a alimentacao, a educacao, ao lazer, a profissionalizacao, a cultura, a dignidade, ao respeito a liberdade e convivencia familiar e comunitaria, alem de coloca-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminacao, exploracao, violencia, crueldade e opressao, segundo o artigo 227 da Carta Magna.O juiz federal adotou ainda como amparo a sua decisao o artigo 392-A da Consolidacao das Leis do Trabalho e o artigo 71-A da Lei 8213/91.O requerente obteve o direito a manter-se afastado de seu trabalho habitual pelo prazo de 120 dias, facultando ao empregador estender esse prazo para 180 dias, conforme acordo ou convencao coletiva, nos moldes deferidos a gestante do sexo feminino, a contar da intimacao do empregador, sem prejuizo de sua remuneracao, a qual devera corresponder ao ultimo salario integral percebido pelo segurado.O atual empregador esta autorizado a realizar as deducoes do valor pago a titulo de salario paternidade, das contribuicoes previdenciarias futuramente realizadas sobre a folha de salarios. Homem e queimado vivo em Castelo dos SonhosAgricultor matou enteado de quatro anos e populacao revoltada cometeu o crime