transferencia de recursos a entidades privadas destinados a realizacao de eventos, no ambito do Ministerio da Cultura; conforme art. 20 da Lei de Diretrizes Orcamentarias no 12.309, de 9/8/2010 (Redacao dada pela Lei no 12.377, de 2010); e - E vedada apoio do Fundo Nacional de Cultura para as proposta cujas metas/etapas e fases estejam inseridas em projetos aprovados no ambito do Ministerio da Cultura para captacao de recursos por meio de renuncia fiscal - Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Maiores informacoes: https://www.convenios.gov.br/siconv/programa/ConsultarPrograma/ResultadoDaConsultaDeProgramaDeConvenioDetalhar.do?id=19082(fonte: http://.www.convenios.gov.br)B. Edital da Bolsa Funarte para Formacao em Artes Circenses 2011Inscricoes: 24 de agosto/2011Objetivo: Promover, mediante selecao, a concessao de 30 (trinta) bolsas a estudantes no Curso Basico de Artes Circenses na Escola Nacional de Circo/Funarte, situada na Cidade do Rio de Janeiro, durante o periodo de 10 (dez) meses, a partir de 03/10/2011.Participacao: Estao habilitados a participar da selecao da BOLSA FUNARTE PARA FORMACAO EM ARTES CIRCENSES/2011 brasileiros natos ou naturalizados (pessoa fisica), com idade minima de 18 (dezoito) anos e idade maxima de 25 (vinte e cinco) anos, a serem completados ate o 26/09/2011, sendo agora identificados como candidatos.Maiores informacoes: http://www.funarte.gov.br/wp-content/uploads/2011/07/Edital_Bolsa_Funarte_para_Formacao_em_Artes_Circenses_2011.pdf(fonte: http://.www.funarte.gov.br)C. Programa de Intercambio e Difusao CulturalInscricoes: O prazo para o envio das candidaturas esta vinculado ao cronograma de viagens. O primeiro prazo e 25 de agosto/2011, com viagem prevista para outubro. Objetivo: promover a difusao e o intercambio da cultura brasileira nas areas das artes cenicas, das artes visuais, da musica, do audiovisual, da memoria, do movimento social negro, do patrimonio museologico, do patrimonio cultural, das novas midias, do design, de servicos criativos, das humanidades, da diversidade cultural e de outras expressoes culturais consideradas relevantes pelo Ministerio da Cultura. Maiores informacoes (edital completo): http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2011/07/Edital-de-Interc%C3%A2mbio-1-20111.pdf(fonte: http://www.cultura.gov.br) Ministerio das CidadesSecretaria Nacional de Saneamento Ambiental (codigo 5600020110027)Inscricoes ate: 31 de dezembro/2011 (reabertura do prazo)Objetivo: Abertura de certame para apresentacao de propostas com vistas a celebracao de convenio entre entidades de direito privado sem fins lucrativos e a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministerio das Cidades visando apoiar eventos tematicos do setor.Proponente: Entidade Privada sem fins lucrativosMaiores informacoes: https://www.convenios.gov.br/siconv/programa/ConsultarPrograma/ResultadoDaConsultaDeProgramaDeConvenioDetalhar.do(fonte: http://.www.convenios.gov.br) LEI ESTADUAL DE INCENTIVO A CULTURA RIO DE JANEIROInscricoes ate: 12 de setembroTendo como principal meta o fomento a Cultura do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Cultura disponibiliza, anualmente, ate dois editais em que produtores independentes tem oportunidade de submeter seus projetos culturais ao processo seletivo que tem por base a Lei Estadual de Incentivo a Cultura.Aprovados, os projetos se habilitam a buscar, dentre os patrocinadores credenciados pela Secretaria de Cultura, recursos que viabilizem a sua realizacao.Aos patrocinadores a Lei de Incentivo oferece a oportunidade de investimento em projetos culturais credenciados pelo Governo do Estado, alem de beneficio fiscal sob a forma de deducao fiscal no ICMS a ser recolhido.Proponentes: pessoa fisica domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, com efetiva e comprovada atuacao na area cultural, diretamente responsavel pela realizacao do projeto a ser patrocinado ou pessoa juridica estabelecida no Estado do Rio de Janeiro, com objetivo prioritariamente cultural explicitado nos seus atos constitutivos, diretamente responsavel pela promocao e execucao