DE LIBRAS E DO INSTRUTOR DE LIBRASArt. 4o A formacao de docentes para o ensino de Libras nas series finais do ensino fundamental, no ensino medio e na educacao superior deve ser realizada em nivel superior, em curso de graduacao de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Lingua Portuguesa como segunda lingua.Paragrafo unico. As pessoas surdas terao prioridade nos cursos de formacao previstos no caput.Art. 5o A formacao de docentes para o ensino de Libras na educacao infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal superior, em que Libras e Lingua Portuguesa escrita tenham constituido linguas de instrucao, viabilizando a formacao bilingue. 1o Admite-se como formacao minima de docentes para o ensino de Libras na educacao infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, a formacao ofertada em nivel medio na modalidade normal, que viabilizar a formacao bilingue, referida no caput. 2o As pessoas surdas terao prioridade nos cursos de formacao previstos no caput.Art. 6o A formacao de instrutor de Libras, em nivel medio, deve ser realizada por meio de:I - cursos de educacao profissional;II - cursos de formacao continuada promovidos por instituicoes de ensino superior; eIII - cursos de formacao continuada promovidos por instituicoes credenciadas por secretarias de educacao. 1o A formacao do instrutor de Libras pode ser realizada tambem por organizacoes da sociedade civil representativa da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por pelo menos uma das instituicoes referidas nos incisos II e III. 2o As pessoas surdas terao prioridade nos cursos de formacao previstos no caput.Art. 7o Nos proximos dez anos, a partir da publicacao deste Decreto, caso nao haja docente com titulo de pos-graduacao ou de graduacao em Libras para o ensino dessa disciplina em cursos de educacao superior, ela podera ser ministrada por profissionais que apresentem pelo menos um dos seguintes perfis:I - professor de Libras, usuario dessa lingua com curso de pos-graduacao ou com formacao superior e certificado de proficiencia em Libras, obtido por meio de exame promovido pelo Ministerio da Educacao;II - instrutor de Libras, usuario dessa lingua com formacao de nivel medio e com certificado obtido por meio de exame de proficiencia em Libras, promovido pelo Ministerio da Educacao;III - professor ouvinte bilingue: Libras - Lingua Portuguesa, com pos-graduacao ou formacao superior e com certificado obtido por meio de exame de proficiencia em Libras, promovido pelo Ministerio da Educacao. 1o Nos casos previstos nos incisos I e II, as pessoas surdas terao prioridade para ministrar a disciplina de Libras. 2o A partir de um ano da publicacao deste Decreto, os sistemas e as instituicoes de ensino da educacao basica e as de educacao superior devem incluir o professor de Libras em seu quadro do magisterio.Art. 8o O exame de proficiencia em Libras, referido no art. 7o, deve avaliar a fluencia no uso, o conhecimento e a competencia para o ensino dessa lingua. 1o O exame de proficiencia em Libras deve ser promovido, anualmente, pelo Ministerio da Educacao e instituicoes de educacao superior por ele credenciadas para essa finalidade. 2o A