CC), a pessoa dispoe de seus bens inter vivos (negocios juridicos em geral) e causa mortis (testamentos e codicilos [03]).Com vistas, porem, a preservacao da legitima, as disposicoes causa mortis encontram limites, e ate as disposicoes in vita, estas quando gratuitas.Essa garantia da legitima limita, portanto, a liberdade testamentaria ativa [04], que deve respeitar metade do acervo hereditario (art. 1.789, CC); mas nao e so: alem de respeitar a reserva legal, o testador esta impedido, em regra, de impo-la gravames, como se ve do art. 1.848 do Codigo Civil.A excecao a essa proibicao, diz a norma, e a presenca de justa causa, que deve constar expressamente do testamento, e sobre a qual entendemos conveniente nao deitarmos raizes no presente terreno.Na continuacao daquele raciocinio, alem da limitacao a liberdade de disposicao testamentaria, tambem o legislador impoe a pessoa que observe, nas doacoes que faz (naturalmente em vida), o referido principio da indisponibilidade da legitima, sob pena de se tornar inoficiosa a doacao (art. 549, CC).A doacao inoficiosa e uma ofensa antecipada a legitima, logo o art. 549 do Codigo Civil e norma de ordem publica que age preventivamente, pois, do contrario, haveria uma porta tao escancarada a fraude, que pouco adiantaria a garantia da legitima aos herdeiros necessarios.Dessarte, se nao houver acao para reducao, em vida do doador, com sua morte havera a reducao da liberalidade, se nao ha o dever de colacionar [05] (por dispensa do doador ou por nao se tratar de descendente nem conjuge).Por fim, e com a mesma natureza, lembra Goncalves [06] que, havera reducao da liberalidade feita com iniquidade na chamada partilha-doacao (art. 2.018, CC), aquela divisao antecipada da heranca pelo ascendente, em forma de doacao, que, afinal, e excecao permitida e nao fere a proibicao de pacto sucessorio (art. 426, CC).Exemplo ilustrativo desta ultima possibilidade, seria a partilha em que o ascendente doasse a maior parte de seu patrimonio aos descendentes, esquecendo-se do conjuge (com direito de concorrencia com descendentes [07]) ou mesmo deixando a descoberto algum dos descendentes, como um filho por adocao ou um filho extramatrimonial nao reconhecido.4. IMPORTANCIA DO CALCULOAberta a sucessao, o calculo se faz necessario sempre (e unicamente) que aparecer, alem do requisito herdeiro necessario, um dos seguintes: testamento, doacao e partilha-doacao. Ou seja, havendo herdeiro necessario, se houver testamento, doacao ou partilha-doacao, havera o calculo da legitima.Esquematicamente:- herdeiro necessario + testamento = calculo da legitima;- herdeiro necessario + doacao = calculo da legitima;- herdeiro necessario + partilha-doacao = calculo da legitima.Em todas essas hipoteses, o calculo e imprescindivel para se conferir a legitima e, eventualmente, operar as reducoes, pois so por meio do calculo e possivel identificar eventual excesso e o quantum das reducoes pertinentes.Feito o calculo, se este indicar excesso, significa que o de cujus extrapolou sua liberdade de disposicao, produzindo doacao inoficiosa, partilha-doacao iniqua ou testamento redutivel. Os dois primeiros, negocios juridicos inter vivos, o ultimo, causa mortis.Ha uma distincao digna de nota: o momento referencial para o calculo da legitima e o momento da abertura da sucessao (art. 1.847 e art. 1.784, CC), se o de cujus dispos