Empregada vitima de acidente com onibus avariado que matou e feriu trabalhadores consegue indenizacao pelo trauma psicologico vividoUma empresa terceirizada transportava trabalhadores em onibus avariado: o tacografo nao funcionava corretamente e os pneus nao ofereciam condicoes de seguranca. Tanto que um deles estourou, levando veiculo a capotar, o que resultou em 7 pessoas mortas e 42 feridas.Alem disso, o condutor do onibus informou aos policiais que nao tinha cadastro junto ao DER/MG para realizar transporte de trabalhadores rurais e que tambem nao havia contrato formal de prestacao de servicos com a empresa cujos empregados estavam sendo conduzidos.Vitima desse sinistro, uma trabalhadora buscou indenizacao por danos morais, dizendo ter sofrido trauma fisico e psicologicos ao presenciar os ferimentos e morte dos colegas de trabalho. O Juizo de 1o grau, entendendo que o pedido de indenizacao por danos morais teve por fundamento a incapacidade laborativa como consequencia do sinistro, negou o pedido de reparacao por danos morais, considerando que nao houve sequelas para a trabalhadora, tanto que foi afastada pela pericia a incapacidade laborativa.Mas essa decisao foi modificada pela 8a Turma do TRT de Minas, que entendeu ser possivel inferir do pedido inicial que a trabalhadora postulou a reparacao por danos morais sofridos em razoes das lesoes oriundas do acidente, nao podendo ser entendido esse pleito como limitado a eventual incapacidade laborativa.Para o desembargador relator, Jose Marlon de Freitas, embora a pericia tenha comprovado a ausencia de incapacidade laborativa resultante do acidente, e evidente que houve um trauma psicologico grave, com consequencias nefastas a trabalhadora, ja que ela estava dentro do onibus que capotou, levando a morte de 7 pessoas e ferimentos em outras 42. Ele registrou que esse trauma deve ser objeto de reparacao pelos danos morais causados, ainda que o perito tenha descartado a chamada sindrome de estresse pos-traumatico, reconhecendo apenas o "trauma psiquico agudo de carater fugaz".Segundo esclareceu o relator, nao se pode afirmar, a partir dessa constatacao pericial, que nao tenha havido prejuizo ou sofrimento psicologico geradores do dano moral, sobretudo por se tratar de dano in re ipsa (dano que dispensa comprovacao, porque presumivel, ja que fere a personalidade e a dignidade da pessoa humana). Ele ressaltou ainda que, apesar de o perito nomeado pelo juizo ser graduado em medicina e direito, com pos-graduacao em medicina do trabalho, ergonomia e pericia medica, ele nao e psicologo ou psiquiatra para avaliar, com total propriedade, os aspectos psicologicos resultantes de um acidente com consequencias tao graves.Assim, ele reconheceu a existencia do dano moral e pontuou que o acidente ocorreu por culpa evidente da empresa terceirizada, devido as pessimas condicoes oferecidas. "Evidente, portanto, a culpa in eligendo e in vigilando da reclamada, por contratar empresa prestadora de servicos de transporte sem a minima qualificacao para tanto e permitindo o uso de onibus sem condicoes de trafego em seguranca. O acidente comprovadamente se deu em funcao do indevido estado de conservacao dos pneus do onibus utilizado, sendo que foi exatamente o estouro de um desses pneus que levou o veiculo a capotar e a causar a morte de 7 pessoas e ferimentos em