(Lei 9610, de77fevereiro de 1998 e Lei 9609 que dispoe sobre a protecao da propriedade intelectualdo programa de computador e sua comercializacao), que protege as obras artisticas eculturais, que possuem originalidade, caracterizadas como criacoes intelectuais e aLei de Patentes (9279/96), que protege os produtos tecnologicos desenvolvidos pelasindustrias. O programa de computador para ter amparo nesta legislacao precisandoser classificado como um ou outro.A pirataria e o uso de copia ilegal de programas de computadores e aviolacao do direito autoral ocorre quando alguem, pessoa fisica ou empresa copia otodo ou em parte o codigo de um produto sem autorizacao do proprietario e usa estacopia com fins comerciais.Atualmente a maioria das pessoas vive gracas a inteligencia, produzindoverbos, ou seja, ideias, em vez de coisas, substantivos. Medicos, arquitetos,professores, consultores, advogados...Todos sobrevivem economicamente sem serproprietarios de seus conhecimentos. O software e facil de ser copiado. Pensar emdefinir suas caracteristicas ou ter a preocupacao de legislar para evitar que sejacopiado depois de estar na rede pode limitar a atuacao dos programadores levando aperdas em termos de criatividade e inventividade.O ciberespaco e uma propriedade imaterial e os relacionamentos suabase. Pensar em relacionamentos ao inves de pensar em propriedade leva a pensarque uma economia baseada em informacao digitalizada pode funcionar bem, mesmona ausencia de leis especifica. Por isto considerar a educacao para a autonomia ecooperacao pode ser a solucao para estes dilemas. Cooperar significa operar junto eimplica em planejar, executar e utilizar um determinado bem ou produto criado por epara uso das pessoas conjuntamente com outras pessoas com respeito mutuo aosinteresses e necessidades de cada um e do grupo.Pode-se, portanto concluir que o uso e a criacao de softwares pode tercomo suporte a conveniencia, o relacionamento e a interatividade. A conveniencia,pois o suporte tecnico torna-se necessario e se o contrato estiver sendo respeitadousuario e proprietarios estao mais proximos de harmonizar seus interesses. Orelacionamento, pois na rede a etica vai desempenhar um papel importantissimo.Num ambiente onde muito do que se faz e diz e registrado, preservado e facilmente78descoberto, o comportamento etico e quase uma urgencia para preservar a todos, naoapenas questao de virtude, mas de sobrevivencia. E a interatividade, na Internet o quevai, volta, o ideal e uma pratica sensata. O compartilhamento de ideias e atitudesensata num ambiente onde pouco ou quase nada se pode esconder.A questao do direito autoral, ou o direito pela criacao intelectual ouartistica ja rondava as escolas quando da copia de livros e atualmente torna-se maiscomplexa diante da indefinicao legal. E etico nao realizar copias quer de livros ououtro produto educativo, porem e etico privar o aluno de conhecimentos acerca deum modo de fazer ou um conceito cientifico diante da impossibilidade de aquisicao?A livre proliferacao da expressao diminui seu valor comercial? O valor dacriatividade pode ser medido, quantificado?Desenvolver atitudes eticas com relacao ao direito de criacao ecompartilhar destas coletivamente, dentro da escola durante a utilizacao das NTIC,nao implica em estabelecer regras ou codigos normatizadores da conduta, mas dediscutir contratos dentro do ambiente em que alunos e professores irao trabalharjuntos acerca dos procedimentos tanto de uso de softwares produzidoscomercialmente quanto da postura a ser adotada por cada aluno