administracao federal maisatingindo pelas aquisicoes com margens de preferencia. Somente em 2016, foramcontabilizados ate o mes de setembro, R$ 478 milhoes em compras do Ministerioda Saude, em pregao eletronico, que estavam sujeitas a margens de preferencia,como mostra o Grafico 8. Isso representa52% de todas as compras federais sujeitas a margem de preferencias. E preciso,portanto, que se decida qual a prioridade do Ministerio da Saude: proteger aindustria nacional ou adquirir medicamentos e equipamentos ao menor custopossivel. Grafico 8 Compras em Pregao Eletronico por Orgao eSujeitas a Margem de Preferencia: janeiro-setembro de 2016 Fonte: CompraNet/MPDG Painel deCompras Governo Federal. 7. ConclusoesMostrou-se neste texto que a reforma fiscal empreendida pela PEC241, em conjunto com a reforma da previdencia, sera necessaria e benefica parao financiamento da saude publica no Brasil. O modelo fiscal atual nao efavoravel a saude, cujo financiamento foi espremido pelo avanco dos gastos emoutras areas, em especial em beneficios assistenciais e previdenciarios e folhade pagamento. Conter a expansao desses gastos sera fundamental para abrirespaco fiscal para o financiamento da saude.Alem disso, a provisao e qualidade dos servicos de saude dependemfortemente da recuperacao economica. Mantida a estagnacao que ora vivemos, naohavera recursos para financiar a saude ou outras areas. A protecao oferecidapela obrigatoriedade legal de um gasto minimo para o setor de nada valeraquando nao houver dinheiro para honrar esse compromisso. A experiencia deoutros paises latino americanos em forte crise economica mostra que a saudeperde muito quando a economia entra em colapso ou crise severa. No Brasil,desde de 2011 o gasto minimo em saude ja nao vem sendo integralmente cumprido.Essa tendencia se agravara se a crise economica e fiscal nao for superada. A PEC eleva o gasto minimo em saude em R$ 10 bilhoes ja no primeiroano de vigencia e, por meio do controle da inflacao e de recuperacao da receitapublica, abre um horizonte mais promissor para o setor do que em cenarios sem aaprovacao da PEC, nos quais a receita ficara estagnada e a inflacao crescera,corroendo o valor real das verbas do setor. Outro fator positivo trazido pela PEC e o realismo orcamentario.Extinguindo-se o atual modelo de orcar despesas acima da capacidade depagamento, ficara mais transparente o montante total de gastos que podera sercustado pelo Tesouro. A lei orcamentaria nao podera conter despesa alem do tetode gastos. Qualquer tentativa de incluir despesas adicionais no orcamento teraque indicar qual outro dispendio sera cancelado. Nesse contexto, a saude edemais despesas de interesse coletivo saem fortalecidas, porque o instrumentotradicional dos grupos de interesse e adicionar as despesas que lhes favorecemsem explicitar de onde vira o dinheiro para paga-las. Agora, para inserir noorcamento despesas que nao refletem aspiracoes da maioria da populacao, serapreciso explicitar o que sera cortado. Sera preciso retirar explicitamente dinheiroda saude para coloca-lo na construcao de estadios de futebol. Mostrou-se, por fim, que as simulacoes que embasam cenariosdesfavoraveis a saude apoiam-se em hipoteses questionaveis e nao consideram osefeitos do controle dos demais gastos sobre o espaco fiscal futuramentedisponivel para a saude. Tambem nao levam em conta os impactos positivos para osetor decorrentes de melhorias na economia e nas contas publicas. Por fim, chamou-se atencao