membros de comissoes de direitoprevidenciario de todo o pais, juntamente com outras dezenas deentidades representativas de categorias profissionais, elaborou umacarta aberta contra a reforma da Previdencia.Representantesde juristas, medicos, auditores fiscais e engenheiros, entre outros,acreditam que a proposta do governo esta fundamentada em premissaserradas e contem inumeros abusos contra os direitos sociais. Asmudancas, segundo a carta, desfiguram o sistema da previdencia socialconquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria edemais beneficios a populacao brasileira que contribuiu durante toda asua vida.Asentidades listaram 10 abusos, entre eles, a exigencia de idade minimade 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, a necessidade de ocontribuinte ter 49 anos de contribuicao para ter acesso ao beneficiointegral, a reducao do valor geral das aposentadorias e a precarizacaoda aposentadoria do trabalhador rural e o fim da aposentadoria especialpara professores. Alem disso, o Conselho da OAB considera abusivas aspropostas de pensao por morte e beneficios assistenciais abaixo de umsalario minimo e a cumulacao da pensao com a aposentadoria. Otexto tambem e critico ao aumento da idade minima exigida pararecebimento do beneficio assistencial de prestacao continuada, o BPC,que o governo pretende passar de 65 para 70 anos. As regras para aaposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres foramdefinidas pelo conselho como inalcancaveis. Base errada Umdos pontos de discordancia e justamente a base da Proposta de Emenda aConstituicao (PEC) no 287/2016, que tem o discurso de catastrofefinanceira e deficit como justificativa para a iniciativa. Para a OAB,o tao divulgado rombo da Previdencia nao existe. Usar esse argumentoevidenciaria grave descumprimento a Constituicao Federal, que inserea Previdencia no sistema de Seguridade Social, juntamente com as areasda Saude e Assistencia Social sistema que, de acordo com a carta,tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitario em dezenas debilhoes de reais. Asentidades que assinaram a carta entre elas, alem da OAB, o ConselhoFederal de Economia (Cofecon), a Associacao Nacional dos AuditoresFiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a Associacao Nacionaldos Advogados Publicos Federais (Anafe) criticam tambem o mecanismode Desvinculacao de Receitas da Uniao (DRU), que permite que 30% dosrecursos da Seguridade Social sejam destinados para outros fins,especialmente para o pagamento de juros da divida publica, que nuncafoi auditada, como manda a Constituicao. Emconjunto, elas exigem que o governo federal divulgue com amplatransparencia as receitas da Seguridade Social, computando todas asfontes de financiamento previstas no artigo 195 da ConstituicaoFederal, mostrando ainda o impacto anual da DRU, as renuncias fiscaisque tem sido concedidas, a desoneracao da folha de salarios e oscreditos tributarios previdenciarios que nao estao sendo cobrados. Assinaram a carta as seguintes entidades: Conselho Federal da OAB - CFOAB Conselho Federal de Economia - COFECONComissao de Direito Previdenciario - OAB/PR Comissao de Direito Previdenciario-OAB/SCComissao da Previdencia Social -OAB/RJ Comissao de Previdencia Complementar- OAB/DFComissao de Direito Previdenciario OAB/ MA Comissao de Seguridade Social - OAB/DFComissao de Direito Previdenciario - OAB/SP Comissao de Direito Previdenciario - OAB/ESComissao de Direito de Seguridade Social - OAB/PE Comissao de Direito Previdenciario e Securitario - OAB/GOComissao de Estudos e Atuacao Previdenciaria OA/AL Comissao Especial de Direito Previdenciario - OAB/BAComissao de Direito Previdenciario OAB/ PB Comissao de Direito Previdenciario e