10/11/2011MP: Prefeito de Itabuna esta impedido de fazer contratacoes temporariasFonte: Blog Pimenta.O prefeito Capitao Azevedo esta proibido de fazer contratacoes temporarias em varios cargos para os quais foram realizados concursos publicos. O gestor tambem esta proibido de renovar contratos, ditos emergenciais, em areas como a da saude. A proibicao veio expressa em decisao liminar do juiz Gustavo Pequeno, da 2a Vara das Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais.Na acao civil publica, o Ministerio Publico anotou que o municipio cometeu varias irregularidades em tres processos seletivos. O fim era claro: possibilitar a contratacao de apaniguados. E de qualquer forma. As provas levantadas convenceram o juiz, que proibiu renovacoes de contratos. Falta o julgamento do merito.Nao custa lembrar que Itabuna e campea baiana em criacao e gastos com cargos comissionados, superando cidades como Ilheus, Vitoria da Conquista e Feira de Santana. Por: Joris Bento e Gel Lopes/PORTALN3O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em sessao de julgamento nesta, terca-feira, 13 de marco, rejeitou por unanimidade o recurso de embargos de declaracao que o vice-prefeito, Hosmario Ferreira, havia apresentado contra a decisao do proprio conselho, em setembro de 2011. A decisao de hoje, prevalece a cassacao dos mandados de prefeito e vice. A votacao terminou com seis votos a favor do afastamento do atual gestor e nenhum contra.Prefeito Apparecido e vice-prefeito Hosmario FerreiraO prefeito Padre Apparecido foi condenado em decorrencia de um processo eleitoral em que e acusado de fazer o uso da maquina administrativa e discursar em praca publica num palanque da Prefeitura Municipal, por justaposicao no desfile civico em 7 de setembro de 2008, na ocasiao o prefeito disputava a sua reeleicao.Naquela ocasiao em que o TRE-BA, promoveu o recurso para Coligacao Unidos por Teixeira, segunda colocada das eleicoes 2008, a Justica Eleitoral de Teixeira de Freitas, cassou o prefeito e o vice. Os invalidados, entao, recorreram ao mandado de seguranca interposto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A acao foi feita pelo vice-prefeito, Dr. Hosmario, conseguindo assim uma liminar para permanecer no cargo ate o julgamento dos embargos de declaracao. O que aconteceu nesta terca-feira.Com o ajuizamento, o TRE-BA, finaliza sua decisao de afastar o prefeito e o vice das funcoes. Competira a eles recorrem ao TSE para conseguirem outra liminar.Em uma entrevista concedida ao jornalista Fernando Moulim, em dezembro de 2011, o vice-prefeito, Hosmario Ferreira foi indagado sobre quais seriam as chances de afastamento do prefeito e dele das funcoes de administradores publicos.Hosmario foi coeso e afirmou: Hoje em numeros em uma escala de 100%, existem 90% de chances de sermos afastados, mas ressalto que assim que houver a publicacao buscaremos recursos.No papel de jurista, Hosmario confirmava as palavras do desembargador, Dr. Mauricio Kertzman, que ao proferir seu voto, falou sobre as gravidades de tres violacoes a lei eleitoral praticadas pelo prefeito Padre Apparecido e Hosmario nas eleicoes de 2008. O magistrado ainda concluiu que o afastamento dos gestores ocorreria, pois o TRE-BA, nao aceita imprudencias eleitorais.Apos, esta decisao judicial, a assessoria do atual gestor arrisca conseguir uma liminar para que o prefeito e vice continuem no cargo. No entanto, nao sera