vago.FALECIMENTO:MODALIDADES DE APOSENTADORIA Aposentadoria e a passagem do funcionario para condicoes de descanso remunerado, passa para inatividade(termo incorreto).- Por tempo de servico - voluntaria, aos 35 anos para o homem e 30 para mulher com proventos integrais(salvo legislacao especial).- Em decorrencia de idade, 70 anos para o homem e mulher, a chamada aposentadoria compulsoria, os proventos serao integrais se haver 30/35 anos de servico ou proporcional caso nao haja. O funcionario da administracao publica aposentado continua vinculado.- Por invalidez - e comprovada mediante inspecao medica, pode ser parcial ou integral dependendo da doenca existe licenca para tratamento de saude(2 anos) para algumas doencas caso nao melhore no prazo pode ser requerida a aposentadoria pela administracao. Em relacao aos proventos o art. 40 5 da CF. A Constituicao Federal estabeleceu uma relacao de valores entre o limite minimo e maximo. Permitiu associacao sindical ou associacao de classe. O direito de greve e garantia constitucional desde 1988, art. 37 ..., alterado pela emenda constitucional n.o 19. Art. 37, VIII, outra garantia da Constituicao Federal - vagas para deficientes fisicos.DIREITOS E VANTAGENS- Vencimento e remuneracao Vencimento e a retribuicao pecuniaria pelo exercicio do cargo publico de acordo com valor fixado em lei. Vencimentos ou remuneracao e o somatorio das vantagens pecuniarias. Um funcionario aposentado recebe provento, algumas vantagens se incorporam e fara parte do provento.- Outras vantagens pecuniarias Indenizacao - nao se incorporam ao vencimento e ao provento, considera-se indenizacao no servico publico a ajuda de custos, a ajuda a compensar quando muda-se de sede administrativa, ex. para mudanca, transporte... Ela e paga quando um funcionario e removido ex officio, de uma sede administrativa para outra, de uma cidade(regiao metropolitana) para outra. Se ele pede remocao nao fara jus a ajuda de custos. Outra indenizacao sao as diarias valor pecuniario pago quando o funcionario viaja para outra sede administrativa para realizar trabalho, essas diarias servem para pagar hospedagem, alimentacao, etc., ela tem que ser recebida antes da viagem e o funcionario precisa apresentar relatorio e um documento local comprovando que ele esteve no local, do hotel, da sede administrativa. Transporte - quando alguem viaja o transporte e pago pela administracao e ha casos em que o funcionario pode viajar em transporte proprio e ser indenizado por eventuais gastos.VEDACAO DE ACUMULACAO REMUNERADA - CF Revisao de proventos Emenda Constitucional 19(art. 3o, XI). Adicional por tempo de servico Soldo Natalina(13o salario)gratificacoes Horas extras Produtividade Risco de vida e saude Dificil acesso Doenca em pessoa da familia Premio/Assiduidade Ferias Interesse particularLicencas Tratamento de saude Gestante Concessoes - Estatuto Federal, art. 97Responsabilidade do servidorCivilPenal(Codigo Penal, arts. 312 a 327)AdministrativaDeveresProibicoesPenalidades; advertencia; suspensao; demissao e cassacao de aposentadoria e de disponibilidade.Poder DisciplinarPoder HierarquicoSindicanciaProcesso administrativo disciplinarComissao para apuracaoIniciadoFases momentos/etapas:Apuracao/inqueritoInstrucaoDefesa Direta(ampla defesa, CF art. 5o Indireta Ex officioRelatorioJulgamento/decisao administrativaRecursoRevisao Vedacao e proibicao de acumular cargos de funcao publica(art. 37, CF). So e permitida a acumulacao nos casos previstos na CF, art. 37, XVI. REVISAO DE PROVENTOS - o valor maximo e o de ministro que atualmente e de R$12000,00(art. 37, XI da Emenda). Se o funcionario em atividade tiver aumento do salario, o