A pena e aumentada em ate um terco se a vitima e menor de 18 (dezoito) anos.Bem juridico e dignidade sexual/ liberdade sexualSujeitos a qualquer umElemento objetivo do tipo a CONSTRANGER a assediar, importunar (comissivo);As manifestacoes de assedio podem ser:FisicasVerbaisMistasDiretasIndiretas (e-mail ou bilhete)De forma explicita, em qualquer lugar.Superior hierarquico (exige carreira) tem poder de mando sobre o subordinado ou exerce ascendencia:Relacao de dominio ou influenciaRelacao de respeitoTemor reverencialPode ser por cargo ou funcao para funcionarios publicos e Relacao Trabalhista para empregados.Tipo subjetivo a Dolo especifico finalidade do agente e o favorecimento sexual (desde um beijo ate o ato sexual);Consumacao & Tentativa crime formal que se consuma com o assedio sendo possivel a tentativa;Acao penal a crime de acao penal publica condicionada a Representacao da vitima.02 de marco de 2010Crimes contra a dignidade sexual crime contra a liberdade sexualASSEDIO SEXUAL (art. 216-A) (...)Assedio sexualArt. 216-A. Constranger alguem com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condicao de superior hierarquico ou ascendencia inerentes ao exercicio de emprego, cargo ou funcao." Pena - detencao, de 1 (um) a 2 (dois) anos. Paragrafo unico. (VETADO) 2o A pena e aumentada em ate um terco se a vitima e menor de 18 (dezoito) anos.Criticas doutrinarias:1a) Tipo penal desnecessario ja que devia ser previsto na esfera trabalhista ou administrativa.2a) Ja previsto pelo art. 146, CP infundada porque o art. 216-A e especial.CAPITULO VI - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUALSECAO I - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOALConstrangimento ilegalArt. 146 - Constranger alguem, mediante violencia ou grave ameaca, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistencia, a nao fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela nao manda:Pena - detencao, de tres meses a um ano, ou multa.Recapitulando:Sujeito ativo: qualquer pessoa superior hierarquico;Sujeito passivo: qualquer pessoa subordinada ao sujeito ativo;Tipo objetivo: - constranger a mais adequado seria assediar; Crime comissivo que pode ser direto ou indireto, mas deve ser explicito, portanto a vitima tem que ficar constrangida. Pode ocorrer em qualquer ambiente e nao so no trabalho; pode ser por ascendencia entre dois empregados, sendo o constrangedor mais antigo e o constrangido mais novo no trabalho.Tipo subjetivo: dolo especifico de favorecimento sexual;Tentativa - e possivel quando nao chega ao conhecimento da vitima.VIOLACAO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE (art. 215)Art. 215/ 216 (revogado pela lei 12015/05)POSSE SEXUAL MEDIANTE FRAUDE (ANTIGO) Art. 215. Ter conjuncao carnal com mulher, mediante fraude: (Redacao dada pela Lei no 11.106, de 2005) Pena - reclusao, de um a tres anos. Paragrafo unico - Se o crime e praticado contra mulher virgem, menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclusao, de dois a seis anos.ATENTADO AO PUDOR MEDIANTE FRAUDE (ANTIGO) Art. 216. Induzir alguem, mediante fraude, a praticar ou submeter-se a pratica de ato libidinoso diverso da conjuncao carnal: (Redacao dada pela Lei no 11.106, de 2005) Pena - reclusao, de um a dois anos. Paragrafo unico. Se a vitima e menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (quatorze) anos: (Redacao dada pela Lei no