de comunidade tradicional o detenha. 2o O patrimonio genetico mantido em colecoes ex situ em instituicoes nacionais geridas com recursos publicos e as informacoes a ele associadas poderao ser acessados pelas populacoes indigenas, pelas comunidades tradicionais e pelos agricultores tradicionais, na forma do regulamento. CAPITULO IV DO ACESSO, DA REMESSA E DA EXPLORACAO ECONOMICA Art. 11. Ficam sujeitas as exigencias desta Lei as seguintes atividades: I - acesso ao patrimonio genetico ou ao conhecimento tradicional associado; II - remessa para o exterior de amostras de patrimonio genetico; e III - exploracao economica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimonio genetico ou ao conhecimento tradicional associado realizado apos a vigencia desta Lei. 1o E vedado o acesso ao patrimonio genetico ou ao conhecimento tradicional associado por pessoa natural estrangeira. 2o A remessa para o exterior de amostra de patrimonio genetico depende de assinatura do termo de transferencia de material, na forma prevista pelo CGen. Art. 12. Deverao ser cadastradas as seguintes atividades: I - acesso ao patrimonio genetico ou ao conhecimento tradicional associado dentro do Pais realizado por pessoa natural ou juridica nacional, publica ou privada; II - acesso ao patrimonio genetico ou conhecimento tradicional associado por pessoa juridica sediada no exterior associada a instituicao nacional de pesquisa cientifica e tecnologica, publica ou privada; III - acesso ao patrimonio genetico ou ao conhecimento tradicional associado realizado no exterior por pessoa natural ou juridica nacional, publica ou privada; IV - remessa de amostra de patrimonio genetico para o exterior com a finalidade de acesso, nas hipoteses dos incisos II e III deste caput; e V - envio de amostra que contenha patrimonio genetico por pessoa juridica nacional, publica ou privada, para prestacao de servicos no exterior como parte de pesquisa ou desenvolvimento tecnologico. 1o O cadastro de que trata este artigo tera seu funcionamento definido em regulamento. 2o O cadastramento devera ser realizado previamente a remessa, ou ao requerimento de qualquer direito de propriedade intelectual, ou a comercializacao do produto intermediario, ou a divulgacao dos resultados, finais ou parciais, em meios cientificos ou de comunicacao, ou a notificacao de produto acabado ou material reprodutivo desenvolvido em decorrencia do acesso. 3o Sao publicas as informacoes constantes do banco de dados de que trata o inciso IX do 1o do art. 6o, ressalvadas aquelas que possam prejudicar as atividades de pesquisa ou desenvolvimento cientifico ou tecnologico ou as atividades comerciais de terceiros, podendo ser estas informacoes disponibilizadas mediante autorizacao do usuario. Art. 13. As seguintes atividades poderao, a criterio da Uniao, ser realizadas mediante autorizacao previa, na forma do regulamento:I - acesso ao patrimonio genetico ou ao conhecimento tradicional associado em area indispensavel a seguranca nacional, que se dara apos anuencia do Conselho de Defesa Nacional;II - acesso ao patrimonio genetico ou ao conhecimento tradicional associado em aguas jurisdicionais brasileiras, na plataforma continental e na zona economica exclusiva, que se dara apos anuencia da autoridade maritima. 1o As autorizacoes de acesso e de remessa podem ser requeridas em conjunto ou isoladamente. 2o A autorizacao de remessa de amostra de patrimonio genetico para