O STF (Supremo Tribunal Federal) ira decidir se os servicos educacionais prestados por universidades privadas devem estar submetidos ao Codigo de Defesa do Consumidor, limitando a autonomia universitaria. O recurso movido por uma instituicao privada de ensino superior de Pernambuco discute se o pagamento de mensalidade deve ser efetuado de maneira proporcional a quantidade de disciplinas cursadas pelos alunos.A Corte reconheceu repercussao geral no RE 641005 (Recurso Extraordinario), e a decisao tomada sera aplicada a todas as acoes judiciais semelhantes que estiverem em tramitacao nas demais instancias do Poder Judiciario.Para o TJ-PE (Tribunal de Justica de Pernambuco), o contrato de prestacao de servicos educacionais esta sujeito ao Codigo de Defesa do Consumidor e, portanto, deve haver equivalencia entre o servico prestado e as prestacoes pagas.De acordo com a sentenca do TJ-PE, a desproporcionalidade cobrada pela universidade faz prevalecer clausulas contratuais abusivas que garantem o enriquecimento ilicito da instituicao. O regime pedagogico nao pode se sobrepor a lei.A instituicao de ensino recorreu ao STF, alegando que a decisao anterior viola o dispositivo da autonomia universitaria, amparado pela Constituicao Federal (artigo 207).A universidade sustenta ainda que os cursos que oferece seguem projeto pedagogico no qual as disciplinas curriculares sao distribuidas em series anuais ou semestrais, sendo inviavel o fracionamento das materias e, por inferencia, a decomposicao da mensalidade. Policia fez buscas, mas nao conseguiu localizar os suspeitos no crime.Crime sera investigado pelo 32o Distrito Policial de Piranhas.Um policial militar de Sergipe foi assassinado a tiros na madrugada desta sexta-feira (1o) no municipio de Piranhas, no Sertao de Alagoas. Alem dele, um homem que estava ao seu lado tambem foi atingido e levado para o Hospital de Santana do Ipanema. A policia ainda nao tem pistas dos suspeitos.De acordo com informacoes do portal GazetaWeb, o Grupamento de Policia Militar (GPM) de Xingo encontrou o corpo do cabo ao lado de um veiculo de modelo Corsa, de cor bege, com uma placa de Sergipe, na rodovia Altermar Dutra, entre os municipios de Piranhas e Olho d agua do Casado.Segundo o coronel Santos, do 9o Batalhao de Policia Militar (9oBPM) o cabo era lotado no 4oBPM de Sergipe. O militar afirmou que nao ha pistas de suspeitos e nem da motivacao do crime. Nao foram encontradas armas, nem nenhum indicio de quem tenha cometido o crime. Nao sabemos se houve discussao ou se houve tentativa de roubo.O crime sera investigado pelo 32o Distrito Policial de Piranhas. O Instituto Federal de Sergipe (IFS) acaba de publicar edital do processo seletivo 2012-2 para ingresso nos cursos tecnicos de nivel medio subsequentes oferecidos no Campus Gloria.As inscricoes serao realizadas ate o dia 15 de junho, atraves da internet ou presencialmente, no referido campus, das 8h as 11h e das 14h as 17h.Para se candidatar a uma das 80 vagas, sendo 40 para o curso de Agroecologia e 40 para o de Alimentos, e preciso possuir CPF e o certificado de conclusao do Ensino Medio ou equivalente ou estar cursando a 3a serie do Ensino Medio. A taxa de inscricao e de R$ 10.As provas serao realizadas no dia 1o de