MANIFESTO: Sou autista, tenho direitos! Diga SIM a inclusao! domingo, 17 de marco de 2013 21:47 A Associacao Brasileira para Acao por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraca) foi criada em 2008 e com finalidade defender os direitos e promover a cidadania plena das pessoas com autismo e de suas familias. Somos uma congregacao de 12 organizacoes e centenas de autistas, pessoas com asperger, defensores de direitos humanos, profissionais de diversas areas e familiares comprometidos em agir pela inclusao, desinstitucionalizacao, fortalecimentos dos lacos familiares, respeito a diversidade e contra praticas abusivas e excludentes para com as pessoas com autismo. A Abraca e, portanto, uma organizacao nacional de defesa dos direitos humanos das pessoas com autismo. O autismo e considerado pelos medicos um disturbio do neurodesenvolvimento que se manifesta precocemente e afeta as habilidades de comunicacao, comportamento e interacao social, o termo engloba os conhecidos como Transtornos do Espectro do Autismo(TEA). Os estudos mais recentes apontam que quase 1% da populacao possui algum Transtorno do Espectro do Autismo, no Brasil isso pode significar algo em torno de 1,9 milhao de pessoas. O grupo de pessoas com TEA e bastante diverso, composto desde individuos que nao se comunicam verbalmente, com deficiencia intelectual associada ate os chamados genios com habilidades especificas. Pessoas com autismo existem em diferentes contextos culturais, economicos e sociais. Pessoas com autismo sao criancas, jovens e adultos. Mulheres e Homens. Filhos, filhas e pais. Vao a escola, trabalham. Sao pessoas com todos os direitos que lhes cabem. Acontece que pelo simples fato de serem, autistas elas acabam vulneraveis a multiplas formas de discriminacao e exclusao, que sistematicamente impedem o pleno desenvolvimento e gozo dos direitos fundamentais. Frequentemente pessoas autistas sao alijadas da vida em familia; privadas de liberdade em instituicoes similares asilos ou em suas proprias residencias; discriminada s com a negacao de matricula e a exclusao das escolas regulares; vulneraveis a violencia fisica, psicologica e sexual; ficam sem acesso a servicos de saude geral, como tambem servicos de referencia necessarios ao diagnostico e apoio terapeutico numa perspectiva inclusiva; sao submetidos a tratamentos experimentais e intrusivos; entre outras situacoes preocupantes. Em julho de 2009, o Brasil ratificou a Convencao sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia (CDPD), com status de emenda constitucional, que tem por objetivo "promover, proteger e assegurar o gozo integral e igual de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiencia, e promover o respeito por sua dignidade inerente. A CDPD traz consigo uma mudanca de paradigma no contexto da deficiencia a partir do Modelo Social, reconhecendo que a "deficiencia e um conceito em evolucao e que resulta da interacao entre fatores e limitacoes pessoais das pessoas com incapacidade e as barreiras relativas as atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participacao. Os autistas ja eram protegidos pela CDPD internacionalmente e, em dezembro de 2012, foi sancionada a Lei Federal 12.764/2012, que reforca essa protecao em nivel nacional, reconhecendo que pessoas com autismo sao pessoas com deficiencia para todos os efeitos legais. Isso implica, por exemplo, que: As pessoas com autismo