ainda implica em fortalecer as redes sociais deapoio, especialmente para a promocao daqueles em desvantagemsocial, conjugar esforcos para garantir o comprometimento dasociedade, sensibilizando, mobilizando e conscientizando a populacaoem geral sobre as questoes que envolvem a atencao ao adolescenteem conflito com a lei e, sobretudo, superar praticas que seaproximem de uma cultura predominantemente assistencialista e/oucoercitiva.Considerandoque os motivos que levam os adolescentes a transgredirem saomultiplos e complexos, varios estudos nacionais e internacionaismostram que existe uma correspondencia, numa ampla abordagem, naqual as desigualdades sociais sao forcas geradoras importantes deviolencias. Acredita-se, tambem, que as questoes de poder, asdesigualdades economicas, culturais, politicas e ideologicas seentrecruzam e estimulam apreensoes, conflitos e lutas de podercapazes de deflagrarem atos infracionais.Epreciso fazer notar, que atras de cada adolescente em conflito com alei, existe uma familia, que possui, na maioria das vezes,dificuldade em exercer suas funcoes socioafetivas. Muitas vezesesses adultos foram os primeiros agressores do adolescente que hoje ecaracterizado como autor de ato infracional, na medida em quenegligenciou, abandonou e maltratou fisica e psicologicamente seusproprios filhos.Assim,todos os direitos garantidos pelo ECA Estatuto da Crianca e doAdolescente, ou seja, o direito a vida e a saude (Titulo II,Capitulo I); o direito a liberdade, ao respeito e a dignidade(Capitulo II); o direito a convivencia familiar e comunitaria(Capitulo III); o direito a educacao, a cultura, ao esporte e aolazer (Capitulo IV) e o direito a profissionalizacao e protecaono trabalho (Capitulo V) devem estar contemplados na elaboracaodas politicas publicas que envolvem os adolescentes em conflito coma lei.Aoestar disposto na Constituicao Federal e no ECA Estatuto daCrianca e do Adolescente o principio da prioridade absoluta ascriancas e adolescentes (artigo 227 da Constituicao Federal e 4odo ECA Estatuto da Crianca e do Adolescente), esta determinadaa destinacao privilegiada de recursos publicos para a area. Taldesignacao inclui, tambem, os programas de atendimento das medidassocioeducativas. Cabe destacar que, por decorrencia logica dadescentralizacao politico-administrativa prevista na ConstituicaoFederal, a responsabilidade pelo financiamento e compartilhada portodos entes federativos (Uniao, Estado, Distrito Federal eMunicipio).Eimprescindivel, porem, para a concreta efetivacao do Estatuto daCrianca e do Adolescente, o envolvimento e trabalho sincronizado doPoder Executivo Federal Estadual e Municipal-, do PoderJudiciario, do Ministerio Publico, dos Conselhos de Direitos e dasociedade civil, incluindo, sem duvida, o terceiro setor.OPlano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Sete Lagoas dacumprimento as indicacoes do SINASE Sistema Nacional deAtendimento Socioeducativo que reconhece a necessidade de rever aestrutura e a funcionalidade dos servicos de atendimento face arealidade de cada municipio, bem como ao que determina a Resolucaodo CONANDA no 160, de 18 de novembro de 2013, que busca asistematizacao das acoes destinadas aos adolescentes em conflitocom a lei. O Plano orienta-se, temporalmente, pelo prazo de execucaodos anos de 2014 a 2024, com revisoes periodicas. Ele tem oobjetivo de disponibilizar a protecao integral aos adolescentes,por meio da execucao de metas e acoes nos eixos: 1) Estruturacaodo Programa de Atendimento as medidas socioeducativas de Prestacaode Servicos a Comunidade e Liberdade Assistida; 2) Atendimentoinicial; 3) Atendimento aos adolescentes e as familias; 4)Capacitacao profissional; 5) Sistema de Informacao; 6)Monitoramento e avaliacao; 7) Financiamento.Paraa elaboracao do presente Plano Municipal, foi instalada umacomissao intersetorial que contou com a participacao de diversossegmentos que