Antonio de Jesus-BA, nas eleicoes de 2008. Segundo o voto do relator, a gravacao ambiente submete-se a regra da inviolabilidade dos dados, sendo que o afastamento da protecao nao pressupoe gravacoes escondidas ou dissimuladas por um dos interlocutores, mas sim decorrentes de ordem judicial e sempre vinculadas a investigacao criminal ou a instrucao processual penal. Para o ministro Marco Aurelio, a questao ganha ainda mais relevo quando se trata de processo eleitoral, onde as disputas sao acirradas, prevalecendo, muitas vezes, reacoes passionais. Penso que na situacao em exame houve violacao ao direito da intimidade, nao se devendo admitir a prova como licita, afirmou em seu voto. O ministro ressaltou, ainda, que se constitui verdadeiro paradoxo reconhecer como valida gravacao ambiente feita sem o conhecimento dos interlocutores, tendo em conta admitir-se tal prova somente quando autorizada pelo Poder Judiciario. A acao de impugnacao de mandato eletivo contra Delcio Mascarenhas de Almeida Filho foi promovida pela coligacao Com a Forca do Povo e pelo PMDB municipal, por suposta captacao ilicita de sufragio ou compra de votos. Segundo os autos, o eleitor Israel Nunes dos Santos teria gravado, clandestinamente, utilizando um telefone celular, um suposto oferecimento de dinheiro por seu voto e de sua familia. Os ministros Dias Toffoli, Gilson Dipp e Luciana Lossio acompanharam o relator. Ja os ministros Arnaldo Versiani e Nancy Andrighi divergiram do relator e consideraram a gravacao uma prova licita e, no mesmo sentido, votou a presidente do TSE, ministra Carmen Lucia Antunes Rocha. Senhores candidatos, estamos de olho.==========DOACAO DE COMBUSTIVEIS P/CARREATA - Em decisao inedita o TSE-Tribunal Superior Eleitoral do dia 17 de agosto de 2012, decidiu, por unanimidade de votos, que a distribuicao de combustivel a cabos eleitorais para que participem de carreata eleitoral nao configura compra de votos. O caso foi analisado nos RESPEs no 40.920 e 41.005, nos quais a candidata a Prefeita Maria Jozeneide Fernandes Lima, 2a colocada nas eleicoes de 2008 na cidade de Guadalupe-PI, impugnava o mandato eletivo dos candidatos eleitos. Em seu voto, o Relator Ministro Marco Aurelio, disse que Consignou-se que, objetivando a feitura de carreata, realmente ocorrera a entrega gratuita de combustivel a razao de dois litros para moto e cinco litros para carro, ou seja, ninguem teve o tanque completo. Conforme fez ver o regional, os pronunciamentos do Tribunal sao no sentido de em se tratando de distribuicao limitada de combustiveis para viabilizar carreata descabe cogitar da figura do artigo 41-A da Lei no 9.504/1997'. O TRE-PI apontou o gasto total como sendo de R$ 5,6 mil, contabilizado na prestacao de contas entregue a Justica Eleitoral e por esta aprovada. Dentre os argumentos da defesa, destaca-se: a) o combustivel nao foi distribuido mediante pedido expresso de votos; b) nao houve abuso de poder economico porque o combustivel distribuido se esgotou no percurso da carreata. A sessao plenaria do TSE pode ser acessada pelo seguinte endereco:http://www.youtube.com/watch?v=5NvciK0OyLU&list=UU1kilS1DdyYOEGItHPRukBw&index=5&feature=plcp==========POLICIA MILITAR DE GOIAS - Nossa redacao registrou e-mail de eleitores contrariados com a forma como a valorosa Policia Militar de Goias, tem atuado nessa campanha eleitoral. Policiais mal informados, da milicia local, estao barrando