Ha 186 anos, no dia 11 de agosto, foram criados os primeiros cursosjuridicos no Brasil em Sao Paulo e Olinda, simultaneamente , embrioes de umaprofissao que logo ocuparia lugar de honra na historia do Pais, assumindo lutasmemoraveis em defesa das liberdades, das instituicoes democraticas e contratodas as formas de opressao.A advocacia no Brasil nao apenas cresceu em numeros, ultrapassando acifra de 800 mil profissionais: a profissao e sinonimo de Justica e garantia depaz social. Seja na esfera publica ou privada, seja autonomo ou empregado, oadvogado promove o equilibrio e assegura a preservacao dos direitos.Dupin Aine (1783/1865), jurisconsulto e magistrado frances, em suagrande obra sobre o exercicio da advocacia, disse: Humanidade, literatura,historia, direito, pratica, nao ha materia ou ciencia que o advogado possaignorar.Nao por menos, a Constituicao da Republica, que em outubro completara25 anos, diz explicitamente em seu art. 133 que o advogado e indispensavel aadministracao da Justica, sendo inviolavel por seus atos e manifestacoes noexercicio da profissao, nos limites da lei. Promulgada apos duas decadas deautoritarismo, a Carta Magna brasileira expressa um Estado democratico deDireito voltado para a realizacao de uma sociedade livre, justa e fraterna. Eem seu texto, por seis vezes a Ordem dos Advogados do Brasil e literalmentenominada. Nenhuma outra organizacao profissional possui esse destaque.A primeira citacao, quando se refere a participacao dos seus membrosnos tribunais e nos exames para as carreiras do Poder Judiciario; a segunda dizrespeito a presenca de representantes da OAB no concurso de acesso aoMinisterio Publico; a terceira, quando trata da composicao dos TribunaisJudiciarios; a quarta, da inovacao de propor Acao Direta deInconstitucionalidade e Acao Declaratoria de Constitucionalidade questionandoatos dos Poderes da Republica no Supremo Tribunal Federal; a quinta,determinando a participacao da advocacia na composicao do Conselho Nacional deJustica; e a sexta mencao, quando tambem determina que o Conselho Nacional doMinisterio Publico deve assegurar participacao de advogados indicados pelaOrdem.Por sua vez, o Estatuto da Advocacia, que e lei federal, preve que noexercicio da profissao o advogado e inviolavel por seus atos e manifestacoes.Estamos empenhados em um programa de trabalho voltado prioritariamente paravalorizar o advogado militante, aquele que diariamente enfrenta inumerasdificuldades no exercicio de uma atividade tao edificante, voltada ao direitode defesa. Temos tratado como prioridade as acoes destinadas a garantir eampliar as prerrogativas profissionais. Assegurar o pleno exercicioprofissional significa dar prevalencia ao Estado de Direito e contribuir parauma sociedade justa. Adotamos o lema ADVOGADO VALORIZADO, CIDADAO RESPEITADOe estamos empenhados numa campanha nacional pela valorizacao dos honorarios quetem como principal slogan Honorarios Dignos: uma Questao de Justica.Ao mesmo tempo, criamos na atual gestao a Procuradoria Nacional deDefesa das Prerrogativas. Muitos confundem esse tratamento com privilegioscorporativos, mas as prerrogativas do advogado sao, na verdade, prerrogativasdo cidadao. E o direito do cliente que esta em pauta. Nao importa se o clientee pobre ou rico, influente ou nao. Todos tem direito a presuncao de inocencia,ao contraditorio, ao devido processo legal. Ninguem pode ser condenado senaomediante sentenca transitada em julgado. E o advogado e o elo efetivo entreesses direitos elementares de cidadania e a Justica.Recentemente, a grande vitoria da aprovacao do relatorio da ComissaoEspecial na Camara dos Deputados ao projeto do