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inquerito policial. Essas acusacoes da adolescente sao mentirosas e tem a finalidade de tentar dar um cala a boca em virtude da ocorrencia de fatos ilicitos no setor de precatorios, que e extremamente delicado porque cuida de milhoes de reais que o municipio e condenado a pagar, afirma o procurador no mandado. Ele lembra que nao foi o primeiro a sofrer pressao, citando que outro colega tambem ja havia sido vitima de boatos caluniosos e, por sinal, acabou sendo substituido pela procuradora que ele acusa de firmar acordos prejudiciais a Administracao.A investigacaoA investigacao promovida pelo DL durou 15 dias. Durante este periodo, a reportagem ouviu varias pessoas que nao quiseram se identificar - e versoes sobre o caso ate chegar no autor das denuncias que apesar de, num primeiro momento, concordar em encaminhar os documentos e dar entrevista, estranhamente optou pelo silencio. Na ultima terca-feira (5), o DL descobriu que o autor havia sofrido um enfarto, talvez pela pressao dos fatos e que estaria em plena recuperacao. No dia seguinte(6), soube pelo presidente da OAB, Frederico Gracia, que o MP solicitou o arquivamento das denuncias de assedio sexual que pesavam sobre ele por falta de provas. MP recomenda acao da PrefeituraO promotor publico Andre Luiz dos Santos encaminhou recomendacao a prefeita Maria Antonieta de Brito. Ele sugere uma verdadeira auditoria no Departamento Juridico da Prefeitura, com a revisao de processos em que os cofres publicos podem ter sido lesados.Segundo despacha o promotor, apesar da relevancia e passados sete meses das primeiras denuncias, a informacao da Prefeitura foi de que ha apenas um pedido, ainda nao processado, para instauracao de um processo administrativo contra a procuradora. Ou seja, nenhuma providencia significativa foi tomada. A recusa ou inercia na apuracao de provaveis ilicitos administrativos tambem pode configurar omissao no exercicio do poder-dever de administracao, o que afronta aos principios da legalidade, da eficiencia e da impessoalidade, afirma o promotor.Em seu despacho, o promotor recomenda abertura de sindicancia e processo administrativo para apurar as condutas da procuradora denunciada, alem de uma auditoria no Departamento Juridico da Prefeitura, com duracao maxima de seis meses setembro de 2011 para apurar ilegalidades promovidas por agentes publicos. Andre Luiz dos Santos finaliza solicitando que a Administracao encaminhe, mensalmente, relatorios ao MP de tudo que ja foi descoberto. Ate o final da tarde da ultima quinta-feira (7), dia do fechamento desta reportagem, a Prefeitura nao havia se manifestado sobre o assunto.
Materia publicada no Diario do Litoral (20/06/2011) por Carlos RattonEra meio da tarde de 19 de maio de 2010. O vereador Joao Santana de Moura Villar, o Tucla (PDT) e executado a tiros, na Rua Joao Martins Sobrinho, no Jardim Casqueiro, em Cubatao - polo industrial da Baixada Santista, localizada a poucos quilometros da vizinha Guaruja. Tucla e abordado por um homem de moto e alvejado na cabeca. Uma segunda versao afirma que o assassino estaria em uma bicicleta. Ainda respirando, Tucla chega a ser socorrido no Pronto-Socorro da cidade, mas nao resiste aos ferimentos.Seis meses mais tarde, madrugada de 26 de novembro. Tres homens chamam o vereador Luiz Carlos Romazzini (PT) no portao de sua casa, no bairro do Jardim Conceicaozinha, no Distrito de Vicente de Carvalho, em GuarujaAo atender, Romazzini e baleado em varias partes do corpo, inclusive na cabeca. O vereador chega a ser socorrido, mas morre a caminho do Hospital Santo Amaro (HSA) o unico publico da Cidade. Os assassinos fogem com uma motocicleta da vitima, abandonada poucos quilometros da residencia do vereador. Dois recentes casos de violencia, dos muitos que fazem parte da historia das duas cidades, que possuem um rastro macabro de violencia e execucoes sumarias, que mancharam de sangue a politica regional. No caso Tucla, nao se sabe ate hoje quem apertou o gatilho. Ja no caso Romazzini, o autor ja esta preso e a policia alega um simples caso de latrocinio (roubo seguido de morte) como muitos que ja ocorreram no municipio.De qualquer forma, para boa parte da populacao de ambos os municipios, Tucla, Romazzini e outros politicos regionais deverao fazer parte das estatisticas dos crimes politicos sem solucao, em que os verdadeiros algozes jamais serao punidos. E aquele trocadilho famoso afixado no vidro de veiculos de quem nao tem mais esperanca: justica que tarda, falha. O matador e punido, mas mandante permanece livre, perpetuando uma sensacao de impunidade e a certeza que para viver na politica das duas cidades e preciso ter, acima de tudo, muita coragem. Vitimas e mais vitimasInfelizmente, Romazzini e Tucla nao foram as unicas vitimas das balas e do esquecimento. Em Guaruja , em maio de 1997, o vereador Orlando Falcao, de 57 anos, foi baleado quando estava em um bar na Praia da Enseada. Um menor chegou de moto, acompanhado de um homem, e disparou tres tiros contra Falcao, que foi socorrido ao Hospital Santo Amaro, mas nao resistiu. Falcao era um dos integrantes de uma comissao de vereadores que investigava venda ilegal de terrenos em Guaruja. O suplente de Falcao foi acusado de ser o mandante do crime. Ele chegou a ser preso e, meses depois, foi absolvido. Para Orlando Falcao Filho, a perda do pai foi um verdadeiro desastre para toda a familia. Mes passado, fez 14 anos da morte de meu pai e ate hoje os verdadeiros assassinos (mandantes) nao pagaram pelo crime que, com certeza, foi politico, pois nada foi roubado dele no momento do crime. Em novembro de 2001, o vereador Ernesto Pereira foi encontrado morto com varios tiros dentro do carro dele,
a duas quadras de casa, na Avenida Guadalajara. Professor Ernesto, como era conhecido, estava no segundo mandato e tinha 38 anos. O autor foi julgado e condenado, negando a autoria do crime. Os mandantes nunca foram descobertos. Existe uma versao popular sobre os motivos do crime. A de que o Professor Ernesto estaria prestes a denunciar um forte esquema de jogo na Cidade, que tinha a cobertura de politicos e policiais. Mas as investigacoes caminharam no sentido de se caracterizar como crime passional (motivado por paixao). A mae do Professor Ernesto, no entanto, descarta esta ultima versao. Foi crime politico. Quem manda no Guaruja sao os poderosos. A Camara de Guaruja e um verdadeiro matadouro. Nunca pensei que os politicos fossem tao sujos. Vou lutar ate o fim de meus dias para descobrir o verdadeiro assassino, afirma Angela Maria Rodrigues. Em outubro de 2008, o candidato a vereador Willians Andrade Silva, conhecido como Frank Willian, foi executado na Praia da Enseada. Homens que estavam em uma moto dispararam tres tiros contra o candidato. Ele tinha 41 anos e morreu em frente a casa de um amigo, na Avenida das Americas. A policia definiu o crime como revanche em virtude dos antecedentes criminais da vitima. Mas sua morte ainda e um misterio. O DL nao localizou os parentes de Frank Willian. Procurada, a esposa de Romazzini, Juliana Aparecida Ferreira Romazzini, preferiu nao comentar mais nada sobre a morte do marido, com quem ficou casada apenas seis meses. Ela nao mora mais em Guaruja. Cidade diferente, politica igualCubatao possui inumeros casos de politicos assassinados e de cabos eleitorais e assessores de vereadores que foram vitimas da politica de eliminacao de adversarios. Em novembro de 2008, Benavenor Teobaldo da Silva Neto, o Beninha, ex-candidato a vereador pelo PSB, foi executado dentro de sua auto-escola na Vila Nova. A hipotese de latrocinio foi descartada porque nada foi roubado e os assassinos deixaram claro o objetivo de eliminar a vitima, que disputou uma vaga a Camara Municipal de Cubatao.A mulher de Beninha presenciou o crime e disse que os criminosos usavam capacetes e abriram a porta de aco, que estava apenas abaixada. Decididos, os desconhecidos nao hesitaram e dispararam diversas vezes. Beninha foi atingido na cabeca, no peito, na parte lateral do torax, no pescoco, nas costas, no braco e no antebraco. Proximo a uma maquina xerocopiadora, nao teve a menor possibilidade de defesa e morreu no local. Ninguem foi preso.Em fevereiro de 2010, o medico cardiologista e ex-vereador de Cubatao, Anis Rahal Maluf, de 60 anos, foi executado com um tiro no peito quando dirigia seu automovel na Rodovia Conego Domenico Rangoni. Apos ser baleado, Maluf perdeu o controle do veiculo e colidiu duas vezes. Na primeira, o carro bateu a lateral dianteira direita na parede do mesmo lado do tunel da rodovia, perdendo uma calota. Em seguida, atingiu a parede esquerda do tunel com a parte frontal, do mesmo lado. A policia acredita ter sido caso de crime passional e a populacao de crime politico. De qualquer forma, o autor ainda nao foi encontrado.Prefeitos na
1996, ficou novamente como primeiro suplente obtendo 626 votos.Em 2000 veio o primeiro mandato. Elegeu-se com 777 votos e foi o unico vereador do seu partido (PFL). Em 2001 foi convidado e aceitou ser o lider do governo Clermont, com quem rompeu no mesmo ano. Em 2004 foi reeleito com 1.214 votos e em 2008 recebeu 1.993 votos (PDT). Tucla tambem exerceu o cargo de presidente da Camara. Artigo de Romazzini dava panorama da violencia Em 19 de maio de 2010, uma quarta-feira, as 11h29 seis meses antes de ser assassinado- o vereador Luiz Carlos Romazzini escreveu um artigo, em seu blog, com o seguinte titulo: Guaruja uma zona de guerra.Conhecido no meio politico como um homem muito combativo, o vereador dizia o seguinte: me perdoem a licenca poetica, mas vou desfiar a fieira nada poetica de crimes envolvendo agentes politicos e que, ha anos, mancham o nome de Guaruja. Sao roubos, denuncias, flagrantes de corrupcoes e assassinatos, o que fazem de nossa terra uma verdadeira zona de guerra.No texto, Romazzini lembrou da morte do empresario conhecido como Gilmar da Funeraria, dos tiros no comite do ex-deputado estadual Nelson Fernandes (candidato a prefeito de Guaruja), da morte do vereador Falcao e do vereador Ernesto, entre outras pessoas ligadas a politica local.Tivemos tambem o assalto ao Banespa, cuja culpa recaiu sobre o ex-prefeito Ruy Gonzalez, bem como tivemos ainda o assalto a casa do ex-prefeito Maurici Mariano, ja falecido. Na corrida eleitoral de 2004, tivemos o atentado ao carro do Nelson Fernandes e, apos a eleicao, a coisa esquentou ainda mais, pois tivemos o sequestro da mae do secretario Pieroni, escreveu. Em seu artigo, o Professor Romazzini ja levantava suspeitas que adversarios queriam cala-lo: a trama gravada, na qual planejavam a minha morte, e a tentativa, quando pegaram meu carro em Vicente de Carvalho, na eleicao de 2006. Tudo isso denota ser de alto risco fazer oposicao a este quadro macabro.O jovem politico termina seu artigo da seguinte forma: ha um ditado espanhol que diz: nao acredito em bruxas, mas que elas existem, existem. Comeco a crer que ostentacoes, ligacoes perigosas e ambicao desmedida estejam entornando o caldo da politica nesta Ilha. E que ha algo de podre nao apenas no Reino da Dinamarca.
da Mulher de Guaruja um veiculo para levar as vitimas ao IML, conforme preconiza a lei, finaliza, alertando que a prefeita Maria Antonieta de Brito teria planos para o predio do Jardim Boa Esperanca, que seria transformado em um centro de referencia a saude da mulher. Apanha de novoA advogada e ex-presidente do Conselho da Condicao Feminina de Guaruja, Roseli Aparecida Costa Veiga de Morais, que ha anos trabalha com a questao feminina, faz um apanhado das DDMs da Baixada. Ela afirma que os conselhos municipais de todo o Estado travam imensas batalhas para a implantacao de politicas publicas para amenizar os sofrimento das mulheres. As delegacias nao abrem nos finais de semana. A mulher agredida no sabado tem que voltar segunda-feira para fazer o boletim de ocorrencia (BO). Ate la, ela apanhou de novo ou fez as pazes. E o caso e esquecido, afirma Roseli. Ela conta que as mulheres da Baixada reclamam muito do atendimento prestado nas DDMs. Como exemplo, ela cita o preechimento do BO, que e realizado de forma simplista e insatisfatoria por parte das policiais, sem informacoes detalhadas da agressao, fundamentais na hora de entrar com uma acao na Justica. Alem disso, a autoridade policial deveria instrui-las a representar judicialmente o agressor no ato da denuncia e nao dias ou meses depois, alerta.A advogada continua criticando o sistema: outras mulheres vao ao IML de onibus. Nao sei se falta preparo tecnico ou boa vontade, afirma Roseli de Morais, enfatizando que, mesmo assim, houve uma melhoria no atendimento, em funcao da conscientizacao gradativa das mulheres.Roseli ainda comenta que a DDM deveria ter uma assistente social e o IML uma medica. Ela resume a situacao alertando que falta material humano, treinamento, acompanhamento e espaco adequado para receber e atender a mulher. Falta sensibilidade por parte dos governos. Definitivamente, as DDMs nao cumprem a Lei Maria da Penha.A delegada responsavel pela DDM de Guaruja, Thelma Kassia da Silva, contesta os problemas levantados e afirma que a Lei Maria da Penha e cumprida em sua totalidade. Ela explica que sua delegacia possui tres escrivas, duas carcereiras ajudando na realizacao de Bos, dois policiais para as ocorrencias externas, uma guarda municipal cedida pela Prefeitura e duas viaturas. Thelma da Silva enfatizou o esforco de sua equipe, que tambem atende criancas, adolescentes e idosas, e que criou um cartorio so para atendimento da Lei Maria da Penha. Porem, salientou a necessidade de aumentar a equipe para aprimorar o servico. Em Cubatao, tem homem na linhaA coordenadora de Politicas Para as Mulheres de Cubatao, Roseli Maria de Oliveira, afirma que em sua cidade a situacao e, no minimo, esquisita, para nao dizer contra a lei. Na DDM e um escrivao que faz o primeiro atendimento. Nao preciso dizer que isso constrange a mulher e causa um verdadeiro desestimulo. Alem disso, as acomodacoes expoem as pessoas, conta. Apesar de afirmar que a prefeita Marcia Rosa esta tentando mudar a situacao, criando um orgao para amparar as mulheres agredidas, a coordenadora reclama da falta de funcionarias, de estrutura adequada e ate de respeito para com as
servidoras do proprio Estado. A delegada nao e fixa da DDM. Ela trabalha em outras delegacias e ja me confidenciou que esta cansada . Alem disso, as funcionarias pouco conhecem a lei. Muitas mulheres desistem de fazer o BO, acredita.Roseli conta que um levantamento feito em 2007 demonstrou que em Cubatao as mulheres sofrem nas maos de homens violentos: Foram mais de 1.300 casos. Isso da uma media de quatro casos por dia. Alem disso, os BOs nao viram inquerito porque as funcionarias nao orientam. E os agressores nunca sao chamados, afirma, dando a entender uma certa impunidade.A reportagem esteve na DDM de Cubatao, mas nao foi recebida pela delegada Leyner Anachi e muito menos pelo escrivao. Segundo uma funcionaria, oito pessoas trabalham no local (apesar de nao serem vistas). A DDM e escura e possui acomodacoes precarias. Para se ter uma ideia, a delegacia possui moveis entulhados, apenas uma viatura e dois cranios de brinquedo fazem parte da decoracao, dando um aspecto macabro e pouco acolhedor a unidade. Praia Grande: ha 17 anos do mesmo jeito Em Praia Grande, o predio da DDM anexo a Delegacia Sede esta da mesma forma de quando foi inaugurado, em 1994: sem acessibilidade, mal iluminado, com escadarias altas e acomodacoes deprimentes.Por volta do meio dia da ultima terca-feira, quando a reportagem esteve no local, uma carcereira e quem estava no plantao. Ela nao teve como esconder a pilha de cerca de 500 ocorrencias a serem despachadas, localizada a poucos metros de sua mesa. As funcionarias nao recebem treinamento. A delegada Rosemar Cardoso Fernandes e uma policial tiveram que sair e nao puderam dar entrevista. Mas segundo apurado, a DDM possui apenas mais uma policial e usa a viatura emprestada pela sede. Sao Vicente: Prefeitura paga o aluguel Nao existe equipamento especifico para atender as mulheres na Cidade. De janeiro a maio deste ano, foram registrados 900 casos de violencia contra a mulher. Deste montante, 611 foram de violencia domestica e apenas 180 se tornaram inqueritos, comenta a representante do Conselho da Mulher de Sao Vicente, Ana Paula Preto.Assim como as demais cidades da regiao, Ana Paula afirma que a DDM vicentina tambem sofre com a falta de equipe e que nao atende nos finais de semana. Ela acredita que todas essas deficiencias justificam os numeros apresentados. No local um sobrado adaptado, sem identificacao, sem acessibildade e pago pela Prefeitura - a reportagem pode comprovar o esforco da delegada Samanta Rihbani Conti e sua equipe (tres escrivas e tres investigadoras) para prestar bom atendimento as cerca de 300 ocorrencias mensais.Alem do aluguel, a Prefeitura cede funcionarias e arruma vagas para amparar as mulheres agredidas em entidades assistenciais. A delegacia central tambem nos ajuda no atendimento. Estou pleiteando uma psicologa e uma assistente social. Tambem existe um projeto de um novo predio para a DDM. Mas estou aguardando aval do Estado, afirma Samanta Conti. Santos: estrutura em ordem, mas falta vagaEm termos estruturais, Santos esta bem a frente de suas vizinhas. A DDM santista, apesar de nao possuir placa de identificacao, foi recentemente inaugurada, possui acomodacoes amplas,
bem iluminadas e ate um elevador para portadores de necessidades especiais esta sendo colocado. A unidade possui duas delegadas Deborah Peres Lazaro e Carla Racciopi Urso - seis investigadoras, cinco escrivas, tres viaturas e realiza cerca de 300 ocorrencias por mes.Porem, a cidade possui apenas quatro vagas para atender as mulheres amparadas pela Lei Maria da Penha. Quem confirma a informacao e a defensora publica do Estado, Lisa Mortensen. Isso e vergonhoso para Santos. As vezes, a mulher tem que esperar duas semanas para obter uma vaga. A situacao e caotica e eu ja cobrei providencias dos orgaos publicos, afirma a defensora.Lisa Mortensen vai mais alem. Ela disse que a falta de vagas e comum na Baixada, que esse problema prejudica a aplicacao de Lei Maria da Penha em sua totalidade e que no bairro do Caruara, por exemplo, falta policiamento. Sem um policial naquela area, como preservar a integridade da vitima e a captura do agressor em uma ocorrencia, argumenta.Alem de uma psicologa e uma assistente social, a defensora afirma que em cada DDM deveria existir um defensor publico de plantao. Lisa tambem acredita ser um absurdo o fechamento das DDMs nos finais de semana e alertu que a Defensoria Publica, que funciona na Avenida Sao Francisco , 261, em Santos, esta a disposicao das 8 as 17 horas. O telefone e 3221-5611. Outras cidadesMongagua e Peruibe tambem possuem delegacias de Defesa da Mulher, mas as cidades de Bertioga e Itanhaem nao possuem uma unidade, apesar de necessaria.Veja o que diz a lei com relacao ao atendimento pela autoridade policial: I - garantir protecao policial, quando necessario, comunicando de imediato ao Ministerio Publico e ao Poder Judiciario;II - encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saude e ao Instituto Medico Legal;III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;IV - se necessario, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrencia ou do domicilio familiar;V - informar a ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os servicos disponiveis.Art. 12. Em todos os casos de violencia domestica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrencia, devera a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuizo daqueles previstos no Codigo de Processo Penal:I - ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrencia e tomar a representacao a termo, se apresentada; II - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstancias;III - remeter, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessao de medidas protetivas de urgencia;IV - determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessarios; V - ouvir o agressor e as testemunhas;VI - ordenar a identificacao do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existencia de mandado de prisao ou registro de outras ocorrencias policiais contra ele; VII - remeter, no prazo legal, os autos
do inquerito policial ao juiz e ao Ministerio Publico. 1o O pedido da ofendida sera tomado a termo pela autoridade policial e devera conter:I - qualificacao da ofendida e do agressor;II - nome e idade dos dependentes;III - descricao sucinta do fato e das medidas protetivas solicitadas pela ofendida. 2o A autoridade policial devera anexar ao documento referido no 1o o boletim de ocorrencia e copia de todos os documentos disponiveis em posse da ofendida. 3o Serao admitidos como meios de prova os laudos ou prontuarios medicos fornecidos por hospitais e postos de saude.Violencia no BrasilPesquisa feita pela Fundacao Perseu Abramo em parceria com o Sesc projeta uma chocante estatistica: a cada dois minutos, cinco mulheres sao agredidas violentamente no Brasil. E ja foi pior: ha 10 anos, eram oito as mulheres espancadas no mesmo intervalo.Realizada em 25 Estados, a pesquisa Mulheres Brasileiras e Genero nos Espacos Publico e Privado ouviu, em agosto do ano passado, 2.365 mulheres e 1.181 homens com mais de 15 anos. Aborda diversos temas e complementa estudo similar de 2001.Mas a parte que salta aos olhos e, novamente, a da violencia domestica. A pequena diminuicao do numero de mulheres agredidas entre 2001 e 2010 pode ser atribuida, em parte, a Lei Maria da Penha. Entre os pesquisados, 85% conhecem a lei e 80% aprovam a nova legislacao. Mesmo entre os 11% que a criticam, a principal ressalva e ao fato de que a lei e insuficiente. (fonte: UOL)
na ordem de R$ 7,6 milhoes. A empresa vencedora da licitacao e a Somai Equipamentos de Informatica e Representacao Comercial Ltda. O resultado da licitacao foi publicado no Diario Oficial de 7 de maio deste ano. Os livros sao da Editora Aymara. Cada livro de 40 paginas custou, em media, cerca de R$ 80,00 - o que corresponde a um custo de R$ 2,00 por pagina. Mas ha lotes de livros na ordem de R$ 120,00 por unidade. Sem necessidadePara a Direcao do SINDSERV, nao existia a menor necessidade da compra em virtude do tempo do ano letivo. Alem disso, os alunos ja estudam por intermedio do material encaminhado pelo Programa Nacional do Livro Didatico, do Ministerio da Educacao (MEC), aprovado pelos professores da rede, que ja finalizaram o planejamento de atividades ate dezembro, compartilhando, inclusive, as propostas com os pais e responsaveis dos alunos.O presidente do SINDSERV, Flavio Saraiva, levanta suspeitas sobre a secretaria de Educacao de Santos, Suely Maia. E publico e notorio entre os educadores da rede municipal de ensino que esta empresa, conhecida pelo nome fantasia de Editora Aymara, e muito proxima da gestao da secretaria de educacao, tendo seus representantes livre transito dentro dos estabelecimentos de ensino. Ele tambem afirma, no documento, que os educadores sao obrigados a realizar avaliacoes dentro dos criterios impostos pela editora e que as equipes tecnicas sao desrespeitadas com a intromissao, que ofende varios principios pedagogicos.As obras sao pedagogicamente inuteis. O governo federal envia, anualmente e sem nenhum custo para a cidade, milhares de livros didaticos, que atendem todas as necessidades pedagogicas dos educandos. O presidente do sindicato dos servidores conclui a denuncia alertando que a licitacao representa um rombo aos cofres publicos e uma interferencia indevida no dia a dia escolar. Ele pede ao MP uma acao civil publica com o objetivo de anular tal aberracao juridica, financeira e pedagogica. Em nota, a Secretaria Municipal de Educacao esclarece que esta providenciando o encaminhamento de informacoes ao Ministerio Publico, em relacao a compra de livros didaticos. A Seduc tem plena seguranca quanto a regularidade do processo licitatorio realizado, bem como da qualidade do material adquirido.