Os planos de saude terao que incluir a cobertura de 60 novos procedimentos a partir de 1o de janeiro de 2012. A Resolucao Normativa 262 que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saude foi publicada hoje (2) pela Agencia Nacional de Saude Suplementar (ANS) e e valida para os planos contratados a partir de 1o de janeiro de 1999.Entre os novos procedimentos, estao a cirurgia de reducao de estomago via laparoscopia, terapia ocupacional e a tomografia especial PET Scan, usada no diagnostico de cancer.A publicacao divulgada no site da ANS informou que a resolucao e resultado de consulta publica que contou com a participacao de um grupo tecnico composto por representantes da Camara de Saude Suplementar, orgaos de defesa do consumidor, representantes de operadoras e de conselhos profissionais, entre outros.A Consulta Publica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saude foi encerrada no dia 21 de maio deste ano, apos 36 dias disponivel para contribuicoes de consumidores, operadoras, gestores, prestadores de servicos e sociedade em geral. Foram recebidas 6.522 contribuicoes, sendo 70% diretamente de consumidores.Da Agencia Brasil A Constituicao Federal do Brasil, nossa lei maior, preve como um dos principios basilares, o principio da igualdade, nos termos do caput, do seu art. 5o. Entretanto, quando se trata de Igualdade de Direitos entre os trabalhadores , percebe-se que os empregados da categoria domestica, ainda, nao possuem direitos iguais aos dos outros empregados. Pois apesar de atualmente, os empregados domesticos terem direito a: irredutibilidade de salario, 13o salario; repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos;gozo de ferias remuneradas com, pelo menos, um terco a mais do que o salario normal;licenca a gestante;licenca paternidade; aviso-previo,dentre outros, nao ha previsao, ainda, quanto a obrigatoriedade da assinatura da carteira nem da contribuicao ao INSS. Dessa forma, a Organizacao Internacional do Trabalho (OIT) aprovou, em Genebra, segunda maior cidade da Suica, uma nova convencao dando as trabalhadoras domesticas o mesmo direito dos demais trabalhadores. Afinal, quando a OIT aprova uma medida como essa, recomenda aos paises signatarios que eles facam a adesao ao que foi decidido. Essa convencao e submetida e agora cada pais vai apresentar, um projeto de lei, ou conforme o caso, o juridico vai estudar, uma PEC( projeto de emenda constitucional). E baseado nisso tramita no Congresso Nacional alguns projetos de leis que objetivam a igualdade de direitos entre os trabalhadores. Diante do exposto, a existencia de uma lei que trate da igualdade de direitos entre os trabalhadores, proporcionara aos empregados domesticos uma maior seguranca juridica, possibilitando dessa forma a atuacao de valores eticos e morais, que sao estes pilares da democracia. O Regime Geral da Previdencia Social e o responsavel pela protecao da grande massa de trabalhadores brasileiros, sendo organizado pelo INSS( instituto Nacional do Seguro Social).O presente regime protege seus beneficiarios de varios riscos sociais.Tendo como prestacoes previdenciarias: Aposentadoria por Invalidez, Aposentadoria por tempo de Contribuicao, Aposentadoria por idade, Aposentadoria especial, Pensao por morte, Auxilio- reclusao, Auxilio- acidente, Salario- Maternidade, Salario- familia e Auxilio-doenca. Dentre tais previdencias nos reportaremos a prestacao previdenciaria do auxilio-doenca. O mesmo representa um beneficio nao programado ,