12/1/2008 - Portal DiabetesA fim de regular a forma de cumprimento na pratica da Lei Federal 11.347/06, foi aprovada em outubro de 2007 a Portaria 2.583, na qual consta a lista dos medicamentos e insumos que deverao ser fornecidos gratuitamente aos pacientes com diabetes.Nesse mesmo texto foi estabelecida a divisao de obrigacoes entre os governos federal, estadual e municipal, ficando a cargo de cada um deles o cumprimento de parte do fornecimento do tratamento com diabetes tipos I e II. Assim, ao governo federal, atraves do Ministerio da Saude, cabera o fornecimento das insulinas basais NPH e Regular aos pacientes do tipo I em todo o pais.Os Estados e Municipios, a partir de suas respectivas Secretarias, ficarao responsaveis pela entrega aos insulino-dependentes de seringas (de 1 mm e de 0,5 mm, conforme a necessidade), agulhas, lancetas, monitores de glicemia e tiras reagentes (3 a 4 por dia aos pacientes com diabetes tipo I e 2 por dia aqueles com diabetes tipo II usuarios de insulina ou com diabetes gestacional). Ja os portadores de diabetes tipo II que se tratam com medicamentos orais deverao fazer o controle da glicemia diretamente nos postos de saude.Todos os pacientes deverao estar cadastrados nos postos de saude mais proximos de sua residencia, bem como haverao de providenciar a inscricao como usuarios do SUS com a retirada da respectiva carteira de identificacao. A partir de entao, sempre munidos tambem do relatorio medico com a especificacao e forma de tratamento de sua doenca e da receita com a relacao de todos os itens necessarios ao seu controle, poderao retirar na farmacia os medicamentos e insumos acima mencionados.Em caso de descumprimento da Lei Federal e da Portaria 2583, e importante que o paciente informe a ocorrencia as Secretarias de Saude e ate mesmo ao Ministerio Publico, para que se verifique eventual desvio de verbas. Tambem e possivel a propositura de acoes judiciais para se exigir o efetivo cumprimento dessas normas ou ainda para a obtencao de tratamentos que nao estejam previstos nessas normas.Daidone & Tavares Advogadas Associadas Sex, 03 de Junho de 2011 10:46Das Agencias Internacionais.A primeira-dama dos Estados Unidos, Michelle Obama, apresentou nesta quinta-feira as novas recomendacoes nutricionais do governo americano, que substituiram a tradicional representacao grafica de uma piramide por um prato.Governo Obama vai abandonar icone da piramide alimentarEm um ato no Departamento de Agricultura com o secretario Tom Vilsack e a assessora de Saude do governo, Regina Benjamin, Michelle divulgou a nova representacao grafica, que tenta ajudar os consumidores a decidir o que colocar em seus pratos para seguir uma alimentacao saudavel.Segundo a primeira-dama, "e uma lembranca simples e rapida para que todos nos sejamos mais conscientes do que comemos e, como mae, posso dizer o quanto vai ajudar os pais em todo o pais".Ela ressaltou que os pais podem olhar para os pratos de seus filhos e garantir que metade seja composta de verduras e frutas e a outra metade de proteinas nao gordurosas, laticinios sem gordura e cereais integrais.A nova representacao, que recebeu o nome de "MyPlate", divide um prato em quatro porcoes iguais: uma