ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes;e se a injuria consiste na utilizacao de elementos referentes a raca, cor,etnia, religiao, origem ou a condicao de pessoa idosa ou portadora dedeficiencia. Disposicoes comuns - As penas cominadas aumentam-se, se qualquer dos crimes ecometido: contra o Presidente da Republica, ou contra chefe de governoestrangeiro; contra funcionario publico, em razao de suas funcoes; na presencade varias pessoas, ou por meio que facilite a divulgacao da calunia, da difamacaoou da injuria; ou contra pessoa maior de sessenta anos ou portadora dedeficiencia, exceto no caso de injuria. Aplicacao da pena em dobro - Se o crime e cometido mediante paga oupromessa de recompensa, aplica-se a pena em dobro.Exclusao do crime - Artigo 142 - Nao constituem injuria ou difamacaopunivel: a ofensa imposta em juizo, na discussao da causa, pela parte ou porseu procurador; a opiniao desfavoravel da critica literaria, artistica oucientifica, salvo quando inequivoca a intencao de injuriar ou difamar; e oconceito desfavoravel emitido por funcionario publico, em apreciacao ouinformacao que preste no cumprimento de dever do oficio.Retratacao - Artigo 143 - O autor do fato criminoso que, antesda sentenca, se retrata cabalmente da calunia ou da difamacao, fica isento dapena.Pedido de explicacoes - Artigo 144 - Se, de referencias, alusoes ou frases,se infere calunia, difamacao ou injuria, quem se julga ofendido pode pedirexplicacoes em juizo. Aquele que se recusa a da-las ou, a criterio do juiz, naoas da de forma satisfatoria, responde pela ofensa.Acao Penal - Artigo 145 - Nos crimes contra a honra somente seprocede mediante queixa, salvo quando da violencia resulta lesao corporal (nocaso do 2o do art. 140, que trata da injuria seguida de violencia).Procede-se mediante requisicao do Ministro da Justica, no caso do inciso I doartigo 141, que trata do crime praticado contra o Presidente da Republica ou contrachefe de governo estrangeiro; e mediante representacao do ofendido, no caso do incisoII do mesmo artigo. CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUALDOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOALConstrangimento ilegal - Artigo 146 E o ato de constranger alguem medianteviolencia ou grave ameaca, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outromeio, a capacidade de resistencia a nao fazer o que a lei permite, ou a fazero que ela nao manda.Aumento da pena - As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando,para a execucao do crime, se reunem mais de tres pessoas, ou ha emprego de armas.Alem das penas impostas, aplicam-se tambem as correspondentes a violencia.Ameaca - Artigo 147 - Ameacar alguem, por palavra, escrito ou gesto, ouqualquer outro meio simbolico que lhe cause mal injusto e grave. Somente seprocede mediante representacao.Sequestro e carcere privado - Artigo 148 - Privar alguem de sua liberdade,mediante sequestro ou carcere privado. A pena e aumentada: se a vitima eascendente, descendente, conjuge ou companheiro do agente ou maior de sessentaanos; se o crime e praticado mediante internacao da vitima em casa de saude ouhospital; se a privacao da liberdade dura mais de quinze dias; se o crime epraticado contra menor de dezoito anos; ou ainda se o crime e praticado comfins libidinosos. Reducao a condicao analoga a de escravo - Artigo