assegurar, anualmente, em seu Orcamento Geral, recursossuficientes para manutencao e desenvolvimento das instituicoes de educacao superior porela mantidas.Art. 56o. As instituicoes publicas de educacao superior obedecerao ao principio dagestao democratica, assegurada a existencia de orgaos colegiados deliberativos, de queparticiparao os segmentos da comunidade institucional, local e regional.Paragrafo unico. Em qualquer caso, os docentes ocuparao setenta por cento dosassentos em cada orgao colegiado e comissao, inclusive nos que tratarem da elaboracao emodificacoes estatutarias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.Art. 57o. Nas instituicoes publicas de educacao superior, o professor ficara obrigado aominimo de oito horas semanais de aulas.CAPITULO VDa Educacao EspecialArt. 58o. Entende-se por educacao especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade deeducacao escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandosportadores de necessidades especiais. 1o. Havera, quando necessario, servicos de apoio especializado, na escola regular,para atender as peculiaridades da clientela de educacao especial. 2o. O atendimento educacional sera feito em classes, escolas ou servicosespecializados, sempre que, em funcao das condicoes especificas dos alunos, nao forpossivel a sua integracao nas classes comuns de ensino regular. 3o. A oferta de educacao especial, dever constitucional do Estado, tem inicio na faixaetaria de zero a seis anos, durante a educacao infantil.Art. 59o. Os sistemas de ensino assegurarao aos educandos com necessidadesespeciais:I - curriculos, metodos, tecnicas, recursos educativos e organizacao especificos, paraatender as suas necessidades;II - terminalidade especifica para aqueles que nao puderem atingir o nivel exigido paraa conclusao do ensino fundamental, em virtude de suas deficiencias, e aceleracao paraconcluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;III - professores com especializacao adequada em nivel medio ou superior, paraatendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para aintegracao desses educandos nas classes comuns;IV - educacao especial para o trabalho, visando a sua efetiva integracao na vida emsociedade, inclusive condicoes adequadas para os que nao revelarem capacidade deinsercao no trabalho competitivo, mediante articulacao com os orgaos oficiais afins, bemcomo para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas areas artistica, intelectualou psicomotora;V - acesso igualitario aos beneficios dos programas sociais suplementares disponiveispara o respectivo nivel do ensino regular.Art. 60o. Os orgaos normativos dos sistemas de ensino estabelecerao criterios decaracterizacao das instituicoes privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuacaoexclusiva em educacao especial, para fins de apoio tecnico e financeiro pelo Poder Publico.Paragrafo unico. O Poder Publico adotara, como alternativa preferencial, a ampliacaodo atendimento aos educandos com necessidades especiais na propria rede publica regularde ensino, independentemente do apoio as instituicoes previstas neste artigo.TITULO VIDos Profissionais da EducacaoArt. 61o. A formacao de profissionais da educacao, de modo a atender aos objetivosdos diferentes niveis e modalidades de ensino e as caracteristicas de cada fase dodesenvolvimento do educando, tera como fundamentos:I - a associacao entre teorias e praticas, inclusive mediante a capacitacao em servico;II - aproveitamento da formacao e experie ncias anteriores em instituicoes de ensino eoutras atividades.Art. 62o. A formacao de docentes para atuar na educacao basica far-se-a em nivelsuperior, em curso de licenciatura, de graduacao plena, em universidades e institutossuperiores de educacao, admitida, como formacao minima para o exercicio do magisteriona educacao infantil e nas quatro