e imediata do enunciado constitucional, favoreceria o alcance restrito a regra de imunidade, excluidos da abrangencia os ditos elementos eletronicos. De outro, a interpretacao sistemico-teleologica do dispositivo, consideradas ainda as premissas faticas fixadas pelo tribunal de origem, apontaria em sentido diverso, na direcao do desprovimento do extraordinario e da conclusao de imunidade quanto aos componentes eletronicos que veiculariam informacoes e conteudos didaticos junto com os livros e periodicos impressos. Constatou que essas seriam as balizas do caso, cuja definicao deveria ser precedida da compreensao adequada da razao das imunidades tributarias no sistema constitucional patrio especificamente, a dos livros, jornais e periodicos (CF, art. 150, VI, d) , bem como da evolucao tecnologica apontada. Explicitou que as normas de imunidade tributaria constantes da Constituicao visariam proteger valores politicos, morais, culturais e sociais essenciais, e nao permitiriam que os entes tributassem certas pessoas, bens, servicos ou situacoes ligadas a esses valores. Recordou que onde houvesse regra constitucional de imunidade, nao poderia haver exercicio da competencia tributaria. Asseverou que as regras de imunidade deveriam ser vistas como elementos de um sistema harmonico e integrado de normas e propositos constitucionais e interpretadas em funcao do papel que cumprissem em favor dos valores prestigiados por esse sistema. Isso valeria, especialmente, para as imunidades previstas no mencionado art. 150, VI, considerados os impostos. Destacou a necessidade permanente de compatibilizar a abordagem finalistica das imunidades com o conjunto normativo e axiologico que seria a Constituicao. Frisou que, nela, existiria uma variedade de objetivos opostos, estabelecidos em normas de igual hierarquia. Reputou que nesse ambito de antinomias potenciais, o elemento sistematico adquiriria relevancia pratica junto ao teleologico. Sob tal perspectiva, cada norma juridica deveria ser interpretada com consideracao de todas as demais, e nao de forma isolada, presente a busca pela harmonia e integridade sistemica da Constituicao. Concluiu que combinados os elementos sistematico e teleologico, a interpretacao deveria cumprir funcao de harmonizacao, influenciada, prioritariamente, por principios como o da dignidade da pessoa humana, da igualdade, do Estado Democratico de Direito, da Republica e da Federacao.RE 595676/RJ, rel. Min. Marco Aurelio, 6.8.2014. (RE-595676)Componentes eletronicos que acompanham livro e imunidade tributaria - 3O Ministro Marco Aurelio assinalou que a postura hermeneutica do STF alusiva as normas de imunidade das alineas a, b e c do inciso VI do art. 150 da CF seria a mesma adotada para a norma da alinea d do preceito constitucional, ou seja, em relacao a imunidade dos livros, jornais e periodicos. O dispositivo visaria promover a educacao, garantir o principio da liberdade de manifestacao do pensamento e da expressao da atividade intelectual, artistica, cientifica e de comunicacao, de modo a facilitar e estimular a circulacao de ideias, o direito de informar e de ser informado e a propria liberdade de imprensa. Acresceu que considerados esses propositos, a imunidade se apresentaria como essencial ao proprio desenvolvimento da cultura, da democracia e da cidadania participativa e reivindicatoria. Aduziu que a definicao interpretativa do alcance da norma constitucional deveria guardar relacao mais do que intima com a compreensao da funcao politica e social que a imunidade cumprisse em favor da