Novos contratos consignados do BMG suspensos A medida foi tomada apos denuncia do Sindifort representada no Ministerio Publico do Estado do CearaA Prefeitura de Fortaleza suspendeu por tempo indeterminado todas as contratacoes de emprestimos consignados dos servidores municipais com o banco BMG. De acordo com a Secretaria de Administracao do Municipio (SAM), as operacoes continuam sendo normalmente feitas com as demais instituicoes financeiras credenciadas.A decisao veio apos o ingresso de uma representacao do Sindicato dos Servidores e Empregados Publicos do Municipio de Fortaleza (Sindifort) no Ministerio Publico do Estado.Supostas irregularidadesNo documento, o sindicato denuncia supostas irregularidades cometidas pelo banco nas operacoes de emprestimo consignado. "Esclarecemos que foi aberto um processo administrativo para a apuracao dos fatos divulgados pela imprensa, sobre os contratos de consignacao junto ao BMG, e determinamos a suspensao de novas averbacoes de prestacoes do referido banco ate a conclusao das investigacoes", disse, em nota, a SAM.NotificacaoNa ultima sexta-feira, dia 17, a Prefeitura recebeu a notificacao do Ministerio Publico, que solicita a copia, na integra, do contrato de credenciamento com o BMG. A SAM tem ate o dia tres de setembro para entregar essa documentacao."A Secretaria de Administracao afirma que, sempre prestou devidos esclarecimentos aos servidores e as entidades representativas, ressaltando o seu compromisso com a transparencia e democracia", complementou a Prefeitura em nota.O gabinete do promotor de Justica, Jose Egydio Coelho Junior, que responde pela 3a Vara da Promotoria Civel, confirmou que a cientificacao da Prefeitura foi entregue, mas disse que, ainda aguarda o Aviso de Recebimento (AR) do protocolo do BMG, que tem sede em Minas Gerais. O banco foi contactado pela reportagem, e se prontificou de divulgar uma nota, mas ate o fechamento desta edicao a resposta nao chegou.Mais prejudicadosO advogado do Sindifort, Ilton Moreira, revelou que o numero de servidores que procuraram o sindicato apos as materias veiculadas na imprensa aumentou consideravelmente.Ele nao soube precisar a quantidade, mas afirmou que a entidade esta orientando as pessoas a trazerem o problema para entidade. Segundo ele, o sindicato vai aguardar o posicionamento oficial do Ministerio Publico, para entrar com uma acao coletiva."Os servidores continuam nos procurando. Estamos evitando entrar com novas acoes no momento, pois, provavelmente, havera uma acao coletiva. Alem do caso ser de direitos trans-individuais, essa medida devera ter maior efeito e ira beneficiar servidores que nem sabem que estao sendo prejudicados e nao procuraram o sindicato", explicou.Audiencia publicaConforme Ilton, a ideia e fazer uma audiencia publica envolvendo a Camara Municipal, Assembleia Legislativa e a Comissao de Defesa do Consumidor da OAB-CE, para tratar do assunto."Estamos acompanhando o processo e vamos ajudar o Ministerio Publico no que for preciso para municia-lo de informacoes. Vamos ter uma conversa com o promotor do caso no intuito de ter acesso a copia do contrato da Prefeitura com o banco", contou, destacando a importancia da analise desse documento.Analise"A avaliacao do contrato de credenciamento com o BMG e importante para identificarmos as responsabilidade de cada um (Prefeitura e banco) e tomarmos outros passos. O objetivo nao e apontar os culpados, neste momento. Queremos apurar as irregularidades, identifica-las, depois ver as sancoes