perspectiva, condena tanto as alegacoes de propriedade da Uniao quanto as do Estado. No entanto, a referida "carta" incluia um levantamento que definia uma area de 21.600 hectares. Essa transformacao magica do ideal em real e um exemplo de um tipo de trapaca envolvendo a hipoteca um tanto quanto comum entre grileiros bem relacionados. De um jeito ou de outro, o grileiro acaba obtendo documentos que lhe dao direito sobre terras ideal ou vagamente definidas. Ele entao as hipoteca a um parceiro como garantia de um emprestimo que, deliberadamente, nao e cumprido. Como a execucao da hipoteca requer um inventario de bens, o parceiro contrata um inspetor para produzir um levantamento da propriedade hipotecada, o qual, todavia, e impossivel de ser verificado em funcao de sutis omissoes tecnicas. Esse levantamento torna-se parte de uma carta de acordo privado ou de leilao para a liquidacao da divida, a partir da qual a negociacao e resolvida juridicamente. Como os documentos sao agora parte de um procedimento judicial, os grileiros tem pouca dificuldade para obter a escritura das terras - terras estas que talvez nem existam mas que foram por eles definidas a partir de uma rede de operacoes perfeitamente legais. Nos documentos da Adis e de seus predecessores, esse tipo de alquimia envolvendo hipotecas, cartas de acordos e levantamentos aparece sistematicamente na origem de suas alegacoes. Tornando legal o ilegalPassados 400 anos de colonizacao, uma coisa e certa: no Jardim das Camelias nao ha ninguem que tenha um titulo de propriedade isento de ambiguidades - o que, alias, ocorre em muitas areas do Brasil. Resulta disso, e apesar das varias alegacoes contrarias, que nao ha um unico, indiscutivel proprietario de quem os moradores podem receber uma escritura incontestavel para qualquer um desses 207 lotes de cuja historia de disputa aqui nos ocupamos. Cada litigante no conflito, no intuito de encontrar uma origem que sustente sua alegacao, utilizou-se da lei para criar uma versao dessa historia. Essas origens sao invencoes de lei; literalmente: ficcoes juridicas. O governo central de inicio criou para os indios de Sao Miguel um santuario legalmente inviolavel e depois, atraves de suas varias encarnacoes - colonial, imperial e federal -, legalizou sua usurpacao. Parece indiscutivel que, apesar de ~o governo federal ter, com isso, adquirido interesses dominiais na area, tais interesses nao sao legitimos porque ele nunca chegou a discriminar as terras indigenas residuais de outros tipos de propriedade. Assim o governo federal nao tem o titulo registrado e com isso - numa dessas reviravoltas da historia que nos surpreendem de maneira agradavel - nao pode provar sua titularidade nos termos de sua propria Lei dos Registros Publicos. A situacao do estado de Sao Paulo e parecida: seus interesses permanecem presos as condicoes nao cumpridas no contrato de 1890 de Medina, o que tambem o deixa sem um registro. Apesar de as alegacoes da familia Ackel e da Adis estarem calcadas em titulos e registros, estes tem procedencia duvidosa. As alegacoes dos Ackel advem da venda de terras indigenas invadidas e da legalizacao das posses dos invasores. Ironicamente, estes ultimos sao