que, com frequencia, sera dificil encontrar identidade funcional, salvo no caso do temporario. Quando a empresa terceiriza uma atividade como a limpeza, por exemplo, quase sempre o faz por completo. Mas mesmo aqui e possivel estender a regra de equiparacao. Basta notar, de um lado, que a Lei no 6.019 aplicavel analogicamente refere-se a salario igual para os "da mesma categoria", formula bem mais ampla; e, de outro lado, que a propria OIT, ao interpretar sua Convencao no. 100, permite a equiparacao mesmo sem aquela identidade, desde que o trabalho tenha igual valor 28.A proposito da isonomia na atividade publica terceirizada, o TST editou ha pouco a OJ no 383, da SDI-1, verbis:"TERCEIRIZACAO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. ART. 12, "A", DA LEI No 6.019, DE 03.01.1974. A contratacao irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, nao gera vinculo de emprego com ente da Administracao Publica, nao afastando, contudo, pelo principio da isonomia, o direito dos empregados terceirizados as mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas aqueles contratados pelo tomador dos servicos, desde que presente a igualdade de funcoes. Aplicacao analogica do art. 12, "a", da Lei no 6.019, de 03.01.1974."A questao do salario nos leva a negociacao coletiva. Para que a regra do salario igual se realize plenamente, e preciso que um mesmo sindicato possa abranger trabalhadores comuns e terceirizados 29, o que, hoje em dia a julgar pelo que vem acontecendo em outros setores 30 demandaria mais a boa vontade dos tribunais do que mudancas na lei ou na Constituicao. 31Todas essas questoes paralelas, aparentemente secundarias, acabam interferindo nos limites impostos a terceirizacao. Como diziamos, quanto mais gravosa ela for para as empresas, menor sera, na pratica, a sua incidencia e menos vulneraveis estarao os trabalhadores, assim como, em ultima analise, o proprio Direito do Trabalho, como um todo.2 Evolucao Juridica da Terceirizacao de Servicos na Administracao Publica BrasileiraNo Brasil, a terceirizacao no servico publico apenas recebeu regulamentacao juridica a partir do final da decada de 1960, por meio do Decreto-Lei no 200/67. Nesse periodo, "o trabalho terceirizado estava longe de alcancar a dimensao presente no final do seculo XX e inicio do XXI. Nem sequer no horizonte do mais visionario capitalista a amplitude da contratacao terceirizada era imaginada" 32.A partir do primeiro marco legislativo sobre a contratacao de servicos no ambito da Administracao Publica, foi autorizada a descentralizacao administrativa de tarefas auxiliares do Estado para a iniciativa privada, por meio do art. 10, 7o, do Decreto-Lei no 200/67, que prescreve:"Art.10. A execucao das atividades da Administracao Federal devera ser amplamente descentralizada. 7o Para melhor desincumbir-se das tarefas de planejamento, coordenacao, supervisao e controle com o objetivo de impedir o crescimento desmesurado da maquina administrativa, a Administracao procurara desobrigar-se da realizacao material de tarefas executivas, recorrendo, sempre que possivel, a execucao indireta, mediante contrato, desde que exista, na area, iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos de execucao."A leitura isolada do dispositivo legal em destaque demonstra, por si so, sua fragilidade ao nao estabelecer limites precisos quanto as atividades passiveis de contratacao indireta