tratamento do companheiro no CC, art.1723e seguintes:Art.1723, CC requisitos para sua configuracao. Sem exigencia de prazo minimoArt.1724 efeitospessoais.Deveres da UniaoEstavel Art. 1.724. Lealdade: abrange o dever de fidelidade.Coabitacao Sumula382, STF.Art.1725 regimede bensArt.1726 possibilidade de conversao em casamento.Art.1727 concubinato.c/c art. 1694 esgts alimentosc/c 1790 sucessaoAnalogia art. 499CC Regime de bens REGRA: comunhao parcial art. 1725 CC nao precisa da prova do esforco emcomum. Exige capacidadee discernimento sob pena de nulidade art. 104 e 166 CC. STF Sumula no 382 03/04/1964 Vida em Comum Sob o Mesmo Teto More Uxorio Caracterizacao doConcubinato A vida em comum sob o mesmo teto more uxorio,nao e indispensavel a caracterizacao do concubinato. Nao exige aoutorga dos companheiros por se tratar de norma restritiva de direitos art. 1647 CC majoritaria. Nao se aplica oregime da separacao legal obrigatoria a uniao estavel art. 1641 pois enorma restritiva da autonomia da vontade. divergente Na uniaoestavel o regime patrimonial obedecera a norma vigente no momento da aquisicaode cada bem, salvo contrato escrito em contrario.Direitos decorrentesda uniao estavel: Direito aosobrenome do companheiro art. 54, 2o. e art. 57, 3o., Lei de RegistrosPublicos. Estabelecimento do vinculo de parentesco por afinidade art. 1.595, CC. Possibilidade de adocao conjunta art. 42, 2o., ECA. Exercicioda curatela pelo companheiro na interdicao e na ausencia arts. 25 e 1.768,CC. Separacaode corpos art. 1.562, CC. Direito aalimentos art. 1.694, CC. Direito ameacao do que resultou do esforco comum art. 1.725, CC. Escolha doregime de bens 1725; Impenhorabilidade do bem de familia art. 1.711, CC e Lei n. 8.009/90 Direito aosbeneficios previdenciarios Decreto-Lei n. 7.036/44; Lei n. 6.367/75; Lei n.8.213/91 e Decreto n. 357/91. Sub-rogacaoe retomada na locacao de imovel urbano arts. 11 e 47, III, Lei n. 8.245/91. Sucessaohereditaria art. 1.790, CC. Direito ainventarianca art. 990, CPC e art. 1.797, CC. Impedimentopara testemunhar art. 228, V, CC. CONVERSAODA UNIAO ESTAVEL EM CASAMENTO art. 1726 CC Concubinatopuro uniao estavel sem impedimentos Vara de Familia; Concubinatoimpuro concubino pessoas que sao impedidas de casar art. 1727 CC Sumula380 STF bens adquiridos pelo esforco comum Vara Civel reconhecimento edissolucao de sociedade de fato nao tem direito a alimentos, sucessao emeacao (nao se trata de entidade familiar divergente) Maria Berenice Dias reconhecimento. Com oreconhecimento constitucional, foi abracado como uniao estavel o antigoconcubinato puro.Logo, a denominacao de concubinato hoje e referente aos casosem que ha impedimento. DISSOLUCAODA UNIAO ESTAVEL POR MUTUO ACORDO PARA HOMOLOGACAO JUDICIALPOR LITIGIO, PARARECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVELOBS: Inumerosjulgados tem atribuido o carater de uniao estavel as unioes homoafetivas Decisao STF. Existem alguns projetos no Congresso Nacional para reconhecimentocomo entidade familiar.Nulidade docontrato de namoro que pretende afastar os efeitos da uniao estavel TJRS 7a CC Processo no 70006235287.FAMILIA HOMOAFETIVA:Homoafetividade e familia. Casamento civil, uniao estavel e adocao por casaishomoafetivos a luz da isonomia e da dignidade humanaFILIACAO:1. Estrutura conforme o art. 226, 5o., CF ereflexos no Direito Civil.2. Presuncao de paternidade3. Alcance dapresuncao pater is est4. Contestacao depaternidade.5. Presuncao dematernidade6. Maternidade desubstituicao7. Parto Anonimo8. Prova defiliacao9. Posse do estadode filhoDas relacoes de parentesco, a mais importante e a que se estabelece entrepais e filhos.1) Conceito: (emsentido estrito) e a relacao juridica que