AJustica do Parana condenou o municipio de Guarapuava, noCentro-Sul paranaense, a adequacao de calcadas e passeiospublicos para o cumprimento das normas de acessibilidade voltadas aspessoas com deficiencia. Com a decisao, publicada no dia 8 denovembro, a 3a Vara Civel da Comarca de Guarapuava atende acaocivil publica ajuizada pelo Ministerio Publico do Parana quepostulou a realizacao de melhorias em estruturas que encontram-seinadequadas.Naacao, a 8a Promotoria de Justica da Comarca de Guarapuavasolicita que a Prefeitura adote as providencias necessarias para apromocao da acessibilidade das pessoas com deficiencia oumobilidade reduzida nos locais publicos, avenidas, parques e pracas.Nos locais pertencentes a particulares, a responsabilidade pelasadequacoes serao dos proprietarios dos imoveis, que terao ate2018 para concluirem as modificacoes necessarias. Apos esseprazo, cabera a administracao municipal a fiscalizacao quantoao cumprimento e a consequente aplicacao de penalidades, quando foro caso. Asentenca, publicada no dia 8 de novembro, tambem determina que aPrefeitura realize o levantamento do orcamento destinado a materiaem seus exercicios fiscais para garantir a fiel execucao das obraspublicas necessarias as condicoes de acessibilidade. O naocumprimento das determinacoes podera resultar na aplicacao demulta a ser revertida ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoacom Deficiencia.Informacoes para a imprensa com:Assessoriade ComunicacaoMinisterioPublico do Parana(41)3250-4264 Ora pois!Falar o que desta situacao?Com a palavra, os cientistas politicos de plantao.(Click na foto para amplia-la) O inicio do ano letivo se aproxima e, para muitos pais, a hora e de iniciar a compra do material escolar. Os valores dos itens exigidos nas listas sempre geram preocupacao, e as duvidas em relacao a quantidade e as caracteristicas do que e solicitado pelas escolas tambem sao frequentes. Nesse sentido, o Ministerio Publico do Parana da algumas orientacoes sobre o tema e alerta, principalmente, para a necessidade da pesquisa de precos. Em Curitiba, por exemplo, o Procon-PR encontrou diferencas de valores de mais de 200% entre seis estabelecimentos da capital. Ao todo, foram pesquisados 178 itens, de 6 a 10 de janeiro, sendo consideradas, para o levantamento, marcas pre-definidas. E por esse motivo que pesquisar antes de comprar o material escolar e imprescindivel, afirma o promotor de Justica Mauricio Kalache, que atua na area de Defesa dos Direitos do Consumidor, em Maringa. Ele tambem sugere que os pais formem grupos para realizar compras coletivas, o que aumenta a possibilidade de se conseguir descontos, e troquem entre eles livros que possam ser reutilizados. O reaproveitamento de material de anos anteriores, como canetas, borrachas, reguas e cadernos, e a compra em sebos tambem sao boas opcoes para economizar, assim como nao ceder aos apelos dos filhos para a aquisicao de produtos superfluos, recomenda.A pesquisa deve ser feita ainda se a opcao do consumidor for comprar pela internet, conforme orienta o Procon-PR. O comprador nao deve se esquecer de imprimir o comprovante com a descricao do pedido e solicitar um e-mail de confirmacao, que deve conter a data de entrega do produto. Sites que nao disponibilizam telefone, endereco e CNPJ devem ser evitados. Como acontece com as demais compras efetuadas fora de estabelecimentos comerciais (catalogo, telefone, porta a porta etc), pela internet, o consumidor tem um prazo de sete dias apos o