PERGUNTA:2) Temsido comum no CSMP/MA o deferimento de requerimentos de permutasentre promotores na mesma sessao em que um deles e promovido pormerecimento ou antiguidade. Nessas ocasioes, os promotorespromovidos sempre sao titulares de promotorias proximas a Sao Luisou que, por algum outro motivo, interessariam, em concurso deremocao, a outros promotores que compoem os primeiros quintos deacordo com a ordem de antiguidade na entrancia. Note-se que oscolegas que assumem a antiga promotoria do promovido geralmenteocupam posicoes bem abaixo na lista de antiguidade em relacao amaioria dos interessados na frustrada movimentacao horizontal paraaquela promotoria que se daria caso nao houvesse a permuta. Hacasos tambem em que o promotor permuta com o colega, concorre apromocao, mas nao e exitoso e, entao, o CSMP os despermutasem a observancia de qualquer prazo de permanencia nas suas novascomarcas para que possam renovar a permuta. Todas essas situacoesficaram conhecidas pela classe como permutas simuladas e ha,inclusive, um pedido junto ao CSMP/CPMP para disciplinar essassituacoes. O que V. Exa. acha dessa pratica? Qual sua propostapara a regulamentacao das remocoes por permuta? V. Exa. acha quedeve haver algum criterio, como tempo minimo de permanencia napromotoria apos permuta, para que o colega possa ser promovido? Quala sua opiniao?RESPOSTAS:EDUARDOJORGE HILUY NICOLAU: O respeito a antiguidade e um criterio deseguranca da razoabilidade nas movimentacoes na carreira. Porisso, permitir que um colega que esta prestes a ser promovidopermute com outro que esta bem atras na lista de antiguidade esubverter o respeito a quem vem se submetendo as dificuldades dacarreira pelas quais todos devem potencialmente estar sujeitos. Ocontrario disso seria privilegio. Permitir as permutas nessasituacao, ao contrario de frustrar suposto direito legitimo dospretendentes, afrontaria o principio etico subjacente de abrandar osofrimento dos que ja estao ha mais tempo na entrancia e, porisso, com o direito de disputar uma remocao a pedido para umapromotoria melhor. Entendo que deve haver um prazo minimo de pelomenos 6 meses para que o promotor seja promovido apos permuta e,mesmo acima desse prazo, que as permutas dos integrantes do primeiroquinto se deem somente entre eles proprios. Isso evitaria eventuaisinjusticas e possibilitaria o acesso dos promotores dos quintossucessivos as promotorias deixadas pelos promotores promovidos,ficando essa decisao a cargo do CSMP, tendo sempre como premissa orespeito a antiguidade e a criterios objetivos. Quanto asdespermutas, nao ha duvidas de que e uma praticaque deve ser abolida da atividade do CSMP porque atenta contra osprincipios da legalidade e da moralidade administrativa. Com efeito,entendo que essa pratica fere claramente o art. 87, II, da LC13/91,que exige o prazo de dois anos para o promotor renovar permuta. Alemdo mais, ainda que o colegiado admita a permuta antes da promocaofrustrada (o que nao concordo, como dito acima), nesse caso ospromotores devem entrar em exercicio nas promotorias para as quaispermutaram e nao voltarem as suas promotorias de origem como se naotivessem feito a permuta que lhes obrigara agora a obedecer o prazode permanencia de 2 anos para renova-la.JOAQUIMHENRIQUE DE CARVALHO LOBATO: Atualmente a pratica nao encontraimpedimento legal. No entanto, a questao da disciplina das permutasem vespera de promocoes esta sob analise do Colegio deProcuradores, mediante a provocacao de nossa associacao de