emalgum momento, interpretaram de maneira equivocada os eventos. Em nenhum doscontratos que deram azo a denuncia primeira houve o oferecimento de qualquer TDAcomo garantia, por isso seria impossivel que fossem frias ou falsas. E forcoso admitirque assiste a razao ao, a epoca reu, Jair Coelho, que, ao apresentar sua peca de rebate,argumentou que ...Falso e o que nao corresponde a verdade, mas eapresentado como verdadeiro. Os "termos de constituicao de caucao"que fazem parte integrante de contratos consignam que o caucionanteda em caucao os direitos creditorios sobre os TDA's que sao objeto dedesapropriacoes, em processos devidamente identificados e referidos,adquiridos pelo caucionante de forma licita e inquestionavel. Taisdireitos creditorios nao podem ser confundidos com falso material,como obvio!....(FVS) Apelacao Civel - Reexame Necessario no Processo n.o 0054838-85.2000.8.19.000122PODER JUDICIARIOESTADO DO RIO DE JANEIRODecima Nona Camara CivelDa mesma maneira, muito bem foi consignado na sentenca vergastada que ...naose tratava de ofertar TDA's irregulares ("frias") como garantia de contratos, mas sima oferta de DIREITOS CREDITORIOS SOBRE TDA's que, em processo dedesapropriacao para reforma agraria que corria alhures, foram adquiridos (taisdireitos) mediante cessoes dos expropriandos ao referido personagem. Como ele naofora admitido como parte no processo de desapropriacao, teve de se habilitar nosinventarios dos expropriados. E disso ha certidoes dos diversos cartorioscomprovando as habilitacoes de Jair Coelho....Ressalte-se, mais uma vez, que nao compete a este Juizo analisar as condicoes emque tais cessoes ocorreram. O que se encontra comprovado e que os herdeiros dos direitos creditoriosreferentes as TDAs citadas nos Termos de Constituicao de Caucao os cederam aos reus Brasal Empresa Brasileira de Alimentacao Ltda e Jair Coelho e o Estado do Rio de Janeiro os aceitou comogarantias contratuais.Nao se olvida, contudo, o despacho exarado pelo Juiz Federal Berezoski Schattschneider,em cujo corpo assevera que ...a qualidade de sucessor do cedente e absolutamente duvidosa(...) para todos os efeitos, o legitimo detentor do direito a indenizacao e o espolio, e nao ospretensos herdeiros. Assim, o cessionario nao adquiriu qualquer direito daquele quefigura como expropriado (...) Entao, o cessionario possui, na melhor hipotese, meraexpectativa de direito (...) Concluo, com base nisso, que o cessionario nao e credor doINCRA e nem vira a ser. O que ha, nesse caso, e mero direito obrigacional quepodera, no futuro, ser oposto ao cedente (...) Por fim, aceitar tais pedidos determinando que o pagamento da indenizacao seja efetuado diretamente aocessionario implicaria, por outro lado, em prejuizo de eventuais credoresquirografarios do espolio.... Contudo, mesmo que se tomem por corretas as afirmacoes aliapostas, nenhuma delas era conclusiva, primeiro porque em varios momentos o magistrado utiliza-se deexpressoes condicionais, demonstrando ele proprio que, em caso de confirmadas outras premissas,aquelas seriam valoradas de modo diverso e depois porque qualquer decisao tomada naquele momento damarcha procedimental poderia ser alvo de recursos naquela instancia e nas superiores. Assim, tal como nao sesupoe que a ausencia deste despacho seria suficiente para afirmar que a cessao dos direitos creditorios seprocessara de maneira regular, tambem nao e possivel, fiado nele, garantir que fossem irregulares.(FVS) Apelacao Civel - Reexame Necessario no Processo n.o 0054838-85.2000.8.19.000123PODER JUDICIARIOESTADO DO RIO DE JANEIRODecima Nona Camara CivelPelo exposto, por qualquer prisma que se contemple