Essapergunta ja me foi feita muitas vezes, algumas delas logo depois da fundacao daassociacao. Respondo sempre que a associacao nao precisa ter um RegimentoInterno. Nao existe nenhuma exigencia legal sobre isso.OEstatuto Social e o instrumento juridico de constituicao da associacao. Ele e aAta de Fundacao e Eleicao da Diretoria, registrados em cartorio, marcam a suaconstituicao legal. Costumo comparar o Estatuto da associacao com aConstituicao do pais. Ele expressa a vontade dos associados sobre quem fazparte ou pode vir a fazer parte dela, seus objetivos, orgaos de administracao edeliberacao, constituicao e destino do patrimonio, etc. Dessa forma, para a suaelaboracao e aprovacao em assembleia, deve ser garantida a participacao detodos os interessados, para que ele seja o resultado da pactuacao e expresse oconsenso ou a vontade da maioria dos associados. Durante a existencia daassociacao, sera tambem uma fonte de consultas sempre que houver duvidas.Noentanto, tenho sugerido que o Estatuto seja enxuto, contendo o minimo exigidopela legislacao, uma vez que seu registro em cartorio implica em custosfinanceiros, o que acontece tambem quando sao exigidas copias do mesmo paraalguma atividade da associacao, como abertura de conta bancaria, assinatura decontratos, etc. Tambem nao considero saudavel criar muitas normas no momento emque a fundacao da associacao esta sendo decidida, para que ela nao nascaburocratica demais. O detalhamento deveser feito no Regimento Interno, cuja vigencia exige apenas a aprovacao daAssembleia Geral e nao costuma ser solicitado em procedimentos burocraticos. E,como diz o proprio nome, um documento interno. Sempre aconselho que ele sejaelaborado quando a associacao ja esta funcionando e comecam a ter duvidas decomo encaminhar determinados procedimentos ou tomar certas decisoes.Umadas associacoes com quem tenho trabalhado ultimamente foi fundada ha pouco maisde um ano. No decorrer desse periodo, os coordenadores tiveram duvidas emvarios momentos e me perguntaram como resolver. Algumas delas puderam ser respondidasdiretamente consultando o Estatuto. Outras nao haviam sido definidas nele.Assim foi surgindo a necessidade de elaboracao de um Regimento Interno, que e umdetalhamento do que esta disposto no Estatuto. Nestemes nos reunimos para elaborar uma proposta de Regimento Interno. Participaram28 pessoas entre coordenadores, conselheiros e demais associados. Comeceiperguntando quais eram as duvidas que tiveram neste primeiro ano defuncionamento da associacao e que nao puderam resolver consultando o Estatuto. Osrelatos foram sendo anotados e expostos com um projetor multimidia para quetodos pudessem acompanhar em tempo real.Sobrecada um dos aspectos apontados inicialmente e tambem para os que foram surgindodurante os dois dias de trabalho, foi discutida a melhor regulamentacao. Comalguns regimentos de outras associacoes com quem ja tinha trabalhado, fui dandosugestoes de redacao que eram aceitas, ajustadas ou rejeitadas. Nao podemosesquecer que cada norma ou procedimento ali colocadas deve ser fruto de umapactuacao entre os associados e deve ser condizente com aquela associacaoespecifica, com as especificidades daquelas comunidades, tamanho e complexidadede sua estrutura, etc. O Estatuto deve ser sempre consultado durante esseprocesso porque e ocioso repetir o que ja esta claro no Estatuto e, regido porele, o Regimento Interno nao pode ser contraditorio nem divergente com o queesta disposto nele. Depois de elaborado, sera ele tambem fonte de consulta paraquando tiverem duvidas sobre como proceder.Dessaforma, o Regimento