no 8.212/1991, art. 30, II e V e 2o, I eInstrucao Normativa RFB no 971/2009, art. 8220/03 - 6 Feira- IR-FonteUltimo dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonteretido sobre os rendimentos de salarios, pro-labore, servicos de autonomos,servicos prestados por pessoas juridicas e alugueis, ocorridos no mes deFEVEREIRO DE 2015.Fund. Legal: Lei no 11.196/2005, art. 70, inciso I, letra"d"- PIS/PASEP -Instituicoes Financeiras e EquiparadasUltimo dia para os Bancos comerciais, bancos deinvestimentos, bancos de desenvolvimento, caixas economicas, sociedades decredito, financiamento e investimento, sociedades de credito imobiliario,sociedades corretoras, distribuidoras de titulos e valores mobiliarios,empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de credito, empresas deseguros privados e de capitalizacao, agentes autonomos de seguros privados e decredito e entidades de previdencia privada, abertas e fechadas, recolher o PIScom base no faturamento do mes de FEVEREIRO DE 2015.Codigo DARF: 4574 - PIS-Entidades Financeiras e Equiparadas- Aliquota: 0,65%Fund.Legal: Lei no 11.933/2009, art. 1o- COFINS -Instituicoes Financeiras e EquiparadasUltimo dia para os Bancos comerciais, bancos deinvestimentos, bancos de desenvolvimento, caixas economicas, sociedades decredito, financiamento e investimento, sociedades de credito imobiliario,sociedades corretoras, distribuidoras de titulos e valores mobiliarios,empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de credito, empresas deseguros privados e de capitalizacao, agentes autonomos de seguros privados e decredito e entidades de previdencia privada abertas e fechadas recolher a COFINSsobre o faturamento do mes de FEVEREIRODE 2015.Codigo DARF: 7987 - COFINS-Entidades Financeiras - Aliquota:4%Fund.Legal: Lei no 11.933/2009, art. 1o - REGIME ESPECIALTRIBUTARIO DO PATRIMONIO DE AFETACAO - RETUltimo dia para o pagamento unificado doIRPJ/CSLL/PIS/COFINS com base no faturamento do mes de FEVEREIRO DE 2015.DARF:a) 4095 - Aplicavel as incorporacoes imobiliariasb) 1068 - Aplicavel as incorporacoes imobiliarias e asconstrucoes no ambito do PMCMV e de construcoes ou reformas de estabelecimentosde educacao infantil.Fund. Legal: Lei no 10.931/2004, art. 5o; Lei no 11.977/2009;art. 2o da Lei no 12.024/2009 e Lei no 12.715/2012, art. 24 e 25- SIMPLES NACIONAL -DASUltimo dia para o pagamento centralizado de impostos econtribuicoes devidos pelas empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL conformeLei Complementar no 123/2006, sobre a receita bruta do mes de FEVEREIRO DE2015.Fund. Legal: Resolucao CGSN no 94/2011, art. 38Quando nao houver expediente bancario devera ser pago ate odia util imediatamente posterior.- MEI DASMEIUltimo dia para o pagamento pelo MicroempreendedorIndividual (MEI), optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensaisdos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), do DAS, em valor fixo,conforme Lei Complementar no 123/2006, relativo ao mes de FEVEREIRO DE 2015.Fund. Legal: Resolucao CGSN no 94/2011, art. 95- INSS - RECOLHIMENTOPREVIDENCIARIO - Folha de PagamentoUltimo dia para o recolhimento das contribuicoes para o INSSsobre a folha de pagamento, referente a competencia FEVEREIRO DE 2015. Fund. Legal: Art. 80 da Instrucao Normativa RFB no 971/2009- INSS - DARF -RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI No 12.546/2011Ultimo dia para o recolhimento, da contribuicaoprevidenciaria sobre a receita bruta das empresas que se enquadram nos arts. 7oe 8o da Lei no 12.546/2011, referente a competencia de FEVEREIRO DE 2015. DARF:a) 2985 - Contribuicao Previdenciaria Sobre Receita Bruta -Art. 7 da Lei no 12.546/2011b) 2991 - Contribuicao Previdenciaria Sobre Receita Bruta -Art. 8 da Lei no 12.546/2011Fund. Legal: Arts. 7o, 8o e 9o, inciso III