Predio do TCE-PI (Foto: Divulgacao)OTribunal de Contas do Estado do Piaui (TCE-PI) divulgou nesta sexta-feira,29/06, a lista dos gestores piauienses que tiveram as prestacoes de contasreprovadas pela corte e que nao poderao disputar as eleicoes municipais de 2012.Desta lista constam nove gestores de Baixa Grande do Ribeiro, conformeelencados por ordem alfabetica:Aldi Borges dos SantosAntonio Barbosa FerreiraAntonio Pereira dos SantosClenir Mucha dos Santos PinheiroGizelda Jacinto de OliveiraSousaJose Martins SilvaMaria do Carmo Martins deHolandaMaria do Socorro Reis dos SantosNeci Cabral dos SantosMartinsOs processos sao referentes a julgamentos queocorreram no periodo de 8 de junho de 2004 a 8 de junho de 2012. Os relatorios foramencaminhados para o Tribunal Regional Eleitoral do Piaui (TRE-PI) para sejuntar a lista do TCU (Tribunal de Contas da Uniao), divulgada no ultimo dia19, da qual ja constavam os nomes de Aldi Borges dos Santos e Jose MartinsSilva e assim, compor a lista dos inelegiveis, os intitulados fichas-sujas. A Acao pede a exclusao da expressao "Deus seja louvado" das cedulas de reaisa serem impressas (Foto: Blog Cancao Nova)AAcao Civil Publica no 00119890-16.2012.4.03.6100 do MPF/SP que defendeliberdade religiosa e direito das minorias pede que a frase Deus seja louvadoseja retirada das cedulas de reais impressas apos a decisao judicial.OMinisterio Publico Federal do Estado de Sao Paulo pediu a Justica Federal quedetermine a retirada da expressao Deus seja louvado das cedulas de reais. Umdos principais argumentos utilizados pela acao e o de que o Estado brasileiro elaico e, portanto, deve estar completamente desvinculado de qualquermanifestacao religiosa. Alem disso, sao lembrados principios como o daigualdade e o da nao exclusao das minorias para reforcar a tese de que a frase Deusseja louvado privilegia uma religiao em detrimento das outras.SegundoNota tecnica divulgada pelo Ministerio da Fazenda a inclusao da expressaoreligiosa nas cedulas aconteceu em 1986, por determinacao direta do entaopresidente da Republica, Jose Sarney. Posteriormente, em 1994, com o PlanoReal, a frase foi mantida pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso.Parao procurador regional dos direitos do cidadao Jefferson Aparecido Dias, oprincipal objetivo da acao e proteger a liberdade religiosa de todos os cidadaos.Ele reconhece que a maioria da populacao professa religioes de origem crista(catolicos e evangelicos), mas lembra que o Brasil optou por ser um Estadolaico e, portanto, tem o dever de proteger todas as manifestacoes religiosas,sem tomar partido de nenhuma delas.Imaginemosa cedula de real com as seguintes expressoes: 'Ala seja louvado', 'Buda sejalouvado', 'Salve Oxossi', 'Salve Lord Ganesha', 'Deus Nao existe'. Com certezahaveria agitacao na sociedade brasileira em razao do constrangimento sofridopelos cidadaos crentes em Deus, diz um trecho da acao. Para Dias, o fato de oscristaos serem maioria nao justifica a continuidade das violacoes aos direitosfundamentais dos brasileiros nao crentes em Deus.Alemda referencia religiosa nas cedulas, o procurador lembrou que muitasreparticoes publicas mantem crucifixos em locais de atendimento ao publico.Quando o Estado ostenta um simbolo religioso ou adota uma expressao verbal emsua moeda, declara sua predilecao pela religiao que o simbolo ou a fraserepresentam, o que resulta na discriminacao das demais religioes professadas noBrasil.Aacao tambem pede a Justica Federal que estipule multa diaria de R$ 1,00 caso aUniao nao cumpra a decisao