Recebemos dia 21 de setembro, comunicacao do MPF a respeito daquelas caixas enormes que a Celpa colocou na area tombada da Cidade Velha., provocando poluicao visual que irritou os moradores." Inquerito Civil no 1.23.000.002226/2014-07Assunto: Informar arquivamento.PR-PA-00037660/2016Senhora Presidente,Informo que o Inquerito Civil no 1.23.000.002226/2014-07, instaurado a partir de representacao subscrita por Vossa Senhoria (correio eletronico dirigido ao Ministerio Publico Estadual em 17/09/2014, o qual foi encaminhado ao MPF pelo COAMA), que trata da poluicao visual causada pelos "olhoes" da empresa Rede Celpa, bem como de poluicao sonoro e atmosferica provocada pelos meios de transporte urbano no bairro da cidade velha, foi arquivado no ambito desta Procuradoria da Republica, conforme despacho anexo. Em virtude disso, caso haja algum inconformismo, apresente-o no prazo de 10 (dez) dias.Atenciosamente,Jose Augusto Torres PotiguarProcurador Regional da Republica "Respondemos dizendo que ainda tinham muitas daquelas caixas nas paredes das casas da area tombada, e recebemos esta resposta :"Sou Cesar Souza, do servico de diligencia externa do MPF, informo que fui designado pelo dr. Potiguar, a verificar e registar eventualmente a nao retirada, pela rede CELPA, dos "orelhoes" instalados nas casas da Cidade Velha.Ante de ir ao local, gostaria de saber se todas as casas das ruas: Riachelo, Dr. Malcher, Siqueira Mendes e Dr. Assis, sao tombadas pelo IPHAN."Este sabado um dos nossos amigos fotografos nos forneceu alguns dados a respeito, principalmente sobre as ruas Dr. Assis e Dr. Malcher, onde pode se ver o que ainda nao foi retirado.Quanto a poluicao sonora, aumentou terrivelmente e a DEMA ainda diz que nao existe. Isto, porem, nao podemos fotografar, mas os "olhoes", sim. A anarquia, consequencia do abandono, desleixo da cidade e mais que evidente em Belem. Fatos e acoes incompreensiveis, e contrarias as leis vigente, alem de contraditorias, acontecem e ninguem diz nada...Um exemplo: recentemente a Prefeitura fez uma acao na Cidade Velha e, atraves da SECON, saiu retirando mesas e cadeiras de pracas e calcadas.Vale aqui recordar que ha anos pedimos providencias a respeito e em 2014 publicamos uma nota (http://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com.br/2014/09/um-decreto-dubioso.html ) relativa ao um decreto muito usado pela SECON que nos resultava ter alguns artigos 'nulos' porque modificavam uma lei, coisa impossivel, no nosso Direito.O decreto em questao tinha sido feito para os ambulantes, mas no finzinho, modificava o Codigo de Postura, quanto ao uso das calcadas, com mesas e cadeiras por parte de bares e restaurantes.Procuramos o MPE e depois de algum tempo eles enviaram a SECON, no inicio de 2016, uma Recomendacao a respeito ( http://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com.br/2016/02/as-calcadas-segundo-o-mpe.html ).Em tal ato consideravam que ... o Codigo de Posturas do Municipio de Belem proibe expressamente a colocacao de mesas e cadeiras em calcadas para uso por bares e casas de show, nao havendo margem interpretativa, demonstrando equivoco na interpretacao do decreto n.o 26.578 de 14 de abril de 1994, considerando o artigo 52 e seguintes;Mais adiante consideravam ... a necessidade de aplicacao do referido decreto apenas para regulamentar atividade de comercio ambulante, nao sendo esta norma aplicavel para autorizar o uso de calcadas por estabelecimentos que funcionam como bares e restaurantes:Finalizaram o ato RECOMENDANDO: 1. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA-