O LEGISLATIVO E UM DOS TRES PODERES NO BRASIL E O PARLAMENTAR E O MEMBRO DO LEGISLATIVOJohn Locke Ha muito tempo o homem se desdobra pela melhor forma de organizacao do poder politico. Uma que nao deixasse as decisoes nas maos de apenas um mandante ou instituicao. O pensador britanico Jonh Lock (1632-1704), que vivia em meio a um poder absolutista, foi o primeiro a pensar a divisao do poder. Decadas mais tarde, Charles de Montesquieu (1689-1704), com base nas ideias de Lock e do filosofo grego Aristotelis, escreveu um livro chamado O Espirito das Leis, e nele desenvolveu a Teoria dos Tres Poderes.Montesquieu Segundo essa teoria, a organizacao politica seria dividida em tres esferas de poder, visando equilibrar autonomia (cada esfera com poder de decisao) e intervencao (quando a decisao de uma esfera extrapolasse as designacoes). De acordo com Montesquieu, os tres poderes seriam: o executivo, o legislativo (ou Parlamento) e o judiciario. Desde o advento da Republica (1889), e fim da Monarquia, o Brasil optou pela organizacao politica dos Tres Poderes.FORMACAO DOS TRES PODERES:O EXECUTIVO:Governo Federal: a presidencia, os ministerios e os secretarios de ministerios.Governo Estadual: governador(a) e secretarios(as) estaduais.Governo Municipal: prefeito(a) e secretarios(as) municipaisO LEGISLATIVO (ou Parlamento):Nivel nacional: deputados(as) federais e senadores(as)Nivel estadual: deputados(as) estaduaisNivel Municipal: vereadores(as)OBS: deputados, senadores e vereadores tambem sao conhecidos como Parlamentares, por serem membros do Parlamento. O termo Parlamento vem do italiano Parlar (= falar, dizer). Portanto, o parlamento e o lugar publico onde se debate as temas de interesse publico.O JUDICIARIO:Nivel federal: os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os membros do Conselho Nacional de Justica e do Superior Tribunal de Justica (STJ)Nivel estadual: o Tribunal de Justica no Estado (TJ)Nivel municipal: oficialmente nao existe. Ha quem diga que as Comarcas exercem essa funcao.FUNCAO DOS TRES PODERES:O EXECUTIVO : tem a funcao de observar e atender as demandas da esfera publica e garantir os meios cabiveis para que as necessidades da coletividade (populacao) sejam atendidas no interior daquilo que e determinado por lei e sem extrapolar os limites que lhe sao conferidos.O LEGISLATIVO (ou PARLAMENTO): tem a funcao de congregar os representantes politicos do publico (parlamentares ou deputados e senadores) para a elaboracao e aprovacao ou nao de leis, ao mesmo tempo em que contam com dispositivo para fiscalizar os atos do Executivo e do proprio Legislativo.O JUDICIARIO: tem a funcao de avaliar e julgar com base nos principios da lei (que diz o que e legal), em varias situacoes concretas, os limites entre o licito e o ilicito a fim de que fiquem claramente definidos.DEVERES E COMPETENCIAS DO PARLAMENTAR (OU DEPUTADO):Plenario da Assembleia paulista (Fonte : Alesp)Como membro do Legislativo, eleito pelo voto popular para um periodo de quatro anos (no caso do senado, sao oito anos), o deputado (ou parlamentar) tem uma serie de deveres e atribuicoes. Na verdadde, ele e um servidor publico que, por ser eleito pelo povo, adquire competencia para legislar (= debater, decidir, encaminhar, propor, fiscalizar, denunciar, aprovar, reprovar, etc.) sobre as demandas sociais. No entanto, sua competencia limita-se aos atos da democracia. Plenario do Senado