laudo contera a identificacao do imovel e de seu responsavel, a metodologia utilizada, as informacoes sobre anomalias, suas caracteristicas e provaveis causas, o prazo dentro do qual estarao garantidas as condicoes de seguranca e estabilidade e, sendo o caso, as medidas reparadoras ou preventivas necessarias.III A qualquer momento, a partir do inicio da realizacao da vistoria, sendo verificada a existencia de risco imediato ou iminente para o publico, o profissional responsavel devera informar imediatamente ao orgao municipal competente, para que sejam tomadas providencias para o isolamento do local, quando cabivel, em ate vinte e quatro horas, dando conhecimento do fato ao responsavel pelo predio, por escrito.IV Emitido o laudo, o responsavel pelo predio devera convocar assembleia geral para dar ciencia do seu conteudo.V Observado o disposto no artigo 1341 do Codigo Civil, o condominio providenciara a manutencao predial preventiva proposta no laudo, desenvolvida sob a responsabilidade de um arquiteto/engenheiro habilitado.VI O condominio providenciara a manutencao predial preventiva ou corretiva, proposta no laudo, desenvolvida sob a responsabilidade de um arquiteto/engenheiro habilitado de que trata o artigo 1o. 4o O laudo referido no paragrafo anterior sera arquivado no condominio, sob a responsabilidade do sindico ou do proprietario do imovel, e exibido a autoridade quando requisitado. 5o A autovistoria e obrigatoria para edificacoes de tres ou mais pavimentos e para aquelas que tiverem area construida igual ou superior a 1000m2 (mil metros quadrados), independentemente do numero de pavimentos, e em todas as fachadas de qualquer predio que tenha projecao de marquise ou varanda sobre o passeio publico. 6o Quando da conclusao das obras e instalacoes prediais, ficam os incorporadores, os construtores e as empreiteiras obrigadas a entregarem, preferencialmente em meio magnetico ou papel, as plantas de estrutura (fundacao, pilares, vigas, lajes e marquises), com seus respectivos planos de cargas, bem como projetos de instalacoes, contendo o nome e o numero do registro do Conselho Regional de Engenharia, Agronomia CREA/RJ ou do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro CAU/RJ, dos profissionais responsaveis, tudo conforme construido, para a prefeitura, no territorio da qual se localiza a edificacao, e ao condominio das edificacoes residenciais e comerciais ou ao proprietario do predio. 7o Todas as obras prediais, a serem edificadas, ou de reforma de predio existentes, que implicarem em acrescimos ou demolicoes de alvenaria ou estruturas, inclusive abertura de janelas, principalmente em empenas, deverao ser objeto de acompanhamento tecnico de engenheiros ou arquitetos, promovendo-se as Anotacoes de Responsabilidade Tecnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia CREA, ou atraves do Registro de Responsabilidade Tecnica RRT, quando se tratar do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro CAU/RJ.Art. 2o. Ate quinze dias antes do termino de seu mandato ou anualmente, se a duracao do mandato for superior a um ano, o sindico devera convocar assembleia geral para comunicar o laudo.Art. 3o. As Prefeituras elaborarao o modelo do Laudo Tecnico de Vistoria Predial (LTVT), que devera ser sucinta, exata e de facil preenchimento e leitura, dela constando o item providencias, no qual o sindico indicara as iniciativas a serem tomadas para a seguranca do