O pente-fino dos beneficios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sera reiniciado na proxima segunda-feira, dia 16. O Programa de Revisao dos Beneficios por Incapacidade foi autorizado pela Medida Provisoria 767, publicada nesta sexta-feira (6) em edicao extra do Diario Oficial da Uniao. O processo estava interrompido pelo vencimento da MP 739, de julho de 2016, e pela nao votacao do PL 6427/2016 pelo Congresso Nacional.Na proxima semana, sera realizado o levantamento dos dados dos segurados cujos beneficios serao revisados e reconfigurado o agendamento das pericias nas agencias da Previdencia Social.Assista ao video e fique por dentro das primeiras informacoes! Segurados do INSS que tiveram seus auxilios-doenca suspensos pelo pente-fino do instituto devem recorrer a Justica para reverter o corte de beneficios, alerta o defensor publico federal Daniel Macedo.Ontem, a Previdencia Social divulgou o balanco parcial do pente-fino que ate o ultimo dia 15 cortou 8.442 auxilios-doenca concedidos judicialmente ha mais de dois anos. O numero representa 77,49% das pericias de revisao efetuadas ate agora. Vivenciamos uma crise de direitos fundamentais, diz o defensor. O INSS nao pode, por via administrativa, cortar beneficios concedidos judicialmente. Se o orgao quer revisar os valores, deve ajuizar acao contra o beneficiario e nao rever administrativamente, avalia. Podem ser atendidas pela Defensoria Publica da Uniao (DPU) as pessoas com renda mensal de ate tres salarios minimos (R$2.640). Se passar desse valor, o defensor pode avaliar o caso, desde que seja comprovado gastos extraordinarios, como despesa com medicamento, material especial de consumo, alimentacao especial, entre outros.Dos 530.157 beneficios por incapacidade que serao revisados pelo INSS apenas 0,8% foram concedidos administrativamente, o que corresponde a 4.260 segurados, o restante e judicializado, informa. Havera uma enxurrada de acoes na Justica para contestar o corte do beneficio, preve Macedo. Os segurados que nao tiverem advogado, devem juntar toda documentacao, como o comunicado da pericia que suspendeu o beneficio e laudos medicos, e procurar uma unidade da DPU para ter seu direito restabelecido, quando for o caso, orienta Macedo.Prazo de esperaO tempo de espera para atendimento nas agencias do INSS tambem e outro ponto destacado pelo defensor publico. De acordo com ele, o instituto desviou medicos-peritos, com remuneracao extra, para fazer as revisoes deixando trabalhadores que tambem precisam de atendimento desguarnecidos. Segundo Macedo, o tempo de espera para entrar com pedido de beneficio chega a 197 dias em alguns municipios. E muito superior ao prazo estabelecido pela legislacao, que sao 45 dias, alerta o defensor. Suspensoes por perda de prazoSegundo o Ministerio de Desenvolvimento Agrario, cuja pasta agora a Previdencia e vinculada, o pagamento de 3.237 beneficios foi suspenso porque os segurados perderam o prazo de cinco dias para marcar a revisao, e 3.548 beneficiarios serao convocados por edital, por nao terem sido encontrados pelos Correios. De acordo com o secretario-executivo do ministerio, Alberto Beltrame, a revisao e uma iniciativa do governo para melhorar as financas publicas e direcionar os recursos da Previdencia para quem precisa.A afirmativa e contestada pelo defensor federal Daniel Macedo. Toda a normativa esta estruturada para inviabilizar a concessao de auxilio-doenca e aposentadoria por invalidez para