O legislativo e o executivo devem priorizar leis que respeitem asleis federais. A Lei 10.098/2000 estabelece normas gerais e criterios basicospara a promocao da acessibilidade, sendo que o capitulo II e destinado aurbanizacao, determinando que as areas urbanas deveram ser concebidas de formaa torna-las acessiveis. Nesse mesmo capitulo fica destacado a obrigatoriedadeda vaga para portadores de deficiencia. Inclusive a Lei 11.982/2009, acrescentaparagrafo unico ao artigo 4o da Lei 10.098, sobre a obrigatoriedade naadaptacao dos parques.O Decreto-lei 5296/2004 regulamenta as Leis 10.048/2000, que daprioridade de atendimento as pessoas que especifica, e 10.098/2000, queestabelece normas gerais e criterios basicos para a promocao da acessibilidade.Entaoao fazer essa analise juridica simploria, torna-se obrigatorio o cumprimento dalei. Meus amigos, tive uma excelente noticia assim que cheguei em casa. Nossa futura prefeita, pelo PT, de Juiz de Fora, Margarida Salomao mandou uma mensagem de apoio a minha candidatura e, em breve ela fara parte de um informativo que lancerei. Fiquei muito contente com esse aval, Margarida e uma lideranca importante e foi reitora da UFJF. A seguir a transcricao:"A cada dia que passa, nossa sociedade esta mais atenta aospoliticos que estao nos representado e tenho a certeza que o Professor Dinariosera uma otima opcao para a Camara Municipal de Cataguases. Lula e Dilmamostraram que o PT pensa no pais como um todo e e por acreditar no ProfessorDinario, um educador dedicado como eu, que ele trem o meu apoio em Cataguases." -Elaborar, juntamente com os profissionais da educacao, uma lei de cargos esalarios.-Exigir o cumprimento da Lei 11.738/2002, que institui o piso salarial para osprofissionais do magisterio publico e educacao basica.-Analisar a viabilidade do vale alimentacao para os profissionais que sedeslocam para trabalhar na zona rural e distritos.-Incentivar a criacao de nucleos de excelencia.Universidade GratuitaNa verdade ja existeum Universidade Federal em Cataguases, e um polo da UFJF, a distancia. Entaotemos que batalhar para que ela se consolide e depois trazermos cursospresenciais para nossa cidade. Na tarde deste sabado, 18, estive reunido com membros da Associacao Criativa de Cataguases Acricat - para ouvir delas as dificuldades e a falta de incentivo que os artesaos locais, muitas das vezes, encontram na hora de expor e vender seus trabalhos. Durante aproximadamente 2 horas conversamos sobre essas questoes e ouvi uma serie de sugestoes que serviram de base para nossa plataforma de governo, caso seja eleito.O grupo de artesas mostrou-se solidaria a nossa candidatura e manifestou apoio aos nossos projetos, em especial, os que tangem para cultura e turismo. Na oportunidade, ressaltei nosso objetivo de fazer um governo democratico, com a participacao de todos os setores da sociedade. Tenho minhas ideias e minhas conviccoes e escolhei o PT por ser um partido solidario e o nosso lado e o lado do trabalhador, das pessoas que precisam de um Governo. Acredito que so e possivel fazer uma Cataguases melhor atraves de um governo democratico e e isso que vamos fazer a partir do ano que vem, ouvindo a populacao por intermedio de seus representantes. Na noite deste sabado, 15, eu e os candidatos que apoiam a candidatura do futuro prefeito de Cataguases, Cesinha,