Por Otavio Piva, advogado - OAB/RS no 39.646 (*)Sei que o assunto Exame de Ordem e polemico. Mas quero aborda-lo dentro do mais alto espirito de imparcialidade. Nao fiz o Exame da OAB. Ganhei a carteira que me franqueou a Advocacia no alto de minha inepcia profissional e com pouquissima cultura juridica. A vida de advogado, com carteira e tudo, nao passava de uma utopia. O mais proximo da pratica forense que tive foi necessidade, praticamente esteril, de assistir a audiencias nas cadeiras de estagio da faculdade. Essa tambem era a realidade da maior parte de meus colegas. Por isso, por ter aprendido o Direito ja advogando, ou seja, acertando e errando, processo apos processo, sempre entendi ser o Exame de Ordem um mecanismo valido para revitalizar elementos teoricos dispersos em longos anos de curso e, ainda mais importante, para (re)forcar o aprendizado de questoes praticas como as tecnicas de peticionamento. O destino me levou a ser professor de Direito Constitucional, ministrando essa disciplina ha quase 13 anos e, em cursos de preparacao ao Exame de Ordem, desde a inclusao dessa materia em 2001. Sinto-me a vontade, entao, para comentar que o Exame de Ordem precisa ser urgentemente revisto. Desafio os membros do CFOAB, os que ja fizeram o Exame de Ordem e, principalmente, os advogados militantes que, como eu, nao foram obrigados a fazer a prova - e que advogam livremente -, a responder as seguintes questoes: a) O domicilio eleitoral na circunscricao e a filiacao partidaria sao condicoes de elegibilidade e exigem disciplina instituida por lei complementar, visto que os requisitos de elegibilidade se confundem com as hipoteses de inelegibilidade? b) Na acao direta de inconstitucionalidade, quando o relator indefere, sob qualquer fundamento, pedido de liminar, e admissivel a utilizacao da reclamacao contra essa decisao? c) Supondo-se que Fernando fosse condenado por crime politico por meio de sentenca proferida por juiz federal da Secao Judiciaria de Sao Paulo, o recurso interposto contra essa sentenca seria julgado pelo respectivo TRF? d) Se o estado de sitio for decretado durante o recesso parlamentar, cabera ao presidente da Republica convocar extraordinariamente o Congresso Nacional? As quatro questoes fizeram parte do ultimo Exame de Ordem! Todas sao erradas, considerando filigranas na propria redacao de seus enunciados. Dentre tantos outros argumentos, devo salientar que questionamentos como esses e da forma como foram formulados nao colaboram em nada para verificar a adequacao ao exercicio profissional. A acao direta de inconstitucionalidade, por exemplo, somente pode ser proposta pelos legitimados do art. 103 da Constituicao Federal. Sendo assim, a possibilidade de a grande massa dos recem-formados atuar em uma acao dessas, de forma a saber qual o recurso cabivel, e rarissima ou inexistente. Saber, entao, sobre a convocacao do Congresso, em Estado de Sitio, e simplesmente inutil para quem pretende advogar, que nao pelo mero conhecimento. Ademais, a prova objetiva nao permite consulta a legislacao; no cotidiano, contudo, ha a disposicao um arsenal de meios de consulta. Na questao do crime politico, nao consultariamos a Constituicao e a jurisprudencia para descobrir a correta competencia recursal? Por que, entao,