Lula, quefoi o maior prejudicado (Anexo D). No mesmo oficio enviado a Suprema Corte Brasileira, ojuiz fez diversas acusacoes contra o ex-Presidente, inclusive acusacoes de que ele tinha aintencao de praticar o ato de obstrucao da Justica, o que e crime no Brasil. Alem disso,chegou a fazer comentarios danosos sobre questoes que sao objeto de investigacoes queestavam em tramite perante o STF, por exemplo, a acusacao de que o ex-Presidente e o realproprietario de um sitio em Atibaia, cuja titularidade ele nega. Isso e objeto da denuncia queMoro podera agora levar a julgamento, e os comentarios revelaram sua parcialidade. Por naomenos de doze vezes, Moro fez acusacoes criminais contra Lula - uma questao que seraexaminada sob o Pedido 4, o direito a um juiz imparcial.32. Moro justificou a divulgacao das transcricoes das fitas ilegais para os meios decomunicacao sustentado no interesse publico, apesar disso nao ser defensavel. Foi umadesculpa rejeitada pelo Ministro Zavascki quando ele analisou a acao trazida pela presidente:"A divulgacao publica das conversas e inaceitavel... Contra uma regra constitucionalexpressa (ver paragrafo 22 acima), nao e razoavel dizer que o interesse publico justifica adivulgacao ou que as partes afetadas sao figuras publicas (como se eles nao tivessem direitoa privacidade)... e preciso reconhecer a irreversibilidade dos efeitos praticos decorrentes dadivulgacao indevida das conversas telefonicas" (Anexo E).33. Por que o juiz Moro desobedeceu a lei e achou (corretamente) que ele poderia escapar?Porque ele percebeu que tinha (embora de forma ilegitima) gravado a Presidente (cujorecurso estava sob a jurisdicao do Supremo Tribunal Federal, e nao do juiz Moro) e que Lula,tendo sido nomeado Ministro Chefe da Casa Civil, tambem estaria fora de seu alcance, umavez que ele tambem passaria a ser de responsabilidade do Supremo Tribunal. Portanto, aliberacao ilegal das gravacoes na tarde daquela quarta-feira de 16 de marco foi projetada paracriar um clamor publico politico e exercer uma forte pressao para reverter a nomeacao de 19DOCS - 155053v1Lula. A liberacao das transcricoes por Moro levou a protestos contra o governo em todo opais e a manifestacoes exigindo que Lula fosse demitido e preso: fotografias anexas mostrammanifestantes com grandes bonecos de Lula vestido de presidiario (Anexo F). Osmanifestantes adotaram a versao fornecida pelo Ministerio Publico, ou seja, de que anomeacao de Lula nao foi uma decisao feita com base no interesse publico, mas sim umatentativa de protege-lo da jurisdicao investigativa de Moro. O proprio Moro justificou suaviolacao a lei por razoes de interesse nacional. Essa nao e uma defesa valida. Alem disso, ointeresse nacional que invocou foi de fato seu proprio interesse egoista em manter o poderatraves de sua capacidade de indiciar um ex-presidente.34. Alem disso, o fato da nomeacao de Lula como Chefe da Casa Civil seria, de qualquermodo, anunciado ao publico pelo Gabinete da Presidencia na manha de 16 de marco, e quenao era necessario informar a populacao por meio da divulgacao de interceptacoes telefonicasque isso teria como consequencia a remocao de Lula da jurisdicao de Moro - isso era obviodesde sua nomeacao. A decisao de Moro para revelar as transcricoes confidenciais deu anomeacao um tom sinistro (assim como sensacionalista) e foi