Materia publicada em 28/02/2012- 17h04 no site do STJhttp://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=448&tmp.texto=104857&tmp.area_anterior=44&tmp.argumento_pesquisa=jurosO Superior Tribunal de Justica decidiu que o principio da vulnerabilidade previsto no Codigo de Defesa do Consumidor nao se aplica para reduzir encargos financeiros em repasses de recursos externos, de bancos a empresas. A Justica de Sao Paulo, reduziu os encargos de um contrato entre o Banco do Nordeste e a Dureino Derivados de Oleos Vegetais, com base no CDC e na lei dos Crimes Contra a Economia Popular. O STJ, entendeu que a empresa nao se insere na situacao de vulnerabilidade. O ministro Luis Felipe Salomao, disse ainda, que a jurisprudencia do STJ nao admite a aplicacao do Codigo de Defesa do Consumidor, e que a lei dos Crimes Contra a Economia Popular seria aplicada apenas, se fosse um caso de lucro patrimonial acima de 20 por cento, alem da ocorrencia de usura pecuniaria. A decisao, manteve as taxas de juros previstas no contrato original, entre o banco e a empresa. Materia publicada em 04/03/2012- 08h00 no site do STJhttp://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=448&tmp.texto=104901&tmp.area_anterior=44&tmp.argumento_pesquisa=jurosO consorcio e um dos sistemas mais procurados de financiamento no Brasil. Alem de carros, imoveis e servicos, quase tudo pode ser comprado com a carta de credito. Os juros sao mais baixos e o prazo bem extenso. So no ano passado, o volume de negocios do Sistema de Consorcios apresentou um crescimento de quase 21%, totalizando R$ 76 bilhoes em transacoes. E para 2012 e esperado um crescimento entre 7% e 9%, de acordo com a Associacao Brasileira das Administradoras de Consorcios, ABAC. Mas existem casos de desistencias, como o caso do servidor publico, Roque Sena. Eu queria comprar um carro novo e a unica forma que eu encontrei de comprar um carro novo, com facilidade, foi consorcio. Na epoca as pessoas ofereciam com maior facilidade, com uma entrada bem baixa e o valor da prestacao tambem era bem baixo. Paguei a entrada para o vendedor do consorcio, fiz a ficha, mas ai depois me desinteressei e nao continuei pagando as prestacoes. Na verdade, foi displicencia mesmo, nao era nem questao de valores nao, acho que eu desinteressei talvez porque algumas pessoas falaram depois que ia demorar ai eu desisti e larguei pra la. De acordo com a jurisprudencia, ja firmada pela Segunda Secao nas desistencias de consorcios os integrantes do grupo sao obrigados a esperar por ate 30 dias apos o fim do grupo para ter direito ao ressarcimento dos valores. Como afirma o advogado Jose Mendonca de Araujo Filho. O STJ segmentou um entendimento que era de se esperar para a seguranca juridica das pessoas. O consorcio vem como uma solucao para que as pessoas possam adquirir os seus bens de valores elevados ate para que pessoas mais simples possam ter acesso tambem. Entao ele resguardou de que forma. Ele permitiu que as pessoas pudessem participar deste sistema, mas garantindo umas contra as outras. Por exemplo, alguem que quisesse sair no meio desse consorcio, terminaria por prejudicar o grupo e todas as pessoas do grupo de alguma forma saiam prejudicadas. O que o Superior Tribunal de Justica fez, todo mundo