1o Havendo necessidade, a autoridade judiciaria podera determinar a realizacao de estudo social ou pericia por equipe interprofissional, bem como a oitiva de testemunhas. 2o Se o pedido importar em modificacao de guarda, sera obrigatoria, desde que possivel e razoavel, a oitiva da crianca ou adolescente. 1o A autoridade judiciaria, de oficio ou a requerimento das partes ou do Ministerio Publico, determinara a realizacao de estudo social ou pericia por equipe interprofissional ou multidisciplinar, bem como a oitiva de testemunhas que comprovem a presenca de uma das causas de suspensao ou destituicao do poder familiar previstas nos arts. 1.637 e 1.638 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Codigo Civil, ou no art. 24 desta Lei. (Redacao dada pela Lei no 12.010, de 2009) Vigencia 2o Em sendo os pais oriundos de comunidades indigenas, e ainda obrigatoria a intervencao, junto a equipe profissional ou multidisciplinar referida no 1o deste artigo, de representantes do orgao federal responsavel pela politica indigenista, observado o disposto no 6o do art. 28 desta Lei. (Redacao dada pela Lei no 12.010, de 2009) Vigencia 3o Se o pedido importar em modificacao de guarda, sera obrigatoria, desde que possivel e razoavel, a oitiva da crianca ou adolescente, respeitado seu estagio de desenvolvimento e grau de compreensao sobre as implicacoes da medida. (Incluido pela Lei no 12.010, de 2009) Vigencia 4o E obrigatoria a oitiva dos pais sempre que esses forem identificados e estiverem em local conhecido. (Incluido pela Lei no 12.010, de 2009) Vigencia Art. 162. Apresentada a resposta, a autoridade judiciaria dara vista dos autos ao Ministerio Publico, por cinco dias, salvo quando este for o requerente, designando, desde logo, audiencia de instrucao e julgamento. 1o A requerimento de qualquer das partes, do Ministerio Publico, ou de oficio, a autoridade judiciaria podera determinar a realizacao de estudo social ou, se possivel, de pericia por equipe interprofissional. 2o Na audiencia, presentes as partes e o Ministerio Publico, serao ouvidas as testemunhas, colhendo-se oralmente o parecer tecnico, salvo quando apresentado por escrito, manifestando-se sucessivamente o requerente, o requerido e o Ministerio Publico, pelo tempo de vinte minutos cada um, prorrogavel por mais dez. A decisao sera proferida na audiencia, podendo a autoridade judiciaria, excepcionalmente, designar data para sua leitura no prazo maximo de cinco dias. Art. 163. A sentenca que decretar a perda ou a suspensao do patrio poder poder familiar sera averbada a margem do registro de nascimento da crianca ou adolescente. (Expressao substituida pela Lei no 12.010, de 2009) Vigencia Art. 163. O prazo maximo para conclusao do procedimento sera de 120 (cento e vinte) dias. (Redacao dada pela Lei no 12.010, de 2009) Vigencia Paragrafo unico. A sentenca que decretar a perda ou a suspensao do poder familiar sera averbada a margem do registro de nascimento da crianca ou do adolescente. (Incluido pela Lei no 12.010, de 2009) Vigencia Secao III Da Destituicao da Tutela Art. 164. Na destituicao da tutela, observar-se-a o procedimento para a remocao de tutor previsto na lei processual civil e, no que couber, o disposto na secao anterior.