Por incrivel que pareca, isso nao e caso raro na Justica doTrabalho. Ja vi acontecer em audiencia e sempre oriento a meus clientes ou ex-adversos para evitar tal procedimento.Segundo noticia, o TRT da 3a Regiao condenou uma faculdade a pagarindenizacao de R$4.000,00 por danos morais a um empregado por ter anotado emsua CTPS que ele estava sendo reintegrado ao trabalho por forca de um acordojudicial.O entendimento da Juiza de primeiro grau que proferiu a Sentenca foi de que aanotacao com referencia a acao judicial e desabonadora e contraria a lei,gerando evidente dano moral, e que tanto o artigo, 29, paragrafo 4o, da CLT,como a Portaria 41/07 do Ministerio do Trabalho e Emprego, vedam anotacoesdesabonadoras e que possam causar dano a imagem do empregado.Ainda de acordo com a nota, a Magistrada entendeu que a mencaoa reclamacao trabalhista era desnecessaria e deixou evidente a pretensao doempregador de desabonar a conduta do reclamante e prejudica-lo em sua busca pornova colocacao no mercado de trabalho.No caso em questao ainda merece destaque o fato de que a decisaoconsiderou que os danos morais eram evidentes, sendo presumiveis o constrangimentoimputado pela anotacao, bem como que a angustia do obreiro por se ver, em tese,envolvido numa futura situacao discriminatoria, o que dispensou a comprovacao dodano efetivo.A Sentenca tambem trouxe jurisprudencia no mesmo sentido do TRT da 3aRegiao, sendo destacada decisao da Turma julgadora que ressaltou que o patraonao poderia deixar de saber que a indicacao do processo na carteira provocariadanos de ordem moral, por ser de notorio conhecimento a existencia de listasnegras de trabalhadores. Deste modo, foi reconhecida a pretensao de dificultaro reingresso do trabalhador no mercado de trabalho. A conduta do empregador foicontraria a boa-fe, ferindo a imagem e dignidade da reclamante do processo.Em outra ementa, o destaque foi para o fato de a carteirade trabalho constituir documento de prova da identidade de seu portador, naforma do artigo 40, caput, da CLT. Os julgadores explicaram que a carteira detrabalho e um verdadeiro atestado de antecedentes do trabalhador. A mencao adecisao judicial acaba se tornando um registro de contraindicacao de seuportador.A reclamada recorreu da decisao e aguarda o julgamento dorecurso pelo Tribunal.Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3a Regiao (RO0000108-66.2012.5.03.0077) Ser humano: a expressao da felicidade em pinturas O tema basico de suas pinturas e oser humano. E e assim, pintando as mais variadas formas corporais, que oartista plastico Dudu Rodrigues utiliza a arte para se expressar. Nascido em Sao Paulo e atual moradorde Criciuma, sul de Santa Catarina, Dudu Rodrigues apresenta comoprincipal caracteristica de suas artes, a busca pela expressao da emocaoatraves da postura do corpo e nao da face. E por isso que nos quadros doartista, e comum encontrar personagens que nao contam com olhos e bocasdelineados.Outro destaque das pinturas e aprocura por transmitir sentimentos de felicidade. Isso explica porque grandeparte dos quadros e produzido com cores alegres e vibrantes, que expressamvivacidade. Sempre busco fazer com que as pessoas olhem para meu trabalho esintam-se alegres. Que sintam felicidade ao admirar minhas pinturas, afirma oartista.Entre as pinturas de Dudu que mais sedestacam, estao as que contam com os personagens