MONTEIRO & GOSSN - Sociedade de Advogados e blog DECIFRANDO O CONDOMINIO atuando em julgamento de acao civil publica junto a Justica do Trabalho.Um sindicato - equivocado em nosso prisma - ajuizou acao de reparacao de danos em face de tradicional clinica medica de nossa regiao.No entendimento do sindicato esta ocorrendo terceirizacao de forma indevida, isto e, soerguendo-se uma razao social / pessoa juridica para obstaculizar o cumprimento de normas trabalhistas.O douto Juiz nao se mostrou convencido e concedeu prazo para que o sindicato prove suas alegacoes, porque em nosso entendimento, qualquer profissional que outrora foi empregado esta legitimado a se tornar empreendedor e prestar servicos a mais que um profissional contratante. MONTEIRO & GOSSN - Sociedade de Advogados em plantao na tarde de sabado para medida importante porem desagradavel: cumprimento de ordem judicial arrombatoria.Mais informacoes hoje apos as 14h! Blog DECIFRANDO O CONDOMINIO em pericia judicial em Pitangueiras na vespera do feriado.Um condominio consumidor adquiriu alguns pares de tanques de aco vitrificado para aquecer e reservar agua aquecida.As valvulas do equipamento estouraram por provavel falta de correto dimensionamento da coluna da agua do edificio.Pela vinda da temporada, o MM Juiz concedeu liminar e antecipou a pericia judicial, a fim de permitir que o condominio instale um novo sistema para atender aos condominos.Objeto da demanda: o prestador de servicos responde por eventual falha no dimensionamento dos equipamentos vendidos?Sem duvida que sim e e neste sentido que deve o condominio atuar: comprovar que contratou um produto / servico que lhe atendesse minimamente e por falha da prestadora de servicos ao dimensionar equivocadamente o produto e seu sistema, quase causou um incendio do edificio.O objeto da pericia e justamente registrar os contornos da contratacao e as falhas na execucao desta pela contratada.Mas ha no caso um complicador: o edificio tem 15 andares e nao poderia ficar mais tempo sem o sistema de aquecedores.Como fazer?A decisao mais habil foi implementada em conjunto com o perito judicial e assistentes tecnicos: removemos reservatorios rompidos e apos os inspecionar, os lacramos para o caso de serem necessario futuros exames laboratoriais.Por isso, em caso de duvidas tanto na contratacao, como na cobranca por falhas, consultem sempre u engenheiro de confianca.Um abraco e ate o proximo post.Alexandre Gossn MONTEIRO & GOSSN - Sociedade de Advogados e blog DECIFRANDO O CONDOMINIO em assembleia condominial nesta noite de segunda -feira.E explorando um tema interessante!FORMA X SUBSTANCIA nos atos processuais.A Uniao ajuizou acao anulatoria visando cancelar dois leiloes promovidos pelo condominio para obter o pagamento de cotas inadimplidas.Infelizmente, o INSS (autarquia federal) havia penhorado as unidades leiloadas anteriormente as cotas condominiais e por isso entende que deveria ter sido intimado dos leiloes.O condominio entende que o seu credito e preferencial e que houve expedicao de oficio judicial informando ao Juizo Federal acerca do leilao.A Uniao, por seu turno,buscando o credito do INSS entende que somente a intimacao pessoal do seu procurador teria valor.Um tipico caso de confronto entre principios constitucionais e infra constitucionais.Afinal, ate onde a forma protege a substancia e quando a protecao a forma se torna lesiva a propria substancia que