possibilita aos proprios alunos, a partir da consciencia dos resultados, o direcionamento dos esforcos educativos).Pensemos agora essas funcoes, nao no ambito pessoal, mas, coletivamente, no ambito do sistema educacional abrangendo a porcao da populacao em processo educativo. Como identificar pontos fortes e fracos em um sistema que atinge, direta ou indiretamente, quase metade da populacao? Como definir prioridades, estabelecer metas e planos de acao sem conhecer o perfil dos alunos dos diferentes niveis educacionais? Como promover, de forma democratica, o acesso a numeros restritos de vagas nos niveis mais altos? Como estabelecer criterios, parametros, padroes de comparacao internos e face a padroes educacionais internacionais?O INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira e o orgao do Ministerio da Educacao dedicado a pesquisa em educacao e tem como objetivo fornecer subsidios a formulacao de politicas publicas na area educacional. Programas de avaliacao como o ENEM, o ENADE, o Censo Educacional nos diferentes niveis de ensino como a Prova Brasil e a avaliacao institucional sao algumas das acoes do INEP voltadas a pesquisa e a avaliacao da educacao brasileira.Das acoes de pesquisa e avaliacao o INEP e responsavel pela publicacao de estudos e analises dos resultados de pesquisas na area, bem como de conteudo educacional qualificado como teses, dissertacoes e ensaios tecnicos.Resumo a partir das seguintes bibliografias:CONAE, Pacto Federativo e Sistema Nacional Articulado de Educacao , sao apresentados e discutidos por Daniel Cara, do Curso de Direito a Educacao, da Acao Educativa.EDUCACAO, SISTEMA EDUCACIONAL E O CONTESTO DA ESCOLA HOJE;Estrutura de Responsabilidade em Um Sistema FederativoMETAS DAS AULAS: Ampliar o nosso olhar sobre a escola, buscando empreende-la dentro do sistema federativo.OBJETIVO DAS AULAS: Contribuir para a identificacao do sistema educacional brasileiro em sua relacao com o sistema federativo.Em um sistema federativo, as diferentes instancias politicas se articulam em um regime de cooperacao. Os poderes e as responsabilidades sao partilhados e nao sobrepostos. No caso da Educacao, os governos federal, estadual e municipal sao responsaveis pela oferta de educacao.Na Constituicao Brasileira, Carta Magna, lei maior do Brasil, varios artigos sao dedicados a Educacao. No Art. 22 da Constituicao Brasileira, constatamos, por exemplo, queCompete privativamente a Uniao legislar sobre as diretrizes e bases da educacao nacional.No que diz respeito aos recursos dedicados a Educacao constatamos, no Art. 22, queA Uniao aplicara, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municipios vinte e cinco por cento, no minimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferencias, na manutencao e desenvolvimento do ensino.Consta ainda do 1 do Art. 60 queA Uniao, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios deverao assegurar, no funcionamento da educacao basica, a melhoria da qualidade de ensino.Alem disso emendas constitucionais e legislacao especifica (LDNen 9394-96) e o Palno Nacional de Educacao - o PNE - regulam a estrutura e a oferta educacional pelos governos federal, estadual municipal.Organizar uma estrutura compartilhada nao e tarefa simples. A Conferencia Nacional de Educacao CONAE representa uma iniciativa para a ampliacao do debate em todas as instancias da federacao. A leitura do texto fundamental ajudara a conhecer melhor essa