autora do recurso, argumentou que oteste psicologico tem sustentacao nos artigos5o, inciso VI, e 14 da Lei n. 8.112/1990, os quais estabelecem ser aaptidao fisica e mental requisito para investidura em cargo publico, quedependera de previa inspecao medica oficial. Mas os ministros da Quinta Turmanao aceitaram a amplitude que a Uniao pretendia dar a esses dispositivos, aponto de respaldar a realizacao do psicotecnico. FATO CONSUMADOA frequencia, por forcade decisao liminar, em curso de formacao, e posterior aprovacao, nao afasta anecessidade da realizacao de novo teste psicotecnico. Isso porque o candidato, apesarde ter concluido o curso de formacao, nao preencheu as exigencias legaiscontidas no edital. O entendimento do STJ e de que a eventual permanencia docandidato no cargo, sem a aprovacao no teste psicotecnico, configuraria umestado de flagrante ilegalidade, que nao pode ser tolerado. A Corte Especial pacificou o entendimento deque a nomeacao e posse de candidato cuja aptidao psicologica ainda esteja sendoavaliada tem potencial lesivo a ordem e a seguranca publicas. A Terceira Secao decidiu afastar a aplicacaoda Teoria do Fato Consumado nashipoteses em que os candidatos tomam posse sabendo que os seus processosjudiciais ainda nao foram concluidos. A ciencia da posse precaria e apossibilidade de julgamento em desfavor do candidato inviabilizam a aplicacaodessa teoria. Contudo, se o candidatofor aprovado em novo exame psicotecnico, ele tera o direito de ingressar nocargo, sem a necessidade de se submeter a novo curso de formacao. Nessasituacao, ai sim, aplica-se a Teoria do Fato Consumado, que em materia deconcurso publico nao pode ser adotada sem o cumprimento das exigencias legalmenteprevistas.CASO PECULIARO Poder Judiciario analisou umcaso peculiar envolvendo exame psicotecnico. Um candidato ao cargo dedelegado da Policia Civil do Ceara perdeu o exame devido ao caos aereo geradopela greve nacional dos controladores de voo, o que atrasou a aeronave que olevaria ao local do teste. Em primeiro grau, o candidato garantiu odireito de realizar novo exame e ser matriculado no curso de formacao. Aliminar foi mantida em segundo grau, o que levou o estado do Ceara a recorrerao STJ. Foram muitas as alegacoes: ofensaao edital, a regra da separacao dospoderes e a isonomia com outros candidatos quetambem perderam a prova por motivos diversos. Argumentou tambem quenao foi responsavel pelo caos aereo e apontou a possibilidade do efeitomultiplicador. O presidente do STJ, ministro Cesar AsforRocha, considerou que nao estavam presentes os requisitos para suspensao daliminar e negou o pedido. Para ele,o alegado prejuizo a ordem, a economia e a seguranca publicas, com a concessaoda liminar a um unico candidato, nao foi suficientemente demonstrado. A noticiaao lado refere-se aos seguintes processos: Ag 1291819; RMS 22688; RMS 23436 ;RMS 27841; REsp 1164248; REsp 994983 ; SS 1912 e SLS 1133.JOVEM AFEGA MUTILADA QUEPOSOU PARA A "TIME" SERA OPERADA NOS EUADA FRANCEPRESSE, EM LOS ANGELES Uma jovem afega de 18 anos que posou para acontroversa capa da revista "Time" deste mes, exibindo o nariz e as orelhas mutiladas como formade denunciar a crueldade do Taleban contra as mulheres, sera operada naCalifornia, oeste dos Estados Unidos. Segundo a publicacao, Aishafoi mutilada pelo marido como punicao por ter fugido de casa. Ajovem, que