possibilidade de fazer emenda paramudanca da constituicao, aqui e tratado que os direitos e garantiasindividuais, Nao sera objeto de deliberacao a proposta de emenda tendente aabolir estes, entao precisamos entender se e ou nao clausura petrea ainimputabilidade dos menores de 18 anos. ALei no 8.069/90 ECA, trata nosartigos 103 a 105 sobre a pratica de ato infracional, e os artigos 112 a 125 das medidas aplicadas a menores praticantesde atos infracionais, que cito aqui sao advertencia, obrigacao de reparar odano, prestacao de servicos a comunidade, liberdade assistida, insercao emregime de semi liberdade, internacao em estabelecimento educacional, alem dasprevista no art. 101.Paradiscutir, em 2015 foi aprovado na camara dos deputados o projeto de lei 171/93 que passou a tramitar no senado federal quefoi rejeitado pela CCJ desta casa, porem recentemente em abril de 2016, foiapresentado um relatorio do senador RicardoFerraco, que da parecer favoravel a tramitacao do PL 33 de 2012 dosenador Aloysio Nunes, sobre a reducao da maioridade penal em casos de crimesgraves e hediondos, e desde entao a sociedade aguarda qual sera o desfechodesta questao, este relatorio tambem da parecer negativo ao PEC 115/2015 queoriginou no PL 171/93 da camara dos deputados, o que o impossibilita decontinuar em tramitacao, ainda rejeitou os PECs 74/2011 e 21/2013. Ainda sobreo PEC 33/2012 afirma o relator senador Ricardo Ferraco que de fato, estabelece uma terceira via tantoracional quanto ponderada para o problema da delinquencia juvenil em nossopais, necessitando, contudo, de algumas alteracoes, afirmou o relator noparecer. Foi Retirada desta pauta crimes de Trafico de drogas, devido o uso demenores como aviaozinho, o que nao se usa de pratica de crueldade pelo autor doato infracional. Segundo o Senador Aluysio Nunes criador da PEC 33/2012 a respostado estado deve ser mais rigorosa, como exemplo cita um homicidio de umaadolescente de 14 anos morta pelo namorado de 17 anos que planejou cada detalhepara executar a menina, onde vendeu a bicicleta e outros pertences para comprarum revolver para realizar o crime, e para completar a situacao este adolescenteiria completar 18 anos dois dias depois do fato, que torna ainda maispremeditado afim de nao sofrer sancao como adulto.Aindatramita na casa do Senado Federal o Projetode Lei 333 de 2015 do Senador Jose Serra, que altera alguns dispositivos naLei 8069/90 ECA, criando um novo regime de aplicacao de medida socio educativa tratada como Regimeespecial de Atendimento, onde o infrator pode ficar ate 10 anos internado, parasua ressocializacao, ainda preve para crimes hediondos mediadas dentro desteregime, este PL do Senador Serra traz mais rigidez para a aplicacao de medidasem adolescentes infratores de leis, que tambem tem um bom peso para asdiscussoes na sociedade civil.POSICIONAMENTOSE DISCUSSOESSenadoresconta e a favor fazem discussoes a respeito dos fatos queria aqui trazer doisSenadores para abordar o tema, com seus posicionamentos, sao eles Magno Malta(a favor da reducao) e Eduardo Suplicy (contra a reducao).SegundoSenador Magno Malta "o crime nao trata por faixa etaria, porque nos vamostratar", a criminalidade tem trago estes menores para trabalhar comoavioezinhos do trafico de drogas, alguns sao forcados a realizar crimes paracrescer dentro da faccao como roubos e homicidios. Malta e a favor