foi praticado com inobservancia de regra tecnica deprofissao, arte ou oficio (artigo 121, paragrafo 4, primeira parte). Segundo aministra Laurita Vaz, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ), ohomicidio culposo se caracteriza com a imprudencia, negligencia ou impericia doagente, modalidades da culpa que nao se confundem com a inobservancia de regratecnica da profissao, causa especial de aumento de pena que se situa no campoda culpabilidade, por conta do grau de reprovabilidade da conduta concretamentepraticada (HC 94.973). Especificamentesobre a impericia, o ministro Arnaldo Esteves Lima, da Primeira Turma do STJ,ressalta que ela nao pode ser confundida com a inobservancia de regra tecnicade profissao, pois naquela o agente nao detem conhecimentos tecnicos, ao passoque nesta o agente os possui, mas deixa de emprega-los (HC 17.530). Dever de cuidadoDe acordocom o jurista Heleno Claudio Fragoso, a causa de aumento de pena prevista noartigo 121, paragrafo 4o, do CP e aplicavel apenas ao profissional, poissomente em tal caso se acresce a medida do dever de cuidado e a reprovabilidadeda falta de atencao, diligencia ou cautela exigiveis (Licoes de Direito Penal Parte Especial). Para melhorentendimento, Fragoso menciona uma situacao hipotetica: "Se alguemconstroi um muro divisorio de seu terreno e se tal muro vem a ruir causando amorte, por ter sido edificado com a inobservancia de regras tecnicas, pareceevidente que uma culpa agravada so poderia ter um tecnico na construcao demuros. Isso porque,segundo o jurista, se o muro for construido por um profissional, cominobservancia dos deveres de seu oficio, a censurabilidade sera bem maior,porque o profissional esta adstrito a mais graves responsabilidades. Bis in idemHa casos emque o juiz aplica o aumento de um terco pela inobservancia de regra tecnica deprofissao, mesmo quando esta circunstancia ja fora considerada para a fixacaoda pena-base. Nessas hipoteses, configura-se o bis in idem (quando ha mais deuma condenacao pelo mesmo fato). Nojulgamento do RHC 22.557, o desembargador convocado Haroldo Rodrigues afirmouque, embora a causa de aumento de pena referente a inobservancia de regratecnica de profissao se situe no campo da culpabilidade, demonstrando que ocomportamento do agente merece uma maior censurabilidade, nao se pode utilizardo mesmo fato para, a um so tempo, tipificar a conduta e, ainda, fazer incidiro aumento de pena. O recurso emhabeas corpus foi impetrado em favor de um engenheiro civil, denunciado comoincurso no artigo 121, paragrafos 3o e 4o, do CP, devido a morte de um homemsoterrado enquanto trabalhava no interior de uma vala. O profissional foicontratado pela Sociedade Torre de Vigia, localizada em Cesario Lange (SP),para a colocacao de tubulacao de escoamento de aguas pluviais. Consta nadenuncia que ele nao observou as regras de seguranca instituidas pelaAssociacao Brasileira de Normas Tecnicas, o que causou o desabamento dasparedes da escavacao. Acao tipica Ao analisaro recurso, o desembargador Haroldo Rodrigues, relator, constatou que a denuncia"em momento algum esclarece em que consistiu a causa de aumento de pena,apenas se referindo a inobservancia de regra tecnica como a propriacircunstancia caracterizadora da negligencia do agente, fazendo de sua acao,uma acao tipica. O relator sebaseou em precedentes do STJ para dar provimento ao recurso e excluir a causade aumento de pena da