O sentimento do empresariado brasileiro em relacao a Justica do Trabalho esta mudando. A corte trabalhista, antes apontada como propensa a favorecer ate mesmo trabalhadores que foram demitidos por questoes envolvendo fraudes ou corrupcao, agora esta, segundo empresarios, mais aberta para ouvir o lado do patrao. Especialistas ouvidos pela revista Consultor Juridico, porem, afirmam que nao e a Justica que mudou, mas a relacao dos empresarios com o Direito do Trabalho, que se da com mais seguranca atualmente.O ministro Lelio Bentes, do Tribunal Superior do Trabalho, explica que, com o tempo, a jurisprudencia se fixou, dando maior seguranca juridica as partes. De uns tempos para ca, se desenvolveu uma jurisprudencia bem criteriosa na definicao de danos morais, que deixa bastante claro que, se existem obrigacoes por parte do empregador quanto ao tratamento digno de seus empregados, existem tambem obrigacoes contratuais e eticas por parte do empregado, diz.Segundo ele, a seguranca dos empresarios vem da clareza mostrada pelo Judiciario em nao permitir que as relacoes de trabalho se deteriorem por atitudes do patrao ou do funcionario, cada vez com limites mais definidos. A juiza da Vara da Infancia e Juventude de Sao Paulo, Renata Bittencourt Couto da Costa, julgou procedente o pedido de adocao feito por um casal de mulheres que convivem em uniao estavel ha tres anos. A adocao e unilateral, pois uma das mulheres gerou o filho por meio de inseminacao artificial, com consentimento da companheira, que agora adotou a crianca. O Ministerio Publico se manifestou favoravel, enfatizando o vinculo familiar existente, assim como estudos psicossociais resultaram em uma avaliacao positiva da convivencia entre as duas. A juiza destaca que a ausencia da figura paterna ou materna nao descaracteriza a existencia de familia. A familia se constitui pela formacao de lacos afetivos pela convivencia duradoura, publica e continua; pela lealdade entre seus componentes; pelo respeito; pela disponibilidade para a assistencia por e para cada um de seus componentes; e pela busca da felicidade em comum, explica.Para ela, a diferenca, portanto entre as duas conviventes e um casal heterossexual e a capacidade de gerar filhos. Se o procriar nao se inclui, necessariamente, como elemento constitutivo da familia, nao se pode excluir a uniao homoafetiva como forma de se constituir uma familia. A juiza destaca que, segundo estudos da area de psicologia, a opcao sexual nao interfere na psique dos filhos. O que interfere e o exercicio nao saudavel da opcao sexual, e nao a opcao em si Com ocrescimento do comercio eletronico, tambem aumentou o numero de queixas deconsumidores que nao recebem o produto no prazo informado pela propria lojavirtual. Apos entrar em contato, em vao, com a empresa para ter sua compraefetivada, uma vez que o pagamento ja foi efetuado, o consumidor se ve diantede duas situacoes: aguardar indefinidamente uma solucao por parte da lojaeletronica ou recorrer a Justica. Um consumidor, ao entrar em Juizo, conseguiuque um juiz obrigasse, ainda em sede de liminar, uma loja a entregar o produtoque adquiriu.Mesmo noJuizado Especial, a expectativa de ter seu produto em maos tao rapido quanto umclique nao e tao animadora, ja que,