Disposicoes Gerais Muitos irmaos espiritualizam quando dizem que suas regras sao as palavras de Jesus, mas, para o Estado, o que realmente interessa e o estatuto da igreja, devendo ser claro para que possa haver idoneidade no proceder, pois, diante de diversos conceitos de interpretacao da palavra, e o estatuto que define as nossas intencoes. Todo membro deve conhecer o estatuto de sua igreja, que deve ser cumprido, mantendo assim suas regras. Por ele serao julgadas as nossas realizacoes, como por exemplo: alugar, comprar, vender, etc. E preciso conscientizar os membros da igreja de que: A Igreja e uma instituicao que precisa cumprir as suas obrigacoes perante Governo; E dever do membro fazer com que essas obrigacoes sejam cumpridas; E preciso muita maturidade, tanto espiritual quanto emocional, para perceber que fazemos parte de uma instituicao que leva o nome do Senhor Jesus, e por isso, deve ser honrada. - Por que uma igreja deve ter um estatuto?a. Uma igreja sem estatuto e como uma igreja fantasma, nao existe juridicamente e esta sujeita a muitos perigos;b. Uma igreja sem estatuto nao pode ser representada juridicamente. Nao pode ser proprietaria de nada, nem reclamar quaisquer direitos. Ficara sempre dependente de outras entidades para representa-la juridicamente;c. Trata-se da necessidade de inscrever-se a igreja no CNPJ (CADASTRO NACIONAL DE PESSOAL JURIDICA), para efeito de inscricao como contribuinte do INSS. Os empregados da igreja, como seres humanos que sao, precisam ser amparados pela Previdencia Social. E mais: no caso de acidente, doenca ou invalidez, qualquer empregado da igreja podera procurar os seus direitos, e a falta de inscricao no INSS sera agravante e nao atenuante;d. Um estatuto bem elaborado e uma seguranca para a igreja. Sem estatuto a igreja corre risco de desvios doutrinarios e patrimoniais e fica mais sujeita a caprichos de liderancas mal intencionadas ou mal informadas.- Quando uma igreja nao tem um Estatuto ela esta sujeita a:a. Problema de confusao patrimonial sao igrejas que tem contas bancarias, contas de energia e agua, imoveis registrados em nome de um de seus membros. Isso gerar dificuldades e podera gerar maiores complicacoes para o futuro.b. Perda de patrimonio em caso de divisao da igreja, um estatuto bem redigido e um valioso instrumento para evitar perda de patrimonio.- Beneficios da Igreja como pessoa juridica A igreja sem Estatuto e, consequentemente, sem inscricao no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas (CNPJ), enfrentara uma serie de dificuldades, visto que o cartao de inscricao no CNPJ deve ser obrigatoriamente exibido: Na abertura de contas bancarias; Na apresentacao de qualquer documento perante o Ministerio da Fazendo; Na lavratura de atas em cartorios; No licenciamento de veiculos automotores; Sempre que solicitado para fiscalizacao; Na relacao com terceiros, sempre que eles exigirem a comprovacao do numero declarado.3. A Igreja e os Tributos A imunidade constitucional da igreja diz respeito tao somente ao pagamento de impostos. Essa imunidade nao libera a igreja de atender outras obrigacoes previstas em lei, como a seguir veremos:a. Obrigacoes junto a Receita Federal A Igreja e obrigada a prestar anualmente a Receita Federal a Declaracao de Informacoes Economico-Fiscais (DIPJ). E tambem,