Direito. Dessanecessidade nasceu o Estado, cuja nocao se pressupoe conhecida de quantosiniciam o estudo de direito tributario.Direito Tributario, e uma receita derivada que e retirada do patrimonio docontribuinte para se juntar ao patrimonio do Estado que, para tal faz uso demecanismo legal por ele mesmo criado. O objetivo do Direito tributario edeterminar e disciplinar tudo isso; ou seja: o direito tributario e parte donosso direito publico que diz a relacao juridica entre o contribuinte e oEstado, Relacao que trata do fluxo da receita vinda dos tributos.Direito Tributario e o ramo do Direito Publico que trata das Relacoes Estado ?Contribuinte, no que tange a Receita Derivada.Qualquer que seja a concepcao de Estado que se venha a adotar, e inegavel queele desenvolve atividade financeira. Para alcancar seus objetivos precisa derecursos financeiros e desenvolve atividade para obter, gerir e aplicar taisrecursos. Isto nao significa que nao possa atuar no campo economico. E atua,com maior ou menor intensidade, ora explorando patrimonio seu, com o fim delucrar, ora intervindo no setor privado da economia, na defesa da coletividade.De qualquer forma, pelo menos em principio, o Estado nao prescinde de recursosFinanceiros que arrecada do setor privado, no exercicio de sua soberania.No Brasil, vigora a regra de liberdade de iniciativa na ordem economica. Aatividade economica entregue a iniciativa privada. A nao ser nos casosespecialmente previstos na Constituicao, o exercicio direto da atividadeeconomica so e permitido ao Estado quando necessario aos imperativos daseguranca nacional, ou em face de relevante interesse coletivo, conformedefinidos em lei ( Constituicao Federal, art. 173). Nao e proprio do Estado,portanto o exercicio da atividade economica, que e reservada ao setor privado,de onde o Estado exercita apenas atividade financeira, como tal entendido oconjunto de atos que o Estado pratica na obtencao, na gestao e na aplicacao dosrecursos financeiros de que necessita para atingir seus fins.O Estado podendo legislar e podendo tambem cariar tributos, e sempre sujeitoativo, e os contribuintes, sujeito passivo.Um imposto, por mais discutivel e discutido que seja, sera sempre legal, porisso e instituido por lei, nao so pela Uniao mas, tambem por outras pessoas deDireito Publico Interno.Pessoas de Direito publico interno sao a Uniao, os Estados, o Distrito Federale os Municipios.Voce paga o Imposto de renda a uniao, o imposto do seu carro ao Estado Membro eo da sua casa a Prefeitura.Ele e de direito publico, porque nele ha predominancia do interesse publico,ele e obrigacional. O Direito Publico e o conjunto de normas que se destinam aprotecao dos interesses coletivos, administrados pelo Estado.O direito publico ja foi compreendido, agora vamos ver o que significa DireitoPrivado ?Direito Privado e o conjunto de normas destinadas a proteger o interesseindividual do cidadao; O tributo, segundo as proprias palavras da Lei, e uma prestacao pecuniariacompulsoria, em moeda. A lei no 5712 de 25 de outubro de 1966 dispoe sobre o sistema TributarioNacional e institui normas gerais de Direito Tributario aplicaveis a Uniao,Estados e Municipios.Ela tem 218 artigos, que vigiam, todos ate 1988. Ai veio a Constituicao e criounovas regras, o que fez com que uma boa parte daqueles artigos deixassem de seraplicados.Ele e igual aos demais codigos, e divide-se