ex-presa politica Maria Amelia de Almeida Teles, a Amelinha, sao muitas as reivindicacoes que permanecem durante estes 30 anos, como a apuracao dos crimes da ditadura. Nao houve cobranca dos responsaveis pelos crimes de morte, assassinato, tortura, sequestro, ocultacao de cadaver.Queda-de-bracoDentro do governo Lula, ha um embate no que se refere a interpretacao da lei. De um lado, os defensores do perdao aos militares: o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que declarou inumeras vezes que a punicao dos agentes do Estado que participaram de torturas durante a ditadura militar seria revanchismo e que a questao deveria ser esquecida; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; e o chefe da Advocacia Geral da Uniao (AGU), Jose Antonio Dias Toffoli. Do outro lado, o ministro da Justica, Tarso Genro, o da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, bem como importantes constitucionalistas do pais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defendem que a tortura nao pode ser considerada um delito politico, mas caracterizada, sim como crime de lesa-humanidade imprescritivel. Por diversas vezes, Vanucchi convocou as vitimas da repressao do regime militar, seus familiares e entidades de classe para se organizarem nos Estados atraves de acoes judiciais em massa que questionem a abrangencia da Lei de Anistia. Segundo ele, as autoridades da area ainda nao parecem convencidas da justeza das reivindicacoes. O Judiciario empurra a questao. Esse comportamento, segundo o ministro, ajuda a explicar o fato de poucos parentes das vitimas terem recorrido a Justica em busca de reparacoes e punicoes.No Brasil, ha apenas duas acoes movidas nesse sentido. Numa decisao historica, em outubro de 2008, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra foi declarado pelo Tribunal de Justica de Sao Paulo responsavel pela tortura de tres pessoas da mesma familia durante o regime militar, na decada de 1970. Foi julgado procedente o pedido de declaracao de responsabilidade de Ustra pela tortura do casal de ex presos politicos Maria Amelia de Almeida Teles, a Amelinha, e Cesar Augusto Teles. Tambem foi reconhecida a tortura a Crimeia Schmidt de Almeida, irma de Amelinha. Ustra comandou o DOI-Codi (Destacamento de Operacoes de Internacoes-Centro de Operacoes de Defesa Interna) em Sao Paulo entre 1970 e 1974, periodo de maior repressao politica no pais. A outra acao declaratoria contra Ustra, movida pela familia do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em 1971 nas dependencias do DOI-Codi, nao teve o mesmo desfecho. A acao foi extinta no TJ-SP (Tribunal de Justica de Sao Paulo), e os advogados da familia recorreram ao Superior Tribunal de Justica (STJ)Justica de transicaoAlem de nao punir os torturadores, o Brasil tambem nao cumpriu com outras demandas do que se chama de Justica de Transicao. Criado pelo Conselho de Seguranca da Organizacao das Nacoes Unidas, a Justica de Transicao preve que os governos de paises que passaram por um regime de excecao devem assumir quatro responsabilidades: acesso a informacoes e dados publicos para preservacao da memoria do periodo; reparacao dos prejuizos sofridos por cidadaos que tiveram seus direitos lesados pelo Estado; julgamento e punicao dos responsaveis por crimes contra a humanidade