pela AssociacaoPaulista de Medicina, informando que a Sul America nao mais renovaria asApolices coletivas, sob a alegacao de alta sinistralidade do grupo, decorrentede maior concentracao dos segurados nas faixas etarias mais avancadas, os orarecorrentes, VINICIO PARIDE CONTE e OUTROS, ajuizaram, em face dos recorridos,SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA e ASSOCIACAO PAULISTA DE MEDICINA, acao ordinariade obrigacao de fazer, tendo por objetivo condena-las a, solidariamente, "manter,por tempo indeterminado, a prestacao de servicos de assistencia media aosAutores nos termos anteriormente convencionados entre as partes, medianteremuneracao reajustavel anualmente, segundo as normas e procedimentosinstituidos pela Agencia Nacional de Saude Suplementar - ANS".O r. Juizo de Direito da Vara Civel daComarca da CapitalSP julgou a demanda improcedente, ao fundamento de que, porse tratar de plano coletivo de saude consensualmente distratado entre aoperadora e a estipulante, nao cabe aos beneficiarios o pleito de prorrogacaodo contrato por prazo indeterminado. Deixou-se assente, ainda, que o distratofundou-se na elevacao da sinistralidade e na impossibilidade de manutencao dopagamento do premio original, portanto, regularmente extinto o contrato, nao hafalar em aumento abusivo (fls. 228231).O Tribunal de origem, de forma a respaldar asentenca prolatada, negou provimento ao recurso de apelacao interposto pelosora recorrentes, sob o fundamento de ser valida a resolucao bilateral docontrato efetivada entre a estipulante e a seguradora, em decorrencia da "inviabilidadeda manutencao de pequeno grupo de beneficiarios no regime juridicoanterior, protegidos por contrato ja extinto e comsinalagma desfeito" (utfls. 897903).O presente recurso especial interposto por VINICIOPARIDE CONTE e OUTROS centra-se em saber, alem da questao acerca dalegitimidade da estipulante para figurar no polo passivo da presente acao, se elegitima ou nao a rescisao unilateral do plano de saude de contratacaocoletiva, em razao da alta sinistralidade do contrato, in casu,caracterizadapela idade avancada dos segurados.Inicialmente, acerca da legitimidade da estipulantepara figurar no polo passivo da presente acao, conforme bem decidido pelaMinistra-Relatora, a questao encontra-se pacificada no ambito da jurisprudenciadesta a. Corte, que se direciona no sentido de nao reconhecer a legitimidadepassiva ad causam da estipulante quanto as obrigacoesconstantes do plano de saude contratado.No que se refere a possibilidade de rescisaounilateral de plano de plano de saude de contratacao coletiva, em razao da altasinistralidade do contrato, in casu, caracterizada pela idadeavancada dos segurados, impende tecer algumas ponderacoes.De fato, o presente julgamento guarda relevantepeculiaridade, qual seja, o fato de que a rescisao unilateral do plano de saudede contratacao coletiva atinge segurados que possuem maisde sessenta anos de idade, o que importa, por via reflexa (pormeio da nova contratacao individual oferecida), o significativo aumento daprestacao pecuniaria paga pelos segurados na referida faixa etaria. Osupracitado aumento, em virtude da idade dos segurados com mais de sessentaanos de idade, ressalte-se, e, nos termos do 3o da Lei n. 10.7412003,expressamente vedado.Assim, tem-se por irrepreensivel o entendimento deque os planos de saude efetivamente comportam variacao das contraprestacoespecuniarias estabelecidas nos planos de saude em virtude das faixas etarias doconsumidor, "desde que estejam previstas no contrato inicialas faixas etarias e os percentuais de reajuste incidentes em cada umadelas, conforme normas expedidas pela ANS". E certo,entretanto, que referida variacao, por expressa determinacao legal, cessa emrelacao aos consumidores com mais de sessenta anos de