Instituicoes de pesquisa tem 30 dias para inscrever propostas e concorrer ao 3o edital da Serie Justica Pesquisa, do Conselho Nacional de Justica (CNJ), publicado quinta-feira (22/6).O orgao responsavel por formular politicas publicas para o Poder Judiciario vai investir cerca de R$ 1,8 milhao na contratacao de universidades e outras instituicoes de ensino superior ou de pesquisa que investigarao seis areas de atuacao do Poder Judiciario. Serao objetos das pesquisas a superpopulacao do sistema prisional, a transparencia nos tribunais, processos de execucao fiscal, gestao de processos, o combate ao trabalho escravo e ao trafico de pessoas e a violencia domestica e familiar contra a mulher. As instituicoes selecionadas serao conhecidas dentro de 60 dias, de acordo com o edital. . Alem de relatorios com resultados e conclusoes do trabalho de campo, os pesquisadores deverao sugerir, ao final do trabalho, atividades de formacao continuada para os magistrados relativas as areas pesquisadas. As propostas deverao contribuir para a solucao dos problemas diagnosticados durante a investigacao. As acoes sugeridas poderao ser executadas pelo proprio Conselho Nacional de Justica ou pela Escola Nacional de Formacao e Aperfeicoamento de Magistrados Ministro Salvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). O contrato tera duracao de ate nove meses, contados da data da assinatura de cada contrato, que tera valor total de R$ 300.564,00. Depois de 120 dias de assinado o contrato, a instituicao selecionada devera entregar o primeiro produto, um relatorio parcial que apresente conclusoes parciais sobre os objetivos da pesquisa. Encerrada a primeira fase da investigacao cientifica, os pesquisadores terao 120 dias para apresentar o segundo produto da pesquisa, um relatorio final com as principais conclusoes e resultados do trabalho de campo, alem de sugestao de solucoes para a politica judiciaria, quando cabivel, de acordo com o texto do edital. O ultimo produto sera entregue 150 dias apos o encerramento da primeira fase dos trabalhos. Ao final dessa etapa, serao informadas as propostas de atividades para a formacao dos magistrados. Todos os produtos deverao ser entregues ao Departamento de Pesquisas Judiciarias do Conselho Nacional de Justica (DPJ/CNJ), responsavel pela Serie Justica Pesquisa.Pagamento O pagamento das instituicoes cientificas obedecera ao cronograma de entrega dos produtos. Mediante a entrega do produto 1, serao pagos 30% do valor total do contrato, cerca de R$ 82 mil. A entrega do produto 2 possibilitara o pagamento de outros 30% desse valor e, quando o ultimo produto for entregue, a instituicao de pesquisa tera direito aos 40% do valor restante, conforme previsto no contrato. Ate R$ 27.324,00 poderao ser ressarcidos aos pesquisadores para cobrir gastos com trabalho de campo envolvendo diarias e passagens aereas em viagens fora do estado de sede das entidades contratadas.Apresentacao das propostas Os detalhes sobre a forma de apresentacao da proposta constam do edital, que tem tres anexos. O primeiro e um modelo para o plano basico do projeto de pesquisa, o segundo, um modelo de apresentacao da proposta de projeto de pesquisa e o terceiro, uma minuta do contrato que sera assinado entre CNJ e instituicao contratada. Os criterios de selecao levarao em conta a adequacao da proposta ao objeto da