Uma ex-empregada do Santander devera receber 20 mil reais de indenizacao por danos morais. Ela conseguiu provar na Justica que nao foi promovida na agencia onde atuava por ser sindicalista. A decisao condenando o banco e da juiza Cassandra Passos, da 2a Vara do Trabalho de Rondonopolis (216Km de Cuiaba).A trabalhadora juntou ao processo um e-mail do entao superintendente regional da instituicao no qual ele condicionava sua promocao a saida do cargo de dirigente no sindicato que representa a categoria dos bancarios. Alem disso, ela tambem sustentou que estava ha 25 anos na mesma funcao, a de caixa, simplesmente por seu papel enquanto sindicalista.Conforme explicou a testemunha ouvida pela juiza e que era superior da trabalhadora, surgiu uma vaga de gerente de atendimento na agencia e ela entao sugeriu ao superintendente que fosse preenchida pela empregada, dado sua vasta experiencia. Foi quando o administrador condicionou a nomeacao a renuncia ao cargo no sindicato.Situacao humilhanteConforme apontou a juiza Cassandra Passos em sua decisao, o contrato de trabalho tem com um de seus fundamentos a confianca mutua entre o trabalhador e quem contrata. Neste aspecto, salientou, a superioridade hierarquica que detem o patrao nao legitima, em hipotese alguma, a ocorrencia de agressoes a moral do empregado.De acordo com a magistrada, com base em seu poder diretivo e disciplinar, o empregador tem o dever de coibir episodios de discriminacao dentro de suas dependencias. Mais do que isso, e uma obrigacao dele zelar pela integridade da personalidade moral do empregado, que coloca seu esforco pessoal em prol do sucesso do empreendimento economico.Assim, concluiu a juiza Cassandra, impoe-se concluir que, no atual estagio da civilizacao, nao se tolera que a chefia resvale para atitudes agressivas e desrespeitosas para com o trabalhador, especialmente quando a Constituicao Federal preza, com muita enfase, a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho (art. 1o., incisos III e IV, da Constituicao Federal). Por se tratar de decisao de primeira instancia, cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho.(Processo 0001067-79.2014.5.23.00220) Responde por danos morais aquele que descumpre parte do pacto de separacao judicial e, em consequencia, gera a negativacao indevida do nome do ex-conjuge. Com esse entendimento a 9a Camara Civel do Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG) condenou M.W.F. a indenizar a ex-mulher T.R.F. por danos morais em R$7.780.Segundo os autos, o casal se divorciou e, na partilha, T. ficou com um imovel que ainda estava sendo pago. W., no entanto, interrompeu o pagamento das prestacoes, o que levou o nome da ex-mulher a ser registrado em cadastros de protecao ao credito. Diante disso, ela ajuizou acao contra o ex-marido pleiteando indenizacao por danos morais.Em sua defesa, M. argumentou que a obrigacao de quitar o financiamento do imovel nao havia ficado explicita no documento da audiencia, tese que foi acolhida pelo juiz da 4a Vara Civel da comarca de Pouso Alegre.T. recorreu ao Tribunal. A desembargadora Mariangela Meyer, em seu voto, entendeu que T. sofreu abalo em sua honra por ter seu nome incluido em cadastro de protecao ao credito de junho de 2012 ate novembro de 2013. Alem