Breve comentarioO cartao de credito pode ser usado como meio de pagamento para comprar um bem ou contratar um servico. O titular recebe mensalmente no endereco indicado a fatura para pagamento e pode escolher entre pagar o total cobrado ou somente o minimo, deixando o pagamento do restante para o mes seguinte mediante cobranca de juros.Toda conta de cartao de credito possui um limite de compras definido pelo banco emissor. As compras efetuadas reduzem o limite disponivel ate que, quando insuficiente, novas compras sao negadas. O pagamento da fatura libera o limite para ser usado novamente.No entanto, a Instituicao financeira, principalmente bancos, que emitem o cartao de credito, definem limite de compras, decidem se as transacoes sao aprovadas, emitem fatura para pagamento, e cobram os titulares em caso de inadimplencia. Essas taxas, na maioria das vezes sao excessivas, sao consideradas abusivas e nao deveriam ser cobradas do consumidor.Conforme 1o do artigo 52 do Codigo de Defesa do Consumidor: As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigacoes no seu termo nao poderao ser superiores a dois por cento do valor da prestacao.A redacao do artigo acima e bem clara ao estabelecer o limite de 2% as multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigacoes. Importante salientar, que esse limite de 2% e cobrado do valor da prestacao (vencida; inadimplida), e nao do valor total da obrigacao. O consumidor somente e obrigado a pagar 2%, nao mais que isso. O CDC veda qualquer clausula contratual abusiva (artigo 51).Todavia, qualquer taxa a mais que for cobrada do consumidor e considerada lesiva, e sera nula de pleno direito, assim como prescreve o inciso IV do artigo 51 do CDC.Segundo entendimento do Ministerio Publico Federal: Os contratos dos cartoes de credito ferem o CDC (Codigo de Defesa do Consumidor) ao omitir informacoes, como os limites dos encargos, as instituicoes financeiras contratadas pela administradora, os prazos e os juros da divida".Ou seja, ao adquirir um cartao de credito o consumidor nao sabe previamente as exatas condicoes de eventual financiamento, o que nao raras vezes pode importar em desequilibrio das posicoes contratuais. SAO PAULO Quase 34% da populacao brasileira nao tem condicoes de pagar suas dividas, conforme mostram os dados do IEF (Indice de Expectativa das Familias), divulgado nesta quinta-feira (8) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Economica Aplicada).Os dados mostraram que apenas 18% dos entrevistados acreditam que terao condicoes de honrar os compromissos, enquanto 45,6% responderam que conseguirao quitar parcialmente em novembro.RegioesEntre as regioes do Brasil, no Sul e onde esta o maior indice de expectativa quanto a capacidade de pagamento de contas em atraso. Por la, 48,65% das familias acreditam que vao conseguir pagar todas as suas contas em atraso. No Centro-Oeste a taxa e a segunda maior do Brasil, de 40%: Novas dividasO estudo tambem mostrou que 8,7% das familias entrevistadas planejavam tomar emprestimos ou financiamento para adquirir algum bem nos proximos tres meses. Em relacao as regioes do Brasil, no Nordeste e onde ha mais pessoas interessadas em emprestimos para aquisicao de bens (14,6%).No Centro-Oeste a taxa tambem e alta, de 9,8%. Na sequencia, vem