se fazem presente no caso dos autos.Portanto, valida a relacao juridica, julgo procedente o pedido autoral parareconhecer a existencia de vinculo de emprego entre as partes, nos moldes do art. 3o, da CLT, no periodo de 20/01/1995 a 15/05/2012, na funcao de Pastor, com ultima remuneracao de R$ 4.791,80 (quatro mil, setecentos e noventa e um reais e oitenta centavos).No mais, acautele o reclamante sua CTPS aos autos em 05 dias do transito em julgado, devendo a reclamada efetuar as anotacoes pertinentes relativas ao periodo trabalhado, funcao e salario, no prazo de 48 horas apos intimada a tanto, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00, limitada a 30 dias.Na inercia, proceda a Secretaria, sem prejuizo da multa, oficiando-se de todo modo a DRT, INSS e CEF para as providencias cabiveis, em razao das irregularidades ora constatadas.(...)INDENIZACAO POR DANOS MORAIS CIRURGIA DE VASECTOMIAO dano moral e a dor, sofrimento e humilhacao que, de forma anormal, causagrande sofrimento e abalo psicologico ao individuo. Constitui lesao na esferaextrapatrimonial, em bens que dizem respeito aos direitos da personalidade que, exemplificativamente, encontram-se no rol do art. 5o, X, CF e para a suaconfiguracao devem estar provados o dano, o nexo causal e a culpa ou dolo, nos termos dos arts. 186 e 927 do Codigo Civil.O reclamante requer o pagamento de indenizacao por danos morais em virtude de ter sido obrigado, pela reclamada, a realizar cirurgia de vasectomia.Documento elaborado e assinado em meio digital. Validade legal nos termos da Lei n. 11.419/2006.Disponibilizacao e verificacao de autenticidade no site www.trtsp.jus.br.Codigo do documento: 3856158Data da assinatura: 09/06/2015, 12:48 AM.Assinado por: MARIA FERNANDA MACIEL ABDALAPODER JUDICIARIO FEDERALTribunal Regional do Trabalho da 2a Regiao3a Vara do Trabalho de SantosProcesso no 00017368620125020443Narra que isto se fez necessario, por imposicao da re, em razao dos custos que um novo membro na familia traria para a instituicao. Acrescenta que a esposa do pastor nao poderia de forma alguma trabalhar em outro local que nao fosse para a instituicao.Para tanto, aduz que fez referida cirurgia com apenas 25 anos de idade, paramanter-se no emprego, nao tendo podido formar familia com sua esposa, situacao esta que lhe causa enorme sofrimento ate os dias de hoje.A prova oral demonstrou de maneira contundente que a reclamada obrigava ospastores a realizacao da cirurgia de esterilidade, a fim de evitar maiores gastos com a familia.A testemunha trazida em juizo pelo trabalhador, Clarindo Jose de Oliveira, afirmou que: a igreja impoe a vasectomia para os pastores casados que ingressam nessa condicao e tambem para os solteiros assim que se casam; trata-se de uma norma da igreja, sendo que o depoente fez a cirurgia com 20 anos.A outra testemunha autoral, ouvida mediante Carta Precatoria, JORGE LUIZFERRAZ DO NASCIMENTO, tambem confirmou os fatos narrados na peticao inicial, ao mencionar que quando estava no Rio Grande do Norte, foi coagido a passar por cirurgia de vasectomia na epoca, pelo Bispo Regional Sr. Paulo; que nas reunioes os bispos diziam que se pastor tinha um chamado,o mas sua esposa nao, este deveria operar para nao trazer mais gastos, e se a esposa nao aceitasse,