A Comissao do Trabalho da Camarados Deputados, em Brasilia, aprovou, dia 9 de maio, oreajuste salarial dos magistrados. Trata-se de uma correcao salarial cujodeficit ja ultrapassa seis anos. O mecanismo aprovado reajusta somente o ano de2011 e garante o calculo atualizado daqui para frente. Que fique claro que isso nao eaumento. E reajuste de uma perda inflacionaria que ja dura seis anos. Como relator do projeto, lembro que o governoparticipou de uma longa negociacao para chegar a um acordo de reajuste de 4,8%,bem menor do que a proposta inicial, de 5,2%. O reajuste e legal e estaprevisto na Constituicao, na LOA e na LDO, contudo era preciso dimensiona-lo arealidade do orcamento de 2012 para evitar o efeito cascata sobre ofuncionalismo e o veto da presidenta Dilma.Assim, como fica claro, oreajuste para a magistratura e aos membros do Ministerio Publico e um direito.Nao se poderia permitir que os juizes e membros do MP ficassem suplicando juntoaos demais poderes por uma garantia constitucional.O impasse que vinha se arrastandosobre o reajuste, com pressoes para quenao fosse concedido, poderia provocar quebra na autonomia e na independencia deum Poder da Republica, com grave repercussao para o equilibrio do EstadoDemocratico de Direito. Por exemplo, a postura que foi adotada por setores doExecutivo, de tentar impedir que os juizes recebam o reajusteconstitucionalmente previsto, fere a autonomia do Poder Judiciario. E mais doque necessario que haja equilibrio,bom-senso, dialogo, e que se respeite as instituicoes em processos desseformato.Impacto e comparacao descabida O impacto da proposta e de R$977.600,00 no ambito do Supremo Tribunal Federal (STF) STF, e de R$ 150 milhoespara os judiciarios. De outra maneira, o impacto seria mais que o dobro: de R$2.022. 677,00 no STF e de R$ 446.764.072,00 no Poder Judiciario. No entanto, precisamos acabar comessa comparacao descabida, feita para tentar espelhar uma suposta aberracao, dossalarios dos magistrados que tem a grande responsabilidade de balizar umanacao ao valor do salario minimo, que sabemos ser insuficiente a qualquercidadao. O que devemos fazer e aumentar o salario minimo. E e essa minha luta noCongresso. Ate a proxima semana. Eleicoes 2012 e a possibilidade de evoluir a qualidade de vida As cidades brasileiras das megalopoles ate as cidades de menor porte, como ja podemos sentir faz algum tempo na regiao se encontram proximas de crises urbanas e longe do objetivo de proporcionar aos moradores boa qualidade de vida. Com a vinda das eleicoes municipais de 2012, devemos pautar esse debate como central. Precisamos eleger um novo modelo de gestao e que ele seja voltado ao desenvolvimento sustentavel. Somente crescimento empurra os problemas para baixo do tapete. Pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) constatou, no censo de 2010, o crescimento de aglomerados precarios, totalizando 6329 areas espalhadas por 323 municipios brasileiros e que abrigam mais de 3,2 milhoes de domicilios e 11 milhoes de pessoas. Sao areas ocupadas irregularmente, sem servicos publicos adequados, representadas por favelas, palafitas, grotas e vilas. O resultado desse descaso sao as repetidas tragedias nas epocas das chuvas e a alta incidencia de doencas causadas pela falta de saneamento basico, principalmente entre criancas.