contratuais e legais por parte do empregador faz surgir uma rede de seguranca para o trabalhador, haja vista a garantia de acesso ao mercado consumidor em geral e aos beneficios previdenciarios mantidos pela Sociedade (CF, art. 195, "caput"). O minguado salario pago, ou "pro-labore", nas palavras dos gananciosos empresarios, desacompanhado do pagamento das horas extras, dos recolhimentos do FGTS e do 13o salario, dentre outros, exterioriza o dolo, atinge a dignidade da pessoa humana e afronta os valores sociais do trabalho (CF, art. 1o, incisos III e IV).Contra a r. sentenca de fls. 566/570, recorrem as partes. Embargos de declaracao opostos as fls. 575/583 e 584/588, com resultado a fl. 589. Recorre a reclamante as fls. 595/610, discutindo a relacao de emprego no ultimo periodo laborado, horas extras e dano moral. Interpoem recurso as res (fls. 616/684), questionando o reconhecimento do grupo economico, da suposta fraude ao contrato de trabalho, salario e descontos salariais, horas extras, desligamento, seguro-desemprego e dano moral.Preparo as fls. 685/687.Contra-razoes apresentadas as fls. 695/735 e 739/757.Manifestacao do Ministerio Publico do Trabalho as fls. 758.E o relatorio.V O T OPresentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheco do recurso.RECURSO ORDINARIO DA RECLAMANTE (fl. 595)Da relacao de emprego no ultimo periodo laborado reconhecimento do vinculoMuito embora a onerosidade nao seja um requisito exclusivo da relacao de emprego, o pagamento de salario, em concomitancia com a prestacao pessoal dos servicos (pessoa fisica), a habitualidade e a subordinacao juridica, a caracterizam.O MMo Juiz de primeiro grau entendeu que, no periodo de 25/03/2001 a 02/08/2001, a recorrente nao mantinha vinculo de emprego com as res, apenas fazia um curso a suas expensas na Soho Academy.Data venia, essa nao e a melhor interpretacao dos elementos de conviccao contido nos autos. A reclamada Marcos Mikio Higuti & Cia assevera em sua defesa "que aos socios assistentes de cabeleireiros eram ministradas aulas no periodo da manha, sob responsabilidade da SOHO ACADEMY, e estas se realizavam no periodo das 08:30 as 09:00 horas. Apos o encerramento destas e que se iniciava o expediente." (fl. 331). Ha confissao no sentido de que, concomitantemente a realizacao do curso, a recorrente continuou a trabalhar. O Juizo condenou as res a devolverem os valores pagos a titulo de "convenio academy"; logo, por medida de coerencia, deveria ter sido declarado o vinculo de emprego no periodo em comento.Portanto, dou provimento ao recurso para decretar a unicidade contratual (10/02/2000 a 02/08/2001), e declarar a relacao de emprego no periodo de 25/03/2001 a 02/08/2001, com a devida anotacao da CTPS, recolhimento do FGTS do periodo e pagamento da multa de 40% pelos valores recompostos, quitacao do 13o salario, ferias+1/3, repousos semanais, aviso previo e pagamento das horas extras pela media apurada com o adicional de 50%, tudo a ser apurado em regular fase de execucao.Das horas extras horario declinado na exordial, descumprimento da CLT, art. 74, 2o e ausencia de impugnacao especificaA recorrente sustenta que participava de reunioes mensais e trimestrais, laborando das 20h as 22h. Junta documentacao (documentos 25,26,28,34,45,48,50). Em relacao aos documentos mencionados, nao houve impugnacao por parte das res.Nada obstante a presuncao