de feriados carnavalescos, assim como a intransigencia do MMA e da ABEMA na definicao dos locais da Consulta Publica que possibilitassem maior insercao e participacao da sociedade civil, conforme proposto pelos representantes da bancada ambientalista na CTCA;Considerando que tais fatos vem gerando um clima de inseguranca e um estado de clamor publico no seio do movimento socioambiental - e de outros setores representativos da sociedade brasileira, especialmente entre estudiosos e pesquisadores que se dedicam ao tema da gestao ambiental;Considerando que, durante o processo, em que pese a intencao de excessiva discricionariedade concedida aos Estados na elaboracao de quesitos e modelos aplicaveis ao licenciamento, sequer cogitou-se avaliar a viabilidade de gestao do SISNAMA, a exemplo de capacitacao tecnica e meios operacionais, elementos sem os quais a viabilidade do licenciamento para sua implementacao e para as atividades de fiscalizacao estara comprometida;Considerando a limitacao da abordagem proposta, que nao contempla a conjuntura atual do periodo civilizatorio/Antropoceno, assim como a fragil, simplista e questionavel metodologia para classificacao e avaliacao de impactos, que nao tangencia questoes basilares como perceber a realidade e criar salvaguardas diante da perda de capacidade de suporte, da incidencia de efeitos sinergicos e da cumulatividade dos impactos ambientais;Considerando a forma limitada como esta sendo abordada a participacao social, elemento basilar para a construcao de um sistema de gestao ambiental participativo;Considerando a falta de consulta antecipada a organismos representativos com atuacao em territorio nacional como a FUNAI, o IPHAM, o CNRH, entre outros;Por fim, considerando os ultimos acontecimentos na 10a reuniao ordinaria da CTCA, que a principio sinalizou aparente espirito de dialogo por parte da ABEMA e do MMA, mas que resultou em: prazos exiguos e insuficientes para a boa execucao dos trabalhos de prorrogacao do GT; construcao de aparentes consensos para apresentacao a sociedade nas consultas publicas, uma vez que o setor ambientalista tem sistematicamente questionado o conjunto da obra; a negativa de consultas publicas em estados onde problemas ambientais sao mais graves em escala, nivel de desconformidades e recentes impactos, como nas regioes do Estado do Para, Sao Paulo, assim como em Minas Gerais, denotando direcionamento sem justificativas por criterios aceitaveis; a demonstracao de conducao dos trabalhos em articulacao politica voltada a interesses contrarios a pratica eficaz da avaliacao ambiental, fato que aponta desde ja para uma finalizacao com resultados contrarios aos interesses maiores da sociedade e do meio ambiente; a inaceitavel subjetividade e superficialidade, ja que o documento a ser encaminhado para as consultas publicas nao apresenta, ate o momento, os anexos com tipologias que determinariam os tipos de atividades licenciaveis e quais procedimentos lhes seriam aplicados, tema que por si so demandaria consultas regionais e forte debate e aporte de conhecimento cientifico.Pelo conjunto da obra, pelo desequilibrio de forcas pro-sociedade e pro-sustentabilidade diante da demonstracao de interesses economicos imediatistas, concluimos que nao ha condicoes minimas para manter dialogo democratico dentro do Grupo de Trabalho, diante de um processo comprovadamente acodado, com metodologia questionavel, cujos resultados apontam para um inaceitavel retrocesso ambiental. Assim sendo, a bancada ambientalista, atraves dos representantes das ongs do CNEA que compoem o CONAMA, e por decisao