aos profissionais em seguranca publica vitimizados pela atividade profissional;REFORMULACAO DO RDPM Reforma do RDPM, criando o Codigo de Etica obedecendo a constituicao de 1988, Das garantias individuais e supressao da prisao administrativa, ante essas garantias;Direitos humanos dos policiais e bombeirosFrequentemente temos sido cobrados pelo fato de o estado nao fazer nenhuma defesa dos militares e de seus familiares, pois os policiais e bombeiros militares sao os alvos prediletos das denuncias de violacao de direitos humanos. A argumentacao e que a violacao de direitos humanos e uma transgressao propria do Estado, e por consequencia, cometida por seus agentes. Como Deputado Estadual estarei comprometido com a elaboracao de um codigo de direitos, que se violado pelo estado, se enquadre em violacoes de direitos humanos dos policiais e bombeiros. Uma das propostas e a criacao de um programa de protecao aos policias ameacados de morte em razao do servico ou profissao, porque entendo que o policial ameacado deve ter por parte de estado, direito a moradia, escolta para si e sua familia, garantia de renda, dispensa do servico, entre outros;O Assedio Moral, caracterizado pela acao, gesto ou palavra que praticado por agente publico, no exercicio abusivo de autoridade legalmente conferida, vise a atingir a auto-estima e a integridade psicofisica de outrem com prejuizo de suas competencias funcionais, infelizmente e ainda uma pratica na Policia Militar e no Corpo de Bombeiros. Farei tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia um Projeto de Lei, tipificando e penalizando a pratica do Assedio Moral e que originalmente nao contempla os militares. Como Deputado Estadual estarei comprometido com o combate ao assedio moral dentro das instituicoes militares.DEFINICAO DA JORNADA DE TRABALHO Instituir atraves de lei, a jornada de trabalho especifica, com pagamento da hora extra conforme necessidade, garantindo a folga proporcional e inviolavel;INSTITUIR O KIT SEGURANCA Que acautelara, ja na admissao dos policiais civis, militares e agentes penitenciarios - (COLETE BALISTICO, PISTOLA .40), de tal forma, que esta carga seja pessoal e intransferivel; aos militares bombeiros EPI's - Equipamentos de Protecao Individual, nas mesmas condicoes;LEI DA INAMOVIBILIDADE A movibilidade e o ato de poder cassar, nomear ou transferir alguem de lugar. Para o bom desempenho das atividades policiais, assim como o da Magistratura e Ministerio Publico, e importante e estrategico que a inamovibilidade (ato de nao cassar), seja garantida aos policiais e bombeiros militares. Defendo que a transferencia de militares deve ser admitida apenas quando do interesse proprio do militar ou em atendimento ao interesse do servico, neste caso, devidamente e constitucionalmente fundamentada. Nao podemos aceitar que transferencias acontecam para servir a interesses meramente politicos e economicos, demandados por politicos, na maioria das vezes por terem sido contrariados por alguma acao ou atuacao de um policial ou bombeiro.Estabelecer atraves de lei condicoes especificas para TRANSFERENCIA DE POLICIAIS DENTRO DO ESTADO, excetuando-se :a) Interesse proprio,b) Transferencia por delegacao comprovada por tempo determinado e definido, garantindo ao policial, bombeiro e/ou agente o TRANSITO REMUNERADO de 15% referente a remuneracao, ainda, 30(dias) dias para o estabelecimento do profissional no local; (Buscando desta forma, o fim da perseguicao institucional, politica e interferencia na funcao).FIM DA