infratores foi mais humanizado,buscando a reinsercao desses jovens na sociedade.Uma das principais mudancas na area criminal foi o incentivo aocumprimento de medidas socioeducativas em substituicao ao recolhimento emunidades de internacao, quando possivel. Depois de 23 anos em vigor, asinovacoes do ECA nao levaram a resultados praticos na reducao da criminalidadeenvolvendo menores de 18 anos. Com a divulgacao de crimes violentos cometidosrecentemente por jovens, o pais retomou a discussao sobre a reducao damaioridade penal para 16 anos.Estudo recente do Conselho Nacional do Ministerio Publico indicaque de 2011 a 2012, o numero de perdoes concedidos na area da infancia ejuventude caiu 5%. Essas remissoes sao adotadas pelo Ministerio Publico noscrimes de menor potencial ofensivo. Por outro lado, a quantidade derepresentacoes judiciais por infracoes mais graves envolvendo menores subiu 7%.Durante a divulgacao do estudo, o procurador-geral da Republica,Roberto Gurgel, avaliou que esses numeros nao sao suficientes para embasar adiscussao sobre a reducao da maioridade penal. Para ele, e necessario um estudomais aprofundado envolvendo a realidade social do pais. A reducao damaioridade penal nao e a panaceia que muitos afirmam que ira resolver oproblema da criminalidade no nosso pais", disse Gurgel.A proposta de reducao da maioridade penal tambem ja foi criticadapelo ministro da Justica, Jose Eduardo Cardozo. Alem de considerar a medidainconstitucional, uma vez que a maioridade aos 18 anos foi consolidada na CartaMagna de 1988, Cardozo acredita que a mudanca agravara a situacao do sistemacarcerario brasileiro, que esta 50% alem de sua capacidade. Reduzir amaioridade penal significa negar a possibilidade de dar um tratamento melhorpara um adolescente, disse Cardozo.Ministros do Supremo Tribunal Federal, como Gilmar Mendes e MarcoAurelio Mello, tambem ja se manifestaram contra a alteracao das regras sobremaioridade penal. Eles defendem, no entanto, uma aplicacao mais efetiva do ECA,seja com fornecimento de melhores condicoes de educacao, de saude e de plenoemprego aos jovens, para evitar infracoes, seja com tratamento adequado nasunidades de internacao, reduzindo a reincidencia e facilitando aressocializacao.Para outra corrente de juristas, a reducao da maioridade penal naoso e possivel, como necessaria. Eles entendem que ela pode ser implementada pormeio de uma emenda a Constituicao, sem necessidade de mudanca no ECA. Alem deapontar as mudancas sociais das ultimas decadas e o amadurecimento cada vezmais precoce dos jovens, esses especialistas destacam dados de diversos paisesque consideram imputacao penal a menores de 18 anos, como Japao (14 anos) eArgentina (16 anos).Em artigo, o presidente do PRB e especialista em processo penal,Marcos Pereira, destacou que o Brasil e um dos poucos paises que mantem a idadelimite para responsabilizacao penal em 18 anos. Sou favoravel que a reducaoseja para 12 anos, porque os adolescentes de 12 anos de hoje nao sao como os de1940, epoca do Codigo Penal brasileiro, e nem como os de 1988, data dapromulgacao da vigente Constituicao, analisou no texto.Outro argumento usado por aqueles que defendem a reducao damaioridade penal e a permissao para o voto a partir dos 16 anos. Para essesespecialistas, se o jovem tem maturidade suficiente para escolher osrepresentantes do pais, tambem pode discernir os proprios atos.Fonte: AgenciaBrasil