NBR ENTREVISTA recebe a secretaria de Articulacao Institucional do Ministerio do Meio Ambiente, Mariana Meirelles. Com a sancao da politica de residuos solidos, Pais passa a ter um marco regulatorio na area. A lei faz distincao entre residuo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que nao pode ser reaproveitado) 30/07/2010O que significaO Brasil passa a ter um marco regulatorio na area de Residuos Solidos. A lei faz a distincao entre residuo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que nao e passivel de reaproveitamento). A lei se refere a todo tipo de residuo: domestico, industrial, da construcao civil, eletroeletronico, lampadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril, da area de saude, perigosos, etc.A PNRS reune principios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestao dos residuos solidos. E fruto de ampla discussao com os orgaos de governo, instituicoes privadas, organizacoes nao governamentais e sociedade civil. Depois que for sancionada pelo presidente Lula, sera regulamentada. A regulamentacao sera por meio de um decreto do presidente, a ser editado ainda neste ano. ObjetivoA nao-geracao, reducao, reutilizacao e tratamento de residuos solidos, bem como destinacao final ambientalmente adequada dos rejeitos. Reducao do uso dos recursos naturais (agua e energia, por exemplo) no processo de producao de novos produtos, intensificar acoes de educacao ambiental, aumentar a reciclagem no pais, promover a inclusao social, a geracao de emprego e renda de catadores de materiais reciclaveis.O que propoeInstitui o principio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, abrangendo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos servicos publicos de limpeza urbana e manejo de residuos solidos. Propoe atribuicoes compartilhadas, tanto das instituicoes publicas como de particulares e sociedade em geral. E importante que os municipios se articulem politicamente com os orgaos de governo federal, estadual e municipal, a fim de construirem politicas publicas de residuos solidos integradas e complementares a Politica Nacional, tendo como objetivo a busca por alternativas institucionais que otimizem recursos, se traduzam em oportunidades de negocios com geracao de emprego e renda, sustentabilidade dos empreendimentos e receitas para o municipio. Um dos pontos fundamentais da PNRS e a chamada logistica reversa, que se constitui em um conjunto de acoes para facilitar o retorno dos residuos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos. Estabelece principios para a elaboracao dos Planos Nacional, Estadual, Regional e Municipal de Residuos Solidos. Propicia oportunidades de cooperacao entre o poder publico federal, estadual e municipal, o setor produtivo e a sociedade em geral na busca de alternativas para os problemas socioambientais existentes e na valorizacao dos residuos solidos, por meio da geracao de emprego e renda.Instrumentos O municipio, de acordo com a Lei Nacional de Saneamento Basico e o titular do servico publico de saneamento. Contudo, a PNRS estabelece instrumentos importantes:- planos de residuos solidos;- inventarios e o sistema declaratorio anual de residuos solidos;- coleta seletiva, os sistemas de logistica reversa e outras ferramentas relacionadas a implementacao da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;- incentivo a cooperativas de catadores;- monitoramento e a fiscalizacao ambiental, sanitaria e agropecuaria;- cooperacao