A Padaria e Confeitaria Rainha do Quafa tera que pagar uma indenizacao, por danos morais, de R$ 8 mil a uma moradora vizinha. Em sua acao, Damiana Lira reclamou da fumaca expelida pelas chamines do estabelecimento. Segundo ela, as chamines foram instaladas para utilizacao de fornos a lenha, mas a madeira utilizada para alimentar os fornos era inapropriada e estes produziam fumaca toxica e fuligem de cor preta, atingindo seu imovel, o que lhe causou problemas de saude, como crise alergica e problemas respiratorios, obrigando-a a utilizar constantemente mascara protetora.A decisao foi da desembargadora Renata Machado Cotta, da 3a Camara Civel do Tribunal de Justica do Rio, que, em sua decisao, citou que a quantidade incomoda de fumaca expelida pelas chamines da empresa-re atingiu o imovel da autora, obrigando-a a ter contato com o referido produto, o que sobremaneira configura ato ilicito, por afetar a sua seguranca, sossego e saude.No de processo: 0002441-12.2006.8.19.0204Fonte: Ambito Juridico Estabelecimento comercial situado em Sobradinho e condenado a indenizar morador em R$ 4.000,00, por perturbacao do sossego. O bar recorreu da sentenca imposta pelo 2o Juizado Especial de Sobradinho, mas a 3a Turma Recursal do TJDFT manteve a condenacao. O autor, que alega estar com a saude debilitada, sustenta que em virtude de conduta indevida no gerenciamento do bar, tem suportado prejuizos morais decorrentes de inumeras irregularidades ali ocorridas. Cita, em especial, o elevado tom de ruidos provenientes de aparelhos de TV e som mecanico, veiculos estacionados e conversas dos frequentadores em horarios avancados. Os reus, em contestacao, argumentam que nao ha provas nos autos sobre os possiveis danos suportados pelo autor, e asseguram que possuem licenca para funcionamento. Ao analisar os autos, no entanto, a juiza verificou que o alvara de funcionamento do bar e claro quanto a proibicao de reproducao de som mecanico ou ao vivo. Testemunha arrolada pelo autor tambem prestou depoimento informando que os reus descumprem a vedacao mencionada, razao pela qual os televisores do local ja foram apreendidos em outro momento, tendo sido reinstalados posteriormente. Das provas colhidas, a juiza depreendeu que o comportamento dos reus configura desrespeito nao so a regras emitidas por orgaos governamentais, mas principalmente as normas de conduta social. Alem disso, ha nos autos copias de inumeras ocorrencias lavradas pela autoridade policial referentes a perturbacao ao sossego dos moradores do edificio onde se localiza o bar, bem como copias de oficios e autos de infracao que confirmam que a atividade exercida pelos reus e nociva aos moradores de toda a regiao que cerca o estabelecimento. A magistrada observa, ainda, que ja houve a intervencao do Ministerio Publico no presente caso, o que revela que a situacao ja extrapolou todos os meios administrativamente possiveis ao autor para a solucao do impasse. Assim, estando presente o nexo de causalidade entre a conduta indevida dos reus e os danos suportados pelo autor, restou configurada a existencia dos danos morais, passiveis de reparacao, o que levou a magistrada a julgar procedente o pedido para condenar os reus, solidariamente, ao pagamento de R$ 4.000,00, a titulo de danos morais. No do processo: 2010.06.1.013074-6Fonte: