da administracao publica (Art. 37 CF). E importante frisar que ha as funcoes atipicas( julgar, editar normas-medida provisoria). A demais separacao de poderes nao e absoluto e sim relativa, ja que uma funcao (poder) fiscaliza e controla a outra funcao, sao as chamadas freios e contrapesos (check and Balance)Poder LegislativoE exercido com a competencia tipica de Legislar, no mesmo sentido o poder executivo de forma atipica pode exercer outras funcoes (julgar-CPI, administrar-FOLHA DE PAGAMENTO), acrescenta-se que o Poder Legislativo fiscaliza os gastos do Poder Executivo atraves da LOA (Lei Orcamentaria Anual) de forma preventiva e na forma repressiva-administrativa por meio dos Tribunais de Contas.Poder Judiciario Exerce a competencia de forma independente (sem vinculo politico seguindo os principios constitucionais) colaborados pelos Orgaos Publicos e pelas Instituicoes democraticas ( Ministerio Publico; OAB; Conselho Nacional de Justica-CNJ). E importante frisar que nao ha Hierarquia entre os Magistrados( 1,2,3 Instancia) o que existe e a possibilidade constitucional do duplo grau de jurisdicao atraves dos recursos processuais e constitucionais.Jurisdicao (Art. 1 ao 10 C. Civil)E a capacidade juridica concedida aos orgaos publicos de fiscalizar e aplicar sancoes administrativas perante o particular, salienta-se que a competencia jurisdicional esta vinculado pela determinacao e divisao territorial (descentralizacao) por exemplo: a Dersa( Departamento de Estrada e Rodagem) tem a jurisdicao nas estradas Estaduais, enquanto o Detran por meio da CET tem a competencia municipal.Separacao de PoderesDesconcentracao e Descentralizacaoa) Desconcentracao: e o sistema horizontal da divisao ou triparticao das funcoes do Poder.b) Descentralizacao e a Divisao vertical das funcoes delegadas de forma especifica pelo Poder.Estado de DireitoPrincipios do Estado de DireitoLegalidadeIgualdade1) Igualdade de Direito e Fato Real2) Igualdade Civil3) Igualdade Fato RealSupremacia da ConstituicaoSeparacao dos PoderesGarantia dos Direitos IndividuaisPOVO:Jus solo: tem um elo com o solo..terraJus sanguineo: tem um elo genetico.POPULACAO:Povo+EstrangeiroLicao de casa:Manoel Goncalves Ferreira Filho- DIREITO CONSTITUCIONAL Cap 4: Poder ConstituinteCap 15: Separacao de PoderesCap 30: Os Principios do Estado de Direito.Cap 31: A Doutrina dos Direitos Fundamentais e sua Evolucao AULA DIA 14/03/2011ESTADO Os elementos que constituem o Estado sao:- Povo- Territorio- Governo soberano/soberania/poderPovo: e a identidade homogenea de uma nacao vinculada a um territorio, geograficamente delimitado com caracteristicas proprias, cultura, lingua e tradicoes. Em sintese, o povo esta vinculado ao:Jus solo: direito da terraJus sanguineo: direito do sangueTerritorio: e a demarcacao territorial de um pais de forma harmonica e continua.Soberania: e o poder maximo de um Estado em face de outros Estados. A soberania poder ser interna, por exemplo, em Estados federativos a soberania e representada no ambito federal/uniao, enquanto a soberania externa e representada pelo chefe de Estado (presidente ou rei); ministro das relacoes interiores; embaixador; diplomatas Ha dois tipos de Estado: Perfeito: E a ideia da existencia dos tres elementos constitutivosImperfeito: Nesse caso faltara um ou dois elementos, com excecao do povo que e essencial. Obs. Alguns autores defendem a ideia do Estado nomade* Populacao: povo + estrangeiroPRINCIPIO DO ESTADO DE DIREITO Sao o povo, territorio e soberania, baseados em uma Constituicao. *Legalidade *Igualdade Estado absolutista -> Revolucao -> Estado Constitucional Buscavam liberdade publicaDemocracia (e impossivel existir uma democracia direta)1) Igualdade Civil e Fato Real21/03/2011 PL PE