O Governo brasileiro vem desenvolvendo acoes e programas na area social voltados para a protecao e o desenvolvimento integral infanto-juvenil, nas areas de trabalho, educacao, saude, cultura, direitos humanos e previdencia social. Ha, portanto, uma preocupacao sistematica em integrar politicas setoriais direcionadas para a crianca e o adolescente. Nesta secao, serao elencados acoes e programas que se associam, direta ou indiretamente, no combate ao trabalho infantil no Brasil. Educacao As acoes nessa area sao de carater universal, voltadas para a garantia de acesso, reingresso, permanencia e exito escolar, bem como de iniciacao e de formacao profissional. Atento a articulacao indispensavel que deve haver entre os setores, o Governo focaliza especialmente a prestacao de servicos basicos, principalmente quando estao envolvidos criancas e adolescentes em situacao de risco. Destacam-se, nessa area, os seguintes planos e programas: I Programa de Manutencao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental; II Programa Nacional do Livro Didatico; III Programa Nacional de Transporte do Escolar; IV Programa de Saude Escolar; V Programa Nacional de Merenda Escolar; VI Programa de Aceleracao da Aprendizagem; VII Programa de Alfabetizacao dos Jovens e Adultos; VIII Programa Toda Crianca na Escola; IX Programa de Educacao Profissional Basica; X Plano de Valorizacao do Ensino Fundamental e do Magisterio. O Canal Futura realizou uma reportagem sobre trabalho infantil. A ACER foi pano de fundo para a reportagem por apoiar o combate e erradicacao do trabalho infantil.A reportagem foi ao ar em 12 de janeiro de 2011, as 17h com reprise as 23h45, no Jornal da Futura. O Programa de Erradicacao do Trabalho Infantil, na area da assistencia social, e um dos componentes do BCC, e tem como proposito apoiar e fomentar iniciativas governamentais e nao-governamentais de erradicacao do trabalho infantil, em particular na zona rural. Os objetivos especificos do Programa sao: I apoiar programas e acoes que visem a erradicacao do trabalho infantil por meio, por exemplo, da concessao de auxilio as familias como a Bolsa Crianca Cidada, a fim de possibilitar o acesso, a permanencia e o exito na escola de criancas e adolescentes de 7 a 14 anos; II apoiar e orientar as familias beneficiadas pelo Programa; III estimular mudanca de habitos e atitudes, bem como de melhoria na qualidade de vida das familias, envolvendo-as numa relacao com a escola e a comunidade; IV fomentar e incentivar a ampliacao do universo de conhecimentos da crianca e do adolescente por meio de atividades culturais, esportivas e de lazer, no periodo proprio destinado a isso, contrario a jornada do ensino regular (segundo turno). O Programa foi introduzido em maio de 1996, na forma de programa-piloto, em carvoarias e nos ervais do Estado do Mato Grosso do Sul. Em janeiro de 1997, foi lancado na regiao canavieira da Zona da Mata Sul, de Pernambuco. Em julho, a implantacao se deu no Estado da Bahia, na regiao de sisal e das pedreiras. Esta previsto, ainda para este ano, o inicio das atividades na regiao dos canaviais fluminenses (Estado do Rio de Janeiro). Ate setembro de 1997, cerca de 29,3 mil criancas foram atendidas pelo Programa. A meta e beneficiar 38