respeito desta diferenciacao, ensinam Delio Maranhao e Luiz Inacio B. Carvalho (8) que:A atividade dos representantes comerciais e disciplinada pela Lei 4.886/65, de 09.12.1965, como obvio, ha uma larga zona cinzenta que torna, muitas vezes, dificil, no caso concreto, dar ou nao, por configurada a existencia do contrato de trabalho, distinguindo-o do mandato com representacao, que a doutrina classifica, tambem, como contrato subordinante, porque uma das partes, como no contrato de trabalho, esta, por igual, sujeita as ordens e instrucoes da outra no que respeita ao cumprimento da obrigacao assumida. O representante autonomo e um empresario, exercitando uma atividade economica organizada. Elementos de certeza, pois, quanto a existencia do contrato de trabalho, sao: ter o representante empregado, arcar com as despesas do seu negocio, fazer-se substituir por pessoa de sua escolha e outros que se ajustem aos aspectos formais e ao nomem juris do contrato celebrado. (grifos nossos).A principal diferenca, da relacao laboral do vendedor empregado e o representante comercial autonomo e a inexistencia do vinculo empregaticio entre este ultimo e o representado, que se configura com o cumprimento do disposto na Lei 4.88/65. (9)Como ja ressaltado anteriormente, para se aferir a ausencia do vinculo subordinativo, necessaria a inexistencia dos pressupostos da relacao de emprego: subordinacao juridica e pessoalidade.Neste ponto, Sergio Pinto Martins (10) sintetiza todas caracteristicas desta relacao autonoma com grande maestria:A caracteristica fundamental do representante comercial autonomo e a sua autonomia, tanto que o art. 1o da Lei 4.886 preve que nao ha vinculo de emprego entre as partes. O Representante comercial autonomo nao e dirigido ou fiscalizado pelo tomador de servicos, nao tem obrigacao de cumprir horario de trabalho, de produtividade minima, de comparecer ao servico, etc. O trabalhador autonomo nao tem de obedecer a ordens, de ser submisso as determinacoes do empregador. Age com autonomia na prestacao dos servicos. O Representante comercial autonomo recebe apenas diretivas, orientacoes ou instrucoes de como deve desenvolver seu trabalho, nao configurando imposicao ou sujeicao ao tomador dos servicos, mas apenas de como tem de desenvolver seu trabalho, caso queira vender os produtos do Representado.(grifos nossos)Os artigos 2o, 5o e 6o desta lei tambem determinam a necessidade do contrato ser escrito e registrado junto ao Conselho Regional de Representantes Comerciais, a fim de afastar qualquer possibilidade de configuracao de relacao laboral empregaticia.Entendemos, porem, que a ausencia de registro no respectivo orgao competente, isoladamente, sem analise dos demais elementos caracterizadores da relacao empregaticia, nao pode acarretar a declaracao do vinculo juslaboral, pois o defeito no aspecto formal e irrelevante para a caracterizacao da relacao de emprego por si so, devendo analisar-se a forma da prestacao, as condicoes de desenvolvimento das obrigacoes entre as partes contratantes, em respeito ao principio da primazia da realidade, como faz crer a recente decisao carreada abaixo:REPRESENTACAO COMERCIAL. Ajuste. Inobservancia dos requisitos legais. Vinculo de emprego. Configuracao. A Lei 4.885/65, que disciplina a atividade dos representantes comerciais autonomos preve em seu art. 2o a obrigatoriedade do registro nos Conselhos Regionais de Representacao Comercial. Destarte, nao atendida esta exigencia, o ajuste nao se encontra revestido de todos os requisitos formais, de