muitos casos, compostas por membros da administracao superior da universidades. A FUMP e regida por um conselho diretor composto por sete membros, cujo presidente e indicado pelo reitor, conforme seu Estatuto. Trata-se de uma pratica ilegal pois orgaos publicos nao podem preencher cargos privados. Alem disso, ha um erro conceitual, porque e preciso evitar a promiscuidade entre publico e privado.A lei 8.666/93 dispensa as fundacoes de processos de licitacao por serem instituicoes sem fins lucrativos. Assim as universidades afirmam convenios com essas entidades privadas. As fundacoes, entretanto, nao tem estrutura para atender a demandas tao diversas e terceirizam empresas de acordo com criterios internos. Ou se, ha uma transacao comercial com dinheiro publico, sem licitacao que serve, muitas vezes, para agradar pessoas e empresas.Atualmente ha cerca de 85 fundacoes de apoio ao ensino superior, que receberam somente em 2007 825,5 milhoes em convenios firmados com orgaos publicos. O Valor chega a 2,5 bilhoes se as fundacoes nao credenciadas tambem forem consideradas.O ranking de transferencias a fundacoes e encabecado pela fundep que recebeu em 5 anos 127,6 milhoes.O unico argumento razoavel para a existencia de tais entidades privadas e seu relacionamento com as IFES e a pratica desrespeitosa da Uniao de contingenciar os recursos orcamentarios e so libera-los no final do ano fiscal, combinada a lei que manda devolver ao Tesouro os recursos nao desembolsados no periodo. Nao basta limitar a atuacao das fundacoes de apoio, e preciso revogar a Lei 8.958/94 colocando um ponto final num relacionamento que tem sido extremamente danoso ao ensino superior publico. Esta lei foi sancionada por Itamar Franco em 1994 e dispoe sobre as relacoes entre as IFES e as fundacoes de apoio. A Lei de Diretrizes e Bases da Educacao (Lei n.o 9394/96) estabelece em seu artigo 55 que cabera a Uniao assegurar, anualmente, em seu orcamento geral, recursos suficientes para manutencao e desenvolvimento das instituicoes de educacao superior por ela mantidas. Ou seja, o mais importante e que o governo cumpra seu dever constitucional de garantir as universidades federais financiamento regular e compativel com as exigencias da educacao publica gratuita, universal, de qualidade e socialmente referenciada, quebrando a logica neoliberal de tudo sacrificar no altar dos juros da divida publica.Lei 9394/96Esta lei foi sancionada pelo FHC e estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional. E muito extensa, mas abaixo estao alguns artigos importantes.Art. 55. Cabera a Uniao assegurar, anualmente, em seu Orcamento Geral, recursos suficientes para manutencao e desenvolvimento das instituicoes de educacao superior por ela mantidas.Art. 56. As instituicoes publicas de educacao superior obedecerao ao principio da gestao democratica, assegurada a existencia de orgaos colegiados deliberativos, de que participarao os segmentos da comunidade institucional, local e regional.Paragrafo unico. Em qualquer caso, os docentes ocuparao setenta por cento dos assentos em cada orgao colegiado e comissao, inclusive nos que tratarem da elaboracao e modificacoes estatutarias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.Art. 69. A Uniao aplicara, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municipios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituicoes ou