TEORIASOBRE TUTELA CAUTELAR E TUTELA SATISFATIVA[1]OBS.: A TEORIA AQUIEXPLANADA ESTA DE ACORDO COM O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI No 13.105/15)2.2 FORMA DE REQUERIMENTO: INCIDENTALOU ANTECEDENTE- A tutela provisoria de urgencia pode serrequerida em carater antecedente ou incidente.- A tutela provisoria de evidencia so podeser requerida em carater incidente (art.294, paragrafo unico, novo CPC).Novo CPC (LEI No 13.105/15)[...]Art. 294 Atutela provisoria pode fundamentar-se em urgencia ou evidencia.Paragrafo unico- A tutela provisoria de urgencia, cautelar ou antecipada, pode ser concedidaem carater antecedente ou incidental.- A classificacao constante do paragrafo unico,do art.294, do novo CPC, considera o momentoem que o pedido de tutela provisoria e feito, comparando-o com o momento emque se formula o pedido de tutela definitiva. Em ambos os casos, a tutela provisoria e requerida dentro doprocesso em que se pede ou se pretende pedir a tutela definitiva.- Atencao: So as tutelas provisorias de urgencia podem ser requeridas em carater antecedente. E a urgencia quejustifica sua formulacao antes mesmo da formulacao do pedido de tuteladefinitiva.- A tutela provisoria de evidencia nao podeser requerida em carater antecedente.- A tutela provisoria incidental e aquelarequerida dentro do processo em que se pede ou ja se pediu a tutela definitiva,no intuito de adiantar seus efeitos (satisfacao ou acautelamento),independentemente do pagamento de custas (art. 295, novo CPC)[2].Novo CPC (LEI No 13.105/15)[...]Art. 295 - Atutela provisoria requerida em caraterincidental independe do pagamento de custas. (grifo nosso)- A tutela provisoria incidental e um requerimentocontemporaneo ou posterior a formulacao do pedido de tutela definitiva: ointeressado ingressa com um processo pleiteando, desde o inicio, tutelasprovisoria e definitiva ou ingressa com um processo pleiteando apenas a tuteladefinitiva e, no seu curso, pede a tutela provisoria.- O art.308, 1o, do novo CPC, consagra a possibilidadede cumulacao de pedido cautelar e nao cautelar. Nada impede, entao, que oautor deflagre demanda em que deduza, desde ja, o seu pedido principal(satisfativo/definitivo) em cumulacao com pedido cautelar. Nesse caso, orequerimento pode ser formulado: a) Na propriapeticao inicial (contestacao, peticao de ingresso do terceiro ou demanifestacao do Ministerio Publico); b) Em peticaosimples; c) Oralmente,em mesa de audiencia ou durante a sessao de julgamento no tribunal - quandodeve ser reduzido a termo; d) No bojoda peticao recursal. Novo CPC (LEI No 13.105/15)[...]Art. 308 -Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal tera de ser formulado peloautor no prazo de 30 (trinta) dias, casoem que sera apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutelacautelar, nao dependendo doadiantamento de novas custas processuais. 1o - O pedido principal pode ser formulado conjuntamentecom o pedido de tutela cautelar.[...]- O requerimento pode veicular postulacaode qualquer tipo de tutela provisoria (de urgencia ou de evidencia),satisfativa ou cautelar (art.294, paragrafo unico, novo CPC) - lembrando que aevidencia, por si so, nao serve como fundamento da tutela provisoria cautelar.Novo CPC (LEI No 13.105/15)[...]Art. 294 Atutela provisoria pode fundamentar-se em urgencia ou evidencia.Paragrafo unico- A tutela provisoria de urgencia, cautelar ou antecipada, pode ser concedidaem carater antecedente ou incidental.- A tutela provisoria antecedente e aquelaque deflagra o processo em que se pretende, no futuro, pedir a tuteladefinitiva. E requerimento anterior aformulacao do pedido de tutela