utilizado a pressao de 13.9 libras por galao, enquanto a suportada pela estrutura do poco era de 10.57 libras, o que resultou no vazamento de petroleo cru atraves de fissuras das paredes do poco, naquele local.Em 08/11/2011, a PETROBRAS informou aos orgaos competentes a presenca de uma mancha de oleo orfa (terminologia petroleira para indicar mancha proveniente de derramamento de petroleo, visivel sobre o mar e de grandes proporcoes), localizada entre os Campos de Frade e Roncador, na Bacia de Campos. Apos, atraves de veiculo operado remotamente, iniciou a busca para a identificacao de um possivel ponto de derramamento, quando detectou 7 fissuras no leito do oceano, a maior delas medindo cerca de 300 metros de extensao.Dois dias apos iniciado o vazamento de petroleo, em 09/11/2011, a CHEVRON comunicou oficialmente o acidente no Campo de Frade e informou o inicio dos procedimentos previstos em seu Plano de Emergencia Individual P.E.I. (Volume I do Apenso II).Na visao do MPF, esses fatos se amoldariam aos seguintes delitos, todos praticados sob a perspectiva juridico-penal do dolo eventual:na Lei n. 9.605/98:Art. 54. Causar poluicao de qualquer natureza em niveis tais que resultem ou possam resultar em danos a saude humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruicao significativa da flora:Pena - reclusao, de um a quatro anos, e multa. 2o Se o crime:V - ocorrer por lancamento de residuos solidos, liquidos ou gasosos, ou detritos, oleos ou substancias oleosas, em desacordo com as exigencias estabelecidas em leis ou regulamentos:Pena - reclusao, de um a cinco anos.Art. 58. Nos crimes dolosos previstos nesta Secao, as penas serao aumentadas:I - de um sexto a um terco, se resulta dano irreversivel a flora ou ao meio ambiente em geral;Tais delitos serao analisados a partir de tres perspectivas diferentes: a) a questao da autoria; b) a questao do elemento subjetivo e c) a questao do alcance do dano ambiental.a) A questao da autoria A situacao da TRANSOCEANA Denuncia imputa tais fatos a duas empresas CHEVRON e TRANSOCEAN e a dezessete pessoas fisicas, dentre gestoras, empregados e colaboradores das pessoas juridicas. Entretanto, terminada a avaliacao tecnica do acidente pela ANP, foi emitido o Relatorio Final acerca da dinamica dos fatos, e tal documento relaciona apenas a CHEVRON na explicacao dos motivos que teriam provocado e agravado o vazamento de petroleo que estava depositado no reservatorio do poco 9-FR-50DP-RJS do Campo de Frade (fls. 579/649). Essa particularidade sugere, de outro lado, a ausencia de culpa da TRANSOCEAN por tais eventos.Para a ANP, a hipotese mais factivel para o incidente, com vazamento estimado em 3.700 barris, foi a reuniao destes tres fatores: kick seguido de blowout (I), fratura em regiao de poco aberto (II) e migracao do petroleo ate o leito marinho (III), mas nenhum atribuivel a TRANSOCEAN nem, por consequencia, a seus gestores, empregados e colaboradores. A proposito, cada um desses fatores causais e explicado da seguinte maneira pelo Orgao Regulador:(I) erro da CHEVRON na previsao da pressao da formacao no ponto de entrada do reservatorio N560, provocado, muito provavelmente, pela ignorancia ou nao utilizacao dos dados conhecidos de