porque demasiado gravosas para ele e para suafamilia. Nestas situacoes, quando a morte se anuncia iminente e inevitavel,pode-se, em consciencia renunciar a tratamentos que dariam somente umprolongamento precario e penoso da vida, sem contudo, interromper os cuidadosnormais devidos ao doente em casos semelhantes. Ha, sem duvida, a obrigacaomoral de se tratar e procurar curar-se, mas essa obrigacao ha de medir-sesegundo as situacoes concretas, isto e, impoe-se avaliar se os meiosterapeuticos a disposicao sao objetivamente proporcionados as perspectivas demelhoramento. A renuncia a meios extraordinarios ou desproporcionados naoequivale ao suicidio ou a eutanasia; exprime, antes, a aceitacao da condicaohumana de fronte a morte. [6]A Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), emrecente reuniao de sua Comissao de Bioetica, composta por cientistas, medicos,juristas e teologos tambem deu seu nihil obstat para a aprovacao da ortotanasiano Brasil.Em 1984, com a proposta de modificacao da Parte Geral doCodigo Penal, havia tambem um anteprojeto para modificar a Parte Especial,contudo ele nao ocorreu, esse anteprojeto previa expressamente que, naoconstituiria crime deixar de manter a vida de alguem, por meio artificial, sepreviamente atestada por dois medicos, a morte como iminente e inevitavel edesde que haja consentimento do doente, ou na sua impossibilidade, deascendente, descendente, conjuge ou irmao.Esse texto se referia a definicao dada a ortotanasia e nao aeutanasia, previa a situacao em que o processo de morte ja se iniciou, estandoa vida mantida artificialmente, sem chance de cura ou melhora, havendo, apenas,o prolongamento de morte natural por via artificial.Posteriormente, com a edicao da resolucao 1.931 do ConselhoFederal de Medicina, em seu artigo 41, foi possibilitado aos medicos, em casosterminais e sem condicoes de que seu estado de saude se reverta, que agissemdessa forma, desde que preenchidos alguns requisitos. Vejamos:Art. 41. Abreviar a vida do paciente, ainda que a pedidodeste ou de seu representante legal.Paragrafo unico. Nos casos de doenca incuravel e terminal,deve o medico oferecer todos os cuidados paliativos disponiveis sem empreenderacoes diagnosticas ou terapeuticas inuteis ou obstinadas, levando sempre emconsideracao a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, ade seurepresentante legal.[7]Preenchidos os requisitos da declaracao de vontade, o medicopoderia abreviar a vida e ficar isento de processo administrativo de naturezaetica e ate mesmo afastando a possibilidade de responder criminalmente porhomicidio.O Representante do Ministerio Publico Federal ingressou comuma acao civil publica contra tal resolucao, obtendo, em carater liminar, asuspensao desta Resolucao. Entretanto, a Procuradora Federal que sucedeu oProcurador Federal, autor da acao, opinou em suas alegacoes finais pelaimprocedencia do pedido inicial, feito pelo Ministerio Publico Federal,entendendo que se tratava de ortotanasia e nao de eutanasia, sendo, o ConselhoFederal de Medicina, legitimo para legislar a respeito da materia.3. Testamento VitalAinda nao existe legislacao especifica sobre o tema noBrasil, contudo, tanto o Conselho Federal de Medicina (CFM), quanto o poderjudiciario, ja admitem a validade do testamento vital.A resolucao do Concelho Federal de Medicina no 1.995 de 2012,regulamentou a materia possibilitando definir, antecipadamente, os limites nosquais os medicos podem agir. Vejamos:Art. 2o Nas decisoes sobre cuidados e tratamentos depacientes que se encontram incapazes de comunicar-se ou de expressar de maneiralivre e independente suas vontades, o medico levara em consideracao suasdiretivas antecipadas de