eocupacao do solo e nas diretrizes ambientais, para fins de LicenciamentoAmbiental.Proposicoes e alteracoes legislativas:1. Sim a retirada do regime de urgencia na tramitacao dosprojetos de lei sobre Licenciamento Ambiental no Congresso Nacional;2. Sim a destinacao dos valores arrecadados com aContribuicao de Intervencao no Dominio Economico (CIDE) para estruturacao dosorgaos ambientais e envolvidos (aquisicao de equipamentos, informatizacao,contratacao e capacitacao de pessoal), de maneira a agilizar o LicenciamentoAmbiental;3. Sim ao regramento objetivo dos requisitos para olicenciamento Ambiental, de maneira a trazer seguranca juridica aempreendedores e a sociedade civil, evitando-se falta de transparencia econtrole dos atos do poder publico;4. Sim ao cumprimento dos compromissos internacionais deprotecao ao meio ambiente assumidos pelo Brasil, como em Paris, durante a COP21;5. Sim a intervencao dos orgaos tecnicos dos demais entesfederativos no procedimento do Licenciamento Ambiental, tais como ICMBIO,IPHAN, FUNAI, Comites de Bacias Hidrograficas, Conselhos Estaduais e Municipaisde meio ambiente;6. Sim a manutencao do Licenciamento trifasico;7. Sim a auditoria de todas as etapas do procedimento deLicenciamento Ambiental, por instituicoes isentas;8. Sim a publicidade dos documentos e estudos tecnicosproduzidos durante o procedimento de Licenciamento Ambiental;9. Sim a educacao ambiental como condicionante para emissaodas licencas ambientais, a titulo de contrapartida;10. Sim a articulacao institucional dos orgaos dos SISNAMAno procedimento de Licenciamento Ambiental.http://sustentabilidade.estadao.com.br/blogs/ambiente-se/mp-cientistas-e-ongs-listam-dez-pontos-contra-mudancas-no-licenciamento/Esse tema foi discussao em Brasilia dia 13/9 e em Piracicabadias 15 e 16/9/16 Licenciamento ambiental/Brasilia13/9/16 (1/20)https://www.youtube.com/watch?v=UCd9fz7i2bU Licenciamento ambiental/Piracicaba 15 e 16/9/16 (1/38) https://www.youtube.com/watch?v=j4f0gkxOPbk -----------------------------------------------------------------------------------------------------------MAIS INFORMACOES:Brasilia (DF)Seminario Licenciamento Ambiental e Estudo de ImpactoAmbiental para obras publicas e privadasData 13/9/16Horario : 9h30 as 18h30Local: Camara Deputados auditorio Nereu RamosProgramacao e palestrantes:http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?codReuniao=44856 Mudanca de licenciamento ambiental seria um retrocesso noBrasil, diz presidente do ProamCarlos Bocuhy e um dos palestrantes em seminario sobrelicenciamento ambiental que acontece hoje, dia 13, em Brasilia. Bocuhyrepresenta no seminario as ONGs e a sociedade civil, que tem combatido, ao ladodo Ministerio Publico federal, a tentativa de setores empresariais e do Congressode apressar o licenciamento ambiental no pais.http://www.tnsustentavel.com.br/noticia/13776/Mudan%C3%A7a+de+licenciamento+ambiental+seria+um+retrocesso+no+Brasil,+diz+presidente+do+ProamOutras Informacoes:http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/516075-SEMINARIO-VAI-DEBATER-LICENCIAMENTO-AMBIENTAL-PARA-OBRAS-PUBLICAS-E-PRIVADAS.html http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/516214-GOVERNO,-AMBIENTALISTAS-E-EMPRESAS-BUSCAM-ACORDO-SOBRE-LICENCIAMENTO-AMBIENTAL.html http://www.aquinoticias.com/espirito-santo/2016/09/presidente-da-findes-debate-licenciamento-ambiental-em-brasilia/2239152/---------------------------------------------------------------------------------------------------------------Piracicaba(SP)Seminario Propostas de alteracoes no licenciamento ambientale seus potenciais impactos: desregulamentacao?Dia 15/9/16Local: Auditorio nobre -ESALQProgramacao:http://www.esalq.usp.br/boletim/sites/default/files/clipping/Semin%C3%A1rio%20Propostas%20de%20Altera%C3%A7%C3%B5es%20no%20Licenciamento%20Ambiental%20e%20Seus%20Potenciais%20Impactos.pdfE a mesma discussao na Camara em Brasilia dia 13/9/16:Licenciamento ambiental/Brasilia 13/9/16 (1/20)https://www.youtube.com/watch?v=UCd9fz7i2bU Notas/informacoes:- Seminario sobre ameacas ao licenciamento ambientalO seminario analisara as propostas de modificacao nalegislacao de licenciamento ambiental e os seus possiveis impactos;identificara interfaces politicas, economicas e sociais das propostas dealteracoes na legislacao ambiental; aprovara um documento final do seminariocomprometido com a construcao de processos continuados de cooperacao entre asinstituicoes e areas do conhecimento envolvidas, buscando ampliar a capacidadede incidencia das mesmas nos processos de formulacao, implantacao e avaliacaode politicas publicas voltadas a conservacao, recuperacao e melhoria do meioambiente e das condicoes existenciais.Representantes dos Ministerios Publicos Estaduais eFederais, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, alem de autoridadesacademicas e organizacoes nao governamentais ligadas a area ambiental estaraopresentes para coordenar as diversas atividades propostas. O primeiro dia doSeminario sera destinado as mesas redondas que abordarao os temas"Alteracoes propostas quanto ao licenciamento ambiental" e "Consequenciasambientais vinculadas ao licenciamento".http://www4.esalq.usp.br/banco-de-noticias/semin%C3%A1rio-sobre-amea%C3%A7as-ao-licenciamento-ambiental - MPSP e USP propoem enfrentar propostas de alteracoes nolicenciamento ambiental Trecho:Com a participacao de especialistas da area academica,juridica, sociedade civil organizada e jornalistas, o primeiro dia do eventoteve como discurso comum a certeza de que o contexto