BARROS DUTRA | CSJT Em sessao realizada dias 23 (sexta feira), o Conselho Superior da Justica do Trabalho aprovou, por unanimidade, resolucao que institucionaliza o Programa Nacional de Prevencao de Acidentes de Trabalho no ambito da Justica do Trabalho Programa Trabalho Seguro. Com a medida, todos os Tribunais Regionais do Trabalho deverao desenvolver, em carater permanente, acoes voltadas a promocao da saude dos trabalhadores, a prevencao de riscos, doencas e acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Politica Nacional de Seguranca e Saude no Trabalho (PNSST), instituida pelo Decreto 7.602/2011. O Programa tambem devera ser estendido aos magistrados e servidores da Justica do Trabalho, com base nas diretrizes da Resolucao CSJT no 84/2011. Para o presidente do CSJT e relator do processo, ministro Joao Oreste Dalazen, a institucionalizacao do programa e de grande relevancia. "Estamos desenvolvendo uma verdadeira cruzada civica em prol da preservacao da vida e da dignidade das pessoas. Pela primeira vez, a Justica do Trabalho desenvolve um projeto que eu considero pro-ativo, em que a sua atuacao nao se da pos-litigio, mas antecedendo ao litigio, no afa de preveni-lo", afirmou.As atividades do Programa Trabalho Seguro deverao ser norteadas por sete principais linhas de atuacao, que deverao contemplar: politicas publicas, dialogo social e institucional com a sociedade e instituicoes publicas e privadas, educacao para a prevencao, compartilhamento de dados e informacoes, estudos e pesquisas, efetividade normativa e eficiencia jurisdicional. Poderao ser estabelecidos projetos, metas e planos de acao para alcance dos resultados esperados em cada linha de atuacao.Rede de prevencaoO desenvolvimento do Programa Trabalho Seguro sera realizado por uma rede de prevencao de acidentes de trabalho, composta por todos os orgaos da Justica do Trabalho e entidades publicas e privadas como sindicatos, universidades e instituicoes de ensino. As boas praticas poderao ser reconhecidas pelo CSJT por meio de certificados ou premiacoes.O programa contempla, ainda, a criacao de um portal na internet Portal do Trabalho Seguro gerido e atualizado pelo CSJT, que servira para a divulgacao de todas as acoes do programa. Alem disso, empresas e entidades interessadas poderao se cadastrar pelo sitio. No portal, serao disponibilizados materiais de campanha, cartilhas e folders, havera divulgacao de noticias, dados estatisticos, pesquisas, eventos, cursos ou treinamentos voltados ao cumprimento dos objetivos do Trabalho Seguro.Um comite nacional, formado por cinco magistrados, auxiliara a Presidencia do Conselho na coordenacao nacional das atividades do Programa. Paralelamente, no ambito regional, a gestao sera acompanhada por um comite formado por magistrados dos 24 TRTs, que, dentre varias atribuicoes, coordenara e colocara em pratica as acoes de prevencao de acidentes de trabalho em colaboracao com instituicoes parceiras regionais.A instituicao do Programa Trabalho Seguro atende ao estabelecido pela Meta 14, especifica da Justica do Trabalho, que preve a implementacao do Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevencao de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 60% das unidades judiciarias e administrativas em 2012. A indecisao dos 24 e quase 25 anos. Dificuldade de seguir o caminho sem medode escolher aonde ir. Medo de escolher ser adulto ou desistir de tudo e viajarpelo mundo. Nessa idade