convencoes, congressos, encontros e demais acontecimentos, para uso posterior de documentarios e registro da historia da Igreja.Subsecao II Do Conselho ConsultivoArtigo 105 A Secretaria Geral de Comunicacao tem um Conselho Consultivo, composto de tres (3) membros indicados pelo CND, cujas atribuicoes e atividade estao regulamentadas pelo artigo 121.Secao VI Da Secretaria Geral de Disciplina EclesiasticaArtigo 106 A Secretaria Geral de Disciplina Eclesiastica e o orgao responsavel para administrar, com justica e principio etico, nos limites deste Estatuto, a aplicacao da disciplina necessaria no sentido de processar e julgar os membros do Ministerio que incidirem em faltas passiveis de ser punidas.Subsecao I Das AtribuicoesArtigo 107 Sao atribuicoes da Secretaria Geral de Disciplina Eclesiastica:I Estabelecer normas para a formacao do processo legal, criando padrao para capa e verso do processo, estabelecendo para rosto processual o seguinte:a. Numero do processo e data inicial;b. Nome do autor do processo;c. Nome do acusado;d. Protocolo para recebimento das pecas processuais;e. Espaco para registro do andamento do processo.II Manter o arquivo de todos os processos pela ordem de andamento cronologico e tipo de processo, de forma a facilitar as atividades das Comissoes Processantes e Julgadoras Nacionais e Estaduais;III Orientar, fiscalizar e acompanhar os trabalhos das respectivas comissoes nos Estados, no sentido de realizar um desempenho justo, uniforme e organizado.Subsecao II Dos Organismos DisciplinaresArtigo 108 A Secretaria Geral de Disciplina Eclesiastica desempenha as suas funcoes atraves das seguintes comissoes:I Comissao Processante de Disciplina Eclesiastica Nacional;II Comissao Julgadora de Disciplina Eclesiastica Nacional;III Comissao Processante de Disciplina Eclesiastica Estadual;IV Comissao Julgadora de Disciplina Eclesiastica Estadual.1o A funcao fundamental da Secretaria Geral de Disciplina Eclesiastica e julgadora por forca do direito, da etica e da justica estatutaria.2o As Comissoes Processantes exercem a funcao de formar o processo, recebendo as denuncias e reunindo as provas e, no prazo determinado, encerrar o inquerito da fase inicial do processo e fazer a remessa dos autos a Comissao Julgadora.3o A Comissao Julgadora examina o processo, podendo mandar arquiva-lo, se julgado improcedente, e citar o acusado para apresentar defesa, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia, para entao, considerar as provas, ouvir as testemunhas e o acusado e proceder o julgamento.4o Os presidentes das Comissoes devem ser bachareis em direito ou assistidos por profissional nesta area.5o O processo contra os membros comuns do Ministerio tem inicio nas Comissoes Processantes de Disciplina Eclesiastica no Estado de sua respectiva jurisdicao, podendo as partes insatisfeitas apelar em grau de recurso diretamente para a Comissao Julgadora Nacional, obedecendo ao prazo recursal.6o O processo contra membros do Conselho Nacional de Diretores, membros dos Conselhos Estaduais de Diretores, titulares das Secretarias Gerais, Supervisores Estaduais, Superintendentes Regionais e Diretores de Campos Missionarios, tem inicio na Comissao Processante de Disciplina Eclesiastica Nacional.7o Os processos obedecem as normas estabelecida neste Estatuto e os funcionarios a consecucao das atividades, sao requisitados da Secretaria Geral de Administracao e Financas.Secao VII Da Secretaria Geral de Coordenadorias de Grupos Missionarios e DiaconatosArtigo 109 A secretaria Geral de Coordenadorias de Grupos Missionario e Diaconatos e orgao responsavel pela criacao, administracao, cooperacao e interacao das Coordenadorias de Grupos Missionarios e