Apos uma intensa pressao nos bastidores, o projeto de lei complementar que define novas regras para a criacao de municipios foi aprovado pelo Senado. A proposta abre a possibilidade de criacao de pelo menos novos 180 municipios, que poderao se juntar as atuais 5.578 prefeituras e Camara de Vereadores existentes no Pais. Ja analisada pela Camara dos Deputados, apos ter tido um apoio quase unanime dos senadores, a materia segue agora para sancao da presidente Dilma Rousseff.A proposta nao define o valor a ser gasto para a adocao das novas estruturas administrativas, que vao abrigar prefeitos, vereadores e servidores municipais. Estimativas nao oficiais, contudo, apontam cerca de R$ 9 bilhoes em novos gastos. Isso tem preocupado o Palacio do Planalto, segundo admitem reservadamente parlamentares governistas. O Executivo nao tentou barrar a proposta, ja de olho nas eleicoes de 2014 e na necessidade de agradar as bases.A votacao as vesperas do ano eleitoral tambem influenciou o posicionamento dos senadores. Apenas o tucano Aloysio Nunes (SP), lider do partido na Casa, se declarou abertamente contra a proposta. "Hoje ha um numero de municipios que ja estao com seus limites de gastos absolutamente ultrapassados. Portanto, a situacao do Pais nao e a melhor nesse momento. Em outras circunstancias de temperatura e pressao, poderia ser aceito", disse. Ciente da falta de consenso na bancada, ele nao orientou os senadores do partido a votarem contra, liberando a votacao.Embora nao tenha se manifestado contra a proposta, o presidente do DEM, senador Jose Agripino (RN), disse que o Senado vai arcar com o onus de ter facilitado a "proliferacao de municipios". Inacio Arruda (PCdoB-CE) disse que a proposta cria regras mais rigidas para quem tem condicoes de se emancipar. "Quem quiser fazer leitura equivocada, que faca."Para o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator do projeto, so quem nunca morou em distrito e contrario a essa proposta. "Eu morei num distrito que depois virou cidade. Nao vai prejudicar ninguem. Pelo contrario, vai favorecer. Nao votar esse projeto e deixar relegada a populacao a propria sorte." Ate o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), num raro pronunciamento, defendeu a aprovacao da materia, que, na opiniao dele, ajuda as localidades desassistidas pelo poder publico.Jader citou o exemplo de um municipio do Para em que para chegar a um cartorio de registro de nascimento ou imobiliario era preciso "praticamente dar a volta ao mundo". "Quem conhece este Pais, principalmente quem conhece a regiao Norte e Centro-Oeste deste Pais, tem a exata dimensao da necessidade da criacao de novos municipios e quero mais, senhor presidente, dar o meu testemunho de que nestes municipios que foram criados as populacoes passaram a ter melhor assistencia", disse o senador.Novas regrasA proposta estipula novas regras para criacao, desmembramento, fusao e incorporacao dos municipios. A materia foi apresentada em 2002 com o objetivo de regulamentar uma emenda constitucional que havia sido aprovada pelo Congresso seis anos antes. Para acabar com a farra na criacao de municipios - cerca de 1,5 mil entre a Constituicao de 1988 e 1996 -, a emenda tirou da esfera estadual a autonomia para estabelecer os criterios para