o desenvolvimento sustentavel, a extincao ou reducao da pobreza, para que haja uma maior equidade social, possibilitando a participacao da sociedade no controle do desenvolvimento. Esta deve ser reavaliada: a) entre as nacoes, podendo ser amenizada em termos de mudancas nos modelos de producao e desenvolvimento; e b) dentro de cada pais, que pode ser conseguida por meio de uma melhor distribuicao de renda e mudancas de habitos de consumo; ou seja, exige-se mudancas estruturais na sociedade. Esse aspecto e fundamental, posto que o individuo marginalizado da sociedade, sem emprego ou acesso a educacao e a saude, seu compromisso maior destina-se a propria sobrevivencia. Dessa forma, considerando a sua condicao de degradacao humana, nao havera como exigir deste individuo a sua preocupacao com a degradacao ambiental.A politica ambiental, apos a elaboracao da Constituicao de 1988, garantiu direito a todo brasileiro ao meio ambiente equilibrado, posto ser um bem de uso comum e fundamental para que se tenha qualidade de vida e desenvolvimento sustentavel. Tambem, a Constituicao: a) estimula a acao popular ambiental, enfatizando o papel do cidadao; b) cria dispositivos concedendo autonomia a estados e municipios; c) inclui como funcao de promover a protecao do meio ambiente entre as incumbencias institucionais do Ministerio Publico; d) impoe a defesa do meio ambiente como um dos principios gerais da ordem economica; e) condiciona o direito de propriedade a preservacao ambiental; e f) evidencia a necessidade de recuperacao de areas degradadas, entre outros.Apos a promulgacao da Constituicao, houve mudancas substanciais nas propostas originais do governo, entenda-se como planejamento, que propiciaram inovacoes legais e a criacao de diversos programas que, na verdade, garantem o desenvolvimento sustentavel, tais como: a) criacao do IBAMA, agencia governamental com amplas responsabilidades na conducao da politica ambiental; b) ampliacao das restricoes contidas no Codigo Florestal, com enfase para proibicoes de desmatamento; c) suspensao de financiamentos a atividades que impliquem desmatamento e afetem ecossistemas primarios; d) vinculacao da outorga de concessao de lavra garimpeira ao licenciamento ambiental; e e) criacao de lei dispondo sobre o controle de todas as etapas do uso de agrotoxicos no pais. Com a Lei 8.028/90, foi criada a Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades relativas a Politica Nacional de Meio Ambiente e a preservacao, conservacao e uso racional dos recursos naturais renovaveis.Considerando que as comunidades de todo o mundo tem por objetivo atual, exigir do sistema produtivo a conservacao dos recursos naturais e a manutencao do meio ambiente saudavel, o SGA e o licenciamento ambiental podem funcionar como importantes ferramentas para este fim. Na verdade, um novo tipo de gestao da natureza carece da participacao de novos tipos de gestores e da criacao de novas maneiras de gestao. Faz-se necessario a alteracao dos modelos de producao, com a educacao ambiental das empresas e das proprias comunidades, visando a reducao da poluicao, o descarte excessivo de residuos e a substituicao do modelo energetico: a reciclagem e uma alternativa concreta do ponto de vista tecnico, economico e social, que contribui diretamente nesses tres aspectos. Dessa forma, em diferentes graus,