necessarios como carteiras, cadeiras, mesas, sanitarios acessiveis, laboratorios de informatica, refeitorios, cozinha com os utensilios indispensaveis, dentre outos. 11. Pelo fortalecimento dos conselhos municipais: Reestruturar e fortalecer os conselhos municipais (de educacao, da alimentacao escolar, do fundo nacional de desenvolvimento da educacao basica e valorizacao do magisterio - FUNDEB), garantindo infra-estrutura, material permanente, pessoal de apoio, dentre outros.12. Quadro funcional da secretaria municipal de educacao: Criar um quadro de funcionarios tecnicos de nivel medio e de nivel superior, atraves de concurso publico, para a SME. Essa solicitacao prende-se ao fato de, por conta da inexistencia desse quadro, ao final de cada mandato de governo, a secretaria perder a continuidade dos seus trabalhos, alem do numero significativo de contratados.13. Criacao de Centros de Educacao Infantil: Diante da politica nacional e da demanda existente para o atendimento da educacao infantil, pelo municipio, faz-se necessario a criacao de espacos especificos e adequados, estruturados. Bem como, estruturar as unidades escolares que atendem esse nivel de ensino.14. Programa Nacional de Alimentacao Escolar: De acordo com a Resolucao 38 e demais mecanismos legais, garantir que a gestao do Programa de Alimentacao Escolar seja centralizada, como tambem, que atenda as necessidades nutricionais dos estudantes. Pois, os recursos que sao oriundos do FNDE devem ser aplicados exclusivamente com a aquisicao dos generos alimenticios, inclusive, destinar 30% dos recursos para a compra de produtos da agricultura familiar. Estaremos acompanhando.15. Transporte do escolar: Garantia de transporte escolar seguro, para atender a todos os estudantes, e professores do campo.16. Politicas permanentes de valorizacao dos profissionais da educacao: Aplicacao dos 25% (vinte e cinco por cento), no minimo, da receita resultante dos impostos na manutencao e desenvolvimento do ensino, exclusivamente no ensino, como preve o art. 212 da Constituicao Federal, o art. 69 da lei 9.394/96 lei de Diretrizes e Bases da Educacao, bem como o art. 134 da Lei Organica do Municipio; Aplicacao do Piso Salarial no vencimento inicial da carreira dos profissionais da educacao; Concessao das Llicencas-Premio Reestruturacao da Lei no 1.445/98 - Estatuto do Magisterio; Plano de Carreira Unificado, focado na valorizacao dos profissionais da educacao escolar; Reformulacao da Lei no 485/62 Estatuto Geral do Servidor; Formacao profissional: ampliacao de politicas que visem a formacao inicial e continuada dos profissionais da educacao (pos-graduacao lato sensu, mestrado, doutorado, capacitacao permanente) com liberacao das suas atividades educacionais ou tecnicas e sem prejuizo da sua remuneracao, as quais sao importantes para motivar as/os trabalhadoras/es e para melhorar a qualidade da educacao. Profissionalizacao dos funcionarios de escola nos termos da resolucao no 5/2005 (area 21), atraves de convenios com o MEC Profuncionario; Creche para a mulher trabalhadora: alem de sua dupla jornada de trabalho, em casa e na escola, enfrenta um problema gravissimo que e o de nao ter creche para deixar os seus filhos no horario de trabalho. Por isso propomos que em cada escola, ou grupos de escolas proximas, tenha uma creche para os filhos das trabalhadoras e trabalhadores em educacao e que funcione nos mesmos horarios da escola; Enquadramento dos atuais professores da jornada de 20h para 40h antes da realizacao do