a margem do mercado consumidor, quanto as elites economico-sociais tem reivindicado a garantia do direito a saude. Ninguem tem duvida de que o artigo 25 da Declaracao Universal dos Direitos do Homem, da Organizacao das Nacoes Unidas, assinada pelo Brasil, quando enumera a saude como uma das condicoes necessarias a vida digna, esta reconhecendo o direito humano fundamental a saude. Tambem os profissionais ligados a area da saude vem exigindo do governo brasileiro a protecao, promocao e recuperacao da saude como garantia do direito essencial do povo2. Todavia para que tal direito seja realmente garantido e necessario que se compreenda claramente o significado do termo "direito a saude". CONCEITUACAO DE SAUDEMuito ja se escreveu a respeito da conceituacao da saude durante a historia da humanidade. Hipocrates, filosofo grego que viveu no seculo IV a.C., refere a influencia da cidade e do tipo de vida de seus habitantes sobre a saude e afirma que o medico nao cometera erros ao tratar as doencas de determinada localidade quando tiver compreendido adequadamente tais influencias6. Do mesmo modo, Paracelso, medico e alquimista suico-alemao que viveu durante a primeira metade do seculo XVI, salientou a importancia do mundo exterior (leis fisicas da natureza e fenomenos biologicos) para a compreensao do organismo humano. Devido a sua experiencia como mineiro pode mostrar a relacao de certas doencas com o ambiente de trabalho10. Tambem Engels, filosofo alemao do seculo XIX, estudando as condicoes de vida de trabalhadores na Inglaterra, nos albores da Revolucao Industrial, concluiu que a cidade, o tipo de vida de seus habitantes, seus ambientes de trabalho, sao responsaveis pelo nivel de saude das populacoes5. Outra corrente de pensamento, entretanto, evoluiu no sentido de conceituar a saude como sendo a ausencia de doencas. Pode-se encontrar a origem de tal corrente nos trabalhos do filosofo frances do inicio do seculo XVII, Descartes4, que ao identificar o corpo humano a maquina acreditou poder descobrir a "causa da conservacao da saude". Nessa linha de evolucao, o seculo XIX enfatizou o carater mecanicista da doenca. Sob o predominio da maquina, a sociedade industrial procurou explicar a doenca como sendo o defeito na linha de montagem que exigia reparo especializado. Exatamente nesse momento os trabalhos de Pasteur11 e Koch8 provam a teoria sobre a etiologia especifica das doencas e fornecem, entao, a causa que explica o defeito na linha de montagem humana. O ambiente social do fim do seculo passado e primeira metade do seculo XX, auge da Revolucao Industrial, propiciou o debate entre as duas grandes correntes que buscaram conceituar a saude. De um lado, grupos marginais ao processo de producao que viviam em condicoes de vida miseraveis, enfatizavam a compreensao da saude como diretamente dependente de variaveis relacionadas ao meio ambiente, ao trabalho, a alimentacao e a moradia. A incidencia de tuberculose, por exemplo, era acentuadamente mais elevada nas camadas sociais com menos renda. Por outro lado, a descoberta dos germes causadores de doenca e seu subsequente isolamento, que possibilitou o desenvolvimento de remedios especificos, falava a favor da conceituacao da saude como ausencia de doencas. Com efeito, as drogas aperfeicoadas,