O Plenario do Senado deve votar, nesta quarta-feira (9), em primeiro turno, uma proposta de emenda a Constituicao (PEC 36/2016) que promove duas mudancas nas regras eleitorais: o fim das coligacoes partidarias para a eleicao de vereadores e deputados e a instituicao de uma clausula de barreira para limitar a proliferacao de partidos politicos. Segundo o senador Aecio Neves (PSDB-MG), um dos autores da PEC, a ideia e aprovar o parecer do lider do governo, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), tal como esta e enviar o texto para que a Camara faca as alteracoes que julgar necessarias. Mas o PT, o PCdoB e outras siglas menores prometem resistir a clausula de desempenho.A proposta, que deve ser votada em segundo turno no dia 23, caso passe hoje, tambem preve que politicos eleitos em 2016 e 2018 que trocarem de partidos perderao o mandato. As unicas excecoes dizem respeito a desfiliacao em caso de mudanca no programa partidario ou perseguicao politica. A terceira ressalva e feita para politicos que se elegerem por partidos que nao tenham superado a clausula de barreira criada pela PEC.A proposta nao elimina os partidos que nao alcancarem os requisitos minimos exigidos de votacao. Mas dificulta o chamado funcionamento parlamentar ao proibir o acesso ao fundo partidario e ao tempo de radio e TV, a constituicao de liderancas na Camara e no Senado e o direito de propor acoes de controle de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esse ultimo ponto, porem, acabou excluido por Aloysio Nunes.Corre-se o risco de criarmos duas categorias de partidos politicos com legitimidade processual diversa para provocar o Poder Judiciario: partidos politicos com representacao no Congresso Nacional e aqueles com funcionamento parlamentar. Essa dualidade nao se revela salutar, justificou o relator em seu substitutivo.Pelas regras propostas, para superar a clausula de barreira, um partido precisara obter uma votacao nacional minima nas eleicoes gerais: pelo menos 2% dos votos validos em 2018 e pelo menos 3% a partir de 2022. Esses votos deverao estar distribuidos em pelo menos 14 unidades da federacao, com um minimo de 2% dos votos validos de cada uma.O politico que se eleger por partido que nao superar a clausula tera todas as garantias do mandato e podera mudar para outras legendas sem correr o risco de cassacao por infidelidade partidaria.Pela proposta, as coligacoes eleitorais serao extintas a partir de 2020 para as eleicoes de deputados estaduais, distritais e federais e vereadores. Atualmente os partidos podem se juntar em aliancas para que as votacoes das legendas coligadas sejam somadas e consideradas como um grupo unico na hora de calcular a distribuicao das cadeiras.Durante a tramitacao da PEC, o senador Ricardo Ferraco (PSDB-ES), coautor da proposicao, sugeriu por emenda a adocao do sistema de federacao de partidos, mecanismo pelo qual as legendas terao de permanecer juntas ate o periodo de convencao para a eleicao seguinte.Veja os principais pontos da proposta, segundo a Agencia Senado: *Fonte: Agencia SenadoSubstitutivo a PEC 36/2016ColigacoesFicam extintas as coligacoes nas eleicoes proporcionais a partir de 2020. Coligacoes nas eleicoes para cargos majoritarios (presidente, governadores, senadores e prefeitos) continuam sendo permitidas.Clausulas