Passo a tratar aqui de uma inusitada decisao proferida peloSuperior Tribunal de Justica, nos autos do Recurso Especial n. 1.299.021,divulgada no dia 9.3.2017. Tal decisao chegou ate a minha pessoa por postagemde uma amiga, Susana Bruno,[1]que diz professar a fe segundo os ditames do candomble. Curiosamente, foiconsiderada extorsao a ameaca de fazer trabalhos contra cliente que se negoua reforcar os trabalhos inicialmente pactuados. Veja-se a informacao do STJ:Ameaca espiritual serve para configurarcrime de extorsao Em decisaounanime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) considerou que aameaca de emprego de forcas espirituais para constranger alguem a entregardinheiro e apta a caracterizar o crime de extorsao, ainda que nao tenha havidoviolencia fisica ou outro tipo de ameaca.Com esseentendimento, seguindo o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, aturma negou provimento ao recurso de uma mulher condenada por extorsao eestelionato.O casoaconteceu em Sao Paulo. De acordo com o processo, a vitima contratou osservicos da acusada para realizar trabalhos espirituais de cura. A re teriainduzido a vitima a erro e, por meio de atos de curandeirismo, obtido vantagensfinanceiras de mais de R$ 15 mil.Temposdepois, quando a vitima passou a se recusar a dar mais dinheiro, a mulher teriacomecado a ameaca-la. De acordo com a denuncia, ela pediu R$ 32 mil paradesfazer alguma coisa enterrada no cemiterio contra seus filhos.ExtorsaoA re foicondenada a seis anos e 24 dias de reclusao, em regime semiaberto. No STJ, adefesa pediu sua absolvicao ou a desclassificacao das condutas para o crime decurandeirismo, ou ainda a reducao da pena e a mudanca do regime prisional.Segundo adefesa, nao houve qualquer tipo de grave ameaca ou uso de violencia que pudessecaracterizar o crime de extorsao. Tudo nao teria passado de algo fantasioso,sem implicar mal grave apto a intimidar o homem medio.Para oministro Rogerio Schietti, no entanto, os fatos narrados no acordao saosuficientes para configurar o crime do artigo 158 do CodigoPenal.A ameacade mal espiritual, em razao da garantia de liberdade religiosa, nao pode serconsiderada inidonea ou inacreditavel. Para a vitima e boa parte do povobrasileiro, existe a crenca na existencia de forcas sobrenaturais, manifestadaem doutrinas e rituais proprios, nao havendo falar que sao fantasiosas e quenenhuma forca possuem para constranger o homem medio. Os meios empregados foramidoneos, tanto que ensejaram a intimidacao da vitima, a consumacao e oexaurimento da extorsao, disse o ministro.CurandeirismoEm relacaoa desclassificacao das condutas para o crime de curandeirismo, previsto no artigo 284 doCodigo Penal,o ministro destacou o entendimento do Tribunal de Justica de SaoPaulo de que a intencao da acusada era, na verdade, enganar a vitima e naocura-la de alguma doenca.Nocurandeirismo, o agente acredita que, com suas formulas, podera resolverproblema de saude da vitima, finalidade nao evidenciada na hipotese, em queficou comprovado, no decorrer da instrucao, o objetivo da recorrente de obtervantagem ilicita, de lesar o patrimonio da vitima, ganancia nao interrompidanem sequer mediante requerimento expresso de interrupcao das atividades,explicou Schietti.PenamantidaOredimensionamento da pena tambem foi negado pelo relator. Schietti entendeuacertada a decisao do tribunal paulista de considerar na dosimetria da pena aexploracao da fragilidade da vitima e os prejuizos psicologicos causados.Foi determinada,ainda, a execucao imediata da pena, por