Declaracao de Praga sobre Consciencia Europeia e Comunismo Escrito por Declaracao de Praga | 09 Janeiro 2014 Internacional - Europa A declaracao clama:1- Levar a toda Europa o entendimento de que os regimes totalitarios nazista e comunista precisam ser julgados por seus proprios e terriveis meritos, isto e, por suas politicas destrutivas impostas mediante a aplicacao sistematica de formas extremas de terror e a supressao de todas as liberdades civis e humanas, pela eclosao de guerras agressivas e como parte inseparavel de suas ideologias pelo exterminio e deportacao de nacoes inteiras e de grandes grupos populacionais; e por tudo isso tais regimes devem ser considerados os principais desastres que macularam o seculo 20;2- O reconhecimento de que muitos crimes cometidos em nome do comunismo devem ser considerados crimes contra a humanidade, servindo portanto como um aviso para as geracoes futuras, tal como os crimes nazistas foram considerados pelo Tribunal de Nuremberg;3- A formulacao de uma abordagem comum sobre os crimes dos regimes totalitarios, nomeadamente dos Regimes Comunistas, e a ampliacao em toda a Europa da consciencia relativa a esses crimes comunistas, definindo claramente uma atitude comum para com eles;4- A introducao de legislacao que de permissao aos tribunais para julgar e punir os perpetradores dos crimes comunistas e compensar suas vitimas;5- Garantir o principio da igualdade de tratamento e nao discriminacao das vitimas de todos os regimes totalitarios;6- A pressao europeia e internacional para a condenacao efetiva dos crimes comunistas do passado e para a luta eficaz contra os crimes comunistas em curso;7- O reconhecimento do comunismo como parte integrante e terrivel da historia comum da Europa;8- A aceitacao da responsabilidade pan-europeia nos crimes cometidos pelo comunismo;9- O estabelecimento do dia 23 de Agosto, o dia da assinatura do pacto Hitler-Stalin, conhecido como o Pacto Molotov-Ribbentrop, como o dia de recordacao das vitimas de ambos os regimes totalitarios, os regimes nazista e comunista, tal como a Europa recorda as vitimas do Holocausto em 27 de janeiro;10- Atitudes responsaveis dos Parlamentos Nacionais no que se refere ao reconhecimento dos crimes comunistas como crimes contra a humanidade, levando a uma legislacao apropriada, e ao monitoramento parlamentar dessa legislacao;11- O debate publico eficaz sobre o uso comercial e politico indevido dos simbolos comunistas;12- A continuacao das audiencias da Comissao Europeia sobre as vitimas de regimes totalitarios, com vista a elaboracao de uma comunicacao da Comissao;13- O estabelecimento em paises europeus, que tenham sido governados por regimes comunistas totalitarios, de comites compostos por peritos independentes, com a tarefa de recolher e avaliar informacoes sobre as violacoes dos direitos humanos a nivel nacional sob o regime comunista totalitario, com vistas a colaborar estreitamente com um comite de especialistas do Conselho da Europa;14- Assegurar um quadro juridico internacional claro visando um acesso livre e irrestrito aos arquivos que contem informacoes sobre os crimes do comunismo;15- A criacao de um Instituto da Memoria e Consciencia Europeias;16- A organizacao de uma conferencia internacional sobre os crimes cometidos pelos regimes comunistas totalitarios, com a participacao de representantes de governos, parlamentares, academicos, especialistas e ONGs, com resultados a serem amplamente divulgados em