Entre os dias 16 e 20 de maio os 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho debateram a jurisprudencia e as normas internas e externas daquela corte, com o objetivo de melhorar cada vez mais a sua prestacao jurisdicional.O resultado desses debates resultou em mudancas nas sumulas e orientacoes jurisprudenciais que foram aprovados pelo Pleno do TST no dia 24 de maio ultimo. Como resultado desses importantes debates, os ministros consolidaram o entendimento acerca da Sumula TST n 331, que versa sobre responsabilidade subsidiaria na terceirizacao, estabilidade de dirigentes sindicais e seus suplentes, assim como contrato de prestacao de empreitada de construcao civil e responsabilidade solidaria. O resultado foi bem abrangente, pois em decorrencia desses debates, houve o cancelamento de cinco Orientacoes Jurisprudenciais, cancelamento, tambem, da Sumula 349 e alteracoes em duas Orientacoes Jurisprudenciais e em nove Sumulas. Para completar os resultados, houve a criacao de duas novas Sumulas.Conheca as mudancas : CANCELAMENTO DE SUMULAS E ORIENTACOES JURISPRUDENCIAIS OJ 156 SDI1 COMPLEMENTACAO DE APOSENTADORIA. DIFERENCAS. PRESCRICAO (inserida em 26.03.1999) Ocorre a prescricao total quanto a diferencas de complementacao de aposentadoria quando estas decorrem de pretenso direito a verbas nao recebidas no curso da relacao de emprego e ja atingidas pela prescricao, a epoca da propositura da acao.SITUACAO : CANCELADA - Incorporada na Sumula 327OJ 4 transitoria MINERACAO MORRO VELHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CALCULO. ACORDO COLETIVO. PREVALENCIA (inserido dispositivo) DJ 20.04.2005 O acordo coletivo estabelecido com a Mineracao Morro Velho sobrepoese aos comandos da lei, quando as partes, com oSITUACAO : CANCELADAOJ 215 SDI1 VALETRANSPORTE. ONUS DA PROVA (inserida em 08.11.2000) E do empregado o onus de comprovar que satisfaz os requisitos indispensaveis a obtencao do valetransporte.SITUACAO : CANCELADAOJ 273 SDI1 "TELEMARKETING". OPERADORES. ART. 227 DA CLT. INAPLICAVEL (inserida em 27.09.2002) A jornada reduzida de que trata o art. 227 da CLT nao e aplicavel, por analogia, ao operador de televendas, que nao exerce suas atividades exclusivamente como telefonista, pois, naquela funcao, nao opera mesa de transmissao, fazendo uso apenas dos telefones comuns para atender e fazer as ligacoes exigidas no exercicio da funcao.SITUACAO : CANCELADAOJ 301 SDI1 FGTS. DIFERENCAS. ONUS DA PROVA. LEI No 8.036/90, ART. 17 ( DJ 11.08.2003) Definido pelo reclamante o periodo no qual nao houve deposito do FGTS, ou houve em valor inferior, alegada pela reclamada a inexistencia de diferenca nos recolhimentos de FGTS, atrai para si o onus da prova, incumbindolhe, portanto, apresentar as guias respectivas, a fim de demonstrar o fato extintivo do direito do autor (art. 818 da CLT c/c art. 333, II, do CPC). SITUACAO : CANCELADASumula 349 ACORDO DE COMPENSACAO DE HORARIO EM ATIVIDADE INSALUBRE, CELEBRADO POR ACORDO COLETIVO. VALIDADE (mantida) Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. A validade de acordo coletivo ou convencao coletiva de compensacao de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspecao previa da autoridade competente em materia de higiene do trabalho (art. 7o, XIII, da CF/1988; art. 60 da CLT). SITUACAO : CANCELADA ALTERACOES OJ 191 SDI1 COMO ERA :DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE (inserida em 08.11.2000) Diante da inexistencia de previsao legal, o contrato