Por que CPIs terminam em pizza? Por Ana Carolina Garcia, 3o Semestre de Gestao de Politicas PublicasEsse artigo tem o intuito de discutir a eficacia das Comissoes Parlamentares de Inquerito para apuracao e punicao de desvios na administracao publica. Para analisar a eficiencia, ou nao, deste recurso se faz necessario esclarecer qual e a funcao desse mecanismo democratico. Sera que a descrenca nesse mecanismo e devido a falta de informacao e entendimento do processo que envolvem as CPIs? Ou sera que e a natureza politica desse mecanismo que nos induz a pensar que este instituto juridico-constitucional de fato nao merece credibilidade? As CPIs sao organizacoes revestidas de poderes das autoridades judiciais. Estas sao instauradas a partir do clamor do povo ou de seus representantes, na medida em que requerem investigacao de irregularidades no exercicio da administracao publica, por meio da apuracao dos fatos pertinentes para punir condutas de desmandos e desvios nos diferentes escaloes do Governo. Conforme o 3o paragrafo do artigo 58 as Comissoes Parlamentares de Inquerito podem ser formadas pela Camara dos Deputados e ou pelo Senado Federal, por uma ou por ambas as esferas. Correspondem, portanto, a voz do povo como a CPI do impeachment. A instauracao de uma CPI ou CPMI normalmente e polemica e a caracterizacao dos fatos determinados gera muita controversia, como nos polemicos casos da CPMI do Mensalao, da CPMI dos Correios, da CPI dos Bingos, da CPI do Judiciario e por fim da CPI do Apagao Aereo. Em funcao da desarmonia entre a defesa dos interesses da populacao e daqueles que compoem a maioria parlamentar, que geralmente domina a CPI, constata-se que, infelizmente, grande parcela da populacao brasileira perdeu a confianca neste instrumento politico ressaltando que determinadas CPIs ou CPMIs, na linguagem popular, terminam em pizza. Diante da descrenca da sociedade nas CPIs e CPMIs, se faz necessario descrever o processo que envolve este mecanismo para esclarecer o parecer final dos casos apurados. A democracia brasileira por ditame constitucional e mista. A CPI tambem tem natureza democratica, mas de democracia representativa e partidaria e nao de democracia direta, em razao de sua composicao pluralista proporcional sendo um instituto de democracia indireta, representativa, em que o povo nao age diretamente, mas por meio dos representantes que sao eleitos. Se os representantes sao eleitos pelo povo, refletem e espelham as escolhas da sociedade. Logo, se esta insatisfeita com esses politicos que a representa, cabe a ela nao reelege-los. Na verdade, nao somente os politicos sao os responsaveis por CPIs que terminam em "pizzas". O responsavel e o proprio povo, que os elegeu, os "pizzaiolos". Ao inves de desvalorizar a CPI, pela ineficacia na apresentacao de provas suficientes, amparada pelo processo legal, o qual deve ser rigoroso para assegurar os direitos individuais, sem cuja garantia nao ha democracia, devemos aprimorar as eleicoes, visando amenizar o choque de interesses entre representantes e representados. Sendo assim, alem do processo eleitoral tambem e de enorme importancia aperfeicoar os demais processos para assegurar o Estado Democratico de Direito. Esse aperfeicoamento institucional continuo e incumbencia a que se deve incessantemente dedicar o