no exercicio de seusdireitos tem capacidade para estar em juizo._______________________________________________11Page 12EAD UNITINS INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO FUNDAMENTOS E PRATICAS JUDICIARIASREFERENCIAS BIBLIOGRAFICASFERRAZ JR, Tercio Sampaio. Introducao ao Estudo do Direito. Tecnica,decisao, dominacao. 4a ed. Sao Paulo: Atlas, 2003.MONTORO, Andre Franco. Introducao a Ciencia do Direito. 26a ed. rev. eampl. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.NADER, Paulo. Introducao ao Estudo do Direito. 24a edicao rev. e ampl.Rio de Janeiro: Forense, 2004.NUNES, Rizzatto. Manual de Introducao ao Estudo do Direito. 5a ed. rev.e ampl. Sao Paulo: Saraiva, 2003.12Page 13EAD UNITINS INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO FUNDAMENTOS E PRATICAS JUDICIARIASTEMA 12A RELACAO JURIDICAOBJETIVOConhecer as relacoes de direito, definindo seus elementos.INTRODUCAOVimos no tema anterior que o Direito possui um aspecto objetivo,que e a norma juridica em si, ou a regra juridica escrita ou nao escrita,presente no ordenamento juridico de um determinado grupo social, e umaspecto subjetivo, que e o dever-ser, a faculdade de agir, ou ainda, apossibilidade de fazer ou nao fazer algo determinado pela norma juridica.Esse aspecto subjetivo sugere a nos a existencia de uma relacaojuridica, que necessita da existencia de sujeitos de direito, bem como umobjeto de direito que se quer discutir. Isto porque o homem vive emsociedade e esta sempre em interacao com outras pessoas, influenciando aconduta de outrem.Nader (2005, p. 291) afirma que:Sao as relacoes juridicas que dao movimento ao Direito. Em cadauma ocorre a incidencia de normas juridicas, que definem osdireitos e os deveres dos sujeitos. Ha relacao juridica que seextingue tao logo e produzido o seu efeito: a relacao que seestabelece entre o passageiro e o motorista de praca desaparecequando, no local de destino, o preco da corrida e pago.Nesta aula vamos discutir a relacao juridica em seu aspecto geral,definindo os elementos da mesma.Importante: Este assunto tambem sera abordado na disciplina deDireito Civil deste curso.ELEMENTOS DA RELACAO JURIDICATodo homem, ao viver em sociedade, estabelece relacoes com asoutras pessoas. Nao ha uma maneira de se viver em sociedade semestabelecer vinculos com outrem. Assim, podemos dizer que ha uma relacaosendo estabelecida entre pessoas, quando a crianca pede o lapisemprestado ao colega de classe, quando a secretaria organiza a agenda deatendimento aos pacientes do medico, quando o carteiro entrega acorrespondencia em nossa casa, quando cumprimentamos o vizinho pelamanha etc.13Page 14EAD UNITINS INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO FUNDAMENTOS E PRATICAS JUDICIARIASMas nem todas as relacoes estabelecidas por nos podem serchamadas juridicas, porque nem todas sao interessantes para o legislador.Nunes (2005, p. 135) afirma que relacoes juridicas propriamente ditas saoas ligadas as normas juridicas que, diga-se aqui, muitas vezes repetemnormas morais, usuais e ate religiosas.Portanto, podemos concluir que, na relacao juridica, teremos semprepelo menos duas pessoas se interagindo, e essa interacao e regulada peloordenamento juridico. Ainda, esta relacao existe porque ha um objeto que sedeseja, podendo ele ser um carro, uma moto, um sofa, uma casa, ou ainda,a determinacao de se fazer um quadro, cantar uma musica etc.Temos entao, como nos ensina Nunes (2005, p. 135), que oselementos da relacao juridica sao:Os sujeitos da relacao: pessoa fisica, pessoa juridica e os entesdespersonalizados; o sujeito ativo e o sujeito passivo; o vinculoque une os sujeitos: fatos