VonLiszt apresenta uma proposta de discussao sobre as substituicoes das penasprivativas de liberdade para as restritivas de Direito. Exemplo na Russia Codigo Penal de 1926utiliza a prestacao de servicos a comunidade e Inglaterra 1948 com a prisao defim de semana. Modelomais usavel, Inglaterra Community servico e ordem, em 1972 alterado em 1982.NoCodigo Penal a denominacao nao e tecnicamente precisa, abrangendo penaspecuniarias, e penas de restricao de liberdade.1. Requisitopara a substituicao Art. 44 CP: Requisito objetivo, e subjetivo, para asubstituicao.2. Especiesde penas restritivas de Direito: Possibilidade de aplicacao por substituicao eha possibilidade de aplicacao durante a execucao da pena privativa de liberdadeem regime aberto.2.1. Prestacao Pecuniaria Art. 43, I, CC.Art. 45,1 e 2, CF: Especie de reparacao pelo dano feito, Destinacao: A vitima oudependentes; a entidade publica ou privada com destinacao social, Limites: 1 a360 salarios minimos; Reparacao Civil: Possibilidade de deducao no caso decondenacao em razao de reparacao civil; Prestacao de outra natureza: Qualquerprestacao de valor economico substitutiva da moeda, mao de obra. Cesta basica;entrega de bens entre outros.2.2. Perda de bens e valores Art. 43, II,CC. Art. 45, 3, CP.: Nao difunde com o confisco dos produtos dos crimes, a perda de bens evalores nao exige que sejam frutos do crime, Bem: movel ou imovel, valores:moeda ou papeis com valor de mercado, destinacao: fundo penitenciario nacional.2.3. Prestacao de servicos a comunidade ou aentidades publicas Art. 43, IV, CC. Art. 46, CP e Art. 149 da LEP.:Cabimento: Substituicao de penas privativas de liberdade superior a 6 meses se a pena for menor, realizacao de tarefas gratuitas em entidades deassistencia social; hospitais; escolares; orfanatos; programas comunitariosentre outros; de acordo com as aptidoes do condenado, duracao: uma hora pordia; compativel com a jornada de trabalho, tem a possibilidade de aumentar ajornada para encurtar o tem poder de condenacao.2.4. Interdicao temporaria de Direito Art.43, V, CC. Art. 47: E mais uma modalidade de pena substitutiva da penaprivativa de liberdade, proibicao do exercicio de cargo; funcao ou atividadepublica; ou mandato eletivo, proibicao de profissao que e relacionado ao abusodo exercicio da profissao, suspensao de autorizacao ou de habilitacao paradirigir veiculos aplicavel no caso de crime culposo no caso de crime doloso,proibicao de frequentar determinados lugares.2.5. Limitacao de fim de semana Art. 43,VI, CP e Art. 151 da LEP. : Funciona como fracionamento da pena de liberdade;procurando preservar atividades profissionais, sua aplicacao tem sido prejudicadapela quase inexistencia de infraestrutura; como numero de suficiente de casa dealbergado e de outros estabelecimentos adequados.3. Conversao de penas restritivas de Direito empena privativa de liberdade Art. 44, 4 e 5,CF e Art. 181 LEP: So deve se aplicar quando a situacao for inevitavel; ocorreo sontenciado descumpre a pena restritiva de Direito sem justificativa ouquando condenado novamente a uma pena privativa de liberdade; detracao: o tempode cumprimento da pena restritiva de direito deve ser deduzido no calculo dapena privativa de liberdade que ele deve cumprir.4. Transacaopenal e suspensao condicional do processo: Prevista para as infracoes de menorpotencial ofensivo Art. 61 e 76 de LEI n. 9.099/95 e LEI n. 10.259/2001;Sursis processual Art. 89 atendido os requisitos da lei, pode ser suspensoo processo