ha risco a saude dos internos ocupantes do imovel sede da Case, alem de ser um risco tambem para os funcionarios e colaboradores. Sobredita situacao, por si so, ja simbolizaria, nao so afronta aos ditames estabelecidos no Estatuto da Crianca e Adolescente, mas, sobretudo, a um dos mais comezinhos principios morais da sociedade, qual seja, o respeito ao ser humano em desenvolvimento, diz a acao. De todo o exposto, vislumbra-se nao ser possivel nutrir qualquer expectativa de alcancar os resultados almejados pelo Estatuto da Crianca e Adolescente com a implantacao de uma politica de atuacao estatal destinada a promover a responsabilizacao e a reeducacao dos adolescentes, em uma instituicao como a Case Juiz Melo Matos, avalia as promotoras. Na acao, e requerida a desocupacao da Case para que passe por uma reforma, dentro dos ditames constitucionais, e com observacao das garantias legais previstas aos adolescentes em conflito com a lei. Segundo a Promotoria, a Case Juiz Melo Matos funciona em condicoes inadequadas para desenvolver um programa socioeducativo, descumprindo reiteradamente o Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA). E a vida dos adolescentes que esta em jogo, diz Idelzuith Freitas.O juiz Waldir Viana Ribeiro Junior, na decisao, afirma que os pareceres tecnicos chamam a atencao pelas irregularidades apontadas. Segundo o magistrado, a administracao da Fundac mostra-se adepta da filosofia popular que preconiza nada e tao ruim que nao possa ser piorado, e que mesmo apos as inspecoes da Vigilancia Sanitaria, os peritos do MP se depararam com a mesma situacao. Nada, absolutamente nada, havia sido feito para o resguardo da saude e seguranca dos adolescentes, ou, ao menos, minorar os riscos, diz o juiz. O pouco caso da Fundacao mantenedora da unidade e escancarado, afirma Waldir Viana na sentenca. Fotografias acostadas nos autos comprovam que no refeitorio, onde se exige maior apreco pela higiene, a situacao e ainda pior. O julgador diz que os ralos abertos da cozinha, por exemplo, sao um bom convite a baratas, ratos, e outros insetos que durante o periodo noturno devem se refestelar em lauto banquete proporcionado pelo Estado. Noto que a gestao nao se dignou nem a mudar a erronea forma de manipulacao de alimentos, que continuam sendo descongelados em temperatura ambiente, mesmo repreendida pela Divisa meses antes, observa. Sobre a agua, o magistrado nota que ela e coletada em poco clandestino, sem qualquer tratamento para consumo, e sentencia que, portanto, nao ha agua potavel. Alem do mais, ele diz que os internos nao podem ser alojados em celas, como ainda estao sendo submetidos na Melo Matos. O retrato da situacao da Case Melo Matos e grave. A unidade esta longe, na verdade, muitas leguas dos ditames basilares estabelecidos no microssistema juridico que rege o tema adolescentes em conflito com a lei, analisa.A promotora de Justica Idelzuith Freitas diz que o Ministerio Publico da Bahia tentou, por tres vezes, firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) das irregularidades com o Estado, mas que as tratativas nao obtiveram sucesso. Nas reunioes, o Estado demonstrou que contratou a empresa Volque atraves de licitacao para reformar a unidade. A