Um bancario vitima de tres assaltos que lhe causaram disturbios psiquicos recebera indenizacao por danos morais no valor de R$ 300 mil. A Subsecao 1 Especializada em Dissidios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) rejeitou recurso do Banco do Brasil S. A. por concluir pela responsabilidade objetiva do empregador, diante do risco com que o bancario realizava suas funcoes, em contato com expressivas quantias de dinheiro. Apos 18 anos de trabalho, o bancario pediu desligamento e ajuizou reclamacao trabalhista com pedido de reparacao por danos morais no valor de R$ 300 mil pelos tres assaltos sofridos. Segundo ele, nesses episodios foi espancado, teve uma pistola encostada na cabeca e foi forcado a abrir o cofre e os terminais de autoatendimento. Passou entao a desenvolver disturbios que levaram a algumas internacoes e a receber beneficio do INSS. Diante da incapacidade do bancario para o trabalho, o Banco do Brasil emitiu a Comunicacao de Acidente de Trabalho (CAT). Responsabilidade do empregador Para o juizo de primeiro grau ficou evidenciado o dano moral, porque o trabalhador, desenvolver problemas psicologicos e necessitar de tratamento continuo e internacoes constantes, sofreu intimamente e fez sofrer toda sua familia, afastando-se do seu convivio normal e da sociedade. Sendo a saude um direito fundamental da pessoa humana, conforme o artigo 6o da Constituicao da Republica, a sentenca considerou que esta deve ser garantida no ambiente de trabalho atraves de diversas medidas protetivas. Com base no artigo 7o, inciso XXVIII, da Constituicao, que dispoe sobre a responsabilidade civil do empregador em relacao ao acidente de trabalho, o juizo concluiu pela responsabilidade objetiva do banco, prevista no paragrafo unico do artigo 927 do Codigo Civil, e o condenou a pagar a indenizacao pedida pelo bancario. A condenacao foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19a Regiao (AL), segundo o qual a empresa deve responder pelos danos sofridos pelo empregado, ainda que nao tenha agido com culpa. Inconformado, o banco apelou ao TST. Ao analisar o caso, a Setima Turma observou que, embora se posicione geralmente pela responsabilidade subjetiva, que exige a comprovacao de culpa do empregador, e possivel aplicar a teoria da responsabilidade objetiva quando a atividade desenvolvida pela empresa causar ao trabalhador um onus maior do que aquele imposto aos demais membros da coletividade. Na SDI-1, o ministro Aloysio Correa da Veiga, relator dos embargos do Banco, disse que parte da doutrina defende que a responsabilidade do empregador no acidente de trabalho e sempre subjetiva, mesmo quando ha atividade de risco, com fundamento no artigo 7o, inciso XXVIII, da Constituicao. Porem, ressaltou que, dentro do novo panorama da responsabilidade civil, e possivel compreender que aquele inciso traz uma garantia minima, mas outra norma pode criar situacao mais favoravel ao empregado que permita a responsabilidade por culpa em sentido amplo. Para ele, no caso de acidente de trabalho ha norma especifica nesse sentido o artigo 927 do Codigo Civil, que consagra a responsabilidade objetiva para atividade de risco. Assim, o banco, "na medida em que coloca em funcionamento uma atividade, tem a obrigacao de responder pelos danos que essa atividade