Fruto de um intenso trabalho coordenado pelo governador Marcelo Deda e envolvendo comandantes das corporacoes militares, secretarios de Estado e dirigentes da forca civil, cinco projetos de lei voltados a modernizar a estrutura da Seguranca Publica em Sergipe foram encaminhados a Assembleia Legislativa nesta terca, 24, pelo chefe do executivo estadual. Alem das Leis de Organizacao Basica (LOBs) da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros, os projetos enviados tratam ainda da alteracao de disposicoes do Estatuto da PM, e da criacao da Corregedoria Geral Unificada e do Codigo Disciplinar da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe. Durante as reunioes realizadas nas ultimas semanas para tratar do tema, o governador enfatizou que na elaboracao dos projetos foram examinadas as propostas apresentadas pelos comandos do ponto de vista da sua legalidade, constitucionalidade e juridicidade pela Procuradoria Geral do Estado. A finalidade dessas leis e modernizar a estrutura organica para estabelecer novos criterios de gestao e normas disciplinares, criar a corregedoria unificada para oferecer mais seguranca na protecao da sociedade e no cumprimento das normas das organizacoes policiais de Sergipe, ressaltou Deda. Outro tema que vem sendo discutido pelo governador diz respeito ao calendario de contratacoes da Policia Militar. Conforme Deda, a ideia e que ate 2014 sejam contratados aproximadamente 1.200 homens, repondo o efetivo da PM. Com o aumento do efetivo, vamos comecar a discutir as questoes pertinentes a carga horaria, colocou. Corregedoria e Codigo Disciplinar Nas mensagens encaminhadas aos parlamentares juntamente com os Projetos de Lei, Deda traca um panorama da Seguranca Publica no Estado, com enfase nos avancos obtidos nos ultimos anos, e justifica a necessidade e relevancia das novas leis. Segundo ele, a Corregedoria-Geral Unificada, por exemplo, buscara aprimorar os mecanismos de controle interno das atividades da Policia Civil, da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares, de modo a tornar essas instituicoes mais harmoniosas com as exigencias do interesse publico. O referido orgao tera por finalidade apurar todos os desvios de conduta das organizacoes policiais e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Sergipe, promovendo investigacoes que identifiquem irregularidades, omissoes ou desvios de conduta na atividade policial, promovendo sindicancias e operacoes que apontem responsabilidades e respectivas punicoes administrativas, diz o governador, ressaltando que a Corregedoria sera uma instancia vinculada administrativa e operacionalmente a Secretaria de Estado da Casa Civil, ainda que subordinada diretamente ao governador do Estado, sendo definida como orgao de valorizacao da cidadania e dos Direitos Humanos. Quanto a instituicao do Codigo Disciplinar da PM e do Corpo de Bombeiros, o governador o descreve como uma medida necessaria e urgente, tendente a assegurar o respeito a cidadania e dignidade dos policiais e bombeiros, o direito a ampla defesa, ao contraditorio, ao devido processo legal e de igualdade das partes nos procedimentos em que sao acusados do cometimento de infracoes administrativas e disciplinares. LOBs O Projeto de Lei referente a Organizacao Basica da Policia Militar, conforme o chefe do Executivo estadual, ira adequar a legislacao basica da PM/SE as suas reais necessidades, sempre na busca de melhor atender a sua