mental, com historico de multipla repetencia bem como aqueles com risco de abandono escolar . Todos esses alunos, matriculados na rede publica municipal de ensino deveriam ser avaliados por equipe multidisciplinar. 14 - Em 2004 foi celebrado entre o Ministerio da Educacao/SEESP e a Prefeitura Municipal de Pelotas, o Termo de Adesao para o desenvolvimento do Programa Educacao Inclusiva: Direito a Diversidade com vistas a garantir o acesso do aluno com deficiencia a escola, sensibilizar e envolver a sociedade em geral e a comunidade escolar em particular. Atraves desse Programa sao disponibilizados equipamentos, mobiliario e material pedagogico para a implantacao de salas de recursos viabilizando assim o processo de inclusao educacional na Rede Publica Municipal de Ensino. Cabe a cada Sistema de Ensino, como contrapartida, providenciar espaco fisico adequado e profissionais habilitados para atuarem nestas Salas. 15 Em 2005, respeitando o disposto no Plano Nacional de Educacao, e criada a equipe de Educacao Especial que, atraves do Centro de Apoio, Pesquisa e Tecnologia para a Aprendizagem CAPTA, faz o encaminhamento dos alunos com deficiencia as salas de recursos, assessora professores e equipes diretivas e se responsabiliza pela formacao continuada nesta modalidade.C A Inclusao do Aluno na Classe Regular e na Sala de Recursos Multifuncionais. 16 Conforme estabelece a Resolucao CNE/CBE no 4/2009, os alunos com deficiencia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotacao devem ser matriculados nas classes do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado AEE, oferecidos em salas de recursos multifuncionais da propria escola ou em outra escola regular, no turno inverso da escolarizacao, ou em Centros de Atendimento Educacional Especializado da rede publica ou de instituicoes comunitarias confessionais, ou filantropicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Prefeitura Municipal de Pelotas. O atendimento em Sala de Recursos, ou em Centro de Atendimento Educacional Especializado, esta condicionado a matricula e frequencia em classes regulares. 17 Na Resolucao acima mencionada, e considerado publico-alvo do AEE: I - Alunos com deficiencia: aqueles que tem impedimentos de longo prazo de natureza fisica, intelectual, mental ou sensorial. II -Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alteracoes no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relacoes socias, na comunicacao ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definicao alunos com autismo classico, sindrome de Asperger,sindrome de Rett, transtorno desintegrativo da infancia (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificacao. III Alunos com altas habilidades/superdotacao: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as areas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, lideranca, psicomotora, artes e criatividade. 18 A Educacao Especial e realizada em todos os niveis, etapas e modalidades de ensino, sendo que o AEE acontece durante todo processo de escolarizacao do aluno. 19 - Os alunos com alta habilidade/superdotacao terao atividades de enriquecimento curricular na Escola Publica de Ensino Regular e nas instituicoes de ensino superior e instituicoes voltadas a promocao da pesquisa, da arte, e esportes. 20 - O financiamento do AEE segue o exposto no Art. 8o da Resolucao em pauta. Art. 8o Serao contabilizados duplamente , no ambito do FUNDEB, de acordo com o Decreto no 6.571/2008, os alunos matriculados em classe