O art. 2o do Decreto 189/2011 trata diretamente do enquadramento nos cargos de professor e especialista em educacao.Primeiro passo: deve-se enquadrar o servidor com base no Anexo IV do PCCR, que trata da TABELA DE CORRELACAO.SITUACAO ATUAL NOVO CARGO E CLASSECARGO EFETIVOTITULACAOCARGOCLASSEPROFESSOR AD-1PROFESSOR AD-2SEM EXIGENCIAPROFESSORESPECIALPROFESSOR AD-3PROFESSOR AD-4SEM EXIGENCIAPROFESSORIPROFESSOR AD-3PROFESSOR AD-4TITULO DE ESPECIALIZACAOPROFESSORIIPROFESSOR AD-3PROFESSOR AD-4TITULO DE MESTREPROFESSORIIIPROFESSOR AD-3PROFESSOR AD-4TITULO DE DOUTORPROFESSORIVESPECIALISTA EM EDUCACAOSEM EXIGENCIAESPECIALISTA EM EDUCACAOIESPECIALISTA EM EDUCACAOTITULO DE ESPECIALIZACAOESPECIALISTA EM EDUCACAOIIESPECIALISTA EM EDUCACAOTITULO DE MESTREESPECIALISTA EM EDUCACAOIIIESPECIALISTA EM EDUCACAOTITULO DE DOUTORESPECIALISTA EM EDUCACAOIVSegundo passo: enquadrar o cargo/classe em niveis (A a L), previsto no anexo III do PCCR. DECRETO No 189, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011Regulamenta, no ambito da Secretaria de Estado de Educacao, o enquadramento dos Profissionais da Educacao Basica de que trata a Lei n. 7.442, de 2 de julho de 2010, que dispoe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneracao dos Profissionais da Educacao Basica da Rede Publica de Ensino do Estado do Para, e da outras providencias.O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituicao Estadual, eConsiderando a necessidade de regulamentacao das disposicoes constantes dos arts. 38 a 45 da Lei no. 7.442, de 2 de julho de 2010, relativas ao enquadramento dos servidores Profissionais da Educacao Basica, ocupantes de cargo efetivo da Secretaria de Estado de Educacao - SEDUC no Plano de Cargos, Carreira e Remuneracao dos Profissionais da Educacao Basica da Rede Publica de Ensino do Para;Considerando o Parecer no. 868/2011 da Consultoria Geral do Estado,D E C R E T A:Art. 1o O enquadramento do Profissional da Educacao Basica, ocupante de cargo efetivo, no Plano de Cargos, Carreira e Remuneracao, instituido pela Lei no. 7.442, de 2 de julho de 2010, dar-se-a atraves da analise:I da forma de ingresso no cargo efetivo ocupado;II da situacao funcional do servidor para fins de correlacao do cargo efetivo ocupado, conforme Anexo IV da Lei no. 7.442, de 2 de Julho de 2010;III do tempo de efetivo exercicio no cargo efetivo ocupado, para fins de posicionamento no nivel salarial, na forma do Anexo II deste Decreto; eIV dos recursos orcamentarios e financeiros disponiveis.Art. 2o O enquadramento do Profissional da Educacao Basica, ocupante de cargo efetivo, dar-se-a na classe e nivel salarial de que trata a Lei no. 7.442/2010, de acordo com:I a graduacao e/ou a titulacao de pos-graduacao que possui, para fins de posicionamento na classe; eII - o tempo de efetivo exercicio no cargo efetivo que ocupa, para fins de posicionamento no nivel salarial.Paragrafo unico. O posicionamento no nivel salarial de que trata o item II deste artigo observara os periodos de tempo de servico estabelecidos no Anexo II deste Decreto.Art. 3o O Profissional da Educacao Basica, ocupante de cargo efetivo, que nao preencher os requisitos de enquadramento definidos na Lei no. 7.442/2010 passara a integrar o Quadro Suplementar de que trata o Anexo V da citada Lei.Art. 4o O Profissional da Educacao Basica, ocupante de cargo efetivo, que optar pela nao-inclusao na Carreira, nos termos do Paragrafo unico do art. 38 da Lei