predominantemente catolicaque passou a permitir o aborto apos consulta popular receberratificacao e se tornar lei. O referendo nao e, certamente, umaformula segura para a feitura de legislacao prescindiriamosde legisladores caso todas as questoes legais de um pais passassempelo crivo da populacao , mas pode auxiliar os feitores de leisa fixar um veredicto sobre temas dificeis que geram controversias. 3 A VIDA Seo tema do aborto passa pelo inicio e valor da vida, e misterentender em que momento a vida inicia. Para o Codigo CivilBrasileiro, A personalidade civil da pessoa comeca do nascimentocom vida; mas a lei poe a salvo, desde a concepcao, os direitos donascituro (BRASIL, 2012). Se nosso Codigo Civil diz adotar ateoria concepcionista do nascituro, poderiamos conjeturar que oDireito tende a considerar que a vida comeca na concepcao, ouseja, quando o espermatozoide se fusiona com o ovulo (ovocitomaduro) no oviduto (CAMPBELL, 2010, p. 1013). Naoe por acaso que falamos de tendencia.Apesar de alegar proteger o nascituro desde a concepcao, a lei naoe taxativa sobre o valor absoluto da vida do concebido: so sepode cogitar de crime de aborto quando uma mulher esta gravida. Naoconstitui delito de aborto destruir embriao invitro.(GONCALVES, 2016, p. 160) A protecao que a Lei 11.105/2005 confereao material genetico do embriao invitronao sucede porque ele e considerado nascituro, mas para evitar suautilizacao com falsos fins cientificos (MATIELLO, 2015, p. 22). Umponto levantado por grupos contrarios ao aborto e o de que a pilulado dia seguinte deveria ser banida do campo de vendas por suacaracteristica abortiva. Sob esta alegacao, as leis naoprotegeriam o nascituro desde a concepcao como ajuizam. OMinisterio da Saude replica que a pilula, atuando comoanticoncepcao de emergencia, nao pode ser abortiva, pois ageantes do encontro entre os gametas masculino e feminino, nao tendo,como se cre, papel sobre a implantacao do embriao no utero. A AE [anticoncepcao deemergencia] impede a fecundacao e nao ha indicadores de que elaatue apos esse evento, inclusive sobre o endometrio. Este fatodeveria ser suficiente para estabelecer, claramente, a ausencia deefeito abortivo. Apesar disso, conceitos cientificamente incorretosforam construidos sobre o mecanismo de acao da AE, dando margem aque se levante, equivocadamente, a hipotese de efeito abortivo.(BRASIL, 2011, p. 21) Algunsconceitos permanecem confusos para que possamos definir o inicio davida de forma precisa. Muitas denominacoes divergentes impedem queo proprio termo concepcaoajuste um significado essencial comum. Se a lei nao defineclaramente o que e a concepcao e ha desacordo entre especialistassobre o que ela seja, a questao pode partir para a ordem semantica.Enquanto o dicionario aduz a concepcao como o "resultado dafecundacao de um ovulo por espermatozoide(s)" (AULETE, 2016)apoiado na definicao da biologia, a cartilha do Ministerio daSaude destinada a profissionais de saude expoe outro entendimento.A uniao dos gametas se da o nome de fecundacao,e a concepcaoesta vinculada a nidacao: A implantacao completa-seentre o 11 e o 12 dia apos a fecundacao, resultando naconcepcao.Oconceito de concepcao se aplica ao processo de nidacao. Afecundacao ocorre muito antes da implantacao ou nidacao. Ambosnao sao sinonimos e nao devem ser confundidos. Somente a partirdo momento da concepcao e que ocorrera o desenvolvimento do poloembrionario do blastocisto, que