A juiza da 4a Vara da Comarca de Santa Rita, Flavia da Costa LinsCavalcanti, decretou intervencao no Cartorio de Registro de Imoveis daquelaComarca, afastando pelo prazo de 90 dias a oficiala tabelia titular AngelaMaria de Souza Figueiredo, bem como a tabelia substituta Mercia de Fatima Souzade Ataide, e o escrevente Walfredo Jose de Ataide Junior. Os tres sao objeto deinvestigacao pela Policia Federal na Operacao Moradia Falsa.A magistrada designou Herofilo Maciel Franca como interventor interino,que devera responder pelo Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de SantaRita ate segunda ordem.De acordo com o despacho da juiza Flavia Costa Lins, o decreto deintervencao se deve pela participacao dos tres em esquema de fraudes de documentospublicos, que ensejou na Operacao Moradia Falsa, de que resultou na prisaopreventiva de Walfredo Jose.Tanto o escrevente, quanto as tabelias titular e substituta doCartorio, detem responsabilidade civil e administrativa quanto aos atosirregulares e ilegais praticados nas dependencias do Cartorio e ate fora dele,dando azo a instauracao de inquerito policial e ate a prisao preventiva dosenhor Walfredo Jose Ataide Junior, que, a proposito, foi mantida apos arealizacao da audiencia de custodia, por decisao prolatada pela Juiza Federalda 16a Vara Federal de Joao Pessoa, observou a magistrada.O escrevente Walfredo Jose foi preso no ultimo dia 5 de abril, pelaPolicia Federal quando da deflagracao da Operacao Morada Falsa. A investigacaovisa apurar a responsabilidade criminal por fraudes relacionadas a producao dedocumentos falsos, inclusive documentos publicos, escrituras publicas, alvarasde construcao, habite-se, CPF, RG, entre outros, com vistas a obtencao definanciamento para aquisicao de casa propria pelo programa governamental MinhaCasa Minha Vida.O esquema fraudulento vinha causando vultosos prejuizos a CaixaEconomica Federal e outras entidades, alem da sociedade em geral, eis que, seobtinha os financiamentos com tais documentos falsos, e nos casos investigadosos imoveis financiados sequer existiam.Por Eloise ElaneFonte: http://www.tjpb.jus.br/juiza-decreta-intervencao-no-cartorio-de-registro-de-imoveis-de-santa-rita/ E verdade que o atual gestor de SaoJoao do Rio do Peixe nao pagou aos servidores em cargo de comissao, o decimoterceiro salario e ferias acrescidas de um terco a mais que o salario normal referenteao ano de 2013 e 2014, pois, somente agora em 2016 resolveu pagar o decimoterceiro salario referente ao ano de 2015. Alem de agir na contramao da lei edos principios que norteiam a administracao publica, o atual gestor ordena osetor Juridico, na pessoa do Procurador (a), a emitir parecer contrario a qualquerrequerimento que por ventura pleiteie tal pagamento. Como o cargo e comissionado, oservidor que continua no quadro de funcionario tem receio de pleitear najustica, e com razao, pois, se assim o fizer, logo sera exonerado pelo gestorpor caracterizar afronta.Pior que ficar sem receber oscitados proventos e fazer parte de uma administracao comandada por um gestorsem compromisso, sem responsabilidades e sem nocao da coisa publica. Exemplifico,o setor juridico emite parecer negando o direito do servidor em cargo comissionadoa receber 13 salario referente ao ano de 2013, 2014 e 2015. No entanto, aposalguns dias o prefeito autoritario e sem nocao, resolve pagar o 13 referente aoano de 2015, contrariando o parecer do setor juridico. E uma bagunca, hoje diz uma coisa,amanha faz outra.Por fim, gostaria de acrescentar dizendoque a grande maioria dos