despacho final do processo, a Diretoria e o Conselho Fiscal que se encontrarem em exercicio. 4o - Nao se verificando as hipoteses previstas no paragrafo anterior, a posse da nova Diretoria devera se verificar dentro de 30 (trinta) dias subsequentes ao termino do mandato da anterior. 5o - Ao assumir o cargo, o eleito prestara, por escrito e solenemente, o compromisso de respeitar, no exercicio do mandato, a Constituicao, as leis vigentes e os estatutos da entidade. SECAO V DAS ASSOCIACOES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR Art. 533 - Constituem associacoes sindicais de grau superior as federacoes e confederacoes organizadas nos termos desta Lei. Art. 534 - E facultado aos Sindicatos, quando em numero nao inferior a 5 (cinco), desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissoes identicas, similares ou conexas, organizarem-se em federacao. 1o - Se ja existir federacao no grupo de atividades ou profissoes em que deva ser constituida a nova entidade, a criacao desta nao podera reduzir a menos de 5 (cinco) o numero de Sindicatos que aquela devam continuar filiados. 2o - As federacoes serao constituidas por Estados, podendo o Ministro do Trabalho, Industria e Comercio autorizar a constituicao de Federacoes interestaduais ou nacionais. 3o - E permitido a qualquer federacao, para o fim de lhes coordenar os interesses, agrupar os Sindicatos de determinado municipio ou regiao a ela filiados; mas a uniao nao tera direito de representacao das atividades ou profissoes agrupadas. Art. 535 - As Confederacoes organizar-se-ao com o minimo de 3 (tres) federacoes e terao sede na Capital da Republica. 1o - As confederacoes formadas por federacoes de Sindicatos de empregadores denominar-se-ao: Confederacao Nacional da Industria, Confederacao Nacional do Comercio, Confederacao Nacional de Transportes Maritimos, Fluviais e Aereos, Confederacao Nacional de Transportes Terrestres, Confederacao Nacional de Comunicacoes e Publicidade, Confederacao Nacional das Empresas de Credito e Confederacao Nacional de Educacao e Cultura. 2o - As confederacoes formadas por federacoes de Sindicatos de empregados terao a denominacao de: Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Industria, Confederacao Nacional dos Trabalhadores no Comercio, Confederacao Nacional dos Trabalhadores em Transportes Maritimos, Fluviais e Aereos, Confederacao Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, Confederacao Nacional dos Trabalhadores em Comunicacoes e Publicidade, Confederacao Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Credito e Confederacao Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educacao e Cultura. 3o - Denominar-se-a Confederacao Nacional das Profissoes Liberais a reuniao das respectivas federacoes. 4o - As associacoes sindicais de grau superior da Agricultura e Pecuaria serao organizadas na conformidade do que dispuser a lei que regular a sindicalizacao dessas atividades ou profissoes. Art. 536 - Revogado pelo Decreto-Lei no 229, de 28.2.1967Paragrafo unico - Revogado pelo Decreto-Lei no 229, de 28.2.1967Art. 537 - O pedido de filiacao de uma confederacao ou federacao sera dirigido ao Presidente da Comissao Nacional de Sindicalizacao, acompanhado de um exemplar dos respectivos estatutos e das copias autenticadas das atas da Assembleia de cada federacao ou sindicato que autorizar a filiacao a confederacao ou a federacao. 1o - A organizacao das federacoes e confederacoes obedecera as exigencias contidas nas alineas "b" e "c" do