aos gestores, nao a empresa, explicou Roberto Vieira Fleischmann, diretor de atividades especiais do Tribunal de Contas. As principais determinacoes nao cumpridas pela Casan sao o correto tratamento do esgoto da ETE; o monitoramento da qualidade da agua do lencol freatico das dunas; e a retirada do lodo excedente na periodicidade adequada.Em dezembro de 2008, o TCE exigiu da Casan a elaboracao de plano de acao para correcao das irregularidades apuradas. No ano seguinte, a Casan encaminhou o plano de acao solicitado, que passou a ser monitorado em processo especifico, para verificacao das acoes com vistas a resolucao das irregularidades.Alem de reiterar as determinacoes ja feitas no processo anterior, o Tribunal determinou que a Casan enviasse periodicamente relatorios parciais. Foram enviados quatro relatorios parciais, entre 2009 e 2011. Alem disso, a equipe tecnica do TCE fez novas vistorias no local: em 26 de maio de 2009, oito de novembro de 2011, 15 de fevereiro de 2012 e 24 de abril de 2012.Daniel Queiroz/NDEfluentes sem tratamento tambem sao despejados na lagoa, que faz parte da ultima etapa do processoEstacao funciona sem analise laboratoriaA Casan, segundo os tecnicos do TCE, cumpriu apenas 40% das determinacoes, e implementou 66,67% das recomendacoes. No caso das condicoes do efluente da Lagoa da Conceicao, foi constatada a falta de analise laboratorial quinzenal, conforme estipulado no manual da ETE. Alem disso, o Laboratorio de Analises nao vinha procedendo a analise do parametro detergente.Tambem nao eram respeitados o VPM (Valor Maximo Permitido) de nitrogenio amoniacal, demanda bioquimica de oxigenio, fosforo total, solidos sedimentaveis, oleos e graxas e coliformes fecais e totais. A consequencia, segundo Fleischmann, e a piora no tratamento do esgoto desde a auditoria operacional de 2006. A Casan deixou de coletar e fazer a analise laboratorial da qualidade da agua do lencol freatico em setembro e dezembro de 2010, ignorando o manual da ETE.O periodo maximo para retirada do lodo produzido pela estacao, estabelecido em 76 dias, nao foi respeitado. Em determinado periodo, entre agosto de 2009 e junho de 2010, por exemplo, a Casan levou 300 dias para fazer a operacao. Segundo destaca o relatorio do TCE, a permanencia por muito tempo do lodo na estacao potencializa um possivel extravasamento para a lagoa de evapo-infiltracao, comprometendo assim todo o lencol freatico do entorno e a eficacia do tratamento de esgoto.Estatal tenta se readequarApesar da degradacao ambiental acelerada, a Casan garante que a ETE atende cerca de 60% da populacao da Lagoa, em torno de 7.000 pessoas. O sistema, segundo a empresa, e considerado eficiente por laudos ambientais, com efluentes em nivel secundario encaminhados para uma lagoa artificial nas dunas, onde ocorre os processos de vaporizacao e infiltracao.Acusada de agravar a degradacao ambiental, a empresa se defende. Garante que a poluicao das aguas e resultado das ligacoes irregulares a rede pluvial.Para 2013, investimentos programados e ja contratados junto a Jica (Agencia Japonesa de Cooperacao Internacional), preveem mais de R$ 22 milhoes para obras de ampliacao da ETE da Lagoa. Segundo a direcao da empresa, desde a ultima vistoria tecnica realizada pelo TCE, em abril deste ano, algumas melhorias