no principio da solidariedade, exigindo que os contratantes e terceiros colaborem entre si, respeitando as situacoes juridicas ja constituidas, que nao sejam dotadas de eficacia real, mas desde que sua previa existencia seja conhecida pelas pessoas implicadas. Isso porque, numa sociedade que se pretende mais solidaria, nao deve ser admitido que, sob o pretexto de que o direito de credito e um direito relativo, possa esse direito ser desrespeitado por terceiros, que argumentam com a ausencia de consentimento para sua criacao. Esta otica individualista e voluntarista deve ser superada diante do sentido de solidariedade presente no sistema constitucional (NEGREIROS, 2006, p. 2009). 3 A CLAUSULA GERAL DA FUNCAO SOCIAL CONTRATO E SUA OPERABILIDADE NO SISTEMA JURIDICOA solidariedade social permeia todo o CC/02, mas para este estudo tem especial relevancia sua consagracao na clausula geral da funcao social do contrato: Art. 421. A liberdade de contratar sera exercida em razao e nos limites da funcao social do contrato. Reforca esse dispositivo a norma do art. 2.035, paragrafo unico, ao estabelecer que nenhuma convencao prevalecera se contrariar preceitos de ordem publica, tais como os estabelecidos por este Codigo para assegurar a funcao social da propriedade e dos contratos. O Conselho da Justica Federal, na III Jornada de Direito Civil, realizada em Brasilia em dez/2004, editou o Enunciado 23: "Art. 421: a funcao social do contrato, prevista no art. 421 do novo Codigo Civil, nao elimina o principio da autonomia contratual, mas atenua ou reduz o alcance desse principio quando presentes interesses metaindividuais ou interesse individual relativo a dignidade da pessoa humana". De acordo com a clausula geral da funcao social do contrato, os interesses individuais dos contratantes devem ser exercidos em conformidade com os interesses sociais, partindo do pressuposto de que o contrato repercute no ambito social, dai por que nao deve ser concebido como uma relacao juridica que so interessa as partes contratantes, impermeavel as condicionantes sociais que o cercam e que sao por ele proprio afetadas (NEGREIROS, 2006, p. 208). Considerando que a funcao social do contrato esta formulada atraves de clausula geral, busca-se um enfoque funcional, privilegiando sua forma de atuacao. Realmente, irrelevante e inutil qualquer esforco para sua conceituacao ou identificacao de seu conteudo, haja vista que a tecnica legislativa adotada para sua positivacao sugere necessariamente que seu sentido e suas possibilidades nao estao atribuidos antecipadamente pelo legislador. Essa tecnica das clausulas gerais e uma exigencia dos sistemas juridicos das sociedades complexas, que demandam um modelo de direito dotado de flexibilidade e seguranca, capaz ao mesmo tempo de recepcionar a evolucao do pensamento juridico e do comportamento social e tambem de garantir ordem e seguranca no trafego juridico. Por isso mesmo as clausulas gerais possuem estrutura normativa com conteudo aberto, vago e indeterminado. Decorre dessa textura diferenciada que as clausulas gerais nao apresentam um significado objetivo e autonomo em que a atividade do seu interprete reduz-se a descobrir, revelar e aplica-lo as situacoes concretas da vida. Ao contrario, as clausulas gerais tem carater polissemico, constituindo preceitos normativos multissignificativos, cujo sentido e atribuido pelo interprete com ampla margem de conformacao. E