Abaixo, leiam a integra da sentenca publica que condenou em 1a instancia jornalista da RBS. Apos o transito em julgado voltaremos para falar sobre o caso. Ate agora, a justica esta sendo feita. PROCESSO: 001/1.09.0041932-0 (CNJ:.0419321-79.2009.8.21.0001) Natureza: Ordinaria OutrosAutor: Conselho Cultural e Artistico Pedras BrancasWalter Luis LopesReu: RBS Zero Hora Editora Jornalistica S.A.RBS TelevisaoGiovani GrizottiJuiz Prolator: Juiz de Direito Dr. Giovanni ContiData: 04/05/2011Vistos etc.CONSELHO CULTURAL E ARTISTICO PEDRAS BANCAS e WALTER LUIS LOPES ajuizaram a presente ACAO ORDINARIA COM PEDIDO DE REPARACAO/INDENIZACAO POR DANOS MORAIS em face de ZERO HORA EMPRESA JORNALISTICA LTDA, RBS TELEVISAO e GIOVANI GRIZZOTI, todos qualificados na inicial.A parte autora narrou que, em 07/01/2007, os reus publicaram na midia impressa e televisiva do Estado do Rio Grande do Sul reportagem informando que o empreendimento Radio Jovem Comunitaria de Guaiba - do segundo autor trata-se de radio pirata. Informou que, na materia, conforme prova documental juntada aos autos, existiram afirmacoes falsas, as quais teriam comprometido a moral e dignidade dos autoras, dando a entender que as atividades de trabalho do Sr. Walter Luis Lopes teriam ligacoes com atividades criminosas. Alegou que os reus veicularam imagens da antiga residencia do segundo autor, presidente da Associacao Conselho Artistico e Cultural Pedras Brancas, o qual e o representante legal da radio supra citada, aduzindo que, no texto, com a voz do terceiro reu, foi dito que uma radio pirata foi fechada na cidade Guaiba. Sustentaram que o segundo autor detinha pedido de licenciamento junto a ANATEL desde o ano de 2001, sendo que, na epoca da reportagem, a radio sequer estava funcionando, reforcando que sao falsas as afirmativas, uma vez que os autores nao emitiam ondas sonoras improprias que estariam atrapalhando voos comerciais, como foi dito nas reportagens. Alegou que o segundo autor sofre ate hoje, em razao da repercussao das reportagens, tendo em vista que a instituicao comunitaria era de bom renome na regiao, tendo sido ganhadora da soma de mais de mil pontos na cidade de Guaiba, imagem que teria sido abalada em razao da reportagem. Assim, requereu a condenacao solidaria dos reus ao pagamento de indenizacao por danos morais e requereram que os reus sejam condenadas a publicar informacao em suas midias dando conta da efetiva e real atividade do autor e de duas sociedade. Postulou o beneficio da AJG (fls. 02/12). Juntou documentos (fls. 13/37).Citada, a parte re contestou. Em sede de preliminares, arguiu sobre a ausencia de representacao processual do Conselho Cultural e Artistico Pedras Brancas e sobre a Ilegitimidade Ativa deste, tendo em vista que nas reportagens nao teria sido feita nenhuma mencao ao primeiro demandante. No merito, arguiu sobre a garantia constitucional da livre informacao, referindo-se aos incisos IV e XIV, do art. 5, da Carta Magna. Sustentou que os reus limitarem-se a noticiar acontecimento veridico: existencia de radios ilegais que interferem na comunicacao entre pilotos e torres de controle de aeroportos brasileiros e o fechamento de transmissora clandestina em Guaiba, pela ANATEL. Sustentaram que as reportagens foram feitas a partir de informacoes prestadas pela ANATEL e pela Policia Federal, sendo que as informacoes nao