Teoria Geral das ObrigacoesConceitos, classificacao e particularidadesConceitos EstrangeirosConceito segundo Inocencio Galvao Telles Em sentido muito amplo, desprovido de rigor tecnico-juridico, obrigacao designa o lado passivo de qualquer relacao da vida social regulada e tutelada pelo Direito. Abrange o dever juridico, por forca do qual uma pessoa se encontra vinculada a observar certa conduta no interesse de outra ou de outras, e o estado de sujeicao, que se traduz na submissao aos efeitos juridicos produzidos por iniciativa alheia (no exercicio de um direito potestativo). Numa acepcao ainda mais ampla, compreende o proprio onus, como necessidade de adoptar determinado comportamento para alcancar ou conservar uma vantagem propria. Em sentido restrito e proprio, obrigacao e uma categoria especifica, bem individualizada, que se contrapoe a outras categorias: a sujeicao e o onus. A sujeicao, que se distingue da obrigacao propriamente dita, e o lado passivo do direito potestativo. Diz-se direito potestativo a faculdade que o sujeito tem de produzir efeitos juridicos mediante declaracao de vontade sua, em certos casos integrada por decisao judicial. A essa faculdade corresponde, da parte daquele contra quem ela se exerce, um estado de sujeicao, consistente em ficar submetido aos efeitos juridicos produzidos, sem concorrer para eles e sem a eles poder opor-se. Por sua vez, o onus traduz-se na necessidade imposta pelo ordenamento juridico de observar certa conduta a fim de alcancar para si (ou manter) certa vantagem.Conceito segundo Robert Joseph Pothier A palavra obrigacao tem dois significados. Em sentido mais amplo, lato sensu, e sinonimo de dever, e compreende tanto as obrigacoes imperfeitas como as obrigacoes perfeitas. Chamam-se obrigacoes imperfeitas as obrigacoes pelas quais somos responsaveis somente perante Deus, e que nao dao a pessoa alguma o direito de exigir seu cumprimento; tais sao os deveres de caridade e reconhecimento, assim e, por exemplo, a obrigacao de doar o superfluo. Esta obrigacao e uma obrigacao real, e um rico peca gravemente quando descuida de seu cumprimento. Mas e uma obrigacao imperfeita, uma vez que somente perante Deus se pode exigi-la: quanto e cumprida para com o pobre a quem se da uma esmola, este nao a recebe como o pagamento de uma divida, mas apenas como um auxilio. Acontece o mesmo em relacao aos deveres de reconhecimento; aquele que recebeu determinado beneficio esta obrigado perante seu benfeitor aos servicos que possa prestar-lhe, e quando os presta, o benfeitor recebe dele, por sua vez, um verdadeiro beneficio. Se meu benfeitor tivesse direito de exigir-me que, em uma ocasiao identica a que ele me prestou seus servicos, eu estivesse obrigado a retribui-los, ja nao seria um beneficio aquilo que eu recebi dele, mas um verdadeiro comercio, e os servicos que lhe retribuisse nao significariam um ato de reconhecimento de minha parte, pois o reconhecimento e essencialmente espontaneo. A palavra obrigacao, em sentido mais exato e menos amplo, compreende somente as obrigacoes perfeitas, que conferem aquele com quem a contraimos o direito de nos exigir o seu cumprimento. Assim definem os jurisconsultos essas obrigacoes ou compromissos pessoais: um vinculo de direito que nos restringe a dar a outro alguma coisa, ou ainda, a