Em Belo Horizonte, ha dois documentos chave quando se fala na importancia de aprovar um projeto de modificacao: O Alvara de Construcao e a Certidao de Baixa de Construcao (Antigo Habite-se).O Alvara de Construcao e um documento emitido pela Prefeitura, apos aprovacao do projeto ou, pelo menos, apos dar entrada no processo de aprovacao (atraves do Programa Alvara na Hora, da Prefeitura de Belo Horizonte) que permite construir, modificar ou reconstruir uma edificacao.A Certidao de Baixa de Construcao tambem e emitida pela Prefeitura de Belo Horizonte. Este documento atesta que a edificacao foi construida de acordo com o projeto aprovado e a legislacao vigente, ou seja, so e obtido apos a finalizacao da obra. Sem este documento, o seu imovel nao pode ser registrado em cartorio, nao pode ser comprado atraves de financiamento e unidades comerciais nao podem receber Alvara de Localizacao, por exemplo. Se o seu imovel ja possui a Certidao de Baixa de Construcao, fazer uma reforma que implique em alteracao de area fara com que seu imovel fique em situacao irregular.Quando voce faz uma obra sem o Alvara de Construcao, voce corre o risco de ter sua obra embargada e so pode dar continuidade apos regularizar a situacao. Se a unica irregularidade na obra for a falta de Alvara de Construcao e a situacao nao for regularizada dentro do prazo estipulado na notificacao, sera cobrada uma multa sera no valor base de R$4.000, sendo que a cada reincidencia (ou seja, nao regularizacao da situacao), a multa sera o valor da multa anterior acrescida do valor base.E importante saber que, mesmo que voce conclua a obra na sua edificacao, ela ainda pode vir a ser notificada. Assim como em obras em andamento, voce tambem tera um prazo para regularizar a situacao. Caso a modificacao realizada no imovel nao seja passivel de regularizacao, sera necessaria a demolicao do que estiver em desacordo com a legislacao, sob pena de multa nos parametros citados no paragrafo anterior.A Prefeitura possui fiscais responsaveis pela verificacao da regularidade das obras e imoveis em Belo Horizonte. Ao constatar alguma irregularidade no imovel, o proprietario do imovel sera notificado para regularizacao da situacao. Apesar da fiscalizacao se concentrar em areas onde a legislacao e mais restritiva, a fiscalizacao tambem pode ocorrer apos uma denuncia anonima, que pode ser feita atraves da internet, telefone ou na Secretaria de Administracao Regional Municipal.Ainda que voce faca uma reforma conforme os parametros definidos pela legislacao, nao e garantia de que voce nao tera problemas sem aprovacao do projeto. Alem de ter o imovel em situacao irregular, caso os parametros de construcao venham a ser modificados, a modificacao executada podera nao ser mais passivel de regularizacao.Em qualquer situacao, pode se tornar mais trabalhoso e oneroso fazer uma obra sem aprovacao da prefeitura. Mas fique tranquilo: nao sao todas as reformas que exigem aprovacao e Alvara de Construcao para serem executadas. Aguarde os proximos posts com mais informacoes sobre reformas e aprovacao! Quando ja foiutilizado todo o potencial construtivo do terreno, a primeiro passo e estudarjunto com o Arquiteto alternativas dentro da legislacao que