Tres anos e meio passaram-se e oControle Interno ainda engatinha. Agora finda o mandato e como fazer o grandeRelatorio do Encerramento do Mandato?Em primeiro lugar, qual a missaodo Controle Interno dos orgaos publicos?A Constituicao Federal define e determinaalgumas atribuicoes. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina uma serie deatribuicoes. As NBCT SP 16.8, do Conselho Federal de Contabilidade, outro lotede responsabilidade e atribuicoes, afora as leis municipais, que acrescentammais a essa enorme lista.Tenha foco.Controle interno nao e onipresentee nem onisciente.Quadro geral desse ano.Encolhimento da economia nacional,inflacao, recessao, queda na arrecadacao, desemprego, eleicoes (legislacaoeleitoral) e final do mandato.Grau de Risco.O protocolo COSO II e uma tecnicade se priorizar os Riscos. Determinar onde ha mais riscos para a gestao, para oatingimento dos objetivos e que afetam os stakeholders (publico estrategico)e ali aprofundar e/ou ampliar os controles. Assim, - Controle das despesas para que sigam as variacoes dasreceitas, sem ultrapassa-las (art. 9o da LRF).- Controle das despesas com pessoal (que nao pode sofreaumento)- Avaliacao da necessidade de reducao do quadro de pessoal.- Aplicacao dos percentuais corretos na Saude e na Educacao(e FUNDEB).- Gastos com publicidade (menor que a media dos ultimos semestres)- Preferencia a contratos que se encerram ate 31/12.- Prestacao de contas de Adiantamentos e controle de Diarias- Observacao de todas as demais exigencias da legislacaoeleitoral- Resultados primario e nominal- Controle dos Restos a Pagar- Transferencias para o Legislativo Municipal- Prestacao de contas das subvencoes para entidades do 3osetor.- Abertura de creditos adicionais- Equilibrio Fiscal- Superavit Financeiro Acompanhar, controlar e relatarsobre tudo o que foi verificado, encaminhando ao gestor e finalizando,encaminhar ao Tribunal de Contas.Nao esquecer de bem planejar,elaborar seu Programa de Trabalho, e cumpri-lo na integra ate o derradeiro31/12.Prof. RICARDO BULGARI PEC45/2009A Proposta de Emenda Constitucional no 45 de 2009,de autoria do Senador Renato Casagrande fara parte da ordem do dia da sessao doSenado Federal do proximo dia 21 de agosto.Essa PEC acrescenta o inciso XXIII ao artigo 37 daConstituicao Federal atribuindo ao Controle Interno as funcoes de ouvidoria,controladoria, auditoria governamental e correicao. Dessa forma a abrangenciados trabalhos e a responsabilidade do Controle Interno ampliam-se sobremaneira.O objetivo dos trabalhos do Controle Interno,atualmente, deve ser a prevencao. No inicio dos seus trabalhos, quando daimplantacao, os integrantes dos Controles Internos so tem como opcao averificacao subsequente dos fatos e atos praticados. A medida que se orienta,organiza e normatiza procedimentos, o Controle Interno passa a atuar maispreventivamente. Com essa nova diretriz constitucional o Controle Internoatuara previa, concomitante e subsequente, nas suas novas funcoes: previa,ouvidoria e controladoria; concomitante, controladoria e auditoriagovernamental; subsequente, correicao.Nessa breve analise da PEC 45, vejo, por fim, oControle Interno mais do que nunca, como um Sistema, composto por variaspartes, equipes, recursos, com o objetivo unico, buscar a eficiencia e aeficacia da administracao publica, com foco no principio da Legalidade e daEficiencia. A parte mais promissora da PEC e a exigencia deservidores de carreira executando esse trabalho. Diz o texto da PEC: ... serao desempenhadas por orgaos de naturezapermanente, e exercidas por servidores organizados em carreiras especificas...A determinacao para que as atividades do sistema decontrole interno sejam desempenhadas por orgaos de natureza permanente eimportante para