Aimbere Francisco TorresAdvogado em Bauru/SP; Especialista em DireitoPrivado pela Instituicao Toledo de Ensino (ITE);Mestre em Ciencia tJuridica pela UniversidadeEstadual de Direito do Norte Pioneiro; Professorda Faculdade de Direito de Bauru - InstituicaoToledo de Ensino (ITE), da Faculdade de Direitode Ourinhos (FIO), da Universidade EstadualPaulista (UNIP), do Curso de Especializacao daFaculdade Arthur Thomas e da Escola daMagistratura do Parana.RESUMO: Este estudo procura chamar a atencao para o fato de que, com as reformas experimentadas pelo Codigo de Processo Civil, e perfeitamente admissivel responsabilizar-se subjetivamente o juiz, quando diante do caso concreto, deixar de conceder tutela jurisdicional de urgencia, ou ainda, abster-se de se pronunciar quanto ao merito da demanda, fazendo com que sua desidia onere excessivamente as partes ou leve a perda do direito postulado.SUMARIO: 1 Introducao; 2 Aspectos Gerais da Sistematizacao da Responsabilidade Civil no Codigo Civil de 2002; 3 Perdas e Danos por Ofensa aos Direitos da Personalidade; 4 Da Liquidacao do Dano Moral; 5 Da Responsabilidade Civil Subjetiva e Objetiva; 6 As Criticas da Teoria Unitaria a Dualidade de Tratamento da Materia; 7 A Relativizacao do Art. 333 do Codigo de Processo Civil; 8 Outros Aspectos da Responsabilidade Civil; 9 O Processo e os Direitos Fundamentais; 10 Da Responsabilidade Subjetiva do Juiz, em Face da Demora da Prestacao da Tutela Jurisdicional; 11 Conclusao; 12 Referencias Bibliograficas. 1 Introducao Com efeito, a responsabilidade civil, conjugada com as novas reformas experimentadas pelo Direito Processual Civil, vem sofrendo um elastecimento a fim de adequa-las as novas necessidades de nosso ordenamento juridico.Assim, nessa nova conjuntura a funcao jurisdicional assume um papel de importancia impar na efetivacao das necessidades sociais, principalmente para aqueles que postulam a tutela jurisdicional.Em consequencia disso, a ultrapassada otica de que o juiz somente deve prestar a tutela jurisdicional diante de uma cognicao exauriente tem-se como inadequada, diante da reparabilidade de danos decorrentes da atividade jurisdicional, maxime diante das tutelas de urgencia.E certo que o tema e inspirador de acirradas divergencias, notadamente no que diz respeito ao rompimento a resistencia de se responsabilizar, subjetivamente, o magistrado, pela sua inercia na prestacao da tutela jurisdicional. 2 Aspectos Gerais da Sistematizacao da Responsabilidade Civil no Codigo Civil de 2002 O legislador patrio, ao cuidar da responsabilidade civil no Codigo Civil de 2002, o fez em poucos artigos, sendo que, em sua Parte Geral, notadamente nos arts. 186, 187 e 188, tracou o regramento generico da responsabilidade civil, tendo como premissa a lei, ao mesmo tempo em que enumera as hipoteses da ocorrencia de suas excludentes.Na Parte Especial, a responsabilidade civil vem positivada num primeiro momento no Livro I do Direito das Obrigacoes, Titulo IV, Capitulo I, das Disposicoes Gerais, quando no art. 389, tambem de forma generica, cuidou o legislador da responsabilidade classificada doutrinariamente como contratual ou negocial, obviamente originada do inadimplemento contratual.No Titulo IX, Capitulo I, da Parte Especial, o Codigo dedica-se as questoes pertinentes a obrigacao de indenizar, ao dispor no art. 927: "Aquele que, por ato ilicito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repara-lo". Depreende-se, pois, do aludido dispositivo de lei, que a vontade humana