O Sindicato Medico do RS (SIMERS) defende que a resposta do Judiciario ao pedido de interdicao da Fundacao de Atendimento Socio-Educativo (Fase), a antiga Febem, em Porto Alegre, feito pelo MP, deva ser rapida para evitar mais prejuizos a vida dos adolescentes. O SIMERS ja havia constatado, em fevereiro, apos vistoria feita pelo presidente da entidade, Paulo de Argollo Mendes, a uma das unidades, condicoes desumanas de internacao. Havia o dobro de internos que a capacidade (111 para 60 vagas). Na epoca, o Sindicato pediu ao Cremers que o exercicio da Medicina fosse proibido na instituicao ante a situacao precaria. Agora o MP anunciou que enviou ao Judiciario a solicitacao para interditar a casa. O Sindicato constatou que menores dormiam em colchoes no chao. Com o frio, os danos a saude podem aumentar ante a exposicao a umidade e demais adversidades, adverte o dirigente medico. "Nao se pode permitir que, constatada a falta de condicoes ao tratamento e cuidados a jovens, que isso se prolongue. Nao e possivel que uma casa de recuperacao perpetue justamente um ambiente que nao colabora com a reinsercao e assistencia a estes menores", ressalta Argollo. O secretario estadual de Direitos Humanos, Fabiano Pereira, quer prazo para fazer obras. Argollo observa que MP e Judiciario precisam ser implacaveis, pois tem sido rotina que gestores publicos abandonem as estruturas (nos hospitais vemos o caso do Centenario, de Sao Leopoldo) e depois passem a prometer acoes que nunca chegam. Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) viraram artificios para adiar cumprimento de responsabilidades. "No Centenario, nada mudou. Ao contrario, so piorou apos a assinatura do TAC. Ate uma morte de paciente que deveria ter sido transferido ocorreu esta semana", previne o dirigente. O SIMERS reforca a preocupacao com o funcionamento da Fase e de estabelecimentos, como o Hospital Psiquiatrico Sao Pedro, que, por falta de investimentos e quadro de pessoal tecnico, protagoniza precariedade cada vez maior da estrutura fisica, operacional e de atencao adequada, desrespeitando normas minimas exigidas pela Vigilancia Sanitaria e outros orgaos da saude e de atencao social, previstos na Constituicao e ate na Declaracao dos Direitos Humanos. "Nao e possivel que o Estado abandone estas instituicoes, que sao unicas e tao vitais a sociedade", reforcou Argollo, citando que ja ouviu manifestacoes de ministros do Governo Dilma sobre a afronta a itens basicos a que toda pessoa humana deve ter acesso. COMO FOI A VISTORIA EM FEVEREIROEm 9 de fevereiro, o presidente do SIMERS foi pessoalmente a Unidade Carlos Santos, na Fase, e comprovou as condicoes desumanas a que estao submetidos os menores infratores recolhidos na instituicao. Ha evidente superlotacao, celas com colchoes no piso e sem banheiros. O presidente do SIMERS frisou que um medico nao pode exercer a sua profissao neste cenario, pois fere o Codigo de Etica Medica (CEM) que trata das condicoes dignas para atendimento da saude do paciente, bem como dos demais profissionais. A Unidade Carlos Santos tem capacidade para 60 internos, mas abrigava 110. O medico nao pode ser conivente com isso, dai nosso pedido de interdicao etica ao Cremers, justificou Argollo. Alias,