Amigos! Desculpas pela ausencia!Tenho tanto para falar (continuacoes sobre a PEC da Felicidade, publicacao de artigo em livro sobre direitos humanos, outros tantos assuntos) mas final de semestre e sempre terrivel para mim! Nesta noite de domingo, por exemplo, pretendo adentrar a madrugada corrigindo provas da graduacao. Semana que vem, contudo, espero estar bem melhor, voltando, dai, as atividades normais!Abracos a todos. Dia 26 de maio estarei em Brasilia, participando da audiencia publica que, no Senado, debatera a PEC da Felicidade. Minha parcela de responsabilidade no assunto: total. Com a imprescindivel ajuda de uma equipe formada no KLA, nos redigimos a PEC. A alteracao do artigo 6.o do texto constitucional, a exposicao de motivos, a ementa... enfim, somos os responsaveis pela PEC. A PEC foi uma encomenda de um cliente, a 141, que fomenta o movimento +Feliz (maisfeliz.org.br), que prega a organizacao da sociedade para, em cooperacao mutua e continua com os Poderes Publicos, formar cidadaos mais felizes. Foram meses de estudo e trabalho para saber, sob o ponto de vista juridico, como positivar a felicidade. Seria possivel, por exemplo, judicializar um sentimento? A tarefa era dificil, mas eu e a equipe sempre nos encorajamos, principalmente baseados em tres fatos: (a) a CF ja estabelece como direitos conceitos da mesma familia, como o bem estar e a dignidade da pessoa humana; (b) outras Constituicoes, como a do Butao, do Japao e da Coreia do Sul, alem de algumas da mais antigas declracoes de direito, preveem e previam a busca da felicidade como direito; e (c) existem dados objetivos que informam a felicidade individual, algo que possa ser denominado como felicidade coletiva. Com efeito, aspectos como renda, educacao, saude, lazer, cultura, meio ambiente equilibrado, protecao a familia, crianca, adolescente, idosos, a observancia disso tudo eleva o grau de felicidade e ha estudos empiricos nesse sentido. E evidente que o aspecto objetivo da felicidade e limitado, justamente, pela subjetividade inerente ao que se pode chamar como ja fizemos de sentimento. O que significa felicidade para mim pode nao significar felicidade para voce. Contudo, dicotomizar a felicidade em aspectos objetivos e subjetivos auxilia muito em sua positivacao. E possivel, de fato, normatizar os aspectos objetivos da felicidade. Dai a alteracao no artigo 6.o da Carta: a correta dotacao, pelo Estado aos cidadaos, dos direitos sociais ali preconizados consistem no minimo que cada pessoa pode obter para conquistar sua propria felicidade. Dai, tambem, se dizer que os direitos sociais sao fundamentais a busca da felicidade. Enfim, a ideia e: os direitos sociais devem ser observados como um patamar minimo, um ponto de partida que deve ser colocado a disposicao de cada um. A partir de entao, o individuo estara apto a buscar sua propria felicidade.Apos muito estudar, mesmo eu, que tenho criticas a prolixidade da Constituicao, convenci-me de que a alteracao proposta e importante, porque ela implicara na visao dos direitos sociais sob uma outra perspectiva, capaz de enriquece-los ainda mais mais ou menos o que ocorre, hoje, com a dignidade da pessoa humana do artigo 1.o do Texto. Bem, a agenda de reunioes e visitas