Ambiente (Conama) estabelece, por meio de Resolucao, os procedimentos para o descarte ambientalmente correto de quatro grupos de residuos. Sao eles: pneus(Resolucao 416/2009); pilhas e baterias (Resolucao 401/2008); oleos lubrificantes (Resolucao 362/2005); e embalagens de agrotoxicos (Lei no 7.802/1989). Os acordos setoriais ou os termos de compromisso servirao para revalidar ou refazer os que esta definido nas resolucoes e leis em vigor.Embalagens - A novidade que a regulamentacao traz e a obrigatoriedade da logistica reversa para embalagens. O secretario explica que e possivel aplicar o procedimento para todo o tipo de embalagem que entulham os lixoes atualmente, inclusive embalagens de bebidas. Ele relata, inclusive, que o Ministerio do Meio Ambiente ja foi formalmente procurado pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustiveis e de Lubrificantes (Sindicom) para informar que estao aptos a fazer a coleta de oleos lubrificantes. O MMA foi tambem procurado pela Associacao Tecnica Brasileira das Industrias Automaticas de Vidro (Abividro) que demonstrou interesse em implantar a logistica reversa em embalagens de vidro.Segundo ele, existem duas formas de se fazer a logistica reversa para embalagens. Uma, de iniciativa do setor empresarial, que pode instituir o procedimento para uma determinada cadeia. A outra, de iniciativa do Poder Publico. Neste caso, o primeiro passo e a publicacao de edital, onde o comite orientador da inicio ao processo de acordo setorial. No edital estarao fixados o prazo, as metas e a metodologia para elaboracao de estudos de impacto economico e social.Os acordos setoriais sao atos de natureza contratual firmados entre o Poder Publico e os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes visando a implantacao da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.Depois de definidas as bases do acordo setorial, os setores envolvidos no processo de logistica reversa definem como pretendem faze-lo. A proposta e levada ao Governo Federal para analise. Estando em acordo ao que estabelece o edital, a proposta e acolhida e homologada via Comite Orientador. A partir de entao, o processo de logistica reversa comeca a ser implementado. O Governo Federal pode transformar o acordo em regra nacional por meio de regulamento..O processo vale para os eletroeletronicos. A partir do momento em que o Comite Orientador definir o processo de logistica reversa, ficara determinado onde o cidadao deve devolver seu residuo. Silvano Silverio informa que o comite orientador estabelecera, por edital, o inicio dos acordos setoriais.Catadores - A regulamentacao da Politica Nacional de Residuos Solidos (PNRS) da atencao especial aos catadores de materiais reciclaveis. Esta definido, por exemplo, que o sistema de coleta seletiva de residuos solidos e a logistica reversa priorizarao a participacao de cooperativas ou de outras formas de associacao de catadores de materiais reutilizaveis constituidas por pessoas fisicas de baixa renda.Determina tambem que os planos municipais de gestao integrada de residuos solidos definam programas e acoes para a participacao dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associacao de catadores de materiais reutilizaveis e reciclaveis tambem constituidas por pessoas fisicas de baixa renda.Diretrizes - A Politica Nacional de Residuos Solidos, aprovada em agosto de 2010, contem as diretrizes para a gestao, o gerenciamento e o