destacou que as instancias ordinarias sao soberanas na apreciacao da prova e manteve a condenacao. Porem, como o pedido foi concedido em parte, os honorarios advocaticios deveriam ser repartidos tanto pelo agressor quanto pela vitima.AntissemitismoOutro caso que chamou a atencao foi o julgamento do HC 15.155, ocasiao em que o STJ, em decisao inedita, classificou discriminacao e preconceito como racismo. A Quinta Turma manteve condenacao de um editor de livros por editar e vender obras com mensagens antissemitas. A decisao foi uma interpretacao inedita do artigo 20 da Lei 7.716/89, que pune quem praticar, induzir ou incitar a discriminacao ou preconceito de raca.No habeas corpus, a defesa sustentou que o editor de livros nao poderia ser condenado pela pratica do racismo, pois o incitamento contra o judaismo, de que foi acusado, nao teria conotacao racial.Para o relator, ministro Gilson Dipp, a condenacao do editor se deu por delito contra a comunidade judaica, nao se podendo abstrair o racismo de tal comportamento. Nao ha que se fazer diferenciacao entre as figuras da pratica, da incitacao ou inducao, para fins de configuracao do racismo, eis que todo aquele que pratica uma destas tres condutas discriminatorias ou preconceituosas e autor do delito de racismo, inserindo-se, em principio, no ambito da tipicidade direta, afirmou.O ministro destacou que tais condutas caracterizam um crime formal, de mera conduta, por isso nao se exige a realizacao do resultado material para sua configuracao, bastando, para tanto, a concretizacao do comportamento tipico, como descrito na legislacao, com a intencao de sua realizacao. O entendimento foi seguido pela maioria do colegiado da Quinta Turma.Racismo no arNo julgamento do HC 63.350, a Quinta Turma determinou que dois comissarios de bordo da American Airlines, acusados de racismo, prestassem depoimento a Justica brasileira no processo a que respondiam. A Turma negou pedido para que eles fossem interrogados nos Estados Unidos, onde residem.Os dois comissarios foram processados por terem agredido um passageiro brasileiro em junho de 1998, durante um voo da empresa que saia de Nova Iorque com destino ao Rio de Janeiro. Depois de um desentendimento com o passageiro por causa de assento, um deles teria dito: Amanha vou acordar jovem, bonito, orgulhoso, rico e sendo um poderoso americano, e voce vai acordar como safado, depravado, repulsivo, canalha e miseravel brasileiro. Segundo o processo, o outro comissario tambem teria cometido o crime de racismo, previsto no artigo 20 da Lei 7.716, por incentivar o colega e por tentar agredir fisicamente o brasileiro.Seguindo voto do relator do processo, ministro Felix Fischer, a Turma manteve a acao penal por entender que a intencao dos comissarios foi humilhar o passageiro exclusivamente pelo fato de ele ser brasileiro. A ideia do ofensor foi ressaltar a superioridade do povo americano e a condicao inferior do povo brasileiro. Para os ministros, houve agressao a coletividade brasileira.Discriminacao em clubeNo HC 137.248, a Sexta Turma negou habeas corpus a um ex-presidente e cofundador de um clube, localizado em Uberaba (MG). Ele foi acusado do crime de racismo enquanto exercia a direcao do estabelecimento. O ex-presidente teria impedido a aquisicao de cota da agremiacao