Receita descobre fraude com credito tributarioPor Marta Watanabe e Barbara Mengardo | De Sao Paulo Creditos habilitados em processos administrativos podem ser usados apos 30 dias, caso nao haja manifestacao contrariaA Receita Federal em Sao Paulo descobriu uma nova fraude que vem ganhando forca no Estado. O golpe envolve a criacao de falsos creditos tributarios para abatimento de debitos de impostos e contribuicoes federais. O Fisco calcula que nos ultimos meses cerca de R$ 110 milhoes foram lancados indevidamente. Em funcao da maior frequencia no uso do golpe, a Receita em Sao Paulo iniciou nova fiscalizacao na qual tem feito acompanhamento mensal e ate semanal da utilizacao de creditos fiscais.Como tem cinco anos para fiscalizar e autuar, a Receita privilegia a analise de operacoes que estejam na iminencia de ultrapassar esse periodo. E exatamente esse prazo que os fraudadores vem usando a seu favor. Na pratica, os golpistas utilizam o preenchimento de um documento eletronico chamado de PER/DCOMP, por meio do qual as empresas declaram o pagamento de tributos com a compensacao de creditos. O preenchimento dessa declaracao nao deixa muita margem para manipulacao porque seus dados sao muito amarrados com informacoes fornecidas a Receita por meio de outros documentos eletronicos.Ha, porem, uma brecha que esta sendo aproveitada por golpistas: um campo no qual a empresa pode declarar creditos tributarios com habilitacao solicitada em processos administrativos. Nesse campo, sao informados os dados do suposto credito, o tributo a que se refere e seu valor. Segundo tecnicos da Receita, em alguns casos esses processos administrativos existem, mas sao de assuntos e valores diversos do declarado. Em outros casos, o processo administrativo esta registrado no sistema, mas nao ha processo fisico, o que indicaria envolvimento de servidores publicos no esquema de fraude.Segundo tecnicos da Receita, a declaracao falsa e feita por consultores golpistas que oferecem uma operacao de reducao ou de eliminacao do debito tributario para as empresas. "Possivelmente, as empresas contribuintes nao sabem como a operacao e feita. A solucao oferecida por esse consultores atrai porque a remuneracao pedida pelo servico e cobrada somente depois que o debito e efetivamente reduzido ou eliminado", diz um tecnico da Receita.Pedro Cesar da Silva, da Athros ASPR Auditoria e Consultoria, explica que os golpistas possivelmente usam processos administrativos nos quais o credito e habilitado em 30 dias, caso nao haja manifestacao em contrario da Receita Federal. Danila Bernardi, consultora da Athros ASPR, lembra que o uso de credito tributario originado de acao judicial precisa ser habilitado via processo administrativo. Ela explica que, no formulario eletronico, o campo de compensacao por credito habilitado dessa forma permite o preenchimento livre e, por enquanto, nao ha vinculacao automatica por meio do numero do Cadastro Nacional de Pessoa Juridica (CNPJ), como acontece com outros dados.De acordo com o advogado Daniel Mariz Gudino, do Dannemann Siemsen Advogados, o fato de a Receita normalmente nao conferir os valores ou a existencia dos processos administrativos pouco tempo depois de o contribuinte colocar os dados para compensacao na PER/DCOMP garante que o processo seja mais celere, apesar de permitir acoes fraudulentas. "Isso permite a