EM MANUTENCAODOUGLAS "O governo federal vai se antecipar, e ajudar as pessoas a se prevenirem contra os efeitos dos desastres naturais" Lancado na semana passada pelo governo, o Plano Nacional de Gestao de Riscos e Respostas a Desastres Naturais tera mais de R$ 18 bilhoes para investimentos na prevencao, mapeamento, monitoramento do risco de desastres naturais, e tambem de socorro a populacao e reconstrucao de areas atingidas por enchentes, deslizamentos de terra e secas prolongadas. Ouca o programa: Os principais julgamentos numa alta Corte sao predominantemente julgamentos politicos, porque eles sempre interpretam principios e poem os fatos sob as lentes da ideologia e da cultura de cada Magistrado. O que a Constituicao e a Lei determinam sao os limites destas influencias, que organizam qualquer ordem juridica: sao os limites que marcam e estruturam o Estado de Direito inscrito na Constituicao. Nao julgar contra as provas ou nao condenar sem provas; nao aceitar a emocao publica como decisiva para julgar, nao permitir que o espirito de linchamento predomine. O artigo e de Tarso Genro.Tarso Genro (*) - Carta MaiorDepois de nomeado para a Corte Suprema dos Estados Unidos em 1937 descobriu-se que o novo integrante, o Juiz Hugo Black, fora membro da Klu Klux Klan no seu estado de origem, o Alabama. Erguendo-se acima dos seus preconceitos politicos e raciais, no processo 309 U.S. 227 (1940) (que chegou em grau de recurso aquela Corte), o Juiz - que militara na organizacao racista - proferiu um dos votos mais memoraveis da epoca, que se tornou jurisprudencia modelar na luta pelos direitos civis no mundo inteiro.No processo judicial em revisao, cidadaos negros tinham sido condenados por assassinato, com base em confissoes obtidas sob violencia e humilhacao, portanto, sem provas obtidas legalmente. No impulso das emocoes insufladas por aquela cultura reacionaria predominante no Sul, mais uma injustica brutal iria se perpetuar e foi tolhida pela coragem do Juiz Black.O importante no voto-paradigma nao foi a mudanca da personalidade politica do Juiz naquele julgamento, que a historia ja registrou em outras oportunidades com outros personagens: o ser humano gigantesco erguendo-se alem das suas circunstancias. A importancia do seu voto foi para o Direito, os fundamentos da sua posicao, acolhida pela Corte. Os fundamentos juridicos, que expressam os principios da Constituicao, sao o refugio moral e juridico em que um grande Juiz pode se abrigar, para resistir as circunstancias da politica e da forca das emocoes publicas. Estas podem ser manipuladas por interesses que se pretendem acima da lei e do ordenamento democratico legitimo, mas os principios estao ali, na Constituicao, a espera para se transformarem em fundamentos, em cada caso concreto.Os principais julgamentos numa alta Corte sao predominantemente julgamentos politicos, porque eles sempre interpretam principios e poem os fatos sob as lentes da ideologia e da cultura de cada Magistrado. O que a Constituicao e a Lei determinam sao os limites destas influencias, que organizam qualquer ordem juridica: sao os limites que marcam e estruturam o Estado de Direito inscrito na Constituicao, para que Politica e Direito sejam compatibilizados em cada decisao. Nao julgar contra as provas