: "Para contornar a decisao do STF no sentido de que o ICMS nao integra a base de calculo do PIS/importacao e da Cofins/importacao, o governo federal resolveu aumentar as aliquotas destas contribuicoes. Na sexta feira, dia 30/01/2015, foi publicada no Diario" Respond to this post by replying above this line New post on Tributario nos Bastidores Publicadas novas aliquotas do PIS e Cofins incidentes sobre a importacaoby amalnasrallah Para contornar a decisao do STF no sentido de que o ICMS nao integra a base de calculo do PIS/importacao e da Cofins/importacao, o governo federal resolveu aumentar as aliquotas destas contribuicoes. Na sexta feira, dia 30/01/2015, foi publicada no Diario Oficial da Uniao, em edicao extra, a Medida Provisoria 668/2015, aumentando as aliquotas das referidas contribuicoes, que passam a ser as seguintes:Na entrada de bens estrangeiros no territorio nacional:- 2,1%, para o PIS/PASEP-Importacao (era 1,65%);- 9,65%, para COFINS-Importacao (era 7,6%);Para fins de pagamento, credito, entrega, emprego ou a remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestacao por servicos prestados:- 1,65% para a Contribuicao para o PIS/PASEP-Importacao; e- 7,6% para a COFINS-Importacao.Por outro lado, as aliquotas, no caso de importacao de produtos farmaceuticos, classificados nas posicoes 30.01, 30.03, exceto no codigo 3003.90.56, 30.04, exceto no codigo 3004.90.46, nos itens 3002.10.1, 3002.10.2, 3002.10.3, 3002.20.1, 3002.20.2, 3006.30.1 e 3006.30.2 e nos codigos 3002.90.20, 3002.90.92, 3002.90.99, 3005.10.10, 3006.60.00, passaram a ser:I - 2,76% (dois inteiros e setenta e seis centesimos por cento), para a Contribuicao para o PIS/PASEP-Importacao (era 2,1%);II - 13,03% (treze inteiros e tres centesimos por cento), para a COFINS-Importacao (era 9,9%).As aliquotas, no caso de importacao de produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal, classificados nas posicoes 3303.00 a 33.07, exceto na posicao 33.06; e nos codigos 3401.11.90, exceto 3401.11.90 Ex 01; 3401.20.10; e 9603.21.00; passaram a ser:I 3,52% para o PIS/PASEP-Importacao (era 2,2%);II - 16,48% para a COFINS-Importacao (era 10,3%).Na importacao de maquinas e veiculos, classificados nos codigos 84.29, 8432.40.00, 8432.80.00, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06, da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, as aliquotas passaram a ser:I - 2,62%, para a Contribuicao para o PIS/PASEP-Importacao (era 2%);II - 12,57% , para a COFINS-Importacao (era 9,6%).Na importacao dos produtos classificados nas posicoes 40.11 (pneus novos de borracha) e 40.13 (camaras-de-ar de borracha), da NCM, as aliquotas passaram a ser:I - 2,88% para a Contribuicao para o PIS/PASEP-Importacao (era 2%);II - 13,68% para a COFINS-Importacao (era 9,5%).Na importacao de autopecas, relacionadas nos Anexos I e II da Lei 10.485/2002, exceto quando efetuada pela pessoa juridica fabricante de maquinas e veiculos relacionados no art. 1oda referida Lei, as aliquotas passaram a ser:I - 2,62% para a Contribuicao para o PIS/PASEP-Importacao (era 2,3%)II - 12,57% para a COFINS-Importacao (era 10,8%).Na importacao de papel imune a impostos de que trata o art. 150, inciso VI, alinea d, da Constituicao Federal, ressalvados os referidos no inciso IV do 12 deste artigo, quando destinado a impressao de periodicos, as aliquotas passaram a ser:I - 0,95% para a Contribuicao para o PIS/PASEP-Importacao (era 0,8%)II - 3,81% para a