isentos de todo e qualquer imposto ou contribuicao. O DECRETO No 11, DE 18 DE JANEIRO DE 1991 ao reorganizar a estrutura do Ministerio da Justica revogou os dois decretos acima 19.408 de 18 de novembro de 1930 e o Decreto n0 20.784 de 14 de dezembro de 1931 e nada colocou em seu lugar, portanto, a partir da edicao do decreto de 1991 a OAB deixou de existir como servico publico subordinado ao Ministerio da Justica, perdendo o carater de Pessoa Juridica de Direito Publico, deixando de ter os privilegios de isencao Tributaria. Passou a ser tao somente uma Associacao de Classe de Direito Privado como qualquer outra e seus regulamentos se aplicam somente aos seus associados.A partir de entao diversos decretos reorganizando a estrutura do Ministerio da justica foram publicados revogando os anteriores e sem fazer qualquer referencia a OAB. Ela permaneceu como uma simples Associacao de Classe a partir de 1991. Sem direito a isencao tributaria e perdendo definitivamente a qualidade de pessoa juridica de direito publico.DECRETO-LEI No 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942.Art. 2o Nao se destinando a vigencia temporaria, a lei tera vigor ate que outra a modifique ou revogue. 3o Salvo disposicao em contrario, a lei revogada nao se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigencia.Entre 1991 e 1994 ela teve uma atuacao absolutamente clandestina, sem lei federal que a recriasse.E com a publicacao da LEI No 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994 a OAB passa a atuar de forma absolutamente inconstitucional, pois o congresso aprova o estatuto de uma Associacao Privada.A lei so pode aprovar o regulamento de uma autarquia apos ela ser criada, fato que nao ocorreu. Em nenhum momento, esta ou outra lei faz referencia a criacao de uma pessoa juridica de direito publico, ou define o servico especifico que executara, nem a que entidade estatal esta subordinada, a Constituicao exige uma lei especifica para a criacao de entidade de direito publico. Outra maneira pela qual insistem em classificar a OAB como entidade sui generis e atraves do termo AUTARQUIA, por isto vamos interromper a analise da OAB perante a lei para entendermos o verdadeiro significado de autarquia.DEFINICAO DE AUTARQUIANos livros de direito voce nao vai encontrar a definicao completa e verdadeira deste termo, pois nao e conveniente que voce saiba. Por esta razao os juristas brasileiros adotam uma linguagem sintetica, enfadonha e tautologica que nao mostra toda a extensao que este termo ocupa.Autarquia vem do grego e possui duas grafias e empregos diferentes:AUTARCIAAutarcia autarkeia com o significado de autossuficiente no sentido economico, auto abastecimento, aplica-se as nacoes com economia fechada e que produzem tudo que precisam a exemplo das economias fascistas, economia da Alemanha nazista, economia da URSS comunista que negociavam apenas dentro dos seus blocos. Aplica-se tambem a alguns grupos neoanarquistas das correntes neoliberal ou socialista intitulados distributivistas, grupos que se opoem ao capitalismo e defendem uma vida campestre, agraria onde o homem produz tudo que precisa, a qual pertencem algumas faccoes da Igreja Catolica. Esta filosofia era tambem defendida pelos Papas Leao XII e Pio XII.