Nascimento do Direito e o Desenvolvimento da Sociedade: Do Antigo Egito a Roma Imperial: em todo o contexto historico das civilizacoes e marcante a existencia de diferencas dentro da sociedade, para que ocorra harmonia entre as relacoes, faz-se necessario a criacao de leis visando o direito publico e o privado. Sendo diversas as necessidades existentes em uma sociedade, os conflitos ocorrem, sendo que estes se tornam mecanismos para a criacao e alteracao das normas juridicas, a fim de suprir as necessidades existentes.Como desenvolvimento da agricultura nas civilizacoes orientais, que ficaram conhecidas pelo uso de rios para cultivo e consequente sobrevivencia por meio da agricultura. Desenvolvendo a divisao do trabalho, normas e hierarquias para regulamentar o uso e o aproveitamento das cheias dos rios.Desta forma, entendemos que em toda a evolucao da humanidade, fundamentados em suas necessidades e na busca de estabelecer regras, as classes lutam pela minimizacao das desigualdades e consequentemente a legitimacao de seus direitos.Cabe ressaltar que uma civilizacao influencia outra, servindo o Direito de base para a elaboracao, adaptacao e aplicacao de leis. Como ocorreu a repercussao do Direito romano na estruturacao de normas de varios paises do Ocidente, servindo de fonte para que Portugal elaborasse a estrutura juridica e com influencia do Direito Canonico. O Nascimento do Direito e o Desenvolvimento da Sociedade: do Brasil Colonia aos Dias Atuais: o Brasil passou por muitos movimentos, sendo estes um reflexo de sua diversidade cultural, social, suas necessidades e seus anseios. A transformacao social ocorrida na sociedade brasileira tem como fundamentacao o Direito, a partir das seis Constituicoes ja elaboradas e promulgadas neste pais refletidas pela realidade de cada momento vivido na politica, sociedade e na economia.Nao podemos deixar de destacar que as leis criadas a partir dos movimentos sociais em muitos segmentos da nossa sociedade, vieram garantir os direitos de pessoas ou grupos antes discriminados/ignorados como: criancas, idosos, mulheres, negros, adolescentes, indios, entre outros. Contudo, nem todos se beneficiaram dos direitos legalmente instituidos. Cabe a sociedade e o poder publico reivindicar e implantar politicas publicas de promocao do Direito como mecanismo de transformacao social.Direito Publico: Um Breve Historico: a instituicao do Direito Publico surge como ciencia, na idade contemporanea a partir de duas Revolucoes: a Americana e a Francesa. As promulgacoes de constituicoes a partir dessas revolucoes foram de fundamental importancia no processo de instituicao do Direito Publico. Criando-se entao o Estado de Direito, onde o poder publico e definido e controlado por uma constituicao.Dentro deste contexto, faz-se necessario ressaltar que o Estado de Direito e que determinara as divisas entre o papel do Estado e o dos individuos, tendo como fonte de sustentacao a Constituicao que visa garantir direitos individuais, separacao dos poderes e supremacia da lei.Como ensina o professor Miguel Reale: o direito publico e complexo de principios e regras juridicas, orientadas pelo principio da soberania. O Direito Publico tem como finalidade regulamentar as relacoes entre o poder publico e a coletividade, estando fundamentado na Constituicao. Ressaltamos a importancia do Principio da supremacia dos interesses publicos sobre os privados ao elaborar politicas publicas e ao Estado transmitir um