E, enfim, a justica mineira adota a multiparentalidade!!!!!---Iara Souza---Certidao de nascimento devera registrar dois pais, alem do nome da maeDecisao | 21.05.2015O juiz Espagner Wallysen Vaz Leite, da comarca de Alvinopolis, determinou que passe a constar, no registro de nascimento de uma crianca, o nome de dois pais, alem do nome da mae. A sentenca resulta de uma acao de investigacao de paternidade, alimentos e retificacao de registro civil proposta pelo pai biologico.De acordo com os autos, a crianca foi concebida enquanto a mae convivia, em uniao estavel, com outro homem, que registrou a crianca, sem ter conhecimento da relacao entre o requerente e a genitora do menor.Nos autos, o pai biologico e a mae requereram a exclusao da paternidade do ex-companheiro e inclusao da paternidade do pai, no registro civil da crianca, enquanto o Ministerio Publico manifestou-se favoravel a que o requerente fosse inserido, no registro civil do menor, que passaria a contar com o nome de dois pais: o biologico e o afetivo.Melhor interesse da criancaEm sua fundamentacao, o magistrado afirmou que era preciso considerar o fato biologico, sem no entanto deixar de lado a importancia dos lacos de afeto. O conceito de paternidade vai muito alem do conceito de genitor. O primeiro esta relacionado com a socioafetividade. Ja o conceito de genitor esta ligado a biologia, como sendo o que fornece o material genetico para geracao de um filho, ponderou.Durante o processo, o responsavel pelo registro da crianca informou nao se opor ao pedido do requerente, dizendo ainda que nao pretendia ser o pai do menor. O juiz Espagner Wallysen observou, entretanto, que a realidade dos fatos era diversa. Para o magistrado, os relatos do pai afetivo, da crianca e da genitora comprovaram os lacos que unem o menor ao pai que conheceu durante sua vida.Ao ser ouvida em juizo, a mae relatou que a crianca chama o ex-companheiro de pai e que este o trata muito bem. Ja o ex-companheiro informou que nao chegou a ajuizar acao negatoria de paternidade quando descobriu a situacao e reconheceu que a crianca o chama de pai. O menor, finalmente, relatou ao magistrado que chamava o homem de pai e gostava muito dele porque era seu amigo.As criancas sao puras de alma e coracao. Sequer sabem, ate se matricularem em uma escola para estudar e aprender, inclusive a biologia, que existe DNA. Por outro lado, tem a plena consciencia do amor e do afeto criados pela convivencia diaria, pontuou Espagner Wallysen. Considerando entao a certeza da paternidade afetiva e tambem da biologica, o juiz determinou que seja reconhecida a paternidade do requerente, acolhendo no entanto o parecer do Ministerio Publico, para que conste no registro civil o nome dos dois pais, visando com isso o melhor interesse da crianca.Assessoria de Comunicacao Institucional - AscomTJMG - Unidade Goias(31) 3237-1887imprensa@tjmg.jus.brfacebook.com/TribunaldeJusticaMGoficialtwitter.com/tjmg_oficialfonte: http://www.tjmg.jus.br/portal/imprensa/noticias/certidao-de-nascimento-devera-registrar-dois-pais-alem-do-nome-da-mae.htm#.VV5AT45Viko Brasil ja realizou 3,7 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexoPublicado em: 18/05/2015No aniversario de dois anos da Resolucao no 175 do Conselho Nacional de Justica (CNJ), o Brasil registra a realizacao de 3,7 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A resolucao