Estado de Sao Paulo (Avilesp), para defender seus interesses. Apesar dos esforcos da Associacao, a situacao continua a mesma, pois uma moradora de loteamento tambem em Cotia recebe, desde 1992, cobranca de taxa de condominio referente a dois lotes de 350 m2, como mostra reportagem do Estado. "Ate hoje, mandam boletos cobrando R$ 1,9 mil por mes", diz ela. Seu caso esta na Justica.Antes da decisao do STF, a probabilidade de essa moradora perder a causa era muito grande. Os Tribunais de Justica de Sao Paulo e do Rio Janeiro entenderam ate agora que todos os moradores, mesmo os nao pertencentes as associacoes, tem de pagar as taxas, porque usufruem dos servicos por elas prestados. Nao contribuir configuraria, em ultima analise, enriquecimento ilicito. Agora, a situacao pode mudar ate mesmo para os que acharam melhor pagar as taxas para evitar maiores aborrecimentos. Segundo o promotor de Habitacao e Urbanismo Jose Carlos de Freitas, "todos os que foram cobrados tem condicoes de ingressar com pedido de ressarcimento".Tudo indica que estamos perto de acabar com uma das situacoes mais odiosas criadas nas grandes cidades nos ultimos anos, que na pratica significa a privatizacao de espacos publicos, no caso do fechamento de ruas. Tanto nesse como no caso dos loteamentos transformados arbitrariamente em condominios, o fim da obrigatoriedade de pagar taxas, para os que nao pertencem as associacoes, tende a enfraquece-las e leva-las a desistir da pretensao absurda de assumir, na pratica, funcoes de seguranca e controle de espacos publicos, que sao privativas do Estado.O ideal e que o passo seguinte seja o fim das leis e decretos municipais que possibilitam o fechamento de ruas. Nada justifica essa pratica. O argumento de que ela garante maior seguranca aos moradores daquelas areas e inaceitavel. No dia em que se admitir como legitimo que uma minoria pode se defender da violencia a custa do direito da maioria, a cidade regredira a lei do salve-se quem puder. Esta nao e, nem de longe, a maneira correta de tratar do problema da seguranca publica."Fonte:http://estadao.jusbrasil.com.br/noticias/2847404/golpe-no-fechamento-de-ruasComo da pra ver, e uma materia tendenciosa. Olha so a pergunta seguida da minha resposta:"Na sua opiniao, como Gestor imobiliario e cidadao os loteamentos fechados sao interessantes para a cidade ?"Comercialmente falando, o loteamento fechado e interessanteSIM para os MORADORES e clientes interessados em adquirir imoveis localizadosnesses locais. Mas, o politicamente correto nos leva a responder que nao, quenao se deve fazer tal coisa, que e um absurdo juridico e moral, pois as pessoassao vitimas de extorsao por parte das administradoras desses condominios, e quea seguranca publica, limpeza e manutencao dos espacos publicos e umaprerrogativa exclusiva do poder publico.Entretanto, o poder publico esta falido. A seguranca publicaesta falida. Saneamento basico nesse pais, esta falido. Tudo hoje em dia eprivatizado. Saude, educacao, seguranca, previdencia social, tudo. O estadobrasileiro, em todas as suas esferas, e incapaz de proporcionar os servicos osquais e obrigado e que cobra muito caro por tais servicos em forma de impostos.Entao, analisando friamente essa questao, os LoteamentosFechados sao interessantes para o poder publico municipal, pois nao precisariaarcar com despesas relativas a saneamento basico;