Capital Art. 114. Serao classificados como ganhos ou perdas de capital, e computados na determinacao do lucro real, os resultados na alienacao, inclusive por desapropriacao, na baixa por perecimento, extincao, desgaste, obsolescencia ou exaustao, ou na liquidacao de bens do ativo nao circulante, classificados como investimentos, imobilizado ou intangivel. 1oRessalvadas as disposicoes especiais, a determinacao do ganho ou perda de capital tera por base o valor contabil do bem, assim entendido o que estiver registrado na escrituracao do contribuinte, diminuido, se for o caso, da depreciacao, amortizacao ou exaustao acumulada e das perdas estimadas no valor de ativos. 2oNas vendas de bens do ativo nao circulante classificados como investimentos, imobilizado ou intangivel, para recebimento do preco, no todo ou em parte, apos o termino do exercicio social seguinte ao da contratacao, o contribuinte podera, para efeito de determinar o lucro real, reconhecer o lucro na proporcao da parcela do preco recebida em cada periodo de apuracao. 3oO contribuinte podera diferir a tributacao do ganho de capital na alienacao de bens desapropriados, desde que: I - o transfira para reserva especial de lucros; II - aplique, no prazo maximo de 2 (dois) anos do recebimento da indenizacao, na aquisicao de outros bens do ativo nao circulante, importancia igual ao ganho de capital; III - discrimine, na reserva de lucros, os bens objeto da aplicacao de que trata o inciso II, em condicoes que permitam a determinacao do valor realizado em cada periodo. 4oA reserva de que trata o 3o sera computada na determinacao do lucro real nos termos do 1o do art. 35 do Decreto-Lei no 1.598, de 1977, ou utilizados para distribuicao de dividendos. 5oA parcela de depreciacao anteriormente excluida do lucro liquido na apuracao do lucro real devera ser adicionada na apuracao do imposto no periodo de apuracao em que ocorrer a alienacao ou baixa do ativo. Secao XXVII Da Compensacao de Prejuizos Fiscais Subsecao I Das Disposicoes Gerais Art. 115. Para fins de determinacao do lucro real, o lucro liquido, depois de ajustado pelas adicoes e exclusoes previstas ou autorizadas pela legislacao do imposto sobre a renda, podera ser reduzido pela compensacao de prejuizos fiscais em ate, no maximo, 30% (trinta por cento). 1oA compensacao podera ser total ou parcial, em um ou mais periodos de apuracao, a opcao do contribuinte, observado o limite previsto no art. 116. 2oO disposto neste artigo somente se aplica as pessoas juridicas que mantiverem os livros e documentos, exigidos pela legislacao fiscal, comprobatorios do montante do prejuizo fiscal utilizado para compensacao. Subsecao II Dos Prejuizos Nao Operacionais Art. 116. Os prejuizos nao operacionais somente podem ser compensados, nos periodos subsequentes ao de sua apuracao, com lucros de mesma natureza. 1oConsideram-se nao operacionais os resultados decorrentes da alienacao de bens e direitos do ativo nao circulante imobilizado, investimento e intangivel, ainda que reclassificados para o ativo circulante com a intencao de venda. 2oO resultado nao operacional sera igual a diferenca, positiva ou negativa entre valor pelo qual o bem ou direito houver sido alienado e o seu valor contabil, assim entendido o que estiver registrado