NOVA JURISPRUDENCIA DO STFDecisao ratifica o direito dos aprovados no concurso para o cargo de Auditor Fiscal de Rondonia em 2010AI 728699 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. ROSA WEBERJulgamento: 18/06/2013 Orgao Julgador: Primeira TurmaPublicacaoACORDAO ELETRONICODJe-148 DIVULG 31-07-2013 PUBLIC 01-08-2013Parte(s)AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAGDO.(A/S) : GEOVANA ZAMPERETTI NICOLETTOADV.(A/S) : MARCIO TAVARES MOREIRAEmentaEMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PUBLICO. PRAZO DE VALIDADE. EXISTENCIA DE VAGAS. CANDIDATOS APROVADOS. DIREITO SUBJETIVO A NOMEACAO. JURISPRUDENCIA PACIFICA. ACORDAO RECORRIDO DISPONIBILIZADO EM 28.4.2008. A jurisprudencia desta Corte firmou-se no sentido de que os candidatos aprovados em concurso publico tem direito subjetivo a nomeacao para a posse que vier a ser dada nos cargos vagos existentes ou nos que vierem a vagar no prazo de validade do concurso. Reconhecida pela Corte de origem a existencia de cargos vagos e de candidatos aprovados, surge o direito a nomeacao. Agravo regimental conhecido e nao provido.Decisao A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Unanime. Presidencia do Senhor Ministro Luiz Fux. 1a Turma, 18.6.2013. Fonte: Site STF RETIRADO DO SITE TUDO RONDONIADeputados aprovam implantacao do RefazV para melhorar financas do Governo Na justificativa, o Governo alega que nos meses de junho e julho e nos dez primeiros dias de agosto, o Estado perdeu R$ 90 milhoes em receitas.Eranildo Costa LunaUm dia apos o Governo do Estado, atraves dossecretarios Benedito Antonio Alves, da Sefin, e Edvaldo Soares, subchefe daCasa Civil, apresentarem a realidade financeira do Estado e solicitarem aaprovacao de projetos para ajudar na recuperacao economica, os deputadosestaduais aprovaram a implantacao do Programa de Recuperacao de Creditos daFazenda Publica Estadual (Refaz V). O projeto de lei foi aprovado na sessaoplenaria desta quarta-feira (29).Como sempre estamos alertando aqui, o Estado agorareconhece que esta numa situacao financeira dificil. Logo apos a apresentacaodas mensagens, nos colocamos em votacao e aprovamos a materia, disse opresidente da Assembleia, deputado Herminio Coelho (PSD).Segundo os tecnicos do Governo, a medida visarecompor o fluxo de caixa para enfrentar a crise economica e a reducao dasreceitas do Fundo de Participacao do Estado (FPE), atendendo as necessidades decobrir despesas correntes e de capital.Com o Refaz V, o Estado espera aumentar a receita,incentivando os contribuintes em debito com o ICMS a quitar seus compromissos,oferecendo a reducao de juros e multas.A materia foi relatada emplenario pelo deputado Neodi Carlos (PSDC). O projeto foi aprovado do jeitoque o Governo enviou, sem nenhuma alteracao ou emenda, para que nao hajanenhuma duvida de que a Assembleia quer ajudar, mas o Governo precisa seplanejar e trabalhar mais.Na justificativa, o Governo alegaque nos meses de junho e julho e nos dez primeiros dias de agosto, o Estadoperdeu R$ 90 milhoes em receitas, somadas as perdas das receitas proprias (R$48 mi) e de transferencias (42 mi).Fonte: http://tudorondonia.com.br/noticias/deputados-aprovam-implantacao-do-refaz-v-para-melhorar-financas-do-governo-,31221.shtml OlaUm post rapido hoje!Pra quem nao sabe a Ludo Magazine esta em sua 6a edicao, com muitas reportagens e analises bacanas sobre jogos de tabuleiro e a cada edicao fica melhor!! Uma bela iniciativa apesar de eu nao gostar de