do habeas corpus.DEFENSORDATIVO INTIMACAO FICTA IMPROPRIEDADE ORDEM IMPLEMENTADA DE OFICIO. A teordo arcabouco normativo, cumpre intimar pessoalmente quer o defensor publico,quer aquele que lhe faca as vezes, ou seja, o dativo Habeas Corpus no111.976, da relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, e HabeasCorpus no 110.656, da relatoria do ministro Ayres Britto, Segunda Turma.RHC N.114.579-SPRELATORA:MIN. ROSA WEBERE M E N T A: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DORECURSO CONSTITUCIONAL. INADEQUACAO DA VIA ELEITA. FURTO. DESCONSIDERACAOE DESENTRANHAMENTO DO AUTO DE AVALIACAO DA RES FURTIVA. ABSOLVICAOSUMARIA. DECISAO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. Ohabeas corpus tem uma rica historia, constituindo garantia fundamentaldo cidadao. Acao constitucional que e, nao pode ser o writ amesquinhado,mas tambem nao e passivel de vulgarizacao, sob pena de restar descaracterizadocomo remedio heroico. Contra a denegacao de habeas corpus por TribunalSuperior preve a Constituicao Federal remedio juridico expresso, o recursoordinario. Diante da diccao do art. 102, II, a, da Constituicao da Republica, aimpetracao de novo habeas corpus em carater substitutivo escamoteia oinstituto recursal proprio, em manifesta burla do preceito constitucional.Precedente da Primeira Turma desta Suprema Corte. Verificadafundamentacao suficiente na decisao indeferitoria de desconsideracao edesentranhamento do auto de avaliacao da res furtiva e de absolvicaosumaria, conjugada a falta de comprovacao de prejuizo, nao ha como reconhecer anulidade do ato.Habeas corpus extinto sem resolucao do merito.RHC N. 116.114-MGRELATOR: MIN. DIAS TOFFOLIEMENTA: Habeascorpus. Trafico de entorpecentes e associacao para o trafico. Decisaomonocratica do relator do habeas corpus no Superior Tribunal de Justicadele nao conhecendo, dado o seu carater substitutivo. Precedentes da Suprema Corte.1. OMinistro Relator negou seguimento ao writ impetrado perante o SuperiorTribunal de Justica em virtude de seu carater substitutivo, o que, em tese,obstaria a analise per saltum das questoes em apreco por esta SupremaCorte. Precedentes.2. Poroutro lado, verifica-se que, no curso da impetracao, houve a prolacao desentenca condenatoria mantenedora da custodia cautelar, na qual se utilizou ojuizo de origem de fundamentacao propria, afirmando a presenca de elementos doart. 312 do CPP para justificar a manutencao da prisao provisoria da paciente.3. A Suprema Corte aderiu aoentendimento de que, com o advento da Lei no 11.719/2008, que acrescentou oparagrafo unico ao art. 387 do Codigo de Processo Penal, a sentencacondenatoria passou a constituir novo titulo judicial motivador da custodiacautelar, dado o mandamento de o juiz monocratico fundamentar a manutencao ou adecretacao da custodia nessa ocasiao.4. Habeascorpus do qual nao se conhece.*noticiadono Informativo 701SEGUNDOAG. REG. NA AP N. 671-AMRELATOR:MIN. GILMAR MENDESAgravoregimental em acao penal. Indeferimento de diligencias. Testemunhas referidas.Novo interrogatorio. Informacoes sobre a movimentacao processual e autuacao.Testemunhas arroladas e outras conhecidas desde o inicio da acao penal.Ausencia de inovacao fatica. Falta de demonstracao objetiva da necessidade eutilidade da prova. Desnecessidade de realizacao de novo interrogatorio(precedentes). Modificacao do suporte fisico dos autos digital/papel.Diligencias devem dirigir-se a elucidacao dos fatos. Irrelevancia do extrato demovimentacao processual. Inexistencia das irregularidades alegadas. Negadoprovimento.*noticiado noInformativo 693INFORMATIVO 707/STFHC substitutivo de recurso ordinario e admissibilidade - 1A 1a Turmainiciou julgamento de habeas corpus, substitutivo de recurso ordinarioconstitucional, em que se argui a ilegalidade da prisao preventiva do paciente,com fulcro na falta de fundamentacao idonea do decreto de custodia cautelar. Nasituacao dos autos, trata-se de militar acusado por suposto envolvimento