da Lei no 10.639/2003, que estabelece o ensino da cultura e historia afro-brasileira no curriculo escolar.2. Cultura como instrumento de emancipacao socialO dialogo entre Estado e sociedade civil busca maior participacao na elaboracao e execucao de politicas publicas na area. Os movimentos sociais ganham sua legitimidade perante o Estado, e este consegue chegar a um publico que, sozinho, nao conseguiria alcancar. Esta autonomia deve garantir protagonismo social em torno de sua emancipacao e nao apenas como inclusao social.Acoes:- Transformacao do Programa Cultura Viva em uma politica de Estado - atraves da criacao de um marco legal especifico-, bem como sua ampliacao em volume de recursos investidos e abrangencia geografica do Programa.- Protagonismo Juvenil: subsidio financeiro - atraves da concessao de bolsas, por exemplo - a jovens agentes culturais, para que eles tenham condicoes de desempenhar acoes voltadas a cidadania, autonomia e empoderamento social.- Criacao de politicas transversais de prevencao ao uso de drogas e reducao de danos a partir de acoes culturais. Em especial o crack, cujo uso vem se alastrando entre a juventude, diminuindo o potencial dessa grande parcela da sociedade para a fruicao cultural e vida em comunidade.3. Cultura, Comunicacao e DemocraciaNos dias de hoje, frente as novas tecnologias da informacao, Cultura e Comunicacao tornam-se cada vez mais areas transversais, demandando politicas publicas igualmente relacionadas.Em busca da ampla circulacao do conhecimento e da garantia do acesso a cultura e educacao, e preciso uma politica publica para cultura e comunicacao efetiva. Que tal politica atualize e regulamente a atual legislacao, dialogando com a sociedade e a realidade cultural brasileira.Acoes:- Revisao da atual legislacao de Direito Autoral (Lei no 9610/98), que criminaliza praticas culturais largamente utilizadas pela sociedade (como o xerox de trechos de livros) mesmo para fins academicos e nao comerciais.- Implementacao do Plano Nacional de Banda Larga em regime publico, garantindo acesso a rede mundial de computadores em todo territorio brasileiro. Tambem a legalizacao de polos comunitarios de acesso a internet (a exemplo de telecentros e das milhares de lan houses espalhadas pelo pais)- Implementacao da diretriz 22 do 3o Programa Nacional de Direitos Humanos, que propoe a garantia do direito a comunicacao democratica e ao acesso a informacao para consolidacao de uma cultura em Direitos Humanos.- Regulamentacao dos artigos 221 e 223 da Constituicao Federal, que estabelecem como prioridade para radio e TV uma programacao com finalidades educativas, artisticas, culturais e informativas, e ainda o estimulo a producao independente e regional, alem da complementaridade dos sistemas privado, publico e estatal, respectivamente.4. Producao e Acesso aos bens culturaisA nocao de cultura hoje engloba nao apenas a arte tradicionalmente reconhecida, mas tambem os processos, saberes e tradicoes culturais da sociedade brasileira. Assim, o acesso as diferentes manifestacoes culturais em sua ampla diversidade e um direito cultural e tambem um direito cidadao e educacional. Alem disso, garantia do direito a cidadania passa nao apenas pelo acesso aos bens culturais, mas tambem pela producao de informacao e subjetividade, o que depende do acesso aos meios de producao.Acoes:- Descentralizar e promover o acesso aos meios de producao e bens culturais possibilitando maior producao de