fiscal e coordenadora da organizacao brasileira AuditoriaCidada da Divida. Foi membro da Comissao de Auditoria Integral da DividaPublica CAIC no Equador em 2007-2008. Participou ativamente nos trabalhos daComissao Parlamentar de Inquerito sobre a divida realizada no Brasil. E autorade Auditoria Da Divida Externa. Questao De Soberania (Contraponto Editora,2003).IHUOn-Line: Quais sao as principais caracteristicas da peca orcamentaria da Uniaopara o ano de 2013? Qual e o peso que a divida publica assume no conjunto doorcamento?Maria Lucia Fattorelli: O Orcamento Federal de 2013e de 2,14 trilhoes de reais e, repetindo a mesma pratica adotada ha decadas,concede absoluta prioridade ao pagamento dos juros e amortizacoes da dividapublica interna e externa. Essa divida jamais foi auditada, a despeito do quedetermina o artigo 26 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias daConstituicao Federal de 1988.A peca orcamentaria de 2013 reserva 900 bilhoes dereais (correspondente a 42% do Orcamento Geral da Uniao) para o pagamento dejuros e amortizacoes da divida publica, enquanto estao previstos, por exemplo,71,7 bilhoes para educacao, 87,7 bilhoes para a saude, ou 5 bilhoes para areforma agraria.Enquanto os valores destinados a divida nuncadeixam de ser gastos, os valores designados para areas sociais podem nao sertotalmente executados, tendo em vista as desvinculacoes (Desvinculacao deReceita da Uniao DRU) e contingenciamentos que tem sido feitos reiteradamentepelo poder Executivo sob a justificativa de garantir o cumprimento da chamadameta de superavit primario, uma reserva orcamentaria destinada exclusivamenteao pagamento da divida publica.E importante mencionar que esse privilegio aopagamento da divida favorece uma reduzida parcela de rentistas, que, a custadas restricoes cada vez maiores aos direitos sociais, tem registrado lucrosrecordes. Isso tem ocorrido mesmo com as anunciadas reducoes da taxa basica dejuros (taxa Selic), pois, pelo atual sistema de lancamento de titulos da dividapublica, apenas doze bancos podem adquiri-los junto ao Tesouro Nacional. Essesbancos, chamados de dealers, somente compram titulos quando a taxa de jurosoferecida atinge o patamar que eles desejam. Com isso, apesar da queda daSelic, na pratica continuamos a pagar a maior taxa de juros do mundo, ou seja: enquanto o governo alardeia a comemoracao sobre areducao da Taxa Selic para 7,5% ao ano, o custo medio efetivo da divida publicafederal esta 11,3% ao ano (Tabela do Tesouro Nacional Quadro 4.1); justamente quando a Selic passou a cair o TesouroNacional passou a vender os titulos lastreados em taxas fixas bem superiores aSelic, o que demonstra o forte poder dos bancos sobre a administracao da dividapublica no Brasil; atualmente apenas uma parcela equivalente a24,57% da divida mobiliaria de responsabilidade do Tesouro Nacional estaatrelada a Selic.IHUOn-Line: Instrumento do mercado financeiroMaria Lucia Fattorelli: A divida publica se transformouem um mero instrumento do mercado financeiro. Em lugar de servir como meio deobtencao de recursos para financiar o Estado e incrementar as condicoes de vidade todos os brasileiros, tornou-se um mecanismo de subtracao de crescentesvolumes de recursos publicos, inviabilizando a destinacao de verbas para areassociais e provocando a piora nas condicoes de vida da sociedade em geral,enquanto favorece o setor financeiro.Alem disso, existe um grave problema decontabilidade e transparencia em relacao aos gastos com a divida. Dos 900bilhoes de reais do orcamento/2013 reservados para o pagamento