do contrato de trabalho - Enunciado do TST no 46.Adicional noturnoO adicional noturno previsto na CLT e de 20% sobre a hora diurna (artigo 73 da CLT). Por exemplo, empregado com salario de R$ 1,50 por hora, trabalhou das 22:00 horas de um dia as 1:30 horas do dia seguinte. Temos: R$ 1,50 (salario/hora normal) + 20% (ad. Noturno) = a R$ 1,80 (salario hora noturna) X 4:00 horas = R$ 7,20 (Valor a ser pago pelo trabalho noturno).A hora noturna corresponde a 52 minutos e 30 segundos, ou seja, sete horas trabalhadas no periodo noturno (assim consideradas as trabalhadas entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte equivalente a 8, sem prejuizo do adicional. Se o horario de trabalho for misto, parte no horario diurno e parte no noturno, as horas consideradas noturnas serao de 52 minutos e 30 segundos e remuneradas com o adicional noturno. E devido o adicional noturno, ainda que o empregado esteja sujeito a regime de revezamento, ou seja, trabalhe uma semana em periodo noturno e outra em diurno. No caso de prorrogacao, alem do adicional noturno o empregador deve pagar as horas extras.O adicional noturno pago com habitualidade integra-se ao salario para todos os efeitos legais, devendo ser considerado para o calculo de ferias, decimo terceiro salario DSR, horas extras, FGTS e verbas rescisorias; porem nao incorpora salario, em caso de transferencia para o horario diurno. O trabalho em horario noturno nao e permitido em hipotese alguma para menores de 18 anos.Adicional (de insalubridade)Serao consideradas atividades ou operacoes insalubres aquelas que, por sua natureza, condicoes ou metodos de trabalho, exponham os empregados a agentes toxicos nocivos a saude. Acima dos limites de tolerancia fixados em razao da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposicao aos seus efeitos, podendo causar-lhe doencas ou danos ao organismo. (Artigo 189 a 192 da CLT).O exercicio do trabalho em condicoes insalubres, acima dos limites de tolerancia estabelecidos pelo Ministerio do Trabalho, assegura a percepcao de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salario minimo vigente, segundo se classifiquem nos graus maximo, medios e minimo.Adicional (de periculosidade)Sao consideradas atividades ou operacoes perigosas aquelas que, por sua natureza ou metodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamaveis ou explosivos em condicoes de risco acentuado (Artigo 193 e Paragrafos da CLT).O empregado que trabalha em condicoes de periculosidade faz jus a um adicional de 30% incidente sobre o salario, sem os acrescimos resultantes de gratificacoes, premios ou participacoes nos lucros da empresa.E facultado a empresa e ao Sindicato da categoria profissional interessada requerer ao Ministerio do Trabalho, por intermedio das DRTs, a realizacao da pericia em estabelecimento ou setor da empresa, com o fim de caracterizar a periculosidade.Aposentadoria (descontos)Ao se aposentar o trabalhador fica isento de contribuicao para o INSS (artigo 24 da Lei 8.829/94). Se o aposentado voltar a trabalhar, ele tem de continuar contribuindo com a Previdencia Social.Aposentadoria (verbas devidas)Quando da aposentadoria do empregado, nao e necessario o empregador proceder a