Jose Ivanildo Simoes Advogado trabalhista e previdenciario, Mestre em Direito, professor de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Processo Civil. Definicao de Eficiencia Uma das atividades mais dificeis para qualquer estudioso consiste na elaboracao da definicao de um fenomeno. No entanto, assim nos ensina de forma cristalina Mauricio Godinho Delgado1: Definir um fenomeno consiste na atividade intelectual de apreender e desvelar seus elementos componentes e o nexo logico que os mantem integrados. Definicao e, pois, a declaracao da estrutura essencial de determinado fenomeno, com seus integrantes que os preserva unidos. Portanto, para definir um fenomeno e necessario conhecer suas caracteristicas e efeitos. O primeiro passo e buscar as nocoes basicas a respeito do tema, no caso, o principio da eficiencia. Eficiencia e resultado de planejamento. O Conselho Nacional de Justica - criado pela Emenda Constitucional no. 45/04 - tem organizado indices de demandas, para identificar, mediante criterios objetivos, localidades em que a demanda exige criacao de novas varas judiciais, e tambem, analisando as necessidades e peculiaridades de cada regiao. A nocao de eficiencia foi elevada a principio constitucional em junho de 1998, atraves da Emenda Constitucional no 19 que acrescentou, aos principios indicados no caput do art. 37 da Constituicao, o principio da eficiencia. A partir dai, a Administracao Publica passou, explicitamente, a ter o dever de ser eficiente: Art. 37. A administracao publica direta e indireta de quaisquer dos Poderes da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios obedecera aos principios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia, e tambem ao seguinte: ... Os doutrinadores administrativistas e constitucionalistas tem buscado interpretar esse principio, agora expresso na Constituicao, explicitando sua importancia para a gestao dos recursos publicos em todos os niveis nos Tres Poderes. Celso Antonio Bandeira de Mello2 entende que ele mais parece um adorno agregado ao art. 37, que nao pode ser concebido senao na intimidade do principio da legalidade e, finalmente, que e uma faceta de um principio mais amplo, ja superiormente tratado, de ha muito, no Direito italiano: o principio da boa administracao. Portanto, para Celso Antonio Bandeira de Mello, o principio da eficiencia e decorrencia direta do principio da legalidade. A eficiencia do Poder Publico e instrumentalizada pelas normas juridicas as quais o administrador publico esta vinculado. Com peculiar clareza nos relembra Lucia Valle Figueiredo3 que a eficiencia nao e um dever novo, e nao pode ser refem da ausencia de normas: E de se perquirir o que muda com a inclusao do principio da eficiencia, pois, ao que se infere, com seguranca, a Administracao Publica sempre coube agir com eficiencia em seus cometimentos. Na verdade, no novo conceito instaurado de Administracao Gerencial, de cliente , em lugar de administrado, o novo cliche produzido pelos reformadores, fazia-se importante, ate para justificar perante o pais as mudancas constitucionais pretendidas, trazer ao texto o principio da eficiencia. Tais mudancas, na verdade, redundaram em muito pouco de substancialmente novo, e em muito trabalho aos juristas para tentar compreender figuras emprestadas, sobretudo, do Direito Americano, absolutamente diferente do Direito brasileiro. Lucia Valle de Figueiredo ressalta essa ideia, demonstrando