Por Geraldo da SilvaDEFENSORIA PUBLICA DE MATO GROSSO - 01 DE JUNHO DE 2012Entra em vigor nesta sexta-feira (01/06) a resolucao da Agencia Nacional de Saude Suplementar (ANS) que assegura aos demitidos e aposentados a manutencao do plano de saude empresarial com cobertura identica a vigente durante o contrato de trabalho. Para ter direito ao beneficio, o ex-empregado devera ter sido demitido sem justa causa e deve ter contribuido no pagamento do plano de saude e assumir integralmente a mensalidade apos o desligamento. A norma regulamenta um direito ja previsto na lei 9.656 de 1998. Portanto, o beneficio se refere aos contratos assinados apos 1o de janeiro de 1999, ou que foram adaptados a Lei no 9.656, de 1998. Segundo a medida, o empregador deve informar sobre essa possibilidade no momento em que o funcionario estiver se desligando da empresa. Para ter direito ao beneficio o ex-empregado deve ter contribuido no pagamento do plano de saude e deve fazer a adesao 30 dias apos seu desligamento do emprego. Os empregados demitidos poderao permanecer no plano de saude por um periodo equivalente a um terco do tempo em que foram beneficiarios dentro da empresa, respeitando o limite minimo de seis meses e maximo de dois anos. Ja os aposentados que contribuiram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o periodo for inferior, cada ano de contribuicao dara direito ha um ano no plano coletivo depois da aposentadoria. De acordo com a resolucao, a contribuicao significa qualquer valor pago pelo empregado, inclusive com desconto em folha de pagamento, para custear parte ou a integralidade da contraprestacao pecuniaria do plano privado de assistencia a saude oferecida pelo empregador em decorrencia de vinculo empregaticio, a excecao dos valores relacionados aos dependentes e agregados e a coparticipacao ou franquia paga unica e exclusivamente em procedimentos, como fator de moderacao, na utilizacao dos servicos de assistencia medica ou odontologica. Segundo a ANS, a empresa podera manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contratacao exclusiva para eles. No caso de planos especificos em separado para aposentados e demitidos, o calculo do percentual de reajuste tomara como base todos os planos de ex-empregados na carteira da operadora. A norma preve tambem a portabilidade especial, que podera ser exercida pelo demitido e aposentado durante ou apos o termino do seu contrato de trabalho. Com a portabilidade, o beneficiario podera migrar para um plano individual ou coletivo por adesao sem ter de cumprir novas carencias. Fonte: G1 Por Frei David dos SantosNo dia 25 de maio de 1963, 32 chefes de Estado africanos se reuniam contra a colonizacao e subordinacao a que todo um continente repetidamente foi submetido durante seculos. Colonialismo, neocolonialismo, "partilha da Africa". Os termos mudaram ao longo do tempo, mas os africanos viam suas riquezas naturais e humanas sendo roubadas por povos que se consideravam superiores. Na reuniao de 1963, em Adis Abeba, capital da Etiopia, esses lideres criaram a OUA (Organizacao da Unidade Africana), hoje a Uniao Africana. Dada a importancia daquele momento, o 25