O Presidente da ABADE e Assistente Social Marcio Rodrigues, participou nos dias 09 - 10 de agosto da Oficina de Discussao sobre a Caracterizacao das Entidades de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos em Brasilia (DF). Promovido pelo Conselho Nacional de Assistencia Social - CNAS. A Oficina teve como uns dos objetivos a discussao da relacao publico e privado dentro da protecao social, que consiste na acao coletiva de proteger individuos contra riscos inerentes a vida humana e /ou assistir necessidades geradas em diferentes momentos historicos e relacionadas com multiplas situacoes de dependencia.O Segundo momento foi promovido o Encontro com as Organizacoes Nacionais e representante do Movimento de Pessoas com Deficiencia e teve como Moderador Sr. Presidente do CNAS Carlos Eduardo Ferrari. Alteracao na Lei Organica de Assistencia Social autoriza pessoas com deficiencia a trabalhar como aprendizes, sem perder o beneficio, e assegura retorno ao BPC sem passar por nova avaliacao Pessoas com deficiencia que recebem o Beneficio de Prestacao Continuada da Assistencia Social (BPC) poderao ingressar no mercado de trabalho sem perder o beneficio, conforme preve a Lei 12.470 (Diario Oficial da Uniao de 1o/9/2011 pagina 1 e pagina 2). O documento legal sancionado pela presidenta Dilma Rousseff altera a Lei Organica de Assistencia Social (Loas), muda a definicao conceitual de pessoa com deficiencia e amplia a possibilidade de inclusao profissional desse publico.Antes, a pessoa com deficiencia perdia o beneficio caso tivesse atividade remunerada, inclusive como microempreendedor individual. A partir de agora, o beneficiario podera trabalhar e ter o beneficio suspenso temporariamente. Se nesse periodo ele nao conseguir se manter no trabalho ou nao adquirir o direito a outro beneficio previdenciario, ele retorna ao BPC sem precisar passar pelo processo de requerimento ou de avaliacao da deficiencia e do grau de impedimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).O periodo de suspensao nao e determinado pela lei, mas o Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), responsavel pela gestao do BPC, propora ao Legislativo que seja de dois anos. Embora operado pelo INSS, o BPC nao e pensao vitalicia nem aposentadoria. Os beneficiarios passam por revisao do INSS a cada dois anos.Aprendiz Outra alteracao na lei permite que pessoas com deficiencia contratadas na condicao de aprendizes continuem recebendo o BPC junto com a remuneracao salarial durante o periodo do contrato. "Conforme a lei trabalhista, o contrato de aprendiz se destina a quem tem entre 16 e 24 anos, esta estudando e e remunerado por hora de trabalho. No caso da pessoa com deficiencia, nao ha limitacao de idade", explica Maria Jose de Freitas, diretora da Secretaria Nacional de Assistencia Social (SNAS).A lei tambem define que pessoa com deficiencia e aquela que tem impedimentos de longo prazo (pelo menos de dois anos) de natureza fisica, mental, intelectual ou sensorial. Os impedimentos podem obstruir sua participacao plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condicoes com as demais. Rodrigo de Oliveira/MDS Representantes da assistencia social debatem estrategias do projeto Projeto-piloto Em parceria com a Federacao Nacional das Associacoes para Valorizacao de Pessoas com Deficiencia (Fenapave) e os ministerios da Educacao