DE INSTRUMENTO transitado em julgado em 15/08/2008, tombado sob no do processo 2008208925 e no do recurso 0936/2008, arquivado na Escrivania do 2o Grau {Movimento gerado pelo 2o. Grau} Promotor Nao 15/08/2008 Entrega em carga/vista PROMOTORIA DOS DIREITOS A EDUCACAO (ENTREGUE A MARCOS) Promotor Nao 14/08/2008 Decisao ou Despacho R. Hoje. Manifestem-se os requerentes sobre as contestacoes e documentos de fls. 578/644 dos autos, conforme arts. 327 e 398, do CPC. Despacho na integra... Secretaria 15/08/2008 12/08/2008 Conclusao Juiz Nao 12/08/2008 Juntada CONTESTACOES Secretaria Nao 07/08/2008 Entrega de Documento via Protocolo Integrado Documento entregue no Protocolo Integrado em 04/08/2008 e recebido pelo cartorio/Secretaria{Nro protocolo 2008129895} Secretaria Nao 31/07/2008 Entrega de Documento via Protocolo Integrado Documento entregue no Protocolo Integrado em 29/07/2008 e recebido pelo cartorio/Secretaria{Nro protocolo 2008126583} Secretaria Nao 02/07/2008 Juntada ar Secretaria Nao 01/07/2008 Decisao ou Despacho R. Hoje. Mantenho a decisao agravada. Seguem as informacoes. Despacho na integra... Secretaria 02/07/2008 30/06/2008 Devolucao de Mandado ao Cartorio Mandado de Citacao Procedimento ordinario Prazo 15 dias(MD00814) - Certidao: Historico do Mandado... Juiz Nao 25/06/2008 Conclusao Juiz Nao 25/06/2008 Juntada OFICIO 69/2008 Secretaria Nao 25/06/2008 Outras Informacoes O processo retornou ao cartorio para juntada de peticao. Secretaria Nao 23/06/2008 Conclusao Juiz Nao 23/06/2008 Juntada mandado de citacao e intimacao e peticao Secretaria Nao 20/06/2008 Entrega de Documento via Protocolo Integrado Documento entregue no Protocolo Integrado em 18/06/2008 e recebido pelo cartorio/Secretaria{Nro protocolo 2008100113} Secretaria Nao 18/06/2008 Devolucao de Mandado ao Cartorio Mandado de Citacao e Intimacao Liminar ou Tutela Antecipada Procedimento Ordinario(MD00113) - Certidao: Historico do Mandado... Secretaria Nao 14/06/2008 Outras Informacoes AGRAVO DE INSTRUMENTO protocolado em 14/06/2008 tombado sob no. do processo 2008208925 e no. recurso 0936/2008 {Movimento gerado pelo 2o. Grau} Secretaria Nao 13/06/2008 Mandado/Carta Expedido Mandado de Citacao Procedimento ordinario Prazo 15 dias Historico do Mandado... Secretaria Nao 13/06/2008 Mandado/Carta Expedido Mandado de Citacao e Intimacao Liminar ou Tutela Antecipada Procedimento Ordinario Historico do Mandado... Secretaria Nao 12/06/2008 Decisao ou Despacho Ante o exposto, com fundamento no artigo 12 da Lei 7.347/85, 5o e 7o da Lei 8.429/92 e artigo 273 do Codigo de processo Civil, conforme requerido pelos Ministerios Publicos Estadual e Federal na inicial: CONCEDO a liminar para DETERMINAR que as requeridas, direta ou indiretamente, se abstenham de realizar o concurso Vestibular 2008/2 da Universidade Estadual do Vale do Acarau, cuja prova esta designada para o dia 15/06/2008, EXCETO para o curso Superior de Pedagogia. Fixo a multa diaria em R$ 5.000,00(cinco mil reais) por dia do descumprimento, importancia que devera ser revertida ao Fundo de que trata a Lei 7.347/85. Expeca-se o competente mandado para o cumprimento da medida. Citem-se os reus. Intimem-se o autor. Aracaju, 12 de junho de 2008. Simone de Oliveira Fraga Juiza de Direito Despacho na integra... Secretaria 13/06/2008 12/06/2008 Conclusao Juiz Nao 12/06/2008 Distribuicao Processo Registrado e Autuado nesta data. Distribuicao Nao RELATORIO DE INTELIGENCIA http://www.tj.se.gov.br/tjnet/consultas/internet/respconsnome.wsp?TMP.DESCCLA=Todas&TMP.DESCAC=Todas&TMP.DESCLC=Todos&TMP_DESCST=Todas&TMP.TBUSCA=I&TMP.DESCVR=Todas&TMP.TPARTE=T&TMP.LOCAL=T&TMP.SIT=T&TMP.ACAO=T&TMP.VARA=T&TMP.CODCLASSE=T&tmp.nparte=UNIVERSIDADE VALE DO ACARAUNome: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAU Mae: Pai: Tipo da Parte: Todas Local: Todos Situacao: Todas Classe: Todas Acao: Todas Competencia: Todas Tipo de Busca: Iniciado pelo nome da parte Numero200564020363 ClasseCautelar Satisfativa CompetenciaCANINDE DO