A administracao publica se subdivideem direta e indireta. Esta ultima cuida de assuntos especificos, sao as autarquias, empresas publicas,sociedades de economia mista e fundacoes publicas. Ja a primeira (exercida em nivel federal pelo presidente da republica eseus ministros, nivel estadual pelo governador e secretarias e em nivelmunicipal pelo prefeito e secretarias), tutela e fiscaliza tanto asentidades supracitadas da administracao indireta quanto a si propria.Esta explicacao feita no paragrafoanterior advem do principio do controleda administracao publica. Portanto, por este principio, entende-se que aadministracao direta tem o poder nao so delegar determinada funcao especifica aadministracao indireta, mas tambem de controlar e fiscaliza-la, ou seja, aadministracao direta tutela a administracao indireta. Por outro lado, aadministracao direta tambem deve se autotutelar, ou seja, realizar o seuproprio controle, se autoadministrar, podendo, ate mesmo, anular ou revogar atos administrativospor ilegalidade conveniencia ou oportunidade, sem a necessidade de recorrer aojudiciario, tal como disposto na sumula 346 e 473 do STF.Comovimos, a Administracao Direta e aquela exercida em nivel federal peloPresidente da Republica e seus Ministros. Ocorre que o Presidente, sozinho, naoconseguira administrar todo o pais, dai a delegacao de funcoes aos seusMinistros (auxiliares diretos), de modo a dividir o Poder em setoresespecificos, por exemplo, Ministerio da Saude, Ministerio da Justica,Ministerio da Agricultura, Ministerio dos Esportes, Ministerio da Previdencia,Ministerio da Cultura, etc. Os ministros, sozinhos, nao conseguirao dar a vazaonecessaria para ajudar o presidente a administrar o pais. De mais a mais,delegarao funcoes aos integrantes de seu gabinete, secretarias, subsecretarias,departamentos, diretorias, chefias, etc. Com efeito, esta ideia se estende aosEstados e Municipio. Por fim, insta dizer que este fenomeno, cujo deslocamentose da na forma vertical, e chamado de desconcentracao e ocorre dentro da propriaadministracao direta.Dentro desse cenario a administracao direta, com a evolucao da historia, percebeu que determinadasfuncoes deveriam ser exercidas por pessoas juridicas especializadas criadassomente para esse fim. Por esta razao, foram criadas as autarquias, fundacoes,empresas publicas e sociedades de economia mista. Neste modelo, diversamente doque foi visto no paragrafo anterior, o deslocamento de competencia dessesinstitutos ocorre de maneira horizontal. Por fim, este fenomeno e chamado de descentralizacao e esta ligada diretamente a criacao daadministracao indireta.Em suma, o fenomeno da desconcentracao temseu deslocamento de competencia de maneira vertical e esta ligada aadministracao direta. Enquanto que a descentralizacaoo deslocamento de competencia ocorre de maneira horizontal e esta ligada acriacao de institutos especificos pertencentes a administracao indireta.A seguir veremos a definicao de cada instituto, tal como disposto no artigo 4 doDecreto-Lei 200/64:Autarquia -> servico autonomo, criado por lei, com personalidade juridica, patrimonioe receita proprios, para executar atividades tipicas da Administracao Publica, querequeiram, para seu melhor funcionamento, gestao administrativa e financeira descentralizada.Exemplo: Instituto Nacional de Seguridade Social INSS; Departamento Estadual de Transito DETRAN, etc.Empresa Publica-> entidade dotada de personalidade juridica dedireito privado, com patrimonio proprio e capital exclusivo da Uniao, criadapor lei para a exploracao de atividade economica que o Governo seja levado aexercer por forca de contingencia ou de conveniencia administrativa, podendorevestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.Exemplos: Caixa Economica Federal; EmpresaBrasileira de Correios e Telegrafos; Banco Nacional de DesenvolvimentoEconomico e Social; etc.Sociedade de Economia Mista -> entidade dotada de