como, por exemplo, o decimo terceiro salario, o seguro-desemprego,o aviso previo, a licenca a gestante e o seguro contra acidentes de trabalho.(4) O estagio nao cria vinculo empregaticio. Todavia, para que o contrato naoseja descaracterizado, o estagiario devera estar matriculado e frequentandocurso de nivel superior ou curso profissionalizante de 1o ou de 2o graus.(5) O FGTS e a duracao do trabalho normal nao-superior a oito horas diarias,entre outros, sao direitos garantidos ao trabalhador rural.13) (CESPE/FISCAL INSS/98) Julgue os itens que se seguem, a respeito daalteracao, suspensao e interrupcao do contrato de trabalho.(1) A alteracao de um contrato individual de trabalho so sera valida quando seimplementar mediante mutuo consentimento e nao resultar em prejuizos para oempregado. Assim, nao se admite a alteracao unilateral mediante a qual oempregador reverte ao cargo efetivo o empregado que se encontrava no exerciciode funcao de confianca.(2) O empregador nao pode, sem a anuencia do empregado, transferi-lo para outroestabelecimento da empresa, ainda que tal transferencia nao acarrete a mudancade domicilio do trabalhador.(3) A suspensao do empregado por mais de trinta dias enseja sua despedidaindireta.(4) A ausencia do empregado acidentado ao trabalho caracteriza, nos primeirosquinze dias, interrupcao do contrato de trabalho; a partir do decimo sexto diade ausencia, restara caracterizada a suspensao do contrato.(5) No periodo de ferias do empregado, o contrato de trabalho permanecesuspenso, ja que o trabalhador deixa de prestar servicos ao empregador.14) (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) Nao se inclui entre os trabalhadores que nao saoconsiderados empregados pela CLT o trabalhador(a) Subordinado(b) Avulso(c) Voluntario(d) Eventual(e) autonomo15) (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) Numa relacao de terceirizacao, em que a empresalocadora de mao-de-obra oferece trabalhadores para desenvolverem atividade-fimda empresa tomadora da mao-de-obra, em carater permanente, a relacao de empregodo trabalhador se estabelece:(a) com a locadora da mao-de-obra, que so oferece a tomadora os servicos dostrabalhadores contratados(b) com a tomadora dos servicos, pois ha fraude na locacao permanente demao-de-obra para atividade-fim da tomadora(c) com a locadora da mao-de-obra, desde que previsto no contrato deterceirizacao a responsabilidade desta pelos creditos trabalhistas(d) nao ha relacao de emprego, uma vez que o empregado e contratado por umaempresa, mas presta servicos em outra(e) com ambas as empresas, na medida em que ambas respondem solidariamentepelos creditos trabalhistas do trabalhador16) (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) O trabalho noturno e aquele(a) realizado entre as 21 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte ematividade urbana(b) retribuido com uma remuneracao adicional de 25%(c) cuja hora tem 52 minutos e 30 segundos(d) permitido apenas para maiores de 16 anos(e) vedado para mulheres em atividades agricolas17) (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) O repouso semanal remunerado(a) e o direito assegurado a todo empregado de um descanso semanal de 32 horasconsecutivas, com jus a respectiva remuneracao(b) nao recebe a incidencia das horas extras habituais(c) no comercio varejista deve incidir ao menos em dois domingos por mes, a parde assegurar, nas outras semanas, o descanso noutro dia da semana(d) recebe a incidencia das gratificacoes de produtividade e por tempo deservico(e) tem pagamento em dobro, caso nao seja compensado com o descanso em outrodia da semana18) (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) Nao se considera turno ininterrupto derevezamento aquele em que(a) a jornada diaria esta limitada a