O Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente de Cubati-PB, em sessao ordinaria realizada no dia 28 de abril de 2011, no uso de suas atribuicoes prevista na Lei Municipal No 162, de 31 de maio de 2004, considerando: Que no mes de junho de 2011 vence o mandato dos Conselheiros(as) Tutelares do Municipio; Considerando a necessidade da abertura do processo de escolha para o exercicio da funcao de Conselheiro(a) Tutelar de Cubati-PB, de acordo com a Lei Municipal No 162/2004;RESOLVE:TORNAR PUBLICO O EDITAL CMDCA 01/2011 que trata do 3o PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS(AS) TUTELARES DE CUBATI-PB Gestao 2011/2014.Cubati-PB, 28 de abril de 2011 JOSENILDA DOS SANTOSPresidenta CMDCA 2011/2013 CUBATI-PB RESOLUCAO No 007 /CMDCA/2011Art. 1o TORNAR PUBLICO A HOMOLOGACAO DAS INSCRICOES para a Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Cubati-PB Gestao 2011/2014, conforme quadro abaixo:No NOME DO CANDIDATO001 MIRIAN ALCANTARA DA SILVA002 VITORIA VENANCIO OLIVEIRA ALCANTARA 003 AELITON MEDEIROS DE SOUSA004 SUELENMARQUES DE SOUSA005 IMPUGNADO006 JOSE ALBERTO FERREIRA PESSOA007 EUDES HENRIQUE DE SOUZA008 IVONE PEREIRA ALVES009 IMPUGNADO010 JOSE BARBOSA DA SILVA011 ALCIMERE PEREIRA DA SILVA GONCALVES012 ISABEL CRISTINA DA SILVA MEDEIROS013 ALBANISA ROCHA014 MAGNOLIA ARAUJO SOUTO015 LEIF GARRETT FERNANDES DE ASSIS016 IMPUGNADO017 MARIBALDO SANTOS SILVA018 ELANINE MARTINS BARBOSA DA SILVA019 JOSE EDGLEY MEDEIROS020 JOSE DE OLIVEIRA SILVA021 LUCAS EMANUEL ALVES DE OLIVEIRA022 SARA MARIA CONSTANCIO023 ADEMILTON ALVES DA ROCHA024 GEDEAN CARLOS MONTEIRO025 JOSE ROBERTO PEREIRA DE ASSIS026 JHANNY MORAIS DE MEDEIROS027 MARIA JOSE BATISTA DE SOUZA SANTOS028 MARIA EUNICE DE MEDEIROS029 SUELIO LOPES DE MEDEIROS030 JOAO CARDOSO JUNIOR031 ARIONALDO JOSE DA FONSECA TAVARES032 ANTONIO ALEX DOS SANTOS033 JOSE PAULO DA SILVA SANTOS A Comissao Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente CMDCA, formada pelos(as) Conselheiros(as): Carlos Antonio Souza; Erioneide Alcantara de Oliveira; Josenilda dos Santos; Janaina das Merces Silva; Valquiria Lopes de Souto Santos; Fabiano dos Santos; Francisca Ivone Carolino, sob a presidencia da conselheira Valquiria Lopes de Souto Santos, usando das atribuicoes legais conferidas pela Resolucao no 03/2011 e art. 139 da Lei 8.069/1990, Estatuto da Crianca e do Adolescente, pelo presente Edital, faz saber as seguintes correcoes constantes do Edital completo.Disposicoes GeraisArt. 1o - A selecao tera como objetivo o preenchimento de 05 (cinco) vagas existentes no Conselho Tutelar de Cubati-PB, de acordo com o Art. 17 da Lei Municipal no.162/2004.Dos Requisitos para a InscricaoArt. 2o - Sao impedidos de servir no mesmo Conselho, marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro(a) e genro ou nora, irmaos, cunhados, tios e sobrinhos, padrastos ou madrastas e enteados. Ocorrendo tal situacao, constituira o Conselho Tutelar o candidato mais votado e, em caso de empate, o que contar mais idade na data do pleito.Paragrafo Unico: O impedimento de que trata este artigo fundamenta-se no Art.140 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, Art. 18 da Lei Municipal no.162/2004 e seus respectivos paragrafos unicos. Do Processo SeletivoArt. 3o - Serao classificados os 10 (dez) primeiros colocados, sendo que os 05 (cinco) primeiros assumirao as funcoes do Conselho Tutelar a partir de 07/07/2011, permanecendo os demais como suplentes. Art. 4o - No caso de vacancia dos