inconstitucional. [12]As principais diretrizes seguidas na elaboracao do Codigo Civil de 2002 foram: a preservacao do Codigo Civil de 1916 sempre que possivel, nao so pelos seus meritos, mas tambem em funcao do acervo doutrinario e jurisprudencial constituido; a insercao apenas de materias ja consolidadas, sem abranger materias que, por sua novidade ou complexidade, devem ser abordadas em legislacoes especiais; alteracao geral do Codigo de 1916 no que se refere a valores considerados essenciais, como a eticidade, a sociabilidade e a operabilidade. [13]Somente a insercao desses valores ja demonstra uma evolucao significativa em relacao ao Codigo Civil anterior. A sociabilidade traduz-se pelo predominio do sentido social sobre o individual, sem desconsiderar o valor fundamental da pessoa humana. A eticidade refere-se ao abandono do formalismo tecnico-juridico, para assumir uma concepcao mais aberta, com a valorizacao de principios eticos. Com a operabilidade, a norma deve ser de facil compreensao e aplicacao, a fim de evitar equivocos e dificuldades. O Codigo Civil de 2002 pode ser objeto de revisao ou complemento, mas desde que se trate de questoes substanciais, e nao de pontos de vistas discutiveis, ainda nao devidamente amadurecidos no plano teorico e pratico. E muito cedo para tantas propostas de emendas, [14] pois, em verdade, o mundo juridico ainda nem conseguiu perceber o alcance de muitos de seus dispositivos. De modo que, para a atualizacao do direito civil, mostra-se oportuna a experiencia italiana de aproximar o ordenamento civil ao texto constitucional, a utilizacao de conceitos legais indeterminados e clausulas gerais, entre outras novas formas de encarar o direito, de modo a abrir o sistema e adequa-lo a sociedade atual.3 Novo conceito de propriedade e funcao socialA propriedade, antes considerada direito subjetivo absoluto, atualmente ressurge sob outra concepcao, ao aliar-se a funcao social as suas faculdades inerentes de usar, gozar e dispor. O principio da funcao social relativiza o individualismo que marcou o tratamento do direito de propriedade na codificacao oitocentista. A propriedade nao deixou de ser direito subjetivo tutelado pelo ordenamento juridico, mas a funcao social altera a estrutura e o regime juridico do direito de propriedade, atuando sobre o seu conceito e o seu conteudo. [15]Assim, o conceito de propriedade pode ser expresso atualmente como "direito que permite a um titular usar, gozar e dispor de certos bens, desde que ele o faca de modo a realizar a dignidade de pessoa humana." [16]O direito de propriedade nao e concedido ou reconhecido em razao da funcao social, mas deve ser exercido de acordo com esta. A funcao social constitui-se, entao, em titulo justificativo dos poderes do titular da propriedade.Para cumprir sua funcao, a propriedade deve produzir, de modo a contribuir para a melhoria de condicoes, nao so de seu titular, mas de todos, em respeito ao objetivo constitucional de construir uma sociedade justa e solidaria. A propriedade que nao cumpre sua funcao social nao pode ser tutelada pelo ordenamento, que submete os interesses patrimoniais aos principios fundamentais. A Constituicao Federal garante o direito de propriedade, desde que este exerca sua funcao social. O proprio texto constitucional determina a funcionalidade da propriedade, ao estabelecer