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Matheus Navarro e outros grandes nomes do freestyle amador e profissional fizeram uma demo no FERA, festival de esportes radicais de Atibaia, onde esteve presentes os atletas: Elder Jaspinho, Pedrosa, Carlos Bizarro, Andre Albertine, Isnard Rocha e Cesar com o pequeno Caio que e um iniciante no skate!Fotos: Adriana Nabhols Ontem, dia 4 de agosto, a Camara Municipal aprovou o projeto que PROIBE o skate nas calcadas de Sao Paulo. A multa sera de R$95,00, e aumenta para o dobro, em caso de reincidencia.O projeto passara por uma segunda votacao antes de chegar ao prefeitoGilberto Kassab, que podera sanciona-lo ou veta-lo.O ilustre vereador do qual partiu a ideia e Adolfo Quintas, que resolveu proibir o skate com base nas reclamacoes de pedestres de areas com grande movimento, principalmente da Avenida Paulista.Me parece que o skate ainda e visto, por muita gente, como brincadeira de crianca, e que paira no ar a ideia de que proibi-lo nao vai gerar consequencia nenhuma. Bom, se no Wild In The Streets, no Dia do Skate, nos conseguimos juntar uma pequena multidao sem nenhum motivo maior do que a pura diversao, agora e nossa OBRIGACAO cobrar, ir atras, ligar, mandar e-mails, twittar, enfim, exercer nossos direitos como cidadaos de todas as formas que pudermos.Voce que ja luta pra ter uma pista no seu bairro, pra ter mais lugares pra andar, que tem o skate como meio de vida, que trabalha em outro ramo mas anda nos finais de semana, que simpatiza ou e dono de skateshop, surf shop... Voce que mora em Sao Paulo, ou em qualquer outra cidade do pais (sim, isso afeta o Brasil todo)... Voce que nunca levantou do sofa pra brigar por nada, que nunca viu um motivo real pra isso... Chegou a hora. Agora e a hora de TODOS nos arregacarmos as mangas e irmos atras dos nossos direitos, ou o skate perde a cidade com maior numero de praticantes do pais. Se voce nao fizer nada agora, pode ser que, em pouco tempo, nao possa mais tirar o skate de dentro da sua casa.Se voce quiser entrar em contato com o autor do projeto, Adolfo Quintas (que, inclusive, sera candidato nas proximas eleicoes), clique aqui. Pra ficar mais pratico, aqui vao os contatos dele:Telefone: (0xx11) 3396-4630Fax: (0xx11) 3396-3963Correio eletronico: adolfoquintas@camara.sp.gov.brPagina Pessoal: www.adolfoquintas.com.brTwitter: http://twitter.com/adolfoquintas_ Fonte: tribo skate Todos os anos temos um evento voltado a atividade fisica para jovens realizado pela prefeitura.e o skate nao esta fora dessa! Na parte do skate em si, rolou um best trick no caixote descendo do gap do Centro de convecoes e um campeonato de high jump.Resultado do best trick1* - Rodolfo Silveira - bs blunt slide2* - Francisco Muniz - flip bs noseslide3* - Lucas Kolikoviski - bs noseslide shovit outResultado do High Jump1* - Nello Junqueira - Shovit high jump2* - Matheus Navarro3* - BiscoitFotos: Natanael Rodriguez Lucas Kolikoviski - Bs noseslide shovit out Manobra: 50 no handsFoto: Natanael Rodriguez A 3* e ultima etapa do circuito brasileiro de freestyle skate aconteceu no dia 5 de dezembro em Campo grande (RJ), o amador da
cidade de Atibaia (SP) Matheus Navarro ''Palitinho'' com o patrocinio Ollie skateshop conquistou o 2* lugar desta ultima etapa que e valida para o bolsa atleta:colocacao:Categoria Iniciante1-Claudia Ogorondick (SP)2-Roberto Riberio (RJ)3-Rafael Rodrigues (RJ)4-Lucas Viana (RJ)5-Daniel Rodrigues (SP)6-Tales Ferreira (RJ)7-Vitoria Mendonca(RJ)8-Felipe de Souza (RJ)Categoria Amador1-Lucas Mazano (SP)2-Matheus Navarro (SP)3-Pedro Pellizer (SP)4-Juliano Gottsfritz (SP)5-Erick Saldanha (SP)6-Ademir Oliveira (SP)7-Bruno Ricardo (SP)Categoria Legend1-Edmar Marroca (RJ)2-Paulo folha Citrangulo (SP)3-Rogerio Antigo (SP)4-Ernani Tai Tai Craveiro (RJ)5-Celso Chefe (RJ)6-Cicero Braz (RJ)Categoria Profissional1-Lucio Flavio (RJ)2-Rene Shigueto (SP)3-Marcos Toshiro (SP)4-Fabiano Passarinho Cardoso (SP)5-Diego Marques (SP)6-Isnard Rocha (SP)7-Alexandre Brauzinho (SP)8-Cezar Cabeleira Paiva (RJ)9-Edson Aranha Albuquerque (RJ)Fotos: Pedro Orelha e Alexandre Brownzinho
Mais uma vez Palitinho prestigiou o ATB de skate, trazendo manobras de street e freestyle, o evento trazia grandes nomes do mirin, iniciante e feminino como Wacson Was, Yan Florencio e Jessica Florencio.Fotos: Heitor Gois Matheus Navarro, Lucas Kolikoviski e Igor Taz foram ate Piracaia (SP) fazer umas imagens para um futuro video promo, entao Taz fotografou: Heelflip in the gap water pira city!Confiram!Foto: Igor Taz Aconteceu na grande Sao Paulo a segunda Etapa do circuito Brasileiro de freestyle no Ceu Casa Blanca, onde tiveram grandes nomes do freestyle brasileiro como Paulo Folha, Edmar Marroca, Rene Shigueto , Lucas Mansano, Matheus Palitinho e entre outros amadores, iniciantes, profissionais e legends.O amador Matheus Palitinho com o patrocinio OLLIE skate shop conseguiu se classificar nas eliminatorias em 4* lugar, e em seguida na final manteve o 4* lugar, em 3* lugar ficou o amador Dolly, 2* lugar Pedrosa e 1* Elder jaspinhoFotos: Diorandi.com Matheus Palitinho, Isnard rocha e Andre Teco foram mais uma vez competir o circuito brasileiro de freestyle, primeira etapa que aconteceu no Sesc Pompeia na grande Sao Paulo onde reuniu iniciantes, amadores, profissionais e legends (Acima de 40 anos), onde tiveram um nivel muito alto de manobras.Matheus pegou 4* lugar na categoria amador, Isnard rocha 3* lugar no profissional e infelizmente Andre Teco nao ficou entre os dez primeiros colocados!fotos: Diorandi.com A internet e um mar de sacanagem. Pesquisas comprovam que mais de metade de todo o conteudo encontrado na famosa rede mundial de computadores e da categoria +18 (xxx) e, ninguem nega, e exatamente isso que faz dela um sucesso tao grande. Nao que eu veja pornografia na internet, pelo contrario, meu computador e bloqueado por mim mesmo e nem passa pela minha cabeca ver coisas deste tipo. Que horror!Enfim, o site Chatroulette serve para que pessoas com webcam (e tambem sem) encontrem-se e batam bapo sobre o que desejarem. A configuracao do site e praticamente automatica e basta que voce permita o uso da webcam para comecar a sacanagem, digo, a brincadeira.(Retirado do site HAZNOS) Tem coisa mais fofa???Sarinha Nao me canso de falar que TE AMO... e que ninguem vai tirar voce de mim! Nada importa se eu tenho voce comigo... eu por voce faco tudo... pode crer no que eu digo! SOU FELIZ E NADA MAIS ME INTERESSA! Nao vou ser triste e nem chorar por mais ninguem! Esqueco tudo, ate de mim, quando estou perto de voce... eu fico triste, so de pensar em te perder... O nosso amor e puro, espero nunca acabar... por isso, meu bem, ate juro... de nunca em nada mudar! Mas se ficar um so momento, sozinha sem te ver... EU FICO TRISTE SO DE PENSAR EM TE PERDER! No dia do aniversario dele... 24/10/2009 Nao podia deixar de ir..(Acho que to virando um "Rata de Promocao"...rsrsrs) Edu Krieger e eu - 05/10/2009 Eu tenho dessas coisas.. na falta do fotografo, vai eu mesmo! ( Auto-Retratos ) "Desde sempre os conhecemos. Em bandos ou solitarios, nos campos, nas praias, nas cidades, os passaros la estao. Espiam-nos, chamam-nos, provocam-nos. As vezes rasam-nos
o corpo, sem se deixarem tocar. Cantam para nos acordar, gritam a procura do asilo nocturno ou aparecem de noite a piar tristezas. Louvam a vida e pressentem a morte. Habitam os troncos das arvores ou as moitas rasteiras ou as fragas nas alturas. Mergulham ate ao peixe ou debicam as searas. Sabem tudo do vento e das tempestades. Livres, livres. Tao alto subindo, tao alto, sao a nossa inveja, a medida da nossa pequenez. Nunca os poetas os ignoram. Ilustram-lhes os versos ou sao os proprios versos. Quem pode imaginar um mundo sem os passaros?"Licinia Quiterio
Fomos la ver o Tremendao. Cantamos tudo, afinal, somos mais ou menos da epoca, ne? rsA fotchenha ao lado dele nao teve... mas nos divertimos muito com certos detalhes... legs and eggs... hehehe so a gente sabe, ne meninas?:)Angelica e eu... Tremendetes! As BorboletasBrancasAzuisAmarelas E pretasBrincam na luzAs belas borboletas!Borboletas brancasSao alegres e francasBorboletas azuisGostam muito de luzAs amarelinhasSao tao bonitinhasE as pretas, entaoOh, que escuridao! Vinicius de Moraes Pega a rede, coloca na varanda, deita e sinta o ventinho bater no seu rosto, ouca o canto dos passaros... simples assim! Fernando Brevilheri comanda o Jogo Aberto, em entrevista com o advogado Flavio Caetano de Paula.Dentre os temas: envio de cartao de credito sem solicitacao, planos de saude, violacao de dados. Os dias ou meses de preparacao para eventos marcantes, como casamentos e aniversarios, vao por agua abaixo quando um dos fornecedores contratados quebra o contrato. Foi o que ocorreu com diversos consumidores do Distrito Federal no fim do ano passado e no inicio de 2017. Por falhas no servico prestado ou, em casos mais graves, cancelamento total do acordo, o sonho de uma noite ou de um dia de celebracao fica perdido. Evitar essas situacoes exige muita pesquisa com clientes antigos e tambem a partir do CNPJ, do nome da empresa, em sites de reclamacao e nos orgaos competentes. O ideal e que a idoneidade da empresa seja comprovada antes da assinatura do termo entre as partes e do pagamento, para que, alem do transtorno, as perdas financeiras nao ocorram.Os cancelamentos de contrato sao uma bomba-relogio para o consumidor. Para se proteger desse tipo de situacao, o diretor do Instituto Brasileiro de Politica e Direito do Consumidor (Brasilcon), Flavio Caetano de Paula, aconselha a pesquisar e pedir opinioes sobre a empresa. Quando a pessoa pensar em contratar servicos daquele lugar, e necessario que se conheca a solidez. Ou seja, e importante estudar a saude financeira, investigar se tem um bom nome no mercado e procura-lo em sites de reclamacao.A delegada de Repressao a Crimes contra o Consumidor (Decon), Angela Maria dos Santos, indica a mesma postura. O Procon, por exemplo, tem uma lista de estabelecimentos que mais recebem reclamacoes, fora as ferramentas que a internet possibilita, como sites de avaliacoes, detalha. Ela explica ainda que esses problemas de contrato entre consumidor e empresa nem sempre se enquadram como crime. Muitas vezes, de acordo com ela, sao situacoes que estao no ambito da Justica civil. Nesses casos, o Procon e o orgao que ajudara na mediacao entre cliente e prestador de servicos.A especialista em direito do consumidor Simone Magalhaes acrescenta que o Ministerio Publico tambem pode ajudar a resolver situacoes assim. O MP esta apto para atuar nesse setor, mas e interessante que seja uma acao conjunta para ter mais atencao, observa. O orgao tem um papel importante como mediador de negociacoes.De acordo com o especialista Flavio Caetano, o poder de barganha e maior quando o contrato ainda nao foi assinado. Depois que a empresa passou pela primeira etapa, a de analise de saude financeira, antes de finalmente fechar o contrato, o
cliente precisa estar atento as negociacoes. Ele sugere incluir uma clausula que garanta o cumprimento dos servicos. As empresas sempre trazem no contrato um ponto que faz o consumidor pagar a mais, caso nao cumpra alguns dos itens, mas esse e um documento acordado entre ambas as partes, e deve ser construido tanto pelo contratado, quanto pelo prestador de servicos.A situacao fica mais complicada se o consumidor ja tiver contratado o servico. Nesses casos, Caetano aconselha que, inicialmente, o cliente converse com a empresa. Mesmo que o contrato ja tenha sido assinado, o pagamento, geralmente, foi parcelado e, assim, o consumidor ainda tem uma forma de renegociar, aconselha.Por ser assessora de eventos, Vanessa Macedo, 38 anos, sabe o que significa sonhar com uma festa e planeja-la nos minimos detalhes. No proximo mes, o filho dela comemora o primeiro ano de vida e, para celebrar a data, a mae contratou um pacote de festas para garantir que tudo seria perfeito. Ela escolheu um local ja conhecido, e a oferta com bufe, decoracao, brindes e 15% de desconto fez o negocio parecer imperdivel. Porem, a verdadeira surpresa chegou por e-mail, quando Vanessa descobriu que, sem maiores explicacoes, a festa dos sonhos havia sido cancelada. O caso ficou conhecido na primeira semana do ano, quando outra mae denunciou, pelas redes sociais, a quebra do contrato. Em comunicado enviado aos clientes a epoca, a empresa Jump Joy informou que nao poderia ressarci-los pelo prejuizo, mas que buscaria outras maneiras de compensa-los pelo transtorno.Convites ja haviam sido enviados; presentes, comprados; e ate o valor combinado com a empresa, debitado em conta. Parentes que nao moram em Brasilia confirmaram presenca, todos ficaram frustrados com a situacao, afirma. Ate o momento, o dinheiro investido nao voltou para as maos dela. Nas ultimas semanas, ela ligou diversas vezes para a empresa contratada, mas nao obteve retorno. Por e-mail, a diretoria do empreendimento marcou uma reuniao para 31 de janeiro. Para nao deixar o aniversario passar em branco, Vanessa optou por fazer um evento menor, no salao de festas do condominio da mae. A maior decepcao foi minha e do meu marido. O meu filho ainda nao entende o que aconteceu. Acredito que a situacao seria pior se ele fosse maior, relata.Por Carolina CardosoFonte:http://blogs.correiobraziliense.com.br/consumidor/o-que-fazer-para-evitar-que-contratacao-de-servico-de-festa-vire-dor-de-cabeca/
O MPF de Sao Paulo ingressou com liminar que foi concedida pela Justica para afastar a cobranca por bagagens em viagens aereas, que poderia ser cobrada a partir de hoje.Vitoria do MPF. Vitoria da Justica. Vitoria do Consumidor e de seus direitos.Para isso acontecer, acredito que tenha sido fundamental a ampla cobertura da imprensa no que se refere ao posicionamento dos orgaos de defesa do consumidor. Procons Brasil afora, OAB, alem do Instituto Brasileiro de Politica e Direito do Consumidor (BRASILCON), entre outros posicionaram-se na defesa dos direitos previstos no CDC que sao afrontados pela Resolucao da ANAC.Parabens pela mobilizacao dos orgaos de defesa do consumidor. Parabens ao BRASILCON por tantas insercoes na midia para esse fim, conquistando espacos no CONJUR, no Correio Braziliense, no Infomoney nas Radios Justica e Jovem PAN, entre tantos outros!A mobilizacao precisa ser mantida para que nao caia a liminar e para que outros pontos da Resolucao tambem sejam revistos, como a absurda "autorizacao" para Companhias Aereas extraviarem temporariamente nossas bagagens! Claro que a medida e ilegal e que caira nos Tribunais! Para isso, a mobilizacao e fundamental. Os preparativos para o carnaval comecaram e muitos folioes vao em busca de adornos e roupas em lojas de aluguel. E importante ficar atento as regras do contrato para evitar prejuizos e punicoes em caso de descumprimento de clausulasPor: Carolina Gama Fonte: Reportagem de Correio BrazilienseComecou a contagem regressiva para o carnaval. Como pede a data, o intuito e entrar na brincadeira e aproveitar a folia para se fantasiar. Para aqueles que nao querem ter o trabalho de criar o proprio adereco, o aluguel de roupas e uma boa alternativa. No entanto, e importante ficar atento as politicas de locacao de cada loja para evitar dores de cabeca. Informacoes sobre a transacao devem estar explicitas no contrato entregue ao cliente, que tambem precisa observar as obrigacoes que lhe cabem.O diretor do Instituto Brasileiro de Politica e Direito do Consumidor (Brasilcon), Flavio Caetano de Paula, alerta para a importancia de ter um contrato completo. O problema esta na falta de informacao clara. Tudo precisa estar descrito antes, em um documento, e esclarecido para o cliente. Se voce pegar tres aderecos, voce tem que devolver os tres, detalha. O consumidor tambem tem o direito de pedir, no ato do aluguel, a vistoria da peca na presenca de um funcionario do estabelecimento. Esse procedimento garante maior seguranca para quem aluga, uma vez que a loja nao podera alegar defeito ou falta de algum item quando o produto for devolvido.De acordo com o especialista, o principal problema nessa relacao com o consumidor sao as cobrancas abusivas. Por exemplo, aluguei uma peca com lantejoulas, quando fui devolver, caiu uma e querem cobrar R$ 100 por isso? Nao podem cobrar o valor de uma peca nova, se o dano foi pequeno. Isso, o cliente pode reivindicar, afirma. O advogado explica que, apesar de o valor para repor possiveis prejuizos ser estipulado pela loja, esse montante precisa ser compativel com o praticado no mercado. Ele chama a atencao ainda para as exigencias passiveis de serem feitas
pelos empreendimentos. O Codigo de Defesa do Consumidor (CDC) determina que as empresas podem pedir como garantia cheque caucao e solicitar que a roupa seja lavada antes da devolucao, desde que tudo esteja discriminado no momento da transacao.Na loja Arte e Fantasia, na Candangolandia, as regras sao claras: para alugar pecas, e preciso ter mais de 18 anos, deixar endereco e telefone para contato. Como garantia, o estabelecimento pede um cheque caucao, com valor 10 vezes maior que o do aluguel. O cheque e devolvido no fim da locacao. Nao e preciso que o cliente lave a roupa antes de devolver. Temos uma lavanderia propria, entao todas as pecas que estao expostas ja estao higienizadas. E, assim que elas voltam, vao para o setor responsavel, passam pelo processo de lavagem e voltam para o salao para que a proxima pessoa possa alugar, explica o gerente, Icaro Sales.Com um acervo de 10 mil pecas, o gerente comenta que todas as semanas sao registrados problemas com pelo menos 1% dos alugueis, como manchas nas fantasias ou multa por atraso na devolucao. Muitas vezes os clientes nao cumprem as normas estabelecidas. Isso acaba prejudicando nao so a loja, como tambem o proprio consumidor, que vai ter que pagar mais pelo aluguel, comenta.Cuidados na locacao Pedir que a peca seja vistoriada por um funcionario na frente do cliente antes de levar o adereco Ficar atento ao prazo de locacao Preferir lojas que tenham um contrato por escrito e que oferecam uma copia ao cliente Tirar todas as duvidas antes de locar a pecaFonte: Flavio Caetano de PaulaVeja a materia completa aqui
Materia InfomoneySAO PAULO A Fundacao Procon-SP, orgao ligado a Secretaria de Justica e Defesa da Cidadania, publicou um texto contrario as regras novas da Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac) para cobrancas de bagagens em viagens aereas. De acordo com o orgao de defesa do consumidor, o despacho da bagagem ja esta incluso na composicao do preco da passagem e integra o servico principal contratado que e o transporte de passageiros, sendo que ja ha um limite (franquia) de volume, peso e dimensoes pre-estabelecido.Na note, a area tecnica do Procon-SP diz que oferecer transporte de bagagem de forma opcional representa um verdadeiro retrocesso na defesa do consumidor, uma vez que as companhias aereas passarao a oferecer o servico de forma onerosa para o consumidor e colocam o cliente em situacao de desvantagem em face do fornecedor, que podera cobrar por um servico que hoje e assegurado ao consumidor sem onus, dentro das limitacoes de volumes e dimensoes.A partir do dia 14 de marco, as companhias poderao cobrar essa franquia separadamente, conforme as regras da Anac. Na epoca em que anunciou as novas medidas, a Agencia Nacional disse que a franquia separada pode equiparar o Brasil a outros paises com turismo mais desenvolvidos e ate diminuir precos de passagens.Todavia, conforme lembra em nota o Instituto Brasileiro de Politica e Direito do Consumidor (Brasilcon), nao ha especificacao na nova regra para garantir que a bagagem despachada so seja cobrada quando houver opcao de comprar passagens mais baratas. "A alegacao da Anac tenta confundir para justificar aumento de preco. E uma afirmacao falaciosa e sem demonstracao concreta", disse, em nota, o Diretor do Instituto, Flavio Caetano de Paula. Tres companhias com atuacao no Brasil ja se manifestaram a respeito. A Gol disse que tera passagens mais baratas voltadas aos viajantes que nao despacharao bagagens. A Latam, por sua vez, liberou ate mesmo uma tabela de precos: a primeira mala de ate 23 kg custara ao passageiro R$ 50 em voos domesticos, por exemplo.Ja a Avianca afirmou que nao alterara as politicas para despacho de bagagem em um primeiro momento. Seus representantes afirmaram na semana passada que precisam pensar melhor sobre as novas regras e estudar durante os primeiros meses.O Procon fez uma lista de prejuizos que podem decorrer das regras novas da Anac, em seu entendimento. Confira:- Como o contrato e de adesao, os consumidores nao terao nenhuma influencia na edicao das clausulas, ficando a merce das empresas que poderao fixar os valores e restricoes de bagagens unilateralmente;- A obrigatoriedade de celebrar outro contrato, caso os pertences excedam a franquia (imposta tambem unilateralmente) da bagagem de mao;- Maior lentidao para o embarque, pois as malas serao levadas a bordo e terao que passar no Raio X e, com isso, alguns objetos terao que ser apresentados com abertura de malas, ocasionando prejuizos de alguns itens que nao poderao ser transportados a bordo;- E de conhecimento geral que hoje os bagageiros de bordos nao comportam os volumes transportados atualmente e que muitas malas nao cabem neste espaco, dependendo do modelo de aviao e companhia aerea;- Gestantes, idosos
e deficientes poderao ter dificuldade para erguer os 10 quilos e acomodar a bagagens e, tambem transporta-las aos avioes, especialmente onde ha embarque remoto;- Embarques e desembarques serao prejudicados. Ocorreu isso nos Estados Unidos com o atraso de muitos voos;- O preco atual ja e composto pela franquia da bagagem (23 Kg viagens nacionais e 32Kg viagens internacionais) e ja foram feitas declaracoes por representantes das empresas no sentido de que nao havera necessariamente diminuicao dos precos das passagens com a implantacao da medida.Fonte: http://www.infomoney.com.br/minhas-financas/turismo/noticia/6206139/cobrar-bagagem-despachada-retrocesso-diz-procon-saiba-que-empresas-aderiram
presente a discussao sobre dado tema, devolve-se ao tribunal superior o conhecimento dos demais fundamentos para a solucao do capitulo impugnado (artigo 1.034, paragrafo unico do Codigo de Processo Civil).Destarte, ainda que a discussao sobre repeticao de indebito no recurso acima destacado possa ter por base a interpretacao de lei federal, ha, em normas infralegais, outros fundamentos que levam a conclusao do dever de devolucao da forma dobrada quando se trata de pagamento feito a maior em servicos de telefonia fixa.Nesse sentido, o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Servicos de Telecomunicacoes, aprovado pela Resolucao 632, de 7 de marco de 2014 da Agencia Nacional de Telecomunicacoes, dispoe em seu artigo 85 que o consumidor que efetuar pagamento de quantia cobrada indevidamente tem direito a devolucao do valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correcao monetaria e juros de 1% (um por cento) ao mes pro rata die. Da mesma forma previa o paragrafo unico do artigo 98 do Regulamento do Servico Telefonico Fixo Comutado aprovado pela Resolucao 426, de 9 de dezembro de 2005.Nota-se que tanto a anterior quanto a atual resolucao possuem clara previsao de repeticao do indebito, sempre e sem excecao, de forma dobrada. Observa-se que a Resolucao 632 refere-se aos servicos de telecomunicacoes, inclusive os de telefonia fixa, mas nao se resume a estes.Portanto, alem de o Codigo de Defesa do Consumidor nao exigir (ou citar) a ma-fe para, somente em sua presenca, promover a devolucao em dobro dos valores pagos em excesso, ao menos nos servicos de telecomunicacoes, dentre os quais os de telefonia fixa, ha regras especificas pelas quais sempre e sem excecao deve ocorrer devolucao em dobro.Ademais, dispoe o Codigo de Defesa do Consumidor o dialogo das fontes, segundo o qual os direitos previstos no codigo nao excluem outros decorrentes de regulamentos expedidos por autoridades administrativas (artigo 7o, caput), tal qual e a Anatel e suas resolucoes.Fonte: BRASILCONFonte: Revista Consultor Juridico, 6 de julho de 2016