DO AUTOR. VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES. ANULACAO DA SENTENCA.CASSACAO. 1. E perfeitamente aplicavel a inversao do onus da prova, quando oAutor e hipossuficiente em relacao a Requerida, seja por se tratar de umahipotese de bullying, de dificil comprovacao, seja porque se faz presente averossimilhanca de suas alegacoes. Isto porque, conforme as regras ordinariasde experiencia, sabe-se que alunos vitimas de bullying sao excluidos do grupoem que vivem por algum aspecto que incomoda os demais e por ser comum que todosinseridos naquele ambiente mantenham-se calados e inertes perante osacontecimentos de desrespeito, com os quais, muitas vezes, sequer concordam. 2.O fato de o pedido de inversao do onus da prova ter sido apreciado somente nomomento da prolacao da sentenca desequilibrou o tramite processual, no que dizrespeito a distribuicao dos encargos processuais aos quais as partes devem sesubmeter, nao tendo sido produzidas provas cruciais para o deslinde da demanda.3. A jurisprudencia do TJDFT e a Segunda Secao de Direito Privado do STJentendem que as partes devem ter ciencia, pelo menos ate o termino da instrucaoprocessual, de como devem se portar em relacao a distribuicao do onus da prova.4. Vale salientar que no novo Codigo de Processo Civil (Lei no 13.105, de 16 demarco de 2015), ha a determinacao legal para que a decisao acerca dadistribuicao do onus da prova seja proferida antes da sentenca, em despachosaneador, conforme previsao do artigo 357, inciso III. 5. Preliminar acolhida.Sentenca cassada.(TJ-DF - APC: 20130910116470, Relator: CRUZMACEDO, Data de Julgamento: 03/06/2015, 4a Turma Civel, Data de Publicacao:Publicado no DJE : 18/06/2015 . Pag.: 203) APELACAO CIVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR.DIREITO CONSTITUICIONAL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ACAO DEINDENIZACAO. BULLYING. ESCOLA. PRESTACAO SERVICO. AUSENCIA DE NEXO. DEVER DEINDENIZAR. AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E NAO PROVIDO. SENTENCA MANTIDA. 1.AConstituicao Federal preve Art. 227. E dever da familia, da sociedade e doEstado assegurar a crianca, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade,o direito a vida, a saude, a alimentacao, a educacao, ao lazer, aprofissionalizacao, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e aconvivencia familiar e comunitaria, alem de coloca-los a salvo de toda forma denegligencia, discriminacao, exploracao, violencia, crueldade e opressao. 2. Nocaso em analise, o aluno estudou na instituicao de ensino re por seis anos econforme o laudo pericial sofreu bullying, caracterizada por violencia verbalde colegas de classe. 3. Sobre falha na prestacao de servico leciona Leonardode Medeiros Garcia: para averiguacao da responsabilidade em razao da prestacaode servicos defeituosos e preciso demonstrar o dano ocorrido (acidente deconsumo) e a relacao de causalidade entre o dano e o servico prestado (nexocausal). (in Direito do Consumidor. Codigo Comentado e Jurisprudencia. 11a Ed.Salvador: Editora JusPODIVM, 2015. p. 183) 4. Do arcabouco probatorio nao epossivel verificar nexo causal entre o dano e prestacao de servico. Osdocumentos colacionados noticiam zelo no acompanhamento pedagogico eeducacional do aluno. Contudo, uma das caracteristica de personalidade doagredido demonstra dificuldade em informar as agressoes sofridas, razao pelaqual, nao e possivel imputar a escola a ocorrencia das agressoes. 5. Recursoconhecido e nao provido. Sentenca mantida.(TJ-DF - APC: 20101110030498, Relator:ROMULO DE ARAUJO MENDES, Data de Julgamento: 02/03/2016, 1a Turma Civel, Datade Publicacao: Publicado no DJE :