Sind-UTE/MG recorreu ao Supremo Tribunal Federal para defender o direito de greve da categoriaNessa terca-feira (20/09), o Sind-UTE/MG protocolou, no Supremo Tribunal Federal, uma Reclamacao. O objetivo da medida e suspender o tramite da acao civil publica proposta pelo Ministerio Publico e as medidas coercitivas anunciadas pelo Governo do Estado.Outra medida ja em andamento, pelo Sind-UTE/MG, e a denuncia do Governo do Estado junto a Organizacao Internacional do Trabalho (OIT), pedindo a condenacao do Estado pelas violacoes praticadas e a suspensao de todas as penalidades adotadas pelo Governo. Os petroleiros, que realizaram uma greve em 1995 sofreram varias medidas de repressao ao movimento e o Governo Federal foi condenado e obrigado a suspender todas as medidas coercitivas.Alem disso, a Secretaria de Estado da Educacao, por meio da Resolucao 1.936/11, informou que a greve foi declarada ilegal. Esta informacao nao procede. Nao houve julgamento de legalidade da greve. Nossa greve e legal.Se permitirmos essa acao de coercao junto aos designados, esse setor ficara fragilizado e o que dificultara a sua participacao em futuras mobilizacoes. O momento e de resistencia para conquistarmos o Piso Salarial Profissional Nacional.Tomamos todas as medidas possiveis (notificacao individual, recurso da decisao do Desembargador, Mandado de Seguranca no TJMG e Reclamacao no STF) para fortalecermos ainda mais a nossa greve e garantir o direito de greve da categoria. Breve avaliacao do dia 27 de setembro de 2011112 dias de greve.197 horas de greve de fome.Ao se fazer uma avaliacao no calor dos acontecimentos, corremos o risco de sermos mais emotivos e menos racionais. Mas a ausencia de espacos e momentos de avaliacoes contribuem para perdermos o caminho.Sou da teoria de que recuar jamais, mesmo que seja para tomar impulso. Mas um movimento coletivo nao e feito de caracteristicas pessoais ou fogueira das vaidades. Deve ser pensado a luz de todos os fatores. A greve tambem nao pode se tranformar num espaco de disputa para impor derrota ao outro, mas para a conquista de direitos.A suspensao da greve, decidida em assembleia na noite do dia 27/09, nao foi por uma concordancia de que a proposta do governo nos contemplaria plenamente tao pouco significara a pacificacao da categoria.Iniciamos esta greve pelo pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional. O governo ficou por mais de 90 dias insistindo e investindo no subsidio como forma de remuneracao. Quando finalmente apresentou um valor de vencimento basico, desconsiderou a carreira colocando um valor que nao levava em conta a formacao e o tempo de servico.Nesta terca-feira, conseguirmos uma negociacao do Estado atraves da Assembleia Legislativa.Nesta negociacao conseguimos: o reconhecimento do Piso Salarial na carreira, o Piso Salarial na carreira da educacao (e nao apenas para professor, conforme anunciado pelo governo), a suspensao da tramitacao do projeto de lei 2.355. O Piso Salarial na carreira significa aplica-lo na tabela de vencimento basico considerando os percentuais existentes (22% entre os niveis e 3% entre os graus). O reposicionamento da categoria nesta tabela (que esta publicada no Informa 48 do sindicato) sera objeto de definicao por uma comissao com participacao dos deputados estaduais, Governo e categoria, com impacto financeiro entre