Inferno fiscalBrasil prossegue firme na lideranca dos paises que mais atazanam empresas comtributos; aqui, despendem-se 2.600 horas por ano com elesDesde que o Banco Mundial iniciou, em 2005, uma comparacao internacionaldo tempo gasto em cada pais com o pagamento de impostos, o Brasil permanececristalizado na pior colocacao.Uma empresa de medio porte, aqui, leva 2.600 horas por ano -ou oequivalente a mais de 108 dias- para reunir dados, calcular valores devidos epreencher documentos relativos aos principais tributos.Nao ha nada semelhante nos 183 paises listados pelo Banco Mundial.Penultima colocada sete anos atras, a Ucrania ja reduziu, desde entao, de 2.185para 657 as horas dedicadas as obrigacoes com o fisco. Entre os paises maisdesenvolvidos, a media e de 186.Um novo levantamento sera divulgado nos proximos dias pelo bancomultilateral. Mas a longevidade dessa e doutras anomalias ja custou a Economiabrasileira mais uma classificacao vexatoria.Pela segunda vez consecutiva, o sistema tributario nacional foiconsiderado o mais hostil aos negocios na America Latina -regiao jatradicionalmente prodiga em burocracia e taxacoes exoticas.O ranking, que incluiu 18 paises, foi elaborado pela publicacao"Latin Business Chronicle" e apresentado com o colorido titulo"Paraisos e Infernos Fiscais Latinos".Exemplo mais vistoso do segundo grupo, o Brasil tem a segunda maiortributacao sobre o lucro das empresas, de 34%, pouco abaixo dos 35% cobrados naArgentina.A razao entre a carga total e os lucros medios das companhias, de 67,1%,tambem supera com folga a media latino-americana, de 52,1%. No Chile, cujo fiscoe o mais amigavel, sao 25%.Todavia a expressao mais evidente da indesejavel lideranca brasileira emesmo a complexidade de seu sistema de impostos, taxas e contribuicoes. E, maisespecificamente, daqueles que incidem sobre a Producao e o consumo.Essa modalidade responde, na pesquisa do Banco Mundial, por mais dametade das horas destinadas pelas empresas a compromissos tributarios.Representa, ainda, quase 50% da receita dos governos federal, estaduais emunicipais, bem acima da media das principais economias, em torno de 30%.Enquanto a melhor experiencia internacional recomenda o uso de um unico impostosobre a circulacao de Bens e Servicos (mais taxacoes seletivas para um numerorestrito de artigos), o Brasil conta com cinco tributos principais,distribuidos nas tres esferas de governo.O governo Dilma Rousseff acena com a unificacao de dois deles, PIS eCofins, que, hoje, ja incidem sobre as mesmas operacoes. E melhor que nada, masmuito pouco.Fonte: Folha de Sao Paulo - SP16/10/12Em relacao a unificacao do PIS e COFINS, ha tambem aespeculacao de que a aliquota sera alterada e para mais e claro. (acrescimo meu) Alertamosquanto a alguns cuidados que devem ser observados pelos profissionais dacontabilidade, destacando a importancia de se manter um contrato de prestacaode servicos contabeis vigente e com a definicao clara de suas obrigacoes eresponsabilidades, pois protege o profissional contra as situacoes que geram,na maioria das vezes, serias denuncias e autuacoes em contrapartida, tambem protegeos empresarios, que terao clareza do servico que esta contratando.Aresponsabilidade do profissional da contabilidade e mencionada nos CodigosCivil, Penal, Comercial, Tributario e, principalmente, nas leis que tratam doscrimes tributarios, dos crimes financeiros, de falencias, das sociedades poracoes, entre outros ordenamentos legais vigentes.Coma aprovacao no novo Codigo Civil Brasileiro, pela Lei n.o 10.406/2002, essaresponsabilidade ficou, explicitamente, configurada, a ponto de a