a transfobia ja sao criminalizadas em mais de 59 paises, tais como Canada, Dinamarca, Espanha, Franca, Noruega, Holanda, Portugal, Reino Unido, Suecia, Africa do Sul, Estados Unidos, Andorra, Belgica, Bolivia, Colombia, Equador e Chile, nos quais as expressoes orientacao sexual e/ou identidade de genero foram acrescidas aos criterios proibidos de discriminacao e ensejadores de punicao criminal. Sobre o tema, lembre-se que orientacao sexual nao tem nenhuma relacao com pedofilia, como acusam levianamente os opositores do projeto. Orientacao sexual refere-se a homossexualidade, heterossexualidade e bissexualidade da pessoa, real ou atribuida. Identidade de genero refere-se a transexualidade e a travestilidade. Logo, a pedofilia nao e protegida pelo PLC 122/06 tanto que referida criminalizacao nestes paises nunca legitimou a pedofilia, diga-se de passagem.Diante destes fatos e do contexto de tramitacao deste projeto, e absolutamente lamentavel e preocupante a postura do Senado brasileiro de ficar de joelhos ao fundamentalismo religioso no que diz respeito aos direitos da populacao LGBT. Notoriamente, nao e a primeira vez que se deixa de implementar legislacao igualitaria e protetiva a populacao LGBT por conta da oposicao de parlamentares fundamentalistas religiosos, que nao estao preocupados com a supremacia da Constituicao Federal ja que desejam pura e simplesmente impor seus dogmas religiosos a toda a populacao, mesmo aquelas e aqueles que com eles nao concordam.Assim, o Senado novamente se acovarda e nao vota a criminalizacao da homofobia e da transfobia. E simplesmente inaceitavel que qualquer parlamentar favoravel aos direitos humanos em geral, e da populacao LGBT em especifico, queira fazer ainda mais concessoes no texto deste projeto aos fundamentalistas religiosos.Senadoras e Senadores, os opositores do PLC 122 nao apoiarao rigorosamente nada que traga uma criminalizacao efetiva da homofobia e da transfobia no Brasil. Com fundamentalistas nao ha dialogo possivel. O projeto deve ir a votacao: ele tramita no Senado desde o final de 2006, diversas audiencias publicas foram realizadas e os opositores ao projeto nunca fizeram qualquer sugestao concreta ao texto, pois sempre foram simplesmente contrarios a qualquer forma de criminalizacao da homofobia e da transfobia. Que dialogo e possivel com estas pessoas?Lembremo-nos que, em 2011, a ex-senadora Marta Suplicy, em dialogo com os senadores Marcelo Crivella, hoje Ministro, e Magno Malta, chegou a idealizar uma proposta para deixar expresso que nao se criminalizaria a manifestacao pacifica de pensamento fundada na liberdade de consciencia e de crenca. Tal redacao, a epoca, sofreu duras criticas do Movimento Negro, do Movimento Judaico e do Movimento LGBT, por abrir margem a discussao sobre se algumas formas de racismos (contra negros, LGBT, judeus, etc.) seriam admissiveis e a tipicidade material, abaixo explicada, trata do suposto problema que a Senadora quis resolver. Mesmo assim, nao houve adesao dos opositores ao projeto. Em outros termos: os fundamentalistas religiosos nao aceitarao rigorosamente nada que proteja pessoas LGBT efetivamente, mesmo que esteja resguardada sua liberdade de consciencia e crenca. Querem, pura e simplesmente, o direito de discriminar pessoas LGBT. O PLC 122/06 limita-se a criminalizar ofensas, discursos de odio e discriminacoes quaisquer, nada alem disso: se nao se pode discriminar em funcao de cor e em funcao de escolha religiosa, tambem