"The idea of law, in spite of everything, seems still to be stronger than any ideology of power" (Hans Kelsen)Polemico que era, Hans Kelsen, se fosse vivo (e brasileiro), nao se furtaria a comentar os recentes acontecimentos politicos em nosso pais. Envolvido em discussoes doutrinarias ao longo de toda a sua vida academica, Kelsen era um debatedor intrepido: defendia seus argumentos doutrinarios na mesma intensidade com que desqualificativa seus oponentes teoricos, sempre a partir de consideracoes estritamente racionais. Conhecido como o grande referencial da teoria juridica positivista, o autor de Teoria pura do direito e muito menos celebre por seus estudos acerca da democracia. Considerada por muitos, a exemplo de Carlos Miguel Herrera, como condicao fundamental para que se entenda o Direito tal como concebido pelo autor austriaco, a teoria politica kelseniana nos oferece interessantes subterfugios para pensarmos os recentes acontecimentos da democracia brasileira. Tendo como pressuposto teorico o relativismo axiologico, Kelsen enxerga o espaco publico como permeado por um aglomerado de valores relativos, nao absolutos, que devem concorrer em igualdade de condicoes no momento de elaboracao das normas juridicas, notadamente atraves de seus representantes eleitos[1]. Para a obtencao de tal ambiente, paradoxalmente dois valores sao fundamentais: a liberdade e a igualdade.A igualdade, tal como referida por Kelsen, diz respeito aos direitos politicos. Em suma, todos os cidadaos devem ter direito a participacao politica de maneira igual e com identica voz. Para tanto, Kelsen nao ignora a necessidade de que condicoes educacionais minimas sejam dadas a todos.No tocante a liberdade, Kelsen opoe o conceito de liberdade natural a liberdade juridico-politica, entendida em termos de liberdade sob a lei. Partindo de uma clara inspiracao rousseauniana, embora de forma menos idealista que o autor de Contrato social, Kelsen afirma que a liberdade politica so sobrevem na medida em que os homens aceitam a dominacao pelas leis que eles proprios cunharam. Trata-se de uma visao que, assim como faz Hannah Arendt, resgata a ideia de liberdade vivenciada na Antiguidade Classica grega, em que os homens eram considerados livres, isto e, genuinos animais politicos (politikon zoon) apenas quando estavam entre os seus iguais no espaco publico, interagindo entre si por meio da acao e da fala. Por essa razao, alias, nao sao livres o senhor de escravos nem o ditador: sobrepondo-se a todos os demais, essas figuras nao encontram homens politicamente iguais e, portanto, nao sao capazes de usufruir da liberdade - aquele no ambiente domestico, este no ambiente publico. No contexto da democracia, os direitos e garantias fundamentais tem para Kelsen a importante funcao de permitir a sobrevivencia das minorias. Afinal, sem elas, nao haveria maioria, mas uma unanimidade imposta pela desigualdade de participacao politica e pela impossibilidade de qualquer oposicao valorativa. Isso porque, enquanto garantido seu direito basico a existencia e a influencia, toda minoria pode, eventualmente, se tornar maioria. Assim, desde que respeitados os direitos e garantias fundamentais, a maioria podera tomar decisoes em detrimento da vontade das minorias, ja que o jogo democratico consiste precisamente na elaboracao das normas juridicas coincidente com a vontade manifestada pelo maior numero de cidadaos.Vista desse modo,