da Lei no 8.989, de 29.10.1979, da Leino 11.229, de 26 de junho de 1.992, da Lei no 11.434, de 12 de novembro de 1993, daLei no 12.396, de 02 de julho de 1997, da Lei no 13.168, de 06 de julho de 2001, da Leino 13.398, de 31.07.2002, da Lei no 13.757, de 16 de janeiro de 2004, da Lei no 13.758,de 16.01.2004, da Lei no 14.660, de 26 de dezembro de 2007 e da Lei no14.715, de 08de abril de 2008, da Lei no 15.939, de 23.12.2013, FAZ SABER que realizara ConcursoPublico de Ingresso, em carater efetivo, para provimento de cargos vagos da Classedos Docentes - Professor de Educacao Infantil - QPE-11, conforme autorizacao doExcelentissimo Senhor Prefeito do Municipio de Sao Paulo no processo 2014-0.353.026-9, que sera regido pelas presentes Instrucoes Especiais e Anexos, partesintegrantes deste Edital.INSTRUCOES ESPECIAIS1. DAS DISPOSICOES PRELIMINARES1.1. O Concurso Publico realizar-se-a sob a responsabilidade da Fundacao para oVestibular da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho FundacaoVUNESP, obedecidas as normas deste Edital.1.2. O Concurso destina-se ao provimento efetivo, pelo Regime Estatutario, de 600cargos vagos de Professor de Educacao Infantil, padrao QPE 11A, para atuarem nosCentros de Educacao Infantil com criancas de 0 (zero) a 3 (tres) anos.1.2.1. Do total de 600 (seiscentos) cargos vagos destinados ao Concurso seraoreservados 30 (trinta) as pessoas com deficiencia, nos termos da Lei 13.398/2002, e120 (cento e vinte) reservados para negros, negras ou afrodescendentes, nos termosda Lei no 15.939/2013.1.2.1.1. Nao havendo candidatos com deficiencia(s) inscritos nos termos da Lei13.398/2002, ou classificados no Concurso ou no exame medico especifico, os cargosreservados serao revertidos para a ampla concorrencia e preenchidas pelos demaiscandidatos aprovados, observada a ordem de classificacao.1.2.1.2. Nao havendocandidatos negros, negras ou afrodescendentes inscritos ou aprovados em numerosuficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serao revertidaspara a ampla concorrencia e preenchidas pelos demais candidatos aprovados,observada a ordem de classificacao.1.3. Constitui pre-requisito ao provimento do cargo, a ser comprovado no ato da posse,a Habilitacao Profissional para Magisterio, correspondente ao Ensino Medio; ouLicenciatura Plena em Pedagogia; ou Curso Normal Superior.1.4. A remuneracao mensal, do padrao QPE - 11A, para os ingressantes ao cargo e deR$ 2.295,14 e demais vantagens.1.5. Os ocupantes do cargo de Professor de Educacao Infantil ficarao sujeitos a jornadabasica de 30 (trinta) horas de trabalho semanais, sendo 25 (vinte e cinco) horas emregencia de turma e 5 (cinco) horas atividade semanais.1.6. A sintese das atribuicoes a serem desempenhadas pelo profissional e a seguinte:2- desenvolver atividades com criancas na faixa etaria de 0 (zero) a 3 (tres) anos;- participar da elaboracao, implementacao e avaliacao do projeto politico-pedagogicoda unidade educacional, visando a melhoria da qualidade da educacao, emconsonancia com as diretrizes educacionais da Secretaria Municipal de Educacao;- elaborar o plano de ensino da turma e do componente curricular, observadas asmetas e objetivos propostos no projeto politico-pedagogico e as diretrizes curricularesda Secretaria Municipal de Educacao;- zelar pela aprendizagem e frequencia dos alunos;- considerar as informacoes obtidas na apuracao do Indice de Desenvolvimento daEducacao Basica - IDEB e de outros instrumentos avaliativos de aproveitamentoescolar, bem como as metas de aprendizagem indicadas para a