grupo armado civil contra a ordem constitucional.Nessa situacao hipotetica, a luz da Constituicao Federal de 1988 (CF), foram praticados crimes imprescritiveis por(A) Artur e Zilma.(B) Joana e Zilma.(C) Artur e Joana.(D) Artur e Cleber.(E) Zilma e Cleber.RESPOSTA: GAB PREL E(CESPE/TRE-MG/Tecnico Judiciario Area: Administrativa Especialidade: Contabilidade/2009) Suponha que, por falta de norma regulamentadora, Joaquim, brasileiro nato, residente e domiciliado no Brasil, depare-se com a inviabilidade de exercer prerrogativas inerentes a cidadania. Nessa hipotese, Joaquim deve ajuizar(A) mandado de seguranca.(B) habeas corpus.(C) habeas data.(D) mandado de injuncao.(E) acao popular.RESPOSTA: GAB PREL D(CESPE/TRE-MG/Tecnico Judiciario Area: Administrativa/2009) Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, a Constituicao Federal(A) estabelece o direito de reuniao pacifica, sem armas, em locais abertos ao publico, desde que mediante autorizacao previa da autoridade competente.(B) preve a inviolabilidade do sigilo da correspondencia e das comunicacoes telegraficas, de dados e das comunicacoes telefonicas em carater absoluto.(C) reconhece ser livre a expressao da atividade intelectual, artistica, cientifica e de comunicacao, independentemente de censura ou licenca.(D) preve que a casa e o asilo inviolavel do individuo, de modo que ninguem pode, em qualquer hipotese, nela penetrar sem o consentimento do morador.(E) estabelece ser inviolavel a liberdade de consciencia e de crenca, razao pela qual e vedado ao Estado garantir, na forma da lei, protecao aos locais de culto e as suas liturgias.RESPOSTA: GAB PREL C(CESPE/ABIN/Oficial de Inteligencia/2008) Cada um dos itens a seguir apresenta uma situacao hipotetica, seguida de uma assertiva a ser julgada a luz dos direitos e garantias fundamentais.( ) Pedro, filho de Joao e Maria, nasceu em um pais da America Latina onde seu pai exercia o cargo de embaixador do Brasil e trabalha, atualmente, em outro pais da America Latina como humorista, onde critica o governo local. Sentindo-se perseguido nesse pais, Pedro veio para o Brasil. Nessa situacao, Pedro podera ser preso e extraditado, pois a injuria caracteriza-se como crime comum, caso em que e permitida a extradicao.( ) Maria, eleita senadora da Republica de um estado da Federacao em 2006, e casada com o irmao de Leopoldo, que pretende ser candidato ao cargo de governador do mesmo estado em 2010. Nessa situacao, Leopoldo e inelegivel, devido ao grau de parentesco com Maria.RESPOSTA: E E(CESPE/ABIN/Agente de Inteligencia/2008) Acerca dos principios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.( ) Constitui objetivo fundamental da Republica Federativa do Brasil a promocao do bem de todos, sem preconceitos de origem, raca, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminacao. Dessa forma, contraria a CF a exigencia, contida em editais de concursos publicos, sem o devido amparo legal, de limite de idade minima ou maxima para inscricao.( ) O direito de secessao somente pode ocorrer por meio de emenda a CF, discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo ela considerada aprovada se obtiver, em ambos, tres quintos dos votos dos respectivos membros.( ) Considerando a hipotese de que um cidadao esteja internado em entidade civil de internacao coletiva e professe como religiao o candomble, nessa hipotese, sendo o Estado brasileiro laico, nao sera a Uniao obrigada