por partedos canais institucionalizados do Estado, das praticas de negociacao e deresolucao dos conflitos, mediante mecanismos nao-oficiais, paralegais,informais, etc.[9]O termo justica distributiva refere-se a distribuicao justa, equitativa eapropriada na sociedade determinada para justificar as normas que estruturam ostermos da cooperacao social. As varias instituicoes publicas e privadas saoenvolvidas, incluindo o governo e o sistema de saude. O termo justicadistributiva e usado as vezes amplamente para se referir a distribuicao detodos os direitos e responsabilidades na sociedade.[10]Assim e que, nos termos do art. 8o do CPC/2015, incumbe ao juiz zelar peloefetivo contraditorio (o que mostra que o contraditorio nao deve ser meramenteformal, mas efetivo, substancial); o art. 9o estabelece que, com as ressalvasdo paragrafo, o contraditorio deve ser previo a producao da decisao; e o art.10 do CPC/2015 expressamente proibe as decisoes-surpresa. Fica evidente, assim, que oCodigo Fux acolhe a ideia de que o contraditorio deve ser visto como umagarantia de participacao com influencia e de nao-surpresa, ja ha bastante temposustentada pela doutrina, de modo a assegurar que haja, no processo judicial,um contraditorio pleno, efetivo, previo a construcao das decisoes judiciais, edestinado fundamentalmente a assegurar que o resultado do processo seja frutode um processo comparticipativo, cooperativo, em que todos os seus atorestrabalham juntos (ainda que buscando resultados diversos) no qual,democraticamente, sera construido.Possivel afirmar-se, apartir da Constituicao da Republica, que o contraditorio e garantia departicipacao com influencia e de nao surpresa, certo e que esta concepcao, fortena doutrina, e com algum impacto na jurisprudencia, a verdade e que na praticao contraditorio continuou a ser observado, no processo judicial, de maneiraeminentemente formal. Assegurava-se as partes o direito de falar, mas nao serespeitava seu direito de ser ouvido. E este so existe se for assegurado aspartes o direito a consideracao dos argumentos, isto e, o direito a que osargumentos deduzidos pelas partes sejam apreciados pelo orgao julgador. (In:CAMARA, Alexandre Freitas. O novo CPC e o principio do contraditorio.Disponivel em:justificando.com/2015/04/17/o-novo-cpc-e-o-principio-do-contraditorio/+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br Acesso em 21.03.2016).[11]Ha realmente duas dimensoes para o devido processo legal. O de carater formalou processual que exige o respeito ao conjunto de garantias processuaisminimas, como o contraditorio, o juiz natural, a duracao razoavel do processoentre outras. E o devido processo legal substancial ou material que e uma formade controle de conteudo das decisoes. Se o processo tem seu tramite garantidopor impulso oficial ate o provimento final com uma sentenca ou acordao, dai dese concluir que ha devido processo legal se esta decisao judicial e devida eadequada, ou seja, proporcional e razoavel.A teoria substantiva estaatrelada a nocao de um processo legal, justo e adequado que e materialmenteinformado pelos principios da justica, com base nos quais os magistrados podeme devem analisar os requisitos intrinsecos da lei. Em primeiro momento, odevido processo legal substantivo se dirige ao legislador, que se constituindoem um limite a sua atuacao, devera pautar-se pelos criterios de justica,razoabilidade e racionalidade. [12]O surgimento do despacho saneador tem raizes no direito portugues de 1926,visto como uma autentica sentenca formal, e varios doutrinadores assimalmejavam que fosse de fato tratado como tal. Ja Alfredo Buzaid lecionava que odespacho saneador nao precisa necessariamente se realizar num unico momentoprocessual, e que