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Olha sei que faz realmente muito tempo que nao apareco por aqui.Muitas coisas aconteceram, muitos amigos que nao fazem parte da minha historia, novos amigos que fazem parte da minha jornada.Estou hoje aqui na pos, tem de hoje :"acao pedagogica...", estranho mas no meio da aula a Professora que realmente e muito boa, sabe realmente o que esta a dizer passa um video sobre alguns grandes pensadores brasileiros.Infelizmente o conteudo deste video e muito lindo e maravilhoso, mas na pratica...Alguem consegue realmente me dizer o por que os teoricos da educacao sempre imaginam a educacao perfeita...mas o que vivemos no nosso cotidiano e o oposto?O mais doloroso e ouvir de uma colega de profissao que possui um filho com deficiencia intelectual e sempre bate de frente com tudo e jura que o que ela vive e pensa e a verdade absoluta.Infelizmente muitas vezes se torna chata e repetitiva este tipo de opiniao, embora de total apoio a liberdade de expressao defendida por lei.Carissimos colegas por favor vamos rever nossos pensamentos e deixar de acreditar que apenas os pensadores estao corretos. Vamos valorizar o que nos presenciamos em nossas salas de aula e deixar de lado um pouco esta falsa educacao perfeita que vem sempre de cima para baixo.Valorizem seus alunos, de total apoio a eles, sei que muitas vezes quando chegam em seus lares cada um se sente um derrotado. Mas pelo contrario todos voces sao vencedores, pois estao em sala de aula, possuem alunos especiais. Nao meramente na nomenclatura mas sim cada ser especialmente escolhido para estar contigo na sua jornada.Agradeco por estar aqui, por ter feito e fazer parte da historia de cada um ate hoje.Facam o mesmo pois vencedores todos nos ja somos!!! Veja muitas fotos aqui:http://semanadoteatro.blogspot.com/p/fotos-4-semana-do-teatro.html=) A III Semana do Teatro recebera com muito orgulho a Trupe Familia Clou para dar inicio a esta maratona de teatro em Cachoeiras de Macacu!O espetaculo acontecera no dia 27 de marco - Dia Mundial do Teatro e do Circo - as 16h na Praca Duque de Caxias (Praca de Baixo).Talita Melone e Dalmo Latini=D Oficina de Criacao de Figurinos sera ministrada por Rachel Murizzini.Dia 1 de abril, 9h.Inscricao pelo telefone: (21)9722.3238 (21)8239.7406Ou pelo e-mail: emnos@uol.com.br Amigos da Rede Brasileira de Teatro de Rua, demais companheiros das Redes virtuais,Em funcao de entraves climaticos, logisticos e circunstanciais, e apos o cancelamento da apresentacao do Patrick (Cia Viva) devido ao mau tempo no ultimo domingo - e a nao melhora do clima durante a semana (tivemos de cancelar outras atividades por conta disso) e perspectiva de tempo instavel tambem nos proximos dias, ficamos preocupados com o andamento das atividades previstas para este final de semana.Apos muita discussao da equipe de producao local do evento, onde levamos em consideracao a sugestao do Reinaldo Santana de escolha de um espaco alternativo ("plano B"), fomos ate o colegio negociar o abrigo das atividades em caso de chuva, porem so conseguimos agenda para a semana seguinte.Por causa de tudo isso, sondamos com cada grupo a possibilidade de transferencia - em carater excepcional - de sua apresentacao para o
final de semana seguinte (sexta, sabado e domingo). Todos se solidarizaram e estarao presentes na nova data. Ficamos completamente transtornados de nao termos previsto esta possibilidade de contratempo antes, buscando planos B com antecedencia, porem nada pode ser feito.Poderiamos arriscar a espera de um bom tempo, mas a metereologia esta apontando previsoes difusas que nos poem em cheque.E nao queremos correr o risco de trazer trabalhos tao importantes para nossa cidade, e no fim nao termos condicoes de apresentacao, ou nao termos publico.Contamos com a compreensao de todos; nos vemos nos dias 6, 7 e 8 de maio!> O adiamento tambem nos rendeu duas novidades para agregar ao evento: uma OFICINA DE MALABARISMO com o palhaco Frango da Trupe Familia Clou, e uma MOSTRA DE CINEMA CHARLES CHAPLIN 100 ANOS!! =)Encarcerados pela forca da natureza, e aprendizes de um planejamento mais eficaz, despedimo-nos de forma atenciosa.Abracos,Wellington4a Semana do Teatro
Grau de instrucao: Superior completo Ocupacao: Deputado Coligacao: Liberdade e Produzir para Empregar IGladson Cameli (PP)Total de Votos: 32.623 Nome completo: Gladson de Lima Cameli Data de nascimento: 26/03/1978 Grau de instrucao: Superior completo Ocupacao: Deputado Coligacao: Frente Popular do Acre IIHenrique Afonso (PV)Total de Votos: 20.306Nome completo: Henrique Afonso Soares LimaData de nascimento: 03/12/1964Grau de instrucao: Superior completoOcupacao: DeputadoColigacao: Frente Popular do Acre IIMarcio Bittar (PSDB)Total de Votos: 52.159Nome completo: Marcio Miguel Bittar Data de nascimento: 28/06/1963 Grau de instrucao: Ensino Medio completo Ocupacao: Pecuarista Coligacao: Liberdade e Produzir para Empregar IPerpetua Almeida (PC do B)Total de Votos: 33.235 Nome completo: Maria Perpetua de Almeida Data de nascimento: 28/12/1964 Grau de instrucao: Superior incompleto Ocupacao: Deputado Coligacao: Frente Popular do Acre IISiba Machado (PT)Total de Votos: 25.158 Nome completo: Sebastiao Siba Machado Oliveira Data de nascimento: 24/01/1958 Grau de instrucao: Superior completo Ocupacao: Geografo Coligacao: Frente Popular do Acre II Taumaturgo Lima (PT)Total de Votos: 17.932 Nome completo: Taumaturgo Lima Cordeiro Data de nascimento: 11/07/1957 Grau de instrucao: Superior completo Ocupacao: Deputado Coligacao: Frente Popular do Acre II FONTE: AGAZETA.NET
nascimento: 28/07/1952 Grau de instrucao: Superior completo Ocupacao: Deputado Partido Socialista Brasileiro (PSB)Manoel Moraes (PSB)Total de Votos: 4.462Nome completo: Manoel Moraes de SalesData de nascimento: 07/01/1963Grau de instrucao: Superior completoOcupacao: Servidor Publico Estadual FONTE: A GAZETA.NET
essas consideracoes, a Secao deu provimento ao recurso de ex-prestador de servico do PNUD contra acordao do Tribunal Regional Federal da 1a Regiao. Acompanharam o entendimento do relator os ministros Arnaldo Esteves Lima, Herman Benjamim e Benedito Goncalves. Ficaram vencidos os ministros Humberto Martins, Mauro Campbell Marques e Cesar Asfor Rocha.CivilTJ-SP reduz honorario milionario para R$ 20 milFonte: conjurO Tribunal de Justica de Sao Paulo tomou uma decisao drastica e reduziu de R$ 6,5 milhoes para apenas R$ 20 mil o valor dos honorarios advocaticios numa acao de execucao de titulo judicial. A decisao e da 3a Camara de Direito Privado, que seguiu voto do desembargador Beretta da Silveira. Segundo ele, a condenacao de verba honoraria deve obedecer aos principios da equidade e razoabilidade.A acao de cobranca era de R$ 99,8 milhoes, mas o devedor entrou com impugnacao do valor. O juiz de primeiro grau acolheu o pedido e reduziu o valor da divida para R$ 34,4 milhoes e fixou os honorarios advocaticios em 10% sobre a diferenca entre o valor cobrado e o efetivamente devido. Entendeu que houve excesso de execucao.Com a decisao do juiz de primeiro grau, o valor devido ao advogado da empresa devedora, que impugnou o titulo judicial chegou a R$ 6.541.413,77, que representava 10% da quantia de R$ 65.414.137,7, obtida a partir da diferenca entre o titulo cobrado e aquele fixado pelo juiz.A turma julgadora entendeu que a fixacao de honorario advocaticio e devida, alem da fase de conhecimento, na fase de execucao. Isso nao apenas em homenagem ao trabalho do advogado, mas em favor da celeridade do cumprimento da sentenca, desencorajando a inadimplencia do devedor.A acao de cobranca foi apresentada pela Arbi (corretora de cambio, titulos e valores mobiliarios) contra a Selecta Participacoes e seus socios Naji Roberto Nahas e Sueli Aun Nahas. O titulo cobrado e resultado de um processo que durou mais de duas decadas e teve origem na 3a Vara Civel Central da Capital paulista.Na fase de conhecimento, a acao foi julgada procedente, condenando os reus a pagar a Arbi Sociedade Corretora de Cambio Titulos e Valores Mobiliarios a quantia reclamada na peticao inicial. A importancia pedida pela corretora, em junho de 1989, era de NCZ$ 3.536.392,00.Em 1989, Nahas, na epoca um dos maiores investidores do pais, ficou conhecido por ter feito operacoes que teriam provocado prejuizos de cerca de US$ 400 milhoes a investidores. A deflagracao do escandalo abalou a Bolsa de Valores do Rio, onde foram realizadas as operacoes, e culminou no seu fechamento.
estao os precos de transferencia - praticados nas trocas comerciais entre empresas do mesmo grupo instaladas em paises diferentes - e o recolhimento de Imposto de Renda em grupos com subsidiarias no exterior. A Demac tambem fiscalizou tributos devidos em operacoes internas, com autuacoes relacionadas a planejamento tributario com agio e incorporacoes, alem do uso indevido de creditos para o PIS e a Cofins.Receita amplia fiscalizacao de importadosEm 2007, a participacao das importacoes de pisos laminados chegou a 20% do mercado domestico e acendeu um sinal amarelo entre os fabricantes nacionais. As industrias levantaram dados e encaminharam informacoes sobre produtos e precos a orgaos do Ministerio do Desenvolvimento e do Ministerio da Fazenda. Nos dois anos seguintes houve forte fiscalizacao no desembarque de pisos. Alem de apreensoes de produtos que nao cumpriam as normas tecnicas exigidas, houve verificacao do valor declarado nas importacoes e maior fiscalizacao para o enquadramento fiscal correto dos itens.As medidas deram resultado, segundo Carlos Eduardo Mariotti, relacoes institucionais da Abiplar, que reune a industria de piso laminado. Atualmente, diz, os precos medios de importacao estao 20% acima do que era cobrado em 2007 e o nivel de falta de cumprimento de normas tecnicos foi reduzido. Esse e apenas um exemplo numa tendencia da Receita de aumentar a fiscalizacao nas importacoes em situacoes diversas.Na Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (Demac), que fiscaliza em todo pais as grandes empresas, com faturamento anual superior a R$ 90 milhoes, a fiscalizacao na importacao tambem tomou mais espaco. Instalada em maio do ano passado, a Demac sucedeu a antiga Delegacia de Assuntos Internacionais, cujas acoes de fiscalizacao eram baseadas quase que totalmente em pagamento do Imposto de Renda por empresas com estabelecimentos no exterior, em precos de transferencia e em planejamento tributario."Os novos focos de fiscalizacao representam 70% do valor das autuacoes fiscais", diz Balaguer. Segundo ele, e fiscalizado principalmente o uso de incentivos fiscais destinados a esses setores. Duas das principais causas das autuacoes sao a falta de regularidade fiscal em termos de documentos necessarios para o uso dos incentivos, problema presente em metade das autuacoes fiscais, e a classificacao fiscal dos itens importados. "A suspensao de tributos costuma ser concedida somente para uma lista definida de partes e pecas, por exemplo. As empresas muitas vezes declaram irregularmente varios itens nas classificacoes que estao dentro do incentivo." De acordo com o inspetor, a classificacao fiscal "errada" esta presente em cerca de 30% das autuacoes.
de diversas outras, em uma legislacao que o advogado Flavio Brando, presidente da Comissao de Precatorios da OAB-SP e vice-presidente da Comissao de Precatorios do Conselho Federal, classifica como "peca frankenstein". Isso porque, ao mesmo tempo em que trata desses debitos da administracao publica, tambem disciplina temas como Imposto de Renda, incentivos para usinas nucleares, plano nacional de banda larga e adicional ao frete para renovacao da marinha mercante.A Lei 12.431, de 2011, tem 56 artigos no total. A questao dos precatorios e tratada em 14 deles, a partir do 30. De acordo com o paragrafo 6o do dispositivo, somente poderao ser objeto da compensacao os creditos e os debitos oriundos da mesma pessoa juridica devedora do precatorio.O advogado explica que o objetivo da Fazenda, com a lei, e impedir "um mercado secundario de precatorios, mais uma vez limitando e dificultando a compensacao". Ou seja, o credor original "nao podera oferecer para compensacao precatorios que tenha adquirido ou recebido de terceiros".Para Brando, o legislador teve uma visao de mao unica sobre o problema, uma vez que reabriu prazos para recalculos e para novas manifestacoes da Fazenda e novos recursos, "criando mais uma instancia de discussao, para procrastinar como sempre o nao-pagamento das dividas judiciais". Para ele, "a compensacao deveria ser automatica, creditos e debitos federais, sejam proprios ou de terceiros".
e condenada por uso indevido de imagem de alunaFonte: TJSPA 23a Camara de Direito Privado do Tribunal de Justica de Sao Paulo manteve condenacao de uma escola, em Sao Vicente, que deve pagar indenizacao por danos morais a uma aluna por uso indevido de sua imagem no jornal da instituicao.Uma foto da estudante foi publicada junto com a noticia de que ela teria sido aprovada em vestibulares de varias universidades, no entanto, a aluna nao obteve exito em nenhuma prova.No entendimento da turma julgadora, o dano ficou configurado porque a autora da acao teve seu direito a imagem violado, vinculado a informacoes incorretas, o que gerou, ainda, desconfianca dos leitores com relacao a sua idoneidade moral, uma vez que ela precisou dar explicacoes para todos que a cumprimentavam pelo sucesso nos exames vestibulares.Alem disso, o contrato de prestacao de servicos educacionais foi firmado em 2000 e a publicacao da foto aconteceu apenas em 2001. A publicidade, alem de ter ocorrido fora do ano letivo, tambem foi inveridica, com informacoes falsas, configurando, ate, publicidade enganosa, ressaltou o relator do recurso, desembargador Sergio Shimura. O valor da indenizacao foi fixado em R$ 10 mil.Direito Civil/ConsumidorEditoras sao condenadas por propaganda enganosa Fonte: TJSPA 25a Camara de Direito Privado do Tribunal de Justica de Sao Paulo manteve decisao de primeira instancia para condenar a Editora Caras e a Abril a pagarem indenizacao por danos materiais e morais no valor de R$ 15.838,40 a um consumidor por propaganda enganosa.O leitor teria assinado a revista Caras pelo prazo de dois anos, aceitando oferta enviada por mala direta. Em troca receberia, alem da publicacao semanal, uma passagem para Nova Iorque, sem a necessidade de sorteio ou concurso. Apos efetuar pagamento da assinatura, recebeu um voucher, mas a passagem nao foi confirmada. Ao entrar em contato com as editoras para reclamar, foi informado que a promocao havia terminado.De acordo com o relator do recurso, desembargador Marcondes DAngelo, o dano ficou configurado uma vez que, ao nao honrar o compromisso, as editoras geraram uma frustracao ao consumidor, que despendeu tempo, programou ferias e foi exposto a situacao vexatoria, tendo inclusive que recorrer ao Judiciario para ter uma resposta satisfatoria.Tambem participaram do julgamento, que teve votacao unanime, os desembargadores Antonio Benedito Ribeiro Pinto e Hugo Crepaldi.
contou com a presenca do presidente do Senado, Jose Sarney, o presidente da Camara, Marco Maia, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Tereza Campello, e o presidente do Conselho Nacional de Assistencia Social, Carlos Ferrari.Direito Autoral E devido o pagamento de direitos autorais por execucoes musicais em rodeio gratuitoFonte: STJA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) decidiu que pode haver cobranca de direitos autorais pela execucao publica de musica em rodeio, mesmo que promovido por prefeitura, sem proveito economico. Com esse entendimento, o colegiado restabeleceu a sentenca que condenou o municipio de Cesario Lange, no interior de Sao Paulo, ao pagamento de R$ 23.073, correspondentes a direitos autorais. A decisao foi unanime.No caso, o Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao (Ecad) ajuizou acao de cobranca contra o municipio, afirmando que a prefeitura promoveu eventos musicais denominados Rodeio Country Fest, com execucao publica de obras musicais. O Ecad argumentou que nao houve a previa outorga dos titulares das obras intelectuais, embora o municipio tenha sido previamente notificado. Assim, pediu a condenacao do municipio ao pagamento de R$ 8.625,65 (valor dos direitos autorais nao recolhidos) mais multa.O juizo de primeiro grau condenou o municipio a pagar RS 23.073. O Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP) reformou a sentenca, por entender que a cobranca de direitos autorais e impropria, uma vez que nao houve proveito economico, e que os dividendos politicos decorrentes do evento nao se confundem com beneficio economico. O Ecad recorreu ao STJ.O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomao, destacou que a jurisprudencia prevalente no ambito do direito autoral, anteriores a vigente Lei n. 9.610/1998, enfatizava a gratuidade das apresentacoes publicas de obras musicais, dramaticas ou similares, como elemento de extrema relevancia para distinguir o que seria sujeito ao pagamento de direitos. Portanto, na vigencia da Lei n. 5.988/1973, a existencia do lucro se revelava como imprescindivel a incidencia dos direitos patrimoniais, afirmou.Entretanto, o ministro ressaltou que, com a edicao da Lei n. 9.610/98, houve significativa alteracao, inclusive no tocante ao ponto em discussao. Segundo ele, o STJ passou a reconhecer, em sua jurisprudencia, a viabilidade da cobranca dos direitos autorais tambem nas hipoteses em que a execucao publica da obra protegida nao e feita com o intuito de lucro.
falta do dever de cautela na contratacao e a falha no dever de seguranca nos servicos prestado aos consumidores, permitindo a insercao de conteudos lesivos aos usuarios, sem nenhum monitoramento". A desembargadora, porem, apenas modificou o valor a ser recebido, que passou de R$ 50 mil para R$ 30 mil, atingindo assim, segundo ela, os principios de razoabilidade e proporcionalidade defendidos pela justica. No do processo: 0012222-17.2008.8.19.0001
grande maioria dos casos.O exemplo mais claro desse processo esta no chamado Refis da Crise, parcelamento lancado pelo governo federal em 2009 para um pacote de dividas de R$ 364 bilhoes para empresas e R$ 8,7 bilhoes para pessoas fisicas.Por causa do grande volume de debitos e da complexidade das regras, o governo levou 18 meses para construir o sistema de informatica para consolidar as dividas, o que permitira definir quanto cada devedor vai pagar e em quantas vezes sera o parcelamento.Durante esse periodo, quem aderiu ao programa de renegociacao de debitos pagou apenas uma parcela minima da divida, mas ainda assim recebeu a certidao negativa de debitos, exigida para participar de licitacoes publicas.No primeiro grupo de empresas que tinham de fechar a negociacao com o Fisco ate 30 de junho, com divida total de R$ 247 bilhoes, apenas 60% das 147 mil companhias concluiram o procedimento. Ou seja, cerca de 60 mil companhias perderam o prazo para renegociar dividas e abandonaram o programa.Agora, essas empresas terao de pagar multas e juros sobre esses debitos, alem da inscricao na Divida Ativa da Uniao. Porem, um processo de execucao da divida pode durar anos. Enquanto estava no programa, quem nao tinha debitos de outros parcelamentos podia pagar o minimo de apenas R$ 500 por mes para abater a divida.Para as pessoas fisicas, a situacao foi ainda pior, obrigando a Receita a esticar o prazo, para 10 a 31 de agosto. Esses contribuintes deveriam ter feito o procedimento em maio, mas das 240 mil pessoas inscritas apenas 103 mil fizeram a negociacao. De um passivo tributario de R$ 8,7 bilhoes, foram negociados R$ 4 bilhoes.
driblou decisao do STJ, autos extraviados por quatro anos e a sua descoberta por um pastor evangelico no banco de uma igreja.A decisao da 2a Turma do STJ negando a companhia em liquidacao o direito de cobrar a fortuna foi o ponto final de uma turbulenta briga. Nos idos da decada de 1930, o governo federal desapropriou parte ocidental da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, para repassa-la a Aeronautica. A transferencia se efetivou em 1944. Em 1951, a companhia, ex-proprietaria, ajuizou acao de indenizacao. A Comissao de Desapropriacao de Terras do Galeao, no entanto, alegou que a area ja era patrimonio da Uniao antes da tomada, e que a indenizacao deveria ser paga apenas em relacao as benfeitorias feitas pela companhia. Mas a Justica deu ganho de causa a empresa.Com o direito adquirido, restava a Companhia Brazilia liquidar a sentenca, o que no entanto so comecou a ser feito em 1979, depois de discussoes que chegaram ate o Supremo Tribunal Federal. A liquidacao por arbitramento quando uma pericia determina qual e o valor a ser pago so transitou em julgado em 1990. A partir dai, um estranho silencio. A companhia nao fez qualquer movimento ate 1997, quando pediu vista dos autos para diligenciar uma formula adequada para por fim a demanda, segundo o processo.Enquanto diligenciava, os autos sumiram. E assim ficaram ate que, em 2001, um pastor evangelico os trouxe ao cartorio da Justica Federal, contando te-los encontrado no banco de sua igreja. Como o Codigo de Processo Civil vigente a epoca prescrevia fases diferentes para liquidacao e execucao da sentenca, exigindo inclusive nova citacao, o STJ considerou o processo prescrito em 2 de abril do ano passado, quando se completaram 20 anos sem movimentacao da autora da acao apos a sentenca de conhecimento.Os quatro anos em que o processo assistia a pregacoes foram o argumento da empresa para alegar ter havido interrupcao da contagem do prazo prescricional. O ministro Mauro Campbell Marques, relator do caso no STJ, nao concordou. O sumico dos autos, por mais de quatro anos, nao pode ser considerado motivo interruptivo da prescricao, tendo em vista que a propria Companhia Brazilia foi a responsavel pelo desaparecimento, fato esse incontroverso, disse em seu voto, ao julgar Recurso Especial da Uniao na semana passada. A turma seguiu o ministro por unanimidade.Disputa pela paternidadeEm 2004, outro desencontro se anunciava. A empresa contratou o escritorio Siqueira Castro Advogados para cuidar do processo, com pagamento apenas em caso de exito a razao de 2%, sem honorarios. O socio fundador da banca, Carlos Roberto Siqueira Castro, assumiu tambem a funcao de liquidante da companhia.Porem, em 2010, a empresa pediu a troca dos advogados que a representavam. Diante de inumeros comportamentos que nao condizem com o oficio da advocacia, teria havido quebra de confianca entre a Companhia Brazilia e o Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, relatam os autos.Em novembro quando o Recurso Especial ja tramitava no STJ uma peticao informou a corte a revogacao do mandato a Siqueira Castro, e sua substituicao pelos advogados Levi Avila da Fonseca e Danieli Salcides Fonseca, socios