OAB critica Anatel e pode ir a Justica contra restricoes.Ministro quer manter planos ilimitadosE inaceitavel que uma entidade publica destinada a defenderos consumidores opte por normatizar meios para que as empresas os prejudiquemClaudio Lamachia Presidente da OABA OAB reagiu a decisao da Anatel de permitir que asoperadoras limitem o acesso a internet fixa. E ameacou ir a Justica, porentender que a cobranca fere o Codigo de Defesa do Consumidor. O ministro dasComunicacoes, Andre Figueiredo, afirmou que vai agir para manter a oferta deplanos ilimitados.-BRASILIA E RIO- Um dia depois de o presidente da Anatel,Joao Rezende, afirmar que a era da internet fixa ilimitada chegou ao fim, aOrdem dos Advogados do Brasil (OAB) acenou com a possibilidade de recorrer aJustica contra a cobranca. O novo modelo proposto pelas empresas ja havia sidoalvo de criticas e de promessas de acao judicial por parte de orgaos de defesado consumidor. A polemica, porem, ganhou forca com a decisao da Anatel, na segunda-feira,de proibir apenas temporariamente a adocao do modelo, ate que as operadorasapresentem ferramentas de controle de uso, alem de uma carencia de 90 dias.A OAB enviou a Anatel um oficio solicitando que nao sejapossivel restringir o acesso dos clientes a banda larga fixa e ameacou ir aJustica caso o orgao regular nao volte atras. Em nota, o presidente da OAB,Claudio Lamachia, criticou a agencia e classificou a proposta de cobranca comoanticoncorrencial. E inaceitavel que uma entidade publica destinada adefender os consumidores opte por normatizar meios para que as empresas osprejudiquem, disse.Na avaliacao da OAB, a posicao da Anatel de que as telespodem limitar o acesso, reduzir a velocidade de conexao ou cobrar porexcedentes de consumo quando o usuario chegar ao limite de dados previsto emcontrato fere o Marco Civil da Internet e o Codigo de Defesa do Consumidor. A Anatel parece se esquecer de que nenhuma norma ou resolucao institucionalpode ser contraria ao que define a legislacao, disse Lamachia, em nota,destacando que a banda larga fixa a disposicao da sociedade e um ato decidadania. Procurada, a Anatel disse que nao comentaria as manifestacoes.O ministro das Comunicacoes, Andre Figueiredo, disse que vaiagir para manter a oferta de planos de banda larga fixa sem limites de dados epara que os contratos vigentes nao sejam prejudicados: O usuario nao pode ser, de forma nenhuma, prejudicado. Acolocacao do presidente da Anatel foi totalmente desnecessaria e esta causandomuita celeuma. Talvez em alguns paises nao existam (planos ilimitados), mas arealidade do Brasil precisa ser respeitada disse ao GLOBO. GOVERNO TENTAOBTER COMPROMISSO DE TELES Figueiredo disse que procurou a Vivo que deuinicio a polemica ao comunicar os consumidores sobre limites em novoscontratos, que seriam cobrados a partir do proximo ano e que procurara outrasteles para que elas se comprometam a respeitar contratos em vigor. Aexpectativa do governo e fechar acordos nesse sentido ja na proxima semana.Procurada, a Telefonica Vivo informou que, se vier a limitaros dados, fara todos os esforcos para tirar as duvidas dos usuarios. Segundo aoperadora, o compromisso negociado preve nao mudar unilateralmente contratos emvigor e, para contratos novos, deixar a disposicao dos clientes, durante meses,ferramentas para medir seu consumo