Uniao estavel, em geral, lhes garante os mesmos direitos que um casamento em regime de comunhao parcial de bens, ou seja, em caso de separacao, cada um tera direito a metade dos bens adquiridos por esforco comum na constancia da Uniao Estavel. Entende-se por bens adquiridos por esforco comum aqueles adquiridos com o proveito do trabalho de ambos os companheiros. Excetuam-se nessa divisao de bens aqueles recebidos por doacao ou por heranca, bem como outros bens que forem adquiridos em substituicao desses (bens subrogados). Ja a concessao ou nao de pensao alimenticia dependera, ou de acordo entre os companheiros, ou ainda de decisao judicial, apos analise da efetiva necessidade de tais alimentos de uma das partes bem como da possibilidade da outra em conceder tais alimentos. De qualquer forma, a melhor maneira para se regularem as relacoes patrimoniais de uma uniao estavel e atraves do denominado "Contrato de Convivencia" onde poderao ser estipulados previamente os direitos de cada um dos companheiros em caso de dissolucao da uniao. Estes sao apenas alguns dos aspectos das relacoes patrimoniais na Uniao Estavel. Estamos a disposicao para eventuais esclarecimentos. Equiparacao salarial Pergunta - Trabalho num banco na funcao de gerente geral e tenho observado que muitos outros colegas na mesma funcao, gerente de outras agencias do mesmo banco, recebem salarios bem superior ao meu. Isso e correto? Posso ajuizar uma acao pleiteando equiparacao salarial?Resposta - O artigo 5o combinado com os incisos XXX, XXXI e XXXII do artigo 7o da Constituicao Federal proibem qualquer discriminacao negativa em face dos trabalhadores. Nesse sentido, esta a redacao do artigo 461 da CLT, impondo ao empregador uma conduta que evite qualquer discriminacao negativa em face de seus empregados. Portanto, o empregador nao pode pagar salarios conforme as suas preferencias, mas baseado em regras claras e objetivas. Pois bem, o artigo 461 da CLT expressa que para a configuracao da equiparacao salarial, e necessaria a existencia dos seguintes requisitos: identidade de funcoes, trabalho de igual valor, tempo na funcao nao inferior a 2 anos que o modelo (o empregado que ganha mais que voce), mesmo empregador, mesma localidade, simultaneidade na prestacao do servico e inexistencia de quadro organizado em carreira. Assim, voce devera observar se os seus colegas (aqueles que sao os seus modelos para pleitear as diferencas salariais) nao possuem mais de 2 anos na funcao que voce. Se voce possui a mesma perfeicao tecnica (agencias com o mesmo porte, parecidas em clientela e numeros de funcionarios, mesmo perfil profissional-qualificacao/titulacao, bem como semelhantes resultados). E, lembre-se, o modelo ou paradigma nao pode possuir mais de 2 anos na funcao que voce. Casos os requisitos: trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade (entenda-se o mesmo municipio ou a mesma regiao metropolitana), sem a diferenca de tempo de servico de dois anos e desde que nao haja um plano de cargos e salarios, estejam presentes, entao voce deve procurar o juridico do sindicato para dialogar sobre o caso e verificar sobre a viabilidade ou nao de ajuizar a acao trabalhista. Afastamento Complemento de salario Pergunta - Ha