O Instituto Ambiental do Parana alerta seus usuarios sobre a necessidade da assinatura de um tecnico responsavel pela area de meio ambiente em alguns empreendimentos classificados como potencialmente poluidores. A norma e estabelecida pela Lei Estadual no 16346/2009 que considera a necessidade para aquelas atividades que estao previstas na tabela do Cadastro de Atividades Potencialmente Poluidora do Ibama.A exigencia so e feita pelo IAP para a emissao do licenciamento de Operacao de alguns empreendimentos. Aqueles que nao estao listados como atividades potencialmente poluidoras pelo Ibama, como pequenos produtores rurais, pequenas empresas e atividades agricolas nao necessitam da assinatura do tecnico responsavel. Os tecnicos e funcionarios do orgao ambiental estadual estao a disposicao de seus usuarios para o esclarecimento de qualquer duvida.Com a intencao de orientar os regionais, em abril de 2011, o diretor de Controle e Recursos Ambientais do IAP, Paulo Barros, redigiu um documento interno orientando os tecnicos responsaveis pelo licenciamento ambiental quanto a orientacao que deve ser feita aos solicitantes de empreendimentos de atividades potencialmente poluidoras. O documento e interno e foi feito porque sentimos a necessidade de orientar os regionais quanto ao licenciamento desses empreendimentos, uma vez que percebemos algumas duvidas pontuais de alguns tecnicos, afirma Barros.Recentemente chegou ao conhecimento da presidencia do IAP denuncias de que pessoas mal intencionadas estariam se utilizando desse documento interno para cobrar por servicos de tecnicos em meio ambiente para todas as atividades que necessitam de qualquer licenciamento ou autorizacao ambiental. Se os empreendimentos quiserem ter um responsavel pela area de meio ambiente sem que a lei determine e otimo, pois partimos do principio que esses locais vao respeitar mais o meio ambiente. Porem, o que foi denunciado e o uso indevido de um documento interno do instituto para a cobranca por servicos que nao sao necessarios, disse o presidente do IAP, Luiz Tarcisio Mossato Pinto.Assim como outras denuncias feitas a presidencia do IAP, essa esta sendo apurada pelo orgao ambiental e demais orgaos do governo a fim de encontrar os culpados pela apropriacao indevida de um documento oficial. Todas as denuncias podem ser feitas aos escritorios regionais, ouvidoria e a presidencia do Instituto na qual serao apuradas.Taxas por servicos do IAP somente podem ser retiradas via boleto bancario no site do instituto, na sede ou nos escritorios regionais em nome do orgao ambiental. Qualquer outro tipo de taxa ou cobranca feita de forma diferente e ilegal. Por isso, peco auxilio da sociedade para que nao tenha medo e denuncie as irregularidades. Posso garantir que todas as denuncias sao e serao apuradas. Somos servidores publicos e temos o dever de prestar contas a sociedade, afirma o presidente.Fonte: http://www.iap.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=165&tit=IAP-esclarece-sobre-a-necessidade-de-responsavel-tecnico-para-licenciamentos- PREFEITURA MUNICIPAL DE REBOUCASESTADO DO PARANAEDITAL DE CONCURSO PUBLICO N 001/2011Rua Jose Afonso Vieira Lopes, 96 - Fone (42) 3457-1299CEP 84.550-000 CNPJ - 77.774.859/0001-82 - Reboucas - Parana Email: rhpmreboucas@yahoo.com.brO Prefeito Municipal de Reboucas, Estado do Parana, Senhor Luiz Everaldo Zak, no uso das atribuicoes legais, e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II da Constituicao Federal, combinado com o disposto na Lei Municipal n 549/1993 (Regime Juridico Unico dos Servidores Municipais),