SUMARIO: 1.Diferenca entre inventario e partilha; 2Natureza juridica do inventario e da partilha; 3.Natureza juridica da pretensao e da decisao no inventario; 4.Da obrigatoriedade de submissao do inventario ao judiciario; 5.Da partilha judicial e extrajudicial; 6.Do prazo inicial e final do inventario e partilha; 7.Da legitimidade para requerer o inventario e a partilha; 8.Do requerimento de inventario e partilha; 9.Da competencia para conhecer do inventario e partilha; 10.Das questoes submetidas ao Juizo do inventario e partilha; 11.Da adminstracao provisoria do espolio; 12.Da nomeacao do inventariante pelo inventariante; 13.Das obrigacoes e atribuicoes do inventariante; 14.Da arguicao de sonegacao; 15.Da remocao do inventariante; 16.Do procedimento do incidente para remocao; 17.Da movimentacao do inventario apos as primeiras declaracoes; 18.Da admissao da pessoa que nao figurou desde o inicio no inventario; 19.Da avaliacao e do Imposto; 20.Da nao realizacao de avaliacao; 21.Das Colacoes; 22.Das Dividas do espolio; 23.Da Partilha; 24.Especies de partilha; 25.Do arrolamento; 26.Da sobrepartilha; 27.Do Inventario negativo; 28.BIBLIOGRAFIA. 1.Diferenca entre inventario e partilha. Inventario e o procedimento judicial atraves do qual sera realizado o levantamento dos bens, valores, dividas e sucessores do autor da heranca. Seu objetivo, alem de verificar a existencia fisica de bens, e informar seu estado de conservacao, manter atualizados e conciliados os registros do sistema de administracao patrimonial e os contabeis, constantes do sistema financeiro, subsidiar as tomadas de contas indicando saldos existentes, detectar irregularidades e providenciar as medidas cabiveis. Ja a Partilha, alem de consistir-se no procedimento para divisao do acervo hereditario que sera atribuido os sucessores do autor da heranca, e parte integrante do inventario que pode ou nao existir. Interessante lembrar que o herdeiro somente adquire a propriedade por forca da abertura da sucessao, sendo a partilha apenas declaratoria de direitos e nao constitutiva. Tambem e preciso ressaltar que a partilha pode ou nao ser realizada nos autos do inventario. 2.Natureza juridica do inventario e da partilha. O procedimento de inventario e a partilha encontra-se inserido no livro IV que cuida dos procedimentos especiais e titulo I que envolve os procedimentos especiais de jurisdicao contenciosa. Mas a posicao desses no Codigo de Processo Civil, por si so nao e capaz de definir a sua natureza juridica. Parece que a inclusao dos aludidos procedimento no titulo dos procedimentos de jurisdicao contenciosa e equivocada, entretanto, e preciso lembrar que nao so pela pretensao resistida se caracteriza a jurisdicao contenciosa, como tambem pela existencia de interesses nao convergentes. A partilha entre maiores e capazes pode constituir procedimento de jurisdicao voluntaria, com homologacao judicial da vontade dos interessados (CPC, arts. 1.029 e1.031; Cod. Civil, art. 2.015). 3.Natureza juridica da pretensao e da decisao no inventario. Pode-se dizer que a pretensao objeto do inventario e da partilha e ter a declaracao do direito, uma vez que, como visto, ele ja existe. Tambem e declaratoria a decisao do Juizo sob o mesmo fundamento, qual seja, declarara a existencia de direitos e os indicara. O direito passa a existir para os legitimados a ingressar no inventario quando da morte do autor da heranca. Assim tambem ocorre com a transferencia da heranca a quem de