Integrantes da Umbanda e do Candomble protestam em Brasilia contra decisao judicial que negou pedido de retirada de videos com mensagem de intolerancia religiosa do YoutubeReligiosos/as do Candomble e da Umbanda ocupam Brasilia hoje para exigir respeito e tratamento digno as religioes de matriz africana. Vindos de varias regioes do Pais, o grupo denuncia a sistematica violacao do direito de crenca e liberdade das minorias religiosas.A mobilizacao foi motivada pelo repudio a decisao do juiz titular da 17.a Vara Federal do Rio de Janeiro, Eugenio Rosa de Araujo, que negou o pedido de retirada de videos do YouTube com mensagens de intolerancia contra religioes afro-brasileiras. Um dos varios episodios recentes trouxe a tona a discussao sobre o direito a liberdade de expressao.Tomaz Silva/Agencia BrasilAo negar pedido do Ministerio Publico Federal (MPF) para que fossem excluidos videos que ostensivamente atacavam as religioes de matriz africana e ofendiam seus praticantes, o juiz usou como argumento o direito a liberdade de expressao: Tendo sido afirmado que tais videos sao de mau gosto, como ficou expressamente assentado na decisao recorrida, porem refletem exercicio regular da referida liberdade [de expressao], afirmou o texto da decisao publicado em 28 de abril.Ponderar entre dois direitos fundamentais nao e tarefa das mais faceis, pois eles nao sao hierarquizaveis a priori. No caso em questao, contrapunham-se o direito ao livre culto religioso e o que garante a liberdade de expressao, ambos fundamentais e assegurados no Art. 5.o da Constituicao. O juiz optou pelo segundo em detrimento do direito ao culto para justificar uma posicao claramente racista. O que me faz questionar: esses direitos sao mesmos inconciliaveis? O que a primazia de um sobre o outro revela?A liberdade de expressao e um direito assegurado em inumeros tratados internacionais, entre eles a Declaracao Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), a Convencao Americana sobre Direitos Humanos (OEA, 1969) e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Politicos (ONU, 1966), dos quais o Brasil e signatario. O direito a liberdade de expressao aparece nesses documentos como um direito negativo, ou seja, ele nao e provido pelo Estado, mas deve ser garantido por este.No fundamento dessas ordenacoes esta a premissa de que a garantia dessa liberdade deve favorecer os mais fracos, ou seja, garantir as vozes dissonantes, a multiplicidade de pensamentos, independentemente do establishment e das forcas que operam o Estado. No caso em questao, os praticantes das religioes e que tiveram a liberdade de expressao negada. Vale ressaltar, inclusive, que a Acao Civil Publica ajuizada pelo Ministerio Publico teve como base uma representacao feita pela Associacao Nacional de Midia Afro.Ocorre que, no Brasil, tal premissa tem sido diariamente desvirtuada para garantir justamente o contrario, a saber, o dominio pela ordem do discurso. Em outras palavras, sao justamente os conglomerados de midia, dentre os quais os formados pelas igrejas evangelicas aqui mencionadas, que mais tem se utilizado do direito a liberdade de expressao para garantir seus proprios interesses e para garantir a manutencao de sua propria ordem.Na defesa do direito dos ofendidos, dos atacados e dos aniquilados (sim, porque pessoas sao assassinadas ou culturalmente massacradas em