De acordo com a publicacao, estao obrigados declarar os contribuintes - pessoa fisica - que tiveram rendimentos superiores a R$ 25.661,70 ;receberam rendimentos tributaveis superiores a R$ 40 mil ou, se em qualquer mes do periodo analisado, houve recebimento de ganho de capital resultante da alienacao de bens.Para os contribuintes que exercem atividade rural, as regras sao diferentes. Em relacao aos rendimentos, estes devem ser superiores a R$ 128.308,50. Caso o produtor pretenda compensar prejuizos sofridos em anos anteriores ou no ano de 2013, ele tambem precisa fazer a declaracao. Outro fator que obriga a realizacao da declaracao e o recebimento, ate 31 de dezembro de 2013, da posse de propriedade.Tambem estao obrigados a declarar seus rendimentos, os contribuintes que optaram pela isencao do imposto sobre a renda referente ao ganho de capital obtido com a venda de imoveis residenciais e cujo produto dessa venda seja destinado a aquisicao de imoveis residenciais localizados no pais, no prazo de 180 dias contados a partir da celebracao do contrato de venda. IsentosDe acordo com a publicacao, estao dispensados de efetuar a declaracao anual os contribuintes que vivam em situacao de sociedade conjugal, ou uniao estavel, e que o conjuge ja tenha efetuado a declaracao dos bens comuns. Essa regra se aplica a valores ate R$ 300 mil.Declaracao previamente preenchidaEm 2014, esta disponivel a declaracao de ajuste anual previamente preenchida. Podem utilizar essa modalidade de arquivo, os contribuintes que tenham apresentado a Declaracao de Ajuste Anual de 2013 (ano-calendario de 2012).De acordo com o texto, o acesso as informacoes anteriores so sera feito mediante certificacao digital ou por representante com procuracao eletronica. O arquivo pode ser obtido no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), na pagina da Receita Federal na internet. Para os usuarios que emitem suas declaracoes por tablets ou smartphones, essa regra nao se aplica.Periodo para DeclaracaoO prazo de entrega da Declaracao de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Fisica (IRPF) do exercicio de 2014 comeca no proximo dia 6 de marco e vai ate 30 de abril, informou a Secretaria da Receita Federal nesta sexta-feira (21), no Diario Oficial da Uniao. Nos ultimos anos, a entrega comecava no dia 1o de marco. O contribuinte que nao enviar o documento no prazo estara sujeito a multa minima de R$ 165,74. A entrega podera ser feita pela internet, com o programa de transmissao da Receita Federal (Receitanet), ou por meio de dispositivos moveis tablets e smartphones (m-IRPF). O m-IRPF esta disponivel por meio do aplicativo APP Pessoa Fisica no Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional IOS. A opcao de entrega do via disquete nao sera mais permitida a partir deste ano.Estao obrigadas a declarar as pessoas fisicas que receberam rendimentos tributaveis superiores a R$ 25.661,70 em 2013. RestituicaoOs lotes regulares de restituicao vao comecar a ser liberados no dia 16 de junho e o ultimo sera divulgado no dia 15 de dezembro de 2014. Os lotes residuais so comecarao a ser liberados apos a liberacao de todos os lotes regulares e o pagamento