ConceitoAConvencao de Viena sobre o Direito dos Tratados foi celebrada na cidadede Viena, capital da Austria, em 22 de maio de 1969. O projeto da Convencao foipreparado pela Comissao de Direito Internacional das Nacoes Unidas e submetidoa aprovacao pela Assembleia Geral da ONU na Conferencia de Viena sobre oDireito dos Tratados.Entrouem vigor internacionalmente em 27 de janeiro de 1980, e desde entao, mais de110 paises sao signatarios dessa convencao, ditando as regras sobre aelaboracao dos demais tratados de direito internacional.ObjetivosConformeo texto da propria Convencao de Viena sobre o Direito dos Tratados, seus objetivos sao reconhecer aimportancia dos tratados como fonte do Direito Internacional e como meio dedesenvolver a cooperacao pacifica entre as nacoes, quaisquer que sejam seussistemas constitucionais e sociais; solucionar controversias e estabelecer parametrosrelativos a assinatura, adesao, formulacao e obrigacoes relativas aos tratadosinternacionais, codificando o direito internacional consuetudinario referenteaos tratados; e afirmar que os principios do livre consentimento e da boa fe ea regra pacta sunt servanda sao universalmente reconhecidos.Ascontroversias relativas aos tratados, tais como outras controversiasinternacionais, devem ser solucionadas por meios pacificos e de conformidadecom os principios da Justica e do Direito Internacional.PrincipiosAinda de acordo com o texto da Convencao de Vienasobre o Direito dos Tratados, os principais objetivos daquele pacto entreas nacoes sao:u Principio da Igualdade de Direitos;u Principio da Autodeterminacao dos Povos;u Principio da Igualdade Soberana;u Principio da Independencia dos Estados;u Principio da Nao Intervencao nos Assuntos Internos dos Estados;u Principio da Proibicao da Ameaca oudo Emprego da Forca;u Principio da Observancia dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais.Valeainda ressaltar a referencia que o texto da convencao faz, em seu artigo 26, ainternacionalmente consagrada regra do Pacta sunt servanda, a qual se transcreve abaixo:Artigo 26 - Pacta sunt servanda- Todo tratado em vigor obriga aspartes e deve ser cumprido por elas de boa fe.EstruturaAConvencao de Viena sobre o Direito dos Tratados e composta de 65artigos, divididos em oito partes com cinco sessoes e um anexo, contendodisposicoes gerais sobre as comissoes de tratados internacionais.Nela,nao so as regras e principios ja aqui elencados sao apresentados, como tambemas normas para a elaboracao dos tratados, sua ratificacao pelos estados-nacoese os preceitos sobre como devem ser mantidas as relacoes diplomaticas entre ospaises.Momento HistoricoOseculo XX foi marcado de acontecimentos que punham em alerta as autoridadesmundiais: duas grandes guerras, em 1914 e 1939, inumeros conflitos civis quemoldavam o mapa geopolitico no continente africano, as constantes quebras dasbolsas de valores por todo mundo, e a constante ameaca de uma guerra nuclear.Aglobalizacao, resultado da rapida expansao economica dos paises europeus apos arevolucao industrial no seculo XIX, o desenvolvimento de tecnologiasinovadoras, sobretudo no campo da aviacao e das comunicacoes, rompia fronteirasnunca antes ultrapassadas, o que fazia necessario a elaboracao de regras para ainteracao e o convivio pacifico entre os paises.Nasegunda metade do seculo XX, o mundo estava sob forte instabilidade politica,sobretudo com a guerra fria, que dividia o planeta em dois grandes blocos: umlado capitalista, representado pelos Estados Unidos da America, Inglaterra eFranca e o outro socialista, com a URSS, China e Coreia do Norte.Nadecada de 60, poucos anos antes da assinatura da Convencao de Viena sobre oDireito