EVENTO NO DIA 28 DE JUNHO, DIA DO ORGULHO LGBT, IRA CELEBRAR O CONTRATO DE UNIAO HOMOAFETIVA PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA. (Local a ser definido, mais informacoes no Centro de Referencia e Combate a homofobia no Para - 91 3241-4455 )"O CONTRATO DE UNIAO HOMOAFETIVA E O NOVO FORMATO DE FAMILIA".Nas ultimas decadas, com diversas lutas dos movimentos sociais, as celulas familiares vem se formando das mais variadas formas. Hoje em dia, nao e dificil nos depararmos com as familias monoparentais, formadas por um dos pais e seus filhos - biologicos ou adotivos, bem como as formadas por irmaos, por avos e netos, tios e sobrinhos, primos, etc. Tambem vemsurgindo na em proporcao menor, as familias formadas por homossexuais, homens ou mulheres.Mesmo que o fim procriacao, ainda seja apontado como a principal razao do casamento, a falta de filhos, por opcao ou por incapacidade de conceber, nao enseja sua desconstituica o, quer dizer, a prole e a capacidade procriativa nao sao essenciais para que o relacionamento entre duaspessoas mereca a protecao legal.As unioes estaveis entre pessoas do mesmo sexo sao uma realidade crescente existente em nossa sociedade que nao pode mais, ignorar essa forma de relacionamento O Poder Judiciario vem cada vez mais reconhecendo essas unioes, os seus efeitos e suas consequencias.Mesmo com a falta de uma legislacao especifica, a declaracao de uma uniao estavel entre homossexuais, tambem confere direitos e garantias exclusivas do instituto do casamento. Entretanto, a comprovacao dessa uniao deve ser baseada em diversos elementos capazes de demonstrarem o vinculo existente entre os parceiros.Para se comprovar a uniao e necessario que ela seja publica, continua, duradoura e com o objetivo de constituir familia. Contudo, esse ultimo requisito, no caso de uniao entre pessoas do mesmo sexo, refere-se a construcao de um nucleo familiar, onde ambos os conviventes contribuam materialmente e afetivamente para o bem comum.Nesse esteio, o Contrato de Parceria Civil-Sociedade de Fato, registrado em Cartorio, vem sendo aceito como principal elemento comprobatorio das unioes homossexuais em qualquer esfera, judicial, previdenciaria e particular. Esse Contrato e um reconhecimento publico da existencia de um vinculo afetivo entre os parceiros, que os poupara de uma serie de provas para que lhes sejam conferidos direitos e garantias. Isso porque, o Contrato formaliza a intencao da vida em comum, da estabilidade e durabilidade do relacionamento e determina inclusive regras para questoes patrimoniais, previdenciarias, entre outras.Att.:BY RAICARLOSFONTE:Dr. Eder Serafim de AraujoAdvogado, Pos graduado em direito Publico e especializando em DireitoHomoafetivoEM TEMPO:Os interessados procurar o Centro de Referencia De Combate a Homofobia da DP.-------------- --------- --------- --------- --------CENTRO DE REFERENCIA DE PREVENCAO E COMBATE A HOMOFOBIA DA DEFESNRIAPUBLICA DO PARABY RAICARLOS91-8260-0520 & 9143-369491-3241-4455 * 3201-2746 No dia 04 de maio, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Secao Para aprovou a criacao da Comissao de Diversidade Sexual. Os advogados proponentes, Samuel Luiz de Souza, Diogo de Souza Monteiro e Luanna Tomaz de Souza, instruiram um projeto, justificando a necessidade de implantacao da comissao na seccional, ressaltando a necessidade do compromisso da OAB com o combate a discriminacao e o respeito