preliminares;- condenar a Re a:a) proceder a substituicao da materia-prima amianto, qualquer que seja a sua variedade, por materias-primas alternativas sem amianto na fabricacao de artefatos de fibrocimento, no prazo de 18 meses a contar da sua ciencia da presente decisao, sob pena de multa cominatoria de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia de atraso;b) desde a ciencia dessa decisao e ate a implementacao da obrigacao supra estabelecida,observar o limite maximo estabelecido no Acordo Nacional combinado com o art. 3o da Lei 9.055/95, isto e, de 0,1 f/cm3 de amianto em todos os locais de trabalho, sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a cada constatacao de irregularidade, sem prejuizo das demais cominacoes impostas no Acordo Nacional e na propria Lei 9.055/95, ficando alterada parcialmente, nestes termos, com efeito ex nunc, a tutela de urgencia anteriormente vigente;c) desde a ciencia dessa decisao, ampliar o rol de exames medicos de controle de todos os atuais e ex- empregados da fabrica no Rio de Janeiropara a inclusao dos exames de diagnostico de neoplasia maligna do estomago (C16), neoplasia maligna da laringe (C32), mesotelioma de peritonio (C45.1) e mesotelioma de pericardio (C45.2), sob pena de multa cominatoria de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por descumprimento em relacao a cada trabalhador;d) custear, a contar da sua ciencia dessa decisao, as despesas de deslocamento e as despesas de hospedagem para todos os ex-empregados da fabrica no Rio de Janeiro, que comprovadamente residirem em domicilio distante a mais de 100 km do local dos servicos medicos de realizacao periodica de exames medicos de controle de agravos a saude passiveis de associacao a exposicao ocupacional ao amianto, sob pena de multa cominatoria de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por cada descumprimento em relacao a cada ex-empregado, ficando mantida a decisao de tutela anteriormente vigente;e) pagar R$ 30.000.000,00 (trinta milhoes de reais) a titulo de indenizacao por danos morais coletivos.Determino, ainda, a cassacao, com efeitos ex tunc, da tutela de urgencia anteriormente vigente quanto ao pedido liminar 5.2 da inicial, haja vista a improcedencia do correlato pleito definitivo que lhe embasava.A presente decisao ja considerou todos os argumentos relevantes capazes de infirmar a conclusao adotada em cada item e questao, de modo que aapresentacao de embargos de declaracao protelatorios, assim considerados aqueles que nao se enquadrem nas especificas e restritas hipoteses de seu cabimento, mas que visem apenas rediscutir a decisao em si e os fatos e provas em busca de um provimento jurisdicional diverso daquele ora exarado, dara ensejo a imediata aplicacao das penalidades processuais cabiveis.Custas, pela Re, no importe de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), calculadas sobre o valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhoes de reais) ora arbitrado a condenacao.INTIMEM-SE AS PARTES E OS AMICI CURIAE.RIO DE JANEIRO, Terca-feira, 21 de marco de 2017.MUNIF SALIBA ACHOCHEJuiz do Trabalho RIO DE JANEIRO, 21 de Marco de 2017MUNIF SALIBA ACHOCHEJuiz do Trabalho SubstitutoRepercussao na midia:Portal da PRT1/MPT - em http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/sala-imprensa/mpt-noticias/13878ab2-aabf-4e15-91d6-9e586585a318/!ut/p/z1/rVHLbsIwEPyVcMjRsp2ncwyoikKUAEItiS_V5gVuiROI1Za_r6l6JVCpe9vVzGhnBnOcYy7hQ-xBiV7CUe8F915pRJx4viJJlKx9Em5o-hRH1FoQH-9-ANnGiaP5liTMW2qAx8I4CdYkXlHMp_kvmGNeSTWoAy66QZlkhCMYdWOIbjg3cgST6LMheyUqAaNJqM18BqWFAMoWOQ11UUBrDwWNyzyXuWBTdhUdKlHj4iH07p7LqwlyY0Ki-XzKZ-K4v4AJjUL_4N8K0vFdvP2jqeW96HW31jldpHstC-qAhGx7nD-krani7XTioe6ul6r5Ujj_v_KG7rlj9gW9t1mGeHn5DGezbyWYvNI!/dz/d5/L2dBISEvZ0FBIS9nQSEh/Em O GLOBO: http://m.oglobo.globo.com/economia/justica-condena-eternit-substituir-amianto-a-pagar-30-milhoes-21105584