Decreto no 4.544/02:a) PARA TECIDOS: "inciso IV, do artigo 51";b) PARA MEDICAMENTOS: "inciso III, "c" do artigo 51"; ec) PARA OS DEMAIS PRODUTOS: "inciso III do artigo 51"1.2 ARMAZEM GERALAs remessas para armazens gerais no estado de Sao Paulo nao sofrem a incidencia do ICMS. O mesmo e valido para os retornos. Ja as operacoes interestaduais (fora do estado) sao tributadas regularmente.Para os contribuintes do IPI, nas saidas internas do armazem-geral aplica-se a suspensao e nas operacoes interestaduais a tributacao tambem e normal. Como preencher a Nota Fiscal:NATUREZA DA OPERACAO: REMESSA PARA ARMAZEM GERALCFOP: 5.905 (Operacoes Internas). 6.905 (Operacoes Interestaduais). CST: 041FUNDAMENTO LEGAL: ICMS: Na Remessa: Nao incidencia do ICMS nos termos do art. 7.o, inc. I do Decreto n.o 45.490/00 RICMS/SPNo Retorno: Nao incidencia do ICMS nos termos do art. 7.o, inc. III do Decreto n.o 45.490/00 RICMS/SPIPI: Suspensao do IPI nos termos do artigo 42, inciso III do Decreto 4544/02- RIPI1.3 BRINDES DISTRIBUICAO POR CONTA PROPRIA.Considera-se brinde a mercadoria que, nao constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tiver sido adquirida para distribuicao gratuita a consumidor ou usuario final.Exemplo: Empresa que atua no ramo de calcados adquire canetas para distribuicao gratuita aos seus clientes.Se uma empresa, que, por exemplo, comercializa material de escritorio e deseja distribui-las gratuitamente aos seus clientes, nao podera ser dado o tratamento de brindes e sim de doacao.O contribuinte devera emitir, no ato da entrada da mercadoria a ser distribuida como brindes ou presentes no estabelecimento, Nota Fiscal com destaque do valor do imposto, incluindo no valor da mercadoria adquirida o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) eventualmente pago pelo fornecedor, e fazendo constar, no local destinado a indicacao do destinatario, a seguinte expressao "Emitida nos Termos do Art. 456 do ICMS; O contribuinte fica dispensado da emissao da nota fiscal na entrega ao consumidor final.Como preencher a Nota Fiscal:NATUREZA DA OPERACAO :REMESSA PARA DISTRIBUICAO DE brINDESCFOP : 5.910 (Operacoes Internas).6.910 (Operacoes Interestaduais).CST :000FUNDAMENTO LEGALICMS : Emitida nos termos do Artigo 456 do RICMS/SPIPI : Nao mencionar1.4 BRINDES DISTRIBUICAO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS.O estabelecimento fornecedor podera proceder a entrega de brindes ou presentes em endereco de pessoa diversa da do adquirente, sem consignar o valor da operacao no documento de entrega, desde que:1- No ato da operacao, emita Nota Fiscal tendo como destinatario o adquirente, que contera, alem dos demais requisitos, a observacao "brinde ou Presente a ser entregue a ......, a ......, no ......, pela Nota Fiscal no ......, Serie ......, desta Data";2- Emita Nota Fiscal para a entrega da mercadoria a pessoa indicada pelo adquirente, dispensada a anotacao do valor, que contera, alem dos demais requisitos:2.1 a natureza da operacao: "Entrega de brinde" ou "Entrega de presente";2.2 o nome e o endereco da pessoa a quem sera entregue a mercadoria;2.3 a data da saida efetiva da mercadoria;2.4 a observacao: "Emitida nos Termos do Art. 458 do RICMS, conjuntamente com a Nota Fiscal no ...., Serie ...., desta Data".O estabelecimento adquirente sendo contribuinte devera emitir Nota Fiscal na data da Nota Fiscal de entradas incluindo o IPI, se devido, na Base de Calculo do