O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grossodeterminou a Prefeitura de Cuiaba, a anulacao da certificacao de selecao publica dos agentes de Saude e Agentes de Combate a Endemias realizada em 2011, no prazo de 15 dias. A decisao foi tomada no julgamento de representacao interna movida pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal do TCE-MT e relatada pelo conselheiro Domingos Neto. O atual gestor da Prefeitura deCuiaba deve regularizar a situacao de todos os agentes ate 31 de dezembro deste ano, ficando autorizado a prorrogar os contratos temporarios vigentes nessa mesma data. Conforme analise realizada pela Secretaria de Controle Externo da 4o Relatoria, Secex Atos de Pessoal e parecer do Ministerio Publico de Contas, o conselheiro Domingos Neto concluiu em seu voto que as irregularidades nao estao relacionadas a contratacao ou admissao dos agentes de saude, mas sim a existencia do processo seletivo em si. Faltou documentacao minimamente organizada que permitisse a existencia do processo seletivo, assinalou em seu voto. Tambem foram constatados documentos incompletos ao TCE. Desde o relatorio preliminar houve a solicitacao ao jurisdicionado sobre documentos relativos a efetivacao dos Agentes Comunitarios de Saude e Agente de Combate as Endemias. Contudo, o Municipio somente demonstrou, por meio de decretos nao publicados, a constituicao de uma comissao para certificacao de existencia anterior sobre o processo seletivo. Outro detalhe e que varios servidores nomeados apresentaram comprovante de residencia em nome de outros. Em afronta ao exigido pela Lei no 11.350/2006, em seu artigo 6o, inciso I, que estabelece a necessidade do candidato residir na area onde ira exercer suas atribuicoes, pontuou. Existem ainda servidores contratados como agentes de saude que exercem cargos publicos inacumulaveis, em desacordo a Constituicao Federal. Por fim, o relator do processo alerta que, na analise da SECEX de Atos de Pessoal, verificou-se que alguns servidores sequer fizeram o chamado processo seletivo, enquanto que outros aparecem como se tivessem feito o certame como entrevistas e provas, sem, contudo, observar os principios constitucionais previstos no caput do art. 37, da Constituicao Federal. Outras falhas encontradas estao relacionadas a Transparencia do processo seletivo, tais como: ausencia de publicacao na Gazeta Municipal ou em outro jornal de grande circulacao do Edital para a convocacao do processo Seletivo Publico e da relacao de aprovados. Em 17 de junho passado O SINDACS-PE esteve no Ministerio da Saude (DF) representado pelos diretores Alexsandro Lopes, Graciliano Gama, Ilzenaide Mendes, Jorge Alberto, Levi Fiugueira, Marco, Maria Aparecida, Messias, Pierre Campos e Silvana.Em reuniao com o diretor do DATASUS Dr. Giliarte Coelho Neto e Dra. Adelaide Sec. Executiva, onde foram discutidos dois pontos de pauta: A informatizacao do E-SUS e a Formacao Tecnica dos Endemias.A informatizacao do E-SUS se dara ate dezembro de 2015, tendo o modulo lancado no proximo mes (07). O sistema esta sendo aprimorado, passando por ajustes para oferecer melhores condicoes de trabalho aos servidores. O modulo oferecera acesso a Farmacia, SISREG, alem de todos os dados das familias cadastradas. Havera o modulo Odontologico, sendo assim o SINDACS aproveitou o espaco para solicitar a criacao do modulo dos Endemias, argumentou sobre