a divida continua existindo.DEPOSITO EXTRAJUDICIAL ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 12 de agosto de 2008PAGAMENTO EM CONSIGNACAO (CONTINUACAO)CASOS 335 do CCFORMAS 890 do CPCExtrajudicial 335, I e II;Judicial acao de consignacao em pagamentoDevedor ou Terceiro vai ao Banco oficial no local do pagamento:Feito o deposito em $ (e uma faculdade) carta com AR informando prazo de 10 dias:1. Aceita de forma tacita o credor deixa escoar em albis (branco) e o deposito fica a sua disposicao; a obrigacao se extingue.2. Recusa de forma expressa em 10 dias o credor responde por carta ao banco devedor tem 30 dias para se utilizar do procedimento judicial. Caso nao o faca o deposito fica a sua disposicao e a divida continua existindo.NOCOES DE TEORIA GERAL DO PROCESSO (Civil, Penal e Administrativo)1. Acaoa. Atraves de uma PI solicita-se ao Estado uma prestacao jurisdicional de protecao de um direito violado ou ameacado; a parte autora, o faz representada por um advogado (VOGAR falar e AD por; falar por) que tem capacidade postulatoria.b. Excecao: HC Habeas Corpus e no JEC Juizado Especial Civel nao e obrigatorio ser representado por advogado.2. Processoa. Pelo Codigo de Processo Civil existe uma relacao processual entre autor (postula), reu (defende) e juiz.b. Pelo Codigo Civil existe uma Relacao Juridica entre Devedor (autor) e Credor (reu);3. Procedimentoa. E o encadeamento logico dos atos tendentes a um fim (objetivo).ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTOAUTOR: Devedor ou terceiroREU: credorFORO COMPETENTE: local do pagamentoLEGITIMIDADE: ativa e passivaPETICAO INICIAL: I. Requisitosa. Gerais previstos pelo CPC, artigo 282i. Juizii. Identificacao do autor e do reuiii. Fatos e fundamentos do pedido;iv. Pedido (ex: declaracao de extincao)v. Valor da causavi. Provasvii. requerimentosb. Especificos previstos pelo CPC, artigo 893i. Deposito em ate 5 diasii. Citacao Exemplo: I. Cite-se. Defiro o deposito da quantia no prazo legal. a. Se o autor nao fizer o deposito julgamento de extincao sem apreciacao do merito;b. Se o autor faz o deposito i. Citado o reu: (no prazo de 15 dias, art. 297, CPC);1. Aceita o deposito (art 896, CPC)2. Contesta e se defende - provas3. Revel apos citado nao apresenta manifestacao em juizo. Sentenca declaratoria (art. 508, CPC); cabe recurso de apelacao (prazo 15 dias); decisao do tribunal acordao (decisao colegiada).18 de agosto de 2008PAGAMENTO POR SUB-ROGACAOAssunto ja visto em:1. Obrigacoes solidarias2. Pagamento por terceiro interessadoE o pagamento por substituicao de pessoa.Exemplo:1. Segurado proprietario de um veiculo2. Seguradora paga o prejuizo e se sub-roga em credora para cobrar o causador do dano.TIPOS:Sub-rogacao legalI. .II. . (especificacao dos fatos tipicos)III. .Sub-rogacao convencionalI. .II. . (contratado entre as partes)Do Pagamento com Sub-RogacaoArt. 346. A sub-rogacao opera-se, de pleno direito, em favor:I - do credor que paga a divida do devedor comum;Exemplo: II - do adquirente do imovel hipotecado, que paga a credor hipotecario, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para nao ser privado de direito sobre imovel;Exemplo 1: Exemplo 2: Exemplo 3: III - do terceiro interessado, que paga a divida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.Terceros interessadosI. FiadorII. Devedor solidarioIII. Seguradoraa. No todob. Em parte (dependendo do valor da apolice)Art.