Formular uma nova Lei Geral das Comunicacoes, construida a partir de um debate que envolva diversos segmentos da sociedade. Esta foi a principal conclusao da Subcomissao Especial criada na Camara dos Deputados para avaliar e propor alteracoes nas regras de outorga e renovacao de concessoes de radio e TV, depois de cerca de um ano de trabalho.Essas regras fazem parte de um emaranhado de leis e decretos alguns editados ha quase 50 anos. O relatorio final da subcomissao foi aprovado na terca-feira (3) pela Comissao de Ciencia e Tecnologia, Comunicacao e Informatica. Como a subcomissao nao tem carater deliberativo, as propostas aguardavam o posicionamento da comissao. Agora dependem do entendimento entre os presidentes da comissao e da Camara para avancar.O relatorio pede mudancas na Constituicao para proibir parlamentares de possuir ou manter o controle indireto de emissoras de radio e TV; permitir o cancelamento ou cassacao de outorga das emissoras sem necessidade de decisao judicial e alterar as regras de renovacao de outorga de radiodifusao que, para nao ser concedida, depende da aprovacao de dois quintos do Congresso Nacional, em votacao nominal.Embora nao traga, no relatorio, proposta especifica, a subcomissao discutiu em audiencias publicas temas como a concentracao de audiencia das emissoras de alcance nacional, a propriedade cruzada dos meios de comunicacao e a falta de oportunidade para programacoes regionais e de incentivo a producao independente. Projetos de lei que tratam desses temas nao recebem prioridade no processo legislativo, mostra o texto.Do ponto de vista tecnologico, aponta a falta de atualizacao das normas. Entende que o Codigo Brasileiro de Telecomunicacoes (Lei 4.117, de 1962) nao e capaz de responder aos desafios das novas tecnologias, em especial no que se refere a digitalizacao e ao processo de convergencia do modelo atual. O decreto lei 236, de 1967, que trata do controles dos meios de radiodifusao, diz o texto, foi instituido em uma epoca em que as emissoras nao dispunham dos avancos tecnologicos de hoje e e insuficiente para deter a alta concentracao empresarial no setor.A subcomissao tambem propoe medidas praticas para dar mais transparencia ao processo de concessao de radio e TV, que nao dependem de mudancas nos dispositivos legais. Pede que a Camara ofereca ao cidadao uma forma facil de acessar a tramitacao das concessoes de radio e TV e sugere ao Executivo que disponibilize instrumentos que permitam pesquisas por argumentos diversos, como localidade, nome da emissora, proprietarios etc.A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que presidiu a Subcomissao Especial, quer o acompanhamento das propostas. Ela pediu ao presidente da Comissao de Ciencia e Tecnologia, Comunicacao e Informatica, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que o trabalho tenha continuidade. Estudos apontam politicos e religiosos no comando das emissorasPesquisa Radios Comunitarias: Coronelismo Eletronico de Novo Tipo, do Nucleo de Estudos sobre Midia e Politica da Universidade de Brasilia (UnB) revela que mais da metade das emissoras autorizadas e funcionar entre 1999 e 2004 sao vinculadas a grupos religiosos ou politicos.De acordo com estudo do professor e jornalista Venicio Lima (Unb), 51 deputados federais eleitos na legislatura entre 2003 e 2006 controlavam diretamente emissoras de radio e TV.