de acesso universal e igualitario as acoes eservicos para promocao, protecao e recuperacao em todos os niveis, asseguradopelo Estado. No ano de 1986, a 8a Conferencia Nacional de Saude indicou anecessidade de uma reforma mais profunda, com a ampliacao do conceito de saude,sua correspondente acao institucional, a universalizacao do acesso e ofortalecimento do setor publico. As propostas desta plenaria foram para odebate constituinte e la enfrentou as resistencias por parte dos prestadores deservico privado do setor de saude e da medicina liberal, alem de conflitos deinteresses entre os reformistas da Previdencia Social. As disputas de interessenao foram suficientes para barrar a aprovacao do SUS e seus principios, masimpediram a definicao de algumas politicas importantes para o processo deimplementacao da reforma, tais como o financiamento, a regulacao do setorprivado, a estrategia para a descentralizacao e unificacao do sistema, dentreoutras (FARIA, 1997). Em 1988 e promulgada a Constituicao do Brasil, denominadaConstituicao Cidada, sendo um marco fundamental na redefinicao das prioridadesda politica do Estado na area da saude publica. Nesta Carta a saude foireconhecida como direito todos e obrigacao do Estado e devendo se organizarpara prestar assistencia por meio de um Sistema Unico de Saude SUS. Ao longode 1989, as negociacoes se concentraram em torno da lei complementar que dariabases operacionais para o SUS. Nesse mesmo ano, foi realizada a primeiraeleicao direta para presidente da Republica, assumindo a presidencia em janeirode 1990, Fernando Collor de Mello. Este governo logo apresentou resistencias aotexto constitucional especialmente na parte que tratava dos ganhos historicosda classe trabalhadora. Uma das expressoes desta resistencia se expressou nosvetos a Lei Organica da Saude, a Lei 8.080, em setembro de 1990, sobretudo nosartigos que tratavam da participacao da comunidade e do financiamento. Mas asreacoes do Movimento Sanitario e dos parlamentares envolvidos com a proposta doSUS forcaram, tres meses mais tarde, a edicao da Lei 8142, tratando daparticipacao da comunidade no SUS. A conjuntura politica de implementacao do SUS nos anos 1990 e2000 foi permeada por reformas estruturais na Seguridade Social ditada pela logicaneoliberal, que tende a nao realizacao e mesmo a ruptura do direito universal asaude. De modo que as contrarreformas iniciam-se na decada de 1990, e seintensificam no decorrer do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). Estegoverno ignorou o marco legal da saude (Constituicao Federal de 1988 e Leis8.080/90 e 8.142/90) como direito fundamental de todos e obrigacao do Estado,provocando o desfinanciamento, recentralizacao das decisoes e recursos e a naoimplantacao do plano unico de carreira, cargos e salarios para os funcionariosdo SUS. Com isto foi efetivado um conjunto de privatizacoes estatais einvestiu-se no fortalecimento dos planos privados de saude como alternativa aoatendimento disponibilizado na rede publica. A reducao do orcamento da Uniaodestinado a saude publica tende a inviabilizacao da assistencia integral euniversal disponibilizada pelo SUS a todos os brasileiros. Por consequenciahouve o fortalecimento dos planos privados de saude se comparado ao crescimentodo SUS.Este governo buscou inviabilizar o arcabouco legal da saude,todavia utilizou o sucateamento e o desfinanciamento como mecanismo parainviabiliza-lo em seus principios e competencias. A estrategia de governo deFHC nao priorizou a implementacao do SUS, mas deu preferencia a questoespontuais que