os distintos testes dealcoolemia, para efeito da caracterizacao do crime tipificado neste artigo.E, com efeito, o Decreto n. 6.488, de 19 de junho de 2008, ja regulamentou essaquestao, asseverando que os seis decigramas do exame de sangue equivalem a tresdecimos de miligrama por litro de ar expelido dos pulmoes no exame alveolar (opopular bafometro).O problematodo comeca quando o motorista, usando da faculdade constitucional de nao serobrigado a fazer prova contra si, recusa-se a submeter-se ao teste de alcoolemia.Se isso acontecer, a infracao administrativa esta caracterizada (art. 165, 3o). Entretanto, como ficara a situacao na esfera criminal? E possivel valer-sede outros meios de prova para atestar a materialidade do delito? Ora, se naofor possivel valer-se de outros meios de prova, mas apenas dos testes dealcoolemia, praticamente se tornou letra morta o crime previsto n art. 306, umavez que basta o condutor recusar-se a fazer o teste que nao podera serprocessado criminalmente. Portanto, essa conclusao nao pode ser tao simplesassim, sob pena do art. 306 cair no vazio. Por outro lado, o tipo penalprevisto no art. 306 deixa claramente expresso que o crime so pode ocorrer se ocondutor estiver com uma concentracao minima de seis decigramas de alcool porlitro de sangue, o que exige prova tecnica de alcoolemia para a corretaafericao desse criterio matematico, em tese (art. 158 do CPP). Como resolver esseimpasse?Antes de tudoe preciso ter em mente que essa e uma questao de prova, apenas, que vai dependerdo caso concreto. O que se discute e qual a prova adequada. A principio, aprova tecnica (teste de alcoolemia) e o meio mais apropriado. Todavia, dianteda recusa do condutor, podem ser usados outros meios de prova, como o exameclinico (que e uma prova pericial) ou mesmo depoimentos testemunhais? Arriscamo-nosa responder que nos casos de embriaguez patente (e so nesses casos) essesoutros meios de provas podem ser usados para lastrear a conviccao do juiz.Explicamosmelhor. De fato, certoe que o criterio matematico imposto pela nova redacao do art. 306, no caso deuma embriaguez de grau medio para baixo, em que o condutor apresenta parcossinais de ingestao de alcool, com pouco odor, falando adequadamente, andandocom equilibrio, dificilmente podera ser atestada senao pelo uso dos testes dealcoolemia. Se o condutor tomou uma taca de vinho, por exemplo, caso se recusea fazer o bafometro, nao ha forma de saber se alcancou a concentracao minimaexigida para a caracterizacao do delito. So o exame de alcoolemia poderaatestar com precisao o grau minimo de embriaguez. No entanto, nasituacao de uma embriaguez patente, em que o condutor ingeriu nao uma taca devinho, mas uma duzia de garrafas, por exemplo, apresentando-se cambaleando, naose aguentando em pe, quase em coma alcoolico, com forte odor, voz completamenteembargada, e evidente que o seu grau de embriaguez excedeu, em muito, o limitede seis decigramas de alcool por litro de sangue. Por que, entao, estemotorista nao pode ser submetido a um exame clinico, a fim de que os medicosatestem aproximadamente o seu grau de embriaguez, o qual evidentemente e bem superiorao limite minimo? Isso e perfeitamente possivel do ponto de vista medico,acreditamos (prova pericial). Por que nao pode o magistrado,