O fato de namorados projetarem constituir familia no futuro nao caracteriza uniao estavel, ainda que haja coabitacao. Isso porque essas circunstancias nao bastam a verificacao daaffectio maritalis."O proposito de constituir familia, alcado pela lei de regencia como requisito essencial a constituicao da uniao estavel - a distinguir, inclusive, esta entidade familiar do denominado 'namoro qualificado' -, nao consubstancia mera proclamacao, para o futuro, da intencao de constituir uma familia. E mais abrangente. Esta deve se afigurar presente durante toda a convivencia, a partir do efetivo compartilhamento de vidas, com irrestrito apoio moral e material entre os companheiros. E dizer: a familia deve, de fato, restar constituida."Com este entendimento, a 3a turma do STJ, seguindo o relator, o ministro Marco Aurelio Bellizze, deu provimento ao recurso de um homem que sustentava ter sido namoro, e nao uniao estavel, o periodo de mais de dois anos de relacionamento que antecedeu o casamento entre ele e a ex-mulher. Ela reivindicava a metade de apartamento adquirido pelo entao namorado antes de se casarem.Depois de perder em 1a instancia, o ex-marido interpos recurso de apelacao, que foi acolhido por maioria no TJ/RJ. Como o julgamento da apelacao nao foi unanime, a ex-mulher intentou embargos infringentes e obteve direito a um terco do apartamento, em vez da metade, como queria. Inconformado, o homem recorreu ao STJ.No exteriorQuando namoravam, ele aceitou oferta de trabalho e mudou-se para o exterior. Meses depois, em janeiro de 2004, a namorada, a estudo, foi morar com ele no mesmo imovel.Em outubro de 2004, ainda no exterior onde permaneceram ate agosto do ano seguinte , ficaram noivos. Ele comprou, com dinheiro proprio, um apartamento no Brasil, para servir de residencia a ambos. Em setembro de 2006, casaram-se em comunhao parcial. Dois anos mais tarde, veio o divorcio.A mulher, alegando que o periodo entre sua ida para o exterior, em janeiro de 2004, e o casamento, em setembro de 2006, foi de uniao estavel, e nao apenas de namoro, requereu, alem do reconhecimento da uniao, a divisao do apartamento.Nucleo familiarAo contrario da corte estadual, o ministro Bellizze concluiu que nao houve uniao estavel, "mas sim namoro qualificado, em que, em virtude do estreitamento do relacionamento, projetaram, para o futuro e nao para o presente , o proposito de constituir entidade familiar". De acordo com o ministro, a formacao da familia, em que ha o "compartilhamento de vidas, com irrestrito apoio moral e material", tem de ser concretizada, nao somente planejada, para que se configure a uniao estavel."Tampouco a coabitacao, por si, evidencia a constituicao de uma uniao estavel (ainda que possa vir a constituir, no mais das vezes, um relevante indicio), especialmente se considerada a particularidade dos autos, em que as partes, por contingencias e interesses particulares (ele, a trabalho; ela, pelo estudo) foram, em momentos distintos, para o exterior, e, como namorados que eram, nao hesitaram em residir conjuntamente. Este comportamento, e certo, revela-se absolutamente usual nos tempos atuais, impondo-se ao Direito, longe das criticas e dos estigmas, adequar-se a realidade social."Por fim, o relator considerou que, caso os dois entendessem ter vivido em