partilha debens seja decretado nao apenas de forma instantanea, mas inclusive sem qualqueranalise de outras questoes.Pensamos que naopode ser assim sempre, pois quando houver prole, os superiores interesses dosfilhos menores (ou incapazes) precisam ser levados em conta pelo Magistrado nomomento de prolacao da sentenca.Alguns dizem quese o casal esta em acordo quanto a dissolucao do vinculo matrimonial, issoseria o bastante para decretacao do divorcio sem previa partilha de bens, semmaiores consideracoes, pois tratar-se-ia de uma direito potestativo. E o que vem a sero chamado direito potestativo? O direito potestativo viria a ser o direitosem contestacao, ou seja, um direito sem oposicao. O exemplo mais citado pelaDoutrina e o caso do direito do empregado de despedir o empregado. Caberia aoempregado apenas aceitar a despedida. Mais cientificamente, o direitopotestativo seria prerrogativa juridica de impora outrem, unilateralmente, a sujeicao ao seu exercicio (visto em http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=19968,acessado em 24 de junho de 2015).Ate mesmo no exemplo citado do empregado que exonera um empregado,e possivel argumentar que o alegado direito potestativo nao e tao absolutosim, pois o empregado demitido sem justa causa tem direito a uma indenizacao, emesmo o empregado demitido com justa causa tem direito a remuneracao dos diasefetivamente trabalhados.Logo, quando se afirma que as partes ou conjuges possuemdireito potestativo de pedir o divorcio, inclusive na modalidade de divorciosem previa partilha de bens, sem que seja necessario fazer qualquer outraconsideracao sobre os filhos menores ou incapazes, e preciso compreender melhoro tema.Primeiramente, ousamosdiscordar, pois nao ha direito potestativo contra a Constituicao.Isso mesmo, aConstituicao Federal de 1988 preve, in verbis:Art. 227. E dever da familia, da sociedade e do Estadoassegurar a crianca, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, odireito a vida, a saude, a alimentacao, a educacao, ao lazer, aprofissionalizacao, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e aconvivencia familiar e comunitaria, alem de coloca-los a salvo de toda forma denegligencia, discriminacao, exploracao, violencia, crueldade e opressao.Logo no seu caput, o art. 227 da Carta Magna deixaclaro que e dever da familiaassegurar a crianca, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, odireito a vida, a saude, a alimentacao, a educacao, dentre outros. E quem sao acrianca e o adolescente no ambito da familia? A resposta e obvia: sao os filhosmenores. E a Lei Maiorainda vai mais longe, ipsis verbis etlitteris:Art. 229. Os paistem o dever de assistir, criar e educar osfilhos menores, e os filhos maiores tem o dever de ajudar e amparar os pais navelhice, carencia ou enfermidade.O vinculo defiliacao e o mais forte de todos os lacos de parentesco, so podendo ser extintopela morte ou pela adocao.Desse modo, saltaa vista que o divorcio nao pode ser decretado com ou sem previa partilha debens se deixar uma lacuna com relacao aos superiores interesses dos filhosmenores. Vejamos a diccao do atual Codigo Civil, verbo ad verbum:Art. 1.574. Dar-se-a a separacao judicial pormutuo consentimento dos conjuges se forem casados por mais de um ano e omanifestarem perante o juiz, sendo por ele devidamente homologada a convencao.Paragrafounico. O juiz pode recusar a homologacao e nao decretar a separacao judicial seapurar que a convencao nao preserva suficientemente os