negra e indigena brasileira e o negro e o indio na formacao da sociedade nacional, resgatando as suas contribuicoes nas areas social, economica e politica, pertinentes a historia do Brasil. (Redacao dada pela Lei no 11.645, de 2008). 2o Os conteudos referentes a historia e cultura afro-brasileira e dos povos indigenas brasileiros serao ministrados no ambito de todo o curriculo escolar, em especial nas areas de educacao artistica e de literatura e historia brasileiras. (Redacao dada pela Lei no 11.645, de 2008).Art. 27. Os conteudos curriculares da educacao basica observarao, ainda, as seguintes diretrizes:I - a difusao de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadaos, de respeito ao bem comum e a ordem democratica;II - consideracao das condicoes de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;III - orientacao para o trabalho;IV - promocao do desporto educacional e apoio as praticas desportivas nao-formais.Art. 28. Na oferta de educacao basica para a populacao rural, os sistemas de ensino promoverao as adaptacoes necessarias a sua adequacao as peculiaridades da vida rural e de cada regiao, especialmente:I - conteudos curriculares e metodologias apropriadas as reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;II - organizacao escolar propria, incluindo adequacao do calendario escolar as fases do ciclo agricola e as condicoes climaticas;III - adequacao a natureza do trabalho na zona rural.Secao IIDa Educacao InfantilArt. 29. A educacao infantil, primeira etapa da educacao basica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da crianca ate seis anos de idade, em seus aspectos fisico, psicologico, intelectual e social, complementando a acao da familia e da comunidade.Art. 30. A educacao infantil sera oferecida em:I - creches, ou entidades equivalentes, para criancas de ate tres anos de idade;II - pre-escolas, para as criancas de quatro a seis anos de idade.Art. 31. Na educacao infantil a avaliacao far-se-a mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promocao, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.Secao IIIDo Ensino FundamentalArt. 32. O ensino fundamental, com duracao minima de oito anos, obrigatorio e gratuito na escola publica, tera por objetivo a formacao basica do cidadao, mediante:Art. 32. O ensino fundamental, com duracao minima de oito anos, obrigatorio e gratuito na escola publica a partir dos seis anos, tera por objetivo a formacao basica do cidadao mediante: (Redacao dada pela Lei no 11.114, de 2005)Art. 32. O ensino fundamental obrigatorio, com duracao de 9 (nove) anos, gratuito na escola publica, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, tera por objetivo a formacao basica do cidadao, mediante: (Redacao dada pela Lei no 11.274, de 2006)I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios basicos o pleno dominio da leitura, da escrita e do calculo;II - a compreensao do ambiente natural e social, do sistema politico, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisicao de conhecimentos e habilidades e a formacao de atitudes e valores;IV - o fortalecimento dos vinculos de familia, dos lacos de solidariedade humana e de tolerancia reciproca em que se assenta a