Caros leitores,Rescisao de contato detrabalho e o fim do vinculo formal empregado x empregador, ou seja, e o fim darelacao de trabalho por vontade do empregado ou do empregador.Este fim do vinculoempregaticio formal se ramifica em alguns tipos possiveis: a recisao por justacausa por parte do empregador, sem justa causa, por justa causa por parte doprofissional e por culpa reciproca.No caso da recisao decontrato de trabalho sem justa causa e quando o empregador perde o interessepelo contrato de trabalho que homologou com o empregado e simplesmente queracabar com esse vinculo, sendo o empregador responsavel por indenizar oempregado pelo fim do contrato.No caso da recisao porjusta causa por parte do empregado e quando este comete um ato faltoso que etao relevante que pode justificar o rompimento do contrato feito entre aspartes. Esses atos que justificam o fim do contrato se encontram em nossa CLT,no Art. 482. Alguns exemplos que temos e o abandono de trabalho por mais de 30dias, embriaguez habitual ou em servico, violacao desegredo da empresa entre outros.Em seguida,temos a recisao por justa causa por parte do empregadorque e menos conhecida, se aplica essa recisao no caso de quando uma empresa oucompanhia nao cumpre seus deveres contratuais. Esta se aplica tambem quando ofuncionario sofre alguma especie de dano a sua moral (Assedio Moral) ou quando lhee exigido uma atividade que poe em risco a sua vida. Neste caso o empregadoperde o direito a multa do FGTS, ao saque do FGTS e ao Seguro Desemprego.Por fim, temos arecisao de contrato por culpa reciproca que seria quando o empregado e oempregador cometem algum erro grave, com nexo entre as condutas, que seria umato faltoso e um descumprimento dos deveres contratuais, onde se justificaria otermino do contrato por culpa reciproca. Neste caso, o empregado perde 50% dosseus direitos rescisorios, tais como multa do FGTS, ferias e 13o proporcionais.Bons estudos e ate aproxima!Grande abraco,Junior Caros Leitores,Um assunto bastante complexo, onde as decisoes estao sendo embasadas nos documentos comprobatorios, bem como no acontecimento em si.No item 4.3 da NBR 14280 Cadastro de Acidentes doTrabalho Procedimento e Classificacao, esta bem claro: A lesao decorrente de brincadeira durante otrabalho deve ser considerada lesao pessoal.Portanto, esse assunto deve ser amplamentediscutido na integracao com os colaboradores e tambem em Diario de Seguranca (DDS).Temos relatos de acidentes graves resultantes debrincadeiras no ambiente de trabalho, no entanto, as brincadeiras acontecem,normalmente, em momentos que nao ha supervisores ou lideres por perto. Por isso a conscientizacao sobre o tema emuito importante.Na emissao da CAT, a empresa devera ficar atenta, visto queapesar do acidente ter ocorrido dentro do ambiente de trabalho, nao houve culpadireta da empresa, ou seja, esta nao concorreu para a ocorrencia do mesmo. Sendo assim, o seu preenchimento deve conterexplicacoes do ocorrido, a fim de nao gerar futuros prejuizos para empresa.No que tange as indenizacoes pelo acidente de trabalho,relatar corretamente o acidente, com testemunhas, registrar um Boletim deOcorrencia por Lesao Corporal, a fim da empresa se resguardar quanto aspossiveis Acoes movidas pela vitima; e, quanto ao ofensor, adverti-lo dentrodas penalidades contidas no artigo 482, da CLT. Assim, a empresa estaraparcialmente protegida, haja