a atividade tem oonus de contribuir, a Previdencia Social tem o dever de, em contrapartida,assegurar-lhe os beneficios proprios, levando em consideracao as novas contribuicoesfeitas, para que ele possa voltar ao ocio com dignidade, a partir de novocalculo. Essa conclusao nao resulta na necessidade de declarar-seinconstitucional o 2o do artigo 18 da Lei no 8.213/91, mas em emprestar-lhealcance consentaneo com a Carta Federal, ou seja, no sentido de afastar aduplicidade de beneficio, mas nao o novo calculo de parcela previdenciaria quedeva ser satisfeita, concluiu.Fonte: www.stf.gov.br, Noticias STF, Quinta-feira, 16de setembro de 2010Ministro Luis Roberto BarrosoNa sessao desta quinta-feira (9), oministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator doRecurso Extraordinario (RE) 661256, que discute a desaposentacao, votou peloprovimento parcial do recurso no sentido de considerar valido o instituto. Emseu entendimento, a legislacao e omissa em relacao ao tema, nao havendoqualquer proibicao expressa a que um aposentado do Regime Geral de PrevidenciaSocial (RGPS) que tenha continuado a trabalhar pleiteie novo beneficio, levandoem consideracao as novas contribuicoes. A materia teve repercussao geralreconhecida.Apos o voto do relator, ojulgamento foi suspenso para que a questao seja discutida com o Plenariocompleto. Na sessao de hoje, tres ministros encontravam-se ausentesjustificadamente.O ministro Barroso propos que, comonao ha norma legal sobre o assunto, a orientacao passe a ser aplicada somente180 dias apos publicacao do acordao do Supremo com o objetivo de possibilitarque os Poderes Legislativo e Executivo, se o desejarem, tenham a possibilidade deregulamentar a materia.Inexistem fundamentos legaisvalidos que impecam a renuncia a aposentadoria concedida pelo Regime Geral daPrevidencia Social para o fim de requerer um novo beneficio, mais vantajoso,tendo em conta contribuicoes obrigatorias efetuadas em razao de atividade detrabalho realizada apos o primeiro vinculo, argumentou.O relator afirmou que, como o RGPSconstitui um sistema fundamentado na contribuicao e na solidariedade, nao ejusto que um aposentado que, voltando a trabalhar, nao possa usufruir das novascontribuicoes. Segundo ele, mantida essa logica, deixa de haver isonomia entreo aposentado que retornou ao mercado de trabalho e o trabalhador na ativa,embora a contribuicao previdenciaria incida sobre os proventos de ambos da mesmaforma.O ministro considerou que vedar adesaposentacao sem que haja previsao legal seria o mesmo que obrigar otrabalhador a contribuir sem ter a perspectiva de beneficio posterior, o que,segundo seu entendimento, e incompativel com a Constituicao. Segundo ele, a Lei8.213/1991, ao garantir ao aposentado que volta ao mercado de trabalho direitoapenas a reabilitacao profissional e ao salario-familia nao significa proibicaode renuncia a aposentadoria inicial para a obtencao de novo beneficio. Tem que haver uma correspondenciaminima entre contribuicao e beneficio, sob pena de se anular o caratercontributivo do sistema. O legislador nao pode estabelecer contribuicaovinculada e nao oferecer qualquer beneficio em troca, sustentou.Com o objetivo de preservar oequilibrio atuarial do RGPS, o ministro propos que o calculo do novo beneficioleve em consideracao os proventos ja recebidos pelo segurado. De acordo com suaproposta, no calculo do novo beneficio, os elementos idade e expectativa devida, utilizados no calculo do fator previdenciario um redutor do valor dobeneficio para desestimular aposentadorias precoces , devem ser identicos aosaferidos no momento da aquisicao da primeira aposentadoria, sob pena de burlaao sistema.Para o