Justica Federal condena ex-prefeito de Tangara Giovanun Cesar Pinheiro ( GIJA)por improbidade administrativaDa assessoria do Ministerio Publico Federal:Acao do MPF/RN resulta em condenacao de ex-prefeito de TangaraUm total superior a R$ 46 mil da verba destinada a saude basica foi usada em compra de alimentos, combustiveis, confeccao de molduras, servicos mecanicos, limpeza de matadouro e ate filmagem.A 4a Vara da Justica Federal condenou o ex-prefeito de Tangara, Giovannu Cesar Pinheiro e Alves, por improbidade administrativa. A sentenca atende a Acao Civil Publica movida pelo Ministerio Publico Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN). O ex-gestor utilizou, entre 2003 e 2004, verbas superiores a R$ 46 mil, destinadas a saude basica, para diversas outras finalidades e ainda pagou gratificacao com cheque em valor superior ao devido.O juiz Federal Janilson Bezerra condenou Giovannu Cesar a ressarcir o dano causado pelo pagamento a mais feito com o cheque (R$ 630) e a uma multa civil equivalente a duas vezes a remuneracao entao recebida como prefeito, alem de pagar as custas e honorarios advocaticios, fixados em 20% sobre o valor da condenacao.O Ministerio Publico Federal ira recorrer da parte final da sentenca, solicitando que o reu tenha de ressarcir o valor integral da verba usada indevidamente, que atualizada em 2009 ja representava mais de R$ 62 mil. O recurso requer ainda o pagamento de multa equivalente a esse mesmo valor e suspensao dos direitos politicos do ex-prefeito por cinco anos, periodo no qual ele tambem ficaria proibido de contratar com o poder publico. O MPF destaca que o desvio de finalidade contribuiu para que as equipes de saude da familia do municipio nao alcancassem seus objetivos.A Acao Civil Publica apontou que dos R$ 166.344 repassados pelo Ministerio da Saude a Prefeitura de Tangara, dentro do Piso de Atencao Basica (PAB Fixo) entre 2003 e marco de 2004, um total de R$ 46.258,47 foram utilizados indevidamente. As verbas deveriam ser aplicadas em acoes ligadas ao servico basico de saude, tendo como eixo fundamental as equipes de saude da familia.No entanto, fiscalizacao da Controladoria Geral da Uniao identificou o uso irregular desses recursos na aquisicao de combustivel; pagamento de seguro obrigatorio; limpeza do matadouro; compra de generos alimenticios e material de limpeza; material de expediente; contratacao de servico de transporte de pessoas para tratamento de saude em outro municipio; reforma de um hospital; filmagem de eventos; servicos mecanicos em veiculos; confeccao de molduras; e pagamento de diarias e gratificacoes.O ex-prefeito efetuou ainda o pagamento de uma gratificacao de produtividade, no valor de R$ 1.440, com um cheque na quantia de R$ 2.070. O magistrado considerou ter ocorrido erro material no calculo da despesa. Por outro lado, evidente que, se foram utilizados recursos da ordem de R$ 2.070 para o pagamento de despesa equivalente a R$ 1.440, e fato que houve apropriacao indevida do valor remanescente, muito embora nao se demonstre, dos autos, a quem possa ser atribuido, relata na sentenca.Os recursos do PAB deveriam ser aplicados exclusivamente em acoes como consultas medicas em especialidades basicas; atendimento odontologico basico; vacinacao; e pequenas cirurgias. Significa que jamais poderia o entao