estudo e aproveitamento pelo Denatran (Departamento Nacional de Transito) para o desenvolvimento e elaboracao do texto da Resolucao do Conselho Nacional de Transito, o Contran.No Detran-SP os exames reavaliatorios sao aplicados desde a vigencia do CNT (o antigo Codigo Nacional de Transito), na forma prevista pelo artigo numero 77 daquele texto legal. Atualmente os exames continuam sendo aplicados, na forma prevista no artigo 160 do CTB (Codigo de Transito Brasileiro), que reproduziu com algumas alteracoes o texto do artigo 77 do CNT.Na Capital, no ano passado, foram submetidos ao processo de reavaliacao 135 condutores; em 2009, ate o inicio de junho, esse numero ja alcanca 94 condutores.Para esclarecer duvidas sobre a resolucao Contran, os condutores envolvidos em acidente de transito de natureza grave estao, hoje, sujeitos a aplicacao dos exames reavaliatorios em duas situacoes e aos seguintes Procedimentos Administrativos:1a) Condutor condenado por delito de transito (apos Processo Judicial): Assim que recebe a comunicacao judicial da decisao proferida na sentenca criminal, o Setor de CNH s Apreendidas e Cassadas realiza as anotacoes pertinentes em prontuario e convoca o condutor para comparecimento ao Setor; Ao comparecer ao Setor, o condutor e cientificado da decisao judicial e das implicacoes administrativas advindas da condenacao, com a exposicao do embasamento legal do artigo 160 do CTB;Se tiver sido determinada na decisao do processo judicial a suspensao do direito de dirigir, como pena restritiva de direito, a CNH e apreendida e o condutor cumpre primeiramente o tempo de suspensao determinado em juizo e, automaticamente, ao final do prazo, inicial os exames reavaliatorios.No caso de condutor condenado por crime de transito, o encaminhamento para exames reavaliatorios e automatico, em estrita observancia as disposicoes legais do artigo 160 do CTB.Nao ha, nesse caso, abertura de defesa ao condutor, haja vista que a instrucao do procedimento criminal ja assegurou direito de defesa ao mesmo sobre os fatos.2a) Condutor envolvido em acidente de transito grave:Primeiramente e preciso esclarecer que, no DETRAN/SP, o criterio adotado para estabelecer o que e um acidente grave e a ocorrencia de vitimas ou de danos potencialmente perigosos para a incolumidade publica. A lei nao estabelece o que e um acidente grave, razao pela qual esta definicao esta sujeita a criterios subjetivos de avaliacao da Autoridade de Transito responsavel pela analise dos fatos.Assim que recebe a comunicacao do envolvimento de um condutor em acidente grave, noticia esta geralmente a cargo dos distritos policiais responsaveis pelo registro das ocorrencias, o Setor de CNH s Apreendidas realiza as anotacoes pertinentes em prontuario e intima o condutor para comparecimento ao DETRAN.Ao comparecer ao Setor, o condutor e formalmente notificado da necessidade de apresentar defesa na instrucao do processo administrativo, assegurado o direito de permanecer no pleno direito de dirigir ate a instrucao final do procedimento, nos termos da Resolucao 182/2005 do CONTRAN.Assim que apresenta a defesa, os argumentos do condutor sao analisados no confronto com as informacoes previamente colhidas sobre as circunstancias do acidente, para posterior relatorio e decisao final. Se a defesa for acolhida, o processo e arquivado e, caso contrario, o condutor tem sua CNH apreendida e e submetido