energico e construtivo na aplicacao do Programa da Decada para a Luta contra o Racismo a Discriminacao Racial, definido pela Assembleia Geral das Nacoes Unidas em seu vigesimo oitavo periodo de sessoes, Observando com a mais viva preocupacao que o racismo, a discriminacao racial, o colonialismo e o apartheid continuam causando estragos no mundo sob formas sempre renovadas, tanto pela manutencao de disposicoes legais, de praticas de governo, de administracao contraria aos principios dos direitos humanos como pela permanencia de estruturas politicas e sociais e de relacoes e atitudes caracterizadas pela injustica e o desprezo da pessoa humana e que engendram a exclusao, a humilhacao e a exploracao, ou a assimilacao forcada dos membros de grupos desfavorecidos, Manifestando sua indignacao frente estes atentados contra a dignidade do homem, deplorando os obstaculos que opoem a compreensao mutua entre os povos e alarmada com o perigo que possuem de perturbar seriamente a paz e a seguranca internacionais, Aprova e proclama solenemente a presente Declaracao sobre a raca e os preconceitos raciais; Artigo 1 1. Todos os seres humanos pertencem a mesma especie e tem a mesma origem. Nascem iguais em dignidade e direitos e todos formam parte integrante da humanidade. 2. Todos os individuos e os grupos tem o direito de serem diferentes, a se considerar e serem considerados como tais. Sem embargo, a diversidade das formas de vida e o direito a diferenca nao podem em nenhum caso servir de pretexto aos preconceitos raciais; nao podem legitimar nem um direito nem uma acao ou pratica discriminatoria, ou ainda nao podem fundar a politica do apartheid que constitui a mais extrema forma do racismo. 3. A identidade de origem nao afeta de modo algum a faculdade que possuem os seres humanos de viver diferentemente, nem as diferencas fundadas na diversidade das culturas, do meio ambiente e da historia, nem o direito de conservar a identidade cultural. 4. Todos os povos do mundo estao dotados das mesmas faculdades que lhes permitem alcancar a plenitude do desenvolvimento intelectual, tecnico, social, economico, cultural e politico. 5. As diferencas entre as realizacoes dos diferentes povos sao explicadas totalmente pelos fatores geograficos, historicos, politicos, economicos, sociais e culturais. Essas diferencas nao podem em nenhum caso servir de pretexto a qualquer classificacao hierarquica das nacoes e dos povos. Artigo 2 1. Toda teoria que invoque uma superioridade ou uma inferioridade intrinseca de grupos raciais ou etnicos que de a uns o direito de dominar ou de eliminar aos demais, presumidamente inferiores, ou que faca juizos de valor baseados na diferenca racial, carece de fundamento cientifico e e contraria aos principios morais etnicos da humanidade. 2. O racismo engloba as ideologias racistas, as atitudes fundadas nos preconceitos raciais, os comportamentos discriminatorios, as disposicoes estruturais e as praticas institucionalizadas que provocam a desigualdade racial, assim como a falsa ideia de que as relacoes discriminatorias entre grupos sao moral e cientificamente justificaveis; manifesta-se por meio de disposicoes legislativas ou regulamentarias e praticas discriminatorias, assim como por meio de crencas e atos antisociais; cria obstaculos ao desenvolvimento de suas vitimas, perverte a quem o