No ultimo dia 04 de maio a disciplina Etica e Legislacao Farmaceutica realizou o 2o debate do periodo, Farmaceutico Vilao ou Vitima? a proposta foi de discutir e refletir, a partir de uma situacao concreta - Dr Joao Antonio, farmaceutico que assina uma farmacia em Patos, mas reside em Joao Pessoa onde trabalha num laboratorio de analises clinicas, so indo a Patos de 15 em 15 dias, esse farmaceutico justifica seu comportamento pelos baixos salarios pagos aos farmaceuticos na Paraiba, e ao fato de que tambem em Joao Pessoa existem profissionais que so vao a farmacia poucas vezes.O objetivo do debate foi discutir os aspectos eticos e legais que envolvem os fatos, e o papel das entidades e da estrutura politica que esta posta para a profissao farmaceutica. Thamires LiraIngrid DantasAna Leticia BrazMaria Denise LeiteKaio Lopes A saude e um direito constitucionalmente assegurado a todos, inerente a vida, bem maior do homem, portanto o Estado tem o dever de prover condicoes indispensaveis ao seu pleno exercicio. O direito a saude e um dos direitos fundamentais cujo reconhecimento a nivel de norma positivada nem sempre se faz. A Constituicao Federal de 1988 foi a primeira constituicao brasileira a positivar o direito a saude como direito fundamental. E a Organizacao Mundial de Saude (OMS) ja havia declarado, antes do advento da Constituicao Federal de 1988, que o direito a saude e um direito fundamental do homem.O art. 196 de nossa Constituicao em vigor preceitua que "A saude e direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante politicas sociais e economicas que visem a reducao do risco de doenca e de outros agravos e ao acesso universal igualitario as acoes e servicos para a sua promocao, protecao e recuperacao." No Brasil e aplicada a dimensao positiva do Direito fundamental a saude, ou seja, e um direito subjetivo do cidadao, que poderia exigir da Uniao Federal, dos estados e dos municipios, por meio de uma acao judicial, o fornecimento de um determinado tratamento medico, uma internacao hospitalar, o fornecimento de um medicamento ou qualquer outro meio para proteger a sua saude. Tal direito esta previsto no art. 6o da Constituicao Federal, de forma generica, onde estao descritos os direitos sociais do cidadao, estando este artigo inserto no Titulo II do Capitulo II que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais do Homem. Portanto, conclui-se que todo e qualquer direito social e tambem direito fundamental do homem, devendo aplicar-se de imediato, por aplicacao do paragrafo 1o do art. 5o da Carta Magna. A garantia de acesso a medicamentos e parte integrante e essencial de uma adequada politica assistencial a saude. Alem dos que sao garantidos no tratamento hospitalar, incluidos no pagamento das Autorizacoes de Internacao Hospitalar (AIH), os medicamentos que fazem parte da assistencia ambulatorial como e o caso da quimioterapia do cancer, integrantes da farmacia basica, dos medicamentos estrategicos para AIDS, tuberculose, hanseniase, diabete o SUS tem se empenhado em assegurar o fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo. Estes medicamentos, tambem denominados excepcionais, estao incluidos no Programa de Medicamentos Excepcionais. O direito Publico subjetivo a