como pelas pessoas juridicas.Art. 2o. A Odontologia e uma profissao que se exerce, em beneficio da saude do ser humano e da coletividade, sem discriminacao de qualquer forma ou pretexto.CAPITULO IIDOS DIREITOS FUNDAMENTAISArt. 3o. Constituem direitos fundamentais dos profissionais inscritos, segundo suas atribuicoes especificas:I - diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de conviccao, nos limites de suas atribuicoes, observados o estado atual da ciencia e sua dignidade profissional;II -resguardar o segredo profissional;III -contratar servicos profissionais de acordo com os preceitos deste Codigo;IV -recusar-se a exercer a profissao em ambito publico ou privado onde as condicoes de trabalho nao sejam dignas, seguras e salubres;V -direito de renunciar ao atendimento do paciente, durante o tratamento, quando da constatacao de fatos que, a criterio do profissional, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional. Nestes casos tem o profissional o dever de comunicar previamente ao paciente ou seu responsavel legal, assegurando-se da continuidade do tratamento e fornecendo todas as informacoes necessarias ao cirurgiao-dentista que lhe suceder;VI -recusar qualquer disposicao estatutaria ou regimental de instituicao publica ou privada que limite a escolha dos meios a serem postos em pratica para o estabelecimento do diagnostico e para a execucao do tratamento, salvo quando em beneficio ou a livre escolha do paciente.CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIACodigo de Etica Odontologica 2CAPITULO IIIDOS DEVERES FUNDAMENTAISArt. 4o. A fim de garantir o acatamento e cabal execucao deste Codigo, cabe ao cirurgiao-dentista e demais inscritos comunicar ao CRO, com discricao e fundamento, fatos de que tenha conhecimento e caracterizem possivel infringencia do presente Codigo e das normas que regulam o exercicio da Odontologia.Art. 5o. Constituem deveres fundamentais dos profissionais e entidades de Odontologia:I - zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho etico da Odontologia e pelo prestigio e bom conceito da profissao;II -assegurar as condicoes adequadas para o desempenho etico-profissional da Odontologia, quando investido em funcao de direcao ou responsavel tecnico;III -exercer a profissao mantendo comportamento digno;IV -manter atualizados os conhecimentos profissionais, tecnico-cientificos e culturais, necessarios ao pleno desempenho do exercicio profissional;V -zelar pela saude e pela dignidade do paciente;VI -guardar segredo profissional;VII - promover a saude coletiva no desempenho de suas funcoes, cargos e cidadania, independentemente de exercer a profissao no setor publico ou privado;VIII -elaborar e manter atualizados os prontuarios de pacientes, conservando-os em arquivo proprio;IX -apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituicoes em que trabalhe, quando as julgar indignas para o exercicio da profissao ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos orgaos competentes;X -propugnar pela harmonia na classe;XI -abster-se da pratica de atos que impliquem mercantilizacao da Odontologia ou sua ma conceituacao;XII - assumir responsabilidade pelos atos praticados;XIII -resguardar sempre a privacidade do paciente;XIV -nao manter vinculo com entidade, empresas ou outros designios que os caracterizem como empregado, credenciado ou cooperado quando as mesmas se encontrarem em situacao ilegal, irregular ou inidonea;XV -comunicar aos Conselhos Regionais sobre atividades que caracterizem o exercicio ilegal da Odontologia e que sejam de seu conhecimento;XVI -garantir ao paciente ou seu responsavel legal, acesso a seu prontuario, sempre que for expressamente solicitado, podendo conceder copia do documento,