Concurso do INSS: novo capitulo da novela30/07/2011Carissimos Amigos e Amigas,No dia 17/05/2011, o juiz da Segunda Vara Federal de Sergipe, nos autos da acao civil publica 0005370-43.2010.4.05.8500, prolatou sentenca determinando que o INSS promova a prorrogacao do prazo de validade, por mais dois anos, do concurso realizado em 2008, para provimento de cargos de Analista e de Tecnico do Seguro Social. Com a prorrogacao, o prazo de validade do concurso de 2008 seria estendido ate 24/04/2012.No dia 27/06/2011, o INSS interpos recurso de apelacao, dirigido ao TRF da 5a Regiao, contra a sentenca proferida pelo juiz de primeira instancia.No dia 30/06/2011, o juiz recebeu o recurso do INSS em ambos os efeitos, ou seja, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Isso significa que os efeitos da sentenca prolatada pelo juiz de primeira instancia estariam suspensos.Ontem (29/07), a Defensoria Publica interpos Embargos de Declaracao. Conforme o art. 535 do CPC, cabem embargos de declaracao quando: (I)- houver, na sentenca ou no acordao, obscuridade ou contradicao; (II)- for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.Em relacao aos Embargos de Declaracao, a decisao do juiz foi a seguinte:A parte autora opoe Embargos de Declaracao a decisao de fl. 370, sob o argumento da existencia de contradicao. Assiste razao ao embargante. Ante todo o exposto, recebo os presentes embargos de declaracao e lhe dou provimento, eis que trazem fundamentacao vinculada, na forma do art. 535, do CPC, para receber o recurso interposto pela parte re/INSS, em ambos os efeitos, a excecao da materia objeto da liminar ratificada na sentenca, sobre a qual o recurso incidira apenas no seu efeito devolutivo.A materia objeto da liminar ratificada na sentenca e a prorrogacao do concurso de 2008. Em relacao a esta materia, depois de analisar os embargos de declaracao, o juiz recebeu a apelacao do INSS apenas no efeito devolutivo. Isso significa que enquanto o TRF nao julgar a apelacao, o concurso de 2008 continua prorrogado ate 24/04/2012. Contudo, vale frisar que, no TRF, antes de ser julgada a apelacao, o relator podera atribuir efeito suspensivo ao recurso (CPC, art. 558).Os cargos de Tecnico e Analista do Seguro Social sujeitam-se as normas previstas na Lei 8.112/90. O paragrafo segundo do artigo 12 dessa lei e claro ao dispor:"Nao se abrira novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade nao expirado."Diante do exposto, ha dois entendimentos em relacao a realizacao de um novo concurso:Primeiro entendimento - Mesmo o concurso de 2008 estando prorrogado, ja e possivel a realizacao de um novo concurso apenas para as novas agencias do PEX. O concurso de 2008 foi realizado por agencia (APS). Nao houve vagas para as agencias do PEX (em 2008, estas agencias ainda nao existiam).Segundo entendimento - um novo concurso do INSS somente ocorrera: (a) a partir da data que o INSS, pelos meios judiciais, conseguir suspender os efeitos da sentenca prolatada pelo juiz da Segunda Vara Federal de Sergipe; ou (b) depois do dia 24/04/2012, quando, naturalmente, expirara o concurso de 2008.O primeiro entendimento e bastante razoavel, mas geraria um "chuva" de mandados