setores imobiliarios e da construcao, desconsiderando diversos avancos institucionais na area de desenvolvimento urbano bem como a interlocucao com o restante da sociedade civil. O Ministerio das Cidades (mesmo entregue em 2005 ao PP) foi posto de lado na concepcao do programa, o Plano Nacional de Habitacao foi ignorado em sua quase totalidade, o Estatuto da Cidade nao foi tomado como um elemento definidor dos investimentos, o Conselho das Cidades sequer foi consultado, o Fundo Nacional de Habitacao de Interesse Social (FNHIS), bem como seu Conselho, foram dispensados. O decreto do pacote ainda define um comite de acompanhamento formado exclusivamente por integrantes do governo. 9) O pacote habitacional e uma politica anticiclica acertada? Ele e anunciado como uma politica anticiclica com objetivos sociais que, em ultima instancia, o justificam e parece desobrigar seus propositores de demonstrar seu impacto nas cadeias produtivas. Mesmo que a industria da construcao tenha um efeito multiplicador positivo, no caso da habitacao popular, que se reduz praticamente a base dos produtos (cimento, tijolo, areia, madeira etc), o poder multiplicador e muito menor. Do ponto de vista da quantidade dos empregos gerados, nao ha duvida de que, pela sua baixa composicao organica (poucas maquinas), a construcao civil e uma empregadora macica. Mas qual a qualidade deste trabalho? O pacote nao faz nenhuma exigencia em relacao as condicoes de trabalho nos canteiros (sabidamente precarias e cheias de riscos) e nao ha medidas para fortalecer a legislacao e orgaos de fiscalizacao. A negociacao entre governo e construtoras para definir o menor custo viavel por unidade devera redundar, ainda por cima, em um aumento da exploracao dos trabalhadores. O tempo lento dos investimentos habitacionais e a preocupacao com a rentabilidade privada descaracterizam o pacote como politica anticiclica keynesiana. Uma opcao teria sido a criacao de frentes de trabalho diretamente mobilizadas pelos governos, com gastos dissociados do rentismo imobiliario. Alem disso, e preciso lembrar que o governo mantem o superavit primario, mesmo que em menor proporcao, quando a base da politica anticiclica e a criacao de deficit publico. Se considerarmos que o pacote nao e, na verdade, a melhor politica anticiclica, o "emergencial" e o "quantitativo" devem deixar de ser razoes absolutas para ser condicionados por determinacoes mais substantivas, de modo a que prevalecam criterios urbanos, sociais e ambientais mais adequados para se avaliar e implementar uma politica habitacional. 10) O pacote fortalece os movimentos populares? Os movimentos sociais urbanos e seus apoiadores lutam ha decadas por subsidios massivos para a habitacao popular. A conquista do subsidio em grande escala, como vemos, pode ser capitaneada pelo capital da construcao ao inves de fortalecer as organizacoes populares. Da perspectiva dos trabalhadores, a luta por quantidades (de recursos, de unidades habitacionais, de familias atendidas) nao pode estar desvinculada das qualidades isto e, das relacoes de producao, da concepcao dos projetos, das condicoes de trabalho nos canteiros, do valor de uso das edificacoes, da forma urbana resultante, enfim, das qualidades de todo o processo social envolvido. Os recursos disponibilizados para a politica gerida por entidades sem fins lucrativos, isto e, pelas organizacoes populares, correspondem a apenas