CAPITULO I: INTRODUCAO 1. O ato classificatorio 2. As especies de obrigacoes no Codigo Civil 3. A classificacao das obrigacoes quanto aos seus elementos 3.1. Quanto ao objeto 3.1.1. Prestacao de coisa e de fato 3.1.2. Prestacao fungivel e infungivel 3.1.3. Prestacao instantanea e duradoura 3.1.4. Prestacao de resultado e de meio 3.1.5. Prestacao determinada e indeterminada 3.1.5.1. Genericas 3.1.5.2. Alternativas 3.1.5.3. Facultativas 3.1.5.4. Cumulativas 3.1.5.5. Disjuntivas 3.1.6. Obrigacoes pecuniarias 3.1.7. Obrigacoes de juros 3.1.8. Prestacoes positivas e negativas 3.1.9. Prestacoes principais e acessorias 3.1.10. Deveres acessorios de conduta 3.1.10.1. Dever de precaucao 3.1.10.2. Dever de informacao 3.1.10.3. Dever de lealdade 3.2. Quanto aos sujeitos 3.2.1. Obrigacoes simples e complexas 3.2.2. Obrigacoes fracionarias 3.2.3. Obrigacao de mao comum ou conjunta 3.2.4. Obrigacoes solidarias 3.2.4.1. Solidariedade ativa 3.2.4.2. Solidariedade passiva 3.2.4.3. Solidariedade mista 3.2.5. Obrigacoes divisiveis e indivisiveis 3.3. Quanto ao vinculo 3.3.1. Obrigacoes perfeitas e imperfeitas 3.3.2. Obrigacoes naturais OBRIGACOES DIVISIVEIS E INDIVISIVEIS 1. Generalidades 2. Obrigacao divisivel 2.1. Nocao 2.2. Exemplo 3. Obrigacao indivisivel 3.1. Nocao 3.2 Exemplo 4. Especies de indivisibilidade 4.1. Legal 4.2. Convencional 4.3. Por ato jurisdicional 5. Distincao entre indivisibilidade e solidariedade 5.1. Colocacao do problema 5.2. Em que reside a diferenca 5.2.1. Quanto ao objeto 5.2.2. No caso de conversao em perdas e danos 5.2.3. Quanto a natureza do debito 5.2.4. No caso de morte do credor 5.3. Quem responde pela inexecucao em caso de responsabilidade subjetiva e objetiva 6. Divisibilidade e indivisibilidade na inexecucao obrigacional frente a pluralidade de sujeitos 6.1. Divisivel com pluralidade de devedores 6.2. Divisivel com pluralidade de credores 6.3. Indivisivel com pluralidade de devedores 6.4. Indivisivel com pluralidade de credores 7. Divisibilidade e indivisibilidade nas obrigacoes de dar, fazer e nao fazer 8. Processo judicial 9. Orientacao jurisprudencial do Superior Tribunal de Justica 9.1. Obrigacao indivisivel e locacao com pluralidade de sujeitos:[1] LOCACAO COMERCIAL. RENOVATORIA. DECADENCIA. SENTENCA. FUNDAMENTACAO SUCINTA. NULIDADE. NAO OCORRENCIA. DISSIDIO PRETORIANO NAO DEMONSTRADO. 1- HAVENDO ESTIPULACAO EXPRESSA DO INICIO E DO TERMINO DO CONTRATO, AFASTA-SE A INCIDENCIA DA LEI N. 810/49, PREVALECENDO A DATA DE TERMINO DA AVENCA, COM VISTAS AO PRAZO DECADENCIAL DE SEIS MESES A PROPOSITURA DA ACAO RENOVATORIA. NO CASO, DEVERIA TER SIDO PROPOSTA NO DIA 09 DE MAIO DE 1994. AJUIZADA EM 10 DE MAIO DE 1994 (FLS. 02), E EXTEMPORANEA. 2- NAO HA SE FALAR EM VULNERACAO AO ART. 458 DO CPC QUANDO A DECISAO, QUE SE AVILTA DEFICIENTE, AINDA QUE SUCINTAMENTE, RESOLVEU A CONTROVERSIA. PRECEDENTES. 3- NAO HA VIOLACAO AO ART. 2., DA LEI N. 8.245/91, AO ARGUMENTO DE QUE, "TRATANDO-SE DE OBRIGACAO INDIVISIVEL (A LOCACAO E UMA SO), A ACEITACAO DE UM DOS CONDOMINOS BASTA A CONSUMACAO DA RENOVACAO CONTRATUAL DE TODA A LOCACAO." (FLS 307/308), SE ALEM DE, NA INICIAL, NAO SE REFERIR A ESTE FATO, SO VEIO ELE A LUME MUITO DEPOIS DE EXAURIDO O PRAZO DECADENCIAL DA RENOVATORIA. 4- DESATENDENDO OS PRECEITOS DO ART. 541, PARAGRAFO UNICO, DO CPC C/C O ART. 255 E PARAGRAFOS DO RISTJ, NAO LOGROU O RECORRENTE DEMONSTRAR, DE FORMA ANALITICA, PELA SIMPLES CITACAO DE EMENTAS, O ALEGADO DISSIDIO PRETORIANO. 5- RECURSO ESPECIAL NAO