empregos nao poderao exercer suas atividadesem mais de um estabelecimento do referido sistema.III - A pessoa portadora de deficiencia, desde que beneficiaria do Regime Geral dePrevidencia Social, tem direito as prestacoes de habilitacao e reabilitacao profissionalpara capacitar-se a obter trabalho, conserva-lo e progredir profissionalmente.A)Apenas I e II estao corretas.B)Apenas I e III estao corretas.C)Apenas II e III estao corretas.D)Todas as proposicoes estao erradas.E)Todas as proposicoes estao corretas.38. Considere as proposicoes abaixo e, em seguida, indique a alternativa quecontenha o julgamento devido sobre elas:I - Na educacao fundamental e media e obrigatoria a abordagem sobre a historia ecultura afro-brasileira no ensino de Historia do Brasil.II - As diversas modalidades de utilizacao de uma obra literaria nao gozam de totalindependencia, sobretudo no tocante a remuneracao, que ha de ser uniforme, aindaque diversas as empresas as quais a respectiva exploracao seja concedida.III - A transferencia de recursos, para o financiamento de acoes nao previstas nosplanos de saude, apenas sera possivel em situacoes emergenciais ou de calamidadepublica, exclusivamente na area de saude.A)Apenas I e III estao corretas.B)Apenas I e II estao corretas.C)Apenas II e III estao corretas.D)Todas as proposicoes estao erradas.E)Todas as proposicoes estao corretas.39. Analise as proposicoes abaixo e, apos, marque a alternativa correta.I - Enquanto exclusivo sujeito passivo dos direitos assegurados ao idoso, cumpre aoEstado garantir-lhe, com absoluta prioridade, a concretizacao, dentre outros, de seudireito a liberdade.II - Nos servicos de emergencia dos estabelecimentos publicos e privados deatendimento a saude, as pessoas portadoras de deficiencia ou com mobilidadereduzida terao absoluta prioridade de atendimento.III - Na promocao de acessibilidade, nos casos de adaptacao de bens culturais imoveise de intervencao para regularizacao urbanistica em areas de assentamentossubnormais, nao sera admitida faixa de largura menor que o estabelecido nas normastecnicas de acessibilidade da Associacao Brasileira de Normas Tecnicas.A)Apenas I e III estao corretas.B)Apenas II e III estao corretas.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBAXIII Concurso Publico para Promotor de Justica Substituto______________________________________________________________________17/36C)Todas as proposicoes estao erradas.D)Apenas I e II estao corretas.E)Todas as proposicoes estao corretas.40. Analise as proposicoes abaixo e, apos, marque a alternativa correta.I - De acordo com as disposicoes legais do Codigo de Defesa do Consumidor, aresponsabilidade dos profissionais liberais, em se tratando de vicio do servico, seraapurada mediante a verificacao de culpa.II - Enquanto fonte principal de referencia estatistica, necessita o Governo do registrocivil de pessoas naturais como base para decisao de medidas administrativas e depolitica juridica, configurando crime a omissao na remessa bimestral dos mapas denascimento, casamento e obitos pelo oficial do registro civil ao Instituto Brasileiro deGeografia e Estatistica.III - Alem do registro civil, ha necessidade de averbacao no registro do comercio dospactos e declaracoes antenupciais do empresario, dos titulos de doacao, heranca oulegado de bens gravados com a clausula de incomunicabilidade ou inalienabilidade.A)Apenas I e III estao erradas.B)Apenas II e III estao erradas.C)Apenas I e II estao erradas.D)Todas as proposicoes estao erradas.E)Todas as proposicoes estao corretas.41. Leia com atencao as proposicoes abaixo:I - A defesa do direito a liberdade de ir e vir concernente a todos os cidadaos, quandoapreciado sob o ponto de vista do sujeito idoso, vai alem da que se debela