22. A educacao basica tem por finalidades desenvolver oeducando, assegurar-lhe a formacao comum indispensavel para o exercicio dacidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudosposteriores.Art. 23. A educacao basica poderaorganizar-se em series anuais, periodos semestrais, ciclos, alternancia regularde periodos de estudos, grupos nao-seriados, com base na idade, na competenciae em outros criterios, ou por forma diversa de organizacao, sempre que ointeresse do processo de aprendizagem assim o recomendar. 1o A escola podera reclassificar os alunos, inclusivequando se tratar de transferencias entre estabelecimentos situados no Pais e noexterior, tendo como base as normas curriculares gerais. 2o O calendario escolar deveraadequar-se as peculiaridades locais, inclusive climaticas e economicas, acriterio do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o numero dehoras letivas previsto nesta Lei.Art. 24. A educacao basica, nos niveis fundamental e medio,sera organizada de acordo com as seguintes regras comuns:I - a carga horaria minima anual sera deoitocentas horas, distribuidas por um minimo de duzentos dias de efetivotrabalho escolar, excluido o tempo reservado aos exames finais, quando houver;II - a classificacao em qualquer serie ou etapa, exceto aprimeira do ensino fundamental, pode ser feita:a) por promocao, para alunos que cursaram, comaproveitamento, a serie ou fase anterior, na propria escola;b) por transferencia, para candidatos procedentes de outrasescolas;c) independentemente de escolarizacao anterior, medianteavaliacao feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experienciado candidato e permita sua inscricao na serie ou etapa adequada, conformeregulamentacao do respectivo sistema de ensino;III - nos estabelecimentos que adotam a progressao regularpor serie, o regimento escolar pode admitir formas de progressao parcial, desdeque preservada a sequencia do curriculo, observadas as normas do respectivosistema de ensino;IV - poderao organizar-se classes, ou turmas, com alunos deseries distintas, com niveis equivalentes de adiantamento na materia, para oensino de linguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares;V - a verificacao do rendimento escolar observara osseguintes criterios:a) avaliacao continua e cumulativa do desempenho do aluno,com prevalencia dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dosresultados ao longo do periodo sobre os de eventuais provas finais;b) possibilidade de aceleracao de estudos para alunos comatraso escolar;c) possibilidade de avanco nos cursos e nas series medianteverificacao do aprendizado;d) aproveitamento de estudos concluidos com exito;e) obrigatoriedade de estudos de recuperacao, de preferenciaparalelos ao periodo letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a seremdisciplinados pelas instituicoes de ensino em seus regimentos;VI - o controle de frequencia fica acargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas dorespectivo sistema de ensino, exigida a frequencia minima de setenta e cincopor cento do total de horas letivas para aprovacao;VII - cabe a cada instituicao de ensino expedir historicosescolares, declaracoes de conclusao de serie e diplomas ou certificados deconclusao de cursos, com as especificacoes cabiveis.Art. 25. Sera objetivo permanente das autoridadesresponsaveis alcancar relacao adequada entre o numero de alunos e o professor,a carga horaria e as condicoes materiais do estabelecimento.Paragrafo unico. Cabe ao respectivo sistema de ensino, avista das condicoes disponiveis e das caracteristicas regionais e locais,estabelecer parametro para atendimento do disposto neste artigo.Art. 26. Os curriculos do ensino fundamental e medio devemter uma base nacional comum,