natureza, tao logo cesse sua licencaou dispensa e, se aprovado, ser-lhe-a garantida, para finsde promocao dentro do respectivo quadro, a contagem detempo retroativa a data de conclusao do curso outreinamento de que nao tenha participado, observado odisposto no paragrafo unico do art. 191.(Artigo acrescentado pelo art. 10 da Lei Complementarno 109, de 22/12/2009.)Art. 192 - A promocao de aspirante a segundo tenenteso se dara se o candidato, alem de satisfazer as condicoesgerais, tiver comprovada vocacao para o oficialato,reconhecida pela maioria dos oficiais da Unidade em queservir.Art. 193 - (Revogado pelo art. 19 da Lei Complementarno 95, de 17/1/2007.)Dispositivo revogado:Art. 193 - O ingresso no posto inicial no quadro deOficiais de Policia-Tecnica, de Policia-Saude e dePolicia-Engenharia sera feito na forma estabelecida noitem II do artigo 5o deste Estatuto.Art. 194 - Os candidatos incluidos nos quadros deacesso so poderao ser promovidos se forem julgados aptosem exame de saude, conforme dispuser o R.P.O.Art. 195. Os quadros de acesso sao relacoes deoficiais e aspirantes a oficial que preencham as condicoesde promocao pelos criterios de antiguidade e merecimento. 1o - Serao organizados, anualmente, por postosseparados, os quadros de acesso relativos aspromocoes ate Coronel, inclusive. 2o - No quadro de acesso por antiguidade, osoficiais serao agrupados segundo seus postos e nosquadros a que pertencam, por ordem de antiguidade. 3o No quadro de acesso por merecimento, os oficiais,ate o posto de Major, serao agrupados segundo osrespectivos postos e quadros e relacionados conforme aordem decrescente de pontos apurados atraves das fichasde promocao, os quais deverao constar expressamente depublicacao em boletim da Policia Militar.(Paragrafo com redacao dada pelo art. 6o da LeiComplementar no 95, de 17/1/2007.) 4o Os Tenentes-Coroneis, incluidos pela Comissaode Promocao de Oficiais, figurarao no quadro de acessoem ordem alfabetica.(Paragrafo acrescentado pelo art. 6o da LeiComplementar no 95, de 17/1/2007.)Art. 196 - (Revogado pelo art. 19 da Lei Complementarno 95, de 17/1/2007.)Dispositivo revogado:Art. 196 - A Comissao de promocoes incluira:I - no quadro de acesso por antiguidade, osoficiais em condicoes de promocao, em numerocorrespondente as vagas existentes ou provaveis ate 10(dez) de outubro, a serem preenchidas por esse criterio;II - no quadro de acesso por merecimento,relativo as promocoes ate Tenente-Coronel, inclusive, 3(tres) nomes para a primeira vaga e mais 1 (um) nome paracada vaga subsequente;III - no quadro de acesso para Coronel o numero decandidatos correspondente a metade do quadro deTenente-Coronel, pelo criterio exclusivo de merecimento,dentre os que satisfizerem o disposto nos itens I, II,III e IV do artigo 186 e que nao estiverem enquadradosnas restricoes deste Estatuto.Art. 197 - As promocoes por antiguidade e merecimentoso poderao recair em oficiais incluidos nos quadrosde acesso, excetuando-se a situacao prevista no paragrafo1o do artigo 378 da Lei no 3.344, de 14 de janeiro de1965 (Lei de Organizacao Judiciaria). 1o - A promocao ao posto de Coronel sera de livreescolha do Governador do Estado, pelo criterio exclusivode merecimento, dentre os candidatos incluidos no Quadrode Acesso. 2o - (Revogado pelo art. 19 da Lei Complementar no95, de 17/1/2007.)Dispositivo revogado: 2o - Os Tenentes - Coroneis, incluidos pelaComissao de Promocoes de Oficiais na forma do itemIII do artigo 196, figurarao no Quadro de Acesso