Em audiencia publica realizada, no ultimo dia 13, pela Comissao de Desenvolvimento Economico, Industria e Comercio da Camara dos Deputados, o deputado federal Luiz Alberto (PT/BA) defendeu o projeto de lei (PL 6911/06) de sua autoria que torna obrigatoria a participacao dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas. "O projeto determina que as empresas sentem para negociar com os trabalhadores a distribuicao equitativa dos lucros ou resultados. A Lei 10.101/2000, em vigor e uma lei que deixa muitas brechas e gera muito conflito. A nossa proposta vem no sentido de corrigir as imperfeicoes dessa lei e garantir que os sindicatos tenham acesso a dados contabeis que vao permitir uma negociacao coletiva a partir de dados reais e nao especulativo", defende o petista. A audiencia contou com a participacao de representantes do ramo patronal e de trabalhadores. De acordo com Luiz Alberto, o proposito da audiencia foi cumprido ao ouvir as partes interessadas. O parlamentar explicou que as visoes diferenciadas vao contribuir para que o relator, deputado Miguel Correa (PT-MG) apresente um relatorio contemplando "a diversidade de ideias". Se aprovado na Comissao Desenvolvimento Economico, Industria e Comercio, o projeto segue para apreciacao na Comissao de Constituicao e Justica (CCJ). Veja mais sobre esse assunto acessando o link abaixo: Patrao rejeita obrigacao de negociar divisao de lucro com empregado Fonte e Fotografia: Sites do Deputado Luiz Alberto e Carta Maior A presidenta Dilma Rousseff apresentou hoje o plano de ampliacao da rede de creches e pre-escolas municipais, alem da construcao e cobertura de quadras esportivas escolares. Os projetos integram o Plano de Aceleracao do Crescimento 2 (PAC 2). A nova etapa preve a construcao de 4.943 unidades em 1.466 municipios, somadas as 1.484 ja em construcao. E um passo a mais que se soma a meta ja anunciada anteriormente de 6 mil creches. Durante o anuncio, a presidenta destacou: Queremos garantir aos brasileirinhos e as brasileirinhas um futuro melhor do que seus pais tiveram. A construcao das unidades de educacao infantil esta entre as metas do Plano Nacional de Educacao (PNE): atender 100% das criancas de quatro e cinco anos ate 2016 e 50% das criancas ate tres anos, estabelecida para 2020. Esta prevista tambem a construcao de 6.116 quadras e cobertas outras cinco mil ate 2014. Neste ano, foi aprovada a construcao de 750 quadras em escolas municipais de todo o Brasil. Leia mais sobre esse assunto acessando o link abaixo: Construcao de mais creches e quadras esportivas Fonte e fotografia: www.dilma.com.br Segmentoconstituido em sua maioria por mulheres negras, tera parte dos 17 novosdireitos trabalhistas garantidos a partir de 2 de abril, quando a propostadevera ser promulgada.Por 66 votos favoraveise nenhum contra, o Senado Federal aprovou nesta terca-feira (26), a Proposta deEmenda a Constituicao (PEC 66), que garante aos trabalhadores domesticos 17novos direitos, ampliando as garantias trabalhistas para a categoria formada emsua maioria por mulheres negras. A proposta devera ser levada a promulgacao naproxima terca-feira, dia 2 de abril, quando passam a valer 10 dos 17 itensprevistos na PEC. Sete deles ainda precisam ser regulamentados antes de entrarem vigor.Jornada diaria detrabalho de