Ja comprei tanta coisa pela internet. Livros, presentes diferentes, revistas, celular e praticamente todas as compras foram bem realizadas. Mas sempre que decidia comprar algo mil coisas passavam pela minha cabeca: E se nao der certo? E se eu clicar em comprar, pagar e depois perceber que alguma caracteristica do produto nao me agrada ? E se o produto nao for exatamente como o site descrevia? E se o produto estiver estragado? E se eu simplesmente estiver arrependido da compra? Ao contrario do que se pensa, as compras realizadas pela internet estao protegidas pelo ordenamento juridico brasileiro. Basta observar o que dispoe o artigo 49 do Codigo de Defesa do Consumidor:Art.49 - O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 07 (sete) dias a contarde sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou servico, sempre que acontratacao de fornecimento de produtos e servicos ocorrer fora do estabelecimentocomercial, especialmente por telefone ou a domicilio.Como se ve, o comprador tem o prazo de 07 dias contados da compra ou do recebimento do produto para desistir da compra, por uma razao clara: e o tempo necessario para que o consumidor perceba que o produto nao corresponde ao desejado quando do momento da compra.Apesar de utilizar-se do termo 'assinatura', considera-se o momento da compra aquele em que apos o clique em 'comprar' ou 'sim', o comprador digita os dados pessoais exigidos pelo site, numero do cartao, senha, autoriza o debito de sua conta, quando realiza o pagamento do boleto gerado ou quando realiza o deposito ao vendedor.O recebimento do produto corresponde ao dia em que o comprador efetivamente recebe a sua encomenda.Este periodo de 07 dias e chamado pelo proprio legislador de prazo de reflexao (art. 49, Paragrafo Unico do CDC). Arrependendo-se da compra e devolvendo o produto, deve ainda o consumidor receber imediatamente os valores pagos, monetariamente corrigidos, conforme o Paragrafo unico do artigo acima citado:Paragrafo unico- Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valoreseventualmente pagos, a qualquer titulo, durante o prazo de reflexao, serao devolvidos,de imediato, monetariamente atualizados.E claro que este artigo nao se aplica apenas as comprar realizadas pela internet, mas sim a toda e qualquer compra realizada fora do estabelecimento comercial, como as realizadas pelo telefone, catalogos, etc.Este dispositivo tambem e aplicavel a prestacao de servico, dentre elas de internet, TV por assinatura, pacotes de turismo, enfim, todo servico contratado de maneira em que apenas o primeiro contato possa revelar a adequacao ao que fora ofertado. Vejamos alguns casos:EMENTA: APELACAO CIVEL. CONTRATO DE CONSUMO. AGENCIA DE VIAGENS. PACOTE DE TURISMO. NEGOCIACAO PELA INTERNET. CONTRATO A DISTANCIA. DIREITO DE ARREPENDIMENTO. APLICABILIDADE. FORMACAO DO CONTRATO. APERFEICOAMENTO COM A ACEITACAO. Aplica-se a contratacao feita por via de telefone e por meios eletronicos o art. 49 do CODECON, concedendo-se ao consumidor um periodo de reflexao e a possibilidade de se arrepender, sem onus, obtendo a devolucao integral de eventuais quantias pagas. O prazo de arrependimento tem inicio com a formacao do contrato ou com a entrega do produto ou servico. Quando a formacao se desdobra em diversas fases,