diversas empresas, com intermediacao obrigatoria do sindicato da categoria.Assim, podemos afirmar que tem direito a gratificacao natalina os empregados urbanos, rurais e domesticos, os segurados aposentados e os trabalhadores avulsos.2. QUEM NAO TEM DIREITO2.1. ESTAGIARIOA Lei no 11.788/2008, art. 3o e o Decreto no 87.497/1982, art. 6o, 1o e 2o estabelecem que a realizacao de estagio curricular, remunerado ou nao, nao cria vinculo empregaticio de qualquer natureza.Referidas normas nao acrescentaram ao estagiario o direito ao recebimento do 13o salario.2.2. AUTONOMOS, EMPRESARIOS, SINDICOS DE CONDOMINIO, MINISTROS DE CONFISSAO RELIGIOSA - CONTRIBUINTES INDIVIDUAISE muito comum os empregadores perguntarem aos operadores do departamento de pessoal se eles fazem jus ao 13o salario.Tanto a Constituicao Federal como a Lei que instituiu a gratificacao natalina, nao fazem nenhuma mencao sobre a possibilidade de extensao desse direito a contribuintes individuais (ex-autonomos, empresarios, sindico de condominio, ministros de confissao religiosa etc.), portanto, os mesmos nao fazem jus ao recebimento dessa verba.Nada impede, porem, que o empresario faca uma retirada de pro labore maior do que a habitual no mes de dezembro.Outra pergunta que se faz e se o valor pago ao contador, no mes de dezembro, a titulo de honorarios de balanco (Resolucao 07/1970 do Conselho Federal de Contabilidade) tem carater de gratificacao de natal. A resposta a essa pergunta e nao, ou seja, esse valor recebido no mes de dezembro nao tem natureza de gratificacao natalina.Nos dois casos, como se trata de remuneracao recebida pelo contribuinte individual a empresa se obriga a efetuar o pagamento da contribuicao previdenciaria (20% - parcela patronal) e a reter os 11% devido pelo contribuinte individual, contudo, nao se trata de pagamento de 13o salario.3. PRAZO PARA PAGAMENTOO art. 2o da Lei no 4.749/65, estabelece: "Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano o empregador pagara como adiantamento da gratificacao referida no artigo precedente, de uma so vez, metade do salario recebido pelo respectivo empregado no mes anterior.".Conclui-se do artigo transcrito acima que o decimo terceiro salario deve ser pago, obrigatoriamente, em duas parcelas, a saber:a) 1a Parcela: paga entre os meses de fevereiro e novembro;b) 2a Parcela: paga ate o dia 20 de dezembro.Caso o dia 20 recaia em dia nao util, o pagamento da 2a parcela devera ser antecipado para o 1o dia util anterior.3.1. EMPREGADO ADMITIDO EM NOVEMBRO OU DEZEMBROA legislacao estabelece que a 1a parcela do 13o salario deve ser paga ate o dia 30 de novembro. Assim, ainda que o empregado tenha sido admitido no mes de novembro, havendo prestacao de servico superior ou igual a 15 dias, o mesmo fara jus ao recebimento da 1a parcela; da mesma forma, se houver sido admitido no mes de dezembro e tiver prestado servico por 15 dias ou mais, tera direito ao recebimento de uma parcela do decimo terceiro.Exemplos:a) Admissao no mes de novembroSupondo que um empregado tenha sido admitido no dia 16/11 (15 dias trabalhados no mes de novembro), com salario de R$ 880,00, as parcelas do 13o salario serao calculadas da seguinte forma:1 PARCELA - NOVEMBRO Salario mensal em novembro R$ 880,00No de avos devido na