A Lei da Ficha Limpa e o exercicio da Cidadania, Patrick Mariano GomesNo processo eleitoral brasileiro de 2010 muito se debateu sobre a necessidade de um maior controle quanto aos criterios de elegibilidade dos postulantes a cargo publico, como forma de melhorar ou qualificar a classe politica e combater a corrupcao.O debate foi motivado pela acao do Movimento de Combate a Corrupcao Eleitoral - MCCE, que juntamente com uma serie de entidades representativas e organizacoes nao-governamentais, com apoio da grande midia nacional, deram inicio a coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular que resultou na Lei Complementar no 135 de 4 de julho de 2010, popularmente conhecida como Lei da Ficha Limpa (1). A tramitacao nas casas legislativas (Camara e Senado) foi rapida e teve uma grande repercussao nos meios de imprensa.Dos 513 deputados, 390 participaram da sessao que aprovou o texto-base do projeto Ficha Limpa, aprovado na ultima noite por 388 votos. O deputado Marcelo Melo (PMDB-GO) foi o unico a votar contra. Logo em seguida, ele se justificou alegando que, cansado, se equivocou ao digitar seu voto. O presidente da Camara nao votou por estar impedido regimentalmente. Outros 123 parlamentares faltaram a sessao. Ainda falta analise dos destaques para que a proposta siga para o Senado.(2)Todos os destaques apresentados foram rejeitados e o texto seguiu para o Senado, onde foi apresentada somente uma emenda de redacao que alterou o tempo verbal das hipoteses de inexigibilidade.Sancionado no dia 4 de junho pelo Presidente Luiz Inacio Lula da Silva sendo comemorada com uma grande vitoria civica, apos a colheita de 1,6 milhao de assinaturas. No processo de colheita de assinaturas, importante se faz destacar o papel da Internet:O componente online na campanha Ficha Limpa, coordenada pela Avaaz, e o maior e melhor exemplo do poder dessa ferramenta. Ao longo de quatro meses, a propagacao da campanha Ficha Limpa pela Internet aconteceu de forma crescente e surpreendente. Os alertas de campanha chegaram aos quatro cantos do pais, gerando repercussao midiatica, engajando pessoas pela ferramenta Avise seus amigos, sem contar as que foram propagadas diretamente. A peticao online, somada aos numeros coletados em papel pelo Movimento de Combate a Corrupcao Eleitoral, ganhou centenas de milhares de assinaturas em poucas semanas, empurrando o total de assinaturas para alem de 2 milhoes de brasileiros.(3) Somaram-se ao MCCE, juristas ligados historicamente a defesa dos Direitos Humanos como Dalmo Dallari, Helio Bicudo, OAB e ABI, ABONG, entre tantas outras entidades e personalidades de respeito. Diz Dallari(4) que: Ninguem podera, honesta e sinceramente, duvidar do objetivo da lei, que e impedir a candidatura dos que tiverem sido judicialmente reconhecidos como corruptos e por isso inaptos para representar qualquer segmento da cidadania brasileira.Em que pese a boa intencao dos autores do projeto, a lei da ficha-limpa precisa ser analisada com mais profundidade. A intencao do presente artigo e trazer alguns elementos de ordem politica e juridica que questionam a real necessidade da nova lei e que coloca em cheque sua Constitucionalidade. Tem sido comum nos ultimos tempos o debate simplificado e pouco informativo sobre grandes temas em nossa