instituicoes no cenario da Seguranca Publica.E importantedar a conhecer os mecanismos de que dispoe o Poder Publico em favor da familia,da educacao, da crianca e do adolescente (Estatuto da Crianca e do Adolescente,Politicas Publicas de Assistencia, Politica Publica de Seguranca) assim comomostrar tambem a importancia da Gestao de Pessoas, da Gestao de Custos eContratos e da Gestao do Conhecimento como ferramentas de alta aplicabilidadeem acoes voltadas para o bem estar social. 6.ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTEO Estatuto daCrianca e do Adolescente e um documento que trata da protecao integral acrianca e ao adolescente, sendo um conjunto de normas que estabelecem edefendem os direitos fundamentais destes, assim como as responsabilidades dossetores sociais que deles cuidam: familia, Estado e comunidade. E um documentoque deve ser considerado como um dos instrumentos mais importantes na relacaofamilia e escola.No artigo 4o desseEstatuto esta expresso o dever da familia, da sociedade e do Poder Publico deassegurar a crianca e ao adolescente, o direito a vida, a saude, alimentacao, aeducacao, entre outros.No que se refere aeducacao, os artigos 53 a59 do referido Estatuto, deixa claro os direitos da crianca e do adolescentequanto ao seu ingresso e permanencia na escola. Tambem seus direitos aparticipar diretamente do processo ensino/aprendizagem, assim como o direito aoensino fundamental, tendo neste, se necessario, atendimento educacionalespecializado, acesso a niveis mais elevados de ensino, de pesquisa e decriacao artistica, respeitadas as capacidades de cada um. Alem destes, odireito de ensino noturno, dentre outros.Ao analisar estes artigosverifica-se que a relacao familia e escola esta, implicitamente, estabelecidasna lei e que os deveres sobre a educacao da crianca e do adolescente nao cabesomente a escola e sim as duas instituicoes.Nao cabe somente a escolaa transmissao dos valores eticos e morais. A familia, como primeiro gruposocial do qual a crianca participa, tem o dever de transmitir tais valores ecom estes, estabelecer limites comportamentais, os quais preparam o individuopara o convivio social.Por sua vez, a escola,observando os artigos citados, tem o dever de ministrar seus conteudos,promover a pesquisa cientifica e tambem, atraves de suas acoes educacionais, reforcaremos valores repassados pela familia, incentivando a pratica dos mesmos.Assim sendo, e importanteque na relacao familia/escola, haja disposicao para um estudo do Estatuto daCrianca e do Adolescente, a fim de que as acoes em prol da protecao dosdireitos da crianca e do adolescente sejam efetivos, proporcionando com isso oexercicio da cidadania.Alem do estudo e especialatencao ao Estatuto da Crianca e do Adolescente para melhor trabalhar odesenvolvimento da crianca e do adolescente, e importante e necessario queescola e familia se coloquem atentas as Politicas Publicas e Politicas deSeguranca Publica voltadas para a assistencia e seguranca na comunidade. Osprogramas socio-assistenciais existentes abordam e defendem o desenvolvimentodos jovens com dignidade e seguranca.Como exemplo, vale citar oPrograma Bolsa Familia e o Programa Fica Vivo.Ambos estao intimamente ligados afamilia e a escola, visto serem as duas as instituicoes mais proximas a criancae ao adolescente.7.POLITICAS PUBLICAS DE ASSISTENCIA E POLITICA DE SEGURANCA PUBLICA Entendendo politica como resolucao pacifica de conflitose politica publica como formulacao de politicas, alocacao de recursos paraviabilizacao das mesmas e implementacao de medidas para realizacao destas, nosdeparamos com