quais sejam: com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia e tortura. Prevendo o legislador, contudo, que poderao ser utilizados outros meios similares, deixou em aberto para o interprete a possibilidade de tambem considera-los como elementos para qualificacao do homicidio. Isto esta claro na seguinte formulacao generica: outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum. Entao, se o agente mata alguem por meio de esquartejamento[85]; apesar deste nao estar especificamente referido no dispositivo legal, atraves da interpretacao analogica pode-se dizer que ele esta incluido no outro meio cruel mencionado, pois e similar a asfixia, expressamente citada.Nao poderia, por exemplo, o dispositivo adotar unicamente o seguinte texto: a pratica de homicidio por qualquer meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum. Se assim fizesse, transgrediria o principio da legalidade (exigencia da taxatividade). Agora, como antes da expressao generica fez o legislador descricoes especificas (com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia e tortura), permitiu ao interprete delimitar o alcance da sequencia generica a similitude desses outros meios com aqueles especificamente referidos. E essa delimitacao se da atraves da interpretacao analogica, basicamente atraves o seguinte raciocinio:1o) verifica-se se a circunstancia enquadra-se na formula generica (no caso do exemplo, outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum); e2o) observa-se se a circunstancia tem similaridade com outra (as) referida especificamente no dispositivo (no caso do exemplo, encontra-se similaridade do esquartejamento com o emprego de asfixia e tortura). Dai a denominacao de analogica (similaridade) a interpretacao em referencia.Para evitar confusoes entre as nocoes de analogia, interpretacao extensiva e interpretacao analogica, Fernando Capez (2003, p. 37) estabelece a seguinte diferenciacao sintetica:Analogia: na analogia nao ha norma reguladora para a hipotese.Interpretacao extensiva: existe uma norma regulando a hipotese, de modo que nao se aplica a norma do caso analogo; contudo tal norma nao menciona expressamente essa eficacia, devendo o interprete ampliar seu significado alem do que estiver expresso.Interpretacao analogica: apos uma sequencia casuistica, segue-se uma formulacao generica, que deve ser interpretada de acordo com os casos anteriormente elencados [...]. Na interpretacao analogica, existe uma norma regulando a hipotese (o que nao ocorre na analogia) expressamente (nao e o caso da interpretacao extensiva), mas de forma generica, o que torna necessario o recurso a via interpretativa. Como visto, a interpretacao analogica e extremamente util para se descobrir a real vontade da lei. Antevendo a sua possibilidade, pode o legislador formular textos legais mais abrangentes, e sem transgredir a taxatividade exigida, dando assim maior efetividade a lei penal. 5 CONFLITO APARENTE DE LEIS PENAISNo ambito penal e comum ocorrerem casos nos quais o interprete vislumbra haver mais de um dispositivo legal possivel de aplicacao ao mesmo fato. Diante disso, cogita-se existir um conflito de normas penais. Ao se valer o interprete, contudo, de alguns principios, chegara a conclusao que nao ha conflito real[86], pois se este houvesse teria que se negar validade a uma ou mais normas conflitantes com aquela tida como aplicavel ao caso. Note-se, por exemplo, o disposto nos artigos 146, caput, e 213, caput, do Codigo Penal:Constrangimento ilegalArt. 146.