circunscricao, organizar e proceder a movimentacao de docentes readaptados, mediante fixacao de sede de exercicio, para ajuste ao modulo estabelecido pela Resolucao SE 18/2017, com observancia do disposto nesta instrucao;II Cabera ao Dirigente Regional de Ensino instituir comissao, a ser publicada no Diario Oficial do Estado D.O. e que devera ser composta por, pelo menos, 1 (um) Supervisor de Ensino e 2 (dois) integrantes do Centro de Recursos Humanos CRH, comissao esta que se responsabilizara pelas providencias quanto:a) a classificacao, em nivel regional, de todos os docentes readaptados com sede de exercicio na circunscricao da Diretoria de Ensino, observado o disposto no artigo 7o da Resolucao SE 18/2017, bem como, com relacao a contagem de tempo de servico, a data-base de 30-06-2016, para identificacao de excedentes, pela ordem dos menos bem classificados, em cada unidade escolar;b) a identificacao de excedentes, nas unidades escolares, e sua inscricao pela Diretoria de Ensino, para participacao no processo de atribuicao de sede de exercicio;c) a relacao de todos os excedentes, em listagem unica de classificacao, e sua convocacao nominal, devidamente publicada no D.O, para a sessao de atribuicao de nova sede de exercicio, em unidade escolar da circunscricao cujo modulo nao esteja completo;d) a atribuicao de novas sedes de exercicio aos excedentes, observado, em cada caso, o Rol de Atividades do Readaptado, bem como, se necessario, as condicoes de acessibilidade, com verificacao da estrutura fisica e da localizacao da edificacao da unidade escolar de destino;e) a possibilidade de, na inexistencia de escola com modulo incompleto situada no mesmo municipio, a sede de exercicio em unidade escolar, que apresente vaga, situada em outro municipio da mesma Diretoria de Ensino, ser atribuida mediante escolha do readaptado excedente;III No caso de todas as unidades escolares da circunscricao estarem com os respectivos modulos completos, o docente readaptado, que se encontre na condicao de excedente emdeterminada unidade escolar, passara a ter sede de exercicio na propria Diretoria de Ensino;IV A atribuicao de sede de exercicio na Diretoria de Ensino, independentemente da existencia de vagas em unidades escolares, podera ser admitida nos seguintes casos:a) de excedente para o qual, no momento de sua atribuicao, as escolas, em que existam vagas, nao apresentem as condicoes de acessibilidade de que necessite;b) de excedente que, por opcao propria e devidamente justificada, pleiteie essa atribuicao, desde que seu pedido seja de interesse e conveniencia da administracao;V A comissao de atribuicao de sede de exercicio, previamente a abertura da sessao de atribuicao, devera, com relacao ao somatorio de todas as vagas existentes na circunscricao e ao numero total de excedentes, identificar, para aplicacao, observada a ordem de classificacao, uma das seguintes normas operacionais:a) se o numero de vagas for maior que o de excedentes, a atribuicao podera se fazer permitindo a escolha, pelo excedente, da sede de exercicio em unidade escolar que mais lhe aprouver; oub) sendo o numero de vagas inferior ao numero de excedentes, podera ser admitido que excedentes mais bem classificados declinem da atribuicao de vagas que, por qualquer motivo, nao sejam de seu interesse, caracterizando, implicitamente, a opcao por ter sede de exercicio