Utilize(m) o comentario para postar a compreensao que voce(s) obteve ou obtiveram da leitura do texto: A educacao como desafio na ordem juridica, de Carlos Roberto Jamil Cury, In: LOPES, E. M. FARIA, L. M. VEIGA, C. 500 anos de educacao no Brasil. Belo Horizonte: Autentica, 2000. [p. 567-584]Alem do texto supra citado, transcrevo abaixo mais um material que trata desta tematica:A principio, lembremos que os direitos humanos constituem um conjunto de principios aceitos universalmente, reconhecidos pelas Constituicoes dos diferentes paises e garantidos atraves de normas juridicas. Eles objetivam assegurar o respeito a dignidade de todas as pessoas, o que implica considerar as dimensoes: individual, social, material e espiritual.Os direitos humanos tem por objetivo assegurar que qualquer pessoa, nao importando sua nacionalidade, religiao, opiniao politica, raca, etnia e preferencias sexuais, possa desenvolver plenamente os seus talentos. Tratam-se de direitos inerentes a pessoa humana e que, por serem caracteristica fundamental de todos os seres humanos, nao podem ser desrespeitados, violados e nao efetivadosA reflexao a respeito da educacao como direito vai se dar neste texto atraves da problematizacao de dez pontos. A ordem de apresentacao nao obedece a criterio de importancia, ja que julgamos esse conjunto de elementos essenciais para enriquecer o debate na presente sala.I - Estamos partindo do pressuposto de que uma reflexao a respeito do direito a educacao constitui elemento importante para os educadores e educadoras que, atraves de diferentes modalidades e atividades, contribuem para colocar em acao conceitos e praticas que dao substancia aos processos de ensino e aprendizagem, os quais, por seu turno, dao concretude a escolarizacao.Sao processos que configuram a razao ultima da existencia dos sistemas de ensino nas suas mais diversas dimensoes e que materializam, ou deveriam materializar, o exercicio do direito a educacao publica de qualidade. Em consequencia, e necessario que esse direito seja garantido, e, para tanto, como afirma Cury (2006, p. 3) a primeira garantia e que ele esteja inscrito no coracao de nossas escolas cercado de todas as condicoes. Em seguida destaca que o papel do gestor e o de assumir e liderar a efetivacao desse direito no ambito de suas atribuicoesII - Como todos os direitos humanos, o direito a educacao e uma conquista historica da humanidade, resultante de conflitos, lutas e acordos, cujo reconhecimento e institucionalizacao vem se processando de modo gradual, conforme as especificidades de cada pais. Suas origens remontam a Declaracao de Direitos do Homem e do Cidadao, votada pela Assembleia Nacional Francesa em 1789. No artigo XXII desta Declaracao, registra-se que: "a instrucao e necessidade de todos. A sociedade deve favorecer com todo o seu poder o progresso da inteligencia publica e colocar a instrucao ao alcance de todos os cidadaos".III - Ora, se tivermos em mente o contexto da sociedade brasileira no seculo XVIII, vamos lembrar que eramos uma colonia onde havia sido ressuscitado o regime de trabalho escravo, representado pela escravizacao dos negros africanos, cuja forca de trabalho produzia os bens primarios destinados ao mercado europeu. Ou seja, a educacao constituia privilegio das elites latifundiarias e, em virtude de o escravo (a classe trabalhadora) ser