OBRIGACOES TRIBUTARIAS DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETORNem todas as entidades do 3o setor, mesmo as que pratiquem acoes sociais e filantropicas, tem isencao total de tributos.A isencao pode ser total ou parcial, dependendo do cumprimento de determinados aspectos especificos da regulamentacao.Ainda ha de se observar que as obrigacoes tributarias acessorias atingem todas as entidades, inclusive as do 3o setor.FOLHA DE PAGAMENTO, GRATUIDADES E DESTAQUE DA ISENCAOA entidade isenta deve manter as folhas de pagamento relativas ao periodo, bem como os respectivos documentos de arrecadacao que comprovem o recolhimento das contribuicoes ao Instituto Nacional do Seguro Social, alem de outros documentos que possam vir a ser solicitados pela fiscalizacao do Instituto.Outrossim, deve tambem, registrar na sua contabilidade, de forma discriminada, os valores aplicados em gratuidade, bem como o valor correspondente a isencao das contribuicoes previdenciarias a que fizer jus. RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - IRFCaso houver pagamentos sujeitos ao IRF, a entidade devera reter o imposto respectivo e recolhe-lo nos prazos determinados pela legislacao. Neste caso, devera ser entregue a DIRF no ano subsequente da retencao.PLACA INDICATIVAA pessoa juridica de direito privado que se enquadre na isencao das contribuicoes patronais devera manter, em seu estabelecimento, em local visivel ao publico, placa indicativa da respectiva disponibilidade de servicos gratuitos de assistencia social, educacionais ou de saude a pessoas carentes, em especial a criancas, adolescentes, idosos e portadores de deficiencia, indicando tratar-se de pessoa juridica de direito privado abrangida pela isencao de contribuicoes sociais, segundo modelo estabelecido pelo Ministerio da Previdencia e Assistencia Social.PIS DEVIDO PELAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOSA contribuicao para o PIS das sera determinada na base de 1% sobre a folha de salarios do mes, pelas seguintes entidades:1. Templos de qualquer culto2. Partidos politicos3. Instituicoes de educacao e assistencia social imunes ao Imposto de Renda4. Instituicoes de carater filantropico, recreativo, cultural, cientifico e associacoes isentas do Imposto de Renda5. Sindicatos, federacoes e confederacoes6. Servicos sociais autonomos, criados ou autorizados por lei7. Conselhos de fiscalizacao de profissoes regulamentadas do tipo CRC, CREA, etc.8. Fundacoes de direito privado e fundacoes publicas instituidas ou mantidas pelo poder publico9. Condominios de proprietarios de imoveis residenciais ou comerciais10. A Organizacao das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Organizacoes Estaduais de Cooperativas - previstas na Lei 5764/1971.DIPJ - DECLARACAO DE INFORMACOES ECONOMICO-FISCAIS DA PESSOA JURIDICAA elaboracao e entrega da Declaracao de Informacoes Economico-Fiscais da Pessoa Juridica - DIPJ e obrigatoria para todas as pessoas juridicas de direito privado domiciliadas no Pais, registradas ou nao, sejam quais forem seus fins e nacionalidade, incluindo as Entidades do Terceiro Setor.A inobservancia dessa obrigacao impoe restricoes aos beneficios conquistados pela entidade, como a perda da imunidade ou da isencao, gerando passivo tributario e inviabilizando a continuidade da entidade.DCTF - DECLARACAO DE DEBITOS E CREDITOS TRIBUTARIOS FEDERAISA Instrucao Normativa SRF 695/2006 (alterada pela Instrucao Normativa SRF 730/2007) trouxe a obrigatoriedade de entrega da DCTF - Declaracao de Debitos e Creditos Tributarios Federais, para todas as entidades sociais, esportivas, etc, inclusive associacoes religiosas, mesmo que nao tenham qualquer valor a declarar.Somente se a entidade estiver inativa (ou seja, nao tiver realizado qualquer atividade