Internacao mais longa valera para crime hediondo cometido com violencia.Atualmente, internacao maxima e de 3 anos. Texto precisa passar por novavotacao na comissao antes de ir para a Camara.(Fonte: Portal do CONANDA, noticias2017. 04/05)Comissaode Constituicao e Justica (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nestaquarta-feira (3), em primeiro turno, um projeto que altera o Estatuto daCrianca e do Adolescente (ECA) para permitir que menores que cometem atosinfracionais analogos a crimes hediondos como estupro e homicidio qualificado sejam internados por ate 8 anos.Seo projeto virar lei, a internacao mais longa ocorrera apenas nos crimeshediondos cometidos com uso de violencia ou grave ameaca. Atualmente, o tempo maximo de medida socioeducativade internacao permitida pelo ECA e de 3 anos em qualquer hipotese.Se,por exemplo, o menor praticar um ato infracional analogo ao trafico de drogas,com violencia ou grave ameaca, ele podera vir a ser internado por ate 8 anos.Deautoria do senador Aecio Neves (PSDB-MG), o projeto esta sob a relatoria dosenador Jose Pimentel (PT-CE). Antes de ser submetido aos deputados, o textoainda precisa passar por um turno suplementar de votacao na CCJ, na qual podesofrer alteracoes.Sefor aprovado em mais uma rodada na CCJ, a proposta podera seguir direto para aCamara dos Deputados, sem passar pelo plenario do Senado. Isso porque o projetotem carater terminativo na CCJ.Noentanto, se qualquer senador apresentar recurso apos a analise em turnosuplementar na comissao, o texto tera que ser votado no plenario do Senado.Somentedepois de ser aprovado pelo Senado e pela Camara o projeto sera encaminhadopara a sancao ou veto do presidente Michel Temer.Em2015, o Senado ja havia aprovado um projeto com teor semelhante ao aprovadonesta quarta pela CCJ. O texto anterior, de autoria do senador Jose Serra(PSDB-SP) que tambem havia sido relatado por Jose Pimentel, nao previa oaumento de pena para o crime de corrupcao de menores.Aposser aprovado no plenario do Senado, o projeto seguiu para a analise dosdeputados federais. No entanto, a proposta esta engavetada ha dois anos em umacomissao especial da Camara que analisa mudancas no ECA. Seo texto de Aecio for aprovado, ha a possibilidade de ser analisado na Camaraconjuntamente com a proposta de Jose Serra.Outros pontosSegundoo texto, durante o periodo de internacao, a crianca ou o adolescente internadodevera ser submetido a atividades de educacao de ensino fundamental, medio eprofissionalizante.Alemdisso, o projeto preve que, nos casos de infracoes analogas a crimes hediondospraticadadas com violencia, o jovem devera ser liberado compulsoriamente aoatingir 26 anos. Isso valera, por exemplo, nos casos em que uma internacao esuspensa e, depois, retomada.Hipoteticamente,se um jovem de 17 anos for internado e, depois, a internacao for suspensa aos20 anos e retomada aos 25, ele so podera cumprir a medida socioeducativa ate os26 anos.Atualmente,de acordo com o ECA, a liberacao compulsoria acontece quando o jovem completa21 anos. Segundo o projeto, esse limite permanecera nos atos infracionais quenao forem analogos a crimes hediondos.Enecessario considerar que sentencas de medida socioeducativa nao estabelecem operiodo em que o jovem devera ficar internado, o que e avaliado periodicamentepelo juiz de infancia e juventude responsavel por cada caso.Aproposta preve que, nos casos de atos infracionais analogos a crimes hediondoscom violencia, o limite de