pessoa fisica ou juridica, publica ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de producao, montagem, criacao, construcao, transformacao, importacao, exportacao, distribuicao ou comercializacao de produtos ou prestacao de servicos), no que se denomina relacao de consumo.Os produtos que nao estejam aptos ao seu pleno funcionamento, apresentando falhas ou problemas que nao permitam ao consumidor utilizar-se do bem, da forma em que foi ofertado, anunciado ou indicado em seu manual de instrucao, possui o que se chama, juridicamente, de vicio, ou vicio do produto (tem significado analogo a defeito).DIREITO A TROCA QUANDO E COMO SE DA?O primeiro passo para esclarecer essa questao e entender que o Codigo de Defesa do Consumidor considera a troca obrigatoria somente quando o produto apresenta vicio leia-se por vicio o que chamamos popularmente por defeito (como ja explicamos anteriormente). Troca de produto so e obrigatoria em caso de defeito e mesmo assim nos moldes e na forma do CDC!!Ou seja, neste sentido, o CDC preve que o fornecedor so estara, legalmente, obrigado a realizar a troca de um produto se o mesmo contiver vicio (defeito) ou se o estabelecimento empresarial, efetivamente, prometeu de alguma forma efetuar a troca. Isso significa que a troca, cuja razao nao e um defeito, e opcao do estabelecimento. Na hipotese de defeito do produto, obedecem-se os prazos da lei para as alternativas de substituicao, devolucao da quantia ou abatimento de preco, vale dizer, os 30 dias. Havendo garantia contratual (complementar), o prazo devera ser aquele indicado no contrato.Assim, quando vamos a loja e compramos um eletrodomestico, ou um celular ou qualquer outro produto duravel e a loja adverte que em caso de defeito voce tem ate X dias para troca imediata na loja, essa alternativa e uma generosidade (liberalidade) da empresa que esta vendendo o produto.No entanto, como forma de fidelizacao (angariar clientes fieis) muitas lojas combinam/aceitam e acordam (fazer acordo) com o cliente com intuito da possibilidade da troca, oportunidade em que havendo este acerto a substituicao do produto devera ser realizada sem nenhum problema, uma vez que fez parte da compra/contratacao tal possibilidade.Portanto, se, por um exemplo, uma pessoa se dirige a loja para trocar uma blusa que recebeu de presente, pelo fato de nao ter gostado da cor, a loja/estabelecimento empresarial, em principio, nao tem obrigacao de fazer a substituicao.Consequentemente, o ideal e, no ato da compra, confirmar se existe a possibilidade da mercadoria ser trocada por outras razoes e, caso seja possivel, solicitar do estabelecimento comercial um comprovante por escrito em etiqueta ou nota fiscal.PRAZO PARA RECLAMACOES, TROCAS, E OUTRAS MEDIDAS PELO CONSUMIDORO PRAZO PARA SE EFETUAR A RECLAMACAO, por defeito, pode variar de acordo com o produto.Para os PRODUTOS NAO DURAVEIS aqueles que se extinguem com o uso como, por exemplo: bebidas, alimentos, pasta de dente e outros o prazo e de 30 dias.No caso de BENS DURAVEIS pode ser reutilizado muitas vezes, sem limite de tempo, como os eletrodomesticos, eletroeletronicos e outros o prazo e de 90 dias. Por outro lado, caso o fornecedor nao consiga sanar o defeito apresentado pelo