Com a sancao da PNRS, o pais passa a ter um marco regulatorio na area de Residuos Solidos. A lei faz a distincao entre residuo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que nao e passivel de reaproveitamento), alem de se referir a todo tipo de residuo: domestico, industrial, da construcao civil, eletroeletronico, lampadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril, da area de saude e perigosos.Resultante de ampla discussao com os orgaos de governo, instituicoes privadas, organizacoes nao governamentais e sociedade civil, a PNRS reune principios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestao dos residuos solidos.ObjetivosOs principais objetivos da nova lei sao:A nao-geracao, reducao, reutilizacao e tratamento de residuos solidos;Destinacao final ambientalmente adequada dos rejeitos;Diminuicao do uso dos recursos naturais (agua e energia, por exemplo) no processo de producao de novos produtos;Intensificacao de acoes de educacao ambiental;Aumento da reciclagem no pais;Promocao da inclusao social;Geracao de emprego e renda para catadores de materiais reciclaveis.PropostasA PNRS institui o principio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o que abrange fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos servicos publicos de limpeza urbana e manejo de residuos solidos.Um dos pontos fundamentais da nova lei e a chamada logistica reversa, que se constitui em um conjunto de acoes para facilitar o retorno dos residuos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos. De acordo com as novas regras, os envolvidos na cadeia de comercializacao dos produtos, desde a industria ate as lojas, deverao estabelecer um consenso sobre as responsabilidades de cada parte.As empresas terao ate o final de 2011 para apresentar propostas de acordo - quem perder o prazo ficara sujeito a regulamentacao federal. Atualmente, a logistica reversa ja funciona com pilhas, pneus e embalagens de agrotoxicos. Mas e pouco praticada pelo setor de eletroeletronicos, que foi um dos que mais contestaram tal ponto do projeto.A lei dos residuos solidos proibe a existencia de lixoes e determina a criacao de aterros para lixo sem possibilidade de reaproveitamento ou de decomposicao (materia organica). Nos aterros, que poderao ser formados ate por consorcios de municipios, sera proibido catar lixo, morar ou criar animais. As prefeituras poderao ter recursos para a criacao de aterros, desde que aprovem nas camaras de vereadores uma lei municipal criando um sistema de reciclagem dos residuos.Fonte-EcoDesenvolvimento.org: Sustentabilidade, Meio Ambiente, Economia, Sociedade e Mudancas Climaticas Somente em acao feita nesta semana, por equipes da Semma e Semapa, foram retiradas 18 toneladas de residuos. Mutiroes na Ilha do Mel sao determinacao do prefeito Edison Kersten, algo inedito na historia do municipio. Na ultima semana, a Prefeitura de Paranagua, atraves das secretarias municipais de Meio Ambiente (Semma) e Pesca, Abastecimento e Agricultura (Semapa), realizou um mutirao de limpeza na Ilha do Mel onde retirou 18 toneladas de entulhos. A acao faz parte de uma serie de mutiroes da localidade com foco na retirada de entulhos, algo feito pela primeira vez na historia do municipio, visto que anteriormente so era feita a destinacao de lixo domestico para o continente. Ao todo, somente em 2016, a Prefeitura retirou 68 toneladas de