assentados envolvidos na venda da madeira para o Grupo Rosa. Dentre os documentos, requerimentos de Declaracao de Corte e Colheita (DCC) e Cadastro Ambiental Rural (CAR), que e um registro cartografico e literal dos imoveis rurais junto a Sema, por meio eletronico, para fins de controle e monitoramento. No rodape do formulario do CAR, que pode ser obtido via internet, ha um alerta que chama a atencao para o fato do documento nao autorizar qualquer atividade economica no imovel rural, exploracao vegetal, supressao de vegetacao, nem se constitui em prova da posse ou propriedade para fins de regularizacao fundiaria. Ambos os documentos sao declaratorios. Qustionado sobre quem teria autorizado a extracao da madeira, os advogados argumentaram que a liberacao estaria no Contrato de Concessao de Uso (CCU) firmado entre o Incra e as familias assentadas. Segundo os defensores do Grupo Rosa, os termos do contrato transferem a propriedade da terra, de dominio federal, para os assentados, dando a estes poder para negociar a floresta plantada. Floresta publica A Superintendencia Regional do Incra em Belem esclareceu que os lotes do PA Abril Vermelho ainda nao foram titulados de forma definitiva e permanecem em nome do orgao. No contrato assinado pelos assentados esta expressamente dito que o imovel se destina a exploracao agropecuaria e outras modalidades de exploracao aprovadas pelo Incra. Conforme as normas legais, toda atividade extrativa de alto impacto nos lotes so pode ser feita apos a conclusao do Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA), atualmente em fase de elaboracao atraves de uma parceria entre o Incra e a Universidade Federal Rural da Amazonia (Ufra), com participacao das familias beneficiarias. E o PDA que serve de base para a obtencao, junto a Sema, da Licenca de Instalacao e Operacao (LIO) do assentamento e que vai norteiar o manejo florestal comunitario. No caso do Abril Vermelho, os paricas, por comporem uma floresta publica em bem sob dominio da Uniao, serao comercializados atraves de concorrencia publica, segundo determinacao legal. ----------------------------------------------------------------------- Sobre o Abril Vermelho O Projeto de Assentamento Abril Vermelho, com 6.803 hectares, foi criado em 11/11/2009 no municipio de Santa Barbara do Para, a partir da desapropriacao da Fazenda Paricatuba, que pertencia um complexo de imoveis de propriedade da empresa Dende do Para (Denpasa). Considerada emblematica pelos movimentos sociais e pelo Incra, em virtude dos varios conflitos ocorridos pela disputa de suas terras, a Paricatuba foi declarada de interesse social para fins de reforma agraria pelo presidente Lula, em 2005. A desapropriacao veio em novembro de 2008 e neste mesmo ano o Incra foi imitido na posse do imovel. O PA esta em fase de implantacao e os tecnicos do Incra estao discutindo com as familias assentadas uma forma de utilizacao coletiva dos 164 hectares de parica existentes em 15 lotes. As arvores sao oriundas de um plano de manejo feito pela Denpasa. Mais informacoes sobre o Abril Vermelho em: http://www.mda.gov.br/portal/noticias/item?item_id=3592685 http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=11388&Itemid=278 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Dnn/Dnn10715.htm