e o legitimado.2. Acao popular onde qualquer cidadao e legitimado para pedir em juizo a reposicao de gastos indevidos ao ente publico.2. INTERESSE DE AGIR (ou interesse processual)a. Este interesse e diferente de vontade;b. Este interesse e no sentido de:i. Necessidade (de ir a juizo) deve existir um conflito a ser solucionado;ii. Adequacao (do pedido formulado)iii. Se nao existe conflito, entao nao ha necessidade; se existe conflito, o pedido precisa ser adequado ao conflito alegado.3. POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDOa. Nao se pode formular um pedido que nao tenha previsao no ordenamento juridico.b. Ex: pedir divorcio quando nao havia lei especifica.c. Ex: pedir que alguem pague sua divida com trabalho.15 de abril de 2008ELEMENTOS DA ACAOA peticao inicial (art. 282, CPC) sao tres os elementos da acao e servem para distinguir uma acao de outra acao e saber se a acao nao foi proposta antes.Se pelo menos um destes tres elementos for diferente a acao e diferente.Elementos da acao civil:1. Partesa. Autor b. Reu 2. Pedidoa. Imediato prestacao jurisdicionalb. Mediato bem da Vida3. Causa de pedira. Proxima fundamentos juridicosb. Remota fatosFundamento juridico e a qualificacao que se da ao fato.CLASSIFICACAO DAS ACOESA acao e o direito de pedir ao Estado uma prestacao jurisdicional, ou seja, uma tutela de conhecimento, ou de execucao ou cautelar.Quanto ao tipo de prestacao jurisdicional as acoes se classificam em:1. Acao de conhecimento (decisao) a. Meramente declaratoria b. Constitutivac. Condenatoria 2. Acao de execucao (uso da forca)3. Acao cautelar (urgente)Costuma-se nomear a acao com o direito pedido. Ex: acao de cobranca, acao de indenizacao, acao de despejo e acao de divorcio.Procedimento ou rito e o modo como o processo avanca e pode ser:1. Sumario2. Ordinario (para a PI de 28 de abril cai ate aqui)IV - Processo 22. Processo: conceito e natureza juridica. Tipos de processo. 23. Relacao juridica processual. Objeto do processo. Conceito de "merito". 24. Sujeitos do processo: a)Estado-juiz; b)partes; c)advogado; d)Ministerio Publico; e)terceiros interessados; f)auxiliares da justica e terceiros desinteressados. 25. Do juiz. Poderes, deveres e responsabilidades. 26. Das partes e dos procuradores. Representacao processual e substituicao processual. Substituicao das partes e dos procuradores. Deveres das partes e dos procuradores. Mandato judicial e substabelecimento. Curador especial. Regulamentacao legal da advocacia. 27. Despesas processuais. Taxa judiciaria. Onus de antecipacao das despesas. Sancoes por litigancia de ma-fe. Onus da sucumbencia. Honorarios de advogado. Assistencia juridica integral e gratuita. 28. Do Ministerio Publico. Posicoes ocupadas pelo Ministerio Publico no processo civil. 29. Pressupostos processuais. Conceito. Pressupostos processuais subjetivos e objetivos. 30. Principios processuais: a)iniciativa das partes; b)impulso oficial; c)contraditorio; d)dispositivo; e)persuasao racional do juiz; f)publicidade; g)lealdade processual; h)oralidade; i)identidade fisica do juiz; j)economia processual. 22 de abril de 2008PROCESSOConceito:Para os romanos era considerado um contratoNo seculo XIX nao era um contrato, nem delito era quase um contrato;Hoje o processo e uma Relacao Juridica entre autor, reu e juiz.Autonomia da relacao Juridica ProcessualO processo assegura as partes a pratica dos atos previstos nos procedimentos do Direito Processual Civil, portanto e autonomo mesmo que o alegado nao seja verdade.Diferencas entre o Direito Material e o Direito Processual DIREITO MATERIAL DIREITO PROCESSUALSUJEITOS