aquem de qualquer reparacao digna a familia do trabalhador falecido", destacou o Ministro Pedro Paulo Manus, recentemente aposentado e relator do recurso de revista na Setima Turma.O processo teve origem na Vara do Trabalho de Nova Lima (MG), que estipulou o valor da indenizacao em R$ 5 mil. O autor recorreu da sentenca, alegando que pela extensao e gravidade do dano, que resultou na morte de seu pai, o valor da reparacao era desproporcional, e pediu majoracao. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 3a Regiao (MG) nao proveu o recurso, considerando a indenizacao condizente com a situacao.Extensao do danoDoenca pulmonar ocupacional decorrente do trabalho em mineracao, a silicose e uma molestia respiratoria causada pela inalacao de po de silica. Os sintomas sao tosse, falta de ar e perda de peso, podendo causar tambem artrite reumatoide, esclerose sistemica progressiva, lupus eritematoso sistemico, cancer de pulmao, insuficiencia respiratoria e tuberculose. Na avaliacao do Ministro Pedro Manus, quando se trata de morte do empregado, o julgador deve ser muito criterioso, em decorrencia da extensao do dano. Ele lembrou que, apesar de se impor um valor para compensacao, "tal aspecto, em momento algum, e capaz de excluir a dor dos familiares": o que se busca e apenas minimizar o sofrimento causado.Para fixar o valor da indenizacao, ele ressaltou que deve ser considerado ainda o aspecto socioeducativo da condenacao. O objetivo e que as empresas que atuam com agentes agressores da saude de seus empregados, como no caso de atividades em minas subterraneas, "empreendam esforcos para diminuir ao maximo a gravidade das lesoes e das doencas profissionais, para evitar a ocorrencia de morte dos trabalhadores".Divergencia de valorAo apresentar seu voto durante o julgamento do recurso, o Ministro Manus entendeu que a decisao regional violava o art. 944 do Codigo Civil, por nao considerar a extensao do dano. Diante da desproporcionalidade entre o dano e a reparacao, fixava em R$ 30 mil o novo valor da indenizacao.O Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Presidente da Setima Turma, divergiu quanto ao valor, e manifestou-se "extremamente surpreendido" com a decisao regional que estipulara em R$ 5 mil a condenacao. Ele destacou a necessidade de se considerar o carater punitivo da condenacao, a capacidade economica da empresa, uma grande multinacional, e a extensao do dano causado, com a morte do trabalhador, com apenas 53 anos, de uma "doenca pavorosa". Para o presidente da Turma, o valor da reparacao por dano moral deveria ser majorado para R$ 300 mil.O relator, porem, observou que havia um obstaculo processual a esse valor: o filho do trabalhador, nas razoes do recurso de revista, pediu a majoracao de R$ 5 mil para R$ 100 mil, e a reparacao nao poderia ultrapassar esse limite.Processo: RR no 67.000/51.2008.5.03.0091Fonte: TST[ voltar ]TST mantem liminar que obriga hospitais do ES a adequar instalacoes destinadas a empregadosEm sessao do Orgao Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada na ultima segunda-feira (06.05), o Estado do Espirito Santo nao conseguiu a suspensao de liminar concedida nos autos de acao civil publica do Ministerio Publico do Trabalho (MPT). A acao