14 de agosto de 2008Suspensao e interrupcao do Contrato do TrabalhoDA SUSPENSAO E DA INTERRUPCAO Art. 471 - Ao empregado afastado do emprego, sao asseguradas, por ocasiao de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausencia, tenham sido atribuidas a categoria a que pertencia na empresa. Art. 472 - O afastamento do empregado em virtude das exigencias do servico militar, ou de outro encargo publico, nao constituira motivo para alteracao ou rescisao do contrato de trabalho por parte do empregador.DIFERENCA:1. FERIAS E INTERRUPCAO O SALARIO CONTINUA SENDO DEVIDO;2. GREVE E SUSPENSAO O SALARIO NAO E DEVIDO. Pode haver negociacao entre sindicato dos empregados e empregador para que este conceda o pagamento dos dias nao trabalhados. No setor privado (lei 7783) acarreta a suspensao do contrato de trabalho.OUTRAS DIFERENCAS:ITEM INTERRUPCAO SUSPENSAOSalario Continua pagando salario. Nao paga salario.Beneficios Empregador garante a manutencao dos beneficios. Os beneficios sao suspensos.Tempo de servico Conta o tempo de servico. Nao computa tempo de servico.Afastamento Empregador paga ate 15 dias o afastamento por doenca ou acidente. Empregador nao paga acima de 15 dias de afastamento por doenca ou acidente. Sao pagos pelo INSS.Exemplos Art.473 2 dias por falecimento de parentes, 3dias por casamento, 1 dia para registro de filho. Servico publico obrigatorio servico Militar.Exemplos Convocacao para tribunal de Juri. 476-A 2 a 5 meses de suspensao para treinamento em caso de suspensao contratual das atividades. Tem que ser negociado pelos Sindicatos. Remuneracao e salario Art. 457 - Compreendem-se na remuneracao do empregado, para todos os efeitos legais, alem do salario devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestacao do servico, as gorjetas que receber.O salario e composto de parcelas contra prestativas pagas pelo empregador em funcao do contrato de trabalho.REMUNERACAO = SALARIO (beneficios) + GORJETAS (outros)Antes todos os beneficios integravam o salario para calculos reflexivos sobre ferias, horas extras, decimo terceiro, FGTS, INSS e verbas rescisorias; atualmente a lei considera alguns destes como utilidades e nao integram o salario (art. 458, CLT).Art. 458 - Alem do pagamento em dinheiro, compreende-se no salario, para todos os efeitos legais, a alimentacao, habitacao, vestuario ou outras prestacoes "in natura" que a empresa, por forca do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum sera permitido o pagamento com bebidas alcoolicas ou drogas nocivas. 1o Os valores atribuidos as prestacoes "in natura" deverao ser justos e razoaveis, nao podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das parcelas componentes do salario-minimo (arts. 81 e 82). 2o Para os efeitos previstos neste artigo, nao serao consideradas como salario as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: I vestuarios, equipamentos e outros acessorios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestacao do servico; II educacao, em estabelecimento de ensino proprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matricula, mensalidade, anuidade, livros e material didatico; III transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou nao por transporte publico; IV assistencia medica, hospitalar e odontologica, prestada diretamente ou mediante seguro-saude; V seguros de vida e de acidentes pessoais; VI previdencia privada; 3o - A habitacao