http://justicaaoavesso.blogspot.com/2011/08/mais-uma-da-banda-bigtrem-da-lhe-osmar.html?spref=fb O Superior Tribunal de Justica (STJ) manteve a obrigacao da Philip Morris Brasil Industria e Comercio de manter todas as imagens de advertencia nos seus macos de cigarro e materiais publicitarios. A empresa tentou obter o direito de nao utilizar sete das dez figuras estipuladas pela Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa), por considera-las grotescas. A empresa chegou a conseguir decisao parcialmente favoravel no Tribunal Regional Federal da 2a Regiao.fonte: site direitopublico A luta de um contra todos: A advocacia criminal revisitada Autor: Roberto Bittencourt OlingerO titulo acima nao e uma invencao propria. Quem dera. Na verdade retrata a sintese do brilhante Direito Penal a Marteladas Algo sobre Nietzsche e o Direito de Amilton Bueno de Carvalho, desembargador aposentado do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul. Ele explica essa luta de maneira absolutamente clara:No momento que ha noticia de um crime, contra o cidadao-suspeito, tem-se toda a estrutura do Estado-administracao, via policia, que necessita encontrar culpado (e sua funcao); contra ele, tem-se toda a estrutura do Estado-acusador que, em tempos de populismo punitivo, necessita fazer presente, seja do jeito que for, a perseguicao penal; contra ele, tem-se toda a estrutura da grande maioria dos integrantes do Poder Judiciario que entendem que o judiciario faz parte integrante do aparato repressivo do Estado; contra ele, tem-se a imprensa sensacionalista que necessita do espetaculo infantilizante da busca do mau; contra ele, tem-se toda a sociedade que sonha se vingar. Em seu favor, um, apenas um: o defensor. E este, por ousar defender o um contra todos, esta a sofrer preconceito na sociedade, inclusive, de pasmar, entre os proprios operadores juridicos. [...] Mas se esse sujeito, que ousa defender o um contra todos, nega fogo, todos os direitos da cidadania desaparecem.A citacao e um pequeno trecho do pensamento do citado jurista, mas elucida toda a dificuldade enfrentada diariamente pelos advogados criminalistas. Ha tempos a classe e vista com falta de apreco. Os motivos de tal antipatia, penso advir de quatro fatores primordiais.O primeiro deles diz respeito a mais absoluta falta de conhecimento teorico por parte da sociedade, em relacao ao Direito Penal. Somos diariamente doutrinados por reporteres ou comentaristas. Ha em andamento uma verdadeira Datenizacao, ou se preferirem, um Ratinhamento do Direito Penal. A grande massa, preocupada com razao com a crescente violencia, aplaude aos discursos faceis de mais pena e mais prisoes. Todavia, desconhecem que somos o terceiro pais mais encarcerador do mundo (atualmente com mais de 715.000 presos) e que a questao da seguranca publica nao melhora. Ao contrario. Se prisao resolve-se tal problema, seriamos um modelo de pais. O Direito Penal nao surgiu para punir, mas sim, para controlar a saga punitiva do Estado e fixar balizas claras de como e quando punir.O segundo motivo e a pratica nefasta de advogados prestando pessimos servicos, ou pior, trabalhando em favor de organizacoes criminosas. Maus profissionais existem em todas as profissoes, disso nao se duvida. O problema e a generalizacao. Os bandidos com carteiras da OAB sao a absoluta excecao, a minuscula minoria, e devem sempre ser banidos. A advocacia criminal e