de um trabalhador que morreu eletrocutado em 1988 quando fazia a limpeza de uma piscina, com base na responsabilidade objetiva da empresa (REsp 1.095.575). Devido a um aterro, feito durante a reforma do imovel, o nivel da area da piscina foi elevado e a distancia em relacao a rede eletrica acabou ficando menor que a recomendada pelas normas de seguranca. Ao fazer seu trabalho, a vitima encostou a haste do aparelho de limpeza nos fios de alta tensao e sofreu descarga eletrica fatal. A mulher e o filho, menor a epoca do acidente, ajuizaram acao pedindo reparacao dos danos materiais e compensacao por danos morais. A concessionaria alegou falta de culpa pelo ocorrido, bem como a culpa exclusiva da vitima ou dos donos do imovel. A Terceira Turma reconheceu a responsabilidade objetiva da concessionaria, que nao fiscalizou a reforma realizada no imovel. Ela nao teria observado as regras minimas de seguranca estabelecidas pela legislacao. O risco da atividade de fornecimento de energia eletrica e altissimo, sendo necessaria a manutencao e fiscalizacao rotineira das instalacoes, exatamente para que acidentes como aquele que vitimou o marido e pai dos recorrentes sejam evitados, disse a relatora da materia, ministra Nancy Andrighi. Para ela, de nada adianta uma unica verificacao feita pela concessionaria quando da implantacao da rede eletrica. A ministra assinalou que o Codigo Civil de 1916, vigente na epoca do acidente, nao tratava expressamente da responsabilidade objetiva em decorrencia do risco da atividade, o que so veio a ser feito no codigo de 2002. Mesmo assim, segundo ela, ainda antes da Constituicao de 88 e da entrada em vigor da nova legislacao civil, a responsabilidade objetiva das concessionarias de eletricidade ja era reconhecida judicialmente, com base no risco da atividade. Aposentadoria especialA Primeira Secao decidiu, em recurso repetitivo, que a exposicao habitual do trabalhador a energia eletrica pode motivar a aposentadoria especial (REsp 1.306.356). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) argumentou em juizo que a exclusao da eletricidade da lista de agentes nocivos, em decreto de 1997, tornaria impossivel mante-la como justificadora do tempo especial para aposentadoria. O ministro Herman Benjamin, no entanto, sustentou que a interpretacao sistematica de leis e normas que regulam os agentes e atividades nocivos ao trabalhador leva a concluir que tais listagens sao exemplificativas. Assim, deve ser considerado especial o tempo de atividade permanente e habitual que a tecnica medica e a legislacao considerem prejudicial ao trabalhador. O ministro destacou que a jurisprudencia ja havia fixado esse entendimento na Sumula 198 do Tribunal Federal de Recursos (TFR). Segundo a sumula, "atendidos os demais requisitos, e devida a aposentadoria especial, se pericia judicial constata que a atividade exercida pelo segurado e perigosa, insalubre ou penosa, mesmo nao inscrita em regulamento. Corte de energiaMuitas demandas chegam ao STJ discutindo o corte no fornecimento de energia eletrica. Segundo decisao proferida em um recurso, se os usuarios inadimplentes nao forem previamente avisados sobre o corte de energia, a suspensao do servico sera ilegal. A Primeira Turma negou recurso apresentado por uma concessionaria, que pretendia mudar decisao de segunda instancia que restabeleceu o