provas obtidas pormeios legais. Os dois reus saoacusados de corrupcao ativa, furto e formacao de quadrilha. De acordo com adenuncia, entre janeiro de 2008 e setembro de 2009, na cidade de Sorocaba (SP),eles promoveram desfalques no caixa do grupo Pao de Acucar, com ajuda de outraspessoas, usando como pretexto o pagamento de contratos falsos. A acao penal erelacionada ao escandalo que ficou conhecido em Sorocaba como caso Pandora:um suposto esquema de distribuicao de propinas a autoridades e servidoresmunicipais, para que garantissem a aprovacao de documentos necessarios ainstalacao de unidades do Hipermercado Extra, pertencente ao grupo Pao deAcucar. Celular Consta do processoque algumas pessoas nao identificadas informaram a policia que uma pessoaestaria envolvida em crime de lavagem de dinheiro e ocultacao de bens evalores, em beneficio de organizacoes criminosas. Sem revelar o nome do supostoenvolvido nos crimes, deram o numero de um celular aos policiais. Com base na denunciaanonima, delegados de policia e promotores de Justica pediram autorizacao aojuiz para interceptar as ligacoes daquele celular, justificando que havianecessidade urgente de meios para auxiliar as investigacoes e melhor apurar osfatos. 15 dias Em junho de 2008, ojuizo de primeiro grau autorizou a interceptacao pelo prazo de 15 dias, alem doacesso ao historico das chamadas. Depois disso, autorizou o monitoramento deoutras linhas utilizadas pelo investigado, bem como a prorrogacao dainterceptacao concedida anteriormente. A defesa impetrouhabeas corpus no Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP), alegando que toda ainvestigacao policial seria nula. Como o pedido foi denegado, impetrou habeascorpus substitutivo de recurso ordinario no STJ. Sustentou ailegalidade das interceptacoes, justificando que partiram de denuncia anonima eforam prorrogadas sucessivamente por quase um ano e meio. Alem disso, alegoufalta de fundamentacao nas decisoes que as autorizaram. Segundo a defesa,entre a apresentacao do relatorio elaborado pelos investigadores de policianoticiando a denuncia anonima e o deferimento da interceptacao telefonica, naofoi sugerida, requisitada, deferida ou executada uma so providencia. Argumentou que, deacordo com entendimento adotado pelo STJ, a interceptacao so pode serprorrogada uma unica vez, pelo prazo de 15 dias, desde que comprovado que essemeio de prova e indispensavel. Ordem de oficioO ministro OgFernandes, relator do habeas corpus no STJ, nao conheceu do pedido, pelo fatode o habeas corpus ter sido impetrado como substitutivo de recurso ordinario,que e o instrumento adequado para o reexame das decisoes proferidas pelostribunais de segunda instancia, conforme estabelece a Constituicao. Entretanto, explicouque, uma vez constatada a existencia de ilegalidade flagrante, nada impede queesta Corte defira ordem de oficio, como forma de corrigir o constrangimentoilegal. Segundo o ministro,o STJ tem admitido a utilizacao de noticia anonima para desencadearprocedimentos preliminares de investigacao. Contudo, tanto o Supremo TribunalFederal (STF) quanto o STJ entendem que, ao receber uma denuncia anonima, apolicia deve averiguar se os fatos narrados sao verdadeiros, antes de iniciaras investigacoes. Nulidade absoluta Ao analisar o caso,Og Fernandes afirmou que as interceptacoes encontram-se maculadas por nulidadeabsoluta desde a sua origem, ja que nao houve nenhuma providencia anteriormenos invasiva. Alem disso,mencionou que a Lei 9.296/96 restringe o cabimento da medida de interceptacaotelefonica as hipoteses em que haja indicios razoaveis de autoria de crimepunido com reclusao, e desde que a