tutela do Estado. Um exemplo tipico e quando a vitima esta cumprindo penaem um presidio, e esta sob os cuidados do Estado. Se sofrer algum tipo deataque dentro do estabelecimento prisional, o agressor devera ter o gravamecometido considerado na aplicacao da pena. Ex: um preso que e morto dentro dacadeia por outro.j) em ocasiao de incendio, naufragio, inundacao ouqualquer calamidade publica, ou de desgraca particular do ofendido;Quando se fala em incendio, naufragio, inundacao ouqualquer calamidade publica, fica explicito que o agente esta se utilizando dasfacilidades trazidas, por tais condicoes, a pratica do crime. Ex: aproveitarque o inimigo esta se afogando e empurrar ele para baixo para que afunde de umavez.k) em estado de embriaguez preordenada.Quando o agente se embriaga ja visando cometer ocrime. Como se fosse para criar coragem para a sua pratica. Exemplo disto esujeito que queria acertar as contas de uma briga antiga e acaba bebendo paracriar coragem para ir ate la e matar o seu rival.Agravantesno caso de concurso de pessoasO concurso de pessoas caracteriza-se pela execucao de um crime, por duasou mais pessoas, estando uma ciente da conduta e da intencao da outra. Art. 62 - A penasera ainda agravada em relacao ao agente que: I - promove, ou organiza acooperacao no crime ou dirige a atividade dos demais agentes; Este inciso trataespecificamente do autor intelectual do crime, tratando com maior gravidade emrelacao ao executante da acao criminosa. Pode-se considerar aquele que se enquadraneste artigo aquele que planeja uma situacao, e depois, arrebanha os seuscomparsas para efetuar a pratica.Ex: o agenteplaneja que o seu inimigo seja morto atraves de uma encenacao de um latrocinio.Ele arquiteta como se darao os fatos e depois paga a algumas pessoas para queexecutem o seu plano.II - coage ou induz outrem aexecucao material do crime; Neste caso,trata-se da acao de utilizar de violencia ou qualquer forma de coacao emrelacao a outra pessoa, visando que esta pratique um ato delituoso. Tambem seenquadra neste inciso aquele que instiga alguem, para que aquele pratique umcrime. Exemplo: coacaomoral irresistivel e autoria mediata. III - instiga ou determina acometer o crime alguem sujeito a sua autoridade ou nao-punivel em virtude decondicao ou qualidade pessoal; Instigar significaestimular, ou seja, ha uma ideia pre-existente, e outra pessoa estimula aquelea executa-la. Ja determinar significa que o praticante estivesse sob aautoridade do determinante, sendo que este lhe impoe que aja de tal maneira.Ex: instigar uma crianca mental a matar alguem.IV - executa o crime, ou neleparticipa, mediante paga ou promessa de recompensa.Nesta condicao,enquadra-se o autor ou participe que execute um crime em troca de algumpagamento ou por conta de alguma promessa. Nao e necessario, segundo FernandoCapez, que a recompensa seja efetivamente recebida. Ex: agente que cometehomicidio porque prometeu a um terceiro que mataria o inimigo deste se lhefizesse um favor.CircunstanciasAtenuantes (art. 65 e 66, CP)Sobre as circunstancias atenuantes, pode-se dizer que, segundo o proprionome ja traz, que atenuam a gravidade de um crime, e trazem o beneficio dapossibilidade de reducao da pena do acusado.Vejamos:Circunstancias atenuantesArt. 65 - Sao circunstancias que sempre atenuam a pena: I - sero agente menor de 21 (vinte