alegado furto habitual leva a conclusao de que o flagrante preparado teve como unico escopo a terminacao do contrato de trabalho da primeira reclamante, que estava protegido pela garantia de emprego. O colegiado se baseou na licao de Malatesta, segundo a qual o ordinario se presume, e o extraordinario se prova. O acordao considerou informacoes prestadas pelas testemunhas, no sentido de que ...durante o dia o dinheiro ficava dentro da gaveta no balcao, e, caso fossem se ausentar da loja para ir ao banheiro ou comprar um lanche, entao colocavam o dinheiro dentro da bolsa... e de que ...na loja havia apenas uma gaveta no balcao e, de fato, era vulneravel.... A Camara entendeu que ao preparar um flagrante durante o expediente, acionando a autoridade policial para realizar a prisao da reclamante antes da realizacao do fechamento e apuracao concreta de eventuais diferencas do caixa, o primeiro reclamado excedeu os limites da boa-fe, expondo a primeira reclamante a situacao vexatoria, sem que lhe fosse dada chance de se defender. A decisao colegiada ressaltou que nao se pode descurar que a primeira reclamante encontrava-se gravida na epoca dos fatos, sendo que a prova dos autos permite entrever que o flagrante preparado resultou da insatisfacao do primeiro reclamado com tal situacao, especialmente no que tange aos efeitos juridicos incidentes sobre o contrato de trabalho. E ressaltou trecho da sentenca proferida no processo criminal, em que o magistrado tambem captou singular situacao vivenciada pela autora: Alem disso, importa observar que a acusada estava gravida e vinha tendo desentendimentos com o patrao por questoes trabalhistas, o que coloca em duvida o dolo da acusada, ate porque justificou ter colocado o dinheiro dentro da bolsa porque a loja nao possuia caixa registradora e nem cofre, tao somente uma gaveta sem chave no balcao, o que de fato pode ter motivado a acusada a colocar o dinheiro dentro da bolsa, ate porque a testemunha L., que tambem era vendedora da loja, disse que tal procedimento era utilizado com frequencia pelas vendedoras. Em conclusao, o acordao constatou o abuso do direito, que caracterizou o dano moral. No que tange a segunda reclamante, que era nascitura na epoca dos fatos, o acordao reconheceu que a sentenca comporta reforma, lembrando que o Superior Tribunal de Justica tem entendido pela possibilidade de o nascituro sofrer danos morais diante de certos acontecimentos capazes de lhe gerar sentimentos de angustia, sofrimento e agonia. O acordao tambem salientou que pesquisas cientificas que estudam o desenvolvimento emocional do feto sao unanimes ao afirmar que a repercussao dos sentimentos maternos e elemento importante para o desenvolvimento do psiquismo do nascituro, afirmando assim que nao ha como obter outra conclusao senao a de que a segunda reclamante tambem sofreu dano em ricochete, que reverberou em sua intimidade, bem protegido pelo artigo 5o, inciso X, da Constituicao Federal de 1988. Quanto aos valores, a 4a Camara levou em consideracao a gravidade e a extensao do dano perpetrado (artigo 944 do Codigo Civil), assim como os principios da razoabilidade, proporcionalidade e ponderacao, e rearbitrou o quantum fixado na origem para