Exmo. Sr.Olavo Remigio CondeDD Prefeito deParacatuPrefeituraMunicipal de Paracatu MGAssunto: Pedido Administrativo Paracatu, 23 defevereiro de 2017Exmo. Sr. Prefeito CondeDiante de vossarecusa de dialogar sobre a grave situacao da saude publica em Paracatu, apos ocancelamento, por suas auxiliares, de audiencias agendadas em vosso gabinete, nadamais resta senao expor o assunto que seria tratado pessoalmente nas audienciase requerer o seguinte.Em 2009,ingressamos, na corte judicial de Paracatu, com a Acao Civil Publica (ACP) No.0618120-41.2009.8.13.0470, pedindo a Prefeitura de Paracatu e a mineradoraKinross a realizacao de um estudo epidemiologico, clinico e laboratorial daintoxicacao cronica da populacao de Paracatu pelo arsenio e outros poluentes liberadospela mineracao de ouro a ceu aberto, em larga escala, em rocha arsenopirita.Em 2014, portanto 5anos apos o ingresso da referida ACP, a Prefeitura apresentou um relatorio doCETEM-Centro de Tecnologia Mineral baseado em metodologia inadequada eresultados invalidados pela propria equipe do CETEM, um orgao sem competenciamedica alguma e historicamente ligado a mineradora de Paracatu, inclusive comvultosos repasses de recursos financeiros da mineradora e da Prefeitura para odito.Ao mesmo tempo, amineradora Kinross contratou outras equipes de pesquisadores nao-medicos pararealizar levantamentos em Paracatu cujas metodologias inadequadas e conclusoesinvalidas, assim como o relatorio do CETEM, so fizeram ocultar e polemizar ograve problema ambiental e de saude publica de Paracatu.Em suma, o pedidoda referida ACP nao foi satisfeito, conforme reiteramos em 2014, no bojo dareferida ACP.Entretanto, as acoese omissoes da Prefeitura e da mineradora Kinross nao puderam impedir a realizacaode diversos levantamentos preliminares independentes que comprovam a contaminacaoambiental grave e persistente de Paracatu pelo arsenio liberado pela mineracaode ouro a ceu aberto na cidade. Embora esses levantamentos tenham contribuido paraa compreensao da realidade ambiental de Paracatu, nenhum deles atende ao pedidocentral formulado na ACP, notadamente a realizacao de um estudo clinico-epidemiologico, com a necessaria participacao deequipe medica qualificada e independente.Ja se vao quase 8anos desde o ingresso da ACP e ha provascientificas e medicas irrefutaveis do aumento do numero de casos de intoxicacaoaguda e cronica pelo arsenio, causados por 30 anos de mineracao mal-controladaem Paracatu.Algumas das vitimasdesse processo de ma-gestao de agentes publicos e privados, que eu tive aoportunidade de examinar, apresentam manifestacoes tipicas da intoxicacao cronicapelo arsenio, como doencas de pele, incluindo hiperqueratose, melanose e cancerde pele; lesao renal grave acarretando perda dos rins; doenca neuromusculargrave como sindrome semelhante a Guillain-Barre com paralisia muscular erespiratoria e aborto espontaneo; doencas cardiovascular como insuficienciavascular periferica e hipertensao; doencas metabolicas e endocrinologicas comodiabetes; e diversos tipos de cancer. Colegas do Hospital de Cancer de Barretosinformaram-me sobre o crescimento exponencial do numero de pacientesprovenientes de Paracatu, a partir de 2007, portadores de diversos tipos de cancer,diagnosticados e tratados naquele hospital localizado a 520 km de Paracatu, vistoque nao existe clinica oncologica em Paracatu para atender os pacientes. Comose nao bastasse, ainda foram registrados casos de morte por intoxicacao aguda easfixia, tanto de funcionarios da mineradora Kinross quanto de garimpeirosinformais, por acido cianidrico e compostos de arsenio como o gas arsina, liberadospela dita mineradora em Paracatu, conforme notificamos a Procuradoria daRepublica, ao Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais e a delegaciaregional da Policia Civil.Uma analise derisco realizada por nosso grupo