seu bojo o dever dos estados de tomar todas as medidas apropriadas (...) para modificar ou revogar leis, regulamentos, costumes e praticas que constituam discriminacao contra as mulheres (grifou-se). Apresenta tambem o dever dos Estados Partes em aplicar todas as medidas cabiveis para modificar os esquemas e padroes de comportamento (...) com vistas a alcancar a eliminacao dos preconceitos e praticas consuetudinarias, ou de qualquer outro tipo, que estejam baseados na ideia de inferioridade ou superioridade de qualquer dos sexos ou em papeis estereotipados de homens e mulheres. O direito a reproducao tambem foi contemplado neste tratado, pois os Estados comprometem-se em providenciar as mulheres os cuidados com a saude, com vistas a assegurar o acesso aos servicos medicos, inclusive os relativos ao planejamento familiar e a assegurar as mulheres o matrimonio segundo a sua livre vontade. Outra Declaracao de destacada importancia sobre o tema e a Declaracao e Plataforma de Acao de Beijing, de 1995. O documento reafirma os direitos humanos, ja consagrados em outros instrumentos; uma das maiores inovacoes trazidas e citar a menina enquanto ente vulneravel, e a busca pela supressao de todas as formas de eliminacao tambem contra estas. A Declaracao e Plataforma de Acao de Beijing considera prejudicial a pratica de forcar o casamento, a gravidez e a reproducao de meninas e que tais condicoes podem faze-las vulneraveis, inclusive a praticas como a mutilacao genital. Afirma ainda que o matrimonio e a gravidez prematura sao obices ao progresso educacional, economico e social da mulher, prejudicando a sua qualidade de vida e de seus filhos. A saude reprodutiva e definida como a capacidade de desfrutar de uma vida sexual satisfatoria, podendo decidir entre engravidar ou nao, e, ainda, o tempo para faze-lo. Sao apontadas as causas pelas quais a saude reprodutiva permanece inalcancavel para muitas pessoas em todo o mundo, a saber: conhecimentos insuficientes sobre sexualidade humana, prestacao de servicos precarios em materia de saude reprodutiva, a predominancia de comportamentos sexuais de alto risco e o limitado poder de decisao que mulheres tem acerca de sua vida sexual e reprodutiva. A violencia contra a mulher e considerada como impedimento ao desenvolvimento, paz e igualdade nas nacoes, e que em todas as sociedades em maior ou menor escala, as mulheres e meninas estao sujeitas a mal-tratos de natureza fisica, sexual e psicologica. Elas devem ser protegidas e os Estados criar meios para protege-las de danos fisicos, sexuais ou psicologicos e, inclusive, esterilizacao forcada, aborto forcado, utilizacao de anticoncepcionais sob coercao, infanticidio de meninas, mutilacoes genitais e outras. Assim, a Plataforma de Acao de Beijing reafirma os avancos conseguidos, enfatiza a protecao aos direitos sexuais e reprodutivos e plasma os direitos a inclusao das discriminadas racial e etnicamente. Para assegurar efetividade da Plataforma os signatarios, como o Brasil, apresentam relatorios periodicos de acompanhamento sobre direitos da mulher. 5. MUTILACAO GENITAL FEMININA5.1. OrigemA origem da mutilacao genital feminina remete a explicacoes mitologicas, religiosas e culturais. Alguns pesquisadores defendem que a circuncisao feminina estaria enraizada na mitologia de Kemet, a bissexualidade dos deuses que se manifestava nos mortais enquanto possuidores de uma