Meu afastamento do blog, antes de se dever a ausencia de noticias, tratou-se de consequencia da grata surpresa (e do consequente trabalho) de que a 1a edicao da obra "Recurso Especial e Extraordinario Criminais" havia se esgotado, e que a 2a deveria o mais rapidamente possivel ser finalizada.Nessa empreitada, fui ajudado por todos os posts que havia elaborado para esse blog e aos comentarios formais e informais de leitores e pessoas que propiciaram o debate do tema comigo.Pretendo agora, aos poucos, contar sobre as novidades da 2a edicao. Hoje, seguem, conforme constara da "Apresentacao da 2a edicao", as mudancas elaboradas no 1o capitulo:No Capitulo I, retirei todas as referencias que anteriormente fazia ao principio da proporcionalidade. Leitor desavisado poderia entender que, por cita-lo, coadunamos com o espirito que vem embalando sua hermeneutica, qual seja, a de ser a nova vestimenta de uma ultrapassada, mas ainda presente, ideologia da defesa social. Essa modalidade canhestra de ativismo judicial, que ao inves de implementar direitos fundamentais de terceira geracao como fora a matriz originaria desse pensamento tem se dedicado a flexibilizacao de direitos de primeira, nao pode ser admitida por quem percebe que a expansao do direito penal traz no seu rastro inseguranca, desigualdade e descriminacao. A proporcionalidade tem sido um dos mais mordazes instrumentos dessa vereda: pela proporcionalidade, tudo e possivel. Desde que seja contra o reu.Outrossim, nesse Capitulo I fizemos uma completa reestruturacao da tematica relativa a concessao de efeito suspensivo aos recursos dirigidos ao tribunais superiores. Em primeiro lugar, ao inves da cisao do tema em dois momentos (na introducao e no procedimento) como fizemos na edicao anterior, dessa feita optamos por tratar o tema integralmente no Capitulo 1. Alem disso, apos a pacificacao da discussao com o julgamento do Habeas Corpus 84.078 do STF, e tempo de esgrimir novas discussoes, como a questao da concessao de efeito suspensivo ao recurso especial ou extraordinario interposto contra decisao de recurso em sentido estrito contra decisao de pronuncia, o que ora se aborda no item 3.2.2. desse capitulo inicial. Havendo discussao no ambito do STJ de interpretacao de lei infraconstitucional em julgamento de Resp, que, por tal razao, nao pode ser recorrivel via recurso extraordinario para o STF, pode-se cogitar de HC para o STF para se impugnar a decisao da Corte Superior?Sim, e o que afirma reiteradamente o STF, como inclusive se verifica do HC 94.441-RS, da Relatoria da Min. Carmen Lucia, na qual se consignou o seguinte trecho: "1. O cabimento do recurso especial e questao que se esgota no ambito da jurisdicao do Superior Tribunal de Justica, sendo inadmissivel a sua revisao em recurso extraordinario, que se limita as questoes constitucionais decididas em unica ou ultima instancia. Precedentes. A situacao e diversa, contudo, quando se trata de habeas corpus que, tendo ambito de cognicao mais abrangente, permite rever questoes juridicas decididas contra o reu no julgamento do recurso especial, ainda que fundado em dissidio jurisprudencial. Precedentes."De tal sorte, ainda que nao se possa recorrer, pode-se inaugurar nova relacao processual no ambito do STF, cujo objeto sera a decisao proferida pelo STJ.