Depois de insinuar que o casamento com uma pessoa negra seria promiscuidade e cometer uma serie de outros improperios no programa CQC, na ultima segunda-feira, o Deputado Federal pelo PP/RJ, Jair Bolsonaro, ainda encontrou tempo para mais uma gracinha.A novidade e que o ilustre Deputado, contrario as cotas raciais de ingresso nas universidades publicas, teria apresentado um projeto na Camara para garantir 50% das cadeiras de membros do Congresso Nacional para negros e pardos, atitude tomada para "ironizar" esse tipo de acao afirmativa.Mas nao e disso que esse Blog cuida. A questao e que, da forma como foi noticiado, fica dificil entender o que realmente foi feito, ou sera que o Deputado resolveu ironizar tambem o procedimento de alteracao da Constituicao? Veja o que diz o texto publicado no site UOL:Acusado de racismo apos entrevista a programa de TV nesta semana, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) reapresentou um projeto de lei que da uma nova redacao a Constituicao Federal pedindo que sejam reservadas 50% das 513 cadeiras da Camara dos Deputados para as populacoes negras e pardas. Segundo ele, o intuito e "ironizar" o que considera a industria das cotas do pais.(Clique aqui se quiser ver a reportagem completa)O problema e que um projeto de lei nao pode dar nova redacao a Constituicao. A Carta Magna, para ser alterada, depende de Projeto de Emenda a Cosntituicao, e nao de projeto de lei.Entao uma lei agora altera a Constituicao?Alem disso, as propostas de Emenda a Constituicao possuem iniciativa bem mais restrita do que aquela conferida as leis ordinarias e complementares, ou seja, um parlamentar sozinho nao pode apresenta-las. Sao apenas tres os legitimados para apresentar tal tipo de proposta, consoante o art. 60, caput, da Constituicao: (i) o Presidente da Republica; (ii) 1/3 dos Deputados Federais ou dos Senadores; (iii) mais da metade das Assembleias Legislativas.Este Blog fica, entao, na curiosidade de compreender o que seria esse projeto de lei que altera a Constituicao Federal. Afinal, nem mesmo uma Emenda a Constituicao formalmente valida poderia estabelecer um tal tipo de procedimento para o futuro, pois se uma lei pudesse alterar a Constituicao, restaria derrogado o nosso sistema de Supremacia da Constituicao e de rigidez constitucional, base da maioria dos sistemas constitucionais contemporaneos, incluso o nosso.Por fim, aproveito que essa semana o Golpe Militar completou 47 anos para prestar uma homanegam ao Bolsonaro, para quem bons governantes mesmo foram so os militares da ditadura. Veja, a seguir, como o Jornal "O Globo" repercutiu o Golpe no dia 02/04/1964, equivalente, para esse jornal, ao "ressurgimento da democracia":Ressurge a DemocraciaVive a Nacao dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente de vinculacoes politicas, simpatias ou opiniao sobre problemas isolados, para salvar o que e essencial: a democracia, a lei e a ordem. Gracas a decisao e ao heroismo das Forcas Armadas, que obedientes a seus chefes demonstraram a falta de visao dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do Governo irresponsavel, que insistia em arrasta-lo para rumos contrarios a sua vocacao e tradicoes.Como diziamos, no editorial de anteontem, a