SALVADOR ( BA ) Prefeitura lanca campanha Tudo Limpo e regulamenta lei - .#Por Sandra Oliver* / Salvador Bahia BrasilO prefeito ACM Neto assinou nesta quinta-feira (27), em solenidade realizada no Palacio Thome de Souza, o decreto que pune quem sujar a cidade, regulamentando a Lei no 8.512/2013. Para conscientizar a populacao, a Prefeitura da inicio nesta sexta-feira (28), quando o decreto passa a valer, a uma campanha educativa, intitulada Tudo Limpo, sobre a necessidade do descarte de residuos de forma regular e os impactos que o desrespeito causa a cidade. O site da campanha e www.tudolimpo.salvador.ba.gov.br. Tambem nesta sexta-feira, os 40 agentes fiscalizadores comecarao as atividades nas ruas.Pelo decreto, residuos solidos gerados por qualquer pessoa fisica ou juridica sao considerados propriedade privada, permanecendo, portanto, sob sua inteira responsabilidade ate a apresentacao a coleta regular. No caso de desrespeito, serao aplicadas multam que podem dobrar de valor em caso de reincidencia. As multas para pessoa fisica, por exemplo, podem variar de R$ 67,23 a R$ 1.008,45, a depender da gravidade da infracao. No caso de pessoajuridica, a multa varia de R$ 268,92 a R$ 2.016,90 (ver a integra do decreto em anexo)."O objetivo da lei nao e arrecadar. O objetivo e educar. Tanto que nossa preocupacao, nos primeiros 60 dias, e de informar e conscientizar a populacao. Muita gente nao sabe que a Prefeitura gasta cerca de R$1 milhao por dia para limpar Salvador. Cada um precisa fazer a sua parte. Isso e cidadania", afirmou o prefeito.O vocabulo lixo sera definido como residuo solido resultante de atividades domiciliares; bens inserviveis oriundos de residencia, cuja forma e o volume os impecam de ser removidos atraves da coleta regular; residuos de poda; de construcao civil; gerados em eventos realizados em area publica; excrementos humanos em estado solido, semissolido e liquido e de animais em logradouros publicos; gerados em estabelecimentos comerciais, industriais, servicos de saude humana e animal, ou em quaisquer outros estabelecimentos, independente do volume diario, bem como os rejeitos.A presidente da Limpurb, Katia Alvez, afirmou que os agentes vao trabalhar inclusive a noite. "Nesse periodo, vamos fiscalizar principalmente o descarteirregular de entulho por parte das construtoras. No inicio, mapeamos 49 areas da cidade consideradas criticas, e vamos comecar o trabalho educativo nessas regioes", disse. Nessas areas estao pracas, pontos da orla, vias de grande fluxo da cidade e espacos de grande concentracao popular.Apos o periodo educativo de 60 dias, as multas serao aplicadas com o auxilio de pequenas impressoras termicas e um aparelho de celular. Cada um dos 40 agentes estarao nas ruas com esses equipamentos e as multas poderao ser pagas em qualquer banco, via codigo de barras. Alem do pagamento de multa, os responsaveis terao de remover os residuos dos logradouros no prazo estipulado pela fiscalizacao.Terminado esse prazo, a multa sera ampliada em 100%, e quando a remocao for realizada pelo ente autuante, as despesas correrao por conta do infrator. A notificacao sera feita atraves do endereco, quando nao for possivel a imediata identificacao do infrator. Quem nao efetuar o pagamento, tera o nome inscrito no cadastro de devedores da Prefeitura,