Foi publicado no DO-U de hoje, 31-8, Decreto 7.796/2012 que prorrogou a reducao do IPI para automoveis, linha branca, moveis e material de construcao.Na quarta-feira (29), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ja havia anunciado a prorrogacao, por dois meses, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para automoveis. O beneficio acabaria nesta sexta-feira, mas foi estendido ate o fim de outubro.Os eletrodomesticos da linha branca (fogoes, geladeiras, tanquinhos e maquinas de lavar) e moveis, paineis e luminarias continuarao com aliquotas reduzidas ate 31 de dezembro. A desoneracao da linha branca tambem acabaria na sexta-feira, e o beneficio para os moveis vigoraria ate 30 de setembro. Sempre debatemos o tema da compra de imovel novo e na planta, hoje iremos falar sobre a aquisicao de imovel usado ou comumente chamado de terceiros.Voces ja sabem que a compra de um imovel requer muita cautela e atencao do comprador para uma serie de informacoes que devem ser verificadas antes de adquirir um imovel, principalmente de terceiros (usado).Estes cuidados estao relacionados tanto ao imovel quanto ao seu proprietario, no caso o vendedor, pois diversas sao as certidoes que devem ser apresentadas pelo mesmo durante a celebracao da escritura de compra e venda de imoveis.O procedimento a ser adotado tem como finalidade principal a prevencao para o caso de existencia de algum impedimento legal a alienacao do imovel ou a transferencia do mesmo, em razao de alguma divida pendente do vendedor que venha a comprometer o seu patrimonio.Primeiramente vamos abordar a questao das Certidoes relativas ao imovel. Entre as certidoes obrigatorias para a lavratura dos atos notariais destacam-se: a) Certidao de onus Reais da matricula do imovel e a principal certidao a ser apresentada para a efetivacao da transacao imobiliaria, pois e possivel verificar quem e o proprietario e se ha algum onus ou gravame a exemplo de uma penhora ou hipoteca; b) Certidao Vintenaria na qual constam os registros e as averbacoes realizadas nos ultimos 20 anos; c) Certidao de Inteiro Teor onde consta todos os registros e as averbacoes realizados desde a criacao da matricula do imovel.Em conjunto toda essa documentacao possibilita a confirmacao de uma serie de informacoes que sao de vital importancia para o conhecimento da titularidade do imovel, a sua area, confrontacoes, regularidade e possiveis existencias de gravames.E necessario ainda a apresentacao das certidoes que comprovem a regularidade fiscal do imovel, ou seja, se os impostos sobre ele incidentes como o IPTU ou ITR (em caso de imovel rural) estao quites.E para o caso de imoveis em condominio e essencial a quitacao condominial. Lembrando sempre que impostos e contribuicoes condominiais sao dividas que acompanham o imovel, nao importando quem seja o seu proprietario.Ja em relacao ao vendedor e bom que o futuro adquirente do imovel solicite certidoes de distribuicoes de feitos judiciais tanto na esfera comum quanto na federal. Estas certidoes identificam eventuais acoes movidas em nome ou contra o vendedor e devem ser solicitadas tambem na justica do trabalho.Por fim alguns tipos de imoveis exigem certidoes especificas sao eles: a) imoveis foreiros a Uniao deve ser apresentada certidao que autorize