contratual com o empregador e conhecendo o inicio e o termino de seu prazo, de antemao, desiste da protecao da estabilidade garantida pela lei. Assim, e possivel ao empregador a rescisao de contrato do empregado no prazo estipulado, mesmo que este se enquadre em qualquer das situacoes de estabilidade previstas no quadro acima, ja que ao contrato de experiencia ou determinado nao se aplicam tais garantias. VEJA JULGADO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Fonte: Site do TST Noticias do Tribunal Superior do Trabalho 02/04/2007 Acidente de trabalho nao gera estabilidade em contrato por tempo determinado O contrato de trabalho por prazo determinado pressupoe que o empregador possa rescindi-lo ao seu final. Nesse sentido decidiu a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em recurso movido contra a Companhia Vale Cooperativa Agroindustrial. A relatora do recurso no TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, esclareceu que se trata de modalidade contratual em que as partes ja conhecem a data do termino do contrato. No caso, o empregado pretendia a reforma da decisao, pois considerou que o acidente de trabalho durante o periodo garantiria sua estabilidade provisoria no emprego. A Lei 8.213/91, em seu artigo 118, garante por 12 meses o emprego ao segurado que sofreu acidente de trabalho. Porem, segundo a relatora, "a lei nao e compativel com a prestacao de servicos mediante a contratacao por prazo determinado", salvo disposicao contratual em sentido contrario. O empregado foi contratado como auxiliar de producao na recepcao do abatedouro de aves e coelhos e, poucos dias depois, sofreu um acidente no setor de pendura-viva, resultando em contusoes na cabeca e nas costas. Contou que foi demitido sem justa causa, tres meses depois de ser admitido, enquanto, segundo ele, ainda recebia o auxilio-acidente de trabalho fornecido pelo INSS. Na Vara do Trabalho, o empregado requereu a sua reintegracao ao emprego, a nulidade da rescisao ou a indenizacao relativa ao periodo estabilitario. A sentenca acatou parte do pedido e condenou a empresa a pagar salarios, decimo terceiro, FGTS e multa, desde a despedida do trabalhador. Porem, nao determinou a sua reintegracao ao trabalho, optando pela indenizacao. A defesa da empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 9a Regiao (Parana), insistindo em que o trabalhador nao provou seus argumentos e que estava apto a trabalhar dois meses apos o acidente, tendo recebido todas as verbas do periodo. A Companhia Vale argumentou que chegou a prorrogar o contrato de experiencia uma vez mas, sem interesse em manter o empregado em seu quadro funcional, o dispensou. A decisao regional ressaltou que o contrato por prazo determinado permite uma avaliacao do empregado, podendo resultar na sua extincao, caso o empregador assim decida. Se durante o tempo de experiencia nao ocorrer manifestacao do empregador, o contrato gerara os efeitos como se fosse por tempo indeterminado. No TST, o entendimento foi mantido. A ministra Maria Cristina Peduzzi destacou na decisao que o contrato por prazo determinado, disciplinado pelo artigo 443 da CLT, nao gera a estabilidade provisoria concedida ao empregado acidentado, valendo somente para os contratos por prazo indeterminado. "A ocorrencia de um acidente de