de carater contributivo,decorrentes dos cargos acumulaveis na forma da Constituicao. B)percepcao de proventos integrais na hipotese de aposentadoria compulsoria aos70 anos de idade. C)estabilidade apos 3 anos contados de sua posse em cargo de provimento efetivoem virtude de concurso publico. D)percepcao de subsidio, acrescido de eventuais abonos e gratificacoes previstosem lei. E)disponibilidade, com remuneracao proporcional ao tempo de servico, na hipotesede perda do cargo em decorrencia de processo de avaliacao de desempenho. 10E consequencia necessaria da aprovacao em concurso publico para ingresso noservico publica em cargo de provimento efetivo A)a nomeacao do aprovado para o cargo em questao. B)a aquisicao de estabilidade pelo aprovado no prazo constitucionalmenteprevisto. C)a nao pretericao do aprovado, segundo a ordem de classificacao, no momento danomeacao. D)a indenizacao do aprovado caso sua nomeacao nao ocorra no prazo constitucionalmenteprevisto. E)o direito a futura aposentadoria segundo as regras constitucionais vigentes naepoca da aprovacao. R: GABARITO 01-D | 02-E | 03-A | 04-C | 05-B06-E| 07-D | 08-B | 09-A | 10-C 01O direito de retomada coativa do servico pelo poder concedente, durante o prazoda concessao, por motivo de interesse publico, e o direito de A)reversao. B)retrocessao. C)encampacao. D)tredestinacao. E) 02Na hipotese de haver apenas um participante em uma licitacao publica, aadministracao A)podera torna-la sem efeito e realizar outra. B)tera, necessariamente, de adjudicar o servico ao unico participante. C)podera prorrogar o prazo de entrega das propostas. D)podera comparar os precos ofertados com os praticados no mercado e impor aoparticipante o preco medio. E) 03Da independencia das instancias administrativas, civil e criminal, resulta que A)o funcionario podera sempre ser punido em qualquer dessas esferas sem apreocupacao de se esperar o resultado de qualquer outra instancia. B)a absolvicao criminal somente afasta a responsabilizacao administrativa, quandoficar comprovada a inexistencia do fato ou a nao-autoria imputada aofuncionario. C)a absolvicao por falta de provas, na esfera criminal, necessariamente terareflexo no processo administrativo. D)a absolvicao por falta de provas, no processo criminal, somente tera reflexo naesfera civil. E) 04A autarquia, na organizacao administrativa, faz parte A)da administracao direta. B)do setor privado da administracao. C)de um corpo a parte da administracao. D)da administracao indireta. E) 05O servidor publico estavel A)podera perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe sejaassegurada ampla defesa. B)pode ser demitido em decorrencia de avaliacao insuficiente. C)so pode ser demitido por decreto do Chefe do Poder Executivo. D)so pode ser afastado por efeito de decisao judicial. E) 06Os direitos e acoes pessoais contra as Fazendas Publicas, contado o prazo dadata do fato ou ato do qual se originaram, prescrevem em A)5 (cinco) anos, podendo ser interrompido uma vez. B)5 (cinco) anos, nao podendo ser interrompido. C)10 (dez) anos entre presentes e 15 (quinze) anos entre ausentes. D)20 (vinte) anos. E) 07A desistencia da acao de desapropriacao A)sujeita-se ao consentimento do proprietario do bem expropriando. B)esta condicionada ao pagamento integral do preco arbitrado. C)pode ser parcial. D)e inadmissivel se verificada a imissao de posse do imovel expropriando. E) 08Os Tribunais de Contas A)integram o Poder Judiciario. B)sao orgaos auxiliares dos Legislativos e colaboradores dos Executivos. C)podem ser criados nas capitais de Estados que deles nao