este plano de pesquisa jamais existiu, quer no momento da solicitacao da captura, quer apos. ( ... )" Apenas para encerrar o topico referente a pesquisa que se realizaria no estabelecimento da re Exotiquarium, o Assistente-Tecnico do Ministerio Publico, Professor Arif Cais, ao quesito de n~ 5, do proprio Ministerio Publico, abaixo transcrito, respondeu: "5 - O pretenso trabalho cientifico pode, como dizem os autores, contribuir para a sua preservacao na natureza? Resposta - Se considerarmos os objetivos propostos (comportamento alimentar, estudo da fisiologia do mergulho e comportamento sexual), as condicoes de execucao dos trabalhos (alimento congelado) e os resultados obtidos (comunicacoes a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciencia e Sociedade Brasileira de Zoologia), considera nula as contribuicoes para a preservacao da especie na natureza. " E o Perito Judicial assim se manifestou, a fi. 522: "( ... ) Portanto, qualquer experimento que tenha sido ou venha a ser realizado no Exotiquarium, no tocante a fISiologia do mergulho da especie em questao, nao deve se trazido ou podera trazer nada de novo ou inedito. As tecnicas modernas de telemetria (lDlplantacao de transmissores para registro a distancia) demonstram que varios resultados obtidos atraves de experimentos realizados em cativeiro estao superados. em funcao das condicoes artificiais impostas." ( ... )" (Grifos nossos). 8. Finalmente, adentramos a segunda questao a enfrentar, tal seja: "tem o boto possibilidade de retomo a seu habitat natural?" Respon!1eu o Perito Judicial (fi. 528): "( ... ) A reintroducao do animal na natureza tanto pode ser muito problematica ou nao." ( ... )" O Assistente-Tecnico do Ministerio Publico Federal, Dr. Arif Cais, foi peremptorio (fls. 510/511): "( ... ) 2 E possivel aclimatar-se o b0- to, objeto desta acao, para reintroduzi-lo na natureza? Resposta - Sim. 3 - Quanto tempo duraria essa aclimatacao? Resposta - E 178 dificil estabelecer a duracao para a reaclimatacao do especime em questao, mas creio nao ser superior ao periodo de aclimatacao em cativeiro ou do inicio de sua dieta - 5 dias. 4 - Quais os cuidados cientificos necessarios para a sua reintroducao na natureza? Resposta - (a) readaptacao as condicoes de turbidez, Te pH da agua; (b) readaptacao de seus ha- bitos alimentares, administrando-lhe peixes de agua doce e, se possivel, vivos para o reestabelecimento do comportamento predadorpresa. 5 - Qual o rio indicado para recebe- lo? Resposta - O de origem, constando ao assistente tratar-se do Rio Formoso, da Bacia do Araguaia - 00. O Assistente-Tecnico da primeira re, Exotiquarium, Dr. Godofredo Genofre Netto, diz que nao seria impossivel reintroduzir o animal na natureza (fi. 548): "( ... ) A aclimatacao do Inia geoffrensis para reintroducao na natureza, embora nao seja impossivel, seria bastante dificil. Para um animal habituado as condicoes de cativeiro e a presenca do ser humano, dele recebendo alimento por doi anos, seria certamente um trabalho bastante arduo restituir-lhe a capacidade competitiva, tao importante no meio selvagem, bem como faze- lo voltar a ter medo do homem. ( ... ). " Posto isso, e em face de todas as provas carreadas a este processo, Julgo Procedente a presente