cada idade, conforme regulamentacao do Contran. 2o As exigencias relativas ao sistema de retencao, no transporte de criancas menores de dez anos de idade, nao se aplicam aos veiculos de aluguel destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros ou de escolares.O primeiro deles e valido, pois ressalta a importancia da seguranca adequada das criancas. Ja o segundo paragrafo nao acrescenta qualquer ganho para as normas ja existentes. "O objetivo da revisao do CTB deve ser reduzir as mortes no transito e os custos para a sociedade associados aos acidentes. Nesse contexto, a regra deveria abranger todos os veiculos, principalmente aqueles destinados ao transporte escolar", ressalta Paula Santos, coordenadora de mobilidade urbana e acessibilidade do WRI Brasil Cidades Sustentaveis. BicicletasCada vez mais presentes nas cidades do Brasil e do mundo, as bicicletas hoje precisam retomar o seu espaco nas vias e, para que isso aconteca, a seguranca e o principal fator a ser melhorado. As normas de circulacao das bicicletas nas vias urbanas e rurais ja sao definidas pelo Codigo atual, assim como os equipamentos de seguranca necessarios. O maior ganho para as bicicletas no novo CTB corresponde ao aumento da gravidade da infracao para quem descumpre a regra que estabelece a distancia lateral de um metro e cinquenta centimetros ao passar por uma bicicleta. Atualmente, essa infracao e considerada media, mas passaria a ser uma infracao gravissima. A penalidade, no entanto, continua sendo uma multa. Nao e abordada a questao da fiscalizacao dessas ocorrencias, parte essencial para a educacao no transito e o cumprimento da regra. Essa e uma medida muito importante para a seguranca do ciclista, e infelizmente ainda pouco praticada nas cidades brasileiras. Grande parte dos condutores de veiculos motorizados nao respeitam essa distancia lateral, colocando o ciclista em situacao de risco, destaca Marta Obelheiro, coordenadora de Seguranca Viaria do WRI Brasil Cidades Sustentaveis. "Para que a mudanca na lei tenha o efeito desejado, e preciso que essa infracao seja fiscalizada e penalizada", ressalta.Na secao que trata da identificacao dos veiculos, a bicicleta passaria obrigatoriamente a ser identificada por caracteres gravados em sua estrutura. "O CTB nao preve nada para criancas ciclistas. Da mesma forma que existe a obrigatoriedade do sistema de retencao para criancas em carros, poderia ser criada uma norma para as cadeirinhas de transporte de criancas em bicicletas, assim como exigir equipamentos de seguranca para as criancas transportadas, como luzes e capacetes", destaca Lara Caccia especialista de Desenvolvimento Urbano do WRI Brasil Cidades Sustentaveis. O Codigo tambem trata todos os ciclistas como se tivessem a mesma idade. Ou seja, supostamente uma crianca, pelo Codigo, nao pode usar a calcada pra pedalar. Porem, por obvio, ninguem ira obrigar uma crianca a andar na via. Mas uma vez que o Codigo nao especifica esse ponto, e isso que fica implicito, acrescenta.Politica Nacional de Mobilidade Urbana Em janeiro de 2012 foi estabelecida a Politica Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), instrumento que orienta as cidades na qualificacao de seus sistemas de transporte sustentavel. A PNMU ainda nao esta inserida no Codigo. O projeto propoe finalmente essa inclusao, mas sugere algumas