que ficou definido que oapartamento adquirido por Maria, embora financiado, seria apenas dela, enao do casal.19Page 20EAD UNITINS INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO FUNDAMENTOS E PRATICAS JUDICIARIASDados os casos apresentados, identifique os sujeitos e o objeto decada uma das relacoes juridicas estabelecidas.REFERENCIAS BIBLIOGRAFICASFERRAZ JR, Tercio Sampaio. Introducao ao Estudo do Direito. Tecnica,decisao, dominacao. 4a ed. Sao Paulo: Atlas, 2003.MONTORO, Andre Franco. Introducao a Ciencia do Direito. 26a ed. rev. eampl. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.NADER, Paulo. Introducao ao Estudo do Direito. 25a edicao rev. e ampl.Rio de Janeiro: Forense, 2005.NUNES, Rizzatto. Manual de Introducao ao Estudo do Direito. 5a ed. rev.e ampl. Sao Paulo: Saraiva, 2003.20Page 21EAD UNITINS INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO FUNDAMENTOS E PRATICAS JUDICIARIASPESSOA NATURAL E PESSOA JURIDICAOBJETIVOConhecer as pessoas natural e juridica, como sujeitos do Direito, bemcomo sua classificacao.INTRODUCAOVimos no tema anterior que a relacao juridica e composta pelossujeitos de direito e pelo objeto de direito. Ainda, que o sujeito de direitoprecisa possuir capacidade juridica, e nao apenas personalidade juridica.TEMA 13Mas quem pode ser sujeito de Direito? Umaescola ou um hospital podem ser sujeitos deDireito? E a pessoa humana?Sao estes questionamentos que iremos responder nesta aula. Paraque possamos compreender quem sao os sujeitos de direito, vamos defini-los, bem como determinar seus elementos.Note-se: este conteudo tambem faz parte da disciplina de Direito Civil.DEFINICAO ETIMOLOGICA DE PESSOAA palavra pessoa pode ser vista sob diversos aspectos: sob obiologico, quer dizer homem; sob o filosofico, e o ser inteligente que seorienta teleologicamente; na visao religiosa e a criatura que possui alma.Mas o aspecto que iremos trabalhar nesta aula e o juridico. Nestesentido, podemos definir pessoa como sendo o homem, isoladamente, ou asentidades personificadas, isto e, determinados grupos de pessoas que sedenominam pessoas juridicas (VENOSA, 2005, p. 140).A palavra pessoa vem do latim persona, que significa mascara. Naantiguidade o ator utilizava-se de uma mascara para representar. E,modernamente, passou-se a utiliza-la para representar o proprio sujeito nas21Page 22EAD UNITINS INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO FUNDAMENTOS E PRATICAS JUDICIARIASrelacoes juridicas, como se todos nos fossemos atores a representar umpapel dentro d sociedade (VENOSA, 2005, p. 140).Neste sentido, Montoro afirma que:de inicio chamou-se de pessoa a mascara que usavam osatores, dotada de um dispositivo para amplificar a voz (em latim:personare). Posteriormente, a designacao estendeu-se aos atoresou personagens. E do teatro passou para a vida real, onde cadapessoa representa um papel: pai, filho, autoridade, procurador,comerciante, empregado etc.PESSOA NATURALPessoa natural ou pessoa fisica e o ser humano, capaz de direitos eobrigacoes, como bem determina o Codigo Civil no artigo 1o.Importante lembrarmos que a pessoa fisica adquire personalidade aonascer, mas a capacidade e determinada em lei.A personalidade e capacidade juridicas foram abordadas na aulaanterior. Vamos, portanto, estudar o inicio e o fim da personalidade juridicada pessoa natural.1. Inicio da personalidade JuridicaO Codigo Civil dispoe, em seu artigo 2o, que a personalidade civil dapessoa comeca do nascimento com vida; mas a lei poe a salvo, desde aconcepcao, os direitos do nascituro. A questao do nascituro e bastantepolemica, uma vez que diversas correntes defendem que a vida se inicia emepocas diferentes. Para a corrente biologista, por exemplo, a vida comeca