para o Conselho realizar as acoes de planejamento e execucao, tambem sera posto em discussao e deliberacao durante a programacao da VII JORNADA DE TRABALHO DO CONSELHO, onde ficou acordado que os Conselheiros terao ate o dia 05.02.2010 para fazer as emendas a proposta apresentada pela Diretoria Executiva; 7. Sobre o PROGRAMA CONSELHO VAI AO CARCERE, que ja se encontra em execucao, com a realizacao de 7 (sete) inspecoes carcerarias nas cadeias publicas e casas penais da Regiao Metropolitana de Belem no ano de 2009, o Conselho da Comunidade deliberou, por unanimidade, o encaminhamento de oficio ao Juiz da Vara de Execucao Penal da Regiao Metropolitana de Belem para solicitacao de informacoes das medidas adotadas para eliminar ou reduzir as violacoes dos direitos dos presos registradas nos referidos relatorios de inspecoes carcerarias; 8. Ainda sobre o PROGRAMA CONSELHO VAI AO CARCERE, o Conselho da Comunidade deliberou, por unanimidade, a criacao de um cronograma de visitas as Autoridades encarregadas pelo planejamento e liberacao dos recursos financeiros para a prestacao de servicos publicos de assistencia social aos presos das cadeias publicas e casas penais, para que o Conselho venha a exigir investimentos especificos aos diversos problemas sociais identificados nas cadeias publicas e casas penais da Regiao Metropolitana de Belem; 9. Sobre a publicacao da Resolucao no 96, de 27 de outubro de 2009, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ, que trata da instituicao do PROJETO COMECAR DE NOVO, do PORTAL DE OPORTUNIDADES e da criacao de GRUPOS DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DO SISTEMA CARCERARIO nos Estados da Federacao e da Portaria no 2.702/2009-GP, de 04 de dezembro de 2009, do TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA, que criou no Estado do Para o GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DO SISTEMA CARCERARIO, com a nomeacao de representante paritario do Conselho da Comunidade, que tratam do conjunto de acoes para gerar a inclusao social dos presos e egressos, o Conselho da Comunidade aprovou, por unanimidade, a criacao de uma carta de solicitacoes de medidas concretas para eliminar ou reduzir as irregularidades no sistema carcerario, a ser discutido e aprovado por ocasiao da VII JORNADA DE TRABALHO DO CONSELHO, no dia 05.02.2010, carta esta que sera apresentada ao GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DO SISTEMA CARCERARIO em sua primeira reuniao; 10. O Conselho da Comunidade aprovou, por unanimidade, o dia 05.02.2010, na sede da OAB-PA, a partir das 09:00h, para a realizacao da 2a REUNIAO EXTRAORDINARIA DE ASSEMBLEIA GERAL de 2010, de 1a convocacao, para a deliberacao das materias de sua competencia. O Presidente do Conselho, aproveitou o ensejo para: 1. Entregar algumas carteiras funcionais aos Conselheiros da Comunidade; 2. Informar que a Deputada Estadual do PT, Regina Barata, se encarregou de providenciar a aprovacao na Assembleia Legislativa do Estado do Para do TITULO DE UTILIDADE PUBLICA ESTADUAL em favor do Conselho da Comunidade, para que possa gozar de seus beneficios legais; 3. Informar que a Conselheira da Comunidade, Assistente Social, Maria do Socorro da Silva Santo, esta se encarregando de registrar o Conselho da Comunidade nos Conselhos de Servico Social Nacional, Estadual e Municipal, para