em Erica de Barros Braga, de 30 anos, sendo um na mao e dois no peito, e depois acertou o proprio peito com uma pistola taurus. A policia informou que a arma era particular. --------------------------------------------------------- E bom saber e recordar, pode ser util muito breve!!! Lei no. 279/79 Lei de Remuneracao da PMERJ e CBMERJ SECAO IVDo TransporteArt. 38 - O PM ou BM movimentado, por interesse do servico, tem, por conta do Estado, direito a transporte, nele compreendidas a passagem e a translacao da respectiva bagagem, de residencia a residencia, se mudar em observancia a prescricoes legais, regulamentares. 1o - Se a movimentacao do PM ou BM importar em mudanca de sede, os seus dependentes e um empregado domestico terao o direito previsto neste artigo. 2o - Os dependentes e o empregado domestico com o direito previsto nesta Secao, so poderao usufrui-lo se viajarem no periodo compreendido entre quinze dias antes e noventa dias apos o deslocamento do PM ou BM. 3o - Quando o PM e BM falecer em servico ativo, seus dependentes e o empregado domestico terao direito, ate noventa dias apos o falecimento, ao transporte, por conta do Estado, para a localidade no territorio estadual, onde fixarem residencia.Art. 39 - O PM ou BM tera direito a transporte por conta do Estado, quando tiver de efetuar deslocamento fora da sede, nos seguintes casos:I - interesse da Justica ou da disciplina;II - realizacao de concurso para ingresso em escola ou curso de interesse da Corporacao;III - por motivo de servico decorrente do desempenho de sua atividade;IV - realizacao de inspecao de saude, baixa a organizacao hospitalar ou alta dessa, em virtude de prescricao medica.Art. 40 - Quando o transporte nao for realizado pelo Estado, o PM ou BM sera indenizado da quantia correspondente as despesas decorrentes do direito a que se refere esta Secao, obedecidos os limites estabelecidos pelo Poder Executivo.Art. 41 - O Poder Executivo, atraves de decreto, regulamentara o disposto nesta Secao. --------------------------------------------------------- Bol da PM no. 180 - 07 Out 2010 - Fl. 39PROGRAMA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DO ESTADO DETERMINACAOConsiderando que apesar das varias publicacoes no Bol da PM, determinando que todos os PPMM, efetuassem seu recadastramento junto ao Programa de Identidade Funcional do Estado, nos modulos montados dentro das OPM, diversos PPMM deixaram de se recadastrar;Considerando que o recadastramento e uma determinacao do Governo do Estado, e que aqueles que nao se recadastrarem poderao ter seus vencimentos suspensos.Este Diretor Geral de Pessoal informa aos Comandantes, Chefes e Diretores que orientem todo seu efetivo, para que facam o recadastramento funcional nas unidades onde estiverem ocorrendo recadastramento, DGP/Secao de Identificacao ou na SEPLAG - Av. Erasmo Braga no. 118 Centro RJ, ate 30 Nov 2010. Os Policiais Militares que estiverem afastados do servico, tais como: ferias, LTS, LE, etc, devem ser apresentados assim que possivel, durante esse periodo. Caso a apresentacao nao ocorra ate esta data, deverao justificar no proprio SITE, os motivos.Informa, ainda, que seja feita a devida validacao dos dados apresentados no recadastramento ate 31 Dez 2010, atraves do SITE www.idfuncional.rj.gov.br. Nos casos de correcoes