SERA QUE SERES HUMANOS COM SEVERAS DEFICIENCIAS MENTAIS NAO DEVERIAM SER SUBMETIDOS A CASTRACAO? Isso haveria de possibilitar a eles uma vida sexual ativa.SERA QUE PEDOFILOS, ESTUPRADORES E SERES HUMANOS CRIMINOSOS CONTUMAZES CONTRA OS COSTUMES NAO DEVERIAM SER SUBMETIDOS A TRATAMENTO QUIMICO QUE LIMITASSE OU EXTINGUISSE OS SEUS DESEJOS SEXUAIS? Isso reduziria os crimes violentos contra os costumes.VEJA: http://www.youtube.com/watch?v=Fol5klwmWyk A PROPOSITO DOS FUNDAMENTOS DE UMA ETICA DA RECOMPENSA Dr. Luis Alberto Peluso RESUMOAs mais diferentes posicoes que se fazem presentes na moderna discussao sobre teoria do Direito tem partido da pressuposicao que todo sistema juridico se constitui de regras de comportamento que tem o sistema punitivo como garantia da subserviencia dos concernidos. Assim, a garantia de todo conjunto de normas e institutos juridicos e, em ultima instancia, um sistema de controle baseado na imposicao de punicao, pena, restricao ou sofrimento sobre o autor do ato infracional. Entretanto, as objecoes mais graves produzidas pelos criticos dos sistemas juridicos, enquanto conjuntos de normas e instrumentos de controle do comportamento das pessoas, tem sido elaboradas a partir da denuncia da insustentabilidade de uma teoria do Direito como instrumento de controle social atraves do estabelecimento de um sistema punitivo e da violencia gerada pelo proprio sistema de administracao da justica na medida em que controla, atraves da punicao, o comportamento social. Isto quer dizer que o discurso do Direito Penal e irracional, bem como, o aparelho da Justica punitiva e hoje acusado de gerar mais violencia do que aquela que consegue eliminar. Este texto tem por objetivo oferecer uma interpretacao do contexto dos argumentos criticos do atual sistema de controle do comportamento coletivo das pessoas atraves da punicao dos atos que infringem as leis estabelecidas e procura examinar os fundamentos de uma teoria da recompensa que forneceria subsidios para um sistema de garantia premial. Portanto, muito menos que examinar os argumentos das teorias criticas do Direito Penal, aqui se pretende apresentar uma interpretacao do quadro geral dessas teorias. Uma segunda parte deste texto concerne a apresentacao de alguns principios e algumas teses sobre os fundamentos de uma teoria da recompensa como instrumento de garantia do sistema de controle do comportamento dos agentes.Ha evidencias que os utilitaristas classicos, com especial referencia a Jeremy Bentham, pensaram na recompensa, compensacao ou premio como um instrumento complementar ao sistema punitivo. Nesse sentido, punicao e recompensa seriam faces de uma mesma moeda. Aqui se pretende examinar os fundamentos de uma teoria da recompensa construida a partir do pressuposto que um sistema premial pode ser instrumento de garantia da pratica do bem. INTRODUCAOThe business of government is to promote the happiness of the society, by punishing and rewarding. (Bentham, J. The Principles of Morals and Legislation, London, 1789, Chap. VII, p. 977)As mais diferentes posicoes que se fazem presentes na moderna discussao sobre teoria do Direito tem partido da pressuposicao que todo sistema juridico se constitui de regras de comportamento que tem o sistema punitivo como garantia da subserviencia dos concernidos. Assim, a garantia de todo conjunto de normas e institutos juridicos e, em ultima instancia, um sistema de controle baseado na