Politicas de Promocao da Igualdade Racial (Seppir): A Seppir eresponsavel pela formulacao, coordenacao e articulacao de politicas ediretrizes para a promocao da igualdade racial e protecao dos direitos dosgrupos raciais e etnicos discriminados, com enfase na populacao negra.Z. Plano Nacional de Promocao da Igualdade Racial (Planapir): O Planapirrepresenta um documento orientador de politicas publicas que contribuem para oexito dos objetivos do governo, no sentido de empreender o desenvolvimentosustentavel com equidade social, passivel de ser alcancado se superadas asdesigualdades de raca.M5U2A. Projeto de Politica Publica: Refere-se a unidade minima que visadestinar os recursos que em um conjunto integrado de atividades buscatransformar uma dada realidade, provendo uma determinada carencia oumodificando situacoes problematicas.B. Programa e Plano: OPrograma constitui-se do coletivo de projetos com os mesmo objetivos,estabelecendo por sua ordem as prioridades de intervencao, identificando ehierarquizando os projetos, definindo o ambito institucional e alocando osrecursos. Os planos sao o conjunto dos programas.C. Ciclo de Politica Publica:Abarca todo o processo inerente a uma dada politica publica, contendo assimsuas etapas, a saber: definicao da agenda, formulacao, implementacao (complanos de acao e o monitoramento), avaliacao, e assim dando origem a mais umaetapa de formulacao. O ciclo e dialetico e constante.D. Indicadores: Representamo cerne avaliativo de uma politica publica. Funcionam como ferramentas degestao e instrumentos de controle social. Indicam como a realidade tocada pordetermina politica publica (ou ainda a ser abarcada) esta dentro de suarealidade, e desta forma direcionando ou redirecionando as acoes objetivadaspelas politicas. Por serem elementos concretos, funcionam como termometro dosucesso ou do fracasso de determinada politica. Possuem significado social eutilizadas para alterar, quantificar ou operacionalizar a realidade. Podem seranalisados por interesse teorico ou pragmatico, e baseia-se em coletas de dadoscriteriosas.E. Plano Plurianual:Refere-se a lei de maior alcance para se estabelecer as prioridades e osdirecionamentos de acoes governamentais.F. LDO (Lei de Diretrizes Orcamentarias) eLOA (Lei Orcamentaria Anual): A LDO refere-se ao conjunto de normasjuridicas que acionam a responsabilidade para a conducao orcamentaria publica,e assim discrimina as receitas e as despesas da administracao no ano. LOA temcomo funcao normatizar a estima das receitas que o governo devera arrecadar efixa as despesas publicas daquele ano (detalha a programacao dos gastos).G. Requisitos necessarios aoestabelecimento de programa: Faz-se necessario citar que para seestabelecer estes requisitos para a formulacao de um programa: Buscarsolucionar um problema da sociedade por meio de um conjunto integrado esuficiente de acoes orcamentarias e nao orcamentarias que expresse uma relacaoconsistente entre causa e efeito, entre o problema a resolver e o objetivo doprograma, e entre as metas das acoes e a evolucao esperada dos indicadores doprograma; Permitir a mensuracao dos resultados sobre um publico-alvo definido;Possuir escala adequada a um gerenciamento eficaz nao deve ser tao amplo quetorne dificil seu gerenciamento, nem tao restrito a ponto de ser inviavel emfuncao de seus custos de implantacao, manutencao e gerenciamento; Manterconsistencia com as diretrizes emanadas das Orientacoes Estrategicas de Governoe da Orientacao Estrategica do Ministerio; Estabelecer compatibilidade entre osdispendios previstos e a disponibilidade de recursos no horizonte em questao,conforme definido no cenario macroeconomico.H. orcamento sensivel a genero:Busca-se pensar e planejar com uma perspectiva de genero rompendo com osparadigmas de dominacao de genero