Saiba oque mudou no pacote anticorrupcao aprovado pela Camara 30/11/2016 17h54BrasiliaAna ElisaSantana - Agencia Brasil Plenarioda Camara aprova texto base do projeto de lei que cria medidas contra acorrupcao (PL 4850/16)Fabio Rodrigues Pozzebom/Agencia BrasilA Camara dos Deputados aprovou em plenario, namadrugada de hoje (30), o Projeto de Lei 4850/16, que preve um pacote demedidas contra a corrupcao, entre elas a tipificacao do caixa dois como crimeeleitoral, a criminalizacao do eleitor pela venda do voto e a transformacao emcrime hediondo do ato de corrupcao que envolva valores superiores a 10 milsalarios minimos.A proposta surgiu a partir de uma campanha feitapelo Ministerio Publico Federal intitulada Dez Medidas Contra a Corrupcao. Navotacao, no entanto, foram retiradas seis das dez medidas sugeridas pelo MPF.Com as alteracoes, a ideia original do texto foi totalmente danificada, naavaliacao do procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot. "As 10 Medidascontra a corrupcao nao existem mais. O Ministerio Publico brasileiro nao apoiao texto que restou, uma palida sombra das propostas que nos aproximariam deboas praticas mundiais", criticou. Membros e orgaos do Judiciario tambemmanifestaram-se contra o texto aprovado na Camara. A materia foi aprovada por450 votos a 1 e sera enviada ao Senado.Medidas suprimidasSaiba MaisProcuradores ameacam deixar Lava Jato se pacote anticorrupcao entrar em vigor Nao se calara a Justica, diz Carmen Lucia sobre medida aprovada na CamaraOs deputados rejeitaram o ponto que tornava crime oenriquecimento ilicito de funcionarios publicos, a proposta que previa acordosde leniencia entre empresas envolvidas em crimes, as mudancas em relacao aotempo de prescricao de penas e a criacao do confisco alargado, que permitiria orecolhimento de patrimonio da pessoa condenada pela pratica de crimes graves.Tambem foram suprimidas as medidas que previam estimulo a denuncia de crimes decorrupcao, alem da proposta de acordos entre defesa e acusacao para simplificarprocessos e o ponto que previa a responsabilizacao dos partidos e a suspensaodo registro da legenda em caso de crimes graves.Entenda quais sao as medidas que constam no texto finalJuizes epromotoresA principal mudanca feita pelos deputados ocorreupor meio de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votosa 132 e 5 abstencoes. Ela preve casos de responsabilizacao de juizes e demembros do Ministerio Publico por crimes de abuso de autoridade. Entre osmotivos listados esta a atuacao com motivacao politico-partidaria.Divulgacaode opiniaoNo caso dos magistrados, tambem constituirao crimesde responsabilidade proferir julgamento quando, por lei, deva se considerarimpedido; e expressar por meios de comunicacao opiniao sobre processo emjulgamento. A pena sera de reclusao de seis meses a dois anos e multa.Qualquer cidadao podera representar contramagistrado perante o tribunal ao qual esta subordinado. Se o Ministerio Publiconao apresentar a acao publica no prazo legal, o lesado pelo ato podera oferecerqueixa subsidiaria, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) eorganizacoes da sociedade civil constituidas ha mais de um ano para defender osdireitos humanos ou liberdades civis.Venda devotosO eleitor que negociar seu voto ou propuser anegociacao com candidato ou seu representante em troca de dinheiro ou qualqueroutra vantagem estara sujeito a pena de reclusao de 1 a 4 anos e multa.CrimehediondoVarios crimes serao enquadrados como hediondos se avantagem do criminoso ou o prejuizo para a administracao