A fim de normatizar oingresso de adolescentes no mundo do trabalho, foi promulgada, em 2000, a Leida Aprendizagem (Lei 10.097), marco legal que alterou a Consolidacao das Leisdo Trabalho (CLT) e deu nova regulamentacao a Aprendizagem Profissional destinadaaos adolescentes e jovens. De acordo com a legislacao, asempresas de medio e grande porte devem compor seus quadros funcionais com 5% e15% (respectivamente) de adolescentes aprendizes. Entretanto, apesar de taldeterminacao, as oportunidades oferecidas para os jovens sao ainda bastante limitadas.A Organizacao Mundial do Trabalho (OIT) estima que, no Brasil, o numero deadolescentes e jovens desempregados com idades entre 16 e 24 anos e de 3,5milhoes, cerca de 45% da forca de trabalho nacional nessa faixa etaria. E os numerossao mais agressivos nas capitais da regiao Nordeste.A admissao de jovensaprendizes se faz mediante o Contrato deAprendizagem. Trata-se de um contrato de trabalho especial, por prazodeterminado, que nao pode ultrapassar dois anos, devendo prever expressamente o programa de aprendizagem e as condicoes de suarealizacao. Tal programa devera descrever as atividades teoricas e praticasque integram a formacao tecnico-profissional, devendo estar organizadas emtarefas de complexidade progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho, compativeis com o desenvolvimento fisico,moral e psicologico do adolescente (art. 428, da CLT).A Lei da Aprendizagemestabelece que a profissionalizacao do jovem trabalhador e uma etapa do seuprocesso educativo, constituindo o trabalho uma fonte de aprendizado no quesitosocial e pessoal. Estes jovenstrabalhadores devem, portanto, ter matricula e frequencia comprovadas na escola,alem de estarem matriculados em cursos de qualificacao oferecidos pelo SistemaNacional de Aprendizagem (SENAI, SENAC, SENAR, SENAT e SESCOOP), por escolastecnicas ou por organizacoes nao-governamentais registradas e autorizadas peloConselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente.O adolescente, na condicao de aprendiz, tem direito a assinatura da carteira de trabalho, ao salariominimo/hora e demais direitos trabalhistas, inclusive o Fundo de Garantia porTempo de Servico (FGTS). Sua cargahoraria de trabalho nao deve exceder seis horas diarias. Esse limite podeser ampliado em ate oito horas, caso os aprendizes tenham completado o ensinofundamental e se nelas forem tambem computadas as horas destinadas aaprendizagem teorica (art. 432, da CLT). E preciso garantir o carater permanente da aprendizagem comopolitica publica para que o adolescente tenha chances reais e mais ampliadas dese inserir de forma qualificada no mundo do trabalho. Em 2008, durante a IConferencia Nacional da Aprendizagem Profissional, estabeleceu-se a meta de800.000 aprendizes contratados ate 2010. O site do Ministerio do Trabalho e Empregomostra que apenas 166.034 contratacoes foram realizadas.Ha urgencia e necessidade de articulcao de esforcos em tornoda garantia deste direito da populacao adolescente, pois em 2025, o Brasilvivera o segundo pico de sua populacao jovem, com projecoes de 35,7 milhoes de habitantes transitando entre aadolescencia e juventude (o primeiro pico ocorreu em 2005, com 35,1 milhoesde brasileiros entre 15 e 24 anos). Assim, investir no capital humanoadolescente e jovem pode significar um grande exito alcancado na luta contra apobreza nos proximos 50 anos.Este artigo teve como fontes o Site do Ministerio do Trabalho e Emprego (MTE) e os Arquivos CIPO Comunicacao Interativa. Caros leitores, de agora em diante, nosso contato se dara exclusivamente pelo site da Fundacao da Crianca do Adolescente