4o A frequencia na Educacao Infantil nao e pre-requisito para a matricula no Ensino Fundamental. 5o As vagas em creches e pre-escolas devem ser oferecidas proximas as residenciasdas criancas. 6o E considerada Educacao Infantil em tempo parcial, a jornada de, no minimo, quatro horas diarias e, em tempo integral, a jornada com duracao igual ou superior a sete horas diarias, compreendendo o tempo total que a crianca permanece na instituicao.Art. 6o As propostas pedagogicas de Educacao Infantil devem respeitar os seguintes principios:I Eticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e as diferentes culturas, identidades e singularidades.II Politicos: dos direitos de cidadania, do exercicio da criticidade e do respeito a ordem democratica.III Esteticos: da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressao nas diferentes manifestacoes artisticas e culturais.Art. 7o Na observancia destas Diretrizes, a proposta pedagogica das instituicoes deEducacao Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua funcao sociopolitica e pedagogica:I - oferecendo condicoes e recursos para que as criancas usufruam seus direitos civis,humanos e sociais;II - assumindo a responsabilidade de compartilhar e complementar a educacao e cuidado das criancas com as familias;III - possibilitando tanto a convivencia entre criancas e entre adultos e criancas quanto a ampliacao de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas;IV - promovendo a igualdade de oportunidades educacionais entre as criancas de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e as possibilidades de vivencia da infancia;V - construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relacoes de dominacao etaria, socioeconomica, etnico-racial, de genero, regional, linguistica e religiosa.Art. 8o A proposta pedagogica das instituicoes de Educacao Infantil deve ter como objetivo garantir a crianca acesso a processos de apropriacao, renovacao e articulacao de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito a protecao, a saude, a liberdade, a confianca, ao respeito, a dignidade, a brincadeira, a convivencia e a interacao com outras criancas. 1o Na efetivacao desse objetivo, as propostas pedagogicas das instituicoes de Educacao Infantil deverao prever condicoes para o trabalho coletivo e para a organizacao de materiais, espacos e tempos que assegurem:I - a educacao em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociavel ao processo educativo; II - a indivisibilidade das dimensoes expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguistica, etica, estetica e sociocultural da crianca;III - a participacao, o dialogo e a escuta cotidiana das familias, o respeito e a valorizacao de suas formas de organizacao;IV - o estabelecimento de uma relacao efetiva com a comunidade local e de mecanismos que garantam a gestao democratica e a consideracao dos saberes da comunidade;V - o reconhecimento das especificidades etarias, das singularidades individuais e coletivas das criancas, promovendo interacoes entre criancas de mesma idade e criancas de diferentes idades;VI - os deslocamentos e os movimentos amplos das criancas nos espacos internos e externos as salas de referencia das turmas e a instituicao;VII - a acessibilidade de espacos, materiais, objetos, brinquedos e instrucoes para as criancas com deficiencia, transtornos globais