crianca,desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz deinduzir o consumidor a se comportar de forma prejudicialou perigosa a sua saude ou seguranca.Constata-se que o conceito legal de abusividade e muitoabrangente, englobando a publicidade discriminatoria de qualquer natureza.Discriminacao e, de acordo com o Novo Dicionario Aurelio, 1.Ato ou efeito de discriminar. 2. Faculdade de distinguir ou discernir;discernimento. 3. Separacao, apartacao, segregacao: discriminacao racial. [...]Devido a amplitude do conceito de propaganda discriminatoria, naoexiste consenso entre os profissionais da publicidade e os juristas.Os orgaos de controle e o Poder Judiciario tem interpretado anorma, ao longo dos tempos, de modo a proteger a vulnerabilidade doconsumidor, o que, no caso, abrange todo aquele que possa ter contato com apropaganda.Um exemplo de interpretacao e a Resolucao n. 163 do CONANDA(Conselho Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente). Regulamentandoo 2o do artigo 37 do Codigo de Defesa do Consumidor, segundo o qual eabusiva a publicidade que se aproveite da deficiencia de julgamento eexperiencia da crianca, a resolucao proibiu todo tipo de propaganda destinada aopublico infantil (menor de 12 anos).Dai se verifica a interpretacao protetiva do consumidor potencialque se tem dado a regra.No caso dos autos, a propaganda de cerveja utiliza-se da figura deuma mulher para enaltecer a qualidade do seu produto. Para tanto, afirma que, se a fabricante da cerveja fabricasse a Musa do Verao, uma moca atraentevestindo um biquini, essa seria distribuida a qualquer homem que se interessasse.Com isso, cria a ideia de que a mulher em questao e um bem a serproduzido em serie e livremente consumido pelos homens. Coisificando amulher, a peca discrimina, separa, aparta os generos, tratando o sexo masculinocomo o consumidor e o feminino como o bem a ser consumido, que deve serperfeito (a propaganda faz alusao a um exemplar da Musa que teria vindo comdefeito) para satisfazer aos desejos dos consumidores.A questao e de dificil solucao.Ha, no caso, colisao entre direitos fundamentais: de um lado, aliberdade de expressao e de criacao do anunciante1; de outro, a protecao aoconsumidor e a sociedade em geral contra a discriminacao2. Para solucionar o impasse, e preciso utilizar o criterio dobalanceamento, sopesando a necessidade de protecao aos direitos colidentesconforme as circunstancias do caso concreto.No caso, e preciso observar o contexto social em que o dilema seinstalou e o impacto da publicidade em analise.E certo que, em meados do seculo passado, era comum a veiculacaode publicidade demeritoria da imagem da mulher. Esse tipo de propaganda eraaceita porque representava o pensamento da maioria da sociedade da epocapatriarcal e machista, na qual a mulher era vista como realizadora de todos osdesejos dos homens, tanto os sexuais quanto os relativos aos servicos domesticos.Com o passar dos anos, ampliou-se a diversificacao social, surgindovariados grupos de minorias que possuem voz ativa e representacao tanto social1Inciso IX do artigo 5o da Constituicao Federal: e livre a expressao da atividade intelectual, artistica,cientifica e de comunicacao, independentemente de censura ou licenca.2 Artigo 3o da Constituicao Federal: Constituem objetivos fundamentais da Republica Federativa doBrasil: [...] IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raca, sexo, cor, idade e quaisqueroutras formas de discriminacao. Inciso XLI