Caso voce veja ou saiba de maus-tratos cometidos contra qualquer tipo de animal, nao pense duas vezes: va a delegacia de policia mais proxima para lavrar boletim de ocorrencia ou, se preferir, compareca ao Forum para orientar-se com o Promotor de Justica (Promotoria de Justica do Meio-Ambiente em SP: [11] 3119-9524). A denuncia de maus-tratos e legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal no. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). E importante levar com voce uma copia do numero da Lei (no caso, a 9.605/98) e do Art. 32 porque, em geral, as autoridades policiais nem tem conhecimento dessa lei. Leve tambem o Art. 319 do Codigo Penal, caso a autoridade se recuse a abrir o Boletim de Ocorrencia. Afinal de contas estamos no Brasil, e se os proprios cidadaos deste Pais sofrem com o descaso de muitas autoridades, imagine os animais! Eis o texto da Lei:"Artigo 32 da Lei Federal no. 9.605/98E considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domestico ou domesticados, nativos ou exoticos.Pena - Detencao de 3 (tres) meses a 1 (um) ano e multa.Paragrafo 1. - Incorre nas mesmas Penas quem realiza experiencia dolorosa ou cruel em animais vivos, ainda que para fins didaticos ou cientificos, quando existirem recursos alternativos.Paragrafo 2. - A Pena e aumentada de 1 (um) terco a 1(um) sexto, se ocorrer a morte do(s) animal(s)."Os atos de maus-tratos e crueldades mais comuns sao:abandono;manter animal preso por muito tempo sem comida e contato com seus donos/responsaveis;deixar animal em lugar improprio e anti-higienico;envenenamento;agressao fisica, covarde e exagerada;mutilacao;utilizar animal em shows, apresentacoes ou trabalho que possa lhe causar panico e sofrimento;nao procurar um veterinario se o animal estiver doente;Isto serve para os animais domesticos mais comuns como caes, gatos e passaros, tambem cavalos usados em trabalho de tracao (aquelas carrocas muito comuns nas ruas de grandes cidades), alem de animais criados e domesticados em sitios, chacaras e fazendas. Animais silvestres estao inclusos nessa Lei, possuindo tambem Leis e Portarias proprias criadas pelo IBAMA.Assim que o Policial ou Escrivao ouvir seu relato sobre o crime, a ele cabe cumprir a instauracao de inquerito policial. Se ele se negar a faze-lo, sob qualquer motivo, lembre-o que ele pode ser responsabilizado por crime de prevaricacao e negligencia, previsto no Art. 319 do Codigo Penal que diz: "E crime retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de oficio, ou pratica-lo contra disposicao expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal." Exija falar com o Delegado responsavel, que tem o dever de lhe atender e de fazer cumprir a Lei. Faca valer seus direitos e o daqueles que nao podem falar e sofrem em silencio!Caso ainda assim nao consiga atendimento satisfatorio, denuncie! Denuncia ao Ministerio Publico - SP Tel.: (11) 6955-4352. Para tanto, anote o nome e a patente de quem o atendeu, o endereco e numero da delegacia, o horario, data e faca um relato em duas vias, pedindo para protocolar uma delas. Se voce estiver acompanhado de alguem, este podera ser sua prova testemunhal para o encaminhamento de queixa ao MP.Tudo o que