Fraudes eletronicas, procedimentos de seguranca e monitoramentoO ser humano tem como atributo natural a busca do meio mais facil para conseguir seus objetivos, sejam eles materiais ou morais. A rede mundial de computadores e demais equipamentos de informatica sao meios ageis, uteis e eficazes para obtencao de objetivos inerentes a cada pessoa, talvez inimaginaveis por um leigo no seculo XX.No entanto, ao mesmo tempo em que os meios eletronicos trazem para a sociedade uma facilidade para progressao financeira e moral de forma licita, infelizmente, tambem trazem as mesmas progressoes para os criminosos, sobretudo em relacao aos crimes contra o patrimonio.O Brasil, segundo diversas fontes de pesquisa, alcanca os primeiros lugares no ranking de crackers e cibercrimes no mundo.Esse tipo de constatacao so nos leva a concluir que: (i) nosso Poder Judiciario deve agir coercitivamente com criminosos que utilizam os meios em comento, enquadrando-os em normas penais ja previstas com severas sancoes; (ii) as pessoas juridicas devem harmonizar-se nos mais altos niveis de seguranca para os servicos que prestam pela internet, sob pena de sofrerem indenizacoes por negligencia, imprudencia ou pelo proprio risco do negocio; (iii) as pessoas fisicas, da mesma forma, devem utilizar todos os produtos e dicas de seguranca para nao terem seus dados e senhas capturados.Atualmente, sobre o crime de fraude atraves de home banking no Brasil, alem de inumeros processos espalhados por todos os estados, ja temos quatro sentencas, ainda nao transitadas em julgado. Vejamos: A MM. Juiza de Direito da Segunda Vara Federal de Campo Grande/MS Dra. Janete Lima Miguel Cabral, nos autos do Processo n.o 2003.60.00003970-6, em uma decisao, ate entao inedita, condenou dois jovens por crime de estelionato praticado contra instituto de economia popular (art. 171, 3.o, do Codigo Penal), cumulado com formacao de quadrilha (art. 288 do Codigo Penal), bem como crime contra sigilo de dados bancarios (art. 10. da Lei Complementar n.o 105/2001), sendo que um dos reus recebeu pena de reclusao fixada em seis anos e cinco meses e outro a pena de reclusao fixada em quatro anos e oito meses.A segunda decisao veio nos autos do Processo n.o 2004.43.00.001823-3, da Primeira Vara da Justica Federal de Tocantins, na qual o MM. Juiz Federal Dr. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz condenou dois crackers, que haviam sido presos em flagrante delito, por furto mediante fraude e destreza (art. 155, 4.o, do Codigo Penal), a pena de quatro anos e seis meses de reclusao, por desvio de R$ 400.000,00 do Fundo de Desenvolvimento Economico e Social (Fundes) do Estado. A quantia que estava depositada na Caixa Economica Federal foi transferida pela internet para oito contas diferentes.A terceira decisao foi proferida nos autos do Processo n.o 2004.39.00.000135-8, na qual o MM. Juiz Federal Dr. Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira condenou seis reus por estelionato qualificado (art. 171, 3.o, do Codigo Penal), formacao de quadrilha (art. 288 do Codigo Penal), bem como quebra de sigilo bancario (art. 10. da Lei Complementar n.o 105/2001), em razao de desvio de milhoes de reais, ao criarem paginas falsas e captarem dados sensiveis de clientes de diversas instituicoes financeiras, atraves da insercao