Gente, as seguinte spostagens: Anulacao, Revoagacao, Convalidacao, Extincao dos atos administrativo e suas consequencias, Requisitos ou Elementos dos Atos Adm, Atributos dos Atos Adm. Sao assuntos muito cobrados em concursos, abracos Anulacao e Revogacao sao formas de extincao dos atos administrativo.(*) Merito(oportunidade para fazer o que e melhor) do Ato Administrativo: - ato vinculado - nao ha liberdade(nao ha merito) - ato discricionario - tem liberdade(o merito da administracao so existe neste tipo de ato)(*) Quando existe discricionariedade? - Quando a lei diz para administracao escolher. Exemplo: cargo de confiancao, livre exoneracao e nomeacao; - Quando a lei nao e capaz de prever todas as situacoes concretas que a administracao publica vai enfrentar; - Quando a lei atribui uma competencia, mas nao diz como exercer tal competencia.(1) Anulacao: fundamento juridico - e a ilegalidade; so se anula atos ilegais;(2) Revogacao: fundamento juridico - inconveniencia, nao atende ao interesse publico; so se revoga atos validos.(*) Quem tem competencia para (1) e (2)? (1) propria administracao publica e poder judiciario; (2) propria administracao publica.OBS.: O poder judiciario pode revogar ato administrativo? Sim, desde quando este atipicamente pratica ato administrativo.(*) Efeitos (1) apaga os efeitos que o ato produziu desde sua origem; os efeitos da anulacao serao daqui para frente. (2) efeitos proativos - so revoga-se ato que e inconveniente, ou seja, a partir de hoje que seus efeitos sao revogados.(*) Limites (1) temporal - prazo de 5 anos tem que existir boa-fe do destinatario (2) temporal - nao existe, pode ser revogado a qualquer momento.Nao pode REVOGAR:- Ato que gera direito adquirido- Ato complexo- Atos de controle- Ato que integra o procedimento- Ato vinculado: Nao existe merito(*) Convalidacao: e um dever; a correcao dar-se no sujeito e na forma.Correcao: ato pelo qual a administracao corrige seus atos com vicio sanavel.TEMOS portanto: ANULACAO: fundamenta na legitimidade REVOGACAO: se fundamenta na oportunidade e conviniencia Modalidade de licitacao licitacao e um procedimento competitivo, e verdadeiramente uma competicao. As modalidades deste podem serem divididas em:(*) Modalidades basicas - Para aquisicoes concorrencia(mais complexa) tomada de precos(mediana) convite(mais simples)O criterio das modalidades acima e o valor. Ou seja, quanto mais alto o valor da contratacao, mais exigente sera o criterio da modalidade, para a contratacao do(s) bem(ns) ou servico(s).OBS.: Se a Adm puder utilizar a modalidade menos exigente(mais simples ou mediana) podera optar pelo exigente(mais complexo ou mediana). O contrario e impossivel. - Para alienacao(transferir um bem para dominio alheio, por venda, troca, doacao, etc) concorrencia leilaoA concorrencia sera obrigatorio nos seguintes casos: compra de bens ou imoveis; concessao(Privilegio autorizado pelo Governo para uma exploracao) de direito real de uso; concessao e permissao de servicos publicos; licitacoes internacionais; - Para fins especificos concurso(nao confundir para provimentos de cargos publicos): para escolha ou premiacao de trabalho tecnico, artistico ou cientifico; pregao: modalidade para aquisicao de bens e servicos considerados comuns. Bens comuns: compra de imoveis, material de limpeza, servicos de jardinagem.(*) Fases da LICITACAO (1) Edital (2) Habilitacao (3) Julgamento (4) Homologacao (5) Adjudicacao(Declarar quem e que tem direito a contratacao)Analisando cada fase da licitacao:(1) divulga a bertura do processo licitatorio;