a da Jornada Inicial de Trabalho Docente, e os docentes contratados, que estejam com o contrato ativo, mas em situacao de interrupcao de exercicio, deverao ser convocados nominalmente, por meio de publicacao em Diario Oficial, para participar das sessoes de atribuicao que venham a ocorrer em nivel de Diretoria de Ensino, a cuja circunscricao pertencam as respectivas unidades de classificacao, observando-se que: 1 - quando o numero de vagas (classe/aulas disponiveis) for igual ou superior ao numero de docentes nao efetivos classificados e que nao tenham completado totalmente a carga horaria de opcao, a Comissao Regional devera efetuar a atribuicao compulsoria da carga horaria, independentemente da presenca ou nao do docente na sessao de atribuicao; 2 - quando o numero de vagas for menor que o numero de docentes nao efetivos que estejam presentes na sessao de atribuicao, os docentes mais bem classificados poderao declinar da atribuicao da classe/aulas disponiveis, desde que a quantidade dos demais docentes presentes na sessao esgote a totalidade das vagas oferecidas; 3 - quando o docente contratado, que se encontre em interrupcao de exercicio, nao comparecer a sessao de atribuicao de classes/aulas, devera ser autuado o procedimento de extincao contratual, por descumprimento de normas legais, sob a responsabilidade da Comissao Regional, assegurando-se o direito de ampla defesa e contraditorio, nos termos da legislacao pertinente. 7o - Os docentes, que se encontrem em situacao de licenca ou afastamento, a qualquer titulo, nao poderao concorrer a atribuicao de classes e/ou aulas durante o ano, excetuados: 1 - o docente em situacao de licenca-gestante/auxilio--maternidade; 2 - o titular de cargo, exclusivamente para constituicao obrigatoria de jornada; 3 - o titular de cargo afastado junto ao convenio de municipalizacao, apenas para atribuicao de carga suplementar de trabalho, se for para ser efetivamente exercida na escola estadual. 8o - Os docentes nao efetivos que estejam atuando em determinado campo de atuacao, inclusive aquele que se encontre exclusivamente com aulas de programa ou projeto da Pasta ou de outras modalidades de ensino, poderao concorrer a atribuicao relativa a campo de atuacao diverso, desde que estejam inscritos/cadastrados e classificados neste outro campo, para atuacao em situacao de contratacao, nao sendo considerado nessa atribuicao o vinculo precedente, por se configurar regime de acumulacao. 9o - O Diretor de Escola, ouvido previamente o Conselho de Escola, podera decidir pela permanencia do docente, de qualquer categoria, que se encontre com classe ou aulas em substituicao, quando ocorrer novo afastamento do substituido ou na liberacao da classe ou das aulas, desde que: 1 - nao implique detrimento a atendimento obrigatorio de titulares de cargo ou de docentes nao efetivos da unidade escolar; 2 - o intervalo entre os afastamentos seja inferior a 15 dias ou tenha ocorrido no periodo de recesso ou ferias escolares do mes de julho. 10 - Quando houver perda da classe ou de aulas livres em decorrencia da aplicacao do procedimento de retirada de classe/aulas pela ordem inversa a da classificacao para atendimento obrigatorio, nos termos dos artigos 28 e 29 desta resolucao, o docente, alcancado pelo procedimento, podera permanecer com a classe ou