nao restasujeito a preclusao, em termos de prazo peremptorio, e nao esta na competencia recursaldo STJ e do STF.A nomenclatura de remedioprocessual constitucional expressa bem o fenomeno em comento, mas, prefere-seconcluir que e uma garantia constitucional processual, pois nao basta enunciaro direito, devendo-se ter meios eficientes de assegura-lo perante qualquerforma de abuso, seja in casu pelodescumprimento de decisao ou Sumula vinculante ou invasao de competencia.A tonalidade customizada doinstituto coloca a reclamacao constitucional bem distante da tipicidadeprevista nas leis estrangeiras. No Direito italiano, tem-se aprevisibilidade da reclamacao ao tribunal pelas partes, quando a ordenanca dojuiz instrutor declara a extincao do processo; reclamacao ao juiz instrutorcontra ordenancas de condenacao a penas pecuniarias, reclamacao contraprovidencias cautelares, reclamacao das partes contra os provimentos na Camarade Conselho, contra a ordenanca de extincao do processo executivo, contra o decretoque nega a executoriedade do laudo.No direito lusitano existe asseguintes modalidades de reclamacao: contra a relacao de bens, contra o valoratribuido aos bens, contra o mapa da partilha, de creditos, para a conferencia,em razao de admissao do recurso per saltum como revista, para o presidente dotribunal contra indeferimento ou retencao do recurso, entre outros.No direito germanico, existe abeschwerde (queixa ou reclamacao),porem como recurso, para reexame da decisao, e a beanstandung, que e uma reclamacao contra direcao processual ouperguntas, cuja decisao sera proferida pelo tribunal.Extrai-se dessa comparacao deque nao existe na legislacao estrangeira constitucional e infraconstitucionalum instituto similar a reclamacao nacional.Quanto aos sujeitos,particularmente quanto a legitimidade, de acordo com o art. 13 da Lei 8.038/90,o sujeito ativo e a parte interessada ou o Ministerio Publico.O MP atuara como partereclamante ou sempre como fiscal da ordem juridica, variando apenas seu prazopara manifestacao, dependendo de onde a reclamacao fora proposta, pois, emconformidade com o art. 16 da Lei 8.038/90, o do MP Federal sera de cinco dias,enquanto o que MP Militar e de tres dias, em funcao do Codigo de Processo PenalMilitar, em seus artigos 586, 4o e, 105.2o, do Regimento Interno do SuperiorTribunal Militar e, no Tribunal Superior do Trabalho, o MP do Trabalho detem oprazo de oito dias, em decorrencia do art. 192, paragrafo unico, do RegimeInterno desse Tribunal.Interessante e o ponto devista do Pedro Lenza pois a previsao do Novo CPC conforme esta propoe umaeficacia expansiva das decisoes e a objetivacao do recurso extraordinario,levando a concluir que, para o uso especifico da reclamacao constitucional,devemos adotar uma postura mais restritiva, sob pena de o STF uma Corte derevisao, orgao recursal, tendo em vista a criacao de um inadmissivel einconstitucional atalho processual.Tanto no CPC/1973 como no de2015[4] traz inegavel processo deexpansividade das decisoes proferidas em casos concretos, bem como a forca dadaa jurisprudencia dos tribunais. Ha certamente inegavel tendencia de valorizacaodos precedentes, na linha do que o CPC/2015 denominou de jurisprudencia dostribunais estavel.Ao analisa a emenda streckiana-dworkiana especialmente nosentido de se verificar a amplitude da vinculacao da jurisprudencia dostribunais em relacao aos juizes do brasil e potencializacao supostamente dadapara o cabimento da reclamacao constitucional.Merece aplausos a potencializacaodada a jurisprudencia pelo CPC/2015 e ao prever de forma bastante tecnica essesvetores principiologicos a partir da concepcao de dignidade humana,considerando ainda os principios da seguranca