autorizacao do diretor. Ademais, nao estando no gozo de liberdade, tambem a manifestacao das ideias e do pensamento sofrem natural restricao.(V) Considere que um preso, desesperado porque sua familia estava em serias dificuldades financeiras e sem condicoes de pagar o aluguel, tenha anunciado que doaria um de seus rins em troca de uma pequena casa para abrigar seus filhos, tendo sido procurado por muitos interessados. Mesmo moralmente compreensivel, e correto afirmar que negocio seria inconstitucional.Assinale a opcao correta.(a) Apenas o item II esta certo.(b) Apenas o item III esta certo.(c) Apenas o item V esta certo.(d) Apenas os itens I e III estao certos.(e) Apenas os itens IV e V estao certos.263 (CESPE/DELEGADO PC/GO/98): A Constituicao Federal de 1988 manteve, em linhas gerais, o mesmo sistema de controle de constitucionalidade anteriormente vigente. Ampliou-se, por exemplo, a legitimidade para a propositura de acao direta de inconstitucionalidade (ADIn). Algumas outras novidades foram introduzidas por meio de emenda constitucional, tais como a acao declaratoria de constitucionalidade (ADC). Comparando-se a ADIn e a ADC, assinale a opcao correta.(a) Ambas constituem instrumento de controle difuso de constitucionalidade.(b) Apenas lei ou ato normativo federal ou estadual pode ser objeto de ADIn, e apenas lei ou ato normativo federal pode ser objeto de ADC.(c) As mesmas pessoas legitimadas a propositura da ADIn poderao propor ADC.(d) As decisoes do STF em ambas as acoes produzirao, nos termos da Constituicao Federal, efeito vinculante.(e) Havera necessidade, em ambos os casos, de manifestacao do Senado Federal a fim de que as decisoes do STF produzam efeitos erga omnes.264 - (CESPE/DELEGADO PC/GO/98): Uma denuncia anonima informou a policia que, em determinada casa, estaria ocorrendo um crime. Comparecendo ao local, a policia constatou que muito provavelmente a denuncia seria veridica. Em face dessa situacao e considerando que ja era noite, a policia(a) somente podera invadir a mencionada casa se houver consentimento de seu morador, salvo se for este que estiver cometendo o crime.(b) somente poderia invadir a casa durante o dia, desde que obtivesse ordem judicial.(c) Somente podera invadir a casa por ordem judicial. A invasao poderia, nesse caso, ocorrer a qualquer hora do dia ou da noite.(d) podera invadir a casa independentemente de ordem judicial.(e) nao podera, em hipotese alguma, invadir a casa, haja vista ter sido anonima a denuncia e a Constituicao Federal vedar o anonimato.265 (CESPE/AFCE/TCU/98): (...) a Constituicao, atualmente, e o grande espaco, o grande locus, onde se opera a luta juridico-politica. O processo constituinte e, hoje, processo que se desenvolve sem interrupcao, inclusive apos a promulgacao, pelo Poder Constituinte, de sua obra. A luta, que se trava no seio da Assembleia Constituinte, apos a elaboracao do documento constitucional, apenas se transfere para o campo da pratica constitucional (aplicacao e interpretacao). Por isso, a Constituicao pode ser visualizada como processo e como espaco de luta.Clemerson Merlin Cleve. A fiscalizacao abstrata de constitucionalidade no direito brasileiro. Sao Paulo. Revista dos Tribunais. 1995. P. 18Em vista do texto e considerando a teoria e as normas acerca do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, julgue os itens.(1) O controle de constitucionalidade e atribuicao apenas