ensino, tendo o aluno como parametro de si mesmo;III. A oferta de espacos de formacao para trabalhadores em educacao, na perspectiva da construcao de sujeitos criativos e criticos, da investigacao permanente da realidade social, tendo como objetivo a qualificacao da acao pedagogica e a afirmacao da cidadania.Paragrafo Unico. Para cumprimento do estabelecido no caput considere-se que os 03 (tres) anos iniciais do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos devem voltar-se a alfabetizacao e ao letramento, sendo necessario assegurar que, neste periodo, a acao pedagogica desenvolva as diversas expressoes e o aprendizado das areas de conhecimento estabelecidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais, garantindo-se o estudo articulado das Ciencias Sociais, das Ciencias Naturais, das Nocoes Logico-Matematicas e das Linguagens.Art. 6o. O Projeto Politico Pedagogico deve observar as seguintes diretrizes norteadoras:I. Principios eticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum;II. Principios dos direitos e deveres da cidadania, do exercicio da criticidade e do respeito a ordem democratica;III. Principios esteticos da sensibilidade, da criatividade e da diversidade de manifestacoes artisticas e culturais.Art. 7o. O Projeto Politico Pedagogico, ao explicitar a identidade da Instituicao de Ensino, deve expressar o reconhecimento das identidades dos alunos, dos trabalhadores em educacao, dos pais e dos demais participantes da comunidade, abrangendo:I. A viabilizacao da construcao de uma sociedade que promova a justica social, a igualdade e a democracia, articulando a escola com outras organizacoes da comunidade;II. O respeito a diversidade e a promocao da solidariedade, oportunizando a superacao de todo o tipo de opressao, de discriminacao, de exploracao, observando os valores eticos;III. O exercicio de praticas coletivas de discussao, oportunizando a participacao de toda a comunidade escolar;IV. A democratizacao da gestao, viabilizando a descentralizacao das decisoes e responsabilidades junto a todos os segmentos da comunidade escolar;V. A potencializacao da escola como espaco cultural;VI. O acesso ao conhecimento, sua construcao e recriacao permanente, envolvendo a realidade dos alunos, suas experiencias, saberes e cultura, estabelecendo uma constante relacao entre teoria e pratica social;VII. A compreensao de que as aprendizagens sao constituidas principalmente pela interacao entre os processos de conhecimento, os de linguagens, incluindo os processos afetivos, originados pelas relacoes estabelecidas entre as distintas identidades dos varios participantes do contexto escolarizado;VIII. O reconhecimento da necessidade e possibilidade de aprendizagem de todo e qualquer sujeito;IX. A organizacao do curriculo em uma perspectiva da inter/transdisciplinaridade, que supere a fragmentacao do conhecimento e aponte para a construcao e aplicacao de conceitos;X. O atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condicoes adequadas a educacao inclusiva de qualidade, conforme resolucoes proprias da educacao especial;XI. A identidade propria da Educacao de Jovens e Adultos, considerando o perfil do estudante, sua cultura, a faixa etaria, pautando a distribuicao dos componentes curriculares pelos principios de equidade, diferenca e proporcionalidade.Art. 8o. O Regimento Escolar e as Bases Curriculares devem fundamentar as definicoes expressas no Projeto Politico Pedagogico da escola em consonancia com o Regimento Unificado das Escolas Municipais de Educacao Basica do Municipio.CAPITULO IVDA ORGANIZACAO CURRICULARArt. 9o. O curriculo das escolas, processo dinamico de acao-reflexao-acao, fundamenta-se nas fontes filosofica, socioantropologica, socio-psicopedagogica e epistemologica, contemplando:I. As areas do