Por:Ilo Jorge de Souza PereiraEspecialistaem Gestao Publica e PoliticaO PlanoDiretor e um dos instrumentos de preservacao dos bens ou areas de referenciaurbana, previsto no 1o do Art. 182, da Constituicao Federal de 88 e naLegislacao Federal pertinente atraves da Lei Federal no 10.257/ 01,popularmente conhecida como Estatuto da Cidade.O PlanoDiretor e um instrumento basico da politica dedesenvolvimento, sendo regulamentador doplanejamento e ordenamento do territorio de um dado municipio. Neste instrumento esta definida aorganizacao municipal do territorio, onde se estabelece a referenciacaoespacial dos usos e atividades do solo municipal atraves da definicao declasses e categorias relativas ao espaco, identificando as redes urbanas,viaria, de transportes e de equipamentos, de captacao, os sistemas detelecomunicacoes, o sistema de tratamento e abastecimento de agua entre outrasfuncoes da cidade. O PlanoDiretor trata-se, de uma lei municipalespecifica, cujo principal objeto e o planejamento municipal, medianteatividades e empreendimentos do Poder Publico e das pessoas fisicas ejuridicas, instrumento esse, que leva em conta os anseios da populacao. Dai,ser chamado tambem de Plano Diretor Participativo. Em suma, oPlano Diretor e uma lei municipal que estabelece as diretrizes para a adequadaocupacao do solo do municipio, determinando o que pode e o que nao pode serfeito em cada area do referido municipio.Na faseque antecede sua aprovacao, vereadores e representantes de entidadescomunitarias, atraves de audiencias publicas e amplos debates, discutem osproblemas urbanos, objetivando a construcao de uma cidade sustentavel para aspresentes e futuras geracoes.OEstatuto da Cidade estabeleceu o prazo de cinco anos, que expirou em 10 deoutubro de 2006, para que os municipios elaborem ou revisem as regras deocupacao do solo, sob pena de expor os chefes dos Executivos locais a processosde improbidade administrativa, cuja pena maxima podera ser a perda do mandato.Seuconteudo devera estabelecer no minimo a delimitacao das areas urbanas ondepodera ser aplicado o parcelamento, a edificacao ou a utilizacao compulsoria,levando em conta a infraestrutura e demanda para a utilizacao do solo urbanonao edificado, subutilizado ou nao utilizado. Estabeleceraas condicoes de exercicio do direito de preempcao, da outorga onerosa dodireito de construir, das areas onde serao permitidas a alteracao de uso dosolo e as operacoes urbanas consorciadas.A CIDADE QUE QUEREMOSA cidade, como espaco onde a vida moderna se desenrola, tem suas funcoessociais: fornecer as pessoas moradia, trabalho, saude, educacao, cultura,lazer, transporte, seguranca, dentre outras funcoes. Mas, o espaco da cidade eparcelado, sendo objeto de apropriacao, tanto privada no parcelamento de terrenose construcoes edificacoes, como estatal na abertura de ruas, construcoes depracas, e equipamentos. Um planejamento adequado e racional e necessariopara propiciar desenvolvimento economico e social. E e partir dai que surgem osplanos urbanisticos, com destaque para o Plano Diretor Municipal.Dessa forma, seu objetivo geral e promover a ordenacao dos espacoshabitaveis do Municipio e estabelecer uma estrategia de mudanca no sentido deobter melhoria de qualidade de vida da comunidade local em geral, viabilizandoo pleno desenvolvimento das funcoes sociais do todo, digo, a cidade e daspartes dela de propriedade em particular. Seus objetivos especificos dependemda realidade que pretendem transformar e serao definidos caso a caso.O Plano de Diretor Municipal consiste em uma lei municipal e e condicaopara impor obrigacoes a proprietarios de solo urbano nao