se caracterizar como trabalho continuo. Para maioria da doutrina ate duas vezes por semana nao caracteriza continuidade, tres ou mais vezes ja e servico continuo;- servicos domesticos nao podem gerar lucros ao empregador (sem fim lucrativo) Servico prestado deve ser para consumo do empregador (p/ex: cozinheira. Mas esta nao pode fazer quentinhas, pois assim, nao trataria de domestica);- o empregador domestico tem que ser pessoa fisica ou familia. Nao podem ser empregadores domesticos os condominios, escritorios de advocacia... Mas se tiver espirito familiar podem contratar domesticos, p/ex: republicas.- local de prestacao de servico tem que ser residencia do empregador domestico. Mas pode ser compreendido como residencia sitio, casa de praia...OBS: motorista da familia tambem e considerado domestico. Para ter-se o trabalho domestico nao e necessario certo servico especifico. Pode ser p/ex, enfermeiras neonatais, professora particular de ricos... mesmo assim fica caracterizado a relacao de trabalho (presentes tambem os demais requisitos, e claro). Direitos especiais dos domesticos Regulamentacao comeca em 1972 (LEI 5859/72) e assegurava:- anotacao na CTPS- direito a previdencia social- ferias anuais remuneradas com duracao de 20 dias (em 2006isto mudou) Dec. 95247/87: estende vale transporte para domesticos. CF/88 (art. 7o u): estende garantias e direitos para domesticos:- direito ao salario minimo;- irredutibilidade salarial;- 13 salario;- repouso semanal remunerado (feriados somente foram concedidos a partir de 2006);- ferias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 de acrescimo;- licenca maternidade (periodo de 120 dias);- licenca paternidade (periodo de 10 dias);- aviso previo (proporcional ao tempo de servico, sendo de, no minimo, 30 dias);- aposentadoria. Lei 10.208/01: FGTS facultativo e a inclusao depende da vontade (requerimento) do empregador domestico. Se o empregado estiver inserido no FGTS, e cumpridas as condicoes exigidas na lei, fara direito ao seguro desemprego. Para isso tera que:- demonstrar que nos ultimos 24 meses, anteriores a dispensa tem, pelo menos, 15 meses de recolhimentos previdenciarios e no FGTS;- provar a dispensa voluntaria ou justa causa;- nao podera estar em gozo de beneficio previdenciario nem ter renda suficiente para sua subsistencia.Obs: Empregado domestico que preencher os requisitos elencados acima tera direito a tres parcelas no valor de um salario minimo (valor nao varia, SEMPRE E UM SALARIO MINIMO) Lei 11.324/06 (19/07/06) que alterou a lei 5859/72, trouxe vantagens ao domestico:- elastecimento da duracao das ferias (30 dias corridos). Mas esta vantagem so e devida para periodos aquisitivos iniciados apos a da de publicacao da Lei (19/07/06);- assegurado o direito a feriados;- algumas utilidades nao tem carater salarial. Entao, estas utilidades nao podem compor o valor do salario minimo e, se ofertadas, os valores dessas nao vao refletir no calculo de parcelas trabalhistas e da contribuicao previdenciaria. Nao tem carater salarial para o domestico: alimentos, vestuario, higiene, e moradia (mas se esta moradia for em lugar diferente da casa do empregador e houver acordo expresso entre eles acordo nao tem que ser escrito pode fazer parte do salario in natura). P/ex: empregador (que mora em uma casa) pagando aluguel de um apartamento para o empregado morar. Estas utilidades nao compoem o valor do salario minimo. Se o empregador optar por paga-las (alem