Como forma de pensar mecanismos para fortalecer a defesa do consumidor e promover a sua interiorizacao, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justica e Cidadania (Sejus), reune nos dias 11, 12 e 13 de julho, no Hotel Oasis Atlantico, 215 delegados de 11 territorios do Ceara na I Conferencia Estadual de Defesa do Consumidor, que tera como tema Construindo o Sistema Estadual de Protecao e Defesa do Consumidor. Durante o encontro esta sendo criado o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, orgao interinstitucional de articulacao da defesa consumerista com o objetivo de fortalecer a interacao entre Estado e sociedade civil na construcao de uma politica publica efetiva de defesa do consumidor no Ceara.Assunto mais relevante da Conferencia, segundo o presidente da Comissao de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceara (OAB-CE), Eginardo Rolim. Este e o orgao que vai congregar os Procons municipais de todo o Ceara, tornando possivel a municipalizacao da defesa do consumidor. Atualmente, somente a Capital e algumas poucas cidades possuem mecanismo para garantir os direitos do consumidor, pontua. A OAB-CE tem assento no Conselho, como informa o presidente.De acordo com Eginardo Rolim, os principais problemas sao causados pelos bancos, planos de saude e servicos publicos. Para o delegado da Conferencia e vice-presidente da Comissao de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Roberto Pimentel, o evento e de grande importancia para os consumidores porque se propoe a gerenciar todas as nocoes de Direito do Consumidor do Ceara. O Conselho sera o coordenador das acoes. Ele acrescenta que o encontro esta discutindo metas e interesses. A proposicao e juntar tudo em um so local para que as acoes sejam conjuntas, conclui.Conforme a secretaria da Justica e Cidadania do Estado do Ceara, Mariana Lobo, a conferencia veio num momento feliz que e o da criacao da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor. Ela destaca que a OAB-CE, a Secretaria da Justica e outros orgaos, podem, neste momento, contribuir com o fortalecimento das acoes de defesa do consumidor. Estamos trabalhando a efetivacao de politicas publicas para o Interior do Estado, informa.A abertura, realizada hoje (12/07), contou com a palestra da Secretaria da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor SENACON, Juliana Pereira, com o tema A Importancia do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor como Mecanismo de Consolidacao da Politica Nacional de Defesa do Consumidor. Na ocasiao, estiveram presentes o presidente da OAB-CE, Valdetario Andrade Monteiro, e o presidente da Caixa de Assistencia dos Advogados do Ceara (CAACE), Leandro Vasques.A I Conferencia Estadual busca identificar as instituicoes publicas e privadas que atuam na defesa do consumidor e aproxima-las, discutir e aprovar a proposta de composicao do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, definindo as atribuicoes dos conselheiros, e desenvolver um plano de trabalho para fortalecer a defesa do consumidor no Ceara com vistas a Copa do Mundo Fifa 2014.O evento contara ainda com um painel com a presidente do Centro de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte, Lucia de Fatima Azevedo, com o tema: A importancia do Controle Social para o Conselho Estadual de Defesa