de Carapicuiba, para regularizar documentos de seus imoveis ( Moradores de area livre) e a questao de obter um contrato de contra e venda para que cada morador arcasse com a divida dos IPTUs e fossem atras da secretaria de Habitacao do Municipio para um acordo amigavel.Advogados falaram em leis que foram criadas referente a imoveis, tentando de certa forma aplicar ou identificar leis que vigoram dentro da Cidade.Carapicuiba e carente de informacao e muitos que possuem o contrato de compra e venda nao sabem que o IPTU e o imposto que a Prefeitura cobra mensalmente atraves de boleto para beneficio dentro da Cidade.Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979 - Planaltowww.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6766.htmO parcelamento do solo para fins urbanos sera regido por esta Lei. ..... Paragrafo unico - No Registro de Imoveis far-se-a o registro do loteamento, com uma ...Lei no 4.591, de 16 de dezembro de 1964 - Planaltowww.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4591.htmArt. 6o Sem prejuizo do disposto nesta Lei, regular-se-a pelas disposicoes de direito ... 1o Far-se-a o registro da Convencao no Registro de Imoveis, bem como a averbacao ... j) a forma de contribuicao para constituicao de fundo de reserva;.( FONTE ACIMA: https://www.google.com.br/webhp?sourceid=chrome-instant&ion=1&espv=2&ie=UTF-8#q=leis+de+im%C3%B3veis+na+constitui%C3%A7%C3%A3o ) http://www.portalsanjoanense.com.br/novosite/noticias/regulamentacao-fundiaria-8485.htmlPara desenvolver a regulamentacao fundiaria de Carapicuiba, moradores de areas livres deverao procurar a secretaria de Habitacao da Cidade e procurar Advogados na cada de Advogados do Municipio e/ou na Associacao AMII localizada no endereco: Estrada do Cabreuva n. 45, atras do posto de gasolina, ao lado do Habibs , proximo do Ginasio de Esportes Tancredao.Se nao me falhe a memoria na rua da garagem da ETT.!Uma vez que a Cidade de Carapicuiba, conhecida como Cidade dormitorio, possui casas irregulares e inadimplentes com teus IPTUs, os cofres publicos da cidade fica vazio sem melhores condicoes a Saude, Educacao e Seguranca Publica da Cidade.E publicada em Jornal, radiojornal, Telejornal e Jornal online assuntos explicitos sobre a crise politica no Brasil, sendo assim, e dever de cada Brasileiro cumprir com teus compromissos e pagar teus IPTUs para que a economia Brasileira continua crescendo para uma Boa Educacao, Saude e Seguranca Publica.Como o trabalho da Secretaria de Habitacao do Municipio e da Associacao AMII, o trabalho sera cadastrar e acabar com os inadimplentes para que Carapicuiba gere teu Produto Interno Bruto e com a ajuda do Governo do Estado forneca politicas publica adequada a populacao de Carapicuiba.Pagar imposto e dever do cidadao trabalhador e que luta por politicas publicas de boa qualidade.o Brasil precisa ser reconhecido mundialmente, como o pais em que cada brasileiro pague teus impostos em dia.O Ministerio publico junto com o Executivo , a secretaria de habitacao e a AMII em Carapicuiba estara a disposicao para mais informacoes e deveres com a populacao de Carapicuiba.Para regularizar tua escritura e pra futuramente voce poder financiar, vender ou comprar imoveis, e necessario ter a documentacao em dia, para isto, va ate um dos orgaos citados acima e procure teus direitos.Lembrado que a AMII e uma associacao sem fins lucrativos que esta a disposicao do morador de Carapicuiba.Regularizando teus imoveis, podera sim, ser perceptivel, uma Educacao, Saude e Seguranca publica melhor