a conceder, que podera ser indenizado ou trabalhado.AVISO PREVIOINDENIZADO O aviso previoindenizado determina o imediato desligamento do empregado de sua funcaohabitual. Neste caso, a empresa efetua o pagamento da parcela correspondente aoperiodo do aviso previo.AVISO PREVIOTRABALHADO Quando da opcao peloaviso previo trabalhado, o empregador deve comunicar ao empregado que, a partirde determinada data, ele devera aguardar o transcurso do periodo do avisoprevio, permanecendo no exercicio habitual de suas funcoes, com a jornadareduzida ou a compensacao.O contrato de trabalho sera rescindido ao final do avisoprevio,sendo o pagamento da parcela correspondente ao aviso previo efetuado ao terminodo prazo estipulado, como saldo de salario. Na hipotese de o empregado naocumprir o prazo do aviso previo, sem justificativa que abone as suas faltas, oempregador podera descontar o valor correspondente aos salarios devidos.O aviso previo cabenos contratos a prazo indeterminado. Prazo No minimo de 30(trinta) dias. O prazo de 30 (trinta) dias, correspondente ao aviso previo,conta-se a partir do dia seguinte ao da comunicacao, que devera ser formalizadapor escrito.A Lei no 12.506, de11.10.2011 DOU 13.10.2011 estabeleceuque ao aviso previo sera acrescidos 3 (tres) dias por ano de servico prestadona mesma empresa, ate o maximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total deate 90 (noventa) dias.Da estabilidade e garantias provisorias de emprego: dasformas de estabilidade; da despedida e da reintegracao de empregado estavelCabe lembrar que aCLT dispoe de um capitulo em que trata sobre a estabilidade, a saber: CapituloVII, artigo 492 ao artigo 500. Essa estabilidade denominada de decenal, pois o empregado tornava-seestavel quando completava dez anos de servico para o respectivo empregador.Entretanto, a Constituicao de 1988revogou essa estabilidade quando elencou o Sistema do FGTS como direito dostrabalhadores urbanos e rurais em seu inciso III, artigo 7o.Entretanto, eis quena propria Carta Constitucional surgem previstas estabilidades provisorias ougarantias provisorias de emprego no artigo 10 do ADCT (membro da CIPA eempregada gestante). O legislador resolve proteger determinados trabalhadoresem determinados lapsos temporais, a saber:1. do empregadoeleito para cargo de direcao de comissoes internas de prevencao de acidentes,desde o registro de sua candidatura ate um ano apos o final de seu mandato;Sumulano 339 do TSTCIPA.SUPLENTE. GARANTIA DE EMPREGO. CF/1988 (incorporadas as OrientacoesJurisprudenciais nos 25 e 329 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e25.04.2005I- O suplente da CIPA goza da garantia de emprego prevista no art. 10, II,"a", do ADCT a partir da promulgacao da Constituicao Federal de 1988.(ex-Sumula no 339 - Res. 39/1994, DJ 22.12.1994 - e ex-OJ no 25 da SBDI-1 -inserida em 29.03.1996)II- A estabilidade provisoria do cipeiro nao constitui vantagem pessoal, masgarantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razao de serquando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, nao se verifica adespedida arbitraria, sendo impossivel a reintegracao e indevida a indenizacaodo periodo estabilitario. (ex-OJ no 329 da SBDI-1 - DJ 09.12.2003)2. da empregadagestante, desde a confirmacao da gravidez ate cinco meses apos o parto;Sumulano 244 do TSTGESTANTE.ESTABILIDADE PROVISORIA (redacao do item III alterada na sessao do TribunalPleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e27.09.2012I- O desconhecimento do estado gravidico pelo empregador nao afasta o direito aopagamento da indenizacao