O dano ricochete consiste no prejuizo que atinge reflexamente uma pessoa proxima, ligada diretamente a vitima do ato ilicito.No ambito das relacoes de trabalho e comum o pedido de dano ricochete em casos de acidentes de trabalho fatal, no qual os parentes reclamam uma indenizacao, por danos materiais/morais.Ate pouco tempo atras era controvertida a competencia para julgamento destas acoes, sendo que mesmo apos o advento da EC 45/2004 muitos entendiam que a competencia continuava a ser da Justica Comum. O STF reconheceu a Repercussao Geral do assunto e, no julgamento do Recurso Extraordinario 600.091, pacificou o entendimento de que a Justica do Trabalho e competente para apreciar o pedido de dano ricochete pleiteados por parentes de trabalhador falecido em acidente de trabalho. Ainda, autorizou que os casos identicos que tramitassem no STF fossem decididos monocraticamente por seus relatores.A integra da decisao pode ser acessada no site do STF. Boa tarde,E dificil dizer quem nunca se deparou com um caso pratico sem saber exatamente o que fazer para resolve-lo. Pensando nesta dificuldade iniciaremos um trabalho com cases para serem analisados e resolvidos.O primeiro case do qual trataremos sera relativamente simples, sobre a natureza juridica da alimentacao fornecida pelo empregador.Ana Maria Silva ajuiza uma reclamatoria trabalhista em face de seu ex-empregador, pleiteando o reconhecimento da natureza salarial da alimentacao fornecida no curso do contrato de trabalho, com base na Sumula 241 do TST. Em sua defesa, a empresa alega que por forca do art. 3o da Lei 6.321/76, a alimentacao fornecida nao tinha natureza salarial. Nao junta, porem, nenhum documento, por entender que a materia e exclusivamente de direito.Analise o caso em concreto.Em um primeiro momento e necessaria a analise das questoes de direito material que envolvem a questao. O enunciado cita a Sumula 241 do TST, que em sintese refere que o vale alimentacao, quando fornecido por forca do contrato de trabalho tem natureza salarial, integrando a remuneracao para todos os fins.Cita, ainda, o art. 3o da Lei que regulamenta o PAT- programa de alimentacao do trabalhador, que estabelece que a parcela in natura paga pelo empregador regularmente inscrito no PAT nao integra o salario de contribuicao.Apesar do enunciado nao fazer referencia expressa, para a resolucao da questao deve-se ficar atento para a Sumula 133 do TST, a qual faz uma interpretacao extensiva do art. 3o, entendendo que toda a alimentacao fornecida pela empresa em decorrencia da adesao ao PAT nao tem carater salarial, nao integrando o salario para qualquer efeito legal.Com a analise da referida sumula, resta afastada eventual duvida que possa aparecer em decorrencia da lei fazer mencao apenas ao salario de contribuicao.Observe-se que para resolver este case e necessario conhecer a regra do art. 818 da CLT c/c art. 333 do CPC.O autor tem o onus de provar o fato constitutivo de seu direito, enquanto o reu tem que provar o fato impeditivo, modificativo e extintivo.Observe-se que o reclamado apresenta um fato impeditivo do direito da reclamante: a inscricao da empresa no PAT. Ao apresentar uma defesa indireta de merito, o reclamado atrai para si o onus da prova, devendo