ESTADO DO CEARA - MUNICIPIO DE COREAU - EDITAL DE CONVOCACAO N.o 005/12, de 06 de marco de 2012. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE COREAU, Estado do Ceara, no uso de suas atribuicoes legais e com base na Constituicao Federal, Lei Organica Municipal e Estatuto dos Servidores Municipais, tendo em vista o Concurso Publico, a diversos cargos, promovido pela municipalidade, para provimento de vagas e cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, em conformidade com a Lei Municipal no--- 541/11, de 03 de junho de 2011, convocado pelo Edital no 001/2011, de 29 de julho de 2011, realizado pelo Instituto Cidades, e, homologado, pelo Edital no 001/12, no dia 10/01/2012, publicado no Diario Oficial do Estado, no dia 16/01/2012, da lavra do Poder Executivo, e considerando o disposto no item 18.1. c/c item 8, do Edital do Concurso, que dispoe sobre o meio de comunicacao pelo qual se dara a convocacao dos aprovados, resolve CONVOCAR, os candidatos aprovados e classificaveis, nominados no Anexo Unico, parte integrante deste Edital, para fins de investidura nos cargos do quadro da Administracao Publica Municipal, que se encontram vagos ou com carencia. 1. Ficando estabelecido, que os candidatos, relacionadas no anexo unico deste edital, deverao comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, localizado na sede da Prefeitura Municipal, Av. Dom Jose, 55, centro, no prazo de 05(cinco) dias uteis, a contar da data da publicacao do presente Edital, no horario das 08:00h as 12:00h e das 14:00h as 17:00h, para cumprirem as demais exigencias legais necessarias a investidura no cargo, munidos dos seguintes documentos abaixo descritos, devidamente autenticados, conforme o disposto e determinacao dos itens 17 e 18 do Edital do Concurso no 001/2011. a)Carteira de Identidade; b)C.P.F.; c) Carteira Profissional; d) Certidao de Nascimento ou Casamento; e)Titulo de Eleitor(acompanhado de comprovante da ultimavotacao ou quitacao com a Justica Eleitoral); f) Quitacao com o servico militar, exceto para os candidatos do sexo feminino; g) Inscricao no PIS ou PASEP(caso seja inscrito); h) 02(duas) fotos 3x4, coloridas e recentes; i) Certificado ou Diploma de graduacao em sua area, para comprovacao da escolaridade, de acordo com o cargo para o qual concorreu; j) Registro no Conselho de classe competente e comprovacao de quitacao junto ao respectivo conselho; l) Declaracao Negativa de Acumulacao de Cargos (Modelo fornecido pela Prefeitura), nos termos art. 37, inciso XVI, alineas a, b e c, da Constituicao Federal; m) Certidao Negativa de Debitos Federais, Estaduais e Municipais; n) Certidao Negativa do Poder Judiciario, fornecida pela Vara Distribuidora da Comarca onde possui o endereco declarado, comprovando a inexistencia(ou existencia, se for o caso) de acoes civis e criminais (com transito em julgado); o) Atestado Medico expedido por perito medico do municipio comprovando a higidezfisica e mental do candidato, que comprovara a aptidao necessaria para o exercicio do cargo para o qual concorreu; p) Declaracao de bens e valores que constituem seu patrimonio; q) Carteira de Habilitacao de acordo com exigencia do cargo (caso motorista). 2. Nos termos do subitem 17.1., do Edital do Concurso, a nao apresentacao dos comprovantes exigidos tornara sem efeito a aprovacao obtida