O Projeto de Lei Orcamentaria da Uniao para 2012, enviado ao Congresso Nacional, estipula o valor do Fundeb relativo aos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 2.009,45.Isso significa que, em comparacao com o valor vigente do Fundo (R$ 1.729,33), o reajuste para o proximo ano e de 16,2%. Ja em relacao a projecao de dezembro de 2010 (R$ 1.722,05), a correcao corresponde a 16,69%.A partir de 2012 duas situacoes ate pouco tempo improvaveis acontecerao: dois estados do Nordeste (Piaui e Rio Grande do Norte) deixarao de receber a complementacao da Uniao e um estado do Sudeste (Minas Gerais) e um do Sul (Parana) passam a ficar abaixo da media nacional de investimento do Fundeb e terao de ser socorridos por verbas federais. E essa situacao exige um olhar mais atento dos pesquisadores e trabalhadores, pois indica, por um lado (no minimo), maior esforco fiscal por parte de uns e corrosao dos indicadores sociais e tributarios por parte dos ate entao considerados estados ricos.Conforme consta no orcamento federal, a previsao de suplementacao da Uniao ao Fundeb, em 2012, e a seguinte:Tabela 1: Complementacao da UniaoAlagoas R$ 411.042.701Amazonas R$ 377.707.521Bahia R$ 1.857.606.149Ceara R$ 934.288.297Maranhao R$ 2.063.399.922Minas Gerais R$ 1.115.523.037Para R$ 2.083.892.426Paraiba R$ 118.581.573Pernambuco R$ 497.781.195Parana R$ 144.035.332Total* R$ 9.603.858.153*Correspondente a 90% do total do Fundeb 2012 (R$ 106 bilhoes), sendo que R$ 1 bilhao reserva-se a complementacao do piso salarial do magisterio.No entendimento da CNTE, a luz do art. 5o da Lei 11.738, o mesmo percentual de correcao do Fundeb deve ser aplicado ao piso salarial profissional nacional. E a Confederacao tem considerado, ao longo dos anos, para extracao do indice de reajuste, os ultimos valores de vigencia do Fundeb em relacao ao anunciado para o ano subsequente, tendo em vista duas situacoes: i) porque as correcoes (a maior ou a menor) realizadas no decorrer de cada ano impactam, automaticamente, as remuneracoes dos profissionais do magisterio (60% do Fundo); e ii) porque a categoria decidiu nao permitir que os impactos da crise financeira de 2009 fossem compensados nos salarios dos educadores. Trata-se, portanto, de uma decisao politico-sindical que contrapoe inclusive a compensacao financeira da Uniao aos estados e municipios, com base nas perdas no Fundeb decorrentes da crise mundial, a qual nao se voltou para a valorizacao dos profissionais da educacao (MP 485/10), situacao que a CNTE considera inconstitucional e imoral.Assim sendo, vale a pena resgatar a memoria de calculo da CNTE referente a correcao do PSPN, a fim de esclarece-la a quem tem duvida:Tabela 2: PSPN/CNTEAno Valor Reajuste2008 R$ 950,00 -2009 R$ 1.132,40 19,2%2010 R$ 1.312,85 15,93%2011 R$ 1.597,87 21,71%2012 R$ 1.856,72 16,2%A primeira observacao e sobre a incidencia inicial do reajuste (janeiro de 2009). A CNTE considera que a decisao da cautelar na acao direta de inconstitucionalidade (ADIn 4.167), em dezembro de 2008, nao interferiu na atualizacao do valor do Piso, prevista no art. 5o da Lei 11.738, mas tao somente na vigencia oficial da norma, preservando-se a quantia real do PSPN. Ademais, o valor de R$ 950,00 foi convencionado, a luz da arrecadacao tributaria dos entes federados, para viger