do natural jus sperniandi nao configura atentado a dignidade da Justica. A especiosa urgencia na distribuicao de justica nao deve elidir o natural jus sperniandi, afirmou o TRF3. Litigancia de ma-feA legislacao preve sancoes para o abuso do direito de recorrer. Em um caso relatado pela ministra Nancy Andrighi, o STJ aplicou multa de 1% sobre o valor da execucao e mais 10% em indenizacao a um perito que tentava receber seus honorarios havia 17 anos. A punicao se somou a outras, aplicadas ao longo de 14 anos de tramitacao do processo na Justica (o perito so iniciou a cobranca depois de esperar tres anos pelo pagamento espontaneo). A injustificada resistencia oposta pelos recorrentes ao andamento da acao de execucao e sua insistencia em lancar mao de recursos e incidentes processuais manifestamente inadmissiveis caracterizam a litigancia de ma-fe, afirmou a ministra. Felizmente, nao sao muitas as hipoteses nas quais o Judiciario se depara com uma conduta tao desleal quanto a dos recorrentes, acrescentou a relatora (RMS 31.708). Fazenda condenadaA tentativa de procrastinar a efetivacao de uma decisao do STJ em recurso repetitivo (REsp 1.035.847) levou a Fazenda Nacional a uma condenacao. O caso tratava da correcao monetaria de creditos nao escriturais de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para o entao ministro do STJ Luiz Fux, a Fazenda tentou inovar nas razoes dos embargos de declaracao, apresentando argumentos que nao constavam no recurso especial. O ente publico foi multado em 1% do valor da causa, por tentar apenas adiar a solucao do processo. A Uniao tambem foi condenada no Recurso Especial 949.166. Nesse caso, o ministro Mauro Campbell Marques afirmou que, ao apresentar diversos embargos de declaracao protelatorios, a Uniao contrariava o interesse publico que levou a criacao da Advocacia-Geral da Uniao (AGU). Juizes inimigosEm tempos de severas criticas ao Codigo de Processo Civil brasileiro, e preciso pontuar que pouco ou nada adiantara qualquer mudanca legislativa destinada a dar agilidade na apreciacao de processos se nao houver uma revolucao na maneira de encarar a missao dos tribunais superiores, acrescentou o ministro. Enquanto reinar a crenca de que esses tribunais podem ser acionados para funcionar como obstaculos dos quais as partes lancam mao para prejudicar o andamento dos feitos, sera constante, no dia a dia, o desrespeito a Constituicao, afirmou. Como se nao bastasse, as consequencias nao param ai: aos olhos do povo, essa desobediencia e fomentada pelo Judiciario, e nao combatida por ele; aos olhos do cidadao, os juizes passam a ser inimigos, e nao engrenagens de uma maquina construida unicamente para servi-los, completou o relator. Execucao imediata No Recurso Especial 731.024, em 2010, o ministro Gilson Dipp, depois de julgar o recurso, o agravo regimental e cinco embargos de declaracao, aplicou multa por protelacao. Ele tambem determinou a imediata devolucao dos autos a origem para execucao do acordao do recurso especial. Neste caso, houve ainda novo embargo de declaracao, de outra parte, que foi igualmente rejeitado, ja em 2013, pela ministra Regina Helena Costa, que sucedeu o relator. Solucao similar foi adotada pelo ministro Rogerio Schietti Cruz na Medida Cautelar 11.877. Ao