de uma empresa, quando firmado com o claro intuito de desvirtuar a relacao real, que existe, sendo essa na verdade uma relacao de emprego.A pratica e considerada ainda, crime contra a organizacao do trabalho, estando incurso no artigo 203 do Codigo Penal, que disciplina o seguinte:Frustrar, mediante fraude ou violencia, direito assegurado pela legislacao do trabalho: Pena: detencao de um ano a dois anos, e multa, alem da pena correspondente a violencia.No entanto, e necessario que o trabalhador entre com a queixa especificamente no juizo criminal para restar configurado o crime.Se por um lado, as empresas individuais surgem incentivadas pela ideologia do empreendedorismo, que sustenta a liberdade da empresa em se desobrigar dos compromissos de gestao do trabalho, de encargos sociais e direitos trabalhistas, pois forcam o trabalhador a alterar sua personalidade juridica, registrando uma empresa em seu nome e transformando o trabalhador em empresario e perdendo seus direitos trabalhistas.O trabalhador, por sua vez, se transforma em um instrumento desse artificio e objetivando nao perder o seu posto de trabalho e de empregado, transformando-se em empresa muito embora, continue trabalhando sob as mesmas condicoes de um empregado.ConclusaoO Trabalho e o Direito do Trabalho estao em constante modificacao e acompanhando a evolucao da sociedade, as relacoes trabalhistas sao dinamicas e as interacoes ocorrem a todo momento, tambem com relacao aos campos da Ciencia e da Politica.O principal objetivo desse trabalho, foi abordar uma questao especifica do Direito Trabalhista, denominada sob o neologismo de Pejotizacao, esse fenomeno tem ganhado atencao especial do judiciario.Foi analisado o contexto em que ocorre a Pejotizacao, em um ambiente de precarizacao das relacoes trabalhistas, que sao criadas as condicoes ideais para surgimento do fenomeno, no qual o empregador induz o trabalhador a instituir uma empresa, Pessoa Juridica, permanecendo o trabalhador realizando as mesmas atividades que realizava antes, como Pessoa Fisica.Essa situacao demanda a atuacao do judiciario, no intuito de coibir a pratica e proteger o trabalhador que e o hipossuficiente dentro da relacao trabalhista, mesmo quando se trata de trabalhador qualificado intelectualmente tendo em vista que, financeiramente nao ha o afastamento da condicao de hipossuficiencia.Referencias:ABREU FILHO, Nilson Paim de (organizador). Vade Mecum. Porto Alegre: Verbo Juridico, 2006, 8a ed. 1858 p.BRASIL. Constituicao Federal de 1988, Capitulo II Dos Direitos Sociais.BRASIL. Decreto Lei no 5.452 de 1o de maio de 1943. Institui a Consolidacao das Leis Trabalhistas. Diario Oficial da Republica, Rio de Janeiro, 1o de maio de 1943. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 03 de outubro, 2013.MARTINS FILHO, Ives Gandra. Manual Esquematico de Direito e Processo do Trabalho. Sao Paulo: Saraiva, 2011, 20a Ed.OLIVEIRA, Cinthia Machado de. DORNELES, Leandro Amaral. Direito do Trabalho. Porto Alegre: Verbo Juridico, 2013, 2a Ed.RODRIGUEZ, Americo Pla. Principios de Direito do Trabalho. Sao Paulo: LTr. 4a Ed. 1996, 315 p.ROMAR, Carla Tereza Martins. Direito do Trabalho Esquematizado. Sao Paulo: Saraiva, 2013.SCHIAVI, Mauro. Provas no Processo do Trabalho. 2 ed. Sao Paulo: LTr, 2011.VASAPOLLO, Luciano O. Trabalho Atipico e a Precariedade. Sao Paulo, Expressao Popular: 2009.TST RODC 8700-27.2003.5.04.000, Rel. Min. Marcio Eurico Vitral Amaro, DJ 29/04/2011.Notas:[1] TST RODC 8700-27.2003.5.04.000, Rel. Min. Marcio Eurico Vitral Amaro,