Bem-aventurados os que promovem a paz, porque serao chamados filhos de Deus (Mt 5,9)O debate sobre a reducao da maioridade penal, colocado em evidencia mais uma vez pela comocao provocada por crimes barbaros cometidos por adolescentes, conclama-nos a uma profunda reflexao sobre nossa responsabilidade no combate a violencia, na promocao da cultura da vida e da paz e no cuidado e protecao das novas geracoes de nosso pais. A delinquencia juvenil e, antes de tudo, um aviso de que o Estado, a Sociedade e a Familia nao tem cumprido adequadamente seu dever de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da crianca e do adolescente, conforme estabelece o artigo 227 da Constituicao Federal. Criminalizar o adolescente com penalidades no ambito carcerario seria maquiar a verdadeira causa do problema, desviando a atencao com respostas simplorias, inconsequentes e desastrosas para a sociedade. A campanha sistematica de varios meios de comunicacao a favor da reducao da maioridade penal violenta a imagem dos adolescentes esquecendo-se de que eles sao tambem vitimas da realidade injusta em que vivem. Eles nao sao os principais responsaveis pelo aumento da violencia que nos assusta a todos, especialmente pelos crimes de homicidio. De acordo com a ONG Conectas Direitos Humanos, a maioria dos adolescentes internados na Fundacao Casa, em Sao Paulo, foi detida por roubo (44,1%) e trafico de drogas (41,8%). Ja o crime de latrocinio atinge 0,9% e o de homicidio, 0,6%. E, portanto, imoral querer induzir a sociedade a olhar para o adolescente como se fosse o principal responsavel pela onda de violencia no pais. O Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), ao contrario do que se propaga injustamente, e exigente com o adolescente em conflito com a lei e nao compactua com a impunidade. Ele reconhece a responsabilizacao do adolescente autor de ato infracional, mas acredita na sua recuperacao, por isso propoe a aplicacao das medidas socioeducativas que valorizam a pessoa e lhe favorecam condicoes de auto-superacao para retornar a sua vida normal na sociedade. A sociedade cabe exigir do Estado nao so a efetiva implementacao das medidas socioeducativas, mas tambem o investimento para uma educacao de qualidade, alem de politicas publicas que eliminem as desigualdades sociais. Junta-se a isto a necessidade de se combater corajosamente a praga das drogas e da complexa estrutura que a sustenta, causadora de inumeras situacoes que levam os adolescentes a violencia. Adotada em 42 paises de 54 pesquisados pela UNICEF, a maioridade penal aos 18 anos decorre das recomendacoes internacionais que sugerem a existencia de um sistema de justica especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos (UNICEF). Reduzi-la seria ignorar o contexto da clausula petrea constitucional Constituicao Federal, art. 228 , alem de confrontar a Convencao dos Direitos da Crianca e do Adolescente, as regras Minimas de Beijing, as Diretrizes para Prevencao da Delinquencia Juvenil, as Regras Minimas para Protecao dos Menores Privados de Liberdade (Regras de Riad), o Pacto de San Jose da Costa Rica e o Estatuto da Crianca e do Adolescente (cf. Declaracao da CNBB contra a reducao da maioridade penal 24.04.2009). O