presidente da mesa receptora (Codigo Eleitoral, art. 235, paragrafo unico).Ultimo dia para propaganda politica mediante reunioes publicas ou promocao de comicios e utilizacao de aparelhagem de sonorizacao fixa, entre as 8 horas e as 24 horas (Codigo Eleitoral, art. 240, p. unico e Lei no 9.504/97, art. 39, 4o e 5o, I).Ultimo dia para o juiz eleitoral remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado a votacao (Codigo Eleitoral, art. 133).OUTUBRO - SEX, 29/10/2010(2 dias antes)Ultimo dia para a divulgacao da propaganda eleitoral gratuita no radio e na televisao (Lei no 9.504/97, art. 49, caput).Ultimo dia para a divulgacao paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaco maximo, por edicao, para cada candidato, partido politico ou coligacao, de um oitavo de pagina de jornal padrao e um quarto de pagina derevista ou tabloide (Lei no 9.504/97, art. 43, caput).Ultimo dia para a realizacao de debates (Resolucao no 22.452/2006).Ultimo dia para propaganda eleitoral em paginas institucionais na Internet (Resolucao no 22.460/2006).Data em que o presidente da mesa receptora que nao tiver recebido o material destinado a votacao devera diligenciar para o seu recebimento (Codigo Eleitoral, art. 133, 2o).OUTUBRO - SAB, 30/10/2010(1 dia antes)Ultimo dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas (Lei no 9.504/97, art. 39, 3o e 5o, I).Ultimo dia para a promocao de carreata e distribuicao de material de propaganda politica (Lei no 9.504/97, art. 39, 5o, I e III).OUTUBRO - DOM, 31/10/2010DIA DA ELEICAO(Lei no 9.504/97, art. 2, 1)As 7 horas Instalacao da secao eleitoral (Codigo Eleitoral, art. 142).As 8 horasInicio da votacao (Codigo Eleitoral, art. 144).As 17 horasEncerramentoda votacao (Codigo Eleitoral, arts. 144 e 153).Depois das 17 horasEmissao do boletim de urna e inicio da apuracao e da totalizacao dos resultados.1. Possibilidade de funcionamento do comercio no dia da eleicao, com a ressalva de que os estabelecimentos que funcionarem nesta data deverao proporcionar as condicoes para que seus funcionarios possam exercer o direito/dever do voto (Resolucao no 22.963/2008).Data em que e permitida a manifestacao individual e silenciosa da preferencia do eleitor por partido politico, coligacao ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, disticos e adesivos (Lei no 9.504/97, art. 39-A, caput).Item 2 acrescido pelo art. 17 da Res.-TSE no 23.223/2010.Data em que e vedada, ate o termino da votacao, a aglomeracao de pessoas portando vestuario padronizado, bem como bandeiras, broches, disticos e adesivos que caracterizem manifestacao coletiva, com ou sem utilizacao de veiculos (Lei no 9.504/97, art. 39-A, 1o).Item 3 acrescido pelo art. 17 da Res.-TSE no 23.223/2010.Data em que, no recinto das secoes eleitorais e juntas apuradoras, e proibido aos servidores da Justica Eleitoral, aos mesarios e aos escrutinadores o uso de vestuario ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido politico, de coligacao ou de candidato (Lei no 9.504/97, art. 39-A, 2o).Item 4 acrescido pelo art. 17 da Res.-TSE no 23.223/2010.Data em que e vedado aos fiscais partidarios, nos trabalhos de votacao, o uso de vestuario padronizado, sendo-lhes permitido tao so o uso de crachas com o nome e a sigla do