de injuriar) e um dos fatores na analise da ocorrencia.A razoabilidade e proporcionalidade sao outros principios que devem imperar no sopesamento para a possibilidade de imputacao da infracao, porquanto se nenhum tipo de critica ou de fato potencialmente ofensivo a honra pudesse ser divulgado, seria esvaziado a propria garantia de liberdade de expressao e o desenvolvimento da democracia. Nao sao poucos os autores que alertam para o perigo da beatificacao dos politicos pela censura, que usam o Poder Publico como mola ou mero joguete de interesses obscuros. Assim, as criticas serias e sem excessos de linguagem, pautada em fundamentos, fatos e fontes solidas, devem ser protegidas, ate mesmo como garantia basilar do Estado Democratico de Direito.No Codigo Penal, encontram-se nos artigos 138 a 140:Art. 138 - Caluniar alguem, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:Art. 139 - Difamar alguem, imputando-lhe fato ofensivo a sua reputacao:Art. 140 - Injuriar alguem, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:Assim, as duas primeiras teriam afetacao objetiva a reputacao e imagem atingidas, a ultima de forma subjetiva a consciencia do candidato.E, tendo em vista o conhecido ambiente conturbado que o periodo eleitoral sempre fomentou a divulgacao e propagacao desses materiais criminosos, ainda em 65 os legisladores resolveram regulamentar os crimes contra a honra tambem na legislacao eleitoral. E, como esses crimes foram aditivados pelas redes sociais e a facilidade na montagem e confeccao daqueles, o tema recebe destaque.A Lei n. 4737 de 15 de julho de 1965, que instituiu o Codigo Eleitoral preve nos artigos 324 a 326 que:Art. 243. Nao sera tolerada propaganda:IX - que caluniar, difamar ou injuriar quaisquer pessoas, bem como orgaos ou entidades que exercam autoridade publica.O paragrafo primeiro assegura o direito a obtencao da indenizacao ainda que nao seja promovida a acao criminal, imputando inclusive ao partido politico a responsabilidade solidaria, dependendo da relacao com os fatos e/ou com os agentes ofensores: 1o O ofendido por calunia, difamacao ou injuria, sem prejuizo e independentemente da acao penal competente, podera demandar, no Juizo Civil a reparacao do dano moral respondendo por este o ofensor e, solidariamente, o partido politico deste, quando responsavel por acao ou omissao a quem que favorecido pelo crime, haja de qualquer modo contribuido para ele. 2o No que couber aplicar-se-ao na reparacao do dano moral, referido no paragrafo anterior, os artigos. 81 a 88 da Lei no 4117, de 27/08/1962. (Incluido pela Lei no 4.961, de 4.5.1966)O doutrinador Carlos Alberto Bittar, aduz que: "qualificam-se como morais os danos em razao da esfera da subjetividade, ou do plano valorativo da pessoa na sociedade, em que repercute o fato violador, havendo-se como tais aqueles que atingem os aspectos mais intimos da personalidade humana (o da intimidade e da consideracao pessoal), ou o da propria violacao da pessoa no meio em que vive e atua (o da reputacao ou da consideracao social)" (Reparacao civil por danos morais, RT, 1992, p. 41).Em destaque o voto proferido no REsp 270.730, pela Ministra Nancy Andrighi, do STJ, ao asseverar, in verbis:a amplitude de que se utilizou o legislador, no art. 5o., inc. X da CF/88, deixou claro