Nome do aluno: Luciane S. WallbroehlProcesso Penal II, quinta a noiteProfessor Augusto IrionAbaixo, as tres noticias sobre o novo Codigo de Processo Penal e no final,Comentario pessoal sobre as tres.1a Noticia:Senado aprova em 1o turno projeto do novo Codigo deProcesso Penal09 de novembro de 2010 21h52 atualizado as 22h22O Senado aprovou nesta terca-feira, em primeira votacao, o substitutivo daComissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) ao projeto de lei do novoCodigo de Processo Penal PLS 156/09, segundo informacoes da AgenciaSenado. A materia ainda sera votada em turno suplementar, quando o projetosera colocado em discussao mais uma vez e podera receber emendas dosparlamentares. Depois disso, a proposta sera analisada pela Camara dosDeputados.A votacao foi possivel gracas a um acordo de liderancas que aprovou orequerimento do relator da proposta, o senador Renato Casagrande (PSB-ES),para a realizacao da ultima sessao de discussao e do primeiro turno de votosdo projeto do novo codigo.Casagrande afirmou que o atual CPP, de 1941, induz a impunidade,argumentando que o documento foi elaborado no periodo historico dofascismo. Ele acredita que o novo Codigo de Processo Penal vai combater a acriminalidade de forma acentuada.O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), por sua vez, destacou que oprojeto sera muito util para os profissionais de Direito, considerando que o textodo codigo atual "esta ultrapassado". Valadares ressaltou ainda que o relatordo projeto ouviu autoridades e diversos segmentos da area juridica, visando aconstrucao de um arcabouco legal que ira repercutir na Camara.Projeto de LeiO Novo Codigo de Processo Penal (CPP) comecou a se desenhar no Senadoem 2008, quando uma comissao de juristas analisou o tema e apresentou umanteprojeto. O projeto trata das regras processuais de natureza penal e propoevarias alteracoes no decreto anterior, que tem quase 70 anos.Dentre as principais mudancas em relacao ao atual codigo estao a criacao dojuiz das garantias, ampliacao dos direitos das vitimas, mudancas nos criteriospara pagamento e fianca e novas regras para os jurados.http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4783335-EI7896,00-Senado+aprova+em+turno+projeto+do+novo+Codigo+de+Processo+Penal.html2a Noticia:Novo Codigo de Processo Penal aumenta para 16 o numero demedidas cautelaresNovo Codigo preve ate 16 alternativas a prisaoO Codigo de Processo Penal de 1941 comecou ontem a ser reformadono Congresso. O novo texto eleva para 16 o numero de medidas cautelaresa disposicao dos juizes (para evitar que o investigado seja levadoantecipadamente para a cadeia), reforca a garantia de julgamentos comisencao e diminui os recursos judiciais que facilitam a prescricao dos processose, por consequencia, estimulam a impunidade.Uma das inovacoes previstas no texto, aprovado na Comissao deConstituicao e Justica (CCJ)do Senado, mas que ainda precisa da aprovacaodos plenarios do Senado e da Camara, e a possibilidade de o juiz teralternativas para impedir que o suspeito por um crime nao fuja do Pais, cometanovos crimes ou tente coagir testemunhas. Atualmente, o magistrado dispoeapenas de uma opcao: decretar a prisao provisoria. Essa alternativa faz maisde 40% da populacao carceraria ser de presos provisorios e muitos saodeclarados inocentes ao fim do processo.O texto ainda determina o estabelecimento, inedito, de um juiz de garantias,para assegurar a imparcialidade e a lisura dos processos judiciais. Ele cuidarado caso, assumindo depois do juiz de instrucao (inicial). O inquerito passara atramitar diretamente entre a policia e o