Prova de capa da 2a. edicao do meu livro Tratado dos Principios Penais - Doutrina e Jurisprudencia. Aguardo todos no relancamento. Aviso tempestivamente.Tratado dos Principios Penais, de Warley Belo, dispensa apresentacao. E se o faco aqui e porque valeu mais do que a pena ter lido um dos melhores livros sobre a literatura juridico-penal publicados nos ultimos anos. Nao basta ler: deve-se pensar no que valeu e vale. O Prof. Warley fez mais que isso: pensou racionalmente para se tornar concreto: a obra (esse ser ai) - tornou-se em-si-para-si, uma das mais belas herancas do idealismo alemao, cuja expressao maior foi Hegel.Celio Cesar Paduani. (Desembargador do Tribunal de Justica de Minas Gerais, Mestre em Ciencias Penais e Doutor em Filosofia do Direito pela UFMG, Professor universitario e membro da Uniao Brasileira de Escritores). Fora das grades: Minas Gerais lidera numero de penas alternativas a prisao no paisBruno Morenobmoreno@hojeemdia.com.br20/02/2017 - 06h00Flavio Tavares /PERDAO Condenado a prestar servico comunitario, Josemar nao tera que cumprir os ultimos meses da pena por trafico de drogasA Justica mineira e a que concede o maior numero de penas alternativas a prisao em todo o Brasil. Levantamento do Conselho Nacional de Justica (CNJ) mostra que de cada dez execucoes penais no Estado, apenas uma e de restricao a liberdade. As restantes sao punicoes previstas em lei que nao determinam o encarceramento, como trabalho comunitario e pagamento de fianca.Os dados referem-se a 2015, quando foram aplicadas 43.904 penas alternativas e 5.180 de prisao (veja infografia).O levantamento do CNJ consta em estudo divulgado na ultima semana pelo orgao e, em meio ao caos no sistema prisional brasileiro, vislumbram para um possivel rumo na reducao da superlotacao das penitenciarias. Em Minas, conforme o Conselho de Criminologia e Politica Criminal de Minas Gerais, ha 69.765 pessoas cumprindo alguma medida restritiva de liberdade, atualmente. Dessas, 1.500 utilizam tornozeleiras eletronicas.As alternativas a prisao sao extremamente importantes nao so para ter um melhor equilibrio do sistema prisional, mas tambem para diminuir a estigmatizacao em relacao aos presos. A principal vantagem e punir a pessoa sem tirar o vinculo com a sociedade. Lembrando que nao sao para todos os crimes, nem para todos os criminosos (Warley Belo, advogado criminalista que atua na area ha 20 anos)RestritasDe acordo com o juiz auxiliar da Presidencia do Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG), Thiago Colnago Cabral, as penas restritivas comecaram a ser aplicadas em 1994 e foram revistas quatro anos depois. Durante muito tempo, as hipoteses de penas alternativas eram muito restritas. Elas vem aumentando, seja por modificacao de leis, seja porque mudou a interpretacao. Ha um tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou pena alternativa no trafico de drogas, o que alcanca boa parte dos casos no pais, que abrangem o traficante primario, explica.Colnago argumenta que a aplicacao de penas alternativas a prisao nao e uma escolha do magistrado. Essa e uma realidade que facilita muitas coisas. Nao temos a opcao de aplicar ou nao a pena alternativa. Quando a lei preve que cabe, o juiz tem a obrigacao de autorizar. Quando a lei nao permite, mesmo que