Os Instrumentos Normativos naforma de Normas Coletivas se classificam em Convencao Coletiva, Acordo Coletivoe Dissidio Coletivo, sendo bastante comum haver confusao de interpretacao entretais conceitos, muitas vezes sendo tratados erradamente como se fossem palavrassinonimas.E bastante comum esta confusaonao apenas por parte de muitos trabalhadores tratando Convencoes Coletivas comose fossem Acordos Coletivos e vice-versa, mas ate mesmo entre algunsprofissionais de RH, tratando Convencoes Coletivas como se fossem DissidiosColetivos, tanto no vocabulario corrente, como ate mesmo em algumas anotacoesde Carteiras de Trabalho e de Previdencia Social dos empregados, onde escrevemcomo motivo para alteracoes de salario, a palavra Dissidio, mesmo para casos emque tenha havido apenas a Convencao ou Acordo Coletivo.A Constituicao Federal de 1988,preve no inciso XXVI de seu Art. 7o o direito dos empregados ao reconhecimentodas convencoes e acordos coletivos de trabalho, portanto, os InstrumentosNormativos sao Normas Coletivas de aplicacao obrigatoria a todas as CategoriasEconomicas, ou seja, segmentos de empresas, e a todas Categorias Profissionais,ou seja, aos Empregados deste mesmo segmento, que sejam representados pelosseus Sindicatos, sendo o Sindicato Economico ou Patronal representante dasempresas como empregadoras, e o Sindicato Profissional representante dos trabalhadorescomo empregados destas empresas.Imagem http:www.sinthoresp.com.brA Convencao Coletiva conforme oArt. 611 da CLT, e uma combinacao de trabalho com poder de norma, ou seja, decumprimento obrigatorio, pelo qual dois Sindicatos representativos, sendo umdeles das categoria economica, conhecido como Sindicato Patronal ou Economico,ou seja, dos empregadores como empresas e o outro das categoria profissional,conhecido como Sindicato Profissional, ou seja, dos empregados comotrabalhadores, definem entre si condicoes de trabalho aplicaveis as relacoes detrabalho que ocorrem no ambiente das respectivas empresas e empregados porestes sindicatos representados. Assim, aConvencao Coletiva e aplicavel a todas as empresas e empregados representadospelos dois Sindicatos acordantes.Ja o Acordo Coletivo, definidopelo 1o deste mesmo artigo da CLT, acontece quando um Sindicato representativo de uma categoriaprofissional, o Sindicato Profissional, ou seja dos empregados, combinacondicoes de trabalho diretamente com uma ou mais empresas da correspondentecategoria economica, que seraoaplicaveis no ambiente apenas da empresa ou das empresas acordantes asrespectivas relacoes de trabalho nelas existentes, ou seja, nas relacoes detrabalho entre estas empresas como empregadoras e os seus trabalhadores comoseus empregados. Neste caso, a combinacao nao envolve o Sindicato Patronal e ede aplicacao restrita as empresas e seus empregados acordantes.Uma vez, assinada a Convencao ouo Acordo Coletivo, segundo o Art. 614 da CLT, os Sindicatos convenentes ou asempresas acordantes promoverao, conjunta ou separadamente, dentro de 8 dias daassinatura da Convencao ou Acordo, o deposito de uma via do mesmo, para fins deregistro e arquivo, no Departamento Nacional do Trabalho, em se tratando de instrumentode carater nacional ou interestadual, ou nos orgaos regionais do Ministerio doTrabalho e Previdencia Social, nos demais casos, ou seja, nas SuperintendenciasRegionais do Trabalho. De acordo com o 3o, do mesmoartigo, o prazo maximo de duracao de uma Convencao ou Acordo Coletivo nao podeser maior que 2 anos.E importante salientar que mesmoquando a empresa possua um Acordo Coletivo firmado, o Art. 620 da CLT garanteque as condicoes estabelecidas em Convencao Coletiva quando mais favoraveis, prevaleceraosobre as estipuladas em Acordo Coletivo, assim, a empresa nao exime de cumprira Convencao Coletiva que lhe afeta,