Agora veremos a queixa-crime.Novamente precisaremos do quadro para entendermos melhor.A queixa-crime e uma acao promovida pelo particular. Art. 30. Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representa-lo cabera intentar a acao privada.O proprio codigo ira dizer quando a queixa sera aplicada. Novamente verificar o final do artigo ou capitulo. Tipos de Acao Penal Privada:Propriamente dita: envolve os crimes contra a honra [Codigo Penal].-Calunia [dica: C de CRIME]Art. 138 - Caluniar alguem, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.Fere a honra objetiva [imagem de uma pessoa diante da sociedade].-Difamacao [dica: diFAMAcao]Art. 139 - Difamar alguem, imputando-lhe fato ofensivo a sua reputacao.Inclusive fato verdadeiro. Fere a honra objetiva.-Injuria:Art. 140 - Injuriar alguem, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.Fere a honra subjetiva [pessoal]. Geralmente sao xingamentos.Personalissima:Ocorre apenas em um caso.CP:Art. 236 - Contrair casamento, induzindo em erro essencial o outro contraente, ou ocultando-lhe impedimento que nao seja casamento anterior.Se o conjuge morrer, ninguem podera substitui-lo na acao. O prazo e o de 6 meses.Subsidiaria da Publica: E o caso do art. 29 do CPP.Art. 29. Sera admitida acao privada nos crimes de acao publica, se esta nao for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministerio Publico aditar a queixa, repudia-la e oferecer denuncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligencia do querelante, retomar a acao como parte principal. Ou seja, esta acao cabera caso o MP restar inerte dentro do prazo legal. O MP perdera a titularidade da acao. Mesmo assim, ainda podera ser interveniente adesivo obrigatorio, isto e, ira acompanhar a acao.E preciso, ainda, verificar os casos de perempcao no CPP. Art. 60. Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-a perempta a acao penal:I - quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos;II - quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, nao comparecer em juizo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer das pessoas a quem couber faze-lo, ressalvado o disposto no art. 36;III - quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenacao nas alegacoes finais;IV - quando, sendo o querelante pessoa juridica, esta se extinguir sem deixar sucessor.Requisitos da queixa:-Fato criminoso-Qualificacao do acusado-Classificacao do crime-Rol de testemunhasOb. pode haver procurador com poderes especiais.Hipoteses de rejeicao da queixa [CPP]:Art. 395. A denuncia ou queixa sera rejeitada quando: (Redacao dada pela Lei no 11.719, de 2008).I - for manifestamente inepta; (Incluido pela Lei no 11.719, de 2008).II - faltar pressuposto processual ou condicao para o exercicio da acao penal; ou (Incluido pela Lei no 11.719, de 2008).III - faltar justa causa para o exercicio da acao penal. (Incluido pela Lei no 11.719, de 2008).Agora vejamos um modelo:Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de _______________Se houver IP colocar aqui. Pular de 10 linhasNome, nacionalidade, estado civil, profissao, residente e domiciliado a ______________, n.o___, por seu advogado que esta subscreve