turmas que atendam alunos com defasagem entre idade e escolaridade, bem como alunos com necessidades educacionais especiais, deve ser observado um limite menor de alunos por turma.Art. 18 - As dependencias destinadas a area administrativa - pedagogica constituem-se de salas para:I. Direcao;II. Secretaria, em local de facil acesso, contando com privacidade e seguranca para a realizacao dos trabalhos de escrituracao e arquivo escolar;III. Biblioteca, com aeracao, iluminacao natural e artificial apropriadas, acervo atualizado e adequado as etapas e as modalidades de ensino, cuja estrutura comporte a maior turma da escola;IV. Orientacao Educacional;V. Supervisao Escolar;VI. Laboratorios de Aprendizagem;VII. Ambiente Informatizado;VIII. Arte-educacao;IX. Trabalhadores em educacao; 1o. As escolas devem contar com outras salas destinadas a atividades necessarias ao desenvolvimento de seu Projeto Politico Pedagogico, como por exemplo: Itinerancia, Laboratorio de Ciencias, Brinquedoteca/Ludoteca e Gremio Estudantil; 2o. Para as escolas a serem criadas a partir da publicacao desta norma, devem ser previstas salas de Integracao e Recursos e de Atividades Multiplas; 3o As escolas devem assegurar condicoes para o funcionamento pleno do Conselho Escolar, disponibilizando infraestrutura adequada.Art. 19 - As escolas devem possuir, para a oferta das refeicoes:I. Cozinha com equipamentos e utensilios adequados a producao de refeicoes e conservacao das mesmas;II. Refeitorio equipado com moveis adequados aos educandos;III. Deposito de generos alimenticios;IV. Lavanderia.Art. 20 - A area sanitaria das escolas deve possuir equipamentos suficientes e adequados as normas de saude publica.Paragrafo unico. Recomenda-se, para as instituicoes de educacao construidas a partir da vigencia desta norma, instalacoes sanitarias em todos os predios.Art. 21 - As escolas devem estar providas de bebedouros equipados com filtro, distribuidos uniformemente pelo espaco fisico da escola.Art. 22 - A area designada a pratica de Educacao Fisica deve contemplar espacos cobertos e descobertos, bem como prever local para a guarda dos materiais necessarios a tal pratica. 1o. Os espacos de que trata o caput, desde que situados nas proximidades, poderao, excepcionalmente, ser decorrentes de acordos, convenios ou contratos com a comunidade; 2o A escola devera contar com ginasio e/ou quadra poliesportiva coberta, com medidas oficiais, para a pratica de Educacao Fisica.Art. 23 - As escolas de Ensino Fundamental que tambem atendam alunos da Educacao Infantil devem destinar espacos de uso privativo a esta faixa etaria e atender aos demais requisitos dispostos em Resolucao propria desta etapa da Educacao Basica.Art. 24 - A infraestrutura interna e externa das escolas deve garantir acessibilidade plena as pessoas com necessidades especiais, atendendo a legislacao vigente.Art. 25 - O atendimento as criancas, aos jovens e aos adultos, com necessidades educacionais especiais, nas instituicoes de Ensino Fundamental, deve contemplar o disposto na legislacao.Paragrafo unico. Compete a Secretaria Municipal de Educacao oferecer assessoria especializada e sistematica, conforme cada caso especifico, aos trabalhadores em educacao que atendam alunos com necessidades educacionais especiais.Art. 26 - A oferta de Educacao de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental deve contemplar o disposto em Resolucao especifica.Art. 27 - A mantenedora, ao encaminhar para o Conselho Municipal de Educacao a solicitacao de credenciamento/autorizacao da escola, procedera verificacao in loco, confirmando as condicoes fisicas dos predios escolares e o trabalho pedagogico, detalhando-os nas Fichas e