A PEC 300 e uma Proposta de Emenda a Constituicao que, em sua proposta original, pretendia igualar ossalarios dos militares estaduais de todo o Brasil (ativos e inativos) aos salarios dos militares do Distrito Federal, trazendo isonomia aos profissionais que desempenham a mesma funcao. Veja a tabela salarial da PMDF:Coronel ----------------- 15.355,85Tenente Coronel ----- 14.638,73Major ------------------- 12.798,35Capitao ----------------- 10.679.821o Tenente ------------- 9.283,562o Tenente ------------- 8.714,97Aspirante -------------- 7.499,80Sub Tenente ----------- 7.608,331o Sargento ------------ 6.784,232o Sargento ------------ 5.776,363o Sargento ------------ 5.257,85Cabo ---------------------- 4.402,17Soldado 1a. Classe ---- 4.129,73Soldado 2a. Classe ---- 3.031,38Depois, em votacao na Camara Federal, a PEC 300 foi aglutinada com a PEC 446 e criou-se, na ocasiao, uma nova proposta, a de fixar um piso remuneratorio para servidores ativos, inativos e pensionistas, das policias militar e civil, de R$ 3.500,00 para o menor cargo ou graduacao e de R$ 7.000,00 para o menor posto. Ao longo de sua tramitacao, a PEC 300 foi sofrendo alteracoes, e a proposta atual preve a criacao de um piso salarial, cujo valor sera definido por uma lei federal num prazo maximo de 180 dias apos a publicacao da PEC, e tambem de um fundo para subsidiar o aumento de despesas (no meu entenderinvestimentos) decorrente da aprovacao da emenda.Para ajudar a acelerar o processo de votacao da PEC, e de extrema importancia que voce militar, sua familia e seus amigos liguem para o 0800 619 619 - telefone da Camara dos Deputados em Brasilia -, e diga ao atendente que deseja que a PEC 300 seja aprovada. Peca ao atendente que envie a sua mensagem para todos os deputados da Camara, especialmente para o presidente da casa. Tambem e importantissimo que voce participe da mobilizacao a favor da PEC:Audiencias, passeatas, carreatas... Nao ha luta sem vitoria e, como diz o Dep. Major Fabio (relator da proposta), nao ha jogo sem pressao.Nao preocupe se o seu Estado tera condicoes de arcar com o piso, pois a diferenca sera paga pela Uniao, como ja ocorre no Distrito Federal. Ha uma amenda dentro da PEC 300 que preve a criacao de um Fundo Federal para auxiliar os Estados que necessitem de complementos de verba para pagamento do piso salarial nacional. Portanto, esse fundo apenas sera estendido para todos os Estados. O idealizador da proposta de piso nacional para profissionais da seguranca publica (PECs 300/08 e 446/09), subtenente Clovis de Oliveira, da Policia Militar de Sao Paulo, reclama da retirada dos inativos e dos pensionistas do texto aprovado em primeiro turno na Camara.Oliveira responsabilizou o presidente da Confederacao Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Janio Bosco Gandra, por acordar essa mudanca. Enxugaram tanto a proposta que, das duas folhas, hoje ela cabe no rotulo de uma caixa de fosforos. E eu que idealizei o texto nao vou usufruir dele porque, por ma fe, retiraram os inativos, reclamou o subtenente.O presidente da Cobrapol reagiu: Nao foi retirado nenhum direito de aposentado. O que for para o policial que exerce atividade de risco, e garantido pela Constituicao tambem para o aposentado.Fonte: Agencia Camara Autor: Capitao AssumcaoHoje a noite, a Presidenta Dilma se reune