assunto, muitos cursandos solicitaram que idealizassemos um meio rapido e resumido de pesquisa nos qual estes conseguissem de maneira pratica informarem-se das legislacoes ambientais vigentes e de alguns tratados internacionais diretamente ligados aos aspectos de suas acoes em Oil Recovery. Assim ao reunirmos informacoes que acreditamos serem uteis para uma rapida pesquisa de campo esperamos estar contribuindo co esses profissionais em sua lida cotidiana, por isso nos referimos aos temas de forma sucinta deixando margem para uma pesquisa mais pormenorizada, porem com a indicacao dos raciocinios que possivelmente deverao ser tomados. O direito Ambiental no BrasilSubentende-se que o Direito Ambiental seja um conjunto de normas juridicas relacionadas a protecao do meio ambiente. Podendo ser conceituado como direito transversal ou horizontal, estando intimamente relacionado todos os ramos do direito.O Direito Ambiental diz respeito a protecao juridica do meio ambiente. Para facilitar a sua abordagem didatica, Sergio Ferraz e Diogo de Figueiredo Moreira Neto utilizam o nome direito ecologico. Ambos os autores o consideram como o conjunto de tecnicas, regras e instrumentos juridicos estruturados organicamente ou sistematizados que buscam um comportamento disciplinado que nao atente contra a sanidade do meio ambiente. Ja Celso Fiorillo e Jose Afonso da Silva dividem o meio ambiente em: natural, artificial, cultural e do trabalho. Esta divisao nao e a unica, pois muitos autores costumam nao incluir o meio ambiente do trabalho dentro do objeto do direito ambiental.Mais do que um Direito individualizado, o Direito Ambiental e uma concepcao de aplicacao da ordem juridica que se intrinca, em todos os ramos do Direito. O Direito Ambiental, portanto, tem uma dimensao bio/socio/economica que se devem harmonizar sob o conceito de sustentabilidade A legislacao ambiental destina-se ao controle de poluicao, em suas diversas formas. A quantidade de normas dificulta a complexidade tecnica, o conhecimento e a instrumentalizacao e aplicacao do direito neste ramo do direito. O ideal e a extracao de um sistema coerente, cuja finalidade e a protecao do meio ambiente. Para a aplicacao das normas de direito ambiental, e importante compreender as nocoes basicas e adequa-las a interpretacao dos direitos ambientais. Se a vontade de dominar a Natureza e tao antiga quanto o proprio homem, nao se pode negar que a sua protecao tambem remonta aos tempos mais antigos. Os agricultores mais antigos deixavam a terra em pouso para que esta se pudesse fortalecer, muitos povos tinham na "Mae Natureza" uma divindade e mesmo nas religioes monoteistas como o Judaismo, o Cristianismo ou o Islamismo nao e raro as referencias nas escrituras ao dever de protecao que o homem tem sobre todas as obras de Deus. Talvez o primeiro e mais notavel ecologista tenha sido Sao Francisco de Assis que na sua insercao cosmologica do homem na Natureza enquanto parte da criacao divina, sente a necessidade de chamar o lobo de "irmao lobo", a andorinha de "irma andorinha", etc..Vejamos que desde os idos dos anos trinta ja havia a preocupacao ambiental, atraves de leis e decretos que esbocaram nossa legislacao atual.Leis e Decretos iniciais:DECRETO No 23.629, de 23/12/33 Aprova o regulamento para o embarque e desembarque de inflamaveis, explosivos,