Por meio de Acao Civil Publica a sociedade e capaz denunciar abusos cometidos pelos veiculos impressos Ciranda CamposPela manha, ao abrir o jornal na pagina policial voce se depara com uma sequencia de crimes ocorridos nas ultimas 24 horas na cidade. Alem de fotos mostrando nitidamente corpos em meio ao sangue, o impresso traz o julgamento dos envolvidos. O acusado ja virou assassino e a vitima, usuaria de drogas. A sentenca e dada pelo jornal antes mesmo que a justica conclua as investigacoes. Ao ler a materia voce fica indignado com o tratamento dado pelo veiculo e se pergunta: o que fazer? Para a vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), Marjorie Moura, com a queda da Lei da Imprensa em abril de 2009 e a ausencia de um Conselho Federal de Jornalistas, nao existem meios de fiscalizar legalmente estes exageros da pratica profissional. Cabe, entao, as entidades de classe e sociedade civil em geral denunciar estes tipos de desvios ao Ministerio Publico. Os sindicatos so podem instaurar processos eticos contra associados, explica.A denuncia junto ao Ministerio Publico pode ser realizada por meio de uma Acao Civil Publica. Disciplinada pela Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, o instrumento processual estabelece em seu artigo 6o, que qualquer pessoa detentora de informacoes sobre os fatos que constituam objeto da acao pode leva-los ao conhecimento do Ministerio Publico. Com esses dados, o MP pode instaurar um Inquerito Civil, que consiste em um procedimento administrativo com objetivo de coletar evidencias e provas sobre acao.Caso apos a conclusao das investigacoes o Ministerio Publico se convenca da existencia de elementos que fundamentem a acao civil, a penalidade prevista para o veiculo denunciado vai desde pagamento de multa diaria ate a retirada do impresso de circulacao. Se nada for comprovado, o orgao ira promover o arquivamento do inquerito.CENSURA - Para a Associacao Nacional dos Jornais (ANJ), a instituicao de um orgao de fiscalizacao se caracterizaria como um modo de censura. Como em toda democracia do mundo, a imprensa deve ser livre e nao ter nenhum orgao de fiscalizacao. O melhor fiscal para o jornal e o proprio leitor que abandonara a leitura se nao o estiver agradando, com informacoes mentirosas, por exemplo, salienta Julio Cesar Vinha, secretario executivo dos Comites Juridico e de Relacoes Governamentais da ANJ.COMO FAZER SUA DENUNCIA - A reclamacao pode ser feita de modo presencial ou pela ouvidoria do Ministerio Publico. O advogado Luiz Eugenio Vieira explica que, apos o registro da denuncia, certamente, o promotor que estiver cuidando do caso vai intimar o autor da representacao para ir ao MP prestar depoimento e levar os documentos que justifiquem a denuncia. Caso a pessoa nao tenha a documentacao para apresentar, a simples representacao e suficiente para que o Ministerio Publico instaure o inquerito civil publico, desde que seja da competencia da Instituicao, esclarece Vieira. Ministerio Publico da BahiaAv. Joana Angelica,1312, Nazare- Salvador Ouvidoria: 0800-284-6803 (7h as 19h) No Brasil, a imprensa esta diretamente envolvida em casos de Juri PopularGabriel GuimaraesNo inicio, 12 jurados compunham o Tribunal do Juri que, na forma como