conduta omissiva, um nao-atuar, nao-fazer (Ex: arts. 5o, III, XLV, XXXVII, XI, 14, 2o, 17, 4o, 142, 3o, IV). Conforme se verifica, os direitos humanos fundamentais explicitos e implicitos estao distribuidos no corpo de nossa Lei Magna sob formas normativas diversas, vinculando permissoes de fazer e nao-fazer de naturezas jusfundamentais, mas obrigando nas esfera dos deveres jusfundamentais a consecucao de uma solidaria igualdade em acoes positivas pautadas em obrigacoes de fazer do Estado que visam equalizar as injusticas socio-economicas em nosso pais. A Constituicao consagra todas as dimensoes de direitos humanos fundamentais, que, alicercados no principio da dignidade humana, obrigam, proibem e permitem o fazer e o nao fazer direcionados ao Estado e as pessoas em geral, em contextos verticais ou horizontais de manifestacao de interesses individuais, coletivos e difusos jusfundamentais. Consagra tambem verdades e validades da seara dos direitos humanos, a merecer tratamento semiotico nos moldes do que brilhantemente realizou Waldemar Schreckenberger em sua obra Semiotica do discurso juridico. Nela, Waldemar realiza analise sintatica, semantica e pragmatica da primeira frase do artigo 1o da Lei Fundamental da Alemanha, que tem a seguinte redacao: A dignidade do homem e inviolavel. Sob o ponto de vista sintatico, o texto e uma expressao molecular em que o sinal inviolavel, conjuntamente com o sinal e, qualificam um sujeito, homem. O sinal inviolavel representa tambem um conjunto integrado pelo prefixo in, o verbo violar e o sufixo avel e pode ser traduzida na expressao normativa nao pode ser violada. A estrutura superficial do texto tem a forma de um enunciado descritivo. Mas sua estrutura profunda mostra claramente que ele tem fundamentalmente um sentido diretivo. Ao realizar a analise semantica do texto, o autor procura a referencia objetiva e real das expressoes dignidade do homem e e inviolavel. E conclui que a dignidade do homem nao se refere a um objeto determinado e identificavel na linguagem objeto, mas e utilizada a respeito de uma serie de acoes e situacoes que sao consideradas basicas e valiosas para a existencia do homem. A expressao e um sinal de outros sinais. Tem carater de metalinguagem. Consideracao semelhante e feita em relacao ao termo inviolavel. Neste sentido, permitam trazer a seguinte reflexao: ao adentrarmos o terreno da metalinguagem, como propoe Schreckenberger, nao estariamos tambem assumindo a condicao de transporte metaforico que o signo dignidade realiza ao representar todos os direitos humanos e portanto cada um em sua singularidade. Porem, cada um (direito humano) e expressao dela. Negada a liberdade, infirmada a dignidade. Ferida a igualdade, negada a dignidade.Por outro lado, a analise pragmatica do texto, o autor destaca: 1. seu valor emotivo e ate mesmo poetico (a dignidade do homem e apresentada como um objeto que nao admite qualquer violacao). O legislador constitucional reage contra o mito do Estado com o mito do homem; 2. a utilizacao da formula enunciativa: a dignidade do homem e inviolavel, em lugar da formula prescritiva: a dignidade do homem nao pode ser violada, constitui um instrumento para tornar mais valido e eficaz o sentido diretivo ou normativo da expressao; as proposicoes enunciativas tem a propriedade