contestada sequer pelosEstados mais acusados de violacoes de seus dispositivos.3.1.5. Universalismo e Relativismo CulturalAsnormas de direitos humanos podem ter um sentido universal ou sao culturalmenterelativas?Estadisputa alcanca novo vigor em face do movimento internacional dos direitoshumanos, na medida em que tal movimento flexibiliza as nocoes de soberanianacional e jurisdicao domestica, ao consagrar um parametro internacionalminimo, relativo a protecao dos direitos humanos, aos quais os Estados devem seconformar.Paraos relativistas, a nocao de direitos esta estritamente relacionada ao sistemapolitico, economico, cultural, social e moral vigente em determinada sociedade.Neste prisma, cada cultura possui seu proprio discurso acerca dos direitosfundamentais, que esta relacionada as especificas circunstancias culturais ehistoricas de cada sociedade. Neste sentido, acreditam os relativistas, opluralismo cultural impede a formacao de uma moral universal, tornando-senecessario que se respeite as diferencas culturais apresentadas por cada sociedade,bem como seu peculiar sistema moral.Exemplode diferenca de padrao moral: a pratica da clitorectomia e mutilacao femininapor muitas sociedades da cultura nao ocidental.Navisao de Jack Donnelly, ha diversas correntes relativistas. No extremo, ha oque se denomina de relativismo cultural radical, que concebe a cultura como aunica fonte de validade de um direito ou regra moral. Um forte relativismocultural acredita que a cultura e a principal fonte de validade de um direitoou regra moral. Um relativismo cultural fraco, por sua vez, sustenta que acultura pode ser uma importante fonte de validade de um direito ou regra moral.Osinstrumentos internacionais de direitos humanos sao claramente universalistas.Em face disto, ainda que o direito a exercer a propria cultura seja um direitofundamental (inclusive previsto na Declaracao Universal), nenhuma concessao efeita as peculiaridades culturais, quando ha risco de violacao adireitos humanos fundamentais.Naanalise dos relativistas, a pretensao de universalidade desses instrumentossimboliza a arrogancia do imperialismo cultural do mundo ocidental, que tentauniversalizar suas propria crencas. A nocao universal de direitos humanos eidentificada como uma nocao construida pelo modelo ocidental. O universalismoinduz, nesta visao, a destruicao da diversidade cultural.Aesta critica reagem os universalistas, alegando que a posicao relativistarevela o esforco em justificar graves casos de violacoes dos direitos humanosque, a partir do sofisticado argumento do relativismo cultural, ficariam imunesao controle da comunidade internacional.ADeclaracao de Viena de 1993 buscou responder a este debate, ao estabelecer queas particularidades nacionais e regionais e bases historicas, culturais ereligiosas devem ser consideradas, mas e obrigacao dos Estados,independentemente de seu sistema politico, economico e cultural, promover eproteger todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.AntonioAugusto Cancado Trindade conclui que compreendeu-se finalmente que auniversalidade e enriquecida pela diversidade cultural, a qual jamais pode serinvocada para justificar a denegacao ou violacao dos direitos humanos.ADeclaracao de Viena, que busca resolver esse embate, e instrumento consensual,envolvendo 171 Estados, a maioria dos quais eram colonias no final dos anos 40.Assim, foi em Viena, em 1993, que se logrou conferir carater efetivamenteuniversal aquele primeiro grande documento internacional definidor dos direitoshumanos. Adotou a Convencao de Viena a corrente do forte universalismo ou fracorelativismo cultural. Assim, a intervencao da comunidade internacional ha deser aceita, subsidiariamente, em face da emergencia de uma cultura global queobjetiva fixar padroes minimos de protecao dos direitos humanos.3.2. Direitos Humanos, Constituicao e os TratadosInternacionais Valerio de Oliveira Mazzuoli (Editora Juarez de Oliveira,2002).Desdea