total das receitas da pessoa juridica, sem deducoes em relacao a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as aliquotas da Contribuicao para o PIS/Pasep e da Cofins sao, respectivamente, de 0,65% e de 3%As pessoas juridicas de direito privado, e as que lhe sao equiparadas pela legislacao do imposto de renda, que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado estao sujeitas a incidencia cumulativa.As pessoas juridicas, ainda que sujeitas a incidencia nao-cumulativa, submetem a incidencia cumulativa as receitas elencadas no art. 10, VII a XXV da Lei no 10.833, de 2003 (ver Receitas excluidas do regime de incidencia nao-cumulativa )Observacao: As receitas de venda de alcool para fins carburantes, de venda de produtos sujeitos a substituicao tributaria, de venda de veiculos usados de que trata o art. 5o da Lei no 9.716, de 1998, e de venda de energia eletrica, no ambito do Mercado Atacadista de Energia Eletrica (MAE), pelas pessoas juridicas submetidas ao regime especial de que trata o art. 47 da Lei no 10.637, de 2002, tambem sao considerados de incidencia cumulativa, apenas por nao estarem alcancadas pela incidencia nao-cumulativa estabelecida pelas Leis no 10.637, de 2002, e no 10.833, de 2003, embora tenham caracteristicas proprias de incidencia (ver Regimes especiais ).[Lei no 9.718, de 27 de novembro 1998; MP 2.158-35, de 2001]Regime de incidencia nao-cumulativaRegime de incidencia da Contribuicao para o PIS/Pasep e da Cofins instituidos em dezembro de 2002 e fevereiro de 2004, respectivamente. O diploma legal da Contribuicao para o PIS/Pasep nao-cumulativa e a Lei no 10.637, de 2002, e o da Cofins a Lei no 10.833, de 2003.Permite o desconto de creditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa juridica. Nesse regime, as aliquotas da Contribuicao para o PIS/Pasep e da Cofins sao, respectivamente, de 1,65% e de 7,6%.As pessoas juridicas de direito privado, e as que lhe sao equiparadas pela legislacao do imposto de renda, que apuram o IRPJ com base no lucro real estao sujeitas a incidencia nao-cumulativa, exceto: as instituicoes financeiras, as cooperativas de credito, as pessoas juridicas que tenham por objeto a securitizacao de creditos imobiliarios e financeiros, as operadoras de planos de assistencia a saude, as empresas particulares que exploram servicos de vigilancia e de transporte de valores de que trata a Lei no 7.102, de 1983, e as sociedades cooperativas (exceto as sociedades cooperativas de producao agropecuaria e as sociedades cooperativas de consumo).As pessoas juridicas submetidas a incidencia nao-cumulativa integram a essa incidencia as receitas obtidas nas vendas de bens submetidos a aliquotas diferenciadas, excetuadas as receitas de venda de alcool para fins carburantes, que permanecem excluidas da incidencia nao-cumulativa. (ver Regimes especiais ).[Lei no 10.637, de 2002; Lei no 10.833, de 2003; Lei no 10.865, de 2004; Lei no 10.925, de 2004; IN SRF no 404, de 2004]Regimes especiaisA caracteristica comum e alguma diferenciacao em relacao a apuracao da base de calculo e/ou aliquota. A maioria dos regimes especiais se refere a incidencia especial em relacao ao tipo de receita e nao a pessoas juridicas, devendo a pessoa juridica calcular ainda a Contribuicao