metros da mare de sizigia, bem como a falesia do Cabo Brando, Coqueirimo, Tambaba, Tabatinga, Forte e Cardosa, e, ainda, os remanescentes da Mata Atlantica, compreendendo as matas de Mamanguape, Rio Vermelho, Buraquinho, Amem, Aldeia e Cavacu, de Areia, as matas do Curimatau, Brejo, Agreste, Sertao, Cariri, a reserva florestal de Sao Jose da Mata no Municipio de Campina Grande e o Pico de Jabre em Teixeira, sendo dever de todos preserva-los nos termos da lei e desta Constituicao; VIII - elaborar e inventario e o mapeamento das coberturas vegetais nativas, visando a adocao de medidas especiais de protecao; IX - designar os mangues, estuariis, dunas, restingas, recifes, cordoes litoraneos, falesias e praias, como areas de preservacao permanente.Art. 228 - A construcao, a instalacao, a ampliacao e o funcionamento de estabelecimentos, equipamentos, polos industrias, comerciais e turisticos, e as atividades utilizadoras de recursos ambientais, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradacao ambiental, sem prejuizo de outras licencas e exigiveis, dependerao de previo licenciamento do orgao local competente, a ser criado por lei, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. 1o - O orgao local de Protecao Ambiental, de que trata o "caput" deste artigo, garantira, na forma do artigo 225 da Constituicao Federal, a efetiva participacao do orgao regional estadual da area especifica, do Instituto do Patrimonio Historico e Artistico do Estado da Paraiba - IPHAEP, da Associacao Paraibana dos Amigos da Natureza - APAN, e de entidades classistas de reconhecida representatividade na sociedade e a preservacao da sadia qualidade de vida. 2o - Estudo previo de impacto ambiental sera exigido para instalacao de obra ou atividades potencialmente causadoras de degradacao do meio ambiente.Art. 229 - A zona costeira, no territorio do Estado da Paraiba, e patrimonio ambiental, cultural, paisagistico, historico e ecologico, na faixa de quinhentos metros de largura, a partir da preamar de sizigia para o interior do continente, cabendo ao orgao estadual de protecao ao meio ambiente sua defesa e preservacao, na forma da lei. 1o - O Plano Diretor dos Municipios da faixa costeira disciplinara as construcoes, obedecidos, entre outros, os seguintes requisitos: a) - nas areas ja urbanizadas ou loteadas, obedecer-se-a um escalonamento de gabaritos a partir de doze metros e noventa centimetros, compreendendo pilotis e tres andares, podendo atingir trinta e cinco metros de altura, no limite da faixa mencionada neste artigo; b) - nas areas a serem urbanizadas, a primeira quadra da praia deve distar cento e cinquenta metros da mare de sizigia para o continente, observado o disposto neste artigo; c) - construi crime de responsabilidade a concessao de licenca para a construcao ou reforma de predios na orla maritima, em desacordo com o disposto neste artigo. 2o - As construcoes referidas no paragrafo anterior deverao obedecer a criterios que garantam os aspectos de aeracao, iluminacao e existencia de infraestrutura urbana, compatibilizando-os, em cada caso, com os referenciais de adensamento demografico, taxa de ocupacao e indice de aproveitamento.Art. 230 - A conservacao e a protecao dos componentes ecologicos e o controle da qualidade de meio ambiente serao atribuidos a