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nao existe n fce d terr neh (66)Com ele sao os melhores dis s melhores converss neh meuu cunhdinho ?! ^^ :D- Cr eu tenho o melhor cunhdo HIHI e vcs num... TE AMO muiito eterno cunhdinhoo :D TiaTii eeu queruu que vooce siibquii eu tii dooru muiitu ii queruu estr sempri o seeu lduu pr sempri !!!ii queeru que voce sib que sempri estr nu meu corcao pr todu u semprii TE ADORO muiitu meesmu FilhaFilh ? pesso miis importnte n vid de um mee. Vc? melhor filh que eu poderii ter. Presente que Deus colocou em minhs mos pr eu cuidr, educr e fzer feliz. Qundoo ele te colocou no mundo ele pensouu muito em mim, poiis vc eh um pesso que me fz feliz cd di miis. Que entende meus motiivos de querer te proteger e cuidr de vocee. Espero que vc nunc esquec que eh pesso miis importnte pr mim.VOCE E INSUBSTITUIVEL.meu presentinho de Deus, *-* ! luz que ilumin todo o meu cminho, te mo muito filh, nao ha no mundo pesso mis essencil e importnte pr mim do que voce. quero que voce sib que pode contr sempre com su mae, pr tudo, pr qualquer cois mesmo . sempre entenderei seus motivos e sus decisoes; dificil mesmo escrever sobre pesso que tu e, e o qunto signific pr mim, so queri que soubesse que tu mae qui, vai t sempre contigo porque te mo demis, cois mis importnte d minh vid '! ~onde filha ta eo to sempre bem ATRAS {!}filha cont sempre com eu, h nem precisoflr ne cho que voce deve sber ja... {!}(TEAMOFILHONA) PAIOwnt -. ppi (LVoce e um ds pessos mis importntes d minh viid -Eu nao imgino minh vid sem voce ;xMeeo Pii (LEutemomuito - Paai??a cooisa maiiis importante na vidaa de uma filha;@fooi vc queem soubee me educar e me fazeer feliiz()Chega daquelii papinhoo bobo de (MEU SUPER HEROI);!!!vOcee e supeer real e eu te amo Pai....~~voce e insubstituiveL!!! SOBRINHAAiii sobrinha linda .. Nossa como te amoVc e a essencia da miinha vida gatinhaSempre estarei do seu lado linda`Pra te apoiar no que vc preciisarTe AmO 'Forever'
Pr ser um cocot plysson no e preciso ser vulgr gente us cbec sempre sbendo strondre mndndo idei certa pros plysson se ligresse e o estilo que eu ndo pr tirr ondtod night; eu to lh o/pr ser um tem que ter estilo; ser sedutor; rebollr y)Os lekkes olhm; bbm; ms no do morl;s mins morrem de invej & tent fzer igul;fzer o que?! Sou unic; Originleu sou cocota playsson com orgulho (y- hh'vse perde seu tempo tentndo me imitr :Dteem noco de como isso e ridiiculo .??)se liig,eu sou unic, no d pr copir ;)/deexeumeapresentr'przeer, SEU NOME AQUI (hh'siimsiim,eu deeixo vse bbr ;D'(iind mis porque vse no tem opco ;)gostoou, Moore (??.'d2, que no tiir pedco,no x]o resto e por miinh coont :)beejo&volteseempre ;. - tipciim ;eu sou d footo, t sbeendo ? queel que vse pss viid tentndo ser e morre sbendo que frcssou ;)sbe quel ;-que vse idoltr.-que vse m.-que sbe o que quer.-que chm tenco, querendo ou no. t lendo iind ?) ento gosto, ne (??'d2 i, que o resto eu fco ;)se no for c2 ,pelo menos vi sber que tentou ;*. cocota com orgulho maneOii cara de geleiia rosa -//~tah pareyQuem eu sou?Uma pergunta de filosofo !Sou aquela menina que quando quebra a unha vira uma fera (663Sou a parte pink da sua vida black and white'kisses & me leagueDeixe scrap, pq sou pop cocota ?sempre(! Nao sou qualquer Garota' certinha .. eu sei viver;Dnao sou qualquer Amiga de todos', nao concorro a miss Simpatia,nem sou Adorada por unanimidade, as pessoas tem o direito de nao gostar do meu jeitO, mas as vezes gostam tanto que levam um pouco dele com elas. O meu amor eu guardo para os especiais ;)nao sigo as regras da sociedade e as vezes ajo por impulso. erro; admito.. aprendo; ensino. todos erram um dia por descuido, inocencia ou maldade ..a Garota' do sorriso mais doce e do olhar mais sincero :Dtransmite toda a alegria de uma menina que nao ta nem ai.pode criticar.. ela e o que e e nao vai mudar! sou uma cocota com orgulho (*Emoticons para Msn*) ~Cidade: so serei feliz qundo vose~Pais: Mynmr~Cidade: o gui tv indo, i eu disse~Pais: Prgui~Cidade: vou pr onde ci homens , s~Pais: Ilhs Cymn~Cidade: vem rrncr meu~Pais: Buto~Cidade: Vii te~Pais:Ctr~Cidade: Brrig pobre~Pais:Cost Ric~Cidade: abra a kbeca.. guarana eah~Pais:Kuwait~Cidade: O quistao nao queri csr, i eu disse~Pais:Czquistao~Cidade: Vou te jogr um~Pais: Grnd~Cidade: vai ver se eo estou na~Pais: chinaCidade: eu queria assistir 'procurando o nemo' mais so tinha~Pais: madagascar~Cidade: Na minha ksa tem piscina, vem~Pais:Canada~Cidade: Aqui tem fotos vem ~Pais: Catar// <![CDATA[var colour="#33CCFF";var sparkles=50;var x=ox=400;var y=oy=300;var swide=800;var shigh=600;var sleft=sdown=0;var tiny=new Array();var star=new Array();var starv=new Array();var starx=new Array();var stary=new Array();var tinyx=new Array();var tinyy=new Array();var tinyv=new Array();window.onload=function() { if (document.getElementById) { var i, rats, rlef, rdow; for (var i=0; i amo mt meus amigos e amigas ....-. . .... ....... ....... ....-------------------------- ------------ Frases para status- Vc trouxe chocolaate?- agora eu tenho status (y)- gostou da embalagem? add q te mostro o conteudo- Red bull te da asas? mas so eu te levo
pro ceu- ao i o go o ik co go- n me acompanha q eu n sou novela o.O- limpeospesantesdeentrarokay?- Perfeicao existe, olha a foto ao lado.- unic & originl o resto so quer ser igul - o ultimo sir pg luz- me joga no google me chama de peskisa- g - Quando alguem te jogar uma pedra,seja diferente : jogue um tijolo- Manhe, faz cafe q a visita cheegO- 'o q os outros pensam eu jogo fora (y)- igual a mim, nem tirando xerox [;)]- Sorria :D' Vc vai aparecer nos visitantes recente :D- melhores coiss d vid, faco em OFF ;*- O Ultiimo siir pg Luz ! (y) '- Offiline Pros Chatos e Online Pros Gatos ;D- se eeol te reponder ee porqe to qii { fikdik }- Aluga-se este espaco (!- Naao GostouL amoour ? Clika em Inicio ee vejaa coisaa piooor *- Boa o suficiente pra abalar sua mente [:8]- ... ~ # Mamaae, teem gente feiaa mee olhandoo !- abarradespacoparodefuncionar- . On.liin (y~' miiesiene&rkut (:- Akeel ke trxz surpress ee fxz E S T R A G O S (y)- ' Visite&fuxique a vontade '(: - ~*- Sb ! bu p! -*~- Tenhoo juiizo mss nao fco uso delle (y).- Nao sei como dizer... Nao sei como explicr... So sei que te mo, e vivo pr te mr! - O fantastico d vid e estr com lguem que sbe fzer de um pequeno instnte um grnde momento...- QUERI ser pobre so um di,pq ser todos os dis...e fod!!!
Caros leitores, a CPMF foi o imposto mais justo pago pelos contribuintes, mas a oposicao liderada pelo PSDB, DEM e PPS tentando prejudicar o governo do presidente Lula na epoca, fez manobras politicas e jogou contra o proprio povo brasileiro.Hoje todos estao percebendo o caos que fez a falta desses bilhoes de reais que estavam dando inicio a uma melhora da saude de todo o Pais e com muitos avancos significativos, incentivados pelo Governo do presidente Lula.Tiraram 40 bilhoes de reais do ministerio da saude e todos devem saber o motivo da retirada deste imposto.A justificativa era que o dinheiro nao seria destinado para a saude, mas sabemos que a resistencia de politicos poderosos aliados pela oposicao era porque a CPMF de 0,38 era um IMPOSTO FISCALIZADOR.Todos os movimentos financeiros realizados nas contas bancarias eram monitorados por orgaos fiscalizadores, inclusive pela Receita Federal.Vejam so, cada brasileiro que tinha uma remuneracao salarial de mil reais gastaria com a CPMF R$3,80 ou seja muito pouco se comparando com quem manipula milhoes de reais por mes.Para cada portador de uma conta bancaria o custo em media era de R$12,50 ao mes, ou 0,41 centavos por dia.Quem tinha na epoca um salario de 10 mil reais pagava apenas 38 reais ao mes. Sera que fazia tanta falta, 38 reais para quem ganhava 10 mil? Pare pra pensar minha gente.Todo mundo sabia que quem mais pagava o imposto da CPMF eram as empresas, que tem um movimento bancario e mensal muito alto e nunca fizeram um movimento contra este tipo de imposto. Interessante, nem os empresarios eram contra?Podem ate reclamar de outro impostos como o INSS, ISS, ICMS, PIS, COFINS e IMPOSTO DE RENDA, mas a CPMF, eles sabiam de sua necessidade.Entao o argumento feito pelos deputados nao era o imposto que seria criado ou lancado nas costas do povo brasileiro, mas sim o monitoramento de suas contas bancarias.O povo brasileiro nao foi consultado e ninguem, nem o PSDB, o DEM, o PPS explicaram quanto pagariamos por isso depois de dois anos.Na minha opiniao a populacao quer ser bem atendida, seja nos postos de saude, nos hospitais, nos tratamentos medicos, seja aonde precisarem.Sabemos das exigencias feitas e que o nosso dinheiro seja empregado corretamente, principalmente em nossa saude.Nao podemos aceitar que os impostos arrecadados e que o dinheiro pago pelo povo em forma de impostos que movem o Pais sejam materias de televisao que dao IBOPE aos orgaos de imprensa.Tenho certeza que se criado da mesma forma que era a CPMF e destinado direto para as Secretarias de Saude de cada municipio, seus secretarios de saude irao saber aplicar melhor este dinheiro.Outra medida que poderia resolver ou minimizar, ja que sabemos que o maior problema e a falta de mao de obra, principalmente de medicos, seria validar os diplomas de especialistas formados em Cuba com residencias feitas no Brasil.O Brasil, junto com seus brasileiros, precisa repensar a saude de todos os que precisam e nao possuem plano de saude.Tambem nao da para ficar na dependencia de empresas privadas que tambem ti colocam nas filas dos consultorios, mesmo
voce pagando alto por isso e tendo um pessimo atendimento.Bom minha gente... da para entender agora a quem a CPMF tanto incomodava? A quem o fim do imposto da saude prejudicou? Obrigado.
obras importantes como essas tem sido realizadasdevido ao empenho do Prefeito Eduardo que busca verbas no Governo Federal. E importanteter um Vice Prefeito atuante como o Lula Raniero que ajuda a governar,possibilitando que o prefeito possa sair em busca de verbas que ajudam nodesenvolvimento da cidadecompletou.Nei Lumes e Robertinho acompanharam a obra
http://www.alltv.com.br/ondemand.php?idond=7053 Amigos eleitores, apesar de ter disputado duas eleicoes no sistema atual sou totalmente contra este modelo. A reforma politica esta em debate e como homem publico devo dar minha opiniao sobre um terceiro mandato. Ja no primeiro dia em que discursei para comemorar a minha reeleicao, disse que nao era candidato a disputar o terceiro mandato consecutivo, pois sou contra a permanencia por mais de dois mandatos no mesmo cargo.Nei Lumes, vereador em seu segundo mandato.Na minha simples opiniao e ideologia sempre disse que politica nao e profissao. Para contribuir com a reforma politica temos que acabar com a reeleicao do executivo e modificar os mandatos de governador e presidente, senador, vereador deputado estadual e federal, todos para cinco anos. Assim, os cargos do executivo durariam cinco anos e nao poderiam disputar a reeleicao. O legislativo so poderia disputar a reeleicao para o mesmo cargo uma so ves, podendo perdurar no cargo, caso se reelegesse, por dez anos e teria que mudar para outra funcao ou ficaria sem mandato por cinco anos. Na minha opiniao esse sistema de apenas dois mandatos abriria mais espaco para a renovacao e aumentaria a rotatividade na politica, com opinioes novas, cidadaos com pensamentos diferentes e terminaria com a preocupacao dos politicos em fazer um trabalho de qualidade para se reelegerem.Muitos se esquecem de sua cidade e de seus cidadaos, de seu estado e das pessoas que o elegeram. Perduram no poder, perdem a ideologia e passam a se prostituirem politicamente. A prostituicao politica lesa diretamente o povo do nosso pais. Quem paga por isto e a classe mais pobre, pois sabemos que a permanencia no poder cria o desgaste e encarece para o politico de carteirinha concorrer novamente em eleicoes futuras. De algum lugar o dinheiro para a campanha tem de sair e muitas vezes e um dinheiro sem procedencia podendo se transformar em favor ou recompensa de licitacoes futuras ou promessas de cargos publicos, aonde aparecem os agentes politicos descompromissados e sem qualidade nenhuma.Quando falamos de dinheiro publico temos que pensar qual a melhor forma de eleger, discutindo o voto distrital, o voto em lista, o financiamento publico de campanha e o fim das coligacoes.No voto distrital o eleitor pode votar nos candidatos que ficam mais proximos da sua regiao, sendo mais facil encontra-los e consequentemente fiscaliza-los. No voto em lista, nao concordo, como ja disse anteriormente, pois nao renova, e so elege os caciques e donos de partido. O eleitor nao tem o direito de escolher o candidato, e sim a lista com os nomes em forma ja ordenada ou definida de quem sera a cadeira de qual cargo for.Financiamento publico de campanha acho o melhor avanco que poderemos ter nesta reforma politica, pois iguala todos os candidatos, o mais rico e o mais pobre, diminuindo as diferencas e tornando mais facil a fiscalizacaO, punindo os infratores que agem irregularmente na compra de votos. O fim das coligacoes tambem e muito interessante. Muitas vezes o eleitor menos informado nao entende o processo e vota no candidato X e elege o candidato Y. Entao
os votos de um serve para eleger outro do seu ou de outro partido, mesmo que nao seja do gosto do eleitor ou ate aquele oportunista que nao tem compromisso algum com quem na coligacao votou.Espero que os eleitores e cidadaos de nossa regiao compreendam minha preocupacao e entendam a necessidade de uma intensa reforma politica que pode, a curto prazo, colocar para fora do poder os politicos prostitutas que fazem um mal danado aqueles que desejam um pais melhor.
Nei Lumes (PT) e Mauro Aparecido (PV) tomaram uma decisao apos aguardarem pela colocacao de placas indicando o nome de ruas no Jardim Novo Mundo, regiao Norte da cidade. Os vereadores pagaram do proprio bolso e compraram 17 placas com os novos nomes, substituindo o reconhecimento das ruas, que era feito atraves de numero, agora por nomes.No ultimo sabado os vereadores permaneceram o dia todo no bairro, onde escolheram os melhores locais para as placas serem visualizadas com facilidade. Moradores elogiaram a atitude dos parlamentares e reclamaram tambem de diversos bairros com as placas de identificacao de ruas em situacao precaria.O aposentado Joao Maria morador na rua Sebastiao Alves da Silveira disse que o Correios e a Telefonica nao estao prestando servicos no bairro. Esperamos que apos essa iniciativa possamos nos comunicar com as pessoas e recebermos nossas correspondencias em casa, disse. Na foto os vereadores mostrando uma das placas O vereador Nei Lumes foi ate Sao Bernardo do Campo, semana passada para levar seu apoio ao candidato a governador, Aloisio Mercadante e para a candidata petista a presidencia Dilma Rousseff, no encontro que os candidatos do PT tiveram com os funcionarios da Mercedes Bens daquela cidade.Nei Lumes conseguiu em poucos minutos entregar nas maos de Mercadante algumas reivindicacoes para Varzea Paulista, caso ele seja eleito. Ele foi atencioso e me reconheceu de pronto, nesse momento pedi a ele que em janeiro, quando governador do estado visite nossa cidade e nos ajude em que puder, disse. Os vereadores Nei Lumes e Demercio de Almeida do PT estao se mobilizando contra o aumento do numero de vereadores na cidade. De acordo com a lei Federal cada Camara tem o poder de determinar a quantidade de vereadores que poderao ser eleitos em futuras eleicoes, mantendo ou aumentando o numero de parlamentares, em Varzea Paulista hoje existem 11 vereadores eleitos, de acordo com o numero de habitantes da cidade, esse numero pode ser elevado a ate 17 vereadores.Cada Camara Municipal tem que determinar o numero de cadeiras para o proximo pleito eleitoral ate um ano antes das eleicoes, que estao marcadas para 7 de outubro de 2012. O vereador Nei Lumes ja manifestou sua opiniao contraria ao aumento do numero de vereadores de Varzea Paulista, devido ao aumento nos gastos do dinheiro publico e a nao haver necessidade de mais vereadores.Segundo Nei Lumes o dinheiro que sera gasto com mais vereadores poderia ser devolvido a Prefeitura para que haja mais investimentos na cidade. Quando fui Presidente da Camara devolvi dinheiro ao Executivo para que pudesse fazer mais pela cidade, isso foi possivel porque temos onze vereadores, no ano seguinte tivemos um corte enorme no orcamento da Camara devido a crise, mesmo assim conseguimos administrar a Camara porque nao tinhamos um numero exagerado de vereadores, explicou.Nei afirma ainda que o numero de vereadores hoje consegue atender a toda a cidade e que tem ouvido a populacao sobre esse assunto. Temos que ouvir a populacao e criar formas de participarem dessa discussao para que eles se manifestem, eu me preocupo muito com os gastos excessivos e manter
penais da Anhanguera-Uniderp/LFG. Presidenta do IPAN Instituto Panamericano de Politica Criminal. Possui diversos livros e artigos publicados no Brasil e no exterior. Pesquisa e coleta de dados realizadas por:Maria Cecilia Guimaraes Alfieri, Especialista em Direito Publico pela Escola Paulista de Direito (EPD).Fonte: Atualidades do Direito.[1] http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/95260-no-es-mulher-ameacada-tera-botao-de-panico-contra-ex.shtml.[2] O aparelho e fabricado na China e, segundo o TJ, cada unidade custara ate R$ 80 para ser importado.[3] Mapa da Violencia. Brasil. 2012. Disponivel emhttp://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/MapaViolencia2012_atual_mulheres.pdf. p. 11. Acessado em 27.02.13.[4] Idem. p. 12.[5] http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/95260-no-es-mulher-ameacada-tera-botao-de-panico-contra-ex.shtml[6] Mulheres do ES terao botao de panico contra ex-parceiros agressores. Disponivel em:http://noticias.r7.com/cidades/mulheres-do-es-terao-botao-de-panico-contra-ex-parceiros-agressores-23022013. Acesso em 28.02.2013.[7] http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/95260-no-es-mulher-ameacada-tera-botao-de-panico-contra-ex.shtml
culpa. A jurisprudencia dispoe que a confissao, prevista no texto da lei, e de carater meramente objetivo. Isso significa que o acusado nao precisa apresentar motivacao especifica ou qualquer outro requisito subjetivo para sua caracterizacao (HC 129.278). Arrependimento O STJ entende que pouco importa o arrependimento ou a existencia de interesse pessoal do reu ao admitir a culpa. A atenuante tem funcao objetiva e pragmatica de colaborar com a verdade, facilitando a atuacao do Poder Judiciario. A confissao espontanea hoje e de carater meramente objetivo, nao fazendo a lei referencia a motivos ou circunstancias que a determinaram, assinalou o ministro Paulo Gallotti, ao apreciar um habeas corpus de Mato Grosso do Sul (HC 22.927). E entendimento tambem do STJ de que nao importa se o reu assumiu parcial ou totalmente o crime ou mesmo se houve retratacao posterior. Se a confissao na fase inquisitorial, posteriormente retratada em juizo, alicercou o decreto condenatorio, e de ser reconhecido o beneficio da atenuante do artigo 65, III, alinea d, do CP, assinalou a ministra Laurita Vaz em um de seus julgados. (HC 186.375). A confissao, realizada diante de autoridade policial quanto a um delito de roubo, mesmo que posteriormente retratada em juizo, e suficiente para incidir a atenuante quando expressamente utilizada para a formacao do convencimento do julgador, assinalou o ministro Jorge Mussi em um julgado. Segundo ele, pouco importa se a admissao da pratica do ilicito foi espontanea ou nao, integral ou parcial (HC 217.687). Os magistrados entendem que a lei nao faz ressalva em relacao a maneira como o agente pronunciou a confissao. A unica exigencia legal, segundo a Corte, e que essa atenuante seja levada em consideracao pelo magistrado quando da fixacao da pena (HC 479.50). Mesmo havendo retratacao em juizo, segundo o STJ, se o magistrado usar da confissao retratada como base para o reconhecimento da autoria do crime, essa circunstancia deve ser levada em consideracao no momento da dosimetria da pena (HC 107.310). Confissao qualificadaO STJ tem se posicionado no sentido de que nao cabe a atenuante em casos de confissao qualificada aquela em que o acusado admite a autoria, mas alega ter sido acobertado por causa excludente da ilicitude. E o caso de um reu confessar o crime, mas alegar que agiu em legitima defesa. Isso porque, segundo uma decisao da Sexta Turma, nesses casos, o acusado nao estaria propriamente colaborando para a elucidacao do crime, mas agindo no exercicio de autodefesa (REsp 999.783). Na analise de um habeas corpus oriundo do Rio Grande do Sul, a Quinta Turma reiterou o entendimento de que a confissao qualificada nao acarreta o reconhecimento da atenuante. No caso, um reu atirou em policiais quando da ordem de prisao, mas nao admitiu o dolo, alegando legitima defesa (HC 129.278). A confissao qualificada, na qual o agente agrega a confissao teses defensivas descriminantes ou exculpantes, nao tem o condao de ensejar o reconhecimento da atenuante prevista no artigo 65, inciso III, alinea d, do Codigo Penal, sustentou a ministra Laurita Vaz, na ocasiao do julgamento. A versao dos fatos apresentada pelo reu nao foi
compensacao. AutoincriminacaoNo julgamento de um habeas corpus em que aplicou a tese firmada pela Terceira Secao, o desembargador Adilson Macabu considerou que a confissao acarreta economia e celeridade processuais pela dispensa da pratica dos atos que possam ser considerados desnecessarios ao deslinde da questao. Tambem acrescentou que ela acarreta seguranca material e juridica ao conteudo do julgado, pois a condenacao reflete, de maneira inequivoca, a verdade real, buscada inexoravelmente pelo processo (HC 194.189). O magistrado destacou que a escolha do reu ao confessar a conduta demonstra sua abdicacao da protecao constitucional para praticar ato contrario ao seu interesse processual e criminal, ja que a Constituicao garante ao acusado o direito ao silencio e o direito de nao se autoincriminar. Por isso deve ser devidamente valorada e premiada como demonstracao de personalidade voltada a assuncao de suas responsabilidades penais, concluiu Macabu. Condenacao anteriorNo julgamento de um habeas corpus, contudo, a Quinta Turma do STJ adotou o entendimento de que, constatado que o reu possui condenacao anterior por identico delito, geradora de reincidencia, e que ha uma segunda agravante reconhecida em seu desfavor (no caso, crime cometido contra maior de 60 anos), nao ha constrangimento ilegal na negativa de compensacao das circunstancias legais agravadoras com a atenuante da confissao espontanea (HC 183.791). Sobre o tema, o STJ tem entendimento de que a atenuante da confissao espontanea nao reduz pena definida no minimo legal, nem mesmo que seja de forma provisoria. A materia se enquadra na Sumula 231, do STJ. FlagranteEm relacao a atenuante quando da ocorrencia da prisao em flagrante ou quando ha provas suficientes nos autos que possam antecipadamente comprovar a autoria, as Turmas criminais do STJ entendem que a prisao em flagrante, por si so, nao constitui fundamento suficiente para afastar a incidencia da confissao espontanea. Com isso, foi reformada a decisao proferida pela instancia inferior (HC 68.010). Em um caso analisado pelo STJ, um reu foi flagrado transportando 6,04 quilos de cocaina e o Tribunal de Justica de Mato Grosso do Sul (TJMS), na analise de fixacao da pena, nao considerou a atenuante da confissao espontanea, ao argumento de que o reu foi preso em flagrante (REsp 816.375). Em outra decisao, sobre o mesmo tema, a Quinta Turma reiterou a posicao de que a confissao espontanea configura-se tao somente pelo reconhecimento do acusado em juizo da autoria do delito, pouco importando se o conjunto probatorio e suficiente para demonstra-la ou que o reu tenha se arrependido da infracao que praticou (HC 31.175). Fonte: STJ - Materia Especial