de expressao; os modos de criar, fazer, viver; as criacoes cientificas, artisticas e tecnologicas; as obras, objetos, documentos, edificacoes e demais espacos destinados as manifestacoes artistico-culturais; os conjuntos urbanos e sitios de valor historico, paisagistico, artistico, arqueologico, paleontologico, ecologico e cientifico. Os sitios mistos que reunem os elementos dos sitios naturais e culturais C. A protecao do ambiente e o combate a poluicao em qualquer de suas formas, assim como a preservacao das florestas, da fauna e da flora, sao materias da competencia material comum da Uniao, dos estados, do DF e dos municipios. CF - Art. 24. Compete a Uniao, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:VI - florestas, caca, pesca, fauna, conservacao da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, protecao do meio ambiente e controle da poluicao;- A CF/88 nao inclui os municipios expressamente, mas a maior parte da doutrina entende que a eles tambem compete legislar sobre o assunto.D. O mandado de injuncao tem por objeto a regulamentacao das prerrogativas inerentes a nacionalidade, a soberania e a cidadania, nao sendo, pois, instrumento aplicavel a temas ambientais. Mandado de Injuncao trata-se de uma acao constitucional, instrumento garantido pelo artigo 5, LXXI, da CF/88, que possui funcao atipica para controle da administracao. E o controle judicial em face da inercia do poder competente para legislar determinada materia, ou seja, para suprir omissao do poder regulamentar do Poder Publico.A protecao ambiental tem como objetivo principal a concretizacao da protecao a vida em todas as suas formas, visando a garantir uma boa qualidade de vida as geracoes presentes e futuras.Entende-se que o meio adequado de tutelar o direito ambiental e a acao civil publica. Nesse sentido, Jose Afonso da Silva.E. E cabivel o mandado de seguranca individual em materia ambiental, mas nao o coletivo, pois o objeto deste deve guardar vinculo com os fins proprios da categoria que a entidade impetrante represente, ou seja, o direito nele defendido deve estar compreendido nas atividades exercidas pelos associados da impetrante.Esse item precisa explicar?87. Considerando os principios de direito ambiental, assinale a opcao correta.A. Como forma de buscar a responsabilizacao pessoal do agente da degradacao ambiental, considera-se poluidor, consoante o principio do poluidor-pagador, apenas o autor direto e imediatamente identificavel do dano ambiental.B. Em consonancia com o principio da participacao e informacao, a CF determina expressamente que o poder publico promova a educacao ambiental em todos os niveis de ensino.C. O principio da precaucao aplica-se a impactos ambientais ja conhecidos, em face da constatacao de evidencias de perigo de dano ambiental efetivo que deva ser antecipadamente eliminado.D. Em decorrencia do principio do poluidor-pagador, segundo a lei que dispoe acerca da PNMA, aquele que agrida o ambiente deve ser responsabilizado pelo prejuizo causado a este e a terceiros, na medida de sua culpa e participacao no dano.E. Sendo o ambiente classificado como bem de uso comum do povo, nao se admite que sua utilizacao tenha carater oneroso ou que haja necessidade de contraprestacao pelo usuario.CF/88 - Art. 225. Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e