ARTIGO DO BOLETIM INFORMATIVO DO OBSERVATORIO SOCIAL DO BRASIL Controle Social nao e somente aquele controle que a comunidade exerce sobre grupos menores, o acompanhamento do cotidiano, fenomeno mais frequente nas pequenas comunidades, conforme nos explica a Sociologia.Estamos construindo um Estado Democratico de Direito, onde tudo tem seus limites, e, nesse modelo de democracia, esse limite e imposto pelo cidadao. Na reforma democratica do Estado Brasileiro de 1988, o termo Controle Social assumiu uma conotacao mais amigavel, ligada ao controle do Estado pelo proprio Cidadao. O Controle Social busca, pela participacao da comunidade, acompanhar a atuacao da administracao publica, para que ela seja feita em favor da sociedade; e, portanto, um instrumento de participacao social e de controle da corrupcao, a partir do momento em que a sociedade organizada vigia mais de perto, a atuacao de seus representantes no uso do recurso publico.Em Itajai e em diversos municipios de Santa Catarina, o controle social vem sendo assumido e exercido por meio dos Observatorios Sociais, que congregam voluntarios da sociedade civil organizada e monitoram a qualidade dos gastos publicos, nos respectivos municipios. O modelo mais difundido de instrumentos de Controle Social tem sido os conselhos municipais de politicas publicas, orgaos definidos legalmente, que funcionam como ferramentas da comunidade na materializacao do Controle Social.A palavra Conselho (do latim consilium) significa tanto ouvir alguem, quanto submeter algo a deliberacao de alguem. Os Conselhos, portanto, sao vias de mao dupla: devem ouvir e devem ser ouvidos, atitudes essas que estao na base do principio constitucional da publicidade.Em Itajai temos diversos conselhos. Alguns funcionam bem, outros, nem tanto, e alguns nao funcionam mesmo, sao manipulados pelo poder publico, sao vitimas da ignorancia popular, ou mesmo desconhecem suas atribuicoes e sua forca.Os conselhos sao como a Agora da antiga Grecia, sao lugares de voz e de vez da populacao. Ha conselhos que acompanham, explicitamente, a gestao dos recursos publicos federais repassados ao Municipio, sao chamados de Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS). Na area da Educacao, por exemplo, acompanham o Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE) e o Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao (FUNDEB), sendo este ultimo conselho responsavel tambem pelo acompanhamento da aplicacao dos recursos federais transferidos a conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento a Educacao de Jovens e Adultos.O bom funcionamento desses conselhos ligados diretamente a Educacao pode garantir transparencia e eficiencia na aplicacao dos recursos publicos, em questoes importantes como alimentacao e transporte escolar, remuneracao dos docentes e obras de infraestrutura das escolas.Nao e dificil de entender que o controle social e uma forma expressiva de exercicio da cidadania, pois permite a ligacao politica entre o Municipio e a comunidade, de modo efetivo e pleno, ficando o cidadao mais valorizado moral e socialmente, alem de se sentir corresponsavel pelos resultados obtidos pelo governo.Ninguem, em sa consciencia, pode descartar, ou minimizar a importancia que tem o controle social como ferramenta da sociedade para ajudar na efetividade da gestao dos