SISTEMA PENAL: MP quer acao contra Estado Os promotores Evilazio Alexandre e Iran Sirio concederam entrevista coletiva para falar das acoes que o MP promete adotar contra o Estado FOTO: VIVIANE PINHEIRO Em virtude da recomendacao do Ministerio Publico de transferencia imediata dos presos das delegacias da Capital e Regiao Metropolitana para as unidades prisionais nao ter sido atendido, os promotores de Justica, Iran Sirio e Jose Evilazio Alexandre da Silva, anunciaram entrarao com novos recursos, para que a Acao civil publica seja deferida. Os representantes do Ministerio Publico Estadual (MPE) pedem ainda que politicas de seguranca publica e penitenciarias sejam adotadas o mais rapido possivel, pois, do contrario, a situacao atual permanecera servindo de estimulo a criminalidade com a certeza da impunidade. Um dos principais problemas e a superlotacao das delegacias localizadas na RMF. Iran Sirio, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, Execucoes Criminais e Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim), informou que, ate o dia 24 deste mes, 671 pessoas estavam recolhidas as celas das delegacias. Ele ressaltou que existem, inclusive, presos condenados nos Distritos Policiais. Disse ainda que a situacao tende a se agravar, em virtude de a solucao por parte do Governo do Estado, atraves da Secretaria da Justica e Cidadania (Sejus) so poder ser dada dentro de 18 meses. "Ate la, o problema estara pior", afirmou. Evilazio Alexandre, da 3a Promotoria de Justica de Execucao Penal e Corregedoria dos Presidios afirmou que faltam no Estado unidades prisionais para cumprimento de penas em regime abeto e semiaberto. Lembrou que "todo condenado no regime fechado, mais cedo ou mais tarde, vai cair no semiaberto e esse pessoal nao tem para onde ir". Diario 28 fevereiro 2012 Relatorio da ONU sobre tortura no Brasil deve ser publicoOrganizacoes cobram do governo publicidade as recomendacoes das Nacoes Unidas, a luz da recem aprovada Lei de Acesso a InformacaoConectas, Justica Global e a Pastoral Carceraria solicitaram hoje ao governo brasileiro que de publicidade as recomendacoes formuladas ao Pais pelo Subcomite para a Prevencao da Tortura (SPT) da ONU, enviadas oficialmente ao Brasil em 8 de fevereiro. O SPT visitou o Brasil em setembro de 2011. O orgao teve contato com autoridades brasileiras e com representantes da sociedade civil, alem de ter visitado centros de detencao, prisoes, unidades de internacao para adolescentes em conflito com a lei, entre outros. O monitoramento da situacao da tortura e de maus-tratos em unidades de privacao de liberdade, e feito de acordo com o estabelecido pelo Protocolo Facultativo da Convencao da ONU contra a Tortura (OPCAT).De acordo com o OPCAT as recomendacoes sao comunicadas confidencialmente ao Estado, que pode decidir torna-las publicas. Com fundamento no direito constitucional de acesso a informacao e na recentemente adotada Lei de Aceso a Informacao as organizacoes requisitaram que as recomendacoes sejam tornadas publicas.Na carta encaminhada ao Ministerio de Relacoes Exteriores, Ministerio da Justica e Secretaria de Direitos Humanos, as organizacoes lembraram que a Lei de Acesso a Informacao recem-aprovada estabelece um novo marco legislativo em que a transparencia e a regra e o sigilo e a excecao.Contatos:Jose de Jesus