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de ontem, que Dona Terezinha, ou "Terezita" para os moradores do predio, faleceu.Mais bizarro que isso , na quinta-feira da semana passada - ter visto uns enfermeiros da Sancil (empresa de homecare) entrarem no predio. Como o condominio tem moradores numa media de idade de 150 anos cogitei que podia ser para o apartamento da minha vizinha, mas desencanei do assunto porque na verdade, do 1o ao 15o andar podia existir um velhinho precisando de servicos de enfermagem.Enfim, embora ela achasse meu marido "liiiindo", "uma beleza de rapaaaaz" e eu tenha feito um post especialmente dedicado a isso tirando um sarro e embora tambem eu nunca tenha ido tomar cafe na casa dela, como insistia desde o primeiro dia que me viu, fiquei chateada pela morte dela. Dessas pessoas que viram personagens na vida da gente, ne?Bom, fiquei triste. Sentida mesmo.Que Deus a tenha em bom lugar. Que Nossa Senhora a receba bem la no ceu, ou onde quer que ela esteja.Vou colocar um poema do Alvaro de Campos, heteronimo do Fernando Pessoa, meu prediletinho em homenagem a D. Terezinha. Embora o texto chame-se "Aniversario" tem mais a ver com velhice e a morte.Amem.AniversarioNo TEMPO em que festejavam o dia dos meus anos,Eu era feliz e ninguem estava morto.Na casa antiga, ate eu fazer anos era uma tradicao de ha seculos,E a alegria de todos, e a minha, estava certa com uma religiao qualquer.No TEMPO em que festejavam o dia dos meus anos,Eu tinha a grande saude de nao perceber coisa nenhuma,De ser inteligente para entre a familia,E de nao ter as esperancas que os outros tinham por mim.Quando vim a ter esperancas, ja nao sabia ter esperancas.Quando vim a olhar para a vida, perdera o sentido da vida.Sim, o que fui de suposto a mim-mesmo,O que fui de coracao e parentesco.O que fui de seroes de meia-provincia,O que fui de amarem-me e eu ser menino,O que fui ai, meu Deus!, o que so hoje sei que fui...A que distancia!...(Nem o acho...)O tempo em que festejavam o dia dos meus anos!O que eu sou hoje e como a umidade no corredor do fim da casa,Pondo grelado nas paredes...O que eu sou hoje (e a casa dos que me amaram treme atraves das minhaslagrimas),O que eu sou hoje e terem vendido a casa,E terem morrido todos,E estar eu sobrevivente a mim-mesmo como um fosforo frio...No tempo em que festejavam o dia dos meus anos...Que meu amor, como uma pessoa, esse tempo!Desejo fisico da alma de se encontrar ali outra vez,Por uma viagem metafisica e carnal,Com uma dualidade de eu para mim...Comer o passado como pao de fome, sem tempo de manteiga nos dentes!Vejo tudo outra vez com uma nitidez que me cega para o que ha aqui...A mesa posta com mais lugares, com melhores desenhos na loica, com mais copos,O aparador com muitas coisas doces, frutas o resto na sombra debaixo do alcado ,As tias velhas, os primos diferentes, e tudo era por minha causa,No tempo em que festejavam o dia dos meus anos...Para, meu coracao!Nao penses! Deixa o pensar na cabeca!O meu
Deus, meu Deus, meu Deus!Hoje ja nao faco anos.Duro.Somam-se-me dias.Serei velho quando o for.Mais nada.Raiva de nao ter trazido o passado roubado na algibeira!...O tempo em que festejavam o dia dos meus anos!...Alvaro de Campos, 15/10/1929
30/08/2011A ESPECIALIDADE DA MARCHA LENTA GERA OUTRA: A DA MARCHA A REJUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS LEVAM QUASE 3 ANOS PARA JULGARHa cinco anos, uma enfermeira de 56 anos discute nos Juizados Especiais Federais (JEF) de Sao Paulo o direito de receber pensao pela morte do marido, que atuou como metroviario por 25 anos. Ela era dona de casa. Mas sem o beneficio, foi obrigada a trabalhar de madrugada como acompanhante de idosos. "E uma tristeza depender da Justica neste pais. Disseram que aqui ia ser mais rapido", lamentou enquanto aguardava em uma fila uma copia de seu processo.Criados para simplificar o acesso a Justica, os Juizados Especiais Federais ficaram sobrecarregados com o passar dos anos. O que se resolvia em 30 dias, hoje pode levar anos. Em 2002, quando comecaram a funcionar, receberam, em todo o pais, um total de 348 mil processos, No ano passado, foram 1,36 milhao - um crescimento de quase 300% -, de acordo com a pesquisa Justica em Numeros, feita pelo Conselho Nacional de Justica (CNJ). Com isso, ficou longa a espera por uma audiencia. Na cidade de Sao Paulo, sao marcadas somente para 2013. Na 1a Regiao, que engloba 13 Estados do pais, alem do Distrito Federal, para 2012.Dez anos depois da entrada em vigor da Lei no 10.259, de 2001, que criou os JEFs, a estrutura montada ja nao da conta de tantos processos. Na 3a Regiao - que engloba os Estados de Sao Paulo e Mato Grosso do Sul -, cada servidor lida com 449 acoes. Nas varas comuns, 124. Na 4a Regiao, no sul do pais, resolvia-se um caso em seis meses. Hoje, pode-se levar dois anos e meio. Na 2a Regiao - Rio de Janeiro e Espirito Santo -, o desfecho e um pouco mais rapido: 335 dias.Nos Juizados Especiais Federais, o procedimento e mais simples em relacao as varas comuns, porem, nao tao mais rapido. Nao e preciso contratar advogado. Pode-se ir sozinho ao setor de atendimento, que vai formular o pedido em linguagem juridica. Imediatamente e marcada uma audiencia para uma tentativa de acordo. Se as partes nao chegarem a um consenso, o juiz profere ali mesmo a sentenca. Se uma das partes nao se conformar, tambem pode recorrer. Ha cinco tipos de recurso que podem ser apresentados nos JEFs. Hoje, o indice de reforma de decisoes e de 9,8%.Com as facilidades oferecidas, os Juizados Federais ficaram sobrecarregados, principalmente de causas contra o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) - responsavel por 80% dos processos em tramite no pais. Na 3a regiao, dos cerca de 200 mil processos distribuidos por ano, aproximadamente 160 mil sao contra a Previdencia Social. Em 2010, por exemplo, foram proferidas 221 mil sentencas e firmados dez mil acordos. Mas, segundo a desembargadora e coordenadora do JEF na regiao, Therezinha Cazerta, os numeros de acordos poderiam ser maiores com a colaboracao do INSS. "O grande problema nesses casos e o calculo do beneficio", afirma.Segundo a lei dos juizados, quando o magistrado vai proferir uma sentenca, o calculo do valor em discussao deve estar pronto. O objetivo e
acelerar o pagamento do montante devido. Mas, conforme a desembargadora, nao ha estrutura que permita aos juizes dar esse tipo de sentenca. Isso porque existem apenas 62 servidores na 3a regiao para fazer esses calculos - geralmente muito complexos por envolverem materia previdenciaria. Para Therezinha, se os tecnicos do INSS dividissem essa tarefa, a demora seria menor. "Ha mais de um ano pedimos ao INSS a comunicacao entre os sistemas dos juizados e o do orgao para facilitar os calculos. Porem, ate hoje nao recebemos resposta."O impacto desse problema e tamanho que a Advocacia-Geral da Uniao (AGU) entrou com uma Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisoes dos juizados especiais do Rio de Janeiro que obrigam a Uniao a realizar esses calculos. O entendimento sobre a questao valera para todo o pais.De acordo com o presidente do INSS, Mauro Hauschild, o orgao tem tentado contribuir. "Se eu tiver que destacar servidores da minha linha de frente para ajudar o Judiciario, vou piorar meu atendimento e havera mais demandas."O atendimento ao INSS e um dos motivos do elevado numero de acoes nos juizados, segundo o coordenador dos JEFs no Parana, Antonio Savares. "Os segurados nao se conformam com uma pericia de 15 minutos realizada pelos medicos do INSS e recorrem ao Judiciario", diz, acrescentando que e preciso qualificar melhor o servidor que atende diretamente o cidadao. "Nao da para lidar com Previdencia olhando so no computador. E preciso saber se relacionar com o cidadao ou as pessoas vao buscar a resposta na Justica."Segundo a presidencia do INSS, a maior parte dos investimentos do orgao em pessoal e para a capacitacao daqueles que lidam diretamente com o publico. A Previdencia Social atende quatro milhoes de pessoas e realiza 700 mil pericias por mes. Sua estrutura atual e de 1.196 agencias, mas deve aumentar. "Do projeto de abertura de 720 novas agencias, 71 ja foram inauguradas e 149 so esperam a realizacao de concurso para a contratacao de servidores", diz Hauschild.Alem do INSS, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem colaborado para o elevado volume de processos em tramitacao nos juizados. "Hoje ha um enorme estoque de processos parados em razao da Lei da Repercussao Geral", diz a juiza auxiliar da coordenadoria dos JEFs da 2a Regiao (Rio de Janeiro e Espirito Santo), Marcella Nova Brandao.Com tantos processos, faltam juizes e unidades de atendimento. A quantidade de varas ja foi parcialmente resolvida pela Lei no 12.011, de 2009, segundo o juiz-corregedor do Conselho Nacional de Justica (CNJ) Erivaldo Ribeiro dos Santos. A norma criou 230 varas para a interiorizacao da Justica Federal e a implementacao dos juizados especiais. Mas serao criadas mais varas comuns que unidades dos JEFs. Na 3a regiao, por exemplo, serao mais 20 varas para os JEFs e 42 para a Justica Federal.Quanto aos juizes, o problema esta concentrado na falta de candidatos capacitados. Ou sao reprovados nas rigorosas provas, ou nao tem perfil para o trabalho. No Estado de Sao Paulo, por exemplo, existem cinco cargos vagos. Nos juizados de Andradina, Avare, Caraguatatuba e Registro,
nao ha juiz titular, nem substituto. Magistrados de cidades vizinhas respondem pela comarca. Para o coordenador dos juizados da 1a regiao, desembargador Tourinho Neto, um juiz do JEF deve ter um perfil diferente daquele de vara comum. "Nao pode ser presuncoso, nem prepotente e deve tolerar as culturas e os modos como as pessoas mais pobres se dirigem ao magistrado", diz.
Aluguel: devedor pode se livrar de nome sujoDecisao do Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJ-SP) livra quem deve aluguel de ter o nome sujo por conta da falta de pagamento. O TJ considerou a lei que trata do assunto inconstitucional e deu ganho de causa a um inquilino inadimplente que recorreu a Corte apos ter sido levado a protesto. A determinacao abre caminho para outros veredictos semelhantes inclusive no caso de pendencias com a taxa de condominio.Segundo o desembargador e relator do processo, Jose Roberto Bedran, a competencia para julgar esse tipo de caso e da Uniao e nao do Estado, pois envolve questoes relacionadas a direito civil e comercial. O Artigo 22 da Constituicao Federal diz que o protesto que envolve materia de direito civil e comercial, acerca do que, dentre outras, atribui competencia legislativa privativa a Uniao.Apenas na capital paulista, ha cerca de 1,2 milhao de imoveis alugados. De acordo com o vice-presidente de Administracao imobiliaria e Condominios do Secovi-SP (Sindicato da Habitacao), Hubert Gebara, essa decisao isolada pode acabar prejudicando todo o sistema.A Lei 13.160/08 pressiona o inquilino a pagar em dia o seu aluguel. Mas a minha preocupacao maior e no caso dos condominios, pois o prejuizo afeta um conjunto de pessoas, ainda mais apos a mudanca do Codigo Civil, que diminuiu a multa de 20% para 2% no caso da falta de pagamento da taxa, explica Gebara.Na pratica, se uma pessoa deixa de quitar o condominio, o valor da taxa e dividido igualmente entre os outros moradores. Dessa forma, o pagamentos de funcionarios e de outras contas nao ficam atrasado. Porem, pela legislacao, o nome do devedor e protestado.A determinacao foi para um unico caso. Por enquanto, a lei continua valendo em Sao Paulo, ja que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar a inconstitucionalidade dela. Mas o advogado especialista em defesa do consumidor e consultor do JT, Josue Rios, explica que mesmo sendo um caso isolado, todas as pessoas que entrarem com uma acao para esse fim terao ganho de causa.Caso o devedor entre na Justica, ele com certeza tera a mesma interpretacao desse caso, diz Rios.E e isso que o Secovi-SP e a deputada estadual e relatora da lei, Maria Lucia Amary, querem impedir. Vamos estudar uma maneira de reverter esta decisao. Nao podemos prejudicar milhares de pessoas que lutam para pagar as suas contas em dia, diz a deputada.O doutor em direito pela Pontificia Universidade Catolica (PUC-SP) e diretor da associacao SOS Consumidor, Arthur Rollo, explica que caso a legislacao se torne inconstitucional, muitos condominios podem simplesmente quebrar. As pessoas se sentirao no direito de nao arcar com as suas responsabilidades, ja que nao serao penalizadas por isso, diz Rollo.Hoje, alem de protestar o nome de um morador inadimplente em cartorio, o condominio pode entrar com uma acao ordinaria de cobranca contra o devedor.O problema e que geralmente essas acoes levam ate quatro anos para serem julgadas, afirma o vice-presidente do Secovi-SP. Caso fique comprovado que a pessoa nao tem dinheiro para arcar com a divida, o imovel dela vai a leilao.No
caso de aluguel, o caminho e mais facil. Basta o cobrador ou dono do imovel, entrar com um acao de despejo para que o inquilino seja obrigado a desocupar o imovel. Nao existe um prazo maximo, um dia de atraso de aluguel ou de condominio, por exemplo, ja da o direito a cobranca e as acoes. Vai depender da boa vontade de cada morador ou locataria, completa Hubert Gebara.Como o caso foi isolado, a Procuradoria Geral do Estado de Sao Paulo nao entrara com recurso no STF. Porem, o Secovi-SP informa que entrara o mais rapido possivel com uma acao contra a decisao do TJ-SP se os novos casos forem julgados com a mesma interpretacao o mais rapido possivel.
ameacadas de expulsao", explicou. A filipina Marissa Begonia disse que foi alvo de um tratamento abusivo quando trabalhava em Hong Kong como domestica. "Depois de 17 anos trabalhando nessa situacao, hoje posso comemorar", afirmou.
STJ DECIDIRA POSSIBILIDADE DE UNIAO ESTAVEL PARA CASAL HOMOSSEXUALEsta previsto para esta semana o julgamento de um caso em que se discute a possibilidade de reconhecimento de uniao estavel a um casal de homossexuais do Rio Grande do Sul. O processo e relatado pela ministra Nancy Andrighi e sera julgado na Segunda Secao do Superior Tribunal de Justica (STJ).O processo foi submetido a Secao em razao da relevancia do tema, por decisao dos ministros da Terceira Turma. A Secao e composta pelos dez ministros responsaveis pelos julgamentos de casos relativos a Direito de Familia e Direito Privado, reunindo a Terceira e a Quarta Turma do Tribunal. Quando se adota esse procedimento, de afetar o processo ao colegiado maior, a intencao dos ministros e uniformizar de forma mais rapida o entendimento das Turmas ou, ate mesmo, rever uma jurisprudencia consolidada.O homem que propos a acao afirma ter vivido em uniao estavel com o parceiro entre 1993 e 2004, periodo em que foram adquiridos diversos bens moveis e imoveis, sempre em nome do companheiro. Com o fim do relacionamento, o autor pediu a partilha do patrimonio e a fixacao de alimentos, esta ultima em razao da dependencia economica existente enquanto na constancia da uniao.O juiz inicial, da Vara de Familia, entendeu procedente o pedido. O magistrado reconheceu a uniao estavel e determinou a partilha dos bens adquiridos durante a convivencia, alem de fixar alimentos no valor de R$ 1 mil ate a efetivacao da divisao. O Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul (TJRS), porem, afastou a obrigacao de pagar alimentos, mas manteve a sentenca quanto ao restante.Para o TJRS, os alimentos nao seriam cabiveis, em razao da pouca idade do autor e sua aptidao para o trabalho. Mas o tribunal local nao negou a competencia da Vara de Familia para o caso, a qual efetivamente reconheceu a existencia de uniao estavel, e nao de sociedade de fato, na convivencia por mais de dez anos do casal homossexual.Familia efetivaO TJRS entendeu que a uniao homoafetiva e fato social que se perpetua no tempo, nao se podendo admitir a exclusao do abrigamento legal, impondo prevalecer a relacao de afeto exteriorizada ao efeito de efetiva constituicao de familia, sob pena de afronta ao direito pessoal individual a vida, com violacao dos principios da igualdade e da dignidade da pessoa humana.Diante da prova contida nos autos, mantem-se o reconhecimento proferido na sentenca da uniao estavel entre as partes, ja que entre os litigantes existiu por mais de dez anos forte relacao de afeto com sentimentos e envolvimentos emocionais, numa convivencia more uxoria, publica e notoria, com comunhao de vida e mutua assistencia economica, sendo a partilha dos bens mera consequencia, concluiu a decisao do TJRS.O parceiro obrigado a dividir seus bens alega, no STJ, que a decisao da Justica gaucha viola artigos dos codigos civis de 1916 e 2002, alem da Lei n. 9.278/1996. Esses artigos se referem, todos, de algum modo, a uniao estavel como uniao entre um homem e uma mulher, ou as regras da sociedade de fato.O pedido e para que seja declarada
em que criancas sejam adotadas por casais homossexuais, mais importando a qualidade do vinculo e do afeto que permeia o meio familiar em que serao inseridas e que as liga aos seus cuidadores.E hora de abandonar de vez preconceitos e atitudes hipocritas desprovidas de base cientifica, adotando-se uma postura de firme defesa da absoluta prioridade que constitucionalmente e assegurada aos direitos das criancas e dos adolescentes, asseverou o tribunal local.O Ministerio Publico do Rio Grande do Sul recorreu da decisao, mas o STJ afirmou a prevalencia da solucao que melhor atendesse aos interesses das criancas. O processo listou diversos estudos cientificos sobre o tema indicando a inexistencia de inconvenientes na adocao das criancas por casal homossexual. Segundo os estudos, o fundamental e a qualidade do vinculo e do afeto do meio em que serao incluidas as criancas.Para o ministro Luis Felipe Salomao, em um mundo pos-moderno de velocidade instantanea da informacao, sem fronteiras ou barreiras, sobretudo as culturais e as relativas aos costumes, onde a sociedade transforma-se velozmente, a interpretacao da lei deve levar em conta, sempre que possivel, os postulados maiores do direito universal.A adocao, antes de mais nada, representa um ato de amor, de desprendimento. Quando efetivada com o objetivo de atender aos interesses do menor, e um gesto de humanidade, completou.Lei e jurisprudenciaO ministro Joao Otavio de Noronha, ao votar nesse processo, respondeu a critica recorrente de que o Judiciario nacional tem legislado sobre o Direito de Familia: Toda construcao de direito familiar no Brasil foi pretoriana. A lei sempre veio a posteriori. Com o concubinato foi assim, com a uniao estavel foi assim, lembrou.No caso, e preciso chamar a atencao para o seguinte: a lei nao proibe, ela garante o direito tanto entre os homoafetivos, como entre os heteros [heterossexuais]. Apenas lhes assegura um direito, nao ha vedacao. Nao ha nenhum dispositivo que proiba, ate porque uma pessoa solteira pode adotar. Entao, nao estamos aqui violando nenhuma disposicao legal, mas construindo em um espaco, em um vacuo a ser preenchido ante a ausencia de norma, dai a forca criadora da jurisprudencia. E exatamente nesse espaco que estamos atuando, concluiu.
CNJ SUSPENDE JUIZ QUE OFENDEU MULHERESO juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG), foi afastado ontem da funcao por pelo menos dois anos pelo Conselho Nacional de Justica (CNJ) em razao de comentarios considerados machistas em suas decisoes.Rodrigues foi acusado de utilizar linguagem preconceituosa em processos que envolviam a aplicacao da Lei Maria da Penha. Sancionada em agosto de 2006, a Lei no 11.340 aumentou as penas para agressoes contra mulheres. Para o juiz, a lei e um "conjunto de regras diabolicas". Numa decisao, ele escreveu que "o mundo e masculino e assim deve permanecer. A ideia que temos de Deus e masculina. Jesus foi homem". Rodrigues sustentou ainda que a lei seria um risco para a nocao de familia. "A desgraca humana comecou no Eden: por causa da mulher."Ontem, o CNJ se dividiu entre duas punicoes. Uma corrente de conselheiros considerou que era preciso retirar o juiz de suas funcoes. Outra ponderou que Rodrigues deveria sofrer a pena de censura e fazer um exame para verificar a sua sanidade mental.Ao fim, prevaleceu o afastamento do juiz. A decisao foi tomada por nove votos a seis."A visao que o magistrado em causa tem da mulher entra em mortal rota de colisao com a Constituicao", afirmou o presidente em exercicio do CNJ, Carlos Ayres Britto. "O juiz decidiu de costas para a Constituicao", acrescentou Britto. "A mulher e obra prima da criacao. Acho que Deus so chegou a compreensao que era Deus quando chegou ao molde da primeira mulher."O relator do processo no CNJ, Marcelo Neves, discutiu a possibilidade de remocao do juiz para outra vara, mas, depois, concluiu que essa medida nao resolveria o problema. Ele tambem debateu a hipotese de o CNJ determinar a aposentadoria compulsoria do juiz. Porem, verificou que ele nao cometeu crime ou contravencao. Ao fim, Neves votou pela indisponibilidade de Rodrigues por dois anos. "A postura de pratica preconceituosa por parte do juiz podera ser modificada no futuro", afirmou o relator.O afastamento e a pena mais grave prevista em lei para os juizes. Durante os dois anos, Rodrigues recebera vencimentos proporcionais ao tempo de servico. Depois desse periodo, ele vai poder requisitar o retorno a funcao. A corregedora-geral de Justica, ministra Eliana Calmon, sugeriu que o juiz fizesse um exame de sanidade mental para retomar a atividade, mas a proposta nao foi aprovada. O QUE PARECE GRATIS E PAGO COM SEUS DADOSPara onde vao as informacoes que voce coloca em um cadastro em um site de compras coletivas? Quem sabe o que voce curtiu no Facebook? O que suas pesquisas no Google dizem sobre voce? Provavelmente elas dizem mais do que o seu terapeuta sabe. Tudo isso esta por ai, guardado em algum banco de dados. E, ate agora, nao ha nenhuma norma que defina como essas informacoes devem ser tratadas.Estamos em um tipico momento em que a industria esta prestes a criar uma situacao de desbalanceamento, determinando como sera feita a coleta de informacao, diz Danilo Doneda, advogado e pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundacao Getulio Vargas. Ele participa da elaboracao de