porRenato BrasileiroOs conceitos de salade Estado-Maior e de prisao especial nao se confundem e a prerrogativa derecolhimento naquela nao se reduz a prisao especial de que trata o art. 295 doCPP.Se por Estado-Maiorse entende o grupo de oficiais que assessoram o Comandante de uma organizacaomilitar (Exercito, Marinha, Aeronautica, Corpo de Bombeiros e Policia Militar),sala de Estado-Maior e o compartimento de qualquer unidade militar que, aindaque potencialmente, possa ser por eles utilizado para exercer suas funcoes.Destarte, enquanto uma cela tem como finalidade tipica o aprisionamento dealguem e, em razao disso, possui grades, em regra, uma sala apenasocasionalmente e destinada para esse fim, alem de oferecer instalacoes ecomodidades condignas, isto e, condicoes adequadas de higiene e seguranca.Compreende-se a sala de Estado-Maior, portanto, como uma sala e nao cela,instalada no Comando das Forcas Armadas ou de outras instituicoes militares,configurando tipo heterodoxo de prisao, eis que destituida de grades ou deportas fechadas pelo lado de fora.[1]O direito a sala deEstado-Maior somente se refere as hipoteses de prisao cautelar,assemelhando-se, assim, a prisao especial, cujo direito tambem cessa com otransito em julgado da sentenca condenatoria[2].No entanto, membrosdo Ministerio Publico da Uniao (LC n. 75/93, art. 18, inciso II, e),integrantes da Policia Civil do Distrito Federal e da Uniao (Lei n. 4.878/65,art. 40, 3o) e presos que, ao tempo do fato, eram funcionarios daadministracao da Justica Criminal (LEP, art. 84, 2o, c/c o art. 106, 3o)terao direito a cela separada dos demais presos, mesmo durante a execucao daprisao definitiva. Apesar de nao existir dispositivo especifico para o juiz,compreende-se que o magistrado estaria inserido no permissivo do art. 84, 2o,da LEP, por tratar-se de funcionario da Justica Criminal. Tais dispositivosvisam preservar a integridade fisica e moral do preso (CF, art. 5o, incisoXLIX), evitando que esse condenado permaneca no meio de presos que possamnutrir sentimentos de vinganca contra o funcionario ou ex-funcionario daJustica Criminal[3].Fazem jus a sala deEstado-Maior:1. Membros do Ministerio Publico. Dispoe o art. 40 daLei n. 8.625/93 que constituem prerrogativas dos membros do Ministerio Publico,alem de outras previstas na Lei Organica: (...) III - ser preso somente porordem judicial escrita, salvo em flagrante de crime inafiancavel, caso em que aautoridade fara, no prazo maximo de vinte e quatro horas, a comunicacao e aapresentacao do membro do Ministerio Publico ao Procurador-Geral de Justica; IV- ser processado e julgado originariamente pelo Tribunal de Justica de seuEstado, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada excecao de ordemconstitucional; V - ser custodiado ou recolhido a prisao domiciliar ou a salaespecial de Estado Maior, por ordem e a disposicao do Tribunal competente,quando sujeito a prisao antes do julgamento final (...). Por sua vez, deacordo com o art. 18, inciso II, da LC n. 75/93, sao prerrogativas processuaisdos membros do Ministerio Publico da Uniao: (...) d) ser preso ou detidosomente por ordem escrita do tribunal competente ou em razao de flagrante decrime inafiancavel, caso em que a autoridade fara imediata comunicacao aqueletribunal e ao Procurador-Geral da Republica, sob pena de responsabilidade; e)ser recolhido a prisao especial ou a sala especial de Estado-Maior, com direitoa privacidade e a disposicao do tribunal competente para o julgamento, quandosujeito