Por Arlindo SalazarNa ultima sessao da Camara, segunda-feira, 09/04/2012, houve um debate preliminar sobre o numero ideal de Vereadores na Camara Municipal de Codo para a proxima legislatura (2013/2016). Percebe-se uma divisao do atual grupo. Ha os defensores da manutencao de 11 e outros querem 17 parlamentares. O debate acerca do quantitativo de representantes nas camaras municipais ganhou contornos quando da edicao da Emenda Constitucional 58/2009, que alterou o artigo 29, inciso IV da CF/88.De acordo com a emenda foram estabelecidos os seguintes parametros: No de Vereadores (maximo) Faixa populacional/habitantes 9 Ate 15.000 11 Mais de 15.000 ate 30.000 13 Mais de 50.000 ate 80.000 17 Mais de 80.000 ate 120.000 19 Mais de 120.000 ate 160.000 21 Mais de 160.000 ate 300.000 ..... ..... 55 Mais de 8.000.000 (ultima faixa) Algumas consideracoes sao importantes.E possivel a Camara de Codo ter numero inferior a 11? Sim. Pois a Constituicao fala apenas sobre o numero maximo de vereadores por faixa populacional, nao estabelecendo parametros minimos. Logo, entendo ser possivel, porem nao recomendavel, uma camara com 3, 4, 5 ou 7 vereadores.O aumento do numero de vereadores vai aumentar as despesas da camara e do municipio?Nao. O aumento do numero de vereadores nao provocara o aumento de despesa publica, pois o repasse de recursos as Casas Legislativas nao estao correlacionados ao numero de vereadores e sim a populacao do municipio. Veja que na tabela abaixo Codo esta entre 100.000 e 300.000 habitantes, logo, recebe 6% da receita do municipio. Hoje, em torno de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). Percentual sobre as receitas (repasses) Populacao/habitante 7% Ate 100.000 6% Mais de 100.000 ate 300.000 5% Mais de 300.000 ate 500.000 4,5% Mais 500.000 ate 3.000.000 4% Mais de 3.000.000 ate 8.000.000 3,5% Mais de 8.000.000 Qual o prazo para que a casa decida sobre o numero de Vereadores?O prazo limite e 30 de junho deste ano para que as mudancas tenham efeitos na proxima eleicao. A alteracao tem aplicacao imediata nao se sujeitando ao principio da anualidade previsto no artigo 16 da Constituicao Federal.Qual posicao defendemos?Concordo que o numero de vereadores seja aumentado para 15 ou 17. Primeiro, porque nao ha aumento de despesas para o municipio. O que vai ocorrer e a reducao do subsidio (salario) do vereador dos atuais mais de R$ 5.000,00 para aproximadamente R$ 4.000,00; Segundo, porque a sociedade estara mais representada. Assim, seguimentos, como os professores, mototaxistas, pescadores, agricultor familiar, Agentes Comunitarios de Saude, evangelicos, carismaticos, umbandistas, GLTs e outros, terao condicoes de competir e elegerem seus representantes. O que se observa e que estes seguimentos estao sem representatividade na atual camara. Terceiro porque as eleicoes teriam seu custo diminuido, favorecendo candidatos que nao dispoem de recursos para participar da disputa. Quarto porque teriamos mais edis para compor as diversas comissoes. Hoje o mesmo vereador participa de varias comissoes, nao se dedicando com maior enfase a um tema especifico (educacao, saude, saneamento, constituicao e justica, etc.). Assim, acredito que o Vereador se dedicaria a assuntos que ele tem mais afinidade o que resultaria numa melhor qualidade