Presidencia da RepublicaCasa CivilSubchefia para Assuntos JuridicosLEI No 12.886, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013. Acrescenta 7o ao art. 1o da Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, dispondo sobre nulidade de clausula contratual que obrigue o contratante a pagamento adicional ou a fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo.A PRESIDENTA DA REPUBLICA Faco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1o O art. 1o da Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, passa a vigorar acrescido do seguinte 7o:Art. 1o ..................................................................................................................................................................... 7o Sera nula clausula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituicao, necessario a prestacao dos servicos educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos calculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (NR)Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.Brasilia, 26 de novembro de 2013; 192o da Independencia e 125o da Republica.DILMA ROUSSEFFJose Eduardo CardozoAloizio Mercadante Este texto nao substitui o publicado no DOU de 27.11.2013http://goo.gl/A1tO1p . Ninguem ama outra pessoa pelas qualidades que ela tem, caso contrario os honestos, simpaticos e nao fumantes teriam uma fila de pretendentes batendo a porta.O amor nao e chegado a fazer contas, nao obedece a razao. O verdadeiro amor acontece por empatia, por magnetismo, por conjuncao estelar.Ninguem ama outra pessoa porque ela e educada, veste-se bem e e fa do Caetano. Isso sao so referenciais.Ama-se pelo cheiro, pelo misterio, pela paz que o outro lhe da, ou pelo tormento que provoca.Ama-se pelo tom de voz, pela maneira que os olhos piscam, pela fragilidade que se revela quando menos se espera.Voce ama aquela petulante. Voce escreveu duzias de cartas que ela nao respondeu, voce deu flores que ela deixou a seco.Voce gosta de rock e ela de chorinho, voce gosta de praia e ela tem alergia a sol, voce abomina Natal e ela detesta o Ano Novo, nem no odio voces combinam. Entao?Entao, que ela tem um jeito de sorrir que o deixa imobilizado, o beijo dela e mais viciante do que LSD, voce adora brigar com ela e ela adora implicar com voce. Isso tem nome.Voce ama aquele cafajeste. Ele diz que vai e nao liga, ele veste o primeiro trapo que encontra no armario. Ele nao emplaca uma semana nos empregos, esta sempre duro, e e meio galinha. Ele nao tem a menor vocacao para principe encantado e ainda assim voce nao consegue despacha-lo.Quando a mao dele toca na sua nuca, voce derrete feito manteiga. Ele toca gaita na boca, adora animais e escreve poemas. Por que voce ama este cara?Nao pergunte pra mim; voce e inteligente. Le livros, revistas, jornais. Gosta dos filmes dos irmaos Coen e do Robert Altman, mas sabe que uma boa comedia romantica tambem tem seu valor.E bonita. Seu cabelo nasceu para ser sacudido num comercial de xampu e seu corpo tem todas as curvas no lugar. Independente, emprego fixo, bom saldo no banco. Gosta de viajar, de musica, tem loucura por computador e