terca-feira, 16 de maio de 2017 as 17h00 Brasilia Representantes das comissoes da OAB responsaveis por analisar a reforma trabalhista defenderam maior debate sobre o texto da proposta que tramita no Congresso Nacional. O debate foi parte da Audiencia Publica sobre Reforma Trabalhista, promovido na tarde desta terca-feira (16) na sede do Conselho Federal da Ordem, em Brasilia. Discursaram sobre o tema o presidente da Comissao Nacional de Direito Sindical, Bruno Reis, presidente em exercicio da Comissao Nacional de Direitos Sociais, Raimar Rodrigues Machado, e o vice-presidente da Comissao de Estudos Constitucionais, Flavio Pansiere.Reis criticou a forma acodada com que a reforma trabalhista vem tramitando no Congresso e disse ver com estranheza a pressa dos parlamentares. Este projeto passou pela Camara Federal como um verdadeiro foguete, com o tal regime de urgencia. Sem o devido tramite legal por importantes comissoes da Camara Federal, como a Comissao de Constituicao e Justica, onde se esperava que houvesse uma fiel analise da constitucionalidade dos artigos ali previstos. No minimo, muito estranho uma lei desta magnitude, que rege toda relacao entre capital e trabalho do nosso pais com dezenas de milhoes de familias brasileiras que serao diretamente afetadas no seio de seus lares com tao brusca e radical mudanca em seus direitos e sem o devido debate. Realmente inconcebivel, disse o presidente da Comissao Nacional de Direito Sindical.O presidente em exercicio da Comissao Nacional de Direitos Sociais chamou a atencao para o aspecto protetivo da legislacao. Estamos com certeza em uma encruzilhada no direito do trabalho. Iremos definir atraves desse projeto se persistiremos num direito do trabalho protetivo e que mesmo tendo tambem uma finalidade de coordenacao das atividades produtivas dentro de um sistema capitalista de producao nao se descuidaria desse aspecto que e a protecao dos mais fracos. A boa lei se destina a proteger o fraco diante do forte e o pobre diante do rico, nao e o contrario. Se nos mostrarem que essa legislacao nova pode atingir esse objetivo sera uma boa lei. Agora, se essa legislacao que se apresenta esta destinada a enfraquecer ainda mais os fracos e fortalecer os fortes e permitir a indignidade do trabalhador e o aviltamento completo das relacoes de emprego, entao esta lei nao nos serve e os advogados brasileiros certamente lutarao contra ela, afirmou Machado.Pansiere destacou durante sua fala que a urgencia do projeto prejudica o devido amadurecimento da proposta. A reforma trabalhista passa por um salto que mereceria um debate qualificado face a Camara dos Deputados. E como vem dizendo sistematicamente, nao de hoje, mas desde sempre nosso sempre presidente Cezar Britto, infelizmente conquistas historicas dos trabalhadores brasileiros podem ser colocadas de lado, disse ele. Temos a responsabilidade de construir uma opiniao para levar ao Conselho Federal da OAB aquilo que ouvimos de toda a sociedade brasileira para que possamos construir um consenso, defendeu o vice-presidente da Comissao de Estudos Constitucionais. CFOAB. 01.06.17Ja esta em vigor: entenda como funciona a lei da gorjeta para funcionarios e empregadores Recentemente, entrou em vigor a Lei 13.419, conhecida como Lei da gorjeta. Desde 13 de maio deste ano,