trafico, assim como de suas consequencias; Pautando-se o objeto da pesquisa no contexto de direito ambiental e denotando os aspectos juridicos existentes em detrimento das legislacoes existentes, como a Lei 5.197, de 03 de janeiro de 1967 que dispoe sobre a protecao da fauna, assim como a lei dos crimes ambientais, 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, analisando ainda a Constituicao da Republica Federativa do Brasil diante de seu artigo 225. A partir da apreciacao de normas, informacoes e doutrinas juridicas, inseridas no contexto do trafico de animais silvestres no Brasil, serao observadas as consequencias ecologicas decorrentes deste. Desta forma, observa-se a previsao para a necessaria a protecao destes animais, por meio de legislacao, na tentativa de conter o comercio ilicito, evitando assim o desequilibrio do ecossistema, a extincao de especies e visando a conservacao do meio ambiente.Palavras-chave: Trafico de Animais Silvestres, Comercio Ilegal de Animais, Crimes Ambientais.Titulo: Analise de danos ambientais no rio Tibagi, decorrentes de construcao de hidreletrica, assim como de legislacoes pertinentes a protecao da fauna e da flora, com intuito de minimizar impactos ao meio ambiente.Aluna: Michele de Menezes Truppel.E-mail: mtruppel@hotmail.com.Orientador: Rafael Ferreira Filippin.Instituicao: Facinter Faculdade Internacional de CuritibaCurso: DireitoResumo: O meio ambiente e constituido de um conjunto de elementos culturais, naturais e artificiais. Com a construcao de uma hidreletrica ocorrem grandes mudancas neste meio, observando inclusive a perda da biodiversidade local. Em meio aos locais propicios para a construcao de uma hidreletrica, observa-se a Bacia do rio Tibagi, que possui grande diversidade no que tange a fauna e a flora, com 24.712 km2 de extensao, possuindo grande potencial hidraulico, e de aproveito energetico. Porem, com a instalacao da fonte geradora de energia, avalia-se que com a construcao da barragem da usina de Maua, mais de 80 km2 serao alagados, comprometendo assim a biodiversidade local, vez que a ma oxigenacao da agua acarreta a morte das especies aquaticas. Outra questao e com a provavel extincao de varias especies de peixes existentes no rio, decorrente da falta de alimentos gerada pela modificacao do local. Desta forma, a construcao de uma hidreletrica acarreta um desequilibrio ecologico em relacao a fauna e flora, nao so locais como tambem influenciam na regiao periferica a esta, como nos animais das florestas, assim como na saude de pessoas que vivem a merce do rio. Desta forma, observando a legislacao pertinente a protecao da fauna e flora, como a Lei 5.197, de 03 de janeiro de 1967, que dispoe sobre a protecao da fauna, o Decreto-lei 221, de 1967, conhecido como Codigo de Pesca, em que denota disposicoes sobre todos os elementos animais ou vegetais que tenham na agua seu meio de vida, alem do Codigo das Aguas, Lei 24.643 de 10 de julho de 1934, no que concerne ao seu artigo 143 em relacao a conservacao e livre circulacao do peixes, assim como na Lei dos crimes ambientais, 9.605 de 1998, que regula tambem os crimes contra a fauna e flora. A pesquisa visa alisar estas disposicoes legais a luz da Constituicao da Republica Federativa do Brasil diante de seu artigo 225.Palavras-chave: Hidreletrica,