e o acronimo de Programa de Integracao Social, enquanto PASEP e Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Publico.Estes programas foram criados pelo governo federal em 1970, tendo como um dos objetivos a formacao de uma poupanca individual para o trabalhador.Entretanto, apos a promulgacao da nova constituicao em 1988, os recursos do PIS/PASEP passaram a ter outra finalidade. Agora, a arrecadacao do PIS e do PASEP destina-se ao custeio do Programa do Seguro-desemprego e do Abono salarial, sob responsabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No entanto, todos os trabalhadores participantes do PIS e do PASEP que haviam sido inscritos ate 04/10/1988 e possuem cotas de participacao, tiveram seus direitos adquiridos garantidos e a partir de 1989 continuam a receber seus rendimentos sobre o saldo existente.Os cadastrados apos essa data nao possuem saldo, podendo receber apenas o abono salarial, se tiverem direito a ele.Retirada das Cotas do PIS/PASEP O trabalhador pode retirar os recursos acumulados em sua conta de PIS ou PASEP nas seguintes situacoes: - Na aposentadoria; - Na reforma militar ou transferencia para a reserva remunerada; - Quando existir Invalidez Permanente;- Tiver Idade igual ou superior a 70 anos;- Quando o titular ou algum de seus dependentes forem portadores do virus HIV (AIDS ou SIDA);- Quando o titular ou algum de seus dependentes sofrerem de Neoplasia Maligna (cancer);- Devido a morte do participante (neste caso, o saldo e pago a seus dependentes ou sucessores de acordo com a lei);- Como Beneficio Assistencial a pessoa portadora de deficiencia e ao idoso. O saque das cotas, desde que por um dos motivos acima, pode ser solicitado a qualquer momento nas agencias da Caixa Economica Federal para o PIS e nas agencias do Banco do Brasil para o PASEP.O pagamento compreende o valor das cotas com atualizacao monetaria e parcela de rendimentos nao retirada no correspondente periodo de pagamento.Abono Salarial O abono salarial e o pagamento de, no maximo, um salario minimo anual a todos os trabalhadores que cumpram as seguintes exigencias:- Trabalhadores cadastrados no PIS ou PASEP ha pelo menos cinco anos;- Recebeu no ano-base anterior, em media, ate dois salarios minimos mensais;- Tenha trabalhado no ano anterior, no minimo 30 dias (consecutivos ou nao), com carteira assinada.- Foi informado corretamente pela empresa na RAIS (Relacao Anual de Informacoes Sociais) do ano-base anterior ao pagamento.O valor do abono salarial anual sera calculado na proporcao de 1/12 (um doze avos) do valor do salario-minimo vigente na data do respectivo pagamento, multiplicado pelo numero de meses trabalhados no ano-base correspondente.A fracao igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho sera contada como mes integral para efeito de contagem dos meses trabalhados.Nao existe necessidade de requerer o abono. O pagamento e feito diretamente nas agencias da Caixa Economica Federal (PIS) e Banco do Brasil (PASEP) e tem inicio no segundo semestre de cada ano e vai ate o primeiro semestre do ano seguinte, conforme calendario divulgado pelo Ministerio do Trabalho/CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).Essas regras de concessao estao de acordo com Lei 13 134 de 16/06/2015 (conversao da Medida