agora apresenta outra face: o direito ainformacao. Este, isoladamente, esta no art. 5o, XIV: E assegurado a todos oacesso a informacao e resguardado o sigilo da fonte, quando necessario aoexercicio profissional. Deste deve ser aproximado o inciso XXXIII: Todos temdireito a receber dos orgaos publicos informacoes de seu interesse particular,ou de interesse coletivo ou geral, que serao prestadas no prazo da lei, sobpena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindivel aseguranca da sociedade e do Estado.Todosos povos, incluidos os colonizados ou oprimidos, tem o direito de se libertardo estado de sujeicao, recorrendo a todos os meios reconhecidos pela comunidadeinternacional. Trata-se do direito a autodeterminacao. A Lei Magna de 1988 ainda nos principios orientadores da politica internacional brasileira menciona a autodeterminacao dos povos (art. 4o, III).Detodos os direitos da terceira geracao, sem duvida o mais elaborado e o direitoao meio ambiente. A Constituicao de 1988 o consagra no seu artigo 225: Todostem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum dopovo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Publico e acoletividade o dever de defende-lo e preserva-lo para as presentes e futurasgeracoes.Ponto 2 AsGeracoes de Direitos2.1.Quadro Sinotico2.2.A Classificacao Doutrinaria2.3.Criticas a Nocao de Dimensoes ou Geracoes de Direitos Fundamentais2.3.1. Origens da concepcao2.3.2. Substituicao X acumulacao de uma geracao poroutra2.3.3. A historicidade dos direitos fundamentais malretratada2.3.4. Falsa dicotomia2.3.5. A indivisibilidade dos direitos fundamentais2.3.6. Dimensoes no lugar de geracoes2.4.Concepcoes alternativas os novos direitos2.4.1. O objeto dos direitos fundamentais de quintadimensao2.4.2. Os Direitos da Vida Digital2.1. Quadro Sinotico Origens do Conceito: Principios de Convivencia e de Justica.Marcos: Codigo de Hamurabi; Profetas Judeus; influencia de Buda e Confucio; Gregos e Romanos; Cristianismo 1a Geracao 2a Geracao 3a Geracao 4a Geracao Liberdade Igualdade Fraternidade Democracia (direta) Declaracao da Virginia (Estados Unidos/1776) e Declaracao dos Direitos do Homem e do Cidadao (Franca/1789) Constituicao Mexicana (1917) e Constituicao Russa (1919) Declaracao Universal dos Direitos Humanos (ONU/1948) e Declaracao Universal dos Direitos dos Povos (1976) Direitos a uma vida saudavel, em harmonia com a natureza, abrangendo as geracoes futuras; Principios ambientais e de desenvolvimento sustentavel; Carta da Terra ou Declaracao do Rio (ECO/1992) Direitos negativos (nao agir) Direitos a prestacoes Direitos civis e politicos: liberdade politica, de expressao, religiosa, comercial Direitos sociais, economicos e culturais Direito ao desenvolvimento, ao meio-ambiente sadio, direito a paz Direito a informacao, a democracia direta e ao pluralismo Direitos individuais Direitos de uma coletividade Direitos de toda a Humanidade Estado Liberal Estado social e Estado democratico e social 2.2. A Classificacao DoutrinariaBANCA: Este topico e baseado no artigo A Fundamentacao e oReconhecimento dos Direitos Humanos, de Xisto Tiago de Medeiros Neto,disponivel no sitio www.prt21.gov.br/doutr16.htm.Aprimeira geracao e identificada a partir do final do seculo XVIII, voltando-separa as liberdades publicas, em reacao ao sistema despotico e ao arbitriogovernamental imperantes. A segunda geracao, observada apos a Segunda GuerraMundial, inclina-se para o reconhecimento dos direitos sociais e economicos,com inspiracao no principio da igualdade, em face dos problemas decorrentes dosdesniveis economicos da sociedade, geradores da denominada questao social. Aterceira geracao, realcada na sociedade contemporanea, descortina os direitosde solidariedade, reconhecidos como o direito a paz, ao meio