questoes sobre terceirizacao esta a caminho. A repercussao e desdobramentos da audiencia publica ocorrida em outubro tiveram por objetivo discutir um marco regulatorio para o tema. Em Orientacao Jurisprudencial da Secao de Subsidios Individuais I, a lei do trabalho temporario e aplicada de forma analoga aos casos para assegurar aos trabalhadores terceirizados o direito as mesmas verbas trabalhistas legais. Mas, doutrinadores e advogados nao consideram a medida suficiente.A OJ nao cria vinculo empregaticio entre empregado e contratante, mas protege o trabalhador, citando que, quando a empresa contratada nao cumpre com as obrigacoes trabalhistas, a empresa beneficiada pelo servico fica responsavel pelo pagamento. Outro problema comum para empresas e o requerimento de vinculo empregaticio por parte do trabalhador diretamente com a tomadora dos servicos. A terceirizacao e apontada como reflexo da evolucao do proprio sistema capitalista e, portanto, irreversivel e que exige cuidado especial por parte de legisladores e do Judiciario.Aviso previoOutra questao que rondara a Justica do Trabalho e a recente alteracao nas regras sobre aviso previo, que deixou em aberto algumas duvidas. Em outubro entrou em vigor a Lei 12.506, que estendeu o prazo de aviso previo de 30 para 90 dias, proporcionais ao tempo de vinculo na empresa. As interpretacoes acerca dos casos de pedido de demissao pelo trabalhador e proporcionalidade devem ser mais bem definidas. E mais: para a Central Unica dos Trabalhadores, existem pontos na legislacao que precisam ser debatidos, como as demissoes no periodo de ate seis meses, que nao entraram na nova lei. A ratificacao da Convencao 158 da OIT e apontada pela entidade como um dos mecanismos que podem impedir demissoes sem justa causa.Alem disso, enquanto alguns advogados defendem que o tratamento do aviso previo deve ser igual para o empregado e para o empregador, outros indicam tal postura fere o principio da protecao do trabalhador. Para eles, se nao for discutido com razoabilidade, esse tratamento de igualdade entre as partes pode abrir uma porta que coloque em risco a dignidade humana e a propria preservacao do principio da protecao que rege o Direito do Trabalho.SindicalismoO presidente do TST considera urgente uma reforma sindical, questao que afeta milhares de processos no tribunal. Segundo Dalazen, a maioria dos sindicatos nao representa os trabalhadores e o numero de sindicatos, apesar de significativo, nao corresponde ao poder de negociacao dessas entidades com as empresas, que ainda e limitado. Para ele, uma reducao fortaleceria a representatividade, teria influencia positiva sobre a economia e fortaleceria o dialogo entre empresas e representados.A atualizacao da legislacao trabalhista e outro tema que pode gerar discussoes. Nas palavras do proprio presidente do tribunal, a CLT, anacronica e inadequada para realidade, e excessivamente intervencionista. Para ele, o modelo americano permitiria menor ou quase nenhuma intervencao estatal no ambito legal. Em sua opiniao, a forca do juiz do Trabalho e reduzida na CLT para exigir cobranca de debitos decorrentes de sentencas.Liliam Rana e reporter da revista Consultor Juridico.Revista Consultor Juridico, 5 de janeiro de 2012