vem ha anos empurrando a decisao com abarriga, o que fez com que se acumulassem, pais afora, milhares deinvestigacoes que correm o risco de ser invalidadas, caso decida que aConstituicao nao permite as investigacoes. A tendencia, no entanto, e que oSupremo declare que os promotores podem investigar, mas com restricoes.O sistema de investigacoes em outros paisesEm quase todos os paises do mundoo Ministerio Publico (ou os orgaos equivalentes) pode investigar. Esta e umadas principais bandeiras dos defensores do poder de investigacoes do MinisterioPublico. O Brasil, ao rejeitar essa possibilidade, estaria na contramaomundial, privilegiando a impunidade.Nao e bem assim. A informacao e parcialmenteverdadeira: em inumeros paises, o Ministerio Publico realmente pode investigar,mas em nenhum deles as investigacoes sao conduzidas de forma semelhante aquelaadotada no Brasil.Dois aspectos fundamentaisdiferenciam as investigacoes praticadas por promotores do Brasil e porpromotores de paises da Europa continental e dos paises de origemanglo-saxonica: primeiro, enquanto no resto do mundo os promotores possuem aobrigacao de investigar, no Brasil, ha uma faculdade, ou seja, o MinisterioPublico investiga quem e o que quer; segundo, nos demais paises, ao contrariodo Brasil, ha todo um sistema de garantias ao investigado, o que permite a elenao so o acompanhamento, como tambem lhe da voz ativa no curso dasinvestigacoes, permitindo, no minimo, o exercicio do controle sobre asinvestigacoes e, em muitas hipoteses, a producao de provas, o que amplia odireito ao contraditorio.Nos Estados Unidos, Inglaterra eoutros paises de origem anglo-saxonica, o cidadao nao sera investigado peloMinisterio Publico sem que antes este orgao o notifique oficialmente e consigaautorizacao para o prosseguimento das investigacoes perante um corpo de jurados(grand jury, normalmente para crimesmais graves) ou um juiz (preliminaryhearing, para crimes mais leves) fora dos Estados Unidos, esta fasetambem e conhecida como committalprocedure. O que acontece, em sintese, e o seguinte: a policia desenvolveas investigacoes preliminares. Apos, se o promotor (na maioria dos paises, public attorney ou district attorney; na Inglaterra e no Pais de Gales, o orgaoencarregado da acusacao e o crownprosecution service) entender que ha indicios para o prosseguimento dasinvestigacoes, devera, desde ja, submeter a materia ao judiciario, alegando estarpresente uma causa provavel (probablecause). Embora, normalmente,nesta fase inicial, a apresentacao das provas que irao guiar os julgadores naautorizacao para a abertura das investigacoes seja indicada apenas pelaacusacao, a defesa ja tem, desde logo, a palavra e, em alguns casos, apossibilidade de indicar testemunhas. A partir dai, os atos do MinisterioPublico sao levados a conhecimento do juiz e a defesa passa a participar doprocesso, ainda na fase de investigacoes, sem que haja uma acusacao formal(dirigida ao petit jury, competentepara o julgamento dos crimes), mesmo que, inicialmente, esta participacao sejalimitada, normalmente para esclarecer pontos relevantes.Como se ve, nesses paises tanto apolicia quanto o Ministerio Publico possuem funcoes bem definidas. O MinisterioPublico nunca substitui a policia e deve justificar os seus atos ao poderjudiciario.A legislacao dos paises da Europa continental, a principio parecida com a brasileira, sofreu alteracoes ao longodo seculo passado. Enquanto o Brasil estava mergulhado na ditadura, aquelespaises sentiam que a adocao de um sistema em que o juiz possuia funcao ativa(ainda que limitada) nas investigacoes nao era compativel