Um trabalhador de Curitiba sera indenizado em R$ 15 mil por danos morais apos ter o nome publicado em jornal de grande circulacao, alertando sobre abandono de emprego e dando-lhe prazo de 24 horas para se reapresentar ao trabalho.No processo, ficou comprovado que as empresas Via Servicos Integrados Ltda e Bio Control Controle de Pragas Ltda cometeram abuso de direito ao expor o nome do empregado de forma negativa, causando constrangimento, humilhacao e vergonha. Ao publicarem a nota, as empresas assumiram o potencial risco de a noticia repercutir de forma negativa na imagem do trabalhador perante terceiros, inclusive eventuais futuros empregadores.No dia 2 de fevereiro de 2011, o trabalhador foi notificado a cumprir aviso previo em dispensa sem justa causa. Dezenove dias depois, no entanto, as empresas, de forma unilateral, decidiram cancelar o comunicado, com o que nao concordou o trabalhador. Foi entao que os empregadores publicaram em jornal o aviso de suposto abandono de emprego, que acabou gerando o direito a indenizacao.Na decisao, os desembargadores da Segunda Turma do TRT-PR afirmaram que a conduta das empresas foi capaz de ferir a honra do empregado e macular sua vida profissional. Para a Justica, o assunto deveria permanecer na esfera privada dos interessados, mas, com a divulgacao, foi lancada sobre o trabalhador a imagem de alguem irresponsavel. As empresas possuiam o endereco do funcionario e poderiam ter utilizado outros metodos para convocacao, sem prejuizo ao dever de sigilo e resguardo dos fatos que ocorrem em um contrato de trabalho. Os desembargadores lembraram que a convocacao de trabalhador em jornal, por suposto abandono de emprego, so deve acontecer em casos de extrema necessidade, quando realmente seja desconhecido o paradeiro do empregado e ja tiverem sido feitas tentativas de comunicacao direta, como carta, telegrama ou mesmo comunicacao eletronica.O acordao, do qual cabe recurso, foi relatado pela desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu. Fonte: TRT - PR . Para saber mais sobre o processo de numero 38502-2011-005-9-0-7, clique AQUI. Nao existe vinculo trabalhista entre atletas de futsal com seus clubes ou entidades mantenedoras, por se tratar de uma modalidade nao-profissional, identificada pela liberdade de pratica e inexistencia obrigatoria de contrato de trabalho.O entendimento foi confirmado pela Setima Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Parana (TRT-PR) ao analisar recurso de cinco atletas que disputaram o campeonato paranaense da modalidade em 2010 pela cidade de Foz do Iguacu. Os jogadores pediam o reconhecimento de vinculo de emprego com a Liga Iguacuense de Futebol de Salao. Tambem incluiram no polo passivo da demanda a Associacao de Pais e Amigos do Centro de Treinamento Atletas do Futuro, de Francisco Beltrao, o secretario de esportes de Foz do Iguacu e o proprio Municipio de Foz. A associacao de Francisco Beltrao, detentora da vaga para disputa do campeonato paranaense de 2010, cedeu o direito a Secretaria de Esportes de Foz do Iguacu, mediante pagamento. Era o Municipio de Foz, por meio de sua Secretaria de Esportes, que pagava os atletas.A juiza Nancy Mahra de Medeiros Nicolas Oliveira, da 2a Vara do Trabalho de Foz do Iguacu, negou o pedido dos atletas entendendo