O GLOBO - 12/03O resultado de se manter uma legislacao trabalhista arcaica e onerosa e o desestimulo ao emprego formal e o incentivo a um improdutivo contencioso juridicoDesembarcar de forma desavisada no longo debate que se trava sobre a modernizacao da anacronica legislacao trabalhista pode levar a equivocos. Motivos para atualizar a Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT) nao faltam. Na sua essencia, trata-se de uma legislacao forjada na decada de 40, no Estado Novo de Getulio, inspirada no controle da sociedade pelo fascismo de Mussolini.Assim tem sido, mesmo que o Brasil pouco industrializado daquela epoca haja mudado de patamar de desenvolvimento e tambem de problemas. O proprio avanco economico e a urbanizacao do pos-guerra teriam de levar a adaptacoes naquele modelo paternalista e, com o passar do tempo, desincentivador do emprego formal. Nao foram feitas reformas de peso, e, para tornar tudo mais dificil nas relacoes trabalhistas, a revolucao da microeletronica e a internet, bases da fragmentacao das linhas de producao, pulverizaram o que restava da ideia de emprego embutida na CLT, sob a protecao do Estado. Eis por que a legislacao trabalhista foi convertida numa usina de litigios, dada a sua inadequacao crescente a forma como funcionam os mercados globalizados. Mesmo com Trump na Casa Branca.Apenas no ano passado, a Justica Trabalhista inexistente em varios paises recebeu 3 milhoes de novas acoes, estatistica impulsionada pelo desemprego. Com uma CLT arcaica tudo pode justificar uma reclamacao trabalhista, e sempre havera um escritorio de advocacia especializado em arrancar um acordo com o patrao e uma indenizacao com desagio, parte da qual remunerara advogados. E uma industria rentavel. Por isso, segundo o sociologo Jose Pastore, especialista em relacoes de trabalho, o Brasil e campeao mundial de processos trabalhistas.Mas todo este aparato criado para supostamente defender o assalariado nao consegue obter, por exemplo, o que os trabalhadores chineses tem conseguido em um pais sem a miriade de direitos incluidos na CLT: os salarios chineses triplicaram na ultima decada; o pagamento por hora ja e maior que o praticado em toda a America Latina, com excecao do Chile. E ja representa 70% da remuneracao salarial nas economias menores da zona do euro. Por exemplo, Portugal. Nao se sustenta, portanto, o argumento de que a regulacao excessiva do mercado de trabalho ajuda o emprego e a melhoria de remuneracao. E o oposto. Outra prova disso e que, enquanto o salario dos chineses tem subido, o dos brasileiros e argentinos dois dos mais protegidos assalariados tem caido. Tambem em funcao dos equivocos das politicas economicas kirchneristas e lulopetistas, ambas intervencionistas.E por isso que ha inclusive segmentos do sindicalismo a favor da proposta de reforma pela qual, com a excecao de certos itens da CLT, questoes acertadas entre as partes serao aceitas pelos tribunais trabalhistas, independentemente da legislacao. Sera um choque de bom senso. FOLHA DE SP - 12/03O quadro representa o gasto previdenciario para diversos paises. Os dados foram obtidos no site da OCDE (Organizacao para a Cooperacao e Desenvolvimento Economico). No eixo horizontal, esta representada a razao de dependencia de diversas sociedades. Trata-se da razao entre