Rogerio Montaide LimaMagistrado e ProfessorDoutor em Direito Publico pela UNESA/RJ Twitter: www.twitter.com/rogeriomontaiPagina no Facebook: http://www.facebook.com/pages/Rogerio-Montai-de-Lima/249422328429638A protecaopossessoria e uma das consequencias juridicas, que advem da posse, de maiorimportancia. Trata-se, na verdade, do estudo dos mecanismos de que se podevaler o possuidor para defender sua posse diante de agressoes praticadas porterceiros.Importante destacarque antes do manejo das acoes possessorias, nosso ordenamento juridico ja garantea permissao ao possuidor molestado para que defenda sua posse mediante o desforcofisico. Tal permissivo encontra-se estampado no Codigo Civil, Art. 1.210, 1o aodizer que o possuidor turbado, ou esbulhado, podera manter-se ou restituir-sepor sua propria forca, contanto que o faca logo; os atos de defesa, ou dedesforco, nao podem ir alem do indispensavel a manutencao, ou restituicao daposse. Trata-se da conhecida legitima defesa da posse.Alem disso, opossuidor molestado podera defender seu direito de posse buscando a tutelajurisdicional do Estado utilizando-se das Acoes Possessorias.As acoes possessoriassao tres: acao de reintegracao de posse (ou acao de forca espoliativa), acao demanutencao de posse (ou acao de forca turbativa), e interdito proibitorio (ouacao de preceito cominatorio, ou de forca iminente). Diante da pratica deum ESBULHO, ofensa a posse de maior gravidade, ja que despojado o possuidor dobem possuido, surge como remedio processual adequado a ACAO DE REINTEGRACAO DEPOSSE. Ja no caso de TURBACAO menor intensidade da ofensa em relacao aoesbulho o possuidor nao perde a disposicao fisica da coisa, mas o exercicioda posse e dificultado pela pratica de atos materiais do ofensor. Por fim,ainda menos grave que o esbulho e a turbacao, surge a AMEACA de turbacao ou deesbulho. Embora nao tenham sido praticados atos materiais turbativos ouespoliativos, o ofensor esta na iminencia de pratica-los.Atualmente, as acoespossessorias seguem procedimento especial previsto no Livro IV do CPC (art. 920e ss.), cujas principais diferencas em relacao ao procedimento comum ordinariosao as seguintes: possibilidade de concessao de liminar (CPC, art. 924); se ocaso, audiencia de justificacao antes da concessao de liminar (CPC, art. 928); acaoduplice (CPC, art. 922) e fungibilidade das acoes possessorias.Para obtencao daprotecao possessoria, a parte tera que provar, nos termos do Art. 927 do CPC: I- a sua posse; II - a turbacao ou o esbulho praticado pelo reu; III - a data daturbacao ou do esbulho; IV - a continuacao da posse, embora turbada, na acao demanutencao; a perda da posse, na acao de reintegracao de posse.Lembrando que, se naoha na acao de forca velha a possibilidade de concessao de liminar, tem-seatualmente a possibilidade de antecipacao de tutela com base no art. 273 doCPC.A ultima propostalegislativa que cria o Novo Codigo de Processo Civil, versao final da Camarados Deputados de marco de 2014 praticamente nao altera as regras hojeexistentes sobre as possessorias, mas acrescenta alguns dispositivosregulamentando em especial a legitimidade coletiva e a consequente forma decitacao e a possibilidade de mediacao em conflitos dessa natureza.Acrescenta o projetodo Novo Codigo de Processo Civil que no caso de acao possessoria em que figureno polo passivo grande numero de pessoas, sera feita a citacao pessoal dosocupantes que forem encontrados no local e a citacao por edital dos demais;sera ainda determinada a intimacao do Ministerio Publico e, se