A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma aprendiz da Scopus Tecnologia Ltda. a estabilidade provisoria da gestante, aplicando a jurisprudencia do TST especificada na atual redacao do item III da Sumula 244. Segundo a relatora do processo, ministra Dora Maria da Costa, a estabilidade provisoria prevista no artigo 10, inciso II, alinea "b", do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias constitui direito constitucional assegurado a empregada gestante e tem por maior finalidade a garantia do estado gravidico e de preservacao da vida, "independentemente do regime e da modalidade contratual". A jovem engravidou durante o periodo de dois anos do contrato, e seu filho nasceu cerca de um mes antes do encerramento da relacao com a empresa. O juizo de primeira instancia e o Tribunal Regional do Trabalho da 2a Regiao (SP) consideraram que nao se aplicava ao caso a garantia de emprego a gestante do ADCT. Para o TRT, na epoca do termino do (em 14/3/2013), o entendimento prevalecente naquele tribunal era o de que a empregada gestante nao tem direito a garantia provisoria de emprego no caso de contrato por prazo determinado. No recurso ao TST, a aprendiz, que tinha 18 anos quando nasceu seu filho, sustentou que o beneficio busca assegurar condicoes minimas ao nascituro, e que o TST reconhece o direito mesmo nas contratacoes por prazo determinado. Ao examinar o caso, a ministra Dora Maria da Costa explicou que, de acordo com o entendimento atual do TST, a gestante faz jus a estabilidade provisoria mesmo se o inicio da gravidez se der na vigencia de contrato por prazo certo ou de experiencia. "Assim, considerando que o contrato de aprendizagem e modalidade por prazo determinado, a ele tambem se aplica a estabilidade da gestante, nos termos do item III da Sumula 244", concluiu. Saiba mais Algumas informacoes auxiliam a entender a questao analisada no processo. Uma delas e que o contrato de aprendizagem propicia ao empregado formacao tecnico-profissional metodica, compativel com o desenvolvimento fisico, moral e psicologico daquele que esta inserido em um programa de aprendizagem (conforme previsto pelo artigo 428 da CLT) e e equiparado a qualquer outro contrato a termo. Por sua vez, a garantia de emprego a gestante prevista no ADCT autoriza a reintegracao se ela ocorrer durante o periodo de estabilidade. Do contrario, a garantia restringe-se aos salarios e demais direitos correspondentes ao periodo de estabilidade. (Lourdes Tavares/CF) Processo: RR-523-16.2015.5.02.0063O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por tres ministros, com a atribuicao de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinarios em acao cautelar. Das decisoes das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer a Subsecao I Especializada em Dissidios Individuais (SBDI-1). O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, homologou nesta terca-feira (25) acordo de conciliacao entre os representantes dos empregados e a Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares (Ebserh). O acordo, construido pelo vice-presidente depois de duas audiencias e varias reunioes bilaterais, beneficia cerca de 20 mil empregados dos hospitais universitarios, administrados em todo o pais pela Ebserh. O