este o entendimento da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Regiao (RS) ao julgar agravo de peticao (AP) em que um servidor publico, professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), requereu a nulidade da penhora de valores existentes em sua conta-salario, efetivada pela Justica do Trabalho com o objetivo de quitar acao contra a empresa em que e socio. Para os desembargadores do TRT4, e possivel relativizar direitos de mesma natureza quando em confronto, caso dos vencimentos devidos a servidor publico e os salarios que deveriam ter sido pagos a ex-empregado. A decisao mantem sentenca do juiz Luis Ulysses Amaral de Pauli, da 22a Vara do Trabalho de Porto Alegre.Em primeira instancia, o executado, quando entende haver irregularidades nos procedimentos da execucao, ajuiza embargos. Caso o juiz indefira seu pleito, ele pode recorrer a segunda instancia por meio do agravo de peticao. Foi o que fez o professor da UFSM, sob a justificativa de que seus salarios sao impenhoraveis, conforme o artigo 649, inciso IV, do Codigo de Processo Civil (CPC). O agravante tambem alegou que nao esta obrigado a comprovar o comprometimento do seu sustento e do sustento da sua familia, eventualmente provocado pela penhora realizada pela Justica do Trabalho.Entretanto, ao analisar o agravo, o relator do acordao na 1a Turma do TRT4, desembargador Jose Felipe Ledur, argumentou que o paragrafo 2 do artigo 649 do CPC determina que vencimentos, quando utilizados na quitacao de parcelas de natureza alimentar, nao sao absolutamente impenhoraveis. A Constituicao Federal, por sua vez, segundo o magistrado, define como debitos de natureza alimentar, entre outros, os salarios, vencimentos, subsidios e pensoes.Em casos como o apresentado nos autos, explicou o desembargador, os vencimentos devem ser protegidos contra a penhora na proporcao equivalente ao minimo existencial que garanta a subsistencia do executado. Para esta definicao, utiliza-se como parametro o teto do desconto do imposto de renda, aplicado mensalmente a folha de pagamento do executado. O montante que exceda a esse teto pode ser eventualmente penhorado.De acordo com informacoes do processo, nos meses de janeiro e fevereiro de 2011 o professor recebeu salario liquido de aproximadamente R$ 10 mil, sendo que o valor maximo do desconto do seu imposto de renda, pela tabela da Receita Federal para aquele exercicio, foi de R$ 1.499,15. A diferenca entre esses valores, portanto, superou o valor de R$ 8 mil, bloqueado pela Justica do Trabalho. "Deste modo, a constricao de parte dos proventos do socio executado se mostra proporcional, justificando a relativizacao da regra quanto a sua impenhorabilidade", concluiu o desembargador Ledur.Fonte: Juliano Machado / Secom TRT4TRT4 insiste na penhora sobre vencimentos e poupanca:(parecer da autora do blog)Tenho que observar que em relacao ao julgado acima do TRT4, a insistencia sobre penhorar, tanto vencimentos como poupanca vem de longa data, desde 2010, no julgamento de um Recurso de minha autoria que firmou o primeira jurisprudencia no TST em 13/08/2010 sobre o titulo "SDI-2 afasta penhora de poupanca para pagar divida trabalhista":link:http://www.tst.jus.br/busca-avancada?p_p_id=advancedsearchv62_WAR_advancedsearchv62portlet_INSTANCE_9V1k&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1%20&advanced-search-display=yes%20&articleId=304982%20&version=1.0%20&groupId=10157%20&entryClassPK=304984Um dos fundamentos foi a OJ-153 na OJ-SDI-II que dispoe:153. MANDADO DE SEGURANCA. EXECUCAO. ORDEM DE PENHORA SOBRE VALORES