G1-RN 28/09/2012Decisao e da juiza federal da 4a Vara, Gisele Maria da Silva Araujo Leite.Municipio devera pagar pericia para depois comecar servicos no calcadao. Prefeitura decretou calamidade publica no calcadao no dia 13 de julho passado (Foto: G1)A Justica Federal determinou que a Prefeitura de Natal nao inicie as obras de recuperacao do calcadao de Ponta Negra, programadas para a proxima segunda-feira (1o de outubro). A Municipalidade devera esperar a execucao das pericias tecnicas que embasarao quais medidas emergenciais deverao ser tomadas em curto prazo para que a reestruturacao dos trechos danificados pela erosao costeira seja, de fato, inicializadas.Os representantes do Municipio responsaveis pelas obras, a secretaria municipal de Obras Publicas e Infraestrutura, Tereza Cristina Vieira; o coordenador da Defesa Civil Municipal, Carlos Paiva, alem do secretario adjunto de Operacoes da Semopi, Caio Mucio Rocha Pascoal, foram procurados pelo G1 para comentar a decisao judicial. Entretanto, nenhum deles atendeu ou retornou as tentativas de contato telefonico.A decisao da juiza em substituicao legal na 4a Vara Federal do Rio Grande do Norte, Gisele Maria da Silva Araujo Leite, foi publicada na noite desta quinta-feira (27). Na peca judicial, a magistrada declarou a competencia da Justica Federal para processar e julgar o pedido de liminar interposto pelo Ministerio Publico Estadual no dia 12 deste mes. Alem disso, admitiu o litisconsorcio ativo entre os Ministerios Publico Estadual e Federal e, ainda, a assistencia do Governo do Estado.Avanco do mar no calcadao causou destruicao do passeio publico e da rede de esgotos (Foto: G1)A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, atraves da promotora Gilka da Mata, requereu a imediata realizacao de estudos periciais para a exata compreensao das alteracoes da dinamica das mares que atingem o litoral de Natal. Para que, desta forma, os corretos procedimentos de recuperacao dos trechos destruidos sejam adotados."E importante que fique claro que nosso objetivo nao e atrasar as obras. Nos temos o historico de outras reconstrucoes do calcadao que nao deram certo. O proprio Municipio reconheceu no processo que a construcao do calcadao se deu de forma incorreta. Hoje temos a possibilidade de efetuarmos um estudo tecnico para que o procedimento correto de recuperacao seja adotado e o dinheiro publico nao seja mal usado", defendeu a promotora Gilka da Mata.Em entrevista veiculada no RNTV 2a Edicao do dia 15 deste mes, a secretaria municipal de Obras Publicas e Infraestrutura, Tereza Vieira, chegou a criticar a acao do orgao ministerial. Ela disse que os processos juridicos atrasavam o inicio das intervencoes na praia mais famosa de Natal.Na decisao, a juiza Gisele Maria determinou que sejam realizadas tres pericias. A primeira delas com a "indicacao das medidas emergenciais de curtissimo prazo para impedir os riscos iminentes de desmoronamento e tombamento no calcadao". Os peritos terao 20 dias para concluir esta parte do servico. A segunda parte do laudo deve conter informacoes relacionadas a "indicacao das obras emergenciais de contencao e reparacao dos equipamentos publicos e de seguranca dos frequentadores da praia". Para esta analise, deverao ser consumidos 60 dias. E para os proximos 360 dias, "um estudo acerca da erosao, progradacao e