mercadoria e quando naofor possivel, fazer a restituicao da importancia correspondente, uma vez que areclamacao seja feita no transcorrer da mesma Feira, ou seja comprovada aprocedencia. Paragrafo 6o - Nao ocupar area maior do que aquela quelhe foi concedida pela ARCCOV. Paragrafo 7o - Indicar de forma legivel os precos oufalar de maneira clara e precisa sem omitir informacoes do produto ou emrelacao ao seu estado, sendo responsabilidade inteiramente do feirante quantoqualquer questionamento. Paragrafo 8o - Cada Feirante ficara responsavel peloseu box, bem como, colocar tabuleiros, limpeza e conservacao. Paragrafo 9o - Todo Feirante devera trazer suamercadoria com seus proprios meios de transporte, a ARCCOV nao seresponsabilizara pelas mercadorias.Paragrafo 10o - Nao sera permitida a presenca deambulantes e venda de produtos que nao se enquadrem no Art. 1o.IV -DA INSCRICAOArt. 7o - As pessoas pretendentes em expor na FeiraMulticultural, cabera informar exatamente o que sera exposto, declarando de suaresponsabilidade qualquer questionamento referente a sua procedencia. Art. 8o - A inscricao de expositor far-se-a mediante aapresentacao dos seguintes documentos: I - Documentos pessoais: Carteira deIdentidade ou qualquer documento valido que possua, nome, RG e foto.V -DAS TRANSGRESSOESArt. 9o - Considera-se transgressao que importa emsuspensao definitiva, o expositor que nao acatar as orientacoes da ARCCOV,desrespeitar os clientes, causar tumulto ou vender produtos que nao seenquadrem no Art. 1o. Art. 10o - O expositor que deixar de cumprir oproposto, podera ser sancionado com punicoes que vao de advertencia verbal atea eliminacao da Feira Multicultural. VI -DA LIMPEZAArt. 11o - Na hora fixada para o encerramento da Feira,os Feirantes recolherao suas sobras e seus pertences, serao responsaveis pelalimpeza dos boxes. VII- DA LOCALIZACAO DOS FEIRANTESArt. 12o - Compete a ARCCOV distribuir os feirantes, cada um no espacofisico correspondente. Art. 13o - Deverao ser respeitados os pontos de localizacao de cadafeirante. Paragrafo Unico - Sera expressamente proibido atrair diretamenteclientes, quando estes estiverem em box vizinhos. VIII- DO TRANSPORTE, DESCARREGAMENTO DOS PRODUTOS E SEGURANCAArt. 14o - O transporte, carregamento e descarregamentofica por conta do expositor.Art. 15o - A responsabilidade pelo material, objetospessoais e assemelhados e de total responsabilidade do expositor.IX -DAS PENALIDADESArt. 16o - O Expositor sera penalizado com as seguitesinfracoes: I - Venda de mercadoria deteriorada. III Venda de produtos que nao se enquadram nesseRegulamento. IV - Comportamento que atente contra a integridadefisica ou moral de terceiros. Art. 17o - No caso de nao cumprimento desteRegulamento, o expositor sera advertido uma vez e, ocorrendo reincidencia, seraconvidado a se retirar.Paragrafo Unico - O Feirante que perder o direito deexpor, ficara proibido de participar da Feira durante 1 (um) ano, a partir dadata do ocorrido. X -DISPOSICOES GERAISArt. 18o - Todos os expositores receberao copia desteregulamento e estarao cientes de todas estas informacoes. Art. 19o - Uma copia deste regulamento estaradisponivel no blog da ARCCOV para eventuais consultas.Art. 20o - Todos os feirantes ficam responsaveis pelalimpeza e conservacao dos boxes. Art. 21o - A Prefeitura Municipal juntamente com o DMLUse responsabilizarao pela limpeza geral do Viaduto Otavio Rocha. Art. 22o - Fica vedada a localizacao nas imediacoes daFeira nos dias e horarios de sua realizacao, de vendedores ambulantes. Art.