anteriormente a sentenca por meio de decisao interlocutoria, masque, por equivoco do julgador, nao o foram.Sema prolacao da decisao, fica impossivel a parte ingressar com o recurso cabivel o agravo e, para que tal questao nao fique sem solucao, o art. 516 do CPCque permite ao Tribunal, em vez de devolver os autos ao primeiro grau, quedesde ja, antes do julgamento da apelacao, decida a questao incidentalindevidamente nao resolvida no primeiro grau.Naoha duvida de que a ratio da profundidadeda devolucao faz concluir que o pedido deva ser decidido originariamente pelotribunal, desde que maduro para imediato julgamento. O Enunciado 103 do IIForum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) consagra corretamente oprimeiro entendimento: A decisao parcial proferida no curso do processo comfundamento no art. 487, I se sujeita a recurso de agravo de instrumento.Defato, parece ser a melhor solucao, ainda mais se for levado em conta oCPC/2015, que preve a possibilidade de decisao originaria pelo tribunal naapelacao na hipotese de ser constatada omissao no exame de um dos pedidos. Saosituacoes diferentes, porque, no pedido nao julgado por estar prejudicado, naoha qualquer vicio na sentenca (o pedido nao deveria mesmo ter sido julgado),enquanto a omissao gera sentenca viciada (pedido que deveria ser decidido e naoo foi). Comrelacao aos recursos extraordinarios e especiais, vale a mencao ao art. 1.031do CPC/2015. O caput do dispositivopreve que, sendo admitidos tais recursos, o tribunal julgara a causa, aplicandoo direito; enquanto o paragrafo unico, que mais interesse, pois preve que,tendo sido admitido o recurso extraordinario ou especial por um fundamento, sedevolve ao tribunal superior o conhecimento dos demais fundamentos para asolucao do capitulo impugnado.Apesarde o dispositivo nao fazer mencao explicita a necessidade de tais fundamentosrelevantes ja terem sido objeto de decisao previa, ainda que naoespecificamente impugnados pelo recurso, e possivel concluir que o dispositivoespecificamente impugnado pelo recurso, e possivel concluir que o dispositivoconsagra expressamente a profundidade do efeito devolutivo aos recursosextraordinario e especial, excepcionando-se nesse caso a exigencia deprequestionamento.Oefeito suspensivo refere-se a impossibilidade de a decisao impugnada gerarefeitos enquanto nao for julgado o recurso interposto. Essa ineficacia dadecisao, salvo as excepcionais hipoteses previstas em lei sao efeitossecundarios da sentenca, por exemplo, o art. 495 nao se limita a impedir aexecucao considerando-se que determinadas decisoes judiciais nao tem excecao(sentenca declaratoria e constitutiva) e ainda assim serao impugnadas porrecursos dotados de efeito suspensivo.Nemtodo recurso teme feito suspensivo previsto em lei, mas em todos eles epossivel a sua obtencao no caso concreto, desde que preenchidos determinadosrequisitos. O efeito suspensivo previsto em lei, que nada depende para sergerado, e chamado efeito suspensivo proprio, enquanto o efeito suspensivoobtido no caso concreto, a depender do preenchimento de determinadosrequisitos, porque em regra o recurso nao tem, e chamado de efeito suspensivoimproprio. Existemdois criterios para a concessao do efeito suspensivo, a saber: o ope legis, naqual a propria lei se encarrega da previsao de tal efeito como regra; e opejudicis, no qual cabera ao juiz no caso concreto, desde que preenchidos osrequisitos legais, a concessao do efeito suspensivo. No primeiro criterio, oefeito suspensivo proprio, a decisao que recebe o recurso no efeito suspensivo,alem de nao depender de provocacao da