por Legislacao Federal especifica, que abriga comunidade indigena Guarani, visando manter e preservar sua identidade ao longo do tempo, passivel de estudos objetivando a viabilizacao de areas acessorias de deambulacao; b) estacoes e viveiros de mudas que abriguem exemplares da Mata Atlantica, onde poderao ser desenvolvidas atividades cientificas, culturais, educativas e contemplativas; c) sambaquis, depositos antiquissimos de utensilios, esqueletos e residuos acumulados por comunidades pre-colombianas; d) concharios, depositos de conchas e outros restos marinhos; e) areas de interesse especial, destinados a protecao acessoria de mananciais, do patrimonio cultural historico ou paisagistico; f) Reserva Biologica, com a finalidade de preservacao de ecossistemas naturais.Art.9o A avaliacao de impacto ambiental de planos, projetos e atividades se reveste de caracteristicas tecnicas e administrativas, promovendo a descricao e analise dos fatores ambientais e suas interacoes na area de influencia antes de sua implantacao, tendo como objetivos: a. harmonizar o desenvolvimento urbano com o Meio Ambiente; b. favorecer a concepcao de planos, programas e projetos ambientalmente menos agressivos e o desenvolvimento de tecnologias mais adequadas as condicoes locais onde se implantarao; c. minimizar ao maximo a probabilidade de ocorrencia de conflitos; d. informar ao publico em geral e garantir o acessamento de todos os dados disponiveis; e. instrumentalizar tomadas de decisao.Art.10.o Impacto Ambiental e toda a alteracao significativa introduzida pelo homem no Meio Ambiente.Art.11.o Os empreendimentos e atividades sao identificados como impactantes em funcao da natureza, do porte, da localizacao, da area ocupada, dos niveis de adensamento e dos riscos deles decorrentes, presumindo-se desde ja como tal, dentre outros, os seguintes:a. aqueles sujeitos a apresentacao de estudo de Impacto Ambiental e consequentemente relatorio (EIA-RIMA) e, portanto, com os devidos impactos de vizinhanca ja considerados; b. que possam interferir na otimizacao do desempenho de sistemas de transporte publico, transito e viarios; c. que possam afetar a drenagem, as redes de agua, energia eletrica, telecomunicacoes, esgotos e outros elementos de infra-estrutura urbana.Art. 12. Impacto Social e a alteracao significativa, no contexto da composicao social, economica e da forca de trabalho da comunidade, em funcao da previsao da implantacao de projetos, programas e/ou planos. Unico. Os empreendimentos e/ou atividades serao considerados como impactantes em funcao do numero de pessoas agregadas para a sua implantacao, a tipologia dessa mao-de-obra, suas caracteristicas sociais, economicas e grau de escolaridade, sua faixa etaria e sua composicao familiar.Art. 13. O processo de avaliacao de impacto ambiental compreende as seguintes etapas: a. analise ambiental previa; b. definicao de termos de referencia; c. elaboracao de EIA-RIMA; d. elaboracao de RIS (Relatorio de Impacto Social); e. analise tecnica; f. realizacao de audiencias publicas; g. decisao sobre a viabilidade, monitoramento e auditoria ambiental.Art. 14. O EIA (Estudo de Impacto Ambiental) obedecera as seguintes diretrizes: a) contemplar todas as alternativas tecnologicas e de localizacao do projeto do empreendimento, confrontando-as com a hipotese de sua nao execucao; b) definir os limites das areas direta e indiretamente afetadas pelos impactos; c) realizar o diagnostico ambiental da area da influencia do empreendimento, caracterizando a situacao antes de sua implantacao;d) identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados pelo empreendimento nas suas fases de Planejamento,