Amigos:No dia 23.8 apresentarei a primeira parte de um dos textos que mais marcou minha linha de pesquisa: "As Forma de Justica", de Owen Fiss, Prof. em Yale. O texto e basilar, fundamental para quem pretende entender o papel do Judiciario no Estado Democratico de Direito Moderno. Pensando no meio ambiente, nao entregarei aos alunos um template com os temas do texto, abordados em minha exposicao; antes, farei um breve apanhado do texto neste post, para acesso de quem frequenta e nao frequenta a materia.O texto foi publicado em 1979 na Harvard Law Review 93, e e, em suma, uma exortacao a atividade judicial como canalizadora das multiplas vozes que envolvem interesses publicos constitucionais. Apoiado no conflito entre direitos constitucionais (sobre o tema, ver Alexys, ja traduzido pela Ed. Malheiros ao portugues), Fiss conclui que alguem precisa interpretar os direitos envolvidos casuisticamente, de forma a aplicar a moldura mais correta ao caso concreto. Assim como o Executivo, o Legislativo e os mecanismos privados, tambem o Judiciario exerce, segundo ele, um importante papel nessa interpretacao. Ora, nao vivenciamos coisa diferente no Brasil: sempre digo que, se antes, Ministro do STF aparecia em periodicos juridicos, hoje ele da entrevista ao Jornal Nacional. O texto de Fiss e um prenuncio, 30 anos antes, do que vivemos, hoje, no Brasil.E verdade que essa realidade e sentido no Estados Unidos ha muito mais tempo. Alias, ali o precedente judicial possui, secularmente, um outro papel, e desde Marbury v. Madison o Judiciario passou a desempenhar uma funcao decisiva no estado norte americano. Nao podemos nos esquecer que o contexto estudado por Fiss e de, nas suas palavras, um estado onipresente, super estatizado e, claro, burocratizado. Nada diferente do Brasil, em que o poder regulador do Estado em alguns campos ja passou, ha muito, do razoavel.Fiss, no texto analisado, estuda o que ele denomina "reforma estrutural", basicamente a intervencao do Judiciario nas burocracias estatais, intervencao justificada pela inobservancia dos poderes majoritarios (Executivo e Legislativo) em concretizar as obrigacoes constitucionais afetadas ao Estado. Apoiando-se na decisao de Brown v. Board of Education de Topeka (que, junto com Marbury v. Madison, Roe v. Wade e Lochner v. NY e um dos mais importantes casos da jurisprudencia norte americana), Fiss analisa como o Judiciario teve que desmontar a enraizada estrutura dual que separava o ensino de negros e brancos: a execucao da decisao que declarou inconstitucional o sistema dual implicou em uma profunda e complicada modificacao da realidade social existente, e isso nao pelo legislador ou pelo administrador, mas pelo juiz (naquele caso, a Suprema Corte de Earl Warren). Fiss, ainda que reflexamente, enumera as dificuldades para a execucao da decisao: diz ele que os juizes "foram adaptando as formas de procedimento tradicionais para atender as necessidades existentes", ou seja, a forma se amoldava a substancia. Falo sobre isso em minha (espero) tese, quando concluo que, na execucao de uma decisao estrutural, os dogmas dos limites objetivos da coisa julgadas tem que ser suavizados, para que o juiz possa avaliar se as medidas colocadas em pratica para cumprimento de sua decisao sao