Ministerios Publicos de 17 Estados e do Distrito Federal deflagraram, nesta quarta-feira (09/11), a terceira Operacao Nacional de Combate a Sonegacao Fiscal. A acao foi comandada pelo Grupo Nacional de Combate as Organizacoes Criminosas (GNCOC), presidido pelo Procurador-Geral de Justica da Paraiba, Oswaldo Trigueiro. O grupo integra o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), presidido pelo Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Lopes. Foram oferecidas 473 denuncias em face de 775 pessoas, ligadas a 480 empresas de diferentes ramos de atividade. As denuncias requerem a devolucao de cerca de R$ 1,532 bilhao aos cofres publicos. Tambem foram realizadas fiscalizacoes em cerca de 10 mil estabelecimentos comerciais em todo o pais. A operacao contou tambem com a participacao de 136 Promotores e Procuradores de Justica, alem de auditores fiscais e representantes de Secretarias de Fazenda. De acordo com o Presidente do GNCOC, os MPs avaliam que existem cerca de R$ 16,4 bilhoes em representacoes fiscais - valor encontrado nas Secretarias de Receita dos Estados, sob suspeita de sonegacao. Esses recursos deveriam ser revertidos em proveito da sociedade, nas areas de saude, educacao e seguranca, mas sao indevidamente desviados em proveito particular. Acoes como essa buscam a unidade institucional dos MPs e promove o envolvimento dos demais setores publicos de forma cooperativa, afirmou Trigueiro em entrevista concedida na sede do Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Ainda segundo Trigueiro, o maior alvo de sonegacao nos Estados e o ICMS (Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos). No Rio de Janeiro, a Coordenadoria de Combate a Sonegacao Fiscal ofereceu 43 denuncias em face de 68 pessoas ligadas a 26 empresas envolvidas em fraude e sonegacao, a maioria do setor de combustiveis. A sonegacao fiscal apurada no Estado, a partir da deflagracao dessas acoes penais, e de R$ 173,6 milhoes. O setor foi o foco tambem do Estado de Sao Paulo, que teve diversos postos de gasolina fechados ao serem constatadas irregularidades. Em SP, o valor em representacoes fiscais chega a R$ 11,8 bilhoes. No Distrito Federal foram cancelados cerca de tres mil cadastros fiscais de empresas de diversos setores e lavrados 40 autos de infracao contra empresas, no valor de R$ 200,4 milhoes. Em alguns Estados tambem foram cumpridas prisoes e mandados de busca e apreensao, alem de terem sido realizadas acoes educativas. Os crimes mais comuns contra a Ordem Tributaria, previstos na Lei 8.137/90, sao os de omissao de receitas e de informacoes e os de omissao de notas ou documentos fiscais que comprovem o recolhimento de tributos. A pena prevista e de 2 a 5 anos de prisao, alem da devolucao dos recursos sonegados.O CNPG sente orgulho do trabalho realizado pelo GNCOC, que muito contribui para a diminuicao da impunidade em crimes desta natureza que tanto lesa os cofres publicos, afirmou o Presidente do CNPG e Procurador-Geral de Justica do MPRJ, Claudio Lopes. O GNCOC e um grupo formado por Membros dos Ministerios Publicos Estaduais e da Uniao. Foi criado em 2002 pelo CNPG em homenagem ao Promotor de Justica de Minas Gerais Jose Lins do Rego Santos, morto