O novo regulamento para oferta de internet, na forma da proposta distribuida aos conselheiros da Anatel, deve facilitar a estruturacao de pequenos provedores ao prever custos reduzidos para autorizacoes e funcionamento das empresas. Para os consumidores, uma das principais garantias e o limite de reducao de velocidade de acesso nos casos de planos com franquia de dados.Entre as propostas, a relatora do tema, Emilia Ribeiro, explicita a vedacao de venda casada com outros servicos eles ate podem ser vendidos em conjunto, mas o cliente tem o direito de cancelar um deles sem multa e a proibicao do traffic shaping pratica de reduzir a qualidade do acesso quando sao baixados arquivos de videos, por exemplo. Tambem e prevista a indenizacao por interrupcoes de mais de meia hora no acesso.Uma das inovacoes do regulamento do Servico de Comunicacao Multimidia, no entanto, tem impacto direto no recente acordo firmado entre as concessionarias e o Ministerio das Comunicacoes para a oferta de banda larga popular. Pela proposta, nos acessos com previsao de franquia de dados, a reducao de velocidade quando expirada essa franquia deve garantir, pelo menos, 50% da velocidade contratada.O acordo entre o governo e as teles, para oferta de internet de 1 Mbps a R$ 35, preve franquias de dados, inicialmente de 300 MB ou 150 MB, no caso de conexoes moveis. O termo de compromisso permite que as operadoras reduzam a velocidade do acesso apos estourada essa franquia, mas nao faz nenhuma referencia ao tamanho dessa reducao. Com o novo regulamento, a velocidade, pelo menos nominal, da banda larga popular jamais podera ser menor de 512 kbps.O novo regulamento tambem traz mudancas importantes para os provedores. Uma delas permite que essas empresas revendam a capacidade contratada dos fornecedores de infraestrutura, de forma que poderao negociar em moldes semelhantes ao que a agencia estabeleceu para os operadores virtuais de telefonia uma especie de terceirizacao das capacidades.Mas talvez mais significativas sejam as propostas relacionadas aos pequenos provedores como serao consideradas aquelas empresas com ate 50 mil clientes. De um lado, o valor da autorizacao de SCM sera de R$ 400 contra os R$ 9 mil ou R$ 1,2 mil para provedores maiores, valores que tambem estao relacionados com a area de operacao, regional ou nacional.Alem disso, essas empresas menores tambem terao como trabalhar com custos menores, especialmente no acesso telefonico aos clientes. Uma das queixas de pequenos provedores e a reduzida capacidade para manter servicos de 0800 24 horas por dia. Espelhado no Decreto do SAC, o novo regulamento deixa como obrigacao gratuita o atendimento das 8h as 20h no caso dessas empresas menores.Por outro lado, uma das medidas previstas no regulamento tem relacao com a discutida proposta de lei sobre os crimes ciberneticos essa com implicacao negativa nos custos. A exemplo do PL 84/99, o regulamento determina que os provedores mantenham os dados cadastrais e os registros de conexao de seus assinantes pelo prazo minimo de tres anos. LOS ANGELES (Reuters) - O Facebook facilitou o procedimento para que usuarios desativem o recurso de reconhecimento facial em fotografias publicadas no site, um esforco para