A Receita Federal do Brasil divulganesta terca (19), durante entrevista coletiva as 11h15min, asregras da Declaracao do Imposto de Renda da Pessoa Fisica 2013.A entrevista sera no edificio-sededo Ministerio da Fazenda, na Esplanada dos Ministerios Quem tem deentregar: Embora a Receita ainda nao tenhadivulgado os principais dados, ja ha algumas informacoesdefinidas. Assim, ja se sabe que esta obrigado a declarar neste anoquem, em 2012:a) Recebeu rendimentos tributaveis(exemplo: salario, aposentadoria, alugueis) acima de R$ 24.556,65; b) Recebeu rendimentos isentos (jurosde poupanca, FGTS), nao tributaveis (seguro de veiculoroubado/furtado, indenizacao em PDV) ou tributados apenas na fonte(13o salario, ganhos com aplicacao financeira, premios deloterias) acima de R$ 40 mil;c) Teve a posse ou propriedade, em 31de dezembro, de bens ou direitos (imoveis, terrenos, veiculos)acima de R$ 300 mil;d) Obteve ganho de capital na venda debens e direitos sujeito ao IR; e) Realizou operacoes em Bolsas deValores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; f) Teve receita bruta de atividaderural acima de R$ 122.783,06 (este valor ainda nao foi definido pelaReceita);g) Deseja compensar, na declaracaodeste ano ou nas proximas, prejuizos de anos anteriores comatividade rural;h) Optou pela isencao do IR sobre oganho de capital obtido na venda de imoveis residenciais ao usar odinheiro integralmente na compra de imoveis residenciais no pais noprazo de 180 dias contado da celebracao do contrato de venda; Passou, em qualquer mes, a condicao de residente no pais e estava nessa situacao em 31 de dezembro. Dois limites:A Receita ja definiu que oscontribuintes que ganharam, em 2012, ate R$ 24.556,65, nao estaoobrigados a declarar (considerando apenas a variavel "rendatributavel", uma vez que ha outras que determinam quem devedeclarar ou nao).Esses contribuintes devem ficaratentos, porque ha outro limite, o de isencao, que e menor, de R$19.645,32 (esse valor corresponde a 12 vezes o limite mensal deisencao de 2012, de R$ 1.637,11). Significa dizer que quem ganhouentre R$ 19.645,32 e R$ 24.556,65 em 2012 provavelmente teve IRretido na fonte. Assim, para reaver esse dinheiro, serapreciso que o contribuinte apresente a declaracao, uma vez que aReceita nao devolve o dinheiro se nao recebe-la. Mesmo quem ganhou menos de R$19.645,32 pode ter tido retencao na fonte. Isso acontece quando ocontribuinte recebe algum valor elevado de uma so vez (por exemplo,R$ 15 mil) ou um valor menor, mas por varios meses (R$ 5.000 pormes, durante tres meses). Esse contribuinte tambem tera dedeclarar para receber de volta o IR retido sobre aqueles valores. Declaracaosimplificada:Todos os contribuintes (exceto os quepretendem compensar prejuizo da atividade rural ou IR pago noexterior) podem optar pela declaracao simplificada, mas o descontopadrao de 20% nao pode superar R$ 14.542,60 neste ano. Despesas que podem ser abatidas Na hora de fazer a declaracao, ocontribuinte que usa o modelo completo pode abater algumas despesas. Da rendatributavel podem ser abatidas estas despesas: a) Saude, pensao e INSS - Podem serabatidas integralmente as despesas medicas, as com planos de saude,as com pensao alimenticia judicial e a contribuicaoprevidenciaria oficial; b) Educacao - Esta deducao elimitada a R$ 3.091,35 por contribuinte ou dependente;c) Dependentes - O abatimento elimitado a R$ 1.974,72 por pessoa;d) Previdencia privada - As despesascom previdencia privada e