A propostade emenda a Constituicao no 52, de 2011, do deputado Paulo Teixeira (PT) eoutros preve aobrigatoriedade de apresentacao do Programa de Metas e Prioridades para osgovernos federal, estaduais e municipais, que deve ser enviado ao PoderLegislativo ate 90 dias apos a posse do novo governante, inclusive em caso dereeleicao. Esta exigencia simples pode ser um divisor de aguas no espantosograu de amadorismo das administracoes municipais e evitara que governantes comoo atual prefeito de Franca executem obras aleatoriamente e sem qualquerplanejamento, estabelecendo um novo patamar para a governanca municipal,democratica e sustentavel.O Programa de Metas e Prioridadesbuscara reduzir o desperdicio dos recursos publicos em obras nao prioritarias eresolvidas sem informacoes de seu impacto, como acontece aqui em Franca, onde ogoverno municipal decide autocraticamente investir na aquisicao de imoveis emruinas e em viadutos que estao na contramao da sustentabilidade urbana.Para isso, o Programa devera discriminar as acoes estrategicas, osindicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas para cada umdos setores da Prefeitura, observando os objetivos, diretrizes, acoes,programas e intervencoes estrategicas, apresentados como propostas da campanhaeleitoral devidamente registradas no orgao eleitoral competente. Ou seja, sera possivela sociedade acompanhar as promessas e a realizacao dos projetos previstos, combase em dados reais e nao em mera propaganda que nao pode ser mensurada, comoacontece hoje.O Programade Metas e Prioridades tera que ser amplamente divulgado por meio eletronico eoutros meios de comunicacao de massa de amplo alcance e debatido publicamenteno ambito do Poder Legislativo, podendo receber comentarios e sugestoes, cujo conteudosera incorporado nas leis orcamentarias. Seriafundamental que os postulantes ao cargo de prefeito de Franca assumissem ocompromisso de, mesmo que ainda nao aprovada a emenda constitucional, formularo Programa de Metas e Prioridades do novo governo, sinalizando as mudancas paramelhor na governanca publica, de forma democratica e participativa. Nao setrata de algo distante da realidade, pois e possivel fazer isto sem grandestraumas. Cidades como Maringa, Betim, Guarulhos, Sao Paulo, Belo Horizonte eTeresopolis, dentre outras, ja possuem leis estabelecendo a necessidade doprefeito apresentar um programa de metas e prestar contas. E um instrumento degestao que funciona nas empresas privadas, seus gestores tem metas eindicadores de desempenho. Claro que governos sao muito diferentes de empresasprivadas, seu objetivo nao e a obtencao de lucro, mas a correta aplicacao dosrecursos publicos nos melhores projetos que vao promover as politicas publicasque visam o desenvolvimento economico, social e ambiental, que vao valorizar adignidade da pessoa humana mediante a erradicacao da miseria, que vao reduzir amarginalidade social, que vao universalizar o atendimento dos servicos publicosde saude, educacao e outros.Afinal,somos nos cidadaos que pagamos o salario do prefeito, nada mais justo que nosprestar contas de sua gestao. Mauro Ferreira earquiteto, bolsista da FAPESP e pesquisador do Laboratorio de Estudos Sociaisdo Desenvolvimento e Sustentabilidade da UNESP - Franca Tem-seconstatado que as frentes de trabalho, com concentracao de grande quantidade deveiculos, maquinas e homens, em trechos sob conservacao ou reconstrucao nasrodovias da regiao Nordeste do Estado de Sao Paulo sao cada vez mais comuns.Pelo que se constata na dinamica de atuacao dessas frentes ate parece que ocronograma estipulado para executar o servico ou a obra e muito pequeno. Observa-seque