o registro de: a) Informacoes adicionais referentes a aprovacao na forma deprogressao parcial, identificando eventuais componentes curriculares a seremcursados, consignando a expressao aprovado sob regime de progressaoparcial .b) De estudos nao concluidos em Educacao Profissional Tecnica de NivelMedio, identificando as disciplinas concluidas com exito e sua respectiva cargahoraria, inclusive a referente a estagio supervisionado; c) Identificacao, no caso de EducacaoProfissional Tecnica de Nivel Medio, da carga horaria do estagio supervisionadoe o periodo de realizacao; d) Esclarecimentos quanto a equivalencia de cursos; e) Identificacao de eventuais atos administrativos ou judiciais quesubsidiem a excepcionalidade de emissao dos documentos; f) Informacoes relevantes que facam referencia clara e inequivocaao direito a prosseguimento de estudos e decorrentes procedimentos de escrituracao. 3o - No caso de certidao de estudos realizados em razao de aprovacao emregime de progressao parcial, cabe, junto a indicacao da etapa na qual orequerente pode dar continuidade a seus estudos, a mencao a regime deprogressao parcial e, no espaco de observacao, deverao ser identificadosexpressamente os componentes curriculares a serem cursados sob tal regime . 4o - No caso de certidao de estudos realizados referentes a Educacao ProfissionalTecnica de Nivel Medio, sera registrado o ultimo modulo, periodo ou outra formade organizacao adotada pela instituicao de ensino, e, no espaco da observacao,serao identificados os componentes curriculares cursados e sua respectiva cargahoraria . 5o - No caso de estudos concluidos cuja publicacao ja tenha ocorrido demaneira legitima e regular, nos termos expressos na legislacao em vigor naepoca, a conclusao nao sera republicada, sendo registrados na certidao os dadosreferentes a publicacao ja realizada .Art. 9o - No caso de documentos emitidos nos termos do 3o, art. 1o daDeliberacao CEE no 336/2013, serao adotados os mesmos ritos de analise,conferencia e atendimento utilizados pelo orgao de Inspecao Escolar nos acervospor este custodiado . 1o - A solicitacao, via processo administrativo, devera ser dirigidaa CEEX ou as CRIE s, que procederao a pesquisa das informacoes referentes aoaluno egresso e seu itinerario academico junto ao processo que encerra as atividadese autoriza a custodia do acervo . 2o - Concluida a pesquisa, e no caso de resultado positivo, oprocesso administrativo devera ser encaminhado ao responsavel pelo acompanhamentoe avaliacao da instituicao de ensino, que acompanhara e autorizara a emissao dodocumento, a cargo da unidade escolar custodiante, e, em caso negativo, daraciencia ao requerente da impossibilidade de atendimento . 3o - No verso de documentos, ou copias, entregues na forma do paragrafoanterior, no espaco destinado a Observacoes, devera ser escriturado eassinado pelo(a) Secretario(a) Escolar e pela Direcao, ou, excepcionalmente,apenas pela Direcao, e pelo Inspetor Escolar responsavel pelo acompanhamento eavaliacao da instituicao de ensino, o seguinte registro: (Identificacao sedocumento ou copia) entregue em .../.../... (identificar a data), sob o no........... (identificar a numeracao), registrado no livro .........(identificar o livro), com base no Processo no ......................(identificar o processo que solicita a documentacao), em atendimento expresso(identificar o ato ou processo que regulariza a custodia da documentacao) conformepublicacao no Diario Oficial de ___/___/___ as fls. ___ . 4o - Para emissao dos documentos previstos no 2o deste artigo, seraoadotados pela instituicao de ensino os mesmos parametros e modelos utilizadospara a