(Capa da revista Piaui de janeiro/2016)Antes de comecar a lero texto, alguns devem pensar: Ih, la vem texto de petista.... Nao, nao soupetista. Nunca fui filiado ao partido, nao recebi um centavo (ou sanduiche)para defende-lo, a maioria dos meus votos nas ultimas eleicoes foi direcionadaa outros partidos, e apenas votei em Dilma no 2o turno porque considerava a outraopcao pior. Mas isso tambem nao significa que se trata de um texto isentao.Sou, sim, uma pessoa de esquerda, que acredita na luta pela reducao dasdesigualdades, e gostaria que o governo atual pendesse mais para este lado doque como age na realidade. Ainda assim, quero discutir a legalidade e alegitimidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff e expor por que soucontra.Mas o impeachment e um instrumento democratico,esta na Constituicao... Sim,e verdade. Mas ele tem suas regras. Para um governante sofrer um impeachment, opedido deve ser baseado na premissa de que o mesmo cometeu um crime deresponsabilidade durante o seu governo. E este e o problema: nao ha nenhumindicio que aponte que Dilma cometeu um crime de responsabilidade durante o seugoverno.E as pedaladas fiscais? As tais pedaladas fiscais nao sao um crime.Sao, no maximo, uma manobra com as contas publicas para fechar no azul. Semgrana em caixa para cumprir seus compromissos, o governo tomou emprestimo comos bancos publicos, e depois devolveu o dinheiro. E correto? Nao, nao deveriaser uma pratica corriqueira, e pode gerar punicoes. Mas nao um impeachment. Ah, mas o TCU reprovou as contas! OTribunal de Contas da Uniao e, acima de tudo, um orgao politico.Tradicionalmente, quando um governo tem suas contas reprovadas, ou em casos depedaladas fiscais, a punicao foi desde multas ao politico e a seu partido ate ainelegibilidade do governante em futuras eleicoes. Todos ex-presidentes fizeramas tais pedaladas fiscais. Pode-se alegar que nao na mesma magnitude; porem,nao ha nenhuma lei ou artigo que especifique que a partir de certo ponto apunicao e mais grave. Dos atuais 26 governadores, 16 cometeram as pedaladas.Sera necessario pedir o impeachment deles tambem? Soa insensato, entao, basearo impeachment da presidente Dilma num motivo tao fragil. Nao ha razoabilidadeno grau da punicao, chega a parecer tao insensato quanto pedir pena de mortepara o contribuinte que nao pagar os impostos corretamente.Mas tem a Lava Jato! A Operacao Lava Jato ate agora nao encontrounada que incrimine a presidente Dilma. Tanto que o pedido de impeachment naoleva isso em conta. Mas toda a corrupcaona Petrobras, a compra da refinaria de Pasadena, a Dilma era presidente doConselho da Petrobras, ministra de Minas e Energia... Se a Dilma tiveralguma culpa nessa historia, ela precisa ser investigada e punida. Ate agora,nao ha nada que leve a sua culpa. Porem, ai entra outra questao: um presidentesofre impeachment por ter realizado um crime de responsabilidade durante a suagestao. Ou seja, o impeachment nao pode se basear em atos passados. Se Dilmafor culpada de algum crime, ela deve ser punida... mas nao com o impeachment. Eisso vale tambem para as pedaladas, pois foram realizadas no seu primeiromandato. Em seu segundo mandato, ela nao pode ser punida por atos que teriacometido no primeiro.E o dinheiro desviado