VIA?Juntoao orgao de transito que havia expedido a original. 30. GOSTARIA DE CONSULTAR APONTUACAO DA MINHA CNH, ENTRETANTO NO SITIO DE CONSULTA DO DENATRAN NUNCA ESTAOPCAO ENCONTRA-SE DISPONIVEL?Osdados relativos a pontuacao ainda nao estao disponiveis no site, devendo serverificados junto ao DETRAN de registro do veiculo e da CNH. 31.E POSSIVEL POR MEIO DO NOME OU DO CPF DE UMA PESSOA SABER SE A MESMA POSSUICNH?Sim,porem estas informacoes precisam ser requeridas junto ao DENATRAN. Para seobter informacoes de condutores ja habilitados via internet e necessario onumero do registro do condutor.32.EM QUE PERIODICIDADE OS DADOS QUE APARECEM NA CONSULTA SAO ATUALIZADOS?Asconsultas do RENAVAM e RENACH acessam diretamente o banco de dados destessistemas de forma on-line.33. O QUE SAO TAXASRELATIVAS A CNH?Trata-sede materia de competencia institucional dos Estados.34.ACABEI RECEBENDO UMA MULTA QUE ME ACARRETOU 05 (CINCO) PONTOS NA MINHA CARTEIRANACIONAL DE HABILITACAO, POR QUANTO TEMPO FICARA CONSTANDO ESTA PONTUACAO?Porum ano, a contar da data do cometimento da infracao. 35.QUAL O PRAZO PARA QUE O ORGAO DE TRANSITO DE EFEITO SUSPENSIVO? O ORGAO EOBRIGADO A DAR O EFEITO SUSPENSIVO?Deacordo com o 1.o do art. 285, a principio o recurso nao tera efeitosuspensivo, mas, se por motivo de forca maior o recurso nao for julgado dentrodo prazo previsto (trinta dias) a autoridade que impos a penalidade, de oficio,ou por solicitacao do recorrente, podera conceder-lhe efeito suspensivo. A Leicontempla a concessao do efeito suspensivo como uma faculdade e nao como umaobrigatoriedade.36. POSSO, AO MENOS, INICIARO PROCESSO PARA OBTENCAO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO ANTES DE COMPLETAROS 18 ANOS DE IDADE?Nao.O art. 140 do Codigo de Transito Brasileiro exige alguns requisitos para seiniciar o processo a obtencao da CNH, dentre os quais o de ser penalmenteimputavel, condicao esta que de acordo com o estabelecido pelo Codigo Penal, sose adquire aos 18 anos de idade.37.E PERMITIDO QUE MENORES DE DEZOITO ANOS POSSAM TIRAR A CNH?Nao,pelas mesmas razoes da questao n.o 36.38.QUAL O PRAZO QUE TENHO PARA CONTINUAR USANDO MINHA CNH APOS VENCIMENTO?Deacordo com o disposto no inciso V do art. 162 do Codigo de Transito Brasileiro,o prazo e de trinta dias apos vencimento.EDUCACAO39. QUANDO OCORRE O PREMIODENATRAN?Opremio DENATRAN ocorre anualmente com divulgacao na internet, por meio do sitiodo Denatran e midia impressa e falada.40.QUEM PODE PARTICIPAR DO PREMIO DENATRAN?Todaa sociedade e convidada a participar do concurso conforme categorias dispostasem edital publicado anualmente.41.QUAL A PREMIACAO DO PREMIO DENATRAN?Apremiacao e estabelecida no edital que regulamenta o premio DENATRAN.42.POR QUE O SIMULADO NAO ESTA MAIS DISPONIVEL NO SITIO DO DENATRAN?Osimulado foi retirado do ar por nao atender aos requisitos de diversificacao ecompatibilidade com as questoes das provas dos DETRANs.43.COMO FACO PARA OBTER INFORMACOES SOBRE O FUNSET?Bastaacessar o link abaixo para obter mais informacoes sobre o assunto.http://www.denatran.gov.br/funset.htm44.COMO FACO PARA RECEBER RECURSOS DO FUNSET?Conformepreve o artigo 320 do Codigo de Transito Brasileiro (CTB), a receita arrecadadacom a cobranca de multas de transito sera aplicada, exclusivamente, emsinalizacao, engenharia de trafego, de campo, policiamento, fiscalizacao eeducacao de transito. Dessa arrecadacao, o percentual de 5% e repassado aoFundo Nacional de Seguranca e Educacao no Transito (FUNSET), administrado peloDenatran. Os outros 95% sao utilizados pelos orgaos estaduais e