visa, istosim, cassar o privilegio do homicidio privilegiado, e, conseguindo isto,submeter os acusados a novo julgamentopelo Juri; no entanto, ha que considerar que o privilegio do homicidio naointegra o merito da lide, vez que simples caso de diminuicao de pena ( 1o, do art.121, do C.P). Nessa linha de pensamento,tirante os aspectos formais, sose anulara, com propriedade, julgamentodo Tribunal do Juri quando aapelacao versar sobre topico nuclear de lide, e nunca sobreponto acessorio.E Doutrinariamente, ensina MAGALHAES NORONHA ser a qualificadora ou a privilegiadora mera circunstancia acessoria (Curso de Direito Penal, p. 275/276).JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER, leciona:... cabera apelacaodiante de processo sujeito ao Tribunaldo Juri, quando a decisao do Conselho deSentenca for formada contra a evidencia dos autos. Nesta hipotese, nao setrata de decisao que acolha esta ou aquela versao apresentada pelas partes e possivel segundo a prova; mas aquela que, mostrando-se aberrante daprova, dela totalmente divorciada, adespreze totalmente (nao tenha apoio em nenhum elemento de conviccao), revelando ser puro ato de vontade, sem resquicio da racionalidade que define a decisao jurisdicional - Sentenca e atoda razao, e nao ato de vontade.O Codigo de Processo Penal usa para definir taldecisao da expressaomanifestamente contraria parasignificar que assim se entenda , nao a decisao que signifique interpretacao deuma prova ou que acolha, entre duas versoes, apenas uma delas, mas a que se mostre ao primeiroexame profundo, como aberrante da prova (Manual deProcesso Penal Brasileiro. Vol. II, Pags.. 43/44. FREITAS BASTOS EDITOR, Rio,1980). MELCHIADES PICANCO, notavel Promotor Publico, que tanto glorificou a tribuna daacusacao publica nos Tribunais do Juri doantigo Estado do Rio de Janeiro, em memoravel trabalho sobre o Tribunal de Apelacao e o Tribunal doJuri, rematou: O papel do Tribunal deApelacao em face do Tribunal do Juri nao e, todavia, absoluto, ilimitado. ele elimitado, e refreado pela propria lei, para que possa subsistir asoberania do tribunal popular, cujafuncao nao pode ser substituida pela dostribunais de justica, aplicadores do direito escrito, aplicadores da lei expressa.No campo da Jurisprudencia,as decisao nao sao em sentido diferente,Vejamos:Quando se tratar de julgamento pelo Tribunal do Juri, a apelacao deve versar sobre o ponto principal da lide. Por conseguinte, nao e admissivel se o seu objeto e a pretensao de cassar o privilegio do homicidio emocional e por via deconsequencia submeter o reu a novojulgamento pelo Juri. Apelacao nao conhecida (Revista de Jurisprudencia do Tribunal de Justica doRio Grande do Sul, 69/84, cf. tambem 55/86, 50/06 e 34/69 do mesmo repertoriojurisprudencial gaucho).E mais:Apelacao. Desprovimento dorecurso que pleiteou a anulacao do julgamento com fundamento na letra d do inciso III, do art. 593 do Codigo deProcesso Penal. Veredicto do Juri que encampa versao emprestada aos fatos pelo reu, com apoio, ainda, na provarestante(Ac. un. da 1aCam. Crim. do TJ do ant. Est., do RJ naAp. no 18.550, de Sao Goncalo, Rel. Des. Nicolau Mary Junior. Publ. D.O de02..3.73.)E, ainda:Juri. Nao e manifestamentecontrario a prova dos autos, quando o veredicto do Tribunal Popular tem respaldo em uma das versoes do processo, dado que a demonstracao e conflitante. (Ac. un. da 1a Cam. Crim. do TJ do ant. Estado do Rio de