pessoas fisicas ou por uma ou mais pessoas juridicas que atendem a orientacao confessional e ideologia especificas e ao disposto no inciso anterior;IV filantropicas, na forma da lei.TITULO VDos Niveis e das Modalidades de Educacao e EnsinoCAPITULO IDa Composicao dos Niveis EscolaresArt. 21. A educacao escolar compoe-se de:I educacao basica, formada pela educacao infantil, ensino fundamental e ensino medio;II educacao superior.CAPITULO IIDA EDUCACAO BASICASecao IDas Disposicoes GeraisArt. 22. A educacao basica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formacao comum indispensavel para o exercicio da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.Art. 23. A educacao basica podera organizar-se em series anuais, periodos semestrais, ciclos, alternancia regular de periodos de estudos, grupos nao-seriados, com base na idade, na competencia e em outros criterios, ou por forma diversa de organizacao, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. 1o A escola podera reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferencias entre estabelecimentos situados no Pais e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. 2o O calendario escolar devera adequar-se as peculiaridades locais, inclusive climaticas e economicas, a criterio do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o numero de horas letivas previsto nesta Lei.Art. 24. A educacao basica, nos niveis fundamental e medio, sera organizada de acordo com as seguintes regras comuns:I a carga horaria minima anual sera de oitocentas horas, distribuidas por um minimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluido o tempo reservado aos exames finais, quando houver;II a classificacao em qualquer serie ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:a) por promocao, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a serie ou fase anterior, na propria escola;b) por transferencia, para candidatos procedentes de outras escolas;c) independentemente de escolarizacao anterior, mediante avaliacao feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiencia do candidato e permita sua inscricao na serie ou etapa adequada, conforme regulamentacao do respectivo sistema de ensino;III nos estabelecimentos que adotam a progressao regular por serie, o regimento escolar pode admitir formas de progressao parcial, desde que preservada a sequencia do curriculo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino;IV poderao organizar-se classes, ou turmas, com alunos de series distintas, com niveis equivalentes de adiantamento na materia, para o ensino de linguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares;V a verificacao do rendimento escolar observara os seguintes criterios:a) avaliacao continua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalencia dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do periodo sobre os de eventuais provas finais;b) possibilidade de aceleracao de estudos para alunos com atraso escolar;c) possibilidade de avanco nos cursos e nas series mediante verificacao do aprendizado;d) aproveitamento de estudos concluidos com exito;e) obrigatoriedade de estudos de recuperacao, de preferencia paralelos ao periodo letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituicoes de ensino em seus regimentos;VI o controle de frequencia fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequencia minima de setenta e