O presidente da Camarados Deputados, Eduardo Cunha, foi aos Estados Unidos para participarda 4a Conferencia Mundial de Presidentes de Parlamentos, promovidapela Uniao Interparlamentar. A UIP e parte do Sistema ONU, que eformado pelos seis principais orgaos da Organizacao, bem como porAgencias especializadas, Fundos, Programas, Comissoes,Departamentos e Escritorios.Cunha foi para aConferencia em Nova York defender a democracia brasileira.A democracia brasileirade Eduardo Cunha nao convive com qualquer regulacao dos meios decomunicacao. Ele saiu do Brasil para ir aos Estados Unidos com o objetivo de dar explicitamente este recado. Em seu discurso, eleressaltou a existencia de uma Constituicao Cidada em nosso pais,que construiu as bases para uma democracia representativa. Assolucoes apresentadas sempre estao no campo da democraciarepresentativa a modalidade de governo que consegueintermediar melhor as pluralidades tanto culturais quantoideologicas. O grifo e meu econsidero importante porque esse enfoque de Cunha e o centro de seupensamento politico. O povo, que vive na planicie, elege seusrepresentantes que governam do planalto. E nesta relacao o povo eapenas um coadjuvante, uma massa que nao possui protagonismo paraalem do voto. Nao e a toa a ojeriza que Cunha tem a qualquerforma de participacao social e, por isso, proibe a entrada da plebena Casa do Povo e joga spray de pimenta em quem tentar transgredira ordem.Claro que ele naodisse nada disso na ONU, imagine. Pelo contrario. Ele poetizou quedemocracia sem povo e como jardim sem flores; nao tem o que seregar; o que se manter. Para Cunha, a liberdadede imprensa e a chave da democracia. E ele fez questao dereproduzir a velha e conveniente confusao conceitual que colocaliberdade de imprensa e liberdade de expressao em pe de igualdade,quase sinonimos. Na visao do atual presidente da Camara dosDeputados, a garantia da liberdade de imprensa esta na ausencia deregulacao. Ele afirmou diante dos presidentes de parlamentos detodo o mundo que e fundamental para a democracia a manutencaoda liberdade de imprensa - de expressao - e combatermos qualquerforma de censura ou regulacao de midia de qualquer natureza,inclusive economica.E de certa forma eletem razao. Como??? Sim, porque seentendermos como parece que o Cunha entende que a liberdadede imprensa e a aquela que permite aos veiculos de midia publicaro que quiserem, sem qualquer obrigacao de fazer reparacoes anoticias que violem o direito a intimidade, que violem os direitoshumanos e sem qualquer compromisso com o interesse publico, paraesta liberdade de imprensa quanto menos regras melhor. A ausencia deregulacao e o ambiente da supremacia dos interesses dosconglomerados economicos de midia.Mas para garantir aliberdade de expressao que e o direito que todos nos, cidadaose cidadas, temos de nos expressar e indispensavel a existenciade regras. Como consta do Artigo 19 da Declaracao Universal dosDireitos Humanos de 1948: Toda pessoa tem direito a liberdade deopiniao e expressao; este direito inclui a liberdade de, seminterferencia, ter opinioes e de procurar, receber e transmitirinformacoes e ideias por quaisquer meios e independentemente defronteiras.O que talvez Cunha naosaiba, ou sabe mas ignorou, e que a ONU possui uma Relatoria para Liberdade de Opiniao e Expressao que tem recomendacoes bastanteabrangentes e consolidadas sobre a necessidade de se construir um rolde leis e dispositivos institucionais (dentro e