"O dilema do pais e: ou o Brasil muda a realidadepara faze-la tao boa quanto a lei ou ele muda a leipara faze-la tao cruel e injusta como a realidade".Mario Volpi.O artigo 228 da Constituicao Federal Brasileira fixou a maior idade penal em 18 anos. Isso significa que e a partir dessa idade que um jovem passa a responder inteiramente por seus atos como um adulto, sendo julgado pelo Codigo Penal. Os adolescentes com menos de 18 anos sao julgados pelo Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA).A Convencao Internacional sobre os Direitos da Crianca e do Adolescente preve tratamento diferenciado para pessoas que tem menos de 18 anos. Como o Brasil e signatario dessa convencao, entao deve seguir as normas dela, explicou o coordenador do programa Cidadania dos Adolescentes da UNICEF, Mario Volpi. Um adolescente e um adulto devem receber tratamento diferenciado porque sao duas pessoas em fase de desenvolvimento totalmente diferentes. E e um direito respeitar essa diferenca.Entretanto, esse artigo da Constituicao ainda causando polemica. Depois da morte do garoto Joao Helio em fevereiro de 2007 que foi arrastado do lado de fora do carro por sete quilometros, preso ao cinto de seguranca quando adolescentes tiveram participacao ativa no caso, os criticos alegaram que um adolescente de 16 anos ou ate mesmo de 14 tem sim que receber o mesmo julgamento e a mesma punicao de um adulto. O fato do adolescente receber um tratamento diferenciado, incentiva o desrespeito as leis.O presidente Luiz Inacio Lula da Silva disse na epoca que o Estado nao podia agir emocionalmente, pressionado pela indignacao provocada por crimes barbaros. E chegou ate a ironizar: Se a gente aceitar a diminuicao da idade para 16 anos, amanha estarao pedindo 15, depois para 10, depois para 9, quem sabe algum dia queiram punir ate o feto se souberem o que vai acontecer no futuro. Nao e um retorno penal que vai resolver a violencia no Brasil entre os adolescentes, argumentou o coordenador do Conselho Tutelar Brasilia Norte, Rafael Madeira. As medidas educativas se mostram muito mais positivas nesse caso.Desenvolvimento DiferenciadoPara a legislacao brasileira, o adolescente em conflito com a lei deve receber tratamento diferenciado daquele aplicado ao adulto por nao possuir desenvolvimento mental completo para compreender o carater ilicito de seus atos. Assim, o Pais decidiu adotar o sistema biologico, independentemente de sua capacidade psiquica.O Estatuto estabelece esse criterio biologico por entender que o adolescente tem um nivel de desenvolvimento diferenciado do adulto. E dois anos e um periodo razoavel para esse adolescente receber medidas socioeducativas, explicou a coordenadora de projetos do Instituto Latino Americano das Nacoes Unidas para prevencao do delito e tratamento do delinquente, Aline Yanamoto.Para Rafael Madeira, o adolescente tem um desenvolvimento peculiar que nao pode ser comparado com um adulto. o Estatuto vai garantindo algumas responsabilidades conforme o processo de amadurecimento do adolescente. Existe uma gradacao de direitos e deveres que ele vai assumindo com o passar do anos, explicou. Isso nao quer dizer que o adolescente nao tenha ciencia do ato que ele comete. Ele tem sim! Mas o Estatuto defende que