A Receita Federal espera receber 28,5 milhoes de declaracoes do Imposto de Renda de 2016, cujo prazo de entrega tera inicio em 1o de marco.Neste ano, esta obrigado a declarar Imposto de Renda quem mora no Brasil e recebeu rendimentos tributaveis de mais de R$ 28.123,91 ao longo de 2015.Tambem e obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos, nao tributaveis ou tributados na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil.Rendimento tributavel, por exemplo, e o salario. Rendimento isento ou nao tributavel pode ser uma indenizacao trabalhista.Alem disso, pessoas que tiveram, em qualquer mes, ganhos com a venda de bens ou direitos, ou realizaram operacoes em Bolsa de Valores e atividades similares, tambem devem declarar IR em 2016. Pela primeira vez um projeto de credito rural, elaborado pelo escritorio local da Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do Para (Emater), esta contemplando a instalacao de luz eletrica em uma propriedade no municipio de Picarra, sudeste do estado. O beneficiado e o agricultor Francisco Silva, que vive no assentamento Oziel Pereira e trabalha sobretudo com pecuaria leiteira.O recurso total, de mais de R$ 65 mil, foi liberado no dia 4 de fevereiro pelo Banco da Amazonia e se destina tambem a outras acoes, como compra de matrizes e construcao de reservatorio de agua. Para a eletrificacao, estao reservados R$ 10 mil.A chegada da luz eletrica na propriedade nao so ira melhorar a qualidade de vida da familia, como o padrao da producao agricola: O terreno ali e bem seco. Tendo energia, o produtor pretende construir um poco semiartesiano, que ajudara na criacao de pequenos animais e nas hortas, por exemplo. O progresso que isso trara ao empreendimento rural e significativo, explica o tecnico em agropecuaria e gestor ambiental da Emater, Flavio Vidal.Outros projetos semelhantes em regioes de assentamentos federais no municipio estao sendo estudados pela Emater. (Fonte: Agencia Para) O ex-prefeito de Itupiranga,Adecimo Gomes dos Santos, tera de devolver aos cofres do Municipio, R$ 10,2milhoes (R$ 10.283.898,72) devido a irregularidades no termo de parceriafirmada entre a Prefeitura de Itupiranga e o Instituto de DesenvolvimentoSocioeconomico, Cientifico, Ambiental e Tecnologico (INTERSET). A decisao foitomada, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas dos Municipios do Estado doPara (TCM-PA), em sessao plenaria realizada nesta quinta-feira (31).O valor a ser ressarcido peloordenador de despesas podera ser ainda maior, pois a Prefeitura de Itupirangapagou ao Interset R$ 3.799.661,46 em 2006, R$ 9.571.498,84 em 2007, e R$1.712.399,88 no 1o quadrimestre de 2008, totalizando R$ 15.083.560,19, quecorresponde a 78% do valor liquido previsto no termo de cooperacao, faltandoapurar o valor total pago no exercicio de 2008. Ou seja, dos R$ 10.283.898,72que Adecimo Gomes dos Santos tera que devolver inicialmente, R$ 9.571.498,84sao referentes a 2007 e R$ 1.712.399,88 ao 1o quadrimestre de 2008.RECLAMACAO TRABALHISTA: Oprocesso refere-se a uma representacao protocolada no TCM-PA pelo MinisterioPublico do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 8a Regiao, denunciandoirregularidades no termo de parceria firmado entre a Prefeitura de Itupiranga eo Interset. O conselheiro substituto Jose Alexandre Cunha destacou, ao relataro processo, que a representacao originou-se da reclamacao trabalhista propostapor Orlando Soares da Costa, contratado pelo