para falarmos em equidade, precisamos relembrar uma doutrina social antiga, porem tambem atual, controversa e polemica: a do igualitarismo, porque, em sentido mais simples, a equidade equivale a igualdade de direitos e privilegios para todos os cidadaos de um Estado, no que ela se confunde ainda com o principio da isonomia.No entanto, ha interpretacoes conflitantes sobre o que significa a igualdade, na pratica. Duas grandes correntes podem ser identificadas nesse sentido: a primeira afirma que o igualitarismo significa que todos os direitos politicos de todos os adultos devem ser os mesmos; a producao dessa igualdade estaria relacionada ao acesso a politica, ao sufragio e a igualdade perante a lei, sem a utilizacao de criterios etnicos, religiosos, sexuais ou sociais de quaisquer outros tipos. Em relacao a protecao legal, todos os homens sao iguais perante a lei e um bordao que esta presente na Declaracao Universal dos Direitos Humanos, proclamada por Resolucao da ONU em 1948, e que foi adaptado em varios textos constitucionais nacionais.Note que a garantia desse tipo de igualdade exige, no minimo, um sistema legal que tenha regras processuais claras e que permita a oitiva dos reus no julgamento de direitos. De dificil alcance na pratica, a igualdade formal que essa abordagem propoe significa pouco em contextos de desigualdades marcantes em aspectos tais como educacao, renda, etc.Em segundo lugar, temos a definicao de igualitarismo em termos de igualdade de oportunidades, o que significa que, a despeito da situacao socioeconomica na qual alguem nasce, ele tera as mesmas chances de qualquer outro de desenvolver suas habilidades e de adquirir qualificacoes que lhe serao uteis, especialmente, na conquista de um bom emprego. Isso requer, definitivamente, um sistema publico de bem-estar social e educacional, que proveja aos menos favorecidos as condicoes basicas de competicao com aqueles de background mais favoravel. A mais basica das igualdades, a de oportunidades, se aproxima da justica social, pois prega que o Estado deve prover oportunidades livres de vieses ou condicionantes relacionados a caracteristicas individuais. Na pratica, infelizmente, nenhum Estado contemporaneo pode afirmar ter alcancado esse objetivo, embora a maioria diga persegui-lo. A ideia de discriminacao positiva, ou acao afirmativa, segundo a qual aqueles sabidamente com menores chances e prestigio no passado sejam dadas chances extra no presente, surgiu nos EUA como uma forma de compensacao a injustica social; tema polemico, questiona-se se os efeitos dessas politicas sao de fato compensatorios, se apenas amenizam um problema moral das sociedades, ou se, inversamente, criam uma nova forma de desigualdade ou preconceito.O fato e que a nocao de equidade se relaciona mais proximamente com essa ideia de justica social do que com o conceito geral de igualdade, que e comumente apresentado como seu sinonimo.O Direito moderno utiliza uma forma de aplicacao das leis que consiste em aplicar a casos semelhantes uma orientacao uniforme e construida pela historia e pela jurisprudencia. Equidade, para o Direito, e uma tentativa de adaptacao das normas legais com vistas a potencializar a justica das leis, conforme os casos concretos que se apresentam. Em outras palavras, a equidade corresponde ao tratamento desigual, perante o Estado, de