de cargo em afastamento no convenio de municipalizacao do ensino somente poderao ter aulas atribuidas a titulo de carga suplementar de trabalho na rede publica estadual, se forem efetivamente ministra-las; II - as classes e/ou aulas em substituicao somente poderao ser atribuidas a docente que venha efetivamente assumi-las, sendo expressamente vedada a atribuicao de substituicoes sequenciais, inclusive durante o ano; III - o aumento de carga horaria ao docente que se encontre em licenca ou afastamento a qualquer titulo, somente sera concretizado, para todos os fins e efeitos, na efetiva assuncao de seu exercicio; IV - a reducao da carga horaria do docente e/ou da jornada de trabalho, resultante da atribuicao de carga horaria menor ou da perda de classe ou de aulas no decorrer do ano, sera concretizada de imediato a ocorrencia, independentemente de o docente se encontrar em exercicio ou em licenca/afastamento a qualquer titulo, exceto nos casos de licenca-saude, licenca a gestante, licenca-adocao e licenca-acidente de trabalho. 1o - O docente, que se encontrar na situacao, a que se refere o inciso II deste artigo, ficara impedido de ser afastado/designado a qualquer titulo. 2o - Para o docente que se encontre em situacao de afastamento por licenca-saude/auxilio-doenca, a ocasional reducao de sua carga horaria sera concretizada ao termino do referido afastamento, ainda que o docente venha a ter novo periodo de licenca-saude subsequente, concedido sem qualquer interrupcao. Artigo 14 - Nao podera haver desistencia de aulas atribuidas, na carga suplementar do titular de cargo ou na carga horaria do docente nao efetivo ou do contratado, exceto nas situacoes de: I - o docente vir a prover novo cargo/funcao publico, de qualquer alcada, em regime de acumulacao; II - ampliacao de Jornada de Trabalho do titular de cargo durante o ano; III - atribuicao, com aumento ou manutencao da carga horaria, em uma das unidades em que se encontre em exercicio, a fim de reduzir o numero de escolas. Paragrafo unico - Em caso diverso dos previstos nos incisos deste artigo, a Comissao Regional podera ratificar a desistencia, quando constatada a ocorrencia de fato superveniente relevante e desde que exista outro docente para assumir a classe ou aulas que forem disponibilizadas. V - Das Demais Regras para o Processo Inicial de Atribuicao de Classes e Aulas Artigo 15 - As classes e as aulas que surgirem em substituicao, decorrentes de licencas e afastamentos, a qualquer titulo, iniciados durante o processo de atribuicao ou ja concretizados anteriormente, estarao, automaticamente, disponiveis para atribuicao nesse periodo, exceto para constituicao e ampliacao de jornada de trabalho dos titulares de cargo. 1o - As classes e as aulas atribuidas e que tenham sido liberadas ainda no processo inicial de atribuicao, em virtude de readaptacoes, aposentadorias, falecimento ou exoneracoes, estarao, imediatamente, disponiveis para atribuicao nesse periodo, observada a ordem de prioridade estabelecida no artigo 7o desta resolucao, caracterizando-se como atribuicao do processo inicial. 2o - As classes e aulas que surgirem em substituicao, em decorrencia da atribuicao nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/1985, poderao ser oferecidas para a composicao de carga horaria dos