para as novas instalacoes, efetuando reformas e adaptacoes previas necessarias, podera celebrar contrato por obra certa, pois se trata de servico especifico e nao sao relacionados com a atividade principal e permanente da empresa, ou seja, da clinica.b) Uma empresa de construcao civil podera realizar a contratacao de empregados por obra certa, mesmo sendo esta a sua atividade principal e de carater permanente, pois a construtora quando contratada para realizacao de uma determinada obra, a necessidade da mao-de-obra e permanente, porem a construcao da obra e transitoria, isso justifica a predeterminacao do prazo de vigencia do contrato, pois esta condicionado a conclusao dos servicos.Importante: Conforme a decisao judicial nao basta alegar a existencia do contrato; ha que ser provado o termino da obra, ou do servico. (Acordao unanime da 3" Turma do TST - RR-4.175/81 - Rel. Min. Guimaraes Falcao-D.J.U. de 19.11.82, pag. 11.813).10.3 Contrato De Trabalho A Tempo ParcialConforme o artigo 58-A da CLT considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duracao nao exceda a 25 (vinte e cinco) horas semanais.Artigo 58-A, 2o da CLT - Para os atuais empregados, a adocao do regime de tempo parcial sera feita mediante opcao manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociacao coletiva.A empresa nao pode por livre vontade transformar o Regime de Trabalho de Tempo Integral em Regime de Tempo Parcial. E baseado no artigo citado acima, se faz necessario a verificacao de acordo coletivo ou convencao coletiva, os quais deverao estabelecer a forma para que os empregados possam adotar a nova modalidade de jornada de trabalho, sem que possa ocasionar alteracao ilicita do contrato de trabalho.O empregado sob regime de contrato a tempo parcial e todo trabalhador assalariado cuja atividade laboral tenha uma duracao normal inferior a dos trabalhadores a tempo integral em situacao comparavel.O artigo 443 da CLT estabelece que o contrato individual de trabalho podera ser acordado tacita ou expressamente, verbal ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado, porem, orienta-se que o contrato de trabalho a tempo parcial deve ser por escrito, pois caso contrario podera presumir que foi celebrado por tempo completo, entao, deve-se indicar qual e o periodo de trabalho, como jornada de trabalho diario, mensal, salario, entre outros.Os trabalhadores contratados sob regime de tempo parcial fazem jus aos demais direitos trabalhistas e previdenciarios, tais como: aviso previo, (DSR) descanso semanal remunerado, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, auxilio-doenca, salario-maternidade, salario-familia, entre outros, lembrando que nao tem direito a hora-extra.10.4 - Contrato De Trabalho TemporarioO contrato de trabalho temporario foi instituido no Brasil pela Lei no 6.019, de 03 de janeiro de 1974, e regulamentado pelo Decreto no 73.841, de 13 de marco de 1974.Trabalho temporario e aquele prestado por pessoa fisica a uma empresa, para atender necessidade transitoria de substituicao de pessoal regular e permanente ou a acrescimo extraordinario de servicos (artigo 1o do Decreto n 73.841/1974 e artigo 2o da Lei n 6.019/1974).O contrato tem a obrigatoriamente de ser elaborado de forma escrita e, nessa modalidade de contrato, as partes sao pessoas juridicas.Na contratacao de trabalho