Muitas vezes os pesquisadores necessitam fundamentar suas ideias com base nas fontes primarias que darao mais embasamento no desenvolvimento de seus trabalhos cientificos. Seja qual for a area que se esteja trabalhando esta tem uma legislacao que a acompanha, ou seja, regula, normatiza e esclarece sobre os meandros legais da area.Entretanto, alguns pesquisadores nao tem o correto entendimento sobre a Estrutura Basica de um Texto Legal e por vezes se pega tentando decifrar a forma de citar determinada parte da norma.Como forma de ajudar a transpor esta dificuldade, disponibiliza-se o texto de Gabriel Fernando de Almeida para auxiliar no entendimento da estrutura legal da legislacao.Estrutura Basica de um Texto LegalAs expressoes artigos, alineas, incisos, paragrafos, entre outras, sao muito comuns quando estamos estudando ou mesmo ouvindo falar de uma determinada lei, resolucao, portaria, etc. Entretanto, apesar de simples, o modo como se estrutura uma lei e o conceito das unidades de divisao e organizacao do texto legal nao sao de conhecimento de todos. Fiz, portanto, um breve resumo para que possamos entender melhor como funciona a organizacao do texto legal e nao ficarmos mais perdidos quando ouvirmos frases do tipo: "A norma se encontra na alinea a, do inciso III, do paragrafo quinto, do artigo 7o da lei tal".Entender estes conceitos e um dos primeiros passos quando se decide estudar leis. Os conceitos abaixo estao descritos de forma bem simplificada, apenas para facilitar o estudo daqueles que estao iniciando. Quem quiser informacoes mais detalhadas podera conseguir nas seguintes textos: Lei Complementar 95/98, Lei Complementar 107/2001 e Decreto 4.176/2002, que trazem as normatizacoes dos textos legais.1. Artigo: E a unidade basica da lei. Toda lei tem, no minimo, um artigo, e eles constituem a forma mais pratica de se localizar alguma informacao dentro da lei, por maior que ela seja.Quando a lei e muito grande, geralmente ela possui uma grande quantidade de artigos (A CLT, Consolidacao das Leis do Trabalho, por exemplo, possui mais de 900 artigos), mas eles nunca se repetem. Os artigos sao representados pela abreviatura art. seguidos de numerais ordinais ate o 9o; apos, segue com numeros cardinais, exemplo: art. 9o, art. 10. Ao enunciado do artigo da-se o nome de caput (le-se capati).2. Paragrafo: E um desdobramento da norma de um determinado artigo, podendo complementa-la, indicar alguma excecao, etc. e indicado pelo simbolo e vem seguido de um numero ordinal ate o 9o; apos, segue com numeros cardinais, da mesma forma que o artigo. Quando o artigo possui apenas um paragrafo, o chamamos de paragrafo unico. Todo paragrafo deve estar vinculado a um determinado artigo, ou seja, e incorreto dizer: Me refiro ao paragrafo tal da lei tal... Devemos, portanto, dizer: Me refiro ao paragrafo tal, do artigo tal, da lei tal ..... Pois, lembrando, e o artigo a unidade basica da lei, nunca se repetindo a mesma numeracao e o paragrafo, apenas um desdobramento. Ou seja, existe apenas um art. 1o em uma lei, mas podem existir varios 1o, em varios artigos diferentes.3. Inciso: E um desdobramento do artigo ou do paragrafo, conforme o caso. Sao representados por