nas eleicoesmunicipais de 2016 naquele municipio. Argumenta a inicial, em sintese, que aColigacao investigada, nas eleicoes de 2016, apresentou a lista de seuscandidatos composta por 12 homens e 6 mulheres, o que significaria oprenecimento do percentual minimo de 70% e 30%, respectivamente, de cadagenero, no total das candidatura pleiteadas. Porem, uma das candidatas, de nomeAmanda Chagas, teve o registro impugnado e por isso indeferido, haja vista naoter sido escolhida na convencao partidaria. E que o Ministerio Publico teriaapurado que a candidatura de Amanda Chagas seria ficticia e lanca sem asformalidades legais como substituta de Jaci dos Santos Costa, vez que estaultima chegou a ser escolhida na convencao, mas nao teve o registro decandidatura formalizado. Assim, uma vez considerada invalida a candidatura deAmanda Chagas, a Coligacao nao teria observado o percentual minimo decandidaturas por genero, de maneira que seria fraudulenta a lista de candidatosapresentados pela coligacao investigada e eleitos para o mandado ou para asuplencia. Regularmentecitados, os Representados apresentaram defesa conjunta, negando que tivessemcometido qualquer irregularidade (ff. 144/163) e juntaram documentos (ff.164/228). Na fase oral, foram ouvidos 5 (cinco) investigados inquiridas 2(duas) testemunhas da defesa (ff. 245/254). Nao houve requerimento dediligencias e nem determinacao de oficio. As partes apresentaram suas alegacoesas ff. 257/276. O Ministerio Publico, em suas alegacoes, pugnou pelaimprocedencia da representacao. E o relatorio.Decido. II FUNDAMENTACAO Os Investigados arguem a preliminar de decadencia, vezque o presente caso traria de litisconsorcio passivo necessario e nao integramo presente feito as candidatas Ana Maria Alves de Souza, Dailane Maria deJesus, Maria Dilza Rita de Jesus, Milleny Rodrigues de Jesus e Zilmar RodriguesFerreira. E como o prazo de propositura da acao expirou com a diplomacao doseleitos, nao haveria mais tempo habil para emendar a inicial repropondo a acaocontra os demais litisconsortes necessarios, devido a decadencia ja operada.Entretanto, nao vislumbro que o caso seria de litisconsorcio necessario com ascandidatas do sexo feminino, exceto aquelas que, em tese, teriam concorrido coma fraude, pois se for vencedora a tese do Ministerio Publico a acao deinvestigacao judicial eleitoral (AIJE) pela fraude praticada como elemento doabuso deveria ser proposta em face dos responsaveis por ela e dos candidatosbeneficiarios do sexo masculino, excluindo-se do polo passivo as mulhereseleitas, sob pena de, para se combater ilicito que lesou acao afirmativa,prejudicar integrantes da minoria que deveriam ter sido por ela beneficiados.Afasto, assim, a preliminar de decadencia, vez que nao seria o caso delitisconsorcio passivo necessario com as candidatas que seriam beneficiarias dapolitica afirmativa prevista no art. 10, 3o, da Lei no 9.504/97, voltada apromover o aumento da participacao politica feminina. Suscitam tambem osinvestigados a preliminar de inadequacao da via eleita, ao argumento de que ocabimento da acao de investigacao judicial eleitoral esta adstrito as materiasdo art. 22, caput, da Lei Complementar no 64/90, dentre as quais nao seenquadrariam a alegacao de fraude no cumprimento do percentual de genero. Mastambem aqui nao assiste razao aos defendentes, porque a a recentejurisprudencia do colendo Tribunal Superior Eleitoral vem se firmando nosentido de que e cabivel o manejo da acao de investigacao judicial eleitoralpara combater fraudes e abusos ocorridos antes da diplomacao, inclusive no quese refere ao