1)Apos ser aprovada por ambas as casas do Congresso Nacional, a emenda constitucional nao e encaminhada para sancao presidencial, devendo ser promulgada, com o respectivo numero de ordem, pelas mesas da Camara dos Deputados e do Senado Federal. Certo ou Errado??R= Esta erra quem nao le constituicao!!!Gente, o Presidente NAO participa da promulgacao de Emendas!!!!Art 60 3o - A emenda a Constituicao sera promulgada pelas Mesas da Camara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo numero de ordem. Oi gente!!!Nao sumi nao!!E que este segundo semestre ja esta acabando e vem ai uma onda boa de concursos..entao maos a obra!!!Neste exato momento estou me dedicando para analista(trt e trf) e vcs como andam??Esta semana vou tentar trazer algumas novidades p vcs(Nova Lei de Mandado de Seguranca e mudancas na parte especifica do Codigo Penal).Um beijo a todos!!!! No exercicio de sua autonomia politica e legislativa, os estados nao estao obrigados a seguir compulsoriamente as regras do processo legislativo federal. Por essa razao, pode o constituinte estadual adotar normas acerca da formacao das especies normativas que nao guardem simetria com o modelo basico previsto na Constituicao Federal. Certo ou Errado?R= errada!!! O processo legislativo estadual deve observar estritamente simetria com o processo legislativo federal!Os estados podem, por exemplo, estabelecer Medidas Provisorias no ambito estadual, bem como Acao Direta de Inconstitucionalidade, desde que observados os principios estabelecidos pela constituicao FEDERAL(como iniciativa, legitimidade, competencia entre outros)Art 25 Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituicoes e leis que adotarem, observados os principios desta Constituicao.PS:Eu sei que ADIN nao faz parte do processo legislativo, citei so para destacar a importancia do principio da simetria, que e Estadual em relacao a CF e tambem Municipal em relacao a Constituicao Estadual! Resolvi fazer uma sequencia de questoes sobre direito civil e depois prometo a voces um resuminho bem legal que eu fiz para nao confundir um insituto com o outro.A respeito da novacao, e correto afirmar: a) Se o novo devedor for insolvente e nao tiver havido ma-fe na substituicao, tem o credor, que o aceitou, acao regressiva contra o primeiro.b) A novacao em nenhuma hipotese pode acarretar a extincao dos acessorios e garantias da divida.c) A novacao por substituicao do devedor nao pode ser efetivada sem o consentimento deste.d) Importa exoneracao do fiador a novacao feita sem o seu consenso com o devedor principal.e) Podem ser objeto de novacao, dentre outras modalidades, as obrigacoes extintas.Resposta: Letra D!!!Art. 360. Da-se a novacao:I - quando o devedor contrai com o credor nova divida para extinguir e substituir a anterior; II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor; III - quando, em virtude de obrigacao nova, outro credor e substituido ao antigo, ficando o devedor quite com este. Art. 361. Nao havendo animo de novar, expresso ou tacito mas inequivoco, a segunda obrigacao confirma simplesmente a primeira. Art. 362. A novacao por substituicao do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste. Art. 363. Se o novo devedor for insolvente, nao tem o credor, que o aceitou, acao regressiva contra o primeiro, salvo