Brizza CavalcanteFernando Torres: os passageiros se queixam do conteudo dos filmes.Tramita na Camara projeto que proibe a exibicao de filmes com som entre as 22 horas e 6 horas sem a autorizacao de todos os passageiros a bordo de onibus interestaduais. O projeto de Lei 2175/11, do deputado Fernando Torres (PSD-BA), estabelece normas para apresentacao de filmes neste meio de transporte. A proposta determina tambem que a programacao exibida deve ser de carater educativo, ficando expressamente proibidos filmes com cenas de violencia, sexo, tendencias politicas ou drogas.Fernando Torres alega que diversos passageiros queixam-se de que sao exibidos filmes com cenas de violencia. Outros reclamam de insatisfacao com o conteudo dos filmes, por serem inadequados para criancas.TramitacaoSujeito a apreciacao conclusiva, o projeto foi distribuido as comissoes de Viacao e Transportes; de Educacao e Cultura; e de Constituicao e Justica e de Cidadania. O delegado Frederico Costa Miguel, 31, foi exonerado da Policia Civil de Sao Paulo. A exoneracao, assinada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), foi publicada ontem no "Diario Oficial". Ha 80 dias, Miguel acusou Francisco Orlando de Souza, magistrado do Tribunal de Justica, de dirigir sem habilitacao, embriaguez ao volante, desacato, desobediencia, ameaca, difamacao e injuria. O governo nega qualquer relacao entre a exoneracao do delegado e o incidente. Diogenes SantosFabio Faria: medida vai facilitar a regularizacao de dividas de pessoas fisicas.A Camara analisa projeto que cria um processo de recuperacao judicial para os devedores pessoas fisicas, nos moldes do que a Lei de Falencias (11.101/05) preve para empresarios. Pela proposta, a recuperacao judicial suspende todas as acoes e execucoes contra o devedor. A medida esta prevista no Projeto de Lei 1922/11, do deputado Fabio Faria (PSD-RN).O plano de recuperacao judicial, que podera ser requerido antes da declaracao de insolvencia, preve o pagamento periodico de parcelas das dividas ate que todas as obrigacoes do devedor estejam satisfeitas. Para tanto, cabera ao devedor propor em juizo um plano de recuperacao com descricao detalhada dos seus bens e meios de pagamento das dividas. Se o juiz aprovar o plano, sera publicado um edital que fixa prazo para que os credores possam fazer qualquer objecao.De acordo com o projeto, o juiz responsavel pela acao de recuperacao judicial de pessoa fisica ficara responsavel tambem por todas as demais acoes contra o devedor do mesmo tipo. Caso os prazos e metas previstos no plano nao sejam cumpridos, o devedor estara sujeito a declaracao de insolvencia civil. Pela proposta, o devedor que obtiver sua recuperacao judicial so podera requere-la novamente apos cinco anos.SuperendividamentoO deputado Fabio Faria afirma que a medida devera ajudar as pessoas superendividadas que tem interesse em regularizar sua situacao. Nao se trata de conceder privilegios aos maus pagadores, mas sim recompor a situacao daqueles que seriam bons pagadores se nao houvesse problemas de mercado e situacoes imprevistas a epoca em que as dividas foram contraidas, argumenta.Segundo Faria, a proposta tambem vai beneficiar aqueles que sao atingidos por imprevistos com implicacoes financeiras, como doenca, desemprego ou morte na familia. Esses casos justificam que o julgador analise a capacidade financeira do devedor e difira no tempo o