As revisoes de aposentadorias tem lugar quando ha algum erro no processo de concessao do beneficio, sendo que tal beneficio, normalmente, esta relacionado a certas situacoes, senao vejamos: a) A nao inclusao de algum periodo que deveria ter sido incluido; b) No caso de erro de calculo; c) Falta de reajustes devidos ou defasagem conforme periodos. E importante ressaltar ainda que as alteracoes realizadas pelo governo para combater o deficit previdenciario, acabam por cometer erros e abrir "brechas" legais que permitem aos aposentados e pensionistas do INSS requererem suas revisoes. Abaixo podemos conferir algumas possibilidades de revisoes e quem tem direito: Revisao da OTN/ORTN: para aposentados entre 17/06/1977 e 05/10/1988, possibilitando um reajuste de ate 52,7% na renda mensal e os atrasados nao pagos nos ultimos 5 anos; Aposentadoria especial pelo tempo trabalhado apos novembro de 1988: para aposentados que tiveram o beneficio negado por falta de laudo medico, possibilitando um reajuste no beneficio proporcional ao tempo trabalhado a mais e os atrasados; Aplicacao do indice IRSM para quem se aposentou entre 01/03/1994 e 28/02/1997, possibilitando um reajuste de ate 39,67% na renda mensal e os atrasados dos ultimos 5 anos; Revisao de pensao coeficiente 100% para pensionista que recebem pensao por morte iniciados entre 05/10/1988 e 28/04/1995, em que o percentual seja inferior a 100%; Aposentadoria especial pelo tempo trabalhado ate 20/11/1998, para aposentados que tiveram beneficio negado em razao da nao aceitacao da conversao do tempo especial em comum, comprovados pelo formulario SB-40; Aposentadoria por idade (carencia minima) para os segurados que tiveram seu beneficio negado em decorrencia da falta de contribuicao minima; Aposentadoria e Auxilio-acidente para os segurados beneficiarios de auxilio-acidente iniciado antes de 10/12/1997 e que, com a concessao do beneficio posterior de aposentadoria teve o auxilio-acidente cancelado, podendo receber os dois beneficios cumulativamente; Contagem de tempo rural para fins de aposentadoria, permitindo que trabalhadores rurais que trabalharam em pequena propriedade rural da familia, antes de julho de 1991; E valido mencionar o instituto da DESAPOSENTACAO ou despensao, que nao se trata de uma revisao em si, mas permite que o aposentado ou pensionista do INSS continue trabalhando apos a concessao da aposentadoria e contribuindo para os cofres previdenciarios, podendo, requerer um novo beneficio, reajustado com as contribuicoes que foram vertidas apos a concessao da aposentadoria ou pensao por morte. Embora ainda este em discussao no STF (Supremo Tribunal Federal), o STJ (Superior Tribunal de Justica), decidiu que os aposentados e pensionistas podem requerer a desaposentacao/despensao sem ter que devolver valores ja recebidos. Importante ressaltar que o aposentado ou o pensionista possui o prazo de 10 anos, a partir do recebimento do primeiro mes do beneficio. Profa Dra. Cassia RossiProf. Dr. Douglas Marcus Definicao: E o ato de reclamar algo decorrenteda relacao de trabalho, realizada por meio do Poder Judiciario e garantido peloDireito de Acao, previsto em nossa lei maior, a saber a Constituicao Federal(1988).Relacao de Trabalho e Relacaode Emprego: Nem todarelacao de trabalho e necessariamente uma relacao de emprego, pois esta ultima pressupoea anotacao na Carteira de Trabalho e qualidade de empregado, ou seja, ha nesta relacaouma