economicos regionais, integrando economias e estabelecendo restricoes aentrada de produtos provenientes de areas situadas fora do territorio abrangidopelos acordos que criam esses blocos. E a regionalizacao da economia mundial,fragmentando o intercambio comercial em areas de intercambio mais ou menosdistintas umas em relacao as outras quanto aos privilegios concedidos asempresas que estao situadas em seus territorios e ao tratamento diferenciadoaquelas nao localizadas neles[28].Por outro lado, com a globalizacao, tem-se a integracaoprogressiva dos mercados das nacoes dentro de um processo de abandono gradativodo protecionismo, iniciado nas decadas passadas e que hoje se revela umatendencia comum a maior parte das nacoes, onde o fluxo de informacoes decapitais e de mercadorias atinge niveis nunca antes alcancados. A regionalizacao e suamanifestacao, por meio das organizacoes de integracao continental ouregional, dois pontos podem ser referidos: o surgimento daComunidade Europeia e do MERCOSUL. 8 TRATADOS E CONVENCOESINTERNACIONAIS As normas juridicas expressas emTratados e Convencoes Internacionais ocuparao lugar no sistema juridico internodos Estados, podendo-se adiantar que o modelo constitucional brasileiro naodeixa clara a posicao hierarquica do direito internacional frente ao direitointerno.Em decorrencia dessa ordemjuridica regional, chamada de Direito Comunitario e/ou de Integracao, e dacriacao de agencias de competencia supranacional, fala-se em uma transformacaodo conceito de soberania, que hoje passaria de um conceito absoluto para umrelativo, modificador das concepcoes classicas que envolvem o termo,principalmente em sua territorialidade, ou seja, quanto a producao e aplicacaodo Direito em dado territorio[29].O processo de integracao entre paises situados na mesma regiaogeografica, e a Comunidade Europeia propicia o surgimento de orgaos e entidades que passam a partilhar asoberania com os Estados. Em alguns casos, estas novas instancias de poderassumem funcoes tipicamente estatais, como editar normas juridicas e dirimirconflitos de interesses.No caso da Comunidade Europeia, essa integracao, iniciada sobperspectiva exclusivamente economica da decada de 50, tem alcancado patamaresineditos, de tal forma que alguns estudiosos ja anteveem a formacao, em futuroproximo, de um unico estado federativo na Europa.Nesse sentido, a estrutura institucional da Comunidadecaracterizada pela existencia de orgaos independentes dos Estados, dotados defuncoes legislativas executiva ejudiciaria, e signo eloquente da superacao dos paradigmas tradicionais dodireito internacional, fundados na soberania do Estado-nacao.Convem observar que a configuracao da atual estrutura daComunidade Europeia so foi possivel na medida em que os Estados que a elaaderiram abriram mao de parte de sua soberania, alguns por meio de emendas assuas Constituicoes. Tal fato revela a inviabilidade pratica da manutencao dealguns postulados tradicionais do Direito Constitucional, tais como o daindivisibilidade da soberania.Por outro lado, o fermento para a consolidacao juridica daComunidade Europeia tem sido, sem duvida, a jurisprudencia criativa do seuTribunal de Justica, o qual vem sedimentando, ao longo do tempo, principios dodireito comunitario que subvertem a logica monolitica da soberania ilimitadados Estados[30].8.1 Direito deIntegracaoO Tratado do MERCOSULtem a mesma natureza juridica do Mercado Comum Europeu. Ele objetiva aintegracao dos paises, no sentido da expansao do mercado interno, da ampliacaodos meios de producao, da circulacao de riquezas, propiciando a melhoria dascondicoes de vida e o desenvolvimento social. A integracao latino-americana eum imperativo. Sem ela, os paises ficam indefesos, tanto no plano economicocomo geopolitico. Trata-se de um processo politico-cultural que precisa seoriginar e se apoiar