Texto elaborado por Silvia Taketsuma para Wikipedia (ver http://pt.wikipedia.org/wiki/Tratado_de_Budapeste)O Tratado de Budapeste e um tratado internacional que foi assinado em Budapeste, na Hungria, em 28 de abril de 1977. Entrou em vigor em 09 de agosto de 1980, e mais tarde foi alterado em 26 de setembro de 1980. O tratado e administrado pela Organizacao Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)[1].O tratado de Budapeste soma atualmente 75 paises signatarios, ja considerando a recente entrada em vigor do referido tratado em paises como Chile (em 05 de agosto de 2011) e Marrocos (em 20 de Julho de 2011)[2].Este tratado reconhece o deposito de microorganismos para efeitos do procedimento em materia de patentes. Os 75 Estados que participam deste tratado constituem uma Uniao para o reconhecimento do deposito de microorganismos para efeitos do procedimento em materia de patentes. Com a finalidade de atender a exigencia legal de suficiencia descritiva, patentes e pedidos de patente que utilizam microorganismos precisam revelar o seu objeto da invencao de forma clara e suficientemente completa de forma a possibilitar que um tecnico versado no assunto reproduza a invencao em questao. No Brasil, este requisito apresenta-se fundamentado no artigo 24 da Lei de Propriedade Industrial no 9.279, de 1996 [3].A partir desta necessidade de fornecer os microorganismos especificamente utilizados em uma invencao, foram criadas as autoridades internacionais de deposito (do ingles, IDAs International depositary Authority), que hoje ja sao 40 autoridades reconhecidas[4]. Com a finalidade de facilitar e baratear os custos de um deposito de microorganismo, as IDAs tornaram possivel assegurar a suficiencia descritiva do seu pedido de patente atraves de um unico deposito, com a designacao dos paises de interesse comercial para o inventor.A partir de dezembro de 2010 o Centro brasileiro de materiais biologicos (CBMB) comecou a ser construido em Xerem, na Baixada Fluminense com a finalidade de facilitar o deposito de microorganismos por pesquisadores nacionais da area de biotecnologia, que atualmente sao obrigados a recorrer a IDAs no exterior [5].Por outro lado, considerando que o Brasil nao e signatario do Tratado de Budapeste, o Centro brasileiro de materiais biologicos nao sera vantajoso para depositantes que tenham interesse em outros paises alem do Brasil, uma vez que um deposito efetuado aqui nao produzira efeitos no exterior e consequentemente o depositante tera que efetuar um novo deposito em uma IDA de um pais signatario do tratado [6].Portanto, para que os esforcos da cooperacao entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalizacao e Qualidade Industrial (INMETRO) [7] na criacao do CBMB tenham resultados positivos para a pesquisa e desenvolvimento na area de biotecnologia no pais, e fundamental que o Brasil se torne signatario do Tratado de Budapeste.Referencias:[1] http://www.wipo.int/treaties/en/registration/budapest/ acesso em 04.09.2011.[2] http://www.wipo.int/treaties/en/ShowResults.jsp?lang=en&treaty_id=7 acesso em 04.09.2011.[3] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htmacesso em 05.09.2011.[4] http://www.wipo.int/export/sites/www/treaties/en/registration/budapest/pdf/idalist.pdf acesso em 05.09.2011.[5] http://oglobo.globo.com/ciencia/mat/2010/12/03/centro-brasileiro-de-material-biologico-cbmb-comeca-ser-construido-nesta-sexta-feira-em-xerem-na-baixada-fluminense-923175514.asp acesso em 03.09.2011.[6] http://www.dannemann.com.br/site.cfm?app=show&dsp=mtw3&pos=5.2&lng=pt acesso em 01.09.2011.[7] http://pt.wikipedia.org/wiki/Centro_brasileiro_de_materiais_biol%C3%B3gicosacesso em 05.09.2011. 12 de setembro de 2011 - www.protec.org.br Fonte: Revista do Idec, 157 - Agosto de 2011Em janeiro deste ano, a Advocacia Geral da Uniao (AGU) limitou a atuacao da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa) no processo de concessao de patentes