O Brasil conta com uma excessiva judicializacao da saudePor Hugo Cavalcanti Melo FilhoO tema que me cabe e o da judicializacao da saude, em cuja abordagem adotarei a metodologia retorica de Peter Haberle, que consiste na formulacao de um catalogo de perguntas, as quais, uma vez respondidas, permitirao intuir a extensao e a complexidade da materia. E as questoes sao as seguintes:1) Quais os fundamentos do dever do Estado de tutelar a saude?2) O que explica o assombroso quadro de judicializacao da saude?3) Nesse dominio, quais sao os temas objeto de judicializacao?4) Quais sao as criticas reiteradas as decisoes judiciais nessa materia?5) Como o Poder Judiciario tem se posicionado a respeito do problema?Passo as repostas:Quais os fundamentos do dever do Estado de tutelar a saude?Ainda em seu preambulo, a Constituicao da Republica Federativa do Brasil indica que o Estado democratico por ela instituido se destina a assegurar o exercicio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a seguranca, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justica.Ja o artigo 1o, inciso III, erige a dignidade da pessoa humana como fundamento da propria Republica e do Estado democratico de direito.Nessa mesma linha, nos artigos 5o, caput e paragrafos 1o e 2.o, 6.o e 196 a 200, a Carta Magna trata da igualdade, do direito a vida, da eficacia imediata dos direitos fundamentais e do direito a protecao e a saude.O direito a saude esta relacionado em nossa constituicao como um direito social. Os direitos sociais, tal como os direitos de liberdade, sao direitos fundamentais constitucionalmente reconhecidos, porque considerados como imprescindiveis ao desenvolvimento do homem, de modo a assegurar a dignidade cabivel a cada ser humano individual e socialmente[3].Portanto, a Constituicao de 1988 afirma o direito a saude como direito fundamental, que demanda acoes do Estado contra a carencia que atinge o individuo. Exige do Estado deveres de respeito, deveres de protecao e deveres de promocao[4].O que explica o assombroso quadro de judicializacao da saude?Se o cumprimento dos deveres estatais de promocao do acesso individual aos bens jusfundamentalmente protegidos sao negligenciados, o caminho natural e que haja uma invocacao juridica de um determinado direito social, como e o caso do direito a saude, em determinada situacao concreta. O mesmo se diga em relacao ao descumprimento de contratos por parte das operadoras de planos de saude.Mas, por que isso ocorre com maior intensidade agora do que antes? Por exemplo, uma pesquisa feita em 2008 sobre a judicializacao da saude revelou que no Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul foram localizadas 111 decisoes relacionadas a saude suplementar com pedidos assistenciais, somente no ano de 2005, numero superior ao total das decisoes analisadas de 1991 a 1998[5].Esta claro que, neste momento, aparece com vigor o protagonismo social e politico do Poder Judiciario, coincidindo com o fenomeno da deslegitimacao dos poderes politicos e da crise de crenca na autoridade publica.Neste novo cenario, o Judiciario vem recebendo diferentes tipos de demandas, que terminam por promover uma significativa pressao sobre o aparato judicial.A funcao do Judiciario sofreu substancial modificacao. Passou a atuar como orgao calibrador de tensoes sociais,