Solicita Reuniao com Agenda abaixoEntradaxPedro Stabile Neto1 de set (Ha 5 dias)para depre6, fernando, mimPrezado Sr. Wagner, segue abaixo a pauta a ser discutida na reuniao solicitada:1. Em 1o de julho/2016 foi encerrado o exercicio requisitorial para pagamento dos precatorios em 2017. Pergunta-se, se ja foi calculado o valor total da divida atualizada em tal data, pendente de pagamento, da Prefeitura de Santo Andre? Qual a nova aliquota a ser cumprida pela Prefeitura mensalmente para liquidar os precatorios ate 2020?2. Em 08/06/2016 foi protocolado Pedido de Reconsideracao da aliquota de 3,83% para 16,56% da RCL e consequente Pedido de Sequestro de Rendas da Prefeitura de Santo Andre das diferencas relativas a janeiro/2016 e meses seguintes. Conforme informacao prestada anteriormente, foi informado que a Prefeitura de Santo Andre foi intimada para que se manifestasse no prazo de 10 dias a respeito do pedido de reconsideracao e estava aguardando a manifestacao da Municipalidade para posterior apreciacao do Dr. Aliende. Decorrido o prazo aproximado de 3 meses porque razao nao houve decisao ate hoje? Como ficara esta pendencia de diferencas mensais de aliquotas ja vencidas de janeiro a agosto/2016? O DEPRE promovera a cobranca ou teremos que fazelo via sequestro?3. Em 17/06/2016 foi protocolado Pedido para a transferencia dos valores da Conta II para a Conta I, considerando expirado em 14/06/2016 o prazo de inscricao do Edital 01/2016 da Camara de Conciliacao de Precatorios de Santo Andre sem inscricao de interessados em acordos diretos. Atendendo a este pedido, houve decisao no sentido de transferencia do montante de R$21.192.241,52 da conta I para a conta II. Todavia, o interesse dos credores e no sentido de tal transferencia realizar-se MENSALMENTE, DE FORMA AUTOMATICA, ate que a Prefeitura comprove eventuais celebracao dos acordos. Pede-se decisao neste sentido, ou se aquela que ja foi proferida tenha tal entendimento, isto nao vem sendo cumprido. 4. Em relacao a Lei Complementar no 151/15, o DEPRE ja calculou as aliquotas para o ano de 2017? Quando a Prefeitura de Santo Andre sera intimada a informar a respeito da utilizacao dos recursos da Lei 151/15 dos depositos judiciais levantados? E possivel a obtencao de algum documento enviado ao DEPRE sobre os valores levantados? Como e quando sera procedida pela Prefeitura a transferencia para os depositos mensais dos precatorios?5. Ja foram protocolados os documentos solicitados (certidoes de obitos e CPF) dos falecidos para dar inicio aos pagamentos dos sucessores habilitados no Processo EP 12.111/97 e neste mes (30/09) iniciaram-se os depositos. Existem varias pendencias quanto a liberacao dos demais depositos. Precisamos conversar sobre isto. 6. Pede-se para apresentar os Mapas Orcamentarios Anuais de 2010 a 2016, para se saber os valores que deveriam ter sido depositados e os que foram depositados anualmente. Home Politica Para evitar sequestro, Paulinho Serra paga R$14 milhoes de precatorios23/03/2017 18:05Para evitar sequestro, Paulinho Serra paga R$14 milhoes de precatoriosPor: Gislayne Jacinto (gislayne@abcdmaior.com.br)Prefeito de Santo Andre quitou ate o mPrefeito Paulinho Serra explicou nesta quinta-feira a negociacao que fez para impedir o sequestro de receita da Prefeitura. Foto: Ricardo Trida/PMSAO prefeito de Santo Andre, Paulinho Serra (PSDB), anunciou nesta quinta-feira