associativas somente podem representam seus filiados caso tenham autorizacao expressa deles. e) ninguem sera privado de direitos por motivo de crenca religiosa ou de conviccao filosofica ou politica, salvo se as invocar para eximir-se de obrigacao legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestacao alternativa, fixada em lei.E a escusa de consciencia. Perfeito e e o gabarito da questao. A Constituicao Federal Brasileira garante, dentre outros direitos e deveres individuais e coletivos, que a) e assegurado a todos e de forma plena o acesso a informacao, vedado porem o sigilo da fonte, ainda quando necessario ao exercicio profissional.Nada a ver. O direito a informacao nao e pleno, afinal, quando houver perigo para a seguranca da sociedade e do estado, a informacao nao sera prestada. Alem disso, existe o sigilo da fonte para determinados profissionais. b) a criacao de associacoes e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorizacao, nao sendo vedada a interferencia estatal em seu funciona mento.Tudo errado. A criacao dessas entidades nao precisam de autorizacao e o Estado nao pode intervir em seu funcionamento. c) aos autores pertence o direito exclusivo de utilizacao, publicacao ou reproducao de suas obras, transmissivel aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.Perfeito!!! d) nao sera admitida acao privada nos crimes de acao publica, ainda que esta nao seja intentada no prazo legal.Sera admitida a acao privada nos crimes de acao publica se esta nao for intentada no prazo legal. e) e assegurada, nos termos da lei, a prestacao de assistencia religiosa nas entidades civis, vedada nas militares, de internacao coletivaE assegurada, nos termos da lei, a prestacao de assistencia religiosa nas entidades civis e nas militares, de internacao coletivaEm conformidade com a Constituicao da Republica Federativa do Brasil, e passivel de imposicao, dentre outras, a pena de a) morte, em caso de guerra por agressao estrangeira.So e possivel a pena de morte em caso de guerra declarada. Assim, o gabarito da questao e letra a).Sao vedadas as penas:CrueisTrabalho forcadoBanimentoMorte, salvo em caso de guerra declaradaDe carater perpetuo. b) trabalhos forcados, com a anuencia do presidiario. c) banimento, se houver tratado internacional. d) carater perpetuo, nos casos de crime militares. e) privacao da liberdade, mesmo passando da pessoa do condenado.Considere as seguintes assertivas a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos:I. A casa e asilo inviolavel do individuo, ninguem nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou, por determinacao judicial ate as 22:00h.Nao ha essa restricao de horario ate as 22:00 h.II. Sao a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de peticao aos Poderes Publicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.Perfeito.III. Conceder-se-a mandado de seguranca para proteger direito liquido e certo, amparado por "habeascorpus" ou "habeas-data", quando o responsavel pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade publica.Conceder-se-a mandado de seguranca para proteger direito liquido e certo, NAO amparado por "habeascorpus" ou "habeas-data", quando o responsavel pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade publica.IV. Constitui crime inafiancavel e imprescritivel a acao de grupos armados,