facilidade em obter materia-prima ou adquirir as mercadorias para revenda. [02]Sao consideradas desoneracoes tributarias todas e quaisquer situacoes que promovam: presuncoes crediticias, isencoes, anistias, remissoes reducoes de aliquotas, de bases de calculo, deducoes ou abatimentos e adiamentos de obrigacoes de natureza tributaria.Textos relacionadosA evolucao jurisprudencial do STJ na interpretacao do artigo 135, inciso III, do Codigo Tributario NacionalAs mudancas na lei geral da microempresa e da empresa de pequeno porte (LC no 123/06) em face da Lei Complementar no 128/08Utilizacao de precatorios para a compensacao de debitos federais parcelados pela Lei no 11.941/2009Lei no 12.431/2011: compensacao entre precatorios e debitos com a Fazenda PublicaO FUNDEB como base de calculo da contribuicao ao PASEP Tais desoneracoes, em sentido amplo, podem servir para diversos fins. Por exemplo, simplificar e/ou diminuir os custos da administracao, promover a equidade, corrigir desvios, compensar gastos realizados pelos contribuintes com servicos nao atendidos pelo governo, compensar acoes complementares as funcoes tipicas de Estado desenvolvidas por entidades civis, promover a equalizacao das rendas entre regioes;e/ou,incentivar determinado setor da economia. [03]Em algumas hipoteses supramencionadas, essas desoneracoes irao constituir uma alternativa as acoes Politicas de Governo, acoes com objetivos de promocao de desenvolvimento economico ou social, nao realizadas no orcamento e sim por intermedio do sistema tributario.A politica de incentivos fiscais possui ampla fundamentacao teorica e economica e e utilizada em todos os paises e se torna exitosa quando adota criterios seletivos e muitas vezes temporarios, estimulando redes de empresas, arranjos produtivos locais, cadeias produtivas, etc.O incentivo fiscal deve ser caracterizado como um dos instrumentos de desenvolvimento local. A infraestrutura, as condicoes institucionais, o desenvolvimento do capital humano.Os incentivos devem ser concedidos as empresas inovadoras ou empresas com grande capacidade de atrair outras empresas no processo de producao.O exito das politicas de incentivos fiscais deve ser mensurado pela qualidade das empresas instaladas e por sua propensao a investir e diversificar o processo produtivo.A Guerra Fiscal e um instrumento utilizado por Estados mais pobres e distantes de grandes centros urbanos para atrair investimentos e evitar que haja esvaziamento economico.Os descontos no ICMS muitas vezes superam os custos de logistica de recebimento de materia-prima e entrega de produtos manufaturados.Outro fator preponderante e a mao-de-obra, que por falta de diversidade de empregadores tende a aceitar salarios e beneficios menos atraentes que os trabalhadores de grandes centros, geralmente mais sindicalizados. Regioes de baixa ou recente industrializacao tem menos vinculos com a atividade sindical.A dispersao social tambem e analisada principalmente na questao beneficiaria. Alem de desonerar o empregador com custos de deslocamentos, muitas vezes sendo necessario que o funcionario se desloque por varios quilometros tomando ate duas conducoes, em cidades menores eles podem ir a pe, diminuindo consideravelmente atrasos e faltas, o que influi positivamente na lucratividade.O preco do terreno onde e instalada a planta industrial tende a ser menor do que em grandes metropoles, possibiltando a industria se instalar em um perimetro maior e concentrar diversas atividades dentro de um mesmo espaco, sem que haja gastos de transporte de material e mao-de-obra entre diversas unidades de uma mesma empresa.Assim sendo, estao envolvidas nesse contexto uma complexidade