beneficio e valido para pessoas portadoras de deficiencias fisicas que nunca tenham utilizado esse beneficio.Documentos necessarios para solicitacao: 3 vias originais preenchidas do Requerimento de Isencao do IPI1 via original do Laudo de Avaliacao Medica expedida por uma clinica credenciada pelo Detran (em caso de PCD condutor);1 via original do Laudo Pericial Medico expedido pelo SUS em um formulario da Receita Federal (em caso de PCD nao condutor)1 copia autenticada do CPF e RG1 copia autenticada pelo DETRAN/CIRETRAN da Carteira Nacional de Habilitacao (CNH). (para PCD condutor)1 copia autenticada do comprovante de residencia (se o comprovante de residencia for do conjuge, anexar uma copia autenticada da certidao de casamento ou uma copia autenticada de um documento oficial equivalente)Via original da Declaracao de Capacidade Economica Financeira, fornecida pela SRFVia original da Certidao de Regularidade do INSS, fornecida pelo proprio INSS (se contribuinte)Via original da declaracao de nao contribuinte do INSS (se nao contribuinte)Via original da Certidao Negativa da Divida Publica da Unico obtida pela internet www.pgfn.fazenda.gov.brEmitido pela Secretaria da Receita Federal (SRF) da localidade do requerente, tem validade de 180 dias da data de sua aprovacao, conforme lei n8.989, de 1995, com as alteracoes da lei n10.182, de 2001, dos artigos 2, 3 e 5 da lei n 10.690, de 2003, pela lei n 10.754, de 2003.ICMS Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e ServicosA isencao de ICMS e concedida apenas para aquisicao de veiculos novos e com caracteristicas especificas para que o proprio portador da deficiencia possa dirigi-lo, ou seja, este desconto nao se estende aos portadores de deficiencia nao habilitados e que nao possam conduzir seu veiculo.O direito de compra com isencao de ICMS pode ser exercido uma vez a cada tres anos, sem limite de numero de aquisicoes. Para obter as documentacoes que autorizam o desconto e necessario procurar a Secretaria da Fazenda do seu estado. Fique atento a data de validade dos documentos, que no estado de Sao Paulo, por exemplo, e de 180 dias para o faturamento. relacao das unidades da Receita Federal por estado.Documentos necessarios para solicitacaoDocumentacao informada pela Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo (SF/SP). Fique atento a validade dos documentos, o padrao de validade sao 180 dias. Confira os detalhes com a Secretaria da Fazenda do seu estado. 2 vias originais preenchidas do Requerimento de Isencao do ICMS 1 via original do laudo medico expedido por uma clinica credenciada pelo Detran. 1 copia autenticada do CPF e RG 1 copia da carteira nacional de habilitacao (CNH) autenticada pelo Detran/Ciretran. 1 via original da carta da montadora providenciada pelo distribuidor junto a chevrolet.1 carta da empresa responsavel pela adaptacao do veiculo (se houver adaptacao). 1 copia autenticada do comprovante de residencia (conta de luz, agua ou telefone residencial)1 copia autenticada de comprovante de rendimento de fe publica (holerite). 1 copia autenticada da autorizacao para aquisicao de veiculo com isencao de ICMS 1 copia autenticada do Requerimento de Isencao de ICMS emitido pelo Estado de Residencia do cliente (exceto o Estado de SP). Nos casos de fabricacao do veiculo fora do estado de sua residencia, deve-se