naelaboracao de acoes visando seu desenvolvimento;c) Apoio a Estudos e Pesquisas sobre Infancia e Adolescencia;d) Capacitacao de Profissionais para Promocao e Defesa dosDireitos da Crianca e do Adolescente;d.1) Capacitacao de Profissionais envolvidos na educacaoformal e integral da crianca e do adolescente (gestores, educadores e/ouprofessores);d.2)Capacitacao dos atores e profissionais com atuacao no acolhimento institucionale familiar;d.3)Fortalecimento da gestao organizacional;d.4)Capacitacao dos atores do sistema de garantia de direito;d.5) Apoioa Promocao de Boas Praticas de Fortalecimento do Sistema de Garantia dosDireitos.XI Benfeitorias:a)Para reformas e/ou ampliacao de espaco fisico (sala de aula, biblioteca,laboratorio de informatica, etc.) a fim de melhorar o atendimento as criancas eaos adolescentes, conforme legislacao, tendo em vista a apresentacao de ProjetoExecutivo aprovado nos devidos orgaos.Obs.:Para projetos que tenham esse eixo como uma das acoes, faz-se necessario adocumentacao do espaco onde se pretende ampliar e/ou reformar.XII Qualificacao Profissional:a) Acoes que promovam a qualificacaoprofissionalizante e geracao de renda de adolescentes com idade igual ousuperior a 16 anos, de acordo com a legislacao especifica;b)Iniciativas voltadas a formacao e/ou qualificacao profissional do adolescente -apoio a entrada no mercado de trabalho e a geracao de renda.Observacao: Os projetos submetidos apresente selecao deverao indicar pelo menos um dos eixos acima mencionados.6. DA DOCUMENTACAO EXIGIDAa) Comprovante da legitimidade dadiretoria em exercicio (Ata da ultima eleicao) registrado em cartorio;b) Comprovante de Inscricao do CNPJ;c) Certidao Negativa de Debitos (CND)FGTS;d) Certidao Negativa Conjunta deDebitos Receita Federal/INSS/Divida Ativa da Uniao;e) Certidao Negativa de DebitoMunicipal ISS;f) Copia do Alvara de Funcionamento daInstituicao;g) Copia de CPF, RG e Comprovante deResidencia do representante legal da entidade;h) Certidao Negativa de DebitosTrabalhistas CNDT, ou Positiva com efeito de negativa, em cumprimento aodisposto na Lei-12.440 de 7-7-2011.i) ANEXO I (Folha de Rosto);j) ANEXO II (Descricao Tecnica doProjeto);k) ANEXO III (Declaracao daOrganizacao);l) ANEXO IV (Certidao do Presidentee ou Responsavel da Instituicao declarando que nao ha fatos impeditivos esupervenientes para assinatura de convenio).ANEXOS: para baixar em Word clique aquiObservacao: NoANEXO II (Descricao Tecnica) deve conter o numero da conta bancaria dainstituicao em banco oficial exclusiva para o recebimento e execucao dosrecursos do FMDCA, nao podendo movimentar recursos de outros projetos. 6.1. Todas as certidoes acima deveraorespeitar o prazo da vigencia legal, que serao vistoriadas dentro do processode habilitacao da entidade, conforme edital.7. DO CONTEUDO DOS PROJETOSOs Projetos deverao ser formatados,obrigatoriamente, de acordo com os Anexos deste Edital da seguinte forma:7.1. Folha de rosto (Anexo I ).7.2. Descricao tecnica do projeto (Anexo II), contendo:a) Identificacao do projeto (nome doprojeto, organizacao proponente, dados de identificacao do responsavel legal daOrganizacao e do responsavel legal do projeto);b) Apresentacao da Organizacao (historicoda Organizacao, com apresentacao de dados e informacoes relevantes sobre a areade atuacao).c) Apresentacao do projeto (justificar a pertinenciae necessidade do projeto);d) Objetivo geral e especifico doprojeto (com base na justificativa, definir os objetivos que se pretendealcancar);e) Abrangencia geografica: indicar osbairros, bem como, o local de desenvolvimento das atividades, caracterizando aregiao de atuacao;f) Beneficiarios: publico a ser abrangido(especificar os beneficiarios diretos e indiretos da acao);g) Parcerias: Quais sao os outrosparceiros que vao contribuir com o projeto; h) Metodologia (descrever o metodoaplicado e a dinamica do trabalho);i) Metas: Definir metas quantitativas equalitativas;j) Sistema de monitoramento e