que repensar a questao da maioridade penal", afirmou.Os ex-senadores Jose Roberto Arruda (DEM-SF), Iris Rezende (PMDB-GO) e os atuais Magno Malta (PR-ES) e Papaleo Paes (PSDB-AP) todos apresentaram projetos de emenda a Constituicao (PEC) reduzindo a atual idade penal no Brasil. As quatro propostas tramitam em conjunto na Comissao de Constituicao e Justica do Senado Federal. Os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Lucia Vania (PSDB-GO), Ideli Salvatti (PT-SC), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Patricia Saboya (PDT-CE) declararam-se contra a reducao da idade penal.Igreja Catolica:.O atual presidente da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Geraldo Lyrio Rocha, e o ex, Dom Geraldo Majella, mostraram-se contrarios a reducao da maioridade penal, por entenderem que seja ineficaz na diminuicao da violencia, uma vez que apenas 10% dos crimes sao cometidos por jovens. Porem, a CNBB defende a mudancas no Estatuto da Crianca e do Adolescente. O secretario-geral da CNBB, Dom Odilo Scherer, tambem manifestou-se contrariamente a reducao da idade penal.Entidades da Sociedade Civil:.A Associacao dos Magistrados Brasileiros (AMB) posicionou-se favoravelmente a reducao da maioridade penal durante o XIX Congresso Brasileiro de Magistrado, realizado em Curitiba, de 15 a 18 de novembro de 2006. Os magistrados querem o endurecimento da lei penal como forma de combate a violencia e a criminalidade que atingem as grandes cidades.Especialistas:.Cezar Britto, presidente nacional da OAB, se posicionou contra a reducao da maioridade penal, e pediu cuidado em relacao ao "clima de comocao". "Mudar a lei nao muda a realidade. Medidas tomadas sob pressao da comocao e da indignacao, a pretexto de combater a violencia ou a escalada da criminalidade, podem redundar num Estado policial", afirmou...Ellen Gracie, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, manifestou-se contraria a reducao da idade penal. "Nos estariamos como que renunciando a uma politica estrutural de assistencia aos adolescentes, resolvendo o problema da maneira mais facil possivel, mecanica e comoda, pela simples reducao da idade penal", disse...Jose Muinos Pineiro Filho, membro do Ministerio Publico do Rio e ex-procurador de Justica do Estado "Como membro do Ministerio Publico atuando ha mais de 2 decadas em materia penal, e enfrentando exatamente crimes de gravidade, inclusive chacinas, sou favoravel a reducao". Muinos observa que a discussao em geral sobre a criminalidade ou a violencia e um outro debate, que pode ser feito em separado, mas que e preciso delimitar a discussao sobre a responsabilidade penal em cima da questao em si (a capacidade ou nao do jovem), e nao de suas consequencias sociais, que seriam outros assuntos: "Nos temos que levar em conta que o Direito penal nao e isolado. Ele tem que levar em conta aspectos da Psicologia, da Medicina, fenomenos sociais. Quando se fala em responsabilidade penal, se sera aos 18, aos 16, aos 14, aos 7 como muitas legislacoes do direito externo admitem, esta se falando em relacao a pessoa que tem capacidade para entender o seu crime. Nao estamos falando em relacao aos crimes praticados, nao estamos falando no tempo de punicao se 3, 4, 10, 50 anos, nao estamos falando nas origens do crime. Estamos falando quando alguem deve ser responsabilizado penalmente e sofrer as consequencias.