Direito Penal deve ser um instrumento de transformacao social. Desse modo, a criminalizacao nao dependeria dos valores da sociedade, pois a criacao de delitos serviria justamente para transformar tais valores. Como diz Masson (2010, v. 1, p. 11): Para essa teoria, o Direito Penal nao deve se preocupar em manter os valores da sociedade em que se insere. Ao reves, destina-se a atuar como instrumento de transformacao social.Com a devida venia, defender esta funcao para o Direito Penal parece-nos equivocado, pois este deve ser transformado de acordo com as mudancas sociais e nao o contrario; ou seja, nao e aceitavel tentar transformar os valores sociais pela forca, pois a dinamica destes e que deve determinar eventuais modificacoes na legislacao penal[8].Apos expormos sinteticamente a funcao promocional, atribuida por alguns ao Direito Penal, verifica-se que a mesma guarda grande semelhante com a ja estudada funcao etico-social (item 3.3). Com razao, portanto, Gomes, Molina e Bianchini (2007, v. 1, p. 230) quando afirmam: A funcao etico-social nao e senao mais uma manifestacao da chamada funcao promocional que alguns autores assinalam ao Direito Penal.3.8 Prevencao da vinganca privadaEsta funcao atribui ao Direito Penal o papel de evitar que eventuais vitimas (e/ou seus familiares) facam justica com as proprias maos (vinganca privada), posto que seu conjunto de normas outorga ao Estado o monopolio da punicao diante dos desvios comportamentais.3.9 Funcao motivadoraReferida funcao e mencionada pelo professor Cleber Masson (2010, v. 1, p. 11) nos seguintes termos: O Direito Penal motiva os individuos a nao violarem suas normas, mediante a ameaca de imposicao cogente de sancao na hipotese de ser lesado ou colocado em perigo determinado bem juridico. E como se as leis penais dissessem: nao matar, nao roubar, nao furtar etc.Verifica-se por essa visao o papel do Direito Penal tendente a incentivar (motivar) o cidadao a nao incorrer no comportamento legalmente proscrito. BIBLIOGRAFIABUSATO, Paulo Cesar; HUAPAYA, Sandro Montes. Introducao ao Direito Penal fundamentos para um sistema penal democratico. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal parte geral. V. 1; 6. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2003.GRECO, Rogerio. Curso de direito penal parte geral. V. I; 12. ed. Niteroi: Impetus, 2010.GOMES, Luiz Flavio; MOLINA, Antonio Garcia-Pablos de; BIANCHINI, Alice. Direito penal introducao e principios fundamentais. V. 1; Sao Paulo: RT, 2007.MASSON, Cleber. Direito penal parte geral. V. 1. Rio de Janeiro: Forense; Sao Paulo: Metodo, 2010.PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro parte geral. V. I; 7. Ed. Sao Paulo: RT, 2007.[1] Ibidem.[2] Busato e Huapaya afirmam que: Desse modo, para que tenhamos um Direito Penal que expresse verdadeiramente os propositos iluministas de igualdade e liberdade, somente e possivel conceber como missao do Direito Penal a garantia igualitaria de protecao aos bens juridicos indispensaveis para o desenvolvimento social do homem, atraves da sancao aos ataques mais graves dirigidos contra tais bens juridicos (BUSATO, Paulo Cesar; HUAPAYA, Sandro Montes. Introducao ao Direito Penal fundamentos para um sistema penal democratico. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. p. 35).[3] Quando dissemos ser politico o criterio de selecao dos bens a serem tutelados pelo