de suas desigualdades. O tratamento legislativo dos comerciarios, industriarios etc. considera que esses trabalhadores contribuem diretamente com o seu trabalho para a producao ou prestacao de servicos com o objetivo imediato de lucro para o tomador do trabalho. O labor, nesses casos, e reunido ao capital e a outros bens para o exercicio de atividade economica. O trabalho domestico, diversamente, nao e obtido pelo tomador com o fito de obtencao de lucro, o que justifica que seja tratado de modo diverso. Nao estamos, aqui, em desconsideracao da importancia do trabalho domestico, mas apenas na constatacao de que e trabalho que possui natureza especifica que precisa ser considerada na discussao de uma eventual simetria. Veja-se, por exemplo, que os aumentos ajustados em negociacao coletiva dos trabalhadores sao repassados pelo empregador atraves dos produtos produzidos ou ao destinatario final dos servicos, o que nao poderia acontecer com um aumento do trabalhador domestico. Postas essas observacoes iniciais, passemos a algumas poucas consideracoes sobre a nova Convencao: 1. Parece-nos extremamente inadequado e extremo que se fale em negociacao coletiva nas relacoes entre domesticos. Em primeiro lugar, porque os empregadores, como ja ressaltamos, nao utilizam esse trabalho com o objetivo de lucro. Em segundo lugar, porque nao e possivel legitimar uma entidade sindical patronal e os empregadores ficarao a merce de uma representacao eventualmente temeraria; 2. Somos favoraveis, por outro lado, a limitacao da jornada do domestico, bem assim a que se imponha a observacao de horas de descanso entre turnos de trabalho. A previsao de ferias anuais e de descanso semanal, esse ultimo preferencialmente aos domingos, ja consta da legislacao patria. Nao ha justificativa para que nao se estabeleca um regime de jornada maxima e de descanso minimo entre turnos, sobretudo porque essa falta de estipulacao desagua na exploracao e subjugacao do trabalhador domestico. Ressaltamos, entretanto, que do ponto de vista pratico teremos o dificil problema da prova da jornada cumprida por esses trabalhadores. Os juizes do trabalho se verao com mais instrucoes processuais nas quais prevalecera a prova testemunhal, que todos sabem tao suscetiveis de distorcoes; 3. Por outro lado, sou favoravel a que haja uma previsao legal, que tambem alcance aos domesticos, quanto a necessidade de que os pagamentos de salarios sejam feitos por meio de deposito em conta-corrente. Verificamos, no presente, uma universalizacao dos servicos bancarios e essa exigencia eliminaria a discussao judicial em torno da validade de documentos que, pretensamente, teriam sido assinados sem que o trabalhador tivesse recebido a quantia expressada no documento; e 4. Por fim, destacamos a necessidade de que os domesticos sejam beneficiarios do seguro-desemprego. Sugerimos que para a obtencao do beneficio se estabeleca o requisito de vinculo empregaticio de pelo menos um ano. O empregador, ademais, deveria responder pelo direito, a partir de indenizacao substitutiva, se nao efetuasse os depositos do INSS a seu cargo no periodo contratual, o que evitara fraude. Sao estas as minhas consideracoes iniciais sobre este tema.