doutorado e, quando for o caso, constar a correspondencia entre otitulo original com a nomenclatura adotada no Brasil. Art. 19. Cabera a Capes, em articulacaocom as universidades responsaveis pelo reconhecimento de diplomas estrangeiros,tornar disponiveis, para todos os interessados, informacoes relevantes, quandohouver, aos processos de reconhecimento de diplomas de cursos de pos-graduacaostricto sensu, tais como:I - relacao anual de programas depos-graduacao stricto sensu do Sistema Nacional de Pos-Graduacao (SNPG),avaliados e recomendados pela Capes;II - relacao de cursos depos-graduacao stricto sensu que integram acordo de cooperacao internacional coma participacao da Capes, detalhando os termos do acordo, e a justificativa; eIII - relacao de cursos ou programas de pos-graduacao stricto sensuestrangeiros que tiveram diplomas ja submetidos ao processo de reconhecimentono Brasil nos ultimos 10 (dez) anos e seu resultado.Paragrafo unico. As informacoesreferidas no caput, quando existentes, deverao ser organizadas e tornadasacessiveis por meio de procedimentos e mecanismos proprios definidos egerenciados pela Capes. Art. 20. Cursos de pos-graduacaostricto sensu estrangeiros, cujos diplomas tenham sido objeto de reconhecimentonos ultimos 10 (dez) anos, receberao, da universidade responsavel peloreconhecimento do diploma, tramitacao simplificada. 1o A tramitacao simplificada de quetrata o caput devera se ater exclusivamente ao exame da documentacaocomprobatoria da diplomacao nos cursos especificados no caput, prescindindo deanalise aprofundada ou processo avaliativo especifico. 2o Cabera a universidade avaliadorado reconhecimento, ao receber e constatar a informacao de que trata o caput, encerraro processo de reconhecimento em ate 90 (noventa) dias, contados a partir dadata do protocolo do(a) interessado(a). Art. 21. Todos(as) os(as)diplomados(as) em cursos estrangeiros que tenham recebido estudantes com bolsaconcedida por agencia governamental brasileira terao a tramitacao dasolicitacao de reconhecimento identica ao disposto no art. 20 desta Resolucao. Art. 22. Participantes do ProgramaCiencias sem Fronteiras terao seus diplomas e estudos reconhecidos de acordocom o disposto no art. 20 desta Resolucao. Art. 23. Cursos de pos-graduacaostricto sensu estrangeiros indicados ou admitidos em acordos de cooperacaointernacional que nao tenham sido submetidos a processo de avaliacao pororganismo publico brasileiro ou que, em caso de avaliacao, tenham recebidoresultado negativo seguirao tramitacao normal, nao sendo submetidos ao dispostono art. 20 desta Resolucao. Art. 24. No caso de a solicitacao dereconhecimento de diploma ser denegada pela universidade avaliadora doreconhecimento, o(a) interessado(a), superadas todas as instancias de recursoda instituicao educacional, tera direito a apenas uma nova solicitacao em outrauniversidade. 1o Cabera a Capes tornar disponiveis, pormeio de mecanismos proprios, ao(a) interessado(a) a relacao e informacoes doscursos de pos-graduacao stricto sensu nas universidades brasileiras. 2o Esgotadas as possibilidades deacolhimento do pedido de reconhecimento, cabera recurso, exclusivamentejustificado em erro de fato ou de direito, a Camara de Educacao Superior doConselho Nacional de Educacao. 3o No caso de acatamento do recurso porparte do Conselho Nacional de Educacao, o processo sera devolvido auniversidade responsavel pelo reconhecimento para nova instrucao processual ecorrecao, quando for o caso, do erro identificado, no prazo maximo de 60(sessenta) dias. CAPITULO IV - DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS Art. 25. Os procedimentos de que trataesta Resolucao deverao ser adotados por todas as universidades brasileiras noprazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de sua publicacao. Art. 26. Portadores de diplomas decursos de graduacao obtidos no