questoes, visando auxiliar os candidatos do nosso Pais.No que diz respeito a peca pratico-profissional, a banca organizadora da Fundacao Getulio Vargas (FGV) tem pedido nos ultimos seis exames unificados a realizacao de uma peticao inicial. Foram requeridas desde acoes ordinarias (acao declaratoria, anulatoria, repeticao de indebito fiscal etc.), acao mandamental (mandado de seguranca) e embargos a execucao fiscal. A tendencia da porvindoura prova e manter o uso de peticao inicial pela seguinte razao: o candidato devera construir a tese juridica, fato que nao ocorre por meio dos recursos, por exemplo.Ressalte-se, contudo, que a peca pratico-profissional nao possui uma estrutura dificil de ser realizada pelo candidato, sendo que a grande maioria das reprovacoes ocorre pela dificuldade no conhecimento do direito material. Tanto a tese juridica na defesa da peca quanto o embasamento das questoes discursivas dependem do conhecimento do direito material.Mesmo que o candidato tenha grande parte das informacoes de que precisa no proprio material de apoio que pode utilizar em prova, e interessante levar consigo parte do conhecimento do direito material para facilitar o desenvolvimento da peca e das questoes.As teses juridicas utilizadas na peca pratico-profissional e nas questoes discursivas podem ser divididas do seguinte modo:a) Teses constitucionais: a Constituicao Federal e a principal fonte, por excelencia, em materia tributaria. Assim, alguns temas constitucionais sao muito solicitados na peca e nas questoes. Competencia tributaria e as limitacoes constitucionais ao poder de tributar sao temas bem solicitados. Devemos recordar que as limitacoes constitucionais em materia tributaria, de maneira explicita, se subdividem emprincipios constitucionais tributarios e imunidades tributarias. No ultimo exame organizado pela FGV (VI Exame Unificado), a tese utilizada para a prova foi uma afronta direta ao principio da anterioridade em materia tributaria.O estudo das limitacoes constitucionais ao poder de tributar e dos tributos em especie sao fundamentais para que o candidato saiba se posicionar na peca pratico-profissional e nas questoes.Ademais, a FGV tem cobrado, em seus gabaritos, detalhes minuciosos para a pontuacao do candidato, levando a beira do exagero do formalismo.b) Teses legais: principalmente as questoes discursivas utilizam-se de teses legais para a demonstracao do conhecimento especifico do candidato. Tais teses estao previstas no Codigo Tributario Nacional (CTN), notadamente a partir do livro II (entre os arts. 96 a 218), e em demais leis extravagantes (LC n. 87/96, que diz respeito ao ICMS, por exemplo). Analisando todas as questoes discursivas adotadas pela FGV, vemos que inumeras questoes foram sobre os denominadostributos indiretos (IPI e ICMS, principalmente).Nas teses legais adotadas pelo CTN, o candidato devera se preparar estudando temas como obrigacao tributaria, responsabilidade tributaria e credito tributario.Entre os tributos em especie, a maior gama de questionamentos e feita com relacao aos impostos e taxas. Os impostos mais requisitados no exame sao os seguintes: imposto sobre produtos industrializados (IPI), imposto sobre a circulacao de mercadorias e servicos de transporte interestadual e intermunicipal e servicos de comunicacao (ICMS) e imposto sobre servicos de qualquer natureza (ISS).c) Teses jurisprudenciais: o Exame Nacional da OAB tem requisitado cada vez mais o conhecimento das decisoes pacificadas dos Tribunais Superiores, alem das sumulas vinculantes, do proprio Supremo Tribunal Federal