Novo CPC: A revisao finalPublicado 18 horas atrasCredito @fotolia/jotajornalismoPor Andre Vasconcelos RoqueProfessor Adjunto em Direito Processual Civil (FND-UFRJ)Siga Andre no TwitterPor Fernando da Fonseca Gajardoni*Juiz de Direito no Estado de Sao PauloSiga Fernando no TwitterPor Luiz DelloreProfessor de Direito Processual (Mackenzie, EPD, IEDI e IOB/Marcato)Siga Dellore no TwitterPor Zulmar Duarte de Oliveira JuniorProfessor e advogadoSiga Zulmar no TwitterEm qualquer texto legislativo e o novo CPC nao e excecao , uma das etapas do processo para a sua aprovacao e a revisao final. Apos deliberado e votado, passa-se um pente fino no texto, em busca de aprimoramentos referentes a escrita, as remissoes a outros dispositivos e a tecnica legislativa.Evidentemente, essa etapa de revisao meramente formal, bom que se deixe vincado , nao pode implicar alteracao de significado do texto ja votado, sob pena de configurar violacao do processo legislativo. Lembre-se, a proposito, que alguns anos atras Nelson Jobim, ex-deputado constituinte e ex-ministro do STF, admitiu publicamente ter inserido novo texto em dois dispositivos da Constituicao, sem que tenha sido submetido a apreciacao do Plenario.Apos provocacao do professor Cassio Scarpinella Bueno, ficamos curiosos quanto a eventuais diferencas entre o texto do projeto aprovado no Plenario do Senado Federal, em dezembro de 2014, e o enviado para sancao presidencial, no final de fevereiro.Comparamos cuidadosamente os textos, sendo que o resultado espantaEm primeiro lugar, veio a luz um fato inusitado: o texto divulgado como sendo aquele votado pelo Senado em 17.12.2014, inclusive por pessoas que tiveram a oportunidade de participar de perto dos trabalhos legislativos, nao era o correto. Nesse sentido, por exemplo, o texto efetivamente deliberado (Parecer 956/2014, alterado pelos destaques do Parecer 1.099/2014) continha sensivel alteracao no art. 85, 11, mantendo a sistematica aprovada na Camara dos Deputados, que limitava os honorarios de sucumbencia recursais a apenas 20% (em vez dos 25% que constavam na versao divulgada).Embora esse exemplo nao possa ser considerado como alteracao de texto apos a votacao em Plenario, pois ja na versao oficial votada pelo Senado constava o limite de 20%, se nem mesmo os professores de processo civil, preocupados em acompanhar o tramite do projeto do novo CPC, conseguem ter clareza sobre qual texto foi efetivamente votado pelo Senado, e porque o processo legislativo nao parece ter sido exatamente transparente...Para alem dessa circunstancia, ao confrontarmos o texto do Parecer 956/2014 (e destaques aprovados) com aquele enviado a sancao, constatamos algumas alteracoes que parecem ir muito alem do escopo de uma revisao formal.Como exemplos, as seguintes situacoes,1) Art. 77, IV O texto aprovado apontava que era dever das partes e seus procuradores, bem como de todos que atuam no processo, cumprir com exatidao as decisoes jurisdicionais, de natureza antecipada ou final, e nao criar embaracos a sua efetivacao (art. 77, IV, CPC/2015). Na revisao final feita no Senado apos a aprovacao, houve mudanca no texto para substituir a expressao antecipada (especie de tutela provisoria) do dispositivo por provisoria (genero). Ainda que se possa apontar se tratar de mera correcao de redacao, fato e que, com a mudanca, tornou-se ato atentatorio a dignidade da justica tanto o descumprimento ou a criacao