ajuiza a acao, e o Locatario tem o prazo de quinze dias para contesta-la. A contestacao so tem razao de ser quando fundamentada na inexistencia ou vicio de notificacao premonitoria; no fato de a locacao nao se encontrar entre aquelas para as quais a Lei permite adenuncia vazia; na hipotese de o ajuizamento ter ocorrido fora do prazo legal, ou, finalmente, se existirem vicios de natureza processual.No caso da denuncia vazia das locacoes residenciais que vigeram por periodo superior a trinta meses, tornando-se locacoes por prazo indeterminado, ainda ha a faculdade do Locatario de aceitar os termos da acao, mas somente proceder a desocupacao dentro de um prazo de ate seis meses, e ainda ficar livre do pagamento de custas processuais e honorarios de advogado(art.61).E um direito que a Lei da ao Locatario.Despejo MotivadoA Lei contempla varias situacoes em que o Locador podera pedir o imovel para o Locatario. Pode ser para uso proprio, para uso de ascendente ou descendente, para uso de conjuge ou companheiro, ou mesmo, em algumas situacoes, para fazer obras ou alterar caracteristicas essenciais do imovel.O certo e que esses motivos deverao existir realmente e que, de preferencia, possam ser comprovados quando da propositura da Acao de Despejo. Os tribunais tem entendido que hapresuncao de veracidade no pedido de retomada para uso proprio ou de familiares que comprovadamente nao possuam imovel residencial proprio no mesmo municipio.Contudo, se, tempos depois, o Locatario comprova que houve insinceridade na retomada, as penalidades para o Locador podem ser excessivamente graves, tanto no aspecto financeiro como no aspecto criminal.Despejo CompulsorioO despejo compulsorio e aquele determinado pelo juiz, executado por oficial de justica e com auxilio policial e arrombamento, se necessarios, independentemente da vontade ou da colaboracao do Locatario-reu. Geralmente esse despejo, violento, so ocorre depois da decisao de primeira instancia e depois de notificado o Locatario para desocupar o imovel no prazo de quinze ou trinta dias (art.63), dependendo do tipo de processo e do tempo de tramitacao do processo decorrido desde a propositura da acao ate a data da sentenca.Os moveis e utensilios que guarnecerem o predio objeto do despejo compulsorio, se o Locatario nao retira-los imediatamente, serao levados ao depositario publico ou guarda-moveis particular (art.65,1o), ali ficando depositados. Para que o Locatario possa retira-los depois, sera necessaria a autorizacao judicial e o pagamento das despesas de armazenamento.Despejo - LiminarEm alguns casos, o despejo pode ser decretado liminarmente, sem que seja ouvido o Locatario, com prazo de quinze dias para desocupacao voluntaria. Nao atendido o prazo, o despejo e compulsorio e muito rapido, mesmo porque a contestacao, ou manifestacao do Locatario, somente sera produzida depois do decreto de despejo.Os casos em que e permitido o decreto de despejo, liminarmente, sao:a) quando o Locatario descumprir acordo escrito celebrado pelas partes e com assinatura de duas testemunhas, no qual tenha sido ajustado um prazo de seis meses para a desocupacao do imovel, contados da data de assinatura do acordo;b) quando comprovadamente houver rescisao do contrato de trabalho nas locacoes contratadas entre patrao e empregado em razao do emprego;c) quando do termino da locacao para