EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITORIA ES.Processo no Fulana de Tal, ja devidamente qualificada nos autos, vem respeitosamente a presenca de Vossa Excelencia, por meio de seu advogado, abaixo assinado, com fulcro no artigo 149 e seguintes do Codigo de Processo Penal, requerer a instauracao de INCIDENTE DE INSANIDADE MENTALcom base nos elementos de fato e de direito a seguir expostos.Dos FatosA requerente, interrogada por esse Douto Juizo no dia 15 de abril de 2011, conforme documento de fls. __ dos autos, confessou ter cometido o assassinato de seus pais, alegando que as vitimas estavam velhas, e precisavam descansar.Alegou, ainda, que e usuaria de cocaina e que momentos antes do crime fez uso da referida substancia entorpecente.Do DireitoComo se percebe, as declaracoes da requerente colocam seria duvida sobre sua integridade mental, conduzindo a necessidade de realizacao de pericia especializada, nos termos do artigo 149 do CPP, para que se possa concluir quanto a sua sanidade e consequente imputabilidade, em consonancia com o artigo 26 do Codigo Penal:Art. 26 - E isento de pena o agente que, por doenca mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da acao ou da omissao, inteiramente incapaz de entender o carater ilicito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.Alem disso, e fundamental levar-se em consideracao que a denunciada declarou ser viciada em cocaina, e que fez uso da referida substancia entorpecente pouco antes do cometimento do fato criminoso. Diante disso, e aplicavel o artigo 45 da Lei 11.343/06:Art. 45. E isento de pena o agente que, em razao da dependencia, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou forca maior, de droga, era, ao tempo da acao ou da omissao, qualquer que tenha sido a infracao penal praticada, inteiramente incapaz de entender o carater ilicito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.Assim, com relacao a dependencia toxicologica, embora nao seja um exame obrigatorio, somente devendo ser determinado pelo juiz se houver indicios de que o acusado e dependente de drogas (STF, 2a Turma, HC 74.388-9/RJ, rel. Marco Aurelio, DJU, 13/12/96, p.50166), entendemos que, na hipotese vertente, ha de ser deferido diante da narrativa da re por ocasiao de seu interrogatorio judicial, para que nao pairem duvidas acerca de sua capacidade.Para que fique constatado se ao tempo da acao a denunciada possuia ou nao capacidade de entender o carater ilicito do fato ou de determinar-se de acordo com tal entendimento, deve ser feita pericia especializada.Dos PedidosDiante do exposto, requer seja determinada a instauracao de incidente de insanidade mental da denunciada, face a alegacao da mesma de que e viciada em drogas, e de que ao tempo do fato consumiu substancia entorpecente.Nesses Termos Pede Deferimento Vitoria, 20 de abril de 2011. Advogado OAB.Quesitos: ________________________________________________________EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITORIA - ES. Processo no:Tendo sido deferida a realizacao do exame de insanidade mental da re, formulamos, em atendimento ao r. despacho de fl.__, os quesitos abaixo, a serem respondidos pelos senhores peritos:QUESITOS: 1a Serie:1o.