publicos, na hipotese decalamidade publica, respondendo a Uniao pelos danos e custos decorrentes. IV. Obrigacao de permanencia em localidade determinada, busca e apreensao emdomicilio. A sequencia correta e: Parte superior doformularioa) As assertivas I, II, III e IV estao corretas. b) Apenas as assertivas II e IV estao incorretas. c) Apenas as assertivas I e II estao corretas. d) Apenas a assertiva III esta correta. Parte inferior doformulario19Q513776DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrgao: UFMSProva: AdvogadoPreencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com o art.136 da Constituicao Federal, o tempo de duracao do estado de defesa nao serasuperior a ______, podendo ser prorrogado uma vez, por igual periodo, sepersistirem as razoes que justificaram a sua decretacao. Parte superior doformularioa) quinze dias b) quarenta e cinco dias c) dez dias d) vinte dias e) trinta dias Parte inferior doformulario20Q552925DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2014Banca: IDECANOrgao: UFALProva: AdvogadoAbordando o tema Defesa do Estado e dasInstituicoes Democraticas", marque V para as afirmativas verdadeiras eF para as falsas.( ) O Estado de Defesa, previsto no art. 136 daatual Constituicao Federal, tem caracteristicas mais amplas e precisasdo que as medidas de emergencia, quanto ao poder de iniciativa, aos orgaosde consulta, finalidade, alcance, duracao e controle. ( ) O Estado de Defesa consiste na instauracao deuma legalidade extraordinaria, por tempo indeterminado, mediante decretodo Presidente da Republica, ouvidos o Conselho da Republica ou o Conselho deDefesa Nacional, para preservar a ordem publica ou a paz social ameacadaspor calamidades de grandes proporcoes na natureza. ( ) A audiencia dos Conselhos da Republica e DefesaNacional sao de cunho consultivo do Presidente da Republica, pois naotorna o ato vinculado. A sequencia esta correta emParte superior do formularioa) F, F, F. b) F, V, F. c) V, F, V. d) V, V, F. e) V, V, V. Parte inferior doformularioRespostas 01: 02: 03: 04: 05: 06: 07: 08: 09: 10: 11: 12: 13: 14: 15: 16: 17: 18: 19: 20: 21Q418063DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2014Banca: CESPEOrgao: TJ-SEProva: Titular de Servicos de Notas e de RegistrosConsiderando as normas constitucionais vigentes no ordenamento juridicobrasileiro, assinale a opcao correta. Parte superior doformularioa) Segundo o STF, e permitida as universidades publicas a cobranca de taxade matricula a seus alunos. b) A Uniao deve sempre repassar aos municipios a totalidade da arrecadacaodo ITR referente aos imoveis neles situados. c) A ocorrencia de calamidade de graves proporcoes na natureza e motivopara o presidente da Republica decretar estado de defesa por um periodo maximode trinta dias, prorrogavel, uma unica vez, por igual periodo. d) Lei complementar de iniciativa do Poder Executivo deve estabelecer, acada quatro anos, o plano plurianual com diretrizes, objetivos e metas daadministracao publica federal para suas despesas. e) A Uniao pode contratar empresa particular para a realizacao de lavra eenriquecimento de minerios e minerais nucleares, excetuados os radioisotopos. Parte inferior doformulario22Q419787DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2014Banca: ACAFEOrgao: PC-SCProva: Delegado de PoliciaO Presidente da Republica pode, ouvidos o Conselho da Republica e oConselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ouprontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem publicaou a paz social ameacadas por