para o controle da erosao e aumento de permeabilizacao do solo.CAPITULO IVDA VEGETACAO E DA FLORAArt. 136 - As florestas e as demais formas de vegetacao existentes no territorio pernambucano, reconhecidas de utilidade ambiental as terras que revestem, a fauna silvestre, a biodiversidade, a qualidade e a regularidade da vazao de aguas, a paisagem, ao clima, a composicao atmosferica e aos demais elementos do ambiente, sao bens de interesse comum a todos os habitantes do Estado, excedendo-se os direitos de propriedade, com as limitacoes que a legislacao em geral e especialmente esta Lei estabelecem.Art. 137 - A Politica Florestal do Estado de Pernambuco consiste no gerenciamento da protecao e uso das florestas e demais formas de vegetacao visando melhorar e recuperar a qualidade ambiental propicia a vida, assegurar condicoes ao desenvolvimento sustentavel, atendidos alem dos principios constitucionais, os que se seguem:I - a etica ambiental como paradigma para orientar as intervencoes publicas promotoras do desenvolvimento economico e social do Estado;II - a funcao social da propriedade;III - o uso racional das florestas e demais formas de vegetacao;IV - a importancia social, ecologica e economica das florestas e demais formas de vegetacao;V - a protecao e recuperacao das florestas e demais formas de vegetacao constituem responsabilidade do Poder Publico e de toda a sociedade;VI - a gestao das florestas e demais formas de vegetacao sera dirigida a integracao entre o Estado e os governos federal e municipal, e a parceria com a comunidade empresarial e os segmentos organizados da sociedade, voltados para a valorizacao dos recursos naturais;VII - o acesso a informacao relativa ao meio ambiente, seus mecanismos e instrumentos de defesa constituem um direito da coletividade a ser necessariamente atendido;VIII - a adocao das bacias hidrograficas como unidade de planejamento agrosilvopastoril, visando o uso sustentado dos recursos naturais.Art. 138 - A Politica Florestal do Estado de Pernambuco tem por objetivos:I - a protecao da flora e da fauna, dos processos ecologicos essenciais e a promocao do manejo ecologico das especies e ecossistemas;II - o controle da exploracao florestal em bases conservacionistas;III - a preservacao da biodiversidade e a integridade do patrimonio genetico do Estado;IV - a promocao da recuperacao de areas degradadas e a protecao de areas ameacadas de degradacao;V - a promocao da educacao ambiental em todos os niveis de ensino e da conscientizacao publica para a protecao das florestas e demais formas de vegetacao;VI - o desenvolvimento economico e social visando a melhoria da qualidade de vida e a manutencao do equilibrio ecologico;VII - a protecao dos ecossistemas dos biomas e dos mananciais, com a preservacao de areas representativas;VIII - o estimulo ao estudo, a pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias orientadas para o uso racional e a protecao das florestas e demais formas de vegetacao.Art. 139 - As diretrizes da Politica Florestal do Estado de Pernambuco serao formuladas e implantadas em consonancia com as diretrizes das Politicas Nacional e Estadual do Meio Ambiente, atraves dos instrumentos de gerenciamento da protecao e uso das florestas e demais formas de vegetacao.Art. 140 - Sao instrumentos de Politica Florestal do Estado de