Comites Distritais, Categorias, Organismos Especiais e Plenarias de Filiados (as), sera: 1. Discussao dos Documentos Nacionais apresentados pelo Comite Central; 2. Balanco das atividades de direcao do respectivo Comite ou Organismos. 3. Estabelecimento do numero de seus membros e eleicao de dirigentes dos respectivos Comites e das direcoes de Organizacoes de Base 4. E ainda, nas Conferencias, Plenarias de filiados (as) e Assembleias de Base, eleicao de delegados (as) as Conferencias de nivel subsequente. DA CONVOCACAO E FUNCIONAMENTO DAS CONFERENCIAS MUNICIPAL, DISTRITAIS, ORGANISMOS ESPECIAIS E PLENARIAS DE FILIADOS (AS) Art. 2o - A Conferencia Municipal ocorrera no dia 29 de setembro de 2013. Art. 3o - A Conferencia Municipal constitui-se de delegados (as) eleitos (as) em Conferencias dos Comites Distritais, Organismos Especiais, Comites de Categorias, Plenarias de Filiados (as) e os membros do Comite cessante conforme os limites estabelecidos no Paragrafo Unico do Art.27 do Estatuto Partidario. (O numero de delegados (as) natos (as) nao pode ultrapassar 10% do total de delegados (as) na Conferencia). Art. 4o - As conferencias Distritais deverao ocorrer ate o dia 22 de setembro de 2013 e serao convocadas por seus respectivos Comites com antecedencia minima de 7 (sete) dias. Os Comites de Categorias, Plenarias de Filiados e os Organismos Especiais deverao ocorrer ate 13 de setembro. Art. 5o - As Conferencias dos Comites Distritais, dos Comites de Categoria, os Organismos Especiais e as Plenarias de Filiados (as) elegerao delegados (as) a Conferencia Municipal de acordo com a mobilizacao atingida no processo de Conferencia, a partir da seguinte proporcao: 1o - 01 (um) delegado (a) para 20 (vinte) filiados (as) reunidos em Plenarias de filiados, Comites Distritais, Categorias e Organismos Especiais. a) As fracoes serao desprezadas se inferiores a 10 (dez) filiados (as), e se igual ou superior a 10 (dez) filiados (as) elegera mais 01 (um) delegado (a); 2o - Os suplentes serao eleitos na proporcao de 10% (dez por cento) dos delegados (as). 3o - Que os comites incentivem na eleicao de no minimo 30% (trinta por cento) de mulheres como delegadas para a Conferencia Municipal da Capital de Sao Paulo. Art. 6o - Devera ser observado o disposto no artigo 31 do Estatuto Partidario sobre o numero maximo de membros a serem eleitos para o Comite Municipal. 1o - Fica vinculado o numero de membros da proxima direcao ao atendimento do requisito de no minimo 30% (trinta por cento) de mulheres para a direcao do Comite Municipal da Capital de Sao Paulo. Art. 7o - A Mesa Diretora proclamara os resultados e dara, imediatamente, posse ao comite eleito. Em seguida, este deve se reunir para eleger o (a) Presidente e, se possivel, um Secretariado ate a subsequente reuniao, quando serao eleitas a Comissao Politica e as demais funcoes executivas.DA PARTICIPACAO DA CONFERENCIA Art. 8o - Todo militante e filiado tem direito a voz e voto. Para eleger e ser eleito na Conferencia Municipal e necessario ter a posse ou a comprovacao de aquisicao da Carteira Nacional de Militante para o bienio 2013- 2015, sendo esta condicao obrigatoria conforme o artigo 10o do Estatuto, devendo