Richard Posner e a Economia da Justica.Notas sobre o Prefacio a edicao brasileira, Prefacio (1983) e Prefacio a 1a Edicao.Nesse post busco resumir os pontos apresentados por Posner na obra Economia da Justica. Tenho interesse em continuar os estudos sobre Economics and Law (http://plato.stanford.edu/entries/legal-econanalysis/). Quero iniciar uma investigacao criteriosa das posicoes de Posner para saber se estamos nos apropriando corretamente dessa corrente do pensamento juridico anglofonico. Para isso quero primeiro estudar me apropriando dos elementos conceituais e argumentativos de Posner. Sigo o conselho de Rawls nesse estudo. Ao estudar os grandes expoentes da filosofia politica (Hobbes, Locke, Mill, etc) Rawls observou que ao estudar um autor nos temos de fazer primeiro um esforco para entender o que eles dizem e interpreta-los da melhor maneira possivel permitida por suas teorias (Lectures on the History of Political Philosophy, p. 104). Minha intencao entao e esta. Primeiro me aproximar com o rigor necessario de quem assume a teoria como sua. Num segundo momento estudar de maneira imanente os limites e respostas da teoria. As vezes estes dois pontos poderao ser intercalados. I - Prefacio a edicao brasileira.Posner incia admitindo que o contexto contemporaneo do direito, de maneira mais acentuada na common law, mas tambem uma cada vez mais na civil law, ha uma tendencia pela adocao de uma concepcao nao positivista do papel do Judiciario e da interpretacao constitucional. A textura aberta dos textos legislativos conduz ao exercicio da discricionariedade judicial.Como os juizes devem decidir? Qual postura tomar diante da lei? Como interpretar o texto legal? Essas sao perguntas que tambem preocupam Posner. Sua proposta e apresenta uma terceira via entre o que ele chama positivismo juridico estrito (http://plato.stanford.edu/entries/legal-positivism/) e a livre interpretacao constitucional. Aqui Posner nao faz referencia a que teorias e autores poderiam ser inseridos nessas duas correntes do pensamento juridico. Porem, sabemos que no mundo anglofonico Hart e seus alunos representariam o primeiro espectro. Talvez o Realismo Juridico e o Critical Legal Studies a segunda. Preciso verificar isso para poder situar o estudo de Posner melhor. A terceira via de Posner e apresentar a Teoria Economica. Posner se posiciona pela manutencao da discricionariedade da atuacao do judiciario e propoe que este espaco de livre atuacao seja conduzido pelos ditames da teoria economica aplicada ao direito (p.XII).Para defender sua proposta Posner se coloca diante da indagacao sobre a possibilidade da teoria economica ser aplicavel ao direito. A linguagem da economia e a linguagem do direito podem ser relacionadas? A economia se aplica apenas aos fenomenos economicos ou ela pode ser aplicada a outras areas da interacao social?Posner recorre a Jeremy Bentham (http://plato.stanford.edu/entries/utilitarianism-history/) para ilustrar que a teoria economica nao se aplica exclusivamente aos fenomenos economicos. Antes de ser um ferramental de analise do estritamente economico a economia e uma teoria da escolha racional. Ela pode ser compreendida como o estudo de como os individuos moldam seu comportamento diante da influencia de incentivos e restricoes que nem sempre tem uma dimensao monetaria. Assim, todo e qualquer ambiente pode oferecer ganhos e perdas que devem ser avaliadas pelos sujeitos a luz da utilidade e desutilidade