A REGULACAO JURIDICA DO ACESSO AO PATRIMONIO GENETICO E AO CONHECIMENTO TRADICIONAL NO BRASIL Eduardo Tibau de Vasconcellos DiasO presente trabalho e fruto da conclusao da disciplina Propriedade Intelectual e Biotecnologia do curso de Mestrado em Propriedade Intelectual e Inovacao do Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI, ministrada pelos professores Celso Lage e Alexandre Guimaraes Vasconcellos. Constitui em uma resenha dos textos O acesso ao patrimonio genetico e aos conhecimentos tradicionais associados e os direitos de comunidades indigenas e locais no Brasil, Moreira (2005), in Direitos de Recursos Tradicionais: Formas de protecao e reparticao de beneficios, Botucatu SP, setembro de 2005 e Povos Indigenas, Conhecimentos Tradicionais e Recursos Geneticos: A regulacao juridica da pesquisa com e em seres humanos, Dantas (2008) in Revista de Direito Sanitario, Sao Paulo, v. 9, n.3, p. 150-176, Nov. 2008/Fev. 2009. Ambos os textos tratam sob o ponto de vista juridico da regulacao do acesso ao patrimonio genetico e aos conhecimentos tradicionais associados apresentando as principais questoes relacionadas as autorizacoes e licencas para fins de pesquisa cientifica, bioprospeccao e desenvolvimento tecnologico. No texto O acesso ao patrimonio genetico e aos conhecimentos tradicionais associados e os direitos de comunidades indigenas e locais no Brasil, Moreira (2005) apresenta algumas questoes relacionadas com a regulamentacao do acesso ao patrimonio genetico e aos conhecimentos tradicionais associados mantidos por comunidades indigenas e locais e os direitos destas comunidades relacionados a estes bens. Inicia destacando a megadiversidade biologica e cultural do Brasil, como um pais continental, que possui cerca de 22% da flora mundial; alguns dos ecossistemas mais ricos em biodiversidade vegetal como a Mata Atlantica, a Floresta Amazonica e os Cerrados; 75% de todas as especies existentes nas grandes florestas; 218 povos indigenas somando uma populacao de 350 mil pessoas ; e, populacoes tradicionais que mantem vinculos de extrema interdependencia com diferentes ecossistemas brasileiros , entre eles ribeirinhos amazonicos, caicaras, jangadeiros, caipiras/sitiantes, pescadores, praieiros, sertanejos, pantaneiros, quilombolas, ribeirinhos nao-amazonicos, acorianos, babacueiros, campineiros (pastoreiros), entre outros . Apos essa introducao, o autor passa a discorrer sobre o papel da biotecnologia na busca de novos ativos. Aduz que com o desenvolvimento de novas tecnologias, em especial a partir das chamadas biotecnologias se reacenderam a abordagem utilitaria dos bens oriundos da biodiversidade e os conhecimentos a eles associados, importante insumo na busca de novos ativos para a industria farmaceutica, cosmetica e alimenticia. Com isso, todo ser vivo e os conhecimentos a eles associados passaram a serem materias primas em potencial. Dessa forma, os saberes de diferentes grupos sociais, indigenas ou nao, relacionados a biodiversidade em suas diferentes dimensoes tem passado por um processo de intensa re-visitacao. Isso se deve ao fato da industria farmaceutica ter seu processo de producao baseado na competicao para oferecer ao mercado produtos inovadores e diferenciados, altamente dependentes de novos insumos e de investimento em P&D. Com isso, a maior parte do preco final de um produto se concentra nos investimentos em ciencia e tecnologia, em grande parte voltados para o desenvolvimento do processo de isolamento, sintese e producao de principios ativos a partir de substancias naturais, alem do alto investimento