regulamentacao das instituicoes auxiliares da escola;f)prioridades para aplicacao de recursos da Escola e das instituicoes auxiliares;g)a indicacao, a ser feita pelo respectivo Diretor de Escola, do vice-diretor deEscola, quando este for oriundo de outra unidade escolar;II Elaborar ocalendario e o regimento escolar, observadas as normas do Conselho Estadual deEducacao e a legislacao pertinente;III Apreciar osrelatorios anuais da escola, analisando seu desempenho em face das diretrizes emetas estabelecidas. 1o Nenhum dos membros do Conselho de Escola podera acumular votos, nao sendotambem permitidos os votos por procuracao. 2o As deliberacoes do Conselho constarao de ata, serao sempre tornadas publicas e,adotadas por maioria simples, presentes a maioria absoluta de seus membros.Artigo 16 - O Conselho de Escola reunir-se-a:I - Ordinariamente:a) no 1o semestrede cada ano antecedendo a elaboracao ou reformulacao do Plano de Gestao; b) no inicio do 2osemestre letivo.II Extraordinariamente, por convocacao do Diretor da Escola ou por proposta de, nominimo, 1/3 (um terco) de seus membros.Artigo 17 OConselho de Escola, eleito anualmente, no primeiro mes letivo, tera o minimo de20 (vinte) e o maximo de 40 (quarenta) componentes, mais o diretor da escolaque o presidira. 1o - A composicaoa que se refere o caput deste artigo obedecera a seguinte proporcionalidade:I 40% (quarentapor cento) de docentes;II 5% (cinco porcento) de docentes designados para postos de trabalho;III 5% (cinco porcento) dos demais funcionarios;IV 25% (vinte ecinco por cento) de pais de alunos;V 25% (vinte ecinco por cento) de alunos. Secao IIDos Conselhos de Serie/Ano/Termo Artigo 18 - OsConselhos de Serie/Ano/Termo, enquanto colegiados responsaveis pelo processocoletivo de acompanhamento e avaliacao do ensino e da aprendizagem e organizar-se-aode forma a: I - possibilitar a inter-relacaoentre profissionais e alunos, entre turnos e entre series/anos/termos e turmas; II - propiciar o debate permanentesobre o processo de ensino e aprendizagem; III- favorecer a integracao e sequenciados conteudos curriculares de cada ano/serie/termo; IV - orientar o processo de gestaodo ensino com foco no pedagogico.Artigo 19 - OsConselhos de Serie/Ano/Termo, de natureza consultiva e deliberativa, tem porfinalidade analisar e tomar decisoes no processo escolar, em todos osbimestres, emitindo parecer conclusivo sobre promocao ou retencao total ou parcial e encaminhamento paraprocesso de recuperacao, quando for o caso.Artigo20- Os Conselhos de Serie/Ano/Termo estao constituidos na seguinteconformidade: pelo diretor da escola, por todos os professores da mesmaserie/ano/termo, alem do professor coordenador, e contarao com a participacaode alunos, independentemente de sua idade, escolhidos por seus pares. 1o - Nosimpedimentos do diretor a presidencia do Conselho podera ser delegada aovice-diretor, ao professor coordenador, ou a qualquer um dos seus membros; 2o - Os alunosparticiparao de todas as reunioes, salvo as convocadas para decidir sobrepromocao, retencao ou indicacao de alunos a progressao parcial de estudos.Artigo 21 - OsConselhos de Serie/Ano/Termo deverao se reunir, ordinariamente, uma vez porbimestre, e, extraordinariamente, sempre que necessario, mediante convocacao dadirecao.Artigo 22 - Saoatribuicoes dos Conselhos de Serie/Ano/Termo:I Avaliar o rendimento da classe e confrontar os resultados de aprendizagemrelativos aos diferentes componentes curriculares:a- analisandoos padroes de avaliacao utilizados;b- identificandoos alunos de aproveitamento insuficiente;c- identificandoas causas do aproveitamento insuficiente;d- coletandoe utilizando informacoes sobre as necessidades, interesses e aptidoes dosalunos;e- decidindosobre o encaminhamento do aluno para