Ana Helena Santos dos Reis[1] O termo democracia tem origem na palavra grega demos que significa povo. Assim sendo, no regime de governo democratico, e o povo quem detem o poder soberano de participacao politica.O envolvimento popular nas decisoes de interesse geral para a sociedade condiz com o ideal da Republica Federativa do Brasil. A instituicao do regime democratico possibilita, em tese, a afirmacao dos direitos naturais da pessoa humana.A realidade social vivenciada no atual estagio de desenvolvimento indica que nao somos efetivamente um pais democratico, embora este regime de governo seja o mais condizente. Como bem ressaltou Bobbio (2000, p. 05) a democracia nao goza no mundo de otima saude, como de resto jamais gozou no passado, mas nao esta a beira do tumulo.O regime de governo democratico pauta-se na ideologia de que e preciso resguardar a supremacia da vontade popular, a liberdade de associacao e a possibilidade de manter um permanente controle sobre o governo, pois, quando o povo expressa espontaneamente sua vontade presume-se que sabera resguardar a sua liberdade e igualdade.No Brasil temos um regime de governo democratico, porque o povo lutou contra as arbitrariedades anteriores dos governantes, porque ansiou por uma forma de governo em que os seus desejos fossem atendidos e os seus direitos assegurados, o que nao se via ate entao.A funcao do Estado e dirimir os conflitos de interesses que surge nas relacoes entre privados e, garantir o bem-estar dos cidadaos, defendendo-os dos danos que podem provir da atitude de alguns individuos. O seu poder de punir visa impedir que a sociedade se divida em classes eminentemente paradoxais e se transforme em um estado de permanente anarquia. O Estado funciona enquanto subsistema da sociedade civil o homem no regime democratico tem o poder de frear, por meio de seus representantes democracia representativa, os abusos do governo, afinal, o legislativo tem por funcao fiscalizar o executivo. Estes, em tese, sao orgaos harmonicos e independentes, devendo atuar de modo a favorecer o bem comum.Tecidas essas breves consideracoes, necessario se faz ressaltar que todas essas nocoes de democracia nao sao efetivamente observadas no Brasil.Primeiro porque, embora a Carta Magna e demais legislacoes infraconstitucionais informem que o regime democratico esta pautado na soberania popular, em que os governantes chamam para si o cuidado para com os interesses publicos, a realidade diariamente noticiada em nossos telejornais e demais meios de comunicacao apontam em sentido oposto.O que se observa e que os nossos governantes, em sua maioria, agem em prol dos seus beneficios e de seus correligionarios, nao estando nem um pouco preocupados com as aspiracoes sociais, com o bem comum, tanto que, lamentavelmente, a regra e termos politicos corruptos, envolvidos em escandalos de lavagem de dinheiro, mensaloes e que causam danos ao erario.Outro argumento falacioso acerca da democracia brasileira pauta-se na ideia de que o voto e livre e secretoe que vivemos numa democracia representativa onde o poder de governo e exercido por alguns cidadaos que na condicao de nossos representantes agem para atender as expectativas por nos depositadas. Ensina Dallari (2007, p. 56) que na democracia representativa o povo