Estava procurando alguns direitos dos Homossexuais, ate que fui no site do Grupo Arco-iris e encontrei um artigo completo com todos os direitos que nos temos, coisas que eu nunca imaginava...Se voce esta afim de ganhar um extra, as custas dos homofobicos, esse e o momento.Segue ai as perguntas mais frequentes:E proibido duas pessoas do mesmo sexo se beijarem em publico?Nao. Da mesma forma como nao e proibida a expressao de afeto, em publico, por casais heterossexuais. Mas, dependendo da interpretacao dada ao fato pela autoridade policial e/ou judicial, um casal de homossexuais que se beija em publico tera muito mais chances de ter aborrecimentos que um casal heterossexual, enquadrando-os no crime de ato obsceno, conforme dispoe Art. 233 do Codigo Penal Brasileiro.Um rapaz e chamado constantemente de boiola pelo seu vizinho. O que ele deve fazer?Ao sofrer este tipo de discriminacao, deve-se denunciar ao DDH Disque Defesa Homossexual, e, comparecer a delegacia mais proxima e comunicar a ocorrencia do fato, procurando em seguida a assistencia juridica do Grupo Arco-Iris. Esta situacao configura o crime de injuria por preconceito, previsto no artigo 140, paragrafo 3 do Codigo Penal (quando a injuria consiste na utilizacao de elementos referentes a raca, cor, etnia, religiao e origem). A pena prevista e de 1 (um) a 3 (tres) anos de reclusao e aplicacao de multa. O delegado responsavel providenciara a instauracao do inquerito policial e as provas colhidas atraves do mesmo servirao como base para o Ministerio Publico (na figura do Promotor de Justica) denunciar o acusado.Um homossexual e agredido fisicamente. Isto e crime?Sim. Antes de mais nada, qualquer violencia praticada deve ser comunicada a autoridade policial, na delegacia mais proxima de onde ocorreu o fato, para que seja instaurado o devido procedimento. Na hipotese em questao, podera se configurar desde uma contravencao penal (Vias de Fato), prevista no Decreto-Lei n 3.688, de 3-10-1941, ate o crime de lesao corporal, previsto nos artigos 129, caput e paragrafos, do Codigo Penal. A correta c1assificacao dependera da ocorrencia ou nao de lesoes e da gravidade das mesmas. A vitima deve adotar os mesmos procedimentos indicados na resposta anterior.Um motel podera impedir um homem de entrar com seu parceiro, ou exigir-Ihe que alugue dois apartamentos, pelo simples fato de serem homens? Pode-se processar tal estabelecimento, por danos morais, por exemplo?Nao. A Lei 3.406 proibe a discriminacao por orientacao sexual, por parte de dirigentes e funcionarios de estabelecimentos publicos e privados. Os moteis sao locais abertos ao publico, assim como os bares, cinemas, restaurantes e boates. Impedir a entrada de alguem constitui um inaceitavel abuso, ainda mais quando se trata de discriminacao por orientacao sexual.A relacao do hospede com o motel e de consumo, um fornecimento de servico, sujeita, portanto, ao Codigo de Defesa do Consumidor. O Codigo, em seu artigo 39, pronuncia sobre abusos no fornecimento de produtos e servicos.O inciso I do artigo 39 proibe aquilo que se chama de venda casada. E uma pratica extremamente abusiva, porque condiciona a fornecimento de um produto ou servico a aquisicao de outro. Assim, um casal de homossexuais, nao pode se