Decreto presidencial preve que a sociedade civil seja ouvida na elaboracao de politicas publicas. Texto sera ainda votado no SenadoUma reacao conservadora de direita e de antiparticipacao popular. Assim, o PSOL resumiu o objetivo da proposta que cancela a Politica Nacional de Participacao Social, criada por decreto presidencial, em maio deste ano. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.491/2014, de autoria do DEM, que anula o Decreto 8243 foi aprovado na noite de ontem (28) na Camara dos Deputados, com voto contrario da bancada do PSOL. Entendemos que tudo que fortalece a participacao popular deveria merecer o reconhecimento do Congresso Nacional. Nos ja temos ai conselhos estabelecidos ha decadas no nosso Pais. Conselhos que visam fiscalizar, controlar o proprio aparelho do Estado, fazer sugestoes, criticas e tencionar o Estado para nao ser autoritario, centralizador, argumentou o lider do PSOL, deputado Ivan Valente. O decreto presidencial nao cria novos conselhos populares, mas determina que orgaos e entidades da administracao publica federal, direta e indireta, deverao ouvir instancias de participacao social para a formulacao de politicas publicas. Alem do PSOL, somente o PT, PCdoB e Pros votaram pela manutencao do decreto presidencial. Os demais partidos diziam, entre outros pontos, que o decreto do Poder Executivo interferia em prerrogativas do Legislativo. Trata-se de uma reacao conservadora de direita e antiparticipacao popular. No decreto sao citadas a sociedade civil, conselho de politicas publicas, comissao de politicas publicas, conferencias nacionais, audiencias publicas. Onde esta escrito que isso e deliberativo e substitui o Congresso Nacional? Onde isso aqui esta escrito?, disse Ivan Valente. De acordo com o deputado Chico Alencar, houve uma interpretacao equivocada da historia por aqueles que enxergam na Politica Nacional de Participacao Social algum sinal de bolivarianismo. Nao entendem nada ou nao querem entender o que sao as missiones na Venezuela, os consejos comunales na chamada revolucao cidada do Equador, de Rafael Correa, as associacoes de vizinhos e poblaciones da Republica Plurinacional da Bolivia. E uma misturada de conceitos que ate depoem contra o nivel deste Parlamento.O deputado Jean Wyllys classificou a aprovacao do projeto como lamentavel. E um duro golpe na tentativa do governo de fortalecer a democracia participativa. O PSOL defende a ampliacao da participacao popular. O PDC sera ainda votado no Senado. A Convencao Nacional do PSOL referendou, na tarde de domingo (22), por unanimidade, a candidatura da ex-deputada federal Luciana Genro como candidata a Presidencia da Republica. O professor da rede estadual de Sao Paulo Jorge Paz sera o vice. A decisao foi tomada pelos 88 delegados presentes: 61 membros do Diretorio Nacional e 27 representantes dos estados.O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) fez a defesa da candidatura. A candidatura de Luciana Genro dara visibilidade aos problemas invisiveis, a luta pelos Direitos Humanos, a necessaria desmilitarizacao da policia e o fim da guerra aos pobres. E uma oportunidade de ecoar as lutas das ruas apresentou o deputado carioca.Luciana Genro apresentara uma plataforma sintonizada com as reivindicacoes populares, apresentadas nas jornadas de junho de 2013. Nossa primeira medida no governo federal sera enfrentar os interesses do 1% mais rico do Brasil, com