ja referidas e outras excepcionalidades, pois nao se poderia obrigarum juiz removido ou ate promovido a continuar exercendo jurisdicao em processono qual presidiu a instrucao. 5.7. Audienciade instrucao, debates e julgamento (art. 400 e seguintes)A novatio legis processualpreve audiencia concentrada, a ser realizada no prazo maximo de 60 dias. Assim,as provas serao produzidas numa so audiencia, podendo o juiz indeferir asconsideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatorias. Para nao frustrar oato, preve a lei, expressamente, que as partes deverao, se entenderemnecessario, requerer esclarecimentos periciais anteriormente a audiencia. Deve ser observada a ordem prevista no art. 400, a saber:a) declaracoes do ofendido;b) inquiricao das testemunhas, sendo ate oito paraa acusacao e oito para a defesa;c) esclarecimentos dos peritos (requerimentoprevio);d) acareacoes;e) reconhecimentos;f) interrogatorio do acusado.O interrogatorio do acusado ao final e outra situacaoindevidamente importada do direito alienigena. Dificulta a suspensaocondicional do processo e o contato do reu pobre com a Defensoria Publica, quegeralmente tinha condicoes de, no interrogatorio feito inicialmente, solicitartestemunhas e documentos para a instrucao. Por outro lado, aumenta a chance deo reu adotar versao adaptada as declaracoes das testemunhas, aprimorando aschances de exito da mentira nos tribunais, na expressao do professor LuigiBattistelli.Produzidas as provas, segue-se a oportunidade de pedirdiligencias. Caso indeferidas ou nada sendo requerido, seguem-se debates orais.O prazo de debates e de 20 minutos para cada acusacao e 20 minutos para adefesa, prorrogaveis por mais 10 minutos. Ao assistente do Ministerio Publico,apos a manifestacao desse, serao concedidos 10 minutos, prorrogando-se porigual periodo o tempo de manifestacao da defesa. Havendo mais de um acusado, otempo previsto para a defesa de cada um sera individual. A seguir, o juizproferira sentenca em audiencia. No caso de haver diligencia imprescindivel ou diante dacomplexidade do fato ou do numero de acusados, os debates podem sersubstituidos por memoriais, no prazo de 5 dias. A sentenca, nesse caso, seraproferida em 10 dias. Ressalva-se, quanto ao rito sumario, os seguintesaspectos:a) prazo da audiencia: 30 dias;b) numero de testemunhas: 05c) diligencias: nao ha expressa previsao, embora onovo art. 535, ao proibir o adiamento de qualquer ato, admita faze-lo caso aprova faltante seja imprescindivel, o que abre ensejo ao requerimento dediligencias imprescindiveis.5.8. Suspensaocondicional do processo Naoha previsao expressa sobre a oportunidade do sursis processual, sendo detodo inconveniente deixa-lo para o interrogatorio, pois implicaria realizarsuspensao do processo no seu final. Tambem nao e pratico ou economicorealizar a audiencia de suspensao na abertura da instrucao, pois issoimplicaria mobilizar testemunhas, ofendido e peritos desnecessariamente para oato. Inviavel, igualmente, a realizacao deaudiencia especial para esse fim, sequer havendo previsao legal para tanto, oque retardaria indevidamente a marcha do processo. Assim, a melhor opcao e vincular aproposta do Ministerio Publico a citacao, a fim de que o reu, em preliminar dadefesa escrita, manifeste sua aceitacao ou recusa, caso em que, ai sim, poderaser designada audiencia especifica para implantacao do sursis processual. 5.9. Roteirosimplificado do procedimento: AUDIENCIA de instrucao, debates e julgamento 6. Sentenca e Mutatio Libelli6.1. Fixacao de valor indenizatorio minimo (art.387, IV)Deve o juiz, na sentenca condenatoria, alem dosprovimentos usuais, fixar o valor minimo de indenizacao que, apos o transito emjulgado, podera ser de pronto executado, sem