sao parcerias do Conselho Nacional dos Direitosda Pessoa com Deficiencia - CONADE e da Subsecretaria Nacional de Promocao dosDireitos da Pessoa com Deficiencia, a anterior CORDE, ambos da estrutura daSecretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica.A exemplo das conferencias, as consultas publicas feitaspelo governo federal tambem deram destaque ao protagonismo das pessoas comdeficiencia, modificando a maneira de fazer decretos e normas, bem como deelaborar programas e acoes. Desse modo, as pessoas com deficiencia saoco-autoras dos decretos federais: da acessibilidade (Decreto n 5.296/2004), dadifusao da Lingua Brasileira de Sinais Libras (Decreto n 5.626/2005) e douso de cao-guia (Decreto n 5.904/2006).Educacao, Trabalho/Emprego, Saude e Assistencia.O Decreto n 6.571 foi um marco no ano de 2008, introduzindoo atendimento educacional especializado na perspectiva da educacao inclusiva,com financiamento federal para acoes de acessibilidade nas escolas, sala derecursos multifuncionais e capacitacao de professores, entre outras iniciativas.O orcamento para a educacao especial, a partir de 2003, foitriplicado, e o Ministerio da Educacao alcanca investimentos em 2010 de quaseR$150 milhoes na implementacao da Politica Nacional de Educacao Especial naPerspectiva da Educacao Inclusiva.De 2007 a 2009 foi disponibilizado um total de 14.925 salasde recursos multifuncionais, foram adequados 12.596 predios escolares para aacessibilidade aos alunos com deficiencia e foram formados 31.097 professores,com investimento de R$ 7,9 milhoes.Com relacao a empregabilidade e inclusao de pessoas comdeficiencia no mercado de trabalho, a reserva de cotas esta em conformidade como dispositivo da Convencao da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiencia Art. 27, item 1, alinea h: Promover o emprego das pessoas com deficiencia nosetor privado, mediante politicas e medidas apropriadas, que poderao incluirprogramas de acao afirmativa, incentivos e outras medidas. O Ministerio doTrabalho e Emprego (MTE) tem impulsionado acoes estrategicas de combate a discriminacaono emprego e na ocupacao, inserindo-se no esforco de governo e sociedade parapromover a cidadania com respeito aos direitos fundamentais e a diversidade dasrelacoes humanas.No periodo de 2005 a 2010 foram 112.709 trabalhadores comdeficiencia inseridos no mercado de trabalho mediante acao fiscal. Alem disso,o MTE procura as empresas que ainda nao integralizaram a cota legal, dando aalternativa de inserir aprendizes com deficiencia, por um periodo maximo dedois anos, quando entao serao contratados como trabalhadores definitivos. ARelacao Anual de Informacoes Sociais (RAIS) de 2007 apresentava um dado totalde 111.644 aprendizes, sendo apenas 230 pessoas com deficiencia; dados doCadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), em marco de 2010,totalizaram 174.514 aprendizes, sendo 1.036 aprendizes com deficiencia, umaumento substancial de 450% em tres anos na contratacao de aprendizes comdeficiencia.Ja a Politica Nacional de Saude da Pessoa com Deficienciafoi instituida pela Portaria MS/GM no 1.060, de 5 de junho de 2002, tendo comoprincipais objetivos a atencao e a reabilitacao da pessoa com deficiencia noSistema Unico de Saude (SUS). A constituicao das Redes de Servicos deReabilitacao tem sido acao prioritaria do Ministerio da Saude, seguindo asdiretrizes de descentralizacao, co-gestao, e financiamento compartilhado. Aspessoas com deficiencia sao publico do Programa de Saude da Familia e agentescomunitarios de saude, alem de serem atendidas nas redes de maior complexidade.A producao total de procedimentos dos mais de 1.300 Servicosde Reabilitacao (fisica, auditiva, visual e intelectual), em 2009, apresentou