durar o cumprimento da pena, ou do prazo referente a sua suspensao condicional inclusive, nao se computando o tempo acrescido a pena por ocasiao de sua suspensao condicional;III - estiver de licenca para tratar de interesse particular;IV - for condenado a pena de suspensao do exercicio do posto, da graduacao, cargo ou funcao, prevista no Codigo Penal Militar, durante o prazo dessa suspensao;V - for considerado desaparecido, extraviado ou desertor;VI - estiver em gozo de licenca para tratamento de saude de pessoa da familia por prazo superior a 1 (um) ano continuo;VII - for preso preventivamente ou em flagrante delito, enquanto a prisao nao for revogada;VIII - for considerado nao habilitado para o acesso, em carater provisorio, a juizo das Comissoes de Promocao por, presumivelmente, ser incapaz de satisfazer ao criterio estabelecido para o conceito moral de que trata o inciso II do caputdo art. 94 e seu 4o;IX - venha a atingir, ate a data das promocoes, a idade limite para permanencia no servico ativo; ouX - seja julgado incapaz, definitivamente, para o servico do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal ou esteja agregado ha mais de 2 (dois) anos por ter sido julgado incapaz, temporariamente, em inspecao de saude.Paragrafo unico. O bombeiro militar incurso no inciso VIII sera submetido a conselho de justificacao ex officio ou a conselho de disciplina ex officio, conforme o caso.Art. 58. Sera excluido do quadro de acesso o Agente de Policia ou bombeiro que incidir em uma das circunstancias previstas no art... ou ainda:I - for nele incluido indevidamente;II - for promovido; ouIII - for excluido do servico ativo.Art. 59. Nos diferentes quadros, as vagas a serem consideradas para as promocoes serao provenientes de:I - promocao ao nivel hierarquico superior;II - agregacao;III - demissao, licenciamento ou exclusao do servico ativo;IV - falecimento; eV - aumento de efetivo. 1o As vagas sao consideradas abertas:I - na data da publicacao do ato que promove, agrega, passa para a inatividade ou demite, licencia ou exclui do servico ativo, salvo se, no proprio ato, for estabelecida outra data;II - na data oficial do obito; eIII - como dispuser a lei, no caso de aumento de efetivo. 2o Feita a apuracao das vagas a preencher, este numero nao sofrera alteracao, sendo que cada vaga aberta, em determinado posto ou graduacao, acarretara vagas nos graus hierarquicos inferiores e interromper-se-a no posto ou graduacao em que houver preenchimento por excedente, ressalvado o caso de vaga aberta em decorrencia de aplicacao da quota compulsoria prevista em legislacao especifica. 3o Serao tambem consideradas as vagas que resultarem das transferencias ex officio para a reserva remunerada, ja previstas ate a data de promocao, inclusive. 4o Nao preenche vaga o militar que, estando agregado, venha a ser promovido e continue na mesma situacao. 5o As vagas decorrentes de promocoes por ressarcimento de pretericao so serao consideradas se o ato que as originou for publicado antes da data prevista para a apuracao das vagas a serem preenchidas.Art. 60. O bombeiro militar agregado, quando no desempenho de cargo bombeiro militar ou considerado de natureza ou interesse bombeiro