e descontada a contribuicao naquela atividade ou declarando que a remuneracao recebida naquela atividade atingiu o limite maximo do salario-de-contribuicao e identificando a empresa ou o empregador domestico que efetuou ou efetuara o desconto sobre o valor por ele declarado.Na hipotese de o segurado exercer as duas atividades, conforme previsto acima e ser efetuado primeiro o desconto da contribuicao como segurado contribuinte individual, o fato devera ser comunicado a empresa em que estiver prestando servicos como segurado empregado ou trabalhador avulso, ou ao empregador domestico, no caso de segurado empregado domestico, mediante declaracao .4 . Responsabilidade pelo Recolhimento das Contribuicoes Sociais Previdenciarias4.1 A empresa e responsavel:I - pelo recolhimento das contribuicoes incidentes sobre a remuneracao dos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais;II - pela arrecadacao, mediante desconto na remuneracao paga, devida ou creditada, e pelo recolhimento da contribuicao dos segurados empregado e trabalhador avulso a seu servico, observado o limite maximo do salario-de-contribuicao;III - pela arrecadacao, mediante desconto no respectivo salario de contribuicao, e pelo recolhimento da contribuicao do segurado contribuinte individual que lhe presta servicos, para fatos geradores ocorridos a partir de 1o de abril de 2003;IV - pela arrecadacao, mediante desconto no respectivo salario de contribuicao e pelo recolhimento da contribuicao ao SEST e ao SENAT, devida pelo segurado contribuinte individual transportador autonomo de veiculo rodoviario (inclusive o taxista) que lhe presta servicos;V - pela arrecadacao, mediante desconto, e pelo recolhimento da contribuicao do produtor rural pessoa fisica e do segurado especial incidente sobre a comercializacao da producao, quando adquirir ou comercializar o produto rural recebido em consignacao, independentemente dessas operacoes terem sido realizadas diretamente com o produtor ou com o intermediario pessoa fisica;VI - pela retencao de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestacao de servicos executados mediante cessao de mao-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporario, e pelo recolhimento do valor retido em nome da empresa contratada;VII - pela arrecadacao, mediante desconto, e pelo recolhimento da contribuicao incidente sobre a receita bruta decorrente de qualquer forma de patrocinio, de licenciamento de uso de marcas e simbolos, de publicidade, de propaganda e transmissao de espetaculos desportivos, devida pela associacao desportiva que mantem equipe de futebol profissional;VIII - pela arrecadacao, mediante desconto, e pelo recolhimento da contribuicao incidente sobre a receita bruta da realizacao de evento desportivo, devida pela associacao desportiva que mantem equipe de futebol profissional, quando se tratar de entidade promotora de espetaculo desportivo.ObservacoesA apuracao da contribuicao descontada do segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual que presta servicos remunerados a mais de uma empresa sera efetuada da seguinte forma:I - tratando-se apenas de servicos prestados como segurado empregado, empregado domestico e trabalhador avulso:a) quando a remuneracao global for igual ou inferior ao limite maximo do salario de contribuicao, a contribuicao incidira sobre o total da remuneracao recebida em cada fonte pagadora, sendo a aliquota determinada de acordo com a faixa salarial correspondente ao somatorio de todas as remuneracoes recebidas no mes;b) quando a remuneracao global for superior ao limite maximo do salario de