de contratar tem na funcao social do contrato um limite intransponivel, o que demonstra que ha muito deixou de estar em foco o interesse meramente particular dos contratantes, ou mesmo sua autonomia da vontade. Passa-se, ao reves, a imputar aos mesmos contratantes uma responsabilidade social, de promocao do bem comum e de nao transgressao a direitos alheios. 4 A FUNCAO SOCIAL DO CONTRATO COMO FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE NA CONFIGURACAO DE TEIA CONTRATUALNas hipoteses de reconhecimento de teias contratuais, contratos aparentemente diversos estao interligados a partir de nexos e objetivos comuns, com aptidao para gerar consequencias juridicas em relacao a terceiros, afetando assim cada um dos contratos que integram uma cadeia. Nessas situacoes, a clausula do art. 421 do CC/02 deve constituir-se instrumento para a garantia de efetividade dos direitos, reinterpretando relacoes juridicas que eliminam, reduzem ou mitigam o sistema juridico de protecao, sobretudo nas situacoes em que os sujeitos contratuais encontram-se em posicoes de desigualdade.Exemplo se da com a possibilidade de responsabilizacao, por forca da funcao social do contrato, quando determinada empresa rompe contrato de compra e venda com efeitos danosos sobre os contratos de trabalho dos empregados da empresa contratada. Essa situacao tipifica a hipotese de teias contratuais, em que vinculos juridicos aparentemente diversos passam a integrar um sistema, hipotese em que implica a responsabilidade da empresa que de forma abrupta e injustificada rompe o elo da cadeia produtiva.Com efeito, fundamentado na clausula da funcao social do contrato, o TRT da 4a. Regiao (RS) condenou determinada empresa a responder subsidiariamente pelo pagamento de creditos de empregados de pequena empresa, quando esta havia realizado investimentos em maquinarios, ferramentas e qualificacao de pessoal, direcionando a maior parte de suas atividades a producao de pecas especificas projetadas pela contratante. Na decisao, o Tribunal levou em conta a circunstancia de que a empresa rescindiu totalmente e em momento unico o contrato de compra e venda das pecas fabricadas, acarretando o encerramento das atividades e a dispensa dos empregados. O acordao esta assim ementado: Responsabilidade subsidiaria. Encerramento das atividades da empresa fornecedora ocasionado pelo rompimento de contrato de compra e venda. A relacao das reclamadas de natureza aparentemente comercial ultrapassou os limites impostos pelo contrato de compra e venda, pois criou a dependencia economica da empregadora e sua rescisao imotivada e repentina ocasionou um impacto social: o desemprego. O rompimento contratual da maneira como foi realizado contrariou as disposicoes legais dos artigos 421 e 422 do Novo Codigo Civil. Nao se pode admitir que a empresa compradora resolva adquirir produtos de outra fornecedora inesperadamente, apenas para atender a seus interesses economicos, prejudicando os trabalhadores e sem responder pelas consequencias sociais de sua atitude. Isso certamente nao pode ser qualificado como um ato de boa-fe (0130700-76.2008.5.04.0251, Rel. Marcelo Goncalves de Oliveira, julg. 14/04/2010). Realmente, admitir que outros contratos, subjacentes ao contrato de trabalho, sejam aptos a exclusao de responsabilidades em relacao ao trabalhador coloca o direito do trabalho na contramao da evolucao do direito das obrigacoes e em linha de choque com o principio da dignidade da pessoa humana. Ora, se nos contratos em geral a responsabilizacao