IMPLANTACAO DO MODELO DE POLICIA COMUNITARIA CONDICOES BASICAS1- QUANTO A POLICIA MILITAR1) Policia deve reconhecer que e parte integrante do conjunto do sistema penal e aceitar as consequencias de tal principio. Isso supoe:a) a existencia de uma filosofia geral minima, aceita e aplicada pelo conjunto do sistema penal; eb) a cooperacao efetiva entre os policiais e os demais membros de tal sistema penal em relacao ao problema do tratamento judicial da delinquencia. 2) A Policia deve estar a servico da comunidade, sendo a sua razao de existir garantir ao cidadao o exercicio livre e pacifico dos direitos que a lei lhe reconhece. Isso implica em:a) uma adaptacao dos servicos policiais as necessidades reais da comunidade;b) a ausencia de qualquer tipo de ingerencia politica indevida nas atuacoes policiais; ec) a colaboracao do publico no cumprimento de certas funcoes policiais.3) A Policia deve ser, nas suas estruturas basicas e em seu funcionamento, um servico democratico. Isso pressupoe:a) a civilidade no atendimento ao servico;b) um respeito total aos direitos fundamentais dos cidadaos;c) a participacao de todos os integrantes do servico e do conjunto da populacao na elaboracao das politicas policiais; ed) a aceitacao da obrigacao de prestar contas., periodicamente, das suas atividades.4) A policia deve ser um servico profissional. Sao criterios necessarios para um verdadeiro profissionalismo policial:a) a limitacao da acao da Policia a funcoes especificas;b) a formacao especializada de seu pessoal;c) a aceitacao de profissionais civis;d) a criacao e implantacao de um plano de carreira;e) a prioridade dada a competencia na atribuicao de promocoes, criterio que deve prevalecer sobre o da antiguidade na escala; ef) a existencia de um codigo de etica profissional.5) A Policia deve reconhecer a necessidade do planejamento, da coordenacao e da avaliacao de suas atividades, assim como da pesquisa, e po-los em pratica. Como consequencia:a) o planejamento administrativo e operacional da Policia, a coordenacao e avaliacao das suas atividades, assim como a pesquisa, devem ser funcoes permanentes do servico;b) as principais etapas do processo de planejamento policial devem ser: identificacao de necessidades, analise e pesquisa, determinacao de objetivos a curto, medio e longo prazos, elaboracao de uma estrategia para a sua implantacao, consulta regular dentro e fora do servico e avaliacao periodica de tais objetivos e estrategias;c) os objetivos da policia devem corresponder as necessidades da comunidade, ser flexiveis, realizaveis e mensuraveis; ed) a Policia deve participar de planejamento conjunto com os demais servicos policiais do pais e com as instituicoes governamentais implicadas ou interessadas nos problemas relacionados com as atividades das forcas da ordem.II- QUANTO A COMUNIDADE1) A policia comunitaria transfere o poder a comunidade para auxiliar na prestacao dos servicos policiais.2) A policia comunitaria requer que a comunidade forneca insumos para as gestoes que afetam a sua finalidade de vida.3) A comunidade, com poder, compartilha a responsabilidade de melhorar.4) O senso de parceria com a policia e criado e fortalecido. 5) Uma comunidade com mais poder, trabalhando em conjunto com uma policia com mais poder, resulta numa situacao em que o todo e maior do que a soma das partes.III - QUANTO AOS POLICIAIS MILITARES1) Permitir ao policial