1o Ofender moralmente a Oficial de Arbitragem:PENA: suspensao de 04 (quatro) a 10(dez) partidasParagrafo unico. Para todos os efeitos, a arbitragem e consideradaem funcao desde a escalacao ate o termino do prazo fixado para a entrega dosdocumentos da competicao na entidade. Art. 2o Reclamar por gestos ou palavras, contra as decisoes de arbitragem, oudesrespeitar o Oficial de Arbitragem:PENA: suspensao de 02 (duas) a 04 (quatro) partidas.Paragrafo unico. Para todos os efeitos, os arbitros e seusauxiliares (mesarios) sao considerados em funcao desde a escalacao ate otermino do prazo fixado para a entrega dos documentos da competicao naentidade. Art. 3o - Praticar agressao fisica contra o arbitro ou seusauxiliares, ou contra qualquer outro participante do evento desportivo:PENA: suspensao de 120 (cento e vinte) a 540 (quinhentos e quarenta) dias. 1o. Se da agressao resultar lesao corporal grave, masque nao importe no afastamento do agredido, a pena sera de suspensao de 240(duzentos e quarenta) a 720 (setecentos e vinte) dias. 2o. Se ultrapassado o prazo de suspensao fixado peloOrgao Judicante, na forma do paragrafo anterior, e o atleta agredido permanecerimpossibilitado da pratica da atividade por forca da agressao sofrida,continuara o agressor suspenso ate a total recuperacao do agredido. Art. 4o. - Praticar jogada violenta.PENA: suspensao de 2 (duas) a 6 (seis) partidas, provas ou equivalentes. Art. 5o. - Praticar ato de hostilidade contra adversario ou companheiro deequipe:PENA: - suspensao de 1 (uma) a 3 (tres) partidas, provas ou equivalentes. Art. 6 o. - Desistir de disputar partida, depois de iniciada, por abandono dequadra, simulacao de contusao, ou tentar impedir, por qualquer meio, o seuprosseguimento.PENA: suspensao de 120 (cento e vinte) a 360 (trezentos e sessenta) dias.Paragrafo unico - Se a infracao for praticada em virtude decumprimento de ordem superior, ficara o autor da ordem sujeito a pena desuspensao de 01 (um) a 04 (quatro) anos.Art. 7o. - Participar de rixa, conflito ou tumulto, durante a partida, prova ouequivalente.PENA: suspensao de 4 (quatro) a 10 (dez) partidas, provas ou equivalentes.Paragrafo unico As entidades de pratica desportiva cujos atletastenham participado da rixa, conflito ou tumulto, perderao os pontos e seraomultadas em 20% do salario minimo vigente a epoca.Art. 8o. - Assumir atitude contraria a disciplina ou a moral desportiva, emrelacao a componente de sua representacao, representacao adversaria ou deespectador.PENA: suspensao de 1 (uma) a 10 (dez) partidas, provas ouequivalentes. 2. DAS INFRACOES DAS PESSOAS Art. 9o. - Praticar agressao fisica, por fato ligado ao desporto:I contrapessoa vinculada a diretoria da entidade promotora do evento e a ComissaoDisciplinar;PENA: suspensao de 1 (um) a 2 (dois) anos;II contra arbitro ouauxiliar ou contra pessoa vinculada a entidade de administracao do desporto oude pratica desportiva;PENA: suspensao de 120 (cento e vinte) a 720 (setecentos e vinte)dias. Art. 10. - Praticar ato hostil, por fato ligado ao desporto:I contra pessoavinculada a diretoria da entidade promotora do evento e a Comissao Disciplinar;PENA: suspensao de 60 (sessenta) dias a 480 (quatrocentos e oitenta) dias;II contra arbitro ouauxiliar ou contra pessoa vinculada a entidade de administracao ou de praticadesportiva;PENA: suspensao de 60 (sessenta) a 360 (trezentos e sessenta) dias. Art. 11. - Ofender moralmente:I- pessoa