postura sexista e misogina que tantas vezes e escancaradapelo Judiciario brasileiro sem ruborizar, como a proferida pelo Tribunal deJustica do Rio de Janeiro no proprio julgamento de Dado Dolabella ,infelizmente, nao e verdade que "a Lei vale para qualquer mulher, independentementede sua condicao fisica e social ou do local da agressao", como afirmou oSuperior Tribunal. Apesar do discurso nao sexista doSTJ na fundamentacao dessa decisao, merito, inclusive, que devemos a luta dasmulheres, cuja pressao, por vezes e sentida pelo Judiciario, a verdade e que hadistincao entre as que podem e as que nao podem apanhar, o que faz do uso dodiscurso da igualdade, nesse caso, uma ferramenta do proprio Judiciario paralegitimar (e ocultar) um tratamento diferenciado (a Luana Piovani) noenfrentamento da violencia sexista domestica. A vitoria da Luana Piovani nostribunais nao e uma vitoria para todas as mulheres, sobretudo para as mulherespobres, pretas e perifericas.Desde o advento da Lei Maria daPenha, que em 2014 completa 8 anos desde a sua promulgacao, nao faltam relatose noticias de mulheres que a "Justica" nao foi capaz de proteger. Asfalhas apontadas na atuacao do Estado que, segundo a legislacao, deveriaproteges as mulheres, sao das mais variadas especies: o judiciario nao concedeas medidas protetivas, o executivo nao faz sua parte na promocao das politicaspublicas previstas (de renda, de redes de servicos de atendimento psicossociale de protecao etc), as medidas protetivas nao funcionam efetivamente, pois apolicia nao faz sua parte, e, a mais apontada entre todas as falhas, haimpunidade.Ate se falar em tipificar ofeminicidio ja se falou[3].E verdade que tudo isso acontece,mas nao e tao verdade assim que sao falhas na atuacao do Estado, da mesmamaneira que nao o sao o descaso com a promocao de moradia, educacao, saude e,principalmente, as balas perdidas, as prisoes ilegais e os excessospoliciais nas periferias contra o povo pobre e preto.Nao sao falhas, portanto, porquea atuacao do Estado e produto do desenvolvimento das forcas produtivascapitalistas e, como tal, e expressao e mantenedor das relacoes (de producao)que caracterizam e estruturam esse sistema. A atuacao do Estado Brasileiro e,assim, forjada pela e na conjugacao das relacoes de classe, fundadas noviolento processo de exterminio dos povos indigenas e de escravizacao dos povosafricanos por povos europeus, e das relacoes (de dominacao-exploracao) entrehomens e mulheres, modificadas nesse e por esse sistema de producao.Em outras palavras, o EstadoBrasileiro e garantidor das desigualdades socio-raciais e do patriarcado (nomedado as relacoes de dominacao-exploracao entre homens e mulheres). E garantidordo capitalismo-patriarcal.Nesse sentido, o Sistema deJustica Criminal, aparelho penal do Estado, funciona nao a supressao dacriminalidade, mas como ferramenta que mantem e aprofunda as desigualdadessocio-raciais-sexuais, por meio da contencao punitiva das camadas emdesvantagem nessas relacoes desiguais e, por isso mesmo, mais vulneraveis. Dizemos que o Sistema de JusticaCriminal e por natureza seletivo: seleciona que bens proteger e que pessoascriminalizar e encarcerar, de maneira que 80% da populacao prisional no Brasilesta presa por crimes contra o patrimonio ou por trafico de drogas e ospresidios encontram-se superlotados de jovens pobres, pretos e perifericos.Acontece que, da mesma maneira que ha uma selecao dos bens a seremprotegidos, ha uma selecao de quais bens NAO proteger e