municipais de referencia nacional, com vistas ao estabelecimento dos padroes tecnicos da assistencia a saude;t) a estimulacao, a inducao e a coordenacao do desenvolvimento cientifico e tecnologico no campo da saude, mediante interlocucao critica das inovacoes cientificas e tecnologicas, por meio da articulacao intra e intersetorial;u) a participacao na formulacao da politica e na execucao das acoes de saneamento basico.8. DIRECAO E ARTICULACAOA direcao do Sistema Unico de Saude (SUS), em cada esfera de governo, e composta pelo orgao setorial do poder executivo e pelo respectivo Conselho de Saude, nos termos das Leis No 8.080/90 e No 8.142/1990.O processo de articulacao entre os gestores, nos diferentes niveis do Sistema, ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociacao: a Comissao Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissao Intergestores Bipartite (CIB).A CIT e composta, paritariamente, por representacao do Ministerio da Saude (MS), do Conselho Nacional de Secretarios Estaduais de Saude (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarios Municipais de Saude (CONASEMS).A CIB, composta igualmente de forma paritaria, e integrada por representacao da Secretaria Estadual de Saude (SES) e do Conselho Estadual de Secretarios Municipais de Saude (COSEMS) ou orgao equivalente. Um dos representantes dos municipios e o Secretario de Saude da Capital. A Bipartite pode operar com subcomissoes regionais.As conclusoes das negociacoes pactuadas na CIT e na CIB sao formalizadas em ato proprio do gestor respectivo. Aquelas referentes a materias de competencia dos Conselhos de Saude, definidas por forca da Lei Organica, desta NOB ou de resolucao especifica dos respectivos Conselhos sao submetidas previamente a estes para aprovacao. As demais resolucoes devem ser encaminhadas, no prazo maximo de 15 dias decorridos de sua publicacao, para conhecimento, avaliacao e eventual recurso da parte que se julgar prejudicada, inclusive no que se refere a habilitacao dos estados e municipios as condicoes de gestao desta Norma.9. BASES PARA UM NOVO MODELO DE ATENCAO A SAUDEA composicao harmonica, integrada e modernizada do SUS visa, fundamentalmente, atingir a dois propositos essenciais a concretizacao dos ideais constitucionais e, portanto, do direito a saude, que sao:a) a consolidacao de vinculos entre diferentes segmentos sociais e o SUS; eb) a criacao de condicoes elementares e fundamentais para a eficiencia e a eficacia gerenciais, com qualidade.O primeiro proposito e possivel porque, com a nova formulacao dos sistemas municipais, tanto os segmentos sociais, minimamente agregados entre si com sentimento comunitario - os municipes -, quanto a instancia de poder politico-administrativo, historicamente reconhecida e legitimada - o poder municipal - apropriam-se de um conjunto de servicos bem definido, capaz de desenvolver uma programacao de atividades publicamente pactuada. Com isso, fica bem caracterizado o gestor responsavel; as atividades sao gerenciadas por pessoas perfeitamente identificaveis; e os resultados mais facilmente usufruidos pela populacao.O conjunto desses elementos propicia uma nova condicao de participacao com vinculo, mais criativa e realizadora para as pessoas, e que acontece nao-somente nas instancias colegiadas formais - conferencias e conselhos - mas em outros espacos constituidos por atividades sistematicas e permanentes, inclusive dentro dos proprios servicos de atendimento.Cada sistema municipal deve materializar, de forma efetiva, a vinculacao aqui explicitada. Um dos meios, certamente, e a instituicao