projeto nacional de desenvolvimento com soberania e valorizacao do trabalho, que contempla, entre outros, os seguintes pontos:SEGURIDADE SOCIAL E SAUDE:A Constituicao brasileira preconiza um sistema avancado de seguridade social e saude no Brasil. O Sistema Unico de Saude (SUS) e, na teoria, um dos mais perfeitos e generosos do mundo. Mas, na pratica prevalece a precariedade no atendimento e no acesso. E nos Municipios que as carencias se revelam de modo mais dramatico. Para sanar as deficiencias e garantir servicos publicos de melhor qualidade e preciso:1 - Ampliar os investimentos publicos em saude e educacao para satisfazer a demanda do povo por servicos gratuitos e de qualidade nessas areas;2 - Fortalecer a medicina preventiva;3 - Criar o Conselho Municipal de Seguridade Social com representacao quadripartite (governo, trabalhadores, aposentados e empresarios) e como espaco permanente de avaliacao, pesquisa, estudo e acompanhamento das politicas governamentais nas areas de saude, previdencia e assistencia social;4 - Lutar para que a receita e o orcamento da seguridade social, unificados, sejam excluidos do calculo do superavit primario e orientados exclusivamente para o financiamento da seguridade social;5 - Aumentar as verbas destinadas ao Sistema Unico de Saude, aprimorar o sistema de controle social do SUS, garantindo a legitimidade e o poder deliberativo dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Saude;6 - Implantar e implementar os Conselhos Gestores nas Unidades de Saude; garantir a implantacao da gestao plena do SUS em Belem; adotar politica visando estabelecer a seguranca farmaceutica que garanta distribuicao gratuita de medicamentos atraves do SUS, e7 - Excluir as areas sociais dos contingenciamentos orcamentarios.EDUCACAO:E crescente o papel do conhecimento na economia, tendo em vista que a ciencia se transformou numa forca produtiva direta. Por consequencia, a educacao e fundamental ao desenvolvimento e o nivel de desenvolvimento de uma nacao depende do grau de educacao e escolaridade do seu povo. As propostas para esta area sao:8 - Gestao Democratica nas Escolas Municipais, com eleicoes diretas para direcao;9 - Cobrar a aplicacao da norma constitucional que determina a aplicacao de 25% dos recursos dos Estados e Municipios para a manutencao e desenvolvimento do ensino publico;10- Promover o acesso a educacao tecnica, tecnologica e profissional combinado com educacao formal para os jovens;11 - Ampliar a oferta de educacao de qualidade no campo e Ilhas de Belem;12 - Lutar pela participacao dos movimentos sociais do campo nos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb;13 - Reconhecer e financiar as escolas dos acampamentos (escolas itinerantes), dos assentamentos e dos Centros Familiares de Formacao por Alternancia (CEFFAS), e14 - Garantir transporte escolar seguro a todas as criancasORCAMENTO E GESTAO:A participacao politica dos movimentos sociais e da classe trabalhadora na gestao e determinante do carater e da qualidade das administracoes publicas, sob a otica dos interesses populares. Neste sentido, e preciso:15 - Garantir e estimular a participacao dos movimentos sociais, da classe trabalhadora e do povo na elaboracao do orcamento municipal;16 - Garantir a acessibilidade e a circulacao de todos os cidadaos nos diversos espacos publicos e urbanos, sobretudo as pessoas com deficiencia, para que tenham condicoes de locomocao e interacao social;17 -