recursos financeiros de dotacoes consignadas nos Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social da Uniao e tenha como participe, de um lado, orgao ou entidade da administracao publica federal, direta ou indireta, e, de outro lado, orgao ou entidade da administracao publica estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execucao de programa de governo, envolvendo a realizacao de projeto, atividade, servico, aquisicao de bens ou evento de interesse reciproco, em regime de mutua cooperacao".O convenio e o instrumento que disciplina os compromissos que devem reger as relacoes de dois ou mais participantes (Governo Federal e prefeitura ou Governo Federal e entidade sem fins lucrativos, por exemplo) que tenham interesse em atingir um objetivo comum, mediante a formacao de uma parceria. Dos 92 municipios do estado, Cabo Frio ocupa a 90a posicao em captacao de recursos federais atraves de convenios, seguido apenas de Arraial do Cabo (91o) e Carapebus (92o).Nos ultimos anos, apos o controle de registros de valores pela CGU, o total conveniado entre o Governo Federal e os municipios do estado atingiu algo em torno de 20 bilhoes de reais. Deste valor, miseros R$ 1.350.836,22 foram conveniados com Cabo Frio. O resultado pifio demonstra que esta importante fonte de recursos vem sendo desprezada, principalmente por desconhecimento e/ou limitacao tecnica. Se a analise se limitar aos ultimos 3 anos, o valor nao atinge sequer R$ 100.000,00, distribuidos em apenas 2 convenios, o que coloca Cabo Frio na penultima posicao, ficando a frente apenas de Guapimirim.A titulo de exemplo, neste ano de 2009, a Prefeitura de Aperibe, pequeno municipio localizado no noroeste fluminense e com populacao de apenas 10.000 habitantes, conveniou com o Ministerio do Turismo o valor de R$ 970.000,00 para construcao de um Centro de Convencoes.Ja na vizinha Armacao de Buzios, a Prefeitura firmou convenio com o mesmo orgao, no valor de R$ 2.418.750,00, para serem utilizados em obras de terraplanagem, drenagem e pavimentacao.A pequena Macuco, cidade de menor populacao do estado, com aproximadamente 5.500 habitantes, viu sua Prefeitura, nos ultimos 12 meses, firmar convenios que superaram os R$ 3.500.000,00. Em Campos dos Goytacazes, a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, apenas em 2009, ja atingiu R$ 20.000.000,00 em convenios com o Ministerio da Educacao e o Ministerio de Minas e Energia.Tambem na vizinha Ararauama, a OSCIP UADEMA Uniao Ativista Defensora do Meio Ambiente, ONG que atua na area ambiental, firmou convenio com o Ministerio da Saude, cujos valores sao superiores a R$ 10.000.000,00.Tentando reverter este quadro, algumas entidades sem fins lucrativos de nossa cidade ja comecam a se enveredar por esta area, conhecendo os programas do governo federal e buscando desenvolver projetos em regime de mutua cooperacao. Para saber mais sobre convenios, o Observatorio Social de Cabo Frio sugere uma visita ao Portal dos Convenios (www.convenios.gov.br), onde sao listados todos os programas disponibilizados pelo Governo Federal. Quanto a Prefeitura, a sociedade espera de seus administradores preparo e competencia para o enfrentamento de crises. Os convenios com o Governo Federal podem ser de grande relevancia para minorar os efeitos da tao falada