no fato de o governante ser eleito (ha exemplo de monarquia eletiva), mas, sim, na periodicidade das eleicoes, na temporalidade do exercicio do mandato; na republica, eleicao e sempre um evento futuro e certo. (Op. Cit., p. 55)Com o objetivo da norma constitucional acima referida em vista, notadamente com o advento da Emenda Constitucional n. 16/1997 que veio a implementar o instituto da reeleicao para os cargos do Poder Executivo evoluiu o entendimento jurisprudencial que, em prol do principio da isonomia, restem estendidas ao conjuge, ao companheiro e aos demais parentes do detentor do mandato do chefe do Poder Executivo as mesmas possibilidades e obices abertos a este ultimo.Explique-se melhor com as seguintes situacoes:A) Em permanecendo o chefe do Poder Executivo no cargo dentro de seis meses antes do pleito, restam inelegiveis seu conjuge/companheiro e demais parentes para quaisquer cargos, salvo se ja detentor e candidato a reeleicao (regra geral);B) Em optando o chefe do Poder Executivo pela reeleicao, nao poderao seu conjuge/companheiro ou parentes suceder-lhe na eleicao subsequente mesmo que este se desincompatibilize no prazo de seis meses antes do pleito (art. 14, 6o, Constituicao da Republica), vez que caracterizaria um terceiro mandato no Poder Executivo, salvo se buscarem cargo diverso (v.g., para o Poder Legislativo); eC) Se o chefe do Poder Executivo optar por nao se reeleger, desincompatibilizando-se na forma do artigo 14, 6o, da Constituicao da Republica, ou, de algum modo, restar afastado de forma definitiva por algum outro motivo (morte, cassacao de mandato, etc.) desde que ate seis meses antes do pleito, restam elegiveis seu conjuge/ companheiro e demais parentes mesmo para cargos do Poder Executivo, nao podendo, todavia, reeleger-se para um mandato subsequente.E valida a referencia aos seguintes precedentes do Tribunal Superior Eleitoral que exemplificam bem as hipoteses acima:RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEICOES 2008. INELEGIBILIDADE. PARENTESCO. PERPETUACAO NO PODER. VEDACAO CONSTITUCIONAL. PROVIMENTO. INDEFERIMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATURA.1. Artigo 14, 5o e 7o da Constituicao do Brasil. Deve prevalecer a finalidade da norma, que e evitar a perpetuacao da mesma familia no poder.2. A mesma familia ocupou o cargo de Prefeito Municipal do Municipio de Estrela de Alagoas no periodo de 1997 a 2007. E impossivel admitir-se que o elo de parentesco tenha se quebrado, sem nenhum mandato de intervalo, para que a candidata possa concorrer novamente ao cargo de Chefe do Poder Executivo Municipal.3. Recurso provido para indeferir o registro da candidatura. (TSE, RESPE 325328 Estrela de Alagoas/AL, rel. Min. Eros Roberto Grau, j. 12.11.2008, v.u., publicando em sessao de 12.11.2008)- ELEGIBILIDADE. PREFEITO REELEITO. CASSACAO 2o MANDATO. CANDIDATURA. MESMO CARGO E MESMO MUNICIPIO. PLEITO SUBSEQUENTE.- ELEGIBILIDADE. CARGO EXECUTIVO MUNICIPAL. CONJUGE. PARENTES 2o GRAU.-ELEGIBILIDADE. CAMARA DE VEREADORES. PREFEITO REELEITO CASSADO. CONJUGE. PARENTES 2o GRAU.- Prefeito reeleito, cassado no segundo mandato, nao podera se candidatar ao mesmo cargo, no mesmo municipio, no pleito subsequente, pois configuraria o terceiro mandato, o que contraria o art. 14, 5o, da Constituicao Federal.Respondido negativamente.- O conjuge, parentes consanguineos ou afins do prefeito reeleito nao poderao se candidatar ao cargo de prefeito, nem ao cargo de vice-prefeito, no pleito subsequente, sob pena de afronta ao