A medida pretende baratear o custo pela compra em escala e criar um banco de precos para aumentar o poder de negociacaoOs paises do Mercosul agora podem fazer compra conjunta de remedios estrategicos, depois de acordo assinado por ministros da Saude na 11a reuniao do Conselho de Ministros da Uniao das Nacoes Sul-Americanas (Unasul), no Uruguai. O acordo, firmado nessa sexta-feira (11), preve tambem a criacao de um banco de precos de medicamentos para que os paises tenham maior poder de negociacao.A medida pretende baratear o custo dos produtos pela compra em escala. Segundo o Ministerio da Saude, os valores cobrados pela industria farmaceutica variam ate cinco vezes dependendo do volume de aquisicao do Pais. A primeira compra pelo acordo, programada para outubro, sera de um grupo de medicamentos para o tratamento de hepatite C e de aids.Cada pais elegeu seus medicamentos prioritarios para compra e, diante do acordo, definiram conjuntamente os remedios que serao adquiridos nas duas compras em bloco ja previstas. Alem do Brasil, sao signatarios do acordo a Argentina, o Paraguai, o Uruguai, a Bolivia, a Venezuela, o Chile, o Equador e o Suriname.O banco de precos do Mercosul vai reunir detalhes sobre as compras de medicamentos e equipamentos feitas pelos ministerios da Saude da America do Sul. O sistema de informacoes tera dados como precos das ultimas compras, quantitativos, fornecedores, entre outros. Banco de precos do governo brasileiro servira de modelo para a base de dados regional. A ideia e que quando os paises forem fazer acordos isolados com a industria, tenham em maos os valores negociados com outros paises.Fonte: Agencia Brasil O Ministerio Publico Estadual (MPE) de Mato Grosso e as industrias farmaceuticas vinham travando uma batalha juridica desde 2013 sobre a fabricacao e comercializacao de remedios fracionados nas farmacias e drogarias de todo o pais.A juiza Celia Regina Vidotti acatou a denuncia do MPE e estabeleceu, em 11 de setembro de 2013, que as empresas teriam prazo de seis meses para se adequarem e passarem a produzir medicamentos em embalagens que permitissem o fracionamento, estabelecendo, em caso de descumprimento, uma multa limitada de R$ 5 mil a R$ 3 milhoes para cada empresa.O MPE apontou na acao civil publica que tal interacao e primordial quando ha interesse do usuario no fracionamento de medicamentos isentos de prescricao, pois o farmaceutico o orientara quanto a quantidade ideal para atender as suas necessidades terapeuticas.Porem, esse argumento nao e aceito pelos fabricantes e laboratorios, por entenderem que, para fazer o fracionamento as farmacias e drogarias teriam que dispor de um local especifico para o manuseio dos remedios que, por sua vez, so pode ser feito por um farmaceutico credenciado.Embora exista o Decreto Federal no 5.775 de 10/05/2006 que foi regulamentado pela Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa), por meio de decisao colegiada, que estabelece a venda de remedios fracionados, ela nao torna essa pratica obrigatoria. Alem disso, de acordo com a defesa das empresas, para atender a demanda do pais seria necessario fazer varias mudancas, inclusive nas maquinas que fazem o encartelamento dos remedios, o que levaria um tempo que