e para a elaboracao dos relatorios de auditoria de que trata a Resolucao no 4.454, de 17 de dezembro de 2015. Leia maisPortaria BACEN No 89613 DE 28/06/2016Altera a Portaria no 48.651, de 30 de dezembro de 2008, que define debitos provenientes de multas administrativas considerados de pequeno valor ou de comprovada inexequibilidade e da outras providenci... Leia maisLei No 13195 DE 25/11/2015Rep. - Altera a Lei no 12.712, de 30 de agosto de 2012, para estabelecer que a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficara encarregada da gestao do Fundo de Estabi... Leia maisDecreto No 8794 DE 29/06/2016Altera o Decreto no 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Familia, e o Decreto no 7.492, de 2 de junho de 2011, que inst... Leia maisLegislacao Estadual- AlagoasResolucao ARSAL No 12 DE 28/06/2016Dispoe sobre o calculo, a cobranca e o recolhimento da Taxa de Fiscalizacao do Servicos de Abastecimento de Agua e Coleta de Esgoto conforme Processo Administrativo no 49070-6197/2016. Leia maisResolucao ARSAL No 11 DE 28/06/2016Dispoe sobre o calculo, a cobranca e o recolhimento da Taxa de Fiscalizacao de Servicos de Gas Canalizado, relativa ao exercicio de 2016, conforme Processo Administrativo no 49070-6189/2016. Leia maisResolucao CONEDES No 5 DE 28/06/2016Autoriza a migracao das empresas relacionadas no Anexo I a nova sistematica de incentivos do PRODESIN, nos termos do art. 15-B, 1o, inciso I e II, da Lei no 5.671/95 e da outras providencias. Leia mais- AmapaAto Declaratorio SEFAZ No 19 DE 13/06/2016Aprova o Regime Especial para a empresa Cical Comercio e Industria de Cafe Ltda relativo ao beneficio fiscal a industria do segmento de cafe localizada no Estado do Amapa. Leia maisAto Declaratorio SEFAZ No 15 DE 13/06/2016Autoriza a empresa Primesys Solucoes Empresariais S/A a adotar os procedimentos fiscais na forma que especifica. Leia maisAto Declaratorio SEFAZ No 14 DE 06/06/2016Prorroga a vigencia do Ato Declaratorio no 014/2015-COTRI/SEFAZ, que aprova Regime Especial para a empresa LOJAS RIACHUELO S/A, relativo ao cumprimento de obrigacoes fiscais na forma que menciona. Leia maisInstrucao Normativa GAB/SEFAZ No 2 DE 24/05/2016Altera a Instrucao Normativa no 005/2013-GAB/SRE e da outras providencias. Leia mais- CearaLei No 16032 DE 20/06/2016Rep. - Institui a Politica Estadual de Residuos Solidos no ambito do Estado do Ceara. Leia mais- Espirito SantoDecreto No 3991- R DE 29/06/2016Introduz alteracoes no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto no 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Leia mais- Mato GrossoPortaria SEFAZ No 122 DE 28/06/2016Divulga coeficientes de atualizacao monetaria, aplicaveis aos debitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no periodo, e da outras providencias. Leia mais- Mato Grosso do SulDecreto No 14507 DE 29/06/2016Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo VIII -A - Dos Documentos Fiscais relativos a Prestacao de Servico de Comunicacao ou ao Fornecimento de Energia Eletrica, e ao Subanexo VIII -B - Manual de ... Leia maisResolucao SEFAZ No 2737 DE 29/06/2016Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de