plano internacional, mas apenas sua executoriedade no direito interno.Sao efeitos da promulgacao:- tornar o Tratado executorio no plano interno;- constatar atraves do Executivo, a existencia de uma norma obrigatoria para o Estado.No Brasil, a promulgacao e feita por Decreto do Presidente da Republica, onde e ordenada a execucao do Tratado, cujo texto ai figura e e publicado no Diario Oficial.6a FASE: PUBLICACAOA Publicacao e conduta essencial para o Tratado ser aplicado no ambito interno. E adotada por todos os paises. Atraves de publicacao se leva ao conhecimento de todos a existencia desta norma internacional. Uma vez publicado no Diario Oficial pelo Poder Executivo, o Tratado ganha executoriedade e eficacia.-CLAUSULAS ESPECIAIS DOS TRATADOSAlgumas clausulas estao implicitas na celebracao dos Tratados. Outras ha que devem figurar no texto dos mesmos. Algumas importantes clausulas tem a seguinte denominacao:- CLAUSULA DE ADESAO- CLAUSULA COLONIAL- CLAUSULA DE SALVAGUARDA- CLAUSULA FEDERAL- CLAUSULA DA NACAO MAIS FAVORECIDA- CLAUSULA SI OMNESCLAUSULA DE ADESAO:E a clausula inserida num Tratado, que permite a um Estado nao contratante tornar-se parte desse Tratado. Em principio, so e possivel quando o Tratado a previu expressamente. Caso o Tratado silencie sobre a possibilidade de um terceiro se tornar seu contratante, e necessario o consentimento dos Estados partes do Tratado.A adesao pode ocorrer antes da entrada em vigor do Tratado, pode estar aberta a todos os Estados, como tambem permitir somente aderir aqueles que pertencam a determinada regiao do globo.Existem dois processos de adesao:1a ADESAO PURA E SIMPLES: ocorre quando o Estado quer fazer parte de um Tratado, mesmo que nao tenha negociado, nem assinado. Simplesmente adere ao Tratado sem a necessidade de ratificacao.2a ADESAO AD REFERENDUM: e a que suscita a futura apreciacao pelo Legislativo.-CLAUSULA COLONIAL:A regra geral e a de que o Tratado se aplica a todas as partes do territorio da contratante. A clausula colonia pode determinar que o Tratado seja, de fato, aplicado a todas as partes do territorio dependentes dos contratantes, ou ainda de se incluir o Tratado de aplicacao nos territorios dependentes, podendo-se admitir que os contratantes, por meio de uma declaracao, estendam a convencao a todos ou apenas a alguns de seus territorios dependentes.- CLAUSULA DE SALVAGUARDA:Possibilita a um Tratado o nao cumprimento de determinada clausula que esteja ameacando o seu equilibrio economico.- CLAUSULA FEDERAL:Regula a aplicacao dos Tratados em Estados membros de uma Federacao. O Governo Federal encontra-se obrigado do mesmo modo que o Governo de um Estado unitario.- CLAUSULA DA NACAO MAIS FAVORECIDA:E uma clausula classica em DI. Ha controversias quanto ao seu embriao.___E aquela em que o Tratado estipula que os Estados contratantes se outorgarao as vantagens mais consideraveis que eles ja tenham concedido, ou possam vir a conceder no futuro, a um terceiro Estado, sem que seja necessaria uma nova convencao entre eles.E utilizada em assuntos aduaneiros e se encontra consagrada no GATT.Pode ser:- bilateral: quando ambos os contratantes se outorgam as vantagens da clausula;- - unilateral: quando as vantagens sao somente para um contratante.Poderemos classifica-la em:positiva: quando declara que serao dadas as mesmas vantagens outorgadas aos terceiros Estados;negativa: quando estabelece que nao sera imposto a