- por expressa autorizacao legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juizo.6. Requisitos da peticao (contestacao):CONTESTACAOEXCECAO (art. 304)Secao III - Das ExcecoesArt. 304. E licito a qualquer das partes arguir, por meio de excecao, a incompetencia (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeicao (art. 135).Art. 112. Argui-se, por meio de excecao, a incompetencia relativa.Paragrafo unico. A nulidade da clausula de eleicao de foro, em contrato de adesao, pode ser declarada de oficio pelo juiz, que declinara de competencia para o juizo de domicilio do reu.Art. 134. E defeso ao juiz exercer as suas funcoes no processo contencioso ou voluntario:I - de que for parte;II - em que interveio como mandatario da parte, oficiou como perito, funcionou como orgao do Ministerio Publico, ou prestou depoimento como testemunha;III - que conheceu em primeiro grau de jurisdicao, tendo-lhe proferido sentenca ou decisao;IV - quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu conjuge ou qualquer parente seu, consanguineo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral ate o segundo grau;V - quando conjuge, parente, consanguineo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, ate o terceiro grau;VI - quando for orgao de direcao ou de administracao de pessoa juridica, parte na causa.Paragrafo unico. No caso do no IV, o impedimento so se verifica quando o advogado ja estava exercendo o patrocinio da causa; e, porem, vedado ao advogado pleitear no processo, a fim de criar o impedimento do juiz.Art. 135. Reputa-se fundada a suspeicao de parcialidade do juiz, quando:I - amigo intimo ou inimigo capital de qualquer das partes;II - alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu conjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral ate o terceiro grau;III - herdeiro presuntivo, donatario ou empregador de alguma das partes;IV - receber dadivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender as despesas do litigio;V - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.Paragrafo unico. Podera ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo intimo.1. Finalidadea. Alterar por incompetencia (so o reu)b. Alterar por (autor ou reu):i. Impedimento (134)ii. Suspeicao (135)2. Prazosa. Incompetencia e o prazo de defesa;b. Impedimento ou suspeicao a qualquer tempo que tiver conhecimento e dai a 15 dias;3. Efeitosa. Suspensao do processo b. Alteracao do juiz ou do juizo4. Processamentoa. Incompetencia (307/311) relativa (absoluta nas preliminares 301)i. 307 (excipiente reu) e ( excepto- autor)ii. 312 (excipiente autor ou reu) e (excepto juiz)Subsecao I - Da IncompetenciaArt. 307. O excipiente arguira a incompetencia em peticao fundamentada e devidamente instruida, indicando o juizo para o qual declina.Art. 308. Conclusos os autos, o juiz mandara processar a excecao, ouvindo o excepto dentro em 10 (dez) dias e decidindo em igual prazo.Art. 309. Havendo necessidade de prova testemunhal, o juiz designara audiencia de instrucao, decidindo dentro de 10 (dez) dias. Art. 310. O juiz indeferira a peticao inicial da excecao, quando manifestamente improcedente. Art. 311. Julgada procedente a excecao, os autos serao remetidos ao juiz