O Senado aprovou na ultima quarta-feira, dia 6, o Projeto de Lei que regulamenta a profissao de taxista, proporcionando a todos os taxistas do Brasil, direitos a piso salarial, aposentadoria e auxilio doenca. De autoria do ex-deputado Confucio Moura, o projeto de lei, define como sendo a atividade de motorista de transporte publico remunerado de ate sete passageiros, em veiculo automotor, proprio ou de terceiro, a profissao de taxista. De acordo com a proposta, todos os taxistas deverao ter habilitacao para conducao do veiculo e tambem uma licenca especial para exercer a profissao, sendo obrigado ainda participar de curso de relacoes humanas, direcao defensiva, primeiros socorros, mecanica e eletrica basica de veiculos.A nova lei, garante a todos os profissionais do ramo, todos os beneficios previstos no Regime Geral da Previdencia Social e na CLT - Consolidacao das Leis do Trabalho, permitindo ainda que estes profissionais, possam transferir sua permissao de trabalho a esposa, companheira, filhos ou mesmo a outros profissionais do ramo e praticamente obriga aos donos de taxis, a contratarem os condutores auxiliares, com remuneracao e data de pagamento fixa.O texto aprovado para composicao da nova lei, define a profissao em quatro categorias de taxistas: autonomo (os que trabalham por conta propria); empregado (para os que sao subordinados a uma empresa); auxiliar (os que trabalham para o taxista autonomo) e locatario (que aluga o veiculo, quando e de propriedade de pessoa juridica titular de autorizacao).Pela nova lei, fica determinado que nos municipios com mais de 50 mil habitantes (caso de Angra, que ja utiliza o taximetro), sera obrigatorio o uso de taximetro. O projeto agora seguira para sancao da presidente Dilma Rousseff, que deve sanciona-lo nos proximos dias.Por: Sergio Constantino ANGRA DOS REIS - Os bombeiros militares do estado do Rio de Janeiro, que foram punidos por determinacao do governador-ditador Sergio Cabral, foram anistiados pelo Senado Federal. Mobilizados por melhorias salariais e melhores condicoes de trabalho desde o inicio do mes de junho, os bombeiros que invadiram o quartel central da instituicao durante as manifestacoes, tiveram no dia 4 de junho, 439 integrantes detidos e presos em condicoes precarias num quartel em Niteroi. No ultimo dia 10, um grupo de deputados federais conseguiu habeas corpus que autorizou a libertacao dos bombeiros, mas os integrantes do protesto continuarao a responder pelos crimes de motim, dano ao aparelhamento militar (carros e mobiliario), dano a estabelecimento (quartel) e inutilizacao do meio destinado a salvamentos (impedir que carros saissem para socorro). Dados oficiais apontam que os manifestantes danificaram viaturas, arrombaram portas do quartel e saquearam alimentos. Na quarta feira, dia 22, a Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei do senador Lindberg Farias (PT-RJ) que anistia de infracoes previstas no Codigo Penal Militar e no Codigo Penal os bombeiros do Rio de Janeiro que participaram do justo movimento reivindicatorio no inicio do corrente mes. Em seu voto favoravel, o relator da comissao, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), explicou que a anistia prevista no PLS 325/2011 seguiu a Lei 12.191/ 2010, que tambem concedeu anistia a policiais e bombeiros militares do