PCMSO - NR 7NR 7 - Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional - PCMSO O PCMSO- Estabelece o controle de saude fisico e mental do trabalhador, em funcao de suas atividades, e obriga a realizacao de exames medicos admissionais, de mudanca de funcao e de retorno ao trabalho, estabelecendo ainda a obrigatoriedade de um exame medico periodico. As empresas (ou condominios) com ate 25 empregados, nao estao obrigadas a manter um medico coordenador do PCMSO, estando ainda desobrigadas de elaborar o relatorio anual. Como estao obrigadas a realizacao dos exames medicos acima mencionados, a obrigacao podera ser cumprida mediante convenio com empresas especializadas/credenciadas em medicina do trabalho. 1.1 - DO OBJETO 1.1.1 - Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboracao e implementacao, por parte de todos os empregadores e instituicoes que admitam trabalhadores com empregados, do Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promocao e preservacao da saude do conjunto dos seus trabalhadores.1.1.2 - Esta NR estabelece os parametros minimos diretrizes gerais a serem observados na execucao do PCMSO, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociacao coletiva de trabalho.1.1.3 - Cabera a empresa contratante de mao-de-obra prestadora de servicos, informar a empresa contratada, os riscos existentes e auxiliar na elaboracao e implementacao do PCMSO nos locais de trabalho onde os servicos estao sendo prestados.21.2 - DAS DIRETRIZES 1.2.1 - O PCMSO e parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saude dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR.1.2.2 - O PCMSO devera considerar as questoes incidentes sobre o individuo a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clinico - epidemiologico na abordagem da relacao entre sua saude e o trabalho.1.2.3 - O PCMSO devera ter carater de prevencao, rastreamento e diagnostico precoce dos agravos a saude relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subcllnica, alem da constatacao da existencia de casos de doencas profissionais ou danos irreverslveis a saude dos trabalhadores.1.2.4 - O PCMSO devera ser planejado e implantado com base nos riscos a saude dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliacoes previstas nas demais NR.1.3 - DAS RESPONSABILIDADES 1.3.1 - Compete ao empregador:a) garantir a elaboracao efetiva implementacao do PCMSO, bem como zelar pela sua eficacia;b) custear, sem onus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;c) indicar, dentre os medicos dos Servicos Especializados em Engenharia de Seguranca e Medicina do Trabalho - SESMT, da empresa, um coordenador responsavel pela execucao do PCMSO;d) no caso de a empresa estar desobrigada de manter medico do trabalho, de acordo com a NR 4, devera o empregador indicar medico do trabalho, empregado ou nao da empresa, para coordenar o PCMSO;e) inexistindo medico do trabalho na localidade, o empregador podera contratar medico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.1.3.1.1 - Ficam desobrigadas de indicar medico coordenador as empresas do grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4, com ate 25 (vinte e cinco) empregados e aquelas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4, com ate 10 (dez)