autos. Ate entao soanterior e do decorrente da nova prisao emflagrante. Muitas vezes o juiz opta por relaxar o flagrante quando,se cabivel, deveria conceder a liberdadeprovisoria mediante fianca e assinatura do termo de compromissopara sua manutencao ate o julgamento. Issomanteria o infrator sob a possibilidade real de vir a ser recolhido,se incorrer no descumprimento doscompromissos assumidos. O indice tem a finalidade de, ao ser presoalguem em flagrante, facilitar a procura econferencia do eventual registro de seu nome no Livro de Fianca emrazao de prisao anterior porventuraocorrente.13 No entanto, o Regulamento do Controle Externo da AtividadePolicial, assinado pelo Procurador Geral deJustica, em 15 dezembro de 2000, determinano artigo 5o., b, que o Ministerio Publico do EstadodePernambuco examine a regularidade dasanotacoes e lancamentos do livro de Registro de ocorrenciasreservadas!83se fazia registro de autos no momento de remete-los aJustica. Este dispositivo tambem eburlado atraves das anotacoes em papel rascunho.A funcao da Policia Judiciaria nao e somente a de apurarinfracoes penais e suasautorias. Por ser orgao auxiliar da Justica Criminal,incumbe, conforme art. 13 do Codigode Processo Penal (CPP), fornecer as autoridadesjudiciarias as informacoes necessarias ainstrucao e julgamento dos processos, realizar diligenciasrequisitadas pelo Juiz ou peloMinisterio Publico, cumprir mandatos de prisao expedidospelas autoridades judiciarias;representar acerca da prisao preventiva. Cabe a autoridadepolicial dar inicio aoProcedimento Sumario, como se juiz fosse, por portaria ouauto de prisao em flagrante.Assim como a duplicidade de policias, sem fazer o ciclocompleto, resulta em umapolicia jogando sobre a outra a responsabilidade pelaliberacao do preso,14 a duplicidade deinstrucao do processo criminal, redunda em algo similar. APolicia se defende dasacusacoes mostrando que prende e envia o inquerito aJustica. Esta diz que solta o acusadodevido tanto a demora quanto a pouca confiabilidade dasprovas apresentadas pela Policia.Elas nao serviriam, por conseguinte, como elemento de provana fase processual.A demora e parca confiabilidade sao um problema estrutural.Surge do fato dosdepoimentos produzidos perante a autoridade nao terem, emprincipio, valor legal de prova.Quando o acusado e as testemunhas sao ouvidos de novo emjuizo, surgem novas versoes.Afora o fato de possivel intimidacao por parte daautoridade policial, a alteracao da verdadepode ser produto de boa fe. O tempo decorrido pode alteraro animo da testemunhainfluenciada pela repercussao do caso na imprensa e no seioda sociedade, ou a dificuldade14 A Policia Militar se queixa de entregar odelinquente ao delegado e o meliante ser, frequentemente, soltodevido a ingerencia politica ou propina. Odelegado recebe o detido de um Policia Militar que nao lhe estasubordinado, e o faz em situacao decompleto desconhecimento sobre as circunstancias que levaram a suadetencao. O PM tambem alega que correrisco de vida para capturar o suposto bandido e quem leva os louros84em localizar a testemunha.15 Em suma, se e dificilinvestigar um crime no calor daocorrencia, imagine-se algum tempo depois.O Ministerio Publico lava as maos jogando a culpa ora naPolicia ora na Justica. OMinisterio Publico do Estado de Pernambuco conseguiu,apenas para Recife, que osinqueritos enviados pela Policia Civil nao precisem mais ira Justica. Eles ja podem serenviados diretamente ao Ministerio Publico, ganhando-setempo. No entanto, sem amediacao dos juizes pode-se por em risco certos direitosindividuais. Como assim? E queDelegados e Promotores tem a mesma funcao de