que privilegia a busca do prazer e a fuga da dor, investigou como e que esse mesmo projeto justifica que as leis necessitem ser garantidas pela punicao e, portanto, pelo sofrimento dos infratores. Posto de outra forma, sendo o sofrimento um mal, em que sentido a punicao pode ser um bem?Na formulacao classica, com especial referencia as ideias de J. Bentham, a teoria utilitarista das penas legais apresenta uma resposta para esta questao. Partindo da interpretacao que as punicoes tem o carater de 'medidas de desencorajamento', o utilitarismo fornece um conjunto de criterios plausiveis para a identificacao da menor punicao possivel.Na visao utilitarista classica, as punicoes sao, juntamente com as recompensas, os unicos instrumentos justificaveis racionalmente que podem exercer alguma influencia na determinacao da forma de conduta das pessoas, posto que alteram, de fato, as consequencias naturais das regras de conduta, agregando-lhes prazer ou sofrimento. Elas sao, portanto, os instrumentos de garantia da obediencia as leis. As leis sao sempre postas para um fim, ou uma finalidade. A finalidade ultima ou geral de uma lei nao pode ser outra senao o bem estar da comunidade. O bem da comunidade e a soma dos bens particulares, isto e, dos diversos individuos da qual ela se constitui. Desta forma o aumento do bem de cada um dos individuos implica no aumento do bem da comunidade como um todo. Isto decorreria da aplicacao do principio de utilidade associado com o principio da simpatia dos interesses. Portanto, uma lei sera tao mais propriamente uma lei na medida em que ela seja capaz de ser uma expressao do principio de utilidade . O projeto utilitarista e, contudo, fortemente fundamentado no individualismo. Nesse sentido nenhuma atitude humana pode ser censurada ou aprovada sem se postular o principio de cada individuo buscar seu proprio prazer, ou utilidade. A aplicacao desse principio pode conduzir a conclusao que o mais sordido prazer que o mais temivel dos malfeitores consegue obter de seu crime nao haveria de ser reprovado se esse individuo existisse sozinho, ou se sua acao nao afetasse a felicidade dos demais. A teoria utilitarista da lei assegura que a finalidade da ordem juridica e contribuir para a felicidade da comunidade e impedir a pratica de atos que impliquem na diminuicao dessa felicidade. Agregando punicao e recompensa aos resultados das normas de condutas, o legislador pode influenciar as acoes e promover a felicidade dos seres humanos. A acao que a lei influencia pode ser a do proprio legislador ou a de outros individuos. O legislador pode promover a felicidade de outros individuos de duas maneiras. Primeiramente pode influenciar as acoes criando uma situacao em que a abstencao da pratica de determinada acao haveria de produzir serio inconveniente ao individuo. Em segundo lugar, pode influenciar as acoes criando uma situacao em que a execucao de determinada acao haveria de produzir consequencias vantajosas para o individuo.Dessa maneira, atraves dos metodos punitivos e premial, o legislador causa ou pretende causar a pratica ou a abstencao de uma acao. Nesse sentido, o legislador cria o dever. E os deveres, conforme o caso, podem ser