Reserva de Cargos Vagos para Candidatos Negros, Negras ou Afrodescendentes, em atendimento a Lei Municipal no 15.939/2013.TABELA II* Vagas destinadas ao Instituto de Previdencia Municipal de Sao Paulo - IPREMVALOR DA TAXA DE INSCRICAO - R$ 60,00CargoNo de Cargos VagosRemuneracao inicial da carreiraCarga horaria semanalEscolaridade/Pre-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse)Total (1)Vagas para DF (2)Vagas para NNA (3)Especialista em Assistencia e Desenvolvimento Social I - Disciplina: Servico Social7-1Padrao S-1 R$ 1.857,26 Acrescida de 50% da GDAS(R$ 650,04), ate a 1o Avaliacao de Desempenho Individual, apos, podera chegar a no maximo 70% do Padrao S1 Mais Beneficios previstos em lei30 horasDiploma ou certificado de curso superior de graduacao em Servico Social e registro no Conselho Regional de Servico Social - CRESSLegenda:(1) Total de Cargos Vagos (incluindo-se a reserva para Pessoas Portadoras de Deficiencia e NNA)(2) Reserva de Cargos Vagos para Candidatos, se declararem pessoas portadoras de deficiencia em atendimento a Lei Municipal no 13.398/2002.(3) NNA - Reserva de Cargos Vagos para Candidatos Negros, Negras ou Afrodescendentes, em atendimento a Lei Municipal no 15.939/2013.1.3. A sintese das atribuicoes do cargo de Especialista em Assistencia e Desenvolvimento Social I - Disciplina: Servico Social estao contidas no Anexo I.1.4. A remuneracao mensal do cargo equivalente a jornada mensal de 30 (trinta) horas semanais de trabalho, nos termos do artigo 1, da Lei Federal no 12.317 de 26 de agosto de 2010, e de R$ 1.857,26 (um mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos) correspondente ao padrao S-1, acrescida da Gratificacao de Desempenho de Atividade Social e Beneficios previstos em Lei.1.4.1. A Gratificacao de Desempenho de Atividade Social - GDAS, instituida pela Lei 15.159 de 14/5/2010, corresponde a no maximo 70% (setenta por cento) do padrao S-1, R$ 1.857,26 (um mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos). Quando de seu ingresso na carreira e ate a sua primeira avaliacao de desempenho, os titulares do cargo de Especialista em Assistencia e Desenvolvimento Social I - Disciplina: Servico Social farao jus a Gratificacao por Desempenho de Atividade Social no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do percentual maximo conforme estabelecido no art. 2 4 da Lei Municipal 15.159 de 14/5/2010.1.5. O candidato, ao ingressar no cargo, ficara sujeito ao estagio probatorio no periodo de 3 (tres) anos de efetivo exercicio, podendo ser exonerado, a qualquer momento nesse periodo, na conformidade do regulamento especifico.1.6. A Prefeitura do Municipio de Sao Paulo - PMSP reserva-se o direito de proceder as nomeacoes em numero que atenda ao interesse e as necessidades do servico, de acordo com a disponibilidade orcamentaria.1.7. Todas as etapas constantes neste Edital serao realizadas observando-se o horario oficial de Brasilia/DF.1.8. O concurso Publico de que trata este Edital sera de Provas e Titulos e sera realizado em duas etapas:a) Primeira Etapa: sera constituida de Prova Objetiva de Multipla Escolha e Prova Dissertativa, de carater eliminatorio e classificatorio;b) Segunda Etapa: sera constituida de Avaliacao de Titulos, de carater classificatorio.2 - DOS REQUISITOS BASICOS EXIGIDOS2.1. Os requisitos basicos para o ingresso nos cargos sao os especificados a seguir:2.1.1. Cumprir