instalacao de apoio devedispor de seu plano, o qual e aprovado pelo orgao ambiental competente.*A ausencia desse plano e uma infracao e a penaleva a multa.- Em uma mesma area em que ha portoorganizado, instalacao de apoio, plataformas e instalacao de apoio quem devedispor do Plano de Emergencia sao as entidades exploradoras de portosorganizados e instalacao portuaria, proprietario ou operador da plataforma.*Nao sera feito um Plano de Emergencia Individual,mas um que funcione como Coletivo.*Se nao existir esse Plano a pena sera multa.- O Orgao Ambiental competente consolidara o Planode Emergencia acima citado em Plano de Contingencia Local ou Regional, emarticulacao com a defesa civil.- As auditorias ambientais bienais saoobrigatorias para as entidades exploradoras de portos organizados e instalacaoportuaria, proprietario ou operador de plataforma.*A falta de auditorias bienais e uma infracao egera multa.- O livro de Registro de Oleo: serve para anotar asmovimentacoes de oleo, lastro e misturas oleosas e as entregas feitas asinstalacoes quanto ao recebimento e tratamento de residuos. Esse Livro eobrigatorio em plataformas e navios com arqueacao bruta superior a 50 (cinquenta)que transportem oleo ou utilize-o para sua movimentacao ou operacao. Deve sermantido a bordo.*A ausencia do Livro de Registro de Oleo e umainfracao e a pena e de multa.- O Livro de Registro de Carga: criado com oobjetivo de se fazer anotacoes sobre: carregamento; descarregamento; transferenciade carga, residuos ou misturas para tanques de residuos; limpeza dos tanques decarga, transferencia proveniente de tanque de residuos, lastreamento de tanquede carga, transferencia de agua de lastro sujo para meio aquatico e descargas na agua, em geral. Esse livro eobrigatorio em navios que transportam substancias nocivas ou perigosas a granele deve ser mantido a bordo.*A ausencia do Livro e uma infracao e gera: multa eretencao do navio ate que a situacao seja regularizada.- Um navio que transporta substancia perigosa ounociva de forma fracionada, deve ter a bordo um documento que especifique e localizeesses produtos no navio. Devendo o agente ou responsavel conservarcopia do documento ate que a substancia seja desembarcada.- E obrigatorio que as embalagens dassubstancias nocivas ou perigosas contenham identificacao e advertencia dosriscos. Essas embalagens contendo tais produtos sao armazenadas amarradas eestivadas para evitar acidentes.- Os navios que se enquadram na CLC/69 paratrafegar e permanecerem em aguas sob jurisdicao nacional sao obrigados a teremum Certificado ou Garantia Financeira Equivalente.* Senao tiver esse documento, a embarcacao sera retida e so sera liberada apos odeposito de caucao (cautela, precaucao) como garantia para pagamento dasdespesas decorrentes da poluicao.- OOrgao Federal Ambiental anualmente atualiza a lista de substancias proibidas ouque exijam maiores cuidados e medidas especiais na sua movimentacao.- Alavagem de um tanque e depois adicionada agua 5% acima (superior) de seulimite, essa agua so podera ser descarregada: a situacao que ocorrer o lancamentose enquadra na MARPOL 73/78; nao pode ser lancada em area ecologicamentesensivel; os procedimentos para a descarga devem ser aprovados pelo orgao ambiental.- Evedado o lancamento de agua que esta 5% inferior ao limite do tanque.- Os esgotos sanitarios, aguas servidas denavio, plataformas e instalacao de apoio equiparam-se as substancias nocivas ouperigosas classificadas na categoria C (moderado risco).*Os lancamentos devem atender osregulamentos da