01/10/2014 06h30Micro e pequenas empresas podem parcelar debitos em ate 60 meses.Debito e de R$ 14 bi, mas Fisco espera arrecadar R$ 423 milhoes em 2014.Alexandro Martello Do G1, em BrasiliaA Secretaria da Receita Federal enviou intimacao para que 396 mil micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, com dividas relativas a tributos nao pagos, regularizem sua situacao. Esse numero de empresas equivale a 9% do universo total de empresas do Simples programa que unifica e simplifica o pagamento de tributos ao governo, estados e municipios.Segundo o Fisco, as empresas foram intimadas em setembro e possuem debitos da ordem de R$ 14 bilhoes com a Receita Federal e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Mas a expectativa e que ingressem nos cofres publicos R$ 423 milhoes neste ano, uma vez que os debitos podem ser parcelados em ate 60 meses (parcelamento tradicional disponibilizado pela Receita Federal). Quem nao regularizar a divida, no entanto, pode ser excluido do Simples."A medida [envio das intimacoes] esta prevista na Lei Geral do Simples Nacional e e um procedimento adotado anualmente pela Receita Federal. A acao visa oferecer a oportunidade para que devedores regularizm suas dividas e possam, desta forma, continuar usufruindo dos beneficios do Simples Nacional. O contribuinte que nao regularizar sua divida sera excluido do Simples Nacional e perdera os beneficios do sistema simplificado a partir de 1o de janeiro de 2015", informou a Receita Federal ao G1.O orgao esclareceu que contribuinte pode regularizar suas pendencias, fazendo o pagamento a vista ou aderindo ao parcelamento de debitos em ate 60 meses. "O parcelamento pode ser requerido diretamente no site da Receita Federal na internet, nao sendo necessario o comparecimento as Unidades de Atendimento da Receita Federal. Estima-se que 90% dos devedores vao regularizar suas dividas", acrescentou a Receita.Meta fiscal de 2014Embora esse tipo de cobranca seja feito anualmente, os R$ 423 milhoes esperados para ingressar nas contas publicas neste ano, por conta da medida, ajudarao o governo a tentar atingir a meta fiscal de 2014 algo que os economistas consideram muito dificil de acontecer.De janeiro a agosto deste ano, as contas do setor publico (governo, estados, municipios e estatais) registraram um superavit primario que e a economia feita para pagar juros da divida publica e tentar manter sua trajetoria de queda de R$ 10,2 bilhoes, segundo numeros divulgados pelo BC.O objetivo fiscal de todo o setor publico, neste ano, e de R$ 99 bilhoes o equivalente a 1,9% do PIB. Deste modo, nos oito primeiros meses deste ano, o esforco de R$ 10,2 bilhoes equivale a somente 10,3% da meta para 2014 fechado.Especialista recomenda que empresas regularizem situacao. O diretor executivo da Confirp Consultoria Contabil, Richard Domingos, recomendou que as empresas procurem regularizar os debitos o mais breve possivel, mesmo nao sendo notificadas. Segundo ele, isso pode ser feito por meio do pagamento total dos debitos ou via parcelamento em ate 60 meses dos mesmos em ate 30 dias apos a notificacao."Muitos falam que e uma forma de o governo recuperar receitas que perdeu com beneficios fiscais. Porem, a verdade e que