Casas reunidas mais um o instrumento internacional que comprometera os nacionais e estrangeiros residentes no Brasil contribuintes de direito e de fato brasileiros aqueles que terao que suportar os prejuizos do que foi mal convencionado, mal acordado internacionalmente.Depois que passa pelo Congresso Nacional para o ad referendum o Tratado, Convencao, Acordo e/ou Protocolo Internacional e encaminhado para o Presidente da Republica, que tem a competencia privativa para ratificar ou nao, e promulgar (mandar para publicacao no DOU) o documento internacional, se ratificado.Anexo, alguns argumentos e fundamentos de Direito a procura de um autor legitimado para propor a Acao Direta de Inconstitucionalidade da Convencao No 169-OIT-ONU.I Breve historico sobre o Brasil e os indigenas brasileirosForam os Bandeirantes que em 1594 juntamente com os Indios das tribos Guarani, desbravaram o interior do Brasil.Os colonizadores Portugueses e os estrangeiros nao se aventuravam. A Serra do Mar era considerada por todos eles, uma muralha ameacadora intransponivel.Foram os Bandeirantes todos brasileiros, paulistas aqueles que enfrentando toda sorte de perigos, intemperies, doencas-epidemicas, animais ferozes, etc., sacrificando as proprias vidas corajosamente adentraram pelas terras longe da costa do Brasil, abrindo as primeiras estradas, criando as primeiras hospedarias, fundando povoados e se instalando ao longo de todo o territorio nacional.Desse modo, os Bandeirantes cumpriram o Tratado de Tordesilhas que deu origem ao formato do mapa do Brasil.O Tratado de Tordesilhas foi sucedido por diversos outros Tratados, tais como, Santo Ildefonso, Barao de Cotegipe, Barao do Rio Branco, todos, assinados e ratificados, pelos demais Estados, reconhecendo e concordando com a formatacao do territorio do Brasil unido. Pacta sunt servanda.Nas referidas areas se encontram as maiores jazidas de minerios geradores de energia, da magnitude do pre-sal (tanto nas serras que separam o Pais da Venezuela quanto nas terras indigenas).Por esta razao, o Brasil tem sido vitima de pressoes, assedios e inumeraveis acoes externas, com o objetivo de se apossar daqueles recursos, indispensaveis ao desenvolvimento do Pais e das futuras geracoes.Uma dessas acoes e a sofismatica Convencao No169 da OIT-ONU, apoiada nos direitos dos indigenas, pelos lobistas, pelas ONGs e pelos mal informados.Dai a preocupacao com a Acao Direta de Inconstitucionalidade/ADIN do Decreto que ratificou a Convencao No169 da OIT-ONU porque, a ratificacao implicaria na cessao desse fabuloso territorio em dimensao e em recursos naturais geradores de energia ao Cartel internacional da mineracao.O Brasil pacifico por natureza apesar dos esforcos visiveis, perseverantes e notorios de torna-lo agressivo em revide as agressoes que vem sofrendo quase diariamente (frotas de veiculos incendiados, badernas hiper-patrocinadas, quebra-quebras, escandalos sobre corrupcao, assedios dos corruptores e etc. etc.) necessita de toda a atencao para que nao perca o seu status de Estado, a exemplo e com as consequencias sofridas pelo Continente Africano.1.1 A Teoria Geral Do EstadoA Teoria Geral do Estado, dos Estados desenvolvidos, na pratica, nao e outra, e a pura teoria aplicada. Preservam com saber e querer ferozmente, os elementos constitutivos dos respectivos Estados. Os elementos constitutivos do Estado sao: populacao nacionais e estrangeiros residentes no espaco fisico onde estao estabelecidos (os EUA e os Estados desenvolvidos sao nacionalistas exacerbados); o territorio (solo, subsolo, plataformas, mar territorial,