afirma o advogado Gilberto Bergstein, ha 20 anos atuando na area. A Associacao Brasileira de Medicina de Grupo tambem participa do movimento que acontece na Justica. Estamos nos reunindo com magistrados para discutir a necessidade de criar comites de especialistas para informar com profundidade os juizes, diz Arlindo de Almeida, presidente da entidade. A mobilizacao dos agentes envolvidos na defesa dos pacientes esta resultando em outras conquistas. Ha dois meses, uma lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff determina que os hospitais nao podem exigir o cheque caucao no momento da internacao. Quem infringir a legislacao podera receber pena de detencao de tres meses a um ano e multa. Tambem recentemente a Agencia Nacional de Saude Suplementar (ANS) determinou portabilidade especial para pessoas demitidas sem justa causa e que querem permanecer no plano que tinham quando empregadas. Elas tem direito a ficar com o convenio por ate dois anos apos deixarem a empresa, dependendo do tempo de pagamento. E, com a resolucao da ANS, dois meses antes do termino do prazo o individuo pode mudar para outra operadora sem ter de cumprir carencia.Outra medida da instituicao foi determinar prazos para o atendimento. As consultas pediatricas, de clinica geral ou obstetricia, por exemplo, devem ser realizadas em sete dias a partir do momento que o usuario buscou o medico. Alem disso, a ANS disponibilizou um telefone 0800 para receber as queixas dos usuarios desrespeitados nesse direito. O criterio tempo e simples e tangivel para o consumidor medir o grau de acesso ao servico que contratou, diz Mauricio Ceschin, presidente da agencia. No primeiro trimestre deste ano, a ANS recebeu cerca de tres mil reclamacoes. A operadora tem cinco dias para resolver a questao. Caso contrario, pode ser multada e ate ter suspensa a comercializacao do servico em questao, diz Ceschin. Em alguns municipios, pacientes com cancer, Aids e doenca renal cronica, por exemplo, estao isentos de pagar IPTU. Campos do Jordao, em Sao Paulo, e um deles. Incentivamos as pessoas a procurar os vereadores para propor leis assim, diz Tiago Farina, diretor-juridico do Instituto Oncoguia, especializado na assistencia a doentes com cancer. Tambem ha projetos para atualizar a lista de doencas graves registrada no governo federal, afirma Luciana Camargo, diretora-executiva da instituicao. Composta por enfermidades como cancer, esclerose multipla e Parkinson, a lista serve de base para definir quais as doencas cujos pacientes podem se beneficiar com varios direitos, boa parte deles de cunho social. Um exemplo e o direito de pessoas com cancer de sacar o FGTS.A historia da luta por melhores condicoes de atendimento e recente, se comparada a outras causas. O Direito da Saude comecou na decada de 50, com o comeco dos programas de assistencia de saude nas empresas, conta Fernando Scaff, coordenador do curso de pos-graduacao em direito da saude da Faculdade de Direito da Universidade de Sao Paulo. E, por se tratar de uma area dinamica os avancos na medicina sao frequentes , legisladores, advogados e juizes muitas vezes se veem entre um certo descompasso entre o que dizem as leis e o que a ciencia ja oferece.O