Republica, darao legalidade para a instauracao de uma perseguicao no Brasil e, obviamente, uma discriminacao aos que simplesmente estao na posicao de discordantes em terras brasileiras. Mas que projetos sao esses? Do que tratam? Que riscos trazem a populacao? Como evoluiram? E quais a chances de eles serem aprovados?PRIMEIRO PROJETO DE LEI DA HOMOFOBIA PLC 122/06 Denominado PLC (Projeto de Lei da Camara) no 122/2006, o primeiro projeto foi instituido pela ex-deputada Iara Bernardi (PT/SP) em 07 de agosto de 2001. Seu conteudo, que trata das diversas formas de discriminacao as classes minoritarias no Brasil, tem um item que fere diretamente os principios morais da Igreja, conferindo ao comportamento homossexual as mesmas garantias previstas na Lei Cao no 7716/89, que define como crime imprescritivel, inafiancavel e sujeito a pena de reclusao todo e qualquer preconceito a raca, cor, etnia, religiao ou procedencia nacional. Nesse caso, a inclusao do termo orientacao sexual no texto deste PLC da autoridade legal para transformar um sermao sobre advertencias condenatorias da Biblia a pratica homossexual em crime de homofobia, sujeitando o pregador a pena de ate cinco anos de detencao. Segundo Zenobio Fonseca, advogado, consultor juridico e professor universitario da FGV (Fundacao Getulio Vargas), esta proposta de lei e inconstitucional, pois entra em conflito direto com os principios irrevogaveis de garantia a liberdade de pensamento, consciencia, crenca, religiao ou conviccao filosofica, expressos no Artigo 5o, incisos IV, VI, VII e IX da Constituicao Federal. Tenho a nitida impressao de que querem criminalizar o cristianismo e calar os cristaos na manifestacao de sua fe e valores sustentados pela Biblia. Isso e uma violacao expressa ao principio constitucional, visto que todos tem o direito de ter a sua fe e expressa-la livremente, pois isso e inerente a existencia humana. Apesar da inconstitucionalidade, injuridicidade e da oposicao generalizada da populacao brasileira, o PLC 122/06 foi facilmente aprovado pela Camara dos Deputados no dia 23 de novembro de 2006 sem que nenhum integrante da Frente Parlamentar Crista se desse conta a tempo da amplitude e nocividade de suas sancoes indiretas ao cristianismo. Algo que poderia ter sido evitado se a bancada evangelica no Congresso nao tivesse sido tao desatenta, enfatiza o escritor Julio Severo, um dos lideres do movimento pro-familia, que ha 20 anos analisa as reivindicacoes dos homossexuais no Brasil. Em resposta a esse fato, o deputado federal Henrique Afonso (PT) explica o acontecido: Temos que reconhecer que naquele momento nao houve uma oposicao efetiva dos parlamentares cristaos. O que questionamos e repudiamos e a forma como o PLC122/06 foi levado e aprovado em Plenario Geral, ou seja, em uma tarde de quinta-feira, quando a votacao estava sendo simbolica, sob a promessa do presidente da Camara de que nas tardes de quinta nao seriam colocados em pauta de votacao projetos e proposicoes com temas polemicos e que nao tivessem consenso. No momento da sessao encontrava-se no plenario o deputado federal Pedro Ribeiro, tambem pastor, que, so depois da votacao, alertado por um assessor, tomou conhecimento de que o projeto se tratava de crime de homofobia. Ele protestou, mas a votacao