com o mesmo fundamento. Ha conexao? E uma causa repetitiva ou de massa, pode multiplicar-se. Tradicionalmente se entende que nao ha conexao entre essas causas. Ha risco de decisoes diferentes, mas nao havera contradicao entre as decisoes. O que ha entre essas causas e uma relacao de afinidade. Elas sao causas respectivas. Os pedidos nao sao iguais, pois cada um nao quer pagar o seu tributo. As causas de pedir tambem sao diferentes. Por exemplo, cada autor tem causa de pedir distinta, reajuste do FGTS. Sumula vinculante e uma forma de sancionar esse problema (causa repetitiva). O julgamento dos Recursos Extraordinarios repetitivos foi uma forma de resolver as causas repetitivas (art. 543, B e 543, c, CPC).NOVIDADE!! Hoje, ja se comeca a desenhar um outro tipo de conexa de causa repetitiva, ainda esta em construcao, mas que ja se revela. O STF/STJ escolhe um ou alguns desses recursos para julga-los suspendendo o processamento dos outros (com a mesma tese), a espera do julgamento dos escolhidos. E a decisao destes vale para todos. Ver no site do professor conexao por causa repetitiva. E possivel reunir causas anexas quando uma delas e de conhecimento e outra e de execucao? E possivel reunir ( o STJ tem varias decisoes nesse sentido), pois ha prejudicialidade. Em qual dos juizos as causas serao reunidas? Sera reunida no juizo prevento. Ha no CPC, duas regras de prevencao: 1) se as causa conexas estiverem na mesma competencia territorial (comarca): prevento e o juizo do 1o despacho; 2) se as causas conexas estiverem tramitando em comarcas diversas: o criterio de prevencao e a citacao valida. Mesma comarca: art. 106, CPC. Comarcas diversas: art. 107, CPC. Acao coletiva de direitos individuais homogeneos e uma forma de solucionar causas repetitivas.Competencia da Justica Federal: Esta prevista na CF/88, estao em grau superior pois esta na CF/88. Arts. 109 e 108, nesta ordem. No art. 109 esta a competencia dos juizes federais e no art. 108 esta a competencia do Tribunal Regional Federal.A) competencia dos juizes federais:1) em razao da pessoa: incisos I, II e VIII;2) em razao da materia: incisos III, V-A, X e XI;3) em razao da funcao: X. No direito brasileiro existe uma figura esdruxula, juiz estadual julga causas federais ( 3o, art. 109, CF). Possui dois pressupostos: 1) e preciso que na localidade nao haja sede da justica Federal; 2) autorizacao legal expressa. Os recursos serao dirigidos ao TRF. Se durante o processo, for criada uma Vara Federal, as causas deverao ser remetidas. Quanto a autorizacao legal expressa, prevista no 3o do art. 109, CF, elas podem ser:a) expressas na CF/88: ex: causas previdenciarias podem tramitar no domicilio do segurado, se nao existir Justica Federal; causas de assistencia social (beneficios sociais);b) previstas na legislacao infraconstitucional: ha varias hipoteses que podem tramitar na Justica Estadual. Ex: execucao fiscal; usucapiao especial rural; justificacao; cumprimento de cartas precatorias federais.PROBLEMAS:1) Sumula 216/TRF: compete a justica Federal processar e julgar mandado de seguranca impetrado contra ato de autoridade previdenciaria, ainda que localizada em comarca do interior (O STJ continua aplicando essa sumula, mesmo esta nao