O Ministerio da Educacao (MEC) anunciou, nesta terca-feira (13), que estudantes brasileiros concluintes de cursos de graduacao ou pos-graduacao no exterior terao muito mais facilidade para que seus diplomas sejam reconhecidos no Brasil, o que, pelas regras atuais, encontram imensas dificuldades para a validacao. O novo regulamente de validacao do documento foram publicadas na edicao de hoje dia 14 de dezembro de 2016, no Diario Oficial da Uniao.De acordo com o MEC, a alteracao nos procedimentos ocorreu porque formados fora do pais estavam levando ate 3 anos para conseguir que o diploma fosse aceito aqui. A partir das novas regras, o prazo maximo para reconhecimento e validacao do documento sera de 180 dias. Para os bolsistas do programa Ciencia sem Fronteiras, o tempo e menor: o limite sera de 60 dias.O principal motivo para que o processo seja encurtado e a flexibilizacao dos criterios de aceitacao dos diplomas. De acordo com a coordenadora de avaliacao internacional da Secretaria de Educacao Superior (Sesu) do MEC, Elizabeth Balbachevsky, havia uma tendencia restrita, de comparacao de disciplinas e medicao de cargas horarias. Segundo ela, eram procedimentos desatualizados. O que acontece hoje, no Brasil, e uma situacao completamente arcaica e anomala e nao ajuda nada no avanco do conhecimento, disse.Com as novas normas, o foco na avaliacao dos diplomas deve ser relacionado ao merito e as condicoes academicas do curso ou programa efetivamente cursado e ao desempenho global da instituicao ofertante, levando em consideracao diferencas existentes entre as formas de funcionamento dos sistemas educacionais, das instituicoes e dos cursos em paises distintos, de acordo com a portaria publicada no Diario Oficial.Como providenciar a ValidacaoNo caso dos diplomas de graduacao, cabera as universidades publicas fazer a validacao. Ja nos de pos-graduacao stricto sensu (mestrado e doutorado), ha tambem a permissao para que universidades particulares realizem os procedimentos de verificacao.Para facilitar o processo de submissao dos diplomas, o MEC anunciou o lancamento do Portal Carolina Bori, plataforma que reune informacoes sobre a nova legislacao e padroniza a forma como os formandos devem proceder. Antes de sairem do pais para estudar, eles ja terao acesso a lista de documentos que precisarao reunir para, posteriormente, validar seus diplomas no Brasil. RIO O plenario da Camara dos Deputados aprovou na tarde desta terca-feira o projeto de lei que determina que dados biometricos e civis, como RG, Carteira Nacional de Habilitacao (CNH) e o titulo de eleitor sejam concentrados em um unico documento: a Identificacao Civil Nacional.O documento utilizara a base de dados biometricos da Justica Eleitoral, do Sistema Nacional de Informacoes de Registro Civil e dos Institutos de Identificacao dos Estados e do Distrito Federal.O projeto de lei 1775/15, apresentado pelo Governo Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tramitava no Camara desde 2015. O deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) foi designado relator do processo, em julho daquele ano, para a Comissao Especial que analisou o projeto. Lopes apresentou o substitutivo, que foi aprovado nesta terca. Agora, o projeto segue para a mesa do Senado. Fonte: agenciaweb.com De acordo com a Policia Federal dialogos deflagrados nesta sexta-feira (17), indicam que um