substituindo o alienante, ou o cedente, sem que o consinta a parte contraria. 2o O adquirente ou o cessionario podera, no entanto, intervir no processo, assistindo o alienante ou o cedente. 3o A sentenca, proferida entre as partes originarias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionario.Por morteArt. 43. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-a a substituicao pelo seu espolio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265.Segundo: substituicao do procurador.RevogacaoArt. 44. A parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituira outro que assuma o patrocinio da causa.RenunciaArt. 45. O advogado podera, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuara a representar o mandante, desde que necessario para Ihe evitar prejuizo.14 de maio de 2008MINISTERIO PUBLICOOrgao que atua em juizo como parte ou como fiscal da lei.Art. 81. O Ministerio Publico exercera o direito de acao nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e onus que as partes.Art. 82. Compete ao Ministerio Publico intervir:I - nas causas em que ha interesses de incapazes;II - nas causas concernentes ao estado da pessoa, patrio poder, tutela, curatela, interdicao, casamento, declaracao de ausencia e disposicoes de ultima vontade;III - nas acoes que envolvam litigios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que ha interesse publico evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte.Art. 83. Intervindo como fiscal da lei, o Ministerio Publico:I - tera vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo;II - podera juntar documentos e certidoes, produzir prova em audiencia e requerer medidas ou diligencias necessarias ao descobrimento da verdade.NULIDADEArt. 84. Quando a lei considerar obrigatoria a intervencao do Ministerio Publico, a parte promover-lhe-a a intimacao sob pena de nulidade do processo.DEVERES DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORESDeveresArt. 14. Sao deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo:I - expor os fatos em juizo conforme a verdade;II - proceder com lealdade e boa-fe;III - nao formular pretensoes, nem alegar defesa, cientes de que sao destituidas de fundamento;IV - nao produzir provas, nem praticar atos inuteis ou desnecessarios a declaracao ou defesa do direito.V - cumprir com exatidao os provimentos mandamentais e nao criar embaracos a efetivacao de provimentos judiciais, de natureza antecipatoria ou final. Paragrafo unico. Ressalvados os advogados que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da OAB, a violacao do disposto no inciso V deste artigo constitui ato atentatorio ao exercicio da jurisdicao, podendo o juiz, sem prejuizo das sancoes criminais, civis e processuais cabiveis, aplicar ao responsavel multa em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta e nao superior a vinte por cento do valor da causa; nao sendo paga no prazo estabelecido, contado do transito em julgado da decisao final da causa, a multa sera inscrita sempre como divida ativa da Uniao ou do Estado.Art. 15. E defeso as partes e seus advogados empregar expressoes injuriosas nos