Estado por seu pai a Republica Federativa do Brasil, resideha dez anos ininterruptos no pais e pretende candidatar-se a Presidente daRepublica. Nesse caso, considerada exclusivamente a exigencia relativa anacionalidade, Joao a) nao podera candidatar-se, por se tratar de cargo reservado abrasileiros natos e Joao ser estrangeiro, a luz da Constituicao da Republica. b) podera candidatar-se, porser considerado brasileiro nato, atendendo a essa condicao de elegibilidade,nos termos da Constituicao da Republica. c) podera candidatar-se, desde que possua idoneidade moral e adquira anacionalidade brasileira, na forma da lei, por ja residir ha mais de um anoininterrupto no pais. d) podera candidatar-se, desde que resida por mais cinco anosininterruptos no pais, nao sofra condenacao criminal e requeira a nacionalidadebrasileira. e) podera candidatar-se, desde que opte pela nacionalidade brasileira, aqualquer tempo.33- Em reconhecimento ainternacionalizacao da materia relativa a direitos e garantias fundamentais, aConstituicao da Republica estabelece que a) tratados internacionais, emmateria de direitos humanos, serao equivalentes a emendas constitucionais seforem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por tresquintos dos votos dos respectivos membros. b) compete ao Superior Tribunal de Justica julgar, mediante recursoespecial, as causas decididas em unica ou ultima instancia, quando a decisaorecorrida declarar a inconstitucionalidade de tratado internacional. c) o Procurador-Geral da Republica, com a finalidade de assegurar ocumprimento de obrigacoes decorrentes de tratados internacionais de direitoshumanos dos quais o Brasil seja parte, podera suscitar, perante o SupremoTribunal Federal, incidente de deslocamento de competencia para a JusticaFederal. d) competem originariamente aos Tribunais Regionais Federais processar ejulgar as causas relativas a graves violacoes de direitos humanos. e) a Republica Federativa do Brasil submete-se a jurisdicao de qualquerTribunal Internacional a cuja criacao tenha manifestado adesao, salvo doTribunal Penal Internacional.34- Considere as seguintesafirmacoes a respeito de organizacao e competencias da Justica Eleitoral, emconformidade com a disciplina da materia na Constituicao da Republica: I. Compete a lei complementardispor sobre a organizacao e competencia dos tribunais, dos juizes de direito edas juntas eleitorais. II. Os Tribunais RegionaisEleitorais compoem-se de sete membros, sendo: quatro eleitos por voto secreto,no ambito da Justica estadual; um escolhido pelo Tribunal Regional Federalrespectivo; dois nomeados pelo Presidente da Republica, a partir de indicacoesdo Tribunal de Justica. III. Sao irrecorriveis asdecisoes dos Tribunais Regionais Eleitorais, salvo as que contrariarem aConstituicao da Republica e as denegatorias de habeas corpus ou mandado deseguranca. Esta correto o que consta em a) I, apenas. b) II,apenas. c) I e II, apenas. d) II e III, apenas. e) I, II eIII.35- Para atender ao principioconstitucional basico da eficiencia o agente publico deve a) reduzir ao maximo os custos dos servicos publicos, independentementeda qualidade. b) sempre utilizar a tecnologia mais avancada, independentemente do seucusto. c) alcancar o melhor resultadopossivel no menor tempo e ao menor custo. d) atender a todos de forma identica, independente das demandas individuaisdos cidadaos. e) prestar conta das atividades realizadas com clareza e presteza aosorgaos de controle.