CPMI vai apurar omissao do poder publico e falta de aplicacao das leis sobre o tema.O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (8) uma CPMI (Comissao Parlamentar Mista de Inquerito) para investigar situacoes de violencia contra a mulher no Brasil. A CPMI tera a deputada Jo Moraes (PCdoB-MG) como presidente e a senadora Ana Rita (PT-ES) como relatora. Apos a instalacao da comissao, todos os seus integrantes e as parlamentares que integram a bancada feminina foram ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde acompanhariam o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, destinada a coibir a violencia contra a mulher.A relatora devera apresentar seu roteiro de trabalho no dia 28 deste mes, apos o feriado de Carnaval.A CPMI sera formada por 12 senadores e 12 deputados e tera 180 dias para apurar denuncias de omissao do poder publico quanto a aplicacao de instrumentos legais criados para proteger as mulheres. Depois, a comissao vai sugerir a adocao de politicas publicas relacionadas ao assunto.O colegiado foi criado a pedido das deputadas Janete Rocha Pieta (PT-SP), Celia Rocha (PTB-AL), Jo Moraes (PCdoB-MG) e Elcione Barbalho (PMDB-PA) e das senadoras Ana Rita (PT-ES), Lucia Vania (PSDB-GO), Lidice da Mata (PSB-BA) e Marta Suplicy (PT-SP), com o apoio de outros 45 parlamentares.As parlamentares lembram que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) impos mais rigor na punicao de agressores e estabeleceu mecanismos de protecao as mulheres, mas lamentam o desinteresse das autoridades em aplica-la. Uma das propostas do grupo e apurar por que o Brasil, apesar de ter legislacao especifica, ainda ocupa a 12a posicao em numero de homicidios de mulheres em um ranking de 73 paises.Segundo Jo Moraes, a CPMI vai apurar as falhas das instituicoes de atendimento a mulher. - As mulheres fazem denuncias, mas nao conseguem escapar da morte. Vamos fazer um controle das instituicoes para saber como elas estao trabalhando para cumprir a lei. A dificuldade, de acordo com ela, e estruturar os orgaos das diferentes esferas de poder para garantir agilidade nos inqueritos que investigam as denuncias de violencia contra a mulher. - Em Belo Horizonte, por exemplo, existem mais de 30 mil inqueritos para apenas duas varas especializadas. Coordenadora da bancada feminina, Janete Pieta espera que a CPMI contribua para a municipalizacao das acoes de combate a violencia contra a mulher. A comissao devera fazer, segundo ela, um levantamento da situacao em todo o pais, envolvendo as camaras de vereadores no trabalho.- Faltam delegacias especializadas e juizados de violencia domestica. Os cerca de 5.600 municipios brasileiros possuem apenas 359 delegacias da mulher. Como se nao bastasse isso, essas delegacias nao funcionam a noite, nem nos fins de semana.As delegacias comuns, segundo a senadora Ana Rita, nao estao preparadas para atender mulheres vitimas de violencia. - Nao ha profissionais preparados para atender esse tipo de caso. A mulher fica tao abalada, que tem dificuldade ate de se expressar. Se ela chegar a uma delegacia e nao for bem acolhida, e muito dificil.Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/congresso-cria-comissao-para-investigar-violencia-contra-a-mulher-20120208.html Jovem de 21 anos diz que sofreu ameacas no casamento durante tres anos.Criada ha seis anos, lei Maria da