notariais ou de registros. E preciso serbrasileiro e estao barrados os candidatos que possuem em sua ficha condenacoescriminais e por improbidade administrativa. Portadores de deficiencia temdireito a 5% das vagas.O concurso sera feito em seis etapas, sendo cinco eliminatorias. A previsao eque o resultado final saia somente em julho do ano que vem. A prova objetiva,com 100 questoes, sera no dia 20 de outubro. A prova escrita e pratica, no dia1o de dezembro. Havera ainda a comprovacao de requisitos, exame psicotecnico,neurologico e psiquiatrico, alem de uma prova oral e, por fim, a avaliacao detitulos.ProcessoHoje, no estado, ha apenas 145 cartorios privatizados. A lei aprovada naAssembleia abriu a possibilidade de escolha para os servidores publicostitulares dos cartorios permanecerem nos quadros do Tribunal de Justica,ocupando cargos nas varas judiciais, ou receber o direito de ser dono do cartorio se tornar, em termos juridicos, delegatario. Dos 1.528 cartorios existentes no estado, apenas 145 servidores optaram por setornarem empresarios. Em geral, seguiram esse caminho os titulares dosestabelecimentos mais rentaveis. Outros 783 hoje ainda se mantem como titulares dos cartorios, a espera doresultado desse concurso, para entao serem deslocados para as varas judiciais.Ha ainda outros 600 cartorios que estao vagos, porque os titulares morreram ouse aposentaram.Polemica A Advocacia-Geral da Uniao (AGU), todavia, avaliou que essa possibilidade deescolha dada aos titulares dos cartorios e inconstitucional porque osservidores nao participaram de concurso publico de provas e titulo. O procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel, entrou com uma Acao Direta deInconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubardispositivos da lei, em setembro do ano passado. Caso isso aconteca, os hoje 145 delegatarios voltariam a ser servidorespublicos, e o TJ lancaria outra licitacao para ocupar essas vagas. O problemae que nao sabemos quando a Adin sera julgada, nao ha previsao, ponderouSchimitt.No julgamento da Adin, segundo o juiz, o STF pode entender tambem que todo oprocesso de privatizacao dos cartorios e ilegal, autorizando a delegacao para aexploracao empresarial apenas dos 600 cartorios que hoje estao vagos. Nesse caso, os outros 783 cartorios que tambem estao disponiveis no concursopermaneceriam publicos ate a vacancia do titular.Pode ser que o STF diga que a privatizacao nao devia ser total, mas parcial,so com o que estivesse vago, garantindo o direito de quem ja estava no cargo depermanecer como servidor publico daquele cartorio, disse Schimitt. Pela dinamica do concurso, a escolha do cartorio sera por ordem de selecao osque pontuarem mais terao direito de escolher primeiro. Para evitar que adecisao do STF gere futuros questionamentos judiciais do concurso, o TJ colocouno edital uma clausula que, caso o vencedor escolha um dos 783 cartorios quehoje tem titulares e estao sub judice, arca com o risco de perder no tribunal odireito de administra-los.Como esta no texto, a escolha se dara por conta e risco do candidato aprovado,sob sua total responsabilidade, sem direito a reclamacao posterior, de exercernova opcao ou de retornar a atividade publica anterior.Fique ligadoInscricao O edital de inscricao foi publicado hoje e esta disponivel nosite do Cespe, que realizara a selecao.(www.cespe.unb.br/concursos/tjba13notarios). As inscricoes vao de 14 deagosto a 12 de setembro.Ainscricao sera feita somente pela internet, entre