I); 2% para empresas cujo grau de risco seja considerado medio (grau de risco II); 3% para empresas cujo grau de risco seja considerado grave (grau de risco III); As empresas que tiverem em seu quadro empregados que exercam atividades que ensejam a aposentadoria especial apos quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuicao, terao estas aliquotas aumentadas, respectivamente, em:a) 4%, 3% e 2%, para fatos geradores ocorridos no periodo de 1o de abril de 1999 a 31 de agosto de 1999;b) 8%, 6% e 4%, para fatos geradores ocorridos no periodo de 1o de setembro de 1999 a 29 de fevereiro de 2000; c) 12%, 9% e 6%, para fatos geradores ocorridos a partir de 1o de marco de 2000.A responsabilidade das empresas alem de contribuir com este percentual para o custeio, possuem tambem a responsabilidade por garantir um ambiente de trabalho seguro, segundo as exigencias do Ministerio do Trabalho e Emprego-MTE, o qual exerce seu poder fiscalizador de forma a garantir que estas exigencias minimas sejam cumpridas.Uma destas garantias que a legislacao estabelece com relacao ao funcionario acidentado e a estabilidade em caso de afastamento por mais de 15 (quinze) dias, em que apos o retorno ao trabalho, tera a garantia ao emprego por 12 (doze) meses, independente de percepcao do auxilio-acidente.CARACTERIZACAO DO ACIDENTE DE TRABALHOAcidente de trabalho e aquele que decorre do exercicio profissional e que causa lesao corporal ou perturbacao funcional que provoca a perda ou reducao, permanente ou temporaria, da capacidade para o trabalho, nos termos do artigo 19 da Lei 8.213/91.Conforme dispoe a IN INSS 31/2008, o acidente do trabalho sera caracterizado tecnicamente pela pericia medica do INSS, mediante a identificacao do nexo entre o trabalho e o agravo. Considera-se epidemiologicamente estabelecido o nexo tecnico entre o trabalho e o agravo, sempre que se verificar a existencia de associacao entre a atividade economica da empresa, expressa pela CNAE e a entidade morbida motivadora da incapacidade, relacionada na Classificacao Internacional de Doencas (CID) em conformidade com o disposto na Lista B do Anexo II do RPS. Considera-se agravo para fins de caracterizacao tecnica pela pericia medica do INSS a lesao, a doenca, o transtorno de saude, o disturbio, a disfuncao ou a sindrome de evolucao aguda, subaguda ou cronica, de natureza clinica ou subclinica, inclusive morte, independentemente do tempo de latencia. Reconhecidos pela pericia medica do INSS a incapacidade para o trabalho e o nexo entre o trabalho e o agravo, serao devidas as prestacoes acidentarias a que o beneficiario tenha direito, caso contrario, nao serao devidas as prestacoes.HA OBRIGACAO EM EMITIR A CAT MESMO NAO GERANDO AFASTAMENTOMuitas empresas, equivocadamente, deixam de emitir a CAT quando se verifica que nao havera necessidade do empregado se afastar do trabalho por mais de 15 (quinze) dias.Ocorrendo o acidente de trabalho, independentemente de afastamento ou nao, ainda que por meio periodo, e obrigatoria a emissao da CAT por parte do empregador, sob pena de multa pelo Ministerio do Trabalho, que pode variar entre 630 (seiscentos e trinta) e 6.304 (seis mil, trezentos e quatro) UFIR, dependendo da gravidade apurada