o desconto decinquenta por cento do valor do preco da entrada em eventos de natureza12artistico-cultural, de entretenimento e lazer, em todo o territorio nacional, semprejuizo aos estudantes regularmente matriculados em qualquer nivel oumodalidade de ensino.Art. 34. O Poder Publico, nas diferentes instanciasfederativas, destinara, no ambito dos seus respectivos orcamentos, recursosfinanceiros para o fomento dos projetos culturais destinados aos jovens e por elesproduzidos.Art. 35. Dos recursos do Fundo Nacional de Cultura, de quetrata a Lei no 8.313, de 1991, trinta por cento, no minimo, serao destinados aprogramas e projetos culturais voltados aos jovens. 1o O desenvolvimento dos programas e dos projetosculturais previstos no caput deste artigo ficara sob a responsabilidade doMinisterio da Cultura, em conjunto com seus orgaos e entidades vinculadas,podendo ser realizadas parcerias com as secretarias de cultura do DistritoFederal, dos estados e dos municipios. 2o As pessoas fisicas ou juridicas poderao optar pelaaplicacao de parcelas do imposto sobre a renda a titulo de doacoes oupatrocinios, de que trata o art. 18 da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991,no apoio a projetos culturais apresentados por entidades juvenis legalmenteconstituidas a, pelo menos, um ano.Art. 36. Os meios de comunicacao manterao espacos ouhorarios especiais voltados a realidade social do jovem, com finalidadeinformativa, educativa, artistica e cultural.CAPITULO IXDo Direito ao Desporto e ao LazerArt. 37. O jovem tem direito a pratica desportiva destinada aseu pleno desenvolvimento fisico e mental, com prioridade para o desporto departicipacao.Art. 38. A politica publica de desporto destinada ao jovemdevera considerar:I a realizacao de diagnostico e estudos estatisticos oficiaisacerca da educacao fisica e dos desportos no Brasil;II a criacao, nos orcamentos publicos destinados aodesporto, de nucleos protegidos contra o contingenciamento ou oestabelecimento de reserva de contingencia;13III a adocao de lei de incentivo fiscal para o esporte, comcriterios que evitem a centralizacao de recursos em determinadas regioes;IV - a valorizacao do desporto educacional;V a aquisicao de equipamentos comunitarios quepermitam a pratica desportiva.Paragrafo unico. Consideram-se comunitarios osequipamentos publicos de educacao, cultura, saude, lazer e similares.Art. 39. As escolas com mais de duzentos alunos, ouconjunto de escolas que agreguem esse numero de alunos, terao, pelos menos,um local apropriado para a pratica de atividades poliesportivas.CAPITULO XDo Direito a Profissionalizacao, ao Trabalho e a RendaArt. 40. O direito a profissionalizacao do jovem contempla aadocao das seguintes medidas:I articulacao das acoes de educacao profissional eeducacao formal, a fim de se elevar o nivel de escolaridade, sendo a primeiracomplemento da segunda, englobando escolaridade, profissionalizacao ecidadania, visando garantir o efetivo ingresso do jovem no mercado de trabalho;II formacao continuada, por meio de cursos de curta,media e longa duracao, organizados em modulos sequenciais e flexiveis, queconstituam itinerarios formativos correspondentes as diferentes especialidades ouocupacoes pertencentes aos diversos setores da economia;III vinculacao do planejamento de projetos e de programasde emprego e de formacao profissional as acoes regionais de desenvolvimentoeconomico e social;IV adocao de mecanismos que informem o jovem sobre asacoes e os programas destinados a gerar emprego e renda, necessarios a suaapropriacao das oportunidades e das ofertas geradas a partir da implementacaodas mesmas;V incentivo ao cooperativismo por meio de projetos eprogramas que visem ao aprimoramento racional da organizacao e