O Banco Mercantil do Brasil (BMC) S/A deve pagar indenizacao no valor deR$ 20 mil ao aposentado V.A.A., que teve descontos indevidos na aposentadoria. A decisao e da juiza Maria de Fatima Pereira Jayne, titular da 20a Vara Civel da Comarca de Fortaleza.O beneficiario alegou nos autos (no 471518-91.2010.8.06.0001) que, devido a problemas de saude, estava impossibilitado de sair de casa. No entanto, foi surpreendido com descontos na aposentadoria de parcelas referente a emprestimo junto ao BMC.Ele procurou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foi informado de que foram efetuados dois descontos de R$ 131,00. Por esse motivo, a vitima ajuizou acao requerendo a anulacao da cobranca indevida e indenizacao por danos morais.Na contestacao, a instituicao financeira defendeu que as parcelas descontadas foram devolvidas em 28 de junho de 2010, nao existindo nenhum saldo devedor em aberto. Sustentou ainda nao ter praticado ato ilicito capaz de ensejar indenizacao.Ao julgar o caso, a magistrada declarou inexistente o contrato de emprestimo e determinou o pagamento de reparacao moral de R$ 20 mil.Todo aquele que se propoe a desenvolver qualquer atividade de fornecimento de bens e servicos tem, consequentemente, a obrigacao de responder pelos fatos e vicios desta atividade economica, nao se questionando se ocorreu ou nao com culpa no evento danoso.Fonte: Editora Magister Esta empresa apoia o projeto do Camarote da Acessibilidade-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiencia, em parceria com a Prefeitura Municipal de Belo Jardim, atraves da Secretaria de Acao e Desenvolvimento Social, e o Governo do Estado, atraves da Secretaria Executiva de Justica e Direitos Humanos, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, SEAD - Superintendencia Estadual de Apoio a Pessoa com Deficiencia, convidam pessoas com deficiencia e mobilidade reduzida, para participarem do camarote da acessibilidade, que acontecera na Festa das Marocas, nos dias 13,14,15 e 16 de Julho. Fotos do Camarote Jardim Cultural 2011 Fotos do Camarote Jardim Cultural 2011Grupo de idosas (Pastoril) CRAS Santo Antonio. Faca sua inscricao:Casa dos Conselhos: Av. Deputado Jose Mendonca Bezerra, no 17 Centro - Belo Jardim - PE.Fone: (81) 3726-3013 de segunda a sexta feira, das 8h00 as 13h30. Maria Sandra de Lira, de 45 anos, era quem orientava outras pessoas envolvidas no golpe a como enganar os bancarios e conseguir os emprestimos consignados. Vera Lucia da Silva, de 56 anos, fingia ser beneficiaria da Previdencia SocialUma quadrilha foi presa suspeita de aplicar golpes, em Pesqueira. O grupo falsificava documentos que eram usados para conseguir emprestimos em nome de outras pessoas. De acordo com a policia, Maria Sandra de Lira, de 45 anos, era quem orientava outras pessoas envolvidas no golpe a como enganar os bancarios e conseguir os emprestimos consignados. Vera Lucia da Silva, de 56 anos, fingia ser beneficiaria da Previdencia Social. Elas foram presas em flagrante enquanto sacavam R$ 5 mil em um banco, nesta ultima quinta-feira (31).Por meio das duas, a policia descobriu que quem chefiava a quadrilha era Odair Jose Bezerra. Ele comandava tudo por telefone de dentro do presidio de Pesqueira, onde cumpria pena por estelionato e corrupcao.A mulher dele, Izabel da Silva Costa Ferreira, de