Precisariamos diariamente, inclusive de fim de semana e a noite, ja que fica sempre alguem de plantao, demanda Vilani.As deficiencias de estrutura desses orgaos sao recorrentes em todo o pais. Para um bom funcionamento, os Conselhos necessitam de uma infraestrutura com telefones, computadores, internet, carros para averiguacao de denuncias e salas com privacidade para receber denuncias e mediar situacoes de conflito. Levantamento realizado em 2006 pelo Centro de Empreendedorismo Social e Administracao revelou que apenas 68% dos Conselhos Tutelares possuiam computador, 63% tinham telefone fixo e 39% contavam com veiculo. A mesma pesquisa mostrou que 12% dos orgaos nao possuiam sede propria permanente.Integrante da primeira gestao do Conselho Tutelar de Diadema, Maria Aparecida Azevedo, a Cida, relata que um dos grandes problemas enfrentados na epoca ja era a falta de estrutura. Era um orgao muito novo, a gestao nao tinha uma verba direcionada, relembra.DesvalorizacaoPara Cida, uma das grandes mudancas do inicio dos anos 90 foi a garantia de direitos trabalhista dos conselheiros. Agora, tem uma lei que garante, entre outras coisas, os direitos previdenciarios e ferias remuneradas. Na epoca nao tinhamos nada, ate o salario foi dificil de garantirmos no inicio, relata. A lei 12.696 que garante os direitos trabalhistas foi sancionada ha apenas um ano e depende da criacao de regulacao municipal para sua aplicacao.Outra questao latente e a remuneracao, ate hoje nao ha uma lei que determina o piso ou algum parametro de salario. Antes da lei 12.696, o ECA apenas indicava que o municipio decidiria sobre uma eventual remuneracao de seus membros.Em Acarau, no Ceara, a lei municipal determina que o pagamento seja de dois salarios minimos, o que equivale a R$1.356 e exige-se ensino medio completo para que se assuma o cargo. Ja na capital de Mato Grosso do Sul, o salario e de R$2.187 e os conselheiros devem possuir ensino superior. A conselheira de Campo Grande desabafa: essa talvez seja minha ultima gestao. Eu nao consigo me sustentar, tem gente do administrativo que ganha quase o mesmo que a gente e nao tem a mesma responsabilidade, o mesmo dever. Sao muitas frentes de batalha e e exaustivo.Campo Grande possui outra situacao peculiar, de acordo com Cassandra: os plantoes nao sao remunerados. Amanha, sabado (13), dia do aniversario do ECA, comeco a trabalhar as sete e meia da manha e so vou parar as cinco e meia da tarde de segunda-feira, e meu salario nao muda, conta.Trabalho em redeAtualmente, as denuncias podem ser realizadas pessoalmente nos Conselhos Tutelares por telefone ou e-mail, quando o orgao dispoe desses instrumentos, ou pelo Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica. Entretanto, ainda ha muitas fragilidades nos canais que compoem a rede. Em um dos casos analisados pelo Promenino, a conselheira tutelar de Inhapi (AL), Eliane Santos da Silva, afirmou nao receber denuncias relacionadas a trabalho infantil. Entretanto, o municipio tem 28,5% da populacao de 10 a 17 anos trabalhando de acordo com dados do IBGE, um dos piores indices de Alagoas.Em Acarau, Vilani relata ser comum que o Conselho Tutelar fique fechado porque todos os conselheiros estao