prescricao e previsto pelo sistema juridico brasileiro por uma razao bem simples: somos obrigados a conviver com um fato natural, por vezes indesejado, mas, contudo, impossivel de se evitar e que afeta a todos nos, qual seja, o transcurso do tempo.Desta forma, nao praticado o ato em um determinado espaco temporal, perde-se o direito de acionar e/ou movimentar o Poder Judiciario diante do transcurso do prazo previsto em lei. E o fenomeno juridico da prescricao.Coube assim ao direito e a ciencia do direito, atraves de enunciados legais e normas juridicas deles extraidas, delimitar um espaco razoavel de tempo em que as relacoes juridicas devem ser extintas ante o decurso do prazo previsto pelo ordenamento juridico.O objetivo maior e evitar que os conflitos se eternizem, prestigiar a seguranca juridica e garantir a estabilidade das relacoes sociais, impossibilitando a imprescritibilidade dos direitos subjetivos que decorrem das mais variadas relacoes surgidas no contexto social e a inseguranca juridica que decorreria de tal situacao.A prescricao intercorrente e aquela ocorrida durante o curso de um processo de execucao, em que a inercia do credor podera acarretar na decretacao judicial da ocorrencia da prescricao intercorrente e na extincao da acao executiva.Deve ser extinta execucao trabalhista paralisada por mais de cinco anosA Lei Federal no 11.051, de 2004, acrescentou ao artigo 40 da Lei Federal no 6.830, de 1980, a Lei de Execucoes Fiscais, o seu paragrafo quarto que preve a ocorrencia da prescricao intercorrente "se da decisao que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Publica, podera de oficio reconhecer a prescricao intercorrente e decreta-la de imediato."A partir dai, pelo menos quanto aos creditos tributarios, nao restaram mais duvidas sobre a possibilidade de se extinguir a execucao fiscal quando o processo executivo ficar paralisado por mais de cinco anos.Contudo, na seara da Justica do Trabalho, com fundamento na Sumula no 114 do Tribunal Superior do Trabalho, o entendimento que vinha sendo reiteradamente aplicado pelos juizos de primeira e segunda instancia trabalhistas era mesmo pela inaplicabilidade da prescricao intercorrente na execucao trabalhista.Com o devido respeito ao referido posicionamento, entendemos pela aplicabilidade da prescricao intercorrente quando a execucao trabalhista ficar paralisada por mais de cinco anos por inercia do credor reclamante.Deve-se aplicar subsidiariamente a execucao trabalhista o que determina o artigo 7o, XXIX, da Constituicao Federal, que consagra o prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais cobrarem seus creditos trabalhistas, ate o limite de dois anos apos a extincao do contrato de trabalho e tambem o proprio artigo 40, paragrafo 4o, da Lei Federal no 6.830, de 1980.Ainda, o artigo 884, 1o, da Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT) deixa claro que em sede de embargos a execucao a materia de defesa sera restrita as alegacoes de cumprimento da decisao ou do acordo, quitacao ou, inclusive, da propria prescricao do credito trabalhista.Nao se pode deixar de expor que a propria redacao da Sumula no 114 do TST teve como fonte a anterior redacao do artigo 40 da Lei de Execucoes Fiscais, sendo que esta redacao foi modificada pela