...A ANARQUIA CONTINUA.Prejudicando os FINS DE SEMANA, alem das propriedades, daqueles que vivem e pagam IPTU em algumas zonas da area tombada da Cidade Velha...Sabemos que compete ao Municipio promover a protecao do patrimonio historico - cultural local, observada a legislacao e a acao fiscalizadora federal e estadual." e que - Compete a Fundacao Cultural do Municipio de Belem a implementacao da politica de protecao e valorizacao do Patrimonio Historico Cultural e, no que couber, o disposto nesta Lei. Mas, de que modo isso e feito? Lemos tambem em algum lugar que: O bem juridico Sossego Publico nao e um bem irrelevante. Recebe a tutela estatal por ser bem juridicamente relevante, enquadrando-se naquilo que se chama de tipicidade material. O silencio e um direito do cidadao. O agente policial e obrigado a coibir essa pratica desrespeitosa e promover a paz publica. Mas onde esta esse agente policial? De quem e essa omissao?Nao podemos, portanto, deixar de perguntar, principalmente quando locais e manifestacoes sao autorizadas, se:- a promocao de festas ou outras manifestacoes, sem a devida protecao acustica, nao pode ser configurada como infracao penal, por perturbarem a tranquilidade dos vizinhos?- O abuso de instrumentos sonoros, capaz de perturbar o trabalho ou o sossego alheios, nao tipifica, por acaso, contravencao prevista em algum decreto do tipo da Lei de contravencoes penais?- Quem autoriza os fogos de artificio barulhentos em frente a igrejas tombadas, durante casamentos, ignorando a trepidacao e outros danos que provocam??? Pode faze-lo?- Nao existe uma lei dos crimes ambientais que pune, severamente, com pena de prisao o crime de poluicao sonora ?- nao existe nenhuma Lei sobre o controle e o combate a poluicao sonora no ambito do Municipio de Belem, que estabeleca que: E proibido perturbar o sossego e o bem estar publico com sons excessivos, vibracoes ou ruidos incomodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma, que ultrapassem os limites estabelecidos...?????- Nao e mais atentatorio a tranquilidade publica, qualquer ato, individual ou de grupo que perturbe o sossego da populacao, como preve nosso Codigo de Postura?- Tem uma lei que permite a entrada de veiculos ate 4 ton. no centro Urbano...mas nao vemos a Semob quando as carretas vem refornecer os locais da Siqueira Mendes com cerveja, e as lojas da Dr. Assis, com materiais de construcao A QUALQUER HORA DO DIA. Onde estao os avisos previstos no Codigo do Transito?- A valorizacao e protecao do patrimonio nao visa a defesa da nossa memoria historica? Entao, como autorizam a grafitagem de muros/casas na Cidade Velha? Quem tem essa memoria????- Temos, por acaso, algum Conselheiro de Patrimonio Cultural que comunique a alguem dos Ministerios Publicos as infracoes cometidas, ao menos nas areas tombadas, para as providencias civis e penais cabiveis?- Sera que a Prefeitura nunca regulamentou, utilizando o seu Poder de Policia, a pratica de atividades em logradouros publicos, visando a seguranca, higiene, conforto e outras condicoes indispensaveis ao bem estar da populacao? Quem o aplicaria???- O que impede a Administracao Municipal de aplicar quanto previsto no art. 81 do nosso Codigo de Postura? Templo, nao quer dizer tambem