Brasil: a democracia a beira do caos e os perigos da desordem juridicaBoaventura Santos*Texto obtido em 21/03/2016** Quando, ha quase trinta anos, iniciei osestudos sobre o sistema judicial em varios paises, a administracao da justicaera a dimensao institucional do Estado com menos visibilidade publica. A grandeexcecao eram os EUA devido ao papel fulcral do Supremo Tribunal nas definicoesdas mais decisivas politicas publicas. Sendo o unico orgao de soberania nao eleito,tendo um carater reativo (nao podendo, em geral, mobilizar-se por iniciativapropria) e dependendo de outras instituicoes do Estado para fazer aplicaras suas decisoes (servicos prisionais, administracao publica), os tribunaistinham uma funcao relativamente modesta na vida organica da separacao depoderes instaurada pelo liberalismo politico moderno, e tanto assim que afuncao judicial era considerada apolitica. Contribuia tambem para isso o fato de ostribunais so se ocuparem de conflitos individuais e nao coletivos e estaremdesenhados para nao interferir com as elites e classes dirigentes, ja que estasestavam protegidas por imunidades e outros privilegios. Pouco se sabiacomo funcionava o sistema judicial, as caracteristicas dos cidadaos que a elerecorriam e para que objetivos o faziam. Tudo mudou, desde entao, ate aos nossosdias. Contribuiram para isso, entre outros fatores, a crise da representacaopolitica que atingiu os orgaos de soberania eleitos, a maior consciencia dosdireitos por parte dos cidadaos e o fato de as elites politicas, confrontadascom alguns impasses politicos em temas controversos, terem comecado a ver orecurso seletivo aos tribunais como uma forma de descarregarem o peso politicode certas decisoes. Foi ainda importante o fato de oneoconstitucionalismo emergente da segunda guerra mundial ter dado um pesomuito forte ao controle da constitucionalidade por parte dos tribunaisconstitucionais. Esta inovacao teve duas leituras opostas. Segundo uma dasleituras, tratava-se de submeter a legislacao ordinaria a um controle queimpedisse a sua facil instrumentalizacao por forcas politicas interessadas emfazer tabua rasa dos preceitos constitucionais, como acontecera, de maneiraextrema, nos regimes ditatoriais nazis e fascistas. Segundo a outra leitura, o controleda constitucionalidade era o instrumento de que se serviam as classes politicasdominantes para se defenderem de possiveis ameacas aos seus interessesdecorrentes das vicissitudes da politica democratica e da tirania dasmaiorias. Como quer que seja, por todas estas razoes surgiu um novo tipo deativismo judiciario que ficou conhecido por judicializacao da politica e queinevitavelmente conduziu a politizacao da justica.A grande visibilidade publica dos tribunaisnas ultimas decadas resultou, em boa medida, dos casos judiciais que envolverammembros das elites politicas e economicas. O grande divisor de aguas foi oconjunto de processos criminais que atingiu quase toda a classe politica e boaparte da elite economica da Italia conhecido por Operacao Maos Limpas. Iniciadoem Milao em abril de 1992, consistiu em investigacoes e prisoes de ministros,dirigentes partidarios, membros do parlamento (em certo momento estavam a serinvestigados cerca de um terco dos deputados), empresarios, funcionarios publicos,jornalistas, membros dos servicos secretos acusados de crimes de suborno,corrupcao, abuso de poder, fraude, falencia fraudulenta, contabilidade falsa,financiamento politico ilicito. Dois anos mais tarde tinham sido presas 633pessoas em Napoles, 623 em Milao e 444 em Roma. Por ter atingido toda a classepolitica com responsabilidades de governanca no passado recente, o processo MaosLimpas abalou os fundamentos do