CARGA - Eduardo Ribeiro CostaPublicado em JUL de 2012.Eduardo Ribeiro Costa Mestrando em Direito Internacional pela Universidade Catolica de Santos,Advogado,Presidente da Comissao de Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/39a Subsecao - Sao Bernardo do Campo,Estado de Sao Paulo,Economista,Assistente Tecnico em Comercio Exterior junto a Procuradoria Fiscal da Procuradoria-Geral do Estado de Sao Paulo,Perito em Aduanas e Comercio Exterior,Habilitado pelo Conselho Regional de Economia/2a Regiao - Sao Paulo,Membro Fundador da Camapec - Camara de Mediacao,Arbitragem e Pericia dos Economistas,Comissario de Avarias do Ramo de Seguro Transportes,Despachante Aduaneiro Nomeado pela Receita Federal do Brasil,Membro do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Sao Paulo,Guarulhos e Campinas- SINDASPCG.RESUMO: As normas nacionais que regem as avarias e vistorias na importacao maritima de bens estrangeiros, mesmo que postas em nosso ordenamento juridico desde o seculo XIX, ainda hoje confundem os poucos estudiosos da materia. As breves consideracoes que transcrevemos no presente estudo, em face da extincao da vistoria aduaneira, buscam identificar os elementos normativos que servirao de base para fundamentar o caminho de importadores e seguradores de carga na protecao de seus mutuos interesses na viagem maritima internacional.PALAVRAS-CHAVE: Alfandega; avarias; importacao maritima; seguradores de carga; transporte maritimo internacional de cargas; vistoria aduaneira, administrativa ou particular.ABSTRACT: National rules governing the damage and surveys on maritime imports of foreign goods, even if put into our legal system since the nineteenth century, even today, few scholars confuse the matter. The brief remarks transcribed in the present study, due to the extinction of the customs inspection, seek to identify regulatory elements that serve as a basis to justify the way importers and cargo insurance to protect their mutual interests in international sea voyage.KEYWORDS: Custom house; damage; maritime import; international shipping cargo; customs inspection, particular or administrative survey.SUMARIO: Introducao ; 1 Conceito de avarias ; 1.1 Avarias particulares ; 2 Protesto por avarias ; 2.1 Protesto aduaneiro ; 3 Vistoria ; 3.1 Vistoria aduaneira ; 3.2 Vistoria administrativa ; 3.3 Vistoria particular ; 4 Valoracao aduaneira ; Conclusao ; Referencias .INTRODUCAOEm breves consideracoes, este artigo buscara, com base no ordenamento juridico posto, contribuir para o aprofundamento dos estudos acerca do tema e a criacao do caminho a ser construido para a defesa dos interesses, por um lado dos importadores e, na mesma medida, dos seguradores de carga, em particular aqueles vinculados ao processo de importacao maritima, quando da ocorrencia de avarias, em face da extincao da vistoria aduaneira.As avarias observadas no transporte maritimo, no mais das vezes, decorrem de negligencia, impericia ou imprudencia, ou ainda da acao ou omissao dos transportadores maritimos, operadores portuarios, terminais ou recintos alfandegados, ou ainda por vicio proprio da mercadoria ou embalagem da carga.Ate fins do ano de 2010, nosso ordenamento juridico dispunha de importante instrumento a caracterizar as avarias em mercadorias importadas pela via maritima, no ambito da Alfandega, em territorio nacional: a vistoria aduaneira.As questoes que reclamam reflexao se referem ao tratamento normativo aduaneiro e, por reflexo e consequencia, securitario, para a apuracao do valor dos bens em caso de avarias, parciais ou totais, sua determinacao, como base de calculo dos tributos incidentes