Art. 5o Todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a seguranca e a propriedade (...) Constituicao Brasileira, Titulo II Dos Direitos e Garantias Fundamentais Todos sao iguais perante a lei, mas alguns parecem ser mais iguais do que outros, diante do funcionamento seletivo do Estado brasileiro.Em varias passagens a constituicao brasileira reafirma a justica e a equidade como garantias maiores da republica e da democracia. Entretanto, as paisagens de qualquer cidade brasileira, e o modo como vivem muitos dos seus cidadaos, demonstram o contrario. E provam que, na realidade, o Estado escolhe os artigos constitucionais que ira defender, e quais cidadaos terao seus direitos garantidos, ignorando os demais. Para os mais pobres e que possuem menos recursos (dinheiro e informacao, principalmente) a lei torna-se letra morta, e a falta de garantias constitucionais para todos, como escolha deliberada no funcionamento do Estado capitalista, favorece injusticas, e amplia as desigualdades socioespaciais.As injusticas socioespaciais, decorrentes dessas desigualdades, sao mantidas, ano apos ano, nao pela carencia de recursos materiais em um pais com grande capacidade de producao de riquezas como o Brasil, hoje um dos mais ricos e promissores do mundo, mas pela forma como essas riquezas sao distribuidas. No mesmo bairro ou rua da maioria das grandes cidades brasileiras, e possivel encontrar pessoas vivendo com grande carencia das condicoes minimas, e outras, no outro extremo, com uma vida repleta de ostentacao e desperdicio material. Sao dois mundos distintos e complementares, produtos da mesma realidade e dos mesmos processos, agudizados nas suas formas mais extremas.Ex-casa do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira no Morumbi.O funcionamento das instituicoes brasileiras tem grande responsabilidade nesse processo de producao de paisagens com tamanhas desigualdades. Dentre varias instituicoes e agentes sociais que produzem-nas, podem ser destacadas as empresas e o Estado. No caso das empresas, a logica da competividade orienta suas acoes para a busca insana do lucro, atraves da exploracao e acumulacao, passando por cima dos cidadaos, e assassinando cotidianamente a moral. No caso do Estado, o aparelho juridico-burocratico-policial serve, principalmente, aos mais ricos, como garantias da impunidade e das condicoes para manutencao desse processo de exploracao dos mais fracos. Deste modo, o aparelho de Estado capitalista coloca-se a servico da acumulacao do capital e, no caso das rendas diferenciadas da terra, em defesa da especulacao imobiliaria, processo responsavel pela producao das desigualdades urbanas.Predio com uma piscina por andar com vista para favela de Paraisopolis no Morumbi.Os sistemas judiciario e policial, cada vez mais, colocam-se a servico apenas da defesa da propriedade e, pelo favorecimento daqueles que sempre puderam mais, atuam para manter as desigualdades e injusticas socioespaciais.Um exemplo, dentre muitos, e a forma como o Estado lida com as questoes da propriedade, ou melhor, com aqueles que nao sao proprietarios. No caso da falta de moradia, uma forma que adquire a propriedade no Brasil, e gritante o modo como o Estado ignora os direitos sociais previstos no Artigo 6o da Constituicao Brasileira, pelo desmonte da rede de protecao