ser exercida por advogado com procuracao.Art. 95. A Uniao, os Estados, o Distrito Federal, os Municipios e suas respectivas autarquias e fundacoes de direito publico gozarao de 35prazo em dobro para todas as suas manifestacoes processuais, cuja contagem tera inicio a partir da vista pessoal dos autos, mediante carga ou remessa.CAPITULO VDA SUCESSAO DAS PARTES E DOS PROCURADORESArt. 96. So e licita, no curso do processo, a sucessao voluntaria das partes nos casos expressos em lei.Art. 97. A alienacao da coisa ou do direito litigioso, a titulo particular, por ato entre vivos nao altera a legitimidade das partes. 1o O adquirente ou o cessionario nao podera ingressar em juizo, sucedendo o alienante ou o cedente, sem que o consinta a parte contraria. 2o O adquirente ou o cessionario podera, no entanto, intervir no processo, assistindo o alienante ou o cedente. 3o A sentenca proferida entre as partes originarias estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionario.Art. 98. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-a a sucessao pelo seu espolio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 298.Art. 99. A parte que revogar o mandato outorgado ao seu advogado constituira, no mesmo ato, outro que assuma o patrocinio da causa.Art. 100. O advogado podera, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando, na forma prevista neste Codigo, que comunicou a renuncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. 36 1o Durante os dez dias seguintes, o advogado continuara a representar o mandante, desde que necessario para lhe evitar prejuizo. 2o Dispensa-se a comunicacao referida no caput deste artigo, quando a procuracao tiver sido outorgada a varios advogados e a parte, apesar da renuncia, continuar representada por outro.TITULO VDO LITISCONSORCIOArt. 101. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:I - entre elas houver comunhao de direitos ou de obrigacoes relativamente a lide;II - os direitos ou as obrigacoes derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito;III - entre as causas houver conexao pelo objeto ou pela causa de pedir;IV - ocorrer afinidade de questoes por um ponto comum de fato ou de direito.Paragrafo unico. O juiz podera limitar o litisconsorcio facultativo quanto ao numero de litigantes, quando este comprometer a rapida solucao do litigio ou dificultar a defesa. O pedido de limitacao interrompe o prazo para resposta, que recomeca da intimacao da decisao.Art. 102. Sera necessario o litisconsorcio:I - quando, em razao da natureza do pedido, a decisao de merito somente puder produzir resultado pratico se proferida em face de duas ou mais pessoas;II - nos outros casos expressos em lei. 37Art. 103. Nos casos de litisconsorcio necessario, se nao figurar no processo algum dos litisconsortes, o juiz ordenara a respectiva citacao, dentro do prazo que fixar, sob pena de ser proferida sentenca sem resolucao de merito.Paragrafo unico. A sentenca definitiva, quando proferida sem integracao do contraditorio, nos termos deste artigo, sera:I - nula, se a decisao deveria ter sido uniforme em relacao a uma das partes e a todas as pessoas que, como seus litisconsortes, deveriam ter integrado o contraditorio;II