ano para elaborar padroes minimos nacionais de infra-estrutura, incluindo adaptacao dos edificios escolares para o atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais` (MONTE; SIQUEIRA; MIRANDA, 2001, p.88).Com relacao a Educacao Especial reitera que a diretriz atual e a da plena integracao das pessoas com necessidades especiais em todas as areas da sociedade. Trata-se, portanto, de duas questoes: o direito a educacao comum a todas as pessoas e o direito de receber essa educacao sempre que possivel junto com as demais pessoas nas escolas regulares (Ibid., p.119). Assim, refere-se a integracao e nao a inclusao, bem como a educacao comum e escolas regulares e nao a educacao e escolas inclusivas. Referindo-se as pessoas com necessidades especiais, esclarece que tais necessidades podem ser de varias ordens: visuais, auditivas, fisicas, mentais, multiplas, disturbios de conduta e tambem superdotacao ou altas habilidades. Aqui ficam expressas condicoes individuais como necessidades especiais. Alem disso, utiliza indiferenciadamente estimativas da Organizacao Mundial de Saude (OMS), como em torno de 10% da populacao com necessidades especiais, e dados estatisticos de matriculas de alunos com tal classificacao recebendo atendimento na Educacao Basica, em 1998, conforme informacoes do MEC/INEP. Denomina, tambem, tais alunos como alunos especiais. Tais afirmacoes revelam confusao entre alunos identificados ou rotulados como especiais em atendimentos especializados e alunos com deficiencia, superdotacao, etc. que estejam incluidos.1. 2 DIRETRIZESNas diretrizes menciona uma escola integradora, inclusiva, que implica a participacao da comunidade. Destaca que a politica de inclusao reorienta as escolas especiais para prestarem apoio aos programas de integracao e registra como medida importante a garantia de vagas no ensino regular para os diversos graus e tipos de deficiencias. (Ibid., p.122). Portanto, identifica escola integradora com escola inclusiva e a politica de inclusao objetiva, tambem, a integracao de alunos com quaisquer deficiencias.Entre suas metas salientamos: - em ate quatro anos, implantar ao menos um centro especializado, destinado a pessoas com severa dificuldade de desenvolvimento, em parceria com as areas de saude, assistencia social, trabalho e organizacoes da sociedade civil; em cinco anos, garantir a generalizacao da aplicacao de testes de acuidade visual e auditiva em todas escolas de educacao infantil e ensino fundamental, em parceria com a area de saude; em cinco anos, implantar e em dez generalizar o ensino de LIBRAS. Como tendencias recentes dos sistemas de ensino sao apontadas: integracao/inclusao, quando possivel; ampliacao do regulamento das escolas especiais para prestarem apoio e orientacao aos programas de integracao, alem do especifico; melhoria da qualificacao dos professores do ensino fundamental; expansao dos cursos de formacao/especializacao. 1.3 DIRETRIZES NACIONAIS PARA A EDUCACAO ESPECIAL NA EDUCACAO BASICA Da Resolucao CNE No. 02, de 11 de setembro de 2001, destacamos os seguintes itens: Define os educandos com necessidades educacionais especiais como sendo os que apresentam: dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitacoes no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares; vinculada a uma causa organica especifica ou relacionada a condicoes, disfuncoes, limitacoes ou deficiencias; dificuldades de comunicacao e sinalizacao diferenciadas dos demais alunos, demandando a utilizacao de linguagens e codigos aplicaveis; altas habilidades / superdotacao, grande facilidade de aprendizagem que os leve a