HENRIQUE PEDROSA NETOSecretario-Geral___________________________________________________________________________RESOLUCAO CREMERJ No 222/2006(Publicada no DO do Estado do Rio de Janeiro no dia 01/11/2006) Normatiza o atendimento medico na porta de entrada dos servicos de emergencia.O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto no 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei no 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e CONSIDERANDO o que dispoem as Resolucoes nos 476/72 e 1.613/01, do Conselho Federal de Medicina;CONSIDERANDO o surgimento, nos hospitais de emergencia, de setores denominados de pronto-atendimento ou acolhida, devido a grande demanda de baixa complexidade;CONSIDERANDO a necessidade da avaliacao medica de risco para organizar o atendimento;CONSIDERANDO a Lei Estadual no 3.892, de 16 de julho de 2002, que Estabelece normas para os servicos de triagem de pacientes em unidades de atendimento de urgencia e de emergencia;CONSIDERANDO a Portaria no 2.048, de 05 de novembro de 2002 do Ministerio da Saude, que Dispoe sobre o Regulamento Tecnico dos Sistemas Estaduais de Urgencia e Emergencia;CONSIDERANDO a necessidade de normatizacao etica do atendimento medico nesses setores hospitalares; eCONSIDERANDO, finalmente, o decidido na Sessao Plenaria do Corpo de Conselheiros realizada em 02 de outubro de 2006.RESOLVE:Art. 1o Nos hospitais e servicos de emergencia, todos os pacientes com agravos a saude terao sua avaliacao de risco efetuada pelo medico e serao encaminhados diretamente ao setor de emergencia ou ao setor de atendimento de baixa complexidade (pronto-atendimento).1o E vedada a dispensa de pacientes com agravos a saude antes que os mesmos recebam atendimento medico.Art. 2o No setor dito pronto-atendimento o quantitativo de medicos ali lotados sera avaliado pela chefia medica, de acordo com o historico da demanda.1o O atendimento devera ser realizado em consultorio proprio que dispora, no minimo, de maca de exame, mesa, cadeiras e material de documentacao medica, garantindo-se a privacidade e intimidade do paciente.2o Todos os exames complementares sob requisicao medica de Radiologia, Patologia Clinica, e outros compativeis com o nivel de complexidade do setor e da unidade, terao sua realizacao garantida.3o A aplicacao de eventual medicacao sob prescricao medica em sala propria com medicacao compativel com o nivel de complexidade do setor, tera sua realizacao garantida.Art. 3o Os pacientes pediatricos serao atendidos diretamente por Setor de Pediatria, do servico dito de pronto-atendimento, quando houver, ou da Emergencia de acordo com a complexidade do caso e com fluxo e contra-fluxo entre os setores quando houver necessidade.Art. 4o Apos o atendimento, o paciente podera ser, a criterio medico, encaminhado para: 1- O setor de Emergencia com a documentacao pertinente; 2- Para referencia ambulatorial, obrigatoriamente pre-pactuada; 3- Alta.Art. 5o Fica aprovado o anexo da Resolucao.Art. 6o O descumprimento da presente resolucao constitui infracao etica.Paragrafo Unico. Cabe ao Diretor Tecnico da unidade de saude fazer cumprir as determinacoes da presente resolucao.Art. 7o A presente resolucao entrara em vigor em 60 dias a partir de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario.Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2006.PAULO CESAR GERALDESPresidenteJOSE RAMON VARELA BLANCODiretor Primeiro SecretarioANEXO DA RESOLUCAO CREMERJ