INSCRICAO DE PARTICIPANTES PRORROGADO ATE 09 DE FEVEREIRO / 2014Inscricoes abertas!Querid@s trabalhadores, estores, usuarios, estudantes, professores, pesquisadores e outros:E com muito prazer que anunciamos a abertura das inscricoes para a IV Mostra!ATENCAO!!! Sua inscricao so estara confirmada quando receber mensagem de confirmacao com numero de inscricao. Ela tambem sera enviada por email. Nao deixe de imprimir!!Autores que cadastraram o relato na Comunidade de Praticas, devem utilizar o mesmo email e senha cadastrados na Comunidade e devem entrar no sistema utilizando o seguinte link para completar as informacoes solicitadas:http://www.mostrasaude.net/user/loginAbaixo, voce encontra um breve tutorial com mais informacoes sobre como se inscrever.Se voce nao e primeiro autor de relato, clique aqui para iniciar sua inscricao. PORTARIA No 2.488, DE 21 DAprova a Politica Nacional de Atencao Basica, estabelecendo a revisao de diretrizes e normas para a organizacao da Atencao Basica, para a Estrategia Saude da Familia (ESF) e o Programa de Agentes Comunitarios de Saude (PACS).E OUTUBRO DE 2011Aprova a Politica Nacional de Atencao Basica, estabelecendo a revisao de diretrizes e normas para a organizacao da Atencao Basica, para a Estrategia Saude da Familia (ESF) e o Programa de Agentes Comunitarios de Saude (PACS).O MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE, no uso das atribuicoes que lhe conferem os incisos I e II do paragrafo unico do art. 87 da Constituicao, eConsiderando a Lei no 8.080, de 19 de setembro 1990, que dispoe sobre as condicoes para a promocao, protecao e recuperacao da saude, a organizacao e o funcionamento dos servicos correspondentes, e da outras providencias;Considerando a Lei no 11.350, de outubro de 2006, que regulamenta o 5o do Art. 198 da Constituicao, dispoe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo Paragrafo Unico do Art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006;Considerando o Decreto Presidencial no 6.286 de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saude na Escola (PSE), no ambito dos Ministerios da Saude e da Educacao, com finalidade de contribuir para a formacao integral dos estudantes da rede basica por meio de acoes de prevencao, promocao e atencao a saude;Considerando o Decreto no 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080/90;Considerando a Portaria no 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferencia de recursos federais para as acoes e servicos de saude, na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;Considerando a Portaria no 687, de 30 de marco de 2006, que aprova a Politica de Promocao da Saude;Considerando a Portaria no 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que trata do processo de integracao das acoes de vigilancia em saude e atencao basica;Considerando a Portaria no 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organizacao da Rede de Atencao a Saude no ambito do Sistema Unico de Saude (SUS);Considerando as Portarias no 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, no 90/GM, de 17 de janeiro de 2008 e no 2.920/GM/MS, de 03 de dezembro de 2008, que estabelecem os municipios que poderao receber recursos diferenciados da ESF;Considerando Portaria no