Exame de Ordem em xeque novamente Sobre o autor: J. Marcello M. Gurgel Bacharel e Mestre em Direito Politico e Economico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor dos Cursos de Direito daEstacio - Salvador, Universidade Salgado de Oliveira - Salvador e Unyahna - Salvador- Bahia.E-Mail: marcello.gurgel@gmail.comA liminar do Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regiao Federal da 5a Regiao, pautada na inconstitucionalidade do Exame de Ordem, de fato, nao durou muito. O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentou Suspensao de Seguranca (SS 4321) contra a referida decisao liminar por acreditar causar grave lesao a ordem publica, juridica e administrativa, afetando nao somente a entidade, mas toda a sociedade.Assim, o Ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da referida liminar que teria permitido dois bachareis em direito se inscreverem nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, sem a realizacao do tal Exame da Ordem.Nas colocacoes ao STF, o Conselho Federal da OAB reputa que o referido Exame de Ordem e necessario e indispensavel para o exercicio da advocacia, tal qual se exige o concurso de afericao de conhecimentos para ingresso na magistratura, no Ministerio Publico e em todas as areas sensiveis, em vista da relevancia dessas atividades, com repercussao na liberdade, no patrimonio e na vida das pessoas.Curioso, entretanto, e a comparacao na afericao de conhecimentos com a Magistratura e Ministerio Publico. Afinal, a OAB confessou tratar-se de concurso publico? Ora, o art. 5o, inciso XIII, da Constituicao Federal assim dispoe: e livre o exercicio de qualquer trabalho, oficio ou profissao, atendidas as qualificacoes profissionais que a lei estabelecer. Ao tempo que na regulacao e mitigacao dos efeitos do referido inciso do artigo 5o da CF/88, a Lei 8.906/94, tambem conhecido como Estatuto da Advocacia, preve a realizacao do Exame de Ordem, mas sem efeitos de concurso, desejo muito acreditar.Entretanto, ainda que nao reste confesso o uso do Exame de Ordem como reserva de vagas e de grande arrecadacao de recursos financeiros (ressaltese). Diante da provavel declaracao de constitucionalidade do mesmo, sera torna necessario questionar (ao Ministerio da Educacao ou ao Conselho Federal da OAB?), se devo ensinar nas graduacoes os dilemas e contrapontos em D. Tributario, Constitucional, Financeiro e Administrativo, ou se devo dizer o que marcar ou como responder ao Exame de Ordem, na 1a e 2a fase, respectivamente? Ao que percebo as duas coisas juntas torna pior a graduacao e sofrimento terrivel na realizacao do tal Exame de Ordem. Rubem Alves ja defendeu a realizacao de sorteio diante dos vestibulares e a respectiva (necessaria e estupida) retencao de tantas informacoes inuteis. Pois bem, para evitar maiores sofrimentos, e a propria insensatez do Exame de Ordem, sugiro o mesmo sorteio para integrar os quadros da OAB (Continuaria inconstitucional, mas ao menos sem tanto sofrimento aos graduados).Conforme ja aqui defendido (edicao anterior), se em cada processo de autorizacao, reconhecimento e recredenciamento dos cursos juridicos no pais a ultima palavra ainda e do Ministerio da Educacao, e nao da OAB, resta ilogico permitir que uma prova de conhecimentos minimos da OAB determine, ao