de especial tratamentocurativo, podera o Juiz, com base em seu artigo 98 , substituir apena privativa de liberdade pela internacao ou tratamento ambulatorial, peloprazo minimo de um a tres anos (artigo 97 e do CP).A inimputabilidade porimaturidade natural ocorre em virtude de uma presuncao legal onde, por questoesde politica criminal, entendeu o legislador que os menores de 18anos nao gozam de plena capacidade de entendimento que lhes permita imputar apratica de um fato tipico e ilicito. Adotou-se, portanto, o criterio biologico.Tomado conhecimento de que umagente comprovadamente inimputavel praticou um fato tipico e antijuridico, deveo Promotor de Justica denuncia-lo, narrando os fatos por elecometidos, para que, durante a instrucao do processo possa ser assegurada suaampla defesa, e, ao final da peca acusatoria, devera o membro do MinisterioPublico, mencionando a causa dirimente da culpabilidade, pugnar pela absolvicaodo reu, com a consequente aplicacao de medida de seguranca. Nao haverapossibilidade, nessa hipotese, de ser formulado pedido condenatorio, haja vistaque a peca seria rejeitada por faltar-lhe uma das condicoes necessariasao regular direito de acao, qual seja, a possibilidade juridica do pedido.Situacao diversa e a dochamando semi-imputavel que pratica um fato tipico, ilicito e culpavel. Em virtude de nao ter tido pleno conhecimento do carater ilicito dofato, sua pena devera ser reduzida de um a dois tercos. Condena-se osemi-imputavel, e reduzida a pena imposta, razao pela qual devera estarconsignado na peca inicial de acusacao o pedido de condenacao.Ao inimputavel devera seraplicada medida de seguranca, como consequencia necessaria a sua absolvicao emface da existencia de uma causa de isencao de pena. Ao semi-imputavel impoe-seuma condenacao, fazendo incidir, contudo, reducao na pena que lhe foraplicada.O inciso I do artigo 28 doCodigo Penal assevera que a emocao ou a paixao nao excluem a inimputabilidadepenal, entretanto, a lei valorou tais sentimentos, seja para diminuir a pena oumesmo para aumentar a sancao cominada.O inciso II do artigo 28 doCodigo Penal diz tambem nao excluir a imputabilidade penal a embriaguezvoluntaria ou culposa, pelo alcool ou substancia de efeitos analogos. A lei diz ser isento de pena oagente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou forcamaior, era, ao tempo da acao ou omissao, inteiramente incapaz de entender ocarater ilicito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.A embriaguez voluntaria eaquela prevista no inciso II do artigo 28 do Codigo Penal e, mesmo sendocompleta, permite a punicao do agente, em face da teoria da actio libera in causa, segundo a qual oscasos em que alguem, no estado de nao-imputabilidade, e causador, por acao ouomissao, de algum resultado punivel, tendo se colocado naquele estado, oupropositadamente, com a intencao de produzir o efeito lesivo, ou sem essaintencao, mas prevendo a possibilidade do resultado, ou, ainda, quando apodia ou devia prever.A embriaguez voluntaria sedivide em voluntaria em sentido estrito e culposa. No primeiro caso, o agente,volitivamente, faz ingestao de bebidas alcoolicas com a finalidade de se embriagar.Culposa e aquela especie de embriaguez em que o agente nao faz a ingestao debebidas alcoolicas querendo embriagar-se, mas, deixando de observar o seu deverde cuidado, ingere quantidade suficiente que o coloca em estado de embriaguez.Nas duas especies de