revisao dos modulos, oferecimento de maiornumero de vagas e de cursos, criando assim mais e melhores possibilidades deprofissionalizacao e maior contribuicao dos funcionarios para o aprimoramento daeducacao publica. Alem disso, e preciso lutar para que ele se torne politica publicapermanente.Ao abrir a possibilidade da inclusao dos funcionarios na categoria dos profissionaisda educacao, desde que habilitados em nivel medio ou superior, a Lei 12014/2009aponta a formacao como o caminho para a profissionalizacao do segmento,abrindo a possibilidade de construcao de seu plano de carreira ou de suaincorporacao aos dispositivos dos planos de carreira do magisterio, conforme oque preve o artigo 2o, paragrafo 2o da resolucao CNE/CEB no 2/2009, que fixa asDiretrizes Nacionais para os Novos Planos de Carreira e de Remuneracao para oMagisterio dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios:Art. 2o - (...) 2o. Os entes federados que julgarem indispensavel a extensao dosdispositivos da presente Resolucao aos demais profissionais da educacao,poderao aplica-los em planos de carreira unificados ou proprios, semnenhum prejuizo aos profissionais do magisterio.A construcao da carreiraHa muitos sistemas de ensino (como, por exemplo, Bahia, Ceara, Espirito Santo,Paraiba, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe, Tocantins), nos quais os funcionariosde escolas sequer sao vinculados ao setor educacional e sao, muitas vezes,admitidos sem qualquer processo publico de selecao. A nao existencia deregulamentacao e de parametros legais para a configuracao desta profissao, deumargem a todo o tipo de distorcao, tornando letra morta medidas como as do CNEque dizem respeito a profissionalizacao destes trabalhadores, razao pela qual setorna necessario desenvolver uma luta efetiva para que a lei 12014/2009 nao setorne, tambem, letra morta.O artigo 206 da Constituicao Federal estabelece, em seu inciso V, como principiodo ensino brasileiro a valorizacao dos profissionais da educacao escolar,garantidos, na forma da lei planos de carreira, com ingresso exclusivamente porconcurso publico de provas e titulos, aos das redes publicas. Entretanto taiscondicoes estao longe de ser realidade em grande parte dos sistemas de ensino,inclusive no caso do magisterio. No mesmo artigo 206, em seu paragrafo unico,esta dito que A lei dispora sobre as categorias de trabalhadores consideradosprofissionais da educacao basica e sobre a fixacao de prazo para elaboracao ouadequacao de seus planos de carreira, no ambito da Uniao, dos Estados, doDistrito Federal e dos Municipios.10Embora a Lei 12.014/2009 tenha alterado a LDB, permitindo que os funcionariossejam considerados profissionais da educacao mediante a formacao exigida, taldireito tera que efetivar-se no ambito de cada sistema de ensino.Quando da elaboracao da Resolucao CNE/CEB no 2/2009 e do Parecer CNE/CEBno 9/2009, que a embasa, verificamos que, ao mesmo tempo em que o inciso V doartigo 206 da Constituicao Federal dispoe que os planos de carreira devem focar avalorizacao dos profissionais da educacao escolar, as regulamentacoes do artigo60 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias, referentes ao FUNDEB(Lei no 11.494/2007) e ao Piso Salarial Profissional do Magisterio (Lei no11.738/2008) preveem, respectivamente, planos de carreira para os profissionaisda educacao e para os membros do magisterio.Hoje, como ja vimos, o advento da Lei 12.014/2009, combinado com outrasiniciativas ja citadas (Diretrizes Nacionais Para os Novos Planos de Carreira eRemuneracao do Magisterio; criacao da 21a Area Profissional; ProgramaProfuncionario; PL 1592/2003), cria condicoes para