STJ. Filha maior e formada, fazendo pos-graduacao, nao tem direito a pensao alimenticiaA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) exonerou um pai do pagamento de pensao alimenticia para a filha de 27 anos, formada em direito e com pos-graduacao em andamento.A Turma, seguindo voto do relator, ministro Luis Felipe Salomao, entendeu que a filha maior de idade, em perfeita saude fisica e mental e com formacao superior deveria ter buscado o seu imediato ingresso no mercado de trabalho, nao mais subsistindo para seu pai a obrigacao de lhe prover alimentos.Pensao reduzidaEm fevereiro de 2010, o pai ajuizou acao de exoneracao de alimentos. Alegou que estava sendo obrigado pela Justica a pagar pensao de 15 salarios minimos a sua filha maior de idade e formada em direito.O juizo de primeira instancia julgou procedente o pedido. A filha apelou da sentenca. O Tribunal de Justica proveu parcialmente o recurso para manter a pensao no valor de dez salarios minimos.SacrificioInconformado, o pai recorreu ao STJ sustentando que sempre cumpriu a obrigacao alimentar, porem sua situacao financeira nao mais permite o pagamento sem sacrificio do sustento proprio e de seus outros filhos.Alegou que sua filha, naquele momento, ja estava formada havia mais de dois anos e deveria prover seu proprio sustento. Contudo, o tribunal estadual manteve a pensao alimenticia no valor de dez salarios minimos.Segundo ele, em nenhum momento a filha demonstrou que ainda necessitava da pensao, tendo a decisao do tribunal presumido essa necessidade. Porem, com a maioridade civil, essa presuncao nao seria mais possivel.Por fim, argumentou que a pensao nao pode nem deve se eternizar, ja que nao e mais uma obrigacao alimentar absoluta e compulsoria.Estudo em tempo integralA filha, por sua vez, afirmou que a maioridade nao extingue totalmente a obrigacao alimentar e que nao houve alteracao do binomio possibilidade-necessidade, pois necessita dos alimentos para manter-se dignamente. Alem disso, alegou que o pai tem amplas condicoes de arcar com a pensao.Argumentou que a exoneracao requer prova plena da impossibilidade do alimentante em fornecer alimentos e de sua desnecessidade para a manutencao do alimentando.Disse que, embora tenha atingido a maioridade e concluido curso superior, nao possui emprego e permanece estudando, ja que frequenta curso de pos-graduacao em processo civil.Por fim, afirmou que utiliza seu tempo integralmente para seu aperfeicoamento profissional e necessita, mais do que nunca, que seu pai continue a pagar a pensao alimenticia.SolidariedadeAo analisar a questao, o ministro Luis Felipe Salomao destacou que os alimentos decorrem da solidariedade que deve haver entre os membros da familia ou parentes, visando a garantir a subsistencia do alimentando. Para isso, deve ser observada sua necessidade e a possibilidade do alimentante.Com efeito, durante a menoridade, quando os filhos estao sujeitos ao poder familiar na verdade, conjunto de deveres dos pais, inclusive o de sustento , ha presuncao de dependencia dos filhos, que subsiste caso o alimentando, por ocasiao da extincao do poder familiar, esteja frequentando regularmente curso superior ou tecnico, todavia passa a ter fundamento na relacao de parentesco, nos moldes do artigo 1.694 e seguintes do Codigo Civil, acrescentou o relator.O ministro citou