excluidos, dos mais vulneraveis - da crianca e do adolescente (em nosso caso concreto). A ser feito nas brechas do poder hegemonico do bloco dominante (capitalista, racista, androcentrico-patriarcal, adultocentrico, homofobico etc.), com um discurso critico e uma pratica transformadora, na linha da grande narrativa da transformacao social.Essa hegemonizacao nao se chocara com a democracia almejada[11], se a colocarmos sem oposicoes ao paradigma da pluralidade, pois se trata de um falso dilema: e preciso se "construir hegemonia na pluralidade"[12] E preciso se ter espacos publicos, onde a pluralidade de interesses e sujeitos, consolidados atraves "organizacoes corporativas",[13] possa negociar a construcao da "vontade coletiva majoritaria", atraves de processos democraticos de tomada de decisao.Os conselhos tutelares podem perfeitamente se apresentar como "instancias de mediacao", pluralistas e hegemonizadoras, em favor dos interesses priorizaveis da infancia e da adolescencia. Desse modo, esses conselhos tem que se transformar tambem em polos de extensao da cidadania, orientando a populacao, fazendo educacao para os direitos, num sentido amplo como se vera adiante, quando se tratar das atribuicoes legais dos conselhos tutelares.So realmente dirigentes politicos com compromisso com a causa da democracia tem interesse no fortalecimento dos conselhos tutelares, nessa linha; pois os corruptos, autoritarios e tecnocratas so podem ver, em colegiados tais, um grande entrave aos seus projetos politicos a ser inviabilizado ou um possivel cumplice a ser manipulado.ATRIBUICOES DOS CONSELHOS TUTELARESGeneralidades - O conselho tutelar, muitas vezes, trabalha demais, mas atuando fora das suas atribuicoes, isto e, faz pouco da sua missao especifica e muito da missao alheia.Tratando-se de orgao publico, funcionalmente autonomo, de um contencioso administrativo municipal, aplicador de medidas especiais de protecao - o limite de atuacao de um conselho tutelar esta na lei, como qualquer instancia publica institucional. O Estatuto elenca as atribuicoes dos conselhos tutelares de maneira clara, dentro de um contexto de rede, integrando um sistema de protecao dos direitos fundamentais de criancas e adolescentes, onde as atribuicoes administrativas de outros orgaos e as competencias jurisdicionais estao tambem claramente explicitadas. Esta e uma marca tipica do Estado Democratico de Direito: ao cidadao so vedado fazer o que lhe veda lei e o Estado so e permitido fazer o que lhe permite a lei.Assim sendo, os conselhos tutelares podem e devem fazer o que o Estatuto e a lei municipal de criacao autorizarem. Nao podem agir segundo o desejo dos seus integrantes ou dos demais operadores do chamado sistema de garantia de direitos. E, principalmente, nao podem atuar para suprir ausencias, faltas, omissoes de outros orgaos, como por exemplo de uma Vara do Poder Judicial, de um orgao do Ministerio Publico, de uma Delegacia de Policia, de uma Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (ou homologas), de entidades governamentais e nao governamentais de protecao especial ou de socioeducacao etc. etc..Os registros do SIPIA demonstram que varios conselhos tutelares estao atuando completamente fora de sua estrada, invadindo as atribuicoes e atribuicoes alheias (as vezes de boa-fe, outras por ignorancia). Tem-se constatado, por exemplo, as seguintes invasoes abusivas:a) autorizacoes para criancas e adolescentes viajarem - a competencia e exclusiva e indelegavel dos juizes, em todos os casos de