Carta deCompromissos com a Cultura / Eleicoes 2012Senhores e Senhoras Candidato(a)sPatrimoniomaior do povo e da nacao, a criatividade artistica e a diversidade culturalbrasileira, ainda hoje e apesar dos avancos verificados ao longo da ultimadecada, nao recebem da parte da classe politica a atencao e o apoio necessariosao pleno desenvolvimento de seu imenso potencial, inclusive economico.Tal situacaofica clara ao constatarmos que apesar dos invariavelmente elogiosos discursos edas promessas de apoio ao setor, que ha decadas sao feitas as entidadesculturais e aos trabalhadores da cultura, especialmente, durante os periodoseleitorais, infelizmente, o setor nao conseguiu ate o momento sequer veraprovados pelo Congresso Nacional alguns poucos projetos e emendasconstitucionais fundamentais ao estabelecimento dos marcos legais para aimplementacao das politicas publicas de cultura que foram consensualmenteaprovadas nas duas Conferencias Nacionais de Cultura realizadas nos ultimosanos, com ampla, abrangente e representativa participacao de todos os setoresda cultura.E nestecontexto e considerando que no proximo dia 3 de outubro, todos os brasileiros ebrasileiras devem comparecer as urnas para votarem e elegerem aqueles que duranteos proximos anos serao responsaveis pelo comando dos executivos e legislativose que nos representantes das entidades culturais e trabalhadores da culturaabaixo assinados, apresentamos ao todos voces candidatos e candidatas aosexecutivos e legislativos municipais, o documento abaixo denominado como Cartade Compromissos com a Cultura, solicitando que, caso concordem com aspropostas e reivindicacoes contempladas em seu conteudo, tambem o subscrevam,assumindo publicamente o COMPROMISSO DE CASO SEJAM ELEITOS, HONRAR COM A PALAVRA EMPENHADA e, na medida do possivel trabalharem e criarem as condicoesnecessarias implementacao em seus municipios."CARTA DE COMPROMISSOS COM A CULTURA"Nos,representantes das entidades culturais, trabalhadores e militantes da cultura,candidatos e candidatas aos executivos e legislativos municipais e demaissubscritores deste documento, assumimos publicamente o compromisso em apoiar etrabalhar pela aprovacao das materias legislativas e pela implementacao daspropostas abaixo relacionadas, que consideramos fundamentais a preservacao dosnossos patrimonios culturais materiais e imateriais e das identidades ediversidades culturais brasileiras, a implementacao de politicas publicasdemocraticas, federativas e republicanas de fomento a producao, difusao eacesso universal aos bens culturais, ao pleno exercicio da cidadania e agarantia de ampla liberdade de expressao e respeito a todos os demais dosdireitos humanos:COMPROMISSOS1)Compromisso de apoio a imediata aprovacao da PEC 150/2003, que tornaobrigatoria a aplicacao pelos municipios de 2% dos recursos orcamentarios naCultura;2)Compromisso com a criacao e/ou manutencao e fortalecimento dentro daesfera da administracao municipal de secretarias (em cidades acima de 50.000hab.) e/ou diretorias (em cidades com menos de 50.000 hab.) municipaisespecificas para a gestao da cultura;3)Compromisso com a criacao e/ou manutencao e fortalecimento de ConselhosMunicipais de Cultura paritarios, conforme disposto no projeto de criacao doSNC / Sistema Nacional de Cultura recentemente aprovado pela Camara dosDeputados;4)Compromisso com a criacao e implantacao e/ou manutencao efortalecimento de Leis Municipais de Incentivo a Cultura e de FundosMunicipais de Cultura, geridos atraves de Comissoes Gestoras Paritariasexclusivamente eleitas para este fim;5) Apoio aaprovacao pelo Congresso Nacional do Projeto que institucionaliza o ProgramaCultura Viva (pontos de cultura) e compromisso com sua implantacao na esfera daadministracao municipal, atraves de conveniamento, conforme previsto noprograma Mais Cultura;6) Apoio ecompromisso com o fortalecimento do programa de Acao Cine+Cultura, atraves daimplantacao de cineclubes, especialmente nas localidades com menos de 100.000habitantes