Do site Congresso em FocoA lei que reduz as tarifas de energia eletrica e renova as concessoes do setor foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. O objetivo do governo e diminuir em cerca de 20% os valores das contas de luz a partir de fevereiro. Leia a integra da leiO texto da Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013, foi sancionado com seis vetos e publicado no Diario Oficial da Uniao. A nova norma e oriunda da Medida Provisoria 579, aprovada pelo Congresso em 18 de dezembro. A medida era uma antiga reivindicacao da industria para aumentar a competitividade no cenario de crise global. Para viabilizar a reducao das tarifas, o governo antecipou a renovacao das concessoes de usinas e linhas de transmissao, cujos contratos vencem a partir de 2015. Para assegurar a eficiencia da prestacao do servico e a tarifa mais baixa, a vigencia do contrato so podera ser renovada uma unica vez, pelo prazo de 30 anos.A Agencia Nacional de Energia Eletrica (Aneel) sera a responsavel por estabelecer os requisitos necessarios para as renovacoes. A agencia tambem disciplinara o repasse de investimentos das usinas hidreletricas para a tarifa final que sera paga pelo consumidor.Um dos artigos vetados trata da devolucao da Taxa de Fiscalizacao de Servicos de Energia Eletrica que estipulava que os valores que nao fossem utilizados para cobertura das despesas administrativas e operacionais da Aneel deveriam ser devolvidos aos concessionarios [...] e, quando aplicaveis, revertidos em prol da modicidade tarifaria. A taxa e de 0,4% do valor do beneficio economico anual auferido pelo concessionario, como consta no texto sancionado.A possibilidade de autoproducao de energia tambem foi vetada por criar uma hipotese abrangente de reducao dos valores pagos a titulos de uso de bem publico, o que afetaria a modicidade tarifaria, dado que diminui o montante de recursos que compoem a conta de Desenvolvimento Energetico.Com informacoes da Agencia Brasil Marcia Denser Nessas eleicoes de 2012, marcadas por extremos de renovacao e retrocesso (que tratarei em colunas futuras), a vitoria de Fernando Haddad em Sampa se traduz por muito mais do que um sopro de esperanca. E para que alguns leitores nao resmunguem dizendo que so me reporto a Sao Paulo, vou citar adiante, fazendo minhas as palavras de dois expoentes da cultura nacional: Antonio Candido e Emir Sader.No manifesto assinado por 100 intelectuais (including me, ver no site da Carta Maior), o mestre acertou na mosca ao declarar: Antes referencia internacional, Sao Paulo deixou de ser um espaco de inovacao e criatividade. No periodo da gestao Serra/Kassab, enquanto o Brasil brilhou, a cidade se apagou.Prosseguindo, Candido comenta que depois de oito anos interminaveis, a cidade de Sao Paulo esta irrespiravel. Seu espaco urbano, cada dia mais desumano, aproxima-se de uma situacao de calamidade. Numa politica de arrasa-quarteirao, bairros inteiros estao mudando para pior sua configuracao social e urbanistica. Torres se erguem em ruas desprovidas de capacidade para receber mais automoveis. Enquanto isso, ocorrem recorrentes incendios em favelas e seus moradores sao jogados na rua.A atual gestao atingiu uma rejeicao historica. As reivindicacoes dos moradores da periferia, dos movimentos