Procedimento O licenciamento das atividades maritimas de petroleo e de responsabilidade do IBAMA e executado pela Coordenacao Geral de Licenciamento de Petroleo e Gas (CGPEG), instalada na dependencias Superintendencia do IBAMA no Rio de Janeiro. Os procedimentos para o licenciamento ambiental de atividades de Exploracao e Producao Maritima de Petroleo estao regulamentados pelas Resolucoes CONAMA n 237/97, no 23/94 e no 350/04. As licencas referentes a essa tipologia de licenciamento sao: Licenca de Pesquisa Sismica (LPS) - Deve ser solicitada ao Ibama para a realizacao de atividades de aquisicao de dados sismicos maritimos e em zona de transicao. A atividade pode ser classificada em tres tipos distintos, conforme a sensibilidade ambiental da area. O procedimento para Classe 1 estabelece a elaboracao de EIA/RIMA e realizacao de Audiencia Publica; a Classe 2 estabelece a elaboracao de EAS/RIAS e, caso necessario, a realizacao de Reuniao Tecnica Informativa; a Classe 3 estabelece a elaboracao de Informacoes Complementares e pressupoe a existencia de um Plano de Controle Ambiental de Sismica - PCAS aprovado. Licenca Previa para Perfuracao (LPper) - Autoriza a perfuracao de pocos para identificacao de jazidas e suas extensoes, mediante apresentacao e aprovacao de Relatorio de Controle Ambiental (RCA). Licenca Previa de Producao para Pesquisa (LPpro) - Autoriza a producao para pesquisa da viabilidade economica da jazida, mediante apresentacao e aprovacao de Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA). Licenca de Instalacao (LI) - Autoriza a instalacao das unidades e sistemas necessarios a producao e ao escoamento, mediante apresentacao e aprovacao de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatorio de Avaliacao Ambiental (RAA). Licenca de Operacao (LO) - Autoriza o inicio da operacao do empreendimento ou das suas unidades, instalacoes e sistemas integrantes, mediante apresentacao e aprovacao de Projeto de Controle Ambiental (PCA). Documentos para download: Ficha de Caracterizacao das Atividades - FCA (aquisicao de dados: pesquisa sismica maritima, perfilagem eletromagnetica ou outra tecnologia) Guia Passo-a-passo sismica Termo de Referencia para PCAS Termo de Referencia para a elaboracao de informacoes complementares para a atividade de pesquisa sismica em aguas profundas - Classe 3 Guia de Comunicacao Social Orientacoes pedagogicas do IBAMA para elaboracao e implementacao de programas de educacao ambiental no licenciamento de atividades de producao e escoamento de petroleo e gas natural Bases para a formulacao de um programa de EA para a Bacia de Campos Guia de Monitoramento da Biota Marinha Anexo do Guia de Monitoramento da Biota Marinha - Planilha Tabela de Custos do Ibama Projeto de Controle da Poluicao - PCP Procedimento O licenciamento das atividades maritimas de petroleo e de responsabilidade do IBAMA e executado pela Coordenacao Geral de Licenciamento de Petroleo e Gas (CGPEG), instalada na dependencias Superintendencia do IBAMA no Rio de Janeiro. Os procedimentos para o licenciamento ambiental de atividades de Exploracao e Producao Maritima de Petroleo estao regulamentados pelas Resolucoes CONAMA n 237/97, no 23/94 e no 350/04. As licencas referentes a essa tipologia de licenciamento sao: Licenca de Pesquisa Sismica (LPS) - Deve ser solicitada ao Ibama para a realizacao de atividades de aquisicao de dados sismicos maritimos e em zona de transicao. A atividade pode