16.08.11 - Isonomia processual marca debate sobre assentos das partes na Sala de Audiencia e Tribunal do Juri Evento promovido pelo Centro de Estudos da OAB/RS, na noite desta segunda-feira(15), teve representantes da advocacia, da Defensoria Publica e da magistratura.Os atores do processo juridico participaram de debate sobre os assentos das partes na Sala de Audiencia e do Tribunal do Juri, na noite desta segunda-feira (15), abordando, principalmente, a questao da isonomia processual e de armas. O evento foi promovido pela Ordem gaucha, por meio do Centro de Estudos da OAB/RS (CEOAB) e da Escola Superior de Advocacia (ESA), como parte das atividades do Mes do Advogado.Compuseram a mesa de atividades a secretaria-geral da OAB/RS, Sulamita Santos Cabral; o diretor-geral do CEOAB, Jader Marques; a representante da ESA, Helena da Costa Franco; o presidente da subsecao de Cachoeirinha, Dorival Ipe da Silva; o membro do CEOAB, Marcelo Marcante Flores; o juiz da 1a Vara Criminal do Foro Regional da Restinga, em Porto Alegre, Mauro Caum Goncalves; e os defensores publicos, Cleusa Trevisan e Alvaro Roberto Antanavicius Fernandes. Tambem foi convidado o promotor de Justica, Amilcar Macedo.Inicialmente, Marcante Flores explicou detalhadamente pontos do projeto formulado pelo CEOAB, em que apontam a posicao de desigualdade da defesa na mobilia judiciaria e que isso impede a isonomia das partes no julgamento. "O objetivo do estudo nao e retirar a prerrogativa historica do MP de postar-se ao lado direito do juiz, mas assegurar direito semelhante ao defensor publico e/ou advogado. visando evitar uma hierarquia inferiorizada na cena do julgamento. Isso e questao de cidadania para a parte, tendo em vista a simbologia revestida na disposicao dos lugares", afirmou. Segundo Marcante Flores, ha duas propostas que podem ser adotadas nas salas de audiencia: o modelo americano (common low em que as partes ficam de frente para o juiz), ou o modelo lado a lado (em que as partes tem assentos nos lados direito e esquerdo do juiz). "Estamos anexando a estudo fotos de salas de julgamentos e decisoes de todo o Brasil sobre a igualdade forense", disse.Em seguida, Mauro Goncalves magistrado que, em decisao inedita no RS determinou a alteracao do mobiliario da sala de audiencias, de modo que fosse removido o assento destinado ao MP, a partir de procedimento administrativo requerido pela Defensoria Publica, representada por Cleusa Trevisan enfatizou a inconstitucionalidade da lei do MP sobre o seu lugar no espaco judiciario. "A decisao chegou a vigorar por alguns dias, mas foi revogada pelo TJRS em mandado de seguranca formulado pelo promotor Amilcar Macedo. Cada Tribunal tem autonomia para decidir a questao e que a colocacao da defesa num plano diferente do MP, seja inferior ou apenas distante do juiz, afronta o principio constitucional da igualdade das partes", afirmou. E antecipou Goncalves: "Como interessado neste mandado, vou ir ate o STF se for preciso para assegurar o que considero um direito de ampla defesa no processo".A defensora publica Cleusa Trevisan argumentou que o MP nao tem a prerrogativa de ter assento junto ao magistrado, pois nao e fiscal da lei naquele momento, e, sim, parte, assim