PARTICIPACAO NO PROGRAMA TRIBUNA INDEPENDENTE :http://redevida.com.br/programa/tribuna-independente/entrevistas/troca-de-sindico-e-prestacao-de-contas-nos-condominios.html A utilizacao deprocuracao em assembleia e tema recorrente na maior parte dos condominios, emdestaque para os denominados supercondominios que possuem uma grandequantidade de unidades.Assim, a analise dos dispositivosaplicaveis a regulamentacao deste instrumento de representacao e muitoimportante tendo vista a validade das deliberacoes feitas com a presenca deprocuracoes.Em principio, e imperioso salientar que oCodigo Civil traz que e um direito do condomino desde que esteja em dia comsuas contribuicoes ao condominio votar e participar das assembleias (art.1.335, inciso III).Ocorre que por conta das tarefas docotidiano por diversas vezes este condomino nao consegue participarfisicamente da assembleia, todavia, o seu direito de voto e participacao aindapersiste.Assim, para fazer externar suas vontadese opinioes o condomino pode valer-se de um representante de sua confianca, umprocurador que devera ser constituido por meio de instrumento proprio.O atual codigo civil primou peloprincipio da livre representacao, ou seja, salvo quando houver forma especificaprevista em lei a procuracao pode ser por instrumento particular sem aobrigatoriedade de firma reconhecida (arts. 654 e 657).Tal principio coaduna-se com o outroprincipio regente do novo diploma civil, o da boa-fe objetiva que devera estarpresente em todas as relacoes privadas.Desta forma nao havendo disposicao naConvencao do Condominio, no Regulamento Interno ou uma assembleia especificaque determine limitacoes ao uso das procuracoes tais como numero maximo deprocuracao por proprietario, exigencia de firma reconhecida, proibicao dosindico ou conselheiro de ser procurador, valera a regra geral de livrerepresentacao, ou seja, valera o disposto na legislacao.Todavia, alguns sindicos e condominiosestao limitando o numero de procuracoes e/ou exigindo firma reconhecida somente por meio do edital de convocacao sem previsao na convencao,regulamento interno ou assembleia especifica anterior.Em que pese as respeitaveis argumentacoesde quem defende tal possibilidade, a insercao de algo estranho a convencao ouao regulamento interno no edital de convocacao podera resultar em sua nulidade a ser pleiteada por meio de acao propria, o que podera trazer graves prejuizospara gestao condominial.Pois o edital de convocacao einstrumento formal que devera seguir o que esta determinado na lei, naconvencao e no regulamento interno nao havendo qualquer possibilidade deinovacao.Vale ressaltar ainda que se a procuracaofoi outorgada com algum vicio de consentimento (art. 138) isto podera resultarna sua nulidade e se ela foi influente no resultado final dadeliberacao podera resultar na anulacao da decisao na qual foi utilizada.Por fim, conclui-se que a utilizacao dasprocuracoes em assembleia estara condicionada ao disposto na convencao ouregulamento interno, e em casos omissos ou conflitantes, a regra geral dalegislacao civil, qual seja, da livre representacao sempre observando oprincipio da boa-fe..........................................................................................................( adaptado de Dr.Lucas Bento Sampaio )adilsonfreire, adilson freire, Adilson Freire, adilsonsindico, adilson sindico, Adilson Sindico,#Adilson Freire, #AdilsonFreire, #Adilsonsindico, #Adilson Sindico, "sindico profissional" , "sindico profissional Adilson Freire", @adilsonsindico, @adilsonsindico, @adilsonfreire, @adilsonfreiresp, "programa sobre condominos" , "adilson sindico", "Adilson Sindico" , "Adilsonsindico" Nesta segunda-feira (19) mais uma vez acidente causado por vazamento de gas de cozinha , desta vez na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. As noticias ainda chegam enquanto escrevo este texto mas elas dizem que ha varias vitimas.Esse e um alerta que eu ja fiz varias vezes inclusive aqui neste meu modesto espaco, tambem