ZACARIAS GAMA Nos todos saimos das lutas pelo Plano Nacional de Educacao 2014-2024 cheios de alegria, porque conseguimos fixar a meta de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educacao ao final do decenio. Ficamos ainda mais alegres com a destinacao de 75% dos royalties do Pre-Sal para a educacao. Mas, o desenrolar da nossa crise politica a partir das eleicoes de 2014, o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff e as articulacoes golpistas do vice-presidente Michel Temer, matam a nossa alegria e nublam o horizonte com grossas nuvens negras.O programa de governo de Temer, denominado de Uma Ponte para o Futuro, ameaca diretamente a educacao nacional, de todos os niveis e modalidades. A sua primeira palavra de ordem quanto ao seu financiamento e desvincular da Constituicao e da Lei Orcamentaria os gastos com Educacao:E necessario em primeiro lugar acabar com as vinculacoes constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saude e com educacao, em razao do receio de que o Executivo pudesse contingenciar, ou mesmo cortar esses gastos em caso de necessidade, porque no Brasil o orcamento nao e impositivo e o Poder Executivo pode ou nao executar a despesa orcada .O fim das vinculacoes constitucionais significa imediatamente que a educacao publica, gratuita, universal e de qualidade social devera ser financiada com a colaboracao da sociedade. O Estado reduzira o seu papel de provedor da educacao publica, reservando para si a sua regulacao e promocao, reconhecendo, todavia, a sua importancia para o desenvolvimento economico da sociedade. O papel de regulador significara o estabelecimento de metas, a delimitacao de determinados parametros a atuacao privada, a definicao de curriculos e conteudos, assim como a configuracao do sistema de avaliacao. Como promotor devera caber-lhe o papel de ser o seu controlador social e indutor da participacao da sociedade. Significa ainda mudar radicalmente o Art. 205 da Constituicao de 1988, segundo o qualA educacao, direito de todos e dever do Estado e da familia, sera promovida e incentivada com a colaboracao da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercicio da cidadania e sua qualificacao para o trabalho. Com a mudanca deste artigo sera transferido as familias o onus da educacao dos seus filhos. Em alguns estados brasileiros, como por exemplo Goias, o processo privatista de transferencia da gestao das escolas publicas para Organizacoes Sociais ja ocorre de modo acelerado. Em dezembro de 2015, o governador de Goias, Marconi Perillo (PSDB), fez o primeiro chamamento publico, para a selecao de OS (Organizacoes Sociais) para gerenciar, operacionalizar e administrar inicialmente vinte e tres escolas. E interessante notar que nenhuma linha, neste programa de um eventual governo Temer, foi escrita sobre o financiamento das universidades. Nao obstante, o financiamento delas tambem correr risco. A Lei 13.243/16 que instituiu o Marco Regulatorio de Ciencia, Tecnologia e Inovacao pode muito bem servir como prenuncio de um modelo de financiamento e gestao universitaria em intima associacao com empresas, permitindo inclusive que pesquisadores em regime de dedicacao exclusiva exercam atividade de pesquisa tambem no setor privado, nos laboratorios corporativos com remuneracao. A educacao basica,