Os jornais noticiam que umservidor publico preferiu exonerar-se do cargo de Diretor de Inspecao deProdutos de Origem Animal, do Ministerio da Agricultura, do que fazer coisasilicitas sugeridas por politicos agora denunciados na Operacao Lava a Jato.Foi a primeira vez que umadelacao premiada inocenta uma pessoa. O Diretor pediu para ser exonerado um mesdepois de assumir o cargo. Nao se pode dizer com rigor a causa do pedido, poisele nada explicou sobre o motivo. Simplesmente, pediu as contas e foi embora.E agora, algumas pessoas comentamque ele deveria ter denunciado aqueles que tentaram persuadi-lo a cometer atosilicitos. Nao deveria somente pedir exoneracao, mas, tambem, botar a boca notrombone e denunciar a pressao sofrida.Em outras palavras, alegam que oservidor foi etico, mas ha duvidas se ele cumpriu devidamente os requisitos damoralidade. A lembrar: etica (do grego ethos)tem relacao com o carater ou com o modo de ser da pessoa. Moral (do latim morales) e a adocao e cumprimento dasregras relativas aos costumes e ao cotidiano. Nem sempre o etico segue a moral.Esse conflito entre a etica e amoral ocorre amiude no servico publico. Quantas vezes um servidor publicorecusa acatar uma ordem ilicita, mas nao denuncia a autoridade que pediu queassim fizesse. Quantas vezes um servidor recebe proposta de propina esimplesmente a recusa, mas nao denuncia o autor.Em entrevista no jornal O Globo,o professor Roberto Romano faz interessante comentario: Do ponto de vistaetico, ha que se levar em conta nao so a obediencia a moral, mas tambem o valorda prudencia. Seria falta de prudencia exigir que ele denunciasse. O professorfazia referencia a perseguicao politica que o Diretor sofreria se denunciasseos poderosos. Sem duvida, seria massacrado.As vezes, recebo consulta deservidores municipais de como agir diante de um pedido ilicito do seu chefe, ouate do prefeito. Situacao muito delicada. Se eu recomenda-lo a fazer denuncia aoMinisterio Publico, ele podera passar a sofrer perseguicoes internas e toda asua vida profissional sera prejudicada. Em geral, recomendo que recuse, masguarde copia de todos os documentos que comprovem a tentativa do ato escuso. Sempre que um servidor souber deuma irregularidade tem obrigacao de levar o fato ao conhecimento da chefia.Essa e uma norma clara e direta. O problema surge quando a irregularidade foi conduzidapela propria chefia. Neste caso, como fazer? A unica resposta: Aja comprudencia, meu amigo. Em artigo publicado hoje (20 demarco) no jornal O Globo, o Deputado Federal Luis Carlos Hauly (PSDB-PR)apresentou, em sintese, a proposta de reforma tributaria que pretende defenderno Congresso Nacional. O projeto institui o Imposto deValor Agregado IVA, e extingue os tributos: ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS, IOF,CID, CSLL e Salario Educacao. Cria o chamado Imposto Seletivo, de competenciada Uniao, a incidir sobre energia eletrica, combustiveis liquidos e derivados,comunicacao, minerais, cigarros, bebidas, veiculos, pneus e autopecas. Osimpostos patrimoniais (IPTU, ITBI, ICMD e ITR) serao de competencia municipal.Disse o Deputado que a receita doIVA, IR e Imposto Seletivo serao partilhadas, mantida, nos primeiros cincoanos, a mesma participacao atualmente existente da Uniao, Estados, DF eMunicipios. E o Deputado faz alusao aosurgimento de uma Super Receita estadual, para tributar e fiscalizar acobranca do novo IVA.Pois muito bem. A nossa