garantisse a continuidade dosprogramas de transferencia de renda para populacao de baixa renda. Abaixo estaolistados os programas sociais durante o governo FHC:I. Em 1993, Itamar Franco criou,em carater emergencial, o Programa de Distribuicao Emergencial de Alimentos(PRODEA), com a finalidade de socorrer a populacao carente atingida porterrivel seca no norte de Minas e no Nordeste. Coube a CONAB aoperacionalizacao do programa, atraves das cestas basicas com base no Mapa daFome (IPEA). Para acesso ao beneficio, o governo comecou a exigir na area daeducacao a participacao em programas de alfabetizacao e matricula dos filhos naescola, e na area de saude a apresentacao de carteira de vacinacao dos filhos.II. FHC extinguiu a LBA, LegiaoBrasileira de Assistencia (MP 813, de 01 janeiro de 1995). III. Comunidade Solidaria(Decreto 1366, 12 de janeiro de 1995), incorporou o PRODEA. A distribuicao decestas de alimentos alcancava tambem familias carentes identificadas pelasPrefeituras nas regioes de pobreza e, mais tarde, tambem incluiu as comunidades indigenas eacampamentos de sem terra (Programa Comunidade Ativa).IV. Criacao, em 1996, do Programade Erradicacao do Trabalho Infantil (PETI), primeiro projeto brasileiro, aonivel federal, centrado em uma transferencia monetaria as familias carentes,visando eliminar o trabalho de criancas e estimular a sua insercao na escola. V. Em 1997 o Ministerio daEducacao comecou a idealizar o Programa Bolsa Escola, para estimular asfamilias pobres a matricularem seus filhos na rede escolar, implementado apartir de 1999. VI. Institucionalizacao doPrograma de Garantia de Renda Minima (Lei 9533/1997, regulamentada pelo Decreto2609/1998), permitindo o repasse de apoio financeiro da Uniao aos municipiosque operassem programas de renda minima associado a acoes socioeducativas emseus territorios.VII. O Programa Bolsa Alimentacao(MP 2206/2001), operado pelo Ministerio da Saude, estabeleceu a complementacaoda renda de maes gestantes, amamentando filhos e criancas com idade entre 6meses a seis anos e onze meses, com riscos nutricionais.VIII. Em 2000, foi criado oPrograma Auxilio-Gas, para retirada do subsidio, como forma de auxiliar oorcamento domestico das familias que ja estavam sendo atendidas nos demaisprogramas de transferencia de renda.IX. Unificacao em 2001 doscadastros dos Programas Bolsa Escola e Bolsa Alimentacao (Decreto 3.877/2001 eDecreto s/n/2001), atraves do Cadastro Unico dos Programas Sociais CadUnico.X. Em julho de 2002, surge oCartao do Cidadao permitindo as pessoas beneficiarias receberem seu auxiliofinanceiro diretamente da Caixa Economica Federal. XI. Em 09 de janeiro de 2004,atraves da Lei 10.836, o Presidente Luiz Inacio Lula da Silva criou o ProgramaBolsa Familia, unificando os quatro programas: Bolsa Escola, Bolsa Familia,Auxilio Gas e as transferencias do PETI, beneficiando os individuos de baixarenda atraves do Cadastro Unico dos programas sociais do governo federal.4) Endurecimento das lutas sociais.Ao longo dos anos 1990, emvirtude do processo de redemocratizacao, a organizacao da sociedade civilpassou a crescer. Como exemplo: o movimento sindical representado pela CUT Central Unica dos Trabalhadores, objetiva por meio de greves e da organizacaodos trabalhadores incluidos nas centrais sindicais, consolidar os direitostrabalhistas e assegura-los atraves do dialogo com empresarios e com o governo.O Movimentodos Trabalhadores Sem Terra (MST) luta pelo desapropriacao dos latifundiosimprodutivos pelo governo para realizacao da reforma agraria, alem de exigirmelhores condicoes e direitos aos trabalhadores do campo.Inclui-senessa agenda os movimentos anti-racistas e o movimento negro. Em 2001 na