DE VIAGEM (emissao, remarcacao e cancelamento)VALOR ESTIMADO DA TAXA DE EMBARQUE (UNITARIO)TOTAL ANUAL ESTIMADO DA CONTRATACAO1Agenciamento de Viagens17.500876,0840,0039,5016.722.650,00 9.1.1. Os valores informados no demonstrativo acima, sao estimativos e nao indicam qualquer compromisso futuro para o (orgao ou entidade).10. DA DOTACAO ORCAMENTARIA10.1. As despesas decorrentes desta contratacao, para o exercicio de ---------, correrao a conta da Dotacao Orcamentaria da Uniao, Natureza da Despesa: (----------), Fonte: -------, conforme quadro abaixo:11. DA FORMA DE PAGAMENTO11.1 O pagamento sera efetuado quinzenalmente ate o 5o (quinto) dia util a contar da apresentacao da Nota Fiscal/Fatura, acompanhada da comprovacao de recolhimento dos encargos sociais e dos demonstrativos, devidamente atestada pelo setor competente, de acordo com as condicoes estabelecidas neste Termo de Referencia.12. DO REAJUSTAMENTO12.1 Decorridos doze meses da data da assinatura do contrato, o seu valor podera ser reajustado, alcancando a data de formulacao da proposta e aplicando-se o indice IPCA acumulado no periodo, a requerimento da contratada e caso se verifique hipotese legal que autorize reajustamento.12.3 Caso o indice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma nao possa mais ser utilizado, sera adotado em substituicao o que vier a ser determinado pela legislacao entao em vigor.12.4 Na ausencia de previsao legal quanto ao indice substituto, as partes elegerao novo indice oficial, para reajustamento do preco do valor remanescente.13. DA GARANTIA CONTRATUAL13.1. A contratada devera prestar garantia para assegurar o fiel cumprimento das obrigacoes assumidas, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor contratado, apresentando ao contratante, ate 5 (cinco) dias uteis apos a assinatura do contrato, comprovante de uma das modalidades de garantia prevista no art. 56 da Lei no 8.666/93.14. DAS SANCOES ADMINISTRATIVAS14.1 A licitante que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, nao assinar o contrato, deixar de entregar documentacao exigida no Edital, apresentar documentacao falsa, ensejar o retardamento da execucao de seu objeto, nao mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execucao dos servicos, comportar-se de modo inidoneo, fizer declaracao falsa ou cometer fraude fiscal, ficara impedida de licitar e de contratar com a Uniao, Estados, Distrito Federal ou Municipios e sera descredenciada no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo prazo de ate 5 (cinco) anos, sem prejuizo das multas previstas neste Termo de Referencia e das demais cominacoes legais.14.2. Pela inexecucao total ou parcial do contrato a Administracao podera, garantida a previa defesa, aplicar a Contratada as seguintes sancoes:a) advertencia;b) multa:b.1) compensatoria no percentual de 5% (cinco por cento), calculada sobre o valor total do servico de Agenciamento de Viagens, pela recusa em assinar o contrato, no prazo maximo de 5 (cinco) dias uteis, apos regularmente convocada, sem prejuizo da aplicacao de outras sancoes previstas;b.2) moratoria no percentual correspondente a 0,5% (cinco decimos por cento), calculada sobre o valor total do servico de Agenciamento de Viagens, por dia de inadimplencia, ate o limite maximo de 10% (dez por cento), ou seja, por 20 (vinte) dias, o que podera ensejar a rescisao do contrato;b.3)