moderno organiza o Estado com base na ordem constitucional. O chamado Estadode Direito se baseia, em sua formacao e em seu desenvolvimento, sobre oconstitucionalismo. A Constituicao, escrita ou costumeira, flexivel ou rigida,e a referencia da ordem juridica constitucional. A Constituicao, no entanto,nao se baseia em si mesma, mas numa norma ou decisao fundamental que lhe dalegitimidade. Assim, o fundamento da Constituicao pode ser uma norma que naoderiva de outra, de carater superior, ou uma decisao politica previa, adotadapor um poder ou autoridade previamente existente.Para Max Weber, a definicao e acaracterizacao da norma fundamental situam-se numa realidade extrajuridica. Nabase de toda a arquitetura legal e constitucional esta a aceitacao de certasexpressoes historicas e politicas, ideologicamente revestidas do poder deorganizar o Estado. De qualquer forma, as normas ou decisoes fundamentais,previas ou pressupostas a Constituicao, nao estao sujeitas ao controle dasconstituicoes. Elas tem o carater de puro poder, que os monarcas, o povo ou asrevolucoes acionam, rompendo a legalidade preexistente.A Constituicao representa a base detoda a ordem do direito. A partir dela se disciplinam as relacoes sociais,dentro de uma estrutura homogenea, teoricamente liberta de contradicoes. A Constituicaonao coincide, entretanto, com a lei constitucional. Ha principios imanentes,que expressam, num plano global, o carater da decisao politica basica ou danorma fundamental, que serve de roteiro a interpretacao das leisconstitucionais, que sao comandos enfeixados na propria Constituicao. Para o maior defensor dessa dualidade,Carl Schmitt, a Constituicao e intocavel, ao passo que as leis constitucionaispodem ser reformadas ou suspensas. A determinacao concreta dos dois campos naoe clara. Suas fronteiras sao fluidas, vagas e nao raro feridas pelas mudancashistoricas.Fontes do direito: O termo"fonte", utilizado tradicionalmente pela doutrina em sentidometaforico, indica o ponto em que uma regra, emergindo da vida social, assume ocarater de norma juridica. As fontes sao de ordem formal, capazes de assumirexpressao obrigatoria, desprezadas as de ordem substancial ou real, que sereferem aos fenomenos sociais, formados da substancia do direito, tais como anecessidade publica, o interesse coletivo e as reivindicacoes sociais. Assim,fontes sao os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem asnormas juridicas.Entre as varias classificacoes dasfontes do direito, a mais importante e a que as divide em fontes imediatas oudiretas e fontes mediatas ou indiretas. A fonte imediata ou direta do direito e a lei.Ha quem incorpore ao genero o costume, dado seu carater obrigatorio. O consensogeral, todavia, inclui o costume na chave das fontes mediatas ou indiretas, aolado da jurisprudencia e da doutrina .No sistema juridico brasileiro, oscostumes atuam como fonte supletiva da lei. Ha sistemas, no entanto, aindaimpregnados pelo direito consuetudinario, nos quais se admite, embora cada vezmenos, o costume que derroga a lei. Nos paises anglo-saxoes, onde aindasubsiste a commom law, o costume seimpoe mesmo contra a lei, se houver reconhecimento judicial. Ha, nessatradicao, uma fusao entre o costume e a fixacao dos precedentes judiciais. Nadoutrina, a admissao dos costumes contralegem constitui materia polemica, mesmo entre juristas nacionais. O carater supletivo do costume flui,entretanto, da tradicao juridica de Portugal e do Brasil. Fonte supletiva dodireito privado, com particular relevo no direito comercial, o costume estaexcluido do direito penal, para o qual