Proteste denuncia operadoras por cobranca indevida de assinatura de appsServico estaria sendo descontado das faturas sem mesmo ser contrato pelos consumidores A associacao de consumidores Proteste denuncia as operadoras de telefonia movel --Claro, Oi, Tim e Vivo-- pela cobranca indevida de servicos de assinatura de aplicativos sem a solicitacao dos consumidores. A entidade enviou um oficio a Anatel (Agencia Nacional de Telecomunicacoes) para solicitar a coibicao da pratica.As cobrancas, segundo a Proteste, tem sido recorrentes nas contas de donos de smartphones Android. A associacao informa ainda que o fornecimento do servico sem a solicitacao tem prejudicado, inclusive, os clientes pre-pago, que percebem o sumico rapido dos creditos e descobre que e por fazer parte do APP Clube, gerenciado pela empresa Bemobi --que atua comercializando aplicativos e servicos SMS.Os descontos nos pre-pagos ocorrem ao fazer as recargas na semana ou no mes. Para baixar os apps sao cobrados valores fixos mensais, no caso dos planos pos-pagos, e o valor da assinatura vem descontado na fatura.A Proteste classifica a pratica como "abusiva" e cita o proprio Codigo de Defesa do Consumidor, que "estabelece o principio da solidariedade entre os fornecedores que participam da relacao de consumo, e veda expressamente a entrega de qualquer produto ou servico sem a solicitacao do consumidor".Os consumidores --que preferem baixar ou comprar apps nas lojas online de aplicativos que oferecem muitos deles gratuitamente-- tambem reclamam da dificuldade para cancelar o clube de aplicativos nas operadoras de telecomunicacoes."A Politica Nacional das Relacoes de Consumo, na forma do artigo 4o do Codigo de Defesa do Consumidor, reconhece a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo e preve a acao governamental para proteger efetivamente o consumidor", apontou a Proteste. Em nota, a Anatel disse nao ter recebido o oficio, mas esclareceu que, de acordo com o RGC (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Servicos de Telecomunicacoes), a prestadora podem incluir na cobranca valores adicionais que decorram da prestacao de servicos de telecomunicacoes. "Entretanto, no que se refere a outros servicos, a cobranca de qualquer valor devido que nao decorra da prestacao de servicos de telecomunicacoes (ex. doacao a uma entidade) depende de previa e expressa autorizacao do consumidor." O UOL Tecnologia entrou com as operadoras denunciadas. A Telefonica Vivo disse nao cobrar por servicos que nao sao solicitados por seus clientes e acrescentou que: "casos especificos precisam ser avaliados pela empresa". Ja a TIM informa que ainda nao tem conhecimento do oficio da Proteste, mas esta a disposicao para prestar os esclarecimentos necessarios.Enquanto a Oi disse que nao comentaria o assunto, a Claro esclareceu que a ativacao do Clube Apps "segue as regras estabelecidas no Codigo de Defesa do Consumidor e os canais para cancelamento sao SMS (enviando o comando SAIR para o numero 2777), pelo proprio aplicativo ou na Central de Atendimento, 1052". ATE QUEM JA MORREU DEVE DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA Bens devem ser declarados como espolio ate o terminodo inventarioAmorte de um ente e sempre uma situacao delicada. Para alem do envolvimentoemocional, a questao da partilha costuma levar tempo. Sob o aspecto tributario,fica a duvida: como declarar