com a agua, produzam efeito semelhante;Il - substancias toxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente:Pena - reclusao de um ano a cinco anos.Art 36. Para os efeitos desta Lei, considera-se pesca todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar especimes dos grupos dos peixes, crustaceos, moluscos e vegetais hidrobios, suscetiveis ou nao de aproveitamento economico, ressalvadas as especies ameacadas de extincao, constantes nas listas oficiais da fauna e da flora.Art 37. Nao e crime o abate de animal, quando realizado:I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua familia;II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da acao predatoria ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;III - (VETADO)IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo orgao competente. SECAO II DOS CRIMES CONTRA A FLORAArt 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservacao permanente, mesmo que em formacao, ou utiliza-la com infringencia das normas de protecao:Pena - detencao, de um a tres anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.Paragrafo unico. Se o crime for culposo, a pena sera reduzida a metade.Art 39. Cortar arvores em floresta considerada de preservacao permanente, sem permissao da autoridade competente:Pena - detencao, de um a tres anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.Art 40. Causar dano direto ou indireto as Unidades de Conservacao e as areas de que trata o art. 27 do Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localizacao: Pena - reclusao, de um a cinco anos. 1o Entende-se por Unidades de Conservacao as Reservas Biologicas,Reservas Ecologicas, Estacoes Ecologicas, Parques Nacionais, Estaduais e Municipais, Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais, Areas de Protecao Ambiental, Areas de Relevante Interesse Ecologico e Reservas Extrativistas ou outras a serem criadas pelo Poder Publico. 2o A ocorrencia de dano afetando especies ameacadas de extincao no interior das Unidades de Conservacao sera considerada circunstancia agravante para a fixacao da pena. 3o Se o crime for culposo, a pena sera reduzida a metade.Art 41. Provocar incendio em mata ou floresta:Pena - reclusao, de dois a quatro anos, e multa.Paragrafo unico. Se o crime e culposo, a pena e de detencao de seis meses a um ano, e multa. Art 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar baloes que possam provocar incendios nas florestas e demais formas de vegetacao, em areas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano:Pena - detencao de um a tres anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.Art 43. (VETADO)Art 44. Extrair de florestas de dominio publico ou consideradas de preservacao permanente, sem previa autorizacao, pedra, areia, cal ou qualquer especie de minerais:Pena - detencao, de seis meses a um ano, e multa.Art 45. Cortar ou transformar em carvao madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Publico, para fins industriais, energeticos ou para qualquer outra exploracao, economica ou nao, em desacordo com as determinacoes legais:Pena - reclusao, de um a dois anos, e multa.Art 46. Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvao e outros produtos de origem vegetal,