ainda a citacao ou a oitiva da parte contraria. Assim, tem-se por liminar um conceito tipicamentecronologico, caracterizado apenas por sua ocorrencia em determinada fase do procedimento: o seu inicio.- Liminar nao e substantivo. Liminare a qualidade daquilo que foi feito no inicio (in limine). Adjetivo,pois. "Comono sentido comum dos dicionarios leigos, liminar e aquilo que se situa noinicio, na porta, no limiar. Em linguagem processual, a palavra designa oprovimento judicial emitido in liminelitis, no momento mesmo em que o processo se instaura. A identificacao dacategoria nao se faz pelo conteudo, funcao ou natureza, mas somente pelomomento da provacao. Nada importa se a manifestacao judicial expressa juizo deconhecimento, executorio ou cautelar; tambem nao releva indagar se diz ou naocom o meritum causae nem se contem alguma forma de antecipacao de tutela. Ocriterio e exclusivamente topologico. Rigorosamente, liminar e so o provimentoque se emite inaudita altera parte,antes de qualquer manifestacao do demandado e ate mesmo antes de suacitacao"[5].- Atencao: O novo Codigo de Processo Civil adota a mesma linha de raciocinio,referindo-se a medida liminar nesse sentido de medida tomada anteriormente acitacao -, o que se pode extrair do texto dos artigos 239, 300, 2o, 302, II,e 311, paragrafo unico. E tambem nesse sentido que o legislador se vale doadjetivo quando cria a improcedencia liminardo pedido (art. 332, novo CPC).Novo CPC (Lei no 13.105/15)[...]Art. 239 -Para a validade do processo e indispensavel a citacao do reu ou do executado,ressalvadas as hipoteses de indeferimento da peticao inicial ou deimprocedencia liminar do pedido.[...]Art. 300 - Atutela de urgencia sera concedida quando houver elementos que evidenciem aprobabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado util doprocesso.[...] 2o - A tutela de urgencia pode ser concedidaliminarmente ou apos justificacao previa.[...]Art. 302- Independentemente da reparacao por dano processual, a parte respondepelo prejuizo que a efetivacao da tutela de urgencia causar a parte adversa,se:[...]II - obtidaliminarmente a tutela em carater antecedente, nao fornecer os meios necessariospara a citacao do requerido no prazo de 5 (cinco) dias;[...]Art. 311- A tutela da evidencia sera concedida, independentemente da demonstracaode perigo de dano ou de risco ao resultado util do processo, quando:[...]Paragrafo unico - Nashipoteses dos incisos II e III, o juiz podera decidir liminarmente.Novo CPC (Lei no 13.105/15)[...]Art. 332- Nas causas que dispensem a fase instrutoria, o juiz, independentementeda citacao do reu, julgara liminarmente improcedente o pedido que contrariar:I -enunciado de sumula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal deJustica;II - acordaoproferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justica emjulgamento de recursos repetitivos;III -entendimento firmado em incidente de resolucao de demandas repetitivas ou deassuncao de competencia;IV -enunciado de sumula de tribunal de justica sobre direito local.[...]- A concessao liminar da tutela provisoria- antes da ouvida do reu - so e possivelquando se trata de tutela de urgencia (art. 300, 2o, CPC) ou de evidencia (satisfativa) previstanas hipoteses dos incisos II e III, do art.311[6]- conforme delimita o paragrafo unico desse mesmo dispositivo[7].Isso vale tanto para o requerimento antecedente como para o incidente.Novo CPC (Lei no 13.105/15)[...]Art. 311- A tutela da evidencia sera concedida, independentemente da