JD 2a VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAMONTE - RELATOR: EXMO. SR. DES. ALVIM SOARESACORDAOVistos etc., acorda a CORTE SUPERIOR do Tribunal de Justica do Estado de Minas Gerais, sob a Presidencia do Desembargador CLAUDIO COSTA , incorporando neste o relatorio de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigraficas, EM DETERMINAR A INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A UNANIMIDADE, E DECIDIR PELO AFASTAMENTO DO CARGO DO MAGISTRADO, POR MAIORIA. FOI SORTEADA RELATORA A DES.a HELOISA COMBAT, QUE EXAMINARA REQUERIMENTO FEITO PELO MINISTERIO PUBLICO NA SESSAO DE JULGAMENTO. DEU-SE POR SUSPEITO O DES. SILAS VIEIRA.Belo Horizonte, 09 de maio de 2012.DES. ALVIM SOARES - RelatorNOTAS TAQUIGRAFICASProferiu sustentacao oral, pelo Sindicado, a Dra. Claudia Periard Pressato Carneiro.O SR. PRESIDENTE (DES. CLAUDIO COSTA):A Dra. Claudia Periard Pressato Carneiro fara sustentacao oral, nesta Sessao, porque o Relator indeferiu o pedido de novo adiamento.Com a palavra a Dra. Claudia Periard Pressato Carneiro.A SRa. DRa. CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO:Sr. Presidente. Sr. Relator. Desembargadores presentes.Fui tomada de grande emocao por ser a primeira vez que subo a esta tribuna.Na sessao anterior, foi pedido o adiamento deste julgamento, tendo em vista que fomos constituidos advogados do Sindicado e comunicados muito proximo ao julgamento. O Relator concedeu o adiamento e pedimos vista do processo para podermos fazer a defesa do Sindicado. Protocolizamos o pedido no dia 26/04 e amanha, dia 10/05, sera concedida a vista dos autos. Em razao disto, peco desculpas, porque, infelizmente, nao tenho condicoes de fazer a defesa do Sindicado, ja que nao tive acesso aos autos e para mim isto e cerceamento de defesa.A justificativa para nao se ter concedido um novo adiamento do julgamento e pelo fato do CNJ estar em Minas Gerais a partir de segunda-feira, so que ainda nao houve a autorizacao para a instauracao do procedimento administrativo para se comecar a contar o prazo e o Sindicado, na realidade, nao teve direito nenhum da defesa. A Juiza Corregedora, na realidade, esta funcionando como acusacao e ele nao teve o direito de defesa. Subi, nesta tribuna, hoje, pela primeira vez, em primeiro lugar, para pedir que V. Exas. analisem o meu pedido para vista do processo, fora do cartorio, para nao caracterizar o cerceamento de defesa ao Magistrado Sindicado e, caso contrario, se entenderem para que continuem o julgamento, que nao seja autorizado o procedimento administrativo e, ainda, peco que, caso seja autorizado este procedimento administrativo, para que, diante do cerceamento de defesa do Magistrado, ele nao seja afastado de suas funcoes.Obrigada!O SR. DES. ALVIM SOARES:Sr. Presidente.A principio, com relacao ao cerceamento de defesa, estou realmente indeferindo a peticao, pois o feito ja foi adiado anteriormente e e praxe que o adiamento deva ocorrer apenas uma vez.Por outro lado, tambem, apos a inclusao em pauta, a vista so deve ser concedida na Secretaria, que foi como despachei a peticao, que os autos estavam a disposicao na Secretaria. Entao, esse e o motivo pelo qual indeferi o adiamento desta tarde.A SRa. DRa. CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO:Sr. Presidente, pela ordem.A vista foi concedida em cartorio, somente a partir do dia 10. Entao,