beneficio Assistencial concedido ao Senhor Aparecido no processo no: 2008.63.17.005570-3 com sentenca dada em 12/03/2009, foi reconhecido erroneamente, posto que a epoca fazia jus o mesmo a aposentadoria por invalidez, e que este erro for corrigido fara jus as requerentes a pensao por morte.Realizada pericia medica, o Sr. Perito concluiu pela incapacidade do falecido desde 07.06.2004. No presente caso, consta dos autos que Aparecido Souza Guimaraes faleceu em 30.12.2009, sendo que, de acordo com os documentos anexos aos autos, o falecido contribuiu para o RGPS ate agosto de 1995 e apos a perda da qualidade de segurado voltou a contribuir somente em setembro de 2005,voltando a ter a condicao de segurado.Portanto o que comprova que em 06/08/2008, data da distribuicao da para concessao do LOAS, o de cujus tinha qualidade de segurado e que sua doenca adveio apos a sua filiacao ao regime como determina a lei, motivo pelo qual deveria ter sido concedido aposentadoria por invalidez e nao LOAS.Importante salientar que o falecido era contribuinte da Previdencia Social desde 10/10/1977, tendo diversos vinculos garantindo inclusive um periodo de contribuicao superior a quinze anos, portanto quando da sua incapacidade em 2004, o mesmo ja era filiado da previdencia social afastando se a tese alegada que nao poderia obter a aposentadoria por invalidez devido a doenca ser anterior a filiacao.Assim reconhecendo o erro cometido na concessao do beneficio dado ao falecido na sentenca do processo no: 2008.63.17.005570-3 com sentenca dada em 12/03/2009, reconhecido estara que as requerentes as condicoes exigidas por lei e consequentemente fazem jus a pensao por morte pleiteada na presente demanda.II-) DO DIREITOO art. 74 da Lei 8.213/91, estabelece que:a pensao por morte sera devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou nao (...)Portanto reconhecendo o direito do falecido Senhor Aparecido Souza Guimaraes a aposentaria por invalidez, reconhecido estara o direito das recorrentes a pensao por morte, conforme estabelecido no artigo supra mencionado.Importante ainda faz- se demonstrar que houve erro na aplicacao do beneficio assistencia na epoca da concessao do LOAS, pois se tal direito tivesse sido garantido a epoca hoje nao estariamos diante do presente debate, uma vez que o direito a pensao por morte ja se encontraria reconhecido.Como se pode verificar a epoca do ajuizamento da demanda de no 2008.63.17.005570-3 com sentenca dada em 12/03/2009, o falecido encontrava se na qualidade de segurado conforme verificamos na copia da distribuicao da acao, bem com o decisao de negativa do INSS, assim sendo uma vez que apresentava condicao de seguro, apresentava mas de 180 (cento e oitenta ) contribuicoes , o que garantiria ao mesmo o direito a percepcao de auxilio doenca e consecutivamente s comprovado que havia condicoes de recuperacao aposentadoria por invalidez.Conforme comprovado pelo Sr. Perito o mesmo concluiu pela incapacidade do falecido desde 07.06.2004, sendo que o mesmo era contribuinte da Previdencia Social desde 10/10/1977, tendo diversos vinculos garantindo inclusive um periodo de contribuicao superior a quinze anos, portanto quando da sua incapacidade em 2004, tendo mas de 12 contribuicoes o que e exigido por lei. Consta dos autos que Aparecido Souza Guimaraes faleceu