RESUMOA Negrinha de Monteiro Lobato e uma representacao literaria que, em sentido estrito, trata do microcosmo da escravidao no Brasil Antigo [U1] e sua consequencia direta sobre a existencia de uma crianca negra. Em sentido amplo, o conto aborda a situacao dispare entre pessoas humanas, sendo que umas representam a piedade e outras a miseria, no entanto, os papeis estao invertidos e aquela que e sinonimo de bem, age mal e a outra que e sinonimo de rebeldia, reage com inocencia. 1E dever da familia, da sociedade e do Estado assegurar a crianca e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito a vida, a saude, a alimentacao, a educacao, ao lazer, a profissionalizacao, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivencia familiar e comunitaria, alem de coloca-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminacao, exploracao, violencia, crueldade e opressao[U2] .Este e o texto da Constituinte Brasileira de 1988. Por forca de lei, e imposto sobre as tres regias instituicoes familia, sociedade e Estado o dever de assegurar a crianca e ao adolescente, os direitos humanos que a Carta Magna de 1789 (A Declaracao dos Direitos do Homem e do Cidadao) ja o fizera a tanto. Porque, devemos nos perguntar, porque por forca de lei[U3] ? Porque tanto tempo depois? Porque um artigo especifico sobre a crianca e o adolescente? Nao sao estes tambem humanos? Nao estavam tambem cobertos por lei quando as constituicoes anteriores foram promulgadas? Nao! Nao estavam. A constituinte e um instrumento normativo para a vida em sociedade, contudo uma Constituicao social precede, porem, a Constituicao politica, pois esta somente ira nascer, quando surgir o Estado[1][U4] . Sabemos que o Estado Brasileiro ja existia antes de 1988, mas nao um... Estado Democratico, destinado a assegurar o exercicio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a seguranca, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justica como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solucao pacifica das controversias[2] Este Estado Democratico e criacao recente do povo brasileiro dentro do contexto global. E uma adequacao as exigencias idealizadas para a sociedade pos-moderna e que nao pode mais aguardar pela Constituicao Social o dever de assegurar [...] com absoluta prioridade os direitos das minorias esquecidas nos codigos legais anteriores. O Estado se pronuncia em favor da Negrinha de Monteiro Lobato, condenando dona Inacia a prisao por maus-tratos, alias, isto o fizera desde 1940, quando o codigo penal, no artigo 136, dissera ser crime...Expor a perigo a vida ou a saude de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilancia, para fim de educacao, ensino, tratamento ou custodia, quer privando-a de alimentacao ou cuidados indispensaveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correcao ou disciplina[3]. O Direito Penal tem [...] por objeto a conduta ou o que se deve ou nao fazer, bem como a consequencia advinda da inobservancia do que impoe[4]. [U5] Consoante ao direito penal, a Carta magna brasileira articula como sendo dever da familia, da sociedade e