Do Observatorio do Direito a Comunicacao:A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressao e o Direito a Comunicacao com Participacao Popular (Frentecom) lancada nesta terca-feira(19) tem o desafio de pautar no Congresso Nacional a reformulacao no marco regulatorio do setor. Quase 50 anos depois que o Codigo Brasileiro de Telecomunicacoes (CBT) protagonizou embates politicos nacionais,em 1962, 190 deputados federais de dez partidos - ate o momento - tem o apoio de mais de 70 entidades da sociedade civil para enfrentar a falta de cumprimento e regulamentacao da Constituicao de 1988 nos capitulos destinados a comunicacao. A pressao sob o Congresso se intensifica pelo fato de a legislacao vigente estar defasada em um ambiente de convergencia tecnologica. A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) explicou o processo de construcao da Frente: "A ideia vem da necessidade de um novo marco regulatorio, que acompanhe os avancos tecnologicos e as necessidades da sociedade". Para a deputada, escolhida coordenadora da Frente, esta e uma continuacao do processo que se iniciou com a I Conferencia Nacional de Comunicacao (Confecom), em 2009. A reativacao do Conselho de Comunicacao Social pelo Congresso foi pauta ratificada pelas entidades da sociedade civil presentes no auditorio da Camara dos Deputados. Rosane Bertotti, representante da Central dos Movimentos Sociais (CMS), reafirmou a necessidade da repercussao das atividades da Frente nos estados. "A luta pela democratizacao da comunicacao comeca no Congresso, mas deve iniciar a criacao de frentes e conselhos regionais de comunicacao", disse Rosane. Ja o deputado Emiliano Jose (PT-BA) ressaltou que os empresarios foram convidados para participar da Frentecom, mas liderados pela Associacao Brasileira de Emissoras de Radio e TV (Abert), varias entidades do segmento nao formalizaram seu ingresso na Frente. Do campo empresarial, somente a Associacao Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicacao (Altercom) e Associacao dos Jornais do Interior do Estado de Sao Paulo (Andijor-SP) integram a Frentecom. O deputado Emiliano avaliou que a concentracao abusiva da propriedade e marca do panorama do setor no pais. "Existe expropriacao do direito da sociedade se comunicar corretamente. Nao podemos continuar com um grupo de familia interpretando o Brasil sob sua logica e ideologia", completou o parlamentar baiano. Outro assunto citado no lancamento foi o Fundo de Universalizacao dos Servicos de Telecomunicacoes (Fust). O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) defendeu que o Fundo nao deve ser usado nem por empresas privadas, nem para o superavit primario. Alem disso, entidades da sociedade civil lembraram que a banda larga deve ser transformada em um servico publico com metas de universalizacao e nao de massificacao. As atividades da Frentecom ja comecam no dia 27 de abril, quando a coordenacao da frente se reunira pela primeira vez. No dia 28 de abril, havera uma audiencia publica com o ministro das Coumunicacoes Paulo Bernardo. O aniversario de 31 anos do Partido dos Trabalhadores se faz oportuno nao so para celebrarmos o projeto politico-partidario de maior exito da esquerda brasileira, como tambem para exercicio dialetico da reflexao (auto)critica.O acumulo de experiencias dessa ja longeva historia permite um balanco mais detalhado do seu papel na vida publica nacional. Um dos aspectos mais interessantes