irrenunciavelpelo empregado, e que o pedido de dispensa de cumprimento nao exime oempregador de pagar o respectivo valor. A excecao e quando o empregado comprovaa obtencao de novo emprego. A clausula convencional referida na pergunta eperfeitamente compativel com as regras gerais a respeito do aviso previo e como entendimento predominante do TST, nao sofrendo qualquer modificacao emdecorrencia da nova regra. 20 O empregador podedispensar o empregado do cumprimento do restante do aviso previo sem descontodos dias referentes em casos em que nao exista previsao em norma convencional? R Sendo oaviso dado pelo empregado, o empregador podera dispensar o seu cumprimento,pratica esta bastante comum. Caso o aviso tenha sido de iniciativa doempregador, a dispensa do cumprimento e do pagamento somente ocorrerao no casode comprovacao pelo empregado da obtencao de novo emprego. 21 Durante o periodo de cumprimento do aviso previo a rescisao pode ser anulada?R A rescisao somentese opera apos decorrido todo o periodo de aviso previo, assim, qualquer uma daspartes (empregado e empregador) podera reconsiderar o ato, sendo facultado aoutra parte aceitar ou nao. Caso seja aceito. o contrato continuara vigorando,como se o aviso previo nao tivesse sido dado. 22 Quais sao as consequencias da pratica de ato que justifique a rescisaoimediata do contrato, por qualquer das partes, durante o prazo de aviso previo?R O empregadorque, durante o prazo do aviso previo dado ao empregado, praticar ato quejustifique a rescisao imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento daremuneracao correspondente ao prazo do referido aviso, sem prejuizo daindenizacao que for devida. De outra parte, o empregado que, durante o prazo doaviso previo, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justaspara a rescisao, perde o direito ao restante do respectivo prazo, bem como asverbas rescisorias de natureza indenizatoria. 23 Em caso de culpa reciproca em situacoes de aviso previo superior a 30(trinta) dias o empregado tem direito a que indenizacao? R O empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso previo- inclusive do periodo superior a 30 (trinta) dias -, do decimo terceirosalario e das ferias proporcionais. 24 Eventuais periodos em que o contrato de trabalho esteve suspenso saocomputados para efeito de calculo do aviso previo proporcional ao tempo deservico? Um empregado que trabalhou por dez meses e acometido por doenca ficoutres anos em beneficio previdenciario tera direito a que periodo de avisoprevio? R Quando ocorre asuspensao do contrato de trabalho o periodo de paralisacao nao e computado notempo de servico efetivo do trabalhador para a aquisicao de vantagens previstasem lei e vinculadas a esse tempo. Durante o periodo de suspensao o vinculojuridico e mantido, mas o contrato nao produz qualquer efeito. As unicasexcecoes sao aquelas previstas no paragrafo unico do art. 4o da CLT, ou seja,computar-se-ao na contagem do tempo de servico para efeitos de calculo do avisoprevio proporcional os periodos em que o empregado estiver afastado do trabalhoprestando servico militar e no caso de afastamento por motivo de acidente detrabalho. No caso da pergunta, em se tratando de afastamento em razao dedoenca, o aviso previo sera de 30 (trinta) dias.Fonte Fenaconhttp://www.fenacon.org.br/revistas/CARTILHA%20DO%20AVISO%20PR%C3%89VIO%20PROPORCIONAL%20AO%20TEMPO%20DE%20SERVI%C3%87O.pdf