violado. Na decadencia, o direito e a acao nascem no mesmo instante (exemplo: acao negatoria de paternidade e prazo decadencial, visto que, no momento em que a crianca nasce, ja comeca a correr o prazo para a propositura da acao).5.3.3. Quanto a naturezaNa prescricao, o que perece e a acao que protege o direito e, na decadencia, e o proprio direito que perece. Os processualistas corrigem esse criterio dizendo que, na prescricao, perece a pretensao que atinge a acao.O criterio de Agnelo Amorim Filho partiu da divisao das acoes em declaratorias, condenatorias e constitutivas ou desconstitutivas. Se a acao for de natureza condenatoria, o prazo sera prescricional. Se a acao for de natureza constitutiva ou desconstitutiva, com prazo previsto em lei, o prazo sera decadencial, entretanto serao imprescritiveis caso nao haja prazo previsto em lei (exemplo: divorcio). As acoes declaratorias sao sempre imprescritiveis, pois visam apenas a obtencao de uma certeza juridica.A jurisprudencia entende que a acao negatoria de paternidade e imprescritivel.6. DISPOSICOES GERAISO artigo 191 do Codigo Civil dispoe sobre a renuncia da prescricao, ou seja, a renuncia ao direito de arguir para a qual a acao esta prescrita. Admite-se a renuncia da prescricao quando a prescricao ja estiver consumada e quando a renuncia nao prejudicar terceiros.O proprio artigo dispoe que a renuncia pode ser expressa ou tacita. Geralmente, a renuncia e tacita, decorrendo da conduta do devedor. Nao se admite a renuncia antecipada, visto ser a prescricao de ordem publica.Os terceiros que poderiam ser prejudicados com a renuncia da prescricao sao, em geral, outros credores (exemplo: um credor ingressa com uma acao que esta prescrita; o devedor, se pagar a divida, nao tera como pagar os outros credores; no caso, nao podera o devedor renunciar a prescricao).O Codigo de Processo Civil dispoe que quando o reu nao alega materia no primeiro momento que se manifestou nos autos, ele perdera o direito aos honorarios. E uma sancao de ordem processual. Caso o reu alegar a prescricao na contestacao, o autor da acao arcara com o onus da sucumbencia.A prescricao podera ser alegada a qualquer tempo. O Superior Tribunal de Justica, entretanto, julgando os recursos especiais, criou a figura do pre-questionamento, ou seja, ele somente conhecera a materia que ja foi alegada anteriormente. Entao, embora a prescricao possa ser alegada a qualquer tempo, nao podera ser alegada pela primeira vez em Recurso Especial.O juiz nao pode conhecer de oficio a prescricao de direitos patrimoniais (artigo 194 do Codigo Civil). Entao, a prescricao de direitos nao patrimoniais pode ser conhecida de oficio. O prazo, no caso de direitos nao patrimoniais, entretanto, e decadencial. Conclui-se, portanto, que a prescricao nao pode ser conhecida de oficio, mas a decadencia podera, visto versar sobre direitos nao patrimoniais (artigo 210 do Codigo Civil).7. SUSPENSAO E INTERRUPCAO DA PRESCRICAOA suspensao decorre automaticamente de certos fatos previstos em lei, ou seja, acontecendo um fato que a lei considera como causa de suspensao, a prescricao sera suspensa automaticamente.A interrupcao depende de provocacao do credor, ou seja, exige-se um comportamento ativo do credor. A maneira mais utilizada para interromper a prescricao