recursos resultantes da criacao de um FundoAmbiental da Industria, lastreado em impostos sobre a poluicao.Novos criterios para ofinanciamento do setor de transportes, incorporando e condicionando osinvestimentos aos aspectos ambientais no sentido da priorizacao de sistemas detransporte coletivos, associados a redes integradas, e incentivando a busca derecursos alternativos de financiamento pelos poderes locais.Utilizacao de criteriosambientais para compra de bens e servicos pelo setor publico, visto sereste, nos tres niveis de governo, um importante impulsionador da economia e,portanto, indutor do perfil dos produtos e servicos.Recuperacao da valorizacaofundiaria resultante dos investimentos publicos nas areas urbanas, por meiode instrumentos juridico-tributarios que permitam gerar recursos para programashabitacionais e de melhoria do meio ambiente construido.RECOMENDACOES Coma finalidade de assegurar o exito da missao da Comissao de Politicas deDesenvolvimento Sustentavel e da Agenda 21 nacional, no que se refere asustentabilidade das cidades, o documento apresenta algumas recomendacoes deiniciativas e providencias a serem tomadas no ambito federal.. Reforcar a descentralizacao daspoliticas publicas ambientais e urbanas, respeitando o principio dasubsidiaridade, acompanhando a delegacao de funcoes da necessaria transferenciade recursos, considerando que compete ao municipio a gestao democratica dacidade sustentavel.. Promover, em beneficio dascidades sustentaveis, as indispensaveis articulacao, compatibilizacao eintegracao das politicas e das acoes publicas federais que afetam odesenvolvimento urbano sustentavel.. Regulamentar os dispositivosconstitucionais que dispoem sobre materia de interesse das cidades e suasustentabilidade, em particular o artigo 182 da Constituicao Federal. . Agilizar a aprovacao dos estatutoslegais em tramitacao no Congresso Nacional, que tratam de materia de interessedo desenvolvimento urbano e da sustentabilidade das cidades, bem como fazer arevisao dos instrumentos legais, normativos e de regulamentacao de iniciativafederal para incorporar a dimensao ambiental nas politicas urbanas.. Definir, institucionalizar eadotar formas mais efetivas de cooperacao intergovernamental, entre a Uniao, osestados e os municipios, que assegurem as necessarias condicoes politicas einstitucionais e implementacao da Agenda 21 em todos os niveis.. Reconhecer e apoiarparticularmente as iniciativas de construcao e de implementacao de Agendas21 locais, envolvendo os municipios e os atores relevantes da sociedade,estimulando a sua multiplicacao em todos o pais.. Considerar na formulacao doPrograma Plurianual de Acao PPA, para o periodo 2000-2003, em especial nasOpcoes Estrategicas 2,3 e 4, a inclusao dos macroobjetivos e das diretrizesespecificas referentes ao desenvolvimento urbano, com a finalidade de asseguraros meios de implementacao de politicas urbanas e as acoes necessarios asustentabilidade das cidades.. Promover a ampla divulgacao, emtodo o territorio nacional, do documento de referencia Cidades Sustentaveis,dirigida especialmente aos municipios, visando a mobilizacao dos dirigentesmunicipais e da sociedade local em torno de suas propostas para odesenvolvimento sustentavel das cidades. Aexpectativa e de que o conjunto de estrategias e suas respectivas propostas,indicados neste documento, sejam incorporados a Agenda 21 brasileira eefetivamente implementados pelo governo e pela sociedade, contribuindo paraalcancar, ao final de dez anos, novos padroes de sustentabilidade para ascidades brasileiras, melhorando as condicoes de vida urbana da populacao. _____________________1 A redacao final deste documento levou em consideracao os comentarios e incorporou, onde cabiam, as sugestoes e as contribuicoes dos participantes do Seminario Nacional realizado no dia 6/4/1999 em Brasilia, do Grupo de Acompanhamento Interministerial, dos leitores criticos especialmente convidados e as enviadas (via Internet) por profissionais e entidades