Em entrevista ao jornal A Tarde, o secretario da Fazenda do municipio de Salvador disse que, em relacao as transcons, vai fazer um inventario para saber quem sao os donos e que vai instituir as Operacoes Urbanas Consorciadas, que tenham foco em projetos de infraestrutura de uma determinada regiao da cidade.Segundo ele, sera criado o o CPAC (Certificado de Potencial Adicional de Construcao), que e um titulo, um potencial de construir... Se registra esse titulo, que tera a autorizacao da CVM (Comissao de Valores Mobiliarios) para sua alienacao, que sera feita por intermedio do leilao publico.A receita auferida desse CPAC so pode ser aplicada naquela regiao vinculada ao projeto de estrutura especifica para que nao seja desviada para outra regiao. O recurso nao pode ser aplicado em outra regiao ou outro beneficio.Em relacao as empresas que tem sede em municipios da Regiao Metropolitana mas que prestam servicos sobretudo em Salvador, Ricardo disse que ja estao previstas acoes especificas que protegerao Salvador da guerra fiscal com municipios vizinhos. Segundo ele, o empresario tem que pensar que se usufrui dos servicos de Salvador e justo que pague aqui. Fonte: Bahia Economica Ja esta emfase final de discussao na Comissao de Valores Mobiliarios (CVM) o desenho doque os gestores esperam ser a proxima vedete para o investidor pessoa fisica: ofundo de debentures de infraestrutura. Uma proposta foi apresentada por 25representantes dos dez maiores bancos, em reunioes semanais desde dezembro doano passado. O resultado e um produto muito semelhante aos fundos imobiliarios,que reuniam 100 mil aplicadores em abril, mas os gestores esperam que a febreseja ainda maior. "Acredito que o numero de investidores vai atingir oequivalente ao dos fundos imobiliarios em um ano", diz Ricardo Mizukawa,coordenador do grupo de trabalho na Associacao Brasileira das Entidades dosMercados Financeiro e de Capitais (Anbima). A expectativa dos gestores e captarentre R$ 5 bilhoes e R$ 10 bilhoes nos primeiros 12 meses.A base para acriacao desses fundos e a Lei 12.431, aprovada em 2011. Ela isentou do Impostode Renda (IR) para a pessoa fisica, brasileira e estrangeira, as debentures quefinanciam investimentos em areas de infraestrutura consideradas prioritariaspara o pais. A desoneracao se estende para quem investe nesses papeis viafundos, o que sera o principal atrativo desses produtos. Como a proposta e queo portfolio seja fechado, ou seja, sem possibilidade de resgate da cota antesdo encerramento, um entrave para o investidor seria a liquidez. A solucaoproposta e que, como o fundo imobiliario, essa carteira seja negociada em bolsa.A carteira dedebentures de infraestrutura deve se submeter a Instrucao no 409, segundo adiretora da CVM, Ana Novaes. Pela proposta atual, sera um fundo de renda fixa.Estao em analise, entretanto, algumas dispensas as regras. Uma delas e a de queo gestor nao pode aplicar mais de 20% do patrimonio do fundo em titulosprivados de um mesmo emissor. A licenca e necessaria para viabilizar essascarteiras no curto prazo, ja que ainda ha poucos papeis disponiveis no mercado.De fato,foram feitas ate o momento apenas seis emissoes de debentures incentivadas. Haainda 32 projetos aprovados e outros 26 proximos disso, segundo Pablo Fonseca,secretario-adjunto de politicas microeconomicas do Ministerio