sempre narrar a participacao individual de cada agente no evento delituoso - nao se transforme, como advertia o saudoso Ministro OROSIMBO NONATO, em pura criacao mental do acusador (RF 150/393).Uma das principais obrigacoes juridicas do Ministerio Publico no processo penal de condenacao consiste no dever de apresentar denuncia que veicule, de modo claro e objetivo, com todos os elementos estruturais, essenciais e circunstanciais que lhe sao inerentes, a descricao do fato delituoso, em ordem a viabilizar o exercicio legitimo da acao penal e a ensejar, a partir da estrita observancia dos pressupostos estipulados no art. 41 do Codigo de Processo Penal, a possibilidade de efetiva atuacao da clausula constitucional da plenitude de defesa.Dai a advertencia presente na jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal:O processo penal de tipo acusatorio repele, por ofensivas a garantia da plenitude de defesa, quaisquer imputacoes que se mostrem indeterminadas, vagas, contraditorias, omissas ou ambiguas. Existe, na perspectiva dos principios constitucionais que regem o processo penal, um nexo de indiscutivel vinculacao entre a obrigacao estatal de oferecer acusacao formalmente precisa e juridicamente apta e o direito individual de que dispoe o acusado a ampla defesa.A imputacao penal omissa ou deficiente, alem de constituir transgressao do dever juridico que se impoe ao Estado, qualifica-se como causa de nulidade processual absoluta.(RTJ 165/877-878, Rel. Min. CELSO DE MELLO) Nao se pode desconhecer que, no processo penal condenatorio - que constitui estrutura juridico-formal em cujo ambito o Estado desempenha a sua atividade persecutoria -, antagonizam-se exigencias contrastantes que exprimem uma situacao de tensao dialetica, configurada pelo conflito entre a pretensao punitiva deduzida pelo Estado e o desejo de preservacao da liberdade individual manifestado pelo reu.A persecucao penal, cuja instauracao e justificada pela suposta pratica de um ato criminoso, nao se projeta nem se exterioriza como uma manifestacao de absolutismo estatal. De exercicio indeclinavel, a persecutio criminis sofre os condicionamentos que lhe impoe o ordenamento juridico. A tutela da liberdade, desse modo, representa uma insuperavel limitacao constitucional ao poder persecutorio do Estado.As limitacoes a atividade persecutorio-penal do Estado traduzem garantias dispensadas pela ordem juridica a preservacao, pelo suspeito, pelo indiciado ou pelo acusado, do seu estado de liberdade.Tenho salientado, nesta Corte, que a submissao de uma pessoa a jurisdicao penal do Estado coloca em evidencia a relacao de polaridade conflitante que se estabelece entre a pretensao punitiva do Poder Publico, de um lado, e o resguardo a intangibilidade do jus libertatis titularizado pelo reu, de outro.A persecucao penal, enquanto atividade estatal juridicamente vinculada, rege-se por padroes normativos, que, consagrados pela Constituicao e pelas leis, traduzem limitacoes significativas ao poder do Estado. Por isso mesmo, o processo penal so pode ser concebido - e assim deve ser visto - como instrumento de salvaguarda da liberdade do reu.A denuncia - enquanto instrumento formalmente consubstanciador da acusacao penal - constitui peca processual de indiscutivel relevo juridico. Ela, antes de mais nada, ao delimitar o ambito tematico da imputacao penal, define a propria res in judicio deducta.A peca acusatoria, por isso mesmo, deve conter a exposicao do fato delituoso, descrito em toda a sua essencia e narrado com todas