Doacao em vida facilita partilha de bens e evita aborrecimentosDoar os bens aosherdeiros ainda em vida facilita o inventario e evita disputas na familia. E o mais importante. E feita a vontade dos pais e nao a de algum herdeiro, nora ou genro, advogado ou ate promotor.Economicamente, a grande vantagem e fugir do inventario judicial, bem mais caro e muito demorado. Em honorarios o custo e de 6%. O Imposto de Transmissao, por exemplo, passa de 4% para 6%, na maioria dos casos. So ai o patrimonio da familia se deprecia em 2%.Aqui no foro de Poreto Alegre, por exemplo, um inventario, sem problemas entre os herdeiros ou com os bens, pode levar ate 5 anos. Enquanto isso, os bens ficam gerando despesas de manutencao, honorarios, taxas e impostos. Portanto, nao pense duas vezes. Faca a doacao dos bens em vida, com usufruto vitalicio e clausula de impenhorabilidade e incomunicabilidade, de modo a proteger muito bem o patrimonio da familia.Telmo Silveira, Consultor Juridico, 21/06/2016 Ministerio Publico pode muito, mas nao tem poder absoluto17 de maio de 2016, 16h01Por Cezar Roberto BitencourtA afirmacao do novo ministro da Justica Alexandre de Moraes causou grande desconforto ao novo poder central e revoltou os poderosos denunciados os varios ministerios publicos do pais. A propria midia paulista (Folha de S.Paulo) pode ter se equivocado em sua manchete, atribuindo ao atual ministro a afirmacao de que nenhum direito e absoluto..., quando, na verdade, o ministro, referindo-se a respeitavel e poderosa instituicao do Ministerio Publico afirmou que O poder de um Ministerio Publico e muito grande, mas nenhum poder pode ser absoluto.Nesse sentido, o ministro Alexandre de Moraes, a rigor, nao disse nada de novo, apenas repetiu algo que o proprio Supremo Tribunal Federal tem reiterado nos ultimos tempos, qual seja, que sob a egide da Constituicao Federal de 1988 nao existe direitos e nem Poderes absolutos! Nao fosse a hipertrofia que o Ministerio Publico vem, na pratica, ostentando nos ultimos tempos, nao passaria de um lugar comum expressado pela referida autoridade, gerando, inclusive, manifestacoes acaloradas nos mais diversos segmentos, especialmente nas redes sociais.Ninguem desconhece o perfil institucional do Ministerio Publico desenhado no texto constitucional, e, embora nao o tenha classificado como um dos Poderes da Republica (Executivo, Legislativo e Judiciario), atribuiu-lhe a elevada funcao de instituicao permanente, essencial a funcao jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem juridica, do regime democratico e dos interesses sociais e individuais indisponiveis (artigo 127), na Secao I do Capitulo IV, que trata Das funcoes essenciais a Justica. Na realidade, o constituinte de 1988 nao criou um quarto poder e tampouco atribuiu ao Ministerio Publico o status de tal Poder, embora muitos se achem e portem-se como tal. Atribuiu-lhe tao somente a condicao de uma das Instituicoes exercentes de Funcao essencial a Justica (vide Secao I, do capitulo IV do Titulo IV da CF). Nas secoes seguintes desse mesmo capitulo, no mesmo nivel, a atual Constituicao elenca, ainda, como funcoes essenciais a Justica, a Advocacia Publica (Secao II) e, finalmente, a Advocacia e a Defensoria Publica (Secao III), reconhecendo, igualmente, que O