Pessoal, nao conseguir postar o material do Prof. Arruda, porque deu arquivo corrompido!.Douglas Galerinha, dia 21/10, domingo, nao teremos aula..Aproveito a oportunidade para informa-los que estamos prestes abrir a noite uma turma para aulas de portugues e outra de matematica..Os interessados entrem em contato com o curso..Douglas Crispim. PROCESSO PENALPersecucao Penal(perseguicao do crime): Inquerito Policial + ProcessoProcedimento: e a sequencia de atosdestinados a uma finalidade (e aspecto objetivo do processo)Processo: procedimento em contraditorio enriquecido na relacaojuridica processual(aspecto subjetivo do processoPretensao: o desejo ou vontade de se conquistar algo tendo para tantoque subjulgar o interesse alheio ao seuLide:o conflito de interessesqualificado pela pretensao resistida*. * STF - sumula 523: defesa tecnica caracterizando a pretensao punitiva e obrigatoria, sob pena de nulidade absolutaAcao: e um direito publico subjetivo constitucionalmente asseguradode exigir do Estado/Juiz a aplicacao da lei para solucao da demanda penalRito: e a amplitude (ritimo) seguidapelo procedimento________________________________________________________________________________INQUERITO POLICIALConceito: E um procedimento administrativopreliminar de carater informativo presididopela autoridade policial e que tem objetivoapurar a autoria e materialidade da infracao.Finalidade 1a contribuir na formacao da opiniaodelitiva do ________________________ Ministerio Publico (acao penal publica) Ofendido ou Representante Legal (acao penal privada) 2a fornecendo ao magistrado o fumus commissi delicti (para a tomada das medidas cautelares)Natureza Juridica: procedimentoadministrativo preliminarConsequencia:____________________________________ Caracteristicasdo Inquerito Polical1)INQUISITIVIDADE - a forma de gestao do procedimentoonde ha concentracao de poder em autoridade, consequentemente: a) nao admiteampla defesa e contraditorio (dialetica), logo, ninguem pode ser condenadosomente em funcao do IP) b) nao ha partes2)DISCRICIONARIEDADE - a autoridade policial temliberdade de gerencia sobre o IP- nao ha rito provisionado em lei- as requisicoes dediligencias por parte do MP ou juiz devem ser cumpridas pelo delegado, sob penade haver ilicito penal:___________________3)SIGILOSO- sucesso da investigacao- garantir a integridade fisica emoral do suspeito - preservar integridade moral davitima** - nao ha sigilo dos autos para:Promotor, Juiz, Advogado*)*Art. 7o Estatuto da OAB: sao direitosdo advogado: XIII - examinar, em qualquer orgao dos PoderesJudiciario e Legislativo, ou da Administracao Publica em geral, autos deprocessos findos ou em andamento, mesmo sem procuracao, quando nao estejamsujeitos a sigilo, assegurada a obtencao de copias, podendo tomar apontamentos;* STF - sumula vinculante no 14:ratifica o art. 7o acima mencionadoInstrumentos de garantia:___________________ ___________________* Segundo STF e STJ ___________________ (risco acidental a liberdade)** O sigilo do IP parapreservacao da vitima implementada pela reforma do CPP (Incluidopela Lei no 11.690, de 2008)Sigilo de Justica: determinado pelo ________________Art. 201 6o do CPP (O juiz tomara as providenciasnecessarias a preservacao da intimidade, vida privada, honra e imagem doofendido, podendo, inclusive, determinar o segredo de justica em relacao aos dados,depoimentos e outras informacoes constantes dos autos a seu respeito paraevitar sua exposicao aos meios de comunicacao. Consequencia: advogado do suspeito para acessar os autos, deveraapresentar procuracao4)ESCRITO- prevalece a forma documental- tudo tem que ser transcrito(video,audio) -utilizacao de nova tecnologia(implementada pela reforma do CPP em 2008): uso da estenotopia - segundo o STF: so ha degravacao se o delegado entender necessario 5)INDISPONIVEL- delegado de policia nao tem atribuicao legal para arquivar IP- o IP iniciado devera ser concluido * Segundo STF: (juizo negativo deadmissibilidade) o delegado nao podefazer juizo de valor sobre