Materia publicada no Diario do Litoral (04/07/2011) por Carlos RattonQuem nunca ouviu a seguinte frase: existem leis no Brasil. O problema e que elas nao sao cumpridas? A prova e que centenas de mulheres da Regiao Metropolitana da Baixada Santista estao voltando para casa do jeito que chegaram as delegacias: machucadas, psicologicamente abaladas e desiludidas com a Justica. E que a maioria da delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) - mantidas pela Secretaria Estadual de Seguranca Publica e primeiros locais que as mulheres procuram para garantir integridade (fisica e mental) e direitos - nao consegue executar com eficacia a Lei Maria da Penha. Ha boa vontade por parte dos funcionarios, mas falta muita coisa, principalmente estrutura e sensibilidade por parte do Estado. O resultado desta falha e dramatico. As mulheres tem que encarar o seu agressor e fingir que nada aconteceu, pois a reacao do marido ou companheiro, em funcao da denuncia, pode ser ainda mais violenta. O pior, e que essa realidade deve atingir todos os municipios de Sao Paulo o estado mais rico do Pais. Segundo pessoas ligadas aos direitos das mulheres, o problemas sao de facil solucao, bastando apenas que o Estado cumpra o seu papel de gestor. O que parece nao vem ocorrendo desde da criacao da lei, instituida em agosto de 2006, pelo Governo Federal.Especialistas apontaram deficiencias em pelo menos quatro cidades: Guaruja, Sao Vicente, Cubatao e Praia Grande. Nesses municipios, existem varios problemas envolvendo falta conhecimento tecnico as funcionarias; efetivo nos plantoes; infraestrutura nos predios; local apropriado para coleta de material para exames; veiculos para levar as vitimas ao Instituto Medico Legal (IML) e envolvimento com orgaos municipais.Para se ter uma ideia, as mulheres que forem agredidas de sexta-feira a noite a domingo sao discriminadas pelo Estado, pois as delegacias nao funcionam nos finais de semana periodo que mais acontecem agressoes contra as mulheres. Para que o atendimento fosse 24 horas, era preciso que o Estado praticamente triplicasse o numero de funcionarios em cada DDM. Alem disso, faltam especialistas - fundamentais ao atendimento mais humanizado - como psicologas e assistentes sociais. Nos IMLs, o ideal seria que uma medica fizesse o atendimento das mulheres vitimas de maus tratos. Isso porque muitas simplesmente ficam traumatizadas e, nas primeiras horas, nao querem ver um homem por perto. Em Guaruja, a situacao e graveGuaruja tem mais de 300 mil habitantes e tinha uma delegacia de atendimento a mulher que foi fechada. O predio foi abandonado em 2006 e fica no Jardim Boa Esperanca. Hoje, a delegacia funciona precariamente, anexa a Delegacia Sede de Guaruja, onde nao ha sequer o cumprimento da Lei de Acessibilidade, pois as salas de atendimento ficam na parte superior, sem elevadores ou rampas afirma a especialista em atendimento a mulher, Claudia Franca.Claudia afirma que ha poucas funcionarias para atender as mulheres e que somente este ano ja foram mais de 60 casos de abuso sexual contra menores e mais de 300 de violencia contra a mulher na conhecida Perola do AtlanticoA delegada teve que dividir o atendimento por tipo de crime. Nao ha na Delegacia