sujeitos ao regime estabelecido na Lei dos Registros Publicos Lei n. 6.015, de 1973 , e CORRETO afirmar queA) a averbacao consiste em qualquer alteracao no registro ja existente, so podendo ser praticada mediante sentenca judicial, pois atinge o direito da parte.B) a comunicacao e a anotacao independem de qualquer provocacao do interessado ou de ordem judicial, constituindo-se atos de oficio, privativos e obrigatorios, em excecao ao principio da instancia, pois visam a dar seguranca as relacoes juridicas, notadamente nas remissoes reciprocas entre um e outro(s) assento(s).C) a transcricao e ato praticado na coluna especifica do Livro de Registro, a margem do assento, e, na sistematica da legislacao concernente aos Registros Publicos, pode ser averbada por ordem judicial para insercao de dados nao constantes no assento original.D) o registro equivale ao assentamento propriamente dito, distinguindo-se, assim, da designacao generica que engloba a inscricao e a transcricao a que se referem as leis civis.COMENTARIOS: A - INCORRETA. Averbar e fazer constar na folha de um registro todas as ocorrencias que, por qualquer modo, o alterem. (BALBINO FILHO, Nicolau, 2003, p. 475). A averbacao, segundo Maria Helena Diniz, surge, ao lado do registro stricto sensu, um ato especifico a averbacao , ante a necessidade de se fazerem exarar, na historia da propriedade imobiliaria, todas as ocorrencias ou atos que, embora nao sendo constitutivos de dominio, de onus reais ou de encargos, venham a atingir o direito real ou as pessoas nele interessadas e, consequentemente, o registro, alterando-o, por modificarem, esclarecerem ou extinguirem os elementos dele constantes, anotando-os a margem da matricula ou do registro (DINIZ, Maria Helena, 2003, p. 410).B CORRETA. O Principio da Instancia (art. 13, II, LRP) esta para o Registro de Imoveis como o Principio da Inercia esta para a jurisdicao (art. 5o, XXXV, CF; arts. 2o e 262, CPC), cujos objetivos principais sao: fazer com que tanto os atos de registros quanto a jurisdicao somente sejam efetivados a requerimento dos interessados, respectivamente. Com isso, tenta-se impedir que o Oficial ou Juiz atuem de oficio. Excetuam-se a essa regra alguns atos que nao dependem de impulso oficial para serem praticados, mas decorrem de imposicao legal, como as anotacoes com remissoes reciprocas, se lancadas em seu proprio cartorio e as comunicacoes, quando os registros primitivos estiverem em outro cartorio (art. 106). Em suma, sao atos que deverao ser praticados independentemente de ordem judicial, como as anotacoes e averbacoes obrigatorias (art. 13, LRP) e as comunicacoes (art. 106, LRP). Reza o Principio da Instancia que, salvo as anotacoes e averbacoes obrigatorias, os atos do registro serao praticados a requerimento verbal ou escrito dos interessados (art. 13, II, LRP). C INCORRETA. Que especie de registro? A transcricao e usada em sentido lato como sinonimo de registro e nao e lancada a margem do assento (anotacoes e/ou averbacoes), localizando-se na coluna do meio (principal). A transcricao e uma caracteristica do Registro de Titulos e Documentos (Livro B), para o qual e feita a transladacao integral de titulos e documentos, sua conservacao e validade contra terceiros (art. 132, II, LRP). O assento em si constitui uma