vida das mulheres, particularmente, pobres e negras, esta em risco todos os dias com a criminalizacao e nao legalizacao do aborto", explica Marylucia Mesquita. Nesse sentido, o Conjunto CFESS-CRESS juntou-se a luta do movimento feminista, que aponta algumas diretrizes direcoes como: Alterar a legislacao punitiva do aborto (Codigo Penal de 1940) para que o aborto deixe de ser considerado crime;Respeitar a autodeterminacao reprodutiva das mulheres: nao a maternidade compulsoria. Sim a maternidade livre, voluntaria e desejada;Assegurar que todo hospital da Rede Publica coloque em pratica a regulamentacao do Ministerio da Saude que da direito a mulher a fazer o aborto nos casos previstos em lei, pois a maternidade e um direito, e nao pode ser resultante de um ato de violencia;Que o Estado garanta a Politica de Saude Integral e Universal para as mulheres possibilitando o pleno, exercicio de seus direitos sexuais e direitos reprodutivos, em especial, a efetivacao do direito das mulheres de decidir se querem ou nao engravidar e, no caso de uma gravidez indesejada, poder interrompe-la no Servico Publico;Implantar em toda a Rede Publica o Programa de Atencao Integral a Saude da Mulher (PAISM);Ampliar a sensibilizacao de profissionais de saude para garantia do aborto previsto em lei;Ampliar divulgacao da Norma Tecnica "Atencao Humanizada ao Abortamento" produzida pelo Ministerio da Saude em 2005, que se trata de um guia para apoiar gestores/profissionais de saude e introduzir novas abordagens no acolhimento e na atencao para com as mulheres em processo de abortamento (espontaneo ou induzido), buscando, assim, assegurar a saude e a vida.Outro documento importante para o debate e a "Plataforma de Propostas para a Legalizacao do aborto no Brasil", da Frente Nacional contra a Criminalizacao das Mulheres e pela Legalizacao do Aborto. O material aponta uma serie de acoes na perspectiva da defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.Para Mesquita, descriminalizar e legalizar o aborto significa possibilitar que as mulheres que abortam nao continuem sendo tratadas juridicamente como criminosas.Querem 'minar' a discussaoPor ser um tema bastante polemico, muitas vezes o debate sobre o aborto sofre uma serie de ataques de setores conservadores da sociedade, principalmente dos fundamentalistas religiosos.Prova disso foi a atitude de grupos religiosos da PUC-SP de tentarem proibir o lancamento do livro "A criminalizacao do aborto em questao" dentro da Universidade, conforme divulgado no site do CFESS em 26 de setembro. Uma acao que contraria a liberdade de expressao, a democracia, reflexao e o debate publico, que devem ser proporcionados no ambito da Universidade."Os fundamentalistas religiosos, politicos conservadores e outros grupos acusam o movimento feminista e os/as defensores da descriminalizacao e legalizacao do aborto de serem contrarios a vida. Mas nossa pratica profissional prova o contrario: atuamos na defesa dos direitos da crianca e do adolescente, da pessoa idosa, da pessoa com deficiencia, das mulheres, de negros/as e outros sujeitos", afirmou Marylucia, que ainda questionou: "Sera que e punindo e criminalizando as mulheres que evitaremos ou reduziremos a pratica de abortamento? E preciso o entendimento de que legalizar o aborto nao significa promover ou induzir a pratica de abortamento, obrigando as mulheres a realizarem-no indiscriminadamente. As mulheres