sao de carater eliminatorio, so podendo submeter-se a etapa seguinte os candidatos aprovados na anterior; 2o - Durante a realizacao do 2o Curso de Acoes Taticas Especiais 2o CATE/2013 podera ser realizado, por amostragem ou de forma geral Exame Toxicologico e o aluno que obtiver Positivo no resultado do seu Exame Toxicologico, sera desligado do Curso e encaminhado a Diretoria de Saude. Art. 7o - O nao comparecimento do candidato inscrito, a qualquer dos eventos nos dias e horarios estabelecidos, implicara em sua eliminacao sumaria do concurso.Paragrafo Unico - O candidato devera comparecer ao local de realizacao de cada etapa do processo seletivo com antecedencia minima de 30 (trinta) minutos do horario estabelecido para o seu inicio, portando o Cartao de Inscricao e documento de identificacao oficial.Art. 8o - Sao requisitos para matricula no 2o Curso de Acoes Taticas Especiais 2o CATE/2013:Ser Praca (3o Sargento, Cabo e/ou Soldado) do Quadro de Pracas Policiais Militares PM, masculino ou feminino;Ter no maximo 20 (vinte) anos de tempo efetivo de servico;Estar classificado, no minimo, no BOM Comportamento;Estar apto pela Junta Medica da Corporacao;Estar apto no Teste de Aptidao Fisica (TAF), nos termos da Portaria n. 042/2008-PM/1, publicada no BGE 190, de 10 de outubro de 2008;Estar apto no Teste de Habilidades Fisicas Especificas (THFE);Estar apto no exame psicologico da Corporacao;Nao estar respondendo a Processo Administrativo (Conselho de Disciplina) ou qualquer Procedimento Administrativo que afete contra a honra e o pundonor policial militar;Nao estar condenado a pena de suspensao do cargo ou funcao, prevista na legislacao brasileira;Nao se encontrar em licenca para tratamento de interesse particular;Nao estar em cumprimento de sentenca condenatoria com pena privativa de liberdade ou em gozo de sursis;Entregar copias autenticadas das alteracoes, certidao negativa expedida pela Corregedoria Geral da PMGO;Ser aprovado em entrevista pela Comissao do Curso. Paragrafo unico - O candidato que nao concretizar a sua matricula por falta da documentacao exigida ou deixar de se apresentar no local de funcionamento do Curso na data e hora determinadas, perdera o direito a vaga. Neste caso, o Comando de Ensino, Instrucao e Pesquisa podera determinar a sua substituicao pelo candidato que seguir na ordem de classificacao dentro das vagas oferecidas. Art. 9o - A presente selecao tera o criterio de desempate: I - Melhor desempenho no Teste de Habilidades Fisicas Especificas (THFE);II - O candidato mais antigo.Art. 10 - Caso fiquem vagas sem preenchimento em virtude de desistencias e/ou outros eventuais motivos, serao convocados para supri-las candidatos aprovados de acordo com a ordem de classificacao, desde que nao afete a matriz curricular do Curso.Art. 11 - Os Comandantes dos CRPMs, Assistencias, PM/5 e demais Unidades Operacionais, Administrativas e de Apoio deverao dar ampla divulgacao a presente Portaria a fim de atingir os interessados no certame.Art. 12 - Os casos omissos e que venham constituir-se relevancia para a Corporacao, serao solucionados, respectivamente, pelo Comandante de Administracao e Financas (CRH3), Comando de Ensino, Instrucao e Pesquisa e em ultimo caso pelo Comandante Geral.Art. 13 - Esta Portaria entrara em vigor a partir da data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario.Gabinete do Comandante