em 10,5%, na medida que os recursos arrecadados serviram para resgatar titulos emitidos pelo governo federal. Vale notar que nao se esgota ai o efeito positivo das privatizacoes sobre o endividamento do governo federal, uma vez que geralmente a venda de uma empresa publica implica a transferencia para o setor privado de todas as dividas que essa empresa detinha. O mesmo vale para o endividamento de Estados e Municipios (entre 1995 e 2001, foram transferidas ao setor privado, por meio das privatizacoes de todos os entes da Federacao, dividas equivalentes a cerca de US$ 18 bilhoes);Os superavits primarios acumulados, principalmente, a partir de 1999. Ja no ultimo trimestre de 1998, frente a crise internacional desencadeada pela moratoria da Russia, o Brasil assumiu metas de resultado primario, ou seja, de geracao de caixa, antes do pagamento de juros. Essas metas, a partir de 1999, superaram, no caso do governo federal, o patamar de 2% do PIB. E de salientar que o aumento do superavit primario foi fundamental para permitir, apos a mudanca do regime cambial, a reducao progressiva da taxa de juros e da volatilidade da taxa de cambio, que nos momentos iniciais do regime de flutuacao apresentou uma desvalorizacao exagerada. Sem o aumento do superavit primario, em bases duradouras, teriamos assistido a uma corrida entre juros, cambio e precos que nos faria retornar ao quadro economico anterior ao Plano Real. A contribuicao do superavit primario da Uniao na reducao do endividamento interno em titulos publicos foi de R$ 76,1 bilhoes, o equivalente a cerca de 12,2% do total da divida mobiliaria interna em dezembro de 2001.Nao se pode deixar de mencionar, ainda, a melhoria substancial alcancada nas condicoes de financiamento da divida publica. De uma divida que era quase integralmente rolada no curtissimo prazo, ate 1994, passamos a ter uma divida com prazo medio de vencimento de 35 meses. Para tanto, contribuiu principalmente o alongamento do prazo medio dos titulos emitidos em oferta publica, que se estendeu de cerca de quatro meses, em julho de 1994, para trinta meses, em dezembro de 2001.Quase desnecessario ressaltar que essa melhoria nas condicoes de financiamento so se tornou possivel devido ao conjunto de reformas estruturais e institucionais realizadas na area fiscal. Algumas dessas reformas, como o saneamento financeiro de Estados e Municipios e o reconhecimento de esqueletos, causaram expansao do volume da divida publica, num aparente paradoxo. A LRF e a Divida Publica No Capitulo I da Resolucao do Senado Federal n 43, de 21/12/2001, em atendimento ao disposto no artigo 30, inciso I da LRF, sao apresentadas as definicoes dos termos relacionados a divida publica consolidada, divida publica mobiliaria, operacoes de credito e empresa estatal dependente.Considera-se divida publica consolidada o montante total apurado, sem duplicidade: das obrigacoes financeiras do ente da Federacao, inclusive as decorrentes de emissao de titulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convenios ou tratados; das obrigacoes financeiras do ente da Federacao, assumidas em virtude da realizacao de operacoes de credito para amortizacao em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como