em gozo de auxilio-doenca, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, cessado na data imediatamente anterior ao inicio do beneficio de salario maternidade, a renda mensal deste beneficio sera apurada na forma estabelecida no art. 210. 2o Na situacao de pagamento complementar, conforme estabelece o do art. 342, a renda mensal do salario-maternidade sera calculada nos termos do art. 206.Art. 352. O salario-maternidade sera pago diretamente pelo INSS ou pela empresa contratante, devidamente legalizada, observando as seguintes situacoes:I - para requerimentos efetivados a partir de 1o de setembro de 2003, o salario-maternidade devido a segurada empregada, independentemente da data do afastamento ou do parto, sera pago diretamente pela empresa, conforme a Lei no 10.710, de 5 de agosto de 2003, exceto no caso de adocao ou de guarda judicial para fins de adocao, quando sera pago diretamente pelo INSS;II - a segurada empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adocao podera requerer e receber o salariomaternidade por intermedio da empresa se esta possuir convenio com tal finalidade, observado, a partir de 25 de outubro de 2013, o mesmo direito ao segurado do sexo masculino;III - as seguradas trabalhadoras avulsa, empregada domestica, contribuinte individual, facultativa, segurada especial, as em prazo de manutencao da qualidade de segurado e, a partir de 1o de setembro de 2011, data da publicacao da Lei no 12.470, de 2011, as empregadas do Microempreendedorindividual, terao o beneficio de salario-maternidade pago pelo INSS, observado, no que couber, o disposto no art. 345 e, a partir de 25 de outubro de 2013, sendo garantido o mesmo direito ao segurado do sexo masculino;IV - quando da extincao de contrato de trabalho sem justa causa ou em razao do encerramento do prazo de vigencia inicialmente firmado entre empregador e empregado na situacao prevista no art. 341, o beneficio sera pago diretamente pela empresa, quando a segurada estiver gravida na data do encerramento do contrato de trabalho com prazo determinado; eV - o beneficio de que trata o art. 342 sera pago diretamente pela Previdencia Social, independentemente do tipo de filiacao do segurado sobrevivente.Art. 353. O pagamento do salario-maternidade nao pode ser cancelado, salvo se apos a concessao forem detectadas fraude ou erro administrativo. 1o O pagamento do salario-maternidade esta condicionado ao afastamento do trabalho ou atividade desempenhada, sob pena de suspensao do beneficio. 2o Caso seja identificado o exercicio de atividade concomitante durante todo o periodo do salario-maternidade, cabera a devolucao dos valores recebidos no beneficio.Art. 354. O salario-maternidade podera ser requerido no prazo de cinco anos, a contar da data do fator gerador, observado o disposto no art. 568.Art. 355. Durante o periodo de percepcao de salario-maternidade, sera devida a contribuicao previdenciaria na forma estabelecida nos arts. 198 e 199 do RPS.Paragrafo unico. Serao descontadas durante o recebimento do salario-maternidade as contribuicoes sobre o valor do beneficio do segurado contribuinte individual, facultativo e os em prazo de manutencao da qualidade de segurado, de acordo com aliquota da ultima contribuicao, nos seguintes termos:I - contribuinte individual e facultativo: 20% (vinte por cento) ou, se optantes na forma do 2o do