TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DEJANEIROCOMARCA DE SAO GONCALOJUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL SENTENCAProcesso no 0168374-45.2012.8.19.0004RELATORIO Trata-se de Acao Penal propostapelo Ministerio Publico em face de A. D. DA S. A. relativamenteaos crimes do art. 33 da Lei11.343/06, art. 180 e 329, ambos do CP. E o relatorio. FUNDAMENTACAODos fatosOs policiais narram em seus depoimentos que estavamem patrulhamento e notaram o acusado que ficou nervoso quando avistou apolicia. Narram, ainda, que abordaram o acusado e na busca pessoal nada foiencontrado que estivesse relacionado com o crime, mas estava com a quantia deR$ 40,00, sendo que o declarante ao cheirar o dinheiro notou que exalava umforte cheiro de cocaina. Entao, a guarnicao desconfiou do acusado e inquiriuo mesmo sobre a origem do dinheiro; que o mesmo acabou confessando que vendiadrogas e levou a guarnicao ate a casa dele. Na residencia, o acusado teriamostrado seu quarto onde estava escondido uma carga de droga, consistentes em11 involucros, totalizando 11 gramas de cocaina.Informam, em seguida, que quando saiam daresidencia, perceberam uma motocicleta coberta por um lencol e que a mesmatinha origem ilicita. Por fim, relatam que ao chegarem a delegacia de policia,o acusado tentou fugir, correndo, e foi detido pelos policiais (fls. 06/09). Em sede policial, tendo a autoridade policialcumprido as formalidades legais, informou ao entao conduzido, de seus direitosconstitucionais, dentre os quais o de permanecer calado e este resolveupermanecer em silencio e so falar em juizo (fls. 04). Algo parece incoerente!Note-se que o policial militar disse que aocheirar a nota que o acusado portava, sentiu um forte cheiro de cocaina. Todavia, a professora Irene Muakad,doutora em medicina forense, professora da USP e professora titular daMackenzie, ensina que o cocainismo em forma de aspiracao e ovicio de usar a cocaina em po, produto em forma de sal, obtido por um processoquimico, que chega ao consumidor naforma de cristal ou um po branco, amargo e sem cheiro. (MUAKAD,Irene Batista. A Cocaina e as suas formasde consumo.[1])Alemdesta contradicao ha outras perplexidades nesta estoria. Note-se que umindividuo que nao portava nada de ilicito se assusta com a policia (sera que hamotivo para isso?). Em seguida, sem que portasse qualquer coisa de ilicito,resolve falar tudo para os policiais, ou seja, que e traficante e inclusiveleva os policiais ate sua residencia. Todavia, ao chegar na delegacia depolicia, advertido de suas garantias constitucionais e com sua integridadefisica assegurada, seu comportamento abruptamente se modifica, ou seja, resolveusar de seu direito de permanecer em silencio (fls. 04). Aconclusao so pode ser uma, os fatos nao se deram como narrado pelo policialmilitar. Cocaina, segundo a professora nao tem cheiro. Mas, ainda que tivessecheiro, a suposta confissao do acusado, mesmo que nao fosse motivada porqualquer outro estimulo senao seu desejo de colaborar com a policia, referidaconfissao nao tem validade, pois nao foi precedida de informacao quanto aodireito de permanecer em silencio, pois quando o acusado foi levado aautoridade policial e teve tal garantia assegurada, assim exerceu seu direitoconstitucional.Eno minimo curioso indagar porque, na rua, perante policiais militares umindividuo fala tudo, e diante da autoridade policial, revestido o ato dasformalidades necessarias, resolve calar.