redacao:Art. 1o Fica instituido o Fundo Municipal de Cultura, que tem por objetivo, garantir recursos financeiros para a expansao e aperfeicoamento do desenvolvimento cultural, contemplar projetos para a producao, fruicao e formacao na area cultural, vinculado a Coordenadoria de Artes e Cultura..Art. 2o O artigo 2o da Lei Municipal no 14.367, de 18 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redacao:Art. 2o O Fundo Municipal de Cultura sera coordenado por um Conselho Gestor, responsavel por estabelecer as politicas de aplicacao de seus recursos financeiros, constituido por cinco membros, da seguinte forma:I - Coordenador de Artes e Cultura, ou servidor por ele designado, desde que envolvido com assuntos de desenvolvimento cultural no Municipio;II - Secretario Municipal de Fazenda, ou servidor por ele designado;III - tres membros do Conselho Municipal de Cultura. 1o Os membros indicados pelo Conselho Municipal de Cultura serao escolhidos pela maioria absoluta de seus membros. 2o Os servicos desempenhados pelos membros do Fundo Municipal de Cultura nao serao remunerados, sendo considerados de relevante interesse publico. 3o Os cheques relativos a movimentacao financeira serao assinados pelo Secretario Municipal de Fazenda ou seu representante no Fundo Municipal de Cultura, e pelo Coordenador de Artes e Cultura..Art. 3o O artigo 4o da Lei Municipal no 14.367, de 18 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redacao:Art. 4o Os recursos financeiros do Fundo Municipal de Cultura serao aplicados em:I - desenvolvimento e aperfeicoamento dos instrumentos de gestao, planejamento, administracao e controle das acoes de cultura;II - desenvolvimento de programas de capacitacao e aperfeicoamento de recursos humanos na area de cultura;II - desenvolvimento e implantacao de programas, compreendendo:a) fomento de atividades relacionadas a cultura, visando criar alternativas de geracao de emprego, melhoria da renda e qualidade de vida da populacao de Sao Carlos;b) melhoria da infraestrutura cultural municipal;c) divulgacao das potencialidades culturais do Municipio nos meios de comunicacao locais, estaduais, nacionais e internacionais;d) eventos realizados pelo Poder Executivo, pelo Conselho Municipal da Cultura e por outros orgaos ou entidades ligados ao desenvolvimento cultural municipal.IV - fomento de atividades e projetos culturais, selecionados por meio de concurso ou chamamento publico, nos seguintes segmentos:a) artes visuais;b) artes cenicas;c) audiovisual;d) cultura popular;e) literatura;f ) musica;g) programas de radio e de televisao com finalidades cultural;h) patrimonio cultural material ou imaterial.Paragrafo unico. A criterio do Conselho Municipal de Cultura poderao ser contemplados outros segmentos culturais..Art. 4o O caput do artigo 5o da Lei Municipal no 14.367, de 18 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redacao:Art. 5o Os recursos financeiros discriminados no artigo 3o desta Lei serao utilizados no pagamento das despesas inerentes aos objetivos do Fundo Municipal de Cultura, conforme previsto no artigo 4o, e empenhadas a conta das dotacoes consignadas a Coordenadoria de Artes e Cultura..Art. 5o O artigo 6o da Lei Municipal no 14.367, de 18 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redacao:Art. 6o Os projetos aprovados, que receberem recursos do Fundo, deverao obrigatoriamente:I - mencionar que receberam recursos do Fundo Municipal de Cultura;II - prestar contas dos recursos recebidos, conforme definido no respectivo