estava em andamento, a construtora Queiroz Galvao, no intuito de atender as demandas, elaborou, em 2007, proposta para adaptar o projeto original para o Contorno Ferroviario de Sao Felix/BA. As planilhas apresentadas pela construtora contemplaram acrescimos totalizando mais de 107 milhoes de reais, equivalentes a um adicional de 93% do valor contratado, o que tornou inviaveis tais modificacoes.Paralelamente, foram contratados servicos de gestao ambiental para o empreendimento, por meio da Concorrencia Publica 281/2006, vencida pela empresa STE - Servicos Tecnicos de Engenharia S/A. Entretanto, devido a ocorrencias apuradas pelo TCU nos autos do TC 026.709/2006-8 (Representacao), determinou-se a anulacao do certame (Acordao 19/2009-TCU-Plenario) e, consequentemente, do contrato dele advindo.Em 2007, ocorreu a rescisao do Contrato de supervisao das obras n. 109/2007, por conta de irregularidades verificadas na Concorrencia Publica 350/2006, apuradas no ambito do TC 020.787/2007-5 - Representacao (Acordao 2.105/2008-TCU-Plenario).A Superintendencia do DNIT no Estado da Bahia nomeou entao, por meio da Portaria DNIT n. 82, de 13/11/2007, uma comissao de fiscalizacao para as obras de implantacao do Contorno Ferroviario de Sao Felix. Em 26/3/2008, referida comissao emitiu parecer tecnico concluindo pela necessidade de revisao do projeto inicial e de realizacao de novos estudos geotecnico, geologico e hidrologico; projeto geometrico; e projetos de obras de arte especiais.Em 2008, o DNIT denegou a construtora Queiroz Galvao o pleito de aditamento ao Contrato 175/2006, por demandar um percentual de aditivo muito superior aos 25% admitidos pela Lei 8.666/1993 (art. 65, 1o). Nao logrando sucesso na rescisao amigavel do instrumento, a autarquia rescindiu unilateralmente o Contrato 175/2006, em fevereiro de 2009.Em 7/7/2010, a firma Maia Melo Engenharia Ltda. sagrou-se vencedora da Concorrencia Publica 291/2009, para a readequacao dos projetos basico e executivo do contorno, logrando assinar com a autarquia o Contrato 550/2010.Conforme informado na instrucao da Secex/BA, a DIF/DNIT, com o apoio do consorcio STE/SISCON, vem realizando em Brasilia/DF exames e analises tecnicas finais dos produtos ja entregues pela Maia Melo Engenharia Ltda., restando pendentes ajustes nos projetos de obras de arte especiais - OAEs.Compulsando os autos, verifico que o Contrato 550/2010 sofreu quatro aditamentos (peca 10), referentes a prorrogacao, suspencao e devolucao de prazo de vigencia, tendo sido o respectivo termo final de execucao fixado em 18/8/2012.Por conseguinte, conforme os documentos acostados a este processo, concluo que o projeto de readequacao do contorno ferroviario de Sao Felix e Cachoeira/BA deveria estar pronto e em poder do DNIT ha cerca de 2 anos.Cabe destacar que estudos atuais do Programa de Investimentos em Logistica (PIL) - Proferr Ferrovias, lancado em 2012 pelo governo federal, recomendam alteracoes de tracado para o eixo ferroviario Minas Gerais-Bahia. Entre essas modificacoes, esta o nao aproveitamento das linhas atualmente localizadas ao sul da represa de Pedra do Cavalo, como e o caso do trecho que corta as cidades de Sao Felix e Cachoeira, ora em debate, por estar em area de alcance da represa (jusante) e pela necessidade de construcao de viadutos de grandes extensoes devido ao relevo da regiao.A alternativa de tracado proposta para fins de trafego comercial, descartaria o aproveitamento da estrada de ferro antiga que atualmente corta os