a pessoa tem o direito a uma vida digna de nao querer prolongar seusofrimento quando se sabe que nao existem procedimentos que possam cura-la.Nesse mesmo raciocinio, encontra-se o posicionamento deRoxana Cardoso Brasileiro Borges:(...) e assegurado o direito a vida (nao o dever), mas nao seadmite que o paciente seja obrigado a ser submeter a tratamento. O paciente temo direito de interromper o tratamento com base do direito constitucional deliberdade (inclusive liberdade de consciencia), de inviolabilidade de suaintimidade e honra, e alem disso de respeito a sua dignidade humana[18].Continua a autora afirmando que:(...) aConstituicaoo nao preve o direito a morte, pelo fatode que ninguem e imputado o dever de matar. Dever a vida e coisa que naoexiste. Tanto e assim que o Codigo Penal nao tipifica como ilicito penal atentativa de suicidio. A vontade do paciente expressa no testamento vital denao se submeter a tratamentos inuteis que apenas prolongam uma mera vidabiologica, sem nenhum outro resultado, nao e forma de eutanasia. Ereconhecimento da morte como elemento da vida humana, e da condicao humana sermortal. E humano deixar que a morte ocorra, sem o recurso a meios artificiaisque prolonguem inutilmente a agonia. A intervencao terapeutica contra a vontadedo paciente e um atentando contra a sua dignidade.Dessa forma, conclui-se que o testamento vital, mesmo naosendo legalizado no ordenamento juridico brasileiro, este possui requisitos devalidade, tendo em vista o respeito da vontade e da autodeterminacao da pessoa.Entretanto, deve-se ressaltar que, para que tal testamento seja aceito, adoenca do paciente deve ser de tratamento e estagio irreversivel.5. Da eutanasia, distanasia e ortotanasiaPara erradicar qualquer duvida sobre a eutanasia, odoutrinador Pedro Lenza aborda um conceito muito interessante.A eutanasia passiva vem adquirindo varios defensores (odesligamento das maquinas de doentes em estagio terminal, sem diagnostico derecuperacao), assim como o suicidio assistido. Alguns falam que a eutanasiaativa (o Estado- medico- provocando a morte) seria homicidio.A ideia de bom senso, prudencia e razoabilidade devem serconsideradas.A vida deve ser vivida com dignidade. Definido o seu inicio(tecnicamente pelo STF), nao se pode deixar de considerar o sentimento de cadaum. A decisao individual tera que ser respeitada. (grifo nosso).[19]Dessa forma, o que se pretende com o testamento vital egarantir a pessoa a aplicacao de um direito estabelecido na ConstituicaoFederal, bem como resguardar os medicos de possiveis sancoes penais.De forma a nao restar qualquer duvida sobre a diferenca entrea eutanasia, distanasia e ortotanasia, eis a explanacao dos conceitos dedistanasia e ortotanasia.A distanasia e o prolongamento artificial da vida do pacientecom muito sofrimento para o paciente, mesmo sem haver a possibilidade demelhora com os tratamentos aplicados. Conforme Maria Helena Diniz, trata-se doprolongamento exagerado da morte de um paciente terminal ou tratamento inutil.Nao visa prolongar a vida, mas sim o processo de morte.[20]A ortotanasia, por sua vez, significa morte certa, e deixarque a morte ocorra naturalmente, devendo ser acompanhada pelos medicos, seriaum processo de morte assistida.6. O testamento vital como exercicio da autonomia privada embusca da dignidade da pessoa humanaA Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988 naoautoriza de forma expressa a ortotanasia (morte no seu tempo). Os entendimentosfavoraveis a sua aplicacao analisam sua vinculacao a principios