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tempo de contribuicao, por invalidez e a aposentadoria especial. A aposentadoria por idade e possivel quando o trabalhador homem completar 65 anos de idade, ou, no caso da trabalhadora mulher, 60 anos de idade. E necessario o cumprimento de uma carencia, correspondente a 180 contribuicoes mensais a Previdencia. O aposentado por idade recebe uma renda mensal correspondente a 70% de seu salario de beneficio, mais 1% a cada grupo de 12 contribuicoes realizadas a Previdencia, limitada a 100%. A aposentadoria por tempo de contribuicao pode ser integral ou proporcional. A aposentadoria por tempo de contribuicao, integral, se da quando o homem completa 35 anos de tempo de contribuicao, e a mulher 30 anos de tempo de contribuicao, independentemente de idade minima. Para a aposentadoria proporcional nao basta o tempo de contribuicao, sendo necessario tambem idade minima e um acrescimo de tempo (o "pedagio"): para os homens, 53 anos de idade e 30 anos de tempo de contribuicao; para as mulheres, 48 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuicao. O pedagio, para todos, e igual a um acrescimo de tempo igual a 40% do tempo que faltava para completar 30 anos de contribuicoes em 16/12/1998, para os homens, ou para completar 25 anos, no caso das mulheres. A renda mensal da aposentadoria por tempo de contribuicao e de 70% do salario de beneficio, acrescido de 6% por ano alem de 30 para os homens e alem de 25 para as mulheres, sempre limitado a 100%. No caso das aposentadorias citadas acima (por idade e por tempo), o valor a ser pago mensalmente sofre, ainda, influencia do assim chamado "fator previdenciario", que foi criado pela Lei em 1999, com a finalidade de impor um redutor aos valores das aposentadorias, levando em consideracao a expectativa de vida da populacao, a idade e o tempo de contribuicao para o sistema. Assim, quanto mais jovem o cidadao aposentar-se, menor sera o seu beneficio (ja que presumivelmente vivera mais anos e, logo, recebera por maior tempo). O fator previdenciario vem sendo muito discutido, existindo, inclusive, projeto de lei em andamento no Congresso Nacional visando sua extincao. Ha, ainda, a aposentadoria especial, quando o trabalhador e sujeito a determinados fatores agressivos a sua saude ou integridade fisica, como exposicao a agentes nocivos quimicos, fisicos, biologicos ou associacao de agentes prejudiciais a saude ou a integridade fisica, cuja concessao e vinculada a exposicao a estes agentes por periodos previstos legalmente (nao e o caso da atividade bancaria). Por fim, temos a aposentadoria por invalidez que se da quando a pericia medica do INSS constata que o trabalhador esta incapacitado e insusceptivel de reabilitacao para o exercicio de atividade que lhe garanta a subsistencia, e ser-lhe-a paga enquanto permanecer nesta condicao. A aposentadoria por invalidez exige que o trabalhador tenha pelo menos 12 contribuicoes mensais a Previdencia, e consiste numa renda igual a 100% de seu salario de beneficio. Esta renda podera ser acrescida de 25%, uma vez demonstrada a necessidade de ajuda permanente de outra pessoa. Plano de saude apos demissao Pergunta: Fui demitido sem justo motivo
no comeco de abril de 2009. Como fica o meu plano de saude? Resposta: Segundo o artigo 30 da Lei no 9.656/1998 o consumidor do plano de saude vinculado em decorrencia do contrato de trabalho, quando rescindido o contrato sem justo motivo, e assegurado o direito de manter sua condicao de beneficiario do plano de saude, nas mesmas condicoes de cobertura assistencial de que gozava quando da vigencia do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral. O periodo de manutencao da condicao de beneficiario do plano de saude sera de um terco do tempo de permanencia no plano de saude com um minimo assegurado de seis meses e um maximo de vinte e quatro meses. Frise-se que, a manutencao do plano de saude nesse caso, e extensiva a todo o grupo familiar inscrito quando da vigencia do contrato. ( 2o do art. 30). Importante deixar claro, tambem, que a lei dos planos de saude nao exclui vantagens obtidas pelos empregados decorrentes de negociacoes coletivas de trabalho. Lembrando que os bancarios, conforme clausula 40a da Convencao Coletiva de Trabalho tem garantido a manutencao do plano de saude para os dispensados sem justo motivo na seguinte razao: ate 5 anos de vinculo, 60 dias. Mais de 5 a 10 anos de vinculo, 90 dias. Mais de 10 a 20 anos de vinculo, 180 dias. Mais de 20 anos de vinculo, 270 dias. No entanto esse direito nao e automatico, e necessario que o bancario demitido entre em contato com a administradora do plano de saude para manifestar sua opcao pela manutencao do plano nos termos do artigo 30 da Lei 9.656/1998, sendo que a formalizacao do pedido deve ser feito no prazo de 30 dias da rescisao do contrato. Por fim, importante ressalvar que o beneficio deixa de existir quando da admissao do bancario titular do plano de saude em novo emprego. Persistindo duvidas quanto ao assunto o juridico do sindicato esta a disposicao para esclarecimento. Restituicao do IR sobre abono de ferias A Secretaria da Receita Federal baixou na semana passada nova instrucao sobre o imposto de renda retido no pagamento dos abonos de ferias, entre os anos 2004 e 2007 (ultimos cinco anos). Inicialmente a Receita so aceitou considerar como "nao tributaveis" os valores relativos ano base 2008; o que foi feito pelos contribuintes na declaracao de ajuste entregue em abril. Agora, a Instrucao Normativa no 936, do dia 5 de maio de 2009, diz que quem recebeu tais valores e os declarou como tributaveis, podera pleitear a devolucao da retencao indevida atraves da apresentacao de declaracao retificadora. E necessario fazer uma declaracao retificadora para cada exercicio, sendo que o valor recebido como abono de ferias devera ser retirado do campo "rendimentos tributaveis" e informado no campo "outros" da ficha "rendimentos isentos e nao tributaveis", especificando-se a natureza do rendimento. Todas as demais informacoes devem permanecer sem alteracoes. Caso haja saldo de imposto a restituir, a restituicao sera automatica; caso tenha havido pagamento de imposto naquele ano, o valor sera restituido ou compensado, devendo o contribuinte apresentar requerimento, atraves
Santander e optei pela licenca remunerada pre-aposentadoria dos empregados estaveis. Durante minha licenca, posso exercer outras atividades? Posso obter outro emprego? Resposta - Essa licenca e fruto de um acordo coletivo, e garante ao empregado do Grupo do Santander que estiver dentro do periodo de estabilidade pre-aposentadoria, permanecer de licenca remunerada, sem trabalhar, durante ate doze meses antes da obtencao dos requisitos minimos para a sua aposentadoria. A licenca remunerada nao acaba com o contrato de trabalho; as obrigacoes naturais do contrato permanecem. Tanto que se o empregado cometer uma falta grave podera ser dispensado por justa causa. Entretanto, obter um novo emprego nao e proibido - ate por nao haver qualquer vedacao legal para que alguem trabalhe em dois ou mais empregos (exceto no servico publico, mas essa e outra historia). O que a Lei nao permite e a concorrencia desleal (por exemplo, passar a trabalhar como gerente em outro banco e levar a clientela para la) ou a negociacao habitual no ambiente de trabalho que prejudique seu desenvolvimento (caso, por exemplo, do trabalhador habitualmente vender produtos outros que nao o do seu empregador no local de trabalho). Assim, se o trabalho nao implicar de modo algum em prejuizo ao Santander, na possibilidade de desvio de informacoes obtidas dentro do Santander, ou em concorrencia desleal com este, nao ha nenhum impedimento para a obtencao de nova colocacao ou mesmo a aventura de negocio proprio. Fonte: Crivelli Advogados Associados SEEB_Campinas
1 INCONSTITUCIONALIDADE.O enquadramento dos Gerentes Gerais Bancarios no artigo 62, II da CLT afronta diretamente o artigo 7, XIII e XV da Constituicao Federal, o qual assegura a todos os trabalhadores, indistintamente, os direitos ao repouso semanal remunerado e a limitacao da jornada de trabalho.O entendimento de que o Gerente Geral Bancario nao teria direito as horas extras tambem afronta a Convencao 01 do Tratado de Versalhes, firmado em 28 de junho de 1.919, estabelecendo a todos jornada diaria de 8 horas e 48 horas semanais.Temos ainda afronta ao artigo 24 da Declaracao Universal dos Direitos do Homem, aprovada na Assembleia Geral da ONU, em 10 de dezembro de 1948, que em seu artigo 24 estabelece:Artigo 24Todo o homem tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitacao razoavel das horas de trabalho e a ferias remuneradas periodicas.Isto porque a declaracao Universal dos Direitos do Homem e FONTE DO DIREITO DO TRABALHO, possuindo forca juridica vinculante, uma vez que a Declaracao ja integra os costumes internacionais e os principios gerais do Direito Internacional, como tambem todo ou parte do conteudo da Declaracao ja fora incorporado aos textos constitucionais de varios Estados; varias resolucoes da ONU adotadas em ambito internacional tem por base o conteudo da Declaracao, assim como varias decisoes proferidas por Cortes Nacionais tem a Declaracao Universal como fonte de direito. Nessa concepcao, o dispositivo mencionado (art. 24) da Declaracao se aplica a todos os Estados e nao apenas aqueles signatarios da Declaracao Universal, uma vez que tais dispositivos integram o direito costumeiro internacional, independente da intencao dos seus redatores em 1948.De qualquer forma, o Brasil assinou a Declaracao Universal dos Direitos Humanos na propria data de sua adocao e proclamacao, em 10-12-1948, sendo imperiosa sua aplicacao ao caso em tela, conforme preceitua o artigo 5o1o e 2o da Constituicao Federal.Outrossim, o proprio artigo 8o da CLT autoriza a aplicacao do art. 24 da declaracao supra. E, quando em confronto a norma do artigo 62, I e II da CLT com o artigo 7o, XIII da CF, nao ha como se negar sua inconstitucionalidade.Assim, nao ha como se aplicar o artigo 62, I ou II da CLT aos gerentes bancarios, em vista da sua INCONSTITUCIONALIDADE em controle concentrado de constitucionalidade.2 ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 224 DA CLT.Entretanto, acaso se entenda constitucional e aplicavel o artigo 62, I e II da CLT, temos que o Gerente Geral Bancario pertence a categoria dos bancarios, sendo inviabilizado pelo artigo 57 da CLT a aplicabilidade do artigo 62, I e II da CLT aos bancarios, uma vez que o artigo 57 remete o enquadrando do gerente-bancario a artigo especifico, qual seja: Art. 224 da CLT (por se encontrar no Titulo III, capitulo I da CLT).3 EXISTENCIA DE QUADRO DE HORARIO E JORNADA PRE ESTIPULADA.O direito as horas extras para o gerente bancario tambem restara assegurado quando se demonstrar a existencia de jornada de trabalho fixa ou rigida, geralmente impressa em documentos de suma importancia, tais como: Contrato de Trabalho, Ficha do Empregado e no Quadro de Horario existente nas Agencias. Estes documentos devem ser juntados ao
de Oliveira, vejamos:... (fls.2)...Da jornada de Trabalho ...Como regra, considerando as peculiaridades da forma de prestacao de servicos em ambiente bancario, cumpre observar que a norma do artigo 62, II da Consolidacao das Leis do Trabalho, so se aplica ao gerente de banco se, paralelamente ao padrao salarial mais elevado, o cargo por ele ocupado for de confianca excepcional, ou seja, colocar em jogo a propria existencia da empresa, seus interesses fundamentais, sua seguranca e a ordem essencial do desenvolvimento de sua atividade.No caso dos autos verifica-se que embora intitulado nessa condicao pela reclamada restou comprovado, pela prova testemunhal, a inexistencia do poder de mando e gestao do reclamante bem como a inexistencia de participacao em setor de vital importancia para a empresa.A reclamada nao comprovou sequer a existencia de procuracao que menciona. A sua 1a testemunha esclareceu que embora detentora dessa nao tem autorizacao para assinar sozinha. Verifica-se tambem a limitacao no poder de comprometer a condicoes da agencia se considerando a autonomia praticamente infima do valor para concessao de emprestimos, a existencia de Comite de credito, que embora nao tenha a abrangenia descrita pelo reclamante na inicial, limita as decisoes a serem tomadas. Por fim, existia na agencia o gerente administrativo que cuidava da administracao funcional da agencia, descaracterizando qualquer argumentacao de que o reclamante era a autoridade maxima na agencia.Por tais motivos, enquadra-se o reclamante sim no exercicio de funcao de confianca especial, que nos termos do artigo 224, 2o, da CLT e sumula 102, IV do TST sao devidas como extras as horas laboradas quando excedentes da 8a diaria.(...)"Desta forma, e ilegal e nula, conforme artigo 9a da CLT, a rotulacao imposta ao Gerente Geral de maior autoridade, ou absoluta, sendo que na pratica nao possui os minimos poderes para liberar credito isoladamente. De outro lado, os bancos possuem o onus de comprovar que o Gerente Geral tenha amplos poderes de mando e gestao, autonomia para contratar ou despedir empregados, deferir operacoes de forma isolada, uma vez que em tudo esta subordinado ao Comite de Credito, dependente da autorizacao dos demais gerentes e do comite de credito para liberacao de qualquer emprestimo.7 - Conclusao.Portanto, o Gerente Geral faz jus as horas extras excedentes da oitava diaria, tal qual os demais gerentes bancarios, uma vez que nao se enquadra no artigo 62, II da CLT, mas unicamente no artigo 224 2o da CLT, sendo, na realidade, apenas mais um Gerente Medio Bancario.
foi dispensado por supostamente valer-se do cargo de gerente para conceder beneficios a terceiros, deferindo operacoes de credito irregulares que causaram, segundo o Bradesco, prejuizos de R$ 4 milhoes. Como as testemunhas e a pericia contabil confirmaram a inocencia, a demissao foi convertida para dispensa imotivada.Ele entao moveu uma segunda acao, na qual pediu reparacao por ter sua imagem e honra abaladas e pelos efeitos decorrentes. Disse que, como o banco deu publicidade aos fatos perante clientes e colegas, nao conseguiu novo emprego e teve de sobreviver de biscates, vendendo artigos de perfumaria de porta em porta.O Bradesco, em sua defesa, argumentou que a reversao da justa causa, por si so, nao caracteriza dano moral, se identificada a boa-fe do empregador. Segundo o banco, o gerente foi demitido por descumprir normas operacionais expressas, e essas informacoes nao foram divulgadas a terceiros.O Tribunal Regional do Trabalho da 17a Regiao, porem, manteve a sentenca, que fixou a indenizacao em R$ 120 mil. Entre outros pontos, o acordao apontou que uma das testemunhas confirmou que um empresario da cidade, ao ser procurado pelo bancario em busca de emprego, ficou receoso de contrata-lo, porque a noticia da dispensa havia se espalhado pela cidade.A condenacao ficou mantida no TST. O relator, ministro Claudio Brandao, ressaltou que a decisao foi amparada na valoracao dos elementos de prova e na demonstracao do dano. Para se entender de forma diversa, seria necessario rever fatos e provas, procedimento vedado no TST pela Sumula 126. A decisao foi unanime no sentido de nao conhecer do recurso do banco.- - -FONTE: TST - Tribunal Superior do Trabalho
Ora, e cedico que a atividade desenvolvidas pelos bancos sao de extremo perigo para seus empregados, ainda mais em se tratando dos gerentes gerais, administrativos e chefes de tesouraria, os quais possuem mais facil acesso ao cofre do banco. Notadamente os bancos, como instituicoes financeiras, que, por sua propria atividade desenvolvida submetem seus empregados a perigo constante, nao podem estar alheios aos fatos corriqueiros, provocados pela atividade que desenvolvem, pois com o labor de seu empregados, expostos ao perigo, auferem seus altissimos lucros.Assim, o risco empresarial deve ser todo suportado pelos bancos, os quais deveriam tomar todas as medidas assecuratorias a integridade fisica e mental de seus empregados. Dessa forma, acaso ocorra sequestro de gerente de banco ou de sua familia, com intento de assaltar o banco por meio de seu gerente. Presente estara o nexo causal entre o notavel abalo moral e psicologico sofrido e a funcao que o empregado exercia no banco.Portanto, os bancos tem obrigacao de assegurar aos seus empregados protecao pela funcao que ali exercem, sendo extremamente previsivel e comum a ocorrencia de tais situacoes, tanto, que a jurisprudencia do T.S.T. ja e vasta e assente quanto a responsabilidade do empregador em caso de sequestro de gerente de banco com o fim de saquear o banco. Vejamos:RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ASSALTO A RESIDENCIA DO GERENTE E AO BANCO. FAMILIA FEITA REFEM. ATO ILICITO PERPETRADO POR TERCEIROS. RESPONSABILIDADE DO BANCO. PRINCIPIO DA PRECAUCAO. INDENIZACA O POR DANO MORAL DEVIDA. A seguranca do cidadao e obrigacao do Estado, sendo direito previsto constitucionalmente e principio fundamental da republica. Em conjunto com a responsabilidade do Estado, encontra-se a responsabilidade do empregador em face das atribuicoes que sao dirigidas ao seu empregado, que coloca em risco a sua incolumidade fisica, bem como de sua familia. Verificada a omissao culposa do Banco pelo dano moral sofrido pelo autor, bem como evidenciado o nexo causal entre o ato e as perturbacoes psiquicas sofridas, em face de nao ter a reclamada proporcionado a seguranca necessaria para evitar o infortunio, mostra-se devida a indenizacao por dano moral, uma vez que nao ha como afastar o dever de protecao que incumbe nao so ao patrimonio do Banco, mas em especial ao empregado que porta a chave do cofre e e alvo de bandidos, colocando em risco nao apenas sua incolumidade fisica como tambem a de sua familia. A vigilancia armada, portas giratorias e vidros blindados, existentes no Banco, nao supre a obrigacao de um projeto de seguranca do patrimonio privado do empregado, quando a seguranca de sua familia encontra-se exposta, por interesses do empregador. E dever legal do Banco ao adotar mecanismos internos para seguranca, ampliar o seu alcance com o fim de defender a incolumidade de seu empregado, ainda mais quando ja e cedico que os gerentes bancarios e seus familiares estao sendo visados pelos bandidos, com o fim de se proceder a assaltos em banco, passando por todo o terror decorrente do sequestro e da tortura, em razao de sua responsabilidade com o patrimonio do Banco. A culpa pela omissao e negligencia na protecao do
empregado, demanda a respectiva reparacao. Recurso de revista conhecido e provido.(PROCESSO No TST-RR-87900-87.2008.5.09.0091 PUBLICACAO: DEJT - 22/10/2010 ALOYSIO CORRE A DA VEIGA Ministro Relator)Nesse liame, inegavel a culpa dos bancos pelo risco a integridade fisica de seus trabalhadores e de suas familias, com clara afronta ao artigo 2o da Lei 7.102/83, que dispoe sobre seguranca para estabelecimentos financeiros.Patente, assim, o dever dos bancos de indenizar os danos morais sofridos nestes casos. Sendo notorio os abalos psiquicos decorrentes de uma extorsao mediante sequestro sofrida pelo obreiro ou por sua familia, este abalo nao precisa ser robustamente comprovoado, mas apenas que a intencao final dos meliantes era saquear o banco.Portanto, por qualquer o angulo que se examine a questao aqui relatada havera o dever de indenizar, seja por culpa unica e exclusiva do empregador bancario, que nao obstante o fato de ser corriqueiro esse tipo de acao delituosa contra os gerentes de banco, nunca se preocupou com a seguranca pessoal desses empregados, possuindo uma seguranca extremamente despreparada e imprudente; seja simplesmente pelas atividades desenvolvidas pelos bancos, e pelo proveito que retiram dela, em razao do servico prestado pelos bancarios, os quais se encontram sujeitos a perigo constante.Se este for o seu caso, voce pode ajuizar Acao Trabalhista para revindicar mais este direito.OBS. O prazo para ajuizar esta acao de indenizacao por danos morais apos 2005 ficou muito curto pois passou a ser de apenas dois anos contados da rescisao contratual (se houver) e/ou cinco anos da data dos fatos.Autor: Anjos Ramos Advogados
no sentido de que as diferencas verificadas no caixa ocorreram por culpa ou dolo do autor, os descontos desses valores do seu salario viola literalmente o aludido art. 462 da CLT- (E-RR-372.186/1997, Min. Jose Luciano de Castilho Pereira, DJ 5.4.2002). Desta forma, cabe ao banco empregador o onus pelo risco da atividade economica que desenvolve e, assim sendo, inviavel o desconto do salario do empregado bancario, quando verificada diferenca no caixa.Autor: Ricardo dos Anjos Ramos
por nos. Ela ficou bonita, colorida, ganhou batom e atencao.Pollyana passando batom na estatua - Fotos: Julio Garrido.O ato em apoio a Marcha Nacional das Vadias teve essa intencao: discutir a marcha, chamar atencao e promover a uniao. E isso aconteceu, de forma natural e com uma energia otima.Ato Vadio - 26 de maio de 2012 - Fotos: Julio Garrido.Lembrando: A Marcha das Vadias Curitiba acontece em 14/7 as 11h com saida do Passeio Publico.Tema desse ano: Politicas publicas para as mulheres.Fotos: Julio Garrido.Encapando postes, colorindo a cidade - Fotos: Julio Garrido.Venha tambem, lutar por liberdade, ocupar espacos na politica e exercer sua cidadania.Grupo no facebook: Marcha das Vadias Curitiba.Fan page: Marcha das Vadias CWB.
Sou da terra, mas na terra ... So meus pes estao. Costumo brincar dizendo que sou a pessoa mais impontual do mundo: chego sempre 10 minutos antes. Parece ansiedade, mas e apenas previdencia. Entre mim e o lugar do encontro pode existir uma coisa chamada imprevisto, e eu nao suporto deixar as pessoas esperando por mim. Prefiro eu esperar por elas. E como espero. Nao e atoa que eu amo dormir. Dormir nao doi, nao machuca. DIAS: 2557MESES: 84SEMANAS: 365 SEMANAS E 2 DIASHORAS: 61.368 E quase um desafio encontrar alguem que sinta a mesma coisa que voce. Um dia, alguem vai aparecer na sua vida e tirar tudo do lugar. Mudar os seus habitos, algumas opinioes, a sua cor preferida, os seus passeios de sexta, o seu programa de tv. Vai mudar tambem o primeiro pensamento ao acordar, e os sonhos de todas as noites, vai fazer voce se superar a cada dia, e aprender a essencia verdadeira do amor. Essa mesma pessoa vai fazer o seu pesadelo de infancia mudar, e o que era o bicho papao do armario agora e o medo de ve-la partir algum dia. Essa pessoa vai tambem ser a razao para voce estar aqui. Vai fazer voce ter vontade de apresenta-la a todos, ter vontade de mostrar suas manias, leva-la aos seus lugares prediletos, vai fazer crescer em ti algo muito belo e especial, algo que voce jamais sentiu .Vai fazer voce sonhar acordada a viagem do onibus do parque ate a sua casa, durante o banho. Vai fazer voce ficar suspirando de minuto em minuto, vai fazer voce sentir paz apenas ao olhar para ela. Essa pessoa vai pegar seu mundo e virar do avesso, mas voce nao vai ligar, apenas vai achar tudo muito lindo, como tudo o que ela faz. Vai fazer voce pensar em futuro, em construir uma familia. Vai fazer voce desejar sempre ser o seu melhor so para agrada-lo, vai querer fazer voce em pleno sabado assistir um filme reprisado na tv, apenas porque a companhia ao seu lado sera ela. Essa pessoa vai te fazer crescer, te fazer vibrar a cada sorriso, e sempre vai estar ali para abracar voce caso haja quedas. Essa pessoa sera seu porto seguro, aquela que voce sempre esperou. Essa pessoa e o amor da vida toda. Cansei de jogar indireta, da proxima vez jogo gasolina e acendo um fosforo. Tudo bem: Nao e a primeira vez que voce se sente tao perdida, usada, burra e sozinha. Tati Bernardi Parei de perguntar... As respostas assustam muito. O Luizo como eu carinhosamente o chamava muitasvezes, estreou na vida no ano de 1942. (Um dia ele chegou e disparou: por que canda me chamando de Luizo? Ta com raiva do velho e nao gosta mais de chama-lode pai?) Menino, la em Vicosa, filho da dona Maria,professora respeitada. Ela nao podia dar dinheiro pros cinco filhos sempre quepediam, entao, o menino Izo fez uma combinacao com o doutor da cidade: eu procurosapo nos brejos pro senhor fazer suas experiencias, em troca de um dinheirinhopra comprar minhas