entra como ativo para pagar outras dividas. Fica bem mais simples reaver o controle do edificio, assegura.Transparencia e segurancaRegime juridico preve separacao dos recursos e financas do empreendimento em construcao das demais atividades da empresa, de forma a evitar prejuizo ao clienteDessa forma, todas as dividas tributarias, trabalhistas e bancarias ficam vinculadas ao empreendimento em construcao, nao tendo qualquer relacao com as financas da empresa. O imovel tem inscricao propria no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas (CNPJ) e conta bancaria especifica, na qual ficam depositados os valores pagos pelos compradores ao longo do tempo. A saida de recursos so se da para gastos relativos a investimentos na propria incorporacao. Alem disso, com a instituicao do Patrimonio de Afetacao, a obra pode ser fiscalizada por uma comissao de representantes dos adquirentes ou da instituicao financiadora.No caso de a assembleia optar por finalizar o imovel e a construtora ainda detenha alguma unidade, podera ser feito um leilao extrajudicial da unidade para terminar as obras e se tiver alguma sobra, o valor sera devolvido a empresa.Segundo Jose Francisco Cancado, diretor-presidente da Conartes Engenharia, o mercado ainda e pouco informado a respeito do Patrimonio de Afetacao. Rarissimos sao os compradores que sabem do que se trata. E melhor que o seguro para o consumidor, pois tem custo zero. Enquanto o seguro custa de 1% a 2% do valor do imovel, esclarece. Outro fator que se espera e uma diminuicao dos juros, que tem ligacao direta com os riscos, que sao menores no regime do Patrimonio de Afetacao, ate porque o patrimonio do incorporador respondera pelo empreendimento objeto da afetacao.A modalidade e exclusiva para a compra de imoveis na planta. Com a seguranca juridica que proporciona, o consumidor fica mais tranquilo em realizar a compra e aproveitar os melhores precos dos imoveis em construcao, que variam de 30% a 50% do valor do empreendimento pronto.BENEFICIOSNa Conartes, o indice de venda na planta e de aproximadamente 90% das unidades. Acreditamos que a disseminacao do conceito do Patrimonio de Afetacao possa aumentar ainda mais esse indice, pois, alem de mais seguro, e mais transparente. E importante que o consumidor verifique isso antes de fechar qualquer negocio na planta, observa Jose Francisco.De acordo com Anderson Coutinho, contador da Conartes, a medida vem se despontando como tendencia. A constituicao do Patrimonio de Afetacao ainda nao e muito adotada pelo mercado em Minas, mas acreditamos que deva ser no futuro proximo uma regra geral das incorporacoes, defende.Para estimular a adocao por parte das empresas, o governo estabeleceu medidas que asseguram um tratamento tributario favorecido. Ha reducao da aliquota incidente sobre a receita do empreendimento no recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Juridica, da Contribuicao Social sobre o Lucro Liquido (CSLL), sobre o PIS e a Cofins.PALAVRA DE ESPECIALISTA: Bom para todosJorge Luiz Oliveira de Almeida - vice-presidente de Comunicacao Social do Sindicato da Industria da Construcao Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e socio-proprietario da Construtora SegencoA Lei do Patrimonio de Afetacao e muito boa para as duas partes. As construtoras tiveram reducao fiscal e puderam passar a vender com