RESOLUCAO COFEN-311/2007Aprova a Reformulacao do Codigo de Etica dos Profissionais de Enfermagem.O Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de sua competencia estabelecida pelo art. 2o, c.c. a Resolucao COFEN-242/2000, em seu art. 13, incisos IV, V, XV, XVII e XLIX;CONSIDERANDO a Lei no. 5.905/73, em seu artigo 8o, inciso III;CONSIDERANDO o resultado dos estudos originais de seminarios realizados pelo COFEN com a participacao dos diversos segmentos da profissao;CONSIDERANDO o que consta dos PADs COFEN nos 83/91, 179/91, 45/92, 119/92 e 63/2002;CONSIDERANDO a deliberacao do Plenario em sua 346a ROP, realizada em 30, 31 de janeiro de 2007.RESOLVE:Art. 1o - Fica aprovado o Codigo de Etica dos Profissionais de Enfermagem para aplicacao na jurisdicao de todos os Conselhos de Enfermagem.Art. 2o - Todos os Profissionais de Enfermagem deverao conhecer o inteiro teor do presente Codigo, acessando o site www.portalcofen.gov.br; e requere-lo no Conselho Regional de Enfermagem do Estado onde exercem suas atividades.Art. 3o - Este Codigo aplica-se aos profissionais de Enfermagem e exercentes das atividades elementares de enfermagem.Art. 4o - Este ato resolucional entrara em vigor a partir de 12 de maio de 2007, correspondendo a 90 (noventa) dias apos sua publicacao, revogando a Resolucao COFEN no. 240/2000.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro 2007. RESOLUCAO COFEN-358/2009Dispoe sobre a Sistematizacao da Assistencia de Enfermagem e a implementacao do Processo de Enfermagem em ambientes, publicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e da outras providencias. O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), no uso de suas atribuicoes legais que lhe sao conferidas pela Lei no 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolucao COFEN no 242, de 31 de agosto de 2000;CONSIDERANDO o art. 5o, Inciso XIII, e o art. 196 da Constituicao da Republica Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988;CONSIDERANDO a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto no 94.406, de 08 de junho de 1987, que a regulamenta;CONSIDERANDO os principios fundamentais e as normas do Codigo de Etica dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolucao COFEN no 311, de 08 de fevereiro de 2007;CONSIDERANDO a evolucao dos conceitos de Consulta de Enfermagem e de Sistematizacao da Assistencia de Enfermagem; CONSIDERANDO que a Sistematizacao da Assistencia de Enfermagem organiza o trabalho profissional quanto ao metodo, pessoal e instrumentos, tornando possivel a operacionalizacao do processo de Enfermagem;CONSIDERANDO que o processo de Enfermagem e um instrumento metodologico que orienta o cuidado profissional de Enfermagem e a documentacao da pratica profissional;CONSIDERANDO que a operacionalizacao e documentacao do Processo de Enfermagem evidencia a contribuicao da Enfermagem na atencao a saude da populacao, aumentando a visibilidade e o reconhecimento profissional;CONSIDERANDO resultados de trabalho conjunto havido entre representantes do COFEN e da Subcomissao da Sistematizacao da Pratica de Enfermagem e Diretoria da Associacao Brasileira de Enfermagem, Gestao 2007-2010;e CONSIDERANDO tudo o mais que consta nos autos do Processo no 134/2009;RESOLVE:Art. 1o O Processo de Enfermagem deve ser realizado, de modo deliberado e sistematico, em todos os ambientes, publicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem. 1o