entre estas de modo a se identificar aquela que primeiro podera apresentar melhor oferta.5 - Caso nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa venha a ser contratado pelo criterio de desempate, o objeto licitado sera adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.6 Nao se aplica o disposto nos itens anteriores, nas hipoteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa.7 As demais hipoteses de empate terao como criterio de desempate o sorteio, em ato publico, com convocacao previa de todos os licitantes.2.5 - DA REPRESENTACAO LEGALa) As empresas interessadas poderao estar presentes por meio de representante legal, com poderes para intervir nas fases do procedimento licitatorio, desde que o identifique como representante atraves de documento idoneo, caso contrario ficara impedido de manifestar-se e/ou responder pela empresa;b) Nenhuma pessoa fisica, ainda que credenciada por procuracao legal, podera representar mais de um licitante.2.6 - DA HABILITACAOEstarao aptos a participar do certame licitatorio os licitantes que apresentarem os documentos exigidos no item 2.3 Da Documentacao, com prazo de validade vigente na data do recebimento e abertura da proposta.As empresas que se utilizarem dos beneficios previstos nos art. 42 ao 45 da Lei Complementar 123, de 14 dezembro de 2006, disciplinados no item 2.4 deste edital, deverao apresentar, no envelope de habilitacao, certidao expedida pela Junta Comercial de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, alem de todos os documentos relativos a habilitacao do edital. 2.7- DA PROPOSTA A proposta devera estar assinada pelo licitante ou por seu representante legal, redigida em Lingua Portuguesa, de forma clara, nao podendo conter rasuras ou entrelinhas e incluira:a) Orcamento discriminado em preco unitario, expresso em moeda corrente nacional, devendo o preco incluir todas as despesas com encargos fiscais, comerciais, sociais e trabalhistas, e outros pertinentes ao objeto licitado;b) Prazo minimo de validade da proposta de no minimo 60(sessenta) dias a contar da data designada para a entrega do envelope deste convite. Se na proposta nao constar prazo de validade, subentende-se 60 (sessenta) dias.c) Assinado e carimbado pela empresa.III - DO CRITERIO DE JULGAMENTOAs propostas dos licitantes habilitados, apresentadas de acordo com as especificacoes e exigencias deste edital, serao julgadas pelo MENOR PRECO UNITARIO POR ITEM e classificada pela ordem crescente dos precos propostos, respeitando o criterio de aceitabilidade dos precos.Em caso de empate nos valores apresentados sera proposto um acordo entre as partes e se este nao houver sera procedido um sorteio para se estabelecer a empresa vencedora.IV- DOS RECURSOSDos atos praticados pela administracao no curso do procedimento licitatorio cabera recurso nos termos do que dispoe o artigo 109 da Lei Federal no 8.666/93.V- DOS CRIMES E DAS PENASDos atos praticados pela administracao no curso do procedimento licitatorio cabera conforme o Crime a Pena nos termos do que dispoe os artigos do 89 a 99 da Lei Federal no 8.666/93.VI- DAS INFORMACOES E ESCLARECIMENTOSOs interessados poderao obter informacoes complementares e esclarecimentos sobre a licitacao, por escrito e protocolado na Escola Estadual de Ensino Medio Major Belarmino Cortes, de segunda-feira a sexta-feira, das