AVEs, oferecer as equipes escolares suporte e orientacao tecnica sobre sua area de atuacao, acoes formativas aos profissionais da Rede Municipal de Ensino, alem da indicacao de tecnologia assistiva;III - Nucleo Multidisciplinar, que integra a equipe do Nucleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem NAAPA, criado pelo Decreto no 55.309, de 17 de julho de 2014, desenvolvendo, quando necessario:a) atividades de avaliacao, apoio e encaminhamento dos educandos e educandas com suspeita ou quadros de deficiencia, TGD, altas habilidades e outros;b) apoio as unidades educacionais e CEFAIs, mediante articulacao intersetorial no territorio e fortalecimento da Rede de Protecao Social, observada a sua area de atuacao.Paragrafo unico. Os servicos de que trata este artigo poderao ser realizados por meio da celebracao de convenios ou parcerias com instituicoes especializadas e serao regulamentados em portaria do Secretario Municipal de Educacao.CAPITULO VIIELIMINACAO DE BARREIRAS E ACESSIBILIDADEArt. 24. A Secretaria Municipal de Educacao promovera a acessibilidade e a eliminacao de barreiras de acordo com as normas tecnicas em vigor. 1o Para os fins deste decreto, consideram-se barreiras, dentre outras, quaisquer entraves, obstaculos, atitudes ou comportamentos que limitem ou impecam o exercicio dos direitos dos educandos e educandas a participacao educacional, gozo, fruicao, acessibilidade, liberdade de movimento e expressao, comunicacao, acesso a informacao, compreensao e circulacao. 2o As barreiras classificam-se em:I - barreiras arquitetonicas: entraves estruturais do equipamento educacional que dificultem a locomocao do educando e educanda;II - barreiras nas comunicacoes e na informacao: qualquer entrave, obstaculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a comunicacao expressiva e receptiva, por meio de codigos, linguas, linguagens, sistemas de comunicacao e de tecnologia assistiva;III - barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impecam ou prejudiquem a participacao plena da pessoa com deficiencia em igualdade de condicoes e oportunidades com as demais pessoas.Art. 25. A promocao da acessibilidade, visando a eliminacao das barreiras, considerara:I - a acessibilidade arquitetonica: a eliminacao das barreiras arquitetonicas nas unidades educacionais, criando condicoes fisicas, ambientais e materiais a participacao, nas atividades educativas, dos educandos e educandas que utilizam cadeira de rodas, com mobilidade reduzida, cegos ou com baixa visao;II - a acessibilidade fisica: a aquisicao de mobiliario adaptado, equipamentos e materiais especificos, conforme a necessidade dos educandos e educandas, com acompanhamento dos responsaveis pelo AEE, para assegurar a sua adequada utilizacao;III - a acessibilidade de comunicacao, que abrange:a) a eliminacao de barreiras na comunicacao, estabelecendo mecanismos e alternativas tecnicas para garantir o acesso a informacao, a comunicacao e ao pleno acesso ao curriculo;b) a consideracao da comunicacao como forma de interacao por meio de linguas, inclusive a Libras, visualizacao de textos, Braille, sistema de sinalizacao ou comunicacao tatil, caracteres ampliados, dispositivos multimidia, linguagem simples, escrita e oral, sistemas auditivos, meios de voz digitalizados, modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicacao e de tecnologias da informacao e das comunicacoes, dentre outros;c) a implantacao e ampliacao dos niveis de comunicacao para os educandos e educandas cegos, surdos ou surdocegos;d) o acesso a comunicacao para educandos e educandas com quadros de deficiencia ou TGD que nao fazem uso da oralidade, por meio de recursos de comunicacao alternativa ou