nao ter mantido a escrituracao contabil da Companhia, o que ocasionou a entrega de modo incompleto do formulario de referencia de 2014 e do ITR 2013, e a nao entrega dos ITRs 2014 e do DFP 2013 (infracao ao disposto no art. 21, incisos II, IV e V, da Instrucao CVM 480).(ii) na qualidade de membro do Conselho de Administracao, eleito em 30/12/2011, por nao convocar e realizar a AGO relativa ao exercicio social findo em 31/12/2013 (infracao ao disposto no art. 132, combinado com o art. 142, inciso IV, da Lei 6.404).b) Gedeao do Nascimento, na qualidade de diretor, eleito na reuniao do Conselho de Administracao realizada em 30/12/2011:1. por nao ter feito elaborar as demonstracoes financeiras (infracao ao disposto no art. 176 da Lei 6.404); e2. por nao ter mantido a escrituracao contabil da Companhia, o que ocasionou a entrega de modo incompleto do formulario de referencia de 2014 e do ITR 2013, e a nao entrega dos ITRs 2014 e do DFP 2013 (infracao ao disposto no art. 21, incisos II, IV e V, da Instrucao CVM 480).c) Walid Nicolas Assad, na qualidade de membro do Conselho de Administracao, eleito em 30/12/2011, por nao convocar e realizar a AGO relativa ao exercicio social findo em 31/12/2013 (infracao ao disposto no art. 132, combinado com o art. 142, inciso IV, da Lei 6.404).d) Doriane Anunciacao Markiewicz, na qualidade de membro do Conselho de Administracao, eleito em 30/12/2011, por nao convocar e realizar a AGO relativa ao exercicio social findo em 31/12/2013 (infracao ao disposto no art. 132, combinado com o art. 142, inciso IV, da Lei 6.404). VOTOEm seu voto, o Diretor Relator do caso, Gustavo Borba, ressaltou que diversos precedentes da CVM ja pacificaram o entendimento de que, na ausencia de indicacao de um diretor responsavel, todos os diretores da companhia se responsabilizam pelo cumprimento no disposto no mencionado art. 176 da Lei 6404.Assim, na ausencia de um diretor financeiro, a quem o estatuto social atribui a responsabilidade de elaborar as demonstracoes financeiras, os diretores da Companhia, Alexandre Azambuja e Gedeao do Nascimento, devem ser responsabilizados pela nao elaboracao das DFs.Na mesma linha, Gustavo Borba tambem considerou Alexandre Azambuja e Gedeao do Nascimento responsaveis pela nao divulgacao, ou divulgacao de maneira incompleta das seguintes informacoes periodicas e eventuais elencadas no art. 21 da Instrucao CVM 480: ITR e FR.O Diretor Relator tambem entendeu que, diante da ausencia das DFs de 2013, seria inviavel a apresentacao das DFP, de forma que a infracao ao art. 176 da Lei 6.404 ja conteria, logica e necessariamente, o descumprimento relacionado as DFP.Com relacao as obrigacoes relacionadas a Assembleia Geral Ordinaria referente ao exercicio social de 2013, ele apontou que, segundo precedentes da Autarquia, ha a necessidade de convocacao e realizacao de AGO mesmo quando nao ha DFs a serem analisadas ou administradores a serem eleitos.Concordando com tais precedentes, Gustavo Borba entendeu que os membros do Conselho de Administracao, Walid Nicolas Assad e Doriane Anunciacao Markiewicz, devem ser responsabilizados em virtude da nao convocacao, no prazo legal, da AGO referente ao exercicio social findo