fosse cumprido.Se havia metas, o Congresso e o governo federal deveriam regulamenta-las por legislacoes ou normas complementares. Nao o fizeram. Se havia metas finais, deveriamos cuidar das metas parciais que, se nao cumpridas, comprometeriam o cumprimento das metas finais. Nada se fez. Se havia metas nacionais a serem cumpridas, elas deveriam ser cumpridas em cada estado e municipio, os principais responsaveis pelo fornecimento da educacao basica. Mas nao foram. Governadores, prefeitos e secretarios de educacao simplesmente desconsideraram suas responsabilidades para com as metas e ignoraram a existencia do PNE. Nenhum estado, nenhum municipio cumpriu nenhuma das metas que estavam sob sua responsabilidade.Sem definir recursos e as obrigacoes financeiras e educacionais dos varios entes federativos, sem definir como as pessoas farao para garantir os direitos a educacao que o PNE criou e a quem recorrer caso eles nao sejam satisfeitos, sem regulamentar como as varias metas serao cumpridas e como, e quem, fiscalizara esse cumprimento e, ainda, prever punicoes pelo nao cumprimento, o PNE e alguma coisa entre a ilusao e a enganacao.O que fazer?A vigencia do atual PNE se encerra em poucos meses e o Congresso Nacional devera elaborar um novo. A pergunta adequada neste momento e: como deve ser e o que deve conter o proximo PNE para que nao seja, como o atual, uma mera fantasia?As respostas para essas questoes podem ser encontradas nas origens da falencia do atual PNE. Em primeiro lugar, devera haver previsoes de recursos suficientes para cumprir as metas estabelecidas. E ilusao (ou enganacao) fazer uma lista de tarefas a serem cumpridas sem indicar claramente de onde virao os meios necessarios para cumpri-las. Sabe-se, com otima precisao, qual o investimento economico necessario para se manter uma crianca ou jovem em uma escola com nivel de qualidade aceitavel. Sabe-se quais os recursos necessarios para uma escola ter condicoes de atender adequadamente seus estudantes e quanto e necessario para remunerar de forma adequada os profissionais da educacao. Assim, o PNE deve tanto definir o percentual do PIB a ser destinado a educacao publica, algo em torno de 10%, como qual sera a participacao de cada ente federativo (uniao, estados e municipios) na composicao dos recursos.Um novo PNE deve, tambem, estabelecer quais sao as responsabilidades da Uniao, dos estados e dos municipios, pois e inutil definir metas sem estabelecer quem deve cumpri-las. Alem disso, devemos atribuir responsabilidades e definir as consequencias e punicoes para aqueles orgaos ou entes que nao cumprirem sua parte. Talvez, neste aspecto, devamos tambem responsabilizar, alem dos poderes executivos e legislativos, os orgaos do judiciario e de defesa da ordem juridica, que passaram os ultimos 10 anos observando uma lei nacional nao ser cumprida sem nada fazerem. Deve-se, ainda, definir quais sao as tarefas e obrigacoes dos orgaos de assessoria e apoio do ministerio e das secretarias estaduais e municipais de educacao, ai incluidos os Conselhos, nacional e estaduais, de Educacao.O Congresso, as Camaras municipais e as Assembleias estaduais tambem deverao estabelecer regras complementares que viabilizem o cumprimento das metas a serem atingidas.ConclusaoNao ha um unico pais que tenha superado o atraso e as barreiras