objetivas quando o empregadorpraticar qualquer tipo de abuso no contexto das mesmas. Tal oposicao, portanto,e reconhecida pela doutrina como direito de resistencia ou jus resistentiae.Nessa orbita, ultrapassadosos limites do jus variandi com a configuracao de atitude abusiva praticada peloempregador, podera o laborista vindicar, ate mesmo, a rescisao indireta docontrato de trabalho (art. 483, CLT), oportunidade em que recebera todas asverbas trabalhistas como se tivesse sido imotivadamente dispensado.Com efeito, se o polopatronal, por exemplo, tendo conhecimento de que seu empregado, o qual laboraem horario noturno, frequenta, regularmente, instituicao de ensino durante odia, resolve modificar o turno para causar-lhe prejuizo e forcar, ate mesmo, umpedido de demissao, o obreiro, indiscutivelmente, podera resistir a talalteracao e, ate mesmo, como dito anteriormente, pleitear uma rescisao indiretada relacao empregaticia (alinea d do dispositivo legal mencionado noparagrafo anterior).1.3 - ALTERACAO SUBJETIVA DO CONTRATO DE TRABALHODar-se-a a alteracaosubjetiva do pacto laboral quando houver uma mudanca na titularidade do polopatronal, oportunidade em que um novo empregador, denominado sucessor, passaraa gerir o negocio, assumindo, portanto, todas as obrigacoes e encargos docomplexo empresarial no lugar do antigo responsavel pelo empreendimento(sucedido). E o que se chama de sucessao de empregadores, momento em que seperpetua a exploracao do mesmo ramo da atividade economica com aproveitamentodo mesmo local e equipamentos, alem da utilizacao de mao-de-obra contratadapelo empregador originario.Em verdade, diferentementedo empregado, o qual dispoe um vies personalissimo na relacao juridica deemprego, a pessoa do empregador, titular do negocio economico, nao se vincula,de forma inafastavel, aos seus funcionarios. Desta forma, qualqueralteracao na estrutura juridica da empresa nao afetara os direitos adquiridospor seus empregados (art.10, CLT), entendimento este, diga-se de passagem, corroborado na redacao doart. 448 do mesmo diploma legal.Tal raciocinio,entrementes, nao se aplica na relacao de emprego domestica (Lei 5.859/72) eisque a pessoalidade, nesta situacao juridica, ocorre tanto do ponto de vista doempregado como na orbita do empregador (ou nucleo familiar), nao havendo razoespara se falar, ainda, em transferencia do empreendimento economico, notadamenteem decorrencia da atividade domestica se apresentar veementemente incompativelcom o lucro. De igual sorte, quando o empregador comum se apresenta naqualidade de pessoa fisica, por obvio, tambem nao se aplicarao os preceitos dasucessao de empregadores, restando facultado ao obreiro, contudo, no caso dofalecimento de seu patrao, a rescisao do pacto, na forma do 2o do art. 483 daNorma Celetista.Por fim, vislumbrada asucessao de empregadores, e de bom alvitre enfocar que o sucessor, face aoprincipio da despersonalizacao do empregador, sera o responsavel legal peloadimplemento de todos os debitos trabalhistas, incumbindo ao sucedido, porem, aresponsabilidade subsidiaria pelos mencionados encargos. Fonte: Folha Dirigida, por Carlos NazarenoAcesse nossa loja virtual e confira nossa sessao de Resumoes. Trata-se de um material diferenciado no mercado, onde voce encontra os principais topicos de varias materias relacionadas a concurso publico, ensino medio e superior. Acesse agora o link https://www.fitconcurso.com.br/departamento.php?cod_departamento=153543 e fique por dentro dessa novidade! Fit Concursos, oferecendo oportunidades...