A Comissao de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta projeto de lei que assegura a usuarios ou dependentes de planos de saude que tiverem atendimento medico de emergencia recusado injustificadamente processar a empresa e pedir reparacao por dano moral. A materia passa agora a analise da Comissao de Assuntos Economicos (CAE)."Entendemos que o reconhecimento do direito a reparacao do dano moral dela decorrente tera impacto importante para prevenir a ocorrencia dessas situacoes", disse o relator Joao Durval Carneiro (PDT-BA). Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidencia da Republica, a lei entra em vigor imediatamente. Infiltracoes, rachaduras e fissuras sao avisos de que algo esta errado em predios. Esses avisos podem ser identificados por leigos, mas e essencial que edificios passem por vistoria feita por especialista pelo menos a cada cinco anos. "Predio nao desaba sem antes dar avisos. O que pode acontecer e que as pessoas nao percebem ou nao se dao conta da gravidade do problema", destacou o coordenador do curso de engenharia civil da FEI (Fundacao Educacional Inaciana) Kurt Andre Amann.O engenheiro afirmou que nao existem estudos que relacionam o tempo de vida de uma construcao com a necessidade de vistorias em periodo inferior a cinco anos. "Porem, o bom senso determina que predios a partir dos seis anos de idade precisam de mais cuidados."Para o professor do curso de Engenharia Civil do Instituto Maua, Marcio Joaquim Estefano de Oliveira, o sindico tem papel fundamental para evitar tragedias como a que ocorreu no Edificio Salvador, em Sao Bernardo, com saldo de duas mortes. Oliveira explica que e esse profissional que deve fazer a inspecao visual do predio, se possivel mensal ou bimestralmente.Essa inspecao deve comecar sempre de cima para baixo. "Ele deve verificar se a impermeabilizacao esta perfeita, se nao tem manta perfurada, se nao ha infiltracoes em reservatorios, descolamento de revestimentos como pisos e azulejos e se ha presenca de fissuras nas paredes, teto e chao." O engenheiro destaca ainda que fissuras na vertical, diagonal e horizontal sao as mais perigosas.REFORMASOs especialistas destacaram que mudancas estruturais em predios so devem ser feitas com acompanhamento de profissional habilitado. "Derrubar uma parede para fazer suite em um dos quartos ou instalar um ar-condicionado na viga de sustentacao do predio podem trazer problemas irreversiveis", afirmou Amann.Oliveira destaca ainda que qualquer coisa que faca peso na laje pode influenciar na estrutura de um predio. "Piscinas, cofres, estoque de material de construcao em uma reforma e ate mesmo um comodo transformado em biblioteca causam acumulo de peso."Essa e a preocupacao do empresario Gustavo Rossi, 31 anos, que mora em edificio residencial no bairro Nova Petropolis, em Sao Bernardo. Apos a queda do predio na regiao central da cidade, a preocupacao dos vizinhos com uma piscina construida pelo morador da cobertura se intensificou. "A sindica descobriu que a obra foi feita sem autorizacao e informou os demais condominos. Agora vamos tomar medidas judiciais, se for preciso."Rossi afirmou nao ser a primeira vez que o edificio de cerca de dez anos tem problemas com obras irregulares. "Outra pessoa resolveu abrir