Excelente conjugado na Rua Senador Vergueiro. 26 m2. Proximo do metro. Sala, banheiro e cozinha. Sinteco, pintura e aquecedor novos. Armario embutido, ar condicionado com controle remoto e fogao. Espaco para instalacao de maquina de lavar. Predio com otima infraestrutura, condominio bem cuidado, porteiro 24hs, camera de seguranca, 2 elevadores reformados, bicicletario. Localizacao privilegiada, amplo comercio e proximo ao Aterro do Flamengo. Fiador ou seguro fianca. Tratar: 3553-2147 (horario comercial).Aluguel R$ 1.450,00Condominio R$ 140,00IPTU (mensal) R$ 20,00Seguro contra incendio (a cotar com seguradora)Garantia: Fiador ou seguro fiancaMais fotos em http://cidaderiodejaneiro.olx.com.br/conjugado-no-flamengo-em-excelente-estado-iid-713014455 A Cartilha Alienacao Parental editada pelo Tribunal de Justica de Mato Grosso (TJMT), tem com o objetivo ajudar as pessoas a compreenderem e identificarem esse fenomeno social em que criancas e adolescentes sofrem abuso psicologico (do pai ou da mae) para dificultar ou destruir os vinculos do filho (ou filha) com um ou outro genitor. O trabalho e coordenado pela juiza Angela Gimenez, presidente do IBDFAM/MT. Acesse aqui.Fonte: Assessoria de Comunicacao do IBDFAM Nesta semana, a Camara dos Deputados comeca a avaliar Projeto de Lei 7.340/14, do deputado Marcio Franca (PSB-SP), que permite o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Servico (FGTS) para pagar divida de pensao alimenticia. Na legislacao atual, o pai devedor que nao pagar pensao por mais de tres meses pode ser preso ate que a divida seja liquidada. De acordo com o projeto, a possibilidade de saque procura reduzir as prisoes deste tipo e liberar espacos nos estabelecimentos prisionais do pais.A juiza Ana Louzada, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Familia do Distrito Federal (IBDFAM/DF), afirma que o projeto de lei vem em boa hora, na medida em que subsidia diversas decisoes judiciais que ja existem neste sentido. Os tribunais ja vem determinando que as pensoes alimenticias sejam descontadas do FGTS, tendo em vista que o pensionamento alimentar visa a manutencao da propria vida do alimentando. Contudo, esta disposicao em lei, trara mais seguranca juridica e obrigara que todos os juizes se utilizem deste mandamento legal, explica. Louzada ainda comenta que a medida nao beneficia somente as pessoas que receberao as pensoes, mas tambem os alimentantes que poderao ser afastados da possibilidade de penhora de bens e prisao.Atualmente, a legislacao permite o saque do FGTS apos demissao sem justa causa, aposentadoria, extincao de empresa, pagamento de financiamento habitacional, morte ou quando o trabalhador completa tres anos continuados fora do sistema do FGTS. A PEC tramita em carater conclusivo e sera analisada pelas comissoes de Seguridade Social e Familia; Trabalho, de Administracao e Servico Publico; Financas e Tributacao; e de Constituicao e Justica e de Cidadania.Fonte: Assessoria de Comunicacao *com informacoes da Agencia Camara Provimentoda Corregedoria Geral de Justica do Mato Grosso e o primeiro no Brasil Desde oultimo dia 29, os casais homoafetivos do Mato Grosso podem registrar os filhosbiologicos em cartorio, independente de decisao judicial previa. O Provimentono 54/2014 da Corregedoria Geral de Justica do estado regulamenta osprocedimentos do registro de nascimento homoparental e foi homologado pelodesembargador Sebastiao de Moraes Filho, corregedor-geral.Oprovimento autoriza os casais homoafetivos, em todo o estado do Mato