Fabio Konder Comparato A Constituicao de 1988 abre-se com a declaracao de que "a Republica Federativa do Brasil e um Estado Democratico de Direito ."Na realidade porem, o Estado Brasileiro nao e republicano, nem democratico, nem tampouco um verdadeiro Estado de Direito. Nao e republicano, porque nesta terra, desde o Descobrimento, o interesse privado sempre prevaleceu sobre o bem publico.Nao e democratico, porque o povo nunca chegou a ter voz ativa na vida politica. Enfim, nao e um autentico Estado de Direito, porque o grupo oligarquico, que sempre deteve o poder supremo e e a fonte primaria de toda a corrupcao, foge a qualquer controle juridico. Eis porque as ultimas manifestacoes de protesto nas ruas das principais cidades do pais, constitui um fato historico alvissareiro. Pode-se dizer que o povo cansou-se afinal do papel de mero figurante no teatro politico e manifestou o desejo de assumir doravante a posicao de verdadeiro titular do poder soberano. Agora, e chegado o momento de o povo reivindicar o uso direto dos adequados instrumentos de decisao. Nesse sentido, tive oportunidade de elaborar e apresentar ao Congresso Nacional algumas proposicoes especificas. A primeira delas e o Projeto de Lei no 4.718, de 2004, cuja tramitacao acha-se paralisada na Camara dos Deputados. Ele da ao povo a iniciativa de realizacao de plebiscitos e referendos, tendo por objetos principalmente a efetivacao das normas constitucionais referentes a educacao, a saude e a previdencia social. Ou seja, em vez de viver na va esperanca de receber de tempos em tempos, pobres favores governamentais, o povo passara a exigir dos governantes o cumprimento do seu dever de dar, mediante as politicas publicas adequadas, a constante efetivacao dos direitos humanos de carater social. E se isto nao acontecer? E ai que entra em jogo minha outra proposicao, oferecida aos Senadores Eduardo Suplicy e Pedro Simon, e ja transformada na Proposta de Emenda Constitucional no 73, de 2005.Trata-se de dar ao povo o poder de destituir os agentes publicos por ele eleitos, antes mesmo de encerrado o seu mandato. E o recall, existente ha muito tempo na Suica e nos Estados Unidos. Deus permita que os lideres dos principais movimentos sociais que desencadearam as recentes manifestacoes de protestos, saibam unir-se para exigir a aprovacao desses instrumentos de radical transformacao dos sistema politico brasileiro!Fabio Konder Comparato, Professor emerito da USP, jurista, escritorFonte:Conversa Afiada Em 20 anos, 90 mil pessoas desapareceram no Brasil, segundo calculos da ONG de direitos humanos. Distante da sociedade, policia brasileira e despreparada e violenta, afirma assessor de direitos humanos da Anistia. O caso do pedreiro Amarildo de Souza, recentemente desaparecido na favela da Rocinha, e um exemplo da "cultura de brutalidade" da policia brasileira, avalia o assessor de direitos humanos da Anistia Internacional no Brasil, Mauricio Santoro. Em entrevista a DW Brasil, o especialista destacou que milhares de pessoas desapareceram no Brasil 90 mil somente nos ultimos 20 anos e que o caso do pedreiro so chamou a atencao por acontecer num momento em que a sociedade esta mobilizada. Nao fosse o contexto atual de protestos no pais, Amarildo simplesmente teria