Atuacao internacional dos governos locais: cidades e relacoes internacionaisHelena Francisca Santana**INTRODUCAO A questao do protagonismo das cidades nas relacoes internacionais tem sido objeto de discussoes, estudo e investigacao no campo das ciencias sociais, sobretudo a partir da ultima decada do seculo passado. O acelerado fenomeno da urbanizacao, as transformacoes e avancos das tecnologias da informacao, da comunicacao e dos transportes em massa, a ampliacao e o aprofundamento dos processos de integracao regional sao alguns dos fatores que respondem pelas interrelacoes crescentes entre o espaco local e os fluxos internacionais e que justificam a participacao mais ativa das cidades em seus relacionamentos internacionais. Diante dessa crescente inter-relacao entre o local e internacional que desafia a ordem e o bem estar das cidades e de suas populacoes, os governos locais tem sido impulsionados pela necessidade de se posicionarem estrategicamente em seus relacionamentos internacionais, sobretudo no sentido de combater a pobreza, a exclusao social, a degradacao ambiental e a violencia urbana com seus efeitos nefastos. A atuacao recente das cidades nas relacoes internacionais por meio de seus governos locais se deu a partir do final do seculo passado, e tem sido um movimento crescente no mundo, sobretudo em paises emergentes. O presente artigo se dedica a refletir sobre a participacao dos governos locais nas relacoes internacionais e esta subdividido em tres partes: 1) conceito em torno da atuacao internacional dos governos locais e reflexoes sobre as condicoes dessa atuacao; 2) breve historico da ascensao das cidades enquanto ator das relacoes internacionais; e 3) consideracoes sobre cidades e relacoes de poder no cenario internacional. 1 GOVERNOS LOCAIS E RELACOES INTERNACIONAIS: CONCEITOS E CONTEXTUALIZACAO A atuacao internacional de governos locais de cidades, estados, provincias ou regioes consiste na pratica das relacoes internacionais por meio da cooperacao ou dos negocios mantidos entre esses governos locais e governos centrais ou locais de outros paises, e ainda com organizacoes internacionais, organizacoes nao governamentais internacionais, fundacoes, instituicoes internacionais ou empresas transnacionais. Para explicar esse fenomeno alguns autores se referem aos termos internacionalizacao de governos locais, insercao internacional de governos locais, participacao internacional de governos locais, participacao de governos locais em relacoes internacionais, diplomacia federativa, paradiplomacia ou mais recente, internacionalismo municipal. As diferentes terminologias podem sugerir diferentes interpretacoes, contudo, na pratica, esses termos se referem a: 1) participacao de gestores publicos ou assessores tecnicos em eventos internacionais; 2) recepcao de delegacoes e missoes estrangeiras; 3) acoes ou projetos de cooperacao tecnica ou financeira apoiados por governos centrais, organismos internacionais, redes de cidades ou governos locais de outros paises; 4) acordos de irmanamento entre cidades; 5) participacao em redes de cidades; 6) organizacao de eventos e missoes internacionais, dentre outras possibilidades de atuacao internacional. No Brasil, compete privativamente ao Presidente da Republica, auxiliado pelo Ministerio das Relacoes Exteriores, a conducao das Relacoes Internacionais do pais (Brasil. Constituicao da Republica Federativa do Brasil, art. 76 e 84, Cap. II). Essas acoes, portanto, encontram amparo em lacunas constitucionais, ja que nao ha uma legislacao especifica que regulamente essa participacao. Trata-se da articulacao internacional das unidades subnacionais, membros da Federacao, com a finalidade de fortalecimento de