da opinio delicti, isto e, a formacao da opiniao do titular da acao penal. E importante observa-se que as provas serao colhidas sob o manto do principio do contraditorio. Se os elementos informativos nao sao colhidos com a observancia do principio do contraditorio, e possivel que embasem a condenacao do acusado?Atencao a nova redacao do art. 155, CPP, e o adverbio exclusivamente:Art. 155, CPP - O juiz formara sua conviccao pela livre apreciacao da prova produzida em contraditorio judicial, nao podendo fundamentar sua decisao exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigacao, ressalvadas as provas cautelares, nao repetiveis e antecipadas. (Redacao dada pela Lei no 11.690, de 2008) (...)Elementos informativos, isoladamente considerados, nao sao aptos a fundamentar uma sentenca condenatoria. No entanto, nao devem ser completamente ignorados, podendo se somar a prova produzida em juizo, servindo como mais um elemento na formacao da conviccao do Juiz.Este artigo esta de acordo com a Constituicao?Este entendimento descrito acima ja vinha sendo adotado pelo proprio STF, consagrando o entendimento que e plenamente Constitucional que o Juiz leve em consideracao os elementos de informacao, desde que nao de forma exclusiva para embasar a sua condenacao. Vide RE 287658 e RE 425734.JurisprudenciaEMENTA I. Habeas corpus: falta de justa causa: inteligencia. 1. A previsao legal de cabimento de habeas corpus quando nao houver "justa causa" para a coacao alcanca tanto a instauracao de processo penal, quanto, com maior razao, a condenacao, sob pena de contrariar a Constituicao. 2. Padece de falta de justa causa a condenacao que se funde exclusivamente em elementos informativos do inquerito policial. II. Garantia do contraditorio: inteligencia. Ofende a garantia constitucional do contraditorio fundar-se a condenacao exclusivamente em testemunhos prestados no inquerito policial, sob o pretexto de nao se haver provado, em juizo, que tivessem sido obtidos mediante coacao. (RE 287658, Relator(a): Min. SEPULVEDA PERTENCE, Primeira Turma, julgado em 16/09/2003, DJ 03-10-2003 PP-00022 EMENT VOL-02126-02 PP-00408) julgado dado antes da promulgacao da lei que consagra a influencia dos elementos de informacao dentro das sentencas condenatorias. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINARIO. OFENSA AO ART. 5o, INCISOS LIV E LV. INVIABILIDADE DO REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA STF No 279. OFENSA INDIRETA A CONSTITUICAO FEDERAL. INQUERITO. CONFIRMACAO EM JUIZO DOS TESTEMUNHOS PRESTADOS NA FASE INQUISITORIAL. 1. A suposta ofensa aos principios do devido processo legal, do contraditorio e da ampla defesa passa, necessariamente, pelo previo reexame de fatos e provas, tarefa que encontra obice na Sumula STF no 279. 2. Inviavel o processamento do extraordinario para debater materia infraconstitucional, sob o argumento de violacao ao disposto nos incisos LIV e LV do art. 5o da Constituicao. 3. Ao contrario do que alegado pelos ora agravantes, o conjunto probatorio que ensejou a condenacao dos recorrentes nao vem embasado apenas nas declaracoes prestadas em sede policial, tendo suporte, tambem, em outras provas colhidas na fase judicial. Confirmacao em juizo dos testemunhos prestados na fase inquisitorial. 4. Os elementos do inquerito podem influir na formacao do livre convencimento do juiz para a decisao da causa quando complementam outros indicios e provas que passam pelo crivo do contraditorio em juizo.