advocacia, na medida em que a perspectiva proximade acesso a um tribunal pode vir a arrefecer um espirito mais combativo no exercicioindependente daquelas funcoes, postura essencial ao ideal funcionamento da Justica.Outro aspecto a ser ressaltado refere-se ao fato de que, como qualquer trabalho humano,o exercicio da magistratura nao prescinde de especializacao. O exercicio da judicaturaresulta da pratica cotidiana, diuturna e permanente do arduo ato de decidir, da realizacaode audiencias, do recebimento de partes e procuradores, disso resultando o amoldamentodo espirito de imparcialidade, essencial ao magistrado, conforme a maxima que diz: "Omagistrado se faz com o tempo".O juiz oriundo do quinto, ao contrario, teve, no minimo, em face de exigenciaconstitucional, dez anos de necessaria militancia parcial, seja no Ministerio Publico, sejana advocacia, nao estando habituado as vicissitudes do ato de decidir, nao sevislumbrando como, de uma ora para outra, pelo simples fato de passar a vestir uma toga,ira se despir da postura parcial de postulante para compreender, com a profundidadenecessaria, a postura imparcial do magistrado.O sistema, ademais, e sujeito a subjetividades excessivas, na medida em queos criterios de escolha estabelecidos pelo Texto Constitucional, consistentes "no notoriosaber juridico e na reputacao ilibada" podem redundar em personalismo indesejavel, emdetrimento da capacitacao para o exercicio do cargo, ante a ausencia de objetividadeconcreta para a real afericao daqueles fatores. Alem de afrontar o principio do concursopublico e da isonomia, previstos na Constituicao.O quinto serve, ainda, como fator de desestimulo aos magistrados de carreira,que se veem preteridos no acesso ao tribunal por membros oriundos do acesso lateral,desprezando-se anos de experiencia e dedicacao.O argumento corrente, de que a figura do quinto serve para o arejamento dacarreira e seu controle externo, e vazio de conteudo. O referido arejamento se da com aexigencia constitucional, trazida com a reforma do Judiciario, de que o candidato aocargo de juiz possua, no minimo, tres anos de atividade juridica, tendo o magistrado,portanto, necessariamente a visao do advogado militante ao ingressar na carreira.Em ralacao ao controle externo, apos a Emenda Constitucional no 45, passoua ser realizado pelo Conselho Nacional de Justica, orgao em cuja composicao se incluemadvogados e membros do ministerio publico, tornando-se despicienda, portanto, apresenca de representantes daquelas classes nos tribunais.A existencia do quinto significa, por fim, ingerencia despropositada do PoderExecutivo e Poder Legislativo no ambito do Poder Judiciario, em postura que resvala osistema de independencia entre os poderes.Esses sao os brilhantes fundamentos expostos por Arthur PinheiroChaves, juiz federal substituto da 1a Vara da Secao Judiciaria do Para, que encontraeco na Associacao Nacional dos Magistrados da Justica do Trabalho (Anamatra) ena Associacao dos Magistrados Brasileiros (AMB).O Estado brasileiro nao aceita mais a manutencao do quinto constitucional,que nao encontra mais fundamento historico ou ideologico, exigindo-se, atualmente, suaextirpacao do Texto Constitucional, de forma a garantir a concretizacao de um modeloideal de divisao dos poderes da Republica, fator essencial para a preservacao dademocracia e transparencia na gestao publica que deve alcancar o Ministerio Publico e oTribunal de Contas.Temos a certeza que os nobres Pares irao apoiar esta proposicao comomedida de moralizacao dos poderes deste pais.Sala das Sessoes, em de de 2008.Deputado Neilton MulimPR-RJ