Jo Moraes*E bom lembrar a circunstancia historica em que surge o Fator Previdenciario marcada pelo apogeu da logica neoliberal de desregulamentacao geral e de corte nos direitos sociais. Esse instrumento de confisco da poupanca acumulada pelos trabalhadores em toda a sua vida foi criado no governo de Fernando Henrique Cardoso, pela Lei 9.876, de 1999. A formula perversa foi a resposta do governo de entao a sua derrota em relacao a exigencia de idade minima para aposentadoria do Regime Geral de Previdencia Social, tanto no Congresso como no Supremo Tribunal Federal. A lei que instituiu o Fator Previdenciario, alem de afetar as aposentadorias por tempo de contribuicao, fez profundas alteracoes no metodo de calculo do conjunto de beneficios. Os grandes perdedores com o fator foram justamente aqueles trabalhadores que possuem direito a aposentadoria em condicoes especiais. Sao mulheres, professores do ensino fundamental e quem trabalhou em condicoes adversas (penosidade, insalubridade ou periculosidade) mas trocou de atividade antes da aposentadoria. Esses trabalhadores sao exatamente aqueles que sofrem maior desgaste em relacao as condicoes em que realizam sua funcao. Todos tem direito constitucional de se aposentar com reducao de tempo de contribuicao (e consequentemente menor idade), mas perderao parcela consideravel do valor de seus beneficios se exercerem seu direito. Alguns exemplos calculados com base na tabela atual demonstram a perversidade de sua aplicacao. Um trabalhador com 60 anos de idade e 35 de contribuicao perde 12,1%. Um problema adicional do fator e a sua instabilidade. A cada ano ele traz mais prejuizo aos segurados do INSS. Em 1999, por exemplo, um trabalhador com 57 anos de idade e 35 anos de contribuicao nao perdia ao se aposentar. Em fevereiro de 2006, o Conselho Nacional de Previdencia Social solicitou um estudo ao Instituto de Pesquisa Economica Aplicada (Ipea) sobre os efeitos do fator. O estudo demonstra que desde sua aplicacao aumentou a idade media de concessao da aposentadoria por tempo de contribuicao. Ainda assim, na media de 2004, o fator levou os segurados a profundas perdas: as aposentadorias concedidas para os homens perderam 20% de seu valor e para as mulheres mais de 31%. E preciso que as adequacoes na legislacao previdenciaria, em relacao as alteracoes do perfil etario de nossa populacao, nao sejam feitas com prejuizo daqueles que realizaram sua atividade produtiva em periodo anterior.No esforco por avancar na luta pela extincao do Fator Previdenciario, alguns aspectos podem ser antecipados para minimizar sua perversidade: apos o segurado ter alcancado o direito a aposentadoria, nao pode ter sua tabela alterada para prejudicar o direito adquirido; se ja cumpriu a exigencia de tempo de contribuicao, o fator somente pode produzir efeito de aumentar o valor da aposentadoria. Por todas essas razoes, as entidades dos trabalhadores exigem a extincao do fator, mas nao podem aceitar que o fim desse confisco seja acompanhado pela introducao de uma exigencia de idade minima, como defendem muitos.* Jo Moraes e deputada federal pelo PCdoB de Minas Gerais. Contato: dep.jomoraes@camara.gov.brUma alternativa ao Fator PrevidenciarioPepe Vargas** A Reforma da Previdencia de 1998, encaminhada pela Emenda Constitucional 20, tentou estabelecer como requisitos da aposentadoria