jus a cultura estatista fermentada nestes sete anos e meio de MinC. Para os mal informados, qualquer coisa que se faca para vigiar o Ecad, sigla, com razao, considerada pelos musicos sinonimo de descaminhos, merece apoio.Depende. Devido ao vies ideologico do MinC, o anteprojeto esta contaminado de ideias como a do controle social - sempre este chavao - do artista sobre sua obra. Tambem devido a cacoetes ideologicos, propoe-se que o Estado aja para mediar a relacao entre produtores de conteudo e os intermediarios ou atravessadores, entendidas como tais as empresas privadas que vivem de difundir conteudos. Mais uma vez, entram na mira do MinC os grupos de comunicacao, assim como editoras, gravadoras etc.A proposta de mudancas chega a se arriscar em areas delicadas, como a da propriedade de noticias, centro de grande conflito mundial entre produtores e difusores de conteudos (midia impressa, TVs e radios) e mecanismos de busca, como Google, maquinas de ganhar dinheiro com mercadoria alheia, capturada e distribuida sem a devida remuneracao.Pois, para o MinC, as noticias diarias que tem o carater de simples informacoes de imprensa nao estarao protegidas pela lei debados Direitos Autorais. Trata-se de preocupante dispositivo.O curioso e que o mesmo Projeto que visa a defender direitos do produtor de conteudos amplia os casos em que qualquer obra pode ser utilizada sem a autorizacao do autor.E quando procura defender os autores, o faz de tal forma que os fragiliza. E o que acontecera caso venha a ser aprovado o artigo pelo qual os direitos do autor poderao ser renegociados no futuro, em virtude de acontecimentos extraordinarios e imprevisiveis.O sucesso inesperado de um livro, por exemplo. Se o conceito tem logica, coloca-lo em uma lei pela qual o Estado pretende intervir no relacionamento entre produtores e difusores de conteudos significa estreitar o mercado para os autores, devido a inseguranca juridica criada. Repete-se a sindrome da CLT: a protetora dos trabalhadores que trava o crescimento do emprego formal, tais os custos existentes para o empregador.O MinC esclarece: O Ministerio da Cultura agradece a disposicao do jornal O Globo em participar do debate publico sobre a modernizacao do direito autoral, demonstrada pelo editorial deste domingo (27/6). No entanto, convidamos o veiculo a participar dessa discussao despindo-se de ideias pre-concebidas em relacao ao governo federal e atentando a realidade do texto da lei. Por exemplo, nao ha, no anteprojeto de lei a expressao controle social, citada entre aspas no referido editorial. O que ha e a proposta, inserida nos artigos 98 a 100b, de tornar transparente o sistema de arrecadacao de direitos de autor no Brasil, face as constantes reclamacoes de artistas, criadores e usuarios.O trecho citado pelo jornal sobre noticias diarias ja faz parte da Convencao de Berna, tratado internacional sobre o tema do qual o Brasil e signatario desde 1923. Nao se trata, portanto, de nenhuma novidade. Outro trecho da lei, citado pelo veiculo no editorial, referente a acontecimentos extraordinarios e imprevisiveis, ja faz parte do Codigo Civil Brasileiro.Portanto, se o jornal O Globo tem alguma contribuicao a proposta de modernizacao da Lei de Direito Autoral feita