subordinacao e controvertida e fixa-se muito nasubordinacao juridica decorrente do contrato de trabalho.Abinitio, defendeu-se a natureza economica da subordinacao, e depois asubordinacao tecnica (posto que o empregador detenha os meios de producao e oconhecimento tecnologico necessario). E de fato, e asubordinacao objetiva, ou seja, referente ao modo de realizacao da prestacao enao incide sobre a pessoa do trabalhador. A regulamentacao de setedos dezesseis novos direitos dos empregados domesticos deve ser uma dasprimeiras tarefas da Comissao Mista de Consolidacao das Leis, instalada dia02/04/2013 para consolidar a legislacao federal e regulamentar devidamente osdispositivos constitucionais que precisem de regras especificas para galgaraplicacao. Everdade que antes da referida emenda constitucional o trabalhador domesticotinha apenas parte de todos os direitos constitucionais e garantidos para ostrabalhadores em geral. Ressaltou o presidente do Senado que representa o fimdo tratamento desigual aos empregados domesticos. Tambem havera a criacao deum sistema simplificado de recolhimento dos encargos do emprego domestico, afim de evitar a sobrecarga no orcamento das familias e possiveis demissoesgeradas pelo aumento nas despesas dos empregadores. De qualquer forma, apromocao da igualdade de direitos para os trabalhadores em geral, promovendo aequiparacao dos trabalhadores domesticos significa mais um progresso napromocao do Estado de Direito e na defesa da dignidade da pessoa humana. Ajustes se faraonecessarios, sem duvida, mas todos esses sacrificios propiciarao a formacao deuma sociedade livre, justa e solidaria, partilharemos os onus para colhermos osbonus. Referencias CRUZ,Jamile campo da. O Trabalho domestico ontem e hoje no Brasil: legislacao,politicas publicas e desigualdade. Disponivel em:periodicos.ufes.br/SNPGCS/article/download/.../1228 Acesso em 02 de abril de2013. VIVEIROS,Luciano. Advogado cria modelo de contrato para empregadas. Disponivel em:http://www.conjur.com.br/2013-mar-31/advogado-elabora-modelo-contrato-empregadas-domesticasacesso em 01/04/2013. RESENDE,Ricardo. Direito do Trabalho Esquematizado. 2.ed. Rio de Janeiro: EditoraForense. Sao Paulo: Editora Metodo, 2012. GARCIA,Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito do Trabalho. 6.ed. Rio de Janeiro:Forense; Sao Paulo: Metodo, 2012. Notas[1]Desde 1930 as primeiras organizacoes profissionais do trabalho domestico vinhampressionando o Estado no sentido de se regulamentar essa atividade desenvolvidapos-abolicao escravagista e sem direitos trabalhistas ou qualquer tipo deregimento. Somente em 1972 com a edicao da Lei 5.859 que fora regulamentadapelo Decreto 71.885/73 que a categoria passou a ser definida e minimamenteassegurada, ja que nesse processo os direitos trabalhistas, sociais eprevidenciarios recebera tratamento diferenciado das demais categoriasprofissionais. Em 1970, a OIT lancou seu primeiro estudo sobre o trabalhodomestico no mundo. [2]Em tempo, e importante salientar que a jornada de trabalho do aprendiz eespecial e limitada conforme o art. 432 da CLT que impoe que nao excedera aseis horas diarias, sendo vedadas a prorrogacao e compensacao de jornada. [3]Ressaltam os advogados que a residencia onde atua o empregado domestico por serbem de familia, nao podera ser penhorada por causa de dividas trabalhistas,conforme preve a lei 8.009/90. [4]Sempre padeceu o trabalho domestico de uma injusta desvalorizacao social ejuridica, concentrando excludencias, como baixa remuneracao, ampla jornada detrabalho e habitual informalizacao. Refletindo resquicios escravistas eivadosde discriminacao de genero e raca e, a partir de 1980 vieram as politicaspublicas paulatinamente mudar esse horrendo cenario. [5]Com o advento da EC 28/2000, os prazos prescricionais foram unificados, peloque o ruricola passou a se sujeitar aos mesmos prazos prescricionais (ou seja,dois anos apos a extincao do