americanos Michael Oxley e Paul Sarbanes. O escolo da legislacao federal " The U.S. Public Company Accounting Reform and Investor Protection act of 2002", mais conhecida como Sarbanes-Oxley act of 2002, ou simplismente SOX, contem 11 titulos e foca principalmente a responsabilidade penal da alta administracao. Esta lei, que teve como objetivo restabelecer e aumentar a confianca do investidor e a sustentabilidade das corporacoes, afetou a forma como as empresas de capital aberto passaram a relatar suas operacoes financeiras.A SOX acabou apresentando um impacto significativo sobre a area de tecnologia da Informacao das organizacoes ao nivel mundial uma vez que se insere no ambito da governanca corporativa e apresenta artigos diretamente voltados para a area de TI. Com a lei rigidos parametros legais foram impostos as companhias de capital aberto e suas respectivas subsidiarias, cujas acoes sao negociadas nas bolsas , (NYSE E Nasdaq), o que inclui tambem algumas corporacoes estrangeiras que negociam ADR S (American depositary Receipts ou Recibos de Depositos americano de acoes de empresas estrangeiras) nao negociaveis no pais de origem. No Brasil, essa lei se aplica as empresas com acoes negociadas nos mercados de capitais dos Estados Unidos, ou seja, multinacionais de capital americano e empresas brasileiras com acoes naquele pais. No entanto, as responsabilidades criadas pela lei sao de interesse de todas as empresas que queiram se atualizar sobre praticas de gestao de riscos, que estao entrando em vigor nos Estados Unidos e que em curto prazo, terao ressonancia mundial.Em suas 1107 secoes, O Ato Sarbanes-Oxley imputa responsabilidades nunca vistas perante os diretores de corporacoes, que vao desde o pagamento de multas ao cumprimento de penas de reclusao estendidas aos auditores que atestarem balancos com numeros fraudulentos. As secoes 302 e 304 sao as mais comentadas, sendo que a secao 302 trata da responsabilidade pessoal dos diretores executivos e diretores financeiros e a secao 404 determina uma avaliacao anual dos controles e procedimentos internos para fins de emissao dos relatorios financeiros. E no entanto, a secao que mais impacta a area de TI.Como nao e possivel separar processos de negocios e tecnologia no panorama corporativo atual, uma avaliacao da infra-estrutura operacional e pessoal de TI das empresas e igualmente requerida. A secao 404 do Ato Sarbanes-Oxley e o principal foco de atencao das empresas neste particular, por trazer as determinacoes sobre os controles de processos internos e sistemas contabeis da empresa. Esta secao determina uma avaliacao anual dos controles e processos internos para a realizacao de relatorios financeiros, com a obrigacao de emissao de relatorio a ser encaminhado a SEC (Security Exchange Comission - Orgao regulamentador das empresas de capital aberto dos EUA), uma instituicao equivalentea Comissao de valores Mobiliarios (CVM) no Brasil, que ateste estes parametros. Este relatorio deve Conter:Atestado de Responsabilidade dos administradores da empresa e manutencao da estrutura dos controles internos e demais procedimentos;Avaliacao e relatorio de cumprimento de metas, ao final de cada ano fiscal, da eficacia dos procedimentos internos adotados para emissao de relatorios financeiros;Declaracao de que o auditor independente da companhia atestou a avaliacao dos procedimentos elaborada pela administracao;E importante salientar