se juiz, e, sozinho, tem concedido autorizacoespara a pratica do aborto. Tivemos um caso de uma menina deSobradinho, a Manoela, diagnosticada com anencefalia, cujos paisdecidiram continuar a gestacao. A crianca nasceu e nao morreuimediatamente, so tres anos depois. E uma temeridade essaspessoas que nao sao da area medica, mas do mundo juridico,acharem que so com uma simples caneta podem autorizar a praticado aborto. Alias, esse termo, anencefalia, e um termo inapropriado,pois significa ausencia de cerebro. O termo certo seria merocefalia,ou seja, nao existe uma parte do cerebro, mas ha uma parte docerebelo, uma parte do bulbo cerebral. Tanto e que a crianca sedesenvolve normalmente durante a gestacao.Justilex - Mas o sr. nao acha que, no caso da anencefaliadiagnosticada, nao e direito do casal ou da mulher tomar adecisao de levar ou nao a gravidez adiante?Paulo Fernando Melo - Nao. O ordenamento juridico brasileiro, noartigo 5o da Constituicao e no artigo 2o do Codigo Civil garante odireito a vida desde a concepcao. Entao, compete ao Estado tutelaresse direito fundamental. Claro que se lamenta o fato de a mae,que sempre deseja ter um filho, ver esse filho crescer doente. Masquando o filho tem problema, ele precisa de mais cuidado ainda.Nossa legislacao e muito clara quando fala da inviolabilidade dodireito a vida. Nao se pode condenar essa crianca simplesmenteporque ela esta com uma doenca. Isso reporta a epoca do nazismo.E o que eu chamaria de nova eugenia, ou seja, so os bons devempermanecer vivos.Justilex - A decisao de doar os orgaos de um bebe anencefalonao deve ser dos pais?Paulo Fernando Melo - Sim, depois de constatada a morteencefalica. Mas o que se quer e antecipar a morte de uma criancapara salvar outra. E isso e inadmissivel.A Resolucao no 1.752/2004, do Conselho Federal de Medicina, dizque, autorizado pelos pais, o medico podera realizar o transplante deorgaos e tecidos do recem-nascido anencefalo, desde que a vontadedos pais seja manifestada no minimo 15 dias antes da data previstapara o parto. Ainda cabe decisao judicial contra essa resolucao?Essa resolucao do CFM nao e aceita por toda a classe medica.Temos varios pareceres, como o do medico carioca Demival daSilva Brandao, que contesta veementemente essa resolucao, porqueela permite que se retirem orgaos de criancas anencefalas, que saonascidas vivas. Ou seja, mesmo com a anuencia de seus pais. Aresolucao afirma que os anencefalos sao natimortos cerebrais pornao possuir os hemisferios cerebrais. Nos consideramos isso umaexcrescencia. Nao existe natimorto cerebral. Um bebe natimortonasce morto. A ausencia de um cerebro nao autoriza que se faleem natimorto cerebral. Nos consideramos que o CFM extrapolou aatribuicao dada pela Lei dos Transplantes. Em nenhum momento,a lei utiliza a expressao morte cerebral, o que daria a entender quea simples parada de funcionamento de um cerebro seria um sinalsuficiente de morte. A lei fala em morte encefalica, que significaque todo o encefalo, ai incluido o tronco cerebral, deve parar defuncionar para que o paciente seja considerado realmente morto.Justilex - Entao o sr. nao acha que um bebe anencefalo, que naovai sobreviver apos o nascimento, possa servir de doador paraum bebe que dependa do transplante para sobreviver?Paulo Fernando Melo -