publica de ensino do Estado de Sao Paulo;3 ser efetivo ou ocupante de funcao-atividade pertencente a categoria F, na unidade escolar em que pretende ser Professor Coordenador, sendo possibilitado, na inexistencia de docente da mesma unidade escolar, a designacao de docente de outra unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino.A coordenacao pedagogica sera exercida em tres segmentos: 1a a 4a series do ensino fundamental, 5a a 8a do ensino fundamental e ensino medio.Atualmente, a designacao do Professor Coordenador esta regulamentada pela Resolucao S.E. no 88, de 19/12/2007, alterada pelas Resolucoes SE no 10, de 31/01/2008, SE no 53 de 24/06/2010 e SE no 8, de 15/2/2011.Pelo exercicio da funcao de Professor Coordenador o docente recebera, alem do vencimento do seu cargo ou de sua funcao-atividade, a retribuicao correspondente a diferenca entre a carga horaria semanal desse mesmo cargo ou funcao-atividade e ate 30 horas (periodo noturno) e 40 horas (periodo diurno), conforme artigo 5o, 2o da L.C. 836/97.De acordo com a resolucao que disciplina o assunto, o Professor Coordenador nao podera ser substituido e tera a designacao cessada, em qualquer das seguintes situacoes: A seu pedido, mediante solicitacao por escrito; Remocao para unidade escolar subordinada a outra Diretoria de Ensino; A criterio da administracao, em decorrencia de:a) nao corresponder as atribuicoes do posto de trabalho;b) entrar em afastamento, a qualquer titulo, por periodo superior a 45 dias;c) a unidade escolar deixar de comportar o posto de trabalho.Entende o Departamento Juridico da APEOESP que, dependendo do caso, a cessacao da designacao dos PCP por conta de afastamentos por periodos maiores do que quarenta e cinco dias podera ser objeto de discussao judicial, especialmente no caso das professoras que se afastam por motivo de licenciamento conferido a gestante.O docente que tiver sua designacao cessada somente podera ser novamente designado Professor Coordenador apos submeter-se a novo processo de credenciamento, com vigencia posterior a data da referida cessacao e para atuacao a partir do ano letivo subsequente.SOBE DEFICIENTES FISICOSA Lei Complementar no 683, de 18 de setembro de 1992, estabelece que em todos os concursos publicos para provimento de cargos ou empregos publicos, nos orgaos da Administracao direta, indireta ou fundacional, cujos editais tenham sido publicados apos a sua promulgacao, devem reservar um percentual de 5% (cinco por cento) das vagas destinadas a serem preenchidas por portadores de deficiencia aprovados no certame.Estabelece, ainda, a referida lei complementar que os organizadores do concurso devem propiciar as condicoes especiais necessarias para que os deficientes participem regularmente do certame. Alem da LC que trata da participacao dos deficientes fisicos em concursos publicos, deve-se atentar tambem para o artigo 227, inciso II e 2o. da Constituicao Federal , que trata da protecao aos portadores de deficiencias , com a facilitacao do acesso aos bens e servicos coletivos, com a eliminacao de preconceitos e obstaculos arquitetonicos , construcao e fabricacao de veiculos de transporte coletivo, garantindo acesso adequado aos portadores de deficiencias.De acordo, ainda, com a citada lei, o percentual de vagas supra aludido so sera oferecido aos demais aprovados no concurso se nao houver deficiente aprovado para preenche-la.Legislacao: LC 683