Video no YOUTUBE Se condenada, a instituicao podera pagar o valor de 1 milhao de reais por dano moral coletivo23/11/2012 12:02Maternidade SantaMonicaO MinisterioPublico do Trabalho (MPT) ajuizou acao civil publica na justica do Trabalho,com pedido de antecipacao de tutela, contra a Maternidade Escola Santa Monica entidade vinculada a Universidade Estadual de Ciencias da Saude de Alagoas(Uncisal), por descumprir normas que garantem a saude e seguranca dotrabalhador.A acao requer que amaternidade seja condenada a pagar uma indenizacao no valor de 1 milhao dereais por dano moral coletivo.Apos fiscalizacaorealizada no local pela Superintendencia Regional do Trabalho e Emprego(SRTE/AL) e pelo Centro de Referencia Regional em Saude do Trabalhador(Cerest), foi constatado que o estabelecimento nao elaborou o Programa dePrevencao dos Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Medico de SaudeOcupacional (PCMSO); nao utiliza dosimetros para medir o nivel de radiacao aque sao submetidos os servidores; possui instalacoes eletricas inadequadas; naosubmete efetivamente seus funcionarios a exames admissionais e periodicos,dentre outras irregularidades encontradas.Durante audienciarealizada em marco do ano passado, o MPT deu prazo de dois meses para ainstituicao se adequar as normas trabalhistas. Passado o periodo, em novaaudiencia, a Maternidade Santa Monica reconheceu que os programas de saude eseguranca do trabalhador ainda nao haviam sido implantados e confirmou que ainstituicao estava erroneamente classificada como grau de Risco 1.De acordo com oCodigo Nacional de Atividade Economica (CNAE), cada empresa oferece um grau derisco ao trabalhador, de acordo com a atividade realizada. E, segundo o CNAE,atividades hospitalares sao consideradas de Risco 3.O MPT, ao entenderque a Maternidade estaria expondo os trabalhadores a riscos de acidentes eacometimentos de doencas ocupacionais, sem a devida protecao e acompanhamentomedico, deu prazo improrrogavel de 60 dias para a instituicao cumprir com asnormas infracionadas.No entanto, amaternidade nao apresentou o efetivo funcionamento do Programa de Prevencao dosRiscos Ambientais e do Servico Especializado em Engenharia de Seguranca e emMedicina do Trabalho (SESMT), constituido de uma equipe de profissionais desaude que deve permanecer na empresa para garantir a integridade fisica dostrabalhadores; nao concluiu o processo de retificacao do grau de risco para 3 enao implementou no ambiente de trabalho um medidor de radiacao.Antecipacao de TutelaCom o pedido deantecipacao de tutela, antes do julgamento da acao, o MPT requer que a instituicaocumpra devidamente as Normas Regulamentadoras (NR) 5, 6, 7, 9, 10, 17, 23, 24 e32. Devem ser implementados a Comissao Interna de Prevencao de Acidentes(CIPA), Equipamentos de Protecao Individual (EPIs), Programas de ControleMedico de Saude Ocupacional, Programas de Prevencao de Riscos Ambientais,Ergonomia, Seguranca em instalacoes e Servicos em Eletricidade, Protecao contraIncendios, Condicoes Sanitarias e de Conforto nos Locais de Trabalho eSeguranca e Saude no Trabalho em Estabelecimentos de Saude.Na acao, o MPTrequer que a maternidade seja condenada a pagar 1 milhao de reais (R$1.000.000,00), como indenizacao por danos morais cometidos. A instituicaotambem devera pagar multa de 50 mil reais caso sejam descumpridas quaisquerNormas Regulamentadoras especificadas. Os valores serao revertidos ao Fundo deAmparo ao Trabalhador (FAT). Movimentar Saude Ocupacional Implantar projeto ergonomico e o proximo passo dos sindicatos nas areas de vestuario, calcados e couroNo Primeiro Seminario Nacional de Formacao de Dirigentes Sindicais da Secretaria de Saude, Seguranca