VALDIR LINHAR, JEAN ROGERS BOGONI, JOAO ULISSES NUNES CORREA, MARIA JOSE ALVES PEREIRA, TARCISIO BECKER SOBRINHO Advogados: HELIO APARECIDO DE LIMA - OAB: 46487/PR; GUILHERME DE SALLES GONCALVES - OAB: 21989/PR; LUIZ EDUARDO PECCININ - OAB: 58101/PR; LUIZ FERNANDO PEREIRA - OAB: 22076/PR; FERNANDO VERNALHA GUIMARAES - OAB: 20738/PR; GUSTAVO BONINI GUEDES - OAB: 41756/PR; RICARDO ENDRIGO JUNIOR - OAB: 51987/PR; ALEXANDRA BARP SALGADO - OAB: 56903/PR; LUIZ EDUARDO GOMES SALGADO - OAB: 53293/PR; CRISTIANE BOELTER CORREA DEGASPERI - OAB: 52790/PR Sentenca de fls. 1632/1649: Trata-se de ACAO DE IMPUGNACAO DE MANDATO ELETIVO, aforada por COLIGACAO "VIDA NOVA", TOMAS EDSON ANDRADE DA CUNHA e EDER CORSO, em face de RICARDO ENDRIGO e DELCIR BERTA ALESSIO, candidatos eleitos aos cargos de prefeito e vice do Municipio de Medianeira - PR, e PEDRO IGNACIO SEFFRIN, ANDERSON LUIZ WALZILEWSKI, JOSE VALDIR LINHAR, JEAN ROGERS BOGONI, JOAO ULISSES NUNES CORREA, MARIA JOSE ALVES PEREIRA e TARCISIO BECKER SOBRINHO, candidatos a vereador do municipio de Medianeira, todos devidamente qualificados, aduzindo que os mesmos perpetraram captacao ilicita de sufragio, na forma preconizada no art. 41-A da Lei no 9.504/97. Devidamente citados, os impugnados contestaram o feito. Durante a instrucao, foram ouvidas 14 testemunhas, sendo 09 (nove) arroladas pela parte impugnante e 05 (cinco) testemunhas do juizo. Ano V - Numero 149 quarta-feira, 14 de agosto de 2013 Em sede de alegacoes finais, os impugnantes pugnaram pelo reconhecimento da captacao ilicita de sufragio e abuso de poder politico dos impugnados, com a consequente cassacao dos mandatos e a declaracao de inelegibilidade por 08 (oito) anos, na forma do art. 22, inciso XVI, da Lei Complementar no 64/90. Pedro Ignacio Seffrin, sustentou preliminarmente a existencia de coisa julgada na Acao de Investigacao Judicial Eleitoral no 597-45, requerendo o arquivamento do feito e, no merito, pugnou pela improcedencia da demanda ante a nao comprovacao da compra de votos supostamente praticada pelos impugnados. Ricardo Endrigo e Delcir Berta Alessio, em suas alegacoes finais, sustentando a inexistencia de prova segura da ilicitude narrada na inicial, pugnaram pela improcedencia do pleito inicial. Jean Rogers Bogoni, Joao Ulisses Nunes Correa, Anderson Luiz Wazilewski, Tarcisio Becker Sobrinho, Maria Jose Alves Pereira e Jose Luiz Linhar, em suas derradeiras alegacoes, sustentaram a inexistencia de fundamento probatorio apto a embasar a procedencia do pedido, a ausencia de liame de favorecimento de benesse e falta de anuencia dos impugnados. Por derradeiro pugnaram pelo desentranhamento do DVD de fls. 1543, em face de preclusao. Ao final, o Ministerio Publico Eleitoral pugnou pelo afastamento das preliminares suscitadas e, no merito, postulou pela procedencia da demanda, cominando a todos os impugnados a inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos e pela cassacao dos mandatos dos eleitos Ricardo Endrigo, Delcir Berta Alessio, Pedro Ignacio Seffrin, Jose Valdir Linhar e Jean Rogers Bogoni. Brevemente relatado. Fundamento e decido. Trata-se de Acao de Impugnacao de Mandato Eletivo em que se discute a ocorrencia de "compra de votos" no prelio eleitoral das eleicoes municipais do ano de 2012, no Municipio de Medianeira. Primeiramente, afasto, prima facie, a alegacao de coisa julgada levantada pelo impugnado Pedro Segrin