disseminados por ela sobre os programas de transferencia de renda implementados nos ultimos anos: eles consistiriam em mera esmola assistencialista desprovida de mecanismos que possibilitem a autonomia de seus beneficiarios; mais grave, constituiriam instrumento de controle populista sobre as massas pobres, visando a perpetuacao no poder do PT e de seus aliados. Tais chavoes repousam sobre um equivoco de direito e de fato. A historia da democracia, desde seus primeiros momentos na polis ateniense, e a historia da progressiva incorporacao a comunidade politica dos que outrora se viam destituidos de voz nos processos decisorios coletivos. Que tal incorporacao se mostre efetiva pressupoe que os cidadaos disponham das condicoes materiais basicas para seu reconhecimento como tais. A cidadania exige o que Kant caracterizou como independencia: o cidadao deve ser seu proprio senhor (sui iuris), por conseguinte possuir alguma propriedade (e qualquer habilidade, oficio, arte ou ciencia pode contar como propriedade) que lhe possibilite o sustento. Nossa Constituicao vai ao encontro dessa exigencia ao reservar um capitulo aos direitos sociais. Os programas de transferencia de renda implementados pelo governo nao apenas ajudaram a proteger o pais da crise economica mundial por induzirem o crescimento do mercado interno , mas fortaleceram nossa democracia ao criar bases concretas para a cidadania de milhoes de brasileiros. Se atentarmos ao seu formato institucional, veremos que eles proporcionam condicoes para a progressiva autonomia de seus beneficiarios, ao inves de prende-los em um circulo de dependencia. Que mulheres e homens beneficiados por tais programas confiram seus votos as forcas que lutaram por implementa-los nao deve surpreender ninguem trata-se, afinal, da logica mesma da governanca democratica. Senhoras e senhores de seu destino, porem, sua relacao com tais forcas sera propriamente politica, nao mais a subserviencia em que os confinavam as oligarquias. As liberdades publicas devem ser protegidas, em particular de seus paladinos de ocasiao Nos ultimos oito anos mas especialmente neste ano eleitoral assistiu-se a reiterada acusacao, por parte de alguns intelectuais e da grande imprensa, de que o presidente Lula e seu governo atentam contra as liberdades publicas. E verdade que nao ha governo cujos quadros estejam inteiramente imunes as tentacoes do abuso de poder; e justamente esse fato que informa o desenvolvimento dos sistemas de freios e contrapesos do moderno Estado de Direito. Todavia, a parte episodios singulares seguidos das sancoes e reparos cabiveis , um olhar sobrio sobre o nosso pais nao tera dificuldade em ver que o governo tem zelado pelas garantias fundamentais previstas na Constituicao e respeitado a independencia das instituicoes encarregadas de protege-las, como o Ministerio Publico, a Procuradoria Geral da Republica e o Supremo Tribunal Federal. Diante disso, foi com desgosto e preocupacao que vimos personalidades e intelectuais ilustres de nosso pais assinarem, ha duas semanas, um autointitulado Manifesto em Defesa da Democracia, em que acusam o governo de tramas para solapar o regime democratico. A conveniencia da candidatura oposicionista, inventam uma nova regra de conduta presidencial: o Presidente da Republica deve abster-se, em qualquer contexto, de fazer politica ou apoiar candidaturas. Ironicamente, observada tal regra seria impossivel a reeleicao para o executivo federal