Por Pedro Folly / ASCOMAtraves do oficio no 393/2013, o vereador e presidente daCamara Municipal de Conceicao de Macabu Kodia Ramalho (PV) solicitou nestasegunda-feira (16) a abertura de uma agencia bancaria da Caixa EconomicaFederal (CEF) no municipio.A solicitacao enviada a Coordenadoria Regional da Caixa noNorte Fluminense, tem como objetivo no aspecto social, oferecer a populacaomacabuense a prestacao de servicos da instituicao, como a exemplo de programassociais, atraves do pagamento do bolsa familia, direitos trabalhistas como o Fundo de Garantia por Tempo de Servico(FGTS), Programa de Integracao Social (PIS), bem como o Seguro-Desemprego, alemde financiamentos imobiliarios.Segundo o parlamentar, a implantacao de uma agencia nacidade, permite exercer um papel fundamental na promocao do desenvolvimentourbano do municipio, e da justica social a nivel local.A historia dessa instituicao com o povo brasileiro nao e dehoje, ja faz 151 anos. Por ser um dos principais agentes das politicas publicasdo governo federal, estando presente em todo pais, nada mais justo queConceicao de Macabu, seja contemplada com uma agencia, de forma a oferecer acessibilidadea todos os macabuenses aos servicos sociais e nao sociais prestados por estainstituicao, frisou Kodia.Atualmente os moradores de Macabu que dependem dos servicossociais prestados pela Caixa Economica, precisam se locomover a cidadesvizinhas como Campos e Macae, para obterem atendimento, com a abertura de umaagencia no municipio, as atuais barreiras de acessibilidade aos servicos seraoeliminadas, diminuindo a sobrecarga em agencias da regiao. Foi aprovado por unanimidade em sessao plenaria realizada naultima quinta-feira (31/10), o requerimento 069/2013 de autoria do vereador KodiaRamalho (PV), que solicita informacoes sobre a utilizacao de recurso federal depouco mais de 5 milhoes de reais, destinado a Educacao Municipal entre os mesesde janeiro e agosto deste ano.O valor oriundo do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento daEducacao Basica e da Valorizacao dos Profissionais da Educacao (FUNDEB),destinado a valorizacao dos professores e investimentos na Educacao Municipal,e um importante compromisso da Uniao com a educacao basica, na medida em queaumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Alem disso,materializa a visao sistemica da educacao, pois financia todas as etapas daeducacao basica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens eadultos.Alem de respeitar a Emenda Constitucional no 53/2006 peloqual foi criado, o fundo regulamentado pela Lei no 11.494/2007 e pelo Decretono 6.253/2007, tem como estrategia a distribuicao de recursos pelo pais,levando em consideracao o desenvolvimento social e economico das regioes acomplementacao do dinheiro aplicado pela Uniao e direcionada as regioes nasquais o investimento por aluno seja inferior ao valor minimo fixado para cadaano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuicaodos recursos vinculados a educacao.Em Conceicao de Macabu, de janeiro a outubro deste ano,foram repassados aos cofres publicos do municipio, pouco mais de 6 milhoes equinhentos mil reais - conforme divulgado no site do tesouro nacional, mas segundoa classe do magisterio, nao ha transparencia na aplicacao destes recursos.Conforme estabelecido nos paragrafos 2o e 3o do artigo 211da Constituicao Federal, os Municipios devem utilizar recursos do Fundeb naeducacao infantil e no ensino fundamental, sendo que o minimo de 60% dessesrecursos deve ser destinado anualmente a remuneracao dos profissionais domagisterio, ou seja, professores e