construcao de moradias e melhorias das condicoes habitacionais, nos termos do artigo 23, inciso IX, da Constituicao Federal.Portanto, percebe-se que o direito a moradia e um direto essencial, ja ha muito tempo fazendo parte do texto constitucional, agora robustecido com sua expressa mencao no elenco do artigo 6o; proporcionando, no minimo, a facilitacao da exigencia de sua concretizacao.FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves. FERNANDES, Rodrigo Pieroni. O DIREITO CONSTITUCIONAL A MORADIA E OS EFEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL No 26/2000. Disponivel em: http://www.saj.com.br/artigos/Moradia1.html. Acesso em: 23 jun 2011.O Direito a moradia adequada se tornou um direito humano universal, aceito e aplicavel em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas, no ano de 1948, com a Declaracao Universal dos Direitos Humanos.Apos este marco, varios tratados internacionais expressaram que os Estados tem a obrigacao de promover e proteger este direito. Hoje, ja sao mais de 12 textos diferentes da ONU que reconhecem explicitamente o direito a moradia. Apesar disso, a implementacao deste direito e ainda um grande desafio.WIKIPEDIA. Direito a moradia. Diponivel em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_%C3%A0_moradia. Acesso em 23 jun 2011.Ressalta-se tambem, a importancia da constituicao do condominio pelo beneficio que traz ao conjunto habitacional, aos moradores e seu retorno socio-economico, alem de contribuir com a preservacao das edificacoes dando uma maior sensacao de conforto aos usuarios, tem comprovado seus resultados no estabelecimento da ordem dos mesmos. Desta maneira, quando bem instalado, diminuem e controlam os conflitos que se surgem, resolvendo-os na maioria dos casos de forma democratica e respeitosa.4. OBJETIVO4.1 Objetivo GeralMostrar a importancia da constituicao do condominio na organizacao de conjuntos habitacionais sociais.4.2 Objetivo especificoApresentar os aspectos das teorias do desenvolvimento cognitivo, na convivencia comunitaria.Apresentar a importancia da constituicao do condominio em conjuntos habitacionais sociais.Demonstrar como se deve, implantar, constituir o condominio em conjuntos habitacionais sociais.4.3 ContribuicaoA contribuicao que se pretende trazer e a difusao, organizacao e conscientizacao acerca da tematica estudada.5. QUADRO REFERENCIAL TEORICOSao muitas as teorias desenvolvidas por especialistas acerca da tematica ora apresentada, constituicao de condominio, de forma especial, o que aqui se estuda, e a importancia da constituicao de condominio em conjuntos habitacionais sociais.A palavra condominio significa dominio comum. A palavra dominio se refere a propriedade, aos direitos, ao uso e as responsabilidades sobre determinada area. O apartamento de cada um, apesar de ser de uso exclusivo do morador, usa instalacoes e equipamentos coletivos, como as redes de agua, esgoto, eletricidade, telefonia e gas. Cada morador e responsavel pelo bom uso e conservacao dessas instalacoes para que todos possam te-las funcionando bem. A boa conservacao do seu apartamento e do seu conjunto habitacional depende do uso correto e dos cuidados dos condominos. As questoes que afetam o predio ou o condominio so podem ser resolvidas pelo conjunto de condominos com base na convencao e no regulamento interno, ou seja, apos implantar e ou constituir o condominio. (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO, mar 2010).6. MATERIAIS E METODOSA presente pesquisa e de natureza teorica. Foi realizado atraves de levantamentos de referencias entre: revistas e consultas a sites especializados.7. EQUIPE DE TRABALHOOrientador (a): Profa. Dra. Elisabete