sociedade tera que dispor no futuro para exercer umaparticipacao mais ativa. E fundamental criar espaco para a democratizacaodos temas sensiveis, para que a sociedade possa decidir sobre aviabilizacao do seu futuro. O Instituto Justica Fiscal e o Sindifisco Nacionalrealizaram uma oficina no Forum Social Tematico, em Porto Alegre, propondo quea questao fiscal seja inserida nos debates da Conferencia Rio+20. Qual aimportancia da discussao do tema Justica Fiscal qual a relacao deste temacom o debate ambiental?Dao Real Pereira dos SantosDesde o Forum Social, ocorrido em janeiro de 2012, estamos elaborando umdocumento para a Rio +20 que propoe basicamente o resgate do papel doEstado na construcao de um desenvolvimento mais justoe sustentavel. Uma das principais a questoes que a conferencia deveraenfrentar sera justamente o conflito entre os modelos colocados. E ao Estado ouao mercado que cabera a responsabilidade de garantir direitos das geracoesfuturas? Tendo em vista a historia recente, o mercado, desregulamentado, seracapaz de produzir a inflexao necessaria ao desenvolvimento economico com vistasa reducao das desigualdades e preservacao dos recursos naturais? E possivelconstruir um desenvolvimento que nao esteja fundado unicamente no crescimentoeconomico e que priorize o interesse geral da sociedade? Enfim, o debate fundamental, me parece,devera ser sobre o modelo de organizacao social que tera mais condicoes depromover a construcao de uma sociedade mais justa. Como os sistemas fiscais, definidos como mecanismostributacao, arrecadacao e definicao dos gastos publicos podem contribuir para aefetivacao de politicas sustentaveis ambientalmente?Em primeiro lugar e preciso reconhecerque os sistemas fiscais decorrem da organizacao social que tenha comoinstitucionalizacao o Estado. Assim, os sistemas fiscais devem ser vistos comoinstrumento para a execucao dos objetivos que justificam a existencia doproprio Estado, ou seja, o bem comum. Os sistemas fiscais, que abrangem atributacao e os gastos publicos sao os instrumentos pelos quais os Estados,regularmente constituidos, sao modelados. E na configuracao dos sistemasfiscais que se revelam os fundamentos que balizam a organizacao do Estado. Assim, os sistemas fiscais sao instrumentospoderosos a disposicao das sociedades para direcionar toda a organizacao socialno sentido de uma nova concepcao de desenvolvimento que privilegie adistribuicao de renda, a redistribuicao de riquezas e o respeito as geracoesfuturas. O sistema fiscal significa, portanto, a interferencia da sociedadecomo um todo na viabilizacao do futuro. Qual o papel do Estado na definicao e aplicacao de politicassustentaveis do ponto de vista social e ambiental?Dao Real Pereira dos Santos:Este e o tema-chave de toda a Conferencia Rio +20. Nao tenho duvidas de que acontinua reducao do papel Estado, observada nos ultimos anos de uma economiafundada na doutrina neoliberal, associada a apropriacao do Estado para oatendimento prioritario dos interesses privados, foi um dos fatores principaispara a aceleracao da degradacao ambiental e para o aumento das desigualdadessociais. O Estado, enquanto forma de institucionalizacao das sociedades, tem umpapel fundamental na defesa do interesse publico e na definicao doslimites. Qual sua avaliacao da politica tributaria brasileira nestecontexto?Dao Real Pereira dos Santos:Nao e novidade que o sistema tributario brasileiro e regressivo e privilegia ocapital. Isso consta em varias pesquisas do IPEA, e significa que a politicatributaria brasileira tem sido a de onerar mais os mais pobres e menos os maisricos. O