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Ha um ajuste previo, em detrimento do conjuge e herdeiros. Se a doacao fosse realizada diretamente ao cumplice do doador adultero, seria anulada pelo outro conjuge ou por seus herdeiros necessarios, ate dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal. Mas como tal liberalidade foi encoberta, simulando compra e venda (negocio ficticio), ha nulidade. 3.2)simulacao maliciosa e inocente Simulacao inocente: nao traz prejuizo a quem quer que seja. E o caso do homem solteiro que simula compra e venda a sua companheira, quando na verdade , faz doacao. Cabe acao declaratoria destinada a declaracao do negocio juridico simulado. Simulacao maliciosa: existe intencao de prejudicar por meio de processo simulatorio. 4- Efeitos E nulo o negocio simulado, mas subsistira o que dissimulou, se valido for na substancia e na forma. A simulacao acarreta a nulidade do negocio simulado. Mas, em caso de simulacao relativa, o negocio dissimulado podera subsistir se for valido na substancia e na forma. Ou seja, se a simulacao for maliciosa, com o intuito de prejudicar terceiros, ha nulidade. Mas, se a simulacao for inocente, subsiste o negocio dissimulado se nao houver impedimento legal ou se obedecida a forma. Negocio simulado e aquele que foi praticado, o que se apresenta diante de nossos olhos; dissimulado e o negocio juridico que se queria efetivamente praticar, mas que restou escondido sob o negocio simulado. Ex: os agentes demonstram externamente compra e venda, quando na verdade, o negocio subjacente pretendido e doacao. Subsistira a doacao se nao houver impedimento legal e se for obedecida a forma desse negocio. Retomemos o exemplo do homem casado que, nao podendo doar a concubina, com ela celebra uma compra e venda: negocio juridico simulado e a compra e venda, pois que exteriorizado, aparente; dissimulado e o negocio juridico que se procurou disfarcar, no caso, a doacao proibida. No exemplo do pai que quer vender o apartamento ao filho, os negocios simulados sao a venda do pai ao amigo e a do amigo ao filho; negocio dissimulado, a venda do pai para o filho. Assim, de acordo com o NCC, o negocio juridico dissimulado, desde que valido em sua forma e substancia, subsistira. Nos exemplos dados, a venda do adultero a sua concubina nao subsiste, tampouco a venda do pai ao filho, eis que legalmente vedados quanto as suas substancias. 5- Diferencas entre simulacao e reserva mental Na reserva mental, o declarante oculta que nao deseja aquilo que exterioriza. A parte exterioriza o que nao quer, mas a outra parte nao tem conhecimento. Ex: estrangeiro que esta prestes a ser expulso do Brasil, casa com brasileira. Na verdade, nao queria casar, ha reserva mental. A manifestacao de vontade subsiste ainda que a parte tenha feito reserva mental de nao manifestar o que pretendia. De acordo com o NCC, a reserva mental nao influi na validade do negocio juridico, salvo quando a outra parte tinha conhecimento. Mas, nesse caso, nao ha mais reserva mental, mas simulacao. A simulacao e uma declaracao de vontade enganosa com a participacao da outra parte. Ha acordo de vontades na simulacao. Diferentemente, na reserva
PLANO DA VALIDADE DO NEGOCIO JURIDICO. A invalidade e genero, do qual sao especies a anulabilidade e a nulidade. Art. 166 - E NULO o negocio quando: I- celebrado por pessoa absolutamente incapaz. II- o objeto for ilicito, impossivel ou indeterminavel. a)objeto ilicito e aquele que viola a lei ou os bons costumes. A ilicitude e um conceito objetivo, bastando comparar o objeto a lei; ja a imoralidade e eminentemente subjetiva e variavel no tempo, sendo considerada como parametro a moral media da sociedade. Ex: um contrato celebrado entre o agente e um pistoleiro para matar seu desafeto e, a evidencia, nulo, por ilicitude do objeto; Ex: contrato de prestacao sexual viola os bons costumes, sendo nulo por ilicitude do objeto. b) objeto impossivel: A impossibilidade pode ser: - impossibilidade juridica: contrato que tenha por objeto, heranca de pessoa viva. -impossibilidade fisica: pode ser absoluta ou relativa. A impossibilidade fisica absoluta atinge a todos os seres humanos, de forma que ninguem podera satisfazer a prestacao. A impossibilidade do objeto so invalida o negocio juridico se for absoluta. Ex: vender casa em Marte. A impossibilidade fisica relativa existe apenas em relacao ao devedor e nao constitui causa de nulidade do negocio juridico. c) objeto for indeterminavel - o negocio e nulo. O objeto deve ser determinado ou determinavel, ou seja, suscetivel de determinacao no momento da execucao. Admite-se a venda de coisa incerta, indicada pelo genero e pela quantidade (art. 243), que sera determinada pela escolha. III- quando o motivo determinante for ilicito. O objeto ate pode ser licito, mas se o motivo for ilicito, ha nulidade. Ex: A compra 1000 litros de acetona de B. Mas A e traficante conhecido e compra acetona para fazer lanca-perfume. Logo, ha ilicitude do motivo determinante. IV- nao revestir da forma prescrita em lei. O art. 107, NCC, consagra o principio da liberdade da forma: a forma do negocio juridico e livre, cumprindo as partes escolher a forma que melhor lhes convier. Excepcionalmente, a lei exige a sujeicao a determinada forma, e as partes nao tem o direito de convencionar forma diversa. Ha certos negocios juridicos que exige a forma solene, tal como se refere o art. 108, NCC, relativamente a direitos reais sobre bem imovel de valor nao inferior a 30 vezes o maior salario minimo vigente no pais. A forma especial pode ser: 1)unica e multipla a)Forma unica: e a que, por lei, nao pode ser substituida por outra. Ex: art. 108; deserdacao somente por meio de testamento (art. 1.964); formalidades para o casamento (1.535 e 1.536). b)Forma plural: o ato e solene, mas a lei permite a formalizacao do negocio por diversas formas. Ex: o reconhecimento voluntario dos filhos pode ser feito de quatro modos, art. 1.609. Ex.2: a transacao pode efetuar-se por termo nos autos ou escritura publica, art. 842. Ex. 3: a instituicao de uma fundacao, por escritura publica ou testamento, art. 62. Ex. 4: renuncia de heranca pode ser realizada por escritura publica ou termo judicial, art. 1.806. 2) forma ad solemnitatem e ad probationem a) ad solemnitatem A forma
e da substancia do ato, indispensavel para a validade do negocio. A forma prevista na lei e solene ao ponto de prevalecer sobre o proprio conteudo do negocio juridico. Se o ato ostenta forma diversa daquela determinada, nao vale, nao produz efeitos, ainda que a vontade do agente se tenha inequivocamente produzido para aquele fim, porque o requisito formal domina o conteudo do negocio juridico, criando integracao este com aquele de maneira indissoluvel (Caio Mario da Silva Pereira pags. 312/313). Sao exemplos de formalidades ad solemnitatem aquelas exigidas para o testamento. Ex. 1: escritura publica para a alienacao de imoveis com valor superior a 30 vezes o salario minimo (NCC 108). Ex. 2: os modos de reconhecimento voluntario dos filhos, art. 1609. b)forma ad probationem hipotese em que a formalidade destina-se a facilitar simplesmente a prova do negocio juridico, embora nao seja essencial a sua validade. Ex. 1 : a lavratura do assento de casamento no livro de registro de casamento. Ex. 2: a obrigacao de valor superior a dez salarios minimos nao pode ser provada exclusivamente por testemunhas, ja que a lei exige ao menos um comeco de prova por escrito ( art. 401, CPC ). Mas se o sujeito passivo da obrigacao for chamado a cumpri-la, e nao opuser a excecao, e valido o pagamento efetuado, porque aqui a forma nao sobreleva ao fundo, nem se integra na constituicao do ato, requerendo-o como meio de evidenciacao, tao-somente. Continuacao da leitura do art. 166. E nulo o negocio juridico quando: V- preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade. Ex: solenidades do casamento previstas no art. 1534. VI- tiver por objeto fraudar lei imperativa. Ex: art. 549 combinado com 1846. E nula a doacao quanto a parte que exceder a de que o doador poderia dispor em testamento. Ou seja, o doador nao podera desrespeitar a legitima do herdeiro necessario. VII- a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a pratica, sem cominar sancao. Quando a lei estabelece a nulidade, ha nulidade textual. Ex: art. 1548. Quando a lei proibe um comportamento e nao comina sancao, ha nulidade virtual. Ex: art. 426. Art. 171-E ANULAVEL O NEGOCIO: I- Por incapacidade relativa do agente. Enquanto a incapacidade dos absolutamente incapazes e suprida pela representacao, a incapacidade dos relativamente incapazes e suprida pelo instituto da assistencia. Entretanto, o menor relativamente incapaz, apesar da incapacidade relativa, pode fazer testamento, sendo uma excessao ao inciso I. Ele tambem pode ser mandatario e testemunha (art. 666, 1860, paragrafo unico). De acordo com o art. 180, o relativamente incapaz que age de ma-fe e tratado como se capaz fosse, se ele se declara maior ou oculta sua idade. OBS- A incapacidade nao se confunde com a legitimacao. A legitimacao nao e a incapacidade generica para a pratica de atos juridicos, mas a aptidao especifica para a pratica de determinados atos. Por exemplo, o ascendente nao pode vender bens aos descendentes, sem que os demais descendentes expressamente consintam, pois falta legitimacao (art. 496, NCC). Outra hipotese de ausencia de legitimacao e a prevista no art.
1.177, que estabelece que o conjuge adultero nao pode fazer doacoes a seu cumplice. II-por vicio decorrente erro, dolo, coacao, lesao, estado de perigo, fraude contra credores. Erro, dolo, coacao, lesao e estado de perigo sao vicios do consentimento. Fraude contra credores e um vicio social, pois o intuito e enganar terceiros. A simulacao tambem e um vicio social, mas situa-se no campo da nulidade e nao da anulabilidade. DA EFICACIA DO NEGOCIO JURIDICO E DOS ELEMENTOS ACIDENTAIS Alguns elementos do negocio juridico podem ser chamados de essenciais, pois constituem requisitos de existencia e de validade. Alem dos elementos essenciais do negocio juridico, este pode conter elementos acidentais, que nao sao exigidos pela lei, mas introduzidos de forma facultativa pela vontade das partes, como requisitos de eficacia do negocio. Nao sao essenciais ao negocio juridico. Sao elementos acidentais: a condicao, o termo, o encargo. I-Condicao 1-conceito: e uma clausula inserida no negocio juridico que subordina sua eficacia a um evento futuro e incerto. 2-Requisitos: 2.1-a condicao deve ocorrer exclusivamente da vontade das partes. Tecnicamente nao existe condicao imposta pela lei. 2.2- o evento tem que ser futuro. Se o evento ja ocorreu, nao ha condicao. 2.3-o evento devera ser incerto. Ex: morte e evento futuro e certo, mas podem transformar-se em condicao quando um prazo e estabelecido. O momento da morte e um fato incerto. 2.4- a condicao deve ser licita- nao violam a lei, a ordem publica e os bons costumes. 3- especies 3.1-quanto a licitude: a) condicoes licitas - sao aquelas nao contrarias a lei, a ordem publica e aos bons costumes. b) condicoes ilicitas - sao as que atentam contra a lei, a ordem publica e os bons costumes. As clausulas que afetam a liberdade das pessoas, sao ilicitas. Ex: a condicao de nao casar e ilicita, pois priva a liberdade da pessoa, ferindo os bons costumes. E se o pai estabelece a condicao de doar o apartamento para A, se esta nao casar com B? 1a corrente- e uma condicao ilicita, pois viola os bons costumes. 2a corrente - seria licita, nao viola ordem publica. c) Condicao perplexa - e aquela contraditoria e incompreensivel que priva o negocio juridico da producao dos seus efeitos. Ex: A doa um imovel para B, sob a condicao de que este nao possa morar, vender, alugar. 3.2-quanto ao modo de atuacao: suspensiva e resolutiva a) condicao suspensiva e aquela que impede a producao dos efeitos do negocio juridico ate que ocorra o implemento do evento futuro e incerto. b)condicao resolutiva. Ja a condicao resolutiva opera de forma diversa: o negocio juridico e realizado, ingressa no mundo juridico, comeca a produzir os seus efeitos, mas tais efeitos cessam com o implemento da condicao resolutiva, vale dizer, quando implementada, a condicao resolve o negocio juridico (ex.: Joao doa seu carro a Jose com a condicao resolutiva de que este nao se envolva em acidente de transito. Caso ocorra o acidente, o negocio juridico se resolve, retornando o bem ao doador). 3.3-quanto a possibilidade: possiveis e impossiveis a) condicoes fisicamente impossiveis: podem ser absolutas ou
relativas. As condicoes absolutamente impossiveis sao as que nao podem ser cumpridas por nenhum ser humano, como a de colocar toda a agua dos oceanos em um copo. Invalidam o negocio juridico quando suspensivas. As condicoes relativamente impossiveis apenas nao podem ser cumpridas pelo devedor e nao invalidam o negocio. b)condicao juridicamente impossivel: fere a lei ou os bons costumes. Ex: A doa um bem a B, sob condicao deste cometer crime ou se prostituir. Qual a consequencia de uma condicao impossivel inserida no negocio juridico? Preceitua o art. 123 do NCC, que as condicoes fisica ou juridicamente impossiveis invalidam os negocios juridicos que lhes sao subordinados, quando suspensivas. Assim, tanto a condicao como o contrato sao nulos. Se ela for suspensiva, o negocio nunca produzira efeitos, logo elas invalidam o negocio. Art. 123, I. Se ela for resolutiva, como o negocio ja produz efeitos, a clausula sera desconsiderada ( e tida como nao-escrita) 3.4- quanto a fonte: condicoes causais e potestativas. a) Condicoes causais sao as que dependem do acaso ou de fato alheio a vontade das partes. Ex: te vendo o bem, se chover amanha. E considerada licita. b)Condicoes potestativas sao as que dependem da vontade de uma das partes, dividindo-se em simplesmente potestativas ou puramente potestativas. b.1) condicao potestativa pura surge quando o evento futuro e incerto depende exclusivamente da vontade de uma das partes. Nao e admitida pelo direito brasileiro, sendo considerada ilicita. b.2) Condicao potestativa impura ou simplesmente potestativa: o evento futuro e incerto depende da vontade de uma das partes, mas tambem de outros fatores. Ex.1: A doa para B um apartamento se B passar no concurso. O implemento da condicao nao depende apenas da vontade, mas tambem de outros fatores, como preencher os requisitos do edital. Ex2: A doa para B um bem, se este for para Roma. A viagem nao depende apenas da vontade de B, mas tambem da obtencao de dinheiro. E considerada licita. c)Condicao mista: o evento futuro e incerto depende simultaneamente da vontade de uma das partes e da vontade de um terceiro. Ex: A doa o bem a B se este se casar com uma determinada pessoa. A eficacia da doacao nao depende somente da vontade do beneficiario, mas tambem da vontade do terceiro. E considerada licita. 4 - efeitos 4.1-Efeitos da condicao suspensiva. a) Negocio subordinado a condicao suspensiva nao gera direito adquirido, mas expectativa de direito. b) Para Silvio Rodrigues, a regra geral dos efeitos do implemento de condicao e a nao-retroatividade, pois para haver retroatividade e necessaria lei expressa ou convencao entre as partes. Se nada se estipulou e se a lei e omissa, a condicao so produz efeitos a partir do seu implemento ( nao retroativa ou ex nunc). O implemento da condicao suspensiva faz retroagir os efeitos a data do ato? Com o implemento de condicao suspensiva os efeitos operam-se retroativamente ou nao? O NCC e omisso, logo, na falta de lei expressa ou convencao, a regra e a nao-retroatividade. Para a doutrina de Silvio Rodrigues e Silvio Venosa, os efeitos do implemento da condicao
suspensiva, na falta de disposicao em contrario das partes, operam ex nunc . Assim, os atos de administracao praticados enquanto pendentes condicao suspensiva sobrevivem intactos. Ex. A doa para B um imovel sob condicao de Dilma tornar-se Presidente. Ate o implemento da doacao, A continua sendo o proprietario, correndo as suas custas as despesas com a manutencao do imovel, como o IPTU e as cotas condominiais. Se a condicao for implementada, o valor que A pagou de IPTU nao podera ser cobrado de B, pois a condicao suspensiva somente produz efeitos a partir do seu implemento, nao possuindo efeito retroativo quanto aos atos de administracao. Da mesma forma, como o implemento da condicao possui efeitos ex nunc, o valor que A recebeu quanto aos alugueis nao precisara ser devolvido a B. OBS-Isto nao elide o direito do donatario de tomar as medidas cabiveis para a preservacao do bem objeto do negocio juridico. Ex: - A doa uma imovel para B sob a condicao de Dilma Roussef tornar-se presidente. - Enquanto a condicao nao e implementada, A continua a receber os alugueis - Quando a condicao for implementada, com efeitos ex nunc, A nao precisara devolver os alugueis a B. Entretanto, quanto aos direitos reais, o implemento da condicao suspensiva e ex tunc, por expressa previsao legal. E o que dispoe o art. 126: se alguem dispuser de uma coisa sob condicao suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto aquela novas disposicoes, estas nao terao valor, realizada a condicao, se com ela forem incompativeis. Ex: Em 12/01/2008, A doa casa para B sob condicao de B passar em concurso Em 12/01/2009, pendente a condicao, A vende para C. Em 12/06/2009, B passa no concurso. A venda nao tera valor e sera nula. Trata-se de nulidade virtual, quando o legislador proibe uma pratica, mas nao comina sancao. 4.2-Efeitos da condicao resolutiva: a) negocio subordinado a condicao resolutiva gera direito adquirido. b) o implemento da condicao resolutiva faz retroagir os efeitos a data do ato, por expressa previsao do art. 128 do NCC: sobrevindo condicao resolutiva, extingue-se para todos os efeitos, o direito a que ela se opoe. Efeitos ex tunc. A retroatividade aplica-se aos direitos reais. E resolvida a propriedade pelo implemento da condicao, resolvem-se tambem os direitos reais concedidos antes do seu implemento. Ou seja, com o implemento da condicao, tudo o que foi feito desaparece. Em 1/ 12/ 2008, A doa para B um imovel sob condicao resolutiva. Em 1/1/2009, B e dono e doa para C. Em 12/12/2009, ocorre o evento futuro e incerto. Como implementou-se a condicao, A voltou a ser proprietario, de forma que todos os direitos reais concedidos por B sao resolvidos, pois a sua propriedade era resoluvel. A pode entrar com acao reivindicatoria contra C. Excecao O art. 128, 2a parte estabelece que, se a condicao resolutiva for aposta em negocio juridico continuado ou diferido, os atos praticados seriam preservados. Ex: A aluga para B um AP ate que B passe para o MP, porem B nao restituira os alugueis quando devolver o bem.Download da Versao para Impressao
Em 18 de julho de 2017, Jane Austen completara 200 anos de falecida. Para marcar o bicentenario de sua morte, tres diarios seus com historias e ilustracoes serao exibidos juntos pela primeira vez na Biblioteca Britanica. Nos mesmos formatos dos romances do seculo XVIIIl (com os nomes dos volumes escritos nas capas), os diarios sao escritos pessoais que sobreviveram e que contam os anos de juventude da autora. Uma amostra:Primeiro volumeSegundo volumeTerceiro volumeNo site da BBC, tem um artigo de autoria de Fiona Macdonald onde ela descreve o que encontrou ao ver os diarios. Para ler mais do que se tratam os escritos, basta clicar aqui. Titulo: Ferreiro de Bosque GrandeAutor: J.R.R. TolkienEditora WMF Martins Fontes, 164p.Sinopse: Esta historia fascinante de um andarilho que encontra o caminho para o perigoso reino da Terra-Fada esta sendo publicada pela primeira vez no Brasil. Esta edicao inclui um manuscrito do rascunho original de Tolkien para a historia, as ilustracoes de Pauline Baynes, notas sobre a genese, a cronologia e o final alternativo da historia e um longo ensaio sobre a natureza da Terra-Fada, tudo inedito ate agora. Estao contidas em 'Ferreiro de Bosque Grande' muitas ligacoes interessantes com o mundo da Terra-media e tambem com os demais contos de Tolkien, e nesta "edicao ampliada" o leitor finalmente descobrira a historia completa por tras dessa importante peca de ficcao breve.Como sempre, ler livros de Tolkien e um prazer. Nao somente porque eu sou fa declarada, mas porque eu simplesmente adoro a quantidade de detalhes que vem em cada publicacao. Nao e somente a historia titulo, mas as notas informativas sobre primeiras publicacoes, a escrita da historia e seus rascunhos, e o que eu mais gostei neste livro, os fac-similes com a versao rascunhada da historia. Alem, e claro, das ilustracoes. A melhor parte (eu acho) e quando Verlyn Flieger fala do que Tolkien definia e considerava historias de fadas e seu conceito, e as consideracoes sobre a qualidade da historia. A propria historia em si e bem leve, mas nao e so por isso que eu recomendo o livro, tanto para fas quanto para qualquer um; as notas e consideracoes dos editores acerca da criacao da historia valem muito a pena. Foi anunciado uma nova verao do jogo Monopoly, o Winchester Monopoly, baseado em Jane Austen.As pecas podem incluir a estatua do Rei Alfredo, o Grande e a catedral de Winchester, e as notas bancarias do jogo podem trazer um retrato da autora. Alem disso, os residentes podem dar nomes aos locais da cidade para preencher os espacos no tabuleiro. Como eu falei que mostraria, eis a foto dos adesivos que encomendei. Achei que ficaram otimos e so estou passando rapidinho para mostrar que ja comecei a usa-los: Eu vi essa noticia no site Jane Austen em Portugues e pulei de alegria.Como voces ja devem ter visto por ai, a editora L&PM ja publicou os romances mais famosos de Jane Austen. Recentemente, a editora anunciou que Lady Susan, Os Watson e Sanditon e Amor e amizade e outras historias ja estao na grafica. Ambos os livros