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valor realizado, inclusive mediante depreciacao, amortizacao, exaustao, alienacao ou baixa, seja indedutivel. 2oNa hipotese de nao ser evidenciada por meio de subconta na forma prevista no caput, a perda sera considerada indedutivel na apuracao do lucro real. Avaliacao a Valor Justo de Ativo Art. 47. A perda decorrente de avaliacao de ativo com base no valor justo de que trata o art. 46 somente podera ser computada na determinacao do lucro real caso a respectiva reducao no valor do ativo seja registrada em subconta vinculada ao ativo e obedecidas as condicoes estabelecidas nos 1o a 6o. 1oQuando da avaliacao com base no valor justo, a perda sera registrada a debito em conta de despesa ou de patrimonio liquido em contrapartida a subconta vinculada ao ativo. 2oA perda sera adicionada ao lucro liquido na determinacao do lucro real no periodo de apuracao em que for apropriada como despesa. 3oO valor registrado na subconta sera baixado a medida que o ativo for realizado, inclusive mediante depreciacao, amortizacao, exaustao, alienacao ou baixa. 4oNo caso de ativo depreciavel, amortizavel ou exaurivel, em que o controle e feito com a utilizacao de uma subconta para cada conta conforme disposto no 2o do art. 33, a baixa relativa a depreciacao, amortizacao ou exaustao a que se refere o 3o deste artigo sera feita na subconta vinculada a conta de depreciacao acumulada, amortizacao acumulada ou exaustao acumulada. 5oCaso o valor realizado do ativo seja dedutivel, o valor da subconta baixado conforme o 3o podera ser excluido do lucro liquido na determinacao do lucro real no periodo de apuracao relativo a baixa. 6oCaso o valor realizado do ativo seja indedutivel, o valor da subconta baixado conforme o 3o nao podera ser excluido do lucro liquido na determinacao do lucro real. Avaliacao a Valor Justo de Passivo Art. 48. A perda decorrente de avaliacao de passivo com base no valor justo de que trata o art. 46 somente podera ser computada na determinacao do lucro real caso o respectivo aumento no valor do passivo seja registrado em subconta vinculada ao passivo e obedecidas as condicoes estabelecidas nos 1o a 4o. 1oQuando da avaliacao com base no valor justo, a perda sera registrada a debito em conta de despesa ou de patrimonio liquido em contrapartida a subconta vinculada ao passivo. 2oA perda sera adicionada ao lucro liquido na determinacao do lucro real no periodo de apuracao em que for apropriada como despesa. 3oO valor registrado na subconta sera baixado quando o passivo for liquidado ou baixado. 4oO valor da subconta baixado conforme o 3o podera ser excluido do lucro liquido na determinacao do lucro real no periodo de apuracao relativo a baixa. Subsecao V Da Avaliacao a Valor Justo de Titulos e Valores Mobiliarios Art. 49. O ganho ou perda decorrente de avaliacao com base no valor justo de titulos e valores mobiliarios adquiridos pelas pessoas juridicas somente serao computados na base de calculo do imposto sobre a renda quando de sua alienacao ou baixa, observados os procedimentos estabelecidos nos arts. 41 a 43, 46 e 47. 1oPara efeitos do disposto neste
aplica as perdas incorridas nas operacoes de que trata este artigo. 3oSera adicionalmente admitida a dedutibilidade de perdas em operacoes para hedge registradas no mercado de balcao organizado ou em sistemas de registro administrados por entidades autorizadas nos termos da legislacao vigente. 4oAs variacoes no valor justo do instrumento de hedge e do item objeto de hedge, para fins de apuracao do imposto sobre a renda, devem ser computadas no mesmo periodo de apuracao, observado o disposto no art. 49. Art. 52. Sem prejuizo do disposto no art. 51, as operacoes com instrumentos financeiros derivativos destinadas a hedge devem atender, cumulativamente, as seguintes condicoes: I - ter comprovada a necessidade do hedge por meio de controles que mostrem os valores de exposicao ao risco relativo aos bens, direitos, obrigacoes e outros itens objeto de hedge, destacados o processo de gerenciamento de risco e a metodologia utilizada na apuracao desses valores; II - ter demonstrada a adequacao do hedge por meio de controles que comprovem a existencia de correlacao, na data da contratacao da operacao, entre as variacoes de preco do instrumento de hedge e os retornos esperados pelos bens, direitos, obrigacoes e outros itens objeto de hedge. Paragrafo unico. No caso de nao atendimento, a qualquer tempo, das exigencias previstas no art. 51 ou a falta de comprovacao da efetividade do hedge, a operacao sera tributada na forma prevista no art. 49 e a compensacao de perdas na apuracao do imposto sobre a renda fica limitada aos ganhos auferidos em outras operacoes de renda variavel conforme disposto no inciso II caput do art. 50. Art. 53. No caso de resultados liquidos, positivos ou negativos, obtidos em operacoes de hedge realizadas em mercados de liquidacao futura, diretamente pela empresa brasileira, em bolsas no exterior, devera ser observado o disposto no art. 17 da Lei no 9.430, de 1996, e regulamentacao especifica. Subsecao VI Da Avaliacao a Valor Justo na Subscricao de Acoes Avaliacao a Valor Justo na Subscricao de Acoes - Ganho Art. 54. O ganho decorrente de avaliacao com base no valor justo de bem do ativo incorporado ao patrimonio de outra pessoa juridica, na subscricao em bens de capital social, ou de valores mobiliarios emitidos por companhia, nao sera computado na determinacao do lucro real, desde que o aumento no valor do bem do ativo seja evidenciado contabilmente em subconta vinculada a participacao societaria ou aos valores mobiliarios, com discriminacao do bem objeto de avaliacao com base no valor justo, em condicoes de permitir a determinacao da parcela realizada em cada periodo. 1oO ganho evidenciado por meio da subconta de que trata o caput sera computado na determinacao do lucro real: I - na alienacao ou na liquidacao da participacao societaria ou dos valores mobiliarios, pelo montante realizado; II - proporcionalmente ao valor realizado, no periodo-base em que a pessoa juridica que houver recebido o bem realizar seu valor, inclusive mediante depreciacao, amortizacao, exaustao, alienacao ou baixa, ou com ele integralizar capital de outra pessoa juridica; ou III - na hipotese de bem nao sujeito a realizacao por depreciacao, amortizacao ou
exaustao que nao tenha sido alienado, baixado ou utilizado na integralizacao do capital de outra pessoa juridica, nos 5 (cinco) anos-calendario subsequentes a subscricao em bens de capital social, ou de valores mobiliarios emitidos por companhia, a razao de 1/60 (um sessenta avos), no minimo, para cada mes do periodo de apuracao. 2oNa hipotese de nao ser evidenciado por meio de subconta na forma prevista no caput, o ganho sera tributado. 3oNa hipotese de que trata o 2o, o ganho nao podera acarretar reducao de prejuizo fiscal do periodo e devera, nesse caso, ser considerado em periodo de apuracao seguinte em que exista lucro real antes do computo do referido ganho. 4oNa hipotese de a subscricao de capital social de que trata o caput ser feita por meio da entrega de participacao societaria, sera considerada realizacao, nos termos do inciso III do 1o, a absorcao do patrimonio da investida, em virtude de incorporacao, fusao ou cisao, pela pessoa juridica que teve o capital social subscrito por meio do recebimento da participacao societaria. 5oO disposto no 4o aplica-se inclusive quando a investida absorver, em virtude de incorporacao, fusao ou cisao, o patrimonio da pessoa juridica que teve o capital social subscrito por meio do recebimento da participacao societaria. Art. 55. No caso de ativo incorporado ao patrimonio de outra pessoa juridica nas condicoes do art. 54, a tributacao do ganho decorrente de avaliacao com base no valor justo podera ser diferida, desde que o respectivo aumento no valor do ativo seja registrado em subconta vinculada a participacao societaria ou aos valores mobiliarios adquiridos, com discriminacao do bem na denominacao da subconta, e em condicoes de permitir a determinacao da parcela realizada em cada periodo de apuracao. 1oQuando da avaliacao com base no valor justo, o ganho sera registrado a credito em conta de receita ou de patrimonio liquido em contrapartida a subconta vinculada a participacao societaria ou aos valores mobiliarios adquiridos. 2oO ganho podera ser excluido do lucro liquido na determinacao do lucro real no periodo de apuracao em que for apropriado como receita. 3oO valor registrado na subconta sera baixado de acordo com os incisos I, II e III do 1o do art. 54. 4oO valor da subconta baixado conforme o 3o devera ser adicionado ao lucro liquido na determinacao do lucro real no periodo de apuracao relativo a baixa. Avaliacao a Valor Justo na Subscricao de Acoes - Perda Art. 56. A perda decorrente de avaliacao com base no valor justo de bem do ativo incorporado ao patrimonio de outra pessoa juridica, na subscricao em bens de capital social, ou de valores mobiliarios emitidos por companhia, somente podera ser computada na determinacao do lucro real caso a respectiva reducao no valor do bem do ativo seja evidenciada contabilmente em subconta vinculada a participacao societaria ou aos valores mobiliarios, com discriminacao do bem objeto de avaliacao com base no valor justo, em condicoes de permitir a determinacao da parcela realizada em cada periodo, e: I - na alienacao ou na liquidacao da participacao societaria ou dos valores mobiliarios, pelo montante realizado; II
deste artigo, no caso de bens diferentes dos que serviram de fundamento a mais-valia de que trata o inciso II do caput do art. 92, ou relativo a contrapartida superior ao saldo da mais-valia, devera ser computado na determinacao do lucro real, salvo se o ganho for evidenciado contabilmente em subconta vinculada a participacao societaria, com discriminacao do bem, do direito ou da obrigacao da investida objeto de avaliacao com base no valor justo, em condicoes de permitir a determinacao da parcela realizada, liquidada ou baixada em cada periodo. 2oO valor registrado na subconta de que trata o 1o sera baixado a medida que o ativo da investida for realizado, inclusive mediante depreciacao, amortizacao, exaustao, alienacao ou baixa, ou quando o passivo da investida for liquidado ou baixado, e o ganho respectivo nao sera computado na determinacao do lucro real nos periodos de apuracao em que a investida computar o ganho na determinacao do lucro real. 3oO ganho relativo ao saldo da subconta de que trata o 1o devera ser computado na determinacao do lucro real do periodo de apuracao em que o contribuinte alienar ou liquidar o investimento. Art. 59. A tributacao do ganho de que trata o 1o do art. 58 podera ser diferida, desde que o ganho seja evidenciado em subconta vinculada a participacao societaria, com discriminacao do bem, do direito ou da obrigacao da investida objeto de avaliacao com base no valor justo, em condicoes de permitir a determinacao da parcela realizada, liquidada ou baixada em cada periodo de apuracao. 1oQuando da avaliacao com base no valor justo pela investida, o ganho sera registrado pela investidora a credito em conta de receita ou de patrimonio liquido em contrapartida a subconta vinculada a participacao societaria. 2oO ganho podera ser excluido do lucro liquido na determinacao do lucro real no periodo de apuracao em que for apropriado como receita. 3oO valor registrado na subconta sera baixado a medida que o ativo da investida for realizado, inclusive mediante depreciacao, amortizacao, exaustao, alienacao ou baixa, ou quando o passivo da investida for liquidado ou baixado. 4oO valor da subconta baixado conforme o 3o nao sera adicionado ao lucro liquido na determinacao do lucro real caso a investida tenha computado o ganho respectivo na determinacao do lucro real, ou esteja desobrigada de computar o ganho respectivo na determinacao do lucro real. 5oO valor registrado na subconta tambem sera baixado na alienacao ou liquidacao da participacao societaria, pelo montante realizado. 6oO valor da subconta baixado conforme o 5o devera ser adicionado ao lucro liquido na determinacao do lucro real no periodo de apuracao relativo a baixa. Ajuste Decorrente de Avaliacao a Valor Justo na Investida - Perda Art. 60. A contrapartida do ajuste negativo na participacao societaria, mensurada pelo patrimonio liquido, decorrente da avaliacao pelo valor justo de ativo ou passivo da investida, devera ser compensada pela baixa do respectivo saldo da menos-valia de que trata o inciso II do caput do art. 92. 1oA perda relativa a contrapartida de que trata o caput, no caso de bens diferentes dos que serviram de fundamento
a menos-valia, ou relativa a contrapartida superior ao saldo da menos-valia nao sera computada na determinacao do lucro real e sera evidenciada contabilmente em subconta vinculada a participacao societaria, com discriminacao do bem, do direito ou da obrigacao da investida objeto de avaliacao com base no valor justo, em condicoes de permitir a determinacao da parcela realizada, liquidada ou baixada em cada periodo. 2oO valor registrado na subconta de que trata o 1o sera baixado a medida que o ativo da investida for realizado, inclusive mediante depreciacao, amortizacao, exaustao, alienacao ou baixa, ou quando o passivo da investida for liquidado ou baixado, e a perda respectiva nao sera computada na determinacao do lucro real nos periodos de apuracao em que a investida computar a perda na determinacao do lucro real. 3oA perda relativa ao saldo da subconta de que trata o 1o podera ser computada na determinacao do lucro real do periodo de apuracao em que o contribuinte alienar ou liquidar o investimento. 4oNa hipotese de nao ser evidenciada por meio de subconta na forma prevista no 1o, a perda sera considerada indedutivel na apuracao do lucro real. Art. 61. A perda de que trata o 1o do art. 60 somente podera ser computada na determinacao do lucro real caso seja evidenciada em subconta vinculada a participacao societaria, com discriminacao do bem, do direito ou da obrigacao da investida objeto de avaliacao com base no valor justo, em condicoes de permitir a determinacao da parcela realizada, liquidada ou baixada em cada periodo de apuracao, e obedecidas as condicoes estabelecidas nos 1o a 6o deste artigo. 1oQuando da avaliacao com base no valor justo pela investida, a perda sera registrada pela investidora a debito em conta de despesa ou de patrimonio liquido em contrapartida a subconta vinculada a participacao societaria. 2oA perda sera adicionada ao lucro liquido na determinacao do lucro real no periodo de apuracao em que for apropriada como despesa. 3oO valor registrado na subconta sera baixado a medida que o ativo da investida for realizado, inclusive mediante depreciacao, amortizacao, exaustao, alienacao ou baixa, ou quando o passivo da investida for liquidado ou baixado. 4oO valor da subconta baixado conforme o 3o nao podera ser excluido do lucro liquido na determinacao do lucro real caso a investida tenha deduzido a perda respectiva na determinacao do lucro real, ou esteja impedida de deduzir a perda respectiva na determinacao do lucro real. 5oO valor registrado na subconta tambem sera baixado na alienacao ou liquidacao da participacao societaria, pelo montante realizado. 6oO valor da subconta baixado conforme o 5o podera ser excluido do lucro liquido na determinacao do lucro real no periodo de apuracao relativo a baixa. Subsecao VIII Da Incorporacao, Fusao e Cisao - AVJ Transferido para a Sucessora Art. 62. Nos casos de incorporacao, fusao ou cisao, os ganhos decorrentes de avaliacao com base no valor justo na sucedida nao poderao ser considerados na sucessora como integrante do custo do bem ou direito que lhe deu causa para efeito de determinacao de ganho ou perda de capital e do computo da depreciacao,
amortizacao ou exaustao. Paragrafo unico. Os ganhos e perdas evidenciados contabilmente em subconta vinculada ao ativo ou passivo de que tratam os arts. 41 a 48 transferidos em decorrencia de incorporacao, fusao ou cisao terao, na sucessora, o mesmo tratamento tributario que teriam na sucedida. Subsecao IX Da Avaliacao a Valor Justo - Lucro Presumido para Lucro Real Art. 63. A pessoa juridica tributada pelo lucro presumido que, em periodo de apuracao imediatamente posterior, passar a ser tributada pelo lucro real devera incluir na base de calculo do imposto apurado pelo lucro presumido os ganhos decorrentes de avaliacao com base no valor justo, que facam parte do valor contabil, e na proporcao deste, relativos aos ativos constantes em seu patrimonio. 1oA tributacao dos ganhos podera ser diferida para os periodos de apuracao em que a pessoa juridica for tributada pelo lucro real, desde que observados os procedimentos e requisitos previstos nos arts. 41 a 43. 2oAs perdas verificadas nas condicoes previstas no caput somente poderao ser computadas na determinacao do lucro real dos periodos de apuracao posteriores se observados os procedimentos e requisitos previstos nos arts. 46 e 47. 3oO disposto neste artigo aplica-se, tambem, na hipotese de avaliacao com base no valor justo de passivos relacionados a ativos ainda nao totalmente realizados na data de transicao para o lucro real. 4oA tributacao dos ganhos relativos ao 3o podera ser diferida para os periodos de apuracao em que a pessoa juridica for tributada pelo lucro real, desde que observados os procedimentos e requisitos previstos nos arts. 41, 44 e 45. 5oAs perdas relativas ao 3o somente poderao ser computadas na determinacao do lucro real dos periodos de apuracao posteriores se observados os procedimentos e requisitos previstos nos arts. 46 e 48. Secao X Das Aplicacoes de Capital Art. 64. O custo de aquisicao de bens do ativo nao circulante imobilizado e intangivel nao podera ser deduzido como despesa operacional, salvo se o bem adquirido tiver valor unitario nao superior a R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) ou prazo de vida util nao superior a 1 (um) ano. 1oNas aquisicoes de bens, cujo valor unitario esteja dentro do limite a que se refere este artigo, a excecao contida no mesmo nao contempla a hipotese onde a atividade exercida exija utilizacao de um conjunto desses bens. 2oSalvo disposicoes especiais, o custo dos bens adquiridos ou das melhorias realizadas, cuja vida util ultrapasse o periodo de 1 (um) ano, devera ser ativado para ser depreciado ou amortizado. Secao XI Da Depreciacao de Bens do Ativo Imobilizado Art. 65. Podera ser computada como custo ou encargo, em cada exercicio, a importancia correspondente a diminuicao do valor dos bens do ativo nao circulante imobilizado resultante do desgaste pelo uso, acao da natureza e obsolescencia normal. 1oA depreciacao sera deduzida pelo contribuinte que suportar o encargo economico do desgaste ou obsolescencia, de acordo com as condicoes de propriedade, posse ou uso do bem. 2oA quota de depreciacao e dedutivel a partir da epoca em que o bem e instalado, posto em servico ou em condicoes de produzir. 3oEm
qualquer hipotese, o montante acumulado das quotas de depreciacao nao podera ultrapassar o custo de aquisicao do bem. 4oO valor nao depreciado dos bens sujeitos a depreciacao, que se tornarem imprestaveis ou cairem em desuso, importara reducao do ativo imobilizado. 5oSomente sera permitida depreciacao de bens moveis e imoveis intrinsecamente relacionados com a producao ou comercializacao dos bens e servicos. Subsecao I Dos Bens Depreciaveis Art. 66. Podem ser objeto de depreciacao todos os bens sujeitos a desgaste pelo uso ou por causas naturais ou obsolescencia normal, inclusive: I - edificios e construcoes, observando-se que: a) a quota de depreciacao e dedutivel a partir da epoca da conclusao e inicio da utilizacao; b) o valor das edificacoes deve estar destacado do valor do custo de aquisicao do terreno, admitindo-se o destaque baseado em laudo pericial; II - projetos florestais destinados a exploracao dos respectivos frutos. Paragrafo unico. Nao sera admitida quota de depreciacao referente a: I - terrenos, salvo em relacao aos melhoramentos ou construcoes; II - predios ou construcoes nao alugados nem utilizados pelo proprietario na producao dos seus rendimentos ou destinados a revenda; III - bens que normalmente aumentam de valor com o tempo, como obras de arte ou antiguidades; IV - bens para os quais seja registrada quota de exaustao. Subsecao II Da Quota de Depreciacao Art. 67. A quota de depreciacao dedutivel na apuracao do imposto sera determinada mediante a aplicacao da taxa anual de depreciacao sobre o custo de aquisicao do bem. 1oA quota anual de depreciacao sera ajustada proporcionalmente no caso de periodo de apuracao com prazo de duracao inferior a 12 (doze) meses, e de bem acrescido ao ativo, ou dele baixado, no curso do periodo de apuracao. 2oA depreciacao podera ser apropriada em quotas mensais, dispensado o ajuste da taxa para os bens postos em funcionamento ou baixados no curso do mes. 3oA quota de depreciacao, registravel em cada periodo de apuracao, dos bens aplicados exclusivamente na exploracao de minas, jazidas e florestas, cujo periodo de exploracao total seja inferior ao tempo de vida util desses bens, podera ser determinada, opcionalmente, em funcao do prazo da concessao ou do contrato de exploracao ou, ainda, do volume da producao de cada periodo de apuracao e sua relacao com a possanca conhecida da mina ou dimensao da floresta explorada. Subsecao III Da Taxa Anual de Depreciacao Art. 68. A taxa anual de depreciacao sera fixada em funcao do prazo durante o qual se possa esperar a utilizacao economica do bem pelo contribuinte, na producao dos seus rendimentos. 1oO prazo de vida util admissivel e aquele estabelecido nos Anexos I e II da Instrucao Normativa SRF no 162, de 31 de dezembro de 1998, ficando assegurado ao contribuinte o direito de computar a quota efetivamente adequada as condicoes de depreciacao dos seus bens, desde que faca a prova dessa adequacao, quando adotar taxa diferente. 2oNo caso de duvida, o contribuinte ou a Secretaria da Receita Federal do Brasil poderao pedir pericia do Instituto Nacional de Tecnologia, ou de outra entidade oficial de pesquisa cientifica ou tecnologica, prevalecendo