Em agosto de 1996, em exercicio como juiz de direito na 2a. Vara da Infancia e Juventude do Rio de Janeiro, publiquei o seguinte artigo em O Globo.No recenseamento das atividades judiciais, que levo a cabo para fins academicos, sem duvida que lidar com as tensoes daqueles dias de pressao pela incriminacao de adolescentes revela-se, retrospectivamente, um dos momentos de definicao de minha trajetoria pessoal.Fica o registro.Produto: O GloboData de Publicacao: Sabado 24 Agosto 1996 Pagina: 6, 6 Edicao: 1 Editoria: OpiniaoCaderno: Coluna/Secao: Fonte: Credito: Tipo de materia: Chamada: Link: Serie: textos~104207232ManipulacaoGERALDO PRADOAo Estatuto da Crianca e do Adolescente comumente tem se atribuidomuitas virtudes e pecados. Porem, nesta semana, a maior autoridade da area deseguranca publica do Rio de Janeiro, responsavel por garantir a ordem publicaem todo o estado, reacendeu a polemica e, talvez sem querer, incluiu nadiscussao ate a propria Constituicao, ao "acusar" a legislacao atualde incentivadora da delinquencia juvenil.Mais grave que a proposta de se alterar o artigo 228 daConstituicao e a filosofia criminalizante que a inspira sem duvida esta,segundo creio, o objetivo de manipulacao dos meios de informacao, e atraves delesda opiniao publica, no sentido de difundir duas ideias igualmente graves: aprimeira delas consiste em se fazer crer que o Estado tem feito tudo a seualcance e, apesar disso, nao consegue debelar a seria questao da criminalidadede adolescentes; e, como consequencia, que somente endurecendo o tratamentodispensado aos jovens em conflito com a lei seria possivel obter-se resultadosmais significativos.So quem nao conhece as instituicoes de atendimento a adolescentesinfratores tem condicoes de acreditar que os atuais esforcos do Governo ao qualpertence o ilustre secretario sao suficientes para dotar o Rio de Janeiro deuma estrutura adequada, capaz de realizar profundas insercoes junto as familiasdos adolescentes processados e assim criar condicoes de impedimento dareincidencia. Hoje, pelo contrario, o Instituto Padre Severino, a Escola JoaoLuiz Alves e os Criams - herdados, sublinhe-se, do Governo Federal - estao muitoaquem das condicoes ideais de funcionamento, sendo alvos de constantefiscalizacao judicial. E razoavel supor que se as instituicoes do Governo a quepertence o secretario funcionassem corretamente, a repeticao de crimes deadolescentes, quase sempre determinada pelos desajustes familiares, a ausenciade atendimento nas redes de saude e ensino, alem da precaria oferta detrabalho, seria bem menor que a aquela hoje verificada.Todavia, apesar da quase falencia da rede atual, e importante quese saiba que no Rio de Janeiro nao mais de 300 jovens estao internados, contracerca de 15 mil adultos presos, com a manifesta vantagem de, ao custo doesforco ainda muito grande de diversos militantes, alguns, funcionarios dasinstituicoes do estado, termos numeros reduzidissimos de reincidencia, quasesempre relacionados a poucos adolescentes - justamente aqueles que sempre saovistos em determinadas areas, cometendo infracoes.Vale a pena destacar que na adolescencia a descoberta do mundo e acrenca no "poder invencivel da juventude" contribuem para levarnossos jovens a praticar atos dos quais, mais tarde, maduros, irao searrepender. Para estes jovens, de todas as classes sociais, autores, namaioria das vezes, de atos de escassa gravidade, a proposta que se querressuscitar consiste em marca-los definitivamente com o estigma do processocriminal, no lugar de orienta-los e provar que