exige que saiba que o patrimonio de uma das pessoas juridicas do 6o foi atingido.O perdao judicial pode ser obtido na hipotese do 3o (receptacao culposa), se o criminoso e primario, pode (deve) o juiz, tendo em consideracao as circunstancias (as circunstancias do crime devem indicar que ele nao se revestiu de especial gravidade), deixar de aplicar a pena.O agente so respondera pelo caput, quando houver habitualidade na conduta.FORMAS DE RECEPCAO180 caput 1o parte receptacao simples propria(dolosa) uma certa pessoa.180 caput 2o parte receptacao simples impropria as qualquer pessoa.5o 2o parte receptacao privilegiada.6o receptacao agravada1o receptacao qualificada no exercicio de atividade comercial.3o receptacao culposa.5o ,1o parte perdao judicial.BJ=Inviolabilidade do patrimonioSA=Qualquer pessoa, menos os que participaram do crime antecedenteSP=Vitima do crime antecedenteTO=Adquirir, receber, transportar, ocultar em proveito proprio ou alheio coisa...TS=Dolo direto + finalidade do lucro, obter proveito ilicitoCONS=Na propria: Com a tradicao da Res e na Impropria: qualquer ato idoneoTENT=Propria: Possivel Impropria: ImpossivelA.P=P. IncondicionadaArt.180,1o QUALIFICADADelito especial proprio caracterizacao para este delito deve ser praticado por este gente com habitualidade,se o agente nao comete este crime com habitualidade ele responde pelo caput.BJ=Inviolabilidade do patrimonioSA=So o comerciante e o industriario.SP=Vitima do crime antecedenteTO=Adquirir, receber, transportar, ocultar conduzir ter em deposito demonstrar,montar ,remontar ,vender, expor a venda,utilizar em proveito proprio ou alheio no exercicio da atividade comercial ou industrial,coisa que DEVE SABER ser produto do crime.TS=Dolo eventualCONS=Correndo qualquer conduta do 1o ja se consuma o delitoTENT=simA.P=P. IncondicionadaImunidades absolutas (ou escusas absolutorias)Art. 181 - E isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste titulo, em prejuizo:I - do conjuge, na constancia da sociedade conjugal (antes de eventual separacao judicial; a doutrina tradicional entende que apenas o casamento civil e o religioso com efeitos civis estao englobados pela escusa, mas ha entendimento de que a uniao estavel-concubinato tem aplicacao);II - de ascendente (ex.: pai, avo, bisavo) ou descendente (ex.: filho, neto, bisneto), seja o parentesco legitimo ou ilegitimo, seja civil ou natural.- natureza da isencao: razoes de politica criminal, notadamente pela menor repercussao do fato e pelo intuito de preservar as relacoes familiares.- sendo a autoria conhecida, a autoridade policial estara proibida de instaurar IP.Condicoes negativas de impossibilidade. Se estiver presente qualquer uma destas condicoes, Existe um interesse do estado de afastar o jus punienteedireito do estado de aplicar uma pena em um caso concreto. Em razao especial condicao do agente. Nao alcanca estranho.Imunidades relativas (ou processuais)Art. 182 - Somente se procede mediante representacao, se o crime previsto neste titulo e cometido em prejuizo:I - do conjuge desquitado ou judicialmente separado (se o fato ocorre apos o divorcio, nao ha qualquer imunidade);II - de irmao, legitimo ou ilegitimo;III - de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.- nao se aplicam aos crimes contra o patrimonio que se apuram mediante acao penal privada, como nos tipificados nos artigos 163, caput (dano simples); 163, unico, IV (dano qualificado por motivo egoistico ou com prejuizo consideravel para a vitima) e 164 (introducao ou abandono de animais em propriedade alheia).E punivel, mas ha necessidade de representacaoO fato e punivel porem a acao penal e condicionada a representacao do