O peso da carga tributaria sobre a atividade economica no pais, vem colocando no centro do debate, a necessidade de se realizar uma reforma fiscal. Varias foram as tentativas ao longos anos, sem exito. Por um lado, em razao da complexidade do sistema tributario nacional, por outro, devido falhas na construcao das propostas, que transitaram e que ainda tramitam no Congresso Nacional.A principio trabalhava-se com a hipotese de retirar a tributacao da producao e leva-la ao consumo, a questao e que lancando mao desta metodologia, as regioes consideradas perifericas como: norte, nordeste e centro-oeste, seriam bastante prejudicadas, uma vez que os mercados potenciais em consumo, ficam nas regioes dinamicas, sul e sudeste.O conflito de interesses e a fragilidade da proposta em curso no congresso nacional, levou o governo federal, a fatiar a reforma pretendida, buscando em uma primeira etapa, contemplar apenas as discussoes envolvendo o ICMS, uma vez que, existem vinte e sete legislacoes diferentes.Vencido esta etapa, os representantes do conselho nacional de politica fazendaria, deram inicio a negociacoes, buscando modificar o corum, para aprovacao das materias tributarias, de interesse das unidades da federacao.A proposta defendida pelos estados, passa pela transicao da unanimidade exigida no ambito da lei federal no 024/75, para tres quintos, tornando a aprovacao ou rejeicao, das materias, mais flexivel, uma vez que, da maneira que se encontra, nao vem sendo passivel de aplicacao. Resultado pratico, todos os incentivos e beneficios fiscais, concedidos pelos estados, nao foram aprovados pelo Conselho Nacional de Politica Fazendaria.A desobediencia a lei complementar vem dando margem ao STF, para receber acoes diretas de inconstitucionalidade de estados contra estados e, ainda de se pronunciar contra os que concedem os subsidios, sob o manto, de que a concessao nao seguiu o que determina a lei em tela.As acoes do STF, colocam sob suspeicao as concessoes fiscais, trazendo inseguranca juridica as empresas, que delas fazem uso e que sao importantes para o desenvolvimento socioeconomico, em que se encontram localizadas.No amago destas discussoes eis que vem a tona, a proposta pelo governo federal, de uniformizacao das aliquotas, entre as unidades da federacao. Tal proposicao seria interessante se os mercados tambem fossem uniformizados. Como nao e, e nao sera, propostas neste sentido so tem um fim, desconhecer a essencia do modelo capitalista, suportada pela competicao, em todas suas esferas e, reconcentrar a riqueza, nas regioes mais dinamicas, quebrando toda a logica de interiorizacao de investimentos, iniciada na decada de 70, em direcao as regioes mais perifericas.A questao que se coloca e que, discutir reforma fiscal, apenas sob o ambito tributario, desconsiderando os processos de concentracao, desconcentracao e reconcentracao, alem de tornar o debate pobre, ainda retira do governo federal, a obrigacao de instituir uma politica nacional de desenvolvimento, que de fato contemple as desigualdades sociais e regionais, historicas e que se aprofundaram a partir dos anos 80, no pais.No capitulo da distribuicao renda, os subsidios sao deduzidos dos impostos indiretos, no intuito de fomentar a atividade economica, ou mesmo, manter o preco de alguns produtos mais acessiveis a populacao de baixa renda, caso especifico do pao frances.No cenario atual