Estado Democratico de DireitoPor fim, chegamos ao atual Estado Democratico de Direito, nosso Estado, instituido na Constituicao da Republica Federativa do Brasil em seu artigo primeiro, literalmente: (Art. 1o A Republica Federativa do Brasil, formada pela uniao indissoluvel dos Estados e Municipios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democratico de Direito e tem como fundamentos [...]).Sem a pretensao de dissertar profundamente sobre o mesmo, o que ensejaria um tratado sobre o Estado Democratico de Direito, o que nao caberia na estrutura do presente artigo, usaremos dessas poucas linhas para entender a ideia de Estado Democratico de Direito. Usaremos a teoria discursiva de Jurgen Habermas, teoria de grande importancia para a compreensao e desenvolvimento do Estado Democratico de Direito.Para isso, temos que definir, ainda que singelamente, o que seja o Estado Democratico de Direito. Podemos definir o Estado Democratico de Direito como o Estado constituido pelo conjunto de regras juridicas, democraticamente e discursivamente, selecionadas, ou seja, o Estado Democratico de Direito e um Estado que garante a igualdade inclusiva, onde todos os direitos fundamentais da pessoa humana sao preservados.O campo de concentracao, os regimes de excecao, ditaduras militares, mudaram o horizonte do mundo democratico. Os regimes totalitarios e socialistas nao conseguiram proteger o individuo, muito menos ser uma alternativa viavel para a possibilidade de um desenvolvimento humano, politico, juridico e social.O Estado Democratico de Direito nasce para possibilitar que todos os homens, indistintamente, possam atraves de sua fala (ai a importancia da linguagem para a politica, e principalmente, para a filosofia atual) expor, discursivamente, eleger regras para delimitar o novo contorno da sociedade.Hoje nao entendemos mais a identidade entre ordem normativa e ordem natural, como ocorria no mundo antigo. Assim, as regras juridicas que moldam o mundo nao estao na natureza, elas sao fruto do consenso e da vontade humana, ai e clara a importancia da teoria habermasiana e do Estado Democratico de Direito, ambos coadunados para a construcao de uma nova sociedade, onde se efetive a inclusao do outro.O Estado Democratico de Direito tem por bem o homem, visando propiciar ao homem liberdade e igualdade, construindo a igualdade, porem a igualdade na diferenca. O Estado Democratico de Direito objetiva incluir todos, indistintamente, sem exclusao de sexo, escolaridade, orientacao sexual ou religiosa.Todos sao importantes, pois todos discursam democraticamente para a construcao de uma sociedade melhor, de uma sociedade sem discriminacao, de uma sociedade que seja palco de novas ideias, de respeito com o outro, garantida pela total observancia aos direitos fundamentais do homem, so assim, extirparemos de nossa mente regimes que nunca deveriam ter existido, regimes ditatoriais, excludentes e intolerantes!O Estado Democratico de Direito e uma conquista do homem, conquista garantida com muito sangue, sofrimento e tristeza. Por isso, o Estado Democratico de Direito garante sua solidez, pois ele rompe com toda a ordem arbitraria e tendenciosa, visando efetivamente a uma sociedade melhor, sociedade onde haja inclusao e desenvolvimento humano e social, sociedade que traga felicidade, prosperidade, liberdade e igualdade para todos!BibliografiaBASTOS, Celso Ribeiro. Curso de teoria do estado e ciencia politica. Sao Paulo: Saraiva, 2002.BONAVIDES, Paulo. Teoria do estado. 3. ed.