Acordao COAD 109946 1a Turma Rel. Juiz Gerson Conrado Publ. em 22-3-2004)PASTOR EVANGELICO - RELACAO DE EMPREGO - NAO-CONFIGURACAO (...). O vinculo que une o pastor a sua igreja e de natureza religiosa e vocacional, relacionado a resposta a uma chamada interior e nao ao intuito de percepcao de remuneracao terrena. A subordinacao existente e de indole eclesiastica, e nao empregaticia, e a retribuicao percebida diz respeito exclusivamente ao necessario para a manutencao do religioso. Apenas no caso de desvirtuamento da propria instituicao religiosa, buscando lucrar com a palavra de Deus, e que se poderia enquadrar a igreja evangelica como empresa e o pastor como empregado. No entanto, somente mediante o reexame da prova poder-se-ia concluir nesse sentido, o que nao se admite em recurso de revista, a teor da Sumula no 126 do TST, pois as premissas faticas assentadas pelo TRT foram de que o Reclamante ingressou na Reclamada apenas visando a ganhar almas para Deus e nao se discutiu a natureza espiritual ou mercantil da Reclamada. Agravo desprovido. (TST - AIRR 3652/2002-900-05-00 4a Turma Rel. Min. Ives Gandra Martins Filho Publ. em 9-5-2003)PASTOR EVANGELICO - RELACAO DE EMPREGO. Inexiste vinculo de emprego entre o ministro de culto protestante pastor e a igreja, pois o mesmo como orgao se confunde com a propria igreja. (TRT-1a Regiao - RO 14322-01 4a Turma Rel. Juiz Raymundo Soares de Matos Publ. em 8-10-2002)Indiscutivelmente, a propagacao da fe, por si so, nao e capaz de gerar um vinculo empregaticio entre o propagador da palavra e a igreja, ja que aquele exerce o sacerdocio por intermedio desta, muito embora existam raros julgados configurando tal vinculo.VINCULO DE EMPREGO - PASTOR. O fato de um trabalhador aceitar o cargo de pastor e ter exercido esse mister por crenca religiosa e ideologia nao afasta o vinculo de emprego, pois a lei nao excepciona esta hipotese. (TRT-1a Regiao - RO 00068-2004-036-01-00-5 Rel.a Juiza Volia Bomfim Cassar Julg. em 15-5-2006)VINCULO DE EMPREGO - PASTOR EVANGELICO. Presentes, in casu, os elementos caracterizadores do liame empregaticio (art. 3o, CLT), impoe-se o reconhecimento da existencia de relacao juridica de emprego. Recurso provido para determinar a baixa dos autos a origem, para julgamento do merito propriamente dito. (TRT-2a Regiao RO 20000280989 6a Turma Rel.a Juiza Maria Aparecida Duenhas Publ. em 16-6-2000)Como bem assentou a jurisprudencia, o verdadeiro ministro religioso nao labora para a denominacao evangelica a qual pertence, mas para Deus, sendo a hierarquia organizacional da igreja meio para viabilizar, com maior facilidade, a propagacao dos preceitos biblicos. De fato, nao existe nesta relacao animus de emprego.Contudo, o que nao podemos admitir e que toda atividade prestada por um ministro da fe, seja vinculada exclusivamente a propagacao do evangelho. Atualmente, diversas instituicoes utilizam a mao de obra qualificada dos seus ministros religiosos para atividades economicas, em especial voltadas a area da saude e educacao. Nao sao poucas as igrejas e congregacoes que mantem hospitais, escolas e universidades; nestas atividades, quase sempre, encontramos a figura do ministro religioso que, alem das funcoes exclusivamente eclesiasticas (funcoes de visitacao, ministracao da palavra, ensino biblico comunitario ou em grupos),