Suscitado pelo Professor de Direito Penal (Ilicitude e Culpabilidade) escrevi uma dissertacao sobre o assunto Menoridade Penal (Polemica!) e o que penso sobre isso, de forma fundamentada nos Artigos da Constituicao e Codigos Civil e Penal. Peco desculpas a quem nao interessa o assunto por ser um pouco - bastante - ligado ao curso que faco, Direito. Segue a dissertacao na integra:De acordo com o Artigo 27 do Codigo Penal, osmenores de dezoito anos sao considerados inimputaveis de quaisquer crimes quevenham a cometer. O Artigo 227 da Constituicao Federal enuncia comodever da familia, da sociedade e do Estado assegurar ao menor de idade a vida,saude, alimentacao, educacao, lazer, profissionalizacao, cultura, dignidade,respeito, liberdade e convivencia familiar e comunitaria. Talvez tal clausulaseja a principal no que tange a conhecida discussao, pois e nela que se designanao apenas a funcao, mas o dever deprotecao ao menor por este nao possuir o discernimento necessario para reger apropria vida. No mesmo Artigo (227) ha diversas prerrogativas concedidas aosmenores, como acesso a escola, programas de protecao a usuarios de drogas eprotecao extra contra abusos sexuais devido ao motivo supracitado. No Artigo228 esta estipulado, tambem na propria Constituicao, a menoridade penal.Uma questao comum neste ponto e a emancipacao, poremnem este aspecto resiste por muito tempo contra a informacao de que oemancipado so e considerado plenamente capaz para a vida civil e nao para a penal onde permanece inimputavel nos termos da Lei.Outra fonte a que devemos recorrer quandointerpelados por tal questao e o Estatuto da Crianca e do Adolescente que, emseu segundo capitulo e decimo sexto artigo, explana mais detalhadamente no quetange ao direito de liberdade (garantia fundamental) do menor. Ja no terceirocapitulo do mesmo Estatuto ha, em seu Artigo 19, o direito e necessidade de quetodo menor dispoe de ser criado por sua familia, familia substituta ouinstituicoes proprias (orfanatos). A infancia, adolescencia e a juventude sao pontosimportantissimos na vida de uma pessoa, onde o carater ainda e facilmentemoldavel. Ser criado em uma penitenciaria por um crime que nao cometeria sehouvesse maior instrucao seria nao apenas um atentado a saude mental da pessoacomo tambem uma forma cruel de instrucao e preparacao para a vida criminosa.Toda a crianca tem direito a receber instrucao em Ensino Basico e Medio e naoem uma Universidade do Crime. Como todos ja devem estar cheios de ouvir, a palavra "saudade" e exclusiva da lingua portuguesa. Todas as outras linguas do mundo usam, para descrever esse sentimento, uma expressao ou frase. Mas, definitivamente, o sentimento saudade nao e inerente apenas aos brasileiros.Ouvi certa vez que a saudade e como uma aguia na alma de uma pessoa. Ela desce por abismos e por um longo tempo parece estar morta, caida la no fundo, incapaz de machucar alguem. Porem, eventualmente, ela ressurge, alcando voo com uma velocidade incrivel, procurando os limites da dita alma, destruindo qualquer barreira que a pessoa tenha criado - bebida, drogas, tratamento psicologico. Tudo some em um piscar de olhos, em um bater de asas.Quando uma pessoa passa por sua vida, nunca e apenas isso, como em um desfile de moda. Geralmente ela leva