proposta do I Forum Nacional de Avaliacao Psicologica (dezembro/2000), o CFP regulamentou, pela primeira vez, a elaboracao, a comercializacao e o uso dos testes psicologicos por meio da Resolucao CFP no 025/2001. Com base nessa regulamentacao ficou determinado que os testes para uso profissional do(a) psicologo(a) deveriam atender a parametros minimos de qualidade e estar sob a responsabilidade tecnica de um(a) psicologo(a) registrado em um Conselho Regional de Psicologia.Juntamente com essa regulamentacao, que atualmente esta vigorando por meio da Resolucao CFP no 002/2003, entrou em funcionamento o Sistema de Avaliacao de Testes Psicologicos (Satepsi) -http://www2.pol.org.br/satepsi/sistema/admin.cfm, que da transparencia aos processos de avaliacao dos testes psicologicos. Nesse sitio esta disponivel a lista dos testes favoraveis e desfavoraveis, bem como datas referentes a cada etapa do processo de avaliacao do teste, pareceres, resolucoes e espaco para o esclarecimento de duvidas.O Satepsi conta com uma Comissao Consultiva em Avaliacao Psicologica (CCAP) composta por sete membros de reconhecido saber em testes psicologicos e acompanhada por uma conselheira federal, bem como com uma relacao de pareceristas Ad hoc, que atualmente somam o total de 52 psicologos(a). Todos os testes psicologicos sob analise do CFP sao submetidos a pelo menos um parecer de um(a) parecerista Ad Hoc, um parecer da CCAP e a apreciacao do Plenario do CFP.Sobre a avaliacao do PMK - Psicodiagnostico Miocinetico Novos Estudos 2009, o processo teve inicio no CFP em 4 de dezembro de 2009. O material passou pela analise de dois pareceristas Ad hoc, pela analise da CCAP e o julgamento se deu na plenaria de 30 de setembro de 2011. Ressalta-se que os prazos neste processo foram dilatados em virtude da complexidade das caracteristicas do teste, ja que se trata de instrumento amplamente utilizado pelos(a) psicologos(a) brasileiros(a), em especial no contexto do Transito, do porte de arma de fogo e de concursos publicos.Assim, desde o dia 6 de outubro de 2011, a Editora Vetor tem conhecimento do parecer desfavoravel emitido pelo CFP acerca do teste PMK. A rigor, o prazo para recurso definido na resolucao CFP no 002/2003 e de 30 dias, entretanto, como o resultado da avaliacao desfavoravel do Psicodiagnostico Miocinetico - PMK: Novos Estudos 2009 implica avaliacao desfavoravel do Psicodiagnostico Miocinetico PMK (2001), conforme explicado em nota anterior, e visando garantir o direito ao contraditorio e a ampla defesa, o CFP dilatou esse prazo para 90 dias uteis. Em 9 de novembro de 2011, o CFP recebeu o recurso da Editora Vetor referente ao teste PMK: Novos Estudos 2009. O recurso foi analisado pelo CFP e seu resultado, mantendo a avaliacao desfavoravel ao teste, foi enviado a editora no dia 26 de janeiro de 2012. Como ainda nao havia se passado o prazo de 90 dias uteis, a Editora Vetor moveu um Mandado de Seguranca que resultou em liminar a favor da Editora para a garantia de respeito desse prazo para recurso do PMK Psicodiagnostico Miocinetico (2001). Assim, novo recurso foi recebido pelo CFP em 10 de fevereiro de 2012 e respondido a Editora Vetor no dia 09 de maio de 2012.E importante frisar que todos os prazos legais