quinta-feira, 1 de agosto de 2013PREVI - ILEGALIDADE PREVIDENCIARIA1 - Conclamamos a todos, assinarem o ABAIXO ASSINADO apoiando o Projeto de Decreto do Senado PDS 275/2008 - do Senador Paulo Bauer, que susta os art. 20 e 25 da abusiva e ilegal Resolucao CGPC 26/2008, que feriu o art. 20 da Lei 109/2001.2 A Lei 109/2001 determina que, eventuais reservas dos Fundos de Pensao devem ser utilizadas para revisao dos Planos de Beneficios;3 A ilegal Resolucao 26/2008 extrapolou a Lei 109/2001, determinando os Fundos de Pensao a devolverem aos Patrocinadores 50% das reservas especiais. Uma Resolucao nao pode alterar uma Lei. Patrocinador nao e beneficiario. Patrocinadores se beneficiam com incentivos fiscais, alem do que, suas contribuicoes sao salarios indiretos, repassados aos clientes. O referido PDS 275, se aprovado, corrige injusticas impostas a cerca de 1.800 mil participantes de Entidades Fechadas de Previdencia Complementar, incluidas, dentre outras, FUNCEF, CAPEF, PETROS, VALIA, POSTALIS, ETC. Divulgue a todos os seus contatos, pedindo apoio e assinaturas, tambem.4 Por forca da abusiva e ilegal Resolucao, desde de 2010, o Banco do Brasil esta usando R$ 7,5 bilhoes de reservas da PREVI. Igual valor, usamos na forma de Beneficio Especial Temporario BET com duracao prevista ate 2014, mas que, face ao fraco desempenho da PREVI, pode acabar no final de 2013, conforme ja foi divulgado.5 Ha interpretacoes de que, sendo aprovado o PDS 275/2012, o Banco e obrigado a devolver os R$ 7,5 bilhoes usados indevidamente, por forca da maldita Resolucao. Em devolvendo, podemos cobrar da PREVI a prorrogacao do BET por mais 5 anos.6 Em paralelo ao PDS 275/2012, tramita no Congresso, em carater de urgencia, o PDL 161/2012, do Deputado Berzoini que altera as Leis 108 e 109/2001. Ha interpretacoes de que pode nos prejudicar. Eu nao apoio o PDL 161, neste momento.7 O Governo tem maioria no Congresso. Somente uma grande mobilizacao de nossa parte pode sensibilizar os Senadores a aprovarem o PDS 275/2012. A luta e desigual. Lutando sera dificil. Sem luta e impossivel. Vale a pena lutar! Nao podemos ser descartados e manipulados. Vamos exercer nossa cidadania, combatendo abusos e ilegalidades, particularmente em nossa PREVI.8 Devemos atuar com estrategia, foco e determinacao. Sugerimos formar em cada cidade Nucleos de Apoio e Multiplicadores do Projeto NAMP para visitar Unidades do Banco e outras Instituicoes ao alcance, para capturar a maior quantidade de assinaturas possivel. VOCE PARTICIPA?Imprima o documento clicando neste link: ABAIXO ASSINADO PDS 275/2012. O modelo abrira automatico. Colha o maximo de assinaturas. Todos podem assinar Independente de participarem da PREVI. Devolva, ate 31 de agosto, para o endereco constante no rodape do modelo. Se desejar receber o modelo como anexo, solicite por e-mail.Se houver duvidas, escreva para os e-mails ajccarvalho@bol.com.br ouajccarvalho72@gmail.com.Visite meu blog: ajccarvalho.blogspot.com.br.Antonio J. CARVALHO agora devemos cobrar que os fundos de pensao, tambem, sejam passados a limpo e responsabilizar devidamente os dirigentes que fizerem aplicacoes/investimentos superfaturadas e mal conduzidos levando a prejuizos evitaveis DIRETOR MARCEL DA PREVIquarta-feira, 14 de agosto de 2013Conforme informei numa postagem anterior, me encontrei com o diretor Marcel na reuniao, muito oportuna, que a PREVI promoveu