Um novo surto de ebola na Africa Ocidental tem deixado em alerta as autoridades de saude em todo o mundo. Altamente contagiosa, a doenca causa uma febre hemorragica, que chega a matar de 60 a 90 por cento das pessoas infectadas.De acordo com o ultimo informe da Organizacao Mundial de Saude (OMS), ja sao 1.201 casos registrados entre confirmados e provaveis, e 672 mortes na Guine, Liberia e Serra Leoa neste ano.No Brasil, segundo o Ministerio da Saude, nenhum caso da doenca foi registrado ate o momento, mas o orgao segue acompanhando as atualizacoes diarias da OMS sobre a doenca e monitorando o aparecimento de possiveis casos no pais...http://www.ebc.com.br/noticias/saude/2014/08/ebola-o-que-e-saiba-mais-sobre-a-doenca TOMBAMENTO1 Clemente Dias Brito Filho A expressao Tombamento e Livro de Tombo, provem do Direito Portugues (dicionario), onde a palavra tombar tem o sentido de registrar, inventariar inscrever bens nos arquivos do Reino. O tombamento e forma de intervencao do Estado na propriedade privada, que tem por objetivo a protecao do patrimonio historico nacional. Conjunto dos bens moveis e imoveis existentes no pais, cuja conservacao seja de interesse publico. A CF/88 deixa evidente sua preocupacao com a tutela do patrimonio cultural brasileiro no art.216 - Constituem patrimonio cultural brasileiro de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referencia a identidade, a acao, a memoria dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais incluem: I as formas de expressao; II os modos de criar fazer e viver; III as criacoes artisticas, cientificas e tecnologicas; IV as obras, objetos, edificacoes e demais espacos destinados as manifestacoes artistico- culturais; V os conjuntos urbanos e sitios de valor historico, paisagistico, artistico, arqueologico, paleontologico e cientifico. O artigo 23 III CF/88, inclui entre as funcoes de competencia comum da Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios, a protecao dos documentos, obras e outros documentos de valor historico, artistico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais e notaveis e os sitios arqueologicos. O Poder Publico com a colaboracao da comunidade promovera e protegera o patrimonio cultural brasileiro, por meio de inventario, registro, vigilancia, tombamento e desocupacao e de outras formas de acautelamento e preservacao. O tombamento e sempre uma restricao parcial, nao impedindo ao particular o exercicio dos direitos inerentes ao dominio, motivo esse que por regra nao da direito a indenizacao, para fazer jus a uma compensacao pecuniaria, o proprietario devera demonstrar que realmente sofreu algum prejuizo em decorrencia do tombamento. Se para proteger o bem, o poder pubico tiver que impor restricao total de modo a impedir o proprietario do exercicio de todos os poderes inerentes ao dominio, devera desapropriar o bem e nao efetuar o tombamento. O tombamento pode ser definido como o procedimento administrativo pelo qual o poder publico sujeita a restricoes parciais os bens de qualquer natureza, cuja conservacao seja de interesse publico. E procedimento administrativo por que nao se realiza em um unico ato, mas numa sucessao de atos preparatorios, essenciais a validade do ato final, que e a inscricao no Livro do Tombo. O tombamento so se torna definitivo com a inscricao em um dos Livros do Tombo,