ReutersBRASILIA - O governo estipulou que empresas que aderiram ao programa de incentivo a inovacao tecnologica Inovar-Auto pagarao multa de ate R$ 360 por veiculo em caso de descumprimento das metas de eficiencia energetica.A penalidade, conforme explicou a Receita Federal, tera quatro faixas de multas (R$ 50, R$ 90, R$ 270 e R$ 360) que serao aplicadas por veiculo comercializado entre 2013 e 2017.As multas serao cobradas nos casos em que forem constatados que as empresas que se habilitaram no regime tributario do Inovar-Auto descumprirem requisitos de producao de veiculos com maior eficiencia energetica.Nessas situacoes, o valor da multa por veiculo sera calculado com base na apuracao do grau de nao cumprimento das exigencias de maior eficiencia energetica.O regime automotivo Inovar-Auto entrou em vigor neste ano, estabelecendo reducao de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes e importadores que se comprometerem a produzir e vender veiculos no pais com consumo de combustivel mais eficiente e a investir em pesquisa e tecnologia.Entre os requisitos que autorizam o abatimento de IPI esta melhoria na eficiencia energetica de pelo menos 12% ate 2017, o que corresponde a uma reducao no consumo de combustivel da media dos veiculos produzidos em pelo menos 13,6%. O governo tambem passou a cobrar com o regime investimento de 0,5% da receita liquida em pesquisa, desenvolvimento e inovacao pelas empresas habilitadas.A definicao da penalidade consta da Medida Provisoria 612 publicada nesta sexta-feira no Diario Oficial da Uniao. (Luciana Otoni)Fonte: Estadao MARINA GUIMARAES, CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES - O Estado de S.PauloOs consumidores argentinos receberam uma boa noticia neste 1.o de abril: a volta de produtos Premium as prateleiras dos supermercados. Presunto cru espanhol, pastas italianas, queijos franceses, cervejas belgas e alemas, enlatados israelitas, ketchup e mostarda norte-americana sao alguns dos produtos que o governo de Cristina Kirchner liberou a importacao. Para o Brasil, no entanto, a liberacao foi limitada e alcancou so milho e abacaxi em lata, segundo fonte consultada pelo Broadcast, servico em tempo real da Agencia Estado.Frios, biscoitos e demais alimentos brasileiros continuam com o mesmo tratamento "demorado" nas autorizacoes. No ano passado, o superavit brasileiro no comercio bilateral sofreu queda de 73%, passando de US$ 5,9 bilhoes para US$ 1,6 bilhao. O fluxo comercial entre os dois paises em 2012 foi de US$ 34,44 bilhoes, bem abaixo dos US$ 39,6 bilhoes de 2011. As vendas brasileiras para a Argentina somaram US$ 18 bilhoes, 21% menos do que os US$ 22,7 bilhoes do ano anterior. No primeiro bimestre de 2013, o resultado para o Brasil manteve a tendencia de queda, com deficit de US$ 139 milhoes.O comportamento da Argentina com outros paises de fora do Mercosul, no entanto, foi bem diferente e o pais vizinho registrou aumento de ate 52% no superavit comercial em 2012, como a Alemanha, por exemplo.Ha duas semanas, a presidente Cristina indicou que reabria as importacoes para forcar os empresarios locais a baixarem os precos. "A abertura para alimentos e bebidas vai na direcao correta, mas precisamos que a liberacao da entrada de insumos e pecas para a industria seja mais agil", disse ao Broadcast