Entrevista coletiva acontece nesta 3a-feira, 28/07, 14h, no Campus Central UEPGO coordenador e porta-voz do Movimento de Combate a Corrupcao Eleitoral (MCCE) de Ponta Grossa, Ermar Toniolo, participa de entrevista coletiva na tarde desta 3a-feira, 27/08/2015, as 14 horas, no Curso de Jornalismo da UEPG (Bloco C, campus central).O representante do MCCE apresenta o projeto Eleicoes Limpas, destacando os principais pontos da proposta de iniciativa popular que busca adesao para ser enviada ao Congresso Nacional. O projeto Eleicoes Limpas e da autoria do MCCE e conta com apoio de mais de 40 entidades de representacao nacional e mais de 100 organizacoes e comites de base em todo o Pais. Algumas das producoes laboratoriais dos estudantes de Jornalismo devem ser publicadas em espacos e produtos mantidos pelo Curso, sob supervisao editorial dos professores da UEPG. A atividade integra tres disciplinas laboratoriais da grade curricular.Assessoria curso de Jornalismo UEPG Deputado apresenta projeto para flexibilizar norma aprovada em 2010, apos forte mobilizacao popular. Relator considera retrocesso e ja se manifestou pela inconstitucionalidade da propostaBrasilia Projeto de lei complementar apresentado pelo deputado Silvio Costa (PSC-PE) pretende amenizar os efeitos da Lei da Ficha Limpa em casos de improbidade administrativa. Atualmente, candidatos condenados em segunda instancia ja se tornam inelegiveis, mas Costa quer mudar a lei para exigir que haja decisao transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ultima instancia de recurso, para impugnar o registro de candidatura. O relator do PLC 20/2015 na Comissao de Constituicao e Justica (CCJ), deputado Indio da Costa (PSD-RJ) que tambem relatou a Lei da Ficha Limpa em 2010, ano em que a norma entrou em vigor , ja emitiu parecer pela inconstitucionalidade da materia.No ano passado, a Lei da Ficha Limpa foi aplicada, pela primeira vez, em uma eleicao geral. Dos 25.257 pedidos de candidatura apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 1.899 foram impugnados pelo Ministerio Publico, sendo 377 em decorrencia da norma, ou seja, quase 20% do total. Contudo, de acordo com Silvio Costa, a Lei da Ficha Limpa fere o artigo 52 do paragrafo 5o da Constituicao Federal, que trata do principio da presuncao da inocencia. Respeito a decisao do Supremo quanto a lei, mas e importante ressaltar que ninguem pode ser considerado culpado ate que haja uma decisao transitada em julgado, ou seja, nao caiba mais recurso em outras instancias. Entendo que a Constituicao foi atropelada nesse aspecto, afirmou.O deputado pernambucano disse que a proposta nao pretende abrandar a lei, mas equaliza-la. Nao trato em nenhum momento de crimes penais. Quanto a isso, nao ha o que discutir. Agora, no que diz respeito a improbidade, a lei instaurou uma perseguicao permanente contra os prefeitos. Quero despolitizar essa questao. Em 80% dos casos, as decisoes das camaras municipais sao politicas, e nao tecnicas, argumenta Silvio Costa. Segundo o parlamentar, quando ha troca de comando nos municipios e as contas de um ex-prefeito sao reprovadas por motivos politicos, por exemplo, isso ja basta para impugnar uma eventual candidatura.Para Indio da Costa, relator da materia na CCJ, o que Silvio Costa pretende e dar um passo para tras no