Para identificar as peticoes e notificacoes de um processo criminal, verifique se no cabecalho dos documentos estao os seguintes termos: "Delegado de Policia, Ministerio Publico, Departamento de Inqueritos Policiais - DIPO, Vara Criminal, Juizado Especial Criminal - JECRIM, Egregio Colegio Recursal Criminal, Vara do Juri, Vara das Execucoes Criminais, Camara Criminal e Turma Criminal".Se encontrar algum destes termos e muito provavel que este documento pertenca a um Processo Criminal (Penal).Os procedimentos (recursos) adotados pelos advogados nestes processos terao sua nomenclatura diferenciada em cada instancia (local de processamento, onde o processo esta), por isso uma breve demonstracao delas e seus documentos e recursos. As instancias em processos criminais sao 3:Entendendo o Fluxo do Processo:Processo criminal ou penal tem seu inicio em um B.O. (Boletim de Ocorrencia) elaborado em uma Delegacia de Policia.Depois o Delegado da inicio a um Inquerito Policial (investigacao, onde a policia levanta fatos que comprovem ou nao o que foi relatado no B.O.)Ao final desta investigacao a Autoridade Policial (Delegado) Denuncia o que apurou no Inquerito Policial ao Ministerio Publico (em alguns casos o inquerito policial nao obtem informacoes suficientes para compor uma denuncia e e arquivado, sendo assim fim do processo) O Ministerio Publico analisa o Inquerito Policial e abre um processo. (comeca a acao criminal ou penal. Podem ter casos em que o ministerio nao aceite a denuncia, por falta de informacoes no Inquerito Policial, entao devolve para a Delegacia de Policia para arquivamento. Neste caso fim do processo)O Reu e notificado para apresentar sua Defesa, a acusacao da sua Contra Resposta, tem-se a audiencia e o Juiz da a sua Sentenca (decisao).Apos a sentenca se condenado,prisao (ou pagamento de multa, etc), e se absolvido fim do processo, mas pode caber Recurso de Apelacao para os dois casos o que levaria o processo para 2a Instancia.Na Apelacao Junta-se novos documentos e se indicam ate 5 testemunhas. Tem-se uma nova audiencia com as partes. (nesta audiencia tera um conselho de 7 jurados ouvirao as declaracoes do ofendido, testemunhas de acusacao, testemunhas de defesa, peritos e leituras de documentos do processo, interrogatorio do acusado, debates orais, replica e treplica, leitura dos quesitos e entao votarao em sala secreta para formar Sentenca) (este 8 item, somente nos casos de crimes contra a vida)Mas e quanto a sequencia de documentos neste processo?Veja no proximo post. Dani Araujo - vozCanta muuuito...download aqui Letras que falam ao coracao, despertam nosso ser para uma verdadeira adoracao. Demonstram o amor do Pai celestial por cada um de nos, nao importa a nossa condicao. Nunca estamos tao longe que Deus nao possa nos alcancar...A Deus toda gloria e louvor! Raimundo CorreiaSe a colera que espuma, a dor que moraNalma, e destroi cada ilusao que nasce, Tudo o que punge, tudo o que devora O coracao, no rosto se estampasse;Se se pudesse o espirito que chora Ver atraves da mascara da face,Quanta gente, talvez, que inveja agora Nos causa, entao piedade nos causasse!Quanta gente que ri, talvez, consigoGuarda um atroz, recondito inimigo,Como invisivel chaga cancerosa!Quanta gente que ri, talvez existe, Cuja a ventura unica consiste Em parecer aos