Noite da Agonia.Apos aquela arbitrariedade, o imperador reuniu dez cidadaos da sua inteira confianca, pertencentes ao partido portugues, formando assim um conselho de estado, criado unicamente com a finalidade de aprovar o projeto Imperial.Assim foi gerada a constituicao de 1824, que permanece como a de maior longevidade em nossa historia, talvez nao por ser a primeira, mas, sim pelo fato de ter sido outorgada por Dom Pedro I, sendo a lei maxima vigente durante o imperio, caindo apenas quando da proclamacao da Republica.O Professor Marcelo Alexandrino nos ensina que a constituicao Imperial foi de suma importancia para a unidade nacional, que por sua vez deu ao Brasil sua forma continental:A constituicao de 1824 deu forma unitaria ao Brasil, dividido em provincias, com forte centralizacao politico-administrativa. Em razao dessa caracteristica, evitou a fragmentacao de nosso territorio. (ALEXANDRINO, 2007, p.27)As principais caracteristicas da Carta de 1924 sao:1) Logo se observa o nome do Pais em seu Art. 1. O IMPERIO do Brazil..., forma grafada com Z que perdurou por todo o imperio.2) Em seu breve preambulo le-se EM NOME DA SANTISSIMA TRINDADE, o que mostra a influencia religiosa advinda da colonizacao, algo repedido em seu Artigo 5o:Art. 5. A Religiao CatholicaApostolica Romana continuara a ser a Religiao do Imperio. Todas as outras Religioes serao permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior do Templo. (BRASIL, constituicao, 1824, Art.5o)A falta de liberdade religiosa era tamanha que ate os cargos publicos eram precedidos em juramento a manutencao da religiao oficial:Art. 95. Todos os que podem ser Eleitores, abeis para serem nomeados Deputados. Exceptuam-se: [...]III. Os que nao professarem a Religiao do Estado.[...]Art. 103. 0 Imperador antes do ser acclamado prestara nas maos do Presidente do Senado, reunidas as duas Camaras, o seguinte Juramento - Juro manter a Religiao CatholicaApostolica Romana, a integridade, e indivisibilidade do Imperio; observar, e fazer observar a Constituicao Politica da Nacao Brazileira, e mais Leis do Imperio, e prover ao bem geral do Brazil, quanto em mim couber.Art. 106.0 Herdeiro presumptivo, em completando quatorze annos de idade, prestara nas maos do Presidente do Senado, reunidas as duas Camaras, o seguinte Juramento - Juro manter a Religiao CatholicaApostolica Romana, observar a Constituicao Politica da Nacao Brazileira, e ser obediente as Leis, e ao Imperador.Art. 14I. Os Conselheiros de Estado, antes de tomarem posse, prestarao juramento nas maos do Imperador de -manter a Religiao CatholicaApostolica Romana; observar a Constituicao, e as Leis; ser fieis ao Imperador; aconselhal-o segundo suas consciencias, attendendosomente ao bem da Nacao. (BRASIL, constituicao, 1824, Arts. 95,III, 103, 106, 141, grifo nosso)Nem mesmo os direitos civis estavam livres da religiao oficial:Art.179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadaos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a seguranca individual, e a propriedade, e garantida pela Constituicao do Imperio, pela maneira seguinte: [...]V. Ninguempode ser perseguido por motivo de Religiao, uma vez que respeite a do Estado, e nao offenda a Moral Publica. (BRASIL, constituicao, 1824, Art.179,V, grifo nosso))3) Quanto a divisao dos poderes propugnados por Montesquieu, os quais sao Legislativo, Executivo e