terra ou geracao de residuos da construcao civil RCC) em volume igual ou maior que 5.000m3.PROJETO RECUPERACAO EFETUADO EM FEVEREIRO DE 2016 ATE JULHO DE 2016LOCAL DA APRESENTACAO DO PROJETO EXECUCAOASSOCIACAO DE MORADORES VIVENDA DOS GUIMARAESESPACO DE CONVIVENCIA: PRACINHAMETRAGEM: 12M DE FRENTE POR 18M FUNDO. (216M2)COLOCACAO DE TERRA VERMELHA 15M3VEGETACAO APROVEITADA E PLANTADA:02 GOIABEIRAS (6METROS COM COPAS DUPLAS)Nome cientifico: Psidium guajavaClassificacao: EspecieClassificacao superior: Psidium01 FICUS (5M COM COPAS DUPLAS)Nome cientifico: Ficus adhatodifolia Familia: Moraceae01 COQUEIRO ANAOReino: Plantae Divisao: Magnoliophyta - Classe: LiliopsidaOrdem: Arecales Familia: Arecaceae Genero: ButiaEspecie: B. arenicola01 AZALEIA (Reino: Plantae -Divisao: Magnoliophyta -Classe: Magnoliopsida -Ordem: Ericales -Familia: Ericaceae -Genero: Rhododendron -Subgenero: Pentanthera - e Tsutsusi04 BANANEIRAS EM IDADE JUVENILNome cientifico: MusaClassificacao: GeneroClassificacao superior: MusaceaeAPARELHO PARA SOCIALIZACAO E IDENTIFICACAO01 APARELHO DE BALANCO (PARA SOCIALIZACAO DAS CRIANCAS LOCAIS)01 APARELHO CONHECIDO COMO RODADOR01 PLACA ESCULPIDA EM MADEIRA COM O NOME DA ASSOCIACAOPASSO A PASSOANTES :DEPOISLEGISLACAODECRETO No 10.917, DE 25 DE MARCO DE 1992Autoriza edificacao em loteamento irregular.O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuicoes legais, tendo em vista o que consta do processo no 11/002.257/90,CONSIDERANDO que a regularizacao de loteamento e preceito estabelecido na Lei Organica do Municipio do Rio de Janeiro;CONSIDERANDO que a Lei Federal no 6.766/79 possibilita, ao Municipio, atuar nos parcelamentos nao autorizados ou executados em desacordo com a licenca, para evitar lesoes aos seus padroes de desenvolvimento urbano e na defesa dos adquirentes de lotes;CONSIDERANDO que a Lei Organica impoe a interdicao, o embargo ou a demolicao a qualquer construcao ou atividades de urbanizacao executadas sem autorizacao ou licenca;CONSIDERANDO a necessidade de promover o ordenamento da ocupacao e do uso do solo da cidade;CONSIDERANDO que o subsidio a construcao habitacional para a populacao de baixa renda esta previsto, na Lei Organica do Municipio, como instrumento administrativo,DECRETA:Art. 1o - Podera ser autorizada edificacao residencial em parcelamento irregular, inscrito no Nucleo de Regularizacao de loteamentos. 1o - O projeto e a obra obedecerao aos parametros edilicios fixados pela legislacao. 2o - O projeto nao sera aprovado e a obra nao sera autorizada se o imovel estiver situado em area de risco, em unidades de conservacao, em area ou faixa nao edificavel ou em areas necessarias a regularizacao do parcelamento. 3o - O pedido de autorizacao para construir sera submetido previamente ao Nucleo de Regularizacao de Loteamentos, que dira da compatibilidade da obra com as medidas de regularizacao do parcelamento, propondo as alteracoes necessarias.Art. 2o - O Nucleo de Regularizacao de Loteamentos podera, nos casos de comprovada incapacidade economica, colaborar na elaboracao do projeto. Nesses casos a edificacao projetada nao podera ter area construida superior a 50 m2 (cinquenta metros quadrados).Art. 3o - O procedimento para a expedicao da autorizacao referida no caput do art. 1o, observara, no que couber, a sistematica para o licenciamento das edificacoes residenciais.Art. 4o - Concluida a obra, sera promovida a sua inscricao predial para fins tributarios.Art. 5o - Regularizado o parcelamento, a autorizacao instruira o pedido de expedicao do "habite-se".Art. 6o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrarios.Rio de Janeiro, 25 de