Uma sociedade que se preocupa com seu futuro, e uma sociedade que investe no desenvolvimento de suas criancas. Diversos estudos cientificos tem comprovado que os seis primeiros anos de vida da crianca, incluindo a gestacao, sao cruciais para o desenvolvimento do adulto que ela ira se tornar.Dessa forma, para termos uma sociedade com maior igualdade de oportunidades, e imprescindivel que nossas leis e politicas publicas dediquem especial atencao aos primeiros anos de vida.Video muito interessante sobre a primeira infanciaO QUE MUDA COM O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFANCIA?A nova lei permitira que diversos programas, servicos e politicas publicas de atencao a crianca sejam reformulados e novos sejam criados. Conheca as principais inovacoes propostas:Garantir as criancas o direito de brincar.Priorizar a qualificacao dos profissionais sobre as especificidades da Primeira Infancia.Reforcar a importancia do atendimento domiciliar, especialmente em condicoes de vulnerabilidade.Ampliar a licenca-paternidade para 20 dias nas empresas que aderirem ao programa Empresa Cidada. Envolver as criancas de ate seis anos na formatacao de politicas publicas.Envolver as criancas de ate seis anos na formatacao de politicas publicas.Instituir direitos e responsabilidades iguais entre maes, pais e responsaveis.Prever atencao especial e protecao a maes que optam por entregar seus filhos a adocao e gestantes em privacao de liberdade.Veja aqui o texto da Lei na integraFonte: Fundacao Maria Cecilia Souto Vidigal Em 2015 entrou em vigor a lei que institui o Programa de Combate a Intimidacao Sistematica (Bullying), ou seja, obriga escolas e clubes a adotarem medidas de prevencao e combate o bullying.Pelo texto aprovado, bullying e definido como a pratica de atos de violencia fisica ou psiquica exercidos intencional e repetidamente por um individuo ou grupo contra uma ou mais pessoas com o objetivo de intimidar ou agredir, causando dor e angustia a vitima. Atualmente o Bullying e reconhecido como problema cronico nas escolas, e com consequencias serias, tanto para vitimas, quanto para agressores.As formas de agressao entre alunos sao as mais diversas, como empurroes, pontapes, insultos, espalhar historias humilhantes, mentiras para implicar a vitima a situacoes vexatorias, inventar apelidos que ferem a dignidade, captar e difundir imagens (inclusive pela internet), ameacas (enviar mensagens, por exemplo), e a exclusao.Entre os meninos, os ataques mais comuns sao as fisicas. Ainda que nao efetivada a agressao, os agressores costumam ameacar, meter medo em suas vitimas.Ja as meninas agressoras costumam espalhar rumores mentirosos, ou ameacarem e espalharem segredos para causar mal estar.As ameacas podem vir acompanhadas de extorsao, chantagem para obter dinheiro, sobretudo com alunos de 5a e 6a serie.O projeto determina que seja feita a capacitacao de docentes e equipes pedagogicas para programar acoes de prevencao e solucao do problema, assim como a orientacao de pais e familiares, para identificar vitimas e agressores.Tambem estabelece que sejam realizadas campanhas educativas e fornecida assistencia psicologica, social e juridica as vitimas e aos agressores. Segundo o texto, a punicao dos agressores deve ser evitada tanto quanto possivel em prol de alternativas que promovam a mudanca de comportamento hostil. Mas nao impede que o Conselho tutelar seja acionado para aplicar medidas protetivas as criancas e/ou adolescentes vitimas e tambem solicitar a presenca