Via de regra a atividade-fim de uma empresa ou empregador nao pode ser terceirizada com autonomos, cooperados, mas sim exercidas por empregados. Esse e o entendimento dominante da Justica Trabalhista. O alto custo de se ter empregados, por conta dos encargos de folha de pagamento, desperta o espirito da falsa economia e reducao de custos que habita a mente de alguns administradores que resolvem num passe de magica demitir todos os empregados e recontrata-los como pessoas juridicas, ou prestadores de servicos autonomos. Isso ocorre em varios ramos do mercado de trabalho que necessita de mao de obra em demasia. No segmento de transportes por exemplo, a empresa demite o motorista e estimula o mesmo a criar uma firma e comprar-lhe o caminhao; no setor de vendas a varejo, as distribuidoras de alimentos, demite o vendedor e tambem estimula que ele seja vendedor autonomo, e por ai vai. Os riscos dessa suposta reducao de custo e algo iminente, isso porque o entendimento pacifico dos Juizes trabalhistas e no sentido de se aplicar o contrato de emprego como regra geral, bem como a definicao de empregado prevista no art.3 da CLT de forma ampla. Logo, se esse prestador de servicos desempenhar atividade continuada, exclusiva, recebendo os frutos para sua sobrevivencia dessa relacao [ nao importando quem pague essa remuneracao, mesmo sendo paga por terceiros e considerada como verba de natureza salarial ] e inserida na atividade-fim da empresa [ que e aquela indispensavel para seu funcionamento], os riscos desse trabalhador vir a reclamar seus direitos e ter ganho de causa, sao iminentes, provaveis. As sentencas condenatorias se baseiam no art.9, da CLT e consideram a manobra fraude ao contrato de trabalho, condenando a empresa a pagar todo o atrasado, direitos que somados geram altissimas somas, com detalhe, nem sempre a empresa que procede assim se programou para este imprevisto, ao inves disso, queimou o preco e disputou mercado. O mais prudente, e que continue todos como empregados, os relacionados com a atividade-fim, e que se estude outras formas de reducao de custos, melhor otimizacao da produtividade, treinamento, planejamento estrategico da folha de pagamento, dos tributos e encargos sobre ela, para que a empresa cresca, tenha competitividade, mas dentro da lei. Por Marcos Alencar. Em agosto de 2010, entrara em vigor a Portaria 1.510/2009 do Ministerio do Trabalho e Emprego (MTE), que se refere ao artigo 74, 2o da CLT, e dispoe sobre o novo regulamento de controle eletronico do ponto dos empregados nas empresas com mais de 10 empregados. As novidades advindas com o novo regulamento ministerial estao provocando varias criticas e duvidas por parte do empresariado.O controle da jornada dos empregados podera ainda ser feito de forma manual (livro ou folha de ponto), mecanico (relogio de ponto) ou eletronico (REP registrador eletronico de ponto). Se o controle escolhido for o eletronico, obrigatoriamente o empregador deve se cadastrar no site do MTE e indicar quais sistemas e aparelhos ira utilizar, sendo permitida apenas a escolha de aparelhos cujos fabricantes estejam registrados no Ministerio e que fornecam um atestado tecnico e termo de responsabilidade, indicando