A cidade de Pedro Gomes (MS) esta ha mais de 60 dias sem juiz definitivo ou leigo, e tambem sem promotor publico. Segundo a presidente da 31a Subsecao da OAB-MS, Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov, a cidade tambem nao conta com delegado definitivo desde janeiro deste ano e com Defensor Publico desde julho passado.A situacao esta caotica para advogados e para a populacao. Nao temos juiz e delegados definitivos. Eles vem de outra cidade, apenas na quinta-feira, ou, no caso dos delegados, em situacoes de urgencia ou flagrantes, comentou Silvana.Para dar andamento nos processos, os advogados vao para outras cidades como Coxim e Sonora. A representante da OAB comenta: Temos duas preocupacoes maiores, com os novos advogados, que ainda estao se estabelecendo na carreira e tem contas para pagar, e com a populacao em geral, que sofre, principalmente sem a Defensoria Publica.Qualquer insatisfacao do advogado ou sociedade em geral sobre orgaos publicos ou de prestacao publica pode ser registrada no canal Reclame Aqui, ferramenta disponivel no site da OAB-MS. As reclamacoes sao repassadas aos profissionais da Seccional, que as analisam e tomam as providencias necessarias que vao desde comunicado ao orgao ate abertura de processo administrativo. O denunciante e informado periodicamente sobre o andamento das reclamacoes.FONTE CONJUR Os advogados gauchosconseguiram nesta segunda-feira (17/9), finalmente, o direito de tirar feriasde 30 dias. O pedido de suspensao dos prazos processuais, das audiencias e dosjulgamentos, no periodo de 20 de dezembro a 20 de janeiro do ano que vem, feitopela OAB-RS, foi aceito de forma unanime pelos desembargadores que integram oOrgao Especial do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul.Durante o periodo de ferias, segundo ostermos do acordao, esta vedada tambem a publicacao de notas de expediente. Amedida nao se aplica as demais atividades da Justica Estadual, que terafuncionamento normal no periodo.O presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia,destacou que o periodo solicitado coincide com a epoca de menor demanda noambito do Poder Judiciario. E que a Lei 5.010/1966 ja preve, na Justica Federale nos Tribunais Superiores, que os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6de janeiro sao recesso, prejudicando os advogados que atuam no ambito dajustica estadual, ja que nao ha disposicao especifica nesse sentido.Funcao socialO relator do acordao, desembargador Guinther Spode, 1o vice-presidente doTJ-RS, destacou que o exercicio da advocacia, sem duvida, significa a prestacaode um servico publico e o desempenho de uma funcao social. Nesse sentido,lembrou que tanto a Constituicao Federal quanto o Estatuto da OAB destacam ocarater imprescindivel dos servicos prestados pelos advogados.Por outro lado, nao se pode olvidar que osaludidos profissionais necessitam de que lhes seja garantido um periodo dedescanso em suas atividades laborais, como qualquer outro trabalhador, seja dosetor publico, seja da iniciativa provada, disse o desembargador Guinther emseu voto. O que se constata e o justo reclamo da classe, diante da evidentedificuldade enfrentada pelos profissionais do Direito, no monitoramento dosprocessos que tramitam tanto em primeiro quanto em segundo grau dejurisdicao.Segundo o desembargador Guinther, nada maisjusto do que a suspensao de todos os prazos durante o periodo postulado pelaOAB. Nao se pode esquecer tambem que a suspensao dos prazos