por intermedio do chefe do respectivo servico.(C) Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido,sera citado mediante carta rogatoria, sem suspensao do curso de prazoprescricional, no periodo do cumprimento da diligencia.(D) Seo reu nao foi citado mas comparece a audiencia, ter-se-a por citadopessoalmente, prosseguindo o processo em seus ulteriores atos.(E) A intimacaodo Ministerio Publico devera ser pessoal.43. A competencia territorial para o processo por crimecontra a lei que regula a liberdade de manifestacao do pensamento e deinformacao (Lei no 5.250/67) por artigo injurioso publicadopor jornal sera estabelecida(A) pelodomicilio do ofendido.(B) pelo local onde for impresso o jornal.(C) por qualquer dos locais onde o jornal foi distribuido.(D) pelo domicilio doautor da materia impressa.(E) em qualquerlocal, a criterio do ofendido.44. Sobreprocessos criminais que decorrem de legislacao especial, considere as assertivasabaixo. I - Nos processos que decorrem de crime por abusode autoridade (Lei no 4.898/65), as testemunhas de acusacaoe as de defesa poderao ser apresentadas em juizo independentemente deintimacao. II - Contradecisao que receber denuncia ou queixa, nos processos que decorrem de delitoscontra a liberdade de manifestacao do pensamento e de informacao (Lei no 5.250/67), caberecurso em sentido estrito, sem suspensao do curso do processo.III - Em se tratando de trafico ilicito e de usoindevido de substancias entorpecentes (Lei no 6.368/76),recebidos em juizo os autos do inquerito, sera aberta vista ao MinisterioPublico para, no prazo de 3 (tres) dias, oferecer denuncia.Quais saocorretas?(A) Apenas I(B) Apenas II(C) Apenas III(D) Apenas I eIII(E) I, II e III45. Assinale a alternativa que preenche correta erespectivamente as lacunas das disposicoes abaixo.No processo criminal comum, tanto a acusacao quanto adefesa de cada reu poderao arrolar no maximo ______ testemunhas a seremcompromissadas e ouvidas.O Ministerio Publico nao podera arrolar mais de ______ testemunhas paraserem ouvidas em plenario do Tribunal do Juri.O defensor, ao oferecer contrariedade ao libelo,podera apresentar o rol de testemunhas ate o maximo de ______.(A) 5 - 3 - 5(B) 5 - 5 - 3(C) 8 - 3 - 3(D) 8 - 5 - 5(E) 10 - 5 - 346. A assistencia judiciaria nao compreende a isencao(A) das taxasjudiciarias.(B) dosemolumentos e custas devidos aos serventuarios da Justica.(C) das despesas com as publicacoes indispensaveis nojornal encarregado da divulgacao dos atos oficiais.(D) doshonorarios de advogado e peritos.(E) do imposto detransmissao causa mortis em processosde inventario.47. Em execucao por quantia certa contra devedor solvente,regida pelo Codigo de Processo Civil, naopoderao ser penhorados(as)(A) os seguros devida.(B) os titulos dadivida publica.(C) os bensimoveis ja penhorados em outras execucoes, se as constricoes anterioresestiverem registradas.(D) direitos decreditos.(E) rendas deempresas prestadoras de servico.48. No processo de conhecimento, e incorreto afirmar que o prazocomeca a correr, quando(A) a citacao ou a intimacao for enviada pelo correio,da data de juntada aos autos do aviso de recebimento.(B) a citacao for entregue por oficial de justica, doprimeiro dia util apos a entrega da contrafe ao citado.(C) houver variosreus, da data de juntada aos autos do ultimo aviso de recebimento ou mandadocitatorio cumprido.(D) o ato serealizar em cumprimento de carta de ordem, precatoria ou rogatoria, da data desua juntada aos autos devidamente cumprida.(E) a citacao forfeita por edital, finda a dilacao assinada