seguido pela maioria do colegiado da Quinta Turma. Veja na integra: www.stj.gov.br/012. SENADO CRIA COMISSAO PARA ESTUDAR REFORMA DO CODIGO PENAL O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justica (STJ), foi indicado para integrar a comissao de sete juristas que ira elaborar o anteprojeto de reforma do Codigo Penal brasileiro, para ajusta-lo a Constituicao de 1988 e as necessidades da sociedade moderna. A instalacao da comissao, que tera prazo de 180 dias para apresentar o anteprojeto, foi autorizada pelo Senado Federal ao aprovar o Requerimento 756/11, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT).Pedro Taques estabeleceu como criterios para integrar a comissao o exercicio de uma das carreiras juridicas, solida formacao teorica, ilibada reputacao e experiencia pratica. Segundo ele, a composicao da comissao deve buscar o equilibrio necessario entre as diferentes leituras do papel do Direito Penal na sociedade. Ao sugerir o nome de Gilson Dipp, o senador afirmou que o ministro conhece bem a realidade penal brasileira e tem uma atuacao marcada pelo respeito as instituicoes democraticas.O ministro Gilson Dipp esta no STJ desde 1998 e compoe a Quinta Turma e a Terceira Secao, orgaos julgadores especializados em materia penal. Natural de Passo Fundo (RS), ele se formou pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 1968, e exerceu a advocacia ate 1989, quando assumiu o cargo de juiz do Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4).A indicacao do ministro Dipp para compor a comissao se justifica tambem pelo trabalho desempenhado na corregedoria do Conselho Nacional de Justica (CNJ), no bienio 2008-2010, sobretudo em relacao as penitenciarias brasileiras.Veja na integra: www.stj.gov.br/02 3. JURI DECIDE SOBRE CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL DE MOTORISTA ENVOLVIDO EM ACIDENTE A competencia constitucional reserva ao Tribunal do Juri a avaliacao aprofundada das provas quanto a configuracao da conduta do reu como culpa consciente ou dolo eventual. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) manteve a pronuncia de motorista supostamente embriagado que teria dirigido em alta velocidade e se envolvido em acidente fatal.Segundo a defesa do motorista, as provas nao demonstrariam a ocorrencia de dolo eventual, ja que o pronunciado somente teria colidido com o veiculo da vitima depois que um terceiro carro o atingiu na traseira. A impetracao sustentou que o fato de estar embriagado no momento do acidente nao poderia afastar a analise de sua conduta e culpa e do nexo de causalidade entre os fatos, sob pena de ocorrer responsabilizacao objetiva.Para o Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP), nessa fase do processo prevaleceria o principio in dubio pro societate, ja que a pronuncia faz apenas um juizo de admissibilidade da acusacao. A valoracao ampla das provas, afirmou o tribunal, seria feita pelo juri.Ainda segundo o TJSP, apesar de as testemunhas que se encontravam no veiculo do reu apoiarem a tese da defesa, as demais duas do terceiro veiculo, uma acompanhante da vitima falecida, a delegada de policia e um policial militar divergiam.O ministro Jorge Mussi concordou com o TJSP. Segundo seu voto, a pronuncia enquadrou o caso em dolo eventual, com submissao ao