I), bem assim para atendimento dos requisitos tecnicos e funcionais descritos no edital (itens 8.1. e 8.2 do anexo I), o equipamento nao funcionaria a contento sem um bom processador, passando a descrever para algumas funcionalidades especificadas as velocidades minimas de processador exigidas. 11. Em relacao a ausencia de especificacao das condicoes dos testes de aderencia, argumenta que o edital ja traz suficientemente o detalhamento desejado, salientando que o Instituto Nacional de Metrologia INMETRO sera responsavel pelo acompanhamento dos mesmos. 12. Por seu turno, a Secretaria de Educacao a Distancia do Ministerio da Educacao SEED/MEC, responsavel pela avaliacao tecnica das propostas, encaminhou a nota tecnica de fls. 217-223 em que apresenta esclarecimentos quanto aos requisitos estabelecidos no edital, justificando a substituicao dos requisitos de performance de processadores por requisitos de funcionalidade estabelecidos para o Projeto UCA. Outrossim, atesta que, em analise preliminar, todas as solucoes apresentadas pelos participantes do Pregao n.o 107/2008 atendem a todos os requisitos funcionais exigidos no edital, de acordo com o o Projeto UCA, independentemente da mensuracao de performance ou especificacao tecnica de processadores e sem perda de qualidade do projeto. E o Relatorio. Voto do Ministro Relator Versa a presente Representacao sobre supostas irregularidades existentes no Pregao Eletronico n.o 107/2008, patrocinado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao FNDE, com vistas a aquisicao de 150.000 (cento e cinquenta mil) equipamentos portateis, denominados laptops educacionais, para atendimento ao Piloto do Projeto "Um Computador por Aluno (UCA)". II 2. Por preencher os requisitos que regem a especie, considero que a Representacao pode ser conhecida, com fundamento no art. 113, 1o, da Lei n.o 8.666, de 1993, c/c o art. 237, inciso VII, do Regimento Interno do TCU. III 3. Antes de adentrar no exame de merito propriamente dito, permito-me fazer rapidas consideracoes acerca do Projeto "Um Computador por Aluno (UCA)". 4. Consoante os elementos acostados nos autos pelo FNDE, a idealizacao do projeto em questao teve por origem a apresentacao realizada no Forum Economico Mundial de Davos, na Suica, em janeiro de 2005, da pesquisa desenvolvida pelo Laboratorio de Midias do renomado Instituto de Tecnologia de Massachussets MediaLab/MIT, denominado "One Laptop per Child - OLPC". 5. O pressuposto da pesquisa realizada pelo MIT e o desenvolvimento de um computador portatil de baixo custo, aproximadamente US$ 100,00, que permita ao final o seu fornecimento as criancas de todo mundo, de modo que tenham acesso ao conhecimento e as modernas formas de educacao, como e o caso da Tecnologia da Informacao e da Comunicacao TIC. 6. Desde entao, o governo brasileiro iniciou estudos e levantamentos, com a participacao de diversos orgaos, instituicoes de ensino e centros de pesquisa, buscando verificar a adequacao do referido projeto a realidade nacional, que aqui passou a se denominar "Um Computador por Aluno UCA". 7. Nesse sentido, foram constituidos projetos-piloto com a finalidade de: I) adequar a proposta as distintas realidades e projetos politico-pedagogicos das unidades escolares e das esferas administrativas brasileiras; II) identificar as necessidades de ajustes na proposta inicial, de modo a orientar as acoes futuras sobre o assunto. 8. Numa primeira fase, chamada