exercicio profissional do inadimplente, com o objetivo de forca-lo a quitar o debito, nao faz sentido, uma vez que retira justamente os meios que o impetrante dispoe para obter recursos financeiros para quitar sua divida. Vale dizer que a OAB possui meios legais menos gravosos para a cobranca do debito, sendo possivel faze-lo pela via judicial propria, conforme previsto no artigo 46 da Lei no 8.906/1994. V Arguicao de inconstitucionalidade acolhida.Ora, se o bacharel quiser se inscrever como estagiario, sua carteira so sera cancelada dentro dos quesitos elencados no artigo 11 da Lei 8.906/94, exatamente como ocorre com os advogados tambem desrespeitados em seus direitos e nao por outros motivos como inadimplencia, posicao jurisprudencial esmagadoramente majoritaria nos Tribunais Superiores, por exemplo, a acao AG 200303000468951, Relator Desembargador Federal Lionel Ferreira, 3a Turma do TRF-3, publicado no DJU de 31.01.2007, fls. 235:... 2. A proibicao do recadastramento de advogados por nao pagamento de anuidade nao se encontra prevista no rol do artigo 11 da lei 8906/94, que disciplina as hipoteses de cancelamento de inscricao. O obice ao exercicio profissional, por principio, nao pode ser imposto por disposicao prevista em ato inferior a lei.Na realidade, a propria OAB ainda nao sabe como agir depois da edicao da ADI 3.026 relatada pelo entao ministro do STF Eros Grau, que de maneira esdruxula classificou a Ordem como entidade sui generis, nem publica e nem privada, apesar de nenhuma lei prescrever deveres e direitos a entidades sui generis.Interessante registrar, que os Tribunais reconhecem a decisao do Supremo Tribunal Federal sem questionarem as fundamentacoes ou falta de legais para uma instituicao sui generis, como se observa na Acao 2001.72.00.009221-5, relator Alvaro Eduardo Junqueira, 1a Turma do TRF-4, publicado em 10 de novembro de 2009:... 2. No entendimento do STF, consubstanciado na ADI 3026/DF, a OAB e uma autarquia "sui generis", que presta o servico publico de fiscalizar a profissao de advogado, funcao esta essencial a administracao da Justica, nos termos do artigo 133 da Constituicao Federal, e tipica da Administracao Publica.Assim, a OAB se sente acima das leis e da Constituicao, persegue advogados inscritos por inadimplencia e nao expulsa os bandidos condenados de seus quadros, faz reserva de mercado com seu exame de ordem inconstitucional, cercea o trabalho dos bachareis ja qualificados, difama as faculdades para justificar seu injusto, ilegal e mal aplicado exame com indices de reprovacao que demonstram a reserva feita a cada prova, silencia quando juristas como Renato Saraiva afirma que ele nao passaria no exame, tergiversa quando se pergunta sobre a destinacao dos cerca de R$ 70 milhoes ano que os tres exames de ordem geram com taxas de inscricao dos examinandos e leva seus lideres a defenderem mesmo com falta de argumento juridico seu exame de ordem ou, a exemplo dos dirigentes gauchos citados, a inventarem um mercado para os bachareis estagiarios, cujo cadastro ja deveria existir em todas as regionais da Ordem.Destarte, os antigos definiam as atuais acoes, propostas e atitudes da OAB com a simbologia do perder-se os aneis para nao se perder os dedos.Nossa entidade, OABB, apesar de ser vilipendiada