O juiz de Direito Jose Barreto de Carvalho Filho, titular da Quarta Vara do Juri, devera, ainda esta semana, receber a denuncia do Ministerio Publico contra os acusados de matar uma importante testemunha do caso em que o ex-prefeito de Acarau, Joao Jaime Ferreira Gomes, foi assassinado. O politico foi morto em maio de 1998.Os reus Francisco de Assis Mendes Barbosa, o Pantico ; Benevides Pereira de Moura, o Bene ; Antonio Ivanilson Soares Cunha, o Nego Cunha ; e Jose Clovis de Souza, sao acusados de terem assassinado a testemunha-chave, o corretor de automoveis Francisco Paixao de Castro, em maio de 2007.Os quatro reus foram denunciados pelo promotor de Justica Alcides Jorge Evangelista. O juiz rebateu as criticas de que houve demora no recebimento da denuncia. "E preciso se respeitar os prazos processuais, desde a investigacao policial ao julgamento pelo Juri." Falta a realizacao do plebiscito e a definicao da constitucionalidade da Lei que autoriza o Estado a criar novos municipiosO presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), anunciou ontem, no fim da tarde, em seu gabinete, a lista de 19 dos 57 pedidos de emancipacao de distritos, encaminhados ao Legislativo desde o inicio do ano, que estao aptos a tramitar por terem conseguido preencher os requisitos exigidos pela Lei estadual seguirem em tramitacao na Assembleia, apos reuniao dos deputados que compoem o referido colegiado. Ja os demais distritos foram reprovados nos criterios de populacao, economico-financeiro e infraestrutura.No caso dos que foram rejeitados por falta de infraestrutura, Domingos disse que as pendencias estavam na ausencia de equipamentos comerciais, como exige a legislacao. Eles ainda tiveram um prazo de 15 dias para que revissem a situacao. Pecem, distrito de Sao Goncalo do Amarante, onde fica o porto com o mesmo nome, e um dos distritos que nao preencheram o requisito da infraestrutura.Segundo o presidente da Assembleia, os pareceres favoraveis aos 19 distritos deverao ser publicados na edicao de hoje do Diario Oficial do Estado (DOE), a fim de que os mesmos sejam lidos no plenario da Assembleia Legislativa, amanha, e encaminhados as comissoes tecnicas para apreciacao e, posteriormente, deliberacao no plenario.DecretosAcontecendo tal processo, os pedidos sao convertidos em decretos legislativos e encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceara (TRE/CE), para que este prepare os processos de plebiscitos dos distritos que querem se emancipar dos respectivos municipios, com o intuito de saber se as populacoes destas regioes sao ou nao favoraveis ao desmembramento."Apos o plebiscito, o resultado e encaminhado a Assembleia e e convertido em projeto de Lei para a criacao do novo Municipio, e, com a aprovacao, segue para a sancao do governador", explicou o presidente da Comissao de Triagem, Elaboracao de Projetos e Criacao de Novos Municipios do Ceara, Luiz Carlos Mourao.Indagado se, caso os plebiscitos para emancipacoes possam ser realizados ainda na eleicao deste ano, quem ira pagar a conta, pois o TRE-CE apenas estima os gastos que tera que fazer para adaptar as urnas eletronicas, Mourao explicou que o governador Cid Gomes (PSB) garantiu que, se a Assembleia Legislativa, precisar de credito suplementar, o Executivo assim ira faze-lo