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de ser sudito. O criterio e pratico. Ao contrario a esse principio geral, deve ser expressamente indicado.Dispensa em seu proprio favor445. As dispensas concedidas aos proprios suditos podem ser aplicadas pela autoridade em seu proprio favor. Esta faculdade nao e limitada territorialmente, o canon reconhece que pode exercita-la tambem ausente do territorio.446. Mas a autoridade nao pode dispensar-si das leis processuais, porque ninguem pode exercer juizo e ser parte ao mesmo tempo.Interpretacao estrita da dispensa (c.92)447. O c. 92, aplicando o principio geral estabelecido pelo c. 361, expoe: E sottoposta a interpretazione stretta non solo La dispensa a norma del can. 361, ma la stessa potesta di dispensare concessa per un caso determinato.448. Segundo o canon a dispensa concedida deve ser interpretada estritamente, nao deve ter outra interpretacao, nem restritiva nem extensiva. A forma se refere a todas as dispensas porque, segundo o principio do c. 361, essas sao contrarias as leis em vantagem dos privados.O poder de dispensar para um caso449. A mesma norma de interpretacao se aplica ao poder de dispensar no caso concreto. Esse se distingue do poder de dispensar ad universitatem casuum. 450. A faculdade de dispensar em um caso determinado e chamada faculdade atual, quem tem, e um mero executor da vontade de quem concede a faculdade.451. Segundo o c. 138, somente o poder executivo delegado ad actum deve ser interpretado estritamente. As outras especies de poder executivo sejam ordinario, proprio ou vigario, seja aquela delegada ad universitatem casuum sao interpretados em senso amplo.Cessacao da dispensa (c. 93)452. Em relacao a cessacao da dispensa estabelece o c. 93:La dispensa che ha tratti successivi cessa Nei medesimi modi del privilegio, e inoltre per La sicura e totale cessazione della causa motivante.453. A dispensa sucessiva e aquela que se compoe de diversos atos, diversos no tempo. Esta cessa em duplo modo: 1) Nos mesmos modos do privilegio C. 93; cf. c. 782 e 3). Tudo o que foi dito sobre o privilegio se aplica a dispensa para revogar por parte da autoridade, renuncia, etc.454. 2) Cessacao da causa que motiva. O segundo modo de cessacao e ab intrinseco. O principio e obvio porque se falta a causa nao se concede a dispensa.455. O canon pedi dois requisitos simultaneos: a certeza e a totalidade das cessacoes das causas porque se trata de diversos atos. Segundo a norma a cessacao parcial das causas motiva nao comporta a cessacao da dispensa. Igualmente quando existe duvida sobre a suficiencia da causa, porque a norma exige a certeza.TITULO VOS ESTATUTOS E REGULAMENTOS (CANN. 94 E 95)456. Este titulo contem as normas canonicas sobre o que e denominado direito estatuario, em dois canones determinas os elementos proprios e genericos dos estatutos e regulamentos.Os estatutos (c. 94)457. O c. 94 estabelece: Gli statuti, in senso proprio, sono regolamenti che vengono composti a norma del diritto negli insiemi sai di persone sai di cose, e per mezzo dei quali sono definiti il fine dei medesimi, la loro costituzione, il governo e il modo di agire.458. A expressao em senso proprio queria explicar que os estatutos sao leis.
95 introduz no codigo a figura juridica do ordenamento, regulamento, e determina com clareza a sua natureza, objeto e sujeito passivo: Gli ordinamenti sono regole o norme che devono essere osservate nei convegni di persone, sai indetti dallautorita ecclesiastica sai liberamente convocati dai fedeli, come pure in altre celebrazioni, e per mezzo dei quali viene definito cio che si riferisce alla costituzione, alla condizione e ai modi di agire.474. Os regulamentos e constituido de normas que completam de modo mais particular, aqui que e fundamental dos estatutos. 475. O c. 951 fala dos regulamentos em senso generico, de modo a compreender todas as celebracoes, incluindo tambem as liturgicas. Nao tem necessidade de se aprovados pela hierarquia eclesiastica e podem ser modificados segundo as necessidades. 476. A flexibilidade dos regulamentos e uma caracteristica que os estatutos nao podem ter.Escopo477. O proposito dos regulamentos e de regular o desenvolvimento das reunioes das pessoas. O objetivo proprio e especifico do regulamento e triplice: 1) Constituir as reunioes (assembleia), isto e, os membros que devem ou podem participar; 2) A disciplina, regime: A moderacao, a quem compete a presidencia; 3) Procedimentos na discussao, etc.Sujeito passivo478. No 2 do c. 95 estao determinadas as pessoas que estao obrigadas aos regulamentos. Nei convegni o nelle celebrazioni, sono tenuti alle regole dellordinamento quelli che vi partecipano.479. Os regulamentos, portanto, nao reguardam todas as pessoas da associacao, mas so aquelas que tomam parte das reunioes. Cada uma toma parte segundo a propria condicao, isto e com os proprios direitos e obrigacoes.
(200 anos). EM RAZAO DA EXTENSAO 550. UNIVERSAL, portanto intocavel,porque e a vontade da Igreja inteira, os limites do costume sao os da propria Igreja e o sentido de universal , mutatismutantis, e o do c. 12. 551. PARTICULAR,em contraposicao; uma comunidade capaz de receber leis e discute-se hoje se aparoquia e uma comunidade capaz de receber leis. 552. Diocese,e pacifico e assim, pode gerar costume. A grande discussao e quanto a paroquia. 553. Parase gerar um costume e necessaria uma comunidade capaz de receber leis. Umdos requisitos e que o sujeito passivo seja uma comunidade capaz de receberleis e o sujeito ativo seja uma comunidade capaz de fazer leis. Sujeito ativo= o POVO, a comunidade Sujeito passivo o POVO, acomunidade. 554. Nocostume, sujeito ativo e sujeito passivo se conjugam. Discute-se sobre a paroquiaporque o paroco nao e legislador. 555. Naobastam duas pessoas ou uma pequena comunidade para se gerar um costume. 556. EM RAZAO DA DIALETICA,DA OPOSICAO A LEI PRTER = paralelo SECUNDUM = de acordo CONTRA quando o povo nao aceita alei 557. EM RAZAO DO TEMPO Ordinario Centenario A ciencia, o legislador, e que estabelece o tempo Imemorial O COSTUME NODIREITO CANONICO 558. 1.- O Codigo (o legislador) concordaplenamente com tudo o que foi dito ate agora a respeito do costume, portantoaceita a natureza, a divisao e a razao filosofica do costume. 559.Aceita ocorpo, a alma do costume e se ja haviam nascido e eram contra legem,permanecem. So nao aceita os que nascerem depois contra legem. 560. Ex.: acrucificacao que acontece no nas Filipinas e a flagelacao que acontece noNordeste do Brasil. Sao costumes contra legem mas imemoriais, que a Igreja naoconseguiu acabar. 562. A Igreja aceita o contra legem pela salus animarum c. 1752 e ainculturacao de fato, o respeito da Igreja para com o povo. 563. 2.-Quantoa divisao do costume aceita pelo CIC, e a que foi dada : quanto a extensao,quanto a dialetica, quanto ao tempo. CAUSAEFICIENTE AUTOR FORMA LEGAL DO COSTUME NODIREITO CANONICO C. 23 Tem forca de lei somente o costume introduzido por uma comunidade defieis, que tenha sido aprovado pelo legislador, de acordo com os canonesseguintes. 564. E A REGRA GERAL se nao for contra-legem,esta aprovado. Este canon nao aprova o contra-legem. 565. Olegislador aqui e a comunidade. O texto legal aponta e diz qual e a causaeficiente. O autor e a comunidade. A causa eficiente do costume na Igreja e acomunidade de fieis. 566. Sujeitoativo do costume = comunitate introducta O povo (demos) e o legislador, o queausculta os desejos da comunidade. 567. Deque comunidade se trata? Qual a capaz de fazer leis? A comunidade de base,a paroquia? 568.E umacomunidade capaz de receber leis, portanto deve ser sujeito passivo da lei edai a importancia da pessoa juridica na Igreja, porque o chefe da comunidade eo legislador. Receber aqui significa = capaz de receber e fazer. 569. Essereceber nao significa que nao seja sujeito passivo, mas e num sentidocompletamente diferente, significa aquele que e capaz de receber e de fazer notratado da normatologia consuetudinaria. REQUISITOSLEGAIS PARA INSTAURAR UM COSTUME 570. O requisito legal
filho menor do poder legislativoe o decreto-lei, portanto, e lei. O decreto lei podera ser analisado positivaou negativamente. 594. Positivamente quando se diz que elee lei. 595. Negativamente quando se diz queesta deslocado, nao pertence ao administrativo, nao pertence ao executivo. 596. O decreto-lei e um atolegislativo-normativo geral. 597. Geral - na filosofia dodireito diz-se que a lei e plural, e geral, a lei jamais e singular. A normaexecutiva e singular: rescrito, preceito, regulamento, estatuto, etc. 598. E inconcebivel uma norma singularporque a lei e sempre para o bem comum, portanto a pluralidade e essencial apropria existencia da lei. 599. Sendo o decreto-lei geral,necessariamente tem que ser plural, para uma diocese, uma nacao, umaConferencia Episcopal inteira, para um continente, universal.600. O decreto-lei e para umanecessidade urgente, nao prevista, faz lei. Porque e lei, pode ser universal ouparticular c. 8. CONSTITUICAO DODECRETO-LEI GERAL601. quem elabora, qual e a causaeficiente?E o PoderLegislativo o competente e nao o executivo. 602. Na Igreja o decreto-lei pode seremanado:1.-Pelo propriolegislador universal :Romano Pontifice, Concilio Ecumenico sob aprovacao doRomano Pontifice, Bispos Diocesanos em suas dioceses.2.-O delegado dolegislador o legislador universal pode delegar, o Bispo nao. c.30 Quem tem so poderexecutivo nao pode dar o decreto geral mencionado no can. 29, a nao ser que, em casosparticulares de acordo com o direito, isso lhe tenha sido expressamenteconcedido pelo legislador competente e observadas as condicoes estabelecidas noato da concessao. finalidade : objeto especifico do decreto-lei geral em razao do c. 7 o fimessencial de uma lei e sempre o bem comum, mas este pode e deve ser distinguidoentre: -bem comum ordinario o dia a dia previsto e contido no CIC cc 20 e 21.-bem comum extraordinario o imprevisto, o nao esperado.603. Portanto, o decreto-lei serve apenas para oscasos nao previstos, governar por decreto-lei e ato ditatorial, injustica, porque estacerceando o poder legislativo. Por isso o decreto-lei geral e uma excecao. Objeto do decreto-lei geral. 604. Segundo a filosofia do direito, e apenas esomente a excepcionalidade do bem comum. Desaparecendo a excecao, devedesaparecer o decreto-lei. Decretos-lei nao devem nunca ser codificados. Qual a legislacao queregulamente a existencia do decreto-lei geral?605. A questao e saber quando nasce, quando vigora equando morre. O decreto-lei nasce, vigora e morre como a lei. Perdida aexcepcionalidade, deixa de vigorar. O decreto-lei rege-se pelos cc. 7 a 22, interpreta-se pelos cc.16, 17 e 18, insere-se nos cc. 23 e 24. Porque o decreto-lei geral euma lei?606. Porque ser lei, se interpreta como tal, nascecomo tal e morre como tal (vide acima). Os cc 29 e 30 sao leis eportanto pertencem a normatologia legislativa. 607. Normatologia legislativa e tratado fundamentalpara o jurista porque e necessario para a interpretacao das leis.
TRATADO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E ESPECIAISPe. Dr. Antonio Carlos SantanaRato non consummatoPrivilegium fidaiMorte Presunta Os tres titulos acima citados, sao tres processos que tem origem historica muito peculiar. O rato non consummato nao e um processo em si, mas uma rogatur, onde nao se reivindica um direito de justica, mas o favor de uma graca. E reservado ao Papa. Processos sao as formalidades legais que garantem a eficacia da justica; uma decisao sem um processo e nula ipso facto. O processo garante a legalidade e a justica da lei. O processo e o elemento determinante da validade da justica e da reivindicacao de um direito. O rato non consummato nao e assim, porque e diferente quando se reivindica um direito ou se solicita uma graca. O privilegio e a concessao de uma graca que a lei faz em beneficio de uma pessoa. E o rogatur, a rogacao de uma graca que pode ou nao ser concedida pela Santa Se. Lei especial Universae Domini. O CIC/83 trata muito pouco do rato non consummato.RATO NON CONSUMMATO Se encontra curiosamente, nao no munus de santificar da Igreja, mas no Livro VI Dos Processos Secao II do Processo Contencioso Oral, III Parte que trata de alguns processos especiais, Titulo I que trata dos Processos Matrimoniais, Capitulo III Do Processo Para a Dispensa do Matrimonio ratificado e nao consumado. Os canones que tratam da materia codicial sao os cc 1697-1706. O principio de que o matrimonio e indissoluvel, conhece excecoes e uma delas e o caso do rato non consummato c. 1061. - 1 - O matrimonio valido entre os batizados chama-se so ratificado, se nao foi consumado; ratificado e consumado, se os conjuges realizaram entre si, de modo humano, o ato conjugal apto por si para a geracao de prole, ao qual por sua propria natureza se ordena o matrimonio, e pelo qual os conjuges se tornam uma so carne. A ratificacao e o consenso das partes feito na celebracao liturgica, a troca do consenso de pessoas juridicamente habeis feitas pela forma canonica. A consumacao e a copula, que segundo o CIC/83 e a copula de modo humano, porque existem casos em que a copula nao foi de modo humano e assim, essa consumacao nao e considerada valida. No caso do matrimonio so ratificado mas nao consumado, ele pode ser dissolvido pelo Papa, baseado no poder das chaves: Eu te darei as chaves do Reino dos Ceus e o que ligares na terra sera ligado no ceu, e o que desligares na terra sera desligado nos ceus. Mat 16, 19. O ato sexual pode ter acontecido mas nao de modo humano, ou pode nao ter acontecido. E um matrimonio pela metade, situacao ambigua, de meio termo. A rigor, o vinculo matrimonial nao e indissoluvel, porque conhece excecoes. A consumacao deve ser apos o matrimonio, nao importando o que aconteceu antes de forma ilegal. Modo humano e a penetracao do penis na vagina. Outro modo, nao e considerado humano. A relacao com uso de preservativo nao consuma o matrimonio, mas o pedido nao seria pelo rato non
consummato, mas sim por exclusao da prole. O ato de penetrar e ejacular na vagina da mulher e considerado consumacao, segundo a jurisprudencia da Rota Romana.- Qual a natureza processual diversa da declaracao de nulidade e do rato non consummato?.- Na declaracao de nulidade procura-se a prova de que o que foi celebrado nao e valido, e a busca da certeza moral de que o que foi feito nao e uma celebracao, mas uma representacao.- No rato non consummato, a celebracao foi valida mas nao foi consumada, e a peticao de uma graca. A diferenca entre os dois tipos esta na essencia.O ato de consumar o matrimonio com a ejaculacao, mesmo de uma massa sem vida (caso de esterilidade) e valido e, portanto, o matrimonio foi consumado. No caso do uso de preservativo, e mais facil pedir-se a declaracao de nulidade pela exclusao da prole, porque o Papa concede muito poucas gracas pela nao consumacao nesses casos. .=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.= Os processos especiais. Existem leis especiais para um determinado grupo de pessoas e que valem somente para eles. Assim tambem, existem processos especiais que nao estao codificados no Livro do Codigo, que os cita genericamente. Toda legislacao a respeito deles e extra-codicial, sao leis especiais. As normas codiciais remetem a legislacao extra-codicial, que sao normas geralmente reservadas, sigilosas. Entre os processos especiais temos o rato non consummato. c. 1697-1706. O Ca. 1607 estabelece quem tem o direito de pedir a dispensa. Se trata da concessao de uma graca e nao da reivindicacao de um direito. A natureza reivindicativa e que o classifica como um processo especial. Neste caso pede-se a concessao de uma graca rogatur - que a Igreja pode dar ou nao. O que se pede nao vincula ao concessor conceder o pedido feito. Nao e um processo que reivindica uma justica e portanto, nao e um processo judiciario por sua natureza, e um processo administrativo. No caso do rato non consummato, nao se reivindica um direito, mas se roga a concessao de uma graca, o que e reservado aquele que na Igreja tem o poder das chaves em sua plenitude. O Papa em casos especiais pode usar esse poder para dissolver o que humanamente foi feito, para reparar a deficiencia do lado humano e nao para modificar o lado divino. O que faz o sacramento do matrimonio nao e o amor dos conjuges, mas o consentimento valido, manifestado perante testemunhas. O amor e aspecto pessoal, subjetivo. No matrimonio existem dois elementos: o amor e o sacramento. O sacramento independe do amor, porque o sacramento e de direito divino. A Igreja nao tem autoridade para alterar o que e de direito divino. Os elementos constitutivos do processo especial do rato non consummato sao: -nao e judiciario, mas administrativo, porque nao reivindica um direito, mas roga a concessao de uma graca, suplica, oratur, rogator que a Igreja pode conceder ou nao. -somente os conjuges tem o direito de pedir essa dispensa c. 1697. Elementos determinantes na legislacao codicial: 1.-E materia reservada somente a Se Apostolica e isso foi afirmado pelo Papa Alexandre III c.
1698. O ponto final desse processo nao e o Tribunal Eclesiastico, este pode fazer apenas a parte instrutoria, ele e so o instrumento para a instrutoria. Somente o Papa pode conceder a dispensa, nem os tres tribunais supremos da Igreja declaracao explicita de Alexandre III. 2.-Somente o Bispo Diocesano do domicilio ou quase domicilio do orador e que pode receber o libelo e e ele que dispoe a instrucao do processo c. 1699 (orador porque esta orando, pregando, rogando a graca). Se o Bispo rejeitar o libelo o orador pode recorrer a Se Apostolica porque ao Bispo compete a formalidade inicial do processo e nao a competencia. A causa seja confiada ao tribunal de sua diocese ou de outra diocese que disponha dos meios mais eficazes para instruir a causa. O processo nao se inicia no tribunal, mas na pessoa do Bispo que lavra o documento de aceitacao e envia para o tribunal ou ate para um sacerdote idoneo ( o que nao e aconselhavel). Contudo, o defensor do vinculo deve sempre intervir a qualquer momento. Neste processo nao se admite patrono, mas de acordo com o caso pode haver um jurisperito para auxiliar. Sejam ouvidos ambos os conjuges. Quanto a questao das provas, muita medicina legal canonica. Recolhimento das provas -Se observe os canones proprios que se referem ao recolhimento das provas na medida do possivel. -Nunca se faz a publicacao dos autos, porque nao ha necessidade, porque e a rogacao de uma graca. -Quando a instrucao for terminada o instrutor entrega todos os autos ao Bispo com um relatorio, depois do que o Bispo deve redigir o seu parecer chamado voto. Neste voto, devem constar claramente tres elementos:1.- o fato da nao consumacao, se e um fato realmente, se tornou-se evidente durante a instrucao.2.- se ha uma justa causa para a dispensa porque mesmo provada a nao consumacao, pode nao existir uma justa causa.3.-(elemento mais pessoal do Bispo)se sera oportuna a concessao da graca. O direito nao estabelece criterios para o Bispo se nortear para exarar sua opiniao.Para a Santa Se sao remetidos:- toda a instrutoria- relatorio do instrutor- voto do BispoOutro passo : c. 1705O Bispo transmite tudo a Santa Se juntamente com as observacoes do defensor do vinculo, mas este nao tem acesso ao voto do Bispo. Existe no c. 1705 uma deficiencia que e o art. 67 da Pastor Bonus. Se a Santa Se pede um suplemento da instrucao, e porque uma das partes processuais ou nao e clara, ou e deficitario.Casos em que se pede o suplemento:-falta de clareza-deficiencia. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. O c. 1705 nao especifica a qual Dicasterio deve-se encaminhar e a legislacao extracodicial, Pastor Bonus, n. 67 supre a Congregacao para os Sacramentos e Culto Divino. Se a Santa Se pedir um suplemento de instrucao, ela pede ao Bispo, elencando os pontos a serem melhor esclarecidos ou objetivados, explicados e isto ocorre quando nos autos nao consta clareza, quando e ambiguo, quando a redacao dos autos e generica e nao especifica, ou quando houve falta de alguma fase da instrutoria e isso ocorre geralmente na
parte de mecidina legal. O voto do Bispo e decisivo e por isso ele deve se valer de acessores, consultores competentes. O suplemento de instrucao, muitas vezes e pedido por causa da falta de clareza do voto do Bispo. Se volta com parecer negativo, ainda se admite recurso a Santa Se. Nesse caso um jurisperito podera examinar os autos, mas nao o voto do Bispo. A justica e a tutora da caridade, nao se pode viver caridade sem justica. c. 1705, 3 - cerceamento de defesa? A Santa Se envia o rescrito da graca apoiado no munus vicario do Papa ( poder das chaves) ao Bispo e este deve, quando concedido: -notificar as partes -notificar aos parocos dos lugares: onde foram batizados e onde foram realizados os matrimonios, para as devidas anotacoes nos livros respectivos c. 1706. CONCEITOS DE CONSUMACAO E NAO CONSUMACAO Sao vitais para o processo. c. 1061, 1 - esse canon estabelece os elementos constitutivos do conceito de consumacao -conjuges realizaram entre si -modo humano -ato conjugal -para geracao de prole. Se trata portanto de copula conjugal e nao qualquer copula realizada antes do casamento e cujas condicoes sao estabelecidas pelo direito. Condicoes do direito 1.-Ser realizada apos a valida celebracao do matrimonio. 2.-Que seja uma verdadeira copula 3.-Feita de modo humano Para haver uma verdadeira copula o requisito previo e que nao sejam impotentes c. 1084 e lei dirimente, torna inabeis as pessoas. Esse canon fala duas coisas, duas caracteristicas legais:-nessas condicoes se dirime o matrimonio lei irritante (que estabelece condicoes para validade do ato juridico.-as pessoas se tornam inabeis lei inabilitante E preciso distinguir entre: -ser potente nao basta ser potente -realizar a consumacao. CONSUMACAO NA JURISPRUDENCIA DA ROTA ROMANA Na jurisprudencia da Rota Romana, para a consumacao e preciso: -EX PARTE VIRI -EX PARTE MULIERIS ERECTIO -EX PARTE VIRI PENETRATIO (IN VAGINAM) EIACULATIO (SEMINIS IN VAGINA) PENETRATIO IN VAGINAM -EX PARTE MULIERIS RECEPTIO SEMINIS IN VAGINA A Rota Romana distingue dois momentos, da parte do homem e da mulher. Da parte do homem supoe-se que a pessoa nao seja impotente (eretio), a penetracao e o orgasmo na vagina. Da parte da mulher, a penetracao e a recepcao do semen na vagina. Isso nem sempre ocorre na realidade. Em relacao ao semen na vagina, a doutrina foi mudada pelo decreto de 13.05.77 Copula Condomata( ver anotacoes de rodape no CIC aquela em que se usa preservativo, sem ejaculacao do penis na vagina. Veritatis Splendor ler Segundo a doutrina e a jurisprudencia nao se consuma o matrimonio com a copula condomata. No uso de anticoncepcional, o casamento foi consumado porque ele nao influi em nenhum dos tres elementos constitutivos da parte do homem. Ha que se fazer diferenca entre fecundacao e inseminacao. Fecundacao e um ato da natureza Inseminacao e um ato da vontade e por isso se fala em inseminacao artificial. O 2 do c. 1061 estabelece o principio da presuncao em favor da consumacao pela coabitacao apos o matrimonio. PROVA DA NAO CONSUMACAO Pode ser: -Per argumentum physicum ( prova fisica) -Per argumentum morale ( prova