as medidas, existe anecessidade da reducao da maioridade penal. E preciso reconhecer que aimpunidade preconizada pelo ECA nao pode continuar. Temos de encontrar um meiode afastar do convivio social, por mais tempo possivel, aqueles criminosos quecolocam em risco a propria estrutura democratica, tenham eles a idade quetiverem.Pelas peculiaridades de nossapopulacao, e tendo em vista o avanco dos meios de comunicacao, que promovem oamadurecimento precoce dos adolescentes, e impossivel que um jovem entre 14 e17 anos, com uma arma na mao, nao saiba que se puxar o gatilho e atirar contrauma pessoa vai mata-la, assim como, ao roubar um carro e arrastar uma criancade 6 anos preso pelo cinto de seguranca pelo lado de fora do veiculo, nao sabiaque iria tirar a vida dela.Se a populacao, os governantes, autoridades,entidades de defesa dos direitos humanos, a OAB, o presidente da Republica, apresidente do STF e o ministro da Justica acreditarem que cadeia nao resolve,por que, entao, discriminar o maior de 18 anos e prende-lo? Como a cadeia naoresolve, vamos soltar todos - menores ou maiores de 18 anos. Chocante, nao e?Alguns doutrinadores defendem quereduzir a maioridade penal seria inconstitucional, ja que o artigo 60,paragrafo 4o, da Constituicao Federal proibe emendas que venham a abolirdireitos e garantias individuais. Ora, temos dois fatores a explanar quanto aeste assunto. O primeiro e: o que e inconstitucional? Hoje e implementada umaserie de emendas constitucionais.Inconstitucionais seriam medidascontra o espirito do texto da Constituicao. Como podem ser inconstitucionaismudancas que, ao serem implementadas, irao proteger a maioria da populacaoquanto ao direito e as garantias individuais de vida, colocando na cadeiacriminosos crueis, frios, que matam por motivos futeis. Digo a maioria dapopulacao porque os bandidos e criminosos nao sao maioria. Se fossem, naoestariamos vivos neste momento, escrevendo sobre tais assuntos. Acompanhomuitos debates sobre a questao da maioridade penal, envolvendo deputados,senadores, governadores, comissoes, OAB, entidades de direitos humanos, o queprova que nao ha inconstitucionalidade. Se assim fosse, o que dizer do novoCodigo Civil, que reduziu a maioridade de 21 para 18 anos? E a mesma coisa! Ousao "dois pesos e uma medida"?Enquetes mais recentes do Terra, daRadio Bandeirantes e do Ultimo Segundo no IG revelam que cerca de 80% a 90% dosresultados sao favoraveis a reducao da maioridade penal para 16 anos, nominimo.Se estas colocacoes nao bastam,reforco a questao do plebiscito sobre a maioridade penal, porque acredito queinconstitucional seja o Estado e a Uniao nao garantirem a seguranca dapopulacao, do cidadao de bem, que paga impostos e ajuda a Nacao em seudesenvolvimento. Inconstitucional e permitir que cidadaos de bem sejam mortos(homicidios e latrocinios) por menores de 18 anos que ficam impunes. Os maiorestambem ficam, pois nossas leis carregam tantos subterfugios na defesa doscriminosos que dificilmente constatamos a verdadeira aplicacao da Justica.Querem mais exemplosinconstitucionais? Sao as 50 mil vitimas de homicidios e latrocinios por ano emnosso pais. Inconstitucional e o tremendo esforco de alguns setores emdefenderem direitos e regalias a bandidos de todas as especies, sejam menoresou maiores de 18 anos. Inconstitucional e libertar criminosos de altapericulosidade para matar os honestos cumpridores da lei aqui de fora. Saem livressem qualquer criterio. Inconstitucionais sao as