Sancionada no ultimo dia 16 de janeiro pela presidente Dilma Rousseff, com quinze vetos, a Lei Complementar no 141/2012, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, e motivo de insatisfacao entre medicos, profissionais da saude e no seio da sociedade civil. Depois de mais de dez anos de espera e de muita pressao social, o resultado frustrou as expectativas de solucionar o grave problema do sub-financiamento do Sistema Unico de Saude (SUS), mantendo as bases de calculo da Uniao, dos Estados e Municipios nos parametros atuais.Dessa forma, o SUS deixara de ter incrementados recursos novos de cerca de R$ 35 bilhoes, o que ocorreria se a opcao fosse pela aprovacao do projeto original do Senado, o PLS 121/2007, de autoria do senador Tiao Viana. Entre medicos, advogados e sociedade civil, o entendimento e que perdeu-se oportunidade historica de respeito pratico ao Artigo 196 da Constituicao Federal que estabelece: "A saude e direito de todos e dever do Estado, garantido mediante politicas sociais e economicas que visem a reducao do risco de doenca e de outros agravos e ao acesso universal e igualitario as acoes e servicos para sua promocao, protecao e recuperacao. Projeto de Lei de Iniciativa Popular e ReivindicacaoA AMB, OAB, Academia Nacional de Medicina e APM ja iniciaram ampla mobilizacao para reverter o quadro. Ja tem novas adesoes e estao em contato com diversas instituicoes da entidade civil, para angariar novos apoios a Frente Nacional Por Mais Recursos a Saude. O lancamento oficial da Frente e do Projeto de Lei de Iniciativa Popular para mudar a lei Complementar 141/2012 ocorrerao em 3 de fevereiro de 2012, na sede da Associacao Medica Brasileira.O aumento dos recursos para a saude que pleiteavamos, lamentavelmente nao se concretizou, afirma Florentino Cardoso, presidente da AMB. Entretanto, somos firmes em nossas conviccoes e nao retrocederemos. A saude do Brasil necessita de mais investimentos e essa e uma luta da qual nao abrimos mao, inclusive em respeito aos nossos queridos pacientes. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular visa, entre outras premissas, garantir legalmente que a Uniao invista 10% da Receita Corrente Bruta (RCB) na saude publica. A despeito de o proprio ministro da Saude ja haver declarado publicamente a necessidade de mais R$ 45 bilhoes para estruturar o sistema publico de saude do Brasil, os investimentos no setor continuarao praticamente nos mesmos patamares de hoje, conforme a Lei 141/2012, sancionada pela Presidencia da Republica, complementa Florisval Meinao, presidente da APM. Entendemos que o SUS nao consegue atender plenamente as necessidades da populacao, em parte porque seu financiamento e insuficiente. Para se tornar um pais desenvolvido, o Brasil precisa seguir o que as nacoes de primeiro mundo e da propria America do Sul ja estao investindo hoje em saude, isto e, em media, no minimo 10% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo 70% de investimento publico. Atualmente, aplicamos cerca de 8% do PIB, porem 4,5% relativos ao sistema privado e apenas 3,5% em saude publica, ou seja, metade do que seria o minimo adequado, ainda mais tendo em vista nossa proposta de atendimento integral.Vale ressaltar que, simultaneamente ao