Aula 04- ProvaPenalProfessor: Andre QueirozDireitoProcessual PenalNos vamos abordar aqui agora um ponto extremamenteimportante,essencial pra qualquer concurso publico. O ponto Prova Penal. Esseponto comeca falando no artigo 165 do Codigo de Processo Penal. Cai sempre emprova e tem muita coisa pra ser falada. Interceptacao telefonica, quebra desigilo telefonico, interrogatorio, videoconferencia, testemunha. E ja temosaqui pra comecar os principios relacionados com a prova penal. Publicidade, oralidade,concentracao, ausencia de hierarquia e o principio da comunhao das provas. Masantes de falar dos principios das provas penais, e importante termos uma nocaodo que seja a prova. O importante e que voce tenha um conceito e o teu conceitoaborde esse quatro elementos aqui. Elemento informativo. E um elementoinformativo colhido sobre o crivo do contraditorio. Esse elemento tem queatestar a veracidade do fato. E isso deve influenciar favoravelmente a decisaojurisdicional. Sabendo isso, nos voltamos aos principios da prova. Prova temque ser publica. A producao da prova, colheita de prova, meios de prova, temque observar o principio da publicidade. Esta definido no artigo 93,inciso IX eX da Constituicao. A sala de audiencia veja bem, ela tem acesso publico. Evidentementeque esse principio da publicidade sofre mitigacoes. Quando a gente fala que todos os atos jurisdicionaisserao publicos, efetivamente e ele sofre mitigacoes. Artigo 93, inciso IX:todos os julgamentos dos orgaos do poder judiciario serao publicos efundamentada todas as decisoes sob pena de nulidade, podendo a lei limitar apresenca de determinados atos as proprias partes e a seus advogados, ou somentea esses nos casos em que a preservacao de seus direitos de intimidade dointeressado no sigilo nao prejudique o interesse publico a informacao. Em regra,todo ato jurisdicional e publico. Os direitos do artigo 5o, direitos e garantiasfundamentais do individuo e da coletividade, sao direitos absolutos ourelativos. Eu arrisco falar que todos os direitos fundamentais sao relativos.Seu direito a vida e um direito relativo. O direito fundamental e relativo.Sempre se baseia na regra e depois na excecao. Eu nao tenho pena de morte no Brasil,mas excepcionalmente eu posso vir a ter, como em caso de guerra declarada pelopresidente. Artigo 84, inciso IXX. A casa e abrigo inviolavel do individuo pelaConstituicao, mas tem excecoes. Prestar socorro, flagrante delito, desastre ouordem judicial. Sao admitidas no processo as provas por meio ilicito? Nao, masexcepcionalmente pode-se admitir. A lei penal e retroativa ou irretroativa? Irretroativa,ponto. Mas pode retroagir. Entao todos os direitos do artigo 5o sao relativos. Nao da pra vislumbra direitos absolutos definidosna constituicao. Existem ate algumas excecoes, segundo alguns autores. Os atosadministrativos serao publicos? Sim. Mas voce ja viu em algum momento que oinquerito policial pode ser sigiloso pra garantir a eficacia das investigacoes.Entao mesmo ele sendo um procedimento administrativo, fulcrado na publicidade, eobvio que vou determinar o seu sigilo, como sua caracteristica fundamental, pragarantir a eficacia das investigacoes. Os atos jurisdicionais sao publicos?Sim. A producao de prova no processo penal tem que pautar pela publicidade? Sim.Mas excepcionalmente eu posso restringir a publicidade desse ato e posteriormenteo contraditorio do futuro? Sim. Entao nos vamos ver que esse principio dapublicidade pode ter mitigado. Entao falando de provas do processo: eu tenhouma testemunha, eu tenho interrogatorio, eu tenho