google_protectAndRun("render_ads.js::google_render_ad", google_handleError, google_render_ad);if (window['tickAboveFold']) {window['tickAboveFold'](document.getElementById("latency-6577463499501026082")); } Portaria Drhu 55, de 15-08-2011- Dispoe sobre as inscricoes para o Processo de Atribuicao de Classes e Aulas e a Prova de Avaliacao para o ano letivo de 2012. Dispoe sobre as inscricoes para o Processo de Atribuicao de Classes e Aulas e a Prova de Avaliacao para o ano letivo de 2012.O Diretor do departamento de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes para as inscricoes do processo de atribuicao de classes e aulas e a prova de avaliacao referente ao ano letivo de 2012, expede a presente Portaria.Artigo 1o - As classes e as aulas das escolas da rede estadual de ensino, obedecida a legislacao pertinente, serao atribuidas em 2012 a:I docentes efetivos;II docentes estaveis pela Constituicao Federal de 1988;III docentes celetistas;IV docentes com vinculo assegurado em lei, a que se refere o 2o do artigo 2o da Lei Complementar 1.010/2007;V docentes contratados e candidatos a contratacao temporaria, nos termos da Lei Complementar 1.093/2009.Artigo 2o - Os docentes nao efetivos e os candidatos a contratacao temporaria somente poderao ser classificados para participar do processo de atribuicao de classes e aulas se aprovados na Prova de Avaliacao - 2011, a ser realizada pela Secretaria da Educacao. 1o - A pontuacao que o docente/candidato obtiver na prova sera somada as demais pontuacoes referentes a tempo de servico e a titulos, para definir sua classificacao no processo. 2o - Os docentes a que se referem os incisos II, III e IV do artigo anterior, se aprovados em Prova de Avaliacao realizada em anos anteriores, estao desobrigados de realizar nova Prova e a nota obtida anteriormente podera ser utilizada para a classificacao no atual processo. 3o- Para os docentes a que se refere o paragrafo anterior, a media igual ou superior a 50% obtida na Prova de Promocao do ano de 2010 de que trata a Lei Complementar 1.097, de 27-10- 2009, pode ser considerada como nota da Prova a que se refere o caput deste artigo, efetuando-se a devida correspondencia da pontuacao obtida. 4o - Aos docentes a que se refere o 2o deste artigo, faculta-se a participacao na Prova de Avaliacao 2011, devendo indicar esta opcao no momento da inscricao, a fim de ter considerada, na classificacao do processo de atribuicao de classes e aulas, a maior das notas obtidas entre as provas de avaliacao dos anos anteriores e/ou a nota obtida na prova de promocao 2010. 5o - A nota da Prova de Avaliacao sera unica por campo de atuacao e o candidato devera, no momento da inscricao, optar por realizar:1 Prova Classe, para fins de classificacao no campo de atuacao de classes, e/ou2 Prova Aulas, para fins de classificacao no campo de atuacao de aulas e/ou no campo de atuacao de Educacao Especial, podendo, neste caso, optar por fazer prova em uma das disciplinas de sua habilitacao/qualificacao ou a prova de Educacao Especial. 6o - O docente/candidato que optar pela Prova Aulas, a que se refere o item 2 do paragrafo anterior, fara uma unica prova e a nota que