Brasilia - O Diario Oficial da Uniao publicou hoje (6) a instrucao normativa que estabelece normas e procedimentos para o preenchimento da declaracao do Imposto de RendaPessoa Fisica 2012. O programa gerador da declaracao devera ser liberado na internet ate o dia 24, segundo informacoes da Receita Federal.Pela instrucao normativa, entre os obrigados a declarar estao os contribuintes que receberam rendimentos tributaveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15. Devera declarar ainda quem recebeu rendimentos isentos, nao tributaveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.Deve preencher a declaracao quem obteve, em qualquer mes, ganho de capital na alienacao de bens ou direitos, sujeito a incidencia do imposto, ou realizou operacoes em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75.Ainda em relacao a atividade rural, quem tem posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil ate 31 de dezembro, tambem esta obrigado a declarar.A declaracao tera que ser apresentada entre 1o de marco e 30 de abril pela internet ou entregue em disquetes nas agencias da Caixa Economica Federal ou do Banco do Brasil.Daniel Lima, da Por :MAELI PRADOA despeito das ameacas feitas nos bastidores nas ultimas semanas pelo governo, o Brasil nao pode, por conta propria, romper o acordo automotivo com o Mexico, em vigor desde 2002. Se desejar sair da parceria, precisara contar com o apoio da Argentina, Paraguai e Uruguai.Revisao de acordo automotivo com Mexico esta em nivel 'preliminar'Isso porque o primeiro artigo do acordo define como "partes contratantes" do documento Mercosul e Mexico.Quando o texto se refere a possibilidade de rompimento do acordo, afirma que "a parte contratante que desejar denunciar este acordo devera comunicar sua decisao a outra parte contratante com 60 dias de antecipacao".Apos anunciar a intencao de romper a parceria, o acordo se mantem por um ano antes de ser interrompido.DEFICITA necessidade de revisao do documento surgiu por causa do elevado deficit comercial brasileiro com o pais em veiculos, que ultrapassou US$ 1,5 bilhao em 2011.Pelo acordo de 2002, decisoes como a alta no IPI para veiculos que nao tenham 65% de conteudo regional nao valem para o Mexico.Tecnicos mexicanos vieram ao pais e mantiveram reunioes com representantes brasileiros nesta semana.O ministro Antonio Patriota (Relacoes Exteriores) afirmou ontem que as discussoes estao em nivel preliminar.Alem de ter de convencer os outros integrantes do Mercosul, o Brasil precisa enfrentar a oposicao das grandes montadoras se quiser romper o acordo automotivo.O Itamaraty afirmou que as negociacoes tecnicas com o Mexico serao retomadas nas proximas semanas.Diversos modelos vendidos no mercado interno sao fabricados pelas empresas no Mexico, como o Fusion (Ford), Fiat 500 e Freemont (Fiat), Jetta (Volkswagen), Captiva (GM) e March, Sentra, Tiida e Versa (Nissan). A maior operacao de e-commerce do Brasil (que engloba as plataformas Americanas.com, Submarino e Shoptime) reportou nesta sexta-feira prejuizo de R$ 28,8 milhoes entre outubro e dezembro de 2011, mais que o dobro do valor registrado pela companhia durante o quarto trimestre de 2010 (R$ 14,2