Nos, educadoras e educadores ambientais, nos manifestamos contrarios ao Projeto de Lei do Senado - PLS 221 de 15/04/2015, que altera a Lei 9795/99, pelos seguintes motivos: O referido Projeto inclui como objetivo fundamental da educacao ambiental promover o uso sustentavel dos recursos naturais, o que representa um retrocesso, uma vez que reduz a importancia da biodiversidade e do ambiente em geral, a uma visao utilitarista da natureza, antropocentrica e produtivista; O PLS preve a insercao da educacao ambiental como disciplina especifica no Ensino Fundamental e Medio, contrariando o acumulo internacional em torno da questao e caracterizando uma concepcao prescritiva e fragmentada do processo de construcao dos saberes ambientais. Tais saberes exigem uma compreensao sistemica das questoes socioambientais, politicas, economicas e culturais que envolvem diversas areas do conhecimento e das tradicoes sociais. Uma educacao ambiental critica, emancipatoria e transformadora deve transpassar todo o curriculo e se manifestar tambem na gestao democratica e na construcao de espacos educadores sustentaveis dentro e fora da escola; Considerando a Constituicao Federal CF (1988), Artigo 225 (paragrafo I, inciso VI), a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional LDB (1996), no seu Artigo 26, os Parametros Curriculares Nacionais (PCN) de 1997, e a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, alguns, dentre outros, dispositivos legais que tratam da Educacao Ambiental como dever do poder publico e da coletividade em desenvolve-la de forma integrada e articulada em todos os niveis e modalidades de ensino, seja formal ou informal, reconhecendo o seu carater transversal; Considerando o documento apresentado pelo Comite Assessor do Orgao Gestor da Politica Nacional de Educacao Ambiental, sobre aspectos preocupantes dos rumos das politicas publicas socioambientais e do papel da Educacao Ambiental na versao em discussao da base nacional curricular comum (BNCC). Documento que reivindica entre outros pontos, o fortalecimento e autonomia do Orgao Gestor da Politica Nacional de Educacao Ambiental (OG da PNEA); a retomada da implementacao, por parte dos governos Federal, Estaduais e Municipais, das conquistas das/os educadoras/es, gestoras/es dos orgaos ambientais e da sociedade brasileira, cumprindo o que determinam as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educacao Ambiental (DCNEA) e Resolucoes do Conselho Nacional de do Meio Ambiente (CONAMA); Considerando os pareceres contrarios, da Coordenadoria Geral de Educacao Ambiental do Ministerio da Educacao (CGEA/MEC) e do Departamento de Educacao Ambiental do Ministerio do Meio Ambiente (DEA/MMA), que compoem o Orgao Gestor da Politica Nacional de Educacao Ambiental, com relacao ao Projeto de Lei do Senado - PLS 221/2015 que altera a Lei 9795/99; Considerando as deliberacoes e recomendacoes expressas pelas redes da malha da Rede Brasileira de Educacao Ambiental REBEA, existente desde 1989; Considerando, o posicionamento, acumulo historico, tecnico e cientifico no campo da Educacao Ambiental das instituicoes e organizacoes da sociedade civil, com suas redes, movimentos, comissoes, coletivos educadores, instituicoes e comunidade cientifica;Solicitamos a REPROVACAO do PLS 221/2015, pautados nos riscos de retrocesso que afetam as politicas publicas do campo educacional e socioambiental no pais. Ressaltamos que nao aprovamos a proposta de criacao da disciplina de educacao ambiental na educacao basica, pois a solucao das questoes relacionadas a sustentabilidade socioambiental exige