O Globo, 30/dezProprietarios de moradias na Zona Portuaria comecarao 2015 com um alivio no bolso. O prefeito Eduardo Paes publicou ontem no Diario Oficial um decreto regulamentando uma lei, sancionada em julho deste ano, que determina a isencao de IPTU ate 2019 e o perdao de dividas do mesmo imposto para quem possui imoveis residenciais na regiao conhecida como Area de Especial Interesse Urbano (Aeiu) do Porto. A medida sera automatica, e quem nao for beneficiado nos proximos seis meses pode encaminhar a documentacao de recurso a Secretaria municipal de Fazenda. A isencao tambem valera para novos projetos ou para a conversao de comercio em habitacoes.- Acredito que ja havera a percepcao do impacto desse decreto no primeiro semestre do ano que vem. Sera benefico para manter as pessoas que ja moram na regiao e poderiam estar pressionadas a sair por causa de dividas e tambem servira de estimulo para que comercios se transformem em residencias - disse o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Porto (Cdurp), Alberto Gomes Silva.Novas obras iniciadas ate 2019 tambem poderao ser beneficiadas com a isencao do IPTU por cinco anos. E preciso que haja um percentual que varia de 50% a 70% da area total voltada para residencias, de acordo com o local da Zona Portuaria onde o projeto sera realizado.A medida tomada pela prefeitura faz parte de um esforco para tentar estimular a ocupacao da Zona Portuaria por moradias. A Cdurp mapeou 65 projetos residenciais licenciados para a regiao. Desses, 64 sao de interesse social, com financiamento do projeto Minha Casa Minha Vida. O condominio Porto Vida, unico proposto pela iniciativa privada, esta parado.A isencao de Imposto Sobre a Transmissao de Bens Imoveis e de Direitos a Eles Relativos (ITBI) nas aquisicoes de imoveis para construcao ou transformacao em moradias, tambem prevista na lei sancionada em julho, ainda tera de receber uma regulamentacao adicional, que sera divulgada atraves de uma resolucao especifica da Secretaria municipal de Fazenda, detalhando os documentos necessarios.O decreto de ontem tambem regulamentou a isencao de Imposto Sobre Servicos (ISS) durante o prazo de execucao das obras de projetos residenciais ou de conversao de imoveis para moradias. A primeira licenca de obras devera ser expedida ate 23 de julho de 2019. O Fluminense, Especial Habitacao, 15/dezE natural que exista dificuldade para a aquisicao de um bem de alto valor, principalmente para quem esta comecando a vida. Os financiamentos tem por funcao facilitar o acesso das pessoas a esses bens, mas se por um lado ajudam na hora da compra, a obtencao de credito tambem gera endividamento, e por isso precisa ser muito bem planejada. Nesse caso, e recomendavel avaliar o quanto se pode pagar e buscar conciliar uma boa compra com prestacoes que nao comprometam demais o orcamento.Atualmente, construtoras e imobiliarias estao cada vez mais prestando auxilio aos compradores durante todo o processo para conseguir um financiamento. Muitas vezes os empreendimentos lancados ja iniciam a comercializacao com um modelo de financiamento sugerido. Alem disso, algumas empresas tambem oferecem cartilhas de orientacao ao cliente sobre como proceder em relacao ao processo de