A ordem de suplencia nas listas abertas oriundas de coligacoes partidarias.Ha algum tempo o TSE interpretou a constituicao de modo a reconhecer norma que comandava o que se convencionou chamar de infidelidade partidaria. Assim, criou-se o fetiche de que o grande problema do cenario politico brasileiro seria a ausencia de fidelidade partidaria, sendo tal a solucao para a crise de credibilidade e de moralidade que ainda permeia principalmente as casas legislativas. De tal pensamento, os imaginarios juridico e popular criaram a seguinte regra nao-escrita que de certa forma e equivocada: o mandato e do partido (e ponto final!).Posto que bem intencionado, o entendimento de que o mandato e do partido guarda equivocos que andam se multiplicando em diversas decisoes judiciais na seara do direito eleitoral e politico. Atribulacoes e inseguranca juridica sao criados; falsas expectativas alimentadas em eleitores, parlamentares, seus suplentes e agremiacoes partidarias. A ultima e mais atual delas e fruto de decisao do pleno do STF no Mandado de Seguranca 29988, a qual entendeu que apos a eleicao, extingue-se a coligacao, sendo a ordem de suplencia dos mandatos parlamentares estabelecida entre os filiados ao mesmo partido politico e nao entre os candidatos de todos os partidos que formaram a coligacao segundo a ordem de votacao. Vale dizer: se determinado partido A se coligou ao partido B e a coligacao obteve coeficiente eleitoral para ocupar tres vagas na casa legislativa, acaso os tres mais votados na coligacao forem do partido A, a vacancia da vaga por qualquer motivo nao dara ao suplente do partido B o direito de ocupa-la. A regra expressa no Codigo Eleitoral para o preenchimento das vagas pelos candidatos eleitos no sistema proporcional dispoe que tal ocorrera pela contemplacao de cada partido ou coligacao pelo coeficiente partidario e pela media na ordem de votacao recebida pelos seus candidatos (art.109, 1o do Codigo Eleitoral). Ha previsao, ainda, de que apenas estao aptos a concorrer a distribuicao dos lugares os partidos e coligacoes que tiverem obtido quociente eleitoral (art.109, 2o do Codigo Eleitoral). Apenas tais dispositivos, os quais sao plenamente constitucionais, bastariam para tornar equivocada a recente conclusao do STF, sequer precisando adentrar a argumentacao a essencia do sistema eleitoral.A eleicao para a Camara dos Deputados, para a Camara Legislativa do Distrito Federal, para as assembleias legislativas e camaras municipais da-se pelo sistema eleitoral proporcional de lista aberta, ou seja, a eleicao a ser certificada pela diplomacao dos eleitos segue a lista na ordem de votacao dos candidatos que a formam. A lista, como se abstrai do artigo 109 do Codigo Eleitoral, por sua vez, forma-se pela votacao obtida pelo partido ou pela coligacao. Assim, seria mais correto dizer que o mandato e da lista e nao do partido politico que a compoe, pouco influindo se a coligacao extingue-se logo quando findo o processo eleitoral. Entender que a ordem da suplencia da-se apenas dentro do partido em virtude da extincao da coligacao com o fim do processo eleitoral seria tao absurdo quanto concluir que o candidato perderia o cargo se houvesse a extincao do partido politico durante o periodo do