pericia do INSS, o empregado tera o seu CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO a partir do 16o dia e passara a receber o auxilio-doenca. Nao se comprovando a incapacidade, o mesmo sera obrigado a retornar ao trabalho, nao podendo mais continuar a apresentar atestados "frios", sob pena de advertencias, suspensoes e ate mesmo demissao por justa causa.A situacao prevista na letra b) ocorre quando o empregado comeca a apresentar varios atestados em periodos alternados e com CID (Classificacao Internacional de Doencas) diferentes. Muitas vezes o empregado se utiliza deste subterfugio para que a soma dos atestados nao seja possivel, ja que o afastamento a partir do 16o (decimo sexto) dia, a principio, exige que seja de um CID especifico. Ai vale lembrar que a ausencia da CID no atestado medico, O INVALIDA COMO DOCUMENTO.Sabendo desta possibilidade ou sendo orientado neste sentido, o empregado mal intencionado, que ja apresentou um atestado de 15 dias, muitas vezes procura medicos com especialidades diferentes, ou mesmo os compra, para que este conceda mais 10 ou 12 dias alegando outro tipo de doenca com o intuito de continuar afastado e recebendo pela empresa, evitando assim, que esta o encaminhe para a Previdencia Social.Uma vez comprovado que o atestado e "frio" ou que o empregado nao esta incapacitado para o trabalho, os dias poderao ser descontados e o empregado podera ser advertido formalmente ou suspenso, se for reincidente. Particularmente, recomendo a demissao por justa causa imediata, ja que tal atitude constitui falta gravissima.Mas vale ressaltar a importancia de a empresa manter o cronograma do exame medico periodico atualizado. Se a empresa o faz periodicamente conforme estabelece a legislacao, alem de estar adotando uma medida legal na preservacao da saude do trabalhador, estara fazendo provas de que o empregado nao tem nenhum problema decorrente da atividade profissional ou os atestados apresentados nao equivalem a qualquer tipo de registro apresentado nos exames periodicos.Nao obstante, outro procedimento que a propria legislacao preve e que o uso do atestado medico, para abono de faltas ao trabalho, tem limitacoes regulamentadas por lei. O Decreto 27.048/49 que aprova o regulamento da Lei 605/49, no artigo12, 1o e 2o, dispoe sobre as formas de abono de faltas mediante atestado medico:"Art. 12. Constituem motivos justificados:...... 1o: A doenca sera comprovada mediante atestado passado por medico da empresa ou por ela designado e pago. 2o: Nao dispondo a empresa de medico da instituicao de previdencia a que esteja filiado o empregado, por medico do Servico Social da Industria ou do Servico Social do Comercio, por medico de reparticao federal, estadual ou municipal, incumbido de assunto de higiene ou saude, ou, inexistindo na localidade medicos nas condicoes acima especificados, por medico do sindicato a que pertenca o empregado ou por profissional da escolha deste."Os atestados medicos de particulares, conforme manifestacao do Conselho Federal de Medicina, nao devem ser recusados, exceto se for reconhecido favorecimento ou falsidade na emissao, assim estabelecendo:"O atestado medico, portanto, nao deve "a priori" ter sua validade recusada porquanto estarao sempre presentes no procedimento do medico que o forneceu a presuncao de lisura e pericia tecnica,