para a elaboracao dasdiretrizes especificas para cada etapa e modalidade da Educacao Basica, tendo como centro e18 Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional uma proposta aprovada pelos participantes da Conferencia Nacional de Educacao(CONAE) quer criar mecanismos para aplicar sancoes a governantes nas tres esferas que nao aplicarem corretamente os recursos daeducacao. A chamada Lei de Responsabilidade Educacional seguiria os moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas nao se restringiriaaos investimentos, incluindo tambem metas de acesso e qualidade do ensino.30motivacao os que justificam a existencia da instituicao escolar: os estudantes emdesenvolvimento. Reconhecidos como sujeitos do processo de aprendizagens, tem suaidentidade cultural e humana respeitada, desenvolvida nas suas relacoes com os demais quecompoem o coletivo da unidade escolar, em elo com outras unidades escolares e com asociedade, na perspectiva da inclusao social exercitada em compromisso com a equidade e aqualidade. E nesse sentido que se deve pensar e conceber o projeto politico-pedagogico, arelacao com a familia, o Estado, a escola e tudo o que e nela realizado. Sem isso, e dificilconsolidar politicas que efetivem o processo de integracao entre as etapas e modalidades daEducacao Basica e garanta ao estudante o acesso, a inclusao, a permanencia, o sucesso e aconclusao de etapa, e a continuidade de seus estudos. Diante desse entendimento, a aprovacaodas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educacao Basica e a revisao e aatualizacao das diretrizes especificas de cada etapa e modalidade devem ocorrer mediantedialogo vertical e horizontal, de modo simultaneo e indissociavel, para que se possa assegurara necessaria coesao dos fundamentos que as norteiam.2.5.1. Etapas da Educacao BasicaQuanto as etapas correspondentes aos diferentes momentos constitutivos dodesenvolvimento educacional, a Educacao Basica compreende:I a Educacao Infantil, que compreende: a Creche, englobando as diferentes etapas dodesenvolvimento da crianca ate 3 (tres) anos e 11 (onze) meses; e a Pre-Escola, com duracaode 2 (dois) anos.II o Ensino Fundamental, obrigatorio e gratuito, com duracao de 9 (nove) anos, eorganizado e tratado em duas fases: a dos 5 (cinco) anos iniciais e a dos 4 (quatro) anos finais;III o Ensino Medio, com duracao minima de 3 (tres) anos. 19Estas etapas e fases tem previsao de idades proprias, as quais, no entanto, sao diversasquando se atenta para alguns pontos como atraso na matricula e/ou no percurso escolar,repetencia, retencao, retorno de quem havia abandonado os estudos, estudantes comdeficiencia, jovens e adultos sem escolarizacao ou com esta incompleta, habitantes de zonasrurais, indigenas e quilombolas, adolescentes em regime de acolhimento ou internacao, jovense adultos em situacao de privacao de liberdade nos estabelecimentos penais.2.5.1.1. Educacao InfantilA Educacao Infantil tem por objetivo o desenvolvimento integral da crianca ate 5(cinco) anos de idade, em seus aspectos fisico, afetivo, psicologico, intelectual e social,complementando a acao da familia e da comunidade.20Seus sujeitos situam-se na faixa etaria que compreende o ciclo de desenvolvimento ede aprendizagem dotada de condicoes especificas, que sao singulares a cada tipo deatendimento, com exigencias proprias. Tais atendimentos carregam marcas singularesantropoculturais, porque as criancas provem de diferentes e singulares contextossocioculturais, socioeconomicos e etnicos. Por isso, os sujeitos do processo educativo dessa19 Do ponto de vista do financiamento, essa categorizacao e subdividida conforme artigo 10, da