Apos os dois anos, contudo, o contrato de trabalho sera por tempoindeterminado e nao mais se configurara como pacto de aprendizagem, de naturezaespecial, mas como contrato de trabalho comum.- com a idade de 24 anos,independentemente de ter concluido o aprendizado; salvo nos casos de portadoresde necessidades especiais;-antecipadamente, nos casos deinaptidao do aprendiz, de desempenho insuficiente, ausencia a escola queimplique perda do ano letivo;- por solicitacao do aprendiz;- por falta disciplinar grave justa causa.Penalidades:Artigos 434 a 438 da CLT.Nao pode oresponsavel legal do menor entre 16 e 18 anos, em razao da necessidade deassistencia e nao de representacao, tomar a iniciativa de rescindir sozinho ocontrato de trabalho, salvo quando as atividades resultantes do contrato etrabalho resultarem prejuizos a saude ou a moral do menor, hipotese estaprevista expressamente no art. 408 da CLT.2) Trabalhoda Mulher2.1)Introducao Aevolucao historica da disciplina legal do trabalho da mulher pode ser divididaem tres fases distintas, a saber: de desregulamentacao, de protecao e depromocao. Aprimeira delas coincide com o surgimento do trabalho subordinado assalariado,no periodo da Revolucao Industrial, notadamente no seculo XIX, que foi marcadopor uma intensa exploracao da mao de obra feminina, sem qualquer norma laboralprotetiva, submetendo-a exaustivas jornadas de trabalho, e ao pagamento desalarios inferiores aos trabalhadores adultos do sexo masculino. Foiuma fase de total desregulamentacao do trabalho da mulher, que procedeu,inclusive, o nascimento do Direito do Trabalho, quando sequer havia protecaocom relacao ao periodo gestacional e a propria maternidade. Osmaleficios sociais advindos desta exploracao proporcionaram o aparecimento dasprimeiras normas protetivas do trabalho da mulher na Inglaterra e,posteriormente, na Franca, para depois se expandir para os demais paises europeus. Iniciou-se,assim, a proliferacao de uma legislacao de protecao ao trabalho da mulher, comosegunda fase no contexto de sua regulamentacao. Entretanto,a expansao destas normas que visavam a protecao do trabalho da mulher comecou aacarretar um efeito ate entao indesejado: a sua discriminacao no mercado detrabalho. Os empregadores preferiam a contratacao de trabalhadores do sexomasculino ao feminino, em razao da quantidade de regras restritivas quedisciplinavam o trabalho da mulher. Diantedeste contexto, e como forma de combater esta discriminacao de genero, deu-seinicio a terceira fase, marcada pela promocao ao trabalho da mulher e pelarevogacao das restricoes que nao mais se justificavam em face da anunciadaigualdade de direitos entre homens e mulheres, ressalvando-se apenas asespecificacoes inerentes a condicao pessoal e a natureza das atribuicoes aserem desempenhadas pelo trabalhador. Nestaterceira e ultima fase da evolucao historica da disciplina legal do trabalho damulher, a legislacao protetiva focou-se apenas em aspectos que sempre foramconsiderados socialmente relevantes, como protecao a gestante e a maternidade,assim como ao mercado de trabalho da mulher, a fim de que estes fatores naodesencadeassem diferenciacoes quanto aos criterios de admissao, de promocao ede pagamento de salarios, alem das condicoes laborais. Assimcomo ocorreu em nivel internacional, na legislacao brasileira, a faseprotecionista precedeu a de protecao do mercado de trabalho da mulher.2.2) Duracao. Condicoes de Trabalho e Discriminacao contra a Mulher Os preceitos que regulam o trabalhomasculino sao aplicaveis ao trabalho feminino, naquilo em que nao colidirem coma protecao especial instituida no Capitulo III (art. 372, caput, CLT). O paragrafo do mesmo artigo dispoe: Nao