nos presidios brasileiros.Assim, apesar da reducao da taxa anual de crescimento de encarceramento, a situacao e grave. Temos quase meio milhao de adultos presos. A maioria deles tem o ensino fundamental incompleto e esta presa em decorrencia de crimes contra o patrimonio (como furto e roubo) e pelo envolvimento com o trafico de drogas.Varios fatores justificam o estado caotico do sistema penitenciario: os direitos individuais e coletivos garantidos na Constituicao Federal nao sao direitos de fato para parte da populacao; ha um acesso desequilibrado a educacao de qualidade, a cultura, ao esporte, ao lazer, a saude, aos beneficios da ciencia e da tecnologia, a informacao, aos meios de obtencao de renda adequada e ao consumo; o acesso a Justica nao e universalizado; o nivel atual de desenvolvimento do pais cresce, mas nao e acompanhado de politicas de seguranca e de inclusao social. Temos, tambem, os problemas de remuneracao, carreira, equipamento e formacao das policias e corpos de agentes penitenciarios estaduais.1. A REFORMULACAO DO SISTEMA CARCERARIOA realidade carceraria no Brasil e preocupante, ao inves de lugares de ressocializacao do homem, tornam-se os carceres escolas de criminosos, de revoltados, de desesperados e desesperancados. O retorno dessas pessoas a sociedade e um desafio de sobrevivencia, pois elas se deparam com o desemprego, descredito perante a sociedade e o desprezo, restando poucas alternativas que nao seja o retorno ao submundo do crime.E urgente a reformulacao desse sistema, pois, com rarissimas excecoes, o sistema prisional brasileiro apresenta mais problemas e perguntas do que solucoes. Dentre as alternativas propostas para mudar a situacao deste sistema, esta a utilizacao do instituto das Parcerias Publico-Privadas - PPPs, como forma de driblar a falta de capital para investimentos do Estado e, assim, com o auxilio da iniciativa privada alcancar um padrao mais digno no atendimento dos apenados. Este instituto surge dentro de uma tendencia de privatizacao global, os quais procuram transplantar ao servico publico a eficiencia e a eficacia da iniciativa privada.Os recursos publicos para fazer frente a investimentos em setores de responsabilidade do poder publico sao escassos, o que faz com que o Estado procure novas formas de relacionamento entre os setores publico e privado; uma dessas formas e a gestao compartilhada. A gestao compartilhada e um modelo pelo qual cada parceiro mantem sua identidade institucional e programatica dirigindo pessoas, esforcos e recursos para fins comuns e integrados.Referente a utilizacao desse tipo de sistema na gestao prisional, o Estado terceiriza alguns servicos ao parceiro privado, por exemplo: fornecimento de refeicoes; aquisicao de uniformes; servicos de lavanderia, entre outros. O Estado entrega, por um periodo, uma prisao ja construida para uma empresa cuidar de toda a administracao interna, da cozinha aos agentes penitenciarios. O primeiro presidio gerido dessa forma no Brasil foi o de Guarapuava, no Estado do Parana, em 1999.2. ALGUNS ASPECTOS JURIDICOSNos direitos fundamentais, a Constituicao assegurou aos presos que a pena sera cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado (art 5o, XLVIII), garantindo o respeito a integridade fisica e moral do preso (art. 5o, XLIX).De antemao apresenta-se