de atividade leve, ou acrescimo para 1600 calorias, no caso de atividade intensa mediante justificativa tecnica.II - As refeicoes menores (desjejum e merenda) devem ter no minimo, 300 calorias.III - as cotas das cestas de alimentos deverao conter o total dos valores diarios citados acima.O percentual proteico-calorico (NdpCal) em todas as refeicoes deve ser de no minimo 6% (seis por cento). No caso de a empresa fornecer as refeicoes descritas nos itens I e II e tambem fornecer cesta basica de alimentos, o percentual de NdpCal (relacao entre calorias e proteina liquida) dessa cesta pode ser inferior a 6% (seis por cento).Frise-se que, dentro da modalidade que a empresa optou, podera ser fornecida aos empregados uma mais refeicoes diarias.5.1 - CONTRATACAO DE RESPONSAVEL TECNICOA empresa beneficiaria que participa do PAT, mediante a modalidade de Servico Proprio (autogestao), devera assegurar que a refeicao fornecida contenha os valores nutritivos e caloricos previstos na legislacao do PAT, cabendo-lhes a responsabilidade pela fiscalizacao permanente dessas condicoes. Para isso, devera contar com um responsavel tecnico (nutricionista ou economista domestico).Nos demais casos nao ha necessidade de contratacao de responsavel tecnico.5.2 - BENEFICIOS DIFERENCIADOS POR REGIAO - POSSIBILIDADENos casos em que a empresa possui filiais em outras cidades e possivel a concessao do beneficio com valores diferentes do concedido na matriz.Segundo a legislacao, a empresa deve fornecer refeicao com valores minimos de calorias e de percentual proteico-calorico (NdpCcal) e nos casos de concessao por meio das modalidades de refeicoes-convenio ou alimentacao-convenio deve garantir que o valor dos documentos de legitimacao (tiquetes) seja suficiente para atender essa exigencia.Para que a empresa possa atender a esse dispositivo e necessario que se leve em conta as variacoes de custo de vida existentes nas diferentes regioes do Pais, motivo pelo qual muitas vezes se faz necessario o fornecimento de beneficios com valores diferenciados por regiao (filiais).Portanto, a empresa beneficiaria podera conceder beneficios diferenciados por regiao, desde que os valores dados aos trabalhadores na mesma filial sejam de igual valor e atendam o numero minimo de NdpCal estabelecido na legislacao.6 - PARTICIPACAO DO TRABALHADOR NO CUSTOEm conformidade com o art. 4o da Portaria no 3/2002 fica estabelecido que o trabalhador tera a participacao financeira restringida a 20% (vinte por cento) do custo direto da refeicao.A empresa que optar pelo PAT estendera o beneficio a todos trabalhadores contratados, inclusive aos subempreitados, se assim o desejar, garantido a esses trabalhadores os beneficios como fosse um empregado da empresa.Tambem poderao gozar de tal programa os empregados dispensados durante o periodo de transicao para um outro emprego, desde que contados 6 meses da dispensa, e de 5 meses para o empregado que tiver seu contrato de emprego suspenso em virtude de curso ou programa de profissionalizacao.Nao havera prejuizo para a empresa se esta manter empregado afastado (por acidente do trabalho, auxilio-doenca e licenca maternidade) com beneficio do PAT, uma vez que a qualidade alimentar seria um elemento imprescindivel para a recuperacao do mesmo.Quanto aos empregados demitidos que receberam o beneficio do PAT, no momento da rescisao contratual, podera a empresa fazer os devidos descontos do quantum foram percebidos