propriedade da construcao nele erguida. Aqueles que compram os lotes, e que teriam assim suas propriedades assentadas sobre alguma base legal, normalmente constatam que os metodos ilegais de venda dos empreendedores imobiliarios - desde a grilagem ate a nao instalacao, obrigatoria por lei, dos servicos urbanos - terminam por prejudicar o reconhecimento juridico do contrato. De fato, a Secretaria de Planejamento de Sao Paulo recentemente estimou que nada menos do que 65 por cento do total da populacao residem violando seja leis de propriedade, seja leis de moradia (Rolnik et alu, 1990, p. 95)! Invadindo ou comprando a terra, a maioria das pessoas parece entender o paradoxo central de sua situacao: a ilegalidade de seus lotes faz com que a terra seja acessivel aqueles que nao tem como pagar pelos precos mais altos, de aluguel ou venda, das residencias legais. Mais significativo ainda, essa ilegalidade, eventualmente, incita a confrontacao com autoridades legitimas, em meio a qual, depois de uma longa batalha, os moradores normalmente conseguem legalizar as suas precarias reivindicacoes pela propriedade. A moradia ilegal e uma maneira comum e segura atraves da qual a classe trabalhadora pode ganhar o acesso legal a terra e a moradia, acesso esse que, de outro modo, nao seria possivel. Assim, uma relacao fundamental entre usurpacao e legalizacao caracteriza o desenvolvimento da periferia: a usurpacao inicia o povoamento e desencadeia o processo de legalizacao da propriedade da terra. E importante acrescentar que essa relacao se cristalizou no comeco da colonizacao brasileira como uma estrategia das elites fundiarias e dos especuladores imobiliarios, que dela se serviram para arrancar ganhos incalculaveis. Durante seculos eles a usaram nao somente para ampliar seus negocios comerciais, mas tambem para consolidar uma enorme concentracao de propriedades. Na verdade, um dos objetivos deste ensaio e demonstrar que a lei da terra brasileira foi montada para ser cumplice dessa pratica, e nao um obstaculo a ela. Assim, por toda parte no Brasil, e especialmente entre as melhores familias, encontramos propriedades que, apesar de serem legalmente assentes, sao, no fundo, usurpacoes legalizadas. O carater legal da propriedade depende, inicialmente, de como ela foi alienada ou adquirida, o que quer dizer, basicamente, atraves de venda ou de invasao. Segundo a lei, parcelas do territorio urbano so podem ser legalmente definidas depois de subdivididas em lotes. As legislacoes Federal e Municipal regulam os loteamentos urbanos (especialmente a Lei Federal 6766/1979), estabelecendo caracteristicas fisicas, as quais incluem o tamanho minimo do lote, ligacoes com servicos publicos, e espacos livres para a circulacao do trafico e para atividades comunitarias. Estabelecem tambem normas burocraticas, que estipulam os procedimentos para o registro das subdivisoes e alienacoes da terra. Essas normas, por sua vez, estao fundadas numa dinamica de aquisicao da terra que envolve, necessariamente, uma serie de procedimentos burocraticos, estabelecidos no Codigo Civil Brasileiro (Codigo Civil, 1990, art. 530), atraves do qual a propriedade e adquirida "pelo registro do titulo de transferencia no Cartorio de Imoveis". Desse modo, todas as transacoes relacionadas com a propriedade devem ser registradas a fim de serem obtidos os direitos legais relevantes. Esses registros sao regulados