haveria, em tese, uma perdafinanceira de R$ 10,00 por tonelada, que supostamente ocasionaria prejuizo, semfalar na margem de lucro, pressuposto de qualquer atividade capitalista, quedeixaria de ser contabilizada. Contudo, deve-se perguntar: esse cenario e omesmo durante todo o periodo em que o governo desconsiderou o preco real datonelada da cana? E obvio que nao. Isso porque, no periodo, os precos sofremoscilacoes e, alem disso, tambem existem, por certo, oscilacoes no custo daprodutividade em razao dos custos dos insumos que tambem sao variaveis notempo e no espaco , que somente sao passiveis de verificacao pelos registrosnos balancos patrimoniais. Ademais, as pericias contabeis podem, em algumassituacoes, chegar a conclusao de que determinadas usinas tiveram, nesse mesmoperiodo, grandes lucros, com significativo incremento patrimonial, apesar deterem se submetido a intervencao estatal contraria aos ditames da Lei4.870/1965; haja vista, inclusive, que as empresas mais modernas, comequipamentos mais arrojados tem produtividade bem acima daquelas que nao semodernizaram. Nesse contexto, a adocao do entendimento segundo o qual a simplesapresentacao, pelo credor, de calculo aritmetico das diferencas existentesentre os precos praticados pelas usinas, em obediencia a determinacao do IAA, eos valores calculados com base nos custos de producao levantados pela FGV esuficiente para o fim de liquidacao do quantum debeatur dispensando-se, portanto, a comprovacao pericial do prejuizo , levaria aoabsurdo de se afirmar ocorrer dano por decorrencia de um simples descumprimentode criterio juridico, o que poderia nao corresponder a realidade fatica. Diantedo exposto, deve-se ressaltar que a jurisprudencia do STJ reconhece que oenunciado do art. 459, paragrafo unico, do CPC deve ser lido em consonancia como sistema que contempla o principio do livre convencimento (art. 131 do CPC),de sorte que, nao estando o juiz convencido da procedencia da extensao dopedido certo formulado pelo autor, pode reconhecer-lhe o direito, remetendo aspartes para a liquidacao (REsp 819.568-SP, Terceira Turma, DJe 18/6/2010). Ademais,advirta-se, nao se trata de provar fatos novos (dai nao ser a liquidacao porartigos); o cerne da discussao sao os elementos passados, inseridos nacontabilidade. Ha, inclusive, que admitem a possibilidade de inexistencia deapuracao de dano em liquidacao de sentenca condenatoria: dano em valor"zero" (REsp 1.280.949-SP, Terceira Turma, DJe 3/10/2012; e REsp1.170.338-RS, Primeira Turma, DJe 13/4/2010). De mais a mais, ha tesesdistintas em relacao ao termo final da intervencao governamental no setor sucroalcooleiro(isto e, da limitacao de eficacia da Lei 4.870/1965). Nesse ponto, pode-seenumera-las, com destaque para os seus respectivos marcos temporais: 1) ate28/2/1986, quando foi estabelecido o primeiro controle de precos para aeconomia brasileira, pelo Decreto-lei 2.288/1986 (Plano Cruzado) entendimentodo Ministro Herman Benjamin no REsp 771.787-DF ; 2) ate 7/5/1990, quando foiextinto o IAA pelo Decreto 99.240 e, com isso, desapareceu o poder de controlepreconizado no art. 10 da Lei 4.870/1965 entendimento do Ministro CastroMeira no REsp 771.787-DF ; 3) ate 4/3/1991, quando a Lei 8.178/1991 autorizouo Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento a regular os precos de todos ossetores da economia nacional inclusive do setor sucroalcooleiro , sem anecessidade de submissao a qualquer criterio de levantamento de custos,promovida por terceira entidade, seja privada ou particular; revogandotacitamente, portanto, o art. 10 da Lei 4.870/1965; e 4) ate 1o/5/1998, quandoa Portaria 294,