De: Antonio Evangelista NevesPara: Os Legislativos da Uniao e Estados da Federacao.Ref. Contestacao da medida imposta pelo DENATRAN a ser formalizada por peticao HISTORICOConforme copia em anexo, esta sendo exigido pelo DENATRAN aos portadores de CNH (Carteira Nacional de Habilitacao), categorias letras C, D e E, o Exame Toxicologico, que custa em torno de R$ 300.00 ao portador, para viabilizar a renovacao da mesma.Dessa forma eu, Antonio Evangelista Neves, brasileiro, viuvo, RG 3.386.553-X, CPF 040.778.578-72 domicilio na rua Emilio Dorna, 35 no bairro Ary Terra Soccio em Tanabi-SP, sou habilitado desde 04/01/1968, CNH Reg. 01381164800 sem que houvesse, nesse periodo, qualquer anotacao em meu prontuario que motivasse a necessidade do tal exame comprobatorio ora exigido.Ainda que fosse anotado qualquer macula, nao devo produzir e juntar provas contra minha pessoa, pois, estou amparado pela lei N.o 11.705/2008 a qual esta sendo arbitrariamente desconsiderada pela Lei N.o 13.281 publicada no DCU em 05/05/2016 causando, dessa forma, transtornos e despesas de grande monta com exames laboratoriais a todos os portadores de CNH nas categorias C, D e E, de forma incondicional.Ficando assim os portadores de CNH aqui mencionados obrigados a arcar com as custas em favor do laboratorio credenciado pelo orgao emissor da CNH em tramite. Todavia, nao me nego em submeter-me ao exame exigido, porem, sem que haja qualquer despesa alem das exorbitantes taxas habitualmente exigidas.Sugiro ainda que a Uniao deva custear e exigir de todos o referido exame se essa for a maneira de coibir os inumeros acidentes causados por infracoes de transito, e assim, proceder a selecao e punir apenas os incapacitados para o exercicio da funcao ora efetivada, pois, como esta posto, a tal medida tem como principal proposito a arrecadacao para os cofres da instituicao DETRAN e nao a finalidade de coibir as transgressoes causadas pelos condutores automotivos infratores.Diante ao exposto, julgo desnecessaria a obrigatoriedade a mim imposta, uma vez que ja nao exerco atividade remunerada, porem, quero preservar a minha qualificacao para os devidos fins, pelo fato de ter sido formalmente um direito adquirido.Antecipadamente, minhas consideracoes pela atencao dispensada.Antonio Evangelista Neves.Tanabi (SP), 25/01/17. (Isso somente nao basta)Tenho observado em todos os segmentos sociais pessoas dotadas de uma gama invejavel de conhecimento, porem, com dosagem de discernimento muito abaixo do desejavel. Ou melhor, incompativel para o exercicio das atribuicoes a elas delegadas. Possuir muito conhecimento e pouco discernimento. Sera isso uma regra? Nao. Nao pode ser uma regra geral.O conhecimento para os que nascem com os sentidos basicos dentro dos padroes da normalidade do ponto de vista da nossa avaliacao, com dedicacao e perseveranca, poderao e, deverao, alcancar esse objetivo, principalmente nos dias atuais, pois a informacao e o saber encontram se ao alcance de todos, quer para o bem ou para o mal. Isso vai depender da indole do interessado, com excecao aqueles que ainda vivem marginalizados em suas aldeias e comunidades, os quais nao oferecem perigo algum, quer para natureza ou para nos, seus semelhantes.Todavia creio que conhecimento, poder financeiro e autoritarismo, quando juntos, em uma so pessoa, ou em grupos instituidos com poder de decisao sobre os