O Nucleo de Inteligencia da Secretaria de Seguranca Publica do Piaui informou que o juiz Luis Moura Correia, da Central de Inqueritos da Comarca de Teresina, determinou que empresas de telefonia suspendam temporariamente em todo o Brasil o acesso ao aplicativo de troca de mensagens instantaneas WhatsApp.Em nota para a imprensa divulgada nesta quarta-feira (25), o Nucleo de Inteligencia diz que o mandado judicial foi expedido em 11 de fevereiro, apos a empresa se negar a dar informacoes para uma investigacao policial.Nota do Nucleo de Inteligencia da Secretaria deSeguranca (Foto: Divulgacao)A informacao tambem foi repassada pelo delegado geral do Piaui, Riedel Batista. "Existe um inquerito na Delegacia de Protecao a Crianca e ao Adolescente (DPCA) e a delegada precisou de informacoes contidas no WhatsApp para embasar o caso, e o aplicativo se negou a dar. O juiz determinou que as informacoes fossem prestadas e mesmo assim o aplicativo se negou", disse.O G1 procurou o WhatsApp, mas a empresa ainda nao se pronunciou sobre a decisao judicial.A nota do Nucleo de Inteligencia da Secretaria de Seguranca diz que os processos judiciais que originaram as decisoes tiveram inicio em 2013, mas ate o momento os responsaveis pelo WhatsApp nao acataram as ordens judiciais.A nota afirma tambem que o mandado judicial foi encaminhado para as operadoras de telefonia movel para que seja cumprido. O documento foi assinado pelos delegados Alessandro Barreto Goncalves, Everton Ferreira Almeida e Daniel Pires Ferreira."A Policia Civil nao sabe de muita coisa, pois ela so deu encaminhamento ao mandado do juiz para os orgaos competentes. Nao sabemos quando o aplicativo devera deixar de funcionar e nem por quanto tempo", disse o delegado geral, Riedel Batista.Delegada Ana Katia disse investigacoes ocorremdesde 2013 (Foto: Fernando Brito/G1)Notificacao as telefoniasA delegada da Delegacia de Protecao a Crianca e ao Adolescente (DPCA), Ana Katia Esteves, disse a imprensa que todas as empresas de telefonias foram notificadas sobre a suspensao do servico ainda no mes de fevereiro deste ano.De acordo com ela, as empresas vem descumprindo a ordem, e cabe ao Nucleo de Inteligencia o acompanhamento para o cumprimento das decisoes judiciais.O G1 tentou contato com as empresas de telefonia, mas ate o fechamento da materia nao obteve retorno."O procedimento de solicitacao das informacoes junto ao WhatsApp vem desde 2013, quando o inquerito foi instaurado. A empresa nao vem cumprindo as solicitacoes desde entao, por isso, o juiz entrou com uma representacao atraves da decisao judicial de suspensao do servico no pais."Ainda segundo a delegada, se a decisao de tirar aplicativo do ar nao for atendida, pode caracterizar-se crime de descumprimento de ordem judicial, mas "quem vai decidir e o juiz".O juiz Luis Moura Correia, autor da decisao, afirmou que nao poderia dar informacoes sobre o caso ja que o despacho se refere a um processo que corre em segredo de Justica. Depois de encaminhar aos gestores publicos orientacoes quanto as despesas para o Carnaval nas 184 cidades cearenses, o Tribunal de Contas dos Municipios (TCM) vai fiscalizar de perto cerca de 40 municipios que pretendem lancar editais para promover os festejos.Segundo o presidente do TCM, Francisco