lide.Exatamente o contrario ocorre na jurisdicaovoluntaria. Embora possa, de fato, haver conflito, os processos de jurisdicaovoluntaria sao estruturados na suposicao da inexistencia de um conflito deinteresses. A interdicao apresenta-se como exemplo paradigmatico: supoe-se queo interesse do requerente seja identico ao do requerido, um e outro querendo amelhor solucao para resguardo dos interesses do requerido; de fato, o processode interdicao pode envolver um conflito de natureza ate patrimonial: o filho,por exemplo, querendo assumir o comando da empresa do pai.A sentenca proferida em processo de jurisdicaovoluntaria e geralmente constitutiva, mas nao e declarativa de direitos. Nasentenca constitutiva, proferida em processo de conhecimento, o juiz cria,modifica ou extingue a relacao juridica, declarando a existencia do direitoformativo do autor a criacao, modificacao ou extincao da relacao juridica. Nasentenca constitutiva proferida em processo de jurisdicao voluntaria, o juizcria, modifica ou extingue relacao juridica, mas nao existe o direito formativocorrespondente. Observe-se que direitos formativos geram sentencasconstitutivas, mas a reciproca nao e verdadeira: nem toda sentenca constitutivasupoe direito formativo.Diz Chiovenda: "as sentencas constitutivascontem a atuacao de um direito a constituicao de um novo estado juridico,direito correspondente a um sujeito juridico contra outro. Pelo contrario, aconstituicao ou desenvolvimento de estados juridicos, ocorrente na jurisdicaovoluntaria, nao atua um direito correspondente a Ticio contra Caio" (Instituicoes,Sao Paulo, Saraiva, p. 65, p. 19).Da inexistencia de declaracao de direitos decorre ainexistencia de coisa julgada.A jurisdicao voluntaria fica a meio caminho entre aatividade administrativa e a jurisdicional. Nao e administrativa, porque visa atutela de interesses privados; nao e jurisdicional, porque supoe ainexistencia de conflito de interesses e, portanto, a inexistencia de partes.A jurisdicao voluntaria implica o aproveitamento doprocesso para a tutela de interesses privados. Embora sem a existencia departes em conflito, observa-se o principio do contraditorio. Dai dizer-se que,na jurisdicao voluntaria pode haver controversia sobre a melhor maneirade tutelar determinado interesse, mas nao ha lide.1.2.Procedimentos especiais:a) de jurisdicao contenciosa:b) de jurisdicao voluntaria:c) Procedimentosespeciais da legislacao extravagante: Acao popular. Arbitragem. Mandado de seguranca Mandado de injuncao. Acao de alimentos. Acoes coletivas. Habeas data. Juizados Especiais.1.3. Disposicoes Gerais.1.3.1. Inicio. Iniciativado interessado, do MP ou da DP.1.3.2. Citacao emanifestacao dos interessados.Art. 721. 15 dias.1.3.3. Decisao. Em 10 dias(art. 723). Naoprecisa utilizar criterio de legalidade estrita; equidade(paragrafo unico, art. 723).1.3.4. Recurso. Apelacao.1.3.5. Outros casos queseguiram o rito (art.725).II - NOTIFICACAO EINTERPELACAO (726/728). MANIFESTACAODE VONTADE PARA PREVENIR INTERESSES; INTERPELACAO:FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA.2.1. Oitiva do interpelado.a) suspeita de ilegalidade;b) requerida a averbacaoda notificacao em registro publico.III ALIENACAO JUDICIAL(Art. 730 do CPC)3.1. Nocao. Procedimento para seproceder a venda (alienacao) de bens no curso de uma acao judicial ou quandonao houver consenso entre os interessados.2.2. Cabimento/Exemplos:a) como meio de exercer afuncao cautelar quanto a bens constritos judicialmente de facil deterioracao ouque estiverem avariados ou cuja guarda seja dificil ou dispendiosa;b) como meio de resguardainteresse de incapazes ou interesses que merecam atencao especial doordenamento juridico;c) como meio de extincao decondominio sobre coisas INDIVISIVEIS.2.3. PROCEDIMENTO: o do artigo719/725.III DIVORCIO E SEPARACAOCONSENSUAL (Arts. 731/734 do CPC)Procedimento adequado para os casos em que os conjugespretendam obter a homologacao de um negocio juridico bilateral, destinado adesfazer a sociedade conjugal, mantendo-se integro, porem, o vinculomatrimonial. (F.C)3.1.