idade-serie na Educacao Basica;III - melhorar o Indice de Desenvolvimento da Educacao Basica (IDEB); IV - contribuir para o aperfeicoamento da formacao dos professores alfabetizadores; V - construir propostas para a definicao dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento das criancas nos tres primeiros anos do ensino fundamental.As acoes do Pacto compreendem os seguintes eixos:I - formacao continuada de professores alfabetizadores: 1 - formacao dos professores alfabetizadores das escolas das redes de ensino participantes das acoes do Pacto; 2 - formacao e constituicao de uma rede de professores orientadores de estudo;II - materiais didaticos, literatura e tecnologias educacionais: 1 - livros didaticos de 1o, 2o e 3o anos do ensino fundamental, e respectivos manuais do professor, a serem distribuidos pelo Programa Nacional do Livro Didatico - PNLD; 2 - obras pedagogicas complementares aos livros didaticos distribuidos pelo Programa Nacional do Livro Didatico - Obras Complementares; 3 - jogos pedagogicos para apoio a alfabetizacao; 4 - obras de referencia, de literatura e de pesquisa distribuidas pelo Programa Nacional Biblioteca na Escola - PNBE; 5 - obras de apoio pedagogico aos professores, distribuidas por meio do PNBE;6 - tecnologias educacionais de apoio a alfabetizacao);III avaliacao:1 - avaliacao do nivel de alfabetizacao, mediante a aplicacao anual da Provinha Brasil aos estudantes das escolas participantes, pelas proprias redes de ensino, no inicio e no final do 2o ano do ensino fundamental; 2 - disponibilizacao pelo INEP, para as redes publicas, de sistema informatizado para coleta e tratamento dos resultados da Provinha Brasil; 3 - analise amostral, pelo INEP, dos resultados registrados apos a aplicacao da Provinha Brasil, no final do 2o ano; 4 - avaliacao externa universal do nivel de alfabetizacao ao final do 3o ano do ensino fundamental, aplicada pelo INEP.) e;IV - gestao, controle e mobilizacao social:1 - constituicao de um arranjo institucional para gestao das acoes do Pacto; 2 - definicao e disponibilizacao, pelo MEC, de um sistema de monitoramento das referidas acoes do Pacto; 3 - promocao, por meio do Conselho Municipal, dos conselhos escolares, dos conselhos de acompanhamento e controle social da educacao e organizacoes da sociedade civil, do acompanhamento e monitoramento das acoes do Pacto, bem como de todas as demais acoes de carater suplementar com impacto direto na aprendizagem e permanencia da crianca na escola; 4 - fortalecimento dos conselhos de educacao e escolares envolvidos no acompanhamento e monitoramento das acoes do Pacto, visando garantir as condicoes necessarias para o seu pleno e eficaz desenvolvimento; 5 - mobilizacao da comunidade escolar, dos conselhos de educacao e da sociedade local em torno das acoes do Pacto.).Cabera aos Municipios:I - aderir ao Pacto Nacional pela Alfabetizacao na Idade Certa; II - promover a participacao das escolas da rede nas avaliacoes realizadas pelo INEP;III - aplicar a Provinha Brasil em sua rede de ensino, no inicio e no final do 2o ano do ensino fundamental, e informar os resultados por meio de sistema informatizado especifico; IV - gerenciar e monitorar a implementacao das acoes do Pacto em sua rede; V - designar coordenador(es) para se dedicar(em) as acoes do Pacto e alocar equipe