A Receita Federal resolveu tornar publico os dados constante no Cadastro de Pessoas Fisicas (CPF). Como diz a Portaria RFB 1384/2016:Art. 1o Os dados nao protegidos por sigilo fiscal constantes de base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) serao disponibilizados a orgaos e entidades da Administracao Publica Federal direta, autarquica e fundacional nos termos desta Portaria.Art. 2o Serao disponibilizados dados constantes das seguintes bases:I - Cadastro de Pessoas Fisicas (CPF);(...)Paragrafo unico. Os dados de que trata o caput, passiveis de disponibilizacao, estao discriminados nos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.Eis os dados que a Receita Federal tornara publico:ANEXO I CADASTRO DE PESSOAS FISICAS1Numero de inscricao2Nome3Situacao cadastral4Indicativo de residente no exterior5Codigo do pais, caso seja residente no exterior6Nome do pais, caso seja residente no exterior7Nome da mae8Data de nascimento9Sexo10Codigo da natureza da ocupacao11Codigo da ocupacao principal12Exercicio a que se referem os codigos natureza da ocupacao e codigo da ocupacao principal13Endereco completo (tipo de logradouro, nome do logradouro, numero da habitacao, CEP, UF e municipio)14Telefone15Unidade administrativa16Ano do obito17Indicativo de estrangeiro19Data de inscricao do CPF20Data da ultima operacao de atualizacao21Naturalidade22NacionalidadeSabendo como sao rigidas as normas inexistentes de protecao a privacidade do Brasil... Diga-se de passagem, consegue-se fazer muitas coisas com esses dados do Anexo I. Quem dera tivesse algum orgao, como, num exemplo hipotetico e totalmente aleatorio e randomico, uma procuradoria de direitos do cidadao no Ministerio Publico Federal para averiguar tal compartilhamento de dados. Usando um pedido de acesso a informacao, consegui dados sobre as inscricoes de pessoas no programa Nota Fiscal Gaucha.Evolucao na participacao no nota fiscal gaucha | Create infographics O recadastramento biometrico de eleitores no Brasil, que nao possui nenhuma previsao em lei, esta trazendo pessoas que, mesmo se houvesse lei exigindo o tal recadastramento, nao precisariam recadastrar-se. Em Caxias do Sul muitos idosos estao indo desnecessariamente aos cartorios eleitorais, como reporta o Pioneiro:Na fila para atendimento preferencial no Cartorio Eleitoral de Caxias do Sul, gestantes, portadores de deficiencia e maes com criancas de colo dividem espaco com idosos. O atendimento para este publico nao costuma demorar muito, de acordo com Marcelo Reginatto, chefe de Cartorio da 16a Zona Eleitoral, mas muitos estao ali por falta de informacao e, consequentemente, sem necessidade. O recadastramento biometrico, assim como o voto, e facultativo para pessoas com mais de 70 anos. Ou seja: so devem estar na fila aqueles que desejam votar nos proximos anos.O que pode estar levando muitos idosos a sair de casa e ir em busca da renovacao do titulo e o receio de perder a aposentadoria. Com a ideia de que o recadastramento e obrigatorio, sob risco de ficarem sem o beneficio, muitos tem se deslocado com dificuldades a sede do cartorio, na Rua Garibaldi.(...)O chefe de Cartorio da 16a Zona Eleitoral explica que quem nao fizer o recadastramento tera o titulo de eleitor cancelado e ficara impossibilitado de votar, fazer ou renovar passaporte, adquirir emprestimos em bancos publicos e tomar posse em cargos publicos, entre outros: O titulo e o documento que sera cancelado. Nossa sugestao e que o idoso reflita