a) punidos com reclusao; b) punidos com detencao, quando se apurar que o indiciado e vadio ou, havendo duvida sobre a sua identidade, nao fornecer ou nao indicar elementos para esclarece-la; c) se o reu tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentenca transitada em julgado; d) se o crime envolver violencia domestica e familiar contra a mulher, nos termos da lei especifica, para garantir a execucao das medidas protetivas de urgencia.9. A prisao preventiva em nenhum caso sera decretada se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato em alguma das situacoes de exclusao da antijuridicidade.10. Nao existe prazo fixado na Lei para a duracao da prisao preventiva.11. Pode ser revogada a qualquer tempo, desde que nao subsista mais a razao da sua decretacao.12. Concedida a liberdade provisoria, o juiz pode decreta-la de novo, desde que novas razoes a justifiquem.13. O despacho que decretar ou denegar a prisao preventiva sera sempre fundamentado.14. A apresentacao espontanea nao impede a prisao preventiva.15. A decretacao da prisao preventiva deve ocorrer de forma excepcional. A regra e a liberdade provisoria. A excecao e a prisao preventiva.16. De acordo com a orientacao do STJ e do STF, o clamor social nao pode ser confundido com a ordem publica. Nao se decreta prisao preventiva apenas pelo clamor social gerado pelo cometimento do crime.17. A gravidade do crime cometido, por si so, nao e suficiente para a decretacao da prisao preventiva.18. O fato de o crime ser hediondo ou assemelhado a hediondo, por si so, nao autoriza a prisao preventiva.19. Somente o juiz pode decretar a prisao preventiva. Em face do principio da reserva constitucional da jurisdicao, nem mesmo as Comissoes Parlamentares de Inquerito possuem atribuicao para decreta-la.20. Assistente de acusacao nao possui legitimidade para requerer a prisao preventiva. E a posicao do STJ.21. De acordo com a posicao majoritaria, CPI nao pode requerer ao juiz a decretacao da prisao preventiva.22. Indicios insuficientes nao autorizam a decretacao da prisao preventiva. Havera necessidade de indicios suficientes de autoria.23. Para a decretacao da prisao preventiva, a prova nao precisa ser completa, inequivoca, bastando indicios razoaveis. O conjunto probatorio somente precisa ser completo para a sentenca condenatoria.24. As condicoes pessoais favoraveis do agente NAO impedem a decretacao da prisao preventiva. Dessa forma, e possivel decretar a prisao preventiva de agente primario, de bons antecedentes, com residencia fixa, trabalho definido. TEMPORARIA1. A prisao temporaria e modalidade de prisao provisoria, de natureza cautelar, decretada pelo juiz, com o objetivo de investigar crimes mais graves.2. Nao pode ser decretada de oficio pelo juiz.3. Somente pode ser decretada no curso da investigacao criminal, antes de instaurado o processo penal judicial. Em outras palavras, nunca pode ser decretada durante a acao penal.4. Possui prazo de duracao de 5 dias, prorrogavel por igual periodo, em caso de extrema e comprovada necessidade. Se o crime investigado for hediondo ou assemelhado a hediondo (trafico, tortura e terrorismo), o prazo sera de30 dias, prorrogavel por mais 30, em caso de extrema e comprovada necessidade.5. E solicitada ao juiz via requerimento do MP ou