sujeitas ao imposto as instituicoes de educacao e as de assistencia social, que prestem os servicos para os quais houverem sido instituidas e os coloque a disposicao da populacao em geral, em carater complementar as atividades do Estado, sem fins lucrativos.2.1.3.1 - Instituicoes de EducacaoAs instituicoes que prestem servicos de ensino pre-escolar, fundamental, medio e superior poderao usufruir da imunidade relativa a seu patrimonio, renda e servicos, uma vez atendidos os requisitos do item anterior e as demais condicoes previstas na Instrucao Normativa SRF no 113/1998, entre as quais enumeramos:a) para gozo da imunidade, as instituicoes de educacao nao podem remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes, pelos servicos prestados, entendendo-se como dirigente a pessoa fisica que exerca cargo ou funcao de direcao da pessoa juridica, com competencia para adquirir direitos e assumir obrigacoes em nome desta, interna ou externamente, ainda que em conjunto com outra pessoa nos atos em que a instituicao seja parte; nao se considera dirigente a pessoa fisica que exerca funcao ou cargo de gerencia ou de chefia interna na pessoa juridica, a qual podem ser atribuidas remuneracoes, tanto em relacao a funcao ou cargo de gerencia, quanto a outros servicos prestados a instituicao (Art. 4o da Instrucao Normativa SRF no 113/1998);b) a instituicao deve assegurar a destinacao desse patrimonio a outra instituicao que atenda as condicoes para gozo da imunidade, ou a orgao publico, no caso de incorporacao, fusao, cisao ou de encerramento de suas atividades;c) as instituicoes imunes mantenedoras de instituicoes de ensino superior, sem finalidade lucrativa, devem observar ainda os seguintes requisitos (Art. 12 da Instrucao Normativa SRF no 113/1998):c.1) elaborar e publicar, em cada exercicio social, demonstracoes financeiras certificadas por auditores independentes, com o parecer do conselho fiscal, ou orgao similar;c.2) submeter-se, a qualquer tempo, a auditoria pelo Poder Publico;c.3) comprovar, sempre que solicitado, a aplicacao de seus excedentes financeiros, nao haver remunerado socios, dirigentes e outros e a destinacao para as despesas com pessoal docente e tecnico administrativo;d) apresentacao da declaracao pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao - FNDE, em substituicao a DIPJ, das Unidades Executoras do Programa Dinheiro Direto na Escola.Em relacao a imunidade das entidades de educacao, a Receita Federal manifestou entendimento por meio da Decisao no 78/1998 (9a Regiao Fiscal), no sentido de que aquelas que se limitam a atender a pequena parcela da coletividade, cuja receita destina-se a fim privado e nao tem fins altruisticos que objetivem o atendimento aos carentes de recursos, nao sao imunes. Todavia, podem beneficiar-se do favor isencional, previsto no art.15 da Lei no 9.532/1997.A imunidade tributaria nao ampara os estabelecimentos de ensino privado, cujas receitas representem e proporcionem ganhos financeiros ou enriquecimento patrimonial de seus proprietarios, fundadores, organizadores, associados, etc. A imunidade pressupoe a exclusividade ou a preponderancia do fim publico, a gratuidade ou a ausencia de intuito lucrativo e a generalidade na prestacao de servicos (1o CC Acordao 103-5.087/1983).3. PESSOA JURIDICA ISENTA DO IMPOSTO DE RENDAGozarao de isencao as sociedades e fundacoes de carater beneficente, filantropico, caritativo, religioso, cultural, instrutivo, cientifico, artistico, literario, recreativo, esportivo e as associacoes e sindicatos que tenham por