de termosduas Carreiras de Oficiais dentro de uma mesma Policia Militar, exercendoprerrogativas e deveres identicos, mas, com horizontes profissionais diversos!Vejamos no Quadro a seguir como o Concurso paraingresso no C.F.O, promove uma hibridezde oficiais dentro de uma unica Carreira, a Carreira Policial Militar: PRACA OFICIAL (Q.O.) OFICIAL AUXILIAR Forma de ingresso Concurso de soldado. Ingresso imediato como Praca. Concurso de oficial: Ingressa no Oficialato como Praca Especial: Aluno Cadete e Aspirante. Por meio da promocao: lei 11.596/91, selecao interna entre sargentos e subtenentes. Funcao Subtenentes e Sargentos: Art. 36 - Os subtenentes e sargentos auxiliam e complementam as atividades dos oficiais, quer no adestramento e no emprego dos meios, quer na instrucao e na administracao, podendo, tambem, ser empregados na execucao de atividades de policiamento ostensivo peculiares a Policia Militar.Cabos e soldados exercem estritamente funcao de execucao. Art. 37 lei 8033/75. O oficial e designado para o exercicio do comando, da chefia e da direcao das organizacoes policiais-militares Art. 6o - Ressalvadas as restricoes expressas em lei, os Oficiais PM do QOA e QOE tem os mesmos deveres, direitos, regalias, prerrogativas, vencimentos e vantagens dos demais Oficiais da Policia Militar, de igual Posto. Lei 11596/91 Limite hierarquico Lei 11.596/90 Ate o posto de coronel Ate o posto de major QOAPM com restricao de fazer o CAO ( Curso de aperfeicoamento de Oficiais). Exigencias para o ingresso Curso Superior em Qualquer area reconhecido pelo MEC. Curso Superior de Direito a partir do ano de 2004. Lei 11596/91 - 2o Grau CompletoSer subtenente ou sargento com mais de 10 anos de atividade, sendo 2 (dois) anos na graduacao de 1o Sargento.em Portanto, e notavel que as denominacoes de OficiaisQ.O e Oficiais QOA, ainda se mantem por forca de um sistema antiquado que fereo principio da eficiencia na Administracao Publica, isto porque nao e criveltermos duas especies de Oficiais realizando as mesmas funcoes e percebendo omesmo salario! Ora, a adequacao constitucional exigiu das PoliciasMilitares dos Estados que contratassemos soldados na forma do Concurso Publico,ocasionando um efeito cascata de ilegalidade nos institutos de carreiras internalizadas,denominados de Quadros, mas, que insiste em se fazer presente na PoliciaMilitar Goiana, por resquicio de um processo Historico! Todavia, a adocao destesistema advindo do Exercito, nao se encaixa ao conceito juridico de Carreiradado pelo Supremo Tribunal Federal: ADIn 231 - EMENTA: .. Ascensao ou acesso,transferencia e aproveitamento no tocante a cargos ou empregos publicos. Ocriterio do merito aferivel por concurso publico .. e, .., indispensavel paracargo ou emprego publico isolado ou em carreira. Para o isolado, em qualquerhipotese para o em carreira, para o ingresso nela, que so se fara na classeinicial e pelo concurso publico de provas ou de provas titulos, nao o sendo,porem, para os cargos subsequentes que nela se escalonam ate o final dela,pois, para estes, a investidura se fara pela forma de provimento que e a"promocao". (grifo nosso)[9]Emoutras palavras o Concurso para o CFO (Curso de Formacao de Oficiais), naosegue a logica conceitual da carreira a qual significa a existencia de cargossubsequentes que se escalonam ate o seu final, portanto, o seu ingresso, permiteao aprovado burlar o