A questao referente a cobertura de doencas pelas empresas de plano de saude nao se exaurem e constantemente, o Poder Judiciario tem se deparado com acoes judiciais para determinar que as operadoras arquem com as despesas de certos procedimentos cirurgicos indispensaveis para o tratamento do paciente, mas que encontram certa resistencia pelas operadoras de assistencia a saude. A cirurgia de gastroplastia, que serve ao combate e prevencao da obesidade mordida, se encaixa nesta situacao e e dela que falaremos hoje.A Portaria 196/2000 do Ministerio da Saude, indica a cirurgia de gastroplastia aos pacientes obesos que apresentam Indice de Massa Corporea (IMC) superior a 35 kg/m2 e sejam portadores de doencas tais como diabetes, hipertensao, artopatias, hernia de disco, apneia do sono e que se agravam pelo quadro de obesidade.Com efeito, a resolucao RDC 67, da Agencia Nacional de Saude Suplementar (ANSS), alterou a Resolucao Consu no 10, para que a cirurgia gastrointestinal para obesidade morbida fosse incluida no rol de procedimentos desta Resolucao.Assim, a cirurgia de gastroplastia atua como controle e prevencao de outras doencas atreladas a obesidade morbida e, portanto, nao se trata de um procedimento normal para emagrecimento, como aquelas que ocorrem nas clinicas medicas especializadas em estetica.Geralmente, as empresas de assistencia a saude invocam o artigo 10, IV, da Lei 9656/98 para negar a cobertura da cirurgia gastroplastia, sob a fragil alegacao de que a finalidade do procedimento em questao e para emagrecimento, que como visto nao e.Esse e o entendimento que a jurisprudencia paulista tem seguido, vejamos:SEGURO SAUDE. PACIENTE PORTADORA DE OBESIDADE MORBIDA. GASTROPLASTIA. RECUSA DE AUTORIZACAO SOB ALEGACAO DE FALTA DE COBERTURA. INADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO MEDICO-CIRURGICO IMPRESCINDIVEL PARA A MANUTENCAO DA SAUDE DA AUTORA. DECISAO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. A NECESSIADE DA CIRURGIA NAO JUSTIFICAVA A NEGATIVA DA COBERTURA, TENDO EM VISTA O GRAVE ESTADO DE SAUDE DA AUTORA" (TJ/SP. Apel. Civel no 9137957.80.2006.8.26.0000).Mister ressaltar que a cirurgia de gastroplastia atua como meio de controle e prevencao de doencas cronicas associadas a obesidade morbida. Esta e a finalidade principal deste procedimento cirurgico. No entanto, e inegavel que deste procedimento decorre um efeito acessorio, pois o paciente que se submete a este tipo de cirurgia tera uma reducao consideravel de peso. O fato de o paciente ter uma reducao de peso significativa nao traduz que a finalidade da cirurgia gastroplastia tem fins esteticos.Mas o tratamento da obesidade morbida nao se resume apenas na cirurgia gastroplastia. Depois deste procedimento cirurgico, o paciente tem que se submeter a outra intervencao cirurgica.Trata da cirurgia plastica para reparar o excesso de pele decorrente da reducao significativa de peso do paciente.As operadoras de assistencia a saude tambem tendem a negar a cirurgia plastica sob alegacao de que este procedimento e estetico.Vale ressaltar que as cirurgias plasticas para retirada de pele e a implantacao de proteses mamarias sao procedimentos complementares ao tratamento da obesidade morbida e que devem ser realizadas posteriormente a cirurgia gastroplastia. Ademais, a reducao de peso e o excesso de pele podem causar infeccoes micoticas na regiao abdominotoracica, alem de gerar no paciente um quadro depressivo, decorrente da sua nova estetica corporal. Neste