no BrasilVer tambem: Homossexualidade no Brasil e Direitos LGBT no BrasilProtesto contra a homofobia em Brasilia.No Brasil, alem da Constituicao de 1988 proibir qualquer forma de discriminacao de maneira generica, varias leis estao sendo discutidas a fim de proibirem especificamente a discriminacao aos homossexuais.A Constituicao Federal brasileira define como objetivo fundamental da Republica (art. 3o, IV) o de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raca, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminacao[57]. A expressao "quaisquer outras formas" refere-se a todas as formas de discriminacao nao mencionadas explicitamente no artigo, tais como a orientacao sexual, entre outras.O Projeto de Lei da Camara (PLC) 122/2006[58], atualmente em tramitacao no Congresso[59], propoe a criminalizacao dos preconceitos motivados pela orientacao sexual e pela identidade de genero, equiparando-os aos demais preconceitos ja objeto da Lei 7716/89[60]. Esse projeto foi iniciado na Camara dos Deputados, de autoria da deputada Iara Bernardi e que ali tramitou com o numero 5003/2001[61], que na redacao ja aprovada propunha, alem da penalizacao criminal, tambem punicoes adicionais de natureza civil para o preconceito homofobico, como a perda do cargo para o servidor publico, a inabilitacao para contratos junto a administracao publica, a proibicao de acesso a credito de bancos oficiais, e a vedacao de beneficios tributarios[62].Protesto a favor dos direitos LGBT em frente ao Congresso Nacional do Brasil.Segundo pesquisa telefonica conduzida pelo DataSenado em 2008 com 1120 pessoas em diversas capitais, 70% dos entrevistados sao a favor da criminalizacao da homofobia no Brasil. A aprovacao e ampla em quase todos os segmentos, no corte por regiao, sexo e idade. Mesmo o corte por religiao mostra uma aprovacao de 54% entre os evangelicos, 70% entre os catolicos e adeptos de outras religioes e 79% dos ateus.[63]No estado de Sao Paulo, a lei estadual 10.948/2001 estabelece multas e outras penas para a discriminacao contra homossexuais, bissexuais e transgeneros. Sao puniveis pessoas, organizacoes e empresas, privadas ou publicas (art. 3o). A lei proibe, em razao da orientacao sexual (art. 2o): violencias, constrangimentos e intimidacoes, sejam morais, eticas, filosoficas ou psicologicas; a vedacao de ingresso a locais publicos ou privados abertos ao publico; selecionar o atendimento; impedir ou sobretaxar a hospedagem em hoteis oumoteis, assim como a compra, venda ou locacao de imoveis; demitir do emprego ou inibir a admissao. A lei tambem pune quem "proibir a livre expressao e manifestacao de afetividade", se estas forem permitidas aos demais cidadaos. As penalidades sao as seguintes (art. 6o): advertencia; multa de 1000 a 3000 Ufesp (unidade fiscal), ou ate 10 vezes mais para grandes estabelecimentos; suspensao ou cassacao da licenca estadual de funcionamento; alem de punicoes administrativas (art. 7o) para as discriminacoes praticadas por servidores publicos estaduais no exercicio de suas funcoes[64][65].[editar]PortugalVer artigo principal: Homossexualidade em PortugalDe acordo com o artigo 240 do novo Codigo Penal portugues, em vigor desde 15 de setembro de 2007[66], qualquer forma de discriminacao com base em orientacao sexual (seja ela sobre homossexuais, heterossexuais ou bissexuais) e crime. Da mesma forma sao criminalizados grupos ou organizacoes que se dediquem a essa discriminacao assim como as pessoas que incitem