porque o sindicato, na estruturapolitica da Democracia Organica, e,tambem, um orgao de direito publico, isto e, munido de poderes reconhecidospelo Estado para falar em nome da respectiva categoria de trabalho querepresenta.A sindicalizacao nao e obrigatoria.Podem existir varios sindicatos em uma so circunscricao ou setor de trabalho ou producao, mas so umdeles pode ser reconhecido pelo Estado, passando, desde entao, a representartoda a profissao, porque, sendo unico o interesse profissional, unica deve sera sua representacao no Estado. A pluralidade sindical so e defendida pelos quedesejam o enfraquecimento dos grupos mediante os fracionamentos e asdivergencias internas. Mas a unidade sindical so e compativel com um regime noqual os sindicatos proporcionem as respectivas classes profissionais os meiosnecessarios a satisfacao de seus legitimos interesses materiais, culturais,morais e espirituais.Criacaode Direitos e reciprocos DeveresO reconhecimento de um sindicato porparte do Estado implica na criacao de direitos e deveres reciprocos. Eis porqueos sindicatos reconhecidos tem competencias obrigatorias, assumindo o caraterde pessoas de direito publico, o que quer que possuem, alem de outras, afaculdade de estabelecer entre si contratos coletivos de trabalho validos paratoda a profissao, de modo a garantirem empregadores e empregados: a) osempregadores conscienciosos contra a concorrencia desleal desses patroes que,para dominar o mercado, recorrem a meios desonestos, tais como o pagamento desalarios nao correspondentes ao custo real do trabalho; b) os operarios habeise dignos contra os companheiros submissos ou mal intencionados que aceitamretribuicoes incompativeis com um teor justo e necessario de vida.Contraa subversao da Ordem PublicaA DemocraciaOrganica, vale dizer, o Estado, so reconhece os sindicatos que se imponhamdeveres para com os seus representados e para com a producao nacional,evitando, dessarte, que eles se transformem em instrumentos da luta de classe ese degradem em simples organismos de politicos inescrupulosos ou sejammanejados com intuito de subversao da ordem publica e nocivos a segurancanacional.Ao contrario do que ocorreatualmente, em que os nossos sindicatos e entidades de classe tem uma funcaomeramente economica, a feicao do totalitarismo fascista, onde os trabalhadorestinham de obedecer cegamente ao partido unico, na Democracia Organica, essas organizacoes tem quatro funcoes que secompletam: politica, economica, cultural e moral.OMunicipioOutro Grupo Natural, tambem base da Democracia Organica, e o Municipio,constituido de uma reuniao de pessoas livres, de familias autonomas, depropriedades de que o Homem dispoe livremente, de grupos de trabalhadoreslivres participando, por conseguinte, como entidade politica, dessas mesmasliberdades.Na Democracia Organica, os Municipios, para realizarem sua missao navida da Nacao, devem ser autonomos em tudo o que respeita a seus interessespeculiares. O governo municipal deve ser exercido por pessoas escolhidaslivremente em eleicoes honestas, que exprimam a vontade da maioria doshabitantes locais. Porque, se o Municipio nao for autonomo e se os municipesnao escolherem livremente os seus governantes, tambem estara ameacada aliberdade das familias, dos grupos de trabalho, numa palavra, a proprialiberdade do Homem.Mas a autonomia municipal so pode serefetiva, real, pratica, se as suas rendas compatibilizarem-se com as suasnecessidades e se o seu territorio corresponder, para a coletividade dosmunicipes, o mesmo que a propriedade particular corresponde e significa para aspessoas e para as familias.Essa autonomia municipal seraassegurada na Democracia Organica,porque o Estado Nacional, na distribuicao das rendas publicas reservara para oMunicipio