passageiros e funcionarios das empresas de aviacao. Estudo interno da agencia reguladora alerta ha cerca de um ano para a falta de um regulamento claro, mas ate agora nada foi feito e o estudo continua na gaveta.O documento, obtido com exclusividade pelo Estado, conclui que a fiscalizacao de cargas pela Anac esta restrita ao peso dos objetos transportados e seu balanceamento na aeronave. O regulador tambem consegue ter controle sobre as cargas de valor e outros artigos perigosos no interior das companhias aereas, mas boa parte dos volumes transportados nao passa atualmente pelo crivo da agencia. "Dessa forma, na atual estrutura da Anac, nao ha superintendencia responsavel por regular e fiscalizar o transporte aereo de carga", relata a nota tecnica.Por isso, parcela significativa dos viajantes de aviao no Pais esta exposta a riscos oriundos de cargas ditas "especiais", como animais vivos, restos mortais, produtos pereciveis e artigos controlados - como armas, municoes, explosivos e materiais radioativos - que nao necessariamente foram fiscalizadas pelo orgao responsavel pela seguranca de voos no Brasil.O problema e maior nos voos domesticos, ja que no transporte de cargas ao exterior os regulamentos internacionais tendem a ser obedecidos. Alem disso, ainda que a agencia nao possa fiscalizar de maneira eficaz o transporte internacional de cargas, outros orgaos do governo atuam nessa area, como Receita, Anvisa e Policia Federal.Mesmo assim, o documento aponta falhas identificadas por autoridades estrangeiras em conteineres embarcados no Brasil. "A Anac recebeu reportes da autoridade americana, com fotos das irregularidades encontradas no acondicionamento da carga", diz o relatorio.Para os voos domesticos, porem, nao ha regulamentacao ou as normas existentes estao defasadas e nao podem ser aplicadas. As companhias associadas a Associacao Internacional de Transporte Aereo (Iata, na sigla em ingles) precisam obedecer a normas para transportar animais vivos, mas no Pais nem sempre essas regras sao cumpridas, ja que nao ha quem as fiscalize.Cao. O relatorio cita o caso de um cachorro da raca pinscher que invadiu a pista do Aeroporto de Congonhas em dezembro de 2010 e atrasou seis voos. Para ilustrar os riscos potenciais da falta de regras, o documento cita um incidente no Congo em outubro do mesmo ano, quando um crocodilo escapou do compartimento de carga, causando panico na tripulacao, culminando com a queda da aeronave e a morte dos 20 passageiros.E apesar de a Anvisa ter normas explicitas para o transporte de cadaveres em aeronaves civis, a Anac nao possui regulamentacao similar. "Atualmente existe grande demanda no transporte como bagagem de mao das cinzas de um corpo cremado. Os passageiros insistem em transportar junto a si os restos mortais do ente querido. Por outro lado, os outros passageiros se sentem desconfortaveis com essa acao", detalha o documento.O relatorio foi concluido no comeco de maio do ano passado, mas foi arquivado pela diretoria da Anac, segundo informacoes obtidas pelo Estado. Procurados pela reportagem, nenhum membro da agencia comentou a falta de regulacao. Em nota, o orgao afirmou que se trata apenas de um estudo preliminar, "sem conteudo decisorio", mas podera subsidiar a edicao de futuros atos regulatorios."http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,anac-aponta-falhas-em-fiscalizacao-de-cargas-,852711,0.htm - 25/03/2012