e interpretar e os passos de um processo de interpretacao aceitavel; c) uma teoria normativa da interpretacao, que defende que certa forma de interpretar e melhor que outras formas possiveis; ou d) uma metodologia da interpretacao, que prescreva passos e criterios para interpretar de certa forma. Disse na palestra que, se o formalismo for uma teoria comunicativa, sera pobre e controverso; mas ele sera produtivo se for visto como uma teoria normativa e como uma metodologia interpretativa.Segundo defendi, o formalismo e uma teoria normativa da legislacao e da jurisdicao. Enquanto teoria da legislacao, prescreve que o legislador faca as regras de modo tal a nao deixar senao o minimo inevitavel de espaco interpretativo e criativo para o julgador. Enquanto teoria da jurisdicao, prescreve que, diante daquela legislacao formalista, o julgador decida da maneira mais restrita possivel ao significado linguistico do texto (textualismo) e, se o texto der margem a duvidas, contorne essas duvidas segundo convencoes previamente fixadas (convencionalismo). Disse que era importante notar que ha por tras do formalismo uma justificativa com base em dois ideais normativos: o do estado de direito e o da democracia como autogoverno (ver explicacao mais abaixo).O adversario do formalismo e o instrumentalismo, o qual se deve interpretar o texto da regra com vista aos fins que ela visa alcancar, podendo-se restringir, ampliar, modificar ou excepcionar conteudo da regra com base nesta finalidade. No famoso exemplo de Hart da proibicao de veiculos no parque, quando o guarda se visse diante de uma bicicleta e tivesse duvida sobre proibi-la ou nao de entrar, o guarda formalista decidiria estritamente conforme o texto (se bicicleta e veiculo e veiculo esta proibido, entao, bicicleta esta proibida), enquanto o guarda instrumentalista levaria em conta o suposto fim da regra (a regra diz veiculo mas quer proibir so os que sao perigosos, de modo, sendo veiculo mas nao sendo perigosa, a bicicleta poderia entrar). Talvez o guarda formalista ate concordasse com o guarda instrumentalista que deixar a bicicleta entrar seria a solucao mais razoavel, mas consideraria que esse e um problema a ser sanado no ambito da legislacao (fazendo uma nova regra), e nao da jurisdicao (reinterpretando a regra). Ele nao optaria pela solucao mais razoavel (deixar a bicicleta entrar) por dois motivos.Em primeiro lugar, porque quer honrar o ideal do estado de direito. No estado de direito, as autoridades tem seu poder limitado pelo direito e os cidadaos sao governados pelo direito e suas determinacoes, e nao por pessoas e suas opinioes e valoracoes. Se levasse em conta o fim que a regra visa alcancar, o guarda teria que descobrir ou atribuir este fim (que nao esta previsto no proprio texto) e diferentes guardas chegariam a diferentes conclusoes sobre os fins visados pela regra. O cidadao que quer entrar com a sua bicicleta seria autorizado ou proibido nao com base no direito, mas com base na interpretacao deste ou daquele guarda. Seria governado por pessoas, e nao pelo direito.Em segundo lugar, porque quer honrar o ideal da democracia como autogoverno. O cidadao que quer entrar com sua bicicleta teve oportunidade de participar