Caros leitores, apos um longo periodo de inatividade no blog, estou de volta.A ideia e continuar a difundir o conhecimento e aprimorar os estudos daqueles que se interessam pelo direito do trabalho.Nas proximas semanas voltarei a postar alguns artigos, comentarios, mudancas em legislacoes e jurisprudencias.Espero que gostem e que os materiais continuem a ser proveitosos.Forte abraco a todos e bons estudos.Mauricio. Prezados leitores,Continuando o post anterior, em que falamos sobre estabilidade e garantia de emprego, falaremos agora sobre algumas impossibilidades de dispensa e algumas medidas que se denominam tecnicas de preservacao de contrato de trabalho.E importante notar que nao se tratam de institutos que se misturam ou confundem com garantias e estabilidades de empregos.As causas impeditivas de dispensas sao situacoes previstas em lei como meio de desestimular a dispensa e para isso e comum a previsao de multas para alcancar o fim desejado ou mesmo a manutencao temporaria dos contratos.Alguns exemplos podem ser citados como forma de elucidar a forma como isso tem sido tratado. Ha previsao de multa para as dispensas ocorridas nos trinta dias que antecedem a data base da categoria, ou seja, nos trinta dias que precedem a negociacao coletiva as empresas sao desestimuladas a dispensar os empregados sob pena de pagamento de multa. Nao se trata, claramente, de garantia de emprego ou estabilidade, mas sim de uma tentativa de evitar a dispensa tornando-a mais onerosa.Outra hipotese de causa impeditiva de dispensa, que tem mais forca do que a multa, mas tambem nao gera direito individual, e a previsao do artigo 93 da Lei 8213/91, a qual trata das cotas para deficientes. A perspectiva mais razoavel de leitura tem sido aquela que caminha em direcao de impossibilitar a dispensa pura e simples de um trabalhador deficiente quando a empresa ainda nao preencha a margem minima da cota. E bom que fique claro que as dispensas justificas em motivo faltoso, tecnico ou outro qualquer que se mostre razoavel nao havera macula. Da mesma forma, o poder potestativo de dispensa continua vigendo nas relacoes de emprego, mas nesse caso e preciso que o empregador esteja com o numero da cota completamente preenchido.Nesse caso a dispensa do trabalhador deficiente sem que a cota esteja completa tem sido declarada incorreta e o retorno do trabalhador tem sido determinada pela jurisprudencia dominante dos tribunais trabalhistas, pelo menos ate que a cota esteja devidamente preenchida. Ressalte-se que nao se trata de uma garantia ou estabilidade, pois a qualquer momento a cota pode ser preenchida e o trabalhador deficiente dispensado, pelo menos esse tem sido o entendimento ate o momento.Quanto as tecnicas de preservacao de emprego, trata-se de teoria moderna e de pouca difusao pratica ou jurisprudencial. Duas obras tratam do assunto com mais profundidade, sao os livros dos Professores Amauri Mascaro Nascimento e Homero Batista Mateus da Silva, alem de minha dissertacao de mestrado na PUC/SP.Por essa leitura tem sido entendido que alguns institutos da CLT ou de leis esparsas sao utilizados como meios alternativos a dispensa.Os principais institutos sao: jornada em tempo parcial, banco anual de horas, ferias coletivas, requalificacao profissional e reducao temporaria