da Petrobras (como patrocinadora instituidora) e, depois do advento das Leis Complementares 108 e 109, pelo Conselho Deliberativo da Petros.O equacionamento de todos os deficits tecnicos do PPSP (1978, 1987, 1994, 2006) foram realizados com aportes feitos pelas patrocinadoras, nao cabendo nenhuma modificacao na contribuicao dos participantes e assistidos.Em 2008, foi introduzida a paridade contributiva e as patrocinadoras passaram a contribuir nao mais em percentual sobre a folha de salarios dos empregados participantes, mas em valor igual a soma das contribuicoes dos participantes e assistidos.Assim sendo, havendo reajuste de contribuicoes dos participante e assistidos, as patrocinadoras se obrigam a aumentar suas contribuicoes, sem limite, paritariamente, visto que o limite estabelecido pelo artigo 202 da CF e o que participantes e assistidos pagam.Agora, cabe analisar o limite da contribuicao normal e quando podera existir a contribuicao extra.Se o artigo 202 da CF nao fez essa diferenca, as Leis Complementares 108 e 109 fizeram, pois a 109 define:As contribuicoes referidas no caput classificam-se em:I - normais, aquelas destinadas ao custeio dos beneficios previstos no respectivoplano; eII - extraordinarias, aquelas destinadas ao custeio de deficits, servico passado eoutras finalidades nao incluidas na contribuicao normal.Entao, o que podera acarretar aumento das contribuicoes normais sera somente o que for diagnosticado como impacto estrutural no custeio do PPSP. No caso presente, dois impactos na estrutura do PPSP causaram aumento do custo e, consequentemente, contribuiram para o deficit tecnico que ora se discute:1. A revisao atuarial causada pelo recadastramento de dependentes denominado Familia Real ou seja: a realidade do numero e idade dos dependentes dos participantes e dos assistidos equivalente a R$ 5,5 bilhoes.2. A restauracao da forma correta de calculo (90% ou 100%) pelo sistema informatizado do beneficio inicial equivalente a R$ 3 bilhoes.Por conseguinte, as contribuicoes extras se aplicam:1. Para cobrir Deficit Tecnico - Resolucao 26/2008 e 22/2015 do CNPC2.Para cobrir Servico Passado e Divida de responsabilidade das patrocinadorasComo cobertura pelo servico passado registram-se:1. as contribuicoes extras para cobrir necessidades atuariais dos Pre-70, deexclusiva responsabilidade da patrocinadora Petrobras;2. e o restante da divida cobrada nos autos de acao civil publica que ainda nao transitou em julgado, tendo produzido apenas acordo entre parte dos autores, no valor de metade da divida expressa em Laudo Tecnico expedido por pericia designada pelo Juiz da causa.Entre os valores restantes da divida das patrocinadoras para o PPSP, nao acordados nos autos da acao civil publica, estao o custo do Sopao da decada de 1990 e o custo da reducao do limite de idade para gozo do beneficio para os repactuantes do grupo 78/79.Estes valores somados e atualizados ate 2015 podem superar R$ 7 bilhoes, de exclusiva responsabilidade das patrocinadoras.Como componentes de contribuicao extra, estao igualmente os impactos conjunturais, como, por exemplo, os que dao causa a insubsistencia patrimonial (deficit tecnico), decorrente da aplicacao correta do artigo 41 do Regulamento do PPSP e cuja fonte de custeio e exclusividade das patrocinadoras, como estabelece o Inciso IX do Artigo 48 do Regulamento do Plano. Esses valores, levados a custo incorreto do Plano, quando deveriam compor debito das patrocinadoras, foram:1. o decorrente da decisao em