ser remunerada. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuicoes conferidas pela Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto no 44.045, de 19 de julho de 1958, e CONSIDERANDO que a disponibilidade em sobreaviso e pratica utilizada em muitos servicos medicos, objetivando otimizar o atendimento das variadas especialidades;CONSIDERANDO a necessidade de se regulamentar a pratica da disponibilidade em sobreaviso;CONSIDERANDO que e direito do medico receber remuneracao pela disponibilidade dos seus servicos profissionais;CONSIDERANDO o teor do Parecer CFM no 19/03, base da fundamentacao desta resolucao;CONSIDERANDO a Resolucao CFM no 1.451/95;CONSIDERANDO, finalmente, o decidido em sessao plenaria realizada no dia 21 de fevereiro de 2008, RESOLVE:Art. 1o Definir como disponibilidade medica em sobreaviso a atividade do medico que permanece a disposicao da instituicao de saude, de forma nao-presencial, cumprindo jornada de trabalho preestabelecida, para ser requisitado, quando necessario, por qualquer meio agil de comunicacao, devendo ter condicoes de atendimento presencial quando solicitado em tempo habil.Paragrafo unico. A obrigatoriedade da presenca de medico no local nas vinte e quatro horas, com o objetivo de atendimento continuado dos pacientes, independe da disponibilidade medica em sobreaviso nas instituicoes de saude que funcionam em sistema de internacao ou observacao. Art. 2o A disponibilidade medica em sobreaviso, conforme definido no art. 1o, deve ser remunerada de forma justa, sem prejuizo do recebimento dos honorarios devidos ao medico pelos procedimentos praticados.Paragrafo unico. A remuneracao prevista no caput deste artigo deve ser estipulada previamente em valor acordado entre os medicos da escala de sobreaviso e a direcao tecnica da instituicao de saude publica ou privada. Art. 3o O medico de sobreaviso devera ser acionado pelo medico plantonista ou por membro da equipe medica da instituicao, que informara a gravidade do caso, bem como a urgencia e/ou emergencia do atendimento, e anotara a data e hora desse comunicado no prontuario do paciente.Paragrafo unico. Compete ao diretor tecnico providenciar para que seja afixada, para uso interno da instituicao, a escala dos medicos em disponibilidade de sobreaviso e suas respectivas especialidades e areas de atuacao. Art. 4o Em caso de urgencia e/ou emergencia, o medico que acionar o plantonista de sobreaviso devera, obrigatoriamente, permanecer como responsavel pelo atendimento do paciente que ensejou a chamada ate a chegada do medico de sobreaviso, quando ambos decidirao a quem competira a responsabilidade pela continuidade da assistencia. Art. 5o Sera facultado aos medicos do Corpo Clinico das instituicoes de saude decidir livremente pela participacao na escala de disponibilidade em sobreaviso, nas suas respectivas especialidades e areas de atuacao.Paragrafo unico. Os regimentos internos das instituicoes de saude nao poderao vincular a condicao de membro do Corpo Clinico a obrigatoriedade de cumprir disponibilidades em sobreaviso. Art. 6o Compete ao diretor tecnico e ao Corpo Clinico decidir as especialidades necessarias para disponibilidade em sobreaviso, de acordo com a legislacao vigente.Art. 7o Cabe aos diretores tecnicos das instituicoes o cumprimento desta resolucao. Art. 8o Fica estipulado o prazo de 6 (seis) meses, a partir da publicacao desta resolucao, para a adequacao dos servicos nela referidos, revogando-se as disposicoes em contrario. Brasilia-DF, 21 de fevereiro de 2008