2016. Leia maisResolucao SEFAZ No 2736 DE 29/06/2016Estabelece o valor da Uferms para os meses de julho e agosto de 2016. Leia maisDecreto No 14513 DE 29/06/2016Acrescenta dispositivos ao Anexo XVIII - Da Automacao Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Leia maisDecreto No 14512 DE 29/06/2016Altera a redacao do caput do art. 5o-A do Decreto no 11.930, de 16 de setembro de 2005, que dispoe sobre o regime especial de apuracao e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido. Leia maisDecreto No 14511 DE 29/06/2016Altera a redacao do caput do art. 4o do Decreto no 10.483, de 6 de setembro de 2001, que dispoe sobre tratamento tributario dispensado as operacoes com gas natural e as respectivas prestacoes de servi... Leia maisDecreto No 14510 DE 29/06/2016Dispensa a cobranca de imposto de diminuto valor. Leia maisDecreto No 14509 DE 29/06/2016Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto no 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, que dispoe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalizacao relativo as operacoes de exportacoes e de saida para o ... Leia maisDecreto No 14508 DE 29/06/2016Dispoe sobre a obrigatoriedade de emissao de Documentos Fiscais Eletronicos por contribuintes varejistas, e da outras providencias. Leia mais- Minas GeraisResolucao SEF No 4903 DE 29/06/2016Altera a Resolucao no 4.835, de 23 de outubro de 2015, que dispoe sobre a padronizacao de tratamento tributario ao estabelecimento atacadista e ao centro de distribuicao da rede varejista, relativamen... Leia maisDecreto No 47016 DE 29/06/2016Altera o Decreto no 46.790, de 30 de junho de 2015, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto no 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e da outras providencias. Leia maisResolucao AGE No 17 DE 29/06/2016Contem o Regulamento Geral dos procedimentos aplicaveis ao Contencioso Tributario da Advocacia-Geral do Estado - AGE. Leia mais- ParaDecreto No 1571 DE 29/06/2016Dispoe sobre o Programa Estadual de Incentivo a Aviacao Regional, VOE PARA, e da outras providencias. Leia mais- ParaibaLei No 10726 DE 23/06/2016Dispoe sobre normas de protecao ao consumidor e da outras providencias. Leia maisLei No 10725 DE 22/06/2016Institui mecanismo de controle do patrimonio publico do Estado da Paraiba, dispondo sobre provisoes de encargos trabalhistas a serem pagos as empresas contratadas para prestar servicos de forma contin... Leia maisLei No 10724 DE 23/06/2016Dispoe sobre normas de prevencao, erradicacao da violencia sexual contra a mulher, prioridade e protecao a identidade no atendimento medico das vitimas no Estado da Paraiba. Leia maisDecreto No 36777 DE 23/06/2016Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto no 18.930, de 19 de junho de 1997, e da outras providencias. Leia maisDecreto No 36759 DE 13/06/2016Rep. - Dispoe sobre a concessao de Regime Especial de Tributacao a estabelecimento abatedor de gado bovino localizado no Estado da Paraiba, na forma que especifica, e da outras providencias. Leia mais- PernambucoLei No 15856 DE 29/06/2016Revoga hipotese de incidencia da Taxa de Fiscalizacao e Utilizacao de Servicos Publicos - TFUSP, constante do Anexo Unico da Lei no 14.539, de 14 de dezembro de 2011. Leia maisLei No 15855 DE 29/06/2016Altera a Lei no 15.723, de 9 de marco