O Conselho Federal de Educacao Fisica CONFEF, apresenta a sociedade brasileira e a categoria dos Profissionais de Educacao Fisica do Brasil o seu REPUDIO ao Projeto de Lei do Senado No 522/2013, de autoria do Senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que dispoe sobre as relacoes de trabalho do tecnico ou treinador profissional de modalidade desportiva coletiva e revoga a Lei no 8.650, de 20 de abril de 1993, que trata apenas do exercicio da profissao de treinador de futebol. No seu tramite legislativo, o PLS No 522/2013 recebeu emenda do Senador Romario (PSB-RJ) que amplia as possibilidades de atuacao como tecnicos a atletas ou ex-atletas da modalidade em que pretendam atuar, desde que comprovem no minimo cinco anos de atividade.O CONFEF reafirma que os mais de 400 mil Profissionais de Educacao Fisica habilitados no Brasil, atuam em todos os niveis do Esporte, desde a iniciacao ate o alto rendimento, nas diferentes modalidades esportivas. Para adquirirem as competencias tecnico-cientificas necessarias para intervir nesta dimensao do exercicio profissional, esses profissionais sao obrigados a cumprir uma jornada academica minima de 3.200h e quatro anos, conforme normas do Ministerio da Educacao e da Lei 9696/98.Para a sociedade e importante reafirmar que a pratica esportiva, qualquer que seja ela, so tera o seu verdadeiro alcance fisico, educativo e social, quando orientada por profissionais egressos de cursos especificos, com uma solida formacao. Assim, nao se deve confundir exigencia de qualidade com reserva de mercado, no que se aplica a maxima do CONFEF: Exercicio Profissional em Educacao Fisica, a boa formacao faz a diferenca!O CONFEF reafirma o apreco de toda a Categoria pelos ex-atletas e se empenha para que lhes seja assegurado o reconhecimento e o agradecimento de todos os brasileiros pelos esforcos e resultados esportivos alcancados. Contudo, o exercicio profissional na area do Esporte pressupoe o aprendizado de teorias, de procedimentos tecnicos, de competencias especificas e a pratica de estagios em ambientes proprios, sob orientacao e supervisao, alem da responsabilidade profissional ditada por um codigo de etica.Em pleno Seculo XXI constata-se a urgencia do Brasil avancar na garantia de direitos sociais aos ex-atletas, assegurando-lhes uma vida digna ao final do seu percurso esportivo. Igualmente, o Brasil tambem precisa admitir definitivamente os avancos tecnicos e cientificos que estao na base das experiencias exitosas dos processos de iniciacao, desenvolvimento e aprimoramento do Esporte, o que demanda a necessidade de formacao superior especifica para entender, discernir e aplicar esses conhecimentos.Ao desconsiderar essas premissas, o PLS 522/2013 nao so coloca em risco a saude da sociedade como tambem compromete o futuro do esporte nacional. Sao criancas e jovens cujas experiencias esportivas estarao sob a orientacao de pessoas sem a devida qualificacao profissional. Pois so a experiencia como atleta nao torna o individuo apto a desempenhar tais atividades.O CONFEF entende como inadequado o PLS No 522/2013, que demonstra desconhecimento das atribuicoes desta categoria profissional. O PLS tambem desconsidera a Carta Internacional da Educacao Fisica, Atividade Fisica e Esporte da UNESCO, documento de carater internacional que expressa a necessidade de que as pessoas que assumem responsabilidade profissional pela Educacao Fisica e pelo Esporte devam ter