Entrara em operacao no dia 28/8/12 a versao 3.5 do CNPJ, que acarretara a indisponibilidade das 17h do dia 24/8/12 as 8h do dia 28/8/12Informamos que foi homologada a Versao 3.5 do CNPJ e sua entrada em producao seguira o seguinte calendario:- 24 de agosto de 2012 (sexta-feira) as 17 horas Retirada dos aplicativos de coleta CNPJ do ambiente de producao;- 27 de agosto de 2012 (segunda-feira) as 8 horas Disponibilizacao, para download pelos convenentes do Cadsinc, dos arquivos gerados pela Apuracao Especial de nome empresarial para atualizacao das respectivas bases de dados;- 28 de agosto de 2012 (terca-feira) as 8 horas Disponibilizacao da versao 3.5 no ambiente de producao.Essa versao e considerada um Pre-Integrador da Redesim por ser requisito para a implementacao da futura comunicacao entre o Sistema Integrador Nacional e os Sistemas Integradores Estaduais, conforme estabelece a Resolucao no 25 do Comite Gestor da Redesim CGSIM, de 18 de outubro de 2011.Orientacao as unidades de atendimento da RFB sobre a versao 3.5 do CNPJ (Demanda Cocad no 96/2009)A seguir, repassamos informacoes sobre o funcionamento da nova versao e orientacoes que deverao ser observadas pelos atendentes da Receita Federal na conferencia e deferimento das solicitacoes no CNPJ a partir da entrada em producao da nova versao.1. Povoamento do Nire na base CNPJ:1.1 A Receita Federal passara a efetuar a atualizacao automatica de Nire na base CNPJ, em todas as solicitacoes deferidas pelos atendentes da Receita Federal utilizando o PGM CNPJ, inclusive nas solicitacoes feitas de oficio em que o Nire tenha sido informado.A regra de atualizacao automatica preve que, no momento do deferimento da solicitacao pelo atendente da RFB no PGM, poderao ocorrer as seguintes situacoes:1) Se o Nire estiver em branco na base, o Nire coletado pelo contribuinte vai atualizar a base CNPJ;2) Se o Nire que estiver na base for diferente do Nire coletado pelo contribuinte, o Nire coletado vai sobrepor o Nire existente na base CNPJ.Orientacoes aos atendentes da RFB:1) O atendente da RFB deve sempre efetuar a conferencia do Nire coletado, confrontando com a documentacao apresentada, e indeferir a solicitacao se o Nire coletado estiver errado.2) Nas atualizacoes de oficio feitas na base CNPJ utilizando o PGM, o Nire, quando informado pelo atendente, vai atualizar a base CNPJ.2. Tratamento da Particula de Porte de Empresa no Nome Empresarial:2.1 O nome empresarial somente e preenchido para o CNPJ nos seguintes eventos:101 - Inscricao de Primeiro Estabelecimento;220 - Alteracao de Nome Empresarial;2.2 A Receita Federal passara a agregar automaticamente, ao final do nome empresarial, a particula ME e EPP conforme enquadramento de porte efetuado pela empresa.2.3 Portanto, o nome empresarial constante no DBE (eventos 101 ou 220) sempre devera ser preenchido sem a informacao da particula de porte.Orientacoes aos atendentes da RFB:A partir de 28/08/2012, caso o nome empresarial informado na solicitacao (eventos 101 e 220) contiver a particula ME ou EPP, o DBE devera ser indeferido e o contribuinte devera efetuar nova coleta CNPJ.As unidades devem orientar os contribuintes a enviar suas solicitacoes sem acrescentar a particula de porte no nome empresarial, a partir da implantacao da Versao