QUAIS AS VANTAGENS EM SE TER UMA RPPN?Quem cria uma RPPN tem isencao do ITR para a area declarada, pode encaminhar projetos, com o apoio de ONG s, para o Fundo Nacional do Meio Ambiente, para financiar a manutencao da reserva e tem prioridade na concessao de creditos agricolas.Outra vantagem e que, desta forma, a mata nao podera ser desapropriada para fins sociais, uma vez que ja cumpre seu papel social com a protecao ambiental.Existem ONGs que apoiam (inclusive financeiramente) os proprietarios interessados em criar RPPN (ver www.aliancamataatlantica.org.br).O QUE UMA AREA DEVE TER PARA SER UMA RPPN?O Codigo Florestal de 1965, no seu artigo 6o, permite aos proprietarios de areas naturais declara-las como de protecao integral para a posteridade.O Decreto Federal no 1922, de 5 de junho de 1996, e o que esta em vigor hoje para regulamentar a criacao de uma RPPN.Segundo este decreto, podem ser criadas RPPN s em areas onde "sejam identificadas condicoes naturais primitivas, recuperadas ou cujas caracteristicas justifiquem acoes de recuperacao, pelo seu valor paisagistico ou para preservacao do ciclo biologico de especies vegetais e animais". RPPN s podem ser criadas em areas de mata, Restinga ou Campos Naturais.Pode ser toda a propriedade ou parte dela.A criacao de uma RPPN e vontade livre e exclusiva dos proprietarios.O QUE PODE SER FEITO EM UMA RPPN?De acordo com a nova lei do SNUC, neste tipo de reserva, se o proprietario quiser e dependendo das caracteristicas da area, podera realizar pesquisas cientificas, educacao ambiental e ecoturismo, com apoio do IBAMA, empresas, prefeituras e ONG s.COMO CRIAR UMA RPPN?Documentacao necessaria:- Copia autenticada do Titulo de Dominio da propriedade- Copia autenticada da Carteira de Identidade- Copia do ultimo ITR pago- Planta de situacao (3 vias), definindo a localizacao da area destinada a RPPN, quando nao for a area total da propriedade.Estes documentos devem ser encaminhados ao IBAMA, junto com um requerimento e um Termo de Compromisso.O reconhecimento e feito por uma Portaria do Presidente do IBAMA, tendo o proprietario, em seguida, que averba-la em perpetuidade a margem do registro do imovel.A IMPORTANCIA DAS RPPNs NA IMPLANTACAO DE CORREDORES ECOLOGICOSUm corredor ecologico ou de biodiversidade e um mosaico de usos da terra que ligam fragmentos de floresta natural atraves da paisagem.As RPPNs podem ser consideradas como as melhores aliadas dos parques e reservas criados pelo governo, pois ajudam a proteger seu entorno, formando corredores de vegetacao que servem de abrigo e pontos de passagem de animais silvestres.Esses corredores permitem a circulacao da fauna, impedindo que grupos familiares fiquem isolados entre si, o que geraria problemas de consanguinidade e aumentaria os riscos de extincao.Outros orgaos mais especializados no assunto tambem apoiam a criacao de RPPN:- IBAMA: www.ibama.gov.br- SOS Mata Atlantica: www.sosmatatlantica.org.br- Alianca Mata Atlantica: www.aliancamataatlantica.org.br- Conservacao Internacional: www.conservation.org.br- Para saber mais sobre RPPN: www.aliancamataatlantica.org.br/rppn_final.pdf Uma propriedade rural, como uma fazenda ou sitio, alem de ser um local de producao agropecuaria, costuma ser o local de moradia de muitos funcionarios e do proprietario rural. Quando o produtor nao reside na sua propriedade, no minimo, possui uma casa dentro de suas terras para poder passar algum