Excelentissimo Senhor Juiz Federal da __________ Vara de ________________ _______________________________________________________________, brasileira, solteira/casada, portadora do documento de identidade no ______________, CPF no ______________, residente e domiciliada na rua __________________________________________________, cidade de ______(cidade)__________/SP, CEP no ______________, por seu advogado infra assinado, escritorio a rua ______________________________________________, onde recebe intimacoes, vem a presenca de Vossa Excelencia propor a presente acao de rito ordinario COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL em face da UNIAO, do ESTADO DE SAO PAULO (Unidade Regional PR3 da Procuradoria Geral do Estado com atribuicoes abrangendo Sao Jose dos Campos/SP Praca Holanda, 80 Jardim das Nacoes Taubate/SP (12) 3621-4861) e da UNIVERSIDADE DE SAO PAULO USP (Avenida Professor Luciano Gualberto, 374 - Butanta - Sao Paulo SP (11) 3091 3121) , pelo que passa a expor para ao final requerer:1. DO POLO PASSIVO1.1. DA LEGITIMIDADE EM DECORRENCIA DO ARTIGO 198 DA CONSTITUICAO FEDERALDesde logo cumpre destacar que o Sistema Unico de Saude e composto pela UNIAO, pelos ESTADOS, pelo Distrito Federal e pelos Municipios. A pertinencia subjetiva da lide em seu polo passivo deve-se ao comando da Constituicao Federal no sentido de que as acoes e servicos publicos da saude integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema unico a ser financiado com recursos da Uniao, dos ESTADOS, do Distrito Federal e dos Municipios, alem de outras fontes (art. 198).Por sua vez, o artigo 4o da Lei no 8.080/90 disciplina que o Sistema Unico de Saude - SUS e constituido pelo conjunto de acoes e servicos de saude, prestados por orgaos e INSTITUICOES PUBLICAS FEDERAIS, ESTADUAIS e municipais da Administracao direta e indireta e das fundacoes mantidas pelo Poder Publico.Assim, o ESTADO DE SAO PAULO responde solidariamente pela prestacao de acoes e servicos necessarios a promocao, protecao e recuperacao da saude publica. 1.2. LEGITIMIDADE DA UNIAOA Uniao compoe o polo passivo porque integra o Sistema Unico de Saude e, ainda que nao seja titular de acoes de saude na producao da FOSFOETANOLAMINA, diante da vocacao constitucionalmente estatuida pode e deve ser chamada a tomada de medidas concretas para a realizacao e/ou financiamento do quanto necessario a producao e distribuicao da referida substancia. Inafastavel que se cuida de acao de saude reclamada pela sociedade nas miriades de acoes judiciais que buscam socorro do Estado (lato sensu) no atendimento de tratamento do cancer - fato notorio hodiernamente.De efeito, se nao ha agora a alocacao de verbas especificas, nao se tendo ainda aprovado o emprego de recursos federais especificos para a producao da FOSFOETANOLAMINA, nao se descuida que a UNIAO e --- por disposicao da Carta Magna --- responsavel pelas acoes de saude em atendimento ao quadro notorio hodiernamente sob constante invocacao em todas as midias.1.3 ILEGITIMIDADE DA ANVISAA despeito da celeuma dos meios cientificos que o Pais vem observando acerca da natureza bioquimica da FOSFOETANOLAMINA, discutindo-se se e ou nao remedio, inegavel que se trata de composto quimico que vem sendo utilizado no tratamento de carcinomas, mesmo em fases adiantadas, com resultados de boa recuperacao dos pacientes.Tal e de notoriedade publica, consoante extensa veiculacao nos meios de comunicacao de massa,