Presos poderao consultar o andamento de seus processos em totens eletronicos, parecidos com aqueles de caixa de banco, que serao colocados dentro dos presidios federais. A Defensoria Publica da Uniao inaugura nesta sexta-feira (24/3), na penitenciaria federal de Porto Velho, em Rondonia, o projeto-piloto feito em parceria com o Departamento Penitenciario Nacional.O preso podera ver, por exemplo, datas provaveis do livramento condicional e da progressao de regime, informacoes sobre a pena cumprida e a cumprir, inclusive dias remidos ou a remir. O preso sabera tambem o numero do processo de assistencia juridica e o nome do defensor publico federal responsavel. Os presos assistidos por advogados particulares tambem terao acesso ao totem para consulta do andamento de seus processos em varas de execucoes federais.Segundo Carlos Paz, defensor publico-geral da Uniao, o projeto podera ser levado para as demais penitenciarias federais. Alem do estabelecimento de Porto Velho, ha prisoes federais em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Mossoro (RN). Ele diz que estuda oferecer a ideia aos governos estaduais para que os totens sejam instalados nos presidios locais. Revista Consultor Juridico, 23 de marco de 2017. O Superior Tribunal de Justica publicou nesta terca-feira (21/3) novas teses da ferramenta Pesquisa Pronta, criada para facilitar o acesso a entendimentos ja consolidados na corte.A corte tem pelo menos 81 decisoes reconhecendo que a falta de audiencia de custodia iniciativa que garante ao preso em flagrante o direito de ser ouvido logo por um juiz, geralmente em ate 24 horas nao leva, por si so, a ilegalidade do decreto de prisao preventiva.Revista Consultor Juridico, 21 de marco de 2017. Ao menos 25,5 mil beneficios a presos foram agilizados com a digitalizacao de acoes penais. Os dados sao da primeira fase de adocao do Sistema Eletronico de Execucao Unificada (Seeu), em 13 tribunais. Difundido pelo Conselho Nacional de Justica, o programa automatiza calculos processuais e avisa juizes, o que evita que reus fiquem detidos alem do determinado.Segundo o CNJ, sistema eletronico de execucao ja beneficio mais de 25 mil presos, alem de economizar papel.Remicao de pena foi o beneficio mais comum, com 19,5 mil registros trabalho, estudo e leitura permitem ao apenado abater a sentenca por meio do instituto. Liberdade condicional (2,4 mil) e comutacao (1,6 mil) foram outros dos mais frequentes. Nao foram somados institutos que beneficiam o reu, mas sem implicar soltura ou alteracao de regime, como saidas temporarias.Em abril do ano passado, o Plenario do CNJ aprovou a plataforma como politica nacional judiciaria. Com base em dados do processo, o sistema verifica os requisitos para concessao de beneficios, calcula os prazos e notifica o juiz quando o reu obtem os direitos. E possivel, por exemplo, prever quais presos serao favorecidos pelos beneficios nos proximos 30 dias e, assim, saber como proceder para remanejar vagas nos presidios.Ha 26,8 mil processos cadastrados no Seeu em todo o pais, alem de 1.670 advogados ativos. Cerca de 131 mil operacoes foram processadas desde o comeco do uso do sistema ate meados de fevereiro. A maior fatia delas (40 mil) registra prisoes e inicio do cumprimento de penas. Desenvolvido pelo