O Tribunal de Contas dos Municipios, nesta terca-feira (03/04), considerou procedente o termo de ocorrencia lavrado contra a Prefeitura de Sao Francisco do Conde, da responsabilidade de Rilza Valentim de Almeida Pena, por considerar irregulares tres contratacoes diretas, por inexigibilidade de licitacao, para prestacoes de servicos advocaticios, pelo valor global de R$ 575.000,00, no exercicio de 2010, sendo imputada multa de R$ 1.500,00 a gestora.Trecho do Voto: PROCESSO no 30.791/11Analisando os documentos constantes da instrucao processual, particularmente o processo administrativo de inexigibilidade promovido pela Administracao Municipal depreende-se que os objetos dos servicos contratados juntos aos escritorios Pinheiro Nery Advogados Associados, Merces, Nicolini e Advogados Associados, e Souto Costa Advogados Associados nao revelam aspectos relativos a singularidade, caracteristica essencial para o enquadramento da contratacao direta. Ao contrario, os objetos ainda que de natureza tecnica, na forma que foram adjudicados em favor dos mencionados escritorios, apresentam configuracao ampla e generica, incompativel com a hipotese de inexigibilidade de licitacao, por isso as respectivas contratacoes passam a ser consideradas irregulares.Fonte: http://www.tcm.ba.gov.br/docs/saofranciscoconde040412.pdf O TCM volta a regeitar as contas do prefeito carlinhos pela segunda vez ou seja nao acatou seu pedido de reconsideracoes veja a publicacao do resultado:Diario OficialSalvador, Bahia Quinta-feira15 de Marco de 2012Ano XCVI No 20.802Processo no 00612-12 - Pedido de Reconsideracao ao Parecer Previo no 01012-11, referente as contas da Prefeitura Municipal de ITIRUCU, exercicio de 2010. Interessado: Sr. Carlos Roberto Martinelli Iervese. Relator: Conselheiro Paolo Marconi. Decisao: Provimento parcial, para contemplar os trechos alterados no novo voto, revogando-se o Parecer Previo no 1012/11, para emissao de outro, mantendo-se todos os demais termos, bem como o merito da decisao, bem assim revogar a Deliberacao de Imputacao de Debito no 899/11, para emissao de uma nova com multas nos valores de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, em razao do descumprimento de dispositivos constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, relativo a excesso de despesa com pessoal, alem do ressarcimento da quantia de R$ 1.982,06 (um mil, novecentos e oitenta e dois reais e seis centavos), mantendo-se a determinacao de representacao ao Ministerio Publico Estadual. Votaram com o Relator: Conselheiro Fernando Vita, Raimundo Moreira, Jose Alfredo Rocha Dias, Francisco de Souza Andrade Netto e Plinio Carneiro Filho. Ato: Parecer Previo no 109/12 e Deliberacao de Imputacao de Debito no 103/12. O atual vice-prefeito Paulo Ezio (Paulinho) vem dando exemplo de humildade na politica Itirucuense, pois nos ultimos pleitos sempre veio sendo bem avaliado para disputar as eleicoes, seja como pre-candidato ao Legislativo quando executivo, para o legislativo Ezio ja desistiu por duas vezes em comum acordo com seu grupo politico. Para as eleicoes deste ano, Paulo Ezio (PSB) mais uma vez colocou o municipio acima de seus desejos e sonhos na politica e saiu da briga pelo executivo e se colocou como pre-candidato para o legislativo, passando a articular e defender a Uniao de todos os partidos. Na ultima semana conduziu a pedido do Presidente Robson Mauro de forma muito correta uma das mais importantes reunioes da politica local