a restringir o regramento constitucional deste, uma vez que inadmissivel a Instituicao sem sua soberania, alias, assim reconheceu varios julgados da epoca[4]. Por outro lado, nao tendo sido alterada a redacao do Codigo de Processo Penal, permanece o entendimento do Tribunal do Juri [5]. A Constituicao Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988, considerada Constituicao Cidada, elevou o Tribunal do Juri ao status de clausula petrea (artigo 60, 4o, inciso IV), consagrando-o como um instituto de garantia individual, reconhecendo-lhe, expressamente, preceitos de observancia obrigatoria pela legislacao infraconstitucional de organizacao desta Instituicao, tais como: plenitude de defesa, sigilo das votacoes, soberania dos veredictos e competencia para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (artigo 5o, inciso XXXVIII). O constituinte criou o Tribunal do Juri como orgao jurisdieional, sendo este um verdadeiro de tutela do direito de liberdade, conforme previa-se o julgamento doacusado, pelo cometimentode crime doloso contra a vida, por seus iguais, ou seja, por umaTribunal Popular. A Constituicao Federal vigente remete a lei ordinaria da organizacao Tribunal do Juri; entretanto, estao previstos no inciso XXXVIII do artigo 5o, os principios constitucionais que regem a Instituicao do Juri, sao eles: a plenitude da defesa, o sigilo das votacoes, a soberania dos veredictos e a competencia para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Os principios constitucionais descritos no inciso XXXVIII do artigo 5o sao as garantias que devem nortear Tribunal do Juri, permitindo assim que seja assegurado ao acusado de cometer um crime doloso contra a vida, o julgamento pelos seus pares. Concretizando o direito inquestionavel do cidadao que e a liberdade. A recepcao do art. 408, caput, do CPP, impoe sua submissao a um fundamento de validade, sucedaneo de todas as normas infra-constitucionais: a Constituicao Federal de 1988. A interpretacao adequada do artigo 408, caput, do Codigo de Processo Penal e uma decorrencia logica, vez que necessita serem observados as normas e principios constitucionais, para que estes possam coexistir de forma harmonica no nosso ordenamento juridico. O Codigo de Processo Penal brasileiro vigente, inspirado na visao historica, politica e social da segunda metade dos anos trinta, criado sob a egide da Carta Magna de 1937, contem regramentos que, diante das novas diretrizes constitucionais e sociais, a partir de 1988, devem ser submetidos a uma releitura constitucional. O procedimento penal relativo aos processos de competencia do Tribunal do Juri, possui caracteristicas proprias, sendo um procedimento escalonado ou bifasico, com duas fases. A primeira fase inicia-se com o recebimento da denuncia, instaurando-se o processo penal visando o julgamento de crime doloso contra a vida, chamada de formacao da culpa, pois nela se realiza a atividade instrutoria, que tem por finalidade especifica convencer o juiz da materialidade do crime e de indicios de autoria. A partir da decisao de pronuncia, transitada em julgado, se passa a segunda fase do processo, denominada de judicium causae (juizo da causa), que se inicia com o oferecimento do libelo-crime acusatorio pelo Ministerio Publico, findando com o pronunciamento do conselho de sentenca em plenario do Juri. Esta primeira fase da formacao da culpa que para Joaquim Canuto