envolvimento do prefeito nas irregularidades.Locacao de veiculos - Atraves de recursos do ProgramaNacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), a Prefeitura de Indiarobarealizou tres licitacoes em anos diferentes para a locacao de veiculos dotransporte escolar. Todos os processos foram elaborados sem um projeto basicoque contivesse o numero de alunos a serem beneficiados ou o valor estimado aser cobrado por quilometro rodado. O custo com estas contratacoes ultrapassou R$1 milhao.A CCM Locadora de Veiculos e a Grande Locadora de VeiculosLtda venceram as licitacoes em anos intercalados. Ambas as empresas eram defamiliares do prefeito Joao Eduardo. Tanto as vencedoras como as demaisconcorrentes nao estavam habilitadas a participar das licitacoes. A GrandeLocacao, por exemplo, teve que contratar onibus e vans de outras empresas paraatender o contrato com a prefeitura, uma manobra considerada ilegal.A CGU constatou as mesmas irregularidades nas licitacoes de2005, 2007 e 2008, mas em 2006, nao houve o agravante do beneficiamento defamiliares. Ainda de acordo com a CGU, todas essas licitacoes tiveram aspropostas julgadas, os resultados homologados e os contratos assinados entre aprefeitura e as empresas em apenas um dia.Diante disso, e forcoso concluir que o procedimentolicitatorio foi apenas uma montagem, isto e, todos os documentos ja estavamprontos, de modo que o procedimento serviu apenas para conferir um carater delegalidade a contratacao das empresas vencedoras, afirma Eunice Dantas.Alem do prefeito de Indiaroba, participaram destasirregularidades sete membros da Comissao Permanente de Licitacao, alem dosrepresentantes das empresas CCM Locadora de veiculos, Lazarito Turismo eeventos Ltda e Grande Locadora de Veiculos Ltda.Plano Diretor Participativo Em outro processo, o prefeitoe acusado de nao ter comprovado o custo de elaboracao do Plano DiretorParticipativo. Por meio de convenio, o Ministerio do Turismo repassou R$ 125mil a prefeitura para elaboracao de tal projeto.Tres empresas participaram da licitacao do Plano Diretor,sendo que a vencedora, a Technum Consultoria, apresentou uma proposta de R$124.950. No julgamento das empresas licitantes, a tomada de preco contemplavacom o dobro de pontuacao as empresas que ja tivessem realizado mais de umprojeto semelhante ao licitado, que possuisse mais de cinco anos de experienciae profissionais com mais de tres anos de atuacao em projetos semelhantes.Entretanto, uma das empresas concorrentes obteve pontuacaoinferior a vencedora, mesmo tendo elaborado dois planos diretores. A CGUconstatou ainda que a empresa desclassificada tambem contava com uma equipeexperiente. Mesmo assim, esta nao venceu a licitacao, sendo que a sua propostade preco era de R$ 93.750, ou seja, quase 25% inferior a empresa contratada.Alem dessas irregularidades, o resumo do edital destalicitacao nao teve a devida publicidade que requer a legislacao. A execucao docontrato com a Technum Consultoria nao foi concluida. Das seis etapas previstasno cronograma, cinco foram executadas.Quatro membros da Comissao Permanente de Licitacao deIndiaroba, alem do prefeito municipal, estao sendo responsabilizados por estasirregularidades.Contratos sem licitacao A CGU tambem identificou problemasem um outro convenio com o Ministerio do Turismo. Este fez o repasse de R$ 70mil a prefeitura para a promocao de dois festejos juninos em anos consecutivos.De acordo com o relatorio da Controladoria, as empresas responsaveis peloseventos foram contratadas sem licitacao, sob o argumento de terem contratos deexclusividade com os artistas que se apresentaram durantes as