A Escrituracao Fiscal Digital das Retencoes e Informacoes da Contribuicao Previdenciaria Substituida (EFD-Reinf) e o mais recente modulo do Sistema Publico de Escrituracao Digital (Sped) instituido pelo Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007. A novidade esta sendo construida em complemento ao Sistema de Escrituracao Digital das Obrigacoes Fiscais, Previdenciarias e Trabalhistas (eSocial) e contempla todas as retencoes do contribuinte sem relacao com o trabalho, bem como as informacoes sobre a receita bruta para a apuracao das contribuicoes previdenciarias substituidas. A nova escrituracao substituira as informacoes contidas em outras obrigacoes acessorias, tais como o modulo da EFD-Contribuicoes, que apura a Contribuicao Previdenciaria sobre a Receita Bruta (CPRB). Alem disso, abarca todas as retencoes do contribuinte sem relacao com o trabalho (PIS, Cofins, Imposto de Renda, CSLL, INSS). A liberacao antecipada do Leiaute EFD-Reinf em versao beta, associada a regular liberacao de versoes melhoradas, fomenta a construcao coletiva que caracteriza o Sped e oportuniza a preparacao gradual das empresas para adaptacao de seus sistemas a nova obrigacao acessoria. A Reinf passara a recepcionar mensalmente outras informacoes ate entao declaradas ao Fisco anualmente, como a Declaracao de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), alem de Declaracao de Debitos e Creditos Tributarios Federais (DCTF), Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informacoes a Previdencia Social (Sefip) e Guia de Recolhimento do FGTS e de Informacoes a Previdencia Social (Gfip). Tanto a Reinf quanto o eSocial carregam consigo uma particularidade em relacao aos demais modulos do Sped: sua transmissao e responsavel pela geracao de creditos tributarios. Se nao forem geradas e transmitidas as obrigacoes, a empresa nao conseguira pagar os impostos, ressalta o socio da empresa de auditoria KPMG Valter Shimidu. O coordenador Nacional do Sped e auditor-fiscal da Receita Federal, Clovis Belbute Peres, ressalta que as informacoes deverao chegar em um nivel de detalhamento que nao ocorria em nenhuma das exigencias anteriores. Na Reinf, estou olhando a materia tributaria na essencia. Isso gerou a necessidade de separacao, esclarece Peres. O tema foi um dos assuntos da 1a edicao do Conexao Sped, promovido pela empresa Decision IT em Porto Alegre. Durante o evento, o coordenador do Grupo de Trabalho do eSocial do Ministerio do Trabalho e Emprego (MTE), Jose Alberto Maia, afirmou que a Reinf ira possibilitar a pasta o acesso a todas as informacoes dos trabalhadores. O pagamento do salario e apenas mais um evento. Com a EFD-Reinf, vemos a oportunidade de obter registros mais qualificados, sublinhou Maia. O tambem auditor-fiscal do Trabalho lembrou que o Sped trouxe a possibilidade de implementacao do projeto de Registro Eletronico do Trabalhador, planejado desde 2002 pelo MTE. Para Maia, o sistema eSocial foi formatado de forma voltada ao trabalhador e a facilitacao das rotinas do empregador, do que ao tributo em si. Forum solicita adiamento de prazo A apresentacao do primeiro leiaute (leiaute beta) da EFD- -Reinf foi realizada pela Receita Federal no inicio deste mes durante a reuniao do Forum Sped, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). As empresas- piloto fizeram consideracoes e sugestoes ao projeto apresentado para que os tecnicos da