PROJETO DE LEI no /2015 Institui o Programa Diabetes na Escola, e da outrasprovidencias. REINALDONOGUEIRA LOPES CRUZ,Prefeito do Municipio de Indaiatuba, usando das atribuicoes que lhe sao conferidaspor Lei, FAZ SABER, que a CamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal deEducacao, obrigado a distribuir questionarios aos alunos da rede publicamunicipal, no primeiro mes do ano letivo, direcionados aos pais e ouresponsaveis, objetivando detectar o grau de risco e os problemas de Diabetes. Paragrafo unico: Os questionarios serao previamente elaborados pela Secretaria Municipalde Saude. Art. 2o - O Programa de Prevencaoe Controle do Diabetes nas criancas e adolescentes matriculados nos estabelecimentosde Ensino da Rede Publica Municipal, Estadual e Particular, tem por objetivos: I- Identificacao,cadastro e acompanhamento de criancas e adolescentes portadores de Diabetes;II- Oportunizar aos portadores de diabetes apratica diaria de exercicios fisicos adequados as suas necessidades especiais;III- Manutencaode dados estatisticos sobre o numero de criancas e adolescentes atendidos peloPrograma, suas condicoes de saude e de aproveitamento escolar;IV- Abordagemdo tema, quando da realizacao de reunioes de Associacoes de Pais e Mestres, ouem reunioes especialmente convocadas com os mesmos para tal finalidade, comoforma de disseminar as informacoes a respeito da doenca, seus sintomas egravidade, e a importancia dos exercicios fisicos e da reeducacao alimentar naprevencao das complicacoes decorrentes da mesma, entre outras;V- Os participantes deste Programa serao osprofessores, funcionarios, pais e alunos portadores ou nao de diabetes, visandoo conhecimento e a prevencao, em um trabalho constante e permanente,minimizando as causas e os efeitos da doenca. Art. 3o - Os alunos que foremdiagnosticados portadores de Diabetes terao direito a assistencia medicaespecifica e a merenda escolar especial, fornecida pela unidade escolar ondeesta matriculado. Art. 4o - Esta leientra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes emcontrario. Saladas Sessoes, aos 08 de outubro de 2015.HELIO RIBEIROVereadorJUSTIFICATIVA As questoes de Saude vem cada vez maisse tornando alvo de pesquisa no que se refere a minimizar sintomas e aumentar aqualidade de vida dos portadores de doencas, principalmente as consideradascronicas. Aqualidade de vida se define como a percepcao do individuo de sua posicao nocontexto social e cultural e no sistema de valores nos quais ele vive, emrelacao aos seus objetivos, expectativas, padroes e preocupacoes. Esteprojeto tem como objetivo criar uma integracao entre professores, funcionarios,pais e alunos que compartilham com a Diabetes e de suas consequencias. Destamaneira buscamos interagir para alcancar uma melhor qualidade de vida,quebrando paradigmas e trabalhando os desafios apresentados pelas limitacoes dadoenca. Estetrabalho sera numa perspectiva que abrangera as Escolas da cidade deIndaiatuba, por meio de palestras e dinamicas de grupo, que atenda osprofissionais, os pais e os alunos. DIABETESODiabetes e uma disfuncao do metabolismo, ou seja, do jeito com que o organismousa a digestao dos alimentos para crescer e produzir energia. A maioria dascomidas que comemos e quebrada em particulas de glicose, um tipo de acucar quefica no sangue. Esta substancia e o principal combustivel para o corpo. Depois da digestao, a glicosepassa para a corrente sanguinea, onde e utilizada pelas celulas para crescer eproduzir energia. No entanto,