ou etnica que tenha por objeto anular ou restringiro reconhecimento, gozo ou exercicio, em igualdade de condicoes, dedireitos humanos e liberdades fundamentais nos campos politico,economico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vidapublica ou privada. c)Populacao negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram naobrancas, conforme o quesito cor ou raca usado pelos orgaosoficiais de estatistica. d)Acoes afirmativas: os programas incentivados pelo Estado e pelainiciativa privada para a conscientizacao das desigualdades raciaise para a promocao dos direitos humanos. e)Desigualdade de genero e raca: simetria existente no ambito dasociedade que acentua a distancia social entre mulheres negras e osdemais segmentos sociais. QUESTAO07ALei 12.288/10, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial,estabeleceu, no seu artigo quarto, a participacao da populacaonegra, em condicao de igualdade de oportunidade, na vida economica,social, politica e cultural do Pais.Analiseos itens I, II, III, IV e V abaixo.I.estimulo a pesquisa historica que determine a corretaidentificacao e localizacao das comunidades de remanescentes dequilombos, para fins de reforma agrariaII.adocao de medidas, programas e politicas de acao afirmativa.III.promocao de ajustes normativos para aperfeicoar o combate adiscriminacao etnica e as desigualdades etnicas em todas as suasmanifestacoes individuais, institucionais e estruturais.IV.producao de filmes, novelas televisivas e pecas teatrais comnecessaria participacao de ao menos 10% (dez por cento) de atores,figurantes e tecnicos negros.V.inclusao, no rol de feriados nacionais, do Dia da ConscienciaNegra.Escolhaa alternativa que contempla dois itens que tratam dos meios que, naforma do indicado artigo de lei,garantem a participacao dapopulacao negra, em condicao de igualdade de oportunidade, navida economica, social, politica e cultural do Pais.A)I e II.B)I e IV.C)II e III.D)III e V.E)IV e V.QUESTAO08(QE-AV/2012)Conforme disposto na Constituicao Estadual da Bahia, seraconsiderado, no calendario oficial, como Dia da Consciencia Negraa)o Dia 20 de agosto.b)o Dia 20 de setembro.c)o Dia 20 de outubro.d)o Dia 20 de novembro.e)o Dia 20 de dezembro.QUESTAO09(QE-AV/2012)Para efeito do Estatuto da Igualdade Racial, considera-se a)desigualdade racial: toda distincao, exclusao, restricao oupreferencia baseada em raca, cor, descendencia ou origem nacionalou etnica que tenha por objeto anular ou restringir oreconhecimento, gozo ou exercicio, em igualdade de condicoes, dedireitos humanos e liberdades fundamentais nos campos politico,economico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vidapublica ou privada.b)discriminacao racial ou etnico-racial: toda situacaoinjustificada de diferenciacao de acesso e fruicao de bens,servicos e oportunidades, nas esferas publica e privada, emvirtude de raca, cor, descendencia ou origem nacional ou etnica.c)desigualdade de genero e raca: assimetria existente no ambito dasociedade que acentua a distancia social entre mulheres negras e osdemais segmentos sociais; populacao negra: o conjunto de pessoasque se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou racausado pela Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia eEstatistica (IBGE), ou que adotam autodefinicao analoga. d)acoes afirmativas: as acoes, iniciativas e programas adotadospelo Estado no cumprimento de suas atribuicoes institucionais.e)politicas publicas: os programas e medidas especiais adotados peloEstado e pela iniciativa privada para a correcao das desigualdadesraciais e para a promocaodaigualdade de oportunidades.QUESTAO10(QE-AV/2012)Conforme Estatuto da Igualdade Racial, a participacao da populacaonegra, em condicao de igualdade de oportunidade, na vidaeconomica, social, politica e cultural do Pais sera promovida,prioritariamente, por meio de a)modificacao das estruturas institucionais do Estado para oadequado enfrentamento e a superacao