A Justica Federal de Carazinho/RS recebeu nesta quarta-feira, dia 9, o pedido promovido pelo Ministerio Publico Federal (MPF) de Passo Fundo/RS, para o cumprimento da sentenca proferida na acao civil publica n 5003075-76.2012.4.04.7118. De acordo com a decisao judicial, que foi confirmada pelos tribunais superiores, a re arrendou ilegalmente terras indigenas da Reserva Indigena de Nonoai, bem como articulou a concessao de financiamentos a indigenas, obtidos por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), utilizando os recursos em seu proprio beneficio.A sentenca condenou a re a nao mais celebrar qualquer contrato ou negocio juridico com indigenas, liderancas indigenas ou grupos indigenas da Comunidade Indigena Nonoai, tendo por finalidade a pratica de qualquer atividade agricola em terras da Reserva Indigena de Nonoai, seja qual for o nome juridico que se empreste ao contrato ou negocio juridico, bem como a abster-se de plantar, colher ou praticar qualquer ato relacionado com a agricultura dentro da Reserva Indigena de Nonoai, pessoalmente ou por intermedio de pessoas a seu mando.A re tambem foi condenada a pagar a quantia de R$ 1.178.460,00, a ser atualizada desde dezembro de 2008, a titulo de indenizacao em favor do Grupo Indigena de Nonoai, por danos materiais decorrentes do uso indevido das terras indigenas.Alem do pagamento de indenizacao pelo uso indevido das terras indigenas, a sentenca determinou a quitacao de 125 emprestimos bancarios em nome dos indigenas, e a indenizacao da comunidade por danos morais no valor de R$ 125.000,00, a serem atualizados, em decorrencia da inscricao indevida de 125 indios no Serasa, pela inadimplencia dos aludidos contratos.De acordo com o procurador da Republica Ricardo Gralha Massia, agora o Ministerio Publico Federal esta apurando outros casos de arrendamentos ilegais nas terras indigenas, para a responsabilizacao penal e civil de agricultores que estejam nessa mesma situacao, e a identificacao de indigenas que estejam organizando e facilitando esse tipo de pratica. Pistoleiros a cavalo e em caminhonetes realizaram dois ataques a tiros contra os indigenas Guarani Kaiowa do tekoha Kurusu Amba, no municipio de Coronel Sapucaia (MS), fronteira com o Paraguai. O primeiro ataque ocorreu na ultima quinta, 10/03, poucas horas depois da comunidade ter recebido a visita da Relatora Especial da Organizacao das Nacoes Unidas (ONU) para os Direitos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indigenas, Victoria Tauli-Corpuz. O segundo ataque ocorreu na tarde desta sexta, 11/03. Ninguem ficou ferido. Os indigenas aguardam a chegada das forcas de seguranca publica no local.Segundo a lideranca indigena Ava Jeguaka Rendy Ju, apos a saida da comitiva da relatora - que chegou ao acampamento escoltada por tres viaturas da Policia Rodoviaria Federal e Policia Federal, alem da propria seguranca da ONU -, um grupo de homens armados a cavalo se aproximou da cerca que separa a area retomada da fazenda Madama, propriedade rural que incide sobre o territorio reivindicado, e disparou tiros contra um dos rezadores da comunidade."Meu pai estava levantando uma casinha, quando ouviu um tiro. Depois eles comecaram a disparar mais e meu pai saiu correndo com medo", relata Rendy Ju. No dia seguinte, a tarde, jaguncos a cavalo e mais