04/04/2013Contraf-CUT critica projeto dos bancos para regulamentar sistema financeiroDepois de seis anos tramitando no Senado, o projeto de lei complementar substitutivo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional (SFN), e dentre outras coisas concede "autonomia operacional" ao Banco Central, recebeu parecer favoravel e vai entrar na pauta de votacao na Comissao de Assuntos Economicos (CAE), segundo informou o jornal Valor Economico na edicao de quarta-feira (3). "Esse e o projeto dos bancos. O parecer favoravel faz parte da gigantesca ofensiva em curso promovida pelo mercado financeiro, com forte repercussao na midia, para pressionar o governo federal a abandonar a politica desenvolvimentista e a assumir a agenda neoliberal que, a pretexto de combater a inflacao, propoe o aumento dos juros, contencao do consumo e do credito e demissoes de trabalhadores", avalia Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT."Esse projeto visa blindar o Banco Central, torna-lo ainda mais independente do governo, aniquilando a transparencia. O BC ficaria assim sob controle absoluto dos banqueiros", critica Carlos Cordeiro. "Nos queremos o oposto disso, que e tornar o BC independente do mercado financeiro, transparente e sob controle da sociedade."Por uma conferencia nacional do sistema financeiroPara o presidente da Contraf-CUT, a ofensiva do mercado financeiro no Congresso e contra a politica desenvolvimentista da presidenta Dilma Roussef torna ainda mais urgente a convocacao de uma Conferencia Nacional do Sistema Financeiro, antiga reivindicacao dos bancarios e da CUT."Os bancos estao claramente chantageando o governo e a populacao com a campanha macica por aumento dos juros para conter a ameaca inflacionaria. A sociedade brasileira precisa reagir e entrar nesse debate para escolher que tipo de sistema financeiro ela quer para o Brasil. Esse que esta ai, que cobra os juros e spreads mais altos do mundo, segura o credito e marginaliza amplos setores da populacao, ou um outro que cumpra a funcao de financiar o desenvolvimento economico e social do pais?", indaga Carlos Cordeiro."Por isso, e imprescindivel uma Conferencia Nacional que discuta o sistema financeiro. A presidenta Dilma ja concordou com a defesa dos interesses dos consumidores, incluindo os direitos dos clientes bancarios. Consideramos isso muito importante e vamos participar, mas continuamos defendendo um grande debate nacional sobre o papel do sistema financeiro", salienta Cordeiro.Dois projetos em confronto O projeto de lei que recebeu parecer favoravel na CAE, de autoria do ex-senador Arthur Virgilio (PSDB-AM), mas bastante modificado pelo relator Dornelles, se aprovado pelo Congresso, regulamentara o Artigo 192 da Constituicao e substituira a Lei 4.595, de dezembro de 1964, que ate hoje regula o sistema financeiro. Ele e frontalmente contrario as propostas que vem sendo aprovadas pelos bancarios em suas conferencias nacionais, que visam atualizar o projeto apresentado ao Congresso Nacional na decada de 1990 pela entao CNB-CUT, antecessora da Contraf-CUT.O projeto de Dornelles propoe mandatos de seis anos (escalonados) do presidente e dos diretores do Banco Central, que podem ser reconduzidos uma unica vez. A demissao do presidente ou dos diretores do BC, pelo presidente da Republica, tera que ser devidamente justificada e previamente aprovada pelo Senado, em votacao secreta.A demissao dos diretores do BC so podera