mesma pena incorrera o intermediario.Art. 243. Atuar, deliberadamente, de modo prejudicial a equipe que defende.PENA: suspensao de 180 (cento e oitenta) a 360 (trezentos e sessenta) dias. 1o. Se o atleta cometer a infracao mediante pagamento ou promessa de qualquer vantagem, a pena sera de suspensao de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e eliminacao na reincidencia. 2o. O autor da promessa ou da vantagem sera punido com pena de eliminacao.CAPITULO IIIDAS INFRACOES POR DOPAGEMArt. 244. Ser flagrado, comprovadamente dopado, dentro ou fora da partida, prova ou equivalente.PENA: suspensao de 120 (cento e vinte) a 360 (trezentos e sessenta) dias e eliminacao na reincidencia. 1o. Se comprovada a participacao direta da entidade desportiva a que pertenca, o atleta, sera ela punida com a perda de pontos, eventualmente obtidos na partida, prova ou equivalente, alem de, no caso de desporto profissional, multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e perda de sua parte na renda em favor do adversario, se houver. 2o . Havendo reincidencia na hipotese prevista no paragrafo anterior, a entidade desportiva sera excluida da competicao, partida, prova ou equivalente. 3o. Se o atleta for praticante de modalidade de natureza olimpica ou paraolimpica, a pena sera comunicada ao respectivo Comite. 4o. Nao ha prazo para a caracterizacao da reincidencia nas infracoes por dopagem. 5o. Presume-se dopado, para os efeitos deste artigo, o atleta que nao se submeter ao procedimento do controle de dopagem, quando regularmente notificado.6o Considera-se a infracao consumada, nos casos de controle de dopagem fora de competicao, quando o atleta, regulamente notificado nao se submeter ao procedimento do controle de dopagem.Art. 245. Violar embalagem, frasco ou recipiente em que estiverem contidas as amostras destinadas a exame.PENA : suspensao de 120 (cento e vinte) a 180 (cento e oitenta) dias e eliminacao na reincidencia.Paragrafo unico. Se da violacao resulta a inutilizacao da amostra, a pena sera de 180 (cento e oitenta) a 360 (trezentos e sessenta) dias de suspensao.Art. 246. Agir com negligencia ou imprudencia na guarda, transporte ou conservacao da amostra, de modo a torna-la imprestavel para o fim a que se destina.PENA: suspensao de 90 (noventa) a 120 (cento e vinte) dias e eliminacao na reincidencia.Art. 247. Falsificar, no todo ou em parte, o resultado da analise fornecida pelo laboratorio ou nele inserir ou fazer inserir declaracao falsa.PENA : Eliminacao.Paragrafo unico. Nas mesmas penas incorrera quem fizer uso do resultado falsificado, se lhe conhecer a falsidade.Art. 248. Deixar de cumprir, no que se refere a dopagem, na forma ou nos prazos estabelecidos, as determinacoes deste Codigo, legislacao federal, normas nacionais e internacionais e regras de cada modalidade, se da omissao resultar prejuizo para o controle da dopagem.PENA: suspensao de 30(trinta) a 90 (noventa) dias e eliminacao na reincidencia.Art. 249. Ministrar ou prescrever ao atleta substancia ou metodo proibido.PENA : Eliminacao. 1o. Fica sujeita a mesma pena qualquer pessoa que tenha concorrido, direta ou indiretamente, para a ministracao ou prescricao. 2o. Se o autor da ministracao ou prescricao exercer atividade pertinente a saude, o fato, com todas as suas circunstancias, sera comunicado, apos