um inquerito ou aapresentacao de uma denuncia sem causa provavel provocam na vida de uma pessoaum transtorno, um sofrimento grande. Portanto, e preciso que as pessoas que temesse poder o utilizem de maneira criteriosa e, tanto quanto possivel,parcimoniosa. Mas e um problema dificil de equacionar. Por um lado,historicamente, ocorrem muitos problemas na administracao publica. Por outro lado,um pouco motivado por isso, o Ministerio Publico, as vezes, exacerba o seupoder de fiscalizacao. Eu diria que nessa area, como em muitas outras noBrasil, que e uma democracia jovem, nos ainda buscamos um ponto de equilibrio.Nos nao queremos nem a protecao deficiente, nem arroubos punitivos. Enecessario encontrar o meio termo.ConJur Ai entra a discussao sobre o poder de investigacao penal do MP. Nao ha regrasclaras para isso?Barroso Abordeiesse tema na sabatina e ja havia escrito, ha muitos anos, um parecer para oConselho de Defesa da Pessoa Humana, da Secretaria de Direitos Humanos dogoverno federal. O parecer foi escrito no seguinte contexto: boa parte dasdenuncias de violacao de direitos humanos que la chegavam decorriam deviolencia policial. Por isso, havia certo sentimento de que se a investigacaofosse conduzida pelo MP, evitar-se-iam os problemas que ocorriam quando ainvestigacao conduzida pela Policia. Escrevi o estudo tentando demonstrar quese o Ministerio Publico passar a desempenhar o mesmo papel da Policia, ele vaiestar sujeito aos mesmos problemas e vicissitudes. O pais teria duasinstituicoes fazendo a mesma coisa, sem que uma pudesse fiscalizaradequadamente a outra. Por outro lado, ha situacoes em que a Policia nao quer,nao consegue ou nao pode conduzir adequadamente a investigacao.ConJur Quais os limites?Barroso Minhaposicao em relacao a isso e que o sistema constitucional brasileiro atribui aPolicia o papel de principal condutora do inquerito. Mas nao veda a atuacao doMinisterio Publico. Por isso, o MP pode, e em certos casos deve, mas sempre porexcecao, conduzir a investigacao. E quando ela fosse conduzida pelo MinisterioPublico, deveria se pautar por regras especificas criadas para esta atribuicao,que nao esta regulamentada. E possivel prever algumas hipoteses materiais emque isso seja possivel. Talvez criar uma salvaguarda de natureza formal, que edizer, fora das situacoes enunciadas, a investigacao pelo Ministerio Publicodepende, por exemplo, de autorizacao do Colegio de Procuradores. Ai se minimizao risco do vingador mascarado.ConJur O senhor disse aos senadores que o processo do mensalao foi um ponto fora dacurva no Supremo. O que isso significa?Barroso Euescrevi sobre a Acao Penal 470, para a ConJur, em dezembro de 2012, naresenha que faco ha muitos anos sobre a atuacao do STF naquele ano. Ali,portanto, por esse ter sido o principal julgamento de 2012, comentei a decisao.Escrevi como um professor, um observador externo, que sequer havia tido acessoaos autos. Na sabatina, diante das perguntas que me foram feitas a respeito doprocesso, eu repeti os mesmo juizos que havia formulado naquele artigo, paraser coerente e honesto comigo mesmo e com o publico em geral. Mas, na condicaode ministro nomeado, eu nao gostaria de fazer nenhum outro juizo ou comentariosobre a Acao Penal 470 sem antes estuda-la. E, provavelmente, nao farei nenhumjuizo sobre o caso fora dos autos. O meu comentario, na ocasiao, e que oSupremo havia sido