Materia originalmente disponibilizada no site ESPACO VITAL.Um jovem de 23 anos, morador de Santa Rosa, que possui paraplegia congenita dos membros inferiores, teve confirmado pela 21a Camara Civel do TJRS o direito de receber o medicamento especifico para seu caso de disfuncao eretil. A decisao ocorreu no ultimo dia 11. O Estado - que ja vem cumprindo a obrigacao de entregar o medicamento (duas ampolas por semana), embora sem regularidade, tanto que sujeitou-se a um sequestro em conta bancaria - pode recorrer ao STJ.A sentenca proferida pela juiza Inaja Martini Bigolin de Souza e minuciosa e delicada ao detalhar o caso pessoal do autor. "Apesar de suas limitacoes fisicas, ele sempre levou uma vida normal e ha pouco mais de um ano esta namorando; foi entao que descobriu ser impotente ficando extremamente deprimido" - relata a magistrada. O jovem foi informado por um medico que poderia ter relacoes sexuais se utilizasse o medicamento Caverject. A injecao - que e aplicada diretamente no penis - nao faz parte da lista de medicamentos fornecidos pelo Estado. A materia chegou ao TJRS como reexame necessario e via mandado de seguranca interposto pelo Estado. O relator do recurso, desembargador Genaro Jose Baroni Borges, sustentou que a decisao tem respaldo nos direitos constitucionais a saude e a dignidade humana. O voto referiu que "a disfuncao eretil, de etiologia organica, como no caso, caracteriza-se pela conservacao da libido, da excitacao sexual e ate mesmo na tumescencia peniana, incompativel, todavia, com a penetracao". A erecao e a penetracao so sao possiveis com o emprego do medicamento. Foi a partir dessa premissa que o magistrado Genaro Baroni desenvolveu interessante raciocinio baseado em duas premissas. Primeira: "o principio da dignidade da pessoa humana nao compreende apenas a protecao a vida ou a integridade fisica; tambem a saude, o prazer, a tranquilidade, os sentimentos, a inteligencia, a educacao, a forca de trabalho, a capacidade criadora, o poder de iniciativa, e, para o caso, a paternidade, a coabitacao e a constituicao da familia".Segunda: "o direito a sexualidade insere-se no contexto do direito de personalidade e do principio da dignidade da pessoa humana".O Caverject - produzido pelos Laboratorios Pfizer - e vendido em estojos com um frasco-ampola com 10, 15 ou 20 mcg de alprostadil, acompanhado de uma seringa esteril com 1 ml de agua bacteriostatica para injecao. A embalagem tambem contem duas agulhas estereis e compressa antisseptica. Em nome do autor da acao atua a defensora publica Claudete Capaverde Pereira. (Proc. no 70038701447).Precedente no TJ do Rio O caso julgado pelo TJ gaucho possivelmente nao tenha precedentes no pais, em relacao a condenacao do ente estatal de prover - enquanto persistir a necessidade do requerente - o fornecimento de duas injecoes semanais para aplicacao peniana.Na ultima semana de abril - como noticiado com primazia pelo Espaco Vital - a 7a Camara Civel do TJ do Rio, em decisao unanime, manteve sentenca que obrigou a Unimed a custear uma protese peniana inflavel, do tipo Ambicor 2 volumes MAS, para um usuario idoso acometido de impotencia sexual, em decorrencia de um cancer de prostata. Ele