A presidente Dilma Rousseff sancionou na ultima quinta-feira, 16 de maio, a lei 12.810/2013, que preve mudancas na obrigatoriedade do loudness, regra para o controle de variacao de volume entre os programas de radio e TV e os intervalos comerciais.A norma do loudness determina que o audio da programacao e dos intervalos deve ser padronizado de forma que a diferenca entre eles nao ultrapasse 1 decibel.De acordo com o artigo 18 da lei sancionada, o loudness passa a ser obrigatorio somente na tecnologia digital. O dispositivo, proposto pelo senador Romero Juca (PMDB-RR) em emenda parlamentar, altera os artigos 1o e 3o da Lei 10.222/2001, que disciplina a padronizarao dos sinais de audio. Antes, a regra abrangia a tecnologia analogica, o que representava um problema para a radiodifusao, pois engenheiros do setor consideram praticamente impossivel o loudness neste padrao.De acordo com o presidente da Abert, Daniel Slaviero, a obrigatoriedade do loudness somente na tecnologia digital e um justo pleito da radiodifusao, pois eram enormes as dificuldades de controle de volume no padrao analogico, alem dos custos dispendiosos da operacao.Outra mudanca proposta pelo senador e sancionada na lei e que a partir de agora as penalidades do loudness serao remetidas para o Codigo Brasileiro de Telecomunicacoes (Lei 4117/62). Segundo Slaviero, essa alteracao beneficia as emissoras na medida em que o CBT considera fatores importantes para o calculo de multas, como, por exemplo, as condicoes economicas das emissoras. fonte abert Ha algumas semanas, o Ministerio das Comunicacoes lancou uma portaria (197) corrigindo alguns problemas tecnicos da pessima regulamentacao da ja ruim lei de Radios Comunitarias (9.612 de 1998). A portaria so coloca no papel pequenas e urgentes correcoes de situacoes absurdas que as normas anteriores ignoravam, cujas alteracoes a migracao para o radio digital mostrou inevitaveis.A primeira delas e o uso de uma outra frequencia para o caso de haver interferencia entre duas emissoras. Se hoje o que acontece e a famosa linha cruzada, num sistema digital o resultado seria um apagao das radios comunitarias.Segundo ponto e o alcance das emissoras de baixa potencia. Todos sabem que um transmissor de 25 watts (potencia maxima para as comunitarias no Brasil) leva o sinal a mais que 3 km, mesmo assim a regulamentacao anterior inventava um limite ilusorio de mil metros. Os testes do radio digital so reforcaram a complicacao que esta definicao trazia para o funcionamento das radios comunitarias.O ultimo ponto e a previsao de que o governo possa fazer apoio cultural (anuncio nao comercial) nas comunitarias. Assim como o comercio local ja faz, as empresas publicas poderiam veicular mensagens institucionais, alem de ministerios e secretarias divulgarem campanhas de utilidade publica. Nada mais natural permitir que o poder publico possa transmitir informacoes ao cidadao por todos o canais possiveis: radios comerciais, publicas e comunitarias. A maioria Sao alteracoes urgentes e pequenas em relacao ao que precisa mudar para a garantia do direito humano a comunicacao. Mesmo assim, as empresas de midia foram reclamar ao ministro das Comunicacoes. Isso mostra que ainda entendem as radios comunitarias como concorrencia e nao como um complemento da comunicacao como diz