Projeto do Vereador Zilli isenta cobranca da taxa do ECAD para entidades sem fins lucrativos.Um projeto de lei aprovado na noite de ontem na Camara de Vereadores de Criciuma promete causar algumas discussoes nos proximos dias. De autoria do vereador Vanderlei Zilli (PMDB), o projeto isenta de cobranca da taxa de direitos autorais, recolhidos pelo Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao da Direitos Autorais (Ecad), os eventos promovidos por entidades filantropicas, associacoes sem fins lucrativos, escolas, creches e templos de qualquer culto em eventos beneficentes, cuja renda destinar-se a angariar fundos de carater beneficente e para manutencao e funcionamento destas entidades, sem fins lucrativos.Porem, a agencia regional do Ecad esta aguardando a lei ser sancionada para entrar com recurso contra. De acordo com a agente do escritorio em Criciuma e Ararangua, Juliana Ribeiro, a lei e inconstitucional. Uma lei municipal ou estadual nao pode impedir uma cobranca que foi instituida por lei federal. Pediremos a inconstitucionalidade, explicou Juliana.Segundo ela, para execucao publica de musicas em escolas e igrejas ja ha isencao e entidades filantropicas tem desconto na cobranca. E dado desconto de 25% para entidades filantropicas que nos apresentam o estatuto de filantropia da organizacao. Essa lei municipal esta indo contra o Codigo Penal e a Constituicao Brasileira, salientou a agente do Ecad. Por ser um bem intangivel, muitos acham que a musica nao tem dono. Compor e o trabalho do compositor, concluiu ela.De acordo com o vereador Vanderlei Zilli, essa cobranca nao e justa. Eventos que visam a filantropia nao devem ter a cobranca porque ela e injusta. Quando o Ecad realiza essa cobranca, impede que o dinheiro seja destinado a obras beneficentes, destacou ele.Sobre a possivel inconstitucionalidade, ele disse que em outros municipios a lei ja existe. A assessoria juridica e as comissoes da Camara deram parecer pela legalidade e em Florianopolis a isencao ja existe e funciona bem. Se o Ecad quiser entrar com recurso pela inconstitucionalidade, pode entrar, mas reforco que a cobranca e injusta, completou Zilli.Sobre a cobranca do Ecad"Li a materia sobre o ECAD no portal da Engeplus. Parabens ao vereador Vanderlei Zilli. Num destes dias, numa festa familiar foram tocados os hinos do Brasil e da Italia, a musica SIAMO PARTITI, musica dos colonizadores italianos e uma musica da Igreja Catolica. Aquela da familia - "que nenhum familia comece num de repente" . O Ecad cobrou uma fortuna. Gostaria de saber: Quem recebeu os direitos autorais do Hino nacional Brasileiro? Quem recebeu os direitos autorais do Hino nacional Italiano? Quem recebeu os direitos autorais da musica SIAMO PARTITI que e anonima? Quem recebeu os direitos autorais da musica da Igreja, cujo autor e um padre italiano? O Congresso nacional precisa tomar providencias com estes absurdos do ECAD. E hora dos brasileiros comecarem a protestar".Derlei Catarina De Luca Sao Jose pode ser credenciado para cirurgia Endovascular Criciuma - O Hospital Sao Jose pode ganhar em breve credenciamento para realizar cirurgias endovasculares atraves do Sistema Unico de Saude. Este procedimento e indicado para tratar problemas circulatorios e tem a vantagem de ser realizado sem a necessidade de