das empresas pelos mesmos socios e gerentes e o controle de umapela outra; A origem comum docapital e do patrimonio das empresas; A comunhao ou aconexao de negocios; A utilizacao da maode obra comum ou outras ligacoes que indiquem o aproveitamento direto ouindireto por uma empresa da mao de obra- contratada por outra.RESPONSABILIDADETRABALHISTA. SOLIDARIEDADE. GRUPO ECONOMICO. A solidariedade quanto asresponsabilidades decorrentes das relacoes trabalhistas, regidas e impostaspela CLT as empresas que tenham controle acionario ou administracoes comuns,deflui da presuncao da existencia de interesses comuns, satisfeitas aquelascondicoes. Ademais, nao so a existencia de socios comuns culmina noreconhecimento da solidariedade. Comprovada a promiscuidade na administracaodas empresas envolvidas, reconhece-se a constituicao do grupo economico e,emergente desta situacao, a co-responsabilidade destas pelos fardostrabalhistas. (TRT 2a Reg. RO no 02940091409- Ac. 10a,Rel. Juiz Wagner Jose deSouza.DJSP 19.01.1996, p.245).Da sucessao de empregadores; da responsabilidadesolidariaInicialmente deve-seressaltar que as empresas podem sofrer dois tipos de alteracoes: alteracoes na sua estrutura juridica,como mudanca de regime juridico, por exemplo; ou alteracoes em sua propriedade, como a venda.Em nossa CLT existemdois artigos que tratam do tema:Art. 10 - Qualquer alteracao na estrutura juridica daempresa nao afetara os direitosadquiridos por seus empregados.Art. 448 - A mudanca na propriedade ou na estruturajuridica da empresa nao afetara os contratos de trabalho dos respectivosempregados.Assim, mesmo queocorrendo alguma mudanca juridica na estrutura da empresa como sua transformacao de empresa individual paracoletiva ou, de sociedade anonimapara limitada, estas alteracoes, em nada alterarao o contrato de trabalhodos empregados.A mesma regra valepara o caso de mudanca de propriedade, comoa venda ou inclusao de novos socios.Desta forma, nao temqualquer valor juridico o acordo ou convencao realizada pelas partes como oobjetivo de excluir direitos dos trabalhadores.A clausula quedisponha que antigo proprietario da empresa devera arcar como os debitostrabalhistas existentes ate a data da compra, nao tem qualquer valor legal parao direito do trabalho.Na realidade, estaclausula podera representar somente um instrumento que conferira ao novoempregador o direito a uma possivel restituicao pela esfera civil naeventualidade de ter que arcar com a quitacao de debitos trabalhistas.Conceitos ImportantesEm se tratando deempresas e importante ter nocao do que vem a ser para o direito fusao,incorporacao, transformacao, cisao e sucessao de empresas.Fusao: e a operacao ou o procedimento pelo que se unem duas ou mais empresas com o objetivode se formar uma nova que lhe sucedeem direitos e obrigacoes. A + B = CIncorporacao: e a operacao ou o procedimento pelo qualuma ou mais empresas sao absorvidas por outra, que lhe sucede em direitos ouobrigacoes. A + B = ACisao: e a operacao ou o procedimento pelo qual uma empresa sedivide ensejado o surgimento de outras duas. A = B + C ou A = A + BSucessao: mudanca na propriedade da empresa, ou seja, a empresa continuasendo a mesma, mas surge um novo empregador.Transformacao: alteracao na estrutura da empresa, ou seja, o empregadorcontinua sendo o mesmo, mas ha uma mudanca na relacao juridica da empresa. ME -LTDA; SA - LtdaResponsabilidade solidaria da empresa sucedida Pode-se afirmar que oDireito do Trabalho, como regra geral, nao preserva, em principio, qualquerresponsabilidade (solidaria ou subsidiaria) do alienante pelos creditos trabalhistas relativos