2 anos de residencia na regiao a que pertenca o distrito (arts. 44 e 46 da Constitucion); Honduras, para deputados, exige-se que sejam nascidos no departamiento e 5 anos de residencia (art. 198 da Constitucion). No Brasil art. 14 da Constituicao, domicilio eleitoral na circunscricao.d) qualidade de eleitor (nao estar incluido em nenhum caso dos impedimentos para o exercicio do sufragio ativo);e) grau de instrucao (saber ler e escrever , como na Bolivia e Brasil e Venezuela) ou ainda ter notoria instrucao, situacao prevista em El Salvador, para deputados, presidente e vice, artigos 126, 151 e 153 da Constitucion; ou ainda, haver cursado ensino medio ou equivalente, como ocorre no Chile para deputados e senadores conforme o arts. 44 e 46 da Constitucion);f) filiacao partidaria ou nao - a lembrar que pelo pelo menos 80 paises no mundo prevem em suas legislacoes a figura do candidato independente, sem vinculo partidario.g) possuir determinados meios economicos (caso da Argentina e especificamente para senadores, exigindo-se no art. 55 da Constituicao uma renda anual de 2 mil pesos ou uma entrada equivalente.Paises como Angola, Mexico, Senegal, Franca, Portugal, Moldavia, Turquia, Colombia, Mocambique, Argentina, Espanha, Bolivia, Austria, Armenia, Alemanha, El Salvador, Belize, Brasil, Eslovaquia, Paraguai, Dinamarca, a exemplo, tratam da elegibilidade, das situacoes de inelegibilidade, das incompatibilidades nas suas Constituicoes ou nas Leis Eleitorais respectivas.Elegibilidade - e a capacidade de ser eleito, a qualidade de uma pessoa que e elegivel nas condicoes permitidas pela legislacao. A elegibilidade e, na restrita precisao legal, o direito do cidadao de ser escolhido mediante votacao direta ou indireta para representante do povo ou da comunidade, segundo as condicoes estabelecidas pela Constituicao e pela legislacao eleitoral. Capacidade eleitoral passiva , por sua vez, e a susceptibilidade de ser eleito. (Glossario Eleitoral Brasileiro. Tribunal Superior Eleitoral).Elegibilidade sao condicoes de elegibilidade todos os pressupostos, constitucionais ou infraconstitucionais, que o ordenamento juridico crie para a concessao do registro de candidatura, os quais devem estar presentes impreterivelmente na oportunidade do pedido de registro.As chamadas condicoes de elegibilidade (nacionalidade, exercicio dos direitos politicos, alistamento, filiacao partidaria, domicilio eleitoral e idade minima exigida) sao reconhecidas como os unicos pressupostos estipulados para que o eleitor obtenha o direito de ser votado. Embora a realidade seja diferente (...)o certo porem e que tais pressupostos sao fixados para que o nacional possa ter sua candidatura registrada perante a Justica Eleitoral. E pelo registro da candidatura que nasce o direito de ser votado. (...) (...) Fonte: COSTA, Adriano Soares da. Inelegibilidade e inabilitacao no Direito Eleitoral. Boletim Juridico, Uberaba/MG, a. 1, no 1. Disponivel em: Acesso em: 17 fev. 2010.Incapacidade Eleitoral - Impossibilidade legal de votar e/ou de ser eleito. A incapacidade eleitoral subdivide-se em activa e passiva. Sera activa quando impedir determinado cidadao de votar e passiva quando o impedir de ser eleito. (Glossario, Comissao Nacional de Eleicoes, Portugal).Incompatibilidade - Impossibilidade legal de exercicio simultaneo de dois cargos, ocupacoes ou funcoes.(Comissao Nacional de Eleicoes. Glossario. Portugal)Incompatibilidades - el termino designa las normas que definen las circunstancias en las cuales un mandato electoral legalmente adquirido por una persona no puede ser ejercido.