A presidenta da Republica, Dilma Rousseff, sancionou a Lei No 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispoe do Estatuto das Guardas Municipais de todo o pais, e que nele institui normas gerais para todas as GMs. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11%2F08%2F2014&jornal=1000&pagina=2&totalArquivos=4Alem de utilizarem uniformes e equipamentospadronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho, sera autorizado o portede arma de fogo, esclarece a lei. Ficou determinado que a Anatel (AgenciaNacional de Telecomunicacoes) destinara linha telefonica de numero 153 e faixaexclusiva de frequencia de radio aos municipios que tenham guarda municipal. Anova lei vale sobre todas as guardas municipais existentes, que terao dois anospara adaptacao as novas regras. Entre as competencias das guardas municipaisestao as de colaborar, de forma integrada com os orgaos de seguranca publica,em acoes conjuntas que contribuam com a paz social, colaborar com a pacificacaode conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aosdireitos fundamentais das pessoas e desenvolver acoes de prevencao primaria aviolencia, isoladamente ou em conjunto com os demais orgaos da propriamunicipalidade, de outros municipios ou das esferas estadual e federal.http://noticias.r7.com/cidades/guarda-municipal-ficara-armada-e-tera-numero-de-emergencia-12082014 14 de fevereiro de 2010 10h56 atualizado as 14h51 Policial federal e morto por colega durante festa no RioLeonardo Schmitt e acusado de matar colega em festa Foto: Osvaldo Praddo / O DiaUm policial federal foi morto a tiros por outro agente, na madrugada deste domingo, durante uma festa de musica eletronica na Marina da Gloria, zona sul do Rio de Janeiro. De acordo com informacoes da policia, Humberto Jose Filgueiras Barrense, 40 anos, foi atingido por quatro tiros apos uma discussao com Leonardo Schmitt, 26 anos.De acordo com testemunhas, Humberto teria ido a festa armado e nao concordara em deixar sua pistola calibre 9 mm acautelada. Apos discussao com Leonardo, Humberto acabou morto sem sequer sacar sua arma. Ele ainda foi levado para o Hospital Souza Aguiar, mas nao resistiu.O agente responsavel pelos disparos estava de ferias no Rio e era de Manaus. A vitima era lotada no Aeroporto Internacional Tom Jobim.Em depoimento prestado na Delegacia de Homicidios da Barra da Tijuca, Leonardo confessou que fez os disparos que mataram Humberto. No entanto, o policial alegou que agiu em legitima defesa.Neste domingo, o delegado Felipe Ettore ouviu quatro pessoas, sendo uma delas o organizador do evento, que e irmao de Leonardo. Ettore afirmou nao poder identificar o homem e nem as testemunhas, pois somente a Policia Federal esta apta a falar sobre o caso.A namorada de Humberto, Carla Rodrigues Leite, afirmou que Leonardo jamais se identificou como agente federal e teria ido para cima da vitima para cumprir ordem dos organizadores da festa.publicidadeDurante a tarde, Leonardo foi levado para o Instituto Medico Legal (IML), na Leopoldina, onde passou por um exame de corpo de delito. Em seguida foi conduzido a Bangu 8, na zona oeste, onde passara os proximos dias.A Policia Civil vai buscar informacoes que expliquem a razao pela qual as imagens da camera de seguranca falham no momento exato em que o crime foi cometido. O material sera levado para o Instituto de Criminalistica Carlos Eboli, onde sera periciado.http://noticias.terra.com.br/brasil/policia/policial-federal-e-morto-por-colega-durante-festa-no-rio,0d0a1054a250b310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html Sintese Historica CI Atraves do Decreto Estadual n 140 de