grupos discriminados e vitimados pela exclusao socio-economicano passado ou no presente. Trata-se de medidas que tem como objetivo combaterdiscriminacoes etnicas, raciais, religiosas, de genero ou de casta, aumentandoa participacao de minorias no processo politico, no acesso a educacao, saude,emprego, bens materiais, redes de protecao social e/ou no reconhecimentocultural.Entre asmedidas que podemos classificar como acoes afirmativas podemos mencionar:incremento da contratacao e promocao de membros de grupos discriminados noemprego e na educacao por via de metas, cotas, bonus ou fundos de estimulo; bolsas de estudo;emprestimos e preferencia em contratos publicos; determinacao de metas ou cotas minimas de participacao na midia, napolitica e outros ambitos; reparacoes financeiras; distribuicao de terras ehabitacao; medidas de protecao a estilos de vida ameacados; e politicas devalorizacao identitaria. Disponivel em:<http://gemaa.iesp.uerj.br/index.php?option=com_k2&view=item&layout=item&id=1&Itemid=217>. Acesso em: 20 de out. 2014.[56] SILVA,Jose Afonso da. Curso de direitoconstitucional positivo. 36. ed. rev. e atual. Sao Paulo: Malheiros, 2013.p. 480.[57] Em29/01/2014 foi divulgado no site G1, a Unesco relatou que o Brasil atualmente eo 8 pais com maior numero de analfabetos adultos. Na oportunidade tambem foidivulgado que dentre os principais problemas que deve ser resolvido sobre oassunto, diz respeito a valorizacao e qualificacao dos professores, uma vez queos mesmos possuem papel fundamental para que os projetos relacionados aeducacao deem certo. Segundo a materia: Em todo o mundo, segundo o 11Relatorio de Monitoramento Global de Educacao para Todos, da Unesco, ha 774milhoes de adultos que nao sabem ler nem escrever, dos quais 64% sao mulheres.Alem disso, 72% deles estao em dez paises, como o Brasil. A India lidera alista, seguida por China e Paquistao.O estudo tambem mapeou os principaisdesafios da educacao no planeta. A crise na aprendizagem nao e so no Brasil,mas global. Para a Unesco, o problema esta relacionado com a ma qualidade daeducacao e a falta de atrativos nas aulas e de treinamento adequado para osprofessores.No Brasil, porexemplo, atualmente menos de 10% dos professores estao fazendo cursos deformacao custeados pelo governo federal, segundo dados do Ministerio daEducacao (MEC). Entre os paises analisados, um terco tem menos de 75% doseducadores do ensino primario treinados. Disponivel em:<http://g1.globo.com/educacao/noticia/2014/01/brasil-e-o-8-pais-com-mais-analfabetos-adultos-diz-unesco.html>. Acesso em: 13 out. 2014.[58] Art. 54.E dever do Estado assegurar a crianca e ao adolescente:I - ensino fundamental, obrigatorio e gratuito, inclusive para os que aele nao tiveram acesso na idade propria;II - progressiva extensao da obrigatoriedade e gratuidade ao ensinomedio;III - atendimento educacional especializado aos portadores dedeficiencia.[59] Art. 55.Os pais ou responsavel tem a obrigacao de matricular seus filhos ou pupilos narede regular de ensino[60] BANDEIRADE MELLO, Celso Antonio. Curso de direitoadministrativo. 31. ed. Sao Paulo: Malheiros, 2014. p.689.[61] GROTTI,Dinora Adelaide Musetti. O servicopublico e a Constituicao brasileira de 1988. Sao Paulo: Malheiros, 2003.p.87.[62] O autorcontempla a educacao como servico publico tambem na sua atuacao enquantoMinistro do STF. Na ADI 1.007, em que a Confederacao Nacional dosEstabelecimentos de Ensino propoe acao direta na qual e pleiteada a declaracaode inconstitucionalidade da Lei n. 10.989, do Estado de Pernambuco, de 7 dedezembro de 1993, que estabelece prazo para o pagamento das mensalidadesescolares naquela unidade da federacao, as palavras do Ministro: Disponivel em:<http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7187#_ftnref4>Acesso em: 20 out. 2014. [63]ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR.