Habilidade 1Diferenciar asdiferentes semanticas atribuidas a categoria de direito (direito objetivo,direito subjetivo, ciencia do direito, consenso, ordem e conflito).Aluno: AlexandreJorge de Medeiros Fernandes1) TEORIA: 1. A pluralidade de sentidos de direitoDireito e uma palavra utilizada com diferentescontextos. Pode significar algo o contrario de esquerdo (mao direita x maoesquerda). Pode tambem significar alguem que nao age de maneira correta, ouseja, age de maneira torta (REALE, 1973). No entanto, quando pensamos em direitoe pensamos nos bachareis em direito, e interessante perceber que essa palavraadquire tambem novas semanticas. Por exemplo, e possivel observar que algumaspessoas dizem eu tenho direito a moradia ou o direito brasileiro e muitoinjusto ou eu estudo direito.Os sentidos atribuidos a ideia de direito, nasultimas frases exemplificadas, sao de particular atencao para estudantes queestao iniciando suas reflexoes sobre o direito. Miguel Reale, em LicoesPreliminares de Direito, sugere que os estudantes iniciem sua reflexao, atitulo provisorio por uma definicao: um conjunto de regras obrigatorias quegarante a convivencia social gracas ao estabelecimento de limites a acao decada um de seus membros. Esse conjunto de regras juridicas, o direito, porsua vez, faz com que diversas pessoas se obriguem a assegurar um conjunto de direitos,vantagens para certas pessoas asseguradas por essas normas juridicas. Ao mesmotempo, uma comunidade de pessoas, em geral os juristas, estudam essas normasjuridicas e as vantagens que essas normas juridicas dao aos sujeitos: osjuristas estudam direito. Como sepode perceber, direito e uma categoria que designa diferentes coisas aqui.1. Um conjunto deregras obrigatorias.2. As vantagens efaculdades de uma pessoa.3. Um conhecimentosobre essas regras e essas vantagens.Isso demonstra a necessidade de distinguir asdiferentes acepcoes da palavra direito. No primeiro caso, e possivel entenderfala de direito no seu sentido objetivo.No segundo caso, refere-se a direito subjetivo.Por fim, no terceiro caso, refere-se a direito como ciencia. Apesar de estarem todas relacionadas, cada um tem umsentido especial.2. Direito Objetivo e Direito SubjetivoSegundo Tercio Sampaio, direito objetivo sao oconjunto de regras e instituicoes normativas genericas que regem ocomportamento humano de um certo grupo social em um determinado momentohistorico, autorizando o individuo a fazer ou nao algo. Hans Kelsen (2004), juristarenomado, define o direito no seu sentido objetivo como uma ordem coativa deconduta, ou seja, um conjunto de normas juridicas que, por meio de coacoes,regulamentam as condutas dos homens. Sampaio afirma:A distincao [entredireito subjetivo e objetivo] parece exigida pela ambiguidade da palavradireito. A dicotomia pretende realcar que o direito e um fenomeno objetivo, quenao pertence a ninguem socialmente, que e um dado cultural, composto de normas,instituicoes, mas que, de outro lado, e tambem um fenomeno subjetivo, visto quefaz, dos sujeitos, titulares de poderes, obrigacoes, faculdades, estabelecendoentre eles relacoes. Assim, quando falamos no direito das sucessoes,significamos algo objetivo, quando mencionamos o direito a sucessao de umherdeiro, mencionamos algo que lhe pertence. Para clarificar, lembramos que oingles tem duas palavras diferentes para enunciar os dois termos: law (direitoobjetivo) e right (direito subjetivo) (2006, p. 145).SegundoTercio Sampaio, a palavra direito subjetivo e uma ferramenta tecnica quefunciona, praticamente, como meio de argumentacao para afirmar que certosujeito possui um fato condicionante de uma serie de consequencias normativas. Ja emreferencia a ideia de direito subjetivo", ele