Com esteio no estudodesenvolvido, apura-se que a concepcao e aplicacao das leis materiais eprocessuais penais necessitam considerar a capacidade contributiva da cienciapara entendimento do delito e as causas multifacetadas da violencia, sendo quea absorcao de conhecimentos cientificos inovadores possui o condao de reformularposicoes juridicas e sociais, o que constitui o ideal pretendido.Pelo exposto, epremente o anseio do desenvolvimento de uma interface harmoniosa entre oDireito e demais esferas de conhecimento, que conferem amparo paraimportantes decisoes, sobretudo, da Medicina (Psiquiatria) e Psicologia (Forense),visto que os avancos relativos a neurociencia atenuam o risco de decisoeserraticas na averiguacao da capacidade psiquica do individuo quando da praticadelitiva.Lado outro, aindaque a Psiquiatria Forense subsidie a justica penal quanto as nocoes deinimputabilidade, cumpre dizer que a insuficiencia das faculdades mentais,morbidez ou estado de inconsciencia do juizo frente ao injusto, todosimprescindiveis a compreensao do aspecto criminal, sao apreciados tao somentepelo julgador, um operador do Direito, portanto, dotado de livre convencimento.Ademais, eperceptivel que as circunstancias faticas que entrelacam o Caso Aritana,quando aportadas a analise integral dos conceitos que circundam aimputabilidade e o discernimento do autor, assim como a despeito do laudopsiquiatrico, foram insuficientes para a magistrada optar pela pronuncia eresponsabilizacao penal daquele.Nestesentido, e cedico que o sistema judiciario patrio resiste em admitir o eloentre o crime e a causalidade para o comportamento (objeto da Psicologia),visto que se encontra vinculado a definicao de livre-arbitrio. Para tanto, se o cerebro reage ao espaco,cultura e aprendizado, o homem tambem apercebe, sente e atua conforme asdesordens comportamentais que originam da insanidade mental, ou ainda, moral,entretanto, aplicando-se o molde atual da imputacao penal, tais desordens naotem guarida em nivel de analise pormenorizada.Nao se deve admitirque reflexos estereotipados de determinados agentes, que foram julgados alhures,determinem julgamentos posteriores de tipos de pessoas distintos emanifestacoes psicopatologicas diversas, em funcao do principio daindividualizacao da pena e valoracao a seguranca juridica!Oras, um sistemapenal que nao atina para individuos portadores de uma condicao cerebral,emocional ou caracteriologico-moral que os torna incapazes de contencao dedeterminados impulsos criminosos, e funda-se, unicamente, no discurso dapericulosidade, ambiciona um jus puniendiestatal com claro desinteresse na extenuacao da violencia no plano social!Qual procedimentoplausivel aplicar em relacao a um individuo detentor de desvios de ordempsiquica que, nao raramente, os metamorfoseiam em genuinos roboticos deviolentar e matar? A reclusao comum em um presidio certamente nao teraefetividade em curar a patologia de um doente mental.Some-se a gravidadea ausencia de criterios padronizados dos laudos de reavaliacao dapericulosidade, dificuldade empirica de testes psicologicos, profissionaispsiquiatricos isentos de especializacao secundaria e numero diminuto destes naextensao geografica do pais, com producao de exames de sanidade mental absolutamenteineficientes para balizar decisoes judiciais acertadas.Outrossim, o aumentoda criminalidade e violencia urbana enegrecem o horizonte do convivio pacifico,e o Direito, por seus aplicadores, prospecta o auxilio da Psicologia paraadentrar a complexidade das condutas e assimilar as acoes criminosas paraapontamento se o autor e pessoa comum ou doente mental, determinando-sepela Psiquiatria pelo caminho das pericias, porem, Justica nao e Psiquiatria! Eas patologias irrecuperaveis persistem.Neste interim, afuncao de prevencao especial da penalidade tem se definido uma ilusao, sendoque o encarceramento estigmatiza, flagela e corrompe, e a medida de segurancainibe a identidade, aliena, segrega