No proximo dia 30 de maio, sera realizada mais uma audiencia para discutir o Projeto de Lei 268/2002, que institui o Ato Medico. No mesmo dia, estudantes e profissionais da enfermagem de diversas partes do pais estarao mobilizados na Esplanada dos Ministerios, em frente ao Congresso Nacional, em Brasilia, contra a aprovacao do PL do Ato Medico. A atividade e organizada pelo COFFITO (Conselhos Federais de Optica e Optometria, Biomedicina, Biologia, Enfermagem, Farmacia, Psicologia e Fonoaudiologia).As entidades sao contra o Projeto de Lei do Senado, que trata da regulamentacao da Medicina e institui o Ato Medico. Mas, a reivindicacao dos diversos conselhos nao e contra a regulamentacao da profissao, e sim, contra a forma de condicionar a autorizacao do medico o acesso aos servicos de saude e a hierarquia entre a medicina e as demais profissoes da area. Alem de fixar reseva de mercado aos medicos, o PL tambem vai restringir as atividades de outros profissionais da area de saude. As entidades pedem a mudanca no texto do PL.O PL tramita ha dez anos e foi aprovado no dia 8 de fevereiro deste ano pela Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) do Senado. O projeto ainda passara pelas Comissoes de Educacao (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir a Plenario.Por isso e importante o engajamento e a mobilizacao de todos os profissionais das diversas areas da saude, que podem ser prejudicados caso o PL seja aprovado da forma como esta. E necessario fazer pressao junto as bancadas parlamentares, ao Congresso Nacional, para que sejam feitas as mudancas necessarias a regulamentacao da Medicina sem que haja prejuizo aos demais profissionais da saude. Fique atento aos pontos polemicos do projeto e participe voce tambem dessa discussao.Pontos Polemicos do PL Ato Medico1. Diagnosticos de doencas: o projeto estabelece como privativo dos medicos diagnosticar doencas que acometem o paciente.Critica: psicologos e nutricionistas reivindicam o direito de tambem atestar as condicoes de saude em aspectos psicologicos e nutricionais. Ja fisioterapeutas e fonoaudiologos querem ser responsaveis pelo diagnostico funcional, que avalia a capacidade do paciente de realizar movimentos, articular sons, entre outros.Posicao do relator: Valadares manteve como privativa dos medicos a formulacao de diagnostico nosologico, para determinar a doenca, mas retirou essa exclusividade para diagnosticos funcional, psicologico e nutricional, alem de avaliacao comportamental, sensorial, de capacidade mental e cognitiva.2. Assistencia ventilatoria mecanica ao paciente: o texto original estabelece como tarefa exclusiva dos medicos a definicao da estrategia para pacientes com dificuldade respiratoria (intubacao acoplada a equipamento que bombeia ar aos pulmoes) e a forma de encerrar o procedimento.Critica: os fisioterapeutas questionaram a norma, alegando que tambem atuam no atendimento a pacientes com dificuldade respiratoria, especialmente nas unidades de terapia intensiva (UTI).Posicao do relator: Valadares acolheu emenda da Camara que atribui aos medicos a coordenacao da estrategia ventilatoria inicial e do programa de interrupcao, assegurando a participacao de fisioterapeutas no processo.3. Biopsias e citologia: Emenda aprovada na Camara limita aos medicos a emissao de diagnosticos de anatomia patologica e de citopatologia, que visam identificar doencas pelo estudo de parte de orgao ou tecido.Critica: biomedicos e farmaceuticos