acordo com o pactuado e/ou com a complexidade da rede de servicos localizada no territorio municipalImplementar ouvidoria municipal com vistas ao fortalecimento da gestao estrategica do SUS, conforme diretrizes nacionais.7.2 ESTADOSApoiar o processo de mobilizacao social e institucional em defesa do SUS;Prover as condicoes materiais, tecnicas e administrativas necessarias ao funcionamento do Conselho Estadual de Saude, que devera ser organizado em conformidade com a legislacao vigente;Organizar e prover as condicoes necessarias a realizacao de Conferencias Estaduais de Saude;Estimular o processo de discussao e controle social no espaco regional;Apoiar o processo de formacao dos conselheiros de saude;Promover acoes de informacao e conhecimento acerca do SUS, junto a populacao em geral;Apoiar os processos de educacao popular em saude, com vistas ao fortalecimento da participacao social do SUS;Implementar ouvidoria estadual, com vistas ao fortalecimento da gestao estrategica do SUS, conforme diretrizes nacionais.7.3 DISTRITO FEDERALApoiar o processo de mobilizacao social e institucional em defesa do SUS;Prover as condicoes materiais, tecnicas e administrativas necessarias ao funcionamento do Conselho Estadual de Saude, que devera ser organizado em conformidade com a legislacao vigente;Organizar e prover as condicoes necessarias a realizacao de Conferencias Estaduais de Saude;Estimular o processo de discussao e controle social no espaco regional;Apoiar o processo de formacao dos conselheiros de saude;Promover acoes de informacao e conhecimento acerca do SUS, junto a populacao em geral;Apoiar os processos de educacao popular em saude, com vistas ao fortalecimento da participacao social do SUS;Implementar ouvidoria estadual, com vistas ao fortalecimento da gestao estrategica do SUS, conforme diretrizes nacionais7.4 - UNIAOApoiar o processo de mobilizacao social e institucional em defesa do SUS;Prover as condicoes materiais, tecnicas e administrativas necessarias ao funcionamento do Conselho Nacional de Saude, que devera ser organizado em conformidade com a legislacao vigente;Organizar e prover as condicoes necessarias a realizacao de Conferencias Nacionais de Saude;Apoiar o processo de formacao dos conselheiros de saude;Promover acoes de informacao e conhecimento acerca do SUS, junto a populacao em geral;Apoiar os processos de educacao popular em saude, com vistas ao fortalecimento da participacao social do SUS;Apoiar o fortalecimento dos movimentos sociais, aproximando-os da organizacao das praticas da saude e com as instancias de controle social da saude;Formular e pactuar a politica nacional de ouvidoria e implementar o componente nacional, com vistas ao fortalecimento da gestao estrategica do SUS.V - IMPLANTACAO E MONITORAMENTO DOS PACTOS PELA VIDA E DE GESTAOA - PROCESSO DE IMPLANTACAOPara a implantacao destes Pactos ficam acordados os seguintes pontos:A implantacao dos Pactos pela Vida e de Gestao, enseja uma revisao normativa em varias areas que serao regulamentadas em portarias especificas, pactuadas na CIT.Fica definido o Termo de Compromisso de Gestao, Federal, Estadual, do DF e Municipal, como o documento de formalizacao deste Pacto nas suas dimensoes Pela Vida e de Gestao.O Termo de Compromisso de Gestao, a ser regulamentado em normatizacao especifica, contem as metas e objetivos do Pacto pela Vida, referidas no item I deste documento; as responsabilidades e atribuicoes de cada gestor, constantes do item III e os indicadores de monitoramento.Os Termos de Compromisso de Gestao devem ser aprovados nos respectivos Conselhos de Saude.Nos Termos de Compromisso de