(direitos vinculados a um sujeito) nas teorizacoes do filosofofranciscano do seculo XIV Guilherme de Ockham - considerado por isto um grandeinovador, o "pai" da nocao de direito subjetivo. No que aqui nosinteressa, Ockham tem o significado de sua obra inserido dentro da discussaosobre o problema da pobreza na ordem franciscana. Em tal debate, osfranciscanos comecaram a predicar que, ao observar a perfeita pobreza, Cristo eos apostolos haviam renunciado a toda forma de propriedade e a qualquer direitode uso de bens exteriores[29].Com a drastica condenacao desta posicao pelo Papa Joao XXII, em 1323 (que levouao exilio o geral dos franciscanos, Miguel de Cesena, e o proprio Ockham),inicia-se a elaboracao de uma sofisticada resposta de Ockham ao pontifice onde,segundo Villey, pode-se encontrar a primeira formulacao da nocao de direitosubjetivo. Recuperemos, entao, este debate do trecento entre opapa e a ordem franciscana.Emvarias bulas (como a Ad conditorem canonum e Quia virreprobus), Joao XXII opunha-se a protecao, dada pelos papas anteriores(nomeadamente Nicolau III), aos franciscanos que, a seu ver, opunham suapratica a Regra: e que embora predicassem a pobreza (segundo Sao Francisco, apartir do exemplo de Cristo), esta pobreza nao havia sido definida em termosjuridicos. E o que ocorria na pratica era que com o crescimento da ordemfranciscana e o aumento de seu prestigio eles se viram na posse de importantesbens, como conventos, livros, provisoes, etc. [30] Apartir dai vinha o argumento juridico do papa: era impossivel separar o simplesuso do bem (simplex usus facti) daproprietas e do iusutendi. [31] Afinal,se os franciscanos nao tem direitos sobre os bens que usam, o que eles tem? Namedida em que eles tinham um usufruto perpetuo dos bens, com seus frutos e seucommodum, todosestes bens nao seria iura in re? Em outros termos, os franciscanoseram efetivamente os proprietarios dos bens, que doravante nao poderiam estarsob a responsabilidade (meramente formal e artificial) do papado. Basta deficcao: Cristo tambem possuia seus bens pessoais, seu saco de moedas (eleutilizou um asno no dia de Ramos), pois tinha sobre estas coisas iusutendi (e nao so usus facti); assim tambem eram osfranciscanos.Ede se notar que a nocao de ius utilizada pelo Papa Joao XXIIvinha do sentido romano acima explicitado (id quod iustum est), ou seja,a parte justa, o quinhao que cabe a cada um em conformidade com a justica, querprovenha ela da ordem natural ou de leis positivas. E uma nocao de ius,portanto, que remete a uma nocao objetiva, muito distante ainda do subjetivismoque tanto marcara os tempos modernos. Na posicao do Papa, como se observa, nadaescapava ao direito. [32]Econtra estas posicoes que, segundo Villey, ira se contrapor Guilherme deOckham, sobretudo em Opus nonaginta dierum, de aproximadamente1332. O filosofo buscava demonstrar como, afinal, seria possivel haver ouso dacoisa sem que houvesse um direito. E para isso e que Ockham fazuso, segundo Villey, de uma nocao absolutamente nova: a de vincular o direito aum poder. Segundo Ockham, o ius utendi, o usufruto e oscontornos juridicos do dominium ganham o sentido de poder,ja que cada direito sera especificado pelo conteudo do poder a ele inerente. Oiusutendi, por exemplo, seria "a potestas licita defazer uso de uma