processo; o nome e aqualificacao do autor e do reu; a natureza do feito; a data da distribuicao; onumero, livro e folhas do registro da sentenca, quando adotado; o inteiro teorde pronunciamentos judiciais (despachos, decisoes interlocutorias, sentencas eacordaos); anotacoes sobre recursos; a data do transito em julgado; oarquivamento (data e caixa) e outras observacoes que se entenderem relevantes; II - nos processoscriminais, do juri e do juizado especial criminal: o numero do processo; o nomee qualificacao do reu; a data do fato; a data do recebimento ou rejeicao dadenuncia; o artigo de lei em que o reu foi incurso; a data da suspensao doprocesso (art. 366 do Codigo de Processo Penal e juizado especial criminal); adata da prisao; o numero, livro e folhas do registro da sentenca, quandoadotado; o inteiro teor de pronunciamentos judiciais (despachos, decisoesinterlocutorias, sentencas e acordaos); anotacoes sobre recursos; a data dadecisao confirmatoria da pronuncia; a data do transito em julgado; a data daexpedicao da guia de recolhimento, de tratamento ou de internacao; oarquivamento (data e caixa) e outras observacoes que se entenderem relevantes; III - nos processos deexecucao criminal: o nome e qualificacao do sentenciado, com a filiacao esempre que possivel o numero do RG; as guias de recolhimento registradas, adiscriminacao das penas impostas em ordem sequencial; os incidentes de execucaoda pena; anotacoes sobre recursos; o inteiro teor dos julgamentos; asprogressoes de regime; o cadastro de comparecimento de albergados; osbeneficios concedidos; as remicoes de pena e outras observacoes que seentenderem relevantes; IV - nas cartas precatorias, especialmente: indicacaocompleta do juizo deprecante, com numero do processo de origem conforme padraoestabelecido pela Resolucao no 65 do CNJ, da natureza da acao e da diligenciadeprecada.2 1o Todos oslitisconsortes, intervenientes e terceiros interessados, bem como seusrespectivos representantes, serao cadastrados.3 2o Nao sera admitidaexclusao de parte no processo, procedendo-se a sua baixa, quando necessario.4 Art. 55. A qualificacao daspartes sera lancada no sistema informatizado oficial da forma mais completapossivel, com os seguintes dados disponiveis nas postulacoes iniciais ouintermediarias: I - em relacao as partes nosprocedimentos civeis e aos autores de acao penal privada: a) se pessoa natural, o nomecompleto, o numero de inscricao no CPF, nacionalidade, o estado civil, aprofissao, bem como o endereco residencial ou domiciliar completo, inclusiveCEP; 1 Prov. CGJ 26/2002. 2 Prov. CG 47/2015. 3 Prov. CG 47/2015. 4 Prov. CG47/2015. b) se pessoa juridica ou assemelhada, sua firma ou denominacao, onumero de inscricao no CNPJ e o endereco da sede, inclusive CEP; II - em relacao aos acusadosem acoes penais publicas ou privadas: a) se pessoa natural, o nomecompleto, a filiacao, a data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, sexo,cor, estado civil, profissao, o endereco completo da residencia e trabalho, oudos locais em que o reu possa ser encontrado, acompanhados do respectivo CEP,bem como, se houver, o numero de inscricao no CPF, o numero do RG, o numero doRGC (disponivel na folha de antecedentes do reu), alem de outros nomes ealcunhas utilizadas pelo acusado; b) se pessoa juridica ouassemelhada, sua firma ou denominacao, o numero de inscricao no CNPJ, e oendereco da sede, inclusive CEP. 1o Quaisquer outros dadosde qualificacao que