na nossa carta magna, a Constituicao, e nas leis maiores de aguas, do meio ambiente e da ordenacao territorial, destacadamente, a lei 9433, o Codigo Florestal e o Estatuto das Cidades que deveriam ser integradas na construcao das politicas que construimos.Rejeitamos a ideia de que os CBHs sao instancias para decidir exclusivamente sobre o uso quantitativo das aguas. Inaceitavel outrossim que membros de comites de bacias admitam e batam continencia aos corriqueiros commodities, a reprimarizacao da economia brasileira, e a insanidade urbana que se instalou e incha nossas metropoles? Qual modelo de desenvolvimento justifica a destruicao de um santuario planetario como a Amazonia? Como podemos aceitar o atual processo de desenvolvimento, que mantem o projeto nacional como subsidiario e nao protagonista da rapida evolucao tecnologica das fontes de energia solar e dos meios de transporte ferroviario de passageiros, sempre adiados no Brasil, em beneficio da poluicao, do consumo de fontes fosseis de energia, da industria automobilistica e de interesses corporativos de categorias do capital sem patria? do inverso dos principios, diretrizes e fundamentos da lei 9433; a sabotagem aos instrumentos de gestao como um todo, sobretudo pelo menosprezo ao instituto do enquadramento e aos planos de bacias, que assegurem o uso e a qualificacao da agua para usos prioritarios e multiplos; a incompetencia e ineficacia, quando da aplicacao dos recursos recolhidos pela cobranca de usos da agua nas agencias de bacia e entidades equiparadas; a deturpacao e corrupcao do principio da participacao social na gestao democratica das politicas publicas de aguas e meio ambiente, principio este que nos e tao caro, e que nao pode ser vilipendiado pela falacia da composicao tripartite e plural dos comites. ad referendum em assuntos que ameacem as geracoes futuras e o equilibrio ecologico das bacias hidrograficas. Que aceitem o entendimento, por parte da tecnocracia instalada, de que aos comites nao cabe discutir, aprofundar e criar meios eficazes para a protecao e promocao da qualidade da agua, e de uma politica de outorgas que nao se entregue a projetos economicos concentrados e justificados com uma visao equivocada e falsa de desenvolvimento. Continuaremos a tratar as politicas publicas e de Estado, sobredeterminados pelos interesses exogenos e que desprestigiam e minam a autoridade dos nossos colegiados? A vinda do FNCBH a Sao Luis foi uma sabia decisao da plenaria do XII Encontro em Fortaleza. Foi tambem entendida como tomada de decisao politica e uma mensagem do Brasil em favor da gestao integrada dos recursos hidricos no Estado do Maranhao, entendida portanto como politica publica em confronto direto com o sistema de privilegios e de dominio oligarquico tradicionais neste Estado. Tal fato traduziu a sabedoria de uma maioria de cidadaos lucidos, progressistas e comprometidos, presentes naquela plenaria, com o conceito de politica publica das aguas. A vinda do XIII ENCOB para o Maranhao resultou, entao, dos esforcos de cidadaos, movimentos sociais e do proprio governo do Estado, a epoca da iniciativa. Infelizmente, porem, neste processo de construcao, emergiu a tentativa de, pelas aguas, reproduzir no Maranhao processos que sao objeto da nossa critica em outros estados brasileiros, que dao asas