Ministro Jorge Hage, da CGU, anuncia processo de "inidoneidade" da Delta. Altos funcionarios da construtora foram flagrados em telefonemas com Carlos Cachoeira, agora investigado por participar de um esquema de fraudes em obras publicas. Projeto de lei que pune corruptor, em tramite em comissao especial da Camara, tem votacao agendada no proximo dia 9 de maio, mas sofre forte lobby de entidades empresariais. Com o anuncio de abertura nesta segunda-feira (23) de um processo administrativo que pode resultar na declaracao de inidoneidade da construtora Delta, do empresario Fernando Cavendish, a empreiteira estara legalmente impedida de participar de licitacoes publicas e firmar contratos com orgaos do governo federal, caso haja condenacao.A Delta ganhou as paginas do noticiario policial depois de seus altos executivos terem sido flagrados em conversas com Carlinhos Cachoeira, preso por comandar o jogo ilegal em Goias e, agora, investigado por participar de um esquema de fraudes em obras publicas.Na ultima sexta-feira (20), a CGU divulgou relatorio com analise de 17 contratos rodoviarios da Delta firmados entre 2009 e 2010, envolvendo mais de R$ 220 milhoes. Em todos eles foram detectadas irregularidades, desde as mais simples, como preenchimento de relatorios, ate infracoes graves, como superfaturamento de servicos e materiais.No contrato mais caro, de R$ 39,6 milhoes, para a recuperacao de rodovias federais no Mato Grosso, foi detectado sobrepreco de R$ 9 milhoes, ou seja, de 22,7% do total.O suposto esquema da Delta nao seria possivel sem a participacao de servidores publicos. De acordo com a Policia Federal, funcionarios do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) recebiam propina para aprovar para aprovar irregularidades nos contratos da empreiteira.Punicao ao corruptorO caso Delta reforca a importancia do projeto da Lei Anticorrupcao (PL 6826/10), proposto pelo governo federal e em tramitacao na Camara dos Deputados. O tema, analisado em comissao especial e relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), tem votacao marcada para 9 de maio.O objetivo do projeto e preencher lacunas na legislacao brasileira, de modo a fazer as penalidades atingirem o patrimonio da empresa que subornar agente publico, garantido o ressarcimento ao Estado.Elaborado pela propria CGU, o projeto parte da premissa que e muito dificil punir pessoas e empresas corruptoras criminalmente na justica e que uma alternativa eficaz seriam sancoes administrativas.Em caso de condenacao em processo civil e administrativo, a empresa tera de pagar ate 20% de seu faturamento bruto no ano anterior, alem de ressarcir os cofres publicos do prejuizo causado. O texto original do governo determinava multa de ate 30%, mas esse patamar foi reduzido diante do intenso lobby de entidades empresariais.Na semana passada, Zarattini anunciou uma outra concessao: a sancao a empresa flagrada em ilicito sera atenuada no caso de o servidor publico responsavel pelo contrato condicionar sua efetivacao ao pagamento de propina.A Confederacao Nacional da Industria havia solicitado ainda que a multa incidisse apenas sobre ramos de atividade da empresa responsaveis pelas irregularidades, e nao sobre o faturamento global, diante do risco de inviabilizar a companhia. Mas o relator considera a proposta de dificil implantacao, pois muitas empresas nao distinguem os faturamentos dos ramos em que atuam.Os seguidos atrasos