Gerais (processo n.o 064/2012).O atleta Roger Galera Flores foi denunciado pela pratica da infracao tipificada no art. 254-A do Codigo Brasileiro de Justica Desportiva, o qual reza o seguinte:...........................................................................................................................Art. 254-A. Praticar agressao fisica durante a partida, prova ou equivalente.PENA: suspensao de quatro a doze partidas, provas ou equivalentes, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, medico ou membro da comissao tecnica, e suspensao pelo prazo de trinta a cento e oitenta dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Codigo. 1.o Constituem exemplos da infracao prevista neste artigo, sem prejuizo de outros:I - desferir dolosamente soco, cotovelada, cabecada ou golpes similares em outrem, de forma contundente ou assumindo o risco de causar dano ou lesao ao atingido;II - desferir chutes ou pontapes, desvinculados da disputa de jogo, de forma contundente ou assumindo o risco de causar dano ou lesao ao atingido. 2o Se da agressao resultar lesao corporal grave, atestada por laudo medico, a pena sera de suspensao de oito a vinte e quatro partidas. 3o Se a acao for praticada contra arbitros, assistentes ou demais membros de equipe de arbitragem, a pena minima sera de suspensao por cento e oitenta dias. 4o Na hipotese de o agredido permanecer impossibilitado de praticar a modalidade em consequencia da agressao, o agressor podera continuar suspenso ate que o agredido esteja apto a retornar ao treinamento, respeitado o prazo maximo de cento e oitenta dias. 5o A informacao do retorno do agredido ao treinamento dar-se-a mediante comunicacao ao orgao judicante (STJD ou TJD) pela entidade de pratica desportiva a qual o agredido estiver vinculado............................................................................................................................A denuncia da Procuradoria de Justica Desportiva foi precedida de representacao formulada pelo Clube Atletico Mineiro e amparou-se, sobretudo, nas imagens de videoteipe divulgadas pela emissora de TV detentora dos direitos de transmissao do evento desportivo.Ha varios anos as Procuradorias de Justica dos TJDs regionais e do STJD tem denunciado a pratica de agressao fisica - no TJD/MG a praxe e denunciar apenas a pratica de agressao fisica -, mesmo qual nao ha referencia(s) na sumula da partida a respeito da(s) conduta(s) do(s). atlteta(s).Na sessao de julgamento do dia 17/04 a 2.a Comissao Disciplinar do TJD/MG, dando por caracterizada a pratica da infracao disciplinar, puniu o atleta Roger Galera Flores pela pratica da conduta ilicita do art. 254-A do CBJD, aplicando a pena de suspensao por quatro (4) partidas.Nao se conformando com a decisao de primeiro grau, o atleta manejou recurso voluntario ao Pleno do TJD/MG.O recurso do atleta foi distribuido ao Auditor Relator, o qual lhe atribuiu efeito suspensivo. A concessao do efeito suspensivo implica, como diz o proprio nome do instituto, na suspensao dos efeitos da decisao recorrida ate pronunciamento da instancia superior, no caso vertente, o Pleno do TJD/MG.A concessao do efeito suspensivo tem previsao legal no art. 147 e seguintes do CBJD:...........................................................................................................................Art. 147-A. Podera o relator conceder efeito suspensivo ao recurso voluntario, em decisao fundamentada, desde que se convenca da verossimilhanca das alegacoes do recorrente, quando a simples devolucao da materia puder causar prejuizo irreparavel ou de dificil reparacao. (Incluido pela Resolucao CNE no