Um assunto vem movimentando a cena politica no pais. E a discussao em torno da aprovacao doprojeto do Estatuto da Pessoa com Deficiencia (PL7699/06), que esta em analise na Camara Federal. Ate o dia 1o de outubro, qualquer pessoa pode enviar sua colaboracao para o texto pela internet. As sugestoes serao analisadas pela relatora do projeto, a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB/SP).O texto do projeto ja esta adequado a Convencao sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia, da ONU, documento aprovado em 2006 na sede da organizacao, em Nova York, e ratificado em 2008 pelo Brasil, por meio do Decreto Legislativo 186/08. Ou seja, aqui, o texto foi promulgado com status de emenda constitucional.Entenda o EstatutoA ideia do estatuto e alinhar a legislacao brasileira as diretrizes da Convencao da ONU. O projeto de lei tramita desde 2006 e, levando em conta o marco regulatorio ja existente, o projeto de lei original do Estatuto e a Convencao, um grupo de trabalho formado por juizes, representantes do governo, do Ministerio Publico e da sociedade civil, propos um texto substitutivo. O objetivo deste trabalho de adequacao e por em pratica no pais os direitos garantidos pelo documento da ONU mesmo com forca de emenda constitucional, algumas questoes de que trata a Convencao ainda requerem regulamentacao para que todo seu conteudo possa ser aplicado na pratica garantindo os direitos que defende.Alem das diretrizes indicadas pela Convencao, o texto produzido procura atender as carencias identificadas na populacao brasileira, inclusive aquelas apontadas pela propria populacao. Outra preocupacao importante foi nao permitir que houvesse retrocesso nos direitos ja conquistados. A expectativa e que, quando aprovado, o Estatuto possibilite a operacionalizacao de todas as determinacoes do documento da ONU e das outras normas inseridas para facilitar a implementacao da normativa em todo o Brasil.Como participarPara participar, e importante fazer suas contribuicoes ate o dia 1o de outubro de 2013 por meio do portal e-Democracia. Qualquer pessoa cadastrada no portal pode opinar sobre todos os itens do texto que sera votado na Camara.Para saber maisPara saber mais sobre o processo de tramitacao do Estatuto, clique aqui.Veja a reportagem do jornal Folha de S. Paulo sobre os pontos polemicos do Estatuto. A advogada Ana Claudia Correa, consultora juridica do Movimento Down, foi entrevistada sobre o casamento entre pessoas com deficiencia intelectual.Fonte: Movimento Down Fabio de Oliveira*Do UOL, em Sao PauloPedro, de um ano e tres meses que tem sindrome de down, com o golden retriever. Foto: Ricardo Lima/UOLTer um animal de estimacao traz um lista infindavel de beneficios. E o que garante Hannelore Fuchs, veterinaria e psicologa de Sao Paulo, especializada em comportamento animal. Tudo comeca pelo lado fisiologico, descreve ela. O toque, a percepcao da pele do animal, faz nosso organismo liberar endorfinas, as substancias por tras da sensacao de bem-estar. O olhar tambem entra nesse somatorio.De acordo com um estudo realizado pela American Heart Association, criar um animal reduz fatores de risco para doencas cardiacas, como a pressao alta, colesterol ruim elevado, estresse, obesidade e ajudam, ainda, na recuperacao de pacientes infartados.Um estudo coordenado pela especialista no Itaci (Instituto de