Utilizacao para pagamento de parcelas futuras e em atraso de tributos federais1. Introducao.Atualmente, diante a voracidade fiscal imposta pelo Governo Federal visando manter as metas do superavit primario, e mister que as Empresas busquem oportunidades de reducao do seu custo fiscal mensal. Desta forma, para assegurar que tais oportunidades alcancem o objetivo desejado, ou seja, que as empresas nao sejam surpreendidas com futuros autos de infracao, os trabalhos devem sempre estar albergados na Legislacao Federal Tributaria. Neste sentido, diante da alta atividade legislativa em materia tributaria, e bastante comum encontrarmos empresas que nao se aproveitam de todas os beneficios que a Legislacao Tributaria oferece. Dentro deste universo encontramos sociedades industriais que por vezes nao utilizam totalmente os creditos de IPI que sao gerados na aquisicao de insumos utilizados na producao. Antes de verificarmos estas situacoes, mister salientar que o imposto sobre produtos industrializados (IPI) e um tributo nao-cumulativo cuja incidencia se da somente sobre o valor agregado em cada cadeia produtiva. Tal nao-cumulatividade, assim, e alcancada atraves do sistema de creditos e debitos do Imposto, o qual e de conhecimento geral das empresas industriais. 2. Situacoes que geram Credito Acumulado de IPI.Dentro de uma atividade industrial cuja a aliquota de entrada e a de saida do IPI nao diferem, o valor do credito mensal nao supera o valor devido na saida, o que acarreta no recolhimento aos cofres publicos da diferenca auferida apos o encontro de contas entre credito e debito.Porem, em algumas situacoes tal valor a pagar nao ocorre, mas sim o inverso, ou seja, o resultado do encontro de contas entre o credito auferido nas entradas e o debito de IPI calculado sobre as vendas e um Saldo Credor de IPI.Isto ocorre, geralmente nas seguintes situacoes:i) Aliquota de Saida menor que a Aliquota de Entrada.Em algumas atividades industriais, a aliquota aplicada a materia-prima e significantemente maior que a aliquota incidente na venda do produto industrializado, o que pode gerar mensalmente acumulo de credito de IPI, vejamos o exemplo abaixo:Valor dos Insumos: R$ 100.000,00Aliquota do IPI aplicada nos Insumos: 15%Credito de IPI: R$ 15.000,00Valor das Vendas dos Produtos Industrializados: R$ 200.000,00Aliquota do IPI aplicada sobre as Vendas: 5%Debito do IPI: R$ 10.000,00Resultado do Credito menos o Debito: Saldo Credor de R$ 5.000,00.ii) Aliquota 0%, Isencao ou Imunidade do IPI nas Saidas.Tambem podemos encontrar atividades industriais que possuem saldo credor de IPI em virtude de seus produtos serem isentos, imunes ou tributados pela aliquota 0% de IPI.O saldo credor decorre do fato de que sobre os insumos, ou alguns deles, utilizados na industrializacao dos seus produtos houve a incidencia do IPI, vejamos o exemplo:Valor dos Insumos: R$ 100.000,00Aliquota do IPI aplicada nos Insumos: 10%Credito do IPI: R$ 10.000,00Valor das Vendas dos Produtos Industrializados: R$ 200.000,00Aliquota do IPI aplicada sobre as Vendas: 0%, Isenta ou Imune.Debito do IPI: R$ 0,00.Resultado do Credito menos o Debito: Saldo Credor de R$ 10.000,00.iii) Conjuncao de Ambas as Situacoes.O credito acumulado de IPI tambem pode ocorrer em razao da conjuncao de ambas as situacoes, ou seja, sobre parte de seus produtos nao ha incidencia de IPI e