faca dessas atividades oprincipal meio de vida;f.2) pescadora artesanal ou a esta assemelhada, que faca da pescaprofissao habitual ou principal meio de vida;f.3) conjuge ou companheira, bem como filha maior de 16 (dezesseis) anosde idade ou a esta equiparada, do segurada de que tratam as linhas"f.1" e "f.2", que, comprovadamente, tenham participacaoativa nas atividades rurais do grupo familiar.Referencias: art. 11 e art. 13 da Lei no8.213/1991; art. 9o, art. 11 do Decreto no 3.048/1999; arts.3o, 4o, 5o, 6o, 7o, 9o .2 - Duracao do beneficioO salario-maternidade e devido durante 120 (cento e vinte) dias, cominicio ate 28 (vinte e oito) dias antes do parto e termino 91 (noventa e umdias) depois dele, considerando, inclusive, o dia do parto, podendo, em casosexcepcionais, os periodos de repouso anterior e posterior ao parto serem aumentadosde mais duas semanas, esta porem, somente com atestado medico.O parto e considerado como fato gerador do salario-maternidade, bem comoo aborto espontaneo, a adocao ou a guarda judicial para fins de adocao.Para fins de concessao do salario-maternidade, considera-se parto oevento ocorrido a partir da vigesima terceira semana (sexto mes) de gestacao,inclusive em caso de natimorto.Referencias: "caput" e 1o e 3o do art. 294 daInstrucao Normativa INSS no 45/2010.2.1 - Data de inicio dobeneficioA data de inicio do salario-maternidade coincidira com a data do fatogerado comprovado, observando que se a data do afastamento da atividade ou dotrabalho for anterior ao nascimento da crianca, a data do inicio do beneficiosera fixada conforme atestado medico original, ainda que o pedido sejarealizado apos o parto.Referencias: 2o do art. 294 da Instrucao Normativa INSS no45/2010.3 - Programa Empresa CidadaA Lei no 11.770/2008 criou o Programa Empresa Cidada,destinado a prorrogacao da licenca-maternidade mediante a concessao deincentivo fiscal.De acordo com a Lei, o prazo de 120 (cento e vinte dias) dalicenca-maternidade, pode ser prorrogado por mais 60 (sessenta) dias,totalizado 180 dias.A prorrogacao de 60 (sessenta) dias sera garantida a empregada daempresa privata que aderir ao Programa Empresa Cidada, desde que a empregada arequeira ate o final do primeiro mes apos o parto, e que esta seja concedidaimediatamente apos a fruicao da licenca-maternidade.Durante o periodo de prorrogacao da licenca-maternidade, a empregadatera direito a sua remuneracao integral, nos mesmos moldes devidos no periodode percepcao do salario-maternidade pago pelo Regime Geral de PrevidenciaSocial (RGPS).No periodo de licenca-maternidade e licenca a adotante, a empregada naopodera exercer qualquer atividade remunerada, salvo nos casos de contrato detrabalho simultaneo firmado previamente, e a crianca nao podera ser mantida emcreche ou organizacao similar. Caso essa regra nao seja observada, a beneficiariaperdera o direito a prorrogacao.Referencias: arts. 1o, 3o e 4o da Lei no 11.770/2008; art. 1odo Decreto no 7.052/2009; art. 6o da Instrucao Normativa RFB no 991/2010.4 - Aposentadas tem direito?A segurada aposentada que retornar a atividade fara jus ao pagamento dosalario-maternidade.Referencias: art. 301 da Instrucao Normativa INSS no 45/2010.5 - Responsabilidade pelo pagamento do beneficioO salario-maternidade sera pago diretamente pelo INSS ou pela empresaonde a segurada trabalha, devidamente legalizada, observando as seguintessituacoes:a) a segurada empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para finsde adocao podera requerer e receber o salario-maternidade por intermedio daempresa se esta