como a elaboracao da Carta da Terra e a Agenda 21. A Agenda 21 constituiu-se em um marco para nortear a pratica de acoes publicas e privadas sob o conceito de Desenvolvimento Sustentavel. A Agenda 21 estabeleceu as bases das novas concepcoes de desenvolvimento, ao compatibilizar o atendimento das necessidades presentes, sem comprometer os recursos necessarios a satisfacao das geracoes futuras. O objetivo maior da Agenda 21 e incentivar atividades economicas em harmonia com o meio ambiente, promovendo a melhoria da qualidade de vida de toda a sociedade. Desta forma, o Desenvolvimento Sustentavel envolve tres vertentes: a economica, a social e a ambiental. Ou seja, o novo padrao estabelecido pela Agenda 21 busca a harmonizacao dos objetos de protecao ambiental, justica social e eficiencia economica. (Manual de gestao urbana 2010). O capitulo 17 da Agenda 21 e destinado a Protecao dos Oceanos, Todos os Tipos de Mares, Incluindo os Fechados e Semifechados, e Areas Costeiras, Protecao e Uso Racional e Desenvolvimento dos seus Recursos Vivos, sendo o mais longo e, talvez, o mais complexo, ressaltando em sua introducao um ponto que permeia todo o capitulo: a necessidade de uma nova abordagem, de carater integrador, para gestao das areas costeiras e marinha, sem fragmentacao de acoes e tendo, ainda, um conteudo no sentido de precaucao e antecipacao. E divido em sete programas: Gestao integrada e desenvolvimento sustentavel das areas costeiras, incluindo as zonas economicas exclusivas, Protecao do ambiente marinho, Uso sustentavel e conservacao dos recursos vivos marinhos de alto mar, Uso sustentavel e conservacao dos recursos vivos marinhos sob jurisdicao nacional, Analise das incertezas criticas na gestao do ambiente marinho e mudanca do clima, Fortalecimento da cooperacao e coordenacao internacional, incluindo a regional, Desenvolvimento sustentavel de pequenas ilhas. (Calisto 2000). Para que haja um controle da problematica do lixo e necessaria a execucao de acoes que devem ser planejadas de forma racional e integradas, levando a um gerenciamento adequado do lixo, que e um dos servicos municipais de maior visibilidade por seus efeitos imediatos, representa boa aceitacao da administracao municipal por parte da populacao, assegura saude e bem estar e significa economia de recursos publicos, alem de vir ao encontro de um desejo maior que e a melhoria da qualidade de vida da geracao atual e das futuras e conscientizacao do meio ambiente. (Ana helena mousinho caldas 2010). A definicao de poluicao marinha pelo artigo primeiro da convencao do Direito do Mar de 1982 diz: significa a introducao pelo homem, direta ou indiretamente, de substancias ou de energia no ambiente marinho, incluindo os estuarios sempre que a mesma provoque ou possa vir a efeitos nocivos, tais como danos aos recursos vivos e vida marinha, riscos a saude do homem, entrave as atividades maritimas, incluindo a pesca e as outras utilizacoes legitimas do mar, alteracao da qualidade da agua do mar, no que se refere a sua utilizacao e deterioracao aos locais de recreio. (Calisto-2000). O controle da poluicao marinha este intimamente ligado a gestao ambiental e ao processo de tomada de decisao para o gerenciamento da zona costeira, fazendo-se necessario a participacao da