RECLAMANTE. ENTRETANTO, PODERA O JUIZ ACOLHER A PRESCRICAO TOTAL POR SE TRATAR DE MATERIA A SER CONHECIDA DE OFICIO (ART. 219, PAR. 5o DO CPC).QUESTAO 02UM MEMBRO DO CONSELHO FISCAL DE SINDICATO REPRESENTANTE DE DETERMINANDA CATEGORIA PROFISSIONAL AJUIZOU RECLAMACAO TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, POSTULANDO A SUA REINTEGRACAO NO EMPREGO, EM RAZAO DE TER SIDO IMOTIVADAMENTE DISPENSADO.O JUIZ CONCEDEU, EM SEDE DE LIMINAR, A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PELO AUTOR, DETERMINANDO A SUA IMEDIATA REINTEGRACAO, FUNDAMENTANDO SUA DECISAO NO FATO DE QUE OS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL, ASSIM COMO OS INTEGRANTES DA DIRETORIA, EXERCEM A ADMINISTRACAO DO SINDICATO, NOS TERMOS DO ART. 522, CAPUT, DA CLT, SENDO ELEITOS PELA ASSEMBLEIA GERAL.COM BASE EM FUNDAMENTOS JURIDICOS DETERMINANTES DA SITUACAO PROBLEMA AIMA ALINHADA, RESPONDA AS INDAGACOES A SEGUIR.A) O JUIZ AGIU COM ACERTO AO DETERMINAR A REINTEGRACAO IMEDIATA DO RECLAMANTE? B) QUE MEDIDA JUDICIAL SERIA ADOTADA PELO RECLAMADO CONTRA ESTA DECISAO ANTECIPATORIA?RESPOSTAS:NAO. CONFORME OJ NO. 365 DA SDI-I DO TST, MEMBRO DE COMISSAO FISCAL NAO TEM ESTABILIDADE AO EMPREGO.POR SER DECISAO INTERLOCUTORIA IRRECORRIVEL (ART. 893, PAR. 1o. CLT E SUMULA 214 TST), SO CABE MANDADO DE SEGURANCA (ART. 114, INCISO IV DA CF E LEI NO. 12.016/09)QUESTAO 03NA AUDIENCIA INAUGURAL DE UM PROCESSO NA JUSTICA DO TRABALHO QUE TRAMITA PELO RITO SUMARISSIMO, O ADVOGADO DO REU REPRESENTOU SUA CONTESTACAO COM DOCUMENTOS E, ATO CONTINUO, REQUEREU O ADIAMENTO EM VIRTUDE DA AUSENCIA DA TESTEMUNHA JUSSARA FREIRE, QUE APESAR DE COMPROVADAMENTE CONVIDADA, NAO COMPARECEU.O ADVOGADO DO AUTOR, EM CONTRADITPORIO, PROTESTOU, UMA VEZ QUE A AUDIENCIA E UNA, NO PROCESSO DO TRABALHO, NAO ADMITINDO ADIAMENTOS. O JUIZ DEFERIU O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, REGISTROU O PROTESTO EM ATA E REMARCOU A AUDIENCIA PARA O INICIO DA FASE INSTRUTORIA.NO DIA DESIGNADO PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO, A TESTEMUNHA JUSSARA FREIRE, NAO APENAS COMPARECEU, COMO ESTEVE PRESENTE, DENTRO DA SALA DE AUDIENCIAS, DURANTE TODO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA TRAZIDA PELO AUTOR.NO MOMENTO DA SUA OITIVA, O ADVOGADO DO AUTOR A CONTRADITOU, SOB O ARGUMENTO VICIO PROCEDIMENTAL PARA ESSE INQUIRICAO, AO QUE O ADVOGADO DO REU PROTESTOU. ANTES DE O JUIZ DECIDIR O INCIDENTE PROCESSUAL, O ADVOGADO DO REU SE ANTECIPOU E REQUEREU A SUBSTITUICAO DA TESTEMUNHA.DIANTE DA SITUACAO NARRADA, ANALISE O DEFERIMENTO DO ADIAMENTO, DA AUDIENCIA PELO JUIZ. BEM COMO A CONTRADITA, APRESENTADA PELO ADVOGADO DO AUTOR E O REQUERIMENTO DE SUBSTITUICAO ELABORADO PELO ADVOGADO DO REU.RESPOSTAS:QUANTO AO ADIAMENTO, SERA POSSIVEL DESDE QUE A PARTE COMPROVE O CONVITE (ART. 852-H, PAR. 3o CLT)QUANTO A CONTRADITA, APESAR DE NAO SE TRATAR DE NENHUMA DAS HIPOTESES DO ART. 829 DA CLT, A TEOR DO ARTIGO 824 DA CLT, O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA NAO PODE SER OUVIDO PELAS DEMAIS, RAZAO PELA QUAL PREJUDICADA A OITIVA DA TESTEMUNHA JUSSARA. NAO SE PODE FALAR EM SUBSTITUICAO DA TESTEMUNHA, POR NAO SE TRATAR DE NENHUMA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 408 DO CPC.QUESTAO 04EM RECLAMACAO TRABALHISTA AJUIZADA EM FACE DA EMPRESA "Y", JOSE POSTULA ASSINATURA NA CTPS, HORAS EXTRAS E DIFERENCAS COM FUNDAMENTO EM EQUIPARACAO SALARIAL E PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.NA DEFESA OFERECIDA, A EMPRESA NEGA O EMPREGADO TER ASSINATURA DA CTPS, DIZENDO