Este trabalho foi publicado originalmente como capitulo do livro "Conflitos e Verdade no Direito", portanto e obrigatoria a referencia abaixo em caso de citacao do trabalho em obras ou publicacoes.(Referenciapara citacao: KLAUSNER, Eduardo Antonio. Sobre a Disciplina DireitoInternacional dos Direitos Humanos. GARRIDO, Rodrigo Gazinoli, PEREIRA, ThiagoRodrigues, ASENSI, Felipe Dutra (organizadores). Conflitos e Verdade no Direito. 2016. Rio: Ed. Multifoco, p.243-271)SOBRE A DISCIPLINA DIREITO INTERNACIONALDOS DIREITOS HUMANOS EDUARDOANTONIO KLAUSNER* Sumario: 1. Introducao. - 2. O Direito Internacional dosDireitos Humanos como ramo dogmatico da Ciencia do Direito: 2.1. O conteudo doDireito Internacional dos Direitos Humanos: 2.2. a Disciplina DireitoInternacional dos Direitos Humanos no Programa de Pos-Graduacao em Direito daUniversidade Catolica de Petropolis - 3. Consideracoes finais 4. Referencias. 1. Introducao.O presente artigo visa apresentar brevemente o DireitoInternacional dos Direitos Humanos como ramo dogmatico e autonomo da Ciencia doDireito, seus principios, estrutura e funcionamento, bem como a importanterelacao que mantem com as ordens juridicas nacionais e seus sistemas deprotecao aos Direitos Humanos, sem, contudo, ter qualquer pretensao de esgotaro assunto.Outrossim, o presente trabalho tambem tem por fim dissertar sobre oDireito Internacional dos Direitos Humanos, na qualidade de disciplina juridicado Programa de Pos-Graduacao em Direito (PPGD) da Universidade Catolica dePetropolis (UCP), assim como destacar a importancia do estudo dos temas e problemaspertinentes ao seu objeto para uma formacao integral dos discentes voltada paraos Direitos Humanos.A realizacao do I Seminario Nacional sobre Justica, Processo eDireitos Humanos, pelos Professores do PPGD da UCP nos dias 8 e 9 do mes deoutubro de 2015, com a participacao de renomados professores brasileiros eestrangeiros como conferencistas, bem como a massiva presenca de professores epesquisadores de diversas instituicoes nacionais nos sete Grupos de Trabalho,sendo um desses Grupos de Trabalho dedicado ao Direito Internacional dosDireitos Humanos; somado ao comparecimento do corpo discente da graduacao e dapos-graduacao as palestras, aos cursos e aos grupos de trabalho - como ouvintesou participantes -, faz oportuno e conveniente trazer a ribalta a disciplinajuridica dedicada a protecao internacional dos direitos humanos. Por um lado, o Direito Internacional dos Direitos Humanos, por contade sua juventude como ramo dogmatico do Direito, ainda nao e bem conhecido oucompreendido pelos juristas brasileiros que nao se dedicam ao DireitoInternacional embora sejam comprometidos com os Direitos Humanos. Por outro, professorese pesquisadores de outras areas do saber e dedicados ao estudo das questoesenvolvendo Direitos Humanos tendem a passar ao largo das questoes juridicas[1],o que dificulta, por vezes, o dialogo e a acao interdisciplinar em prol de umapolitica viavel de promocao e defesa dos Direitos Humanos.O presente texto, apesar da sua simplicidade, pretende, ao menos,delinear a disciplina de modo a demonstrar que o estudo do DireitoInternacional dos Direitos Humanos e condicao sine qua non para quem pretende, de maneira proficua, atuar epensar sobre a protecao e a promocao do ser humano no que tange aos seusdireitos fundamentais. 2. O Direito Internacional dos Direitos Humanoscomo ramo dogmatico da Ciencia do Direito.Muitos estudiosos discutem sobre os fundamentos dos DireitosHumanos; se esses Direitos Humanos tem por origem o Direito Natural, ou se saouma conquista progressiva e historica, que leva a sua positivacao juridica e,consequentemente, a coercitividade. Alguns recorrem a