de regulacao exercida pelas agencias reguladoras no Brasil e realizada somente sobre os servicos publicos desestatizados, dos quais depende a populacao. E Em relacao aos conceitos basicos de orcamento e processo orcamentario, julgue os itens a seguir.74 A fixacao dos limites aplicaveis as propostas orcamentarias elaboradas pelas unidades orcamentarias deve obedecer ao decreto de programacao orcamentaria e financeira. E75 O processo racional de planejamento deve pressupor a avaliacao dos resultados obtidos com a execucao orcamentaria. C76 No ambito das normas aplicaveis ao processo orcamentario, se lei federal dispuser diferentemente do que ja disponha lei estadual, o estado-membro onde esta tiver sido aprovada devera observar as regras da lei federal. C77 Se o governo federal instituir uma deducao do imposto de renda de pessoa fisica para os contribuintes que realizarem despesas com programas de recuperacao de regioes afetadas por calamidades publicas, entao o efeito regionalizado dessa medida devera ser demonstrado no projeto de lei orcamentaria. C A respeito das regras especificas de administracao orcamentaria, julgue os itens seguintes.78 O elemento de despesa e uma das subdivisoes da classificacao da despesa publica segundo sua natureza. C79 O credito especial e o unico que pode ter sua abertura autorizada no ambito da propria lei orcamentaria anual. E O objeto delimita o campo de abrangencia de uma ciencia, tanto nas ciencias formais quanto nas factuais, das quais fazem parte as ciencias sociais. Na contabilidade, o objeto e sempre o patrimonio de uma entidade. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.50 O patrimonio e objeto de estudo tambem de outras ciencias, como a administracao e a economia, mas o ponto de vista sob o qual esse objeto e estudado difere de uma ciencia para outra, cabendo a contabilidade estudar seus aspectos quantitativos. E51 Em contabilidade, define-se patrimonio como um conjunto de bens, direitos e obrigacoes pertencentes a determinada entidade, sendo autonomo em relacao aos demais patrimonios existentes. C52 Um conglomerado economico-financeiro, constituido pela soma dos patrimonios dos entes que o compoem, e um exemplo tipico de entidade contabil. E Se uma empresa possui ativos totais de R$ 1.500.000,00, grau de endividamento geral inferior a unidade e imobilizacao do patrimonio liquido superior a unidade, entao, nesse caso,53 tem-se uma situacao de passivo a descoberto. E54 o indice de liquidez geral da empresa e inferior a unidade.C55 a empresa possui capital de giro proprio. EFato contabil e toda decisao administrativa que afeta o patrimonio de uma entidade contabil, mudando sua qualidade ou quantidade.A esse respeito, julgue os itens subsequentes.56 A compra de um veiculo no valor de R$ 50.000,00, por meio de financiamento em 36 parcelas, com juros de 2% ao mes, sem entrada, caracteriza fato contabil permutativo. C57 Uma transacao entre partes relacionadas nao pode caracterizar fato contabil modificativo, tendo em vista que seus efeitos serao excluidos na consolidacao dos balancos. ECom relacao a composicao e a forma de elaboracao dos documentos legais relacionados ao processo orcamentario, julgue os itens a seguir.58 A competencia de elaboracao do orcamento anual e atribuida privativamente ao Poder Executivo, embora a execucao orcamentaria seja feita de modo autonomo em cada