A primeira eleicao presidencial verdadeiramente disputada entre nos, em 1910, em que porfiaram Hermes da Fonseca e Rui Barbosa, contou com apenas 700 mil eleitores, 3% da populacao, e somente na escolha dos constituintes de 1945 e que, pela primeira vez, os eleitores representaram mais de 10% do contingente populacional.Aos 5 dias do mes de outubro de 1988, numa sessao solene, no plenario da Camara dos Deputados, foi promulgada a setima Constituicao Federal do Brasil, a qual vige ate os dias atuais e que tem como pilares os principios da cidadania e da soberania popular, da igualdade, do pluralismo politico e, principalmente, o principio da dignidade da pessoa humana.E inegavel que, em toda a historia do Direito Eleitoral brasileiro, a Constituicao Federal e a Constituicao mais cidada e mais adequada aos preceitos democraticos defendidos e buscados por todos os brasileiros.3 REGISTRO DA CANDIDATURARegistro de Candidatura e fato juridico e com este o cidadao adquire legitimidade para concorrer a um cargo politico eletivo. O Registro de Candidatura e ato juridico que faz nascer a elegibilidade, sem a qual o brasileiro nao pode almejar um mandato eletivo.O registro e um ato de natureza jurisdicionalizada, servindo de base para declarar oficiosamente a condicao jurigena de um candidato, que passa a ter uma situacao legal dentro da relacao eleitoral estabelecida. (RAMAYANA, 2008, p. 382).E nessa fase do processo eleitoral que o pretendente a ocupar cargo eletivo apresenta seu estado de candidato, fase essa que antecede a votacao, apuracao e diplomacao.Com o pedido de registro de candidatura, surge o primeiro contato da autoridade judicial eleitoral e do Ministerio Publico com os adversarios politicos e as candidaturas ao pleito vindouro. Portanto, e nesse instante do processo eleitoral lato sensu que a Justica Eleitoral obriga-se ao exame da legalidade e licitude dos pleiteantes aos cargos eletivos. (RAMAYANA, 2008, p. 384).A respeito do Registro de Candidatura, Joel J. Candido (2004, p. 97), ressalta:[...] o registro dos candidatos se constitui em etapa jurisdicional dentro da fase preparatoria do processo eleitoral. Registrados, os candidatos assumem essa condicao em carater oficial, terminando aqui o que politicamente se convencionou chamar de Candidato a Candidato. Antes do registro e apos as convencoes ja se pode falar em candidato, de vez que o Partido ja definiu com quem concorrer, mas a condicao de candidato oficial so se adquire com o deferimento do registro.Trazendo o conceito de elegibilidade, Antonio Carlos Mendes ( 1994, p. 102) assim esclarece: Elegibilidade significa o direito de ser votado. Logo, o elegivel e o cidadao apto a ser eleito, isto e, receber votos. Portanto, trata-se de aptidao do cidadao de apresentar-se candidato, postulando o voto dos eleitores.E, Marcos Ramayana (2008, p. 383), escreve:As condicoes de elegibilidade sao substancialmente de natureza constitucional e importam sempre numa conduta comissiva do postulante ao cargo eletivo, na medida em que exigem uma acao positiva e diligente dentro dos prazos legais para a obtencao dostandard de candidato.Comprovando o exposto acima por Marcos Ramayana, o paragrafo terceiro do artigo 14 da Constituicao Federal de 1988 reza:Art. 14: A soberania popular sera exercida pelo sufragio universal e pelo voto