Portanto, a Fazenda atua de forma mais efetiva em programas de cobranca. Caso o sistema nao seja eficaz nos casos de devedores contumazes, a Fazenda recorre a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE/RS) para uma Acaomais ampla. De acordo com o gestor da Celula Tributaria da Secretaria da Fazenda Municipal de Porto Alegre, Rodrigo Sartori Fantinel, os parcelamentos sao uma importante fonte de receita para o municipio. Em dezembro de 2010, a cidade encerrou o ano com aproximadamente R$ 233 milhoes parcelados, o que garante uma receita mensal, em 2011, de R$ 7 milhoes em media.Para o gestor, este numero negativo nos cofres do Tesouro municipal ocorre devido ao peso da carga tributaria. Quando uma empresa entra em divida, alem de pagar o parcelamento do tributo atrasado, deve continuar recolhendo seus tributos rotineiros, ou seja, alem de suportar a alta carga diaria precisa honrar o parcelamento realizado, justifica Fantinel. Por essa razao, a prefeitura abre constantes programas de financiamentos tributarios.Os contribuintes que possuem dividas de Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre a Transmissao de Bens Imoveis (ITBI) podem parcelar em 12, 24, 36 e ate 60 meses, dependendo do caso e do tipo de imposto.Moratoria e uma alternativa em casos extremos de dividasMoratoria e parcelamento sao duas opcoes de suspensao das pendencias tributarias previstas pelo Codigo Tributario Nacional. De acordo com Gabriela Manetzeder Aires, especialista em Direito Empresarial da Alexandretti Advogados Associados, a Moratoria e uma medida excepcional utilizada para dilatar o prazo para o pagamento de determinado tributo. E utilizada, por exemplo, em situacoes de emergencia. Imagine uma cidade que foi arrasada por fortes tempestades. Moradores perdem as suas casas, muitos comerciantes tem os seus estabelecimentos destruidos e as mercadorias perdidas. A vida financeira dessas pessoas fica completamente desestabilizada, exemplifica.O Estado tem a possibilidade de conceder Moratoria e permitir que certos tributos sejam pagos em um prazo maior. Essa Moratoria pode ser parcelada e admite ainda a exclusao de juros e multas. Ja o parcelamento e uma medida comum de politica fiscal. Na opiniao do advogado Fabio Alexandretti, o sistema tributario brasileiro, alem de ser caotico e oneroso, e um dos mais viciados do mundo. O empresario tem que ser mais do que empreendedor, tem que ser um jogador. A Moratoria nada mais e do que um beneficio legal ao alcance dos contribuintes. Metaforicamente, e como o pai que e severo demais com seu filho, mas ao mesmo tempo e complacente com algumas picardias, explica. Apesar do beneficio legal, Alexandretti comenta que, na maioria dos casos, com um bom planejamento, o empresario consegue estancar o Passivo fiscal, reduzir multas abusivas e obter as certidoes necessarias. A fundcao da Moratoria e o parcelamento, para Gabriela, e fazer com que os inadimplentes voltem a regularidade perante o fisco. Dessa forma, o dinheiro entra nos cofres publicos e o contribuinte tem a sua situacao regularizada. O parcelamento, contudo, nao admite a exclusao de multas e juros. E importante lembrar que tanto a Moratoria quanto o parcelamento so podem