Brasilia, 13.02.09 (MJ) Os 19 estados e o Distrito Federal e os 90 municipios integrantes do Programa Nacional de Seguranca Publica com Cidadania (Pronasci) tem ate 9 de abril para enviar projetos e requisitar recursos. Nas regioes Norte, Nordeste e Centro-Oeste a contrapartida e de 1% do valor de cada proposta (se aprovada), sendo 2% nas regioes Sul e Sudeste.Os projetos devem ser registrados no Sistema de Gestao de Convenios e Contratos de Repasse do governo federal (Siconv) www.convenios.gov.br. Depois, serao encaminhados ao Sistema de Monitoramento, Avaliacao e Desenvolvimento do Pronasci (Simap). A partir de entao, o proponente podera acompanhar a etapa em que processo se encontra (readequacao, correcao, reprovacao, aprovacao, empenho). Tecnicos das secretarias do Ministerio da Justica poderao dar orientacoes sobre a elaboracao e ate a formatacao dos projetos, que devem ser voltados a uma politica publica de seguranca articulada com acoes sociais. O Pronasci oferece 94 projetos, mas iniciativas ja adotadas na mesma linha por estados e prefeituras podem ser assimiladas. "Acoes que dialoguem com os jovens em situacao de risco social, que e nosso publico-alvo, e que promovam a cidadania nas comunidades violentas, sao muito bem-vindas", disse o secretario-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira. O Pronasci tambem traz a novidade de participacao dos municipios como novos sujeitos nesse trabalho. Tanto que as prefeituras podem aderir ao Programa direto com o Ministerio da Justica. Os recursos previstos para 2009 sao de R$ 1,1 bilhoes. Ate 2012 o Programa devera ser ampliado a todas as unidades da Federacao, mesmo que de forma parcial (Lei no 11.707, de 19 junho de 2008), orcado em R$ 6,7 bilhoes.Confira a Portaria no 186, publicado no Diario Oficial da Uniao, que estabelece os procedimentos para o repasse de recursos do Pronasci em 2009. As universidades de integracao do Brasil com a America Latina e com paises de lingua portuguesa da Africa e da Asia vao adotar o novo Exame Nacional do Ensino Medio (Enem) para selecao de estrangeiros e brasileiros em seus cursos. A Universidade Federal da Integracao Latino-Americana (Unila), com sede em Foz do Iguacu, no Parana, comeca com mil vagas, e a Universidade Federal da Integracao Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), com sede em Redencao, no Ceara, tera 300 vagas.Para os candidatos da America Latina aos cursos da Unila, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep) vai traduzir as provas do Enem para a lingua espanhola. Eles concorrem a 500 das mil vagas oferecidas pela instituicao neste processo seletivo.Ja para os estudantes que buscam vagas na Unilab, dos cinco paises africanos de lingua portuguesa Angola, Cabo Verde, Guine-Bissau, Mocambique e Sao Tome e Principe e dos asiaticos Timor Leste e Macau , que tambem falam portugues, o Inep vai adaptar as provas do Enem para as realidades dos seus continentes. Para eles, a Unilab destinou 150 vagas.De acordo com o coordenador-geral de expansao e gestao das universidades federais da Secretaria de Educacao Superior (Sesu), Rodrigo Ramalho Filho, o Enem sera a forma de ingresso tambem nas duas instituicoes criadas para atender vocacoes regionais: a Uniam (Santarem, no Para) e