Divulgo participacao naJornada Virtual de Direito Empresarial, do Portal Juridico Ambito Juridico (http://migre.me/ugB2c).Tema do artigo: Os deveresanexos e os institutos da surrectio e da supressio nos contratoscivis e empresariais.Acompanhe, em breve, post indicando o link completo do artigo. Veja, no meu canal do YouTube, como advogar em direito de familia.Sao tres dicas bem rapidas! Depois deixe seu comentario la no canal e conte-me o que achou. Materia publicada, nos dias 20 e 21/11/16, no Jornal A Gazeta. Tambem disponivel em: http://especiais.gazetaonline.com.br/desaparecidos/. Apos o lamentavel caso da crianca que foi levada para outro destino, durante o contrato de transporte, minhas conviccoes sobre a importancia da aplicacao da indenizacao em carater punitivo cada vez mais aumentam.Compartilho minha entrevista concedida a Radio CBN Vitoria.O audio da entrevista esta disponivel em: http://www.gazetaonline.com.br/_conteudo/2016/12/cbn_vitoria/entrevistas/4002863-indenizacoes-precisam-de-carater-punitivo-avalia-advogada.html. Os contratos de construcaoenvolvem relacoes interconectadas. Sao varios negocios complexos que se formam,envolvendo, assim, atores diversos desde a fase inicial ate a entrega da obra(projetos, execucoes diversas, aquisicoes de materiais e terceirizacoes). Acontece que, sob qualquerangulo que se analise juridicamente a materia, a construcao civil se coloca naseguinte regra: a responsabilidade legal do construtor e do incorporador e degarantir a seguranca da obra em beneficio dos moradores e da incolumidadecoletiva. Cabe ainda reforcar que aatividade desempenhada pelo construtor e de risco[1] e,como tal, e denominada de objetiva, bastando para a sua configuracao a relacaoentre o dano e a construcao.O construtor e o incorporadorrespondem, solidariamente, durante o prazo de cinco anos[2],pela solidez e seguranca da obra (Codigo Civil e Lei 4.591 de 1964). Trata-sede um prazo irredutivel de garantia legal que nao pode ser alterado peloscontratantes.O que significa, entao, ochamado defeito na area de construcao civil? O defeito e aquele problema noimovel que compromete a destinacao do bem (uso, moradia, lazer, comercio,etc.). A interpretacao, por exemplo, adotada pelos Tribunais[3]quanto ao significado dos defeitos relacionados a seguranca e solidez e aseguinte: abrange danos causados por infiltracoes, vazamentos, quedas deblocos de revestimento e problemas com estrutura.Caso a unidade imobiliarianao esteja mais em condicoes habitaveis, inclusive por serios problemas em suaestrutura, ai pode-se falar no vicio grave de construcao, podendo o moradorexigir em juizo a devolucao de todas as parcelas pagas, devidamente corrigidas,mais indenizacao por perdas e danos. A reparacao e um direito de comprador e umonus do vendedor/construtor/incorporador.ANALISE JURIDICA SOBRE VICIO DE CONSTRUCAO GRAND PARCRESIDENCIAL RESORTA queda da estrutura da areade lazer do empreendimento Grand Parc Residencial Resort, localizado em Vitoria/ES, apresenta-se como algo que afeta e compromete, juridicamente, aspartes que participaram desde a construcao ate a entrega final da obra, ouseja, a incorporadora, a construtora e as entidades terceirizadas que possamter relacao direta com o evento danoso. As incertezas da origem do problemageram danos ainda mais profundos aos moradores, que ja sairam de suas casas, eas vitimas diretas do acidente (colaboradores e sindico). O que fazer? Paraonde ir? Onde morar? Nesse momento de dor, o maisrelevante e encontrar meios de salvaguardar a propria vida e, posteriormente,levantar meios de provas dos danos ja suportados, tais como: contratos,pericia, laudos tecnicos, fotos, e-mails trocados com os responsaveis,notificacoes, comunicados as autoridades competentes e avaliacao do imovel (antese depois).E interessante a