da protese imprescindivel para o exito da cirurgia cardiaca (o que, por si so, ja garantiria o exito da demanda), mas se refere, principalmente, ao nao cumprimento da clausula contratual que preve, expressamente, a cobertura de protese mecanica no caso de necessidade absoluta indicada pela equipe de cirurgia, o que nao foi obser vado. 20 3 - Segundo ja decidiu o STJ, conquanto g eralmente nos contratos o mero inadimplemento nao seja causa para ocorrencia de danos morais, aquela Corte "vem reconhecendo o direito ao ressarcimento dos danos morais advindos da injusta recusa de cobertura de seguro saude, pois tal fato agrava a situacao de aflicao psicologica e de angustia no espirito do segurado, uma vez que, ao pedir a autorizacao da seguradora, ja se encontra em condicao de dor, de abalo psicologico e com a saude debilitada" (RESP 986.947/RN, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julg ado em 11/03/2008, DJe 26/03/2008). 4 - Inequivoco o constrangimento e, sobretudo, o sofrimento vivenciado pela paciente cuja cobertura contratual foi negada, impedindo a realizacao do procedimento cirurgico urgente. 5 - Razoavel a indenizacao fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), porquanto, alem de evidenciado o manifesto descumprimento contratual (e nao simplesmente abusividade da clausula), a urgente cirurgia cardiaca da paciente (idosa e diabetica) atrasou tres dias depois do previsto e somente se realizou, nesse prazo, apos rapida decisao judicial liminar. 6 - Quanto ao termo inicial dos juros moratorios da indenizacao por dano moral, aplica- se, no caso de responsabilidade extracontratual, a data do evento danoso (Sumula no 54 do STJ) e, no caso de responsabilidade contratual, a data da citacao (art. 405 do CPC), ressalvado o entendimento pessoal do relator, para o qual esse entendimento somente se aplica as indenizacoes por dano material, computando-se a mora a partir do arbitramento da indenizacao por danos morais, quando e fixada a obrigacao liquida e certa, em quantia atual, proporcional e razoavel, visando a satisfacao da vitima e responsabilizacao do autor da lesao. Nada obstante, embora mantendo respeitosa mas convicta divergencia - Por entender que a aplicacao da Sumula no 54 do STJ, bem como do AR t. 405 do CC/2002, aos danos morais afronta a literalidade do art. 407 do CC/2002 (antigo art. 1.064) - Adota-se a posicao uniforme da Corte Superior responsavel pela uniformizacao da interpretacao do direito federal, o que se faz em harmonia aos principios da igualdade e seguranca juridica. 7 - Recurso conhecido e parcialmente provido para, relativamente ao dano moral, estabelecer o termo inicial dos juros de mora a partir da citacao, em face de sua natureza contratual, e correcao monetaria a partir do seu arbitramento por sentenca. (TJ-ES; AC 0013724-93.2006.8.08.0024; Segunda Camara Civel; Rel. Des. Subst. Victor Queiroz Schneider; Julg. 07/08/2012; DJES 14/08/2012) CPC, art. 405 CC, art. 405 CC, art. 40749164644 - APELACAO CIVEL. OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO. 1) Agravo retido constante dos autos. Ausencia de pedido expresso de que seja apreciado pelo tribunal por ocasiao do julgamento da apelacao civel. Inobservancia do disposto no 1o do AR t. 523 do CPC. Recurso nao conhecido. 2)