856, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 Inclui, na tabela de tipo de estabelecimentos do SCNES, o tipo 78 - Unidade de Atencao em Regime Residencial.PORTARIA GM/MS No 1.615, DE 26 DE JULHO DE 2012 Altera o item II do artigo 9o e os artigos 12 e 13 da Portaria no 148, de 31 de janeiro de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitacao do Servico Hospitalar de Referencia para atencao a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, alcool e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atencao Psicossocial e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio.PORTARIA GM/MS No 349, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 Altera e acresce dispositivo a Portaria n 148, de 31 de janeiro de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitacao do Servico Hospitalar de Referencia para atencao a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, alcool e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atencao Psicossocial e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio.PORTARIA MS/GM No 148, DE 31 DE JANEIRO DE 2012 Define as normas de funcionamento e habilitacao do Servico Hospitalar de Referencia para atencao a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saude decorrentes do uso de alcool, crack e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atencao Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio.PORTARIA MS/GM No 132, DE 26 DE JANEIRO DE 2012Institui incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento do componente Reabilitacao Psicossocial da Rede de Atencao Psicossocial do Sistema Unico de Saude (SUS).PORTARIA MS/GM No 131, DE 26 DE JANEIRO DE 2012Institui incentivo financeiro de custeio destinado aos Estados, Municipios e ao Distrito Federal para apoio ao custeio de Servicos de Atencao em Regime Residencial, incluidas as Comunidades Terapeuticas, voltados para pessoas com necessidades decorrentes do uso de alcool, crack e outras drogas, no ambito da Rede de Atencao Psicossocial.PORTARIA MS/GM No 130, DE 26 DE JANEIRO DE 2012Redefine o Centro de Atencao Psicossocial de Alcool e outras Drogas 24 h (CAPS AD III) e os respectivos incentivos financeiros.PORTARIA MS/GM No 123, DE 25 DE JANEIRO DE 2012 Define os criterios de calculo do numero maximo de equipes de Consultorio na Rua (eCR) por Municipio.PORTARIA MS/GM No 121, DE 25 DE JANEIRO DE 2012Institui a Unidade de Acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de Crack, Alcool e Outras Drogas (Unidade de Acolhimento), no componente de atencao residencial de carater transitorio da Rede de Atencao Psicossocial.PORTARIA MS/GM No 3.099, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 Estabelece, no ambito da Rede de Atencao Psicossocial, recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual da Assistencia Ambulatorial e Hospitalar de Media e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municipios referentes ao novo tipo de financiamento dos Centros de Atencao Psicossocial (CAPS).PORTARIA GM/MS No 3.090, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011(*) Altera a Portaria no 106, de 11 de fevereiro de 2000, e dispoe, no ambito da Rede de Atencao Psicossocial, sobre o