- professor tradutor e interprete da LIBRAS/ Lingua Portuguesa, portador de um dos titulos exigidos para o professor interlocutor da LIBRAS na Resolucao SE 38/2009 e da qualificacao nas areas das deficiencias solicitadas, para atuar na condicao de tradutor e interprete do curriculo escolar, entre o professor da classe/aula comum e o aluno surdo-cego; III - professor instrutor/mediador, portador de licenciatura plena com qualificacao nas areas das deficiencias solicitadas,com o objetivo de intermediar o curriculo escolar, entre o professor da classe/aula comum e o aluno que, alem da deficiencia multipla sensorial, apresenta surdo cegueira ou deficiencia fisica; IV - cuidador, de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre o Ministerio Publico/Governo/SP e as Secretarias da Educacao e Saude, para atuar como prestador de servicos, nas seguintes situacoes: a) quando requerido e autorizado pela familia; b) para alunos com deficiencia, cujas limitacoes lhes acarretem dificuldade de carater permanente ou temporario no cotidiano escolar, e que nao conseguem realizar, com independencia e autonomia, dentre outras, atividades relacionadas a alimentacao, a higiene bucal e intima, a utilizacao de banheiro, a locomocao, bem como a administracao de medicamentos, constantes de prescricao medica e mediante autorizacao expressa dos responsaveis, salvo na hipotese em que esta atividade for privativa de enfermeiro, nos termos da legislacao especifica. Artigo 11 - O registro do desempenho do aluno com deficiencia intelectual devera refletir seu rendimento escolar, em relacao ao planejado na adaptacao curricular registrada na Ficha Pedagogica Individual. Artigo 12 - Esgotadas todas as possibilidades de avanco no processo de escolarizacao e constatada significativa defasagem entre idade e serie/ano frequentado, as escolas poderao viabilizar, ao aluno com severa deficiencia intelectual ou grave deficiencia multipla, matriculado em CRPE, grau de terminalidade especifica do Ensino Fundamental, certificando-o com o termo de conclusao de serie/ano, acompanhado de historico escolar que apresente, de forma descritiva, as competencias por ele desenvolvidas. Paragrafo unico - A expedicao do grau de terminalidade, de que trata o caput deste artigo, somente podera ocorrer: 1 - em casos plenamente justificados e mediante relatorio de avaliacao pedagogica, com participacao e anuencia da familia, e parecer do Conselho de Classe/Serie aprovado pelo Conselho de Escola, devidamente visado pelo supervisor de ensino, responsavel pela unidade escolar, e pela equipe de Educacao Especial, da Diretoria de Ensino; 2 - a aluno com idade minima de 17 (dezessete) anos. Artigo 13 - A escola devera, rotineiramente, articular-se com os orgaos oficiais ou com as instituicoes que mantem parcerias com o Poder Publico, a fim de obter informacoes que orientarao as familias no encaminhamento dos alunos a programas especiais, voltados para o trabalho, com vistas a uma efetiva integracao na sociedade. Artigo 14 - Ao Dirigente Regional de Ensino cabera: I - indicar ate 2 (dois) supervisores e, no minimo, 1(um) Professor Coordenador do Nucleo Pedagogico - PCNP, para acompanhamento, orientacao e avaliacao especificas das atividades de Educacao Especial; II - assegurar o levantamento da demanda de alunos, publico-alvo da Educacao Especial, que necessitam de Atendimento Pedagogico Especializado; III - zelar pela manutencao do cadastro atualizado de alunos, publico-alvo da Educacao Especial; IV