17/03/2011 11:10 - Portal BrasilPara aprimorar a protecao das mulheres vitimas de violencia familiar e domestica, o Ministerio da Justica, a Secretaria de Politica para Mulheres da Presidencia da Republica, o Ministerio Publico Federal, o Conselho Nacional do Ministerio Publico e o Colegio dos Procuradores-Gerais de Justica assinaram, na quarta-feira (16), acordo de cooperacao que visa a dar mais efetividade a Lei Maria da Penha.O objetivo do acordo e intensificar a articulacao entre os orgaos e zelar pela celeridade nos processos, de modo a evitar impunidade. O documento preve a troca de informacoes, como aquelas recebidas a partir de denuncias registradas pela Central de Atendimento a Mulher (180), a criacao de mais nucleos de genero e de promotorias especializadas no enfrentamento da violencia domestica e familiar contra a mulher nos estados brasileiros, alem da realizacao de encontros periodicos para planejar o enfrentamento da violencia contra a mulher.A Secretaria de Reforma do Judiciario (SRJ) vai ampliar o apoio para o fortalecimento e criacao das promotorias e nucleos especializados em violencia domestica no ambito do Ministerio Publico. A SRJ ja atuou na instalacao de 34 equipamentos publicos como esses no Pais, em parceria com o Ministerio Publico de 16 estados. Tambem com a participacao da SRJ, outros 70 equipamentos publicos que oferecem assistencia a mulher, como juizados especializados e nucleos da Defensoria Publica, foram implementados em 60 municipios de 23 estados e no Distrito Federal.Participaram da solenidade de assinatura a ministra da Secretaria de Politicas para Mulheres, Iriny Lopes, o procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel, o presidente do Colegio dos Procuradores-Gerais de Justica, Fernando Grella Vieira, o secretario interino de Reforma do Judiciario, Marcelo Vieira, e a conselheira do Conselho Nacional do Ministerio Publico, Sandra Lia.De acordo com a ministra Iriny Lopes, a Lei Maria da Penha ainda nao e unanimidade entre os juristas. Algumas instancias e alguns membros do Judiciario ainda insistem que a lei e inconstitucional e, por isso, ela vem sendo descaracterizada por algumas decisoes [da Justica]. O que queremos agora e que esse debate no interior do Judiciario seja feito com maior rapidez.Segundo ela, as mulheres estao mais confiantes porque acreditam na Lei Maria da Penha. Por isso, e necessario que a lei seja mantida. A ministra afirmou que o acordo pretende dar mais rapidez as investigacoes das denuncias recebidas. Temos casos confirmados de mulheres que denunciaram e, por causa da morosidade do processo, foram assassinadas por seus agressores antes da conclusao do processo.Para o procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel, a uniao entre instituicoes em prol da aplicacao da Lei Maria da Penha e o mais importante para garantir a visibilidade que a lei merece. O objetivo desse protocolo parece singelo, mas se conseguirmos levar a bom termo, estaremos contribuindo para esse tema tao relevante. Nao desconhecemos as imensas dificuldades que teremos pela frente. Compartilhar com um terco nas maos e um semblante que nao escondia a alegria de ver a filha se recuperar das facadas que levou de um colega da faculdade, o aposentado Ailton Antonio Pinto, de 59 anos, contou que a estudante de medicina Maria Luiza Costa