tutela.**********************************************III continuacaoOBSERVACAO:Visa atender aos interesses do menor e nao dos pais.Nao isenta o conjuge distante das obrigacoes para com o filho.Pode haver cumulacao do pedido de posse com o de regulamentacao de visitas.Vencido o prazo de 30 dias (806, CPC) sem propositura da acao principal, nao se pode determinar, de pronto, o retorno a condicao anterior (conforme Costa Machado).*******************************Art. 888. O juiz podera ordenar ou autorizar, na pendencia da acao principal ou antes de sua propositura:(...)IV - O AFASTAMENTO DO MENOR AUTORIZADO A CONTRAIR CASAMENTO CONTRA A VONTADE DOS PAIS;OBJETIVOObter o AFASTAMENTO do menor autorizado (JUDICIALMENTE) a contrair nupcias contra a vontade dos pais.ACAO PRINCIPALNecessariamente, a acao principal e um PROCEDIMENTO DE JURISDICAO VOLUNTARIA de suprimento judicial.A negacao de autorizacao pelos pais ha de ser INJUSTIFICADA.COMO FUNCIONA?O Codigo Civil estabelece a capacidade para casar.Se adquire com a maioridade aos dezoito anos, e e logico que pode casar-se.Dos 16 anos completos, o menor pode casar, mas depende da autorizacao DE AMBOS OS PAIS. Ou do representante legal. O curador ou o tutor, se for o caso.Se os pais estiverem em lugar incerto u nao sabido ou por recusa de um ou do outro, e possivel requerer o suprimento de jurisdicao voluntaria (CC), artigos 1.519 e 1.517.Da Capacidade PARA O CASAMENTOART. 1.517. O HOMEM E A MULHER COM DEZESSEIS ANOS PODEM CASAR, EXIGINDO-SE AUTORIZACAO DE AMBOS OS PAIS, OU DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, ENQUANTO NAO ATINGIDA A MAIORIDADE CIVIL.PARAGRAFO UNICO. SE HOUVER DIVERGENCIA ENTRE OS PAIS, APLICA-SE O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 1.631.Art. 1.518. Ate a celebracao do casamento podem os pais, tutores ou curadores revogar a autorizacao.ART. 1.519. A DENEGACAO DO CONSENTIMENTO, QUANDO INJUSTA, PODE SER SUPRIDA PELO JUIZ.Art. 1.520. Excepcionalmente, sera permitido o casamento de quem ainda nao alcancou a idade nubil (art. 1517), para evitar imposicao ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.Art. 1.631. Durante o casamento e a uniao estavel, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercera com exclusividade.Paragrafo unico. Divergindo os pais quanto ao exercicio do poder familiar, e assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solucao do desacordo.Ir a juizo promover este procedimento de jurisdicao voluntaria pelo artigo 1.519 e o primeiro passo.Entao, obtem o menor a autorizacao para casar.Agora, precisa da autorizacao para sair de casa.Primeiro, obtem a autorizacao para casar.Depois, a autorizacao para sair de casa.LEGITIMADOSO proprio menor (menor de 16 anos, devidamente assistido por parente) e o Ministerio Publico.OBSERVACOES:Aplica-se, por analogia, tambem em situacao de recusa de assentimento pelo tutor ou curador.Caso o casamento nao se verifique, a medida de autorizacao do afastamento concedida ao menor perdera a eficacia.O juiz, ao conceder a medida, deve de pronto determinar o deposito do menor com parente ou terceiro idoneo.Como ja vimos, a perda desta eficacia NAO E AUTOMATICA. Nas palavras do professor Antonio Claudio:Estabelece o artigo 1.517 do CC que o homem e a mulher com 16 anos dependem de autorizacao de ambos os pais para casar enquanto nao atingida a maioridade civil; o paragrafo unico do mesmo artigo institui solucao