21/01/2013 Foto ilustracao: Area de Preservacao Permanente (APP) - Remanescentes do 'Parque Nautico' de Capao da Canoa-RS/BR Fonte: Movimento Popular em Defesa do Parque Nautico e da Lagoa dos QuadrosMateria de Iolando LourencoReporter da Agencia BrasilBrasilia - Tres pedidos de acoes diretas de inconstitucionalidade contra dispositivos do Codigo Florestal foram encaminhados hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da Republica. O orgao questiona a nova definicao de areas de preservacao permanente (APPs), a reducao da reserva legal e a chamada anistia para desmatadores aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff. As acoes questionam a constitucionalidade de mais de 40 dispositivos, entre artigos, paragrafos e incisos da nova lei. A procuradora-geral da Republica em exercicio, Sandra Cureau, responsavel pela elaboracao das acoes, considera que ha clara inconstitucionalidade nos dispositivos questionados.A criacao de espacos territoriais especialmente protegidos decorre do dever de preservar e restaurar os processos ecologicos essenciais, de forma que essa deve ser uma das finalidades da instituicao desses espacos, argumenta a procuradora.Sandra Cureau questiona tambem a mudanca da Lei de Crimes Ambientais, que possibilitou a anistia daqueles que praticaram desmatamentos ate 22 de julho de 2008. Se a propria Constituicao estatui de forma explicita a responsabilizacao penal e administrativa, alem da obrigacao de reparar danos, nao se pode admitir que o legislador infraconstitucional exclua tal principio, sob pena de grave ofensa a Lei Maior, disse.Segundo a PGR, a permissao de computar as areas de preservacao permanente como reserva legal tambem fere a Constituicao. A procuradora-geral em exercicio considera que essas areas tem funcoes ecossistemicas diferentes, mas, juntas, ajudam a conferir sustentabilidade as propriedades rurais.Nas acoes, Sandra Cureau pede que o STF suspenda imediatamente os efeitos dos dispositivos questionados ate o julgamento final das acoes.Edicao: Fabio MassalliFonte: Agencia Brasil Mahatma Gandhi "Mohandas Karamchand Gandhi (em hindi: ; em guzerate: ; Porbandar, 2 de outubro de 1869 Nova Deli, 30 de janeiro de 1948), mais conhecido popularmente por Mahatma Gandhi (do sanscrito "Mahatma", "A Grande Alma") foi o idealizador e fundador do moderno Estado indiano e o maior defensor do Satyagraha (principio da nao-agressao, forma nao-violenta de protesto) como um meio de revolucao. O principio do satyagraha, frequentemente traduzido como "o caminho da verdade" ou "a busca da verdade", tambem inspirou geracoes de ativistas democraticos e anti-racismo, incluindo Martin Luther King e Nelson Mandela. Frequentemente Gandhi afirmava a simplicidade de seus valores, derivados da crenca tradicional hindu: verdade (satya) e nao-violencia (ahimsa)".[...]Fonte: Wikipedia - A Enciclopedia livre estou aqui em plena segunda-feira trazendo mais uma postagem para voces. Infelizmente, ou nao, estou sem o meu laptop, que e onde estao os meus textos, entao irei colocar aqui o unico que sei de cor, entretanto ainda nao possui nome.Eu o criei antes de ir em uma festa junina, para caso precisasse enviar um daqueles cartoes romanticos, eu teria algo. Os senhores devem estar pensando: "e claro que voce ja estava pensando em alguem quando estava criando, ninguem e idiota o suficiente para escrever algo e levar para caso encontrasse a alma gemea em plena festa junina!"; bem... isso nao responderei,