Artigo do professor da Unifesp, Daniel Vasquez, publicado no jornal A Tribuna, faz balanco do novo Plano Diretor de Santos aprovado pelo Legislativo.(clique na imagem para ampliar) Em materia publicada no Jornal Boqueirao News, o prefeito Joao Paulo Tavares Papa, rebate as criticas feitas ao novo Plano Diretor, proposta aprovada pela Camara em junho e que devera ser sancionada pelo Executivo ate o final deste mes.O texto completo pode ser lido aqui. Depois de cinco horas de debates na sessao desta quinta-feira (dia 20), apenas as propostas do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupacao do Solo da Area Continental foram aprovadas em segunda discussao. Os dois projetos 2 e 3/2011, respectivamente ainda receberam tres novas emendas e voltam ao plenario para a redacao final nesta quarta-feira (dia 22), as 10 horas, em sesao extraordinaria.Ja o projeto que revisa a Lei de Uso e Ocupacao do Solo na Area Insular (PLC 4/2011) foi amplamente debatido pelos vereadores. A discussao durou das 22h10 as 24h. No entanto as quase duas horas de dabates nao foram suficientes para a analise das 65 emendas. Entre as ja apreciadas, estao as encaminhadas pelo Executivo. Com ampla maioria, a base do prefeito Joao Paulo Tavares Papa nao teve dificuldades em passar todas as 22 mudancas que o Governo fez ao texto original encaminhado a Camara.A proposta volta ao plenario para segunda discussao tambem nesta quarta-feira.Area ContinentalDas sete emendas apresentadas (sendo cinco de propostas da comunidade e duas de vereadores) ao Projeto de Lei Complementar 3/2011 (Area Continental), quatro foram aprovadas, entre elas a que alterou o inciso II, do artigo 30. Conforme a emenda, os lotes na Area Continental, para efeito de parcelamento do solo na zona urbana, terao no minimo 500 metros quadrados.Emendas do governo e da populacaoTodas as seis emendas apresentadas pelo Executivo ao Plano Diretor foram aprovadas. Por outro lado, das 17 emendas elaboradas a partir das propostas da populacao encaminhadas durante as audiencias publicas realizadas pelo Legislativo em abril e maio, apenas sete foram aprovadas pelos vereadores. Entre as rejeitadas a que alterava a composicao do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). Com 41 membros, 60% seriam representantes da sociedade civil e 40% do Poder Publico, mesma proporcionalidade do Conselho Nacional das Cidades. O novo Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansao Urbana do Municipio e as Leis de Ordenamento do Uso e Ocupacao do Solo das Areas Insular e Continental ja estao em vigor. Os textos foram publicados na edicao do Diario Oficial desta terca-feira (dia 12 de julho). A legislacao tem como meta garantir qualidade de vida para os habitantes, incentivando o desenvolvimento sustentavel, que compatibilize crescimento economico com inclusao social e preservacao ambiental. Entre as mudancas previstas na nova legislacao esta a reducao de 30% do potencial construtivo nas ruas da Area Insular com ate 14 metros de largura, e 10% nas outras vias.Ja na Area Continental a lei reservou uma zona para a expansao das atividades portuaria e retroportuaria e para o parque tecnologico do Municipio. Pelo menos 86% do territorio esta gravado como espaco de preservacao ambiental.RevisaoAs