PSOL protocolou Peticao para o Prefeito Ozano neste dia 07/05/2012, reivindicando o cumprimento integral da legislacao em relacao as pessoas com deficiencia.Apos membros do PSOL participarem da 1a Conferencia da Pessoa com Deficiencia ocorrida nos dias 3 e 4 de maio de 2012, o partido decidiu dar inicio a um movimento em favor do cumprimento da acessibilidade.Veja na integra o teor da Peticao:"AoExcelentissimo Prefeito de Gravata O Partido Socialismoe Liberdade em Gravata (PSOL Gravata) vem, nos termos a seguir, apresentar apresente peticao com o intuito de promover aACESSIBILIDADE AS PESSOAS COMDEFICIENCIA EM GRAVATA1 - A legislacao brasileira preza pela igualdade entre as pessoas,principalmente a igualdade entre aqueles que, permanente ou temporariamente,sofra uma limitacao em sua capacidade de locomocao, a fim de que todos eabsolutamente todos possam ter acesso a todos os lugares sem excecao.2 - Independentemente da legislacao, e preciso todos os cidadaosse sensibilizar com a impossibilidade de as pessoas com deficiencia teremacesso aos lugares. Somente assim sera possivel construir uma sociedade maisjusta e solidaria.3 - Baseado nos motivos citados, o Partido Socialismo e Liberdadeem Gravata (PSOL Gravata), cujos membros participaram da 1a ConferenciaMunicipal da Pessoa, resolveu mobilizar o gestor publico municipal, a fim decomove-lo e provoca-lo a ser o primeiro exemplo no cumprimento da legislacaonacional em relacao as pessoas portadoras de deficiencia.4 - E sabido que alguns predios publicos nao tem a acessibilidadeadequada para idosos, gestantes, pessoas com deficiencia temporaria oupermanente, a exemplo da Prefeitura, do Memorial/Biblioteca Publica e doMercado Publico. Tratam-se de orgaos administrativo, educacional e cultural,respectivamente, o que o destacam como de suma importancia para todas aspessoas, inclusive para as com deficiencia.5 - No caso referido, e dever do Municipio atender ao disposto noart. 3o da Lei Federal no 10.098/00, que diz que:O planejamento e a urbanizacao das vias publicas, dos parques edos demais espacos de uso publico deverao ser concebidos e executados de formaa torna-los acessiveis para as pessoas portadoras de deficiencia ou commobilidade reduzida.6 - No caso dos predios ja construidos, a Lei dispoe que deve seradaptado:Art. 4o Asvias publicas, os parques e os demais espacos de uso publico existentes, assimcomo as respectivas instalacoes de servicos e mobiliarios urbanos deverao seradaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise a maior eficiencia dasmodificacoes, no sentido de promover mais ampla acessibilidade as pessoasportadoras de deficiencia ou com mobilidade reduzida.7 - Ante o exposto,considerando que os direitos ja estao previstos em legislacao federal, bem comoque todos os orgaos dos Poderes da Republica tem de se adaptar, o PartidoSocialismo e Liberdade em Gravata (PSOL Gravata), vem cumprir o seu dever derepresentatividade popular e requer de Vossa Excelencia as providenciasnecessaria em CARATER EMERGENCIAL. Gravata, 07 de maio de 2012. OTAIR SOUSASecretario RENATO SOUSAPresidente LEONILDO BEZERRATesoureiro JOBSON MARQUESVice-Presidente" Caros amigose amigas,Com o intuito de colaborar ainda mais com o debate sobre oBrasao Oficial do Municipio, vou aqui me debrucar sobre a competente reflexaode John Lennon Silvestre, a qual soube muito bem defender a iniciativa doExecutivo Municipal pautado num raciocinio puro e simplesmente do ponto devista do governante.Primeiramente, vou rebater de pronto a seguinte frase que serefere a Acao Livre Brasil e ao Partido Socialismo