qualquer natureza. Na Administracao Publica em todas asesferas, foram criados mecanismos legais para garantir a seriedade e boaspraticas orcamentarias. Um dos mais importantes e a Lei de Responsabilidade Fiscal.A populacao precisa utilizar os meios que tem para acompanhar e fiscalizar odinheiro Publico. Fiscalizar, dever de todos! A merenda escolar servida nas escolas domunicipio de Paraibano deve ter boa qualidade, bom preparo e otima aceitacao,devendo o programa continuar universal e gratuito, boa parte das escolas contamcom refeitorios e cozinhas ainda mal equipadas. Consideramos que a alimentacaoe a base da vida em relacao a manutencao de energia necessaria ao organismopara sobreviver no meio social, no qual interage conforme suas necessidades detrabalho, lazer, educacao e saude; desta forma torna-se relevante estudarmos enos preocuparmos com a alimentacao oferecida as criancas das escolas do nossomunicipio. A necessidade de seguranca alimentar,qualidade dos produtos oferecidos e a educacao alimentar exigem aresponsabilidade do gestor direto pelo Setor de Merenda Escolar. A alimentacao escolar tem carater pedagogico,pois a escola nao se resume apenas em um refeitorio e sim um local onde ascriancas aprendam como e feita a alimentacao saudavel.O CUMPRIMENTO DA MISSAO DO PROGRAMA E suprir parcialmente asnecessidades nutricionais dos alunos beneficiarios, melhorarem a capacidade deaprendizagem dos alunos, formar bons habitos alimentares e evitar a evasao erepetencia escolar.ESCOPO DA VISITA Na fase de planejamento dostrabalhos, ocorrida no periodo de 13 a 14 de Agosto de 2013, e aposlevantamento preliminar, que incluiu entrevistas com os PROFESSORES, DIRETORES E ALUNOS, foi construida a matriz dessavisita, qual seja: Em que medida esta sendo assegurada a eficacia e efetividadeda MERENDA ESCOLAR EM NOSSO MUNICIPIO?PRINCIPAISIRREGULARIDADESDentre os achados na visita, devem serdestacados:O cumprimento da missao do Programa - "suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos beneficiarios; melhorar a capacidade de aprendizagem desses alunos; formar bons habitos alimentares; e evitar a evasao e repetencia escolar" - nao tem sido avaliado;O alcance do objetivo estrategico do PNAE (Programa Nacional de Alimentacao Escolar) "garantir uma refeicao diaria com cerca de 350 quilocalorias (Kcal) e 9 gramas de proteinas por refeicao, correspondendo a 15% das necessidades nao tem sido feito; (um copo de suco com biscoito nao atinge 350 kcal)Constatamos tambem que nao havia alimentos pereciveis em algumas escolas: Carne e Frango.Constatamos tambem discriminacao com relacao a algumas unidades escolares nos bairros. SUBSTACAO E VILA APARECIDA;Constatamos que nao ha distribuicao de merenda escolar em algumas escolas nos dias de SEXTA-FEIRA. Nodeposito verificou-se que o armazenamento da merenda escolar e junto com LIVROS ESCOLARES. Naoconstatamos o fornecimento de produtos da agricultura familiar em nenhumaescola descumprindo as normas estabelecidas pelo FNDE (30% dos recursos aplicarem produtos da agricultura familiar)PRINCIPAISRECOMENDACOES:Considerando a situacao encontrada,propomos recomendar ao PODER EXECUTIVOMUNICIPAL, a adocao das seguintes providencias:a) Implantare monitorar os indicadores de desempenho do Programa relacionados a seguir:1. Evasao escolar;2. Repetencia;3. Capacidade de aprendizagem;4. Formacao de bons habitos alimentares.5. Acompanhar e comparar a execucao dosdiversos procedimentos de aquisicao dos generos alimenticios, identificando asvantagens e desvantagens de cada modo operante, para identificar e disseminarboas praticas, que assegurem o melhor desempenho do Programa;6. Estimular, a atuacao dos Conselhos de AlimentacaoEscolar (CAE), e fornecer meios para melhorar a capacitacao de seus membros,possibilitando-lhes