efeito.8.4 ACAO CAUTELAR A acao cautelar e mais um instrumento possivel de ser utilizado para obtencao do efeito suspensivo a apelacao. De acordo com o paragrafo unico do art. 800 do CPC, interposto o recurso, no caso a apelacao, a medida cautelar sera requerida diretamente ao tribunal. Ensinam os professores Didier Jr. e Cunha (2008, p. 121) que a partir da comprovacao do periculum in mora e do fumus boni iuris podera o relator da cautelar, verificando ser relevante o fundamento da apelacao e divisando o risco de grave lesao ou de dificil reparacao, conceder a liminar para dar efeito suspensivo ao recurso interposto de modo a suspender a eficacia da sentenca proferida pelo juizo de primeira instancia.9 - CONCLUSAO A Constituicao Federal do Brasil estruturou o Poder Judiciario de forma tal que, combinada com as disposicoes do Codigo de Processo Civil, esta garantido duplo grau de jurisdicao. As sentencas proferidas pelo juizo de primeira instancia sao passiveis de reexame por outro orgao, o juizo de segundo grau. O jurista Barbosa Moreira ensina ser tradicional a correlacao entre a apelacao e o duplo grau de jurisdicao, segundo o qual a revisao sucessiva das decisoes e garantia de boa solucao. Uma segunda reflexao sobre determinada materia conduz a conclusao mais exata, em razao da reavaliacao dos argumentos por juizes mais experientes o que diminui a possibilidade de questoes relevantes passarem despercebidas. O duplo grau de jurisdicao mantem a apelacao como recurso ordinario por excelencia. As decisoes judiciais que extinguem o processe sem resolucao de merito e aquelas que apreciam o proprio merito da lide podem ser objeto da apelacao, a depender da vontade e da satisfacao das partes. A interposicao da apelacao gera, via de regra, os efeitos devolutivo e suspensivo. O efeito devolutivo varia conforme o tipo de recurso. No caso da apelacao o efeito devolutivo, a materia podera ser integralmente discutida, conforme os termos da sentenca, os pedidos do recorrente e a propria analise de merito. Ja o efeito suspensivo sera concedido em funcao da materia impugnada e da comprovacao do periculum in mora e fumus boni iuris.A possibilidade de suspensao dos efeitos da apelacao pode resultar na demora na demanda, sendo que este, normalmente nao e a vontade das partes, mas vale pensar que, esse adiamento pode nao ser perfeito, mas acaba sendo um importante meio para se obter uma decisao correta, mais exata. REFEERENCIAS BIBLIOGRAFICASAPRIGLIANO, Ricardo de Carvalho. A Apelacao e seus Efeitos. 2a ed. Sao Paulo, Atlas, 2007.DIDIER JR., Fredie e CUNHA, Leonardo Jose Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil. 5a ed. Salvador, Juspodium, 2008, volume 3.LEITE, Gisele. Consideracoes preliminares sobre a apelacao no processo civil brasileiro. Publicado em 06.11.2007. Disponivel em: http://www.giseleleite.prosaeverso.net/visualizar.php?idt=725952 .Acesso em 01.06.2011.NEGRAO, Theotonio e GOUVEA, Jose Roberto F. Codigo de Processo Civil e legislacao em vigor. 39a ed. Sao Paulo, Saraiva, 2007.NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Codigo de processo civil comentado e legislacao extravagante. 8. ed. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. OLIVEIRA, Gleydson Kleber Lopes de. Apelacao no Direito Processual Civil. Sao Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2009. Disponivel