terceirizacao em empresas publicas, o que ainda nao foi feito. Atualmente, uma sumula do Tribunal Superior do Trabalho regula a prestacao de servicos nas estataisA Constituicao, em seu artigo 37, preve que "a investidura em cargo ou emprego publico depende de aprovacao previa em concurso publico (...) ressalvadas as nomeacoes para cargo em comissao declarado em lei de livre nomeacao e exoneracao". Ha previsao, no entanto, de excecao para contratos por tempo determinado.O decreto 2.271 de 1997 regulamenta a terceirizacao de servicos na administracao publica direta (ministerios) e nao contempla as empresas publicas.Desde entao, a regulamentacao com regras especificas para estatais ainda nao saiu. O que norteia esses casos e uma sumula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a 331, que estabelece as normas sobre terceirizacoes e autoriza a contratacao de prestacao de servicos nas areas de conservacao, limpeza e servicos especializados ligados a "atividade-meio", que sao as atividades nao diretamente relacionadas a atuacao da companhia.Gastos com terceirosDados do Ministerio do Planejamento indicam que o problema sobre terceirizacoes pode ser mais amplo do que nas quatro estatais auditadas pelo TCU. Relatorio do Dest finalizado em setembro de 2010, tendo como base os resultados do ano de 2009, aponta que as cerca de 100 estatais com orcamento proprio - outras 30 sao dependentes do Tesouro Nacional - gastaram naquele periodo R$ 33,798 bilhoes com servicos de terceiros, 40% mais do que os gastos com pessoal proprio e encargos sociais, de R$ 23,983 bilhoes. Isso vem a comprovar que a terceirizacao, alem de ser nociva para o trabalhador e precarizar as relacoes no trabalho, onera os cofres publicos. O que se ve, na pratica, e que ela tem custo mais elevado do que o quadro proprio"Francisco Jose Parente Vasconcelos, procurador do Trabalho no Ceara que pede substituicao de terceirizados por concursados no BNBEmbora o segmento servicos de terceiros englobe alem dos terceirizados tambem outros contratos, como publicidade e auxilios (alimentacao, creche), integrantes do Ministerio Publico do Trabalho afirmam que o gasto maior com terceiros nas estatais indica que ha excesso de terceirizacao no setor publico."Isso vem a comprovar que a terceirizacao, alem de ser nociva para o trabalhador e precarizar as relacoes no trabalho, onera os cofres publicos. O que se ve, na pratica, e que ela tem custo mais elevado do que o quadro proprio", afirma o procurador do Trabalho Francisco Jose Parente Vasconcelos, do Ceara, autor de acao civil publica que pede substituicao de terceirizados por concursados no Banco do Nordeste do Brasil (BNB), umas das 103 estatais brasileiras independentes do Tesouro.Na segunda-feira (28), o Ministerio do Planejamento informou que nao havera concursos para o governo federal neste ano e que havera revisao de novas admissoes. A medida, no entanto, nao afeta estatais com orcamento proprio, apenas aquelas dependentes do Tesouro.Entre as estatais que tem orcamento proprio estao, alem do BNB, o Banco do Brasil, BNDES, Caixa Economica Federal, Correios, empresas do Grupo Eletrobras e do Grupo Petrobras. Entre as outras 30 empresas que sao dependentes do Tesouro estao Empresa de Pesquisa Energetica (EPE) e Empresa Brasil de Comunicacao (EBC).A diferenca entre