pela esquerda ou de ativismo pelos povos originarios) ja considerou que ela corresponde a uma clausula petrea na Constituicao da Republica, insuscetivel de ser alterada por emenda constitucional (lembro disto por causa da nefasta PEC 215, um dos projetos legislativos anti-indigenas em tramite no Congresso Nacional).Os povos indigenas, no Brasil, nao tem direito de propriedade sobre seus territorios (eles sao bens da Uniao). Mas sua especial vinculacao com suas terras originarias e reconhecida pela Constituicao, de forma que a aquela vinculacao territorial e definidora de um povo. Como essa relacao e sagrada, nao se trata de algo a se comprar ou vender, nao se trata de um "bem imovel"; quem trata assim a terra e o direito dos brancos...O desprezo ou a ignorancia da relacao dos povos indigenas com seus territorios, bem como a imposicao de uma concepcao eurocentrica de direito civil, corresponde a um exemplo, no Direito, do que e o racismo epistemico. Foi esse o racismo mais grave que apareceu nas falas recentes de Barroso, e que ninguem, aparentemente, comentou, o que talvez indique que ele nao cause estranheza no meio juridico, o que e muito grave.Essa forma de racismo, que atua sobre a legitimidade dos saberes, e quer calar formas de conhecimento, tradicionais, ligadas a certas etnias (vejam, por exemplo, o que Cesar Augusto Baldi escreve sobre as comunidades quilombolas e a justica cognitiva).Os direitos originarios, que decorrem dos modos de vida dos povos indigenas, sao menosprezadosPretender falar de direito constitucional em um pais como o Brasil, de tao grande variedade cultural, etnica e linguistica, sem lastro antropologico nao e apenas um exemplo violento de racismo epistemico, mas um caso de mau constitucionalismo, ou melhor, de um anticonstitucionalismo, tendo em vista os artigos 231 e 232 da Constituicao da Republica, que reconheceu a legitimidade e a positividade daqueles direitos e modos de vida.Os povos indigenas no Brasil, apesar da protecao constitucional, estao passando por uma serie de ataques criminosos ou institucionais (as vezes, criminosos e institucionais). Na proxima semana, o Supremo Tribunal Federal tera a oportunidade de frear alguns deles. Copio o Indio e Nos:No dia 16 de agosto, e possivel que o Supremo Tribunal Federal julgue tres acoes sobre o chamado marco temporal, tese anti-indigena que tem a finalidade de limitar as demarcacoes de terras no Brasil. Tanto os povos originarios quanto os quilombolas, que tambem estao sob a ameaca de aplicacao dessa tese inconstitucional, vem se mobilizando contra esse marco, que pretende negar as territorialidades historicas desses povos, bem como legitimar o genocidio que eles sofreram e a usurpacao de suas terras por invasores e grileiros.Tenho escrito sobre essa ameaca desde 2015, e mais varias pessoas, bem mais eminentes, como Jose Afonso da Silva, que elaborou extenso parecer, apresentado em seminario organizado por Manuela Carneiro da Cunha e Samuel Barbosa, sobre a inconstitucionalidade da tese do "marco temporal" que, significa o seguinte (copio novamente Indio e Nos):Imaginem se, na Alemanha, fosse editada uma lei determinando que os bens das vitimas de genocidio pelo nazismo devessem ficar com os algozes e os colaboradores. Segundo a logica dessa lei,