A quebra desse sigilo e um crime previsto pela Lei no 9.296/96? Foi abusiva a conducao coercitiva do Sr. Lula da Silva ou o ex-presidente se acha uma pessoa acima da lei?Todos as pessoas sabem que o Sr. Lula da Silva faz pouco caso da Justica, porque ele acha que esta acima da lei, bastando ouvir as suas declaracoes em palanques para constatar essa afirmacao. Pela informacao do oficial de justica e do Delegado, o referido senhor nao obedeceu a ordem judicial, dizendo improperios aos policiais, e ja estando previsto no mandado a conducao coercitiva em caso de desobediencia, o mesmo foi cumprido. Como se percebe, nao houve violacao a norma legal, no maximo, divergencias de alegacoes entre a autoridade policial e o Sr. lula.Quanto aos grampos, esse instrumento de investigacao e previsto na Constituicao e na Lei no 9.296/96, devendo o magistrado efetuar o exame de admissibilidade, nos casos previstos em lei. Pelos indicios subtraidos nos depoimentos das delacoes premiadas e de outros documentos, o senhor Juiz entendeu ser necessario o uso da interceptacao telefonica. Jamais o magistrado ordenou o grampeamento do telefone da Sra. Presidente, no entanto, entre as gravacoes estavam algumas do Sr. Lula com a Presidente.Ora, um dos maiores principios de uma republica e a publicidade dos atos processuais, pois em uma Democracia, a populacao nao pode ser subtraida dessas informacoes, com excecao dos casos meramente particulares que envolvam a moral dos disputantes, ou em casos em que o sigilo deva proteger o bom andamento das investigacoes. Para essa finalidade, o art. 8o e o art. 10o da lei 9.296/96, estabelece o sigilo e suas penalidades por seu descumprimento, evitando que os advogados da parte investigada tenham acesso as informacoes e tentem obstruir as investigacoes. O sigilo nao protege a parte investigada, mas o Estado.Acrescento, ainda, que nao existe nenhum dispositivo constitucional que proteja o sigilo dos atos administrativos da Presidencia, principalmente os atos privados de conversacao telefonica. Os unicos atos que podem ser encobertados pelo sigilo, como existem em outros paises de democracia avancada, sao os atos considerados de valor estrategico da seguranca nacional, sendo interpretados restritivamente. O que o Sr. Juiz iria fazer? O que nao deixaram ele fazer por precipitacao do STF: se entendesse que havia indicios da pratica de um crime por parte da Sra. Presidente, iria remeter essas gravacoes especificas para o Sr. Procurador-Geral da Republica para analise de admissibilidade e posterior acao penal, se julgasse possivel. Caberia ao Supremo Tribunal analisar a denuncia e a legalidade das provas apresentadas, recebendo ou nao a denuncia, no entanto, jamais fazer exame previo de admissibilidade das provas e remeter ao Sr. Procurador-Geral, pois isso e colocar o carro na frente dos bois, e o STF nao e Juizado de Instrucao, instituto inexistente em nosso sistema juridico.E evidente que se a Presidente fosse o alvo da interceptacao telefonica, o pedido deveria ser para STF, o Juizo competente para a acao penal. Entretanto, o investigado foi o Sr. Lula, portanto a competencia e do Juiz Moro. Havendo um encontro fortuito de provas - a conversa que apareceu