etaria a envolver idosos. Nao envolve, portanto,os demais reajustes permitidos em lei, os quais ficam garantidos as empresasprestadoras de planos de saude, sempre ressalvada a abusividade.Forte nessasrazoes, CONHECO do recurso especial e DOU-LHE PROVIMENTO, para vedar osreajustes nas mensalidades dos planos de saude, em razao da alta sinistralidadedas apolices. Inverto os onus sucumbenciais fixados na sentenca, quanto arecorrida Sul America Seguro Saude SA.E o voto.Em tempo: retiro deste voto a citacao do REsp602.397RS, Rel. Min. Castro Filho, 3a Turma, DJ de 01082005, porque houvemodificacao do entendimento anteriormente firmado em sede de embargos dedeclaracao, que foram acolhidos com efeitos infringentes (Rel. para acordao oMin. Ari Pargendler, 3a Turma, DJ de 18062007).CERTIDAO DEJULGAMENTOTERCEIRA TURMA Numero Registro: 20080262553-6 REsp 1.106.557 SP Numeros Origem: 051056003 17822005 200801316253 4198654 4907724 4907724002 49077247 5830020051239017 PAUTA: 04022010 JULGADO: 04022010 RelatoraExma. Sra.Ministra NANCY ANDRIGHIPresidente daSessaoExmo. Sr. MinistroSIDNEI BENETISubprocurador-Geralda RepublicaExmo. Sr. Dr.MAURICIO DE PAULA CARDOSOSecretariaBela. MARIAAUXILIADORA RAMALHO DA ROCHAAUTUACAO RECORRENTE : VINICIO PARIDE CONTE E OUTROS ADVOGADO : DORISA GOUVEIA PINHEIRO E OUTRO(S) RECORRENTE : OSWALDO BURATTINI E OUTRO ADVOGADO : MARLENE DE FATIMA QUINTINO TAVARES E OUTRO(S) RECORRIDO : ASSOCIACAO PAULISTA DE MEDICINA ADVOGADO : FERNANDO ACAYABA DE TOLEDO E OUTRO(S) RECORRIDO : SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA ADVOGADOS : LISANDRA DE ARAUJO ROCHA GODOY CASALINO E OUTRO(S) DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK ASSUNTO: DIREITODO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Planos de SaudeCERTIDAOCertifico que aegregia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epigrafe na sessao realizadanesta data, proferiu a seguinte decisao:Apos o voto daRelatora, dando provimento ao recurso especial, no que foi acompanhada dos Srs.Ministros Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJRS) e PauloFurtado (Desembargador convocado do TJBA), pediu vista o Sr. Ministro MassamiUyeda. Aguarda o Sr. Ministro Sidnei Beneti.Brasilia, 04 de fevereiro de 2010MARIA AUXILIADORARAMALHO DA ROCHASecretariaRECURSO ESPECIALNo 1.106.557 - SP (20080262553-6) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : VINICIO PARIDE CONTE E OUTROS ADVOGADO : DORISA GOUVEIA PINHEIRO E OUTRO(S) RECORRENTE : OSWALDO BURATTINI E OUTRO ADVOGADO : MARLENE DE FATIMA QUINTINO TAVARES E OUTRO(S) RECORRIDO : ASSOCIACAO PAULISTA DE MEDICINA ADVOGADO : FERNANDO ACAYABA DE TOLEDO E OUTRO(S) RECORRIDO : SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA ADVOGADOS : LISANDRA DE ARAUJO ROCHA GODOY CASALINO E OUTRO(S) DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK VOTO-VISTAO EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA:Ao relatorio da eminente Ministra-Relatora,elaborado com grande esmero, acrescenta-se que o feito foi levado a julgamentopela egregia Terceira Turma, ocasiao em que, apos a prolacao do voto da ilustreMinistra-Relatora, conferindo provimento ao recurso especial para "vedar osreajustes nas mensalidades dos planos de saude, em razao da altasinistralidadedas apolices", no que foi acompanhada dos Srs. Ministros Vasco DellaGiustina (Desembargador convocado do TJRS) e Paulo Furtado (Desembargadorconvocado do TJBA), pediu-se vista para melhor analise dos autos.O inconformismo recursal, de fato, mereceprosperar.Com efeito.Da analise acurada dos autos, verifica-se que osora recorrentes, VINICIO PARIDE CONTE e OUTROS, associados da AssociacaoPaulista de Medicina (todos com mais de 70 - setenta anos - de idade),aderiram, ha mais de dez anos, ao plano de assistencia medica e hospitalarestipulado pela referida Associacao e mantido pela Lochpe Seguradora SA,posteriormente sucedida pela Sul America Seguro Saude SA.Em razao da notificacao enviada