obrigacoes paracom o Estado, a necessidade de decorar tantas leis, a vida estressante, asdoencas modernas que tambem levam a disturbios psiquicos, tudo leva acrer que estamos em uma sociedade cujo fato gerador ja nao e somente a existenciadigna, mas, sim, o casuismo. 6. O PARADIGMA NA MEDIDA DE SEGURANCA.Enxergamosum paradigma na mao pesada do Direito Penal ante o objeto a que mira o Pacto deSan Jose da Costa Rica, isso porque estamos a tratar de pessoas humanas cujodireito nao lhes pode ser reduzido, pelo contrario, ampliado. Aposuma analise mais profunda do inimputavel internado para tratamento, frente asua real necessidade de recuperacao, que nao resta outra condicao que nao a defaze-lo quebrar-se. Talvez possa ser feito com um olhar menos cruel, a exemplodos tres olhos do direito penal, via as iris dos seus pressupostos: fatotipico, antijuridico e culpavel, sobre que falaremos mais adiante.Masenquanto nao aconteca, efetivamente, e possivel com uma analogia metodica,quanto a interpretacao, destarte, nao mensurando-se a periculosidade, tal comose procede ao imputavel, mas voltando-se inteiramente a cura do inimputavel,que nao escolheu designo excepcional.7. PROGRESSAO OU MUDANCA DE REGIME DO INTERNADO.Uma vezque a internacao, ou tratamento ambulatorial, sera por tempo indeterminado, mascom prazo minimo de 1 (um) a 3 (tres) anos, e nao se esgotara sem laudopericial que ateste a cessacao da periculosidade do agente (paragrafo primeirodo artigo 97), e a pericia medica sera conforme o termo do prazo minimo fixadoe devera ser repetida de ano em ano, ou a qualquer tempo, se assim determinar ojuiz da execucao (paragrafo segundo), a desinternacao, ou a liberacao, serasempre condicional, isso porque, se o agente, antes do decurso de 1 (um) ano,praticar fato indicativo de persistencia de sua periculosidade, terarestabelecida a situacao anterior (paragrafo terceiro). Todos do Codigo Penal.Importanteobservar os artigos 4o e 6o da Lei 10.216/2001:Artigo 4o - A internacao,em qualquer de suas modalidades, so sera indicada quando os recursosextra-hospitalares se mostrarem insuficientes.Artigo 6o - A internacao psiquiatrica somente sera realizada mediantelaudo medico circunstanciado que caracterize os seus motivos.O que nosfaz nos bater e a ausencia de algo mais favorecedor apos o paragrafo quarto, oultimo do artigo 97 do Codigo Penal, que diz, in verbis: Em qualquer fase dotratamento ambulatorial, podera o juiz determinar a internacao do agente, seessa providencia for necessaria para fins curativos. Talvez,a internacao responsabilizada, comprometida, ou seja, no nucleo familiar deposses, fosse uma inovacao. Pela dignidade dos inimputaveis mais humildes,pensa-se ainda fosse mais adequado uma estrutura que lhes proporcionassemanter-se em tal desinternacao progressiva e dispensasse a leitura do artigo 4oda Lei no 10.216/2001.Chamamosde paradigma quanto a analise mais profunda do ser a mao pesada do Direito Penalante o objeto do Pacto de San Jose da Costa Rica, isso porque estamos a tratarde pessoas humanas, cujo direito nao lhes pode ser reduzido, pelo contrario,ampliado.A desinternacaoe condicional, sabemos disso. Mas por sinalagmatismo, um inciso para oparagrafo terceiro, favorecendo o internado que, comprovadamente progrediu emseu quadro, antes do decorrer minimo de 1 (um) ano, lhe seria bem vindo.8.IGUALDADE JURIDICA.OPrincipio da Igualdade acompanha povos e reveste outros principios, odemocratico, por exemplo. O Artigo 5o da Constituicao Federal eiva-se de 78(setenta e oito) incisos e