do site Sul21.com.brA Comissao de Relacoes Exteriores e Defesa Nacional da Camara rejeitou nesta quarta-feira (28) o projeto da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que previa a revisao da Lei de Anistia. O texto abria a possibilidade de julgamentos de agentes do Estado responsaveis por tortura, desaparecimentos e mortes de militantes de esquerda que se opuseram ao regime ditatorial.A comissao adiou a apreciacao do projeto quatro vezes e a votacao so ocorreu apos a aprovacao da Comissao da Verdade, na semana passada. O adiamento da votacao ocorreu devido ao temor de que o projeto de Erundina pudesse acirrar os animos entre defensores dos direitos humanos e os contrarios a alterar a interpretacao da Lei de Anistia, e que esse clima contaminasse a votacao da Comissao da Verdade.No momento da votacao ontem, 12 deputados concordaram com o parecer do deputado Hugo Napoleao (DEM-PI), contrario ao texto de Erundina. Entre eles, parlamentares com historico de luta contra o regime militar, como Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Alfredo Sirkis (PV-RJ), que atuou na luta armada. Tambem votaram contra o texto de ErundinaHenrique Fontana (PT-RS), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Mendes Thame (PSDB-SP) e Jaqueline Roriz (PMN-DF).Erundina defendeu que o Congresso Nacional e independente para votar nova interpretacao da Lei da Anistia. A atual lei nao se deu em bases de igualdade. Ainda estavamos em plena ditadura. Uma nova Lei da Anistia e um atendimento a uma sentenca da Comissao Interamericana de Direitos Humanos, que julgou o governo brasileiro responsavel por desaparecimentos na Guerrilha do Araguaia, falou Erundina.A parlamentar aproveitou a ocasiao para criticar a aprovacao da Comissao da Verdade. Esse texto nao permitira apurar tudo. Sera uma meia Comissao da Verdade.Com informacoes de O Globo Foto: Rafael Wallace/Alerj por Vivian VirissimoA impunidade vem encorajando agentes publicos a praticarem tortura em locais de privacao de liberdade. Este e o diagnostico da representante do Brasil no Subcomite para Prevencao da Tortura da Organizacao das Nacoes Unidas (ONU), a advogada Margarida Pressburguer. Tortura-se a vontade e nao acontece nada, a tortura e livre, afirma.Ativista de direitos humanos ha 40 anos, Margarida ja foi presidente da Comissao de Direitos Humanos da sessao carioca da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e agora centra seus esforcos na atuacao no orgao internacional. Esta e a primeira vez que o Brasil participa do subcomite, formado por 25 pessoas de diferentes nacionalidades que monitoram casos de tortura que ocorrem no mundo. Tortura nao e uma qualidade brasileira. Tortura-se em Guantanamo, no Oriente Medio, destaca.Alem da impunidade, Margarida aponta que no Brasil esta instaurada uma cultura da tortura. Eu digo isto baseada na historia. A primeira coisa que se fez foi massacrar os indios, os detentores da terra. Depois foram varias revoltas que resultaram na idealizacao de herois que na verdade eram viloes. Nos anos de chumbo da ditadura militar, a tortura foi fartamente espalhada sob a egide da protecao, diz.Foto: Arquivo pessoal No seu entendimento, a inexistencia de formas de punicao aos agentes publicos torturadores torna-se um incentivo. E prevista punicao, mas nao conheco nenhum caso de alguem que tenha sido condenado por isso no Brasil. Agentes