ordem economica esocial, da familia, da educacao e cultura, da seguranca, dos funcionariospublicos e da previdencia social;- Introduziu os direitos de segunda geracao;- Sua importancia nao foi muito pratica, pois devido ao seu curto tempo de vida nao foipossivel que estes direitos fossem efetivamente cumpridos;- Surgiram dois novos instrumentos de protecao dosdireitos fundamentais: o mandado de seguranca e a acao popular. Estes eramsistemas de tutela constitucional;- A Camara dos Deputados passou a exercer aplenitude do poder legislativo com a colaboracao do senado;- O Senado passou a ter a funcao de coordenador dospoderes;- Reforcou os vinculos federais;- Instituiu o voto feminino e o voto secreto;- Instituiu a responsabilidade solidaria dopresidente e ministros perante o congresso;- Incorporou ao poder judiciario, as justicaseleitoral e militar;- Criou a representacao classista na camara, comcirculos para empregados e empregadores.- Caracteristicas:1. ORIGEM: Promulgada;2. ALTERABILIDADE, estabilidade, mutabilidade econsistencia.1.4. Constituicaodos Estados Unidos do Brasil (10 de novembro de 1937)- Institucionalizou o golpe de Estado de 1937 com aimplantacao do Estado Novo;- Getulio aplica um autogolpe para proteger oBrasil;- Concedeu ao presidente o titulo de Autoridadesuprema do Estado;- O legislativo previsto nunca foi instalado, era oproprio Getulio que legislava e podia rever as decisoes do Supremo TribunalFederal;- Previa a eleicao indireta para os deputados e umConselho Federal com um representante de cada Estado e dez nomeados pelopresidente;- A Constituicao deveria ser referendada pelo povo,mas isto nunca foi implementado;- Caracteristicas:1. ORIGEM: Outorgada;2. ALTERABILIDADE, estabilidade, mutabilidade econsistencia.1.5. Constituicaodos Estado Unidos do Brasil (18 de setembro de 1946)- Surgiu com a queda da ditadura getulista;- Foi a primeira constituicao efetivamente concebidapor uma Assembleia Constituinte;- Restaurou a Federacao;- Prestigiou fortemente os municipios que foramelevados a categoria de entes federativos, utilizando-se de nossa tendenciamunicipalista;- Restaurou a eleicao de presidente, vice e membrosdo congresso por voto secreto e direto;- Resgatou a independencia do judiciario;- Assegurou os direitos individuais e restaurou asconquistas sociais e economicas de 1934;- Garantiu uma grande liberdade para a criacao departidos politicos, no entanto nao podia haver partidos comunistas;- Nao havia a obrigatoriedade do voto em chapa, ouseja, podia-se votar no presidente de um partido e vice de outro;- Por causa desta liberdade foi eleito JanioQuadros para presidente e Goulart para vice, sendo o primeiro de direita e osegundo de esquerda. Com a renuncia de Janio, para que Goulart pudesse assumiros militares instituiram o parlamentarismo em 61, porem, em 63 ele foirevogado;- Caracteristicas:1. Origem: promulgada;2. ALTERABILIDADE, estabilidade, mutabilidade econsistencia.1.6. Constituicaodo Brasil (24 de Janeiro de 1967)- Surgiu apos o movimento revolucionario de 1964;- Ate a promulgacao da constituicao o Brasil foigovernado pelo Ato Institucional n 1;- Tem grande preocupacao com a seguranca nacional;- Foi semiautoritaria no primeiro momento mantevea divisao dos poderes, reforcou os vinculos federativos, os prefeitos egovernadores eram nomeados pelo regime militar;- Os direitos individuais eram assegurados apenasformalmente;- Ampliou a representacao legislativa dos Estadosmenos populosos, assegurando que os Estados pequenos elegessem o minimo de oitocandidatos e os grandes o maximo de setenta. Isso, pois os pequenos estadoseram submissos ao regime e os maiores precisavam ter seu poder diminuido, jaque eram mais dificeis de controlar;- Sujeitou ao Executivo o controle do processolegislativo;- A Constituicao