Parental para que, assim, nos casos mais simples, permita aos seus operadores uma rapida identificacao desse fenomeno de plano (PEREZ, 2010). Atraves de seu paragrafo unico, o artigo tambem dispoe de um rol exemplificativo das praticas caracterizadoras do comportamento do alienador, admitindo assim uma eficiente adocao de medidas emergenciais para a protecao das criancas e adolescentes restringindo para tal, se necessario, ate mesmo o exercicio da autoridade parental (PEREZ, 2010). Enquanto o art. 3o dispoe claramente acerca das violacoes aos direitos fundamentais da crianca e do adolescente[17], o art. 4o determina uma serie de fatores importantissimos que representam o amago da Lei (BRASIL, 2011a). Segundo Perez (2010), o texto do artigo 3o visa dar maior efetividade a aplicacao do ordenamento juridico brasileiro ao indicar outras consequencias juridicas da AP, sendo elas: a violacao do direito de convivencia familiar saudavel (previsto no art. 227 da CF 88); a violacao da realizacao do afeto nas relacoes familiares (previsto no artigo 1.583,2o do Codigo Civil[18]) e o descumprimento dos deveres inerentes a autoridade parental ou daqueles decorrentes da guarda e/ou tutela (previsto no artigo 249 do ECA[19]). Ja o artigo 4o estabelece que, identificado o indicio de AP, cabe aos juizes e representantes do Ministerio Publico (a requerimento ou de oficio e em qualquer momento processual, em acao autonoma ou incidentalmente) promoverem a tramitacao prioritaria[20]dos processos e tomarem todas as medidas assecuratorias necessarias para a realizacao dos direitos do menor e do genitor alienado, de modo a garantir com que a efetiva convivencia entre ambos seja mantida ou, se for o caso, promover a reaproximacao deles[21] (BRASIL, 2011a). Assim, o ganho de agilidade age no aspecto preventivo, uma vez que [...] a adocao de estrategia de retaliacao por um dos genitores, utilizando a crianca ou adolescente, no curso de demanda judicial, ensejaria possibilidade de intervencao rapida e efetiva por parte do juiz. Em harmonia com o poder geral de cautela do magistrado (ECA 213 e CPC 461, 5o), a lei reitera a natureza abusiva dos atos de alienacao parental, a consolidada a possibilidade de atuacao preventiva do Judiciario tambem em tais casos. (PEREZ, 2010, p. 75). Segundo o paragrafo unico do artigo 4a da presente Lei, sera garantido o direito de visitacao ao menor (mesmo que de forma assistida), [...] ressalvados os casos em que ha iminente risco de prejuizo a integridade fisica ou psicologica da crianca ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas. (BRASIL, 2011a). Freitas e Pellizzaro (2010) comentam que o artigo em apreco e de extrema importancia, posto que salutar as vitimas da AP. Segundo os autores, o artigo serve como forma de manutencao do vinculo, impedindo assim, mesmo que de forma vigiada ou diminuida, o completo afastamento dos filhos do genitor alienado ate que se verifique a veracidade dos fatos. O art. 5o e o responsavel pela determinacao da realizacao de pericias psicologica ou biopsicossocial (se for necessario) nos processos que indicam a pratica da Alienacao Parental (BRASIL, 2011a). Segundo Perez (2010, p. 71), esse exame pericial e imprescindivel, ja que sera o fator