O pedido de interceptacao telefonica nao pode ser a primeira providencia investigatoria realizada pela autoridade policial. In casu, ao formular o pedido de quebra do sigilo telefonico, a autoridade policial descreveu quais eram os ilicitos que estariam sendo praticados, quais tipos de pessoas integravam a organizacao criminosa, bem como qual era a sua forma de atuacao no cometimento dos crimes.Ficou evidenciado que a quebra do sigilo telefonico nao foi a primeira medida efetivada pela autoridade policial. Pelo contrario, tal providencia teve suporte em elementos ja colhidos que demonstravam que as investigacoes em curso levantaram indicios da pratica criminosa e apontavam para a imprescindibilidade do deferimento da medida excepcional, segundo o disposto no art. 2o da Lei n. 9.296/1996. Precedentes citados: HC 85.502-SP, DJe 9/5/2011, e HC 43.234-SP, DJe 21/5/2011. HC 130.054-PE, Rel. Min. Sebastiao Reis Junior, julgado em 7/2/2012.Fonte: STJ DIREITO DIGITAL E SEGURANCA DA INFORMACAO EM DEBATE NA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DA OAB/RS.* INSCRICOES ABERTAS * Aos interessados, alugo excelente sala comercial nova, no Bairro Santo Antonio, em Porto Alegre-RS. Predio Comercial recem lancado em excelente localizacao - Av. Bento Goncalves, com estacionamento para clientes - SafePark - e Galeria comercial.A sala possui 34,52m2 de area privativa no 16o andar, com carpete novo + box de garagem fechado.Aluguel e condominio com excelente preco!Interessados, favor contatar: (51) 9969.1527. II JORNADA LIA PIRES EM SANTA CRUZ DO SUL DIAS: 13 e 14 de setembro de 2012 LOCAL: UNISC - SANTA CRUZ DO SUL CRONOGRAMA DIA 13 QUINTA-FEIRA MANHA 09h DEPOIMENTO SEM DANO: ASPECTOS FORMAIS E MATERIAIS DO "PROCEDIMENTO" PREVISTO PARA OITIVA DE CRIANCAS E ADOLESCENTES VITIMAS DE DELITOS SEXUAIS RODRIGO OLIVEIRA DE CAMARGO Advogado Criminalista. Mestre em Ciencias Criminais (PUCRS). Professor de Direito Penal e Processo Penal da ULBRA Torres. Conselheiro do Instituto Lia Pires. 09:45h PARIDADE DE ARMAS E A POSICAO DAS PARTES NAS SALAS DE AUDIENCIA E NO TRIBUNAL DE JURI MARCELO MARCANTE FLORES - Advogado Criminalista. Mestre em Ciencias Criminais (PUCRS). Especialista em Ciencias Penais (PUCRS). Professor de Direito Penal e Processo Penal da UNISINOS. Conselheiro do Instituto Lia Pires. Membro do Centro de Estudos da CDAP/OAB/RS. 10:30h A SIMBOLOGIA RELIGIOSA NO ESTADO LAICO. CLAUDIO BALDINO MACIEL Desembargador do Tribunal de Justica, atualmente Vice Presidente do Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Sul. TARDE Juri Simulado UNISC Campus Santa Cruz do Sul X UNISC Campus Capao da Canoa NOITE 19h DEBATE SOBRE O CASO KLIEMANN CELITO DE GRANDI - Jornalista FLAVIO BARROS PIRES Advogado. Coordenador do Instituto Lia Pires. Especialista em Direito Civil (PUCRS) e em Direito Penal (UNISINOS). BRAULIO MARQUES - Advogado. Mestre em Direito (PUCRS). Desembargador aposentado do Tribunal de Justica-RS. PEDRO SIMON Advogado. Professor Universitario. Senador da Republica. DIA 14 SEXTA - FEIRA MANHA 09h ORGANIZACAO CRIMINOSA: REFLEXOS DA EXPANSAO DO DIREITO PENAL NO TRATAMENTO JURISPRUDENCIAL DE UM CRIME SEM CONCEITO MAIRA MARQUES - Advogada. Socia do Escritorio Nelson Wilians e Advogados Associados. Mestre em Ciencias Criminais (PUCRS). Especialista em Ciencias Penais (PUCRS) e em Direito Penal Economico (UCLM/Espanha). Ex-Conselheira Penitenciaria do Estado do Rio Grande do Sul. Conselheira do Instituto Lia Pires.