onde essa reparacao ja tenha ocorrido por forca da acao saneadora dapropria natureza sobre o meio ambiente. Mormente quando a pretendida recuperacaopuder, ela propria, vir a causar dano ambiental superveniente.Justificar-se-ia um AIA na hipotese de persistencia da lesao aomeio ambiente, caso em que nao se poderia acolher eventual alegacao do autuado,arguindo ocorrencia de decadencia para a sua lavratura.Em respeito a verdade material, nao pode o AIA falsear osfatos em que se apoie e tampouco colocar o autuado na posicao de fazer provanegativa. De provar o que nao fez; de provar que inexista a alegada intervencaoambiental sancionada por lei. Nada impede, entretanto, que em face dasalegacoes contidas no AIA demonstre sua intempestividade, a decadencia de sualavratura, peca a realizacao de prova pericial in loco, junte aos autosprovas fotograficas, e mesmo venha a invocar qualquer fato ou lei supervenienteque desobrigue o autuado de cumprir o exigido no AIA.Notificacao intempestivaTal como o Codigo Tributario Nacional exige tempestivolancamento notificado ao sujeito passivo da obrigacao, sob pena de decadencia, tempestiva havera de ser, tambem, anotificacao do autuado no Auto de Infracao Ambiental contra ele lavrado.Tanto quanto o lancamento tributario regularmente notificadoao sujeito passivo sera invalido seefetuado apos o decurso do prazo de cinco anos, o mesmo se pode dizer e validamente sustentar em relacao ao AIA tardio,lavrado quando ja nao mais existentes os motivos de fato que pudessem ensejarsua lavratura.Nulidade do AIADesse modo, e nulo de pleno direito o AIA atingido caducidadequinquenal sempre que nao se trate de alegacao comprovada de dano continuado aomeio ambiente, ou, em se tratando de lesao ambiental sanavel, esta ja tenhasido sanada pelo autor ou qualquer terceiro que nao o autor, ou pela simplesforca do passar do tempo e da acao da natureza.Em suma, AIA nenhum pode apresentar senao uma fotografia que demonstre o status fisico-ambiental da areageografica a que se refira, de modo a espelhar sua real situacao em termos demeio ambiente local.Desse modo, impoe-se distinguir entre uma intervencaoambiental que se protraia no tempo e aquela outra cujos efeitos ja tenhamcessado a data da lavratura do AIA. No primeiro caso, nao se falara em hipotese de decadencia dopoder-dever de lavrar o AIA. No segundo, o AIA nao se justificara, por falta deobjeto, sendo ipso facto nulo de pleno direito. Ainda que nao tenha sidoatingido pela decadencia temporal.Ja, se lavrado tempestivamente, ainda assim o AIA podera serinvalidado e cessar sua exigibilidade no caso de ocorrencia de prescricao porajuizamento tardio da acao judicial pertinente, ou, ainda que nao tardia esta, sesobrevier a prescricao intercorrente, observado sempre, nessas duas hipoteses oprazo legal de cinco anos, como prazo decadencial e prescricional maximo.DA MULTA AMBIENTAL Destaque-se, por ultimo, que nenhuma multa ambientaldecorrente da lavratura de um AIA atingido por decadencia ou por prescricaohavera de subsistir. Principalmente quando eventual reparacao ambientalsuperveniente ja tenha ocorrido por ato humano espontaneo, ou pela propriaforca da natureza, antes da lavratura desse AIA.Basta lembrar que a propria legislacao ambiental preve, quando sustentavel o AIA e suaexigibilidade, o direito do autuado de optar por pedido de reducao da multamediante a adocao de medidas reparadoras do meio ambiente afetado.CONCLUSAOEm suma. Nao ha campo no