empresa? Preservar o que? Recuperar o que? O artigo 50 da lei,nos vamos estudar diz que um dos meios de recuperacao de empresa, e o trespasseou a venda do estabelecimento empresarial, ou a venda de uma unidade produtiva.Funcao social daempresa:1. O que e empresa? a. Empresa e atividade2. O que e funcao social da empresa? a. Sao os beneficios que aquela atividadeempresarial traz pra a sociedade. Ex. Emprego, recolhimento de tributos,beneficios para a concorrencia. Diante disso aquela sociedade empresarialcumpre a sua funcao social.Agora vamos tratar da lei11101/2005 -Antes da vigencia da lei 1.1101/2005 - nos tinhamos no Brasil o Decreto Lei7661/1945, antiga lei de falencias.O Decreto Lei 7661/1945 tratava tanto da falencia, quanto daconcordata.O que era aconcordata? Era a chamada moratoria do comerciante, aquele comercianteque estava em crise economico- financeira, que nao tinha condicoes de continuarexercendo a sua atividade, podia se dirigir ao juiz e pedir a ele umamoratoria, pedir ao juiz ou uma dilacao de prazo ou um prazo maior para cumprirsuas obrigacoes, ou uma remissao parcial das suas dividas. Vamos supor, isso era previsto na nossa lei, porem, qual erao problema da concordata? Os prazos estabelecidos na lei eram muito curtos. Entao napratica, uma atividade comercial na epoca, ou comerciante, que tivesse em crisee, que tivesse que requerer concordata, ele tinha no maximo 2 anos paracumprir todas as suas obrigacoes. Todas as obrigacoes em atraso deveriam ser depositados em juizo no prazo de 2 anos.Esse prazo era completamente inviavel pois, um empresario em crise, naoconsegue se recuperar em 2 anos,esse prazo nao se adequa a nossa realidade no mercado. Um empresario em crisenao consegue se recuperar em 2 anos,a nao ser que seja uma situacao bem tranquila e, isto nao e uma realidade, naoe o que acontece na maioria dos casos. Por conta disto, a concortada naovingou, a concordata nao teve sucesso na intencao de recuperar empresa.As empresas nao se recuperavam com a concordata. Os processos acabavam searrastando por anos, os devedores tinham prazos, o juizes para nao decretarem afalencia das empresas, das entidades comerciais na epoca, concediam os prazos.E o resultado e que nos temos concordata ate hoje, em alguns lugarestramitando. Pois, na verdade o juiz ficava sem saber, se decretava falencia ouse concedia um prazo, acabava que concedia prazo, concedia prazo e aquiloacabava tramitando indefinidamente no tribunal judiciario, sem resultado. Porconta disto havia uma necessidade de uma reforma legislativa.Outro aspecto muito importante era a falencia no Decreto lei 7661/1945 a falencia era uminstituto muito moroso, ainda e, se verificarmos o tempo de demora de umprocesso de falencia, esse tempo e absurdo. O processo de falencia sempre foium processo demorado, so que de acordo com o Decreto lei 7661, era uma demorainfinita, processos de falencia que duram 10, 15, 20 anos e ate mais, processode falencia que dura 30 anos com tramitacao.Entao, na verdade o objetivo da nova lei foi, quando houve areforma,1o tentar encontrar um meio eficaz de recuperar a empresa,2o Tentar encontrar um meio de tornar o processo defalencia um processo mais eficaz, mais eficiente,Esses foram os objetivos com a mudanca, com a apresentacao doprojeto de que