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de Obatala. Esta oposicao politica a investida de Oduduwa fez nascer a Sociedade Secreta Ogboni, presevadora da justica e dos ideais implantados ns primeiras instituicoes da Terra.Em territorio yoruba ha controversia sobre a figura de Oduduwa, visto tanto como divindade masculina, como feminina, associada a antiga tradicao das deusas da fertilidade. A controversia de mitos disputando entre Obatala e Oduduwa a criacao da Terra revela dois momentos distintos que se complementam na memoria politica da civilizacao yoruba. Por uma lado, o mito da criacao do planeta Terra e por outro, a incursao de povos estrangeiros que ali se mesclaram.Disto resultou que, embora rendam, fisicamente, tributo a ancestralidade de Oduduwa reconhecem em Obatala ja intitulado Orisa nla, o Grande Orisa a divindade regente do planeta Terra.Outros itans ja trazem a seguinte versao sobre a criacao da Terra:Munido de uma concha com terra, uma galinha e um pombo, Obatala jogou a terra sobre a imensidao das aguas que cobriam o planeta e, em seguida, enviou a galinha e o pombo para espalhar a terra. Tarefa cumprida, Obatala informou a Olodumare, que enviou agemo, o camaleao, a fim de conferir o trabalho. Da primeira vez, agemo informou que a terra ainda nao estava suficientemente seca para a missao pretendida. Na segunda inspecao, comunicou que tudo estava a contento.De toda forma, tendo sido privado de cumprir a missao de criar a Terra, tornando-a habitavel no plano fisico - ou complementando a obra da criacao - Obatala convocou Oreluere para trazer e fazer encarnar os seres que ja aguardavam no Orun para concretizar a sua existencia material.Fato inconteste e que , por fim, Obatala recebeu a incumbencia de criar as caracteristicas fisicas dos corpos que deveriam abrigar os habitantes humanos do planeta. Com barro e agua, Obatala confeccionou os corpos, aguardando que Olodumare complementasse com o emi o sopro da vida que os animaria.Segundo os mitos, no inicio Orun e Aiye eram mundos interligados, ate que houve uma ruptura relatada atraves de varias versoes, que, no entanto mantem a constante de que o humano transgrediu contra o Poder Supremo e uma barreira se levantou entre os dois mundos.O privilegio desta livre comunicacao foi cortado, sendo substituido pelo oraculo, legado por Orunmila. Eliane Haas- pianista, Mestre em Musica, Professora universitaria. Como iniciada, recebeu o nome de Oyagbemi e ocupa o cargo de Iya Egbe no Ile Egbe Efunlase ati Ifa. E fundadora e comandante do Ceu da Aguia Dourada. www.aguiadourada.com Postado em http://redeafrobrasileira.com.br/forum/topics/a-cosmogonia-yoruba-a
uma batalha referente a aprovacao da PLC 122/2006, que preve o crime de homofobia (saiba mais clicando AQUI), projeto contra o qual a bancada ja criou passeatas publicas, alegando que a aprovacao vai contra o direito de liberdade religiosa.Grafico por Joao Victor MouraOs membros do Poder Executivo, vereadores, deputados estaduais ou federais, senadores, juizes de Direito, juizes federais, desembargadores, ministros de tribunal superior e presidente tem a obrigacao que exercer suas funcoes de acordo com os principios fundantes do Estado; Como a Laicidade e garantida por Constituicao, os representantes do poder publico deveriam agir em defesa da separacao do Estado das Religioes. Porem nao e isso que temos observado na pratica.Pensando nisso, a procuradora em Brasilia do municipio de Sao Paulo, Simone Andrea Barcelos Coutinho, defende uma reforma no codigo eleitoral que acabe com as bancadas catolicas e evangelicas no Congresso Nacional. Para ela, e inconcebivel que em um Estado Laico existam partidos que tragam em seu nome a palavra Cristao, por exemplo.(Leia o artigo completo da procuradora Simone Andrea Coutinho clicando AQUI)A medida pode parecer um tanto drastica, mas se formos analisar as falas dos atuais parlamentares que compoem a bancada evangelica, como o deputado federal Henrique Afonso (PT-AC), que disse: O Estado deve garantir o que pensa a maioria e acredito que a maioria dos brasileiros acredita no que Deus prega, que e o direito a vida. Nao posso separar o deputado do cristao, notamos o quanto o debate e pertinente e urgente.A consolidacao do Estado Laico garantido na nossa Constituicao, mas como vimos, bastante fragil em sua pratica nao e importante apenas para a comunidade LGBTT. Sua consolidacao vem favorecer os praticantes de todas as religioes ou de nenhuma delas, que tem dessa forma asseguradas a sua liberdade de crenca e de descrenca.Como diz a procuradora Simone Andrea Coutinho:O pluralismo, por si so, e incompossivel com qualquer forma de uniao entre o Estado e qualquer religiao, pois aquele significa a tolerancia e o respeito a multiplicidade de consciencias, de crencas, de conviccoes filosoficas, existenciais, politicas e eticas, em lugar de uma sociedade em que as opcoes da maioria sao impostas a todos, travestidas de bem comum, vontade do povo, moral e bons costumes e outros. (...)O Estado laico respeita e tolera, pois, a diversidade de crencas de toda sorte. Mais do que isso, atua em obediencia necessaria ao pluralismo de consciencia, de crenca, de culto ou de manifesta ausencia de sentimento ou pratica religiosa. Sobretudo, um Estado laico e pluralista conduz seus negocios, pratica seus atos e define o interesse publico com total independencia de qualquer religiao, grupo ou sentimento religioso, ainda que francamente majoritario. (...)A Constituicao da Republica Federativa do Brasil determina que ninguem sera obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senao em virtude de lei (art. 5o, inc. II). A religiao, assim como a tradicao, a ninguem obriga. UM ESTADO LAICO COM BANCADA EVANGELICA, pelo vies de Felipe Severofelipesevero@revistaovies.com
o papel e significado desta comida como Axe, forca vital e sacrificio indispensavel para a conservacao da vida. A comida de Orixa articula-se num universo que estabelece diferencas e "oposicoes". As primeiras dizem respeito ao que se come, ao que nao se come e ao nao comer; ou ainda, ao como se come e com quem . As oposicoes sao formuladas, quanto a origem, em comidas secas e comidas de eje. As comidas secas sao tambem chamadas de comidas frias. Sao todas aquelas nao provindas do sacrificio animal, ou as que sao a base de graos, raizes, folhas e frutas. Por sua vez, uma outra oposicao relacionada ao quente e ao frio surge tomando como referencia o azeite-de-dende e a pimenta ao lado de outros ingredientes. Outra maneira de formular as "oposicoes", diz respeito a passagem mitica da vida de cada Orixa. Assim, ha os que comem com pressa, aos que recebem comidas sem forma, amassadas e aqueles que gostam de comidas mais detalhadas. Isso explica a diversidade de iguarias numa cozinha em que ha os que comem cru, mal passado, torrado, frito, cozido e amassado. Dentro desse universo, o azeite-de-dende ao lado da folha de banana cumprem uma funcao fundamental. Dende e forca, origem. Seu oleo esta associado ao esplendor de algumas civilizacoes ou, ainda, a criacao. A bananeira, por sua vez, liga-se ao crescimento e a transformacao. Ela e a cama, sobre a qual, tudo que repousa, se deita sobre ela . E tudo que se enrola e envolto nas suas folhas verdes ou secas e amarrado com suas propria fibras. Vale ainda chamarmos a atencao, que, quando se fala da comida de Orixa, associada a uma "cozinha africana", esta e entendida como um conjunto de tecnicas, formas e maneiras de preparar, trazidas pelas diversas etnias africanas, que aqui foram conservadas e reelaboradas, ao lado de outras inventadas. Assim, tambem, a cozinha dos Orixas. Nao se trata de voltar a Africa, mas fazer com que tal cozinha se torne africana. Africana no sentido de expressar, trazer presente, experiencias longinquas de reinos, civilizacoes, historias de grupos, somadas a tantas outras. A comida de Orixa e, assim, uma "comida brasileira" em que tantos motivos afros se fazem presentes. Ao mesmo tempo, e uma "comida africana" onde inumeras experiencias do Novo Mundo foram acrescentadas a ela. Na cozinha dos Orixas, ao lado das continuacoes, temos recriacoes e invencoes feitas a todo momento. O que faz a comida de Orixa e um ritual profundamente complexo, elaborado e articulado segundo codigos e principios, alguns deles de "porque" perdido no tempo. Dai entender-se, mais uma vez, a frase que diz: " Tem gente que pensa que e so comida." Vilson Caetano de Sousa JuniorRetirado do site: http://www.okitalande.com.br
Graca, apresentou um retrospecto da crise ecologica e classificou o cenario do meio ambiente atual como canibalismo ambiental, mas acredita que esta havendo conscientizacao ao longo dos anos. Antes, a ideia de meio ambiente era aquela so voltada para o prazer humano; uma visao antropocentrica, mas hoje ja estamos ampliando os conceitos difundidos na RIO 92, almeja a promotora.Um desfile com roupas confeccionadas com material reciclavel do estilista Joel Souza encerrou o dia. A programacao segue ate a sexta-feira (11).Veja a programacao completa: www.sustentaonline.com.brFonte: Ciencia e Culturahttp://www.cienciaecultura.ufba.br/agenciadenoticias/noticias/destaques/encontro-sustenta-reune-bom-publico-em-seu-primeiro-dia/
A Camara disponibilizou, ontem, a redacao final do novo Codigo Florestal (PL 1.876/99). Em discussao ha 13 anos, o projeto e o terceiro conjunto de normas a respeito da protecao da vegetacao nativa no Brasil.A denominacao "codigo florestal" data de 23 de janeiro de 1934, quando o entao presidente Getulio Vargas sancionou o decreto 23.793/34, criado para preservar as florestas, estabelecendo as regras de exploracao florestal e as penas aplicadas aqueles que as transgredissem. Em 1965, outro Codigo Florestal foi instituido (lei 4.771/65), levando-se em conta a modernizacao da agricultura.E, com o continuo avanco na cultura do solo, criou-se a necessidade de adequar o codigo de 65 as mudancas na lavoura. Desse modo, um novo documento (PL 1.876/99) que dispoe sobre as areas de preservacao permanente, reserva legal e exploracao florestal foi elaborado.Aprovado na Camara em maio do ano passado, o novo Codigo Florestal sofreu alteracoes no Senado. Em dezembro de 2011, os senadores validaram o projeto e, no ultimo dia 25, os deputados aprovaram o parecer do relator Paulo Piau. O texto espera, agora, o veto ou a sancao da presidente Dilma.Veja a trajetoria do Codigo Florestal. - Decreto 23.793/34 Lei 4.771/65 PL 1.876/99 APPs* O conceito nao existia, mas a norma ja determinava que nenhum proprietario de terras cobertas de matas poderia abater mais de 34 da vegetacao existente Produtores devem recompor 30 metros de mata ciliar para rios com ate 10 metros de largura - 15 metros para rios com largura de ate 10 metros; - Para propriedades de terra com ate 4 modulos fiscais, a soma de recomposicao das APPs e limitada ao percentual da reserva legal do imovel; - Manutencao de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural nas margens dos rios, desde que consolidadas ate 2008 Reserva legal** - - Na Amazonia Legal: 80% em area de florestas e 35% em area de cerrado; - Demais regioes e biomas do pais: 20%; - Calculo de reserva legal excetua APPs - 80% para imovel em area de florestas na Amazonia Legal;- 35% para imovel em area de cerrado na Amazonia Legal;- 20% para imovel em area de campos gerais na Amazonia Legal e nos demais biomas - Calculo de reserva legal inclui APPs Orgao fiscalizador Autoridade competente Ibama Uniao; Sisnama Estados; Orgao municipal municipio Orgao Federal Uniao; Sisnama Estados; Orgao municipal municipio Punicao Detencao de ate 3 anos e multa de ate 10:000$000 (em mil-reis) Pena de 3 meses a um ano de prisao simples e multa de 1 a 100 vezes o salario minimo Multas por infracoes ambientais cometidas ate 22 de julho de 2008 serao suspensas*Area protegida, coberta ou nao por vegetacao nativa, com a funcao ambiental de preservar os recursos hidricos, a paisagem, a estabilidade geologica e a biodiversidade, facilitar o fluxo genico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populacoes humanas.**Area localizada no interior de uma propriedade ou posse rural com a funcao de assegurar o uso economico de modo sustentavel dos recursos naturais do imovel rural, auxiliar a conservacao e a reabilitacao dos processos ecologicos e
promover a conservacao da biodiversidade, bem como o abrigo e a protecao de fauna silvestre e da flora nativa.HistoricoA preocupacao com o meio ambiente ja se manifestava desde a epoca do Brasil colonial. Para proteger o pau-brasil, d. Filipe III promulgou, em 1605, o Regimento do Pau-Brasil, que determinava que nenhuma pessoa poderia cortar a especie sem expressa licenca. Quem desrespeitasse a lei estava sujeito a pena de morte e ao confisco da fazenda.Em 30 de janeiro de 1802, foi baixado o Alvara de Regimento das Minas e Estabelecimentos Metalicos, o qual exigia ordem escrita da Administracao das Matas e Bosques para a venda de madeiras e lenhas por particulares, ou para se fazer queimadas. No ano de 1825, uma nova lei passou a exigir licencas para o corte do pau-brasil, de perobas e de tapinhoas, dando enfase a madeiras utilizadas na construcao. E, de 1843 a 1858, foram criadas leis relacionando as especies florestais que nao poderiam ser exploradas sem consentimento do Estado, neste caso a Coroa Brasileira. Nascia, entao, o termo "madeira de lei" para as especies florestais mais nobres do Brasil.Fonte: MigalhasData: 04.05.12
no 9.393, de 19 de dezembro de 1996,passa a vigorar com a seguinte redacao: Art. 10. ..................................................................... 1o ........................................................................................................................................................................ II - ............................................................................................................................................................................ d) sob regime de servidao ambiental;...................................................................................(NR) Art. 81. O caput do art. 35 da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006,passa a vigorar com a seguinte redacao: Art. 35. A conservacao, em imovel rural ou urbano, davegetacao primaria ou da vegetacao secundaria em qualquer estagio de regeneracaodo Bioma Mata Atlantica cumpre funcao social e e de interesse publico, podendo,a criterio do proprietario, as areas sujeitas a restricao de que trata esta Leiser computadas para efeito da Reserva Legal e seu excedente utilizado para finsde compensacao ambiental ou instituicao de Cota de Reserva Ambiental - CRA....................................................................................(NR) Art. 82. Sao a Uniao, os Estados, oDistrito Federal e os Municipios autorizados a instituir, adaptar oureformular, no prazo de 6 (seis) meses, no ambito do Sisnama, instituicoesflorestais ou afins, devidamente aparelhadas para assegurar a plena consecucaodesta Lei. Paragrafo unico. As instituicoesreferidas no caput poderao credenciar, medianteedital de selecao publica, profissionais devidamente habilitados para apoiar aregularizacao ambiental das propriedades previstas no inciso V do art. 3o,nos termos de regulamento baixado por ato do Chefe do Poder Executivo. Art. 83. Revogam-se as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e7.754, de 14 de abril de 1989, e suas alteracoes posteriores, e a MedidaProvisoria no 2.166-67,de 24 de agosto de 2001. Art. 84. Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicacao. Brasilia,25 de maio de 2012; 191o da Independencia e 124o da Republica. DILMA ROUSSEFFMendes Ribeiro FilhoMarcio Pereira ZimmermannMiriam BelchiorMarco Antonio RauppIzabella Monica Vieira TeixeiraGilberto Jose Spier VargasAguinaldo RibeiroLuis Inacio Lucena AdamsEste texto nao substitui o publicado no DOU de 28.5.2012
A questao e delicada hoje no Brasil porque faltam dados sobre como se da exatamente a ocupacao do soloquinta, 24 de maio de 2012Se a presidente Dilma Rousseff vetar o projeto de lei aprovado na Camara que reforma o Codigo Florestal e retomar um texto nos moldes do votado no Senado no fim de 2011, a perda de producao agricola no Pais pode ficar em torno de 3 milhoes de hectares. O numero, que considera a recuperacao de matas ciliares, foi obtido com base em analise de especialistas em cima de calculo do Ministerio do Meio Ambiente sobre quanto deveria ser recomposto de vegetacao natural com o texto do Senado.No ano passado, uma projecao feita no Departamento de Florestas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA considerou que, ao todo, seriam necessarios recuperar cerca de 31,5 milhoes de hectares (Mha), sendo 18 Mha de Reserva Legal e entre 12,5 Mha e 15 Mha de Area de Preservacao Permanente. No entanto, especialistas ouvidos pelo Estado ponderam que o foco tem de ser em APP, visto que o texto do Senado preve a possibilidade de o deficit de reserva legal ser compensado em outra area.Por outro lado, em APPs, pesquisas apontam que o grosso de sua ocupacao nao e para produzir arroz e feijao. Cerca de 80% do uso irregular e de pecuaria de baixa produtividade somente os 20% restantes seriam de fato sao ocupados por agricultura. Dai o calculo de que a perda de area para producao agricola seria de no maximo 3 Mha.A questao e delicada hoje no Brasil porque faltam dados sobre como se da exatamente a ocupacao do solo no Brasil. Calculos a partir de imagens de satelite nao sao 100% precisos e ainda nao existe uma adesao dos proprietarios ao cadastro rural.Compensacao polemicaOs ruralistas, por exemplo, tem uma visao mais dramatica. A senadora Katia Abreu (PSD/TO) considera que se voltar o texto do Senado, o Brasil vai acabar abrindo mao de toda a area prevista na recuperacao que ela diz ser ainda um pouco maior, de 33 milhoes de hectares.Fonte: Agencia Estado Aprova a lista de especies indicadoras dos estagiossucessionais de vegetacao de restinga para o Estado da Bahia, de acordo com aResolucao no 417, de 23 de novembro de 2009.O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no usodas competencias que lhe sao conferidas pelo art. 8o, inciso I da Lei no 6.938,de 31 de agosto, de 1981 e tendo em vista o disposto no art. 4o, 1o, da Leino 11.428, de 22 de dezembro de 2006 e da Resolucao CONAMA no 417, de 23 denovembro de 2009, resolve:Art. 1o As especies indicadoras de vegetacaoprimaria e dos distintos estagios sucessionais secundarios da vegetacao derestinga na Mata Atlantica, aludidas no art. 4o da Lei no 11.428, de 22 de dezembrode 2006, e no 1o do art. 3o da Resolucao CONAMA no 417, de 23 de novembro de2009, para o Estado de Bahia, sao as seguintes:I - Vegetacao Herbacea e Subarbustiva de Restinga:a) Vegetacao climaxAbildgaardia baeothryon, Abolboda americana,Achetariaocymoides, Acicarpha spathulata, Actinocephaluspolyanthus, Alternantherabrasiliana, Alternanthera littoralis, Alternantheraphiloxeroides,Alternanthera ramosissima, Alternanthera tenella,Amasoniacampestris, Andira humilis, Andropogon
gigantea,Vriesea rodigasiana,Weinmannia paulliniifolia, Xylopia brasiliensis,Xylopia ochrantha,Xylopia sericea, Zanthoxylum rhoifolium, Zollerniailicifolia.Art. 2o Esta Resolucao entra em vigor na data desua publicacao.FRANCISCO GAETANIPresidente do ConselhoInterino(*) especies vegetais endemicas, raras ou ameacadasde extincao.Publicado no DOU em 03.01.2012
civil e administrativa.4o - O descumprimento do termo decompromisso implica:I- na esfera administrativa, a imediata inscricao do debito em Divida Ativa paracobranca da multa resultante do auto de infracao em seu valor integral; eII- na esfera civil, a imediata execucao judicial das obrigacoes assumidas, tendoem vista seu carater de titulo executivo extrajudicial. 5o - O termo de compromisso poderaconter clausulas relativas as demais sancoes aplicadas em decorrencia dojulgamento do auto de infracao. 6o - A assinatura do termo de compromissotratado neste artigo suspende a exigibilidade da multa aplicada. Art.299 - Os termos de compromisso deverao serpublicados no SEIA, mediante extrato. Art.300 - A conversao da multa nao podera serconcedida novamente ao mesmo infrator durante o periodo de cinco anos, contadosda data da assinatura do termo de compromisso. TITULOVIDISPOSICOESFINAIS E TRANSITORIASArt. 301 - O licenciamento de empreendimentos ou atividadesque venham a se instalar em polos industriais ou agricolas que tiveram seulicenciamento ambiental submetido a EIA/RIMA serao iniciados a partir da faseda LI, nao cabendo emissao de LP, nem a elaboracao de novo EIA, podendo orgaoambiental licenciador exigir estudo especifico, quando entender necessario.Art.302 - Este Decreto aplica-se apenas aosprocessos de licenciamento e autorizacao ambiental iniciados a partir de suavigencia. Art. 303 - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicacao.
do termo decompromisso implica:I- na esfera administrativa, a imediata inscricao do debito em Divida Ativa paracobranca da multa resultante do auto de infracao em seu valor integral; eII- na esfera civil, a imediata execucao judicial das obrigacoes assumidas, tendoem vista seu carater de titulo executivo extrajudicial. 5o - O termo de compromisso poderaconter clausulas relativas as demais sancoes aplicadas em decorrencia dojulgamento do auto de infracao. 6o - A assinatura do termo de compromissotratado neste artigo suspende a exigibilidade da multa aplicada. Art.299 - Os termos de compromisso deverao serpublicados no SEIA, mediante extrato. Art.300 - A conversao da multa nao podera serconcedida novamente ao mesmo infrator durante o periodo de cinco anos, contadosda data da assinatura do termo de compromisso. TITULOVIDISPOSICOESFINAIS E TRANSITORIASArt. 301 - O licenciamento de empreendimentos ou atividadesque venham a se instalar em polos industriais ou agricolas que tiveram seulicenciamento ambiental submetido a EIA/RIMA serao iniciados a partir da faseda LI, nao cabendo emissao de LP, nem a elaboracao de novo EIA, podendo orgaoambiental licenciador exigir estudo especifico, quando entender necessario.Art.302 - Este Decreto aplica-se apenas aosprocessos de licenciamento e autorizacao ambiental iniciados a partir de suavigencia. Art. 303 - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicacao.