criancas indigenas gozem de protecao e garantias plenas contra todas as formas de violencia e discriminacao. Artigo 23 Os povos indigenas tem direito a determinar e a elaborar prioridades estrategicas para o exercicio de seu direito ao desenvolvimento. Em particular, os povos indigenas tem direito a participar ativamente na elaboracao e determinacao dos programas de saude, habitacao e demais programas economicos e sociais que os preocupem e, no possivel, a administrar estes programas mediante suas proprias instituicoes. Artigo 24 1. Os povos indigenas tem direito a suas proprias medicinas tradicionais e a manter suas praticas de saude, incluida a conservacao de suas plantas, animais e minerais de interesse vital desse ponto de vista medico. As pessoas indigenas tambem tem direito de acesso, sem discriminacao alguma, a todos os servicos sociais e de saude. 2. As pessoas indigenas tem direito a desfrutar por igual do nivel mais alto possivel de saude fisica e mental. Os Estados tomarao as medidas que sejam necessarias para alcancar progressivamente a plena realizacao deste direito. Artigo 25 Os povos indigenas tem direito a manter e fortalecer sua propria relacao espiritual com as terras, territorios, aguas, mares costeiros e outros recursos que tradicionalmente tem possuido ou ocupado e utilizado de outra forma e a assumir as responsabilidades que a esse respeito os incumbem para com as geracoes vindouras. Artigo 26 1. Os povos indigenas tem direito as terras, territorios e recursos que tradicionalmente tem possuido, ocupado ou de outra forma utilizado ou adquirido. 2. Os povos indigenas tem direito de possuir, utilizar, desenvolver e controlar as terras, territorios e recursos que possuem em razao da propriedade tradicional ou outra forma tradicional de ocupacao ou utilizacao, assim como aqueles que haviam adquirido de outra forma. 3. Os Estados assegurarao o reconhecimento e protecao juridica dessas terras, territorios e recursos. Este reconhecimento respeitara devidamente os costumes, as tradicoes e os sistemas de posse da terra dos povos indigenas de que se trate. Artigo 27 Os Estados estabelecerao e aplicarao, conjuntamente com os povos indigenas interessados, um processo equitativo, independente, imparcial, aberto e transparente, no que se reconhecam devidamente as leis, tradicoes, costumes e sistemas de posse da terra dos povos indigenas, para reconhecer e adjudicar os direitos dos povos indigenas em relacao com suas terras, territorios e recursos, compreendidos aqueles que tradicionalmente tem possuido ou ocupado ou utilizado de outra forma. Os povos indigenas terao direito a participar deste processo. Artigo 28 1. Os povos indigenas tem direito a reparacao, por meios que possam incluir a restituicao ou, quando isto nao seja possivel, uma indenizacao justa, imparcial e equitativa, pelas terras, os territorios e os recursos que tradicionalmente haviam possuido ou ocupado ou utilizado de outra forma e que haviam sido confiscados, tomados, ocupados, utilizados ou danificados sem seu consentimento livre, previo e informado. 2. Salvo que os povos interessados tenham concordado livremente em outra coisa, a indenizacao consistira em terras, territorios e recursos de igual qualidade, extensao e condicao juridica ou em uma indenizacao monetaria ou outra reparacao adequada. Artigo 29 1. Os povos indigenas tem direito a conservacao e