Ministerio do Meio Ambiente, foi dicutido o CONAMAe o seu papel nos desafios das politicas ambientais. Por fim, fizemos uma visita ao Ministerio daJustica, onde pudemos conhecer mais sobre o seu papel e estrutura. Visitaao Congresso Nacional e CLP:Na visita ao Congresso conhecemos as estrutura, as salas ecamaras de votacao. Na CLP, debatemos aquestao do Bicameralismo e tambem da Iniciativa Popular. Apos a redemocratizacao, mais especificamente com aConstituicao Federal de 1998, restabeleceu-se o Congresso Nacional, que foiestrutuado em um sistema bicameral, isto e, dentro do Poder Legislativo existemduas Camaras: A Camara dos Deputados, que representa os cidadaos, e o SenadoFederal, cujos senadores sao representantes dos estados da Federacao. No bicameralismo uma Casacomplementa a outra e, por isso, o processo legislativo envolve a participacaotanto da Camara quanto do Senado. Este ultimo exerce, na maoria das vezes, opapel de revisor das leis. Porem,qualquer que seja a casa iniciadora a outra sempre sera a revisora, buscando assimestabelecer um equilibrio. No processo legislativo brasileirotodo projeto de lei deve passar pelas etapas de iniciativa; discussao; votacao;aprovacao; sancao ou veto e publicacao. A Casa que elabora o projeto e a CasaIniciadora, e automaticamente a outra torna-se a Revisora. Ademais, todoprojeto deve ser debatido e deve ser feito um controle previo deconstitucionalidade e legalidade, por meio da Comissao de Constituicao, Justicae Cidadania (CCJ). Em suma, uma vez debatido e aprovadona Casa Iniciadora, o projeto vai para a Casa Revisora que alem de debater,pode fazer ressalvas ou sugerir emendas, pondendo aprovar integralmente,parcialmente ou ate mesmo desaprovar um projeto. Caso seja reprovado este earquivado; caso seja aprovado parcialmente o projeto volta para a Casa Iniciadora que ao debater podefazer ou nao as modificacoes. Depois detramitar pelo Congresso e ser aprovado, o projeto vai para a sancao ou veto dopresidente, e a lei so passa a vigorar depois de sancionada e publicada. Nota-se, portanto, que ha umaestreita ligacao entre o Poder Executivoe o Poder Legislativo no processo de formulacao e aprovacao das leis, ja queapos a tramitacao no Congresso, o Poder Executivo, na figura do presidente,participa ativamente do processo. Alem da discussao sobre o processolesgislativo no Brasil, foram discutidos o papel da Comissao de LegislacaoPaticipativa (CLP) da Camara dos Deputados e as formas de participacao dasociedade na elaboracao de normas. A CLP foi criada em 2001 justamentecom o objetivo de ser um canal para que a sociedade civil organizada pudesse fazersugestoes e propostas, apresentando assim, as suas demandas. O debate foi centrado na questao de os meiosde participacao ainda serem limitados ou pouco utilizados pela sociedade. Tambemfoi discutido o fato de Congresso nao exercer mais ativamente o seu papel de reguladordos gastos publicos, permanecendo limitado somente a seu papel de legislador. Visitaao Ministerio do Meio Ambiente: CONAMA e Politicas Ambientais: O Ministerio do Meio Ambiente foicriado em 1992 com o papel de promover a adocao de principios, acoes eestrategias que protejam o meio ambiente, gerando praticas e politicassustentaveis. O CONAMA, por sua vez, e um orgaoconsultivo do Sistema Nacional do Meio Ambiente, e a sua funcao e deliberar combase em conhecimento tecnicos a respeito de politicas e acoes que impactem omeio ambiente