De autoria de Basile Christopoulos, o Nucleo de Estudos Fiscais da Fundacao Getulio Vargas lancou em Dezembro de 2011 um estudo muitissimo interessante intitulado "Indice de transparencia e cidadania fiscal". Clique aqui para ler o estudo Em minha opiniao, o melhor estudo publicado no Brasil sobre a importancia da tributacao como mecanismo de desenvolvimento economico e social e a Tese de Doutorado do Professor da Unisinos, Marciano Buffon. Estudo aprofundado, busca compreender a tributacao como instrumento de densificacao da dignidade da pessoa humana.Clique aqui para ler o Trabalho do Professor Marciano Buffon A ANFIP esteve quinta-feira (8) com Antonio Henrique Lindemberg Baltazar, Coordenador de Educacao Fiscal e Memoria Institucional, ligada a Coordenacao-Geral de Atendimento e Educacao Fiscal (Coaef) da Receita Federal do Brasil, para uma conversa sobre as acoes que estao sendo desenvolvidas no ambito da Educacao Fiscal. Ja num primeiro momento pode-se observar o novo enfoque que a instituicao esta dando para o assunto, inserindo o tema nao so na rotina dos servidores da RFB, como da sociedade. Conforme informou Lindemberg, a educacao fiscal agora tem uma perspectiva mais voltada para o esclarecimento, a transparencia e a participacao da sociedade. Queremos modificar a interpretacao que as pessoas tem da administracao tributaria, frisou. A Alemanha e a Espanha, conforme destacou, sao dois modelos internacionais em relacao a politica de educacao fiscal, com reflexos na percepcao que a sociedade tem em relacao aos tributos e sua funcao social. A Espanha possui uma atividade importante de administracao tributaria, na qual alunos de faculdades atuam como disseminadores da educacao fiscal, orientando os contribuintes na declaracao dos impostos. Essa atividade, alem de incentivar a participacao dos jovens nas questoes tributarias, contribui com os resultados da propria administracao publica. No Canada, outro exemplo citado por Lindemberg, o trabalho de mudanca de percepcao foi feito junto a imprensa com esclarecimentos prestados pela midia sobre a administracao tributaria. O Brasil precisa atuar nessas frentes, salientou Lindemberg. Para ele, e preciso trabalhar junto a imprensa a fim de melhorar a percepcao da sociedade em relacao a Receita Federal do Brasil. Informacao, transparencia e cordialidade geram credibilidade e respeito, afirmou. A educacao fiscal pretende agir na transparencia e na difusao de informacoes, buscando uma maior participacao na sociedade. Mas nao e so o contribuinte que deve ter uma nova visao da RFB, a educacao fiscal tambem trabalha para sensibilizar os servidores na mudanca de postura institucional. Temos que melhorar a nossa postura institucional para melhorar o atendimento, argumentou. O processo de democratizacao, segundo Lindemberg, busca tres objetivos: a simplificacao do marco normativo, a aceitacao social do tributo e o reforco na percepcao de risco do contribuinte. Indice de Brecha Fiscal - Lindemberg falou ainda da importancia de o Brasil conhecer estatisticamente qual o Indice de Brecha Fiscal que forma mais tecnica. Para ele e relevante divulgar esse indice, uma vez que, no Brasil, se estabelecem metas de atividades por meio do historico de arrecadacoes e nao por meio de metodos que mostram a capacidade real de arrecadacao do Estado. PNEF A Escola de Administracao Fazendaria (Esaf) desenvolve o Programa Nacional de