Diretoria 2009- 2011 e parceriasDiretoria ano 2006 - 2009 Relatorio Mensal de visita a Cadeia de SAMONTE.Dia : 24 de janeiro de 2011 Na cadeia de SAMONTE temos hoje 40 detentos, a cadeia encontra-se limpa e os detentos em tranquilidade, faz artesanato e assistindo TV. na visita marcamos as seguintes necessidades: medico clinico geral, folhas para o artesanato, o detento necessita desabafar, alguns desejam fazer o tratamento na CT. Pedem livros para ler. O Conselho da Comunidade iniciou sua atividades na Comarca de Santo Antonio do Monte em 26 de novembro de 2006 solicitado pelo MM. Juiz de Direito Dr. Jose Rafael Gontijo, com apoio do vice prefeito e Secretario de Assistencia Social Sr. Geraldo da Silva Dias, como presidente Maria de Lourdes Batista, Vice-presidente, Nicea Santos, Tesoureiro Willian Santos, secretaria Alessandro de Sousa Silva. Segundo a Lei de Execucao Penal nos artigos 80 e 81 cada Comarca deve possuir um Conselho da Comunidade. O Conselho tem a funcao de representar a comunidade na implementacao de Politicas Publicas Penais no ambito municipal bem como promover a reinsercao social do preso e egresso na familia, profissao e sociedade, verificar o cumprimento da Lei de Execucao Penal na Comarca; observando especialmente as infracoes dos direitos dos presos visitando mensalmente o estabelecimento penal da cidade, portanto o Conselho da Comunidade de ve promover a reintegracao social do detento na profissao,familia e sociedade. Esta articulado ao Poder Judiciario e a administracao Carceraria para execucao de suas atividades, isto e, com o delegado Dr. Ivan Lopes. Os participantes do Conselho representam varios seguimentos da sociedade sendo obrigatorio a presenca de um assistente social, advogado e representante da Associacao Comercial, junto com a sociedade civil, e um trabalho voluntario. Devera reforcar o convite a comunidade para troca de ideias e compartilhamento de acoes, sobretudo no ambito da conscientizacao e prevencao. O trabalho e intenso e nada facil, mas os conselheiros deverao estar unidos e comprometidos, pois, somos sabedores de que essa e uma acao que visa o bem para as familias e para a sociedade. Por fim deve ser enfatizado que o trabalho eficiente do Conselho da Comunidade torna possivel a reducao da reincidencia criminosa,pois a medida que se reprime eficazmente os crimes menos graves e quando os sentenciados sao acompanhados de perto na execucao da pena diminui-se a impunidade e previnem-se praticas de crimes mais graves. A importancia das comunidades no controle e na execucao das politicas publicas e inquestionavel na sociedade atual, tanto que tal participacao comunitaria foi referendada pela Constituicao Federal, que definiu mecanismos de descentralizacao e municipalizacao.Os Conselhos da Comunidade possuem uma funcao de articulacao dos recursos, de fiscalizacao, de luta pela preservacao de direitos, de ressocializacao e de representacao das comunidades na execucao da politica penal e penitenciaria.A Lei de Execucao Penal LEP (Lei no 7.210, de 11-07-84) institui normas para tornar efetivas as disposicoes de sentenca penal ou decisao criminal imposta a uma determinada pessoa, alem de proporcionar condicoes para a harmonica integracao social do condenado e do internado, como salienta o art. 1o do referido diploma legal.Nessa trilha, o art. 4o