Venhoacompanhando bem de perto as decisoes que os magistrados estao proferindo naJustica do Trabalho, para avaliar, em breve, se a campanha do "sejaobjetivo e escreva menos", dirigida aos que litigam (os advogadostrabalhista) naquela Justica especializada, de fato, tem fundamento. E que me deparo com tantas decisoes taoeconomicas (de fundamentos) que fico na duvida se aquele magistrado (na maioriadas vezes, muito competente por sinal) e realmente o que profere tal decisao(ou se ao menos a leu). Digo isso por que essa "terceirizacao da formacaodo convencimento judicial" esta passando dos limites, e penso, esta pondoem risco a credibilidade da masgistratura (quero estar errado, mas do jeito queas coisas andam!). Bem, e apenas uma reflexao, mas pelo menosde minha parte, EU elaboro minhas peticoes, e mesmo que nao tenha a elaboradodiretalemente, leio antes de subscrever, e posso ate ratifica os escritos deminha equipe. Mas a minha equipe tem "a minha cara", e nao se poupamno argumento. Penso que esse cumulo pode um dia acontecer:lance o litigio em um sistema telematico, e ele lhe da a decisao que o Estadopensa ser conveniente, uma verdadeira Skynet (do filme Exterminador doFuturo). Mas, paciencia. Compartilho com voces umrecurso (assim se classifica) de embargos de declaracao e a respectiva decisaojudicial. Eu tenho a mais absoluta certeza que o magistrado sequer leu a pecarecursal. Ou melhor: sera que alguem leu? Apreciem:EXMO(a). SR(a). JUIZ(a) DA 02a VARA DOTRABALHO DE RECIFE PE. ProcessosNo 000254-57.2012.5.06.0002.BRUNO PEDRO DE ALCANTRA, jadevidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, representado poradvogados os quais in fine subscrevem, atraves de sua advogada e procuradora que abaixosubscreve, vem, tempestivamente perante este juizo, opor EMBARGOS DE DECLARACAOCom fulcro nos art. 535, inciso II do CPC, e de acordo com as razoes defato e de direito a seguir expostas, para ao final pedir. Esclarecendo que asentenca de merito foi publicada no dia 05/10/2012 (sexta-feira), iniciando-seo prazo no dia 08/10/2012 (segunda-feira) e finalizando em 12/10/2012, feriadolocal, conforme previsto no calendario do TRT-6a Regiao, prorrogando-se para odia de hoje, 15/10/2012. Portanto, tempestiva a presente peca processual. I - DO CABIMENTO: OMISSAO DE PONTO SOB O QUAL DEVEHAVER PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. A Lei adjetiva estabelece os Embargos como modalidade de recurso,ratificado pelo art. 535 e incisos do CPC, como precedente a outras especiesrecursais dirigidas aos orgaos julgadores, causando, como consequencia,diversos efeitos em face da decisao recorrida. E neste sentido, Ricardo de Carvalho APRIGLIANO[1], em sua obra A apelacao eseus efeitos, fez uma brilhante analise do efeito devolutivo, principalmentedas regras do Art. 525 do CPC, no que diz respeito da devolucao de toda amateria, suscitada e discutida, ainda que nao julgadas por inteiro, parareapreciacao pelo juizo ad que. Nesta abordagem, afirmou que:No nosso sistema, como regra, o merito da causa sodevera ser julgado pelo tribunal se o juiz de primeiro grau tiver chegado aele. Sem que se tenha exaurido primeiro grau de jurisdicao nao se pode falar emefeito devolutivo, dai por que sua producao dependeria do exame de merito.Com as devidas venias,ha certa omissao no julgado singular (ja que este juizo tanto se apegou aoslimites da lide), e de certa forma correta, que nao foi enfrentado por