Educacional Especializado as Pessoas Portadoras de Deficiencia, e da outras providencias.Resolve:Art. 1o Designar o especializando em psicopedagogia pela Universidade Estadual Vale do Acarau, Professor Cesar Augusto Venancio da Silva, para na qualidade de relator do INESPEC, reexaminar o projeto da Escola de Educacao Especial, nos termos das recomendacoes da SECRETARIA DE EDUCACAO BASICA DO ESTADO DO CEARA, nos autos dos Processos n.o.s: 07477501/4-GABINETE DO GOVERNADOR; 07477504/9-GABINETE DO GOVERNADOR ; 07477505/7-GABINETE DO GOVERNADOR; 07477503/0-GABINETE DO GOVERNADOR; 07477506/5- GABINETE DO GOVERNADOR e 07477502/2-GABINETE DO GOVERNADOR, que com essa baixa, apresentando em 15 dias as conclusoes a serem encaminhadas a Senhora Secretaria de Estado da Educacao do Governo do Estado do Ceara, nos autos dos processos ja citados.Art. 2o O relator nomeado nessa portaria, tera as seguintes atribuicoes: dar encaminhamento as decisoes apontadas para a PR/INESPEC; verificar o cumprimento dos dispostos legais; notificar, internamente junto ao INESPEC, os interessados para apresentacao de documentos pertinentes; analisar as razoes tecnicas que podem influir nas decisoes entre as duas entidades envolvidas nos processos citados; e instruir, revisar e submeter os processos a homologacao da Presidencia do INESPEC.Art. 3o O relator devera apresentar um novo projeto adequado a ESCOLA DE EDUCACAO ESPECIAL, tempestivamente no prazo de 15 dias.Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.----------------------------------------------------------Professora Raimunda Henrique Rabelo da SilvaPedagoga Especialista em Educacao EspecialPresidente do INESPECANEXO 2http://analisedefluxorviinespec.blogspot.com/ATA OFICIAL PROTOCOLO 22286.222/2011Aos vinte e sete dias do mes de julho do ano de 2011, as 19 horas, na sede administrativa do INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSAO E CULTURA, estabelecida a rua Dr. Fernando Augusto, 121-A-SALA 1, bairro Santo Amaro(O INESPEC e a entidade mantenedora do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, estabelecido a rua Dr. Fernando Augusto, 873, bairro Santo Amaro), reuniu-se a DIRETORIA EXECUTIVA( Art. 18 Compete a Diretoria Executiva: I elaborar e executar programa anual de atividades; II elaborar e apresentar, a Assembleia Geral, o relatorio anual; III estabelecer o valor da mensalidade para os socios contribuintes; IV entrosar-se com instituicoes publicas e privadas para mutua colaboracao em atividades de interesse comum; V contratar e demitir funcionarios; VI convocar a assembleia geral; Art. 19 A diretoria executiva reunir-se-a no minimo duas vezes ao ano. Art. 20 Compete ao Presidente: I representar o Instituto de Ensino Pesquisa, Extensao e Cultura ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; II cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno; III convocar e presidir a Assembleia Geral: IV convocar e presidir as reunioes da Diretoria; V assinar todos os cheques, ordens de pagamento e titulos que representem obrigacoes financeiras do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensao e Cultura. Art. 21 Compete ao Vice-Presidente: I substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos; II assumir o mandato, em caso de vacancia, ate o seu termino; III prestar, de modo geral, a sua colaboracao ao Presidente. Art. 22 Compete o Primeiro Secretario: I secretariar as reunioes da Diretoria e Assembleia Geral e redigir as atas; II publicar todas as noticias das atividades da entidade. Art. 23 Compete ao Segundo Secretario: I substituir o Primeiro Secretario em suas faltas ou impedimentos; II assumir o