mais:Disque-Saude 0800 61 1997 (ligacao gratuita)cartilhaCGU alterada em 050105 TON ALTERADO 148x210:Layout 1 26/6/2009 11:14 Page 910OLHO VIVO CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAOConselho do Fundeb Acompanha e controla a aplicacao dos recursos, quanto chegou e comoesta sendo gasto. Supervisiona a realizacao do Censo Escolar Anual. Controla tambem a aplicacao dos recursos do Programa Nacional deApoio ao Transporte Escolar e do Programa de Apoio aos Sistemas deEnsino para Atendimento a Educacao de Jovens e Adultos e comunicaao FNDE a ocorrencia de irregularidades.A maior parte da verba do Fundeb, no minimo 60%, e destinada aopagamento dos salarios dos professores que lecionam na educacaobasica. O restante e para pagar funcionarios da escola e para comprarequipamentos escolares (mesas, cadeiras, quadros-negros etc.).Quem faz parte: 2 representantes da prefeitura, sendo pelo menos 1 deles daSecretaria Municipal de Educacao ou orgao equivalente. 1 representante dos professores da educacao basica publica. 1 representante dos diretores das escolas basicas publicas. 1 representante dos servidores tecnico-administrativos das escolasbasicas publicas. 2 representantes dos pais de alunos da educacaobasica publica. 2 representantes dos estudantes da educacao basicapublica, um dos quais indicado por entidade deestudantes secundaristas.Para saber mais: Prefeitura Ministerio da Educacao - 0800 616161(ligacao gratuita)cartilhaCGU alterada em 050105 TON ALTERADO 148x210:Layout 1 26/6/2009 11:15 Page 1011OLHO VIVO CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAOConselho de Assistencia Social Acompanha a chegada do dinheiro e a aplicacao da verba para osprogramas de assistencia social. Os programas sao voltados para as criancas (creches), idosos,portadores de deficiencias fisicas. O conselho aprova o plano de assistencia social feito pela prefeitura.Quem faz parte: Representantes indicados pela prefeitura e pelas entidades que fazemassistencia social no municipio, como creches, associacoes de apoio aoadolescente, ao idoso e associacoes comunitarias.Para saber mais: Prefeitura Conselho Estadual de Assistencia Social (funciona na capital do seuestado). O Conselho Nacional de Assistencia Social, em Brasilia, informaos telefones dos conselhos estaduais: (61) 3433-2431/3433-2422. Ministerio do Desenvolvimento Social 0800 707 2003 (ligacaogratuita)OLHO VIVO Outros conselhos que cuidam de outras verbaspodem existir na sua cidade. Informe-se na prefeitura ou nacamara de vereadores.E mais...Saiba quem sao os conselheiros.Discuta com eles os problemas do seu municipio.A participacao de todos evita desvios e mau uso do dinheiro publico.cartilhaCGU alterada em 050105 TON ALTERADO 148x210:Layout 1 26/6/2009 11:15 Page 1112OLHO VIVO CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAOMerenda Conselho de Alimentacao Escolar Secretarias de educacao (do estado e do municipio) Vereadores Partidos politicos e sindicatos www.fnde.gov.br Para saber quanto o seu municipio recebeu, clique nobotao Servicos, em seguida no botao Consultas online, depois clique emFNDE consulta a liberacao de recursos e coloque o nome de seu municipio. www.portaltransparencia.gov.br Para saber quanto seu municipiorecebeu, clique em Transferencia de Recursos, selecione o item Transferenciapor Estado e efetue a consulta clicando no nome do seu estado e depoisselecionando seu municipio. Ministerio da Educacao 0800 616161 (ligacao gratuita)Saude Conselho Municipal de Saude Secretarias da saude (do estado e do municipio) Vereadores Partidos politicos e sindicatos www.saude.gov.br Para saber quanto o seu municipio recebeu, clique emGESTOR, depois em Transferencia e em seguida em Faca sua Consulta Fundo a Fundo. Escolha o estado e o municipio a ser consultado. www.portaltransparencia.gov.br Para saber quanto seu municipio recebeu,clique em Transferencia de Recursos, selecione