menor e da mulher vedando o trabalho destes no periodo noturno.Em 1930, no governo de Getulio, se criou o Ministerio do Trabalho e se promulgou a Lei da Sindicalizacao, visando controlar o operario e suas ideologias, vinculando o sindicato a3CARONE, Edgard. A Republica velha; instituicoes e classes sociais. Sao Paulo: Difusao Europeia do Livro, 1972, p. 215.aprovacao do referido Ministerio; mas em nada adiantou na atuacao dos sindicatos em busca dos direitos sociais dos trabalhadores, pois em 1932 houve mais de 200 greves no Brasil.A partir dai a Lei n. 38, de 1935, Lei de Seguranca Nacional, considera a greve delito. A Constituicao Brasileira de 1937, em seu art. 139, encarnando o espirito de Estado Novo, seguiu o caminho dos paises totalitarios, isto e, manifestando-se contra a greve, [...] Agreve e o lockout sao declarados recursos anti-sociais nocivos ao trabalhador e ao capital e incompativeis com os superiores interesses da producao nacional.Nosso Codigo Penal de 1940 seguiu os parametros da Constituicao de 1937, punindo a violencia contra coisa e pessoa na greve, mas tambem a paralisacao do trabalho desde que seguida de perturbacao da ordem publica ou quando contrariar o interesse coletivo (arts. 200 e 201); e o Decreto no. 1.237 de 1939, ao instituir a Justica do Trabalho, considerou que a greve seria passivel de punicoes que variavam de suspensao e despedida ate a prisao.Ao ser promulgada a Consolidacao das Leis Trabalhistas em 1943, estabelecia-se pena de suspensao ou dispensa do emprego; perda do cargo do representante profissional que estivesse em gozo do mandato sindical, suspensao pelo prazo de dois a cinco anos do direito de ser eleito como representante sindical, nos casos de suspensao coletiva do trabalho sem previa autorizacao do tribunal trabalhista; prevendo ainda multa para o sindicato que ordenasse a suspensao dos servicos.O Decreto 9.070 de 1946 admitiu a greve das atividades acessorias, apesar da continuidade de vedacao as atividades, conforme disposto na Constituicao Brasileira de 1937. Tal fato se deu em virtude da assinatura integral do Ato de Chapultec de 1945.Com o advindo da Constituicao de 1946, reconhece-se a greve como um direito do trabalhador, que seria regulado por lei ordinaria. Com as greves em constante proliferacao, o Estado viu-se forcado a tomar uma atitude.O posicionamento estatal sempre se ve imbuido das seguintes fases: proibicao (diante de algo novo que pode se tornar um instrumento do caos social), tolerancia (apesar das pressoes em contrario do empresariado, embora ja tenha se recuperado do choque inicial o Estado ja ve com melhores olhos o movimento grevista) e reconhecimento (nao por causa de uma liberalidade do Estado, mas sim porque a greve e um fator de influencia na atividade economica laboral, nao devendo ser suprimida).Com a revolucao de 1964 entrou em vigor a Lei 4.330/64, que determinava casos especificos em que o movimento paredista seria ilegal, revogando o Decreto 9.070.Em 1967, com a nova Constituicao, admite-se o direito de greve, proibindo-o, porem nos servicos publicos e essenciais (Decreto Lei 1.632/78). Entendimento semelhante tinha a Emenda Constitucional 01 de 1969.Alem dessas limitacoes, a Lei 6.620/78, estabelecia punicao ao incitamento a paralisacao