A falta de auxilio medico qualificado causado pela proibicao desta pratica, que visa garantir a vida, acaba muitas vezes fazendo com que nao so a vida de bebe seja perdida, assim como a da propria mae.Da mesma forma se posiciona o Tribunal de Justica de Sao Paulo, ao expor em um Acordao:Decididamente, "no direito penal de vies libertario, orientado pela ideologia iluminista, ficam vedadasas punicoes dirigidas a autolesao (...): o direito penal se presta, exclusivamente, a tutela de lesao a bens juridicos de terceiros. Prever como delitos fatos dirigidos contra a propria pessoa e resquicio de sistemas punitivos pre-modernos. O sistema penal moderno, garantista e democratico, nao admite crime sem vitima. A lei nao pode punir aquele que contra a propria saude ou contra a propria vida - bem juridico maior - atenta: fatos sem lesividade a outrem, punicao desproporcional e irracional".Com efeito, "a criminalizacao do porte de substancia entorpecente da uma bofetada no respeito ao ser diferente, invadindo a opcao moral do individuo. Ha uma nitida reprovacao a quem nao segue o padrao imposto. Ha uma especie de eliminacao social dos que nao sao iguais. (...). Cabe ao ser humano, desde que nao interfira nos designios de terceiros e os lesione, de maneira individual, escolher e tracar os caminhos que mais lhe convem. Ao se reprovar o uso criminalizando o porte, a sociedade invade seara que nao e constitucionalmente sua. Assim fazendo, desrespeita as opcoes individuais e estigmatiza o ser diferente pela simples razao de este nao se revestir da crenca do que seria correto. (...) A Constituicao exige tolerancia com quem seja assim, sem exigir padroes de moralidade aos diversos grupos existentes, dentre eles os que usam drogas".Portanto, como a criminalizacao primaria do porte de entorpecente para uso proprio e inconstitucional, a conduta do recorrente, que portava cocaina para uso proprio, e atipica. (Apelacao Criminal no 01113563.3/0-0000-000 do TJ/SP, Relator Jose Henrique Rodrigues Torres)Ronaldo Laranjeira esta certo ao ponto de se preocupar com todos aqueles usuarios de drogas da crackolandia, que isto ameaca a saude publica. Mas devemos apontar o maior bem protegido pela saude publica a vida. Agora como fica a vida daquelas jovens criancas e adolescentes, que tem suas vidas sugadas pelo trafico, que ao mesmo tempo em que sao criminosos, estao tambem na margem da sociedade, vitimas de um sistema corrupto e dum precario programa de distribuicao de dinheiro, nao so nacional como tambem mundial. Estes individuos frequentemente acabam mortos em uma valeta, muitas vezes por proprios policiais, que deveriam, acima de tudo, resguardar pela seguranca publica e pela vida.ConsideracoesComecei a escrever este texto de forma rotineira, compilando de forma resumida todas minhas ideias minha posicao quanto ao assunto. Mas ao decorrer do texto, principalmente agora no final, fiquei emocionado ao pensar em toda a violencia gerada e todo o sangue inocente derramado por causa das drogas, e cabe ressaltar que a quantidade de mortes por causa da guerra as drogas e bem maior do que as mortes causadas pelo seu uso, e poderia ser bem menor caso tivessemos controle sobre estas substancias.Enfim, apos todo este desabafo,