Supremacia da Ordem Publica; Principio da Obrigatoriedade; Principio da Revisao dos Contratos -> onde caso ocorra algum imprevisto, e possivel reajustar o contrato, sendo assim, nao prevalece o principio da obrigatoriedade.5- CLASSIFICACAO DOS CONTRATOS Unilaterais Bilaterais Onerosos -> locacao, aqueles que tem algo em troca. Gratuitos -> doacao pura e simples, doar nao tem nada em troca. Comutativos -> aquele que sabe a contrapartida. Ex.: Comprar uma casa. Aleatorios -> nao sabe o que vai receber em troca. Ex.: Seguros. Principais Acessorios -> o contrato acessorio depende do principal. Ex.: Sublocacao de um imovel. Tipicos -> Previstos em lei. Ex.: Compra e venda. Atipico -> nao previsto em lei. De execucao imediata -> pagamento a vista. De execucao diferida -> recebe a parte que tem direito com antecedencia. De execucao continuada -> so ha direito enquanto paga. Ex.: plano de saude. Preliminares -> contrato que garante que o principal sera feito posteriormente. Ex.: promessa de compra e venda. Definitivos Paritarios -> aqueles que podem negociar as caracteristicas do contrato. Adesao -> aquele que ja esta pronto. Judiciarios -> homologados pelo juiz. Comuns -> demais contratos gerais. Personalissimos -> e estipulado que um profissional especifico execute. Ex.: pintura de um quadro. Impessoais -> qualquer pessoa pode utilizar. Solenes -> ha formalidade. Ex.: Imoveis. Nao solenes -> nao ha necessidade de formalidades.6- FORMACAO DO CONTRATO PROPOSTA DE CONTRATARArt. 427. A proposta do contrato obriga o proponente, se o contrario nao resultar dos termos dela, da natureza do negocio, ou das circunstancias do caso.PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTAArt. 428. Deixa de ser obrigatoria a proposta:I- Se, feita sem prazo a pessoa presente, nao foi imediatamente aceita. Considera-se tambem presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicacao semelhante; e-mail comercial nao e presencial.II- Se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente; Tempo suficiente e aquele nao estipulado e e o juiz quem o avalia.III- Se, feita a pessoa ausente, nao tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado;IV- Se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratacao do proponente. Retratacao = desistencia.ACEITACAO Manifestacao de vontade concordante por parte do aceitante ou oblato.Art. 430. Se a aceitacao, por circunstancia imprevista, chegar tarde ao conhecimento do proponente, este comunica-lo-a imediatamente ao aceitante, sob pena de responder por perdas e danos.Art. 433.Considera-se inexistente a aceitacao, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratacao do aceitante.7- ESTIPULACAO EM FAVOR DE TERCEIRO E o acordo de vontades pelo qual uma das partes se compromete junto a outra, a cumprir uma obrigacao em favor de alguem, que nao participa do ato negocial. Exemplo: seguro de vida.Natureza juridica e um contrato sui generis.Para que o estipulante possa substituir, ele pode inserir uma clausula.Art. 436. O que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigacao.Paragrafo unico. Ao terceiro, em favor de quem se estipulou a obrigacao, tambem e permitido exigi-la, ficando, todavia, sujeito as condicoes e normas do contrato, se a ele anuir, e o estipulante nao o