XIVDo TransporteSecao IDisposicoes GeraisArt. 730. Pelo contrato de transporte alguem se obriga, mediante retribuicao, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas.Art. 731. O transporte exercido em virtude de autorizacao, permissao ou concessao, rege-se pelas normas regulamentares e pelo que for estabelecido naqueles atos, sem prejuizo do disposto neste Codigo.Art. 732. Aos contratos de transporte, em geral, sao aplicaveis, quando couber, desde que nao contrariem as disposicoes deste Codigo, os preceitos constantes da legislacao especial e de tratados e convencoes internacionais.Art. 733. Nos contratos de transporte cumulativo, cada transportador se obriga a cumprir o contrato relativamente ao respectivo percurso, respondendo pelos danos nele causados a pessoas e coisas. 1o O dano, resultante do atraso ou da interrupcao da viagem, sera determinado em razao da totalidade do percurso. 2o Se houver substituicao de algum dos transportadores no decorrer do percurso, a responsabilidade solidaria estender-se-a ao substituto.Secao IIDo Transporte de PessoasArt. 734. O transportador responde pelos danos causados as pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de forca maior, sendo nula qualquer clausula excludente da responsabilidade. Paragrafo unico. E licito ao transportador exigir a declaracao do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenizacao.Art. 735. A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro nao e elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem acao regressiva.Art. 736. Nao se subordina as normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.Paragrafo unico. Nao se considera gratuito o transporte quando, embora feito sem remuneracao, o transportador auferir vantagens indiretas.Art. 737. O transportador esta sujeito aos horarios e itinerarios previstos, sob pena de responder por perdas e danos, salvo motivo de forca maior.Art. 738. A pessoa transportada deve sujeitar-se as normas estabelecidas pelo transportador, constantes no bilhete ou afixadas a vista dos usuarios, abstendo-se de quaisquer atos que causem incomodo ou prejuizo aos passageiros, danifiquem o veiculo, ou dificultem ou impecam a execucao normal do servico.Paragrafo unico. Se o prejuizo sofrido pela pessoa transportada for atribuivel a transgressao de normas e instrucoes regulamentares, o juiz reduzira equitativamente a indenizacao, na medida em que a vitima houver concorrido para a ocorrencia do dano.Art. 739. O transportador nao pode recusar passageiros, salvo os casos previstos nos regulamentos, ou se as condicoes de higiene ou de saude do interessado o justificarem.Art. 740. O passageiro tem direito a rescindir o contrato de transporte antes de iniciada a viagem, sendo-lhe devida a restituicao do valor da passagem, desde que feita a comunicacao ao transportador em tempo de ser renegociada. 1o Ao passageiro e facultado desistir do transporte, mesmo depois de iniciada a viagem, sendo-lhe devida a restituicao do valor correspondente ao trecho nao utilizado, desde que provado que outra pessoa haja sido transportada em seu lugar. 2o Nao tera direito ao reembolso do valor da passagem o usuario que deixar de embarcar, salvo se provado que outra pessoa foi transportada em seu lugar, caso em que lhe sera restituido o valor do bilhete nao utilizado. 3o Nas hipoteses previstas neste artigo, o transportador tera direito de reter ate cinco por cento da