Agosto registra pagamento de R$ 46 milhoes em precatorios. (Arquivo TJRS) A Central de Precatorios do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul efetuou, no mes de agosto deste ano, o pagamento de R$ 46.673.454,56, dos quais R$ 15.826.108,25 correspondentes a preferencias e R$ 30.847.346,21 de ordem crescente.Segundo o Coordenador da Central, Juiz Luiz Antonio Alves Capra, um total de R$ 88.811.951,96 aguardam empenho (ato que antecede o pagamento). Em 2013, ja foram pagos R$ 451.008.792,13. O magistrado afirmou que o esforco de diversos orgaos e instituicoes Poder Judiciario, Instituto de Previdencia do Estado do RS (Ipergs) e Secretaria da Fazendo do Estado ja alcancou resultados consideraveis em relacao ao pagamento de precatorios.Fonte: www.tjrs.jus.br Valmir De Freitas SilveiraSocio Fundador da VALMIR SILVEIRA AdvocaciaMBA em Business Law FGVjuridico@valmirsilveira.com DIFERENCAS FGTS ADOCAO DA CORRECAO MONETARIA PELO INPC Em 1999 a TR, indice adotado para correcao das contas de FGTS, comecou sua reducao gradual ate chegar a zero em setembro de 2012. Apenas nos ultimos dois anos os trabalhadores perderam 11% em termos reais em comparacao com a evolucao da inflacao pelo Indice Nacional de Precos ao Consumidor (INPC), usado como referencia em questoes trabalhistas pelo governo. A aplicacao da TR como indice de correcao das contas de FGTS gera prejuizos de ate 88,3% sobre seus respectivos saldos. Diante disso, necessario o ajuizamento de acao para buscar a adocao do INPC como indice de correcao das contas do FGTS. Cabe ressaltar que as diferencas podem ser buscadas mesmo em caso de saque nas contas do FGTS. Importante que o trabalhador possua conta entre 1999 e os dias atuais, independente de haver saldo. Para ajuizamento da acao sao necessarios: - Procuracao e Contrato de Honorarios;- Copia do RG / CPF;- Comprovante de endereco;- Copia CTPS, onde conste PIS / PASEP, ou Cartao do PIS;- Extrato integral do FGTS;- Comprovante / Declaracao de renda; Em caso de duvidas, entre em contato pelo fone 51.32273397 ou juridico@valmirsilveira.com. Valmir De Freitas SilveiraSocio Fundador da VALMIR SILVEIRA AdvocaciaMBA em Business Law FGVjuridico@valmirsilveira.comRua Coronel Fernando Machado, 981, Conj. 602, CEP 90010-321, Porto Alegre/RS, BRASILFone/Fax: (51) 3227.3397 www.valmirsilveira.com ACOES DO PISO NACIONAL DO MAGISTERIO AGOSTO -2013 Seguindo nossa conduta de informar o andamento das acoes sobre o PISO NACIONAL DO MAGISTERIO, apresentamos boas noticias. De conhecimento de todos e o ajuizamento da Acao Civil Publica (001/1.11.0246307-9), pelo Ministerio Publico contra o Estado do RS, buscando o cumprimento da LEI DO PISO. O ajuizamento desta acao suspendeu todas as acoes individuais ajuizadas pelos professores gauchos ate sua finalizacao. Tal fato significa uma grande conquista da categoria do magisterio gaucho, pois agrega a forca do Ministerio Publico a sua causa. A boa noticia e que a sentenca de procedencia da acao foi mantida pelo Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul e o seu encerramento esta cada vez mais proximo. Assim que houver o transito em julgado, todas as acoes individuais comecarao seu andamento ja na fase de calculos para execucao de sentenca, pois aproveitarao a decisao da acao do MP. Valmir De Freitas SilveiraSocio Fundador da VALMIR SILVEIRA AdvocaciaMBA em Business