Numero Interno do Documento:AC-3292-47/14-PColegiado:PlenarioRelator:WALTON ALENCAR RODRIGUESProcesso:006.784/2014-3Sumario:RELATORIO DE AUDITORIA. FOC. CONSTRUCAO DO CONTORNO FERROVIARIO DE SAO FELIX E CACHOEIRA/BA (FERROVIA EF-025, TRECHO SALVADOR-IACU). OBRA PARALISADA DESDE 2009. IRREGULARIDADES EM DIVERSOS CONTRATOS JA TRATADAS PELO TCU EM OUTROS PROCESSOS. POSSIBILIDADE DE NAO-APROVEITAMENTO DA PARCELA EXECUTADA DA OBRA E DO PROJETO DE READEQUACAO DO CONTORNO FERROVIARIO. EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUCAO DO CONTRATO 550/2010. ENCAMINHAMENTO DAS CONCLUSOES PARA O PROCESSO DE CONSOLIDACAO DA FOC. DETERMINACOES AO DNIT. RETORNO DESTES AUTOS A SECEX/BA PARA APURACAO DAS IRREGULARIDADESAssunto:Relatorio de AuditoriaNumero do acordao:3292Ano do acordao:2014Numero da ata:47/2014Relatorio:Adoto, como relatorio, o relatorio da unidade tecnica (peca 72), o qual transcrevo a seguir, cuja proposta de encaminhamento contou com a anuencia dos respectivos dirigentes."RESUMOTrata-se de auditoria inserida em Fiscalizacao de Orientacao Centralizada (FOC), sob a coordenacao da SecobHidroferrovia/TCU, realizada junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), envolvendo a Superintendencia Regional no Estado da Bahia, a Unidade Local (UL) de Cruz das Almas/BA e a Diretoria de Infraestrutura Ferroviaria (DIF/DNIT), no periodo compreendido entre 7/4 a 15/5/2014.O principal objetivo da auditoria foi de verificar se o investimento federal em corredores ferroviarios (malha concedida) tem eliminado conflitos entre a operacao do modal e o trafego de veiculos e pessoas em perimetro urbano, sendo abordada, nestes autos, a instalacao do Contorno Ferroviario de Sao Felix/BA, no Reconcavo Baiano, em trecho da estrada de ferro EF 025 (PNV).Dentre outras importantes razoes que motivaram a presente fiscalizacao, cita-se o historico de ocorrencias e trabalhos desta Corte tendo como objeto o contorno ferroviario em tela, consubstanciados em varios processos autuados desde o exercicio de 2006.A partir do objetivo tracado e a fim de avaliar em que medida os recursos estao sendo aplicados de acordo com a legislacao pertinente, formularam-se as questoes adiante indicadas:1) Ha projeto basico/executivo adequado para a licitacao/execucao da obra?2) A formalizacao do contrato atendeu aos preceitos legais e sua execucao foi adequada?3) A administracao esta tomando providencias com vistas a regularizar a situacao da obra?4) A formalizacao e a execucao do convenio (ou outros instrumentos congeneres) foram adequadas?Os trabalhos da presente fiscalizacao foram desenvolvidos em conformidade com as Normas de Auditoria do TCU (NAT) e com observancia aos Padroes de Auditoria de Conformidade estabelecidos. Foram utilizadas, essencialmente, as tecnicas de exame documental e de inspecao fisica, sendo identificados os seguintes achados de auditoria:a) Inadequacao no recebimento, estocagem ou guarda de equipamentos e materiais;b) Perda potencial ou efetiva de servicos realizados, em face da nao execucao concomitante de servicos essenciais a integridade da obra; ec) Perdas economicas e sociais em face da nao execucao concomitante de servicos essenciais a funcionalidade da obra.O volume de recursos fiscalizados alcancou o montante de 130 milhoes de reais, referente a soma dos valores dos contratos de construcao e supervisao iniciais, readequacao de projeto, trilhos e acessorios, e convenio original.Dentre os beneficios estimados desta fiscalizacao, mencionam-se a melhoria do processo de gestao da DIF/DNIT na implantacao do contorno ferroviario em epigrafe, e correcoes de problemas de armazenamento e controle dos materiais adquiridos para superestrutura da ferrovia (trilhos e acessorios de fixacao) destinados temporariamente a UL de Cruz das