SEPPIR vai mediar impasse entre comunidades quilombolas e a Alcantara Cyclone Space, no Maranhao 28/01/2009 - 16:36 Em reuniao realizada na ultima segunda-feira (26/01), no Ministerio Publico Federal em Sao Luis (MA), entre tecnicos da SEPPIR e o procurador Alexandre Silva Soares, ficou acertado que a Secretaria vai intermediar o impasse entre os quilombolas e a empresa binacional Alcantara Cyclone Space (ACS/ Brasil-Ucrania) para a conclusao do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) na regiao de Alcantara. O estudo e uma exigencia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis (Ibama), para o prosseguimento das obras realizadas dentro do limite territorial do Centro de Lancamento de Alcantara. Por causa do impasse com as comunidades, as obras estao paralisadas desde o dia 28 de dezembro do ano passado, ameacando o prazo para o lancamento do foguete Cyclone IV, marcado para outubro de 2010. Na semana passada o Ministerio Publico deu parecer contrario ao pedido de protecao judicial para que a ACS de continuidade aos estudos ambientais nas comunidades quilombolas de Mamuna, Baracatatiua e Brito. De acordo com o procurador federal Alexandre Soares, que relatou o parecer, o ingresso de pesquisadores nas terras de comunidades tradicionais, sejam indios ou quilombolas, deve ser precedido de dialogo junto aos moradores. Neste sentido, a SEPPIR vai mediar o dialogo entre as comunidades quilombolas e a ACS. Vamos esclarecer os quilombolas sobre a importancia deste laudo socio-ambiental que vira, inclusive, a favorece-los na medida em que servira de base para a realizacao de outros projetos sociais para as comunidades de Alcantara. Compreendemos a importancia do Programa Espacial Brasileiro e temos o maior interesse em colaborar para que as obras sejam realizadas no prazo, desde que a integridade fisica e o direito territorial dos quilombolas sejam respeitados, explicou a diretora de projetos da Subsecretaria de Politicas para Comunidades Tradicionais (SubCom/ SEPPIR), Ivonete Carvalho. Alem da mediacao deste impasse, a SEPPIR esta encarregada do planejamento, execucao e acompanhamento dos investimentos sociais do Governo Federal em Alcantara. A partir da demarcacao das terras quilombolas, diversos ministerios poderao executar na regiao as acoes da Agenda Social Quilombola, viabilizando acesso a saude, educacao, construcao de moradias, eletrificacao, recuperacao ambiental, incentivo ao desenvolvimento local, e o pleno atendimento das familias quilombolas pelos programas sociais, como o Bolsa Familia. Titulacao Em novembro do ano passado, o Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria (INCRA) publicou Relatorio Tecnico de Identificacao e Delimitacao (RTDI) que reconhece as comunidades quilombolas situadas no municipio de Alcantara (MA) e determina a delimitacao de suas terras em area total pouco superior a 78 mil hectares. A partir da publicacao, o INCRA comecou a reunir os documentos necessarios para a emissao dos titulos de posse coletivos, que deverao ser entregues ate marco deste ano as 110 comunidades quilombolas da regiao. Afirma o relatorio que os estudos socioeconomicos, culturais, antropologicos, fundiarios, cartograficos e ambientais reconhecem que a citada comunidade se caracteriza como grupo etnico remanescente de quilombo, dotada de trajetoria propria e relacoes territoriais especificas com presuncao de ancestralidade negra relacionada com a resistencia a opressao historica sofrida, e concluem que