Em um julgamento historico e por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (5) reconhecer as unioes estaveis de homossexuais no pais. Os dez ministros presentes entenderam que casais gays devem desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pensoes, aposentadorias e inclusao em planos de saude. A decisaopode ainda facilitar a adocao, por exemplo.Foram analisados dois pedidos no julgamento: um deles do governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDB), para que funcionarios publicos homossexuais estendam beneficios a seus parceiros, e o outro da Procuradoria-Geral da Republica (PGR), para admitir casais gays como entidade familiar. A decisao do Supremo tera efeito vinculante, ou seja, sera aplicada em outros tribunais para casos semelhantes.Na sessao de hoje nao votou apenas o ministro Jose Antonio Dias Toffoli, que se declarou impedido de participar, ja que atuou no processo quando era da Advocacia-Geral da Uniao. O ministro Carlos Ayres Britto foi o relator, acompanhado pelos demais colegas para definir a vitoria dos movimentos homossexuais. O julgamento comecou na quarta-feira (4), quando falaram o relator e cinco defensores da iniciativa, alem de dois adversarios um deles representante da CNBB (Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil). Os ministros, no entanto, evitaram listar todos os beneficios que os casais gays passariam a receber.Diante de um plenario menos disputado do que na quarta-feira (4), quando o julgamento comecou, os ministros evocaram o combate ao preconceito para votarem a favor da uniao estavel gay. A homossexualidade caracteriza a humanidade de uma pessoa. Nao e crime. Entao por que o homossexual nao pode constituir uma familia? Por forca de duas questoes que sao abominadas por nossa Constituicao: a intolerancia e o preconceito, disse o ministro Luiz Fux.O reconhecimento de unioes homoafetivas encontra seu fundamento em todos os dispositivos constitucionais que tratam da dignidade humana, afirmou o ministro Joaquim Barbosa, em uma decisao que durou menos de dez minutos."O Congresso foi criticado pelos ministros da mais alta corte do pais. Peluso ergueu o tom da voz para fazer uma "convocacao que a decisao da Corte implica, para que o Poder Legislativo assuma essa tarefa [de discutir direitos dos homossexuais], a qual ele nao parece ter se sentido propenso a exercer". "O Poder Legislativo tem que se dispor e regulamentar", completou o presidente do STF.O ministro Gilmar Mendes afirmou que os politicos vivem "um quadro de inercia" para legislar sobre o assunto. Lewandowski tambem fez criticas ao Poder Legislativo e admitiu que o Supremo assumiu uma funcao que caberia a classe politica.Entenda o julgamentoEntre as novas garantias que podem ser dadas apos a decisao do Supremo estao pedidos de aposentadoria, pensao no caso de separacao e uso de plano de saude. Algumas decisoes para estender direitos aos parceiros do mesmo sexo ja foram tomadas por tribunais, mas o STF nunca tinha se pronunciado sobre o assunto.Em seu voto proferido ontem, quando a questao comecou a ser discutida, Ayres Britto tambem cogitou, sem se aprofundar, a possibilidade de adocao de criancas por casais homossexuais.Antes de relatar os casos, Ayres Britto pediu um levantamento nos Estados para saber se a uniao civil