Nao deveria haver conflito entre direito autoral e direitos do publico. No entanto, existe a percepcao generalizada de que o direito autoral impoe um impedimento aos interesses do publico de ter acesso a producao cultural de maneira mais ampla possivel. Essa nocao tem sua razao de ser pelo fato de que algumas praticas do direito autoral brasileiro serem bastante restritivas, tornando ilegais atos corriqueiros, como o de digitalizar uma obra para fins de conservacao ou simplesmente converter o formato de um CD para ouvir em um iPod. Quando as regras autorais sao muito rigidas inviabilizam politicas de inclusao social na area cultural e prejudicam a criacao de novas obras.Assim, o interesse publico presentifica-se tanto na defesa do interesse da sociedade de ter acesso a informacao e a cultura, quanto na defesa do interesse do autor enquanto esse for propiciador do estimulo a criacao de novas obras, num processo continuo de enriquecimento do patrimonio cultural da humanidade.Desde que surgiram, no inicio do seculo passado, os cineclubes foram uma das poucas instituicoes a questionar a uniformizacao e a unilateralidade do discurso cinematografico hegemonico. Os cineclubes tem por objetivo a organizacao do publico para a sua participacao no processo integral da comunicacao audiovisual. Os cineclubes se estruturam, se enraizam, de maneira sistematica e permanente nas diferentes comunidades em que se encontra o publico.Dentro da Campanha pelos Direitos do Publico a Carta de Tabor indica um caminho para a proposicao de uma legislacao digna, uma oportunidade para a consolidacao dos do publico do audiovisual junto aos diferentes niveis de governo, e um avanco importante e fundamental para a maioria da populacao desprovida de todos os seus direitos enquanto publico.A Carta dos Direitos do Publico foi aprovada por unanimidade numa assembleia geral da Federacao Internacional de Cineclubes FICC, realizada na cidade de Tabor em 1987. Tabor ficava, entao, na Tchecoslovaquia, hoje e Republica Tcheca.A 1a Conferencia Mundial de Cineclubismo, realizada em fevereiro de 2008 na Cidade do Mexico, promoveu uma ampla discussao sobre o sentido do cineclubismo, sua memoria, historia, marco legal, desafios, responsabilidades. Foi nesse contexto que, na exposicao feita pelo presidente do Conselho Nacional de Cineclubes, foi recuperada a Carta de Tabor.Os direitos do publico estao previstos na Declaracao Universal dos Direitos Humanos desde 1948; o artigo 27 afirma que Todo homem tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso cientifico e de fruir de seus beneficios. Tambem sao direitos fundamentais consagrados no artigo 215 da Constituicao da Republica Federativa do Brasil, de 1988: O Estado garantira a todos o pleno exercicio dos direitos culturais e acesso as fontes da cultura nacional, e apoiara e incentivara a valorizacao e a difusao das manifestacoes culturais. Curiosidade: Hoje, dia 10 de marco, temos tres datas comemorativas que nao sao muito lembradas pelos outros. Hoje e o Dia do Telefone, Dia do Sogro e Dia do Conservador. Como escrevei na segunda feira sobre o dia internacional da mulher, que e uma data alardeada nas midias principalmente para fazer os trouxas dos homens gastarem mais alguns trocados,