Luana Lourenco*Agencia Brasil22 de julho de 2011 as 10:46hBrasilia O subprocurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que considera inconstitucional o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por violar o direito ao trabalho e a liberdade de profissao, garantido pela Constituicao Federal.Nao contem na Constituicao mandamento explicito ou implicito de que uma profissao liberal, exercida em carater privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer especie de concurso publico, argumenta Janot no parecer divulgado ontem (21).O STF deve julgar em breve um recurso de um bacharel de Direito que contesta a decisao do Tribunal Regional Federal da 4a Regiao, que julgou legitima a aplicacao do Exame de Ordem pela OAB. O relator do caso no STF e o ministro Marco Aurelio Melo.O parecer de Janot sera anexado ao processo, mas a opiniao oficial da Procuradoria-Geral da Republica devera ser defendida em plenario pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, que foi reconduzido ao cargo pela presidenta Dilma Rousseff, mas aguarda aprovacao do Senado para voltar ao comando do Ministerio Publico Federal.No parecer, o subprocurador diz que o exame da OAB nada mais e que teste de qualificacao e que funciona como um instrumento de reserva de mercado. A exigencia da prova para o exercicio da advocacia tambem desqualifica o diploma universitario de Direito, na avaliacao de Janot. Negar tal efeito ao diploma de bacharel em Direito e afirmar que o Poder Publico nao se desincumbiu do dever de assegurar a todos a oferta dos meios necessarios a formacao profissional.Em nota, o Movimento Nacional dos Bachareis de Direito (MNDB), contrario a exigencia da OAB, elogiou o parecer de Janot e diz que a manifestacao do subprocurador corrobora decisoes judiciais recentes que consideram o exame inconstitucional.O parecer e um novo marco historico na luta de nossa entidade contra esse exame de ordem, cada dia mais publica e juridicamente ilegal, juntando-se as decisoes emanadas da Justica Federal no Rio Grande do Sul, em Goias, no Rio de Janeiro e em Mato Grosso e a decisao do desembargador Vladimir Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5a Regiao.*Materia publicada originalmente em Agencia Brasil Clique sobre a imagem para aumenta-la DEBATE ABERTOOs analistas mais serios da pegada ecologica da Terra nos advertem que se nao cuidarmos, podemos conhecer catastrofes piores do que aquelas vividas em 2011 no Brasil e no Japao. Para se garantir, a Terra podera, talvez, ter que reduzir sua biosfera, eliminando especies e milhoes de seres humanos.Leonardo BoffDada a crise generalizada que vivemos atualmente, toda e qualquer educacao deve incluir o cuidado para com tudo o que existe e vive. Sem o cuidado, nao garantiremos uma sustentabilidade que permita o planeta manter sua vitalidade, os ecossistemas, seu equilibrio e a nossa civilizacao, seu futuro. Somos educados para o pensamento critico e criativo, visando uma profissao e um bom nivel de vida, mas nos olvidamos de educar para a responsabilidade e o cuidado para com o futuro comum da Terra e da Humanidade. Uma educacao que nao incluir o cuidado se mostra alienada e ate