qualquer momento, sempre que as igrejas deixem de cumprir o quanto previsto na lei que preve o beneficio da isencao tributaria. Para melhor compreensao da dimensao deste problema, basta dizer que no Brasil, carente de uma urgente reforma tributaria, existem mais de 70 (setenta) especies tributarias, entres impostos, taxas e contribuicoes, e para ser beneficiada pela isencao de algumas delas, e preciso que a igreja atenda a todos os requisitos previstos na lei que as instituiu, e faca tal pedido mediante procedimento administrativo especifico no orgao fazendario Federal, Estadual ou Municipal, conforme o caso. Nossa experiencia profissional nos tem mostrado nao ser dificil as igrejas e instituicoes religiosas afins obterem a isencao quanto aos tributos federais, desde que demonstrem: - a escrituracao contabil de sua movimentacao financeira e economica; - nao remunerarem aos seus diretores, a qualquer titulo; - manter os livros contabeis por periodo nao inferior a 10 anos; - prestar as informacoes economicas e fiscais anualmente ao Fisco (DIF) e demais obrigacoes acessorias; - constar, em seu estatuto/contrato social, no caso de extincao da entidade, a destinacao de seu patrimonio a outra entidade religiosa; etc. De todo modo, quanto aos diversos tipos de taxas, de regra Estaduais e Municipais, e as Contribuicoes Previdenciarias, destinadas ao sustento do regime previdenciario (artigo195, CF/88), as igrejas tem obrigacao integral, seja quanto ao registro e a escrituracao de seus livros, bem como em relacao ao controle de seu efetivo recolhimento, mantendo em arquivo os RPA, RPPF ou depositos bancarios, com os respectivos recolhimentos das GFIP, comprovando o pagamento das cotas previdenciarias (patronal e do segurado) devidas em cada mes[3]. Desta forma, sempre que contabilizada a prestacao de servicos por terceiros (pessoa fisica) no relatorio financeiro da igreja, seja este membro ou nao da igreja local, nao importa, para o Fisco, quando prestando servico, tal pessoa se constitui de contribuinte individual, e nesta condicao devera ser recolhida ao INSS, via GFIP, a contribuicao previdenciaria patronal devida, na aliquota de 20%, sobre o valor do servico prestado, e, na quase totalidade dos casos, a cota previdenciaria do segurado, na aliquota de 11%, a ser descontada do valor a ser pago aquele que presta o servico[4]. E fato que alguns dos irmaos possam levantar a questao de que muitos dos servicos prestados nas igrejas sao especies de acoes voluntarias[5], doacoes ou favores, v.g., a igreja convida uma pessoa para fazer uma pintura na sua fachada, aproveitando o servico a ser feito para oferecer uma ajuda financeira a esse irmao carente, desempregado, etc. Contudo, alem da conviccao pessoal de que a etica crista deve sobrepor em muito a etica deste seculo (onde os fins justificam os meios), vale lembrar que, ao se declarar diante do INSS que certo irmao[6] prestou servico a igreja e recolhemos a cota previdenciaria devida (patronal e segurado), estamos, na verdade, inserindo o irmao na fe no amparo do regime da previdencia social, e ha diversos beneficios a que este (ou seus dependentes) passa a fazer jus, mesmo sem qualquer periodo de carencia (pensao por morte, auxilio-reclusao, abono-acidente, salario familia), e tantos outros, com