01.01.2010 | 08:00 SimplificacaoNovo registro do Empreendedor Individual comeca a funcionar em todo o PaisResolucao aprovada nesta quarta-feira preve modelo mais simples no registro desses empreendedores, sem exigencia de entregar formularios em papel nas Juntas comerciais nem assinaturas fisicasDilma TavaresBrasilia - Esta confirmado: a partir da segunda quinzena deste mes de janeiro, a formalizacao do Empreendedor Individual estara aberta em todos os Estados do Pais. O sistema de registro, que e feito via internet no Portal do Empreendedor, sera mais simples. Nao havera, por exemplo, a necessidade de preencher ou entregar formularios em papel nas Juntas Comerciais ou assinar documentos presencialmente.E o que estabelece resolucao aprovada em dezembro pelo Comite para a Gestao da Rede Nacional para a Simplificacao do Registro e da legalizacao de Empresas e negocios (Redesim). Pela resolucao, a atividade do empreendedor Individual podera funcionar de imediato. O sistema ja emitira Alvara e Licenca de Funcionamento Provisorio, alem de um certificado que o identifica como Empreendedor Individual, medida que facilita comprovar sua condicao para a Fiscalizacao.A resolucao tambem veda qualquer cobranca, por parte da Uniao, Estados, municipios e Distrito Federal, de qualquer valor referente a inscricao ou inicio da atividade do empreendedor individual, especialmente quanto as taxas, emolumentos e demais custos relativos a abertura, inscricao, registro, alvara, licenca, arquivamento, permissoes, autorizacoes e cadastro.O Empreendedor Individual integra a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (inserido via Lei complementar 128/09) e possibilita a formalizacao dos empreendedores por conta propria com receita bruta anual de ate R$ 36 mil por ano. Entre os exemplos estao manicures, costureiras, pipoqueiros e chaveiros. Atualmente as inscricoes estao sendo feitas no Distrito Federal e nos Estados de Sao Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Parana, Santa Catarina, Espirito Santo e Ceara. A meta do governo e de entidades parceiras como o Sebrae e formalizar, ate o final de 2010, um milhao de empreendedores.Com os aperfeicoamentos no sistema de inscricao, essa meta e perfeitamente factivel, acredita Edson Lupatini, secretario-executivo do Comite para Gestao da Rede Nacional para a simplificacao do Registro e da Legalizacao de Empresas e Negocios (Redesim) e secretario de Comercio e Servicos do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior (MDIC).O Sebrae tambem integra o comite. De acordo com o presidente da Instituicao, Paulo Okamotto, este ano o Sebrae deflagrara uma serie de acoes para orientar esses empreendedores. Entre as medidas esta o chamado atendimento negocio a negocio, que levara orientacao ate os seus locais de trabalho. Vamos contratar quantos consultores forem necessarios para atender a um milhao de empreendedores, assegurou. A consultoria vai desde o processo de formalizacao ate orientacoes que possibilitem o aumento da produtividade e da competitividade das atividades economicas desenvolvidas por esse publico.Servico:Agencia Sebrae de Noticias - (61) 3348-7138 e 2107-9362 www.agenciasebrae.com.brOs textos veiculados pela Agencia Sebrae de Noticias podem ser reproduzidas gratuitamente, apenas para fins jornalisticos, mediante a citacao da agencia. Para mais informacoes, os jornalistas devem telefonar para (61) 3348-7494 ou (61) 2107.9362, no horario das 10h as 19h.http://asn.interjornal.com.br/noticia.kmf?noticia=9309015&canal=208 Um dos empurroes para o crescimento das empresas formais foi a Lei do Microempreendedor