STF STJ CNJ NAO RESPEITAR A HIERARQUIA INSTITUCIONAL E PROMOVER O CAOS SOCIALNota do Editor: As opinioes juridicas nesta materia sao de responsabilidade e da lavra do nosso diretor juridico e especialista Dr. Roberto Mafulde e resumem o pensamento das vitimas dos falsos condominios em todo o Brasil.Muitas familias e moradores que estao sendo vitimas do maior estelionato desferido contra a sociedade civil brasileira nos ultimos 40 anos e vem sendo processadas por associacoes de bairro estao sendo perturbadas pelas cobrancas ilegais e ainda, vendo seus bens de familia serem tragados pela Injustica de decisoes estranhas, suspeitas e sem fundamento juridico ou legislativo algum. Decisoes estas que condenam o morador de bairro urbano ou loteamento urbano a pagar esse verdadeiro estelionato. Frequentemente nos perguntam como fazer para se defender deste absurdo patrocinado com o aval de algumas decisoes judicias?Para responder algumas questoes solicitamos ao nosso especialista que esclarecesse algumas duvidas frequentes de nossos leitores e das vitimas dos falsos condominios. Sr. Presidente da Defesa PopularTenho por entendimento juridico que a questao dos falsos condominios, ja ultrapassou os limites da permissividade e do bom senso. Alguns membros do poder judiciario pretendem retroceder a instituicao de justica as epocas do coronelismo, contaminando o Judiciario com o ranco da temeridade constitucional ao inves de buscarem os interesses maiores que sao a paz social e a aplicacao do bom Direito.Tais fatos sao observados nitidamente em varias decisoes que condenam o morador nao associado a pagar taxas para estes "salteadores de bairros urbanos", nao se sabendo ao certo se este entendimento e desconhecimento juridico do Juiz, ou outro motivo ainda nao esclarecido. O Fato e que no Brasil, o Poder Judiciario deveria obedecer uma ordem hierarquica de instancias em tres graus de jurisdicao. Isto significa que um mesmo caso, pode ser julgado e passar por tres instancias diferentes do Poder Judiciario ate que uma decisao final, a qual nao caiba mais recurso, seja tomada e por consequencia, todas as demais instancias devem acatar o que foi decido pela instancia maior para o caso o STJ.O Pais possui ainda um ultimo Tribunal, considerado a mais alta instancia do Judiciario brasileiro, o Supremo Tribunal Federal - STF. A funcao deste orgao e garantir e adequar nossa Constituicao Federal, assegurando que ela nao seja desrespeitada por novas leis nacionais ou estaduais, alem de ser responsavel por julgamento de politicos de atuacao federal, como o presidente, os senadores e os deputados federais.AInda como orgao fiscalizador da etica e guardiao da imagem da Justica temos o CNJ que e orgao responsavel pela atuacao administrativa e financeira dos demais orgaos do poder Judiciario, bem como de supervisionar e verificar o cumprimento dos deveres funcionais dos juizes. Outra atribuicoes tambem sao de sua competencia, inclusive julgar a conduta etica de magistrados, sendo que esta ultima, enfrentar resistencia das liderancas da instituicao de Justica.Dadas estas consideracoes, passo a esclarecer algumas questoes. - O que temos observado e que as diretivas e o ordenamento acima nao estao sendo respeitados pelo proprio judiciario. Para entendimento perfeito do que se afirma neste editorial, temos como exemplo das afirmacoes: