Devo confessar que tive serias duvidas sobre continuar ou nao atualizando este BLOG.Primeiro por ser ele confessadamente um BLOG de atualidades, que nao se reserva ao direito de dar licoes ou lancar mao de regramentos a quem quer que seja. Dai o pensamento natural de que ele seria dispensavel por que seu conteudo pode ser achado aqui e ali na rede.Mas - sempre existe esse tal de mas - por outro lado acompanho com insatisfacao o modo como as noticias, no mundo da noticia-produto criam opiniao-publicada em forma de noticia.Isso e assustador. Mas vem tingindo o 'debate' (debate?) sobre a regulacao da midia, buscando tratar o tema como censura ou coisa que o valha.Novamente: assustador.Principalmente por encontrar ecos desavisados, desinformados ou mal intencionados. Aos dois primeiros sugiro lerem os debates para criacao do CNJ (Conselho Nacional de Justica), assim os argumentos diziam muito na mesma linha sobre intereferencias sobre as decisoes judiciais e atividade fim da Jusica. Aos mal intencionados nao adianta dizer nada...Nem la (CNJ) e nem ca (regulacao da midia) o objetivo e esse. Todos sabem disso!Assim, alguns temas vao ser abordados por aqui a partir de agora, levarao sempre em consideracao a atualizacao, a informacao e repercutir Blogs que tenham esse conteudo de interesse a debates aberto como o acima citado.Sim viver e preciso. Nevegar deve ter um sentido claro de agregar no universo da "nuvem" informacoes relevantes e que andam ocultas em pequenos blog, mas longe do Grande Mundo da "Imprensa Livre" (sic).TONI MORAIS - Outubro de 2011. EXCELENTE COMPILACAO DE JULGADOS DO S.T.J. QUE ENVOLVEM DIRETA OU INDIRETAMENTE AS ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS:ESPECIALAs organizacoes nao governamentais, segundo a jurisprudencia do STJAs noticias envolvendo suspeitas de irregularidades na execucao de convenios pelas organizacoes nao governamentais (ONGs), tanto na area federal como nas esferas estadual e municipal, colocam em primeiro plano o debate sobre as relacoes dessas entidades com o Estado e a funcao que elas devem desempenhar na sociedade.O tradicional papel de assistencia a populacao e defesa de interesses sociais esta em xeque, quando a idoneidade das organizacoes civis passa a ser questionada por suspeitas de ma utilizacao das verbas publicas que lhes sao confiadas.A situacao reclama novas regras, que tragam mais clareza sobre o terceiro setor e permitam aperfeicoar o controle de sua atuacao. Enquanto novas diretrizes legais nao sao aprovadas, o Superior Tribunal de Justica (STJ) julga os casos que lhe sao apresentados de acordo com a legislacao vigente e a Constituicao.Um olhar sobre a jurisprudencia da Corte mostra como vem sendo tratados casos de corrupcao, isencao de impostos, responsabilidade civil e penal envolvendo essas instituicoes. Fundacoes e associacoesDe acordo com o atual Codigo Civil, a fundacao e uma pessoa juridica de direito privado. Para criar uma fundacao, o seu instituidor fara, por escritura publica ou testamento, dotacao especial de bens livres, especificando o fim a que se destina de forma permanente. A fundacao somente podera constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistencia (CC, artigo 62). O patrimonio, portanto, e a exigencia primordial para a criacao do estatuto de uma fundacao. As fundacoes podem ser