Tipos de decisoes:*Genericas*Especificas*DESPACHOS: Ato judicial que visa impulsionar o processo. Necessariamente o despacho nao contem teor decisorio (em regra e irrecorrivel) so exite uma excecao, no recurso em sentido estrito. Ex. Intimacao da defesa para apresentacao de memoriais.*DECISOES: podem ser (nao existe essa divisao no processo civil):1.Interlocutorias Resolve uma questao especifica do processo porem sem resolver (julgar) o processo. Ex. Recebimento ou rejeicao da denuncia, decreto de prisao preventiva do governador do DF.2.Definitiva Resolve o processo.*SENTENCAS: podem ser:1.Absolutoria: E a sentenca que julga improcedente a pretencao punitiva deduzida na denuncia de queixa (nao e a sentenca que absolve). Ela esta ligada a acao penal.2.Condenatoria: Julga procedente a pretencao punitiva deduzida na denuncia ou queixa.3.Terminativa de merito: termina o merito sem deixar de julgar o merito e sem absolver ou condenar de que forma? Extinguindo a punibilidade (por decadencia, prescricao, etc)Todas as decisoes sao passiveis de serem prolatadas em juizes singulares ou colegiadas.Juizo:1.Simples: processo julgado por somente 1 juiz;2.Plurimo: processo julgado por 3 ou mais juizes;3.Complexo: temos mais de um orgao julgador (juri) o juri e um problema, porque tem 2 orgaos julgadores: 1o conselhos de sentenca; 2o juiz.PRINCIPIO DA CORRELACAO:*O juiz nao esta vinculado a denuncia e sim ao fato;*A prestacao da tutela jurisdicional deve se vincular aos fatos apurados e nao ao tipo penal a eles atribuidos.Emendatio e mutatio liberium*Estes institutos sao aplicados aos magistrados.*O Emendatio Liberium e o reflexo do principio da correlacao, o juiz atribui a tipificacao que ele julgar procedente. (art. 383). O juiz nao pode alterar o fato descrito na denuncia. PROVAArt. 383. O juiz, sem modificar a descricao do fato contida na denuncia ou queixa, podera atribuir-lhe definicao juridica diversa, ainda que, em consequencia, tenha de aplicar pena mais grave*No Mutatio Liberium ha o surgimento de um fato novo. Surge entao, o aditamento da denuncia, ou seja, o promotor de justica emenda a denuncia. Independente se o novo fato e benefico ou prejudicial.Art. 384. Encerrada a instrucao probatoria, se entender cabivel nova definicao juridica do fato, em consequencia de prova existente nos autos de elemento ou circunstancia da infracao penal nao contida na acusacao, o Ministerio Publico devera aditar a denuncia ou queixa, no prazo de 5 (cinco) dias, se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de acao publica, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente. 1o Nao procedendo o orgao do Ministerio Publico ao aditamento, aplica-se o art. 28 deste Codigo. (Incluido pela Lei no 11.719, de 2008).3.Arquivamento do inquerito 2o Ouvido o defensor do acusado no prazo de 5 (cinco) dias e admitido o aditamento, o juiz, a requerimento de qualquer das partes, designara dia e hora para continuacao da audiencia, com inquiricao de testemunhas, novo interrogatorio do acusado, realizacao de debates e julgamento. (Incluido pela Lei no 11.719, de 2008).*Instaura-se o processo novamente. 3o Aplicam-se as disposicoes dos 1o e 2o do art. 383 ao caput deste artigo. (Incluido pela Lei no 11.719, de 2008). 4o Havendo aditamento, cada parte podera arrolar ate 3 (tres) testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando o juiz, na sentenca, adstrito