no ambito da gestao do Distrito Federal;Propor e pactuar diretrizes para politicas de educacao e de gestao do trabalho que favorecam o provimento e a fixacao de trabalhadores de saude, no ambito do Distrito Federal, notadamente em regioes onde a restricao de oferta afeta diretamente a implantacao de acoes estrategicas para a atencao basica.5.4 UNIAOPromover, desenvolver e pactuar politicas de gestao do trabalho considerando os principios da humanizacao, da participacao e da democratizacao das relacoes de trabalho, apoiando os gestores estaduais e municipais na implementacao das mesmas;Desenvolver estudos e propor estrategias e financiamento tripartite com vistas a adocao de politicas referentes a forca de trabalho descentralizada;Fortalecer a Mesa Nacional de Negociacao Permanente do SUS como um espaco de negociacao entre trabalhadores e gestores e contribuir para o desenvolvimento de espacos de negociacao no ambito estadual, regional e/ou municipal;Adotar vinculos de trabalho que garantam os direitos sociais e previdenciarios dos trabalhadores de saude na sua esfera de gestao e de servicos, promovendo acoes de adequacao de vinculos, onde for necessario, conforme legislacao vigente e apoiando tecnica e financeiramente os estados e municipios na mesma direcao; Formular, propor, pactuar e implementar as Diretrizes Nacionais para Planos de Carreiras, Cargos e Salarios no ambito do Sistema Unico de Saude PCCS/SUS;Propor e pactuar diretrizes para politicas de educacao e de gestao do trabalho que favorecam o provimento e a fixacao de trabalhadores de saude, no ambito nacional, notadamente em regioes onde a restricao de oferta afeta diretamente a implantacao de acoes estrategicas para a atencao basica.RESPONSABILIDADES NA EDUCACAO NA SAUDE6.1 - MUNICIPIOSTodo municipio deve:formular e promover a gestao da educacao permanente em saude e processos relativos a mesma, orientados pela integralidade da atencao a saude, criando quando for o caso, estruturas de coordenacao e de execucao da politica de formacao e desenvolvimento, participando no seu financiamento;promover diretamente ou em cooperacao com o estado, com os municipios da sua regiao e com a uniao, processos conjuntos de educacao permanente em saude;apoiar e promover a aproximacao dos movimentos de educacao popular em saude na formacao dos profissionais de saude, em consonancia com as necessidades sociais em saude;incentivar junto a rede de ensino, no ambito municipal, a realizacao de acoes educativas e de conhecimento do SUS;As responsabilidades a seguir serao atribuidas de acordo com o pactuado e/ou com a complexidade da rede de servicos localizada no territorio municipalArticular e cooperar com a construcao e implementacao de iniciativas politicas e praticas para a mudanca na graduacao das profissoes de saude, de acordo com as diretrizes do SUS;Promover e articular junto as Escolas Tecnicas de Saude uma nova orientacao para a formacao de profissionais tecnicos para o SUS, diversificando os campos de aprendizagem;6.2 ESTADOSFormular, promover e apoiar a gestao da educacao permanente em saude e processos relativos a mesma no ambito estadual;Promover a integracao de todos os processos de capacitacao e desenvolvimento de recursos humanos a politica de educacao permanente, no ambito da gestao estadual do SUS;Apoiar e fortalecer a articulacao com os municipios e entre os mesmos, para os processos de educacao e desenvolvimento de trabalhadores para o SUS;Articular o