ACORDAO STF publica acordao sobre piso salarial do magisterioNao ha mais desculpas para descumprimento da Lei 11.738A decisao (acordao) do Supremo Tribunal Federal, publicada no Diario da Justica de 24 de agosto de 2011, sobre o julgamento de merito da acao direta de inconstitucionalidade (ADIn 4.167), torna inconteste qualquer opiniao que desafie a constitucionalidade e a aplicacao imediata da Lei 11.738 (Piso do Magisterio), sobretudo quando observados os esclarecimentos do Tribunal na ementa da decisao, assim dispostos:Perda parcial do objeto desta acao direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicacao escalonada do piso de vencimento dos professores da educacao basica se exauriu (arts. 3o e 8o da Lei 11.738/2008). E constitucional a norma geral que fixou o piso dos professores do ensino medio com base no vencimento, e nao na remuneracao global. Competencia da Uniao para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educacao basica, de modo a utiliza-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorizacao profissional, e nao apenas como instrumento de protecao minima ao trabalhador. E constitucional a norma geral que reserva o percentual minimo de 1/3 da carga horaria dos docentes da educacao basica para dedicacao as atividades extraclasse. Acao direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relacao aos arts. 3o e 8o da Lei 11.738/2008.Em suma: o acordao declara a Lei do Piso totalmente constitucional e reforca as orientacoes da CNTE condizentes a sua correta aplicacao, recentemente divulgadas no jornal mural especial sobre o PSPN.Sobre a possibilidade de, nos proximos cinco dias, algum gestor publico interpor embargos de declaracao a decisao do STF, alegando possiveis obscuridades, contradicoes ou omissoes no acordao, a CNTE esclarece que essa acao (muitas vezes protelatoria, e unica possibilidade de recurso ao julgamento) nao suspende a eficacia da decisao. Ou seja: a Lei 11.738 deve ser aplicada imediatamente.Importante reforcar que, para quem deixar de vincular (no minimo) o piso nacional aos vencimentos iniciais de carreira, os sindicatos ou qualquer servidor deverao ingressar com Reclamacao no STF, bem como denunciar os gestores, descumpridos da Lei, por improbidade administrativa.Em relacao a hora-atividade, a falta de eficacia erga omnes e de efeito vinculante a decisao nao dispensa o gestor publico de observa-la a luz do paragrafo 4o do art. 2o da Lei 11.738, uma vez que o dispositivo foi considerado constitucional pelo STF. Nestes casos, a cobranca do cumprimento da Lei devera ocorrer perante o judiciario local.Leia a integra do acordao. (CNTE) Fonte: educacaomacau.blogspot.com Parabens a todos os professores (as) da Educacao Fisica.Voces sao privilegiados por tornarem a vida dos educandos mais interessantes e prazerosas a ponto de eles dizerem "gosto mais da Educacao Fisica pois as aulas sao divertidas". Parabens mesmo. http://youtu.be/VreSvniu8JU Poesia MatematicaMillor FernandesAs folhas tantas do livro matematicoum Quociente apaixonou-seum dia doidamentepor uma Incognita.Olhou-a com seu olhar inumeravele viu-a do apice a baseuma figura impar;olhos romboides, boca trapezoide, corpo retangular, seios esferoides.Fez de sua uma vida paralela a delaate que se encontraram no infinito."Quem es tu?", indagou eleem ansia radical."Sou a soma do quadrado dos catetos.Mas pode me chamar de