Essa e minha frase do dia "O impossivel e simplesmente algo que ainda nao aconteceu", escrita por mim mesmo e respondendo a um cliente que me dizia ser impossivel determinado trabalho. Pesquisei pelo Google e vi que uma Jornalista creio tambem tinha essa frase eu seu perfil do Facebook. Grande coincidencia de pensamentos, Nao consegui ver a data dos posts. Enviar opiniao para os deputadosImprimir18/05/2011 17:29 O gerente-executivo do Departamento Juridico da Confederacao Nacional da Industria (CNI), Cassio Borges, disse ha pouco que o empresariado e favoravel a edicao de um novo Codigo Comercial. Segundo ele, essa norma seria a oportunidade de fortalecer o direito comercial. Hoje temos exemplos concretos de decisoes que desprestigiam o direito comercial em relacao a outras normas. O novo codigo valorizaria esse ramo do direito, afirmou, em audiencia publica da Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania sobre o tema.Borges ressaltou ainda que o maior problema enfrentado pelo setor e a criacao de uma empresa, processo que, no Brasil, leva 74 dias conforme dados do Sebrae e 127 dias na avaliacao do Banco Mundial. A impressao do empresariado e que ha um uso excessivo de normas de elevada complexidade e alta frequencia de mudancas. O codigo pode mudar essa impressao, destacou.Segundo o representante da Ordem dos Advogados do Brasil , secao Sao Paulo (OAB-SP), Armando Rovai, ha atualmente muita inseguranca juridica no direito comercial. Quando um cliente me pergunta se tem chances de sucesso, a minha resposta sincera e que nao posso saber, porque o nosso sistema e contraditorio e antagonico, o que causa inseguranca a qualquer demanda comercial, declarou.A audiencia prossegue no plenario 1.Continue acompanhando a cobertura desse eventoTempo real:16:59 - Codigo Civil trouxe perdas para direito comercial, defende professora16:24 - CCJ vai sugerir comissao para propor novo codigo comercial15:37 - Comeca audiencia na CCJ sobre novo Codigo Comercial'Agencia Camara de Noticias' STJ muda entendimento sobre Acoes Civis Publicas[Editorial publicado no jornal O Estado de S. Paulo, nesta segunda-feira (14/11)]Formada pelos 15 ministros mais antigos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justica tomou uma importante decisao, reconhecendo o carater coletivo de determinados litigios judiciais - principalmente nos casos dos conflitos de massa, que envolvem questoes relativas a saude, meio ambiente e consumo. Pela decisao, as sentencas e acordaos nas acoes civis publicas - que sao usadas para defender direitos comuns a um grupo, num unico processo - agora valerao para todo o Pais, nao tendo mais sua execucao limitada ao municipio onde foram proferidas.Pela nova sistematica, quando um direito coletivo for reconhecido pela Justica, quem se julgar beneficiado tera apenas de entrar com uma peticao judicial informando que foi favorecido por essa decisao. O beneficiario tambem podera ajuizar o pedido na cidade onde mora ou no local onde a sentenca ou o acordao foi proferido, conforme sua conveniencia. Ate recentemente, o STJ entendia que essas sentencas e acordaos so tinham validade na jurisdicao da Corte que os proferiu. Uma sentenca do Tribunal Regional Federal da 3.a Regiao, por exemplo, teria efeitos apenas em Sao Paulo e Mato Grosso do Sul, area de sua abrangencia.A