a superior Art. 298. Desacatarsuperior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe aautoridade: Pena - reclusao, ate quatroanos, se o fato nao constitui crime mais grave. Agravacao de pena Paragrafo unico. A pena eagravada, se o superior e oficial general ou comandante da unidade a quepertence o agente. Desacato a militar Art. 299. Desacatarmilitar no exercicio de funcao de natureza militar ou em razao dela: Pena - detencao, de seismeses a dois anos, se o fato nao constitui outro crime. Desacato a assemelhado oufuncionario Art. 300. Desacatarassemelhado ou funcionario civil no exercicio de funcao ou em razao dela, emlugar sujeito a administracao militar: Pena - detencao, de seismeses a dois anos, se o fato nao constitui outro crime. Desobediencia Art. 301. Desobedecer aordem legal de autoridade militar: Pena - detencao, ate seismeses. Ingresso clandestino Art. 302. Penetrar emfortaleza, quartel, estabelecimento militar, navio, aeronave, hangar ou emoutro lugar sujeito a administracao militar, por onde seja defeso ou nao hajapassagem regular, ou iludindo a vigilancia da sentinela ou de vigia: Pena - detencao, de seismeses a dois anos, se o fato nao constitui crime mais grave.CAPITULOIIDOPECULATO Peculato Art. 303. Apropriar-sede dinheiro, valor ou qualquer outro bem movel, publico ou particular, de quetem a posse ou detencao, em razao do cargo ou comissao, ou desvia-lo emproveito proprio ou alheio: Pena - reclusao, de tres aquinze anos. 1o A pena aumenta-se de umterco, se o objeto da apropriacao ou desvio e de valor superior a vinte vezes osalario minimo. Peculato-furto 2o Aplica-se a mesma pena aquem, embora nao tendo a posse ou detencao do dinheiro, valor ou bem, osubtrai, ou contribui para que seja subtraido, em proveito proprio ou alheio,valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de militar ou defuncionario. Peculato culposo 3o Se o funcionario ou omilitar contribui culposamente para que outrem subtraia ou desvie o dinheiro,valor ou bem, ou dele se aproprie: Pena - detencao, de tresmeses a um ano. Extincao ou minoracao da pena 4o No caso do paragrafoanterior, a reparacao do dano, se precede a sentenca irrecorrivel, extingue apunibilidade; se lhe e posterior, reduz de metade a pena imposta. Peculato medianteaproveitamento do erro de outrem Art. 304. Apropriar-sede dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercicio do cargo ou comissao,recebeu por erro de outrem: Pena - reclusao, de dois asete anos.CAPITULOIIIDACONCUSSAO, EXCESSO DE EXACAO E DESVIO Concussao Art. 305. Exigir, parasi ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da funcao ou antesde assumi-la, mas em razao dela, vantagem indevida: Pena - reclusao, de dois aoito anos. Excesso de exacao Art. 306. Exigirimposto, taxa ou emolumento que sabe indevido, ou, quando devido, empregar nacobranca meio vexatorio ou gravoso, que a lei nao autoriza: Pena - detencao, de seismeses a dois anos. Desvio Art. 307. Desviar, emproveito proprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente, em razao do cargoou funcao, para recolher aos cofres publicos: Pena - reclusao, de dois adoze anos.CAPITULOIVDACORRUPCAO Corrupcao passiva Art. 308. Receber, parasi ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da funcao, ou antesde assumi-la, mas em razao dela vantagem indevida, ou aceitar