da Agencia BrasilO governo federal esta aguardando a realizacao de audiencias do Congresso Nacional para alterar o Decreto Presidencial 7.037, de dezembro de 2009, que instituiu a terceira edicao do PNDH 3 (Programa Nacional de Direitos Humanos).A primeira audiencia sera no Senado Federal, no dia 8 de abril, e tera como convidado o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Vannuchi vai representar a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, inicialmente convocada pela oposicao para comparecer a CCJ (Comissao de Constituicao e Justica).Alem da CCJ, a presenca de Vannuchi atendera tambem a demanda da Comissao de Relacoes Exteriores do Senado. Na Camara dos Deputados, ha outros cinco convites para a participacao do ministro.De acordo com Vannuchi, ja e decisao do governo alterar tres acoes programaticas, de um total de 521, do PNDH 3. Serao retirados o apoio a projeto de lei que descriminalize o aborto e o impedimento a ostentacao de simbolos religiosos, tais como crucifixos nas paredes, de predios publicos. Alem disso, sera alterada a proposta de mediacao de conflitos agrarios, retirando a exigencia de audiencia previa com os envolvidos antes de decisoes judiciais como a reintegracao de posse.Os dois primeiros pontos atendem as reclamacoes da Igreja Catolica e o ultimo ponto foi alvo de criticas do CNA (Confederacao da Agricultura e Pecuaria do Brasil) e do proprio Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento.Alem desses pontos, o PNDH 3 foi criticado por causa da sugestao de taxacao de grandes fortunas (projeto de lei ja rejeitado no Congresso Nacional); das propostas sobre uniao homoafetiva e adocao de criancas por familias homoparentais (de homossexuais), tambem criticadas pela Igreja; e por causa da apuracao dos crimes cometidos pelos servicos de repressao da ditadura militar (1964-1985).A critica quanto a apuracao dos crimes da ditadura, feita pelo Ministerio da Defesa, foi equalizada com o decreto presidencial editado em janeiro que, sem usar o termo "repressao", instituiu o grupo de trabalho que ate o proximo mes elaborara um anteprojeto de lei para criacao da Comissao Nacional de Verdade.Alem desses pontos, ainda ha a reclamacao de setores da midia, que apontam, no PNDH 3, uma proposta de censura ja que o plano preve a elaboracao de um ranking dos veiculos de comunicacao comprometidos com os direitos humanos e a suspensao de propaganda oficial em veiculos que mantenham programas que atentem contra os direitos humanos.Vannuchi, no entanto, nao ve necessidade de alteracao da proposta. "Nao conseguimos nos convencer que haja a menor intencao de censura a imprensa", disse, lembrando que, por mais de uma vez, o presidente Lula defendeu ampla liberdade de imprensa.Para o ministro, "foi interpretado como censura aquilo que e um chamamento a parceria". Segundo Vannuchi, a intencao e incentivar iniciativas como o Premio Vladimir Herzog, a Andi (Agencia de Noticias dos Direitos da Infancia) e a Camara dos Deputados, com a campanha "Quem financia a baixaria e contra a cidadania".Segundo a secretaria de Direitos Humanos, o processo de elaboracao do PNDH levou dois anos e envolveu a participacao de 14 mil pessoas. Para tratar da alteracao do programa, Paulo Vannuchi se reuniu com