e tera inicio em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleicao.(Redacao dada pela Emenda Constitucional no 16, de 1997)Art. 83. O Presidente e o Vice-presidente da Republica nao poderao, sem licenca do Congresso Nacional, ausentar-se do Pais por periodo superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.Consideracoes FinaisEmbora todo o processo envolvendo a presidenta Dilma Rousseff seja muito desgastante politicamente para o pais, deve-se sempre buscar informacoes sobre os cenarios possiveis. A Constituicao Federal deve ser preservada, tantos os seus procedimentos quanto as garantias nela previstas a todos os envolvidos. O que vejo claramente e uma oposicao fraca, onde nao seria muito negocio nem para o PMDB muito menos para o PSDB assumir um governo fraco com uma economia quebrada, por isso essa oposicao pifia, o que realmente existe e um oportunismo de todas as partes, a melhor solucao seria a renuncia seja pelo inconformismo do povo, ou pela ma gestao em si, pois em qualquer dos melhores cenarios o partido dos trabalhadores PT, ou a propria presidenta ja nao tem mais credibilidade politica ou economica causado pela propria incompetencia, Portanto, vejo que esse governo nao reune mais qualquer condicoes de governabilidade do pais! Entendo, tambem, que eventual alternancia de poder, por qualquer um que seja, havera de imediato, uma reacao positiva do mercado (investidores), e isso, por si so, trara novos ares para uma possivel saida das trevas em que nos encontramos atualmente! Sobre o Juiz Sergio Moro e as escutas telefonicas Resta claro que na Constituicao nao existe nada que justifique a manutencao do segredo em relacao a elementos probatorios relacionados a investigacao de crimes contra a administracao publica. Alguns irao dizer que o correto seria enviar as escutas primeiramente ao STF, no entanto ao meu ver ele quer ir ser julgado exatamente por la, e assim seria o mesmo que jogar todas as provas no lixo, acredito que no entendimento do magistrado, e cabivel divulgar, tais provas, uma vez que o ex-presidente Lula esta sendo nomeado somente para conseguir o foro privilegiado, demonstrando claramente o "desvio do ato administrativo", ou seja tenta de todas as formas se esquivar de seus crimes. Resumindo: Quem pode mandar gravar o telefonema pode tambem divulgar o grampo."O artigo 5o, LX, da Constituicao Federal estabelece como principio a publicidade dos atos processuais. A prova resultante de interceptacao telefonica so deve ser mantida em sigilo absoluto quando revelar conteudo pessoal intimo dos investigados. Pelo que me parece em vez de assumir a casa Civil Lula ira comandar a papuda...rs Sobre o Autor Nascido no estado de Sao Paulo, iniciou sua carreira executiva na area bancaria, respectivamente nos bancos Santander e posteriormente no banco Itau, ambos localizados em Manaus. Hoje atua como advogado e professor do melhor curso preparatorio do amazonas, preparando alunos para o exame da ordem, conduz seu escritorio com visao inovadora em diversos ramos do direito, atuando ainda em orgaos publicos e autarquias, especialista em Direito Publico, morou em Londres visando aprimorar seus estudos em gestao de pessoas e na lingua inglesa, trazendo novos conceitos para Manaus onde