Honorio de MedeirosA teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e uma teoria juridica original e conhecida internacionalmente. Com essa teoria Reale, segundo seus defensores, teria superado o mero normativismo juridico que prevalecia nos meios academicos e jurisprudenciais de sua epoca, ao propor que a norma juridica e consequencia de um fato social que apos receber uma valoracao humana, e regulado juridicamente. Em sintese: temos um fato social, valoramos esse fato social e engendramos, entao, a norma juridica que ira regula-lo. Exemplo: violencia do homem contra a mulher > repudio social> penalizacao especifica da pratica. Assim, Fato, Valor e Norma em seus diferentes momentos, mas interligados entre si, explicariam a essencia do epifenomeno juridico.Ora, a partir de qual criterio selecionamos o fato social que pode ser valorado e submetido a regulamentacao, em um determinado ordenamento juridico? Pois nao e qualquer fato social, no ambito de um determinado ordenamento juridico, que pode ser normatizado. Por exemplo: manifestacoes populares sao fatos sociais? Sao. Podemos valora-lo no sentido de proibi-los no ordenamento juridico brasileiro? Nao. A Constituicao Federal nao o permitiria. Existem fatos sociais que nao podem REGULAMENTADOS. Essa conclusao permite supor que um ordenamento juridico previo estabelece quais as possibilidades de regulacao de um determinado fato social sendo, a este, anterior.Por outro lado indaga-se: e qualquer valor que pode ser utilizado para avaliar um fato social? Nao. Uma valoracao que proponha o fim da democracia e sua substituicao por uma ditadura militar poderia ser utilizada enquanto argumento para a defesa de um anteprojeto de lei que abolisse a atual Constituicao Federal brasileira? Nao. Juridicamente seria impossivel. Essa conclusao tambem pressupoe a existencia de um ordenamento juridico anterior que estabelece os limites da possibilidade de valoracao de um determinado fato social.Em assim sendo, carece de sentido a teoria de Reale. Alias, a afirmacao de que Direito e fato, valor e norma e tautologica e sem conteudo empirico.Esse e um exemplo de como uma critica metodica, usando contra-exemplos, pode ser utilizada em relacao a hipoteses e teorias.-- x --Leitor:Manifestacoes populares sao fatos sociais?Voce responde que sim. E pergunta: "Podem ser valorados paraproibicao"? Responde que nao. Tudo bem. So que a valoracao nao temnecessariamente que ser para proibir. Podem ser valoradas socialmente paraserem acatadas e integradas ao mundo da legalidade. Por isso, acho que Realecontinua com razao, mesmo nas ressalvas que voce fez. Ou nao?Resposta:Infelizmente a logica, tampouco a ciencia,aceitam que uma determinada premissa tenha validade parcial. A hipotese deREALE tem que ser valida em todas as situacoes, para ser aceitavelcientificamente. Se um, e somente um fato contrariar a hipotese, ela nao evalida.Leitor:Bem, ai reside uma outra assertiva. Naoconsidero o Direito uma logica nem uma ciencia. Suas teorias nao dependem deleis cientificas. O Direito nao tem Leis. Como nas ciencias reais, com leisnaturais. Tem normas, de origem cultural. Aprendi que o Direito e tao somenteum instrumento do Poder. E o que e instrumento nao e ciencia. Nem dimensional,nem tri, nem tetra...Resposta:De fato, assim o e. O Direito nao e logicanem ciencia. E um fato. E em assim sendo, aquilo que dele se diz ou everdadeiro ou falso.