momento da constituicao do nosso federalismo partiu-se deum Estado unitario fortemente centralizado para um modelo descentralizador dopoder. A partir dessa caracteristica, nossa experiencia estaria mais para omodelo do hold together, em que umauniao anterior desconcentra o poder, tal qual a construcao federativa da India,do que para o do come together, ajuncao entre partes antes separadas que distinguiu o paradigma estadunidense. Enesse sentido que Rui Barbosa, ao comparar nossa realidade com anorte-americana, afirmou: Nao somos uma Federacao de povos ate ontem separadose reunidos de ontem para hoje. Pelo contrario, e da Uniao que partimos, NaUniao nascemos.Emlinhas gerais, o carater centrifugo, o federalismos assimetrico e hierarquico ea oligarquizacao do sistema politico no plano subnacional, com o respectivofortalecimento dos governadores e de suas maquinas estaduais, constituem astres caracteristicas basicas do modelo federativo brasileiro em seu nascedouro.Oartigo 1o da Constituicao afirma que a Republica Federativa do Brasil, formadapela uniao dos Estados e Municipios, constitui-se em Estado Democratico deDireito, configurando-se uma federacao de dois niveis pela presenca dosMunicipios.AConstituicao Federal, no entanto, determina que as Constituicoes dosEstados-Membros adotem a descentralizacao em Municipios, considerados por issomesmo como entidades intra-estaduais autonomas. Assim, alem dos Estadosdescentralizados, os Estados-Membros, por imposicao constitucional, saoconstitucionalmente descentralizados.Nestaperspectiva, fala-se em Constituicao materialmente federal, que nao tem aextensao da Constituicao Nacional, dado o conteudo especifico de sua materia.NoEstado Federal ocorre uma descentralizacao do poder politico. Toda a estruturafederal baseia-se, assim, na reparticao de competencias considerada como agrande questao do federalismo, o elemento essencial da construcao federal, otema representativo da medida dos poderes politicos do Estado.Oque coloca as leis em posicao de superioridade ou inferioridade, umas emrelacao as outras, e a sua especie e o exercicio das competenciasconstitucionalmente atribuidas a cada ente federado.Competencias,no dizer de Jose Afonso da Silva, sao as diversas modalidades de poder de queservem os orgaos ou entidades estatais para realizar suas funcoes. Competenciae a capacidade de agir de numa esfera determinada.Ocriterio proprio para a reparticao de competencias e o da amplitude dointeresse em jogo. A Uniao dira respeito a tudo quanto concernir ao pais em suatotalidade, abrangendo-se, sob esse prisma generico, o ambito de suas relacoesinternas, e o dominio de suas relacoes externas. Aos Estados-Membros dirarespeito tudo quando se vincular a seu proprio territorio e aos interessespreponderantemente regionais.Competencialegislativa e aquela relacionada com a elaboracao da lei, enquanto que a competenciamaterial, geral ou de execucao, se acha voltada para a realizacao de diferentestarefas ou servicos. Trata-se de competencia nao legislativa. No ambito dacompetencia material da Uniao, de que trata o artigo 21 da Constituicao,classificada como competencia geral, encontram-se os seguintes poderes daUniao, que agrupam os assuntos correspondentes: Poderes Soberanos; Poderes deDefesa do Estado e da Estrutura Federal; Poderes de Administracao e FiscalizacaoEconomico-Financeira; Poderes de Planejamento e Desenvolvimento; Poderes deComunicacao, Telecomunicacao e Transportes; Poderes de Policia e SegurancaFederais; Poderes de Organizacao; Poderes de Atividade Nuclear e Monopolizacaode Minerios Nucleares e seus Derivados; Poder de Anistiar; Poder de Regular.Ebom lembra, todavia, que a competencia material nao exclui a possibilidade deacao normativa precedente da pessoa juridica que a titulariza. Por isso mesmo eque as competencias materiais da Uniao se acham relacionadas com ascompetencias legislativas privativas ou exclusivas, constantes