a exibicao de programas de carater religioso ou de vendas, o ministro assegurou: Existira uma exigencia de jornalismo e de producao cultural nacional. Eu acho que canais com conteudo religioso certamente vao continuar existindo, como existem hoje, mas nao vejo como enquadra-los neste conceito de producao nacional, independente, de cultura. Seria uma interpretacao muito elastica.Um dos elementos centrais do PLC 116, para Manoel Rangel, diretor presidente da Ancine, e firmar um compromisso com a cultura brasileira atraves da obrigatoriedade da exibicao de mais obras nacionais na TV por assinatura. Tem gente que fica dizendo por ai que o governo vai dizer o que o cidadao tem que assistir em sua casa. Nem o governo dira, nem hoje o cidadao tem a liberdade de programar a sua TV por assinatura. Quem programa a televisao e um sujeito contratado de uma empresa que decide o que vai passar e em que horario vai passar, disse. Rangel garantiu que a Ancine tem capacidade para absorver a nova demanda e contara com o apoio do Poder Executivo e do Congresso Nacional para que sejam supridas as futuras necessidades da agencia.Mais competicaoA competicao, na avaliacao do presidente executivo da Associacao Brasileira de Televisao por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, sempre favorece o consumidor. Existe no mercado de TV por assinatura uma competicao bastante acirrada. Porque em todas as localidades onde existe uma operacao de TV a cabo, por exemplo, existem pelo menos umas quatro ou cinco operacoes de satelite. Esta abertura torna [o mercado] ainda mais aguerridamente competitivo. Tem a favor da abertura a necessidade de investimento muito grande na infraestrutura de telefonia que, por ser antiga, precisa ser totalmente incrementada para que se tenha redes tecnologicamente adequadas ao seculo 21, a essa multiplicidade de servicos, comentou Annenberg.Elvira Lobato, reporter especial da Folha de S.Paulo especializada no setor de radiodifusao, explicou que a lei foi aprovada apos uma negociacao entre os setores interessados onde foi firmado um acordo na cadeia de valores da TV por assinatura. Isso separou o que as companhias telefonicas podem fazer e o que o radiodifusor pode fazer, e essa legislacao deixou claro que companhia telefonica nao pode controlar a producao de conteudo. Esta separacao nao so protegeu a radiodifusao, como abriu caminho para o mercado da producao de conteudo, afirmou.Na avaliacao da jornalista, as cotas podem ser positivas para o mercado audiovisual. Elvira nao concorda com a argumentacao de que os canais por assinatura irao oferecer uma programacao de pior qualidade nos horarios destinados a producao nacional. A cota sera obrigatoria em horario nobre. Entao, os canais pagos estarao competindo com a TV aberta no momento em que ela tem os melhores programas para oferecer. Nao vao preencher aquele horario com qualquer porcaria.Fiscalizacao polemicaPara Orlando Senna, ex-secretario do Audiovisual do Ministerio da Cultura, o PLC 116 pode ser considerado historico porque abre a possibilidade de discussao, em um marco geral das comunicacoes do Brasil, da questao da propriedade cruzada. No PLC 116 esta muito claro que uma mesma empresa nao pode operar ao mesmo tempo a producao e a difusao desta operacao, ressaltou.