mandato, abuso de poder ou renuncia, de acordo com o previsto no Regimento.Capitulo IV Da Estrutura e Funcionamento Art. 7o - O Conselho Escolar elegera entre seus membros, maiores de 18 anos; I - Um Presidente; II - Um Vice-presidente; III - Um Secretario. Paragrafo Unico - Em caso de vacancia de Conselheiros eleitos para as funcoes acima, serao eleitos entre os Conselheiros, substitutos para completarem mandato na funcao, conforme a Lei. Art. 8o - Compete ao Presidente: I - Representar o conselho sempre que necessario; II - Dar posse aos Conselheiros; III - Convocar e presidir as reunioes do Conselho Escolar; IV - Apresentar Calendario das reunioes ordinarias, para aprovacao; V - Convocar os Conselheiros para as reunioes extraordinarias do Conselho, informando a pauta das mesmas, num prazo minimo de 03 (tres) dias uteis; VI - Fazer cumprir este regimento. Art. 9o - Compete ao Vice-presidente substituir o Presidente em suas atribuicoes em caso de impedimento do mesmo. Art. 10- Compete ao Secretario: I - Secretariar as reunioes do Conselho. II Realizar as solicitacoes feitas pelo presidente, de atribuicoes deste colegiado.Paragrafo Unico: O Conselho Escolar dispora de uma assessoria tecnica, a quem competira realizar estudos e pesquisas. Art. 11 - O Conselho Escolar devera reunir-se ordinariamente no minimo a cada tres meses e extraordinariamente, quando for necessario, podendo ser a sua convocacao: a) pelo Presidente; b) por solicitacao do diretor da Escola; c ) por requisicao da metade mais um de seus membros. Paragrafo unico - a funcao do membro de Conselho Escolar nao sera remunerada. Art. 12 - O Conselho Escolar funcionara somente com quorum minimo de metade mais 01 (um) de seus membros titulares. Paragrafo Unico - Serao validas as deliberacoes no Conselho Escolar tomadas por metade mais 01 (um) dos votos dos presentes a reuniao. Art. 13 - As reunioes do Conselho Escolar poderao ser assistidas pelos suplentes eleitos, sem direito a voto. Art. 14 - As reunioes ordinarias e extraordinarias do Conselho Escolar, bem como as Assembleias deverao ser registradas em livro de registro de presencas, proprio para isto. Paragrafo unico - As reunioes ordinarias e extraordinarias do Conselho Escolar bem como as Assembleias deverao ser abertas aos interessados pela pauta do dia, com direito a voz. Art. 15 As omissoes e as duvidas de interpretacao e execucao deste Regimento serao resolvidas pelo plenario do Conselho.Art. 16 O presente Regimento podera ser alterado, de acordo com a legislacao vigente, pela aprovacao da maioria absoluta dos integrantes do Conselho Escolar da EMEF. Joaquim de Moura. em reuniao convocada especificamente para tal fim.Art. 17 Este Regimento entrara em vigor na data da sua homologacao pelo Prefeito Municipal.Santa Barbara do Sul; .... de agosto de 2012. _______________________Nome da presidentePresidente do Conselho EscolarConselheiros:01- Diretora 1o ___________________02- 03- 04- 05- 06- 07- 08- OBS: Todas as paginas devem ser rubricadas pela presidente e todos os conselheiros assinam ao lado do seu nome.Lembrar....Registrar em ata a aprovacao do regimento, esta ata devera estar em anexo ao of. para o prefeito solicitando Decreto de Homologacao do Regimento, depois do juridico publicar e que entra