A Justica Eleitoral, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o Ministerio da Defesa, que comanda as Forcas Armadas, fecharam acordo hoje (25) para garantir a logistica e a seguranca das eleicoes municipais de 2012. Diferentemente dos outros anos, o acordo detalha como os profissionais das duas areas devem atuar para que a votacao ocorra com normalidade.O importante no documento de hoje, que nao e uma novidade porque isso ja ocorreu em 2008 e 2010, e que ele fixa tambem os procedimentos basicos acordados, porque sempre pode haver uma duvida. Sera que soldados podem fazer isso? Devem aparecer fardados em tal lugar ou nao devem?, explicou o ministro Celso Amorim, da Defesa, que assinou o documento com a presidenta do TSE, Carmen Lucia Rocha.A Justica Eleitoral costuma solicitar duas modalidades de servico as Forcas Armadas. O primeiro e o apoio logistico para o transporte de materiais, urnas e pessoas a locais de dificil acesso. Neste ano, o apoio logistico ja foi requerido pelos tribunais eleitorais de quatro estados - Acre, Amapa, Mato Grosso do Sul e Roraima para atender a 77 localidades.A segunda forma de apoio das Forcas Armadas e o emprego de tropas para a manutencao da lei e da ordem. Nesse quesito, tribunais do Amazonas, Maranhao, Rio de Janeiro e Tocantins ja pediram reforco, com base em informacoes prestadas pelo governador de cada estado sobre a seguranca local.Segundo o acordo firmado hoje, a solicitacao de reforcos pelos tribunais eleitorais estaduais tem que passar pelo aval do TSE, que encaminha os pedidos para a Presidencia da Republica e para o Ministerio da Defesa. O TSE analisara os pedidos ja encaminhados pelos tribunais locais a partir de 1o de agosto, quando volta do recesso.O acordo tambem determina que as tropas so podem desempenhar funcoes para garantir a votacao e a apuracao de votos, obedecendo a legislacao e as instrucoes da autoridade judiciaria eleitoral. No periodo de campanha e no dia das eleicoes, ha uma serie de normas e procedimentos que tem de ser seguidos por eleitores, candidatos a cargos eletivos e cabos eleitorais. Definidas pela Justica Eleitoral, tais regras dizem respeito, por exemplo, ao uso da internet, de camisetas e bones e a distribuicao de folhetos ou santinhos, alem de estabelecerem criterios para a realizacao de comicios, carreatas e caminhadas.Veja aqui o que e permitido e o que nao e permitido no periodo eleitoral:InternetPodeEsta autorizado o uso de sites de partidos e candidatos, desde que comunicados a Justica Eleitoral e hospedados em provedores estabelecidos no Brasil. E permitida tambem a veiculacao de propaganda eleitoral por meio de blogs, sites de relacionamento (Orkut, Facebook, Twitter etc.) e sites de mensagens instantaneas. As propagandas eleitorais veiculadas por e-mail sao permitidas, mas devem conter mecanismo que possibilite ao destinatario solicitar seu descadastramento. E permitida ainda a reproducao do jornal impresso na internet, desde que seja feita no sitio do proprio jornal, respeitado integralmente o formato e o conteudo da versao impressa.Nao PodeQualquer tipo de propaganda eleitoral paga, propaganda em sites de pessoas juridicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados