cidadania nao atingidos na sentenca. O modo de administrar essesestabelecimentos e enfrentar esses e outros entraves para a recuperacao dapessoa do infrator e o grande desafio.Neste estudo serao expostose avaliados os pontos positivos e negativos, a quebra de paradigmas, ousadias eresultados da acao de se implementar, em uma unidade prisional do sistemacomum, o Instituto Presidio Professor Olavo Oliveira-II IPPOO-II, uma metodologiainovadora de tratamento penal: a APAC, que, geralmente, nao e aplicada emunidades prisionais convencionais. 2 O Instituto PresidioProfessor Olavo Oliveira II - O IPPOO-IILocalizado no municipio deItaitinga, BR 116, Km 17,CEP 61880-000, zona metropolitana de Fortaleza noEstado do Ceara, o Instituto Presidio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO-II)foi inaugurado na data de 19 de setembro de 2002, na gestao do governador Dr.Benedito Clayton de Sousa Veras Alcantara, tendo como Secretaria da Justica adefensora publica Dra. Sandra Dond Ferreira e como Coordenadora do SistemaPenal a advogada Leila Regina Paiva de Sousa.2.1 Espaco fisico dopresidioO IPPOO II foi construidocom o fim de acomodar o numero de 498 (quatrocentos e noventa e oito) presosprovisorios. O predio e composto por 4 (quatro) setores interligados por umcorredor principal o primeiro e externo a muralha, onde se situa aadministracao. Os tres outros setores estao internos a muralha, sendo o segundoconstituido pelos departamentos de atendimentos tecnicos como: enfermaria,assistencia juridica, odontologia, escola, psiquiatria, psicologia, assistenciasocial, alem de setores laborais como: cozinha, padaria, lavanderia e oficinasde trabalho. No outro extremo, o terceiromodulo forma o complexo de carceragem constituido por 10 (dez) pavilhoesdenominados vivencias, sendo dois deles, o de no 1 e o de no 2, formados porcelas individuais num total de 30 (trinta) vagas em cada. Os outros 8 (oito)sao formados por 9(nove) celas coletivas, cada uma com 6 (seis) vagas. A acomodacao dos reclusosconforme preve a Lei de Execucoes Penais em seu art. 88 devera obedecer asseguintes condicoes: Art. 88. O condenado seraalojado em cela individual que contera dormitorio, aparelho sanitario elavatorio. Paragrafo unico. Saorequisitos basicos da unidade celular: a) salubridade do ambientepela concorrencia dos fatores de aeracao, insolacao e condicionamento termicoadequado a existencia humana;b) area minima de 6,00m2O espaco da carceragem foiprojetado para acomodacao de 498 internos fracionados nas dez vivencias. Selevarmos em conta o excedente de reclusos no IPPOO-II, facilmente se verificaque essas condicoes ha muito foram deixadas de lado. Nos pavilhoes os reclusospermanecem durante todo o dia, recebem alimentacao, medicamentos previamentereceitados e aproveitam o banho de sol, que se inicia a partir das 7:00 horasda manha e se estende ate as 17:00 horas, quando ocorre o recolhimento nascelas. Desse espaco os reclusos so saem quando sao devidamente conduzidos,pelos agentes penitenciarios, para os setores laborais ou de atendimentostecnicos e tambem para saidas autorizadas, como e o caso de audiencias nosforuns; para transferencia de presidio por progressao de regime, ao bem daseguranca, ou, por motivo de liberdade.O quarto e ultimo setor e aquadra poliesportiva, localizada na parte posterior do presidio. Recentementeinaugurada, e utilizada para praticas esportivas e para realizacao de eventosculturais, educativos e comemorativos.2.2 A administracao localO Regimento Geral para asUnidades Prisionais do Estado do Ceara RGUP elenca os componentes da equipeprincipal que deve constituir a administracao de um estabelecimento