do RICMS/SP.1.8 CONSIGNACAO MERCANTIL EMISSAO DE NOTA FISCAL DE VENDA DE MERCADORIA PELO CONSIGNATARIO. Na venda de mercadoria recebida em consignacao mercantil, o consignatario devera emitir Nota Fiscal com destaque do ICMS, quando devido, contendo, alem dos demais requisitos a expressao Venda de Mercadoria Recebida em Consignacao .Como preencher a Nota Fiscal:NATUREZA DA OPERACAO: VENDA DE MERCADORIA RECEBIDA EM CONSIGNACAOCFOP: 5.115 (Operacoes Internas).6.115 (Operacoes Interestaduais).CST: 000ICMS: TRIBUTAVELIPI: NAO TRIBUTAVEL1.9 CONSIGNACAO MERCANTIL EMISSAO DA NOTA FISCAL DE VENDA DE MERCADORIA PELO CONSIGNANTE REMETIDA EM CONSIGNACAO AO CONSIGNATARIO.Ocorrendo a venda efetiva de mercadoria para o consignatario, o consignante emitira Nota Fiscal sem destaque do ICMS e do IPI, visto que os mesmos ja foram destacados na Nota Fiscal de remessa.Como preencher a Nota Fiscal:NATUREZA DA OPERACAO: VENDA DE MERCADORIA REMETIDA EM CONSIGNACAOCFOP: 5.113/5.114 (Operacoes Internas)6.113/6.114 (Operacoes Interestaduais).CST: 090FUNDAMENTO LEGALICMS Emitida nos termos do Artigo 467 do RICMS/SP.IPI: Nao mencionar1.10 CONSIGNACAO MERCANTIL DEVOLUCAO DAS MERCADORIAS NAO VENDIDAS PARA O CONSIGNANTE.Na devolucao de mercadoria em consignacao, o consignatario emitira Nota Fiscal para o consignante, com destaque do ICMS e do IPI.Como preencher a Nota Fiscal:NATUREZA DA OPERACAO: VENDA MERC. REM. EM CONSIGNACAOCFOP: 5.918 (Operacoes Internas).6.918 (Operacoes Interestaduais).CST: 000FUNDAMENTO LEGALICMS: Emitida nos termos do Artigo 468 do RICMS/SP.IPI: Nao mencionar1.11 DEMONSTRACAOAs Remessas para Demonstracao de Mercadorias dentro do Estado de Sao Paulo para contribuintes e nao contribuintes (Pessoa Fisica ou Juridica nao contribuintes) sao beneficiadas pela suspensao do ICMS, ou seja o adiamento do pagamento do imposto quando a mercadoria for efetivamente devida, desde que retornem ao estabelecimento remetente no prazo de ate 60 (sessenta) dias da emissao da Nota Fiscal.Decorrido este prazo, o contribuinte remetente devera recolher o ICMS em guia avulsa com os devidos acrescimos moratorios e emitir Nota Fiscal complementar do imposto.Caso a empresa possua saldo credor superior ao valor do imposto complementar da data de emissao da Nota Fiscal original ate a da emissao da complementar, estara dispensada do complemento, sendo este absorvido pelo saldo credor existente.Portanto, as empresas que remeterem mercadorias para demonstracao deverao observar o prazo de ate 60 (sessenta dias) de retorno destas mercadorias para evitar o pagamento do ICMS com juros e multa.Ja as operacoes interestaduais (fora do estado) sao normalmente tributadas pelo ICMS.Quanto ao IPI, a suspensao aplica-se somente quando a demonstracao for destinada para feiras ou exposicoes. A empresa comercial nao contribuinte do IPI nao deve destacar este imposto na Nota Fiscal nem mencionar os dispositivos legais.Na saida de mercadoria a titulo de demonstracao, promovida por estabelecimento comercial ou industrial, sera emitida Nota Fiscal, sem o destaque do valor do imposto:Como preencher a Nota Fiscal:NATUREZA DA OPERACAO: REMESSA PARA DEMONSTRACAOCFOP: 5.912 (Operacoes Internas).6.912 (Operacoes Interestaduais).1.12 RETORNO DE DEMONSTRACAO DE MERCADORIA REMETIDA PARA NAO-CONTRIBUINTEO estabelecimento que receber, em retorno, mercadoria remetida para demonstracao a particular ou a produtor ou, ainda, a qualquer pessoa natural ou juridica nao considerada contribuinte ou nao obrigada a emissao de documentos fiscais, devera emitir Nota Fiscal relativa a mercadoria que retorna, indicando o numero de ordem, a serie, a data de emissao e o valor do documento fiscal original, bem como a identificacao