duvida de que a consequencia desse processo seria,naturalmente, o enfraquecimento da categoria profissional dos eletricitarios,diante da pulverizacao das atividades ligadas ao setor eletrico e daconsequente multiplicacao do numero de empregadores. Todas essas questoes estaoem jogo e merecem especial reflexao.Convemdestacar que o STF coloca a liberdade sindical como predicado do EstadoDemocratico de Direito: A liberdade de associacao, observada, relativamente asentidades sindicais, a base territorial minima a area de um Municipio , epredicado do Estado Democratico de Direito. Recepcao da Consolidacao das Leisdo Trabalho pela Carta da Republica de 1988, no que viabilizados o agrupamentode atividades profissionais e a dissociacao, visando a formar sindicatoespecifico. (RMS 24.069, Rel. Min. Marco Aurelio, julgamento em 22-3-2005,Primeira Turma, DJ de 24-6-2005.)Naofoi a toa que a Constituicao Federal de 1988 garantiu poderes significativos(infelizmente nem sempre utilizados) aos sindicatos. O constituinte reconheceuno sindicato um importante instrumento de democratizacao, de inclusao social ede elevacao da condicao da classe trabalhadora. O movimento sindical e parteestruturante e relevante do Estado Democratico de Direito.OPL 4330 faz parte da campanha permanente de ataque aos movimentos populares, eem especial as entidades sindicais, e que conta com apoio da maior parte dagrande midia. Um exemplo lamentavel foi a capa da revista britanica TheEconomist (bastiao do neoliberalismo mundial) de julho de 2011(http://www.economist.com/node/17851305/), demonizando os sindicatos do setorpublico.Taisagressoes injustificadas ao movimento sindical nao sao gratuitas. Devem-se aofato de que gracas ao movimento sindical e ao conjunto dos movimentos popularese que tem sido possivel resistir no Brasil a implementacao de um agressivoprojeto neoliberal, desejado de modo indisfarcavel por diversos setores dagrande imprensa.Porisso, e necessario lembrar permanentemente a sociedade brasileira, seja pormeio das midias alternativas e sindicais ou pela propria midia convencional,que foi gracas em boa parte ao movimento sindical que hoje possuimos no Brasile em boa parte do mundo: a limitacao por lei da jornada detrabalho; descanso aos domingos e feriados; ferias; intervalos para descanso e repouso; salario minimo; Seguridade Social; decimo-terceiro salario; proibicao do trabalho escravo e dotrabalho infantil; seguro-desemprego; jornada de 8 horas diarias e direito ahora extra; e que muitas conquistas da populacao,como o SUS, o direito a educacao publica e gratuita, e o proprio direito aovoto e a democracia foram em boa parte fruto da luta do movimento sindical.5. PL VIOLA OS ARTS. 170 E 193 DA CF FUNCAOSOCIAL DA PROPRIEDADE E PRIMADO DO TRABALHOVejamoso contido nos arts. 170 e 193 da CF:Art.170. A ordem economica, fundada na valorizacao do trabalho humano e na livreiniciativa, tem por fim assegurar a todos existencia digna, conforme os ditamesda justica social, observados os seguintes principios:(...)III funcao social da propriedade;(...)VIII busca do pleno emprego;Art.193 A ordem social tem como base o primado do trabalho e com objetivo obem-estar e a justica sociais.Taisdispositivos constitucionais servem tambem para demonstrar ainconstitucionalidade do PL 4330 e do Substitutivo, conforme o seguinte julgadodo E. TST: (...) E inviavel o conhecimento dos recursos de revista por divergenciados arestos apresentados, pois a decisao recorrida esta em consonancia com aSumula no 331, I, do TST (art. 896, 4o, da CLT e Sumula no 333 do TST). Oart. 94, II, da Lei no 9.472/97 nao foi violado, pois nao