das operacoes economicas. Deve-se frisar que a disciplina legal dos contratos revela-se como uma intervencao positiva e deliberada do legislador voltada a interesses que se pretende tutelar em detrimento de outros. Desta forma, o direito dos contratos nao significa somente a traducao juridico-formal que reveste as operacoes economicas, mas indice sobre elas determinando-as e orientando-as de ocordo com objetivos que bem se podem apelidar de politicos ''lato sensu''. 2. O papel do contrato e as formas de organizacao economico-social 2.1. A historicidade do contrato O contrato, vez que reflete operacoes economicas e opcoes politicas, muda sua disciplina, funcoes e estrututa segundo o contexto economico-social em que esta inserido (relatividade do contrato). A historicidade e relatividade do contrato manifestam-se claramente nas mudancas ocorridas nas sociedades de vinculos de natureza pessoal, que prescindiam do contrato, estes passaram a ser essenciais ao funcionamento do sistema economico contemporaneo. 2.2. Do status ao contrato A formula de Henry Summer Maine, de que todo o processo de desenvolvimento das sociedades humanas pode descrever-se, sinteticamente, como um processo de transicao do <status> ao contrato (Lei de Maine), implica dizer que, nas sociedades antigas, as relacoes pautavam-se pela comunidade, familia e/ou posicao do individuo na sociedade ou seja, por seu status. Ja na sociedade moderna, as relacoes significam o exercicio da liberdade de escolha, de iniciativa individual e vontade autonoma dos sujeitos, substanciadas no contrato. Tal alteracao pode ser atestada na abolicao de restricoes deriavadas do status imposta as mulheres, a mulher casada ou aos filhos, por exemplo. 2.3. As ideologias do contratualismo De fato, na teoria retro mencionada, nao se entende o contrato como o instrumento tecnico-juridico de circulacao de bens, mas com maior amplitude. A teorizacao de Maine, justamente, ao opor o sistema feudal a sociedade burguesa, e o status ao contrato, valia-se deste, em verdade, como elemento de legitimacao da sociedade em que vivia. Por consequencia, o contrato era carregado de conteudo ideologico e politico. De fato, varias teorias sociais dos seculos XVII e XVIII eram intituladas contratualistas (Hobbes, Spinoza, Locke, Rousseau). Nelas, a teoria do contrato exprimia uma ou melhor, 'a' - forma de organizacao da sociedade, oriunda da livre escolha dos associados, que justificava e legitimava o poder constituido e a forca repressiva deste em relacao aos individuos. 3. As funcoes do contrato e a ideologia do contrato 3.1. Contrato e ideologia Tais teorias demonstram como o contrato foi utilizado, historicamente, com funcao de ocultamento ou disfrce da realidade, a fim de tutelar determinados interesses. Isso se torna mais explicito nas codificacoes posteriores, elaboradas no apogeu da hegemonia politica e cultural da burguesia e que ainda exercem influencia. Ainda que as ideologias do contrato sejam distorcoes da realidade, devem, sempre, e ao mesmo tempo, retratar a realidade, ainda que parcialmente. A Lei de Maine, por exemplo, ainda que seja uma apologia inconfestada da sociedade liberal e capitalista, tambem traduziu um processo real de transformacao da sociedade, comprovado objetivamente (a progressiva abolicao do status e sua substituicao pelo contrato nas relacoes). A propria autonomia cedida a mulher, que antes dependia do pai ou do esposo, em