compra e venda. leilao. abatimento do preco. venda ad corpus OU AD MENSURAM. diferenciacao. A prova dos autos conduz a negociacao ad corpus. Dano moral configurado em face de inscricao indevida em bancos de dados de informacoes crediticias. apelacao da autora desprovida. apelo do banco parcialmente provido. recurso adesivo nao-conhecido. Apelacao Civel Decima Setima Camara Civel No 70018539932 Comarca de Porto Alegre MARCIA PIRES BARBOSA APELANTE/RECORRENTE ADESIVO BANCO BRADESCO S/A APELELANTE/RECORRIDO ADESIVO/APELADO ACORDAO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Decima Setima Camara Civel do Tribunal de Justica do Estado, a unanimidade, em negar provimento ao apelo da autora, dar parcial provimento ao apelo do banco e nao conhecer do recurso adesivo. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, alem da signataria (Presidente), os eminentes Senhores Des. Jose Aquino Flores de Camargo e Des. Alzir Felippe Schmitz. Porto Alegre, 23 de agosto de 2007. DES.a ELAINE HARZHEIM MACEDO, Presidente e Relatora. RELATORIO Des.a Elaine Harzheim Macedo (PRESIDENTE E RELATORA) Trata-se de recursos interpostos da decisao que julgou improcedente a Acao Ordinaria interposta por Marcia Pires Barbosa em face de Banco Bradesco S/A. A sentenca tambem julgou parcialmente procedente a Acao de Indenizacao interposta por Marcia Pires Barbosa em face do Banco Bradesco S/A. Condenou o reu ao pagamento de R$ 21.000,00 por danos morais causados a autora. Fixou sucumbencia (fls. 215-229). Em suas razoes de apelo (fls. 237-243), a demandante insurge-se contra a decisao de primeiro grau, reputando abusiva a clausula ad corpus. Aduz que ha diferenca de 21,7% entre a area anunciada e a existente efetivamente. Postula o abatimento proporcional do preco. Preparo a fl. 244. Por sua vez, em suas razoes de apelo (fls. 247-257), a instituicao bancaria afirma que inscreveu o nome da autora junto aos cadastros restritivos do credito em face da ausencia de pagamento de uma das parcelas. Fala que nao poderia fazer ou deixar de fazer algo sem que fosse determinado pelo juizo. Diz que agiu no exercicio regular do direito. Requer a reforma da decisao, ou alternativamente, a diminuicao do valor fixado na sentenca. Preparo a fl. 258. Nas fls. 269-272, a autora apresenta recurso adesivo, o qual foi igualmente recebido na instancia monocratica. Com as respectivas contra-razoes, subiram os autos a esta Corte, vindo conclusos apos redistribuicao. E o relatorio. VOTOS Des.a Elaine Harzheim Macedo (PRESIDENTE E RELATORA) A controversia dos autos esta calcada em saber se a venda a ser rescindida foi ad corpus ou ad mensuram. Orientando a decisao, no ponto, pela prova dos autos, corroborando a posicao do juizo sentenciante, entende-se ter sido o negocio juridico celebrado ad corpus. O imovel em questao e o apartamento no 602, Edificio Villa Splendore, sito na Rua Desembargador Alves Nogueira, no 223, de frente, com area privativa de 147,81m2, nesta Capital, tudo conforme matricula no 120.525 certidao do Cartorio de Registro de Imoveis de fl. 44. Tal imovel foi arrematado em leilao promovido pelo banco demandado (fls. 12-13). Formalizado o contrato de promessa de compra e venda fls. 08-11 a autora comprometeu-se a pagar R$ 182.000,00 da seguinte maneira: