nao tiver incorporado o PEUC:1. Sera preciso aprovar lei especifica com os criterios de aplicacao do PEUCdesde que o Plano Diretor pelo menos mencione o instrumento e, mesmoque genericamente, indique as areas que estariam sujeitas a aplicacao doinstrumento.3.2 alem da leGislacao, e NecessaRio ideNtiFicaR todos osteRReNos passiveis de aplicacao da peucAtENCAO! Nao basta o Plano Diretor prever oPEUC, e importante tambem que os terrenos passiveisdo PEUC sejam identificados!QUEM DEFINE O MELHOR APROVEItAMENtO?O melhor aproveitamento do imovel se refere a sua funcao em relacao conjunto da cidade. Ou seja, o melhor uso e julgado a partir do ponto de vista coletivo(o conjunto dos cidadaos), e nao do ponto de vista individual (do proprietario).Esse ponto de vista coletivo e a funcao social da propriedade definida no: Plano Diretor do municipio, combinado ou nao a Legislacao municipal sobre uso, ocupacao e parcelamento doterritorio da cidade, se houverEssa relacao entre a funcao social da propriedade e o Plano Diretor eexpressa pela Constituicao brasileira.66 CARTIlHA 2 montando uma estrategia global para disponibilizar terras bem localizadas nas cidades 674. O QUE E FUNDAMENTAL NA REGULAMENTACAO? E fundamental que a regulamentacao permita que qualquer cidadaoindentifique e indivualize os terrenos sujeitos o PEUC na cidade A regulamentacao nao precisa listar ou identificar em mapas os terrenospassiveis de aplicacao do PEUC. Mas a regulamentacao deve dizerclaramente quais sao os criterios para a aplicacao do PEUC; A partir dos criterios a comunidade e a prefeitura devem levantar asinformacoes dos terrenos no municipio e identificar quais sao os terrenospassiveis do PEUC E interessante que o municipio preveja qual o tamanho minimo dosterrenos, para que a aplicacao do PEUC seja significativa para o melhoraproveitamento da cidadeexemplo 1: O municipio pode dizer que todos os terrenos maiores que determinada area ou localizados em determinada zona sejam passiveis de aplicacaodo PEUC. Essa area costuma representar um minimo de terreno que permita aimplantacao de um equipamento publico (unidade basica de saude, escola etc.)ou de um conjunto de moradias.exemplo 2: Mas se uma cidade definir que somente areas com mais de20.000m2 estao sujeitas ao PEUC, os cidadaos, legisladores e tecnicos deveraosaber que certamente reduzirao significativamente a aplicacao do instrumentoa poucos imoveis na area urbana da cidade.4.1 como deFiNiR o melHoR uso ou apRoveitameNto No plaNo diRetoR ou Na leGislacao muNicipal?Os planos diretores e leis municipais costumam trabalhar com duas linhaspara caracterizar onde sera aplicado o PEUC: Situacao construtiva e o quanto de area construida existe sobre ele A situacao de efetiva ocupacao nos casos em que existe uma construcaono imovel, que esta total ou parcialmente vazia ha muito tempo.Os dois casos sao definidos pelo municipio.exemplo: A cidade de Diadema, no Estado de Sao Paulo, optou por aplicaras duas situacoes, conforme artigo 132 de seu Plano Diretor (lei Complementarno 273/2008):art. 85 Considera-se subutilizado o imovel que apresente: I. Subutilizacao ocupacional: imoveis edificados em Indice de Aproveitamento (IA) superior a 15%(quinze por cento) do Indice de Aproveitamento (IA) permitido para a zona, e cuja area ocupada daedificacao para o exercicio da(s) atividade(s) existente(s) no imovel, for inferior a 15% (quinze porcento) da area construida total, ou; II. Subutilizacao construtiva: quando