MERCOSULE o principal mecanismo de integracao regional do qual o Brasil e integrante.Inicio1960- Associacao Latino Americana de Livre Comercio ALALCObjetivo Criar uma area de livre comercio pelo prazo de 12 anos.1980- Associacao Latino Americana de Integracao- ALADISede: MontevideuObjetivo- Promover o Livre Comecio na America Latina1969- Comunidade Andina de Nacoes- CANAssociacoes Fracassam Meados de 1980Ata de Iguacu 1985- Brasil e ArgentinaPrograma de Integracao e cooperacao economica Argentina- Brasil - 1986 (PICAB)Tratado Bilateral de Integracao e Cooperacao Economica- 19881991- CRIACAO DO MERCOSULFoi criado atraves do Tratado de Assuncao em 1991 (decreto 350 de 21.11.1991) Possui Personalidade Juridica de Direito Publico Internacional- Tratado de Ouro Preto Integrantes iniciais: Brasil, Argentina, Paraguai e UruguaiAssociados: Bolivia, Chile,Colombia, Equador e PeruTratado Aberto a adesoes dos paises da ALADI, desde que estejam de acordo a celebrar tratados de livre comercio e possuam regime democratico como modelo institucional.OBJETIVOS DO MERCOSUL1- Integrar os paises membros do bloco regional2- Contribuir para o desenvolvimento da regiao da America do Sul3- Fortalecimento das economias dos paises integrantes 4- Modernizacao economica seguindo os modelos a nivel mundial5- Criar zona de livre comercio6- Criar uma uniao Aduaneira7- Criar livre circulacao dos fatores de producao 8- Estabelecer um Mercado ComumCARACTERISTICAS1- Pequeno Grau de institucionalizacao 2- Protocolo de Ouro Preto- Redefinicao do organograma3- Decisoes pelo sistema da unanimidade FONTES DE DIREITO NO MERCOSUL1-Tratado de Assuncao 2-Decisoes do Conselho do Mercado Comum3-Resolucoes do Grupo Mercado Comum4- Diretrizes da Comissao de Comercio do MERCOSULCarater obrigatorio (art. 42, protocolo de Ouro Preto) Efeito MediatoNATUREZA JURIDICAO MERCOSUL possui Personalidade Juridica de Direito Internacional Publico, atribuida pelo Protocolo de Ouro Preto (art.34).O Orgao competente para negociar e firmar tratados em nome do MERCOSUL e o Conselho do Mercado Comum (CMC).PRINCIPIOS1-GRADUALIDADE2-FLEXIBILIDADE3- EQUILIBRIO4- RECIPROCIDADEPRINCIPAIS TRATADOSProtocolo de Brasilia- 1993Protocolo de Ouro Preto 1994 (estrutura institucional do MERCOSUL)Protocolo de Olivos- 2002 (Orgao de Solucao de Controversias)ESTRUTURA E FUNCIONAMENTOOrgao Superior CMCFuncoes 1- Conduzir os rumos da politica do processo de integracao dos paises do bloco, e constituir o mercado comum.2- Velar pelo cumprimento dos tratados no bloco;3- Formular e executar politicas necessarias a conformacao do mercado comum;4- Negociar e celebrar tratados em nome do bloco;5- Criar, Modificar ou extinguir orgaos do MERCOSUL;6- Exercer a titularidade da pessoa juridica do MERCOSUL;7- Designar o diretor da secretaria Administrativa do MERCOSUL;8- Tomar decisoes em materia financeira e orcamentaria no bloco.Composicao do CMCMinistros das Relacoes Exteriores e de Economia dos Estados MembrosReunioesNo minimo 01 reuniao por semestre (participacao dos chefes de estado dos estados partes) A presidencia do orgao e exercida pelos estados membros de maneira rotativa pelo periodo de 06 (seis) meses.Orgao Executivo- GMCEsta subordinado ao CMC Regulamento (arts. 10 a 15 do Protocolo de Ouro Preto)Funcoes1- Velar pelo cumprimento dos tratados no bloco;2- Propor projetos de Decisoes ao CMC e tomar medidas necessarias ao seu cumprimento;3- Fixar programas de trabalho voltados ao estabelecimento do Mercado Comum;4- Preparar as reunioes do CMC;5- Eleger o Diretor da Secretaria Administrativa do MERCOSUL (SAM)6- Aprovar a prestacao de contas anual apresentada pela SAM;7- Adotar resolucoes em materia financeira aprovadas pelo CMC8- Negociar e celebrar tratados em nome do bloco, desde que por delegacao do