Direitos de personalidade dos moradores das favelasIgor Carvalho Ulhoa FariaMaria Raquel de Almeida MeloMariana Viggiano LaraVanessa Lemgruber FrancaTurma BSegundo Pedro Paes, a personalidade juridica e a qualidade de ser pessoa, que o Direito reconhece a todas as pessoas pelo simples fato de o serem. Disso supoe-se a necessidade de um tratamento juridico das pessoas como pessoas, isto e, como sujeito e nao como objeto de direitos e deveres, como originariamente dotadas da dignidade inviolavel de pessoas humanas. Dessa forma, cabe ao Direito apenas constatar e respeitar esse dado, o qual e constituido de extrajuridicidade. Alem disso, segundo o autor, e possivel afirmar que a primeira consequencia da personalidade e a titularidade de direitos de personalidade. De fato, a Constituicao consagra os direitos a vida, a integridade fisica e moral, a privacidade, a cidadania, a liberdade, a seguranca, entre muitos outros.Contudo, a realidade nos mostra ser diferente: a grande maioria dos brasileiros, embora titulares desses direitos, nao se veem dentro de condicoes que possibilitem o seu exercicio pleno. Situacao essa em que se encontram, por exemplo, moradores de vilas e favelas. Fatores como a falta de saneamento basico, o elevado indice de violencia, a pessima estrutura das moradias (mais conhecidas como barracoes), o baixo nivel de escolaridade e a quase inexistente oferta de lazer, traduzem as precarias condicoes de vida que ferem, constantemente, cada um dos direitos supracitados. Foi nesse contexto que se desenvolveu o projeto Meu Morro, Meu Olhar, executado no aglomerado Santa Lucia, ou Morro do Papagaio. Direcionado para alunos da Escola Municipal Ulysses Guimaraes, esse projeto visa, por meio do processo fotografico, reeducar o olhar das criancas em relacao ao seu meio, de modo a valoriza-lo. As fotografias reveladas em grandes dimensoes estao espalhadas por varios pontos e retratam personagens da propria comunidade, como uma senhora querida por todos, um trabalhador ou um estudante. A satisfacao dos participantes do projeto diante do resultado final, obtido pelo simples foco de um novo olhar, faz com que seja resgatada a nocao de dignidade, muitas vezes perdida em meio a tanto descaso.Para mais informacoes sobre o projeto "Meu Morro, Meu Olhar", acesse o site: http://www.olharcoletivo.org/default.asp?id=1&mnu=1 As criancas, na condicao de pessoas, sao titulares de direitos de personalidade intransmissiveis e irrenunciaveis, sendo estes entendidos como o conjunto de prerrogativas individuais que corroboram uma nocao individual e singular de Vida Digna, ou seja, de Vida Boa. Considerando-se, porem, a fragilidade oriunda da imaturidade da condicao infantil, a capacidade de exercicio desses direitos de personalidade por tais entes e limitada: eles sao efetivamente exercidos por outrem, o responsavel pela crianca. A incapacidade para o exercicio dos direitos de personalidade nao implica, de forma alguma, a nao titularidade desses direitos por parte dos menores de idade. Na verdade, a fim de proteger tal titularidade, a legislacao brasileira conta com dispositivos como o Estatuto da Crianca e do Adolescente, que busca tutelar os direitos e garantias fundamentais proprios desses entes peculiares. Essa disposicao especial acerca dos direitos das criancas e dos adolescentes tem como cerne a importancia da protecao a essas pessoas frente a vulnerabilidade de sua condicao