producao aos residuos, causem danos ao meio ambiente;- E necessario ter planos de emergencia em caso de acidentes de forma a atenuar os danos causados ao meio ambiente;- Residuo solidos devem ser, devidamente, descartados. Se a opcao for por aterros sanitarios, deve haver cuidado com as medidas de seguranca no local;- Em caso de acidente, deve-se avaliar a area impactada, verificando a abrangencia do impacto gerado, alem de criar barreiras de isolamento.Por fim, apresentamos as leis com maior probabilidade de serem cobradas, muito encontradas nos concursos que acontecem pelo pais afora.Lei Patrimonio Cultural - decreto-lei numero 25 de 30/11/1937: que protege o Patrimonio Historico e Artistico Nacional.Lei das Florestas numero 4.771 de 15/09/1965: Determina a protecao de florestas nativas e define como areas de preservacao permanente.Lei da Fauna Silvestre numero 5.197 de 03/01/1967: que visa a protecao da Fauna.Lei das Atividades Nucleares - numero 6.453 de 17/10/1977: determina os cuidados que se referem aos danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com as atividades nucleares.Lei do Parcelamento do Solo Urbano numero 6.766 de 19/12/1979: estabelece as regras para loteamentos urbanos.Lei do Zoneamento Industrial nas Areas Criticas de Poluicao numero 6.803 de 02/07/1980: Discute questoes ligadas ao licenciamento das industrias, e ao Estudo de Impacto AmbientaisLei da Politica Nacional do Meio Ambiente numero 6.938 de 17/01/1981: lei ambiental mais importante e define que o poluidor e obrigado a indenizar danos ambientais que causar, independentemente da culpa.Lei da Area de Protecao Ambiental - numero 6.902 de 27/04/1981: lei que criou as "Estacoes Ecologicas " e as "Areas de Protecao Ambiental ". Lei da Acao Civil Publica - numero 7.347 de 24/07/1985: lei de interesses difusos trata da acao civil publica de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimonio artistico, turistico ou paisagistico.Lei do Gerenciamento Costeiro numero 7.661 de 16/05/1988: Orienta as diretrizes para criar o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.Lei dos Agrotoxicos - numero 7.802 de 10/07/1989: A lei regulamenta desde a pesquisa e fabricacao dos agrotoxicos ate sua comercializacao, aplicacao, controle, fiscalizacao e tambem o destino da embalagem. Lei da Exploracao Mineral numero 7.805 de 18/07/1989: Esta lei regulamenta as atividades garimpeiras.Lei da criacao do IBAMA numero 7.735 de 22/02/1989: Criou o IBAMA a quem compete executar a politica nacional do meio ambiente, atuando para conservar, fiscalizar, controlar e fomentar o uso racional dos recursos naturais. Lei da Politica Agricola - numero 8.171 de 17/01/1991: Define que o poder publico deve disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo, da agua, da fauna e da flora; realizar zoneamentos agroecologicos para ordenar a ocupacao de diversas atividades produtivas.Lei da Engenharia Genetica numero 8.974 de 05/01/1995: Esta lei estabelece normas para aplicacao da engenharia genetica, desde o cultivo, manipulacao e transporte de organismos modificados (OGM), ate sua comercializacao, consumo e liberacao no meio ambiente.Lei de Recursos Hidricos numero 9.433 de 08/01/1997: Institui a Politica Nacional de Recursos Hidricos e cria o Sistema Nacional de Recursos Hidricos.Lei de Crimes Ambientais - numero 9.605 de 12/02/1998: Escreve a legislacao ambiental brasileira no que se refere as infracoes e punicoes.Dentre os