em muitos setores, especialmente aqueles em que o Brasil e muito competitivo, os paises desenvolvidos mantiveram medidas protecionistas.Tal situacao se reflete no deficit registrados nos ultimos cinco anos no comercio do Brasil com seus principais mercados de importacao. No periodo 1995-1999, o comercio com a Uniao Europeia, os Estados Unidos e o Japao foi constantemente negativo, com deficit acumulados de, respectivamente, 6.526 milhoes, 12.215 milhoes e 1.655 milhoes de dolares.3. Da regulamentacao do comercio exteriorO informe da OMC indica que o comercio exterior do Brasil esta regulado por um elevado numero de leis, medidas provisorias, decretos e resolucoes, criando uma densa rede legislativa. Sua simplificacao poderia promover a transparencia. O relatorio aponta como uma medida desejavel de simplificacao a adocao de uma lei mercantil unica, ja mencionada no exame anterior. As leis relacionadas ao comercio sao objeto de emendas frequentes, mediante, entre outras cosas, a adocao de medidas provisionais promulgadas autonomamente pelo Presidente da Republica. Algumas emendas contribuiram para acelerar certas reformas, todavia e possivel que tambem provocaram reducao da previsibilidade das regulamentacoes para os comerciantes.Em sua condicao de pais em desenvolvimento, o Brasil se beneficiou de um periodo de transicao para aplicar alguns dos compromissos previstos nos diversos Acordos da OMC.3.1 Processos de solucao de controversias na OMC envolvendo o BrasilDesde 1996 o Brasil participou em 16 casos de solucao de controversias no ambito da OMC, figurando em sete processos como demandante e em nove como demandado; e em mais quatro na condicao de terceiro interessado.4. Evolucao das politicas setoriaisO Brasil e um dos principais produtores e exportadores mundiais de produtos agricolas. O Brasil continua assumindo a posicao de principal exportador mundial de varios produtos agricolas, dentre eles cafe, suco de laranja e acucar. Os mercados mais importantes para o Brasil sao os Estados Unidos e o MERCOSUL - em especial a Argentina - seguidos pela Uniao Europeia (UE). Os principais provedores do Brasil sao, em ordem decrescente de importancia, a UE, os Estados Unidos e a Argentina.[5]A intervencao do setor publico neste setor diminuiram; os programas de ajuda, em grande parte de precos minimos e credito rural a juros baixos preferentes, estao destinados especialmente aos agricultores de baixos ingressos em zonas desfavorecidas. A assistencia a agricultura parece moderada, principalmente tomando-se em conta as distorcoes de mercado criadas pela ajuda dada a agricultura em outros paises, problema este que segue causando grande preocupacao as autoridades brasileiras.De acordo com, o informe, desde 1996 consolidou-se uma importante liberalizacao do setor dos servicos, principalmente telecomunicacoes e servicos financeiros. A implantacao de bancos estrangeiros desde 1996 intensificou a concorrencia e aumentou a eficiencia do sistema bancario. Todavia, as reformas nao promoveram as melhoras necessarias em setores importantes, como os setores dos transportes.5. Evolucao macroeconomicaO principal acontecimento de carater macroeconomico que registrado desde o exame anterior do Brasil (1996) foi a crise financeira do final de 1998, e a subsequente flutuacao do real em janeiro de 1999; desde entao, o real depreciou em 30 por cento aproximadamente frente ao dolar. O crescimento economico foi irregular nos ultimos anos, e o PIB real aumentou a uma taxa