Por: Daniel CaraPrevistos no Plano Nacional de Educacao (PNE), hoje o pais deveria comemorar a regulamentacao do Sistema Nacional de Educacao (SNE) e do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), mas nao e o que vai acontecer. O PNE 2014-2024 esta sendo ignorado pelos governantes. Cabe a sociedade cobrar sua implementacao.Amanha o Plano Nacional de Educacao (PNE 2014-2024) completa dois anos. Ate hoje (24/6), 14 dispositivos deveriam ter sido cumpridos e implementados, entre eles a regulamentacao do SNE e a implementacao do CAQi. (Clique aqui e saiba mais)O PNE e um plano decenal previsto na Constituicao Federal e determina diretrizes, metas e estrategias para o Brasil consagrar o direito a educacao de qualidade em seu territorio da creche a pos-graduacao. Sua execucao deve envolver o esforco da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios e a participacao da sociedade. Nao e, porem, o que esta acontecendo.Ate o momento, dos 14 dispositivos agendados para 2015 e 2016, nenhum foi plenamente cumprido. Tres motivos explicam esse fato: o primeiro foi o austericidio (batizado de ajuste fiscal) de Joaquim Levy, ministro da Fazenda de Dilma Rousseff em 2015. Ele sacrificou demasiadamente o PNE: R$ 11 bilhoes de recursos da area foram cortados. Isso impediu a execucao de programas federais dedicados a expansao e manutencao de creches, pre-escolas, escolas de ensino fundamental e de ensino medio, alem da manutencao de matriculas em educacao de jovens e adultos e educacao em tempo integral.Em segundo lugar, nenhum governante ate o momento priorizou, verdadeiramente, o cumprimento do plano. O PNE se tornou uma agenda exclusivamente discursiva: politicos gostam de menciona-lo, mas sequer se lancam ao desafio de planejar sua implementacao.Em terceiro lugar, diante das crises politica e economica que assolam o pais, o PNE nem se aproxima do rol de prioridades dos governantes. E preciso lembrar, porem, que seu descumprimento tem consequencias graves para a vida dos cidadaos.Apenas alguns prejuizos do descumprimento do PNEAo nao iniciar a implementacao do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), mecanismo criado e desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito a Educacao desde 2002, o Brasil permanecera sem qualquer instrumento que subsidie de forma pratica a materializacao de uma escola capaz de garantir a relacao de ensino-aprendizagem.O CAQi determina que toda escola publica deve ter numero adequado de alunos por turma, profissionais da educacao condignamente remunerados, com politica de carreira e formacao continuada. Alem disso, as unidades escolares devem disponibilizar bibliotecas e salas de leitura, laboratorios de ciencias, laboratorios de informatica, internet banda larga, quadra poliesportiva coberta, transporte e alimentacao escolar de qualidade.A escola do CAQi e a mesma exigida pelos estudantes que ocupam, com razao, unidades escolares pelo Brasil afora.A ausencia do Sistema Nacional de Educacao (SNE) faz com que os governantes federais, estaduais e municipais nao tenham suas responsabilidades e papeis definidos. Permanece a tradicao de cada um fazer sua propria politica educacional, sem se articular com os demais.As gestoes das prefeituras, dos governos estaduais e distrital e do governo federal pensam e agem de modo diferente. Suas divergencias, contudo, nao podem continuar prejudicando o direito dos cidadaos a escola publica de qualidade. O Brasil