do PETI envolve: A Uniao que, atraves do MDS / Secretaria Nacional de Assistencia Social, estabelece as diretrizes e normas do programa, co-financia as atividades e participa do monitoramento e avaliacao das acoes e dos resultados, em parceria com as demais esferas de governo.Os estados que, atraves das Secretarias Estaduais de Assistencia Social ou congeneres, exercem a coordenacao do programa em conformidade com as diretrizes nacionais.Os municipios que, atraves dos orgaos gestores da assistencia social (Secretarias Municipais de Assistencia Social ou congeneres), executam o programa conforme as diretrizes estabelecidas.Os Conselhos de Assistencia Social, em cada esfera de governo, orgaos de carater deliberativo cujas funcoes estao estabelecidas no Artigo 30 da LOAS, que tem como responsabilidade maior o controle social da gestao do programa.As Comissoes, Estadual e Municipal de Erradicacao do Trabalho Infantil que tem carater consultivo e propositivo, criadas por meio de decreto do governador ou prefeito ou portaria do secretario estadual ou municipal assistencia social, apos aprovacao dos respectivos Conselhos. O PETI na Bahia A implantacao do PETI, na Bahia, ocorreu em 1996, sendo os primeiros municipios contemplados Santa Luz, Retirolandia, Valente, Conceicao do Coite e Riachao do Jacuipe. Varias acoes precederam o inicio das atividades socio educativas, como o cadastramento e identificacao das familias, estruturacao dos espacos fisicos, concretizando o atendimento as criancas a partir de julho de 1997. O modelo de gestao do PETI adotado pelo estado apresenta as seguintes particularidades: A COMPETI - Comissao Estadual de Erradicacao do Trabalho Infantil, de carater consultivo e propositivo, que tem a finalidade de coordenar, apoiar, acompanhar as acoes do PETI junto aos municipios definir diretrizes e formular politicas para combater o trabalho infantil e sensibilizar a sociedade, tem assumido tambem funcoes deliberativas em assuntos de interesse do programa no ambito do estado. Somente a partir de 2005 algumas decisoes da comissao passaram a ser submetida ao Conselho Estadual de Assistencia Social.Criacao de uma Comissao Executiva, constituida por membros da COMPETI, que tem carater prepositivo e funcoes especificas de assessorar tecnicamente a COMPETI.Criacao de uma Comissao Regional, forum de discussoes e proposicoes, com representacao dos municipios, sociedade civil e estado, com reunioes bimensais em sede temporaria (Feira de Santana ou Conceicao do Coite).Participacao direta do estado na execucao das acoes socio-educativas e de convivencia (jornada ampliada) com a contratacao, coordenacao e controle dos monitores.Criacao do grupo gestor, instancia de carater, em sua maioria, informal, constituido atraves de um registro em ata, em substituicao as comissoes municipais, que tem um importante papel na efetivacao do PETI. O grupo gestor faz a gestao do programa, no municipio, respondendo pela execucao das atividades desde o pagamento das bolsas para as familias ate o acompanhamento da prestacao de contas. Assume, portanto competencias da Secretaria Municipal de Assistencia Social, superpondo, ainda, funcoes do Conselho Municipal de Assistencia Social, instancia formal de deliberacao e controle da gestao do programa. Os dados apontam que os grupos gestores, na maioria dos municipios, estao desestruturados, nao cumprindo a sua finalidade e com atuacao desarticulada dos outros atores, dificultando a gestao do programa. Jornada ampliada Um dos resultados dos debates ocorridos nos