e carteira funcional em anexo) que cortasse galhos de arvore no patio do condominio (atividade de jardineiro), em evidente desvio de funcao.Mas ainda que nao fosse objetiva a responsabilidade do reu, esta mais que comprovada sua culpa grave pelo reconhecimento expresso na CAT (em anexo) de que o reclamante estava em desvio de funcao quando do acidente do trabalho, ao relatar-se no seu item 42 que o reclamante estava cortando galhos de uma arvore e caiu da escada; ou seja, foi declarado expressamente que o empregador e o reclamado, contando com a inteira anuencia do seu Sindico (Sr. Valdir), ordenou ao reclamante executar atividade estranha a sua funcao de porteiro.Ao ordenar e obrigar, de forma indevida, juntamente com o empregador, o reclamante a sair de seu posto de trabalho na portaria do edificio para realizar atividade estranha as suas funcoes contratuais de porteiro, o reclamado assumindo, tambem, a condicao de empregador, eis que, com subordinacao, ordenou a pratica de trabalho ao reclamante , nao forneceu-lhe quaisquer equipamento de protecao individual, a comprovar, a toda evidencia, seu elevado grau de culpa ao proceder coativamente o desvio de funcao do reclamante, poisNo ambito das circunstancias envolventes da seguranca, higiene e saude do empregado, ao empregador incumbe adotar diligencia capaz de evitar a ocorrencia de acidentes e doencas relacionadas ao trabalho e, por extensao, incumbe considerar as variaveis que razoavelmente possam ser previstas como habeis a causar danos a saude do empregado. (grifos nossos)(Exmo. Juiz Ricardo Fioreze. Processo no 00531-2005-791-04-00-2 (Acao de indenizacao). Vara do Trabalho de Encantado. Publicacao em 13.10.2005)Estando ate a presente data com a sua mao fraturada e com necessidade por recomendacao medica expressa (boletim do hospital em anexo e item 62 da CAT) de intervencao cirurgica para recuperar a mobilidade plena dos movimentos da sua mao, resta evidenciada a responsabilidade do reclamado pelo dano que ocasionou culposa e ilegalmente ao reclamante, acarretando, ilicitamente, dano a sua saude e reducao da capacidade laborativa do trabalhador:Reducao da capacidade laborativa. A reducao da capacidade laborativa do acidentado, exigindo-lhe maior esforco no desempenho do trabalho, e relevante. (grifos nossos)(STJ 6a T REsp. no 186094 Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro DJ 14.12.98 pag. 333)Evidencia-se, pois, na casuistica, a imprudencia e a negligencia da requerida, o que configura a culpa que leva a responsabilizacao pelo acidente. Outrossim, a demandada nao logrou provar qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. (grifos nossos)(TJRS, 9a CC, AC no 70010200491, Relator: Adao Sergio do Nascimento Cassiano)E, alias, onus do demandado a prova elisiva da sua ja provada pre-constituidamente (cf. CAT e docs. em anexo) conduta de descaso e desidia no providenciar quaisquer medida de seguranca para evitar o dano ilicito que compulsoriamente fez o reclamante sofrer, pois que criou o risco da ocorrencia do resultado lesivo, afinal sucedido, nao adotando quaisquer medida capaz de prevenir a ocorrencia do acidente:Ademais, em se tratando de responsabilidade civil em acidente do trabalho, ha uma PRESUNCAO DE CULPA da empresa quanto a SEGURANCA DO TRABALHADOR, sendo da empregadora o onus de provar que agiu com a diligencia e precaucao necessarias a diminuir