Esta e uma traducao da Declaracao de Principios 3.2 do Partido Pirata sueco. A politica do Partido Pirata se orienta basicamente por estes principios que deixam claro quais os objetivos, entendimentos e propostas do Partido Pirata. O texto foi adaptado, para maior clareza, da traducao para o portugues europeu feita pela iniciativa do Partido Pirata Portugues.Declaracao de Principios 3.2 do Partido Pirata Sueco (traducao)IntroducaoO Partido Pirata tem por objetivo mudar a legislacao global de forma a favorecer o desenvolvimento da sociedade da informacao emergente, que e caracterizada pela diversidade e abertura. Para que este objetivo seja alcancado, exigimos um maior respeito pelos cidadaos e pelo seu direito a privacidade, bem como reformas dos direitos autorais (copyright) e da lei da patentes.Os tres principios fundamentais do Partido Pirata sao a necessidade de protecao dos direitos dos cidadaos, o desejo de tornar livre a nossa cultura, e o entendimento de que as patentes e os monopolios privados prejudicam a sociedade.A nossa sociedade e uma sociedade controlada e sob vigilancia onde praticamente todos sao registados e estao sob observacao. E contraprodutivo a um Estado de Direito moderno impor a vigilancia a todos os seus cidadaos, tratando-os assim como suspeitos. A democracia pressupoe uma forte protecao dos direitos dos cidadaos.Os direitos autorais foram criados com o intuito de beneficiar a sociedade fomentando atos de criacao, o desenvolvimento e a difusao de expressoes culturais. Para alcancar estes objetivos nos precisamos de um equilibrio entre as exigencias comuns de disponibilidade e distribuicao, por um lado, e as exigencias do criador de ser reconhecido e remunerado, por outro. Acreditamos que o atual sistema de direitos autorais nao esta equilibrado dessa forma. Uma sociedade onde as expressoes culturais e o conhecimento sao livres para todos em termos iguais beneficia a sociedade como um todo. Reivindicamos que os abusos comuns e sistematicos dos direitos autorais de hoje sao contraprodutivos com estes propositos, limitando tanto a criacao como o acesso as expressoes culturais.Os monopolios privados sao um dos piores inimigos da sociedade porque conduzem diretamente ao aumento de precos e a um enorme custo oculto para os cidadaos. As patentes sao monopolios de ideias oficialmente concedidos. As grandes corporacoes competem diligentemente para conseguir mais e mais patentes que podem usar contra seus concorrentes menores para impedi-los de concorrer em igualdade de condicoes. O principal objetivo delas nao e ajustar os precos e os termos aquilo que o mercado vai suportar, mas sim, usar os seus direitos obtidos de forma desonesta como uma alavanca para aumentar os precos e impor termos a seu favor no que diz respeito ao uso e licenciamento. Nos queremos limitar as oportunidades de criar situacoes prejudiciais e desnecessarias de monopolio.As marcas registadas sao primeiramente uteis como dispositivos de protecao do consumidor. Nos acreditamos que as marcas registadas funcionam bem hoje, e nao sugerimos nenhuma mudanca neste ponto.Democracia, Direitos dos Cidadaos e Liberdades PessoaisO direito do cidadao a privacidade esta inscrito na constituicao sueca. Deste direito fundamental surgem outros direitos humanos basicos como o direito a liberdade de expressao, direito a opiniao, o direito de obter informacoes, assim como