quando estiverem em area por ela controlada e apos o seu recebimento, conforme definido pelo regulamento de exploracao do porto. Art. 23. As atividades do operador portuario estao sujeitas as normas estabelecidas pela ANTAQ. 1o O operador portuario e titular e responsavel pela coordenacao das operacoes portuarias que efetuar. 2o A atividade de movimentacao de carga a bordo da embarcacao deve ser executada de acordo com a instrucao de seu comandante ou de seus prepostos, responsaveis pela seguranca da embarcacao nas atividades de arrumacao ou retirada da carga quanto a seguranca da embarcacao. Art. 24. E dispensavel a intervencao de operadores portuarios em operacoes:I - que, por seus metodos de manipulacao, suas caracteristicas de automacao ou mecanizacao, nao requeiram a utilizacao de mao de obra ou possam ser executadas exclusivamente pela tripulacao das embarcacoes;II - de embarcacoes empregadas:a) em obras de servicos publicos nas vias aquaticas do Pais, executadas direta ou indiretamente pelo Poder Publico;b) no transporte de generos de pequena lavoura e da pesca, para abastecer mercados de ambito municipal;c) na navegacao interior e auxiliar;d) no transporte de mercadorias liquidas a granel; ee) no transporte de mercadorias solidas a granel, quando a carga ou descarga for feita por aparelhos mecanicos automaticos, salvo quanto as atividades de rechego;III - relativas a movimentacao de:a) cargas em area sob controle militar, quando realizadas por pessoal militar ou vinculado a organizacao militar;b) materiais por estaleiros de construcao e reparacao naval; ec) pecas sobressalentes, material de bordo, mantimentos e abastecimento de embarcacoes; eIV - relativas ao abastecimento de aguada, combustiveis e lubrificantes para a navegacao.Paragrafo unico. Caso o interessado entenda necessaria a utilizacao de mao de obra complementar para execucao das operacoes referidas no caput, devera requisita-la ao orgao gestor de mao de obra. Art. 25. As cooperativas formadas por trabalhadores portuarios avulsos, registrados de acordo com esta Medida Provisoria, poderao se estabelecer como operadores portuarios. Art. 26. A operacao portuaria em instalacoes localizadas fora da area do porto organizado sera disciplinada pelo titular da respectiva autorizacao, observadas as normas estabelecidas pelas autoridades maritima, aduaneira, sanitaria, de saude e de policia maritima. Art. 27. O disposto nesta Medida Provisoria nao prejudica a aplicacao das demais normas referentes ao transporte maritimo, inclusive as decorrentes de convencoes internacionais ratificadas, enquanto vincularem internacionalmente o Pais. CAPITULO VIDO TRABALHO PORTUARIO Art. 28. Os operadores portuarios devem constituir em cada porto organizado um orgao de gestao de mao de obra do trabalho portuario, destinado a: I - administrar o fornecimento da mao de obra do trabalhador portuario e do trabalhador portuario avulso;II - manter, com exclusividade, o cadastro do trabalhador portuario e o registro do trabalhador portuario avulso;III - treinar e habilitar profissionalmente o trabalhador portuario, inscrevendo-o no cadastro;IV - selecionar e registrar o trabalhador portuario avulso;V - estabelecer o numero de vagas, a forma e a periodicidade para acesso ao registro do trabalhador portuario avulso;VI - expedir os documentos de identificacao do trabalhador portuario; eVII - arrecadar e repassar aos beneficiarios os valores devidos pelos operadores portuarios relativos a remuneracao do trabalhador portuario avulso e aos correspondentes encargos fiscais, sociais