Umtema bastante frequente na vida do consumidor. Nao raras as vezesque o fornecedor de bens ou servicos negam a nota fiscal aoconsumidor. O motivo pode ser variado, desde querer fugir de impostosa negar a prestacao do servico ou do bem de consumo.Todaviaa pratica e combatida pela Lei n.o 4.729, que diz ser crimesonegar a nota. Para o fisco, a emissao da nota fiscal eimportante, pois garante o pagamento total dos tributos.Parao consumidor a nota fiscal e importante tambem, mas para garantirseus direitos estampados no CDC. Trata-se de comprovar que ele pediupelo servico e que isso foi realizado. Trata-se de comprovar que elecomprou tal produto e que tal produto foi entregue.Anota fiscal e um direito do consumidor e um DEVER do comerciante. A sua falta pode separa-lo do direito a garantia do produto, do direito a restituicao ou a troca no caso de vicios, falhas ou defeitos.Naoexiste preco minimo para a emissao da nota fiscal. Uma compra deR$ 10,00 e existe o dever de emissao da nota fiscal.CASOREALUmaconsumidora procurou uma clinica de estetica para realizar clareamento facial. Apos o termino do tratamento, notou-se efeitocontrario aos objetivos almejados. Apareceram-se manchas. A clinicade estetica, que deveria vender solucoes, vendeu um problema enatural o consumidor devolver o problema.Assim,quando foi reclamar dos resultados, a clinica negou qualquer socorroa consumidora e, inclusive, negou-lhe a nota fiscal da prestacaode servico, a priori, como forma de omitir o atendimento a talpaciente, fugindo com sua responsabilidade.Existemoutras formas de se comprovar o atendimento, claro. Mas a nota fiscalconstitui a mais importante prova da relacao consumerista.O QUE FAZERA nota fiscal e a maior prova de compra do produto ou prestacao do servico, que mostra quando e onde o consumidor o adquiriu. Tambem comprova a garantia, informa o tipo, modelo, marca e serie.Ofornecedor que negar nota fiscal ao consumidor deve ser denunciado asecretaria de fazenda de seu estado.Podeainda ser denunciado a delegacia especializada em crimes contra oconsumidor. O procon pode ser uma alternativa, tendo em vista seupoder fiscalizatorio de aplicar multas ao estabelecimento.SONEGACAOConstituinegar a emissao da nota fiscal. Pode ocorrer nas seguintes formas:- declaracaofalsa ou omitir, total ou parcialmente, informacao que deva serproduzida- inserirelementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operacoes de qualquernatureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais- alterarfaturas e quaisquer documentos relativos a operacoes mercantis- fornecerou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, como objetivo de obter deducao de tributos- Pena:Detencao, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo. A consumidora catia Cunha viu suas ferias se transformarem em um pesadeloao comprar um pacote de viagem para Buenos Aires, junto com 11amigos, em um site de compras coletivas. A decepcao veio dez diasantes da data marcada para o embarque, quando o grupo recebeu ume-mail da operadora de turismo responsavel pelo pacote informandoque a viagem estava cancelada.Eles disseramque o site nao havia repassado o dinheiro e, portanto, naoemitiriam nossos bilhetes. Para nos, que ja tinhamos feito planosapos conseguir conciliar todas as agendas, foi uma frustracaoenorme, um verdadeiro transtorno, disse.Para evitarproblemas como esse na hora de fechar um pacote turistico nasferias, seja pela internet