A Justica Federal suspendeu o bloqueio de 27 fazendas de gado do banqueiro Daniel Dantas, confiscadas desde julho de 2009 em decorrencia da Operacao Satiagraha. A acao, deflagrada em 2008 pela Policia Federal, foi anulada no ano passado pelo Superior Tribunal de Justica por uma serie de irregularidades na investigacao. A operacao apurava supostos crimes financeiros de Dantas e de outras 23 pessoas. De acordo com a defesa da empresa que controla as fazendas, o confisco nao tinha fundamento juridico, uma vez que era decorrente da acao anulada, como noticia o jornalFolha de S.Paulo. Leia mais aqui na ConJur.Pinheirinho e SupremoA Associacao Democratica por Moradia e Direitos Sociais de Sao Jose dos Campos recorreu ao Supremo Tribunal Federal para suspender a operacao de reintegracao de posse na comunidade Pinheirinho, area de 1,3 milhao de metros quadrados na cidade do interior paulista. A associacao ingressou no STF com Mandado de Seguranca pedindo a suspensao imediata da desocupacao da area pela Policia Militar e defendeu que o assunto seja tratado pela Justica Federal e nao pela Justica Estadual de Sao Paulo. As informacoes estao nos jornais O Estado de S. Paulo, Correio Braziliense e Folha de S.Paulo.Crime de injuriaA Auditoria Militar de Brasilia absolveu o sargento Laci de Araujo do crime de injuria. Ele foi preso em 2008 depois de assumir uma relacao homoafetiva. A denuncia, oferecida pelo Ministerio Publico Militar, em fevereiro de 2010, teve como base declaracoes feitas pelo sargento contra uma procuradora de Justica militar. O militar alegou que a procuradora teria sido denunciada por improbidade administrativa. O Conselho Permanente de Justica considerou que o crime de injuria exige que a ofensa seja com a intencao de ferir a dignidade da vitima, o que nao teria ocorrido nesse caso, como informam os jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e Correio Braziliense.Altos rendimentosOs pagamentos milionarios a magistrados estaduais de Sao Paulo se reproduzem no Tribunal de Justica do Rio de Janeiro, informa o jornal O Estado de S. Paulo. A folha de subsidios do TJ-RJ mostra que desembargadores e juizes, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneracao de R$ 24.117,62 e hipertrofiada por "vantagens eventuais". Alguns desembargadores receberam, ao longo de apenas um ano, R$ 400 mil, cada, somente em penduricalhos.Cadastro unificadoVencedor de uma licitacao que esta sob investigacao, um produto da empresa de informatica Oracle recebeu divulgacao do secretario-geral do Conselho Nacional de Justica, Fernando Florido Marcondes, em encontro dos tribunais do pais, antes da conclusao da concorrencia. Trata-se de um software para criar o cadastro nacional unificado de processos judiciais do CNJ. A noticia esta no jornal Folha de S.Paulo.Violencia domesticaReportagem do jornal Correio Braziliense lembra que a Lei Maria da Penha completou cinco anos em agosto passado. Com ela, o numero de denuncias cresceu, assim como a quantidade de casos levados a Justica. As dificuldades encontradas, entretanto, ainda sao muitas. As mulheres esbarram no preconceito existente nas proprias delegacias e mesmo entre advogados. Sem apoio psicologico ou orientacao juridica,