funcao do modelo de estado que temos e das pesadas herancas historicas que carregamos.Um ponto do qual nao podemos nos afastar e o que se refere aos recursos necessarios a implementacao dos programas de direitos humanos. Lamentavelmente, mesmo com a promulgacao do Programa Nacional de Direitos Humanos em 1996 (I PNDH) e 2002 (II PNDH) a destinacao de recursos orcamentarios para esses programas tem sido irrisoria, para nao dizermos inexistente. E embora o atual Governo tenha transformado a Secretaria de Esta do de Direitos Humanos em Secretaria Especial de Direitos Humanos, ampliando seu status e vinculando-a diretamente a Presidencia da Republica (antes estava subordinada ao Ministerio da Justica) a parcela do orcamento voltada tanto a SEDH quanto ao Programa Nacional de Direitos Humanos continua quase simbolica. E omesmo acontece no Estado de Sao Paulo, cujo orgao responsavel pela execucao do programa Estadual de Direitos Humanos e a Secretaria da Justica e da Defesa daCidadania, e basta uma leitura dos PPAs de 2004/2007 e 2008/2011 para de chegara essa conclusao.Inevitavel tambem a observacao sobre a inadequacao das estruturas governamentais voltadas aos programas de direitos humanos, seja em ambito federal, seja em ambito estadual. Embora na esfera federal tenha avancado a interlocucao da SEDH com os demais ministerios para a implementacao de algumas politicas de direitos humanos, as resistencias continuam imensas em algumas areas (vide a questao dos arquivos da ditadura militar). E no Estado de Sao Paulo, quase nada se conseguiu de parceria de outras secretarias com a SJDC para a implantacao do PEDH, embora ja se tenham passado mais de 10 anos de sua promulgacao. A truculencia que ainda impera nas acoes da Policia Militar com algumas raras excecoes - junto aos segmentos historicamente vulneraveis e discriminados bem como na confrontacao aos movimentos sociais organizados e uma mostra da gravidade desse problema.Finalmente, nao podemos esquecer que em 2004 o Governo Federal convocou uma Conferencia Nacional de Direitos Humanos nos mesmos moldes da atual, para discutir a criacao de um Sistema Nacional de Direitos Humanos. Em que pesem os inumeros equivocos cometidos naquele processo por parte da SEDH, consideramos que parte do debate deve ser retomado, pois um sistema desse tipo poderia contribuir com algum avanco nesta area.II.1 - Direitos Humanos em Sao PauloII.1.1 - O Programa Estadual de Direitos HumanosO atual Programa Estadual de Direitos Humanos, de 1997, e fruto de intensa mobilizacao da sociedade civil, das entidades de direitos humanos, dos movimentossociais em torno de tres elementos centrais:a. nossa historia de lutas pelos direitos humanos em Sao Paulo e a pujanca daelaboracao teorica em torno dessa pratica social;b. as aliancas que estabelecemos com os espacos institucionais conquistados dentro do Estado ao longo dessa historia de lutas, em particular no Parlamento e na implementacao de politicas publicas de promocao de direitos humanos;c. a critica ao carater restrito e parcial do Programa Nacional de Direitos Humanos, em particular a ausencia dos direitos sociais, economicos, culturais e ambientais, bem como de mencoes ao combate a discriminacao de segmentos expressivos, como LGBTT, por exemplo.Intensa participacao popular precedeu a 1a Conferencia Estadual de Direitos Humanos, em