MPT, a emissora tinha alvara judicial autorizando a participacao da menina apenas no Programa "Bom Dia & Cia", destinado ao publico infantil. Mas ela teria passado a se apresentar tambem do programa "Silvio Santos Domingo Animado", destinado ao publico adulto, para o qual nao havia autorizacao judicial.Em uma dessas apresentacoes no Domingo Animado, ao se deparar com outra crianca fantasiada de monstro, a pequena Maisa correu pelo estudio chorando e gritando desesperadamente, culminando por bater a cabeca em uma das cameras instaladas no palco.Diante da gravidade dessas ocorrencias, o MPT entendeu pela sua imediata atuacao. "A crianca e o adolescente, embora possuam talento e aptidao para as artes, nao devem ser transformados em fonte de renda da familia", devendo ser priorizados seus estudos, as brincadeiras e a realizacao de atividades compativeis com seu estado de formacao, afirmou o procurador do Trabalho, Orlando Schiavon Junior, autor da acao.Para Schiavon, a regra e a proibicao total do trabalho a menores de 14 anos, inclusive para o infantil artistico, "pois nao raro, importam quebra do principio da protecao integral, podendo-se, de modo excepcional, ser autorizado, de forma individual e protegida". Todos os menores deverao ter autorizacao judicial para cada novo trabalho realizado, conforme preve o artigo 114, inciso I, da Constituicao Federal e o artigo 149, inciso II do Estatuto da Crianca e do Adolescente, lembrou o MPT.DecisaoPara o juiz titular da Vara do Trabalho de Osasco, Jean Marcel de Oliveira, nao seria juridico nem justo, que, por causa de uma violacao praticada pela emissora e ja reprimida, fosse ela impedida de contratar menores devidamente autorizados para participar de seus programas. "O que implicaria inclusive em ceifar a carreira de diversos menores que, por talento pessoal, estao tendo condicoes melhores de vida pessoal e financeira, para si e seus familiares", explicou.Esse fato o levou a concluir pela nao violacao a direito difuso e coletivo ou individual e homogeneo, mas violacao, ainda parcial, a direito individual da menor, ja tutelado pela Vara da Infancia e da Juventude de Osasco, inexistindo qualquer demonstracao no processo de que o incidente ocorrido com a apresentadora tenha acontecido tambem com outros menores. O magistrado julgou improcedentes os pedidos do MPT.Contra a sentenca, o Ministerio Publico recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2a Regiao (SP), mas a decisao foi mantida, entre outras razoes, por nao existir lei que proiba o trabalho do menor, e ainda por nao evidenciar violacao a direitos difusos coletivos ou individuais homogeneos, decorrente de conduta da emissora. Para ter seu recurso processado no TST, o MPT interpos agravo de instrumento, que aguarda julgamento.Comissao Nacional"O trabalho artistico infantil e uma questao bastante complicada culturalmente de se abordar", ressalta a juiza Andrea Saint Pastous Nocchi, membro da Comissao de Erradicacao do Trabalho Infantil, instituida este ano pelo Conselho Superior da Justica do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho. Coordenada pelo ministro Lelio Bentes Correa, o objetivo da Comissao e desenvolver acoes, projetos e medidas em prol da erradicacao do trabalho infantil no Brasil e da protecao ao trabalho do adolescente.Segundo Andrea Pastous a crianca nao pode ser