outorgada.(C) escrita e rigida.(D) flexivel e escrita.(E) promulgada e semirrigida.RESPOSTA: GAB PREL CQUESTAO 23(CESPE/ABIN/Oficial de Inteligencia/2008) O principio da soberania popular comporta cinco dimensoes, historicamente sedimentadas. O dominio politico nao e pressuposto e aceito, carece de justificacao, necessita de legitimacao; a legitimacao do dominio politico so pode derivar do proprio povo, e nao de qualquer outra instancia fora do povo real (ordem divina, ordem natural, ordem hereditaria, ordem democratica); o povo e, ele mesmo, o titular da soberania ou do poder, o que significa, de forma negativa, que o poder do povo distingue-se de outras formas de dominio (monarca, classe, casta); de forma positiva, ha necessidade de uma legitimacao democratica efetiva para o exercicio do poder, pois o povo e o titular e o ponto de referencia dessa mesma legitimacao ela vem do povo e a este se deve reconduzir; a soberania popular o povo, a vontade do povo e a formacao da vontade politica do povo existe, e eficaz e vinculativa no ambito de uma ordem constitucional materialmente informada pelos principios da liberdade politica, da igualdade dos cidadaos, de organizacao plural de interesses politicamente relevantes e procedimentalmente dotada de instrumentos garantidores da operacionalidade pratica desse principio; a Constituicao, material, formal e procedimentalmente legitimada, fornece o plano da construcao organizatoria da democracia, pois e ela que determina os pressupostos e os procedimentos segundo os quais as decisoes e as manifestacoes de vontade do povo sao juridicae politicamente relevantes. J.J. Gomes Canotilho. Direito constitucional e teoria da constituicao, 4.a ed., p. 290 (com adaptacoes).Com base no texto acima e na CF, julgue os seguintes itens.( ) A quarta e a quinta dimensoes do principio da soberania popular apontadas no texto tem o intuito de impor limites, por meio da Constituicao, a vontade momentanea do povo, de forma a impedir que certos direitos e garantias fundamentais sejam abolidos, mesmo que essa seja a vontade da maioria.( ) Quando o texto afirma que o conceito de povo, de forma positiva, necessita de legitimacao democratica efetiva para o exercicio do poder, nao exclui o chamado Estado de policia ou Estado policial, o qual constitui uma das formas de atuacao do estado democratico de direito.( ) A legitimacao do dominio politico passa pelo exercicio da cidadania, que nao se restringe ao direito de votar e ser votado, mas envolve tambem o direito de participar da vida democratica do Estado, o que deve ser feito apenas indiretamente, ou exclusivamente por meio de associacoes de classe e de partidos politicos. RESPOSTA: C E E(CESPE/Supremo Tribunal Federal/Analista Judiciario Area: Judiciaria/2008) Acerca da teoria geral da constituicao e do Poder Constituinte, julgue os itens seguintes.( ) Considere a seguinte definicao, elaborada por Kelsen e reproduzida, com adaptacoes, de Jose Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo. Sao Paulo: Atlas, p. 41...). A constituicao e considerada norma pura. A palavra constituicao tem dois sentidos: logico-juridico e juridico-positivo. De acordo com o primeiro, constituicao significa norma fundamental hipotetica, cuja funcao e servir de fundamento logico transcendental da validade da constituicao juridico-positiva, que equivale a norma positiva suprema, conjunto de normas que regula