Processos seletivos em andamento recebem propostas para cessao de uso do Teatro Amazonas e para apoio a eventos artisticos e culturais em municipios amazonenses. Estao abertas as inscricoes para dois novos editais oferecidos pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura. As selecoes publicas abertas contemplam propostas de Cessao de Uso para Eventos Culturais no Teatro Amazonas 2017/2018, e de Credenciamento Publico de Prefeituras do Estado para Realizacao de Atividades Artisticas e Culturais 2017/2019. Os textos integrais dos editais, alem de fichas de inscricao e demais documentos exigidos, podem ser obtidos por meio do site Editais da Cultura (http://editais.cultura.am.gov.br), na secao Editais em Andamento.Para o edital de Credenciamento Publico para Cessao de Uso do Teatro Amazonas, o prazo para inscricao vai ate 19 de maio de 2017. Ja as inscricoes para o edital de apoio a eventos artisticos e culturais nos municipios podem ser feitas ate 30 de novembro de 2017. Todas as propostas devem ser entregues em envelopes lacrados e identificados no setor de Protocolo da Secretaria de Estado de Cultura, na avenida Sete de Setembro, 1.546, anexo ao Centro Cultural Palacio Rio Negro, Centro, de segunda a sexta-feira, sempre das 8h as 14h.O Edital de Credenciamento Publico para Prefeituras do Estado do Amazonas 2017/2019 e destinado a selecao de Prefeituras Municipais interessadas em firmar convenios e acordos de cooperacao tecnica, financeira, operacional e artistica para a realizacao de atividades artisticas e culturais, entre as quais se destacam a realizacao de eventos de cunho cultural e artistico, no territorio do Amazonas. Cada atividade ou evento devera ser inscrito individualmente, podendo cada prefeitura efetuar mais de uma proposta para credenciamento no edital. O certame tem prazo de vigencia de tres anos.Por sua vez, o Edital de Credenciamento Publico de Cessao de Uso do Teatro Amazonas 2017/2018 regulamenta a selecao de projetos para compor a programacao da casa de espetaculos, dentro das comemoracoes pelos seus 120 anos. O edital e voltado a propostas de shows musicais, espetaculos de teatro ou danca e festivais ou mostras culturais, com entrada franca ou ingressos populares. A selecao e aberta a participacao de pessoas fisicas e juridicas, inclusive organizacoes/entidades com ou sem fins economicos da area cultural. Sera permitida apenas 1 (uma) inscricao por proponente.Todos os editais da Secretaria de Estado de Cultura atualmente em andamento foram previamente disponibilizados para consulta publica aos interessados, e encontram-se em conformidade com as normas previstas para selecoes de credenciamento publico. Entre elas se inclui a Lei Federal n13.019/2014, alterada pela Lei n13.204/2015, que normatiza os Termos de Parceria entre a administracao publica e organizacoes da sociedade civil.Para auxiliar os interessados no esclarecimento de duvidas, o site Editais da Cultura disponibiliza a secao Legislacao, contendo uma selecao de leis, decretos, resolucoes e outros documentos oficiais concernentes aos editais publicos. A lista de conteudos inclui, entre outras, a Lei no 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso a Informacao; a Resolucao no 12/2012 do TCE-AM, que trata da Transferencia Voluntaria da Administracao Publica; e a Lei no 8.666/1993, com normas gerais sobre Licitacoes e Contratos Administrativos.Fonte: Secretaria de Cultura