Se uma empresa, por muito tempo, deixa de efetuar o desconto do dia de descanso do empregado, podera repentinamente passar a cumprir a lei, descontando o RSR?NAO. Neste caso aconteceu um perdao e ficou claro que a empresa adotou a regra de nao efetuar o desconto, deixando de se beneficiar de uma possibilidade legal.Assim, por exemplo, se por anos os empregados nao tem suas faltas injustificadas devidamente descontadas do repouso semanal remunerado, entao, nao podera o empregador ou a empresa mudar de ideia e passar a cumprir a lei, efetuando o desconto conforme preceito legal.E que ai operou-se um beneficio ao empregado e o empregador nao podera retroceder naquilo que ja concedeu. Passou a ser direito adquirido do trabalhador. Curiosidade: Lei 605/49, art. 6o Nao sera devida a remuneracao quando, sem motivo justificado, o empregado nao tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horario de trabalho.Mal subito durante a jornada: Vamos considerar o seguinte exemplo: O trabalhador passou mal durante o trabalho e teve que se dirigir ao medico para uma consulta ou para um caso mais grave de pronto atendimento. Aqui ficou claro que o trabalhador nao teve, em momento algum, a possibilidade de marcar um atendimento medico ou consulta em horario fora do horario em que estava trabalhando. Assim, as horas que se ausentou para o atendimento medico estao abonadas. Vale dizer, nao podem ser descontadas e muito menos podera o empregador exigir sejam compensadas.E a nossa realidade? Os postos de saude somente funcionam no periodo comercial. As consultas em hospitais, quando sao realizadas, somente ocorrem no periodo diurno. Entao, Santo Deus, como pode haver o desconto? Vamos nos ater a nossa realidade. E a saude publica, no Brasil, e dramatica o bastante. Castiga mais que a doenca!Atestado MedicoA empresa e obrigada a abonar as faltas, desde que, haja comprovacao formal por ATESTADO MEDICO.Vale dizer, havendo a apresentacao de atestado medico, a falta nao pode gerar perda de remuneracao.E o Atestado de Acompanhamento Medico?E o caso, por exemplo, do empregado que falta ao trabalho para acompanhar o filho ou dependente em uma consulta medica ou em um internacao hospitalar. Lembramos que a lei e omissa a respeito. A legislaacao trabalhista nada fala sobre os casos em que pai/mae trabalhadores acompanham seus filhos ao medico.Neste caso, muitos Acordos e Convencoes Coletivas de Trabalho disciplinam as regras e garantem beneficios estabelecendo os procedimentos internos das empresas e conferindo garantias ao trabalhador.De um lado temos o desempenho profissional.E de outro lado, existe a qualidade de vida do empregado que, muitas vezes nao consegue desempenhar suas funcoes por conta da enfermidade de familiar (um filho, por exemplo).Deve imperar o BOM SENSO!Havendo uma necessida de levar o filho ou dependente em carater de urgencia ao medico ou consulta e nao dispondo o trabalhador de tempo para tanto nao seria justo o desconto em seu salario.Ja se o empregado trabalha em turnos podera, de forma razoavel ou programada levar a pessoa ao medico, sem a necessidade da falta. Nao e o mesmo caso se, houver um imprevisto ou acontecer o carater emergencial.O