atos ilicitos sobrecarrega os nossos pretorios de acoes de indenizacao dasmais variadas especies.[25]E essa a essencia da responsabilidade civil cuja qual se insere no quedispoe o Codigo Civil de 2002, na parte geral, em seu livro III, titulo I, noartigo 186 em que estabelece o seguinte, inverbis: Aquele que por acao ou omissao, voluntaria, negligencia ouimprudencia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamentemoral, comete ato ilicito.Alude tal dispositivo o que poderiamosconsiderar como responsabilidade aquiliana. Nos mostra ainda a existencia de umconjunto de pressupostos cujo estudo se faz necessario de forma a conseguiradequar o fato a norma, verificar se o caso concreto se realiza no planojuridico.Verificando-se o artigo citado acima, extrai-seos quatro pressupostos fundamentais que esteiam a responsabilidade civil, naspalavras de Carlos Roberto Goncalves acao ou omissao, culpa ou dolo do agente,relacao de causalidade e o dano experimentado pela vitima.[26] O estudo dos pressupostos se fara utila fim de evidenciar a necessidade de provar a existencia de um dano, se daconduta inicial e que resultou o dano e por fim se existe liame entre o dano ea conduta praticada.Porem, sera o juizo valorativo exercidopelo magistrado, analisando o caso concreto que definira o quantumindenizatorio que devera ser fixado a fim de reparar a existencia de um danoquando da presenca dos pressupostos tais quais a acao ou omissao do agente, odano, o nexo causal e a culpa.2.1 Acao ou Omissao do agenteAoabrir a analise do primeiro pressuposto da responsabilidade civil, a acao ouomissao, conclui-se que a acao e a pratica do agir, e que a omissao e aabstencao a pratica de agir, ou seja, se uma pessoa praticar uma infracao a umdever juridico, esse sera o causador do dano, assim o e aquele que teria comoevitar que o dano ocorresse.Naacao ou omissao, encontra-se inserida a vontade, a conduta humana voluntaria,seja ela uma acao positiva ou uma abstencao ao dever de fazer, pois somente ohomem atraves da pratica de determinados atos ou pelas pessoas juridicas cujasquais comporao, poderao ser responsabilizadas civilmente.MariaHelena Diniz conceitua a acao como:O ato humano,comissivo ou omissivo, ilicito ou licito, voluntario e objetivamente imputavel,do proprio agente ou de terceiro, ou o fato de animal ou coisa inanimada, quecause dano a outrem, gerando o dever de satisfazer os direitos do lesado.A acao, fatogerador da responsabilidade, podera ser ilicita ou licita. A responsabilidadedecorrente de ato ilicito baseia-se na ideia de culpa, e a responsabilidade semculpa funda-se no risco, que se vem impondo na atualidade, principalmente antea insuficiencia da culpa para solucionar todos os danos.[27].Completandoa ideia de Maria Helena Diniz usamos as palavras de Venosa, que diz o seguinte:o ato de vontade, contudo, no campo da responsabilidade deve revestir-se deilicitude. [...] O ato ilicito traduz um comportamento voluntario quetransgride um dever [28].Porfim, em se tratando de ato ilicito expressa Maria Helena Diniz o seguinte:O ato ilicito eo praticado culposamente em desacordo com a norma juridica, destinada aproteger interesses alheios; e o que viola direito subjetivo individual,causando prejuizo a outrem, criando o dever de reparar a lesao. Para que seconfigure o ilicito sera imprescindivel um dano oriundo de atividade culposa[29].Naceara da abstencao, da omissao,