campanhas de vacinacao; V - atendimento psicologico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais; VI - respeito a especificidade, a identidade de genero e a orientacao sexual da pessoa com deficiencia; VII - atencao sexual e reprodutiva, incluindo o direito a fertilizacao assistida; VIII - informacao adequada e acessivel a pessoa com deficiencia e a seus familiares sobre sua condicao de saude; IX - servicos projetados para prevenir a ocorrencia e o desenvolvimento de deficiencias e agravos adicionais; X - promocao de estrategias de capacitacao permanente das equipes que atuam no SUS, em todos os niveis de atencao, no atendimento a pessoa com deficiencia, bem como orientacao a seus atendentes pessoais; XI - oferta de orteses, proteses, meios auxiliares de locomocao, medicamentos, insumos e formulas nutricionais, conforme as normas vigentes do Ministerio da Saude. 5o As diretrizes deste artigo aplicam-se tambem as instituicoes privadas que participem de forma complementar do SUS ou que recebam recursos publicos para sua manutencao. Art. 19. Compete ao SUS desenvolver acoes destinadas a prevencao de deficiencias por causas evitaveis, inclusive por meio de: I - acompanhamento da gravidez, do parto e do puerperio, com garantia de parto humanizado e seguro; II - promocao de praticas alimentares adequadas e saudaveis, vigilancia alimentar e nutricional, prevencao e cuidado integral dos agravos relacionados a alimentacao e nutricao da mulher e da crianca; III - aprimoramento e expansao dos programas de imunizacao e de triagem neonatal; IV - identificacao e controle da gestante de alto risco. Art. 20. As operadoras de planos e seguros privados de saude sao obrigadas a garantir a pessoa com deficiencia, no minimo, todos os servicos e produtos ofertados aos demais clientes. Art. 21. Quando esgotados os meios de atencao a saude da pessoa com deficiencia no local de residencia, sera prestado atendimento fora de domicilio, para fins de diagnostico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodacao da pessoa com deficiencia e de seu acompanhante. Art. 22. A pessoa com deficiencia internada ou em observacao e assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o orgao ou a instituicao de saude proporcionar condicoes adequadas para sua permanencia em tempo integral. 1o Na impossibilidade de permanencia do acompanhante ou do atendente pessoal junto a pessoa com deficiencia, cabe ao profissional de saude responsavel pelo tratamento justifica-la por escrito. 2o Na ocorrencia da impossibilidade prevista no 1o deste artigo, o orgao ou a instituicao de saude deve adotar as providencias cabiveis para suprir a ausencia do acompanhante ou do atendente pessoal. Art. 23. Sao vedadas todas as formas de discriminacao contra a pessoa com deficiencia, inclusive por meio de cobranca de valores diferenciados por planos e seguros privados de saude, em razao de sua condicao. Art. 24. E assegurado a pessoa com deficiencia o acesso aos servicos de saude, tanto publicos como privados, e as informacoes prestadas e recebidas, por meio de recursos de tecnologia assistiva e de todas as formas de comunicacao previstas no inciso V do art. 3o desta Lei. Art. 25. Os espacos dos servicos de saude, tanto publicos quanto privados, devem