A Supremacia da Constituicao e o Controle de ConstitucionalidadeO artigo procura trazer a tona a Teoria da Supremacia da Constituicao idealizada por Hans Kelsen, de forma a demonstrar a necessidade da garantia e protecao dos preceitos constitucionais e da existencia de um mecanismo que garanta esta supremacia.1. A Supremacia e a defesa da ConstituicaoInicialmente caberia indagar: o que se entende por Constituicao?A Constituicao e a mais alta expressao juridica da soberania popular e nacional. E o instrumento seguro para a manutencao do Estado de Direito. Dai este significar a submissao de todos os individuos e dos proprios orgaos do Estado ao Direito, a lei, remontando, em ultima instancia, a submissao a Lei Magna.A Carta Magna e a lei fundamental, o meio mediante o qual uma sociedade se organiza e restringe atos ou exige prestacoes estatais, seja prescrevendo direitos, deveres e garantias, seja conferindo o fundamento de validade de todas as leis e atos normativos.Neste sentido explica Jose Afonso da Silva:A constituicao e algo que tem, como forma, um complexo de normas (escritas ou costumeiras); como conteudo, a conduta humana motivada pelas relacoes sociais (economicas, politicas religiosas, etc.); como fim, a realizacao dos valores que apontam para o existir da comunidade; e; finalmente, como causa criadora e recriadora, o poder que emana do povo. [1]Os preceitos ou normas (regras e principios, na acepcao de Jose Joaquim Gomes Canotilho [2]) que integram a Constituicao, em razao de suas caracteristicas e objetivos, acham-se num grau hierarquico supremo face a todas as demais normas juridicas que compoem um dado ordenamento juridico.Desta forma, a Constituicao encontra-se no apice do sistema juridico de qualquer pais, nela se encontrando a propria estrutura e as normas fundamentais do Estado que a sedia.Segundo Hans Kelsen, uma norma juridica para ser valida necessita buscar seu fundamento de validade em uma norma superior. Sobre este assunto discorreu largamente o Mestre da Escola de Viena, de forma a assentar a sua teoria escalonada do ordenamento juridico. Da sua Teoria Pura do Direito destaca-se o trecho a seguir:A ordem juridica nao e um sistema de normas juridicas ordenadas no mesmo plano, situadas umas ao lado das outras, mas e uma construcao escalonada de diferentes camadas ou niveis de normas juridicas. A sua unidade e produto da relacao de dependencia que resulta do fato de a validade de uma norma, se apoiar sobre essa outra norma, cuja producao, por seu turno, e determinada por outra, e assim por diante, ate abicar finalmente na norma fundamentalpressuposta. A norma fundamental hipotetica, nestes termos e, portanto, o fundamento de validade ultimo que constitui a unidade desta interconexao criadora. [3]Sendo assim, todas as normas devem se adequar aos parametros constitucionais, sob pena de resultarem inconstitucionais e nao poderem pertencer ao ordenamento juridico vigente.Em sintese, o sistema juridico que se apresenta nessa estrutura escalonada tendo em seu vertice a Constituicao, deve ser coerente e racional. Qualquer conflito ou antinomia que agrida o postulado da primazia da Carta Magna viola pelo menos um principio essencial, qual seja, justamente o da Supremacia da Constituicao, comprometendo assim a harmonia do ordenamento.Logo, a compreensao da