O STJ (Superior Tribunal de Justica) decidiu nesta quarta-feira que somente o bafometro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez do motorista e excluiu provas testemunhais ou exame medico.Com essa decisao, a Lei Seca fica esvaziada, uma vez que o motorista nao e obrigado a produzir provas contra si e pode recusar os exames aceitos pelo STJ. Assim, a comprovacao de embriaguez pode ficar inviabilizada. Foram cinco votos contra novas provas, e quatro a favor.O desembargador convocado Adilson Macabu conduziu o voto vencedor. "O Poder Executivo editou decreto e, para os fins criminais, ha apenas o bafometro e exame de sangue. Nao se admite criterios subjetivos", disse. "Mais de 150 milhoes de pessoas nao podem ser simplesmente processados por causa de uma mera suspeita", completou.No mesmo sentido, o ministro Og Fernandes foi incisivo. "Nao e crime dirigir sob efeito de alcool. E crime dirigir sob efeito de mais de um minimo de seis decigramas de alcool por litro de sangue". E extremamente tormentoso deparar-se com essa falha legislativa, mas o juiz esta sujeito a lei", afirmou.A lei determina que e crime dirigir com uma quantidade de alcool acima de seis decigramas por litro de sangue, o que so pode ser atestado por exame de sangue ou bafometro, segundo decreto do governo federal.Por isso, o STJ entendeu que uma testemunha nao pode atestar, cientificamente, a quantidade de alcool no sangue.Ficou vencido o relator, ministro Marco Aurelio Belizze, que disse que a lei nao pode ser interpretada em sentido "puramente gramatical".Para ele, uma testemunha ou exame medico e suficiente para os casos "evidentes", quando os sintomas demonstram que a quantidade de alcool esta acima da permitida."Nao pode ser tolerado que o infrator, com garrafa de bebida alcoolica no carro, bafo e cambaleando, nao possa ser preso porque recusou o bafometro", disse. Considerando o crescimento de demandas, na justica do trabalho, onde ex-empregados pleiteiam indenizacoes milionarias com fundamento em suposto assedio moral, vale a pena observar e praticar a tabela abaixo. O assedio moral caracteriza-se por condutas que evidenciam violencia psicologica contra o empregado. Desta forma, expor o empregado a situacoes humilhantes (como xingamentos em frente dos outros empregados); exigir metas inatingiveis; negar folgas e emendas de feriados quando outros empregados sao dispensados; agir com rigor excessivo e colocar "apelidos" no empregado sao alguns exemplos que podem configurar o assedio moral. O assunto esta tao em voga que estava em cartaz no Centro Cultural Banco do Brasil a peca chamada "CONTRACOES", onde trata do assunto. (link: http://g1.globo.com/globo-news/noticia/2014/05/debora-falabella-e-funcionaria-que-sofre-assedio-moral-em-contracoes.html). Em qualquer trabalho continuo, cuja duracao exceda de 6 (seis) horas, e obrigatoria a concessao de um intervalo para repouso ou alimentacao, o qual sera, no minimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrario, nao podera exceder de 2 (duas) horas. Nao excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, sera, entretanto, obrigatorio um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duracao ultrapassar 4 (quatro) horas. Vale destacar que os intervalos nao serao computados na jornada de trabalho. O limite minimo de uma hora para repouso ou refeicao podera ser reduzido