depois, surgiu a primeira legislacao especifica para educacao a distancia no ensino superior. As bases legais para essa modalidade foram estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases na Educacao Nacional n9.394, de 20 de dezembro de 1996, regulamentada pelo decreto n5.622 de 20 de dezembro de 2005, que revogou os decretos n2.494 de 10/02/98, e n2.561 de 27/04/98, com normatizacao definida na Portaria Ministerial n4.361 de 2004. No decreto n5.622 dita que, ficam obrigatorios os momentos presenciais para avaliacao, estagios, defesas de trabalhos e conclusao de curso. Classifica os niveis de modalidades educacionais em educacao basica, de jovens e adultos, especial, profissional e superior; Os cursos deverao ter a mesma duracao definida para os cursos na modalidade presencial; Os cursos poderao aceitar transferencia e aproveitar estudos realizados em cursos presenciais, da mesma forma que cursos presenciais poderao aproveitar estudos realizados em cursos a distancia. Regulariza o credenciamento de instituicoes para oferta de cursos e programas na modalidade a distancia (basica, de jovens e adultos, especial, profissional e superior).Em Maio de 2009, a ABED - Associacao Brasileira de Educacao a Distancia organizou o 7o SENAED - Seminario Nacional ABED de Educacao a Distancia totalmente online, envolvendo nas atividades palestrantes do Brasil, Portugal e outros paises de lingua portuguesa.[editar] AplicacoesExistem diversas aplicacoes da educacao a distancia. O ensino de ciencias juridicas e lingua portuguesa ja possuem aplicacoes bastante fundamentadas. Em 2006 foi lancado o projeto wikiversidade, ainda em fase experimental. Trata-se de um grande projeto de ensino colaborativo mediado pela internet com varias aplicacoes inclusive o nivel superior.[editar] Ensino juridico a distanciaO ensino juridico a distancia e o ensino da ciencia do Direito a Distancia, ou a aplicacao da educacao a distancia a esta ciencia.O ensino juridico por transmissao de imagens via satelite e largamente utilizado no Brasil por empresas de ensino juridico, que erigem canais de TV digital via satelite para transmitir aulas para todo o territorio. Estas aulas tem o objetivo principal de preparacao para concursos publicos, sendo uma seara comercialmente lucrativa, visto que o ensino juridico nas universidades nem sempre e de bom nivel.O ensino juridico a distancia e pouco utilizado pelas universidades brasileiras como alternativa e auxilio na formacao dos estudantes para a vida pratica profissional. E inegavel a vantagem que existiria na associacao de universidades publicas e particulares para a producao e distribuicao de conteudo juridico.No Brasil, nao ha nenhum curso de direito autorizado na modalidade a distancia, por enquanto.[editar] Lingua portuguesaO professor Sergio Guidi foi um dos pioneiros no ensino a distancia publico no Brasil.[9] De 1988 a 1993 o professor de Lingua Portuguesa da Universidade Catolica de Santos, em Sao Paulo, manteve cursos de atualizacao em Portugues Instrumental a Distancia. Destinava-se a profissionais que tinham na lingua portuguesa ferramenta de trabalho mas, em razao da ocupacao laboriosa nao podiam frequentar uma escola regular.Atraves do sistema MINITEL, que no Brasil era chamado videotexto, dez capitulos de atualizacao na lingua portuguesa foram criados como: grafia correta de palavras, acentuacao grafica, uso correto de expressoes. Certificados eram emitidos para todo o pais. Na Universidade Catolica a elaboracao dos conteudos ficava