emprego de sistemas oticos, fios telefonicos ou nao, cabos de qualquer tipo e meios de comunicacao similares que venham a ser adotados; j) exposicao de obras de artes plasticas e figurativas; IX - a inclusao em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do genero; X - quaisquer outras modalidades de utilizacao existentes ou que venham a ser inventadas. Art. 30 - No exercicio do direito de reproducao, o titular dos direitos autorais podera colocar a disposicao do publico a obra, na forma, local e pelo tempo que desejar, a titulo oneroso ou gratuito. 1o - O direito de exclusividade de reproducao nao sera aplicavel quando ela for temporaria e apenas tiver o proposito de tornar a obra, fonograma ou interpretacao perceptivel em meio eletronico ou quando for de natureza transitoria e incidental, desde que ocorra no curso do uso devidamente autorizado da obra, pelo titular. 2o - Em qualquer modalidade de reproducao, a quantidade de exemplares sera informada e controlada, cabendo a quem reproduzir a obra a responsabilidade de manter os registros que permitam, ao autor, a fiscalizacao do aproveitamento economico da exploracao. Art. 31 - As diversas modalidades de utilizacao de obras literarias, artisticas ou cientificas ou de fonogramas sao independentes entre si, e a autorizacao concedida pelo autor, ou pelo produtor, respectivamente, nao se estende a quaisquer das demais. Art. 32 - Quando uma obra feita em regime de co-autoria nao for divisivel, nenhum dos co-autores, sob pena de responder por perdas e danos, podera, sem consentimento dos demais, publica-la ou autorizar-lhe a publicacao, salvo na colecao de suas obras completas. 1o - Havendo divergencia, os co-autores decidirao por maioria. 2o - Ao co-autor dissidente e assegurado o direito de nao contribuir para as despesas de publicacao, renunciando a sua parte nos lucros, e o de vedar que se inscreva seu nome na obra. 3o - Cada co-autor pode, individualmente, sem aquiescencia dos outros, registrar a obra e defender os proprios direitos contra terceiros. Art. 33 - Ninguem pode reproduzir obra que nao pertenca ao dominio publico, a pretexto de anota-la, comenta-la ou melhora-la, sem permissao do autor. unico - Os comentarios ou anotacoes poderao ser publicados separadamente. Art. 34 - As cartas missivas, cuja publicacao esta condicionada a permissao do autor, poderao ser juntadas como documento de prova em processos administrativos e judiciais. Art. 35 - Quando o autor, em virtude de revisao, tiver dado a obra versao definitiva, nao poderao seus sucessores reproduzir versoes anteriores. Art. 36 - O direito de utilizacao economica dos escritos publicados pela imprensa, diaria ou periodica, com excecao dos assinados ou que apresentem sinal de reserva, pertence ao editor, salvo convencao em contrario. unico - A autorizacao para utilizacao economica de artigos assinados, para publicacao em diarios e periodicos, nao produz efeito alem do prazo da periodicidade acrescido de vinte dias, a contar de sua publicacao, findo o qual recobra o autor o seu direito. Art. 37 - A aquisicao do original de uma obra, ou de exemplar, nao confere ao adquirente qualquer dos