No dia de ontem a PREVIC, autarquia que fiscaliza os fundos de pensao, confirmaram a autuacao feita pelos fiscais da Previc em Novembro passado. No recurso interposto pela diretoria do POSTALIS junto ao colegiado da Previc, foi defendido se tratava de um desenquadramento passivo, ou seja, sem a intencao de ferir as normativas da CVM. Ocorre que este argumento ja tinha sido recusado com os fiscais da PREVIC e agora a autuacao e confirmada pelo colegiado da PREVIC. Alem dos ex-diretores presidente e financeiro, o atual diretor financeiro do POSTALIS , Ricardo Oliveira Azevedo , o gerente e membro do comite de investimento Jose Carlos Rodrigues Souza e a gerente Monica Crhistina Caldeira receberam 40 mil de multa e estao inabilitados para a funcao por 2 anos.(Veja abaixo)DIRETORIA COLEGIADADECISAO DE 20 DE AGOSTO DE 2013A Diretoria Colegiada da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, no uso da atribuicao que lhe foi conferida pelo artigo 5o da Lei Complementar n 109, de 29 de maio de 2001; artigo 7o, inciso III, da Lei no 12.154, de 23 de dezembro de 2010; e artigo 11, inciso III, do Anexo I do Decreto no 7.075, de 26 de janeiro de 2010, faz saber que decidiu: DECISAO No 22/2013/DICOL/PREVIC PROCESSOS: 44011.000587/2012-45INTERESSADO: Alexej Predtechensky e outrosENTIDADE: Postalis Instituto de Seguridade Social dosCorreios e Telegrafos - POSTALISVistos, relatados e discutidos os autos em que sao autuados Alexej Predtechensky, Adilson Florencio da Costa, Jose Carlos Rodrigues Sousa, Ricardo Oliveira Azevedo e Monica Christina Caldeira Nunes, dirigentes e gestores do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telegrafos - POSTALIS, por aplicarem os recursos garantidores das reservas tecnicas, provisoes e fundos dos planos de beneficios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetario Nacional - CMN, infringindo as disposicoes contidas no art. 9o, 1o da Lei Complementar no 109, de 2001, combinado com os arts 4o, incisos I e II; 20, incisos I e II e 37, todos da ResolucaoCMN no 3.792, de 2009; capitulado no art. 64 do Decreto no 4.942, de 2003; decidem os membros da Diretoria Colegiada da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar - PREVIC, por unanimidade, pela procedencia do Auto de Infracao no 0016/12-84, em relacao a todos os autuados, com aplicacao da pena de MULTA pecuniaria de R$ 40.339,59 (quarenta mil, trezentos e trinta e novereais, e cinquenta e nove centavos); cumulada com INABILITACAO POR 2 ANOS (dois anos); nos termos do Parecer no 21/2013/CGDC/DICOL/PREVIC, de 16 de agosto de 2013, aprovadonesta oportunidade.JOSE MARIA RABELOVeja nota de esclarecimento do POSTALISNota de esclarecimento sobre autuacao divulgada pela PrevicA Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar (Previc) autuou alguns dirigentes e colaboradores do Postalis em razao da constatacao de investimentos dos recursos do Plano Beneficio Definido Saldado (PBD) em percentual superior ao limite de alocacao no segmento investimentos estruturados, conforme definido na Resolucao 3.792/2009, do Conselho Monetario Nacional (CMN).Tal segmento contempla, dentre outras, a modalidade de aplicacao em cotas de fundos estruturados, cuja politica de investimento e direcionada a aquisicao de participacao de controle em companhias fechadas.Trata-se de um desenquadramento passivo gerado, dentre outros fatores, pela valorizacao de cotas