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do salario-minimo e os pensionistas naopoderiam acumular duas pensoes por morte.Como ficaria o valorpago a viuva ou viuvo?Ovalor pago a viuva ou ao viuvo passaria a ser de 50% do valor do beneficiorecebido pelo contribuinte que morreu com um adicional de 10% para cadadependente do casal. A regra proposta pelo governo preve, por exemplo, que umaviuva podera receber 60% do beneficio se o casal tiver um filho. O INSS pagara100% do beneficio apenas aos pensionistas que tiverem cinco filhos.Sera possivelacumular a pensao por morte com outros beneficios?Nao.O valor extra pago por conta do numero de dependentes nao sera agregado apensao no momento em que os filhos completarem 18 anos. Tambem nao serapossivel acumular esse beneficio com outra aposentadoria ou pensao.O que muda nosbeneficios dos servidores publicos?Nocaso dos regimes proprios dos servidores publicos, sera extinta a chamada"integralidade", ou seja, o recebimento da aposentadoria com base nosalario integral do servidor, assim como tambem esta previsto o fim da paridade(correcao dos beneficios com base na regra do servidor na ativa) para homenscom menos de 50 anos e para mulheres com menos de 45 anos e que ingressaramantes de 2003 no servico publico. A idade que valera sera aquela na data depromulgacao da PEC se ela for aprovada pelo Congresso Nacional. Tambem seravedado o acumulo da aposentadoria com pensao por morte, por qualquerbeneficiario.O que muda nacontribuicao do trabalhador rural?Ostrabalhadores rurais deverao fazer contribuicoes obrigatorias para aPrevidencia Social para ter direito a aposentadoria. Hoje os produtores ruraisconseguem se aposentar sem contribuir para Previdencia. Atualmente, as regrasde aposentadoria para quem trabalha no campo sao diferentes das do trabalhadorda cidade. Enquanto o trabalhador da cidade contribui com um valor fixo no mes,o produtor rural paga um percentual sobre a receita bruta de sua producao, quee variavel.A idade daaposentadoria muda para o trabalhador rural?Sim,o trabalhadores rurais tambem terao de cumprir a regra geral, que preve idademinima de aposentadoria de 65 anos. A excecao sao os trabalhadores que se enquadramna regra de transicao - homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos.A reforma muda oregime de aposentadoria e pensoes de militares?Nao.O governo disse que mandara um projeto de lei especifico para aposentadoria demilitares posteriormente. Simulador de aposentadoria - click aqui!
promover ajuste fiscal, critica. Restringir direitos. Esse e o recado claro do governo federal, diz Macedo.Orgao tem que responder ao MPF e DPU ate sexta-feiraNa ultima semana o Ministerio Publico Federal e a Defensoria Publica da Uniao recomendaram formalmente a suspensao do programa de revisao de beneficios previdenciarios. O prazo para responder aos questionamentos dos orgaos acaba nessa semana.Procuradores e defensores sustentam que o programa de revisao somente deve ser implementado quando a concessao de novos beneficios, como auxilio doenca e por invalidez, for realizada dentro do prazo estabelecido em lei. De acordo com a Defensoria, atualmente o prazo para o agendamento de uma pericia para novo beneficio pode levar ate seis meses. O prazo definido por lei e de 45 dias.Fonte: O dia online
sem a necessaria reflexao.Nestescasos o consumidor podera arrepender-se num prazo de sete dias a contar daassinatura do contrato ou recebimento da mercadoria, devendo requerer adevolucao da quantia paga e devolver o produto adquirido (artigo 49 do CDC).12. Como acionar a Justica, caso sejanecessario?Se oscontatos com a loja on-line nao solucionarem pendencias, o consumidor pode, emprimeiro lugar, comunicar o Procon sobre o problema ocorrido que tentarachegar a um acordo com o estabelecimento. Se a tentativa tambem fracassar, oorgao de defesa do consumidor encaminhara o caso ao Juizado Especial Civel nao ha custo para o consumidor nesse processo. Nada impede, contudo, que umadvogado seja contratado pelo consumidor para tratar do assunto. Para iniciaruma acao na Justica, o consumidor tera de apresentar a nota fiscal da compra,geralmente enviada por e-mail ou entregue junto com o produto. E importantetambem salvar as paginas do site visitadas durante a transacao: isso pode serfeito por meio do recurso print screen (botao Print Scrn" do teclado) doWindows.13. Quais sao as dicas para comprar pelainternet?Recomenda-seque o consumidor estabeleca um dialogo previo com o fornecedor;Se ofornecedor sequer responder sua solicitacao, atencao! Este e um alerta para suanao contratacao.Buscarinformacoes sobre o site, verificando se ha reclamacoes no cadastro do Proconde seu Estado ou Municipio, e, ainda, coletando referencias com amigos oufamilia;Verificarqual o endereco fisico do fornecedor e se existe algum telefone ou e-mail paraesclarecimento de eventuais duvidas.Verificaros procedimentos para reclamacao, devolucao do produto, prazo para entrega,etc;Naofornecer informacoes pessoais desnecessarias para realizacao da compra;Guardartodos os dados da compra, como nome do site, itens adquiridos, valor pago eforma de pagamento, numero de protocolo da compra ou do pedido, etc;Verificarse ha despesas com fretes e taxas adicionais, bem como o prazo de entrega damercadoria ou execucao do servico;Identificaro endereco fisico da empresa e seus dados cadastrais, como CNPJ CadastroNacional de Pessoa Juridica. ExigirNota Fiscal;
casamento que aconteceu naCalifornia o tema escolhido foi Ciclismo, um dos passatempos preferidos dosnoivos.Escolher um tema para o seu casamento, alem dedivertido, ajuda unir elementos e facilita na organizacao da festa, ja quetodos os itens irao se encontrar no tema central, pense em algo que voce e seunoivo gostam de fazer juntos, ou algo que os dois tenham em comum.Abaixo as fotos desse lindoe divertido casamento na California.As fotos foram do blog:http://www.beforethebigday.co.uk/Fotos:Jules BianchiBlog:http://julesbianchi.com/blog/
atencao concentrada...tanto que mesmo sendo uma crianca ativa,passou esse periodo dormindo enfaticamente). Fui surpreendida com a ligacao do coordenador pedagogico da escola ( pensei eu que seria para saber de seu estado de saude), mas o tema da conversa era negociar o retorno antecipado da crianca pois faltava-lhe uma unica prova para o fechamento da nota final!? Informei que o mesmo nao estava em condicoes de fazer prova alguma,pois encontrava-se sedado...Mas o que ouvi de retorno era: "Puxa ...mas nao dava para fazer uma forcinha...Precisamos fechar as notas!". Minha grande indagacao e: Sera que um professor de fundamental I que esteve com o aluno durante um ano letivo inteiro,nao conhece o seu aluno a ponto de avalia-lo sem a tradicional provinha de perguntas e respostas?! Quais sao os fatores que limitam os profissionais a reconhecerem que a avaliacao e um processo continuo,diario...Sera que a burocracia empresarial sera maior do que o bom senso profissional e pedagogico?! Obviamente,nao o levei e o mesmo fez a referida avaliacao posteriormente...Mas me questiono sobre como seria tal situacao com outra mae leiga nesse contexto.A segunda situacao que considerei digna de ser citada,foi com a minha filha . A mesma ficou de recuperacao em quimica, e teve como trabalho dirigido,oitenta exercicios valendo dois pontos para serem feitos durante as aulas da semana de recuperacao. Tal assunto nao me causaria estranheza,nao fosse o detalhe de que a professora impos a condicao de que todos os oitenta enunciados fossem copiados ! Bem...temos aqui inumeros fatores que tornariam a acao impossivel e incompreensivel! Primeiro: Qual o objetivo de alguem de recuperacao em quimica ,copiar prolongados textos ,se na verdade o tempo utilizado nessa tarefa,desperdicaria a possibilidade de utiliza-lo estudando a referida disciplina(quimica!)? Segundo: O objetivo de tais exercicios tinha enfase em fatores pedagogicos ou punitivos? Copiar seria o "castigo" por ter ficado em recuperacao?!Terceiro: Porque os exercicios nao poderiam ser levados para a casa de modo que pudessem ser material de apoio para os estudos...? Quarto: Nao seria totalmente previsivel que o tempo para execucao da tarefa seria insuficiente?(Tanto que no ultimo dia,diante da manifestacao dos alunos,a coordenacao pedagogica interviu,as orientacoes foram desconsideradas e o exercicio foi liberado para conclusao em casa). Eu me pergunto de que maneira as escolas tem investido na formacao continuada de seus profissionais? De que forma as tecnologias estao realmente sendo utilizadas a favor da aprendizagem e da educacao de qualidade?Ate quando veremos em nossas escolas,atitudes que as mantem ha dois seculos de atraso?! Ate quando desconsiderar fatores emocionais no processo de aprendizagens ? Ate quando massacrar as criancas com excesso de conteudos desconexos a realidade ? Ate quando aceitar que a aprendizagem seja homogenea e massificada,sendo cada ser humano um ser unico e complexo?!E preciso ajustar as engrenagens para que o funcionamento global nao seja comprometido!
certa ja e um progresso,e qualquer um pode fazer um pequeno progresso.Se voce nao conseguir fazer uma coisa grandiosa hoje,faca alguma coisa pequena.Pequenos riachos acabam convertendo-se em grandes rios.Continue andando e fazendo.O que parecia fora de alcance esta manha vai parecerum pouco mais proximo amanha ao anoitecer se vocecontinuar movendo-se para frente.A cada momento intenso e apaixonado que voce dedica a seu objetivo,um pouquinho mais voce se aproxima dele.Se voce para completamente e muito mais dificil comecar tudo de novo.Entao continue andando e fazendo.Nao desperdice a base que voce ja construiu.Existe alguma coisa que voce pode fazer agora mesmo, hoje,neste exato instante.Pode nao ser muito mas vai mante-lo no jogo.Va rapido quando puder. Va devagar quando for obrigado.Mas, seja, la o que for, continue.O importante e nao parar!!! Autor Desconhecido
ter feito a entrevista. Certifique-se ainda de que voce nao falamuito alto ou muito baixo.5.Mantenha contato visualIgual ao contatofisico, com um aperto de mao, os recrutadores percebem se os profissionaisentrevistados estao nervosos ou pouco confiantes pelo olhar. Sao apenassegundos, mas a falta de contato visual faz a diferenca.Para nao cometeresse erro, olhe diretamente para o entrevistador logo que voce entra na sala deentrevistas e mantenha o olhar enquanto voce aperta sua mao e se apresenta.Mas, cuidado para nao exagerar no contato visual e dar uma impressaoassustadora.6.Boa aparenciaAparencia e taoimportante quanto a linguagem corporal e suas respostas em uma entrevista.Entao, nada melhor que sua aparencia acompanhe a ocasiao. Mesmo que a empresaaceite um estilo casual, no primeiro contato, e sempre recomendado se vestircom elegancia, um nivel acima do que se usa na empresa.Se tiver piercingsou tatuagens e aconselhado nao deixa-los visiveis. Voce sera julgado por suaaparencia em sete segundos e, mesmo que outros detalhes sejam percebidos apos oprimeiro contato, o entrevistador apenas lembrara da primeira impressao.7.Sente-se apenas quando for convidadoAposimpressionar no aperto de mao, caprichar no visual e dizer as palavras certasno tom adequado, o profissional nao pode errar no proximo passo: se sentarapenas quando for convidado para tal. Isso demonstra que voce e atencioso com as palavras ditas peloentrevistador, alem de mostrar o quanto educado e. Para ajudar na boaimpressao, nao faca movimentos bruscos ou rapidos demais, pois demonstranervosismo. Antes de sedesesperar com tantas regras, o melhor a fazer e treinar essa apresentacao.Lembre-se apenas de sorrir, cumprimentar, falar claramente, se vestir de formaadequada e ser educado. Fonte: Yahoo.com
ficara equiparada, para todos os efeitos, asociedade empresaria.TRANSFORMACAOEmboraja constituida a sociedade segundo um daqueles tipos, o pedido de inscricao sesubordinara, no que for aplicavel, as normas que regem a transformacao.PERSONALIDADE JURIDICAAsociedade adquire personalidade juridica com a inscricao, no registro proprio ena forma da lei, dos seus atos constitutivos.Base: artigos 981 a 985 doCodigo Civil.
com a Receita Federal do Brasil.Comecou hoje o prazo para a transmissao da Declaracaode Informacoes Economico-Fiscais da Pessoa Juridica 2013, referente aoano-calendario 2012.Os documentos devem ser transmitidos pela internet,por meio do programa Receitanet, com a utilizacao de um certificado digitalvalido, ate o dia 28 de junho por todas as empresas do Pais, com excecao dasoptantes pelo Simples Nacional e as que ficaram inativas no ano passado, casosque exigem declaracoes especificas. O programa gerador da DIPJ ja estadisponivel para download no site da Receita Federal do Brasil: www.receita.fazenda.gov.br O contribuinte que nao entregar o documento ouperder o prazo estara sujeito a multa de 2% por mes de atraso, calculada sobreo total do imposto devido. Os valores minimo e maximo sao correspondentes a R$500 e a 20% do imposto de renda declarado.Ja os casos de erros ou omissao identificados pelaReceita Federal serao penalizados em R$ 20 para grupo de dez informacoes comproblemas.A aprovacao do programa gerador da DIPJ e asinstrucoes para preenchimento do documento para este ano constam na InstrucaoNormativa da RFB 1.344/2013, publicada na edicao do dia 10 de abril do DiarioOficial da Uniao.Fonte: SESCON-SP
obras didaticas e estudiosode geografia. Em 1914, a convite do entao ministro Rivadavia Correa, esteve,pela primeira vez, na cidade do Rio de Janeiro, na epoca capital da Republica,onde tomou parte da Comissao escolhida para estudar a reorganizacao daContabilidade do Tesouro Nacional.Noano seguinte, Joao de Lyra Tavares foi eleito Senador pelo Rio Grande do Norte,cargo que ocupou ate o fim de sua vida. No Senado, foi membro eminente daComissao de Financas e sempre ressaltou os beneficios que a sociedadebrasileira teria com o reconhecimento de uma classe de contadores publicos.Em1926, no almoco feito em sua homenagem pelas Entidades Contabeis Paulistas,Joao de Lyra Tavares foi aclamado Presidente do Supremo Conselho da Classe dosContabilistas Brasileiros. Na ocasiao, fez um discurso defendendo a criacao doRegistro Geral dos Contabilistas Brasileiros, marco decisivo para o processo deorganizacao dos Contabilistas em bases profissionais, que culminou com acriacao do sistema CFC/CRC's, ocorrida 20 anos depois.Fonte: CRC-SP
Br Turbo, sob pena de multa diaria, e extinguir, sem resolucao de merito, o pedido de indenizacao por danos morais, ante a complexidade da causa. Irresignada recorre a autora. Com as contrarrazoes, sobem os autos para analise por esta colenda Turma Recursal. VOTOS Dr. Carlos Eduardo Richinitti (RELATOR) O presente processo merece especial atencao.A autora, atraves de um pedido de balcao, ou seja, inicialmente sem acompanhamento de advogado, postula cancelamento de servico contratado junto a requerida, bem como indenizacao por danos morais decorrentes da morte de seu esposo, pois este teria sofrido um enfarte, que posteriormente o levou ao obito, justamente no momento em que mantinha contato com a demandada, tendo um aumento de pressao resultante do mau atendimento e em razao das incomodacoes decorrentes do problema que nao conseguia solucionar. O juizo a quo entendeu que a complexidade configurada na comprovacao do nexo causal entre o evento morte e o mau atendimento prestado pela demandada impedia uma analise e julgamento do feito no ambito dos Juizados Especiais, pelo que reconheceu apenas o direito ao cancelamento do servico. No entanto tenho que, na expectativa do justo, outra deve ser a solucao do caso. O cerne da questao reside na conclusao se o contexto probatorio esta a autorizar conclusao de que efetivamente o evento morte teve, de alguma forma, vinculacao com os problemas que vinha o falecido esposo da autora enfrentando com a demandada, tendo sido desencadeado, como alegado na inicial, no momento em que tentava, ao telefone, mais uma vez cancelar a cobranca de um servico. Nesse sentido, tenho que uma analise mais atenta a prova produzida, a aplicacao de regras processuais vinculadas ao direito do consumidor, bem como levando-se em consideracao que e fato notorio o mau atendimento prestado pela demandada a seus clientes, todos estes fatos me levam a concluir que efetivamente esta comprovado que o lamentavel resultado morte nao so esteve vinculado ao tratamento dispensado pela requerida, mas acabou sendo o fator desencadeador da internacao hospitalar do esposo da autora, o qual desmaiou e foi levado ao hospital, onde veio a falecer, justamente no momento em que estava no telefone, tentando mais uma vez solucionar os problemas que vinha enfrentando com a demandada. A par disso, em tendo a sentenca julgado extinto o processo sem resolucao de merito, ao declarar a incompetencia desta justica para processo e julgamento da demanda, em face da complexidade da causa, e de ser cassada a sentenca. Outrossim, a partir do permissivo do art. 515, 3o, CPC, pelo qual Nos casos de extincao do processo sem julgamento do merito (art. 267), o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questao exclusivamente de direito e estiver em condicoes de imediato julgamento., estando o feito instruido o bastante, de modo a estar pronto para ser julgado, passo a enfrentar o merito. Observe-se que a autora refere que seu marido teve um aumento de pressao no momento em que estava em contato com a empresa demandada, vindo a enfartar, baixando hospital de onde nao mais saiu, pois dois dias depois veio a falecer.
Documentos atestam a veracidade desta afirmacao. A ficha hospitalar da conta de que o esposo da requerente baixou o hospital no dia 13/06/2008, as 13h35min, com um quadro de pressao alta, apos ter desmaiado em casa. Por este documento possivel verificar-se, tambem, que o de cujus efetivamente veio a obito dois dias depois. O PROCON de Uruguaiana atesta que o falecido procurou o referido orgao, em mais de uma oportunidade, tentando obstar a cobranca de servicos mantidos pela requerida, os quais ja havia pedido o cancelamento (fls. 37/38). Por sua vez, a recorrida, em correspondencia datada em 27/06/2008, confirma ter recebido o pedido de cancelamento, justificando que se trata de servicos de terceiros (BR Turbo), a qual deveria ser contatada, mas que teria intercedido pelo consumidor, tendo a BR Turbo informado que cancelou o servico, embora nao fosse possivel o ressarcimento pois teria sido identificado que o titular tinha ciencia dessa cobranca (fl. 40). Posteriormente, em agosto de 2008, nova comunicacao da demandada, agora atestando conhecimento das diversas reclamacoes do titular da linha e que, apos contato com a filha do falecido Carlos, providenciou na retirada do Turbo 250, da linha 3413.5033 (fl. 41). No entanto, ainda em outubro de 2008, a conta telefonica mantinha a cobranca por mensalidades do chamado Turbo 250 (fl. 06), obstados a partir de liminar deferida a fl. 10. Em complemento a tudo isso, registre-se que duas testemunhas ouvidas dao conta de terem presenciado as dificuldades que o esposo da autora vinha enfrentando com a demandada, valendo transcrever trechos dos depoimentos: Jeceia Menezes (fl. 22) refereQue ha oito anos conhece a autora e seu falecido esposo. Que o falecido Moacir, quando se encontrava com a depoente, costumava referir problemas com a demandada. Que o falecido queria se desligar do servico com a demandada e nao conseguia. Que sempre vinha aquela musiquinha Que acredita que o problema persistir por cerca de uma ano. Que das vezes em que se encontrou com a autora e seu esposo, foram referidas cerca de cinco a seis vezes os problemas com a demandadaMarilaine da Silva Xavier (fl. 23) declarou:Que quando chegava para visitar seu pai, o mesmo referia que o vizinho Carlos Moacir costumava estar nervoso em decorrencia de problemas com a demandada Brasil Telecom. Que no final de maio ou comeco de junho do corrente ano Carlos Moacir chegou ate a residencia de seu pai e a depoente estava presente,momento em que o falecido referiu ja esta cansado de entrar em contato com a Brasil Telecom e que ja fazia mais de um ano que ele tentava cancelar o servico BR Turbo. A depoente mencionou que o falecido havia ficado cerca de 45 minutos tentando o cancelamento. Que em razao da casa de seu pai ser proxima da casa do falecido, sempre que ele ficava aborrecido ia visitar o genitor da depoente para se acalmar .Ou seja, alem de todos os documentos dando conta de que efetivamente o falecido esposo da autora vinha ha bastante tempo se incomodando com a demandada, tentando cancelar um servico e, em consequencia, a cobranca do
fl. 29, esclarece que o falecido ingressou no hospital, apos ter se sentido mal em casa, caindo ao solo, no dia 13/06/08, as 13h35min. A autora refere que o falecido teve este mal subito quando falava ao telefone com a requerida, tentando resolver o problema ja referido. Ora, bastava a recorrida juntar aos autos planilha descritiva das ligacoes feitas pelo falecido, no dia antes mencionado, quando entao, com facilidade, poderia ser visto se efetivamente havia ligacao para o call center e ate mesmo o tempo que perdurou o contato. Por que prova tao simples nao foi produzida? Nao, limitou-se a demandada a juntar seus conhecidos e ininteligiveis extratos de atendimento ao cliente e, pasme-se, sustentar nao existir danos morais, em absoluta desvinculacao com os fatos de que tratam os autos, e ate mesmo em desrespeito a memoria do de cujus, pela circunstancia de que este ja estava cadastrado em orgao de protecao ao credito em face de debito com outra empresa. (grifei). Mas em nenhum momento foi referida a existencia de dano moral por cadastramento indevido.Tal situacao e inaceitavel, pois deveria, e tinha todas as condicoes para tanto, comprovar que o falecido esposo da autora nao fora atendido, em seu sistema de atendimento ao cliente, no dia 13/06 e se o foi, em tempo razoavel, dentro do aceitavel. Mas nao, limitou-se a negar os fatos, sem prova-los e, o que e pior, maculando a memoria do falecido, juntando historico de credito, fato este absolutamente desvinculado com o que e tratado nos autos. Por tudo isso, tenho que restou demonstrado o historico de problemas que vinha enfrentando o marido da autora com a demandada, conhecida e caracterizada que e pelo mau atendimento a seus clientes, de modo que razoavel entender-se que ha nexo de causalidade entre o evento morte e o procedimento da requerida, pois demonstrado que o de cujus sofreu um mal subito, tudo a indicar em face da indignacao pelo tratamento dispensado, justamente no momento em que mais uma vez se deparava com o desgaste e a indignacao de ter que se submeter ao demorado e improdutivo sistema de atendimento ao cliente mantido pela demandada. Comprovada esta situacao, inegavel que assiste direito a autora ao dano moral pretendido, configurado na perda irreparavel de um ente querido. Finalmente, tambem na expectativa do justo, tenho que se deva ter especial atencao ao pedido inicial, que foi de balcao, sem, portanto, assistencia de um advogado, e que limitou o pedido de danos morais ao valor de R$ 8.300,00, correspondente a 20 salarios minimos, limite do pedido no sistema dos Juizados quando nao ha assistencia de um causidico. No entanto, ja na fase recursal, passou a autora a ser representada por profissional do direito, pelo que possivel e estabelecer-se a indenizacao no maximo, no caso 40 salarios minimos, que o faco na expectativa do justo, amparado pelo artigo 6o da Lei 9.099/95 que estabelece a possibilidade do juiz aplicar a cada caso a melhor solucao, objetivando fazer justica.Art. 6o O Juiz adotara em cada caso a decisao que reputar mais justa e equanime, atendendo aos