Saber Direito aborda a missao do Direito PenalNo curso desta semana voce vai aprender sobre as teorias do Direito Penal. O juiz de Direito Substituto do TJDFT e professor de Sentenca Criminal e Direito Penal Samer Agi explica que o Direito Penal tem como missao proteger os bens juridicos mais valiosos para a sociedade e para o individuo.Ao longo das aulas, o professor fala sobre a classificacao dos crimes, condutas, causas e tipicidade. Na ultima aula, o professor esclarece que para haver o concurso de pessoas e preciso que exista pluralidade de agentes, relevancia causal das condutas e liame subjetivo.Fonte TV Justica: http://www.tvjustica.jus.br/ Saber Direito debate as regras gerais do Direito Militar e o compara com o Direito Penal comumO Codigo Penal Militar, Decreto-Lei 1.001 de 1969, e o ponto central das aulas apresentadas no programa Saber Direito Aula desta semana. O convidado e Keller Borges, professor de Direito Penal Militar e Processo Penal Militar para as carreiras policiais e juridicas.Ao longo das aulas o especialista vai fazer uma comparacao do Direito Militar com o Direito Penal comum. Keller aborda as diferencas, por exemplo, das penas privativas de liberdade nos dois codigos. Chama atencao para a rigidez do Codigo Penal Militar que, em geral, apresenta penas mais severas. E ainda pontua os crimes previstos apenas na area militar, entre eles a recusa de obediencia e a desercao.O professor Keller tambem mostra as questoes mais cobradas do Direito Militar em provas de concursos em carreiras militares. Penas principais e penas acessorias, crimes contra a autoridade e a disciplina militar ainda estao entre os topicos apresentados no programa. Nao perca!Fonte TV Justica: http://www.tvjustica.jus.br/ A importancia da prova no Direito TributarioNo curso desta semana voce vai entender melhor os aspectos da prova nos processos administrativo e judicial tributario. O que pode e o que nao pode ser utilizado como prova em um processo. Quem explica e a advogada, mestre e doutora em Direito Tributario Fabiana Del Padre Tome, autora do livro A Prova no Direito Tributario. Ao longo das aulas ela destaca o momento em que a prova nesse ramo do Direito e um onus ou um dever com base no estudo do Codigo Tributario Nacional.Saiba como resolver situacoes em que a prova a favor do contribuinte, por exemplo, e dificil ou impossivel de ser materializada e quais sao os conceitos e fundamentos da tributacao.Fonte TV Justica: http://www.tvjustica.jus.br/ A Lei Maria da Penha na jurisprudenciaO Saber Direito desta semana apresenta curso sobre a Lei 11.340 de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. O convidado e Fernando Cocito, delegado da Policia Civil do Distrito Federal e professor de cursos preparatorios para concursos. Ao longo das aulas, ele analisa o entendimento da doutrina a respeito de temas controversos previstos pela lei e faz um levantamento da jurisprudencia dos tribunais sobre a materia.Cocito tambem explica quais sao as condutas que caracterizam a aplicacao da Lei Maria da Penha. Com exemplos praticos, resultado de sua vivencia como delegado, o professor pontua as medidas protetivas e quando elas devem ser aplicadas ao agressor.Fonte TV Justica: http://www.tvjustica.jus.br/ Direito das