e duracao, de acordo com as diretrizes curriculares nacionaisestabelecidas pelo Conselho Nacional de Educacao.Interpretacao e Comentarios (pag. 102)O CapituloIII (Da Educacao Profissional eTecnologica) do TituloV da LDB possui quatro artigos (arts. 39 a 42), que, como o proprio tituloindica, tratam da questao da educacao profissional e tecnologica.PARAGRAFO EXCLUIDO.PARAGRAFO EXCLUIDO.O caput do art. 39 determina que a educacaoprofissional e tecnologica, respeitando os objetivos da educacao nacional, deveintegrar-se nao so aos outros niveis e modalidade de educacao, mas tambem eprincipalmente "as dimensoesdo trabalho, da ciencia e da tecnologia".O 1o desse art. 39, por sua vez, permite que a educacaoprofissional e tecnologica seja organizada em funcao de "eixos tecnologicos",criando diversas oportunidades de percurso formativo para o aluno, de maneiraque suas aptidoes, desejos e vocacoes sejam atendidos pelos diferentes cursos eprogramas de educacao profissional e tecnologica.Ja o 2o desse art. 39 tem por objetivo delinear aabrangencia da educacao profissional e tecnologica, na medida em que definequais os tipos de cursos fazem parte dessa modalidade de ensino, quer sejamcursos de formacao inicial e continuada ou qualificacao profissional; cursos deeducacao profissional tecnica de nivel medio e cursos de educacao profissionaltecnologica de graduacao e pos-graduacao.Por ultimo, o 3o desse art. 39 tem o objetivo de normatizaros cursos de educacao profissional tecnologica em nivel de graduacao e de pos-graduacao,ao determinar que os mesmos devem se organizar "de acordo com as diretrizes curricularesnacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educacao".* * * * * * *PAG. 103: LEI No 11.741 DE 16 DE JULHO DE 2008Alteradispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece asdiretrizes e bases da educacao nacional, para redimensionar, institucionalizare integrar as acoes da educacao profissional tecnica de nivel medio, daeducacao de jovens e adultos e da educacao profissional e tecnologica. Aredacao do artigo foi alterada (so o que esta em vermelho) e o Paragrafo unicofoi revogado.Art. 41 Oconhecimento adquirido na educacao profissional e tecnologica, inclusive no trabalho, podera ser objeto deavaliacao, reconhecimento e certificacao para prosseguimento ou conclusao deestudos.Paragrafounico Revogado.Interpretacao e Comentarios (pag. 103)O art. 41permite que o "conhecimentoadquirido na educacao profissional e tecnologica, inclusive no trabalho", seja avaliado, reconhecido ecertificado, com objetivo de possibilitar ao aluno o "prosseguimento ou conclusao de estudos".Dessa maneira, valoriza-se toda a experiencia pratica do aluno, que ja seutiliza, profissionalmente, de uma serie de conteudos proprios da educacaoprofissional etecnologica. O "reconhecimentoe certificacao" desse "conhecimentoadquirido", "inclusive notrabalho", possui o objetivo de permitir que o trabalhadorcontinue se aperfeicoando, atraves de novos estudos.PARAGRAFO EXCLUIDO.* * * * * * *PAG. 103: LEI No 11.741 DE 16 DE JULHO DE 2008Alteradispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece asdiretrizes e bases da educacao nacional, para redimensionar, institucionalizare integrar as acoes da educacao profissional tecnica de nivel medio, daeducacao de jovens e adultos e da educacao profissional e tecnologica. Aredacao do artigo foi alterada (so o que esta em vermelho).Art. 42 As instituicoes de educacao profissional e tecnologica, alem dos seus cursos regulares, ofereceraocursos especiais, abertos a comunidade, condicionada a matricula a capacidadede aproveitamento e nao necessariamente ao nivel de escolaridade.Interpretacao e Comentarios (pag. 104)O art. 42,ultimo artigo do