direito do trabalho nessa linha. Nos vamos a Constituicao que diz: Como fundamento da Republica (art. 1o, inciso III) a dignidade da pessoa humana. La, Tratado de Versalhes, 1919: Trabalho nao e mercadoria Papa Leao XIII, Rerum Novarum: Trabalho nao e mercadoria. Isto esta hoje constitucionalizado.Art. 1o, inciso IV, da Constituicao Fundamento da Republica : Valorizacao do trabalho e da livre iniciativa. La, art. 170, quando trata da ordem economica fundada na valorizacao do trabalho e da livre iniciativa.Entao, mudou o paradigma. O Direito do trabalho esta constitucionalizado e, parece-me, Senador, na minha otica pelo menos, que nos temos consagrado na nossa Constituicao o principio da vedacao do retrocesso social. Ha um belissimo voto do Ministro Celso de Mello, em que ele alude a impossibilidade do retrocesso em materia de direitos sociais, especificamente quanto a saude, salvo politicas adequadas e compensatorias. Mas uma ...O SR. PRESIDENTE (Eunicio Oliveira. Bloco/PMDB CE) A ultima, Senador Ricardo Ferraco.A SRa ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA Senador Ricardo Ferraco, na fala inicial eu procurei delimitar e agradeco a pergunta de V. Exa exatamente essa dificuldade que, sempre, no exercicio da minha Magistratura foi o meu desespero: conciliar celeridade com qualidade da prestacao jurisdicional. Isso sempre foi motivo de angustia na minha vida justamente porque nos sabemos que a Justica que tarda e Rui Barbosa que diz e a maior das injusticas. Entao, extremamente necessarias, adequadas todas as medidas legislativas, e esta Casa e o foro proprio para esse debate, a partir da oitiva de toda a sociedade como foi feita em audiencia publica inclusive, com relacao a chamada PEC dos Recursos, bem-vindas todas essas medidas que levem a celeridade, que levem a agilizacao, essa celeridade que ja esta positivada na Constituicao da Republica como garantia constitucional. A razoavel duracao do processo com todos os meios que assegurem a sua celeridade, tanto no ambito judicial quanto no ambito administrativo. E se assim e, se com todos os dados, todos nao, com o dado que eu trouxe la da decada de 1990 a 2000, a pletora de processo nos tribunais superiores, aliados aos dados que V. Exa tao bem explicitou, nos vemos que, apesar de todo o esforco, todo o esforco concentrado da sociedade, do Parlamento, enfim, dos ditos operadores do Direito, nos continuamos com o mesmo problema da celeridade. Nos continuamos com essa enorme dificuldade.Entao, a PEC, que esta a tramitar nesta Casa, a PEC dos Recursos, ela esta tentando encaminhar por uma das vertentes razoaveis, e que merece, sob o meu ponto de vista, todos os elogios, a solucao do problema atraves do transito em julgado antecipado, mudando completamente o paradigma. Porque o paradigma e como disse V. Exa: quatro instancias. Claro, ha, tecnicamente, quatro instancias. E o que acontece? Em materia penal, quando chegamos a condenacao, sobretudo porque ha a compreensao de que a prisao, por exemplo, so pode, do Supremo Tribunal Federal, se fazer definitivo, o cumprimento da pena, apos o transito em julgado da sentenca condenatoria, realmente gera a cada dia na sociedade uma sensacao de impunidade do sistema (...)(...) gera, a cada