problemaidentificado por nos, diz respeito ao termo de posse ou portaria de nomeacao,exigidos na relacao dos documentos a serem apresentados na segunda fase do senso.Se tratando dos agentes de saude,ninguem tem termo de posse e nem portaria de nomeacao, visto que, o nossoingresso no servico publico se deu de forma excepcional com devido amparo doordenamento juridico brasileiro, sobre tudo da Constituicao Federal.No inicio da conversa com Secretario Thiago,que por sinal nos recebeu sem nenhuma cerimonia, foi dito que o problema relacionadoaos agentes, nao e apenas a falta do termo de posse, mas tambem em relacao ascontribuicoes, e futuramente, em relacao as aposentadorias.Foi informado que foi feito uma reuniaocom a SMS e varias informacoes sobre os agentes ja tinha sido solicitado peloNatalPrev. De pronto nos colocamos a disposicao para munir o Secretario comtodas as informacoes e documentos relacionados a categoria, especialmente os processosjudiciais que reconheceram os vinculos retroativos, decisoes em acoes coletivase uma decisao do Tribunal de Justica, que determinou o arquivamento de uma acaodireta de inconstitucionalidade, contra parte do plano de cargos carreira evencimentos da saude- PCCV da Saude. OSecretario nos assegurou que tem muitos erros, mas que nao e do interesse doNatalPrev prejudicar ninguem e conta com SINDAS/RN para ajuda-lo no que forpreciso.Hoje logo cedo enviei toda documentacao,inclusive, antes da SMS de Natal, que ainda esta buscando as informacoessolicitadas pelo NatalPrev. DOCUMENTOS ENVIADOS, FRUTO DE UMA TARDE DE MUITO TRABALHOOutra questao que foi finalizada hoje,diz respeito ao documento que substituira o termo de posse ou portaria denomeacao (o que nenhum ACE e ACS de Natal tem). Ontem durante a reuniao conosco, oSecretario recebeu uma ligacao da equipe do Senso, relatando que o primeiroagente tinha se apresentado e nao sabia o que fazer. Como ja estavamosresolvendo o problema, ele orientou que desse continuidade ao atendimento efizesse o senso. Hoje dialogamos novamente comSecretario e finalmente ficou decidido o seguinte: 1-Os problemas deordem contributiva, averbacoes etc, serao resolvidas depois com NatalPrev, SINDAS e PGM;2-Para substituiro termo de posse ou portaria de nomeacao no cargo, os agentes de saude precisaraoapresentar somente a portaria de enquadramento no PCCV. Para nao ter que imprimirtodas as paginas, basta imprimir a primeira pagina do Diario Oficial do Municipioque consta sua portaria e a pagina onde consta seu nome. ATENCAO: Sao varias portarias de enquadramento no PCCV, porque algumasdelas foram republicadas varias vezes por incorrecao. A portaria que prevalecee de abril de 2011 e a mais recente, ou seja, mesmo que tenha outras portarias publicadasdo mesmo ano, a que sera usada e a ultima que tem seu nome. PARA MELHORENTENDER: As portarias a serem usadas tem o seguinte teor e so muda o numero:EX:PORTARIA No.0754/2011-A.P., de 18 de abril de 2011.A PREFEITA DO MUNICIPIO DE NATAL, no usode suas atribuicoes legais, tendo em vista o que consta no Artigo 55, IncisoXII, da Lei Organica do Municipio de Natal, e oficio no 1455/2011-GS/SMS, RESOLVE:Art. 1o -Enquadrar os servidores abaixo relacionados nos cargos e grupos ocupacionais deformacao especifica, nas suas respectivas classes e niveis, do Plano de Cargos,Carreiras e Vencimentos da Saude - PCCVSAUDE, instituido pela Lei Complementarno. 120, de 03 de