A INTERPRETACAO DA NORMA DE DIREITO FUNDAMENTAL ( apontamentos da aula ministrada pela Profa Adriana Zawada Melo, em 04 de novembro de 2009, Disciplina: Teoria dos Direitos Fundamentais )I. Nocoes Gerais de Hermeneutica Juridica1. Conceito: A hermeneutica em geral e tida como a teoria dos fundamentos do interprete. Assim, a hermeneutica juridica e o ramo do direito que visa estudar e sistematizar os processos aplicaveis para determinar o sentido e o alcance das expressoes do direito. 2. Neutralidade do interprete: possivel apenas no tocante a sua impessoalidade e imparcialidade.3. Metodos classicos de interpretacao: Savigni( 1840) e Jhering .a) gramatical: textual, literal, filologicos, semantico, verbal;b) Historico: uso dos precedentes legislativos, trabalhos preparatorios e perquiricao da "accasio legis";c) Sistematico: uso da unidade do ordenamento juridico. Na base do ordenamento esta a Constituicao, que da unidade ao sistema juridico. A propria Constituicao tem uma unidade em si;d) Teleologico: perquire o espirito e finalidade de norma.II. MODERNA HERMENEUTICA CONSTITUCIOANAL- Crise da modernidade juridica- pos-positivismo - 2 pilaresa) Nova grade de compreensao das relacoes entre direito, moral e politica;b) Critica contundente a concepcao formalista do positivismo juridico. Os direitos fundamentais, hoje, sao o tema central dos direitos humanos;........a) CHAIM PERELMAN: teoria da argumentacao racional dos valores. Raciocinio dialetico deve prevalecer sobre o analitico. Premissas escolhidas pelo orador a fim de obter adesao a elas, de um determinado "auditorio".TOPOI ( lugares-comuns) b) RONALD DWORKIN: Uso da racionalidade moral. Pratica de molde a controlar a decisao judicial. Principios juridicos vistos como norma juridica e que expressam a natureza essencialmente dialetica do direito,o que reclama o uso de ponderacao. O interprete do direito e um " romancista em cadeia" ( modelo da Common Law , com a construcao jurisprudencial );c) ROBERT ALEXY: Aplicacao da teoria geral da argumentacao pratica ao campo do direito. O discurso juridico e um caso especial do discurso da moralidade e do discurso pratico geral.Busca do "Consenso Justificado", unindo 2 modelos de sistema juridico: a) procedimental;a.1. discurso pratico;a.2. criacao estatal do direito;a.3. discurso juridico;a.4. processo judicial.b) normativo:b.1. regras;b.2. principios.Chaim Perelman : - Os argumentos, as ideias tem maior importancia que o raciocinio matematico,analitico.E como no plenario do juri, Promotor e Advogado tem enfoques diferentes dos mesmos fatos.Chaim Perelman mostra a importancia da retorica do convencimento. Ronald Dworkin - Common Law. - O foco e o controle da decisao judicial. Para ele, principio e norma. Trabalha com as dcisoes anteriores, os precedentes. A interpretacao da norma e uma obra coletiva. E entao,vamos debater sobre essas coisas ? ESTADO ECLESIASTICO - SECULARIZACAO - ESTADO LAICO SECULARIZAR : " Tornar secular ou leigo ( o que era eclesiastico). Sujeitar a lei civil: secularizar instituicoes religiosas. Dispensar dos votos monasticos ( nesta acepcao, desfradar). Tomar terras eo bens da igreja: - Muitos nobres viram na Reforma uma possibilidade de secularizar terras da Igreja. Deixar de pertencer a uma ordem ou a vida religiosa. .. " ( Aurelio Buarque de Holanda Ferreira, Novo Dicionario Aurelio, Ed. Nova Fronteira , 1a edicao,14a impressao, 1975 ).No Estado Laico, a elaboracao e eficacia das leis nao e tarefa de religiosos, mas tao somente do