No 14/11 22a s/wRecursos Humanos/ Direito do Trabalho/ Previdencia3a Turma: relacionamento em site de rede social nao configura amizade intimaFonte> TRTAlegando que a reclamante tinha amizade intima com uma das testemunhas fato que segundo ela deveria ter sido levado em conta pelo juizo de primeiro grau , uma das reclamadas do processo entrou com recurso ordinario perante o TRT da 2a Regiao.No recurso, a reclamada (recorrente) afirmou que o depoimento da segunda testemunha indicada pela reclamante nao poderia ter sido considerado como meio de prova valido, devido a alegada amizade intima entre os dois. Alem disso, na visao da recorrente, a testemunha teria interesse no processo.No entendimento da relatora do acordao, juiza convocada Margoth Giacomazzi Martins, da 3a Turma do TRT-2, nao ha razao na tese do recurso, haja vista que o simples fato de testemunha e reclamante serem amigos numa pagina de relacionamentos (Orkut) na internet nao configura a existencia de amizade intima capaz de macular o depoimento.Segundo a magistrada, Ao contrario do asseverado pela recorrente, nao se trata de rede de relacionamentos para contato sigiloso e pessoal. Na realidade, tais sitios da rede mundial de computadores sao utilizados, diversas vezes, por pessoas que tao somente se conhecem virtualmente ou que sao meros colegas de estudos, trabalho ou academias de esporte.Consultando documentos juntados, a juiza tambem ressaltou que a testemunha havia incluido em sua pagina no Orkut mais de 30 amigos, nao sendo sequer plausivel concluir que todas essas pessoas sejam amigas intimas.Dessa forma, na conclusao dos magistrados da 3a Turma do TRT-2, a reclamada nao demonstrou cabalmente a existencia de amizade intima entre testemunha e reclamante, tampouco a existencia de interesse da testemunha no desenrolar do processo. Portanto, ficou mantida integralmente a sentenca. (Proc. 01359003620085020052 - RO)Anteprojeto de lei que propoe alteracoes na CLT e encaminhado ao ministro da JusticaFonte: TRT2O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Joao Oreste Dalazen, entregou nessa quinta-feira (27), ao ministro da Justica, Jose Eduardo Cardozo, anteprojeto de lei que propoe alteracoes em dispositivos da Consolidacao das Leis do Trabalho, com o objetivo de disciplinar o cumprimento das sentencas e a execucao de titulos extrajudiciais na Justica do Trabalho. O anteprojeto devera ser integrado ao III Pacto Republicano, proposto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, com o objetivo de apresentar propostas para aperfeicoamento das instituicoes da Republica.O anteprojeto foi aprovado pelo Orgao Especial do Tribunal Superior do Trabalho no ultimo dia 24, e e resultado do trabalho de uma comissao criada em marco deste ano pelo TST, integrada por desembargadores e juizes do trabalho (entre eles, o juiz Marcos Neves Fava, do TRT da 2a Regiao), para estudar e propor medidas para imprimir maior efetividade a execucao trabalhista.O ministro Dalazen destacou algumas mudancas positivas que podem ocorrer com a transformacao do anteprojeto em lei pelo Congresso Nacional, como a ampliacao da execucao provisoria. Atualmente, o processo para na penhora de bens. O dinheiro bloqueado em contas-correntes ou os bens penhorados como garantia da divida nao podem ser utilizados para salda-la antes do transito em julgado do processo. Pela proposta, o pagamento