eventual acao de regresso.Integra da noticia:A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica condenou uma instituicao de ensino a pagar R$ 20 mil por danos morais a um professor de literatura de Brasilia, em razao da postagem indevida de material didatico na internet. O professor emprestou a apostila para um colega de outra instituicao, para consulta, e se surpreendeu com a publicacao do conteudo em site dessa instituicao, sem identificacao clara de sua autoria.Os ministros da Quarta Turma, acompanhando o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, consideraram que, embora nao tenha havido ma-fe da instituicao de ensino na divulgacao do conteudo da apostila, a escola falhou em verificar autenticidade, autoria e conteudo das publicacoes.O autor da apostila alegou que nao divulgou o material para os alunos da escola em que dava aulas por receio de plagio e por pretender publica-lo futuramente. Ele sustentou que emprestou seu material ao colega apenas para consulta e foi surpreendido ao ver seu trabalho no site da outra instituicao. Seu objetivo era ter ganhos com a venda da apostila no valor de R$ 80 a unidade, e pediu, entao, a quantia de R$ 32 mil por danos materiais, como reparacao dos prejuizos, alem de indenizacao por dano moral.A instituicao de ensino responsavel pelo site onde o material foi publicado disse em juizo que costuma disponibilizar a seus alunos, pela internet, todo o conteudo ensinado em classe, e que nao sabia que seu professor nao tinha autorizacao sobre o material didatico ministrado em sala de aula.O Tribunal de Justica do Distrito Federal (TJDF) entendeu que a instituicao agiu de boa-fe, inclusive ao retirar o conteudo do site assim que recebeu a citacao judicial. Segundo o TJDF, o autor da acao nao conseguiu provar que a escola tinha conhecimento de que seu preposto, o outro professor, nao estava autorizado a divulgar o material. Por isso, o tribunal descaracterizou a conduta ilicita e entendeu que nao era devido nenhum tipo de indenizacao.Responsabilidade objetivaA ministra Isabel Gallotti, ao examinar os fundamentos da decisao do TJDF, afirmou que o Codigo Civil de 1916, interpretado de forma literal, poderia dar a entender que o empregador so responderia por ato do empregado se fosse tambem demonstrada a culpa daquele entendimento que ja era mitigado pela doutrina e pela jurisprudencia predominante. Porem, segundo ela, os artigos 932, inciso III, e 933 do atual Codigo Civil, em vigor quando ocorreram os fatos do processo, prescrevem a responsabilidade objetiva dos empregadores pelos atos de seus empregados e prepostos.Para a relatora, e forcoso concluir que o TJDF negou vigencia aos artigos 932, III, e 933 do Codigo Civil, pois, mesmo admitindo que o material foi entregue para a disponibilizacao na internet pelo preposto da instituicao de ensino, sem autorizacao e indicacao clara de seu verdadeiro autor, afastou a responsabilidade desta pelo simples fundamento da inexistencia de negligencia de sua parte.A ministra destacou que a responsabilidade da instituicao e objetiva e nasce da conduta lesiva de seu professor. Ela destacou tambem que a instituicao foi de alguma forma beneficiada pela divulgacao do material, independentemente de sua boa-fe.Tenho que a