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O Jardim I (0-5) tem como professoras as Irmas Adriana, Gabriela Marques, Cristina e Leticia que tem sido a boca de Deus na vida desses pequeninos. A sala dos Primarios (6-9 anos) tem como professorasas Irmas Mariellen Marques e Elizabeth que tem proferido a palavra de Deus na vida dessas criancas."Deixai vir a mim os pequeninos, e nao os impecais; porque dostais e o reino de Deus."(Marcos 10.14) Como era Antes a IDB Bairro GuaraniComo ficou depois a IDB Bairro Guarani"Aqueles que semeiam com lagrimas, com cantos de alegria colherao. Aquele que sai chorando enquanto lanca a semente, voltara com cantos de alegria, trazendo seus feixes."(Salmos 126.5,6) "Grandes coisas estao por vir" "Entao a nossa boca encheu-se de riso,e a nossa lingua de cantos de alegria."(Salmos 126.2a) Deputados federais elogiaram a tragetoria do comunista e paraense Sergio Miranda, em sessao encerrada a pouco no Plenario da Camara. O ex-deputado federal do PDT, de 65 anos, morreu na ultima segunda-feira em Brasilia, vitima de cancer de pancreas, diagnosticado no inicio do ano. O corpo foi velado no Salao Negro da Camara dos Deputados e o sepultamento realizado na manha desta terca-feira (27), no cemiterio Campo da Esperanca, na capital federal. Sergio Miranda foi militante do Partido Comunista do Brasil durante quase cinco decadas e exerceu varios mandatos como membro do Comite Central e da Comissao Politica. Presidiu o PDT em Belo Horizonte. Tambem foi vereador na cidade entre 1988 e 1992 e assumiu a vaga na Camara na vaga de Celio de Castro (PSB), que renunciou ao ser eleito vice-prefeito da capital mineira. Como parlamentar, sempre foi indicado como um dos mais influentes da Camara pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Durante sua militancia politica, Sergio foi expulso do curso de Matematica da UFC em 1969 pelo governo militar. Ao longo de sua carreira atuou principalmente nas areas previdenciaria, trabalhista, orcamentaria e de direitos sociais. Atualmente, trabalhava na Fundacao Alberto Pasqualini. O professor havia completado 65 anos na ultima sexta-feira.O Brazilmanero, na pessoa deste jornalista que vos escreve, deixa tambem o seu adeus e homenagem a esse brasileiro homem publico de vida ilibada, que contribuiu para o fortalecimento da democracia brasileira. Terca, 22 Janeiro 2013CULTURA DF ganha lei de incentivo a cultura, alem ser o mais novo integrante do Sistema Nacional de Cultura Ascomtamanho da fonte Imprimir E-mailAo som de tambores e contando com a alegria do rei Momo, o governador Agnelo Queiroz sancionou nesta terca-feira, 22/01, a Lei de Incentivo a Cultura. Inedita no DF, a norma preve incentivos fiscais para as empresas que investirem no setor. Outra boa noticia para quem faz e consome arte e que o DF passou a integrar o Sistema Nacional de Cultura. A cerimonia contou com a presenca da ministra da Cultura, Marta Suplicy.A partir da lei da Cultura, as empresas que apoiam manifestacoes culturais no DF por meio de doacoes e patrocinios se beneficiarao com a isencao de Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS) e Imposto Sobre Servicos (ISS). A expectativa e garantir a destinacao de mais de R$ 50 milhoes por
ano para o setor artistico. Esta foi uma decisao politica, afirmou o governador ao falar sobre a decisao de abrir mao de recursos por meio de impostos mas em contrapartida alavancar a cultura no DF.Nos encontramos em um momento historico da institucionalizacao das politicas publicas que devem ser transformadas em politicas de estado. Estamos garantindo a credibilidade de gestao e o resgate da cidadania, discursou empolgado o secretario de Cultura, Hamilton Pereira.Ao falar sobre a atuacao da Camara Legislativa na defesa da cultura, o presidente da Casa, Wasny de Roure, citou o desempenho do secretario de Habitacao Geraldo Magela em favor da cultura, dando destaque para a aprovacao de lei carinhosamente apelidada de Lei Magela enquanto deputado distrital. O objetivo da legislacao e prover recursos a pessoas fisicas e juridicas moradoras do Distrito Federal com vistas a difusao e incremento das atividades artisticas e culturais.E muito positiva a sancao de uma lei que confira ganhos para a cultura. Ha 22 anos, nos tentamos impulsionar incentivos para o segmento e encontramos varias dificuldades. Agora tambem com a adesao no Sistema Nacional, muitos serao dos ganhos para o DF, afirmou o secretario de Habitacao, Geraldo Magela.DF se prepara para receber recursosA partir da adesao no Sistema Nacional de Cultura, o GDF assumiu o compromisso de estruturar um modelo de gestao de cultura para receber os repasses do governo federal.Desde o principio deste governo, o GDF mostrou-se empenhado em fazer parte do Sistema de Cultura Como exemplo, Marta citou a realizacao das Conferencias de Cultura, enfatizando que nestes espacos, o cidadao pode dizer quais manifestacoes culturais eles anseiam ver em suas cidades.Importantes passos devem ser tomados pelas unidades da federacao que passam a integrar o sistema: criacao de orgao gestor (secretaria de cultura), conselho de politica cultural, conferencia de cultura, comissao intergestores, plano de cultura, sistema de financiamento da cultura, sistema de informacoes e indicadores culturais e programa de formacao na area da cultura.Carnaval a vistaAo final do evento, o governador Agnelo deu as chaves da cidade ao Rei Momo e comitiva, dando inicio as festividades do carnaval.
buscar capacitacao como desenhista de moda e de sapatos no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego (Pronatec) e depois recorreu ao Sebrae: Para aprender a ser empresaria, fiz os cursos do Sebrae, porque as vezes a conta nao fechava.Entenda o MEIQuem se formaliza como MEI passa a ter um CNPJ e a emitir nota fiscal, podendo participar de licitacoes publicas, ter conta em banco e pedir emprestimo. Pode faturar ate R$ 60 mil por ano e ter um funcionario recebendo um salario minimo ou o piso da categoria. Todo microempreendedor individual e segurado da Previdencia Social, com direito a aposentadoria, auxilio-doenca e licenca-maternidade.Isento de tributos federais como Imposto de Renda , o MEI paga uma contribuicao mensal de 5% do salario minimo, mais R$ 1 ou R$ 5 de ISS ou ICMS, dependendo da atividade exercida. A contribuicao mensal, chamada DAS-MEI, pode ser de R$ 40,40, para comercio ou industria, R$ 44,40 para prestacao de servicos ou R$ 45,40 para comercio ou servicos. Esses valores sao destinados a Previdencia Social e ao ICMS ou ISS. Todo ano, e preciso fazer a Declaracao Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI).O processo de formalizacao e gratuito e pode ser realizado no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Apos o cadastramento, o CNPJ e o numero de inscricao na Junta Comercial sao obtidos imediatamente, sem custos nem burocracia.
Hora)Amacio Mazzaropi, in memoriamDener Pamplona de Abreu, in memoriamHebe Camargo, in memoriamHerivelto de Oliveira Martins (Herivelto Martins), in memoriamIfigenia Rosa de Oliveira, in memoriamMario Schenberg, in memoriamOrlando OrfeiPaulo Affonso Miessa (Paulo Goulart)Plinio Marcos de Barros (Plinio Marcos), in memoriam, eWaldomiro Freitas Autran Dourado (Autran Dourado), in memoriamClasse ComendadorAguinaldo Ferreira da Silva (Aguinaldo Silva)Alceu Paiva Valenca (Alceu Valenca)Almir Narayamoga SuruiCarlos Alberto Cerqueira LemosElba Maria Nunes Ramalho (Elba Ramalho)Maria de Fatima Palha de Figueiredo (Fafa de Belem)Ismail Norberto Xavier (Ismail Xavier)Marieta Severo da Costa (Marieta Severo)Milton Roberto Monteiro Ribeiro (Milton Guran)Raquel Trindade de Souza (Raquel Trindade)Rose Marie Gebara Muraro (Rose Marie Muraro) eSenor Abravanel (Silvio Santos)Classe CavaleiroAnna Luiza Machado da Silva Muylaert (Anna Muylaert)Breno Luis Marcal da Silveira (Breno Silveira)Cleodes Maria Piazza Julio RibeiroFelipe Elias Schaedler (Felipe Schaedler)Humberto Piva Campana e Fernando Piva Campana (Irmaos Campana)Isay WeinfeldMartha Mattos de Medeiros (Martha Medeiros)Miguel Takao Chikaoka (Miguel Chikaoka) eRegina Maria Barreto Case (Regina Case)Sem Grau de ClasseAssociacao Carnavalesca Bloco Afro OlodumMuseu de Valores do Banco Central (Banco Central do Brasil)Escola de Danca e Integracao Social Para Crianca e Adolescente (EDISCA)Fundacao Municipal de Artes de Montenegro (FUNDARTE)Museu Historico Nacional (Instituto Brasileiro de Museus)Movimento Gay de Minas eOrquestra Popular da Bomba do HemetrerioFonte: Ascom Fundacao Cultural Palmares
Falando de Amor Prosa e Poesia; e Malena Um Caso de Amor Prosa e poesia.; e dois academicos: A Construcao da Democracia, que teve seus direitos autorais doados para a Camara dos Deputados; e O Professor e os Metodos de Ensino Ciclo de palestras para docentes e discentes durante os anos de 1988 a 1992. Casimiro Neto publicou, ainda, dois Artigos para a Revista Ideias e Leis, do Centro de Documentacao e Informacao da Camara dos Deputados. Na primeira edicao, em 2005, publicou o Artigo que trata da Historia das Constituintes Brasileiras, com o titulo: A Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Imperio do Brasil. E, na segunda edicao, em 2006, o Artigo que trata da Historia das Constituintes Brasileiras, com o titulo: O Congresso Nacional Constituinte de 1890 a 1891. Tambem escreve textos para o Portal da Camara dos Deputados sobre a cronologia historica e legislativa dos governos no Brasil e tambem sobre a historia da Camara e de seus presidentes, do Imperio a Republica. Alem disto, o escritor publica artigos e textos em Cadernos do Museu da Camara, catalogos de obras de arte da camara e na Revista Plenarium/CD. Casimiro Neto ainda esta desenvolvendo novos projetos para futuras publicacoes.SERVICOCanto das Letras A literatura encontra a musicaData: 08 de novembro, quinta-feiraHora: 19 horasLocal: Auditorio da TV Camara Edificio principalEntrada francaC.Andre LaquintinieAssessor de ImprensaCentro Cultural Camara dos DeputadosCamara dos DeputadosImprensa.cultura@camara.gov.br(061) 3215-8092
em fotografar gente. Foi eleito presidente da Associacao Sergipana dos Amigos da Fotografia em 1997 e realizou a VI Semana Sergipana de Fotografia. E membro da comissao de Fiscalizacao e Registro do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe e ex-diretor de Comunicacao e Eventos da Associacao Profissional dos Reporteres Fotograficos e Cinematrograficos do seu estado. Dentre varios premios e participacoes em exposicoes, algumas se destacam.Em 1995, foi finalista na categoria fotografia no concurso Art Dzarm, promovido pela Revista Capricho, e realizou exposicao no Museu de Arte Moderna de Sao Paulo MAM.Em 1996, ficou nos 1o e 2 o lugares nas categorias paisagem e retratos de familia, respectivamente, no II Concurso Diafragma em Sao Paulo. Em 1997, 1999 e 2000 venceu a Expocom/Intercom, na categoria fotografia artistica com o trabalho Ruidos.Em 1998, foi eleito o Fotografo do Ano pelo Jornal O Capital e, em 2004, pela Revista Aracaju Magazine.Em 2007, venceu o 32o Premio Abril de Jornalismo, na categoria Educacao. Entre maio e setembro do mesmo ano, foi responsavel pela documentacao fotografica das unidades e projetos da Petrobras, Unidade Sergipe-Alagoas.Em 2012, participou da Exposicao Internacional Fotografica Itinerante, na Espanha, com tema Hijas de La Tierra, que retratou a presenca das mulheres do Movimento dos Sem Terra, em Sergipe.E parceiro da FolhaPress - Agencia de Noticias e Imagens do grupo Folha de Sao Paulo.Tem fotos publicadas em diversas e importantes revistas, jornais e livros em Sao Paulo. Dentre elas a Editora Abril, Folha de Sao Paulo, jornal Valor Economico, editora Trip, Companhia das Letras e Isto e Gente. Alem destas, tambem tem trabalhos publicados na editora Saraiva e na Revista Epoca. No Rio Grande do Sul, seus trabalhos estao publicados no Jornal Zero Hora e, em Sergipe, ja produziu para a Petrobras, Instituto Banese, Grupo Samam e Votorantim.Para o fotografo Marcio Garcez, nao ha rivalidade nem vitoria entre Lambe-sujos e Caboclinhos,os dois grupos sao lados do mesmo torrao cultural, ele transita em ambos com a imprescindivel imparcialidade de quem busca a verdade, a justica, a melhor imagem.O partido dele e a arte; sua arma, a camera.O seu compromisso e fotografar e revelar para o mundo a magia desse emblematico e tradicional evento e o seu triunfo e imortalizar, em imagens, as cenas que se sucedem durante todo a manifestacao.Mario Britto Curador e Procurador do Estado de SergipeSERVICOExposicao Fotografica Lambe-sujo X CaboclinhoVisitacao: de 06 a 29 de novembro, de 2a a 6 a feira, das 09 as 17 horasLocal: Galeria do 10oandar. Cerimonia de aberturaData: 20/11/2012 (Dia em que se comemora o Dia Nacional da Consciencia Negra)Hora:11horasEntrada franca C.Andre LaquintinieAssessor de ImprensaEspaco Cultural Zumbi dos PalmaresCamara dos DeputadosImprensa.cultura@camara.gov.br(061) 3215-8092
outra origem.O STJ vem entendendo que a paternidade socioafetiva realiza a propria dignidade da pessoa humana por permitir que um individuo tenha reconhecido seu historico de vida e a condicao social ostentada, valorizando, alem dos aspectos formais, como a regular adocao, a real verdade dos fatos.Segundo o ministro Villas Boas Cueva, no julgamento de um recurso que discutia a questao, a vontade clara e inequivoca do pai socioafetivo em ter como seu o filho deve ser convalidada pelas inumeras manifestacoes de afeto que demonstram a construcao solida e duradoura de paternidade.O tribunal tem decidido tambem que a existencia de relacao socioafetiva com o pai registral nao impede o reconhecimento dos vinculos biologicos quando a investigacao de paternidade e demandada por iniciativa do proprio filho.Baseada no entendimento do ministro relator, Raul Araujo, a decisao estabelece que o pedido se fundamenta no direito personalissimo, indisponivel e imprescritivel de conhecimento do estado biologico de filiacao, baseado no principio constitucional da dignidade da pessoa humana.O ministro citou ainda jurisprudencia pacifica do STJ, a qual ja estabeleceu que, no contexto da chamada adocao a brasileira, quando e o filho quem busca a paternidade biologica, nao se lhe pode negar esse direito com fundamento na filiacao socioafetiva desenvolvida com o pai registral, sobretudo quando este nao contesta o pedido.CNAO Cadastro Nacional de Adocao (CNA), ferramenta digital de apoio aos juizes das Varas da Infancia e da Juventude na conducao dos processos de adocao em todo o Pais, foi lancado em 2008 pela Corregedoria Nacional de Justica.Ao centralizar e cruzar informacoes, o sistema permite a aproximacao entre criancas que aguardam por uma familia em abrigos brasileiros e pessoas de todos os Estados que tentam uma adocao. Em marco de 2015, o CNA foi reformulado, simplificando operacoes e possibilitando um cruzamento de dados mais rapido e eficaz.Com a nova tecnologia, no momento em que um juiz insere os dados de uma crianca no sistema, ele e informado automaticamente se ha pretendentes na fila de adocao compativeis com aquele perfil. Isso tambem acontece se o magistrado cadastra um pretendente e ha criancas que atendem as caracteristicas desejadas.Os numeros dos processos nao sao divulgados em razao de segredo de justica.Fonte: Site do STJ. Extraido do Blog Advocacia em Direitos Humanos.
Por Joao TelesforoEm comemoracao aos 25 anos do Estatuto da Crianca e do AdolescenteEm 1961, Chico Buarque ja publicava cronicas no jornal de sua escola. Sua primeira aparicao na imprensa, no entanto, naquele mesmo ano, deveu-se a outro tipo de arte: o menor F. B. H. e um amigo estrelaram materia do jornal Ultima Hora sobre dois pivetes presos pela policia. Chico narra a historia no documentario abaixo (14min45s 17min20s):Os dois jovens transviados furtavam carros para dar seus rolezinhos por Sao Paulo. Rodavam ate acabar a gasolina, entao abandonavam o veiculo pela cidade. Ate que, uma noite, foram pegos. Apanharam bastante da policia, apesar da cara da gente, diz Chico cara de adolescentes da elite paulistana e socialmente reconhecidos como brancos, subentende-se. Ao final, Chico foi punido com a proibicao de sair de casa a noite desacompanhado de responsaveis ate completar 18 anos de idade (faltavam cerca de seis meses).O juiz e talvez ate, antes dele, o delegado certamente levou em conta a natureza do ato, que pode ter sido corretamente enquadrado como furto de uso e, em consequencia, desqualificado como crime, por nao se configurar a vontade de tomar a coisa para si com animo definitivo, necessaria a configuracao do tipo penal de furto. Alem disso, deve ter considerado fundamental que F. B. H. era um adolescente que nao merecia mofar em uma cadeia ou instituicao de internamento de menores devido a uma brincadeira de mau gosto. Haveria outras formas, mais justas e eficazes, de educa-lo para nao repetir aquela conduta.Que otimo que foi esse o desfecho do caso lamentavel e inadmissivel, obvio, a violencia da policia. Menos de dois anos depois, em 1963, Chico iniciou o curso de Arquitetura na USP; em 1964, vieram os primeiros shows e a primeira cancao gravada a carreira explodiria no Festival de 1966. Ja pensou se a vida daquele jovem tivesse sido interrompida, naquele momento decisivo, por um periodo de encarceramento? Sera que ele teria conseguido as mesmas ou outras oportunidades para se realizar profissionalmente em sua vocacao de artista?Acontece que nao so a familia de Chico, mas o Estado e a sociedade brasileira tinham um projeto para ele, assim como para cada jovem das nossas classes privilegiadas. O pais esta montado para esses jovens darem certo. Quando cometem deslizes, erros, desvios, tem direito a novas oportunidades.E se Chico Buarque nao fosse filho de um eminente intelectual e professor da USP? Se nao integrasse aquela pequena classe de brasileiros/as que gozamos do direito a cidadania efetiva? Se fosse um desses jovens pretos e pobres da periferia tratados como criminosos por darem rolezinhos em Shoppings, hoje em dia, sem cometerem qualquer tipo de crime ou contravencao?Para estes, as vitimas tratadas como classes perigosas, o Brasil tem outro projeto: E o que eles querem: mais um pretinho na Febem, cantam os Racionais Mcs. Pra eles, nao tem nem segunda nem primeira oportunidade, nao tem aposta na educacao; tem prisao, internacao, repressao. Justica como restauracao? Vinganca e escravidao.Enquanto isso, a Patria Educadora, distraida pela ameaca da reducao da maioridade penal, foi subtraida ontem em mais uma tenebrosa
transacao. O Senado aprovou Projeto de Jose Serra, com apoio do governo Dilma, que desfigura o Estatuto da Crianca e do Adolescente, aumentando de tres para dez anos o tempo maximo de medidas socioeducativas de internacao.PS: faz alguns meses, usaram o episodio juventude transviada de Chico Buarque para alegar que ele e contra a reducao da maioridade penal porque seria um bandido desde a adolescencia (!). A bocalidade nao tem limites e convida sempre a perseguicao, jamais a reflexao. Fonte: http://brasilem5.org/
as eventuais hipoteses de abandono material diante da falta imotivada da prestacao de alimentos.3. Hipoteca judiciariaEm sede de pensao de alimentos componente de indenizacoes por ato ilicito, dispoe o paragrafo 2o do artigo 533 d novo CPC que o juiz podera substituir a constituicao do capital pela inclusao do exequente em folha de pagamento de pessoa juridica de notoria capacidade economica ou, a requerimento do executado, por fianca bancaria ou garantia real, em valor a ser arbitrado de imediato pelo juiz. Tais providencias estao prestativas a inibir eventual inadimplencia alimentar e melhor protegem os alimentos devidos. Representa uma das medidas inibitorias ao incumprimento da obrigacao.Diferente da penhora, onde a execucao ocorre por divida vencida e o devedor nomeia os bens, com ordem de preferencia, a hipoteca e beneficio legal em favor do vencedor em acao condenatoria, servindo de garantia ao adimplemento da obrigacao. A hipoteca independe de pedido do credor, deve ter sua inscricao determinada pelo juiz, por mero despacho, com registro junto a matricula de bem imovel do devedor. Nao exige, sequer, qualquer procedimento, inclusive o da especializacao, reservado apenas a hipoteca legal.De origem francesa, e introduzida no direito processual brasileiro, por inspiracao do art. 676 do Codigo de Processo Civil portugues, a hipoteca judiciaria tem por pressuposto a existencia de uma sentenca condenatoria; valendo considerar que a imposicao do gravame judicial e imediata, ainda que pendente recurso com efeito suspensivo (RT 596/1999).Assim, a hipoteca judiciaria, que se produz fundada pela condenacao e surge como efeito imediato e anexo da propria sentenca condenatoria, assume nos processos de familia, importante mecanismo garantidor do julgado. Recolha-se um exemplo: aquele obrigado a prestar alimentos, tera parcela de seu patrimonio imobiliario afetado pela hipoteca, certo que necessario grava-lo no alcance de garantir o cumprimento efetivo da obrigacao. A hipoteca devidamente inscrita assegura, em seu fim especifico, uma futura e eventual penhora, como eficaz garantia da execucao da obrigacao alimentar acaso insatisfeita. Trata-se, portanto, de instrumento preventivo de salvaguarda aos interesses do credor, posto a sua disposicao.De fato. A inscricao da hipoteca judiciaria, nos processos de familia, e de providencia objetiva para a sentenca obter em sua eficacia, comando de melhor operosidade. Neste sentido, e inegavel que o instituto reclama ser melhor aproveitado. Designadamente, a partir das medidas inibitorias processuais que aqui se apresentam, o novo estatuto processual civil coloca-se a melhor servir os alimentos a quem deles precisa. Jones Figueiredo Alves e desembargador decano do Tribunal de Justica de Pernambuco. Diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Familia (IBDFAM), onde coordena a Comissao de Magistratura de Familia.Revista Consultor Juridico, 17 de abril de 2016, 12h58Extraido do blog Advocacia em Direitos Humanos.
internacional.(Trecho adaptado de artigo intitulado "Homicidios contra adolescentes e sistema internacional de protecao dos direitos humanos: a problematica iguacuense", de autoria de Thiago Borges Lied e apresentado no VI Jurisciencia Mostra Juridica da Universidade Estadual do Oeste do Parana (UNIOESTE) -, realizado em Foz do Iguacu, entre 6 e 8 de outubro de 2010)[1] O direito ao desenvolvimento e mais bem explicitado na Declaracao do Direito ao Desenvolvimento, de 1986, da ONU. Disponivel em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/spovos/lex170a.htm>. Acesso em: 23 ago 2010.[2] Crianca para a Convencao e todo o individuo com menos de 18 anos (artigo 1).[3] O ultimo relatorio foi entregue pelo governo brasileiro em setembro de 2015. Confira tambem o relatorio alternativo apresentado por entidades e movimentos sociais de defesa dos direitos das criancas e dos adolescentes: http://www.anced.org.br/wp-content/uploads/2014/05/Relat%C3%B3rio-Alternativo-CDC-2004-2012.pdf. [4] Disponivel em: <http://www.andi.org.br/informes/Relatorio_DCA.pdf>. Acesso em: 10 ago 2010.[5] Ver II Relatorio Alternativo sobre os Direitos da Crianca, produzido pela ANCED Associacao Nacional dos Centros de Defesa das Criancas e dos Adolescentes. Disponivel em: <http://www.anced.org.br.. Acesso em 23 ago 2010.[6] Ver noticia ONU apresenta recomendacoes para o Brasil cumprir os direitos das criancas e adolescentes. Disponivel em: <http://www.andi.org.br/noticias/templates/template_dca.asp?articleid=5142&zoneid=257>. Acesso em: 23 ago 2010.[7] Para mais detalhes, ver PIOVESAN, Flavia. Direitos humanos e justica internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. Sao Paulo: Saraiva, 2006, p. 85-118.Extraido do Blog Advocacia em Direitos Humanos.