para as vitimas e testemunhas deviolencia entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos, conforme disposto no paragrafo unico do art. 2o daLei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Crianca e doAdolescente). Art. 4o Para os efeitos desta Lei, sem prejuizo da tipificacao dascondutas criminosas, sao formas de violencia: I - violencia fisica,entendida como a acao infligida a crianca ou ao adolescente que ofenda suaintegridade ou saude corporal ou que lhe cause sofrimento fisico; II - violenciapsicologica: a) qualquer condutade discriminacao, depreciacao ou desrespeito em relacao a crianca ou aoadolescente mediante ameaca, constrangimento, humilhacao, manipulacao,isolamento, agressao verbal e xingamento, ridicularizacao, indiferenca,exploracao ou intimidacao sistematica (bullying) que possa comprometerseu desenvolvimento psiquico ou emocional; b) o ato de alienacaoparental, assim entendido como a interferencia na formacao psicologica dacrianca ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelosavos ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilancia, que leve aorepudio de genitor ou que cause prejuizo ao estabelecimento ou a manutencao devinculo com este; c) qualquer condutaque exponha a crianca ou o adolescente, direta ou indiretamente, a crimeviolento contra membro de sua familia ou de sua rede de apoio,independentemente do ambiente em que cometido, particularmente quando isto atorna testemunha; III - violenciasexual, entendida como qualquer conduta que constranja a crianca ou oadolescente a praticar ou presenciar conjuncao carnal ou qualquer outro atolibidinoso, inclusive exposicao do corpo em foto ou video por meio eletronicoou nao, que compreenda: a) abuso sexual, entendidocomo toda acao que se utiliza da crianca ou do adolescente para fins sexuais,seja conjuncao carnal ou outro ato libidinoso, realizado de modo presencial oupor meio eletronico, para estimulacao sexual do agente ou de terceiro; b) exploracao sexualcomercial, entendida como o uso da crianca ou do adolescente em atividadesexual em troca de remuneracao ou qualquer outra forma de compensacao, de formaindependente ou sob patrocinio, apoio ou incentivo de terceiro, seja de modopresencial ou por meio eletronico; c) trafico depessoas, entendido como o recrutamento, o transporte, a transferencia, oalojamento ou o acolhimento da crianca ou do adolescente, dentro do territorionacional ou para o estrangeiro, com o fim de exploracao sexual, mediante ameaca,uso de forca ou outra forma de coacao, rapto, fraude, engano, abuso deautoridade, aproveitamento de situacao de vulnerabilidade ou entrega ouaceitacao de pagamento, entre os casos previstos na legislacao; IV - violenciainstitucional, entendida como a praticada por instituicao publica ouconveniada, inclusive quando gerar revitimizacao. 1o Para os efeitos desta Lei, a crianca e o adolescente serao ouvidossobre a situacao de violencia por meio de escuta especializada e depoimentoespecial. 2o Os orgaos de saude, assistencia social, educacao, segurancapublica e justica adotarao os procedimentos necessarios por ocasiao darevelacao espontanea da violencia. 3o Na hipotese de revelacao espontanea da violencia, a crianca e oadolescente serao chamados a confirmar os fatos na forma especificada no 1o deste artigo, salvo em caso de intervencoes de saude. 4o O nao cumprimento do disposto nesta Lei implicara a aplicacao dassancoes previstas na Lei no 8.069, de 13 de julho de1990 (Estatuto da Crianca e do Adolescente). TITULO IIDOS DIREITOS E GARANTIAS Art. 5o A