SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO NA URBANIZACAO DA CIDADE. PARCELAMENTO DO SOLO COMO FUNCAO PUBLICAO parcelamento do solo urbano traz algumas problematicas quanto a urbanizacao de uma cidade, com vistas aos conflitos havidos entre os direitos privados decorrentes da propriedade e os direitos e interesses publicos do Municipio.Dentre elas aparece a duvida quanto a obrigatoriedade de os orgaos publicos aprovarem projetos de loteamentos, tal como apresentado pelo empreendedor, fornecendo diretrizes para sua implantacao de parcelamento do solo, sem possibilidade de alterar o desenho urbanistico e ate negar sua aprovacao, por ausencia de interesse publico na urbanizacao.O ordenamento territorial urbano possui o seu fundamento de validade no principio da funcao social ambiental da cidade e o direito urbanistico possui o seu fundamento de validade no principio da funcao social ambiental da propriedade.O ordenamento territorial decorre de planejamento urbano, que deve fulcrar-se na politica de desenvolvimento urbano, para ordenar o pleno desenvolvimento das funcoes sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. De outro lado, a politica de desenvolvimento urbano nao podera divorciar-se da politica ambiental, sob pena de a primeira nao garantir o objetivo maior de propiciar qualidade de vida aos atuais e futuros moradores das cidades.E o chamado desenvolvimento sustentavel das cidades.Vale transcrever trecho de reportagem do Jornal do Brasil onde Fernandes (2005 apud SANTANNA, 2007, p. 88) - destaca que o desafio e compatibilizar o conflito entre os defensores da agenda verde do meio ambiente e os da agenda marrom das cidades, o que somente pode ser feito pela construcao nao de cenarios ideais, certamente nao de cenarios inadmissiveis, mas de cenarios possiveis. Onde valores constitucionais forem incompativeis e um tiver que prevalecer, medidas concretas tem de ser tomadas para mitigar ou compensar o valor afetado. Nesses passos, no que tange ao parcelamento do solo urbano, corrente tradicionalista que acolhe o alvara de loteamento na esfera dos atos administrativos vinculados, com natureza de licenca administrativa, mostra-se enfraquecida. Atualmente, os doutrinadores e tribunais reconhecem o parcelamento do solo como funcao publica, recusando o direito de lotear como direito subjetivo do proprietario do solo.Desde logo, registre-se que nao pode prevalecer o entendimento que almeja sobrepor regras similares ao direito de construir ao ato de lotear, com identica interpretacao. O direito de construir esta afeto intrinsecamente ao direito de propriedade, e os limites ao exercicio desse direito devem estar descritos na lei, com interpretacao estrita.O exercicio do direito de propriedade relativo a um lote individualizado ja destinado a fim especifico de moradia e a extensa gleba onde o proprietario pretende implantar loteamento (com todas as sequelas decorrentes do ato) nao sao equiparaveis, evidenciando-se, ao contrario, profundas diferencas de conteudo e regimes juridicos proprios.Por isso, as normas que dispoem sobre o parcelamento do solo urbano, em especial as que disciplinam o loteamento, nao podem ser tidas como analogas as do direito de construir. Do loteamento do solo urbano, decorrem obrigacoes e transferencia dos espacos livres e areas publicas ao municipio, que sao afetados aos fins estabelecidos no momento de aprovacao de projeto e se tornarao bens publicos inalienaveis. Portanto, o loteamento, conforme definicao classica,