PLANEJAMENTO E EDUCACAO MUNICIPALpor Raimundo Palhano( Resumo de teleconferencia veiculada pelo Ministerio Publico do Estado do Maranhao, em 2005, no contexto do Programa Institucional "Escola: Direito da Crianca, Dever de Todos Nos", entao Diretor Academico da Escola de Formacao de Governantes-EFG-MA). Osentido principal desta teleconferencia e discutir o planejamento educacionalcomo ferramenta indispensavel ao desenvolvimento dos sistemas municipais de ensino. Referendadospela legislacao em vigor, a partir da Carta Magna e da nova LDB, os municipiossao entes federativos autonomos, onde se inclui a gestao educacional. A elessao transferidas, em muitos casos de forma intempestiva, uma serie deresponsabilidades quanto a conducao das politicas publicas para os servicos deconsumo coletivo, merecendo especial destaque a gestao da educacao basica,envolvendo a educacao infantil e o ensino fundamental, alem de outrasresponsabilidades em termos de ensino medio, educacao de jovens e adultos eeducacao especial. Aquestao-chave e saber se esse processo acelerado de municipalizacao compulsoriareune os meios e as condicoes necessarias a um franco processo dedesenvolvimento sustentado, ou se ele nao corre o risco de contribuir parafragmentar e mesmo desestruturar o modelo educacional em vigor no pais,reconhecidamente cheio de problemas e de desempenho mediocre, se se considerar,por exemplo, o rendimento academico dos alunos, retratado nos SAEBs de 1995,1997 e, neste ultimo, de 1999. Acredita-sena recorrencia ao planejamento educacional, em nivel local, como um dosrecursos essenciais a que o Dirigente Municipal da Educacao deve utilizar paraevitar que a municipalizacao do ensino de errado e possa se desenvolver de modocontrolado e efetivo. Comefeito, o planejamento como ferramenta da organizacao dos sistemas educacionaisvolta a assumir um grande destaque nos dias de hoje, tanto pela enfase que vemsendo dada pelo sistema federal, preocupado com a baixa qualidade do ensino nopais; como pelos gestores estaduais e locais que sentem na pele a necessidadede recorrer a formas mais cientificas e tecnicas de administracao e gestao dosseus programas, planos e projetos educacionais, sob pena de nao darem conta dasnovas e desafiadoras exigencias impostas pelo modelo em vigor. Sabe-senao ser facil atingir este proposito, na medida em que a grande maioria dosmais de 5.500 muicipios brasileiros ainda carecem de experiencias na area doplanejamento de politicas publicas e, sobretudo, nao dispoem de recursoshumanos, materiais e financeiros para comecar uma acao imediata eficaz.Todavia, a realidade presente obriga os administradores publicos municipais aencontrarem alternativas criativas que possam concretamente contribuir para asuperacao dos desafios existentes, principalmente os ligados a construcao deuma escola publica de qualidade para todos. Comtoda a certeza, sera quase impossivel atingir-se a qualidade social da educacaosem que se adote o planejamento democratico e participativo em sua plenitude eem todos os niveis da gestao, tanto no micro, referido ao ambiente da escola,como no macro, relacionado ao campo da gestao e operacao dos sistemasmunicipais de ensino. Nestesentido, a teleconferencia pretende trazer para o debate e para a reflexaoquestoes consideradas relevantes no atual contexto do processo demunicipalizacao da educacao basica no Brasil e no Maranhao, procurando situar opapel do planejamento educacional como estrategia de peso decisivo para oavanco e o amadurecimento dos sistemas municipais de ensino.2- O ROTEIRO GERAL DA EXPOSICAO O tema comecou a ser desenvolvido apartir de uma ligeira incursao pelas