Trabalhadores e Trabalhadoras da cidade e do campo reunidos no dia 20 de dezembro de 2016 no 3o Seminario Saneamento para Todos, organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Agua, Esgoto e Meio Ambiente do Espirito Santo (Sindaema), Federacao Unica dos Urbanitarios (FNU), Central Unica dos Trabalhadores do Espirito Santo (CUT/ES), com o apoio de diversos sindicatos e representantes dos movimentos sociais, vem a publico se manifestar, de forma incisiva, contra os ataques do governo golpista de Michel Temer, expresso, principalmente na PEC 55/2016 (antiga 241) que preve o congelamento de investimentos publicos pelos proximos 20 anos.Alem disso o atual governo editou a Medida Provisoria (MP) 727, convertida na Lei no 13.334/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), prevendo um conjunto de medidas e dispositivos para fortalecer a interacao do Estado com a iniciativa privada, retomando, inclusive, o Programa Nacional de Desestatizacao (Lei n. 9.491/1997) do governo Fernando Henrique.Soma-se a estas iniciativas a PEC no 65/2012, ja aprovada pela Comissao de Constituicao e Justica e Cidadania (CCJ) do Senado e a ser apreciada pela Camara Federal, a qual define que, a partir da simples apresentacao de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra podera mais ser suspensa ou cancelada. Se aprovada, na pratica, os procedimentos previstos na Lei da Politica Nacional de Meio Ambiente e em toda a legislacao ambiental aplicada atualmente em processos de licenciamento de obras publicas serao duramente fragilizados.O setor de saneamento, em particular, sofrera com esses ataques um profundo retrocesso em relacao as conquistas obtidas nos ultimos anos, que colocaram o Estado como importante indutor do desenvolvimento das politicas de saneamento.O avanco das privatizacoes, apresentadas para a sociedade, atraves de diversas formas e nomes, como Participacao Publico Privada (PPP), Concessoes, Subdelegacoes, etc, significa uma real ameaca para a sociedade e que podera agravar o risco de epidemias, a exemplo do Zika Virus. Alem disso, devera haver elevacao de tarifas e inviabilizacao da extensao dos servicos para a populacao de baixa renda.Para enfrentar esses desafios sera necessario uma grande mobilizacao, articulacao, organizacao e aprofundamento da alianca entre Trabalhadores e Trabalhadoras do campo e da cidade.Em contraposicao aos ataques do governo golpista, defendemos o fortalecimento do papel do Estado como indutor do desenvolvimento e das politicas publicas. Defendemos uma profunda reforma agraria, apoio irrestrito a agricultura familiar e reconhecimento desse setor como agente importante na recuperacao e preservacao ambiental, sobretudo a protecao dos mananciais produtores de agua; conservacao das matas ciliares e das florestas.Defendemos a elaboracao de um plano nacional de seguranca hidrica construido em conjunto com a sociedade para o enfrentamento das crises enfrentadas por varias regioes do Pais.No setor de saneamento defendemos o Plano Nacional de Saneamento (PLANSAB) como um importante instrumento para a universalizacao do acesso aos servicos de saneamento basico (agua, esgoto, lixo e drenagem), a criacao de um fundo nacional de universalizacao do acesso aos servicos com utilizacao dos recursos do PIS e COFINS e a realizacao da Parceria Publico-Publico em contraposicao a Parceria Publico Privada.NENHUM DIREITO A MENOSEM DEFESA DO SANEAMENTO PUBLICOCONTRA QUALQUER FORMA DE PRIVATIZACAO DOS SERVICOS CONTRA