As artes marciais mistas (frequentemente conhecidas sob seu acronmo em ingles: MMA - mixed martial arts), conforme a definicao dada pela Unified Rules and Other Important Regulations of Mixed Martial Arts, e o combate desarmado envolvendo o uso de combinacao de tecnicas de diferentes disciplinas das artes marciais (jiu jitsu, kickboxing, muay thai, wrestling, boxe, dentre outros).Atualmente a modalidade esportiva e a que mais cresce no mundo e, no Brasil, e o segundo esporte mais praticado. Sendo assim, a necessidade de regulamentacao do esporte em territorio nacional e imprescindivel, ja que, mesmo com a existencia de diversos Projetos de Lei pendentes de votacao, nao ha legislacao especifica sobre o assunto. Temos que, como modalidade esportiva, o MMA esta sujeito as determinacoes contidas na Lei Pele (Lei 9615/98) e Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03).Vale mencionar que, nos EUA a regulamentacao ja existe e apresenta alteracoes consistentes na legislacao para manter o esporte seguro a fim de proteger a integridade fisica dos atletas. Dentre essa regulamentacao temos a Unified Rules and Other Important Regulations of Mixed Martial Arts, iniciada pela Comissao Atletica do Estado de New Jersey (NJAC New Jersey State Athletic Comission) a partir de um estudo desenvolvido pela Comissao Atletica do Estado da California (CSAC), e atualmente, apos algumas alteracoes efetivadas pela Association of Boxing Commissions (Associacao das Comissoes de Boxe), foi sancionado por orgaos regulamentadores dos EUA e, portanto, aplicado apenas no pais. Com efeito, embora seja um regramento unificado das condutas do MMA, cada pais tem liberdade de legislar a respeito da materia da forma que melhor lhe convier, embora nosso ordenamento juridico estabeleca que a pratica desportiva formal seja regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de pratica desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administracao do desporto (artigo 1o, 1 da Lei Pele).No Brasil a regulamentacao do esporte caminha a passos lentos considerando a possibilidade de inclusao do esporte como modalidade olimpica em 2020. Atualmente temos o Projeto de Lei no 2015/11 de iniciativa do Deputado Federal Acelino Popo (PRB/BA) que dispoe sobre a regulamentacao da atividade de artes marciais mistas e da outras providencias, apensado ao Projeto de Lei no 7813/10 de iniciativa do Deputado Walter Meyer Feldman (PSDB) que regulamenta o exercicio da atividade do Profissional em Lutas e Artes Marciais. Em disposicoes mais antigas temos o Projeto de Lei no 6933/10, da Deputada Luciana Genro (PSOL/RS), que dispoe sobre a regulamentacao da profissao de instrutor de artes marciais, apensado ao Projeto de Lei no 2889/08, de iniciativa do Deputado Marcelo Itagiba (PMDB/RJ), que dispoe sobre a criacao do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Artes Marciais e da outras providencias.Concluimos, portanto, que o MMA cresce freneticamente no pais, e, neste aspecto, a evolucao do esporte e a ausencia de regulamentacao especifica para a modalidade, imprescindivel a contratacao de profissional especializado em Direito Desportivo na representacao de atletas e entidades de pratica desportiva. Questoes juridicas tais como a analise de contratos, a formacao do atleta, a aplicabilidade da legislacao tributaria, trabalhista, consumerista, dentre outras, sao materias complexas e,