Recebi hoje esta oferta por e-mail, incrivel como a tecnologia vem avancando ultimamente, permitindo que um unico equipamento possa realizar as mais variadas funcoes... Update #17 em 29/03/2012: Um ano e tres meses depois...No final de 2010, dias apos o ultimo update (#16), tanto o projeto 86/2004 quanto o 345/2006 (que ate entao caminhavam em conjunto, conforme Update #14) foram arquivados, devido ao fim da legislatura. Ou seja, o senado entendeu que deveria arquivar os projetos, uma vez que nao teve a agilidade necessaria para aprova-los em tempo habil. Ciente disso, "brochei" completamente e parei de acompanhar o tema e de atualizar a postagem.Ate que no dia 15/02/2011, o projeto 86/2004 foi desarquivado por solicitacao do senador Morizaldo Cavalcanti. Estranhamente, o projeto 345/2006 teve a mesma tratativa no dia 23/03/2011 - a pedido do Senador Cristovam Buarque. A partir de entao, por conta do arquivamento e desarquivamento, parece que os projetos deixaram de tramitar em conjunto e se tornaram independentes outra vez. Tanto que foram encaminhados a relatores diferentes: o 86/2004 ao senador Waldemir Moka, e o 345/2006, ao senador Armando Monteiro (que bagunca, nao?)Eis que, um ano depois, mais precisamente no dia 22/03/2012, cada projeto recebeu um parecer de seu respectivo relator: o Senador Armando Monteiro (twitter@armandoPTB) votou pela REJEICAO do PLS 345/2006 (http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/104768.pdf). Ja o Senador Waldemir Moka votou pela APROVACAO do PLS 86/2004 (http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/104529.pdf). Essas sao as caracteristicas atuais do projeto:PLSIsencao para:Requer filiacao a OMB?Prazo para aquisicao de novo instrumento com isencaoAbrangencia da IsencaoNovo 86/2004Imposto sobre Importacao, PIS/PASEP-Importacao e COFINS-ImportacaoNao explicitamente, no entanto o texto diz que o musico devera comprovar a atividade profissional para fazer uso do beneficio.3 anosinstrumentos musicais e suas partes SEM SIMILARES NACIONAIS** Faltou estabelecer a cargo de quem ficara o julgamento se um instrumento importado tem ou nao um similar nacional.Update #16 em 23/12/2010: Ja tinha ate me esquecido do PL-3623/2008, que tramita na camara dos deputados (falei sobre ele no update #8, ha mais de um ano atras...). Pois bem, em termos de beneficio para o musico, a aprovacao deste projeto seria o melhor dos mundos, pois da isencao total de impostos para instrumentos musicais, sejam importados ou fabricados no Brasil, seja o comprador filiado a OMB ou nao e queira ele comprar quantos instrumentos quiser. No ultimo dia 02/12, outro projeto foi apensado ao 3623/2008: o 7973/2010, que da insencao total de tributos tambem para ferramentas para construcao artesanal de instrumentos, alem das partes. Aguardemos. Update #15 em 09/12/2010: O "novo" projeto de lei do senado 86/2004 foi aprovado pela CE (Comissao de Educacao), e segue agora para aprovacao pela CCJ (Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania). Ainda nao ha relator definido, quando houver aviso.Update #14 em 18/08/2010: Nao recebi resposta ao e-mail abaixo, no entanto houve evolucao na tramitacao dos projetos. Pelo que entendi, ambos foram "mesclados" num unico e "novo" projeto. Resumidamente:PLSIsencao para:Requer filiacao a OMB?Prazo para aquisicao de novo instrumento com isencaoAbrangencia da IsencaoAntigo 345/2006 (rejeitado)Imposto sobre Importacao, PIS/PASEP-Importacao e COFINS-ImportacaoNaoNao ha prazo minimo.instrumentos musicais e suas partesAntigo 86/2004 (substituido)Imposto sobre mportacaoSim5 anosinstrumentos musicaisNovo 86/2004Imposto sobre Importacao, PIS/PASEP-Importacao e