Patrimoniaise Nao-patrimoniais.Podemos dividir o Direito Subjetivo em Publico e Privado, tomandopor base a pessoa constante do polo passivo da relacao juridica. Assim,caso o obrigado seja pessoa de Direito Publico, o Direito Subjetivo serapublico. Do mesmo modo, se estabelecermos uma relacao juridica e oobrigado for pessoa de Direito privado, o Direito Subjetivo sera privado.1. Direito Subjetivo PublicoPara Nader (2005, p. 311), o Direito Subjetivo publico se expressa nodireito de liberdade, no direito de acao, no direito de peticao e nos direitos8Page 9EAD UNITINS INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO FUNDAMENTOS E PRATICAS JUDICIARIASpoliticos. Para garantir esses direitos, a legislacao brasileira traz osseguintes dispositivos:Na Constituicao Federal:Art. 5o. (...)II Ninguem sera obrigado a fazer ou deixar de fazeralguma coisa senao em virtude de lei. (trata-se de uma norma deliberdade).(...)LXVIII Conceder-se-a habeas corpus sempre que alguemsofrer ou se achar ameacado de sofrer violencia ou coacao emsua liberdade de locomocao, por ilegalidade ou abuso de poder.No Codigo Penal:Art. 146. Constranger alguem, mediante violencia ou graveameaca, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outromeio, a capacidade de resistencia, a nao fazer o que a lei permite,ou a fazer o que ela nao manda.O direito de acao se faz presente na possibilidade de se exigir doEstado, dentro das hipoteses legais previstas, a prestacao da tutelajurisdicional, ou seja, o Estado, atraves do orgao competente (PoderJudiciario), ao ser provocado, tomando conhecimento de determinadoproblema juridico concreto, devera promover a aplicacao do Direito.O direito de peticao esta inserido na Constituicao Federal, que oassegura como principio fundamental, no artigo 5o, inciso XXXIV:Sao a todos assegurados, independente do pagamento detaxas:a) o direito de peticao aos Poderes Publicos em defesa dedireitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;b) a obtencao de certidoes em reparticoes publicas, paradefesa de direitos e esclarecimento de situacoes de interessepessoal.Os direitos politicos dizem respeito ao exercicio das funcoes publicaspelos cidadaos, no ambito da poder executivo, legislativo ou judiciario, taiscomo o direito de votar e de ser votado.2. Direito Subjetivo PrivadoO Direito Subjetivo Privado se divide em patrimonial e nao-patrimonial, uma vez que e analisado sob a otica economica.Quando falamos em Direitos patrimoniais, estamos nos referindo atodo o ordenamento que possui valor material. Assim, sao direitospatrimoniais os direitos reais, os obrigacionais, os sucessorios e osintelectuais. Os direitos reais deverao ser entendidos como aqueles que tempor objeto um bem movel ou imovel, como o dominio, usufruto, penhor. Osdireitos obrigacionais se desdobram em credito ou pessoais. Os intelectuaisdizem respeito a exploracao economica da obra intelectual de autores einventores.Os Direitos Subjetivos nao-patrimoniais sao os direitospersonalissimos, que dizem respeito a vida, a integridade fisica e moral da9Page 10EAD UNITINS INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO FUNDAMENTOS E PRATICAS JUDICIARIASpessoa; e os direitos de familia, que correspondem ao vinculo familiarexistente entre os conjuges e seus filhos.AQUISICAO DO DIREITO SUBJETIVOO Direito Subjetivo e adquirido de forma originaria ou derivada. Sendoque na primeira, o direito nao e decorrente de uma transmissao, masnecessariamente manifesta-se de forma autonoma com o seu titular.Na aquisicao do Direito Subjetivo, de forma derivada, ocorrera amudanca ou transferencia de titularidade do direito, na especie translativapela entrega integral ao novo titular, bem como pela especie constitutiva,onde o antigo titular