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suas obrigacoes, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restricoes estabelecidas em lei.Art. 592. Ficam sujeitos a execucao os bens:I - do sucessor a titulo singular, tratando-se de execucao fundada em direito real ou obrigacao reipersecutoria; II - do socio, nos termos da lei;III - do devedor, quando em poder de terceiros;IV - do conjuge, nos casos em que os seus bens proprios, reservados ou de sua meacao respondem pela divida;V - alienados ou gravados com onus real em fraude de execucao.Art. 593. Considera-se em fraude de execucao a alienacao ou oneracao de bens:I - quando sobre eles pender acao fundada em direito real;II - quando, ao tempo da alienacao ou oneracao, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo a insolvencia;III - nos demais casos expressos em lei.Art. 594. O credor, que estiver, por direito de retencao, na posse de coisa pertencente ao devedor, nao podera promover a execucao sobre outros bens senao depois de excutida a coisa que se achar em seu poder.Art. 595. O fiador, quando executado, podera nomear a penhora bens livres e desembargados do devedor. Os bens do fiador ficarao, porem, sujeitos a execucao, se os do devedor forem insuficientes a satisfacao do direito do credor.Paragrafo unico. O fiador, que pagar a divida, podera executar o afiancado nos autos do mesmo processo.Art. 596. Os bens particulares dos socios nao respondem pelas dividas da sociedade senao nos casos previstos em lei; o socio, demandado pelo pagamento da divida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade. 1o Cumpre ao socio, que alegar o beneficio deste artigo, nomear bens da sociedade, sitos na mesma comarca, livres e desembargados, quantos bastem para pagar o debito. 2o Aplica-se aos casos deste artigo o disposto no paragrafo unico do artigo anterior.Art. 597. O espolio responde pelas dividas do falecido; mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporcao da parte que na heranca Ihe coube.CAPITULO V - DAS DISPOSICOES GERAISArt. 598. Aplicam-se subsidiariamente a execucao as disposicoes que regem o processo de conhecimento.Art. 599. O juiz pode, em qualquer momento do processo: I - ordenar o comparecimento das partes; II - advertir ao devedor que o seu procedimento constitui ato atentatorio a dignidade da justica. Art. 600. Considera-se atentatorio a dignidade da Justica o ato do executado que: I - frauda a execucao; II - se opoe maliciosamente a execucao, empregando ardis e meios artificiosos; III - resiste injustificadamente as ordens judiciais; IV - intimado, nao indica ao juiz, em 5 (cinco) dias, quais sao e onde se encontram os bens sujeitos a penhora e seus respectivos valores. Art. 601. Nos casos previstos no artigo anterior, o devedor incidira em multa fixada pelo juiz, em montante nao superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do debito em execucao, sem prejuizo de outras sancoes de natureza processual ou material, multa essa que revertera em proveito do credor, exigivel na propria execucao. Paragrafo unico. O juiz relevara a pena, se o devedor se comprometer a nao mais praticar qualquer dos atos definidos no
coisas possa exigir.Art. 1.644. As dividas contraidas para os fins do artigo antecedente obrigam solidariamente ambos os conjuges.Questao 2 Respondem tambem pela divida: A chacara? E a Pajero?Pelo Art. 219. A citacao valida torna prevento o juizo, induz litispendencia e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescricao. Portanto nao respondem porque foram alienados antes da citacao.Questao 3 O Banco pode requerer a Penhora: a) Do imovel onde reside o casal? B) Dos automoveis Fit e Corolla?a) pela lei 8009/90, art. 1o, nao; b) pela lei 8009/90, art. 2o, sim.Questao 4 Maria dispoe de alguma medida para pedir a liberacao do saldo da Caderneta de Poupanca?Sim, 649, X, CPC ate 40 SMQuestao 5 Houve ato atentatorio a dignidade da Justica? Art. 600. Considera-se atentatorio a dignidade da Justica o ato do executado que: I - frauda a execucao; II - se opoe maliciosamente a execucao, empregando ardis e meios artificiosos; III - resiste injustificadamente as ordens judiciais; Se houve qual a consequencia?Art. 601. Nos casos previstos no artigo anterior, o devedor incidira em multa fixada pelo juiz, em montante nao superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do debito em execucao, sem prejuizo de outras sancoes de natureza processual ou material, multa essa que revertera em proveito do credor, exigivel na propria execucao. Paragrafo unico. O juiz relevara a pena, se o devedor se comprometer a nao mais praticar qualquer dos atos definidos no artigo antecedente e der fiador idoneo, que responda ao credor pela divida principal, juros, despesas e honorarios advocaticios. Art. 591, CPC A regra geral da Responsabilidade Patrimonial e de que os bens do devedor existentes ao tempo da obrigacao e os que foram adquiridos enquanto pender o processo de execucao devem garantir a satisfacao do credor ate a medida de seu credito.Art. 592, CPC Art. 592. Ficam sujeitos a execucao os bens:I - do sucessor a titulo singular, tratando-se de execucao fundada em direito real ou obrigacao reipersecutoria; II - do socio, nos termos da lei;III - do devedor, quando em poder de terceiros;IV - do conjuge, nos casos em que os seus bens proprios, reservados ou de sua meacao respondem pela divida;V - alienados ou gravados com onus real em fraude de execucao.Lei 8009/90 LEI No 8.009, DE 29 DE MARCO DE 1990Dispoe sobre a impenhorabilidade do bem de familia.Art. 649, CPC ROL DE BENS IMPENHORAVEISArt. 649. Sao absolutamente impenhoraveis:I - os bens inalienaveis e os declarados, por ato voluntario, nao sujeitos a execucao;II - os moveis, pertences e utilidades domesticas que guarnecem a residencia do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um medio padrao de vida; III - os vestuarios, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; IV - os vencimentos, subsidios, soldos, salarios, remuneracoes, proventos de aposentadoria, pensoes, peculios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua familia, os ganhos de trabalhador autonomo e os honorarios de
profissional liberal, observado o disposto no 3o deste artigo; V - os livros, as maquinas, as ferramentas, os utensilios, os instrumentos ou outros bens moveis necessarios ou uteis ao exercicio de qualquer profissao; VI - o seguro de vida; VII - os materiais necessarios para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas; VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela familia; IX - os recursos publicos recebidos por instituicoes privadas para aplicacao compulsoria em educacao, saude ou assistencia social; X - ate o limite de 40 (quarenta) salarios minimos, a quantia depositada em caderneta de poupanca. 1o A impenhorabilidade nao e oponivel a cobranca do credito concedido para a aquisicao do proprio bem. 2o O disposto no inciso IV do caput deste artigo nao se aplica no caso de penhora para pagamento de prestacao alimenticia. 3o (VETADO). Fraude Contra Credores art. 158 a 165, CC.CAPITULO IV - Dos Defeitos do Negocio JuridicoSecao VI - Da Fraude Contra CredoresArt. 158. Os negocios de transmissao gratuita de bens ou remissao de divida, se os praticar o devedor ja insolvente, ou por eles reduzido a insolvencia, ainda quando o ignore, poderao ser anulados pelos credores quirografarios, como lesivos dos seus direitos. 1o Igual direito assiste aos credores cuja garantia se tornar insuficiente. 2o So os credores que ja o eram ao tempo daqueles atos podem pleitear a anulacao deles.Fraudes: Contra credores 158 a 165, CC ficar insolvente antes da acao e fraude contra credores; somente com uma ACAO PAULEANA pode-se buscar do outro. De execucao 593, CPC - ficar insolvente durante a acao e fraude contra a execucao; basta uma peticao no processo em andamento para o juiz mandar buscar do outro.Sum. 375, STJ Sum. 375, STJ - O reconhecimento da fraude a execucao depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de ma-fe do terceiro adquirente.22 de abril de 2010Duvidas para a PI29 de abril de 2010FRAUDE A EXECUCAOResponsabilidade Patrimonial (591 a 613, CPC)CAPITULO IV - DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIALArt. 591. O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigacoes, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restricoes estabelecidas em lei.Art. 592. Ficam sujeitos a execucao os bens:I - do sucessor a titulo singular, tratando-se de execucao fundada em direito real ou obrigacao reipersecutoria; II - do socio, nos termos da lei;III - do devedor, quando em poder de terceiros;IV - do conjuge, nos casos em que os seus bens proprios, reservados ou de sua meacao respondem pela divida;V - alienados ou gravados com onus real em fraude de execucao.Art. 593. Considera-se em fraude de execucao a alienacao ou oneracao de bens:I - quando sobre eles pender acao fundada em direito real;II - quando, ao tempo da alienacao ou oneracao, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo a insolvencia;III - nos demais casos expressos em lei.Art. 594. O credor, que estiver, por direito de retencao, na posse de coisa pertencente ao devedor, nao podera promover a execucao sobre outros bens senao depois de excutida a coisa que se achar em seu
poder.Art. 595. O fiador, quando executado, podera nomear a penhora bens livres e desembargados do devedor. Os bens do fiador ficarao, porem, sujeitos a execucao, se os do devedor forem insuficientes a satisfacao do direito do credor.Paragrafo unico. O fiador, que pagar a divida, podera executar o afiancado nos autos do mesmo processo.Art. 596. Os bens particulares dos socios nao respondem pelas dividas da sociedade senao nos casos previstos em lei; o socio, demandado pelo pagamento da divida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade. 1o Cumpre ao socio, que alegar o beneficio deste artigo, nomear bens da sociedade, sitos na mesma comarca, livres e desembargados, quantos bastem para pagar o debito. 2o Aplica-se aos casos deste artigo o disposto no paragrafo unico do artigo anterior.Art. 597. O espolio responde pelas dividas do falecido; mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporcao da parte que na heranca Ihe coube.CAPITULO V - DAS DISPOSICOES GERAISArt. 598. Aplicam-se subsidiariamente a execucao as disposicoes que regem o processo de conhecimento.Art. 599. O juiz pode, em qualquer momento do processo: I - ordenar o comparecimento das partes; II - advertir ao devedor que o seu procedimento constitui ato atentatorio a dignidade da justica. Art. 600. Considera-se atentatorio a dignidade da Justica o ato do executado que: I - frauda a execucao; II - se opoe maliciosamente a execucao, empregando ardis e meios artificiosos; III - resiste injustificadamente as ordens judiciais; IV - intimado, nao indica ao juiz, em 5 (cinco) dias, quais sao e onde se encontram os bens sujeitos a penhora e seus respectivos valores. Art. 601. Nos casos previstos no artigo anterior, o devedor incidira em multa fixada pelo juiz, em montante nao superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do debito em execucao, sem prejuizo de outras sancoes de natureza processual ou material, multa essa que revertera em proveito do credor, exigivel na propria execucao. Paragrafo unico. O juiz relevara a pena, se o devedor se comprometer a nao mais praticar qualquer dos atos definidos no artigo antecedente e der fiador idoneo, que responda ao credor pela divida principal, juros, despesas e honorarios advocaticios. ALIENACAO FRAUDULENTAArt. 593. Considera-se em fraude de execucao a alienacao ou oneracao de bens:I - quando sobre eles pender acao fundada em direito real;II - quando, ao tempo da alienacao ou oneracao, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo a insolvencia;III - nos demais casos expressos em lei.Ocorre a fraude quando houver:1. Pendencia de acao de Direito Real (sobre o proprio bem);2. Venda de qualquer bem que leve a insolvencia (varios bens);3. Outros casos; o art. 615-A, 3o, CPC, permite que se averbe no cartorio de registro a certidao da entrada com a acao de execucao a fim de gravar os bens do devedor escolhidos pelo credor que garantam a divida.Art. 615-A. O exequente podera, no ato da distribuicao, obter certidao comprobatoria do ajuizamento da execucao, com identificacao das partes e valor da causa, para fins de averbacao no registro de imoveis, registro de veiculos ou registro de
Nao indica bens.Pelo art. 601, CPC, a multa e ate vinte por cento da execucao.Art. 601. Nos casos previstos no artigo anterior, o devedor incidira em multa fixada pelo juiz, em montante nao superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do debito em execucao, sem prejuizo de outras sancoes de natureza processual ou material, multa essa que revertera em proveito do credor, exigivel na propria execucao. Paragrafo unico. O juiz relevara a pena, se o devedor se comprometer a nao mais praticar qualquer dos atos definidos no artigo antecedente e der fiador idoneo, que responda ao credor pela divida principal, juros, despesas e honorarios advocaticios. PS1 ATE AQUIPREFERENCIA NA PENHORATITULO II - DAS DIVERSAS ESPECIES DE EXECUCAOCAPITULO I - DAS DISPOSICOES GERAISArt. 612. Ressalvado o caso de insolvencia do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III), realiza-se a execucao no interesse do credor, que adquire, pela penhora, o direito de preferencia sobre os bens penhorados.Art. 613. Recaindo mais de uma penhora sobre os mesmos bens, cada credor conservara o seu titulo de preferencia.Entre credores sem garantia real, no caso de penhora sobre unico bem, a preferencia de recebimento da divida se dara por anterioridade do registro de penhora; se houver credor com hipoteca sobre esse mesmo bem (exemplo: Banco) caracterizando garantia real desse sera a preferencia de recebimento da divida sobre os demais credores sem garantia, mesmo que registre a penhora apos aqueles outros (arts. 612 e 613, CPC).06 de maio de 2010DISPOSICOES GERAIS DAS ESPECIES DE EXECUCAO(614 a 620, CPC)Art. 614 e o art. 615 da providencias para o credor propor a Peticao Inicial da Execucao de Titulo Extrajudicial.Art. 614. Cumpre ao credor, ao requerer a execucao, pedir a citacao do devedor e instruir a peticao inicial:I - com o titulo executivo extrajudicial; II - com o demonstrativo do debito atualizado ate a data da propositura da acao, quando se tratar de execucao por quantia certa; III - com a prova de que se verificou a condicao, ou ocorreu o termo (art. 572). Art. 615. Cumpre ainda ao credor:I - indicar a especie de execucao que prefere, quando por mais de um modo pode ser efetuada;II - requerer a intimacao do credor pignoraticio, hipotecario, ou anticretico, ou usufrutuario, quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto;III - pleitear medidas acautelatorias urgentes;IV - provar que adimpliu a contraprestacao, que Ihe corresponde, ou que Ihe assegura o cumprimento, se o executado nao for obrigado a satisfazer a sua prestacao senao mediante a contraprestacao do credor.Providencias do credor executor na PI:1. E nula a execucao sem titulo;2. Calculo detalhado e o caminho percorrido ate a data para chegar ao total;3. Provar que se implementou a condicao ou ermo previsto;4. Indicar a especie de execucao. Ex: na execucao de alimentos pode-se em tres dias mandar prender ou mandar penhorar bem.5. Requerer a intimacao do credor com garantia real (art. 619);Art. 619. A alienacao de bem aforado ou gravado por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto sera ineficaz em relacao ao senhorio direto, ou ao credor
2010EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE(646 a 731, CPC)ROTEIRO BASICO:MODELO DE PETICAO INICIAL DE EXECUCAO:Caso: Jose confessou, por instrumento particular assinado por ele e por duas testemunhas, dever a Empresa Novo Mundo Ltda a quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).No mesmo documento ficou acertado o pagamento em 15 (quinze) parcelas mensais. Tambem ficou estipulado que o nao pagamento de qualquer parcela no respectivo vencimento ensejaria o vencimento antecipado de todo o saldo devedor e a incidencia de correcao monetaria pelo IGPM, juros de 1% ao mes e multa de 20%.Jose pagou as tres primeiras parcelas e a partir dai nao mais cumpriu o acordado. Jose reside na Aclimacao e a Empresa Novo Mundo Ltda tem sua sede na Mooca.Na qualidade de advogado do credor promova a acao cabivel.EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DE S. PAULO SPNovo Mundo Ltda, CGC 99.999/0001-99, com sede na Mooca, vem a presenca de V.Exa. propor:ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTAEm face de Jose de Tal, CPF 999.111.000-99, casado residente e domiciliado na Aclimacao, pelas razoes a seguir expostas:A exequente e credora do executado conforme confissao de divida anexa. O executado pagou 3 (tres) de 15 (quinze) parcelas e a partir dai nao mais cumpriu o acordado, fato que ensejou o vencimento antecipado do saldo devedor sobre o qual incide correcao monetaria pelo IGPM, juros de 1% ao mes e multa de 20%.Diante do exposto, pede o exequente digne-se V.Exa a determinar a citacao do executado para que no prazo de 3 (tres) dias efetue o pagamento da quantia de R$ 151.000,00 ( cento e ... reais) correpondente ao principal corrigido monetariamente pelo IGPM e acrescido de juros de 1% a.m e multa de 20%, sob pena de, nao o fazendo, serem penhorados bens de seu patrimonio suficientes para a satisfacao da divida.Alem disso, pede que na citacao conste que o executado podera oferecer Embargos a Execucao no prazo de 15 (quinze) dias.Requer o exequente que:1. caso nao seja efetuado o pagamento a penhora recaia sobre os seguintes bens: ...2. se impute ao devedor o onus da sucumbencia (10 a 20% da divida);Da-se a causa o valor de R$ 151.000,00 (cento e ... reais);Sao Paulo, 13 de maio de 2010.Paulo Sales20 de maio de 2010EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE(...)FASES:INICIO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVOA execucao de Titulo Executivo Extrajudicial tem inicio com a Peticao Inicial escrita pelo exequente, instruida com o Titulo.Cuidando-se de execucao por quantia certa, a peticao inicial tambem devera ser instruida com o demonstrativo de debito atualizado ate a data do ajuizamento da execucao (CPC, art. 614, II).Art. 614. Cumpre ao credor, ao requerer a execucao, pedir a citacao do devedor e instruir a peticao inicial:I - com o titulo executivo extrajudicial; II - com o demonstrativo do debito atualizado ate a data da propositura da acao, quando se tratar de execucao por quantia certa; III - com a prova de que se verificou a condicao, ou ocorreu o termo (art. 572). Estando em ordem a PI, o juiz determinara a CITACAO do executado
por meio de Oficial de Justica, para pagar o debito no prazo de 3 (tres) dias e arbitrara honorarios advocaticios a serem pagos pelo executado (CPC, 652 e 652-A). Se este pagar o debito no prazo de 3 (tres) dias o valor dos honorarios sera reduzido a metade (CPC, 652-A, unico).CITACAO DO EXECUTADO (art. 652 e 652-A, CPC)Art. 652. O executado sera citado para, no prazo de 3 (tres) dias, efetuar o pagamento da divida. 1o Nao efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justica procedera de imediato a penhora de bens e a sua avaliacao, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 2o O credor podera, na inicial da execucao, indicar bens a serem penhorados (art. 655). 3o O juiz podera, de oficio ou a requerimento do exequente, determinar, a qualquer tempo, a intimacao do executado para indicar bens passiveis de penhora. 4o A intimacao do executado far-se-a na pessoa de seu advogado; nao o tendo, sera intimado pessoalmente. 5o Se nao localizar o executado para intima-lo da penhora, o oficial certificara detalhadamente as diligencias realizadas, caso em que o juiz podera dispensar a intimacao ou determinara novas diligencias. HONORARIOS ADVOCATICIOSArt. 652-A. Ao despachar a inicial, o juiz fixara, de plano, os honorarios de advogado a serem pagos pelo executado (art. 20, 4o). Paragrafo unico. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (tres) dias, a verba honoraria sera reduzida pela metade. Se a PI estiver incompleta ou apresentar defeitos formais, o juiz determinara que o autor a emende no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento (CPC, 616).Art. 616. Verificando o juiz que a peticao inicial esta incompleta, ou nao se acha acompanhada dos documentos indispensaveis a propositura da execucao, determinara que o credor a corrija, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida. Caso o executado nao seja localizado, o Oficial de Justica procedera ao ARRESTO de seus bens. Efetivando o arresto o executado sera procurado pelo O.J. , tres vezes em dias diferentes, para efetivar a citacao. Em caso de insucesso na citacao pessoal o O.J. certificara o ocorrido (art. 653, CPC).Art. 653. O oficial de justica, nao encontrando o devedor, arrestar-lhe-a tantos bens quantos bastem para garantir a execucao.Paragrafo unico. Nos 10 (dez) dias seguintes a efetivacao do arresto, o oficial de justica procurara o devedor tres vezes em dias distintos; nao o encontrando, certificara o ocorrido.ARRESTO: e a mera indisponibilidade dos bens, porem a PENHORA retira a posse e nao a propriedade, ou seja, o bem podera ser vendido, mas a penhora vai junto com ele (art. 654, CPC).Prosseguir-se-a com a intimacao do arresto ao exequente a quem incumbe requerer a citacao por Edital do executado, que apos findo o prazo do Edital tera 3 (tres) dias para pagar a divida. Se o pagamento nao for efetuado a arresto se convertera em penhora.Art. 654. Compete ao credor, dentro de 10 (dez) dias, contados da data em que foi intimado do arresto a que se refere o paragrafo unico
do artigo anterior, requerer a citacao por edital do devedor. Findo o prazo do edital, tera o devedor o prazo a que se refere o art. 652, convertendo-se o arresto em penhora em caso de nao-pagamento.A penhora e ato tipico da execucao e consiste na apreensao de bens do executado visando a sua conversao em dinheiro para efetuar o pagamento ao credor.ORDEM LEGAL PARA EFETIVACAO DA PENHORA:A lei estabelece uma ordem de preferencia para a efetivacao da penhora, pondo em primeiro lugar o dinheiro (CPC, art. 655).Art. 655. A penhora observara, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em especie ou em deposito ou aplicacao em instituicao financeira; II - veiculos de via terrestre; III - bens moveis em geral; IV - bens imoveis; V - navios e aeronaves; VI - acoes e quotas de sociedades empresarias; VII - percentual do faturamento de empresa devedora; VIII - pedras e metais preciosos; IX - titulos da divida publica da Uniao, Estados e Distrito Federal com cotacao em mercado; X - titulos e valores mobiliarios com cotacao em mercado; XI - outros direitos. 1o Na execucao de credito com garantia hipotecaria, pignoraticia ou anticretica, a penhora recaira, preferencialmente, sobre a coisa dada em garantia; se a coisa pertencer a terceiro garantidor, sera tambem esse intimado da penhora. 2o Recaindo a penhora em bens imoveis, sera intimado tambem o conjuge do executado.Essa ordem nao e cogente e podera ser alterada conforme as circunstancias do caso concreto.COMO SE EFETUA A PENHORA?Determinada a penhora, ela sera realizada mediante apreensao e deposito do que se lavrara auto que contera a data, os nomes das partes, a descricao dos bens penhorados e a nomeacao do depositario.OBSERVACAOA prova (com consulta ao CPC) tera: 1 questao Pratica com 2 perguntas; 1 questao teorica.MATERIA PARA A PS1 CONHECIMENTO1. Liquidacao de sentenca (475-A a 475-H)2. Cumprimento de sentenca (475-I a 475-R)a. Obrigacao de fazer (461)b. Entrega de coisa (461-A)i. Execucao direta e indireta (Medidas coercitivas; Sub-rogatorias)c. Pagamento de quantia certa e defesa do executado (475-J e ss)i. Execucao provisoria e definitiva (475-O)3. Acao rescisoria (485 a 495)4. O processo nos tribunais (547 a 565)EXECUCAO 5. TGE - Principios 6. Responsabilidade patrimonial (591 a 597)7. Aspectos gerais da execucao (598 a 602)10 de junho de 2010DUVIDAS PARA A PROVA SEMESTRAL