Estados emunicipios devem criar e aprovar seus planos de educacao ate 24 de junho, comoestabelecido no Plano Nacional de Educacao (PNE). "O prazo esta seesgotando, mas ainda da tempo", afirma o secretario de Articulacao com osSistemas de Ensino (Sase), Binho Marques. "Aqueles que ainda nao comecaramo processo que vai desde o diagnostico ate a aprovacao de lei municipal ouestadual devem faze-lo o quanto antes", alerta.Para que os entes consigamcumprir o prazo, o Ministerio da Educacao colocou a disposicao dos gestoresmunicipais e estaduais uma estrutura de assistencia tecnica. As orientacoesestao disponiveis na paginado PNE, com roteiro completo, da construcao a aprovacao dos planos.A Sase tambem tem feito reunioescom os coordenadores estaduais para tirar duvidas e auxiliar no processo eabriu uma agenda de visitas aos secretarios que estao com maior dificuldade decumprir o prazo. O MEC tambem tem uma equipe de 297 tecnicos, supervisores ecoordenadores que atendem todas as secretarias de educacao dos estados emunicipios.Estados MatoGrosso, Mato Grosso do Sul e Maranhao sao as unidades da Federacao com planosja sancionados; Rondonia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul enviaram projetosde lei para apreciacao dos legislativos; Distrito Federal e Roraima estao comos projetos elaborados; Acre, Tocantins, Rio de Janeiro e Pernambuco fizeram odocumento-base; Amazonas, Para, Amapa, Piaui, Ceara, Rio Grande do Norte,Goias, Espirito Santo e Sao Paulo concluiram o diagnostico da realidade local.Os outros seis estados estao ainda no processo preliminar, apenas constituiramcomissoes coordenadoras.Municipios Entre os5.570 municipios, 44 cumpriram todas as fases e estao com os planossancionados; 17 ja aprovaram as leis; 45 enviaram o projeto de lei a camara devereadores; 48 elaboraram o projeto de lei; 122 realizaram consultas publicas;385 fizeram o documento-base; 1.083 concluiram o diagnostico; e 2.906instituiram comissao coordenadora. Um grupo de 914 municipios ainda nao iniciouo trabalho de elaboracao ou adequacao do plano e seis municipios nao prestaraminformacoes ao MEC.Em Criciuma (SC), o planomunicipal esta pronto, com lei aprovada desde o inicio de dezembro passado."O plano se inicia com a consciencia de que para se realizar uma gestaoeducacional de qualidade e preciso elencar prioridades; para nos, o plano foi aprioridade numero um", afirma a secretaria municipal de educacao, RoseMayr. Na visao dela, sem planejamento, nao ha como alocar bem os recursos paracada demanda educacional. "Se temos uma direcao a seguir, fica mais facilse organizar e tambem garantir a continuidade das acoes."Os planos estaduais e municipaisde educacao devem conter diretrizes e metas a serem alcancadas ate 2024, mesmavigencia do plano nacional. Vale lembrar que o apoio suplementar que oMinisterio da Educacao oferece aos municipios e estados levara os planos emconta. "O MEC esta ajustando programas, que devem priorizar entesfederativos com metas bem definidas e com maior dificuldade tecnica efinanceira", explica o secretario Binho Marques.O Plano Nacional de Educacao2014-2024 foi instituido pela Lei 13.005/2014 e tem 20 metas que, ao todo, saoamparadas por mais de 250 estrategias. Para que o PNE se concretize comopolitica de Estado integrada e colaborativa, os planos de educacao do DistritoFederal, dos estados e dos municipios precisam estar alinhados a ele. Marquesenfatiza que se os planos estiverem em consonancia, os recursos seraootimizados e a nacao avancara na ampliacao do