violencia, como no caso de Eliza.Embora este ano celebramos quatro anos de Lei Maria da Penha, nosso levantamento revelou que algumas capitais pesquisadas Joao Pessoa, Aracaju e Terezina no Nordeste, e Palmas, Boa Vista e Porto Velho na Regiao Norte, por exemplo ainda nao dispoem de nenhuma vara ou juizado especializado em violencia domestica e familiar contra mulheres, descumprindo assim o que rege a Lei. E em muitas das que ja criaram esses juizados, nao existem as equipes multidisciplinares para prestar o necessario apoio as mulheres, tampouco uma articulacao eficaz com os demais orgaos que devem compor a rede de atendimento as mulheres em busca do acesso a justica.Esse descaso se verifica mesmo no tocante as delegacias especializadas que constituem a mais antiga politica publica de enfrentamento a violencia contra as mulheres no pais e que, figuram, ainda hoje, como principal referencia para as mulheres em situacao de violencia. Embora a Lei Maria da Penha tenha trazido novas atribuicoes para essas delegacias com destaque para a retomada do Inquerito Policial como procedimento e as medidas protetivas de urgencia ampliando sua competencia e tambem as demandas que lhe sao encaminhadas diariamente, nao parece haver um empenho real por parte da maioria dos estados apesar dos pactos - em criar condicoes para que as DEAMs cumpram seu papel.A precariedade das delegacias contribui para que as delegadas titulares criem suas proprias normas, deliberando, por exemplo, pelo nao atendimento de casos de violencia de genero contra mulheres que nao se incluam na Lei Maria da Penha. Ou entao, para que oferecam resistencia a sua implementacao, procurando mediar entre vitimas e agressores e fazer uso das malfadadas cestas basicas como pena, tal qual se fazia quando a Lei 9.099/95 responsavel pela criacao dos JECRIMs, Juizados Especiais Criminais, que banalizavam a violencia contra mulheres ao extremo - permanecia em vigor. Identificamos, tambem, uma pratica preocupante: a exigencia de duas testemunhas que atestem a veracidade dos fatos relatados pela mulher. Sem a presenca das testemunhas, o Boletim de Ocorrencia nao e registrado. E se exige o agendamento para compare cimento das vitimas e das pessoas para testemunharem a seu favor, o que incorre na desistencia de algumas mulheres, por falta de testemunha. Afinal, casais nao costumam levar testemunhas para o interior dos seus quartos e para o leito conjugal onde ocorrem, em grande medida, os atos de violencia domestica.Malgrado essa situacao, consultas realizadas nas principais cidades do pais com mulheres que registraram queixas nas delegacias tem revelado que, em sua maioria, essas queixantes veem as DEAMs como porta de entrada na sua busca por justica e protecao frente as ameacas e maus tratos sofridos. Contrario ao que se propaga em relacao as vitimas, sao poucas as que buscam as delegacias apenas como mediadoras de conflitos entre casais. Como Eliza, tambem essas queixantes buscam medidas protetivas na aplicacao da Lei e uma acao imediata como a situacao demanda - mas nao tem sido atendidas. Algumas tem sido ate aconselhadas nas delegacias a voltarem dali a seis meses, quando se sabe que a queixa perde sua validade juridica quando registrada fora