instituicoes ou dara o seu auxilio e protecao as fundadas por associacoes civis, tendo umas; e outras por fim organizar para a juventude periodos de trabalho anual nos campos e oficinas, assim como promover-lhe a disciplina moral e o adestramento fisico, de maneira a prepara-la ao cumprimento, dos seus deveres para com a economia e a defesa da Nacao. Art 133 - O ensino religioso podera ser contemplado como materia do curso ordinario das escolas primarias, normais e secundarias. Nao podera, porem, constituir objeto de obrigacao dos mestres ou professores, nem de frequencia compulsoria por parte dos alunos. Art 134 - Os monumentos historicos, artisticos e naturais, assim como as paisagens ou os locais particularmente dotados pela natureza, gozam da protecao e dos cuidados especiais da Nacao, dos Estados e dos Municipios. Os atentados contra eles cometidos serao equiparados aos cometidos contra o patrimonio nacional.DA ORDEM ECONOMICA Art 135 - Na iniciativa individual, no poder de criacao, de organizacao e de invencao do individuo, exercido nos limites do bem publico, funda-se a riqueza e a prosperidade nacional. A intervencao do Estado no dominio economico so se legitima para suprir as deficiencias da iniciativa individual e coordenar os fatores da producao, de maneira a evitar ou resolver os seus conflitos e introduzir no jogo das competicoes individuais o pensamento dos interesses da Nacao, representados pelo Estado. A intervencao no dominio economico podera ser mediata e imediata, revestindo a forma do controle, do estimulo ou da gestao direta. Art 136 - O trabalho e um dever social. O trabalho intelectual, tecnico e manual tem direito a protecao e solicitude especiais do Estado. A todos e garantido o direito de subsistir mediante o seu trabalho honesto e este, como meio de subsistencia do individuo, constitui um bem que e dever do Estado proteger, assegurando-lhe condicoes favoraveis e meios de defesa. Art 137 - A legislacao do trabalho observara, alem de outros, os seguintes preceitos: a) os contratos coletivos de trabalho concluidos pelas associacoes, legalmente reconhecidas, de empregadores, trabalhadores, artistas e especialistas, serao aplicados a todos os empregados, trabalhadores, artistas e especialistas que elas representam; b) os contratos coletivos de trabalho deverao estipular obrigatoriamente a sua duracao, a importancia e as modalidades do salario, a disciplina interior e o horario do trabalho; c) a modalidade do salario sera a mais apropriada as exigencias do operario e da empresa; d) o operario tera direito ao repouso semanal aos domingos e, nos limites das exigencias tecnicas da empresa, aos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradicao local; e) depois de um ano de servico ininterrupto em uma empresa de trabalho continuo, o operario tera direito a uma licenca anual remunerada; f) nas empresas de trabalho continuo, a cessacao das relacoes de trabalho, a que o trabalhador nao haja dado motivo, e quando a lei nao lhe garanta, a estabilidade no emprego, cria-lhe o direito a uma indenizacao proporcional aos anos de servico; g) nas empresas de trabalho continuo, a mudanca de proprietario nao rescinde o contrato de trabalho, conservando os empregados, para com o novo empregador,