seria nula:Os vicios inerentes a propria sentenca, que lhe determinam a nulidade, sao (a) formais, quando consistentes na inobservancia dos requisitos de modo, lugar ou tempo exigidos em lei ou (b) substanciais, quando o conteudo da sentenca contraria regras de direito processual. Constituem vicios substanciais a falta de correlacao com a demanda, o julgamento do merito apesar de ausente uma condicao da acao, a imposicao de uma condenacao condicional.[6] (Destaque nosso)Arruda Alvim, muito embora nao o diga expressamente, tambem entende ser nula a sentenca extra petita, reconhecendo, todavia, o acerto de posicoes que a definem como inexistente[7].Nao obstante a forca dos autores que defendem a nulidade desse tipo de decisao, ha ainda respeitada corrente que entende ser inexistente tal tipo de decisum. Para essa vertente, uma decisao que julga coisa diversa daquela requerida nos autos nao pode ser tida como simplesmente nula, pelas seguintes razoes:a) nao ha como transitar em julgado um provimento judicial que decide objeto do qual a parte nao se defendeu, porquanto a ofensa aos principios do contraditorio e da ampla defesa e de tal ordem que, a valer esta sentenca, ter-se-ia certamente uma grande inseguranca juridica por partes dos jurisdicionados, que poderiam ser surpreendidos com decisoes esdruxulas, referentes a pontos dos quais nao se defenderam;b) inviavel se executar (ou cumprir) uma determinacao impossivel de ser cumprida[8].Teresa Wambier e o maior expoente dessa corrente. Entende a autora:E que, rigorosamente, a sentenca puramente extrapetita comporta, sob certo aspecto, a qualificacao de sentenca inexistente, uma vez que nao corresponde a pedido algum. Falta, portanto, pressuposto processual de existencia para que aquela sentenca seja considerada juridicamente existente.[9] Trata-se aqui de vicio relativo ao plano de existencia, sobretudo porque, como assevera a autora, o problema esta na falta de pressuposto processual de existencia.No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justica, em caso peculiar, entendeu ser inexistente acordao que julgou materia totalmente distinta daquela na qual se fundava o recurso especial interposto perante aquela Corte: (...) O acordao que julga recurso especial, contendo materia absolutamente distinta daquela constante do recurso, deve ser considerado inexistente (...)[10]Ve-se, ainda, em Pontes de Miranda posicionamento semelhante ao desta corrente: Restam as inexistentes, que sao a) a sentenca proveniente de autoridade publica nao judiciaria civil; b) a sentenca que nao foi publicada, nem consta do jornal em que se costuma publicar o expediente do foro, ter sido publicada, nem foi proferida em audiencia; c) a sentenca publicada sem ser proferida em demanda civil a cuja instrucao e debate imediatamente se ligue (e.g. proferida ao mesmo tempo que pronuncia penal, ou a que se ditou em processo diferente daquele a que se destinava as notas; e ineficaz no caso de impossibilidade fisica, logica, juridica e moral, no conteudo da sentenca, como a que manda cortar a terra pelo meio, ou atribuir o dominio a um cavalo, ou decreta a escravidao, ou permite o incesto ou o castigo de fogo, ou a venda de documentos secretos do Estado a pais estrangeiro; d) a sentenca contra pessoa que goze de exterritorialidade etc.(...)As especies a), b), c) e d) sao de sentencas inexistentes.[11]