procurou um outro lugar em que pudesse sanar o defeito. Isso ocasionou o gasto de uma enorme quantia em dinheiro. Indignado com o ocorrido, Plinio entrou na Justica contra a Panasonic do Brasil Ltda.A questao comecou em Sao Paulo quando Garcia entrou com uma acao de indenizacao que cobrisse os gastos com o conserto do aparelho defeituoso. O caso tramitou na primeira e na segunda instancia, mas o consumidor nao teve sucesso. Por intermedio de recurso especial, o caso foi levado ao Superior Tribunal de Justica. Em sua defesa, Plinio se baseou na afirmativa de que "a garantia contra defeitos de fabricacao e garantia do produto e nao do territorio onde ele tenha sido fabricado ou vendido". Segundo ele, se as empresas lucram mundialmente, a garantia deve ser global.Em contrapartida, a Panasonic do Brasil se defendeu dizendo que esse caso feria os dispositivos do Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90, paragrafo 3, artigo 12): "O fabricante, o construtor, o produtor ou o importador so nao sera responsabilizado quando provar que nao colocou o produto no mercado." A discussao anterior na Quarta TurmaNa Quarta Turma, a discussao do tema gerou polemica a epoca do julgamento. O ministro Aldir Passarinho Junior, relator do processo, entendeu nao ser possivel aplicar o Codigo de Defesa do Consumidor brasileiro a um negocio feito no exterior. Para ele, "quando um viajante adquire uma mercadoria estrangeira, e uma opcao que tem. Porem tambem um risco, exatamente o de comprar um equipamento sem condicoes de garantia, ou de manutencao dispendiosa".Ao nao conhecer do recurso especial, acompanhado pelo ministro Barros Monteiro, o relator ainda argumentou que abrir um precedente juridico como esse seria perigoso, uma vez que "todos os produtos contrabandeados serao automaticamente beneficiados, passando a ser garantidos pelas empresas brasileiras da mesma marca".O ministro Salvio de Figueiredo, contudo, divergiu. "Tenho para mim que, por estarmos vivendo em uma nova realidade, imposta pela economia globalizada, temos tambem presente um novo quadro juridico, sendo imprescindivel que haja uma interpretacao afinada com essa realidade", afirmou o ministro a epoca. "Nao basta, assim, a protecao calcada em limites internos e em diplomas legais tradicionais, quando se sabe que o Codigo brasileiro de protecao ao consumidor e um dos mais avancados textos legais existentes, diversamente do que se da, em regra, com o nosso direito privado positivo tradicional", de que sao exemplos o Codigo Comercial, de 1.850, e o Codigo Civil de 1916, que em muitos pontos ja nao mais se harmonizam com a realidade de nossos dias". Dessa forma continuou o ministro , se a economia globalizada nao tem fronteiras rigidas e estimula e favorece a livre concorrencia, e preciso que as leis de protecao ao consumidor ganhem maior expressao em sua interpretacao, na busca do equilibrio que deve reger as relacoes juridicas, dimensionando-se, inclusive, o fator risco, inerente a competitividade do comercio e dos negocios mercantis, sobretudo quando em escala internacional, em que presentes empresas poderosas, multinacionais, com sucursais em varios paises, sem falar nas vendas hoje efetuadas pelo processo tecnologico da informatica e do mercado consumidor que representa o nosso