FORTALEZA - A Justica do Ceara condenou a Coca-Cola e a prefeitura de Maracanau, na regiao metropolitana de Fortaleza, a pagar indenizacao de R$ 125 mil a cinco vitimas de queimaduras. A condenacao resulta de um processo iniciado em 1997, quando cinco adolescentes foram contaminados por lixo quimico nas proximidades da fabrica da Coca-Cola na cidade.A decisao foi divulgada anteontem pela 7.a Camara Civel do Tribunal de Justica do Ceara. Procurada, a Coca-Cola Ceara nao quis se pronunciar.Segundo os autos do processo, em setembro de 1997, os adolescentes brincavam nas imediacoes da Coca-Cola Ceara quando, ao subirem em montes, foram surpreendidos com ardencia e dores nos pes e nas pernas.Os adolescentes foram levados para um hospital em Fortaleza, onde foram diagnosticadas queimaduras de segundo e terceiro graus, provocadas por uma substancia quimica identificada como diatomita, usada na fabricacao de refrigerantes.O grupo de adolescentes ajuizou uma acao cobrando indenizacao material por danos morais e esteticos, alegando que a Coca-Cola e a prefeitura eram as responsaveis por ter deixado o lixo toxico em via publica. A empresa contestou a acusacao, dizendo que nao foi provada sua participacao. A prefeitura sustentou ilegitimidade passiva no processo.Em 2007, a juiza Valencia Aquino condenou a prefeitura e a Coca-Cola ao pagamento de R$ 70 mil por danos morais e R$ 30 mil de reparacao estetica a cada um dos adolescentes, alem de determinar uma pensao mensal vitalicia de 1 salario minimo a titulo de danos materiais.Em seu despacho, a magistrada destacou que "a empresa de refrigerantes depositava o lixo toxico naquele terreno". Considerou tambem que "devia, pois, o municipio de Maracanau ter empreendido esforcos no sentido de retirar aqueles residuos da via publica, como forma de garantir seguranca a saude da populacao, cuja omissao importa em sua responsabilidade".Recurso. Coca-Cola e prefeitura recorreram ao Tribunal de Justica. A prefeitura alegou cerceamento de defesa e a Coca-Cola argumentou falta de provas. Os recorrentes solicitaram reducao do valor dos danos morais e esteticos e a exclusao da pensao mensal vitalicia.No julgamento do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante ha a constatacao de que nao houve cerceamento de defesa e "diversas testemunhas afirmam que caminhoes da Coca-Cola despejavam um po fino na via publica". Mas ele terminou por reduzir a indenizacao e entendeu que nao ha direito a dano material. Com isso determinou R$ 10 mil de indenizacao moral e R$ 15 mil de dano estetico para cada uma das cinco pessoas, a serem pagos pela prefeitura e pela empresa. / L.B.Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,lixo-quimico-faz-coca-cola-ser-condenada-,914241,0.htmRomulo Bandeira Grupo que defende a derrubada afirma que o texto favorece interesses economicos contrarios aos da maioria da sociedade brasileiraO Ministro da Saude, Arthur Chioro, disse nessa terca-feira (28) que o governo vai se esforcar ao maximo para derrubar a Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) 451. Segundo ele, o texto favorece interesses economicos contrarios aos da maioria da sociedade brasileira. A PEC, que obriga empregadores a pagar planos de saude a todos os empregados, e de autoria do presidente da Camara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e esta na Comissao de Constituicao e Justica.Nos lutaremos como toda forca para que