A coisa julgada formal e inerente a todas as sentencas.A coisa julgada material somente nas decisoes definitivas. Toda coisa julgada material e tambem formal. A coisa julgada material constitui impedimento processual. Desconsideracao da coisa julgada.Para Humberto Teodoro Junior e possivel quando houver grave injustica.Para Barbosa Moreira nao e possivel (predominante, mais aplicado), pois coisa julgada e uma garantia constitucional, geraria inseguranca juridica e e possivel desconsiderar pela acao decisoria.Para Alexandre Camara que possivel desconsiderar a coisa julgada que seja inconstitucional. Limites da coisa julgada - Objetivo- SubjetivoLimites da coisa julgada material = As partes do processo.Limite subjetivo da coisa julgada e interpartes.Limite objetivo da coisa julgada o que foi discutido no processo.Como identificar processo identico ao outro?Pela teoria das 3 identidadesQue a teoria das 3 identidades, partes iguais, causa de pedir igual e pedido igual.Proc. 1 Proc. 2Parte A x B = B x A (Diferente A e Autor em 1 e no proc. 2 e reu)Causa de Pedir Contrato X Contrato XPedido Pedido cumprido Pedido CumpridoQuando voce tem a coisa julgada tem o prazo de ate 2 anos e a partir dai passa coisa soberanamente julgada.Na acao de alimentos, por exemplo, a coisa julgada e formal, mesmo que sentenca seja definitiva, pois se admite acoes que possam revisionar o conteudo da sentenca.TUTELA ANTECIPADA (Art. 273)Tutela antecipada serve para proteger o direito das partes. Ela e satisfativa, uma medida de urgencia ela, entao e provisoria. O juiz nao reconhece de oficio, somente com requerimento. Que partes podem pedir: Autor, reu, ministerio publico.- Adiantamento dos efeitos da decisao final.- Finalidade: Evitar dano ao direito da parte.- Somente por requerimento principio da demanda.- Cognicao sumaria (provisoria). Requisitos:1) Prova inequivoca para convencer o juiz da verossimilhanca das alegacoes (necessario prova suficiente, fumus bonus iuris, fumaca do bom direito)2) Fundado receio de dano irreparavel ou de dificil reparacao (urgencia).3) Abuso do direito de defesa (evidencia), na Inaldita Altera Parte, a tutela e dada sem ouvir a outra parte.Art. 2731o Decisao fundamentada;2o Pressuposto negativo (e um pressuposto relativo, mas tera que verificar a relevancia no processo);3o Efetivacao (execucao);4o Revogacao / Modificacao (pode de oficio, rebus sic standibus, de acordo com o momento);5o Seguimento ate final;6o Incontroversia;7o Fungibilidade.Art. 273 - O juiz podera, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequivoca, se convenca da verossimilhanca da alegacao e:I - haja fundado receio de dano irreparavel ou de dificil reparacao;II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto proposito protelatorio do reu. 1o - Na decisao que antecipar a tutela, o juiz indicara, de modo claro e preciso, as razoes do seu convencimento. 2o - Nao se concedera a antecipacao da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. 3o - A efetivacao da tutela antecipada observara, no que couber e conforme sua natureza, as normas previstas nos arts. 588, 461, 4o e 5o, e 461-A. 148. 4o - A tutela antecipada podera ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisao fundamentada. 5o - Concedida ou nao a antecipacao da