afro-brasileiras, que para o jurista devem ser entendidos nos mesmos termos que os rituais realizados nas religioes judaica e islamica. O jurista estara com uma comitiva, formada por Dr. Antonio Basilio Filho, Dr. Jader Freire de Macedo Babalorixa Alabiy D Oxala e convidados, que entregara ao Ministro um parecer juridico sobre o assunto. Esta e uma oportunidade rara, na qual representantes das religioes afro-brasileiras apresentarao uma abordagem qualificada e tecnica para um ministro da nossa mais alta corte, que e o STF, explicou Dr. Hedio. O CASO O tema que o Dr. Hedio Silva Jr abordara junto ao Ministro Marco Aurelio Mello e polemico e bem conhecido do jurista, que ja atuou como representante de grupos favoraveis a pratica em um processo que defendeu, e ganhou, no Rio Grande do Sul. No julgamento de Acao Direta de Inconstitucionalidade, o Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul considerou que o sacrificio ritual em cultos e liturgias das religioes de matriz africana, desde que sem excessos ou crueldade, nao e inconstitucional e nao infringe o que nao infringe o Codigo Estadual de Protecao aos Animais, explicou o jurista que tambem derrubou no Tribunal de Justica de SP uma lei aprovada em Cotia que proibe o uso de animais em atos religiosos. No STF, o advogado quer mostrar ao ministro que o caso trata-se de um "preceito liturgico protegido pela liberdade de culto", em contraponto a acusacao de maus-tratos. Segundo ele, no julgamento em que examinou a regulamentacao da vaquejada, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu acertadamente que essa manifestacao cultural implicava crueldade e maus-tratos aos animais. Na vaquejada, o boi e enclausurado, acoitado, instigado a correr e tem sua cauda retorcida ate cair. Avaliando por esse angulo, Dr. Hedio defende que a pratica nao tem absolutamente nenhuma relacao com o abate religioso de animais, um preceito alimentar e liturgico adotado por judeus, muculmanos e candomblecistas, regulamentado pelo decreto federal no 30.691/1952, por normativas do Ministerio da Agricultura e decretos estaduais. A tecnica da jugulacao, comum no judaismo, no islamismo e nas religioes afro-brasileiras, e catalogada pelo Ministerio da Agricultura como metodo humanitario, pois provoca morte instantanea, reduz a dor ao patamar minimo e evita sofrimento desnecessario, explicou. O jurista explica que o direito a alimentacao kosher (judaica) e halal (islamica) tem sido ratificado por reiterados julgamentos do Tribunal de Justica de Sao Paulo, nos quais companhias aereas foram condenadas a indenizar passageiros que solicitaram previamente dieta religiosa e foram negligenciados pelos transportadores. Dr. Hedio aponta que, do angulo economico, atualmente o Inmetro e o Ministerio da Industria, Comercio Exterior e Servicos investem na criacao de um Selo Halal para que o Brasil amplie negocios com o cobicado mercado alimenticio muculmano - em 2015 essas certificacoes movimentaram cerca de US$ 1 trilhao. Para alem de sua dimensao dietetica e economica, o abate religioso constitui um preceito liturgico referido ja no Antigo Testamento, visto que o terceiro livro do Pentateuco, Levitico, faz inumeras alusoes ao abate de animais. Ele elucida que na Kaparot, ritual judaico realizado nas vesperas do Yom Kipur (Dia do Perdao), um