devem serconsiderados uma familia. u As relacoessexuais nao devem ser legitimadas pelo direito, pois nao ha nada de ilicito emrealiza-las fora do casamento, pelo contrario, encontram-se vinculadas a ordemdos desejos e estabelecidas entre sujeitos maiores e capazes.u A educacaoda prole pode ser efetuada em arranjos familiares dos mais diversos, sendo ocasamento apenas mais um deles. u Nao haimposicao legal para a utilizacao do patronimico do conjuge (art. 1.565, 1o,CC), alem do direito a utilizacao ser estendido ao companheiro em uniao estavel(art. 57, 2o, L. 6.015/73). u A condutasexual fora do casamento nao ser considerada um erro, nem, tampouco, uma vidalivre e alheia das convencoes hermeticas sociais, desde que nao haja prejuizoao direito de terceiros.u Na verdade,as finalidades do casamento estao na comunhao de vida, a partir do amor,gratificacao sexual e organizacao de vida.32) COMO FUNCIONA O CASAMENTO CIVI E RELIGIOSO?R: Casamento Civil e Casamento Religioso:Art. 1.512, CC: O casamento e civil e gratuita a suacelebracao.Assim, o ordenamento brasileiro nao confere validadeao casamento religioso. Mas, nada obsta que a cerimonia de casamento civil, comefeitos civis, seja realizada pela autoridade eclesiastica.33) O QUE E ESPONSAIS?R: Esponsais: Constitui o instituto conhecido como noivado, ou seja,os noivos tornam publica sua intencao de casar.Nao segue nenhuma formalidade, nao pode serconsiderado um contrato preliminar, nem existe prazo para a realizacao docasamento.Seu rompimento nao gera, judicialmente, execucaoespecifica, nem tutela indenizatoria.34) QUAIS OS DEVERES QUE O CASAMENTO GERA?R: O casamento gera: 1. Dever de fidelidade. 2. Dever de coabitacao. 3. Em regra, presuncao de esforco comum na aquisicaodo patrimonio do casal. 4. Presuncao de paternidade. 5. Parentesco por afinidade.35) QUAIS SAO AS FORMALIDADES PRELIMINARES DOCASAMENTO?R: Formalidades Preliminares do Casamento:Habilitacao: Art. 1.525, CC: O requerimento dehabilitacao para o casamento sera firmado por ambos os nubentes, de propriopunho, ou, a seu pedido, por procurador.Art. 1.527, CC: Estando em ordem a documentacao, ooficial extraira o edital, que se afixara durante quinze dias nas circunscricoesdo Registro Civil de ambos os nubentes, e, obrigatoriamente, se publicara naimprensa local, se houver.36) QUAIS AS FASES DE PROCEDIMENTO DE HABITACAODO CASAMENTO? R:1. Fase de requerimento e apresentacao de documentos. 2. Fase dos editais de proclamas.3. Registro. 4. Expedicao da certidao.37) QUAIS OS PRESSUPOSTOS DE EXISTENCIA DOCASAMENTO?R: Pressupostosde existencia docasamento (condicoes minimas para que o casamento seja considerado relevantepara o direito):1. Existencia de consentimento entre os nubentes (livremanifestacao de vontade).2. Celebracaodo matrimonio com a presenca da autoridade.38) QUAL O PLANO DE VALIDADE DO CASAMENTO?R: PLANO DA EXISTENCIA:EXISTENCIA DO CONSENTIMENTO DOS NUBENTES (MANIFESTACAODE VONTADE)CELEBRACAO DO CASAMENTO COM A PRESENCA DE AUTORIDADE39) QUAL O PLANO DE NULIDADES DO CASAMENTO?R: NULIDADES (ART. 1.548, CC): CASAMENTO CONTRAIDO POR PESSOA SEM O NECESSARIODISCERNIMENTO PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL ou QUANDO UM DOS IMPEDIMENTOSMATRIMONIAIS FOR VIOLADO.40) QUAIS OS IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS?R: IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS: Art. 1.521,CC. Nao podem casar:I os ascendentes com os descendentes seja oparentesco natural ou civil;II os afins em linha reta;III o adotante com quem foi conjuge do adotado e oadotado com quem o foi do adotante;IV os irmaos, unilaterais ou bilaterais, e demaiscolaterais, ate o terceiro grau inclusive;V o adotado com o filho do adotante; VI as pessoas casadas;VII o conjuge sobrevivente