Foto: Marco A. Goncalves/Futura Press Marielly Campos cidades@eband.com.brA obrigatoriedade das cadeirinhas para transporte de criancas de ate sete anos em veiculos particulares comecaram a valer a partir, do dia 1o de setembro de 2010. A norma, elaborada pelo Contran (Conselho Nacional de Transito) tem o objetivo de oferecer condicoes minimas de seguranca para o transporte de crianca, diz o orgao. A legislacao determina um tipo de equipamento para cada faixa etaria, segundo foi definido na legislacao. Para Alfredo Peres da Silva, diretor do Denatran (Departamento Nacional de Transito), "o uso correto das cadeiras evita em 70% os acidentes fatais", afirma. Em entrevista ao eBand, o Contran esclareceu algumas duvidas em relacao ao equipamento de seguranca. Confira:1) Por que foi criada a Lei das Cadeirinhas?O Conselho Nacional de Transito, considerando ser necessario estabelecer as condicoes minimas de seguranca para o transporte de crianca, definiu a obrigatoriedade do uso de equipamentos de retencao, por meio da Resolucao 277. 2) Como sera a fiscalizacao? Quais os orgaos responsaveis?Apos dois anos para adaptacao a norma, a fiscalizacao do transporte de crianca sera iniciada em 1 de setembro e pode ser realizada por todos os orgaos de transito, por exemplo: Policia Militar, orgaos municipais de transito, Policia Rodoviaria. 3) Quais as determinacoes da nova lei para cada faixa etaria?Segundo a Resolucao do Contran, criancas de ate um ano de idade deverao ser transportadas no equipamento denominado conversivel ou bebe conforto. Criancas entre um e quatro anos em cadeirinhas. De quatro a sete anos e seis meses devem viajar em assentos de elevacao.4) Como os pais devem comprovar a idade dos filhos caso sejam abordados pela fiscalizacao? As normas que tratam do transporte de criancas em veiculos automotores consideram ser necessaria a observacao do peso, altura e idade da crianca para que se possa identificar o equipamento adequado. O Conselho Nacional de Transito optou pelo criterio idade para facilitar a fiscalizacao de transito. Caso o agente de transito identifique problemas no transporte em relacao a idade da crianca, o pai podera apresentar o documento de registro, no entanto, caso nao tenha condicoes de confirmar a idade da crianca e seja autuado, podera recorrer da infracao.5) A Lei se aplica a todos os tipos de transporte?O uso dos dispositivos de retencao nao sera exigido para os veiculos com peso bruto total superior a 3,5t, os de transporte coletivo, taxi e escolares.6) Os equipamentos de retencao ocupam um espaco maior no banco do veiculo. Existe a possibilidade de a crianca ser transportada no banco dianteiro? O que a legislacao determina para esses casos?No caso da quantidade de criancas com idade inferior a dez anos exceder a capacidade de lotacao do banco traseiro e permitido o transporte da crianca de maior estatura no banco dianteiro, desde que utilize o dispositivo de retencao. 7) No caso de veiculos utilitarios (que nao tem bancos traseiros), a crianca pode viajar no banco da frente?No caso de veiculos que possuem somente banco dianteiro tambem e permitido o transporte de criancas de ate dez anos de idade utilizando sempre o dispositivo de retencao.8) Qual e o