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Santos (Foi para a Internazionali)Douglas Coutinho, do Cruzeiro (Foi para o Sp. Braga)Entre outras.CHEGADAS e MUDANCAS:Gabriel Jesus de volta no Palmeiras, Gabriel re-colocado, e Adicao do Goleiro Jailson e algumas mudancas de posicoes de determinados jogadores.Jean e Gustavo Henrique no Corinthians, Alteracoes de posicoes para determinados jogadores e adicao de promessas.Chapecoense foi concertada e atualizada (um dos motivos de eu ter re-feito a atualizacao foi a de uma reclamacao em que a chape era a mais desatualizada do patch)acerto no Botafogo no quesito falta de jogador, onde foi adicionado o Sassa, jogador que faltava no elenco da ultima atualizacao.Goleiro Rafael adicionado no Cruzeiro (Ele esta como titular junto com o fabio)Eduardo ex-Atletico MG no Internacional.Marquinhos ex-Internacional no Sao Paulo.entre outras coisas. Todas atualizacoes estarao em seu brasfoot 2017que esta proximoDownload MediaFire
Casa da Cultura, Relicario Santo Antonio e Flamboyant.Espetaculo as 21:00hCensura 14 anosDIA 19 - Musica Villa Lobos e In jazzApos temporadas de apresentacoes que resultaram em sucesso de publico e critica no Brasil e no exterior, o projeto Villa Lobos in Jazz circula pelo Estado do Rio de Janeiro, apresentando um concerto so com obras de Villa Lobos. Com uma abordagem original jazzistica, mas muito familiar ao ouvido do grande publico, a obra de Heitor Villa-Lobos ganhou arranjos inovadores, reunindo grande parte do folclore brasileiro e resgatando, atraves da memoria afetiva e auditiva do publico, as cantigas que ouviamos na infancia. Assim, o Governo do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Cultura apresentam esse espetaculo do "Villa Lobos in Jazz" que faz parte da programacao da 4a edicao do circuito estadual das artes.Espetaculo as 20:00hDIAS 27 e 28 - Teatro1o Festival Humor Paraty Stand-Up Comedy, com a participacao de Antonio Celso Junior ( Globo e SBT). Ingressos a venda na Casa da Cultura, Relicario Santo Antonio e Flamboyant.Espetaculo as 21:00hCensura 14 anosOBS: Este mes nao havera sessao do Cine clube na Casa da Cultura.
A Paraty Multsiport Spirit e uma prova multiesportiva que une canoagem, corrida de montanha e mountain bike. Marcada para o sabado dia 5 de novembro, os atletas terao diversas opcoes de categorias para participar deste que e muito mais que uma prova de endurance ou um teste de aptidoes fisicas de aventureiros em busca do melhor tempo possivel.Multisport e uma modalidade contemporanea que antecede ao nascimento das corridas de aventura. Foi criada na Nova Zelandia com base no Ironman do Havai (criado por John Collins em 1978) e no Alpine Ironman (por Robin Judkins em 1980), uma prova que unia esqui alpino, canoagem em corredeiras, corrida de montanha e ciclismo, e que evoluiu para ser tornar a atual Coast to Coast. Collins e Judkins inovaram ao unir modalidades que ja vinham evoluindo separadamente ha muitos anos, e propuseram novos desafios aqueles desportistas que ja se sentiam saturados no crescimento em suas modalidades preferidas.No Brasil as corridas de aventuras chegaram em 1998 aproveitando da crista de uma onda chamada Eco-Challenge, um reality show produzido por Marc Burnett que ainda sintetiza de forma unica a essencia do desafio que e percorrer distancias extremamente longas, em equipe, por caminhos nao determinados com a ajuda do mapa e da bussola. Hoje, mais de uma decada depois, notamos um declinio no interesse pelas corridas de aventura, em parte por falta de inovacao nos formatos de prova, que se tornaram repetitivas e simplificadas para baratear custos, bem como pela falta de renovacao da primeira e talvez segunda safra de atletas que se apaixonaram pela aventura ainda nos primeiros anos deste novo seculo.Por definicao o multisport difere das corridas de aventura por ser uma disputa sobretudo na categoria solo, contra o relogio, com percurso balizado e ausencia de orientacao com bussola. Difere do triatlon por propor ilimitadas transicoes e por inserir novas modalidades na prova, de acordo com a caracteristica de um determinado local ou regiao.A Multisport Spirit nasceu da paixao pelo esporte ao ar livre. Da necessidade de renovacao do publico que consome e pratica esporte de aventura e da motivacao por estimular, ao mesmo tempo, a promocao de consciencia e preservacao ambiental - sobretudo da regiao da Costa Verde. Para facilitar a participacao de todos nesta luta, foram criadas diversas categorias e sub-categorias, buscando aproximar os entusiastas, amigos e familiares nao tao preparados para grandes desafios, a sentirem gradualmente como e a sensacao de praticar esporte ao ar livre.A categoria Sport acontecera faca chuva ou faca sol. Nela os participantes poderao correr, remar e pedalar os 40km sozinhos. Podem tambem em duplas remar caiaques duplos por 10km, em seguida revezar os trechos de corrida e bike (cada um faz um trecho e um faz o apoio do outro), e finalmente poderao montar equipes de revezamento, com tres integrantes, onde cada um faz uma modalidade da prova (totalizando 5 trechos 2 de canoagem, 2 de bike e 1 de corrida).Ja na categoria Pro o desafio sera maior, com atletas remando 25km, correndo 25km e pedalando 20km em 6 trechos. Categorias Solo Open e Feminino e Duplas Open. Serao
necessarios no minimo 20 barcos (entre simples e duplos) para ativar este trecho da prova, que tem como apice a corrida de montanha pelo Saco do Mamangua e a travessia oceanica entre Paraty-mirim e Paraty, que passa por trechos lindos porem muito frequentados por barcos e escunas, gerando maiores cuidados com a seguranca dos participantes.Para fazer a prova o atleta / participante / equipe deve trazer a bicicleta e ser responsavel pelo proprio caiaque. Estes podem ser alugados na cidade ou com fornecedores de Sao Paulo, Santos e Angra dos Reis. Os valores de locacao variam de R$40 (para caiaques recreacionais) passando por R$100 (caiaques turismo) a ate R$300 para caiaques performance (incluindo frete e logistica de apoio na prova).Apesar da dificuldade em promover a prova com caiaques gerenciados pelos atletas, a organizacao almeja desenvolver a modalidade canoagem - ainda muito limitada no pais bem como conscientizar os atletas das dificuldades e dos custos da operacionalizacao de eventos com embarcacoes padronizadas.No mesmo final de semana da prova havera em Paraty um festival de musica latina, com presenca confirmada da banda Buena Vista Social Club, dentre outras. A organizacao disponibilizara alojamento gratis aos interessados, e de antemao avisa que a busca por pousadas deve ser antecipada. Os valores de hospedagem nao mudam se a reserva e feita diretamente pelo atleta ou se feita pela com auxilio da organizacao, portanto nao hesite em solicitar apoio.O briefing e retirada dos kits de prova sera feito na sexta feira a noite, na lanchonete Sandubas (centro de Paraty). No dia seguinte, antes da largada, os atletas devem posicionar suas bicicletas no Parque Sport Aventura (otima base para acompanhantes com lanchonete, tirolesas e arvorismo, estacionamento e monitores para cuidar das criancas). Os atletas da Pro devem ainda deixar seus caiaques na praia de Paraty Mirim antes de seguir pra Laranjeiras, local da largada. Havera um transfer de onibus gratuito oferecido pela organizacao, saindo de Paraty rumo a Laranjeiras as 7am. A largada da Pro esta prevista para as 8am.Na categoria Sport os atletas largam de canoagem, na praia do Pontal (Centro de Paraty) 3 horas depois da Pro, por volta das 11 da manha.Havera medalhas para todos os que cruzarem a linha de chegada, trofeus para os 3 primeiros colocados das 12 sub-categorias, brindes dos patrocinadores, sobretudo da marca Kailash! E ainda uma premiacao (ainda) simbolica de R$2500 dividos entre as categorias Solo Pro, Solo Sport e Revezamento.No final do evento sera servida uma mesa de frutas e paes integrais da Padarai Integrale, de Ubatuba, e delicias da Bananinha Paraibuna. O evento foi agendado para o Sabado para que depois da prova todos possam ainda curtir, dancar e socializar no Festival Latino, que tera diversos shows gratuitos e acontecera no Centro Historico da cidade.O evento conta ainda com apoio da Prefeitura de Paraty por meio de suas Secretarias de Esporte, Turismo e Saude, Defesa Civil e Guarda Municipal, Neptunia Seguros, Sandubas, Restaurante Tempero Brasileiro, Meias Lorpen e Suum Isotonico. Apoio Intitucional: ICMBio, APA Cairucu, INEA e Reserva Ecologica da Juatinga.
fotos dos parentes da arvore genealogica para mostrar para os futuros sucessores. Todos estes fatores envolvem sentimentos e afeto que solidificam a estrutura familiar.A familia, sob o ponto de vista juridico, e constituida pelo conjunto de pessoas ligadas pelo casamento, pela uniao estavel, pelo parentesco, ou ainda, pela comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.42 DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Familias. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, pg. 25 Apud Tania da Silva PEREIRA, Da Adocao, p. 151.3 MADALENO, Rolf Hanssen. Direito de Familia em Pauta, Porto Alegre: Livr. do Advogado. p.18
a categoria juridica pessoa vulneravel e um novo conceito de Direito Penal e deve ser entendido, nos temos do artigo 217-A, como toda crianca ou mesmo adolescente com menos de 14 anos ou tambem, qualquer pessoa incapacitada fisica ou mentalmente de resistir a conduta estupradora do agente criminoso[3][3]. Mister se faz entender que, o crime tipificado no atual art. 217- A, tem a sua carga punitiva estendida com maior vigor[4][4] - oito a quinze anos de reclusao significativamente mais rigorosa do que as penas cominadas para o tipo basico de estupro comum. Antes da mudanca procedida pela Lei 12.015/09, o estupro com violencia presumida era punido com a mesma pena cominada para o tipo descrito do art. 213 (6 a 10 anos de reclusao). Cabe ressaltar que, no caso das qualificadoras, a diferenca em termo de rigor punitivo e ainda maior "pessoas que nao tem capacidade para consentir validamente ou nao tem capacidade de resistencia"[5][5]. Assim o estupro de vulneravel conhece duas formas qualificadas pelo resultado que estao previstas nos paragrafos 3o e 4o do art. 217-A: 3o - Se da conduta resulta lesao corporal de natureza grave: Pena reclusao de 10 a 20 anos; 4o - Se da conduta resulta morte: Pena reclusao de 12 a 30 anos. O crime pode ser praticado por qualquer pessoa, sendo desta maneira um crime comum, tendo como sujeito passivo a qualificacao especial de menor de 14 anos, enfermo ou deficiente mental ou pessoa incapaz de resistir. E um crime doloso, nao prevendo punicao para a modalidade culposa, apresentando como fim especial de agir a satisfacao da lascivia. Crime de Acao Publica Incondicionada. Esse crime se consuma com a pratica do ato de libidinagem, sendo possivel que haja a tentativa, entretanto e de dificil comprovacao[6][6]. E indispensavel mencionar que para que o crime de estupro de vulneravel se configure, basta que o agente tenha conhecimento de que a vitima e menor de 14 anos e decida com ela manter conjuncao carnal ou qualquer outro ato libidinoso, caso contrario o mesmo podera alegar erro de tipo[7][7]. O Estatuto da Crianca e do Adolescente considera crianca a pessoa ate os 12 anos de idade, mas o Codigo Penal estende a protecao penal integral, tambem aos adolescentes menores de 14 anos. Pelo conteudo formal da norma, a liberdade sexual destes seres ainda em formacao e assegurada de modo absoluto e sem excecoes. Independente da modificacao feita pela atual Lei 12.015/09, o crime de estupro de vulneravel ainda desperta debate no que se refere a presuncao de violencia. Agora, aplicado ao termo vulneravel, que assim como presuncao de violencia tambem pode ser relativa ou absoluta[8][8]. Dito isso, sera possivel considerar um menor de 14 anos vulneravel, levando em consideracao a sua experiencia sexual ou a sua aparencia fisica? Procuraremos responder a estas indagacoes analisando o item a seguir. 3 PRESUNCAO DE VULNERABILIDADE EM MENOR DE 14 ANOS Vulneravel, termo de origem latina, vulnerabilis, em sua origem vem a significar a lesao, corte ou ferida exposta, sem cicatrizacao, feridas sangrentas com serios riscos de infeccao. Demonstra sempre a incapacidade ou
hediondos: a Lei 8072/90 como expressao do direito penal da severidade. 2ed. Curitiba: Jurua, 2005. LEAL, Joao Jose; LEAL, Rodrigo Jose. Novo tipo Penal de estupro contra pessoa vulneravel. Teresina, ano 13, n. 2263, 11/09/2009. MAGALHAES, Eduardo Noronha. Direito Penal. 27ed. Sao Paulo: Saraiva 2007, v.3. MIRABETE, Julio Fabrini. Manual de Direito Penal. 12ed. Sao Paulo: Atlas, 2006, v. 2. NUCCI, Guilherme de Souza. Codigo Penal Comentado. 9ed. rev., atual., ampl. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual: comentarios a Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte especial. 4ed. rev., atual., e ampl. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, v.3. STF. Ministro Marco Aurelio. Habeas Corpus. n.o 73.662 - MG, D.J.U. 20.09.96. STF. Inquerito. n o 1.578-4-SP. STJ. Sexta Turma. Relator Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. Resp 46.424, D.J.U. 08.08.1994. STJ. Sexta Turma. Habeas Corpus. n o 8.312-SP. p. 231. *Alunos do 5 periodo do Curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco UNDB. Email: camilla_164@hotmail.com, claudean@bol.com.br . [1][1] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual: comentarios a Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p11. [2][2] NUCCI, Guilherme de Souza. Codigo Penal Comentado. 9ed. rev., atual., ampl. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p.873. [3][3] LEAL, Joao Jose; LEAL, Rodrigo Jose. Novo tipo Penal de estupro contra pessoa vulneravel. Teresina, ano 13, n. 2263, 11/09/2009 [4][4] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes, op. cit., p.33. [5][5] CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte especial. 2ed, Sao Paulo: Saraiva, 2005, v.3, p.69. [6][6] GRECO, Rogerio. Curso de direito penal: parte especial. 3ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2010, p. 519. [7][7] Ibidem, p.514. [8][8] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes, op. cit., p.37 [9][9] De acordo com o dicionario morfologico da lingua portuguesa, organizado pelo professor Evaldo Hecker. [10][10] CAPEZ, Fernando. Curso. op. cit., p.70-74 [11][11] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes, op. cit., p.34-35. [12][12] PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte especial. 4ed. rev., atual., e ampl. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, v.3, p.246. [13][13] MAGALHAES, Eduardo Noronha. Direito Penal. 27ed. Sao Paulo: Saraiva 2007, v.3, p. 224. [14][14] BARROS, Francisco Dirceu. Vulnerabilidade nos Novos Delitos Sexuais. Carta Forense, 02 de marco de 2010. [15][15] MIRABETE, Julio Fabrini. Manual de Direito Penal. 12ed. Sao Paulo: Atlas, 2006, v.2, p.478. [16][16] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes, op. cit., p.35. [17][17] BARROS, op.cit. [18][18] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 13ed. Sao Paulo: Saraiva, 2007, p.522-523. [19][19] LEAL, Joao Jose. Crimes hediondos: a Lei 8072/90 como expressao do direito penal da severidade. 2ed. Curitiba: Jurua, 2005, p.37. [20][20] Id. [21][21] Ibidem, p.41. [22][22] Ibidem, p.42.
E, como se nao bastasse, novas questoes surgem para desafiar os juristas e a propria sociedade, como a clonagem e o estudo com celulas embrionarias, esta ultima ja com o aval da Assembleia Legislativa. Portanto, o direito nao pode afastar-se das inovacoes, muito menos ir a contramao delas. Deve estar sempre atento as diversidades que rodeiam os seres humanos no intuito de regulamenta-las, fazendo imperar o respeito e a dignidade. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Familias. 4a. ed. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. KUMPEL, Vitor Frederico. Palestra ministrada no Curso do professor Damasio de Jesus, 21/01/2008. 5 SOUZA, Daniel Barbosa Lima Faria Correa de. Familias plurais ou especies de familias. Revista Jus Vigilantibus, 29 abr. 2009. Disponivel em: . Acesso em: 12 mar. 2011. _____________________________________. Direito de Familia e Especies de Familia. Blog, 1 dez. 2010. Disponivel em: . Acesso em: 14 mai. 2011. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direito de Familia. Vol. VI. 8a.ed. Sao Paulo: Atlas, 2008.
em que, a partir de uma matriz geradora tera origem outro ser geneticamente identico.Em que medida esse novo ser criado num laboratorio podera ser considerado como pessoa e nao um mero apendice do doador do material genetico? Ambos nao tem o mesmo estatuto moral e juridico?As respostas a essas questoes estao localizadas no epicentro do debate bioetico contemporaneo, pois nao se pode sobre elas refletir sem considerar quais sao os alicerces ontologicos da personalidade humana. A definicao de Kant segundo a qual os seres racionais sao chamados de pessoas (Fundamentacao da Metafisica dos Costumes) nao resolve a questao, principalmente levando-se em conta o fato de que a atribuicao de racionalidade acha-se prejudicada, tendo em vista a indefinicao do que se entende por pessoa. Isto porque dependendo da conceituacao de pessoa nao se podera conceber a ideia de que possam existir duas pessoas com um mesmo material genetico, mas em condicoes diferentes, uma original e superior e a outra copia e inferior, uma fruto da aleatoriedade genetica e outra fruto do determinismo biotecnologico.As duas respostas paradigmaticas que se defrontam na etica filosofica moderna, representam um desafio para a reflexao contemporanea. De um lado, o modelo vitalista considera como pessoa humana todo o ser que possui o genoma humano; a especie humana sera entao definida como aquela a qual pertencem todos os seres com genoma humano. Por outro lado, o modelo cultural exige para que um ser seja uma pessoa humana que tenha suficiente consciencia e racionalidade, como condicao para que possa participar da comunidade de pessoas livres, caracterizadas pelo exercicio da autonomia moral (Barretto, 2002). Nenhum jurista discorda de os direitos do homem, comecarem com o seu nascimento com vida: os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos ( Declaracao dos Direitos do Homem e do Cidadao, 1789); todos os seres humanos nascem e permanecem livres e iguais em dignidade e em direitos. Eles sao dotados de razao e consciencia e devem agir em relacao uns aos outros com espirito de fraternidade (Declaracao Universal dos Direitos do Homem, ONU, 1948). Esses textos expressam a ideia de que e o nascimento que propicia ao ser humano a fruicao de direitos. A dignidade e os direitos servirao como base ao exercicio da liberdade e da igualdade humanas; mas nem todos os seres existentes poderao enquadrar-se nessa categoria, pois como afirmam as duas declaracoes o ser humano sera definido pelo uso da razao e da consciencia. Essas sao, portanto, as duas caracteristicas ontologicas da pessoa humana: e um ser racional e consciente, que por essa razao pode ser sujeito de direitos e de deveres. A pergunta que permanece e a de que todo o ser originado ainda que nao da fecundacao do ovulo possa ser considerado uma pessoa humana.Alguns autores, como Habermas, enfatizam o fato de que a teoria moral abandonou todo o conceito pre-social de pessoa (1992:90), concluindo que a pessoa e constituida pelas relacoes humanas e sociais, nao fazendo sentido referirmo-nos a categoria universal de pessoa, mas somente ao individuo dotado de valores e direitos, que lhe sao atribuidos pela sociedade. Isto
vitro, sem que o Estado interfira em suas decisoes particulares, sendo, dessa forma, perfeitamente possivel admitir-se a reproducao atraves da clonagem. O segundo modelo tem como referencia o bem-estar da crianca, incluindo ai os reflexos psicologicos relacionados. Os argumentos levantados contra a clonagem pela National Bioethcs Advisory Commission estao baseados no modelo pediatrico de reproducao, pois vao no sentido de que a clonagem seria psicologicamente insegura para o clone e que a clonagem iria privar essa crianca de sua propria identidade ou, em outras palavras, suprimir-lhe a liberdade. O que, de fato, coincide com os argumentos contrarios lancados por Habermas (2000). Por suas posicoes diametralmente opostas, fica dificil buscar um ponto de equilibrio entre os que defendem a liberdade total do direito a reproducao e aqueles que se pautam tao somente nos interesses da crianca. Principalmente pelo fato de que, no caso especifico da clonagem humana, essa crianca ainda nao existe e, segundo McGee e Wilmut, ficaria muito dificil proteger organicamente uma crianca que sequer foi concebida. Mas, por outro lado, existe uma area da protecao social em que efetivamente tem-se conseguido combinar a questao do direito a reproducao e os interesses da crianca, resultando num consenso positivo sobre a protecao da crianca contra possiveis situacoes perigosas. (Wilmut & Mc Gee, 2000). Criancas vem sendo adotadas ha milhares de anos e o relacionamento entre as familias adotantes e as criancas tem sido articulado das mais diversas formas. A experiencia e o conhecimento que vem sendo acumulado pela sociedade ao longo desse tempo pode ser um referencial seguro para solucionar o impasse entre esses dois modelos de reproducao e a questao da clonagem. Na maioria dos paises, os casais que pretendem realizar uma adocao, sao, via de regra, submetidos a um rigoroso sistema de selecao praticado por uma autoridade regional ou por uma corte, que inclui testes de carater psicologico, visitas domiciliares, avaliacao socio-economica e outros pre-requisitos. Essa bateria de exigencias, geralmente e realizada antes mesmo que uma crianca lhes seja indicada para a adocao. Neste modelo fica preservado o interesse em garantir o bem estar da crianca ja nascida ou ainda mesmo por nascer, visto que esta passara por um estagio inicial de adaptacao ate que se sinta completamente a vontade em relacao a sua nova familia. Sendo certo que podera vir a ser adotada por um casal como por alguem que, apesar de solteiro, queira exercer a paternidade ou a maternidade. No entanto e a despeito de todas as preocupacoes e cuidados por parte das autoridades quanto dos pais adotivos, nao se pode afirmar com certeza que esta crianca um dia nao se revoltara por nao estar com seus pais biologicos, por chamar de papai ou de mamae alguem que nao lhe e biologicamente proximo. Nao sao poucos os casos de filhos adotivos que partem a buscar a identidade perdida de pais e maes biologicos. E nem por isso o modelo da adocao deixou de ser considerado como uma forma legitima de dar um lar a uma crianca ou de realizar ainda que indiretamente a paternidade ou maternidade. Na opiniao de
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