Status do PL-5914/2009 ate 16/07/2010Proposicao: PL-5914/2009 Autor: Poder Executivo Data de Apresentacao: 31/08/2009 Apreciacao: Proposicao Sujeita a Apreciacao Conclusiva pelas Comissoes - Art. 24 II Regime de tramitacao: Prioridade Situacao: CCP: Aguardando Encaminhamento; MESA: Aguardando Recurso. Ementa: Dispoe sobre a criacao de cargos em comissao e funcoes de confianca destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e cria cargos efetivos de Perito Medico Previdenciario. Indexacao: Criacao, cargo em comissao, Direcao e Assessoramento Superior, funcao gratificada, funcao comissionada, cargo efetivo, perito medico previdenciario, destinacao, (INSS). Despacho: 3/9/2009 - As Comissoes de Seguridade Social e Familia; Trabalho, de Administracao e Servico Publico; Financas e Tributacao (Art. 54 RICD) e Constituicao e Justica e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposicao Sujeita a Apreciacao Conclusiva pelas Comissoes - Art. 24 II Regime de Tramitacao: Prioridade Cordialmente!!! Orcamento para as vagasBem meus caros angustiados futuros colegas Peritos Medicos. Muito tem se falado do famoso PL-5914/09 que preconiza a ampliancao do quadro de cargo efetivo de Perito Medico do INSS, assim como outros cargos comissionados, ja comentado neste humilde blog. Voces podem acompanhar, atraves dos posts antigos, como anda tal PL, que no momento, aguarda o recesso da Camara dos Deputados para que o prazo de 5 Sessoes Ordinarias para apresentacao de recurso seja cumprida.Muito bem, tao importante, para os classificaveis deste concurso de 2010, quanto o proprio PL que cria as vagas, esta o PL-08/2010-CN, que aumenta os gastos Orcamentarios da Uniao para abrigar mais RH em determinados orgaos. Sem ele, teriamos sim as 500 vagas livres, porem, estas nao poderiam ser preenchidas neste ano, pois nao haveria Orcamento suficiente para o provimento das mesmas.Entendam que embora este PL seja importante, ele NAO IMPEDE que os classificaveis deste concurso sejam preteridos nestas 500 vagas novas a serem criadas, o unico problema seria a nomeacao para o proximo ano. A questao dessas 500 vagas serem preenchidas com os classificaveis deste concurso ja esta mais do que sacramentada, em outras palavras, NAO HAVERA NOVO CONCURSO PARA ESSAS 500 VAGAS.Este Projeto de Lei, publicado no Diario do Senado federal em 28/04/2010 (uma quarta-feira), tem como principal objetivo Alterar o Anexo V da Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa da Uniao para o exercicio de 2010.Ela possui dois artigos. O primeiro possui 3 itens, no Item I, que o limite quantitativo fica ampliado de 25.148 cargos para 31.747 cargos (acrescimo de 6.599 cargos); no item II que o limite financeiro relativo ao exercicio de 2010 fica ampliado de R$ 1.209.269.000,00 para R$ 1.495.006.582,00 (acrescimo de R$ 285.737.582,00); por fim o item III altera o limite financeiro relativo a despesa anualizada de R$ 2.565.602.000,00 para R$ 3.096.052.099,00 (acrescimo de R$ 530.450.099,00. O segundo artigo diz que a Lei entra em vigos na data de sua publicacao.Sendo assim, o PL em seu texto, continua especificando a quantidade acrescida de cargos em cada Ministerio, determinando o motivo e para quais cargos. No nosso caso,o Ministerio da Previdencia Social, ha um acrescimo de 700 cargos com impacto em