Depoisde mais de cinco horas de trabalho, a comissao especial da reforma daPrevidencia (PEC 287/16) na Camara ja analisou e votou seis dos dezdestaques ao projeto substitutivo que deve ser encaminhado ao plenario. Ate omomento, os membros da comissao aprovaram apenas um destaque, como ja previa umacordo feito entre os lideres da bancada governista, que sao maioria nacomissao.Leiatambem:Comissaoretoma nesta terca votacao da reforma da Previdencia; veja o textoMeirelles:governo quer garantir margem na aprovacao da reforma da PrevidenciaComissaoEspecial vota hoje destaques a reforma da PrevidenciaComecana Camara sessao que vai analisar destaques a reforma da PrevidenciaAunica alteracao aprovada por todos os partidos que tem representacao nacomissao e a que devolve a Justica Estadual a competencia para julgar casosrelacionados a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez. Cadadestaque tem levado uma media de 40 minutos a uma hora para ser votado.Aindaesta pendente a votacao de quatro destaques. O presidente da comissao especial,Carlos Marun (PMDB-MS), disse que a votacao deve se encerrar ate o inicio danoite.Estamosseguindo num ritmo razoavel garantindo obviamente a palavra na forma regimentale tambem em respeito ao acordo que celebramos de nao obstrucao. E eu tenhoconviccao de que terminamos hoje ate o inicio da noite, disse.Aposentadoria ruralOspedidos das bancadas do PSB e do PcdoB para que fossem retiradas as exigenciasde contribuicao individual por 15 anos ao trabalhador rural e de cumprimento dotempo minimo de 25 anos de contribuicao para homens e mulheres foram rejeitadossob protesto de alguns parlamentares.Paraa deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ), manter a carencia de 25 anos decontribuicao, em vez dos 15 anos previstos atualmente, significa a exclusao dostrabalhadores mais pobres, que apresentam mais dificuldades para manter ovinculo empregaticio de forma continua. A exclusao e a marca dessa reforma.Essa exigencia de 25 anos e a essencia da exclusao, pois quase 90% da populacaoque trabalha nao consegue alcancar atualmente os 15 anos de contribuicao,declarou a deputada.Jao deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS) defendeu a manutencao do texto elaboradopelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). O aumento de 15 para 25 tem umatransicao lenta, seis meses em cada ano vivido. Isso vai ocorrer em 20 anos. Eimportante que as pessoas contribuam mais do que 15 anos porque a Previdencianao e so aposentadoria. A Previdencia e o maior e mais barato seguro social,que envolve auxilio-maternidade, auxilio-paternidade, acidente de trabalho,argumentou Perondi.Odestaque apresentado pelo PHS, que pretendia retirar o paragrafo do projeto dorelator que restringe a concessao de isencao, reducao ou diferenciacao da basede calculo das contribuicoes sociais apenas para o trabalhador rural, tambemfoi rejeitado pela maioria dos membros da comissao. Segundo o partido, a medidacomo esta descrita na proposta do relator exclui a possibilidade de isencao asentidades filantropicas, por exemplo.Osdestaques apresentados pelo PT tambem foram rejeitados. Entre eles, o quesugeria retirar o paragrafo do projeto que define a forma de calculo do valorda aposentadoria a partir de 70% da media das remuneracoes. O partido tambempretendia suprimir o artigo que restringe a concessao da pensao por morte apartir de cotas familiares.Estedispositivo e para que as pensoes continuem ter a regra de calculo que tematualmente. Hoje, uma pessoa recebe R$ 2.500 de aposentadoria, e quando morre,a viuva recebe R$ 2.500. Pela