Medico e pais de adolescente morta vao a juriPor Fernando PorfirioOs direitos fundamentais sao principios absolutos ou relativos? E quando ha conflito entre esses direitos? Qual deles deve prevalecer? Os questionamentos foram levados, na ultima quinta-feira (28/1), para a 9a Camara Criminal do Tribunal de Justica de Sao Paulo. O caso colocou em campos opostos o direito a vida e a liberdade religiosa e envolveu recurso apresentado pela defesa de tres integrantes da comunidade religiosa Testemunhas de Jeova um medico e os pais de uma adolescente que morreu por falta de transfusao de sangue.Para os seguidores da religiao Testemunhas de Jeova, o sangue e como se fosse uma digital, algo inerente a cada pessoa, que nao se pode doar nem receber de ninguem. No lugar das transfusoes, seus adeptos defendem tratamentos alternativos.Em primeira instancia, os reus foram pronunciados para ir a julgamento, acusados de homicidio. A turma julgadora no TJ paulista, depois de muita peleja, fez prevalecer o entendimento de que a morte da adolescente, em tese, caracterizaria dolo eventual e que os tres deveriam ir a juri popular. Cabe recurso (embargos infringentes) contra a decisao com base no voto divergente do desembargador Nuevo Campos.Os acusados sao os pais da adolescente e um medico. Os tres sao da igreja Testemunhas de Jeova. De acordo com a denuncia, por motivos religiosos, eles impediram ou retardaram a transfusao de sangue na garota que sofria de leucemia grave. A resistencia dos pais e o fato do medico religioso ameacar seus colegas de processo judicial no caso de fazer a transfusao, teriam, em tese, provocado a morte da menina. O caso aconteceu em julho de 1993, numa cidade do Litoral sul do estado. A adolescente morreu dois dias depois de entrar no hospital.O conflito foi resolvido pelo criterio da maioria, mas com posicoes opostas defendidas pelos desembargadores Galvao Bruno e Nuevo Campos. O terceiro juiz, Sergio Coelho, dirimiu a questao votando com a tese de que o fato dos reus se oporem a transfusao contribuiu para a morte da adolescente. Galvao Bruno atuou como relator do processo e destacou que o caso nao tratava de causalidade fatica, mas de causalidade juridica (quando o magistrado escolhe a causa responsavel pelo resultado antijuridico, fazendo ele um juizo de valor).De acordo com o pensamento do desembargador Galvao Bruno, haveria evidencias suficientes de que os apelantes se opuseram firmemente a transfusao de sangue, medida que poderia ter salvo a vida da garota. Segundo o relator, essa conduta dos reus, no minimo, retardou o tratamento da adolescente, que veio a morrer.Durante todo o tempo, os genitores foram alertados de que nao havia alternativa a transfusao, caso desejassem salvar a vida da filha, afirmou Galvao Bruno. Em resposta declararam que preferiam ver a filha morta a deixa-la receber a transfusao, completou o relator, para quem nao havia como cogitar a nulidade da sentenca de pronuncia diante da prova da materialidade do fato e dos indicios suficientes de autoria e participacao.O desembargador Nuevo Campos sustentou entendimento contrario de seu colega de turma julgadora. Entendeu que o conflito estaria apontado na oposicao dos pais