procedimento se nao houver outro profissional que o faca. Alias, a Corte Constitucional Colombiana, emoutra celebre decisao, enfrentando a questao da objecao de consciencia, afirmouo seguinte: En lo que respecta a las personas naturales, cabe advertir, que laobjecion de conciencia hace referencia a una conviccion de caracter religiosodebidamente fundamentada, y por tanto no se trata de poner en juego la opiniondel medico entorno a si esta o no de acuerdo con el aborto, y tampoco puedeimplicar el desconocimiento de los derechos fundamentales de las mujeres; porlo que, en caso de alegarse por un medico la objecion de conciencia, debeproceder inmediatamente a remitir a la mujer que se encuentre en las hipotesisprevistas a otro medico que si pueda llevar a cabo el aborto, sin perjuicio deque posteriormente se determine si la objecion de conciencia era procedente ypertinente, a traves de los mecanismos establecidos por la profesion medica(Sentencia C-355/06). . E a objecao de consciencia, por ser um direito dapessoa humana, como tambem ja decidiu a Corte Constitucional em caso analogo, nao pode ser exercida pelo Estado nem pelas instituicoessanitarias: la objecion de conciencia no es un derecho delcual son titulares las personas juridicas, o el Estado. Solo es posiblereconocerlo a personas naturales, de manera que no pueden existir clinicas, hospitales,centros de salud o cualquiera que sea el nombre con que se les denomine, quepresenten objecion de conciencia a la practica de un aborto cuando se reunanlas condiciones senaladas en esta sentencia (Sentencia C-355/06). E por isso que as IPS nao fazem jus a objecao deconsciencia e tem o dever de providenciar recursos materiais e humanos para queo procedimento solicitado seja realizado, de forma plena e eficaz, o que exigea substituicao imediata dos eventuais objetores, exatamente como disposto naresolucao em comento. Como se ve, agiu com exacao o Ministerio daSaude quando estabeleceu as mencionadas normas para enfrentar esse porteiro, a objecao de consciencia, que nao podeimpedir que os pacientes exercam o seu direito fundamental de morrer comdignidade. Tem razao Norberto Bobbio, quando afirma que oproblema fundamental em relacao aos Direitos Humanos, hoje, nao e o dejustifica-los, mas, sim, de protege-los, ou seja, o problema e politico e naofilosofico. *JoseHenrique Rodrigues Torres e Juiz de Direito no Estado de Sao Paulo/BrasilProfessor deDireito Penal da PUC-CAMP - Pontificia Universidade Catolica de Campinas/SP/BRFormador,Conteudista e Tutor da Escola Nacional de Formacao e Aperfeicomento deMagistrados Brasileiros - ENFAMProfessor do Cursode Pos Graduacao do IDISA - Instituto de Direito Sanitario AplicadoMembro eEx-presidente da Associacao Juizes para a Democracia/Brasil - AJDConsultor doMinisterio da Saude - BrasilMembro da Comissaode Terminalidade da Vida do CFM - Conselho Federal de Medicina do BrasilMembro da Comissaode Altos Estudos sobre Direitos Humanos do Ministerio da JusticaAssessor do GrupoMultidisciplinar de Estudos sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos da FEBRASGO(Federacao Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetricia)Membro do Centrode Pesquisa e Controle das Doencas Materno-Infantis de Campinas CEMICAMPMembro do Grupo deEstudos sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos da FEBRASGO (Federacao Brasileiradas Sociedades de Ginecologia e Obstetricia)Membro do Grupo deEstudos sobre Abortamento (GEA)Membro da Comissaode Monografias Juridicas do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de CienciasCriminais)Membro Assessor de Rede Global DoctorsFor Choice/Brasil- GDC/BrasilCoordenadores Referencias