62 da CLT, nao cabendo, assim, opagamento de horas extraordinarias.Portanto, ao Reclamante nao edevido o pagamento de horas extras, por exercer um cargo de gestao na qualidadede gerente-geral e perceber 100% (cem por cento) de gratificacao de funcao,tampouco sao devidos os reflexos de tais horas extras.[Pularduas linhas]III.DA RECONVENCAO[Pularuma linha]Conforme disposicao expressado art. 343 do CPC, pode o Reu na contestacao propor Reconvencao, o que faz pelasrazoes de fato e de direito a seguir.O Banco Progresso custeoupara o Reclamante a realizacao do curso de MBA em Financas a titulo decapacitacao, ao investir um total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais),estipulando em contrato clausula de permanencia de 2 (dois) anos na instituicao, apos otermino da especializacao profissional, sob pena de ressarcimento da quantia,caso ele viesse a se desligar antes deste prazo. Apesar disso, Jose pediudemissao 6 (seis) meses depois de concluido o curso.Ora Excelencia, oReclamante, mesmo tendo acordado com o Banco sua permanencia minima de 2 (dois)anos apos o termino do curso, pediu demissao, acarretando prejuizos aoReclamado, que contava com a colaboracao qualificada do empregado durante pelo menos este periodo. Esta situacao enquadra-se no que dispoe o art. 462, 1o, da CLT, ao autorizaro desconto do prejuizo causado, ja que tal possibilidade foi acordada entre aspartes.Diante dessa exposicao,requer o recebimento desta Reconvencao, para fins de condenar o Reclamante aoressarcimento da quantia de RS 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).[Pularduas linhas]IV.DO PEDIDO[Pularuma linha]De acordo com os fatos efundamentos acima apresentados, em sede de Contestacao, requer a VossaExcelencia o acolhimento da preliminar de defeito de representacao, paraextinguir o feito sem resolucao de merito. Caso assim nao entenda, requer oacolhimento da prejudicial de prescricao parcial, e, por fim, no merito, requerque as pretensoes apresentadas na Reclamatoria Trabalhista sejam julgadastotalmente improcedentes e o Reclamante seja condenado a pagar as custasprocessuais e demais cominacoes legais conferidas a presente causa.Em sede de Reconvencao,requer:a) o recebimento das razoesda Reconvencao para o seu devido processamento, de acordo com o art. 343 doCPC;b) seja intimado oReclamante para apresentar resposta, nos termos do art. 343, 1o, do CPC;c) a total procedencia destaReconvencao para o fim de condenar o Reclamante ao ressarcimento da quantia deRS 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e a respectiva correcao monetaria.[Pular duas linhas]V. DA NOTIFICACAO[Pular uma linha]Emsede de Reconvencao, requer, por fim, se digne Vossa Excelencia a determinar anotificacao do Reclamado e sua intimacao para comparecer em audiencia a serdesignada por este digno Juizo e, nesta ocasiao, apresentar defesa nos termosdo art. 844 da CLT, combinado com o art. 336 do CPC, sob pena de revelia econfissao.[Pular duas linhas]VI.DAS PROVAS[Pularuma linha]Protesta provar o alegadopor todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimentopessoal do Reclamante, que fica desde ja requerido, sob pena de confissao, bemcomo pela juntada de documentos, oitiva de testemunhas, pericias e o que maisfor necessario a elucidacao dos fatos.[Pularduas linhas]VII.DO VALOR DA CAUSA[Pularuma linha]Da-se a causa, naReconvencao, o valor de R$ 25.000,00 (vintee cinco mil reais).[Pularuma linha]Nestes termos,pede deferimento.[Pularuma linha]Local e data...[Pularuma linha]Advogado...