Almoxarifado - Medicamentos expostos a incidencia direta de luzsolarControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 66Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MGd) Almoxarifado - Caixas de medicamentos em contato direto com o chaoMANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Por meio do Oficio no 229/2010, de 15/10/2010, a Prefeitura Municipalde Divino/MG apresentou a seguinte manifestacao:"Com a instalacao de uma Unidade da Farmacia de Minas, talirregularidade sera sanada (ANEXO XIX)."ANALISE DO CONTROLE INTERNO:A Prefeitura Municipal reconhece as falhas apontadas e informa que iraresolve-las com a instalacao de uma Unidade da Farmacia de Minas. Noentanto, ate que isso ocorra, sao necessarias adequacoes na FarmaciaCentral e no Almoxarifado de Medicamentos, para se evitar possiveisperdas por problemas decorrentes da ma armazenagem.2.3 - PROGRAMA1444VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOSACAO :20ALINCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOSCERTIFICADOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - NACIONALOBJETIVO DA ACAO :Promover acoes de notificacao, investigacao, vigilancia ambiental,controle de doencas, imunizacoes, sistemas de informacao, supervisao,educacao em saude, comunicacao e mobilizacao social na area de epidemiologiae controle de doencas.ORDEM DE SERVICO : 251574OBJETO FISCALIZACAO:Execucao das diversas acoes do programa, pactuadas na Programacao PactuadaIntegrada de Vigilancia em Saude - PPI/VS.AGENTE EXECUTOR :Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 67Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MGDIVINO PREFEITURAORGAO PUBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALQUALIF. DO INSTRUMENTO DE TRANSF.:FUNDO A FUNDO OU CONCESSaOMONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS: R$ 96.232,212.3.1 CONSTATACAO:Condicoes inadequadas de trabalho colocam em riscos a saude defuncionarios da Vigilancia Epidemiologica e Ambiental do municipio.FATO:Segundo informacoes obtidas na Prefeitura Municipal de Divino/MG, oCentro de Vigilancia em Saude e Controle de Doencas dispoe de quatrofuncionarios para realizar o trabalho de campo de combate a dengue e adoenca de chagas, alem de uma secretaria.Verificou-se nao ter havido cursos de capacitacao destinados aorientar os funcionarios do setor sobre seguranca no trabalho e riscosde exposicao a agentes toxicos; ha atualmente perigo potencial para asaude desses funcionarios. Em resumo, constatou-se o seguinte:a) Nem todos os funcionarios utilizam uniformes ou botas impermeaveis.Foram encontrados uniformes guardados dentro de gavetas de arquivo,sem uso no momento da inspecao realizada em 09/08/2010. Estesfuncionarios trabalham com suas roupas e sapatos comuns,consequentemente trocando de roupa em casa, correndo o risco de exporseus familiares ao contato com veneno.b) O setor dispoe de apenas duas mascaras adequadas para o trabalhocom borrifacao de veneno, por ter visor de protecao para os olhos efiltros de ar para respiracao. Quando elas estao sendo usadassimultaneamente, os outros funcionarios tem que lancar mao de mascarascirurgicas de pano, as quais sao inadequadas para o tipo de protecaorequerido neste trabalho.c) Todos os equipamentos de protecao que estavam no Centro (mascarascom filtro, mascaras de pano, luvas e capacetes) estavam guardadosdentro do armario de materiais de escritorio, sem nenhum tipo deseparacao ou isolamento. Alem disso, varios mostravam em suasuperficie manchas de veneno, indicando nao ter havido higienizacaoapos o seu uso, antes de serem guardados. Essa falha permite quequalquer pessoa que abra o armario ou venha a manusear o material deescritorio nele guardado esteja exposta ao veneno, causando