O medico Rimmel Amador Gusman Heredia foi condenado pela Justica Federal em Minas por cobrar pacientes do Sistema Unico de Saude (SUS) por consultas e procedimentos. Alem de dez anos e um mes de prisao, o juiz Lincoln Rodrigues de Faria, da 1.a Vara Federal de Uberlandia, determinou que o medico pague 300 dias-multa, com cada dia correspondendo a metade do salario minimo a epoca dos fatos, por causa do "comportamento extremamente repugnante, nefasto, mesquinho e que esta a merecer a sancao correspondente". O medico ainda pode recorrer. Segundo o Ministerio Publico Federal (MPF), as cobrancas foram descobertas em 2006, apos denuncia de um paciente. Heredia atuava no Hospital das Clinicas da Universidade Federal de Uberlandia (UFU), que atende exclusivamente pelo SUS. O MPF instaurou inquerito em 2008 e constatou que Heredia ainda cometia o mesmo crime. O MPF comprovou que o acusado cobrou de pelo menos sete pacientes. A Justica, funcionarios do HC contaram que o medico nem deveria dar consultas, pois era lotado no setor de Eletrocardiografia e Ecocardiografia e deveria apenas redigir laudos de exames. O procurador da Republica Frederico Pellucci afirmou que o acusado "teria feito do hospital publico federal seu ambiente particular de trabalho, realizando consultas e fazendo exames de pacientes particulares". O juiz afirmou que a atitude do medico "revela o carater de uma pessoa totalmente descomprometida com o cumprimento de seu juramento profissional". Heredia e seus advogados nao foram encontrados para comentar. Informacoes do Estadao Saude - 21 de abril de 2012 - Deixe seu comentario Postada por: Vanessa Correia A Camara analisa o Projeto de Lei 3009/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PB), que torna obrigatoria a inscricao de advertencia sobre a presenca de substancias potencialmente cancerigenas nos rotulos de produtos para consumo humano ou animal. O aviso devera ser impresso em cor contrastante, de forma visivel, legivel e compreensivel. E preciso proteger a saude da populacao das incontaveis substancias incorporadas a produtos que pessoas ou animais usam ou ingerem, sem que sua seguranca seja de fato comprovada, alerta Aguinaldo Ribeiro.De acordo com o projeto, deixar de exibir a advertencia no rotulo, caracteriza infracao sanitaria, sujeitando o empresario as penalidades previstas na Lei 6.437/77, que vao da simples advertencia ate a interdicao do estabelecimento.O projeto nao elenca quais produtos ou substancias serao incluidos na exigencia, nem atribui expressamente a qualquer orgao publico o poder de lista-los. Tratando-se de infracao sanitaria, a autoridade publica competente e a Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa).A Organizacao Mundial da Saude (OMS) recomenda cuidado com a introducao de novos aditivos alimentares. Existem hoje cerca de 60 mil substancias, naturais e sinteticas, usadas na alimentacao, e cerca de 5 mil aditivos alimentares.Muitas substancias demonstram potencial de causar disturbios tao graves quanto o cancer, como alguns dos produtos diet, adverte o deputado. Ele diz que o consumidor precisa ter informacao para optar pelo uso ou nao do produto. E os produtores, certamente, tenderao a optar por formulas mais seguras, preve.Na Camara tramitou projeto (PL 846/03) de teor identico, mas que foi arquivado por ter sido rejeitado em todas as comissoes que