beneficios e assistencia proporcionados pelo Sindicato;c) Excepcionalmente, convocar Assembleia Geral;d) Participar, com direito a voz e voto das Assembleias Gerais;e) Utilizar as dependencias do Sindicato para atividades compreendidas neste Estatu-to.Art. 7o - Sao deveres dos associados:a) Pagar pontualmente a contribuicao social estipulada pela Assembleia Geral;b) Exigir o cumprimento dos objetivos e determinacoes deste Estatuto e o respeito por parte da Diretoria as decisoes das Assembleias Gerais;c) Zelar pelo patrimonio e servicos do Sindicato;d) Comparecer as reunioes e assembleias convocadas.Art. 8o - Ao associado convocado para prestacao do servico militar obrigatorio, afasta-do por motivo de saude ou qualquer outra hipotese de suspensao de contrato de traba-lho, serao assegurados os mesmos direitos dos associados em atividade laboral, fi-cando isentos do pagamento da contribuicao social, no periodo em que perdurarem estas condicoes.Art. 9o - O associado demitido mantera seus direitos associativos pelo periodo de 06 (seis) meses, ficando isento das contribuicoes sindicais enquanto perdurar esta condi-cao, perdendo-a automaticamente ao ingressar em outra categoria, ressalvando-se os casos em que o associado estiver requerendo judicialmente sua reintegracao no em-prego.Art. 10o - O associado que voluntariamente deixar a categoria perdera automaticamen-te seus direitos.CAPITULO IVDAS PENALIDADESArt. 11 - Os associados estao sujeitos a penalidade de suspensao e exclusao do qua-dro social, quando cometerem desrespeito ao Estatuto e as decisoes da Assembleia. 1o - Para conduzir o processo de apuracao da infracao cometida pelo associado, se-ra constituida uma comissao de etica, composta por 02 (dois) diretores e 03 (tres) as-sociados, eleitos em assembleia. 2o - O infrator podera recorrer da penalidade aplicada pela Diretoria em Assembleia Geral. CAPITULO VDA ESTRUTURACAO E DIRECAO DO SINDICATOArt. 12 - O sindicato e constituido e dirigido pelos seguintes orgaos:a) Assembleia Geral;b) Conselho de Delegados Sindicais de Base;c) Diretoria;d) Conselho Fiscal.SECAO IDAS ASSEMBLEIAS GERAISArt. 13 - A Assembleia Geral e soberana em todas as suas resolucoes, desde que nao contrarie o presente Estatuto e as deliberacoes do Congresso da Categoria, devendo ser convocada por Edital, no prazo minimo de 03 (tres) dias e no maximo de 15 (quin-ze) dias.Art. 14 - Compete as assembleias gerais ordinarias da categoria:a) Analisar e aprovar pauta de reivindicacoes, determinando plano de acao para as campanhas salariais na data base;b) Definir o processo de instauracao e renovacao de acordo ou dissidio coletivo de tra-balho;c) Aprovar o balanco financeiro, a previsao orcamentaria, distribuida em rubricas con-templando as despesas necessarias, e o balanco patrimonial do Sindicato; 1o - As assembleias gerais ordinarias ocorrerao no minimo duas vezes por ano, uma em cada semestre. 2 - As assembleias gerais ordinarias sao convocadas pela Executiva da diretoria do Sindicato. 3o - Quando a Diretoria nao convocar a assembleia no prazo previsto, a convocacao podera ser feita:I - Pelo Conselho Fiscal;II - Pela maioria do Conselho de Delegados Sindicais de Base;III - Por abaixo-assinado de no minimo 10% (dez por cento) dos socios.Art. 15 - As assembleias extraordinarias ocorrerao sempre que se fizer necessario, podendo ser convocadas por qualquer das instancias constantes dos paragrafos 1o e 2o do Art. 19o.Art. 16 - Qualquer Assembleia Geral podera deliberar sobre assuntos nao constantes da convocatoria, mediante decisao