sua base territorial, visando defender os sindicalizados que prorrogam sua jornada de trabalho. Nesse momento, as bancarias nao precisam tomar nenhuma atitude; o Sindicato promovera as acoes em seu proprio nome, representando suas associadas. PLR e demitidos - 8/3/2010 Pergunta - Recebi a primeira parcela de PLR. Pedi demissao em novembro de 2009. Vou receber a segunda parcela?Resposta - O trabalhador que pede demissao nao tem direito a PLR. O fato de lhe ter sido paga a primeira parcela nao lhe garante o recebimento da segunda. A convencao coletiva de trabalho que dispoe sobre a PLR garante o recebimento ao empregado em plena atividade em 31.12.2009. Os afastados a partir de janeiro de 2009, admitidos ate 31/12/2008, fazem jus a PLR de forma integral. Os admitidos apos 01/01/2009, mesmo que se afastem por doenca, acidente do trabalho ou licenca maternidade, fazem jus a 1/12 avos por mes trabalhado ou fracao igual ou superior a 15 dias. Os trabalhadores que tenham sido demitidos sem justa causa entre 02.08.2009 e 31/12/2009 tem direito a receber PLR de 1/12 avos por mes trabalhado ou fracao igual ou superior a 15 dias. Os que foram demitidos antes de 02.08.2009 nao recebem PLR. Terceirizado nao e bancario - 2/3/2010Pergunta - Trabalho em uma empresa que presta servicos dentro de um Banco, porem acabo realizando as funcoes de alguns bancarios, como caixa expresso, abertura de contas ou ate mesmo recepcao de malotes e abertura e fechamento de envelopes. Alem disso, meu chefe sempre foi o Gerente da Agencia, isto esta correto?Resposta - Nao. Trata-se de uma terceirizacao ilicita, ou seja, o Sr.(a) deveria ter sido contratado diretamente pelo Banco, porem este, em uma tentativa de "omitir" os direitos da categoria o contrata mediante uma empresa terceirizada, a fim de nao efetuar o pagamento de acordo com a previsao da Convencao Coletiva, como: piso salarial, cesta alimentacao, auxilio refeicao, jornada contratual de 6 horas diarias, entre outros. Embora estas situacoes exijam uma analise pormenorizada, pode-se dizer que na maioria das ocasioes em que o terceiro e contrato a fim de realizar as funcoes acima elencadas ou ate mesmo para efetuar a venda de produtos, de financiamentos, creditos, seguros, entre outros, encontram-se em uma terceirizacao ilicita. A melhor atitude nestes casos e procurar pelo atendimento juridico junto ao Sindicato para que o caso especificamente e assim busquemos a melhor solucao. Uniao homoafetiva: Protecao de direitos sobre bens - 22/02/2010 Pergunta: Eu e meu companheiro vivemos em uniao homoafetiva e gostariamos de saber se existe alguma forma para proteger nossos direitos quanto aos nossos bens.Resposta: A uniao homoafetiva ainda nao foi regulamentada pela Legislacao Brasileira, entretanto, existem alguns meios que podem contribuir e facilitar a preservacao dos direitos dos conviventes. Um desses meios e a elaboracao de um contrato de convivencia, no qual se podem regulamentar as relacoes patrimoniais advindas de tal uniao, bem como estabelecerem-se os direitos de cada um quanto aos bens adquiridos nessa uniao. O Contrato de convivencia tambem pode ser utilizado para garantir, em caso de falecimento de um dos companheiros, o direito do outro em perceber