e reparatorio da acao penal. E voce sabe que a acao penal, seela for publica, ela vai iniciar uma denuncia do Ministerio Publico ou se a acaopenal for de iniciativa privada, uma queixa crime oferecida pelo querelante etermina com uma sentenca de certeza dada pelo juiz. Entao, Andre, o Inquerito Policial e oinicio da persecutions criminis.A autoridade policial investiga o que? Amaterialidade do fato e os indicios de autoria. Mas e um procedimento administrativopor que? Porque e um conjunto de atos concatenados. Atos investigatorios. Elespreparam a Acao Penal. Essa preparacao da Acao Penal antecede a mesma. E o quee importante? O Inquerito Policial e dispensavel. Porque? Andre,de onde voce tira que o Inquerito Policiale dispensavel? Dai: artigo 4o,paragrafo unico,artigo 12,artigo27,artigo 39,paragrafo 5o,46,paragrafo 1o,523 e 524,todos do Codigo de ProcessoPenal. Mas o melhor pra decorar e o 39,paragrafo 5o,porque ele e expresso,dizque o Ministerio Publico dispensara o Inquerito Policial quando ele ja tiverelementos probatorios suficientes pra oferecer a denuncia. Entao,raciocina comigo. Andre, o Inquerito Policial serve pra que? O InqueritoPolicial e um procedimento administrativo investigatorio. O delegado vaiinvestigar os indicios de autoria e da materialidade do fato. Agora, o promotornecessariamente tem que pedir a instauracao de Inquerito Policial pra que eleofereca denuncia? Sim ou nao? Nao, porque o Inquerito Policial e dispensavel.Quando que eu vou poder dispensar o Inquerito Policial? Quando ja houver indiciosde autoria e materialidade do fato. Andre, o que e isto? Isto e lastroprobatorio minimo pra oferecimento da denuncia. E o lastro probatorio minimopra oferecimento da denuncia e chamada pela doutrina de justa causa. Andre, o que ea justa causa? Justa causa e o lastro probatorio minimo que opromotor tem que ter pra oferecer a denuncia. Se for um lastro probatorio minimo,basta que eu tenha indicios de autoria e indicios da materialidade do fato. Eunao preciso ter certeza do cometimento do crime. Entao, fica atento: o processoele se inicia com uma denuncia e uma queixa crime e ele terminaem primeiro grau numa sentenca. Fica atento: ao oferecer denuncia vigora oprincipio do indubios pro societatis. Oque significa dizer indubio a favor da sociedade. Basta que haja indicios deautoria de materialidade do fato. Para indicios o promotor precisa da justacausa, que e um ato probatorio minimo para oferecer a denuncia. Agora uma coisae certa: o juiz para sentenciar tem que ter certeza de que a pessoa cometeu ocrime. Porque se houver duvida o juiz deve condenar ou absolver? Ele deveabsolver. Indubiopro reu. Oferecer denuncia: indubio pro societatis. Oferecer sentenca: indubio pro reu.Entao,Andre,quando que o promotor deve oferecer denuncia? Quando ele tiver a justa causa,esse lacoprobatorio minimo. Como que eu consigo obter esse laco probatorio minimo?Esse indicio de autoria e materialidade do fato? Atraves doInquerito Policial, que e um procedimento administrativo, investigatorio, antecedee prepara a acao penal, mas ele nao e indispensavel, ele e dispensavel. Esse eo momento inicial do nosso ponto: Inquerito Policial. Note o seguinte, antes deentrar nas caracteristicas do Inquerito Policial: a autoridade policial, elafaz parte do poder executivo, o delegado de policia faz parte do poder executivo,assim como o Ministerio Publico faz parte do poder executivo e o juiz