Los Desastres de la Guerra - Francisco de GoyaMuito tem se falado do Projeto deEmenda Constitucional numero 241 (PEC 241). Ha grupos que o defendem e outrosque o execram. Ha infindaveis sites que mostram como este funcionaria, casoaprovado em ultima instancia (ontem, dia 10/10, foi aprovado em primeirainstancia). Tentarei, com este artigo, demonstrar seu funcionamento e suasimplicacoes, bem como o motivo do mesmo e, talvez, alternativas.Este PEC visa reduzir gastospublicos para atrair mais investidores, elevar os investimentos privados nopais e, assim, melhorar nosso crescimento economico. Teria tambem comoiniciativa reduzir os gastos publicos de nosso PIB (Produto Interno Bruto, asoma de nossas riquezas produzidas), que atingiu 66,2% no ano passado, segundoo Banco Central.Contudo, e importante verificarmosque ha algumas informacoes equivocadas sobre isso e analises, a priori, nao correspondentes.O PIBOPIB, como dito acima, e a soma de toda a producao interna de riquezas de umpais. No entanto, este calculo deve ser feito de forma a nao haver dupla contade um mesmo produto ou servico. Se voce comprar laranjas e fizer suco em sua casa,para voce e sua familia, o valor calculado para o PIB sera o da venda dalaranja, enquanto que se voce toma um suco numa lanchonete o valor do calculoincidira sobre o suco, uma vez que a laranja ali ja esta inclusa. Outrosaspectos importantes sao:1o)So entram na conta do PIB aqueles bens e servicos produzidos no ano em questao.Por exemplo, se um veiculo foi produzido em 2014, mas foi colocado em estoque evendido em 2015, ele entra no PIB de 2014, nao no de 2015.2o)So entram no calculo os bens e servicos finais, [1]nao os bens intermediarios. [2]Tendoisso em vista, podemos agora pensar em como e feito o calculo dos gastos comeste PIB, uma vez que o Governo Federal precisa equilibrar a arrecadacao e osgastos desse valor total durante todo ano seguinte apos o ano de exercicio dolevantamento desse valor, tendo o valor do ano anterior como base. Vamosprocurar nos manter nos pontos focais dos questionamentos levantados comrelacao ao PEC: educacao e saude, e adicionarei aqui outro ponto que tem sidomuito colocado nestes debates, a divida publica e seus juros. Tenhamos em mente que divida publica e diferente de 'gastos publicos'; enquanto o segundo e o gasto com acoes referentes abens e servicos de responsabilidade governamental, ou seja, saude, educacao eassistencia social, o primeiro relaciona-se com dividas contraidas pelo Estado (que sera explicado mais abaixo) . Otexto da Constituicao Federal, no art. 198, 2o, I, diz que:nocaso da Uniao (com relacao aos recursos federais destinados a saude), a receitacorrente liquida do respectivo exercicio financeiro, nao podendo ser inferior a15% (quinze por cento);Ouseja, se o valor do PIB do ano for de 1 trilhao de reais, o governo tera quegastar, no minimo, 150 bilhoes de reais. Com relacao a educacao, a constituicaodetermina no art. 212 que AUniao aplicara, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o DistritoFederal e os Municipios vinte e cinco por cento, no minimo, da receitaresultante de impostos, compreendida a proveniente de transferencias, namanutencao e desenvolvimento do ensino.Ou seja, a Uniao arrecadando de PIB os mesmos 1 trilhao de