e, em consequencia, viola a isonomia processual. E concluiu: (A regra institui uma) arquitetura/modelo que gera constrangimento funcional, pois ela dissimula a real posicao que devem ostentar as partes em um processo conduzido pelos principios e regras do Estado democratico de direito.Ou seja, perante a testemunha, o perito, o acusado e qualquer outro participante da relacao processual, o mobiliario compoe a imagem de duas autoridades de igual hierarquia, concluiu a OAB, que pede a concessao de liminar para que os dispositivos legais fiquem suspensos ate o julgamento final da ADI.No merito, a entidade pede para o STF dar interpretacao conforme a Constituicao a alinea a` do inciso I do artigo 18 do Estatuto do MPU (Lei Complementar 75/93) e ao inciso XI do artigo 40 da Lei Organica do MP (Lei 8.625/93), para que a prerrogativa prevista nos dispositivos seja aplicada somente quando o MP oficia como fiscal da lei.RR/ADMutirao pretende conciliar 2 mil processos do BB25/04/2012 - 06h00Um mutirao de conciliacoes que tera inicio no proximo mes pretende solucionar, por meio de acordo, cerca de 2.000 processos envolvendo o Banco do Brasil em Sergipe e no Rio Grande do Sul. O trabalho, que sera estendido aos demais estados do pais, e resultado de parceria firmada esta semana entre a Corregedoria Nacional de Justica, o Comite Gestor do Movimento Permanente pela Conciliacao do Conselho Nacional de Justica (CNJ), o Banco do Brasil e os Tribunais de Justica dos dois Estados (TJSE e TJRS).O mutirao, previsto para comecar no proximo dia 14, servira como projeto-piloto do programa que sera levado pelo CNJ aos demais tribunais brasileiros. Pretendemos atuar em dois caminhos, promovendo a conciliacao para solucionar os processos ja existentes e prevenir a entrada de novas acoes na Justica, explica o conselheiro Jose Roberto Neves Amorim, presidente do Comite Gestor do Movimento Permanente pela Conciliacao do CNJ.Segundo ele, a ideia e estimular, em uma fase mais avancada do projeto, que o Banco do Brasil promova acordos com os clientes ainda no ambito administrativo, para evitar que o problema seja levado a Justica. A conciliacao evita que as pessoas fiquem agastadas com o conflito, pois ambos saem satisfeitos, nao havendo o favorecimento de uma parte em detrimento da outra, destaca Amorim.Primeira etapa - Em Sergipe e no Rio Grande do Sul serao realizadas, durante a semana do mutirao, audiencias de conciliacao para tentar solucionar cerca de 1.000 processos judiciais envolvendo o Banco do Brasil em cada estado. Sao acoes relacionadas a operacoes financeiras, emprestimos, pedido de indenizacao por dano moral, cartao de credito, cobranca indevida, entre outros temas, sendo que, nessa primeira etapa, serao priorizados os processos em que o banco aparece como reu.Nesses estados vamos verificar quais as necessidades e dificuldades enfrentadas na execucao do projeto, alem de fazer os ajustes necessarios, para aplica-lo em todo o Brasil, explicou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justica Jairo Schafer. Segundo ele, ha na Justica Comum de todo o pais cerca de um milhao de processos envolvendo o Banco do Brasil.A conciliacao e um metodo efetivo para solucionar conflitos judiciais, frisou. Pelo acordo, o