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pedido ou da aquisicao do Ingresso (art. 27).4. O prejuizo para a cidadaniaPara garantir mesmo que o lucro da FIFA nao seja abalado, o Estado ja anunciou que o evento tera o maior efetivo de policiais da historia das Copas, com gasto estimado de 2 bilhoes de reais, mobilizando, inclusive, as Forcas Armadas, tudo isso nao precisamente para proteger o cidadao contra atos de violencia urbana, mas para impedir que o cidadao, vitima da violencia da Copa, possa se insurgir, democraticamente, contra a sua realizacao.A respeito das manifestacoes, vale frisar, e completamente improprio o argumento de que como nada se falou antes, agora e tarde para os cidadaos se insurgirem. Primeiro, porque quando o compromisso foi firmado ninguem foi consultado quanto ao seu conteudo. E, segundo, porque nenhum silencio do povo pode ser utilizado como fundamento para justificar o abalo das instituicoes do Estado de Direito, vez que assim toda tirania, baseada na forca e no medo, estaria legitimada. O argumento, portanto, e insustentavel e muito grave, sobretudo no ano em que a sociedade brasileira se ve diante do desafio de saber toda a verdade sobre o golpe de 1964 e os 21 anos da ditatura civil-militar.Deve-se acrescentar, com bastante relevo, que o evento festivo, composto por alguns jogos de futebol, esta sendo organizado de modo a abranger toda a sociedade brasileira, impondo-lhe os mais variados sacrificios, pois impoe uma intensa alteracao da propria rotina social, atingindo a pessoas que nenhuma relacao possuem com o evento ou mesmo que tenham aversao a ele.O proprio calendario escolar foi alterado, para que nao houvesse mais aulas durante a Copa, buscando, de fato, melhorar artificialmente o transito e facilitar o acesso aos locais dos jogos. A educacao, que e preceito fundamental, que se arranje, pois, afinal, e ano da Copa! Algumas cidades, para melhor atingir esse objetivo da facilitar a circulacao, mascarando os problemas do transporte, pensam, seriamente, em decretar feriados nos dias de jogo da selecao brasileira, interferindo, tambem, na logica produtiva nacional.Nos servicos publicos ja se anunciaram alteracoes nos horarios de funcionamento, de modo a nao permitir coincidencia com os dias de jogos do Brasil, sendo que em alguns Tribunais do Trabalho (Mato Grosso em Cuiaba e nas cidades do interior; Rio Grande do Sul e Sao Paulo, com diferencas de intensidade e de datas); o funcionamento foi suspenso, gerando adiamento das audiencias... Ou seja, o trabalhador, que esperou meses para ser atendido pela Justica, vera sua audiencia adiada para daqui a alguns novos meses, pois, afinal, era dia de jogo da Copa!Somados todos esses fatores, e facil entender que a Copa ja perdeu todo o sentido para a nacao brasileira. Nao por outra razao, alias, e que a aprovacao para a realizacao da Copa no Brasil, em novembro de 2008, que era de 79% caiu, em abril de 2014, para 48%, e os que eram contrarios subiram, no mesmo periodo, de 10% para 41%, sendo que mais da metade dos brasileiros considera que os prejuizos serao maiores que os ganhos.5. O prejuizo para a razaoNuma leitura otimista, o diretor-geral do Comite Organizador
Local da Copa do Mundo Fifa 2014, que se chama, por coincidencia reveladora, Ricardo Trade (comercio, em ingles), prefere dar destaque ao fato de que 48% sao a favor e apenas 41% sao contra, avaliando, entao, que o copo esta meio cheio. So nao consegue ver que o copo esta esvaziando e que, de fato, nos trens e onibus, que transportam os trabalhadores, so se fala da Copa para expressar indignacao com relacao as condicoes do transporte, da saude, das escolas, e da falta de creches. Sintomatico, alias, o fato de que as periferias das grandes cidades nao estao pintadas para a festa do futebol, como estavam nas Copas anteriores e isso porque, com a Copa sendo realizada aqui, e possivel ver as disparidades e perceber com maior facilidade como a retorica do legado nao atinge, concretamente, a vida da classe trabalhadora.Os tais empregos gerados sao precarios e inseridos, sobretudo nas obras de estadios, aeroportos e vias publicas, na logica perversa da terceirizacao, sendo que muitos trabalhadores ainda serao explorados sem qualquer remuneracao no mal denominado trabalho voluntario, referido com orgulho pelo Senhor Comercio.Fato e que nao sera mais possivel assistir a um jogo da Copa, no estadio, pela TV ou nos circos armados do Fan Fest e se emocionar com uma jogada ou um gol, sem lembrar do preco pago: assalto a soberania; Estado de excecao; gastos publicos; abalo da confiabilidade em razao da desorganizacao; violencias dos despejos, dos acidentes de trabalho e da repressao policial...Sobre o Fan Fest, ademais, e oportuno esclarecer que se trata de um evento oficial da Copa da FIFA, que deve ser organizado e custeado pelas cidades sedes de jogos, para que os excluidos dos estadios possam assistir aos jogos por um telao, com o acompanhamento de shows. Esse evento, organizado e pago pelo Estado (que se fara em Sao Paulo mediante pareceria com o setor privado, conforme Comunicado de Chamamento Publico n. 01/2014/SMSP, que estabeleceu o prazo de uma semana para o oferecimento de ofertas), realizado em espaco publico, atende aos interesses privados da FIFA e suas parceiras. No caso da cidade de Sao Paulo, por exemplo, o Decreto n. 55.010, de 9 de abril de 2014, assinado pela vice-prefeita em exercicio, Nadia Campeao (em nova coincidencia reveladora), que regulou o evento, transforma a area publica do Fan Fest em uma area privada, reservada, como dito no Decreto, aos fas da Copa. Nos termos expressos no Decreto: FAN FEST: area do Vale do Anhangabau indicada pela cidade-sede e reconhecida pela FIFA como area de lazer exclusiva aos fas da Copa do Mundo FIFA 2014 (inciso VIII, do art. 2o.) grifou-seO mesmo Decreto fixa esse local, o do Fan Fest, como area de restricao comercial, que sao areas definidas pelo Poder Publico Municipal com perimetros restritos no entorno de locais oficiais especificos de competicao, nas quais, respeitadas as normas legais existentes, fica assegurada a exclusividade prevista no artigo 11 da Lei Federal no 12.663, de 2012, a FIFA ou a quem ela autorizar (inciso XIII, do art. 2o.), valendo reparar que o Decreto, artificialmente, amplia, em
muito, a extensao geografica do Vale do Anhangabau: FAN FEST: a partir do Largo da Memoria, Rua Formosa, Viaduto do Cha, Praca Ramos de Azevedo, Rua Conselheiro Crispiniano, Rua Capitao Salomao, Praca Pedro Lessa, Largo Sao Bento, Rua Florencio de Abreu, Rua Boa Vista, Rua Libero Badaro, Praca do Patriarca, alca de retorno da Av. 23 de Maio do sentido Bairro/Centro para o sentido Centro/Bairro, Av. 23 de Maio, entre o Largo da Memoria e o Viaduto do Cha, conforme Anexo II deste decreto (inciso II, do art. 3o.), atingindo ate mesmo o espaco aereo: Os espacos aereos correspondentes aos perimetros descritos nos incisos I e II do caput deste artigo tambem se constituem em areas de restricao comercial (paragrafo unico do art. 3o.).E importante saber que ao se impedir a comercializacao na area reservada a Prefeitura de Sao Paulo acabou interrompendo um processo de negociacao, iniciado em maio de 2012, com os ambulantes que atuavam na cidade e, em especial, na regiao central, onde se situa o Vale do Anhangabau, e cuja licenca havia sido cassada no contexto de uma politica de endurecimento muito forte quanto a fiscalizacao de sua atuacao, que fora intensificada, exatamente, a partir de 2011, quando houve a assinatura do termo de compromisso, anunciando Sao Paulo como uma das cidades sedes da Copa. Em 2012, acabaram sendo canceladas todas as 5.137 licencas dos ambulantes e ate hoje, mesmo apos instaurado, desde 2012, um grupo de trabalho tripartite trabalhadores, sociedade civil e prefeitura (Forum dos Ambulantes), para a discussao do problema, nada se resolveu e, em concreto, ao editar o Chamamento Publico acima citado, a Prefeitura acabou dificultando sobremaneira a pretensao dos ambulantes de terem alguma atuacao comercial durante a Copa. E a Copa, na verdade, fechando postos de trabalho!6. De novo o dinheiroHa de se considerar que todos esses efeitos ja foram produzidos e continuarao repercutindo na vida real para alem da Copa, ainda que o saldo economico desta venha a ser positivo.E se o tema e dinheiro, ha de se indagar: dinheiro para quem, cara palida? E evidente que o beneficio economico nao ficara para a classe trabalhadora e sim para quem explora o trabalho ou se vale da logica de reproducao do capital. Para o trabalhador, o dinheiro que se direciona e o fruto do trabalho realizado, que, de fato, na logica do modelo de sociedade capitalista, nao representa, jamais, o equivalente necessario para restituir a classe trabalhadora como um todo o valor do trabalho empregado no servico ou na obra. A logica economica da Copa nao e outra coisa senao a intensificacao do processo de acumulacao de riqueza por meio da exploracao do trabalho alheio, sendo que se considerarmos a utilizacao do denominado trabalho voluntario, que se realizara sem qualquer custo remuneratorio, a acumulacao que se autoriza e ainda maior.O tal efeito beneficio economico, a que tanto se alude, portanto, nao sera, obviamente, revertido a classe trabalhadora. Esta, inclusive, sera enormemente prejudicada, na medida em que o dinheiro publico utilizado para financiar a atividade lucrativa de indole privada foi extraido da tributacao realizada sobre
leite fora da validade, o que fora negado pelo Consorcio Maracana (Odebrecht, Delta e Andrade Gutierrez), por meio de nota. O local ja havia sido alvo de uma greve, um mes antes, agosto de 2011, por causa de uma explosao no canteiro que feriu um trabalhador.Relata-se, ainda, que em Manaus (AM), na Arena Amazonia, houve paralisacao de um dia, em 22 de marco de 2012, porque conta do valor da cesta basica que estava sendo paga aos operarios, R$ 37, enquanto que de acordo com pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatistica e Estudos Socioeconomicos ), o valor da cesta basica, composta por 12 produtos, fechou o mes de marco a um custo R$ 251,38 na capital amazonense, tendo a greve se encerrado com o aumento da cesta para R$ 60, acompanhado da promessa da empresa de que iria voltar a pagar hora extra aos sabados, o que parara de fazer tres meses antes.Na arena de Pernambuco, no inicio de 2012, foi promovida a dispensa coletiva de 560 empregados, conforme destacado em reportagem de Paulo Henrique Tavares, que vale a pena reproduzir:A sexta-feira marcou a volta aos trabalhos dos operarios responsaveis pela construcao da Arena Pernambuco, na cidade de Sao Lourenco da Mata. E como boas-vindas, 560 trabalhadores acabaram recebendo o comunicado de demissao. A expectativa da comissao organizadora da recente greve, que paralisou as obras do estadio por oito dias, e de que outros mil funcionarios pecam a carta de dispensa ate o fim da tarde.Por considerar abusiva e ilegal, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PE) exigiu, na quinta-feira, a volta aos trabalhos dos grevistas, com penalidade de R$ 5 mil, por dia, ao sindicato da categoria, o Sintepav, em caso de descumprimento. Apesar da obrigatoriedade, a ideia dos remanescentes nas obras da Arena Pernambuco e praticar como os proprios denominam uma operacao tartaruga.Eu vim preparado para ser demitido. Como nao fui, a maneira que encontrei para ajudar meus companheiros e trabalhar de maneira lenta. Cada prego desta Arena ira demorar pelo menos um dia, para ser colocado, disse um trabalhador, que preferiu nao ser identificado. Eu nao tenho prazo para terminar a obra. Quem tem prazo e o governo.Antes das demissoes, as obras para a Arena da Copa contavam com 2.437 trabalhadores. Ja contando com as saidas desta sexta-feira, cerca de 250 novos operarios se apresentaram para o trabalho, em Sao Lourenco da Mata. Pelo numero de policias que estao aqui na obra hoje, acredito que eles e o governador Eduardo Campo devem colocar a mao na massa para levantar o estadio ate a Copa do Mundo, falou, em tom ironico, um dos novos desempregados.Entre as reivindicacoes, os trabalhadores exigiam aumento de beneficios, como cesta basica de R$ 80 para R$ 120, maior participacao nos lucros e resultados (PLR), Plano de Saude para os profissionais e ajudantes, alem de abono dos dias parados e estabilidade de um ano para a comissao dos trabalhadores.A questao pertinente as condicoes de trabalho chegou a tal extrema que, na Arena do Gremio (que nao esta integrada aos jogos da Copa, mas se alimenta da
mesma logica), em outubro de 2011, os proprios trabalhadores pediram sua demissao, como forma de protesto pelas condicoes de trabalho impostas pela empreiteira. A maioria dos trabalhadores e do Maranhao e retornara ainda hoje para seu estado natal.No estadio do Itaquerao, os operarios disseram, em janeiro de 2014, a reportagem do UOL que estavam recebem salario por fora (que impede a tributacao e nao se integra aos demais direitos dos trabalhadores), para trabalhar mais do que o previsto pelo acordo e evitar que a inauguracao do palco de abertura da Copa do Mundo atrase ainda mais. Segundo consta da reportagem, Um soldador que trabalha na obra contou a reportagem que espera receber um salario quatro vezes maior do que o normal neste mes devido as horas extras irregulares que esta fazendo.Segundo a reportagem, o acordo em questao, firmado com o aval do Ministerio do Trabalho e Emprego, em 19 de dezembro de 2013, foi o de que estaria autorizado o trabalho em ate duas horas extras diariamente, sendo que, anteriormente, dizem os trabalhadores, havia jornadas de ate 16 horas. E, presentemente, as horas alem das duas extras permitidas, que ja e, por si, grave afronta a Constituicao, eram trabalhadas sem marcacao em cartao de ponto. Eles [os chefes] falam para a gente: Nao pode atrasar. Ainda tem muita coisa pra fazer e as vezes e melhor mesmo voce trabalhar umas horinhas a mais num dia para terminar uma tarefa e ja comeca num ponto mais a frente no dia seguinte, disse a reportagem um ajudante de pedreiro, de 23 anos, que, assim como os outros trabalhadores que conversaram com o UOL Esporte, pediu para nao ser identificado.Nos termos da reportagem, Alem do medo de perder o salario adicional, os funcionarios da construtora disseram que foram orientados a nao dar entrevistas. Teve uma palestra no fim do ano para falar pra gente tomar cuidado com a imprensa, pra nao ficar falando qualquer coisa porque isso so atrapalha a gente, declara o ajudante de pedreiro.Como revela noticia publicada no jornal Folha de S. Paulo, edicao de 23/03/14 (p. D-4), foram flagrados pelos jornalistas trabalhadores executando suas tarefas sem as minimas condicoes de seguranca e de uma subsistencia digna em obra do centro de treinamento da selecao da Alemanha no sul da Bahia (Santa Cruz Cabralia).9. O atentado historico a classe trabalhadoraA maior parte dos problemas vivenciados pelos trabalhadores nas obras da Copa esta ligada a sua submissao ao processo de terceirizacao e de precarizacao das condicoes de trabalho, que acabaram sendo acatados, sem resistencia institucional contundente, durante o periodo de preparacao para a Copa, interrompendo o curso historico que era, ate entao, de intensa luta pela melhoria das condicoes de trabalho no setor da construcao civil, que e o recordista, vale destacar, em acidentes do trabalho. Essa luta, implementada pelo Ministerio Publico do Trabalho, tendo como ponto essencial o combate a terceirizacao, entendida como fator principal da precariedade que gera acidentes, ja havia sido, inclusive, encampada pelo Governo Federal, em 2012, ao se integrar, em 27 de abril, ao Plano Nacional de Seguranca e
maquina utilizada nas obras da Arena da Amazonia. O guindaste, que auxiliava os trabalhos da Arena, ja estava com as operacoes encerradas desde 11/01/2014 e desmobilizado em uma area externa. O operador foi socorrido pela equipe de Seguranca do Trabalho e levado pelo SAMU ate o hospital 28 de Agosto, onde teve seu quadro de saude estabilizado e foi transferido para o hospital Joao Lucio. O acidente nao interferiu no seguimento das obras da Arena da Amazonia. grifou-seA empresa Martifer Construcoes Metalomecanica S/A, por sua vez, emitiu nota de pesar, noticiando que iria apurar as causas do acidente.A ultima morte foi a de Fabio Hamilton da Cruz, que se deu em acidente ocorrido no Itaquerao, apos uma queda de oito metros de altura. Fabio, conforme foi varias vezes frisado pelos envolvidos, com difusao na imprensa, era empregado da WDS, uma subcontratada da Fast Engenharia, que fora contratada pela AmBev, que aceitou bancar os 38 milhoes de reais para colocacao de arquibancadas provisorias, exigidas pela FIFA para que o estadio tivesse a capacidade de publico necessaria para receber a abertura da Copa do Mundo.10. A culpabilizacao das vitimasA respeito do acidente de Fabio Hamilton da Cruz, o Delegado designado para verificacao do ocorrido, apos ouvir alguns relatos, um dia depois do ocorrido, sem a realizacao de qualquer laudo tecnico, ja concluiu que teria havido um excesso de confianca da vitima.Essa foi, ademais, outra forma de agressao aos direitos dos trabalhadores que a pressa para a realizacao da Copa acabou reforcando, a da culpabilizacao da vitima nos acidentes do trabalho.Ora, como o proprio nome diz, o acidente do trabalho e um sinistro que se da em funcao da realizacao de trabalho em beneficio alheio, ao qual, independente da postura da vitima, fica obrigado a reparar o dano, ja que o risco da atividade economica lhe pertence (art. 2o. da CLT) e, consequentemente, e de sua responsabilidade o cuidado com o meio ambiente de trabalho.E extremamente agressivo a inteligencia humana, servindo, inclusive para fazer prolongar no tempo o sofrimento da vitima ou de seus familiares, o argumento, daquele que explora com proveito economico o trabalho alheio, de que vai apurar o ocorrido, deixando transparecer no ar uma acusacao, que nem sempre e velada, de que a culpa pelo acidente foi do trabalhador.Veja-se, por exemplo, o que se passou no caso do Raimundo Nonato Lima Costa, que morreu apos uma queda de 35 metros na Arena da Amazonia. Em nota de pesar pela sua morte, a responsavel tecnica pela obra nao teve o menor receio, inclusive, de fazer uma acusacao generalizada aos trabalhadores, apontando-os como responsaveis por sua propria seguranca. Diz a nota.NOTA DE PESARA Andrade Gutierrez lamenta a morte do operario Raimundo Nonato Lima Costa, ocorrida na noite desta quinta-feira, durante o turno noturno da obra da Arena da Amazonia. A empresa providenciou apoio imediato a familia do funcionario e aguarda o resultado dos trabalhos da pericia tecnica que foi iniciada pela Policia Civil com o objetivo de apurar as causas do ocorrido.A Andrade Gutierrez reitera o compromisso assumido com a seguranca de todos os
seus funcionarios e informa que intensificara o trabalho de conscientizacao dos operarios com foco na prevencao de acidentes.Por ocasiao da morte de Marcleudo de Melo Ferreira, na mesma Arena, ja mencionada acima, o secretario da Copa em Manaus, Miguel Capobiango, foi alem na agressao aos trabalhadores e desferiu o ataque de que as duas quedas fatais ate entao havidas na Arena tinham sido fruto do relaxo dos operarios na utilizacao dos equipamentos de seguranca. Usar o equipamento de seguranca as vezes e chato e nem todos gostam de estar usando. O operario as vezes abre mao por preguica, entao ele relaxa, e e isso que agora nos nao podemos deixar. Infelizmente, os dois acidentes aconteceram por uma questao basica de nao cuidado do trabalhador no uso correto do equipamento.E, sobre a morte de Fabio Hamilton da Cruz no estadio no Itaquerao, disse Andres Sanches: Na vida, cometemos erros e excessos. Ja dirigi carro a 150 km/h. Eu nao bebo. Voces ja devem ter dirigido mamados. Infelizmente, cometemos erros que acabam em fatalidade. Realmente, e padrao na construcao civil.11. O retrocesso social e humano da CopaBem se ve que o legado malefico para os trabalhadores brasileiros com a Copa nao esta apenas nas mas condicoes de trabalho e nos consequentes oito acidentes fatais (nao se contando aqui os varios outros acidentes do trabalho que nao resultaram em obito), o que, por si, ja constitui um grande prejuizo, ainda mais se lembrarmos que as obras para a Copa da Africa em 2010 deixaram 02 mortes por acidente do trabalho, esta tambem na tentativa explicita de culpar as vitimas, buscando atingir a uma impunidade que reforca a logica de uma exploracao do trabalho alheio pautada pela desconsideracao da dignidade humana.A Copa ja trouxe grandes prejuizos a classe trabalhadora e e preciso impedir que se consagrem e se prolonguem, mansa e silenciosamente, para o periodo pos-Copa. Nao tendo sido possivel obstar que o Estado de excecao se instaurasse na Copa e essencial, ao menos, nao permitir que ele continue produzindo efeitos.O passo fundamental e o de recuperar a consciencia, pois a porta aberta as concessoes morais e eticas para atender aos interesses economicos na realizacao da Copa tem deixado passar a propria dignidade, o que resta demonstrado nas manifestacoes que tentam justificar o injustificavel apenas para nao permitir qualquer abalo na organizacao do evento. Foi assim, por exemplo, que o maior atleta do seculo XX e melhor jogador de futebol de todos os tempos, o eterno Pele, chegou a sugerir, mesmo que nao tenha tido uma intencao malevola, que mortes em obras sao fatos que acontecem, sao coisas da vida e que se preocupava mesmo era com o atraso nas obras dos aeroportos; que o competente e carismatico tecnico da selecao brasileira, Luiz Felipe Scolari, ainda que sem querer ofender, afirmou que a solucao para o problema do racismo no futebol e ignorar os babacas que cometem tais ofensas, pois puni-los nao resolve nada; e que o Ministro de Minas e Energia, Edson Lobao, cogitou pedir para que os cidadaos brasileiros economizassem energia a fim de
abalar eventual euforia da Copa, se tenta desconsiderar a sua dor, ou quando, partindo de uma perversao da realidade, argumenta-se que as pessoas que sao contra a Copa (mesmo se apoiadas nos motivos acima mencionados) fazem parte de uma conspiracao para contaminar a Copa, apontadas como adeptas da violencia, sendo que para a acao dessas pessoas (que, de fato, carregam um dado de consciencia), o que se reserva e o contra-argumento da seguranca pesada.O desafio esta lancado. O que vai acontecer nos jogos da Copa, se a selecao canarinho vai se sagrar hexa campea, ou nao, nao e decisivo para a historia brasileira. Ja o tipo de racionalidade e de reacao que produzirmos diante dos fatos sociais e juridicos extremamente graves relacionados ao evento vai, certamente, determinar qual o tipo de sociedade teremos na sequencia. Boa ou ruim, a Copa acaba e a vida concreta continua e sera boa ou ruim na medida da nossa capacidade de compreende-la e de interagir com ela, pois como ja disse Drummond:Foi-se a Copa? Nao faz mal.Adeus chutes e sistemas.A gente pode, afinal,cuidar de nossos problemas.Faltou inflacao de pontos?Perdura a inflacao de fato.Deixaremos de ser tontosse chutarmos no alvo exato.O povo, noutro torneio,havendo tenacidade,ganhara, rijo, e de cheio,A Copa da Liberdade.Sao Paulo, 21 de abril de 2014.*Jorge Luiz Souto Maior e professor livre docente de direito do trabalho brasileiro na USP, Brasil desde 2001. E juiz titular na 3a Vara do Trabalho de Jundiai desde 1998, palestrante e conferencista.
SO TIVESSE O HORARIO DE TV E CAMINHADA NAS RUAS, SEM O ABUSO DE CONTRATAR MILITANTES, COMPRA DE VOTOS, CARROS DE SOM E TODA PARAFERNALIA DE PROPAGANDA QUE COLOCA A POPULACAO SEMPRE NO ABISMO DA FALTA DE SERVICOS PUBICOS E SO CONDENA O POVO A POBREZA.