Projeto em votacao no Congresso definira normas IGUm projeto de lei que tramita na Camara dos Deputados pode colocar um ponto final na briga entre cartorios e condominios. O Projeto de Lei no 443/11 permite que os condominios adquiram unidades autonomas da propria estrutura ou qualquer outro imovel para a recuperacao de cotas condominiais vencidas e nao pagas.O texto de lei, na verdade, busca regulamentar o que, na pratica, tem ocorrido com turbulencia. E o que explica o especialista em direito imobiliario Rodrigo Karpat, da Karpat Sociedade de Advogados.Atualmente, o condominio ja pode adjudicar a unidade para quitar a divida de condominio. Para tanto alguns cartorios tem exigido assembleia com quorum qualificado aprovando a adjudicacao e o mesmo procedimento na venda. Outros exigem ata com aprovacao por maioria simples. E alguns simplesmente nao registram o bem por entender que o condominio nao possui personalidade juridica, momento em que o condominio precisa novamente recorrer ao judiciario para dirimir esta questao. O que tras desgaste e morosidade. Alem, da inseguranca na operacao, explica..O projeto, de autoria do deputado Ricardo Izar (PV-SP), inclui essa possibilidade no capitulo relativo aos condominios do Codigo Civil (Lei 10.406/02).Segundo informacoes da Agencia Camara, de acordo com o projeto, os imoveis transferidos para os condominios deverao ser vendidos ou alugados pelo valor de mercado, para o retorno do valor pecuniario ao caixa do condominio.O projeto determina ainda que as despesas referentes ao imovel, enquanto nao for alienado ou locado, serao distribuidas entre os condominos, proporcionalmente as suas cotas condominiais.O projeto tramita em carater conclusivo e sera analisado apenas pela Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadaniahttp://www.midianews.com.br/?pg=noticias&cat=3&idnot=57798 Pesquisa direta foi realizada com moradores de edificios na RMF e administradoras de condominiosA taxa mensal de condominio na Regiao Metropolitana de Fortaleza tem variacao de mais de 40 vezes (4.300%) entre o valor mais modesto (R$ 80, em Caucaia) para a mais sofisticada cobranca (R$ 3.550, na Aldeota). Tamanho e estrutura do condominio, numero de moradores e, sobretudo, a localizacao sao os principais fatores determinantes para explicar a diferenca.As informacoes foram coletadas pelo Diario do Nordeste em pesquisa realizada no mercado imobiliario e em entrevistas feitas com pessoas juridicas especializadas em administracao de condominios.O levantamento da reportagem identificou, ainda, que o segmento das empresas focadas especificamente na direcao de predios residenciais e comerciais, o que equivale em terceirizar o servico de gestao do imovel, esta em alta continua.Setor em ebulicaoUma das explicacoes para esse fenomeno tem sido o momento da economia brasileira. Com a ebulicao do setor de imoveis, que tem acompanhado a retomada da construcao civil no Pais e a maior oferta de credito aliada a financiamentos mais longos, a procura pela residencia propria tem crescido na mesma proporcao do avanco de Fortaleza adentro de seus bairros e das cidades vizinhas. Como reflexo disso, a verticalizacao e notoria e a certeza de que, apos comprar o apartamento ou casa de condominio fechado, seja a vista ou em parcelas, havera uma despesa fixa todo o mes: a taxa condominial.Profissionalizacao influenciaA outra justificativa (e essa mais usada pelos especialistas) e a de que,