CAMARA DOS DEPUTADOS SECRETARIA-GERAL DA MESARESULTADO DA SESSAO DELIBERATIVA EXTRAORDINARIA QUARTA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2014 (13:30)Item 1: OBJ 14/2014Autor:Mesa Diretora da Camara dos DeputadosEmenta:Eleicao do primeiro vice-presidente da Camara dos Deputados, da 54a Legislatura.RESULTADO: ELEITO E EMPOSSADO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DA 54a LEGISLATURA, O SR. DEPUTADO ARLINDO CHIGNALIA (PT-SP). SIM: 343 VOTOS; BRANCOS: 51 VOTOS; TOTAL: 394 VOTOS VALIDOS.Item 2: PL 7495/2006Autor:Senado Federal - Rodolpho TourinhoEmenta:Regulamenta os 4o e 5o do art. 198 da Constituicao, dispoe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo paragrafo unico do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e da outras providencias.APROVADAS:a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissao Especial ao Projeto de Lei no 7.495 de 2006;a Redacao Final. RETIRADOS:o Requerimento do Dep. Jose Guimaraes (PT-CE), que solicita preferencia para votacao da Emenda Substitutiva Global no 3 apresentada ao Projeto de Lei no 7.056 de 2010;os destaques das bancadas do PT e do PMDB, para votacao em separado do art. 9-B do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei no 7.495 de 2006;o destaque da bancada do PSC, para votacao da Emenda de Plenario no 1;o destaque da bancada do PTB, para votacao da Emenda de Plenario no 2;o destaque da bancada do PSC, para votacaoda Emenda de Plenario no 5;o destaque da bancada do PT, para votacao em separado do 4o do art. 9-B do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei no 7.495 de 2006;o destaque da bancada do PMDB, para votacao em separado do inciso II do 1o do art. 9-A da Lei no 11.350 de 2006, com a redacao dada pelo art. 1o do Substitutivo aprovado na Comissao Especial ao Projeto de Lei no 7.495 de 2006;o destaque da bancada do PMDB, para votacao em separado do 5o do art. 9-B do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei no 7.495 de 2006;o destaque da bancada do PT, para votacao em separado do 3o do art. 9-C do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei no 7.495 de 2006;o destaque da bancada do PMDB, para votacao em separado do art. 2o do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei no 7.495 de 2006. PREJUDICADOS:o projeto inicial, o Substitutivo da Comissao Especial, as Emendas de Plenario e os Projetos de Lei nos 1.355/11, 1.399/11, 1.692/11, 298/07, 3.644/12, 3.664/12, 3.730/12, 3.985/12, 486/11, 6.033/09, 6.035/09, 6.111/09, 6.681/09, 6.129/09, 6.390/13, 6.523/13, 6.524/13, 658/11, 6.754/10, 7.056/10, 7.095/10, 7.363/10 e 7.401/10, apensados. RESULTADO: A MATERIA RETORNA AO SENADO FEDERAL (PL 7.495-C/2006).Coordenacao de Apoio ao Plenario Secao de Acompanhamento da Votacao sevot.sgm@camara.gov.br (061)3216.1140 Presidencia da RepublicaCasa CivilSubchefia para Assuntos JuridicosLEI No 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006.Conversao da MPv no 297, de 2006Regulamenta o 5o do art. 198 da Constituicao, dispoe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo paragrafo unico do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e da outras providencias.Faco saber que o PRESIDENTE DA REPUBLICA adotou a Medida Provisoria no 297, de 2006, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto