Nesta semana, 30 de maio, o Conselhode Direitos Humanos da Organizacao das Nacoes Unidas (ONU) aprovou 170 (cento esetenta) recomendacoes do relatorio elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre oExame Periodico Universal do Brasil. Das recomendacoes feitas a que ganhoumaior espaco na midia foi a que pediu o fim da policia militar, proposta feitapelo pais da Dinamarca. Esta recomendacao foi feita com o objetivo de diminuiras execucoes extrajudiciais, ou seja, acabar com as mortes provocadas poragentes do Estado sem que o reu tenha o direito de se defender.A policia (ainda nao denominadade policia militar) foi criada no Brasil no dia 10 de maio de 1808 com adenominacao de Intendencia Geral da Policia da Corte e do Estado do Brasil eseu modelo operacional tinha como base o modelo frances implementado emPortugal em 1760. Vale ressaltar que o Brasil, nessa epoca, fazia parte dePortugal. Os objetivos da policia eram, alem de garantir ordem publica (capturarescravos foragidos e prender negros alforriados que ameacavam a ordem), garantiro abastecimento das cidades e realizar obras publicas (a iluminacao publica erade responsabilidade da policia). O intendente geral da policia (hoje, equivalenteao comandante geral) era considerado ministro de Estado, representava aautoridade absolutista do imperador e tinha poderes executivos, legislativos ejudiciarios, ou seja, alem de prender, ele criava leis penais (hoje,competencia exclusiva do Congresso Nacional deputados federais e senadores) ejulgava, como se fosse os juizes, desembargadores e ministros de tribunais dejustica nos dias atuais.Em maio de 1809, subordinada aIntendencia da Policia, foi criada a Guarda Real da Policia que tinha comoobjetivo prender os criminosos e manter a ordem. Organizada militarmente, aGuarda Real teve como seu primeiro comandante o coronel portugues Jose MariaRabelo, que veio para o Brasil junto com a familia Real em 1808. Com um efetivoprevisto para 218 homens, entre oficiais e soldados, a Guarda Real tinhadificuldade em completar seus quadros, contando com apenas 75 homens em 1819, dezanos depois da sua criacao. Quando havia situacoes de emergencia, a Guarda Realconvocava as tropas do Exercito para ajuda-la nas atividades policiais. Ossoldados e oficiais da Guarda Real eram oriundos do Exercito e tambem faziamjus, alem de uniformes, a comida e alojamento nos quarteis.Em 1863, o Ministro e Secretariodos Negocios da Guerra, Polidoro da Fonseca Quintanilha Jordao, em seu relatorioanual para a Assembleia Geral Legislativa, escreve: Nenhuma questao militar tem sidoentre nos tao amplamente discutida, como a que diz respeito aos meios paracompletar o quadro da forca annualmente decretada para manter a segurancapublica. Passado mais de meio seculo da criacao da policia, seuefetivo ainda era formado por militares oriundos do Exercito. Disso seinterpretar que os agentes que atuavam na seguranca publica eram preparados,exclusivamente, para atuar na guerra. Nas decadas de 1970, 1980 e 1990,mais de um seculo e meio apos a criacao da policia, o Exercito nao tinha mais aresponsabilidade de completar o efetivo policial, entretanto havia governadoresde estado brasileiro que entendiam como oportuno e estrategico, alem de diminuiro tempo e reduzir os custos, priorizar a incorporacao nos seus quadros de policialmilitar pessoas que tinham sido treinadas militarmente pelas Forcas Armadas. Nessasepocas, tambem foram criadas as companhias e batalhoes especiais (ROTA, BOPE,Choque, etc.)