Prova2. E adequada a invocacao do poder de policia para justificar que um agenteadministrativo:a) prenda em flagrante um criminoso. b) aplique uma sancao disciplinara um servidor subordinado seu. c) determine a interdicao de umestabelecimento que viole normas sanitarias. d) agrida alguem, agindo emlegitima defesa. e) envie ao Ministerio Publico anoticia do cometimento de uma infracao por um cidadao. 13)VUNESP - 2011- SAP-SP - Analista AdministrativoSimulado TJPA. A revogacao de um ato administrativo podera ser ordenada:a) pela Administracao Publica. b) pela Administracao Publica oupelo Poder Judiciario. c) somente pelo Poder Judiciario.d) pelo Poder Judiciario, aposanalise do Tribunal. e) pelo Poder Judiciario, aposouvir o Ministerio Publico. 14)IOBV - 2015 - PM-SC - Oficial da Policia Militar De acordo com o entendimentodoutrinario, assinale a alternativa correta, acerca dos atos administrativos:(1,0 Ponto) a) Desvio de poder e um vicio norequisito competencia do ato administrativo e excesso de poder e um vicio norequisito finalidade.b) A presuncao de legitimidade e um requisito do atoadministrativo que autoriza a imediata execucao ou operatividade dos atosadministrativos, mesmo que arguidos de vicios ou defeitos que os levem ainvalidade.c) Revogacao e a supressao de um ato administrativo legitimo eeficaz, realizada somente pela Administracao, por conveniencia ou oportunidade.Anulacao e a declaracao de invalidade de um ato administrativo ilegitimo ouilegal, feita pela Administracao ou pelo Poder Judiciario, por legitimidade oulegalidade.d) Ato complexo e o que resulta da vontade unica de um orgao,mas depende da verificacao por parte de outro, para se tornar exequivel. Oessencial nesta categoria de atos e o concurso de vontades dos diferentesorgaos para a formacao de um unico ato.15)FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual -Motivado por interessespoliticos, um administrador publico determinou fiscalizacao sanitaria peloorgao competente em estabelecimento comercial, tendo sido constatada uma seriede irregularidades pelos agentes publicos, dentre elas, o armazenamento demercadorias pereciveis com data de validade expirada. Foram determinadas,assim, nos termos do que autoriza a lei, a apreensao das mercadorias, alavratura de auto de infracao e a imposicao de multa, sem prejuizo dofechamento do estabelecimento. A atuacao da Administracao. (1,0 Ponto)a) constitui desvio de finalidade, tendo em vista que o poderde policia nao abrange medidas coercitivo- materiais sem autorizacao do PoderJudiciario.b) pode ser considerada nula, tendo em vista que a motivacaodo ato que determinou a fiscalizacao eiva de vicio as diligencias promovidas eirregularidades constatadas.c) configura expressao do poder depolicia, devendo ser mantidas as medidas coercitivas e sancionatorias em face dasprovas obtidas, sem prejuizo de eventual responsabilizacao do administradorpela conduta indicada.d) excede os limites do poder de policia,que se restringe a medidas preventivas e limitadoras, em tese, dos direitos eliberdades individuais dos administrados.e) e regular e valida, tendo em vista que a motivacao ou omotivo dos atos administrativos nao sao relevantes para analise de sua validadeou eficacia, importando apenas a consequencia. GABARITO: 1) d2) a3) e4) e5) b6) a7) b8) b9) b10) d11) c12) c13) a14) c15) c