de infanticidio consuma-se com o delito e, por ser material, admite tentativa. (NORONHA, 2003).Acerca do infanticidio na forma tentada tem decidido os tribunais pela denuncia da autora (parturiente):EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICIDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICACAO. INFANTICIDIO TENTADO. DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE A CONDUTA ATRIBUIDA A RE AMOLDA-SE AO DISPOSTO NO ART. 123 DO CP DEVE SER MANTIDA A DESCLASSIFICACAO OPERADA PELA MAGISTRADA 'A QUO' QUE ALTEROU A TIPIFICACAO DA DENUNCIA. (08 FLS) [...] tentou matar a vitima, seu filho recem nascido, colocando-a em um saco plastico de lixo, e, lancando-a no interior de um incinerador com altura aproximada de tres metros. O delito somente nao se consumou por circunstancias alheias a vontade da acusada, Voto: [...] Restou demonstrado [...] que a recorrida apresentou quadro psicologico e emocional instavel durante toda a gravidez, o qual, tudo indica, veio a se agravar com o nascimento da crianca. Tal constatacao e ratificada pelo laudo pericial que instruiu o incidente de insanidade mental (expediente em apenso), que atesta a semi-imputabilidade da re, a epoca do fato, em decorrencia de transtorno de adaptacao, consubstanciado em ansiedade, humor depressivo e retraimento social, relacionado a acontecimento estressante - no caso, a gestacao indesejada. [...] (Recurso em Sentido Estrito No 70004450375, Terceira Camara Criminal, Tribunal de Justica do RS, Rel. Danubio Edon Franco, DJ 07.11.2002).Bittencourt (1999, p. 465) igualmente define o infanticidio como uma modalidade especial de homicidio privilegiado, que tem, no puerperio, elemento fisiopsicologico que o fundamenta. Segundo o doutrinador, trata-se de um estado febril comum as parturientes, que pode variar de intensidade de uma para outra mulher, podendo influir na capacidade de discernimento da parturiente.A ausencia desse estado, que altera a capacidade de discernimento da parturiente, nao configura a forma privilegiada de homicidio, o infanticidio; e o que se tem decidido nos tribunais:EMENTA: APELACAO CRIMINAL HOMICIDIO QUALIFICADO ALEGACAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZAO DE INDEFERIMENTO DE QUESITO AO JURI ACERCA DA SEMI-IMPUTABILIDADE DA ACUSADA INOCORRENCIA ALEGADO ESTADO PUERPERAL PRETENDIDA DESCLASSIFICACAO PARA INFANTICIDIO INADMISSIBILIDADE TESE REPELIDA JURI DECISAO MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS OPCAO POR UMA DAS TESES APRESENTADAS NO PROCESSO ARGUMENTO REJEITADO PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. [...] existem varias passagens [...] que demonstram claramente que a acusada, ora apelante, premeditou o crime cometido e que se encontrava em perfeito estado psiquico no momento dos fatos, nao restando duvidas quanto a classificacao do crime a ela imputado. (AC n. 2006.004440-2. 3a Camara Criminal. Rel. Des. Roberto Lucas Pacheco. DJ: 27.06.2008). (grifo nosso).Quando, no ato de matar o proprio filho, a parturiente age com frieza e ausencia de emocao, ou seja, sem a influencia do estado puerperal tal como a decisao acima, pautada na clara demonstracao de premeditacao pela acusada o entendimento jurisprudencial e de que cometeu crime de homicidio (artigo 121, do CP) e nao o de infanticidio.Guimaraes (2003) assegura que, ao estabelecer o criterio biopsiquico, o legislador transferiu a responsabilidade de documentacao material comprobatoria do estado puerperal ao exame medico; o que considerada um desafio em medicina-legal, porque, nao obstante os avancos nessa area, a avaliacao pericial ainda e extremamente dificil, devido a