Secretaria Justina Iva presta esclarecimentos na CMN sobre situacao de professores da rede municipalA Comissao de Educacao da Camara Municipal de Natal (CMN) se reuniu no inicio da tarde desta terca-feira (7) com a secretaria de Educacao, Justina Iva, que foi convocada para prestar esclarecimentos sobre a Portaria No 100/2015, publicada no Diario Oficial do Municipio no dia 8 de maio. O documento impede que professores da rede municipal de ensino, que nao estejam em readaptacao por motivos de licenca medica ou afastamento, prestem servicos em outros espacos pedagogicos existentes nas escolas.De acordo com a Secretaria de Educacao (SME), mais de 400 professores habilitados para ministrar disciplinas curriculares estao ocupando cargos indevidamente, distribuidos em salas de video, laboratorios de informatica, laboratorios de ciencias, apoio administrativo, coordenacao de disciplina, reforco/apoio escolar e coordenacao do Programa Saude na Escola (PSE). Desses professores, 94 estao atuando apenas em laboratorios de informatica, sem ministrar suas disciplinas.Os professores que fizeram concurso para ministrar disciplinas, devem ministra-las. Precisam estar em sala de aula. Acontece que muitos professores, sem nenhuma justificativa aparente, foram distribuidos para outros cargos nas escolas e nos estamos reorganizando. Isso e responsabilidade, justificou Justina Iva.Membro da Comissao de Educacao, a vereadora Amanda Gurgel (PSTU) se posicionou contraria a medida e apresentara projeto de Decreto Legislativo com vistas ao cancelamento da Portaria No 100/2015. O Decreto, que tambem sera assinado pela vereadora presidente da Comissao, Eleika Bezerra (PSDC), devera ser votado em plenario na CMN ainda neste mes de julho.Do jeito que esta, a Portaria vem com uma concepcao ignorante desses espacos. E como se eles nao tivessem funcoes de suporte pedagogico, como as salas de aulas, e por isso nao podem ser ocupados por profissionais em perfeito estado de Saude. Precisa ser alguem doente para ficar la?, questionou Amanda Gurgel. Vamos apresentar o Decreto Legislativo para derrubar essa portaria, disse.Um dos objetivos da Portaria, segundo a Secretaria, e evitar desperdicio dos recursos publicos, uma vez que os profissionais em desvio de funcao precisam ser substituidos em sala de aula. Alem disso, a SME alega se respaldar no Estatuto do Magisterio (Lei Complementar No 58, de 13 de setembro de 2014), que preve que os profissionais do magisterio publico municipal devem exercer as funcoes do magisterio, sendo essas entendidas como as atividades de docencia.Texto: Carolina Souza Juiz de Direito Lourival da Silva e Cidadao NatalenseEm sessao solene realizada nesta terca-feira (26), a Camara Municipal de Natal concedeu o Titulo de Cidadao Natalense ao Juiz de Direito aposentado Lourival da Silva Santos. A homenagem foi proposta pelo vereador Emanoel do Cacao (PP) e contou com a participacao de autoridades como o ex-vereador Fernando Figueiredo, representantes da OAB/RN e do Tribunal de Contas.Para o vereador propositor, o titulo de cidadania concedido a Lourival tem um apelo emocional em sua historia de vida. Perdi pai e mae aos sete anos de idade. Depois disso, morei com um parente que me fez sofrer por muito tempo. Costumo dizer que vivia acorrentado a um tronco, ate que um dia fui atras dos meus direitos atraves do Juizado de menores. Foi ai