(CNCD);d) entidade e/ou movimento de criancas e adolescentes do campo;e) entidade e/ou movimento de criancas e adolescentes em acolhimento institucional;f) entidade e/ou movimento de criancas e adolescentes indigenas;g) entidade e/ou movimento de criancas e adolescentes em situacao de rua;h) entidade e/ou movimento quilombola;i) entidade e/ou movimento afrodescendente/ negro;j) entidade e/ou movimento estudantil;k) entidade e/ou movimento de criancas e adolescentes ciganos. 2o A Comissao Organizadora Nacional podera convidar profissionais do setor publico e privado, que desenvolvam atividades relacionadas ao tema objeto da X Conferencia, quando entender relevante para a consecucao das suas finalidades. 3o A Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica proporcionara o apoio administrativo necessario ao funcionamento da Comissao Organizadora Nacional.Art. 4o Compete a Comissao Organizadora Nacional:I - definir plano de acao e metodologia de trabalho;II - elaborar documento contendo as diretrizes para a realizacao de conferencias livres;III - elaborar documento contendo as diretrizes para a realizacao das conferencias municipais, estaduais e do Distrito Federal;IV - elaborar diretrizes e orientacoes para a realizacao da Educomunicacao em todas as etapas da X Conferencia Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente;V - propor os criterios de selecao de adolescente para a formacao em cobertura educomunicativa;VI - elaborar a proposta metodologica e a programacao da X Conferencia Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente;VII - estruturar a proposta de realizacao da Cidade dos Direitos;VIII - propor metodologia de sistematizacao das propostas provenientes das conferencias regionais, estaduais e do Distrito Federal; eIX - participar da elaboracao do plano de seguranca da X Conferencia Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente.Art. 5o Recomendar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios, que garantam a participacao de criancas e adolescentes nas respectivas comissoes organizadoras.Paragrafo unico. As criancas e adolescentes terao o direito de participar, na condicao de delegados, da X Conferencia Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente.Art. 6o Garantir a modalidade Educomunicacao em todas as etapas da X Conferencia Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente.Art. 7o Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.MIRIAM MARIA JOSE DOS SANTOSPresidente do ConselhoSECAO 2Presidencia da RepublicaSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOSSECAO 3Presidencia da RepublicaSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOSEXTRATO DE CONTRATO No 17/2014 UASG 200016Processo no 00005010152201301. PREGAO SRP No 16/2013. Contratante: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS -CNPJ Contratado: 09022398000131. Contratado: AGEM TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA --EPP. Objeto: Aquisicao de webcams e telefones com headset, em conformidade com as condicoes e especificacoes establecidas no Edital e em todos os seus anexos. Fundamento Legal: Lei n.o 8.666/93 e demais legislacoes de regencia. Vigencia: 26/06/2014 a 31/12/2014. Valor Total: R$6.075,00. Fonte: 100000000 - 2014NE800227. Data de Assinatura: 26/06/2014.(SICON - 11/07/2014) 200005-00001-2014NE800002