consentimento expresso do bancoempregador, para essa venda ou colocacao, anotada na carteira de trabalho103) (JUIZ/TRT/RJ/93) A prescricao para reclamar contra anotacao de carteira dotrabalho, ou respectiva omissao:(A) flui da data em que a carteira foi, ou deveria ter sido, anotada(B) flui da data de cessacao do contrato de trabalho(C) e trintenaria(D) e consumada cinco anos apos o reclamante ter pedido demissao, ou ter sidodespedido, com ou sem justa causa.104) (JUIZ/TRT/RJ/93) O salario de um sapateiro, que trabalha em uma fabrica decalcados, e pago pelo numero de pares de sapatos que ele fabrica, garantido osalario minimo legal. A partir de um determinado mes, ocorreu sensivel reducaode seu trabalho, pois o empregador determinou que reduzisse a producao, o queafetou, consideravelmente, o pagamento de seu salario. Esse empregado:(A) nada pode reclamar, pois sendo o salario contraprestacao do trabalho, elicita a reducao salarial paralela a reducao de tarefas(B) nada pode reclamar, pois, se celebrou contrato por tarefa, e se o salariominimo foi respeitado, foi licita a reducao de salario que sofreu(C) pode obrigar o empregador a manter a fabricacao de sapatos, a cargo doobreiro, no mesmo nivel dantes seguido(D) pode considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear as verbasindenizatorias consequentes105) (JUIZ/TRT/RJ/93) A Justica do Trabalho tem competencia para autorizar o levantamentodo deposito do FGTS, por parte do ex-empregado, se o ex-empregador se recusa apermiti-lo?(A) Sim, na ocorrencia de dissidio entre empregado e empregador e apos otransito em julgado da sentenca.(B) Sim, na ocorrencia de dissidio entre empregado e empregador, ainda quependente a sentenca de recurso, pois, como o FGTS e credito alimenticio, orecurso nao tem efeito suspensivo, nessa hipotese.(C) Sim, ate mesmo atendendo a simples requerimento administrativo, pois o FGTSpertence ao trabalhador e seria absurda que este tivesse de promover dissidiotrabalhista para poder levantar o deposito existente na conta vinculada.(D) Nao, porque a competencia exclusiva e da Caixa Economica Federal, orgao quepassou a gerir o FGTS, apos a extincao do BNH.106) (JUIZ/TRT/RJ/93) Um vendedor comissionista de uma empresa efetua uma vendapor prestacoes sucessivas e, estando em curso, ainda, essas prestacoes, edespedido por justa causa, por excessivas faltas ao servico. Esse vendedor:(A) nao tem direito as comissoes relativas as prestacoes da venda efetuada, queainda devam ser pagas pelo comprador, apos sua dispensa, eis que esta se deupor justa causa(B) nao tem direito as comissoes relativas as prestacoes futuras da vendaefetuada, uma vez que o contrato de trabalho se encerrou, sendo irrelevante sea extincao do pacto laboral ocorreu com ou sem justa causa(C) tem direito as comissoes referentes as prestacoes a serem pagas, apos suadispensa, pelo comprador, apesar da justa causa(D) tem direito a todas as comissoes, por nao terem elas natureza salarial, massim, apenas, remuneratoria107) (JUIZ/TRT/RJ/93) Um menor, que contava quatorze anos de idade, trabalhou,como empregado, de 01/04/89 a 31/07/89, quando foi despedido sem justa causa.Ingressou ele com reclamacao, na Justica do Trabalho, em dezembro de 1991,assistido por seu pai, pleiteando as verbas rescisorias e os salarios dos mesestrabalhados, alegando nao terem sido pagos. Na contestacao, o empregadorafirmou ter pago todos os salarios e verbas indenizatorias ao reclamante, eapresentou os correspondentes recibos, por ele firmados, mas