habitacionais em ZEIS de vazios. Para isso, tem utilizados diferentes estrategias:4. paRque laGuNa cRedito solidaRio Esta area particular vazia, com 15.965 m2, foi demarcada como ZEIS-2 no Plano Diretor Este terreno pertence a uma empresa e apresenta problema fundiario-juridico de dividasdos proprietarios (dois irmaos - 15 matriculas). O projeto preve a construcao de 332 unidades habitacionais, em 30 blocosde 5 e 7 pavimentos com apartamentos de 48,2 m2 Oito associacoes de moradia estao realizando este projeto em parceria com a Prefeitura Os recursos para a compra do terreno e construcao das habitacoes vira do programa federalCredito Solidario, e as familias retornarao R$ 30.000,00 ao Fundo de Habitacao Municipal Publico alvo: familias de 0 a 3 salarios minimos5. coNJuNto HaBitacioNal saNta teReZiNHa miNHa casa miNHavida - eNtidades Esta area particular, com 12.495,98 m2, foi demarcada como ZEIS-2 no Plano Diretor Uma associacao de moradia do municipio encomendou um projeto de viabilidadepara o terreno A mesma entidade conseguiu negociar o recurso para a compra do terreno e paraa construcao das moradias atraves do Programa Minha Casa Minha Vida-Entidades A entidade ja tem a opcao de compra, so falta assinar o contrato Publico alvo: familias de 0 a 3 salarios minimos6. paRque piNHeiRo pRoGRama miNHa casa miNHa vida Esta area particular vazia foi demarcada como ZEIS-2 no Plano Diretor Prefeitura Municipal esta elaborando um projeto para implantacao de 62 unidadeshabitacionais nesta area e pretende negociar com alguma incorporadora paraque a compra do terreno e a construcao seja executada com recursos do ProgramaMinha Casa Minha Vida Publico alvo: familias de 0 a 3 salarios minimos60 CARTIlHA 2 montando uma estrategia global para disponibilizar terras bem localizadas nas cidades 61Estes tres instrumentos serao estudados de forma conjunta, pois suaaplicacao obedece a seguinte sequencia:1. peuc2. iptu pRoGRessivo No tempo3. desapRopRiacao com titulos da divida puBlica.Como se trata de uma sequencia (PEUC, IPTU progressivo no tempo edesapropriacao com titulos da divida publica), os municipios passam,gradativamente, de indutores a repressores pela ma (ou nao) utilizacao dosolo urbanizado. E para nao haver discussoes juridicas no comeco ou no finaldessa sequencia e preciso prestar atencao as formalidades previstas no |Estatuto da Cidade para a notificacao. O plano diretor combinado com a regulamentacao posterior deve deixar claro a definicao dos locais da aplicacao.PEUC (PARCELAMENtO, EDIFICACAO E UtILIZACAO COMPULSORIOS),IPtU PROGRESSIVO no tempo E DESAPROPRIACAO COM tItULOSDA DIVIDA PUBLICAEssa sequencia atende aos seguintes prazos: Para o PEUC: 1 ano, contado a partir da averbacao da notificacao no cartorio deregistro de imoveis para o proprietario apresentar projeto na Prefeitura 2 anos para inicio das obras, contados da data de aprovacao do projeto IPTU Progressivo no Tempo (com aumento anual da aliquota doimposto): durante 5 anos, aplicavel caso nao seja atendido qualquerdos prazos do PEUC previstos acima Desapropriacao com Titulos da Divida Publica: apos os 5 anosde progressividade do IPTUIMPORtANtE! E a notificacao que inicia a contagemdos prazos para o PEUC, IPTU Progressivo no Tempo eDesapropriacao com Titulos da Divida Publica62 CARTIlHA 2 montando uma estrategia global para disponibilizar terras bem localizadas nas cidades 63POR QUE E IMPORTANTE UTILIZAR ESTE INSTRUMENTONO CONTEXTO DO PROGRAMA MCMV?Para que os