o sindico roubou as tres ultimas cotas condominiais e que as utilizou para realizar obras no seu apartamento (ele esta sendo acusado de apropriacao indebita), ocorre o crime de calunia, pois esta presente a imputacao de um fato determinado, qualificado como crime, onde o agente tem a consciencia da falsidade da imputacao. Partindo para a descricao do crime de calunia, deve se analisar o sujeito ativo e passivo do crime. O sujeito ativo do crime de calunia pode ser qualquer pessoa, pois se trata de crime comum. Quanto ao sujeito passivo, tambem pode ser qualquer pessoa. Porem, existem algumas questoes sobre a possibilidade de figurar como sujeito passivo: nos casos dos inimputaveis, das pessoas juridicas e dos mortos. No caso dos inimputaveis, e possivel que os mesmos se enquadrem como sujeito passivo, ja que nada impede estes de praticar um fato descrito como crime, mesmo que por este nao possa ser responsabilizado criminalmente. Ja a pessoa juridica nao pode ser o sujeito passivo, havendo apenas uma excecao, quando o fato versar sobre crimes ambientais, pois a partir da Lei n 9.605/98, a pessoa juridica passou a poder cometer tais crimes. Ja o morto nao pode ser sujeito passivo, pois nao tem personalidade juridica. No entanto, de acordo com o 2o, "e punivel a calunia contra os mortos". Neste caso, o sujeito passivo e a familia do morto, mas nao o morto. A respeito deste assunto, sao inseridas algumas decisoes do Tribunal de Justica de Minas Gerais, verbis: Calunia. Difamacao. Competencia. O procedimento dos crimes contra a honra e especial, estando disciplinado no Capitulo III, Titulo II do Livro II do Digesto Processual Penal. Por sua propria localizacao sistematica ve-se claramente tratar-se de procedimento incomum, nao podendo, pois, ser julgado pelo Juizado Especial Criminal por vedacao expressa do art. 61 da Lei no 9.099/95. Calunia. Vitima menor. Possibilidade. O crime de calunia pode ser praticado contra vitima inimputavel, pois a norma do art. 138 do CP refere-se a imputacao falsa de fato definido como crime e nao a falsa imputacao da pratica de crime. Ora, fato definido como crime e sinonimo de conduta tipica. Basta, pois, a falsa imputacao de conduta tipica a vitima para a caracterizacao do crime de calunia, sendo irrelevante, portanto, sua inimputabilidade penal.(TJMG, processo no 2.0000.00.330065-6, Relator Des. ERONY DA SILVA) PESSOA JURIDICA - VITIMA DE CRIME CONTRA A HONRA - INADMISSIBILIDADE - QUEIXA-CRIME LIMINARMENTE INDEFERIDA - HONORARIOS ADVOCATICIOS - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTENCIA DE RELACAO PROCESSUAL FORMADA. A pessoa juridica nao pode figurar no sujeito passivo do crime de calunia, pois, em regra, falta-lhe capacidade penal para delinquir e como nao possui o sentimento proprio de dignidade ou de decoro, so podera ser vitima de difamacao, nunca de calunia ou injuria. Embora as acoes penais por crimes de iniciativa privada admitiam a condenacao em verbas sucumbenciais, havendo o indeferimento da inicial acusatoria sao os mesmos incabiveis, por ainda inexistir relacao processual formada. Recurso parcialmente provido. (TJMG, processo no 2.0000.00.360970-1, Relator Des. ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS) O bem juridico protegido pelo delito de calunia e a honra objetiva, isto e,