Agora o municipio de Sao Jose do Rio Preto devera elaborar o seu plano. A Secretaria Municipal de Educacao e o Conselho Municipal de Educacao nao terao mais desculpas. O Plano Municipal de Educacao devera ser elaborado de forma participativa envolvendo os segmentos da sociedade e todos os trabalhadores em educacao do municipio. Nao e um plano para a rede municipal como foi o anterior, mas sim um plano para a educacao do municipio envolvendo o ensino superior, a educacao basica e os sistemas de ensino. Esperamos que os que respondem pela educacao do municipio possam liderar este processo com transparencia, etica e,sobretudo, com a garantia de participacao de toda a sociedade e respondam a altura das expectativas da populacao que exigem qualidade educacional. A educacao da cidade nao pode ficar refem dos governos que se sucedem e que nao tem projeto e concepcao de educacao de medio e longo prazo para ser realizado. Quem acompanha este blog pode avaliar que nao foi por falta de diretrizes que a atual administracao da educacao optou por elaborar o Plano Municipal somente apos o Plano Nacional de Educacao. Hoje esta colhendo os frutos que plantou.Presidencia da RepublicaCasa CivilSubchefia para Assuntos JuridicosLEI No 13.005, DE 25 JUNHO DE 2014.Aprova o Plano Nacional de Educacao - PNE e da outras providencias.A PRESIDENTA DA REPUBLICA Faco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1o E aprovado o Plano Nacional de Educacao - PNE, com vigencia por 10 (dez) anos, a contar da publicacao desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituicao Federal.Art. 2o Sao diretrizes do PNE:I - erradicacao do analfabetismo;II - universalizacao do atendimento escolar;III - superacao das desigualdades educacionais, com enfase na promocao da cidadania e na erradicacao de todas as formas de discriminacao;IV - melhoria da qualidade da educacao;V - formacao para o trabalho e para a cidadania, com enfase nos valores morais e eticos em que se fundamenta a sociedade;VI - promocao do principio da gestao democratica da educacao publica;VII - promocao humanistica, cientifica, cultural e tecnologica do Pais;VIII - estabelecimento de meta de aplicacao de recursos publicos em educacao como proporcao do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento as necessidades de expansao, com padrao de qualidade e equidade;IX - valorizacao dos (as) profissionais da educacao;X - promocao dos principios do respeito aos direitos humanos, a diversidade e a sustentabilidade socioambiental.Art. 3o As metas previstas no Anexo desta Lei serao cumpridas no prazo de vigencia deste PNE, desde que nao haja prazo inferior definido para metas e estrategias especificas.Art. 4o As metas previstas no Anexo desta Lei deverao ter como referencia a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilios - PNAD, o censo demografico e os censos nacionais da educacao basica e superior mais atualizados, disponiveis na data da publicacao desta Lei.Paragrafo unico. O poder publico buscara ampliar o escopo das pesquisas com fins estatisticos de forma a incluir informacao detalhada sobre o perfil das populacoes de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiencia.Art. 5o A execucao