Casal e proibido de pendurar cartazcontra construtoraPor Jomar MartinsA 17a Camara Civel do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul confirmou sentenca que determinou a retirada decartaz ofensivo a imagem de uma construtora. Ele foi colocado na janelapor um casal insatisfeito com o imovel. A Justica levou em conta o peso e aprevalencia de dois preceitos fundamentais expressos no artigo 5o daConstituicao Federal: a livre manifestacao do pensamento (inciso IV) e ainviolabilidade da honra e da imagem (inciso X).O colegiado de desembargadores entendeu que, diante das peculiaridadesdo caso concreto, deve prevalecer os direitos de personalidade da construtora,ja que os problemas decorrentes dos vicios construtivos estavam sendoresolvidos. A decisao foi tomada na sessao de julgamento no dia 8 de marco. Caberecurso.O caso e originario da Comarca de Porto Alegre. A Rio Novo Incorporacoesafirmou em juizo que o casal afixou na janela do seu apartamento, com vistapara a area externa, um cartaz com os seguintes dizeres: Construtora Rio Novo= Incomodacoes, Infiltracoes, Desniveis e Insatisfacao. Alegou que a atitudeofendeu a imagem e o prestigio da empresa perante clientes, fornecedores e asociedade em geral.A empresa requereu a antecipacao de tutela para determinar que os reusretirassem a placa no prazo de 60 minutos, sob pena de multa de R$ 10.000,00,sem prejuizo, apos tal prazo, da efetivacao da medida pelo juizo de origem.Pediu a procedencia da Acao Ordinaria.O juiz de Direito Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 9a Vara Civel doForo Central da Capital, determinou a retirada imediata da placa afixada najanela. Os reus, por sua vez, contestaram a acao, com base em documentos.No julgamento do merito, o juiz afirmou que os reus se limitaram aapresentar justificativas para a colocacao da placa, informando sobre osproblemas enfrentados desde a aquisicao do imovel, e requerer a condenacao daautora a consertar o que esta errado no imovel. Entretanto, segundo ele, aspretensoes dos reus nao cabem em sede de contestacao. Para isso, deveriam terse valido de instrumento processual adequado.Ademais, a atuacao dos reus em colocar na janela do apartamento umaplaca com dizeres ofensivos a autora (fls. 11/13) configura a efetiva praticado ato ilicito, nos termos do artigo 186 do Codigo Civil, pois quem violardireito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete atoilicito, decretou o julgador ao proferir a sentenca. Com a fundamentacao, tornou definitiva a liminarconcedida, condenando o casal a se abster de afixar a placa na sua janela.Outro fundamentoO casal apelou da decisao ao Tribunal de Justica. Afirmou que acolocacao do cartaz na sua janela nao e conduta ilicita e alegou que temdireito a liberdade de expressao, como preve o artigo 5o, inciso IV, daConstituicao. Informou que tomou tal atitude depois de ter encontrado diversosproblemas na construcao do imovel, devidamente averiguados por profissionalcompetente. Em suma: alegou que, se a construtora nao honrou com as obrigacoesestampadas no contrato, nao pode exigir que se deixe de expressardescontentamento.A relatora da Apelacao na 17a Camara Civel, desembargadora LiegePuricelli Pires, disse que estava em frente a colisao de dois direitos fundamentais:o direito a personalidade da empresa-autora (honra e imagem) e o direito amanifestacao do pensamento dos reus, tendo em vista os vicios construtivos