ENTREVISTA DA SEMANACELSO CASTRO O diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), o professor e doutor Celso Castro responde com franqueza a questoes polemicas. Para ele, um dos mais respeitados juristas da Bahia, o Tribunal de Justica do estado (TJ-BA) recebe forte influencia politica. Celso Castro defende mudancas no processo de escolha de novos desembargadores para o TJ-BA para despolitizar o tribunal. O advogado, que tambem e um dos procuradores da Assembleia Legislativa da Bahia, critica ainda a postura da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), que considera ser hoje apenas um grande sindicato que nao defende o Estado democratico de direito. E relaciona cursos de Direito que ensinam com qualidade na Bahia, ou seja, que podem ser considerados excecoes. Aula 02DIREITO A IGUALDADE : XLI, art. 7o XXX, XXXI e XXXIICF, art. 5o , caput : o que quer dizer?IGUALDADE FORMAL X IGUALDADE MATERIAL-e uma igualdade perante os bens da vida e nao perante o direito- e dirigida ao legislador, exercendo uma funcao limitadora em sua atividade legiferante- tratar desigualmente os desiguaisDIREITO A SEGURANCA E A PROPRIEDADEDIREITO A SEGURANCA: que seguranca? publica ou juridica?Seguranca juridica: art. 5o, XXXVI: nao significa que a lei nunca retroaga. Pode sim, retoragir, desde que...-direito adquirido : direito incorporado ao patrimonio do titular, desde que obedecidas os requisitos-ato juridico perfeito: ato juridico e uma manifestacao de vontade, em que os efeitos decorrem da lei existente no momento de sua formacao.-coisa julgada: transito em julgado da sentenca: o processo foi finalizado: o Judiciario se manifestou de forma irreverisivel sobre a questao.DIREITO A PROPRIEDADE: XXII a XXVI: o Estado garante o direito a propriedade, desde que...Funcao social da propriedade: CF, art. 187A pequena propriedade rural: XXVIA propriedade e a sua funcao social sao tambem principios da ordem economica: CF, art. 170 II e IIIA desapropriacao por interesse social: urbana e rural - rural : so a Uniao: CF, art. 184.Por tudo isto, o direito a propriedade nao e ... (ver tambem Codigo Florestal)DIREITOS SOCIAIS: arts. 6o a 11 -e a perspectiva positiva dos direitos individuais de J J Gomes Canotilho: o Estado deve garantir o minimo exsitencial-meio pelo qual se materializa a igualdade substancial-transicao do liberalismo economico ("Laissez faire, laissez passer" -Vincent de Gournay ( 1712 1759)) para a Social Democracia-teoria da reseva do possivel do direito alemao - a efetivacao dos direitos sociais ficam condicionados a esta teoria?- O Judiciario pode intervir para aplicacao de recursos para efetividade dos direitos sociais?NACIONALIDADE: arts. 12 e 13 vinculo de um individuo a um Estado.Especies de nacionalidade: - primaria (brasileiros natos: ou porque nasceram no territorio nacional ou prque nasceram filhos de brasileiro, em determinadas situacoes) - secundaria (brasileiros naturalizados: opcao)Criterios para aquisicao da nacionalidade primaria: - ius sanguinis: os estados de emigracao costumam adotar este criterio, como e caso dos paises europeus. Ou seja, independente de onde nascerem,os filhos de europeus, serao sempre europeus; (ver o caso do polipatrida) -ius solis: os estados de imigracao adotam este criterio, considerando os descendentes de imigrantes como nacionais. E o caso do Brasil. (ver o