Analisando a relacao atual de servidores temporarios emPindoretama, verifica-se haver servidores com funcoes de natureza permanente,tais como: Vigia, Agente Administrativo, Agente de Endemias, Agente de Saude, AuxiliarAdministrativo, Auxiliar de Servicos Gerais, dentre outros. Informe-se que esses cargos sao de natureza permanente,devendo os mesmos ser prestados por servidores admitidos em carater efetivo,mediante competente concurso publico. Ora, partindo do pressuposto que essesservidores no desempenho de suas funcoes sao necessarios para o bom andamentodo Municipio, faz-se necessario a convocacao dos aprovados no concurso publico.Com esse expediente a Prefeitura buscou preenchernecessidades permanentes por contratacao temporaria, contrariando o textoconstitucional que estabelece que a vinculo temporario somente deva ocorrer emsituacoes que reclamam satisfacao imediata. Ora, se o municipio de Pindoretama estivesse vivenciando umacatastrofe, se justificaria a administracao lancar mao desse expediente, qualseja, contratar Agentes de Cidadania, Auxiliar de Enfermagem, Motorista, etc.,ou seja, cargos de natureza permanente. Entao o Senhor Prefeitodeve cumprir a lei e dar posse aos aprovados no concurso publico. A descricao das exigencias e de uma clareza solar. O contexto circunstancial que o Ente Federativo atravessae que deve nortear a decisao ou nao da contratacao temporaria. Se a localidadevive uma situacao de normalidade nao ha de se falar no emprego de tal recurso. O Ministerio Publico do Estado doCeara, em conjunto com a Policia Civil, deflagrou uma operacao em MonsenhorTabosa para o cumprimento de 18 mandados de prisao temporaria e 21 mandados debusca apreensao. A atuacao do MP e resultado de um trabalho conjunto daPromotoria de Justica de Monsenhor Tabosa, da Procuradoria dos Crimes Contra aAdministracao Publica (Procap) e do Grupo de Atuacao Especial de Combate aoCrime Organizado (Gaeco).Os mandados foram cumpridos na sede daPrefeitura Municipal, residencias de servidores publicos, advogado, empresas eseus socios, conforme decisao do entao juiz de Direito da comarca, GoncaloBenicio de Melo Neto. Os reus sao acusados de terem praticado crimeslicitatorios (contra a lei 8.666/93), crimes de falsidade de documento publico,peculato, quadrilha ou bando e lavagem de dinheiro. A ordem judicial atendeuaos pedidos do representante do Ministerio Publico, promotor de Justica FabioManzano e foi acompanhada pelo atual juiz de Direito da comarca, Neuter MarquesDantas Neto.Na avaliacao dos membros do MinisterioPublico, a operacao conseguiu desarticular mais um grupo organizado que atuavano municipio, fraudando processos licitatorios e desviando recursos publicos.Conforme os indicios levantados pela Promotoria de Justica, as empresas CometaConstrucoes e Locacoes de Veiculos Ltda, CSV Construtora Ltda e EletrovilProjetos e Construcoes Ltda, alvos da operacao conjunta, agiam em conluio com aComissao de Licitacao.Assim, conseguiam firmar contratos deconstrucao de obras publicas, como reforma da praca da matriz, portico deentrada da cidade, creche infantil no bairro Carrapicho e a principalconstrucao do sistema de coleta de esgoto do municipio, sendo que parte dosrecursos era, posteriormente, desviada para terceiras pessoas distintas dasempresas licitantes (laranjas) estranhas ao processo licitatorio, ou seja, osvencedores nao recebiam dinheiro.Segundo o portal da transparencia doTribunal de Contas dos Municipios (TCM), as empresas investigadas firmaramcontratos no valor total R$ 4,2 milhoes com o municipio de Monsenhor Tabosa.Alem disso, tambem foram encontrados registros de que, entre os anos de 2009 e2012, estas empresas celebraram contratos que ultrapassaram a soma de R$ 36,7milhoes com outros municipios