_greve_abrilDurante o encontro do Conselho Nacional de Entidades, a CNTE definiu que realizara uma Semana Nacional da Educacao em abril de 2013 que sera focada na valorizacao dos profissionais em educacao e tambem agendou uma greve de 3 dias. "Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questoes educacionais e tera como prioridade o debate sindical da mobilizacao, mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso pais com uma greve nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril", explica o presidente da CNTE, Roberto Leao. Camara aprova medida que possibilita a criacao de novos municipiosA Frente Parlamentar de Apoio a Criacao de Novos Municipios diz que 150 cidades ja estariam prontas para serem criadas.A Camara dos Deputados aprovou uma medida polemica que permite a criacao de dezenas de novos municipios e vai gerar novas despesas para os cofres publicos.A Frente Parlamentar de Apoio a Criacao de Novos Municipios diz que 150 cidades ja estariam prontas para serem criadas. O projeto aprovado pela Camara determina as exigencias para isso: antes, vai ser preciso comprovar, atraves de um estudo, se esses novos municipios terao recursos, populacao e infraestrutura suficientes para se desenvolver. Os moradores tambem terao de ser consultados, em plebiscito. So depois e que as Assembleias Legislativas poderao oficializar a criacao de novas cidades. Especialistas dizem que essa medida vai gerar um rombo nos cofres publicos. Agora, o projeto segue para a analise do Senado. STF decide que governos nao podem descontar dias parados de funcionarios grevistasDecisao do Supremo foi ainda em marco deste ano. Logo, sao totalmente ilegais as acoes dos governadores Jaques Wagner/PT e Wilson Martins/PSB, que descontaram dias de greve de professores na Bahia e Piaui, respectivamenteDa RedacaoEmbora tivessem conhecimento que desde marco ultimo o Supremo Tribunal Federal decidiu que governos nao podem descontar dias de greve de servidores publicos, os atuais governadores da Bahia (Jaques Wagner/PT) e Piaui (Wilson Martins/PSB) retaliaram movimentos paredistas nesses estados e descontaram crimonosamente salarios de docentes. O curioso e que o principal motivo das greves nesses dois estados e a exigencia do cumprimento da Lei Federal 11.738/2008, que trata do Piso Nacional do Magisterio. Tanto num lugar como no outro, o corte de salarios trouxe serios problemas de sobrevivencia aos professores. "Esse Wilson Martins nao passa de um descarado e ladrao", declarou uma professora que nao quis se identificar e que teve descontos de R$ 379,00 de uma remuneracao liquida de R$ 711,00.Leia integra da materia do STF:Desconto em vencimentos por dias parados em razao de greve tem repercussao geral(significa que todas as cortes devem adotar, mesmos que discordem)O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenario Virtual, reconheceu a existencia de repercussao geral em materia discutida no Agravo de Instrumento (AI) 853275, no qual se discute a possibilidade do desconto nos vencimentos dos servidores publicos dos dias nao trabalhados em virtude de greve. Relatado pelo ministro Dias Toffoli, o recurso foi interposto pela Fundacao de Apoio a Escola Tecnica (Faetec) contra decisao da 16a Camara Civel do Tribunal de Justica do Estado do