Programa de Direito Constitucional: 1. Principios fundamentais da Constituicao de 1988. 2. Direitos e deveres individuais e coletivos. 3. Direitos sociais. 4. Nacionalidade brasileira. 5. A organizacao nacional. Uniao. Estados. Distrito Federal. Municipios. Competencias. 6. Administracao Publica: principios constitucionais. Programa de Direito Tributario: 1. Tributo: conceito e classificacao. 2. Limitacoes constitucionais do poder de tributar. 3. Impostos de competencia da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios. 4. Legislacao Tributaria: disposicoes gerais, vigencia, aplicacao, interpretacao e integracao. 5. Obrigacao tributaria principal e acessoria. 6. Fato gerador da obrigacao tributaria. 7. Sujeicao ativa e passiva. 8. Capacidade tributaria. 9. Domicilio tributario. 10. Credito tributario: conceito e constituicao. 11. Lancamento: conceito e modalidades de lancamento. 12. Hipoteses de alteracao do lancamento. 13. Suspensao da exigibilidade do credito tributario. 14. Extincao do credito tributario e suas modalidades. 15. Exclusao do credito tributario e suas modalidades. 16. Administracao tributaria: fiscalizacao; divida ativa; certidao negativa. Comercio Internacional: 1. Politicas comerciais.1.1. Comercio internacional e desenvolvimento economico. 1.2. Protecionismo e livre comercio. 1.3. Barreiras tarifarias e nao-tarifarias. 2. O sistema multilateral de comercio. 2.1. A Organizacao Mundial do Comercio (OMC): estrutura e processo decisorio. 2.2. O sistema de solucao de controversias da OMC. 3. Organizacoes e organismos internacionais relacionados ao comercio: a Conferencia das Nacoes Unidas sobre Comercio e Desenvolvimento (UNCTAD); A Organizacao Mundial de Aduanas (OMA). 4. Processos de integracao economica: Uniao Europeia, Associacao Latino Americana de Integracao (ALADI), Mercado Comum do Sul (Mercosul), Comunidade Andina de Nacoes (CAN), o Acordo de Livre Comercio da America do Norte (NAFTA). 5. O Mercado Comum do Sul (Mercosul): objetivos, estrutura e processo decisorio. 5.1. Solucao de controversias no Mercosul. 6. Sistema Geral de Preferencias (SGP). 6.1. O Sistema Global de Preferencias Comerciais (SGPC). 7. Praticas desleais no comercio internacional. 7.1. Medidas de defesa comercial: medidas antidumping, medidas compensatorias e salvaguardas comerciais. 7.2. Sistema brasileiro de defesa comercial. 8. Instituicoes intervenientes no Comercio Exterior no Brasil.8.1. Camara de Comercio Exterior (CAMEX). 8.2. Secretaria de Comercio Exterior (SECEX). 8.3. Receita Federal do Brasil. 8.4. Banco Central do Brasil (BACEN). 8.5. Ministerio das Relacoes Exteriores (MRE). 9. Classificacao aduaneira. Sistema Harmonizado de Designacao e de Codificacao de Mercadorias (SH). Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). 10. Valor aduaneiro. 10.1. Acordo sobre a implementacao do Art. VII do GATT-1994: criterios gerais e principios basicos do Acordo. 10.2. Metodos de Valoracao. 11. Regras de origem. 11.1. O Acordo sobre Regras de Origem do GATT-1994. 12. Contrato de Comercio Internacional de Compra e Venda de Mercadorias. 12.1. Termos Internacionais de Comercio (INCOTERMS 2000). 13. Formas de pagamento no comercio internacional. 14. Seguro no comercio internacional. 14.1. Seguro de credito a exportacao. ADMINISTRACAO GERAL: 1. Planejamento: planejamento estrategico; planejamento baseado em cenarios; gerenciamento de projetos; gerenciamento de processos. 2. Processo decisorio: tecnicas de analise e solucao de problemas; fatores que afetam a decisao; tipos de decisoes. 3. Gestao de pessoas: estilos de lideranca; lideranca situacional; gestao por competencias; gestao de conflitos; trabalho em equipe; motivacao;empoderamento. 4. Comunicacao organizacional: habilidades e elementos da comunicacao. 5. Gestao da informacao e do conhecimento. 6. Controle administrativo: principios, mecanismos e