Com palestra gratuita do autor Marcio Augusto Nascimento sobre o tema: As Novidades no Direito Previdenciario e a Aplicacao do Novo CPC aos JEF Turma Nacional firma tese sobre incidencia de fator previdenciario no calculo da aposentadoria de professoresTexto publicado: 26/10/2016 11h02 ultima modificacao: 26/10/2016 16h33O processo foi analisado como representativo da controversia, para que o mesmo entendimento seja aplicado a casos semelhantesA Turma Nacional de Uniformizacao da Jurisprudencia dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese que incide o fator previdenciario na aposentadoria por tempo de servico de professor quando o segurado nao possuir tempo suficiente para concessao do beneficio anteriormente a edicao da Lei n.o 9.876/99, que introduziu o fator. A decisao aconteceu na sessao do dia 20 de outubro, em Brasilia, no julgamento de um pedido de incidente de uniformizacao movido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra acordao da Turma Recursal de Pernambuco que dera provimento ao recurso de um professor, julgando procedente o pedido para excluir a incidencia do fator previdenciario de sua aposentadoria.A TNU, o INSS afirmou que ha divergencia entre julgados da propria Turma Nacional e do Superior Tribunal de Justica (STJ), o qual firmou que a Emenda Constitucional no 18/81 institui que o trabalho como professor passou a ser considerado como de tempo comum, ensejando apenas aposentadoria por tempo de contribuicao, ainda que com reducao no numero minimo de anos exigido, sendo-lhe aplicavel, portanto, o fator previdenciario.Segundo o juiz federal Frederico Augusto Leopoldino Koehler, relator do processo, o entendimento consagrado pela TNU, por ocasiao do julgamento do PEFILEF 5008433-18.2013.4.04.7205, era o de que nao incidia o fator previdenciario no calculo do salario de beneficio da aposentadoria do professor.A TNU vinha mantendo esse entendimento de forma reiterada. Porem, em contrariedade a posicao da TNU, o Superior Tribunal de Justica (STJ) vem entendendo que incide o fator previdenciario na aposentadoria por tempo de servico do professor quando o segurado nao possuir tempo suficiente para concessao do beneficio anteriormente a edicao da Lei n. 9.876/99, destacou o magistrado em seu voto.Na avaliacao de Koehler, que ressalvou seu entendimento pessoal, deve prevalecer a jurisprudencia atual do STJ, segundo a qual ha a incidencia do fator previdenciario na aposentadoria por tempo de servico de professor, salvo se o segurado tiver cumprido os requisitos para aposentacao em data anterior a Lei que o instituiu, a Lei n.o 9.876/99, nao havendo que se falar em inconstitucionalidade do art. 2 da referida lei. Diante da analise do relator, o Colegiado da TNU, por maioria, seguiu a tese do juiz federal, deu parcial provimento ao incidente e reviu o seu posicionamento. A TNU, portanto, solicitou que o processo retorne a Turma Recursal de origem para que seja adequado ao entendimento firmado na Turma Nacional, conforme determina a Questao de Ordem n. 20 da TNU. O processo foi analisado como representativo da controversia, para que o mesmo entendimento seja aplicado a casos semelhantes.Processo: 0501512-65.2015.4.05.8307Fonte: http://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2016-1/outubro/turma-nacional-firma-tese-sobre-incidencia-de-fator-previdenciario-no-calculo-da-aposentadoria-de-professores. Acesso em 13.01.2017.Comentarios dos Autores: Com o devido respeito a decisao da TNU que seguiu o entendimento do STJ, parece-nos que nao e a posicao mais justa e