O governo do Chile esta disposto a legalizar a uniao civil entre pessoas do mesmo sexo.De acordo com o jornal chileno "La Tercera", o governo do pais esta preparando sua legislacao para reconhecer legalmente a uniao civil entre os casais gays.O projeto de lei, que deve ser apresentado ao Congresso na proxima semana, ira conceder direitos legais a casais gays que vivem juntos ha mais de um ano.No mes passado, o presidente chileno Sebastian Pinera demonstrou seu apoio pela aprovacao do projeto. Com isso, ele pretende garantir "a dignidade desses casais", declarou Pinera. Fonte: http://acapa.virgula.uol.com.br/politica/chile-pode-aprovar-uniao-civil-para-os-casais-gays/2/13/14153 Villas Boas ja havia tomado decisao com outro casal no ultimo dia 19. STF reconheceu uniao entre casais do mesmo sexo.O juiz da 1a Vara de Fazenda Publica de Goiania Jeronymo Pedro Villas Boas anulou, pela segunda vez, um contrato de uniao estavel firmado por um casal de homens que declaram morar juntos ha 22 anos. E fato, anulei mesmo. Foi-me enviado o ato por oficio pelo tabeliao e exerci o controle de legalidade do ato ontem, disse o juiz ao G1 nesta sexta-feira (1o). Villas Boas disse a reportagem que a decisao foi tomada nesta quinta-feira, dia 30.Na decisao, o juiz afirma que, mesmo que a convivencia homossexual seja resguardada pela esfera privada de autonomia e liberdade de opcao sexual, nao se configura uniao estavel, para efeito de obter a protecao do Estado e ver facilitada a sua conversao em casamento.No dia 19 de junho, ele ja havia anulado um contrato de uniao estavel entre homossexuais firmado em Goias, mesmo apos decisao do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a uniao entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Na nova decisao, Villas Boas usou o mesmo argumento da vez anterior o de que o Supremo alterou a Constituicao, que, segundo ele, aponta apenas a uniao entre homem e mulher como nucleo familiar.Tendo em vista que Uniao entre pessoas do mesmo sexo nao constitui familia, determino o cancelamento da Escritura Publica de Declaracao de Uniao Estavel lavrada nos termos do Livro 00181-N, as fls. 029/030 no 1o Registro Civil e Tabelionato de Notas, afirma Villas Boas.Segundo ele, o Judiciario nao pode alterar a Constituicao.Nao havendo a Constituicao Federal previsto explicita ou implicitamente a possibilidade de que a familia [nucleo base da sociedade] se forma a partir de coabitacao de pessoas do mesmo sexo, nenhum dos Poderes submissos a Carta Magna pode incluir este tipo de relacao na topografica constitucional, para afirmar anticonstitucionalmente que a uniao social de pessoas do mesmo sexo constitui Familia, diz ele no texto.Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/07/juiz-de-goiania-anula-outra-uniao-estavel-entre-homossexuais.html O Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organizacao das Nacoes Unidas) aprovou nesta sexta-feira uma resolucao historica destinada a promover a igualdade dos individuos sem distincao da orientacao sexual.A resolucao afirma que "todos os seres humanos nascem livres e iguais no que diz respeito a sua dignidade e seus direitos e que cada um pode se beneficiar do conjunto de direitos e liberdades (...) sem nenhuma distincao".O texto pede ainda um estudo sobre as leis discriminatorias e as violencias contra as pessoas por sua orientacao ou atribuicao sexual.A resolucao