em defesa dos seus interesses tambem sao partes legitimas para figurarem como reus solidarios na acao indenizatoria. O Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul TJRS, em entendimento unanime da 10a Camara Civel condenou o Partido dos Trabalhadores PT, a indenizar em R$ 9.000,00 mil reais um homem caluniado por partidarios, que o acusaram de compra de votos mediante entrega de saco de cimentos. (Processo n.o 70014374771)Com o aprimoramento e desenvolvimento das ferramentas de montagens e personalizacao de imagens (photoshop), atrelada a rapidez e abrangencia das redes sociais (facebook, twitter, blog s), o que se tem visto em Campinas e no restante do pais, e o uso desenfreado e criminoso de imagens dos candidatos em montagens difamatorias, que sao objetos de reparacao no Poder Judiciario:USO INDEVIDO DE IMAGEM INDENIZACAO POR DANOS MORAIS Folheto de propaganda eleitoral do reu (entao candidato a prefeito de Osasco) contendo fotografia da autora e dizeres a ela atribuidos (e por ela negados) (o que afasta a alegada- Ausencia de autorizacao desta ultima para tal veiculacao - Finalidade institucional) Configuracao - Indenizacao devida Desnecessidade de demonstracao dos prejuizos, que residem na propria utilizacao indevida da imagem - Protecao constitucional do direito a imagem da ensejo aos pleitos indenizatorios postulados na exordial (artigo 5o, X, da CF/88) Precedentes - Fixacao em 20 salarios minimos Montante que nao se mostra excessivo e atende a finalidade da indenizacao, nao ensejando, de outra parte, o enriquecimento indevido da autora Sentenca mantida Recurso improvido.5oXCF/88(389141020088260405 SP 0038914-10.2008.8.26.0405, Relator: Salles Rossi, Data de Julgamento: 29/09/2011, 8a Camara de Direito Privado, Data de Publicacao: 30/09/2011)Mas isso nao se traduz automaticamente em crime na internet, como visto abaixo:REPARACAO DE DANOS PUBLICACAO. ARTIGOS. INTERNET. DISPUTA ELEITORAL.I - DURANTE O PERIODO DE ELEICOES, E COSTUMEIRO QUE A ANIMOSIDADE E A RIVALIDADE ENTRE OS CANDIDATOS DA SITUACAO E DA OPOSICAO LEVEM SEUS INTEGRANTES A EXALTAREM-SE MUTUAMENTE EM PALAVRAS RIGIDAS, MAS QUE, NO PROCESSO EM EXAME, NAO CARACTERIZAM, PORQUE REALIZADAS EM AMBIENTE DE DISPUTA ELEITORAL, OFENSA APTA A CONFIGURAR DANO MORAL.II - APELACAO IMPROVIDA. (783254420058070001 DF 0078325-44.2005.807.0001, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 05/05/2010, 1a Turma Civel, Data de Publicacao: 18/05/2010, DJ-e Pag. 63)No tocante a competencia para ao julgamento dessas demandas, se na Justica Comum ou na Justica Eleitoral, sera necessario perquirir se os fatos inveridicos e/ou a imputacao ofensiva ao politico ou partido, ocorreram no periodo eleitoral ou as vesperas dele, bem como se a finalidade das ofensas era ocasionar o desequilibrio eleitoral. Em caso positivo, a demanda sera processada pela Justica Eleitoral, senao seguira a regra geral, devendo ser julgada pela Justica Comum.Como criterios para a fixacao a sentenca, o grau de culpabilidade e reprovacao das condutas, o juiz devera ater-se aos principios constitucionais em xeque, tais como a liberdade de expressao, o direito a informacao, a dignidade da pessoa humana e o direito a honra, sopesando o grau de culpa e extensao do dano e desnudando os reais interesses das partes envolvidas. Isto porque o pais tem revivido um periodo de falso moralismo e censura exacerbada nos meios de comunicacao, gerando denuncias e demandas que visam