a cidadania, Direitos Humanos e diversidade sexual. E que as denominacoes religiosas nao tenham ingerencia sobre o uso desses recursos e meios. Que o governo reafirme seu compromisso, firmado na I Conferencia Nacional de Politicas Publicas para LGBT, realizada em 2008, de fazer todo o possivel para reduzir a epidemia de HIV e outras DST no Brasil e que nao se deixe influenciar pela pressao de grupos religiosos, que sempre se defendem com a tese da livre expressao religiosa, mas frequentemente interferem com a livre expressao de outras ideias, tanto religiosas quanto socio-culturais. Que as Paradas do Orgulho e da Cidadania LGBT que servem como imensas campanhas de prevencao, aproveitando o ambiente festivo sejam oficializadas nos calendarios municipais, estadual e nacional.A Identidade de Genero e a Diversidade Sexual sao partes integrantes do individuo, nao sao escolhas. A religiao, sim, e escolhida e pode mudar. O Estado Brasileiro e laico e nao pode se submeter mais aos desmandos dessa ou daquela denominacao religiosa. Liberdade de expressao nao pode servir de justificativa para disseminacao de preconceito, injustica social e discriminacao.Proposta de Tese para a 1a CONECOM/RJProponente: Eduardo Peret Associacao Brasileira de Gays Coordenacao RJArea Cidadania: Direitos e DeveresTese: Sobre o nivelamento e limitacoes da liberdade de expressao religiosa nos meios de comunicacao, com base na isonomia entre as diferentes religioesHoje, e comum vermos que determinados grupos religiosos, ao testemunharem alguma manifestacao ou expressao cultural que va contra seus principios doutrinarios, rapidamente se armam de supostos direitos de liberdade de expressao religiosa e os usam para fomentar conceitos culturais ultrapassados, equivocados e ate preconceituosos, em flagrante desrespeito a Constituicao Federal e ao direito de cidadania de outras pessoas e grupos.Sempre que se tenta coibir uma manifestacao de carater preconceituoso e discriminatorio por parte de um grupo religioso, ele levanta a bandeira constitucional da livre expressao religiosa. Porem, esses mesmos grupos usam programas de radio e TV, alem de publicacoes impressas, para atacar outras religioes principalmente as religioes de Matriz Africana e o Espiritismo de Kardec demonizando suas expressoes doutrinarias com base em um suposto sincretismo entre as entidades e espiritos que participam dessas filosofias e uma horda de espiritos iniquos descritos na Biblia como demonios. Alem disso, esses grupos religiosos frequentemente lancam mao de sua liberdade de expressao para atacar habitos, conceitos e ate identidades que por alguma razao sejam vistas como imorais especialmente questoes relativas a diversidade sexual e identidade de genero. E comum, inclusive, que tais programas e reportagens misturem conceitos e transmitam ideias totalmente erradas, como uma suposta associacao entre a homossexualidade e a pedofilia, ou a argumentacao de que uma lei que criminalize a homofobia estara forcosamente interferindo com a livre manifestacao religiosa.Em que pese a liberdade de expressao religiosa, ela e um direito fundamental e nacional, que e garantido a todas as formas de expressao e nao apenas a algumas, mesmo com todo o seu peso historico e sua influencia na nossa sociedade e cultura. E preciso determinar com clareza quais os limites da liberdade de expressao, nos termos da Constituicao. A liberdade de expressao nao pode ser usada como