vida humana. Sem a possibilidade de acesso a uma alimentacao adequada quali e quantitativamente, o que significa o efetivo consumo de alimentos saudaveis e seguros, o ser humano nao tem condicoes de desenvolver suas capacidades, potenciais e aspiracoes. O Relatorio do Brasil para a Cupula Mundial de Alimentacao realizada em Roma em 1994 descreve que o acesso a alimentacao e um direito humano em si mesmo, na medida em que a alimentacao constitui-se no proprio direito a vida. Negar este direito e, antes de mais nada, negar a primeira condicao para a cidadania, que e a propria vida. Desse modo, quando o acesso ao alimento que garante a vida e negado, podese dizer que todos os direitos humanos essenciais tambem o sao. Assim, considera-se que a falta de acesso aos alimentos e/ou a terra, para a sua producao, sao sinais reveladores de uma sociedade que possui desigualdades e injustica em sua organizacao. No cenario do Brasil, embora seja um dos maiores produtores de alimentos do mundo, ainda ha parcela significativa da sua populacao sem acesso a alimentos basicos necessarios a vida cotidiana ou com acesso qualitativamente comprometido em termos da producao de uma nutricao adequada. A existencia desses problemas sociais determina o que se considera como situacoes de inseguranca alimentar e nutricional, que podem ser detectadas a partir de manifestacoes como fome, obesidade, doencas associadas a ma nutricao, consumo de alimentos de qualidade insegura e prejudicial a saude, estrutura e modelos de producao alimentar predatorios ao ambiente natural e as relacoes economicas e sociais; precos abusivos de alimentos e bens essenciais alem da imposicao de padroes alimentares que desrespeitam o patrimonio e a diversidade cultural dos grupos sociais, incluindo povos e comunidades tradicionais. A partir da decada de 1980, em decorrencia da aceleracao dos fenomenos da globalizacao economica, assiste-se um complexo quadro de transicao epidemiologica nutricional, manifestada pela a permanencia de situacoes de fome, ainda que com diminuicao das prevalencias de desnutricao, e aumento dos indices de obesidade, doencas cronicas nao transmissiveis lidadas a alimentacao, alem da degradacao crescente do meio ambiente e agressao aos animais, colocando em questao o padrao atual de acesso e consumo alimentar e sua relacao com a natureza e os modos de producao de alimentos. O uso irracional de agrotoxicos e outros contaminantes na producao alimentar, a desvitalizacao crescente de alimentos provocada pelo alto grau de processamento industrial, o custo ambiental determinado pelo excesso de consumo proteico animal e o desperdicio presente em todas as etapas da cadeia agroalimentar sao questoes que trazem o foco da sustentabilidade do debate sobre os modos de vida e alimentacao atuais. Nesse conjunto, o acesso ao alimento, determinado pelas leis do mercado, aponta para um novo paradigma que concebe a nutricao como um direito humano, sendo a garantia da qualidade de vida e nutricao adequada cada vez mais entendidas como objetivo central de politicas publicas. (Manual Orientador) Para que esse direito a alimentacao a Soberania e seguranca alimentar e nutricional seja garantida e efetivada, como tambem, para que seja superadas todas as dificuldades e empecilhos para tal efetivacao e importante os