assim, atender-se-ia a realmanifestacao de vontade do paciente. O Min. Celso de Mello, por sua vez,salientou a universalidade da legitimacao para agir em sede de habeas corpus.Complementou que, nao obstante isso, caberia ter presente a norma inscrita no 3o do art. 192 do RISTF (Nao se conhecera de pedido desautorizado pelopaciente). Reportou-se a informacao do reu, prestada por intermedio donovo advogado, de que teria interesse na impetracao e que aguardaria serdesignada data para julgamento do writ, quando este causidico profeririasustentacao oral. A par disso, verificou, por implicitude, desautorizacao a quealudiria o mencionado dispositivo. HC111810/MG, rel. Min. Teori Zavascki, 11.6.2013. (HC-111810)Sustentacao oral e prerrogativa de novo mandatario - 2No merito,apos consignar-se nao haver a perda de objeto deste habeas, assinalou-sea inexistencia de qualquer ilegalidade no ato que decretara a custodia cautelardo paciente. Acentuou-se que os atributos da primariedade, residencia fixa eocupacao licita nao teriam o condao de, por si sos, impedir a prisao preventivase presentes os requisitos do art. 312 do CPP, como no caso. Assentou-se, porfim, que implicaria supressao de instancia emitir juizo sobre a tese dedeficiencia da defesa tecnica, porquanto nao fora objeto da impetracao no STJ,nao tendo sido por ele analisada. O Min. Ricardo Lewandowski aduziu que opaciente permanecera preso durante todo o processo. HC111810/MG, rel. Min. Teori Zavascki, 11.6.2013. (HC-111810)RHC e capacidade postulatoria - 2A 2a Turmaretomou exame de recurso ordinario em habeas corpus no qual se questionaa necessidade, ou nao, de capacidade postulatoria para a sua interposicao. Nocaso, o recorrente, na qualidade de diretor de instituicao social sem finslucrativos de ambito nacional, insurgira-se contra decisao monocratica de Ministrado STJ, que nao conhecera de agravo regimental por ele manejado, ante suaintempestividade e ausencia de capacidade postulatoria da parte. A decisaoimpugnada tivera origem em writ la impetrado, pelo ora recorrente, com oobjetivo de cancelar a Ordem de Servico 2/2010 emanada da presidencia desecao criminal de tribunal de justica , que determinara o encaminhamento, aDefensoria Publica, de peticoes subscritas por presos v. Informativo 665. Em voto-vista, o Min. Gilmar Mendes inicioua divergencia e afastou a preliminar de nao conhecimento, por atribuircapacidade postulatoria ao recorrente, conhecendo, no entanto, do recurso comoimpetracao originaria de habeas corpus e, de oficio, concedeu a ordempara invalidar o ato normativo questionado. Assinalou nao se afigurarcompativel com a estatura constitucional do remedio heroico restringir alegitimacao do leigo e de terceiros a interposicao de writ,inviabilizando-se eventuais recursos. Realcou que quem teria legitimacao parapropor acao tambem poderia recorrer. Assim, ponderou que o fato de o mencionadodiretor nao ser inscrito nos quadros da OAB nao obstaria o conhecimento dorecurso ordinario. No mais, reputou que a norma administrativa criaria condicaode procedibilidade inexistente na lei, a restringir o livre e direto acesso decustodiado para postular junto ao tribunal (LEP: Art. 41 - Constituemdireitos do preso: ... XIV - representacao e peticao a qualquer autoridade, emdefesa de direito). RHC 111438/DF, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 5.8.2012.(RHC-111438)RHC e capacidade postulatoria - 3Ato continuo,o Colegiado deliberou converter o julgamento em diligencia para requisitarinformacoes complementares a desembargador da Corte estadual, para prestaresclarecimento acerca da subsistencia do referido ato, bem assim da situacaoindividual dos ora pacientes alegadamente por ele