Origem: Wikipedia, a enciclopedia livre.Organizacao da Sociedade Civil de Interesse Publico ou OSCIP e um titulo fornecido pelo Ministerio da Justica do Brasil, cuja finalidade e facilitar o aparecimento de parcerias e convenios com todos os niveis de governo e orgaos publicos (federal, estadual e municipal) e permite que doacoes realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda.[1] OSCIPs sao ONGs criadas por iniciativa privada, que obtem um certificado emitido pelo poder publico federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparencia administrativas. Em contrapartida, podem celebrar com o poder publico os chamados termos de parceria, que sao uma alternativa interessante aos convenios para ter maior agilidade e razoabilidade em prestar contas.Uma ONG (Organizacao Nao-Governamental), essencialmente e uma OSCIP, no sentido representativo da sociedade, mas OSCIP trata de uma qualificacao dada pelo Ministerio da Justica no Brasil.A lei que regula as OSCIPs e a no 9.790, de 23 marco de 1999. Esta lei traz a possibilidade das pessoas juridicas (grupos de pessoas ou profissionais) de direito privado sem fins lucrativos serem qualificadas, pelo Poder Publico, como Organizacoes da Sociedade Civil de Interesse Publico - OSCIPs e poderem com ele relacionar-se por meio de parceria, desde que os seus objetivos sociais e as normas estatutarias atendam os requisitos da lei.Um grupo recebe a qualificacao de OSCIP depois que o estatuto da instituicao que se pretende formar tenha sido analisado e aprovado pelo Ministerio da Justica. Para tanto e necessario que o estatuto atenda a certos pre-requisitos que estao descritos nos artigos 1o, 2o, 3o e 4o da Lei no 9.790/1999.Pode-se dizer que as OSCIPs sao o reconhecimento oficial e legal mais proximo do que modernamente se entende por ONG, especialmente porque sao marcadas por uma extrema transparencia administrativa. Contudo ser uma OSCIP e uma opcao institucional, nao uma obrigacao.Em geral, o poder publico sente-se muito a vontade para se relacionar com esse tipo de instituicao, porque divide com a sociedade civil o encargo de fiscalizar o fluxo de recursos publicos em parcerias. A OSCIP e uma organizacao da sociedade civil que, em parceria com o poder publico, utilizara tambem recursos publicos para suas finalidades, dividindo dessa forma o encargo administrativo e de prestacao de contas.Referencias Pessoa juridica pode deduzir doacoes a OSCIP no imposto de renda[editar]Ligacoes externasLei No 9.790/1999 - "Marco Legal" das OSCIPs/ONGsPagina do Ministerio da JusticaPagina do Sebrae - Minas GeraisSEBRAESPManual MAIS para o Terceiro Setor[Esconder]v ePessoas juridicasAgremiacao Associacao Cooperativa Empresa Entidade filantropica Firma Fundacao ONG OSCIP Sociedade Sociedade em comandita simplesSociedade de economia mista Sociedade limitada Sociedade anonima Sociedade por quotas de responsabilidade limitadaCategorias: Organizacoes do Brasil | Direito civil | Direito administrativo Adequado as alteracoes promovidas na Lei Geral pela Lei Complementar no 128/2008.INCLUI O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEIVeja no endereco www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Resolucao/2009/CGSN/Resol58.htm , as atividades que podem optar pelo SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional).O Simulador Comparativo de tributos, compara os tributos pelo Simples Nacional, MEI e pelo Lucro Presumido, sempre no espaco de um ano completo. Vantagens tributarias referentes a venda de produtos