Nao movimentamos a maquina judiciaria, ai sim a conclusao, talvez partindo de uma conceituacao um pouquinho... De uma nuance, chegue-se a outra solucao.O SR. DEMOSTENES TORRES (Bloco/DEM GO) Claro.A SRa ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA Preso preventivo, se ele pode aguardar o transito...O SR. DEMOSTENES TORRES (Bloco/DEM GO) Foi preso preventivo durante toda a instrucao criminal. Se ele pode aguardar na pendencia de um recurso extraordinario em liberdade, embora estejam presentes os motivos da segregacao, ou se ele deve aguardar preso.A SRa ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA O proprio Supremo tem decisoes diversas com relacao ao tema, nao ha unanimidade, inclusive entre as turmas, com relacao a essa necessidade de continuar preso, porque, na verdade, a pendencia de um recurso pode eternizar, e essas prisoes permanentes as vezes nao se justificam.O SR. DEMOSTENES TORRES (Bloco/DEM GO) O que o Supremo decidiu e que, mesmo condenado, tem que estar presente o requisito para continuar preso, os requisitos necessarios a prisao preventiva.A SRa ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA Ausencia de previsao legal quanto a falta grave. E possivel ou recomendavel?O SR. DEMOSTENES TORRES (Bloco/DEM GO) Nesse caso, o Supremo tem uma decisao interessante, decisao recente, em que foi Relator o Ministro Fux. Ha previsao legal para regressao ou para progressao quanto ao merito ou ao demerito. Quando um preso ja se encontra no ultimo estagio de regressao, ele esta em regime fechado, entao, nao ha possibilidade de regressao.O Supremo decidiu que, dentro dessa normatividade, nao existe uma previsao legal para isso, mas que e razoavel que o preso que ja esta no ultimo estagio e ainda assim comete uma falta grave, uma lesao corporal de natureza grave contra outrem dentro do... Entao, qual e a penalidade, se ja nao pode mais haver regressao? O Supremo decidiu o seguinte: a penalidade e interromper-se a contagem para progressao e recomecar-se a partir dali, em decorrencia do tempo restante. Entao, a penalidade dele vai ser obter a progressao mais tardiamente. Foi uma decisao da Primeira Turma. E foi recente.A SRa ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA Confesso que nao tinha conhecimento dessa decisao da Primeira Turma, do Ministro Fux.Trafico de Entorpecentes.(...) (...) A SRa ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA Trafico de entorpecentes. Vedacao expressa de liberdade provisoria. Com relacao ao trafico de entorpecentes, a noticia que tenho e que aqui, no caso especifico, nao existe um absoluto consenso no Supremo Tribunal Federal, porque ha os que entendem que, como trafico de entorpecentes e crime inafiancavel, na verdade, sendo inafiancavel, sequer se poderia cogitar liberdade provisoria, e outros entendem na outra linha.O SR. DEMOSTENES TORRES (Bloco/DEM GO) Exatamente. O Supremo nao decidiu isso definitivamente, porque, para muitos, essa proibicao nao pode ser absoluta. Embora agora, tambem, no mes de agosto, a 1a Turma, do Ministro Ricardo Lewandowsk, como Relator, decidiu que e legitima a proibicao. Entao, houve uma decisao, mas, realmente, o Supremo nao tem unanimidade nessa questao.A SRa ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA Nao tem.Com relacao a interceptacao de ligacao telefonica, Senador Demostenes. So tomei nota do tema e confesso que nao...O