desprovido de elementos legais, para um efetivo combate e punicao dos principais poluidores do Estado. Infelizmente nesse periodo as empresas em franca expansao, nao receberam bem a proposta de controle de suas atividades poluidoras. Esse fator, unido a centralizacao das decisoes politicas pelo governo militar, o precario interesse da populacao nas questoes ambientais, a falta de politicas publicas e de mecanismo de controle especifico levou a revogacao da lei que criava a Fundacao, menos de um ano apos sua criacao.A GAZETA, 06/09/1978, PAG. 07GOVERNO NAO PENSA EM CRIAR NOVA SECRETARIAO decreto no 1.469, de 30 de Outubro de 1980, extinguiu a FEMA dividindo suas atividades entre a Secretaria de Agricultura, vinculados ao Departamento de Aero Fotogrametria - DAF e a Secretaria de Saude - SESA, atraves de seu Departamento de Acoes Ambientais - DAA, uma subdivisao do orgao. A partir de entao, alem de desempenhar suas funcoes voltadas para a vigilancia sanitaria e controle da salubridade do meio, o Departamento de Acoes Ambientais, passou tambem a desenvolvem as atividades antes desempenhadas pela FEMA.Decreto Normativo no 1.167, Secao III, Art. 22, de 28/07/1978, Regulamenta o Departamento de Acoes Ambientais da Secretaria de Estado da SaudeAte entao, as principais atividades desenvolvidas pelo Departamento eram a realizacao de estudos e pesquisa sobre os problemas de saneamento do meio que afetassem a saude humana. E, a aplicacao do Codigo Sanitario do Estado, no que se refere ao saneamento e aos alimentos.Na area rural, o Departamento cuidava do desenvolvimento de programas especiais do saneamento basico, voltados para o homem do campo numa relacao mais voltada para o controle da qualidade de alimentos consumidos pela populacao e para o controle da saude dos agricultores.Quanto ao saneamento basico urbano, o Departamento era responsavel pela implantacao das normas para o monitoramento da qualidade da agua e para as atividades de saneamento. Era, ainda, responsavel pela destinacao dos dejetos, coleta e destino do lixo e, salubridade das edificacoes.A aplicacao da legislacao referente ao controle da poluicao ambiental era uma das atividades secundarias do Departamento e foi incrementada com a vinda dos tecnicos da FEMA, que criaram a Divisao de Meio Ambiente.Os funcionarios Maria da Gloria Britto Abaurre, Eurico Salles Prata e Vera Lucia Valli (com a ajuda de tres estagiarios) passaram a desempenhar as atividades voltadas para o meio ambiente dentro da Secretaria de Saude.A partir desse momento todo o controle de poluicao ambiental e emissao de autorizacao para funcionamento das empresas passaram a ser feitas pela Secretaria de Saude, via Divisao de Meio Ambiente, ha epoca sob a coordenacao do secretario de Estado Gelio Faria.Vale destacar uma das principais atividades realizadas pela Divisao logo no inicio de suas atividades o primeiro Cadastro de Atividades Potencialmente Poluidoras, em parceria com o Ministerio da Industria e Comercio - MIC. Criado com o objetivo de conhecer o perfil das empresas instaladas no Estado e o grau de degradacao causado pelas mesmas, o banco de dados chegou a contar com mais de 400 registros inscritos. A partir desses dados os tecnicos do DAA elaboraram as diretrizes para a criacao do Sistema de Licenciamento de