Teoria Geral das Obrigacoes 1) NocoesIntrodutorias- AtividadesEconomicas- Regulacaopor normas Juridicas- Obrigacoes-> ContratosDireitoCivil Direitos nao patrimoniais (vida, liberdade, nome) -- Direitos patrimoniais (valoreconomico)DireitosPatrimoniais Direitos Reais -- Direitospessoais2) Conceitode Obrigacoes -->Credor -----vinculo juridico ------------>> Devedor prestacao --> Responde com o patrimonio --> Execucao:Art. 5o, LXXVII, CF3) Diferencaentre Direitos Reais e Direitos Pessoaisa) Quanto a formacao*Reais: tem origem da lei,principio do numerus clausus. Art. 1225, CC.*Pessoais: Contratos entrepessoas. Art. 425, CC.b) Quantoao objeto*Reais: um bem corporeo*Pessoais: e uma prestacao relacao entre pessoasc) Quantoaos Sujeitos* Real: so existe sujeitoativo = dano*Pessoal: sujeito ativo(credor) e sujeito passivo (devedor)d) Quantoa duracao*Reais: sao perpetuos,extinguindo-se apenas para lei. Art. 1228, 1238.*Pessoais: transitorios,extinguindo-se com o cumprimento da obrigacao.Obs.: *Reais oponivel contra todas(erga omnes) *Pessoais pessoas determinadas(inter partes)4) Fontesdas Obrigacoesa) Lei:fonte primaria, principio da liberdadeb) Contratos:transporte, energia, agua, TV.c) Atosilicitos dolosos ou culposos*Art. 186 CC*vontade dolosa ou culposa;*dano patrimonial ou moral;*dever indenizatorio.d) AtosUnilaterais*formado por uma unica parte;*assume a intencao de umdever, ex: bingo.d1) Promessa de recompensa*art. 854, CC a 858, CC;*anuncio publico;*promessa direcionada nao eato unilateral;*quem nao conhece podeexigir a prestacao;*revogacao da promessa =mesma publicidade*execucao conjunta ouplurima, 1o executor;*execucao concomitante: 12 paracada;*coisa indivisivel: sorteio,quinhao;*morte do promitente.Teoriasda PenaPrincipios:*Legalidade --> Art. 5, XXXIX, CF*Personalidade --> Art. 5, XLV, CF*Individualizacao --> Art. 5, XLVI*Humanidade*Proporcionalidade Teoria Geral das Obrigacoes Continuacao...4) Fontes das Obrigacoes 4.1) Lei 4.2) Atos Ilicitos 4.3) Contratos 4.4) Atos Unilaterais 4.4.2) Promessas de Recompensa 4.4.2) Gestao de Negocios 4.4.3) Pagamento Indevido 4.4.4) Enriquecimento Ilicito 4.4.2) Gestao de Negocios--> Atuacao sem transferencia depoderes;--> Ausencia de remuneracao;--> Dono concorda; retifica a gestao,transformando-se em mandato;--> Dono nao concorda: pode pleitearperdas e danos. Responsabilidade Subjetiva. Ex: Art. 871 e 872 do CC. 4.4.3) Pagamento Indevido--> Art. 876, CC;--> Objetivamente indevido: divida japaga;--> Subjetivamente Indevido: pago apessoa errada;--> Deve haver comprovacao do erro;(Art. 877, CC);--> Nao havendo devolucao=acao,repeticao do indebito;--> Casos que nao cabem restricao.Art. 882/883, CC;--> Pagamento indevido nao errarestricao em dobro, exceto na demanda de divida ja paga, bem como direitos doconsumidor. 4.4.4) Enriquecimento sem causa --> Art. 884 a 886, CC;--> Enriquecimento sem motivo,trabalhando, heranca;--> Pagamento indevido enriquecimento sem causa;--> Enriquecimento sem causa = Enriquecimentoilicito (falta causa judicial) (causa judicial ilicita)4.6) Titulos de Credito--> Documento necessario para exerciciode um direito, Ex :cheque, nota promissoria, duplicata, etc.;--> Literal e autonoma;--> Traz existencia de relacao obrigacional.5) Principios do Direito das Obrigacoes 5.1) Principio da Eticidade/boa fe;--> Forma honesta e correta;--> Lealmente e confianca;--> Art. 422, CC;--> Boa fe objetiva: composta dedeveres laterais, tais como protecao, cooperacao e informacao. 5.2) Principio da Sociabilidade/ Funcao Social--> Art. 421, CC. Sociabilidade doDireito;--> Atenua o principio Pacta SuntServanda.Teoria das PenasPenas no Brasil- Pena: *Privativa de liberdade: {* Reclusao {* Detencao {* Prisao Simples *Restritiva de Direitos *Multa- Inflacao Penal: {* Crime {* Contravencao penal- Sistema Penitenciario * Pensilvanico* Auburniano* Progressivo Regime Fechado = penitenciarioRegime Semi Aberto = colonias Regime Aberto = albergue Rafael Costa e Silva - Novo professor de Teoria Geral das Obrigacoes e Responsabilidade Civil. ATENCAO: NOVO HORARIO NA SEGUNDA E NA TERCA-FEIRA: SEGUNDA TERCA 8:00/8:50 Teor. Ger. das Obrigacoes LIVRE 8:50/9:40 Teor. Ger. das Obrigacoes LIVRE 9:40/10:00 Intervalo Intervalo 10:0010:50 Teor. das penas Resp. civil 10:50/11:40 Teor. das