Documento discutido nas secretarias da PMOP e entregue aos principais candidatos a Prefeito em Ouro Preto em Setembro de 2012. CARTA AOS CANDIDATOS AS ELEICOES 2012Senhorcandidato a Prefeito; nos Arquitetos,Engenheiros e Tecnicos de Edificacoes, Tecnicos de Agrimensura, Tecnicos deRestauro e Tecnicos Desenhistas Cadistas da Prefeitura Municipal de Ouro Pretopor meio desta pedimos mais qualidade de vida para todos na cidade, odireito ao trabalho e a remuneracao justa atraves de 10 propostas para Ouro Preto:1. Promover o desenvolvimento da cidadePromover o desenvolvimento da cidade buscando aarticulacao das politicas setoriais como habitacao, mobilidade einfra-estrutura nas acoes e nos programas integrados, considerando a gestaoparticipativa e a defesa do patrimonio historico, arquitetonico, cultural eambiental;2. Planejamento Participativo - Plano Diretor/Regularizacao FundiariaGarantir que o Planejamento abranja todos os segmentosda administracao municipal e que o Plano Diretor seja um instrumento de debatedo Territorio Municipal (rural e urbano) e de inclusao social, investindo naregularizacao da cidade informal e criando canais de participacao de todos ossegmentos da sociedade civil.3. Direito a Arquitetura e Engenharia para todosAprovar leis e implantar programas e acoes concretasdestinadas a promocao da Assistencia Tecnica a populacao de baixa renda,ampliando o acesso aos servicos dos profissionais da arquitetura e engenharia,considerando inclusive o Estatuto da Cidade, que reconhece e estimula auniversalizacao deste servico para a implementacao das politicas sociais. 4. Promover a democratizacao do planejamento e gestaoda cidadeGarantir a participacao da sociedade civil noplanejamento e gestao das Politicas Publicas, criando instancias de participacaono COMPURB-Conselho Municipal de Politica Urbana, Conselho Municipal de Habitacao,CODEMA-Conselho de Meio Ambiente, com a participacao das entidades representativas dos Arquitetos e Engenheiros. Garantir tambem instancias como as ConferenciasMunicipais da Cidade, Audiencias Publicas e demais formas coletivas departicipacao.5. Capacitacao tecnica dos Orgaos locaisPromover a centralizacao de orgaos de projeto numaunica secretaria, atraves da capacitacao tecnica dos profissionais dos quadros permanentes daPrefeitura, promocao de beneficios e adocao de planos de carreira. Respeitar alegislacao especifica da profissao de Arquiteto e de Engenheiro na contratacaode servicos, principalmente o Salario Minimo Profissional.6. Transparencia nos processos publicos de contratacao de obrasRespeito a legislacao de licitacao, promocao deaudiencias publicas e de consultas para a elaboracao de projetos e obras designificado, interesse coletivo; realizar contratacoes atraves de licitacoesadequadas a realidade de cada projeto, evitando o notorio saber. 7. Reconhecer a importancia da precedencia do projeto a Licitacao da obraDesenvolver o projeto em separado, antecipadamente eindependentemente do porte da obra, de forma a garantir a qualidade e o custoadequado a obra em conformidade com o projeto.8. Criar um banco de projetos para desenvolvimento da Cidade e DistritosPensar o municipio a medio e longo prazo,articuladamente com os planos, programas e projetos estabelecidos para omunicipio atraves de seus planos e conselhos municipais.9. Garantia dos Acervos tecnicos dos profissionais do servico publico municipalDestinar recursos para remuneracao dos registros eassinaturas de responsabilidade tecnica de projetos, fiscalizacao e dedesempenho de todos os profissionais tecnicos da PMOP para garantir o direitoaos acervos tecnicos desses profissionais e salvaguardar a PMOP. 10. Valorizacao dos Profissionais de Arquitetura e Engenharia da PrefeituraMunicipal de Ouro PretoDestinarrecursos para remuneracao adequada (salario minimo profissional da categoria deacordo com a lei 4950-A/66) dos profissionais de nivel tecnico e