Caso a proposicao seja aprovada, o exame da OAB deixa de ser requisito para o exercicio da profissao de advogado.Se aprovado o projeto de lei do deputado Domingos Dutra (PT-MA), os estudantes que concluirem qualquer curso de nivel superior somente receberao o diploma depois de aprovados no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). Esse exame ja e feito periodicamente, dentro do sistema de avaliacao da qualidade do ensino do pais, sendo admitida a realizacao por amostragem. As informacoes sao da Agencia Camara.Segundo o deputado, no caso de avaliacao insuficiente de uma instituicao de ensino, os processos seletivos para admissao de novos alunos serao imediatamente suspensos FOTO: Agencia CamaraAinda conforme a proposta, o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), apesar de continuar existindo, deixa de ser requisito para o exercicio da profissao de advogado. De acordo com Dutra, a medida corrige "a injustica de penalizacao somente dos formados em Direito".Para deputado, e funcao do MEC zelar por qualidadeAo mesmo tempo, explica o deputado, a mudanca reitera a determinacao constitucional que atribui ao Estado a funcao de zelar pela qualidade da formacao educacional oferecida no Pais. "Reforcamos o preceito de que ao MEC cabe avaliar os cursos que autorizou e reconhecer e aferir a proficiencia de seus formandos".O texto determina ainda que, no caso de avaliacao insuficiente de uma instituicao de ensino, os processos seletivos para admissao de novos alunos nos cursos de graduacao correspondentes serao imediatamente suspensos. Atualmente, pela lei que institui o Sinaes (Sistema Nacional de Avaliacao da Educacao Superior), quando os resultados sao insatisfatorios, a instituicao assina um protocolo de compromisso com as medidas a serem adotadas para corrigir os problemas encontrados.Proposta sera analisa por comissoesA proposta tramita em carater conclusivo e sera analisada pelas comissoes de Educacao; e de Constituicao e Justica e de Cidadania.FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=366433 13.02.2014Donadon alegou que estava sendo injusticado, que foi transformado em bode expiatorio e que nao poderia ser julgado mais uma vezFOTO: AGENCIA CAMARABrasilia Em uma sessao cheia, o plenario da Camara dos Deputados cassou o mandato parlamentar de Natan Donadon (sem partido). Por 467 a favor, nenhum voto contra e apenas uma abstencao (do peemedebista Asdrubal Bentes, do Para, ja condenado em processo de 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Donadon perdeu o mandato por quebra de decoro parlamentar em votacao aberta.O politico de Rondonia surpreendeu os colegas ao comparecer a sessao na noite de ontem. Ele chegou sem algemas, com a roupa branca do presidio e trocou por um terno, gravata e broche de deputado. Nesta segunda votacao, ele desistiu de discursar e deixou o pronunciamento da defesa aos cuidados de seu advogado, Michel Saliba.Aos jornalistas, Donadon alegou que estava sendo injusticado, que foi transformado em bode expiatorio e que nao poderia ser julgado mais uma vez pelos seus pares. Ele deixou o plenario antes do termino da votacao.Na tribuna, Saliba criticou o voto aberto. Segundo o advogado, o fim do voto secreto faz com que os deputados se sintam "compelidos" a defender a cassacao do colega."Os deputados estao votando com uma espada de Damocles apontada na cabeca porque aquele