Em decisaosurpreendente, a Receita Federal decidiu ressuscitar o padrao contabilbrasileiro antigo, vigente ate o fim de 2007. A Instrucao Normativa no 1.397,publicada ontem, podera trazer grandes complicacoes para as empresas que jaaplicavam as normas contabeis internacionais (IFRS), publicadas em 2008, emseus calculos fiscais.Como nao haviauma orientacao clara da Receita nem na lei, companhias passaram a usar asregras que lhes fossem mais vantajosas. Agora, o Fisco determinou que seapliquem os criterios contabeis anteriores em varias situacoes. Com isso, emalguns casos, as companhias poderao ser autuadas por terem pago menos impostosdesde 2008, ao aplicar a IFRS. De acordo com advogados tributaristas, algumasdelas estudam a possibilidade de entrar com acoes preventivas na Justica paraevitar uma possivel autuacao.A ReceitaFederal optou pelo caminho mais facil para ela e decidiu obrigar asempresas a manter duas contabilidades separadas: uma para os acionistas eoutros interessados, seguindo o IFRS, e outra para fins tributarios, pelomodelo contabil vigente ate a edicao da Lei 11.638, de 2007. As empresas teraode apresentar a Escrituracao Contabil Fiscal, uma demonstracao financeiracompleta, com direito a balanco patrimonial, conta de resultados e mutacao dopatrimonio liquido. Tudo duplicado.Na Instrucao,o Fisco deixa claro que so sera isenta a distribuicao de dividendos feita combase no lucro fiscal, apurado conforme legislacao vigente ate 2007, e nao olucro apurado no IFRS, como alguns vinham distribuindo desde 2008.A Receitatambem diz que a dedutibilidade do juro sobre capital proprio (uma forma depagamento aos acionistas) sera calculada pela incidencia da Taxa de Juros deLongo Prazo (TJLP) sobre o patrimonio liquido fiscal e nao sobre o patrimoniosocietario ajustado pela conta de ajustes de avaliacao patrimonial, presenteapenas no IFRS.Ha empresasque ja procuraram escritorios de advocacia porque passarao a ser maistributadas. Para o advogado Diego Aubin Miguita, a Instrucao, no que se refereao reconhecimento da despesa de juros sobre capital proprio ou dividendos, naotem base legal e contraria o Codigo Tributario. Fonte: Laura Ignacio e Fernando Torres | De SaoPaulo e de Nova York Na tarde dehoje, 1, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido comrepresentantes da Caixa Economica Federal, em Brasilia. Novamente o principalassunto tratado foi a inoperancia do canal Conectividade Social ICP.A equipe daCaixa reconheceu o problema na administracao de fluxo de informacoes e que estacolocando a opcao de utilizacao do sistema antigo, usando as senhasdisponibilizadas no padrao AR (disquete), de forma a solucionar temporariamenteo problema. Dessa forma, a partir da disponibilizacao, as empresas poderaooptar, tambem, pelo antigo canal de conectividade. Ainda segundo as informacoesprestadas, ate as 15h, 350 mil senhas antigas ja haviam sido recuperadas, a umataxa de recuperacao de 70 mil senhas/hora. No maximo ate amanha a entidade emitira comunicado oficial sobre oassunto.Na ocasiao foientregue ainda oficio solicitando a dispensa de toda e qualquer multa relativaao FGTS resultante das dificuldades de acesso, ate que as mesmas sejam sanadase o sistema volte a operar normalmente; a emissao de comunicado, pela Caixa,informando a populacao e as empresas brasileiras, os problemas existentes; oposicionamento urgente da Caixa quanto a solucao definitiva para os problemasora existentes.Participaram do encontro:Valdir Pietrobon - Fenacon;Dina dos Reis Pereira - Diretora Executiva de Fundos de Governo;Sergio Antonio Gomes- Superintendente Nacional do Fundo de Garantia;George