as questoes adiante indicadas:1) Ha projeto basico/executivo adequado para a licitacao/execucao da obra?2) A formalizacao do contrato atendeu aos preceitos legais e sua execucao foi adequada?3) A administracao esta tomando providencias com vistas a regularizar a situacao da obra?4) A formalizacao e a execucao do convenio (ou outros instrumentos congeneres) foram adequadas?2.4 - Metodologia utilizadaOs trabalhos da presente fiscalizacao foram desenvolvidos em conformidade com as Normas de Auditoria do TCU (NAT) e com observancia aos Padroes de Auditoria de Conformidade estabelecidos por esta Corte. Nenhuma restricao foi imposta aos exames, cabendo registrar, todavia, que quase a totalidade da documentacao auditada se encontra em Brasilia/DF, mais precisamente na Diretoria de Infraestrutura Ferroviaria do DNIT, o que retardou em parte a obtencao de documentos/informacoes pela equipe de auditoria.Destaca-se, neste topico, que ja na etapa de planejamento dos trabalhos foi utilizada a tecnica de exame documental, nas dependencias da Superintendencia do DNIT em Salvador/BA e Secretaria de Controle Externo do TCU nesta capital. A inspecao fisica, com o uso de roteiro pertinente e relatorio fotografico, desenvolveu-se em fase de execucao no interior do Estado da Bahia, com a equipe realizando tambem exames documentais complementares na Unidade Local (UL) do DNIT em Cruz das Almas/BA. Em campo, devido ao relevo acidentado da regiao dos municipios de Sao Felix e Cachoeira/BA, nao foi possivel percorrer, ainda que com veiculo tracado, todo o trajeto de 17 km do contorno ferroviario, senao os locais onde servicos ja foram realizados e outros pontos notaveis do trecho da futura via, como os locais onde estao previstas as maiores obras de arte especiais. Tal inspecao ocorreu com a presenca de engenheiro representante da firma Maia Melo Engenharia Ltda., atual responsavel pela readequacao do projeto original, e do chefe da UL retrocitada.2.5 - Volume de recursos fiscalizadosO volume de recursos fiscalizados alcancou o montante de R$ 130.000.000,00. Valor aproximado, que decorre da soma dos valores historicos dos diversos contratos, como os de construcao e supervisao iniciais, readequacao de projeto, trilhos e acessorios (lote BA), e do convenio envolvidos com a obra.2.6 - Beneficios estimados da fiscalizacaoEntre os beneficios estimados desta fiscalizacao, menciona-se a melhoria do processo de gestao da DIF/DNIT na implantacao de contornos ferroviarios em perimetros urbanos e o aperfeicoamento do controle e estocagem de materiais adquiridos para superestrutura da nova via ferrea (trilhos e acessorios de fixacao), alocados em unidade local da autarquia no Estado da Bahia. Nao foram levantados beneficios quantificaveis.3 - ACHADOS DE AUDITORIA3.1 - Inadequacao no recebimento, estocagem ou guarda de equipamentos e materiais.3.1.1 - Tipificacao do achado:Classificacao - outras irregularidades (OI)3.1.2 - Situacao encontrada:Deficiencias de controle no recebimento, guarda e estocagem do material ferroviario ja adquirido para o contorno (trilhos e acessorios de fixacao), atualmente aos cuidados da UL/DNIT de Cruz das Almas/BA. E ainda, ausencia de documentacao de rastreamento das barras de trilhos.3.1.2.1 DEFICIENCIAS DE CONTROLEMediante o oficio de requisicao n. 1/2014, de 2/4/2014, a equipe de auditoria solicitou a autarquia de transportes a disponibilizacao dos contratos de fornecimento de materiais, situacao atual de estocagem (trilhos, dormentes, AMVs (aparelho de mudanca de via), brita, acessorios de