Sociedade x Incompetencia do Poder LegislativoTodos estao acompanhando a dura luta enfrentada pela Lei "Ficha Limpa" - LC 135/10, para, primeiro saber se sua aplicacao poderia se dar nas eleicoes passadas e com a chegada das novas eleicoes, a questao agora e muito mais abrangente.Apenas para iniciar, enfatizo que minha opiniao e no sentido obvio de que a regra, sem duvida nenhuma, beneficia a sociedade de uma forma bem altruista. Fazer valer a confianca social nos poderes constituidos em detrimento do onus democratico da corrupcao e do mal caratismo e sem duvida um golpe certeiro no peito dos corruptos.Porem, a forma como tal mecanismo foi intituido e da pior tecnica legislativa e do pior suporte juridico possivel.Explico.A questao obviamente passa pelos ditames constitucionais. Antes de me rotular como o defensor do lado que defende "A violacao ao pricipio da presuncao da inocencia", pense exatamente comigo.O artigo 5, inciso LVII determina : Ninguem sera considerado culpado ate o transito em julgado de sentenca penal condenatoriaOra, tal mandamento, clausula petrea, e de excelente redacao e nao deixa duvidas quanto ao seu comando : "NINGUEM" sera CONSIDERADO CULPADO ate o TRANSITO EM JULGADO.A norma constitucional usou expressoes perfeitas e em consonancia com a melhor tecnica legislativa, ao definir uma redacao leve, exata e precisa. Assim, quando observarmos qualquer intencao, ma ou boa, deveremos confronta-la com as normas constitucionais e assim perceber se ela e valida ou nao. (teoria da nulidade)No caso da LC 135/10 esta EVIDENTE a afronta direta ao conteudo normativo da Constituicao Federal e, utilizando-se da interpretacao basica - literalidade - concluiremos que nao ha como salvar a malfadada elaboracao legislativa que e a referida Lei.Nao basta a intencao da norma. Nao se deve utilizar a intencao da norma se a propria norma nega a possibilidade de se interpreta-la teleologicamente.Digo ainda que dispositivo que determina a inelegibilidade caso haja "condenacao" por orgao colegiado, que e totalmente benevolo a toda sociedade, foi totalmente infeliz e merece sua declaracao de inconstitucionalidade, por culpa exclusiva da pratica legislativa, que escolheu um bom objetivo atraves de um mal caminho.A questao chega a ser ate simples. Qualquer estudante de Direito de 3o periodo sabe que nao se pode considerar culpado alguem que ainda nao teve o transito em julgado!Com a declaracao de inconstitucionalidade nao se estara proibindo no ordenamento patrio a adocao de medidas que determinem a inelegibilidade, mas, no caso, esta medida esta totalmente contra a ordem constitucional vigente.Lembro-me de um texto que li, me esqueco por hora o nome do autor, que dizia mais ou menos que a sociedade, quando da adocao de garantias fundamentais do individuo, escolheu deixar escapar um culpado a punir um inocente equivocadamente.Assim, nao podemos abrir uma excecao e querer atropelar as garantias fundamentais por termos um objetivo justo e benevolo.Melhor que se garanta o referido principio a TODOS do que macular sua aplicacao em prol da vontade de uns (bons) em detrimento de outros (maus).Afinal, o principio e geral...Ate. Vou renovar o meu perfil do orkut, mas nao queria deleta-lo p sempre...so...vou coloca-lo aki!! ^^ Afinal faz parte do meu comeco