Preto, sendo que a prova inequivoca consubstancia-se em Nota Fiscal que comprova apenas que o Sr. Jose Vilela Rezende e comodatario do tanque de resfriamento.Por outro lado, tornar indisponivel um bem para garantir eventual execucao de sentenca favoravel nos autos da acao de cobranca, seria antecipar a execucao de um titulo executivo judicial que sequer foi constituido, uma vez que o bem que a decisao agravada tornou indisponivel nao e objeto de garantia e nem tem nenhuma relacao com o credito pretendido pelo agravado Jose Vilela Rezende.Quanto a discussao acerca da competencia, diante da diversidade entre objeto da acao de cobranca, ou seja, creditos decorrentes de fornecimento de leite in natura, e o objeto da acao de rescisao de contrato, que pretende a rescisao do contrato de venda do tanque resfriador de leite e sua reintegracao, bem como da diversidade de partes de ambas acoes, a nao ser o polo passivo, ocupado pela Colar - Cooperativa de Laticinios da Regiao de Sao Jose do Rio Preto em ambas acoes, nao ha razao sequer para conexao entre as acoes.Nesse diapasao, julgo por bem delimitar o julgamento do presente agravo nos requisitos para concessao de liminar de carater cautelar nos autos da acao de cobranca que, conforme acima exposto, nao restaram demonstrados. Por outro lado, a acao de rescisao de contrato de venda ajuizada pela agravante na comarca de Monte Mor - SP, tem potencial para, demonstrados os requisitos essenciais, dar ensejo a concessao de liminar de carater reintegratorio.DA LITIGANCIA DE MA-FEPor fim, sustenta simplesmente a agravante que os agravados estariam litigando com ma-fe, sem se preocupar em fundamentar as razoes do pedido de tal condenacao.A respeito do tema, pondera o ilustre processualista Humberto Theodoro Junior que:" para os fins do artigo 17, e preciso que o litigante adote intencionalmente conduta maliciosa e desleal "(Codigo de Processo Civil Anotado, p. 13)O Colendo Superior Tribunal de Justica ja decidiu que:"na litigancia temeraria, a ma-fe nao se presume, mas exige prova satisfatoria, nao so de sua existencia, mas da caracterizacao do dano processual a que a condenacao consignada na lei visa a compensar"(Recurso Especial no 76.234-RS, rel. Min. Democrito Reinaldo, DJU de 30.06.97, p. 30.890).Certo e que nao restaram presentes as hipoteses elencadas no artigo 17 do Codigo de Processo Civil, nao se evidenciando, de forma clara e induvidosa, a ocorrencia de litigancia temeraria, ao que se acresce que somente a presenca de dolo instrumental, estimulador da conduta, cujo resultado e o ilicito processual, e que serve de fundamento a aludida pena.Destarte, tambem rejeito a alegacao de condenacao em litigancia de ma-fe.Pelas razoes acima, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, para reformar a decisao agravada para o fim de revogar a liminar, concedida em decisao que se ve copiada as fls. 53, que determinou que o tanque de resfriamento permaneca com o agravado Jose Vilela Rezende.Custas pelos agravados.DESEMBARGADOR PEDRO BERNARDESp.rh.r.http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/show.do?localPesquisa.cdLocal=372&processo.codigo=G0Z0613M70000&processo.foro=37208/04/2010Data da Publicacao SIDAPFls. 1345/1346 - Vistos. Trata-se de acao de indenizacao proposta por COOPERATIVA DE LATICINIOS DA REGIAO DE SAO JOSE DO RIO PRETO ? COLAR, ALBERTO DONIZETE ALVES DE SOUZA e JOAO BACCO em face de TETRA