LQF atual LRO - Lei de Responsabilidade OrcamentariaA MESA DOS TRABALHOS Pois e todo trabalho desenvolvido pelos tecnicos dos Tribunais de Contas no ano de 2010, discutindo o projeto de Lei de Qualidade Fiscal - LQF, que estava prontinha para aprovacao, foi por "agua abaixo", pois ficamos sabendo, leia materia abaixo, que foi feito um novo projeto de lei, mas que agora chama-se LRO - Lei de responsabilidade Orcamentaria, como veremos a seguir. Uma palestra do consultor da Camara Federal, Helio Tollini, abriu os trabalhos do II Seminario do Promoex Projeto de Lei de Responsabilidade Orcamentaria PLRO (substitutivo ao PLS 229/09). O evento, organizado pelo Grupo Tematico da Lei de Responsabilidade Fiscal e Procedimentos Contabeis do PROMOEX, comecou nesta quarta, 4, e segue ate a proxima sexta-feira na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo. A abertura dos trabalhos contou com a presenca do conselheiro do TCM/CE, Luis Sergio Gadelha Vieira, coordenador do IRB/ATRICON para o PROMOEX, Heloisa Garcia Pinto, diretora do PROMOEX, Sergio Cirqueira Rossi, diretor-geral do TCE/SP - representando o conselheiro-presidente, Claudio Ferraz de Alvarenga, e Luiz Genedio, coordenador tecnico do evento. Economista e mestre em Economia, Helio Trollini iniciou sua exposicao, abordando a importancia das Cortes de Contas para o sucesso do Controle no Brasil. Ao se falar em LRF, podemos dizer que o Brasil e o grande caso de sucesso no mundo e os Tribunais de Contas tem grande participacao nisso, afirmou.O palestrante passou, entao, a explanar sobre as propostas discutidas no Congresso Nacional da Lei de Responsabilidade Orcamentaria. Segundo ele, deve haver uma simplificacao nos mecanismos de planejamento governamental, como o Plano Plurianual. Nos achamos que o PPA tem que ser simples, seletivo. Ele sendo simples, conseguimos antecipar sua apresentacao ate 15/04. Simplificado, isso e possivel. Tollini comentou cada uma das alteracoes contabeis que ocorrerao, a partir da aprovacao da nova lei. Estamos mudando a contabilidade no Brasil. O foco e na contabilidade patrimonial, com a introducao de regras homogeneas para a avaliacao e mensuracao do ativo e passivo e para demonstracoes contabeis, disse.Varias das alteracoes, sobre a questao da Transparencia, envolverao os Tribunais de Contas, que obrigatoriamente terao que dar ampla divulgacao as suas decisoes, afirmou. Para analise do projeto de Lei, foram formados 03 grupos, que ficaram encarregado de apresentar sugestoes sobre o projeto. Eu fiquei no grupo 01 que analisou o projeto do art. 1o ao 92. O resumo do nosso trabalho apresentarei em breve. E isso ai...Bons estudos a todos. CURSO DE MULTIPLICADORES EM CONTABILIDADE PUBLICAPor: Valmir Leoncio da Silva Participei no periodo de 29 de novembro a 03 de dezembro de 2010, do curso de multiplicadores em Contabilidade Aplicada ao Setor Publico, promovido pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional em parceria com a empresa Sintegris. O evento teve a duraclao de 40 horas e aconteceu no Hotel Lorena em Sao Paulo. A seguir comento alguns pontos tratados no curso.1) AMBIENTE DA CONTABILIDADE- Os Principais entes Normativos da Contabilidade no Pais, a Secretaria do Tesouro Nacional, como orgao Normativo das Normas Publicas e o CPC, Comite de