RegulamentacaoPublicacao:21/1/2013Lei Geral de Sao Bernardo esta em estagio avancado e recebe nota global 10 do SebraeVanessa Oliveirada redacaoFoto: Raquel Toth O Servico Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) deu nota global 10 a Sao Bernardo do Campo pelo estagio avancado do processo de implementacao da Lei Geral de Apoio as Micro e Pequenas Empresas. A cidade foi uma das poucas a atingir esse indice no Estado de Sao Paulo, cuja media geral ficou em 6. A avaliacao foi instituida pela entidade para monitorar o andamento das acoes e das boas praticas adotadas nas localidades que ja tiveram a Lei Geral Municipal efetivada.Para chegar ao resultado em Sao Bernardo, foram consideradas as notas individuais obtidas em quatro eixos: Desburocratizacao (simplificacao do processo de abertura e licenciamento de empresas), Uso de Poder de Compra (adequacao dos processos licitatorios visando fomentar a economia local por meio de compras dos orgaos publicos), Agentes de Desenvolvimento (facilitador que busca desenvolver a articulacao das acoes publicas para a promocao do desenvolvimento local) e acoes voltadas ao incentivo a formalizacao de empreendedores individuais.Ao todo, 850 cidades do Brasil ja tiveram a Lei Geral implementada e a media nacional do Sebrae foi 4,8. Essa legislacao preve uma serie de facilidades tributarias, como isencao de tarifas, garantia de nota fiscal, simplificacao para a abertura de empreendimentos na cidade e incentivo a formalizacao de empresas.Segundo o secretario de Desenvolvimento Economico, Trabalho e Turismo, o bom desempenho de Sao Bernardo e resultado do esforco integrado entre as diversas secretarias. Entre os principais fatores, pesou a desburocratizacao na abertura e licenciamento de empresas, o que possibilitou a formalizacao de 3.670 empreendedores individuais desde 2010. Sala do Empreendedor - Faz parte desse esforco a criacao, em 2011, da Sala do Empreendedor. No espaco, o investidor conta com orientacoes e servicos para todas as etapas de uma empresa, desde a concepcao e planejamento do empreendimento, a abertura, registro, licencas, ampliacao, desenvolvimento e fortalecimento dos negocios.Lei Geral A Lei Geral e de grande importancia para a formalizacao do pequeno empreendedor, ou microempreendedor individual (MEI). A Sala do Empreendedor funciona no andar terreo do Paco Municipal (Praca Samuel Sabatini, 50, Centro), de segunda a sexta-feira, das 7h as 19h, e aos sabados, das 7h as 13h. ReestruturacaoPublicacao:22/1/2013Acoes tornam SBC referencia em atendimento a dependente quimicoVanessa Oliveirada redacaoFoto: Valmir Franzoi A experiencia de Sao Bernardo do Campo no atendimento as pessoas em uso abusivo de alcool e drogas segue na contramao da politica de internacao compulsoria adotada em alguns municipios do Brasil. Entre essas acoes realizadas pela Prefeitura, se destacam servicos como o Consultorio de Rua, responsavel por intervencoes educativas e psicossociais nas ruas com os usuarios de alcool e drogas. O servico passou a operar como a primeira Unidade Basica de Saude movel do Pais. A equipe volante do consultorio e constituida por profissionais de saude mental e por redutores de danos, um medico de familia, psicologo, terapeuta ocupacional, enfermeiro e tecnico de enfermagem. Alem disso, desde 2009 a politica de saude mental, que tambem responde pelo atendimento de dependentes quimicos, passou por ampla reestruturacao.