da liberdade de religiao ou da igualdade. Como bem destaca a doutrina, a referencia a divindade, seja nas cedulas, seja no contexto constitucional, tem explicacoes historicas ancoradas em tracos culturais especificos do povo brasileiro, mas nao importam, de modo algum, em tentativa de ofensa as minorias ou a determinadas crencas religiosas, agnosticas ou ateias. O Ministerio Publico nao apresentou nenhum estudo, nem casos semelhantes que comprovam a necessidade da retirada da expressao. Dessa forma, a unidade da AGU entende que a prudencia desaconselha a concessao de tutela antecipada para alteracao do quadro atual, que perdura ha mais de 26 anos. Prejuizos Outro ponto que a manifestacao da AGU pontuou e que a mudanca nas cedulas exigiria a efetivacao da medida e dos custos graficos correspondentes, alem da divulgacao para esclarecer a sociedade brasileira sobre a alteracao das notas. Para exemplificar os procuradores e os advogados afirmaram que com a hipotese proposta pelo Ministerio Publico Federal, os custos da divulgacao das recentes alteracoes das cedulas de Real, motivadas por questao de seguranca, chegariam a R$ 12 milhoes. Alem disso, a eliminacao de um dos elementos caracteristicos das cedulas poderia gerar na populacao menos esclarecida desconfianca sobre a autenticidade da nota, se nao houver informacao adequada com a mesma abrangencia. Ainda foi reforcado que a mudanca em 120 dias causaria problemas com a serie da numeracao para a substituicao da estampa, o que poderia prejudicar o controle quanto acerca da autenticidade das notas. Concluiram afirmando que nao ha perigo de dano irreparavel ou de dificil reparacao que implique justificativa suficiente para a concessao da tutela antecipada, ja que ha mais de 26 anos as cedulas em circulacao estampam a expressao. Decisao A 7a Vara da 1a Subsecao Judiciaria de Sao Paulo concordou com os argumentos apresentados pela AGU e destacou que nao foi comprovada a existencia de oposicao aos dizeres inscritos nas cedulas no ambito da sociedade. O juizo alertou ainda que em uma analise preliminar, a mencao a expressao "Deus seja louvado" nas cedulas monetarias nao parece ser um direcionamento estatal na vida do individuo que o obrigue a adotar ou nao determinada crenca, assim como tambem nao sao os feriados religiosos e outras tantas manifestacoes aceitas neste sentido, como o nome de cidades, exemplificativamente. A PGBC e um orgao vinculado a Advocacia-Geral da Uniao. A PRU3 e uma unidade da Procuradoria-Geral da Uniao, orgao da AGU. Ref.: Acao Civil Publica No: 0019890-16.2012.403.6100 - 7a Vara da 1a Subsecao Judiciaria de Sao Paulo Uyara Kamayura http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=219766&id_site=3 Advocacia-Geral garante utilizacao de simbolos religiosos em instituicoes publicas Foto: Gervasio Baptista/SCO/STF Data da publicacao: 28/11/2012 A atuacao da Advocacia-Geral da Uniao (AGU) afastou, na Justica, um pedido do Ministerio Publico Federal (MPF) que tentava proibir o uso de simbolos religiosos em instituicoes publicas da Uniao no Estado de Sao Paulo. A Procuradoria Regional da Uniao da 3a Regiao (PRU3) sustentou que nao e possivel ignorar as manifestacoes culturais das religioes nas tradicoes brasileiras, fato que nao significa qualquer submissao do Estado ao poder clerical. Segundo os advogados, o patrimonio cultural brasileiro e formado, dentre outros, pelos