tal sorte que e no valor intrinseco (na santidade einviolabilidade) da vida humana, de todo e qualquer ser humano, queencontramos a explicacao para o fato de que mesmo aquele que ja perdeu aconsciencia da propria dignidade merece te-la (sua dignidade) considerada erespeitada.Por outro lado, pelo fato de a dignidade da pessoaencontrar-se ligada a condicao humana de cada individuo, nao ha como descartaruma necessaria dimensao comunitaria (ou social) desta mesma dignidade de cadapessoa e de todas as pessoas, justamente por serem todos iguais em dignidade edireitos (na formula da Declaracao Universal de 1948) e pela circunstancia denesta condicao conviverem em determinada comunidade ou grupo.Para efeitos da indispensavel hierarquizacao que se fazpresente no processo hermeneutico, que a dignidade da pessoa humana (ombreandoem importancia talvez apenas com a vida e mesmo esta ha de ser vivida comdignidade) tem sido reiteradamente considerada como o principio (e valor) demaior hierarquia da nossa e de todas as ordens juridicas que a reconheceram,aspecto que nos remete ao problema de uma eventual relativizacao da dignidade eda necessidade de uma ponderacao (e, por conseguinte, tambem de umahierarquizacao) de bens, que aqui vai apenas referido e que mereceu umaabordagem especifica em outra ocasiao. Assim, precisamente no ambito destafuncao hermeneutica do principio da dignidade da pessoa humana, poder-se-aafirmar a existencia nao apenas de um dever de interpretacao conforme aConstituicao e dos Direitos Fundamentais, mas acima de tudo de uma hermeneuticaque, para alem do conhecido postulado do in dubio pro libertate, tenha semprepresente o imperativo segundo o qual em favor da dignidade nao deve haver duvida.Importa mencionar, tambem, que na ordem constitucionalbrasileira a dignidade da pessoa assumiu (em que pese as possiveiscontroversias a respeito) a condicao privilegiada de principio e valorfundamental, que, por outro lado, nao exclui uma dimensao subjetiva, no sentidode que a dignidade da pessoa pressupoe e exige um complexo de direitos edeveres fundamentais da pessoa.Destaca-se, por fim, o principio da necessariainterpretacao conforme a dignidade, que incide mesmo no ambito dasolucao de conflitos entre direitos fundamentais, por ocasiao da indispensavelhierarquizacao levada a efeito nestas circunstancias, aspecto que ja vem sendoconsiderado tambem pela jurisprudencia patria. Para alem disso, tivemosoportunidade de demonstrar que a dignidade da pessoa opera como referencialpara a construcao de um conceito materialmente aberto de direitos fundamentais,seja para a segura identificacao de direitos fundamentais dispersos pelo textoconstitucional, seja para o efeito de viabilizar, com fundamento direto noprincipio da dignidade da pessoa, o reconhecimento de posicoesjuridico-fundamentais (na condicao de direitos subjetivos) autonomas ou pelomenos nao expressamente reconhecidas pelo Constituinte.9.3.2. Dignidade da Pessoa Humana e Minimo ExistencialCadapessoa deve possuir as condicoes minimas de sustento fisico proprio, bem comoas condicoes minimas para que possa participar da vida social de seu Estado. RICARDOLOBO TORRES (A Cidadania Multidimensional Na Era Dos Direitos. In: Teoriados Direitos Fundamentais. 2a ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001 asdemais citacoes ao autor neste subtopico sao desta obra) denomina taiscondicoes de minimo existencial, afirmando que ha um direito as condicoesminimas de existencia humana digna que nao pode ser objeto de intervencao doEstado e que ainda exige prestacoes estatais positivas. (...) Abrange qualquerdireito, considerado em sua dimensao essencial e inalienavel. (...) O problemado