ou esteja nas funcoes de especialista de educacao, estao todos subordinados ao Sindicato dos Professores, inexiste Sindicato dos Especialistas. Todos os direitos adquiridos atraves de dissidio ou acordo coletivo abrange todos os integrantes da categoria, estejam eles nas funcoes de professor estritamente considerado ou como especialista de educacao, razao pela qual e incabivel a distincao no que tange ao direito a aposentadoria especial prevista constitucionalmente. Sob a otica social, a previsao quanto a aposentadoria especial apenas aos professores, excluindo ai os especialistas em educacao, traria desestimulo ou mesmo cerceio ao acesso a cargos mais elevados, de maior responsabilidade e complexidade, como bem aponta a Prof a Maria Sylvia Zanella di Pietro: Se a expressao professor merecer interpretacao restritiva significando apenas o docente, o especialista de educacao estara definitivamente privado do direito a aposentadoria especial e a consequencia sera negativa para as escolas. Os docentes, certamente, nao terao interesse em prestar concurso publico para a direcao ou supervisao. Se a expressao efetivo exercicio das funcoes de magisterio for interpretada como o exclusivo trabalho em sala de aula, o caos sera geral. A Constituicao Federal em seu art. 206, V [9]preve a valorizacao do profissional do ensino, de forma que a aposentadoria apenas aos professores stricto sensu contrairia o previsto na norma constitucional. Recentemente apreciando a referida tese, o Egregio Supremo Tribunal Federal se manifestou quanto ao direito da aposentadoria especial aos integrantes do quadro do magisterio, incluindo os especialistas em educacao e orientadora educacional: APOSENTADORIA PROFESSORES ORIENTADORA EDUCACIONAL TEMPO DE SERVICO. O preceito constitucional regedor da aposentadoria dos professores contenta-se com o efetivo exercicio em funcao do magisterio, nao impondo como requisito atividade em sala de aula. Assim, descabe ter como infringido o preceito da alinea b do inciso III do art. 40 da CF no que, presente a qualificacao de professora, reconheceu-se o direito a aposentadoria especial a prestadora de servico ha vinte e cinco anos nas funcoes de especialista em educacao e orientadora educacional. (STF RE 196.707-2 DF 2a T. Rel. Min. Marco Aurelio DJU 03.08.2000). Assim, o direito a aposentadoria especial dos professores surgiu no direito patrio a partir da legislacao infra-constitucional passando a fazer parte da Carta Magna a partir de 1981 com a Emenda no 18. Da mesma forma o periodo laborado ate 28/04/1995 como integrante dos quadros do magisterio deve ser contabilizado enquanto especial para fins de aposentadoria. Por fim a expressao "funcoes do magisterio" abrange nao so os professores que exercam atividades de docencia dentro da sala de aula, mas todas as outras atividades relacionadas ao magisterio e que lhe sirvam de suporte tecnico e pedagogico, vez que tais atividades sao exclusivas dos profissionais do ensino, portanto com pleno direito ao beneficio da aposentadoria especial previsto na Constituicao Federal. Notas 01. "Art. 165. XX a aposentadoria para professor apos 30 anos e, para a professora, apos 25 anos de efetivo exercicio em funcoes do magisterio, com salario integral". 02. SERGIO PARDAL FREUDENTHAL. Aposentadoria Especial, 1a edicao, Ltr, Sao Paulo, 2000, p. 13. 03. SERGIO PINTO MARTINS. Direito da Seguridade Social, 9a edicao, Atlas, Sao Paulo, 1998,