da Saude, por meio da Portaria n 2.803, ampliou o processo transexualizador no SUS, aumentando o numero de procedimentos ambulatoriais e hospitalares e incluindo procedimentos para redesignacao sexual de mulher para homem. Antes das cirurgias, e realizada uma avaliacao e acompanhamento ambulatorial com equipe multiprofissional, com assistencia integral no processo transexualizador.Idade minimaPara ambos os generos, a portaria do Ministerio da Saude estabelece que a idade minima para procedimentos ambulatoriais seja de 18 anos. Esses procedimentos incluem acompanhamento multiprofissional e hormonioterapia. Para procedimentos cirurgicos, a idade minima e de 21 anos. Qualquer cidadao que procurar o sistema de saude publico apresentando a queixa de incompatibilidade entre o sexo anatomico e o sentimento de pertencimento ao sexo oposto ao do nascimento tem o direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminacao.Entenda o processo O termo mudanca de sexo refere-se a alteracao das caracteristicas fisicas sexuais de uma pessoa, por meio de cirurgia ou de tratamento com hormonios.A expressao tambem e frequentemente utilizada para descrever a terapia de mudanca de sexo, ou seja, os procedimentos medicos que transexuais podem seguir, ou especificamente a cirurgia de mudanca de sexo, a qual se refere somente a cirurgia genital a qual pessoas podem submeter-se ou serem submetidas quando criancas.Mudancas a base de medicamentos e cirurgias sao frequentemente necessarias para tornar uma mudanca de genero socialmente viavel, bem como representar beneficios a autoestima da pessoa atendida.Requisitos e legislacaoA Advocacia-Geral da Uniao (AGU) confirmou, na Justica, que e imprescindivel atender as exigencias do Sistema Unico de Saude (SUS) para realizacao de cirurgia de troca de sexo.Os advogados da Uniao entendem que, por ser um procedimento irreversivel, e preciso que o paciente se enquadre em todos os requisitos: maioridade, acompanhamento psicoterapico por pelo menos dois anos, laudo psicologico/psiquiatrico favoravel e diagnostico de transexualidade.Unidades aptas a realizarem o processo no Brasil De acordo com a portaria, os hospitais devem oferecer servicos de Atencao Especializada com medicos das areas de endocrinologia, ginecologistas, urologistas, obstetras, cirurgioes plasticos, psicologos e psiquiatras, alem de enfermeiros e assistentes sociais.Os hospitais habilitados junto ao SUS para a realizacao do Processo Transexualizador sao: Hospital das Clinicas da Universidade Federal de Goias, Goiania (GO); Hospital de Clinicas de Porto Alegre, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre (RS); Hospital Universitario Pedro Ernesto, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (RJ); Fundacao Faculdade de Medicina, da Universidade de Sao Paulo (USP); e Hospital das Clinicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Recife (PE). Precisao nos termos cientificosOutros termos utilizados para definir especificamente o processo de mudanca de sexo sao cirurgia de redesignacao de genero, cirurgia de reconstrucao sexual, cirurgia de reconstrucao genital, cirurgia de confirmacao de genero e, mais recentemente, cirurgia de afirmacao de sexo.Os termos comumente usados mudanca de sexo ou operacao sexual -sao considerados imprecisos. Os termos genitoplastia de feminilizacao e genitoplastia de masculinizacao sao mais usados pela area medica em alguns paises.Para as mulheres transexuais (MtF Male to Female, de homem para mulher, em ingles), a cirurgia de redesignacao sexual envolve essencialmente a reconstrucao dos genitais (embora outros procedimentos possam ocorrer;