e o locador, a posse indireta.7) Explique o principio da fungibilidade das acoes possessorias.R: O artigo 920 do Codigo de processo civil diz que a propositura de uma acao possessoria em vez de outra nao obstara a que o juiz conheca do pedido e outorgue a protecao legal correspondente aquela, cujos requisitos estejam provados, ou seja, se a acao cabivel for a de manutencao de posse e o autor ingressar com a acao de reintegracao, ou vice-versa, o juiz conhecera do pedido da mesma forma e determinara a expedicao do mandado adequado aos requisitos comprovados. O principio autoriza ainda, a conversao do interdito proibitorio em interdito de manutencao ou reintegracao de posse, se, depois de ajuizado, vier a ocorrer a turbacao ou o esbulho, que se temia.A fungibilidade das acoes possessorias significa a possibilidade, aberta ao juiz, de conhecer e decidir de pedido diverso daquele originalmente formulado pelo autor, concedendo-lhe a tutela legal correspondente aquela cujos requisitos estejam comprovados. Essa fungibilidade e justificavel, pois o autor pleiteia a tutela possessoria pertinente e idonea, sendo irrelevante, portanto, uma vez demonstrada a ofensa a sua posse, tenha ele originalmente requerido tutela diversa daquela adequada da injusta situacao criada pelo reu.8) Diferencie os contratos de como dato e de mutuo.R: O comodato e emprestimo a titulo gratuito de coisa infungivel, perfazendo-se com a tradicao do mesmo, segundo artigo 579 do Codigo Civil, sendo quem empresta o comandante e quem toma emprestimo o comodatario.Ja o mutuo, segundo artigo 586 do Codigo Civil, e emprestimo de coisa fungivel a outrem que se obriga a lhe pagar coisa do mesmo genero, da mesma qualidade e quantidade, ex.: emprestimos de sacas de arroz para consumo, devolvendo-se outras da mesma qualidade e quantidade. Mutuante e aquele que da o emprestimo, e mutuario e aquele que toma emprestado.A coisa fungivel pode ser substituida por outra de mesma qualidade, quantidade e genero.9) Quais os requisitos de validade do negocio juridico?R: Todo negocio juridico requer para sua validade agente capaz, objeto licito e a sua forma deve estar prescrita em lei (capacidade das partes, licitude do objeto e formalidade), segundo artigo 104 do Codigo Civil.10) Explique o principio da gravitacao juridica.R: Segundo este principio o negocio juridico do acessorio segue o principal, se este ultimo for nulo o primeiro tambem o sera, um exemplo disto e o acontecimento de uma locacao (negocio principal) com a exigencia de um fiador (assessorio) se o primeiro for nulo o segundo nao existira.11) Em que consiste o principio da relatividade dos efeitos dos contrato?R: Segundo este principio, o contrato, em regra, nao aproveita nem prejudica terceiros, vinculando exclusivamente as partes que nele intervierem. Somente produz efeito entre os contratantes.Ha excecoes nessa regra, um exemplo disso e o divorcio que envolve menores. 12) Disserte sobre o contrato de MUTUO FENERATICIO.R: O mutuo feneraticio esta descrito no artigo 591 do codigo civil, ele e oneroso e permitido por nossa legislacao, ja que o artigo citado prescreve que se presumem devidos juros ( que nao poderao exceder a taxa legal), destinando-se este a fins economicos. Sao nulas de pleno direito