Questoes gentilmente encaminadas pela profa. Nelma Fontana.TEORIA DA CONSTITUCIONALIDADE(ESAF/MP-ENAP-SPU- Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao/Nivel superior-comum a todos os cargos/2006) Sobre Teoria Geral do Estado e da Constituicao; Poderes do Estado; Supremacia da Constituicao e tipos de Constituicao, assinale a unica opcao correta.a) Na concepcao sociologica, defendida por Ferdinand Lassale, a Constituicao seria o resultado de uma lenta formacao historica, do lento evoluir das tradicoes, dos fatos socio-politicos, que se cristalizam como normas fundamentais da organizacao de determinado Estado.b) Da autoprimazia normativa, caracteristica da norma constitucional, decorre o principio da conformidade, segundo o qual nenhum ato do poder politico legislativo, executivo ou judiciario pode ser praticado em desacordo com as normas e principios constitucionais.c) Constituicoes rigidas sao as que possuem clausulas petreas, que nao podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado.d) As constituicoes classif cadas quanto a forma como legais sao aquelas sistematizadas e apresentadas em um texto unico.e) Segundo a doutrina, sao caracteristicas das constituicoes concisas: a menor estabilidade do arcabouco constitucional e a maior dificuldade de adaptacao do conteudo constitucional.RESPOSTA: BPODER CONSTITUINTE(ESAF/MP-ENAP-SPU- Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao/Nivel superior-comum a todos os cargos/2006) Sobre Poder Constituinte; Emenda, Reforma e Revisao Constitucional; e Principios Fundamentais, na Constituicao Federal de 1988, assinale a unica opcao correta.a) O poder constituinte derivado, no caso brasileiro, possui como uma das suas limitacoes a impossibilidade de promocao de alteracao da titularidade do poder constituinte originario.b) Embora seja objetivo do Estado brasileiro, a dignidade da pessoa humana nao se inclui entre os fundamentos da Republica Federativa do Brasil.c) No caso brasileiro, a titularidade da soberania, por expressa previsao constitucional, e do Estado brasileiro.d) Como consequencia direta da adocao do principio republicano como um dos principios fundamentais do Estado brasileiro, a Constituicao estabelece que a Republica Federativa do Brasil e composta pela uniao indissoluvel dos Estados, Municipios e do Distrito Federal.e) A aprovacao de Emenda Constitucional durante o estado de sitio so e possivel se os membros do Congresso Nacional rejeitarem, por quorum qualificado, a suspensao das imunidades dos Parlamentares durante a execucao da medida.RESPOSTA: ADOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS(ESAF/Analista de Financas e Controle CGU/2008) A Republica Federativa do Brasil possui fundamentos e as relacoes internacionais do Pais devem ser regidas por principios. Assinale a unica opcao que contempla um fundamento da Republica e um principio que deve reger as relacoes internacionais do Brasil.a) Soberania e dignidade da pessoa humana.b) Prevalencia dos direitos humanos e independencia nacional.c) Cidadania e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.d) Pluralismo politico e repudio ao terrorismo e ao racismo.e) Defesa da paz e solucao pacifica dos conflitos.RESPOSTA: DDOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS(ESAF/Agencia Nacional de Aguas ANA/Comum a todos os cargos-nivel superior/2009) Assinale a opcao correta relativa aos poderes do Estado e respectivas funcoes e aos principios fundamentais da Constituicao Federal de 1988.a) Ninguem e obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, por isso que e dever de cidadania opor-se a ordem ilegal, ainda que emanada de autoridade judicial; caso contrario, nega-se o Estado de Direito.b) O pacto federativo sustenta-se na harmonia que deve presidir as relacoes institucionais entre