se defenderem. 2. O STF deu valor de prova a indiciosParte do STF decidiu pelas condenacoes, mesmo nao havendo provas no processo. O julgamento nao foi isento, de acordo com os autos e a luz das provas. Ao contrario, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma pouco ortodoxa (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilizacao do uso de provas, transferencia do onus da prova aos reus, presuncoes, ilacoes, deducoes, inferencias e a transformacao de indicios em provas.A falta de elementos objetivos na denuncia, deducoes, ilacoes e conjecturas preencheram as lacunas probatorias fato grave sobretudo quando se trata de acao penal, que pode condenar pessoas a privacao de liberdade. Como se sabe, indicios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indicios nada mais sao que sugestoes, nunca evidencias ou provas cabais.Cabe a acusacao apresentar, para se desincumbir de seu onus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenacao de quem quer que seja. No caso em questao, imputou-se aos reus a obrigacao de provar sua inocencia ou comprovar alibis em sua defesa -- papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o onus da prova.3. O dominio funcional do fato nao dispensa provasO STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor nao apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua funcao, capacidade de decisao sobre sua realizacao. Isto e, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenacao. Ao lancarem mao da teoria do dominio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro Jose Dirceu, pela posicao de influencia que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, nao agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressao-sintese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou nao se o reu tinha conhecimento dos fatos, mas se o reu tinha como nao saber...Ao admitir o ato de oficio presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguem ser condenado pelo que e, e nao pelo que teria feito.Trata-se de uma interpretacao da lei moldada unicamente para atender a conveniencia de condenar pessoas especificas e, indiretamente, atingir o partido a que estao vinculadas.4. O risco da inseguranca juridicaAs decisoes do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanco da nocao de presuncao de culpa em vez de inocencia. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de inseguranca juridica no Pais.Pairam duvidas se o novo paradigma se repetira em outros julgamentos, ou, ainda, se os juizes de primeira instancia e os tribunais seguirao a mesma trilha da Suprema Corte. Doravante, juizes