Por Raquel RounikMuito se falou na midia esta semana sobre o substitutivo do Codigo Florestal apresentado pelo deputado Aldo Rebelo. A questao vem sendo tratada quase que exclusivamente do ponto de vista do impacto ambiental nas areas rurais. No entanto, as consequencias para as zonas urbanas tambem sao importantes e precisam ser discutidas.Ha muito tempo existe um conflito entre a legislacao de parcelamento do solo federal e o Codigo Florestal no que diz respeito a faixa marginal de cursos dagua natural, consideradas Area de Preservacao Permanente (APP) pelo codigo. A legislacao define 15m como largura minima de area non-edificandi (que nao poderia ser construida), enquanto o Codigo estabelece 30m. Este e apenas um, dentre varios aspectos que requerem um encontro entre a legislacao urbanistica e a ambiental no Brasil.E muito importante pensar a questao das APPs tanto no contexto rural quanto no urbano. So que as funcoes das APP em cada area sao diferentes. Na area urbana, a APP nao cumpre exatamente as funcoes constantes no Codigo, como fluxo genico e contencao de erosao. Muitas vezes, nas cidades, as aguas chegam poluidas aos corregos pelos tubos de drenagem ou esgoto, nao escoando superficialmente, quando poderiam ser filtradas ou retidas pela mata da APP.No caso das cidades, as APP sao fundamentais para, principalmente, preservar a qualidade e o volume da agua dos mananciais urbanos e prevenir enchentes e inundacoes. As recentes enchentes e desmoronamentos levantam grande preocupacao em relacao a ocupacao das areas lindeiras aos rios e suas varzeas. Alem disso, as APP ajudam a combater as ilhas de calor e a melhorar a qualidade do ar. Entretanto, nao e com a determinacao de uma metragem de faixa que se resolve a questao.Por todas essas razoes, e absolutamente necessario repensar as APP em area urbana e abrir espaco para que a diversidade de situacoes possa ser tambem atendida de forma diversa. Entretanto, o substitutivo do Codigo Florestal nao resolve esta questao. O projeto nao apenas reduz as APP (instituindo largura menor das faixas de cursos dagua natural), mas tambem joga para os municipios esta decisao, permitindo reducao ainda maior sem que haja nenhum criterio.Por outro lado, o substitutivo avanca na relacao entre a delimitacao das APP e o planejamento urbano do municipio ao obrigar que todas as areas de preservacao estejam gravadas no plano diretor, mas abre um flanco extremamente complicado ao dizer que qualquer lei municipal pode inclusive eliminar essas areas. Resumindo: uma camara municipal pode decidir lotear integralmente areas inteiras de varzeas de rios, o que, alias, ja ocorreu muito em nossas cidades, como Sao Paulo, vide as marginais dos rios Tiete e Pinheiros.Esta discussao precisa, portanto, estar muito mais amadurecida do que esta hoje. A solucao proposta pelo relator, embora reconheca a importancia da participacao direta de cada um dos municipios nestas definicoes, nao resolve o problema.Fonte:http://raquelrolnik.wordpress.com/2010/06/11/substitutivo-do-codigo-florestal-tem-grandes-impactos-tambem-nas-areas-urbanas/ Ministra critica anistia aos produtores que desmataramMinistra Izabella Teixeira disse que a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) compromete os acordos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional, e pode prejudicar as negociacoes brasileiras na Cupula da Biodiversidade.O Ministerio do Meio Ambiente (MMA)