materialidadeprevista para o regime cumulativo e o faturamento, compreendido ate entao comoo resultado obtido com a venda de mercadorias e servicos. Vale frisar que aCofins tambem pode ser apurada sob regime nao-cumulativo, hipotese na qualincidira sobre a receita bruta, excetuadas as exclusoes legais previstas noart. 1o, 3o, da Lei no 10.833/2003. Ha muito paira controversia sobre apossiblidade da Cofins incidir sobre despesas fiscais. Aponta-se que o conceitode receita ou faturamento nao contempla valores que serao de imediatorepassados ao Fisco. Vale dizer, a despesa nao se confunde com a receita, namedida em que esta ultima reporta ao ganho que permanece em definitivo noscaixas da empresa. Em julgamento encerrado neste ano, o Supremo TribunalFederal afirmou que os valores retidos a titulo de ICMS nao deve compor a basede calculo da Cofins, sob pena de violacao ao art. 195, I, b, da ConstituicaoFederal de 1988. A Corte sufragou entendimento doutrinario que defende aimpossibilidade dos valores recolhidos a titulo de ICMS serem considerados comoreceita ou faturamento, ja que a despesa fiscal nao se confunde com a vantagemauferida no desempenho do objeto social. Entretanto, trata-se de processo cujojulgamento foi ha muito iniciado, tendo sido suspenso em 2006 por um pedido devista do Ministro Gilmar Mendes. Muitos dos Ministros que votaram a favor datese vencedora ja se aposentaram, de modo que o resultado pode nao refletir aposicao da atual composicao do Plenario. O voto divergente do Ministro GilmarMendes trouxe robustos e judiciosos fundamentos em sentido contrario aoentendimento que prevaleceu, o que pode sinalizar uma virada na compreensao daCorte sobre a materia. O cenario esta em aberto, na medida em que pende deapreciacao um recurso submetido a repercussao geral sobre o tema (RE 574706,Rela. Mina Carmen Lucia Tema 69 Inclusao do ICMS na base de calculodo PIS e da COFINS). (RE 240.785, Rel. Min. Marco Aurelio, julgado em08/10/2014)A reducao da base de calculo de ICMS equivale a isencao parcial para ofim de anulacao proporcional de credito relativo as operacoes anteriores, salvodisposicao em lei estadual em sentido contrario. Nos casos em que houverecolhimento do imposto na etapa anterior e a operacao subsequente edesonerada, o contribuinte tende a gerar um acumulo de credito escritural nasua conta grafica. Nestas situacoes, a Constituicao Federal determina aanulacao de tais creditos, ate para evitar que o sujeito passivo transforme-seem credor do Fisco. Este e o procedimento constitucionalmente previsto para aisencao. Discutia-se se a mesma sistematica poderia ser aplicada a reducao dabase de calculo, neste caso, dando ensejo ao estorno proporcional dos creditos.Segundo o entendimento predominante, a reducao de base de calculo deve serconsiderada como se fosse uma isencao parcial. Logo, a reducao parcial doencargo dara ensejo a anulacao proporcional do credito do ICMS relativo asoperacoes anteriores, salvo disposicao de lei estadual em sentido contrario.Vale dizer: a manutencao do credito que a priori seria estornado e um segundobeneficio fiscal que pode ser concedido pelo estado. Assim, mediante a reducaoda base de calculo do ICMS, nao sera permitido que a empresa aproprie-se docredito integral. Em outras palavras, se houver reducao na base de calculo emuma das operacoes da cadeia de circulacao de mercadorias, aplica-se a regra doart.