226, alusiva a instituicao da familia, pois somente ela insista-se na observacao - e que foi contemplada com a referida clausula da especial protecao estatal. Mas familia em seu coloquial ou proverbial significado de nucleo domestico, pouco importando se formal ou informalmente constituida, ou se integrada por casais heterossexuais ou por pessoas assumidamente homoafetivas. Logo, familia como fato cultural e espiritual ao mesmo tempo (nao necessariamente como fato biologico). Tanto assim que referida como parametro de fixacao do salario minimo de ambito nacional (inciso IV do art. 7o) e como especifica parcela da remuneracao habitual do trabalhador (salario-familia, mais precisamente, consoante o inciso XII do mesmo art. 5o), sem que o Magno Texto Federal a subordinasse a outro requisito de formacao que nao a faticidade em si da sua realidade como autonomizado conjunto domestico. O mesmo acontecendo com outros dispositivos constitucionais, de que servem de amostra os incisos XXVI, LXII e LXIII do art. 5o; art.191; inciso IV e 12 do art. 201; art. 203; art. 205 e inciso IV do art. 221, nos quais permanece a invariavel diretriz do nao-atrelamento da formacao da familia a casais heteroafetivos nem a qualquer formalidade cartoraria, celebracao civil ou liturgia religiosa; vale dizer, em todos esses preceitos a Constituicao limita o seu discurso ao reconhecimento da familia como instituicao privada que, voluntariamente constituida entre pessoas adultas, mantem com o Estado e a sociedade civil uma necessaria relacao tricotomica. Sem embargo de, num solitario paragrafo 1o do art. 183, referir-se a dicotomia basica do homem e da mulher, mas, ainda assim: a)como forma especial de equiparacao da importancia juridica do respectivo labor masculino e feminino; b) como resposta normativa ao fato de que, nao raro, o marido ou companheiro abandona o lar e com mais facilidade se predispoe a negociar seu titulo de dominio ou de concessao de uso daquele bem imovel ate entao ocupado pelo casal. Base de inspiracao ou vetores que ja obedecem a um outro tipo de serviencia a valores que nao se hierarquizam em funcao da heteroafetividade ou da homoafetividade das pessoas.29. Deveras, mais que um singelo instituto de Direito em sentido objetivo, a familia e uma complexa instituicao social em sentido subjetivo. Logo, um aparelho, uma entidade, um organismo, uma estrutura das mais permanentes relacoes intersubjetivas, um aparato de poder, enfim. Poder domestico, por evidente, mas no sentido de centro subjetivado da mais proxima, intima, natural, imediata, carinhosa, confiavel e prolongada forma de agregacao humana. Tao insimilar a qualquer outra forma de agrupamento humano quanto a pessoa natural perante outra, na sua elementar funcao de primeiro e insubstituivel elo entre o individuo e a sociedade. Ambiente primaz, acresca-se, de uma convivencia empiricamente instaurada por iniciativa de pessoas que se veem tomadas da mais qualificada das empatias, porque envolta numa atmosfera de afetividade, aconchego habitacional, concreta admiracao etico-espiritual e proposito de felicidade tao emparceiradamente experimentada quanto distendida no tempo e a vista de todos. Tudo isso permeado da franca possibilidade de extensao desse estado personalizado de coisas a outros membros desse mesmo nucleo domestico, de que servem de amostra os filhos (consanguineos