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Sul, inicia-se uma abordagem acerca das causas cujo teor envolvem denuncias de abuso sexual contra os menores. Afinal, indo ao encontro do que foi verificado no Tribunal de Santa Catarina, o TJ/RS tambem possui em sua base de acordaos casos que relatam denuncias incestuosas entre pais e filhos. Como primeiro exemplo, tem-se o caso do Agravo de Instrumento no 700014814479 cuja ementa conta com o seguinte teor: GUARDA. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANCA. SINDROME DA ALIENACAO PARENTAL. Havendo na postura da genitora indicios da presenca da sindrome da alienacao parental, o que pode comprometer a integridade psicologica da filha, atende melhor ao interesse da infante, mante-la sob a guarda provisoria da avo paterna. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO. (RIO GRANDE DO SUL, 2011g). Nesse episodio, por conta do descumprimento de uma decisao judicial (que ha muito ja alertava acerca da possibilidade de alteracao da guarda da menor em caso de impedimento do direito de visitacao paterno), a mae perdeu a guarda da filha para a avo paterna da infante. Obviamente, em sede recursal, a progenitora materna recorreu da interlocutoria que concedeu essa reversao da guarda da menor, alegando ainda que o contato paterno seria extremamente prejudicial a sua filha, vez que haveriam indicios de um suposto abuso sexual do pai contra a infante no momento de suas visitacoes. Todavia, ainda que o processo criminal nao tenha sido finalizado, o Tribunal entendeu por melhor manter a crianca com a sua avo, mesmo diante de tais acusacoes, posto que os depoimentos da garota davam a impressao de que tudo nao passava de um caso de Alienacao Parental. Pelo extrato abaixo (retirado do laudo da assistente social incumbida de analisar os autos) percebe-se o quao temeraria se mostra a alegacao da mae: A pedido de Luiza, brincamos de mae e filha; onde ela era minha mae e eu a filha dela, durante a brincadeira ela me dizia que eu (a filha) teria que ser uma filha boazinha, se nao ela (a mae) iria morrer e eu iria morar com uma familia muito ruim. Seria a familia do meu pai e que meu pai ia colocar o dedinho na minha bundinha e no meu xixi. Apos falar isto, ela me beijou e disse: Nao e verdade! E minha mae Gislaine que me diz isto quando eu nao obedeco. E mudamos a brincadeira. (RIO GRANDE DO SUL, 2011g, grifo do autor). A abusividade da conduta se mostrou nitida pelos comportamentos da menor, posto que, alem da infante alterar momentos de extrema felicidade com momentos de tristeza, indicava, acima de tudo, medo da repreensao materna aos seus sentimentos afetuosos pela familia do pai. Ante o nitido quadro de Sindrome da Alienacao Parental na garota e da suspeita de uma possivel ocorrencia de abuso sexual, foi determinado que uma assistente social supervisionasse as visitas da menor ao seu pai. Esperando ver qual seria a reacao da menor aos encontros paternos a assistente social foi surpreendida pela mudanca comportamental da garota ao ficar longe de sua mae. Afastada, mostrou um lado tranquilo, sorridente e temeroso, pois demonstrava receio em sua mae descobrir
sua felicidade ao lado do pai. O medo era tamanho que a menina pedia para a assistente social nao relatar sobre seu amor ao pai, posto que tinha medo de apanhar de sua mae. Na realidade, seu pavor era tamanho que chegava a fingir para a mae que nao gostava dele, implorando assim para que a assistente social a ajudasse e colocasse em seu relatorio que a infante maltratava a familia paterna. Como se nao bastasse o medo ja instaurado na menina, a mae havia lhe informado que contava com a ajuda de um anjo que lhe revelava tudo que a filha fazia. Destarte, por medo de ser delatada, a garota mostrava receio em conversar com a assistente social, insistindo em lhe contar qualquer coisa ao pe da orelha para que ninguem escutasse seus relatos. O terrorismo psicologico era tamanho que a infante mudava completamente sua postura na presenca de sua mae. Choros e comportamentos receosos com a visita ao pai demonstravam um verdadeiro espetaculo de interpretacao da menina para agradar a mae - vez que afastada dela nao demonstrava furia alguma. E mais um trecho do relato da infante para a assistente social: tenho que fazer isso (chorar), dizendo que nao quero vir porque se nao a minha mae me bate e me xinga, diz que eles vao me levar embora e eu nao vou mais ver ela. Ela nao gosta da gente do pai, por isso tenho que chorar para nao vir. (RIO GRANDE DO SUL, 2011g). Assim, apesar da irresignacao materna, nao ha como deixar a menor sob seus cuidados vez que ha um verdadeiro abuso psicologico de sua parte com a garota. Deste modo, para evitar uma maior deterioracao psiquica e evitar a concretizacao do alerta das assistentes sociais (de que a menina futuramente se tornaria uma adulta provavelmente insegura, falsa e fria), resolveu-se como medida de cautela deixar a menor sob os cuidados da sua avo paterna, posto que a menina demonstra estar bem adaptada a ela. Logicamente, percebe-se que as questoes que envolvem denuncias incestuosas sao as mais dificeis de serem decididas; afinal, se por um lado ha o dever constitucional de proteger integralmente as criancas e adolescentes, por outro, ha a duvida de excluir um genitor inocente de sua vida principalmente por causa do numero de falsas denuncias em casos de Alienacao Parental ou SAP. Por isso, os Tribunais se veem diante de uma encruzilhada, onde sao obrigados a decidir o que nem os pais conseguem: o melhor para o infante. Assim, justamente nessa perspectiva, demonstra o caso a seguir o conflito de lealdade a que uma crianca vitimada se ve ante as manipulacoes do genitor alienador: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR. ABUSO SEXUAL. SINDROME DA ALIENACAO PARENTAL. Estando as visitas do genitor a filha sendo realizadas junto a servico especializado, nao ha justificativa para que se proceda a destituicao do poder familiar. A denuncia de abuso sexual levada a efeito pela genitora, nao esta evidenciada, havendo a possibilidade de se estar frente a hipotese da chamada sindrome da alienacao parental. Negado provimento. (RIO GRANDE DO
SUL, 2011h). Nesse caso, devido a fortes indicios de abuso sexual, o juiz de primeiro grau teria suspendido seu poder familiar paterno. Todavia, ante a prova de inocorrencia do suposto abuso em outros autos, o Ministerio publico concordou com um acordo de visitacao, haja vista o resultado negativo do exame de constituicao carnal e das demais avaliacoes periciais realizadas pelo juizo. Ocorre que nesse meio tempo, a mae induziu o juizo a quo em erro e conseguiu obter novamente a suspensao do poder familiar paterno, motivo pelo qual o Tribunal analisa o presente recurso. Da analise do processo, restou dubia a manifestacao da mae acerca dos atos incestuosos realizados pelo seu ex-parceiro. Contudo, se por um lado aparentemente seu comportamento afirmaria a pratica da Sindrome da Alienacao Parental, por outro, os relatos da menor na avaliacao psiquiatrica demonstraram que talvez a crianca teria sido realmente vitima de seu pai. Nesses termos, e o extrato do laudo psiquiatrico realizado pelo Departamento Medico Legal: Durante o relato Vanessa alem de verbalizar, demonstra com gestos as atitudes atribuidas ao pai. Seu falar e agir sao naturais, e mesmo que esteja sendo influenciada pela mae, parece realmente ter vivenciado o que relata. O conflito afetivo da mae com o pai pode ter influenciado a opiniao dela sobre o pai quando ela diz nao gostar do pai porque ele faz maldade. Porem, esta influencia nao parece estar presente no discurso de Vanessa no tocante a descricao das atitudes atribuidas por ela ao pai. (RIO GRANDE DO SUL, 2011h, grifo do autor). Entretanto, ainda que o relato acima enseje a possibilidade de uma real ocorrencia do abuso, a sua comprovacao ainda era imprecisa; afinal, alem do pai da menina ja ter sido considerado inocente de tais acusacoes em outro processo, o TJ/RS poderia estar lidando com um caso de Alienacao Parental, visto que no jogo manipulativo de um alienador podem muito bem constar falsas assertivas acerca de um suposto abuso sexual incestuoso. Obviamente, neste meio tempo, quem sofre e a crianca, que acaba tendo sua saude emocional posta em risco por conta de uma crise de lealdade para com seus pais. Nesse sentido, destaca-se novamente uma passagem do laudo psiquiatrico elaborado pelo perito forense: Na situacao de separacao, o pior conflito que os filhos podem vivenciar, e o conflito de lealdade exclusiva, quando exigida por um ou por ambos os pais. A capacidade da crianca de lidar com crise de separacao deflagra, vai depender sobretudo da relacao que se estabelece entre os pais e da capacidade destes de distinguir, com clareza, a funcao conjugal da funcao parental, podendo, assim, transmitir aos filhos a certeza que as funcoes parentais de amor e de cuidado serao mantidas. Os pais tendem, em geral, a fragilizar a capacidade dos filhos para lidar com a separacao, projetando neles um mundo que e vivido por eles. (RIO GRANDE DO SUL, 2011h, grifo do autor). Pelo exposto, percebe-se o quao prejudicial pode ser odio mutuo entre os pais, uma vez que no meio de seus conflitos acabam por afetar a crianca de tal forma que
a menina poderia crescer com a imagem de ambos os genitores destruida. Deste modo, para evitar qualquer problema a infante e, ante os resultados negativos do suposto abuso, o TJ/RS procurou por deferir o direito de visitacao como meio de manter aceso o vinculo afetivo entre pai e filha, determinando ainda, como medida preventiva a qualquer mal contra a menor, que tal visitacao se desse junto ao Nucleo de Atendimento a Familia do Foro Central ate que a situacao seja esclarecida por completo. Ademais, como forma de alertar a mae sobre suas atitudes, o Tribunal buscou ainda a advertir para que nao criasse nenhum empecilho aos encontros determinados, vez que poderia sofrer com as consequencias legais que se fizessem necessarias para garantir o cumprimento da decisao. Nesse norte, com base nas decisoes selecionadas, verifica-se que o TJ/RS nao foge a regra do que foi demonstrado no TJ/SC. Assim, contendo cinco casos de acusacoes por abuso sexual, pode-se dizer que o Tribunal Gaucho encontra as mesmas dificuldades do Tribunal Catarinense em auferir a verdade por detras dos depoimentos acusatorios realizados em juizo. No entanto, imperioso destacar que, dentre os casos que versam sobre as acusacoes de abuso, um chama a atencao por ser um exemplo tipico da chamada implantacao de falsas memorias[62], vez que no caso a seguir, por meio das alegacoes da genitora materna e da corroboracao do judiciario, a menina passou a internalizar uma situacao que nunca foi comprovada como real. Dispoe a ementa do acordao: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMILIA. REGULAMENTACAO DE VISITAS. DETERMINACAO JUDICIAL DE VISITACAO DO PAI A FILHA. IMPEDIMENTO PELA GENITORA COM APOIO DA CLINICA NA QUAL A MENINA REALIZADA TRATAMENTO. PEDIDO DE CESSACAO DO TRATAMENTO NESTA CLINICA. POSSIBILIDADE. Verificado que a clinica, na qual a menina realiza tratamento ha mais de quatro anos, alem de estimular a ocorrencia de abuso sexual pelo genitor, abuso este ja afastado em acao propria transitada em julgado com base em diversos laudos periciais, nao consegue reaproximar o genitor da menina, afastando-os cada vez mais com o apoio e incentivo da genitora, deve o tratamento na referida instituicao ser cessado, a fim de que, apos sugeridos outros profissionais por ambas as partes e com a avaliacao do corpo tecnico do juizado, o magistrado possa decidir qual o melhor tratamento a ser seguido pela crianca. Com isto, visa-se a impedir a alienacao parental que vem sofrendo a menina, mesmo apos quatro anos da decisao que manteve o genitor com o poder familiar, determinando a visitacao que vem sendo obstaculizada pela genitora com o apoio da clinica na qual a crianca ainda realiza o tratamento. AGRAVO PROVIDO EM PARTE. (RIO GRANDE DO SUL, 2011i). Nesse caso, ocorre uma coisa que chama atencao: aqui, a clinica recomendada em juizo foi a maior responsavel pela implantacao de falsas memorias na infante. Segundo se extrai do acordao, percebe que a genitora proferiu a acusacao de abuso incestuoso contra o pai da menor e o juizo logo determinou o tratamento da crianca em uma clinica especializada para vitimas de abuso sexual: a Clinica Domus. Todavia, mesmo depois da
de ter abusado sexualmente dos infantes, quando na realidade nao o fizeram. Fato este constitui inescrupuloso ardil, visto que, por mais que se desvele a inocencia do genitor apontado como culpado, o estigma sempre ficara lancado sobre ele. Afinal, devido a implantacao de falsas memorias, para terceiros e ate mesmo para o filho (quando mais velho e ja alienado em maximo grau), nao importara o que o Judiciario decida ou fundamente, pois o genitor sempre sera culpado. Assim, por conta das diversas acoes cujo teor incita o afastamento de um ou outro genitor, entende-se que foi de extrema valia a entrada em vigor da Lei da Alienacao Parental no Brasil, vez que, apesar das criticas ao seu carater nitidamente educativo, ela vem proporcionando aos cidadaos brasileiros a chance de se esquivar das condutas alienatorias praticadas injustamente contra si ou contra seus filhos. Entao, servindo como uma especie de alerta aos alienadores de que suas acoes nao passam mais de forma sorrateira pelo Judiciario, a Lei pode ensejar a concretizacao de seu maior medo: a perda da guarda do infante vitima de seu comportamento alienador. Obviamente, e impossivel estabelecer uma formula que defina um metodo adequado para obtencao da estabilidade emocional dos filhos do casal, vez que se constatou que sera o nivel de entendimento entre os pais que podera resolver a questao da maneira satisfatoria. Por isso, aponta-se como uma possivel solucao para os casos que envolvem a Alienacao Parental, o deferimento da guarda compartilhada aos pais do menor, visto que so assim ambos terao a possibilidade de participarem efetivamente na vida dos filhos. Todavia, cabe ressaltar que de nada adiantara qualquer medida judicial se os pais nao se conscientizarem que seu papel parental deve ser guiado separadamente da sua vida de casal. Afinal, os filhos nao tem culpa de que a relacao como homem e mulher entre os pais nao deu certo e, portanto, nao merecem ser usados como instrumento de barganha em suas batalhas, posto que isso so vem a prejudicar seu pleno desenvolvimento salutar, haja vista que a prole deveria crescer em um ambiente estavel e livre de conflitos parentais. Por este motivo, como a propria dissolucao familiar ja e considerada pelos especialistas como uma das grandes responsaveis pela origem de diversos disturbios na prole, imperioso fazer estudo sobre um fato cuja gravidade vai alem de qualquer estimativa. Notas [*] Trabalho de Conclusao de Curso apresentado em 2011 a disciplina de Monografia II, como requisito parcial para a obtencao do grau de Bacharel em Direito, Faculdade Estacio de Sa de Santa Catarina. Orientador de Conteudo: Profa. Esp. Magda Beatriz de Marchi. Orientador de Metodologia: Profa. MSc. Leia Mayer Eyng. [**] Bacharel em Direito [1] A titulo de conhecimento, somente o casamento real da princesa herdeira do imperio foi tratado na Constituicao de 1824, no capitulo III, do titulo 5o, alcunhado de Da Familia Imperial, e sua Dotacao (BRASIL, 2010a). [2] Fator que demonstra tambem que toda e qualquer uniao realizada de forma diversa nao seria abracada pela Republica (FREITAS, 2011). [3] A familia tradicional e aquela composta por pai,
mae e filhos. No entanto, e importante ressaltar que com as transformacoes ocorridas na sociedade no ultimo seculo e com o advento da Constituicao de 1988, ocorreram mudancas nesse conceito (CESAR- FERREIRA, 2004). Assim, hoje, uma familia pode ser composta pelos mais diversos formatos, do qual destacam-se as homoafetivas, as socio-afetivas e as monoparentais, formadas por qualquer dos pais e seus descendentes conforme art. 226,4o da CF 88 ou, por exemplo, dos avos para com os netos (DIAS, 2006). [4] Para melhor compreensao das alteracoes provocadas pela Ementa Constitucional, ver secao 2.2.3. [5] Fator este extremamente prejudicial, pois dar tal poder a um genitor acaba por ensejar a ocorrencia de inumeras problematicas na relacao familiar, dentre os quais se destaca a facilidade da pratica da Alienacao Parental enfoque do estudo do proximo capitulo. [6] Diz-se isto, pois Goudard (2011) expoe que a possibilidade de ocorrer Alienacao Parental nas dissolucoes familiares efetuadas dentro do respeito mutuo e praticamente nula. [7] Com o intuito de evitar confusoes, Pinho (2011) alerta que nao se deve confundir a Alienacao Parental com o Ambiente Familiar Hostil, posto que o primeiro se da nos casos de dissolucao familiar envolvendo a guarda dos filhos; ao passo que o segundo seria mais abrangente: [...] fazendo-se presente em quaisquer situacoes em que duas ou mais pessoas ligadas a crianca ou ao adolescente estejam divergindo sobre educacao, valores, religiao, sobre como a mesma deva ser criada, etc.. [8] A titulo exemplificativo, observam-se os casos em que o proprio genitor responsavel pela alienacao entra com o processo de regulamentacao de visitas. Assim, aos olhos de terceiros, mostra-se solicito com a visitacao ao informar que seu interesse e tamanho, que entrou com o processo para proporcionar a convivencia com o outro. Todavia, na sua mente, isso e so uma artimanha para poder controlar minuciosamente o modo e horario em que os filhos passam com o outro (A MORTE..., 2011). [9] Segundo Duarte (2011a) o nome Sindrome de Medeia seria oriundo da mitologia grega, em alusao a peca escrita por Euripedes, dramaturgo grego, em 431 a.C., da qual se destaca o seguinte trecho, para maior compreensao: [...] Jasao corre para a casa de Medeia a procura de seus filhos, pois ele agora teme pela seguranca deles, porem chega tarde demais. Ao chegar em sua antiga casa, Jasao encontra seus filhos mortos, pelas maos de sua propria mae, e Medeia ja fugindo pelo ar, em um carro guiado por serpentes aladas que foi dado a ela por seu avo, o deus Helios. Nao poderia ter havido vinganca maior do que tirar do homem sua descendencia. [10] Segundo Hironaka e Monaco (2011) o mundo juridico tem certa dificuldade de aceitar o termo Sindrome, por ele possuir uma conotacao mais especifica de enfermidade medica. [11] Deve-se ter em mente que o termo sindrome e diretamente ligado a nocao de sintoma. O sintoma, por sua vez, consiste em varios sinais indicadores de uma alteracao organica ou psicologica que necessitam de interpretacao para revelar o que pretendem anunciar. Dessa feita, se torna evidente que os sintomas sao os responsaveis pela
a tramitacao prioritaria destes processos se da por conta da lei 12.008/09, que, [...] dando nova redacao ao art. 1211-B, 1o do Codigo de Processo Civil, determina que com o deferimento da prioridade os autos recebam identificacao propria, que evidencie o regime de tramitacao prioritaria, o que se da, como se sabe, atraves de uma etiqueta adesiva colada na capa dos autos. Todavia, em seu texto, o autor critica a forma de separacao de tais processos, posto que geralmente a AP ira ocorrer de forma incidental em processos ja iniciados (por exemplo, processos de divorcios, guarda e regulamentacao de visitas) que ja contem uma rubrica propria. Assim, o Mold expoe que isto significa que o processo de Regulamentacao de Visitas em que nao esteja acontecendo a alienacao parental e o processo de Regulamentacao de Visitas em que esteja acontecendo alienacao parental encontram-se empilhados nos milhares de escaninhos Brasil afora exatamente com a mesma apresentacao mesmo nome, mesma cor de capa, mesmo codigo de distribuicao, etc. nao havendo um traco que os diferencie, a nao ser o empenho do advogado responsavel por rememorar o Cartorio, repetidas vezes, de que um daqueles processos e especial. Desta forma, talvez a solucao mais apropriada fosse a adocao de uma identificacao propria, uma etiqueta adesiva, para os processos em que se constate a provavel ocorrencia de alienacao parental, o que pode ocorrer atraves de Resolucoes internas de cada Tribunal. [21] Importante destacar que a esta convivencia mencionada na Lei aplica-se tambem aos familiares do conjuge alienado (NADU, 2011). [22] Segundo Freitas e Pellizzaro (2010, p. 45), a pericia multidisciplinar e uma [...] designacao generica das pericias que poderao ser realizada em conjunto ou separadamente na acao judicial. E composta por pericias sociais, psicologicas, medicas, entre outras que se fizerem necessarias para o subsidio e certeza da decisao judicial. Ademais, explicam que o laudo pode ser requerido pelo juiz, pelo promotor e pelas proprias partes, sob pena de prejuizo a direitos basicos dispostos na Constituicao e Codigo de Processo Civil. [23] Freitas e Pellizzaro (2010) expoem que a multa pode ser aplicada como metodo alternativo ou cumulativo dos demais, so devendo ser fixada em casos comprovados de conduta alienadora. Ademais, explicam os autores que a fixacao da multa e perfeita para os casos em que um dos genitores se nega a entregar o infante no dia de visitacao, haja vista que o objetivo de sua aplicacao e o de desestimular as praticas alienatorias. [24] Importante esclarecer que tal acompanhamento se abrange tambem a figura do alienador. Segundo Freitas e Pellizaro (2010) tal pratica e de suma importancia, pois, mesmo que o alienador so frequente o acompanhamento psicologico ou biopsicossocial para nao ter que pagar a multa, apenas por estar em contato com profissional competente ha de ter uma melhora em seu quadro mental mesmo que minima. [25] Segundo Perez (2010), quando a situacao chega nesse ponto, e necessario respeitar os ditames do Livro II, Titulo VI, Capitulo III, Secao II do ECA. [26] Como, por exemplo, o texto contido no art. 461, 5o do Codigo de Processo Civil: