realidade, apresentou-se espontaneamente daDelegacia de Policia para prestar esclarecimentos sobre os fatos referidos.Ofensa a honra decorrente de abuso no exercicio do direito de informar.- QUANTUM INDENIZATORIO - O valor arbitrado a titulo de indenizacao por danosmorais reflete-se justo frente a conduta ilicita da demandada, devendo refletirsobre seu patrimonio a fim de que sinta, efetivamente, a resposta da ordemjuridica ao resultado lesivo produzido, sem, contudo, conferir enriquecimentoilicito ao ofendido. Manutencao da verba indenizatoria, de acordo comprecedentes jurisprudenciais desta Corte e considerando as particularidades docaso concreto. APELO DESPROVIDO. (Apelacao Civel No 70052576220, Nona CamaraCivel, Tribunal de Justica do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em24/04/2013)Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. VEICULACAO DE REPORTAGEM DECONTEUDO VEXATORIO. EXCESSO NO DIREITO DE INFORMAR. VIOLACAO DO DIREITO DEIMAGEM E HONRA DA AUTORA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM MANTIDO. I - AConstituicao Federal assegura, como direitos fundamentais, a intimidade, a vidaprivada, a honra e a imagem das pessoas. II - A publicacao de imagem da autoraem reportagem jornalistica associada a fatos inveridicos e com intuito dedenegrir sua imagem configura o dever de indenizar, nos termos do art. 5o,incisos V e X, da Constituicao Federal. III - Hipotese em que restoudemonstrado que o demandado, agiu com abuso no seu direto constitucional deliberdade de informacao e manifestacao, na medida em que ao tecer comentariosno programa de televisao que apresenta, expos a autora a constrangimento severoe de grande humilhacao. IV - Manutencao do montante indenizatorio,considerando, o aborrecimento e o transtorno sofridos pela autora, alem docarater punitivo-compensatorio da reparacao (R$ 15.000,00). V - A verbahonoraria deve ser fixada de modo que nao avilte a profissao de advogado. Logo,considerando-se o as caracteristicas da demanda e de ser mantido o percentualde 20% sobre o valor da condenacao (art. 20, 3o, do CPC). APELACAO E RECURSOADESIVO DESPROVIDOS. (Apelacao Civel No 70048153472, Decima Camara Civel,Tribunal de Justica do RS, Relator: Tulio de Oliveira Martins, Julgado em07/02/2013)Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL.INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. PRISAO CIVIL. ALIMENTOS. SEGREDO DE JUSTICA.PUBLICACAO DA NOTICIA EM JORNAIS. COLISAO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS.INTIMIDADE E VIDA PRIVADA VERSUS LIBERDADE DE EXPRESSAO E INFORMACAO. PRINCIPIODA PROPORCIONALIDADE. ATO ILICITO E DANO MORAL CONFIGURADOS. Publicacao denoticia informando a prisao civil do embargado em processo que corria emsegredo de justica. Colisao entre os direitos a intimidade e a vida privada, deum lado, e a liberdade de expressao e informacao, de outro. Artigos 5o, X, e202, 1o, da Constituicao Federal. Aplicacao do principio da proporcionalidade,com a ponderacao dos bens envolvidos. Prevalencia dos direitos dapersonalidade, tendo em vista que a acao judicial originaria do ato prisionalversava acerca de prestacao de alimentos. Os atos processuais decorrentes deprocessos que corram em segredo de justica nao sao publicos. Incidencia do artigo155, II, do Codigo de Processo Civil. Fatos relacionados com o ambito deprotecao constitucional dos direitos da personalidade nao podem ser divulgadosao publico indiscriminadamente. Confirmada a ilicitude na conduta doembargante, sendo devida a indenizacao frente a configuracao do dano moral.EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS. (Embargos Infringentes No 70025878059,Terceiro Grupo de Camaras Civeis, Tribunal de Justica do RS, Relator: LiegePuricelli Pires, Julgado em 05/09/2008)Ementa: APELACOES CIVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOSMORAIS. PUBLICACAO DE NOTICIA. FATOS RELATADOS QUE NAO REFLETEM PERFEITAMENTE OOCORRIDO. ATO