EFEITOSLEGAIS, EXCETO PARA:a. Promocaopor antiguidade. b. Aposentadoria. c. Licenca-premio. d. Promocao pormerecimento. e. Nenhuma dasalternativas. 92. REVOGADOUM ATO ADMINISTRATIVO, A ADMINISTRACAO PUBLICA DEVE:a. desconsiderartodos os efeitos decorrentes do ato; b. considerar os efeitosja produzidos; c. reconhecer que omesmo nao produziu qualquer efeito valido; d. desconsiderar apenasdeterminados efeitos, em nome do interesse publico; e. exigir manifestacaojudicial para determinar-se o alcance do fato. DIREITOPREVIDENCIARIO93. ASSINALEA ASSERTIVA INCORRETA:a. Aseguridade social compreende um conjunto de acoes, de iniciativa dos poderes publicose da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a saude, aprevidencia e a assistencia social. b. Saoobjetivos da seguridade social, dentre outros, a universalidade da cobertura edo atendimento, seletividade e distributividade na prestacao dos beneficios eservicos e equidade na forma de participacao no custeio. c. Todaa sociedade, de forma direta e indireta, financia a seguridade social. d. Competeao Sistema Unico de Saude, alem de outras atribuicoes, ordenar a formacao derecursos humanos na area de saude, incrementar em sua area de atuacao odesenvolvimento cientifico e tecnologico e colaborar na protecao do meioambiente, nele compreendido o do trabalho. e. Qualquerpessoa podera participar dos beneficios da Previdencia Social,independentemente de idade e contribuicao na forma dos planos previdenciarios. 94. ASSINALEA ALTERNATIVA INCORRETA:a. Odirigente sindical mantem, durante o exercicio do mandato eletivo, o mesmoenquadramento no Regime Geral de Previdencia Social RGPS de antes dainvestidura. b. E seguradoobrigatorio da Previdencia Social o empregado que presta servico de naturezaurbana ou rural a empresa, em carater nao eventual, sob sua subordinacao emediante remuneracao, exceto como diretor empregado. c. Mantem a qualidade desegurado, indepedentemente de contribuicao, o segurado facultativo ate 6 (seis)meses apos a cessacao das contribuicoes. d. O conjuge, acompanheira, o companheiro e o filho nao emancipado, de qualquer condicao,menor de 21 (vinte e um) anos ou invalido, sao beneficiarios do Regime Geral dePrevidencia Social, na condicao de dependentes do segurado. e. A empresa deveracomunicar o acidente do trabalho a Previdencia Social ate o 1o (primeiro) diautil seguinte ao da ocorrencia e, em caso de morte, de imediato, a autoridadecompetente, sob pena de multa variavel entre o limite minimo e o limite maximodo salario-de-contribuicao, sucessivamente aumentada nas reincidencias,aplicada e cobrada pela Previdencia Social. 95.OCORRENDO INADIMPLEMENTO DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DEVIDAS POR SOCIEDADEDE CAPITAL LIMITADO, A RESPONSABILIZACAO PELOS DEBITOS DEVERA SER DIRIGIDA:a. a pessoa juridica dasociedade, apenas; b. a pessoa juridica dasociedade e, subsidiariamente a todos os socios; c. a pessoa juridica dasociedade e, solidariamente, a todos os socios; d. a pessoa juridica dasociedade e, solidariamente, ao socio-gerente; e. a pessoa juridica dasociedade, solidariamente ao socio-gerente e, subsidiariamente aos demaissocios;DIREITOPENAL96. COMREFERENCIA AOS CRIMES CONTRA O HONRA, E INCORRETO AFIRMAR:a. Naoconstitui injuria a opiniao desfavoravel da critica artistica ou literaria. b. A difamacao consistena imputacao de fato ofensivo a reputacao da vitima; a injuria pode consistirem violencia ou vias de fato. c. A calunia versa sobrefato criminoso, enquanto a injuria ofende a dignidade ou decoro da vitima. d. Nao e crime a injuriaou difamacao irrogada em juizo pela parte ou seu procurador. e. Os crimes de caluniae difamacao so se consumam quando terceira pessoa toma conhecimento daimputacao. 97. INDIQUEA ALTERNATIVA CORRETA, ACERCA DO CRIME DE FURTO: