Em meio ao caos politico que estamos vivenciando e aos inumeros revolucionarios de terceira dimensao que emergem das redes sociais, uma questao especifica me chamou muito a atencao e resolvi elencar algumas informacoes de especialistas sobre o Projeto de Lei 4330/2004 que tramita no Congresso Nacional e intenciona tornar viavel a ampla e irrestrita terceirizacao de funcionarios nas empresas brasileiras, mesmo para atividades-fim. Valera a pena investir um pouco do seu precioso tempo acompanhando essa preciosa fonte de conhecimento elaborada pela Associacao Nacional dos Magistrados da Justica do Trabalho. Que tal voce compartilhar o conhecimento adquirido ao termino desta leitura com seus conhecidos, amigos e parentes? A sociedade merece que o tema seja amplamente debatido! Estimule a busca pelo saber, vamos pensar juntos!Associacao Nacional dos Magistrados daJustica do TrabalhoNotaPublica A Associacao Nacional dos Magistrados da Justica doTrabalho ANAMATRA , tendo em vista o debate do PL 4330/2004, que trata daterceirizacao em todas as atividades empresariais, vem a publico reafirmar suaposicao contraria ao referido projeto de lei, tendo em vista que terceirizacaoindiscriminada ofende a Constituicao Federal, na medida em que discrimina trabalhadorescontratados diretamente e os prestadores de servicos contratados porintermediarios, regredindo garantias conquistadas historicamente. Os juizes trabalhistas, que lidam com a realidadedo trabalho no Brasil, sabem que a prestacao de servicos terceirizados noBrasil e fonte de rebaixamento salarial e de maior incidencia de acidentes detrabalho. A proposta em tramitacao, alem de comprometerseriamente os fundos publicos como o FGTS e a Previdencia Social, nao protegeos trabalhadores, trazendo apenas preocupacoes e perplexidades diante do quadroatual, ja delicado por razoes conjunturais. Espera a ANAMATRA que o CongressoNacional examina e materia com a necessaria prudencia.Opinam especialistas na area do Direito doTrabalho:Rafael de Araujo Gomes, procurador do trabalho da 15a Regiao Aconsequencia da aprovacao de projetos sobre o tema em tramite no CongressoNacional e que podera uma empresa, se assim desejar, terceirizar nao apenasparte de suas atividades, mas todas elas, nao permanecendo com qualquerempregado. Teriamos entao uma empresa em funcionamento, com atividadeeconomica, mas sem nenhum funcionario. Tomemos,para melhor visualizacao de tal disparate, autorizado pelos projetos, o caso dobanco Bradesco, empresa com capital social superior a 30 bilhoes de reais emais de 70 mil empregados. Aprovadaa terceirizacao nos moldes pretendidos, nada havera na legislacao que impeca oBradesco de livrar-se de todos os seus empregados, permanecendo com nenhum,mediante a terceirizacao de todas as funcoes. Se tal opcao for economicamentevantajosa ao banco, ela podera ser adotada. Teremos entao uma empresa comcapital social, faturamento e lucro da ordem de varios bilhoes de reais, enenhum empregado, ou seja, nenhum onus trabalhista. Pareceo cenario com o qual sonharam os banqueiros de todas as epocas em seusdevaneios mais loucos, nao? Todos os lucros, e nenhuma responsabilidade. Poistal sonho de qualquer capitalista podera enfim se transformar em realidade, emnome da modernidade e da competitividade.Renato Bignami, auditor fiscal do trabalho em Sao Paulo Aoautorizar, via processo legislativo, a subcontratacao da principal (ouprincipais) atividade(s) de determinada empresa, sem que haja uma contrapartidajuridica de manutencao da garantia do equilibrio contratual, a exemplo daresponsabilizacao solidaria, o legislador esta dando um tiro de misericordia nodireito do trabalho. Todasas relacoes irao se