nos termos do caput deste artigo, deve envolver conjunto articulado de servicos do ambito da Protecao Social Basica e da Protecao Social Especial, ofertados pelo Suas, para a garantia de segurancas fundamentais no enfrentamento de situacoes de vulnerabilidade e de risco, por fragilizacao de vinculos e ameaca ou violacao de direitos. 2o Os servicos socioassistenciais destinados a pessoa com deficiencia em situacao de dependencia deverao contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados basicos e instrumentais.Art. 40. E assegurado a pessoa com deficiencia que nao possua meios para prover sua subsistencia nem de te-la provida por sua familia o beneficio mensal de 1 (um) salario-minimo, nos termos da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993.CAPITULO VIIIDO DIREITO A PREVIDENCIA SOCIALArt. 41. A pessoa com deficiencia segurada do Regime Geral de Previdencia Social (RGPS) tem direito a aposentadoria nos termos da Lei Complementar no 142, de 8 de maio de 2013.CAPITULO IXDO DIREITO A CULTURA, AO ESPORTE, AO TURISMO E AO LAZERArt. 42. A pessoa com deficiencia tem direito a cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso:I - a bens culturais em formato acessivel;II - a programas de televisao, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas em formato acessivel; eIII - a monumentos e locais de importancia cultural e a espacos que oferecam servicos ou eventos culturais e esportivos. 1o E vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessivel a pessoa com deficiencia, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegacao de protecao dos direitos de propriedade intelectual. 2o O poder publico deve adotar solucoes destinadas a eliminacao, a reducao ou a superacao de barreiras para a promocao do acesso a todo patrimonio cultural, observadas as normas de acessibilidade, ambientais e de protecao do patrimonio historico e artistico nacional.Art. 43. O poder publico deve promover a participacao da pessoa com deficiencia em atividades artisticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo, devendo:I - incentivar a provisao de instrucao, de treinamento e de recursos adequados, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas;II - assegurar acessibilidade nos locais de eventos e nos servicos prestados por pessoa ou entidade envolvida na organizacao das atividades de que trata este artigo; eIII - assegurar a participacao da pessoa com deficiencia em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artisticas, inclusive no sistema escolar, em igualdade de condicoes com as demais pessoas.Art. 44. Nos teatros, cinemas, auditorios, estadios, ginasios de esporte, locais de espetaculos e de conferencias e similares, serao reservados espacos livres e assentos para a pessoa com deficiencia, de acordo com a capacidade de lotacao da edificacao, observado o disposto em regulamento. 1o Os espacos e assentos a que se refere este artigo devem ser distribuidos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, em todos os setores, proximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se areas segregadas de publico e obstrucao das saidas, em conformidade com as normas de acessibilidade. 2o No caso de nao haver comprovada procura pelos assentos reservados, esses podem, excepcionalmente, ser