Em julgamento unanime, a 5a Camara Civel do TJRS descontituiU sentenca parcial de merito, por reconhecer a nuliade de tal provimento judicial. Para melhor entendermos o assunto, reproduzo a integra do julgamento, cujo acordao ainda nao foi publicado.PUBLICADO O ACORDAO N70040972861 EM 4/5/2011APELACAO CIVEL. SEGUROS. ACAO DE COBRANCA DE INDENIZACAO SECURITARIA. SENTENCA PARCIAL DE MERITO. NULIDADE.- A sentenca parcial de merito, no atual sistema processual civil brasileiro, e nula, devendo ser cassada para o julgamento unico, ressalvado o eventual direito a antecipacao, parcial ou total, dos efeitos da tutela.- Para ser sentenca nao basta a decisao judicial ter por conteudo alguma das situacoes dos arts. 267 e 269 do CPC. E necessario tambem que coloque fim a uma fase do procedimento em primeira instancia.- Admissibilidade do exame do recurso, para a solucao proposta de cassar a decisao recorrida, diante da nulidade reconhecida.APELO PROVIDO. SENTENCA DESCONSTITUIDA. ACORDAOVistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Camara Civel do Tribunal de Justica do Estado, a unanimidade, deram provimento ao recurso de apelacao para desconstituir a sentenca julgando prejudicado as demais questoes vertidas no recurso. Custas na forma da lei.Participaram do julgamento, alem do signatario, os eminentes Senhores Des. Jorge Luiz Lopes do Canto (Presidente) e Des.a Isabel Dias Almeida.Porto Alegre, 27 de abril de 2011.DES. GELSON ROLIM STOCKER, Relator.RELATORIODes. Gelson Rolim Stocker (RELATOR)Trata-se de recurso de apelacao interposto por BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A contra sentenca parcial de merito que julgou procedente o pedido formulado pelo autor.Adoto o relatorio da sentenca (fls. 108-119), que transcrevo:[ O texto da sentenca pode ser acessado atraves do sitio do TJRS, processo n 1.1001818017 ou da apelacao n 70040972861. Esta sendo retirado dessa publicacao pois ficou muito "pesado" para a visualizacao]E a sentenca assim fez constar em sua parte dispositiva:ISSO POSTO, em sentenca parcial de merito, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor contra a re, condenando essa a pagar aquela a importancia de R$ 52.427,40, com correcao monetaria pelo IGPM a partir de 05.03.2010, acrescido de juros de mora de 12% ao ano, contados da citacao.Condeno a re ao pagamento das custas processuais e honorarios de dez por cento, ambos incidentes sobre o valor da condenacao.Por fim, em homenagem aos principios da instrumentalidade, celeridade e economia processual, eventuais apelacoes interpostas pelas partes restarao recebidas no duplo efeito. Ressalto que o recurso cabivel e a apelacao, mediante a formacao de autos suplementares Nesse sentido a licao de Ricardo Oliveira Silva Filho, que sustenta o cabimento da apelacao, mediante a formacao de autos suplementares, 1 sem qualquer influencia sobre a marcha do processo que prossegue para o julgamento do restante da demanda. 2 Ademais, nao admitida a apelacao, ficaria obstado o uso das faculdades processuais restritas a apelacao sustentacao oral, embargos infringentes, nao retencao dos recursos especial e extraordinario. Identica e a licao do ilustre professor Tesheiner, que advoga, em se tratando de sentenca definitiva, a utilizacao da apelacao por instrumento, que tera curso em autos apartados, devidamente instruida com as copias necessarias a compreensao da materia, declaradas autenticas pelo advogado, para que nao se paralise