a 7116 da TIPI;VII os estabelecimentos atacadistas e cooperativas de produtores que derem saida a bebidas alcoolicas e demais produtos, de producao nacional, classificados nas posicoes 2204, 2205, 2206 e 2208 da TIPI e acondicionados em recipientes de capacidade superior ao limite maximo permitido para venda a varejo, com destino aos seguintes estabelecimentos (Lei no 9.493, de 1997, art. 3o):a) industriais que utilizarem os produtos mencionados como insumo na fabricacao de bebidas;b) atacadistas e cooperativas de produtores; c) engarrafadores dos mesmos produtos.Os estabelecimentos industriais quando derem saida a materias-primas, produtos intermediarios e material de embalagem, adquiridos de terceiros, com destino a outros estabelecimentos, para industrializacao ou revenda, serao considerados estabelecimentos comerciais de bens de producao e obrigatoriamente equiparados a estabelecimento industrial em relacao a essas operacoes.2.4 Base de CalculoA Constituicao Federal de 1988, ao tratar do Sistema Tributario Nacional, outorgou competencia aos entes tributantes, para que estes, mediante lei, criem seus tributos. Entretanto, a fim de limitar este poder de tributar, a propria Carta Magna estabeleceu os contornos gerais do fato gerador, da base de calculo, dos sujeitos ativo e passivo da obrigacao tributaria de cada imposto.Como nao o fez de forma mais detalhada, a Constituicao remeteu as definicoes para Leis Complementares (art. 146). O Codigo Tributario Nacional - CTN, ao dispor sobre os aspectos que compoem e permeiam a incidencia do IPI, como sua base de calculo e fato gerador, passou a cumprir a funcao de lei complementar naquilo que se refere a este imposto.O art. 46 do CTN assim prescreve:"Art. 46. O imposto, de competencia da Uniao, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:I - o seu desembaraco aduaneiro, quando de procedencia estrangeira;II - a saida dos estabelecimentos a que se refere o paragrafo unico do artigo 51;III - a sua arrematacao, quando apreendido ou abandonado e levado a leilao."Desse modo, a acao que gera a incidencia do IPI corresponde a uma operacao de movimentacao, que, no caso em estudo, ocorre quando da saida do produto industrializado, assim entendido como um bem que tenha sofrido uma modificacao de sua natureza ou finalidade, ou tenha sido aperfeicoado para consumo.Em termos praticos, a incidencia do IPI ocorre com a saida do produto do estabelecimento industrial ou assim equiparado. Sua base de calculo, ao seu turno, corresponde ao valor em que foi comercializado na saida, senao vejamos:Segundo Aires Barreto, ". base de calculo e a definicao legal da unidade de medida, constitutiva do padrao de referencia a ser observado na quantificacao financeira dos fatos tributarios. Consiste em criterio abstrato para medir os fatos tributarios que, conjugado a aliquota, permite obter a divida tributaria" (Base de Calculo. Aliquota e Principios Constitucionais. 2a edicao, Ed. Max, Limonad. Sao Paulo. 1998. pag. 53).Ocorre que esta unidade de medida definida pela base de calculo deve ter uma relacao direta com o fato economico da qual decorre. A lei ordinaria, editada pelo respectivo ente tributante, que vier a regulamentar a incidencia do tributo, deve fazer com que a base de calculo seja um espelho, refletindo quantitativamente a riqueza economica envolvida na operacao que, no presente caso, corresponde a