um individuo inimputavel seria suficiente apresentar uma doenca mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado; nesse criterio o laudo pericial e de suma importancia. No criterio psicologico, observa-se a capacidade que o individuo possui de reconhecer o carater ilicito dos fatos, no momento em que ocorreram. No criterio biopsicologico, os dois criterios anteriores sao observados, ou seja, analisa-se se o individuo e mentalmente saudavel e se possui consciencia da ilicitude do fato tipico que cometeu; como ja mencionado anteriormente e o criterio adotado como regra no artigo 26 do Codigo Penal. Com a juncao dos dois criterios afasta-se a visao causalista que reduzia o crime a consequencia da anormalidade mental, e por outro limita-se o amplo arbitrio judicial, com a exigencia de uma base biologica no reconhecimento da inimputabilidade (REALE JUNIOR, 2004 apud SILVA, 2011, p.35). O metodo biopsicologico exige a averiguacao da efetiva existencia de um nexo de causalidade entre o anomalo estado mental e o crime praticado, isto e, que esse estado contemporaneo a conduta, tenha privado completamente o agente de qualquer das mencionadas capacidades psicologicas (quer a intelectiva, quer a volitiva) (HUNGRIA, 1958, apud TRINDADE, 2012, p. 458). Dessa forma torna-se necessaria a comprovacao de que alem do individuo nao possuir sanidade mental, tambem nao tem capacidade de reconhecer a ilicitude dos fatos que cometeu; tao pouco consegue se auto-determinar, se controlar diante do que e considerado fato tipico. Constata-se que o criterio biopsicologico une o trabalho da pericia e do magistrado, um analisa a situacao biologica (presenca de doenca mental) do agente infrator e o outro a psicologica (TRINDADE, 2012). Demonstra-se dessa forma a importancia e a dependencia da ajuda mutua entre os peritos e o juiz. Para que seja possivel determinar se o agente que cometeu um crime possui sanidade mental e consciencia da ilicitude do fato deve-se instaurar o procedimento de incidente de insanidade mental. Dessa maneira se estabelecera se o agente e imputavel, semi-imputavel ou inimputavel (NUCCI, 2010). De acordo com o artigo 149, paragrafo 1o, do Codigo de Processo Penal, "O exame podera ser ordenado ainda na fase de inquerito, mediante representacao da autoridade policial ao juiz competente." Apos a instauracao do Incidente de Sanidade Mental, sera designado pela autoridade judicial a sua autuacao em apartado, pericia, nomeacao de curador para acompanhar o incidente, porem se ja tiver sido iniciada a acao penal, suspendera o processo propiciando aos interessados a indicacao de assistente tecnico e oportunizara a formulacao de quesitos (NUCCI, 2010). Conforme o artigo 149, caput, do CPB estao legitimados para requerer o Incidente de Sanidade Mental, mediante representacao o delegado de policia e mediante oficio ou requerimento, o Ministerio Publico, o defensor do reu, o curador, o ascendente, descendente, irmao ou conjuge do acusado, sendo este ultimo submetido a exame medico-legal. Os peritos terao 45 dias para a realizacao da pericia, exceto se os peritos necessitarem de mais tempo para conclui-la, (artigo 150, CPP). No Brasil, configura-se o Principio do Livre Convencimento do Juiz, dessa forma o mesmo nao e obrigado a acatar o resultado do laudo pericial, porem tera que fundamentar a