TEMA: "LEI FEDERAL 13022/14 E SUA APLICACAO"A AGCMCG/RJ convida a todos os seus membros para participarem da Audiencia Publica a se realizar as 10:00hs do dia 28 de Abril de 2016 , na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, onde o assunto sera a aplicacao do "Estatuto Nacional das Guardas Municipais".Palestrantes:ELIEL MIRANDA - Guarda Municipal Conferencista da GM de Santa Barbara do Oeste/SP, Diretor do Canal Azul MarinhoELVIS DE JESUS - Inspetor da Guarda Municipal de Sao Jose dos Campos/SPRICARDO BRISOLA BALESTRERI - Professor Doutor, ex-Secretario Nacional de Seguranca Publica do BrasilRODNEY MIRANDA - Prefeito de Vila Velha/ES, Delegado de Policia Federal, ex-secretario de Seguranca Publica dos Estados do Espirito Santo e de PernambucoSegue abaixo o link para que o interessados em participar, representando a AGCMCG/RJ, se inscrevam ate 20/04/2016:Inscricoes Encerradas!!!!!Contamos com sua presenca, ela e muito importante para o avanco das Guardas Municipais. A AGCMCG informa aos seus associados que apos varias tentativas de dialogo com o Poder Executivo Municipal, com o intuito de resolver a nossa questao referente a reestruturacao salarial e que o secretario de governo, senhor Anthony Garotinho, disse em reuniao no final de dezembro de 2015 que chamaria essa diretoria para solucionar essa pendencia, achou por bem enviar os oficios abaixo relacionados para o proprio secretario de governo e a excelentissima prefeita Rosinha Garotinho. Em tempo a AGCMCG parabeniza o GCM Azevedo, pela montagem do projeto de lei citado e que entendeu o significado da palavra "ASSOCIACAO", ou seja, todos tem o direito de opinar e decidir o melhor para o futuro da nossa categoria.Parabens! Diante dos fatos publicados pela imprensa em que cita como fonte o MPERJ, a diretoria da AGCMCG solicitou uma reuniao com o promotor citado, no intuito de buscarmos esclarecer tais fatos junto ao MPERJ e minimizar a repercussao negativa perante a sociedade. A Associacao dos Guardas CivisMunicipais de Campos dos Goytacazes (AGCMCG/RJ) expressa indignacao pelaatitude tomada pelo Poder Executivo Municipal que no dia de hoje exonerou oComandante da GCM, conforme noticiado pela imprensa local, em decorrencia dosfatos acerca das investigacoes, em curso, sobre o homicidio da esposa de um servidorda instituicao. Apoiamos o trabalho realizado pela Policia Civil e almejamosque o caso seja esclarecido e os responsaveis paguem pelos seus atos. Porem, osfatos estao sendo ampliados e, consequentemente, ultrapassando o ambitoindividual e atingindo todos os servidores da instituicao de formainjustificavel. Lembramosque a seguranca publica vem sofrendo profundas mudancas nos ultimos anos com aparticipacao mais efetiva dos municipios atraves das Guardas Municipais,principalmente com o advento da lei federal 13.022/14 (Estatuto das GuardasMunicipais), com o objetivo maior, que e a seguranca do cidadao. A guardamunicipal e uma instituicao de carater civil, uniformizada e armada, conformeprevisto em lei, e tem dentre os deveres atuar preventiva e permanentemente, noterritorio do municipio, para protecao sistemica da populacao, fazer o usoprogressivo da forca, dentre outras. O funcionamento das Guardas Municipais deveser acompanhado por orgaos proprios, permanentes, autonomos e com atribuicoesde fiscalizacao, investigacao e auditoria, para isso as Guardas Municipais tema obrigatoriedade em ter dentro dos seus quadros, orgao de controle interno eexterno que sao a Corregedoria