O plenario da Camara dos Deputados aprovou na ultima quarta-feira (21), em primeiro turno, por 318 votos a favor, 129 contra e 4 abstencoes o texto-base da proposta de Emenda a Constituicao (PEC) 395/14, que permite as universidades cobrarem por cursos de pos-graduacao lato sensu (especializacao), de extensao e de mestrado profissional. A UNE, juntamente com Uniao Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associacao Nacional dos Pos-Graduandos (ANPG), se posiciona contra tal medida.Confira nota assinada pelas tres entidades:ENTIDADES ESTUDANTIS CONTRA A PEC 395A UBES, a UNE e a ANPG sao contra a retirada do principio de gratuidade da Pos Graduacao nas universidades publicas brasileiras. Na noite do dia 21 de outubro de 2015 mais um golpe foi urdido na camara dos deputados. A vitima, dessa vez, foi a Universidade Publica e o ensino gratuito. Com tramitacao furtiva e em tempo recorde, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 395/2014 foi aprovada na comissao especial e foi a plenario para votacao, sem sequer ouvir a sociedade, o movimento educacional. Essa PEC pretende modificar o artigo 206 da constituicao para autorizar as universidades publicas a cobrar por cursos de extensao, pos-graduacao lato sensu e mestrados profissionais. A justificativa do projeto ressalta que as atividades de extensao e especializacao sao direcionadas a publicos restritos, com condicoes financeiras para arcar com custos que constituirao receitas para as universidades. Todavia, a sociedade brasileira ha muito tempo decidiu que o ensino publico, inclusive em nivel superior, deveria ser gratuito. Ao reformar a Magna Carta, os legisladores irao ferir de morte os principios consagrados da Universidade publica brasileira: a gratuidade do ensino e a indissociabilidade do tripe Ensino-Pesquisa-Extensao. O Movimento Estudantil nao pode se quedar inerte diante desse ataque. Ao lado de outros movimentos educacionais e cientificos, universidades e parlamentares devemos nos articular para barrar esse projeto na votacao em segundo turno na Camara dos Deputados. Desse modo, as entidades estudantis nacionais (UBES, UNE e ANPG) convocam o conjunto do movimento estudantil e educacional para juntos garantirmos a manutencao da gratuidade do ensino publico. Nao temos duvidas que a aprovacao da PEC 395/2014 ira abrir perigosos precedentes que poderao culminar no desaparecimento do sistema publico de ensino superior como conhecemos hoje, a partir das atividades de extensao e de pos-graduacao lato sensu. Fora isso, a cobranca pelos mestrados profissionais pode desconstituir e ferir gravemente o Sistema Nacional de Pos-graduacao brasileiro, que tem qualidade reconhecida nacionalmente. A universidade e um espaco fundamental de producao de conhecimento e tem um papel estrategico para o desenvolvimento soberano de nosso pais, nao admitiremos que se tente alterar principios basilares dessa instituicao sem o minimo de debate com os sujeitos que fazem parte dessa realidade, afim de encontrarmos as solucoes mais adequadas para os problemas que enfrentamos preservando a garantia de um ensino publico, gratuito e de qualidade com o tripe de ensino, pesquisa e extensao. A hora e de unidade contra o avanco conservador! Luta pela garantia dos direitos conquistados! Em defesa da educacao publica, gratuita e de qualidade! #Pec395Nao!UBES/UNE/ANPG Evento comeca nesta quarta (3) e traz assunto como tema de destaque.