Apesar de estar um pouco ausente essa semana, vi um precedente jurisprudencial interessante, proferido pelo TRT do RJ, e gostaria de compartilha-lo. Vejam:Um guarda portuario, da Companhia Docas do Rio de Janeiro, submetido a condicoes precarias em seu ambiente de trabalho - como falta de higiene nas instalacoes sanitarias - sera indenizado em R$ 5 mil. Esse foi o entendimento da 1a Turma do TRT/RJ para reformar a decisao de 1o grau e condenar a empresa ao pagamento de indenizacao por dano moral. Para o desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, relator do acordao, a prestacao de servicos em instalacoes inadequadas e precarias dos sanitarios e a falta de agua potavel se revelam incompativeis com as necessidades dos trabalhadores e constituem, inequivocadamente, trabalho degradante, o que enseja a indenizacao por danos morais. Em depoimento, uma das testemunhas confirmou a falta de limpeza e de iluminacao dos postos de trabalho, em especial dos sanitarios, alem de informar a inexistencia de local apropriado para se fazer refeicoes. De acordo com os autos do processo, a empresa nao negou as condicoes do ambiente de trabalho descritas pelo reclamante, em especial, o estado dos banheiros. No entanto, argumentou que por ser integrante da Administracao Publica esta sujeita a lentidao e a falta de recursos financeiros. O relator prosseguiu: Alem disso, equivocadamente, afirmou que as condicoes de trabalho, que aqui se tem como provadas, nao causaram nenhum dano ao trabalhador, o que evidencia total desconhecimento, ou, desrespeito as normas obrigatorias do ambiente de trabalho, impostas pela legislacao vigente. Sem contar os principios constitucionais de respeito a dignidade humana, inclusive do trabalhador. Assessoria de Imprensa e Comunicacao Social - TRT/RJApos atenta leitura, concluimos que aos empregadores fica a dica para sempre proporcionarem um bom ambiente de trabalho para seus funcionarios e aos empregados, fica a informacao que a falta de um local com condicoes sanitarias plausiveis pode ser causa para uma acao de indenizacao por danos morais.Ninguem e obrigado a trabalhar em condicoes desumanas ou degradantes, contra o que todos devemos sempre lutar. Sendo assim, esteja sempre atento e busque os seus direitos.Para mais informacoes, leia a NR 24 do Ministerio do Trabalho.Comentarios por Bruno CamposAdvogadodinizcampos@yahoo.com.br *Noticia retirada do site do TRT da 1a RegiaoUma operadora de telemarketing que sofria ameacas constantes de demissao por parte do seu superior hierarquico, o chamado "mobbing" ou terror psicologico, sera indenizada em R$ 6 mil. A decisao e da 5a turma do TRT/RJ que manteve a condenacao de 1o grau.Para o relator do acordao, juiz convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes, a implementacao de determinados procedimentos com o fim de atingir melhores resultados produtivos deve respeitar a dignidade dos trabalhadores.Em depoimento, a trabalhadora afirmou que era ameacada caso nao conseguisse atingir as metas estabelecidas pela empresa, bem como se nao acelerasse a prestacao de servicos para evitar a denominada fila de espera. O preposto da empresa confirmou que a autora era obrigada a cumprir metas, no entanto, nao soube responder se a trabalhadora conseguia cumpri-las, nem mesmo a quem ela era subordinada.Em sua defesa, a empresa sustentou ainda inexistir prova de ato grave capaz