Conselho Municipal de Protecao Ambiental (COMPAM) Publico do Seminario do COMPAM chegou a quase 130 pessoas. Foto: Sergio Dorneles (GAEC)Ontem quarta, 23.11.11, o I Seminario O COMPAM, a SQA e Coletividade na Politica Ambiental Municipal, idealizado pelo plenario desse colegiado ambiental, orgao maximo da politica ambiental municipal de Pelotas/RS.A proposta do evento teve como motivacao principal proporcionar um espaco onde o Poder Publico e sociedade civil, atraves do COMPAM, discutissem questoes ambientais, visando a construcao de politicas publicas, conforme declara Sergio Dorneles, da ONG Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura (GAEC), Coordenador do COMPAM ao lado Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), Secretaria Municipal de Saude (SMS) e Associacao de Engenheiros e Arquitetos de Pelotas (AEAP).De resultado do Seminario, ja podemos anunciar que a SQA se comprometeu com acoes de protecao da Mata do Toto e em publicar o Relatorio Anual da Qualidade Ambiental do Municipio de Pelotas (RAMB), uma obrigacao legal e que nao vem atendida, comentou Dorneles. O evento tambem foi positivo, uma vez que fazia muitos anos que a SQA nao participava de um evento publico com esse proposito, disse Dorneles, no qual foi garantida a participacao da coletividade no debate sobre as politicas ambientais, nao so atraves do COMPAM, mas tambem porque nao haviam restricoes para as inscricoes, nem de ordem financeira, ja que as mesmas nao foram cobradas. O evento contou com mais de 120 inscritos. Um publico formado por gestores publicos, militantes de ONGs, conselheiros municipais, professores, mas principalmente estudantes.O COMPAM foi criado no final da decada de 70. Esteve um periodo sem apoio do Poder Publico e ficou sem funcionar. Porem, em 1994, num movimento com ONGs, o Poder Legislativo reestruturou o COMPAM, conforme uma minuta de lei elaborada pelo CEA. Desde entao vem funcionado sem interrupcoes.Entre as funcoes legais do COMPAM estao:- Deliberar as diretrizes da politica ambiental a ser executada pelo Poder Publico Municipal, criando, quando necessario, os instrumentos imprescindiveis para a consecucao dos seus objetivos;- Deliberar e gerenciar sobre a aplicacao dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, cujos criterios serao determinados em lei complementar;- Decidir, como ultima instancia administrativa em grau de recurso, mediante previo deposito, sobre multas e outras penalidades impostas pelo Poder Publico Municipal;- Analisar e aprovar ou nao projetos de entidades, publicas ou particulares, objetivando a preservacao ou a recuperacao de recursos ambientais, afetados por processos de exploracao predatoria ou poluidora.A gestao do Fundo Municipal de Protecao e Recuperacao Ambiental (FMAM), hoje com quase dois milhoes e reais, tambem cabe ao COMPAM.O COMPAM tem composicao paritaria: metade ONG e metade governo. Hoje enfrenta algumas dificuldades operacionais, encaminhadas, pela Coordenacao do COMPAM, junto a SQA, a qual cabe a Secretaria Executiva. Seminario foi organizado pelo GAEC, Centro de Estudos Ambientais (CEA), 3oCia. Ambiental do Batalhao Ambiental da Brigada Militar (BABM), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Pelotas (SEEB), ONG Pachamama, Secretaria Municipal de Saude (SMS), Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e contou com a apoio da Faculdade Anhanguera, do FMAM e da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL).Mediador Rubinei Machado