O prefeito foi investigado pela Policia Federal por contratar uma empresa com sobrepreco de quase 700%.O Prefeito de Pedro II, Alvimar Oliveira de Andrade e o proprietario da Empresa Retok Engenharia Ltda, Alcenor de Carvalho Miranda, foram denunciados ao Tribunal Regional Federal da 1a Regiao pelo Procurador Regional da Republica, Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado. O MPF pede na denuncia a prisao e afastamento de Alvimar do cargo de prefeito de Pedro II. A denuncia ocorreu em virtude das irregularidades ocorridas durante o contrato de elaboracao do projeto executivo de engenharia para a construcao de 40 (quarenta) unidades habitacionais com recursos repassados de convenio firmado entre o municipio de Pedro II e a Uniao, por intermedio do Ministerio das Cidades, incorrendo na pratica de crime tipificado no art.89 da Lei 8.666/93 e art.1o, incisos II e XI do Decreto Lei 201/67. O prefeito foi investigado pela Policia Federal atraves de inquerito por requisicao do Ministerio Publico Federal, em razao do Relatorio de Fiscalizacao da CGU no 01218 por ter contratado, sem licitacao, a firma Retok Construtora para a elaboracao do projeto executivo de construcao das unidades habitacionais do Programa Habitacao de Interesse Social, sem respeitar os requisitos necessarios do paragrafo unico, do art. 26 da Lei 8.666/93. O municipio de Pedro II pagaria para a Empresa Retok Engenharia Ltda a quantia de R$ 11.025,00 apos a aprovacao do projeto Tecnico pela Caixa Economica Federal. Ocorre que a Empresa Retok Engenharia contratou em terceiro, o engenheiro John Robert Quaresma Negreiros, para a realizacao do projeto de engenharia pelo valor de R$ 1.500,00. A prefeitura poderia firmar diretamente com outras empresas ou engenheiros o mesmo contrato, mas preferiu contratar a Retok Engenharia Ltda com um sobrepreco de quase 700% (setecentos por cento), conduta que caracteriza os crimes definidos no artigo 89 da Lei 8.666/93 quanto no artigo 1o, inciso II e XI do Decreto Lei 201/67, com penas neles cominadas de tres a cinco anos de detencao, reclusao de 2 a 12 anos, alem de multa. Segundo o procurador a culpabilidade intensa dos acusados e o elevado grau dos efeitos nocivos deste crime ensejam a aplicacao de pena em quantidade superior a minima, uma vez que, causou enormes prejuizos ao erario, em virtude de pagar por servico muito acima do preco de mercado.O procurador requereu a notificacao dos denunciados, o recebimento da denuncia, a prisao preventiva dos denunciados e o afastamento do exercicio do cargo de prefeito municipal de Pedro II, a oitiva das testemunhas arroladas pela acusacao e defesa, para, em seguida tomar o depoimento dos denunciados, a condenacao, perda do cargo publico e a inabilitacao dos denunciados pelo prazo de 05 anos para o exercicio de cargo ou funcao publica, eletivo ou de nomeacao, sem prejuizo da reparacao civil do dano causado ao patrimonio publico.Alvimar Oliveira de Andrade e Alcenor de Carvalho Miranda apresentaram defesa previa no dia 22 de outubro e o processo esta concluso desde o dia 29 de outubro para despacho/decisao. A relatora e a Desembargadora Federal Assusete Magalhaes, da segunda secao do Tribunal Regional Federal da 1a