a cobertura de gastos ou utilizacao de bens moveis ou imoveis, do patrimonio do patrocinador, sem transferencia de dominio, para a realizacao de projetos culturais, por pessoa fisica ou juridica, de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos.O patrocinio e uma modalidade de incentivo prevista na Lei n 8.313/91, amplamente conhecida como Lei Rouanet.Subvencoes Sociais Subvencoes Sociais sao as transferencias destinadas a cobrir despesas de custeio de entidades beneficiadas, publicas ou privadas, de carater assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, conforme dispoe o artigo 12, paragrafo 3o da Lei n 4.320/64.A subvencao e concedida as entidades sem fins lucrativos que prestarem servicos essenciais de assistencia social, medica e educacional, de forma suplementar aos recursos de origem privada. AuxiliosOs auxilios consistem em dotacoes derivadas da Lei do Orcamento que constituem transferencia de capital para investimento, independentemente de contraprestacao direta de bens ou servicos, conforme dispoe o artigo 12, paragrafo 6o da Lei n 4.320/64.As entidades sem fins lucrativos precisam preencher alguns requisitos para gozar do auxilio, dentre os quais destaca-se:a) ser entidade de atendimento direto e gratuito ao publico, voltada ao ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas publicas estaduais e municipais do ensino fundamental, ou ainda unidades mantidas pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC);b) ser cadastrada junto ao Ministerio do Meio Ambiente;c) direcionar-se para as acoes de saude e de atendimento direto e gratuito ao publico, prestadas pelas Santas Casas de Misericordia e demais entidades filantropicas. Incentivos fiscais para doacaoFeitas por Pessoas FisicasAs pessoas fisicas interessadas em fazer doacoes e obter vantagens fiscais podem promover:(a) doacoes aos fundos dos Direitos da Crianca e do Adolescente;(b) doacoes destinadas a projetos culturais e artisticos;(c) doacoes destinadas a atividade audiovisualAs doacoes feitas por pessoas fisicas diretamente a entidades do Terceiro Setor nao sao incentivadas.Feitas por Pessoas JuridicasAs Pessoa Juridicas tributadas pelo regime do lucro real interessadas em fazer doacoes incentivadas, podem promover:(a) doacoes para entidades, sem fins lucrativos, que possuam titulo de Utilidade Publica ou que sejam qualificadas como OSCIP;(b) doacoes para instituicoes de ensino e pesquisa;(c) doacoes destinadas a projetos culturais e artisticos;(d) doacoes para os Fundos dos Direitos da Crianca e do Adolescente;(e) doacoes destinadas a atividade audiovisual.As doacoes feitas por Pessoa Juridicas tributadas pelo Simples ou pelo lucro presumido ou arbitrado nao sao incentivadas.Fundos dos Direitos da Crianca e do AdolescenteDoacoes de valores a) Por Pessoas FisicasAs pessoas fisicas interessadas em fazer doacoes para os Fundos dos Direitos da Crianca e do Adolescente, nos ambitos federal, estadual e municipal, podem deduzir o valor correspondente a 6% do valor do imposto sobre a renda devido.Todavia, o valor correspondente a 6% e o limite maximo de deducao feitas aos Fundos dos Direitos da Crianca e do Adolescente, aos projetos abrangidos pela Lei Rouanet e pelas atividades audiovisuais, nao havendo aplicacao de limites especificos dessas deducoes.b) Por Pessoas Juridicas As Pessoa juridicas interessadas em fazer doacoes para os Fundos podem o valor correspondente a 1% do valor do imposto sobre a renda devido. Podem doar aquelas tributadas com base no lucro real.Doacoes de bensAs pessoas fisicas e juridicas podem doar bens