Data-base, dissidio, pauta de reivindicacao, acordo coletivo e convencao coletiva sao termos que os trabalhadores estao acostumados a ouvir, mas nem sempre sabem ao certo o que representam.Data-base No Brasil, data-base e o periodo do ano em que patroes e empregados representados pelos Sindicatos se reunem para repactuar os termos dos seus contratos coletivos de trabalho. Neste periodo, os trabalhadores podem, de maneira coletiva atraves do Sindicato, reivindicar a revisao de salario, apontar a manutencao do acordo, alem de incluir novas clausulas. Por serem fruto de acordo entre as partes (patroes e empregados), as datas-bases podem variar conforme a categoria profissional, caindo sempre no dia 1o de cada mes. Por exemplo, os trabalhadores filiados ao SINPAF tem sua data-base no mes de maio (dia 1o de maio). A data-base de uma categoria tambem serve como momento de inicio da aquisicao dos direitos trabalhistas decorrentes de um acordo ou convencao coletivos. Por exemplo, no caso da negociacao do SINPAF, com data-base em maio, se o acordo for fechado em mes subsequente, os direitos acordados deverao ser cumpridos de forma retroativa ao dia 1o de maio. Isso evita que o empregador tente adiar ao maximo o acordo. Mesmo que o acordo demore a sair, seus efeitos devem incidir sobre tempo preterito. Quando o Sindicato entrega a pauta de reivindicacao, ele garante a data-base, mesmo que as negociacoes se arrastem apos o 1o de maio.Acordo e Convencao Coletiva de Trabalho O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e o conjunto de clausulas que regulamentam a relacao de trabalho de uma determinada categoria. A partir de sua homologacao na Superintendencia Regional do Trabalho (DRT), o Acordo Coletivo passa a ter o carater e forca de Lei, impondo punicoes no caso de descumprimento. A Constituicao Federal (CF) atribui aos Sindicatos a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questoes judiciais ou administrativas (Art. 8o, Inciso III). Assim sendo, a CF determina que somente o Sindicato represente os trabalhadores perante o empregador. O ACT e o instrumento legal para regular as relacoes de trabalho entre o os empregados e empregadores, sendo firmado entre o Sindicato, em nome da categoria, anualmente ou conforme o interesse das partes.Pauta de reivindicacoes A Pauta de Reivindicacoes e o documento que contem a proposta de modificacao e insercao de clausulas no ACT, enviada as empresas antes da data-base. A Pauta de Reivindicacoes e construida a partir das assembleias com os trabalhadores. Desta forma, a Pauta de Reivindicacoes serve para nortear as negociacoes entre Sindicato e Empresa, que podera resultar no Acordo Coletivo de Trabalho, alem de exprimir os anseios da categoria representada. Quanto maior a participacao dos trabalhadores na elaboracao da pauta, maior a possibilidade de ela efetivamente representar seus anseios.Dissidio coletivo Um termo que gera muita confusao e o Dissidio coletivo, que muitas vezes e usado erroneamente para se referir a data-base. O Dissidio so ocorre quando nao ha possibilidade de acordo na data-base entre as partes, ou seja patroes e trabalhadores, levando a questao a Justica do Trabalho. Sendo o processo levado a julgamento, cabera a Justica