campo de trabalho; II - provisao de suportes individualizados que atendam a necessidades especificas da pessoa com deficiencia, inclusive a disponibilizacao de recursos de tecnologia assistiva, de agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho; III - respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiencia apoiada; IV - oferta de aconselhamento e de apoio aos empregadores, com vistas a definicao de estrategias de inclusao e de superacao de barreiras, inclusive atitudinais; V - realizacao de avaliacoes periodicas; VI - articulacao intersetorial das politicas publicas; VII - possibilidade de participacao de organizacoes da sociedade civil. Art. 38. A entidade contratada para a realizacao de processo seletivo publico ou privado para cargo, funcao ou emprego esta obrigada a observancia do disposto nesta Lei e em outras normas de acessibilidade vigentes. CAPITULO VIIDO DIREITO A ASSISTENCIA SOCIALArt. 39. Os servicos, os programas, os projetos e os beneficios no ambito da politica publica de assistencia social a pessoa com deficiencia e sua familia tem como objetivo a garantia da seguranca de renda, da acolhida, da habilitacao e da reabilitacao, do desenvolvimento da autonomia e da convivencia familiar e comunitaria, para a promocao do acesso a direitos e da plena participacao social. 1o A assistencia social a pessoa com deficiencia, nos termos do caput deste artigo, deve envolver conjunto articulado de servicos do ambito da Protecao Social Basica e da Protecao Social Especial, ofertados pelo Suas, para a garantia de segurancas fundamentais no enfrentamento de situacoes de vulnerabilidade e de risco, por fragilizacao de vinculos e ameaca ou violacao de direitos. 2o Os servicos socioassistenciais destinados a pessoa com deficiencia em situacao de dependencia deverao contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados basicos e instrumentais. Art. 40. E assegurado a pessoa com deficiencia que nao possua meios para prover sua subsistencia nem de te-la provida por sua familia o beneficio mensal de 1 (um) salario-minimo, nos termos da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993. CAPITULO VIIIDO DIREITO A PREVIDENCIA SOCIALArt. 41. A pessoa com deficiencia segurada do Regime Geral de Previdencia Social (RGPS) tem direito a aposentadoria nos termos da Lei Complementar no 142, de 8 de maio de 2013. CAPITULO IXDO DIREITO A CULTURA, AO ESPORTE, AO TURISMO E AO LAZERArt. 42. A pessoa com deficiencia tem direito a cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso: I - a bens culturais em formato acessivel; II - a programas de televisao, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas em formato acessivel; e III - a monumentos e locais de importancia cultural e a espacos que oferecam servicos ou eventos culturais e esportivos. 1o E vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessivel a pessoa com deficiencia, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegacao de protecao dos direitos de propriedade intelectual. 2o O poder publico deve adotar solucoes destinadas a eliminacao, a reducao ou a superacao de barreiras para a promocao do acesso a todo patrimonio cultural, observadas as normas de acessibilidade, ambientais e