Conselho Regional de Psicologia publica materia sobre a votacao do Projeto de Lei (PL) 268/2002, e pede adesao a mobilizacao contra o Ato Medico. Veja a materia abaixo na integra. O Conselho Comissao do Senado aprova Ato Medico e faz aumentar importancia da mobilizacaoUma luta de dez anos teve nova batalha na ultima quarta-feira, 8 de fevereiro. A Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) do Senado discutiu e deu parecer favoravel ao texto Projeto de Lei (PL) 268/2002, o PL do Ato Medico. A postura da Comissao faz com que seja reforcada a necessidade de articulacao e mobilizacao da Psicologia e das outras categorias profissionais interessadas para que o texto nao seja aprovado pelas outras Comissoes que ainda o avaliarao e para que nao seja votado em Plenario.Embora tenha passado por alteracoes de forma a, supostamente, manter a autonomia de profissoes da area de saude, como a psicologia, o PL representa um grande retrocesso. Se aprovado sem que haja um debate aprofundado, o texto pode restringir aos profissionais da medicina o exercicio de atividades e servicos que cabem a psicologia, enfermagem, fisioterapia ou outras areas de atuacao.O parecer aprovado pela CCJ na ultima quarta-feira deixa claro, por exemplo, que a direcao administrativa de servicos de saude nao constitui funcao privativa de medico (Art. 5o, Paragrafo Unico), mas restringe aos profissionais de medicina a chefia dos servicos. Ha, ainda, pontos como a questao do diagnostico nosologico (Art. 4o), que ficaria restrito aos medicos, e nao mais seria permitido aos psicologos, caso o texto seja aprovado como Lei.O texto discutido foi o Substitutivo da Camara dos Deputados (identificado pela sigla SCD 268/2002). O projeto inicial, apresentado em 2002, pelo entao senador Benicio Sampaio, ja foi levado a Camara, onde passou por modificacoes realizadas apos pressao de varios setores da sociedade, incluindo a psicologia. Desde 2009, o texto estava tramitando na CCJ.Pelas normas do Senado, a pauta passara, ainda, pelas comissoes de Educacao, Cultura e Esporte (CE) e Assuntos Sociais (CAS), que discutirao as emendas antes de liberarem o texto para uma possivel votacao. A mobilizacao e a pressao aos setores do legislativo tem obtido bons resultados nos ultimos dez anos. Por isso, e importante que os profissionais se manifestem, mostrando aos legisladores que nao concordam com o Projeto.Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) e todo o Sistema Conselhos de Psicologia sao contra o ato medico, pois desejam a garantia do pleno exercicio de todas as categorias da saude, sem depender de Ato Medico ou de Atos de quaisquer profissoes. So assim havera a certeza de que a legislacao brasileira estara de acordo com a interdisciplinaridade prevista pelo Sistema Unico de Saude (SUS). Participe da mobilizacao!Fonte: http://www.crprj.org.br/noticias/2012/020901Harley Pacheco, um estudante do 5o. ano de Psicologia, publicou uma reflexao importantissima sobre o poder do medico e rechacando o Ato Medico.Veja abaixo na integra a publicacao do aluno.Diga Nao ao Ato medicoO ato medico e composto de conceitos equivocados e pontos de vistas alienados que estereotipa os profissionais da saude como sujeitos despreparados que submetem seus pacientes ha riscos. Porem ha uma clara