Obrigado pela visita, volte sempre. Obrigado pela visita, volte sempre. Desempregados com idade a partir de 45 anos, carentes e que nao tenham fonte de renda podem passar a receber recursos dos fundos de ...Conteudo extra: Desempregados com idade acima de 45 anos podem passar a receber PIS/PasepAdriana PatrocinioOs saldos do PIS/Pasep podem ser sacados pelo trabalhador por varios motivos especiaisDesempregados com idade a partir de 45 anos, carentes e que nao tenham fonte de renda podem passar a receber recursos dos fundos de participacao do Programa de Integracao Social (PIS) ou do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Publico (Pasep). E que a Comissao de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, no dia 20 do mes passado, por unanimidade, o Projeto de Lei 142/04 que autoriza pessoas com esse perfil a sacarem o beneficio. A proposta, do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), foi aprovada em carater terminativo e, por isso, nao precisa passar pelo Plenario. A materia agora segue para analise na Camara, mas, segundo previsao da assessoria de comunicacao de Ney Suassuna, so deve ser votada depois das eleicoes.Criado pelo governo federal, atraves da Lei Complementar no 7, de 07/09/1970, PIS/Pasep tem a finalidade, segundo a Caixa Economica Federal (CEF), administradora do PIS, 'de promover a integracao do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas viabilizando melhor distribuicao da renda nacional'. O artigo 239 da Constituicao Federal estabelece que 'a arrecadacao das contribuicoes para o Fundo PIS/Pasep passa a financiar o Programa de Seguro Desemprego e Abono Salarial, ficando vedada a distribuicao da arrecadacao para deposito nas contas individuais dos participantes'.Para os trabalhadores cadastrados ate 4 de outubro de 1988, a conta de participacao representa um patrimonio individual, atualizado anualmente, gerando creditos aos participantes em forma de rendimentos, enquanto nao houver saque das quotas.Os rendimentos do PIS sao disponibilizados anualmente aos trabalhadores e correspondem a rentabilidade sobre o saldo atualizado das quotas do trabalhador. Para ter direito a essa correcao, os trabalhadores devem ter sido cadastrados no PIS/Pasep ate 4 de outubro de 1988 e possuir saldo de quotas na sua conta do beneficio.Entretanto, os trabalhadores que se enquadrem nas situacoes de aposentadoria, transferencia de militar para reserva remunerada, reforma militar, invalidez permanente, vitima de doencas como Aids ou cancer (neoplasia maligna), deficiencia fisica, idade acima de 70 anos ou ainda em caso de morte do trabalhador, tem direito a fazer o saque da quota integral a qualquer momento, independentemente do calendario anual de pagamentos.Pelo Projeto de Lei 142/04, o saque so sera possivel tambem para quem se cadastrou no PIS ate outubro de 1988, alem de ser aposentado com mais de 45 anos, de baixa renda e sem outra fonte de renda. Como informa o site Congresso em Foco (www.congressoemfoco.com.br), as regras para a concessao do beneficio, de acordo com o projeto, serao definidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).A proposta do senador e vista com preocupacao pelo secretario-executivo do Conselho Diretor do Fundo PIS/Pasep, Onofre Soares dos Santos. 'Nao ha caixa disponivel. Os recursos estao aplicados a longo prazo', disse Santos, citando que