PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPAGABINETE DO PREFEITOREUNIAO: DIA 13/06/2011 LOCAL: GABINETE DO PREFEITO DE MACAPAHORA DE INICIO: 17h1) PARA A CATEGORIA DO MAGISTERIO. O reajuste imediato de 4,25% com incidencia linear sobre os vencimentos basicos com incidencia e aplicacao ja nesta folha de pagamento do mes de junho de 2011; O pagamento dos retroativos referentes ao reajuste da data base, com incidencia em ABRIL DE 2011, sera realizado em 4 (quatro) parcelas em agosto, setembro, outubro e novembro de 2011; A incidencia de 15% sobre os ja 4,25% da data base, incidentes sobre os vencimentos basicos, com aplicacao ja nesta folha de pagamento, sendo 10% no mes de junho de 2011 e os outros 5% para o mes de outubro de 2011, como forma de compensacao do piso salarial da categoria, determinada pelo Supremo Tribunal Federal; O comprometimento de que serao abonadas as faltas ocorridas ao longo do periodo da paralisacao, bem como a nao aplicacao de qualquer penalizacao ou registro nos assentamentos funcionais; O compromisso dos integrantes da carreira do magisterio, em comum acordo com a Secretaria Municipal de Educacao, para a elaboracao de um novo calendario letivo e cumprimento integral desse novo cronograma, visando a reposicao das aulas e atendimento dos planos de ensino, visando nao prejudicar os discentes; O compromisso dos integrantes da carreira do magisterio, da renuncia a qualquer busca, ou medida judicial com vistas a aplicacao do piso salarial nacional, tendo em vista o escalonamento alcancado na mesa de negociacao; O compromisso de abrir-se nova mesa de negociacao, em novembro de 2011, para dar continuidade a negociacao de aplicacao do piso salarial determinado para janeiro de 2012, pelo Supremo Tribunal Federal, onde havera a negociacao a recomposicao da regencia e da dedicacao exclusiva; Constituicao de uma comissao de monitoramento da folha de pagamento dos servidores da educacao municipal, visando o acompanhamento permanente, correcao e eliminacao de distorcoes objetivando o correto pagamento dos salarios;2) PARA A CATEGORIA DE AUXILIARES DA EDUCACAO O reajuste imediato de 4,25% com incidencia linear sobre os vencimentos basicos com incidencia e aplicacao ja nesta folha de pagamento do mes de junho de 2011; O pagamento dos retroativos referentes ao reajuste da data base, com incidencia em ABRIL DE 2011, sera realizada em 4 (quatro) parcelas em agosto, setembro, outubro e novembro de 2011; A incidencia de 10% sobre os ja 4,25% da data base, incidentes sobre os vencimentos basicos, com aplicacao ja nesta folha de pagamento, sendo 5% no mes de junho de 2011 e os outros 5% ate o mes de outubro de 2011, como forma de compensacao das perdas e visando valorizacao da categoria, previsto na Lei n.o 065/2009-PMM; O comprometimento de que serao abonadas as faltas ocorridas ao longo do periodo da paralisacao, bem como a nao aplicacao de qualquer penalizacao ou registro nos assentamentos funcionais; O compromisso dos integrantes da carreira dos auxiliares da educacao em comum acordo com a Secretaria Municipal de Educacao, para a elaboracao de um novo calendario letivo e cumprimento integral desse novo cronograma, visando a reposicao das aulas e atendimento dos planos de ensino, visando