SAO LUIZ- MARANHAO Maria do Carmo Reboucas Democracia e dinamica judicialO presente ensaio cuidara de identificar os termos do debate nacional sobre o Judiciario e seus efeitos sobre a democracia no Brasil utilizando a literatura da ciencia politica. Nao obstante os varios matizes de analise que situa o debate em abordagens que enfocam o monopolio da violencia pelo Estado e as regras do funcionamento da economia[1], de maneira sintetica, pode-se afirmar que o debate em torno da justica e democracia no campo da ciencia politica no Brasil tem enfocado a abordagem do Judiciario em relacao aos poderes Executivo e Legislativo e se preocupado em analisar o processo de judicializacao da politica.A literatura politica ora implicita ora explicitamente presume que a justica ou o Judiciario ou ainda os tribunais - varios autores utilizam essas terminologias como sinonimos, sao importantes para o exercicio e consolidacao de regimes democraticos. Argumenta-se que a lei e, presumivelmente, os tribunais, podem contribuir para o enraizamento das qualidades democraticas de governos eleitos. Essa crenca tambem esta refletida na literatura de politica comparada sobre transicao e consolidacao da democracia na America Latina (Kapiszewski e Taylor; 2008). Mesmo assim, pesquisadores tem diferentes pontos de vista sobre como o Judiciario afeta a democracia. Da mesma forma, outros argumentam em que medida os tribunais podem as vezes ser prejudiciais, causando efeitos imprevisiveis sobre o processo de elaboracao da politica do Executivo e da democracia. Enfim, o potencial efeito positivo dos tribunais na democracia e na legitimidade das decisoes tomadas por governos democraticos continuam a ser a motivacao chave das pesquisas sobre esse tema. Os termos do debate no Brasil serao analisados a seguir. Os termos do debate no BrasilAtualmente os tribunais estao no centro da nova onda de pesquisa nas areas da ciencia politica, da democracia e da politica publica no mundo. Segundo a literatura politica, sao crescentes as evidencias que comprovam o papel politico dos tribunais e seu impacto na democracia em contraponto ao papel classico destes como instancias estritamente legais.Segundo Carvalho (2004), a expansao do poder judicial e um fenomeno que tomou conta do final do seculo passado, onde a grande maioria dos paises ocidentais democraticos adotou o Tribunal Constitucional como mecanismo de controle dos demais poderes. Assevera que a inclusao dos tribunais no cenario politico implicou em alteracoes no calculo para a implementacao de politicas publicas, pois o governo, alem de negociar seu plano politico com o Legislativo, teve que se preocupar em nao infringir a Constituicao. Essa seria, de maneira bastante simplificada, a equacao politica que acomodou o sistema politico (democracia) e seus novos guardioes (a Constituicao e os juizes). Essa nova arquitetura institucional propiciou o desenvolvimento de um ambiente politico que viabilizou a participacao do Judiciario nos processos decisorios.Com efeito, a literatura brasileira vem utilizando a definicao de judicializacao estabelecida por Vallinder (1995) que considera que existem dois tipos de judicializacao: 1) from without, que e a reacao do Judiciario a provocacao de terceiro e que tem por finalidade revisar a decisao de um poder politico tomando como base a Constituicao. Ao fazer a revisao, o Judiciario ampliaria