Abraco Guarapiranga 2011 Pela revisao emudanca nos artigos 27 a 34 do projeto de lei de parcelamento, uso e ocupacaodo solo enviado a Camara Municipal.No ultimo dia 2 de Junho,o prefeito Fernando Haddad enviou a Camara Municipal de Sao Paulo o PL272/2015, que complementa o Plano Diretor e trata do uso e ocupacao do solo. Deacordo com o texto dos artigos 27 a 34, o PL abre a possibilidade do uso dasareas verdes do municipio para a instalacao de equipamentos publicos.E visivel a todos acarencia da cidade de parques, pracas e arborizacao das 32 Subprefeituras, 23delas tem areas verdes abaixo do minimo recomendado de 12m2 por habitante e asnove Subprefeituras que superam o recomendado estao nos extremos do municipio.Ainda assim, o Executivo municipal comete o enorme equivoco de pretenderutilizar estas areas verdes publicas para outros fins, prevendo, inclusive, apossibilidade de desmatamento das mesmas.No lugar desta perigosa einaceitavel brecha na legislacao, a populacao necessita da defesa incondicionaldo pouco que resta de areas verdes no municipio, considerando-as inalienaveis,assim como propostas e planos para que elas sejam ampliadas e devidamenteprotegidas!As areas verdes saofundamentais nos espacos urbanos, prestam inumeros servicos ambientais e asaude humana (Entre 2005 e 2013, a quantidade de obitos devido a doencas doaparelho respiratorio pulou de 7.540 para 9.696, um aumento de quase 30%), taiscomo: humidificacao do ar; diminuicao da temperatura; estabelecimento deequilibrio de microclima; reducao de tempestades; reducao de enchentes; remocaode material particulado; retencao de substancias danosas como enxofre, cadmio,manganes e outros; absorcao de ruidos; e convivio social, lazer e atividadefisica.Sao Paulo necessita,urgentemente, concluir seu Plano Municipal de Mata Atlantica e de elaborar umPlano Municipal de Arborizacao e de ampliacao de seus parques e pracas, assimcomo incentivar a instalacao de tetos verdes, jardins verticais e mini pracas. Oobjetivo principal deve ser o de potencializar os beneficios das areas verdes apopulacao.Os poderes publicos deSao Paulo tem a obrigacao de encontrar solucoes para a alegada falta deterrenos para a construcao de equipamentos publicos e habitacoes populares.Devem fazer valer a funcao social da cidade e da propriedade, entre outrosinstrumentos legais de que dispoem, e jamais colocar em risco as minimasporcoes de areas verdes que restam na cidade. E preciso ficar claro que etotalmente inadmissivel propor compensacoes ambientais, como versa o PL 272,para o desmatamento de parques, pracas e areas de protecao ambiental!Portanto, as organizacoesda sociedade civil abaixo-assinadas convidam o Executivo municipal a modificarsubstancialmente os artigos 27 a 34, tornando as areas verdes do municipiodevidamente protegidas de riscos de desmatamento ou de qualquer outro fim quenao seja o de sua preservacao incondicional. Assim como convidam os vereadoresda Camara Municipal de Sao Paulo a atuarem no mesmo sentido, rejeitandoqualquer risco as areas verdes do municipio no PL 272/2015.Sao Paulo, 18 de Junho de2015.Organizacoesque apoiam:Amankay Instituto deEstudos e PesquisasAmarribo BrasilAssociacao Amigos do Jardim das Bandeiras (AAJB)Associacao Amigos do Jardim Olimpia (ASAJO)Associacao Bem-Te-Vi DiversidadeAssociacao Beneficente Comunitaria Bem QuererAssociacao de Moradores dos Jardins Petropolis e dos Estados (SAJAPE)Associacao dos Amigos das Pracas da Rua Curitiba e Entorno (APRACE)Associacao dos Amigos do Bairro Alto da Boa Vista (SABABV)Associacao dos Moradores da Granja Julieta e Imediacoes (AMOGRANJI)Associacao dos Moradores da Vila Cordeiro