suspensa para devolucao de todo o lote, o que foi recusado pela empresa fabricante. Em segunda instancia, a hipotese foi considerada erro substancial. Segundo acordao do Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG), a razao exclusiva do consentimento do comprador do lote de sapatos era a certeza de que as mercadorias adquiridas possuiam boa qualidade, cuja inexistencia justifica a anulacao da avenca. Entretanto, no entendimento da ministra Nancy Andrighi, quem adquiriu o lote de sapatos nao incorreu em erro substancial, pois recebeu exatamente aquilo que pretendia comprar. A relatora entendeu que os sapatos apenas tinham defeito oculto nos saltos, que os tornou improprios para o uso. No vicio redibitorio o contrato e firmado tendo em vista um objeto com atributos que, de uma forma geral, todos confiam que ele contenha. Mas, contrariando a expectativa normal, a coisa apresenta um vicio oculto a ela peculiar, uma caracteristica defeituosa incomum as demais de sua especie, disse a ministra. Segundo ela, os vicios redibitorios nao sao relacionados a percepcao inicial do agente, mas a presenca de uma disfuncao economica ou de utilidade no objeto do negocio. O erro substancial alcanca a vontade do contratante, operando subjetivamente em sua esfera mental, sustentou. Prazo para reclamar Em relacao aos vicios ocultos, o CDC dispoe no artigo 26, paragrafo 3o, que o prazo para que o consumidor reclame inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito. No julgamento do REsp 1.123.004, o ministro Mauro Campbell entendeu que, caracterizado vicio oculto, o prazo decadencial inicia a partir da data em que o defeito for evidenciado, ainda que haja uma garantia contratual. Contudo, nao se pode abandonar o criterio da vida util do bem duravel, para que o fornecedor nao fique responsavel por solucionar o vicio eternamente. Diante disso, o ministro reformou decisao que considerou afastada a responsabilidade do fornecedor do produto, nos casos em que o defeito for detectado apos o termino do prazo de garantia legal ou contratual. No REsp 1.171.635, o desembargador convocado Vasco Della Giustina, da Terceira Turma, concluiu que a inercia do consumidor em proceder a reclamacao dentro do prazo de caducidade autoriza a extincao do processo com resolucao do merito, conforme orienta o artigo 269, inciso IV, do Codigo de Processo Civil (CPC). O consumidor adquiriu dois triciclos e, menos de um mes depois, descobriu certo problema no seu funcionamento. Depois de idas e vindas buscando uma solucao, passados seis meses, registrou reclamacao no Procon. Somente apos mais de um ano, o consumidor intentou acao judicial. Esta Corte Superior ja se manifestou pela inexistencia de ilegalidade, quando o inconformismo do consumidor ocorre em data superior ao prazo de decadencia, afirmou o relator. Quem responde? No julgamento do REsp 1.014.547, a Quarta Turma decidiu que a responsabilidade por defeito constatado em automovel, adquirido por meio de financiamento bancario, e exclusiva do vendedor, pois o problema nao se relaciona as atividades da instituicao financeira. Uma consumidora adquiriu uma Kombi usada, que apresentou defeitos antes do termino da garantia 90 dias. O automovel havia sido adquirido por meio de uma entrada, paga diretamente a revendedora, e