24 Feb 2014 04:50 AM PST Do Conversa Afiada - 23/02/2014 Gilmar e (Collor de) Mello: muito engracado, muito ! O Dallari que o diga! . O jurista e professor emerito da Faculdade de Direito da USP, Dalmo Dallari, publica neste domingo, no caderno Alias, do Estadao, pag. E9, irrefutavel condenacao ao Ministro Marco Aurelio (Collor de) Mello, sob o titulo, ”Ilegal, mas pague-se”. “Liminar dos supersalarios afronta a Constituicao com a tese de que uma inconstitucionalidade sem sempre e sustavel,” diz o sub-titulo.Trata-se da desatinada decisao de (Collor de) Mello, que, numa liminar, em processo movido por servidores, “determinou que volte a ser feito o pagamento da quantia ILEGAL (enfase minha – PHA) ou seja, que volte a ser praticada uma inconstitucionalidade, enquanto os servidores atingidos, beneficiarios da pratica ILEGAL, nao exercerem seu direito de ampla defesa,” resumiu Dallari. (O Conversa Afiada tratou do tema em termos menos “tecnicos”: disse que o ilustre Ministro quer que o Orcamento se ex-plo-da !”) Dallari lembra que o artigo 37, inciso XI da Constituicao estabelecesse que a remuneracao e os subsidios de ocupantes de empregos publicos “nao poderao exceder o subsidio mensal, em especie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”. Que, hoje, estao em R$ 29.400,00, o que nao inclui, evidentemente, o que possa ser atingido no caixa de instituicoes de ensino a distancia, ou em contratos sem licitacao no te-jo-ta-da-ba-hi-a.Diz o professor Dallari: a Constituicao e de absoluta clareza ! E que os R$ 29.400 estao muito acima da media salarial brasileira e garantem “um padrao de vida da mais alta qualidade”.Segundo Dallari, o egregio Ministro – aquele que enalteceu a valiosa contribuicao do Roberto Jefferson , a unica “testemunha” contra o Dirceu – se apoia na tese “juridicamente absurda, de que uma inconstitucionalidade pode ser sustada enquanto os interessados nela nao usarem de todos os meios para tentar provar que tem direitos que a Constituicao nao atinge.” Dallari espera que o Supremo rasgue rapido a decisao, “para resguardo do autoridade do Supremo Tribunal Federal e da normalidade constitucional democratica no Brasil”.Resguardar a autoridade do Supremo ! Seria, entao, o caso de lembrar o manifesto assinado por Dallari e Celso Bandeira de Mello – suspeito, segundo Gilmar, de lavar dinheiro para doar ao Genoino – contra o julgamento do mensalao (o do PT, porque o dos tucanos estara prescrito ao se tornar um crime perfeito). E nunca e tarde para lembrar do artigo que o professor Dallari escreveu na Folha (*), em 8 de maio de 2002, sobre a nefasta indicacao de Gilmar Dantas (**) ao Supremo, a mais maldita de todas as herancas de FHC – clique aqui para ver que o TV Afiada sofre censura: .Degradacao do Judiciario DALMO DE ABREU DALLARI Nenhum Estado moderno pode ser considerado democratico e civilizado se nao tiver um Poder Judiciario independente e imparcial, que tome por parametro maximo a Constituicao e que tenha condicoes efetivas para impedir arbitrariedades e corrupcao, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais. Sem o respeito aos direitos e aos orgaos e instituicoes encarregados de protege-los, o que