Pessoal,sei que o blog esta abandonado..rsPorem, mesmo com essa nova correria que estou, vou tentar continuar postando aqui...Segue o comeco do resumo do segundo bimestre da Carmela.Apesar de nao concluido, se quiserem nos ajudar, eu e a Paty tentaremos finaliza-lo o mais breve possivel.Se tiverem material ou resumos de qualquer materia, mandem pra gente (lahdiniz@hotmail.com ou patyfanton@hotmail.com) que a gente posta.Direito Processual Civil 2 BimestreTITULO V - ATOS PROCESSUAIS:Capitulo I Daforma dos atos processuais: Tem porfim instaurar, desenvolver, modificar ou extinguir a relacaojuridico-processual. E especie do genero ato juridico.*Os atos podem ser solenes (em sua maioria) e nao solenes art 154, CPC. Portanto, salvo quando a lei expressamente inquinar de nulo oato realizado sem a observancia da forma para ele prescrita (art. 247, CPC),nao tem ela um fim em si mesma. Extincao sem resolucao de merito.Segundo o artigo 154, paragrafos 1 e 2, surge apossibilidade de proporcionar uma celeridade processual e reduzir os custos daatividade processual, com a utilizacao da comunicacao oficial dos atosprocessuais por meios eletronicos. *Atualmente so existe essa possibilidade naesfera trabalhista SisDoc.Os atos processuais eletronicos serao considerados comopraticados no dia e hora do seu envio ao sistema. Ate as 24h deste dia.A lei limita o acesso aos autos eletronicos as partes eMinisterio Publico, o que, a principio, viola o principio da publicidade doprocesso.Art. 155 Os atos sao publicos, com excecao dos quecorrem em segredo de justica (os que envolvem o interesse publico ou casos defamilia).Atos das Partes: -Atos Postulatorios: as partes trazem suas teses de direito e defato a juizo. Ex: peticao inicial, contestacao e recursos.-Atos Probatorios: destinados a trazer aos autos os elementos paraconvencimento do julgador, visando a demonstracao da veracidade dos fatosalegados pelas partes. -Atos de Disposicao: visam a facilitacaoda composicao de litigios.*Renuncia: ato unilateral peloqual a parte abre mao de uma faculdade processual ou de um direito de naturezamaterial.*Reconhecimento juridico depedido: sujeicao espontanea de uma parte a pretensao de direito material daoutra.*Transacao: ato bilateral peloqual o autor abre mao de parte de sua pretensao e o reu da parte de suaresistencia. Este ato nao necessita de aprovacao do juiz.*Desistencia: ato de disposicaodo direito de acao. A desistencia da acao so produzira efeito depois dehomologado por sentenca. (art. 158, paragrado unico).Atos do Juiz:-Sentenca: ato que o juiz implica alguma das disposicoes previstasnos arts. 267 (Extincao do processo sem resolucao de merito sentencameramente terminativa) e 269 (com resolucao de merito sentenca definitiva).-Decisao Interlocutoria: quando o juizdecide alguma questao incidente no processo, sem, contudo, lhe dar fim. *Saoimpugnaveis via recurso de agravo.-Despacho: sao atos sem qualquerconteudo decisorio e tem por finalidade apenas impor a marcha normal doprocedimento.Atos dos escrivaes: atos de documentacao e decomunicacao. Art. 141, 166 e 169 do CPC.Capitulo II Do tempo e do lugar dos atos processuais:Atos Processuais no tempo: realizar-se-ao, via deregra, em dias uteis, das 6 as 10hrs. (Art. 172, CPC).Entretanto, durante as ferias e nos feriados, nao sepraticarao atos processuais. *O prazo para a resposta do reu so comecara acorrer no primeiro dia util seguinte ao feriado ou as ferias. (art. 173,paragrafo unico)*Sao feriados, para efeito forense, os domingos e os diasdeclarados por