depoimento da outra parte.De terceiros que sao: pericia, diligencia cumprida pelo oficial de justica, traducao feita pelo interprete e o pregao.Os atos processuais sao publicos.A citacao do processo civil, no processo trabalhista , pela CLT, e dita notificacao (com forca de citacao) e a intimacao e usada nos dois tipos de processo para impulsionar os atos que dao andamento ao processo.Uma contestacao oral e reduzida a termo. Portanto termo e a reproducao grafica dos atos processuais.O prazo processual e o periodo em que o ato processual deve ser praticado.Os prazos processuais podem ser:1. particulares, concernentes a apenas uma das partes.2. comuns, quando fluem para ambas as partes.3. legais, quando previstos em lei.4. judiciais, quando fixados pelo juiz do trabalho.5. convencionais, quando houver convencao feita entre as partes.6. peremptorios, aqueles considerados fatais e improrrogaveis, que nao podem ser alterados pelas partes.7. prorrogaveis, aqueles que nao estao previstos em lei podendo o juiz dilatar tais prazos a seu livre arbitrio.Ex.: prazo peremptorio e prazo legal e prazo prorrogavel e prazo judicial.Quando nao existir prazo determinado em lei, a pratica dos atos processuais deve ser feita em cinco dias, nos termos do artigo 185 do CPC.Recesso forense, de 20 de dezembro ate 6 de janeiro. Prazos iniciam em 07 de janeiro; durante recesso so ocorrem arresto, sequestro, penhora, arrecadacao, busca e apreensao, o deposito, a prisao do depositario infiel e os embargos de terceiros.Os prazos que vencam em sabados, domingos e feriados sao prorrogados ate o primeiro dia util seguinte.Quando a intimacao e feita na sexta-feira o prazo judicial sera contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se nao houver expediente, caso em que fluira no dia util que se seguir (Sumula 1 do C. TST).Os entes publicos da administracao direta, autarquica e fundacional gozam do privilegio de prazo em dobro para recorrer e em quadruplo para contestar (Decreto-Lei no 779/69, artigo 1o, incisos II e III). Entes publicos (dobro)Administracao diretaAutarquiaFundacaoEntes publicos (5 dias)Sociedade de Economia MistaEmpresas Publicas17 de abrl de 200911. NULIDADES. PRECLUSAO. PEREMPCAO.Conceito de Nulidade e a sancao determinada pela lei, que priva o ato juridico de seus efeitos normais, em razao do descumprimento das formas mencionadas na norma juridica.Sistema de Nulidades Segundo Sergio Pinto Martins, nosso direito processual, inclusive o direito processual do trabalho, adota o sistema frances que permite que o ato irregular que alcance sua finalidade seja aproveitado em alguns casos e repetido em outros casos. Adota, tambem, o sistema alemao na medida em que a lei determina que o juiz, ao pronunciar a nulidade, esclareca a partir de que momento o processo e nulo.Vicios sanaveis e insanaveis. Vicios sanaveis nulidade relativa.Vicios insanaveis nulidade absoluta e inexistencia.Nulidade relativa se a norma descumprida tiver por base interesse da parte e nao interesse publico. Exemplo: se a parte nao estiver devidamente representada o juiz pode conceder prazo para sanear o ato. Tambem se presta como exemplo a repeticao ou ratificacao de ato ja praticado para que cumpra sua finalidade.Nulidade Absoluta se a norma descumprida tiver por base interesse publico. Exemplo: regras de competencia absoluta que podem ser declaradas de oficio pelo Juizo.Inexistencia Exemplo: