os conselhos que aprovam as contas publicas de estados e municipios neste quesito. Vanessa e outros participantes enumeraram outros desafios para a total implementacao do Pnae: investir na infra-estrutura das escolas para o adequado preparo dos alimentos; trabalhar para a profissionalizacao e valorizacao das merendeiras; melhorar o sistema de logistica para transporte e armazenamento dos alimentos e fazer estados e prefeituras compreenderem seu papel em garantir as contrapartidas necessarias para que o Pnae funcione. Hoje o governo federal repassa R$ 0,30 por aluno/dia como subsidio para alimentacao escolar e espera contra-partidas dos estados e municipios, por exemplo, com o pagamento dos profissionais que vao preparar os alimentos. Mais um motivo para a importancia de voltar agora ao Congresso e que muitos dos desafios do Pnae nao dependem do Panae, mas de outras politicas publicas e leis que estao tramitando. Um exemplo e a necessidade de fomentar a producao de alimentos saudaveis pela agricultura familiar, como financiamento para producao agroecologica, destacou Vanessa. Alem disso, ela lembra que ja comecaram os debates para a construcao do Plano Plurianual (PPA), que determina orcamentos de governo nos proximos quatro anos. Entao e preciso criar no PPA mecanismos para garantir os recursos necessarios para melhorar a estrutura e gestao para do Programa Nacional de Alimentacao Escolar. O mesmo vale para mecanismos de reajuste automatico do valor per capta repassado pelo governo federal aos estados e municipios. TerceirizacaoOutra preocupacao trazida a publico na audiencia diz respeito a terceirizacao do programa. Segundo Vanessa Schottz, o presidente do Conselho Nacional de Seguranca Alimentar e Nutricional (Consea), Renato Maluf, destacou que a terceirizacao deve ser combatida veementemente. Ela lembrou que esta tambem e uma posicao do Forum de Soberania e Seguranca Alimentar e Nutricional que ja se manifestou diversas vezes, entre elas na Revista Proposta, da Fase, contra a terceirizacao. O forum indica que a garantia do direito humano a alimentacao e incompativel com as atividades empresariais, pois estas tem como unico objetivo o lucro. Na audiencia Vanessa lembrou que sao muitas as denuncias ao longo dos anos que mostraram desvios devido a terceirizacao da alimentacao e se somam as recentemente televisionada pelo programa Fantastico, da TV Globo. A terceirizacao vai contra e nunca podera garantir objetivos do Pnae como a formacao de habitos alimentares saudaveis e a inclusao da merenda nos processos de ensino-aprendizagem das escolas explicou. Vanessa lembrou tambem que a compra da agricultura familiar, por lei, deve ser direta e nao pode ser intermediada por empresas. Alem dos representantes do FBSSAN e Consea ja mencionados, participaram da audiencia como debatedores Albaneide Peixinho (Coordenadora Geral do Programa Nacional de Alimentacao Escolar do MEC/FNDE), Dep. Nazareno Fonteles (autor do requerimento), Arnoldo Campos (Diretor do Departamento de Valor e Renda - Representante do Ministerio do Desenvolvimento Agrario), Antoninho Rovaris (Secretario de Politica Agricola - Representante da CONTAG).Publicada no site da Fase: http://www.fase.org.br/v2/pagina.php?id=3527O conteudo e de livre reproducao. Pedimos apenas que a fonte seja citada