deficiencia auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibeis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequencias de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; (Redacao dada pelo Decreto no 5.296, de 2004)III - deficiencia visual - cegueira, na qual a acuidade visual e igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correcao optica; a baixa visao, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correcao optica; os casos nos quais a somatoria da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrencia simultanea de quaisquer das condicoes anteriores;(Redacao dada pelo Decreto no 5.296, de 2004)IV - deficiencia mental funcionamento intelectual significativamente inferior a media, com manifestacao antes dos dezoito anos e limitacoes associadas a duas ou mais areas de habilidades adaptativas, tais como:a) comunicacao;b) cuidado pessoal;c) habilidades sociais;d) utilizacao dos recursos da comunidade; (Redacao dada pelo Decreto no 5.296, de 2004)e) saude e seguranca;f) habilidades academicas;g) lazer; eh) trabalho;V - deficiencia multipla associacao de duas ou mais deficiencias.Neste sentido, ao se optar restritivamente pela aplicacao do art. 4o, verificar-se-a antinomia na norma. Pois, como pode o Decreto definir como deficiencia uma perda de uma funcao fisiologica, mas nao considerar qualquer patologia interna, com os orgaos internos. Em outras palavras, o que diferencia uma anormalidade de um braco de uma anormalidade de um rim? O que diferencia uma anormalidade em uma perna de uma anormalidade no coracao? Esta e a questao principal que exige uma reflexao tanto juridica quanto medica.Verifica-se, da leitura de referidos artigos, uma indevida peticao de principios a que conduz o raciocinio adotado na legislacao: a pessoa portadora de deficiencia organica nao pode ser considerada deficiente, porque nao e considerada deficiente. Com o devido respeito, nao ha razao logica para tal discriminacao, decorrente de uma interpretacao literal e restritiva da lei.Realmente, conforme apontado pelo professor portugues A. Menezes Cordeiro [07], o positivismo estrito, enquanto ciencia teorica, nao tem como oferecer solucoes a problemas do quotidiano juridico como a existencia de lacunas, preenchimento de conceitos indeterminados ou normas em branco, contradicoes de principios e injusticas de normas. Na presente hipotese, verifica-se dois de referidos problemas. O primeiro refere-se a existencia de uma lacuna. O segundo, refere-se a necessidade de preenchimento de um conceito indeterminado.O problema da lacuna legal reside no fato de que os deficientes organicos, pelo teor estrito da letra da lei, apesar de manifestarem uma deficiencia tal como classificada na lei, nao podem usufruir dos direitos reservados aos portadores de deficiencia, tal como previsto na mesma lei por nao serem considerados deficientes. Logo, a primeira questao e saber se estao os portadores de deficiencia organica protegidos por algum tipo de lei.Isso porque, por serem deficientes, nao disputam postos de trabalho na iniciativa privada em igualdade de condicoes com as pessoas "normais". E se prestam concurso publico, concorrendo sem ser no percentual de deficientes fisicos, por sua deficiencia, serao considerados "doentes" e nao aptos ao trabalho. Se concorrerem pela vaga destinada aos deficientes, sao considerados como nao deficientes, ante a