No dia 28 de dezembro de 2007 foi firmado convenio entre o Governo Federal - Ministerio das Cidades, representado pela Caixa Economica Federal que compromete-se a repassar recursos para a FUPAM Fundacao para a Pesquisa Ambiental, sob coordenacao do Nucleo de Tecnologia em Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Sao Paulo NUTAU e com a participacao do Movimento Cotia Cidada. O objetivo e a regularizacao de assentamentos irregulares em Cotia e Itapevi.Na foto - Dr. Silvio Cabral Filho (Coordenador Juridico), Professor Bruno Padovano (Coordenador Urbanistico), Professor Marco Aurelio Myrrha e Professor Hermes Mendes na assinatura do Contrato.Regularizacao Fundiaria e o processo de intervencao, sob os aspectos juridicos, fisico e social, que objetiva legalizar a permanencia de populacoes moradoras de areas urbanas ocupadas em desconformidade com a Lei para fins de habitacao.Veja abaixo uma comparacao de um imovel regularizado com um irregular:Irregular:Desvalorizacao ImobiliariaInseguranca PatrimonialImpossibilidade de FinanciamentoImpossibilidade de dar o Imovel em GarantiaImpossibilidade de Registro como Bem de FamiliaPenhorabilidadeSujeito a DesapropriacaoNao ser proprietario do ImovelRegular:Valorizacao Imobiliaria de aproximadamente 40%Seguranca PatrimonialPossibilidade de FinanciamentoMelhores Condicoes para Negociacoes ImobiliariasPossibilidade de dar o Imovel em GarantiaPossibilidade de Registro como Bem de FamiliaImpenhorabilidadeO projeto em questao beneficiara 200 familias nas cidades de Itapevi e Cotia regularizando os Bairros da Vila Nova Jardim Sandra Cotia e Jardim Vitapolis II Itapevi.Ambas as areas sao publicas, ocupadas antes de 2001, sendo que as familias ja residem nos assentamentos ha mais de cinco anos permitindo assim que seja emitido para cada uma delas a Concessao Especial de Uso Para Fins de Moradia, nos termos da Medida Provisoria 2220/2000.Segundo Dr. Silvio Cabral Filho Coordenador Juridico, este projeto traz grande avanco para Cotia, uma vez que o problema da irregularidade fundiaria existe em aproximadamente 25.000 das 47.000 residencias existentes na Cidade. As habitacoes que nao possuem matricula no Cartorio de Registro de Imoveis sao consideradas irregulares. Por isso, aqueles que nelas residem nao tem como ser declarados proprietarios, uma vez que o meio de se comprovar a propriedade de um imovel e pelo registro no Cartorio de Registro de Imoveis. QUEM NAO REGISTRA NAO E DONO!Esta situacao deve-se a falta de comprometimento das administracoes municipais em fiscalizar a ocupacao dos espacos de nossa cidade. Como nao existe fiscalizacao efetiva e os proprietarios dos imoveis (glebas) nao respeitam a Lei 6766/79 (Lei de Parcelamento de Solo Federal) quando vao dividir para vender, fica impossivel registrar os lotes no Cartorio de Registro de Imoveis. E quem paga o pato e o comprador que acaba nao tendo como ser efetivamente proprietario do imovel.Segundo o Dr. Silvio, esse e o primeiro passo para a solucao do problema que aflige aproximadamente 50% de nossa populacao. O apoio do Ministerio das Cidades, da FUPAM e NUTAU certamente concretizarao em solucoes exemplares para um dos mais graves problemas do nosso municipio. E e uma grata satisfacao termos o Movimento Cotia Cidada trabalhando com essas renomadas entidades. Este e o primeiro de muitos convenios que com certeza iremos realizar com o Governo do Presidente Lula em prol de nossa cidade.O projeto tera inicio no proximo mes de fevereiro.Maiores informacoes:Dr. Silvio Cabral Filhosilvio@santiagoecabral.com.br11-4612-5339 A