canonica das festas[67]. Tinha, outrossim jurisdicao ordinaria paraouvir confissoes em seu territorio assim como os vigarios paroquiais[68].O paroco que impedia o uso da jurisdicao eclesiastica com a excitacaodo povo a motins, ou recolhia em nome proprio abaixo assinados, por meio depalavras ou escritos deveria ser punido conforme a gravidade do delito,inclusive com a suspensao[69]. Um paroco que descuidasse de suasobrigacoes primarias, a saber, a administracao dos sacramentos, da assistenciaaos enfermos, da instrucao dos meninos e do povo, da pregacao aos domingos edemais dias de festa, do sacrario da Igreja paroquial, da eucaristia e dossantos oleos deveria ser castigado no teor dos cc. 2182-2185*[70]. Caso o paroco nao guardasse diligentementeos livros paroquiais deveria ser punido conforme a gravidade do delito[71]. Os parocos que aumentassem as taxasparoquiais conforme os costumes locais deveriam ser punidos mediante multas, osreincidentes deveriam ser suspensos ou removidos conforme a gravidade do delito[72] e deveria ressarcir os danos cometidos[73].O procedimento para remocao dos parocos estava nos cc. 2147-2156*,sejam amoviveis ou inamoviveis[74]. Sobre a transferencia nos cc. 2162-2167*[75], do procedimento sobre os irresidentes o CICtratava nos cc. 2168-2175[76]. Um paroco concubinario era punido emconformidade com os cc. 2176*, 2177* e 2180*[77].O antigo direito tambem previa os modos mediante os quais uma paroquiatornava-se vaga: por renuncia do paroco[78]; por decreto de remocao do paroco dado peloordinario[79]; por nao fixar residencia em sua paroquia,dentro do prazo limite determinado nas letras Episcopais[80]; por transferencia mediante um rigidoprocesso[81]. A decretacao da vacancia da paroquia eraimprescindivel, pois na logica do direito canonico a unidade ministerialdeveria ser mantida, isto e, so poderia haver um paroco numa unica paroquia, detal forma que era nula a nomeacao de um paroco, sem que a paroquia estivesserigidamente vaga[82].[1] Cf. c. 451 1*.[2] Cf. Bispos (LG no20); Presbiteros (LG no 28).[3] Cf. c. 154*.[4] Cf. Concilium Tridentinum, sessao XXIV, De reformis, cc. 12, 13, 18, in G. Alberigo al., ConciliorumOecumenicorum Decreta, op. cit., 766-768 e 770-772.[5] A palavra tituloera uma designacao usual para significar dotacao da propriedade paroquial. Estaterminologia e profundamente repugnante a otica da eclesiologia moderna.[6] Cf. I. Antonius Eguren, DeSubiecto Domini in Missionibus, in Periodica58 (1959) 350-353.[7] Cf. c. 452 1*.[8] O codigo de 1983abandonou o conceito de pessoa moral para entidades internas da Igreja. Foiassumido o conceito de pessoa juridica, pelo atual CIC de 1983. O conceito depessoa moral so e empregado hodiernamente para a Se Apostolica e ou a IgrejaCatolica, enquanto organismo de representacao internacional (cf. c. 113 1).Apesar de o tratado lateranense de 11 de fevereiro de 1929 reconhecer a SantaSe como um sujeito de direito internacional, analogamente aos Estados Modernos,o atual CIC definiu a Santa Se como uma pessoa moral, abolindo estanomenclatura para todos os institutos colegiados internos da Igreja.[9] Cf. W. Bertrams, DePersonalitatis Moralis in Iure Canonico Natura Metaphysica, in Periodica 48 (1959) 213-228.[10] Cf. M. Cabreros de Anta, comentario al c.99*, in Codigo de Derecho Canonico,Madrid 1978, 44-45.[11] Cf. A. AlonsoLobo, De las Personas Morales, in Comentariosal Codigo de Derecho Canonico, I, op. cit., 341.[12] Cf. Ibid.,342.[13] Apesar dos juristasdebaterem muito sobre a distinguibilidade ou a indistinguibilidade dapersonalidade moral e juridica, a opiniao que