O procurador da Republica Ricardo Alexandre Souza Lagos, expediu oficio no dia 10 de julho, ao gabinete do deputado federal Major Rocha (PSDB), comunicando que a Procuradoria da Republica no Estado do Acre, encontrou indicios de irregularidades e determinou que a Policia Federal instaure inquerito para investigar o contrato de fretamento de onibus para transportar imigrantes haitiano refugiados em Rio Branco para Sao Paulo (SP) e Porto Alegre (RS).LEIA MAIS:Rocha denuncia contrato milionario para transportar haitianosO contrato conta com recursos do Estado e recursos do Ministerio da Justica. O procurador Ricardo Lagos, informa que diante dos elementos obtidos durante a instrucao do referido procedimento, foi requisitada a Superintendencia da Policia Federal no Estado do Acre, a instauracao de inquerito policial para continuidade da apuracao dos fatos denunciados pelo deputado federal Major Rocha, que protocolou denuncia apos a divulgacao do contrato.O contrato firmado entre o governo do Acre, atraves da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) e a empresa Solimoes Agencia da Viagens e Turismo Ltda, divulgado no Diario Oficial do Acre, no dia 14 de maio de 2015, previa uma despesa de R$ 10, milhoes com o transporte de refugiados haitianos com 222 viagens ao preco de R$ 40 mil cada, para o Estado de Sao Paulo, mais 30 viagens ao preco de R$ 49,8 mil para o Estado do Rio Grande do Sul.Segundo despacho da Procuradoria da Republica, a SEDS esclareceu que o valor mencionado no contrato seria de R$ 1 milhao, referente a 25 viagens para cidade de Sao Paulo, em onibus fretados cm capacidade para 44 pessoas, incluindo alimentacao, nao de R$ 10,3 milhoes. Estranhamente, a SEDS atribui o erro em mais de R$ 9 milhoes a um erro do Diario Oficial do Estado do Acre. A secretaria aduziu, ainda, que houve alteracao nos quantitativos das viagens.A secretaria de Sebastiao Viana alega que apenas 11 das 25 viagens previstas para Sao Paulo foram realizadas, totalizando uma despesa de R$ 440 mil. Apesar de alegar o erro do Diario Oficial e a reducao do quantitativo do contrato, a SEDS nao teria realizado a alteracao e divulgacao para suprimir o valor relativo as viagens nao realizadas, circunstancia que gera duvidas quanto a uma possivel sobreposicao de objeto nos contratos mencionados, diz o despacho.A Procuradoria alega ainda que apesar de o governo alegar o equivoco na publicacao do extrato do contrato e as alteracoes citadas, os valores dos servicos permaneceram inalterados. Deste modo as alteracoes apresentadas pela SEDS nao afastam possivel ocorrencia de sobrepreco, sendo necessaria uma apuracao dos fatos. Uma das empresas que participou do pregao tambem apresentou um recursos administrativo denunciando irregularidades no certame.A Calegario Servicos e Corretagem de Seguros denuncia que no pregao presencial 135/2015, que deu origem ao contrato 15/2015, pode haver indicios de conluio entre empresas participantes. A Calegario alega que a Solimoes Agencia de Viagens e Turismo Ltda, pode ter se credenciado de forma irregular, com uma possivel ligacao com a Aucatur Agencia Uniao Cascavel Turismo Ltda, em razao das duas pertencerem ao mesmo grupo, que participou da disputa.Alem da denuncia de um dos participantes