Paraespecialista em Direito Penal, colaboracao de investigados nao pode virarrotina, sob risco de ajudar criminosos a reduzirem suas penas.Instituto excepcionalpara obtencao de provas, a delacao premiada de investigados pode perder osentido e favorecer criminosos se virar rotina em processos judiciais, alerta aadvogada Patricia Vanzolini, mestre e doutora em Direito Penal pela PUC de SaoPaulo.Para a especialista,que e professora de Direito Penal e Legislacao Penal Especial e evitaconclusoes sobre a Operacao Lava Jato, a colaboracao premiada, por si so, naoreduz a corrupcao - e corre risco de ajudar figuroes a aliviar penas nos crimesque cometem. Confira:Boaparte dos processos penais, do alargamento das investigacoes e das condenacoesjudiciais pos Lava Jato se deve aos acordos de colaboracao dos investigados.Esse instituto veio para ficar?O instituto nao e taonovo assim, ja que existe desde 1990, tendo sido a lei de crimes hediondos aprimeira a tratar do assunto. A diferenca e que o formato atual permite maispossibilidades de se conseguir o acordo, e por isso tem maior ambito deaplicacao.Aindaha duvidas no meio juridico sobre sua validade e aplicabilidade?O instituto, em si,nao representa problemas, mas a forma com a qual esta sendo executado pode, emalguns casos, ser considerada invalida, ou seja, inconstitucional. A praticadeve ser aperfeicoada, pois acordos feitos com reus presos, por exemplo,comprometem a voluntariedade exigida pela lei. E a inclusao de clausulas contradireitos constitucionais ou a concessao de beneficios nao previstos em lei naodevem ser admitidas.Alei preve que os beneficios serao concedidos ao reu ou suspeito de cometercrimes se as informacoes forem comprovadas, mas as confissoes feitas porinvestigados sao provas inquestionaveis? Acordos de delacao sao 100%confiaveis?Nenhuma delacao podeser considerada prova, apenas meio de obtencao de provas. Assim, todo o alegadopelo delator deve ser comprovado por outras provas.Naopiniao da senhora, a delacao reconfigura a relacao das empresas e entesprivados com o poder publico, no sentido de combater a corrupcao?A delacao premiada,em si, nao vai reduzir a corrupcao. E medida posterior que visa facilitar oprocesso e eventual apuracao de responsabilidades. A corrupcao deve sercombatida com informacao e sistemas de controle da atividade publica.Juristasdizem que delacao e acordo de leniencia sao a mesma coisa, so mudam de nome.Enquanto se aplica a delacao premiada a pessoas fisicas, a pessoa juridica sopode informar sua conduta, dizer que fez cartel no contrato tal... Acha que adelacao e os acordos de leniencia tendem a se consolidar?Apesar da delacao quehoje vemos ter previsao apenas para o crime organizado, creio que se tornarapadrao para qualquer situacao de coautoria criminosa, pois traz uma situacaomelhor ao reu de um processo. Do mesmo modo, acordos de leniencia tambem saoconsiderados institutos politicos que ponderam sobre a real necessidade de seaplicar uma sancao sem pensar na contraprestacao social que possa advir disso.Enquanto tiverem previsao legal, poderao ser aplicados. O receio e que a praticaesta atropelando a teoria, e talvez so tenhamos ideia do comprometimento dosistema processual democratico depois que algumas injusticas forem cometidas.Asinvestigacoes contra o presidente da Camara, Eduardo Cunha, que correm noSupremo Tribunal Federal, surgiram na colaboracao de Julio Camargo na LavaJato. Significa que essa pratica, de delacao, ja pegou a ponto de ameacarfiguroes do alto escalao da Republica?Nao se