Na quinta-feira, 18 de julho de 2013, em mais um dia de protestos em nosso pais, dessa vez, promovidos por entidades sindicais, uma das principais reinvindicacoes, ponto em comum entre todos os protestos, foi a exigencia do fim do fator previdenciario.No entanto, a extincao do fator em questao nao e tao simples quanto parece, sendo certo que caso haja sua efetiva extincao, devera se estabelecer uma serie de medidas no intuito de preservar o equilibrio financeiro e atuarial do sistema previdenciario.O fator previdenciario foi criado com o advento da Lei n 9.876/1999, que acrescentou o 7 ao artigo 29 da Lei n 8.213/1991, estabelecendo que o fator previdenciario sera calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuicao do segurado ao se aposentar, segundo complexa formula estabelecida no anexo do referido diploma legal[1].O fator e utilizado para o calculo do salario de beneficio, uma vez que incide sobre a media aritmetica dos maiores salarios de contribuicao correspondentes a 80% de todo periodo contributivo, nos termos do artigo 29, inciso I, da Lei n 8.213/1991[2].Ao criar o fator previdenciario, a intencao foi corrigir o equivoco legislativo originado pela Emenda Constitucional n 20/1998, que deixou de incluir um limite minimo de idade para as aposentadorias por tempo de contribuicao do Regime Geral de Previdencia Social.A intento legis, portanto, foi evitar que segurados que preencham o requisito tempo de contribuicao (30 anos para mulheres e 35 anos para homens) venham a se aposentar de forma precoce, uma vez que quanto mais cedo o segurado venha a se aposentar, maior sera a incidencia do fator previdenciario sobre a media aritmetica de contribuicoes, e, consequentemente, menor sera o salario de beneficio.Ocorre que a extincao da formula em analise, vindicada pelas entidades sindicais do pais, nao pode ocorrer sem que sejam tomadas medidas no intuito de preservar o equilibrio financeiro e atuarial do sistema.Isso porque a extincao do fator previdenciario, sem o estabelecimento de um limite de idade minimo, permitiria aposentadorias precoces, sem a devida fonte de custeio, fato que, aliado a alta expectativa de vida dos segurados, acabaria, inequivocamente, por comprometer a saude financeira do sistema, uma vez que os segurados contribuiriam por um periodo menor, ao passo que gozariam dos beneficios por um periodo maior.Quebra-se, portanto, o dito pacto intergeracional em que uma geracao de segurados trabalha para custear os beneficios das geracoes passadas, aqueles que ja se encontram aposentados, uma vez que os segurados estariam se aposentando mais cedo, e aqueles que ja se encontram aposentados estariam vivendo mais, sem, no entanto, possuir a devida fonte para custear seus beneficios, tendo em vista que o responsavel por custear seu beneficio, tambem estara aposentado.Dessa forma, a extincao do fator previdenciario deve ser vista com ressalvas, sempre considerando o equilibrio financeiro e atuarial do sistema, que pode ser preservado alterando-se a legislacao de modo a incluir um limite de idade minimo para aposentacao, como ocorre no Regime Proprio de Previdencia dos Servidores Publicos, em que o requisito tempo de contribuicao e cumulativo com o requisito idade[3].[1] F = Tc x a x [1+