Boa leitura!!Alipio Filho1 a Lei 4.320/64 dispoesobre o Balanco Patrimonial em seu art. 105. Segundo esse dispositivo, o demonstrativo devera apresentar: o ativo financeiro, o ativo permanente, opassivo financeiro, o passivo permanente e o saldo patrimonial. Todavia, aqueleDiploma legal conferiu um vies orcamentario ao seu conteudo. Em razao disso, oativo/passivo financeiro compreendiam valores cuja movimentacao independia daexecucao orcamentaria. O ativo/passivo permanente, ao contrario, careciam deautorizacao legislativa para serem movimentados. A autorizacao legislativa aquireferida era dada por meio da lei orcamentaria anual. Com efeito, uma parte dosregistros contabeis que afetava esse demonstrativo estava vinculada a execucaoorcamentaria do ente governamental. A Lei Complementar 101/2000 (Lei deResponsabilidade Fiscal), por sua vez, conferiu ao orgao central decontabilidade da Uniao a prerrogativa para dispor de normas gerais queassegurassem a realizacao da consolidacao das contas publicas, enquanto naoimplantado o Conselho de Gestao Fiscal referido no art. 67 daquele DiplomaLegal ( 2o, art. 50). O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Publico efruto dessa prerrogativa. A partir dela, foram baixadas normas via MCASP conferindo ao Balanco Patrimonial uma nova roupagem, desvinculando-o doorcamento e dotando-o de uma estrutura dentro dos padrao concebido pela Ciencia Contabil. O Manual odefine como a demonstracao contabil queevidencia, qualitativa e quantitativamente, a situacao patrimonial da entidadepublica por meio de contas representativas do patrimonio publico, bem como osatos potenciais, que sao registrados em contas de compensacao (natureza deinformacao de controle). Suas caracteristicas sao as seguintes:1.1 compreende quatro quadros: quadro principal, onde e apresentada suaconfiguracao de acordo com os seus novos blocos de contas (ativo/passivocirculante; passivo circulante/nao circulante; patrimonio liquido); quadro dosativos e passivos financeiros e permanentes; quadro das contas de compensacao(contas de controle, Classes 7 e 8 do PCASP) e quadro do superavit/deficitfinanceiro;1.2 o conteudo e a forma de disposicao dos componentes patrimoniais possibilitamsaber acerca do grau de liquidez (capacidade de pagamento) e de endividamento(volume de dividas) da entidade governamental;1.3 os blocos de contas que comporao o quadro principal discriminarao:1.3.1 ativo circulante: compreendeos ativos que atendam a qualquer um dos seguintes criterios: sejam caixa ouequivalente de caixa; sejam realizaveis ou mantidos para venda ou consumodentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente paranegociacao; sejam realizaveis no curto prazo (ate 12 meses da data dademonstracao contabil);1.3.2 ativo naocirculante: compreende os ativos que tem expectativa de realizacao apos dozemeses da data das demonstracoes contabeis. Por expectativa de realizacao,entenda-se os ativos que irao ser transformados em dinheiro. Integramo ativo nao circulante: o ativo realizavel a longo prazo, os investimentos, oimobilizado, o intangivel e eventual saldo a amortizar do ativo diferido;1.3.3 passivo circulante: compreende todas asdividas da entidade governamental (fiscais, trabalhistas, previdenciarias, folha de salarios,fornecedores, etc.) que vencera ate dozemeses da data do demonstrativo;1.3.4 passivo nao circulante: compreende todasas dividas da entidade governamental (fiscais, trabalhistas, previdenciarias, folhade salarios, fornecedores, etc.) com vencimento apos doze meses da data dodemonstrativo;1.3.5 patrimonio liquido: compreende o valorresidual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos.1.4 os blocos de contas que comporao o quadro dos ativos e passivos financeiros epermanentes apresentarao o conteudodescrito nos incisos I a V do art. 105 da Lei 4.320/64 (o ativo financeiro, oativo permanente, o passivo financeiro, o passivo