em comunidade, abrindo mao de certas liberdadesindividuais em prol de um organismo que os representasse, foi justamente aquestao da garantia da seguranca dos grupos de individuos, como instrumento desuperacao da lei do mais forte vigente no estado de natureza. Historicamente a ideia de Estadosofreu alteracao no decorrer dos tempos, mas a obrigacao de proteger seuscidadaos nunca foi dele retirada. Desse modo, o Estado nao pode se afastar ouse eximir dessa sua obrigacao. Pela definicao constitucional, aSeguranca Publica se destina a proteger a propria ordem social e os bensjuridicos mais importantes para o individuo, quais sejam: a vida, saude,incolumidade fisica, patrimonio, entre outros. Dai por que e dever do Estado edireito de todos. Por extensao, pode-se afirmar tambem que se nao houvergarantia a seguranca da pessoa, individual ou coletivamente considerada, o caosse torna muito proximo.Tambem se concluiu que, apesar do mandamentoconstitucional, existem fraturas no sistema, mormente no campo social. Desde apromulgacao do compromisso constitucional ate o momento, os investimentos emacoes efetivas e eficazes para a concretizacao de politicas sociais nao foramlevados a cabo com o empenho que seria necessario para a nao existencia destarealidade insolita. Assim sendo, questoes capitais para ocontrole da violencia generalizada, como a promocao de um efetivo estado de bemestar social, foram relegadas ao segundo plano, dando abertura para ainstalacao de um estado geral de inseguranca, com elevados indices de violenciacontra a pessoa, alem de um constante desafio para a preservacao do ordenamentojuridico, ou seja, nao havendo respeito a Lei e nem acoes do Estado que amparema sociedade, na forma da Lei, a propria sociedade e motivada a contrariar alegislacao na busca de seus anseios. Considera-se que a busca e legitima, aforma, por contrariar a Lei, nao. Em consequencia, fica para o para oindividuo, os familiares e demais pessoas do seu circulo, sofrer os danospatrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes desse estado de coisas, aindaque tenham cumprido com as suas parcelas de deveres para com a sociedade e como Estado.Com referencia aos danos, demonstrou-se que,em relacao aos danos patrimoniais, aqueles de natureza extrapatrimonial, tambemchamados de danos a personalidade onde se incluem o dano moral, o psiquico e oafetivo, possuem um grau muito mais elevado de lesividade; as sequelas nemsempre perceptiveis de plano, podem vir a transtornar de forma irreversivel avida de todos aqueles atingidos pelo ato violento. Verificou-se que tais circunstancias foramcontempladas pela legislacao. O ordenamento juridico preve remedios para oscasos em que o cidadao venha a amargar danos, tanto aqueles provocados porparticulares quanto os oriundos da acao estatal, seja comissiva ou omissiva.Assim sendo, o Estado responde objetivamente por dano causado por seu agente,em substituicao a responsabilidade deste, sem indagacao de culpa. Nos casos dos danos por inercia, falha ouomissao, tambem compete acao para ressarcimento, desde que cumpridos osrequisitos referentes, dentre outros, a efetividade do dano, ao nexo decausalidade, a oficialidade da atividade causal e a inexistencia de causasexcludentes. Considerou-seao final que o sucesso das politicas criminais esta firmemente atrelado apoliticas sociais consistentes. Constatou-se que e praxe em periodos de gravecomocao publica, que os representantes do povo utilizem discursos inflamados,com propostas para a edicao de leis penais severas para acalmar e satisfazer