Juristas e especialistas consideram fusao ministerial apagao historico (Agencia Patricia Galvao, 25/09/2015) O Instituto Patricia Galvao ouviu juristas, especialistas, pesquisadores e ativistas sociais sobre a reforma ministerial que pode extinguir as secretarias de Politicas para as Mulheres, Politicas de Promocao da Igualdade Racial e Direitos Humanos. Em nota divulgada ontem, apos vir a publico a reuniao ocorrida entre a presidenta Dilma Rousseff e as/o ministras/o das tres pastas, o Palacio do Planalto confirmou que o anuncio das mudancas no primeiro escalao do governo sera feito na semana que vem. A perspectiva e que SPM, Seppir e SDH sejam fundidas no denominado Ministerio da Cidadania, que assumiria tambem funcoes hoje sob responsabilidade da Secretaria Geral da Presidencia, como a Secretaria Nacional da Juventude.Cegueira de genero, Silvia PimentelExpert do CEDAW-ONU (Comite sobre a Eliminacao da Discriminacao contra a Mulher da Organizacao das Nacoes Unidas), a jurista Silvia Pimentel fez duras criticas a possibilidade de fusao das pastas. E uma verdadeira cegueira de genero do governo brasileiro nao enxergar que as mulheres e meninas tem o direito a um olhar diferenciado do Estado e a politicas muito atentas, que levem em consideracao as suas especificidades. Homens e mulheres sao diferentes nao so biologicamente, mas em sua insercao na sociedade. So a atencao consciente as diferenciacoes sociais, politicas e economicas e que vai assegurar condicoes igualitarias a homens e mulheres efetivamente. Alem disso, simbolica e politicamente, isto e um retrocesso, porque ainda nao alcancamos essa igualdade.Integrante do Comite Consultivo do Comite Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), a jurista que e uma das maiores autoridades em direitos das mulheres em nivel internacional ressalta ainda que as recomendacoes do mais alto Comite da ONU para os direitos das mulheres colocam como um ponto chave, para todos os paises integrantes do Sistema ONU, que o orgao nacional responsavel pela implementacao de politicas publicas para efetivar os direitos das mulheres tenha nivel ministerial, em funcao do status politico necessario para efetivar a transversalidade e a intersetorialidade no desenvolvimento destas politicas publicas.Um apagao historico na defesa dos direitos das mulheres, Valeria ScaranceA promotora de justica do Ministerio Publico de Sao Paulo Valeria Scarance considera a fusao um apagao historico na defesa dos direitos das mulheres. Ha mais de uma decada a SPM, devido ao status de ministerio, vem promovendo a integracao entre os diversos setores que atuam na defesa das mulheres, especialmente com o Ministerio Publico. Foram desenvolvidos varios trabalhos relevantes nesse processo de integracao, como a adaptacao das diretrizes para investigar e processar feminicidio, o acompanhamento de projetos de lei, a Campanha Compromisso e Atitude que e hoje responsavel pela uniao de todos os atores que compoem o Sistema de Justica. A Secretaria representa, historica e simbolicamente tambem, a relevancia da pauta da defesa das mulheres e do reconhecimento da cidadania as mulheres. Incorpora-la a um ministerio enfraquece a defesa das mulheres, essa integracao dos servicos e instituicoes, e torna incerto o destino das politicas publicas para as mulheres em nosso pais. E uma decisao autoimune, em que o governo ataca justamente