dos planos de beneficio, firmando-se o contrato com a entidade deprevidencia privada. A responsabilidade contratual, portanto, incide diretamentesobre a entidade. Na responsabilidade contratual, qualquer das partes, quando falta com asua obrigacao, responde pelo prejuizo que causou a outra, seja cumprindo compulsoriamente aobrigacao, seja ressarcindo as perdas e os danos sofridos" (MOREAU, Pierre. Responsabilidade Juridica na PrevidenciaComplementar:Responsabilidade na gestao dos recursos garantidores. Sao Paulo: Quartier Latin, 2011, pp. 161162).Segundo constados autos, o empregado recorrido, participante do plano de beneficios e aposentado pelo regime geralde previdencia, em 11 de marco de 1991, efetuou os pagamentos das contribuicoes devidas aentidade de previdencia privada. A seguir, em 5 de junho de 1991, foi-lhe concedido pelaFEMCO o beneficio contratado (fl. 1.095), apos o devido implemento das exigencias,passando, entao, a condicao de assistido. A partir dai, a entidade previdenciaria comecou acreditar, mensalmente, em seu favor o valor correspondente a complementacaosuplementacao deaposentadoria, ate que, em marco de 1996 (fls. 1.4641.465), a FEMCO, com a denuncia doconvenio de adesao, suspendeu o referidopagamento.Nesse contexto,o empregado cumprira regularmente sua parte no acordo celebrado com a FEMCO, pagando acontribuicao devida, ainda que esta nao tenha sido repassada pela COFAVI a entidadeprevidenciaria. Tanto que, conforme salientado pelo colendo Tribunal de origem, ja estavarecebendo a complementacaosuplementacao de aposentadoria, quando veio a ser declarada a falencia daCOFAVI, em maio de 1996, com efeitosretroativos a 19 de fevereiro de 1995, e denunciado o convenio de adesao pela FEMCO, em marco de 1996. Nao ha, pois,vicio nessa relacao juridica que desobrigue a entidade de previdencia privada de suacontraprestacao em relacao ao assistido.No vertice daoutra relacao juridica estabelecida, a COFAVI, consoante alegado nos autos, ja a partir de marco de1990 (fl. 647), deixou de aportar a FEMCO os recursos que lhe cabiam como patrocinadora do fundo e derepassar-lhe os valores arrecadadosdos empregados participantes.A FEMCO narraque buscou administrativamente o recebimento do montante das contribuicoes indevidamente retidaspela COFAVI. Tendo sido infrutiferas as tentativas, ajuizou, em 29 de outubro de 1991, acao decobranca e pleiteou perante a Delegacia de Policia a abertura de inquerito policial por apropriacaoindebita, tendo o Ministerio Publico oferecido a respectiva denuncia. Aduz, a seguir, que, emoutubro de 1993, celebrou acordo com a COFAVI, nos autos daquele processo civel, comsentenca homologatoria da transacao (fl. 649). No entanto, a patrocinadora nao cumpriu omencionado acordo.Diante doinadimplemento da COFAVI, iniciou-se a execucao do respectivo titulo executivo judicial, em marco de1994. Sem exito, a FEMCO denunciou o convenio de adesao, por meio do processo judicial50595, com notificacao aforada em marco de 1996 e recebida pela patrocinadora em abril domesmo ano. Com a denuncia, foram suspensos pela FEMCO, retroativamente a 1o de marco de1996, os pagamentos dos beneficios de complementacaosuplementacao de aposentadoria em favor dosempregados da COFAVI (fls. 651655e 1.7631.831).Assim, no quediz respeito as alegacoes da recorrente, a pratica de ato ilicito esta situada na relacao juridicaestabelecida entre a propria FEMCO e a patrocinadora COFAVI, mas nao na relacao estabelecidaentre a entidade de previdencia privada e o empregado, que, como visto, cumpriu devidamente suaprestacao contratual. Consoante acimasalientado, foi a patrocinadora que unilateralmente deixou de proceder aoaporte de recursos aFEMCO e de repassar-lhe as contribuicoes