abril no Salao Nobre da Faculdade de Direito/UFRGS, a II Semana de Direitos Humanos, Cidadania e Acesso a Justica organizada pelo SAJU com o apoio da Faculdade de Direito e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Os cinco paineis, apresentados durante a Semana, foram organizados por seis grupos do SAJU, com o objetivo de provocar discussao e reflexao no publico acerca de temas desenvolvidos no interior de cada projeto. Entre os painelistas tivemos tanto operadores do Direito, como juizes federais, ex-desembargadores e oficiais da ONU, como poetas, jornalistas e sociologos. O Evento estava sendo organizado ha seis meses e mobilizou a todos para que fosse possivel a sua realizacao.O GAP foi responsavel pela organizacao da palestra do ultimo dia sobre controle jurisdicional de atos administrativos discricionarios no que tange a regularizacao fundiaria (presenca de Ari Dirceu Giacomin, diretor do Departamento de Regularizacao Fundiaria da SEHADUR; e de Jacques Alfonsin, Advogado da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos e ex-procurador do Estado), bem como das solenidades de encerramento da semana. Durante a palestra, foi colocado pelos organizadores que o tema atos administrativos arbitrarios quanto a regularizacao fundiaria tinha pouco apelo midiatico, devido a midia ser fiel protetora do direito a propriedade. Destacou-se a importancia da interacao das esferas de poder Judiciario e Executivo em atos publicos que requerem a locacao de recursos publicos. Antes da fala dos palestrantes, foi exibido um video com uma reportagem realizada pela TVE sobre as condicoes de moradia da populacao residente em algumas vilas de Porto Alegre, mostrando como isso afeta suas vidas.A seguir, alguns aspectos e falas destacadas no video: O morador deve ter seus direitos buscados junto ao orgao publico, pois a moradia de uma pessoa e a sua expressao privada no mundo e o direito a moradia e um direito humano fundamental e social.E necessaria assessoria tecnica e juridica nas regularizacoes fundiarias.Problemas enfrentados pela populacao residente nas vilas:Sustento, muitas vezes, tirado do lixo; casas construidas muito proximas umas da outras; residencias sem banheiro; quando chove, ocorrem alagamentos; contato direto da populacao com lixo e esgoto; casas com uma unica peca...O deficit habitacional de Porto Alegre e de 370 mil moradias, sendo que 83% atinge pessoas com ate tres salarios minimos. Isso ocorre em parte porque muitas pessoas do interior pensam que morar em Porto Alegre e a solucao, e acabam morando pior aqui. Dificuldades: aluguel caro, renda media baixa, falta de acesso ao financiamento, dificuldades de comprovar a posse do terreno, excesso de burocracia...E necessario o apoio publico, incluindo Uniao, Estado e Municipio.Entre as vilas apresentadas, a vila Sao Pedro foi a que apresentou a pior situacao, sem calcamento e sem rede de esgoto, pois a continuidade da construcao das casas e o projeto de saneamento estacionaram por falta de recursos.Na vila Sao Judas, outra vila apresentada, os moradores vivem com medo de perderem suas casas, impedidos de fazerem reformas, devido a atual situacao irregular. Quando chegaram, foram autorizados a ocupar o territorio, mas a ocupacao perdeu o controle com o passar do tempo. O programa de assentamento engatinha ha cinco anos, e