podem ser de perigo concreto ou abstrato. Noprimeiro, o perigo precisa ser provado. O motorista precisa estar dirigindo seucarro de forma anormal (andando em alta velocidade, p. ex.) para exporconcretamente alguem a perigo. No segundo caso, o perigo e presumido(abstrato). O crime e considerado pela lei em face de determinado comportamentodo agente, independentemente de estar, d maneira concreta, expondo outrem aperigo. No caso, a exemplo do porteilegal de arma de fogo, o legislador entendeu fazer da embriaguez ao volante umcrime de perigo abstrato. Nao mais e preciso, portanto, que o motorista estejadirigindo de forma anormal para praticar o crime. Basta dirigir embriagado, commais de seis decigramas de alcool por litro de sangue. Foi uma opcaolegislativa, diante do melancolico numero de mortes ocorridas nas estradasbrasileiras, que tem o alcool como pano de fundo.d)As condutas incriminadas no novo art. 306 do CTBCom a nova redacao dada aoart. 306 do CTB, duas sao as condutas incriminadas: 1) conduzir veiculo automotor, na via publica, estando comconcentracao de alcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis)decigramas; e 2) conduzirveiculo automotor, na via publica, sob influencia de qualquer outra substanciapsicoativa que determine dependencia.No que tange a primeira,apesar de nao mais se exigir a exposicao a dano potencial a incolumidade deoutrem, a nova Lei incluiu no tipo objetivo a seguinte exigencia: estando [o agente] comconcentracao de alcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis)decigramas. Dessa forma, imprescindivel para a configuracao do crime acomprovacao dessa concentracao alcoolica no sangue do condutor. Nao esuficiente, como na infracao administrativa, dirigir veiculo apos a ingestao dequalquer quantidade de alcool. E necessaria uma concentracao minima de alcool porlitro de sangue (seis decigramas).Essa novaexigencia e altamente preocupante. Na sistematica anterior, nao se fazianecessario para a configuracao do delito a concentracao alcoolica. Bastavadirigir sob a influencia de alcool. Assim, essa influencia poderia sercomprovada tanto pelo exame de alcoolemia quanto por outros meios previstos noart. 277 do CTB. Isso era pacifico na jurisprudencia. Agora, em razao daexigencia de uma concentracao minima de alcool no sangue para configurar odelito, como esse fato podera ser demonstrado? Sera imprescindivel o uso do examede sangue ou outro teste de alcoolemia (bafometro) para atestar a materialidadedo crime? Os demais instrumentos do art. 277 do CTB serao capazes de averiguara concentracao alcoolica no sangue? Com a recusa do condutor em realizar oexame de alcoolemia havera possibilidade de se configurar a materialidade dodelito? Ao se recusar a fazer o exame do bafometro, o condutor sera apenasautuado pela infracao administrativa? E a seara criminal? Exames clinicos oudepoimentos testemunhais serao suficientes, uma vez que agora e requisitotipico a concentracao matematica de alcoolemia de seis decigramas? A principio,nao ha duvida de que a materialidade do delito devera encetar-se, em regra,pelos testes de alcoolemia (leia-se exame de sangue e alveolar, o popularbafometro). Quando o exame for de sangue, sera preciso a concentracao minima deseis decigramas de alcool por litro de sangue para confirmar a infracao. Quando se tratar dobafometro, o disposto no paragrafo unico do art. 306, incluido pela nova Lei,resolve a questao, visto que o PoderExecutivo federal estipulara a equivalencia entre