administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito:Pena - detencao, de 3 (tres) meses a 2 (dois) anos, e multa.Paragrafo unico - Se a inovacao se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que nao iniciado, as penas aplicam-se em dobro.Sonegacao de papel ou objeto de valor probatorioArt. 356 - Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatorio, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador:Pena - detencao, de 6 (seis) a 3 (tres) anos, e multa.Exploracao de prestigioArt. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, orgao do Ministerio Publico, funcionario de justica, perito, tradutor, interprete ou testemunha:Pena - reclusao, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.Paragrafo unico - As penas aumentam-se de um terco, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade tambem se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.Desobediencia a decisao judicial sobre perda ou suspensao de direitoArt. 359 - Exercer funcao, atividade, direito, autoridade ou munus, de que foi suspenso ou privado por decisao judicial:Pena - detencao, de 3 (tres) meses a 2 (dois) anos, ou multa.DIREITO PROCESSUAL PENALTITULO VIIIDO JUIZ, DO MINISTERIO PUBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR,DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTICACAPITULO IDO JUIZArt. 251. Ao juiz incumbira prover a regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a forca publica.Art. 252. O juiz nao podera exercer jurisdicao no processo em que:I - tiver funcionado seu conjuge ou parente, consanguineo ou afim, em linha reta ou colateral ate o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, orgao do Ministerio Publico, autoridade policial, auxiliar da justica ou perito;II - ele proprio houver desempenhado qualquer dessas funcoes ou servido como testemunha;III - tiver funcionado como juiz de outra instancia, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questao;IV - ele proprio ou seu conjuge ou parente, consanguineo ou afim em linha reta ou colateral ate o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.Art. 253. Nos juizos coletivos, nao poderao servir no mesmo processo os juizes que forem entre si parentes, consanguineos ou afins, em linha reta ou colateral ate o terceiro grau, inclusive.Art. 254. O juiz dar-se-a por suspeito, e, se nao o fizer, podera ser recusado por qualquer das partes:I - se for amigo intimo ou inimigo capital de qualquer deles;II - se ele, seu conjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato analogo, sobre cujo carater criminoso haja controversia;III - se ele, seu conjuge, ou parente, consanguineo, ou afim, ate o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;Vl - se for socio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.Art. 255. O impedimento ou suspeicao decorrente de parentesco por afinidade cessara pela dissolucao do