A expressao direitos fundamentais do homem designa um conjunto de prerrogativas fundamentalmente importantes e iguais para todos os seres humanos, cujo principal escopo e assegurar uma convivencia social digna e livre de privacoes.Tais direitos nao sao apenas comuns a todos os cidadaos de uma determinada unidade politica. Estendendo seu significado superior de boa convivencia e de bem-estar por toda a Terra como um objetivo que a humanidade pretende concretizar, os direitos fundamentais consistem uma categoria especial de obrigacoes que encontram sua sintese na solidariedade entre os homens e que se traduzem no exercicio de direitos possuidores de um sentido universalmente significativo.E, devido ao seu sentido universal, o conteudo dos direitos humanos adquire um valor e reconhecimento que formalizam principios que sao ordinarios a todos os povos do mundo, pois todos os homens devem ter iguais direitos, especialmente no que se refere a igualdade de oportunidades, de obtencao de uma boa qualidade de vida e de tratamento fraterno e nao discriminativo.Os direitos fundamentais do homem representam, na verdade, situacoes reconhecidas juridicamente sem as quais o homem e incapaz de alcancar sua propria realizacao e desenvolvimento plenamente. Resumindo-se no resultado da luta dos homens por um direito ideal, justo e humano, foram e vao sendo aperfeicoados e estendidos ao longo do tempo, isto e, a evolucao dos direitos fundamentais acompanha a historia da humanidade.E, e em funcao desta sua qualidade evolutiva na busca por um direito ideal, justo e humano, que se pode afirmar que tais direitos indicam e exprimem a necessidade de verificar a solidariedade entre os homens, a cooperacao em cada e em todos os relacionamentos humanos, expressoes da vida em comunidade. Por outras palavras, isso quer dizer que a realidade dos direitos fundamentais a existencia dos homens, sob a otica do idealizado pela etica moral de vida vigorante, so pode ser concretizada com o reconhecimento do dever de solidariedade.1Assim considerados, sob a luz do entendimento da cooperacao e da solidariedade entre os homens, os direitos fundamentais designam, portanto, direitos que se erguem constantemente diante do poder estatal, limitando a acao do Estado. Por isso, pode-se afirmar que os direitos fundamentais tem como fonte a vontade soberana de cada povo, quando transportada a questao para o ambito interno de cada pais.No entanto, ha de se dizer que os mesmos nao sao estabelecidos pelas Constituicoes politicas, as quais apenas os certificam, declaram e garantem, ja que sua realidade e relativamente anterior a formalizacao da existencia do Estado, porquanto aqueles direitos encontram sustentacao na vontade soberana do povo. Expressando a unidade politica de um povo frente a outros povos, o Estado, que e um simples instrumento a servico da coletividade, tem, no minimo, o dever de respeitar os direitos fundamentais erguidos pelos homens que integram a populacao de um pais e, consequentemente, de proporcionar as condicoes para o seu exercicio.Enfim, os principios do direito universal pertencem a uma etica de vida, a uma ordem moral de vida entre os homens, que os descobrem, aperfeicoam e nesta moral os transformam, dando-lhes conviccao de acordo com a sua propria experiencia em busca do ideal.Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/ Escritos