para o fornecimento debens e servicos, inclusive a execucao de obras e servicos de engenharia, aretencao devera ser efetuada em nome de cada empresa participante do consorcio,tendo por base o valor constante da correspondente nota fiscal de emissao decada uma das pessoas juridicas consorciadas. 1o Nesta hipotese, a empresa administradora devera apresentar aunidade pagadora os documentos de cobranca, acompanhados das respectivas notasfiscais, correspondentes aos valores dos fornecimentos de bens ou servicos decada empresa participante do consorcio. 2o No caso de pagamentos a consorcio formados entre empresasnacionais e estrangeiras, aplica-se a retencao do art. 1o as empresasnacionais e a do art. 19 desta Instrucao Normativa (imposto de renda na fonte),as consorciadas estrangeiras, observadas as aliquotas aplicaveis de acordo coma natureza dos bens ou servicos, conforme legislacao propria.Refeicao-convenio, vale-transporte e vale-combustivel.Art. 18. Na aquisicao de Refeicao-Convenio (tiquete-alimentacao etiquete-refeicao), Vale-Transporte e Vale-Combustivel, caso os pagamentos sejamefetuados a intermediarias, vinculadas ou nao a prestadora do servico ou afornecedora de combustivel, a base de calculo corresponde ao valor da corretagemou comissao cobrada pela pessoa juridica prestadora do servico. 1o Para fins do disposto no caput, o valor da corretagem oucomissao devera ser destacado na nota fiscal de servicos. 2o Nao havendo cobranca dos encargos mencionados neste artigo, aempresa devera fazer constar da nota fiscal a expressao "valor dacorretagem ou comissao: zero". 3o Na inobservancia do disposto nos 1o e 2o, aretencao sera efetuada sobre o total a pagar. 4o Caso os tiquetes ou os vales sejam de uso especifico, tornandopossivel, no momento do pagamento, a identificacao da prestadora responsavelpela execucao do servico ou da fornecedora do combustivel, a retencao serafeita em nome da prestadora ou fornecedora do combustivel, sobre o valorcorrespondente ao servico ou ao fornecimento do combustivel, conforme o caso,sem prejuizo da retencao sobre o valor da corretagem ou comissao, se devida. 5o Caso as vendas de Refeicao-Convenio (tiquete-alimentacao etiquete-refeicao), Vale-Transporte e Vale-Combustivel sejam efetuadasdiretamente pela prestadora do servico ou pela fornecedora do combustivel, aretencao sera efetuada pelo valor total da compra de tiquetes ou vales, nomomento do pagamento.Bens imoveisArt. 19. Na aquisicao de bens imoveis serao observadas as guintes regras:I - quando o vendedor for pessoa juridica que exerce a atividade de compra evenda de imoveis, ou quando se tratar de imoveis adquiridos de entidadesabertas de previdencia complementar sem fins lucrativos, cabe a retencaoprevista no art. 2o desta Instrucao Normativa, sobre o total a ser pago;II - se o imovel adquirido pertencer ao ativo permanente da empresavendedora, cabe a retencao tao-somente da CSLL, de acordo com o art. 3o, 2o, inciso IV da Lei no 9.718, de 27 de novembro de 1998.Derivados de petroleo e alcool Etilico hidratado para fins carburantesArt. 20. Na aquisicao de gasolina, oleo diesel, gas liquefeito de petroleo(GLP) e querosene de aviacao (QAV), diretamente de refinarias de petroleo,demais produtores e importadores, sera devida a retencao da CSLL, daContribuicao para o PIS/Pasep e da Cofins.Paragrafo unico. Sera ainda devida a retencao das contribuicoes, sobre ovalor a ser pago:I - referente a aquisicao dos demais combustiveis derivados de petroleo egas natural, e dos demais produtos derivados de petroleo, adquiridos deprodutor, importador, distribuidor ou