Chances trabalhistas FSPA despeito da compreensivel celeuma em torno do assunto, ha boas perspectivas de que o Congresso encontre uma solucao satisfatoria para regulamentar a terceirizacao de mao de obra.Convem nao perder de vista os objetivos e os riscos de tal medida. Trata-se de facilitar contratacoes -gerar mais empregos- a partir de alteracoes na arcaica legislacao trabalhista nacional.Pretende-se, basicamente, permitir que empresas contratem os servicos de outras para qualquer tarefa. Hoje, esta vedada essa pratica quando envolve a atividade-fim da empresa contratante.Tal processo deve ser conduzido com cuidado, entretanto, para evitar efeitos colaterais como a proliferacao de empregos precarios, sem direitos basicos como ferias e limite da jornada de trabalho.Ou, ainda, a conversao indiscriminada de trabalhadores hoje regidos pela CLT em pessoas juridicas, pratica conhecida como "pejotizacao" -que pode implicar menos garantias aos empregados e queda na receita da Previdencia.Os temores foram despertados com a aprovacao, pela Camara dos Deputados, de projeto de 1998 que estabelece um modelo mais radical de terceirizacao. A materia desengavetada vai agora a sancao do presidente Michel Temer (PMDB).Felizmente, o Senado dispoe de outra proposta, pronta para ser votada, com mais salvaguardas aos trabalhadores. A combinacao dos textos de deputados e senadores tende a ser virtuosa.Diga-se, de inicio, que a terceirizacao, por si so, nao elimina nenhum direito trabalhista basico. Afinal, empresas contratantes e contratadas estao sujeitas as mesmas obrigacoes legais.E fato que beneficios dos funcionarios da empresa contratante, como vale-alimentacao e seguro saude, nao necessariamente serao estendidos aos terceirizados. No entanto, nada impede que as contratadas progridam e oferecam suas proprias vantagens.Quanto a "pejotizacao", o projeto em tramitacao no Senado preve controles como uma quarentena entre a demissao de um empregado e sua contratacao como pessoa juridica. Eventuais abusos, ademais, continuarao sujeitos ao exame da Justica.Fala-se de salarios mais baixos e menor protecao sindical nas terceirizadas; deve-se levar em conta, todavia, que no modelo atual a resposta as dificuldades da economia e o aumento do emprego informal, sem carteira assinada.Sem descuidar da protecao ao trabalho, e preciso remover amarras legais a arranjos que favorecam a eficiencia das empresas -que ja nao operam mais como nos anos 1940, quando a CLT foi gestada. Ciro Gomes diz que, se Moro tentar prende-lo, recebera 'turma' do juiz 'na bala'Declaracao foi dada no dia que PF cumpriu mandados de busca em SPLeticia Fernandes - O GloboO ex-ministro da Integracao Nacional no governo Lula, Ciro Gomes (PDT) que tambem e pre-candidato a presidente para as eleicoes de 2018 gravou um video, na ultima terca-feira, no qual desafia o juiz Sergio Moro, da 13a Vara Federal de Curitiba, a prende-lo. Gomes afirma que, se isso vier a acontecer, ele recebera a "turma" de Moro "na bala".As declaracoes foram dadas em uma entrevista no dia em que a Policia Federal cumpriu, em Sao Paulo, mandados de busca e apreensao e de conducao coercitiva contra o blogueiro Eduardo Guimaraes, que edita o site Blog da Cidadania."Hoje esse Moro resolveu prender um blogueiro. Ele que mande me prender. Eu vou receber a turma dele na bala", diz o pedetista no video que circula na internet