Por: Natalia Cristine Sales do Prado A gestao de organizacoes sem fins lucrativos, que ocupam o espaco do chamado Terceiro Setor ou Setor Publico Nao Estatal sao definidas a partir de regras estruturantes contidas no aparelho do Estado, estando diretamente vinculadas aos direitos coletivos e regulados para a gestao destas entidades. A estrutura organizacional do orcamento brasileiro e baseada no orcamento/programa, enquanto que a gestao de entidades sem fins lucrativos e realizada por projetos. Os repasses sao realizados atraves de convenios, para entes e entidades. A sociedade e formada pelo multiculturalismo e pluralismo. Sua estrutura politica e formada pelo Direito (accoutability e advocacy), alem do Direito de livre associacao. O Estado e composto por: povo, territorio, organizacao, politizacao e judicializacao. Ha um conjunto de leis, fontes juridicas, casos de fatos, normas e valores que sao instrumentos para reducao da complexidade social. No contexto historico brasileiro, o processo descentralizacao, na qual o Estado deixa seu papel de provedor para regulador de bens e servicos para sociedade e considerada como a janela de oportunidade que permitiu a criacao em larga escala de diferentes Associacoes e Fundacoes. O Codigo Civil regulamenta todo tipo de documentacao probatoria para qualificacao da Organizacao Social (OS) e Organizacao da Sociedade Civil de Interesse Publico (OSCIP), ja que, organizacoes do Terceiro Setor podem assumir a forma juridica de sociedades civis ou associacoes civis ou, ainda, fundacoes de direito privado. Ha quatro tipos de controle existentes para as atividades do Terceiro Setor: Conselho Administrativo destas Entidades e Fundacoes, o Poder Legislativo, Sociedade e Tribunais de Contas. Assim, as fiscalizacoes dos repasses publicos possuem diferentes mecanismos para que ocorra fiscalizacao operacional, orcamentaria, patrimonial e contabil. A contabilidade de uma organizacao deve apresentar ao final de cada exercicio deficit ou superavit, sendo que este no caso deste ultimo, todo valor deve ser reinvestido em novos projetos da entidade. Por fim, e inegavel o papel do Terceiro Setor que, ao participar de editais apresentando projetos e posteriormente atuando em diferentes setores publicos, auxiliam na implementacao de politicas publicas. Entretanto nao se deve esquecer que, a pratica de boa governanca e resultante de acoes cooperativas, envolvendo diferentes atores que possuam uma sinergia capaz de serem agentes transformadores para garantir a eficiencia, eficacia e efetividade social. Autora: Natalia Cristine Sales do PradoDiscente Curso de Gestao de Politicas PublicasEACH Escola de Artes, Ciencias HumanidadesUniversidade de Sao PauloArtigo publicado para conclusao da Disciplina profissionalizante/pratica/optativa Gestao de Organizacoes sem Fins Lucrativos ministrada pelo Docente Prof. Bel. MSc. Dr. Marcelo Arno Nerling , segundo semestre de 2011. " O capitalismo surgiu no seculo 16, na Europa, quando os donos do dinheiro (comerciantes) passaram a comprar o trabalho dos artesaos [1]. Naquela oportunidade a populacao da Europa era de pouco mais de 51 milhoes de seres humanos e que aumentou para 70 milhoes, no ano de 1600. Pois bem, esta obra de ficcao, do pensamento humano ganhou forca no imaginario dos comerciantes ricos e dos governantes de outros paises fora da Europa. Aos trancos e barrancos este sistema inventando cresceu e encontrou abrigo e grande defensor nos EUA. O capitalismo e