Vinte e um municipios do Maranhao tiveram a transferencia de incentivos financeiros suspensos pelo Ministerio da Saude, a nota foi publicada no final do mes de marco, pelo Diario Oficial da Uniao. Os incentivos sao referentes ao custeio de equipes de Saude da Familia, equipes de Saude Bucal e de Agentes Comunitarios de Saude nos Municipios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saude (SCNES) em todo o pais.A medida foi publicada no Diario Oficial da Uniao nessa sexta-feira e faz parte da acao de fiscalizacao e transparencia na aplicacao de recursos da Atencao Basica. Ela e realizada sempre que o Ministerio identifica irregularidades na gestao de estrategias e programas por parte das secretarias municipais de saude, responsaveis diretas pela execucao dos servicos de saude aos usuarios do Sistema Unico de Saude (SUS). Depois do Ministerio de Saude encontrar essas irregularidades na gestao desses programas, esses 21 municipios tiveram os repasses financeiros suspensos.Os municipios do Maranhao com repasse suspenso foram: Alcantara, Amarante do Maranhao, Capinzal do Norte, Caxias, Centro do Guilherme, Coroata, Cururupu, Estreito, Graca Aranha, Icatu, Igarape Grande, Moncao, Pindare-Mirim, Pinheiro, Pio XII, Santa Helena, Santa Ines, Sao Jose de Ribamar, Timbiras, Tuntum, Viana.Na cidade de Caxias, a suspensao dos recursos atinge uma equipe de Saude da Familia, uma equipe de Saude Bucal e cinco Agentes Comunitarios de Saude que atuam na Estrategia Saude da Familia (ESF) no municipio. De acordo com uma nota publicada pelo Ministerio da Saude, a suspensao dos incentivos financeiros foi motivada por duplicidade de cadastro de profissionais da ESF, apontada pelo Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saude (SCNES).Os recursos sao restabelecidos no momento em que as inadequacoes sao solucionadas, portanto, a suspensao nao representa a interrupcao da Estrategia Saude da Familia e do Programa Brasil Sorridente nessas localidades, mas ate que os municipios regularizem a situacao, o programa continuara interrompido . O programa Saude da Familia e a principal estrategia do Ministerio da Saude para reorientar o modelo de assistencia a saude da populacao a partir da atencao primaria, que e a principal e mais proxima porta de entrada do SUS, capaz de resolver ate 80% dos problemas de saude das pessoas. Os ex-prefeitos Jose Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia) tiveram seus direitos politicos suspensos e estao proibidos de contratar com o Poder Publico ou receber incentivos ou beneficios. O prazo de suspensao e de proibicao para Santos sera de tres anos, enquanto para Dutra, condenado em dois processos, sera de seis anos. Os dois foram responsabilizados por atos de improbidade administrativa, embora por razoes diferentes.A decisao foi tomada, por unanimidade, pela 4a Camara Civel do Tribunal de Justica do Maranhao, nesta terca-feira (15). Santos ainda foi condenado a pagar multa no valor de 50 vezes o salario que tinha como prefeito em 2004. Ja Dutra tera que pagar duas vezes multa equivalente a meio salario minimo.O ex-prefeito de Capinzal do Norte respondeu a acao civil publica movida pelo Ministerio Publico estadual, em razao de nao ter prestado contas do