presente estatuto.XI. A Assembleia Geral se realizara, ordinariamente, uma vez por ano para:XII. Aprovar a proposta de programacao anual da ONG INOCENTES PRESOS, submetida pelo Conselho Diretor;XIII. Apreciar o relatorio anual do Conselho Diretor;XIV. Discutir e aprovar as contas e o balanco do exercicio, apreciados pelo Conselho Fiscal.j) A Assembleia Geral se realizara, extraordinariamente, quando convocada:a) Pelo Conselho Diretor;b) Pelo Conselho Fiscal;c) Por requerimento de um quinto dos associados fundadores e efetivos.d) A convocacao da Assembleia Geral sera feita por meio de edital fixado na sede da ONG INOCENTES PRESOS e/ou por e-mail, e/ou circulares, ou outros meios convenientes, com antecedencia minima de 15 (quinze) dias.k) Qualquer Assembleia Geral se instalara em primeira convocacao com a maioria absoluta dos associados fundadores e efetivos e, em segunda convocacao, uma hora apos a primeira, com qualquer numero, decidindo pela maioria simples dos votos dos presentes, quites com suas obrigacoes sociais, salvo nos casos especificos previstos neste estatuto.CAPITULO VIII DA ELEICAOl) Somente os associados efetivos e fundadores poderao votar e ser votado para os cargos da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.m) O mandato da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal serao de 04 (quatro) anos, sendo permitida a reeleicao.n) A convocacao da Assembleia sera conforme o artigo 20.o) Assembleia Geral se instalara em primeira convocacao com a maioria absoluta dos associados efetivos e fundadores e, em segunda convocacao, uma hora apos a primeira, com qualquer numero, decidindo pela maioria simples dos votos dos presentes, quites com suas obrigacoes sociais. CAPITULO IX - DA REMUNERACAOp) A ONG INOCENTES PRESOS nao remunera sob qualquer forma os cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.q) Nao percebem seus diretores, conselheiros, instituidores, benfeitores ou equivalentes, remuneracao, vantagens ou beneficios direto ou indiretamente por qualquer forma ou titulo, em razao das competencias, funcoes ou atividades que lhes sejam atribuidas pelos respectivos atos constitutivos.CAPITULO X DO PATRIMONIOr) O patrimonio da ONG INOCENTES PRESOS sera constituido e mantido por:II. Contribuicoes dos associados;III. Doacoes, legados, bens, direitos e valores adquiridos, e suas possiveis rendas e, ainda, pela arrecadacao dos valores obtidos por meio da realizacao de festas, espetaculos, shows e outros eventos, desde que revertidos totalmente em beneficio da ONG INOCENTES PRESOS;IV. Alugueis de imoveis e juros de titulos;V. Unidades de producao de bens e servicos, conforme o artigo 6o. VI. A ONG INOCENTES PRESOS aplicara suas rendas, seus recursos e eventual resultado operacional integralmente na manutencao e no desenvolvimento de seus objetivos e finalidades.VII. A ONG INOCENTES PRESOS nao distribui entre os seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou liquidos, dividendos, bonificacoes, participacoes ou parcelas do seu patrimonio, auferido mediante o exercicio de suas atividades, e os aplica integralmente na consecucao do seu objeto social.CAPITULO XI DA REFORMA ESTATUTARIAs) O presente estatuto social podera ser reformado no tocante a administracao, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberacao da Assembleia Geral Extraordinaria, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigacoes sociais, nao podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois tercos) dos presentes, sendo primeira chamada, com a maioria