Concluida a apuracao, a mesa apuradora proclamara eleitaa chapa que obtiver maioria simples dos votos apurados. Art. 48. Sera nula a eleicao realizada em dia, hora e localdistintos aos designados no Edital sem previa comunicacao de mudanca, encerradaantes da hora determinada, sem que hajam votado todos os eleitores constantesda folha de votacao, ou realizada ou apurada perante a mesa nao constituida deacordo com o estabelecido neste Estatuto Social.CAPITULOVIIDOPATRIMONIOArt. 49. O patrimonio da (entidade) sera constituido de bens moveis, imoveis, veiculos, semoventes,acoes e titulos da divida publica.Art.50. No caso de dissolucao da Instituicao, o respectivo patrimonio liquido seratransferido a outra pessoa juridica, preferencialmente que tenha o mesmoobjetivo social.CAPITULO VIIIDAS FONTES DERECURSOSArt. 51. Osrecursos da (entidade)serao provenientes de contribuicoes voluntarias e mensalidades dos associados,auxilios, subvencoes, contratos e convenios com orgaos publicos, doacoes depessoas fisicas e juridicas, campanhas e promocoes.Art. 52. As contribuicoesvoluntarias dos associados e de outros, bem como as arrecadas sob qualqueroutra forma, serao depositadas em estabelecimento bancario, em conta propria daentidade, a ser movimentada pelo Presidente e pelo diretor responsavel pelatesouraria, e serao aplicadas na aquisicao de materiais didaticos, lanches,atividades sociais, culturais, desportivas e recursos humanos, caso houvernecessidade de contratacao de profissionais especializados e outras despesas, deacordo com o plano de acao da associacao.CAPITULO IXDA PRESTACAO DECONTASArt.53. Aprestacao de contas da Instituicao observara as seguintes normas:I- os principios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras deContabilidade;II- a publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercicio fiscal,ao relatorio de atividades e das demonstracoes financeiras da entidade,incluindo as certidoes negativas de debitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-osa disposicao para o exame de qualquer cidadao;III- a realizacao de auditoria, inclusive por auditores externos independentes sefor o caso, da aplicacao dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria,conforme previsto em regulamento;IV- a prestacao de contas de todos os recursos e bens de origem publica recebidossera feita, conforme determina o paragrafo unico do Art. 70 da ConstituicaoFederal.(podem ser adicionados outros incisos relativos a prestacao decontas)CAPITULO XDAS DISPOSICOESGERAISArt. 54. A(O) _____________________(entidade)sera dissolvida (o) por decisao da Assembleia Geral Extraordinaria,especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossivel acontinuacao de suas atividades.Art.55. O presente Estatuto podera ser reformado, a qualquer tempo, no tocante asua administracao, por decisao da maioria absoluta dos associados, em Assembleia Geralespecialmente convocada para esse fim, e entrara em vigor na data de seuregistro em Cartorio.Art.56. Os casos omissos serao resolvidos pela Diretoria e referendados pelaAssembleia Geral. Cidade, ___ de ___________ de ano._________________________Presidente daassociacao_____________________Advogado/ no OABMODELO DE ATA DE FUNDACAO ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDACAO,APROVACAO DO ESTATUTO, ELEICAO E POSSE DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA (NOMEDA ENTIDADE).Aos__ dias do mes ________de ____ (ANO), as ____ horas, na(O) _____(LOCAL),localizada na rua ________________, no _____, bairro __________, reuniram-se__________, em reuniao convocada com o objetivo de fundar a Associacao ___________,com a seguinte pauta: 01. Fundacao da Associacao e aprovacao do Estatuto Socialda entidade; 02. Eleicao e Posse da Diretoria e Conselho Fiscal. A assembleiaGeral escolheu um presidente para conduzir a reuniao, senhor (a) ___________ eum escrutinador para fazer o registro dos trabalhos, senhor (a) _____________.Deliberacoes: 01. Fundacao da Associacao e aprovacao do Estatuto Social.