regionais enacionais, em suas acoes de mobilizacao e controle social para agarantia de seus direitos perante o Estado brasileiro;VI - participar e contribuir, em articulacaointersetorial e interinstitucional, na regulamentacao doprocedimento de consulta aos povos indigenas;VII - apoiar, estimular e orientar asinstituicoes governamentais a promoverem a participacao socialindigena, bem como a realizacao da consulta livre, previa einformada; e VIII - apoiar a participacao social indigenanos Comites Regionais da FUNAI; eIX - apoiar e acompanhar as comunidades eorganizacoes indigenas locais, regionais e nacionais, em suasacoes de mobilizacao social com vistas aos processos deinformacao e formacao, bem como de fortalecimento institucionalde suas organizacoes.Art. 129 - Ao Servico de Acompanhamento dasAcoes de Genero, Assuntos Geracionais e Mobilizacao Social -SEGEM compete:I - acompanhar, orientar e apoiar as unidadesdescentralizadas na elaboracao e implementacao das acoesreferentes as dimensoes de genero, geracional e mobilizacaosocial;II - apoiar e realizar estudos e pesquisasreferentes a aplicabilidade das politicas, programas e acoesvoltadas as dimensoes de genero, geracional e mobilizacaosocial, em articulacao com as demais unidades da FUNAI; eIII - subsidiar a Coordenacao para odesenvolvimento e monitoramento das acoes de promocao e protecaoda cidadania, com enfase nas dimensoes de genero e geracional.Art. 130 - A Coordenacao de ProcessosEducativos - COPE compete:I - coordenar, apoiar, acompanhar, formular,planejar e articular os processos educativos comunitarios indigenasque valorizem suas linguas, culturas, conhecimentos, saberes epraticas tradicionais;II - acompanhar a execucao das politicas deeducacao escolar indigena sob a responsabilidade dos orgaosgovernamentais federais, estaduais e municipais, colaborandotecnicamente com sua qualificacao e especificidade;III - acompanhar, apoiar e subsidiartecnicamente as politicas de valorizacao e fortalecimento dasmemorias, linguas, culturas e identidades indigenas, emarticulacao com o Museu do Indio;IV - apoiar os povos, comunidades eprofessores indigenas para o exercicio do controle social sobre aspoliticas de educacao e na elaboracao e implementacao deProjetos Politico-Pedagogicos;V - elaborar e apoiar, em articulacaointersetorial e interinstitucional, processos de formacao deindigenas, visando a qualificacao dos projetos e atividadesrelacionados aos processos educativos indigenas.Art. 131 - Ao Servico de Acompanhamento deProcessos Educativos - SEAPE compete:I - acompanhar, apoiar e orientar as unidadesdescentralizadas na elaboracao e implementacao das acoesreferentes aos processos educativos indigenas;II - apoiar e realizar estudos e pesquisaspara subsidiar a elaboracao de projetos e atividades voltados aosprocessos educativos indigenas; eIII - subsidiar a Coordenacao para odesenvolvimento e monitoramento das acoes de promocao e protecaoda cidadania, com enfase nos processos educativos indigenas.Art. 140 - A Coordenacao-Geral de Promocao dos DireitosSociais - CGPDS compete:I - coordenar, formular, planejar, organizar,orientar, avaliar e monitorar, em articulacao intersetorial einterinstitucional, politicas, programas e acoes de promocao ede protecao dos direitos sociais, em especial a seguridade sociale o direito humano a alimentacao adequada para os povos indigenasasseguradas a sua participacao;II - acompanhar e prestar informacoes sobreo planejamento, programacao e execucao orcamentaria, fisica,financeira, quanto ao alcance das metas, iniciativas e indicadoresdas acoes sob responsabilidade da Coordenacao-Geral, inclusivedaquelas provenientes da aplicacao da renda do patrimonioindigena;III - participar da elaboracao do plano deaplicacao dos recursos da Renda do Patrimonio Indigena com asCoordenacoes Regionais, e a participacao efetiva das comunidadesindigenas, no ambito de sua competencia;IV - propor normas e procedimentos no que serefere a regulamentacao de acoes de promocao dos direitossociais, no ambito de