O SINDAP/AC recebeu a comunicacao da Fenaspen que esta suspensa aparalisacao de 48 (quarenta e oito) Horas para os dias 05 e 06 de maio de 2017.Fomos informados que amanha devera acontecer umareuniao com o Deputado Carlos Marum, Presidente da Comissao Especial paratratar assuntos da categoria junto com o Presidente da Fenaspen FernandoAnunciacao. Tambem o presidente ira informar essa semana as novas datas para asparalisacoes nacionais. Esta suspensao deve-se ao fato de estar em cima a datapara mobilizacoes, mas ainda podera ocorrer ainda na proxima semana.Estamos nos aguardo de novas informacoes.O SINDAP/AC apoia que ocorra uma paralisacao nacional em diasestrategicos continuos aos dias de votacao da reforma da previdencia e da PEC308, bem como ocorra mobilizacoes de agentes penitenciarios em Brasilia.O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicacao para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho serio e coeso nos trara a vitoria, lembrando que o sindicato em si nao resolve problema e sim a nossa uniao, momento oportuno de lembrar: UNIR PARA FORTALECER Rio Branco AC, 05 de junho de 2017. Atenciosamente, A DIRETORIA ProcessoAPC 20120110660400 DF 0003728-09.2012.8.07.0018Orgao Julgador4a Turma CivelPublicacaoPublicado no DJE : 14/05/2014 . Pag.: 137Julgamento9 de Abril de 2014RelatorCRUZ MACEDOAndamento do ProcessoVer no tribunalEmentaPROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PUBLICO. AGENTE DE ATIVIDADE PENITENCIARIA. PEDIDO DE EQUIPARACAO SALARIAL COM AGENTE PENITENCIARIO DA POLICIA CIVIL. IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. SENTENCA MANTIDA.1 - E JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL O PEDIDO FORMULADO POR SERVIDOR PUBLICO A EQUIPARACAO DE VENCIMENTOS ENTRE OS CARGOS DE AGENTE DE ATIVIDADE PENITENCIARIA (ANTIGO TECNICO PENITENCIARIO) DA CARREIRA ATIVIDADES PENITENCIARIAS E DE AGENTE PENITENCIARIO DA POLICIA CIVIL DO DF, NA MEDIDA EM QUE A PRETENSAO ENCONTRA VEDACAO NO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO (ART. 37, INCISO XIII, DA CF/88).2 - APELO NAO PROVIDO.AcordaoNEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNANIME Entidade que representa agentes penitenciarios brasileiros ressalta ato de desespero da categoria por nao ver suas demandas atendidas pelos deputados.Na ultima quarta-feira, 03/05, a Federacao Nacional dos Servidores Penitenciarios(FENASPEN), sindicatos estaduais e centenas de agentes penitenciarios fizeram um protesto durante a analise do texto-base da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 287/2016, que institui a Reforma da Previdencia. O ato politico constituiu na ocupacao da Comissao Especial da Camara dos Deputados, em episodio transmitido ao vivo em rede nacional.A manifestacao teve grande repercussao no pais e contou com apoio quase que unanime da categoria, o que motivou a FENASPEN a vir a publico nesta sexta-feira para esclarecer ao povo brasileiro, a imprensa, aos politicos e principalmente, aos agentes penitenciarios e demais servidores do sistema prisional, o porque dessa luta ter sido travada de tal maneira e como ela deve continuar ate que nossas reivindicacoes sejam atendidas.Em primeiro lugar, a FENASPEN gostaria de deixar claro que, antes do protesto, esgotou todas as instancias burocraticas possiveis para fazer valer a demanda dos agentes penitenciarios, que foram traidos pelo relator da PEC 287/2016 na Camara, deputado Arthur Maia(PPS-BA). Maia recuou da decisao, adotada no mesmo dia, de incluir a categoria enquanto beneficiaria da aposentadoria especial a semelhanca das demais carreiras policiais.A inclusao dos servidores no texto havia sido adotada apos os agentes ocuparem o Ministerio da Justica