bem como para melhoria da qualidade de vida e o equilibrio do meio ambiente; eIII utilizar racionalmente e de forma integrada os recursos hidricos, com vistas ao desenvolvimento sustentavel. SUB-SECAO IIIDAS DIRETRIZESArt. ZZo Constituem diretrizes gerais de acao para implementacao da Politica Estadual de Recursos Hidricos:I - a gestao sistematica dos recursos hidricos, sem dissociacao dos aspectos de quantidade e qualidade, bem como sua adequacao as diversidades fisicas, bioticas, demograficas, economicas, sociais e culturais das diversas regioes do Estado;II - a integracao da gestao de recursos hidricos com a gestao ambiental;III - a articulacao da gestao dos recursos hidricos com a dos setores usuarios e com os planejamentos regional, municipal, estadual e nacional;IV - a articulacao da gestao de recursos hidricos com a do uso e ocupacao do solo;V - a integracao da gestao das bacias hidrograficas com a dos sistemas estuarinos, costeiros e de areas legalmente protegidas;VI - a atuacao preventiva e de mitigacao de eventos criticos, como secas e cheias; eVII - a maximizacao dos beneficios economicos e sociais resultantes do aproveitamento multiplo dos recursos hidricos e minimizacao dos impactos ambientais. SUB-SECAO IVDOS INSTRUMENTOSArt. ZZo Sao instrumentos da Politica Estadual de Recursos Hidricos:I - os planos diretores de recursos hidricos;II - o enquadramento dos corpos de agua em classes, segundo os usos preponderantes da agua;III - a outorga do direito de uso de recursos hidricos;IV - a cobranca pelo uso de recursos hidricosV - o sistema de informacoes de recursos hidricos;VI - a fiscalizacao do uso de recursos hidricos; eVII o monitoramento dos recursos hidricos.DOS PLANOS DIRETORES DE RECURSOS HIDRICOSArt 6o Os Planos Diretores de Recursos Hidricos sao de medio e longo prazos, com horizonte de planejamento compativel com o periodo de implantacao de seus programas e projetos, e terao o seguinte conteudo minimo:I - diagnostico da situacao atual dos recursos hidricos;II analise das dinamicas demograficas, de evolucao de atividades produtivas e de modificacoes dos padroes de ocupacao do solo;III - balanco entre disponibilidades e demandas atuais e futuras dos recursos hidricos, em quantidade e qualidade, com identificacao de conflitos potenciais;IV - metas de conservacao e recuperacao de mananciais, racionalizacao de uso da agua, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hidricos;V - medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento das metas previstas, com respectivo cronograma de execucao e programacao orcamentaria;VI - prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hidricos;VII - diretrizes e criterios para a cobranca pelo uso de recursos hidricos; eVIII - propostas para a criacao de areas sujeitas a restricao de uso, com vistas a protecao dos recursos hidricos.Art zzo Os Planos Diretores de Recursos Hidricos serao elaborados por bacia hidrografica, por grupos de bacias e para todo o Estado, com envolvimento e aprovacao dos respectivos COBHs, bem como assegurada a efetiva participacao dos municipios e da sociedade civil organizada.Art zzo Os Planos Diretores de Recursos Hidricos deverao ser compatibilizados com as diretrizes e parametros estabelecidos no Plano Estadual de Recursos Hidricos - PERH e nas Politicas Estaduais de Recursos Hidricos e Meio Ambiente.DO