um plano ou de um seguro para o interessado desfrutar dos beneficios concedidos aosassociados. A mesma situacao nao ocorre em relacao as entidades fechadas de previdencia complementar, para as quais sao vedadas as operacoes financeiras, mesmo com os seus participantes. "Assim, para adquirira assistencia financeira de um ente de previdencia privada aberta ou de uma seguradora, e condicao essencial para o pretenso mutuario ser titular de um plano de beneficios, como o peculio por morte, ou de um segurodo ramo vida, o que afasta a configuracao de venda casada", sublinhou o ministro relator ao votar pelo restabelecimento da sentenca. Villas Boas Cueva tambem ressaltou que o auxilio financeiro e um beneficio atipicodas entidades de previdencia privada e que nao seria possivel a manutencao das condicoes vantajosas do credito contratado sem nenhuma contrapartida da autora. Processo relacionado: REsp 1.385.375Divida de condominio so pode ser passada a condominos em ultimo caso (CONJUR)E possivel redirecionar a execucao da divida de um condominio contra os condominos, entretanto, esta medida so e viavel apos esgotadas todas as possibilidades de penhora dos creditos do condominio. Esse foi oentendimento aplicado pela 3a Turma do Superior Tribunal de Justica ao negar recurso especial de uma empresa de Curitiba que buscava penhorar bens de proprietarios de um edificio para pagamento de dividas docondominio. Responsavel pela administracao do condominio, a empresa deixou de receber R$ 90 mil. Condenado pela Justica a pagar a divida, o condominio iniciou o pagamento por meio de depositos bancarios. Oprimeiro foi de R$ 220 e o segundo, de R$ 229. Como os dois depositos foram considerados irrisorios, a administradora pediu a penhora da fracao ideal de cada unidade do edificio para receber a divida. O pedido foinegado pelo Tribunal de Justica do Parana. Inconformada, a administradora recorreu ao Superior Tribunal de Justica. Ao analisar o caso, o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, entendeu que a inclusao doscondominos na cobranca e medida excepcional, que somente deve ser admitida apos esgotadas as possibilidades de se satisfazer o credito contra o condominio. Sanseverino ressaltou que os condominos jacontribuem para o condominio, nao devendo ser onerados novamente em razao de alguma despesa em particular, a menos que essa medida seja indispensavel. Porem, o juizo de origem preferiu contar com acolaboracao do condominio, intimando-o para que fizesse a retencao da parcela penhorada das cotas condominiais, depositando-as em juizo. Essa medida, em pouco tempo, restou frustrada, pois o condominio parou defazer a retencao, afirmou o ministro. Diante desse fato, caberia a administradora requerer a penhora do credito do condominio, segundo determinacao do artigo 671 do Codigo do Processo Civil de 1973. Em vez disso, aadministradora requereu a penhora do patrimonio dos condominos, medida extremamente gravosa, que nao merece acolhida. Portanto, o ministro considerou correto o entendimento do TJ-PR. Desse modo, naoestando esgotadas as possibilidades de penhora dos creditos do condominio, descabido o redirecionamento da execucao contra os condominos, em respeito ao principio da menor onerosidade para o devedor, concluiuo relator. Com informacoes da Assessoria de Imprensa do STJ.REsp 1.486.478DIREITO CIVIL. REEMBOLSO DE DESPESAS MEDICAS REALIZADAS EM HOSPITAL NAO CONVENIADO AO PLANO.O plano