destinacao da energia de Belo Monte?Do total de energia produzido pela usina, nos proximos 35 anos, por determinacao do governo, 80% abasteceriam a rede nacional e seriam vendidos pelas distribuidoras de energia no mercado cativo (consumidores em geral). Os 20% restantes pertenceriam ao Consorcio Norte Energia para serem consumidos por seus socios, ou destinados ao mercado livre, composta majoritariamente por empresas eletrointensivas.Qual e a situacao legal do projeto de Belo Monte?Apesar de ter recebido do Ibama a licenca previa que teoricamente autorizou a realizacao do leilao de Belo Monte, realizado em 20 de abril de 2010, uma serie de Acoes Civis Publicas (ACPs) tramitam na Justica e, do ponto de vista juridico, podem invalidar o processo e impedir a construcao da usina no curto prazo. Apenas do Ministerio Publico Federal no Para, sao nove as ACPs que aguardam julgamento de merito, e que tratam de irregularidades como: Licenciamento estadual para rio federal e empreendimento em terra indigena; O Congresso nao autorizou o empreendimento, como exige a Constituicao no artigo 231; Decreto Legislativo 788, de tramitacao ultrarapida menos de 15 dias no Congresso Nacional; Indios afetados nao foram ouvidos; Estudos de Impacto sao iniciados sem o Termo de Referencia obrigatorio; As tres maiores empreiteiras do pais foram beneficiadas pela Eletrobras com informacoes privilegiadas sobre o empreendimento.O convenio previa ate clausula de confidencialidade; Ibama aceitou EIA-RIMA com documentos faltando; ACP por improbidade contra servidor do Ibama que assinou o aceite do EIA-RIMA incompleto; Apesar de serem 11 os municipios diretamente afetados pela obra, apenas quatro audiencias publicas foram feitas; Acao civil publica para suspender a licenca previa e o leilao ate que seja regulamentado o aproveitamento de recursos hidricos em Terras Indigenas, conforme artigo 176 da Constituicao Federal; Irregularidades graves na licenca previa: Nao foram levadas em consideracao as analises apresentadas durante as audiencias publicas.As ONGs Amigos da Terra-Amazonia Brasileira e Kaninde tambem impetraram uma ACP pouco antes do leilao, questionando mudancas no projeto licenciado o Ibama deu a licenca previa para um alagamento de 516 Km2, mas o edital da Aneel preve um lago de 640 Km2 quase 30% a mais do que o previsto na licenca previa.Ha outras irregularidades no projeto?Ao conceder a licenca previa ao empreendimento em fevereiro de 2010, o Ibama definiu 40 e a Funai 26 condicionantes (ajustes no projeto em funcao de problemas ambientais e sociais nao resolvidos) a serem cumpridas pelo poder publico e pelos empreendedores antes e depois do leilao. Ate outubro de 2010, nove condicionantes do Ibama nao foram realizadas, duas foram realizadas parcialmente e sobre as demais nao ha informacoes. Sobre as condicionantes da Funai, que preveem acoes como demarcacao de Terras Indigenas e retirada de nao-indios das areas demarcadas, entre outros, 14 nao foram realizadas, duas foram realizadas parcialmente e uma foi publicada. Sobre as demais nao ha informacoes.Em tese, o nao cumprimento das obrigacoes estipuladas para antes do leilao ja e uma irregularidade grave. A nao realizacao de todas as con dicionantes da licenca previa, no entanto, legalmente impediria novas licencas, como a de instalacao, a ser concedida pelo Ibama e necessaria