materia constitucional serao vinculativos, apenas se forem aprovados por maioria absoluta superior a 50% dos eleitores, alem da maioria simples em todos os estados da federacao.Art 11 As propostas de plebiscito ou referendo sobre legislacao infraconstitucional, precisam receber 5% de apoio do eleitorado, e sua pergunta deve ser colocada na primeira eleicao apos ter sido atingido esse apoio.Paragrafo 1o Os plebiscitos infraconstitucionais serao vinculativos, se forem aprovados por maioria simples de voto, desde que tambem recebam aprovacao na maioria dos estados da federacao.Art 12 A proposta da cassacao de politicos, juizes, promotores, e delegados, atraves do referendo revocatorio de mandato, precisa ter apoio de 20% dos eleitores, e a pergunta deve ser colocada na primeira eleicao apos ter sido atingido esse apoio.Paragrafo 1o Sera considerado cassado o politico ou juiz, que, por maioria simples, for considerado inapto a exercer o cargo pelos eleitores.Paragrafo 2o As cassacoes a que se refere esse artigo tambem exigem um quorum de votacao de 50% dos eleitores.Paragrafo 3o No caso de presidente da Republica, integrantes do Judiciario com area de abrangencia em todo o territorio nacional, como por exemplo o Procurador Geral da Republica, Ministros do STF, etc, sera exigido concomitantemente, que a maioria dos estados da federacao decidam por sua cassacao.Paragrafo 4o O politico ou integrante do judiciario cassado perdera o cargo assim que a eleicao receba seu resultado oficial pelo TSE, e mesmo que esteja em fim de mandato, recebera todas as punicoes e consequencias da cassacao, como as da inelegibilidade.Art 13 A Conferencia Participativa de Consenso podera ser convocada por quaisquer dos tres poderes da Republica, e pelo povo.Paragrafo 1o Atendera aos seguintes requisitos:a Ser um debate publico oficial, aberto ao povo, enriquecido com especialistas no assunto debatido.b Para ser convocada por qualquer cidadao, devera receber 10% do apoio do eleitorado a nivel municipal, estadual, e federal no site do GOVERNO DIGITAL.c Uma vez convocada, devera ser iniciada 45 dias depois, ter ampla publicidade em todas as emissoras de TV, com o informativo transmitido pelo menos uma vez por dia, em horario nobre, durante um mes, a partir de quinze dias apos sua convocacao, explicando o processo, o tema abordado, e convocando a participacao de todos os cidadaos.d O debate sera feito pela internet, no site do GOVERNO DIGITAL, onde os especialistas no assunto poderao se cadastrar, e atuar profissionalmente, mas de forma gratuita.e Os debates serao sistematizados pelos moderadores, com o povo podendo apoiar cada especialista credenciado, fazer perguntas, e propostas.f Os pontos relevantes serao selecionados, para um debate final nas emissoras de TV, em cadeia nacional, na presenca de um auditorio com cinquenta cidadaos sorteados atraves de um programa com software livre, aberto a auditoria publica, alem dos tres especialistas mais apoiados no GOVERNO DIGITAL contra e a favor de cada proposta.G Uma votacao consultiva sera feita entre os presentes, ao final dos debates na TV, e pelo povo votando atraves do GOVERNO DIGITAL no dia seguinte, para orientar a atuacao de cada poder da Republica sobre o assunto debatido.Paragrafo 2o O cidadao ou associacao responsaveis pela proposta terao direito de defender,