STJ define em quais situacoes o dano moral pode ser presumidoCadastro de inadimplentes, responsabilidade bancaria e atraso de voo estao entre os casos.Em materia especial, o STJ mostra que jurisprudencia da Corte definiu em quais situacoes o dano moral pode ser presumido. Cadastro de inadimplentes, responsabilidade bancaria e atraso de voo estao entre os casos.De acordo com a Corte, doutrinadores tem defendido que o prejuizo moral que alguem diz ter sofrido e provado in re ipsa. Pela dimensao do fato, e impossivel deixar de imaginar em determinados casos que o prejuizo aconteceu por exemplo, quando se perde um filho. No entanto, a jurisprudencia nao tem mais considerado este um carater absoluto. Em 2008, ao decidir sobre a responsabilidade do estado por suposto dano moral a uma pessoa denunciada por um crime e posteriormente inocentada, a 1a turma entendeu que, para que "se viabilize pedido de reparacao, e necessario que o dano moral seja comprovado mediante demonstracao cabal de que a instauracao do procedimento se deu de forma injusta, despropositada, e de ma-fe" (REsp 969.097). Em outro caso, julgado em 2003, a 3a turma entendeu que, para que se viabilize pedido de reparacao fundado na abertura de inquerito policial, e necessario que o dano moral seja comprovado. A prova, de acordo com o relator, ministro Castro Filho, surgiria da "demonstracao cabal de que a instauracao do procedimento, posteriormente arquivado, se deu de forma injusta e despropositada, refletindo na vida pessoal do autor, acarretando-lhe, alem dos aborrecimentos naturais, dano concreto, seja em face de suas relacoes profissionais e sociais, seja em face de suas relacoes familiares" (REsp 494.867). Cadastro de inadimplentes No caso do dano in re ipsa, nao e necessaria a apresentacao de provas que demonstrem a ofensa moral da pessoa. O proprio fato ja configura o dano. Uma das hipoteses e o dano provocado pela insercao de nome de forma indevida em cadastro de inadimplentes. No STJ, e consolidado o entendimento de que "a propria inclusao ou manutencao equivocada configura o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado a propria existencia do fato ilicito, cujos resultados sao presumidos" (Ag 1.379.761). Responsabilidade bancariaQuando a inclusao indevida e feita por consequencia de um servico deficiente prestado por uma instituicao bancaria, a responsabilidade pelos danos morais e do proprio banco, que causa desconforto e abalo psiquico ao cliente. A responsabilidade tambem e atribuida ao banco quando taloes de cheques sao extraviados e, posteriormente, utilizados por terceiros e devolvidos, culminando na inclusao do nome do correntista cadastro de inadimplentes (Ag 1.295.732 e REsp 1.087.487). O fato tambem caracteriza defeito na prestacao do servico, conforme o artigo 14 do CDC. O dano, no entanto, nao gera dever de indenizar quando a vitima do erro que ja possuir registros anteriores, e legitimos, em cadastro de inadimplentes. Neste caso, diz a sumula 385 do STJ que a pessoa nao pode se sentir ofendida pela nova inscricao, ainda que equivocada. Atraso de vooOutro tipo de dano moral presumido e aquele que decorre de atrasos de voos, o chamado overbooking. A responsabilidade e do causador, pelo desconforto, aflicao e