que faz vitimas indiscriminadamente, ainseguranca, tanto de sair, quanto de permanecer em casa, vao se constituindoem incertezas com relacao a eficiencia e a eficacia dos mandamentosconstitucionais, particularmente quanto ao conceito de seguranca publica.Aliam-sea tais incertezas, os eventos divulgados sobre corrupcao nos governos e dodesvio das funcoes legislativas e judiciarias que remetem a incomoda percepcaode que os representantes designados pela sociedade para harmoniza-la, estao alipara garantir privilegios particulares, ao inves de estar a servico da vontadegeral. Desse modo, quando o Estado, incumbidode atuar em todos os ambitos relacionados a garantia dos direitos fundamentais,nao efetua tal tarefa de maneira plena, seja por ineficiencia, por incapacidadeou por omissao, temos como resultante uma sociedade tolhida de usufruir destedireito, muito embora continue cumprindo com sua parte no pacto social, atravesdo pagamento de tributos e do respeito a Lei. Indaga-se: sendo a seguranca umdireito subjetivo do cidadao, tal instituto se aplica quando o dever depresta-lo nao e cumprido pelo Estado? O que ocorre quando o Estado descumpresua parte no contrato social? Havera ressarcimento e/ou reparacao, na justaproporcao, ao cidadao pelos danos decorrentes? Emresumo, o interesse pelo tema versado neste trabalho teve origem na percepcaodecorrente da vivencia na cidade de Londrina, nos fatos ocorridos no estado doParana, bem como nos eventos divulgados nos meios de comunicacao nos ultimostres anos.As acoes violentas ocorridas no periodoperpetradas por organizacoes criminosas em Sao Paulo e Rio de Janeiro,dispararam os gatilhos das indagacoes sobre o alcance e a gravidade dos danoscausados as pessoas vitimadas direta ou indiretamente naqueles episodios.Alem das acoes desses grupos, a ocorrenciacada vez mais frequente de crimes extremamente violentos contra as pessoas,tambem levou a indagar sobre como as vitimas e familiares ficam lesadas quantoao direito a vida em toda a sua abrangencia.Por outro lado, constatou-se que, se taiseventos vem crescendo em numero e grau, ha alguma falha no sistema de segurancapublica e, portanto, falha do Estado, ja que, em ultima instancia, e de suacompetencia o dever de presta-la.Partindo do principio que toda pessoafisica, bem como a juridica de direito publico ou privado, sao titulares dedireitos e deveres, e que, quando nao cumprem o dever, por acao ou omissao, oordenamento juridico lhes impoe sancoes, e que derivou a questao central destamonografia: A quem o cidadao vai requerer, em face do estado de insegurancavigente, o ressarcimento dos danos sofridos e se houver, qual a penalidadeimposta ao ente federado que nao cumpre o seu dever constitucional?Com o objetivo de encontrar caminhos quelevem, senao a uma resposta, ao menos a melhor compreensao do tema,buscar-se-a, por intermedio de pesquisa bibliografica discorrer, pela otica dateoria do Contrato Social, sobre o dever do Estado em prestar seguranca. Na sequencia,propoe-se identificar na Constituicao Brasileira de 1988, elementos queproporcionem embasamento para as questoes suscitadas, bem como a aplicabilidadedas normas constitucionais de Direitos Fundamentais.No capitulo seguinte, dedicado a discorrer sobrea responsabilidade do Estado em materia de seguranca publica, apresentar-se-aalguns casos concretos recortados de publicacoes na midia impressa e eletronicae, no desdobramento, procurar-se-a demonstrar, com o suporte da pesquisadoutrinaria, tipos, caracteristicas e extensao dos danos decorrentes daviolencia gerada em situacao de inseguranca publica para, em seguida, apontar alegislacao que permite ao cidadao