pelo prazo de 01 (um) ano, na forma dos artigos 96, I e 97 1o, do mesmo digesto penal.A decisao analisada pelo ponto de vista tecnico, mostra-se incensuravel, porquanto o fato praticado pelo reu (roubo), e punivel abstratamente com pena de reclusao e de acordo com o dispositivo legal supra-mencionado o juiz somente poderia submete-lo a tratamento ambulatorial os inimputaveis que tenham cometido fato punivel com detencao.Todavia, nao basta a decisao judicial ser formalmente perfeita, necessario se faz considerar o seu efeito social, cumprindo adequa-la a sua finalidade.O criterio da natureza da medida de seguranca, nos dias atuais, nao deve ser adotado isoladamente, pois pode acarretar aplicacao de medida desproporcional ao caso concreto.Por isso, embora o fato cometido pelo apelante seja punivel abstratamente com pena de reclusao, por tudo que se apurou nos autos nao revela ele periculosidade de monta capaz de exigir a sua internacao.O apelante apresenta convivencia familiar e social, nao havendo provas atestando ate que ponto ha risco do fato narrado na denuncia se repetir.Urge ainda salientar, que entre a data do fato, ocorrido no ano de 1.999 e os dias atuais, o apelante nao voltou a apresentar comportamento agressivo e desequilibrado.A medida de seguranca consubstanciada na internacao em hospital de custodia e tratamento psiquiatrico, para a sua aplicabilidade, deve considerar o aspecto objetivo - que e a natureza da pena privativa de liberdade prevista para o tipo penal, e o aspecto subjetivo, que e a periculosidade do agente, a possibilidade dele vir a praticar outro fato considerado ilicito.O tratamento ambulatorial e o que melhor se adequa a situacao "sub judice", pois a recuperacao do apelante deve ser estimulada.Eis as jurisprudencias:"...ha profunda distancia entre o normativo e a realidade fatica, no tocante a execucao da pena, em cuja extensao colocam-se as medidas de seguranca. Os institutos nao se implantaram conforme a ideologia que os inspira (...) Preferivel por isso, em atencao a teleologia da norma, considerando a conclusao do laudo tecnico, apesar da pena cominada, suspende-la e impor o tratamento ambulatorial (CP. Art.96, II). O judiciario nao pode ser insensivel a justica material". (Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, no julgamento do Recurso Especial no 111.167)"...o julgador criminal, quer em defesa da sociedade, quer em beneficio do reu, precisa ter em mente que qualquer aplicacao da lei penal, antes de tudo, devera se ajustar a situacao especifica que se apresenta. A interpretacao literal e uma baliza que deve se adequar ao suporte fatico do caso que se examina. Cada caso e um caso e a norma deve se ajustar a ele, e nao ao contrario. A logica do Direito e uma logica formal, descarnada de fenomeno humano; ela e, se quiser ser um instrumento de justica, e nao uma elaboracao abstrata, fria, sem realidade, uma logica do razoavel, isto e, uma logica com conteudo material (valores e tudo o mais que forma o conjunto da vida)" (in RT 634/272).Outro nao e o entendimento deste Tribunal:"Medida de Seguranca. Substituicao por tratamento ambulatorial. Possibilidade. Apesar da pena abstratamente cominada a especie ser a de reclusao, o tratamento ambulatorial e o que melhor se