Quem perder o prazo esta sujeito a uma multa minima de R$ 165,74. Formas de entrega A declaracao podera ser enviada pela Internet, por meio da utilizacao do programa de transmissao da Receita Federal (Receitanet), via disquete nas agencias do Banco do Brasil ou da Caixa Economica Federal, ou em formulario, nas agencias e nas lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (ECT), durante o seu horario de expediente. Neste ultimo caso, o custo e de R$ 5, a ser pago pelo contribuinte. Obrigatoriedade Segundo a Receita Federal, estao obrigadas a apresentar a declaracao as pessoas fisicas que receberam rendimentos tributaveis superiores a R$ 17.215,08 em 2009. Tambem estao obrigados a apresentar o documento os contribuintes que receberam rendimentos isentos, nao-tributaveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano passado. Tambem e obrigatoria a entrega para quem obteve, em qualquer mes de 2009, ganho de capital na alienacao de bens ou direitos, sujeito a incidencia do imposto, ou realizou operacoes em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. Quem teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano passado, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, tambem deve declarar IR neste ano. Aqueles contribuintes que passaram a condicao de residente no Brasil, em qualquer mes do ano passado, e nesta condicao se encontravam em 31 de dezembro, tambem devem declarar IR neste ano. A obrigatoriedade tambem vale para quem optou pela isencao do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imoveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado a aplicacao na aquisicao de imoveis residenciais localizados no pais, no prazo de 180 dias contados da celebracao do contrato de venda. Atividade rural Tambem e obrigatoria a entrega da declaracao de IR 2010 para quem teve, em 2009, receita bruta em valor superior a R$ 86.075,40 oriunda de atividade rural. O documento tambem tem de ser entregue por quem pretenda compensar, no ano-calendario de 2009 ou posteriores, prejuizos de anos-calendario anteriores ou do proprio ano-calendario de 2009. Completo ou simplificado A Receita Federal lembra que os contribuintes podem optar por dois modelos na entrega do documento: simplificado ou completo. A regra para fazer a declaracao simplificada continua a mesma: desconto de 20% na renda tributavel. Este desconto substitui todas as deducoes legais da declaracao completa. Neste ano, o limite do desconto e de R$ 12.743,63. Em 2009, o limite foi de R$ 12.194,86. No caso da deducao por dependentes, possivel apenas por meio da declaracao completa, o valor subiu de ate R$ 1.655,88 em 2009 para ate R$ 1.730,40 neste ano. Nas despesas com educacao (ensino infantil, fundamental, medio, tecnico e superior, o que engloba graduacao e pos-graduacao), o limite individual de deducao passou de ate R$ 2.592,29 no em 2009 para ate R$ 2.708,49 neste ano, tambem disponivel somente no modelo completo. Para despesas medicas, as deducoes continuam sem limite maximo. Podem ser deduzidos pagamentos a medicos, dentistas, psicologos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiologos,