a pagar, pois, nao houve o cumprimento espontaneo de pagar, por parte dele.Podem promover a acao de execucao: O credor, cuja lei confere titulo executivo. Convem salientar que o credito em questao nao se trata apenas de dinheiro, e sim, qualquer outro tipo de obrigacao.O MP tem legitimidade ativa nas acoes de execucao nos casos de Acao Civil Publica (Lei no 4.717/65) ou Acao Popular, e nos casos de pobreza do titular do direito (art. 68, CPP). Art. 68, CPP. Quando o titular do direito a reparacao do dano for pobre (art. 32, 1o e 2o), a execucao da sentenca condenatoria (art. 63) ou a acao civil (art. 64) sera promovida, a seu requerimento, pelo Ministerio Publico.Art. 567. Podem tambem promover a execucao, ou nela prosseguir:I - o espolio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, Ihes for transmitido o direito resultante do titulo executivo;II - o cessionario, quando o direito resultante do titulo executivo Ihe foi transferido por ato entre vivos;III - o sub-rogado, nos casos de sub-rogacao legal ou convencional.COMENTARIOS:Tem legitimidade na acao de execucao, o espolio (ate a partilha), os herdeiros (apos a partilha), os sucessores (os quais sucederam o direito por titulo executivo), o cessionario (cessao e a transmissao de credito de divida a um terceiro, estranho a relacao contratual, independente do consentimento do devedor) e o sub-rogado (sub-rogacao e o ato pelo qual se substitui uma pessoa ou coisa em uma relacao juridica, a sub-rogacao legal decorre da lei e a sub-rogacao convencional decorre da vontade das partes.NOTA:Cedente(alienante), cessionario(adquirente) e o cedido(devedor).Art. 568. Sao sujeitos passivos na execucao:(Redacao dada pela Lei no 5.925, de 1o.10.1973)I - o devedor, reconhecido como tal no titulo executivo; (Redacao dada pela Lei no 5.925, de 1o.10.1973)II - o espolio, os herdeiros ou os sucessores do devedor; (Redacao dada pela Lei no 5.925, de 1o.10.1973)III - o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigacao resultante do titulo executivo; (Redacao dada pela Lei no 5.925, de 1o.10.1973)IV - o fiador judicial; (Redacao dada pela Lei no 5.925, de 1o.10.1973)V - o responsavel tributario, assim definido na legislacao propria. (Redacao dada pela Lei no 5.925, de 1o.10.1973)COMENTARIOS:Fiador Judicial e o GARANTIDOR, indicado pelo devedor, com o processo em andamento. A assuncao da divida, ao contrario da cessao de credito, tem que ter o consentimento do devedor.Art. 569. O credor tem a faculdade de desistir de toda a execucao ou de apenas algumas medidas executivas.Paragrafo unico. Na desistencia da execucao, observar-se-a o seguinte: (Incluido pela Lei no 8.953, de 13.12.1994)a) serao extintos os embargos que versarem apenas sobre questoes processuais, pagando o credor as custas e os honorarios advocaticios; (Incluido pela Lei no 8.953, de 13.12.1994)b) nos demais casos, a extincao dependera da concordancia do embargante. (Incluido pela Lei no 8.953, de 13.12.1994)Art. 570. (Revogado pela Lei no 11.232, de 2005)Art. 571. Nas obrigacoes alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este sera citado para exercer a opcao e realizar a prestacao dentro em 10 (dez) dias, se outro prazo nao Ihe foi determinado em lei,