A Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (05) a proposta de emenda a Constituicao que acaba com as coligacoes partidarias nas eleicoes proporcionais (PEC 40/2011). Agora, a proposta segue para votacao em plenario do Senado.A proposta acabara com os partidos de apenas um candidato, que se encostam em uma coligacao para se fortalecer afirmou o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Foi aprovado o parecer do relator, que pedia a aprovacao da PEC.De acordo com a proposta, sao admitidas coligacoes apenas nas eleicoes majoritarias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantem as regras que hoje asseguram a autonomia dos partidos para se estruturar e organizar internamente, prevendo em estatutos as normas de fidelidade e organizacao partidaria.A PEC altera o artigo 17 da Constituicao Federal. De acordo com o texto da proposta, a justificativa para a mudanca e que na experiencia brasileira as coligacoes eleitorais nas coligacoes proporcionais, em geral, constituem unioes passageiras, estabelecidas apenas durante o periodo eleitoral por mera conveniencia, sem qualquer afinidade entre partidos coligados ao tocando do programa de governo ou ideologia.O texto havia sido aprovado em junho na comissao e tramitava em plenario, mas voltou a CCJ em para que tramitasse em conjunto com outra PEC de tema semelhante.Fonte: G1 PORTARIA No 137, DE 5 DE SETEMBRO DE 2011. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVICOS DE COMUNICACAO ELETRONICA DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES, no uso de suas atribuicoes, e tendo emvista o que consta do Processo n 53000.033599/2011, resolve:Aprovar o local de instalacao da estacao e a utilizacao dos equipamentos da RADIO PARAGUACU PAULISTA FM LTDA, autorizada a executar o Servico de Retransmissao de Televisao, ancilar ao Servico de Radiodifusao de Sons e Imagens, em carater primario, no municipio de Tucurui, Estado do Para, utilizando o canal 51 (cinquenta e um), classe C.DERMEVAL DA SILVA JUNIOR Consta no Balanco Geral da Prefeitura de Tucurui ano base de 2010, Anexo 2, Adendo III, Despesa Segundo as Categorias Economicas da Prefeitura de Tucurui:Codigo: 33390300100 Especificacao: Combustiveis e lubrificantes automotivos Desdrobamento Fonte: R$ 11.421.665,72 (Onze milhoes e quatrocentos e vinte e um mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos) ... E muito dinheiro gasto com combustiveis somente no ano de 2010. Onde sera que essa fortuna foi utilizada? Nao podemos esquecer que no valor acima nao foi contabilizado os 250.000 litros de oleo diesel doado pela Eletronorte a Prefeitura de Tucurui para recuperacao de 425 km vicinais (convenio esse fraudado conforme denuncia enviada ao MPE). Preste atencao aos sinais que os prefeitos corruptos emitem, os principais sao:1 - Sinais exteriores de riqueza: Quando o eleito, amigos e parentes exibem bens de alto valor, adquiridos de uma hora para outra, como pick-ups, imoveis de luxo, joias e etc. Desconfie tambem quando o padrao de consumo nao for compativel com a renda, como grandes viagens, festas ou despesas em bares e restaurantes.2. Resistencia a prestar contas: Se o prefeito dificulta o acesso a informacao, especialmente sobre os gastos da Prefeitura, desconfie. Por lei, todo cidadao tem direito a esse tipo