Reforma trabalhista e aprovada no Senado; confira o que muda na lei Reforma TrabalhistaDa EditoriaAs alteracoes mexem em pontoscomo ferias, jornada de trabalho, remuneracao e plano de carreira; texto aindadepende da sancao do presidente da Republica.O Senado aprovou nesta terca-feira (11) o texto da reforma trabalhista.Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sancao do presidente MichelTemer. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definicoessobre ferias, jornada de trabalho e outras questoes. O governo ainda podera editar uma Medida Provisoria com novas alteracoesna lei trabalhista. A alternativa foi negociada para acelerar a tramitacao daproposta no Congresso.Vejaabaixo as principais mudancas com a reforma trabalhista:FeriasRegra atualAs ferias de 30 dias podem ser fracionadas em ate dois periodos, sendoque um deles nao pode ser inferior a 10 dias. Ha possibilidade de 1/3 doperiodo ser pago em forma de abono.Nova regraAs ferias poderao ser fracionadas em ate tres periodos, mediantenegociacao, contanto que um dos periodos seja de pelo menos 15 dias corridos.JornadaRegra atualA jornada e limitada a 8 horas diarias, 44 horas semanais e 220 horasmensais, podendo haver ate 2 horas extras por dia.Nova regraJornada diaria podera ser de 12 horas com 36 horas de descanso,respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e220 horas mensais.Tempo na empresaRegra atualA CLT considera servico efetivo o periodo em que o empregadoesta a disposicao do empregador, aguardando ou executando ordens.Nova regraNao sao consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades noambito da empresa como descanso, estudo, alimentacao, interacao entre colegas,higiene pessoal e troca de uniforme.DescansoRegra atualO trabalhador que exerce a jornada padrao de 8 horas diarias tem direitoa no minimo uma hora e a no maximo duas horas de intervalo para repouso oualimentacao.Nova regraO intervalo dentro da jornada de trabalho podera ser negociado, desdeque tenha pelo menos 30 minutos. Alem disso, se o empregador nao concederintervalo minimo para almoco ou concede-lo parcialmente, a indenizacao sera de50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo nao concedido emvez de todo o tempo de intervalo devido.RemuneracaoRegra atualA remuneracao por produtividade nao pode ser inferior a diariacorrespondente ao piso da categoria ou salario minimo. Comissoes,gratificacoes, percentagens, gorjetas e premios integram os salarios.Nova regraO pagamento do piso ou salario minimo nao sera obrigatorio naremuneracao por producao. Alem disso, trabalhadores e empresas poderao negociartodas as formas de remuneracao, que nao precisam fazer parte do salario.Plano de cargos e salariosRegra atualO plano de cargos e salarios precisa ser homologado no Ministerio doTrabalho e constar do contrato de trabalho.Nova regraO plano de carreira podera ser negociado entre patroes e trabalhadoressem necessidade de homologacao nem registro em contrato, podendo ser mudadoconstantemente.TransporteRegra atualO tempo de deslocamento no transporte oferecido pela empresa para ir evir do trabalho, cuja localidade e de dificil acesso ou nao servida detransporte publico, e contabilizado como jornada de trabalho.Nova regraO tempo despendido ate o local de trabalho e o retorno, por qualquermeio de transporte, nao sera computado na jornada de trabalho.Trabalho intermitente (porperiodo)Regra atualA legislacao atual nao contempla essa modalidade de trabalho.Nova regraO trabalhador podera ser pago por periodo trabalhado, recebendo