A figura juridica do modulo fiscal foi instituida pelo Incra com o objetivo de estabelecer um parametro minimo de extensao das propriedades rurais que indique a sua viabilidade como unidade produtiva, dependendo da sua localizacao. A extensao do modulo fiscal varia de cinco a 110 hectares, dependendo da localizacao do municipio em que esta situada a propriedade rural. Nas regioes metropolitanas, via de regra, a extensao do modulo rural e tendencialmente bem menor do que nas regioes mais afastadas dos grandes centros consumidores.Caso a proposta de revisao do Codigo Florestal formulada pelo deputado Aldo Rebelo venha a ser aprovada pelo Congresso Nacional, a instituicao da figura do modulo fiscal como parametro para isentar propriedades rurais (ate quatro modulos) da responsabilidade de recuperar areas de reserva legal geraria situacoes absurdas pelo territorio nacional afora.Uma propriedade rural com cem hectares, que tenha desmatado a sua area de reserva legal, estara isenta de recupera-la se estiver situada no municipio de Tiete, mas nao estara isenta e estara obrigada a recuperar ou compensar 20 hectares se estiver situada no municipio de Piracicaba, ambos localizados numa mesma sub-regiao do Estado de Sao Paulo.Uma propriedade rural com 500 hectares, que tenha desmatado a sua area de reserva legal, tera que recuperar ou compensar uma extensao de 79,2 hectares se estiver situada em Tiete, mas tera que recuperar ou compensar uma extensao de 92 hectares se estiver situada em Piracicaba.Similarmente, uma propriedade com cem hectares e que nao dispoe de reserva legal nao precisara recupera-la se estiver em Conchas, mas precisara recuperar ou compensar 20 hectares se estiver em Sao Manuel, na mesma sub-regiao de Sao Paulo. Se a propriedade tiver 500 hectares e nao dispuser de reserva legal, tera que recuperar ou compensar 76 hectares se estiver em Conchas, mas que seriam 86,5 hectares se ela estivesse localizada em Sao Manuel.No municipio paulista de Cunha, com perfil serrano, propriedades sem reserva legal com ate 160 hectares ficariam isentas de recupera-la ou compensa-la, enquanto em Itapecerica da Serra, municipio com um perfil topografico similar e localizado no mesmo Estado, embora em regiao diferente, propriedades sem reserva legal com mais de 20 hectares estariam obrigadas a recupera-la ou compensa-la. A extensao oito vezes menor do modulo fiscal em Itapecerica, que se justifica por sua proximidade em relacao a capital, lhe imporia uma desvantagem comparativa em relacao a Cunha para fins de obrigacao de recuperacao de reserva legal, quando as terras em Itapecerica seriam, supostamente, mais valiosas e mais necessarias para a producao de alimentos do que as situadas em Cunha, muito mais distantes dos principais mercados consumidores.Ainda comparando esses dois municipios paulistas, uma propriedade com 500 hectares sem reserva legal em Cunha estara obrigada a recuperar somente 72 hectares, enquanto outra com a mesma extensao e situacao localizada em Itapecerica estara obrigada a recuperar 96 hectares.No Mato Grosso, onde ja ha diferenciacao por bioma (floresta 80% e Cerrado 35%) do percentual de reserva legal, uma propriedade sem reserva legal e com 350 hectares nao precisaria recupera-la se estiver situada em Claudia ou em Sinop, mas teria que recupera-la se estiver