Os codigos das mercadorias constantes nos anexos I, V e VIII do Decreto, 6.890 de 29/06/2009 (DOU 30/06/2009), com as alteracoes dos citados anexos pelo Decreto 7.032, de 14/12/2009 (DOU 15/12/2009) tem sua reducao de IPI prorrogada por mais 6 meses, pelo Decreto 7.222 de 29/06/2010 (DOU 29/06/2010), dessa forma estendendo-se essas reducoes ate 31/12/2010.Bem como a extincao dos itens abaixo, fica prorrogada para 01/01/2011.6807.90.00 - Ex 01 - Telhas onduladas - 0% de ipi7308.90.90 - Ex 01 - Telhas de aco - 0 % de ipi8481.90.10 - Ex 01 - Dos dispositivos do item 8481.80.1 - 0% de ipi8536.50.90 - Ex 03 - Do tipo utilizado em residencias - 5% de ipiVeja Anexos I, V e VIII compilados SUBSTITUICAO TRIBUTARIA E CLASSIFICACAO FISCALA responsabilidade do pagamento do imposto passa a ser do remetente da mercadoria. Ele passa a ser o responsavel ou substituto pelo pagamento. Essa e uma forma que o governo encontrou de fazer com o que o vendedor da mercadoria seja um auxiliar do fisco, reduzindo assim o risco de sonegacao e tambem reduzindo o custo para fiscalizacao. As Empresas de Servicos Contabeis sao as mais penalizadas, uma vez que prestam assessoria para 10, 30, 50, 100, 200 ou mais clientes. Nao chega a ser uma inversao de valores, mas sim uma discreta transferencia de responsabilidades, uma vez que a legislacao tornou-se de tao dificil interpretacao e aplicacao que e imprescindivel que algum profissional traduza essa complexidade tributaria para os empresarios. Para saber se uma determinada mercadoria e tributada de IPI e necessario identificar seu codigo NCM-SH na tabela de mesmo nome, popularmente denominada de TIPI Tabela do Imposto sobre produtos industrializados. A atribuicao desse codigo, composto de 8 digitos, da-se o nome de Classificacao Fiscal. Tambem para saber a aliquota do ICMS e necessario em muitos casos, saber esse mesmo codigo. Assim como para determinar se incide PIS, COFINS e ate para identificar se a mercadoria e passivel de Substituicao Tributaria e ST Interestadual. Dessa forma torna-se imprescindivel a Classificacao Fiscal das mercadorias, ou seja, atribuir-lhes o Codigo NCM. Porem com essa centralizacao de tributos partindo desse citado codigo, e muito importante que a Classificacao Fiscal ou mesmo a revisao dos produtos ja classificados seja efetuada por profissionais ou empresas que dominem o conhecimento do Sistema Harmonizado, dos Capitulos e Secoes que compoe a TIPI e principalmente das centenas de notas que determinam a correta classificacao. Tambem para classificar mercadorias e fundamental o conhecimento das materias primas utilizadas, dos componentes, dos processos de fabricacao, da apresentacao, da forma de acondicionamento e da aplicacao ou uso, do nome tecnico e cientifico, do nome popular e ate do nome desejado. Inclusive quando essa classificacao e efetuada pela Secretaria da Receita Federal e exigida uma serie de informacoes sobre o objeto de classificacao. Informacoes que normalmente nao sao solicitadas por quem nao esta apto a Classificar Mercadorias. Nao basta procurar um produto, por exemplo: Alavanca ou Bucha, e atribuir-lhe o codigo. Faz-se necessario levar em conta todas as dezenas de informacoes que cercam a mercadoria, como ja citamos. Para saber mais