documento tecnico, regulamentado pela Politica Nacional de Residuos Solidos (Lei no 12.305/2010) que identifica a tipologia e quantidade de geracao de cada tipo de residuo, e indica as formas para o manejo do mesmo, nas etapas de geracao, acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem, destinacao e disposicao final. O plano tem por objetivo diminuir os impactos ambientais resultantes da geracao de lixo, evitando grandes poluicoes e as devidas consequencias para a saude publica. Quem precisa fazer o PGRS?Segundo o Art. 20 da Lei 12.305/2010, a elaboracao e execucao do PGRS sao obrigatorias aos geradores de residuos solidos (pessoas fisicas ou juridicas, do direito publico ou privado, que geram residuos solidos por meio de suas atividades, incluindo o consumo), responsaveis pelo adequado gerenciamento de seus residuos.Devem elaborar o PGRS:I - Os geradores de residuos solidos:a) residuos dos servicos publicos de saneamento basico: Residuos solidos urbanos;Residuos domiciliares, originarios de atividades domesticas em residencias urbanas;Residuos de limpeza urbana, originarios da varricao, limpeza de vias publicas e logradouros, e outros servicos de limpeza.b) residuos industriais gerados nos processos produtivos e instalacoes industriais;c) residuos de servicos de saude;d) residuos de mineracao, gerados na atividade de pesquisa, extracao ou beneficiamento de minerios.II - Estabelecimentos comerciais e de prestacao de servicos que:a) gerem residuos perigosos;b) gerem residuos que, mesmo caracterizados como nao perigosos, por sua natureza sejam igualados aos residuos domiciliares pelo poder publico municipal;III - Empresas de construcao civil;IV - Responsaveis geradores de residuos de servicos de transportes, originarios de portos, aeroportos, terminais alfandegarios, rodoviarios, ferroviarios e passagens de fronteira;V - Responsaveis por atividades agrossilvopastor (agricultura, silvicultura e pecuaria).O que deve conter no PGRS?O Programa de Gerenciamento de Residuos Solidos deve ter o conteudo minimo:I - Descricao do empreendimento e da atividade;II - Diagnostico dos residuos solidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterizacao dos residuos;III - Observadas as normas estabelecidas pelos orgaos do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente), dos SNVS (Sistema Nacional de Vigilancia Sanitaria do Brasil) e do Suasuna (Sistema Unificado de Atencao a Sanidade Agropecuaria) e, se houver, o plano municipal de gestao integrada de residuos solidos:a) explicacao dos responsaveis por cada etapa de gerenciamento de residuos solidos;b) definicao dos procedimentos operacionais relativos as etapas do gerenciamento de residuos solidos sob responsabilidade do gerador; IV - Identificacao das solucoes consorciadas ou compartilhadas com outros geradores;V - Acoes preventivas e corretivas a serem executadas em situacoes de gerenciamento incorreto ou acidentes;VI - Metas e procedimentos de minimizacao da geracao de residuos solidos a reutilizacao e reciclagem;VII - Se couber, acoes dada de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;VIII - Medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos residuos solidos;IX - Periodicidade de sua revisao, observado, se for o caso, o prazo de vigencia da respectiva licenca de operacao a cargo dos orgaos do Sisnama.Quem exige o PGRS?Geralmente o documento e exigido pelo orgao ambiental municipal. O PGRS pode ser uma condicao para a emissao de alvaras das atividades, alem de integrar o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidores, ele pode ser exigido dentre estudos necessarios para basear a decisao do orgao