e profissionalizante .Pois bem. Visando resolver a discussao, uma das inovacoes saudaveis pretendida com o PL 7.824/2010 e a normatizacao da remicao pelo estudo, ja acolhida por boa parte da doutrina e jurisprudencia, mas ainda negada por muitos juizes de execucao.Pela nova redacao proposta para o art. 126, caput, da LEP, assegura-se o direito a remicao pelo estudo, na proporcao de 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequencia escolar atividade de ensino fundamental, medio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificacao profissional divididas, no minimo, em 3 (tres) dias ( 1o, inc. I).Tais atividades de estudo poderao ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino a distancia e deverao ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados ( 2o).Admite-se a acumulacao dos casos de remicao trabalho + estudo -, desde que exista compatibilidade das horas diarias ( 3o), e o preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuara a beneficiar-se com a remicao ( 4o).Outra previsao louvavel com vistas a ressocializacao pelo aprimoramento cultural vem expressa no 5o do art. 126, nos seguintes termos: O tempo a remir em funcao das horas de estudo sera acrescido de 1/3 (um terco) no caso de conclusao do ensino fundamental, medio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo orgao competente do sistema de educacao.4). Quem podera remir pena pelo estudoSegundo o art. 126, caput, do texto proposto, tem direito a remicao pelo estudo os presos que se encontrarem no regime fechado ou semiaberto.Ja, pela redacao do 6o do art. 126, o condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e o que usufrui liberdade condicional poderao remir, pela frequencia a curso de ensino regular ou de educacao profissional, parte do tempo de execucao da pena ou do periodo de prova, a razao de 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequencia escolar atividade de ensino fundamental, medio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificacao profissional divididas, no minimo, em 3 (tres) dias.Mas o PL 7.824/2010 vai alem, e passa a propor a possibilidade de remicao pelo estudo tambem em relacao ao preso cautelar, ficando a possibilidade de abatimento condicionada, e claro, a eventual condenacao futura.5). Declaracao e perda dos dias remidos5.1.). Declaracao dos dias remidosDa mesma maneira que hoje ocorre, segundo a proposta legislativa a remicao sera declarada pelo juiz da execucao, ouvidos o Ministerio Publico e a defesa ( 8o do art. 126).Para tanto, a autoridade administrativa devera encaminhar mensalmente ao juizo da execucao copia do registro de todos os condenados que estejam trabalhando ou estudando, com informacao dos dias de trabalho ou das horas de frequencia escolar ou de atividades de ensino de cada um deles (art. 129).Ao condenado sera dada a relacao de seus dias remidos (paragrafo unico do art. 129).5.2.) Perda dos dias remidosA perda dos dias remidos encontra-se hoje regulada no art. 127 da LEP, com a seguinte redacao: O condenado que for punido por falta grave perdera o direito a tempo remido, comecando o novo periodo