LEI No 11.645, DE 10 MARCO DE 2008.Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional, para incluir no curriculo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da tematica Historia e Cultura Afro-Brasileira e Indigena.O PRESIDENTE DA REPUBLICA Faco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1o O art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redacao:Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino medio, publicos e privados, torna-se obrigatorio o estudo da historia e cultura afro-brasileira e indigena. 1o O conteudo programatico a que se refere este artigo incluira diversos aspectos da historia e da cultura que caracterizam a formacao da populacao brasileira, a partir desses dois grupos etnicos, tais como o estudo da historia da Africa e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indigenas no Brasil, a cultura negra e indigena brasileira e o negro e o indio na formacao da sociedade nacional, resgatando as suas contribuicoes nas areas social, economica e politica, pertinentes a historia do Brasil. 2o Os conteudos referentes a historia e cultura afro-brasileira e dos povos indigenas brasileiros serao ministrados no ambito de todo o curriculo escolar, em especial nas areas de educacao artistica e de literatura e historia brasileiras. (NR)Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.Brasilia, 10 de marco de 2008; 187o da Independencia e 120o da Republica.LUIZ INACIO LULA DA SILVAFernando HaddadEste texto nao substitui o publicado no DOU de 11.3.2008.VAMOS FAZER UMA LEITURA DESTA LEI PARA DISCUTIRMOS JUNTAMENTE COM A LEI 10.639-03 E REFLETIRMOS O TEMA DE EDUCACAO E DIVERSIDADE! FACA SUA POSTAGEM PONTUANDO SUAS REFLEXAOES SOBRE A LEI. E no ambiente escolar que criancas e jovens podem se dar conta de que somos todos diferentes e que e a diferenca, e nao o temor ou a indiferenca, que deve aticar a nossa curiosidade. E mais: e na escola que criancas e jovens podem ser, juntamente com os professores e as professoras, promotores e promotoras da transformacao do Brasil em um pais respeitoso, orgulhoso e disseminador da sua diversidade.A escola tem um papel fundamental na formacao de cidadaos capazes de conviver e de dialogar com a diversidade cultural e historica do Brasil, alem de promover a maior identificacao dos(as) estudantes com os conteudos e praticas mediados na escola. Sao fatores que influenciam diretamente no interesse pelo aprender e na auto-estima dos estudantes. Portanto, a escola cabe o papel de reconhecer que tanto as pessoas que a compoem como as que integram a sociedade brasileira apresentam aspectos que as diferenciam: tem especificidades de genero, de raca/etnia, de religiao, de orientacao sexual, de valores e outras diferencas definidas a partir de suas historias pessoais. Essas diferencas tao presentes na construcao identitaria das pessoas e de suas realidades sao, muitas vezes, motores de relacoes desiguais.Leia o artigo CURRICULO, DIFERENCA CULTURAL E DIALOGO de Antonio Flavio Barbosa Moreira http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-73302002000300003&script=sci_arttext&tlng=ptProblematizacao:- Como