Verba de indenizacaoOficiais de Justica cumprem so mandados de urgenciaOficiais de Justica do Mato Grosso estao desde janeiro deixando de cumprir mais de 2,5 mil ordens judiciais no estado. De acordo com a categoria, as condicoes de trabalho a que estao sujeitos impossibilita a prestacao de servico. Segundo informacoes do site O Documento, somente mandados de urgencia estao sendo entregues em Cuiaba e nos municipios do interior. Os oficiais alegam que a verba para o cumprimento de mandados da Justica gratuita e suficiente.O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justica do Estado de Mato Grosso (Sindojus), Eder Gomes de Moura, explica que o problema teve inicio com a Resolucao 153/2012, do Conselho Nacional de Justica, que estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligencias dos oficiais de Justica.Os oficiais de Justica brigam desde o ano passado pelo cumprimento da determinacao da resolucao do CNJ. Segundo o Sindojus, os oficiais tem despesas, em media, de R$ 5 mil, mas sao indenizados em aproximadamente R$ 1,4 mil por mes. Em novembro do ano passado decidimos, em assembleia, notificar o Tribunal de Justica do Mato Grosso para que cumprisse a resolucao, mas nada aconteceu, disse Eder Moura. Por esse motivo, a categoria decidiu que, a partir de 7 de janeiro deste ano, cumpririam os mandados oriundos da Justica gratuita e Fazenda Publica ate o limite de R$ 1.396,97.O diretor financeiro do Sindojus, Jaime Osmar Rodrigues, explica que a suspensao de parte dos servicos da categoria foi decidida apos o ultimo reajuste salarial continuar nao atendendo as despesas dos profissionais. Ele afirma que estao sendo cumpridos mandados considerados de urgencia pelos oficiais, como alvaras de soltura, separacao de corpos e acoes ligadas a saude.Para o ouvidor-geral da Defensoria Publica do MT, Paulo Lemos, a responsabilidade do cumprimento de mandados e do Poder Judiciario e a demora nao pode prejudicar a populacao. Acoes de guarda e de divorcio, por exemplo, nao estao sendo cumpridas. Com isso, alguns casos demoram mais do que deveriam para ser solucionados. O cidadao que se sentir prejudicado por isso deve comunicar a ouvidoria do Poder Judiciario e registrar sua reclamacao, requerendo a prestacao desse servico.Quanto a queixa dos oficiais sobre o valor pago para as despesas de transporte, Lemos, acredita que uma prestacao de contas com os comprovantes de despesas mensais dos profissionais deveria ser apresentado para que fosse verificado se e insuficiente ou nao.Em nota, a administracao do Tribunal de Justica do Estado de Mato Grosso, informou que considera insensata a atitude tomada pelos oficiais de Justica de recusar o cumprimento aos mandados. O orgao esclarece que em setembro do ano passado, alem do aumento de 26% no valor pago aos profissionais, um adicional de 35% em relacao ao subsidio referente a verba de periculosidade e paga a eles. Por fim, o TJ-MT lamenta que a categoria deixe de dar cumprimento a mandados relativos a Justica gratuita, que atende os segmentos da populacao que mais necessitam da prestacao jurisdicional.Tentativa de solucaoNesta quinta-feira (21/2), o presidente da seccional da OAB-MT, Mauricio Aude, reuniu-se com o presidente do Sindojus com