da empresa ou as alteracoes de suasfinalidades economicas e juridicas nao provocam mudancas narelacao juridica com o empregado. Do Empregado Nas condicoes de empregado eimportante saber que a doutrina e a jurisprudencia tem consagradoalgumas formas que nao permitem alteracoes no contrato. Quando umprofissional e contratado como empregado, seu contrato epersonalissimo, intransferivel e de trato exclusivo, porconseguinte nao sofre alteracoes, independente das ocorrenciasque esse empregado possa sofrer, podendo o contrato ficar suspenso ouinterrompido, mas em nenhum momento suas prerrogativas de trabalhoserao, por vontade do empregado, relegadas a outro. Do Contrato Ja na estrutura do contratocertas alteracoes sao suscetiveis de acontecer, mas muitas temsido a protecao as alteracoes, sendo que elas nao podemprejudicar o empregado, ate mesmo com o consentimento deste. PROCESSOTRT 15a No 02.547/99-RO-3 RECURSO ORDINARIO DA 2a VARADE SOROCABA Juiz Relator DOMINGOS SPINA EMENTA: Alteracaoda jornada de trabalho. Possibilidade. E valido o termo dealteracao de contrato de trabalho assinado pelo empregado, a fim deampliar a jornada de trabalho, desde que a reclamada proceda orespectivo aumento salarial. O vicio do consentimento, ou seja, aalegada coacao na assinatura do termo deve ser cabalmente provada,nao podendo ser presumida.PROCESSO TRT/15a REGIAO No35.771/2001-0 ACORDAO N 008703/2002-PATR RECURSO ORDINARIO JuizRelator ANTONIO MIGUEL PEREIRA JORNADA CONTRATUAL - ALTERACAOUNILATERAL - IMPOSSIBILIDADE A teor do caput do artigo 468, da CLT,so e licita a alteracao do contrato de trabalho por mutuoconsentimento, e desde que dela nao decorra prejuizo ao empregado.Na hipotese dos autos, houve majoracao de horas e a transformacaodo salario-hora em salario mensal, implicando verdadeira sonegacaodas horas extras efetivamente laboradas. Da Alteracao no Local daPrestacao de Servico Importante questao a serverificada no pacto laboral e a mudanca de localidade. O empregadoe contrato para exercer suas funcoes em determinado local,entendendo como local o municipio, e no decorrer da prestacaode servico, ou ainda, no inicio da prestacao, ele e deslocado atrabalhar em outra localidade, esse caso produz uma alteracao narelacao empregaticia, incluindo onus e formalidade propria. Para SergioPinto Martins "Naohavera transferencia se o empregado continuar residindo no mesmolocal, embora trabalhando em municipio diferente. Inexistira tambemtransferencia se o empregado permanecer trabalhando no mesmomunicipio, embora em outro bairro deste" obra citada aofinalHaquatro situacoes que despertam analises mais detalhadas: 1a - Do Cargo de ConfiancaO cargo de confianca eaquele proveniente da responsabilidade que o cargo determina, comodiretor, gerente- procurador, sao cargos que na verdade fazem asvezes do empregador na gestao do negocio, estando a frente dasdeterminacoes, como contratar, admitir, comprar, transacionar. Essasituacao em que o empregado se encontra, nao sofre a restricaoda transferencia da localidade, podendo ocorrer normalmente eindependente do consentimento dele.O que se deve considerar e anecessidade de sua transferencia, como temos sumulado:Presume-se abusiva atransferencia de que trata o 1o do art. 469, sem comprovacaoda necessidade do servicoTST sumula 43. 2a Da ClausulaExplicita A segunda e a existencia declausula explicita, entendendo como tal aquela expressa. Talformalidade pode se apresentar em clausula contratual, termo dedisponibilidade de transferencia ou regulamento interno, proposta declausula: Durante a vigenciadesse contrato, o Empregado desde ja se obriga a prestar servico emqualquer localidade do territorio nacional, para que for designadopelo empregador e onde se mantem ou venha a manter Se previsto