Designar, em caso de recursos deferidos e na hipotese de reavaliacao dos exames, junta especial de saude para examinar os candidatos a habilitacao para conduzir veiculos automotores, (acrescido pela Lei n0 9.602. de 21 de janeiro de 1998) sao competencias:a) dos DETRAN;b) dos CETRAN;c) do CONTRAN;d) do CONTRANDIFE;e) b e d estao corretas.495.Orgaos colegiados responsaveis pelo julgamento dos primeiros recursos interpostos contra penalidades impostas por orgaos ou entidades executivos de transito das diversas jurisdicoes:a) Camaras Tematicas;b) Juntas de Julgamento;c) CETRAN;d) DETRAN;e) JARI.496.Julgar os recursos interpostos pelos infratores; solicitar aos orgaos e entidades executivos de transito e executivos rodoviarios informacoes complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor analise da situacao recorrida; encaminhar aos orgaos e entidades executivos de transito e executivos rodoviarios informacoes sobre problemas observados nas autuacoes e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente sao competencias do(s) (as):a) CONTRAN;b) DETRAN;c) CETRAN;d) DENATRAN,e) JARI.497.Cumprir e fazer cumprir a legislacao de transito e a execucao das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, em todo Territorio Nacional; supervisionar a implantacao de projetos e programas relacionados com a engenharia, educacao, administracao, policiamento e fiscalizacao do transito e outros, visando a uniformidade de procedimento; estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitacao de condutores de veiculos, a expedicao de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veiculos; expedir a permissao para dirigir, a Carteira Nacional de Habilitacao, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante delegacao aos orgaos executivos dos Estados e do Distrito Federal; organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitacao RENACH; organizar e manter o Registro Nacional de Veiculos Automotores RENAVAM; estabelecer procedimentos para a concessao do codigo marca-modelo dos veiculos para efeito de registro, emplacamento e licenciamento, sao algumas das competencias do(s):a) Ministerio da Justica;b) CONTRAN;c) Ministerio dos Transportes;d) DENATRAN;e) CETRAN.498.Cumprir e fazer cumprir a legislacao e as normas de transito, no ambito das rodovias federais; realizar o patrulhamento ostensivo, executando operacoes relacionadas com a seguranca publica, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimonio da Uniao e o de terceiros; aplicar e arrecadar as multas impostas por infracoes de transito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remocao de veiculos, objetos, animais e escolta de veiculos de cargas superdimensionadas ou perigosas, no ambito das rodovias e estradas federais, sao algumas das competencias da(s):a) Guardas Municipais;b) Policias Militares;e) Policia Rodoviaria Federal;d) Policia Federal;e) Policias Rodoviarias Estaduais.499.Efetuar levantamento dos locais de acidentes de transito e dos servicos de atendimento, socorro e salvamento de vitimas; credenciar os servicos de escolta, fiscalizar e adotar medidas de seguranca relativas aos servicos de remocao de veiculos, escolta e transporte de carga indivisivel; assegurar a livre circulacao nas rodovias federais, podendo solicitar ao orgao rodoviario a adocao de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhanca, promovendo a interdicao de construcoes e instalacoes nao autorizadas, no ambito das rodovias e estradas federais, sao algumas das competencias da(s):a) Guardas Municipais;b) Policias Militares;c) Policia Rodoviaria Federal;d) Policia Federal;e) Policias Rodoviarias Estaduais.500. Coletar dados estatisticos e elaborar estudos sobre acidentes de transito