de tolerancia, ou seja, o organismo acaba por se acostumar ou ficar tolerante a droga. Discute-se ate hoje se uma pessoa que vinha tomando anfetamina ha tempos e para de tomar, apresentaria sinais desta interrupcao da droga, ou seja, se teria um Sindrome de abstinencia. Ao que se sabe algumas pessoas podem ficar nestas condicoes em um estado de grande depressao, dificil de ser suportada; entretanto, isto nao e uma regra geral, isto e, nao aconteceria com todas as pessoas. Topo LEI DE ENTORPECENTES (atualizada ate a alteracao produzida pela MP no 1.713-2, de 29 de outubro de 1998) LEI N.o 6.368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976 Dispoe sobre medidas de prevencao e repressao ao trafico ilicito e uso indevido de substancias entorpecentes ou que determinem dependencia fisica ou psiquica, e da outras providencias. O PRESIDENTE DA REPUBLICA Faco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO IDA PREVENCAO Art. 1o - E dever de toda pessoa fisica ou juridica colaborar na prevencao e repressao ao trafico ilicito e uso indevido de substancia entorpecente ou que determine dependencia fisica ou psiquica. Paragrafo unico - As pessoas juridicas que, quando solicitadas, nao prestarem colaboracao nos planos governamentais de prevencao e repressao ao trafico ilicito e uso indevido de substancia entorpecente ou que determine dependencia fisica ou psiquica perderao, a juizo do orgao ou do poder competente, auxilios ou subvencoes que venham recebendo da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal, Territorios e Municipios, bem como de suas autarquias, empresas publicas, sociedades de economia mista e fundacoes. Art. 2o - Ficam proibidos em todo o territorio brasileiro o plantio, a cultura, a colheita e a exploracao, por particulares, de todas as plantas das quais possa ser extraida substancia entorpecente ou que determine dependencia fisica ou psiquica. 1o - As plantas dessa natureza, nativas ou cultivadas, existentes no territorio nacional, serao destruidas pelas autoridades policiais, ressalvados os casos previstos no paragrafo seguinte. 2o - A cultura dessas plantas com fins terapeuticos ou cientificos so sera permitida mediante previa autorizacao das autoridades competentes. 3o - Para extrair, produzir, fabricar, transformar, preparar, possuir, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir para qualquer fim substancia entorpecente ou que determine dependencia fisica ou psiquica, ou materia-prima destinada a sua preparacao, e indispensavel licenca da autoridade sanitaria competente, observadas as demais exigencias legais 4o - Fica dispensada da exigencia prevista no paragrafo anterior a aquisicao de medicamentos mediante prescricao medica, de acordo com os preceitos legais ou regulamentares. Art. 3o - As atividades de prevencao, repressao ao trafico ilicito, uso indevido e producao nao autorizada de substancias entorpecentes e drogas que causem dependencia fisica ou psiquica, e a atividade de recuperacao de dependentes serao integradas num Sistema Nacional Antidrogas, constituido pelo conjunto de orgaos que exercem essas atribuicoes nos ambitos federal, estadual e municipal. Paragrafo unico - O sistema de que trata este artigo sera formalmente estruturado por decreto do Poder Executivo, que dispora sobre os mecanismos de coordenacao e controle globais de atividades, e sobre os mecanismos de