ciganas e indigenas, carnaval e dancas folcloricas afins);i.GT IX Etnicos II (reunindo os segmentos de culturas de matrizes europeias asiaticase arabes e dancas folcloricas afins);j.GT X Instituicoes da sociedade civil e movimentos sociais (reunindo asentidades civis, movimentos populares, de genero, etnicos, associacoes demoradores, entidades sindicais, entre outros);k.GT XI Juventude e Culturas Urbanas (reunindo os segmentos de juventude, culturaurbana e de rua);l.GT XII Literatura e Bibliotecas (reunindo os segmentos literarios de prosa everso e os equipamentos de leitura, com adaptacoes para leitura de ampliacao emleitura e braile salas publicas, privadas e/ou comunitarias bibliotecas);m.GT XIII Musica (reunindo os segmentos de musica popular, instrumental, musicaerudita e canto coral), e Artes Digitais e industria fonografica;n.GT XIV Patrimonio e Museologia (reunindo os segmentos de patrimonio, memoria epesquisa historica e Museologia e equipamentos museologicos);o.GT XV Teatro (reunindo os segmentos de teatro de rua, palco, bonecos e afins);p.GT XVI Ciencia e tecnologia (reunindo o segmento referente a ciencia e tecnologia).Art.15 O PMC e suas revisoes serao aprovados pela Secretaria Municipal de Turismoe Cultura e pelo Conselho Municipal de Cultura, submetido a homologacao dopoder publico e por este enviado como mensagem ao poder legislativo municipalpara a sua aprovacao.CAPITULOIVDOFUNDO MUNICIPAL DE CULTURASecaoIDosObjetivos e das ReceitasArt.16 - Fica criado o Fundo Municipal de Cultura - FUNCULTURA, vinculado aSecretaria Municipal de Cultura como fundo de natureza contabil e financeira,com prazo indeterminado de duracao, de acordo com as regras definidas nestaLei.Art.17 - O Fundo Municipal de Cultura FUNCULTURA se constitui no principalmecanismo de financiamento das politicas publicas de cultura no municipio, comrecursos destinados a programas, projetos e acoes culturais implementados deforma descentralizada, em regime de colaboracao e co-financiamento com a Uniaoe com o Governo do Estado entre outros entes.Art.18 - As disponibilidades orcamentarias e financeiras do FUNCULTURA seraoaplicadas em favor de projetos culturais habilitados em editais, apresentadospor pessoas fisicas ou juridicas, enquadrados nos diversos segmentos culturaisprevistos no Nucleo Municipal de Informacoes e Indicadores Culturais.Art.19 Sao objetivos do FUNCULTURA:I.custear programas e projetos, para os diversos segmentos culturais;II.oferecer contrapartida para projetos e convenios dos quais o Fundo sejaproponente e que visem a captacao de verbas nas diversas instanciasgovernamentais, buscando atender o disposto no Plano Municipal de Cultura.Art.20 - Sao receitas do Fundo Municipal de Cultura - FUNCULTURA:I-dotacoes consignadas na Lei Orcamentaria Anual (LOA) do Municipio de SaoGoncalo e seus creditos adicionais;II-transferencias federais e/ou estaduais a conta do Fundo Municipal de Cultura-FMC;III-contribuicoes de mantenedores;IV-produto do desenvolvimento de suas finalidades institucionais, tais como:arrecadacao dos precos publicos cobrados pela cessao de bens municipaissujeitos a administracao do ente Municipal de Cultura; resultado da venda de ingressosde espetaculos ou de outros eventos artisticos e promocoes, produtos e servicosde carater cultural;V-doacoes e legados nos termos da legislacao vigente;VI-subvencoes e auxilios de entidades de qualquer natureza, inclusive deorganismos internacionais;VII-reembolso das operacoes de emprestimo porventura realizadas por meio do FundoMunicipal de Cultura - FUNCULTURA, a titulo de financiamento reembolsavel,observados criterios de remuneracao que, no minimo, lhes preserve o valor real;VIII-retorno dos resultados economicos provenientes dos investimentos porventurarealizados em empresas e projetos culturais efetivados com recursos do FundoMunicipal de Cultura -FUNCULTURA;IX-resultado das aplicacoes em titulos publicos federais, obedecida a legislacaovigente sobre a materia;X-emprestimos de instituicoes