STF - Supremacia ou Subserviencia? Nesta quarta-feira, dia 26 de outubro de 2011, o Supremo Tribunal Federal estara votando, a partir de 14:00 horas, o Recurso Extraordinario No 603583, que tem como Relator o notavel Ministro Marco Aurelio de Mello. O julgamento ocorrera em sessao ordinaria, no plenario da casa, pois o STF reconheceu a existencia da repercussao geral da questao constitucional suscitada. O tema e sub-tema em discussao sao Liberdades e Livre Exercicio de Profissao/Livre Iniciativa, respectivamente. O Recurso em epigrafe foi impetrado pelo cidadao brasileiro e bacharel em Direito Joao Antonio Volante.Trata-se de recurso extraordinario interposto com base no art. 102, III, alinea a, da CF, em face de decisao do TRF da 4a Regiao que rejeitou a alegacao de inconstitucionalidade do art. 8o, 1o, da Lei no 8.906/1994 e dos Provimentos no 81/1996 e 109/2005 do Conselho Federal da OAB, os quais dispoem sobre a exigencia de previa aprovacao no exame de ordem como requisito para a inscricao do bacharel em direito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.Alega o recorrente, em sintese, ofensa aos artigos 1o, incisos II, III e IV, 3o, incisos I, II, III e IV, 5o, incisos II e XIII, 84, inciso IV, 170, 193, 205, 207, 209, inciso II, e 214, incisos IV e V, da Constituicao Federal. Inicialmente, afirma nao haver pronunciamento do STF quanto a constitucionalidade do Exame de Ordem. Sustenta, em sintese: 1) caber apenas as instituicoes de ensino superior certificar se o bacharel e apto para exercer as profissoes da area juridica; 2) que a sujeicao dos bachareis ao referido exame, viola o direito a vida e aos principios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, do livre exercicio das profissoes, da presuncao de inocencia, do devido processo legal, do contraditorio e da ampla defesa, bem assim que representa censura previa ao exercicio profissional. A Uniao apresentou contrarrazoes em que sustenta a sua ilegitimidade passiva e, quanto ao merito, que a norma constitucional invocada como violada possui eficacia contida, limitada por lei ordinaria materialmente e formalmente constitucional, nao havendo qualquer incompatibilidade entre os atos atacados e a Constituicao Federal. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por sua vez, tambem apresentou contrarrazoes em sustenta a inocorrencia de contrariedade a Constituicao, devendo ser mantidas as decisoes recorridas.Esta e uma oportunidade impar para o STF resgatar a sua credibilidade perante a opiniao publica, pois a sociedade brasileira, motivada por uma serie de escandalos, deixou de depositar confianca no Orgao Maximo da Justica do Brasil.Sera um momento historico e milhoes de bachareis e academicos de Direito estao atentos a esta sessao.Sabe-se, tambem, que a Ordem dos Advogados do Brasil esta jogando pesado, gastando os milhoes de reais que sao arrancados impiedosamente da garganta de milhares e milhares de candidatos, em sua maioria, jovens desempregados, inscritos nesta famigerada industria de dinheiro facil, fonte inesgotavel de corrupcao e promotora de injustica e desordem conhecida como Exame de Ordem. Com os milhoes de reais apurados em cada Exame da Desordem a OAB vem subornando e calando a imprensa marrom brasileira, principalmente os famosos