JORNAL FLIT PARALISANTEPOLICIA SEM CERIMONIAL by rcguerraOUTRA ROUBALHEIRA: superaposentadorias de ex-governadorescom 13 comentariosFim de pensoes vitalicias depende de decisao do STFApesar de ja ter declarado beneficio ilegal, corte pode criar regra para todo o paisOAB planeja apresentar mais acoes pedindo a extincao das pensoes de ex-governadores para agilizar processo no STF MARCIO FALCAODE BRASILIA O fim das superaposentadorias de ex-governadores depende do Supremo Tribunal Federal -que tem o poder de avaliar as acoes contra as leis estaduais que concedem esses beneficios e decretar sua inconstitucionalidade, como ja fez em 2007.A alternativa seria que os proprios Estados tomassem a iniciativa de acabar com as leis que concedem pensoes.A extincao dos beneficios pelo STF, porem, pode demorar. As acoes de inconstitucionalidade precisam ser analisadas individualmente porque devem questionar algo especifico das leis.Nao cabe uma acao geral reclamando das aposentadorias em todos os Estados.Os ministros podem editar um sumula vinculante proibindo as pensoes para ex-governadores e viuvas, o que teria efeito em todo o pais.Mas, para fixar a sumula, os magistrados afirmam que seriam necessarios quatro ou cinco julgamentos com o mesmo desfecho.Ao analisar um caso, o STF tambem pode aplicar uma repercussao geral, estendendo a decisao sobre um processo para todos que tramitam por la com o mesmo tema.Na fila de processos, o STF ja conta com uma acao que questiona a concessao do beneficio no Maranhao.A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) diz que esse numero deve crescer na proxima semana apos formalizar pedidos de extincao das pensoes em varios Estados.Estao prontas acoes que tratam do Parana, Sergipe e Amazonas. Ao todo, eles gastam R$ 6,4 milhoes por ano.Segundo levantamento da Folha, as aposentadorias custam ao erario pelo menos R$ 31,5 milhoes ao ano.O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, diz que a repercussao geral pode acelerar a definicao: Queremos estancar essa sangria com dinheiro publico. Devemos pedir a repercussao geral.Para o ministro do STF Marco Aurelio Mello, a extincao dessas aposentadorias ja deveria ter sido decretada pelos Estados. O ministro diz que em 2007 o STF derrubou a pensao do ex-governador Zeca do PT (MS) por entender que o beneficio era contra a Constituicao de 1988.Ele aposta que o STF vai invalidar as pensoes: E lamentavel que isso nao tenha sido aplicado ainda em todo territorio. Nao cabe ao Estado criar leis para complementar a Constituicao.Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciario, diz: Nao ha direito adquirido para leis inconstitucionais. Contador Gratis Deputado denunciado por extorsaoPaulo Lima (PMDB-SP) responde a quatro inqueritos por motivos que vao de sonegacao a ameacas Edson SardinhaO deputado federal Paulo Lima (PMDB-SP), conhecido no Congresso pela facilidade com que oferece seus avioes para viagens de parlamentares e ate integrantes do governo, responde a quatro inqueritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele e acusado de crime contra o patrimonio, extorsao, adulteracao de notas fiscais, denunciacao caluniosa e crime contra a ordem tributaria.Um dos inqueritos e por crime de extorsao mediante grave ameaca com o intuito de obter para si indevida vantagem economica. Paulo Lima foi denunciado no dia 16 de outubro do ano passado pelo procurador-geral da