A Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) que preve a realizacao de eleicoes diretas se a Presidencia da Republica ficar vaga nos tres primeiros anos do mandato. O texto aprovado, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) e relatado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), sera enviado ao plenario do Senado.DivulgacaoAgora a nossa atuacao sera para garantir uma tramitacao rapida dessa proposta, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), enfatizando que ha plenas condicoes do texto ser votado celeremente pois ha um interesse dos parlamentares.Segundo a senadora, o sentimento das ruas tem grande peso na decisao dos parlamentares. Durante a sessao, ela citou o levantamento feito pelo Parana Pesquisas, que aponta que 90,6% dos brasileiros querem eleicoes diretas para a escolha de um novo presidente da Republica.A populacao brasileira defende as eleicoes diretas porque tem a plena conviccao do tamanho da crise em que o pais esta envolvido, enfatizou a senadora.A PEC estabelece que na ausencia definitiva do presidente e do vice, deve haver eleicao direta para o cargo de chefe do Executivo federal se a vacancia ocorrer nos tres primeiro anos. Se a vacancia ocorrer no ultimo dos quatro anos de mandato, a eleicao e indireta pelo Congresso Nacional.Durante a sessao, parlamentares da base aliada do governo discursavam dizendo que a medida era uma alternativa casuistica da oposicao para tirar o governo Temer do poder. No entanto, alguns parlamentares da propria base do governo sairam em defesa da proposta.Um deles foi o senador Ronaldo Caiado (DEM-MS), que defendeu a aprovacao do texto. Defendo desde a epoca da ex-presidenta Dilma, que ja faltava condicoes minimas de apoio popular, disse ele. Nao e quebra do Estado Democratico de Direito. Estamos buscando a sintonia com o sentimento da populacao, completou.A senadora Vanessa Grazziotin citou o relatorio feito pelo consultor legislativo do Senado Renato Monteiro de Rezende, sobre a PEC 67/2016.De acordo com Rezende, a proposta que altera artigo 81 da Constituicao Federal para permitir a convocacao de eleicao direta, na hipotese de vacancia da presidencia e vice, e constitucional.Para Rezende, a PEC nao viola as chamadas clausulas petreas da Constituicao, ou seja, aquelas que nao podem ser modificadas. O artigo 60 da Constituicao Federal define que nao podem ser modificadas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periodico; a separacao de Poderes; e os direitos e garantias individuais.O consultor legislativo afirma que nao ha violacao da Federacao uma vez que se trata apenas de eleicoes para a Presidencia da Republica.Com a aprovacao pelos senadores, o texto sera enviado ao plenario do Senado e, se aprovado, a PEC seguira para a Camara.Do Portal Vermelho O Diario Oficial publicou em sua edicao desta quarta-feira (14) uma lei que preve a regulamentacao dos festejos juninos no municipio do Natal. A materia ja entra em vigor a partir de hoje e devera ser cumprida em toda cidade.Os festejos, que compreendem quadrilhas, bailes, casamentos matutos, fogueiras e toda e qualquer manifestacao caracteristica deste periodo, deverao acontecer em espacos publicos, so poderiam acontecer