social que produz a exclusaosocial de individuos homossexuais, os quais tem muitos de seus direitos usurpados, como no caso dasunioes homoafetivas envolvendo separacao de bens, direitos de sucessao, adocao decriancas, bem como certa indiferenca do Judiciario a respeito da gravidade doscrimes de odio cometidos em virtude da homofobia, ofendendo os principios dacidadania e do acesso a Justica, da Democracia, Justica Distributiva, dosDireitos Humanos e da dimensao social do Direito.Isto ocorre pela falta decomunicacao entre o sistema Direito e o ambiente. Conforme lembra MarceloNeves,A conquista denovos direitos de cidadania e a sua ampliacao passam por tres momentosjuridico-politicos. Em primeiro lugar, surge a semantica dos direitos humanos,como exigencia moral ou valorativa do reconhecimento e satisfacao dedeterminadas expectativas normativas que emergem na sociedade e sao avaliadascomo imprescindiveis a integracao dos individuos e grupos. A semantica dosdireitos humanos pressupoe inegavelmente tanto o desenvolvimento derepresentacoes morais universalistas, a saber, orientadas no sentido daconstrucao e da ampliacao generalizada dos direitos de cidadania, quanto acomplexificacao e diferenciacao da sociedade em esferas autonomas decomunicacao.[17]Neste sentido, o modelo de subsistema juridico fechadoe auto-referente luhmanniano encontra obstaculos em paises subdesenvolvidos, emenciona que ao contrario dos paises desenvolvidos, nos perifericos existe umaalopoiese social do direito, pois ao inves do codigo licito, ilicito, incidemoutros codigos, pertencentes a outros subsistemas, enfim, nao estando definidano Brasil a fronteira da juridicidade, como ocorre nos paises desenvolvidos, emque os subsistemas sociais estao bem diferenciados funcionalmente.[18]Aqui entra a necessidade de harmonizacao entre osdiscursos de Habermas e Luhmann, pois Habermas privilegia as acoes comunicativasque tem como pano de fundo um horizonte hermeneutico ou mundo da vida formadorde contextos paraprocessos racionais de entendimento. Tais processos de entendimentopodem desdobrar-se em dois planos: o da comunicacao trivial ou praxiscomunicativa cotidiana, ao nivel do mundo da vida, isenta de questionamentos; eo plano do discurso argumentativo comunicacao paradoxal destinado a resgatarpretensoes de validade a partir do momento em que o conteudo informativo daatividade comunicativa e questionado. Trata-se, neste caso, de uma comunicacaoparadoxal. Por isso, a teoria do agir comunicativo tambem pode sercaracterizada como uma teoria discursiva da verdade, da sociedade, da moral, dodireito, da comunicacao, etc.Entretanto, a intersubjetividade tambem pode ser tidacomo resultado intermitente de uma relacao comunicativa fragil entre um Egoe um Alter, a qual pode se concretizar por meio de uma comunicacao linguistica.Jurgen Habermas se decide por esta segunda possibilidade de interpretacao daintersubjetividade. E como primeira consequencia, ele nao pode mais tomar como pontode partida a ideia de uma subjetividade fundada apenas nas operacoes mentaissolitarias de um sujeito que constitui e desoculta monologicamente o mundo.Para ele, a intersubjetividade e, ao mesmo tempo, pressuposto e resultado,intermitente, da linguagem comum. Desta forma, a intersubjetividade da origem e fundamentao agir comunicativo entre um Alter e um Ego, que e a base de qualquer processosocial. Convem salientar, no entanto, que Jurgen Habermas acrescenta umelemento fundamental a visao fenomenologica da intersubjetividade, dado o fatode que ele interpreta esse principio a luz de um paradigma do agir comunicativoorientado por entendimento racional. E neste paradigma, Ego e Alter saotidos na conta de sujeitos que se socializam e se individuam mediante esse tipoespecifico de comunicacao linguistica. Isso e possivel porque eles