porem nao podem ser ligadas a uma central de alarme.Algumas consideracoes devem ser feitas:- A instalacao da cerca eletrificada deve ocorrer em muros ou alambrados com mais de 2,50 metros, com placas sinalizadoras e nao ter contato com vegetacao.- A cerca eletrificadora deve ser instalada de forma perpendicular ou voltada para o interior da propriedade a ser protegida. Tambem, nao se deve vergar a cerca, dentro dos limites da propriedade do vizinho ou rua.- Apesar da legislacao estadual e federal nao proibir a utilizacao do sensor eletrico, e de bom alvitre consultar a legislacao municipal a respeito, pois em algumas cidades ocorrem restricoes de uso.A cerca eletrica possui varios atrativos: baixo consumo de energia, maior resistencia ao tempo, sendo um produto de total seguranca, alta confiabilidade e baixo custo. Legislacao e Informacoes Sobre Cercas EletricasUtilizada amplamente na Europa e Estados unidos desde 1930, a cerca eletrificada ainda e pouco difundida no Brasil, principalmente pelo desconhecimento generalizado sobre suas aplicacoes e beneficios, facilidades de instalacao e manutencao, baixo custo, alem do falso conceito quanto ao eventual "Perigo" que ela possa representar.Esclarecimentos JuridicosA instalacao de cerca eletrificada nao e proibida, pois se trata de um exercicio regular de direito, O artigo 5o, inciso II, da Constituicao Federal dispoe que ninguem sera obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senao em virtude da lei. A cerca eletrificada e chamada de ofendiculo, meio pelo qual o proprietario de um bem coloca aparelhos para impedir e prevenir a invasao de sua propriedade. Nao ha regulamentacao legal no ambito federal para altura minima, potencia maxima, tipo de choque.Os artigos 572 e 588 do Codigo Civil preveem que o proprietario pode levantar em seu terreno as construcoes que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos e ainda tem direito de cercar, murar, valar, ou tapar de qualquer modo seu predio.Cumpre analisar a responsabilidade pela eventual morte ou lesao corporal em razao do uso da cerca eletrificada. Destacam-se dois grupos: a) invasor que pretende cometer ato ilicito (p.ex.: furto, roubo).; eb) outras pessoas (p.ex.: criancas brincando).Alguns tribunais ja entenderam que o proprietario do imovel nao pode ser responsabilizado pela morte ocorrida em funcao da descarga de cerca eletrificada. Porem, a maioria entende que o uso de fios eletricos nao exclui o crime de homicidio ou lesao corporal, caracterizando-se verdadeira imprudencia do proprietario do bem, que responde civil e criminalmente pelos danos causados. Assim, sao imprescindiveis certas providencias para evitar morte e ou lesao corporal de pessoas que adentrem licita ou ilicitamente a propriedade, devendo obedecer a criterios razoaveis. A cerca eletrificada pode ser utilizada desde que siga serio controle por parte da empresa responsavel pela instalacao do produto, uma vez que seus representantes legais podem ser acionados civil e criminalmente para responder pelos eventuais prejuizos e danos causados pela morte ou lesao corporal.A unica legislacao encontrada sobre a materia e a Lei no. 8.200 de 23 de setembro de 1998, de Ribeirao Preto (SP). Apesar dessa lei so ter validade neste municipio, pode ser tomada como parametro nas instalacoes.Dispoe o artigo 1o da Lei