principios gerais doDireito do Trabalho, o que nao poderia ser diferente, restando maior discussaosobre a competencia material para apreciacao das lides sobre estes temas, o quesera oportunamente tratado.3 DA RESPONSABILIDADE CIVIL ADVINDA DE ATOILICITO OCORRIDO APOS O TERMINO DA RELACAO DE EMPREGONao e incomum que, apos o fim da relacao de emprego, as partes estejamcom os animos exaltados e as vezes terminem por praticar atos na tentativa de ofendere atingir a outra de alguma forma, o que ocorre tanto por parte dos que foram empregadoscomo por parte dos ex-empregadores.Muito embora ocorram atos ilicitos pos-contratuais tambem pelosempregados, e mais comum que a ofensa parta do empregador, tendo em vista a suaposicao de superioridade economica e social em relacao ao empregado que, via deregra, ainda que pretenda causar danos morais ou materiais ao ex-empregador,nao apresenta igual potencial e meios para isso.O ex-empregador geralmente tem mais credibilidade diante dos possiveisfuturos empregadores de seu ex-empregado e de outros setores sociais que este tenhacerta dependencia, podendo se aproveitar desta posicao privilegiada para causardanos ao trabalhador. Ja o empregado, ainda que por algumas vezes possa tentarofender a empresa criando uma imagem negativa da empresa com ofensas oumentiras, raramente consegue prejudica-la perante a sociedade, os clientes efornecedores.Com isso, ha diversas hipoteses de atos ilicitos de ex-empregadores quepodem configurar danos pos-contratuais, patrimoniais ou, especialmente, extrapatrimoniais,tais como listas negras com nomes de ex-empregados que se socorreram daJustica do Trabalho; ou simplesmente a difamacao do trabalhador, geralmente deforma verbal; ou, ainda, uso do nome de profissionais qualificados sem a suaautorizacao; anotacoes desabonadoras ou falsas na Carteira de Trabalho ePrevidencia Social; anuncio de abandono de emprego em jornais, quando narealidade houve rescisao indireta; alegacao de justa causa em contestacao; dentreoutras formas de denegrir a imagem do trabalhador perante outras empresas eperante a sociedade.Nesse caso deve haver responsabilizacao do empregador da mesma forma queha pelos danos ocasionados antes e durante o contrato de trabalho, sendo nessesentido a doutrina e jurisprudencia majoritarias.Assim explica Sergio Cavalieri Filho:Findo o contrato, mesmo queseu adimplemento tenha sido integral e satisfatorio, persiste uma fasepos-contratual, durante a qual ainda estarao as partes vinculadas aos deveresdecorrentes do principio da boa-fe. Em certos casos os deveres anexos ouinstrumentais do contrato persistem mesmo depois da sua extincao, gerando acontinuidade, no tempo, da relacao obrigacional. O fornecedor tem que manterpecas de reposicao e reparar os defeitos do produto; o patrao tem que dar informacoescorreras sobre o ex-empregado idoneo; [...] [7]Tambem ha diversas decisoes de tribunais, sendo citadas algumas das maisrelevantes nos topicos seguintes, por abranger ambos os assuntos, evitando-serepeticao desnecessaria.4 DA COMPETENCIA MATERIALQuanto a competencia material da Justica do Trabalho para apreciarreclamacoes trabalhistas sobre indenizacao por danos morais e materiaisdecorrentes da relacao de emprego, e expresso o texto constitucional, em seu artigo114, inciso VI, ao definir que compete a Justica do Trabalho processar e julgaras acoes de indenizacao por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relacaode trabalho.A jurisprudencia, portanto, nos casos de responsabilidade por danosocorridos durante o contrato de trabalho e pacifica ao atribuir a competenciada Justica do Trabalho, sendo uniformizado o entendimento do Tribunal Superiordo Trabalho por meio da Sumula 392 que assim dispoe: