A nova LDB: destaques, avancos eproblemas. Salvador: Revista de Educacao CEAP, ano 5, no. 17, junho de 1997, p.05 - 21.Andrea Cecilia Ramal"Esta lei procura libertaros educadores brasileiros para ousarem experimentar e inovar." (DarcyRibeiro)A Lei 9.394/96 contem asDiretrizes e Bases que vao orientar a educacao nacional nos proximos anos. Seus92 artigos representam um novo momento do ensino brasileiro; neles vemosrefletidos muitos dos desafios e esperancas que movem o trabalho de tantoseducadores numa nacao de realidades tao diversas.Este artigo se propoe destacaralguns dos aspectos mais significativos envolvidos nas mudancas que a Leiapresenta. Em seguida, analisamos os elementos que nos parecem constituiravancos com relacao ao contexto educacional do momento, aos quais contrapomostambem algumas questoes que sao ou que podem vir a se tornar problematicas, emfuncao do modo como o texto for interpretado ou da maneira como for conduzida aimplementacao de certas mudancas.Breve historico da Lei 9.394/96Em 1988 ja corria no CongressoNacional o processo de tramitacao da nova Lei de Diretrizes e Bases da EducacaoNacional (LDB). Tratava-se entao do projeto apresentado pelo Deputado FederalOtavio Elizio (PSDB/MG); o relator era Jorge Hage (PDT/BA).O texto seria aprovado na Camarados Deputados em 13 de setembro de 1993, depois de receber 1.263 emendas. Oprojeto original, modificado em longas negociacoes na correlacao das forcaspoliticas e populares, ia para a avaliacao do Senado reduzido, contendo 298artigos.O relator no Senado Federal, CidSaboia (PMDB/CE), da seu parecer e a Comissao de Educacao do Senado aprova oentao Projeto de Lei 101/93 no dia 20 de novembro de 1994.Um dado novo atropela oprocesso: o senador Darcy Ribeiro apresenta um substitutivo do projeto,alegando inconstitucionalidade de varios artigos[1]. Por requerimento dosenador Beni Veras (PSDB/CE), o PL 101/93 - que ja estava no Plenario do Senado- e retirado. O Presidente do Senado, Jose Sarney, decide retomar a tramitacaodos tres projetos: o antigo PL 101/93 da Camara, o parecer de Cid Saboiaaprovado pela Comissao de Educacao e o substitutivo Darcy Ribeiro. Este ultimoe designado para atuar como relator. Ao apreciar as emendas do PL 101/93,Ribeiro notoriamente toma como referencia seu proprio projeto e as suasconcepcoes de Educacao.Contando com uma especie deconsenso entre os senadores, o substitutivo Darcy Ribeiro, que contem apenas 91artigos, e colocado em evidencia, considerado mais enxuto e nao detalhista.No dia 14 de fevereiro de 1996 eaprovado no plenario do Senado o Parecer no 30/96, de Darcy Ribeiro. Estadecisao nao so tira o projeto inicial da LDB de cena, como tambem, de certomodo, nega o processo democratico estabelecido anteriormente na Camara e emdiversos setores da populacao ligados a Educacao[2].A Lei 9.394/96 e promulgada peloCongresso Nacional e sancionada pelo Presidente da Republica com data de 20 dedezembro de 1996, e publicada no Diario Oficial em 23 de dezembro de 1996.1a. parte: Diretrizes e Basespara a Educacao Nacional - alguns destaques1. O curriculoOs curriculos do ensinofundamental e medio passam a compreender uma base nacional comum que deve sercomplementada por uma parte diversificada, de acordo com as caracteristicasregionais (art. 26).Fica sugerida uma flexibilizacaodos curriculos, na medida em que se admite a incorporacao de disciplinas quepodem ser escolhidas levando em conta o contexto e a clientela. No ensino naszonas rurais, e