de 2011, publicada no Diario Oficial da Uniao no 164, Secao 1, pg.90.ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHAANEXO IDISPOSICOES GERAIS SOBRE A ATENCAO BASICADOS PRINCIPIOS E DIRETRIZES GERAIS DA ATENCAO BASICAA Atencao Basica caracteriza-se por um conjunto de acoes de saude, no ambitoindividual e coletivo, que abrange a promocao e a protecao da saude, a prevencao de agravos,o diagnostico, o tratamento, a reabilitacao, reducao de danos e a manutencao da saude com oobjetivo de desenvolver uma atencao integral que impacte na situacao de saude e autonomiadas pessoas e nos determinantes econdicionantes de saude das coletividades. E desenvolvidapor meio do exercicio de praticas de cuidado e gestao, democraticas e participativas, sob formade trabalho em equipe, dirigidas a populacoes de territorios definidos, pelas quais assume aresponsabilidade sanitaria, considerando a dinamicidade existente no territorio em que vivemessas populacoes. Utiliza tecnologias de cuidado complexas e variadas que devem auxiliar nomanejo das demandas e necessidades de saude de maior frequencia e relevancia em seuterritorio, observando criterios de risco, vulnerabilidade, resiliencia e o imperativo etico de quetoda demanda, necessidade de saude ou sofrimento devem ser acolhidos.E desenvolvida com o mais alto grau de descentralizacao e capilaridade, proxima da vidadas pessoas. Deve ser o contato preferencial dos usuarios, a principal porta de entrada ecentro de comunicacao da Rede de Atencao a Saude. Orienta-se pelos principios dauniversalidade, da acessibilidade, do vinculo, da continuidade do cuidado, da integralidade daatencao, da responsabilizacao, da humanizacao, da equidade e da participacao social. AAtencao Basica considera o sujeito em sua singularidade e insercao socio-cultural, buscandoproduzir a atencao integral.A Atencao Basica tem como fundamentos e diretrizes:I - ter territorio adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, aprogramacao descentralizada e o desenvolvimento de acoes setoriais e intersetoriais comimpacto na situacao, nos condicionantes e determinantes da saude das coletividades queconstituem aquele territorio sempre em consonancia com o principio da equidade;II -possibilitar o acesso universal e continuo a servicos de saude de qualidade eresolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atencao,acolhendo os usuarios e promovendo a vinculacao e corresponsabilizacao pela atencao assuas necessidades de saude; o estabelecimento de mecanismos que asseguremacessibilidade e acolhimento pressupoe uma logica de organizacao e funcionamento do servicode saude, que parte do principio de que a unidade de saude deva receber e ouvir todas aspessoas que procuram os seus servicos, de modo universal e sem diferenciacoes excludentes.O servico de saude deve se organizar para assumir sua funcao central de acolher, escutar eoferecer uma resposta positiva, capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saudeda populacao e/ou de minorar danos e sofrimentos desta, ou ainda se responsabilizar pelaresposta, ainda que esta seja ofertada em outros pontos de atencao da rede. A proximidade ea capacidade de acolhimento, vinculacao, responsabilizacao e resolutividade sao fundamentaispara a efetivacao da atencao basica como contato e porta de entrada preferencial da rede deatencao; III - adscrever os usuarios e desenvolver relacoes de vinculo e responsabilizacao entreas equipes e a populacao adscrita garantindo a continuidade das acoes de saude e alongitudinalidade do cuidado. A adscricao dos usuarios e um processo de vinculacao depessoas e/ou familias