e isso? Pois se e isso, a tortura ja estava la, no inciso III do 2o e, sendo o agente condenado por essa qualificadora, a causa de aumento e inaplicavel.Ja os incisos I e II erampraticamente integralmente abarcados por circunstancias agravantes ja existentesno Codigo Penal (art. 61, II, h: contra crianca, maior de 60 anos, enfermoou mulher gravida).Ou seja, ja havia circunstancias de aumento de pena, mas sob o rotulo de agravantes. Certo que este aumento normalmente ficava na fracao de 1/6e a nova lei e mais rigorosa (1/3 ate a metade). Mas e exagero dizer que ha umimenso avanco na protecao as mulheres.Ha tambem um retrocesso. O CodigoPenal ja trazia a circunstancia agravante decorrente da violencia domestica(art. 61, II, f), sendo certo queagora, em face da nova redacao do homicidio qualificado, esta circunstancia tornou-se inocua.Explico: antes, a condicao de violencia domestica servia para aumentar a pena; agora, como ja e circunstancia inerente ao proprio crime qualificado, nao podemais ser invocada na dosimetria, sob pena de dupla majoracao de pena em face damesma circunstancia (vedado pelo principio do non bis in idem).De todo modo, ainda que se queiraenxergar algum avanco (alguns estudiosos poderiam me refutar, eu sei, dizendoque ha a interpretacao jurisprudencial de que quando ha mais de umaqualificadora a pena pode aumentar um pouco mais, ou dizendo que o 7 possuicircunstancias que tornam ainda maior o desvalor da acao, fazendo o criminososer merecedor de uma sancao maior, ou, ainda, dizendo que poderiamos usar uma qualificadora da violencia domestica e a tortura decorrente do crime praticado na presenca do descendente como causa de aumento, ou dizendo ainda mais!), nada justifica a festa que se faz por aidizendo que foi sancionada a lei que trata do feminicidio.Ha uma lei que pouco alterou o homicidio. Nao ha verdadeira tipificacao do femicidio (ou, como queiram, do feminicidio) no Brasil!O femicidio tupiniquim e mais uma invencao legislativa de poucautilidade. Nao servira para inibir o crime (para tanto, sao necessarias politicas publicas eficientes, e nao leis rigorosas) e sequer implica em significativoaumento da pena, pois poucos serao os casos abarcados pelas novas causas deaumento. Alem disso, o paragrafo 7o foge a ideia de protecao a mulher, criandocausas de aumento que, estranhamente, nao sao aplicadas quando a vitima e homem(a excecao do inciso I, e evidente, ja que homem nao engravida). Por qual razaoe mais grave matar a mulher na frente do filho do que o homem, tambem na frentedo seu filho? Por qual razao e mais grave matar uma mulher com deficiencia doque um homem igualmente deficiente?No Brasil, reduziu-se o feminicidio a simples condicao dehomicidio da mulher, com pena semelhante a do homicidio e poucas (e estranhas) causas deaumento, mas com a exclusao de todo o carater politico e social do femicidio.E ilogico pensar que existe um avanco na protecao a mulher se a pena daquele que mata uma pessoa no transito por uma discussao banal (motivo futil) e a mesma daquele que mata por menosprezo ou discriminacao a condicao de mulher.Caso a protecao da mulher fosseefetivamente relevante, haveria de existir um crime autonomo de feminicidio, diverso