O Plenario da Camara dos Deputados aprovouontem (16) o projeto de lei de minirreforma eleitoral. O projeto de lei tem origem no Senado ealtera normas para propaganda eleitoral na TV e internet e simplifica aprestacao de contas dos partidos.O texto aprovado foi um substitutivo dorelator Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ou seja, altera substancialmente o textooriginario do Senado.Ainda falta aprovar os destaques que naofoi votado por manobra politica para cair a o quorum. A base do PT pretende negociarmudancas ainda e a votacao podera ter continuidade na proxima terca (22).O que muda?Prestacao de contasA minirreforma limita o poder deauditoria da Justica Eleitoral sobre a contabilidade, a prestacao de contas eas despesas de campanha eleitoral dos partidos.A Justica devera fazer apenas oexame formal dos documentos contabeis e fiscais apresentados pelos partidospoliticos. Ou seja, e melhor para o partido e candidato.Hoje, nao ha esse limite na LeiEleitoral (9.504/97).Concessao publicaCom destaque do PMDB, em apoio aoPsol, o Plenario retirou do texto uma das mudancas mais polemicas, que permitiaa empresas concessionarias ou permissionarias de servico publico doar recursosas campanhas indiretamente, por meio de subsidiarias, por exemplo.O destaque tambem retirou apossibilidade de doacoes das cooperativas e associacoes sem fins lucrativoscujos cooperados ou associados nao fossem concessionarios ou permissionarios deservicos publicos nem beneficiados com recursos publicos.Outro destaque do PMDB aprovadodeixa claro que os recursos obtidos pelos partidos por meio do Fundo Partidarionao estao sujeitos as regras da Lei de Licitacoes (8.666/03) para contratacaode bens e servicos.Parcelamento de multasEmenda do deputado AnthonyGarotinho (PR-RJ) aprovada pelo Plenario limita a prestacao do parcelamento demultas eleitorais a 10% da renda da pessoa. A intencao do deputado e evitar ocomprometimento da renda.ComprovacaoSegundo o texto aprovado emPlenario, as doacoes de bens moveis de ate R$ 4 mil e doacoes entre candidatos,partidos ou comites decorrentes do uso comum de sede e de material naoprecisarao mais ser comprovadas na prestacao de contas das campanhaseleitorais.A norma limita gastos comalimentacao em campanha a 10% da receita obtida, e os gastos com aluguel decarros a 20% dessa receita.Ja os gastos com passagens aereasrealizados pelos partidos com recursos do Fundo Partidario serao comprovadosapenas com a fatura ou duplicata emitida por agencia de viagem.Como nao podera ser exigido obilhete eletronico de embarque, o efetivo beneficiario da passagem seradesconhecido. A regra tambem se aplica aos gastos com passagens durante acampanha eleitoral.A ideia inicial era reduzir oscustos com campanhas eleitorais, mas as alteracoes acabam por facilitar asprestacoes de contas dos candidatos.E o beneficio social? So comreforma politica ampla e participativa. O EspacoImaginario recebera, neste sabado, o Premio Samambaia Poetica.Esbalde-sede arte!Local: Qr105 da SamambaiaHorario: apartir das 20h.Programacao:19hs30:Acolhida com mostra de filmes / Rodriggo Misquita20hs00:Abertura oficial com slides de fotos antigas da cidade / O Chafariz20hs10:Coletivo Poesia Marginal 20hs20:Homenagem: B.gril Prix, Maria da Guia e Luiz Vieira20hs30:Luiz Vieira + Repentista Djalma Faustino20hs50:Homenagem: Circuito Negro, Realidade Atual, B.boy Leitao21hs00:Mano Kadyn e Mano My ou Josi Araujo21hs10:Frente Feminista e M.M.U21hs20:Nelson Maca (Poesia + Roda de conversa sobre Exterminio da Juventude Negra)21hs35:Homenagem: Grafiteiro Para, Sabina 21hs45:Mostra do clipe e documentario O Circo21hs55:Rodriggo Misquita e ou Josi Araujo22hs10:Grupo de poesia Mutacao Muita acao22hs20:Homenagem: Delito Criminal, Quadrilhas Juninas e Roupa de Ensaio22hs30:Nelson