Correndo sempre contra o tempo, procurando por vitorias ja obtidas no campo juridico que me deem alicerce para continuar e ganhar a batalha. Enquanto isso vou incomodar a muitos mas o tempo e o senhor de todos os destinos. http://www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-civil/2244-da-acao-revisional-de-c Tiago Augusto de Macedo Binati * Das Clausulas Potestativas Muito comum em contratos bancarios, que como ja dito, sao firmados por adesao, evidenciar-se inumeras clausulas abusivas e desproporcionais, que colocam o consumidor em nitida desvantagem em face da Instituicao Financeira. Tais clausulas, consideradas potestativas, unilaterais, devem ser reputadas nulas por sentenca, de modo a restabelecer o equilibrio contratual, nao deixando o consumidor/correntista, como verdadeira marionete nas maos dos bancos. Importante salientar no que tange a nulidade de clausula contratual por ofensa ao CDC, que esta pode ser declarada nula de oficio, ou seja, sem necessidade de pedido expresso. O CDC e claro ao tracar a conduta etica que deve ser tomada pelo fornecedor de um servico, vedando, inclusive, a existencia de clausulas abusivas em contratos, conforme artigos que valem ser analisados abaixo:Art. 39. E vedado ao fornecedor de produtos ou servicos, dentre outras praticas abusivas: (Redacao dada pela Lei no 8.884, de 11.6.1994)[...]V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;Art. 47. As clausulas contratuais serao interpretadas de maneira mais favoravel ao consumidor.Art. 51. Sao nulas de pleno direito, entre outras, as clausulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e servicos que:[...]IV - estabelecam obrigacoes consideradas iniquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompativeis com a boa-fe ou a equidade;[...]X - permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variacao do preco de maneira unilateral;[...]XV - estejam em desacordo com o sistema de protecao ao consumidor; 1o Presume-se exagerada, entre outros casos, a vontade que:[...]III - se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e conteudo do contrato, o interesse das partes e outras circunstancias peculiares ao caso.[...] 4 E facultado a qualquer consumidor ou entidade que o represente requerer ao Ministerio Publico que ajuize a competente acao para ser declarada a nulidade de clausula contratual que contrarie o disposto neste codigo ou de qualquer forma nao assegure o justo equilibrio entre direitos e obrigacoes das partes.O artigo 52 do estatuto consumerista, por sua vez, trata exatamente do fornecimento de credito ou concessao de financiamento, onde o fornecedor devera observar algumas exigencias legais, arroladas no citado artigo 52, a saber:Art. 52. No fornecimento de produtos ou servicos que envolva outorga de credito ou concessao de financiamento ao consumidor, o fornecedor devera, entre outros requisitos, informa-lo previa e adequadamente sobre:I - preco do produto ou servico em moeda corrente nacional;II - montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros;III - acrescimos legalmente previstos;IV - numero e periodicidade das prestacoes;V - soma total a pagar, com e sem financiamento. 1 As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigacoes no seu termo nao poderao ser superiores a dois por cento do valor da prestacao.(Redacao dada pela Lei no 9.298, de 1o.8.1996) 2o E assegurado ao consumidor a liquidacao antecipada do debito, total ou parcialmente, mediante reducao proporcional