natureza colocou a humanidade sob o dominio de dois senhores soberanos, a dor e o prazer. So a eles compete indicar o que devemos fazer, assim como determinar o que faremos. A seu trono estao atrelados, por um lado, o criterio que diferencia o certo do errado, e, por outro, a cadeia das causas e dos efeitos.O ser humano busca o prazer e foge da dor. E este seria o embasamento para uma filosofia juridica critica e tambem como modelo para o legislador habil controlar e dirigir o comportamento social. Nesse sentido, ele defendeu a ideia de que o principio que rege tanto as acoes individuais quanto as sociais e: a busca da felicidade para o maior numero de pessoas. Esse principio da utilidade daria consistencia a uma Etica capaz de produzir o melhor dos individuos e a melhor das coletividades. Portanto, a busca do prazer pela fuga da dor e o principio motivador da acao humana, tanto individual quanto coletiva. Disso decorria uma Etica para individuos racionais, capazes de buscar seus proprios interesses, amantes da vida. Enfim, uma Etica com todos os ingredientes da visao Iluminista do mundo que teria caracterizado os seculos XVII e XVIII, assinala Peluso (p. 13-14).Peluso descreve os principios (P) e as regras (R) morais do utilitarismo de Bentham (p. 24-25):I Principio da Utilidade:P1. Todo ser humano busca sempre maior prazer possivel.R1. Busque sempre o maior prazer e fuja da dor.II Principio da Identidade de Interesses:P2. O fim da acao humana e a maior felicidade de todos aqueles cujos interesses estao em jogo. Obrigacao e interesse estao ligados por principio.R2. Aja de forma que sua acao possa ser modelo para os outros.III Principio da Economia dos Prazeres:P3. A utilidade das coisas e mensuravel e a descoberta da acao apropriada para cada situacao e uma questao de aritimetica moral.R3. Faca o calculo dos prazeres e das dores e defina o bem em termos genericos.IV Principio das Variaveis Concorrentes:P4. O calculo moral depende da identificacao do valor aritmetico de sete variaveis: Intensidade/Duracao/Certeza/Proximidade/Fecundidade/Pureza/Extensao.R4. Procure maximizar a objetividade e a exatidao de suas avaliacoes morais.V Principio da Comiseracao:P5. O sofrimento e sempre um mal. Ele so e admissivel para evitar um sofrimento maior.R5. Alivie o sofrimento alheio.VI Principio da Assimetria:P6. Prazer e dor possuem valores assimetricos, pois a eliminacao da dor sempre agrega prazer.R6. Escolha sempre a acao que resulta na maior quantidade de prazer, agregando o prazer da eliminacao de sofrimento.O papel do DireitoPara Bentham, etica, moral e Direito eram a mesma coisa. Pretendia iniciar uma nova ciencia do Direito, tal como reformar a sociedade, tornando-a moderna e disciplinada. Contrariamente aos juristas mais destacados desse periodo, Bentham defendeu a ideia de que as leis sao revogaveis e aperfeicoaveis, salienta Peluso (p. 19).Porem, a medida tambem era conservadora: Bentham sempre temeu as revolucoes que, em seu tempo, viu varrer o continente europeu e as Americas. A ordem e a seguranca eram preocupacoes centrais, assim como era crucial poder contar com essa previsibilidade da interacao e da certeza do resultado. O comercio exige um sistema juridico que faca cumprir as promessas e