Publicacao DOU no 241, de 11/12/2008, pags. 10-12 ________________________________________Decreto No 6514/2008 - Dispoe sobre as infracoes e sancoes administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuracao destas infracoes, e da outras providencias.- Data da legislacao: 22/07/2008 - Publicacao DOU, de 23/07/2008 ________________________________________Decreto No 6469/2008 - Adota a Recomendacao no 007, de 28 de maio de 2008, DO Conselho Nacional DO Meio Ambiente - CONAMA.- Data da legislacao: 30/05/2008 - Publicacao DOU no 103, de 02/06/2008, pag. 3 ________________________________________Decreto No 5975/2006 - Regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4o, inciso III, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nos 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000, e da outras providencias.- Data da legislacao: 30/11/2006 - Publicacao DOU, de 01/12/2006 ________________________________________Decreto No 5940/2006 - Institui a separacao DOs residuos reciclaveis descartados pelos orgaos e entidades da administracao publica federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinacao as associacoes e cooperativas DOs catadores de materiais reciclaveis, e da outras providencias- Data da legislacao: 25/10/2006 - Publicacao DOU, de 26/10/2006 ________________________________________Decreto No 5875/2006 - Adota a Recomendacao no 003, de 22 de fevereiro de 2006, DO Conselho Nacional DO Meio Ambiente - CONAMA.- Data da legislacao: 15/08/2006 - Publicacao DOU, de 16/08/2006 ________________________________________Decreto No 5300/2004 - Regulamenta a Lei no 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC, dispoe sobre regras de uso e ocupacao da zona costeira e estabelece criterios de gestao da orla maritima, e da outras providencias.- Data da legislacao: 07/12/2004 - Publicacao DOU, de 08/12/2004 ________________________________________Decreto No 4613/2003 - Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hidricos, e da outras providencias.- Data da legislacao: 11/03/2003 - Publicacao DOU, de 12/03/2003 ________________________________________Decreto Nao numerado/2003 - Institui o Dia Nacional DO Cerrado, e da outras providencias.- Data da legislacao: 20/08/2003 - Publicacao DOU, de 21/08/2003 ________________________________________Decreto Nao numerado/2003 - Institui o Dia Nacional da Caatinga, e da outras providencias.- Data da legislacao: 20/08/2003 - Publicacao DOU, de 21/08/2003 ________________________________________Decreto No 4382/2002 - Regulamenta a tributacao, fiscalizacao, arrecadacao e administracao DO Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.- Data da legislacao: 19/09/2002 - Publicacao DOU, de 20/09/2002 ________________________________________Decreto No 4340/2002 - Regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispoe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao da Natureza - SNUC, e da outras providencias.- Data da legislacao: 22/08/2002 - Publicacao DOU, de 23/08/2002 ________________________________________Decreto No 4339/2002 - Institui principios e diretrizes para a implementacao da Politica Nacional da Biodiversidade- Data da legislacao: 22/08/2002 - Publicacao DOU, de 23/08/2002 ________________________________________Decreto No 4136/2002 - Dispoe sobre a especificacao das sancoes aplicaveis as infracoes as regras de prevencao, controle e fiscalizacao da poluicao causada por lancamento de oleo e outras substancias nocivas ou perigosas em aguas sob jurisdicao