julgado podera ser revista nos casos legais e quando ha modificacao legislativa que beneficie o reu.Assim, ha dissonancia de pensamento civel e penal, o que sera abordado na conclusao do trabalho.IV CONCLUSAOVerificou-se que a relativizacao da coisa julgada provoca acaloradas controversias doutrinarias e jurisprudenciais.Merece destaque a decisao do Ministro Celso Mello, a qual possui rico aparato doutrinario e jurisprudencial, o que nao obstou o fato de ter sido desafiada via recurso, o que sera interessante para a sociedade verificar o posicionamento do colegiado da Suprema Corte do Brasil sobre o tema.Constatou-se pela analise feita pelo Ministro Celso Mello que a coisa julgada e substancialmente importante e inerente ao Estado Democratico de Direito, nao podendo ser desconstituida senao pela acao rescisoria em seu prazo decadencial.Ocorre que, com a maxima venia, a solucao nao e simples assim.Parece-nos que nao se pode conceber Ticio como pai de Joao em razao da existencia da coisa julgada (ou soberanamente julgada quando passado o prazo decadencial da rescisoria). Nao se pode, tambem, perpetuar inconstitucionalidades em virtude do dogma.Imagine-se o fato de o contribuinte discutir judicialmente a inconstitucionalidade de um tributo e, por ma sorte ou outra razao qualquer ter seu pleito improcedente; mas, apos algum tempo, ao ser executado, ver que todos os brasileiros desobrigados ao pagamento deste tributo pelo reconhecimento de sua inconstitucionalidade pelo Supremo e, ele, sendo obrigado a paga-lo.Nao parece razoavel a aceitacao dos fatos acima narrados, mas, pela decisao apresentada, o paragrafo unico, do art. 741, do CPC padece de inconstitucionalidade.Com efeito, como diz Jose Carlos Barbosa Moreira a "coisa julgada nao e instituto exclusivo do processo civil. Opera em todo e qualquer tipo de processo, inclusive no penal.", assim, conforme o mestre "A logica mais elementar estaria a impor a uniformizacao da solucao", ou seja, deve-se tratar a coisa julgada de igual forma no processo civil ou penal. [29]E de bom alvitre consignar que nao se quer aqui defender ou cogitar a desconsideracao pura e simples da relativizacao da coisa julgada; mas sim considerar que normas que mitiguem de certa forma os efeitos da coisa julgada sao validas e devem ser consideradas e tratadas de melhor forma pelos operadores do direito.Textos relacionadosA cultura do esvaziamento da efetividade dos mandados de seguranca contra o Poder PublicoA utilizacao das tecnicas urgentes no cotidiano forenseA legitimacao para tutela jurisdicional coletiva dos investidores no mercado de valores mobiliarios (Lei no 7.913/89)A protecao possessoria do imovel rural e a posse agrariaA psicografia no direito processualO projeto do Novo Codigo de Processo Civil mantem os artigos 475-L, 1o e 741, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil (nos artigos 496, III, 4o e 501, II) [30], mas, se confirmado o entendimento do Ministro Celso Mello esta declarada a inconstitucionalidade dos dispositivos e a coisa julgada volta a ser um dogma impugnavel somente pela acao rescisoria, no prazo legal.Assim, e fundamental a observancia do andamento do RE n. 594350/RS, a fim de saber qual o posicionamento da Corte Constitucional sobre a relativizacao da coisa julgada e os dispositivos legais transcritos no paragrafo acima. BIBLIOGRAFIABRASIL. CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL