tese, que me esqueci de falar,muita grande, da eficacia horizontal dos principios constitucionais entre osparticulares. Mas existem criticas hoje em dia nessa presuncao de inocencia. Eunao posso falar que o individuo sendo condenado em 1o grau, ja tendo umasentenca condenatoria em 2o grau, ainda cabendo recurso, ser consideradoinocente. Essa presuncao de inocencia nao me parece muito tecnica. O mais certoseria presumir a inocencia, o estado de inocencia, os mafeeiremantes vao utilizar o principio do estado de inocencia, ondese da tratamento ao reu como se ele fosse inocente. Nao vou presumi-lo inocente,vou trata-lo como se fosse. Alguns autores ao inves de falar de presuncao ou estadode inocencia utilizam a presuncao de nao-culpabilidade, onde tratam o reu como nada,nao recebe osmaleficios de um culpado nem o beneficios de uma pessoa inocente. Vou trata-lode forma neutra. Pra voce entender tudo isso: imagina que vocee adepto de um plano de saude. Voce esta com seu pai e ele comeca com uma dorno braco esquerdo e dor no peito. Voce levas ele pro hospital e diz que eleesta enfartando. O medico analisa e confirma, e diz que vai operar, mas que oplano nao cobre, pelo tipo de plano quer voce fez. Sendo assim, na verdade elenao pode operar seu pai. No desespero, voce entra com mandado de segurancadeterminado que seu pai seja operado, haja vista que o plano de saude cobreaquele hospital, e o medico fala que nao cobre. Nao existe uma controversia? Ojuiz antes de analisar o merito da causa pode conceder uma liminar. Ele vai determinarque seu pai seja colocado na UTI, ate que ele julgue a causa. Isso e uma medidacautelar, porque o juiz vai visar garantir o processo. Porque se ele foranalisar todos os tramites legais necessarios da causa e demorar 3,4semanas,quando ele for dar a sentenca,seu pai ja podera estar morto. Entao pragarantir a eficacia do processo, ele vai protelar uma medida cautelar. Agora aspessoas que sao presas antes do transito em julgado sao inocentes ou culpadas?O Estado nao esta tratando nada, nem um nem outro, ela esta presa pra garantira eficacia do processo, porque senao ela pode fugir, atrapalhar o processo, alterara producao de provas. Tudo isso vai gerar regras, e essas regras, elas tem tresdimensoes. Regras de tratamento. Regras de julgamento. E regra de garantia.Essas sao a s regras do principio de presuncao de inocencia, ou melhor,presuncao de nao-culpabilidade.Regra de tratamento exposicaopublica e limitacao das prisoes cautelaresRegra de julgamento favor rei(ne reformatio in pejus e irretroatividade), in dubio pro reu,recursos exclusivos da defesa e revisao criminalRegra de garantia inadmissibilidade das provas obtidas por meio ilicito Quando eu falo de regra de tratamento, como eudevo tratar o reu durante o processo, levando em conta a presuncao de inocencia?Primeira regra: exposicao publica e limitacao as prisoes cautelares. Devoresguarda-lo, ele nao pode ser tratado pela midia, imprensa e afins como sefosse culpado. Isso tambem e uma das normas do garantismo penal, onde todas asnormas devem ser interpretadas a luz do principio da dignidade da pessoa humana.E por isso tambem que o Inquerito Policial e sigiloso, pra garantir a eficaciadas investigacoes e pra preservar