por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas.Art. 5o Havendo indicio da pratica de ato de alienacao parental, em acao autonoma ou incidental, o juiz, se necessario, determinara pericia psicologica ou biopsicossocial. 1o O laudo pericial tera base em ampla avaliacao psicologica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, historico do relacionamento do casal e da separacao, cronologia de incidentes, avaliacao da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a crianca ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusacao contra genitor. 2o A pericia sera realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, exigido, em qualquer caso, aptidao comprovada por historico profissional ou academico para diagnosticar atos de alienacao parental. 3o O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrencia de alienacao parental tera prazo de 90 (noventa) dias para apresentacao do laudo, prorrogavel exclusivamente por autorizacao judicial baseada em justificativa circunstanciada.Art. 6o Caracterizados atos tipicos de alienacao parental ou qualquer conduta que dificulte a convivencia de crianca ou adolescente com genitor, em acao autonoma ou incidental, o juiz podera, cumulativamente ou nao, sem prejuizo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilizacao de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso:I declarar a ocorrencia de alienacao parental e advertir o alienador;II ampliar o regime de convivencia familiar em favor do genitor alienado;III estipular multa ao alienador;IV determinar acompanhamento psicologico e/ou biopsicossocial;V determinar a alteracao da guarda para guarda compartilhada ou sua inversao;VI determinar a fixacao cautelar do domicilio da crianca ou adolescente;VII declarar a suspensao da autoridade parental.Paragrafo unico. Caracterizado mudanca abusiva de endereco, inviabilizacao ou obstrucao a convivencia familiar, o juiz tambem podera inverter a obrigacao de levar para ou retirar a crianca ou adolescente da residencia do genitor, por ocasiao das alternancias dos periodos de convivencia familiar.Art. 7o A atribuicao ou alteracao da guarda dar-se-a por preferencia ao genitor que viabiliza a efetiva convivencia da crianca ou adolescente com o outro genitor nas hipoteses em que seja inviavel a guarda compartilhada.Art. 8o A alteracao de domicilio da crianca ou adolescente e irrelevante para a determinacao da competencia relacionada as acoes fundadas em direito de convivencia familiar, salvo se decorrente de consenso entre os genitores ou de decisao judicial.Art. 9o ( VETADO)Art. 10. (VETADO)Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.Brasilia, 26 de agosto de 2010; 189o da Independencia e 122o da Republica.LUIZ INACIO LULA DA SILVALuiz Paulo Teles Ferreira BarretoPaulo de Tarso VannuchiAinda ressalto a importancia do tema com a seguinte estatistica:80% dos filhos de pais divorciados ja sofreram algum tipo de alienacao parental.Estima-se que mais de 20 milhoes de criancas sofram este tipo de violencia.Gostou do tema? Tem duvidas ou elogios? Comente logo abaixo e compartilhe no Twitter, Facebook, Orkut ou nos demais meios de comunicacao.