ascondicoes para nomeacao?5.E os deveres da Administracao Publica, com relacao a gestao do ConcursoPublico, a partir dessa decisao?6.Existe alguma situacao excepcional, em que a Administracao pode recusar anomeacao de candidatos?7.A decisao do Supremo pode atingir os candidatos aprovados em Cadastro deReserva?Fudamentacaodas respostas1. CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988 Da AdministracaoPublica Secao I - Disposicoes Gerais (Arts. 37 e 38): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-20.htmSecao II Dos Servidores Publicos (Arts. 39 a 41): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-21.htm2. PEC 471/05 (PEC dos Cartorios): http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=74763. LEI No 8.112, de 11 de dezembro de 1990A Lei no 8.112/90 http://www.soleis.adv.br/regimejuridicounicofederal.htm dispoe sobre o Regime Juridico dos Servidores Publicos Civis da Uniao, das Autarquias e das Fundacoes Publicas Federais.4. STF RECURSO EXTRAORDINARIO (RE) 5980994.1 Aprovado em Concurso Publicotem direito a nomeacao (1/2)4.2 Aprovado em Concurso Publicotem direito a nomecao (2/2)O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 10 de agosto de 2011, que candidatos aprovados em concursos publicos tem direito a assumir os cargos dentro das vagas oferecidas no edital do concurso. A decisao unanime foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinario (RE) 598099.4.3 Noticias STF Aprovado emconcurso dentro das vagas tem direito a nomeacao:http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=1863825. CADASTRO DE RESERVA5.1 Entenda como funcionam os concursos paracadastro de reserva: http://noticias.uol.com.br/empregos/ultnot/2008/06/24/ult880u6977.jhtm5.2 A inconstitucionalidade docadastro de reserva nos concursos publicos: http://jus.uol.com.br/revista/texto/14925/a-inconstitucionalidade-do-cadastro-de-reserva-nos-concursos-publicos Manual de Peticionamento do AdvogadoManual Peticionamento e-CNJ View more documents from Ana Amelia Menna Barreto Conselho Nacional de Justica - Saiba MaisF Portal do CNJ Conselho Nacional de Justica: http://www.cnj.jus.br/ PROCEDIMENTOS ELETRONICOS1. Informatizacao do Processo Judicial1.1 Lei1.1.1 A Lei no 11.419, de 19 de dezembro de 2006http://www.soleis.adv.br/processoinformatizacao.htm, de 19 de dezembro de 2006, dispoe sobre a informatizacao do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Codigo de Processo Civil; e da outras providencias.1.2 Doutrina1.2.1 Comunicacao eletronica de atos processuais na Lei no 11.419/06:http://jus.uol.com.br/revista/texto/9750/comunicacao-eletronica-de-atos-processuais-na-lei-no-11-419-06 1.2.2 Notas iniciais sobre os procedimentos eletronicos no anteprojeto do CPC: http://jus.uol.com.br/revista/texto/15033/notas-iniciais-sobre-os-procedimentos-eletronicos-no-anteprojeto-do-cpc 1.2.3 Comunicacao eletronica de atos processuais na lei 11.419/06: http://jusvi.com/artigos/24546 1.3 Aulas1.3.1 A Lei do Processo EletronicoProcesso Eletronico View more presentations from Jose Carlos de Araujo Almeida Filho 1.3.2 Processo Eletronico e Teoria Geral do Processo EletronicoProcesso EletroNico E Teoria Geral Do Processo EletroNico Trf4 View more presentations from Jose Carlos de Araujo Almeida Filho 1.3.3 Pratica Forense DigitalPratica Forense Digital View more presentations from Fernando Nery 1.3.4 Praticas Processuais no Meio EletronicoPraticas processuais no meio eletronico View more presentations from Bernardo Grossi 1.4 Monografia1.4.1 Processo EletronicoMONOGRAFIA PROCESSO ELETRONICO (function() { var scribd = document.createElement("script"); scribd.type = "text/javascript"; scribd.async = true; scribd.src = "http://www.scribd.com/javascripts/embed_code/inject.js"; var s = document.getElementsByTagName("script")[0]; s.parentNode.insertBefore(scribd, s); })(); MANUAIS DE PROCEDIMENTOS DA JUSTICA FEDERAL Manual do Procedimento Ordinario Manual do Procedimento Ordinario: http://www.cjf.jus.br/Download/Manual7.pdf Manual de Acoes EspeciaisManual de Acoes Especiais(function() { var scribd = document.createElement("script"); scribd.type = "text/javascript"; scribd.async = true; scribd.src = "http://www.scribd.com/javascripts/embed_code/inject.js"; var s = document.getElementsByTagName("script")[0]; s.parentNode.insertBefore(scribd, s); })(); Manual de Acoes Especiais (Tela cheia):http://pt.scribd.com/fullscreen/51645870?access_key=key-6gt4ox1nldjx0mmvz4i Manual de Orientacao para CalculosCalculos Justica Federal - TRF Manual de Orientacao para os Calculos na Justica Federal (Tela cheia):http://pt.scribd.com/fullscreen/13368464?access_key=key-strofipgztvqsq52nfu