Justica Federal de Campo Grande, informou Sposati, suspendeu, no dia 4 de dezembro, o processo de reintegracao de posse da Chacara Boa Esperanca, umas das propriedades rurais que incidem sobre o territorio reivindicado pelos indigenas como Pillad Rebua, e que em outubro foi ocupado por familias da aldeia Moreira.Quem se diz proprietario da fazenda, Ernesto Milani, entrou com pedido de reintegracao de posse contra a comunidade. A juiza Janete Lima Miguel suspendeu a reintegracao de posse e determinou que os indigenas permanecessem na area retomada, liberando apenas a sede da fazenda para o reclamante. Pillad teve o primeiro registro de reconhecimento pelo Estado em 1904. Um processo de demarcacao foi iniciado em 1950, mas nao teve prosseguimento.Em outubro, cerca de 300 indigenas do povo Terena retomaram duas propriedades localizadas dentro de Pillad, exigindo que fosse instituido o Grupo de Trabalho (GT) para finalizar o processo de identificacao e demarcacao da terra indigena. Laudos iniciais da Fundacao Nacional do Indio (Funai) indicam que a area indigena tem 10.400 hectares.Um dos grandes problemas enfrentados pelos povos indigenas e a demarcacao de terras. O Censo de 2010 identificou 505 terras indigenas, que representam 12,5% do territorio brasileiro (106,7 milhoes de hectares), nas quais residiam 517,4 mil indigenas (57,7% de 896.9 mil pessoas, de 305 etnias).Acuado pelo protesto de 1,5 mil indigenas que entraram, em sinal de protesto, no Palacio do Planalto e paralisaram o transito na quarta-feira, em Brasilia, o ministro da Justica, Jose Eduardo Cardozo, assegurou, em reuniao na quinta-feira com 68 lideres indigenas, que aceita discutir a proposta de mudanca dos procedimentos de demarcacao e reconhecimento das terras indigenas. O texto, analisou o jornalista Oswaldo Braga de Souza, em materia publicada pelo Instituto Socioambiental (ISA), cria uma serie de entraves burocraticos aos processos de demarcacao, o que devera, na pratica, inviabiliza-los.Na analise do CIMI, e precisamente isso que o governo federal pretende com a proposta. " Propor mudancas na sistematica de demarcacao das terras indigenas, caso da minuta apresentada pelo Ministerio da Justica e a resposta do governo aos seus aliados do agronegocio. Como ele nao pode renunciar publicamente ao seu dever constitucional, a saida encontrada foi criar um imbroglio capaz de assegurar que em tempo algum tenha que decidir sobre a declaracao dos limites de uma terra indigena, sobretudo se a delimitacao contrariar os seus amigos latifundiarios", denuncia o Conselho.Nota do CIMI explica que o Decreto 1775/96, do governo Fernando Henrique Cardoso, trouxe para a via administrativa o chamado "direito ao contraditorio" no procedimento das demarcacoes de areas indigenas, sob o argumento apresentado aos povos originarios que a medida agilizaria o processo demarcatorio evitando acoes na Justica. Ocorreu justamente o contrario e os indigenas nao querem mais ser enganados desta forma."Curiosamente o argumento do governo atual e suas motivacoes sao exatamente os mesmos. Por isso e perfeitamente compreensivel a indignacao das liderancas indigenas diante do cinismo governamental que tenta engana-los pela segunda vez com os mesmos argumentos mentirosos", aponta o CIMI.Segundo o organismo vinculado a Igreja Catolica, "nao precisa ser nenhum expert para perceber que a demarcacao das terras indigenas envolve a