A partir da Edicao da Portaria/MF n. 184, de 25/08/2008 inaugurou-se uma nova etapa na historia da Contabilidade Publica no Brasil. O documento aponta para a necessidade de convergirmos para as Normas Internacionais de Contabilidade da International Federation of Accoutants - IFAC (Federacao Internacional de Contadores). Por isso mesmo, o normativo constitui-se num verdadeiro "divisor de aguas" ja que estabelece um "antes" e um "depois", tal e a diferenca de tratamento dispensados aos conceitos e procedimentos recem-introduzidos quando os confrontamos com aqueles que vigoraram (e ainda vigoram) nos redutos academicos da Disciplina. Muitas sao as alteracoes produzidas, destacando-se: O abandono do registro contabil por sistemas de contas (orcamentario, financeiro, patrimonial e de compensacao) adotando-se, em seu lugar, o registro dos fatos levando-se em consideracao a natureza da informacao a ser escriturada; O fim do bloco de contas das mutacoes patrimoniais ativas e passivas; O uso dos Principios da Oportunidade e da Competencia como parametro primeiro para o registro das alteracoes ocorridas no Patrimonio Contabil; O reconhecimento do Passivo Contabil independentemente do reconhecimento de passivos de natureza orcamentaria e financeira; A criacao de um bloco de contas denominado "Despesas em Liquidacao", destinado a registrar o reconhecimento de passivos contabeis que ainda nao foram liquidados sob o aspecto orcamentario e financeiro; A reformulacao da estrutura do Balanco Patrimonial que passara a contar com os grupos de contas Ativo Circulante/nao Circulante; Passivo Circulante/nao Circulante e Patrimonio Liquido; A reformulacao completa da estrutura e conteudo da Demonstracao das Variacoes Patrimoniais que deixara de ser constituida a partir da classica divisao dos fatos em "dependentes" e "independentes da execucao orcamentaria"; A adocao da Demonstracao dos Fluxos de Caixa que futuramente devera substituir o Balanco Financeiro; A adocao, em carater facultativo, da Demonstrcao do Resultado Economico; A adocao de um Plano de Contas Unico a ser utilizado por toda administracao publica brasileira, independentemente da esfera de governo que pertencer; A adocao de registros contabeis padronizados visando uniformizar a escrituracao das operacoes mais relevantes no setor publico brasileiro. Conforme se ve, profundas sao as alteracoes operadas fato que exigira um continuo treinamento por parte dos profissionais da Contabilidade (Publica). Nesse sentido, ha que se intensificarem as horas em sala de aula, o estudo, a dedicacao e o zelo pelos trabalhos realizados uma vez que serao exigidos padroes internacionais de desempenho. Por outro lado, sera o momento oportuno para se exigir uma remuneracao a altura, dentro dos padroes atribuidos aos melhores quadros de pessoal do servico publico. Ja nao deverao ser aceitas retribuicoes financeiras aquem do desempenho exigido, mas compativeis com o grau de exigencia profissional demandado. Desta feita, a categoria devera estar unida, a fim de fazer valer o seu valor e espaco. Com a palavra, os orgaos competentes. OBS: Texto tambem publicado no Blog do autor (http://alipiofilho.blogspot.com)ALIPIO REIS FIRMO FILHO O endividamento publico sempre suscitou algumas curiosidades a respeito de um ponto capital: afinal de contas, porque os governos se endividam? Como e por que nasce uma divida publica? Bem, essencialmente, existem 04 (quatro) razoes que levam os governos a se endividarem:1 Para construirem obras;2 Para cobrirem seus