MINISTRO DERRUBACENSURANa quarta-feira (17), o ministro Celso de Mello, do Supremo TribunalFederal (STF), concedeu liminar e cassou censura imposta ao jornal Gazeta do Povo. Uma ordemjudicial solicitada pela prefeita de Campo Mourao (PR) proibia que o jornaldivulgasse informacoes sobre um suposto esquema de compra de votos nas eleicoesde 2012. Segundo a Associacao Brasileirade Jornalismo Investigativo (Abraji), a liminar reverte duas decisoesanteriores favoraveis a manutencao da censura. "Nada mais nocivo, nadamais perigoso do que a pretensao do Estado de regular a liberdade de expressao(ou de ilegitimamente interferir em seu exercicio), pois o pensamento ha de serlivre, permanentemente livre, essencialmente livre", diz o ministro do STFna decisao. O Gazeta do Povo recebeu uma denuncia do entaocandidato a prefeitura de Campo Mourao, Tauillo Tezelli (PPS), de que acampanha de sua concorrente, Regina Dubay (PR), distribuia passagensrodoviarias para os eleitores de Curitiba. Alguns procuraram o jornal eapresentaram os bilhetes, confirmando que os receberam em troca docomprometimento do voto. Regina ainda e investigada pela Justica EleitoraSERIA UMA DAS ULTIMASDECISOES?O ministro Celsode Mello, no periodo do recesso do Poder Judiciario, se prepara para passar alguns dias em Tatui nomes de janeiro. Segundo consta, estadecisao favoravel a liberdade de imprensa foi uma das ultimas prolatadas peloministro no ano judiciario de 2014. Ele cassou acordao do Tribunal de Justicado Parana que impos uma inaceitavel censura ao jornal Gazeta do Povo. Aoprolatar esta decisao, Celso de Mello, em suas incontaveis manifestacoes processuais, mais umavez mostra a coerencia de seu entendimento de que nenhum Poder do Estado podeimpor censura a imprensa. Durante sua permanencia no STF, o ministro tatuianopratica, no seu desempenho jurisdicional, o que julga digno, justo e necessarioe sempre busca confirmar que jamais havera cidadaos livres se nao houver juizesindependentes, como demonstrou nesta decisao ao contrariar a mais alta corte deJustica do estado do ParanaSEM USO POLITICODO CONSERVATORIOJantar de inauguracao do Conservatorio em 1954,Na sexta-feira(19), a Assembleia Legislativa de Sao Paulo aprovou projeto de Lei 654/2011,que restabelece a Lei 997, de 13 de abril de 1951, que criou o ConservatorioDramatico e Musical Dr. Carlos de Campos de Tatui. Em 2006, por um lapso dodeputado Candido Vacarezza, derrotado nas ultimas eleicoes para a CamaraFederal, a Assembleia Legislativa revogou uma serie de leis, entre elas a 997,que criou a escola de musica de Tatui. O novo projeto para corrigir ainaceitavel falha cometida foi de autoria do deputado estadual Samuel Moreira(PSDB), atual presidente do parlamento paulista. Algumas pessoas tentaram fazer tempestade emcopo dagua dizendo que projetos do Conservatorio estariam ameacados pelarevogacao da lei. Se desde 1951, a entidade consta como orgao efetivo do Governo doEstado, foram aplicadas verbas da Secretaria do Estado da Cultura para manter aescola de musica e consta de todas as dotacoes orcamentarias governamentaispara seu funcionamento, a revogacao de forma equivocada desta lei pelainexperiencia de alguns deputados nao iria comprometer o mais bem sucedidoprojeto musical do Brasil, que teve dois baluartes: o professor Jose Coelho deAlmeida e o maestro Antonio Carlos Neves Campos. Agradecemos o empenho deSamuel Moreira para restabelecer que o Joao Del Fiol e outros abnegadostatuianos ja haviam consolidado em 1951 atraves do deputado Narciso Pieroni. MARCOS QUADRA