Bancarios nao terao maissabado como descanso remuneradoPorJustificando publicado 23/11/2016 12h45, ultima modificacao 23/11/2016 12h45 TribunalSuperior do Trabalho toma decisao favoravel aos bancos que deve baratear ashoras extras TweetinShare41FabioRodrigues Pozzebom/ Agencia Brasil. IvesGandra, o presidente do TST.Leiatambem:STF adia julgamento sobre terceirizacoes Ives Gandra Martins Filho: Entendo a posicao dosempresarios Ives Gandra Filho, artifice de uma reforma trabalhista aogosto de Temer Reforma trabalhista silenciosa tenta 'baratear' brasileiroO Supremo abrira a caixa de pandora das terceirizacoes?Por Patricia IglecioEm sessao de mais de 12 horas, o TribunalSuperior do Trabalho (TST), por meio da Subsecao 1 Especializada em DissidiosIndividuais (SDI-1), decidiu na segunda-feira 21, por maioria de votos, que odivisor aplicavel para o calculo das horas extras dos bancarios, inclusive paraos submetidos a jornada de oito horas, sera de 180 horas e 220 horas. Adecisao seguiu majoritariamente o voto do relator, ministro Claudio Brandao.O caso, de extrema complexidade tecnica, afetabancarios de todo Pais. Conforme o artigo 224 da CLT, a duracao normal dotrabalho dos bancarios e de seis horas continuas nos dias uteis, com excecaodos sabados, num total de 30 horas de trabalho por semana. Ate 2012, otribunal previa que o divisor a ser aplicado no calculo das horas extrasdos bancarios seria de 150 para a jornada de seis horas e de 200 para a de oitohoras.Isso significa que, a partir de agora, as horasextras passarao a ser contadas quando os trabalhadores chegarem aos divisores180 e 220, e nao mais aos divisores 150 e 200. O divisor e o numero de horasremuneradas pelo salario mensal, independentemente de serem trabalhadas ou nao.Em 2012, a redacao da Sumula 124 do TST foialterada para estabelecer que a base seria diferente caso houvesse ajusteindividual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sabado como dia dedescanso remunerado.Ou seja, na pratica, a questao central que altera ocalculo do divisor e se o sabado deve ser considerado ou nao um dia de descansoremunerado. No caso dos bancos estatais (Banco do Brasil e Caixa EconomicaFederal), os regulamentos consideram expressamente que o sabado como dia dedescanso. No caso dos bancos privados, os acordos nao sao explicitos nessesentido.Segundo sindicatos e federacoes, as normascoletivas firmadas pela Federacao Nacional dos Bancos (Fenaban) tambemconsagram essa tese, ao preverem que, quando houver prestacao de horas extrasdurante toda a semana anterior, serao pagos tambem o valor correspondente aodia de descanso, inclusive sabados e feriados. A advogada trabalhista Renata Cabral esteve nasessao e explica o historico dessa decisao. Em 2012, o TST alterou asumula 124 que faz mencao ao divisor a ser aplicado aos bancarios acerca docalculo de horas extras. Os bancos defendem os mais altos e a classetrabalhadora os mais baixos. Isso vem sendo discutido judicialmente. O tribunalcomecou a julgar nesse sentido, explica.Renata conta que no ano passado foi feita umaaudiencia publica sobre o tema, com todas as entidades de defesa dostrabalhadores, que defenderam aos ministros alguns pontos acordados com osbancos. Depois disso, o processo foi para o relator e pautado na segunda-feira.Nos perdemos, ficou-se o entedimento de que o acordo coletivo nao coloca osabado na posicao de repouso remunerado e, por tanto, os divisores a seremutilizados sao o 180 e