fiscalizacao do uso dosrecursos ambientais;IV - protecao dos ecossistemas, com apreservacao de areas representativas;V - controle e zoneamento das atividadespotencial ou efetivamente poluidoras;VI - incentivos ao estudo e a pesquisa detecnologias orientadas para o uso racional e a protecao dos recursosambientais;VII - acompanhamento do estado da qualidadeambientalVIII - recuperacao de areas degradadas;IX - protecao de areas ameacadas dedegradacao;X - educacao ambiental a todos os niveisde ensino, incluindo a educacao da comunidade, objetivando capacita-la paraparticipacao ativa na defesa do meio ambiente. Constituem a Politica Nacional doMeio Ambiente os seguintes instrumentos de avaliacao de impactos ambientais: EIA O Estudo de ImpactoAmbiental (EIA) e um documento e avaliado as consequencias para o ambiente decorrentesde um determinado projeto que cause dano ambiental. Nele encontram-seidentificados e avaliados de forma imparcial e tecnica os impactos, e comoapresentar medidas mitigadoras. Por estas razoes, e um importante instrumentode avaliacao de impacto ambiental (AIA). No Brasil foiinstituido tal estudo, atraves da resolucao do Conselho Nacional de MeioAmbiente - CONAMA N.o 001/86, de 23 de Janeiro de 1986. Esta resolucao definequais sao as atividades que estao sujeitas a elaboracao do EIA e respectivoRelatorio de Impacto Ambiental (RIMA), quando e solicitado tal licenciamento. O licenciamento ambientalpode necessitar de uma serie de procedimentos como a realizacao de audienciapublica que envolve segmentos populacionais interessadas ou afetados peloempreendimento. A exigencia do estudo de impacto ambiental da ConstituicaoFederal de 1988 exigiu, para instalacao de obra ou atividade potencialmentecausadora de degradacao do meio ambiente, estudo previo de impacto ambiental.Caracteristicas do EIA E exigido na fase deplanejamento do empreendimento, quando a localizacao e as tecnologias a serem empregadasainda nao foram plenamente definidas; Pelo artigo 11 daResolucao CONAMA 237/1997 os estudos necessarios ao processo de licenciamentodeverao ser realizados por profissionais legalmente habilitados, a expensas doempreendedor. O empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos paraefeito de licenciamento serao responsaveis pelas informacoes apresentadas,sujeitando-se as sancoes administrativas, civis e penais. Diretrizes gerais para elaboracao do EIA Segundo Resolucao Conama001/1986I Contemplar todas as alternativas tecnologicas e de localizacao deprojeto, confrontando-as com a hipotese de nao execucao do projetoII Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais geradosnas fases de implantacao e operacao da atividadeIII Definir os limites da area geografica a ser direta ou indiretamenteafetada pelos impactos, denominada area de influencia do projeto, considerandoa bacia hidrografica na qual se localizaIV Considerar os planos e programas governamentais, propostos e emimplantacao na area de influencia do projeto, e sua compatibilidadeAIA A AIA, e um instrumentopreventivo com a intencao de assegurar que um determinado projeto passivel decausar danos ambientais seja analisado de acordo com os impactos no meioambiente e que esse mesmos sejam analisados no seu processo de aprovacao. Aelaboracao de uma AIA e apoiada em estudos ambientais elaborados por equipesmultidisciplinares, os quais apresentam diagnosticos, descricoes, analises eavaliacoes sobre os impactos ambientais. Paises desenvolvidos - implantaram a AIAem resposta a pressoes sociais e ao avanco da consciencia ambientalista.Sao avaliados os seguintes efeitos: Ecologicos; economicos; sociais;Metodos de Avaliacao de Impacto Ambiental Metodo AD HOC Especialistas de diversas disciplinas,com conhecimento pratico teorico de EIA, reunem-se para a realizacao de rodadasde identificacao e avaliacao de impactos. Este metodo e usado