Dotacao Orcamentaria: Unidade Orcamentaria: 57.101; Programa de Trabalho: 041226009851179745; Natureza da Despesa: 339039; Fonte de Recursos: 100. O empenho inicial e de R$ 18.734,28 (dezoito mil setecentos e trinta e quatro reais e vinte e oito PAGINA 41Diario Ocial do Distrito FederalNo 106, quarta-feira, 28 de maio de 2014centavos), conforme Nota de Empenho no 2014NE00391, emitida em 22/05/2014, por adesao a ata de registro de precos na modalidade estimativo. A Contratada devera prestar garantia de 2% (dois por cento) do valor do contrato, podendo optar por qualquer das modalidades previstas no artigo 56, da Lei no 8.666/93. Vigencia: O Contrato tera vigencia de 12 (doze) meses, a contar de assinatura do Contrato e sua prorrogacao so sera permitida dentro do prazo de validade da Ata, desde que o saldo nao esteja esgotado. Data de assinatura: 22 de maio de 2014. Signatarios: Pelo Distrito Federal Valesca Rodrigues Leao, na qualidade de Secretaria de Estado da Mulher; Pela Contratada Jose Nilson Torres na qualidade de Socio Proprietario.SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINARIA DA COPA 2014COORDENADORIA DE INTEGRACAO DAS ACOES SOCIAISRESULTADO DE PREGAO ELETRONICO No 22/2014.A Coordenadoria de Integracao das Acoes Sociais, por intermedio da sua Pregoeira, designada pela Portaria no 13, de 24 de janeiro de 2014, publicada no Diario Ocial do Distrito Federal em 27 de janeiro de 2014, comunica que no Pregao no 22/2014 sagrou-se vencedora no valor de R$ 80.522,00 (oitenta mil quinhentos e vinte e dois reais) a empresa FACTO TURISMO LTDA-ME, CNPJ 14.807.420/0001-99. Processo: 427.000.044/2014. UASG 926251.SALLY ROSALIN BARROSO INACIOTRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERALAVISO DE ABERTURAPREGAO ELETRONICO No 20/2014.Objeto: Contratacao de empresa para fornecimento de toners Okidata e Kyocera. Processo: 8810/2014 TCDF. Valor estimado: R$ 76.243,50; natureza: 33.90.30.17 Material de Consumo, tendo a seguinte classicacao funcional e programatica: 01.122.6005.8517.0019 Manutencao de Servicos Administrativos Gerais - Tribunal de Contas do Distrito Federal, fonte de Recursos: 100. Vigencia: 2014. Data limite de recebimento das propostas: 10/06/2014, as 14h30min. Copia do Edital encontra-se a disposicao no Servico de Licitacao, no Ed. Anexo do TCDF, fone (61) 3314-2742 ou pelos sites: www.tc.df.gov.br e www.comprasnet.gov.br. A Sessao Publica sera processada no sitio do ComprasNet, nos termos do Edital.Brasilia/DF, 26 de maio de 2014.ALESSANDRA RIBEIRO ASTUTIPregoeiraSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRACAOCOMUNICACAO DE MANUTENCAO DE PENALIDADEO Secretario-Geral de Administracao do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), no uso da atribuicao delegada pelo artigo 1o, inciso XI, da Portaria TCDF no 120, de 20 de fevereiro de 2013, informa que tomou conhecimento do recurso impetrado pela empresa PIL PIL INFORMA-TICA EIRELI - ME., CNPJ no 18.899.352/0001-96, Inscricao Estatual (PA) no 15426760, para, no merito, negar-lhe provimento, em face das razoes apresentadas serem consideradas improcedentes, e, consequentemente, mantendo a penalidade de multa no valor R$ 6.100,50 (seis mil e cem reais e cinquenta centavos), com fulcro no item 25.5, do Capitulo XXV, do Edital Pregao Eletronico no 53/2013, c/c art. 87, inciso II da Lei no 8.666/1993, devendo a quantia ser creditada na conta bancaria deste Tribunal (Banco Regional de Brasilia Agencia no 211, Conta no 800.049-9, CNPJ no 00.534.560/0001-26), mediante deposito identicado, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos,