no minimo, 500 de arqueacao bruta(AB).30.4.1.1 Com a constituicao do GSSTB, na forma estabelecida no item 30.4.1 desta NR, a (s) CIPA (s) da empresa deve (m) ser dimensionada (s) por meio de Convencao ou Acordo Coletivos de Trabalho.30.4.2 Obrigam-se ao cumprimento da presente norma as empresas privadas ou publicas e orgaos da administracao direta ou indireta. 30.4.3 O GSSTB, funcionara sob orientacao e apoio tecnico dos servicos especializados em engenharia de seguranca e em medicina do trabalho, observando o disposto na NR 04. 30.4.4 A constituicao do GSSTB nao gera estabilidade aos seus membros, em razao das peculiaridades inerentes a atividade a bordo das embarcacoes mercantes. 30.4.5 Da composicao 30.4.5.1 O Grupo de Seguranca e Saude do Trabalho a Bordo - GSSTB fica sob a responsabilidade do comandante da embarcacao e deve ser integrado pelos seguintes tripulantes: - Oficial encarregado da seguranca; - Chefe de maquinas; - Mestre de Cabotagem ou Contramestre; - Tripulante responsavel pela secao de saude; - Marinheiro de Maquinas. 30.4.5.2 O comandante da embarcacao podera convocar outro qualquer membro da tripulacao. 30.4.6 Das finalidades do GSSTB: a)manter procedimentos que visem a preservacao da seguranca e saude no trabalho e do meio ambiente, procurando atuar de forma preventiva; b)agregar esforcos de toda a tripulacao para que a embarcacao possa ser considerada local seguro de trabalho; c)contribuir para a melhoria das condicoes de trabalho e de bem-estar a bordo; d)recomendar modificacoes e receber sugestoes tecnicas que visem a garantia de seguranca dos trabalhos realizados a bordo; e)investigar, analisar e discutir as causas de acidentes do trabalho a bordo, divulgando o seu resultado; f)adotar providencias para que as empresas mantenham a disposicao do GSSTB informacoes, normas e recomendacoes atualizadas em materia de prevencao de acidentes, doencas relacionadas ao trabalho, enfermidades infecto-contagiosas e outras de carater medico-social; g)zelar para que todos a bordo recebam e usem equipamentos de protecao individual e coletiva para controle das condicoes de risco. 30.4.7 Das atribuicoes 30.4.7.1 Cabe ao GSSTB: a)zelar pelo cumprimento a bordo das normas vigentes de seguranca, saude no trabalho e preservacao do meio ambiente; b)avaliar se as medidas existentes a bordo para prevencao de acidentes e doencas relacionadas ao trabalho sao satisfatorias; c)sugerir procedimentos que contemplem medidas de seguranca do trabalho, especialmente quando se tratar de atividades que envolvam risco; d)verificar o correto funcionamento dos sistemas e equipamentos de seguranca e de salvatagem; e)investigar, analisar e divulgar os acidentes ocorridos a bordo, com ou sem afastamento, fazendo as recomendacoes necessarias para evitar a possivel repeticao dos mesmos; f)preencher o quadro estatistico de acordo com o modelo constante no Quadro I anexo e elaborar relatorio encaminhando-os ao empregador; g)participar do planejamento para a execucao dos exercicios regulamentares de seguranca, tais como abandono, combate a incendio, resgate em ambientes confinados, prevencao a poluicao e emergencias em geral, avaliando os resultados e propondo medidas corretivas; h)promover, a bordo, palestras e debates de carater educativo, assim como a distribuicao publicacoes e/ou recursos audiovisuais relacionados com os propositos do grupo; i)identificar as necessidades de treinamento sobre seguranca, saude do trabalho e preservacao do meio ambiente; j)quando da