outros temas da legislacao brasileira serao examinados pela Comissao de Reforma do Codigo Penal, instalada no Senado a pedido do senador Pedro Taques (PDT-MT), e poderao sofrer mudancas para aumentar ou diminuir punicoes.Naturalmente polemicos, assuntos como aborto e crimes financeiros podem receber desde sexta-feira opinioes da populacao por meio do site http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/codigo_penal.asp. As sugestoes sobre descriminalizacao, definicao de novos crimes e penas alternativas, entre outras, servirao para nortear o trabalho da comissao, que devera apresentar um anteprojeto do novo Codigo Penal ao Congresso em abril.A comissao, formada por 15 juristas, tem como objetivo elaborar uma legislacao penal mais moderna e corrigir abusos e desproporcoes. Elaborado em 1940 e reformado em 1984, o Codigo Penal tem 350 artigos e ha 119 leis penais fora dele. "O Brasil e o Pais dos mil crimes", afirma o relator da comissao, procurador regional da Republica da 3.a Regiao, Luiz Carlos Goncalves. "Ha leis demais, aplicacao de menos, bobagens que sao consideradas crimes e comportamentos graves e serios que nao sao."E crime, por exemplo, furar fila para votacao em dia de eleicao, mas nao e crime fraudar concurso publico com uso de ponto eletronico. Roubar prova de um concurso e crime, mas compra-la, nao. Portar, vender e adquirir material obsceno e crime que preve de seis meses a dois anos de detencao. A legislacao penal brasileira nao tem definicao para o terrorismo. Mas a lei que define lavagem de dinheiro preve punicao para aqueles que usam recursos provenientes do terrorismo para este fim.Pessoas que agridem homossexuais atualmente sao punidas por lesao corporal. Mas o procurador destaca que o artigo V da Constituicao preve que qualquer discriminacao atentatoria dos direitos e liberdades fundamentais devera ser punida por lei especifica. "Assim, nao se pode deixar de fora a discriminacao por orientacao sexual, da mesma forma que a lei ja pune outras formas de discriminacao", afirma.A sugestao do relator e a inclusao da homofobia na Lei 7.716/89, que dispoe sobre os crimes de preconceito contra religiao, raca e etnia. "Hoje, a pessoa discriminada por religiao, fe, origem ou raca ja tem a protecao da lei. A ideia e estender a lei diante de outras formas de discriminacao, inclusive contra orientacao sexual", diz.A pena para a gestante que faz aborto e de detencao de um a tres anos. Para Goncalves, ouvir a opiniao da populacao sobre o tema sera fundamental. "Na minha opiniao, e preciso analisar a questao do aborto para encontrar uma solucao que tanto proteja o direito a vida do nascituro quanto o direito a vida das mulheres que fazem abortos clandestinos e morrem em razao disso", afirma. A ideia, segundo ele, sera procurar uma resposta moderna de protecao as vitimas e de defesa social em questoes polemicas. "Para isso, e importante para a comissao que as diversas concepcoes filosoficas e religioes apresentem seu ponto de vista."Nos casos de crimes cometidos no transito, Goncalves avalia que e preciso mudar a lei sobre o uso de bafometro. Como ninguem e obrigado a produzir prova contra si, os motoristas embriagados frequentemente se recusam a fazer o teste. Para o procurador, a