segurada no interior do automovel nao guarda relacao logica com o fato de o condutor ter ou nao carteira de habilitacao. Nao tendo o acordao recorrido reconhecido agravamento do risco com o preenchimento inexato do formulario, tampouco que tenha sido em razao de ma-fe da contratante, incide a Sum. n. 7-STJ. Soma-se a isso o fato de ter o acordao recorrido entendido que eventual equivoco no preenchimento do questionario de risco decorreu tambem de dubiedade da clausula limitativa acolhida expressamente no art. 423 do CC/2002. REsp 1.210.205-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomao, julgado em 1o/9/2011. REGISTRO PUBLICO. RETIFICACAO. ERRO DE GRAFIA. OBTENCAO. CIDADANIA ITALIANA. Trata-se de REsp em que a discussao cinge-se a apuracao da necessidade da presenca de todos os integrantes da familia em juizo, para que se proceda a retificacao do patronimico por erro de grafia. Os recorridos ajuizaram acao para obtencao de retificacao de suas certidoes de nascimento e casamento, bem como a de seus ascendentes, em relacao aos quais se inclui a certidao de obito, em virtude de erro de grafia nos patronimicos, o que, segundo afirmam, constitui um obice a solicitacao da cidadania italiana. Sobreveio sentenca de procedencia do pedido, promovendo as requeridas alteracoes. O MP interpos recurso especial por entender que a mudanca poderia causar desagregacao nas anotacoes registrais uma vez que a decisao extrapola a esfera de interesse dos recorridos, alcancando os demais, os quais devem comparecer em juizo para assentir com a referida solicitacao, sob pena de ruptura da cadeia familiar. A Turma entendeu que o justo motivo revela-se presente na necessidade de suprimento de incorrecoes na grafia do patronimico para a obtencao da cidadania italiana, sendo certo que o direito a dupla cidadania pelo jus sanguinis tem sede constitucional. A regra da inalterabilidade relativa do nome civil preconiza que o nome (prenome e sobrenome) estabelecido por ocasiao do nascimento reveste-se de definitividade, admitindo-se sua modificacao, excepcionalmente, nas hipoteses previstas em lei ou reconhecidas como excepcionais por decisao judicial, exigindo-se, para tanto, justo motivo e ausencia de prejuizo a terceiros. Na hipotese, a ausencia de prejuizo a terceiros advem do provimento do pedido dos recorridos tanto pelo magistrado singular quanto pelo tribunal estadual , sem que fosse feita mencao a existencia de qualquer restricao. Dai, desnecessaria a inclusao de todos os componentes do tronco familiar no polo ativo da acao, uma vez que, sendo, via de regra, um procedimento de jurisdicao voluntaria, no qual nao ha lide nem partes, mas tao somente interessados, incabivel falar em litisconsorcio necessario, maxime no polo ativo, em que sabidamente o litisconsorcio sempre se da na forma facultativa. REsp 1.138.103-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomao, julgado em 6/9/2011. ATENDIMENTO EMERGENCIAL HOSPITALAR. DESNECESSIDADE. PREVIO ORCAMENTO. O conjunto fatico-probatorio colhido nas instancias ordinarias demonstra que o recorrido passeava com sua filha quando ela teve convulsoes e, apos parar em um posto de gasolina, ambos foram conduzidos por policiais a um hospital privado que prestou atendimento emergencial. Nao ha qualquer duvida de que houve a prestacao do servico medico-hospitalar e de que o caso guarda peculiaridades importantes, suficientes para o afastamento, em