Banda norueguesa de black metal Verdades e Mentiras sobre o PLC 122Por Julian Rodrigues Desde que comecou a ser debatido no Senado, o projeto de lei da Camara 122/2006, que define os crimes resultantes de preconceito de raca, cor, etnia, religiao, procedencia nacional, genero, sexo, orientacao sexual e identidade de genero tem sido alvo de pesadas criticas de alguns setores religiosos fundamentalistas (notadamente catolicos e evangelicos). Essas criticas, em sua maioria, nao tem base laica ou objetiva. Sao fruto de uma tentativa equivocada de transpor para a esfera secular e para o espaco publico argumentos religiosos, principalmente biblicos. Nao discutem o merito do projeto, sua adequacao ou nao do ponto de vista dos direitos humanos ou do ordenamento legal. Apenas repisam preconceitos com base em erroneas interpretacoes religiosas. Contudo, algumas criticas tentam desqualificar o projeto alegando inconsistencias tecnicas, juridicas e ate sua inconstitucionalidade. Sao criticas inconsistentes, mas, pelo menos, fundamentadas pelo aspecto juridico. Por respeito a esses argumentos laicos, refutamos, abaixo, as principais objecoes colocadas: 1. E verdade que o PLC 122/2006 restringe a liberdade de expressao? Nao, e mentira. O projeto de lei apenas pune condutas e discursos preconceituosos. E o que ja acontece hoje no caso do racismo, por exemplo. Se substituirmos a expressao cidadao homossexual por negro ou judeu no projeto, veremos que nao ha nada de diferente do que ja e hoje praticado. E preciso considerar tambem que a liberdade de expressao nao e absoluta ou ilimitada - ou seja, ela nao pode servir de escudo para abrigar crimes, difamacao, propaganda odiosa, ataques a honra ou outras condutas ilicitas. Esse entendimento e da melhor tradicao constitucionalista e tambem do Supremo Tribunal Federal. 2. E verdade que o PLC 122/2006 ataca a liberdade religiosa? Nao, e mentira. O projeto de lei nao interfere na liberdade de culto ou de pregacao religiosa. O que o projeto visa coibir sao manifestacoes notadamente discriminatorias, ofensivas ou de desprezo. Particularmente as que incitem a violencia contra gays, lesbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Ser homossexual nao e crime. E nao e disturbio nem doenca, segundo a OMS (Organizacao Mundial da Saude). Portanto, religioes podem manifestar livremente juizos de valor teologicos (como considerar a homossexualidade "pecado"). Mas nao podem propagar inverdades cientificas, fortalecendo estigmas contra segmentos da populacao. Nenhuma pessoa ou instituicao esta acima da Constituicao e do ordenamento legal do Brasil, que veda qualquer tipo de discriminacao. Concessoes publicas (como radios ou TVs), manifestacoes publicas ou outros meios nao podem ser usados para incitar odio ou divulgar manifestacoes discriminatorias seja contra mulheres, negros, indios, pessoas com deficiencia ou homossexuais. A liberdade de culto nao pode servir de escudo para ataques a honra ou a dignidade de qualquer pessoa ou grupo social. 3. E verdade que os termos orientacao sexual e identidade de genero sao imprecisos e nao definidos no PLC 122, e portanto, o projeto e tecnicamente inconsistente? Nao, e mentira. Orientacao sexual e identidade de genero sao termos consolidados cientificamente, em varias areas do saber humano, principalmente psicologia, sociologia, estudos culturais, entre outras. Ademais, a legislacao penal esta repleta de exemplos de definicoes