a FUMAS esta incluida, foi implementada a Lei Federal atraves de Ato Normativo publicado em 23/11/2010. Consideramos mais uma conquista, a Prefeitura de Jundiai ter implentado a Lei"10/01/2011 - Nesta data, CRESS/SP recebeu a informacao da categoria de Campinas de que a Prefeitura acaba de oficializar a reducao da jornada de trabalho para 30 horas, sem reducao de salario.A Informacao encontra-se publicada no Diario Oficial de Campinas, na edicao de 08 de janeiro de 2011.Parabens pela luta e conquista!Contribuicoes da Categoria Espacos de trabalho na cidade de: CAMPINAS18/12/2010 - Prefeitura de Campinas: " Boa noite a todos (as) companheiros (as),Desde agosto, quando foi aprovada a Lei 12.317, os assistentes sociais da Prefeitura Municipal de Campinas comecaram a luta para a efetivacao deste direito. A nossa caminhada tem sido intensa (reunioes semanais no Sindicato, debate publico, articulacoes de toda ordem, enfrentamentos nos locais de trabalho, etc), pois vivemos os desmandos de um governo municipal que pouco se importa com o trabalhador (em 2009 foi capaz de acatar aumento de 56% pra ele e secretariado e para o trabalahdor apenas 5,7%, apos movimento de greve).Nesta semana o advogado do Sindicato dos Trabalhadores no Servico Publico de Campinas (STMC) entrou com uma antecipacao de tutela que nos foi "concedida" hoje a tarde.E com imensa alegria que socializo a informacao com todos (as). Sabemos que a luta nao para aqui, mas esta e uma vitoria importante e contamos com o apoio de todos (as), mesmo que de longe.Agora 30 horas em Campinas e: cumpra-se!!!!VITORIA DA CLASSE TRABALHADORA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!" Contribuicoes da CategoriaEspacos de trabalho na cidade de: Paulinia25/11/2010 - "Informo ao observatorio das 30 horas do CRESS SP a lei que segue abaixo:LEI No 3.127, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA JORNADA DE TRABALHO DO PROFISSIONALASSISTENTE SOCIAL, VEDADA A REDUCAO DO SALARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.A Camara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Municipio de Paulinia, SANCIONO e PROMULGOa seguinte Lei:Art. 1o Em decorrencia da vigencia da Lei Federal no 12.317, de 26 de Agosto de 2010 que acrescentouo dispositivo a Lei no 8.662, de 7 de Junho de 1993, a jornada de trabalho do AssistenteSocial, constante do Anexo IV da Lei Municipal no 1.295 de 15 de Maio de 1990, fica fixada em trintahoras semanais, vedada a reducao do salario.Art. 2o - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.Palacio Cidade Feliz, 08 de novembro de 2010JOSE PAVAN JUNIORPrefeito MunicipalLavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.LEONARDO ESPARTACO CEZAR BALLONESecretario dos Negocios Juridicos04/11/2010 - STMC e assistentes sociais da PMC organizam debate publico para 09/11/2010 sobre a Lei 12317/2010. Clique aqui para saber mais.Contribuicoes da CategoriaEspacos de trabalho na cidade de: Santa Cruz das Palmeiras11/10/2010Prefeitura Municipal: Realizamos uma reuniao com todas as Assistentes Sociais no dia seguinte a aprovacao da lei, elaboramos um oficio onde todas as tecnicas assinaram comunicando a jornada 30 horas semanais(anexo da Lei Federal)e solicitando providencias cabiveis. Este documento foi encaminhado ao juridico e Recursos Humanos da Prefeitura, que acatou o pedido.Espacos de trabalho na cidade de: Sao Joao da Boa Vista11/10/2010Secretaria Estadual de Assistencia