faz parte de pesquisa, e se os beneficios a serem obtidos sao proporcionais aos riscos e se existe probalidade de alteracao das condicoes de dor, sofrimento e desenvolvimento da sua patologia.10.O paciente tem direito de consentir ou recusar a ser submetido a experimentacao ou pesquisas. No caso de impossibilidade de expressar sua vontade, o consentimento deve ser dado por escrito por seus familiares ou responsaveis. 11.O paciente tem direito a consentir ou recusar procedimentos, diagnosticos ou terapeuticas a serem nele realizados. Deve consentir de forma livre, voluntaria, esclarecida com adequada informacao.Quando ocorrerem alteracoes significantes no estado de saude inicial ou da causa pela qual o consentimento foi dado, este devera ser renovado.12.O paciente tem direito de revogar o consentimento anterior, a qualquer instante, por decisao livre, consciente e esclarecida, sem que lhe sejam imputadas sancoes morais ou legais.13.O paciente tem o direito de ter seu prontuario medico elaborado de forma legivel e de consulta-lo a qualquer momento. Este prontuario deve conter o conjunto de documentos padronizados do historico do paciente, principio e evolucao da doenca, raciocinio clinico, exames, conduta terapeutica e demais relatorios e anotacoes clinicas. 14.O paciente tem direito a ter seu diagnostico e tratamento por escrito, identificado com o nome do profissional de saude e seu registro no respectivo Conselho Profissional, de forma clara e legivel.15.O paciente tem direito de receber medicamentos basicos, e tambem medicamentos e equipamentos de alto custo, que mantenham a vida e a saude. 16.O paciente tem o direito de receber os medicamentos acompanhados de bula impressa de forma compreensivel e clara e com data de fabricacao e prazo de validade.17.O paciente tem o direito de receber as receitas com o nome generico do medicamento (Lei do Generico) e nao em codigo, datilografadas ou em letras de forma, ou com caligrafia perfeitamente legivel, e com assinatura e carimbo contendo o numero do registro do respectivo Conselho Profissional. 18.O paciente tem direito de conhecer a procedencia e verificar antes de receber sangue ou hemoderivados para a transfusao, se o mesmo contem carimbo nas bolsas de sangue atestando as sorologias efetuadas e sua validade.19.O paciente tem direito, no caso de estar inconsciente, de ter anotado em seu prontuario, medicacao, sangue ou hemoderivados, com dados sobre a origem, tipo e prazo de validade.20.O paciente tem direito de saber com seguranca e antecipadamente, atraves de testes ou exames, que nao e diabetico, portador de algum tipo de anemia, ou alergico a determinados medicamentos (anestesicos, penicilina, sulfas, soro antitetanico, etc.) antes de lhe serem administrados. 21.O paciente tem direito a sua seguranca e integridade fisica nos estabelecimentos de saude, publicos ou privados.22.O paciente tem direito de ter acesso as contas detalhadas referentes as despesas de seu tratamento, exames, medicacao, internacao e outros procedimentos medicos.23.O paciente tem direito de nao sofrer discriminacao nos servicos de saude por ser portador de qualquer tipo de patologia, principalmente no caso de ser portador de HIV / AIDS ou doencas infecto- contagiosas. 24.O paciente tem direito de ser resguardado de seus segredos, atraves da manutencao do sigilo profissional, desde que nao acarrete riscos a terceiros ou