da Constituicao nos garante o direito de expressao e comunicacao. Art. 220. A manifestacao do pensamento, a criacao, a expressao e a informacao, sob qualquer forma, processo ou veiculo nao sofrerao qualquer restricao, observado o disposto nesta Constituicao . 1o Nenhuma lei contera dispositivo que possa constituir embaraco a plena liberdade de informacao jornalistica em qualquer veiculo de comunicacao social, observado o disposto no art. 5o, IV, V, X, XIII e XIV.Porem as leis de telecomunicacao (RADIOAMADOR) restringem esses direitos garantidos por lei. Discrimina por classe os usuarios de radio transceptor e determina uma modalidade (telegrafia) como forma determinante para aquisicao de classe.Desta forma pedimos: 1 A CURA Classe Unica de Radioamadores no Brasil.2 O Fim da MODALIDADE (CW) como criterio de avaliacao, no caso para inclusao na (CURA), e sim a opcao de ser avaliado tecnicamente apara fazer uso da modalidade e receber uma Licenca Especial de U.E.R.T (Uso Exclusivo de Radio Telegrafia) e uma taxa a parte, como por exemplo a opcao de usar satelite ou nao.3- A inclusao da faixa de 11 metros (Cidadao) no conjunto de Bandas destinada ao Radio Amador, nao mais liberar o indicativo apenas um preenchimento de formulario, afinal quem usa um TRANSCEPTOR e um radioamador segundo a (Anatel), assim das estacoes bases e moveis da faixa de 11 metros, o cumprimento integral das normas e regras do radioamadorismo.4 A implantacao de uma so classe de Radio Amador, atraves de aplicacao exames de Legislacao, Etica operacional, Tecnica e nocao de Radioeletricidade. (Para uso das faixas Espectro).5 Que a classe unica de radioamadores (CURA) possa utilizar todo espectro permitido ja em vigencia para comunicacao em fonia, que hoje se encontra disponivel e separado por classes.6 A nao quebra dos acordos internacionais em relacao a seguranca publica desde que nao fira os principios basicos da proposta da (CURA)7 Que a ANATEL possa repensar as formas de aplicacoes de exames para formacao de novos radioamadores, facilitando o acesso ao direito do cidadao de realizar o exame quando se sentir preparado, podendo este exame ser realizado Online, direto no site da instituicao e/ou atraves de uma instituicao de radio devidamente legalizada e credenciada para tal, coma as LABRES, CLUBES E ASSOCIACOES DE RADIO AMADORES, nao necessariamente acompanhado por um agente da ANATEL no local o que gera custos e despesas a entidade que ja tem muita dificuldade de subsistencia devido ao numero cada vez menor de usuarios de radio e a burocracia da legislacao em vigencia.8 Que o CW continue ocupando seu lugar de destaque da seguinte forma: Manter o inicio das faixas exclusiva para o exercicio da MODALIDADE, sendo que somente pessoas capacitadas tecnicamente poderao e devidamente licenciada poderao utilizar dos meios de comunicacao em telegrafia, motivo de muito orgulho para a maioria dos classe B/A que deveriam receber uma patente por tal marido como por exemplo, a Licenca Especial de U.E.R.T (Uso Exclusivo de Radio Telegrafia) por ja terem passado esta etapa.9 Que todas as LABRES, Associacoes, Clubes e outros que usam os beneficios de serem orgaos representativos do Radio Amador, segam principios basicos e sejam obrigados