o bem-estar animal e um conceito legitimamente extensivel aos peixes, e de como deve ser tido em conta em actividades tao expressivas como a aquacultura.Etica e bem-estar animalO bem-estar animal refere-se a qualidade de vida dos animais (Appleby, 1999). Como area cientifica deve a sua origem as preocupacoes do publico a respeito de como os animais sao tratados em cativeiro. Embora com genese em preocupacoes de caracter moral, o bem-estar animal limita-se a procurar caracterizar objectivamente o estado em que se encontram os animais, e a desenvolver estrategias para incrementar o seu bem-estar quando sob a responsabilidade de humanos. A analise do que e ou nao admissivel fazer-se com os animais e do grau de sofrimento considerado aceitavel transcende os objectivos desta ciencia, caindo antes no dominio da etica. Neste dominio, a senciencia tem sido um criterio fundamental, embora nao o unico, para atribuicao de estatuto moral aos animais. De acordo com a abordagem utilitarista de Singer (1991), sendo as consequencias dos actos que determinam a sua legitimidade, deve existir igualdade de consideracao de interesses iguais dos seres sencientes, independentemente da especie.Regan (1984) alarga a etica deontologica aos animais, atribuindo estatuto moral a todos os que para alem de sencientes, possuem determinadas caracteristicas cognitivas, como sejam intencionalidade, alguma forma de auto-consciencia, crencas, desejos e sentido de futuro (sujeitos-de-uma-vida). A esses deverao ser reconhecidos direitos e, em consequencia disso, o seu uso como recurso, seja qual for o fim, nao e considerado etico. Como notam Sande, Crisp, e Holtug, 1997, sao possiveis outras abordagens eticas baseadas na senciencia, as quais combinam elementos do utilitarismo de Singer e dos direitos dos animais de Regan.As definicoes propostas de bem-estar animal assentam em tres vertentes fundamentais: o funcionamento organico, as experiencias mentais e a natureza dos animais (Fraser, Weary, Pajor & Milligan, 1997). Embora possa ser atribuida uma importancia diferente a estas abordagens, o conceito de bem-estar animal tem evoluido operacionalmente de forma a integra-las e a analisa-las, sempre que possivel, interdependentemente (Mason & Mendl, 1993; Mendl, 2001).O funcionamento organico e a saude sao um dos aspectos fundamentais do bem-estar animal. Doencas, ferimentos, malformacoes e ma nutricao sao as principais ameacas ao equilibrio organico dos animais. Em geral, os sinais positivos de saude provem de um bom aspecto fisico, alimentacao regular, taxas de crescimento e reproducao normais, boa longevidade e taxas de mortalidade reduzidas (Duncan & Fraser, 1997).Contudo, o que o termo bem-estar tem de especial em relacao a saude animal e a incorporacao da dimensao mental dos animais. A sua capacidade consciente de sentir e certas caracteristicas cognitivas relacionadas, constituem elementos-chave deste aspecto (Broom, 1998; Appleby 1999). Assim, o bem-estar animal respeita nao so a qualidade de vida dos animais, mas tambem e sobretudo a percepcao que estes tem dela. Estados mentais negativos ou sofrimento (dor, medo, tedio, etc.) induzem mal-estar, enquanto que estados mentais positivos (alegria, conforto, prazer) propiciam o bem-estar no seu sentido positivo. Apesar das dificuldades de que se reveste o estudo dos estados mentais dos animais, existe actualmente um conjunto de evidencias indirectas relacionadas com a anatomia, fisiologia, etologia e cognicao