Noticias 2012Nota de esclarecimento do Conselho Federal de Psicologia e Sobrapa sobre exercicio da acupunturaA decisao da Setima Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Regiao que suspendeu a Resolucao CFP 005/2002, que reconhece a acupuntura como pratica complementar da atividade profissional do psicologo foi publicada no dia 3 de abril de 2012. Para o Conselho Federal de Psicologia e a Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura (Sobrapa) a decisao e equivocada, pois considera que a Lei no 4.119/62, que regulamenta a profissao de psicologo, nao permite a pratica da acupuntura, bem como pelo fato de que os psicologos nao estariam habilitados a efetuar diagnostico clinico. O acordao proferido contraria o principio do livre exercicio profissional, estampado no art. 5o, inciso XIII da Constituicao Federal de 1988. No entendimento do CFP e da Sobrapa, nao ha qualquer dispositivo legal que vede a atividade desenvolvida e, como visto na analise do dispositivo constitucional, a regra e a liberdade do exercicio profissional dos psicologos (como de qualquer profissional), assistindo-lhes o direito liquido e certo de nao verem-se proibidos a desempenhar atividade sem que tal vedacao provenha de lei especifica. Equivoca-se, tambem, a decisao judicial ao considerar que a pratica da acupuntura pressupoe um diagnostico clinico. Isso porque a acupuntura e um metodo terapeutico milenar, parte integrante da Medicina Tradicional Chinesa (MTC). A MTC repousa em bases inteiramente diferentes das da medicina ocidental, fundamentando-se nas antigas Tradicoes Orientais, particularmente na Filosofia Taoista, logo sua base e filosofica, estruturando-se em um conceito taoista de integridade e unidade do todo, ou seja, a unidade do organismo humano em si e a unidade maior do ser humano com a natureza, que representa a condicao vital para a nossa sobrevivencia. (Van Nghi, 1981; Tymowski,1986). Para a Acupuntura o ser humano e unico e indivisivel na sua relacao com a vida e com a saude. Portanto, nao e abordado exclusivamente sob o ponto de vista do diagnostico nosologico, mas sim sob a otica do equilibrio essencial entre as energias Yin e Yang (diagnostico energetico e funcional). Tem-se, pois uma perspectiva energetica cuja diagnose e tomada sob tres diferentes aspectos: as causas internas (psiquismo emocoes e sentimentos); as causas externas (fatores climaticos) e as causas, nem internas, nem externas (acidentes, por exemplo). O psicologo certificado em acupuntura, de acordo com as leis regimentais de sua profissao adere, em sua maioria, ao Estilo de Pensamento tradicional. Esse Estilo de Pensamento visa abordar e avaliar a pessoa de maneira holistica e individualizada, com foco na avaliacao energetica e psicologica (estudo das etiologias e das agressoes internas sentimentos e emocoes). Os estimulos nos pontos de comando pelo profissional psicologo sao realizados a partir de instrumentos como agulha de acupuntura (inseridas de 2 a 3 mm na pele), alem de sementes, pressao, calor, laser, eletricidade, entre outros, conforme descrito na tabela de atividades do CBO 2002, do Ministerio do Trabalho e Emprego (codigo2515-55 do psicologo acupunturista). Diferente, portanto, o enfoque da utilizacao da acupuntura pelos varios profissionais da saude (medicos, fisioterapeutas, enfermeiros, farmaceuticos, entre outros). Cada um desses profissionais utiliza-se da acupuntura como recurso complementar,