13/03 - Contabilidade na TVNo ambito das acoes de combate a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, o Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional (Iphan) publicou em 9 de marco a Portaria no 80 de 2017, estabelecendo sancoes para os negociantes de obras de arte e antiguidade que nao se adequarem as normas do setor. A medida tambem define diretrizes para as acoes de fiscalizacao a serem executadas pelo Instituto.O primeiro passo para o comerciante de arte estar em dia com o Iphan e o acesso e registro no Cadastro Nacional de Negociantes de Obras de Arte e Antiguidades (CNART), realizado pela Internet. O prazo para cadastro e 31 de marco e, a partir dessa data, os comerciantes estarao sujeitos a multa de R$2 mil a R$10 mil reais para quem nao fizer o cadastro e de R$ 2 mil para os que estiverem com o cadastro desatualizado. De acordo com a Portaria Iphan no 396/2016, devem se cadastrar pessoas fisicas ou juridicas, que comercializem de forma direta ou indireta, inclusive mediante recebimento ou cessao em consignacao, importacao ou exportacao, posse em deposito, intermediacao de compra ou venda, comercio eletronico, leilao, feiras ou mercados informais, em carater permanente ou eventual, de forma principal ou acessoria, cumulativamente ou nao. Tambem estao incluidos os comerciantes de manuscritos e livros antigos ou raros.Acoes de fiscalizacaoA norma tambem define os procedimentos de fiscalizacao a serem adotados pela instituicao em todo o pais. A acao fiscalizadora podera ser presencial, realizada pelos agentes mediante comparecimento ao local onde acontece o comercio, ou a distancia, mediante consulta as bases de dados disponiveis.Entre os dias 14 e 16 de marco, o Iphan realiza treinamento especifico com os servidores que ficarao responsaveis por implementar a fiscalizacao. Ministrarao o curso especialistas do Iphan, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Advocacia-Geral da Uniao e do Ministerio Publico.Obrigacoes dos comerciantesOs comerciantes e leiloeiros de obras de arte e antiguidades, alem de se inscreverem no CNART, devem estabelecer metodos de controle interno voltados a prevencao a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Tambem estao obrigados a manter registro proprio com os dados das operacoes em valores superiores a R$10 mil e dos respectivos clientes envolvidos. A Portaria no396/2016 determina, alem disso, que comuniquem ao Coaf, por meio do Sistema de Controle de Atividades Financeiras (SISCoaf), as operacoes feitas em dinheiro vivo (em especie) acima de R$10 mil, bem como as operacoes que sejam por eles consideradas suspeitas. Os negociantes que nao declararem nenhuma ocorrencia ao Coaf durante o ano devem apresentar a declaracao anual de nao-ocorrencia ao Iphan.Os comerciantes e leiloeiros deverao estar atentos as situacoes descritas na Portaria Iphan no 396/2016 que sao sinais de alerta e devem ser analisadas cuidadosamente, como repetidas operacoes em dinheiro proximas do valor limite para registro; operacoes em que seja proposto pagamento por meio de transferencia de recursos entre contas no exterior; proposta de superfaturamento ou subfaturamento; proposta de nao fazer registro das operacoes ou dos clientes; entre outras.Contexto InternacionalA obrigatoriedade do cadastro no CNART para todos os negociantes e leiloeiros de