A Federacao dos Trabalhadores no Servico Publico Municipal do Estado do Ceara (Fetamce) criou modelo de mocao para que os sindicatos filiados apresentem aos vereadores e as Camaras Municipais de suas cidades com o objetivo de pressionar a classe politica contra a Reforma da Previdencia.A ideia e que apos aprovacao em cada Casa legislativa, o documento seja enviado ao Congresso Nacional. A mocao pede a retirada de pauta imediatamente da Proposta de Emenda a Constitucional (PEC 287). De acordo com o texto, tanto Presidencia como o parlamento federal devem provocar debate popular sobre o tema.O documento destaca que a proposta de mudancas na aposentadoria criada pelo Governo Federal e danosa para a classe trabalhadora, destruindo conquistas historicas e afetando cruelmente importantes seguimentos sociais, como mulheres, camponeses e professores.Mobilizar a classe politica, as Camaras Municipais e a opiniao publica e nossa principal tarefa, pois nem todos estao conscientes dos prejuizos que esta reforma trara. Precisamos uni forcas e derrotar essa agenda do retrocesso. Este e o grande papel do movimento sindical neste periodo, enfatizou Enedina Soares, presidente da Fetamce.A proposta de texto foi enviada por e-mail as organizacoes filiadas a Fetamce e segue abaixo. Caso a mocao seja aprovada em sua cidade, e importante que a Federacao seja informada, para dar ampla visibilidade a iniciativa e assim fortalecer ainda mais o processo de resistencia as mudancas no setor.Veja o texto completo da proposta de Mocao:MODELOMocao de Repudio ao desmonte da PrevidenciaA Camara Municipal de (INCLUIR NOME DA CIDADE) vem a publico repudiar veementemente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287), apresentada pelo presidente Michel Temer. A PEC altera regras referentes aos beneficios da Previdencia e da Assistencia Social para prejudicar o(a) trabalhador(a) brasileiro(a).A reforma proposta promove, na verdade, o desmonte da Seguridade Social, especialmente dos regimes de Previdencias Publicas (Regime Geral da Previdencia Social e Regimes Proprios de Previdencia Social), que passarao a nao garantir condicoes de aposentadoria para a maioria da classe trabalhadora.Apoiada em um postulado neoliberal e antipopular, a PEC 287 estabelece a idade minima para aposentadoria em 65 anos, para homens e mulheres, prejudicando especialmente as mulheres e categorias como professores e trabalhadores rurais.A PEC tambem estabelece o periodo minimo de 25 anos de contribuicao e modifica a forma de calculo de todas as aposentadorias, promovendo uma real reducao dos valores a serem pagos. Para ter direito a aposentadoria integral, os(as) trabalhadores(as) terao de contribuir durante 49 anos. Para o povo trabalhador, o aumento no tempo de contribuicao sera desastroso. As mulheres serao ainda mais prejudicadas. Ao igualar a idade de homens e mulheres para obter o beneficio, o governo brasileiro ignora as condicoes reais que diferenciam os sexos na sociedade contemporanea. Se implantadas, as novas regras previdenciarias obrigarao grande parte dos trabalhadores e trabalhadoras a buscar alternativas na iniciativa privada, reforcando a ideia de um Estado Minimo e privilegiando o poder do capital.Esse e o grande objetivo da reforma em curso, pois, com o congelamento dos investimentos sociais por 20 anos e a diminuicao da conta da previdencia, o governo ilegitimo garante o superavit necessario para remunerar o rentismo