apos a aprendizagem da LIBRAS ou do Sistema Braille; 2o - O docente, na funcao de instrutor-mediador, atuara como interprete e mediador de informacoes entre o meio e a pessoa surdocega pre-linguistica, ou seja, aquela que adquiriu a surdocegueira antes da aquisicao de uma lingua, seja da LIBRAS, seja do Sistema Braille.Artigo 3o - Para atuar no ensino fundamental e/ou medio, acompanhando o docente da classe ou do ano/serie, o professor interlocutor devera comprovar ter habilitacao ou qualificacao na Lingua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e ser portador de, pelo menos, um dos titulos a seguir relacionados:I - diploma de licenciatura plena em Pedagogia ou de curso Normal Superior; II - diploma de licenciatura plena; III - diploma de nivel medio com habilitacao em magisterio; IV - diploma de bacharel ou tecnologo de nivel superior. 1o - A comprovacao da habilitacao ou qualificacao, para a atuacao a que se refere o caput deste artigo, dar-se-a com a apresentacao de, pelo menos, um dos seguintes titulos:1 - diploma ou certificado de curso de licenciatura em Letras -LIBRAS;2 - certificado expedido por instituicao de ensino superior ou por instituicao credenciada por Secretarias Estaduais ou Municipais de Educacao;3 - certificado de habilitacao ou especializacao em Deficiencia Auditiva/ Audiocomunicacao com carga horaria minima de 120 (cento e vinte) horas em LIBRAS;4 - diploma de curso de licenciatura acompanhado de certificado de proficiencia em LIBRAS, com carga horaria minima de 120 (cento e vinte) horas;5 - diploma de curso de licenciatura, com minimo de 120 (cento e vinte) horas de LIBRAS no historico do curso. 2o - Para atuacao como instrutor-mediador ou como guia-interprete, o professor interlocutor devera ainda comprovar ter conhecimento e dominio da Lingua de Sinais Tatil, mediante apresentacao de certificado de, no minimo, 120 (cento e vinte) horas e/ou de Dactilologia (alfabeto manual tatil) com proficiencia em leitura, escrita e transcricao em Braille (tradicional ou tatil), apresentando certificado de curso de, no minimo, 120 (cento e vinte) horas. 3o - Na ausencia de docentes que apresentem habilitacao/ qualificacao, na conformidade do previsto neste artigo, deverao ser observadas as qualificacoes previstas para as aulas do Atendimento Pedagogico Especializado - APE, atendendo ao disposto na resolucao concernente ao processo anual de atribuicao de classes e aulas. 4o - Persistindo a necessidade de docente interlocutor da Lingua Brasileira de Sinais - LIBRAS, na forma de que trata o paragrafo anterior, poderao ser atribuidas aulas a portador de diploma de nivel medio com certificado de curso de treinamento ou de atualizacao, com no minimo 30 horas em LIBRAS, em carater excepcional, ate que se apresente docente habilitado ou qualificado.Artigo 4o - O professor interlocutor sera remunerado com base no valor fixado na Escala de Vencimentos - Classe Docentes (EV-CD), na seguinte conformidade:I - no campo de atuacao classe: como Professor Educacao Basica I, na Faixa 1 e Nivel I ou na Faixa e Nivel em que estiver enquadrado; II - no campo de atuacao aulas: a) como Professor Educacao Basica II, na Faixa 1 e Nivel I ou na Faixa e Nivel em que estiver enquadrado;b) como Professor