alta ou obito do paciente. 4. Condicoes Gerais 4.1 O SAD deve possuir alvara expedido pelo orgao sanitario competente. 4.2 O SAD deve possuir como responsavel tecnico um profissional de nivel superior da area da saude, habilitado junto ao respectivo conselho profissional. 4.3 O SAD deve estar inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saude - CNES. 4.4 O SAD deve possuir um regimento interno que defina o tipo de atencao domiciliar prestada e as diretrizes basicas que norteiam seu funcionamento. 4.5 O SAD deve elaborar manual e normas tecnicas de procedimentos para a atencao domiciliar, de acordo com a especificidade da assistencia a ser prestada. 4.6 A atencao domiciliar deve ser indicada pelo profissional de saude que acompanha o paciente. 4.7 O profissional de saude que acompanha o paciente deve encaminhar ao SAD relatorio detalhado sobre as condicoes de saude e doenca do paciente contendo historico, prescricoes, exames e intercorrencias. 4.8 A equipe do SAD deve elaborar um Plano de Atencao Domiciliar - PAD. 4.9 O PAD deve contemplar: 4.9.1. a prescricao da assistencia clinico-terapeutica e psicossocial para o paciente; 4.9.2. requisitos de infra-estrutura do domicilio do paciente, necessidade de recursos humanos, materiais, medicamentos, equipamentos, retaguarda de servicos de saude, cronograma de atividades dos profissionais e logistica de atendimento; 4.9.3. o tempo estimado de permanencia do paciente no SAD considerando a evolucao clinica, superacao de deficits, independencia de cuidados tecnicos e de medicamentos, equipamentos e materiais que necessitem de manuseio continuado de profissionais; 4.9.4 a periodicidade dos relatorios de evolucao e acompanhamento. 4.10 O PAD deve ser revisado de acordo com a evolucao e acompanhamento do paciente e a gravidade do caso. 4.10.1 A revisao do PAD deve conter data, assinatura do profissional de saude que acompanha o paciente e do responsavel tecnico do SAD. 4.11 O registro dos pacientes em atencao domiciliar e o PAD devem ser mantidos pelo SAD . 4.12 O SAD deve manter um prontuario domiciliar com o registro de todas as atividades realizadas durante a atencao direta ao paciente, desde a indicacao ate a alta ou obito do paciente. 4.12.1 O prontuario domiciliar deve conter identificacao do paciente, prescricao e evolucao multiprofissional, resultados de exames, descricao do fluxo de atendimento de Urgencia e Emergencia, telefones de contatos do SAD e orientacoes para chamados. 4.12.2 O prontuario deve ser preenchido com letra legivel e assinado por todos os profissionais envolvidos diretamente na assistencia ao paciente. 4.12.3 Apos a alta ou obito do paciente o prontuario deve ser arquivado na sede do SAD, conforme legislacao vigente. 4.12.4 O SAD deve garantir o fornecimento de copia integral do prontuario quando solicitado pelo paciente ou pelos responsaveis legais. 4.13 O SAD deve fornecer aos familiares dos pacientes e/ou cuidadores orientacoes verbais e escritas, em linguagem clara, sobre a assistencia a ser prestada, desde a admissao ate a alta. 4.14 O SAD deve prover por meio de recursos proprios ou terceirizados, profissionais, equipamentos, materiais e medicamentos de acordo com a modalidade de atencao prestada e o perfil clinico do paciente. 4.15 O SAD deve observar, como criterio de inclusao para a