houve um deslocamento do interesse do autor para a responsabilidade do juiz assegurar a execucao especifica ou o equivalente pratico, e e isso o que se quer preservar.[8] Assim, a fixacao da multa em comento independe de requerimento da parte e podera ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisoria ou na sentenca, ou na fase de execucao. O Codigo de Processo Civil de 1973 nao previa o momento de exigibilidade, mas apenas o momento de incidencia do preceito cominatorio. Por sua vez, o CPC 2015 permite a execucao provisoria da multa periodica, que devera ser depositada em juizo (art. 537, 3o). Conforme explicaram os elaboradores na Exposicao de Motivos do Projeto do Senado:Como regra, o deposito da quantia relativa as multas, cuja funcao processual seja levar ao cumprimento da obrigacao in natura, ou da ordem judicial, deve ser feito logo que estas incidem. Nao podem, todavia, ser levantadas, a nao ser quando haja o transito em julgado ou quando esteja pendente agravo de decisao denegatoria de seguimento a recurso especial ou extraordinario.O preceito cominatorio, portanto, sera dotado de eficacia imediata, nao obstante a possibilidade de reforma da decisao que o prescreveu. Quando fixado liminarmente, e desta data que se inicia a sua incidencia; ao passo que, se fixadas na sentenca, fluem a partir do prazo estabelecido na decisao transitada em julgado.[9]Disto se extrai que a multa judicial constitui-se em uma obrigacao autonoma, e nao mais pode ser reputada uma obrigacao acessoria a obrigacao de direito material. Assim, enquanto a indenizacao devera ser fixada em valor equivalente ao da prestacao que se impossibilitou, nada impede que o preceito cominatorio alcance valor superior ao da obrigacao executada. Na praxis do CPC 1973, o preceito cominatorio era tratado como uma obrigacao acessoria a obrigacao de direito material, de modo que o seu valor nao poderia ultrapassar o valor da obrigacao exequenda, sob pena de enriquecimento sem causa. Caso o valor da obrigacao fosse inestimavel, deveria o Juiz estabelecer o montante que sera devido ao exequente.No CPC 2015, o preceito cominatorio ganha relativa autonomia, conferindo-se ao juizo o poder de modificar o valor e a periodicidade da multa, caso a considere insuficiente ou excessiva (art. 537, 1o, I). No entao Projeto do Senado, tal autonomia restava mais evidente, porquanto existisse a previsao expressa de que que o seu valor com o decurso do tempo pode ultrapassar aquele correspondente ao da obrigacao principal. Nessa hipotese o que sobejar pertence a unidade da federacao por onde tramita o processo. Destarte, tratando-se de acao movida contra o Poder Publico as astreintes sao destinadas a parte adversa.[10]Todavia, a previsao de reversao a Fazenda Publica do valor da multa que ultrapassar o valor da obrigacao exequenda foi suprimida do texto final.O legislador, contudo, nao vedou expressamente a possibilidade de fixacao das astreintes em montante superior ao da obrigacao exequenda. Como o legislador, por outro lado, previu a possibilidade de cumulacao da multa com a indenizacao; parece ser mais coerente com a proposta de efetividade da execucao a possibilidade de majoracao da multa em patamar superior ao valor da obrigacao