Direitos de Nacionalidade e um assunto frequente em provas de concurso. Esse tema e pode ser abordado em provas de Direito Constitucional e em provas de Direito Eleitoral. Devido a recente jurisprudencia do STF, decidimos revisar o assunto rapidamente e explicar ainedita decisao da Suprema Corte.Vamos iniciar com uma breve revisao da materia.Direitos de Nacionalidade na CFSera nacional aquele que possui vinculo juridico de nacionalidade com o Estado Brasileiro. Para aferir esse vinculo, a doutrina classifica criterios e modos de aquisicao da nacionalidade. Uma vez nacional, a pessoa passa a serparte do povo brasileiro e, devido a isso, sujeita-se aos deveres impostos pelo ordenamento juridico e, em contrapartida, podera exigir protecao juridica do nosso Estado.O assunto e disciplinado no art. 12, da Constituicao Federal, e na Lei 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro). Dada o historico das bancas de concurso, vamos abordar o art. 12.Brasileiro NatoNossa CF define primeiramente o brasileiro nato, que sera originariamente brasileiro, caso se enquadre nos criterios de sangue (ius sanguini) ou do local de nascimento (ius soli), na forma do art. 12, I.Esquematizando o Texto Constitucional, temos:Brasileiro naturalizadoNo inc. II, do art. 12, esta a disciplina do brasileiro naturalizado. A aquisicao da nacionalidade depende do preenchimento de uma serie de requisitos e da manifestacao de vontade do interessado. Sintetizamos o Texto Constitucional da seguinte forma:Diante disso, pergunta-se:Brasileiro nato e naturalizado recebem o mesmo tratamento juridico perante nosso ordenamento?A regra e sim! Somente a CF podera dispender tratamento diferenciado entre brasileiro nato e naturalizado. Assim, a legislacao infraconstitucional nao podera diferencia-los.Para fins de prova vejamos as distincoes da CF:Tratamento Juridico diferenciado entre Brasileiro Nato e NaturalizadoExtradicaoDe acordo com o art. 5o, LI, da CF, o brasileiro nato nunca podera ser extraditado. Ja o brasileiro naturalizado pode ser extraditado em 2 hipoteses:crime praticado antes da naturalizacaocrime de trafico de entorpecentes praticado a qualquer tempoE justamente essa questao que foi explorada pelo STF. Veremos adiante!Cargos Privativos de Brasileiro NatoA CF estabelece, no art. 12, 3o, um rol de cargos que, em razao da linha sucessoria Presidencial ou por motivos de seguranca nacional, somente podem ser ocupados por brasileiros natos. Lembre-se:Somente podem ser ocupados por brasileiros natos, em razao:> da linha sucessoria, os cargos de:Presidente e VicePresidente da Camara dos DeputadosPresidente do Senado FederalMinistro do STF> de seguranca nacional, o cargos de:carreira diplomaticaoficial das Forcas ArmadasMinistro de Estado da Defesa.Membros do Conselho da RepublicaO Conselho da Republica e o orgao superior de consulta da Presidencia da Republica, criado para assessorar o presidente em momentos de crise.Preve o art. 89, IV, da CF, que os seis cidadaos que serao escolhidos (2 pelo Presidente da Republica) e eleitos (2 pelo Senado Federal e 2 pela Camara dos Deputados) devem ser brasileiros natos.Proprietarios e capital social de empresas jornalisticasEstabelece o art. 222, caput e 1o, da CF, que o naturalizado somente podera ser proprietario de empresa jornalistica caso esteja naturalizado ha mais de 10 anos. Ja em relacao ao capital social, fixa-se que 70% do capital da empresa deve ser de propriedade de brasileiros natos ou brasileiros naturalizados ha mais de 10 anos.Em sintese:Perda da nacionalidade