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Nos realizamos um trabalho de campo sobre os direitos de personalidade dos portadores de sofrimento mental. A primeira visita foi realizada no Instituto Raul Soares, localizado na Avenida do Contorno, bairro Santa Efigenia, destinado a adultos portadores de sofrimento mental. Alem disso o no Instituto e utilizado como um centro de estudos para alunos de psicologia e medicina, no qual podem estagiar auxiliando no tratamento dos pacientes. O processo de internamento se da das seguintes formas, prescritas pelo Art. 6o da Lei 10.216/2001: primeiramente, em caso de surto, a familia do individuo deve contactar a policia ou o proprio Instituto, que o conduzirao e darao inicio ao processo de tratamento. Chegado ao sanatorio, o paciente, caso julgado portador de sofrimento mental pelos medicos, e internado, com o consentimento expresso da familia. A outra possibilidade de internamento e quando o sujeito se julga mentalmente incapaz e ele proprio busca o Instituto. Porem, como no primeiro caso, e necessario o diagnostico. A terceira possibilidade e em caso de acao criminosa. Quando a incapacidade mental e considerada um fator que o levou a cometer o crime, ele pode ser encaminhado ao IRS. A internacao so sera indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes (Art. 4o da Lei 10.216/2001). Os pacientes do IRS tem uma rotina fixa, composta de cafe da manha, lanches, almoco, jantar e passeios pelo patio acompanhados ou nao pelos amigos ou familiares. O horario de visitas e estabelecido entre 13h e 17h. O instituto conta com 108 leitos, um vasto patio, bem como com alas de instrumentos musicais e outros tipos de recreacao. Todos os servicos sao cobertos pelo SUS, e o Instituto e mantido pelo estado de Minas Gerais.Sr. Jose Geraldo, que ha 14 anos distribui pirulitos aos internados do IRS voluntariamente. Direitos dos Internados Segundo a Dra. Sandra Miramar, professora da PUC Minas e psicologa do Instituto Raul Soares, A partir do momento em que o paciente e internado, este torna-se juridicamente incapaz, passando entao a familia a ser a responsavel por ele. A professora citou o caso de uma empresaria que, embora delirando, insistia em tomar decisoes acerca de seu negocio. Todas essas decisoes eram ignoradas, pois ela era considerada incapaz. Ainda segundo a professora, os medicos tem o papel de conselheiros, incumbindo-lhes apenas o papel de oferecer recomendacoes as familias. Dessa forma, se a familia optar por retirar um paciente da internacao, o medico podera somente recomendar sua permanencia, nao lhe sendo permitido negar a liberacao do paciente. A lei que delibera sobre os direitos dos portadores de sofrimento mental e a Lei numero 10.216 de 6 de abril de 2001. Essa lei e o apice das lutas do movimento da Reforma Psiquiatrica, que visava ampliar os direitos dos sofredores de disturbios mentais, nos campos legislativo e normativo, iniciadas em 1989 com o Projeto de Lei do deputado Paulo Delgado. Por ter dado inicio a esse movimento, a Lei 10.216 de 6 de abril de 2001 passou a ser conhecida por seu nome: e a Lei Paulo Delgado. Pelo fato de o Instituto Raul Soares atender somente
pacientes de idade adulta, buscamos visitar uma instituicao destinada ao tratamento exclusivo de menores acometidos de transtorno mental: o CePAI (Centro Psiquico da Adolescencia e Infancia). O CePAI e uma instituicao menor que o IRS, e visivelmente mais precaria, apesar de fazer parte da mesma rede (FHEMIG). Conta com somente seis leitos, um pequeno patio e somente uma sala de recreacao. Os pais ou responsaveis devem passar uma parte do dia com os internados. Tanto o Instituto Raul Soares como o CePAI contam com servico de atendimento 24 horas e pronto atendimento.Membros do grupo: Flavio Wolff, Joao Felipe Tavares, Heitor Castro e Marcelo Bernardino - Turma B.
pedindo que nos referissemos a ele usando seu apelido BH, foi mencionada a falta de respeito da policia que nao assegura os direitos dos artesaos, e intimida-os. Esse quadro so apresentou alguma melhora nas ultimas semanas. O Centro de Defesa dos Catadores de Papelao, que atuou juntamente com os artesaos, conseguiu diminuir as apreensoes e os abusos por parte da policia. A Policia Militar nao respeitou o direito de ir e vir dos "malucos", restringindo e ate mesmo proibindo algumas pessoas de desfrutarem de um ambiente publico. Entretanto, assim como BH citou, no artigo 5o da Constituicao Federal, IX e assegurada livre a expressao da atividade intelectual, artistica, cientifica e de comunicacao, independente de censura ou licenca. Dessa forma, a acao dos policiais e fiscais, apreendendo materiais, nao so o artesanato exposto, mas tambem utensilios de trabalho e objetos pessoais, configura um abuso de autoridade, uma inconstitucionalidade. Fato como esse ocorreu no dia 24 de setembro desse ano, em que o Centro-Sul da Prefeitura de Belo Horizonte juntamente com a Policia Militar (PM) promoveram uma acao de autuacao de ambulantes que comercializavam produtos em desacordo com o Codigo de Posturas da capital, segundo o que foi divulgado pelo Jornal O Tempo. Foram vistoriados 15 hippies que vendem artesanato na regiao. O material comercializado por eles foi apreendido. Durante a operacao quatro pessoas foram multadas em R$ 1.200 por vendas irregulares. Outras quatro pessoas foram presas por desacato a autoridade. A operacao gerou grande revolta entre os hippies e a populacao que passava pelo local no momento das apreensoes. Os hippies estao em seu direito de expor sua arte e viver da forma que consideram a melhor. Nao ferem nenhum principio, apenas trabalham e expoem seu trabalho em um local publico. A apreensao violenta das ferramentas, objetos e mercadorias dos hippies fere a dignidade humana. A atividade nao e regulamentada pela prefeitura, e e tratada com base no artigo 118 do Codigo de Posturas do municipio de Belo Horizonte: Art. 118 - Fica proibido o exercicio de atividade por camelos, toreros e flanelinhas no logradouro publico.Os hippies produzem um objeto cultural, seu artesanato, e esse nao pode ser equiparado a produtos industrializados, vendidos em camelos. A atividade dos hippies e parte de uma cultura diferenciada, de um modo de vida diferenciado e a solucao e a regulamentacao da atividade e nao a violencia e o preconceito.Descobrimos tambem a atuacao dos chamados fiscais do sono. A funcao destes e nao permitir que os moradores de rua durmam alem das 6h da manha no centro da cidade. Se qualquer maluco estiver dormindo, e acordado por meio de porretadas.BH deixa muito clara sua posicao a respeito da expulsao dos hippies da Praca Sete. Tal acao governamental faz parte do processo de higienizacao da cidade de Belo Horizonte para a Copa do Mundo. A midia mineira e controlada de tal modo que objetiva criar consciencia na populacao no sentido de legitimar a expulsao dos malucos da praca. Midia em Belo Horizonte e comprada e elitista, os Policiais Militares se sentem donos da cidade, no entanto, todos somos
cidadaos, todos possuimos direitos. BH acredita nisso, e aponta Belo Horizonte e o Rio de Janeiro como as cidades onde existem maior abuso de autoridade dentre as localidades que ele ja teve a oportunidade de conhecer.Alem disso, ha a questao da limpeza da Praca Sete, muitos afirmam que a sujeira e lixo ali existentes sao todos derivados exclusivamente dos artesaos, varias vezes ocorreu situacoes em que apenas a parte superior da praca recebe limpeza com jatos dagua e, assim, todo restante do espaco (onde estao os hippies) nao e higienizada pelo servico publico. Um dos entrevistados, Moacir Gaspar, chegou a admitir que se sente realmente humilhado diante essa situacao.Um outro fato curioso sobre o qual tomamos conhecimento e a proibicao dos malucos exporem seu trabalho na feira hippie, ou feira de artesanato, ou feira da Afonso Pena, que ocorre todos os domingos. O entrevistado BH nos conta que em Vitoria, no Espirito Santo, existe um espaco nas feiras de artesanato destinado aos malucos que estao de passagem pela cidade, muito diferente do que ocorre em Belo Horizonte. Mas ando atento na intencao da harmonia, mais qualidade nos sentimentos. Sempre sinto algo diante do ataque furioso, mas nada destrutivo. Mais proximo da tristeza que da raiva. Uma tristeza parecida com cansaco. As vezes, acho graca dos absurdos, um riso com um fundo amargo. E imprescindivel seguir adiante, junto com o tempo, levando causa e consequencia em consideracao. Alem do mais, pra que estender um contato que nao desejo? Silenciar e a melhor maneira de abrevia-lo. Eduardo MarinhoGrupo:Marina LimaMayana LeoncioOlivia da PaixaoTauany Zangheri
frente a comunidade. Tambem conversamos com a diretora Monica Lenira, cujo testemunho evidenciou a preocupacao da escola, nao somente em proporcionar uma estrutura fisica adequada, mas tambem em cuidar e educar. Ela considera essencial que as criancas saiam da escola com uma visao de mundo expandida e que o processo de educacao seja marcado por uma relacao de carinho entre educadores e criancas. Isso tambem pode ser observado no documento do MEC supracitado: Nossas criancas tem direito a protecao, ao afeto e a amizade.3. Consideracoes finais Tendo tudo isso em vista, lamentamos que a UMEI Timbiras seja um caso excepcional do ensino publico brasileiro. Mais frequentes sao os casos em que as escolas infantis apresentam cuidado insuficiente com a tutela dos direitos de personalidade das criancas. Ainda ha muito a se fazer para que a maioria das criancas desfrute de tudo aquilo que o ECA preve para a educacao. Mais longo ainda e o caminho ate que a todos os direitos de personalidade da crianca e ate que todas as outras previsoes do ECA se efetivem.Nao condenemos, todavia, o ECA ou outros textos normativos brasileiros, por sua eventual utopia. A dificil aplicabilidade de uma norma, devido ao seu distanciamento da realidade, nao deve ser vista apenas como sinal de nao-eficacia, mas tambem como meta a ser alcancada. A norma existe para ser aplicada, mas tambem para motivar transformacoes e melhorias na sociedade.INFANCIA O berco em que, adormecido,Repousa um recem-nascido,Sob o cortinado e o veu,Parece que representa,Para a mamae que o acalenta,Um pedacinho do ceu.Que jubilo, quando, um dia,A crianca principia,Aos tombos, a engatinhar...Quando, agarrada as cadeiras,Agita-se horas inteirasNao sabendo caminhar!Depois, a andar ja comeca,E pelos moveis tropeca,Quer correr, vacila, cai...Depois, a boca entreabrindo,Vai pouco a pouco sorrindo,Dizendo: mamae... papai...Vai crescendo. Forte e bela,Corre a casa, tagarela,Tudo escuta, tudo ve...Fica esperta e inteligente...E dao-lhe, entao, de presenteUma carta de A.B.C... - Olavo BilacReferencias Bibliograficas:PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituicoes de direito civil, vol. I. 24a edicao. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2011.ECA Estatuto da Crianca e do Adolescente. LEI No 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.MALTA CAMPOS, Maria e ROSEMBERG, Fulvia. Criterios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das criancas 6a edicao. Brasilia : MEC, SEB, 2009. 44 p.
Direitos de Personalidade dos Idosos No dia 10 de novembro de 2011 fizemos nossa visita a Casa do Anciao Chico Azevedo, da Cidade Ozanam, Bairro Ipiranga, Regiao Nordeste de Belo Horizonte. Conforme os objetivos propostos pelo trabalho, escolhemos esse asilo como amostra para averiguar se os idosos possuem e exercem seus direitos de personalidade e de que forma esses direitos sao exercidos. Ja no inicio, quando solicitamos a autorizacao para fotografar e filmar a visita, a coordenadora da instituicao nos informou nao ser possivel, em decorrencia do fato de a instituicao ser a responsavel pela imagem dos idosos, imagem essa concedida pela propria familia. Mesmo os idosos que estavam lucidos e podiam exprimir claramente sua vontade nao puderam tirar fotos. Nota-se aqui a primeira restricao feita aos direitos de personalidade dos idosos: o direito ao livre uso da imagem. Conforme tivemos a oportunidade de entrevistar alguns idosos que ali vivem, pudemos perceber que eles nao possuem liberdade de locomocao. Temos aqui o segundo exemplo de restricao aos direitos de personalidade. Os idosos nao podem sair do edificio da Casa do Anciao sem previa autorizacao, e caso sejam autorizados, necessitam ainda da presenca de um acompanhante para efetivar o pedido. Tal restricao e justificada pela instituicao como sendo uma medida de seguranca. Constatamos que existe todo tipo de idosos convivendo nesse asilo: existem aqueles que estao la por vontade propria, como no caso da moradora Dona Conceicao que nos relatou que a iniciativa de ir morar no asilo partiu dela propria e que mantem ainda vinculo com a familia, visitando-os esporadicamente. Na instituicao tambem vivem alguns como Dona Marlene, que foram morar no asilo por nao terem casa ou familia, dessa forma a instituicao a abrigou para que ela deixasse de viver nas ruas. Existem ainda casos onde, infelizmente, o idoso e abandonado pela familia e nao tendo recursos ou condicoes de se cuidar sozinho, a unica opcao foi morar no asilo. Em relacao a capacidade de fato, ou seja, a autonomia que a pessoa possui para exercer livre e pessoalmente seus direitos, percebemos que em algumas situacoes ela e exercida plenamente. Em outras, principalmente por motivos de saude, os idosos podem ser considerados, conforme a nomenclatura tecnica do Direito, absoluta ou relativamente incapazes. Nestes casos, que sao muito comuns, e a familia ou o responsavel pela instituicao quem responde pelas decisoes da pessoa. E importante esclarecer que o fato da pessoa ser idosa nao significa que ela seja automaticamente considerada incapaz para exercer seus direitos. O que percebemos e que pessoas com idade mais avancada podem apresentar doencas mentais, como Alzheimer, e perderem sua capacidade de discernimento. Somente nesses casos e necessaria que ocorra a interdicao do idoso, que nao podera mais praticar atos da vida civil. Quando isso acontece, se confere a alguem o encargo de cuidar da pessoa e administrar seu patrimonio. Outro direito que merece ser citado e o direito a privacidade. Salvo casos em o que o idoso se encontra em estado de saude debilitado, ele tem direito a dormir em um quarto duplo, equipado com armarios para
guardar os pertences pessoais, eletrodomesticos e banheiros individuais. Preserva-se assim a intimidade de cada morador, respeitando seu espaco. Com relacao a outros direitos de personalidade, vimos que os idosos tem a sua disposicao remedios e profissionais da area de saude, alimentacao adequada, vivem em um ambiente limpo e em boas condicoes de higiene, alem de poderem participar de algumas atividades de lazer promovidas pela instituicao, como bingo, aulas de danca e artesanato. Dessa forma, ao contrario do que dita o senso comum, o asilo nao e um lugar sujo, precario e onde os idosos sao mal tratados. Constatamos que ali, mesmo sendo um asilo gratuito, a realidade e bastante diferente. Os idosos recebem tratamento e atencao de qualidade e sao garantidas a eles, se nao todas, pelo menos as principais condicoes necessarias para que vivam de acordo com os principios da dignidade da pessoa humana. Grupo: Isabel Lara Hernandez, Pedro Augusto Melo, Renata Avelino Goursand, Thais Pereira Costa. (Turma B)
sob supervisao da mae durante todo o dia, evitando que ocorram abusos de ordem fisica ou psicologica. Alem disso, ao serem acolhidas, sua dignidade e garantida, uma vez que elas tem a possibilidade de desfrutar de um ambiente sadio que atende as necessidades de criancas que estao em pleno desenvolvimento de sua personalidade.Entretanto, ninguem melhor para dizer se esses direitos estao realmente sendo respeitados do que as proprias criancas. Por isso entrevistamos uma delas, tentando extrair das maneiras possiveis quais direitos da personalidade sao respeitados seja na creche, seja no seu ambiente familiar:Alunos:Oi, como voce chama?Nathalia: Nathalia.A:Nathalia, bonito nome, voce passa muito tempo aqui na creche Nathalia?N:Passo sim, fico aqui quando a mamae ta trabalhando.A:E voce gosta de ficar aqui?N:Gosto.A:O que voces fazem aqui?N:Ahh, eu brinco com os outros, tem a hora do lanche tambem, e a gente tambem aprende algumas coisas.A:E quando voce ta em casa, como e?N:Ahh eu fico brincando quando minha mae arruma a casa e depois a gente brinca juntas ate meu pai chegar ai ta na hora de comer e depois eu vou dormir ja.A:E quando voce fica doente como que voce faz, voce vem pra ca ou fica em casa?N:Quando eu to muito doente eu fico em casa e a mamae que cuida de mim. Pela entrevista podemos observar direitos de personalidade como o direito ao nome, integridade fisica (lanche oferecido e tratamento de doencas da crianca pela mae) e dignidade humana, uma vez que seus direitos fundamentais sao respeitados e as criancas tem oportunidade de se desenvolverem de forma saudavel.
de restricao a esses direitos, tem-se em primeiro lugar os altos indices de violencia decorrentes, sobretudo, do trafico de drogas e do porte ilegal de armas. Ha assim a instituicao de um poder paralelo responsavel por um elevado indice de homicidios e por constantes ameacas aos moradores que vivem em permanente estado de tensao e medo. Em segundo lugar, o desrespeito ao direito a vida e a saude ultrapassa todos os limites admissiveis no fato de nao haver, dentro da comunidade, sequer um centro de atendimento a saude aos seus moradores, sendo necessario recorrer aos bairros adjacentes ao aglomerado. Alem disso, o acesso ao saneamento basico e bastante deficiente, assim como a coleta de lixo, propiciando o contagio de doencas infecciosas. A experiencia vivenciada na Serra nos mostrou que se por um lado ha certa restricao ao exercicio dos direitos de personalidade acima referidos, por parte do Estado negligente e da sociedade displicente e segregacionista, por outro lado, o arranjo social por eles tecido - como forma de enfrentar as circunstancias limitadoras que lhe sao impostas - e tambem expressao da autonomia da vontade da populacao. O mais importante a ser ressaltado e a cumplicidade e a confianca uns nos outros, caracterizando as relacoes na comunidade, o que nao se verifica na sociedade formal, como disse Juliano. 3. CRAS Centro de Referencia de Assistencia Social. Em visita ao CRAS Santa Rosa no bairro Aeroporto, regiao da Pampulha, fomos recebidas por Viviane, assistente social dessa que e uma das 40 unidades do CRAS, o qual e vinculado ao projeto municipal BH Cidadania. O Centro de Referencia atende uma area previamente determinada pela prefeitura que inclui cinco vilas da regiao: Vila Santa Rosa, Vila Real I e II, Vila Flor de indio e Vila Aeroporto. Tal projeto assiste atualmente cerca de cinco mil familias, oferecendo atendimento espontaneo, acompanhamento familiar, visitas domiciliares e atividades coletivas. 1. Um ponto frisado pela assistente e a imagem de um Estado invasivo. A assistencia oferecida pela prefeitura se da mediante a implantacao de programas que atuam diretamente na intimidade das pessoas, baseados em um sistema burocratico, de questionamentos que, por vezes, constrangem os habitantes das vilas. Sem grandes escolhas, esses recebem as assistentes a fim de que suas demandas possam ser atendidas. Alem disso, o direito em questao e relativizado pelos proprios moradores, uma vez que, pelo relato da propria Viviane, todos se conhecem e sabem dos problemas alheios, como ja destacado anteriormente no Aglomerado da Serra. 2. Outro fator tange ao direito de identidade. Grande parte dos moradores das Vilas nao possuem os documentos minimos exigidos pelo Estado, como Certidao de Nascimento, Identidade, CPF, assim como Certidoes de Casamento e obito. Tal fato e como uma tradicao que e passada dos pais para os filhos. Alem disso, sem uma identificacao, eles nao podem ter acesso nem mesmo aos programas do governo e aos meios juridicos formais como contratos, casamento civil, divorcio, sucessoes, etc. 3. Outro tema que merece destaque no ambito das Vilas e Favelas e a questao do respeito aos mortos. Segundo o Art. 6o do nosso
Codigo Civil, a personalidade termina com a morte do sujeito de direitos. Porem, ha certos resquicios de direitos que permanecem, como o direito a integridade fisica e moral do morto, que se reflete no resguardo a integridade do corpo contra possiveis atentados. Alem disso, e um valor etico da nossa sociedade o velorio e o enterro digno dos familiares e amigos mortos. Porem nem sempre essas duas prerrogativas sao vivenciadas de forma efetiva nas vilas e comunidades, uma vez que o alto indice de homicidios e as precarias condicoes socioeconomicas impossibilitam tal acao. Diante disso, a Prefeitura disponibiliza caixoes extremamente precarios para o enterro dos corpos no cemiterio publico, sem a dar a chance para que tais pessoas possam velar seus entes queridos de forma digna.Conclusao Ao subirmos a Avenida Cardoso, em direcao ao Aglomerado da Serra, e ao nos aproximarmos da Vila Santa Rosa, houve uma mudanca de perspectiva em relacao as comunidades visitadas assim como ao modo como seus moradores vivem. E visivel o impacto negativo que as precarias condicoes socioeconomicas exercem no cotidiano dessa populacao marginalizada e no exercicio dos seus direitos de personalidade. No entanto, o que se sobrepos a toda essa conjuntura foi a visao de uma sociedade acolhedora, solidaria, que esta disposta a dividir o pouco que tem com seu vizinho e a capacidade de gerar formas criativas de lidar com os problemas cotidianos. Favela que me viu nascerSo quem te conhece por dentroPode te entender.(...) Como e que essa gente tao boaE vista como marginalEu acho que a sociedadeTa enxergando mal(Arlindo Cruz Favela)Elaboradores: Nayara, Tatiana e RayhannaTurma B
maior parte de seus responsaveis, na tutela das garantias fundamentais desses menores, preferiu nao expo-los. Direitos de personalidade relacionam-se a concepcao pessoal de qualidade de vida, sendo esta relacionada a um papel ativo desenvolvido pelo individuo frente a sua realidade. Titulares legitimas desses direitos, criancas e adolescentes atingidas por fatalidades tao fragilizantes como o cancer necessitam de uma protecao ainda mais direcionada e cuidadosa. E e nesse ambito que a instituicao atua: atraves da promocao da qualidade de vida, cuida para que as criancas tenham, dentro das limitacoes civis proprias de sua idade, um papel positivo em sua existencia infantil, apesar das restricoes impostas pela doenca. Essa protecao deve assistir as necessidades proprias desses entes, dando-lhes condicoes para que se desenvolvam segundo uma perspectiva de Boa Vida e para que, chegada a maioridade, tenham embasamento para o exercicio pleno de seus direitos, sua capacidade de fato.Grupo: Alessandra Freitas, Ana Flavia Pereira, Ingrid Dantas e Isabela Lucena - Turma A