sociais dominantes, abrindo apossibilidade de que as classes subalternas pudessem defender os seusinteresses nos quadros da legalidade democratica.Marxe Engels sempre tiveram a conviccao de que o poder estatal possui uma naturezade classe, e nesse ponto, esta umas das maiores contribuicoes do marxismo. Noentanto, nas formulacoes do Engels em sua maturidade[...] ve agora que adominacao de classe nao se manifesta apenas atraves da coercao (como poderopressivo), mas tambem resulta de mecanismos de legitimacao que asseguram oconsenso dos governados[...] esses mecanismos de legitimacao que, gracas emgrande parte as lutas da propria classe operaria, inscreveram-se no seio dosmodernos aparelhos de Estado(parlamento eleito por sufragio universal, partidospoliticos e sindicatos de massa etc.(COUTINHO. 2008, p. 27)Assim,o conceito de Estado, tanto para Engels quanto para alguns bons observadoresmarxistas posteriores, deixa de ser visto como um simples comite executivo dasclasses dominantes, devido as mudancas historicas e sociais que estavaacontecendo no mundo ocidental, exigindo que verificasse as possibilidades deabertura politica que estava ocorrendo pela acao do proletariado, dando lugar auma revisao do conceito de Estado que Coutinho chamara de nova esfera publica ampliada e quepermitiu tambem a Gramsci elaborar uma teoriamarxista ampliada do Estado. Portanto, o Estado passa aser uma esfera publica onde se podem travar relacoes de forcas. Nesse sentidoum espaco que pode possibilitar ganhos de direitos e conquistas legais noambito de uma democracia; que embora as classes dominantes da burguesia tenhamo poder tanto coercitivo quanto ideologico, isto nao significa poder absolutosobre as classes dominadas, restando a estes brechas e fissuras no sistema,cuja democracia republicana permite que atraves delas se possam travar lutaspoliticas com sucesso.5. A FUNCAO DO DIREITODIANTE DO ESTADO E DE UMA SOCIEDADE DE CLASSES.Nessecompasso, ha de ser ter em mente que o Direito, em seu conjunto formado pornormas positivadas e orientado por principios juridicos, abriga conquistas einteresses dos diversos setores de uma sociedade; no entanto, ha, conformeSTUCKA(1988, p.16), um sistema ou ordenamento de relacoes sociaiscorrespondentes aos interesses da classe dominante e tutelado pela forca organizadadesta classe. Assim, como fato inegavel, preponderantemente, o interesse dasclasses dominantes e o conteudo fundamental de um ordenamento juridico.Noscomentarios de Marx a Filosofia do direito de Hegel se pode inferir orompimento de Marx com o idealismo Alemao burgues que dominou a filosofia dodireito, principalmente de Kant a Hegel. Marx analisa o direito pelo prisma desua concretude e materialidade, compreendendo o juridico a partir do conflitode classes, avancando sobre a mera aparencia, focando-o pela perspectiva dopoder e da classe dominante que o positivam.Marx(Marx apud Stucka, 1988, p.107-108) chega a este conceito do direito observandoas mudancas ocorridas em seu contexto historico, quando um numero grande decamponeses foram expulsos de suas terras formando um proletariado livre e semos meios de subsistencia, de modo que sem trabalho e sem tecnica necessaria,muitos deles tornaram-se mendigos, vagabundos, salteadores etc., e dai veio alegislacao com seu aspecto classista de dominacao. Escreveu ele no primeirolivro O Capital:Em fins do seculo XVe durante todo seculo XVI, foi promulgado em todo a Europa Ocidental um grandenumero de leis perseguindo a ferro e fogo a vagabundagem. [...] A legislacaotratava-os como delinquentes 'voluntarios', como se dependesse da sua boavontade continuar trabalhando nas velhas condicoes,