de produtos e servicos potencialmente nocivos ou perigosos a saude ou seguranca devera informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuizo da adocao de outras medidas cabiveis em cada caso concreto.ART. 10 O fornecedor nao podera colocar no mercado de consumo produto ou servico que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade a saude ou seguranca. 1o O fornecedor de produtos e servicos que, posteriormente a sua introducao no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentam devera comunicar o fato imediatamente as autoridades competentes e aos consumidores, mediante anuncios publicitarios. 2o Os anuncios publicitarios a que se refere o paragrafo anterior serao veiculados na imprensa, radio e televisao, as expensas do fornecedor do produto ou servico. 3o Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou servicos a saude ou seguranca dos consumidores, a Uniao, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios deverao informa-los a respeito.ART. 11 (VETADO).SECAO IIDa Responsabilidade pelo Fato do Produto e do ServicoART. 12 O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existencia de culpa, pela reparacao dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricacao, construcao, montagem, formulas, manipulacao, apresentacao ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informacoes insuficientes ou inadequadas sobre sua utilizacao e riscos. 1o O produto e defeituoso quando nao oferece a seguranca que dele legitimamente se espera, levando-se em consideracao as circunstancias relevantes, entre as quais:I sua apresentacao;II o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam;III a epoca em que foi colocado em circulacao. 2o O produto nao e considerado defeituoso pelo fatode outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado. 3o O fabricante, o construtor, o produtor ou importador so nao sera responsabilizado quando provar:I que nao colocou o produto no mercado;II que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;III a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.ART. 13 O comerciante e igualmente responsavel, nos termos do artigo anterior, quando:I o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador nao puderem ser identificados;II o produto for fornecido sem identificacao clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador;III nao conservar adequadamente os produtos pereciveis.Paragrafo unico Aquele que efetivar o pagamento ao prejudicado podera exercer o direito de regresso contra os demais responsaveis, segundo sua participacao na causacao do evento danoso.ART. 14 O fornecedor de servicos responde, independentemente da existencia de culpa, pela reparacao dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos a prestacao dos servicos, bem como por informacoes insuficientes ou inadequadas sobre sua fruicao e riscos. 1o O servico e defeituoso quando nao fornece a seguranca que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideracao as circunstancias relevantes, entre as quais:I o modo de seu fornecimento;II o resultado e os riscos que razoavelmente dele seesperam;III a epoca em que foi fornecido. 2o O servico nao e considerado defeituoso pela adocao de novas tecnicas. 3o O fornecedor de servicos so nao sera responsabilizado quando provar:I que, tendo prestado o servico, o defeito inexiste;II