Chico Ferreirar - 19.nov.2013/Folhapress Botijoes de armazenamento com nitrogenio liquido a -196C, com amostras de semen CLAUDIA COLLUCCI =- Folha de Sao PauloDE SAO PAULO 16/03/201702h00 Planos desaude estao sendo obrigados a fornecer tratamento de reproducao assistida porforca de decisoes judiciais. A terapia esta excluida do rol de procedimentos daANS (Agencia Nacional de Saude Suplementar). Em doisanos, quase triplicou o numero de acoes de casais brasileiros que recorreram aJustica para esse fim, segundo levantamento on-line em oito Tribunais deJustica do pais (Sao Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais,Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Bahia e Pernambuco). A quantidadede processos (acordaos em segunda instancia) passou de oito, em 2015, para 20,em 2016. Em 78% dos casos, a decisao foi favoravel aos casais. Cada FIV(fertilizacao in vitro) custa, em media, R$ 20 mil. Um dos casose o da professora Lucia (nome ficticio), 43. A decisao diz que o seu plano devecobrir "honorarios medicos, despesas hospitalares, exames e medicamentosnecessarios, bem como custear a guarda dos ovulos/embrioes excedentes ate aconclusao do tratamento". Ela e omarido sao casados ha dez anos e tentam engravidar ha pelo menos seis. O casalfez duas FIVs sem sucesso e pagou cerca de R$ 15 mil por cada procedimento."Investimos todas as nossas economias e nao tinhamos como bancar nenhumtratamento." CADA LEI DIZUMA COISAJuizes obrigam cobertura de reproducao assistida apesar de estar fora dorol da ANS O QUE DIZEM AS LEISConstituicao Federal Planejamento familiar e um direito do cidadao. Compete ao Estadopropiciar os recursos educacionais e cientificos para o exercicio deste direitoLei do Planejamento Familiar (9.263/96) Devem ser oferecidos metodos deconcepcao e contracepcao cientificamente aceitos e que nao coloquem em risco avida e a saude Lei dos Planos de Saude (9.656/98) Garante a cobertura de todas asdoencas reconhecidas pela CID (Classificacao Internacional de Doencas), masexclui a inseminacao artificial Lei 11.935/09 Estabelece que e obrigatoria a cobertura nos casos de planejamentofamiliar (para advogados e juizes, fica implicita a cobertura dos tratamentosde fertilidade) O QUE DIZ O CODIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOREstabeleceque sao nulas as clausulas de contratos de planos de saude que excluam acobertura de qualquer doenca (A infertilidade e considerada doenca pela CID) O QUE DIZ A ANS (agencia de saudesuplementar)Resolucao normativa da ANS (RN 211) de 2010Permite que planosexcluam a cobertura de todas as tecnicas de inseminacaoartificial ANSDiz que a inseminacao nao esta no rol e que ha exames e cirurgias paradiagnosticar e tratar a infertilidade que os planos ja cobrem (a agencia tambemafirma que a vasectomia ealaqueadura, que tem cobertura obrigatoria, colaborampara o planejamento familiar) O QUE DIZEM OS PLANOS DE SAUDEDizem que areproducao assistida nao faz parte das coberturas obrigatorias que estaoprevistas no rol de procedimentos da ANS - No SUS, oprocedimento esta previsto desde 2005, mas poucos servicos publicos odisponibilizam. A maioria dos paises europeus subsidia parcial ou integralmentea reproducao assistida. A Franca, por exemplo, paga 100%. Na America Latina,Argentina e Uruguai tornaram o procedimento obrigatorio na rede publica e nosistema privado de saude. Ainfertilidade e considerada doenca pela CID (Classificacao Internacional dasDoencas), e ha lei federal obrigando a cobertura do planejamento familiar(concepcao e anticoncepcao). Porem,