a antiga seguia as ideias imperiais. Assim, a Constituicao de 1891sintetizou juridicamente o regime republicano. A Constituicao Republicana foiinfluenciada pelas cartas norte americana, argentina e suica para a elaboracaodo seu estatuto fundamental. Essa Constituicao garantia alguns avancospoliticos, embora apresentasse algumas limitacoes por representar interesses daselites agrarias. Ela implantou o voto universal e aberto para os cidadaos(homens, alfabetizados, maiores de 21 anos) e instituiu o presidencialismo comoforma de governo, ampliou os Direitos Fundamentais, mantendo os direitos queforam reconhecidos no Imperio. Entre esses direitos estavam a liberdadereligiosa; a liberdade de associacao sem armas; garantia da ampla defesa aosacusados; abolicao das penas de gales, banimento judicial e morte; criacao dohabeas corpus.Se a Constituicao de 1824 inspirou-se em Benjamin Constant, a de1891 foi influenciada pelos ideais de Montesquieu, consagrando a organizacaotripartite de funcoes (Executivo, Legislativo e Judiciario). O Executivo tinhacomo o seu chefe o Presidente, eleito de forma direta, universal e em votacaopopular, sendo que se nenhum dos candidatos obtivesse maioria absoluta devotos, o Congresso estaria autorizado a escolher um entre os dois mais votados.O Legislativo era exercido pelo Congresso Nacional (Camara dos Deputados eSenado Federal), sujeitando-se os titulares a temporariedade de seus mandatos.O Judiciario organizou-se na ambito federal, atraves dos tribunais e juizesfederais, ao passo que as justicas estaduais tambem foram estatuidas. Eraconsiderada promulgada, o que pressupunha um processo de elaboracaodemocratico, a partir de representacao popular, apesar da controversiahistorica acerca de tal caracteristica. Esta Constituicao, sob o ponto de vistareligioso, nao definiu nenhum credo como sendo o oficial, surgindo como orgaomaximo do Poder Judiciario o Supremo Tribunal Federal - STF. Entre outrassituacoes, a Constituicao de 1891 atribuiu status juridico ao casamento civil;a proibicao das escolas publicas ministrarem a disciplina de religiao; asecularizacao dos cemiterios, que passaram a ser administrados pelos governosmunicipais; e o fim da prerrogativa que dispunha o denominado poder temporalpara fazer cessar os abusos cometidos pelas autoridades eclesiasticas (fim dorecurso a coroa).Constituicao de 1934 A Constituicao de 1934 foi outorgada sob umatempestade ideologica, epoca de crises, golpes de Estado,agitacao politica,ideologica e social. Era extremamente autoritaria e apesar disso, seucumprimento nao se deu nem pelos titulares do poder. Durante a ditadura militar,o Brasil testemunhou a acao de dois poderes constituintes paralelos: um,tutelado, que fez sem grande legitimidade a Carta semi-autoritaria de 1967; ooutro, derivado do poder autoritario e auto-intitulado poder revolucionario,que expediu a margem da legalidade formalmente imperante, os atosinstitucionais, bem como a Emenda no 1 a Constituicao de 1967. Denatureza rigida e promulgada, manteve a divisao de poderes no federalismo,promovendo uma centralizacao legislativa em favor da Uniao, uma cooperacao entreentes federativos e uma ampliacao do intervencionismo estatal. Esta CartaPolitica originou-se a partir da Revolucao Constitucionalista de 1932. Foiinspirada na Constituicao alema de Weimar, elevando o pais a condicao de EstadoSocial de Direito, decorrente da derrocada do liberalismo, tendo sidoestruturados a Justica do Trabalho, a Eleitoral e a Militar. Foram instituidoso Mandado de Seguranca e a acao popular e regulamentados o Ministerio Publico,os Conselhos de Profissoes e o Tribunal de Contas. Uma de suas importantesinovacoes foi a constitucionalizacao do voto feminino, tornando-o obrigatorio,salvo as mulheres que nao exercessem funcoes publicas remuneradas. Constituicao de 1937(constituicao