devidamente comprovada por pericia medica ou avaliacao diagnostica consoante o disposto neste Regulamento, ou por atestado clinico, nos termos do artigo 21, supra, que por qualquer motivo o impeca de transpor a roleta e/ou catracas, seja dos veiculos que integram os servicos publicos de transporte coletivo de passageiros gerenciados pela BHTRANS, seja das estacoes BHBUS.2o - Nao podera, sob nenhuma hipotese, fazer uso do beneficio da gratuidade o usuario do Cartao BHBUS Beneficio Inclusao emitido na modalidade COM PASSAGEM PELA ROLETA que se recusar a transpor a roleta e/ou catracas, seja dos veiculos que integram os servicos publicos de transporte coletivo de passageiros gerenciados pela BHTRANS, seja das estacoes BHBUS.3o - O nao cumprimento do disposto no 2o deste artigo ensejara a retencao e recolhimento do Cartao BHBUS Beneficio Inclusao, conforme o disposto na alinea d do inciso V do artigo 38, infra.4o - O Cartao BHBUS Beneficio Inclusao sera emitido na sub-modalidade COM ACOMPANHANTE:I - obrigatoriamente, em todos os casos em que o titular do beneficio for menor de 12 (doze) anos;II - a criterio clinico, nos casos em que o titular do beneficio maior de 12 (doze) anos necessite de apoio de outra pessoa para realizar seus deslocamentos.5o - O acompanhante a que se refere o disposto no 4o deste artigo devera ser necessariamente maior de 16 (dezesseis) anos.6o - O apoio a que se refere o disposto no inciso II do 4o deste artigo devera ser devidamente comprovado por pericia medica ou avaliacao diagnostica consoante o disposto neste Regulamento, ou por atestado clinico, nos termos do artigo 21, supra.7o - O usuario cujo Cartao BHBUS Beneficio Inclusao tenha tido sua emissao autorizada pela BHTRANS na sub-modalidade COM ACOMPANHANTE devera cadastrar o nome completo de ate quatro (4) pessoas como seus acompanhantes com o fim de auxilia-lo em seus deslocamentos.8o - Os nomes completos dos acompanhantes a que se refere o disposto no 7o deste artigo serao inscritos no verso do Cartao BHBUS Beneficio Inclusao emitido em nome de seu titular.9o - Nao constituirao hipoteses de retencao e recolhimento do Cartao BHBUS Beneficio emitido na sub-modalidade COM ACOMPANHANTE as situacoes em que o titular do cartao estiver desacompanhado de qualquer uma das pessoas identificadas como seus acompanhantes, devendo os agentes autorizados para o exercicio da fiscalizacao das gratuidades anotar e remeter a BHTRANS o numero do cartao para que seja analisado o seu padrao de utilizacao pelo usuario.10 - Conforme o padrao de utilizacao observado, a BHTRANS podera, a seu criterio, alterar o beneficio concedido na sub-modalidade COM ACOMPANHANTE e convocar o usuario para que compareca ao Consorcio Transfacil com vistas a proceder a alteracao de seu cartao para a modalidade SEM ACOMPANHANTE.11 - O usuario do Cartao BHBUS Beneficio Inclusao que queira solicitar a mudanca de seu cartao para a modalidade SEM PASSAGEM PELA ROLETA e/ou para a sub-modalidade COM ACOMPANHANTE devera se submeter a uma nova pericia medica ou avaliacao diagnostica consoante o disposto neste Regulamento, ou apresentar novo atestado clinico nos termos do artigo 21, supra, e em qualquer caso na forma do disposto nos artigos 23