Residuos solidos como eletroeletronicos e materiais de construcao entram nas novas regras da PNRSFoto: Mariana Kruse/PMPA/DivulgacaoReduzirNormaImprimirDEBORAH SALVESGestao integrada e gerenciamento de residuos solidos sao duas das expressoes que mais aparecem na redacao da Politica Nacional de Residuos Solidos. Estabelecida pela Lei 12.305, de agosto do ano passado, a PNRS reune definicoes sobre o destino correto de diferentes tipos de lixo, como pilhas e baterias, eletroeletronicos, agrotoxicos e materiais de construcao, entre outros. O texto tambem determina quem e responsavel por qual parte desse processo, e cria parametros de incentivo a utilizacao de materiais reciclaveis, ao consumo sustentavel e a reducao de rejeitos.Segundo o texto da lei, so serao considerados rejeitos os materiais que nao puderem ser tratados ou recuperados por "processos tecnologicos disponiveis e economicamente viaveis". Ou seja, o que normalmente se chama de "lixo" ainda tem vida longa depois de ir para os sacos pretos, e os atores sociais devem tentar o que lhes for possivel para que os produtos produzidos, vendidos e consumidos nao morram nas lixeiras. Alias, a lei sugere que se evite, antes, a geracao de residuos solidos, e que quando isso nao for possivel, diminua-se a quantidade produzida.O que inevitavelmente for gerado deve, ai sem, ser aproveitado ao maximo, atraves de diferentes processos. As tecnologias atuais para residuos solidos permitem que os produtos considerados "lixo" sejam reutilizados, desmanchados e transformados em outras materias primas - em alguns casos, ate voltando a seu estado original. Isso sem contar a utilizacao como fonte de energia, entre outras possibilidades.A Politica Nacional estabelece, no artigo 4, "principios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e acoes" dos governos federal, estaduais e municipais, bem como da iniciativa privada e dos consumidores. E a responsabilidade e compartilhada, ou seja, todos sao, de alguma forma e em alguma etapa do processo, responsaveis para que a PNRS de certo.Mas a lei ainda precisa ser operacionalizada, definindo quem deve fazer exatamente o que, quais os incentivos para isso, como sera realizado, e quando comecara, por exemplo. A legislacao entrou em vigor no ano passado, quando foi publicada, mas estados e municipios, por exemplo, tem ate 2012 para apresentarem seus planos de gestao de residuos solidos - e sao obrigados a faze-lo, de acordo com os artigos 16 e 18. A implementacao de outros itens da Politica deve ocorrer em ate quatro anos, com previsao de acontecer "progressivamente segundo cronograma estabelecido em regulamento".O regulamento esta em discussao em Brasilia, em um Grupo Tecnico Tematico com representantes de diferentes ministerios e setores da economia. A previsao do relator do GTT, Andre Luis Saraiva, e de que ate o segundo semestre do proximo ano ja haja um projeto piloto em implantacao em dois municipios. O piloto funciona como um teste, e serve para avaliar se a estrategia elaborada, bem como os dados previos coletados, serao comprovados na pratica.Principios e objetivosEntre os principios dispostos no artigo 6 da lei destaca-se a ecoeficiencia, que implica em "reducao do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais", a niveis sustentaveis, para bens e servicos necessarios as pessoas. O inciso oitavo tambem menciona o "reconhecimento do