de que o progresso seria inevitavel e de que a ciencia capacitaria o ser humano a libertar-se de sua vulnerabilidade a natureza e a todo condicionamento social.O cerne do programa moderno era, indubitavelmente, a confianca na capacidade racional do ser humano. Os modernos atribuiam a razao papel central no processo cognitivo. A razao moderna compreende mais do que simplesmente uma faculdade humana. O conceito moderno de razao remetia a assertiva de que uma ordem e uma estrutura fundamentais sao inerentes ao conjunto da realidade. O programa moderno se alicercava na premissa de que a correspondencia entre a tessitura da realidade e a estrutura da mente habilitaria esta ultima a discernir a ordem imanente do mundo exterior.A ideia de uma modernidade denotava, assim, o triunfo de uma razao redentora, que se projetaria nos diversos setores da atividade humana. Esta razao deflagraria a secularizacao do conhecimento, conforme os arquetipos da fisica, geometria e matematica. Viabilizaria a racionalidade cognitivo-instrumental da ciencia, concebida como a unica forma valida de saber. Potencializaria, atraves do desenvolvimento cientifico, o controle das forcas adversas da natureza, retirando o ser humano do reino das necessidades. Permitiria ao homem construir o seu destino, livre do jugo da tradicao, da tirania, da autoridade e da sancao religiosa. Neste compasso, ensina Joao Petrini (2003, p.27):O projeto da modernidade nasceu para desenvolver a ciencia objetiva, a moralidade e a lei universais e a arte, com total autonomia de qualquer instancia superior, construindo-se nos termos da vida propria logica interna destas. O desenvolvimento das ciencias deveria permitir o dominio da natureza , respondendo progressivamente as necessidades dos homens e ampliando, portanto, a esfera da liberdade. A racionalidade desenvolvida nas ciencias exatas e nas ciencias naturais seria aplicada tambem a elaboracao de formas racionais de organizacao da sociedade, proporcionando a emancipacao, a libertacao da escassez e das calamidades naturais. Esse processo de dominio, por parte da razao cartesiana, de todas as esferas da realidade humana e social, era considerado irreversivel e levaria a libertacao da irracionalidade dos mitos, das supersticoes, das religioes. 2. Os elementos da modernidade juridicaO programa moderno abria margem para a emergencia do paradigma liberal-burgues na esfera juridica. O conceito de Estado de Direito e, ainda hoje, a pedra angular para o entendimento da modernidade juridica. Surgido na dinamica das revolucoes burguesas (Revolucao gloriosa, Independencia norte-americana, Revolucao francesa), o Estado de Direito sintetiza um duplo e convergente processo de estatizacao do Direito e jurisdicizacao do Estado. Esta nova forma de organizacao estatal inaugura um padrao historico especifico de relacionamento entre o sistema politico e a sociedade civil. Esta relacao e intermediada por um ordenamento juridico que delimita os espacos politico e societal. A ordem juridica acaba por separar a esfera publica do setor privado, os atos de imperio dos atos de gestao, o interesse coletivo das aspiracoes individuais.O Estado de Direito apresenta, como tracos marcantes de sua conformacao historica, os principios da soberania nacional, da independencia dos poderes e da supremacia constitucional. O principio da separacao dos poderes, tecnica destinada a conter o absolutismo, atribui a titularidade da funcao legislativa a parlamentos compostos pelos