mau estado de conservacao do galpao o material em questao foi fabricado para resistir a intemperes. Seu uso e aplicacao se faz ao ar livre. O material em questao e de uso regular das Concessionarias Ferroviarias, nao se trata de material fabricado exclusivamente para uso do DNIT. Portanto, somos de opiniao que o potencial prejuizo ao erario nao existe, esse prejuizo so ocorrera em virtude de roubo ou furto e conforme anteriormente mencionado, ate a presente data, nao fomos comunicados de nenhum incidente.Quanto ao estado de conservacao do galpao existente dentro da Unidade Local sob o qual esta armazenado o material, este e de inteira responsabilidade da Superintendencia da Bahia. Contudo em virtude da presente Auditoria, enviamos solicitacao de relatorio da situacao da guarda do material a Superintendencia Regional, conforme documento anexo.Finalizando, cumpre dizer que em virtude da especificacao do material do Contorno Ferroviario de Sao Felix ser a mesma especificacao do material definida para a Variante de Camacari/BA, a proposta da DIF/DNIT e utiliza-lo na obra desta variante e sendo assim, em principio, no interesse da Administracao, pois isto envolveria custos adicionais, nao ha necessidade de remover o material do local onde se encontra."3.1.9 - Conclusao da equipe:A despeito da manifestacao do Coordenador Geral de Obras Ferroviarias da DIF/DNIT, a equipe de auditoria entende que restou configurada a ausencia de um controle eficaz do material acima especificado, para a superestrutura da via permanente do contorno em apreco.O controle da coisa publica, no caso concreto, nao pode se restringir apenas ao fato de estar o bem armazenado em um predio pertencente aquela autarquia de transportes, UL do DNIT, e ainda, em funcao de nao haver sido relatado qualquer problema (dano ou mesmo furto) a administracao superior ate esta data.Especialmente no caso dos trilhos adquiridos para o Contorno de Sao Felix, trata-se de equipamento de origem internacional, que demanda cuidados e controle especifico de documentacao (registros com uma serie de dados de fabricacao), seja para fins de controle de qualidade, de prazos e condicoes de garantia, de obrigacoes contratuais, etc.Com a cessao a Valec, em duas oportunidades, dos trilhos adquiridos originalmente mediante o Pregao Eletronico 439/2005-00, caberia a DIF/DNIT acompanhar junto aquela estatal do modal ferroviario a origem do equipamento reposto na UL de Cruz das Almas/BA, bem assim sua documentacao pertinente. Nao ha mencao a obrigatoriedade de fornecimento destes registros nos termos de cessao dos trilhos do contorno em tela a Valec, o que caracteriza uma omissao por parte dos signatarios destes instrumentos.Nos autos do processo TC 033.220/2012-3 (v. Acordao 1103/2013-TCU-Plenario), referente a consolidacao de onze auditorias realizadas na obra de construcao da Ferrovia Norte-Sul (FNS), esta Corte de Contas vem acompanhando as providencias adotadas pela Valec em face de varias constatacoes de auditoria, dentre as quais a de:9.1.7. estabelecer sistema de gestao para controlar registros da qualidade dos trilhos quanto:9.1.7.1. as inspecoes e testes, desde as etapas iniciais de fabricacao ate o recebimento nos canteiros das obras;9.1.7.2. a rastreabilidade, garantindo que sejam rastreaveis desde a usina fornecedora ate o seu assentamento com o consequente levantamento dos ja assentados;Em suma, neste processo,