tratar de principiosfundamentais.A segunda possibilidade,da mediacao judicial ou instrumentalidade alema, baseia-se no artigo 1.3 da LeiFundamental Bonn[10],e determina que os orgaos judiciais, que estao diretamente atrelados aosdireitos fundamentais, tem um papel de ponte entre a Constituicao e a sociedadecivil, no momento em que julgam um caso concreto, uma vez que o julgador deveraobservar se o direito aplicado ao litigio e compativel com o disposto na Constituicao,e, em caso negativo, introduzir o devido conteudo jusfundamental.Por ultimo, a terceira corrente,denominada como eficacia imediata ou instrumentalidade espanhola, baseia-se noartigo 9.1 da Constituicao Espanhola, de 1978[11],que determina a rejeicao ao paradigma constitucional da corte liberal, segundoo qual os direitos fundamentais apenas protegem o individuo de atosprovenientes do Poder Publico. Assim, na Espanha, todos os tribunais saocompetentes para a interpretacao, controle e aplicacao das normasconstitucionais e, em especial, de direitos fundamentais, em todas ascontroversias que sejam levadas ao seu crivo. Portanto, no ordenamento juridicoespanhol, os direitos fundamentais sao acionaveis em qualquer tipo de relacaojuridica. A protecao destes direitos em face de violacoes provenientes derelacoes privadas se constitui como uma exigencia do sistema e, finalmente, adupla qualidade dos direitos se mantem plena em todos os niveis do ordenamentojuridico.Em contrapartida, a posicao contraria maisferrenha e apresentada pelo sistema norte americano, tipificado pela teoriadenominada state action. Para osdefensores desta corrente, lastreada na concepcao do Estado Liberal Classico,os direitos fundamentais limitam a atuacao do Estado, nao sendo capazes deregular as relacoes privadas, sendo que tais condutas encontram-se fora daesfera de garantia daqueles. Assim, no direito americano a teoria da state action estabelece umanao-vinculacao dos particulares pelos direitos fundamentais (QUEIROZ, 2012).Entretanto, atualmente, parece que talpensamento se encontra superado, pois nao sao raras as situacoes apresentadaspela atualidade juridica em que se observa a possibilidade de efetivacao dosdireitos fundamentais nas relacoes eminentemente privadas, ou seja, quando oEstado nao faz parte da relacao, atuando apenas enquanto arbitro da querelaprivada.Wilson Steinmetz (2004. p. 96) sintetiza talentendimento:Por fim, enfatize-seque a medida da eficacia de direitos fundamentais nas relacoes juridicas entreparticulares deve ser regulada e mensurada segundo parametros e exigencias daConstituicao e nao segundo niveis de tolerancia ou conveniencia do direitoprivado. Dizendo de outro modo, a vinculacao dos particulares a direitosfundamentais deve ser pautada pela Constituicao. Essa conclusao deflui doprincipio da supremacia da Constituicao e da posicao preferencial dos direitosfundamentais no sistema constitucional.Neste sentido, podem-se apontar como casos deincidencia de direitos fundamentais nas relacoes privadas os casos das acoesafirmativas atinentes ao combate ao racismo, principalmente as questoesrelativas as quotas raciais universitarias.[12]Outro exemplo, as questoes atinentes as relacoes homoafetivas e seus direitosnas varias esferas do ordenamento juridico.[13]Outros ainda poderiam ser os exemplos.Mas para o presente estudo, tem-se a questaorelativa a (in)gerencia do Poder Judiciario na autonomia privada societaria,motivada pela decisao do Superior Tribunal de Justica no caso atinente aodireito de voto dos socios nao fundadores da TFP, questao que se passa analisarcom mais rigor.4.O CASO TFP: EXEMPLO DE HORIZONTALIZACAO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS?A Sociedade Brasileira de Defesa da Tradicao,Familia e Propriedade TFP e uma associacao civil, criada nos anos 1960, porPlinio Correa de Oliveira, que apresenta um cunho catolico conservador, tendosido famosa, nas decadas de 60 e 70 do Seculo