Prezados companheiros e prezadas companheiras.Finalmente, teremos uma lei municipal especifica que ira atender e beneficiar os Portadores de Necessidades Especiais ou com mobilidade reduzida em nossa cidade.Foi aprovado o Projeto de Lei no. 12/2012 de autoria do Vereador Edinho Bolito (PT), na Sessao Ordinaria da Camara Municipal da ultima segunda-feira, dia 09 de abril.O projeto que "DISPOE SOBRE A ACESSIBILIDADE ESCOLAR PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU MOBILIDADE REDUZIDA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICIPIO DE RINCAO (SP)", foi sub-escrito pelo Vereador EDIVILSON CANDIDO do PT e, pelos demais Vereadores da Casa Legislativa Rinconense.Edinho Bolito, apos a aprovacao, disse que a reportagem realizada pelo Jornal Gazeta de Americo o motivou para a realizacao deste Projeto de Lei e, ainda afirmou:"Apenas jornais serios e comprometidos com a verdade e com perfil voltado para o social pode nos subsidiar com materias deste tipo. E e assim com o Jornal Gazeta de Americo. Mais do que isso, agora com este Projeto de Lei aprovado, temos as condicoes necessarias para dar dignidade e seguranca aos Portadores de Necessidades Especiais de nossa cidade".O projeto preve adaptacao arquitetonica e eliminacao de barreiras em todas as escolas do Municipio, alem, de manter uma cadeira de rodas a disposicao dos Portadores de Necessidades Especiais ou mobilidade reduzida.O projeto segue agora para sancao da Prefeita Municipal que podera aprova-lo ou reprova-lo.A bancada do PT na Camara Municipal, mais uma vez, fez o seu trabalho.Por:Beto NunesAssessoria PT - Rincao (SP) Promotoria de Justica de Americo Brasiliense manda diminuir cargos comissionados na Prefeitura.Prezados Companheiros e Prezadas Companheiras. O Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo, atraves da 1a Promotoria de Justica de Americo Brasiliense celebrou com a Prefeitura Municipal de Rincao um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).Este TAC registra o compromisso visando a exoneracao de funcioarios comissionados que ocupam cargos na Prefeitura Municipal de Rincao.O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado pela Prefeita Municipal em 23 de novembro de 2011 (guarde bem esta data).No documento, assinado pela Prefeita Municipal, ela se compromete a exonerar, no prazo de 04 meses (que vence em 23/03/2012), 14 funcionarios comissionados, que hoje atuam no municipio, ocupando os seguintes cargos:01 Assessor Juridico01 Assessor de Saude01 Chefe do Setor de Esporte, Turismo e Lazer04 Diretores de Escola06 Assessores Tecnicos Pedagogicos01 Assessor de Secretaria AdministrativaNo item 3 do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nos traz que o "Municipio compromete-se a enviar a Camara Municipal, no prazo de 30 dias, projeto de lei, propondo novo quadro de pessoal permanente, para provimento por concurso publico (para ajuste do quadro de funcionarios tendo em vista a reducao do numero de comissionado)".Ainda, no item 3.1 do TAC, veremos: "No referido projeto de lei tambem sera proposto que os cargos de Diretor de Escola e de Coordenador Pedagogico, a serem previstos no novo quadro, somente poderao ser ocupados por professores do quadro permanente, designados para a funcao de confianca, desde que haja excesso de professores efetivos, considerada a demanda de cada ano letivo".Pois bem, companheiros e companheiras, a senhora Prefeita Municipal assinou este TAC em 23 de novembro de 2011 e,