A noticia ao lado refere-seaos seguintes processos: Resp 844736Ag 1347502Resp 1193764CC 107938CC 111309CC 10662520/03/2011 - 10h00 ESPECIAL STJ contribui para criar jurisprudencia no mundo digital Alem do pioneirismo na implantacao do processo digital, o Superior Tribunal de Justica (STJ) tambem tem se destacado no julgamento e pacificacao de temas relacionados com o mundo virtual. Mais e mais processos sobre crimes digitais, spam e privacidade na internet tem sido decididos no Tribunal da Cidadania. Um tema novo que gera controversia entre advogados e a possibilidade de dano moral pelo recebimento de spam, as mensagens eletronicas indesejadas. No Recurso Especial (Resp) 844.736, relatado pelo ministro Luis Felipe Salomao, foi discutido se mensagens com conteudo pornografico recebidas sem autorizacao do usuario gerariam direito a indenizacao. Mesmo apos o internauta pedir para nao receber os e-mails, as mensagens continuaram chegando. O relator considerou que haveria o dano moral, que o autor do spam deveria indenizar e que existiria obrigacao de remover do cadastro o e-mail do destinatario. Entretanto, o restante da Turma teve entendimento diverso. Os demais ministros levaram em conta que ha a possibilidade do usuario adicionar filtros contra mensagens indesejadas. Para eles, a situacao caracterizaria mero dissabor, nao bastando para configurar o dano moral. A maioria da Turma considerou que admitir o dano abriria um leque para incontaveis acoes. Alguns operadores do direito defendem que e necessaria alteracao na lei para que a jurisprudencia possa avancar. Um deles e Renato Opice Blum, economista e advogado especializado em direito digital. Nesse caso, a legislacao brasileira esta atrasada em relacao a varios paises europeus e do resto do mundo. Em varios, ja existe a clausula de option in, ou seja, o usuario so recebe a mensagem se autorizar e o envio sem autorizacao pode gerar multa, aponta. Ja o presidente da Comissao Extraordinaria de Processo Digital da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional DF (OAB/DF), o advogado Roberto Mariano, acredita que dificilmente o simples recebimento de um spam causa danos psicologicos o suficiente para justificar a indenizacao. Ele concorda com Opice Blum sobre a necessidade de se criar uma legislacao para regulamentar a questao, ate para diminuir o volume de mensagens indesejadas circulando na rede. OrkutO uso da imagem e a privacidade na internet tambem sao alvos de decisoes do STJ. Numa recente decisao, o relator do Agravo de Instrumento (Ag) 1.347.502, ministro Joao Otavio de Noronha, negou o pedido do Google Brasil Internet Ltda., que recorria contra decisao do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro (TJRJ). O tribunal fluminense, com base no Codigo de Defesa do Consumidor (CDC), decidiu que a empresa e responsavel pela a publicacao de um perfil falso num sitio de relacionamento e deve indenizar a pessoa atingida. O ministro decidiu com base na Sumula n. 7 do proprio STJ, que impede o reexame de provas, mas considerou que a decisao do TJRJ estaria de acordo com a orientacao da Casa. Ele destacou que o dano extrapatrimonial decorre dos proprios fatos que deram origem a acao, nao sendo necessaria prova de prejuizo. O Google foi parte em outro processo, relacionado ao