ou menos solene, mais ou menos significante, anteposta ao articulado constitucional, e nao e componente necessario de qualquer constituicao, mas tao-somente um elemento natural de constituicoes feitas em mementos de ruptura historica ou de grande transformacao politico-social. ADCT Atos Das Disposicoes Constitucionais Transitorios c/ 97 art. :Reune as normas necessarias para a transicao do regime constitucional anterior para o novo regime constitucional.Soberania: e o poder supremo inquestionavel que o Estado possui sobre as demais nacoes.Autonomia: E o poder que cada um dos entes politicos possui EME conformidade com a CF.3- NOVA CONSTITUICAO E O DIREITO ANTERIOR1. Vigencia Da Nova Constituicao. Nao havendo previsao expressa, entende-se que a vigencia e imediata, a partir da sua promulgacao. A CF/88 nao trouxe a vacatio constitutionis, tampouco clausula especifica de vigencia de seu texto. Contudo, as ADCT estabelecem prazos a serem contados a partir de sua promulgacao;2. Aplicabilidade Imediata (Retroatividade Minima). As normas constitucionais originarias tem como caracteristicas principais o fato de ser inicial, ilimitado e incondicionado. Isto e, nao esta sujeita a nenhuma regra juridica anterior, tampouco respeitar o direito adquirido. Nada impede a retroacao do texto constitucional regulando situacoes preteritas, ainda que atingindo o direito adquirido e o ato juridico perfeito. Essa eficacia recebe a denominacao de RETROATIVIDADE. Isto e, o texto constitucional podera retroagir para atingir situacoes ja consolidadas no passado, mas, para isso, e necessario que o legislador constituinte o determine expressamente. A retroatividade podera ser:-Minima. Temperada ou mitigada, quando a lei nova atinge apenas os efeitos dos atos anteriores produzidos apos a data em que ela entra em vigor;-Media. Quando a lei nova atinge os efeitos pendentes de atos juridicos verificados no passado;-Maxima. Ou restituitoria, porque restitui as partes ao stats quo ante. Quando a lei nova ataca a coisa julgada e os fatos consumados no passado;Temos ainda a Irretroatividade. Quando a lei nova so alcanca novos negocios celebrados apos a sua entrada em vigor.3. Nova Constituicao x Constituicao Preterita. A nova Constituicao revoga integralmente a Constituicao antiga. Esta e a posicao adotada pelo STF, contudo, alguns poucos doutrinadores aceitam a tese da desconstitucionalizacao. Tese da desconstitucionalizacao. Com a promulgacao da constituicao, teriamos que examinar dispositivos por dispositivos da Constituicao antiga, para verificarmos quais deles entram em conflito com a nova Constituicao. Que serao revogados. E, quais deles sao compativeis. Que serao recepcionados como se fossem leis. Assim, desconstitucionalizacao significa dizer que os dispositivos da Constituicao antiga passariam por um processo de desconstitucionalizacao, perdendo sua natureza constitucional e ingressaria no ordenamento juridico como norma infra-constitucional;4. Nova Constituicao X Direito Ordinario Pre-Constitucional; Nova Constituicao x Direito Ordinario pre-constitucional incompativel. E revogado com a promulgacao da nova Constituicao. Este e o entendimento do STF. Mas, Alguns doutrinadores afirmam que a Constituicao so revoga Constituicao. No caso das normas infraconstitucionais ocorre a Inconstitucionalidade Superveniente.4.1 Tese Da Inconstitucionalidade Superveniente. Para esta tese o direito ordinario anterior incompativel sao sera revogado pela nova Constituicao, mas se tornaria inconstitucional em face dela.4.2. Nova Constituicao X Direito Ordinario Pre-Constitucional Compativel. Serao recepcionados. E, somente se levara em conta a compatibilidade material. Nao interessando a compatibilidade formal(especies diferentes)4.3. Nova