paragrafo 10;Considerando que o Municipio tem condicoes de ser um polo turistico nacional e internacional, pela beleza de suas praias e litoral;Considerando que esta Prefeitura Municipal entende ser o Naturismo uma atividade benefica a saude mental, capaz, inclusive de favorecer iniciativa privada, incrementando o turismo e o comercio;Considerando, ainda, que e dever constitucional incentivar e apoiar as entidades ambientalistas nao governamentais constituidas na forma da lei;DECRETA:Art. 1o - Fica autorizada a Associacao Massarandupiana de Naturismo - AMANAT, declarada de Utilidade Publica pela Lei Municipal n.o 298/99, de 05 de Julho de 1999, a desenvolver a pratica de Naturismo em carater permanente, na praia de Massarandupio, neste Municipio.Paragrafo Unico - Para a pratica do Naturismo de que trata este artigo, fica estabelecida uma area litoranea de 2.000m (dois mil metros) de extensao, a partir da marca de 1.800m (hum mil e oitocentos metros), contados do local onde estao instaladas seis barracas de praia, seguindo a direcao sul.Art. 2o - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogam-se as disposicoes em contrario.Gabinete do Prefeito Municipal de Entre Rios, 28 de Julho de 1999(assinatura)Raul Malbouisson MelloPrefeito MunicipalCODIGO DE ETICA NATURISTA DA PRAIA DE MASSARANDUPIOAMANAT - ASSOCIACAO MASSARANDUPIANA DE NATURISMOMUNICIPIO DE ENTRE RIOS - BAHIANaturismo e um estilo de vida em harmonia com a natureza, que abomina toda e qualquer forma de preconceito, caracterizado pela naturalidade e respeito plenos. O Naturismo adota a pratica da nudez social e familiar, com o intuito de incentivar o auto-respeito, o respeito mutuo entre os individuos e com o meio ambiente.Nos naturistas frequentadores da praia de Massarandupio, consideramos expressamente proibido:1. Praticar atos de carater sexual ou obsceno nas areas publicas, por ser a praia de convivio estritamente familiar;2. Agir de maneira desrespeitosa ou agressiva com quem quer que seja e em qualquer situacao;3. Constranger atraves de situacao ativa ou passiva, por gestos ou palavras, quaisquer outras pessoas na area de abrangencia naturista;4. Filmar, gravar ou fotografar por qualquer metodo ou distancia os naturistas na area, sem seus consentimentos previos;5. Praticar jogos ou outras atividades que possam colocar em risco a seguranca, tranquilidade ou conforto dos frequentadores, em areas nao demarcadas para estes fins;6. Satisfazer necessidades fisiologicas de qualquer especie nas areas publicas;7. Deixar lixo de qualquer natureza fora de receptaculos apropriados, em toda a area naturista;8. Trazer ou permitir a entrada de animais na area naturista;9. Retirar mudas de plantas, danificar as existentes ou causar qualquer dano ao meio ambiente na area naturista;10. Nao aderir a pratica da nudez social, a menos que seja pessoa empregada da Associacao ou do comercio interno (quando a servico), funcionario de empresa jornalistica participando de cobertura aprovada pela Associacao, menor de quinze anos de idade acompanhado pelos pais ou responsaveis, ou ainda alguma autoridade em visita oficial;11. Vender, portar ou fazer uso de qualquer substancia que seja considerada ilegal em nosso pais.Qualquer pessoa, naturista ou nao, que descumprir as normas acima expressas sera passivel de punicao prevista no ESTATUTO SOCIAL ou no REGIMENTO INTERNO desta Entidade, alem de ser imediatamente convidada a retirar-se da area naturista, se necessario com o auxilio