FCC - TRE-TO - Tecnico Judiciario - Area Administrativa (2011) Maria foi investida no mandato de Prefeita da cidade XYZ. Tendo em vista que Maria e servidora publica da administracao direta elaa) nao sera afastada de seu cargo, se houver compatibilidade de horario, e percebera as vantagens de seu cargo sem prejuizo da remuneracao do cargo eletivo.b) sera afastada de seu cargo, recebendo obrigatoriamente a remuneracao relativa ao cargo eletivo.c) sera afastada de seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneracao.d) nao sera afastada de seu cargo, se houver compatibilidade de horario, e percebera apenas as vantagens de seu cargo.e) nao sera afastada de seu cargo, se houver compatibilidade de horario, e percebera as vantagens apenas do cargo eletivo.Resolucao:A Constituicao Federal define diferentes tratamentos para o servidor publico que e eleito para exercicio de mandato eletivo, de acordo com o cargo:CF, art. 38. Ao servidor publico da administracao direta, autarquica e fundacional, no exercicio de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposicoes: o Investido no mandato de Vereador, existem duas possibilidades, de acordo com a compatilidade de horarios:1. Havendo compatibilidade, o servidor podera acumular as duas funcoes, e, se optar por isso, percebera as vantagens de seu cargo, emprego ou funcao, sem prejuizo da remuneracao do cargo eletivo (trabalha nos dois, recebe dos dois, ok!);2. NAO havendo compatibilidade, sera afastado do cargo, emprego ou funcao, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneracao (Gente, a unica explicacao plausivel que eu encontrei para isso foi que o subsidio dos vereadores varia de acordo com a populacao do municipio, de 20 a 75% do subsidio dos deputados estaduais. Preocupada com a estabilidade economica dos servidores eleitos , para impedir que eles venham a sofrer alguma reducao drastica na sua renda mensal o.O, a CF deixa o servidor escolher a remuneracao que vai receber).o Investido no mandato de Prefeito, sera afastado do cargo, emprego ou funcao, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneracao;Nessa situacao, como o cargo de Prefeito e "mais importante" que o de vereador, pois da mais trabalho, dor de cabeca e cabelos brancos, a CF obriga o servidor a se afastar de suas funcoes. Quer ser Prefeito? Dedique-se integralmente aos problemas de sua cidade.Tambem preocupada com a estabilidade economica do servidor eleito , a CF deixa o servidor escolher a remuneracao que vai receber.o Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficara afastado de seu cargo, emprego ou funcao;Esse e mais facil de entender. Caso o servidor seja eleito Presidente, Senador da Republica, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital ou Governador, provavelmente o exercicio do mandato sera longe de onde o servidor exerce suas funcoes, por isso ele sera obrigatoriamente afastado.Aqui nao ha possibilidade de opcao quanto a remuneracao.Resumindo:Investidura no mandato de VEREADOR -> se houver compatibilidade, pode acumular as funcoes e as remuneracoes; em nao havendo compatibilidade, ainda assim, podera optar por sua remuneracao ou pelo subsidio do cargo para o qual foi eleito.Investidura no mandato de PREFEITO -> nao acumula as funcoes, mas pode optar por sua remuneracao ou pelo subsidio do cargo para o qual foi eleito.Investidura em MANDATOS FEDERAIS, ESTADUAIS OU