decisao do Legislativo] este posicionamento prevalecera porque o TCE e um orgao auxiliar das Camaras e Assembleias".Sobre as divergencias, concluiu Paulo de Tarso: "o que causa mais apreensao e que talvez o Supremo nem decida essa questao [da constitucionalidade] antes de deflagrado o processo eleitoral e isso vai demandar muito ao Judiciario porque sabemos que sao muitos os prefeitos e ex-prefeitos com contas reprovadas". E e so o comeco.OAB acredita na moralizacao da politicaO presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Paulo Eduardo Teixeira, afirmou que a instituicao defende a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa em todos os casos possiveis, inclusive no tocante as punicoes no ambito dos Tribunais de Contas. Ele disse entender que o intuito da lei e de moralizacao e por isso nao ha como um propenso candidato, com as contas desaprovadas por orgaos fiscalizadores, participarem do pleito. "Voce nao vai dar voto em vao. Se a pessoa ja tem contas rejeitadas como pode se apresentar para ser candidato de alguma coisa?", criticou."A Ordem entende que quando se defendia a nao aplicacao se falava na presuncao da inocencia. Mas nos entendemos, fazendo uma analise, que a lei veio para moralizar. Voce tendo uma condenacao de um colegiado estaria em principio impossibilitado de participar do processo, entao neste caso e um colegiado e nos entendemos que se aplica", opinou Paulo Eduardo. Ele enfatizou o fato de a Lei ter nascedouro na iniciativa popular e ser uma proponente de mudancas. "Esse assunto vai ser explorado pelos candidatos que tem ficha limpa e eu vejo ai um caminho de mudanca", comemorou. O presidente da OAB/RN disse que falta agora vontade da classe politica para aprovar de uma vez por todas a reforma eleitoral. "Isso e um ponto fundamental. Os politicos precisam urgentemente fazer uma modificacao nas eleicoes. Nao e interessante em todos os pleitos ter que haver resolucoes do TSE porque nao temos uma lei permanente", defendeu.Tribunal eleitoral esta pronto para aplicar nova leiEm entrevista a TRIBUNA DO NORTE, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), desembargador Saraiva Sobrinho, se posicionou contrariamente a Lei da Ficha Limpa, embora tenha deixado claro que a Justica se prepara para agilizar os processos e aplicar a Lei. Para ele, a proposta como foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) gera efeitos anteriores e prejudica as partes. "Vamos consertar o Brasil de forma prospectiva, e nao retroativa, sob pena de nao termos seguranca juridica", disse ele, repetindo as palavras do ministro do STF, Marco Aurelio Mello.O magistrado destacou, porem, que o TRE/RN esta preparado para aplicar a lei sempre que for necessario, respeitando os recursos dos candidatos. Ele disse tambem que foi criada uma forca tarefa para analise dos processos de prestacao de contas em tramitacao nas Zonas Eleitorais que acumulavam mais de 50% do total de feitos tramitando na 1a instancia. "Em 2012 daremos continuidade ao trabalho que ja vem sendo desenvolvido, apontando para resultados satisfatorios a serem divulgados posteriormente com a conclusao das atividades". Saraiva assinalou ainda que o TSE ja