O corregedor geral de Justica, desembargador Bartolomeu Bueno, editou ontem (6), Provimento dirigido aos cartorios da Capital e Interior do Estado que, de agora em diante, deverao realizar escritura publica de uniao estavel entre pessoas do mesmo sexo. O corregedor evocou, para tanto, " os principios constitucionais de que todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza".Para tanto, ele alterou o Codigo de Normas dos Servicos Notariais e de registro, incluindo um paragrafo unico no artigo 175. Nao houve, assim, necessidade de aprovacao do Conselho da Magistratura que, no entanto, na sua reuniao de hoje tomou conhecimento do Provimento.O desembargador Bartolomeu Bueno alicercou sua decisao, tambem, no objetivo fundamental da Republica Federativa do Brasil, que e o "promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raca, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminacao, como fundamento da dignidade humana".O Provimento foi editado apenas uma semana depois que o presidente da Comissao de Direitos Humanos da OAB federal, Jayme Asfora, pediu ao corregedor providencias contra a maioria dos cartorios, que se negavam a fazer o registro. O corregedor ouviu tambem representantes do Circulo Catolico e outras organizacoes contrarias a confeccao e registro da escritura. Mas, disse o corregedor no seu Provimento, "e plena a liberdade de associacao para fins licitos, cabendo ao Estado e a lei favorecerem o seu reconhecimento, inclusive com registro na reparticao competente".Diz, ainda o Provimento, que "e publica e notoria, contemporaneamente, a convivencia familiar, afetiva, continua e duradoura entre pessoas do mesmo sexo, com caracteristicas de entidade familiar, inclusive para fins de assistencia mutua e previdenciaria, nao podendo o Poder Publico e o Direito, em confronto com a realidade, ignora-la ou considera-la inexistente". A partir dai resolveu ele que: "As pessoas plenamente capazes, independente de origem, raca, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminacao, que convivam afetivamente ou mantenham sociedade de fato, de forma continua, publica e duradoura, com ou sem compromisso patrimonial, poderao registrar contratos e documentos que digam respeito a referida relacao juridica ou que visem constitui-la na forma anteriormente prevista". A partir de agora casais do mesmo sexo poderao incluir o parceiro como dependente em seu plano de saude. A mudanca e um pleito antigo de casais homossexuais que muitas vezes eram obrigados a fazer dois planos de saude para uma mesma familia. A nova norma da Agencia Nacional de Saude Suplementar (ANS) define como companheiro beneficiario de titular de plano privado de assistencia a saude tanto pessoas do sexo oposto como os do mesmo sexo. A ANS publicou uma sumula normativa, na ultima terca-feira (4), no Diario Oficial da Uniao , que obriga a todas as operadoras a adotarem as novas orientacoes. Segundo a agencia, a alteracao baseia-se no Codigo Civil Brasileiro e na Constituicao Federal que cita como objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raca, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminacao. A estudante de Ciencias da Computacao, Carina Ramires, de 30 anos, tem uniao estavel ha dois anos com Jessica Gutierrez, de 36 anos. Ela conta que depois que