+Elaborar o Plano Nacional de Educacao;+Organizar, manter e desenvolver os orgaos e instituicoes federais de ensino;+Prestar assistencia tecnica e financeira aos Estados, DF e aos Municipios (funcoes redistributiva e supletiva);+Assegurar a formacao basica comum. Uniao+DF+Estados+Municipios;+Coletar, analisar e disseminar informacoes sobre a educacao;+Assegurar o processo nacional de avaliacao do rendimento escolar no ensino fundamental, medio e superior;+Baixar normas gerais sobre cursos de graduacao e pos-graduacao;+Assegurar processo nacional de avaliacao das instituicoes de educacao superior;+Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos de ensino superior (pode ser delegado aos Estados e ao DF, caso mantenham ensino superior);[Conselho Nacional de Educacao: funcao normativa, de supervisao e atividade permanente]* Cabe aos Estados:+Organizar, manter e desenvolver os orgaos e instituicoes oficiais dos seus sistemas de ensino;+Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos superiores;+Baixar normas complementares para seu sistema;+Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino medio;+Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.* Cabe aos Municipios:+Organizar, manter e desenvolver os orgaos e instituicoes oficais dos seus sistemas de ensino;+Exercer acao redistributiva em relacao as suas escolas;+Baixar normas complementares para seu sistema de ensino;+Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;+Oferecer a educacao infantil em creches e pre-escolas, com prioridade o ensino fundamental;+Assumir o transporte escolar da rede municipal.* Cabe aos estabelecimentos de ensino:+Elaborar e executar sua proposta pedagogica;+Administrar seu pessoal e seus recursos mateirais e financeiros;+Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula;+Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada professor;+Prover meios para a recuperacao de alunos de menor rendimento;+Articular-se com as familias e a comunidade, interacao sociedade-escola;+Informar aos pais sobre a frequencia e rendimento dos alunos;+Notificar ao Conselho Tutelar do Municipio, ao juiz da Comarca e ao representante do Ministerio Publico a relacao dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.* Cabe aos docentes:+Participar da elaboracao da proposta pedagogica do estabelecimento de ensino;+Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta do estabelecimento;+Zelar pela aprendizagem dos alunos;+Estabelecer estrategias de recuperacao para os alunos de menor rendimento;+Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos;+Colaborar com as atividades de articulacao da escola-familia;* O sistema federal de ensino compreende:+As instituicoes de ensino mantidas pela Uniao;+As instituicoes de educacao superior da iniciativa privada;+Os orgaos federais de educacao.* Os sistemas de ensino dos Estados e do DF, compreendem:+As instituicoes de ensino mantidas pelo Poder Publico Estadual e pelo DF;+As instituicoes de educacao superior mantidas pelo Poder Publico Municipal;+As instituicoes de ensino fundamental e medio criadas pela iniciativa privada;+Os orgaos de educacao estaduais e do DF.* Os sistemas municipais de ensino, compreendem:+As instituicoes do ensino fundamental, medio e educacao infantil mantidas pelo Poder Publico Municipal;+As instituicoes de educacao infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;+Os orgaos municipais de educacao.* Categorias administrativas de instituicoes de ensino:+Publicas: Criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Publico;+Privadas: Mantidas e administradas por pessoas fisicas ou juridicas de direito privado.* Categorias de instituicoes privadas de ensino:+Particulares: Instituidas e mantidas por uma ou mais pessoas fisicas ou juridicas de direito privado que nao apresentem as caracteristicas das abaixo:+Comunitarias: Instituidas por grupos de pessoas fisicas