apoio institucional as equipesde saude e educacao na implementacao das acoes, pelo planejamento, monitoramento eavaliacao do Pro-grama.Sobre o processo de implantacao, credenciamento, calculo dos tetos das equipes deatencao basica, e do financiamento do bloco de atencao basica:1. Implantacao e CredenciamentoPara implantacao e credenciamento das equipes de atencao basica, descritas nesteanexo, os municipios e o Distrito Federal deverao:I - realizar projeto(s) de implantacao das equipes de saude da Familia, com ou sem osprofissionais de saude bucal, equipe de agentes comunitarios de saude, das equipes deatencao basica para populacoes especificas e do NASF. Os itens que devem minimamenteconstar do projeto estao descritos no anexo III desta portaria;II - aprovar o projeto elaborado nos Conselhos de Saude dos Municipios e encaminha-loa Secretaria Estadual de Saude ou sua instancia regional para analise. O Distrito Federal, apos a aprovacao por seu Conselho de Saude, devera encaminhar sua proposta para o Ministerio daSaude;III - cadastrar os profissionais das equipes, previamente credenciadas pelo estadoconforme decisao da CIB, no SCNES e alimentar os dados no sistema de informacao quecomprove o inicio de suas atividades; para passar a receber o incentivo correspondente asequipes efetivamente implantadas; eIV - solicitar substituicao, no SCNES, de categorias de profissionais colocados no projetoinicial caso exista a necessidade de mudanca, sendo necessario o envio de um oficiocomunicando sobre a necessidade desta alteracao ao Estado.Para Implantacao e Credenciamento das referidas equipes as secretarias estaduais desaude e o Distrito Federal deverao:I - analisar e encaminhar as propostas de implantacao das equipes elaboradas pelosmunicipios e aprovadas pelos Conselhos Municipais de a Comissao Intergestores Bipartite(CIB) no prazo maximo de 30 dias, apos a data do protocolo de entrada do processo naSecretaria Estadual de Saude ou na instancia regional;II - apos aprovacao na CIB, cabe a Secretaria de Saude dos Estados e do DistritoFederal informar ao Ministerio da Saude, ate o dia 15 de cada mes, o numero de equipes, suasdiferentes modalidades e composicoes de profissionais com as respectivas cargas horarias,que farao jus ao recebimento de incentivos financeiros da atencao basica;III - submeter a CIB, para resolucao, o fluxo de acompanhamento do cadastramento dosprofissionais das equipes nos sistemas de informacao nacionais, definidos para esse fim;IV -submeter a CIB, para resolucao, o fluxo de descredenciamento e/ou o bloqueio derecursos diante de irregularidades constatadas na implantacao e no funcionamento dasequipes a ser publicado como portaria de resolucao da CIB, visando a regularizacao dasequipes que atuam de forma inadequada; eV - responsabilizar-se perante o Ministerio da Saude pelo monitoramento, o controle e aavaliacao da utilizacao dos recursos de incentivo destas equipes.2. Calculo do Teto das equipes de atencao basicaPara o calculo do teto maximo de equipes de saude da familia, de agentes comunitariosde saude, de equipes de saude bucal e dos Nucleos de Apoio a Saude da Familia a fonte dedados populacionais utilizada sera a mesma vigente para calculo do recurso per capita definidapelo IBGE e publicada pelo Ministerio da Saude.A) Saude da Familia com ou sem os profissionais de saude bucal: o numero maximo deESF com ou sem os profissionais de saude bucal pelas quais o municipio e o Distrito Federalpodem fazer jus ao