ha um bomtempo, mas o que percebe e que nao existe consciencia das pessoas e nemincentivo dos orgaos responsaveis pelo setor, de modo a promover acoes dedescarte consciente de restos de medicamentos, embalagens vazias demedicamentos e outros. E isso acaba indo poluir e contaminar o meio ambiente e,principalmente, a agua e o solo, uma vez que esses restos de medicamentos saodescartados em vasos sanitarios, pias, no lixo comum ou simplesmente largadosno ambiente (ao final do projeto sera publicado um texto, sobre o assunto, queesta sendo elaborado pela Draa Doralysa Nezello para este projeto). Quanto aos orgaos publicosmunicipais ainda nao obtivemos informacoes, para tanto estas serao novamentebuscadas durante o desenvolvimento do projeto.ContextoLegal sobre o descarte de medicamentos e seus residuos. Naoexiste uma norma geral sobre o assunto, de acordo com a ANVISA o que existe e umvasto numero de leis, projetos de leis, portarias, resolucoes, etc., como porexemplo:* Lei no 5991/1973 - Dispoe sobreo controle sanitario do comercio de drogas, medicamentos, insumos farmaceuticose correlatos.* Lei no 6360/1976 - Dispoe sobrea vigilancia sanitaria a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmaceuticos ...* Portaria no 3.916/1998- Politica Nacional de Medicamentos.* Resolucao CNS no 338/2004- Politica Nacional de Assistencia Farmaceutica.1.1.2 - Residuos* Resolucao CONAMA no. 358, de 29 deabril de 2005 (Dispoe sobre o tratamento e adisposicao final dos residuos dos servicos de saude e da outras providencias).* Lei no. 11.445, de 05 de janeiro de 2007(Estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Basico).* Lei no. 12.305, de 2 de agosto de 2010(Institui a Politica Nacional de Residuos Solidos).* Decreto no 7.404, de 23 de dezembro de2010(Regulamenta a Lei no 12.305/2010)1.1.3 - Descarte de Medicamento* Portaria 344/98 e a InstrucaoNormativa n. 6/2009 (Regulamento Tecnico de substanciase medicamentos sujeitos a controle especial).* Resolucao da Diretoria Colegiada RDC no. 306/2004 (Regulamento Tecnico para o gerenciamento de residuos deservicos de saude).* Resolucao da Diretoria Colegiada RDC no. 56/2008 (Boas Praticas Sanitarias no Gerenciamento de ResiduosSolidos nas areas de Portos, Aeroportos, Passagens de Fronteiras e RecintosAlfandegados).*Resolucao da Diretoria Colegiada RDC no. 81/2008 (Regulamento Tecnico de Bens e Produtos Importados).* Resolucao da Diretoria Colegiada RDC no. 88/2008 (Proibe em inaladores a presenca do gas CFC, umpropulsor que danifica a camada protetora de ozonio).* Resolucao da Diretoria Colegiada RDC no.44/2009 (Dispoes sobre Boas Praticas em Farmacias e Drogarias). 1.1.4- Projetos de Lei* PLC N 595/2011 (Alterao Artigo 6a a Lei 5.991/1973, para dispor sobre o recolhimento e o descarteconsciente de medicamentos).*PLS N 148/2011 (Altera a Lei no12.305/2010, para disciplinar o descarte de medicamentos de uso humano ou deuso veterinario).* PL N 396/2011 (Dispoesobre o fracionamento de medicamentos). *PLS N 229/2010 (Alteraa Lei no 12.305/2010, que institui a Politica Nacional de Residuos Solidos,para dispor sobre o gerenciamento dos residuos de servicos de saude pelos Municipios).PLS N 8044/2010 (Instituia Politica Nacional de Medicamentos).PL N 5.087/2009 (Obrigaas industrias farmaceuticas e as empresas de distribuicao de medicamentos, adar destinacao adequada a medicamentos com prazos de validade vencidos e da outrasprovidencias).PLS N 259/2008 (Alteraa Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a impressao donumero do lote e das datas