fatores de ordem social e politica se articularam de forma peculiar, propiciando a gestacao de varios institutos de participacao direta ou semi-direta na gestao publica: 1o) A profunda debilidade do sistema partidario, alias destrocado, a epoca, pela ditadura militar, e substituido pelo artificialismo de um bipartidarismo constituido pelo partido do governo (ARENA) e pela oposicao consentida (MDB). 2o) Coincidindo com o periodo de declinio das realizacoes economicas do regime militar (o milagre brasileiro), a plena afirmacao, na arena social e politica, do segmento moderno do operariado cujo eixo de gravitacao, como vimos, se situava no ABC paulista. E, concomitantemente, a expansao das novas camadas medias, igualmente carentes de instrumentos de vocalizacao de suas potencialidades politicas, que se concretizara, com base na praxis social da democracia direta, por meio dos diferentes institutos da democracia participativa. Na verdade, as decadas de setenta e oitenta testemunharam o surgimento de uma revolucao silenciosa, que vem pondo em cheque, com forca crescente, os costumes politicos impregnados de autoritarismo, ainda hoje dominantes, na formacao social brasileira. A constituicao dessa nova sociabilidade apresenta-se indubitavelmente, como um dos momentos mais altos dessa construcao do publico pela sociedade civil, a qual, segundo Carvalho e Felgueiras, foi lenta e permanentemente construindo-se nas brechas deste status quo hierarquico e impermeavel as demandas sociais (2000, p. 5). 2. REPERCUSSOES POLITICO-INSTITUCIONAIS 2.1 A acao propositiva na Constituinte de 1988 A praxis de participacao da base nos movimentos sociais e sindicatos sera transposta, em versao atenuada, para a esfera juridico-institucional, notadamente atraves de promulgacao da Constituicao de 1988. Algumas manifestacoes dessa nova sociabilidade gerada na luta pela redemocratizacao concorreram diretamente para a mobilizacao social pro-participacao popular na constituinte: a ampla difusao da democracia direta no sindicalismo, o basismo particularmente forte nos movimentos sociais hegemonizados pela Igreja Catolica, o papel das Organizacoes Nao Governamentais (ONGs), ligadas a promocao da cidadania e o engajamento crescente de importantes setores da classe media nas praticas participacionistas. E de se observar, todavia, que o corporativismo dominante na sociedade civil organizada restringiu o impeto de participar a apresentacao de emendas constitucionais de interesse mais direto para o movimento ou para a organizacao proponente. Somente as entidades religiosas, com destaque para a Igreja Catolica, efetuaram ampla mobilizacao nacional objetivando inserir, no texto constitucional, mecanismos de democracia direta. No caso especifico da emenda no 21, sobre participacao popular, aquelas organizacoes lideraram a coleta de assinaturas em todas as regioes do pais. Foi a partir desta emenda que se consolidaram alguns dos principios fundamentais da democracia direta, como o plebiscito, a iniciativa popular de lei e o referendo. Por essas razoes, das sete emendas a constituicao que conseguiram recolher mais de 500.000 assinaturas, cinco foram apoiadas por organizacoes religiosas (Doimo, 1994, p. 195). Afora essas organizacoes, apenas entidades ligadas a saude e a assistencia social mostraram capacidade de mobilizacao para viabilizar, primeiro, na Constituicao brasileira, e depois, na legislacao federal, a instituicao de canais de participacao da cidadania na formulacao de politicas publicas. Nesse processo, desempenharam papel central o Movimento Popular de Saude (MOPS) situado na orbita da Igreja e o Movimento de Reforma Sanitaria