anacao, tendo maior gravidade em determinados centros populacionais em relacao aoutros. (DALBEM, 2003)Para conceituar seguranca publica, buscou-seo endereco eletronico do Ministerio da Justica, onde se encontra:A SEGURANCA PUBLICA e umaatividade pertinente aos orgaos estatais e a comunidade como um todo, realizadacom o fito de proteger a cidadania, prevenindo e controlando manifestacoes dacriminalidade e da violencia, efetivas ou potenciais, garantindo oexercicio pleno da cidadania nos limites da lei. Definicao consonante com o caputartigo 144 da Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988 que diz:A seguranca publica, deverdo Estado, direito e responsabilidade de todos, e exercida para a preservacaoda ordem publica e da incolumidade das pessoas e do patrimonio, atraves dosseguintes orgaos: I-policia federal; II-policia rodoviaria federal, III-policiaferroviaria federal; IV-policias civis; V-policias militares e corpo debombeiros militares. Retomandoas licoes de Jose Afonso da Silva (2004), le-se que seguranca publica e amanutencao da ordem publica interna e ele define: (p. 757)[...] trata de algo destinado a limitar situacoessubjetivas de vantagem, outorgadas pela Constituicao. Em nome dela se tempraticado as maiores arbitrariedades. Com a justificativa de garantir a ordempublica, na verdade, muitas vezes, o que se faz e desrespeitar direitosfundamentais da pessoa humana, quando ela apenas autoriza o exercicio regulardo poder de policia. Ordem publica sera uma situacao de pacificaconvivencia social, isenta de ameaca de violencia ou de sublevacao que tenhaproduzido ou que supostamente possa produzir, a curto prazo, a pratica decrimes. [...] na sua dinamica, e uma atividade de vigilancia, prevencao erepressao de condutas delituosas. (grifos do autor)Observe-se que o autor nao e utopico,pois nao deixa de considerar que a convivencia pacifica nao eliminadivergencias, debates e controversias interpessoais; essa caracteristica perecequando as situacoes divergentes ameacam chegar as vias de fato, a violencia eao crime.Mais que meras definicoes, as palavraslevam a nocao de um ideario constitucional quando consideram que determinadovalor seja nao so protegido e promovido pelo Estado, mas tambem que esse valorseja um dos fundamentos que condicionam a atuacao e legitimam a propriaexistencia de certos entes do Estado. O ideal de liberdade, propriedade,igualdade e fraternidade extraidas dos teoricos do Contrato Social, basevalorativa sobre a qual se estruturou o Estado democratico de Direito,encontra-se, por obvio, entranhado nos conceitos de seguranca publica, acimareferidos.Nao se pode olvidar o fato de que oEstado busca garantir o direito a seguranca atraves dos orgaos designados parapromover e manter a seguranca publica, bem como de estrategias de acao paratanto. Mais ainda, buscar garantir um direito sem o qual todos os demais deixamde existir, que e o direito a vida, conforme reza o art. 5o da Constituicao.A inviolabilidade do direito a vidasustenta, de per si, todos os demais direitos. Coerentemente, em nossaConstituicao encontramos somente uma grande excecao a esse direito, explicitadono mesmo art. 5o, XLVII, que trata de penas nao aceitas: nao havera penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos doart. 84, XIX.A seguranca publica, cuja manutencao edever do Estado, visa, em primeira instancia, a preservacao do direito a vida,inclusive daqueles que delinquem. Contudo, a condicao de inseguranca publicapoe em risco desse direito.Por sua vez, a seguranca face aquestao da criminalidade, assume uma dimensao particular posto que,