de Direitos Humanos daCamara dos Deputados aprove o PDL 2393/10 que revoga o Decreto Presidencial den 7.056/09 que extinguiu os Postos Indigenas, Administracoes Regionais; colocouos servidores indigenas em situacoes constrangedoras e nao precedeu da devidaconsulta, bem como que a Comissao de Direitos Humanos do Senado Federal aproveo Projeto de Lei de Iniciativa Popular, SUG. 02/2010 que cria o CNDDI Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Indigenas e o Fundo Social Indigenafinanciado exclusivamente pelo patrimonio indigena e pensado, administrado,dirigido e gerido por este;15 Que as egregias Comissoes de DireitosHumanos das Colendas Camaras dos Deputados; Senado Federal e a CGU Corregedoria Geral da Uniao instaurem procedimentos para apurar a pratica decrimes, ilicitos administrativos eeticos contra os gestores publicos da assistencia indigena: os representantesdo CIMI (Conselho Indigena Missionario) lotados no Gabinete da Presidencia daRepublica: Srs. Paulo Maldus e o Excelentissimo Sr. Ministro Gilberto Carvalho;oExcelentissimo Sr. Ministro de Estado da Justica, Eduardo Cardoso e do seuantecessor; do ex-presidente da FUNAI, atualmente responsavel pela EducacaoIndigena no Ministerio da Educacao, Sr. Marcio Meira; da Presidenta e demaisdiretores da FUNAI, por serem os responsaveis pela politica e execucao da atuale criminosa gestao de assistencia indigena do Governo Federal, bem como os atoscometidos contra os indigenas que protestaram pacificamente em frente aoCongresso Nacional e Ministerio da Justica, na Esplanada dos Ministerios,Brasilia, DF, no ano de 2010 e a destinacao imoral da verba destinada aprotecao dos territorios indigenas, ou seja, do fundo PPTAL (Projeto Integradoda Protecao as Populacoes Indigenas da Amazonia Legal) as ONGs cujainexistencia da protecao leva ao assassinato de diversas liderancas indigenas;Criacao, Estatutodas Sociedades Indigenas, definicao, direitos, indio, brasileiro nato, isonomiasalarial, organizacao, natureza social, acao de reivindicacao, terrasindigenas, costumes, crenca religiosa, linguagem, tradicao, garantia, bens,administracao, patrimonio, concessao, isencao fiscal, tributacao, tributos,rendimento. _Garantia, direitos, obtencao, patente de invencao, modeloindustrial, utilizacao, producao intelectual, modelo, criacao, indio, nulidade,transferencia, carta de patente, protecao, farmacopeia, essencia florestal,exigencia, pagamento, obrigatoriedade, vantagens pecuniarias, direito autoral,obra intelectual, musica. _ Competencia, Justica Federal, julgamento, processojudicial, causa judicial, indio, colaboracao, Policia Federal, Forcas Armadas,Forcas Auxiliares. _ Protecao, terras indigenas, reserva indigena, garantia,producao, atividade agricola, produtividade, preservacao, recursos ambientais,ecossistema, meio ambiente, levantamento geologico, direito de lavra, usufruto,recursos naturais, riquezas, estudo de impacto ambiental, pagamento, royalties,compensacao financeira, licitacao, exploracao, lavra de minerio, mineracao,recursos hidricos, proibicao, pesquisa de minerio, recursos minerais, local,ausencia, demarcacao, invasao, conflito fundiario, terras indigenas,isolamento, indio. _ Direitos, exclusividade, indio, garimpagem, faiscacao,terras indigenas, declaracao, utilidade publica, desapropriacao, terras. _Proibicao, remocao, indio, comunidade indigena, ressalva, risco de vida,epidemia, calamidade publica, ad referendum, Congresso Nacional. _ Garantia,reconhecimento, terras indigenas, previsao, processo administrativo,demarcacao, caracterizacao, crime de responsabilidade. _ Garantia, indio,assistencia medica, prevencao, epidemia, criacao, comissao de coordenacao,definicao, politica, saude, composicao, competencia, membros, (Funasa),representante, Conselho Indigenista, Ministerio Publico Federal, CongressoNacional, comunidade indigena, sociedade civil, apoio. _ Normas, educacao,indio, garantia, utilizacao, lingua, previsao, ensino, lingua portuguesa,fixacao, curriculo escolar, criacao, comissao de coordenacao, composicao,membros, competencia. _ Fixacao, pena de reclusao, dolo, culpa, crime,genocidio, homicidio, morte, agressao, violencia, controle de natalidade,indio, remocao, depredacao, meio ambiente, incentivo, conflito fundiario,discriminacao racial. _ Revogacao, Estatuto do Indio. 16 Que a Excelentissima Senhora presidentada Republica adote as medidas cabiveis para que os Concursos Publicos respeitemo Bilinguismo; a Diferenciacao Cultural; saberes