RESCISAO DE CONTRATO NO E-SOCIAL A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou ontem em seu site a informacao de que ja esta disponivel, tambem a partir de hoje, a funcionalidade para rescisao do contrato de trabalho dos empregados domesticos na pagina do e-social.Desta forma, para rescisoes contratuais ocorridas a partir de 08.03.2016, ja deverao ser feitas utilizando essa funcionalidade, que permite nao so o registro da rescisao contratual como tambem a impressao do termo de rescisao e quitacao das verbas trabalhistas e, ainda, do Documento de Arrecadacao do eSocial (DAE rescisorio) com os valores do FGTS.Os demais encargos relativos a competencia da rescisao (contribuicoes previdenciarias e retencao do Imposto de Renda) serao recolhidos no DAE mensal.Esclareceu, ainda, a RFB que o passo a passo para usar a funcionalidade consta no Manual do Empregador Domestico, versao 1.4 a partir da pagina 61.Para baixar a nova versao do manual clique aquiApesar de ser mais um avanco, a nova funcionalidade ainda deixa muito a desejar ja que esta muito mais voltada para arrecadacao, do que para facilitar a vida do empregador domestico. Que neste caso precisara preencher as informacoes e valores rescisorios manualmente, o que exigira dele maiores conhecimentos quanto a calculos rescisorios.Nosso conselho a todos aqueles que nao possuem este conhecimento e que pelo menos, para esta rotina ate que seja disponibilizada uma versao melhorada do sistema do e-Social que busquem a orientacao de um profissional da area na hora de rescindir o contrato de seus empregados.Fonte: RECEITA FEDERAL CPF LIGADO A EMPRESA IMPOSSIBILITA O RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO O governo desde o ano passado endureceu as regras para obtencao do beneficio, porem como sempre a maioria dos brasileiros, nao presta muita atencao nas noticias que se referem a legislacao. A consequencia disso pode ser desagradavel, muitos desempregados estao sendo surpreendidos com a negativa na solicitacao do beneficio, ou um numero de parcelas menor do que as que esperava ter direito.Entre estes estao as pessoas que tem o seu CPF ligado a alguma empresa.Desde outubro do ano passado a Receita Federal vem fazendo o cruzamento de informacao, para liberacao do beneficio, que vem sendo negado a todos que se encontram nesta situacao em dois meses a receita identificou mais de vinte e seis mil pessoas com sendo proprietarias ou socias em empresas.E bem verdade que muitos nem tem mais a empresa em atividade, porem nao deram baixa na mesma. Outros apenas emprestaram o CPF para um parente ou amigo abrir uma empresa, e ainda tem aqueles registraram a empresa para terem uma fonte de renda complementar ao trabalho de carteira assinada.O fato e se voce se encontra em alguma destas situacoes e necessita do beneficio do Seguro Desemprego, infelizmente tera o direito a ele negado entao e bom regularizar sua situacao antes de dar entrada no pedido.Fonte: MTE PRAZO DO E-SOCIAL E NOVAMENTE PRORROGADO Foi publicado no Diario Oficial da Uniao de hoje, a Resolucao no 2 que prorroga o Sistema de Escrituracao Digital das Obrigacoes Fiscais, Previdenciarias e Trabalhistas (eSocial.COMITE DIRETIVO DO ESOCIAL RESOLUCAO No 2,DE 30 DE AGOSTO DE 2016Dispoe sobre o