destas impoem uma nova abordagem do conceito de democracia participativa, e, em particular, de sua modalidade direta, cuja teorizacao pelos classicos se encontra ultrapassada. Por contraste, sao ainda escassas e incipientes as analises sobre o tema. Urge, portanto, a critica das concepcoes classicas e a reconstrucao do conceito de democracia participativa. Sao, portanto, profundamente diversos, tanto das experiencias historicas como das propostas classicas de renovacao destas, os pressupostos politico-ideologicos em que se assentam as principais modalidades da democracia participativa na esfera publica brasileira e tambem a sua dimensao quantitativa e qualitativa, o campo de eticidade propria por elas engendrado, os objetivos a que se propoem e seu multifacetado significado politico. Examinaremos, na sequencia, os tres principais institutos da gestao publica participativa brasileira: os conselhos de politicas publicas, as ouvidorias e o orcamento participativo. 4. OUVIDORIAS PUBLICAS A ouvidoria publica quando autonoma se assemelha ao instituto do ombudsman e uma modalidade de democracia participativa que, devido a sua natureza unipessoal, nao tem sido salvo raras excecoes objeto de analise dos estudiosos de ciencia politica. Trata-se, todavia, de instrumento de participacao cidada de grande importancia para a administracao publica brasileira. Sao mais de mil ouvidores espalhados em todo o pais, que, na qualidade de representantes da sociedade nas instituicoes que fiscalizam, transportam o cidadao comum para a pratica da administracao publica na medida em que suas denuncias, criticas e sugestoes contribuem para o aprimoramento e a correcao dos atos de governo. E necessario sublinhar que a denominacao de ouvidoria pode estar associada ao desempenho de funcoes inteiramente distintas das que sao atribuidas a um orgao que, em principio, deveria ter prerrogativas para exercer alguma forma de controle da administracao publica. Quando as tem, ela e o fiscal desta, no sentido mais rico desse termo. Por exemplo, quem integra a administracao nao pode ser considerado ouvidor, no sentido pleno deste conceito. Tambem nao, embora ostentando este nome, os que apenas repassam aos dirigentes do orgao em que atuam as demandas que lhe sao encaminhadas. Na verdade, trata-se, no caso em especie, de titular de uma central de reclamacoes, sem esta denominacao. Mesmo reconhecendo a diversidade do seu formato, entendemos que algumas atribuicoes sao inerentes a funcao do ouvidor, como a prerrogativa de receber a resposta da autoridade que interpela, e de emitir parecer a respeito, procedendo, quando necessario, a investigacao que julgar conveniente. Assim, tambem, a pratica da mediacao, atraves da qual arbitra conflitos, buscando a composicao de interesses. O exercicio deste munus torna possivel a melhoria do relacionamento institucional, evitando os confrontos desnecessarios. Finalmente, cabe ao ouvidor o poder de propositura, essencial para que possa agir como um indutor de mudancas no orgao em que atua. Porem, tais prerrogativas, indispensaveis ao exercicio independente do cargo de ouvidor assim como a autonomia perante o orgao que fiscaliza, assegurada por mandato eletivo, e pela escolha de um colegiado independente do poder fiscalizado constitui apanagio de poucos institutos denominados ouvidorias. A subordinacao destes e generalizada, o que representa, nao somente uma capitio diminutio, mas tambem uma verdadeira contradictio in terminis. Com efeito, poderia representar a sociedade, com