decorrente do grau de garantia individual ou coletiva proporcionada pelo Poder Publico que envolve, alem das garantias de seguranca, tranquilidade e salubridade, as nocoes de ordem moral, estetica, politica e economica, independentemente de manifestacoes visiveis de desordem. (Bol. Res. PM/RJ n n. 68,15/04,82). Ja para Rodrigues (art.2003), as forcas policiais tem como missao a preservacao da ordem publica, assegurando aos cidadaos o exercicio dos direitos e garantias fundamentais, senao vejamos um pouco mais o conteudo desta obra. A atividade policial esta voltada para a preservacao da ordem publica, e se caracteriza pelo combate ao crime. Quando o Estado nao consegue impedir a pratica do ilicito, deve reprimi-lo, colhendo os elementos necessarios para a propositura da acao penal. A acao dos agentes policiais deve estar voltada para a defesa dos direitos do cidadao, mas isso nao impede o uso legitimo da forca que deve se afastar da arbitrariedade e do abuso. A Guarda Municipal por estar inserida no capitulo que fala sobre a seguranca publica, tambem teria o papel de garantidora da Ordem publica segundo a opiniao de Ventris (2010, p. 85), Nao e por acaso que a Guarda Municipal esta inserida no Titulo V da Constituicao Federal, no qual e tratado da Defesa do Estado e das Instituicoes Democraticas. Eis a missao! Falhando os orgaos que devem zelar pela Soberania do Estado, o proprio Estado e colocado em xeque! [...] A missao fundamental das Guardas Municipais e garantir ao cidadao o acesso ao servico publico municipal com seguranca, e possibilitar o exercicio dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituicao Federal e nos termos do art. 5, 2o da CF nos tratados internacionais subscritos pelo Brasil. (Grifo nosso.) Dada a multiplicacao dessas instituicoes por todo pais, e a sua efetiva participacao na manutencao da ordem publica, junto com os demais agentes de seguranca publica das tres esferas estatais e com a participacao de todos, e de grande importancia, a regulamentacao definitiva destes orgaos por parte do Poder Publico federal para a padronizacao das Guardas Municipais em todo Brasil. 1.2. Da definicao e aspectos historicos da guarda municipal Segundo Ventris (2010, p. 91), podemos definir a Guarda Municipal como uma Instituicao Publica Municipal, uniformizada, hierarquizada, desmilitarizada, armada ou nao, de criacao constitucionalmente facultativa, por iniciativa exclusiva do Executivo Municipal. Salientamos que esta instituicao deve ser criada mediante lei, para atuar na prestacao de servicos publicos no ambito da seguranca publica municipal e no contexto da preservacao da ordem publica. Com relacao a instituicao quando o referido autor aponta que conforme permissivo constitucional de instituicao da criacao e facultativa por iniciativa exclusiva do Executivo Municipal, ou seja, o municipio tem a faculdade/possibilidade de criar a sua Guarda Municipal, conforme as necessidades locais ou clamor popular. So o municipio pode decidir se cria ou nao Guarda Municipal, e apos a criacao o municipio pode ate desconstitui-la caso ache necessario. Ainda segundo Ventris apud Jeova Santos e Zair Sturaro, (2010, p. 92), a Guarda Municipal seguiria os seguintes procedimentos: Uma vez criada, a Guarda Municipal atua subordinada, funcionalmente e juridicamente ao Poder Executivo Municipal como orgao