em funcao do custo de producao ou da variacao de indice que reflita a variacao ponderada dos custos dos insumos utilizados, nos termos do inciso II do 1o do art. 27 da Lei 9.069/1995, nao sera considerado para fins da descaracterizacao do preco predeterminado. O disposto aplica-se desde 1o de novembro de 2003.Vide regulamentacao IN SRF 658/2006.as receitas decorrentes de prestacao de servicos de transporte coletivo rodoviario, metroviario, ferroviario e aquaviario de passageiros; as receitas decorrentes de servicos (conforme art. 21 da Lei 10.865/2004): a) prestados por hospital, pronto-socorro, clinica medica, odontologica, de fisioterapia e de fonoaudiologia, e laboratorio de anatomia patologica, citologica ou de analises clinicas; e b) de dialise, raios X, radiodiagnostico e radioterapia, quimioterapia e de banco de sangue; as receitas decorrentes de prestacao de servicos de educacao infantil, ensinos fundamental e medio e educacao superior. 1.6.16 AMPLIACAO DA LISTA DE ATIVIDADESA Lei 10.865/2004, em seu artigo 21, acrescentou que as seguintes atividades continuam sujeitas as normas da legislacao da contribuicao para a COFINS, vigentes anteriormente a Lei 10.833/2003, nao se lhes aplicando as novas disposicoes para: as receitas decorrentes de vendas de mercadorias realizadas pelas pessoas juridicas referidas no art. 15 do Decreto-Lei 1.455, de 7 de abril de 1976 (lojas francas para venda de mercadoria nacional ou estrangeira a passageiros de viagens internacionais, saindo do Pais ou em transito, contra pagamento em cheque de viagem ou moeda estrangeira conversivel); as receitas decorrentes de prestacao de servico de transporte coletivo de passageiros, efetuado por empresas regulares de linhas aereas domesticas, e as decorrentes da prestacao de servico de transporte de pessoas por empresas de taxi aereo; as receitas auferidas por pessoas juridicas, decorrentes da edicao de periodicos e de informacoes neles contidas, que sejam relativas aos assinantes dos servicos publicos de telefonia; as receitas decorrentes de prestacao de servicos com aeronaves de uso agricola inscritas no Registro Aeronautico Brasileiro (RAB); as receitas decorrentes de prestacao de servicos das empresas de call center, telemarketing, telecobranca e de teleatendimento em geral; as receitas decorrentes da execucao por administracao, empreitada ou subempreitada, de obras de construcao civil, ate 31 de dezembro de 2008 (data fixada pelo art. 7o da Lei 11.434/2006);as receitas auferidas por parques tematicos, e as decorrentes de servicos de hotelaria e de organizacao de feiras e eventos, conforme definido em ato conjunto dos Ministerios da Fazenda e do Turismo. Referido ato conjunto foi publicado no DOU de 09.03.2005 - Portaria MF 33/2005.E, por forca da Lei 10.925/2004, a partir de 26.07.2004 permanecerao sujeitas as regras anteriores da Lei 10.833/2003, para fins de recolhimento da COFINS: - as receitas decorrentes da prestacao de servicos postais e telegraficos prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos;- as receitas decorrentes de prestacao de servicos publicos de concessionarias operadoras de rodovias;- as receitas decorrentes da prestacao de servicos das agencias de viagem e de viagens e turismo.Ainda, por forca do artigo 40 da MP 252/2005, a partir de 01.07.2005, nao se aplicara o regime nao-cumulativo as receitas relativas as atividades de revenda de imoveis, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporacao imobiliaria e