As funcoes exercidas pelo Delegado esua (re) colocacao frente a proposta de policia unificadaAutor: Thiago Frederico de Souza Costa - Delegado de PoliciaAs funcoes exercidas pelo delegado depolicia no Brasil e sua (re) colocacao frente a proposta de policia unificadacom carreira unica.Com o advento das discussoes acerca da desmilitarizacao da Policia Militar,muito se tem falado sobre unificacao das instituicoes Policia Militar e PoliciaCivil, ao mesmo tempo em que se tem defendido a unificacao de todas ascarreiras policiais, criando-se o que se denominou carreira unica oucarreirao.Parece evidente que ha nessa propostauma dupla intencao, muito bem articulada, uma partindo de algumas carreiraspoliciais com a pretensao de alcancar o protagonismo hoje exercido pelasautoridades policiais, e outra de origem externa e articulada com a primeira.Essa estrategia e muito bemelaborada, pois e elementar que na formacao de uma carreira unica um praca daPolicia Militar ou um agente da Policia Civil nao poderiam exercer as funcoesdo delegado de policia, o que rechacaria de imediato tal ideia.Por isso, percebe-se claramente aestrategia de subtrair as funcoes juridicas e privativas de que o delegado depolicia esta investido, repassando-as a outra instituicao com o fito derealizar a direcao das investigacoes criminais, postura que demonstra o planoarquitetado de primeiro enfraquecer para em seguida viabilizar a absorcao dacarreira de delegado de policia pelo carreirao, acabando praticamente com a carreira de delegado de policia.Tais pretensoes nao passamdespercebidas, razao pela qual se impoe a busca pela resposta ao seguintequestionamento: unificadas as instituicoes policiais e criada uma carreiraunica, onde se posicionaria as funcoes juridicas e exclusivas exercidas hojepelo delegado de policia?Para responder a ele, impende buscara origem de tao relevante funcao dentro do sistema de justica criminal, de modoque se pode afirmar com tranquilidade que o delegado de policia, por semelhancade nomenclatura e de atribuicoes, data do Imperio, tendo como marco normativode relevo a Lei no 261, de 3 de dezembro de 1841, que tratava da reforma doCodigo de Processo Criminal.A epoca, a funcao do entao chefe depolicia, seus delegados e subdelegados era exercida por desembargadores ejuizes, membros do Poder Judiciario, que ja gozavam de prerrogativas comoinamovibilidade a epoca anamovibilidade , possuindo, dentre variasatribuicoes previstas no art. 4o, a de que conceder fianca, expedir mandados debusca e apreensao e encaminhar as provas e esclarecimentos sobre delitos aojuiz responsavel pelo julgamento; um modelo de persecucao penal preliminar quese aproxima ao do juiz de instrucao, adotado ainda em alguns paises.No que tange as Policias Judiciarias Policia Federal e Policia Civil a despeito de todas as demais carreiras oucargos existentes, o cargo de delegado de policia e o unico para o qual seexige graduacao em Direito, requisito plenamente justificavel na medida em queele exerce uma funcao peculiar dentro do nosso sistema de persecucao penal,como ja exerceram alhures os magistrados.Forte notar que o delegado de policiapossui natureza complexa ou duplice, pois alia os aspectos: (i) formacaojuridica previa e (ii) formacao tecnica adquirida apos ingresso no cargo.Por tais caracteristicas, o delegadode policia nao exerce apenas a mera funcao de chefe de uma equipe de investigacao,um reducionismo exacerbado ao aspecto puramente tecnico, porquanto o delegadode policia se apresenta dentro do contexto da justica