Como o proprio titulo sugere, ja escrevi sobre este tema. O motivo de voltar ao assunto e o numero elevado de comentarios do primeiro post e noticias veiculadas sobre novas notificacoes.A primeira reportagem e sobre o erro no envio das notificacoes, onde o Detran-ES notificou de forma equivocada varios condutores.E necessario observar que as informacoes contidas na notificacao, apesar de nao serem consideradas sigilosas, podem causar um enorme constrangimento. Em alguns casos, pode-se analisar a possibilidade de acao contra o Detran-ES pelos danos morais sofridos.Outro ponto que merece destaque, apesar da informacao, na propria reportagem, de que estas notificacoes foram canceladas, e o efeito que esta notificacao podera trazer. Pergunta-se: Quem garante que estas notificacoes foram realmente canceladas?Se me permitem uma sugestao: Nestes casos, procurem o Detran-ES e exijam comprovante de cancelamento ou recorram da notificacao. Assim estarao resguardados.A segunda reportagem diz que o Detran-ES tem 18 mil processos na fila para serem julgados. E ainda, que a partir de 02 de abril de 2012, mais 10 mil condutores serao notificados para entregar a habilitacao e cumprir a pena de suspensao do dirigir.Transcrevo aqui, algumas consideracoes ja efetuadas no primeiro post, bem como em resposta de alguns comentarios.Nao existe a possibilidade de o condutor descobrir se sera notificado ou quando sera notificado. Sendo notificado da suspensao do direito de dirigir, os condutores que as receberem podem cumprir a penalidade espontaneamente, entregando a CNH ao Detran-ES e fazendo o curso de reciclagem (que e obrigatorio) ou podem recorrer.Chegamos ao cerne da questao: o recurso.Ha diversos requisitos que todos os Autos de Infracoes tem de preencher. Faltando qualquer um dos requisitos, o Auto e nulo. Desta forma, e importante procurar um advogado especializado para analisar o Auto e saber da possibilidade de exito no recurso.Importante lembrar tambem que antes do transito em julgado decisao que nao cabe mais recurso da decisao administrativa, nao pode o orgao administrativo impor qualquer tipo de pena, inclusive a de suspensao do direito de dirigir.Ainda, e importante esclarecer que o inicio do cumprimento da pena se da com a entrega da CNH ao Detran. Assim, nao esta suspenso o direito de dirigir na data que o condutor recebe a notificacao, pois ha o prazo para o recurso.Por fim, e bom lembrar que estamos falando da penalidade de suspensao do direito de dirigir. Antes desta, porem, no caso de pontos que ultrapassam 20, os condutores sao notificados das respectivas infracoes, que tambem sao passiveis de recurso.Em caso de duvida ou consulta, utilize os comentarios. Responderei o mais breve possivel. E mole?Com essa pergunta inicio a noticia abaixo.Um ex-participante do BBB perdeu acao na Justica contra a REDE TV! SAO PAULO, em que a acusava de ataques morais que o teriam feito perder o premio de R$ 1 milhao do referido programa.O autor afirmou que participou do BBB 7em que passou a ser visto como o favorito ao premio pelo publico externo e pelos demais participantes. Segundo ele, a empresa re iniciou ataques a sua pessoa ate desacredita-lo perante a opiniao publica, o que eliminou suas chances de ganhar o premio.