e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista cientifico e cultural, quanto regional e nacional;II - um terco do corpo docente, pelo menos, com titulacao academica de mestrado ou doutorado;III - um terco do corpo docente em regime de tempo integral.Paragrafo unico. E facultada a criacao de universidades especializadas por campo do saber. (Regulamento)Art. 53. No exercicio de sua autonomia, sao asseguradas as universidades, sem prejuizo de outras, as seguintes atribuicoes:I - criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educacao superior previstos nesta Lei, obedecendo as normas gerais da Uniao e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino;(Regulamento)II - fixar os curriculos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes;III - estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa cientifica, producao artistica e atividades de extensao;IV - fixar o numero de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigencias do seu meio;V - elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonancia com as normas gerais atinentes;VI - conferir graus, diplomas e outros titulos;VII - firmar contratos, acordos e convenios;VIII - aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, servicos e aquisicoes em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais;IX - administrar os rendimentos e deles dispor na forma prevista no ato de constituicao, nas leis e nos respectivos estatutos;X - receber subvencoes, doacoes, herancas, legados e cooperacao financeira resultante de convenios com entidades publicas e privadas.Paragrafo unico. Para garantir a autonomia didatico-cientifica das universidades, cabera aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir, dentro dos recursos orcamentarios disponiveis, sobre:I - criacao, expansao, modificacao e extincao de cursos;II - ampliacao e diminuicao de vagas;III - elaboracao da programacao dos cursos;IV - programacao das pesquisas e das atividades de extensao;V - contratacao e dispensa de professores;VI - planos de carreira docente.Art. 54. As universidades mantidas pelo Poder Publico gozarao, na forma da lei, de estatuto juridico especial para atender as peculiaridades de sua estrutura, organizacao e financiamento pelo Poder Publico, assim como dos seus planos de carreira e do regime juridico do seu pessoal. (Regulamento) 1o No exercicio da sua autonomia, alem das atribuicoes asseguradas pelo artigo anterior, as universidades publicas poderao:I - propor o seu quadro de pessoal docente, tecnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salarios, atendidas as normas gerais pertinentes e os recursos disponiveis;II - elaborar o regulamento de seu pessoal em conformidade com as normas gerais concernentes;III - aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, servicos e aquisicoes em geral, de acordo com os recursos alocados pelo respectivo Poder mantenedor;IV - elaborar seus orcamentos anuais e plurianuais;V - adotar regime financeiro e contabil que atenda as suas peculiaridades de organizacao e funcionamento;VI - realizar operacoes de credito ou de financiamento, com aprovacao do Poder competente, para aquisicao de bens imoveis, instalacoes e equipamentos;VII - efetuar transferencias, quitacoes e tomar outras providencias de ordem orcamentaria, financeira e patrimonial necessarias ao seu bom desempenho. 2o Atribuicoes de autonomia universitaria poderao ser estendidas a instituicoes que comprovem alta