processo, a ampla defesa do candidato que teve em seu registro de candidatura o pedido de cancelamento. Conforme reza o artigo:Art. 14. Estao sujeitos ao cancelamento do registro os candidatos que, ate a data da eleicao, forem expulsos do partido, em processo no qual seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutarias.De imediato apenas ocorre o cancelamento do registro de candidatura nos casos elencados pelo artigo 22 da Lei 9.096/95, que dispoe:Art. 22. O cancelamento imediato da filiacao partidaria verifica-se nos casos de:I - morte;II - perda dos direitos politicos;III - expulsao;IV - outras formas previstas no estatuto, com comunicacao obrigatoria ao atingido no prazo de quarenta e oito horas da decisao.Paragrafo unico. Quem se filia a outro partido deve fazer comunicacao ao partido e ao juiz de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiacao; se nao o fizer no dia imediato ao da nova filiacao, fica configurada dupla filiacao, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos.O cancelamento do registro tambem pode ser requerido pelo candidato, que devera ser em forma de uma peticao com firma reconhecida. Tal ato devera ser comunicado ao partido politico e o orgao eleitoral e que fara essa comunicacao.Ha, tambem, a Acao de Impugnacao de Registro de Candidatura, que e o processo que objetiva impedir a homologacao judicial da inscricao de um candidato no pleito eleitoral. A impugnacao deve tratar acerca dos requisitos de elegibilidade do candidato, os quais encontram-se elencados na LC no 64/90, a lei das inelegibilidades.Os arts. 3o a 17 da Lei Complementar no 64/90 (Leis das Inelegibilidades), disciplinam a acao de impugnacao de registro de candidatos. Para cada eleicao, o Tribunal Superior Eleitoral expede uma resolucao referente ao registro de candidatos que forma o arcabouco normativo. Registrem-se, ainda, os arts. 10 a 16 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleicoes), que tratam do registro de candidatos, e os arts. 82 a 102 do Codigo Eleitoral. (RAMAYANA, 2008, P. 172)No que diz respeito a impugnacao, Lucia Luz Meyer (2009, Internet) afirma:A acao de impugnacao ao registro de candidatura, que ocorre na fase preparatoria do processo eleitoral, tem por fundamento o nao atendimento as condicoes de elegibilidade ou a incorrencia em alguma hipotese de inelegibilidade. Mister se faz, portanto, alem de verificar as condicoes de elegibilidade previstas na CF/88, verificar tambem de que nao incorre o candidato nas inelegibilidades especificadas na Lei Complementar no 64/90, que regula tal processo.Marcos Ramayana (2008, p. 334) leciona sobre a finalidade da Acao de Impugnacao do registro da Candidatura(AIRC), afirmando:A finalidade da acao de impugnacao e indeferir o pedido de registro de candidatos que nao possuam condicoes de elegibilidade, sejam inelegiveis (hipoteses de nao-desincompatibilizacao) ou, ainda, estejam privados definitiva ou temporariamente dos direitos politicos (perda e suspensao dos direitos politicos).A acao eleitoral tutela a normalidade e legitimidade das eleicoes, evitando candidaturas ilegais, falta de filiacao partidaria, analfabetismo, condenacao criminal transitada em julgado, rejeicao de contas e abuso de poder economico e politico.O objetivo da acao de impugnacao e que seja decretada a inelegibilidade do candidato e, consequentemente, o cancelamento do seu registro de candidatura, como disposto