EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DOEGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAOJADDERSON,(qualificacao e endereco completo), atualmente recolhido ao sistemapenitenciario da comarca de Nova Iorque, do Estado do Maranhao, por intermediode seu advogado legalmente habilitado, vem perante Vossa Excelencia, promover opresente:REVISAO CRIMINALNos moldesdo artigo 621,I, II, III do CPP, consoante as questoes faticas demonstradas,nao deixando de lado seu contexto juridico, bem como os elementos fatos ejuridicos elencados.I . DOS FATOSDiante dos problemas de saude ja constados por laudosmedicos, o recorrente no inicio do interrogatorio em audiencia, comecou a sedebater, num subito ataque de nervosismo, levando ao uso da a aplicacao dealgemas e posteriormente a sua conducao a cela existente no Tribunal.Dessa forma, o magistrado preferiu nao efetuar o seuinterrogatorio, oportunidade esta que fora pedido a realizacao de novos examespsiquiatricos no recorrente, sendo acatado pelo magistrado, que conclui asessao sem a manifestacao das alegacoes finais. Contudo, os novos exames ficaram prontos em 10-06-2015, efora possivel constatar que o recorrente sofre com varios disturbios mentaisanteriormente nao mencionados, O recorrente foi indevidamente condenado no dia 29-10-2015,cuja pena fora de 09 (nove) anos de reclusao, a ser cumprida em regime inicial fechado pela pratica do crime previstono art. 217-A, 1.o, in fine do CP No dia 09-02-2016, o recorrente foi transferido para umCentro de Atendimento especializado de pessoas com disturbios mentais. De acordo com alguns relatos de companheiros de cela, [...]ha alguns dias, o recorrente vinha se alimentando de insetos, terra, alem deestar em completa viagem mental [...]. Sintese dos fatos.II. DO MERITO Considerando-se como ja narrados nos fatos, porem somentecomprovado atraves de novos exames, e por meio dos testemunhos dos seus colegasde cela durante o inicio do cumprimento da pena, e necessario que seja concedido absolvicao do recorrente, tendo em vista oque e previsto no artigo 621, III do Codigo de Processo Penal. Vejamos; Art. 621. A revisao dosprocessos findos sera admitida: "III - quando,apos a sentenca, se descobrirem novas provas de inocencia do condenado ou decircunstancia que determine ou autorize diminuicao especial da pena". Assim diante dos laudos medicos que compravam a incapacidademental do recorrente, nao existe a possibilidade da condenacao de penaprivativa de liberdade, pois conforme apregoa o artigo 26 do CP, e isento depena agente com doenca mental, devendo ser declarada a extincao depunibilidade. Ora excelencia o estado clinico do recorrente e gravissimo, eo mesmo encontra-se se alimentando de insetos, e com dizeres desorientados, esomente um tratamento especifico e controlado, ao lado de seus familiares seraeficaz. Ademais, ve-se quequando o respectivo delito fora praticado, o recorrente ja possuia a respectivapatologia, nao podendo o mesmo arcar com a tipificacao da pena do artigo 217-ACodigo Penal. Assim com base noArtigo 97 do Codigo Penal, o Recorrente e considerado inimputavel, devendo serencaminhado a tratamento ambulatorial. III- DOS PEDIDOS Ante todo o exposto,requer. a) Que VossaExcelencia receba o presente pedido revisional e, sendo escolhido o doutorelator por sorteio sejam os autos ao mesmo concluso e a apos seja procedida aoitiva do Procurador Geral da Justica para o competente parecer no prazoestabelecido em lei;b) Emseguida que os autos sejam encaminhados ao revisor para que o mesmo apos oexame e