os atos e as omissoes de um nao prejudicarao nem beneficiarao os outros.Art. 49. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos atos.30 de setembro de 2008Intervencao de terceirosTerceiro e quem nao e parte no processo;Terceiro interessado e aquele que tem interesse juridico naquele processo porque algum direito seu sera afetado pelo julgamento;Terceiro interveniente e o interessado que interveio ou que ingressou no processo.Modalidades de intervencao1. Assistencia a. e uma modalidade em que o terceiro continua sendo terceiro depois de intervir.b. Pode ocorrer nos dois polos da RJ e a qualquer tempo;c. Pode ser:i. Simplesii. Qualificada (litisconsorcial) quando o assistente mantem Relacao Juridica com a parte contraria.Secao IIDa AssistenciaArt. 50. Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse juridico em que a sentenca seja favoravel a uma delas, podera intervir no processo para assisti-la.Paragrafo unico. A assistencia tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdicao; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.Art. 51. Nao havendo impugnacao dentro de 5 (cinco) dias, o pedido do assistente sera deferido. Se qualquer das partes alegar, no entanto, que falece ao assistente interesse juridico para intervir a bem do assistido, o juiz:I - determinara, sem suspensao do processo, o desentranhamento da peticao e da impugnacao, a fim de serem autuadas em apenso;II - autorizara a producao de provas;III - decidira, dentro de 5 (cinco) dias, o incidente.Art. 52. O assistente atuara como auxiliar da parte principal, exercera os mesmos poderes e sujeitar-se-a aos mesmos onus processuais que o assistido.Paragrafo unico. Sendo revel o assistido, o assistente sera considerado seu gestor de negocios.Art. 53. A assistencia nao obsta a que a parte principal reconheca a procedencia do pedido, desista da acao ou transija sobre direitos controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessa a intervencao do assistente.Art. 54. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentenca houver de influir na relacao juridica entre ele e o adversario do assistido.Paragrafo unico. Aplica-se ao assistente litisconsorcial, quanto ao pedido de intervencao, sua impugnacao e julgamento do incidente, o disposto no art. 51.Art. 55. Transitada em julgado a sentenca, na causa em que interveio o assistente, este nao podera, em processo posterior, discutir a justica da decisao, salvo se alegar e provar que:I - pelo estado em que recebera o processo, ou pelas declaracoes e atos do assistido, fora impedido de produzir provas suscetiveis de influir na sentenca;II - desconhecia a existencia de alegacoes ou de provas, de que o assistido, por dolo ou culpa, nao se valeu.01 de outubro de 2008(seminario de ensino juridico) Apresentacao pratica de modelos de processos;07 de outubro de 2008Intervencao de terceirosArt. 55: ASSISTENCIA1. Simples2. Litisconsorcial (qualificada)Art. 56: OPOSICAODa OposicaoArt. 56. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e reu, podera, ate ser proferida a sentenca, oferecer oposicao contra ambos.Art. 57. O opoente deduzira o seu pedido, observando os requisitos exigidos para a propositura da