thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
problema adicional. Os obstaculos que retardam a saida dos presos sao muitos, sobretudo a conhecida lentidao da Justica, que faz com que, so no estado de Sao Paulo, mais de 8 mil pessoas permanecam encarceradas depois do cumprimento de suas penas. Outra imensa pedra no caminho da liberdade e a Lei dos Crimes Hediondos (LCH), criada no inicio dos anos 90 para conter a onda de sequestros e reprimir o trafico de drogas.Os condenados pelos crimes previstos na LCH cumprem toda a sentenca em regime fechado, nao podendo jamais evoluir para o sistema semi-aberto. Com o passar do tempo, novos crimes foram incluidos a LCH, vista pelos especialistas em ciencias criminais como excessiva. "Essa lei e um equivoco. Nao teve eficiencia alguma. Surgiu para combater o narcotrafico e ele jamais cresceu tanto como nos ultimos dez anos", diz Lemgruber.Ela nao esta sozinha na avaliacao. Recentemente, o coro dos insatisfeitos ganhou uma adesao importante, a do Ministro da Justica, Marcio Thomaz Bastos, que prometeu rever a LCH. "Acho que nos precisamos saber quanto custa a Lei dos Crimes Hediondos para o Brasil, para o sistema prisional e qual o beneficio que ela trouxe", declarou o ministro na epoca.Se os caminhos que levaram a atual situacao do sistema prisional brasileiro sao diversos, complexos e nasceram no cerne dos problemas sociais, a rota de saida parece passar necessariamente por tres pontos: a eliminacao da superlotacao, a valorizacao dos funcionarios e a reducao das condenacoes.O atual diretor no Depen, resume o problema numa questao: "No Brasil nao temos pena de morte e nao temos prisao perpetua, portanto todo homem que entra numa prisao um dia saira dela. Que homem voce quer que saia?"
ja tiver sido condenado por outro crime doloso em sentenca transitada em julgado.d) Em qualquer caso que no processo houver prova do reu ser vadio.e) Nos crimes punidos com reclusao que provoquem clamor publico, ou que tenha sido cometidos com violencia contra a pessoa, ou grave ameaca.
Ex-presidiarios voltam para criminalidadeO vendedor Joao (nome ficticio), de 44 anos, foi encarcerado pela primeira vez quanto tinha acabado de completar maioridade penal, no estado de Sao Paulo. O ano era 1981 quando ele foi detido por assalto e encaminhado para uma das casas de detencao mais famosas do pais: o Carandiru. La ele cumpriu cerca de 14 anos de uma pena de 74 anos.Mas nao somente la, Joao fugiu e voltou sete vezes de presidios paulistas, alem de ter passado por seis instituicoes carcerarias mineiras, isso tudo antes de decidir mudar de vida e deixar o crime. A mudanca, contudo veio depois das muitas investidas na chamada vida facil. Mas para quem ja passou pelas grades de uma cadeia, a vida do lado de fora tem soado tao dificil quanto la dentro, ja que e baixo o numero de egressos que superam o preconceito e conseguem uma vaga de emprego, para garantir um sustento e dignidade para suas vidas do lado de fora.Mesmo com incentivo economico por parte do governo estadual e programas sociais para reinserir o ex-presidiario a sociedade, no pais a estimativa e de que sete a cada 10 ex-presidiarios voltem a criminalidade. De acordo com o Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG), o indice de reincidentes no estado e o mesmo, cerca de 70%.Para o juiz auxiliar da presidencia do Conselho Nacional de Justica (CNJ) e coordenador nacional do Progama Comecar De Novo, que estimula a reinsercao de egressos por empresas privadas e publicas, Luciano Losekann, a perspectiva dos ex-detentos realmente nao e boa.Apesar de nao falar de numeros ele acredita sim que seja grande a quantidade de pessoas que, uma vez no mundo do crime, nao voltam atras. O apenado sofre o estigma de ser ex-presidiario. A sociedade e muito desconfiada porque ele praticou um delito. Mesmo assim nao se retira a razao da sociedade, porque muitas vezes quando uma pessoa esta encarcerada o estado nao oferece reinsercao social para elas se reabilitarem. Dizemos que a prisao tem servido como fator criminogeno. Sao os maiores erros que temos cometido no Brasil, declara.Para ele, o trafico de drogas e o principal setor do crime organizado que chama de volta os ex-detentos. Muitas pessoas ingressam no sistema carcerario e retornam depois para o trafico, sobretudo pela ausencia de politicas sociais para grande parcela da sociedade brasileira. Quando essas politicas nao sao implantadas ou nao tem rigor, o trafico continua atraindo muito essas pessoas, geralmente de classes mais carentes. Nao que justifique o cometimento do delito, mas ele e muito atrativo, afirma. Ja o presidente da subsede em Betim da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gilberto de Sa, acredita que o numero divulgado no estado, referente a volta ao crime, e bem maior, principalmente devido as varias de portas fechadas que os egressos encontram no mercado de trabalho. Existe um estigma na sociedade. E so falar que a pessoa e ex-presidiario e ja comeca uma barreira. O governo ate tenta implantar programas, mas nunca vai para frente. Existe o incentivo, mas por causa desse estigma, eles acabam nao
trabalhando, afirma.O advogado criminal acredita que o numero real de pessoas que voltam ao crime seja mais significativo, ja que essa estatistica nao abrange os egressos que continuam na criminalidade e morreram nas ruas ou nao sao presos novamente. Para ele, no momento da volta a liberdade o crime nao e simplesmente o caminho mais facil, ele e o unico caminho. O destino da maioria e a reincidencia. O sistema atual e perverso. Se ele tivesse uma oportunidade, talvez nao estivesse no sistema, mas como ele nao e preparado, a ida para o crime favorece mais, declara.Alem disso, ele destaca que dentro da unidade prisional mais do que cumprir pena, muitas pessoas desenvolvem ainda mais suas habilidades criminosas. Se ele nao sabia como era, ele vai aprender muito mais sobre o crime. Quanto mais tempo ele passa la, mais ele aprende com outros criminosos, comenta.Apesar de tudo, vida nova.Esse e o caso de Joao. Passei por 52 cadeias no estado de Sao Paulo. Aqui em Minas cumpri pena no presidio de Bicas, no Ceresp Sao Cristovao e no Gameleira, no presidio Martinho Drummond e na penitenciaria Jose Maria Alkimin, os dois em Ribeirao das Neves, e na Nelson Hungria, em Contagem, de onde eu sai em liberdade condicional ha 3 anos, conta. Mas o periodo encarcerado nao foi continuo. Nos intervalos de detencao, ele sempre voltava a vida do crime. No total, foram 16 assaltos a banco e dois a carros-forte, periodo no qual ele conta nunca ter sido violento contra nenhuma vitima. Para ele, o crime era simplesmente a opcao mais facil e pratica para se conseguir dinheiro. Eu tinha muita dificuldade, era o mais novo de sete filhos e minha mae trabalhava o dia inteiro. Eu trabalhava de carregador em um supermercado e ganhava cinco, dez centavos de gorjeta. Ai revoltei com isso. Foi assim que comecei e nunca mais parei, relata. Ainda fugitivo, ele tentou arrumar um emprego. Mas como nao podia assinar a carteira, as opcoes nao eram tantas. Assim, Joao trabalhou durante dois anos como atendente em uma lanchonete, antes de ser preso novamente. A dificuldade em arrumar um emprego legitimo e honesto continuou apos entrar em liberdade condicional, em 2008. Ele conta que no mesmo ano recebeu a noticia de que receberia baixa da pena, mas mesmo assim seria dificil para alguem com seu historico conseguir superar os preconceitos e medos da sociedade. No pais em que a gente vive nao tem jeito. E so falar que e ex-presidiario que voce nao arruma emprego, afirma. Atualmente, ele trabalha em uma barraca que vende produtos importados, no Centro de Belo Horizonte, alem dos bicos ocasionais. So consigo coisas assim ou com conhecidos, porque qualquer outra coisa, que va assinar a carteira, eu nao consigo arrumar. Nao tenho estudo e, infelizmente, nao tem outra coisa. Se nao for isso, e voltar para o crime, e o crime para mim nao compensa mais. Meus filhos sao minha vida e eu crio eles sozinho, comenta. Ele destaca que a mudanca de habitos foi pensando nos tres meninos que hoje ele
cria sozinho, sem a participacao das maes das criancas, que seriam usuarias de droga. Sai pensando em cuidar dos meus filhos. Tentei muito ganhar dinheiro facil, mas toda vez que tentava era preso. Ai eu decidi parar, sem dinheiro, sem nada, mas na rua, que e mais importante. Decidi mudar de vida porque eu precisava cuidar dos meus filhos mesmo, conta. Hoje os quatro vivem, sem luxo, em uma casa pequena, em Betim. O salario de vendedor cobre as demandas mais basicas e o dinheiro da para comer, comprar roupas, material escolar e pagar as dividas, tudo isso, levando uma vida simples, sem mordomias. Mesmo assim, ele prefere a vida sem o risco de voltar para detras das grades. Se eu pudesse voltar atras, nao queria ter passado um terco do que eu passei na vida. Se tivesse alguma oportunidade (de trabalho melhor) e logico que eu ia abracar com unhas e dentes, mas nao tem. Nao adianta falar que tem, porque nao tem, confessa. Para a Justica, se a pessoa saiu da cadeia ela esta em liberdade, mas para a sociedade voce e um presidiario toda a vida, destaca.Educacao e capacitacao profissional necessariasAlem da questao do preconceito, sobre a qual Gilberto de Sa fala e Joao* confirma, existe um outro grande problema entre os egressos: a falta de capacitacao. Eles ja entram para o sistema porque nao tem educacao, nem preparo, no geral. Tambem tem a questao de que o dinheiro vem mais facil, porque o mercado (do crime) e realmente mais rentavel que o normal. Mas, alem dessa situacao, ele sai sem uma profissao ou especializacao em alguma area, afirma o advogado. Alguns poucos conseguem vagas em empresas familiares, por meio de indicacao. Mas sao muito poucos, comenta.No caso das pessoas em prisao condicional, que aguardam um julgamento, a situacao e a mesma. Eles tambem ficam impedidos de regularizar sua situacao e, portanto, nao conseguem emprego. Temos varios casos de pessoas que precisam de um atestado de bons antecedentes, mas nao conseguem porque estao aguardando uma sentenca judicial, afirma.A grande maioria das empresas, na opiniao do advogado, nao quer aceitar pessoas com um historico criminal como funcionario. A propria sociedade que coloca ele la dentro (da cadeia), dificulta que ele volte a vida normal. A tendencia entao e partir para o meio facil, completa.Para ele, a reabilitacao so sera possivel mediante um pacto social para melhorar o sistema prisional. Acho que quando vamos discutir a questao de seguranca publica as pessoas falam muito em policiamento.Mas a questao esta muito antes disso, na educacao, que e o principal. Se voce tem mais escolas, vai diminuir a construcao de cadeias, pontua. Alem disso, a medio prazo, tambem temos que dar oportunidade a quem esta la dentro de ter uma formacao, mesmo que de maneira timida, porque temos bons profissionais la dentro, declara.Para o juiz auxiliar da presidencia do Conselho Nacional de Justica (CNJ), Luciano Losekann, a chave do sucesso e educacao e capacitacao. Ha de se quebrar esse circulo vicioso, nao so com o judiciario mas tambem com politicas sociais, de geracao
de renda e educacao, destaca.FALA-SE MUITO PELOS VEICULOS DE COMUNICACAO SOBRE O EGRESSO,RESSOCIALIZACAO...ETC E TAL.MAS SO QUEM FOI PRESO POR MUITOS ANOS , SAIU E QUER LEVAR UMA VIDA DIGNA ,SABE DAS DIFICULDADES...PORQUE CASO MUDE VIDA.ELE IRA CONTRARIAR O SISTEMA...QUE TORCE PARA ELE VOLTAR PARA CADEIA...
encarcerar o autor da violencia, como se este nunca mais fosse retornar, como se condena-lo a uma subvida, tal qual uma besta enjaulada fosse nos livrar do seu potencial agressivo, que, entretanto, remanesce para aflorar em um novo momento quando livre, quando entao podera vingar-se da sociedade com violencia.Tudo se pode tirar de um homem, menos a esperanca.A esperanca de reintegracao social e um forte mobilizador da melhora, pois a desesperanca e fonte de resistencia.Podemos tirar-lhe a liberdade, mas nao a esperanca de sonhar a volta a liberdade.Sonhar e o mais sagrado direito do homem.Submeter os presos a condicoes subumanas constitui violacao a Constituicao, a Declaracao Universal dos Direitos Humanos e a Convencao Americana sobre Direitos Humanos.Manter os presos maltratados e desamparados impossibilita a sua readaptacao e ressocializacao.Calamos sobre os direitos humanos, quando uma parcela consideravel da populacao tem seus direitos humanos desprezados, dentro dos carceres para os quais, nos os civilizados, os remetemos sob o pretexto de conter a violencia, de reprimir a criminalidadee, entretanto invocamos estes mesmos direitos humanos, para levantar a voz contra a violencia que sofremos.A defesa dos Direitos Humanos transformou-se em sinonimo de defesa do crime, pois diante da grave crise enfrentada por toda a populacao que sofre a violencia estrutural, a defesa dos direitos dos infratores soa como ultraje.As penas privativas e restritivas de liberdade sao cumpridas em estabelecimentos que longe de preservarem a incolumidade fisica do apenado, o expoem a sevicias, ambientesinfectos e promiscuos, violando os principios constitucionais que assegura aos presos o respeito a integridade fisica e moral.A cadeia e monstruosa, a prisao e uma coisa infame e devastadora da personalidade humana e o criminoso nao e so um criminoso, mas, antes de tudo e um ser humano quenao apenas tem os seus direitos garantidos pela Constituicao, como tambem tem o direito natural de viver em sociedade, produzir e retomar sua posicao apos ser punido.A luta pelos Direitos Humanos e uma batalha de todos, e a bandeira que devemos empunhar para que o Brasil seja reconhecido nao mais como o maior violador dosDIREITOS HUMANOS e sim como o campeao de respeito aos direitos fundamentais.Se ate o lixo pode ser reciclado e transformado em arte ou utilidade, por que nao fazer isso com o ser humano?QUE ESTA RECLUSO E EM BREVE VOLTARA A TER SUA LIBERDADE POR FORCA DA LEI.
com o surgimento da Constituicao de 1824 penas crueis como acoites e torturas foram eliminadas do ordenamento juridico. A Constituicao de 1824 tambem consolidou no sistema penal o principio da personalidade da pena, desta forma, a pena nao poderia passar da pessoa do condenado. Apesar deste timido avanco na dogmatica penal era possivel ainda encontrar a presenca de severas penas na politica criminal, dentre elas o banimento, a suspensao de emprego, dentre outras, como menor intensidade e claro. O Codigo Penal de 1890, viabilizado pela proclamacao da Republica, ao reves de toda a evolucao do Direito Penal ao longo da historia, foi considerado pela doutrina como um atraso na evolucao do Direito Penal. A pena de prisao foi bastante usada no referido codigo. Uma das explicacoes para o direcionamento totalmente equivocado no CP de 1890, fio que tal Codigo foi elaborado com bases na escola classica, que diferia totalmente da escola positivista. Assim, tais praticas foram protegidas tambem, no Codigo Penal de 1940, que por sua vez conservou as penas de prisao e de multa e tambem as penas de detencao e assessorias; tais penas assessorias so foram abolidas com a vinda do CP de 1984 que adotou as penas restritivas de direitos. Conquanto este aparente avanco com a despenalizacao, a atividade legiferante continuou a produzir leis severas, leis postuladas sob a egide da doutrina da "Lei e Ordem" fortemente criticada pelo ilustre Alberto Silva Franco Um grande exemplo desta supervalorizacao das penas, e a atual Lei dos Crimes Hediondos. 3.2 As Teorias da Pena Durante muito tempo, as penas foram estudadas de forma autonoma, com o fim precipuo de sancao punitiva do Estado, desprovida de qualquer outro objetivo. A partir de Welzel, que atribuiu a pena a influencia da acao humana, foi que o Direito Penal passou a ser encarado tambem como uma ferramenta para a integracao e a harmonia social. A partir deste momento, a pena deixa de ser apenas um sistema de repressao do Estado e passa a integrar a Dogmatica do Direito. Portanto, nao se admite na dogmatica do Direito penal atual a pena ser estudada de forma separada, mas se faz necessario sua integracao ao Direito, voltada para o bem social. Cesare Beccaria foi o primeiro autor que tentou sistematizar a pena dentro da doutrina do Direito Penal. Tambem foi o primeiro a criticar duramente o Direito Penal da epoca, alertando aos estudiosos para a necessidade de um estudo aprofundado do Direito Penal sendo assim considerado o iniciador da ciencia do Direito Penal, apesar de sua obra nao explicitar ou pormenorizar as formulas atualmente conhecidas. Este fenomeno, ou seja, o surgimento de Cesare Beccaria com sua obra "Dos Delitos e das Penas", e sua nova visao para o Direito Penal se explica pelo fato de que em cada epoca, em cada contexto historico ha uma concepcao juridico-filosofica que lastreia o Direito vigente e, consequentemente a aplicacao das penas. Neste sentido foi muito importante, como o foi Beccaria, Rousseau. Pois a ideia do contrato social influenciou a aplicacao da pena na medida em que a pena aplicada deve
ser correspondente a parcela de liberdade cedida por cada individuo quando do seu ingresso na sociedade civil. Neste prisma de culpabilidade-crime, a pena nao pode exceder aos limites proporcionais do crime praticado. Assim o Direito Penal passa ser humanizado e ha uma tentativa de se aplicar um equilibrio entre o crime e a pena. O poder de punir o Estado agora e limitado, nao mais como outrora, ao arbitrio dos despotas. Contudo, na concepcao de Beccaria, o contrato social e a sedimentacao legal para a aplicacao das penas, pois ao se ingressar na sociedade cedendo parte de sua liberdade, o individuo tambem atribui ao Estado o direito de punir que, por sua vez, punira segundo o que determina a Lei que foi elaborada pelo representante do povo; nao se admitindo entao os excessos tendo em vias que neste momento a pena esta imbuida de um fim. 3.2.1 Teorias da Pena Absoluta Dentre as teorias absolutistas encontra-se Immanuel Kant que, afirmava que a pena deveria ser desprovida de qualquer fim, dotando-se a pena entao, de um carater eminentemente retribuidor. Nesta visao, o criminoso, no ato da aplicacao da pena, nao pode ser utilizado como um meio para um fim social maior ou servir de exemplo ou educacao. O criminoso cumpre a pena ao somente porque infringiu a lei. A pena e aplicada proporcionalmente ao dano caracterizando-se pela retribuicao, ainda que dotada de valor moral, pois o criminoso deve sentir as consequencias de sua conduta criminosa. Entao, para Kant, se o criminoso matasse alguem deveria ser morto da mesma forma (pena de morte) sendo esta ideia, portanto, uma expressao do pensamento retribuidor da pena desprovido do seu fim preventivo. O pensamento kantiano influencia ate hoje o Direito Penal, principalmente nos momentos em que ha cometimento de crime que ocasionam grande repercussao social aflorando-se ai consequentemente a vontade vinganca. Ja para Hegel, na mesma direcao do pensamento Kantiano, a pena implica na restauracao da ordem e faz parte do processo dialetico. Segundo este enfoque, a pena constitui-se num direito para o criminoso. O criminoso consciente do ordenamento juridico e da lei penal passa a ser alvo da pretensao punitiva do Estado no momento em que a infringe, momentos em que sera penalizado e assim as leis serao convalidadas, ratificas e restabelecidas. Uma vez ser racional livre, o criminoso tera sua vontade negada no momento em que negou o cumprimento da lei. Hegel, neste sentido, foi alem da visao kantiana, pois estabeleceu uma base juridica para a pena e nao a etica (Kant), pois sob esta otica, a negacao do Direito na medida em que for negado determinara a quantidade de pena a ser aplicada. Dessa forma, a pena nao possuia um carater preventivo, continha apenas o instrumento para a anulacao do crime que consiste em aplicar a pena e restabelecer a ordem. Novamente, como e de se esperar, este pensamento retribuidor da pena tem grande influencia nos dias atuais principalmente quando se tem a sensacao de que a criminalidade esta atingindo niveis insuportaveis, pois a proporcionalidade proposta aqui tem enorme simpatia embora derrogue o Estado
Social de Direito. 3.2.2 Direito Natural na Visao de Francesco Carrara Este pensador influenciou bastante o Direito Penal na America Latina sendo considerado o maior representante da escola classica. Carrara admite a preexistencia de um Direito Natural que atribuem direitos aos homens antes do surgimento da Lei dos homens e defende o cumprimento de um Direito positivo ideal. Assim a sociedade nasce de um Direito natural que ja existia, como tambem os legisladores e nao contrario. Complementando este, os direitos de punir e corrigir estao fundados no Direito natural. A pena deve ser aplicada sem o extrapolamento dos limites e tem a finalidade de restabelecer a ordem natural. Na visao de Carrara, a pena deve ser aplicada para que assim haja a conservacao e manutencao dos direito humanos, direitos naturais oriundos da mente suprema, divina. Rousseau foi bastante criticado por Carrara, pois aquele, ao propor que os homens partiram de um estado de selvageria (neste sentido, ausencia de ordem e direitos) para o contrato social equivocou-se, pois a ordem e as leis naturais antecedem a este contrato social. Neste sentido, Rousseau (2002. p. 32) como segue suas proprias, propoe: "Cada um, enfim, dando-se a todos, a ninguem se da, e como em todo socio adquiro o mesmo direito, que sobre lhe cedi, ganho o equivalente de tudo quanto perco e mais forcas para conservar o que tenho". Sob este aspecto da Lei natural, Carrara foi um grande defensor dos direitos humanos e vislumbrou a possibilidade de reintegracao social do criminoso que infringi a lei. 3.2.3 O Positivismo de Karl Binding Para Binding, existe uma distincao entre norma e lei penal. Na norma reside a especie de conduta que pode ser desrespeitada e na Lei penal esta a descricao da norma e a devida prescricao. Assim, se o individuo age de acor do com a lei penal deve receber uma pena para que pague em razao do seu desrespeito ao Direito. Quanto maior o crime, maior a pena, tendo esta, portanto uma carga aflitiva. Igualmente como seus antecessores, Binding nao atribuiu um carater preventivo a pena, devendo esta ser aplicada na medida da gravidade do crime. 3.2.4 Teorias da Prevencao Compreende-se que as teorias retribuidoras, em geral, visavam compensar o dando social com uma pena adequada. Seja sob uma ou outra orientacao juridico-filisofica, todas possuiam um carater eminentemente de retribuicao, isto e o que caracteriza o Estado Liberal no que tange a pretensao punitiva. O Estado Social, diferentemente, atribui a pena uma finalidade preventiva, abandonando a ideia da punicao apenas como vinganca que ocasiona o bom exemplo e o restabelecimento da ordem juridica. Entao, a pena, por outro lado, contagiada pelo espirito da prevencao busca prevenir o futuro, nao mais retribuindo vingativamente ao passado mas trabalhando para e evitar a pratica de crimes no futuro. Neste sentido a pena e bastante util para o corpo social e em relacao ao condenado, permite que este retorne ao convivio social mais rapidamente. O objetivo das penas, dotadas desta prevencao, nao busca diminuir, ou afastar a violencia, mas mante-la em niveis suportaveis. 3.2.5 A Visao de