Bolonha estimula as reformas e orienta para um modelo de educacao superior muito proximo daquilo que vem sendo praticado na educacao tecnologica desde a decada de 1960.Nesse contexto, fazemos tres ressalvas ao texto da proposta.A primeira tem a ver com a mencao ao Catalogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia elaborado pelo Ministerio da Educacao. Temos que uma lei que vise regulamentar uma profissao nao pode estar atrelada a uma classificacao de um guia que tem como objetivo orientar a oferta de cursos, como referencia a estudantes, educadores, sistemas e redes de ensino, entidades representativas de classes, empregadores e o publico em geral. Ademais, essas determinacoes estao em desacordo com o carater generico e flexivel que se deva dar a um diploma legal que exemplifique as habilidades e as competencias do profissional. Nesse sentido, sugerimos retirar do projeto a referida mencao.A segunda se refere ao carater privativo do exercicio da profissao previsto no art. 1o. Como os tecnologos exercem uma gama variada de atividades, e provavel que uma lei que regulamente o exercicio de seu oficio nao consiga englobar todos profissionais, impedindo, dessa forma, que alguns possam continuar a exercer suas ocupacoes. Essa situacao e incompativel com uma lei que tenha o objetivo de dispor sobre a valorizacao do trabalhador.A terceira ressalva diz respeito aos arts 5o e 6o, que contem materias sobrepostas ao remeterem a fiscalizacao e o registro do exercicio da profissao tanto aos conselhos quanto ao MTE. Alem disso, nao vemos como manter a redacao do art. 5o, na medida em que, por serem considerados autarquias especiais, os conselhos somente podem ser criados por lei de iniciativa do Presidente da Republica, conforme o disposto no art. 61, 1o, alinea e, da Constituicao Federal. Isso sem falar que a atribuicao prevista no art. 6o do Projeto o registro profissional e inerente a atividade dos orgaos de fiscalizacao profissional. Dessa forma, propomos dar nova redacao ao art. 5o, suprimindo o art. 6o do projeto, para vincular os Tecnologos aos conselhos de fiscalizacao ja existentes, conforme a sua area de atuacao. Esses profissionais, assim, poderao se registrar nas referidas entidades, de acordo com suas resolucoes internas, podendo ser levadas em consideracao as denominacoes constantes na CBO, citadas acima, e o Catalogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, que assim relaciona os segmentos de formacao profissional: producao alimenticia, recursos naturais, producao cultural e design, gestao de negocios, infraestrutura, controle e processos industriais, producao industrial, hospitalidade e lazer, informacao e comunicacao, ambiente, saude e seguranca. Incorporamos tambem a esse parecer as sugestoes, ao nosso substitutivo anterior, de autoria do Confea (corroboradas pela ANT), que reunido em sessao plenaria ordinaria, exarou a Decisao PL n.o 2276, de 2009, manifestando-se pelo apoio a regulamentacao do exercicio da profissao de Tecnologo.Ante o exposto, somos pela aprovacao do Projeto de Lei n.o 2.245, de 2007, nos termos do substitutivo anexo.Sala da Comissao, em de de 2010.Deputado VICENTINHORelatorCOMISSAO DE TRABALHO, DE ADMINISTRACAO E SERVICOPUBLICOSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 2.245, DE 2007Regulamenta o exercicio da profissao de Tecnologo.O Congresso Nacional decreta:Art. 1o E livre o exercicio da profissao de