constituido porcaracteristicas negociais e institucionais.CARACTERISTICAS: De acordo com a lei, doutrina e jurisprudencia 1.Carater personalissimo. 2. Liberdade na escolha dos parceiros, que podem,inclusive, ser do mesmo sexo. 3. Disciplina por meio de normas cogentes deordem publica. 4. Solenidade na celebracao. 5. Inadmissibilidade de termo oucondicao. 6. Estabelecimento de uma comunhao de vida, devendo ser monogamico epassivel de dissolucao.FINALIDADES: 1.Procriacao dos filhos, como consequencia logico natural e nao essencial. 2.Legalizacao das relacoes sexuais, uma vez que dentro da satisfacao sexual, quee normal e inerente a natureza humana, apazigua a concupiscencia. 3. Educacaoda prole. 4. Atribuicao do nome ao conjuge. 5. Reparacao de erros do passado.FINALIDADES: Visao Civil-Constitucional: A procriacao de filhos nao e requisito para ocasamento, uma vez que o planejamento familiar faz parte da autonomia do casal.Assim, casais que nao querem ou nao podem conceber filhos tambem devem serconsiderados uma familia. As relacoes sexuais nao devem ser legitimadas pelodireito, pois nao ha nada de ilicito em realiza-las fora do casamento, pelocontrario, encontram-se vinculadas a ordem dos desejos e estabelecidas entresujeitos maiores e capazes. A educacao da prole pode ser efetuada em arranjos familiaresdos mais diversos, sendo o casamento apenas mais um deles. Nao ha imposicaolegal para a utilizacao do patronimico do conjuge (art. 1.565, 1o, CC), alemdo direito a utilizacao ser estendido ao companheiro em uniao estavel (art. 57, 2o, L. 6.015/73). A conduta sexual fora do casamento nao ser considerada umerro, nem, tampouco, uma vida livre e alheia das convencoes hermeticassociais, desde que nao haja prejuizo ao direito de terceiros.Na verdade, asfinalidades do casamento estao na comunhaode vida, a partir do amor, gratificacao sexual e organizacao de vida.Direito de Familia Civil V Resumo para ProvasCasamento Civil e Casamento Religioso:Art. 1.512, CC: Ocasamento e civil e gratuita a sua celebracao.Assim, oordenamento brasileiro nao confere validade ao casamento religioso. Mas, nadaobsta que a cerimonia de casamento civil, com efeitos civis, seja realizadapela autoridade eclesiastica.Esponsais: Constituio instituto conhecido como noivado, ou seja, os noivos tornam publica suaintencao de casar.Nao segue nenhumaformalidade, nao pode ser considerado um contrato preliminar, nem existe prazopara a realizacao do casamento.Seu rompimento naogera, judicialmente, execucao especifica, nem tutela indenizatoria.O casamento gera: 1.Dever de fidelidade. 2. Dever de coabitacao. 3. Em regra, presuncao de esforcocomum na aquisicao do patrimonio do casal. 4. Presuncao de paternidade. 5.Parentesco por afinidade.Formalidades Preliminares do Casamento:Habilitacao: Art. 1.525, CC: O requerimento dehabilitacao para o casamento sera firmado por ambos os nubentes, de propriopunho, ou, a seu pedido, por procurador.Art. 1.527, CC: Estando em ordem a documentacao, ooficial extraira o edital, que se afixara durante quinze dias nas circunscricoesdo Registro Civil de ambos os nubentes, e, obrigatoriamente, se publicara naimprensa local, se houver.Fases do procedimento de habilitacao: 1. Fase de requerimento e apresentacao dedocumentos. 2. Fase dos editais de proclamas.3. Registro. 4. Expedicao da certidao.Formalidades preliminares do casamento:Pressupostos deexistencia do casamento (condicoes minimas para que o casamento sejaconsiderado relevante para o direito):1. Existencia de consentimento entre os nubentes(livre manifestacao de vontade).2. Celebracao do matrimonio com a presenca daautoridade.VALIDADE DO CASAMENTO:PLANO DA EXISTENCIA:EXISTENCIA DOCONSENTIMENTO DOS NUBENTES (MANIFESTACAO DE VONTADE)CELEBRACAO DOCASAMENTO COM A PRESENCA DE AUTORIDADEPLANO DA VALIDADE:NULIDADES (ART.