de dois tercos do Comite Central.Paragrafo 1o O Congresso do Partido e constituido por delegados(as) eleitos(as) nas Conferencias Estaduais, segundo normas estabelecidas pelo Comite Central e tendo por base o numero de membros reunidos em Assembleias de Base;Paragrafo 2o os membros do Comite Central sao membros natos do Congresso, com direito a voz e voto, desde que seu numero nao ultrapasse 10% (dez por cento) do numero de delegados(as) nacionais; se isso ocorrer, o CC elege os membros com direito a voz e voto no Congresso, ate aquele limite, assegurado aos demais o direito a voz.Artigo 20 Compete ao Congresso:a) aprovar a ordem do dia dos trabalhos, o regimento interno e eleitoral; eleger sua Mesa Diretora, bem como a Comissao de Resolucoes e Comissao Eleitoral; a direcao do Congresso, na duracao deste, exerce as funcoes de Comite Central;b) discutir e deliberar sobre os projetos de resolucao do Comite Central, e apreciar propostas apresentadas pelos(as) delegados(as), nos termos do regimento;c) modificar o Programa e o Estatuto do Partido, quando constante da ordem do dia;d) determinar a linha politica sobre as questoes fundamentais da atualidade politica;e) eleger o Comite Central, apreciar o balanco de sua atividade e fixar o numero de seus integrantes;f) julgar os recursos interpostos contra decisoes do Comite Central ou das direcoes intermediarias.Artigo 21 O Comite Central e o organismo dirigente maximo do Partido entre dois Congressos ordinarios, salvo disposicao expressa na pauta de convocacao de Congressos extraordinarios. Suas resolucoes tem sentido obrigatorio para todas as organizacoes partidarias. O Comite Central se reune ordinariamente no minimo a cada 4 (quatro) meses. Extraordinariamente, reune-se sempre que convocado pelo(a) seu(sua) Presidente, pela Comissao Politica ou, ainda, pela maioria dos membros do Comite.Artigo 22 Compete ao Comite Central:a) convocar o Congresso do Partido e fixar as suas normas;b) eleger, dentre seus membros, o(a) Presidente, a Comissao Politica Nacional, o Secretariado Nacional e a Comissao de Controle;c) tracar a orientacao partidaria de ambito nacional;d) defender a integridade partidaria, exercendo acao disciplinar sobre os Comites Estaduais quando necessario e, na omissao destes, sobre os Municipais, inclusive convocando Conferencia extraordinaria dessas instancias; orientar, estimular e avaliar a atividade dos Comites Estaduais no cumprimento das deliberacoes politicas e organizativas, dos planos e campanhas nacionais, do trabalho sistematico junto aos trabalhadores, na promocao de atividades de financas, propaganda e formacao;e) estabelecer as normas e procedimentos referentes a escolha dos(as) candidatos(as) aos cargos publicos, eletivos ou comissionados indicados(as) pelo Partido, em todos os niveis; referendar os nomes dos(as) candidatos(as) as eleicoes de ambito estadual indicados(as) pelas respectivas Convencoes Eleitorais Estaduais;f) dirigir, por intermedio da Comissao Politica Nacional, as bancadas federais do Partido na Camara dos Deputados e no Senado Federal e aprovar seu regimento;g) dirigir a atividade dos membros do Partido que estiverem no exercicio de cargos publicos eletivos ou comissionados indicados pelo Partido, ou em funcoes de confianca do Legislativo ou do Executivo, na esfera federal;h) dirigir a atividade dos membros do Partido que estiverem no exercicio de cargos de representacao em entidades de massas e movimentos sociais na esfera federal;i) orientar e controlar os orgaos de comunicacao nacionais