Definir o que sao principios e distingui-los das regras tem sido tema de intensa discussao na doutrina, dada a importancia desses institutos como referenciais para a interpretacao das normas juridicas. A despeito dos varios criterios adotados para essa distincao fundamental, a doutrina tem partido da premissa de que nao ha entre essas especies normativas nenhuma hierarquia. Em outras palavras, os principios nao se sobrepoem as regras, nem o contrario. Embora tenham funcoes distintas, elas sao complementares dentro do sistema de normas.Criterios de distincao entre os principios e as regrasJose Gomes Canotilho, jurista portugues, relaciona alguns criterios que podem ser utilizados para se identificar o que sao principios e o que sao regras.O primeiro criterio e o do grau de abstracao. Os principios possuem um grau elevado de abstracao, enquanto as regras possuem um grau reduzido. Em decorrencia disso, as regras podem ser aplicadas de forma direta ao caso concreto, enquanto os principios nao.As competencias dispostas na Constituicao Federal, por exemplo, sao regras de limitacao do poder politico cuja aplicacao e direta. A dignidade de pessoa humana, por sua vez, fundamento da republica relacionado no artigo 1o, inciso III, da Constituicao, e um exemplo de principio, e nao descreve nenhuma hipotese concreta de aplicacao.O segundo criterio definido por Canotilho foi o da determinabilidade. Segundo este criterio, os principios, para serem aplicados, precisam de uma mediacao concretizadora, seja por meio do legislador, seja por meio do juiz. Ja as regras dispensam tal mediacao, sendo, como ja dito, aplicaveis diretamente.O terceiro criterio e o da fundamentabilidade, no sentido de que os principios possuem uma funcao estruturante fundamental no sistema de normas. O que nos leva ao quarto criterio, o da natureza normogenetica, presente somente nos principios, uma vez que estes funcionam como fundamento das regras.Finalmente, o quinto criterio de distincao entre principios e regras adotado por Canotilho e o da proximidade com o direito. Por esse criterio, os principios sao como standarts (ou padroes) mais ligados a ideia de justica, enquanto as regras tem carater mais funcional.A complementariedade entre os principios e as regrasO doutrinador Humberto Avila, enfatizando a complementariedade entre principios e regras, aponta que um sistema juridico nao pode ser composto exclusivamente de um ou de outro.Isto porque, primeiramente, um sistema so de principios seria excessivamente flexivel, portanto sem capacidade de guiar os comportamentos de forma clara. Por outro lado, um sistema composto apenas de regras seria excessivamente rigido, sem margem para eventuais adaptacoes as particularidades do caso concreto.O mesmo doutrinador ainda aponta a existencia de uma terceira especie de norma, diferente dos principios e das regras. Sao os postulados normativos, que funcionam como metanormas a estabelecerem criterios para aplicacao das demais normas.O que sao principios e regras segundo Ronald Dworkin e Robert AlexyOs estudos mais consagrados acerca do que sao principios, suas funcoes e suas diferencas em relacao as regras, sao atribuidos a dois juristas: Ronald Dworkin e Robert Alexy.Dworkin considera que um sistema composto tanto de regras como de principios e fundamental para ideia de justica, ja que constitui um sistema aberto, permeavel a valores juridicos.A regra para Dworkin e uma