- procedimentos operacionais e especificacoes minimas a serem adotados nos servicos publicos de limpeza urbana e de manejo de residuos solidos, incluida a disposicao final ambientalmente adequada dos rejeitos e observada a Lei no 11.445, de 2007; VI - indicadores de desempenho operacional e ambiental dos servicos publicos de limpeza urbana e de manejo de residuos solidos; VII - regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de residuos solidos de que trata o art. 20, observadas as normas estabelecidas pelos orgaos do Sisnama e do SNVS e demais disposicoes pertinentes da legislacao federal e estadual; VIII - definicao das responsabilidades quanto a sua implementacao e operacionalizacao, incluidas as etapas do plano de gerenciamento de residuos solidos a que se refere o art. 20 a cargo do poder publico; IX - programas e acoes de capacitacao tecnica voltados para sua implementacao e operacionalizacao; X - programas e acoes de educacao ambiental que promovam a nao geracao, a reducao, a reutilizacao e a reciclagem de residuos solidos; XI - programas e acoes para a participacao dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associacao de catadores de materiais reutilizaveis e reciclaveis formadas por pessoas fisicas de baixa renda, se houver; XII - mecanismos para a criacao de fontes de negocios, emprego e renda, mediante a valorizacao dos residuos solidos; XIII - sistema de calculo dos custos da prestacao dos servicos publicos de limpeza urbana e de manejo de residuos solidos, bem como a forma de cobranca desses servicos, observada a Lei no 11.445, de 2007; XIV - metas de reducao, reutilizacao, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposicao final ambientalmente adequada; XV - descricao das formas e dos limites da participacao do poder publico local na coleta seletiva e na logistica reversa, respeitado o disposto no art. 33, e de outras acoes relativas a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; XVI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalizacao, no ambito local, da implementacao e operacionalizacao dos planos de gerenciamento de residuos solidos de que trata o art. 20 e dos sistemas de logistica reversa previstos no art. 33; XVII - acoes preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa de monitoramento; XVIII - identificacao dos passivos ambientais relacionados aos residuos solidos, incluindo areas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras; XIX - periodicidade de sua revisao, observado prioritariamente o periodo de vigencia do plano plurianual municipal. 1o O plano municipal de gestao integrada de residuos solidos pode estar inserido no plano de saneamento basico previsto no art. 19 da Lei no 11.445, de 2007, respeitado o conteudo minimo previsto nos incisos do caput e observado o disposto no 2o, todos deste artigo. 2o Para Municipios com menos de 20.000 (vinte mil) habitantes, o plano municipal de gestao integrada de residuos solidos tera conteudo simplificado, na forma do regulamento. 3o O disposto no 2o nao se aplica a Municipios: I - integrantes de areas de especial interesse turistico; II - inseridos na area de influencia de