de comercio varejista de carnes innatura e/ou transformadas de carne classificado na categoria A, oestabelecimento dotado de instalacoes completas e equipamentosadequados para desossa, manipulacao, transformacao artesanal ecomercializacao no balcao para o consumidor final.Paragrafo unico. As instalacoes de que trata o caput deste artigodeverao ser compativeis com o volume diario de producao.Art. 3o A producao oriunda dos estabelecimentos de que trata esteCapitulo devera contemplar a capacidade de comercializacao deprodutos no horario de funcionamento diario da empresa. 1o O produto devera permanecer resfriado a temperatura inferiora 7C para venda diaria, sob pena de caracterizar procedimento deindustrializacao. 2o E proibido o congelamento do produto artesanal.Art. 4o Para fins deste Decreto, entende-se por transformacaoartesanal, o processo de transformacao de carne in natura resfriada,sem a utilizacao de aditivos ou substancias que tenham por objetivoaumentar o tempo de comercializacao, caracterizado por ausenciade linha de producao, onde um manipulador executa todas asetapas de producao.Art. 5o Sao considerados produtos de transformacao artesanal:I almondega;II carne temperada;No 3746-A, quarta-feira, 14 de setembro de 2011 Diario Oficial do Municipio 2Orgao Oficial do Municipio de Uberlandia/MG, criado pela Lei Municipal no 8485 de24/11/2003.Edicao, impressao e disponibilizacao:Procuradoria Geral do MunicipioDistribuicao: Secretaria Municipal deComunicacao SocialAv. Anselmo Alves dos Santos no 600Bairro Santa MonicaTelefone: 34 3239-2684Fax: 34 3235-8553Paginacao:Lucimara MolinaCopias do Diario Oficial do Municipiopodem ser obtidas no portal da Prefeitura deUberlandia: www.uberlandia.mg.gov.brDIARIO OFICIAL DO MUNICIPIOEXPEDIENTEIII carnes recheadas;IV frango a passarinho;V quibe;VI linguica de carne suina artesanal frescal;VII linguica de carne bovina artesanal frescal;VIII linguica mista de carne suina e bovina artesanal frescal;IX charque e carne seca. 1o Nao serao considerados para a manipulacao artesanal, osespetinhos, as carnes defumadas, salgadas e dessecadas, e alinguica de frango frescal. 2o Considera-se linguica artesanal frescal, o produto carneoobtido de carnes de animais de acougue, adicionados ou naode tecidos adiposos, condimentos diversos, embutido emenvoltorio natural, e submetido ao processo de refrigeracao. 3o Somente podera ser autorizada a producao artesanal de charquee carne seca em estabelecimentos da categoria A que possuamestrutura especifica e exclusiva para esta finalidade, contendo nominimo 02 (duas) areas:I uma sala para preparo e salga da carne;II uma area especifica para secagem da carne. 4o As areas de que trata o paragrafo anterior devem atender ascondicoes higienicossanitarias e possuir protecao contra insetos.Art. 6o So podem ser adicionados como ingredientes aos produtoscarneos artesanais o sal - cloreto de sodio, o acucar, o vinagre,condimentos puros de origem vegetal e corantes naturais. 1o Sao permitidos corantes de origem vegetal tais como oacafrao - crocus sativus l., a curcuma - curcuma longa l. e curcumatinctoria, a cenoura - daucus carota l, o urucum - bixa orelana,dentre outros, e de origem animal como carmim de cochonilha. 2o Podem ser utilizados condimentos tais como alho, canela,cebola, cravo, cominho, coentro, gengibre, louro, mangerona,menta, noz moscada, pimentas - preta, branca, vermelha, caiana,malagueta, pimentao - paprica, salva - salvia, tomilho, hortela,dentre outros.Art. 7o Na fabricacao de produtos de transformacao artesanale proibida a utilizacao de carne mecanicamente separada -CMS, sal de cura - nitrito e nitrato, e proteina nao carnica.Art. 8o Todos os produtos derivados do processo de transformacaoartesanal deverao ser imediatamente, apos seu preparo, resfriados eacondicionados em recipientes adequados