que nao responderam. O estudo buscou apenas quantificar, portanto, nao permite identificar o real nivel de participacao da sociedade nesse processo.Quanto a Gestao do PlanoDestaques:- Dos 58 municipios com planos elaborados com pelo menos o esgotamento sanitario, apenas 26 responderam acerca da estrutura que dispoem para administrar o plano. 22 das 26 cidades terao estrutura exclusiva para administracao dos planos.Alceu Galvao, coordenador da pesquisa, comenta: E grave o fato de 32 dos 58 municipios com planos ao menos para esgotos nao terem respondido se possuem ou nao estrutura para administra-los. Sem estrutura especifica os planos podem virar instrumentos de prateleira, alem disso, a maioria destes planos esta sendo aprovada por leis municipais e o nao cumprimento das metas pode ser contestado pelos Tribunais de Contas e Ministerio Publico.- Vale ressaltar que a funcao de Planejamento e o unico papel indelegavel do Prefeito, que e o titular dos servicos publicos de saneamento; diferente das responsabilidades sobre a prestacao, a fiscalizacao e a regulacao dos servicos, que podem ser delegadas (Lei 11.445/2007, art. 8o).Transparencia do planoA transparencia e um dos principios da Lei n. 11.445/2007 e a disponibilizacao dos planos na internet devem ser obrigatorias para que a sociedade possa acompanhar o atendimento das metas de universalizacao. Dos 58 planos elaborados contemplando ao menos os esgotos, 39 tinham enderecos eletronicos, onde os planos podem ser consultados (anexo 1).Agencias Reguladoras como entes fiscais do saneamento basicoDestaques:- Dos 100 municipios analisados, independentemente de ter ou nao plano, 56 dispoem de Agencia Reguladora.- O dado preocupante e que 44 grandes cidades ainda nao tem seus servicos de saneamento basico regulados, o que transmite inseguranca em relacao a gestao do saneamento.- E fundamental a estruturacao das agencias reguladoras, pois sao elas que verificam o cumprimento dos planos por parte dos prestadores de servicos. E papel exclusivo destas entidades.- A lista dos Municipios que possuem agencias reguladoras esta no Anexo 2. Alem das fontes de consulta informadas anteriormente foram pesquisados os sites das agencias.Frederico Turolla, da Pezco Microanalysis, comenta: A regulacao e o principal estimulo a eficiencia na prestacao dos servicos de saneamento e sua ausencia em varios municipios indica que ha baixa preocupacao com a melhoria efetiva desses servicos.ATENDIMENTO INTEGRAL AO MARCO REGULATORIODas respostas conseguidas apos varias tentativas, o estudo apurou tambem quantos dos 100 maiores municipios estao cumprindo todos os requisitos previstos na Lei n. 11.445/2007 para a formulacao dos PMSB e Regulacao, ou seja: Constar todos os componentes do saneamento basico (abastecimento de agua, esgotamento sanitario, limpeza urbana e manejo dos residuos solidos realizados de formas adequadas a saude publica e a protecao do meio ambiente) III, art. 2o; Possuir como conteudo minimo o diagnostico, objetivos e metas, acoes de emergencia e contingencia I a V, art. 19; Conter viabilidade economico-financeira do Plano (II, art. 11); Haver participacao social na elaboracao ( 5o, art. 19); Ter Regulacao (paragrafo unico, art. 20).Resultados: municipios cujas respostas permitem concluir que atendem integramente ao marco regulatorio setorial:MunicipioUberlandiaMGLimeiraSPFrancaSPPiracicabaSPCampinasSPFlorianopolisSCJuiz de ForaMGMogi das CruzesSPMauaSPItaquaquecetubaSPJuazeiro do NorteCECanoasRS- Ha ainda 3 (tres) municipios que atendem aos requisitos, exceto ter agencia reguladora, como nos casos de