introducao de mudancas na legislacao relativa a essa atividade. Grande parte do setor de armazenamento encontrava-se vinculado a Lei 1.102 de 1903. Esta legislacao em que pese ser antiga regulamentou adequadamente o setor de armazens gerais ate bem pouco tempo. A necessidade de sua atualizacao fez com que varias propostas fossem elaboradas nas decadas de 80 e 90 sem, no entanto, serem aprovadas no Congresso Nacional.Em 25 de maio 2000, apos aprovacao pelo Poder Legislativo, foi sancionada a Lei 9.973 que passou a regulamentar toda atividade de guarda e conservacao de produtos agropecuarios, subprodutos, derivados e residuos de valor economico realizadas por pessoas juridicas, seja para guarda de produtos proprios, seja para prestacao de servicos remunerados para produtos de terceiros.A nova regulamentacao unificou os procedimentos a serem adotados pelos armazens pessoas juridicas, sejam eles armazens gerais ou nao e introduziu uma serie de dispositivos para atualizacao da legislacao no intuito de buscar uma regulamentacao mais isonomica possivel, uniformizacao de procedimentos, modernizacao e transparencia, possibilitando, desta forma, maior credibilidade ao setor.Um dos principais avancos da nova legislacao e sem duvida o Sistema Nacional de Certificacao de Unidades Armazenadoras. Ele merece um destaque especial, principalmente porque e o instrumento mais forte dentro da nova legislacao para regulamentacao tecnica do segmento e para possibilitar a minimizacao das perdas, sejam quantitativas ou qualitativas.Com a globalizacao dos mercados e o aumento da competitividade mundial, as relacoes comerciais estao se tornando cada vez mais rigorosas nas exigencias de padroes de qualidade dos produtos que se adquire.Na cadeia produtiva de graos, percebe-se que o segmento de armazenagem apresenta algumas fragilidades quanto ao manuseio, guarda e conservacao da producao. Os segmentos que se relacionam com os prestadores de servicos de armazenamento de produtos agropecuarios, seus derivados, subprodutos e residuos de valor economico, principalmente graos, tem reivindicado a necessidade de se estabelecer procedimentos que visem modernizar as atividades de guarda e conservacao de produtos agropecuarios.Objetivando a elevacao dos padroes de qualidade e competitividade da agricultura brasileira, o Governo Federal sancionou a Lei 9.973, de 29/05/2000, criando em seu Artigo 2o o Sistema de Certificacao.O Decreto no 3855/2001, que regulamentou a Lei n. o 9.973/2.000 instituiu o Sistema Nacional de Certificacao de Unidades Armazenadoras para qualificacao dos armazens, considerados como pessoas juridicas, destinados a guarda e conservacao de produtos agropecuarios, vinculando-o ao Sistema Brasileiro de Avaliacao da Conformidade. O Sistema de Certificacao e coordenado pelo Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento (MAPA), com a participacao do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior (MDIC).Os requisitos e procedimentos, tecnicos e operacionais, assim como a definicao dos documentos necessarios ao exercicio das atividades de guarda e conservacao de produtos agropecuarios, seus derivados, subprodutos e residuos de valor economico, foram elaborados por um Grupo de trabalho - GT criado pela Portaria Interministerial MAPA/MIDIC no 40, de 05 de marco de 2004.Este Grupo, coordenado pelo representante da CONAB, e que contou com a participacao de representantes do MAPA, da CONAB, do Inmetro, da ABCAO, do CENTREINAR/UFV, da ABIMAQ, da OCB, do CONFEA e da CNA, desenvolveu e apresentou ao MAPA a proposta de Instrucao Normativa, aprovada