O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem decidindo pela legalidade da demissao por justa causa nos casos em que o empregado se utiliza do Facebook para publicar mensagens ofensivas tanto contra a empresa como contra clientes. A titulo de exemplo, no recurso AIRR-1649-53.2012.5.03.0007, julgado em dezembro/2016, o TST nao reverteu a justa causa pretendida pelo empregado, destacando que o Tribunal Regional, considerando as circunstancias fatico-probatorias, concluiu que nao houve ilegalidade na aplicacao da pena de dispensa por justa causa, pois ... a reclamante, utilizando-se da rede social denominada FACEBOOK, cometeu atos contrarios a etica que se espera de todo empregado. e que ... a autora postou em seu perfil no FACEBOOK mensagens ofensivas, utilizando palavras de baixo calao, denegrindo a imagem da reclamada, e nao se limitando ai, mas ofendendo ate mesmo os clientes da drogaria.Desta forma, resta claro que a responsabilidade e o respeito entre empregador e empregado ultrapassam o local e o horario de trabalho, especialmente na nova realidade de tecnologia, internet e superexposicao nas redes sociais, devendo ambos os lados manter a lealdade esperada neste tipo de relacao contratual.www.rlb.adv Em epoca de carnaval recomenda-se precaucoes em varios aspectos. Com a evolucao da tecnologia, mais algumas devem ser acrescentadas a lista. Cuidados com os exageros nas festas do Rei Momo inclusive nos meios virtuais ou digitais, pois podem custar caro.Nessa epoca em que algumas pessoas ainda pensam, infelizmente, que tudo e permitido, em especial na internet, o respeito deve (ou deveria) prevalecer. Comentarios difamatorios ou injuriosos, ainda que em redes sociais ou de comunicacao, podem gerar consequencias criminais e civis (indenizatorias). Como exemplo recente, veja-se a decisao da 5a Camara Civel do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul, que manteve a sentenca que condenou o autor de comentarios denegrindo mae e filha (na epoca dos fatos com 14 anos) em um grupo de amigos do WhatsApp ao pagamento de indenizacao por danos morais.Segundo os autos, as partes estavam em uma festa onde foram tiradas varias fotos. O reu era colega de faculdade da vitima mae e mandou varias dessas fotos para um grupo de WhatsApp chamado Cretinus Club, em que participavam 40 homens, com mensagens de conotacao sexual e palavras de baixo calao, inclusive dizendo que mantinha um relacionamento com a mae e que a filha tambem estaria interessada nele. Um dos participantes do grupo informou as vitimas do ocorrido, que registraram boletim de ocorrencia. A defesa do reu foi no sentido de que nao tinha sido ele que havia enviado as mensagens, o que, segundo a Justica, nao restou devidamente comprovado.Ou seja, costumeiramente se ve ou se sabe de situacoes como estas em determinados grupos de WhatsApp, e muitas pessoas pensam que nao ha responsabilidades por se tratar de um mundo virtual. As consequencias, porem, sao bem reais e podem ser bastante drasticas. Cresce, inclusive, a tese de que tambem respondem pelos danos causados aqueles que compartilham ou replicam tais imagens, videos ou mensagens.Nesse carnaval, entao, se beber use o celular apenas para chamar o taxi.Mais informacoes sobre a decisao acima comentada, clique aqui.www.rlb.adv Nao sei se