Legislacao EducacionalProfessor: Carlos Leocadio Integrantes do Grupo: CLEIDE DE SOUSA LIMA SANTOS P00936 DEISE LUCI BAPTISTA DA SILVA - P00935 HUGO LEONARDO DA SILVA - P00769 JANIZETE DOS SANTOS SILVA P00964 MARCOS PEREIRA DA SILVA P00938 MONICA SILVA LUIZ CARDOSO P00961 RENATO CESAR REGO SANTIAGO - P00899 DIREITOS AUTORAIS Embora seja Lei com punicoes em nivel de detencao/multa, ou seja, cadeia, conforme rege o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, do Codigo Penal Brasileiro. O lucro atraves de reproducoes de programas utilizados na Internet virou moda em quase todo o pais, e queremos destacar a pratica dessa modalidade de plagio, em nossa sociedade. Mesmo com a venda e compra de programas para computador direcionados a utilizacao das possibilidades oferecidas pela internet, seja encarada por muitos, uma pratica normal, tal pressuposto, fere o Codigo Penal Brasileiro. Vejamos algumas implicacoes quanto o uso indevido de obras de seus respectivos autores: Reproducao total ou parcial com o intuito de lucro. Essa pratica pode ocorrer, nao somente quanto a venda atraves de comercio paralelo, mas tambem por instituicoes, que utilizam dessa pratica (reproducao/utilizacao indevida) a fim de prover-se ou lucrar com esses produtos. Podemos observar, com toda essa tecnologia disponivel, o uso da internet e um acesso facil para qualquer pessoa se apropriar de forma indevida de conteudos, principalmente na area da educacao. Torna-se necessario, saber e conhecer as leis sobre direitos autorais; pois a violacao desses direitos caracteriza-se crime. E comum, estudantes e professores, buscarem material de estudo e pesquisa na internet, fazendo a utilizacao do mesmo, sem fazer citacao da fonte e/ou autor do material. Em determinados casos, se faz necessario pedir a permissao ao autor para utilizacao de sua obra. No caso em questao, Juquinha se apodera totalmente do conteudo pesquisado, o reproduzindo integralmente no seu trabalho escolar, por ignorancia ou por falta de orientacao, nao importa! O fato e que houve a violacao dos Direitos Autorais e assumir a autoria de algo criado por outra pessoa e plagio e tem implicacoes civeis e penais. Com essa atitude, inflige-se a Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais). Existem no Codigo Civil no Art. 524 e no Codigo Penal nos Art. 7, 22, 24, 33, 101 a 110 e 184 a 186; e no Art. 299 (falsidade ideologica), protecao para a propriedade intelectual. Juquinha deveria ter escrito com suas palavras o que entendeu do conteudo estudado, e ter apresentado suas fontes de consulta. Pode-se perceber que o plagio vai alem de trabalhos academicos, citacoes de livros, mas tambem, no nivel de instituicoes como, por exemplo; colegios, faculdades, empresas, que se utilizam das tecnologias facilitadas pelos softwares, neste contexto, os parceiros, funcionarios e clientes ligados de alguma forma, por exemplo, a intituicoes citadas acima quanto o uso indevido de softwares precisam estar atentos. DIREITOS AUTORAIS NO CONTEXTO DA UTILIZACAO DA INFORMATICA E DA INTERNET NA EDUCACAO GRUPO: ADRIANA GUEDES/ ALINE GIL / ANDRESSA VARGAS DELCIA GOMES/ LUCIA DA COSTA/ RITA LIZIET Com a chegada da Internet, veio uma avalanche de possibilidades, de conexoes, de informacoes. Uma