Ministerio Publico Federal cobra R$ 14 bi a saude devidos por Aecio e AnastasiaO Ministerio Publico Federal entrou com acao civil publica na Justica cobrando do governo do Estado o repasse de R$ 14,2 bilhoes para a area de saude. Segundo a Procuradoria da Republica em Minas, este e o montante que deixou de ser investido entre 2003 e 2012 nos governos dos tucanos Aecio Neves e Antonio Augusto Anastasia - atualmente senadores - em descumprimento a Emenda Constitucional 29, que obriga aplicacao minima de 12% do orcamento na area.Os procuradores afirmam na acao que no periodo de 10 anos ocorreram tambem manobras contabeis para aparentar o cumprimento da emenda "em total e absurda indiferenca ao Estado de Direito". Segundo os autores, "R$ 9,5 bilhoes deixaram de ser aplicados no Sistema Unico de Saude (SUS) pelo governo mineiro, quantia que, em valores atualizados, corresponde a um desfalque de R$ 14,2 bilhoes.A acao diz que os governos tucanos, com o objetivo de inflar dados, incluiram gastos estranhos a saude para simular o cumprimento da obrigacao de investir o minimo constitucional. Os procuradores afirmam que foram computados como gastos para cumprir a Emenda 29 "despesas com animais e vegetais", pois o Estado incluiu na rubrica verbas direcionadas ao Instituto Mineiro de Agropecuaria (IMA) e a Fundacao Estadual do Meio Ambiente (Feam).'Servicos veterinarios'Conforme a acao, o governo mineiro "chegou ao absurdo de incluir" como se fossem aplicacoes em saude servicos veterinarios prestados a um canil da Policia Militar, alem de ter colocado na rubrica gastos com aquisicao de medicamentos para uso veterinario.Os governos tambem lancaram como gastos em saude investimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Conforme os procuradores, isso nao poderia ocorrer, ja que a propria empresa informou que os gastos eram feitos com recursos das tarifas pagas pelos consumidores. "Alem disso, a Copasa sequer integra o orcamento fiscal do Estado, pois se trata de uma pessoa juridica de direito privado", diz a acao.O Ministerio Publico Estadual chegou a ajuizar, em 16 de dezembro de 2010, acao civil publica por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador Aecio Neves e Maria da Conceicao Barros de Rezende, entao contadora-geral do Estado, por causa das inclusoes de despesas da Copasa no calculo do minimo constitucional.Em grau de recurso, porem, o Tribunal de Justica do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), determinou a intimacao pessoal do entao procurador-geral de Justica, Alceu Torres Marques, para endossar a acao inicial, caso quisesse - a acao havia sido proposta por promotores, que, na avaliacao dos desembargadores nao poderiam investigar o governador. A apuracao, no caso, caberia exclusivamente ao procurador-geral, que tem prerrogativa para atuar no caso. Torres, no entanto, se negou a assinar o texto sob a alegacao de que nao vislumbrava lesao ao patrimonio publico.Os promotores recorreram alegando que Aecio nao era mais governador. O tucano ja havia deixado o cargo para se candidatar nas eleicoes de 2010. Mesmo assim, o processo foi extinto. Em 2014, Torres chegou a participar do governo de Alberto Pinto Coelho (PP), vice de Anastasia que assumiu o governo quando o tucano deixou