e numero de quotas partes de cada um;c. aprovacao do estatuto da sociedade;d. o nome, a nacionalidade, estado civil, profissao e residencia dos associados eleitos para os orgaos de administracao, fiscalizacao e outros.As formalidades da Ata da Assembleia de constituicao da cooperativa esta disposto nos artigos 14 e 15 da Lei n 5.764/71.A ata da assembleia constitutiva sera lavrada em livro proprio, sendo que o texto do estatuto pode estar contido no proprio texto da ata de constituicao, como tambem pode constituir anexo a esta ata, caso em que deve ser rubricado e assinado pelo presidente eleito e por todos os fundadores da cooperativa presentes na assembleia e por advogado com registro na OAB. Quando o estatuto nao estiver transcrito na ata de constituicao, ou seja, quando corporificar documento apartado, devera ser assinado pelos associados fundadores.2.3. MODELO DE CONVOCACAO DE ASSEMBLEIA DE CONSTITUICAOMODELO DE CONVOCACAOConvoca-se todos os interessados em criar a Cooperativa ............................................... para a Assembleia de sua Constituicao, a realizar-se em: .................................................................. DATA: ____/____/2004 as ......... horas. LOCAL: ........................................................... ENDERECO: ................................................................................ com os seguintes ASSUNTOS: 1. Analise e aprovacao do Estatuto Social; 2. Eleicao do Conselho de Administracao (ou Diretoria) e do Conselho Fiscal; 3. Assuntos Gerais.LOCAL ................................................. (nome da localidade).DATA _______ / _______ / _______COMISSAO: ............................ (assinaturas)3- REGISTROS:3.1. Registro na Junta Comercial do Estado de Sao Paulo JUCESP:Com o registro na Junta Comercial, a cooperativa passara a ter personalidade juridica e posteriormente devera requerer sua inscricao na Receita Federal para obtencao do Cadastro Nacional das Pessoas Juridicas - CNPJ.Documentos exigidos:a. 3 (tres) vias do Estatuto, na forma indicada acima;b. 3 (tres) vias da Ata de Assembleia Geral de Constituicao;c. requerimento padrao da JUCESP;d. na hipotese de constituicao por escritura publica, devera ser apresentada, em substituicao as tres vias do Estatuto e da Ata da Assembleia de Constituicao, a Certidao de Inteiro Teor da Escritura Publica de Constituicao;e. copia do CPF e do RG dos diretores eleitos da cooperativa; Ficha de Cadastro FC, em duas vias, modelos 1 e 2;f. guia de recolhimento de custas e emolumentos GARE, de acordo com as tabelas de valores divulgadas pela JUCESP;g. Lista dos associados.3.2. Receita Federal:a. Ficha Cadastral de Pessoa Juridica (FCPJ) e Ficha Complementar (FC) para os procedimentos de inscricao no CNPJ;b. copia do CPF, RG e comprovante de residencia (contas de agua, luz etc., ou extrato bancario acompanhado de declaracao de residencia) de todos os diretores eleitos;c. outros documentos que as autoridades competentes pela autorizacao de funcionamento da cooperativa acharem necessarios;d. Lista dos associados.Consulte o site: www.receita.fazenda.gov.br3.3. Secretaria da Fazenda do EstadoCaso a sociedade cooperativa seja contribuinte do ICMS, devera obter inscricao estadual a fim de que possa comercializar seus produtos ou prestar servicos.A registro na Secretaria da Fazenda para obtencao da Inscricao Estadual, destinada aos contribuintes do ICMS, deve ser feita junto ao Posto Fiscal Eletronico da Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo, na internet, atraves do enderecowww.pfe.fazenda.sp.gov.br Servicos Eletronicos - "Abertura: Deca Inicial" - (Deca: Declaracao Cadastral do ICMS). Caso voce tenha duvidas sobre o procedimento, clique em "Treinamento" que o sistema ira simular o preenchimento das guias