toda a area e em nada resultaria em prejuizo aos povos indigenas. A polemica era enorme, alguns argumentavam que se mantida a decisao do STF, ninguem ira querer morar em um lugar onde nao tem nada e que o governo nao iria dotar a area com infraestrutura necessaria para manter a populacao no local, dizia a india Mucuxi Eroteia. O foco principal que pretendo registrar e o do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que votou pela procedencia parcial da demarcacao de forma continua, mas com dezoito restricoes, sendo fundamental a presenca de militares na regiao e que a exploracao deveria ser submetida a decisao da Uniao, o usufruto dos indios nao abrangindo a garimpagem, a exploracao de recursos hidricos e nem de pesquisa. O usufruto e de interesse nacional, e ainda, nao poderiam arrendar suas terras e como se faz fronteira e necessario ouvir o Conselho Nacional de Defesa, todas estas restricoes faziam com que os indios tivessem apenas a ocupacao, sendo que a Uniao e proprietaria da area e deveria exercer todas as suas atividades de fiscalizacao e presenca fisica de todos os orgaos publicos necessarios para garantir o territorio, o que preceituava a legislacao brasileira. Nota-se que ali viviam somente 15 mil indigenas, a maioria de etnia Macuxi, mas tambem Uapixanas, Ingaricos, Taurepangues e Patamonas. O ministro criticou, no entanto, a sistematica da Funai na demarcacao de areas indigenas, sustentando a necessidade de os laudos que lastreiam a demarcacao serem assinados por pelo menos tres antropologos, para evitar que eventuais preconceitos de um so determinem todo um processo demarcatorio. Este, segundo ele, deve ser feito por grupos interdisciplinares para que seja possivel determinar o que denominou fato indigena. Por este conceito, ele entendeu nao so a presenca fisica dos indios, mas tambem os aspectos economicos, ecologicos, cultural e demografico a eles relacionados.O ministro lembrou, tambem, que o artigo 231 da Constituicao Federal (CF) define o direito dos indigenas sobre as areas que tradicionalmente ocupam, mas lembrou que esse direito e limitado no que tange a soberania nacional e a exploracao de riquezas minerais e ao aproveitamento de potenciais energeticos nessas areas.Em seu voto, o ministro Menezes Direito advertiu que o STF precisaria deixar claro que a Declaracao Interamericana sobre os Direitos dos Povos Indigenas, de que o Brasil e signatario e que, frequentemente, tem servido de inspiracao para laudos de demarcacao de terras indigenas assinados por antropologos da Funai, nao pode negar vigencia as normas de hierarquia nacional, entre elas a soberania e o principio federativo.Segundo ele, essa declaracao que, segundo preve seu texto, pode ser invocada quando sao afetados direitos dos indigenas, define povo indigena como nacao, com possibilidade de autogoverno e desprezo de fronteiras, o que representa uma ambiguidade e representa risco de inseguranca juridica, no plano interno.O Brasil tem, conforme levantamento feito pelo ex-ministro Menezes Direito, 402 areas indigenas ja registradas e 21 estao em processo de registro, havendo ainda 24 ja homologadas. No total, segundo ele, ha 534 terras indigenas, nao incluidas aquelas ainda em estudos na Funai.A extensao total dessas areas e de 1.099.744 quilometros