Agencia BrasilOs politicos tem o prazo de 30 dias para se filiarem sem correr o risco de serem consideradas infieisO TSE esclarecey ainda que as pessoas que deixarem seus atuais partidos para criar uma nova legenda nao estarao cometendo infidelidade partidariaBrasilia - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu duvidas que surgiram sobre a criacao de novos partidos, principalmente apos o lancamento do Partido Social Democratico (PSD) pelo prefeito de Sao Paulo, Gilberto Kassab (DEM).Leia Mais02/06/2011 | PT apoia Palocci e ministro estuda estrategia de defesa02/06/2011 | Lula visita Chavez para discutir conflitos internacionais02/06/2011 | Senado pode votar Codigo Florestal em 45 dias, diz Katia Abreu02/06/2011 | No Senado, Simon recomenda que Palocci deixe cargoSem citar especificamente o caso do PSD, o TSE decidiu que as pessoas que deixarem seus atuais partidos para criar uma nova legenda nao estarao cometendo infidelidade partidaria. De acordo com o TSE, a saida de uma sigla para adesao a outra criada e justa causa para a desfiliacao e nao coloca em risco o mandato do politico.Os ministros tambem decidiram que a filiacao somente pode valer apos o registro e aprovacao definitivo do estatuto do partido pelo TSE. Antes disso, segundo os ministros, o grupo e no maximo uma associacao.O TSE tomou a decisao ao analisar uma consulta do deputado Guilherme Campos (DEM-SP). Os ministros resolveram que para concorrer nas eleicoes os politicos tem de se filiar ao partido com pelo menos um ano de antecedencia ao pleito. O partido tambem tem de ser registrado no TSE no minimo um ano antes. Apos o TSE aprovar a criacao do partido, as pessoas tem o prazo de 30 dias para se filiarem sem correr o risco de serem consideradas infieis.Fonte: http://exame.abril.com.br Ja se encontra no TSE a minuta para as regras da propaganda na Internet 2012Em breve, serao abertos os testes aos sistemas usados pelo TSE ou encomendados pelo orgao para as eleicoes 2012. E neste momento que partidos, autoridades e OAB podem auditar os sistemas em ambientes controlados, ja neste momento agindo por meio de tecnicos e peritos para garantir a maior integridade possivel dos exames. Apos esta fase, tem-se a cerimonia de assinatura digital e lacracao dos sistemas. Em todas as fases, partidos, autoridades e OAB necessitarao de profissionais tecnicos, peritos para acompanhar a compilacao dos sistemas e checar assinatura dos codigos fonte (geracao dos hashes).Sobre o pleito que se aproxima, ja se encontra no TSE a minuta para as regras da propaganda na Internet 2012 (http://www.tse.gov.br/eleicoes/eleicoes-2012/arquivos/minuta-de-instrucao-de-propaganda-versao-audiencia-publica-eleicoes-2012), fruto de uma audiencia publica. A aderencia a tais normas e fundamental a qualquer candidato que pretenda abusar das redes sociais e da rede como um todo.Embora mantenha a base de 2010, algumas modificacoes carecem de novas analises, para que os politicos possam realizar uma efetiva campanha na Internet, porem, evitando multas e punicoes por excessos ou denuncias de concorrentes. Buscar falhas no uso da rede por outro candidato certamente sera uma estrategia de desestabilizacao de campanha. Peritos e profissionais de conformidade poderao auxiliar exatamente no compliance, evitando transgressoes e denuncias as autoridades.Pelas regras, um site hospedado em local inadequado