Teriam as pessoas notoriasprotecao dos direitos da personalidade ou, o fato de sua personalidade serpublica (falha na transmissao). Nao ha que se falar em subtracao do direito depersonalidade das pessoas notorias. Porem, seguramente, elas sofrem umarelativizacao da protecao de sua personalidade. Repito: as pessoas publicas naoperdem e nao podem perder a protecao dos direitos a personalidade, mas sofremuma flexibilizacao, uma mitigacao na protecao de sua personalidade.Imagem e privacidadeservem como exemplos clarissimos de flexibilizacao dos direitos depersonalidade das pessoas publicas. Ja pensou se a revista Caras precisassepedir autorizacao a todas aquelas celebridades que ali estao, se o jornalprecisasse pedir autorizacao ao jogador que fez o gol no domingo para publicara foto na segunda? E claro que a imagem e a privacidade sao os ambitos maisclaros de flexibilizacao dos direitos de personalidade das pessoas publicas.Insisto: havera uma flexibilizacao, jamais uma perda. Por isso que se imagemde uma pessoa publica for utilizada com desvio de finalidade, havera protecao ehavera protecao exatamente porque ela nao perdeu. Apenas sofreu umaflexibilizacao. Um exemplo interessante: um artista global foi participar deuma festa promovida pelos medicamentos genericos. Todo mundo vestiu a camisetapara ir a festa com aquele G de genericos. Tinham tirado a foto do cara daGlobo junto com o G, a foto dele ficou bacana e sabe o que o medicamento fez?Pegou a imagem dele e fez uma publicidade sob o argumento de que ele e pessoapublica, estava em local publico, sua imagem e publica. Isso pode? Nao! Naopode porque nesse caso houve exploracao comercial, houve desvio de finalidade.Ai ele tem protecao. A imagem dele e publica dentro dos padroes comuns, semdesvio de finalidade.Um ponto importante e:um artista que esta andando na praia, que esta na rua. Vou dar um exemplo:Chico Buarque foi flagrado outro dia andando no calcadao de Ipanema. Precisapedir autorizacao ao Chico para tirar foto dele no calcadao? Nao, porque aimagem dele e publica. So que ai vem o problema. Nesse dia, o Chico Buarqueestava acompanhado de uma moca. Ai o problema: terceiros acompanhantes depessoas publicas tambem sofrem a relativizacao, a flexibilizacao dos seusdireitos a personalidade. Ninguem lembrou desse exemplo? Essa moca era casada eentrou com uma acao contra o jornal dizendo que a imagem do Chico Buarque epublica, a dela, nao. Ela era casada deu uma confusao danada. Vem se entendendoque terceiros acompanhantes de pessoas publicas sofrem a relativizacao junto.Claro. Quem esta acompanhando pessoa publica vai junto na flexibilizacao. Nao eperda. E flexibilizacao. Portanto, se houver desvio de finalidade, temprotecao.Eu concluo esse assuntocom um comentario rapido e objetivo. Nao caiu ainda em nenhuma prova e ajurisprudencia ainda nao teve a oportunidade de decidir. Porem, vem seentendendo, ja, no direito comparado e na doutrina brasileira no que tange aincidencia da protecao do CDC, vem se entendendo que a protecao que e destinadaas pessoas publicas traz como contraponto uma responsabilidade. E a responsabilidade civil das celebridades pela propagandaenganosa. A celebridade respondera pela propaganda enganosa emduas hipoteses: 1. Quando ela vincula o seu nome a produtoou servico 2. Quando ela atesta sua qualidade Lembrado Rider do Guga, da Melissinha da Xuxa? Ou quando ela vincula o seu nome