por Correio Braziliense A Lei Aurea aboliu a escravatura no Brasil em 1888. No entanto, 125 anos depois, estamos as voltas com denuncias, investigacoes, comprovacoes e condenacoes de empresas que submetem seus trabalhadores a condicao analoga a de escravo. Seja no campo, seja na cidade, o trabalho escravo contemporaneo, infelizmente, e triste realidade no pais. Numeros do Ministerio do Trabalho e Emprego registram que, de 1995 a 2012, 44 mil trabalhadores foram resgatados em 3,4 mil estabelecimentos inspecionados.A exploracao desmedida do ser humano por seu semelhante, motivada pela ganancia e o lucro a qualquer preco, nao so e moralmente vergonhosa como legalmente punivel. Os marcos legais da conceituacao de trabalho escravo contemporaneo estao nas esferas constitucional, criminal e trabalhista do direito patrio. Da mesma forma, principios e normas internacionais, como a Convencao 29 da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT), tratam do tema.Alias, o fato de o Brasil ter reconhecido a existencia de trabalho escravo em seu territorio na decada de 1990 e iniciado o efetivo combate a pratica por meio dos grupos moveis, formados por auditores fiscais do trabalho, procuradores do trabalho e policiais federais, tornou o pais referencia mundial de enfrentamento. Porem, apesar de estarmos no caminho correto, ainda ha muito por fazer.A coisificacao do trabalhador, que retira sua dignidade e o torna mera ferramenta da cobica desmedida, esta em todos os lugares e nos mais diversos segmentos economicos. No Para, Mato Grosso, Bahia, Maranhao e Tocantins esta a maior quantidade de denuncias na zona rural. Trabalhadores isolados, dormindo praticamente ao relento, sem agua potavel nem comida decente. Aliciados e retirados da terra natal, nao sabem onde estao, ja chegam devendo o transporte e nao tem como voltar para casa.Na regiao mais rica do pais, sao inacreditavelmente frequentes os casos de trabalho escravo na zona urbana. Em Sao Paulo, a industria textil explora principalmente imigrantes ilegais, mantendo-os em alojamentos precarios, com longas e extenuantes jornadas de trabalho. Os empresarios aproveitam-se do medo dos imigrantes de serem denunciados a policia e deportados. Ainda na Regiao Sudeste, casos envolvendo a construcao civil se multiplicam. As mesmas condicoes subumanas em canteiros de obras, nos alojamentos sem a minima higiene, a falta de pagamento e o aliciamento de trabalhadores sob falsas promessas.Por oportuno, registre-se que o trafico de pessoas esta diretamente relacionado ao trabalho escravo contemporaneo, mesmo porque aumenta o numero de trabalhadores traficados para a exploracao no trabalho. A boa noticia sao os resultados positivos provenientes da Justica do Trabalho no combate a essa triste realidade. Sao muitas as condenacoes por danos morais coletivos e individuais, estabelecendo penas financeiras as empresas que mantem trabalhadores em condicoes analogas a de escravo.Grande empecilho para o pais avancar ainda mais para erradicar essa chaga e a penalizacao na esfera criminal. A despeito da tipificacao do crime de reducao a condicao analoga a de escravo no artigo 149 do Codigo Penal ser clara quanto a jornada exaustiva, trabalho forcado, condicao degradante e servidao por divida, processos se arrastam e ha apenas uma condenacao criminal transitada em julgado - pela qual o condenado cumpriu pena alternativa de doacao de