mas nao imutavel. 5.VALORES MOBILIARIOS As companhias emitem diversos titulos deinvestimentos para a captacao de recursos que proporcionarao o desempenho daatividade empresarial. Dentre os titulos emitidos merecemdestaque: 1. Acoes2. Partesbeneficiarias3. Debentures4. Bonusde subscricao 5. Commercialpaper6.ACOES As acoes sao bens moveis que representamfracoes em que esta dividido capital social, dando ao seu titular a qualidadede socio. O estatuto social fixara o numero deacoes em que se divide o capital social e estabelecera o valor nominal. Quando voce compra uma acao voce e sociode tal lugar, por exemplo Petrobras, voce faz parte do capital social. O valor nominal para a S/A e muitasvezes irrelevante porque o valor esta sujeito ao querer do mercado. Numero e Valor Nominal Fixacao no Estatuto Art. 11. Oestatuto fixara o numero das acoes em que se divide o capital social eestabelecera se as acoes terao, ou nao, valor nominal (quota de quanto valecada acao. Ex: Capital social de 1milhao e fica decidido que existirao 1milhaode acoes. Entao cada quota valera 1 real). 1o Na companhia com acoes sem valornominal, o estatuto podera criar uma ou mais classes de acoes preferenciais comvalor nominal. 2o O valor nominal sera o mesmo paratodas as acoes da companhia. 3o O valor nominal das acoes de companhia abertanao podera ser inferior ao minimo fixado pela Comissao de Valores Mobiliarios(quem regula o mercado de acoes ou companhias abertas e a CVM autarquiaestadual).AlteracaoArt. 12. O numero e o valor nominal das acoes somente poderao ser alterados nos casos de modificacao do valor do capital social ou da sua expressao monetaria (mudanca de moeda, por exemplo), de desdobramento ou grupamento de acoes, ou de cancelamento de acoes autorizado nesta Lei.O preco de emissao e aquele pago por quem subscreve a acao, seja a vista ou a prazo, e e fixado pelos fundadores no momento da constituicao da companhia ou pela assembleia geral, quando deliberar sobre aumento de capital social. Pode acontecer em dois momentos o preco de emissao: 1o. Quando S/A for constituida. 2o. Quando a empresa ja existir, mas a assembleia geral delimitar que havera um novo capital social. Por que o valor de emissao e importante para o acionista? Porque a responsabilidade de quem adquire ou subscreve (compra a acao por primeiro comprar a acao quando esta comecando no mercado Mercado de Balcao) e a integralizacao do valor que voce pagou. E limitado. A responsabilidade e limitada ao valor que voce pagou. Preco de Emissao (Ja existe para atrair investimentos) Acoes com Valor NominalArt. 13. E vedada a emissao de acoes por preco inferior ao seu valor nominal. 1o A infracao do disposto neste artigo importara nulidade do ato ouoperacao e responsabilidade dos infratores, sem prejuizo da acao penal que nocaso couber. 2o A contribuicao do subscritor que ultrapassar o valor nominalconstituira reserva de capital (artigo 182, 1o).Acoes sem Valor NominalArt. 14. O preco de emissao das acoes sem valor nominal sera fixado, na constituicao da companhia, pelos fundadores, e no aumento de capital, pela assembleia-geral ou pelo conselho de administracao (artigos 166 e 170, 2o).Paragrafo unico. O preco de emissao pode ser fixado com