um raro discernimento da conveniencia e da necessidadepolitica, edificaram o mais grandioso e perfeito sistema juridico da idadeantiga, o qual sobrevive num sem-numero de concepcoes, instituicoes eprincipios vigentes no mundo contemporaneo. O direito romano influiupoderosamente sobre a ordem juridica do Ocidente e constituiu um dos principaiselementos da civilizacao moderna.A expressao direito romano, em sentidoamplo, indica o conjunto de normas e principios juridicos fixados pelacivilizacao romana. Sua historia abrange cerca de 13 seculos, iniciada com asorigens lendarias da cidade de Roma, em meados do seculo VIII a.C., e seconvencionou considerar encerrada na data da morte do imperador Justiniano, noano 565.Os mestres e expositores do direitoromano costumam dividir sua longa historia em periodos, adotando criteriosdiversos para distingui-los. O direito romano antigo, tambem denominado ius quiritium ou ius civile , era o direito vigente desde a formacao da cidade ate acodificacao da celebre Lei das Doze Tabuas, aproximadamente em 450 a.C.NoDireito germanico: A expressao direito germanico indicaas instituicoes e os sistemas juridicos existentes nas diversas nacoes barbarasde origem teutonica que se apossaram da Europa apos a queda do Imperio Romanodo Ocidente, no ano 476. Predominava entre os invasores o direito de origemcostumeira, particularista, rudimentarmente desenvolvido e fortementeimpregnado de sentido comunitario. Os usos da tribo ascendiam a categoria delei mediante sua definicao pelo orgao judicial, a assembleia, no julgamento doscasos concretos. As decisoes constituiam precedentes e se aplicavam com forcalegal. O direito era, ao mesmo tempo, de origem popular e judicial, conservadopela tradicao oral.Importante caracteristica do direitogermanico era a chamada personalidade das leis. O direito romano, pelo menosdepois que o imperio atingiu a expansao maxima, no seculo II, consagrava, aindaque com excecoes, o principio da territorialidade, segundo o qual o direitoaplicavel as pessoas que se acham no territorio do Estado e o direito doproprio Estado, independentemente da condicao nacional ou da origem etnica deseus habitantes. O direito germanico, ao contrario,principalmente depois que se generalizou a convivencia com a populacao romana,nos seculos IV e V, considerava que o estatuto legal da pessoa era umaprerrogativa desta, determinada por sua procedencia ou nacionalidade.A coexistencia entre romanos ebarbaros tornou-se ameacadora para as instituicoes e os costumes juridicos destesultimos, ante o impacto de uma civilizacao mais avancada. Por outro lado, com ocurso do tempo e a ocorrencia de frequentes migracoes, com casamentos entrepessoas de nacionalidades diferentes e o nascimento de descendentes dessasunioes, a aplicacao do direito foi-se tornando problema dos mais dificeis.Alguns reis barbaros mandavam compilar os direitos de seu povo e os dos povosvencidos, pelo sistema romano de codificacao, o que contribuiu para que, aospoucos, se firmasse o principio da territorialidade das leis.As leis barbaras ordenaram os usos ecostumes das tribos na forma escrita, recolhendo a influencia de principios dodireito romano, mediante compilacoes do periodo pos-classico, das constituicoesimperiais e da jurisprudencia. Nessas codificacoes, as leis ou a jurisprudenciaromana podiam aparecer justapostas, sem modificacoes, ou resumidas, modificadase intercaladas.Na IdadeMedia: O apogeu da escolastica, nome com quese define genericamente a filosofia crista medieval, deu-se no seculo XIII, comsanto Tomas de Aquino, que, a exemplo de santo Agostinho, subordinou o direitopositivo a lei de Deus. Uma disposicaodo direito positivo nao podia violar o