Atualmenteesta novamente em voga no Brasil a REFORMA DA PREVIDENCIA. Na verdade oexecutivo Federal e os Estaduais estao criando um clima de desespero, alegando queas contas publicas nao fecham em razao do rombo previdenciario.Naose esta aqui imaginando que nada pode ser mudado na previdencia, tanto no regimegeral como nos regimes proprio e ate mesmo das condicoes de inatividade dos militares,sejam eles das Forcas Armadas, sejam eles dos Estados e do Distrito Federal (PoliciaMilitar e Corpo de Bombeiros Militar). O que nao pode e colocar todos no mesmopatamar, tratando diferentes da mesma forma. Ascondicoes que cada um desses trabalhadores sao submetidos durante a sua vidalaboral sao imensamente diferentes e haverao de ser respeitadas, ou entao,todos devem possuir o mesmo tratamento e estarem submetidos aos mesmos direitose deveres, tendo a mesma condicao sem distincao.Peloque se observa atendendo a Constituicao Federal e legislacao brasileiravigentes, se ve que os regimes juridicos sao imensamente diferentes entre si,ou seja, do trabalhador em geral submetido a CLT Consolidacao das Leis Trabalhistas, dos Servidores de todos os Poderes da Uniao dos Estados e ateMunicipios e dos Militares. (sobre isso ja ha referencia neste blog link: http://marlonteza.blogspot.com.br/2015/10/impossibilidade-de-regime-previdencia.htmlo qual sugiro a leitura).Contudoo problema nao e somente brasileiro, na realidade atinge varias nacoesinclusive do dito primeiro mundo. Abaixoda presente postagem pode ser acompanhando o que esta ocorrendo em agora Portugalem relacao aos seus Militares das Forcas Armadas e da GNR - Guarda NacionalRepublicana (a Policia Militar de la) em artigo do Coronel da GNR Carlos Manuel GervasioBranco,Oque se quer despertar, nesta postagem, a reflexao, pois o Estado(genericamente) nao pode, como ja mencionado, tratar diferentes de maneiraigual, e injusto. MARLON JORGE TEZAMATERIASOBRE PORTUGAL:UMA EXPLICACAOSOBRE A QUESTAO DAS REFORMAS DOS MILITARESLink: http://www.operacional.pt/uma-explicacao-sobre-a-questao-das-reformas-dos-militares/Por Miguel Machado 24 Jul , 2016 Ao contrario do que a MAI (Ministra da Administracao Interna) vemafirmando, a nao aplicacao do Decreto-Lei no 214-F/2015, de 3 de Outubro clarificacao do regime transitorio de reserva e reforma dos militares da GNR Decreto-Lei no159/2005 e Decreto-Lei no 297/2009 nao e um problema deinterpretacao juridica, mas sim o resultado de uma vontade politica da sua naoaplicacao, que vai mais fundo e pretende retirar o estatuto da condicao militaraos militares da GNR, sem nunca o assumir, nem ter legitimidade politica para ofazer, uma vez que o programa do Governo, nada diz a este respeito.A Guarda Nacional Republicana e umaforca de seguranca de natureza militar, constituida por militares organizadosnum corpo especial de tropas.Nota previa do Operacional:O texto que se segue foi escrito e teve circulacao restrita no meiomilitar, muito antes das noticias publicadas no Diario deNoticias, em de 22 de Julho, e que trouxeram este assunto ao grandepublico. Na realidade esta questao das reformas dos militares, tantas vezesmal compreendidas e apresentadas publicamente de modo truncado e demagogico,levaramCarlos Gervasio Branco a escrever este documento que julgamosmuito bem fundamentado, completo e esclarecedor mesmo para quem nao domina amateria. Uma sintese, limitada ao espaco disponivel, foi alias publicada noDiario de Noticias, com o titulo Um Atentado a Condicao Militar.Agora, a pedido do Operacional, publicamos o documento original naintegra, com links para a legislacao relevante e anexos certamente ineditospara a maioria dos