Walmart e condenado por obrigar empregado a rebolar.O juiz do Trabalho substituto Rogerio Neiva Pinheiro, da 20a vara de Brasilia/DF, condenou o Walmart a pagar indenizacao por danos morais no valor de R$5 mil por nao ter provado que as praticas motivacionais, que obrigavam o trabalhador a cantar hino da empresa com palmas e rebolado, poderiam ser recusadas pelos empregados.O reclamante afirmou que o empregador obrigava diariamente, no final das duas reunioes que ocorriam na empresa, que os empregados cantassem o hino motivacional acompanhado de batida de palmas e movimentos de rebolado dos quadris.O Walmart negou sustentou que se tratava de pratica motivacional, nao configuradora de dano moral.Ressalte-se, que na ata de audiencia ha registro de que havia um video no Youtube mostrando a danca o que fora comprovado pelo juiz de 1o grau, todavia, posteriormente, o video foi retirado.O juiz considerou configurada a violacao ao principio da dignidade da pessoa humana. "Quando o reclamado desrespeita a logica da subjetividade, entendo que a pratica imposta pela reclamada, considerada de forma objetiva e impessoal, acaba por afrontar a dignidade da pessoa humana", afirmou.Ele ponderou que "nem todo mundo se sentira bem sendo compelido a participar da pratica de danca com giro de quadris, ou seja, bater palmas, cantar e rebolar no ambiente de trabalho. Alguns podem se sentir a vontade, com ou sem compreensao refletida da referida atitude. Outros podem se sentir constrangidos (...) no sentido de que tal atitude desvaloriza e ignora as capacidades intelectuais humanas".No entender do magistrado o trabalho nao deve ser visto como um espetaculo, pois o ser humano e capaz de se motivar a partir da elaboracao intelectual-cognitiva.Assim o juiz afirmou que a ilicitude da conduta do empregador reside no fato de nao assegurar de forma legitima e sem consequencias funcionais o direito a recusa, principalmente, considerando o fato de que a atividade do reclamante e da reclamada nao conta com carater artistico, teatral ou de entretenimento.O juiz Rogerio Neiva destacou sua preocupacao com a motivacao e classificou a pratica de "'animacional', apesar de vivermos um momento na sociedade pautado por valores como a superficialidade, a instantaneidade e o espetaculo".Fonte: migalhas.comProcesso : 780-90.2011.5.10.0020Hebert Vieira. Venho divulgar o lancamento do livro "Direito Ambiental - Doutrina, Casos Praticos e Jurisprudencia", da professora Dra. Belinda Cunha.O encontro formal de lancamento sera na Livraria Leitura no Shopping Manaira, Terreo, em Joao Pessoa/PB, no dia 25/08, as 19 horas.Estudei por esta obra para elaboracao de um artigo de conclusao da disciplina de Direito Ambiental, no mestrado, e confesso que pude extrair muito conteudo recheado de doutrina e impressoes praticas. O livro traz uma interessantissima discussao sobre a responsabilidade civil no Direito Ambiental e no Direito do Consumidor. Um casamento necessario!Enfim, Vale a pena...Hebert Vieira. O Superior Tribunal de Justica - STJ suspendeuo andamento de todas as demandas que pedem correcao do FGTS. A decisaoproferida ontem (25/02/14) pelo Min. Benedito Goncalves foi publicadaontem[1](imagem da decisao apos o texto).Deacordo com a instituicao interessada na decisao (CEF), estima-se que mais de 50mil processos sobre a materia estao em andamento em diversas varas, juizados etribunais do pais.