Extraido do Luis Nassif Online: AQUIIndico tambem: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/quem-tem-medo-da-verdade/ Consideracoes sobre o PNDH-3Por Andre RaboniIII PNDH: desvelando uma abordagem de crisepor Andre Raboni e Andrei Barros CorreiaO clima de pretensa crise gerada pelo decreto do III Plano Nacional de Direitos Humanos e simplesmente comovente! E uma crise para as grandes empresas de comunicacao, para os setores conservadores da igreja, para ruralistas e, claro, para militares que insistem em fantasiar com o titulo de revolucao democratica o golpe que afundou o pais em 21 anos de obscuridade ainda nao clareados ate os dias de hoje.Nao obstante o burburinho mediatico acerca do decreto no 7037, retratado nos veiculos de comunicacao como se este fosse o maior atentado ja visto a Nacao brasileira nos ultimos... 510 anos!, (claro, os donos da midia temem por suas concessoes publicas e seus direitos de aloprar com as verdades factuais para dar vazao as suas mentiras camufladas e tendencias partidarias maquiadas), sintomatico mesmo e o fato de que a formalizacao do Plano, apos diversas conferencias estaduais e nacionais, mediaticamente se tornou escandalosa justo nos pontos relacionados a estruturas tradicionalmente assentadas nas redes do jogo do poder no Pais.A pressao militar foi significativa, e o Plano acabou por receber modificacoes nos termos repressoes politicas (no que diz respeito a criacao da Comissao da Verdade que, dessa forma, ja surge engessada) para ser aprovado hoje (13) em um novo decreto. Ainda assim, em outros pontos nao se praticaram alteracoes, o que e positivo. Resta saber se a crise atual vai prosseguir, ou se a proxima ja esta por vir.Essa crise artificial berrada pelos agentes supracitados, e reforcada pela grande exposicao na imprensa, tem tomado conta do pensamento de individuos e setores que poderiam, em contrario, mostrar que isso nao passa de um alarde fajuto, de plastico, fake. Mas, muitos se entregam a repercussao acritica do que se convencionou ser uma crise. Uns, muito provavelmente por ignorar de que se trata, e cultivar o habito de repetir o que ouvem. Outros, por ma-fe, mesmo.E preciso atentar para o nome da coisa: plano. Um plano nada mais e do que um... plano. Isso significa dizer que o decreto em que foi publicado nao tem um carater imediatista de aplicacao das assertivas ali planejadas. Nada se cumprira efetivamente sem uma aprovacao legislativa e/ou judicial. Convem lembrar que o direito brasileiro nao conhece o regulamento autonomo. Assim, um decreto necessariamente busca seu fundamento nas leis, ou na propria Constituicao. Isoladamente, nao e apto a gerar quaisquer direitos ou obrigacoes. Pode configurar, como neste caso, uma especie de declaracao de intencoes e so.Afinal de contas, trata-se tao somente de um plano, embora o alarde mediatico esteja, num dos casos mais aberrantes, dizendo que se trata de um primeiro passo rumo a uma ditadura. Essa proposicao nao somente beira, mas adentrou no ridiculo sem limites. Seria inedito ate para o Brasil que a proposta de discussao sobre direitos fundamentais discussao a ser levada a cabo na sociedade e no parlamento, fosse o inicio de alguma ditadura. As ditaduras, mais comumente, comecam com sublevacoes da caserna pode ser em