FERIAS EM DOBROA CLT Consolidacao das Leis trabalhistas,em seu artigo 134 da CLT, regula asferias no qual devem ser concedidas nos 12 meses subsequentes a data em que oempregado tiver adquirido o direito e, no caso de descumprimento desse prazo,sera devido o pagamento em dobro da remuneracao de ferias, incluido o tercoconstitucional. O artigo 145 determina que o pagamento dasferias devera ser feito ate dois dias antes do inicio do periodo. Oentendimento do Tribunal Superior do Trabalho, ja foi pacificado na sumula 450,determina que, ainda que as ferias sejam usufruidas dentro do prazo, o atrasono pagamento implica a remuneracao em dobro, vejamos:450. Ferias. Gozo na epoca propria.Pagamento fora do prazo. Dobra devida. Arts. 137 e 145 da CLT. (conversao da Orientacao Jurisprudencial no 386 daSBDI-1 -Res. 194/2014, DJ 21.05.2014) E devido o pagamento em dobro daremuneracao de ferias, incluido o terco constitucional, com base no art. 137 daCLT, quando, ainda que gozadas na epoca propria, o empregador tenha descumpridoo prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.Por Ari Ribeiro, advogado, pos-graduado em DireitoPublico e extensao pela FGV - Fundacao Getulio Vagas em Direito do Trabalho.Socio e advogado no escritorio Ribeiro & Dias Advogados -www.ribeiroedias.adv.br SOBREAVISO EMPREGADO BANCARIO Atualmentemuitos Bancos em seus centros administrativos e tecnologicos possuem turnosnoturnos. Comessa necessidade muitos empregados, na maioria dos casos, na funcao de analista,obrigatoriamente trabalha em regime de sobreaviso. OSobreaviso existe quando o empregado aguarda em sua residencia, em escalaspreviamente estabelecidas, um chamado de urgencia do empregador para prestaralgum trabalho. Paramelhor entender exemplificamos:Empregado labora das 9h00mim as 18h00min, porem,periodicamente fica em regime de sobreaviso, ou seja, em plantoes a distancia,aguardando o chamado do Banco, tendo sua liberdade de locomocao limitada. Osobreaviso pode ocorrer de segunda a sexta-feira e com inicio as 18h00min deum dia com termino as 09h00min do dia seguinte. Ashoras de sobreaviso, inclusive noturno, deverao ser pagas a base de 1/3 daremuneracao normal.Muitosempregados ficam de plantao em suas residencias, porem, nao recebem osobreaviso.Oentendimento dos tribunais e pacifico quanto ao direito do empregado em recebero adicional de sobreaviso, vejamos:Comefeito, o reconhecimento do regime de sobreaviso nao se da exclusivamente peloporte de telefone celular, ou de outro meio de comunicacao, quer fornecido pelaempresa ou nao, mas pela constatacao de que o reclamante estava sujeito aescalas periodicas de plantao, tendo sido acionado para atender aos chamados doempregador fora do horario de trabalho, a denotar efetiva restricao ao direitode livre disposicao das horas de descanso. Destarte, reconheco que o reclamanteesteve de sobreaviso nas escalas de plantao, em dois finais de semana por mes(96 horas), devendo portanto tais horas, serem remuneradas com um terco dosalario-hora multiplicado pelo numero de horas que permaneceu a disposicao(analogia ao contido no artigo 244 da Consolidacao das Normas Trabalhistas)(fls. 674/675). Proc. n.o 0001703-56.2010.5.02.0382 (20150014217) 2a Vara doTrabalho de Osasco Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. e RUBENS GONZAGA DIASPorAri Ribeiro, professor, advogado,pos-graduado em Direito Publico e extensao pela FGV - Fundacao Getulio Vagas emDireito do Trabalho. Socio e advogado do escritorio Ribeiro & DiasAdvogados - www.ribeiroedias.adv.br BANCARIOSINICIAM GREVE COM ADESAO DE MAIS DE 30 MIL TRABALHADORESNessa terca-feira, dia 06, osbancarios iniciaram greve com grande adesao dos