Nova restricao se soma a da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por colegiados e de politicos que renunciam para evitar processos; candidatos poderao recorrerBRASILIA - Os politicos que tiveram prestacoes de contas rejeitadas em eleicao anterior estao barrados no pleito deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou nesta quinta-feira, 1o, uma interpretacao que estabelecia como condicao para o registro de candidaturas apenas a apresentacao das contas, e nao a necessidade de que tenham sido aprovadas. Cerca de 21 mil politicos integram o cadastro da Justica Eleitoral de contas rejeitadas e estao, por ora, impedidos de disputar um cargo em 7 de outubro. Apos as eleicoes, todos os candidatos tem de prestar contas sobre gastos e arrecadacoes da campanha."Quem nao tiver quitacao eleitoral (conta aprovada), nao tera o registro (da candidatura)", resumiu o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. Essa nova restricao se soma a da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por orgaos colegiados e de politicos que renunciam para evitar processos de cassacao, chancelada em fevereiro pelo STF. O novo impedimento para candidaturas consta de uma resolucao aprovada ontem pelo TSE. A norma estabelece regras para a eleicao deste ano. O prazo de impedimento das candidaturas deve ser estabelecido pela Justica Eleitoral durante o julgamento de cada caso. Esse detalhe deve provocar questionamentos judiciais de politicos que forem barrados neste ano. Mas o TSE definiu que, enquanto a Justica nao analisar as contas de um candidato, ele pode disputar a eleicao.Confusao. Ate quinta-feira, o TSE considerava que so quem nao apresentava prestacao de contas estava fora da disputa, mas os julgamentos tiveram placares apertados. A decisao de ontem, por 4 votos a 3, podera em tese ser contestada no proprio TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF), criando uma confusao durante o periodo eleitoral, a exemplo do que ocorreu com a Ficha Limpa. A constitucionalidade da resolucao podera ser questionada por meio de uma acao direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada, por exemplo, por um partido politico.No entanto, a expectativa de sucesso no Supremo nao e grande. O tribunal decidiu recentemente, durante o julgamento da Lei da Ficha Limpa, que as condicoes de elegibilidade dos politicos sao verificadas no momento do registro da candidatura.Fonte: Estadao Antonio Costa e Sarah Abrahao: salarios de mais de R$ 30 mil. Exclusivo do Congresso em Foco: antes da ordem judicial que mandou cortar qualquer pagamento que excedesse o teto do funcionalismo, dezessete servidores ganharam mais de R$ 30 mil por mes na Casa, e uma admitiu ao site ter ganho R$ 42 mil. Veja quem sao os superassalariados do SenadoApesar das tentativas reiniciadas neste mes, os onze ministros do Supremo Tribunal Federal nao conseguem fazer virar realidade o aumento dos seus subsidios, de R$ 26.700 para R$ 30.675,48 por mes. O vencimento dos ministros do STF e o teto salarial do funcionalismo, e por lei, nenhum outro servidor poderia ganhar mais do que isso. Entretanto, ja em agosto de 2009, 17 servidores do Senado ganhavam mais de R$ 30 mil brutos. E o que revela auditoria do