personalidade e, embora seja possivel cogitar da falibilidade de algum ponto do sistema, e importante que os registradores mantenham o foco na cidadania, o que se permite cumprindo fielmente a constituicao, leis e decisoes normativas.Os desafios nesse setor giram em torno do desenvolvimento de ferramentas capazes de aproveitar as evolucoes tecnologicas, em proveito do aparelhamento registral, inclusive para atenuar o vazio nao alcancado pelo brilho do registro civil, fator de marginalizacao de pessoas naturais.Buscam-se, ainda, melhorias no campo da seguranca dos atos e no processo de inter-relacao (cooperacao) entre unidades extrajudiciais e setores publicos.Na verdade, o exercicio da funcao publica (registral e notarial) pelo particular, por forca constitucional, vai muito alem da permissao de exploracao do servico, atraves da cobranca de emolumentos. A complexa relacao existente entre o delegado e o Estado reclama providencias efetivas na busca da almejada eficiencia, dentre elas a atuacao excepcional desenvolvida para atender interesses publicos grandiosos, normalmente ligados a tutela preventiva de fraudes tributarias, previdenciarias, ambientais e crimes graves (corrupcao, estelionato, falsidade e lavagem de dinheiro).Sobre o dever de cooperacao (informacao), imposto pela atuacao legislativa, e oportuno ressaltar trecho de parecer de minha autoria, confirmado por Vossa Excelencia: A delegacao constitucional da funcao notarial e registral aos particulares (art. 236 da CF) retrata, por outro lado, proibicao da atuacao estatal direta, mas a opcao legitima pela transferencia da execucao nao modifica a essencia da natureza publica do servico prestado. Dai a abertura excepcional para que, em casos de relevante interesse publico, seja permitida a atuacao legislativa voltada ao estabelecimento de deveres de cooperacao e informacao impostos aos oficiais e notarios (Processo CG no 82020/2015).E salutar que, no ambito das execucoes penais, sejam implementadas ferramentas eletronicas para viabilizar repasse de informacoes uteis, em favor de presos e egressos. De acordo com a clausula segunda (do objeto) as partes estabelecem entre si o presente Termo Acordo de Cooperacao Tecnica com o objetivo de atender aos pedidos da SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA para localizacao de CERTIDOES DIGITAIS pelos CARTORIOS, das pessoas em situacao de privacao de liberdade e egressos do Sistema Prisional Paulista, mediante o uso do SISTEMA ARPEN/SP, segundo os termos e condicoes dispostos neste instrumento e na legislacao nacional em vigor (fls.80/92).Nao custa advertir que o Estado enfatiza claramente a ressocializacao, como sendo o fim maior da execucao criminal (art. 1o e 10 da Lei no 7.210/84), embora exista outra importante funcao da jurisdicao penal (si mira alla punizione del privato che ha violato una legge1). Assim, nada mais consentaneo que o emprego da facilidade, com o fito de permitir, por meio da CRC, a obtencao de certidoes de nascimento, medida fundamental para a emissao de documentos essenciais aos atos da vida civil.Munidos da certidao, os executados e egressos poderao obter carteira de trabalho, sendo que o exercicio de ocupacao licita tem especial relevancia para o instituto da remicao penal. No mais, os documentos pessoais emitidos a partir da certidao de nascimento liberam o acesso aos servicos publicos essenciais, especialmente no campo educacional (cursos oficiais), tambem considerado no calculo da execucao penal (art. 126 da Lei no 7.210/84).Ha