thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
beijinho de coco) personalizados com plaquinha do Bird vermelho.Quando o aniversariante Joao Antonio viu o bolo do jeitinho que ele queria abriu a boca impressionado e com os olhinhos brilhando disse: "Esta muito lindo tia!"Essa sempre e a melhor recompensa!! rsEspero que gostem tambem!
Esse bolo foi para um Cha de bebe muito especial do baby da minha tia e muito esperado por todos da familia.Fiz o bolo, os doces, a decoracao da mesa e a arte na barriga. rsReparem no detalhe escolhido pela mamae, a bundinha e pezinhos do bebe! *-* Apaixonante... Trabalhei muito na festa da Gabrielli, mas foi tudo muito bem recompensado com o sorriso mais lindo do mundo e a frase: "Foi a melhor festa que eu ja tive!"Entre bolos, doces, Cupcakes, decoracao, detalhes... Fiz umas artes em E.V.A para bandejas e arvores em MDF, centros de mesa e macas do amor. Fiz macas grandes, pequenas, mordidas e inteiras e os personagens principais dessa historia linda. Mas so os bonzinhos por que a Gabrielli proibiu que eu fizesse a madrasta, a bruxa e o cacador! rsFicaram fofos!! Esse tambem foi bem especial. Foi o cha de bebe do meu sobrinho Gustavo.Foi uma festa linda, emocionante, divertida e com muitas brincadeiras! rsMamae Flamenguista quis o bolo branco e azul e se rendeu ao pedido do Papai Tricolor para ter detalhes do Fluminense.Entao foi o Guto na caneca Tricolor.Mamae e Papai aprovaram e espero que gostem tambem. Os 5 anos da minha princesa Gabrielli teve o tema de Branca de Neve, escolhido por ela mesma que se diz a propria 'Gabi de Neve'. rsrs... Alias, tudo e todos os detalhes da festa passaram pela aprovacao da aniversariante!!Como ela faz aniversario no mesmo dia que o meu avo Wilson e a diferenca de idade entre eles e de somente 70 aninhos, fiz um bolinho em formato de Coroa com recheio de Doce de Leite para homenagea-lo e dizer que ele e o Rei da nossa familia.Ja a Gabi de Neve escolheu um bolo de 2 andares, nas cores do tema com detalhes de espelhos, coroas e macas vermelhas, com recheio de brigadeiro (seu preferido). Pedro ja esta um rapazinho fazendo 8 anos. Quis uma festa sem tema, pois esta muito grandinho!So escolheu suas cores preferidas, azul e verde, e me deu a missao de fazer, como todos os anos, seu bolo de aniversario.Massa branca, recheio de brigadeiro e Pasta de Leite, o resultado foi este e Pedrinho amou!! Isso e o que mais importa, o cliente satisfeito! :) Ola, achei uma receita otima de biscoitos de baunilhas e resolvi testar. Ficaram uma deliiicia! Entao para dar um 'tchan', resolvi decora-los com glace real e gentem... Ficaram uma loucura de bons. Sem contar que estao uma gracinhas, ne?!Mais uma novidade para o Atelier Arte em Doce! ;) Afim de satisfazer a vontade da minha Princesinha Gabrielli que me pediu uma torta de Brigadeiro com Morangos, coloquei a mao na massa e levei esta delicia para uma reuniao na casa dos meus pais.Ficou linda, fez o maior sucesso e acabou na mesma hora! :)Semana que vem vou postar essa receita no 'Dia da Receita' na pagina do facebook: Arte em Doce - facebook. Curtam nossa pagina e fiquem ligados! ;) Essas monstrinhas estao fazendo um sucesso com as criancas. Alem de lindas e um tema bem diferenciado.Para
essa pequena Sophia eu fiz o Bolo e a decoracao com uns detalhes em E.V.A do seu nome, coracoes e estrelas customizados, caveiras e morceguinhos.Amei o resultado e espero que gostem!!
da Divine Academie Francaise des Arts Lettres etCulture. Verbetes:Dicionario Biografico Virtual de Escritores Piauienses (Usina de Letras) -Adriao Neto; Dicionario Enciclopedico do Gurgeia - Jesualdo Cavalcanti.Rita deCassia Amorim Andrade e dona de um portal virtual: PORTAL RITISSIMA, ondeexiste uma coletanea de inumeros escritos literarios e colunas culturais,mesclando autores renomados da literatura nacional, como regional. O sitevisitado diariamente, tanto no Brasil como no exterior, oportuniza ao acesso deartigos, ensaios literarios, homenagens recebidas pela autora, cronicas,poesias. E um universo de leitura intransponivel da alma humana com asensibilidade criativa de uma mulher que se faz Diva e musa ao mesmo tempo.A voce, RITADE CASSIA AMORIM ANDRADE o meu respeito e admiracao. Findando e agraciando esteblog com uma de suas maravilhosas poesias ganhadora do premio Luso- Brasileiropela editora Oz. NO GORDIOO tempo cura o que a razao naoconsegue curar (Seneca)No Gordio,de desatar arduo.Nao fui eu adesmancha-lo;foi o tempo.No Gordio,de secretos subnos.Nao fui eu adestrinca-lo;foi o tempo.No Gordio,de profecia oracular.Nao fui eu aviola-lo;foi o tempo.No Gordio,de entrancado laco.Nao fui eu adesenlaca-lo;foi o tempo.No Gordio,de fadario indelevel.Nao fui eu aapaga-lo;foi o tempo.
como em alguns dias...Mas, principalmente deixe-me ama-lo sempre...O que pensei esquecido evidenciou-se, em um tempo que a distancia naoconseguiu destruir, apenas adormeceu!O encanto nao desencantou, resguardou a vontade suprimida pelos beijosadolescentes que eclodiram em um momento Dionisiaco...No abraco de quem te toca o desconhecido, fica o segredo de quem naoquer amar, se envolver ou se entregar.Quero apenas amar, me disse... E integraliza tuas razoes e medos comcertezas incertas, que furtam de ti um extase de subita felicidade.Um sorriso teu. Que bela pintura!Deixe-me ama-lo...Nas maos de quem te domina e detem teus grisalhos cabelos, pela vidaexperienciada, a esperanca se finda ao se fechar para o novo, para o quererestar...E o amor e assim, sentimento plural e ao mesmo tempo unico! Fontes limpidas de aguas claras, que estrutura, sacia e mata a sede dos desolados... Exacerba a vida e acalanta, domina e te inquieta... E nao se pode contestar o que se foie o que se teve naquele olhar de quem te roubaram sorrisos e de tamanha clareza,se fez amar. A entrega foi sublime, demasiadapaixao... Momento nenhum, igual nao ha! E nao ha explicacoes, apenas o extase,o barulho do vento, a lua la fora, a brisa do mar... Por Dany Rocha em: 23/05/15.
se resume em prantos ao deitar no travesseiro.-Bobagem, Pedro. Por certo, minha menina foi-se reclamar com voce. Entenda-me sou um ser animal como tantos homens, nao tenho tempo para sentimentalismos de uma adolescente mimada.-Voce realmente nao compreende a alma feminina, Joel... O amor que corre nas veias de uma pessoa apaixonada. No holocausto da madrugada fria, que nem reles mortais acredita. Veja quao grande e insano sofrimento passam. E eles, isso mesmo, os grandes, fortes e imaculados machos, sofrem, penam, relembram e tambem se sentem frageis... Sao infantes seres humanos em vida erudita. A moca e uma docura! Mais verdadeira, sofre inconsequente como pobre criatura. Voces quantas vezes, relutaram livres na insensatez, do certo e errado. O querer falando mais alto e o Sistema cogitando o nao. Estou indignado com sua atitude cafajeste, Joel.-Pedro e bom voce parar com essa conversa, nao estou confortavel!-Voce nunca gosta da verdade, Joel, mais insisto. Nao brinque com os sentimentos dela.-Sabe Pedro, nao entendo o porque de tanta preocupacao com essa mulher. Nos ja saimos tanto, zoando na noitada, e nunca vi voce preocupar-se com um caso meu.- Caso? Joel, eu nao consigo ve-la sofrendo por voce. Ela te ama! Ve-la sofrer por voce, seria uma terceira guerra mundial... Nao, digo mais sentimental, se tudo expirava a um amor louco, pleno, incondicional e proibido por voce.-Pedro, sou seu amigo, nao vamos falar nisso. Eu a adoro, mas nao posso. Vais agora dar um de protetor? Como pode indignar-se e tomar suas dores dessa forma, revoltando-se comigo, seu melhor amigo?- Falo isso Joel, porque posso imaginar o que e amar sem ser amado. Ser apenas um elo para o intento desejado. Ser ignorado como homem. Ser apenas "o amigo..."- Olhe Pedro, voce esta apaixonado, eu sabia...- Voce esta falando de que? - Da mulher que voce ama e esta deixando passar... Voce esta desistindo, por ela pensar que me ama. Voce nao percebe que talvez ela ame e voce! Desistiu de ser feliz. Talvez seja a zombaria dos amigos, ou ao tempo descrito no firmamento. Mas, como uma droga voce pensa nela, fica feliz com a presenca dela... E condiciona-se ao amigo enamorado.- Joel voce esta distorcendo a conversa. Ela e sua menina.-Pedro, percebo agora que ela ja nao mais me pertence. Confesso... As vezes nao queria, mas pensava nela todos os dias. Era um vicio... Ela estava ali... Presente... Amando-me diante de tantas amarguras e decepcoes, que tive em minha triste e desolada vida. Sou um ser complicado. Vivo apenas... E um martirio... Precisava de alguem como ela que me entendia, que me aceitava... Mas fui crianca... E nao posso, nao quero... Tenho certeza que nao quero! Vou faze-la sofrer mais ainda.- Certeza? Nao sente mesmo nada? Nem lembra?- Bem... Sinto raiva as vezes por lembrar tanto... Por saber que sou reverenciado por ela, mas nao posso... Estou gostando de alguem... Preciso de algo solido para me firmar. Ela, como eu tambem, e cheia de misterios, de crises de personalidade, somos tao parecidos que as vezes, tenho medo. Tentei... Senti-me feliz, por um momento. Necessitava daquela
alma encantadora, que me fazia companhia. Mas as feridas de meu coracao, nao estao completamente sanadas. Nao posso, nem devo ama-la.- Entao nao alimente esse amor. Veja voce, nostalgico em falar dela...- Nao alimento. Sou ate rude e deselegante as vezes. Sinto-me mal. Mas preciso ser assim. Ela precisa encontrar-se novamente, com alguem que a mereca de verdade. Posso estar me equivocando mais uma vez, afastando de mim pessoas que sao unicas. Talvez esteja so me enganando, nos bracos de muitas. Os beijos que ganho momentaneamente, sao satisfatorios... Engano-me indo todos os dias ao encontro de um amor que nao tera historia... Mas, a minha indole de macho necessita de experiencias novas. Sao afagos e enganos... E no intimo, talvez nao me descobri ainda.Talvez, nasci para continuar sozinho Pedro...- Sinto pena ao ver o amigo desta forma. Quem dera tivesse um amor assim. Mas no meio de tantas discordancias sobre o amor, voce precisa se encontrar. Ficar na esbornia todos os dias, cometendo os mesmos enganos com mulheres diferenciadas.,, Ate quando vai duelar? Digo por que parece duelo o que voces vivenciam... Noto nos olhos dela o amor incondicional, o carisma... E voce sempre a subestima... Tem medo... Medo de se encontrar... Amigo...- Talvez. Pode ser que tenhas razao, Pedro. Eu nao a mereco.-Tenho certeza que como voce, ela deve estar perdida. Nao e todo dia que se tem um sentimento verdadeiro, alegrias, ou foi ruim? Se alguma coisa ruim aconteceu, apagou o universo magico de voces? Sera?- Besteira... Para com isso, Pedro...- Eu sei, nao quer ouvir... Tudo bem... Conheci o amigo nessa atmosfera, nunca dantes o vira feliz... Sorridente, amavel... Hoje, o que eu tenho e o amigo agressivo... Mesmo dizendo que esta amando... Nao es mais o mesmo, Joel... Arrogante...Por um instante, Joel cabisbaixo fitou longamente o amigo e falou manso e sereno...-Faltam-me muitas coisas... Falta-me vida! Palavras ou questionamentos unicos que so eu e quem detem meu coracao tambem pensa... Ela esta la. Parada. Pensando em mim, com todos os meus defeitos e atrocidades, ela me entende. Me aceita. Do jeito insano que sou... Mas quero fazer-te um pedido. Lute por ela, Pedro. Nao fui capaz de ama-la como ela merecia... Mas, voce sem perceber a ama incondicionalmente... Vejo isso no seu olhar.Pedro retorceu-se da cadeira, engoliu seco e falou ao amigo:-Joel era tudo que eu queria ouvir de voce, mas nao me afobaria se nao tivesse a certeza de estar fazendo algo errado. Queria confessar-te algo que me doia o coracao... Mas, que agora estou um pouco aliviado pelas suas consideracoes... Respirou fundo, tomou um gole de conhaque e tragou o cigarro... Pedro fita o amigo e fala:-Joel, eu e Anita estamos juntos ha tres meses... Dany Rocha em : 29/07/2009.
ver o celular, a vontade de ver o computador... Mas, osvalores... O pensamento que nao podeser. O medo! O medo de tentar e ser feliz... E entao, preferimos magoar ooutro, afastando-se dessa coisa incompreensivel... Mentindo para nos mesmos quenao estamos preparados para essa coisa abstrata, magica que paira em nossacabeca... Sim. Magica. Isso so acontece UMA VEZ na vida das pessoas... E assim,perdemos mais uma chance de sermos plenamente felizes.Acredito em um Cosmo mais alem de nossas vidas, acredito em um destino. Acreditoque nada acontece por acaso! Tudo tem uma razao de ser. E completamos circulose eximamos ciclos existenciais... Somos donos de nossas escolhas.Abstraio-me de relutancias. Prefiro esperar a replica do outro.Florbela, porem e enfatica ao tempo de esperar: Amar-tea vida inteira eu nao podia... A gente esquece sempre o bem dum dia. Que queres, o meu Amor, se e isto a Vida!. PorDANY ROCHA. 03/02/2015.
outras duas qualificadoras de utilizacao de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vitima (incisos III e IV, do paragrafo segundo do art. 121 do Codigo Penal), sao aqui utilizadas como circunstancias agravantes de pena, uma vez que possuem previsao especifica no art. 61, inciso II, alineas c e d do Codigo Penal.Assim, levando-se em consideracao a presenca destas outras duas qualificadoras, aqui admitidas como circunstancias agravantes de pena, majoro as reprimendas fixadas durante a primeira fase em mais um quarto, o que resulta em 20 (vinte) anos de reclusao para cada um dos reus.Justifica-se a aplicacao do aumento no montante aqui estabelecido de um quarto, um pouco acima do patamar minimo, posto que tanto a qualificadora do meio cruel foi caracterizada na hipotese atraves de duas acoes autonomas (asfixia e sofrimento intenso), como tambem em relacao a qualificadora da utilizacao de recurso que impossibilitou a defesa da vitima (surpresa na esganadura e lancamento inconsciente na defenestracao).Pelo fato do co-reu Alexandre ostentar a qualidade juridica de genitor da vitima Isabella, majoro a pena aplicada anteriormente a ele em mais 1/6 (um sexto), tal como autorizado pelo art. 61, paragrafo segundo, alinea e do Codigo Penal, o que resulta em 23 (vinte e tres) anos e 04 (quatro) meses de reclusao.Como nao existem circunstancias atenuantes de pena a serem consideradas, torno definitivas as reprimendas fixadas acima para cada um dos reus nesta fase.Por fim, nesta terceira e ultima fase de aplicacao de pena, verifica-se a presenca da qualificadora prevista na parte final do paragrafo quarto, do art. 121 do Codigo Penal, pelo fato do crime de homicidio doloso ter sido praticado contra pessoa menor de 14 anos, dai porque majoro novamente as reprimendas estabelecidas acima em mais 1/3 (um terco), o que resulta em 31 (trinta e um) anos, 01 (um) mes e 10 (dez) dias de reclusao para o co-reu Alexandre e 26 (vinte e seis) anos e 08 (oito) meses de reclusao para a co-re Anna Jatoba.Como nao existem outras causas de aumento ou diminuicao de pena a serem consideradas nesta fase, torno definitivas as reprimendas fixadas acima.Quanto ao crime de fraude processual para o qual os reus tambem teriam concorrido, verifica-se que a reprimenda nesta primeira fase da fixacao deve ser estabelecida um pouco acima do minimo legal, ja que as condicoes judiciais do art. 59 do Codigo Penal nao lhe sao favoraveis, como ja discriminado acima, motivo pelo qual majoro em 1/3 (um terco) a pena-base prevista para este delito, o que resulta em 04 (quatro) meses de detencao e 12 (doze) dias-multa, sendo que o valor unitario de cada dia-multa devera corresponder a 1/5 (um quinto) do valor do salario minimo, uma vez que os reus demonstraram, durante o transcurso da presente acao penal, possuirem um padrao de vida compativel com o patamar aqui fixado.Inexistem circunstancias agravantes ou atenuantes de pena a serem consideradas. Presente, contudo, a causa de aumento de pena prevista no paragrafo unico do art. 347 do Codigo Penal, pelo fato da fraude processual ter sido praticada pelos reus com o intuito
de produzir efeito em processo penal ainda nao iniciado, as penas estabelecidas acima devem ser aplicadas em dobro, o que resulta numa pena final para cada um deles em relacao a este delito de 08 (oito) meses de detencao e 24 (vinte e quatro) dias-multa, mantido o valor unitario de cada dia-multa estabelecido acima.5. Tendo em vista que a quantidade total das penas de reclusao ora aplicadas aos reus pela pratica do crime de homicidio triplamente qualificado ser superior a 04 anos, verifica-se que os mesmos nao fazem jus ao beneficio da substituicao destas penas privativas de liberdade por restritivas de direitos, a teor do disposto no art. 44, inciso I do Codigo Penal.Tal beneficio tambem nao se aplica em relacao as penas impostas aos reus pela pratica do delito de fraude processual qualificada, uma vez que as alem das condicoes judiciais do art. 59 do Codigo Penal nao sao favoraveis aos reus, ha previsao especifica no art. 69, paragrafo primeiro deste mesmo diploma legal obstando tal beneficio de substituicao na hipotese.6. Ausentes tambem as condicoes de ordem objetivas e subjetivas previstas no art. 77 do Codigo Penal, ja que alem das penas de reclusao aplicadas aos reus em relacao ao crime de homicidio terem sido fixadas em quantidades superiores a 02 anos, as condicoes judiciais do art. 59 nao sao favoraveis a nenhum deles, como ja especificado acima, o que demonstra que nao faz jus tambem ao beneficio da suspensao condicional do cumprimento de nenhuma destas penas privativas de liberdade que ora lhe foram aplicadas em relacao a qualquer dos crimes.7. Tendo em vista o disposto no art. 33, paragrafo segundo, alinea a do Codigo Penal e tambem por ter o crime de homicidio qualificado a natureza de crimes hediondos, a teor do disposto no artigo 2o, da Lei no 8.072/90, com a nova redacao que lhe foi dada pela Lei n. 11.464/07, os acusados deverao iniciar o cumprimento de suas penas privativas de liberdade em regime prisional FECHADO.Quanto ao delito de fraude processual qualificada, pelo fato das condicoes judiciais do art. 59 do Codigo Penal nao serem favoraveis a qualquer dos reus, deverao os mesmos iniciar o cumprimento de suas penas privativas de liberdade em relacao a este delito em regime prisional SEMI-ABERTO, em consonancia com o disposto no art. 33, paragrafo segundo, alinea c e seu paragrafo terceiro, daquele mesmo Diploma Legal.8. Face a gravidade do crime de homicidio triplamente qualificado praticado pelos reus e a quantidade das penas privativas de liberdade que ora lhes foram aplicadas, ficam mantidas suas prisoes preventivas para garantia da ordem publica, posto que subsistem os motivos determinantes de suas custodias cautelares, tal como previsto nos arts. 311 e 312 do Codigo de Processo Penal, devendo aguardar detidos o transito em julgado da presente decisao. Como este Juizo ja havia consignado anteriormente, quando da prolacao da sentenca de pronuncia respeitados outros entendimentos em sentido diverso a manutencao da prisao processual dos acusados, na visao deste julgador, mostra-se realmente necessaria para garantia da ordem publica, objetivando acautelar a credibilidade da Justica em razao da gravidade
inicialmente em regime prisional FECHADO, sem direito a sursis;- pena de 08 (oito) meses de detencao, pela pratica do crime de fraude processual qualificada, tal como previsto no art. 347, paragrafo unico do Codigo Penal, a ser cumprida inicialmente em regime prisional SEMI-ABERTO, sem direito a sursis e 24 (vinte e quatro) dias-multa, em seu valor unitario minimo.B) co-re ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBA:- pena de 26 (vinte e seis) anos e 08 (oito) meses de reclusao, pela pratica do crime de homicidio contra pessoa menor de 14 anos, triplamente qualificado, tal como previsto no art. 121, paragrafo segundo, incisos III, IV e V c.c. o paragrafo quarto, parte final e art. 29, todos do Codigo Penal, a ser cumprida inicialmente em regime prisional FECHADO, sem direito a sursis;- pena de 08 (oito) meses de detencao, pela pratica do crime de fraude processual qualificada, tal como previsto no art. 347, paragrafo unico do Codigo Penal, a ser cumprida inicialmente em regime prisional SEMI-ABERTO, sem direito a sursis e 24 (vinte e quatro) dias-multa, em seu valor unitario minimo.10. Apos o transito em julgado, feitas as devidas anotacoes e comunicacoes, lancem-se os nomes dos reus no livro Rol dos Culpados, devendo ser recomendados, desde logo, nas prisoes em que se encontram recolhidos, posto que lhes foi negado o direito de recorrerem em liberdade da presente decisao.11. Esta sentenca e lida em publico, as portas abertas, na presenca dos reus, dos Srs. Jurados e das partes, saindo os presentes intimados.Plenario II do 2o Tribunal do Juri da Capital, as 00:20 horas, do dia 27 de marco de 2.010.Registre-se e cumpra-se.MAURICIO FOSSENJuiz de Direito
(PRADO, 2008, p.637). Havia, tambem, previsao legal do estupro nas Ordenacoes Filipinas no Livro V, Titulo XXIII, onde o estupro voluntario de mulher virgem acarretava ao autor a obrigacao de casar-se com a donzela e, caso nao force possivel o casamento, havia imposicao de constituir-lhe um dote. Se o autor nao tivesse bens seria acoitado, exceto quando fosse de posicao social privilegiada, em que este recebia somente a pena de banimento . Ja o estupro violento era reprimido com a pena de morte, subsistindo mesmo que o autor casasse com a vitima. O Codigo Criminal de 1830 colacionou diversos delitos sexuais sob a rubrica generica de Estupro. Contudo, o legislador definiu o tipo penal no art. 122 cominando-lhe pena de prisao de 3 a 10 anos, alem de constituir um dote em favor da ofendida. No entanto, se a ofendida fosse prostituta, a pena prevista era de apenas um mes a dois anos de prisao. Pederastia e a pratica sexual entre homens (homossexualismo). Banimento era a pena consistente em proibir alguem de residir no proprio pais ou em determinado territorio, ou seja, o apenado era exilado. Nos dizeres de BECCARIA, quem perturba a tranquilidade publica, quem nao obedece as leis, quem viola as condicoes sob as quais os homens se mantem e se defendem mutuamente, deve ser posto fora da sociedade, isto e, banido. Contudo, com o advento da CF/88 esse tipo de pena foi, terminantemente, proibido. Conforme previsao em seu art. 5o, inciso XLVII, alinea d. Conforme observado havia total desigualdade de tratamento, de modo que as prostitutas nao eram consideradas detentoras de honra, pois a moral media fazia a seguinte distincao.O Codigo Penal brasileiro, em seu titulo VI da Parte Especial, intitulado Dos Crimes contra os Costumes, tutelava a moral social sob a perspectiva sexual, de modo a nao interferir nas relacoes sexuais dos individuos tidas como normais, mas reprimir as condutas consideradas anormais e, portanto, graves por afetarem a moral media da sociedade.Desse modo, a protecao dos bons costumes era enaltecida frente a outros interesses penais juridicamente relevantes como a liberdade sexual. Ademais, a sociedade daquela epoca (da edicao do CP, ano 1940) era patriarcal, pautada por valores etico-sociais que primava pela moralidade sexual e seus reflexos na organizacao familiar, onde a tutela dos direitos fundamentais individuais era secundaria. As mulheres eram as principais preocupacoes em relacao a sua moralidade sexual, fator este observavel no crime de estupro, cujo sujeito passivo e ativo era proprio: somente homem poderia ser sujeito passivo, logo, apenas a mulher poderia ser vitima desse tipo penal. Partindo-se da premissa que o Direito e produto historico, ou seja, deve acompanhar as mudancas sociais, a disciplina sexual do Codigo penal tornou-se incompativel com a liberdade de ser, agir e pensar, garantida pela Constituicao Federal de 1988. Alem de assim o ser com um dos fundamentos da Carta Magna (art. 1o, III, CF/88), que e a dignidade humana; desse modo, surge a novel Lei 12.015/09 que alterou o Titulo VI do CP, atualmente denominado "Dos crimes contra a dignidade sexual, com a finalidade de tutelar mais que