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normal, ou seja, atingiu fatos ocorridos antes de 10 de janeiro de 1993, e portanto esse direito pode ja estar prescrito ou em vias de prescrever. Por exemplo: uma pessoa que em 10/11/1992 foi vitima de acidente de trabalho que resultou em morte, gerou o direito a seus familiares a pleitearem indenizacao por danos morais e materias contra a empresa que o empregava. Neste caso, a familia tera apenas ate 09/11/2012 para ingressar com a acao judicial pleiteando tal indenizacao.b) uma segunda hipotese e se ate janeiro de 2003 nao havia decorrido mais da metade do prazo prescricional, ou seja, em tal data nao havia decorrido 10 anos do fato ocorrido, situacao esta que o NOVO CODIGO CIVIL reduziu pela metade o prazo prescricional, tendo como data de computo inicial a data de entrada em vigor do CODIGO CIVIL vigente, a saber, 10/01/2003.Assim, as pessoas que sofreram alguma lesao ou dano, inclusive dano moral, estetico ou material, acidentes do trabalho com danos permanentes, fato este ocorrido entre janeiro de 1993 e janeiro de 2003 , terao somente ate 10 de janeiro de 2013 para pleitearem seus direitos, apos tal data o direito de acao estara sepultado pela prescricao. Por Dr. Gabriel Augusto Portela De SantanaAdvogado Trabalhista e Civel e-mail: gabriel@portela.adv.br site: www.portela.adv.br
1 O Banco Central do Brasil divulgara Taxa Referencial (TR), calculada a partir da remuneracao mensal media liquida de impostos, dos depositos a prazo fixo captados nos bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos multiplos com carteira comercial ou de investimentos, caixas economicas, ou dos titulos publicos federais, estaduais e municipais, de acordo com metodologia a ser aprovada pelo Conselho Monetario Nacional, no prazo de sessenta dias, e enviada ao conhecimento do Senado Federal.(...) 3 Enquanto nao aprovada a metodologia de calculo de que trata este artigo, o Banco Central do Brasil fixara a TR. Art. 2 O Banco Central do Brasil divulgara, para cada dia util, a Taxa Referencial Diaria (TRD), correspondendo seu valor diario a distribuicao pro rata dia da TR fixada para o mes corrente. 1 Enquanto nao divulgada a TR relativa ao mes corrente, o valor da TRD sera fixado pelo Banco Central do Brasil com base em estimativa daquela taxa. 2 Divulgada a TR, a fixacao da TRD nos dias uteis restantes do mes deve ser realizada de forma tal que a TRD acumulada entre o 1 dia util do mes e o 1 dia util do mes subsequente seja igual a TR do mes corrente. Alem de dispor que a TR seria o indice utilizado para correcao da poupanca, a Lei no 8.177/91 tambem dispos que tal taxa seria aplicada para fins de correcao dos depositos do FGTS, conforme previsto no seu art. 17: Artigo 17 - A partir de fevereiro de 1991, os saldos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Servico (FGTS) passam a ser remunerados pela taxa aplicavel a remuneracao basica dos depositos de poupanca com data de aniversario no dia 1, observada a periodicidade mensal para remuneracao. Paragrafo unico. As taxas de juros previstas na legislacao em vigor do fgts sao mantidas e consideradas como adicionais a remuneracao prevista neste artigo. Conforme se depreendo da leitura do artigo acima, ficou determinado que aos saldos das contas do FGTS passaria a ser aplicado a taxa aplicavel aos depositos de poupanca, ou seja, a TR, mantidas as taxas de juros previstas na legislacao propria do FGTS, qual seja, a taxa de 3% de juros anuais, conforme ja supra exposto. Nao se pode discutir, portanto, que e legal a aplicacao da TR como indice de correcao dos saldos do FGTS. De fato, ha lei vigente que preve tal aplicacao. No entanto, ha que se analisar, de fato, se a legalidade e capaz de afastar o fato de que o indice previsto na norma nao e capaz de 'corrigir monetariamente' o saldo dos depositos de FGTS, como expressamente previsto na Lei 8.036/90, nos seus artigos 2o e 13: Art. 2o O FGTS e constituido pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualizacao monetaria e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigacoes.(...) omissis.Art. 13. Os depositos efetuados nas contas vinculadas serao corrigidos monetariamente com base nos parametros fixados para atualizacao dos saldos dos depositos de poupanca e capitalizacao juros
direito adquirido. A taxa referencial (TR) nao e indice de correcao monetaria, pois, refletindo as variacoes do custo primario da captacao dos depositos a prazo fixo, nao constitui indice que reflita a variacao do poder aquisitivo da moeda. Por isso, nao ha necessidade de se examinar a questao de saber se as normas que alteram indice de correcao monetaria se aplicam imediatamente, alcancando, pois, as prestacoes futuras de contratos celebrados no passado, sem violarem o disposto no artigo 5, XXXVI, da Carta Magna. - Tambem ofendem o ato juridico perfeito os dispositivos impugnados que alteram o criterio de reajuste das prestacoes nos contratos ja celebrados pelo sistema do Plano de Equivalencia Salarial por Categoria Profissional (PES/CP). Acao direta de inconstitucionalidade julgada procedente, para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 18, 'caput' e paragrafos 1 e 4; 20; 21 e paragrafo unico; 23 e paragrafos; e 24 e paragrafos, todos da Lei n. 8.177, de 1 de maio de 1991.(ADI 493, Relator(a): Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, julgado em 25/06/1992, DJ 04-09-1992 PP-14089 EMENT VOL-01674-02 PP-00260 RTJ VOL-00143-03 PP-00724) No entanto, foi com o julgamento das ADI 4425 e 4357, onde o Supremo Tribunal Federal analisou a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional no 62/2009, que ficou inconteste o entendimento daquela Corte no sentido de que a TR nao pode ser utilizada como indice de atualizacao monetaria, eis que nao e capaz de espelhar o processo inflacionario brasileiro. Seguem trechos do voto do Ministro Luiz Fux, redator para o acordao: Quanto a disciplina da correcao monetaria dos creditos inscritos em precatorios, a EC no 62/09 fixou como criterio o 'indice oficial de remuneracao da caderneta de poupanca'. Ocorre que o referencial adotado nao e idoneo a mensurar a variacao do poder aquisitivo da moeda. Isso porque a remuneracao da caderneta de poupanca, regida pelo art. 12 da Lei no 8.177/91, com atual redacao dada pela Lei no 12.703/2012, e fixada ex ante, a partir de criterios tecnicos em nada relacionados com a inflacao empiricamente considerada. Ja se sabe, na data de hoje, quanto ira render a caderneta de poupanca. E e natural que seja assim, afinal a poupanca e uma alternativa de investimento de baixo risco, no qual o investidor consegue prever com seguranca a margem de retorno do seu capital. A inflacao, por outro lado, e fenomeno economico insuscetivel de captacao aprioristica. O maximo que se consegue e estima-la para certo periodo, mas jamais fixa-la de antemao. Dai por que os indices criados especialmente para captar o fenomeno inflacionario sao sempre definidos em momentos posteriores ao periodo analisado, como ocorre com o Indice de Precos ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), e o Indice de Precos ao Consumidor (IPC), divulgado pela Fundacao Getulio Vargas (FGV). A razao disso e clara: a inflacao e sempre constatada em apuracao ex post, de sorte que todo indice definido ex ante e incapaz de refletir a efetiva variacao de precos que caracteriza a inflacao. E o que ocorre na hipotese dos autos. A prevalecer o criterio adotado pela EC no 62/09, os
introduzida no 12 do art. 100 da Lei Maior como criterio de correcao monetaria dos creditos inscritos em precatorio, por violacao ao direito fundamental de propriedade (art. 5o, XII, CF/88), inegavel limite material ao poder de reforma da Constituicao (art. 60, 4o, IV, CF/88).grifou-se. A re traz aos autos argumentacao no sentido de que o indice de correcao dos saldos da conta do FGTS devem ser mantidos, pois suas verbas sao utilizadas para concessao de mutuos concedidos na area educacional, habitacional, de infra-estrutura urbana, os quais sao remunerados tambem pela TR. Argumenta que a eventual procedencia da demanda prejudicara tais politicas publicas. E o que afirma em sua contestacao (evento 19, CONT1, pg. 15 do PDF): Embora tal remuneracao traga beneficios ao fundista, nao e este o objetivo final da lei, mas sim a manutencao do paralelismo entre os investimentos feitos com verbas do FGTS e sua remuneracao. Por isso mesmo as verbas do FGTS sao utilizadas em diversos tipos de mutuo, remunerados pela mesma taxa, qual seja, a TR. O que aparentemente esquece a re e que ainda que exista tal paralelismo quanto ao indice de correcao monetaria, conforme por ela afirmado em sua contestacao, nao ha qualquer paralelismo em relacao aos juros aplicados. Veja-se: com a TR ostentando seus indices praticamente zerados desde o ano de 2009, os saldos das contas do FGTS acabaram sendo remunerados tao somente pelos juros anuais de 3% previstos na Lei 8.036/90. Ou seja, os juros que deveriam, supostamente, remunerar o capital, nao sao sequer suficientes para repor o poder de compra perdido pela inflacao acumulada. Ha que se verificar quais dos programas instituidos pelo Governo Federal e operacionalizados pela CEF, quer seja de financiamento estudantil, habitacional ou de infraestrutura em que ha cobranca de juros de 3% ao ano. Segundo informacoes do sitio eletronico da re (www.cef.gov.br), a taxa cobrada no programa 'Minha casa melhor' e de 5% ao ano, enquanto do programa 'Minha casa minha vida' vao de 5% a 8,66% ao ano. Nao ha, pois, qualquer paralelismo quanto trata-se de taxa de juros aplicadas. Ou seja, no sistema atual o governo busca implementar projetos subsidiados as custas da baixa remuneracao e quase nula atualizacao monetaria dos saldos das contas do Fundo de Garantia. Ou seja, inexiste, no sistema atual, qualquer remuneracao aos saldos das contas do FGTS. Pelo contrario, pois os juros de 3% ao ano sequer sao suficientes para repor a desvalorizacao da moeda no periodo. Nao se desconhece que o FGTS possui relevante papel social na pratica das politicas publicas no Brasil, mas nao ha que se olvidar que historicamente sua criacao teve por objeto dar ao trabalhador estabilidade no trabalho e alguma seguranca financeira em caso de demissao sem justa causa, em substituicao a antiga estabilidade decenal. Os valores depositados a sua ordem no FGTS, ainda que realizados pelo empregador, pertencem ao empregado, que nao obstante nao possa fazer livre movimentacao de sua conta, e seu titular e destinatario final. O saldo do FGTS pode ser sacado, de acordo com o art. 20, inciso V, da Lei 8.039/90, para
determinada no 12 do art. 100 da Constituicao Federal, inclusive em relacao as causas trabalhistas, previdenciarias e de acidente do trabalho, observara, no exercicio de 2014, a variacao do Indice Nacional de Precos ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E do IBGE. grifou-se. Corroborando, ainda, a eleicao de tal indice, importa consignar que em sessao ordinaria do Conselho da Justica Federal - CNJ, ocorrida em 25/11/2011, foi aprovado o novo 'Manual de Calculos da Justica Federal' onde passa a incidir o IPCA-e como indexador de Correcao Monetaria para as sentencas condenatorias em geral, conforme se pode verificar no sitio do cjf na internet (www.cjf.jus.br). Assim sendo, entendo que deve ser aplicado, para fins de dar cumprimento a atualizacao monetaria dos saldos das contas do FGTS prevista no art. 2o da Lei 8.036/90, o IPCA-E do IBGE, em substituicao a TR, desde janeiro do ano de 1999, a partir de quando tal indice deixou de refletir a variacao inflacionaria da moeda. Alem disso, tais valores deverao ser acrescidos de juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mes), a contar da citacao, ate o efetivo pagamento. Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a CEF a pagar a parte autora os valores correspondentes a diferenca de FGTS em razao da aplicacao da correcao monetaria pelo IPCA-E desde janeiro de 1999 em diante ate seu efetivo saque, cujo valor devera ser apurado em sede de cumprimento de sentenca. Caso nao tenha havido saque, tal diferenca devera ser depositada diretamente na conta vinculada do autor. Sem custas e honorarios advocaticios (artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95 c/c artigo 1o da Lei 10.259/01). Sentenca publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo recurso(s), intime(m)-se a(s) parte(s) contraria(s) para apresentacao de contrarrazoes, no prazo de dez dias. Recebo, desde ja, eventual recurso no efeito devolutivo. Juntados os eventuais recursos e as respectivas contrarrazoes apresentadas no prazo legal devem ser os autos remetidos a Turma Recursal. Foz do Iguacu (PR), 15 de janeiro de 2014.Diego Viegas VerasJuiz Federal Substituto
NORMAL:E o encaminhamento junto ao INSS, a equipe da MACOHIN SIEGEL & ADVOGADOS ASSOCIADOS, acompanha o segurado no ato da concessao.19. DESAPOSENTACAO:Esta e para o caso de segurados aposentados que querem uma nova aposentadoria se for mais vantajosa. Para isso, devem comprovar que apos a aposentadoria continuaram trabalhando e recolhendo para a Previdencia. E possivel a concessao de nova aposentadoria, porem, com a devolucao dos valores recebidos corrigidos monetariamente. Para se saber se e vantajoso ou nao, e necessario todos os calculos previos. Precedente.OBSERVACOES:Para estas questoes e fundamental toda a documentacao do segurado (Processo Concessorio) e outros.A prescricao quinquenal e de 5 (cinco) anos respeitados os direitos de menores dependentes, dos incapazes e dos ausentes.Na decadencia (10 anos), deve-se sempre verificar o beneficio anterior (base).
a sua dupla finalidade: ser suficiente para servir de lenitivo a dor do obreiro e, ao mesmo tempo, expressivo o bastante como medida de sancao a reclamada.Quanto a litigancia de ma-fe, a Camara entendeu como na origem. A reclamada deduziu defesa contra fatos incontroversos, previamente provados por documentos que ela mesma emitiu, tentando induzir a erro o juizo, merecendo receber a penalizacao aplicada. (Processo 0034400-51.2009.5.15.0141)
por Dr. Gabriel Augusto Portela de SantanaTRABALHADORES PODERAO REVER CORRECAO APLICADA EM SEU FGTS NO PERIODODE 1999 A 2012As perdas ocorreram devido a correcaoerrada da Taxa de Referencial (TR), que e aplicada sobre os saldos depositadosno Fundo. A TR e o indice aplicavel, no que se refere a correcao monetaria, aosdebitos com o FGTS recolhidos pelo empregador, mas nao repassados ao Fundo.O trabalhador, atraves de seuadvogado, podera atraves de acao judicial requerer o recalculo retroativo da TRpara repor as perdas na correcao do FGTS desde 1999, ano em que a taxa comecoua ser reduzida ate chegar a zero em 2012. Este fato diminuiu, consequentemente,a remuneracao do Fundo de Garantia, que e corrigido por juros de 3% ao ano,mais a TR. A acao pede para que a correcao seja feita pelo Indice Nacional dePrecos ao Consumidor (INPC).Todos os trabalhadores que tiverame/ou tenham algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, aposentados ou nao, temo direito de reaver as perdas do beneficio. TIRE SUAS DUVIDAS E SAIBA COMO PEDIRA REVISAO DO SEU FGTSComo faco para entrar com a acao?Voce deve procurar um advogado de sua confianca e que tenha conhecimento noassuntoQuais os documentos necessarios?Cedula de Identidade, comprovante deendereco, PIS/PASEP (copia da CTPS), Extrato do FGTS (Caixa Economica Federal)e Carta de Concessao do Beneficio (no caso dos aposentados).Quem tem direito a revisao?Todo brasileiro que tenha tido algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013,esteja ele aposentado ou nao.Quanto eu tenho direito a receber?Os valores dependem de caso a caso, de acordo com o periodo em que otrabalhador possuiu valores depositados no FGTS. Ha casos em que a atualizacaochega a 88,3% do valor do fundo.Eu poderei sacar o dinheiro?Tudo vai depender de como a Justicadecidira. Porem, o FGTS possui regras especificas para os saques. A tendencia como aconteceu no acordo de 2001 e que so possam sacar os recursos ostrabalhadores que ja adquiriram esse direito, como os demitidos sem justa causae os aposentados. Em outros casos, a vitoria na Justica significara o aumentodo valor do fundo, para quando o trabalhador puder saca-lo.Somente nos anos de1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, a TR ficou acima dos indices de inflacao.Isso causou uma perda na conta do FGTS de cada um.Veja as perdas/ganhosanuais em relacao ao INPC-IBGE. Ano Diferenca Ano Diferenca 1991 -8,41% 2002 -10,40% 1992 0,57% 2003 -5,20% 1993 -0,56% 2004 -4,07% 1994 2,12% 2005 -2,11% 1995 7,90% 2006 -0,75% 1996 0,43% 2007 -3,53% 1997 5,22% 2008 -4,55% 1998 5,18% 2009 -3,27% 1999 -2,49% 2010 -5,43% 2000 -3,02% 2011 -4,59% 2001 -6,54% 2012 -5,56% Luciana Lazarinido AgoraA Justica Federal do Parana aumentou os atrasados de um segurado do INSS que tem direito a revisao da aposentadoria por invalidez concedida entre 2001 e 2009.Os atrasados sao a bolada paga aos segurados pela correcao dos beneficios de anos anteriores ao pedido da acao. Tradicionalmente, sao levados em conta os cinco anos antes de a Justica ser acionada.Porem, na decisao da Justica, foi entendido que esse prazo pode ser maior porque o INSS reconheceu, por meio de um memorando de 15 de abril de 2010, o direito a
Todo mes aparece no contracheque o desconto do INSS no salario, mas nao aparece nada na Previdencia. O empregado deve ter atencao com essa pratica; em bom portugues, conhecida como roubo. O crime de apropriacao indebita previdenciaria e justamente o fato de o patrao descontar do empregado o valor da contribuicao previdenciaria mensal, mas nao repassar para a Previdencia.E verdade que esse tipo de sonegacao fiscal pode dar cadeia de ate 5 anos para o empregador, mas pode nao evitar de o trabalhador ter dor de cabeca com o INSS. Para todos os fins, o segurado nao deve ser penalizado pela realizacao do ilicito de outrem, mas pode retardar o reconhecimento de um direito.As vezes, a Previdencia desconfia de que o empregado nao recolheu a sua cota-parte e, assim, como nao tem nada no banco de dados CNIS, caberia ao mesmo provar de que houve o desconto e retencao de sua cota no contracheque. O problema e quando o segurado nao guarda o documento. Ele teria de se valer de outros meios de provas, como a movimentacao contabil da empresa ou registros de cruzamento de dados com a Caixa Economica Federal (a guia GFIP).E obrigacao da Previdencia fiscalizar os empregadores, principalmente acerca da regularidade das contribuicoes. O empregado nao deve ser penalizado pela ausencia de contribuicao, se ha anotacao do contrato de trabalho na carteira profissional com o respectivo recolhimento. No entanto, o INSS nem sempre entende dessa maneira. Simplesmente nega o direito sob o fundamento de que nao ha registro de recolhimentos nos cofres previdenciarios.Cabe, portanto, ao trabalhador ter de buscar o reconhecimento compulsorio desse tempo de contribuicao na Justica. O empregado pode tambem ajuizar uma acao de danos morais contra o patrao, acaso comprove ter sido prejudicado por essa pratica ilicita, respeitando o periodo de dois anos apos o fim do contrato de trabalho. Ate a proxima. Barney Ross (Sylvester Stallone) e o lider de um grupo de mercenarios, que realiza qualquer missao desde que ela seja bem paga. Entre seus companheiros usuais estao o especialista em facas Lee Christmas (Jason Statham), Bao Thao (Jet Li) e Gunnar Jensen (Dolph Lundgren), que tem demonstrado instabilidade emocional durante as missoes. Um dia, Barney e sua trupe sao contratados para derrubar o general Garza (David Zayas), ditador da ilha de Vilena. Barney e Lee vao ao local e encontram Sandra (Gisele Itie), que deseja derrubar o governo. So que logo eles sao atacados pelas forcas de Garza e de Monroe (Eric Roberts), um empresario americano que financia o governo local. Barney e Lee deixam Vilena e abandonam a missao, mas a persistencia de Sandra, que deseja ficar para lutar pela liberdade, mexe com os ate entao inexistentes principios de Barney. Corre por toda Londres a noticia de que o famoso capitao Jack Sparrow (Johnny Depp) esta recrutando marujos para a sua mais nova missao: encontrar a lendaria Fonte da Juventude. O problema e que o proprio Jack nao sabe disso, afinal, esta preso, sem dinheiro e, pior, sem navio. Nesse cenario, nao e necessario muito mais do que uma fuga espetacular e
a descoberta do farsante para ele se envolver nas aventuras de Piratas do Caribe: Navegando em Aguas Misteriosas (Pirates of the Caribbean: On Stranger Tides), que estreia mundialmente dia 20 de maio, em 2-D, 3-D e IMAX 3-D.Nessa nova historia, Jack Sparrow cruza com uma mulher de seu passado, Angelica (Penelope Cruz), mas ele nao tem certeza se o que ha entre ambos e amor ou se ela e simplesmente uma trapaceira, que esta atras dele para encontrar a fonte de agua milagrosa. A historia se complica quando Angelica o obriga a subir a bordo do Queen Anne's Revenge, navio do pirata Barba Negra (Ian McShane - da serie Deadwood). Jack nao sabe quem temer mais: o novo inimigo ou a mulher de seu passado.BastidoresAlem de Johnny, Penelope e Ian, o elenco da quarta aventura da saga conta com o retorno do ator Geoffrey Rush, vivendo o vingativo capitao Hector Barbossa e a participacao de Kevin R. McNally, como o marujo Joshamee Gibbs, parceiro de longa data do capitao Jack. O longa-metragem tambem traz a participacao dos novatos Sam Claflin, como o missionario Philip Swift, e de Astrid Berges-Frisbey, vivendo a misteriosa sereia Syrena.Diretor dos tres primeiros filmes, Gore Verbinski nao pode continuar no projeto - oficialmente porque as filmagens coincidiram com a producao do filme Rango (2011), com a qual ja havia se comprometido. Assim, quem se tornou capitao desse navio foi Rob Marshall, diretor, entre outros, dos filmes Chicago (2002), Memorias de uma Gueixa (2005) eNine (2009).Novos RumosComo a historia de Will Turner (Orlando Bloom) e Elizabeth Swann (Keira Knightley), dois personagens importantes para a trama, foi solucionada em No Fim do Mundo (2007), terceiro filme da franquia, os roteiristas buscaram criar um novo enredo, mantendo alguns dos personagens favoritos do publico, especialmente o capitao Barbossa, Joshamee Gibbs e, e claro, Jack Sparrow.Assim, decidiram basear a trama no livro On Stranger Tides, escrito por Tim Powers em 1988, cujos direitos haviam sido comprados pela Walt Disney Pictures ainda na epoca do segundo longa-metragem, O Bau da Morte (2006). Na adaptacao da historia do livro para o ambiente de Piratas do Caribe, uma nova protagonista feminina foi criada com Angelica. A curiosidade e que, como a atriz espanhola Penelope Cruz acabou ficando gravida na epoca das filmagens, a producao contou com a participacao da irma dela, Monica Cruz, como duble de corpo nas cenas mais arriscadas. O irmao das duas, Eduardo, ainda esta na trilha sonora do longa-metragem.De forma geral, o antigo casal protagonista nao faz a minima falta para a historia, o que torna Johnny Deep o grande destaque. Na pele do afetado capitao, ele continua divertindo o publico com suas tiradas inspiradissimas, como na sequencia em que incita uma rebeliao entre os prisioneiros do navio de Barba Negra. Obviamente, o plano nao da muito certo e da direito a uma - das varias - sequencias de acao da historia. Rodado inteiramente com cameras 3D, o filme e diversao garantida.Festival de CannesPiratas do Caribe: Navegando em Aguas Misteriosas teve sua estreia mundial durante o 64o Festival de Cannes, no mes
de maio, quando foi exibido fora da competicao. As criticas sobre o mais novo longa-metragem foram variadas: alguns especialistas preveem que o filme vai encontrar dificuldades para alcancar as marcas impressionantes das aventuras anteriores, apesar de seu lancamento em 3D.Durante uma coletiva de imprensa, apos a exibicao do filme, Johnny Depp disse que serao feitas novas sequencias caso o longa mantenha o sucesso. Se depender dos tres filmes anteriores, que arrecadaram 2,7 bilhoes de dolares nas bilheterias mundiais, o publico tem tudo para assistir novas aventuras do capitao Jack Sparrow a partir de 2012.