"animus necandi"...Manu (ou Manuela) nasceu com 1,780 g e nao tinha ausencia total do cranio, como os medicos previam...Parte do cranio nao existia e o cerebro estava exposto...Contrariando as expectativas, Manu ja fez dois aniversarios...Suas roupas denunciam as deficiencias...Aos dois anos e meio, veste roupas de um bebe de oito meses...Com um desenvolvimento fisico inferior ao de sua idade, Manu nao fala, nao anda e nao ha comprovacao de que ela e capaz de enxergar...As palpebras da menina permanecem quase o tempo todo fechadas...Todos os problemas nao ofuscam o amor de Goncala e de Renato pela filha...Hoje o casal se surpreende com cada reacao que a crianca tem...Goncala beija, abraca e diz que Manu e sua bonequinha...Ela adora tomar banho e vibra todas as vezes que damos o leite da tarde, conta, a mae...Quando chega perto da mae, a crianca move discretamente o rosto e abre a boca, mostrando os dois dentinhos que nasceram...Sei que ela me reconhece. Ouve-se minha voz, comeca a se mexer, diz... e chora ao dizer... a mae...Manuela so viria a morrer com 3 anos de nascida, no dia 14/09/2003... Seus pais sepultaram-na no cemiterio de Brazlandia (DF)... Triste...Pergunta-se: Manuela era ou nao era anencefala? Seu cerebro rudimentar nao foi capaz de mante-la vivo mais do que 3 anos apos o nascimento...Mas ela teve vigor suficiente para sobreviver a uma tentativa de aborto...Manuela era anencefala? Ou talvez fosse melhor classifica-la como meroanencefala (com ausencia de parte do encefalo)?Como nao se sabe ao certo sequer definir o que e um bebe anencefalo, a acao em curso no STF para declarar legal o aborto de tais bebes deveria ser rejeitada pela simples indeterminacao do objeto...Um objeto indeterminado nao pode ser apreciado... Por exemplo: julgar se as pessoas calvas tem direito a vida, se os anoes devem ser condenados a morte, se os feios devem ser confinados em prisoes... Calvos, baixos, feios... Sao conceitos imprecisos. A simples imprecisao impede que se entre no merito da causa.O que e "morte encefalica"?A Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude usa como argumento a Lei 9434, de 3/2/1997(conhecida como Lei dos Transplantes), que "dispoe sobre a remocao deorgaos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamentoe da outras providencias":Art. 3o A retirada post mortem de tecidos, orgaos oupartes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento devera serprecedida de diagnostico de morte encefalica, constatada e registrada por dois medicosnao participantes das equipes de remocao e transplante, mediante a utilizacaode criterios clinicos e tecnologicos definidos por resolucao do ConselhoFederal de Medicina...O Conselho Federal de Medicina, em sua Resolucao n.o 1.480 de08/08/1997, estabeleceu criterios para a caracterizacao da "morteencefalica"...Em seu segundo "considerando", a resolucao diz que"a parada total e irreversivel das funcoes encefalicas equivale a morte".O ultimo dos "considerando" e isto e muito importante afirma que"ainda nao ha consenso sobre a aplicabilidade desses criterios emcriancas menores de 7 dias e prematuros"...O artigo 3o dessaresolucao diz textualmente: "a morte encefalica devera ser consequenciade processo irreversivel e de causa conhecida"...Hoje em dia sao abundantes na literatura medica as criticas aoscriterios adotados para a chamada "morte