a justica social e ao desenvolvimento das atividadeseconomicas, respeitadas as diretrizes previstas no art. 2odesta Lei. Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, e o instrumentobasico da politica de desenvolvimento e expansao urbana. 1o O plano diretor e parte integrante doprocesso de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizesorcamentarias e o orcamento anual incorporar as diretrizes e as prioridadesnele contidas. 2o O plano diretor devera englobar oterritorio do Municipio como um todo. 3o A lei que instituir o plano diretor deveraser revista, pelo menos, a cada dez anos. 4o No processo de elaboracao do plano diretore na fiscalizacao de sua implementacao, os Poderes Legislativo e Executivomunicipais garantirao: I a promocao de audiencias publicas e debates com a participacaoda populacao e de associacoes representativas dos varios segmentos dacomunidade; II a publicidade quanto aos documentos e informacoes produzidos;III o acesso de qualquer interessado aos documentos einformacoes produzidos. 5o (VETADO). Art. 41. Oplano diretor e obrigatorio para cidades: I com mais de vinte mil habitantes; II integrantes de regioes metropolitanas e aglomeracoes urbanas;III onde o Poder Publico municipal pretenda utilizar osinstrumentos previstos no 4o do art. 182 da ConstituicaoFederal; IV integrantes de areas de especial interesse turistico; V inseridas na area de influencia de empreendimentos ouatividades com significativo impacto ambiental de ambito regional ou nacional. 1o No caso da realizacao de empreendimentos ouatividades enquadrados no inciso V do caput,os recursos tecnicos e financeiros para a elaboracao do plano diretor estaraoinseridos entre as medidas de compensacao adotadas. 2o No caso de cidades com mais de quinhentosmil habitantes, devera ser elaborado um plano de transporte urbano integrado,compativel com o plano diretor ou nele inserido. Art. 42. O plano diretor devera conter no minimo: I a delimitacao das areas urbanas onde podera ser aplicado oparcelamento, edificacao ou utilizacao compulsorios, considerando a existenciade infraestrutura e de demanda para utilizacao, na forma do art. 5odesta Lei; II disposicoes requeridas pelos arts. 25, 28, 29, 32 e 35 destaLei; III sistema de acompanhamento e controle.Ananindeua e Belem podem ter erros e certamenteserao exponenciados aqui se nao tratarmos o polo industrial como mais uma politica publica de geracao deemprego e renda. Ha metodos gerenciais para se estabelecer cronograma deimplantacao e volume de empregos gerados e viabilidade economica. Precisa e se definir que empresas queremos nodistrito industrial, que deve estar inserido, de preferencia, no polo industrial ou cluster de producaoregional, potencializando as condicoes de sucesso do DI de Parauapebas. Temosque falar em politica regional, pois vamos compartilhar com outrascidades, estradas, comunicacoes,escoamento, tecnicas de producao, know how, especializacao de mao de obra. Emuito recente as discussoes, foram iniciadas em janeiro, nao se definiu aindaque industrias, nao se tem como definir ainda quem ocupara o DI. Ha muitoscustos envolvidos, nao se trata apenas de uma transferencia de industrias, nembase industrial a cidade tem. Acreditamos que sera necessario o governomunicipal olhar o que herdou em termos de projetos e alternativas reais eimediatas de geracao de emprego e renda. Ha cooperativas, associacoes debairros, entidades do terceiro setor com enorme potencial de geracao de renda eocupacao, principalmente para os jovens, que poderiam quase que de