de Janeiro. As informacoes foram apresentadas em artigo escrito pela defensora publica e integrante do Nucleo de Terras e Habitacao (Nuth), Maria Lucia de Pontes, para o livro Os Conflitos Fundiarios no Brasil. Um dos problemas apontados no artigo, porem, atenta para o fato de nao haver um levantamento tecnico aprofundado, que comprove a situacao de risco de toda a comunidade, argumento constantemente apresentado para a pratica das remocoes. Entre marco e outubro de 2012, 110 das cerca de 630 familias que viviam em Indiana foram removidas, a maioria delas para os apartamentos do Morar Carioca em Triagem. Atualmente, outras 120 aguardam por apartamentos do mesmo programa, enquanto cerca 400 lutam para permanecer na comunidade. Houve, em decorrencia disso, um acirramento de tensoes entre os dois grupos, pois os moradores a espera dos apartamentos acusam os que desejam ficar de atrapalharem o processo de negociacao com a Prefeitura do Rio, enquanto o segundo grupo alega que apenas defende o direito das familias que escolheram ficar em Indiana.Muitas das familias se identificam fortemente com a comunidade e desejam permanecer (Foto: Uanderson Fernandes / Agencia O Dia)Em entrevista ao Depois da Chuva, Maria Lucia destacou que, do ponto de vista legal, nao ha nada que ateste tecnicamente a necessidade de remocao da comunidade, motivo pelo qual muitas familias decidiram permanecer la. Existe um projeto de alargamento da Vila Maracana, que causaria impactos no entorno do Rio Maracana, e que, por isso, poe em risco o projeto de preservacao de parte daquela area . Tomamos conhecimento disso por buscas nossas. Diferente da Vila Autodromo, que em tese teria o interesse das Olimpiadas contra o da comunidade ainda que essa explicacao nao seja a real no caso da Indiana os interesses nao sao publicos.Desde dezembro de 2012, apos uma audiencia especial para julgar a Acao Civil Publica a respeito das primeiras demolicoes de casas em Indiana, foi decidido que as moradias deveriam permanecer preservadas, e os moradores que quisessem continuar em Indiana teriam o seu direito garantido. O Ministerio Publico estadual juntou ao processo o laudo elaborado pela Fundacao Instituto de Geotecnica do Municipio do Rio de Janeiro (Geo-Rio), que classificou a comunidade como de baixo risco. Abaixo, trecho do parecer de 10/12/2012, expedido pelo MP.[...]O representante do Ministerio Publico, por seu turno, opinou pelo deferimentoda antecipacao de tutela por entender presentes os requisitos legais paratanto. Efetivamente, da analise dos autos resulta clara a pertinencia dodeferimento da medida, eis que demonstrada a violacao do direito dos moradoresante a aparente ilegalidade da intervencao municipal no local. [...] naocomprovou a existencia de qualquer risco aos moradores.Nostermos do disposto na Lei 10.257/2001, resta expresso que na execucao dapolitica urbana, deve ser observada a gestao democratica participativa bem comono acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano[...]. Constatou-se,ademais, que a municipalidade, visando a efetivar o seu intento, tem celebradoacordos individuais com moradores, buscando, assim, nitidamente, evitar anecessidade de participacao da coletividade no futuro da comunidade. A situacaoapresentada e grave, obrigando aos moradores que ainda se mantem no local,aliada a incerteza do futuro que os aguarda, a conviver com imoveis