Metade de mim e fada, a outra metade e bruxa.Uma escreve com sol, a outra escreve com a lua.Uma anda pelas ruas cantarolando baixinho,a outra caminha de noite dando de comer a sua sombra.Uma e seria, a outra sorri; uma voa, a outra e pesada.Uma sonha dormindo, a outra sonha acordada.Roseana Murray 1908:1908: A CoordenacaoGeral de Tributacao(COSIT) da Receita Federal do Brasil, julgou recentemente que as alteracoes ouretificacoes de informacoes no SISCARGA nao configuram prestacao de informacaofora do prazo, sendo descabivel a aplicacao da multa previstano art. 107, inciso IV, alineas e e f do Decreto-Lei 37/66;ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTARIO IMPOSTO DE IMPORTACAO. CONTROLE ADUANEIRO DAS IMPORTACOES. INFRACAO. MULTA DE NATUREZA ADMINISTRATIVO-TRIBUTARIA.A multa estabelecida no art. 107, inciso IV, alineas e e f do Decreto-Lei no 37, de 18 de novembro de 1966, com a redacao dada pela Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e aplicavel para cada informacao nao prestada ou prestada em desacordo com a forma ou prazo estabelecidos na Instrucao Normativa RFB no 800, de 27 de dezembro de 2007. As alteracoes ou retificacoes das informacoes ja prestadas anteriormente pelos intervenientes nao configuram prestacao de informacao fora do prazo, nao sendo cabivel, portanto, a aplicacao da citada multa.Dispositivos Legais: Decreto-Lei no 37, de 18 de novembro de 1966; Instrucao Normativa RFB no 800, de 27 de dezembro de 2007 Rir e o melhor remedio, nao e mesmo? Aproveito o espaco para divulgar mais duas charges que contam a historia da repressao as fraudes aduaneiras no Brasil retiradas da revista ja centenaria "O Malho" .1909: "Continuam os contrabandos, a despeito da fiscalizacao aduaneira ou... por isso mesmo".Ha mais de cem anos que se tem a percepcao que o contrabando e gerado pela burocracia administrativa, ou seja, as pessoas optam por vias escusas ja que pelas vias normais e quase impossivel realizar uma operacao de comercio exterior no Brasil.1913: Os fructos do protecionismo. Escolhi esta charge porque ela complementa o raciocinio anterior, apontando os maleficios do protecionismo ao argumentar que tal politica apenas beneficia alguns grupos economicos e causa prejuizos aos consumidores. Desde que o STF pacificou a questao em 2006 (no RE 559.937/RS), e sabido que e indevida a cobranca da contribuicao para o PIS-importacao e da COFINS-importacao com a base de calculo acrescida de valores estranhos ao "valor aduaneiro".Mas e evidente que o problema continuou ocorrendo e varias pessoas buscaram o Judiciario para determinar que a base de calculo dos tributos PIS-Importacao e COFINS-Importacao, seja somente o valor aduaneiro, conforme dispoe a Constituicao no art. 149, 2o, III, 'a' e declarar o direito da autora a repeticao do indebito, mediante restituicao ou compensacao dos valores indevidamente recolhidos a esse titulo nos cinco anos anteriores a propositura da acao, atualizados na forma da fundamentacao, observando-se a prescricao quinquenal e o artigo 170-A do CTN.Veja-se um caso recente julgado pelo TRF-4:PIS-IMPORTACAO. COFINS-IMPORTACAO. BASE DE CALCULO. VALOR ADUANEIRO. E indevido o acrescimo de valores referentes ao ICMS, ao PIS e a COFINS na base de calculo da contribuicao ao PIS-importacao e da COFINS-importacao, uma vez que essas