A multapor recusar o teste do bafometro gera grandes discussoes e polemicas.Entenda a multa pordirigir embriagadoDirigir sob a influencia de alcool e um dostemas mais comentados e polemicos do direito de transito atual. Alem de muitascampanhas de conscientizacao esse tema tem sido alvo de importantes alteracoesnas Leis.A multa por dirigir embriagado e uma das maisduras do Codigo de transito e chega a R$ 2.934,70 e ainda suspensao da CNH por12 meses.Possorecusar o bafometro?Sim. Nenhum agente de transito ou policialmilitar tem o direito de forca-lo a fazer o teste. No entanto, novas leis detransito buscam penalizar aquele que se recusa a prestar o teste.Asconsequencias que geram a recusa?Com a intencao de punir aquele que recusa oteste do bafometro, a Lei 13.281 trouxe o seguinte artigo:Art. 165-A CTB. Recusar-se a ser submetido ateste, exame clinico, pericia ou outro procedimento que permita certificarinfluencia de alcool ou outra substancia psicoativa, na forma estabelecida peloart. 277:Infracao gravissima;Penalidade multa (dez vezes) e suspensao dodireito de dirigir por 12 (doze) meses;Da leitura do artigo parece claro que o atode recusar o teste ja basta para que o cidadao seja multado.Mesmo assim muitos questionam a validade daaplicacao da multa por recusa do teste do bafometro.Polemicada multa por recusar o teste do bafometroComo ja dito, recusar o teste do bafometro eum direito, ou seja, ninguem pode obrigar voce a faze-lo, mas fica a pergunta: Multaraquele que nao faz o teste nao e apenas uma outra forma de obrigar a pessoa afazer o teste? Realmente, a multa por recusar o teste do bafometro parececontrariar um direito.E veja que este direito nao esta previsto emuma lei qualquer, mas na nossa Constituicao Federal.Alem disso, os Tribunais tem reafirmado estainterpretacao nas suas decisoes.Veja esse trecho do julgado da DesembargadoraFederal do TRF da 4 Regiao, Vivian Josete Pantaleao Caminha: Nao ha duvida que o condutor nao pode ser obrigadoa fazer o teste do etilometro em face do principio constitucional de quemninguem esta obrigado a produzir prova contra si.Quandoe possivel a multa sem o teste do bafometro?Existe a possibilidade de multa sem que o testetenha sido feito, isto porque a Resolucao 432 do CONTRAN determina outrasformas para verificar a presenca de alcool no organismo.Repareno artigo 5o dessa resolucao:Art.5o da Resolucao 432: Os sinais de alteracao da capacidade psicomotora poderaoser verificados por:I exame clinico com laudo conclusivo e firmado por medico perito; ouII constatacao, pelo agente da Autoridade de Transito, dos sinais de alteracaoda capacidade psicomotora.O fiscal pode observar um serie de elementosque apontam para a embriaguez e anota-los na notificacao de autuacao. Nestecaso essas observacoes servem de prova dos sinais de embriaguez e a multa podeser aplicada.Mas ainda fica uma questao e se voce naotiver qualquer sinal de embriaguez e recusou o teste, poder haver multa?Tribunaisdefinem: sem sinais de embriaguez nao ha multa!Novamente a questao foi parar na justica e osTribunais determinaram a questao:Paraque haja multa por embriaguez, sem o teste do bafometro, e preciso que se tenhaconstatado os sinais de embriaguez por outro meio. Em outras palavras, amulta so podera ser aplicada quando a influencia do alcool for provada poroutros meios. Sem prova nao pode haver