condenatorios.As sentencas tambem determinam que o reclamado exclua as postagens ofensivas, no prazo maximo de duas horas apos sua intimacao, sob pena de incidencia de multa, no valor de R$ 50, por hora de descumprimento, limitada ao prazo maximo de dez dias. Alem disso, o reclamado tambem devera publicar, no mesmo perfil da rede social onde veiculou os textos ofensivos, retratacoes em relacao aos fatos imputados ao reclamante, no prazo de cinco dias apos sua intimacao do transito em julgado das sentencas, sob pena de incidencia de nova multa diaria.Entenda o casoConforme os autos, Gladson Cameli ajuizou duas reclamacoes civeis em desfavor de Cesario Campelo Braga objetivando a condenacao do reclamado ao pagamento de indenizacao por danos morais, em virtude de publicacoes ofensivas veiculadas na rede social, sendo que em umas das postagens fora afirmado que o atual senador da Republica teria viajado embriagado em voo comercial, importunando o governador do Estado, tendo sido repreendido pelo comandante da aeronave.Na outra postagem, o reclamado teria afirmado, sem qualquer lastro probatorio, (...) apos a apreensao de veiculo com drogas no municipio de Sena Madureira, que o reclamante se elegera gracas a utilizacao de dinheiro proveniente de traficancia (imputacao objetiva de crime).Dessa forma, foi requerida a condenacao do reclamado ao pagamento de duas indenizacoes distintas por danos morais, alem da exclusao dos conteudos caluniosos e a publicacao de retratacao publica concernente aos fatos afirmados nas postagens no Facebook.Em sede de contestacao, o reclamado alegou que, em relacao a afirmacao de embriaguez em voo domestico, o comportamento atribuido ao reclamante teria sido amplamente divulgado na imprensa local, razao pela qual (o suposto fato) ja seria de conhecimento publico, sendo, assim, incabivel condenacao ao pagamento de indenizacao por danos morais, em decorrencia da postagem combatida, a qual, sustentou, foi realizada com base no direito constitucional a liberdade de expressao.Alegacoes nao comprovadasAo analisar o caso, o Juizo da unidade judiciaria entendeu que o reclamado nao logrou exito em demonstrar que as alegacoes feitas no ambito da rede social Facebook guardariam qualquer verossimilhanca com a realidade dos fatos ou seja, que, realmente, o reclamante estaria embriagado, causando problemas a terceiros, em voo comercial domestico ou mesmo que tenha se elegido com o emprego de dinheiro proveniente do trafico de drogas em sua campanha.Nesse mesmo sentido, foi considerado que nao restou demonstrada, nos autos, a ocorrencia de qualquer hipotese apta a afastar a responsabilidade civil do reclamado, em relacao as afirmacoes realizadas por meio do Facebook.FundamentacaoNo entendimento do Juizo, as expressoes manifestadas pelo reclamado no ciberespaco encerram conteudos com indisfarcavel potencial difamatorio, na medida em que procura levar aos incontaveis usuarios da rede social a informacao de que o reclamante estaria embriagado em uma aeronave, causando disturbio e risco para os passageiros a ponto de exigir a intervencao do comandante para resolver o conflito, bem como se elegido ao cargo de senador da Republica com a utilizacao de recursos provenientes de atividade ilicitas (trafico).Dessa forma, a decisao ressaltou que a responsabilidade civil de Cesario Campelo Braga restou devidamente comprovada, por ocasiao das respectivas instrucoes processuais, em relacao aos dois eventos