o SUS para que seja possivel concretizar o direito constitucional a saude no Brasil.Desta rapida apresentacao pode-se constatar que o SUS consiste, enfim, num sistema extremamente complexo voltado para a efetivacao do direito a saude. Por isso, nao podem os operadores do direito simplesmente pautarem-se nas teorias dos direitos fundamentais em busca de concretizacao do direito individual a saude sem considerar toda a sistematica que envolve a elaboracao e operacionalizacao das politicas de saude no ambito do SUS.Isto nao quer dizer que se posiciona contrariamente a efetivacao do direito a saude como um direito subjetivo fundamental. Nada disso. Procura-se chamar a atencao para a necessidade de se pensar esta concretizacao dentro da sistematica do SUS e, ate mesmo, uma nova sistematica de cooperacao entre os poderes estatais. E um desafio a ser enfrentado por todos e, particularmente, pelos advogados e pela OAB ja que a protecao do SUS, uma instituicao constitucional do Estado democratico de direito, enquadra-se dentre os seus deveres, que abrangem respectivamente: a) a defesa do estado democratico de direito e a contribuicao para o aprimoramento das instituicoes, do Direito e das leis[xxxv]; b) defender a Constituicao, a ordem juridica do estado democratico de direito e pugnar pelo aperfeicoamento da cultura e das instituicoes juridicas[xxxvi].[i] Para a aplicacao e concretizacao dos direitos fundamentais ressalta-se, na esteira de Ingo Wolfgang Sarlet, a importancia da classificacao dos direitos fundamentais em razao do tipo de atividade desenvolvida pelo Estado: se negativa ou positiva (prestacional). O autor recorre a obra de Robert Alexy para apresentar a sua analise.[ii] SANCHIS, 2003, p. 128.[iii] GUASTINI, 2003, p. 49.[iv] BARROSO, 2010, p. 263.[v] BUCCI, 2006, p. 262;257.[vi] ALEXY, 1997, p.435,436; 467,468; 482.[vii] SARLET, 2010, p. 168; 174; SARLET, 2002, p.8.[viii] Art. 6o Sao direitos sociais a educacao, a saude, a alimentacao, o trabalho, a moradia, o lazer, a seguranca, a previdencia social, a protecao a maternidade e a infancia, a assistencia aos desamparados, na forma desta Constituicao. (Redacao dada pela Emenda Constitucional no 64, de 2010) (BRASIL, 1988)[ix] BAPTISTA, 2007, p.49,50.[x] SARLET, 2002, p.4.[xi] No Titulo VIII da ordem social - , Capitulo II da seguridade social , secao II da saude (art. 196 a 200).[xii] Art.196. A saude e direito de todos e dever do Estado, garantido mediante politicas sociais e economicas que visem a reducao do risco de doenca e de outros agravos e o acesso universal e igualitario as acoes e servicos para sua promocao, protecao e recuperacao. (BRASIL, 1988)[xiii] BRASIL, 2006, p.51,52.[xiv] DALLARI; NUNES JUNIOR, 2010, p. 77.[xv] Art. 198. As acoes e servicos publicos de saude integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema unico, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralizacao, com direcao unica em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuizo dos servicos assistenciais; III - participacao da comunidade (BRASIL, 1988).[xvi] AITH, 2007, p. 342; BRASIL, 2006, p. 57.[xvii] BRASIL, 1988.[xviii] O mercado de planos privados de saude no Brasil, ou setor de saude suplementar , e composto por grupos diferentes, cada qual com interesses proprios: