motivo ou outro, acabaram assinando a carta de demissao que a empresa os forcou a escrever.01) A EMPRESA QUE FORCA O EMPREGADO A PEDIR DEMISSAO ESTA COMETENDO ASSEDIO MORAL. QUAIS SAO OS DIREITOS DO TRABALHADOR NESTE CASO?A conduta da empresa em forcar o trabalhador a pedir demissao, ameacando-o com demissao por justa causa ou qualquer outro tipo de punicao, caracteriza ASSEDIO MORAL.Assedio moral no trabalho e a exposicao do empregado a qualquer tipo de situacao humilhante e constrangedora, que se repete ao longo do contrato de trabalho. Diversas situacoes podem ser caracterizadas como assedio moral e uma delas ocorre quando a empresa tenta forcar o funcionario a pedir demissao, humilhando-o ou ameacando-o com punicoes.A empresa que tem este tipo de comportamento abusivo com seus empregados esta agindo ilegalmente e pode ser responsabilizada pelos seus atos, caso o trabalhador opte por processa-la.Quais os principais direitos que o empregado vitima de assedio moral pode pedir em um processo trabalhista?(a) RESCISAO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO (JUSTA CAUSA NA EMPRESA):O empregado que sofre assedio moral no trabalho tem direito a romper o contrato de trabalho, dando uma justa causa na empresa, devido a sua conduta abusiva. E o que se chama RESCISAO INDIRETA.Como isto pode ser feito?Apos procurar um advogado especializado na area e ingressar com um processo trabalhista de rescisao indireta, o empregado pode parar de trabalhar se assim desejar e, havendo exito no processo, tera direito as mesmas verbas rescisorias que seriam devidas se tivesse sido demitido sem justa causa.Em outras palavras, o empregado que rescinde indiretamente o contrato de trabalho com a empresa nao saira prejudicado, pois podera receber FGTS+40%, aviso previo indenizado, seguro desemprego (se for o caso), ferias proporcionais e vencidas, saldo de salario e o 13o salario proporcional.(b) INDENIZACAO POR DANOS MORAIS:O empregado tem direito a pedir uma indenizacao por danos morais (pagamento em dinheiro), devido a conduta da empresa que violou seu direito a dignidade e a honra.A lei (artigo 186 do Codigo Civil de 2002) assegura que aquele que, por acao ou omissao voluntaria, negligencia ou imprudencia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilicito.Assim, uma vez configurado o ato ilicito por parte da empresa (assedio moral), surge o dever de indenizar a pessoa violada, conforme determinacao do artigo 5o, X, da Constituicao Federal e do artigo 927 do Codigo Civil de 2002:Constituicao Federal:"Art. 5o Todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a seguranca e a propriedade, nos termos seguintes:X - sao inviolaveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenizacao pelo dano material ou moral decorrente de sua violacao".Codigo Civil:"Art. 927. Aquele que, por ato ilicito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repara-lo".Assim, com base na legislacao, o empregado tera direito a uma reparacao pecuniaria (indenizacao), caso fique comprovado no processo trabalhista a conduta abusiva e ilicita por parte da empresa (assedio moral