Secex Secretaria de Comercio Exterior, houve muita discussao sob o argumento de que a industria domestica era extremamente concentrada e, a aplicacao levaria a um aumento do poder economico. Nos termos da Resolucao Camex no 36, de 13 de dezembro de 2004[3]: O Conselho de Ministros da Camara de Comercio Exterior, reunido em 25 de novembro de 2004, com fundamento no 3o do art. 64 do Dec. 1.602/1995, e considerando o interesse do pais em preservar a estabilidade de precos no setor siderurgico, decide suspender, por prazo indeterminado, a aplicacao de direitos antidumping definitivos sobre as importacoes de ferro cromo alto carbono (...) monitorando-se as importacoes do produto em questao. Assim, concentracao de mercado e aumento do poder economico por agentes privados, nao podem ser considerados como de interesse publico que beneficie toda a sociedade e, e defeso na Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011: Art. 36 Constituem infracao da ordem economica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que nao sejam alcancados: I limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrencia ou a livre iniciativa; II dominar mercado relevante de bens ou servicos; 3o As seguintes condutas, alem de outras, na medida em que configurem hipotese prevista no caput deste artigo e seus incisos, caracterizam infracao da ordem economica: I acordar, combinar, manipular ou ajustar com concorrente, sob qualquer forma: b) a producao ou a comercializacao de uma quantidade restrita ou limitada de bens ou a prestacao de um numero, volume ou frequencia restrita ou limitada de servicos; XVII cessar parcial ou totalmente as atividades da empresa sem justa causa comprovada; Os proibitivos do artigo 36 da Lei no 12.259, de 30 de novembro de 2011 estao em posicao oposta ao acordo feito entre o IABr Instituto Aco Brasil e o MDIC Ministerio do Desenvolvimento Industria e Comercio, porque nao e de interesse publico limitar ou falsear a concorrencia mediante ato comissivo que restrinja ou limite a producao de acos, para que determinado grupo economico passe a exercer de forma abusiva posicao dominante (inciso IV do artigo 36 da Lei no 12.529/2011). Trata-se de retorica superada pelos fatos esse pseudoexcesso de producao, onde conforme materias de jornais anexos, desde no minimo 2002, o alegado pseudoexcesso de producao e argumento recorrente do IABr Instituto Aco Brasil. A industria siderurgica mundial e o setor mais dinamico da economia nao por inovacao tecnologica, mas, porque o aco esta praticamente na base das principais cadeias produtivas. A subjetividade de interesse de concentracao de mercado contraria o interesse publico, nao se justifica e impacta os custos de diversos setores produtivos. Nesta razao, o Brasil e talvez o unico pais no mundo que dificulte a importacao de materia-prima, como o fio-maquina na industria e geral e os vergalhoes de aco, insumo essencial na construcao civil, razao pela qual este documento serve para requerer a reducao das aliquotas do Imposto de Importacao incidente sobre esses dois insumos: Milhares de toneladas Vergalhoes de aco 7214.20.00 2012 2013 Producao brasileira 6.000.000 5.900.000