Em decisao unanime, a 1a Camara Criminal do TJRS concedeu habeas corpus para soltura do musico da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos. A concessao foi estendida aos demais reus no processo, Elissandro Callegaro Spohr, Luciano Augusto Bonilha Leao e Mauro Londero Hoffmann. A decisao e desta quarta-feira (29/5).CasoA defesa de Marcelo de Jesus dos Santos impetrou o habeas corpus com pedido de revogacao da prisao preventiva com o argumento de desnecessidade da segregacao cautelar decretada por conveniencia da instrucao criminal e como garantia da ordem publica.JulgamentoO relator do processo na 1a Camara Criminal foi o Desembargador Manuel Martinez Lucas, que votou pela concessao do habeas.Segundo o magistrado, o Juiz de Santa Maria elaborou uma minuciosa fundamentacao para a prisao preventiva, na epoca, como garantia da ordem publica. No entanto, passados quatro meses da tragedia, nao e possivel admitir a garantia da ordem publica como fundamento geral e irrestrito para manter a prisao.No caso vertente, o douto magistrado a quo teceu longas consideracoes sobre o episodio da boate Kiss e suas dramaticas consequencias, extravasando uma emocao consentanea com a comocao geral da comunidade, o que era compreensivel e natural naquele momento, pois o Juiz tambem e homem e tem humanas reacoes, felizmente para seus jurisdicionados. Como adiantei, toda essa argumentacao tinha razao de ser no momento em que lancada a decisao, mas, a meu juizo, ja nao se sustenta, afirmou relator.O magistrado destacou ainda que, alem de nao se verificar na conduta dos reus qualquer traco excepcional de maldade, tambem nao se pode apontar neles qualquer periculosidade, pois, pelo que se tem, sao pessoas de bem, sem antecedentes criminais.Nao se vislumbra na conduta dos reus elementos de crueldade, de hediondez, de absoluto desprezo pela vida humana que se encontram, infelizmente com frequencia, em outros casos de homicidios e de delitos varios, afirmou o Desembargador.A ordem de revogacao da prisao foi concedida ao reu Marcelo de Jesus dos Santos e aos demais reus, por aplicacao analogica do art. 580 do Codigo de Processo Penal.Tambem participaram do julgamento o Desembargador Julio Cesar Finger e a Juiza de Direito convocada ao TJRS, Osnilda Pisa.Inepcia da denunciaTambem foi julgado, na sessao de hoje, um habeas corpus impetrado pela defesa de Elissandro Spohr, que pretendia anular o recebimento da denuncia por parte do Juizo de Santa Maria. Segundo a defesa, a descricao dos fatos foi generica em relacao as vitimas do episodio.O relator tambem foi o Desembargador Manuel Martinez Lucas, que nao concedeu a anulacao do recebimento da denuncia.Segundo o magistrado, esta demonstrada na denuncia a materialidade dos fatos e a participacao dos acusados, nao havendo duvida de que se trata de fato tipico. So tem cabimento o trancamento da acao penal, por falta de justa causa, quando sequer, em tese, o fato denunciado constitui crime.Tambem participaram do julgamento o Desembargador Julio Cesar Finger e a Juiza de Direito convocada ao TJRS, Osnilda Pisa, que acompanharam o voto do relator. O 4o Congresso Internacional de Ciencias Criminais - Criminologia e Sistemas Juridico-Penais Contemporaneos, promovido pelo Programa de Pos-Graduacao em Ciencias Criminais - PPGCCrim - da