cai a fiveleta oescolio de Jose Waldecy Lucena: "[ ... ] com a vedacao contratual a que osherdeiros ingressem na sociedade, tao-somente se instaura entre eles umarelacao juridica, na qual os herdeiros figuram como credores e a sociedade comodevedora de valores resultantes da respectiva apuracao de haveres a ser feitano juizo do inventario. [ ... ] Cabente, outrossim, a observacao de que,enquanto se processa a apuracao de haveres, nao e dado ao inventarianteimiscuir-se na vida societaria. A apuracao de haveres remonta a data daabertura da sucessao, isto e, a data do obito do socio, mesmo porque rompida,com o decesso, a relacao juridico-social que jungia o socio a sociedade. Naoha, de conseguinte, respaldo juridico para a ingerencia do inventariante nosnegocios e na administracao da sociedade, apos a abertura da sucessao. O quelhe cabe e tao-somente acompanhar e fiscalizar a apuracao de haveres, velandopara que se faca corretamente, o que sera bem mais alcancado se indicarassistente tecnico, para participar da respectiva pericia contabil". (Dassociedades limitadas. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 973)". (AIn. 2006.021614-4, rel. Des. Jose Carlos Carstens Kohler, j. 25.3.2008).Falecimento de socio. Previsao no contrato social decontinuidade das atividades da empresa. Dissolucao total afastada. TJSP: "DISSOLUCAO DESOCIEDADE. APURACAO DE HAVERES - Falecimento de socio - Previsao no contratosocial de continuidade das atividades da empresa, com o ingresso de novo socio- Dissolucao total da sociedade afastada - Inteligencia do art. 1.028 do CodigoCivil - Possibilidade de continuidade do negocio pelo socio remanescente com aadmissao de substituto em tempo habil, no prazo de 180 dias (art 1033, incisoIV, do Codigo Civil) - Apuracao de haveres do socio falecido para a fase deliquidacao - Sucumbencia reciproca - Sentenca reformada - Recurso parcialmenteprovido". (Ap. Civ. e/ Revisao n. 460.988-4/8-00, rel. Des. Salles Rossi,j. 28.6.2007).Inventario. De cujus participe de sociedade limitada, comcapital majoritario. Apuracao de haveres. Desnecessidade da prova pericial.TJMS: "Emse tratando de sociedade de capital limitado, falecendo um dos socios, nao existenecessidade de apuracao dos haveres mediante prova pericial, uma vez que tal sose faz imprescindivel quando a sociedade continuar com os socios remanescentes,com exclusao daquele que faleceu, caso em que a apuracao de haveres faz-senecessaria para apurar-se o valor do credito, que ingressara no processo deinventario e sera partilhado entre seus herdeiros. Mesmo nessa hipotese,contudo, a pericia para apuracao dos haveres so sera necessaria se o balancopatrimonial da empresa, a ser apresentado pelo seu contador, nao trouxerelementos necessarios para apuracao do haver do socio falecido e, outrossim,realizada em processo incidente, fora do processo de inventario, dada anecessidade de participacao dos demais socios em tal procedimento". (AI n.2005.005784-6/0000-00, rel. Des. Divoncir Schreiner Maran, j. 4.10.2005).Acao de dissolucao pardal de sociedade. Improcedencia.Morte de socio. Sucessao dos herdeiros. Possibilidade. Nao-liquidacao dasquotas sociais. Prevalencia da regra contida no contrato social, em relacao aatual disposicao do art. 1.028 do CC/2002. TJMG: "Embora a lei atual(art. 1.028 do Cod. Civil) tenha disposto que, no caso de morte de socio, aregra da lei inclina-se pela liquidacao de suas quotas, tal solucao nao seconcretiza se o contrato contiver disposicao diversa e expressa, de que, em talhipotese, a sociedade nao se dissolvera,