Departamento de Seguranca e Saude no Trabalho, Coordenacao Geral de Normatizacao e Programas, Esplanada dos Ministerios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1o andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasilia - DF.Fonte: MTEMINISTERIODO TRABALHO E EMPREGOSECRETARIADE INSPECAO DO TRABALHODEPARTAMENTODE SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHOTrata-se de proposta de texto para alteracaoda Norma Regulamentadora n.o 15 (Atividades e Operacoes Insalubres) divulgadapara Consulta Publica pela PortariaSIT n.o 332, de 28/08/2012para coleta de sugestoes da sociedade, em conformidade com a PortariaMTE n.o 1.127, de 02 de outubro de 2003.As sugestoes podem ser encaminhadas ao Departamento deSeguranca e Saude no Trabalho - DSST, ate o dia 29 de outubro de 2012,das seguintes formas:a) via e-mail:normatizacao.sit@mte.gov.br b) via correio:MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGODepartamento de Seguranca e Saude no Trabalho - DSSTCoordenacao-Geral de Normatizacao e Programas - CGNOREsplanada dos Ministerios - Bloco F - Anexo B - 1oAndar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasilia - DFNR-15DIRETRIZESE CRITERIOS PARA CARACTERIZACAO E CONTROLE DE RISCOS A SAUDE DEVIDO A EXPOSICAOA AGENTES NOCIVOS(Proposta de Texto)15.1Objetivos15.1.1 Este regulamento e seus respectivosanexos definem diretrizes e criterios para a caracterizacao e controle dosriscos visando a prevencao de danos ou agravos a saude dos trabalhadores. 15.1.2 Estabelece Valores de Referencia deExposicao Ocupacional VRO a serem utilizados como um dos indicadores naavaliacao e prevencao dos riscos e, subsidiariamente, para caracterizacao decondicoes de trabalho insalubres com a finalidade de pagamento de adicionais deremuneracao, na forma da lei.15.1.2.1 Os Valores de Referencia Ocupacional(VRO) equivalem aos Limites de Tolerancia (LT) previstos no Capitulo V, TituloII da CLT e demais regulamentos deste Ministerio do Trabalho e Emprego.15.2Responsabilidades15.2.1 O empregador deve adotar todos osmeios tecnicos, organizacionais e administrativos para identificar, avaliar,eliminar ou reduzir os riscos gerados pelas atividades e condicoes de trabalhode forma a prevenir efeitos adversos a saude dos trabalhadores. 15.2.1.1 Os empregadores devem garantir o controledos riscos a saude ainda na fase de projeto e sempre que ocorrerem modificacoesnas instalacoes ou atividades.15.2.1.2 A responsabilidade e solidaria entrecontratantes e contratados quanto ao cumprimento deste regulamento.15.2.2 Na aplicacao deste regulamento, oempregador deve assegurar que os trabalhadores e suas representacoes possamapresentar propostas e acompanhar as acoes descritas no item 15.2.1 e subitens.15.3Criterios para prevencao de riscos a saude15.3.1 O VRO deve ser utilizado como um dosindicadores para avaliacao e controle de riscos a saude dos trabalhadores e seuuso implica obrigatoria consideracao de suas limitacoes conceituaisintrinsecas. 15.3.1.1 O fato de um determinado agente naopossuir um VRO estabelecido nao implica ausencia de riscos a saude dosexpostos.15.3.2 E obrigatoria a realizacao de umaanalise preliminar dos riscos a saude dos trabalhadores para subsidiar a tomadade decisao para implantacao de medidas de controle.15.3.2.1 As medidas de controle mencionadasno item 15.3.2 devem ser adotadas de acordo com os seguintes criterios: a) devem ser adotadas imediatas medidas decontrole quando a analise preliminar, realizada com base na exposicao observadae nas informacoes disponiveis, indicar risco evidente ou significativo a saude;b) devem ser realizados estudos maisaprofundados ou complexos que podem incluir a avaliacao quantitativa, quando aanalise preliminar, com base na exposicao observada e nas informacoesdisponiveis, nao for suficiente para permitir uma decisao;c) devem ser adotadas medidas de controle