requer somente a finalidade, mas tambem uma posicaoobjetiva que determine o efetivo dominio do fato.Autor, segundo essa teoria, e quem tem opoder de decisao sobre a realizacao do fato. Mas e indispensavel que resultedemonstrado que quem detem posicao de comando determinou a pratica da acao,sendo irrelevante, portanto, a simples posicao hierarquica superior, sob penade caracterizar autentica responsabilidade objetiva. Assim, caem por terra osargumentos garantistas, porem casuisticos e oportunistas de que estar-se-iaconcebendo uma responsabilidade objetiva. Argumentos que tentam trazer adiscussao a presuncao de inocencia, que em nada estaria sendo aviltada.Autor, enfim, e nao so o que executa a acaotipica, como tambem aquele que se utiliza de outrem, como instrumento, para aexecucao da infracao penal (autoria mediata). Como ensinava Welzel, aconformacao do fato mediante a vontade de realizacao que dirige de formaplanificada e o que transforma o autor em senhor do fato. Porem, como afirmaJescheck, nao so a vontade de realizacao resulta decisiva para a autoria, mastambem a importancia material da parte que cada interveniente assume no fato.Nao fosse assim estar-se-ia negando odireito penal da culpabilidade, e adotando a responsabilidade penal objetiva,alias, proscrita do moderno direito penal no marco de um Estado Democratico deDireito, como e o caso brasileiro. Em outros termos, para que se configure odominio do fato e necessario que o autor tenha absoluto controle sobre oexecutor do fato, e nao apenas ostentar uma posicao de superioridade ou derepresentatividade institucional, como se chegou a interpretar najurisprudencia brasileira. Ou, nas palavras do proprio Roxin, verbis: Quem ocupa posicao decomando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado. Ouseja, segundo Roxin, e insuficiente que haja indicios de sua ocorrencia, alias,como e proprio do Direito Penal do fato, que exige um juizo de certezaconsubstanciado em prova incontestavel. Nesse sentido, convem destacar licaoelementar: a soma de indicios nao os converte em prova provada, ou como segosta de afirmar, acima de qualquer duvida razoavel. A eventual duvida sobre aculpabilidade de alguem, por menor que seja, e fundamento idoneo paradeterminar sua absolvicao.A Teoria do Dominio do Fato reconhece afigura do autor mediato, desde que a realizacao da figura tipica, apresente-secomo obra de sua vontade reitora, que e reconhecido como o homem de tras, econtrolador do executor, como se conceberia para os casos de Dilma e Lula. ATeoria do Dominio do Fato tem as seguintes consequencias:1a) a realizacao pessoal e plenamenteresponsavel de todos os elementos do tipo fundamentam sempre a autoria2a) e autor quem executa o fato utilizandoa outrem como instrumento (autoria mediata)3a) e autor o coautor que realiza uma partenecessaria do plano global (dominio funcional do fato), embora nao seja umato tipico, desde que integre a resolucao delitiva comum.O ambito de aplicacao da teoria do dominiodo fato, com seu conceito restritivo de autor, limita-se aos delitos dolosos.Somente nestes se pode falar em dominio final do fato tipico, pois os delitosculposos caracterizam-se exatamente pela perda desse dominio.Sobre impeachment:Por ja havermos discorrido de formaexaustiva em dois recentes artigos sobre todo o procedimento legal do processode impeachment, nao seremos repetitivos tornando a aborda-lo. Assim queremetemos o leitor aos artigos, deixando o titulo de um deles para