DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL - SINDINORT - Adv. Tiago BortolanzaCERTIFICO e dou fe que, emsessao realizada nesta data no Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Regiao, soba Presidencia da Exma. Desembargadora ROSANE SERAFINI CASA NOVA, presentes osExmos. Desembargadores JURACI GALVAO JUNIOR, BERENICE MESSIAS CORREA, RICARDOTAVARES GEHLING, FLAVIA LORENA PACHECO, FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO e MARIAMADALENA TELESCA e os Exmos. Juizes Convocados JOAO BATISTA DE MATOS DANDA,ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER e MARCOS FAGUNDES SALOMAO e o(a)Exmo(a). Procurador(a) do Trabalho, BEATRIZ DE HOLLEBENJUNQUEIRA FIALHO, sendo relatora a Exma. DesembargadoraFLAVIALORENA PACHECO e revisor o Exmo. Juiz ConvocadoMARCOS FAGUNDES SALOMAO, decidiu a Secao de Dissidios Coletivos,preliminarmente, por unanimidade de votos, rejeitar a prefacial de extincao doprocesso sem resolucao do merito por AUSENCIA DE COMUM ACORDO PARA OAJUIZAMENTO DO DISSIDIO COLETIVO. Preliminarmente, ainda, por unanimidade devotos, rejeitar a prefacial de extincao do processo sem resolucao do merito porNAO ESGOTAMENTODAS NEGOCIACOES PREVIAS. Por unanimidade de votos,determinarDocumento digitalmente assinado, nos termos da Lei11.419/2006, por Claudia Regina Schroder. Confira a autenticidade do documentono endereco: w w w .trt4.jus.br. Identificador: C001.3636.4000.605270.PODERJUDICIARIO FEDERALTRIBUNALREGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIAO CERTIDAO DE JULGAMENTO 0007114-37.2012.5.04.0000 DC Fl. 2 que o presente dissidio abrange a categoriaprofissional dos trabalhadores representados pelo Sindicato suscitante que prestamservicos, mediante vinculo de emprego, no comercio varejista de farmacias edrogarias representadas pelo Sindicato suscitado, nos Municipios de Agua Santa,Arvorezinha, Camargo, Casca, Caseiros, Centenario, Charrua, Ciriaco, Coxilha,David Canabarro, Ernestina, Estacao, Gentil, Guabiju, Ibiaca, Ibiraiaras,Ibirapuita, Ipiranga do Sul, Itapuca, Marau, Mato Castelhano, Montauri,Mormaco, Muliterno, Nicolau Vergueiro, Nova Alvorada, Nova Araca, Parai, PassoFundo, Pontao, Ronda Alta, Rondinha, Sananduva, Santo Antonio do Palma, SantoAntonio do Planalto, Sao Domingos do Sul, Sao Jorge, Serafina Correa, Sertao,Soledade, Tapejara, Tio Hugo, Uniao da Serra, Vanini, Vila Langaro e VilaMaria. Por unanimidade de votos, fixar a vigencia da presente decisao a contarde 1o de agosto de 2012.No merito, porunanimidade de votos, apreciando o item 02 - REAJUSTE SALARIAL, deferir o pedido,em parte, para conceder, por arbitramento, aos integrantes da categoriaprofissional suscitante, a partir de 01.08.2012 o reajuste de 5,4% (cincointeiros e quarenta centesimos por cento), a incidir sobre os salariosefetivamente devidos em 01.08.2011, observado, no que pertine as compensacoes,o que segue: ressalvadas as situacoes decorrentes de termino de aprendizagem,promocao por merecimento e antiguidade, transferencia de cargo, funcao,estabelecimento ou de localidade, bem como de equiparacao salarial determinadapor sentenca transitada em julgado, na hipotese de empregado admitido aposadata-base, ou em se tratando de empresa constituida e em funcionamentodepois da data-base, o reajustamento sera calculado de formaproporcional em relacao a data de admissao, e com preservacao da hierarquiasalarial.Documento digitalmente assinado, nos termos da Lei11.419/2006, por Claudia Regina Schroder. Confira a autenticidade do documentono endereco: w w w .trt4.jus.br. Identificador: C001.3636.4000.605270.PODERJUDICIARIO FEDERALTRIBUNALREGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIAO CERTIDAO DE JULGAMENTO 0007114-37.2012.5.04.0000 DC Fl. 3 Porunanimidade de votos, apreciando o item 03 - AUMENTO REAL,indeferir o pedido.Por unanimidade de votos, apreciando o item 04 - PISO SALARIAL, deferir o pedido, em parte, observado oseu limite, para fixar o salario normativo dos integrantes do segmentoprofissional suscitante, considerada a abrangencia supra definida, a partir de01.08.2012, pela aplicacao do indice de reajuste concedido na clausula primeira-