Projeto de Frederico Nascimento propoe cota zero para pescaTramita na Comissao de Constituicao, Justica e Redacao (CCJ) da Assembleia Legislativa, o projeto de no 4.418, do deputado Frederico Nascimento (PSD), que fixa a cota zero para a pesca. A proposta altera a Lei no 13.025, de 13 de janeiro de 1997, que dispoe sobre pesca, aquicultura e protecao da fauna aquatica.Segundo justificativa apresentada pelo autor do projeto, o objetivo e adequa-lo a Reforma Administrativa introduzida pela Lei no 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que suprimiu da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hidricos (Semarh), o seu orgao executor, a Agencia Ambiental, passando suas antigas atribuicoes para a competencia da propria secretaria.A materia propoe novo regramento para sistematizar a pesca esportiva na modalidade de pesque e solte, instituindo o Cota Zero, denominacao que caracteriza locais a serem indicados e delimitados pela Semarh nos rios e afluentes de sua jurisdicao, onde nao sera possivel a retirada de nenhum peixe.O objetivo principal do Cota Zero e promover a compensacao por periodos de elevada pressao de pesca em determinados locais; elevacao e recuperacao dos estoques pesqueiros nativos; incremento do tamanho medio dos peixes; fomento do turismo de pescadores esportivos.Possibilita ainda a manutencao do equilibrio biologico e a adequada evolucao das especies e da biodiversidade em locais que sofrem pressao de pesca elevada e ainda se mantem relativamente bem conservados, proporcionando a alternancia economica sustentavel atraves do fomento do turismo.De acordo com a materia, os locais vizinhos as areas indicadas serao beneficiados com o turismo direcionado a pesca esportiva, fomentando a economia local com nova fonte de renda sustentavel, que resultara na qualificacao da populacao local diretamente ligada ao turismo.A proposta do Cota Zero e de nao permitir que sejam retirados peixes dos locais de pesca delimitados ao esporte, assim nao havera cota para o transporte de peixe, ficando apenas liberado o consumo no proprio local, explica Frederico.Na CCJ, a materia foi relatada pelo deputado Doutor Joaquim (PSD), mas teve sua tramitacao prejudicada pelo pedido de vista do deputado Mauro Rubem (PT). Com o retorno das atividades parlamentares no dia 15 deste mes, o projeto podera ser apreciado na Comissao, assim que o parlamentar devolver a materia.Share on orkut Da RedacaoA conservacao das especies de peixes nas Bacias Hidrograficas de Mato Grosso, envolvendo toda a sua constituicao e ambiente onde vivem. A determinacao para isso esta no projeto de lei 45/2012 apresentado pelo deputado Zeca Viana (PDT). A proposta altera artigos e paragrafos da Lei 9.096/2009, sobre a Politica da Pesca em Mato Grosso.Uma das alteracoes sugeridas pelo parlamentar esta no artigo 17. A nova redacao permite ao portador da carteira de pescador amador somente a modalidade de pesque e solte, nao sendo conferido o direito a cota de transporte e captura.Outra mudanca esta sendo feita no artigo 21. A proposta de Zeca Viana e de o pescador profissional capturar ate 100 quilos, semanalmente e transportar todo o pescado armazenado acompanhado da Declaracao de Pesca Individual/DPI. A Lei em vigor da direito de o pescador capturar ate 150 quilos, semanalmente.O projeto, segundo o parlamentar, tem