a Unidade de Tecnologia da Informacao e Comunicacao UTIC e o orgao responsavel pelo planejamento, coordenacao, rganizacao e controle dos recursos de tecnologia da informacao e comunicacao, que tem por atribuicao, entre outras:a) acompanhar o andamento dos trabalhos relativos ao Sistema de Tecnologia da Informacao e Comunicacao,b) elaborar propostas de diretrizes e prioridades em relacao a materia, para encaminhamento ao Comite de Qualidade da Gestao Publica,c) assegurar o cumprimento da politica do Governo, relativa a informatizacao dos orgaos e entidades, aprovada pelo Comite de Qualidade da Gestao Publica, d) interagir com entidades publicas e privadas, nacionais e internacionais, visando ao intercambio tecnico-cultural em tecnologia da informacao e comunicacao.Por oportuno, dentre os servicos oferecidos pelo Estado, merece relevo o Portal do Pesquisador, que disponibiliza informacoes sobre a atuacao e a producao cientifica dos pesquisadores dos Institutos de Pesquisa do Governo do Estado, recurso que contribui para oferecer materiais digitais, de modo livre e aberto, para educadores, estudantes e alunos autonomos para uso no ensino, aprendizagem e pesquisa.Na area da saude, merece destaque a Rede de Informacao e Conhecimento, vinculada a Pasta, que reune e organiza fontes de informacao de 12 Institutos e Centros de Documentacao da instituicao, alem de oferecer recursos como Periodicos online (CAPES), SCAD, Biblioteca Cochrane, SciELO, Diretorio de Eventos, Localizador de Informacao em Saude, Legislacao em Saude, e outros servicos, facilitando a localizacao e o acesso a informacao. Compoem o Perfil dos Acervos Integrados a Biblioteca do Instituto Adolfo Lutz, composto por livros e periodicos especializados em quimica, bromatologia, bioquimica e pesquisas laboratoriais, alem da producao tecnico-cientifica da instituicao; o Centro de Documentacao/CCD/SES-SP, compreendendo a producao tecnico-cientifica institucional do nivel central, publicacoes em saude e areas afins, acervo especifico de Legislacao em Saude, do Estado de Sao Paulo e federal, alem da producao cientifica do Programa de Pos-Graduacao/CCD/SES-SP e Nucleo de Documentacao Tecnico-Cientifica/CVS, com publicacoes especializadas e produzidas no ambito da instituicao, alem de obras de referencia especificas para suporte aos profissionais da area.Os acervos dessas tres areas, em constante construcao, estao representados e disponibilizados atraves das Bases de Dados que compoem a Rede de Informacao e Conhecimento.Diante desse quadro, e na esteira das razoes que sustentei em mensagem de veto a projeto de teor analogo (Mensagem no 015, de 2003), e de se concluir que o Projeto de lei colide com a ordem constitucional, ao estabelecer procedimento concreto para a Administracao Publica, pois a gestao administrativa dos negocios do Estado constitui materia de competencia privativa do Governador (Constituicao do Estado: artigo 47, incisos II, XIV e XIX; Constituicao da Republica: artigo 61, 1o, II, e), cujo exercicio nao pode ser usurpado pelo Poder Legislativo, sob pena de ofensa ao principio da harmonia entre os poderes do Estado (artigo 2o, Constituicao da Republica; artigo 5o, caput, Constituicao do Estado).Fundamentado, nesses termos, o veto total que oponho ao Projeto de lei no 989, de 2011, devolvo o assunto ao reexame dessa ilustre Assembleia.Reitero a Vossa Excelencia os protestos de minha alta consideracao.Geraldo Alckmin GOVERNADOR DO ESTADOA Sua Excelencia o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.