a coesao politica e ideologica do Partido, como construcao coletiva, sob o primado da unidade de acao politica de todo o Partido.I A democracia e um bem fundamental da vida interna do Partido e significa:a) igualdade de direitos e deveres entre todos os seus membros, segundo sua condicao de filiado(a) ou militante; direito de eleger e ser eleito(a) para as instancias partidarias, estando em dia com suas obrigacoes perante o Partido;b) eleicao de todos os organismos dirigentes do Partido de baixo para cima, sendo que a instancia que elege pode destituir os(as) eleitos(as);c) debate amplo, com liberdade de opiniao pessoal, nos organismos sobre as orientacoes partidarias;d) prestacao de contas periodica e informacao regular dos organismos dirigentes do Partido as instancias que os elegeram e ao coletivo partidario;e) estrito respeito a institucionalidade, a probidade e a impessoalidade na conducao das atividades do Partido, nos termos deste Estatuto, das normas e regimentos do Comite Central.II O centralismo assegura a indispensavel unidade de acao politica de todo o Partido e significa que:a) as decisoes coletivas, tomadas por consenso ou maioria, sao validas para todos; o interesse individual, ou da minoria, subordina-se ao do coletivo, ou da maioria;b) as decisoes adotadas por organismos superiores sao validas para todas as organizacoes sob sua jurisdicao; decisoes adotadas pelo Congresso e pelo Comite Central sao obrigatorias para todo o Partido;c) as divergencias de opinioes nao eximem seus membros da obrigacao de aplicar, defender e difundir as orientacoes partidarias;d) nao sao admitidas tendencias e faccoes, entendidas como atividade organizada de membros ou organizacoes do Partido a margem da estrutura partidaria, em torno de propostas ou plataformas proprias, pessoais ou coletivas, temporarias ou permanentes.Capitulo VI Normas gerais do sistema de organizacao e funcionamento do PartidoArtigo 12 O Partido constitui-se num sistema de organizacoes articuladas, dispostas segundo o criterio da divisao territorial administrativa do pais, compreendendo instancias e organismos superiores nacionais, instancias intermediarias estaduais, municipais e locais, de carater deliberativo, assim definidos:a) Congresso do Partido e Comite Central, e a Convencao Eleitoral Nacional;b) Conferencias Estaduais e Comites Estaduais, em cada estado da Federacao e no Distrito Federal, e as Convencoes Eleitorais Estaduais;c) Conferencias Municipais e Comites Municipais, em cada municipio da Federacao e nas regioes administrativas do Distrito Federal, e as Convencoes Eleitorais Municipais;d) Assembleias de Base e Organizacoes de Base.Paragrafo Unico Segundo exigencias da acao politica e estruturacao partidaria, poderao ser criados Comites com base em outros criterios, por deliberacao do Comite Central, Estadual ou Municipal, mantidas as disposicoes deste Estatuto.Artigo 13 O sistema de funcionamento partidario compreende tambem orgaos consultivos, que se destinam a reforcar os mecanismos horizontais de ampla consulta, elaboracao politica e encaminhamento das orientacoes do Partido. Sao convocados pelo Comite da respectiva jurisdicao, com pauta e criterios de participacao por eles fixados. Suas deliberacoes e indicacoes devem ser referendadas pelo respectivo Comite e sao assim constituidos:a) Conferencias Nacionais, em nivel nacional;b) Encontros, em nivel nacional, estadual ou municipal;c) Foruns em nivel nacional, estadual ou municipal.Paragrafo 1o As Conferencias Nacionais tem por objetivo consultar o coletivo na elaboracao do posicionamento politico do Partido ou elaborar politicas programaticas nas