que os povos das Nacoes Unidas reafirmaram, naCarta, sua fe nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor dapessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e quedecidiram promover o progresso social e melhores condicoes de vida em umaliberdade mais ampla,Considerando que os Estados-Membros se comprometeram adesenvolver, em cooperacao com as Nacoes Unidas, o respeito universal aosdireitos humanos e liberdades fundamentais e a observancia desses direitos eliberdades,Considerando que uma compreensao comum desses direitos eliberdades e da alta importancia para o pleno cumprimento desse compromisso,A Assembleia Geral proclama A presente Declaracao Universal dos Diretos Humanos como oideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nacoes, com o objetivode que cada individuo e cada orgao da sociedade, tendo sempre em mente estaDeclaracao, se esforce, atraves do ensino e da educacao, por promover orespeito a esses direitos e liberdades, e, pela adocao de medidas progressivasde carater nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a suaobservancia universais e efetivos, tanto entre os povos dos propriosEstados-Membros, quanto entre os povos dos territorios sob sua jurisdicao. Artigo ITodas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade edireitos. Sao dotadas de razao e consciencia e devem agir em relacao umas asoutras com espirito de fraternidade. Artigo IIToda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e asliberdades estabelecidos nesta Declaracao, sem distincao de qualquer especie,seja de raca, cor, sexo, lingua, religiao, opiniao politica ou de outranatureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outracondicao. Artigo IIIToda pessoa tem direito a vida, a liberdade e a segurancapessoal.Artigo IVNinguem sera mantido em escravidao ou servidao, a escravidaoe o trafico de escravos serao proibidos em todas as suas formas. Artigo VNinguem sera submetido a tortura, nem a tratamento ou castigocruel, desumano ou degradante.Artigo VIToda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares,reconhecida como pessoa perante a lei. Artigo VIITodos sao iguais perante a lei e tem direito, sem qualquerdistincao, a igual protecao da lei. Todos tem direito a igual protecao contraqualquer discriminacao que viole a presente Declaracao e contra qualquerincitamento a tal discriminacao. Artigo VIIIToda pessoa tem direito a receber dos tributos nacionaiscompetentes remedio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentaisque lhe sejam reconhecidos pela constituicao ou pela lei. Artigo IXNinguem sera arbitrariamente preso, detido ou exilado. Artigo XToda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audienciajusta e publica por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidirde seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusacao criminalcontra ele. Artigo XI1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito deser presumida inocente ate que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordocom a lei, em julgamento publico no qual lhe tenham sido assegurada todas asgarantias necessarias a sua defesa. 2. Ninguem podera ser culpado por qualquer acao ou omissaoque, no momento, nao constituiam delito perante o direito nacional ouinternacional. Tampouco sera imposta pena mais forte do que aquela que, nomomento da pratica, era aplicavel ao ato delituoso.Artigo XIINinguem sera sujeito a interferencias na sua vida privada, nasua familia, no seu lar ou