Resolucao no 64/169 de 18 de dezembro de 2009. Convocada pelo Governo da Republica Federativa do Brasil, Governo do Estado da Bahia e pela Secretaria Geral Iberoamericana, com o apoio da Organizacao das Nacoes Unidas, os objetivos centrais da Cupula foram dar visibilidade as contribuicoes sociais, culturais, politicas e economicas afrodescendentes para a America Latina e o Caribe para aumentar o conhecimento da situacao vulneravel na qual a maioria desta populacao vive e recomendar estrategias nacionais, regionais e internacionais para promover a inclusao total dos afrodescendentes e superar o racismo, discriminacao racial, xenofobia e intolerancia correlata.Os Chefes de Estado e Governo: Enfatizaram que a Cupula assumiu relevancia em particular, visto que a America Latina e o Caribe tem a maior populacao de afrodescendentes do mundo, estimada em 150 a 200 milhoes de pessoas, e foi o destino primario da diaspora africana; Lembraram o decimo aniversario da Declaracao e Programa de Acao da Conferencia Mundial contra Racismo, Discriminacao Racial, Xenofobia e Intolerancia correlata realizada em Durban, Africa do Sul, em 2001, que representa uma agenda antidiscriminacao significativa em nome do desenvolvimento de estrategias nacionais e coordenaram as politicas internacionais e regionais para combater o racismo, discriminacao racial, xenofobia e intolerancia correlata em todo o mundo; Enfatizaram que a Declaracao e Programa de Acao de Durban e a Declaracao e Programa de Acao da Conferencia Regional das Americas em Santiago, Chile, em dezembro de 2000, reconheceram expressamente o direito dos afrodescendentes a sua propria cultura e identidade, a participacao igualitaria na vida economica e social, ao uso e conservacao de recursos naturais em terras ancestralmente habitadas, a participacao no desenvolvimento de sistemas e programas educativos e a livre pratica de religioes africanas tradicionais; Baseados na Declaracao e Programa de Acao de Durban e na Declaracao e Programa de Acao da Conferencia das Americas, comprometeram-se a implantar politicas publicas voltadas a promocao da nao discriminacao e da inclusao social, cultural, economica e politica dos afrodescendentes, inclusive por meio de medidas de acao afirmativa; Reconheceram que, apesar do progresso atingido em diversos paises da America Latina e do Caribe para promover os direitos dos afrodescendentes, ainda ha grandes desafios para assegurar a inclusao total desse segmento da populacao em condicoes igualitarias na vida social, cultural, economica e politica, considerando diferentes realidades nacionais; Inspirados pelos principios da dignidade inerente a pessoa humana e da igualdade entre todas as pessoas consagrados nos instrumentos internacionais relacionados a promocao e protecao dos direitos humanos, comprometeram-se a combater a exclusao social e a marginalizacao dos afrodescendentes, identificadas como as causas basicas e fatores agravantes por tras da discriminacao das quais elas sao as vitimas primarias; Reafirmaram seu compromisso determinado com a eliminacao completa e incondicional do racismo e de todas as formas de discriminacao e intolerancia; Enfatizaram que a magnitude das contribuicoes dos afrodescendentes para a formacao social, cultural, religiosa, politica e economica dos paises da regiao deve ser valorizada e reconhecida; Enfatizaram a necessidade de dar valor e reconhecer a contribuicao social, cultural, religiosa, politica e economica dos afrodescendentes na criacao dos Paises da regiao e enfatizam que este processo