Pergunta: Voce foi eleito Presidente da Comissao de Constituicao e Justica para os proximos dois anos. Qual e o principal trabalho desta comissao?Resposta: Ela deve estudar as materias que lhe sao submetidas e dar parecer sobre elas, analisando se estao de acordo com a Constituicao, com a legislacao federal e a legislacao estadual, etc.Pergunta: A funcao das demais Comissoes Permanentes tambem sao estas?Resposta: Uma funcao importante das Comissoes Permanentes e preparar o Projeto de Lei, atraves de pareceres, para que ele seja apreciado pelo Plenario dos 21 vereadores da Camara Municipal. Cada comissao tem a sua funcao especifica: por exemplo, se o Projeto de Lei for da area da educacao, ele precisa do parecer da Comissao de Educacao; de saude, da Comissao de Saude, etc. Pergunta: Por que em geral se fala da importancia da Comissao de Constituicao e Justica e da Comissao de Economia e Financas?Resposta: Cada Comissao Permanente tem sua funcao e sua importancia. Geralmente, fala-se da Comissao de Constituicao e Justica e da Comissao da Economia e Financas porque elas analisam quase todos os Projetos de Lei; analisam se o Projeto nao fere a legislacao; qual o impacto financeiro do Projeto; etc. Pergunta: Que outros trabalhos fazem as Comissoes Permanentes da Camara Municipal?Resposta: Elas podem promover estudos e pesquisas sobre assuntos de interesse publico; realizar audiencias publicas; convocar os Secretarios Municipais; solicitar informacoes do Prefeito; receber peticoes, reclamacoes ou representacoes de associacoes comunitarias ou de qualquer pessoa contra atos ou omissoes das autoridades municipais; etc.Pergunta: Voce poderia dar uma ideia de quantos Projetos de Lei sao analisados pela Comissao de Constituicao e Justica em um ano?Resposta: Varia muito. Em geral, no inicio da Legislatura temos mais projetos para serem analisados. Em media, pode-se dizer que entre 150 a 200 Projetos de Lei sao analisados, por ano, pela Comissao. Pergunta: Mas sao Projetos de Lei de iniciativa do Prefeito ou de iniciativa dos vereadores?Resposta: Nosso sistema de governo e Presidencialista: tem Projetos de Lei que sao de competencia exclusiva do prefeito, os vereadores nao podem tomar iniciativa. Em geral, metade dos Projetos de Lei e de iniciativa do Prefeito, metade e de iniciativa dos vereadores.Pergunta: Ha algo que voce queira acrescentar sobre o trabalho interno dos vereadores?Resposta: Acho que os vereadores apresentam muitas Indicacoes: entre 6.000 e 9.000 por ano. Indicacoes sao propostas do vereador ao prefeito, em materia de competencia do prefeito: construcao de uma creche, limpeza do bairro, contratacao de medicos, etc.Mario Luiz Guide e professor universitario, formado em Filosofia pela USP e em Direito pela Unifieo, com doutorado na USP em Ciencias Politicas. E vereador em Osasco e Secretario Geral do PSB no Estado de Sao Paulo. E-mail: marioguide@camaraosasco.sp.gov.br Site: www.marioluizguide.com.br Eu sei que a gente se acostuma. Mas nao devia.A gente se acostuma a morar em apartamentos de fundos e a nao ter outra vista que nao as janelas ao redor. E, porque nao tem vista, logo se acostuma a nao olhar para fora. E, porque nao olha para fora, logo se acostuma a nao abrir de todo as cortinas. E, porque nao abre as cortinas,