milhoes de habitantes existentes em 2000, 86% assumiram ser negros e mesticos. Bairros como a Liberdade, majoritariamente formado por afros descendentes somaram 600 mil moradores. De acordo com estimativas de 2005 do IBGE, a Bahia e o 15o estado brasileiro mais povoado do Brasil (NELSON LUIS, A TARDE ON LINE 26/08/2007).De forma consciente ou inconsciente tornou-se natural tratar a historia do negro apenas na perspectiva da escravidao e aceitar padroes esteticos e culturais de uma suposta superioridade branca. Segundo dados da INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, a queda sistematica no desempenho dos estudantes da educacao basica brasileira atingiu mais a populacao negra. Observa a evolucao dos resultados do Sistema Nacional de Avaliacao da Educacao Basica (Saeb) no periodo de 1995 a 2001, mostra que a media obtida pelos alunos brancos da 4a serie do ensino fundamental em Lingua Portuguesa, em 1995, era de 193,4 enquanto dos alunos negros era 173,8.Como parte do processo para o fim da desigualdade foi criada a Lei 10.639 que busca ampliar a discussao e os projetos pedagogicos que privilegiam a igualdade racial.A Secretaria Especial de Politicas de Promocao da Igualdade Racial - SEPPIR demonstra na cartilha criada pelo Governo Federal:O Decreto no 1.331, de 17 de fevereiro de 1854, estabelecia que nas escolas publicas do pais nao seriam admitidos escravos, e a previsao de instrucao para adultos negros dependia da disponibilidade de professores. O Decreto no 7.031-A, de 6 de setembro de 1878, estabelecia que os negros so podiam estudar no periodo noturno e diversas estrategias foram montadas no sentido de impedir o acesso pleno dessa populacao aos bancos escolares. (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao das Relacoes Etnicos-Raciais e para o Ensino de Historia e Cultura Afro-Brasileira e Africana p.09).LEI No 11.645, DE 10 MARCO DE 2008.Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional, para incluir no curriculo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da tematica Historia e Cultura Afro-Brasileira e Indigena.OPRESIDENTEDAREPUBLICA Faco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1o O art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redacao: Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino medio, publicos e privados, torna-se obrigatorio o estudo da historia e cultura afro-brasileira e indigena. 1o O conteudo programatico a que se refere este artigo incluira diversos aspectos da historia e da cultura que caracterizam a formacao da populacao brasileira, a partir desses dois grupos etnicos, tais como o estudo da historia da Africa e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indigenas no Brasil, a cultura negra e indigena brasileira e o negro e o indio na formacao da sociedade nacional, resgatando as suas contribuicoes nas areas social, economica e politica, pertinentes a historia do Brasil. 2o Os conteudos referentes a historia e cultura afro-brasileira e dos povos indigenas brasileiros serao ministrados no ambito de todo o curriculo