Politica nao se faz com o figado. Nem Justica. E nesses tempos confusos, em que midia e sociedade brasileiras estao mergulhadas em bile, corre-se grande risco de apedrejar inocentes. Na ultima semana, o tal risco fez-se fato. A inocente apredrejada da vez? Maria Thereza de Assis Moura, Ministra do Superior Tribunal de Justica (STJ).Desde a noite de 24/03/2017, quando deferiu liminar no Habeas Corpus 392.806/RJ em favor de Adriana de Lourdes Ancelmo, a Ministra Maria Thereza de Assis Moura vem sendo enxovalhada na midia impressa, televisiva e digital por toda sorte de pessoas: jornalistas, blogueiros, colunistas, cidadaos. Como soi acontecer, todos eles especialistas subitos em direito processual penal. Acusam-na de ter privilegiado Adriana Ancelmo, re na Acao Penal no 0509503-57.2016.4.02.5101 que tramita na 7a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ, ao lhe converter a prisao preventiva em domiciliar.Uma breve leitura dos documentos relativos a Acao Penal no 0509503-57.2016.4.02.5101 e ao HC 392.806/RJ-STJ [i] ja e suficiente para esclarecer que foi o Juiz Federal Marcelo da Costa Bretas, responsavel pela instrucao das acoes criminais relacionadas a Operacao Calicute, a autoridade que converteu em domiciliar a prisao preventiva outrora decretada contra a esposa de Sergio Cabral. Repita-se: o mesmissimo Juizo da 7a Vara Federal Criminal decretou a prisao preventiva de Adriana Ancelmo em 06.12.2016 e, em 17.03.2017, de oficio, converteu essa prisao preventiva em domiciliar. O signatario dessas decisoes nao foi e pela logica do processo penal, nem poderia ter sido a Ministra do STJ, Maria Thereza de Assis Moura.Mas, afinal, o que deferiu a Ministra nos autos do HC 392.806/RJ-STJ?O HC 392.806/RJ-STJ foi impetrado por um dos advogados de Adriana Ancelmo visando a impugnacao de decisao liminar proferida por Desembargador Federal do TRF da 2a Regiao, no Mandado de Seguranca (MS) 0100072-07.2017.4.02.0000. Por meio de liminar requerida pelo Ministerio Publico Federal (MPF), o Desembargador Federal determinara que o Juizo da 7a Vara Federal Criminal suspendesse os efeitos da decisao interlocutoria adotada no dia 17.03.2017 (conversao da prisao preventiva em domiciliar), ate o julgamento definitivo do MS. Noutras palavras, o TRF da 2a Regiao determinou, ao magistrado de primeira instancia, que Adriana Ancelmo nao fosse colocada em prisao domiciliar, pelo menos ate o julgamento do MS impetrado MPF.E quais foram os argumentos utilizados pelos advogados de Adriana Ancelmo para impugnar essa liminar? Argumentos de natureza processual. A jurisprudencia do STJ e clara no sentido de que nao cabe MS com a finalidade de conferir efeito suspensivo a Recurso em Sentido Estrito (RSE) interposto contra decisao concessiva de liberdade. E por que? Porque nesses casos, paradoxalmente, o orgao acusador utiliza, para a repressao social, uma garantia constitucional criada para proteger interesses individuais. Tal era exatamente a hipotese contemplada nos autos do MS no 0100072-07.2017.4.02.0000: interposicao de MS pelo MPF para conceder efeito suspensivo a recurso em que se questiona a conversao de prisao preventiva em domiciliar. E se e assim, a decisao liminar proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura nao destoou daquela que, nas mesmas circunstancias, deveria ser adotada pelos seus pares no STJ. Desse modo, forcoso concluir que boa parte do