Muitas pessoas perguntam-se, quando estao na iminencia de serem demitidas, quais parcelas, ou, simplificadamente, a que teriam direito, caso fossem demitidas pelo seu empregador.E questao simploria, mas, e justamente ai, que reside o perigo. Este post tem a finalidade de caracterizar quais as garantias de um empregado com carteira de trabalho assinada. Na hipotese de ocorrer dispensa sem justa causa do empregado, este faz jus a:- aviso previo trabalhado ou inenizado (ver post anterior);- saldo de salarios;- indenizacao das ferias integrais nao gozadas, simples ou em dobro, acrescidas de um terco (mais conhecido como terco constitucional);- gratificacao natalina (13o) proporcional do ano em curso;- indenizacao compensatoria de 40% dos depositos do FGTS; - levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS;- guias de seguro-desemprego;- indenizacao adicional no valor de um salario mensal do obreiro, prevista na Lei 7.238/1984, quando dispensado nos 30 dias que antecedem a data-base de sua categoria.Se voce tem horas extraordinarias nao compensadas ou impagas, as mesmas devem ser reclamadas na hora da comunicacao rescisao do contrato de trabalho por parte do seu empregador. Caso este nao concorde ou, ainda, nao aceite paga-las, o unico meio e o contencioso, ou seja, ingresso na Justica do Trabalho com Reclamatoria Trabalhista. Pelos proximos posts, percorreremos nocoes e fundamentos legais do Direito Previdenciario. Sao informacoes muito uteis acerca deste instituto que esta presente na vida de todo cidadao e, ainda assim, com toda esta importancia, permenece desconhecido por grande parte da populacao.Deste modo, atraves dese guia, serao esclarecidas as principais duvidas que possam surgir. Nas proximas semanas voce podera acompanhar, a partir desta cartilha, conceitos e elucidacoes sobre o tema.Comecando pelo conceito de Previdencia Social: e o seguro publico que visa proteger o cidadao dos riscos sociais como: idade, invalidez, morte, reclusao, maternidade, entre outros. o pressuposto para gozar do seguro, como qualquer outro, e o pagamento.A Constituicao Federal elegeu tres regimes de previdencia. Sao eles:- regime geral: e o sistema do INSS integrado por trabalhadores urbanos e rurais que exercam atividade remunerada, ou que possuam vinculo com o trabalhador ou que optem por recolher para o INSS independentemente de trabalho.- regime proprio: tambem conhecido como estatutario, e o dos servidores publicos e militares.- regime complementar: e o de cunho privado que pode ser aberto (qualquer cidadao pode procurar uma instituicao financeira e aderir ao plano oferecido por esta) ou fechado (restrito aos empregados de uma determinada empresa ou a uma classe de profissionais).Dos beneficiarios:Os beneficiarios do regime geral de previdencia estao divididos em duas categorias: segurados e dependentes. Entende-se por segurado aquele que contribui com o INSS (paga sobre a folha de salarios ou por carne); ja o dependente e aquele que possui algum vinculo com o segurado e, por tal, torna-se beneficiario da previdencia meesmo sem nunca ter contribuido. O segurado paga para beneficiar-se, o dependente nao.Os segurados podem ser de duas especies: segurados obrigatorios e segurados facultativos. Obrigatorios sao aqueles que, por exercerem atividade remunerada a lei lhes impos o dever de pagar INSS. Sao eles o empregado, o empregado domestico, o contribuinte individual (autonomo, autonomo equiparado, empresario),