uma pessoa fisica ou juridica (segurado), pelo qual se obriga, mediante a cobranca de certa quantia (o premio), a pagar a segunda uma determinada importancia (indenizacao) para compensar perdas e danos decorrentes de eventualidades, tais como acidentes, incendios, etc.O fato gerador do IOF relativo as operacoes de seguros dar-se-a com a efetiva emissao da apolice ou do documento equivalente, ou o recebimento do premio, na forma da lei. Logo se conclui que o elemento material do fato gerador no IOF- seguro e a propria operacao de seguro.SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributario. Sao Paulo: Saraiva, 2009.l) Elemento espacial do fato gerador do IOF-seguro.Marcos Andre Praxedes NunesO imposto sobre operacoes de seguro incide nas operacoes ocorridas no territorio nacional. No silencio das leis que tratam da materia, e o que se presume, forte no alcance ordinario da legislacao federal brasileira.PAUSEN, Leandro. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 5a edicao, p. 146.m) Elemento temporal do fato gerador do IOF-seguro.Patricia Karla da Costa Laurentino RochaTratando-se de fato gerador instantaneo e nao havendo ficcao legal quanto ao momento em que se deva considera-lo ocorrido, a ocorrencia mesmo do fato descrito na norma implica, no seu proprio momento, o surgimento da obrigacao tributaria.Segundo o Codigo Tributario Nacional, o elemento temporal do IOF-seguro esta assim descrito:Art. 63. O imposto, de competencia da Uniao, sobre operacoes de credito, cambio e seguro, e sobre operacoes relativas a titulos e valores mobiliarios tem como fato gerador:III - quanto as operacoes de seguro, a sua efetivacao pela emissao da apolice ou do documento equivalente, ou recebimento do premio, na forma da lei aplicavel;PAUSEN, Leandro. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. 5a edicao.n) Elemento pessoal do fato gerador do IOF-seguro.Larina Leite Feitoza de LacerdaNo que se refere a sujeicao ativa, compete a Uniao.Ja a sujeicao passiva esta dividida em seus contribuintes e responsaveis, ambos dispostos nos arts. 19 e 20 do Decreto Federal 6.306/07.Art. 19. Contribuintes do IOF sao as pessoas fisicas ou juridicas seguradas (Decreto-Lei no 1.783, de 1980, art. 2o).Art. 20. Sao responsaveis pela cobranca do IOF e pelo seu recolhimento ao Tesouro Nacional as seguradoras ou as seguradoras ou as instituicoes financeiras a quem estas encarregarem da cobranca do premio (Decreto-Lei no 1.783, de 1980, art. 3o, inciso II, e Decreto-Lei no 2.471, de 1 de setembro de 1988, art. 7o).Paragrafo unico. A seguradora e responsavel pelos dados constantes da documentacao remetida para cobranca.ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributario Esquematizado. Sao Paulo: Metodo, 3o ed.MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributario. Sao Paulo: Malheiros, 24o ed.Constituicao Federal. Codigo Tributario Nacional. Decreto Federal no 6.306/2007.o) Elemento quantitativo do fato gerador do IOF-seguro.Jorge Augusto Queiroz de Farias (P7J)Base de calculo: valor do premio pago (Decreto lei 1.783/80, art. 1o, inciso II e III).Aliquota maxima: 25% (Lei 9.718/98).O Decreto 2.888/98 reduziu as aliquotas nos seguintes termos:a) 2% sobre as operacoes de seguros privados de assistencia a saude;b) 7% nas demais operacoes de seguro.Aliquota zero nos casos de:a) seguro obrigatorio, vinculado a financiamento de imovel habitacional, realizado por agente do Sistema Financeiro da Habitacao;b) seguro de credito a exportacao e o transporte