Geral do Estado, quer evitar que a nao transferencia de propriedade prejudique ex-proprietarios. O autor e o deputado Paulo Ramos (PDT). Atualmente muitos antigos proprietarios tem seus nomes incluidos na Divida Ativa, mesmo tendo comunicado a venda junto ao DETRAN, em funcao dos novos proprietarios nao procederem a transferencia do veiculo no orgao competente, critica o parlamentar, para quem o anuncio pode evitar esse tipo de constrangimento.CAMARA DO RIO DE JANEIRORECURSO CONTRA DECISAO DO PRESIDENTE DA CAMARA QUE DETERMINOU A DEVOLUCAO DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DOS VEREADORES Andrea Gouvea Vieira, Paulo Messina, Teresa Bergher, Dr. Edison da Creatinina, Sonia Rabello, Paulo Pinheiro, Tio Carlos, Carlo Caiado, Eliomar Coelho e Marcia Teixeira.PARECER DA COMISSAO DE: Justica e Redacao, PENDENTE.Em Tramitacao EspecialEm Regime de UrgenciaEm 2a DiscussaoEm VotacaoQUORUM: MSPROJETO DE LEI No 1136/2011 (MENSAGEM No 156/2011) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". PRAZO: 13/11/2011Incluido Pelo Sr. Ver. Paulo Messina.Em Tramitacao EspecialEm Regime de UrgenciaEm 1a DiscussaoQUORUM: MSPROJETO DE LEI No 1140/2011 (MENSAGEM No 158/2011) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A CATEGORIA FUNCIONAL DE SECRETARIO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". PRAZO: 14/11/2011PARECERES DAS COMISSOES DE: Justica e Redacao, Pela CONSTITUCIONALIDADE (oral) Relator Ver. Jorge Pereira;Administracao e Assuntos Ligados ao Servidor Publico, FAVORAVEL (oral) Relator Ver. Tania Bastos;Educacao e Cultura, FAVORAVEL (oral) Relator Ver. Paulo Messina;Financas, Orcamento e Fiscalizacao Financeira, FAVORAVEL (oral) Relator Ver. Professor Uoston.Incluido pelo Sr. Ver. Paulo Messina.Em Tramitacao EspecialEm Regime de PrioridadeEm 1a DiscussaoEm 2a SessaoQUORUM: MSPROJETO DE LEI No 1141/2011 (MENSAGEM No 159/2011) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012".PRAZO: 15/12/2011PARECER DA COMISSAO DE: Financas, Orcamento e Fiscalizacao Financeira, FAVORAVEL, com voto em separado VENCIDO, CONTRARIO da Vereadora Andrea Gouvea Vieira, Relator Ver. Professor Uoston.Em Tramitacao OrdinariaEm 2a DiscussaoEm VotacaoQUORUM: MA PROJETO DE LEI No 26/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR BENCARDINO QUE, "DISPOE SOBRE NORMAS PARA OS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Em Tramitacao OrdinariaEm 2a DiscussaoEm VotacaoQUORUM: MAPROJETO DE LEI No 734/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLO CAIADO, QUE "TOMBA, POR INTERESSE URBANISTICO, AMBIENTAL E SOCIAL, O CONJUNTO DE IMOVEIS CONHECIDO COMO VILA HIPICA, NO JOCKEY CLUB BRASILEIRO".Em Tramitacao OrdinariaEm 2a DiscussaoQUORUM: MAPROJETO DE LEI No 747/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR REIMONT, QUE "ALTERA O CAPUT DO ART. 5o, DA LEI No 3.720, DE 05 DE MARCO DE 2004".Em Tramitacao OrdinariaEm 2a DiscussaoQUORUM: MAPROJETO DE LEI No 751/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA TERESA BERGHER, QUE "INSTITUI O PORTAL ELETRONICO DA TRANSPARENCIA OLIMPICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RELACIONADO COM A REALIZACAO DA COPA DO MUNDO DE 2014 E DOS JOGOS OLIMPICOS E PARAOLIMPICOS DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Em Tramitacao OrdinariaEm 2a DiscussaoQUORUM: MSPROJETO DE LEI No 347/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. FERNANDO MORAES, QUE "DISPOE SOBRE AS MULTAS DE TRANSITO APLICADAS NA SELETIVA