um conjunto de servicos capaz de dar atencao integral aquela populacao que necessita de um sistema que lhe e proprio.As instancias basicas para a viabilizacao desses propositos integradores e harmonizadores sao os foruns de negociacao, integrados pelos gestores municipal, estadual e federal - a Comissao Intergestores Tripartite (CIT) - e pelos gestores estadual e municipal - a Comissao Intergestores Bipartite (CIB). Por meio dessas instancias e dos Conselhos de Saude, sao viabilizados os principios de unicidade e de equidade.Nas CIB e CIT sao apreciadas as composicoes dos sistemas municipais de saude, bem assim pactuadas as programacoes entre gestores e integradas entre as esferas de governo. Da mesma forma, sao pactuados os tetos financeiros possiveis - dentro das disponibilidades orcamentarias conjunturais - oriundos dos recursos das tres esferas de governo, capazes de viabilizar a atencao as necessidades assistenciais e as exigencias ambientais. O pacto e a integracao das programacoes constituem, fundamentalmente, a consequencia pratica da relacao entre os gestores do SUS.A composicao dos sistemas municipais e a ratificacao dessas programacoes, nos Conselhos de Saude respectivos, permitem a construcao de redes regionais que, certamente, ampliam o acesso, com qualidade e menor custo. Essa dinamica contribui para que seja evitado um processo acumulativo injusto, por parte de alguns municipios (quer por maior disponibilidade tecnologica, quer por mais recursos financeiros ou de informacao), com a consequente espoliacao crescente de outros.As tarefas de harmonizacao, de integracao e de modernizacao dos sistemas municipais, realizadas com a devida equidade (admitido o principio da discriminacao positiva, no sentido da busca da justica, quando do exercicio do papel redistributivo), competem, portanto, por especial, ao poder publico estadual. Ao federal, incumbe promove-las entre as Unidades da Federacao.O desempenho de todos esses papeis e condicao para a consolidacao da direcao unica do SUS, em cada esfera de governo, para a efetivacao e a permanente revisao do processo de descentralizacao e para a organizacao de redes regionais de servicos hierarquizados.5. RELACOES ENTRE OS SISTEMAS MUNICIPAISOs sistemas municipais de saude apresentam niveis diferentes de complexidade, sendo comum estabelecimentos ou orgaos de saude de um municipio atenderem usuarios encaminhados por outro. Em vista disso, quando o servico requerido para o atendimento da populacao estiver localizado em outro municipio, as negociacoes para tanto devem ser efetivadas exclusivamente entre os gestores municipais.Essa relacao, mediada pelo estado, tem como instrumento de garantia a programacao pactuada e integrada na CIB regional ou estadual e submetida ao Conselho de Saude correspondente. A discussao de eventuais impasses, relativos a sua operacionalizacao, deve ser realizada tambem no ambito dessa Comissao, cabendo, ao gestor estadual, a decisao sobre problemas surgidos na execucao das politicas aprovadas. No caso de recurso, este deve ser apresentado ao Conselho Estadual de Saude (CES).Outro aspecto importante a ser ressaltado e que a gerencia (comando) dos estabelecimentos ou orgaos de saude de um municipio e da pessoa juridica que opera o servico, sejam estes estatais (federal, estadual ou municipal) ou privados. Assim, a relacao desse gerente deve ocorrer somente com o gestor do municipio onde o seu estabelecimento esta sediado, seja para atender a populacao local, seja para atender a