MARCELO ZEROSociologo, especialista em relacoes internacionais Na falta de crime, o STF pode barrar o golpe26 de Marco de 2016Compartilhe no Google +Compartilhe no TwitterCompartilhe no FacebookNa opera-bufa em que se transformou o processo de golpe contra Dilma Rousseff, ha uma fauna bastante diversificada: procuradores sem um minimo de isencao, juizes que se colocam acima da lei, midia que mente, distorce e divulga grampos ilegais, politicos sujos gritando contra a corrupcao e numerosa matilha fascistoide de adoradores do odio e das ditaduras. Tudo isso conduzido pelo maestro das partituras hondurenhas e das contas suicas.Falta, contudo, o personagem principal: o crime.Com efeito, a Constituicao, em seus artigos 85 e 86, determina que o Presidente da Republica so pode ser afastado apos comprovacao de crime de responsabilidade. Portanto, a opera bufa do impeachment contra Dilma so poderia ser encenada com o crime de responsabilidade como personagem principal.Mas, cade o crime? Sera ele invisivel? Estara escondido nas sombrias coxias da Presidencia da Camara?Parece que muitos consideram esse mandamento constitucional mero detalhe. Com efeito, o que se ve no Congresso Nacional e nas ruas sao argumentos meramente politicos. O Brasil nao aguenta mais a crise. Dilma tem de se afastar para que o Brasil volte a crescer. As ruas exigem o impeachment. A presidenta nao tem popularidade e credibilidade, etc. Todos esses argumentos seriam ate aceitaveis no parlamentarismo, regime no qual a autoridade do chefe de governo deriva do Parlamento. Nesses regimes, e de fato legitimo e legal que o chefe de governo seja afastado devido a crises politicas ou economicas, mediante mero voto ou mocao de desconfianca. No regime presidencialista nao. Nesse regime, a autoridade do chefe de governo deriva diretamente da vontade popular expressa nas urnas. Ele e titular de um dos poderes da Republica e, como tal, so pode ser deposto por outro poder (o Congresso), apos comprovacao de crime.Ora, crise nao e crime, baixa popularidade nao e crime. Erros politicos ou administrativos nao sao crimes.Dilma nao tem conta na Suica, nao tem apartamento na chique Avenue Foch, nao tem aeroporto em propriedade particular, nao tem dinheiro sonegado, nao tem patrimonio suspeito, nao desviou nada, como muitos dos golpistas. Nao esta na lista da Odebrecht, como boa parte dos golpistas. Mesmo politicos da oposicao, como FHC, consideram que Dilma e honesta. Honesta nao apenas pessoalmente, mas tambem na funcao publica. Foram ela e Lula que permitiram, pelo fortalecimento e a independencia das instituicoes de controle, que a corrupcao passasse a ser combatida a serio no pais. A Lava Jato teria sido impossivel no governo FHC.Restam, entao, os truques, as pedaladas juridicas para tentar justificar o injustificavel.No caso do processo acolhido por Eduardo Cunha, em ato claro de vinganca politica, a desculpa sao as tais pedaladas fiscais.Mas pedalada fiscal e crime de responsabilidade?Nao, nao e.Em primeiro lugar, e preciso deixar claro que so pode ser considerado crime de responsabilidade aquilo que esta estritamente previsto na Constituicao e na Lei no 1079/50 (Lei do Impeachment), a qual regulamenta o processo de afastamento do Presidente da Republica.Impeachment e materia penal e, como tal, so se admite