de maio de 2000http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htmLei de Responsabilidade Fiscal Estabelece normas de financas publicas voltadas para a responsabilidade na gestao fiscal e da outras providenciasLei no 4.320, de 17 de marco de 1964http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htmEstatui Normas Gerais de Direito Financeiro para a Elaboracao e controle dos orcamentos e balancos da Uniao, dos Estados, dos Municipios e do DF.Leis OrdinariasLei no 12.017, de 12 de agosto de 2009 (LDO 2010)http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12017.htmDispoe sobre as diretrizes para a elaboracao e execucao da Lei Orcamentaria de 2010 e da outras providencias.Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010 (LOA 2010)http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12214.htmEstima a receita e fixa a despesa da Uniao para o exercicio financeiro de 2010. Lei no 11.653, de 07 de abril de 2008 (PPA 2008-2011)http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11653.htmDispoe sobre o Plano Plurianual para o periodo 2008/2011.Lei no 10.180, de 6 de fevereiro de 2001http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/LEIS_2001/L10180.htmOrganiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orcamento Federal, de Administracao Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e da outras providencias.Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967http://www.planalto.gov.br/ccivil/Decreto-Lei/Del0200.htmDispoe sobre a organizacao da Administracao Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e da outras providencias.DecretosDecreto no 7.094 , de 03 de fevereiro de 2010http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7094.htmDispoe sobre a programacao orcamentaria e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercicio de 2010, e da outras providencias.Decreto no 6.139, de 3 de julho de 2007http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6139.htmAprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissao e das Funcoes Gratificadas do Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao, e da outras providencias.Portarias Especificas do Ministerio do Planejamento e Ministerio da FazendaPortaria SOF no 37, de 16 de Agosto de 2007https://w ww.portalsof.planejamento.gov.br/bib/legislacao/portaria_37_de_160807.pdfAltera o anexo da Portaria MOG no 42, de 14 de abril de 1999 e da outras providenciasPortaria SOF no 5, de 17 de fevereiro de 2010https://www.portalsof.planejamento.gov.br/bib/legislacao/portarias/Portaria_SOF_05_de_170210.pdfEstabelece procedimentos e prazos para solicitacao de alteracoes orcamentarias, no exercicio de 2010, e da outras providencias.Portaria SOF no 4, de 17 de fevereiro de 2010https://www.portalsof.planejamento.gov.br/bib/legislacao /portarias/Portaria_SOF_04_de_170210.pdfEstabelece procedimentos a serem observados na abertura de creditos autorizados na Lei Orcamentaria de 2010 pelos orgaos dos Poderes Legislativo e Judiciario e pelo Ministerio Publico da Uniao e da outrasprovidencias.Portaria SOF no 1, de 11 de janeiro de 20 10https://www.portalsof.planejamento.gov.br/bib/legislacao/portarias/Portaria_SOF_01_1_de_110110.pdfEstabelece procedimentos para a solicitacao de creditos adicionais destinados ao pagamento de sentencas judiciais no ambito das empresas estatais dependentes.Portaria SOF no 9, de 27 de junho de 2001https://www.portalsof.planejamento.gov.br/bib/legislacao/portarias/Portariasof_09_270601.pdfDispoe sobre a classificacao orcamentaria por natureza de receita.Portaria Interministerial STN/SOF no 163, de 4 de maio de 2001https://www.portalsof.planejamento.gov.br/bib/legislacao/portarias/PortInterm_SOF-STN_163_040501.pdfDispoe sobre normas gerais de consolidacao das Contas Publicas no ambito da Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios e da outras providencias.Portaria SOF no 1, d e 19 de fevereiro de 2001https://www.portalsof.planejamento.gov.br/bib/legislacao/portarias/Portariasof_01_190201.pdfDispoe sobre a classificacao orcamentaria por fontes de recursos.Portaria MOG no 42, de 14 de abril de 1999http://www.planejamento.gov.br/orcamento/conteudo/legislacao/portarias/portaria_42_14_04_99.htmAtualiza a discriminacao da despesa por funcoes de que tratam o inciso I do 1o do art. 2o e 2o do art. 8o, ambos da Lei no 4.320, de 17 de marco de 1964, estabelece os conceitos de funcao, subfuncao, programa, projeto, atividade, operacoes especiais, e da outras providencias.Portaria SOF no 51, de 16 de