presidir as reunioes da Diretoria Executiva econvocar e abrir as sessoes plenarias;II -representar o Conselho junto a pessoas fisicas e organizacoes do PoderConstituinte e dos Poderes Constituidos, onde e quando se fizer oportuno ounecessario;III -assinar atas e todos os papeis que dependam de sua assinatura;IV - assinar titulos;V - conceder licenca oudispensa a Diretores Executivos e a Conselheiros, e providenciar a publicacaodo afastamento destes, quer por licenca, quer por suspensao ou interrupcao demandato;VI -propor ao Plenario a constituicao de camaras e das comissoes nao-permanentesnecessarias;VII -fazer a indicacao doscoordenadores e supervisores tecnicos dos orgaos operacionais, ouvidos os seusintegrantes, e dos integrantes das Comissoes de Pesquisa Institucional, ad referendum do Plenario;VIII - supervisionar todos os trabalhos do Conselho;IX - promover a integracao eficiente entre a Diretoria Executiva e osdemais conselheiros, cooperantes e funcionarios que desenvolvam atividades deapoio ao Conselho;X delegar poderes. 1 Os prazos fixados para os trabalhos das comissoes nao-permanentes poderao serprorrogados mediante encaminhamento ao Plenario, pela Presidencia, desolicitacao escrita de seus coordenadores. 2o Consideradasas necessidades da administracao do Conselho, podera a Presidencia, ouvida aExecutiva, designar um dos integrantes do Colegiado, de notavel saber referentea seus principios, objetivos e metodos, de destacada participacao no MovimentoSocial e de reputacao ilibada, para exercer, como adjunto da Secretaria eleita,a funcao de Secretario Executivo, com atribuicoes definidas por Ato daDiretoria em mencao. 3o Alemdas atribuicoes mencionadas nos incisos de I a X, deste artigo, e atribuicao doConselheiro ou da Conselheira titular da Presidencia propor ou ratificar, juntoao Plenario, proposta, aprovada pela Diretoria Executiva, de concessao dosseguintes titulos:a) ConselheiroBenemerito a conselheiros que vierem a destacar-se por sua conduta ilibada epor contribuicao de alta relevancia para a concretizacao dos objetivos doColegiado;b) ConselheiroHonorario - a pessoa que, mesmo nao pertencendo ao corpo de conselheiros, tenhacontribuido relevante e efetivamente para o progresso do Colegiado e aconcretizacao de seus objetivos. 4o Ostitulos mencionados nas alineas a e b do paragrafo anterior terao caratervitalicio, condicionado a observancia, pela pessoa agraciada, de conduta ereputacao compativeis com os principios eticos que regem o Conselho. Art. 21 Sao atribuicoes do Vice-Presidente de RelacoesInstitucionais: I - substituir o Presidente e o Vice-Presidentede Coordenacao Operacional em seus impedimentos; II - suceder o Presidente em caso de renuncia, falecimentoou afastamento definitivo; III - presidir a Comissao elaboradora do Plano Anual deAtividades do COMDEDINE-RIO;IV - assessorar o Presidente na administracao do Conselho;V - promover a articulacao entre as entidades do MovimentoNegro;VI -promover a articulacao com a Sociedade Civil e o desenvolvimento dos trabalhosda Camara de Consulta.Art. 22 Sao atribuicoes do Vice-Presidente de CoordenacaoOperacional:I - substituir o Presidente e o Vice-Presidente deRelacoes Institucionais em seus impedimentos ou em caso de afastamentodefinitivo;II - responsabilizar-se pela articulacao das camaras ecomissoes, promovendo, no minimo, uma reuniao bimestral com seus titulares;III - assessorar o Presidente na administracao doConselho;IV -responder pelas publicacoes inerentes ao Conselho junto a Imprensa Oficial.Art. 23 Sao atribuicoes doSecretario Geral:I - secretariar e assinar correspondencias e expedientes desua competencia;II - organizar o expediente das sessoes eprovidenciar as comunicacoes e publicacoes relativas a convocacao, aofuncionamento e as decisoes da Diretoria Executiva e do Plenario, em cooperacaocom o Secretario do Plenario;III substituir os Vice-Presidentes