dos seus direitos. Paraevitar multas e comecar a cobrar as taxas de condominio, e comum que asconstrutoras entreguem as chaves ao comprador mesmo sem finalizar o imovel. Nessescasos, ele nao deve receber e exigir que a obra esteja completa. "E umdireito do consumidor exigir exatamente o que ele comprou e no prazo certo.Alem disso, as empresas devem entregar o imovel com todos os alvarasnecessarios e apenas apos todas as vistorias, ou seja, so quando ele estiverabsolutamente pronto para ser utilizado", diz.PagamentoSe a construtora nao cumpriucom seus compromissos, isso nao quer dizer que o comprador possa fazer o mesmo.Ou seja, nao vale parar de pagar as parcelas pactuadas "so" porquenao recebeu as chaves. "A obrigacao do comprador nao e eliminada peloatraso do vendedor, entao para pedir os direitos e importante continuar com ospagamentos em dia", diz.Congelamento da dividaNo caso de imoveis comprados naplanta e que vao precisar de financiamento imobiliario, a divida restante aposo pagamento da entrada e corrigida pelo Indice nacional da Construcao Civil(INCC), calculado pela Fundacao Getulio Vargas (FGV). Se o imovel nao eentregue no prazo, o INCC continua a atualizar o valor do imovel e o valor dadivida passa a ser maior, mesmo sem o comprador utilizar o bem."Alem dos direitos basicosque a construtora ja deve pagar, que sao a multa e as despesas eventuais docomprador, com aluguel, por exemplo, ela nao pode cobrar a atualizacao dadivida pelo INCC pelo prazo de atraso, pois ela esta se enriquecendo em cima danao entrega do imovel", diz Renata. Em abril de 2013, o INCC ficou em0,84% ao mes e o valor acumulado no ano e de 7,28%.Depois do atrasoSe o imovel nao for entregue noprazo, o consumidor pode pedir o dinheiro pago de volta, devidamente corrigidopelo INCC, ou requerer o pagamento de uma multa e uma indenizacao por causa dasdespesas que por ventura venha a ter por causa da demora.De acordo com a advogadaespecialista em direito imobiliario Daniele Akamine, o primeiro passo e entrarem contato com a construtora e requerer solucoes. Esse contato pode ser feitopor meio de telegrama, carta com aviso de recebimento, e ate por e-mail, mas epreciso que haja uma resposta para que essa prova seja considerada valida.Segundo Maria Ines, e preciso esperar cinco dias uteis contados a partir dorecebimento da carta para buscar o direito na Justica.Se a construtora nao ofereceruma opcao justa de acordo, o consumidor deve procurar um advogado e, munido docontrato mais a carta ou do e-mail, pleitear o que for devido (multas,congelamento da divida, indenizacao).Confira as construtoras commaior numero de reclamacoes nos ultimos 12 meses, segundo o site Reclame Aqui:1- MRV Engenharia - 68732- PDG Incorporacoes - 33083- TendaConstrutora S/A - 13124- Rossi Residencial - 11025- Gafisa - 6956- Cury Construtora - 6037- Even Construtora eIncorporadora - 5718 - Trisul - 5649 - Brookfield Incorporacoes -55910-Tecnisa Construtora - 521Principais motivo dereclamacoes1- Atraso na Entrega2- Desrespeito com o consumidor3- Cliente se sentiuprejudicado4- Cobranca Indevida5- Propaganda enganosa6- Demora na devolucao dodinheiro7- Mau atendimento do Servicode Atendimento do Consumidor (SAC)PosicionamentoA MRV Engenharia informou que osite Reclame Aqui nao considera o volume de reclamacoes na emissao dos seusrelatorios.