res derelicta coisa abandonada EX: 1276 C.C. Publicos: Art. 99 C.C. uso comum do povo Art. 99, I EX: rios, mares, estradas, ruas e pracas. Podem ser usados por todos, mas nada impede que seu uso seja regulado administrativamente restricoes de uso e retribuicoes. uso especial Art. 99, II destinao especial sao aqueles pelo proprio poder publico. Moveis ou imoveis aplicados ao servico ou estabelecimento da administracao publica esfera federal, estadual, municipal, autarquias e etc... EX: escolas, faculdades, hospitais e etc...dominicais ou dominiais Art. 99 III sao aqueles que compoe o patrimonio da uniao, estados e municipios. Sao objetos de direito pessoal ou real das pessoas juridicas de direito publico interno. Sao bens pertencentes as empresas e fundacoes publicas, sociedades de economia mista. Ler Art. 100, 101, 102.Inalienabilidade regra de uso comum e de uso especial, salvo se:1) Lei especial dispuser de modo diverso.2) Se perderem a utilidade ou necessidade desafetacao ou bens estavam destinados a uma destinacao. Para os bens dominicais sejam vendidos ha necessidade de realizacao hasta publica ou concorrencia administrativa. Os bens pubicos nao podem ser objetos de usucapiao.Quanto a possiblidade de comercializacao alienacao Alienaveis - sao aqueles bens que podem ser transferidos de um patrimonio para outro. Inalienaveis sao aqueles que nao podem ser transferidos de um acerto patrimonial a outro, ou sao insuscetiveis de apropriacao. Temos 3 categorias de inalienaveis.1) Inapropriaveis por natureza. EX: ar, sol, manter alguem como escravo, direitos de personalidade. 2) Legalmente inalienaveis. Sao aqueles que embora naturalmente, alienaveis, a lei lhes retira tal carater para atender interesses economico-sociais3) Pela vontade humana. Sao aqueles bens que embora alienaveis tornam-se inalienaveis por meio de clausulas estabelecidas por seu titular ou pela propria lei. Esta clausula de inalienabilidade pode decorrer de atoas inter vivos ou causa mortis testamento. Objetivo disso e proteger o bom contra atos de prodigalidade, ma administracao ou irresponsabilidade.Bem de familiaTemos duas modalidades de bens de familia. O bem de familia, em razao de sua importancia para a entidade familiar, goza de dupla protecao legal.Finalidade assegurar o lar familiar com relacao a dividas. Voluntario convencional Art. 1711 e SS C.C - Legal lei 8009/90 Ler os Art. 1711 a 1722. E tambem a lei 8009/90.08/06/2011Continuacao dos bens de familiaEspecies: Voluntaria convencional Art. 1711 ao 1722 C.C: nao ha revogacao da lei porque o codigo civil de 2002 faz uma ressalva no Art. 1711. Os requisitos sao:1) Vontade por qual quer entidade familiar2) Mediante escritura publica ou testamento excluindo acao entre particulares.3) Registro.4) Bem nao superior a 1/3 do patrimonio liquido existente ao tempo da instituicao.O Art. 1715 deixa claro as excecoes como: dividas anteriores a aquisicao do bem, dividas de condominio e tributos IPTUPenhora nao tem nada a ver com penhor: Penhor: e garantia real sobre o bem movel e esta previsto no Art. 1431 e seguintes. Penhora: e ato de constricao judicial. Esta no Art. 659, C.P.C. Legal lei N 8009/90: OBS: no art. 1 da lei 8009/90: e carater geral a impenhorabilidade do bem imovel por divida civil, comercial, fiscal, previdenciaria ou de outra natureza salvo nas formas previstas na lei.