Palestras: Entrevista da fonoaudiologa LAISE kowalczyk sobr...: VIDEO SOBRE AUTISMO!! http://youtu.be/rXWiCztLBbg Vejam a Entrevista da fonoaudiologa LAISE kovalczyk sobre Autismo, vamos descobrir mai... Palestras sobre controle de constitucionalidade e democracia encerram 1o dia do Forum no TCETerca-Feira , 29 de Maio de 2012 - 17:57 Enviar por e-mail | Imprimir PaginaO primeiro dia do II Forum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, realizado pelo Tribunal de Contas (TCE), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), foi encerrado, nessa segunda-feira (28), com debates envolvendo, entre outros assuntos, controle da constitucionalidade, democracia e os novos modelos de constitucionalismo.Logo no inicio da tarde, coube ao diretor da Escola Judiciaria Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, professor Andre Ramos Tavares abordar o tema O Tribunal de Contas e o Modelo Constitucional de seu Funcionamento, tendo como mediador o professor Fabio Hecktheuer, reitor da Faculdade Catolica de Rondonia.Em sua explanacao, Tavares explicou como funcionam as conexoes constitucionais que permitem aos Tribunais de Contas reivindicar para si, respeitando o direito da ampla defesa e do contraditorio, o controle da constitucionalidade.Os Tribunais de Contas podem e devem fazer, especialmente nas consultas que recebem dos orgaos sob sua jurisdicao, o controle da constitucionalidade das leis e dos atos desses entes publicos em relacao a Constituicao Federal, acrescenta o professor.Segundo o palestrante, os Tribunais de Contas, por seu arcabouco tecnico, sao instituicoes importantes dentro da estrutura constitucional. Por isso mesmo, nao pode o Poder Legislativo se aventurar em retirar dos Tribunais de Contas o poder de analisar as contas das Camaras Municipais. Esse absurdo, caso acontecesse, seria um ato inconstitucional, frisou.NOVO CONSTITUCIONALISMOFinalizando o primeiro dia do Forum, que comemora os 29 anos do TCE rondoniense, foi ministrada pelo professor Jose Luiz Quadros de Magalhaes, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a palestra Democracia e Constituicao. Atuou como mediador, o procurador do Ministerio Publico de Rondonia (MP-RO), Ivo Scherer.Entre outros assuntos, o palestrante, que e um dos representantes brasileiros na rede internacional de constitucionalistas (estudiosos do Direito Constitucional), disse que, apos 500 anos de hegemonia europeia, tem surgido, nas ultimas decadas, um novo tipo de constitucionalismo, pautado na pluralidade.Como exemplo, ele citou modelos que estao se originando e sendo aplicados em paises vizinhos ao Brasil, como Bolivia, Equador, Venezuela e Colombia. A Bolivia, por exemplo, atraves da recente promulgacao de sua Constituicao, conseguiu demonstrar a todo o mundo o real significado de uma democracia capaz de traduzir a participacao plural de todas as diversas identidades de seus povos na vontade nacional, afirmou.A partir do referencial constitucional estabelecido por seus vizinhos latino-americanos, o Brasil, segundo o professor, precisa promover uma profunda reflexao sobre sua democracia, bem como da forca e amplitude do Poder Constituinte. A democracia demanda mudanca, riscos; ja a Constituicao traz a seguranca, a estabilidade. Embora, a primeira vista, parecam antagonicas, elas precisam uma da outra, pois sem democracia nao ha Constituicao e vice-versa, acrescentou o professor.Encerradas as palestras, foi aberto espaco para perguntas dos participantes. Os palestrantes e mediadores ainda receberam certificados por sua participacao e relevante contribuicao ao evento. O II Forum de Direito