Imovel e comprador precisam cumprir requisitos para que os recursos do fundo possam ser usados na negociacao. O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servico) pode ser utilizado na compra da casa propria - pronta ou em construcao - como parte do pagamento ou pagamento integral, seja por meio de financiamento bancario, compra a vista ou consorcio imobiliario (lance ou complemento de carta de credito). Para que os recursos possam ser utilizados, ha alguns requisitos que precisam ser preenchidos, tanto por parte do imovel, quanto por parte do comprador. O imovel ,por exemplo, precisa ser residencial, urbano e destinado a moradia propria. Confira as exigencias: Condicoes basicas do imovel - Ter valor de avaliacao na data da contratacao de ate R$500 mil; - Ser residencial urbano; - Apresentar, na data da avaliacao, plenas condicoes de habitabilidade e ausencia de vicios de construcao; - Nao ter sido objeto de utilizacao do FGTS ha menos de tres anos; - Estar devidamente matriculado no Cartorio de Registro de Imoveis responsavel pela sua regiao; - O imovel deve destinar-se, obrigatoriamente, a instalacao de residencia do proponente, cujos recursos estao sendo utilizados; - O imovel a ser adquirido deve estar situado em uma das seguintes localidades: no municipio onde o proponente exerca a sua ocupacao principal, ou em municipio limitrofe ou integrante da respectiva regiao metropolitana; no municipio em que o proponente comprovar que ja reside ha pelo menos um ano. Condicoes basicas do comprador, titular da conta vinculada do FGTS - Comprovar tempo de trabalho minimo de tres anos sob regime do FGTS; - Nao ser proprietario ou estar em processo de compra de imovel residencial, concluido ou em construcao, financiado pelo SFH, em qualquer parte do territorio nacional; - Nao estar em processo de compra ou ser proprietario de imovel residencial concluido ou em construcao no municipio onde exerca sua ocupacao principal, nos municipios vizinhos e na regiao metropolitana; ou no atual municipio de residencia. Impedimentos Nao e permitido o uso dos recursos da conta vinculada do FGTS nas seguintes operacoes: - Nova utilizacao para aquisicao do mesmo imovel, antes de completados tres anos desde a ultima utilizacao para aquisicao/construcao; - Aquisicao/construcao de imovel comercial; - Reforma, ampliacao e/ou melhoria de imovel residencial ou comercial; - Realizacao de infra-estrutura interna; - Aquisicao de lotes e terrenos; - Aquisicao de moradia para familiares, dependentes ou terceiros. No caso de imovel financiado com recursos do FGTS, o mutuario pode, ainda, sacar qualquer quantia da conta para abatimento da divida da casa, em qualquer momento do financiamento. Ja os mutuarios com ate tres parcelas em atraso podem usar o dinheiro do fundo no pagamento do credito, desde que cumpram o prazo minimo de dois anos entre um saque e outro. A Caixa Economica Federal e quem fornece aos interessados a relacao dos documentos relacionados ao comprador, ao vendedor e ao imovel necessarios para a liberacao do fundo. E muito importante que o trabalhador conserve sua CTPS (Carteira de Trabalho e Previdencia Social) e o numero do PIS/PASEP, pois sao estes documentos que permitem identificar e localizar a