residencial horizontal. ANUAL 10,002. Apartamentos exclusivamente residencial, por apartamento ANUAL 10,003. Escritorios profissionais, estabelecimentos prestadores de servicos em geral, sedes de associacoes e instituicoes, templos e clubes recreativos ANUAL 15,004. Comercio de alimentos e bebidas, inclusive bares, restaurantes similares. ANUAL 20,005.Industrias quimicas ANUAL 50,006. Outros estabelecimentos, comerciais e industriais. ANUAL 40,007. Hospitais, clinicas, sanatorios, laboratorios de analises, ambulatorios, prontos-socorros, casas de saude e congeneres. ANUAL 60,008. Depositos, armazens, reservatorios, e postos de venda de combustiveis, materiais inflamaveis e explosivos. ANUAL 80,00TABELA VIIITAXA DE EXPEDIENTEITEM DISCRIMINACAO DA INCIDENCIA VALOR R$01 Certidao: a) Nao sujeita a custas, passada a pedido da parte interessada por pagina. 2,00 b) De nao existencia de debito fiscal apurado, por inscricao 3,0002 Atestados 2,0003 Requerimento, peticao simples e documento de arrecadacao 2,0004 Fornecimento de copias heliograficas ou fotocopias de plantas, diagramas e outros documentos do arquivo municipal, incluindo custo de arquivamento e busca: 1,5005 Plotagem, por folha. 2,0006 Requerimento para lancamento de documento fiscal a destempo 5,0007 Inscricao cadastral do contribuinte 6,0008 Segunda via do cartao de inscricao do contribuinte 10,0009 Fornecimento de 2o via de carne de Tributos Municipais 10,0010 Renovacao do cartao de inscricao 6,0011 Baixa de inscricao fiscal 10,0012 Processo de Licitacao (concorrencias, tomadas de precos e convites) acima de R$ 15.000,00(quinze mil reais) 30,0013 Contrato com o Municipio acima de 15.000,00 (quinze mil reais) 14 Termo lavrado em reparticoes publicas para efeitos de fianca, caucao, deposito e outros fins. 40,0015 Titulo de aquisicao de Terras devolutas a) ate 50 (cinquenta) hectares 150,00 b) por hectare excedente ou fracao 3,0016 Formulacao de consultas 1,0017 Defesa a Primeira Instancia Administrativa 2,0018 Defesa a Segunda Instancia Administrativa 2,0019 Recurso sobre emissao de Laudo Tecnico 2,0020 Reativacao ou suspensao de inscricao 2,0021 Autenticacao de livros fiscais, por livro, ou copia de documento. 3,0022 Fornecimento de documento ou copia, por folha, quando de interesse do contribuinte. 0,1023 Cessao de espaco fisico a terceiros, por hora 150,0024 Inscricao em concurso para cargo publico a) de nivel superior 3,00 b) de nivel medio 1,50 c) outros nao especificados 1,0025 Outros casos nao-especificados nesta tabela e que dependem de anotacao, vistorias, decretos e portarias: por ato. 2,00TABELA IXCONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICACONSUMIDOR RESIDENCIAL, C OMERCIAL E INDUSTRIALA CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DE ILUMINACAO PUBLICA SERA CALCULADAS DEACORDO COM A FAIXA DE CONSUMO DAS RESPECTIVAS CLASSES, COM APLICACAO DOS PERCENTUAIS SOBRE A TARIFA DE ILUMINACAO VIGENTE: R$ 157,21.Faixa de consumo mensal RESIDENCIAL COMERCIALEINDUSTRIAL % VALOR R$ % VALOR R$0 a 30 kw/h - Isento 2,00 3,7731 a 50 kw/h 0,50 0,94 2,00 3,7751 a 75 kw/h 1,40 2,67 3,40 6,2976 a 100 kw/h 2,30 4,40 5,00 9,43101 a 125 kw/h 3,20 6,13 6,70 12,58126 a 150 kw/h 4,60 8,80 8,20 15,72151 a 175 kw/h 6,00 11,32 10,00 18,87176 a 200 kw/h 7,50 13,83 11,50 22,01201 a 225 kw/h 10,00 19,65 13,00 25,15226 a 250 kw/h 11,00 22,01 15,00 28,30251 a 275 kw/h 12,50 24,37 16,50 31,44276 a 300 kw/h 13,50 26,73 18,00 34,59301 a 400 kw/h 14,50 29,08 20,00 37,73401 a 500 kw/h 20,00 36,16 26,00 50,31501 a 600 kw/h 25,00 42,45