O plano de saude pode estabelecer quais doencas estao sendo cobertas, mas nao que tipo de tratamento esta alcancado para a respectiva cura. Assim, o Superior Tribunal de Justica obrigou um plano de saude a fornecer medicamento importado para tratamento domiciliar.Os ministro da 3a Turma do STJ explicaram que, apesar de a Lei 9.656/98, que trata dos planos e seguros privados de assistencia a saude, permitir a exclusao contratual de cobertura para medicamentos importados e aqueles utilizados em tratamento domiciliar, as clausulas do contrato do plano devem ser analisadas conforme o Codigo de Defesa do Consumidor.Desse modo, o colegiado entendeu que, se o contrato de seguro de saude preve a cobertura do tratamento de determinada doenca, sao abusivas as clausulas contratuais que limitam seu direito ao tratamento contratado.O caso envolveu paciente de 61 anos de idade, portadora de hepatite viral cronica C, cujo plano de saude se negava a custear ou reembolsar o valor gasto com o tratamento que utiliza o medicamento Olysio Simeprevir 150mg, ja registrado pela Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa).A operadora do plano de saude alegou que o artigo 10, caput, incisos V e VI, e o artigo 12 da Lei 9.656 lhe facultam excluir da cobertura medicamentos importados e nao nacionalizados, alem dos utilizados em tratamento domiciliar.De acordo com a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, a argumentacao da operadora esta superada em razao de a Anvisa ja ter registrado a medicacao, sendo abusiva clausula contratual que impede o paciente de receber tratamento com o metodo mais moderno disponivel no momento em que instalada a doenca coberta.Nancy Andrighi afirmou ser irrelevante a discussao acerca da aplicacao das disposicoes contidas na Lei 9.656, uma vez que as clausulas contratuais dos planos de saude devem ser analisadas de acordo com as disposicoes do Codigo de Defesa do Consumidor, conforme determina a Sumula 469 do STJ.A abusividade, explica a ministra, esta no fato de o contrato prever a cobertura para a doenca, mas limitar o tratamento. Ela aponta que, com base no principio geral da boa-fe, nao pode o plano de saude impor ao segurado a realizacao de determinado tratamento medico que lhe assegure apenas meia saude."Partindo destas premissas, se o contrato de de seguro de saude preve a cobertura do tratamento da doenca cronica que acomete a recorrida, sao abusivas as clausulas contratuais que limitam seu direito ao tratamento contratado", concluiu. Com informacoes da Assessoria de Imprensa do STJ.REsp 1.641.135Revista Consultor Juridico, 29 de marco de 2017, 15h33http://www.conjur.com.br/2017-mar-29/plano-fornecer-remedio-importado-tratamento-domiciliar Sabe o que eu tenho vontade de fazer? Como ainda nao e possivel que eu passe a noite inteira ao seu lado, como eu gostaria, eu queria sair de fininho de casa, durante a madrugada. Ir para sua casa, entrar quietinha de surpresa me deitar ao seu lado e ficar ali, te admirando dormir. Te acordaria de leve, com beijinhos e carinhos. Voce olharia assustado, pois nao sabia que eu estava ali e, logo depois, abriria um enorme sorrisso, ao ver que quem estava ao seu lado era eu. Eu sorriria de volto e ficaria te olhando, pensando como