a estrutura do abuso de direito, onde a minha inspiracao se consolidou nas conclusoes ora expostas, a coexistencia pode configurar a hipotese em que dois direitos ocupem o mesmo espaco, exigindo a relativizacao de um ou de ambos para compatibilizar o impasse que entao se forma.Neste ponto situa-se o abuso de direito como regra de relativizacao ou limitacao para permitir a coexistencia dos direitos sem choques. O abuso de direito, em palavras simples e objetivas, pressupoe licitude no antecedente e ilicitude no consequente, pois originariamente o agente lanca mao de um direito mas o exerce com excesso ou com abuso.Entao, o ato que era inicialmente licito, em um segundo momento converte-se em ilicito pelo excesso e nao em razao da sua origem.Do que se infere que a ideia do abuso sustenta-se em uma apreciacao relativa ao modo pelo qual o titular exerce o direito (LORENZETTI, 1996, p. 53).Quando a pessoa pratica uma acao ou omissao permitida, diz-se que praticou um ato licito e, portanto, nao proibido.Diz-se tambem que agiu no exercicio regular de um direito.Sua acao e licita. Quando, porem, o individuo pratica uma acao ou omissao proibida, prevista expressamente na lei como nao permitida, diz-se que cometeu um ato ilicito e, portanto, condenado pelo Direito Positivo. Mas quando essa mesma pessoa faz valer ou exercer mal o seu direito, cometendo excessos, desvio ou abuso, nasce entao o abuso do direito como verdadeiro tertius genus. Segundo entendimento ja esposado em item precedente, o novo Codigo Civil de 2002 consagrou esse entendimento e cobriu lacuna do Codigo Civil de 1916, adotando a teoria do abuso do direito, definindo-o como ato ilicito e afastando discussao doutrinaria secular.[1]Trata-se, esta regra, de limitacao de um direito, de configuracao objetiva (no sentido que nao exige o elemento subjetivo para configurar o abuso de direito) que expressa apenas uma parte do tratamento contemporaneo do tema no direito brasileiro. No entanto, ela permite ver com clareza a razao de ser do abuso de direito. Hoje, no Brasil, agrega-se a essa ideia o elemento subjetivo, ou seja, para que haja abuso de direito o agente tem de praticar o ato de exercicio de direito que ira chocar-se com o(s) outros(s) direito(s) dolosamente (de forma direta ou eventual) ou, no minimo com culpa grave.Entao, o que realmente justifica excluirem-se os demandantes de outros Estados, seja nas acoes individuais, seja nas acoes em litisconsorcio com outros consumidores residentes no territorio da Justica escolhida, e um direito coletivo e um direito difuso assim explicados:- Cada demanda nova no judiciario de um Estado da Federacao implica congestionamento, talvez o fenomeno mais corrosivo a jurisdicao contemporanea. Nessa linha, o congestionamento in genere constitui fator de relevancia na exegese legal necessaria para resolver o problema da competencia nesses casos.Visto assim, o grupo de individuos que demanda no Judiciario se ressente de mais demora a cada demanda nova que ingressa. Ocorre, assim, um conflito entre o direito individual de escolha da jurisdicao e o interesse coletivo ao menor congestionamento, cenario em que e viavel ao Juiz tratar do caso na perspectiva da regulacao da coexistencia dos dois