Tenho recebido muitas reclamacoes sobre os famosos sites de compras coletivas, acredito que ainda existam muitas duvidas sobre os direitos dos consumidores nessas situacoes, pretendo abranger o maior numero de situacoes possiveis para ajuda-los.Os principais problemas que tenho notado sao os seguintes:1) O cupom venceu e o dinheiro nao foi devolvido2) Foram vendidos mais cupons do que a capacidade do fornecedor de servicos pode atender3) Ocorreu mais de 1 cobranca no cartao de credito e somente foi comprado 1 cupom4) O consumidor comprou um produto que nao foi entregue no prazo(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});Quais os seus direitos nessas situacoes?1) Em caso de expiracao do cupom sem uso dos devidos servicos deve haver devolucao do valor pago pelo cupom.Art. 35, CDC. Se o fornecedor de produtos ou servicos recusar cumprimento a oferta, apresentacao ou publicidade, o consumidor podera, alternativamente e a sua livre escolha:I - exigir o cumprimento forcado da obrigacao, nos termos da oferta, apresentacao ou publicidade;II - aceitar outro produto ou prestacao de servico equivalente;III - rescindir o contrato, com direito a restituicao de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.Voce podera pedir o valor corrigido monetariamente pelo IGPM e juros legais de 1% ao mes desde a citacao (em caso de processo no Juizado Especial Civel).Se a empresa se recusar a restituir os valores voce pode procurar o PROCON de sua cidade ou o Juizado Especial Civel.2) Nesse caso, se o cliente nao conseguiu utilizar o cupom em decorrencia de cupons vendidos alem da capacidade do estabelecimento, ajuizada a acao no Juizado Especial Civel, o consumidor tem direito alem da devolucao dos valores nos mesmos termos da situacao acima, a indenizacao por danos morais.Apesar das empresas de compras coletivas afirmarem que nao sao responsaveis pelas vendas alem da capacidade, o judiciario tem entendido que existe a responsabilidade solidaria das empresas, pois segundo o art. 30 do CDC, as informacoes publicitarias devem ser precisas e por isso o fornecedor da propaganda e parte integrante do contrato firmado, portanto compete aos sites de compras coletivas, no momento em que se dispoe a intermediar a venda de produtos e servicos a terceiros, pesquisar a idoneidade e a capacidade daqueles com quem contrata de cumprir os contratos que firma com os consumidores.Art. 30. Toda informacao ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicacao com relacao a produtos e servicos oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.3) No caso de multiplas cobrancas por apenas uma compra o consumidor tem direito de receber os valores cobrados indevidamente em dobro:Art. 42. Paragrafo unico. CDC, O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito a repeticao do indebito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correcao monetaria e juros legais, salvo hipotese de engano justificavel.4) Na questao do nao recebimento do produto comprado se aplica o mesmo tipo de acao no caso de compras em uma loja virtual, pelo atraso voce tem direito a devolucao dos valores pagos e danos