Por Monica Campos de ReA Justica Eleitoral, especialmente em sua composicao estadual, atualmente assume uma importancia cada vez maior no cenario institucional nacional, destacando sua funcao de fazer com que as disputas eleitorais ocorram dentro dos padroes de isonomia e imparcialidade, necessarias ao respeito ao principio republicano e democratico, pilares do Estado Brasileiro.As cortes regionais, mesmo em periodo nao eleitoral, tem tido uma extensa pauta de julgamentos, pois ainda contem resquicios da eleicao passada, a qual tambem deixou um acervo de processos a demandar a celere e eficiente atuacao tanto do Ministerio Publico Eleitoral quanto dos membros dos tribunais, a fim de fazer cumprir o principio constitucional da celeridade, previsto em preceito especifico para os processos eleitorais, mas sem descurar, por obvio, de uma atuacao muito cuidadosa dos julgadores.O Ministerio Publico Eleitoral por sua vez, como instituicao indispensavel a Administracao da Justica, tem atuado sempre com a firme posicao de defesa dos principios constitucionais, principalmente os da impessoalidade, da moralidade e da probidade administrativa.Nesse sentido, preocupa o MPE a necessidade de serem estabelecidos parametros seguros para conter a expansao do assistencialismo politico revelado em grande numero de acoes ajuizadas por abuso de poder economico no Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, com relacao a utilizacao de entidades assistencialistas para fins eleitoreiros -- , que utiliza a exploracao da miseria como moeda eleitoral.A vinculacao entre voto e assistencialismo cria estados mentais no eleitorado, que passa a acreditar que os beneficios concedidos por politicos nao sao direitos seus, mas decorrem da benevolencia daqueles. Reconhecer neste quadro o abuso de poder economico e a captacao ilicita de sufragio e uma tarefa salutar no desempenho da funcao jurisdicional eleitoral.Diante desse quadro, desde logo se pode antecipar, para o pleito do ano vindouro, uma agenda repleta de desafios complexos, os quais demandarao coragem, criatividade, espirito democratico e republicano, alem de uma visao constitucionalizada do Direito Eleitoral.Assim, e preocupante a possibilidade de um possivel entendimento dos membros do Supremo Tribunal Federal no sentido de nao aplicar a chamada Lei do Ficha Limpa as eleicoes de 2012, no tocante a candidatos que tenham condenacoes ainda objeto de recurso e aqueles condenados antes da entrada em vigor da norma.Se prevalecer essa tese sera um retrocesso no processo de aprimoramento de nossas instituicoes politicas e uma decepcao para a sociedade brasileira, que organizou um movimento nacional de coleta de assinaturas para a apresentacao de projeto de iniciativa popular, do qual resultou a Lei Complementar 135/2010, cujos dispositivos permitem afastar da competicao eleitoral candidatos condenados por crimes e infracoes nela previstos.Isto porque essa lei concretizou as mais legitimas aspiracoes de moralizacao do estado nutridas pelo povo brasileiro, porquanto determinou a proibicao, em resumo, aos condenados pela pratica de delitos ou por atos de improbidade administrativa, de obterem registro eleitoral e participarem das eleicoes.As eleicoes de 2010 transcorreram dentro dos marcos fixados pelo artigo 14, paragrafo 9o, da Constituicao Federal. Notorios detentores de fichas sujas foram excluidos das eleicoes, mas infelizmente alguns candidatos irregulares conseguiram participar do pleito e foram eleitos. Embora nao se possa afirmar que todos eram providos dos atributos