distincao entre trabalho manual, tecnico e intelectual ou entre osprofissionais que os executem Partesuperior do formularioCertoErradoParteinferior do formulario82Q346806DireitoConstitucional DireitosSociais Ano: 2013Banca: CESPEOrgao: TRT - 8a Regiao (PA e AP)Prova: Tecnico Judiciario - Area AdministrativaAssinalea opcao correta com referencia aos principios fundamentais e aos direitos egarantias fundamentais consagrados na CF.Partesuperior do formularioa) A CF estabelece a proibicao de qualquer tipo de distincao entre trabalhomanual e tecnico, porem ressalva que o trabalho intelectual podera sofrerdiscriminacoes positivas em razao do tempo e da producao de cada trabalhador. b) O direito a igualdade entre homens e mulheres foi consagrado comodireito individual fundamental. Observa-se que referido direito nao e absoluto,sendo relativizado pelo direito social da mulher a protecao do seu mercado detrabalho. c) A moradia e um direito individual fundamental e nao um direito social dobrasileiro, devendo ser consagrado para garantir e promover o bem de todos, sempreconceitos de origem, raca, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas dediscriminacao. d) De acordo com a CF, o direito a relacao de emprego protegida contradespedida arbitraria ou sem justa causa e uma norma de eficacia plena, quedevera ser regulada por lei complementar prevendo indenizacao compensatoria,entre outros direitos. e) A CF assegura o direito de greve ao servidor publico, estabelecendo deforma clara a competencia para decidir sobre a oportunidade de exerce- lo esobre os interesses que devam por meio dele ser defendidos Parteinferior do formulario83Q374117DireitoConstitucional DireitosSociais Ano: 2013Banca: CESPEOrgao: TRT - 8a Regiao (PA e AP)Prova: Tecnico de enfermagemNo que se refere aos direitos sociais estabelecidos na CF, assinale aopcao correta.Partesuperior do formularioa) E garantida a criacao de mais de uma organizacao sindical, em qualquergrau, representativa de categoria profissional ou economica, na mesma baseterritorial.b) O aposentado filiado nao tera direito a votar e ser votado nasorganizacoes sindicais.c) O lazer e um direito social expressamente consagrado no textoconstitucional.d) So sera obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato otrabalhador que se enquadrar nas previsoes legais.e) Nas empresas com mais de cinquenta empregados, e assegurada a eleicao deum representante, com a finalidade exclusiva de promover o entendimento diretoentre empregadores e empregados.Parteinferior do formulario84Q435923DireitoConstitucional DireitosSociais Ano: 2013Banca: FCCOrgao: MPE-SEProva: Tecnico AdministrativoSuponha que determinado sindicato, representante dos interesses de umacategoria no Estado de Sergipe, tenha proposto acao judicial para defesa dedireitos individuais de seus associados. O processo foi julgado extinto, por faltade comprovacao do registro do sindicato no orgao publico competente. A luz dasdisposicoes constitucionais, considere as seguintes assertivas a respeito docaso narrado: I. A decisao judicial e incompativel com a Constituicao Federal, uma vez que naose pode exigir o registro de sindicato em qualquer orgao publico, ja que afundacao de sindicato independe de autorizacao estatal. II. A acao proposta pelo sindicato apenas poderia voltar-se para a protecao dosdireitos coletivos da categoria, e nao para a protecao de direitos individuais.III. A base territorial do sindicato e compativel com a Constituicao, uma vezos trabalhadores e empregados interessados na criacao de organizacao sindicalapenas podem definir como base territorial area nao inferior a um municipio. Esta correto o que se afirma APENAS em Partesuperior do formularioa) I e III. b) I. c) II. d) III. e)