Sexuais e Reprodutivosa) Direito a autonomia sexual e reprodutiva;b) Direito ao aborto legal e seguro, considerando o contexto da criminalizacao das mulheres por abortamento.Eixos Transversais a todas as Relatorias:a) Desigualdades raciais no acesso aos DhESCA;b) Desigualdade das violacoes dos DHESCA sobre homens e mulheres.Nesse sentido, sera realizada uma oficina de planejamento no momento da posse dos novos relatores/as, a fim de que essas duas dimensoes da desigualdade racial e de genero possam ser incorporadas na metodologia de trabalho de todas as relatorias ao longo deste mandato.Descricao dos CargosRelatores(as) Nacionais* Elaborar e executar estrategia de incidencia politica em DhESCA.* Exercer suas atividades em parceria com as redes tematicas.* Realizacao de estudos de aprofundamento sobre as tematicas indicadas;* Identificar praticas, no campo das politicas publicas, da justiciabilidade e do controle social, relacionadas ao respeito dos direitos humanos economicos, sociais, culturais e ambientais.* Diagnosticar, relatar e recomendar temas, casos, contradicoes, conflitos, demandas, saberes e poderes, trazendo estes conteudos e metodologias para o debate na sociedade.* Subsidiar o fortalecimento da capacidade organizativa de controle social e de monitoramento independente da sociedade civil organizada para incidir na qualificacao das politicas publicas e no controle dos espacos privados do mercado.* Estabelecer relacao de cooperacao com os relatores especiais das Nacoes Unidas, especialmente aqueles diretamente relacionados ao direito ao qual o seu mandato se refira.* Levantar, junto a organismos governamentais e nao governamentais, informacoes necessarias a elaboracao de relatorios anuais sobre o respectivo mandato do(a) relator(a) nacional.* Definicao de espacos politicos onde pretende incidir para alterar a situacao geral de violacao de DhESCA;* Intervir nos espacos publicos de discussao e deliberacao das tematicas especificas, representando a respectiva Relatoria Nacional durante o periodo do mandato.* Receber denuncias de violacao aos direitos respectivos, atraves de comunicacoes individuais e coletivas.* Realizar missoes investigativas a municipios e/ou estados brasileiros com vistas a conhecer a realidade relacionada ao direito a que refere o seu mandato, assim como levantar solucoes junto aos diversos organismos da sociedade contatados.* Estabelecer contatos com vitimas de violacoes aos direitos humanos economicos, sociais e culturais e ambientais.* Elaborar relatorio analitico e propositivo em relacao ao direito ao qual o seu mandato se refere, a ser apresentado: a sociedade civil; a Comissao de Direitos Humanos e Minorias; a Comissao de Direitos Humanos e Legislacao Participativa; a Conferencia Nacional de Direitos Humanos; ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Humana e aos Conselhos Setoriais; e outros organismos nacionais e internacionais relevantes.Qualidades Pessoais RequeridasRelatores(as) Nacionais* Formacao academica - nivel superior completo.* Compromisso com a causa dos direitos humanos.* Conhecimento teorico e pratico em relacao aos direitos humanos economicos, sociais, culturais e ambientais, particularmente em relacao ao direito para o qual tenha sido indicado(a).* Comportamento etico nas relacoes sociais e de trabalho.* Fluencia escrita e oral na lingua portuguesa.* Conhecimento dos instrumentos e mecanismos nacionais e internacionais de protecao dos direitos humanos.* Disponibilidade para as atividades do mandato, e para viagens por periodos de 2 (dois) a 5 (cinco) dias consecutivos, pelo menos duas vezes ao ano.* Disponibilidade para o desempenho do cargo a titulo nao remunerado.* Exercer o mandato com independencia.Criterios Adicionais de