Novidades no Rais: ampliada exigencia do certificado digitalAberta a temporada de entrega do Relatorio Anual de Informacoes Sociais (Rais) , uma das mais antigas e abrangentes obrigacoes acessorias exigidas das empresas, criada em 1975. De acordo com a Portaria no 2.071, publicada no final de dezembro do ano passado, os empregadores devem entregar a declaracao ate o dia 21 de marco. O prazo de envio teve inicio no dia 20 de janeiro. Neste ano, uma das novidades e que as empresas com 11 funcionarios ou mais deverao transmitir o documento ao governo com certificado digital. A obrigatoriedade tambem atinge os orgaos publicos.De acordo com Lygia Carvalho, da Moore Stephens Auditores e Consultores, o prazo de tres meses para preencher e enviar os dados e razoavel e os empregadores nao deverao ter problemas ou duvidas. Isso porque a Rais, apesar de antiga, e uma das poucas declaracoes que sofreram modificacoes desde que foi criada, por meio do decreto no 76.900. Nela, os empregadores informam de forma detalhada os dados de cada trabalhador, como o salario, data de admissao, horas extras e informacoes sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Servico (FGTS) .Para o governo, essas informacoes sao importantes. Nao sem razao, a declaracao e considerada como um instrumento eficaz de coleta de dados para a elaboracao de estatisticas sobre o mercado de trabalho no Brasil.Embora as empresas estejam habituadas com o preenchimento dos dados e a data de entrega, sempre anual e no mesmo periodo, a especialista chama a atencao para o valor da multa por atraso no envio dos dados ou a entrega de informacoes incorretas. Os empregadores que nao entregarem o documento estarao sujeitos ao pagamento de multa no valor de R$ 425,64. E para cada bimestre em atraso, e preciso pagar mais R$ 106,40. No caso do envio de informacoes falsas ou incorretas, a multa tem o mesmo valor, com acrescimo de R$ 26,60 por empregado declarado de forma indevida. Pelas regras do Ministerio do Trabalho e Emprego, o pagamento da multa nao isenta o empregador da obrigatoriedade de prestar as informacoes solicitadas pelo governo.Pelas regras atuais, o estabelecimento que possui filiais, agencias, sucursais, com ou sem empregados, ou sem movimento no ano-base, deve fornecer as informacoes separadamente, por estabelecimento, utilizando CNPJ especifico.Dados cadastrais Vale lembrar que a entrega e obrigatoria para qualquer empresa, mesmo que nao tenha tido funcionarios durante 2013. Nesse caso, e preciso enviar a chamada Rais negativa, em que sao fornecidos somente os dados cadastrais do estabelecimento, como o CNPJ.Semelhante ao que ocorre com a declaracao do Imposto de Renda da pessoa fisica, as empresas podem retificar os dados informados, gerando outra declaracao.Embora o governo nao tenha divulgado ou sinalizado alteracoes, esta pode ser a ultima entrega dessa declaracao pelas empresas. A possivel extincao e explicada pelo e-Social, o modulo mais complexo do Sistema Publico de Escrituracao Digital (Sped) que entrara em operacao neste ano. "De fato o e-Social engloba muitas informacoes, inclusive pessoais dos trabalhadores. Ate o momento, entretanto, nao sabemos se o Rais sera ou nao enterrada", reforca Lygia Carvalho.por Silvia PimentelFonte: DIARIO