ACAO CIVIL PUBLICA E TAC NA ESFERA TRABALHISTA O Ministerio Publico do Trabalho - muitas vezes atuando em conjunto com a fiscalizacao do Ministerio do Trabalho (DRT) - tem sido implacavel na fiscalizacao das condicoes de trabalho nas empresas, sejam elas pequenas, medias ou grandes. Como decorrencia dessas fiscalizacoes, tem sido comum a imposicao da assinatura do TAC - Termo de Ajustamento de Conduta - como forma de evitar a interposicao de acao civil publica. Esse instrumento, por sua vez, impoe aos empresarios pesadas multas em caso de descumprimento, alem de determinarem que severas condicoes de mudanca devem ser implantadas. Muitas vezes, entretanto, a assinatura dos TAC s e efetivada por excesso de pressao por parte dos orgaos de fiscalizacao, onerando sem necessidade o empreendimento. R E L E A S EEMENTA: APREENSAO DE ARMAS DE FOGO E DE MATERIAL DE PESCA DE USO PROIBIDO DURANTE OPERACAO PIRACEMA NO PARQUE ESTADUAL DO RIO DOCE.No periodo de 25 a 27 de Janeiro de 2011, militares da 12a Cia Ind MAT, desencadeou nos municipios de Dionisio, Marlieria, Bom Jesus do galho e Caratinga e trecho da Bacia e sub bacia do Rio Doce, pertencente ao 3o Pelotao de Policia Ambiental do Parque Estadual do Rio Doce, uma operacao de fiscalizacao de pesca Piracema.Treze militares da Cia participaram da Operacao, juntamente com tres agentes do IEF/PERD, que utilizaram 04 viaturas, 02 motocicletas e um barco.Apos denuncia, os militares, Sgt Adail, a equipe do Cb Cunha, acompanhados dos agentes do IEF, vistoriaram as margens da estrada que liga os municipios de Pingo Dagua ao Distrito de Cava Grande, Marlieria, onde encontraram em meio a vegetacao 04 armas de fogo de fabricacao artesanal conhecidos como (toco ou Cotoco). As armas foram recolhidas e encaminhadas a DePol de Timoteo. Autores nao foram localizados. Durante patrulhamento pela zona rural de Reves do Belem/Bom J. do Galho, a equipe do Sgt Evaldo, fez o recolhimento de uma espingada de fabricacao caseira, 02 fisgas (artefatos utilizados para abater animais silvestres), 71 pindas (boinhas) e uma tarrafa que estava em um acampamento abandonado. Autores nao encontravam-se no local.Ja no patrulhamento aquatico no rio Doce, a equipe do Sgt Dutra, recolheu 08 (oito) redes de emalhar e (01) uma tarrafa, que foram apreendidas e encaminhas ao IEF/PERD. Visitem o nosso blog e mantenha-se sempre atualizado a tudo que acontece na cidade de Pingo D'agua, acesse tambem o portal www.pingodagua.net. Prisao de um autor que transportava animal abatido Prisao de um autor que transportava animal abatido da Fauna Silvestre Brasileira "TATU", sem autorizacao/licenca do orgao ambiental. Autor foi conduzido preso a DePol de Timoteo, e o animal apreendido, os quais ficaram a disposicao do Delegado de Plantao. Sargentao e acusado de comandar time armadoMarcelao Alves, do Itamarati, garante ter visto revolver na cintura do tecnico do Pingo DAguaPrincipal Envie para um amigo14/07/2011 - 00h00Bruno JacksonI012239.jpgPara Jaime Silva (esq), acusacao do Itamarati e desculpa de perdedor. Marcelao Alves garante ter visto revolver na cintura de treinador adversarioIPATINGA Dentro de campo, a equipe do Pingo DAgua Esporte Clube passeou em cima do Itamarati nas quartas de