Resolucao SE 12, de 17-2-2017Dispoe sobre modulo e movimentacao dos integrantesdo Quadro de Apoio Escolar e do Quadroda Secretaria da Educacao, e da providenciascorrelatasO Secretario da Educacao, a vista do que dispoe a Lei Complementar1.144, de 11-7-2011, que institui o Plano de Cargos,Vencimentos e Salarios para os integrantes do Quadro de ApoioEscolar - QAE, bem como a legislacao que regula e regulamentaa movimentacao dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar- QAE e do Quadro da Secretaria da Educacao - QSE, e considerandoa necessidade de alteracao dos criterios e parametrospara definicao de modulos das unidades escolares, relativos aosintegrantes da classe de Agente de Organizacao Escolar e daclasse de Agente de Servicos Escolares, visando a sua melhoradequacao, Resolve:Artigo 1o - Os criterios e parametros para definicao dosmodulos das unidades escolares da rede estadual de ensino,referentes aos cargos e funcoes do Quadro de Apoio Escolar- QAE e do Quadro da Secretaria da Educacao - QSE, sao osestabelecidos na presente resolucao.Artigo 2o - Para a definicao de modulos, a que se refere oartigo 1o desta resolucao, considerar-se-a:I - com referencia a classe de Agente de OrganizacaoEscolar - AOE:a) o numero de classes e de turnos de funcionamento, nasunidades escolares que mantenham, exclusivamente, classes dosAnos Iniciais do Ensino Fundamental, de conformidade com atabela constante do ANEXO I que integra a presente resolucao;b) o numero de classes e de turnos de funcionamento, nasdemais unidades escolares de Ensino Fundamental e/ou Medio,de conformidade com a tabela constante do ANEXO II que integraa presente resolucao;II - com referencia a classe de Agente de Servicos Escolares- ASE: o numero de alunos e de turnos de funcionamento daunidade escolar, de conformidade com as tabelas constantes doANEXO III que integra a presente resolucao. 1o - Havera 1 (um) Secretario de Escola quando aunidade funcionar com, no minimo, 8 (oito) classes e 1 (um)Assistente de Administracao Escolar nas unidades escolaresque oferecem ensino medio com, no minimo, 4 (quatro)classes. 2o - Na aplicacao do que dispoe este artigo, as classes vinculadasserao consideradas na unidade vinculadora para calculodo modulo de Agente de Organizacao Escolar, sendo que, comrelacao aos Centros de Estudos de Linguas - CELs, cada grupode 2 (duas) turmas de alunos sera considerado como 1 (uma)classe que integrara o total de classes em funcionamento naunidade vinculadora. 3o - Com relacao a Educacao Especial, cada grupo de3(tres) classes/turmas de Salas de Recurso sera consideradocomo 1(uma) classe no computo para definicao do modulo deAgente de Organizacao Escolar. 4o - Para fins de definicao de modulo de Agente de OrganizacaoEscolar, sera considerado em dobro o numero de classesem funcionamento:1. nas Escolas de Tempo Integral - ETIs;2. nas unidades escolares participantes do Programa EnsinoIntegral - PEI, excetuadas as classes do periodo noturno e asturmas de Sala de Recurso da Educacao Especial, por nao integraremo Programa. 5o - Na definicao do modulo referente a classe de Agentede Servicos Escolares, observado o disposto no inciso II desteartigo, tambem sera considerada a especificidade de cadaunidade escolar, relativamente aos seguintes itens de prestacaode servicos:1. limpeza centralizada - a executada por funcionario/servidordo QAE ou do QSE;2. limpeza terceirizada - a executada por empresa contratada;3. merenda