A expressao POLITICA PUBLICA designa atuacao do Estado, desde a pressuposicao de uma bem marcada SEPARACAO entre ESTADO e SOCIEDADE.O modo de producao capitalista supoe a separacao do Estado e da sociedade, no que e reforcada a dicotomia direito publico/direito privado.Dai por que se afirma que toda atuacao estatal e expressiva de um ATO DE INTERVENCAO NA ORDEM SOCIAL.Tambem ai a separacao entre Estado e economia, o que confere sentido as afirmacoes de que ele "intervem" e cumpre papel de "regulacao" da economia (Nicos Poulantzas 1977/33).Nesse sentido, toda atuacao estatal e expressiva de um ato de intervencao.O Estado contemporaneo atua, enquanto tal, INTERVINDO na ordem social.Sombrio o futuro do capitalismo, impunha-se a sua renovacao, para o que e chamado a atuar o Estado.A "mao invisivel" de Smith e substituida pela mao visivel do Estado.O Estado assume a responsabilidade pela conducao do processo economico e, com isso, os planos economico e politico se correlacionam (ainda que jamais se tenham dissociado).O conhecimento a respeito dos mecanismos economicos, ademais, permitiu que da ECONOMIA POLITICA caminhassemos para a POLITICA ECONOMICA (Comparato 1978/463).O Estado, entao, ja nao "intervem" na ordem social exclusivamente como produtor do direito e provedor de seguranca.Passa a desenvolver novas formas de atuacao, para o que faz uso do direit positivo como INSTRUMENTO de sua implementacao de POLITICAS PUBLICAS - atua nao apenas como TERCEITO ARBITRO, mas tambem como TERCEIRO-ORDENADOR.O Estado social legitima-se, antes de tudo, pela realizacao de politicas, isto e, programas de acao.Essas politicas, contudo, nao se reduzem a categoria das POLITICAS ECONOMICAS; englobam, de modo mais amplo, todo o conjunto de atuacoes estatais no campo social (politicas sociais).A expressao POLITICAS PUBLICAS designa todas as atuacoes do Estado, cobrindo todas as formas de intervencao do poder publico na vida social.(...) o proprio direito, neste quadro, passa a manifestar-se como UMA POLITICA PUBLICA - o DIREITO e tambem, ele proprio, uma POLITICA PUBLICA.A circunstancia de o Estado passar a desempenhar um novo papel na ordem social produziu sensiveis reflexos na propria teoria geral do direito (Bobbio (1977/87).Passa o Estado a dinamizar tecnicas especificas de atuacao, tecnicas que - a partir da consideracao do direito brasileiro - assim classifico (ele, Grau):1. atuacao NA economia:1.1. ATUACAO POR ABSORCAO, quando o Estado assume, em regime de monopolio, o controle dos meios de producao e/ou troca de determinado setor;1.2. ATUACAO POR PARTICIPACAO, quando o Estado assume parcialmente (em regime de concorrencia com agentes do setor privado) ou participa do capital de agente que detem o controle patrimonial de meios de producao e/ou troca;2. atuacao SOBRE a economia:2.1. ATUACAO POR INDUCAO, que ocorre quando o Estado dinamiza instrumentos de intervencao em consonancia e na conformidade das leis que regem o funcionamento dos mercados.A classificacao proposta tem a virtude, segundo o autor, de apresentar, com nitidez, o peculiar e distinto carater juridico de cada uma das tecnicas consideradas.A utilizacao do direito como instrumento de implementacao de politicas publicas coloca em pauta outro fenomeno, o da profusa producao de normas juridicas pela Administracao, que Carnelutti referiu como "inflacao normativa".O direito, agora, ja nao mais ordena exclusivamente situacoes estruturais: a regulacao