Limite de 40 horas semanais para assistencia pessoal foi dos pontos mais contestados no Modelo de Apoio a Vida Independente inicialmente proposto pelo Governo. Ate 30% dos futuros beneficiarios do Modelo de Apoio a Vida Independente terao apoio pessoal garantido sem qualquer limite de tempo, revela a secretaria de Estado da Inclusao das Pessoas com Deficiencia, Ana Sofia Antunes, num artigo publicado na edicao deste sabado do PUBLICO. O projecto inicial do Governo estabelecia um limite maximo de 40 horas por semana para todos os beneficiarios.Este limite foi muito contestado na consulta publica do projecto, que decorreu entre Fevereiro e Marco, por pessoas com deficiencia e associacoes do sector, por nao responder as necessidades de quem precisa de apoio permanente, como e o caso dos tetraplegicos. Na sequencia destes protestos, o Governo comecou por decidir isentar 10% dos beneficiarios daquele limite maximo de horas, tal como foi tornado publico esta semana. Mas esta decisao foi tambem contestada publicamente pelo Bloco de Esquerda (BE), que a considerou insuficiente. Em respostas ao PUBLICO, o ministerio do Trabalho, da Solidariedade e Seguranca Social explica que tem mantido um dialogo constante sobre este projecto com o BE. E os contactos prolongaram-se ate esta sexta-feira, data em que se chegou a acordo sobre o alargamento das horas de apoio para ate 30% dos beneficiarios do Modelo de Apoio a Vida Independente. Para estes, nao estao previstos limites de horas na ajuda que lhes sera prestada atraves de assistentes pessoais. As horas de apoio serao avaliadas, caso a caso, consoante as necessidades de cada pessoa, especifica o ministerio.A definicao de um limite maximo de 40 horas semanais para apoio foi dos pontos que mais suscitou criticas ao modelo inicialmente proposto pelo Governo e que levou o tetraplegico Eduardo Jorge a anunciar um protesto para este fim-de-semana, frente ao Parlamento.Eduardo Jorge, que actualmente esta a viver num lar, tem sido uma das caras da promocao da vida independente para pessoas com deficiencia. Como e possivel limitarem a nossa liberdade ao maximo de oito horas diarias?Nas restantes 16 ficamos na cama?, questionou ele quando foi conhecida a proposta inicial do Governo. O Modelo de Apoio a Vida Independente visa promover a autonomia das pessoas com deficiencia atraves da disponibilizacao de assistentes pessoais com formacao que garantam apoio ao nivel da higiene, alimentacao, deslocacoes, participacao em actividades de lazer, entre outros.Objectivo: permitir que as pessoas com deficiencia possam viver nas suas casas e nao em instituicoes de acolhimento.Actualmente, esta e, muitas vezes, a unica alternativa para quem tem limitacoes mais graves.Os cuidados serao prestados por assistentes pessoais que serao contratados pelos futuros Centros de Apoio a Vida Independente, com base nas preferencia e necessidades de cada beneficiario. Os beneficiarios nao terao de pagar por este apoio, que ate 2020 vai ser desenvolvido sobre a forma de projectos-piloto que nao abrangerao mais de 300 pessoas. A iniciativa sera financiada por fundos comunitarios. Questionado pelo PUBLICO sobre quantas pessoas necessitariam destes apoios, o ministerio indicou que nao existe esta informacao."Os dados mais actuais que existem relativamente a pessoas com deficiencia sao os dos