CARTA DE BELO HORIZONTEReunidos em Belo Horizonte, durante a III Feira Musica Brasil 2010, as entidades componentes do Conselho da Rede Musica Brasil, principal interlocutor hoje do segmento da musica brasileira com o poder publico, reconhecem que houve muitos avancos, nos ultimos 04 anos, em busca da consolidacao de uma politica publica estruturada e estruturante para o setor.A Carta do Recife, em dezembro do ano passado, foi um marco neste sentido, quando sociedade civil e governos se uniram na busca das solucoes para os diversos gargalos da cadeia da musica. Reconhecendo que muito foi feito, mas que ainda falta muito a conquistar, elaboramos hoje uma pauta que e a expressao do que pensam e reivindicam as principais entidades deste Conselho.10 PONTOS FUNDAMENTAIS PARA UMA POLITICA PERMANENTE PARA A MUSICA NO BRASIL 1- Agencia A Criacao da ANM - Agencia Nacional da Musica continua sendo um ponto fundamental para que este desenho possa se materializar numa politica de Estado.2- FomentoConsolidar e ampliar o Fundo Setorial da Musica integrado ao Fundo Nacional de Cultura. Lutar pela plena aprovacao e posterior implementacao do Pro-Cultura e participacao efetiva na regulamentacao do Fundo Setorial da Musica;3- Marcos Regulatorios Estabelecer um novo marco regulatorio trabalhista e previdenciario e desonerar a carga tributaria para o setor criativo e produtivo da musica.4- Direito Autoral Apos encerrada a consulta publica, avancar na revisao da Lei de Direito Autoral e trabalhar pela sua aprovacao.5- FormacaoRegulamentar imediatamente a Lei 11.769/2008 que institui a obrigatoriedade do ensino de musica nas escolas e dar continuidade em todas as macro-regioes aos seminarios de discussao sobre a sua implementacao.6- MapeamentoPromover o mapeamento amplo e imediato de toda a cadeia criativa e produtiva da musica. Incluir o setor da musica na matriz insumo-produto utilizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica).7- ComunicacaoGarantir a execucao da diversidade da musica brasileira nos meios de comunicacao e fortalecer as redes de emissoras publicas, comunitarias e livres, como canais de divulgacao da musica brasileira. Criacao e fortalecimento dos conselhos de comunicacao nas tres esferas governamentais;8- RedesEstimular e fomentar a formacao e organizacao de redes associativas no campo da musica, pautadas nos principios da economia solidaria. Atribuir a Feira Musica Brasil e as Feiras Regionais de Musica papel crucial na interligacao entre as diferentes redes, incluindo os parceiros internacionais, o mercado e as instituicoes.9- CirculacaoConsolidar, fortalecer e fomentar acoes de circulacao atraves das redes de festivais, feiras, casas e espacos de apresentacoes musicais em sua diversidade. Criar mecanismos que assegurem divulgacao, acesso do publico aos espetaculos e formacao de plateias. 10 - ExportacaoCriar um escritorio de exportacao da musica brasileira para fomentar as acoes existentes, assim como regulamentar os mecanismos legais para a exportacao.O CONSELHO DA REDE MUSICA BRASIL E COMPOSTO PELAS SEGUINTES ENTIDADES: ARPUB, ABEART, Academia Brasileira de MusicaABRAFIN, ABEM, (editoras de musica)ABEM, (ensino de musica)ABPD, ABMI, Circuito Fora do Eixo, CUFA, MPBaixar, Forum Nacional da Musica, Federacao das Cooperativas de Musicos, Casas Associadas, BM&A, Fenamusi UBEMColegiado Setorial de Musica Carta em resposta a Gazeta do Povo, com relacao ao artigo publicado no dia 02 de fevereiro de 2011 com titulo