e material, julgado pelo justica do trabalho.Acoes decorrentes das penalidades aplicadas pelos orgaos de fiscalizacao do trabalho. O grande representante do trabalho, e o chamado auditor fiscal do trabalho, que trabalha para o Ministerio do Trabalho e Emprego (MTE), orgao este ligado a uniao, este auditor fiscaliza as leis do trabalho em empresa, quando ele verifica erros, entao este auditor lavra um laudo de infracao, deste auto de infracao podemos ter uma discussao extra-judicial (administrativa) que pode ocorrer dentro do MTE (10 dias para apresentar defesa) ou pode haver uma discussao judicial. E competencia da justica do trabalho executar de oficio (executar independente do requerimento de qualquer pessoa) as contribuicoes sociais (recolhimentos previdenciarios - INSS) decorrentes das sentencas que proferir. Sum. 368 TST, pelo o que esta nessa sumula, e necessario uma condenacao em pecunia para que tenha incidencia do INSS, ou seja, que entre dinheiro para o bolso do trabalhador. OJ 363.E competencia da justica do trabalho, processar e julgar outras controversas decorrentes da relacao de trabalho, ou seja, tudo o que o legislador nao legislou mas tiver controverisas trabalhista e de competencia trabalhista.Exs. Sum. 300 do TST que fala do PIS (programa de integracao salarial), pagando este se o trabalhador preencher criterios, ele pode todo ano na caixa - salarial e retirar 1 salario minimo, se caso houver algo errado na caixa que impede que este receba, nao sera de competencia trabalhista. A sum. 389 do TST diz que se o empregado nao consegue sacar o seguro desemprego por causa do empregador, este pode ajuizar acao na vara trabalhista.COMPLEMENTACAO DE APOSENTADORIA E BENEFICIOS.Qualquer coisa relacionada a complementacao da aposentadoria mesmo que venha de uma relacao de trabalho, e de competencia da justica comum.Massa Falida/falencia ( art.6o, 2o da lei 11.101/05). A justica do trabalho podera proceder numa acao de falencia, decorrente de acao trabalhista, ate definir o valor do credito. Uma vez definido o valor do credito, sera expedido uma certidao para que o empregado habilite o credito na massa falida. Cartorios Extra-judiciais.art.236 da CF/88. AS atividades serao realizadas em carater privado. Se o titular do cartorio tiver que contratar auxiliares, estes serao regimentados pela CLT. Logo caso queiram ajuizar acao contra o cartorio, sera na justica trabalhista.COMPETENCIA TERRITORIALEm razao do lugar.Esta competencia e relativa, ou seja, pode ser passivel de prorrogacao, ou seja, um juiz que inicialmente era incompetente, torna-se competente. Se for alegada a incompetencia, nao e o juiz que pode dizer de oficio, devendo ser alegada pelo reu na excecao de incompetencia, por peca apartada.4 regras: (art.651 CLT)1o ) O trabalhador deve ajuizar acao no local da prestacao de servicos, independentemente se o empregado for contratado em outro local ou no estrangeiro. (caput)2o) Trabalhador especifico - agente ou viajante comercial. Neste caso teremos a seguinte regra: (1o)Se este estiver subordinado a uma agencia ou filial da empresa, entao sera onde estiver localizada a agencia ou filial.Se caso tiver 5 filiais e ele nao esta subordinado a nenhuma filial, neste caso, o trabalhador podera escolher entre o local do seu domicilio, ou o local mais proximo.3o) Do trabalhador