Hans Kelsenquerem dar conta das dimensoes sintaticas e semanticas do fenomeno juridico e enfatizara politicidade do direito, mesmo nas sentencas e acordaos do Judiciario, eressaltar o compromisso deste autor quanto a legitimidade do direito quando se configurana forma democratica. Penso que Kelsen nos serve de antidoto contra a tentacaodo neojusnaturalismo e suas intencoes pouco veladas de sequestrar a democraciaem nome do Estado de Direito, que leva fatalmente a uma concentracao aindamaior do poder na mao de grupos e corporacoes instaladas no Estado,afastando-nos cada vez mais de um projeto democratico popular. Com Perelmanbuscam iluminar o aspecto pragmatico do direito, espaco de elaboracao dediscursos em que predomina uma racionalidade argumentativa. Por fim, buscam nopluralismo juridico ampliar a compreensao do fenomeno juridico nacontemporaneidade, na medida em que nem o direito nem a democracia que temos equeremos cabe mais no apertado conceito de direito estatal que, nao obstante,ainda subsiste com declinante centralidade. Um segundo volume, voltado aanalisar as elaboracoes teoricas mais recentes denominadas amplamente como pospositivistas, devera se juntar brevemente a este primeiro texto. Este livro sintetiza, de algumamaneira, muito do que tenho pensado sobre o direito nestes ultimos vinte anosde docencia. Foram anos de muita interlocucao e construcao coletiva de saberes.Nao posso deixar aqui de agradecer aos meus professores, em especial LeonelSevero Rocha, Antonio Carlos Wolkmer e Ledio Rosa de Andrade. Neste periodoconvivi com muitos amigos juristas especiais, que muito contribuiram paraminhas reflexoes sobre o direito e minha construcao pessoal como professor. Souespecialmente grato a Sergio Graziano, David Sanches, Gaetano Pecora, Dilvaniode Souza, Clelia Fontanela, Cecilia Caballero, Daniel Torres de Cerqueira, RogerioDultra, Douglas Leite, Vladimir Luz e Gustavo Pedrollo. Devo muito tambem aconvivencia com os milhares de alunos de direito que passaram por mim em todosestes anos, a quem agradeco na pessoa de tres ex-alunos que se tornaram bonsamigos: Tiago Gomes Fernandes, Eduardo Messaggi Dias e Daniel Thiago Otherback. Niteroi, abril de 2017. O Autor[1]Conceito fundamental do saudoso professor Luiz Alberto Warat.[2] O judiciario, em todas as instancias, foidecisivo fomentador da destituicao da Presidenta, por meio de diversos modos,mais ou menos explicitos. Apenas alguns exemplos: abuso seletivo de prisoesprocessuais, muitas vezes agendadas para datas proximas de eleicoes gerais;vazamento seletivo de conversas telefonicas interceptadas; ausencia de respostaa pedidos de prisao de autoridades durante meses; decisao em segunda instanciaque autoriza o juizo de primeira instancia a tomar medidas excepcionais emcontextos tidos como excepcionais; uso matreiro de conteudos de delacoes paragerar resultados extraprocessuais em articulacao com setores principais damidia de abrangencia nacional.[3] Um sistema juridico que confere aautoridade final a umaassembleia de centenas de representantes - e que o faz como uma forma deexpressarprincipios de soberania popular, autogoverno e democraticaauto-determinacao - pode exigir um tipo diferente deciencia do direito do que e apropriado para um sistema dominado poreditos de um unico legislador racional. Em: WALDROM, Jeremy. The dignity of legislation. Mariland LawReview. Volume 54. Issue 2. Article 12. 1995.p. 665.