ou aprimorar a capacidade de decisao humana atraves dodesenvolvimento do poder de escolha, antes de escolher efetivamente o caminho aser seguido, e atributo inerente a mediacao. A invencao criativa de opcoes parasuperacao de conflitos decorre da auto-determinacao dos envolvidos.Para serem consideradas como solucoes aceitaveis para o conflito, asopcoes de acordo devem satisfazer os interesses essenciais, processuais epsicologicos das partes. O grau em que os interesses sao satisfeitos determinaquao forte e o acordo. Os negociadores e mediadores formulam as opcoes deacordo variando alguns fatores. O objetivo e criar um pacote que satisfaca asnecessidades de todas as partes em um nivel aceitavel. (MOORE, 1998, p. 229).E mais:Assim e que, ao se falar em mediacao, busca-se maior pacificacao dosconflitos dentro de uma nova realidade baseada na solucao privada dos mesmos, abrindo-sea possibilidade do individuo exercer sua cidadania plena, por intermedio de suacapacitacao, na resolucao de suas proprias controversias. (BRAGA NETO In:GRINOVER; WATANABE; LAGRASTA NETO, (Coord), 2007, p. 65).Afinal, emancipar e libertar-se. (HOUAISS, 2001, p. 1114); e terautonomia e ter capacidade de autogovernar-se por suas proprias normas decondutas, o que passa necessariamente pelo desenvolvimento do poder paraescolher tais normas (auto-nomos), e isto pressupoe empoderamento(capacitacao para decisoes). A doutrina dos direitos humanos, por sua vez,tambem visa preparar cidadaos para o desenvolvimento social da liberdadehumana. E o que tentaremos demonstrar a seguir.3 DIREITOS HUMANOS E LIBERDADECompreendemos que os direitos humanos tambem tem como principionormativo fundamental a liberdade. Neste sentido, O Estado de Direito tem seufundamento na liberdade. (VIEITO, 2000, p. 66).O Prof. Baracho, citando Linares Quintana, explicita asseguintes regras de interpretacao constitucional, in verbis: afinalidade suprema e ultima da norma constitucional e a protecao e a garantiada liberdade e dignidade do homem. A interpretacao da lei fundamental deveorientar-se, sempre, para esta meta suprema. Em caso de aparente conflito entrea liberdade e o interesse do governo, aquela deve prevalecer sempre sobre esteultimo, pois a acao estatal manifestada atraves de normas constitucionais naopode ser incompativel com a liberdade. (VIEITO, 2000, p. 86.).A Constituicao da Republica Federativa do Brasil dispoe, diversas vezes,sobre a importancia do principio normativo da liberdade, tanto para os direitoshumanos fundamentais, como para a propria democracia. O preambuloconstitucional contem o seguinteNos, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia NacionalConstituinte, para instituir um Estado Democratico, destinado a assegurar oexercicio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a seguranca, obem-estar, o desenvolvimento da igualdade e a justica como valores supremos deuma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmoniasocial e comprometida, na ordem interna e internacional, com asolucao pacifica das controversias, promulgamos sob a protecao de Deus, aseguinte CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. (BRASIL, 2007, p. 07).O seu artigo 3o tambem dispoe: Constituem objetivos fundamentais daRepublica Federativa do Brasil, construir uma sociedade livre, justa esolidaria (BRASIL, 2007, pag. 07). O caput do artigo 5odispoe: Todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza,garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais ainviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a seguranca e apropriedade... (BRASIL, 2007, pag. 07). Entretanto, apesar da importanciadestacada do principio normativo da liberdade, parte da doutrina estabelece, aolado dele, a igualdade e