da PG: nao vislumbra obices juridicos para a implementacao do novo Programa de Incentivo a Reducao de Jornada (PIRJ), conforme proposto nos autos (31.01.17). - fls. 3verso/4Parecer do relator da COP: sugere que o dirigente da Unidade seja ouvido, devendo se manifestar antes da decisao final da CODAGE. Manifesta-se favoravelmente a proposta, acrescentando-se a sugerida alteracao (03.02.17). - fls. 4versoOficio do Chefe de Gabinete, ao Secretario Geral, encaminhando proposta de alteracao no artigo 2o e no artigo 4o da minuta de Resolucao encaminhada (10.02.17). - fls. 5Manifestacao da COP: aprova o parecer do relator, Prof. Dr. Dante Pinheiro Martinelli, favoravel a minuta de Resolucao que institui novo Programa de Incentivo a Reducao de Jornada, propondo que, previamente ao encaminhamento do requerimento do servidor a CODAGE, inclua-se a manifestacao do dirigente da Unidade/Orgao quanto a pleiteada reducao de jornada. A Comissao aprova, ainda, a inclusao de paragrafo unico ao artigo 2o e do paragrafo 15 ao artigo 4o, de acordo com a sugestao encaminhada pelo Gabinete do Reitor (14.02.17). - fls. 5versoParecer do relator da CLR: sugere que seja incluida redacao ao artigo 4o da minuta proposta, para que o requerimento do servidor seja instruido com manifestacao do dirigente maximo da Unidade/Orgao antes de ser encaminhado ao Coordenador da CODAGE, para decisao. Opina pela aprovacao da minuta de Resolucao, com a inclusao do dispositivo sugerido (09.02.17). - fls. 6/7versoManifestacao da CLR: aprova o parecer do relator, Prof. Dr. Victor Wunsch Filho, favoravel a minuta de Resolucao que institui novo Programa de Incentivo a Reducao de Jornada, com a proposta de que conste do artigo 4o da minuta o texto que constava do paragrafo 1o do artigo 1o da Portaria GR no 6760/2016, com a seguinte redacao: O requerimento do servidor sera instruido com manifestacao do dirigente maximo da Unidade/Orgao, e, apos, encaminhado ao Coordenador de Administracao Geral, para decisao. A Comissao aprova, ainda, a inclusao de paragrafo unico no artigo 2o e de um paragrafo 15 no artigo 4o, de acordo com a sugestao encaminhada pelo Gabinete do Reitor (15.02.17). - fls. 8Minuta de Resolucao preparada pela Secretaria Geral. - fls. 8verso/10versoNa reuniao do Conselho Universitario de 07.03.2017 os autos foram retirados de pauta. fls. 11Na reuniao do Conselho Universitario de 11.04.2017 os autos foram retirados de pauta. fls. 11verso 3 -ALIENACAO (quorum de 2/3= 80 - item 14, paragrafo unico do art. 16) Processo 2015.1.13918.1.6 UNIVERSIDADE DE SAO PAULO 13918.pdfAlienacao do imovel localizado na Avenida Doutor Salomao Vasconcelos, no 34, Eng. Goulart, Cangaiba - Sao Paulo, oriundo da heranca vacante de Silvestre Kereps.Parecer Tecnico: somatoria dos valores de terreno e benfeitorias - R$ 120.600,00 (29.11.16). fls. 1/12Parecer da CAVI-HV: o Sr. Presidente da CAVI-HV, Prof. Dr. Adalberto Americo Fischmann, aprova ad referendum da Comissao, o parecer tecnico, com o valor de venda de R$ 120.600,00 (18.01.17). fls. 12veresoParecer da COP: aprova o parecer do relator, Prof. Dr. Dante Pinheiro Martinelli, favoravel a alienacao do imovel localizado na Avenida Doutor Salomao Vasconcelos, no 34, Eng. Goulart, Cangaiba - Sao Paulo, oriundo da heranca vacante de Silvestre Kereps (28.03.17). fls. 13/13versoNa reuniao do Conselho