CIF perntence a familia das classificacoes internacionais desenvolvida pela Organizacao Mundial de Saude (OMS) para aplicacao em varios aspectos da saude. A familia de classificacoes internacionais da OMS fornece um sistema para a codificacao de uma ampla gama de informacoes sobre saude (e.g. diagnostico, funcionalidade e incapacidade, razoes para o contrato com os servicos de saude) e utiliza uma linguagem comum padronizada que permite a comunicacao sobre saude e assistencia medica em todo o mundo entre varias disciplinas e ciencias."Segundo referida classificacao, "deficiencias sao problemas na funcao ou estrutura do corpo como um desvio significativo ou perda [12]." Ainda, ressalta a Classificacao que, do ponto de vista medico, deve-se ter em mente que as deficiencias nao sao equivalentes a doenca de base, mas sim a manifestacoes dessa patologia. [13]" Assim, para a correta classificacao da pessoa como deficiente, e necessario que se leve em conta os seguintes fatore: deficiencia, limitacao de capacidade, e problemas no desempenho.Seguindo esta linha de raciocinio, e que o Projeto de Lei no 3.557, de 2004, de autoria do Deputado Dimas Ramalho, inclui a definicao de deficiencia organica, para melhor explicitar as deficiencias fisiologicas. Tambem a Lei no 4.887, de 1997, do Municipio de Guarulhos, inclui a definicao de deficiente organico para a concessao de passe livre para transportes urbanos. E assim, o Municipio de Campinas, bem como outras Unidades da Federacao.Se existem legislacoes especificas que tutelam os interesses dos deficientes organicos, considerando-os, com o perdao da redundancia, como deficientes, mais razao ainda a Legislacao Federal deve considerar tal segmento da sociedade, oferecendo politicas de inclusao e protecao social.Neste campo, a pessoa portadora de deficiencia organica, pode nao apresentar qualquer deficiencia externa, - fisica mas, no entanto, possuir relativa limitacao de capacidade devida a seu tratamento deve tomar medicamentos, ter horario flexivel dentro da jornada de trabalho, etc. Por esta razao e que a correta definicao de deficiencia fisiologica como deficiencia organica, e o portador de deficiencia organica como deficiente, se faz necessaria.O deficiente pode possuir qualificacoes tecnicas para exercer o cargo ao qual prestou concurso publico. No entanto, seu horario de tratamento, consultas rotineiras, e necessidade medicamentosa e diferencas de ritmo devem ser respeitadas. E nisso consiste o fator de discriminacao a ser considerado. Se nao pode concorrer em condicoes de igualdade com as pessoas consideradas "normais", deve concorrer em condicoes de igualdade com as pessoas consideradas "deficientes".Realmente, ainda o mais inveterado dos positivistas concede que as leis devem ser interpretadas sistematicamente (teoria da completude). Ora, se um artigo de determinada lei dispoe sobre algum direito, o artigo seguinte nao poderia dispor em sentido contrario.Na hipotese, o art. 3o, do Decreto 3.298/99 autoriza a interpretacao segundo a qual a nefropatia grave pode ser considerada como deficiencia fisica, pois assim e entendido pela propria Organizacao Mundial de Saude, por meio da Classificacao CIF.Apreciando esta questao, o Tribunal Regional Federal da Primeira Regiao teve a oportunidade de se posicionar em Acordao de onde se extrai o seguinte trecho:A analise da documentacao que instrui a lide demonstra que a autora, ora recorrida, e portadora de Doenca Renal Grave (CID n