Marilia, 5 de Janeiro de 2017 - 11:18 Postado em 20/12/2016 as 15:30Rejeitado pela populacao de Garca, Faneco sera secretario em MariliaFuturo secretario de Daniel Alonso foi condenado a pagar R$ 15 mil por propaganda ilegalCategoria: Geral Compartilhe | Jose Alcides Faneco sera o novo secretario da Administracao de Marilia a partir de 2017 - Arquivo O prefeito de Garca (35 km de Marilia), Jose Alcides Faneco, sera o responsavel pela Secretaria da Administracao no governo Daniel Alonso, em Marilia. Anunciado em uma posicao chave do novo governo mariliense, foi rejeitado pela populacao da Sentinela do Planalto, nao conseguindo se reeleger na ultima eleicao, quando foi multado em R$ 15 mil por propaganda ilegal durante a campanha deste ano.Faneco foi prefeito por quatro vezes em Garca, mas em sua ultima administracao teve atuacao que nao convenceu a populacao, que o rejeitou e determinou que ele nao prosseguisse como governante no municipio. Com 7.618 votos, totalizando 31,62% do eleitorado presente no pleito, ele foi derrotado pelo empresario Joao Carlos dos Santos, aclamado como novo prefeito garcense, que conseguiu 10.497, ou 43,58% do total.Jose Alcides Faneco foi condenado a pagar multa de R$ 15 mil em dinheiro, por cometimento de conduta vedada ao agente publico em campanha eleitoral, ao fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido politico ou coligacao, de distribuicao gratuita de bens e servicos de carater social, custeados ou subvencionados pelo Poder Publico.A acusacao imputou ao prefeito Faneco a veiculacao, no dia 17 de setembro de 2016, em jornal de Garca, noticia segundo a qual, o municipio, por esforcos da atual administracao, iria receber novo bairro com construcao de casas populares pelo programa Minha casa, minha Vida. Paralelamente, o representado teria postado em sua pagina pessoal do Facebook, noticia da conquista na area da habitacao.Foi feito o pedido de condenacao do prefeito a pena pecuniaria estabelecida no artigo 73, 4o da Lei no 9.504/97, que fala sobre proibicoes aos agentes publicos, servidores ou nao, de condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.O prefeito de Garca apresentou defesa preliminar e alegou que as condutas imputadas nao se enquadram em qualquer especie de ilicito eleitoral. Inicialmente pontuou que a divulgacao realizada em sua conta de Facebook tratouse de conduta relativa a propaganda eleitoral permitida em lei. Em relacao a divulgacao veiculada em jornal, mencionou que se trata de materia de cunho informativo, de uma empresa particular, oferecendo ao publico a possibilidade de cadastramento previo para interessados em futura aquisicao de casas populares. Informou ainda que o departamento de comunicacao da prefeitura somente prestou informacoes solicitadas, nao tendo qualquer tipo de ingerencia no editorial do periodico, postulando pela improcedencia da representacao eleitoral.O juiz Jose Augusto Franca Junior, que analisou o caso, entendeu que a representacao eleitoral contra o prefeito Jose Alcides Faneco era procedente. Segundo o magistrado, a divulgacao em pagina pessoal do Facebook, bem como em imprensa escrita relativamente a informes institucionais de obras e programas da prefeitura, em periodo vedado, por parte de candidato a reeleicao, caracteriza desobediencia a alinea b do inciso VI