A esse respeito, em comentario ao artigo 123, do Codigo Penal, Nelson Hungria (1955) afirma ser o infanticidio o titulo especial para uma modalidade de homicidio privilegiado. Sobre o homicidio e suas especies, considera indiferente para a configuracao objetiva do crime, a idade da vitima, basta que esteja viva. Igualmente, considera indiferente o grau de vitalidade da vitima tanto e homicidio a morte violenta do recem-nascido inviavel quanto a supressao do ultimo minuto de vida de um moribundo.Conforme o entendimento de Hungria, e homicidio tanto a ocasiao do feto intra partum quanto a do macrobio (idade avancada), mas, nao se caracteriza como homicidio, e sim aborto, a destruicao do embriao ou feto intra-utero. O infanticidio e uma especie de homicidio que, para ser caracterizado como crime privilegiado, requer a comprovacao de haver sido cometido pela parturiente durante o parto ou logo apos, e sob efeito do estado puerperal. Nesse sentido tem sido as decisoes judiciais:EMENTA: PRONUNCIA. HOMICIDIO QUALIFICADO (MEIO CRUEL) E OCULTACAO DE CADAVER. ALEGADO ESTADO PUERPERAL. INOCORRENCIA. PRETENDIDA DESCLASSIFICACAO PARA ABORTO PROVOCADO OU INFANTICIDIO. INADMISSIBILIDADE. [...] "Tendo sido a morte do feto descoberta muito tempo depois da ocisao, dificil ou impossivel se torna a prova de que a acusada tivesse agido sob a influencia do estado puerperal, traco diferenciador entre o INFANTICIDIO e o homicidio" (RT 488/323). "Se nao se verificar que a mae tirou a vida do filho nascente ou recem-nascido sob a influencia do estado puerperal, a morte praticada se enquadrara na figura tipica do homicidio" (RT 491/292-293). "O corpo de natimorto expulso do ventre materno a tempo, apos ter atingido capacidade de vida extra-uterina, e considerado cadaver para o efeito de caracterizacao do crime previsto no art. 211 do CP" (RT 556/318). Para a pronuncia (juizo de mera admissibilidade) bastam a prova material do delito e indicios da autoria, competindo ao Juri, como tribunal de consciencia, apreciar o caso e a prova carreada aos autos. (RC n. 1988.075886-5. 1a Camara Criminal. Rel. Aloysio Goncalves. DJ: 06.12.1994)Noronha (2003) ressalta que, no crime de infanticidio, o objeto juridico nao difere daquele do homicidio, a vida humana. Apenas, para essa modalidade de crime, a tutela do Estado recai, especificamente, sobre a vida do nascente (que esta em transicao de vida endouterina e extrauterina) e do neonato, enquanto que no crime de homicidio (artigo 121) recai, de forma geral, sobre toda vida humana. Alem disso, destaca ser essencial para configurar o infanticidio que a parturiente ainda nao tenha entrado em fase de bonanca na qual predomina o instinto materno.Questiona Hungria (1955, p. 37), todavia, que e vida?. Em resposta ao seu proprio questionamento assegura que o respirar nao e a unica prova nem a mais imprescindivel condicao de vida; e aponta outros sinais que a fazem prova, tais como o movimento circulatorio e as pulsacoes do coracao.Como sujeito passivo no crime de infanticidio tem-se o recem-nascido e o nascente (feto), pois o feto sem vida nao pode ser sujeito passivo. (BITTENCOURT, 1999). Ja como sujeito ativo, a parturiente (ou mae desses), independente de sua condicao legal ou moral. (MARQUES, 1999). O crime