A protecao de civis desarmados em situacoes de conflito e um desafio de ordem moral e diplomatica. Inocentes mortos, feridos ou desabrigados nao podem ser tratados como meros efeitos colaterais. A questao exige que a comunidade internacional assuma sua responsabilidade coletiva. A importancia crescente do tema levou a presidencia de turno sul-coreana do Conselho de Seguranca das Nacoes Unidas (CSNU) a realizar debate, em nivel ministerial, de que participei em 12 de fevereiro.Como ponto de partida devemos ter presente que a prevencao de conflitos e a melhor forma de garantir a protecao de civis. Muito se fala sobre a inaceitabilidade de situacoes em que governos deixam de proteger suas proprias populacoes. Hoje existe consenso internacional quanto a necessidade de esforcos coordenados para fazer frente a tais circunstancias.E necessario reconhecer, porem, que a comunidade internacional tem sido omissa em relacao a questoes fundamentais para a protecao de populacoes civis, entre as quais sobressaem as seguintes:A promocao do desenvolvimento sustentavel, com enfase na erradicacao da pobreza e na seguranca alimentar, contribui para promover a paz. A ausencia de oportunidades e de perspectivas e genese de conflitos, estimula os radicalismos e enfraquece a crenca nas instituicoes. E lamentavel o elevado nivel das despesas militares, enquanto nao sao atingidas as metas de Assistencia Oficial ao Desenvolvimento, acordadas em Monterrey em 2002.Precisamos lutar para reduzir a disponibilidade dos instrumentos de violencia, em particular as armas de destruicao em massa. E imprescindivel fazer avancar o desarmamento e a nao proliferacao. A facilidade na obtencao de armas convencionais, particularmente pelo comercio ilicito, multiplica os danos causados por conflitos. As consequencias para os civis do uso indiscriminado de novidades tecnologicas no combate a insurgencias ou ao terrorismo, por sua vez, requerem um debate aprofundado.Nao podemos esquecer a responsabilidade da comunidade internacional na paralisacao do processo de paz Israel- Palestina e o fracasso do Quarteto em contribuir para um acordo. Medidas unilaterais estao exacerbando tensoes na regiao. O CSNU deve atuar decisivamente nessa questao. A vulnerabilidade da populacao civil nos territorios ocupados representa uma situacao de alto risco, cuja periculosidade nao deve ser subestimada.A paralisia em questoes de paz e seguranca internacional pode ser considerada o mais preocupante exemplo da estagnacao do sistema de governanca mundial. O CSNU, congelado em configuracao de poder anacronica, e o foro que debate e pode chegar a autorizar o uso da forca para a protecao de civis. Um CSNU mais legitimo e representativo dispora de melhores condicoes para implementar medidas preventivas e estrategias diplomaticas que evitem a radicalizacao e solucionem conflitos.Reconhecemos que em alguns casos a comunidade internacional nao podera prevenir, por meios diplomaticos, conflitos armados com violacoes massivas de direitos humanos da populacao civil. Ainda assim, devem-se esgotar todos os meios pacificos para minimizar o impacto sobre civis. O uso da forca sempre traz consigo o risco de mortes e disseminacao de violencia e instabilidades. As intervencoes militares no Afeganistao e no Iraque, por exemplo, causaram elevado numero de civis mortos (estimativas conservadoras calculam aproximadamente 120 mil mortos de setembro de 2001 a setembro de 2012), alem de refugiados e deslocados internos (em torno