pode e ser preso em razao dessa negativa,simplesmente. Essa e uma infracao administrativa, apenas. A nao ser no caso deembriaguez patente, facilmente comprovada por outros meios de prova, como jafalamos, quando o crime esta configurado. Nesses casos, apenas nesses casos,possivel e a prisao em flagrante do condutor, mesmo diante da recusa dobafometro, pela pratica do delito previsto no art. 306.Socorremo-nosnovamente da licao de BrunoFreire de Carvalho Calabrich, Procurador da Republica, em artigo recempublicado:Considerando a opcao que o motorista tem de se recusar aoteste do bafometro ou a qualquer outro exame (aceitando, com isso, a aplicacaodas sancoes do artigo 165 do CBT), a unica hipotese para que seja forcosamentelevado a uma delegacia e o caso de ser preso em flagrante pelo crime deembriaguez ao volante. Mas a prisao em flagrante por esse crime so pode ocorrerquando estiver claramente caracterizada a embriaguez do motorista, o que deregra resulta de um exame de alcoolemia positivo. Nao sendo realizado esseexame, outra possibilidade e o caso de embriaguez patente, verificada noato pelos agentes de transito ou por medicos em virtude de "notoriossinais de embriaguez, excitacao ou torpor apresentados pelo condutor",conforme previsao do art. 277, 2o do CBT. Embora a lei, neste artigo 277,refira-se apenas a comprovacao da infracao administrativa do art. 165 do CBT,nao ha por que nao aplica-la tambem ao crime do artigo 306. O problema,entretanto, sera uma questao de prova, a ser ponderada tanto pelaautoridade responsavel pela lavratura de um (eventual) auto de prisao emflagrante quanto pelo Ministerio Publico e pelo Judiciario, ao ensejo doprocesso penal a ser instaurado contra o motorista que for flagrado em(suposto) estado de embriaguez evidente. E de se admitir, entretanto, adificuldade pratica da substituicao de uma prova tecnica (como o bafometro) poroutra prova, considerando a exigencia "matematica", para aconfiguracao do crime, de uma concentracao igual ou superior a 6 decigramas dealcool por litro de sangue. Assim, a prisao em flagrante em caso de recusa doagente ao teste do bafometro deve ocorrer apenas em casos de embriaguezevidente, que ha de ser documentada pelo delegado de policia no auto de prisaoem flagrante, inclusive com testemunhas e com qualquer outra prova apta ademonstrar o fato. Se nao se tratar de uma situacao de notoria embriaguez,comete abuso de autoridade o agente que "prende" ou "conduzcoercitivamente" o motorista para fazer um exame ao qual ele se recusa. Naduvida quanto a seu estado de embriaguez, o condutor nao pode ser preso; casoassim se proceda, a prisao sera ilegal e deve ser prontamente invalidada peloJudiciario, submetendo-se os responsaveis a um processo criminal por abuso deautoridade, alem de outras sancoes administrativas e civeis cabiveis.[6] Ja,com relacao a segunda conduta punivel prevista no art. 306 (conduzir veiculo automotor, na viapublica, sob influencia de qualquer outra substancia psicoativa que determinedependencia), nao existe qualquer exigencia de concentracao minima dasubstancia psicoativa no sangue do condutor. Bastara, para a incidencia nessedelito, que o agente dirija sob a influencia de uma substancia psicoativa(distinta do alcool), nao importando a quantidade. A constatacao desse fato podeser atestada de varias formas, igualmente. O importante, apenas, e ter-se acerteza de que o condutor guiou seu automovel sob a