QUESTAO01Giselefoi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/10/2010, pela pratica do delitode lesao corporal leve, com a presenca da circunstancia agravante, de ter ocrime sido cometido contra mulher gravida. Isso porque, segundo narrou ainicial acusatoria, Gisele, no dia 01/04/2009, entao com 19 anos, objetivandoprovocar lesao corporal leve em Amanda, deu um chute nas costas de Carolina,por confundi-la com aquela, ocasiao em que Carolina (que estava gravida) caiude joelhos no chao, lesionando-se.Avitima, muito atordoada com o acontecido, ficou por um tempo sem saber o quefazer, mas foi convencida por Amanda (sua amiga e pessoa a quem Giselerealmente queria lesionar) a noticiar o fato na delegacia. Sendo assim, taologo voltou de um intercambio, mais precisamente no dia 18/10/2009, Carolinacompareceu a delegacia e noticiou o fato, representando contra Gisele. Pororientacao do delegado, Carolina foi instruida a fazer exame de corpo dedelito, o que nao ocorreu, porque os ferimentos, muito leves, ja haviam sarado.O Ministerio Publico, na denuncia, arrolou Amanda como testemunha.Em seudepoimento, feito em sede judicial, Amanda disse que nao viu Gisele bater emCarolina e nem viu os ferimentos, mas disse que poderia afirmar com conviccaoque os fatos noticiados realmente ocorreram, pois estava na casa da vitimaquando esta chegou chorando muito e narrando a historia. Nao foi ouvida maisnenhuma testemunha e Gisele, em seu interrogatorio, exerceu o direito aosilencio. Cumpre destacar que a primeira e unica audiencia ocorreu apenas em20/03/2012, mas que, anteriormente, tres outras audiencias foram marcadas;apenas nao se realizaram porque, na primeira, o magistrado nao pode comparecer,na segunda o Ministerio Publico nao compareceu e a terceira nao se realizouporque, no dia marcado, foi dado ponto facultativo pelo governador do Estado,razao pela qual todas as audiencias foram redesignadas. Assim, somente naquarta data agendada e que a audiencia efetivamente aconteceu. Tambem merecedestaque o fato de que na referida audiencia o parquet nao ofereceu proposta desuspensao condicional do processo, pois, conforme documentos comprobatoriosjuntados aos autos, em 30/03/2009, Gisele, em processo criminal onde seapuravam outros fatos, aceitou o beneficio proposto.Assim,segundo o promotor de justica, afigurava-se impossivel formulacao de novaproposta de suspensao condicional do processo, ou de qualquer outro beneficioanterior nao destacado, e, alem disso, tal dado deveria figurar na condenacaoora pleiteada para Gisele como outra circunstancia agravante, qual seja,reincidencia.Nessesentido, considere que o magistrado encerrou a audiencia e abriu prazo,intimando as partes, para o oferecimento da peca processual cabivel.Comoadvogado de Gisele, levando em conta tao somente os dados contidos noenunciado, elabore a peca cabivel. (Valor: 5,0)GABARITOCOMENTADOOexaminando, observando a estrutura correta, devera elaborar MEMORIAIS, comfundamento no Art. 403, 3o, do CPP.A pecadeve ser enderecada ao Juiz do Juizado Especial Criminal.Preliminarmente,deve ser alegada a decadencia do direito de representacao. Os fatos ocorreramem 01/04/2009 e a representacao apenas foi feita em 18/10/2009 (Art. 38, CPP).Tambemem carater preliminar deve ser alegada a nulidade do processo pelainobservancia do rito da Lei 9.099/95, anulando-se o recebimento da denuncia,com a consequente prescricao da pretensao punitiva. Isso porque os fatos datamde 01/04/2009 e a pena maxima em abstrato prevista para o crime de lesaocorporal leve de um ano, que prescreve em quatro anos (Art. 109, inciso V, doCP). Como se trata de acusada menor de 21 anos