Dijalma Silva teve aprovado texto de sua autoria na sessao do ultimo dia 8 (Foto: Erivan Silva) Apos tramitacao, foi aprovado na sessao ordinaria de terca-feira, 8, na Camara Municipal de Areia Branca, projeto de lei do vereador Dijalma da Silva Souza (PMDB) que proibe o porte de arma branca no ambito do municipio.De acordo com o texto, e proibido em todo territorio do municipio de Areia Branca o porte de armas brancas, artefato cortante ou perfurante destinadas usualmente a acao ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja lamina tenha 10 centimetros de comprimento ou mais, salvo quando as circunstancias justifiquem o fabrico, comercio, ou uso desses objetos como instrumento de trabalho ou utensilios.O projeto tambem diz que nao configura uso ilegal dos objetos acima o transporte do objeto novo, ainda na embalagem original, ou com nota fiscal, ou ainda no transporte do objeto em bolsas, malas ou sacolas.Ainda de acordo com o texto aprovado a unanimidade no plenario da Camara, nao caracteriza o porte ilegal o transporte dentro de malas ou assemelhados por profissional ou transporte desses objetos em veiculos dentro das chamadas malas de ferramentas ou assemelhados.O projeto do vereador Dijalma Silva estabelece como penalidade ao infrator, o pagamento de multa no valor de 20 a 200 UFMs (Unidade Fiscal do Municipio), aplicada a criterio da autoridade policial, sem prejuizo da pena pelo crime ou contravencao correlato.A materia tambem diz que cabera a Policia Civil a atuacao pela infracao de porte de arma branca, devendo os valores decorrentes da arrecadacao com as multas serem recolhido ao Fundo Especial da Policia Civil.Na justificativa do projeto, o vereador Dijalma Silva disse que decidiu propor a lei, mediante registro de inumeros crimes cometidos com uso de armas brancas, no municipio. A cidade de Areia Branca vem registrando inumeros crimes praticados com esses objetos (facas, canivetes, etc), o que pode ate ser um reflexo da rigidez do Estatuto do Desarmamento, afirmou. O Ministerio Publico do Rio Grande do Norte publicou nesta terca-feira, dia 01/10, no Diario Oficial do Estado, Edital n 063/2013, abrindo inscricoes para o X Concurso de Credenciamento de Estagiarios do Curso de Direito. As inscricoes podem ser feitas, exclusivamente via internet, no endereco eletronico da Instituicao (www.mp.rn.gov.br), a partir de amanha, dia 02/10, ate o proximo dia 16/10/2013.O concurso e para cadastro de reserva, o interessado deve ler o edital, preencher formulario e transmitir os dados, providenciando a impressao da inscricao finalizada e efetuando o deposito bancario no valor de R$ 10,00 no Banco do Brasil, agencia n 3795-8, conta corrente n 30.683-5 (MPE RN RECURSOS FONTE 150), observando prazo de inscricao e data limite para deposito.O candidato devera enviar o comprovante de deposito para o e-mail estagiario-mp@outlook.com, estagiario-mp@rn.gov.br oupgj-assistente@yahoo.com.br. As inscricoes efetuadas somente serao confirmadas apos o deposito.A partir de 31/10 o candidato devera conferir no endereco eletronico do Ministerio Publico Estadual a validacao do registro e do recolhimento do valor da inscricao. Constatada qualquer irregularidade, o candidato devera entrar em contato com o Setor de Estagios do MPRN pelo telefone (84) 3232-4098, de segunda a quinta-feira das 08 as