Demissao por nao usar equipamento de protecao. E crescente o numero de condenacoes de empresas, em acoes trabalhistas, para o pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade, decorrentes de irregularidade no fornecimento e/ou utilizacao dos equipamentos de protecao individual (EPIs). Em muitas situacoes, a Justica do Trabalho aponta o fornecimento irregular dos equipamentos, a nao utilizacao pelos empregados ou mesmo a utilizacao incorreta, atribuindo a empresa a responsabilidade pela falha. Nesse sentido, e importante observar que nao basta para a empresa informar, em juizo, o fornecimento dos equipamentos de protecao, colocados a disposicao dos empregados. E imprescindivel que haja uma comprovacao da real entrega destes, em perfeito estado de conservacao e quantidade suficiente, assim como uma fiscalizacao efetiva quanto a sua regular e correta utilizacao. Isso porque alguns empregadores apenas se preocupam em fornecer o EPI e colher a assinatura do empregado, indicando o tipo de material que esta sendo entregue. Ocorre que, muitas vezes o empregado, mesmo recebendo o equipamento, deixa de utiliza-lo por conta de fatores como esquecimento, incomodo e comprometimento da mobilidade e agilidade do servico. Desta forma, em uma eventual acao trabalhista, a empresa nao esta plenamente resguardada apenas pela apresentacao dos recibos de entregas de EPIs. Ela precisa comprovar que sua correta utilizacao era fiscalizada, o que pode ser feito por meio de advertencias e suspensoes aos empregados que descumprem esse procedimento. A atitude pode ate mesmo configurar rescisao por justa causa do contrato de trabalho. Isso e possivel, pois, pelo nao fornecimento de EPI, alem da empresa ficar exposta a condenacoes ao pagamento de adicional de insalubridade / periculosidade, podera ser responsabilizada pela ocorrencia de eventuais acidentes de trabalho e/ou doencas ocupacionais por exposicao a riscos ambientais. Portanto, considerando a gravidade das possiveis consequencias decorrentes do irregular uso de EPIs, a empresa pode usar com rigor as penalidades disciplinares, inclusive aplicar a justa causa pela recusa na utilizacao do equipamento. A partir do momento que o empregado percebe que a nao utilizacao de EPI pode ter como consequencia o seu desligamento da empresa, este, ainda que nao queira, certamente fara uso do equipamento. Ate mesmo porque tera conhecimento de que a recusa pela utilizacao dos equipamentos de protecao pode ensejar, por culpa unica e exclusiva sua, a rescisao do contrato de trabalho sem o recebimento das verbas a que faria jus numa dispensa sem justa causa. Como ja ressaltado, a empresa que nao fiscaliza a utilizacao de EPI por seus funcionarios assume o risco de acidentes de trabalho e doencas ocupacionais e, como consequencia, pode ser responsabilizada pelo pagamento de dano moral, material, estetico e pensao vitalicia, impactando o custo da empresa. Se os procedimentos de controle de utilizacao dos EPIs sao observados, esse risco pode ser minimizado. Atualmente, ha diversos equipamentos de protecao adaptados para cada funcao, razao pela qual nao se justifica a recusa dos empregados para utilizacao destes. E preciso conscientizar a todos que se trata da seguranca do proprio trabalhador. Com efeito, uma empresa que nao fiscaliza e nao repreende a ausencia de utilizacao do EPI, nao transmite credibilidade quanto a aplicacao