CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSOSELETIVO DE SETEMBRO DE 2015AnaCarolina CastroCarlosGabriel Ramaglia MotaDavidMartins Costa de LucenaGuilhermeBelmudesIngridCaroline de OliveiraJessicaDodo BuchlerJulianaIglesias Vasquez LukasHenrique FakhouriRayssaMoraes Esteves MachadoSamantaFiodormo Ferreira CASO PRATICO SELECAO DE ABRIL (2012) Uma moderna frota privada de barcos pesqueiros japoneses, incluindo um navio-usina e varios barcos rapidos, ancora no Mar de Weddell, na costa noroeste da Antartida. Sob a alegacao de que os barcos encontram-se na regiao para iniciar de captura dos especimes tipicos da regiao e protegidos por tratados internacionais, o governo da Argentina envia uma fragata militar para policiar as costas antarticas.Ao navio argentino se junta um cruzador enviado pela Marinha da Nova Zelandia, com a intencao, declarada oficialmente pelos dois governos, de impedir as atividades de pesca pelos barcos japoneses. O governo japones, a titulo de exercicio da protecao diplomatica, envia entao um navio militar para proteger as vidas e seguranca pessoal dos tripulantes e trabalhadores que se encontram exercendo atividades inocentes a bordo dos navios pesqueiros, que no momento estao sob ameaca de ataque injusto e ilegal por parte das Marinhas de Sua Majestade Britanica e do governo argentino...O governo britanico por sua vez, encaminha a questao, com um pedido de manifestacao, ao Conselho de Seguranca da ONU, alegando que a importancia estrategica da regiao, bem como o vulto dos bens ambientais ameacados pelo contencioso justificam a constatacao de uma ameaca a paz e seguranca internacionais, nos termos da Carta da ONU.Ao mesmo tempo, o Foreign Office britanico junta, ao pedido enviado ao Conselho de Seguranca, um parecer juridico justificando sua isencao de responsabilidade pos quaisquer atos praticados pelo governo independente da N. Zelandia. Objetivo do trabalho: com base nas Convencoes e costume existentes, preparar as seguintes posicoes juridicas a serem defendidas previamente a reuniao do Conselho de Seguranca:a) a base juridica internacional do pedido de manifestacao do Conselho de Seguranca pelo Reino Unido; b) a defesa do governo japones; c) as alegacoes feitas, em defesa de suas posicoes, pelos governos argentino e neozelandes.Desenvolvimento do teste: na data da realizacao do concurso, cada candidato devera representar uma das partes envolvidas no caso. Portanto, sera esperada nao so a compreensao do problema e a sugestao de uma solucao juridica, mas tambem a aptidao para defender as partes envolvidas no litigio.Fontes: * Carta da ONU; * Tratados relativos a Antartida e a protecao dos bens ambientais do continente antartico;* Convencoes sobre Direito dos Tratados-ONU; * Anteprojeto da Convencao da ONU sobre responsabilidade dos Estados por atos delituais;* Convencao da UNESCO para a Protecao dos Bens Culturais e Naturais;* Tratados em vigor e resolucoes da ONU e declaracoes multilaterais sobre os seguintes temas: protecao ambiental; direitos das geracoes futuras e areas internacionais; direitos e deveres dos Estados; protecao diplomatica dos nacionais no exterior, Fontes de pesquisa: internet, manuais que versem sobre temas basicos do DIP (*), livros sobre Organizacoes internacionais (**), protecao internacional do meio ambiente (***) e coletaneas de legislacao internacional (****). Bibliografia sugerida:(**) BESSA ANTUNES, Paulo de. Direito Ambiental, 4a ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2002. (**) BROWN-WEISS, Edith. In Fairness to Future Generations: International Law,