(Incluido pelaLei no 8.952, de 13.12.1994) 3o Se o direito em litigio nao admitirtransacao, ou se as circunstancias da causa evidenciarem ser improvavel suaobtencao, o juiz podera, desde logo, sanear o processo e ordenar a producao daprova, nos termos do 2o. (Incluido pelaLei no 10.444, de 7.5.2002) CAPITULOVIDAS PROVASSecao IDas Disposicoes GeraisArt. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legitimos,ainda que nao especificados neste Codigo, sao habeis para provar a verdade dosfatos, em que se funda a acao ou a defesa.Art. 333. O onus da prova incumbe:I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;II - ao reu, quanto a existencia de fato impeditivo, modificativoou extintivo do direito do autor.Paragrafo unico. E nula a convencao que distribui de maneiradiversa o onus da prova quando:I - recair sobre direito indisponivel da parte;II - tornar excessivamente dificil a uma parte o exercicio dodireito.Art. 334. Nao dependem de prova os fatos:I - notorios;II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contraria;III - admitidos, no processo, como incontroversos;IV - em cujo favor milita presuncao legal de existencia ou deveracidade.Art. 335. Em falta de normas juridicas particulares, o juizaplicara as regras de experiencia comum subministradas pela observacao do queordinariamente acontece e ainda as regras da experiencia tecnica, ressalvado,quanto a esta, o exame pericial.Art. 336. Salvo disposicao especial em contrario, as provas devemser produzidas em audiencia.Paragrafounico. Quando a parte, ou a testemunha, por enfermidade, ou por outro motivorelevante, estiver impossibilitada de comparecer a audiencia, mas nao deprestar depoimento, o juiz designara, conforme as circunstancias, dia, hora elugar para inquiri-la.Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual,estrangeiro ou consuetudinario, provar-lhe-a o teor e a vigencia, se assim odeterminar o juiz.Art. 338. A carta precatoria e a carta rogatoria suspenderao oprocesso, no caso previsto na alinea b do inciso IV do art. 265 desta Lei,quando, tendo sido requeridas antes da decisao de saneamento, a prova nelassolicitada apresentar-seimprescindivel. (Redacao dadapela Lei no 11.280, de 2006)Paragrafo unico. A carta precatoria e a carta rogatoria, naodevolvidas dentro do prazo ou concedidas sem efeito suspensivo, poderao serjuntas aos autos ate o julgamento final.Art. 339. Ninguem se exime do dever de colaborar com o PoderJudiciario para o descobrimento da verdade.Art. 340. Alem dos deveres enumerados no art. 14, compete a parte:I - comparecer em juizo, respondendo ao que Ihe for interrogado;II - submeter-se a inspecao judicial, que for julgada necessaria;III - praticar o ato que Ihe for determinado.Art. 341. Compete ao terceiro, em relacao a qualquer pleito:I - informar ao juiz os fatos e as circunstancias, de que tenhaconhecimento;II - exibir coisa ou documento, que esteja em seu poder.Secao IIDo Depoimento PessoalArt. 342. O juiz pode, de oficio, em qualquer estado do processo,determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interroga-las sobre osfatos da causa.Art. 343. Quando o juiz nao o determinar de oficio, compete a cadaparte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interroga-la naaudiencia de instrucao e julgamento. 1o A parte sera intimada pessoalmente,constando do mandado que se presumirao confessados os fatos contra elaalegados, caso nao compareca ou, comparecendo, se recuse a depor.