mantem os seguintes cursos da Educacao Basica: EnsinoFundamental ciclo II em Tempo Integral, Ensino Medio Regular e EJA.Capitulo IIDos Principios e Objetivos da EscolaArtigo3o - A educacao escolar, inspirada nos principios de liberdade, da inclusao enos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seupreparo para o exercicio da cidadania e sua qualificacao para o trabalho.Artigo 4o - Osobjetivos do ensino devem convergir para os fins mais amplos da educacaonacional, expressos na Lei no 9394/96.Paragrafo unico Sao objetivos da educacao basica, desenvolver o educando, assegurar-lhe aformacao comum, indispensavel para o exercicio da cidadania e fornecer-lhemeios para progredir no trabalho e nos estudos posteriores.I- O Ensino Fundamental obrigatorio, com duracao de 9 (nove) anos, gratuito naescola publica, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, tera por objetivo aformacao basica do cidadao, mediante:a. odesenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios basicos o plenodominio da leitura, da escrita e do calculo;b. acompreensao do ambiente natural e social, do sistema politico, da tecnologia,das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;c. odesenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisicao deconhecimentos e habilidades e a formacao de atitudes e valores;d. ofortalecimento dos vinculos de familia, dos lacos de solidariedade humana e detolerancia reciproca em que se assenta a vida social.II- O Ensino Medio, etapa final da Educacao Basica, com duracao minima de 3(tres) anos tera como objetivos:a. aconsolidacao e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no EnsinoFundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;b. apreparacao basica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuaraprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novascondicoes de ocupacao e aperfeicoamento posteriores;c. oaprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formacao etica e odesenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento critico;d. acompreensao dos fundamentos cientifico-tecnologicos dos processos produtivos,relacionando a teoria com a pratica, no ensino de cada disciplina.III A Educacao deJovens e Adultos sera destinada aqueles que nao tiveram acesso ou continuidadede estudos no Ensino Fundamental e Medio na idade propria, e tera comofinalidade:a. aformacao de jovens e adultos, visando ao desenvolvimento de suaspotencialidades como elemento de autorrealizacao;b. apreparacao para o trabalho e para o exercicio da cidadania;c. suprira escolarizacao de jovens e adultos que nao a tenham adquirido em idadepropria;d. acontinuidade de estudos.Artigo 5o - Saoobjetivos desta Escola, alem daqueles previstos na Lei Federal no 9.394/96: I - elevar, sistematicamente, aqualidade do ensino oferecido aos educandos; II - formar cidadaos conscientes deseus direitos e deveres; III - promover a integracaoescola-comunidade; IV - proporcionar um ambientefavoravel ao estudo e ao ensino; V estimular, em seus alunos, aparticipacao bem como a atuacao solidaria junto a comunidade.Capitulo IIIDa Organizacao e FuncionamentoArtigo6o - A escola esta organizada para atender as necessidades socioeducacionais ede aprendizagem dos alunos no Ensino Fundamental e Medio com carga horariaminima de 800 horas anuais ministradas em, no minimo, 200 dias de efetivotrabalho escolar. Respeitada a correspondencia para os cursosde organizacao semestral.Paragrafounico - a escola funcionara em Tempo Integral para o ciclo II, Diurno e Noturnopara o Ensino Medio e Noturno para o EJA ciclo II. O periodo noturno funcionarade