O povo brasileiro, o movimento educacional e, em particular, os estudantes terminaram a semana passada com a chama da esperanca reacendida. Apesar de pouco noticiada pelos grandes monopolios da comunicacao, o veto parcial a Lei dos Royalties, feito pela Presidenta Dilma, foi motivo de muita comemoracao. Isso porque, associado ao veto parcial, a Presidenta enviou ao Congresso Nacional uma MP que garante a destinacao de 100% dos royalties do Petroleo oriundos de novos contratos de exploracao e 50% do Fundo Social do Pre-Sal para a educacao.A medida corresponde ao anseio pela garantia do investimento equivalente a 10% do PIB para a educacao publica, batalha incansavelmente travada pelo movimento educacional ha varias decadas e intensificada apos a Conferencia Nacional de Educacao 2010 (CONAE 2010) e durante a tramitacao do novo Plano Nacional de Educacao (PNE).Apesar de ser razao mais do que suficiente para comemorar, nao e hora para descansos. Pelo contrario, e preciso manter a mobilizacao ate que a MP e o PNE sejam definitivamente aprovados pelo Congresso Nacional. E necessario estarmos atentos, principalmente, a duas questoes: 1) para a aprovacao da MP sera fundamental o apoio das bancadas de todos os estados e, nesse sentido, devemos procurar os representantes dos estados nao produtores de petroleo que terao a receita prevista diminuida, uma vez que pela MP as novas regras valerao apenas para os novos contratos. Sem o apoio dessas bancadas, enfrentaremos uma dura batalha ate a aprovacao final; 2) a MP fala da destinacao dos recursos para a educacao, mas deixa em aberto a questao do investimento publico direto (educacao publica) ou total (educacao publica e transferencias para o privado). Essa brecha da margens para que, durante a discussao do PNE no Senado, o texto da meta 20 que garante o equivalente a 10% do PIB para a educacao publica seja alterado, configurando a possibilidade de um recuo lamentavel e tragico para a educacao publica.Nesse sentido, a conquista da ultima sexta-feira deve ser propagandeada por todos os lados e a mobilizacao nacional e nos estados devem se manter firmes. So assim a esperanca podera se traduzir concretamente em mais uma vitoria alcancada pela forca das nossas lutas. Novos rumos para o debate educacionalA confirmacao da vitoria na luta travada pela ampliacao do financiamento da educacao publica podera abrir novos horizontes para pautas que estao bloqueadas pela ausencia de investimentos ou pela priorizacao do debate em torno do financiamento. Essas pautas estao, sobretudo, relacionadas com a discussao sobre a qualidade da educacao. Temos nitidez de que ao alcancarmos a ampliacao dos recursos teremos mais e melhores condicoes para trazer o tema da qualidade para o centro da agenda educacional.Alguns elementos da conjuntura educacional tornam essa afirmacao muito proxima da realidade. Em primeiro lugar, desde a CONAE 2010 e durante todo o debate sobre o novo PNE a discussao politica sobre o financiamento, amplamente fundamentada pelos estudos tecnicos, realizados pela Campanha Nacional pelo Direito a Educacao, esteve atrelada ao aumento dos niveis de qualidade da educacao publica no Brasil. Com o investimento equivalente a 10% do PIB para educacao, sera possivel manter a expansao