processo de judicializacao da politica e das relacoes sociais (CARVALHO, 2004). Este texto se preocupa predominantemente com o segundo nucleo de discussoes, embora nao desconsidere por completo a primeira forma. A definicao ou a conceituacao da judicializacao da politica e das relacoes sociais (ou somente judicializacao) pode variar no tempo e no espaco. De um modo geral, esse fenomeno reflete as novas demandas por direitos e compreende tambem as intervencoes judiciais na politica em paises democraticos. Ela tem sido estudada por pesquisadores de todo o mundo, inclusive levando em conta as peculiaridades de cada pais (TATE, 1994; TATE; VALLINDER, 1995; HIRSCHL, 2006). A principal - e controvertida (KOERNER et al., 2011) - referencia em teoria politica e a obra organizada por Tate e Vallinder (1995), denominada The Global Expansion of Judicial Power. No Brasil, a obra e referencia para diversos trabalhos sobre a judicializacao da politica (CARVALHO, 2004; VERONESE, 2009; NUNES, 2011; VIANNA, 2013; AVRITZER, 2013). A definicao que se extrai do estudo e de que a judicializacao e uma atuacao do Poder Judiciario com a finalidade de rever a decisao de um poder politico tomando como base a Constituicao. Pode tambem significar a transferencia das decisoes do Legislativo/Executivo para o Judiciario, bem como a expansao dos metodos de decisao judiciais para instancias nao judiciais. Pode ser tambem identificada com o poder de veto que o Judiciario exerceria de forma contramajoritaria, atendendo aos interesses de grupos minoritarios (NUNES, 2011; APPIO, 2008). Interpretando a obra de Tate e Vallinder (1994), Maciel e Koerner (2002) destacam que a judicializacao indica que os juizes prefiram participar da policy-making em vez de deixa-la a criterio de politicos e administradores. Tate e Vallinder elencam algumas causas para a judicializacao ou o maior uso dos tribunais que podem ser trazidos tambem para o contexto brasileiro: a expansao democratica, a separacao de poderes, a politica em prol de direitos de minorias, uso dos tribunais por grupos de interesse ou por oposicoes politicas, partidos politicos e coalizoes governamentais fracas, a percepcao negativa pela sociedade em materia de politicas publicas, dentre outras. Relacionar a judicializacao da politica somente com as decisoes judiciais que interferem de algum modo na politica nao parece totalmente correto ou claro para Koerner et al. (2011), que observam que esse tipo de interferencia ja acontecia nas monarquias europeias, a epoca da Revolucao Francesa, quando juizes eram ativos participantes das intrigas palacianas (KOERNER et al., 2011, p. 33). Logo, a judicializacao nada teria de novidade e por isso a relacao entre direito e politica que se da no processo de judicializacao deveria ser mais bem trabalhada. Da mesma forma, em paises que possuem o denominado controle de constitucionalidade das leis[1] (CARVALHO, 2007) e natural que haja tal tensao, o que no Brasil ocorre desde a primeira Constituicao republicana, de 1891. Hirschl (2006) refere-se a judicializacao a partir da abordagem de transferencia de poder das instituicoes representativas para as judiciarias, cuja origem estaria na transicao (constitucional e democratica) ocorrida em diversos paises que passaram por regimes autoritarios do seculo passado. Cada vez mais os tribunais sao utilizados para tomar