Muitas sao as teses tributarias que surgem diariamente no circulo juridico e que sao oferecidas as empresas como solucao de todos os problemas fiscais da entidade. Tenho receio e certa reserva sobre estas teses juridicas.A posicao advem de minha experiencia profissional durante a qual me deparei com muitas empresas em situacao caotica por conta de teses juridicas inicialmente fabulosas e que se mostraram no futuro um verdadeiro abacaxi.Por isso sempre oriento meus clientes a agirem com cautela diante de certas ofertas, consultando profissional experiente, avaliando os riscos e beneficios e, especialmente, certificando-se de elaborar contrato com as garantias que a situacao exige.Isso nao significa, de forma nenhuma, que o mercado nao ofereca grandes oportunidades de negocios as empresas. Ha muitos profissionais serios e competentes que tem condicao de colaborar com a diminuicao da carga tributaria das empresas, atraves de alternativa totalmente legal.Uma destas hipoteses e a compensacao de debitos tributarios, especialmente aqueles em fase de execucao, com precatorios. E o que sao precatorios?E uma especie de requisicao de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Publica foi condenada em processo judicial, para valores totais acima de 60 salarios minimos por beneficiario. Em outras palavras e a forma em que se executa a sentenca judicial condenatoria da Fazenda Publica.A compensacao, por sua vez, segue logica absolutamente obvia: se a Fazenda deve a empresa o valor do precatorio e a empresa deve a Fazenda o valor dos tributos, nada mais pertinente do que a compensacao.Logico que este e um raciocinio simplista, mas a colocacao e valida para o entendimento do assunto. O que importa, na verdade, e que nossos Tribunais vem encampando a tese e a cada dia surgem novas decisoes favoraveis a compensacao de tributos com precatorios.Diante de tantas decisoes favoraveis aos contribuintes nao ha duvida de que a tese vale a pena ser avaliada pelas empresas.Um forte abraco!Fabio Silvablogsuaeconomia@gmail.comTags: Compensacao Tributaria; Debito Fiscal; Divida Fiscal; Gabarito Extra-oficial , Exame Suficiencia CFC Prezados,Estou fazendo uma pesquisa para a Dissertacao do meu mestrado na FEA USP sobre compliance fiscal e gostaria de pedir encarecidamente que disponham de parte do tempo de voces para preencher as respostas atraves de site especialmente confeccionado para isso.Trata-se de um tema de enorme importancia para toda sociedade brasileira e ao responder a pesquisa estarao colaborando para engrandecer o debate sobre o assunto.Para tanto, basta seguirem as instrucoes abaixo:- Acessem o site www.pesquisafiscal.com.br;- Preencham os dados de identificacao obrigatorios e os opcionais se desejarem;- Preencham as informacoes solicitadas;- Notem que os valores estao em numero inteiro, ou seja, se quiserem escrever R$ 250,00 basta escreverem 250;- Nome, e-mail e renda sao dados opcionais;- LEMBREM-SE: estarao respondendo a pesquisa considerando um pais virtual e nao o Brasil. O pais chama-se Vermonde e tem suas proprias caracteristicas.Alem disso, peco-lhes a gentileza de compartilhar este post com o maximo de pessoas possiveis. Fazendo assim estarao contribuindo duplamente para o debate!Fico muito grato e a disposicao!Um forte abraco!Fabio Silvablogsuaeconomia@gmail.com Apos muita expectativa o CRC divulgou a lista de aprovados da 3a. Edicao do Exame de Suficiencia.Para consultar a lista de aprovados na prova