sendo mantido pelo Superior Tribunal de Justica - STJ. Minha opiniao, e no sentido de que se as familias viviam sem ter conhecimento do situacao de "bigamia", nao seria justo punir quem foi enganado, desamparando por completo quem dependia daquele que morreu para seu sustento. Porem, se a pessoa vivia tendo plena consciencia de sua situacao de concubina ou concubino, acredito que, como o ordenamento juridico nao admite a bigamia, seria impraticavel estender o direito de divisao de pensao a esses casos. Sinceramente, acho muito dificil mesmo chegar a um consenso. Em meio a toda essa confusao, o que se espera e que o Supremo Tribunal Federal - STF ponha fim a discussao, o quem gerando um misto de ansiedade e medo. Os que seguem o pensamento conservador torcem para que o STF ratifique o entendimento do STJ, enquanto os mais "modernos" torcem para uma inovacao jurisprudencial.Segue a materia:Decisoes de tribunais inferiores e procedimentos administrativos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e outros orgaos previdenciarios a favor da divisao da pensao entre esposa e concubina, apos o falecimento do conjuge, desencontram-se com o entendimento do Superior Tribunal de Justica (STJ). Apesar de ainda nao ter tomado uma decisao, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, em marco, a materia de repercussao geral. A decisao deve colocar um ponto final na discussao. A tendencia, dizem os juristas, e que a corte superior se posicione de forma mais conservadora, seguindo o entedimento do STJ.De acordo com o Codigo Civil, quando homem e mulher, que estejam impedidos de casar estabelecem uma relacao nao eventual, esta configurado o concubinato. Mulheres que mantinham um relacionamento na situacao de concubina tem recorrido ao INSS e a outros orgaos previdenciarios para solicitar pensao pela morte do parceiro. Em diversas situacoes, a comissao tecnica do INSS tem definido que a pensao deve ser dividida entre a concubina e a esposa.O professor de direito de familia da Universidade Federal do Parana (UFPR) Carlos Eduardo Pianowski explica que, ao se levar em conta que a concubina tem direito a pensao alimenticia, toma-se como base uma interpretacao mais ampla de concubinato, que nao esta configurada no Codigo Civil.Entre os argumentos apresentados pelas defesas das mulheres que requerem a divisao da pensao, esta o de que existia uma uniao estavel com o companheiro falecido. De acordo com o Codigo Civil, esse tipo de relacionamento se configura pela convivencia publica, continua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituicao de familia.Para Maria Berenice Dias, ex-desembargadora do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Familia (Ibdfam), se ficar comprovado que houve duas unioes paralelas, um casamento e uma uniao estavel, a pensao deve ser dividida. Essa e uma realidade, ha homens que tem duas familias. Ela lembra que a uniao estavel gera obrigacoes e direitos, e um deles e a pensao.Apesar das interpretacoes progressistas, no STJ as decisoes tem sido mais conservadoras. No mes passado, uma decisao da Quarta Turma negou o reconhecimento de uma uniao estavel a uma mulher que solicitava a divisao da pensao