ACIDENTE DE TRABALHO - GENERALIDADES1 DEFINICOES1.1 AUXILIO-DOENCA ACIDENTARIO1.2 ACIDENTE DE TRABALHO1.2.1 EQUIPARACAO1.2.3 NAO EQUIPARACAO2. BENEFICIARIOS 3 CARENCIA4 CLASSIFICACAO5 DIA DO ACIDENTE6 COMUNICADO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CAT)6.1 PRAZO DE ENTREGA6.1.1 PENALIDADE6.2 FORMULARIO6.2.1 DESTINACAO DAS VIAS6.2.2 RESPONSABILIDADE PELO PREENCHIMENTO7. ACIDENTE COM OBITO 8 ACIDENTE DO TRABALHO COM AFASTAMENTO INFERIOR A 15 DIAS 9 BENEFICIO INDEVIDO9.1 EMPREGADO APOSENTADO9.2 EMPREGADO DOMESTICO10 ESTABILIDADE PROVISORIA11 RESUMO ESTATISTICO ANUAL - OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA REVOGACAOACIDENTE DE TRABALHO - GENERALIDADES1 - DEFINICOES1.1 - AUXILIO-DOENCA ACIDENTARIOE o beneficio devido ao segurado empregado que ficar temporariamente incapacitado para o trabalho em decorrencia de acidente do trabalho.1.2 - ACIDENTE DE TRABALHOE o que ocorre pelo exercicio da atividade a servico da empresa ou pelo exercicio do trabalho do segurado especial, provocando lesao corporal ou perturbacao funcional que cause a morte, a perda ou reducao, permanente ou temporaria, da capacidade para o trabalho (Lei no 8.213/1991, art. 19).1.2.1 - EQUIPARACAODe acordo com o que preve o art. 348 da Instrucao Normativa no 45/2010, equiparam-se tambem ao acidente do trabalho:I - o acidente ligado ao trabalho que, embora nao tenha sido a causa unica, haja contribuido diretamente para a morte do segurado, para reducao ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesao que exija atencao medica para a sua recuperacao;II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horario do trabalho, em consequencia de:a) ato de agressao, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;b) ofensa fisica intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;c) ato de imprudencia, de negligencia ou de impericia de terceiro ou de companheiro de trabalho;d) ato de pessoa privada do uso da razao;e) desabamento, inundacao, incendio e outros casos fortuitos ou decorrentes de forca maior;III - a doenca proveniente de contaminacao acidental do empregado no exercicio de sua atividade;IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horario de trabalho:a) na execucao de ordem ou na realizacao de servico sob a autoridade da empresa;b) na prestacao espontanea de qualquer servico a empresa para lhe evitar prejuizo ou proporcionar proveito;c) em viagem a servico da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitacao da mao-de-obra, independentemente do meio de locomocao utilizado, inclusive veiculo de propriedade do segurado;d) no percurso da residencia para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomocao utilizado, inclusive veiculo de propriedade do segurado.1.2.3 - NAO EQUIPARACAONao sao consideradas como doenca do trabalho:I - a doenca degenerativa;II - a inerente a grupo etario;III - a que nao produza incapacidade laborativa;IV - a doenca endemica adquirida por segurado habitante de regiao em que ela se desenvolva, salvo comprovacao de que e resultante de exposicao ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.2 - BENEFICIARIOS As prestacoes relativas ao acidente do trabalho sao devidas:a) ao empregado;b) ao trabalhador avulso;c) ao medico-residente (Lei no 8.138/1990); ed) ao segurado especial.3 - CARENCIAPeriodo de carencia e o tempo correspondente ao numero minimo de contribuicoes mensais indispensaveis para que o beneficiario faca jus ao beneficio.De acordo