de locomover-se segundo a sua vontade[6].1.2 Caracterizacao dos presidiarios no contexto socialNo cenario contemporaneo brasileiro, os reeducando s ou presidiarios sao pessoas que geralmente cometem crime e recebem como pena (castigo) o encarceramento por determinado periodo. Primeiramente pena tem finalidade preventiva, procurando proteger a sociedade das acoes dos criminosos e evitando tambem a reincidencia. Essa teoria do encarceramento como instrumento preventivo e considerado por Marcao[7] como sendo uma ambicao remota que apenas justifica o sentimento de vinganca da sociedade em relacao as agressoes vivenciadas.No entanto, essas medidas de aprisionamento dos sujeitos ocasionam outros problemas sociais, tais como a superlotacao das cadeias, os maus tratos, as rebelioes, os abusos de autoridades e muitos outros. Por isso, os capitulos a seguir farao uma breve exposicao dos direitos dos reeducando s, evidenciando que o ordenamento juridico brasileiro estabelece tanto deveres como direitos a essas pessoas.2 DIREITOS DO REEDUCANDO EXPRESSO NA CONSTITUICAO FEDERAL E CODIGO DE PROCESSO CIVILNeste capitulo analise a Constituicao Federal de promulgada em outubro de 1988, como lei majoritaria do ordenamento juridico brasileiro, destacando a relevancia do principio da dignidade da pessoa humano como instrumento imprescindivel aos direitos de todos os cidadaos em especial do cidadao-reeducando.2.1 O principio constitucional da dignidade da pessoa humanaA propria Constituicao Federal de 1988[8] defende um dos fundamentos do Estado brasileiro que e a necessidade de zelar pela dignidade da pessoa humana.Art. 1o - A Republica Federativa do Brasil, formada pela uniao indissoluvel dos Estados e Municipios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democratico de Direito e tem como fundamentos:I - a soberania;II - a cidadania;III - a dignidade da pessoa humana;[9]Percebe-se que a dignidade da pessoa humana e acima de tudo um valor etico o qual esta diretamente ligado a dignidade no trabalho, a justica, a igualdade e principalmente a liberdade que e e deve continuar sendo defendida pelas leis de um pais soberano como e o Brasil.Na opiniao de Rizzatto Nunes[10] e a dignidade que da a direcao, o comando a ser considerado primeiramente pelo interprete.Para o Toschi [11] no Estado Democratico de Direito todos os principios que o regem devem se basear no respeito a pessoa humana, pois esta funciona como principio estruturante.O principio da dignidade humana e embasamento constitucional que e considerado como principio fundamental para a explicacao e entendimento de todos os direitos e obrigacoes atribuida as pessoas no texto da Constituicao Federal de 1988.Essas colocacoes correspondem nao somente a um principio constitucional, mas principalmente traduz o respeito que toda a sociedade, e as autoridades carcerarias deve possuir em relacao aos seus apenados, independente do grau de periculosidade ou do crime que tenha cometido. O respeito a vida humana deve estar intrinseco na consciencia de cada pessoa.Rizzatto Nunes[12] afirma ainda que a dignidade um conceito que foi sendo elaborado no decorrer da historia de chegar ao o inicio do seculo XXI repleta de si mesmo como um valor supremo, constituido pela propria razao juridica. Nesse contexto observa-se que e reconhecido papel do direito como estimulador do desenvolvimento social e freio da bestialidade possivel da acao humana [13].Sendo assim, considera-se que o principio