de dragagem e desassoreamento, elevacao de diques marginais e direcionamento do fluxo. Nao foram propostas outras medidas ja apontadas no projeto original de retificacao do rio e no Plano de Bacia. Portanto, o projeto nao enfrenta as causas do problema, mas lida com suas consequencias de maneira contraria as diretrizes vigentes.Alternativas tecnologicas e locacionaisAssim, ao discutir as alternativas locacionais e tecnologicas ao projeto proposto, o EIA afirma que as caracteristicas fisicas do local limitam as opcoes para execucao das obras previstas. E certo que nao existe alternativa locacional ao projeto de dragagem, devendo este ser realizado na calha do rio Tubarao. Como alternativa tecnologica, aborda-se brevemente os tipos de dragas passiveis de utilizacao.Nao se discute como alternativa locacional e tecnologica, porem, a utilizacao das orientacoes previstas na legislacao e nos manuais fornecidos pelos entes governamentais citados, que acarretariam na adocao de outras medidas para a solucao do problema. Nao foram apresentados estudos que comprovem a impossibilidade de adocao dessas medidas e exijam, portanto, a execucao do projeto em tela. A Alternativa 1 Nao execucao do projeto discutida no EIA trabalha apenas com a hipotese de nao ser adotada nenhuma medida, de modo que foi descartada por nao apresentar solucao para o problema das enchentes.Cabe mencionar aqui que o EIA observa, com base em simulacao computacional, que o projeto sugere melhoria nascondicoes de escoamento no trecho da cidade, mas fica aquem de resolver por completo as inundacoes historicas verificadas no rio Tubarao. Diz ainda: sugere-se que sejam estabelecidas novas premissas de estudo integradas com toda a bacia hidrografica, alem das autoridades municipais e Defesa Civil. Ainda nesse mesmo diapasao, a Comissao do Comite de Bacia afirma, citando um certo Salles (1993): "a regularizacao de cursos d'agua devera abranger todo o conjunto de suas respectivas bacias hidrograficas, pois solucoes isoladas poderao promover disturbios hidrossedimentologicos de graves proporcoes".Com base nessa observacao, e considerando que as simulacoes realizadas indicam um aumento na vazao caso fosse realizado o revestimento do leito do rio e remocao da vegetacao, e plausivel supor que essas medidas sejam propostas no futuro como complementares ao processo de dragagem, com elevado custo ambiental e contrariamente as orientacoes legais e tecnicas.Desse modo, considerando o elevado custo de execucao do projeto (aproximadamente R$ 400 milhoes), aliado a observacao de que nao cumpriria seus objetivos e traria riscos a estruturas urbanas como pontes e diques, recomenda-se a realizacao de estudos, no ambito da bacia hidrografica e com embasamento no Plano de Recursos Hidricos da Bacia Hidrografica do Rio Tubarao e Complexo Lagunar, que proponham alternativas mais adequadas e de menor impacto e que atendam as diretrizeslegais pertinentes.Todavia, se executado, um projeto de vulto como este, com seus reconhecidos impactos ambientais, pode ser compreendido como uma oportunidade para aportar recursos para apoiar a gestao da bacia hidrografica como um todo, de maneira a implementar os programas previstos no Plano de Bacia e iniciar um programa de recuperacao hidroambiental e revitalizacao lato sensu (VEIGA, 2011) da Bacia Hidrografica do Rio Tubarao e Complexo Lagunar.Impactos sobre atributos especificos da APA da Baleia Franca Impactos no meio fisico Hidrodinamica e