Dia Nacional do Ministerio Publico O Decreto n.o 4 de 19 de novembro de 1889 e a fonte do nosso pavilhao nacional. Na bandeira brasileira encontra-se a maxima politica positivista Ordem e Progresso, fruto da licao comteana (Augusto Comte, 1798-1857) o amor por principio e a ordem por base; o progresso por fim, em busca de uma comunidade justa, fraterna e progressista.Seguindo essa linha, o saudoso Ulysses Silveira Guimaraes, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, integrante do grupo de 559 parlamentares, que durante quase dois anos (608 dias) de intenso debate, depois de enfrentar 61.020 emendas parlamentares e 122 emendas populares, trouxe a lume a Constituicao Coragem. Assim, em 05 de outubro de 1988, foi inaugurada uma nova ordem juridica constitucional na Republica Federativa do Brasil. Esse novo pacto politico contemplou o Estado Democratico de Direito, recheado de direitos e garantias fundamentais individuais e sociais, com o objetivo de construir uma sociedade livre, justa e solidaria, erradicando-se a pobreza e garantindo-se o desenvolvimento nacional, com a promocao do bem de todos. Com olhos voltados a essa herculea tarefa, o Poder Constituinte presenteou a sociedade com o Ministerio Publico, instituicao permanente e essencial a funcao jurisdicional do Estado, a quem incumbiu a defesa da ordem juridica, do regime democratico e dos interesses sociais e individuais indisponiveis. A Constituicao Federal foi muito feliz ao formatar o Ministerio Publico com as funcoes e prerrogativas de que goza atualmente. Nao ha duvida de que, nas ultimas decadas, a atuacao ministerial tem sido destacada, dentre as instituicoes brasileiras, na defesa da probidade administrativa, dos direitos metaindividuais, da cidadania, dos hipossuficientes, das minorias, do combate ao crime, com olhos voltados a concretizacao da democracia e da ordem juridica.Vale dizer, o Ministerio Publico vem atuando incansavelmente na defesa da sociedade, contra o descaso, a omissao e a desidia no trato de seus direitos. Tem reivindicado o Brasil que a Constituicao de 1988 prometeu. Nada mais que isso. Na defesa do bom combate, o Ministerio Publico tem sido alvo de ataques por parte de setores politicos, economicos e sociais poderosos. Mas isso tem razao de ser: enquanto seus membros miravam com suas acoes a Senzala, nao havia reclamacoes ou choromingos, mas quando passou a tratar das questoes que realmente afligem o interesse da nacao, incluindo no polo passivo de sua atuacao a Casa Grande, toda sorte de improperios passou a ser lancada contra a instituicao. Nao e por outra razao que o cumprimento do mandato republicano outorgado aos membros do Ministerio Publico vem gerando forte reacao daqueles que discordam, no mais das vezes em causa propria, da democratizacao dos bancos dos reus e da revisao paradigmatica de um ordenamento juridico que ha de ser conformado aos influxos principiologicos da igualdade, da proporcionalidade e da razoabilidade.Por outro lado, vivenciamos um periodo de reafirmacao e de manutencao de conquistas hoje almejadas, legitimamente ou nao, por outras categorias, que estao acabando por descuidar, num processo autofagico, do seu proprio fundamento existencial e colocando em xeque, a distribuicao de competencias e atribuicoes deferidas pelo legislador constituinte originario.Obviamente que, como toda instituicao composta por homens, o