continente americano foi objeto dedisputa juridica entre as grandes potencias maritimas Portugal e Espanha nosseculos XV-XVI, antes mesmo de ser oficialmente encontrado.O Tratado de Toledo (1480), a BulaInter Coetera (1493) e o Tratado de Tordesilhas (1494) sao os primeirosdocumentos que resguardam os direitos de conquista e ocupacao dos novosterritorios para Portugal e Espanha. Estes documentos demonstram aintencionalidade da descoberta. Pedro Alvares Cabral aproveitou um desvio desua viagem comercial as Indias para, em nome da Coroa Portuguesa, ocuparoficialmente as terras que iniciariam o atual Brasil, erguendo assim um marco como selo portugues e fincando a primeira cruz da fe catolica.Os primeiros tempos da Terra de SantaCruz foram de exploracao e reconhecimento. No inicio do seculo XVI omercantilismo portugues ainda se voltava para os produtos do Oriente, a praticamercantilista se organizava no sistema de monopolios, mas o crescente fluxo demetais, ouro e prata, encontrados pela Espanha em suas colonias americanas,incentivava o monetarismo, e, consequentemente, a busca pelos metais preciosos.Mas, Portugal nao teve o prazer de encontrar riquezas minerais em seus primeirostempos de ocupacao. Teve que se contentar com a exploracao extrativista dopau-brasil, das drogas do sertao e de animais da Mata Atlantica. Em 1506, oPapa Julio II confirmava a ocupacao dessas terras por Portugal usando comoreferencia o Tratado de Tordesilhas.Assim, podemos considerar a feitoria como a primeira instituicaojuridico-administrativa no Brasil; e estava presente em varios pontos dolitoral: Itamaraca, Igarassu, Baia de Todos os Santos, Cabo Frio e Rio deJaneiro. A feitoria nao era apenas um entreposto comercial, onde se armazenavamos produtos da atividade extrativista. O feitor,o responsavel pelo entreposto, era possuidor de uma autoridade. Uma autoridadelimitada pelo ambiente selvagem no qual estava inserido.Cabia ao feitor evitar a desercao de marinheiros, receber produtos daterra que seriam enviados ao Reino e tentar impedir que embarcassem, semautorizacao, indigenas escravizados e, sobretudo, mulheres brancas (PRIORE, Mary Del; VENANCIO, Renato.Uma Breve Historia do Brasil. SP: Ed. Planeta do Brasil, 2010. p. 40) Os produtosda terra eram fruto do escambo com os indios. Os portugueses se depararam commilhares de pessoas de uma cultura que consideraram atrasada, e que demonstravauma grande diversidade de linguas e costumes. Na opiniao dos conquistadoresportugueses, o modo de vida indigena destoava completamente dos padroes dacivilizacao europeia: sem fe, sem rei e sem lei, e, podemos acrescentar, semroupa, o que escandalizou os portugueses.Quando os portugueses tomaram posse doBrasil, as Ordenacoes Afonsinas aindaestavam em vigor, e estas puniam com o degredo cerca de duzentos delitos, entreeles cortar arvores de fruto, comprar colmeias para matar abelhas, trapacas emjogos, ofensas a realeza, infracoes do codigo moral e perturbacoes da ordempublica. As terras novas do Brasil, selvagens e repletas indios, muitos delespraticantes do ritual da antropofagia, tornaram-se destino de muitos doscondenados ao degredo. Apesar de a pena variar de cinco anos a vida inteira,muitas vezes o degredado ficava para sempre no Brasil, porque a Coroa osesquecia.Alem dos degredados, naufragos eaventureiros aportaram no litoral brasileiro e mantiveram relacao estreita comos indios, inclusive de casamento. Os mais famosos foram: Joao Ramalho, quevivia entre os indios guaianas, no topo da Serra do Mar, no atual estado de SaoPaulo, e que casou com Bartira ou