Justica do Rio Grande do Sul (TJRS), que se negou a conceder uma medida liminar de reintegracao de posse a um produtor rural de uma fazenda invadida pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) por nao ter ele comprovado o atendimento da funcao social da propriedade, quando se sabe que o Codigo de Processo Civil nao exige esse requisito.Outra faceta preocupante do processo de politizacao do Judiciario e a ingerencia que lhe impoe o Executivo, causada pelas nomeacoes: e da natureza humana que a mao que nomeia um magistrado permaneca estendida diante do escolhido, na expectativa de retribuicao. Nao e por outra razao que o Executivo quase sempre leva a melhor quando recorre ao STF, o que levou o jurista Paulo Bonavides a afirmar: A Suprema Corte correra breve o risco de se transformar em cartorio do Poder Executivo. A ABIN e ligada a Presidencia da Republica e tem a seu cargo exercer a atividade de Inteligencia. No papel, e um orgao de Estado e nao um orgao de governo e nao pode ter qualquer vinculo politico- partidario, como ocorre nas democracias maduras. O Departamento de Policia Federal e subordinado ao Ministerio da Justica, com a funcao constituicional de exercer a seguranca publica para a preservacao da ordem interna e da incolumidade das pessoas e do patrimonio. Tambem deve ser apolitico. E a Forca Nacional de Seguranca Publica, tambem subordinada ao Ministerio da Justica, tem como alvo combater o crime organizado e suas ligacoes com as policias. Ora, uma policia para policiar as policias, na melhor hipotese, e uma justaposicao de atividades que poderiam ser desempenhadas pelas demais e, na pior, o embriao de uma policia politica. Muitos sao os emecanismos empregados pelos aplicadores do direito alternativo: - Sao muitas as suspeitas de escutas e interceptacoes telefonicas ilegais. Delegados, Promotores de Justica e Magistrados com ligacoes politico-partidarias manifestas, produzem operacoes policiais espalhafatosas, projetando cisoes internas na Policia Federal e na ABIN, juizes julgando politica e ideologicamente, leniencia para com transgressores de direitos de propriedade (os ditos movimentos sociais; tratamentos desiguais para cidadaos constitucionalmente iguais (cotas, quilombolas, reservas indigenas) e outros fatos graves, como a recente concessao de asilo politico ao condenado criminoso italiano Cezare Battisti e o indeferimento do pedido de asilo a dois atletas cubanos em 2006, que maculam as instituicoes democraticas, minam a credibilidade do Poder Judiciario e comprometem a democracia brasileira. Em uma democracia, nao deve haver controle externo da magistratura, pois e inadmissivel que um poder tecnico, que deve apenas julgar de acordo com a lei, seja controlado pelos demais, mas no Brasil o Judiciario esta-se tornando tao politico como os outros dois poderes, dai compreender-se por que a maioria dos magistrados e membros do Ministerio Publico seja contra a Lei da Mordaca, que os obrigaria a falar apenas tecnicamente nos autos, e nao para a midia.No Brasil de hoje, o Legislativo nao legisla; quem o faz e o Executivo, com enxurradas de Medidas Provisorias e o Judiciario, com base na Doutrina do Direito Alternativo e mediante o ativismo judicial militante. * Ubiratan Jorge Iorio e Doutor em Economia pela