Operadoras de planos terao de justificar por escrito as negativas de coberturaData de publicacao: Terca-feira, 05/03/2013As operadoras de planos de saude que negarem autorizacao aos seus beneficiarios para a realizacao de procedimentos medicos a partir de agora deverao fazer a comunicacao por escrito, sempre que o beneficiario solicitar. A informacao da negativa devera ser em linguagem clara, indicando a clausula contratual ou o dispositivo legal que a justifique. A nova norma, que sera publicada nesta quarta-feira (06/03/2013) no Diario Oficial da Uniao, reforca ainda que a cobertura nao podera ser negada em casos de urgencia e emergencia.A medida reforca as acoes que vem sendo tomadas em beneficio aos usuarios de planos de saude. Cerca de 62 milhoes de brasileiros tem cobertura de planos medicos e/ou odontologicos no pais. Durante o ano de 2012, a Agencia Nacional de Saude Suplementar (ANS), orgao vinculado ao Ministerio da Saude, recebeu 75.916 reclamacoes de consumidores de planos de saude. Destas, 75,7% (57.509) foram referentes a negativas de cobertura.A resposta por escrito podera ser dada por correspondencia ou por meio eletronico, conforme escolha do beneficiario do plano, no prazo maximo de 48 horas a partir do pedido. E importante observar que para obter a negativa por escrito o beneficiario devera fazer a solicitacao.As operadoras sempre foram obrigadas a informar toda e qualquer negativa de cobertura, pois o beneficiario tem o direito de conhecer o motivo da nao autorizacao ao procedimento solicitado em prazo habil para que possa tomar outras providencias. A partir de agora, ele podera solicitar que esta negativa tambem seja dada por escrito. E uma forma de protege-lo ainda mais, ressalta o ministro da Saude, Alexandre Padilha.NORMATIVO A medida sera publicada pela ANS na Resolucao Normativa No 319. O objetivo e regulamentar a prestacao de informacao aos beneficiarios, por escrito, acerca da negativa de autorizacao dos procedimentos solicitados pelo medico assistente. O tema tambem reflete uma preocupacao demonstrada pelo Conselho Nacional de Justica (CNJ) com o assunto. Quando um beneficiario faz uma solicitacao para exames, consultas ou cirurgias, a operadora tem prazos maximos para liberar ou negar aquele pedido, dando as pertinentes informacoes em caso de negativa, que agora tambem poderao ser solicitadas por escrito, acrescenta Andre Longo, diretor-presidente da ANS.MULTAS PREVISTAS Se a operadora deixar de informar por escrito os motivos da negativa de cobertura previstos em lei, sempre que solicitado pelo beneficiario, pagara multa de R$ 30 mil. A multa por negativa de cobertura indevida em casos de urgencia e emergencia e de R$ 100 mil. A norma entra em vigor no dia 7/5/2013, 60 dias apos a sua publicacao no Diario Oficial da Uniao.EntrevistaOuca a entrevista da diretora-adjunta de Normas e Habilitacao dos Produtos da ANS, Carla Soares A sociedade moderna e principalmente o encontro de geracoes provoca um debate perene quanto as limitacoes e aos direitos referentes a forma de se expressar por meio de reunioes sociais, festas, musica, conversar, restaurantes, bares, bodegas, etc.As tradicionais casas noturnas cumprem a norma em contrapartida cobram um preco caro que afasta parte significativa de jovens que aprontam festas por meio dos chamados pancadoes e