paraaprovacao da comercializacao de produtos e da outras providencias. Lei no 11.105, de 24 de marco de 2005.Regulamenta os incisos II, IV e V do 1o do art. 225 da ConstituicaoFederal, estabelece normas de seguranca e mecanismos de fiscalizacao deatividades que envolvam organismos geneticamente modificados OGM e seusderivados, cria o Conselho Nacional de Biosseguranca CNBS, reestrutura aComissao Tecnica Nacional de Biosseguranca CTNBio, dispoe sobre a PoliticaNacional de Biosseguranca PNB, revoga a Lei no 8.974, de 5 de janeiro de1995, e a Medida Provisoria no 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5o,6o, 7o, 8o, 9o, 10 e 16 da Lei no 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e daoutras providencias. Lei no 11.460, de 21 de marco de 2007Dispoe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados emunidades de conservacao; acrescenta dispositivos a Lei no 9.985, de 18 de julhode 2000, e a Lei no 11.105, de 24 de marco de 2005; revoga dispositivo da Leino 10.814, de 15 de dezembro de 2003; e da outras providencias. Nocoes basicas debiosseguranca Conceito: biosseguranca e um conjunto demedidas necessarias para a manipulacao adequada de agentes biologicos,quimicos, geneticos, fisicos (elementos radioativos, eletricidade, equipamentosquentes ou de pressao, instrumentos de corte ou pontiagudos, vidrarias) dentreoutros, para prevenir a ocorrencia de acidentes e consequentemente reduzir osriscos inerentes as atividades desenvolvidas, bem como proteger a comunidade eo ambiente e os experimentos.Nocoes basicas debiosseguranca Equipamentos de protecao individual: Sao quaisquer meios ou dispositivos destinados a ser utilizados por umapessoa contra possiveis riscos ameacadores da sua saude ouseguranca durante o exercicio de uma determinada atividade. Nocoes basicas debiosseguranca Tipos de EPIs utilizados no laboratorio: Luvas: As luvas protegem de sujidade grosseira. Elasdevem ser usadas em procedimentos que envolvam sangue, fluidos corporais,secrecoes, excrecoes (exceto suor), membranas mucosas, pele nao integra edurante a manipulacao de artigos contaminados; Nocoes basicas debiosseguranca Tipos de EPIs utilizados no laboratorio: Mascaras: servem para proteger a mucosa do nariz e da bocacontra respingos gerada por espirro, fala ou tosse de pacientes ou durante arealizacao de procedimentos laboratoriais. Sao de uso unico, devem ser trocadasquando umidas ou submetidas a respingos visiveis Nocoes basicas debiosseguranca Tipos de EPIs utilizados no laboratorio: Oculos: protegem a mucosa dos olhos contra respingos, aerossoise da irritacao provocada por substancias volateis (alcool, acetona, reagentes).Sao reutilizaveis, feito de material plastico Nocoes basicas debiosseguranca Tipos de EPIs utilizados no laboratorio: Gorro: e utilizado para proteger as amostras decontaminacao, para nao cair fios de cabelo na amostra, para impedir aimpregnacao de algum odor nos cabelos. Tambem sao uteis durante a realizacao deprocedimentos nos quais sao produzidos aerossois, projecao de particulas eprotecao dos pacientes durante procedimentos cirurgicos. Nocoes basicas debiosseguranca Tipos de EPIs utilizados no laboratorio: Avental ou jaleco: O avental(limpo, nao esteril) serve para proteger a pele e prevenir sujidade na roupadurante procedimentos que tenham probabilidade de gerar respingos ou contato desangue, fluidos corporais, secrecoes ou excrecoes. O avental sera selecionadode acordo com a atividade e quantidade de fluido encontrado (plastico outecido). O avental de plastico esta indicado para lavagem de materiais em areasde expurgo. O avental sujo sera removido apos o descarte das luvas