SAEB-BAProva: Tecnico - ComercialAssinale a alternativa correta com base nasdisposicoes da Constituicao Federal sobre os direitos egarantias fundamentais.Partesuperior do formularioa) A casa e asilo inviolavel do individuo, ninguemnela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo, a qualquerhora, por determinacao judicial. b) E plena a liberdade de associacao de carater paramilitar. c) As entidades associativas, ainda queexpressamente autorizadas, nao tem legitimidade para representar seusfiliados judicialmente. d) No caso de iminente perigo publico, aautoridade competente podera usar de propriedadeparticular, assegurada ao proprietario indenizacaoanterior, independentemente da ocorrencia de dano. e) A lei assegurara aos autores de inventosindustriais privilegio temporario para sua utilizacao. Parteinferior do formulario59Q542632DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2015Banca: CESPEOrgao: TCUProva: Tecnico de Controle ExternoAcerca dos direitos e garantias fundamentaisindividuais e coletivos resguardados pela Constituicao Federal de 1988, julgueo item subsequente.A casa e asilo inviolavel do individuo, de modo que ninguem pode nelapenetrar sem o consentimento do morador, salvo por determinacao judicial; nessacircunstancia, a entrada podera ocorrer em qualquer horario.Partesuperior do formularioCertoErradoParteinferior do formulario60Q544447DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2015Banca: CESPEOrgao: FUBProva: Nivel SuperiorAcerca dos direitos e das garantias fundamentaisprevistos na Constituicao Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte itemE garantida a livre manifestacao do pensamento,ainda que na forma anonima.Partesuperior do formularioCertoErradoParteinferior do formularioRespostas 41: 42: 43: 44: 45: 46: 47: 48: 49: 50: 51: 52: 53: 54: 55: 56: 57: 58: 59: 60: 61Q544448DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2015Banca: CESPEOrgao: FUBProva: Nivel SuperiorAcerca dos direitos e das garantias fundamentaisprevistos na Constituicao Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.E assegurada a ampla liberdade de associacao,independentemente de autorizacao dos poderes publicos.Partesuperior do formularioCertoErradoParteinferior do formulario62Q546353DireitoConstitucional PrincipiosFundamentais da Republica Ano: 2015Banca: UFSJOrgao: UFSJProva: Auxiliar administrativoConsiderando o disposto na Constituicao daRepublica Federativa do Brasil, analise as seguintes afirmativas a respeito dosprincipios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais.I. Um dos objetivos fundamentais da RepublicaFederativa do Brasil e erradicar a pobreza e a marginalizacao e reduzir asdesigualdades sociais e regionais.II. O registro civil de nascimento e a certidao deobito sao gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei. III. Todos tem direito a receber dos orgaospublicos informacoes de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ougeral, que serao prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade,ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindivel a seguranca da sociedade edo Estado.IV. A pratica de racismo, a pratica de tortura e oterrorismo constituem crimes inafiancaveis e imprescritiveis. V. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas,em locais abertos ao publico, independentemente de autorizacao ou de previoaviso as autoridades, desde que nao frustrem outra reuniao anteriormenteconvocada para o mesmo local. Estao CORRETAS as afirmativasPartesuperior do formularioa) I, II e III. b) I, IV e V. c) II, III e V. d) I, II, III, IV e V. Parteinferior do formulario63Q544912DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2015Banca: FCCOrgao: MPE-PBProva: Tecnico MinisterialNo processo A ha determinacao judicial para busca e apreensao da armade um delito, supostamente cometido pelo irmao de Vera. Em posse do mandado debusca e apreensao da arma, policiais pretendem entrar na casa de Vera. Neste caso,de acordo com a Constituicao Federal, Partesuperior do formularioa) nao e permitida a entrada, sem o consentimento de Vera, uma vez que acasa e asilo inviolavel do