thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
sem manutencao, o desalinhamento cresceria e as consequencias seriam maiores. O desvio de 8 milimetros aumentaria e os pneus com contato precario se desgastariam de modo pouco uniforme, diminuindo progressivamente sua capacidade de aderencia e sacrificando componentes da suspensao. Os defeitos se agravam de forma exponencial, diz Urnhani. Depois de 5 000 km, a diferenca de velocidade poderia pular para 15 km/h, e depois para mais, ate ocorrerem danos graves que impediriam o veiculo de se movimentar, se ninguem fizesse nada.Nos realizamos o teste em uma trajetoria curva, por ser uma situacao de aderencia e estabilidade direcional mais critica e facil de demonstrar a influencia do alinhamento no comportamento do carro. Mas as dificuldades ocorrem tambem em linha reta. Com as rodas desalinhadas, existe maior resistencia ao rolamento porque o pneu roda meio de lado, sendo arrastado (o que forca a roda a sair ainda mais de sua posicao original). Como consequencia imediata, ha o desgaste dos pneus, o comprometimento da dirigibilidade e o aumento do consumo de combustivel. Em uma frenagem, dependendo do estado do pneu, como a area de contato e menor, pode aumentar substancialmente a distancia de parada, alem do risco de desvio da trajetoria, que pode puxar tanto para a direita quanto para a esquerda. E cai tambem a capacidade de escoamento de agua em dias de chuva.O cantar e sintoma de algo errado, mas pode nao ser em razao de desalinhamento, e sim por problemas de calibragem. Por esse motivo, alem de calibrar os pneus toda semana, vale fazer um exame visual da banda de rodagem, para verificar se existe desgaste irregular. Mas nao adianta olhar o pneu pela lateral, e necessario examinar a banda de rodagem inteira. Isso porque o desgaste provocado pelo desalinhamento ocorre na parte da banda que fica escondida pelo para-lama. Dependendo do tempo que o carro roda desalinhado, seus olhos verao. E, se seu coracao nao sentir, o bolso certamente acusara o golpe.BALANCEAMENTOO objetivo do balanceamento das rodas, como o nome diz, e balancear as massas do conjunto roda e pneu que, por algum motivo, podem estar em desequilibrio. O primeiro sinal de que a roda esta desbalanceada e uma vibracao sentida no volante, quando a roda com problemas esta no eixo dianteiro, ou no assoalho, no caso do eixo traseiro. Alem do desconforto, porque o pneu literalmente pula como se fosse uma bola de basquete, essa vibracao compromete a estabilidade e provoca desgaste irregular dos pneus, diminuindo a vida util dos componentes da suspensao, como amortecedores, buchas e borrachas.GEOMETRIA ANALITICAOs ajustes permitem que os pneus fiquem em perfeito contato com o pisoAlinhar a direcao significa ajustar tres pontos da geometria da suspensao a suspensao engloba todo o conjunto de molas, amortecedores, bracos e tambem os pneus e componentes do sistema de direcao , que sao conhecidos como divergencia (ou convergencia), camber (ou cambagem) e caster. A divergencia (1) e a posicao das rodas em relacao a um plano longitudinal. O camber (2) e o angulo formado pela inclinacao da roda em relacao ao plano vertical. E o caster (3) e o
angulo formado pelo eixo da direcao e pelo plano vertical. Em uma bicicleta, e a inclinacao do garfo que cria esse angulo. O camber e o caster, normalmente, so se alteram em razao de acidentes ou avarias, enquanto a divergencia muda em decorrencia do uso do veiculo (acidentes ou avarias tambem).Fonte: Materia retirada do site 4 Rodas da Abril. Confira a materia na integra: link.
28, caput ( usuario ): aboliu as penas privativas de liberdade cominadas na antiga lei. Nao cabe autuacao em flagrante ao usuario, portanto, nao cabe prisao - ele apenas e conduzido ao Distrito Policial para elaboracao de Termo Circunstanciado (TC). Se houver descumprimento das penas do art. 28, cabera admoestacao verbal (reprimenda, puxao de orelha) e multa ( 6o). E, se nao cumprir, tambem ha a possibilidade de nao haver consequencia alguma, sendo que a multa aqui aplicada, podera nao ser objeto de inscricao de divida ativa, pois, o valor podera ser baixo para tanto nas atuais regras para tal cobranca.CUIDADO: A prescricao para o usuario sera sempre de 2 anos (art. 30), pois nao ha pena privativa de liberdade aqui. Obs: Codigo Penal no art. 109 = prescricao minima de 3 anos para privativas de liberdade.Penas para o art. 28: I - advertencia sobre os efeitos das drogas; II prestacao de servicos a comunidade; III medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. As penas do II e III serao aplicadas pelo prazo maximo de 5 meses. ( 3o) Na reincidencia, pelo prazo maximo de 10 meses. ( 4o) Caso o agente se recuse, injustificadamente, a cumprir tais medidas, o juiz podera submete-lo, sucessivamente a admoestacao verbal e multa.Principio da Insignificancia: ha decisoes pro e contra, mas decisao do STF 2011 = contra.JURISPRUDENCIA: E firme a jurisprudencia desta Corte (STF) no sentido de que nao se aplica o principio da insignificancia aos delitos relacionados a entorpecentes. V A Lei 11.343/2006, no que se refere ao usuario, optou por abrandar as penas e impor medidas de carater educativo, tendo em vista os objetivos visados, quais sejam: a prevencao do uso indevido de drogas, a atencao e reinsercao social de usuarios e dependentes de drogas. VI Nesse contexto, mesmo que se trate de porte de quantidade infima de droga, convem que se reconheca a tipicidade material do delito para o fim de reeducar o usuario e evitar o incremento do uso indevido de substancia entorpecente. VII Habeas corpus prejudicado (HC 102940 / ES - ESPIRITO SANTO;Relator (a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI. Julgamento: 15/02/2011. Orgao Julgador: Primeira Turma. DJe-065 DIVULG 05-04-2011 PUBLIC 06-04-2011.Marcha para a maconha: e apologia ao crime? STF = Nao. Pois, e marcha ideologica pela sua legalizacao e nao para o incentivo ao seu uso. (liberdade de expressao).ATENCAO: Os oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que participaram do julgamento em 15.06.11 foram unanimes em liberar as manifestacoes pela legalizacao das drogas, como a Marcha da Maconha, no Brasil. Eles consideraram que as manifestacoes sao um exercicio da liberdade de expressao e nao apologia ao crime, como argumentavam juizes que ja proibiram a marcha anteriormente.Tentativa: nao ha possibilidade de tentativa (nessa conduta do art. 28), segundo entendimento majoritario da doutrina. Em tese, caberia a tentativa de adquirir. (prestar atencao na questao da prova, pois se estiver descrito de acordo com a doutrina, ai nao se admite).E crime de forma livre ou conteudo variado, sendo varias acoes na mesma norma penal, exigindo-se para a consumacao do delito a pratica de apenas uma
delas. Caso pratique mais de uma conduta, continuara a responder por um unico crime. Exemplo: A, imputavel, adquiriu, para consumo pessoal, substancia conhecida como cloreto de etila (lanca perfume), transportou e guardou tal substancia em sua casa. Nessa situacao, A, se flagrado, sera responsabilizado apenas pela conduta de ADQUIRIR, pois os nucleos do tipo TRANSPORTAR e GUARDAR que tambem constituem elementos objetivos do crime nao serao aplicados, uma vez que o agente delitivo respondera por um unico crime. Entretanto, se o agente adquirir o lanca perfume, transportar cocaina e guardar maconha havera tres crimes diferentes em concurso, haja vista que uma conduta nao tem ligacao com a outra, dado a diversidade do contexto fatico. Classifica-se tambem como delito de perigo abstrato, por sua configuracao nao exigir dano real a terceiro. Alem disso, a doutrina tradicional define tal conduta (art. 28) como norma penal em branco heterogenea, porque o termo DROGA tem a necessidade de ser complementado por norma de carater administrativo, que e o caso de Portaria SVS/MS (Ministerio da Saude). 1odo art. 28 antes, na antiga lei de drogas (6.368/76) essas condutas eram tratadas como crime de trafico. Hoje, e para consumo pessoal e em pequena quantidade. Ex: quem semeia plantas que geram pequena quantidade de droga = usuario, mas se gerar grande quantidade = traficante. O que define essa quantidade? O caso concreto, sendo que a primeira classificacao e a da policia, depois do MP e, por fim, do juiz para decidir ( 2o). 2o - CUIDADO: A quantidade da droga, por si so, nao e determinada como unico elemento a ser considerado para classificar a conduta de crime de trafico ou de porte ilegal de drogas para consumo pessoal, ja que todos os elementos elencados neste paragrafo serao analisados em conjunto, como a natureza, local, condicoes em que se desenvolveu a acao, circunstancias sociais e pessoais, bem como a conduta e os antecedentes do agente. 6o - para garantia de que o agente cumpra as medidas educativas impostas nos incisos I, II e III, do caput, recusadas injustificadamente, o juiz podera submete-lo, sucessivamente (e nao alternativamente) a: I - admoestacao verbal; II multa.Vedacao da prisao em flagrante ( 2o, do art. 48 ): Tratando-se da conduta prevista no art. 28 desta Lei, nao se impora prisao em flagrante, devendo o autor do fato ser imediatamente encaminhado ao juizo competente ou, na falta deste, assumir o compromisso de a ele comparecer, lavrando-se termo circunstanciado e providenciando-se as requisicoes dos exames e pericias necessarios.ATENCAO: O agente de qualquer das condutas previstas no art. 28 desta Lei, salvo se houver concurso com os crimes previstos nos arts. 33 a 37 desta Lei, sera processado e julgado na forma dos arts. 60 e seguintes da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispoe sobre os Juizados Especiais Criminais ( 1o).Repressao a producao nao autorizada de drogas (art. 32): as plantacoes ilicitas serao imediatamente destruidas pelo delegado de policia, recolhendo quantidade suficiente para exame pericial e medidas para preservacao da prova. Aqui, nao precisa autorizacao judicial. Obs: Ja a destruicao de
HC no 104.382/RJ, afastou a tese de absorcao do crime de exercicio ilegal da medicina, descrito no art. 282 do Codigo Penal pelo crime de trafico de drogas, entendendo que, na hipotese, o autor deva responder pelos dois crimes, ainda que em concurso formal, quando, ao se fazer passar por medico, prescreveu, nessa qualidade, em receituario medico, o uso de substancias sujeitas ao controle especial da ANVISA. O julgado foi veiculado no Informativo 596 do STF.Art. 39 Conducao de embarcacao ou aeronave sob o efeito de drogas: Observe-se que aqui, somente o condutor. O passageiro nao se enquadra neste artigo. Em caso de veiculo automotor, a conduta se amolda ao artigo 306 da Lei 9.503/97 Codigo de Transito Brasileiro, chamado de embriagues toxicologica. Se o sujeito estiver conduzindo uma embarcacao ou aeronave apos consumir alcool, a conduta nao pode se amoldar a este tipo porque o alcool nao esta na lista da ANVISA.Art. 40 Causas de aumento de pena ( de um sexto a dois tercos ): JURISPRUDENCIA O STF, em julgamento do HC no 99.452/MS, veiculado no Informativo 601, entendeu que, para a caracterizacao da interestadualidade que aumenta a pena do crime de trafico de drogas, nao se faz imprescindivel a transposicao de fronteira estadual, asseverando que, sob aspecto da politica penal adotada, a inovacao trazida pelo art. 40, V, da Lei no 11.343/06 visa coibir a expansao do trafico de entorpecentes entre as unidades da Federacao. ATENCAO: A causa de aumento prevista no inciso VII do art. 40, da presente lei, deve ter sua aplicacao limitada para nao constituir o bis in idem, isto e, a dupla apenacao pelo mesmo fato, porquanto o legislador estabeleceu uma figura penal autonoma no art. 36 (financiamento do trafico). No entanto, de qualquer forma, pode ser aplicada tal majoracao nas demais condutas, como por exemplo, a dos artigos 35 ou 37.Art. 41 Delacao Premiada portanto, ha expressa previsao legal na lei de drogas sobre a possibilidade da delacao premiada;Art. 42 Aplicacao da pena;Art. 44 Vedacoes: JURISPRUDENCIA: A materia e objeto de intensa controversia no ambito dos pretorios superiores, notadamente, no STJ, em que as 5a e 6a Turmas sustentam posicoes diametralmente opostas. Enquanto a 5a T. Admite a vedacao da liberdade provisoria, unicamente pela previsao legal do art. 44, da Lei de Drogas, a 6a T. Assevera que e necessaria a presenca dos requisitos de ordem cautelar a autorizarem tal vedacao do beneficio (fumus boni juris e periculum in mora). Ja o Supremo Tribunal Federal vem revendo seu posicionamento, de maneira a reconhecer a inconstitucionalidade da vedacao a priori a liberdade provisoria, e, de consequencia, a insubsistencia da negativa ao beneficio com fundamento exclusivo na literalidade do artigo 44 da Lei de Drogas; entretanto, nao possui entendimento firmado entre as turmas. Pensamento reforcado ainda pela doutrina de Andre Luis Callegari e Miguel Tedesco Wedy que afiancam que a decisao proferida na ADI 3113/DF pode servir de parametro e fundamento para um futuro reconhecimento da inconstitucionalidade difusa ou concreta da vedacao a liberdade provisoria tipificada no art. 44 da Lei. 11.343 de 2006.OBS: ver questao
legal ou regulamentar, 2 kg de pasta de cocaina, 10 litros de acetona e 47 pedras de "crack". No curso do processo, verificou-se que em razao de dependencia toxicologica, ele era, ao tempo da acao, inteiramente incapaz de entender o carater ilicito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Assim, no momento da sentenca, provada a autoria e a materialidade, alem de outras hipoteses, Johnny ficara isento de pena, podendo ser encaminhado, pelo juiz, para tratamento medico adequado.(AGENTE DE POLICIA - PC - PB - UnB/CESPE - 2009) 30. Para efeito da lavratura do auto de prisao em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, e prescindivel o laudo de constatacao da natureza e quantidade da droga.(DELEGADO DE POLICIA - PC - AP - FGV - 2010) 31. Uma vez encerrado o prazo do inquerito, e nao havendo diligencias necessarias pendentes de realizacao, a autoridade de policia judiciaria relatara sumariamente as circunstancias do fato, justificando as razoes que a levaram a classificacao do delito, indicando a quantidade e natureza da substancia ou do produto apreendido, o local e as condicoes em que se desenvolveu a acao criminosa, as circunstancias da prisao, a conduta, a qualificacao e os antecedentes do agente(AGENTE DE POLICIA - PC - PB - UNB/CESPE - 2009) 32. A ausencia do relatorio circunstanciado torna nulo o inquerito policial nos delitos de trafico de drogas.(DELEGADO DE POLICIA - PC - PB - UnB/CESPE - 2009) 33. Findo o prazo para conclusao do inquerito, a autoridade policial remete os autos ao juizo competente, relatando sumariamente as circunstancias do fato, sendo-lhe vedado justificar as razoes que a levaram a classificacao do delito.(DELEGADO DE POLICIA - PC - PB - UnB/CESPE - 2009) 34. O IP relativo a indiciado preso deve ser concluido no prazo de 30 dias, nao havendo possibilidade de prorrogacao do prazo. A autoridade policial pode, todavia, realizar diligencias complementares e remete-las posteriormente ao juizo competente.(AGENTE DE POLICIA - PC - PB - UnB/CESPE - 2009) 35. Nos delitos de trafico de drogas, o inquerito policial sera concluido no prazo de 30 dias, se o indiciado estiver preso, e de 45 dias, se estiver solto.(PROMOTOR DE JUSTICA - MPE-RO UnB/CESPE - 2008) 36. A competencia para processar e julgar crimes de trafico ilicito de entorpecentes e, em regra, da justica estadual, exceto se caracterizado ilicito transnacional, quando a competencia sera da justica federal. Nesse contexto, a probabilidade de a droga ser de origem estrangeira e suficiente para deslocar a competencia da justica estadual para a justica federal.GABARITOS COMENTADOS COM BASE NA FILOSOFIA DAS PRINCIPAIS BANCAS EXAMINADORAS DO PAIS1. COMENTARIO: Essa questao mostra uma nova tendencia da banca CESPE/UnB materializada na antinomia aparente de normas penais, em um de seus principios, o da especialidade. Assim, quando o comerciante, Ronaldo, vende cola de sapato para menores, ele nao comete o crime preceituado na nova lei de drogas (11.343/06), porquanto o termo DROGA, na presente lei, e considerado uma norma penal em branco heterogenea, visto que para ser droga ilicita, ha a necessidade de estar sob controle especial, da Portaria
legal anterior. Despenalizacao significa adotar penas alternativas para o ilicito penal de modo que suavize a resposta penal e evite a aplicacao da pena privativa de liberdade. Enquanto que descriminalizar seria retirar o carater ilicito do comportamento, legalizando-o ou transferindo-o para outra area do Direito a aplicacao de penalidades. Alem disso, rechacou a tese da abolicao do crime e da conduta sui generi. 5. GABARITO DEFINITIVO: Certo.6. COMENTARIO: Consoante estipula o art. 28, 1o da Nova Lei de Drogas: "As mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, SEMEIA, cultiva ou colhe plantas destinadas a preparacao de pequena quantidade de substancia ou produto capaz de causar dependencia fisica ou psiquica". Data maxima venia destacar que o examinador nao trouxe no item riqueza de detalhes, como por exemplo, para consumo pessoal e pequena quantidade, com isso podemos concluir que seria mais adequado o enquadramento nas regras do art. 33, 1o, II: - SEMEIA, cultiva ou faz a colheita, sem autorizacao ou em desacordo com determinacao legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em materia-prima para a preparacao de drogas; 6. GABARITO DEFINITIVO: Errado. 7. COMENTARIO: Observe que o examinador da banca, nosso inimigo, adora esse tema, voce tem obrigacao de domina-lo. As regras previstas, no 2o do art. 28 sao analisadas em conjunto pelo juiz, todos os elementos. A pegadinha frequente que o inimigo traz e de exclusao de um deles, como apresentado na questao, assim, o item fica incorreto, uma vez que ha necessidade de serem analisados pelo magistrado todos os elementos do NA QUA LO CO CI CO: 1o NA tureza da substancia apreendida; 2o QUA ntidade da substancia apreendida; 3o LO cal em que se desenvolveu a acao; 4o CO em que se desenvolveu a acao; 5o CI rcunstancias sociais e pessoais; 6o CO nduta e antecedentes do agente 7. GABARITO DEFINITIVO: Errado.8. COMENTARIO: Observe que o examinador da banca, nosso inimigo, adora esse tema, voce tem obrigacao de domina-lo. As regras previstas, no 2o do art. 28 sao analisadas em conjunto pelo juiz, todos os elementos. A pegadinha frequente que o inimigo traz e de exclusao de um deles, como apresentado na questao, assim, o item fica incorreto, uma vez que ha necessidade de serem analisados pelo magistrado todos os elementos do NA QUA LO CO CI CO: 1o NA tureza da substancia apreendida; 2o QUA ntidade da substancia apreendida; 3o LO cal em que se desenvolveu a acao; 4o CO em que se desenvolveu a acao; 5o CI rcunstancias sociais e pessoais; 6o CO nduta e antecedentes do agente 8. GABARITO DEFINITIVO: Errado.9. COMENTARIO: Observe que o examinador da banca, nosso inimigo, adora esse tema, voce tem obrigacao de domina-lo. As regras previstas, no 2o do art. 28 sao analisadas em conjunto pelo juiz, todos os elementos. A pegadinha frequente que o inimigo traz e de exclusao de um deles, como apresentado na questao, assim, o item fica incorreto, uma vez que ha necessidade de serem analisados pelo magistrado todos os elementos do NA QUA LO CO CI CO: 1o NA tureza da substancia apreendida; 2o QUA
delitos definidos no caput e no 1o deste artigo, as penas poderao ser reduzidas de um sexto a dois tercos, vedada a conversao em penas restritivas de direitos, desde que o agente seja primario, de bons antecedentes, nao se dedique as atividades criminosas nem integre organizacao criminosa, observe que o examinador se refere a legislacao em vigor. Agora cuidado, ja que a vedacao da conversao em penas restritivas de direito tem sido considerada pela Suprema Corte (STF) inconstitucional, observe: Em conclusao, o Tribunal, por maioria, concedeu parcialmente habeas corpus e declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade da expressao vedada a conversao em penas restritivas de direitos, constante do 4o do art. 33 da Lei 11.343/2006, e da expressao vedada a conversao de suas penas em restritivas de direitos, (HC 97256/RS, rel. Min. Ayres Britto, 1o.9.2010. (HC-97256.). 19. GABARITO DEFINITIVO: Errado.20. COMENTARIO: Da analise do art. 33, 4 da Lei de Drogas (n. 11.343/06) depreende-se a certeza de que nos crimes de trafico ilicito de drogas, as penas poderao ser reduzidas de um sexto a dois tercos, desde que o agente seja primario, de bons antecedentes, nao se dedique as atividades criminosas nem integre organizacao criminosa. Em verdade, o fato de o trafico ser nacional ou internacional em nada ira influenciar, pois entendeu o STJ que a quantidade e a natureza da droga nao irao impedir a aplicacao da diminuicao de pena decorrente do crime de trafico privilegiado (STJ REsp 1133945 / MG 15/04/2010). 20. GABARITO DEFINITIVO: Errado. 21. COMENTARIO: Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou nao, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e 1o, e 34 desta Lei (ART. 35). O legislador nao exigiu que houvesse a reiteracao ou habitualidade para o aperfeicoamento do crime. Destarte, a questao esta derrogada. 21. GABARITO DEFINITIVO: Errado. 22. COMENTARIO: O item esta errado a luz do art. 37 que tipifica essa conduta como crime, a pegadinha esta na afirmacao dessa conduta ser considerada atipica. Colaborar, como informante, com grupo, organizacao ou associacao destinados a pratica de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e 1o, e 34 desta Lei: Pena - reclusao, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e pagamento de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) dias-multa. Interessante atentarmos para dois fatores: O 1o esta no seguinte caso, imagine que um a agente realize a colaboracao, como informante, a um usuario que transporta maconha para consumo pessoal, que na direcao que o mesmo segue, policiais o esperam para realizar uma abordagem. Nessa situacao, a conduta de tal informante e atipica, uma vez que o legislador especificou as praticas dos crimes (art. 33 caput e 1o e 34), nao a previsao de punicao para as condutas do art. 28. O 2o esta conforme os arts. 33 e 34, caso seja considerado participe do delito, o individuo sera punido com uma sancao mais pesada que a prevista para o crime do informante. Assim, teriamos a seguinte incongruencia: Se o informante avisa para grupo, organizacao ou associacao, e punido com uma pena mais leve do que se informa somente para