De acordo com Flavio Tartuce, "A clausula penal e conceituada como sendo a penalidade, de natureza civil, imposta pela inexecucao parcial ou total de um dever patrimonial assumido"(TARTUCE, Flavio, Direito Civil - Direito das Obrigacoes e Responsabilidade Civil. Editora Metodo. Sao Paulo, 2010. p. 247).Ocorre que, em alguns contratos a clausula penal e redigida apenas em favor de um dos contratantes, de modo que, em tese, apenas um deles estaria sujeito a ela caso viesse a descumprir a sua parte no ajuste.No julgamento do Recurso Especial 1.119.740-RJ, publicado no Informativo n 0484, o STJ decidiu que nos contratos onerosos, bilaterais e comutativos, a clausula penal, ainda que redigida em favor de apenas uma das partes, aplica-se indistintamenta a todos os contratantes.Antes de seguir comentando a decisao do STJ vamos definir o que sao contratos bilaterais, comutativos e onerosos. Dizemos que contratos sao bilaterais (sinalagmaticos) quando trazem o sinalagma, a dependencia reciproca de obrigacoes, cada um dos contraentes e reciprocamente credor e devedor.Contratos comutativos, em geral, sao aqueles onde existe uma equivalencia entre as prestacoes, de modo que os contraentes podem antever o que receberao em troca da prestacoes que realizarem. Essa equivalencia, contudo, nao e absoluta, nao existe a necessidade de uma igualdade restrita entre as prestacoes.Por fim, podemos definir contratos onerosos como sendo aqueles que trazem beneficios para ambos os contraentes, visto que eles aceitam um determinado sacrificio patrimonial em troca de uma vantagem.No Recurso Especial citado acima (RESP 1.119.740-RJ) a recorrente (promitente-compradora) buscou o recebimento de valor referente a clausula penal em razao do inadimplemento do promitente-vendedor, atraso na entrega do imovel. Ocorre que a clausula penal fora firmada em favor apenas do promitente-vendedor, de modo que, por disposicao contratual, apenas a promitente-compradora estava sujeita ao cumprimento da clausula penal ante o inadimplemento de sua obrigacao. O STJ entendeu que, embora no contrato a clausula penal fora firmada apenas em favor do promitente-vendedor, por se tratar de contrato bilateral, onde os contraentes tem direitos e deveres reciprocos, do inadimplemento contratual nasce o dever do inadimplente em ressarcir os prejuizos sofridos pelo outro contratante, ressarcimento que podera se dar atraves de acao propria, ou simplesmente atraves do cumprimento de clausula penal.Vejamos a ementa do acordao:RECURSO ESPECIAL - CONTRATO BILATERAL, ONEROSO E COMUTATIVO - CLAUSULA PENAL - EFEITOS PERANTE TODOS OS CONTRATANTES - REDIMENSIONAMENTO DO QUANTUM DEBEATOR-NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO.1. A clausula penal inserta em contratos bilaterais, onerosos e comutativos deve voltar-se aos contratantes indistintamente, ainda que redigida apenas em favor de uma das partes.2. A clausula penal nao pode ultrapassar o conteudo economico da obrigacao principal, cabendo ao magistrado, quando ela se tornar exorbitante, adequar o quantum debeatur.3. Recurso provido.(REsp 1.119.740-RJ, Relator Ministro MASSAMI UYEDA. Terceira Turma. Data do Julgamento 27/09/2011)(Destaquei)Vejamos agora trecho do acordao que teve como relator o Ministro Massami UYEDA onde foi proferida a decisao cuja ementa vimos acima:"In casu, esta-se diante de um contrato de compra e venda de imovel, no qual o promitente-comprador, ora recorrente, obrigou-se a pagar o preco e o promitente-vendedor a entregar o apartamento em determinado prazo. Sob a alegacao de que o