Um artigo de Ronaldo Tedesco*Prezados participantes e assistidos da Petros,Segue a pauta da reuniao ordinaria do mes de Dezembro de 2016, logo apos dos nossos comentarios.Nossos comentarios:Cisao do Plano Petros do Sistema Petrobras - PPSPUma das principais questoes que tem sido objeto das preocupacoes de participantes e assistidos - alem do plano de equacionamento previsto para o ano que vem - e a proposta de cisao do PPSP que esta sendo discutida no Conselho Deliberativo da Petros.A Fenaspe e suas filiadas encaminharam ao Conselho Fiscal da Petros correspondencia onde comunicam a autorizacao, pela Previc, orgao de fiscalizacao do Governo Federal, de sua participacao no processo de discussao da cisao do PPSP como parte interessada.Neste comunicado, constou a decisao da Previc que, entre outros apontamentos, enumera uma serie de consideracoes a respeito do processo e providencias que devem ser tomadas pela Petros e pelo seu Conselho Fiscal.Em funcao disto, o Conselho Fiscal da Petros encaminhou memorando a Petros solicitando uma serie de informacoes, notadamente em relacao ao Contingenciamento Judicial do Plano e a validacao dos dados utilizados para a conformacao do Passivo Atuarial e a segregacao do patrimonio.Dentro deste tema, ainda, representante da empresa Mirador, que presta assessoria atuarial para a Petros e e responsavel atuarial pelo PPSP esteve presente a reuniao do Conselho Fiscal.Entre os assuntos tratados com a Mirador, observamos que o conceito de "subsidio cruzado", contido no estudo elaborado pela Mirador nao estabelecia com clareza que submassa estaria subsidiando a outra.Pela explicacao dada pela Mirador ao colegiado, o tal "subsidio cruzado" nao se mantinha de forma constante, de uma submassa para outra. Dependeria fortemente de que valores de reajustes estariam sendo praticados sobre os beneficios. Assim, hora poderia a submassa de repactuados subsidiar a submassa de nao-repactuados, hora poderia a submassa de nao-repactuados subsidiar a submassa de repactuados.Os conselheiros fiscais argumentaram que este comportamento nao configura um "subsidio cruzado", mas sim um mutualismo, tipico de planos de beneficios definidos, como o PPSP. E que, no longo prazo, eventualmente, esta conta poderia ser nula, nao justificando, portanto, a cisao do plano.Termo de Confissao de Divida sobre o Complemento da RMNRAinda em relacao ao Passivo Atuarial, a Petros divulgou recentemente que a Petrobras teria assinado um Termo de Confissao de Divida relativo a parcela da RMNR e as contribuicoes sobre esta parcela que nao foram pagas ao Plano entre julho de 2007 e agosto de 2011 num valor total de R$ 168.083.466,73.Consideramos esta uma importante vitoria dos participantes e assistidos do PPSP, visto que desde 2007 a Patrocinadora Petrobras vinha deixando de efetuar estas contribuicoes e somente em 2011 passou a contribuir sobre o complemento de RMNR. Mas sem pagar o retroativo, devido entre os meses de julho de 2007 e agosto de 2011. Mesmo assim, o Conselho Fiscal estranhou tres questoes relativas a este Termo:Que a Petros, possa concordar com o parcelamento desta divida, quando se trata de parcela de contribuicao em atraso, que nao pode pela legislacao atual ser parcelada pela Patrocinadora.Que a Petros submeta o pagamento da divida da Patrocinadora Petrobras a um suposto pagamento devido pelos participantes e