O Firula aproveita para divulgar o Manifesto e pedir a sua colaboracao.Aproveitando para pedir licenca e reproduzir o texto do otimo blog Sem Juizo, por Marcelo Semer, bem como o texto do Manifesto."Elaborado pelo procurador do Estado Marcio Sotelo Felippe, e encabecado pelo professor Fabio Konder Comparato, ao lado de dezenas de juristas, segue anexo o Manifesto do Pinheirinho, para encaminhamento a Comissao Interamericana de Direitos Humanos da OEA da acao do governo do Estado que, cumprindo de forma abrupta e violenta ordem de reintegracao de posse desalojou e desbarigou mais de mil e quinhentas familias, em total desprezo a dignidade humana como valor constitucional.Como diz o manifesto, mesmo se legitima a ordem, "o governo do Estado nao poderia omitir-se diante da obrigacao etica e constitucional de tomar, antecipadamente, medidas para que a populacao atingida tivesse preservado seu direito humano a moradia, garantia basica e pressuposto de outras garantias, como trabalho, educacao e saude".Na verdade, a reintegracao vem se somando a outros episodios da escalada da violencia estatal em Sao Paulo, em nome da imposicao de uma doutrina da disciplina e da ordem, da dor e do sofrimento."Manifesto pela denuncia do caso Pinheirinho a Comissao Interamericana de Direitos Humanos"No dia 22 de janeiro de 2012, as 5,30hs. da manha, a Policia Militar de Sao Paulo iniciou o cumprimento de ordem judicial para desocupacao do Pinheirinho, bairro situado em Sao Jose dos Campos e habitado por cerca de seis mil pessoas.A operacao interrompeu bruscamente negociacoes que se desenrolavam envolvendo as partes judiciais, parlamentares, governo do Estado de Sao Paulo e governo federal.O governo do Estado autorizou a operacao de forma violenta e sem tomar qualquer providencia para cumprir o seu dever constitucional de zelar pela integridade da populacao, inclusive criancas, idosos e doentes.O desabrigo e as condicoes em que se encontram neste momento as pessoas atingidas sao atos de desumanidade e grave violacao dos direitos humanos.A conduta das autoridades estaduais contrariou principios basicos, consagrados pela Constituicao e por inumeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, ao determinar a prevalencia de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivencia digna de seis mil pessoas.Verificam-se, de plano, ofensas ao artigo 5o, nos. 1 e 2, da Convencao Americana de Direitos Humanos (Pacto de Sao Jose), que estabelecem que toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade fisica, psiquica e moral, e que ninguem deve ser submetido a tratos crueis, desumanos ou degradantes.Ainda que se admitisse a legitimidade da ordem executada pela Policia Militar, o governo do Estado nao poderia omitir-se diante da obrigacao etica e constitucional de tomar, antecipadamente, medidas para que a populacao atingida tivesse preservado seu direito humano a moradia, garantia basica e pressuposto de outras garantias, como trabalho, educacao e saude.Ha uma escalada de violencia estatal em Sao Paulo que deve ser detida. Estudantes, dependentes quimicos e agora uma populacao de seis mil pessoas ja sentiram o peso de um Estado que se torna mais e mais um aparato repressivo voltado para esmagar qualquer conduta que nao se enquadre nos limites estreitos, desumanos e mesquinhos