a Constituicao da Republica, possam ser excluidos do certame, Podem,inclusive se nao foram bem sucedidos na classificacao da primeira etapado concurso, mesmo aprovado e, sem duvida alguma. obtendo melhor sucessonas etapas seguintes, ao final docertame, aqueles candidatosque nao obtiveram classificacao na primeira fase, mas foram regularmente aprovados com anota minimaprevista noedital do concurso, vencidas as demais fases procedimentais do certame, obter maior classificacao do que aqueles candidatos que se situaram melhor classificados que eles na primeira fase concorrencial.A Constituicao Federal e a propria lei a que se refere a Constituicao nao admitem esse cerceamento dos candidatos nas fases concorrenciais do certame.com "notas de corte" abusivas, nem mesmo a expectativa frustrante do preenchimento de vagas nos cadastros de reservas. E a finalidade do concurso nao e a de estabelecer mais um instrumento de arrecadacao para os cofres publicos, com a definicao do universo de concorrentes somente na primeira fase do concurso, para, depois, afastar os candidatos aprovados nessa primeira fase, alem do numero de vagas inicialmente ofertadas, ja tendo contribuido com os cofres publicos, e os bolsoes paralelos de cursinhos preparatorios do certame para, de forma descartaveis nao interessando mais a6 erario, quando, na verdade, o interesse publico deles precisa, e ainda lhe restam o direitoliquido e certo de participar de todas as fases concorrenciais, para ter, realmente, um resultado final nadisputa que, deforma clara e publica, lhe assegurem ou nao a aprovacao e a classificacao no certame, em sua fase final.Nessa inteligencia ja decidiu o colendo Supremo Tribunal Federal, in verbis: CONCURSOPUBLICO - AUDITOR FISCAL DO TESOURO NACIONAL - CONVOCACAO DE APROVADOS' - ETAPAS NOVO CONCURSO -PRIORIDADE DE CONCURSADOS. A Constituicao Federal . assegura, durante oprazo previsto no edital do concurso, prioridade na convocacao dos aprovados, isso em relacao a novosconcursados. Insubsistencia de ato da Administracao Publica que, relegando aplano secundario a situacao juridica de concursados aprovados na primeira etapade certo' concurso, deixa de convoca-Ios a segunda e, em vigor o prazoinserido no edital, imprime procedimento visando a realizacao de novo certame.Harmonia de provimento judicial emanado do Superior Tribunal de Justica (mandadode seguranca n- 3.137-6/DE Redator Ministro Vicente Cernicchiaro, Diarios da Justica de 11de setembro .de 1995 e 27 de novembrode 1995) com a Lei Maior, mais precisamente com alcance do preceito do incisoIV; do artigo 37.(AI 188196AgR, Relator(a): Min. MARCO AURELIO, Segunda Turma, julgado em 26/11/1996, DJ 14-02-1997 P.P-01984 EMENTVOL-01857-02 PP-OO309).Com vistas, pois, nessa inteligencia jurisprudencial em referencia, afiguram-se abusivas eagressoras aos comandos constitucionais vigentes as inventadas clausulas debarreiras editalicias na realizacao das fases de qualquer concurso publico, bemassim as expectativas secantes das inatingiveis vagas de "cadastros de reservas".(Jornal Correio Braziliense, Caderno Direito eJustica. Souza Prudente. Desembargador Federal, professor Decano do Curso de Direito da Universidade Catolica de Brasilia e Mestre e Doutor em Direito Publico-Ambiental pelaUniversidade FedeIit de Pernambuco)