E noticiado aos quatro cantos: no discurso de criacao do PSD, o seu entao presidente, Gilberto Kassab, prefeito da Cidade de Sao Paulo-SP, propoe o inacreditavel - uma Nova Constituinte em 2014, a pretexto de uma "revisao constitucional".Em primeiro lugar, um ponto deve ficar claro: se se propoe uma Nova Constituinte, entao nao se trata de mera revisao constitucional, mas sim do estabelecimento de um novo Texto Magno, porque, como cedico, o Poder Constituinte Derivado (Reformador), exercido pelos parlamentares federais, pode, ante a atual ordem juridica, revisar a Carta Magna, ressalvadas as clausulas petreas, estanques por natureza. E enganosa, portanto, a propaganda de que se busca uma simples revisao da Constituicao.A indagacao que se impoe no momento e uma so: e recomendavel a instalacao de uma Assembleia Nacional Constituinte no atual estagio da sociedade brasileira? Responderei pela otica juridico-constitucional, desde ja registrando que a resposta para tal indagacao e desenganadamente negativa.E que, segundo penso, a Constituinte almejada pelo PSD poderia resultar em: i) uma Constituicao ainda mais cidada, democratica e farta de direitos e garantias fundamentais; ou ii) um Documento Politico cetico, enxuto, retrogrado, com a fulminacao de tantas conquistas sociais.Pois bem. A respeito da segunda hipotese posso dizer, sem medo de cometer qualquer heterodoxia, que nos deparariamos com a mais flagrante cena de retrocesso normativo, ao arrepio do postulado hermeneutico da proibicao do retrocesso.Na minha otica, a Proibicao do Retrocesso se extrai de uma visao otimizada da Constituicao, como se fosse um postulado implicito de observancia obrigatoria. Ora, espera-se sempre que o corpo normativo evolua, que de passos mais largos em direcao ao futuro, a efetividade e a Justica. Nessa observancia, qualquer ato tendente a aniquilar direitos ja conquistados pela sociedade brasileira estaria fadado a nulificacao, visto ir de encontro ao desejo de constante evolucao constitucional.Desconfio dessa possibilidade em razao das constantes noticias envolvendo a Fifa e o Governo brasileiro, onde a primeira sempre visa afastar varios direitos subjetivos previstos na nossa legislacao domestica em razao do compromisso assumido pela Uniao quando da adesao aos termos condicionantes referentes ao deferimento do pedido de realizacao da Copa do Mundo no nosso territorio.Busca-se, em suma, acabar com as meias-entradas para idosos e estudantes; a suspensao temporaria do Codigo de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Torcedor; a atuacao da Advocacia-Geral da Uniao em defesa dos interesses da Fifa em processos judiciais (o que foi, para o nosso espanto, aceito pelo alto escalao do referido orgao, talvez por estrita vassalagem aos comandos da Presidencia da Republica); etc. E a noticiada Lei Geral da Copa, em tramite no Congresso.Isso sem nos olvidarmos do Regime Diferenciado de Contratacao, que hoje esta em vigor no Brasil e, por isso, foi objeto de uma Acao Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, acao esta de autoria do herculeo Ministerio Publico Federal, que contesta inumeros dispositivos da Lei, que, na visao do MPF, violam frontalmente a Constituicao Federal.Sera que interessa a sociedade brasileira a realizacao desse Evento? Me parece que o real interesse em jogo e o financeiro, da Fifa, patrocinadores e demais envolvidos nesse espetaculo nada epico