"A saude e um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condicoes"Reuniao do Conselho Municipal de Saude de Marica dia 29 de junho (Quinta Feira) as 14 :00 Horas na Camara de Vereadores de Marica. Recomendamos varias vezes que todas as reclamacoes por minima que seja em relacao a rede hospitalar de Marica ou seja (Hospital Conde Modesto, UPA de Inoa e Postos de Saude ) devemos encaminhar ao Conselho Municipal de Saude de Marica. Na proxima Quinta Feira dia 29 de junho havera reuniao do Conselho as 14 : 00 na Camara de Vereadores de Marica. Participe. Seja um cidadao atuante na busca de seus direitos que a Constituicao determina. Queremos clareza e transparencia por se tratar de nossos impostos revertidos no que deveria ser o melhor atendimento do SUS na area da Saude. O bom ou mal atendimento depende da nossa atuacao e representatividade atuante junto ao Conselho Municipal de Saude de Marica. Se nossos questionamentos ficarem apenas entre nossos vizinhos ficaremos na obscuridade.No decorrer das ultimas semanas a populacao de Marica foi informada atraves da midia que o Conselho Municipal de Saude de Marica atraves seus Conselheiros sao nossos representantes legais na fiscalizacao e implementacao das verbas que chegam a Marica por repasses do SUS e todas as demandas e questionamentos vao desde um atendimento inadequado ao publico como no funcionamento na rede (Hospital Conde Modesto Leal, UPA de Inoa e Postos de Saude).Nas assembleias mensais as demandas enviadas pelo usuario do SUS sao apresentadas e debatidas pelos conselheiros e alguns casos que se julgados necessarios seguem para o Ministerio Publico de Marica e alguns inclusive para o Ministerio Publico Federal.A Constituicao nos ampara? O direito que consta na Constituicao o de amparar o cidadao depende unica e exclusivamente de nossa uniao na busca da execucao o que determina a Lei No 8.080. LEI No 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.Dispoe sobre as condicoes para a promocao, protecao e recuperacao da saude, a organizacao e o funcionamento dos servicos correspondentes e da outras providencias.O PRESIDENTE DA REPUBLICA, faco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:DISPOSICAO PRELIMINARArt. 1o Esta lei regula, em todo o territorio nacional, as acoes e servicos de saude, executados isolada ou conjuntamente, em carater permanente ou eventual, por pessoas naturais ou juridicas de direito Publico ou privado.TITULO IDAS DISPOSICOES GERAISArt. 2o A saude e um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condicoes indispensaveis ao seu pleno exercicio. 1o O dever do Estado de garantir a saude consiste na formulacao e execucao de politicas economicas e sociais que visem a reducao de riscos de doencas e de outros agravos e no estabelecimento de condicoes que assegurem acesso universal e igualitario as acoes e aos servicos para a sua promocao, protecao e recuperacao.Maiores detalhes: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htmdetalhes: https://marialopesetemastransversais.blogspot.com.br/2017/06/a-saude-e-um-direito-fundamental-do-ser.htmlMaria Lopes de AndradeJornalista Reg. CPJ. 24.825 - 76 - RJRadialista, Parapsicologa Clinica, Acupunturista,Reikiana Master, Homeopata Metafisica ( Coordenadora de Estagio do Curso de Extensao em Homeopatia da Faculdade Federal de Vicosa- MG/ Reg: Livro 10, No 21615,Folha 193 v).,Participei