Consulta publica sobre Resolucao 196 segue ate o dia 10 de novembroConselho Nacional de Saude (CNS) iniciou no mes de setembro o processo de contribuicoes referente a proposta de Revisao da Resolucao CNS n 196, de 10 de outubro de 1996, que trata sobre as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. O Plenario do Conselho Nacional de Saude aprovou a revisao em agosto durante 224a Reuniao Ordinaria.A Consulta Publica da Resolucao CNS n 196, apresentada pelo CNS, tem por objetivo aperfeicoar e assegurar os direitos e deveres que dizem respeito aos sujeitos da pesquisa, a comunidade cientifica e ao Estado.As sugestoes deverao ser encaminhadas ate o dia 10 de novembro de 2011 a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saude Esplanada dos Ministerios, Bloco G, Anexo, Ala B, 1o andar, Sala 104 CEP 70058-900 Brasilia-DF, ou Fax: (61) 3315-2414 / 3315-3839 ou, ainda, atraves da Ferramenta de Consulta Publica do Sistema Unico de Saude no endereco eletronico http://www.conselho.saude.gov.br/consultapublica RESOLUCAO CNS No 404 , DE 1o DE AGOSTO DE 2008 - DECLARACAO DE HELSINQUEO Plenario do Conselho Nacional de Saude, em sua Centesima Octogesima Oitava Reuniao Ordinaria, realizada nos dias 31 de julho e 1o de agosto de 2008, no uso de suas competencias regimentais e atribuicoes conferidas pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto no 5.839, de 11 de julho de 2006, e considerando a responsabilidade do CNS na protecao da integridade dos sujeitos de pesquisa, tendo constituido a Comissao Nacional de Etica em Pesquisa - CONEP; considerando as Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos, Resolucoes CNS 196/96, 251/87 e 292/99; considerando o papel fundamental da Declaracao de Helsinque na protecao de sujeitos de pesquisa considerando a discussao de propostas de modificacao da Declaracao de Helsinque, pautada para a Assembleia Geral da Associacao Medica Mundial, a realizar-se em outubro/2008 em Seoul, Coreia do Sul; considerando a importancia internacional da Declaracao de Helsinque no balisamento dos requisitos de protecao principalmente para populacoes vulneraveis considerando a necessidade de garantir eficientemente o acesso dos voluntarios de pesquisas aos produtos que se mostrarem eficazes nos ensaios clinicos; considerando que este acesso nao so deve ser garantido ao voluntario da pesquisa mas tambem e necessario o aprofundamento das discussoes sobre acesso a todos os que podem se beneficiar do progresso proporcionado pelas pesquisas clinicas, o que deve incluir por exemplo, o compromisso da industria de comercializar no pais o metodo testado na sua populacao; considerando que apesar de haver item na Declaracao de Helsinque recomendando que, se possivel, os voluntarios tenham acesso aos cuidados de saude reconhecidamente eficazes independente de seu local de origem e capacidade economica bem como item recomendando nao utilizar placebo quando ha tratamento eficaz, duas notas de esclarecimento sobre estes dois itens enfraqueceram estes requisitos abrindo espaco para excepcionalidades que facilitam o duplo standard (tratamento diferente de voluntarios dependendo de sua origem e capacidade economica); considerando que a resistencia da industria em garantir o acesso ao melhor metodo resultante do processo