Almir Pazzianotto Pinto - O Estado de S.PauloADVOGADO, FOI MINISTRO DO TRABALHO E PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) "Nacao de analfabetos, governo de analfabetos"Rui BarbosaO primeiro turno das eleicoes deste ano deu sequencia a construcao do arcabouco democratico, que nao se materializa apenas na eloquencia da Constituicao da Republica. Mais de 130 milhoes compareceram as urnas para exercerem o direito de escolha entre os candidatos. As ocorrencias policiais estiveram dentro de limites razoaveis, indicando que compra aberta de votos, brutalidade e intolerancia estao em via de pertencer ao passado, gracas, sobretudo, a vigilancia da Justica.A Lei Maior prescreve, no artigo 14, que a "soberania popular sera exercida pelo sufragio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e nos termos da lei..." Sao eleitores obrigatorios, conforme o dispositivo seguinte, os maiores de 18 anos e facultativos os analfabetos, as pessoas acima de 70 anos e de 16 ate completarem os 18. O dispositivo encerra regra aurea do Estado democratico, que se assenta na autoridade suprema do povo para designar aqueles que, no Executivo e no Legislativo, tomarao decisoes em seu nome.Duas questoes controvertidas permanecem em pauta: o debate judicial sobre os chamados fichas-sujas e o caso do humorista Tiririca. Aqueles que tem vida publica manchada por condenacao criminal, mas se viram reprovados pelos eleitores, deixaram de ser problema. Quanto aos eleitos, ha que aguardar o julgamento do Supremo Tribunal Federal. Espera-se que o Supremo decida logo, e em beneficio da etica, com o expurgo de candidatos cujo passado esta comprometido por delitos contra o erario ou abuso de poder economico. E vicio antigo a compra e venda de votos. Nao bastassem os demagogos e populistas, temos a desgraca de sofrer com os corruptos, que se elegem para transformar os Poderes Executivo e Legislativo em casas de comercio - ou, para ser mais exato, em antros de prostituicao.Nesse cenario, o caso Tiririca mostra-se irrelevante. Afinal, o capital politico representado por 1.353.331 votos nao pode ser subestimado, ou subtraido, sem grave injuria a soberania popular, tal como se encontra garantida no artigo 14. A prerrogativa da escolha, entre nomes listados pelos partidos politicos, deve permanecer acima de secundaria questao ligada a alfabetizacao de representante da ultima das camadas sociais.Ademais, nao lhe bastasse a caudalosa votacao, em nome da isonomia de tratamento, vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores e suplentes, governadores e vices e presidente da Republica deveriam ser submetidos a prova semelhante aquela que se pretende impor ao cidadao Francisco Everardo Oliveira Silva. Desconfiou-se de que ele talvez nao saiba ler e escrever corretamente, mas so depois de concluida a apuracao.Alguem duvida de que numerosos politicos espalhados por 5.564 municipios, 27 Assembleias Legislativas, Camara Distrital de Brasilia, Camara dos Deputados e Senado sejam analfabetos, semianalfabetos ou, o que me parece mais grave, venais e corruptos?Nas remotas localidades do interior exige-se o bacharelado para representacao da comunidade? Os Tiriricas sao fruto da desigualdade economica, da falencia do sistema de educacao e do baixo nivel de determinados programas de televisao. Como existem, e em consideravel numero, creio ser justo