O NCPC valoriza os precedentes e exige dos Tribunais uma jurisprudencia mais estavel, mais previsivel, nos termos do seu art. 926: Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudencia e mante-la estavel, integra e coerente.Na jurisprudencia, o termo foi usado no voto-vista proferido pelo Ministro Teori Zavascki, por ocasiao do julgamento da RCL 4.335/AC:Apos constatar a evolucao do direito brasileiro em direcao a um sistema de valorizacao dos precedentes judiciais emanados dos tribunais superiores, aos quais se atribui, cada vez com mais intensidade, forca persuasiva e expansiva em relacao aos demais processos analogos, consignou que o STF e o STJ tem entre as suas principais finalidades a de uniformizacao da jurisprudencia, bem como a funcao, que se poderia denominar nomofilacica entendida a nomofilaquia no sentido que lhe atribuiu Calamandrei, destinada a aclarar e integrar o sistema normativo, propiciando-lhe uma aplicacao uniforme , funcoes essas com finalidades que se entrelacam e se iluminam reciprocamente e que tem como pressuposto logico inafastavel a forca expansiva ultra partes dos seus precedentes.Portanto, o NCPC incorpora ao seu texto a funcao nomofilacica, especialmente no art. 926, que nao deve ser considerado inconstitucional e nem mesmo um mecanismo de engessamento da jurisprudencia. Os valores isonomia e seguranca juridica embasam a referida funcao.Fonte: http://estadodedireito.com.br/a-linguagem-do-novo-cpc-a-funcao-nomofilacica/ Na verdade, o dever de aplicacao coerente do Direito esta inserido no postulado da razoabilidade, no sentido de macroaplicacao (coerencia do sistema e seguranca juridica de aplicacao. Nada realmente de novo em TGD, apenas uma expressao excentrica... Mas uma regra nova do NCPC.Pedro Germano REsp 1.426.210-RS, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Secao, por unanimidade, julgado em 23/11/2016, DJe 09/12/2016. REPETITIVOA Lei n. 11.738/2008, em seu art. 2o, 1o, ordena que o vencimento inicial das carreiras do magisterio publico da educacao basica deve corresponder ao piso salarial profissional nacional, sendo vedada a fixacao do vencimento basico em valor inferior, nao havendo determinacao de incidencia automatica em toda a carreira e reflexo imediato sobre as demais vantagens e gratificacoes, o que somente ocorrera se estas determinacoes estiverem previstas nas legislacoes locais (como e o caso das legislacoes que preveem que so adicionais serao calculados com base no "vencimento basico inicial"). O STJ aplicou o entendimento do STF a respeito.Com efeito, partindo-se do entendimento (intangivel para o STJ) ja estabelecido pelo STF de que o piso corresponde ao vencimento basico inicial , pode-se afirmar que a Lei n. 11.738/2008 se limitou a estabelecer o piso salarial: valor minimo a ser pago pela prestacao do servico de magisterio, abaixo do qual a Uniao, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios nao poderao fixar o vencimento inicial das carreiras do magisterio publico da educacao basica. Assim, nao ha que se falar em reajuste geral para toda a carreira do magisterio, nao havendo nenhuma determinacao de incidencia escalonada com aplicacao dos mesmos indices utilizados para a classe inicial da carreira. Nesse contexto, apenas aqueles profissionais que, a partir de 27/4/2011 (consoante o entendimento do STF), percebessem valores inferiores ao piso legalmente fixado seriam beneficiados com as disposicoes legais. (Informativo n. 594.) SUMULA N. 583 -- O arquivamento provisorio previsto no art.