Por Alessandro CristoNao pode o Poder Politico arrogar-se no direito de executar tarefas de governabilidade e de pastoreio espiritual por manifesta incompatibilidade com o secularizado ideal de bem comum. A frase e da ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar, dita em voto pela absolvicao de um capelao, acusado de desviar dinheiro doado por fieis da Base Aerea de Fortaleza. Segundo a ministra, o caso nao poderia ser julgado na Justica Militar porque a atividade clerical dos capelaes nao se submete a hierarquia militar. Tal tutela poderia ser interpretada como um tratamento oficial diferenciado a determinada religiao, o que equivaleria a uma declaracao publica de intolerancia civil, afirmou ela. Apelacao 2008.01.051182-2 - Voto em anexo.Entendo ser constitucionalmente inaceitavel que as Capelanias Militares nao os capelaes por serem oficiais mantenham vinculos de subordinacao com as Forcas singulares de maneira que estas as controlem ou ditem-lhe o funcionamento, explicou. Maria Elizabeth discutiu a laicidade do Estado e sua relacao com as religioes em voto de 54 paginas, em que resolveu absolver o acusado. Segundo ela, a Justica Militar nao e competente para julgar o caso. Alem disso, a ministra criticou a falta de provas concretas na denuncia do Ministerio Publico Militar. Da leitura das pecas ministeriais emergem expressoes como estimar, presumir, achar, supor, conjecturar, suspeitar, que denotam, em seus significados semanticos, absoluta inseguranca juridica, afirmou.Sobre a incompetencia da Justica Militar, a ministra foi acompanhada pelo ministro Jose Coelho Ferreira, mas ambos ficaram vencidos. Pela absolvicao do acusado votaram, alem de Maria Elizabeth e Jose Coelho, os ministros Alvaro Luiz Pinto, presidente da corte, Artur Vidigal de Oliveira e Fernando Sergio Galvao. A maioria votou pela condenacao. Decidiram os ministros Olympio Pereira, Marcos Martins Torres, Marcus Vinicius dos Santos, Renaldo Magioli, Francisco Fernandes, Raymundo Nonato, Jose Americo, Cleonilson Nicacio e Carlos Alberto.Dizimo laicoO padre, capitao da Aeronautica, foi condenado a tres anos de reclusao por peculato, acusado de se apropriar de R$ 371 mil doados por fieis a capela Nossa Senhora de Loretto, na Base Aerea de Fortaleza, entre 1997 e 2005. De acordo com a decisao, o capitao desviou o dinheiro da capela em funcao do cargo publico que exercia. O dinheiro era depositado na conta pessoal do paroco devido a casamentos, batizados e missas que celebrava. Segundo a defesa, o procedimento era necessario porque a capela nao tinha CNPJ e nao poderia ter conta bancaria.Previsto no artigo 303 do Codigo Penal, o crime tem pena de tres a 15 anos de reclusao, aumentada em um terco se o valor corresponder a 20 salarios minimos, valor hoje equivalente a R$ 10,9 mil, e e descrito como apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem movel, publico ou particular, de que tem a posse ou detencao, em razao do cargo ou comissao, ou desvia-lo em proveito proprio ou alheio. O capelao foi ainda enquadrado no artigo 319, por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de oficio para satisfazer interesse pessoal.A defesa alegou que o crime nao foi militar e que a competencia para o caso seria da Justica comum. Afirmou tambem que o