POLITICA DE SAUDE - O SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)Aspectos conceituais E um sistema organizacional; Deve ser universal e gratuito; Deve ser integral; Deve ser descentralizado; Deve ser racional; Deve ser eficiente e eficaz; Deve ser democratico; Deve ser equanimeRegulamentacaoConstituicao Brasileira de 1988O Sistema Unico de Saude (SUS) foi estabelecido pela Constituicao Brasileira de 1988 e regulamentado pela Lei Organica da Saude n o 8.080/90.Constituicao Federal de 1988Art.. n o 196 - A saude e um direito de todos e um dever do Estado, garantindo mediante politicas sociais, economicas que visem a reducao do risco de doenca e de outros agravos e ao acesso universal e igualitario as acoes e servicos para sua promocao.Art. 198 - Diretrizes: Descentralizacao com direcao unica em cada esfera de governo; Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuizo dos servicos assistenciais; Participacao da comunidade.Lei Organica da Saude n o 8.080/1990 Visao GeralObjetivos Identificar e divulgar os fatores determinantes e condicionantes da saude; Formulacao de politicas de saude destinadas a promover nos campos economico e social o bem estar; Assistir a populacao por intermedio de acoes de promocao, protecao e recuperacao da saude com integracao das atividades assistenciais com as preventivasPrincipios e diretrizes Universalizacao de acesso em todos os niveis de assistencia; Integralidade de assistencia(preventivo, curativo e reabilitacao) Preservacao da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade fisica e moral; Direito a informacao das pessoas sobre sua saude; Divulgacao da potencialidade do S.S e a sua utilizacao pelo usuario; Utilizacao da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, alocacao de recursos e orientacao programatica; Participacao da sociedade; Descentralizacao politico administrativa com direcao unica(niveis de governo).Da organizacao, da Direcao e da Gestao A gestao do SUS cabe: Ambito Federal - Ministerio da Saude Ambito Estadual - Secretaria de Estado de Saude Ambito Municipal - Secretaria Municipal de Saude A Assessoria: Conselho Nacional de Saude (CNS) - Instancia colegiada que congrega representantes dos Ministerios e Orgoes competentes e de representatividade da sociedade civil.Do desenvolvimento de Politicas e ProgramasPrioriza: Alimentacao e nutricao; Saneamento e meio ambiente; Vigilancia sanitaria e farmacoepidemiologia; Recursos humanos; Ciencia e Tecnologia; Saude trabalhadorLei Organica da Saude n o 8.142/1990 Visao geralO SUS em cada esfera de governo devera contar com as seguintes instancias colegiadas: A Conferencia Nacional de Saude (4 anos); Conselho Nacional de Saude (CNS); Conselho Nacional de Secretarios de Saude( CONASS); Conselho Nacional de Secretarios Municipais de Saude (CONASEMS); Conselho Municipal de Saude(COSEMS).Norma Operacional SUS 01/91 Visao Geral Criou: A AIH (Autorizacao de internacao hospitalar) SIH (Sistema de informacao hospitalar), FEM (fator de estimulo a municipalizacao).Em relacao ao processo de habilitacao municipal alcancaram-se alguns avancos com a criacao de conselhos estaduais e municipais de saude.Norma Operacional Basica SUS 01/93 Visao GeralDefiniu:Procedimentos e instrumentos operacionais que visavam ampliar e aprimorar as condicoes de gestao, no sentido de efetivar o comando unico do SUS nas tres esferas de governo. Foram criadas as comissoes intergestores; (bipartite e tripartite) no processo de gestao e os Estados e Municipios poderiam se habilitar na gestao incipiente, parcial e semiplena; foram criados o FAE (Fator de apoio ao Estado)