GABINETE DO MINISTROINSTRUCAO NORMATIVA INTERMINISTERIAL No 9, DE 30 DE DEZEMBRODE 2014.Regulamenta, no periodo da"andada", a pesca do caranguejo-uca nos Estados do Para, Maranhao,Piaui, Ceara, Rio Grande do Norte, Paraiba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe eBahia, nos anos de 2015 e 2016.O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA EAQUICULTURA E A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suasatribuicoes e tendo em vista o disposto no art. 27, 6o, inciso I, da Lei no10.683, de 28 de maio de 2003, na Lei no 11.959, de 29 de junho de 2009, noDecreto no 6.981, de 13 de outubro de 2009, e considerando o que consta noProcesso no 02001.009707/2002-77, resolvem:Art.1o Proibir a captura dequalquer individuo da especie Ucides cordatus, conhecido popularmente comocaranguejo-uca, nos Estados do Para, Maranhao, Piaui, Ceara, Rio Grande doNorte, Paraiba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, durante a ''andada'',correspondendo aos seguintes periodos de lua cheia e de lua nova:I - no ano de 2015:a) 1 Periodo:1. de 6 a 11 de janeiro, e2. de 21 a 26 de janeiro.b) 2 Periodo:1. de 04 a 09 de fevereiro, e2. de 19 a 24 de fevereiro.c) 3 Periodo:1. de 6 a 11 de marco, e2. de 21 a 26 de marco.II - No ano de 2016:a)1 Periodo:1. de 10 a 15 de janeiro, e2. de 24 a 29 de janeiro.b) 2 Periodo:1. 09 a 14 de fevereiro, e2. 23 a 28 de fevereiro.3 Periodo:1. 09 a 14 de marco, e2. 24 a 29 de marco.Paragrafo unico. Entende-se por''andada'' o periodo reprodutivo em que os caranguejos machos e femeas saem desuas galerias (tocas) e andam pelo manguezal, para acasalamento e liberacao deovos.Art. 2o Proibir o transporte,beneficiamento, industrializacao e comercializacao de qualquer individuo daespecie Ucides cordatus nos Estados e durante os periodos de "andada"determinados no art. 1o. 1o As pessoas fisicas oujuridicas que atuam na captura, manutencao em cativeiro, conservacao,beneficiamento, industrializacao ou comercializacao da especie Ucides cordatus,nos Estados de que trata o art. 1o desta Instrucao Normativa Interministerial,poderao realizar essas atividades durante os periodos de "andada",exclusivamente, quando fornecerem, ate o ultimo dia util que antecede cadaperiodo de ''andada'', previsto no referido art. 1o, a relacao detalhada dos estoquesde animais vivos, congelados, pre-cozidos, inteiros ou em partes, preenchidaconforme consta no Anexo I desta Instrucao Normativa Interministerial. 2o A relacao de que trata o 1o podera ser entregue no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos RecursosNaturais Renovaveis - IBAMA, em cada Estado, ou no Instituto Chico Mendes deConservacao da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, nas areas ondeexistirem Unidades de Conservacao federais.Art. 3o O transporte e acomercializacao dos produtos declarados na forma do art. 2o desta InstrucaoNormativa Interministerial deverao estar acompanhados, desde a origem ate odestino final, de Guia de Autorizacao de Transporte e Comercio, emitida peloIBAMA, apos comprovacao de estoque declarado, conforme Anexo II desta InstrucaoNormativa Interministerial.Art. 4o O produto da capturaapreendido pela fiscalizacao, quando vivo, devera ser liberado,preferencialmente, em seu habitat natural, respeitando-se o disposto no Decretono 6.514, de 22 de julho de 2008.Art. 5o Aos infratores destaInstrucao Normativa Interministerial serao aplicadas as penalidades e assancoes, respectivamente, previstas na Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de