em parte, a pretensao punitiva e absolveu a acusada IVONE BELZ, forte no art. 386, inc. IV, do CPP, e condenou o reu NELSON BELZ a pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusao, e multa, fixada em onze dias-multa, a razao, o dia, de um quinto do maior salario minimo mensal vigente a epoca do fato, por incurso nas sancoes do art. 1o, da Lei 8.137/90, c/c o art. 11, da mesma lei. A pena privativa de liberdade foi substituida por uma restritiva de direito, consistente em prestacao de servico a comunidade, e prestacao pecuniaria, estabelecida em cinco salarios minimos a entidade publica com destinacao assistencial (fls. 808/812).Inconformada, apela a defesa do reu (fl. 817). Intimado, nao apresentou as razoes (fls. 820v. e 825v.).Em contra-razoes, o Ministerio Publico requer o improvimento do recurso defensivo (fls. 826/829).Nesta instancia, o Procurador de Justica opina pela confirmacao da sentenca atacada (fls. 831/836).E o relatorio.VOTODes. Silvestre Jasson Ayres Torres (Relator) A materialidade do delito esta comprovada pelo auto de lancamento e documentos anexos (fls. 09/650).O reu, ora apelante, em seu interrogatorio (fl. 657) afirmou ser o unico responsavel pela administracao da empresa, no entanto nega as imputacoes contidas na denuncia, dizendo que em seu estabelecimento comercial todas as vendas sao acompanhadas da emissao de notas fiscais, bem como lancadas no livro de registro de saida de mercadorias. Alegou nao ter sido feito levantamento fisico quantitativo de mercadorias em sua empresa.Os Fiscais de Tributos (fls. 666 e 700) confirmaram nao ter havido o levantamento fisico quantitativo de mercadoria, explicando que foi realizado de forma escritural, sendo constatada a evasao fiscal atraves da seguinte operacao: Apurado o estoque inicial, a partir do registro do inventario, somados as entradas de mercadorias e deduzido o estoque final, teria que resultar a quantidade de saida de mercadoria. No caso, a diferenca e que caracterizou a evasao fiscal. Houve referencia de ter ocorrido manipulacao do livro registro de inventario atraves de sub-avaliacao ou superavaliacao de estoque, o que tornou impossivel a constatacao de irregularidade sem um levantamento fisico quantitativo de mercadoria. Informaram que cada exercicio fiscal tem independencia em relacao aos outros, dai a inviabilidade, sob o ponto de vista da administracao da empresa, de compensar eventual falta de mercadoria em um periodo com sobra de outro.O tecnico contabil da empresa (fls. 725v/726) relatou que: (...) quando do levantamento realizado em 28/fev/94 constatou diferenca em relacao aquele realizado em 31/12/93, e segundo lhe explicou o denunciado Nelson, tal fato ocorreu porque o inventario realizado ao final de 1993, nao foi feito ao pe da letra, com isso querendo dizer o depoente que o estoque de alguns produtos foi apurado atraves de estimativa. Acrescentou que a apuracao do ICM e a partir da venda de cada mercadoria e a verificacao do estoque, por si so, nao caracteriza a sonegacao fiscal, uma vez que todas as vendas sao escrituradas.A defesa do apelante consiste em afirmar que a distorcao no estoque ocorreu em razao de nao ter sido realizada a auditoria compreendendo o periodo de 01.01.94 a 28.02.94, pois o Livro