Instituicoes de Mediacao e ArbitragemConceito, Vantagens & BeneficiosA arbitragem e um meio consensual e voluntario de resolucao de conflitos dedireitos patrimoniais disponiveis, aplicado fora do Judiciario, realizada entre pessoasfisicas e/ou juridicas, que elegem, segundo a sua confianca, uma ou mais pessoas -o arbitro ou os arbitros, independente(s) e imparcial(is), especialista(s) na materiatecnica, para decidir, de modo definitivo, o litigio que tenha surgido ou que venha asurgir entre elas.A figura do juiz e substituida pela do arbitro, e a grande vantagem e aespecializacao sobre a materia controversa, pois, o arbitro, conhecedor do tema, dacredibilidade e precisao a decisao.Regulamentada no Brasil atraves da Lei Federal 9.307/96, a lei de arbitrageminovou ao equiparar os efeitos juridicos da sentenca arbitral aos de uma sentencajudicial, nao sendo mais necessaria a sua homologacao perante o Poder Judiciario,excecao feita as decisoes arbitrais estrangeiras, sujeitas, unicamente, a homologacaodo Superior Tribunal de Justica.Sao vantagens do instituto arbitral no Brasil:ECONOMIA: os custos relacionados ao procedimento arbitral devem seranalisados sob o aspecto do binomio tempo x beneficio, o que o tornarelativamente atrativo em razao da rapidez na solucao da demanda.Processos judiciais tendem a se arrastar por anos ate a sentenca definitiva,tornando-se oneroso as partes, face aos inumeros recursos judiciaispermitidos, contrariamente ao sistema arbitral, que nao admite recurso demerito.RAPIDEZ: a lei de arbitragem estabelece o prazo maximo de 180 diaspara que a sentenca arbitral seja proferida, caso as partes nao tenhamconvencionado prazo diferente, o que ocorre, geralmente, em demandascujo assunto necessite de mais tempo para ser resolvido. A experienciatem demonstrado que os casos de maior complexidade sao dirimidos, emmedia, de seis meses a um ano e dois meses.ESPECIALIDADE: os arbitros sao profissionais especializados na demandaque lhes sao submetidas, o que torna as sentencas arbitrais mais objetivase precisas.CONFIDENCIALIDADE: a conducao do procedimento arbitral, assimcomo o resultado da sua decisao, sao de conhecimento restrito daspartes, arbitros e Instituicao Arbitral, exceto se as partes autorizarem asua veiculacao e publicacao. Esse principio, de cunho universal, alem depreservar a imagem de cada parte envolvida na controversia, evita quedocumentos estrategicos sejam expostos publicamente.AUTONOMIA DA VONTADE: a lei de arbitragem faculta as partes a escolhado arbitro, bem como, a Instituicao Arbitral encarregada de administraro procedimento, o que possibilita melhor qualidade e seguranca para asolucao da demanda.SEGURANCA JURIDICA: a sentenca arbitral possui a mesma eficacia deuma sentenca judicial, independe de homologacao do Poder Judiciario e,sendo condenatoria, constitui titulo executivo.Materia ArbitravelA lei 9.307/96 permite tanto as pessoas fisicas, maiores de 18 anos,plenamente capazes de contratar e exercer os seus direitos, quanto as pessoasjuridicas regularmente constituidas, a utilizacao da arbitragem para fins de solucaoextrajudicial de um litigio, independentemente do valor envolvido na controversiaem questao.Poderao ser submetidas a arbitragem questoes patrimoniais de naturezadisponivel, ou seja, que possam ser avaliadas e quantificadas economicamente. Emlinhas gerais, sao direitos em que as partes podem livremente transigir, dispor, desistir,abrir mao ou contratar, sendo passivel de aplicacao nos seguintes segmentos: Maritima, Portuaria e Aduaneira Seguros e Franquia Relacoes Condominiais e de Consumo Mercado Acionario, Financas e Economia Transportes e Telecomunicacoes Energia, Petroleo e Gas natural Prestacao de Servicos, Arquitetura, Engenharia e Agronomia,Medicina e Odontologia Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Conflitos