por Roberto Dias Duarte Em 2010, a Receita Federal do Brasil instituiu, por meio de instrucao normativa, a Escrituracao Fiscal Digital das Contribuicoes (EFD-Contribuicoes), originalmente para controlar a apuracao do PIS/Pasep e da Cofins, porem com o escopo ampliado a partir da criacao da Contribuicao Previdenciaria sobre a Receita.Atualmente, a Instrucao Normativa RFB no 1.252, de 1o de marco de 2012, e a norma que define os parametros para a EFD-Contribuicoes, inclusive os criterios de obrigatoriedade, a saber:I em relacao a Contribuicao para o PIS/Pasep e a Cofins, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1o de janeiro de 2012, as pessoas juridicas sujeitas a tributacao do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real; II em relacao a Contribuicao para o PIS/Pasep e a Cofins, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1o de janeiro de 2013, as demais pessoas juridicas sujeitas a tributacao do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado; III em relacao a Contribuicao para o PIS/Pasep e a Cofins, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1o de janeiro de 2013, as pessoas juridicas referidas nos 6o, 8o e 9o do art. 3o da Lei no 9.718, de 27 de novembro de 1998, e na Lei no 7.102, de 20 de junho de 1983; IV em relacao a Contribuicao Previdenciaria sobre a Receita, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1o de marco de 2012, as pessoas juridicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7o e 8o da Medida Provisoria no 540, de 2 de agosto de 2011, convertida na Lei no 12.546, de 2011; V em relacao a Contribuicao Previdenciaria sobre a Receita, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1o de abril de 2012, as pessoas juridicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos 3o e 4o do art. 7o e nos incisos III a V do caput do art. 8o da Lei no 12.546, de 2011. [1]Como os arquivos da EFD-Contribuicoes devem ser transmitidos mensalmente ao SPED ate o decimo dia util do segundo mes subsequente ao que se refira a escrituracao [2], em marco de 2012 as 150.245 empresas sujeitas ao Lucro Real [3]deveriam iniciar esse procedimento. E as 984.635 sujeitas ao Lucro Presumido [3] farao o mesmo em marco de 2013, caso nao haja alteracao na norma.Ha casos especificos para a Contribuicao Previdenciaria sobre a Receita, que mesmo os contribuintes do Lucro Presumido deveriam iniciar a transmissao dos dados ao SPED em maio ou junho de 2012, conforme o caso.Pois o quantitativo de arquivos transmitidos ao SPED, em sua serie historica, apresenta algumas carateristicas que chamam a atencao de um observador atento.EFD-Contribuicoes: arquivos transmitidos ao SPED [4]PERIODOTRANSMITIDASRETIFICADAS% DE RETIFICACOES% AUMENTO RETIFICACOESMai./201125131,2%Nao se aplicaJun./201125193,6%200,00%Jul./2011363133,6%44,44%Ago./2011945404,2%207,69%Set./20111.933633,3%57,50%Out./20113.2601123,4%77,78%Nov./20116.1991422,3%26,79%Dez./201110.0852702,7%90,14%Jan./20123.3451083,2%-60,00%Fev./201217.1213782,2%250,00%Mar./2012144.7064.0832,8%980,16%Abr./2012111.4275.3164,8%30,20%Mai./2012160.3558.1565,1%53,42%Jun./2012154.6157.3964,8%-9,32%Jul./2012163.4229.5955,9%29,73%Ago./2012163.77412.4777,6%30,04%Set./2012161.3569.9046,1%-20,62%O primeiro ponto a observar e que nos meses de marco e abril de 2012, os numeros de arquivos transmitidos ficaram abaixo dos 150 mil. Esperava-se pelo menos um arquivo por mes, para cada empresa do Lucro Real.Em maio, o volume total chegou a 160.355, o que provavelmente reflete o inicio das transmissoes relativas a Contribuicao Previdenciaria sobre a Receita.