I - preservacao dos vinculos familiares;II - integracao em familia substituta, quando esgotados os recursos de manutencao na familia de origem; Art. 92. As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverao adotar os seguintes principios: (Redacao dada pela Lei no 12.010, de 2009) Vigencia I - preservacao dos vinculos familiares e promocao da reintegracao familiar; (Redacao dada pela Lei no 12.010, de 2009) Vigencia II - integracao em familia substituta, quando esgotados os recursos de manutencao na familia natural ou extensa; (Redacao dada pela Lei no 12.010, de 2009) VigenciaIII - atendimento personalizado e em pequenos grupos;IV - desenvolvimento de atividades em regime de co-educacao;V - nao desmembramento de grupos de irmaos;VI - evitar, sempre que possivel, a transferencia para outras entidades de criancas e adolescentes abrigados;VII - participacao na vida da comunidade local;VIII - preparacao gradativa para o desligamento;IX - participacao de pessoas da comunidade no processo educativo.Paragrafo unico. O dirigente de entidade de abrigo e equiparado ao guardiao, para todos os efeitos de direito. 1o O dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional e equiparado ao guardiao, para todos os efeitos de direito. (Incluido pela Lei no 12.010, de 2009) Vigencia 2o Os dirigentes de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional remeterao a autoridade judiciaria, no maximo a cada 6 (seis) meses, relatorio circunstanciado acerca da situacao de cada crianca ou adolescente acolhido e sua familia, para fins da reavaliacao prevista no 1o do art. 19 desta Lei. (Incluido pela Lei no 12.010, de 2009) Vigencia 3o Os entes federados, por intermedio dos Poderes Executivo e Judiciario, promoverao conjuntamente a permanente qualificacao dos profissionais que atuam direta ou indiretamente em programas de acolhimento institucional e destinados a colocacao familiar de criancas e adolescentes, incluindo membros do Poder Judiciario, Ministerio Publico e Conselho Tutelar. (Incluido pela Lei no 12.010, de 2009) Vigencia 4o Salvo determinacao em contrario da autoridade judiciaria competente, as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional, se necessario com o auxilio do Conselho Tutelar e dos orgaos de assistencia social, estimularao o contato da crianca ou adolescente com seus pais e parentes, em cumprimento ao disposto nos incisos I e VIII do caput deste artigo. (Incluido pela Lei no 12.010, de 2009) Vigencia 5o As entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional somente poderao receber recursos publicos se comprovado o atendimento dos principios, exigencias e finalidades desta Lei. (Incluido pela Lei no 12.010, de 2009) Vigencia 6o O descumprimento das disposicoes desta Lei pelo dirigente de entidade que desenvolva programas de acolhimento familiar ou institucional e causa de sua destituicao, sem prejuizo da apuracao de sua responsabilidade administrativa, civil e criminal. (Incluido pela Lei no 12.010, de 2009) VigenciaArt. 93. As entidades que mantenham programas de abrigo poderao, em carater excepcional e de urgencia, abrigar criancas e adolescentes sem previa determinacao da autoridade competente, fazendo comunicacao do fato ate o 2o dia util imediato. Art. 93. As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderao, em carater excepcional e de urgencia, acolher criancas e adolescentes sem