Entretanto,eventuais abusos ou o uso indevido dos meios de comunicacao estarao sujeitos apunicoes.Nao podePara publicacao de propaganda eleitoralque exceda a 10 anuncios, por veiculo, em datas diversas, para cada candidato,num espaco maximo, por edicao, de 1/8 (um oitavo) de pagina de jornal padrao e1/4 (um quarto) de pagina de revista ou tabloide. Tambem nao pode deixar deconstar no anuncio, de forma visivel, o valor pago pela insercao.RADIO E TELEVISAOPodeApenas para a propaganda eleitoralgratuita, veiculada nos 35 dias anteriores a antevespera das eleicoes (de 26 deagosto a 29 de setembro), e debates eleitorais.Nao podeCom excecao da propaganda eleitoralgratuita, e vedada as emissoras transmitir, a partir de 30 de junho, programaapresentado ou comentado por pre-candidato. A partir de 6 de agosto,transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalistica, imagens derealizacao de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de naturezaeleitoral em que seja possivel identificar o entrevistado ou em que hajamanipulacao de dados; dar tratamento privilegiado a candidato, partido politicoou coligacao; veicular ou divulgar filmes, novelas, minisseries ou qualqueroutro programa com alusao ou critica a candidato ou a partido politico, mesmoque dissimuladamente, exceto programas jornalisticos ou debates politicos;divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convencao,ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ouo nome por ele indicado para uso na urna eletronica, e, sendo o nome doprograma o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgacao.INTERNETPodeApos o dia 15 de agosto, em sites departidos e candidatos, desde que comunicados a Justica Eleitoral e hospedadosem provedores estabelecidos no Brasil. Apos essa data e permitida tambem aveiculacao de propaganda eleitoral por meio de blogs, sites de relacionamento(Facebook, Twitter, etc) e sites de mensagens instantaneas. As propagandaseleitorais veiculadas por e-mail sao permitidas, mas deverao conter mecanismoque possibilite ao destinatario solicitar seu descadastramento. E permitidaainda a reproducao do jornal impresso na internet, desde que seja feita nositio do proprio jornal, respeitado integralmente o formato e o conteudo daversao impressa. A propaganda eleitoral na internet pode ser veiculadainclusive no dia da eleicao.Nao podeQualquer tipo de propaganda eleitoralpaga. Nem propaganda em sites de pessoas juridicas, com ou sem fins lucrativos,e em sites oficiais ou hospedados por orgaos ou entidades da administracaopublica. A divulgacao de propaganda e de mensagens relativas ao processoeleitoral, inclusive quando provenientes de eleitor, nao pode ser impulsionadapor mecanismos ou servicos que, mediante remuneracao paga aos provedores deservicos, potencializem o alcance e a divulgacao da informacao para atingirusuarios que, normalmente, nao teriam acesso ao seu conteudo. Serao aplicadasaos provedores de conteudo ou de servicos multimidia as penalidades previstasem lei, caso nao cumpram, no prazo estipulado, a determinacao da JusticaEleitoral para cessar a divulgacao de propaganda irregular veiculada sob suaresponsabilidade, desde que comprovado seu previo conhecimento. Constitui crimea contratacao direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidadeespecifica de emitir mensagens ou comentarios na Internet para ofender a honraou denegrir a imagem de candidato, de partido ou de coligacao.Fonte: TRE-RS