O deputado Bonifacio de Andrada (PSDB-MG) apresentou o Projeto de Lei 6179/09, que instituio bacharelado em seguranca do trabalho, com os titulos de bacharel e de agente superior. O objetivo e formar profissionais de nivel superior com melhor qualificacao do que a de tecnico em seguranca do trabalho, previsto na legislacao trabalhista vigente.O autor afirma que a seguranca do trabalho e fundamental para a economia e sustenta que a profissao de tecnico na area, criada ha mais de 30 anos, nao esta adequada a realidade atual."E necessario formar um profissional de curso superior capaz de exercer atividades que se ajustem a nossa epoca, diante da complexidade das exigencias sociais do mercado de trabalho", afirma o deputado. O projeto inclui dispositivos na Lei 7410/85, que trata da profissao de tecnico de seguranca do trabalho e da especializacao de engenheiros e arquitetos na area. Segundo Bonifacio de Andrada, "o profissional da seguranca do trabalho e tao importante que a legislacao faz referencia a uma campanha nacional de seguranca de prevencao de acidentes do trabalho, a qual, logicamente, exige profissionais graduados". O projeto estabelece que o novo curso tera curriculo fixado pela Fundacao Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Seguranca do Trabalho (Fundacentro) ou por universidades. E determina que os alunos aprovados no curso tecnico tenham preferencia no processo seletivo do curso universitario.Fonte: Camara dos DeputadosAcesse mais informacoes em www.segurancanotrabalho.eng.br! Nova contribuicao. O Decreto no 6.957, de 9 de setembro de 2009, que modificou o Regulamento da Previdencia Social no que se refere ao financiamento do RAT (Risco Ambientais do Trabalho), listou 1.301 atividades. Destas, 866 tiveram sua aliquota aumentada em relacao a que havia sido definida no ano de 2007. Isso no cenario empresarial brasileiro explodiu como se fosse uma bomba. Na pratica o RAT, com o advento do FAP (Fator Acidentario de Prevencao), pode variar de 0,5% a 6%, dependendo dos resultados apresentados pelas empresas que levam em consideracao a gravidade, a frequencia e o custo dos acidentes. Existe um entendimento por parte das representacoes empresariais que as informacoes utilizadas para a composicao do FAP nao sao confiaveis, como e o caso da CAT (Comunicacao de Acidentes do Trabalho), e que esse aumento, tido por eles como inconstitucional, onerara consideravelmente as empresas a partir de janeiro proximo. Essas acoes da Previdencia Social poderiam ser evitadas se as empresas tivessem, desde a decada de 70, trabalhado para atender o que esta disposto pela legislacao trabalhista e previdenciaria, principalmente com a adocao de boas praticas que tivessem como objetivo a eliminacao de riscos nos ambientes de trabalho, riscos esses criados pelas empresas. Segundo as estatisticas do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, somente nos ultimos dez anos morreram 34.205 trabalhadores, vitimas de acidentes do trabalho. Em momento algum se viu a representacao dos empregadores afirmar que essas ocorrencias oneraram consideravelmente as empresas. Nem mesmo quanto aos cerca de 5 milhoes de trabalhadores acidentados nesse mesmo periodo. As mudancas criadas e aprovadas sao realmente duras, mas para dar combate a incapacitacao parcial e permanente, bem como a morte de tantos brasileiros, tem que ser com medidas