16/10/2012 19h02 - Atualizado em 16/10/2012 20h16Comissao da Camara aprova meta de investir 10% do PIB na educacaoPlano ainda preve 50% da renda de tributos do pre-sal para o setor.Proposta segue para o Senado; depois, se nao for alterado, vai a sancao.Nathalia PassarinhoDo G1, em BrasiliaA Comissao de Constituicao e Justica da Camara aprovou nesta terca-feira (16) o Plano Nacional de Educacao (PNE), que preve a aplicacao, em ate 10 anos, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na area da educacao. Atualmente, Uniao, estados e municipios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB no setor por ano. A proposta inicial do governo era ampliar esse percentual para 7% ao longo dos proximos dez anos.Como foi votada em carater conclusivo, a proposta nao precisa passar pelo plenario da Camara e seguira diretamente para analise no Senado. Se aprovada pelos senadores sem alteracoes de merito, o texto vai para sancao presidencial.O PNE define metas para todos os niveis de ensino, da creche a pos-graduacao, os indicadores de qualidade da educacao, as perspectivas de aumento da remuneracao e qualificacao dos professores, os criterios para o ensino de jovens portadores de necessidades especiais, entre outros pontos.Como fonte de recursos para os investimentos em educacao, o projeto estabelece a destinacao de 50% dos recursos obtidos com a tributacao da producao de petroleo da camada pre-sal."Serao utilizados 50% dos recursos do pre-sal, incluidos os royalties, diretamente em educacao para que, ao final de 10 anos de vigencia do PNE, seja atingido o percentual de 10% do Produto Interno Bruto para o investimento em educacao publica", diz o texto.Entre as metas previstas no PNE, esta a triplicacao das matriculas da educacao profissional tecnica de nivel medio, "assegurando a qualidade de pelo menos 50% da expansao no segmento publico". Outra proposta e oferecer, no minimo, 25% das matriculas de educacao de jovens e adultos no ensino fundamental e medio de forma integrada a educacao profissional.O texto tambem preve dobrar em dez anos a taxa de matricula dos jovens entre 18 e 24 anos no ensino superior. Atualmente, segundo dados do MEC, 17,8% dos brasileiros nessa faixa etaria frequentam ou ja se formaram em universidades.Fonte: http://g1.globo.com/educacao/noticia/2012/10/comissao-da-camara-aprova-meta-de-investir-10-do-pib-na-educacao.htmlAnalise do grupo:O grupo entende que, apesar de nao ser o suficiente, e de grande avanco para a educacao que esteja sendo analisada a possibilidade de ser destinado 10% do PIB para ela. O Servico Social defende a educacao como um direito de todos e exige que ela seja publica, gratuita, laica, presencial e e nosso dever, enquanto Assistente Social, exigir isso do Estado, pois essa e uma luta de quem defende a educacao publica com qualidade e e contraria a precarizacao e mercantilizacao do ensino, em todos os niveis.Como parte da luta, foi feita uma campanha, encabecada pelo CFESS, pedindo a aplicacao dos 10% do PIB na educacao, justificada, principalmente, pelo fato das escolas publicas serem sucateadas, os trabalhadores da educacao sofrerem inaceitavel arrocho salarial, e a assistencia estudantil ser localizada e desprezivel. Na campanha, foi ressaltada tambem a falta de comprometimento do governo brasileiro com a educacao publica e uma politica de educacao