asadversas condicoes sociais de funcionamento da sociedade em face dos estatutosde igualdade politica por ela reconhecidos. E inegavel tambem a dificuldade de,diante da desigualdade social, instaurar um regime em que a igualdade politicaaconteca no sentido de diminuir as discriminacoes. Alem disso, muitos governosproclamam sua incapacidade administrativa de expansao da oferta perante aobrigacao juridica expressa.Neste sentido, proponho o exercicio criticoacerca de um tema absolutamente polemico que ronda o cenario social: a politicade cotas principalmente para o ensino superior.A politica de cotas constitui um dosinstrumentos de tentativa de retroacao ou amenizacao dos efeitos altamentegravosos causados por anos de desigualdades e exclusao social ao passo que trazem sua genese teorica a razao social advinda da possibilidade de incluirsocialmente (e nao tentar apenas inserir) os sujeitos capazes de desenvolver-sebiopsicossocialmente dentro dos interesses coletivos e particulares. Insere-seai entao uma imensa discussao doutrinaria acerca do que me parece ser umainterpretacao reducionista, tal a falta de uma observacao hermeneuticamentecriteriosa sobre o principio constitucional conhecido por isonomia, ou seja, adiretriz que busca implantar a igualdade e o sentimento de equidade entre osparticipes. Assim, se faz necessario a citacao do disposto no caput do artigo5o, bem como os incisos IX, XIV da Constituicao Federativa do Brasil:Art. 5o Todos sao iguais perante a lei, sem distincao dequalquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentesno Pais a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, aseguranca e a propriedade [...].IX - e livre a expressao da atividade intelectual,artistica, cientifica e de comunicacao, independentemente de censura oulicenca;XIV - e assegurado a todos o acesso a informacao eresguardado o sigilo da fonte, quando necessario ao exercicio profissional;Se o direito a educacao e assegurado entre osartigos 205 e 214 e o principio da isonomia encontra-se expresso no artigo 5oda Carta Constitucional, parece, pois, repousar ai um conflito, uma dicotomiaaparente: a politica de cotas parece gerar um fenomeno inverso ao proposto peloprincipio da igualdade, pois, tal concessao atua de maneira que fere oprincipio de concurso sem clausulas especiais que resguardem grupos sociaisespecificos. Entretanto, em sua abordagem pedagogica, a politica de cotas existepara instaurar a tentativa de incluir historica, economica e socialmente sujeitospertencentes a searas sociais que, historicamente, vem sendo violentadas com aforca centripeta, altamente repressiva da padronizacao social, massificando aideologia de uma macica representacao do poder coercitivo do Estado em relacaoaos individuos atraves de instituicoes como o direito.Versandosobre a instituicao das leis que tem como substrato material a educacao,atuando tanto no cenario nacional (atraves da legislacao constitucional einfra-constitucional) quanto por tratados internacionais de reconhecimento daimportancia desta ferramenta de enorme importancia social, diz CURY (2002):E por essas razoes que a importancia da lei nao eidentificada e reconhecida como um instrumento linear ou mecanico de realizacaode direitos sociais. Ela acompanha o desenvolvimento contextuado da cidadaniaem todos os paises. A sua importancia nasce do carater contraditorio que aacompanha: nela sempre reside uma dimensao de luta. Luta por inscricoes maisdemocraticas, por efetivacoes mais realistas, contra descaracterizacoesmutiladoras, por sonhos de justica. Todo o avanco da educacao escolar alem doensino primario foi fruto de lutas conduzidas por uma concepcao democratica dasociedade em que se postula ou a igualdade de oportunidades ou