direito de superficie, a ser firmado entre essa ultima e a empresa Superficiaria S/A. 2) Isso ocorreu porque duas das tres principais partes legitimadas desses 3 contratos previstos ( as empresas Proprietaria S/A. e Superficiaria S/A., ambas, no Projeto, participantes como subsidiarias da Construtora OAS Ltda.) inexistiam juridicamente na data da assinatura ( 19/12/2008), algo que passou em branco nas informacoes prestadas ao CD e, tambem por causa disso, restou no desconhecimento geral dos interessados (publico). 3) Como inexistiam, nao poderiam firmar qualquer ajuste, visto que nosso ordenamento civil nao admite nem reconhece o alcance e o exercicio de direitos, bem como a assuncao de obrigacoes por parte de pessoas juridicas nascituras. De modo que nenhuma dessas duas empresas, na ocasiao, vinculou-se ao Gremio, nada este devendo-lhes e por elas nada sendo devido ao clube em funcao do estabelecido nessas tres avencas. 4) O unico ajuste firmado, o chamado contrato atipico, foi pactuado somente entre o Gremio e a empresa Construtora OAS LTDA. a qual, na realidade, nao integra o plano principal do Projeto Arena, senao que atraves de suas duas subsidiarias mencionadas. De fato, em tal negocio, ela nao adquire o terreno de Humaita, nao institui sobre ele direito de superficie, nao recebe esse direito, nao transfere tal imovel e direitos ao Gremio FPA, nao recebe deste o Estadio e a area do Olimpico, nao administra o Estadio Arena e etc., e, por via de consequencia, nao contrai ou investe-se perante o clube de quaisquer obrigacoes ou direitos pertinentes, tanto ao negocio empresarial quanto ao juridico, objetos do projeto trazido a consideracao, apreciacao e aprovacao de seu CD. 5) Nao ha , pois, no Projeto Arena, vinculos diretos entre a dita controladora e o Gremio, salvo a promessa de assuncao de solidariedade posterior as obrigacoes de suas subsidiarias e um que outro compromisso, essencialmente a cumprir-se no porvir, versando sobre gerenciamento de controles acionarios das controladas e outorga de preferencias nesse campo. 6) Como se ve, tambem, no contexto do contrato atipico, o nele convencionado aponta para o desenvolvimento do Projeto Arena em etapas, a partir da ocorrencia e implementacao de condicoes especificas estipuladas ali, algumas comutativas e outras aleatorias, todas tendentes ao alcance da necessaria efetivacao do la pactuado, via os dois contratos ate hoje ainda nao firmados pelo Gremio FPA e pelas empresas Proprietaria S/A e Superficiaria S/A. Assim: 6.1) A obtencao, do Poder Publico, de indices construtivos excepcionais para as areas do terreno de Humaita e do Bairro Medianeira (Olimpico), bem como instrumentos legais tendentes a liberacao dos onus de inalienabilidade e impenhorabilidade que recaiam, ha decadas, sobre o primeiro; 6.2) A obtencao, do Poder Publico, da transferencia do encargo donativo que recaia sobre o terreno de Humaita para outro imovel, liberando este ultimo para a negociacao aquisitiva. 6.3) A constituicao das empresas Proprietaria S/A e Superficiaria S/A. (registro na JC) pela Construtora OAS Ltda. ate a data de 19/02/2009. 6.4) Assuncao formal, pelas duas empresas citadas, depois de constituidas e dentro do mesmo prazo, de todos os direitos e obrigacoes a si atribuiveis, capitulados no contrato atipico.