Ainda em recesso forense, o Supremo Tribunal Federal (STF), que finalizou o ano de 2009 com cerca de 27% a menos dejulgamentos, ja busca mais trabalho. Isso porque todos os Estados membros e o Distrito Federal devem informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os valores pagos em precatorios (alimentares e nao alimentares) e requisicoes de pequeno valor (RPV) nos ultimos dez anos. Ontem, o ministro Carlos Ayres Britto expediu uma serie de oficios a tribunais do Pais com a determinacao.O ministro tambem requisitou aos tribunais informacoes sobre o montante da divida pendente de pagamento (vencida e a vencer), inscrita em precatorios (alimentares e nao alimentares) e RPVs. Ja das Secretarias de Fazenda do Distrito Federal e das 26 capitais, o ministro Ayres Britto requisitou informacoes sobre os valores das respectivas receitas correntes liquidas nos ultimos 10 anos (ano a ano).A determinacao do ministro, como relator, foi feita em despacho na Acao Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4357 em que seis entidades de classe pedem a suspensao da eficacia da Emenda Constitucional 62/2009, que alterou o regime de pagamento dos precatorios.Em razao da relevancia do assunto, o ministro decidiu levar a ADI diretamente para o exame do merito pelo do Plenario do STF, dispensando a analise de liminar. Ele aplicou ao processo o chamado "rito abreviado", previsto na Lei no 9.868/99.De acordo com o Supremo, o artigo 12 da lei preve que, em face da relevancia da materia e de seu especial significado para a ordem social e a seguranca juridica, o relator da Adin podera, apos a prestacao das informacoes, no prazo de dez dias, e a manifestacao do advogado-geral da Uniao e do procurador-geral da Republica, sucessivamente, no prazo de cinco dias, submeter o processo diretamente ao Plenario do Tribunal, que tera a faculdade de julgar definitivamente a acao."Do exame dos autos, enxergo a relevancia da materia veiculada na presente acao direta de inconstitucionalidade, bem como o seu especial significado para a ordem social e a seguranca juridica. Tudo a recomendar um posicionamento definitivo deste Supremo Tribunal Federal acerca da impugnacao que lhe e dirigida", afirmou o ministro Ayres Britto em seu despacho.A acao foi ajuizada por seis entidades. Sao elas: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associacao dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associacao Nacional dos Membros do Ministerio Publico (Conamp), Associacao Nacional dos Servidores do Poder Judiciario (ANSJ), Confederacao Nacional dos Servidores Publicos (CNSP), e Associacao Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). As autoras da Adin alegam que a emenda desconsiderou regras procedimentais que violam o devido processo legislativo, alem de atentar contra a dignidade da pessoa humana, a separacao dos Poderes, os principios da igualdade e seguranca juridica, da protecao ao direito de propriedade, do ato juridico perfeito/coisa julgada e da razoavel duracao do processo.DiminuicaoO pedido vem justamente numa epoca em que o STF registra uma queda de 26,9% de julgamentos em 2009, com 95.524 processos, em relacao ao ano anterior, cujo numero chegou a marca dos 130.747. O numero de processos distribuidos tambem diminuiu. Em 2008 foram 66.873. No ano seguinte, 42.729.A diminuicao deve-se, principalmente, ao fato de que