sea escolha e tacita (voce confirma o que seus pais indicaram), voce confirma quenome e direito da personalidade mas, ao mesmo tempo, preserva o interessepublico decorrente do registro. Essa opcao do direito brasileiro, estabelecendoprazo de um ano, confirma que o nome e direito da personalidade porque otitular pode dizer: nao interessa a razao, mas o certo e que eu quero mudar.O juiz nao pode perquirir o motivo, porque e uma manifestacao personalissima.Mas o prazo e somente de um ano. E exiguo. Porque se, passado um ano, ele naomudou, agora ha o interesse publico na manutencao daquele nome. Se ele naomudou, agora ha interesse publico na manutencao daquele nome. Nao deixe deanotar que este e o unico caso de mudanca imotivada do nome no direito brasileiro.Todos os demais casos reclamam motivo, justificativa. E os interesses de terceiros? Sim, porque o titular japode ter travado negocios juridicos. Havera, nesse caso, uma simplesretificacao negocial. Os negocios serao retificados. Portanto, como se trata demanifestacao personalissima, terceiros nao podem se objetar. Os pais podem escolher qualquer nome para o seu filho? Eume lembro de um caso recente em Sao Paulo, de um taxista que queria registrar oseu filho com o nome de Osama Bin Laden e a pretensao parou em juizo e elevirou-se para o juiz: olhe, juiz, nao vai adiantar voce nao deixar porquetodos os vizinhos ja chamam ele de Osaminha. Aqui, nao esqueca de um detalhe:nome e direito da personalidade, mas nome tambem e registro publico e como eregistro publico o nome nao pode expor o titular o ridiculo ou a situacoesvexatorias. Ou seja, mesmo que os pais queiram, nao se pode registrar alguemcom nomes vexatorios. Nesse caso, o oficial se recusa. Mas o oficial, dequalquer sorte, pode exorbitar. Ele pode rejeitar o registro de um nome que naoseja ridiculo. Ele pode entender que um determinado nome nao merece serregistrado. Eu invoco o nome de familias estrangeiras. A pessoa quer registraro filho com o nome estrangeiro e o oficial entende que nao. Procedimento de Duvida Sempre que houver conflito entre o interessado e dooficial do cartorio, prevalece a vontade do oficial que nao registra e pontofinal. A opcao do sistema e que, havendo divergencia, o juiz decida. Ou seja, osistema nao quer que o oficial tome uma decisao autoritaria. O sistema querevitar o autoritarismo do oficial. De que forma? Art. 198 e 203, da Lei deRegistros Publicos: chama-se Procedimento de Duvida. E o mecanismo parasolucionar esse conflito, essa divergencia. Procedimento de duvida e oprocedimento disponibilizado pelo ordenamento para dirimir esse conflito. Esseprocedimento tem natureza administrativa, nao judicial. E deve ser iniciadopelo proprio oficial. Diz a Lei de Registros Publicos que, havendo duvida, ooficial devera suscitar a duvida ao juiz de registros publicos que vai recebera duvida, ouve o interessado para formalizar o contraditorio, houve o MP e, porsentenca dirime a duvida. Olha a ordem: Procedimento de Duvida: E administrativo que se iniciapor provocacao do oficial ao juiz. O juiz recebe a duvida, ouve o interessado(contraditorio), ouve o MP e, porsentenca, dirime a duvida. Eu estou chamando a atencao que por sentencaporque, de qualquer sorte, a