base no contrato, podem esperar ou pretender da outra parte. 1.2. A operacao economica, a autonomia privada e o principio da relatividade dos efeitos contratuais Determinar o regulamento contratual significa, sem suma, fixar e traduzir em compromissos juridicos, os termos da operacao economica prosseguida com o contrato, definir as variaveis que no seu conjunto refletem a conveniencia economica do proprio contrato. O contrato e a veste juridica das operacoes economicas, o instrumento legal para o exercicio de iniciativas economicas. Principio da liberdade privada de determinacao do regulamento contratual: regra pela qual os contraentes privados os operadores economicos sao livres de da aos seus contratos os conteudos concretos que considerem mais desejaveis. O regulamento contratual resulta, assim, determinado, em principio, pela vontade concorde das partes, constituindo o ponto de confluencia e de equilibrio entre os interesses normalmente contrapostos de que as mesmas sao portadoras. Nos limites impostos pela lei, as partes podem livremente determinar o conteudo do contrato. Essa e uma expressao da autonomia privada, ou autonomia contratual. Os sujeitos privados sao livres de obrigar-se como quiserem, mas, quando se obrigam, obrigam-se verdadeiramente; aquilo que livremente escolheram torna-se vinculo rigoroso dos seus comportamentos e, se violam a palavra dada, respondem por isso e sujeitam-se a sancoes. E o nexo liberdade contratual responsabilidade contratual. Nao e, em regra, admissivel que uma das partes possa subtrair-se aos seus comandos, atraves de uma unilateral e arbitraria manifestacao de vontade propria. Simetricamente para por termo as obrigacoes que dela derivam, e necessaria a vontade das partes ou uma previsao legal explicita. Frequentemente, convenciona-se que o exercicio do poder de rescisao tenha um preco, que deve ser pago por aquele que rescinde a contraparte: fala-se de sinal penitencial. Nao criam obrigacoes a terceiros, apenas as partes. O principio da relatividade dos efeitos contratuais exclui que a posicao juridica de um sujeito possa ser juridicialmente atingida e lesada por um contrato celebrado entre outros sujeitos Por vezes, porem, os efeitos de um contrato lesam, de fato, interesses de terceiros que o legislador considera particularmente dignos de tutela. Nesses casos o direito intervem, estabelecendo que o contrato e ineficaz em relacao a esses terceiros: em relacao a estes, portanto, aquele contrato e tido como se nao fora concluido. Contrato ineficaz nao significa contrato invalido. So nao valem os efeitos para tal terceiro. O contrato e valido e os seus efeitos produzem-se regularmente entre as partes e operam em relacao a generalidade dos terceiros, eles simplesmente nao operam em relacao aos terceiros que com a sancao da ineficacia se quer tutelar. Mas tal principio nao exclui que um contrato possa aproveitar a terceiros estranhos a ele, liberando-os de obrigacoes ou ate atribuindo-lhes direitos. Exemplo tipico e o contrato de seguro de vida, estipulado a favor de um familiar ou de outra pessoa que se pretende beneficiar. Cada uma das partes pode substituir a si um terceiro nas relacoes derivadas de um contrato com prestacoes correspectivas, se estas nao tiverem ainda sido executadas, desde que a outra parte nisso consinta. 1.3. A autonomia privada e o problema dos tipos contratuais No conceito