Decisao importante do TSE, relacionadaa possibilidade os diretorios nacionais poderem repassar recursos aosdiretorios municipais diretamente, mesmo estando estes impossibilitados dereceber quotas do fundo partidario. Importante no sentido de que com a decisaose tem um norte ao tema. Ainda irei melhor analisar o assunto e o decisorio,para depois melhor falar sobre o tema. Veja o resumo da noticia veiculada nosite do TSE:Durante a sessao administrativa desta quinta-feira (11), os ministrosdo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responderam afirmativamente a uma consultaformulada pelo Partido do Movimento Democratico Brasileiro (PMDB) sobre repassede recursos dos partidos para seus diretorios municipais. A questao formulada pelo PMDB buscou esclarecer se, quando odiretorio estadual de um partido estiver impedido de receber cotas do FundoPartidario por sancao imposta pela Justica Eleitoral, o diretorio nacionalpoderia repassar recursos diretamente aos diretorios municipais. O relator da consulta, ministro Napoleao Nunes Maia, concordou coma medida e respondeu que ha, sim, esta possibilidade. Os demais componentes da Corte seguiram o voto do relator. Adecisao, portanto, foi unanime. Processo relacionado: Cta 0601228-59Fonte: www.tse.jus.br Atencao para a mudanca no Sistema deGerenciamento de Dados Partidarios, em face de nova versao a partir do dia 19de maio de 2017. Veja a noticia veiculada no site do TSE:Uma nova versao do Sistema de Gerenciamento de Dados Partidarios (SGIP)entrara em funcionamento a partir do dia 19 de maio deste ano. A mudancapossibilitara melhorias na interface e usabilidade do sistema, na tabela decargos propria de cada partido, no mecanismo de cadastramento e bloqueio desenha de usuarios para o gerenciamento da agremiacao e na assinatura digital,alem de eliminar papeis nos pedidos de anotacao de orgaos partidarios.De acordo com o chefe da Secao de Gerenciamento de Dados Partidarios(SEDAP) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jose Wilton Alves Freire, ospartidos ja foram notificados para apresentar a relacao de cargos que integrama estrutura de cada um, indicando os que tem natureza executiva e, dentreestes, apontando o responsavel administrativo (presidente ou equivalente) e oresponsavel financeiro (tesoureiro ou equivalente).As agremiacoes tambem terao que indicar um representante, usuario doSGIP, para comparecer ao encontro, que sera realizado no proximo dia 11, as14h, no TSE, para apresentar a nova versao do sistema e sanar duvidas sobre oseu funcionamento, informa Jose Wilton. O SGIP, estabelecido pela Instrucao Normativa no 3/2008,realiza o gerenciamento das informacoes referentes a orgaos de direcaopartidarios, de seus integrantes e delegados. Com a edicao da Resolucao-TSE no 23.093/2009,o seu uso passou a ser obrigatorio tanto para a Justica Eleitoral quanto paraos partidos.O sistema foi desenvolvido e e mantido pela Secretaria de Tecnologia daInformacao do TSE. CronogramaA transicao do SGIP2, sistema atual, para a nova versao, SGIP3,obedecera aos seguintes prazos estabelecidos:4/05/2017 (as 19h) - fechamento do sistema pelo partido5/05/2017 - protocolizacao de pedidos de anotacao pelo partido8 e 9/05/2017 (as 19h) - prazo para validacao de proposicao pela JusticaEleitoral10 a 12/05/2017 - prazo para migrar para o novo sistema15 e 16/05/2017 - simulado nacional15 a 18/05/2017 (as 19h) - validacao da migracao pela Justica Eleitoral19/05/2017 - entrada em producao19/05/2017 - data a partir da qual os representantes dos partidospoderao ser cadastrados no SGIP3.Fonte: www.tse.jus.br O QUE VC ACHA DESSA IMAGEM? Quem nasceu primeiro: