MPE do Acre instaura inquerito civil para averiguar TelexfreeA empresa Telexfree encontra-se atuando fortemente no mercado consumidor de modo a atrair consumidores e investidoresGina Menezes, da Agencia ContilNetAlessandra Marques, promotora do MPE, instaura inquerito para averiguar TelexFreeO Ministerio Publico do Estado do Acre, atraves da Promotoria de Justica de Defesa do Consumidor, que tem por titular a promotora Alessandra Garcia Marques, instaurou inquerito civil para averiguar a atuacao da empresa TelexFree, no Estado do Acre.Para instaurar o inquerito, o MPE usou a tese de que a defesa do consumidor e dever do Estado, conforme instituido na Constituicao Federal e que, portanto, se faz valida a defesa e o direito dos consumidores acreanos que podem estar sendo vitimas de propaganda enganosa, tentativa de enriquecimento ilicito e de processos fraudulentos.E alegacao da promotoria que chegou ao conhecimento do Ministerio Publico a noticia de que, no Estado do Acre, a empresa Telexfree encontra-se atuando fortemente no mercado consumidor de modo a atrair consumidores e investidores por meio de investimento financeiro, sob a promessa de lucro facil e garantido.Mediante contrato, deverao, em seguida, postar anuncios da empresa na rede mundial de computadores, formando equipes para tanto, em troca de bonificacao, diz o texto da acao assinada por Alessandra.O MPE alega, ainda, que analisando as informacoes contidas no sitio da Telexfree na internet, observa-se a inexistencia de qualquer enfase no servico da VOIP, empresa da qual deverao ser feitos os supostos anuncios.A atividade realmente predominante consiste na captacao de recursos financeiros por meio de evidente formacao de piramide, o que caracteriza marketing multinivel, diz.A promotora considera, tambem, que ha enfase a formacao de piramide em detrimento do produto a sera nunciado pelos investidores/consumidores/divulgadores, o que constitui risco enorme de lesao aos interesses economicos dos investidores.Considerando que nao ha relacao entre o que se ganha e o que se produz, e que fica evidente a piramide, a qual pode dar lucro a alguns, podendo desmoronar na medida em que os investidores pequenos deixarem de investir. A partir desta segunda-feira, 7 de janeiro, os radares comecam a atuar em carater educativo durante 40 dias(Materia e fotos por Fatima Bandeira)A fiscalizacao eletronica volta a funcionar nas ruas de Rio Branco a partir desta segunda-feira, 7 de janeiro. O anuncio foi feito na manha desta quinta-feira, 3, durante entrevista coletiva realizada no auditorio da Secretaria de Seguranca Publica (Sesp). Na reuniao, houve a apresentacao do mapeamento realizado pela Secao de Analise Criminal da Policia Militar, que mostrou os pontos que apresentam as maiores incidencias, por parte dos condutores, de desrespeito ao limite de velocidade e sinalizacao.Nos primeiros 40 dias, os radares vao atuar de forma educativa, e os motoristas flagrados em desacordo com as normas de transito nao serao multados, apenas notificados. Apos esse prazo, passam a valer as medidas previstas no Codigo de Transito Brasileiro, como multas e pontuacao, de acordo com a natureza da infracao de transito.Entre os equipamentos instalados estao as lombadas eletronicas e os radares convencionais, que monitoram a velocidade constante das vias. Os radares realizam o controle de velocidade, paradas sobre faixas de pedestre e avanco