O laboratorio Schering do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda. foi condenado a pagar R$ 60 mil e pensao mensal para a costureira M.G.S., que engravidou mesmo fazendo uso de anticoncepcional fabricado pela empresa. A decisao, proferida nesta terca-feira (21/08), e da 7a Camara Civel do Tribunal de Justica do Ceara (TJCE).A costureira, que mora em Fortaleza, assegurou nos autos que utilizava assiduamente o produto microvlar, de responsabilidade do laboratorio Schering do Brasil, como forma de nao ter mais filhos. Em 1998, ela foi surpreendida com uma gravidez. M.G.S. afirmou ter sofrido abalo psicologico com a surpresa, pois a familia nao passava por boas condicoes financeiras e a situacao exigia acompanhamento medico. Ela argumentou que o fabricante assumiu o risco ao produzir o contraceptivo sem o devido composto ativo, apenas com farinha de trigo e amido, vindo inexplicavelmente o referido produto escapar de uma analise tecnica de padrao de qualidade da propria empresa.Sustentando os danos sofridos, a costureira recorreu a Justica com pedido de indenizacao moral e material. Na contestacao, a empresa Schering do Brasil defendeu que a farmacia, onde o anticoncepcional foi comprado, pode ter fornecido produto falsificado ou adulterado, ou mesmo inerte, sem nenhum principio ativo.Argumentou, ainda, ter fabricado material sem eficacia para testar maquina embaladora, mas que fez a incineracao do produto. Alegou tambem que terceiros podem ter colocado o anticoncepcional no mercado. Tambem justificou que o contraceptivo utilizado pela costureira tinha principio ativo, o que afasta a existencia de vicio.Em maio de 2009, o entao juiz Manoel Cefas Fonteles Tomaz, titular da 23a Vara Civel do Forum Clovis Bevilaqua, determinou o pagamento de R$ 60 mil, a titulo de danos morais, e de pensao no valor de um salario minimo mensal ate a data em que a crianca completasse 25 anos de idade. O fabricante tem o dever de controlar o processo de producao e de conhecer todas as inovacoes tecnologicas, mantendo o produto sempre atualizado em materia de seguranca, a fim de prevenir a ocorrencia de danos.O magistrado afastou a responsabilidade da farmacia porque recebe os medicamentos lacrados e testados, tendo como funcao repassa-los ao consumidor. O laboratorio ingressou com apelacao (no 0398445-38.2000.8.06.0001) no TJCE.A 7a Camara Civel, ao analisar o recurso, reduziu a data de pagamento da pensao para o dia em que a crianca completasse 18 anos (maioridade civil) e manteve o valor da reparacao moral. O relator, desembargador Durval Aires Filho, destacou que fabricantes do nivel e escala do apelante [Schering do Brasil], fornecendo produtos farmaceuticos a milhares de consumidores, no Brasil e no mundo inteiro, nao deve agir com negligencia ou falta de controle de qualidade, desrespeitando a saude e a vida, o primeiro de todos os direitos.Fonte: Tribunal de Justica do Estado do Ceara Garoto de 11 anos morre vitima de bala perdida durante assalto a cobrador de onibus; passageiro sofre atropelamento fatal apos descer de veiculo em movimento para fugir de assalto; estudante fica cego de um olho apos lesao decorrente de objeto arremessado para dentro de coletivo; gravida fica paraplegica apos levar tiro em onibus; motorista que andava armado e assassinado