vida cultural e em recreacao, lazer e esporte 1.Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiencia de participar na vida cultural, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, e tomarao todas as medidas apropriadas para que as pessoas com deficiencia possam: a) Ter acesso a bens culturais em formatos acessiveis;b) Ter acesso a programas de televisao, cinema, teatro e outras atividades culturais, em formatos acessiveis; ec) Ter acesso a locais que oferecam servicos ou eventos culturais, tais como teatros, museus, cinemas, bibliotecas e servicos turisticos, bem como, tanto quanto possivel, ter acesso a monumentos e locais de importancia cultural nacional. 2.Os Estados Partes tomarao medidas apropriadas para que as pessoas com deficiencia tenham a oportunidade de desenvolver e utilizar seu potencial criativo, artistico e intelectual, nao somente em beneficio proprio, mas tambem para o enriquecimento da sociedade. 3.Os Estados Partes deverao tomar todas as providencias, em conformidade com o direito internacional, para assegurar que a legislacao de protecao dos direitos de propriedade intelectual nao constitua barreira excessiva ou discriminatoria ao acesso de pessoas com deficiencia a bens culturais. 4.As pessoas com deficiencia farao jus, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a que sua identidade cultural e linguistica especifica seja reconhecida e apoiada, incluindo as linguas de sinais e a cultura surda. 5.Para que as pessoas com deficiencia participem, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de atividades recreativas, esportivas e de lazer, os Estados Partes tomarao medidas apropriadas para: a) Incentivar e promover a maior participacao possivel das pessoas com deficiencia nas atividades esportivas comuns em todos os niveis;b) Assegurar que as pessoas com deficiencia tenham a oportunidade de organizar, desenvolver e participar em atividades esportivas e recreativas especificas as deficiencias e, para tanto, incentivar a provisao de instrucao, treinamento e recursos adequados, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas;c) Assegurar que as pessoas com deficiencia tenham acesso a locais de eventos esportivos, recreativos e turisticos;d) Assegurar que as criancas com deficiencia possam, em igualdade de condicoes com as demais criancas, participar de jogos e atividades recreativas, esportivas e de lazer, inclusive no sistema escolar;e) Assegurar que as pessoas com deficiencia tenham acesso aos servicos prestados por pessoas ou entidades envolvidas na organizacao de atividades recreativas, turisticas, esportivas e de lazer. Artigo 31Estatisticas e coleta de dados 1.Os Estados Partes coletarao dados apropriados, inclusive estatisticos e de pesquisas, para que possam formular e implementar politicas destinadas a por em pratica a presente Convencao. O processo de coleta e manutencao de tais dados devera: a) Observar as salvaguardas estabelecidas por lei, inclusive pelas leis relativas a protecao de dados, a fim de assegurar a confidencialidade e o respeito pela privacidade das pessoas com deficiencia; b) Observar as normas internacionalmente aceitas para proteger os direitos humanos, as liberdades fundamentais e os principios eticos na coleta de dados e utilizacao de estatisticas. 2.As informacoes coletadas de acordo com o disposto neste Artigo serao desagregadas, de maneira apropriada, e utilizadas para avaliar o cumprimento, por parte dos Estados Partes, de suas obrigacoes na presente Convencao e para identificar e