documento de fl. 125, que foi preenchido pelo depoente. Na epoca, observou que o falecido estava com arritmia cardiaca e doenca arterial coronariana. O depoente passou a acompanhar o tratamento clinico do falecido a partir daquela data. O problema poderia levar o falecido ao obito. Esclarece que toda doenca cardiaca pode levar ao obito. Informa que o falecido submeteu-se a um cateterismo e uma angioplastia, ambos realizados em julho de 2007, conforme laudo entregue neste ato. Jose Teodoro morreu de morte subita, sendo diagnosticado infarto agudo do miocardio. Ele tambem era diabetico e hipertenso. Foi o depoente que constatou e atestou o obito"Ora, conquanto nao se possa ignorar que o falecido efetivamente era portador de doencas cardiacas, nao restou inequivocamente comprovado que estas foram decisivamente causadoras do obito. Com efeito, as doencas previas, arroladas pelo medico assistente que o acompanhava, sao apontadas apenas como causas secundarias do sinistro, de modo que podem ou nao te-lo acarretado, segundo se extrai de trecho de seu depoimento "o problema poderia levar o falecido ao obito. Esclarece que toda doenca cardiaca pode levar ao obito" e do comunicado de sinistro por morte (fl. 125).Ademais, quando firmado o vinculo, a seguradora nao procedeu a qualquer constatacao tecnica sobre o estado de saude do mutuario, para que, em momento posterior, pudesse fazer valer a clausula restritiva de risco. Ao reves, assumiu a posicao confortavel de perceber a rubrica correspondente ao seguro sem qualquer cautela.Por fim, consoante ressai do instrumento de contrato, sequer foi proporcionado aos mutuarios que informassem seu estado de saude a epoca, ante a ausencia de campo especifico para tanto, sendo desarrazoada, portanto, a tese de que agiram de ma-fe ao terem voluntariamente ocultado tais circunstancias.Diante disso, merece parcial acolhida a pretensao da parte autora, porquanto nao comprovado que o obito, embora ocorrido dentro dos primeiros 12 meses de vigencia do contrato, resulte de doenca preexistente, de modo a configurar hipotese de exclusao da cobertura securitaria.Assim, a parte autora faz jus a quitacao parcial do saldo devedor pela cobertura securitaria no percentual de 82,79% de responsabilidade do mutuario falecido a partir do obito (06.10.07), bem como ao ressarcimento dos valores indevidamente pagos a titulo de prestacao nesse percentual a partir da quitacao.3. DISPOSITIVO:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para:a) CONDENAR a Caixa Seguradora a proceder a quitacao de 82,79% do saldo devedor do financiamento n. 104900000099 existente em 06.10.07, em razao do obito do mutuario Jose Teodoro dos Santos Jr.;b) DETERMINAR a CEF que recalcule o encargo mensal devido pela mutuaria Mayra Teresinha Piardi dos Santos a partir de 06.10.07, em funcao da quitacao parcial do saldo devedor;c) CONDENAR a CEF a restituir a parte autora os valores pagos a titulo de encargo mensal em valor superior ao devido desde 06.10.07, atualizados pela TR (art. 23 da Lei n. 8004/90) e acrescidos de juros de 1% ao mes, estes a partir da citacao.Condeno as requeridas ao pagamento de honorarios advocaticios, fixados em R$ 1.000,00 para cada re, a serem atualizados pelo IPCA-E, bem como das custas processuais, sendo devidos 50% pela CEF e 50% pela