Ola a todosAcreditando no potencial dos videos, estou momentaneamente dando uma pausa nas escritas deste Blog para me dedicar com mais intensidade no meu canal do YouTube - Manual do Transito: www.youtube.com/carlosaugustoeliasSe aprovar o conteudo, se inscreve la que tem video duas vezes por semana ao menos Caros amigos,Esta dando o que falar o Projeto de Lei 8022/14 de autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP) que fora, recentemente, aprovado na Comissao de Viacao e Transportes da Camara dos Deputados. O PROJETO DE LEI pretende alterar o artigo 232 do Codigo de Transito Brasileiro (CTB) eximindo condutores de serem autuados caso haja esquecimento da Carteira Nacional de Habilitacao (CNH) ou do CLA que e o Certificado de Licenciamento Anual.Na pratica, a justificativa das deputadas, e que teve a aprovacao da comissao, CONHECA O PARECER AQUI foi alicercada nos avancos tecnologicos que proporciona uma maior facilidade de consulta ao RENAVAM, que e a base de dados de todos os veiculos brasileiros. Assim, ainda segundo a justificativa das autoras, nao se deve punir alguem que notadamente esta com os documentos regulares, mas que houvera apenas esquecido um deles.Segundo a proposta, quando nao for possivel para o agente de transito realizar a consulta online das informacoes do veiculo ou condutor, o auto de infracao sera cancelado caso o condutor apresente, em ate 30 dias, o documento ao orgao de transito responsavel pela autuacao. Assim, o motorista nao tera pontos computados em sua carteira.Para ir a plenario, o texto ainda precisa receber o parecer favoravel da Comissao de Constituicao e Justica.Como e o artigo:Art. 232. Conduzir veiculo sem os documentos de porte obrigatorio referidos neste Codigo: Infracao - leve; Penalidade - multa; Medida administrativa - retencao do veiculo ate a apresentacao do documento.Como ficara o artigo se aprovado em plenario:Art. 232. Conduzir veiculo sem os documentos de porte obrigatorio referidos neste Codigo: Infracao - leve; Penalidade - multa; Medida administrativa - retencao do veiculo ate a apresentacao do documento. 1o A penalidade e a medida administrativa nao seraoaplicadas caso o agente de transito possa obter asinformacoes contidas nos documentos por meio deconsulta a banco de dados oficial; 2o O auto de infracao sera cancelado caso o condutorapresente,no prazo de trinta dias, o documento faltante aoorgao de transito responsavel pela autuacao. MINHAS CONSIDERACOES:Ate a presente data, segundo informacoes obtidas no site do Departamento Nacional de Transito - DENATRAN (www.denatran.gov.br), das quase 6 mil cidades brasileiras, menos de 1,5 mil fazem a gestao do seu proprio transito - apesar de obrigatorio - como pode ser visto na imagem abaixo:O que podemos esperar da fiscalizacao dessas demais cidades? Sera que em locais que sequer possuem agentes de transito e ainda que tivessem, estariam prontos para esse tipo de consulta on line? Quantas nao sao as dificuldades de acesso a internet ainda que os orgaos dispusessem de equipamentos capazes de consultar o RENAVAM?Pode-se argumentar que o PL "pensou" nessa questao e concedeu um prazo de 30 dias para que o condutor apresente os documentos... Ok. Ai eu pergunto: Se o individuo afirma que esqueceu a CNH