se aprovado, impedira a realizacao de abortos ate em casos de estupro e criminalizara o debate e luta pela legalizacao.No inicio do ano de 2010 ocorreram novos fatos que atacaram ainda mais a democracia. Setores da direita, entre eles integrantes da Igreja Catolica, ruralistas e defensores da ditadura militar atacaram frontalmente o Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Dentre os temas criticados por esses setores, esta o apoio a revisao da legislacao punitiva do aborto. O plano, elaborado a partir de conferencias publicas, foi totalmente desqualificado por esses grupos, que querem impor o retrocesso de direitos, a subordinacao e controle sobre o corpo e a vida das mulheres.Os processos eleitorais tem sido momentos em que esses grupos conservadores, em nome da falsa defesa da vida, chantageiam candidatas(os) e eleitorado para fazer prevalecer sua visao ideologica e ampliar as bases conservadoras no poder. Com isso, o debate do aborto fica rebaixado para o ambito judicial.Diante da desinformacao generalizada da populacao, a Assembleia da Frente, realizada no final de 2009, decidiu pela elaboracao e difusao de uma Plataforma pela Legalizacao do Aborto no Brasil.Essa Plataforma pretende:- Efetivar a proposta de legalizacao elaborada pela Comissao Tripartite, instituida em 2005 pela Secretaria de Politicas para as Mulheres, retirando a pratica de abortamento do codigo penal.- Ampliar o uso do AMIU (Aspiracao Manual Intra-uterina) para aborto ate 12 semanas, pois para o inicio da gravidez este e o metodo seguro para a saude das mulheres;- Assegurar o uso de farmacos, misoprostol ou similares, seguido de curetagem quando necessario, para abortos a partir da 12a semana;- Garantir atendimento rapido, seguro, humanizado e respeitoso as mulheres em situacao de abortamento.- Garantir informacao sobre a legalizacao do aborto no ambito das politicas publicas e acao do governo brasileiro, combatendo quaisquer formas de cerceamento ao debate;- Refutar a tese de que se pretende legalizar o aborto ate o nono mes de gestacao. Informar a populacao que ao tratar do aborto estamos falando do resultado da interrupcao da gravidez ate a 22a semana de gestacao e cujo produto pesa ate 500g.- Desqualificar o argumento de que legalizar o aborto estimula esta pratica.- Explicar porque o plebiscito nao pode ser usado no caso do aborto. O aborto e uma decisao pessoal da mulher, nao e uma questao plebiscitaria.- Impedir que organizacoes religiosas participem na elaboracao e controle social das politicas publicas, ou recebam recursos publicos para acao social que seja orientada por principios religiosos.- Impedir a pratica do ensino religioso na rede publica de educacao, e garantir a orientacao sexual que inclua a informacao e distribuicao de preservativos.A ilegalidade do aborto viola os direitos humanos das mulheres, bloqueia o exercicio do direito de decidir, sua autonomia, impoe a maternidade obrigatoria e fere a dignidade das mulheres.Nenhuma mulher deve ser presa, perseguida, humilhada ou maltratada por ter feito um aborto.============================================3. COMO MANIFESTAR-SE DEMOCRATICAMENTE============================================Venho pedir a todos os que entendem a importancia do valor da vida e da preservacao da democracia que escrevam, telefonem e enviem faxes aos senadores brasileiros, pedindo, em nome de nosso povo, que reconhece claramente que o aborto nao