publica. De um lado, afastou-se o antigo preconceito contra os direitos humanos; do outro, deixou-se de promover uma especie de responsabilizacao a priori das policias pela violacao de direitos, quando ocorrem conflitos. Os conselhos em foco compoem, pelo seu carater permanente e pela forca de suas atribuicoes, o principal locus de construcao desse novo campo etico, inclusive porque eles tem sido a matriz geradora de experiencias inovadoras de educacao em direitos humanos, permitindo que novas relacoes possam estabelecer-se entre a policia e a sociedade. Com efeito, essa reflexao autocritica constitui o fundamento de um novo conceito: o de seguranca publica democratica. Ao inves da culpabilizacao individual, pressupoe a responsabilidade coletiva. Coloca os atores sociais em relacoes horizontalizadas do ponto de vista do valor das pessoas, de suas crencas e de seus desejos (Mendonca Filho, 2001, p. 13).REFERENCIAS BRASIL, Republica Federativa. Estatuto da cidade. Lei n 10.257, de 10 de junho de 2001. Vade Mecum. Sao Paulo: Saraiva. p. 1013-1019. CARVALHO, Maria do Carmo; TEXEIRA, Ana Claudia. (Org.) Conselhos Gestores de Politicas Publicas. Sao Paulo: Polis, 2000. 144p. Porto Alegre: FASE/ TOMO EDITORIAL, 1997. ______. FELGUEIRAS, Debora. Orcamento Participativo no ABC. Sao Paulo: Polis, 2000. COSTA, Frederico Lustosa. a Ouvidoria como instrumento para efetividade da acao publica e a promocao da cidadania. Revista de Administracao Publica, v. 32, n. 1, p. 163-170, 1998. Disponivel em: Acesso em: 25 maio 2004. DOIMO, Ana Maria. A voz e a vez do popular. Sao Paulo: ANPOCS, Relume Dumara, 1995. 353p. FEDOZZI, Luciano. Orcamento Participativo. Porto alegre: Tomo Editorial, 1997. 244p. Brasil. Republica Federativa do Brasil. Estatuto da Cidade. Lei n 10.257, de 10-7-2001. GENRO, Tarso. Crise da democracia: direito, democracia e neo-liberalismo na ordem global. Petropolis: Vozes, 2002. 189 p. ______. Fundamentos para um projeto de instituicoes politicas no socialismo. In: GENRO, Tarso; RODRIGUES, Edmislos; DIRCEU, Jose. Instituicoes Politicas no Socialismo. Sao Paulo: Perseu Abramo, 2001. 71 p. ______.; SOUZA, Ubiratan. Orcamento Participativo: a experiencia de Porto alegre. Sao Paulo: Perseu Abramo, 1997. 114 p. GOHN, Maria da Gloria. Conselhos Gestores e participacao socio-politica. Sao Paulo: Cortez, 2001. 120p. GOMES, Manoel Eduardo Alves Camargo. O regime juridico das Ouvidorias publicas brasileiras: causalidade de sentido e adequacao estruturo-funcional. 2000, 400 p. Tese (Doutorado em Direito) Faculdade de Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianopolis. GOZAINI, Osvaldo Alfredo. El Defensor Del Pueblo. Buenos Aires: Ediar, 1989. 288 p. HERBER, Florence. O conselho municipal do carnaval. In: IVO, Anete (org). O poder da cidade. Salvador: Ed. UFBA, 2000. p. 177-198. LUCHMANN, Ligia Helena Hahn. Os Conselhos gestores de politicas publicas: desafios do desenho institucional. Ciencias Sociais Unisinos, v. 38, n. 161, 2002, p. 43-79. LYRA, Rubens Pinto. Os Conselhos Estaduais de Direitos do Homem e do Cidadao e a Democracia Participativa. Revista de Informacao Legislativa. Brasilia, Senado Federal. n. 130, p. 175-182, abr./jun. 1996. ______. Uma plataforma constitucional unitaria para o movimento docente. Joao Pessoa: Ed. UFPB, 1987. 23 p. ______. (org.) Autonomas x Obedientes: a ouvidoria publica em debate. Joao Pessoa: Ed. UFPB, 2004. 172 p. ______. (org.) A ouvidoria na esfera publica brasileira. Joao Pessoa: Ed. UFPB;