sindicado, com a indicacao de diversas movimentacoes que nao correspondiam com a realidade fatica dos autos, tambem no periodo compreendido de inscricao do sindicado a promocao para o cargo de Juiz de Direito da 2a Vara Civel da Comarca de Sao Lourenco;* A existencia de diversos cancelamentos e adiamentos de audiencias, sem qualquer justificativa por parte do magistrado ora investigado;* A existencia de diversas irregularidades relacionadas a destinacao de armas e concessao de deposito de veiculos apreendidos administrativamente e sem vinculacao a nenhum processo judicial.Instado a se manifestar sobre as irregularidades apontadas, o magistrado Fernando Catapano Prince Xavier apresentou as justificativas de fl. 29/32.Em seguida, sobreveio o parecer de fl. 63/66, opinando pela instauracao de sindicancia para melhor apuracao dos fatos, o que foi efetivamente determinado por decisao de fl. 67/68.Editada e publicada por extrato a Portaria 1.392/CGJ/2010, regularmente instalada a Comissao Processante, comparecemos no Forum da Comarca de Itamonte, oportunidade em que teve inicio a apuracao dos fatos, com a colheita dos depoimentos dos servidores Claudia Giulianetti Parcibale, Leila Maria Santoro Costa Morais, Luciana Perroni Lopes Motta e do Sr. Caetano Oseas Kobi (fl. 89/92) e a juntada de farta documentacao pertinente aos fatos sob investigacao (fl. 96/274).Em diligencia, foram ainda juntados novos documentos (fl. 276/365, 267/270 e 277).Tomadas por termo as declaracoes do sindicado (fl. 279/281), novas diligencias foram empreendidas, resultando na juntada dos documentos de fl. 283/299.Apos, juntou o sindicado os documentos que julgou pertinentes ao esclarecimento dos fatos (fl. 305/333).Por fim, vieram a lume as respostas de fl. 341/345, 350/354 e 360/364.Em substancia, e o relatorio.Passamos a ofertar o nosso parecer.II - Os fatos e documentos constantes desta sindicancia deixam evidenciar a existencia de condutas que caracterizam, em tese, infracao disciplinar, por violacao ao disposto nos artigos 35, incisos I, II, III, VI e VIII, da LOMAN - Lei Organica da Magistratura Nacional, e 145, incisos I, II, III, VI e VIII, da Lei Complementar no. 59, de 18 de janeiro de 2001, resvalando, ainda, na pratica, em tese, dos crimes de falsidade ideologica (art. 299 do CP), uso de documento falso (art. 304 do CP), peculato (art. 312 do CP) e prevaricacao (art. 319 do CP).Com efeito, apos exame acurado do acervo de processos conclusos, verificou-se a existencia de diversos feitos paralisados alem do prazo legal para despachos e sentencas, sendo que, em alguns deles, fora proferido despacho que evidencia o intuito unico de burlar a exigencia de regularidade de servico para fins de inscricao para promocao para a 2a Vara da Comarca de Sao Lourenco, o que denota, inclusive, sua desidia. Apenas a titulo de ilustracao, registramos:1) Revisional de Beneficio, Autos n.0330.05.001455-5.Aludida acao foi recebida em 1o de fevereiro de 1994 e, apos tramitacao, foram apresentadas alegacoes finais, sendo a ultima delas pelo Ministerio Publico, o que foi feito em 1o de julho de 2005, permanecendo os autos conclusos para sentenca, na matricula do Juiz de Direito Fernando Catapano, desde 11 de agosto de 2005. Em 2 de julho de 2008, o mencionado magistrado despachou no sentido de intimar a parte autora para dizer se tinha