Dessa forma, o Veto constitui uma violacao aos direitoslinguisticos ja garantidos na Constituicao e na Lei 9.394 de 1966, a Lei deDiretrizess e Bases da Educacao Nacional (LDBEN).A presenca das linguas indigenas emoutros niveis de ensino alem do fundamental nao e so desejavel, como tambemnecessaria para que elas sejam plenamente respeitadas e os preceitosconstitucionais sejam efetivamente cumpridos. Ao longo do processo colonizatorio,ao massacre de povos indigenas seguiu-se a morte de milhares de linguas. Mesmoassim, nosso pais apresenta uma grande diversidade sociocultural e linguisticada qual deve se orgulhar, pois isto e uma riqueza em termos de humanidade e naoalgo que contrarie o interesse publico como alega o Veto. E de se questionar quais interesses equal publico sao contrariados com a presenca das linguas indigenas nasinstituicoes de ensino, pois todos teriam a ganhar com isso, uma vez que cadalingua indigena encerra uma forma unica de se conceber e pensar o mundo. Domesmo modo, questionamos a impossibilidade de se incorporar as particularidadesde cada sociedade indigena nos processos de avaliacao educacional, a nao serque o objetivo seja a implantacao de uma educacao homogeneizadora que visaapagar a diversidade constituida pelas formas proprias de educacao de cada povoindigena. Os complexos processos educativos dospovos indigenas gestaram sociedades nas quais o respeito a singularidade decada pessoa e concretizado como um valor organizativo. Basta vermos os variadosrituais de iniciacao que socializam as criancas e jovens, integrando-os a vidacomunitaria. Muito teriamos a aprender com eles caso retirassemos as vendas dopreconceito e da discriminacao, pois os principios das pedagogias indigenasimpedem a segregacao de criancas e jovens, como o fazem as avaliacoes massivasque consideram todos os estudantes do pais como iguais e com acesso as mesmasoportunidades educacionais. Um pais que se quer um pais detodos e uma patria educadora nao pode desconsiderar o extenso patrimoniohistorico, linguistico e cultural representado pelos povos indigenas que econstitutivo de nossa nacao. E inegavel o acumulo de conhecimentos academicosresultantes do dialogo entre as universidades e indigenas que ingressaram nosultimos anos na academia, falantes de inumeras linguas originarias de seuspovos e portadores de saberes que so estao codificados em suas linguas. Assim,as linguas indigenas ja estao presentes em varias instituicoes de ensinosuperior bem como em cursos de Ensino Medio realizados em terrasindigenas. O Veto apresenta, ainda, um caratercontraditorio pois o proprio Ministerio da Educacao tem desenvolvido acoes quevisam o fortalecimento do uso das linguas indigenas nas Escolas Indigenas, comoa Acao Saberes Indigenas na Escola.Ressaltamos ainda que o Projeto 5.954-C tramitou em tres Comissoes doCongresso: Direitos Humanos e Minorias, Educacao e Constituicao e Justica eCidadania e os votos dos relatores foram favoraveis a sua aprovacao. Ao mesmotempo, em nenhum momento o processo que resultou no veto presidencial foisubmetido a Coordenacao-Geral de Educacao Escolar Indigena do Ministerio daEducacao. A equipe tecnica da Coordenacao nao tomou conhecimento do processo.Nao se manifestou nos autos. Diante do exposto, o Conselho IndigenistaMissionario urge que a Presidencia da Republica anule este Veto que remete aspiores praticas colonialistas, como a do nefasto Diretorio pombalino de 1755que proibiu o uso das linguas indigenas em nosso pais.Brasilia,DF,12 de janeiro de 2016 Cimi- ConselhoIndigenista Missionario.