estabeleceu que Estados, Municipios e ao Distrito Federal, deveriam organizar o plano de carreira e a remuneracao do magisterio publico, observando as diretrizes do Conselho Nacional de Educacao.A partir da decada de 90, o arcabouco legal que da as bases para a elaboracao e execucao de politicas publicas para a formacao e valorizacao dos profissionais da educacao tem avancado consideravelmente. A mudanca de FUNDEF para FUNDEB3, a permanencia dos principios estabelecidos pela LDB em 1996, a Lei do Piso4, a publicacao do Decreto No 6.755/09, que institui a Politica Nacional de Formacao de Profissionais do Magisterio da Educacao Basica e disciplina a atuacao da Coordenacao de Aperfeicoamento de Pessoal de Nivel Superior no fomento a programas de formacao inicial e continuada, as alteracoes estruturais e orcamentarias ocorridas na CAPES5, a consolidacao da Plataforma Paulo Freire e a elaboracao de planos estrategicos participativos para a formacao sao exemplos destes avancos, todos eles na direcao do fortalecimento do regime de colaboracao entre a Uniao, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios. A implantacao e consolidacao dos Foruns Estaduais Permanentes de Apoio a Formacao Docente em todo o pais indicam que a cada dia ha mais controle social sobre as politicas estabelecidas pelos governos, o que representa qualidade na gestao democratica das questoes educacionais e real envolvimento dos diversos setores com vistas a qualidade social da educacao brasileira.Apesar dos inegaveis avancos, ha ainda enormes desafios a serem enfrentados. As necessarias mudancas nos curriculos das licenciaturas, o rompimento com a visao quase sempre fragmentada da formacao continuada promovida pelas secretarias de educacao e as dificuldades enfrentadas pelos profissionais que procuram se qualificar em servico sao apenas alguns exemplos.No contexto dos desafios a serem ainda vencidos, merece destaque a profissionalizacao dos funcionarios da escola, e nao apenas do professor. O nao reconhecimento historico deste servidor como profissional da educacao foi um dos grandes problemas da versao da LDB aprovada e em vigor, mesmo apos todas as discussoes durante os anos de sua tramitacao no Congresso Nacional.As escolas foram mudando ao longo do tempo e passaram a exigir a presenca de profissionais nas secretarias, bibliotecas, laboratorios e cantinas, no transporte dos alunos, nos patios de recreacao e demais espacos fisicos, contribuindo, assim, com o crescimento de uma categoria de funcionarios que hoje, nas redes estaduais e municipais de ensino, conta com algo em torno de um milhao de trabalhadores (CNTE, 2007).financiamento do ensino fundamental no Pais, pela subvinculacao de uma parcela dos recursos destinados a esse nivel de ensino.3 Lei 11.494/20044 Lei 11.738/20085 Lei da Nova CAPES, Lei 11.502/200710No espaco escolar todos sao educadores, pois todos ensinam e aprendem nas relacoes sociais ali estabelecidas. Este reconhecimento, entretanto, tem sido lento e tem encontrado muitas resistencias; consequentemente, estes profissionais foram historicamente desconsiderados nas politicas nacionais de formacao. O documento Funcionarios da escola: identidade e compromisso (CNTE, 2007), resgata, entretanto, que algumas experiencias estaduais nas quais foram organizados cursos integrando conteudo pedagogico a conteudos tecnicos, serviram de base para o reconhecimento, pelo Conselho Nacional de Educacao (Camara de Educacao Basica, RESOLUCAO No 5, DE 22/11/2005), da 21a Area de