vida.VII os materiais necessarios para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas.VIII a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela familia.IX os recursos publicos recebidos por instituicoes privadas para aplicacao compulsoria em educacao, saude ou assistencia social.X ate o limite de 40 (quarenta) salarios minimos, a quantia depositada em caderneta de poupanca.OBSERVACAO: A Lei no 8.009/90 trata da impenhorabilidade do bem de familia. O artigo 1o do referido diploma legal assim preleciona:Art. 1o - o imovel residencial proprio do casal, ou da entidade familiar, e impenhoravel e nao respondera por qualquer tipo de divida civil, comercial, fiscal, previdenciaria ou de outra natureza, contraida pelos conjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietarios e nele residam, salvo nas hipoteses previstas nesta Lei.De outra parte, o artigo 2o da mesma Lei assim dispoe:Art. 2o - Excluem-se da impenhorabilidade os veiculos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos.Por fim, o artigo 3o da mesma Lei trata das hipoteses nas quais nao se aplica a regra da impenhorabilidade, a saber:Art. 3o - A impenhorabilidade e oponivel em qualquer processo de execucao civil, fiscal, previdenciaria, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido:I em razao dos creditos de trabalhadores da propria residencia e das respectivas contribuicoes previdenciarias. (grifei e negritei)II pelo titular do credito decorrente do financiamento destinado a construcao ou aquisicao do imovel, no limite dos creditos e acrescimos constituidos em funcao do respectivo contrato.III pelo credor de pensao alimenticia.IV para cobranca de impostos, predial e territorial, taxas e contribuicoes devidas em funcao de imovel familiar.V para execucao de hipoteca sobre o imovel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar.VI por ter sido adquirido com produto de crime ou para execucao de sentenca penal condenatoria a ressarcimento, indenizacao ou perdimento de bens.VII por obrigacao decorrente de fianca concedida em contrato de locacao. OBSERVACAO: Penhora sobre cotas de empresa limitada - a penhora sobre cotas de empresa constituida sob a forma de responsabilidade limitada somente podera ocorrer no caso de se tratar de sociedade de capital e nao de sociedade de pessoas. Tal condicao deve ser verificada no contrato social que contera ou nao clausula no sentido de que se um dos socios quiser se desligar da sociedade devera, antes de tudo, oferecer as suas quotas aos socios remanescentes (sociedade de pessoas), enquanto que se tal clausula nao estiver inserida no contrato social significa dizer que e possivel vende-las a terceiros (sociedade de capital). OBSERVACAO: Penhora on line - a penhora on line encontra-se prevista no Convenio Bacen-Jud. Posteriormente foi inserida no ordenamento juridico patrio, mais precisamente no artigo 655-A do Codigo de Processo Civil. E a possibilidade de bloqueio dos ativos financeiros do executado e posterior penhora que se concretiza com a transferencia do dinheiro para a conta judicial. E possivel a penhora on line de valores constantes em aplicacoes financeiras. Se se tratar de caderneta de poupanca, desde que o valor da aplicacao seja superior a 40 salarios minimo.Nao e possivel a penhora on line de credito de credito decorrente de cheque especial.A penhora