Ela foi condenada pelo Tribunal Regional Federal por trafico internacional de pessoasDa Redacao noticias@band.com.brO TRF (Tribunal Regional Federal) reverteu a sentenca e condenou a mulher que agenciava travestis por trafico internacional de pessoas, em Sao Paulo.A criminosa foi condenada a tres anos e quatro meses de reclusao e, por ser re primaria, teve sua pena convertida em prestacao de servicos a comunidade e pagamento de um salario minimo mensal a uma entidade social, durante todo o periodo de condenacao. De acordo com o TRF, a re intermediou e promoveu a viagem de, pelo menos, tres travestis a Europa, em busca de ganhos com prostituicao. A Justica reconheceu que a vulnerabilidade das vitimas torna irrelevante o seu consentimento com a viagem.A sentenca de primeira instancia havia absolvido a mulher sob o argumento de que as travestis consentiram com a viagem e que a condenacao transformaria o ordenamento juridico em "vigia da moralidade sexual das pessoas".Na apelacao, inteiramente aceita pela Justica, a procuradora da Republica Eugenia Augusta Gonzaga reconheceu que as vitimas nao foram enganadas ou forcadas a viagem, mas apontou a situacao de absoluta vulnerabilidade de travestis e transexuais.Ministerio PublicoO MPF (Ministerio Publico Federal) explica que se trata de pessoas cujo psicologico nao se identifica com suas caracteristicas fisicas, o que gera enorme sofrimento psiquico.Quando elas decidem assumir o seu sexo e orientacoes psicologicas passam a enfrentar imensas barreiras sociais, o que compromete ate mesmo a sua sobrevivencia.Por esses motivos, a situacao dos travestis esta entre as mais dramaticas entre os diversos grupos minoritarios que sao constantemente discriminados.Para a procuradoria, na maioria das vezes eles acabam por se tornar profissionais do sexo por nao lhes restar outra opcao de trabalho.Na acao criminal, o MPF apresentou inumeras provas documentais, depoimentos e escutas telefonicas que demonstraram a conduta ilegal da re. Ela agenciava cirurgias plasticas para melhorar a aparencia das travestis e a compra das passagens.PrisaoA re vinha sendo investigada pela 1a Delegacia de Protecao a Pessoa e, no dia 22 de abril de 2008, foi presa no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando intermediava a viagem de duas travestis para a Suica.O desembargador federal Cotrim Guimaraes nao concordou com decisao de primeira instancia. Para ele o consentimento das vitimas nao afasta a ilicitude das acoes da re.Guimaraes tambem chegou a conclusao de que a re nao se importava com os riscos que as pessoas que ajudava a viajar para o exterior corriam, embora soubesse que estavam indo para outros paises para se restituirem. A titular da Data, Christiane Lobato, informa que outras duas pessoas que fariam parte do esquema de aliciamento ja foram identificadasJosiel Paulista Vieira, 30 anos, vai responder pelo crime de rufianismo, que e tirar proveito financeiro da prostituicao. Ele nega as acusacoes.Da RedacaoAgencia Para de NoticiasPoliciais civis da Divisao de Atendimento ao Adolescente (Data) transferiram, nesta quinta-feira (3), de Brasilia (DF) para Belem, o travesti Josiel Paulista Vieira, 30 anos, conhecido como Erika, indiciado no Para por crime de trafico interno de pessoas. Ele foi preso mes passado em Anapolis (GO), por crime de rufianismo, que e tirar proveito financeiro da prostituicao.Nascido