circunstancia,nao peculiar, com a aderencia do nucleo minimo do direito universal, incluindoa politica da boa governanca e da nacionalidade, a fim de se solidificar oconteudo essencial dos direitos humanos fundamentais em favor dessas pessoas.O presente texto tem como finalidaderealizar uma abordagem acerca do fenomeno (i)migratorio enquanto umdescolamento que carece de protecao e de politicas publicas levadas a efeitopelas autoridades constituida dos paises, visando-se a protecao dos direitoshumanos dessas pessoas. Tambem busca analisar o caminhar do Brasil no estabelecimentode uma legislacao e politica migratoria voltada a protecao dos direitos humanosfundamentais dos migrantes. Em seguida e analisado um caso especifico deconflito atual envolvente dos problemas imigratorios: uma decisao do TribunalConstitucional da Republica Dominicana a luz dos diretos humanos fundamentais,passando-se, ato continuo, a analise do direito a nacionalidade enquanto umdireito humano fundamental.https://www.academia.edu/29817942/Cidadaos_e_pessoas_constitucionais_direito_a_nacionalidade_e_problemas_centrais_de_imigracao_construindo_dialogos_no_contexto_dos_direitos_humanos [1] A OrganizacaoInternacional para as Migracoes (OIM) preparou um mapa com dados sobreas migracoes em muitos paises do mundo. Para visualizar basta aproximar o mouse da area desejada que a informacao e mostrada;ao clicar no respectivo mapa, na area desejada, aparecera uma animacao sobreo movimento de migrantes de ou para os paises. Disponivel em: <http://www.locusinsight.com/assets/charts/worldmigration/>.Acesso em: 15 jun. 2014. Sobre o passado, o presente e o futuro dos processosmigratorios, suas nuancas e impactos, vide importante obra de Ian Goldin, GeoffreyCameron e Meera Balarajan, intitulada: ExceptionalPeople: How Migration Shaped our World and Will Define our Future. Princeton,New Jersey: Princeton University Press.[2] O perfil migratoriodo Estado brasileiro pode ser verificado na obra: ORGANIZACAO INTERNACIONALPARA AS MIGRACOES. Perfil Migratorio doBrasil 2009. OIM, 2010. Disponivel em: <http://publications.iom.int/bookstore/free/Brazil_Profile2009.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2014.[3] Projeto OIM DEEST/SNJ. Coloquio sobre DireitosHumanos na Politica Migratoria Brasileira. Brasilia: Setembro/2013, p. 3.[4] Projeto OIM DEEST/SNJ. Coloquio sobre DireitosHumanos na Politica Migratoria Brasileira, op. cit., p. 4.[5] Para um estudoaprofundado sobre o movimento de pessoas, processos migratorios e otransnacionalismo enquanto um fenomeno que permite o estudo da mobilidadehumana, incluindo o processo e o progresso da experiencia migratoria, assimcomo a interpretacao dos circuitos de mobilidade de pessoas, de informacoes ede bens que os migrantes produzem e promovem de forma diversificada e nao homogeneizantevide tese de doutorado da Dr.a Carmem Lussi, intitulada: Circularidade entre migracoes e fe. Reflexoes sobre a alteridade naIgreja de comunhao. Disponivel em: <http://www2.dbd.puc-rio.br/pergamum/tesesabertas/0821110_2013_completo.pdf>.Acesso em 15 de jun. 2014.[6] Artigo 13 1. Todaa pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residencia nointerior de um Estado.2. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o pais emque se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seupais.[7] Projeto OIM DEEST/SNJ. Coloquio sobre DireitosHumanos na Politica Migratoria Brasileira, op. cit., p. 4.[8] GOLDIN, Ian;CAMERON, Geoffrey; BALARAJAN, Meera. ExceptionalPeople: How Migration Shaped our World and Will Define our Future. Princeton,New Jersey: Princeton University Press, 2011, E-book.