capaz de sanaressa ausencia da lei, a que ele chamou de Equidade. Para ele, esta esempre dependente do caso concreto, que seria utilizado como remediopara a solucao do problema posto.Ve-se, entao, que a equidade e dependente do caso realanalisado e julgado, funcionando como um corretivo da lei, queacabou nao estatuida de forma adequada em funcao de sua altageneralidade (NUNES, 2005, p. 293).Assim, estudaremos agora o que seja a Equidade e como ela serelaciona com a Justica e com o Direito.CONCEITOA equidade e a justica aplicada ao caso particular em suas intrinsecaspeculiaridades. Ou seja, e uma correcao da lei quando ela e deficiente emrazao da sua universalidade (NADER, 2005, p. 113).Todo o estudo feito sobre a Equidade iniciou-se com Aristoteles, quea comparou com a regua de Lesbos. Esta era feita de chumbo e sePage 37EAD UNITINS INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO FUNDAMENTOS E PRATICAS JUDICIARIASadaptava a qualquer superficie em que era colocada. Como bem afirma ofilosofo: a regua adapta-se a forma da pedra e nao e rigida, exatamentecomo o decreto se adapta aos fatos (NADER, 2005, p. 113).Sabemos que a norma juridica se fundamenta nos fatos e nos valoressociais para se constituir. Mas seria impossivel para o legislador prever ecriar todas as relacoes juridicas possiveis de serem regulamentadas, pois,assim, o direito positivado seria de dificil catalogacao. Neste caso, surgemlacunas na norma juridica que precisam ser supridas no momento dainterpretacao e aplicacao da mesma pelo jurista no caso concreto. A lei egeral e abstrata. Cabe ao juiz particulariza-la para aplica-la ao casoconcreto. Como afirma Nader (2005, p. 114), nesse momento, entao, surgeo papel da equidade, que e o de adaptar a norma juridica geral e abstrata ascondicoes do caso concreto.A Equidade nao e fonte criadora de Direito, mas sim uma ferramentautilizada para aplicar a norma juridica ao caso concreto, da forma maisproxima da justica.Neste sentido, Nader (2005, p. 114) afirma que a equidade seconfirma, tambem, quando o juiz, devidamente autorizado por lei, julgardeterminado caso com plena liberdade.Nesta circunstancia nao ocorre uma adaptacao da norma ao casoconcreto, mas a elaboracao da norma e sua aplicacao. Assim, talpratica se enquadraria no conceito de que equidade e a justica docaso concreto.Entretanto, devemos observar que nem toda norma e injusta. Nunes(2005, p. 295) nos mostra que a norma constitucional e a expressao maximados ideais de justica, e todas as normas infraconstitucionais devem estar deacordo com aquelas. Assim, ele afirma que nem toda normainfraconstitucional e justa; o fato de poder ser injusta nao a tornainconstitucional; e consequentemente, o uso da equidade e capaz deresolver o conflito aparente.EQUIDADE NA LEGISLACAOVerificamos a presenca da equidade na lei quando o legisladorexplicita ou implicitamente, permite ao orgao aplicador da norma a solucaodo caso concreto mediante a utilizacao da equidade. Neste sentido,podemos observar a presenca deste instituto em alguns momentos de nossoordenamento, a saber.Na Consolidacao das Leis do Trabalho, esta determinado em seu art.8o: Na falta de disposicoes legais ou contratuais.O Codigo de Processo Civil, em seu art. 127, dispoe que: o juiz sodecidira por equidade nos casos previstos em lei. Ainda, no art. 1.109,determina que: o juiz decidira o pedido no prazo de