e promover a publicacao e o uso de guias de turismo com informacaoadequada a pessoa portadora de deficiencia; eVIII - estimular a ampliacao do turismo a pessoa portadora de deficiencia ou commobilidade reduzida, mediante a oferta de instalacoes hoteleiras acessiveis e deservicos adaptados de transporte.Art. 47. Os recursos do Programa Nacional de Apoio a Cultura financiarao, entreoutras acoes, a producao e a difusao artistico-cultural de pessoa portadora dedeficiencia.Paragrafo unico. Os projetos culturais financiados com recursos federais, inclusiveoriundos de programas especiais de incentivo a cultura, deverao facilitar o livreacesso da pessoa portadora de deficiencia, de modo a possibilitar-lhe o plenoexercicio dos seus direitos culturais.Art. 48. Os orgaos e as entidades da Administracao Publica Federal direta eindireta, promotores ou financiadores de atividades desportivas e de lazer, devemconcorrer tecnica e financeiramente para obtencao dos objetivos deste Decreto.Paragrafo unico. Serao prioritariamente apoiadas a manifestacao desportiva derendimento e a educacional, compreendendo as atividades de:I - desenvolvimento de recursos humanos especializados;II - promocao de competicoes desportivas internacionais, nacionais, estaduais elocais;III - pesquisa cientifica, desenvolvimento tecnologico, documentacao e informacao;eIV - construcao, ampliacao, recuperacao e adaptacao de instalacoes desportivas ede lazer.CAPITULO VIIIDa Politica de Capacitacao de Profissionais EspecializadosArt. 49. Os orgaos e as entidades da Administracao Publica Federal direta eindireta, responsaveis pela formacao de recursos humanos, devem dispensar aosassuntos objeto deste Decreto tratamento prioritario e adequado, viabilizando, semprejuizo de outras, as seguintes medidas:I - formacao e qualificacao de professores de nivel medio e superior para aeducacao especial, de tecnicos de nivel medio e superior especializados nahabilitacao e reabilitacao, e de instrutores e professores para a formacaoprofissional;II - formacao e qualificacao profissional, nas diversas areas de conhecimento e derecursos humanos que atendam as demandas da pessoa portadora de deficiencia;eIII - incentivo a pesquisa e ao desenvolvimento tecnologico em todas as areas doconhecimento relacionadas com a pessoa portadora de deficiencia.CAPITULO IXDa Acessibilidade na Administracao Publica FederalArt. 50. Os orgaos e as entidades da Administracao Publica Federal direta eindireta adotarao providencias para garantir a acessibilidade e a utilizacao dosbens e servicos, no ambito de suas competencias, a pessoa portadora dedeficiencia ou com mobilidade reduzida, mediante a eliminacao de barreirasarquitetonicas e obstaculos, bem como evitando a construcao de novas barreiras.Art. 51. Para os efeitos deste Capitulo, consideram-se:I - acessibilidade: possibilidade e condicao de alcance para utilizacao, comseguranca e autonomia, dos espacos, mobiliarios e equipamentos urbanos, dasinstalacoes e equipamentos esportivos, das edificacoes, dos transportes e dossistemas e meios de comunicacao, por pessoa portadora de deficiencia ou commobilidade reduzida;II - barreiras: qualquer entrave ou obstaculo que limite ou impeca o acesso, aliberdade de movimento e a circulacao com seguranca das pessoas, classificadasem:a) barreiras arquitetonicas urbanisticas: as existentes nas vias publicas e nosespacos de uso publico;b) barreiras arquitetonicas na edificacao: as existentes no interior dos edificiospublicos e privados;c) barreiras nas comunicacoes: qualquer entrave ou obstaculo que dificulte ouimpossibilite a expressao ou o recebimento de mensagens por intermedio dosmeios ou sistemas de comunicacao, sejam ou nao de massa;III - pessoa portadora de deficiencia ou com mobilidade reduzida: a que temporariaou permanentemente tenha limitada sua capacidade de relacionar-se com o meioambiente e de utiliza-lo;IV - elemento da urbanizacao: qualquer