DIREITO DAS SUCESSOES12 de setembro de 20111. Introducao ao Direito das Sucessoes (1784 e ss.): conceito. Fundamento. Conteudo.2. da Sucessao em geral: acepcao juridica do termo. Especies. Capacidade (legitimacao) para suceder.INTRODUCAOO Autor da Heranca pode tambem ser chamado de cujus, defunto, falecido, morta ou hereditando.O Direito das Sucessoes envolve outros Direitos como o de Familia (parentesco), das Obrigacoes (Credor e Devedor), Parte Geral (comoriencia) e Direitos reais (Bens), alem de Tributario, Administrativo, Processual e outros.A Constituicao Federal, no artigo 5o, inciso XXII, garante o direito a propriedade e no inciso XXX, garante o direito a Heranca.CFRB, art. 5o, inc. XXII - e garantido o direito de propriedade;CFRB, art. 5o, inc. XXX - e garantido o direito de heranca;CONCEITODireito das Sucessoes e um conjunto de normas que regulam a transmissao de patrimonio de um falecido para os seus herdeiros, por lei ou testamento.FUNDAMENTOO Direito das Sucessoes esta fundamentado na garantia fundamental assegurada pela constituicao do direito do individuo a propriedade.CONTEUDOO conteudo do Direito das Sucessoes se divide em quatro Titulos, a saber:1. Da Sucessao em geral;2. Da Sucessao Legitima;3. Da Sucessao testamentaria;4. Do Inventario e da Partilha (colacao e sonegados).DA SUCESSAO EM GERALACEPCAO JURIDICA DO TERMO SUCESSAOO estudo em questao e da Sucessao por causa mortise a transmissao de patrimonio ativo e passivo.Porem, existe sucessao entre vivos no Direito Real (Contrato de compra e venda, Cessao e outros); tambem e possivel transmitir posse como nos casos de aquisicao por usucapiao em que o falecido transmite ao herdeiro, por exemplo, 3 anos dos 5 necessarios para obter a posse. ESPECIES DE SUCESSAOA sucessao por causa mortis pode ser de duas especies (CC, 1786): Testamentaria; Legitima ou Ab intestato que quer dizer sem testamento (CC, 1788)Art. 1.786. A sucessao da-se por lei ou por disposicao de ultima vontade.Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a heranca aos herdeiros legitimos; o mesmo ocorrera quanto aos bens que nao forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessao legitima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.Os herdeiros sao chamados pela ordem de vocacao hereditaria (CC, 1.829).Art. 1.829. A sucessao legitima defere-se na ordem seguinte:I - aos descendentes, em concorrencia com o conjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhao universal, ou no da separacao obrigatoria de bens (art. 1.640, paragrafo unico); ou se, no regime da comunhao parcial, o autor da heranca nao houver deixado bens particulares;II - aos ascendentes, em concorrencia com o conjuge;III - ao conjuge sobrevivente;IV - aos colaterais.Os herdeiros serao necessarios ou reservatarios (CC, 1845);CAPITULO II - Dos Herdeiros NecessariosArt. 1.845. Sao herdeiros necessarios os descendentes, os ascendentes e o conjuge.Observe-se que companheiro nao e herdeiro necessario.A disposicao no Testamento e Negocio Juridico unilateral que ao lado do Casamento sao os atos mais formais do Direito Civil.O herdeiro necessario tem direito a legitima equivalente a 50% do patrimonio do de cujus. Os outros 50% do patrimonio pertencem a parte disponivel, da qual o hereditando podera dispor como bem entender. Portanto, o testador pode dispor o seu patrimonio em testamento, desde que respeite a Legitima (CC, 1829).Art. 1.829.