PRERROGATIVAS.DIREITO SEU.Asprerrogativas profissionais dos advogados sao um conjunto de regras taoimportantes quanto desconhecidas e, infelizmente, ainda muito desrespeitadas. Parao cidadao leigo em Direito, frequentemente a palavra prerrogativa e confundidacom privilegio. Paramuitas autoridades o termo e lido como a traducao de insolencia e abuso noexercicio profissional. Tratam-se de equivocos.Paraque fique claro desde ja, as prerrogativas garantem ao advogado o direito deexercer a defesa plena de seus clientes, com independencia, com autonomia, semtemor do magistrado, do representante do Ministerio Publico ou de qualquerautoridade que possa tentar constrange-lo ou diminuir o seu papel enquantodefensor das liberdades. Advogados,vale lembrar, sao a unica linha de protecao que separa uma pessoa comum,investigada ou acusada de um delito, do poderoso aparato coercitivo do Estado.Asprerrogativas nao sao privilegios, muito longe disso. Naverdade, elas asseguram direitos tao elementares que causa espanto o fato deque ainda sejam constantemente violadas, especialmente em um pais que ha muitotempo se democratizou e vive em pleno Estado de Direito.Nopapel, as prerrogativas garantem, por exemplo, que um advogado tenha o direitode consultar os autos de um processo ate mesmo sem uma procuracao, ou nos casosde acoes penais e inqueritos protegidos por sigilo judicial. Note-seque nao se tratam de regalias, estamos falando de garantias fundamentais,previstas em lei, criadas para assegurar o amplo direito de defesa. Emseu dia a dia, porem, os advogados enfrentam serias restricoes para fazer valeresses direitos, a ponto de nao ser dificil encontrar cidadaos mantidos presos,por razoes que seus advogados desconhecem.Quemvive da advocacia sabe muito bem que, diariamente, em todo Brasil, no interiore nas capitais, profissionais sao constrangidos e maltratados por autoridades. Enao sao poucos os advogados que ja ouviram voz de prisao ao insistir em fazervaler suas prerrogativas profissionais para defender um cliente.Portudo isso, por que existem abusos e por que as autoridades concentram um grandepoder, o advogado precisa ter garantias objetivas para o exercicio de seutrabalho. Eleprecisa ter um escudo, uma couraca que possa protege-lo dessas arbitrariedades,de perseguicoes e limitacoes ao amplo exercicio da defesa, que e um direitoconstitucional de todos os cidadaos. Maisdo que isso, precisa manter a vigilancia e pressao para que tais garantiassejam respeitadasEmtodo Brasil, seccionais e subsecoes da OAB vem trabalhando com muito afincopara enfrentar a questao e aumentar a taxa de seguranca do advogado. Sabemostambem que varias esferas do Judiciario, do Ministerio Publico e da Policiacompreendem a importancia dessa materia e estao engajados na construcao de umambiente mais favoravel.Existe um projetodo Conselho Federal da OAB, o CANAL PRERROGATIVAS, que tem o objetivo de amplificaressas iniciativas e ampliar a compreensao a respeito da importancia dessedireito para o exercicio da advocacia e para a defesa do cidadao.http://www.prerrogativas.org.br/Estecanal defende uma causa: a defesa das prerrogativas profissionais merece sertratada como uma politica permanente e as acoes nesse campo devem serprofissionalizadas em cada seccional, em cada subsecao.Todosos interessados no assunto estao convidados a participar deixando suacontribuicao e ajudando a formar um grupo forte e coeso pela defesa dasprerrogativas.Estae uma iniciativa inovadora do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasilque aproveita a presenca da internet e das redes sociais na vida de todos paralevar uma mensagem, informacao, para agregar os advogados e tambem