com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem oupara causar dano. Ou ainda, quando o funcionario sem autorizacao, realiza talmodificacao ou alteracao dos dados em sistemas informatizados.Finalizando, ha o crime de peculato por erro de outrem, tambem conhecido por peculato estelionato ou peculato-apropriacao de coisa achada, que ocorre quando funcionario publico, no exercicio de seu cargo, apropria-se de dinheiro ou qualquer utilidade em razao de te-los recebido por erro de outrem. Por fim, se o agente reconhecer asua culpa e antes da sentenca restituir o que foi retirado da AdministracaoPublica, havera a extincao da punibilidade. No entanto, se a restituicaoocorrer apos a sentenca transitada em julgado, este tera direito a reducao dapena pela metade.Exemplos extraidos de decisoes judiciais:OBS: Apesar dos dados serem publicos, eu substitui o nome dosenvolvidos, pois, a ideia do artigo e demonstrar apenas o tipo penal. Contudo,caso queiram acessar a integra do acordao, endereco esta disponivel no rodapedo artigo. a) Peculato Desvio[5] Umamotocicleta foi apreendida pela Policia Militar, por estar com o licenciamentoatrasado desde 2002, sendo transportada e guardada junto ao patio de veiculos. Todavia,em 08 de novembro de 2006, a motocicleta foi novamente apreendida pela PoliciaCivil, pois era conduzida em via publica sem portar as devidas placas deidentificacao por FULANO, o qual seencontrava sem capacete em via publica. Ao ser indagado sobre a propriedade do veiculo, FULANO afirmou pertencer a seu tio, SICRANO, que a recebera por emprestimo da pessoa de prenome BELTRANO. Questionado pela magistradaque presidia a audiencia de instrucao se o mencionado BELTRANO era o "BELTRANODO PATIO", o depoente confirmou (fls. 240/241). FULANO sustentou, em depoimento na fase policial, ter recebido do apelante BELTRANO, a titulo de emprestimogratuito, a motocicleta em questao (fls. 15/16).Inquiridoa respeito, o apelante confessou o emprestimo a FULANO, tendo autorizado um de seus funcionarios do patio deveiculos a entregar-lhe a moto, sob o pretexto de te-la adquirida por arremateem leilao (fls. 246/249). Contudo, o apelante nao provou a propriedade damotocicleta.Odolo do apelante e evidente. Ao ceder a moto, o apelante, de forma consciente evoluntaria, intencionou dar destinacao diversa da que era prevista, ou seja,preservar o veiculo em seu patio ate ser expedida / a devida autorizacaojudicial para sua retirada.Destarte,segura e devidamente comprovadas a materialidade e a autoria do crime depeculato, visto ter desviado, em proveito proprio ou alheio, bem movelparticular, que detinha a posse em razao da funcao publica que exercia,afigurando-se, assim, impossivel o pleito absolutorio. b) Peculato Apropriacao[6] Emdata de 18 de novembro de 2003, na Prefeitura Municipal, o denunciado FULANO, entao funcionario publico domunicipio, lotado na divisao de contabilidade, valendo-se da facilidade advindadesta condicao e agindo dolosamente e plenamente consciente da ilicitude de suaconduta, de posse de uma ordem de pagamento da Prefeitura Municipal emitida emfavor da empresa TESTE, fornecedorada Prefeitura, no valor de R$ 2.538,82 (dois mil quinhentos e trinta e oitoreais e oitenta e dois centavos), e de um cheque de n. 12345, da conta da Pefeitura Municipal, referente a mesma quantia,apropriou-se do valor, deixando de saldar divida que o erario municipal possuiacom a empresa fornecedora antes mencionada, e depositou este valor em contacorrente