existe desde quando fecundado o ovulo pelo espermatozoide, iniciando-se, ai, o seu desenvolvimento fisico. Tanto correta e essa afirmativa que, no ordenamento juridico brasileiro, ha a previsao legal de que a personalidade civil do homem comeca pelo nascimento com vida, mas a lei poe a salvo, desde a concepcao, os direitos do nascituro (artigo 4o do Codigo Civil grifou-se). Entre esses direitos esta, alem daqueles que ostentem carater meramente economico ou financeiro, o primeiro e o mais importante deles, vale dizer, o direito a vida.Surge, aqui, uma conclusao: a de que a determinacao de respeito aos direitos do nascituro acentua a necessidade legal, etica e moral de existir maior e quase absoluta limitacao da pratica do abortamento. Uma excecao, apenas, ha: quando for constado, efetivamente, risco de vida a gestante.Essa limitacao quase absoluta da permissibilidade do abortamento, com a exclusao da responsabilidade tao-somente no caso do inciso I do artigo 128 do atual Codigo Penal (risco de vida a gestante), afasta, moralmente, a possibilidade do abortamento em virtude do estupro (constrangimento da mulher a conjuncao carnal, mediante violencia ou grave ameaca), embora permitido no inciso II do dispositivo legal em tela. Isso porque, analisando-se o fato a luz da razao e deixando de lado, por ora, os reflexos do ato, na gestante, estar-se-ia executando autentica pena de morte em um ser inocente, condenado sem que tivesse praticado qualquer crime e o que se afigura pior e cruel -, sem que se lhe facultasse o direito de defender-se, direito esse conferido,legalmente e com justica, ate aqueles acusados dos crimes os mais hediondos.Eis a razao do grito de repudio as propostas de alteracao do Codigo Penal patrio e, consequentemente, do alerta em defesa da vida, ja que, no caso do abortamento, o destinatario do direito a ela se acha impossibilitado de exerce-lo. E mais: penalizam-se duas vitimas, a mae que se submetera ao abortamento, cuja pratica pode gerar consequencias fisicas indesejaveis, alem das de ordem psicologica, e o filho, cuja vida e interrompida, enquanto que o agressor, muitas vezes, remanesce impune, dadas as dificuldades que ocorrem, geralmente, na apuracao da autoria do crime cometido.Diante dessa situacao, deve ser preservada a vida da crianca como dadiva divina que e nao obstante as circunstancias que envolveram a sua concepcao. Se, contudo, a mae nao se sentir com estrutura psicologica para aceitar um filho resultante de um ato sexual indesejado, a atitude que se afigura correta e justa e que se promova sua adocao por outrem, oferecendo-se a ele um lar onde possa ser criado e educado, enquanto e desenvolvido trabalho para reequilibrio da mae, com a superacao (ainda que lenta e dolorosamente, mas saudavel para seu crescimento moral, social e espiritual) dos efeitos nocivos do crime de que foi vitima. Nao sera, evidentemente, o sacrificio de um ser sem culpa, que desabrocha para a vida, que resolvera eventuais traumas da infeliz mae, sem falar na possibilidade de sofrer ela as consequencias fisicas e psicologicas ja referidas, alem do reflexo negativo de natureza espiritual.Ha necessidade urgente de que se tenha consciencia do crime que se pratica quando