A legislacao que determina os criterios e os procedimentos sobre permissao, manutencao, cancelamento e uso do Selo de Identificacao da Participacao da Agricultura Familiar (SIPAF) foi aperfeicoada. As mudancas constam da Portaria no 6, do Ministerio do Desenvolvimento Agrario (MDA), publicada ontem (17/01/12), no Diario Oficial da Uniao (DOU). O SIPAF identifica os produtos de origem majoritaria da agricultura familiar, o que amplia a visibilidade de empresas e de empreendimentos que promovem a inclusao economica e social dos agricultores familiares e geram mais empregos e renda no campo. Acesse aqui a portaria na integra.O diretor de Geracao de Renda e Agregacao de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do MDA, Arnoldo de Campos, diz que as mudancas foram necessarias para desburocratizar a concessao do selo. "O foco e agregar mais valor ao produto da agricultura familiar, ampliar a capacidade de certificacao, trazer mais parceiros para atuar com o MDA e, dessa forma, melhorar a oferta e a visibilidade dos produtos da agricultura familiar nos mercados", destaca.As principais mudancas ocorridas na portaria alteram a forma de concessao do selo, que podera tambem ser feita por instituicoes publicas ou privadas parceiras do MDA. Antes, apenas a Secretaria da Agricultura Familiar tinha permissao para conceder o selo. "Essa medida vai possibilitar que o ministerio firme parcerias. Estamos dialogando com os estados, como e o caso da Bahia, para que eles tambem possam conceder o selo", informa o diretor.Outra novidade e que, partir de agora, o produto recebe o selo sempre que a materia prima principal for proveniente da agricultura familiar. Ou seja, a materia prima principal deixa de ser apenas a que apresenta o maior custo para a formulacao do produto e passa a contemplar tambem aquela que o denomina.O SIPAFCriado em 2009 pelo MDA, o SIPAF tem como objetivo identificar a producao da agricultura familiar para a populacao brasileira, que usa em sua alimentacao diaria 70% de produtos desse segmento. Atualmente, 345 permissoes foram concedidas para uso do selo em todo o Brasil, o que corresponde a 122 cooperativas e associacoes e 20 empresas que, juntas, representam mais de 74 mil agricultores familiares. Mais de tres mil produtos tem o selo de identificacao. "A meta e chegar ate o final do governo com mais de dez mil permissoes", afirma Arnoldo de Campos.O uso do SIPAF e de carater voluntario e representa um sinal identificador de produtos, cujo objetivo e fortalecer a identidade social da agricultura familiar perante os consumidores, e informar e divulgar a presenca significativa da agricultura familiar nos produtos.Os interessados em obter o selo devem estar com a documentacao regularizada: CNPJ, em caso de empreendimento, e CPF, em caso de pessoas fisicas. Os que possuem Declaracao de Aptidao ao Pronaf (DAP) devem estar com a declaracao dentro do prazo de validade.Clique aqui para mais informacoes.FONTEMinisterio do Desenvolvimento AgrarioAssessoria de Comunicacao Social do MDATelefone: (61) 2020-0262 Links referenciadosAssessoria de Comunicacao Social do MDAimprensa@mda.gov.brMinisterio do Desenvolvimento Agrariowww.mda.gov.brSecretaria da Agricultura Familiarwww.mda.gov.br/portal/safDiario Oficial da Uniaoportal.in.gov.brAcesse aquiwww.mda.gov.br/portal/arquivos/view/diversos/Portaria_N%C2%BA_6,_do_Minist%C3%A9rio_do_Desenvolvimento_Agr%C3%A1rio.pdfClique aquiwww.mda.gov.br/portal/saf/programas/Selo_da_APronafwww.pronaf.gov.brMDAwww.mda.gov.br Brasilia (DF), 16/02/2012 Apos visita a Festa da Uva, ministro Florence fala sobre Rede Brasil Rural para produtores