direito lhe for devido. O excedente sera devolvido ao comprador; e o que faltar lhe sera cobrado, tudo na forma da lei processual.Art. 528. Se o vendedor receber o pagamento a vista, ou, posteriormente, mediante financiamento de instituicao do mercado de capitais, a esta cabera exercer os direitos e acoes decorrentes do contrato, a beneficio de qualquer outro. A operacao financeira e a respectiva ciencia do comprador constarao do registro do contrato.Subsecao VDa Venda Sobre DocumentosArt. 529. Na venda sobre documentos, a tradicao da coisa e substituida pela entrega do seu titulo representativo e dos outros documentos exigidos pelo contrato ou, no silencio deste, pelos usos.Paragrafo unico. Achando-se a documentacao em ordem, nao pode o comprador recusar o pagamento, a pretexto de defeito de qualidade ou do estado da coisa vendida, salvo se o defeito ja houver sido comprovado.Art. 530. Nao havendo estipulacao em contrario, o pagamento deve ser efetuado na data e no lugar da entrega dos documentos.Art. 531. Se entre os documentos entregues ao comprador figurar apolice de seguro que cubra os riscos do transporte, correm estes a conta do comprador, salvo se, ao ser concluido o contrato, tivesse o vendedor ciencia da perda ou avaria da coisa.Art. 532. Estipulado o pagamento por intermedio de estabelecimento bancario, cabera a este efetua-lo contra a entrega dos documentos, sem obrigacao de verificar a coisa vendida, pela qual nao responde.Paragrafo unico. Nesse caso, somente apos a recusa do estabelecimento bancario a efetuar o pagamento, podera o vendedor pretende-lo, diretamente do comprador.16) CONTRATOS EM ESPECIE1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA (481/532, CC) 1a partea. Introducao: para se concluir um Contrato de Compra e Venda, em decorrencia da relatividade objetiva dos contratos, e necessaria a TRADICAO para atribuir propriedade:i. Bem movel tradicao (CC, 1267, caput)ii. Bem imovel levar o titulo aquisitivo a registro de imoveis (CC, 1245, 1o);iii. A USUCAPIAO sentenca registro no cartorio propriedade;b. Conceito: (481, CC)Contrato de Compra e Venda e aquele em que um dos contratantes se obriga a transferir o dominio (propriedade) do objeto contratado ao outro contratante.Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o dominio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preco em dinheiro.c. Partesi. Compradorii. Vendedor d. Elementos constitutivos (482, CC)2. Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-a obrigatoria e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preco.Portanto, a coisa e o preco sao os elementos constitutivos especiais do contrato de compra e venda. Porem, estar diante de coisa e preco nao autoriza ninguem a definir Contrato como sendo de Compra e Venda pois podera ser: Locacao que possui coisa e preco ou, Emprestimo que so possui preco.E ainda necessario conhecer o elemento constitutivo geral que e o CONSENSO.e. Classificacaoi. Pode ser consensual ou nao;ii. Sera comutativo (pois sabe o que compra e o que paga), mas pode ser aleatorio como na compra antecipada de uma rede de peixe ( so sera pago se tiver peixe na rede);iii. Sera bilateral por excelencia.f. Obrigacoes das partes principais obrigacoes das partes contratantes:i. Vendedor: entregar a