ACOMPANHE A SESSAO DE CAMARA!REMISSAO DE MULTAS E JUROS DE ALUNOS INADIMPLENTES DA UNITAUExerca sua cidadania: voce pode acompanhar as decisoes que vao afetar a vida da cidade seja pela TV Camara, pela internet e tambem pessoalmente aqui no Plenario.Hoje temos 12 projetos importantes a deliberar. Entre eles projeto de minha autoria e do Vereador Salvador Soares para remissao de juros e multas de dividas de alunos inadimplentes da Unitau.Veja abaixo a Pauta Explicada, otimo trabalho da Assessoria de Comunicacao da Camara Municipal, que esmiuca cada um dos itens a serem discutidos hoje.-------Pautaexplicada da 187a sessao ordinaria, em 21.3.2016Dois requerimentos e 12 projetosdos vereadores e do prefeito estao na pauta da sessao do dia 21, que comeca as14h30 com a Palavra dos Vereadores, para a qual estao inscritos Luiz Henrique Neneca,Graca, Noilton Ramos, Nunes Coelho, Paulo Miranda, Pollyana Gama, Digao, SalvadorSoares, Vera Saba e Alexandre Villela.A discussao dos requerimentos vemapos a leitura de documentos, que sucede a palavra dos vereadores. De NunesCoelho, pede a instalacao de radar de velocidade proximo ao semaforo da ruaJoaquim Tavora, ao lado do Bom Prato. De Diego Fonseca, solicita informacoessobre obras realizadas pela Sabesp em algumas ruas do Parque Aeroporto, que estaoatrapalhando o sossego, o transito de pedestres e, em alguns casos, impedindoque moradores possam estacionar seus veiculos em frente ao portao de suascasas.A discussao e votacao de projetos,que estao detalhados nessa pauta explicada, ocorre apos 30 minutos, temporegimental para discussao e votacao de requerimentos. A sessao se encerra com aExplicacao Pessoal, que tem inscritos Carlos Peixoto, Diego Fonseca, DouglasCarbonne, Gorete, Jeferson Campos, Joao Vidal, Joffre Neto, Jose de AngelisBilili e Luizinho da Farmacia. ORDEM DO DIAITEM 1 1a discussao e votacao do Projetode Lei Ordinaria no 1/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo e doVereador Joffre Neto, que altera a redacao da Lei no 5.110, de 9 de dezembro de2015, para garantir a inclusao de saldos de parcelamentos em andamento noPrograma de Recuperacao de Creditos da Universidade de Taubate.Incluido programa de recuperacao de creditos da Unitau, aprovado em dezembro de 2015,saldos e acordos nao cumpridos ou em cumprimento firmados antes de 2016referentes a anuidades ou semestralidades anteriores a 2015.Figuracomo primeiro item da ordem do dia porque tramita em regime de urgencia, o que,segundo o Regimento Interno, prioriza a propositura em relacao as demais naOrdem do Dia.Necessariamaioria simples dos votos para aprovacao.ITEM 2 2a discussao e votacao do Projetode Lei Complementar no 28/2014,de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que altera dispositivos do capituloVI-A da Lei Complementar no 7/1991, conforme especifica (proibe circulacao deveiculos de tracao animal).Proibe a circulacao de veiculos de tracao animal em viaspavimentadas e regulamenta a circulacao em vias nao pavimentadas neste caso,continua a obrigatoriedade do emplacamento.Foi aprovada em primeira votacao dia 14, com tres emendasda vereadora Vera Saba, que determinaram a linha do projeto. A proibicao ficavalendo a partir de janeiro de 2018. Ate la, a Prefeitura devera fazer gestaono sentido de incentivar os trabalhadores a aquisicao de outros tipos deveiculo de tracao, como cavalo de lata e outros existentes. Estabelecem tambemque a Prefeitura deve criar mecanismos educacionais, profissionalizantes e dequalificacao e