registrados no Livro A do Registro de Pessoas Juridicas. Sim Nao 3 Ata de eleicao da diretoria em exercicio, devidamente registrada no livro A do Registro Civil de Pessoas Juridicas. Sim Nao 4 Relacao contendo o nome de todos os associados pessoas naturais, com o numero do CPF, numero do documento de identidade e orgao expedidor e endereco de residencia ou domicilio, bem como de todos os associados pessoas juridicas, com o numero do CNPJ, numero de registro no orgao competente e endereco da sede. Sim Nao 5 Prova de que seus diretores sao brasileiros natos ou naturalizados ha mais de dez anos e maiores de dezoito anos ou emancipados. Sim Nao 6 Declaracao, assinada pelo representante legal da entidade, indicando que todos os seus dirigentes residem na area da comunidade para a qual pretendem executar o servico acompanhado do comprovante de residencia, conforme Paragrafo unico do Art 7 da Lei 9612 de 19 de fevereiro de 1998. Sim Nao 7 Declaracao, assinada por todos os diretores comprometendo-se ao fiel cumprimento das normas estabelecidas para o servico. Sim Nao 8 Declaracao, assinada pelo representante legal, de que a entidade nao e executante de qualquer modalidade de servico de radiodifusao, inclusive comunitaria,ou de qualquer servico de distribuicao de sinais de televisao por assinatura, bem como de que a entidade nao tem como integrante de seu quadro diretivo ou de associados pessoas que nessas condicoes, participem de outra entidade detentora de outorga para execucao de qualquer dos servicos relacionados. Sim Nao 9 Declaracao, assinada pelo representante legal, constando a denominacao de fantasia da emissora, se houver. Sim Nao 10 Declaracao assinada pelo representante legal da entidade, especificando o endereco completo do sistema irradiante, bem como as coordenadas geograficas do mesmo. As coordenadas geograficas deverao ser apresentadas na padronizacao GPS WGS84, na forma GGo MM SS, com apenas 02(dois) digitos inteiros, em que tanto os segundos (ss) da latitude quanto os da longitude nao deverao ultrapassar o limite maximo de 59, bem como o endereco proposto para instalacao do mesmo. Sim Nao 11 Declaracao assinada pelo representante legal da entidade, especificando endereco completo da sede da entidade, a qual devera estar situada na area de execucao do servico, bem como s coordenadas geograficas da mesma. As coordenadas geograficas deverao ser apresentadas na padronizacao GPS WGS84, na forma GGo MM SS, com apenas 02(dois) digitos inteiros, em que tanto os segundos(SS) da latitude quanto os da longitude nao deverao ultrapassar o limite maximo de 59. Sim Nao 12 Declaracao, assinada pelo representante legal de que a entidade apresentara Projeto Tecnico, de acordo com as disposicoes desta Norma, e com os dados indicados em seu requerimento, caso lhe seja solicitado. Sim Nao 13 Comprovante de recolhimento da taxa relaiva as despesas de cadastramento; e. Sim Nao 14 Declaracao assinada pelo representante legal da entidade atestando que a Associacao nao mantem vinculo que a subordinem ou a sujeitem a gerencia, a administracao, ao dominio, ao comando ou a orientacao de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relacoes financeiras, religiosas, familiares, politico-partidarias ou comerciais. Sim Nao II - MANIFESTACOES