criadas, tem personalidadee capacidade juridicas para adquirir direitos e contrair obrigacoes.Montoro (2005, p. 577) diz que pessoas juridicas sao todas asentidades ou instituicoes a que a ordem juridica atribui capacidade para sertitular de direitos e obrigacoes.Venosa (2005, 255) completa essas ideias afirmando que a pessoajuridica surge por uma necessidade do individuo de unir esforcos para23Page 24EAD UNITINS INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO FUNDAMENTOS E PRATICAS JUDICIARIASalcancar um bem maior para toda a sociedade. As pessoas juridicassurgem, portanto, ora como conjunto de pessoas, ora como destinacaopatrimonial, com aptidao para adquirir direitos e contrair obrigacoes.Sao, portanto, consideradas pessoas juridicas, o Estado do Tocantins,o Municipio de Palmas, a padaria, o clube recreativo, a associacaodesportiva, a fundacao cultural, a creche etc.As pessoas juridicas sao dotadas de personalidade e,consequentemente, de capacidade por forca de lei. De nada adiantaria umgrupo de pessoas se unir para criar uma associacao cultural se esta naopudesse agir em nome proprio, como por exemplo, comprar os instrumentosmusicais em nome da associacao, contratar os empregados, realizarnegocios etc.1. Requisitos para o Nascimento da Pessoa JuridicaPara que se torne possivel o nascimento de uma pessoa juridica,Venosa afirma ser necessarios o preenchimento de tres requisitos, quaissejam: o animus, que e a vontade humana de criar a pessoa juridica; aobservancia das condicoes legais para a sua formacao; e a finalidade licita.Deste modo, nao podemos criar uma fabrica de cigarros de maconha, umavez que a fabricacao de entorpecentes e crime previsto em lei (Lei no6.368/76, art. 12).2. Classificacao das Pessoas JuridicasAs pessoas juridicas se dividem em:a) Pessoas juridicas de Direito Publico: podem ser externas: ospaises, a ONU (Organizacao das Nacoes Unidas) etc; ou internas: aUniao, os Estados, os Municipios, as autarquias etc.b) Pessoas Juridicas de Direito Privado: estas se dividem emsociedades, associacoes e fundacoes particulares. As sociedades podemser comerciais, que sao as criadas para exercer as atividades mercantis,com fins lucrativos, onde podemos citar a padaria, o acougue, osupermercado, a loja de roupas etc.; ou civis, que sao aquelas queexercem atividades nao mercantis, mas tambem visando o lucro, quaissejam as escolas, os escritorios de advocacia, o consultorio medico, oconsultorio odontologico etc. As associacoes, por sua vez, nao possuemfins lucrativos. Elas sao criadas com finalidades religiosas, culturais,morais, politicas, filantropicas etc. Assim, sao associacoes as de bairro, oclube recreativo, a associacao desportiva, a igreja, a APAE (Associacao dosPais e Amigos dos Excepcionais) etc. por fim, as fundacoes, que secaracterizam nao por um conjunto de pessoas, mas por um conjunto debens, que formam um patrimonio destinado a um fim especifico. Nao visamo lucro e seus fins sao sempre altruisticos, geralmente dedicados aeducacao, a pesquisa cientifica ou a finalidade filantropicas (VENOSA,2005, p. 271). Sao exemplos de fundacoes a FGV (Fundacao GetulioVargas), a Fundacao Abrinq (defende os direitos das criancas e dosadolescentes) etc.Autarquia:e orgaogovernamentalresponsavel porexecutar umaatividadeespecifica, criadapor determinacaolegal. Assim, oINCRA e umaautarquia federalresponsavel porpromover areforma agraria.3. Fim da Pessoa JuridicaA pessoa juridica, assim como a pessoa natural, possui um fim. Estefim pode ser determinado no proprio ato que a instituiu. Por exemplo, cria-se24Page 25EAD UNITINS INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO FUNDAMENTOS E PRATICAS JUDICIARIASuma associacao para construir cinco casas para um determinado grupo depessoas e