defensor, do curador, do ascendente, dodescendente, irmao ou conjuge do acusado (art. 149 do CPP), requer o exame deinsanidade mental.Cabe, assim, a acusacao, diante do principio dainocencia, a prova quanto a materialidade do fato (sua existencia) e de suaautoria, nao se impondo o onus de demonstrar a inexistencia de qualquer situacaoexcludente da ilicitude ou mesmo da culpabilidade. Por isso, e perfeitamenteaceitavel a disposicao do artigo 156 do Codigo de Processo Penal, segundo aqual a prova da alegacao incumbira a quem a fizer. Nao e o caso, contudo, da nova redacao do artigo156, inciso I do Codigo de Processo Penal, dada pela Lei n.o 11.690/2008, aoprever que podera o Juiz, de oficio, ordenar, mesmo antes de iniciada a acaopenal, a producao antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes,observando a necessidade de adequacao e proporcionalidade da medida. Segundo correntedoutrinaria a qual se filia Eugenio Pacelli de Oliveira, esta previsao legalconstitui retrocesso e padece de inconstitucionalidade.O citado autor considera que o Juiz nao tutela enem deve tutelar a investigacao. A rigor, a jurisdicao somente se inicia com aapresentacao da peca acusatoria (arts. 395 e 396 do CPP). No curso do inqueritopolicial ou de qualquer outra investigacao a atuacao da jurisdicao nao sejustifica enquanto tutela dos respectivos procedimentos. O juiz, quando defereuma prisao cautelar, interceptacao telefonica ou quebra de uma inviolabilidadepessoal, nao esta, nem nesse momento protegendo os interesses da investigacaocriminal. Na verdade, aponta o autor, como garantidor das liberdades publicas,o magistrado estara exercendo o controle constitucional das restricoes asinviolabilidades, nos limites da Constituicao Federal e do devido processolegal. Eugenio Pacelli de Oliveira afirma esta e a razaoda instituicao das clausulas de reserva da jurisdicao, segundo as quais somenteao Juiz se defere o tangenciamento de direitos e garantias individuais, comoocorre, por exemplo, em relacao a inviolabilidade do domicilio (mandado debusca a apreensao), da liberdade individual (prisao cautelar), do direito a intimidadee privacidade (interceptacao telefonica). Considera que, em razao disso, nenhumaprovidencia pode ser tomada de oficio pelo magistrado, para fins de preservacaodo material a ser colhido na fase de investigacao criminal.Provas nao requeridas pela defesa poderao serdeterminadas de oficio pelo Juiz, quando vislumbrada a possibilidade dedemonstracao da inocencia do reu. Hipotese diferente ocorreria quando aatividade probatoria do Juiz se destinasse unicamente a resolver duvida sobreponto relevante, nos exatos termos do artigo 156, inciso II do Codigo deProcesso Penal. Por duvida, que se deve dirigir a questionamento acerca daqualidade ou da idoneidade da prova, nao se pode entender como ausencia dela(prova). A duvida somente instala-se no espirito a partir da confluencia deproposicoes em sentido diverso sobre determinado objeto ou ideia. No campoprobatorio, ela ocorreria a partir de possiveis conclusoes diversas acerca domaterial probatorio entao produzido, e nao sobre conclusoes diversas acerca domaterial probatorio nao produzido. Assim, e de se admitir a duvida do Juizapenas sobre prova produzida, e nao sobre a insuficiencia ou a ausencia daatividade persecutoria. -olivre convencimento motivado e a intima conviccaoEmbora livre para formar seu convencimento, oJuiz devera declinar as razoes que o levaram a optar por tal ou qual prova,fazendo-o com base na argumentacao racional, para que as partes, eventualmenteinsatisfeitas, possam confrontar a decisao