Fausto Matto Grosso:"Emendas parlamentares"Engenheiro e professor aposentado da UFMS15 de Dezembro de 2014 | 00h00. Engenheiro e professor Fausto Matto Grosso(Foto: Divulgacao)Ou restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos! (Stanislaw Ponte Preta)Durante as campanhas eleitorais, o discurso de grande parte dos candidatos a deputados e senadores e o de que vao trazer dinheiro de Brasilia para o nosso Estado. Alias, essa coisa de trazer dinheiro de Brasilia e um assunto que nao deveria ser comentado na sala, em frente das criancas, muito menos nos horarios eleitorais quando os inocentes, mesmos aqueles de maior idade, ainda estao acordados. Naturalmente nao me refiro as pessoas, mas sim a uma mazela estrutural da politica brasileira, que precisa ser desnudada. E preciso falar o que muitos sabem, mas se calam por conveniencia ou leniencia. Isso e importante ate para que politicos integros e bem-intencionados, imagino que existam, possam escapar desse lodacal.Para a maioria dos nossos representantes, a missao mais importante do mandato tem sido conseguir emendas parlamentares. E ai que se estabelece o jogo espurio e imoral, promiscuo, entre o Executivo e o Legislativo. A emenda e, ao mesmo tempo, instrumento de o parlamentar fazer politica clientelista e instrumento de controle politico exercido pelo Executivo sobre o Legislativo.A farra comeca na montagem de um pacotao fantasioso de emendas que os parlamentares levam para as bases para montar o jogo, com governadores, prefeitos e entidades. E o famoso me engana que eu gosto. Depois vem a realidade. Somente uma parcela infima do pacote de bondades entra, efetivamente, no orcamento. Na execucao deste, apenas uma parcela, ainda menor, das emendas parlamentares e liberada nos ultimos 10 anos, apenas 16,9% - assim mesmo, nos momentos das votacoes decisivas para o Governo. E quando funciona no Executivo o famoso franciscanismo do e dando que se recebe.Durante a execucao dessas emendas, o escandalo e ainda maior. As emendas tem donos que, nao raro, ficam com o direito de cobrar pedagio para que esse dinheiro chegue ate a realidade da obra executada. E preciso que se diga que o orcamento geral e apenas uma lei que autoriza o governo a gastar em determinados programas ou acoes, mas nao lhe impoe a obrigacao de faze-lo. Na Lei de Diretrizes Orcamentarias de 2014, surgiu uma novidade. Em um ato de rebeldia, os deputados colocaram a clausula que torna impositiva a execucao das suas emendas. As regras das chamadas emendas impositivas obrigam o governo a executar 1,2% da receita corrente liquida da Uniao em emendas individuais dos parlamentares. Com isso abriram-se as portas, tambem, para o atendimento do baixo clero da oposicao. Por enquanto, o efeito dessa dinamica ainda e duvidoso diante de um Executivo imperial e uma maioria cartorial, simplesmente homologatoria, no Legislativo. Exemplo disso aconteceu ainda agora, quando o aumento e a liberacao de recursos para as emendas parlamentares ficaram condicionados a aprovacao da farra fiscal do Governo.Pilhada em malfeitos com relacao as despesas publicas, a Presidente Dilma escancarou, no Diario Oficial, o Decreto no 8.367/14, que aumenta em mais R$ 750 mil, para cada deputado, o valor das emendas, condicionando-as, com todas as