Federal, sobretudo no queconcerne ao controle social na execucao e formulacao de politicas publicas.II.Compromisso com o cumprimento das Leis Federal, Estadual e Municipalespecificas para a Cultura. III.Concordancia com o conceito de cultura, contemplando as suas diversidades eidentidades, como o conjunto dos tracos distintivos, espirituais,materiais, intelectuais e afetivos, que caracterizam a sociedade ou um gruposocial englobando alem das artes e das letras, modos de vida, os direitosfundamentais do ser humano, os sistemas de valores, as tradicoes e as crencas. TITULOIII DA FINALIDADES E COMPETENCIASArt. 3o Sao objetivos do FORUM DE CULTURA DA BAHIA:I. O Forum de Cultura da Bahia tem comofinalidade atuar como rede colaborativa e como instancia de participacao,controle social e de contribuicao na formulacao efetiva, na execucao,acompanhamento e avaliacao dos planos, programas, projetos, pesquisas e acoesda politica cultural baiana. II. Acompanhare avaliar o cumprimento pelo Poder Publico, do dever constitucional deassegurar o acesso de todos e todas as manifestacoes culturais;III. Propormedidas de estimulo, amparo, pesquisa, formacao, valorizacao, difusao edemocratizacao da cultura;IV.Promover o debate em favor da definicao e implementacao de Conselho Municipalde Politica Cultural em todos os municipios da Bahia, objetivando a formulacao,execucao e avaliacao das politicas publicas de fomento as manifestacoes eexecucoes culturais;V Articular e Realizar conferencias, encontros, seminarios e eventos de cultura,buscando atender as especificidades de cada area da cultura presentes em nossoEstado;VI Contribuir pelo cumprimento dos dispositivos legais existentes nos municipiosbaianos e no estado da Bahia que tratam especificamente das politicasculturais, a exemplo do Plano Estadual de Cultura da Lei Organica e do FundoEstadual de Cultura; VII Fomentar o respeito e a defesa da diversidade cultural.VIII. Credenciar projetos culturais da sociedadecivil IX. Capacitar e acompanhar os grupos culturais do Estado da Bahia atraves de:oficinas, workshop, assistencia tecnica, e outras atividades educacionais quepromovam o fortalecimento da cultura. X - exercer outras atividadescorrelatas;TITULO IV DA ORGANIZACAOCAPITULOI DA ESTRUTURAArt. 4o Sao instancias de funcionamento do FORUM DE CULTURA DA BAHIA:I.Encontro do ForumII.Coordenacao ExecutivaIII.Camaras Tematicas Setoriais.SECAO I DO ENCONTRO DO FORUMArt. 5o O Encontro do Forum e a instancia maxima e deliberativa, formada por todas etodos os seus membros na forma deste regimento e a este compete:I.Formular e debater as politicas da area cultural, definindo acoes e medidas deseu interesse;II.Eleger a Coordenacao Executiva, e seus respectivos suplentes; III.Alterar o presente regimento interno quando necessario com o quorum minimo de2/3 de seus membros presentes no Encontro convocado para este devido fim;Paragrafounico A qualquer tempo os membros regulamente inscritos no Forum de Culturada Bahia podera propor a alteracao deste Regimento Interno, atraves de requerimentoencaminhado a Coordenacao Executiva, assinados por 2/5 dos membros para arealizacao do Encontro convocado especialmente para este fim. Art. 6 o O Encontro do Forum dar-se-a:I Seradefinida em cada encontro a data e local do proximo;II - acada 24 meses com o objetivo de eleger sua nova Coordenacao Executiva;III - eextraordinariamente, sempre que convocada pela Coordenacao Executiva ou porsolicitacao de, pelo menos, 2/3 dos membros. Unico O edital de convocacao do Encontro do Forum devera ser encaminhado para aCoordenacao que devera convocar todos os membros deste forum, bem como tornaressa convocacao publica a toda sociedade baiana tudo com ate 30 (trinta)