A 1a Vara da Infancia e da Juventude do Distrito Federal (1a VIJ/DF) conta com um sistema que agiliza a emissao de autorizacoes para viagem. O sistema funciona na sede da Vara e nos Postos de Atendimento da Rodoviaria Interestadual e do Aeroporto Internacional de Brasilia. Com o cadastro ja armazenado no sistema, os pais ou responsaveis, munidos da documentacao necessaria, saem com a autorizacao em poucos minutos. Para solicitar a autorizacao, e necessario apresentar documento de identificacao da crianca - certidao de nascimento (original ou copia autenticada) ou carteira de identidade - e dos pais ou responsaveis - carteira de identidade ou outro documento que tenha validade por forca de lei. No caso de responsavel legal, e preciso comprovar a guarda ou tutela da crianca ou adolescente mediante certidao do juizo que a concedeu. As autorizacoes de viagens para criancas e adolescentes tambem podem ser lavradas pelos proprios pais ou responsaveis por meio de documento publico ou particular, no caso de viagem nacional, e de escritura publica, no caso de viagem internacional, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhanca. Essas autorizacoes nao necessitam de homologacao pelo Juizo da Infancia e da Juventude. Viagem nacional A autorizacao e necessaria para criancas menores de 12 anos que forem viajar desacompanhadas ou na companhia de pessoas que nao sejam seus parentes ate o terceiro grau (irmaos, tios e avos). O adolescente (maior de 12 anos) nao necessita de autorizacao para viajar no territorio nacional, bastando portar documento de identidade original ou certidao de nascimento (original ou copia autenticada). A autorizacao e dispensavel quando a crianca estiver na companhia dos pais, responsaveis, ascendente ou colateral maior ate o terceiro grau, comprovado o parentesco por meio de documentos validos legalmente. Viagem internacional A autorizacao e necessaria para criancas e adolescentes (0 a 17 anos) que forem viajar sem os pais, sendo dispensavel quando na companhia de ambos. Se na companhia de apenas um dos genitores, o outro devera autorizar a viagem por documento com firma reconhecida por autenticidade ou semelhanca. Os genitores podem autorizar a viagem ao exterior de crianca ou adolescente desacompanhado ou em companhia de terceiros maiores e capazes. O documento de autorizacao deve ser de ambos os pais, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhanca. Outras informacoes A autorizacao de viagem nacional e regulada, no Distrito Federal, pela Portaria N. 010/97/VIJ. A concessao de autorizacao de viagem para o exterior de criancas e adolescentes brasileiros e disciplinada pela Resolucao N. 131, de 26 de maio de 2011, do Conselho Nacional de Justica (CNJ). Para saber mais, acesse o link Autorizacao de Viagem, na pagina da Infancia e Juventude, no site do Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territorios. Fonte: Tribunal de Justica do Distrito Federal e TerritoriosVeja a Materia Completa do ( BLOG - TGINDO ) A verdade real na jurisprudencia do STJ Pense em doxa, aletheia ou episteme e responda: e possivel alcancar a verdade absoluta? A questao aflige filosofos desde a Antiguidade, mas o dilema e enfrentado cotidianamente pelos magistrados. Na doutrina, o debate gira em torno do principio