2010. O executado possuia alguns bens, entre eles dois automoveis, uma pequena lancha, um unico imovel, alem de investimentos financeiros. Prosseguindo na execucao, a instituicao financeira pleiteia ao magistrado, nos termos do artigo 655-A do CPC, a penhora on-line dos ativos financeiros existentes em nome do executado. O juiz, por sua vez, negou o pedido afirmando que, de acordo com o principio do menor sacrificio do executado, disposto no artigo 620 do Codigo de Processo Civil, devem ser esgotados todos os meios possiveis e licitos para que sejam nomeados a penhora outros bens que garantam o processo de execucao. Irresignada, a instituicao agrava da decisao, e o desembargador relator, em decisao monocratica, mantem a posicao do juizo de primeiro grau. Um agravo interno e interposto, e a decisao e novamente mantida pelo orgao colegiado. Diante do caso concreto responda fundamentadamente: a) Assiste razao a instituicao bancaria? E possivel, portanto, realizar a penhora on-line no caso concreto? Resposta: Sim, e cabivel imediatamente a penhora on-line de valores disponiveis em contas bancarias, por meio, portanto, do sistema BACEN-JUD sem necessidade de comprovacao de esgotamento de outras vias, apos a vigencia da Lei 11382/06. b) Admitindo que nao haja obscuridade, contradicao ou omissao no acordao, e que existam precedentes em sentido contrario em outro tribunal do pais, qual seria o recurso cabivel? Fundamente indicando o dispositivo legal pertinente. Resposta:Recurso especial para o STJ na forma do artigo 105, III, "a", da CRFB, alegando violacao aos artigos 655 e 655-A do CPC. QUESTAO 4 Frederico propos acao de restituicao de indebito em face da sociedade de telecomunicacoes X sob o rito ordinario. Na peca inaugural expos os elementos que entendia serem autorizadores da concessao antecipada dos efeitos da tutela, requerendo a concessao da medida inaudita altera pars a fim de que se cessasse a cobranca indevida. No despacho liminar, o juiz determinou apenas a citacao do reu. Na replica, foi reiterado o pedido de antecipacao de tutela. Por se tratar de questao meramente de direito e estando a causa madura, o juiz julgou antecipadamente a lide, julgando procedente o pedido. Com base em tal situacao, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos juridicos apropriados e a fundamentacao legal pertinente ao caso. a) Considerando que o juiz deixou de apreciar o pedido de antecipacao de tutela, explique fundamentadamente qual medida deve ser tomada para que haja manifestacao sobre a antecipacao de tutela na sentenca. Resposta:examinando devera identificar que, o pedido de antecipacao de tutela, podera ser apreciado mesmo na sentenca e isso e de suma importancia para fins de efeitos de eventual interposicao recursal, nos termos do art. 520, VII, do CPC. Assim, devera informar que ingressara com EMBARGOS DE DECLARACAO POR OMISSAO, com fundamento no art. 535, II, do CPC, por meio do qual requerera que o Juizo se manifeste expressamente sobre o pedido requerido na inicial e reiterado na replica. b) Na hipotese do enunciado, considere ser voce o(a) advogado(a) da re, que, tempestivamente, requereu a producao de provas em audiencia, o que foi negado pelo julgador antes da aplicacao do art. 330, I,