Promenino Fundacao Telefonica12/07/2013Conselhos Tutelares ainda sofrem com problemas de estrutura para fazer cumprir a lei0comentaram CompartilharPor Juliana Sada, do Promenino com Cidade Escola AprendizTido como uma legislacao avancada, o Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA) chega aos seus 23 anos neste sabado (13) ainda sem ter sido plenamente implementado. Criado em 1990, o ECA inovou ao colocar a crianca e o adolescente como prioridades perante a sociedade e os gestores publicos.Infelizmente, 23 anos apos a criacao do ECA, a crianca nao e tratada com absoluta prioridade, o Estatuto nao e respeitado. Muda partido, muda prefeito e isso continua, afirma indignada a presidente do Conselho Tutelar de Campo Grande (MS), Cassandra Szuberski. Instrumento fundamental para a efetivacao dos direitos das criancas e adolescentes, os Conselhos ainda sofrem com questoes basicas e nao conseguem atender toda a demanda.O Estatuto determinou a criacao de Conselhos Tutelares nos municipios para atender as denuncias de violacoes de direitos das criancas e adolescentes. Passadas duas decadas, o Brasil esta proximo de atender a essa obrigatoriedade. Em 2012, 99,3% das cidades possuiam ao menos um Conselho, de acordo com a Pesquisa de Informacoes Basicas Municipais, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE).Segundo pesquisa da Andi, em 2010, havia 5.772 Conselhos nos 5.565 municipios brasileiros.No entanto, vemos problemas em municipios grandes e capitais, que sofrem com poucos orgaos, como no caso de Campo Grande. A cidade esta atingindo status de metropole, chegando a 800 mil habitantes, e temos so tres Conselhos Tutelares, e muito pouco, existe uma defasagem, afirma Cassandra Szuberski.O Conselho Nacional de Direitos da Crianca e do Adolescente (Conanda) tem a resolucao 139, que diz: Para assegurar a equidade de acesso, cabera aos Municipios e ao Distrito Federal criar e manter Conselhos Tutelares, observada, preferencialmente, a proporcao minima de um Conselho para cada cem mil habitantes.Falta de estruturaA area da Grande Sao Paulo e uma das pioneiras na criacao do orgao. Diadema instituiu um dos primeiros Conselhos Tutelares em 1992 (o primeiro foi o de Porto Alegre), entretanto, atualmente com uma populacao de quase 400 mil pessoas, o municipio conta apenas com dois Conselhos mal equipados. E uma luta diaria, em um deles falta praticamente tudo, no outro nao temos computadores ligados a internet, nem com impressoras, relata o conselheiro tutelar David Couto.Em Diadema, faltam tambem automoveis que sao utilizados para realizacao de averiguacao de denuncias, acompanhamento dos casos e contato com outros orgaos publicos. Cada Conselho Tutelar tem um carro, mas a cada dia um conselheiro esta na rua, entao nao e suficiente. No dia em que eu estou na rua fazendo minhas notificacoes e visitas, tenho tambem que protocolar nos orgaos publicos, conta Couto.A falta de transporte tambem e sentida em Acarau, no litoral cearense, onde o Conselho nao possui veiculo proprio. Quando precisa, a gente liga para prefeitura e solicita, mas nao tem um carro a nossa disposicao, conta a conselheira Maria Vilani Sales. Ela relata que quando e necessario fazer alguma visita na regiao proxima ao orgao, os funcionarios utilizam o proprio veiculo. Nosso maior problema e transporte e sua manutencao.