Ola Caros Alunos e Alunas.Tenho a honra de apresenta-los a Obra do Prof. Homero Batisa Mateus da Silva, Juiz Titular da 88a Vara do Trabalho de Sao Paulo, Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela USP. Trata-se de uma Colecao que contem 10 volumes, e um curso completo e contemporaneo, nada visto e feito ate hoje. Aqueles que desejam mergulhar na ciencia do direito laboral, essas obras se faz leitura obrigatora. E para aqueles que estao almejando concurso na area trabalhista, este professor e responsavel or inumeras aprovacoes de candidatos para concursos na area trabalhista, em especial a Magistratura do Trabalho e MP do Trabalho. Atualmente leciona na graducao e pos-graducao da Faculdade do Largo Sao Francisco (USP), e tambem no Curso Preparatorio FMB, com curso de OJ's e Sentenca.Recomendo!Acessem o link:http://www.submarino.com.br/portal/resBuscaAvancadaLivros/?menuId=1060&titulo=&autor=homero+batista+mateus+da+silva&editora=&g=&x=30&y=12 O STF por unanimidade reconheceu a uniao estavel entre pessoas do mesmo sexo. A referida decisao e historica, corajosa, e nos faz lembrar o antigo e eficaz brocardo "...a justica tarda mais nao falha." Por unanimidade, STF reconhece uniao estavel gay05 de maio de 2011 18h19 atualizado as 21h07 Comentarios Laryssa Borges Direto de Brasilia Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira garantir o reconhecimento de uniao estavel entre pessoas do mesmo sexo e estender a parceiros homossexuais direitos hoje previstos a casais heterossexuais. O plenario nao delimitou a abrangencia da decisao e tampouco atestou, por exemplo, autorizacao a casamentos civis entre gays ou o direito de registro de ambos os parceiros no documento de adocao de uma crianca. Apos publicado o acordao, os cartorios nao deverao se recusar, por exemplo, a registrar um contrato de uniao estavel homoafetiva, sob pena de serem acionados judicialmente.Ainda assim, os magistrados abriram espaco para o direito a gays em uniao estavel de terem acesso a heranca e pensoes alimenticia ou por morte, alem do aval de tornarem-se dependentes em planos de saude e de previdencia. "Em relacao aos desdobramentos desse importante julgamento da Suprema Corte brasileira, nao podemos examinar exaustivamente por diversos motivos. Primeiro, porque os pedidos nao comportam; segundo porque nossa imaginacao nao seria capaz de prever as consequencias e os desdobramentos advindos do pronunciamento da Corte. O Poder Legislativo, a partir de hoje, tem que se expor e regulamentar as situacoes em que a aplicacao da decisao da Corte sera justificada tambem do ponto de vista da Constituicao. Ha, portanto, uma convocacao que a decisao da Corte implica em relacao ao Poder Legislativo para que ele assuma essa tarefa, a qual parece que ate agora nao se sentiu muito propenso a exercer", explicou o presidente do STF, Cezar Peluso.O plenario e composto por 11 integrantes, mas apenas dez se manifestaram no caso. O ministro Jose Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de participar do julgamento, uma vez que atuou como advogado-geral da Uniao (AGU) no caso e deu, no passado, parecer sobre o processo.A linha geral dos votos proferidos em dois dias de julgamento girou em torno dos direitos universais a liberdade, a dignidade humana e do principio da proibicao de atos discriminatorios. "Absolutamente ninguem pode ser