Especial no valor de Cr$ 34.751,61 para atender despesas nao previstas no corrente Orcamento. 284 02/02/1987 Autoriza doacao de terreno a Associacao de Desenvolvimento Comunitario de Sao Mateus, neste Municipio. 285 31/05/1987 Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Publico Municipal. 286 03/07/1987 Isenta de impostos municipais instituicoes financeiras, e da outras providencias. 287 23/10/1987 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Gararu, para o exercicio Financeiro de 1.987. 288 30/11/1987 Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Publico Municipal. 289 28/12/1987 Autoriza doacao de terreno ao Conselho de Desenvolvimento Comunitario de Gararu-SE. 290 28/12/1987 Autoriza doacao de terreno ao Conselho de Desenvolvimento Comunitario de Gararu-SE. 291 07/03/1988 Autoriza a aquisicao de imovel e da outras providencias. 292 27/04/1988 Autoriza doacao de terreno a SOCIEDADE COMUNITARIA DE HABITACAO POPULAR DE GARARU-SE 293 01/07/1988 Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Publico Municipal. 294 27/07/1988 Da denominacao as Escolas Municipais. 295 27/07/1988 Da denominacao aos Predios Publicos Municipais. 296 29/08/1988 Dispoe sobre a criacao do Servico Municipal de Irrigacao e da outras Providencias. 297 29/08/1988 Dispoe sobre a criacao do Fundo Municipal de Irrigacao e da outras Providencias. 298 12/10/1988 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Gararu, para o exercicio Financeiro de 1.989. 299 05/10/1988 Eleva limite para abertura de Creditos Suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercicio de 1988. 300 11/11/1988 Eleva limite para abertura de Creditos Suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercicio de 1988. 301 07/12/1988 Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Publico Municipal. 302 07/12/1988 Autoriza doacao de terrenos. 303 03/07/1989 Institui o imposto sobre transmissao Inter vivos, a qualquer titulo por alto ....., de bens imoveis. 304 27/07/1989 Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial no valor de Nc$ 5.000,00 (cinco mil cruzados novos), para atender despesas nao previstas no corrente orcamento. 305 27/07/1989 Fixa e reajusta vencimentos do Funcionalismo Publico Municipal. 306 27/07/1989 Dispoe sobre a criacao de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura e da outras providencias. 307 09/10/1989 Eleva limite para abertura de credito suplementares autorizado ao Poder Executivo pela lei que estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercicio de 1.989. 308 29/09/1989 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Gararu, para o exercicio Financeiro de 1.990. 309 08/12/1989 Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Publico Municipal. 310 08/12/1989 Dispoe sobre a Criacao de Cargo no quadro de Pessoal da Prefeitura e da outras providencias. 311 08/12/1989 Da denominacao a Praca publica Municipal. 312 08/12/1989 Eleva limite para abertura de credito suplementar autorizado ao Poder Executivo pela lei que estima a Receita e Fixa a despesa para o exercicio de 1.989. 313 23/04/1990 Altera Dispositivo da Lei no 308/89, de 29 de Setembro de 1.989, que estima a receita e fixa as despesas do Municipio de Gararu para, o exercicio de 1.990. 314 24/05/1990 Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Publico Municipal. 315 18/10/1990 Estima a Receita e Fixa a Despesa