Ministerio do Trabalho e Emprego, todos os empregadores estao obrigados a implementacao do chamado Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional PCMSO, o qual preve a realizacao de exames medicos dos seus empregados. cada 12 meses.29 - Em que ocasioes devem ser realizados os referidos exames medicos?Pode-se dizer, resumidamente, que os exames medicos devem ser realizados nas seguintes ocasioes: antes da admissao do empregado; periodicamente; mudanca de funcao, quando a nova ocupacao exponha o trabalhador a agente de risco; quando do retorno ao trabalho apos afastamento por periodo igual ou superior a 30 dias por motivos de doenca, acidente ou parto; quando da demissao do empregado.30 - Quais os intervalos minimos para a realizacao dos exames periodicos?Os exames periodicos devem ser realizados a cada ano para os trabalhadores menores de 18 anos e maiores de 45 anos de idade, ou a cada dois anos para os trabalhadores entre 18 e 45 anos, havendo periodicidade especifica para trabalhadores expostos a agentes de risco a saude que devem ser avaliados mediante a analise do caso concreto.31 - Os Condominios estao obrigados a implementar o Programa de Prevencao de Riscos Ambientais PPRA?O Condominio, assim como todos os empregadores e instituicoes que admitam trabalhadores como empregados, estao sujeitos a Norma Regulamentadora no 09 NR-09, do Ministerio do Trabalho e Emprego, que impoe a implementacao do referido programa, cujo objetivo e o antecipado reconhecimento, avaliacao e controle dos riscos que o ambiente de trabalho possa oferecer a saude do trabalhador.32 - Feita a primeira avaliacao tecnica do ambiente de trabalho, apos quanto tempo devera ser renovada?Conforme dispoe a NR-09, devera ser feita pelo menos uma vez ao ano uma analise global do PPRA para avaliacao do seu desenvolvimento e realizacao dos ajustes necessarios, podendo ocorrer avaliacao em menor tempo, caso seja identificada necessidade para tal, por exemplo, havendo uma modificacao nas instalacoes ou condicoes do ambiente de trabalho.33 - Qual o profissional adequado para a implementacao do PPRA?Tendo em vista que o reconhecimento, a avaliacao e o controle dos riscos oferecidos pelo ambiente de trabalho devem ser apurados tecnicamente, de forma que a efetividade do programa possa ser atingida, os profissionais mais aptos a tal servico sao os tecnicos e engenheiros de seguranca no trabalho, que elaborarao laudo tecnico das condicoes ambientais e indicarao as medidas eventualmente necessarias a eliminacao de riscos. Tal documento devera ser mantido pelo condominio a disposicao dos trabalhadores e da fiscalizacao, permanecendo em arquivo por periodo minimo de 20 anos.34 - E obrigatoria a existencia de CIPA nos Condominios?A existencia da CIPA nos Condominios esta condicionada ao numero de empregados que tenha, pois, conforme o disposto na NR-05 do Ministerio do Trabalho e Emprego, caso o Condominio tenha menos de 51 empregados somente estara obrigado a designar um dentre eles para responsabilizar-se pelos objetivos da NR-05. Havendo mais de 51 empregados, devera o condominio constituir a CIPA com todas as formalidades previstas na Norma Regulamentadora.35 - Qual a finalidade da CIPA?A Comissao Interna de Prevencao de Acidentes CIPA, como o proprio nome diz, objetiva a prevencao de acidentes e doencas decorrentes do