Saude. De acordo com as especificidades locais, aplicando o principio da paridade, serao contempladas, dentre outras, as seguintes representacoes:PROPOSTAS:Nao sera necessario o criterio da representatividade por parte de usuario que manifestam interesse em participar e tenho disponibilidade de atuar como conselheiros nos Conselhos Populares, Gestores e Locais, sera obrigatoria a representatividade no CMS, CES e CNS; E necessaria a permanencia de criterio de representatividade para organizar a participacao popular.V. Os representantes indicados pelas entidades e movimentos sociais dos usuarios do SUS, pelas entidades dos trabalhadores da area da saude, pelos prestadores de servicos de saude, todas eleitas, terao mandato de tres anos, permitida, uma reconducao, sendo que, a limitacao para reeleicao aplica-se apenas ao conselheiro, na condicao de titular ou suplente, ainda que indicada por outra entidade, orgao ou movimento social.PROPOSTAS:Permanecer com o mandato de tres anos.DA COMPETENCIA DOS CONSELHOS DE SAUDEXIV. Aprovar a proposta orcamentaria anual da saude, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orcamentarias, observados o principio do processo de planejamento e orcamento ascendentes, conforme legislacao vigente.PROPOSTAS:Verificar junto ao Setor Juridico se cabe aos conselhos de saude aprovarem a proposta de orcamento anual da saude.Elisama Maria de LimaPresidenta do Conselho Municipal de SaudeHomologo a Resolucao CMS No 18/2011, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saude de Rio Branco-AC.Osvaldo de Sousa Leal JuniorSecretario Municipal de SaudeRESOLUCAO CMS No 19 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 O Plenario do Conselho Municipal de Saude de Rio Branco, com base em suas Competencias Regimentais e nas atribuicoes contidas na Lei Municipal no 964, de 08 de outubro de 1991, alterada pela Lei Municipal no 1.318 de 08 de abril de 1999, em Reuniao Ordinaria, realizada em 18 de outubro de 2011, conforme registro em ata; RESOLVE: Art. 1o - Aprovar o Projeto para prevencao de Violencias: Viva Rio Branco: promovendo a saude e a cultura de paz, do Nucleo de Prevencao a Violencia de Promocao da Saude da Secretaria Municipal de Saude de Rio Branco. Elisama Maria de LimaPresidenta do Conselho Municipal de SaudeHomologo a Resolucao CMS No 19/2011, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saude de Rio Branco-AC.Osvaldo de Sousa Leal JuniorSecretario Municipal de SaudeRESOLUCAO CMS No 20 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 O Plenario do Conselho Municipal de Saude de Rio Branco, com base em suas Competencias Regimentais e nas atribuicoes contidas na Lei Municipal no 964, de 08 de outubro de 1991, alterada pela Lei Municipal no 1.318 de 08 de abril de 1999, em Reuniao Ordinaria, realizada em 24 de novembro de 2011, conforme registro em ata; RESOLVE: Art. 1o - Aprovar o Relatorio de Prestacao de Contas referente ao 3o Trimestre de 2011 da Secretaria Municipal de Saude de Rio Branco.Elisama Maria de LimaPresidenta do Conselho Municipal de SaudeHomologo a Resolucao CMS No 20/2011, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saude de Rio Branco-AC.Osvaldo de Sousa Leal JuniorSecretario Municipal de SaudeRESOLUCAO CMS No 21 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 O Plenario do Conselho Municipal de Saude de Rio Branco,