estudos As Partes procederao a concessao de equivalencias de estudos de nivel basico e secundario portugueses e dos estudos de nivel fundamental e medio brasileiros, nos termos das respectivas legislacoes em vigor, e desenvolverao as iniciativas necessarias para que aquelas garantam a reciprocidade de tratamento para as habilitacoes adquiridas no Brasil e em Portugal.III. CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 20. Cooperacao nas areas da Ciencia, Tecnologia e Ensino Superior As Partes promoverao a cooperacao nos campos da ciencia, tecnologia e ensino superior, visando o acesso a informacao cientifica e tecnologica, o apoio a mobilidade de cientistas e academicos, a participacao em projectos conjuntos de investigacao e de desenvolvimento tecnologico e a promocao de conferencias cientificas e outros eventos de natureza semelhante. A cooperacao cientifica e tecnologica desenvolver-se-a no quadro dos instrumentos de cooperacao estabelecidos entre instituicoes congeneres portuguesas e brasileiras de que sao exemplo os realizados pelo Gabinete de Relacoes Internacionais da Ciencia e Ensino Superior (GRICES) do Ministerio da Ciencia, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) de Portugal, com o Ministerio da Educacao do Brasil e a Fundacao Coordenacao de Aperfeicoamento do Pessoal de Nivel Superior (CAPES), o Ministerio de Ciencia e Tecnologia do Brasil e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico (CNPq), a Fundacao do Amparo a Pesquisa do Estado de Sao Paulo (FAPESP) e a Fundacao do Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) e, nomeadamente no quadro da Declaracao Conjunta de 1997, do Tratado de Amizade, Cooperacao e Consulta de 2000 e do Protocolo de Cooperacao entre os Ministros da Ciencia e Tecnologia de Portugal e do Brasil em materia de redes electronicas, processamento de Lingua Portuguesa e promocao de conteudos digitais. As Partes propoem, por intermedio de um Memorando de Entendimento entre a Fundacao da Ciencia e Tecnologia (FCT), do Ministerio da Ciencia, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal, a CAPES e o CNPq, a concessao de Bolsas de Mestrado e/ou Doutoramento em co-tutela.As Partes propoem promover a cooperacao internacional, incentivando encontros e seminarios conjuntos entre as autoridades competentes do ensino superior para facilitar o conhecimento de seus respectivos sistemas.As Partes promoverao o intercambio de dados, informacoes, estatisticas e estudos sobre os sistemas de ensino.As Partes propoem que se proceda a troca de informacao sobre metodologias seguidas por ambas visando fomentar a inovacao tecnologica.Neste sentido, devera ser realcada a cooperacao entre a Agencia de Inovacao (ADI) de Portugal e a Financiadora de Estudos e Projectos (FINEP) do Brasil na area da valorizacao de resultados da investigacao e na identificacao e apoio a projectos de investigacao com participacao empresarial que devera ser continuada e aprofundada dando, deste modo, nao so uma maior enfase ao trabalho que vem sendo realizado no ambito da Rede CYTED/IBEROEKA, como permitindo abrir outras alternativas no sentido de um reforco dessa mesma colaboracao bilateral.As Partes propoem que se proceda a recolha de informacao sobre experiencias de empreendedorismo nas suas Universidades, bem como a encontros regulares dos agentes das diferentes universidades com experiencia neste dominio.As Partes propoem desenvolver um programa de intercambio dos seus estudantes.IV. COMUNICACAO SOCIAL21. Cooperacao na area da