contribuicoes da Ciencia Juridica.4As sumulas sao sempre suscetiveis de revisao pela propria CorteSuprema, e nao tem forca obrigatoria sobre os demais juizes e tribunais,conservando integro o poder-dever de julgar segundo as suas conviccoes.5Na linguagem juridica, a sumula de um tribunal e o resumo/coletanea dasdecisoes prolatadas, relacionadas/listadas/catalogadas em verbetes. Consiste nasintese do entendimento predominante nos tribunais sobre determinados temasjuridicos e processuais. Quando elaboradas pelo Poder Judiciario, as sumulas temcarater normativo, mas nao sujeitam as outras instancias judiciarias ao mesmoentendimento e decisao.6Sumulas sao, portanto, entendimentos firmados pelos tribunais, os quais,apos reiteradas decisoes em um mesmo sentido, sobre determinado tema especificode sua competencia, resolvem editar uma sumula, de forma a demonstrar qual o3 LEITE, Roberto Basiloni. Manual do direito sumular do trabalho. 1a ed. Sao Paulo: LTr, 1999, p. 13.4 REALE, Miguel . Licoes Preliminares de Direito. 15a ed. Sao Paulo. Saraiva. 1987, p. 175.5 Ibidem.6 LEITE, Roberto Basiloni. Op. cit. p. 1712entendimento da corte sobre o assunto, e que servem de referencial nao-obrigatorioa todo o mundo juridico.7Nota-se que as sumulas servem para mais que isso, elas sao ofundamento para admissibilidade de determinados recursos.2.2 Historico do Direito Sumular no BrasilA ideia de sumular decisoes vem desde a Antiguidade mais remota.Alguns escritos antigos nos permitem observar a existencia de uma atividade, quede certa forma, se assemelha a que hoje chamamos de jurisprudencia, que era a decoletar ensinamentos e decisoes.8 Isso nao esta claro: o termo jurisprudencia, nestecontexto, tem o sentido de doutrina, sistematizacao que os juristas fazem a partir dasleis e das decisoes judiciais. Sugiro eliminar este paragrafo.As primeiras sumulas, no Brasil, foram editadas pelo Supremo TribunalFederal, por volta de 1963, mas a ideia de sumula no Brasil deve ser creditada aoMinistro Victor Nunes Leal. Ressalta-se, tambem, que desde 1946, o TribunalSuperior do Trabalho, instituia os chamados prejulgados vinculativos, baseados noart. 902 da CLT.9No inicio da decada de 70, Alfredo Buzaid, no anteprojeto do Codigo deProcesso Civil, apresentou a introducao dos assentos vinculantes da legislacaoportuguesa, o que, afinal, nao foi acatado pela incisiva critica contra tal proposta,7 CHIARINI JUNIOR, Eneas Castilho. A inconstitucionalidade da sumula vinculante no direito brasileiro.Disponivel em 3 POSICIONAMENTOS SOBRE A ADOCAO DA SUMULA VINCULANTEEstudiosos do direito se levantam para abonar e outros para atacar aproposta de adocao da sumula vinculante em nosso ordenamento juridico. Ha quemseja radicalmente contra; outros ja sao totalmente favoraveis. Outros, ainda, optampor posicoes intermediarias.Tal polemica ganha, nos dias de hoje, novos contornos, e nao sao poucasas vozes que, com razao, apontam o excesso de recursos como uma das causas damorosidade do Poder Judiciario, preconizando uma valorizacao das decisoes deinstancias inferiores, impondo-se limites mais estritos ao poder de recorrer daspartes.Por isso, questiona-se: ate que ponto as Sumulas de Jurisprudencia saoum fator de inibicao da criatividade jurisprudencial, ja que induzem ao juiz deprimeiro grau a (in)comoda posicao de meramente chancelar a jurisprudenciadominante, abdicando de apreciar aspectos novos ou apresentar argumentosdistintos, que, eventualmente, levariam a uma revisao do proprio entendimentoconsolidado? Ademais, ha a delicada questao a respeito de se a independenciajudicial ficaria ou nao comprometida pela excessiva proliferacao de sumulasjurisprudenciais.Assim, mister se faz uma analise dos diversos argumentos contrarios efavoraveis a