2008 e 2009, uma vez que contraria arazao de estes valores estarem classificados no Ativo Financeiro da UEA, queteve reflexo nas Demonstracoes Contabeis, as quais, dessa forma, deixaram dedemonstrar a realidade patrimonial da UEA, descumprindo, a Lei no 4320/64, adoutrina e norma do Conselho Federal de Contabilidade CFC, sob pena deaplicacao das sancoes legais u Providencie a alteracao do titulo da contaResultado Exercicio Anterior, que consta o Balanco Patrimonial, de modo que aterminologia utilizar expresse o verdadeiro significado das transacoes, sobpena de aplicacoes das sancoes legais. u Envie, em suas prestacoes de contasanuais, o seu inventario, e nao apenas relacao do patrimonio adquirido pela UEAno exercicio, sob pena de sofrer as medidas legais. u Abstenha-se de elaborarprojeto basico sem devida caracterizacao do objeto a ser contratado, nos termosdo art. 6o, IX,da Lei 8666/93. u Abstenha-se de licitar, dispensar licitacao ouinexigir licitacao sem a fiel observacao do art. 7o, 2o, III da Lei 8666/93. uObserve o mandamento do art. 9o da resolucao CFC no 750/93. u Observe o prazode suas despesas, que nao acarrete, assim, pagamentos de multas e juros sobreos encargos desses pagamentos atrasados. u Necessidade de realizacao deconcurso para o preenchimento dos cargos previstos na Lei 3.098/2006, hajavista que o prazo estipulado encerra-se nos proximos meses. u Determinar que aUEA adotasse medidas saneadoras com maior brevidade. u Adotar procedimentos quepermitam cumprir estritamente o procedimento previsto no Decreto no26.337/2006, bem como a proxima comissao de inspecao verifica o cumprimento dadeterminacao. u Fazer regularmente a atualizacao de suas fichas funcionais dosseus servidores e seja determinado, ainda, a proxima comissao de inspecao queverifique o cumprimento das recomendacoes desta Corte de Contas. u Continuar aadotar procedimentos para regularizar atualizacao das declaracoes de bensanualmente, determinando-se a proxima comissao de inspecao que verifique inloco se foram tomadas providencias e se as mesmas foram satisfatorias acorrecao da impriedade. TRIBUNAL DE CONTAS ESTADO DO AMAZONAS W/APDJ u Cumprira legislacao e atenda as solicitacoes da Comissao de Inspecao desta Corte, sobpena multa. u Obedecer as normas do CFC, principalmente realize seus registroscontabeis de forma analitica refletindo a transacao constante em documentohabil, em consonancia com os Principio de Contabilidade. u Enviar em suas prestacoesde contas anuais o seu inventario, e nao apenas relacao do patrimonio adquiridopela UEA no exercicio, sob pena de sofrer as medidas legais. u Adicionar asprestacoes de contas de seus adiantamentos, os comprovantes do reconhecimentodos tributos retidos. u Observar os prazos legais referente a prestacao decontas dos Adiantamentos. u Passar a deliberar sobre o Plano de Trabalho daAuditoria Interna, possibilitando o efetiva emprego do setor. Deresponsabilidade do Sr. Carlos Eduardo de Souza Goncalves, Ex-Reitor, emexercicio a epoca (Gestao: 01.04 a 12.07.2010). I- Julgar IRREGULARES as contasanuais da Universidade do estado do Amazonas UEA, referente ao exercicio2010, periodo de 01/04/ a 12/07/2012, de responsabilidade do Sr. Eduardo deSouza Goncalves, Reitor da UEA , nos termos do art. 22, III, b, c/c art. 25,todos da Lei no2423/96 e art. 11. III, a e 188, 1o, III, b todos daResolucao no 04/2002 TCE; u Aplique MULTA no valor de R$ 4.384,12 (quatro miltrezentos e oitenta e quatro reais e doze centavos)