estrutura das revolucoes cientificas. Sao Paulo: Perspectiva,2000. p. 43 et seq.[25]Id. op. cit., p. 44.[26]CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmaticos da interpretacaojuridica sob o paradigma do Estado democratico de direito. Revista deDireito Comparado, Belo Horizonte, n. 3, p. 476, mai., 1999.[27]CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituicao.Coimbra: Almedina, 1999. p. 15. et seq. Cf. CATTONI, Marcelo. Direitoconstitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. p. 52.[28]KUHN, Thomas S. A estrutura das revolucoes cientificas. Sao Paulo:Perspectiva, 2000. p. 43 et seq, 217-232. Cf. CATTONI, Marcelo. Direitoconstitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. p. 52. Cf. CARVALHONETTO, Menelick de. Requisitos paradigmaticos da interpretacao juridica sob oparadigma do Estado democratico de direito. Revista de Direito Comparado,Belo Horizonte, n. 3, p. 475, maio. 1999. Cf. REALE, Giovanni. Para uma novainterpretacao de Platao. Sao Paulo: Loyola, 1991. p. 7-10. Apud., CATTONI,Marcelo. Direito constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. p.53-54).[29]HABERMAS, Jurgen. Direito e democracia: entre a facticidade e validade. Rio de Janeiro: TempoUniversitario, 1997. p. 123 et seq.[30]HABERMAS, Jurgen. Betweenfacts and norms: contributions to discourse theory of law and democracy. Cambridge: The MIT, 1996. p. 194-195. Apud., CATTONI, Marcelo. Direitoconstitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. p. 54.[31]LOCKE, John. Dois tratados sobre o governo civil. Sao Paulo: MartinsFontes, 1998.[32] MONTESQUIEU, Charles deSecondat, Baron de. O espirito das leis. Sao Paulo: MartinsFontes, 1996.[33]CATTONI, Marcelo. Direito constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos,2002. p. 55.[34]CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmaticos da interpretacaojuridica sob o paradigma do Estado democratico de direito. Revista deDireito Comparado, Belo Horizonte, n. 3, p. 477, maio, 1999.[35]MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. Coimbra: Coimbra,1997. tomo I, p. 53.[36]CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmaticos da interpretacaojuridica sob o paradigma do Estado democratico de direito. Revista deDireito Comparado, Belo Horizonte, n. 3, p. 478, maio, 1999.[37]CATTONI, Marcelo. Direito constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos,2002. p. 55.[38]BONAVIDES, Paulo. Do Estado liberal ao Estado social. Sao Paulo:Malheiros, 1996. p. 42.[39] Id. op. cit., p 43.[40] BONAVIDES, Paulo. DoEstado liberal ao Estado social. Sao Paulo: Malheiros, 1996. p. 44.[41]Ibidem. [42]CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e teoria da Constituicao.Coimbra: Almedina, 1999. p. 48. [43]Ibidem.[44]CATTONI, Marcelo. Direito constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos,2002. p. 55.[45]Ibidem.[46]MAULAZ, Ralph Batista de. Estado de Direito: discussao a partir da formacaodo Estado moderno e do direito contemporaneo. Franca: Faculdade de Direito,2001. p. 170. Dissertacao (Mestrado em Direito) UNIFRAN, 2001. 194p. Cf.tambem GUERRA FILHO, Willis Santiago. Teoria da ciencia juridica. SaoPaulo: Saraiva, 2001. p. 162. [47]CATTONI, Marcelo. Direito constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos,2002. p. 57.[48]Ibidem.[49]CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmaticos da interpretacaojuridica sob o paradigma do Estado democratico de direito. Revista deDireito Comparado, Belo Horizonte, n. 3, p. 478, maio, 1999.[50] LUCAS VERDU, Pablo. Cursode derecho politico. Madrid:Tecnos, 1992. v.1. p. 226. Apud., BARACHO JUNIOR, Jose Alfredo deOliveira. Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.p. 55.[51]CARVALHO NETTO, Menelick de, op. cit., p. 480.[52]CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmaticos da interpretacaojuridica sob o paradigma do Estado democratico de direito. Revista deDireito Comparado, Belo Horizonte, n. 3, p. 480, mai., 1999.[53] HABERMAS, Jurgen. Direitoe Democracia: entre a facticidade e validade. Rio de Janeiro: TempoBrasileiro, 1997. v. 2. p. 127 et seq. No mesmo diapasao, Menelick de CarvalhoNetto pondera