Tribunal Federal (STF) na qual a Corte ressaltaque e vedado, pela Constituicao, o acrescimo de qualquer gratificacao,adicional, abono, premio, verba de representacao ou outra especie remuneratoriaao subsidio.Tal decisao foi proferida emMedida Cautelar de Acao Direta de Inconstitucionalidade julgada, anteriormente,em relacao a materia analoga a pleiteada pelo Sindifisco-PB, e tem caratervinculante, ou seja, se estende a todos os Tribunais do Pais.A Bolsa de Desempenho eincompativel com a remuneracao da categoria, por subsidio, e precariza acarreira do Fisco por ser discriminatoria entre ativos e aposentados, o que einaceitavel, uma vez que a categoria fiscal lutou, anos a fio, para manter aparidade, direito assegurado pelo PCCR dos auditores, vigente desde 2007,salienta o presidente do Sindifisco-PB, Victor Hugo.Segundo ele, a categoriarefutou, totalmente e em assembleias-gerais, a Bolsa de Desempenho,considerando que, entre outros fatos, a iniciativa governamental impele a buscade superacao de metas de dificil mensuracao, o que pode acarretar arrochofiscal, prejudicando, principalmente, os pequenos e medios empresarios.Confira abaixo a entrevistaconcedia por Vitor Hugo a DS Campinas/Jundiai.Leia maisSenado: CCJ aprova manual de conduta para agentepublico federalSimone Franco -Agencia SenadoOs detentores de cargo ouemprego publico federal deverao sujeitar sua conduta a uma serie de regras demodo a resguardar informacao privilegiada e prevenir ou impedir conflito deinteresses. Limites especificos a atuacao de servidores de alto escalao,durante e apos o exercicio da funcao, estao sendo fixados em projeto de lei daCamara (PLC 26/2012), aprovado, nesta quarta-feira (27), pelaComissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ).De acordo com o projeto,elaborado pelo Poder Executivo ainda na gestao do presidente Luiz Inacio Lulada Silva, conflito de interesse e a situacao gerada pelo confronto entreinteresses publicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ouinfluenciar, de maneira impropria, o desempenho da funcao publica.Ministros; dirigentes deautarquias, fundacoes e empresas publicas ou sociedades de economia mista;agentes publicos passiveis de negociar informacao privilegiada em troca devantagem economica sao alguns dos altos funcionarios alcancados pela proposta.Todos terao de responder por eventuais desvios perante a Comissao de EticaPublica (CEP).Mas o PLC 26/2012 nao impoerestricoes apenas a atuacao destas autoridades. Ocupantes de cargos DAS(Direcao e Assessoramento Superiores) 4, e de niveis inferiores a este nahierarquia funcional, continuarao a prestar contas de suas acoes perante aControladoria Geral da Uniao (CGU).Leia maisUnafisco Saude Confira a lista de clinicascredenciadas para aplicar vacina antigripeCom a chegada do outono eaumento de incidencia dos casos de gripe, o Unafisco Saude divulga a relacaodas clinicas credenciadas que aplicam a vacina anti-gripe: Veja aqui.Nova lista de Credenciados:Confira a lista atualizadade credenciados (clique aqui)Valor Economico aborda os maleficios que asdesoneracoes causarao a Previdencia Social O Jornal Valor Economicopublicou nesta terca-feira, 26/3, Editorial intitulado Beneficios dadesoneracao da folha devem ser avaliados. O texto afirma que tudo indica queesteja criando uma verdadeira bomba de efeito retardado. Sobre o rombo que asdesoneracoes causarao a Previdencia, complementa: Uma coisa e certa: o Tesourocobrira o buraco. Ja em dezembro, o Tesouro transferiu a Previdencia R$ 1,79bilhao a titulo de compensacao pela desoneracao, mas deveria ter repassado R$4,3 bilhoes. Aparentemente, esse e um rombo que nao tem volta. Leia mais