Fonte: http://www.blogcidadania.com.brSe qualquer um de nos, cidadaos comuns, sofresse a acusacao que o hoje desembargador Francisco Orlando de Souza sofreu em 10 de outubro do ano passado de parte do entao delegado da Policia Civil de Sao Paulo Frederico Costa Miguel, estaria em maus lencois.Dirigir sem habilitacao e embriagado, desacatar, desobedecer, ameacar, difamar e injuriar a autoridade policial sao os crimes dos quais o delegado acusou oficialmente (via Boletim de Ocorrencia) o entao juiz de Direito apos ele se envolver em uma briga de transito.No ultimo fim de semana, o irmao do delegado entrou em contato comigo pelo Facebook pedindo repercussao do caso. Passou-me o telefone do irmao. Liguei e apos longa conversa decidi pesquisar mais o assunto. O que descobri me surpreendeu, indignou e preocupou.As acusacoes contra o magistrado estao no Boletim de Ocorrencia no 13.913/2011. De acordo com o registrado, o juiz e outro motorista comecaram brigar no transito. Quando passaram pela porta da delegacia, o outro motorista teria parado por sentir-se ameacado pelo juiz.Investigadores, de dentro da delegacia, ouviram a confusao e sairam a rua. Viram o juiz esmurrando o vidro do carro do motorista com quem discutia. Segundo relatam, quando se aproximaram o juiz passou a agredi-los verbalmente.O delegado chega e determina que todos entrem na delegacia. Diante de varias testemunhas, Orlando de Souza se identifica como juiz e passa a fazer ameacas enquanto se recusa a colaborar com a elaboracao do Boletim de Ocorrencia. O delegado lhe da voz de prisao.Dois dias depois (12 de outubro), o presidente do Tribunal de Justica de Sao Paulo, Jose Roberto Bedran, em sessao especial daquela Corte defende a nomeacao de delegados especiais para cuidar de casos que envolvam magistrados.Cerca de uma semana mais tarde, o mesmo Tribunal de Justica de Sao Paulo decide promover a desembargador o juiz acusado de tudo isso. Com o novo cargo, ele tera foro privilegiado para ser processado e julgado.Paralelamente, no mesmo periodo o Conselho da Policia Civil se reune rotineiramente para a ultima avaliacao do delegado Costa Miguel, que como todo delegado em inicio de carreira estava em experiencia. Apesar de ter tido a sua efetivacao recomendada pela Corregedoria da Policia, o Conselho delibera pela sua exoneracao.Em questao de dias apos a confusao em que o juiz suspeito de embriagues ao volante se envolveu, o Tribunal de Justica toma medidas para fortalece-lo e a cupula da Policia Civil da inicio a um processo que culminaria com a demissao do delegado que tentou cumprir a lei.Esse caso cria uma especie de jurisprudencia da impunidade. O agora ex-delegado Costa Miguel esta literalmente desempregado. Tudo o que fez para chegar ao cargo (faculdade, concurso etc.), foi jogado fora. Que outro delegado ou mesmo policial incomodara juizes que infrinjam a lei? Um dos mais importantes constitucionalistas do pais, o advogado Luis Roberto Barroso (Luis Roberto Barroso & Associados) apresentou hoje, 24, ao fazer a palestra de encerramento da 21a Conferencia Nacional dos Advogados, um decalogo de propostas para o pais nos proximos dez anos, "uma jornada em busca da igualdade de oportunidades, da vida boa e da boa-fe