de uma Lei por um menor origina a contrapartida do Estado - a pena. A pena sera suportada pelo infrator da Lei o menor.Segundo a Lei das Execucoes Penais, e o Estatuto da Crianca e Adolescente estapena tem um objetivo especifico: a ressocializacao do infrator e sua posteriorreinsercao na sua comunidade de origem. Logo, pressupoe-se quequando falamos em Ressocializacao e obvio que estamos falando de um Programa dePoliticas Publicas Ressociativa, que denomino de Educacao Restaurativa, quesera ministrado a pessoa do infrator da lei. Este Programa tem uma metodologiaque visa atender o que esta estabelecido no artigo 227 da Constituicao Federal:o direito a protecao integral abrange programas de prevencao e atendimentoespecializado a crianca, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentese drogas afins.Um Programa de Tratamento para Ressocializacao de menoresdeve ter inicio (meio e fim) que e o acolhimento desse menor para trata-lo.Porem muitos ainda confundem recolhimento aleatorio com acolhimento, que saocoisas totalmente diferentes. Acolhimento pressupoe envolvimento humanitario eafetivo, que se constitui no eficaz amparo a alguem em total estado devulnerabilidade sem que haja desrespeito aos direitos fundamentais do serhumano. Considero que o acolhimento e a fase inicial e uma das mais importantesno tratamento de menores em confronto com a Lei. Dessa fase dependera o exitodas demais, porque e nessa etapa que surge a empatia entre o ressocializando ea equipe, quando todo esforco dos profissionais envolvidos deve estar voltadopara envolver esse menor, fato que determinara o surgimento de um comando e aaceitacao por parte desse menor em se deixar conduzir. Contudo, isto so epossivel dentro de um contexto de respeito incondicional ao paciente.Alem disso, e preciso uma mudanca de olhar por parte do Gestorde Programas de Politicas Publicas de Medidas Socioeducativas (Restauraivas) nosentido de agregar o valor pedagogico exigido para que a pena alcance seuobjetivo. Convem lembrar que apenas a primorosa titulacao academica do Gestorde Programas Socioeducativos, por si so nao sera suficiente para aferir umaadministracao exitosa do destino do ressocializando/recuperando, pois no casodesses alunos ja esta comprovado que vocacao para este tipoespecifico de assistencia e um quesito indispensavel.Por essa razao pretender resolver um problema de tantacomplexidade mediante medidas legislativas e um verdadeiro estelionatopraticado contra todo infanto-juvenil pobre e negro do Brasil. Nosso codigoPenal ja sofreu mais 156 alteracoes e nao houve mudancas nadiminuicao da violencia e dos encarceramentos. Hoje somos junto com os USA. um dos paises mais encarceradores do mundo, isso sem falar nas superlotacoes e nasbarbaries que acontecem tanto nos presidios como nos Educandarios Publicos reservados aos menores.Entretanto, o endurecimento das leis e o encarceramento emmassa da populacao continuam sendo apresentados por setores conservadores dopoder publico com o caminho para alcancar a paz social. O discurso dosparlamentares favoraveis a reducao (corroborado pela midia populista) omitetodas estatisticas preciosas e faz os incautos acreditarem que todo nossoproblema de seguranca esta intimamente ligado a atuacao dos menores em crimeshediondos. Por que? Porque Punir e mais facil do que curar, tratar, restaurar,ressocializar e reincluir! Simples assim! Os demais procedimentos como prevencao,educacao, restauracao e ressocializacao sao procedimentos dificeis, doidos,demorados e nao da voto. Entretanto, precisamos enfrentar as verdadeirascausas, o pano de fundo invisivel de tantas