Para darcontinuidade a materia de retencoes tributarias, temos uma observacao: umaapuracao erronea pode causar reducao nos lucros. De acordo com o art. 837 doRIR/99 o calculo do imposto devido, para fins de compensacao, restituicao ou cobranca de diferenca do tributo,sera abatida do total apurado a importancia que houver sido descontada nasfontes, correspondente a imposto retido, como antecipacao, sobre rendimentosincluidos na declaracao. Quando ha retencao na fonte, o valor retido pode sercompensado no momento do calculo do imposto devido. O que ocorre e que muitasvezes esta compensacao nao e feita, ocasionando pagamento a maior dos tributos.Exemplo:A empresa Amaral ContabilidadeLtda faturou R$ 4.200.000,00 em 2015. Dentre suas despesas houve a contratacaoda empresa Jasmine servicos de limpeza Ltda para prestar servicos de limpezae conservacao durante todo o ano de 2015. A apuracao foi a seguinte:Servicos prestados por Jasmine Ltda para Amaral Ltda em 2015:Valor total: R$ 50.000,00CSL retida na fonte (R$ 50.000,00 x 1%):R$ 500,00Cofins retida na fonte (R$ 50.000,00 x 3%):R$ 1.500,00PIS-Pasep retido na fonte (R$ 50.000,00x 0,65%): R$ 325,00Imposto de Renda retido na fonte (R$ 50.000,00x 1%): R$ 500,00ISS retido na fonte (R$ 50.000,00 x 2%):R$ 1.000,00Apuracao em 2015:Faturamento: R$ 4.200.000,00PIS/COFINS: R$ 4.200.000,00 x 3,65% = R$153.300,00BC IRPJ e Adic.: (R$ 4.200.000,00 x 32%)= R$ 1.344.000,00IR e Adicional: R$ 312.000,00CSLL: R$ 120.960,00ISS: (R$ 4.200.000,00 x 5%) = R$210.000,00Total dos Impostos em 2015: R$796.260,00Lucro: R$ 3.403.740,00Se restituindo dos impostos recolhidosna fonte:PIS/COFINS: (R$ 153.300,00 - R$ 1.500,00- R$ 325,00) = R$ 151.475,00IR e Adicional: (R$ 312.000,00 - R$ 500,00)= R$ 311.500,00CSLL: (R$ 120.960,00 - R$ 500,00) = R$120.460,00ISS: (R$ 210.000,00 - R$ 1.000,00) = R$209.000,00Total dos Impostos em 2015 comrestituicao: R$ 792.435,00Lucro: R$3.407.565,00Com a restituicao a empresaAmaral Ltda conseguiu economizar R$ 3.825,00. Por: Tais ArraisComo ja citado na materia anterior, a obrigatoriedade da Escrituracao Contabil Digital (ECD), ressalvadas as demais hipoteses de obrigatoriedade, tambem esta para as empresas do lucro presumido. De acordo com o art. 3 da Instrucao Normativa RFB n 1420, de 19 de Dezembro de 2013, tal obrigatoriedade atinge apenas aquelas empresas que distribuem lucros acima do limite de presuncao em qualquer trimestre do ano calendario em curso.E importante ressaltar, se a empresa distribuir lucros acima do limite de presuncao no primeiro trimestre, por exemplo, estara obrigada a entrega da ECD para todo o ano calendario. E importante frisar ainda, que sobre a distribuicao de lucros nao incide o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), como ja tratamos anteriormente. O calculo da Distribuicao de Lucros se refere ao faturamento da entidade deduzidos os impostos e contribuicoes (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) determinados pela legislacao tributaria vigente.Exemplo:Receita Bruta (Primeiro Trimestre 2015)Prestador de ServicosFaturamento: R$ 200.000,00Presuncao: 32 % x R$ 200.000,00Lucro Presumido (Base de Calculo) = R$ 64.000,00Imposto de Renda (15% x BC) R$ 9.600,00Adicional [(BC-R$ 60.000,00) x 10%] = R$ 400,00IR e Adicional = R$ 10.000,00IR a pagar = R$ 10.000,00CSLL (BC x 9%) = R$ 5.760,00PIS a pagar (Faturamento x 0,65%) = R$ 1.300,00Cofins a pagar (Faturamento x 3%) = R$ 6.000,00Total de Tributos: R$ 23.060,00Calculo para saber qual o limite de distribuicao de lucros para que nao haja a obrigatoriedade