Apos grande luta dos movimentos sociais de Mato Grosso, Zoneamento Socio Economico e Ecologico de Mato Grosso, instituido pela lei estadual 9.523/2010, deixa de ter aplicabilidade, de acordo com liminar concedida pela Justica Estadual de Mato Grosso em Acao do Ministerio Publico Estadual.Vitoria!Justica suspende lei do zoneamento ambiental de Mato GrossoMP apontou que estado poderia perder recursos naturais com a lei em vigor.Governo do estado ainda nao foi notificado da decisao.Ericksen VitalDo G1 MTTweetComente agoraA Justica de Mato Grosso determinou a suspensao dos efeitos da Lei 9.523/11, que trata do Zoneamento Socioecologico e Economico, sancionada em abril do ano passado pelo governador Silval Barbosa (PMDB). O zoneamento e um instrumento fundamental para a politica de planejamento e ordenamento territorial para atividades economicas do estado.O juiz da Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiaba, Jose Zuquim Nogueira, atendeu ao pedido formulado em setembro de 2011 pelo promotor Domingos Savio, que apresentou uma serie de irregularidades e eventuais prejuizos ambientais com a entrada em vigor da lei. Ao G1, o procurador-geral do estado, Jenz Prochnow, afirmou que ainda nao notificado sobre a decisao judicial. O estado pode recorrer da decisao.O MP contestou aspectos especificos da lei que foram integralmente considerados procedentes pelo juiz. Na acao, o MPE sustentou que os estudos tecnicos que subsidiaram a elaboracao do zoneamento, inserido na referida lei, sao inconsistentes, apresentam erros metodologicos e nao atendem as normas procedimentais previstas no Decreto Federal 4.297/2002, que orienta os zoneamentos no Brasil.Prejuizos ambientaisA acao e resultado de inquerito civil publico que apurou as irregularidades na lei aprovada pelo governo do estado. O promotor apresentou no pedido de liminar um estudo produzido por 12 tecnicos. Com a sancao da lei do zoneamento, apontou o estudo, Mato Grosso pode perder mais de 85% das areas protegidas pelo governo estadual e federal; e tambem reduzir em ate 81% o potencial hidrico do estado. As areas seriam destinadas, segundo o MPE, para atividades economicas ligadas a agricultura.saiba maisJustica avalia liminar do MPE-MT que pede suspensao da lei do zoneamentoZoneamento Ecologico de MT pode eliminar 85% de areas protegidasO estudo revelou tambem que o zoneamento, do modo como foi sancionado, deve reduzir especificamente quase 12% das areas indigenas no estado, alem de acabar com 23,73% do potencial florestal de Mato Grosso. A lei nao chegou a ser analisada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), orgao ligado ao Ministerio do Meio Ambiente.Falhas na leiRepresentante da organizacao nao governamental Instituto Centro de Vida (ICV), o economista Joao Andrade afirmou que o zoneamento e uma lei importante para se conseguir estruturar as atividades economicas no estado de uma maneira sustentavel. Porem, ele tambem entendeu que a lei, do modo como foi aprovada, poderia realmente produzir prejuizos aos ambientais mais frageis do estado. A lei e importante mas ela deve estar devidamente estruturada com base em normais tecnicas, permitindo o uso racional dos recursos naturais, comentou.Itens suspensosDe acordo com a liminar concedida foram suspensos os efeitos dos seguintes dispositivos: artigo 10, 'caput' e os incisos I e II do seu paragrafo 1o; Arts. 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17,