I - conferencias livres: maio de 2014 a outubro de 2014;II - conferencias municipais: novembro de 2014 a maio de 2015;III - conferencias estaduais e do Distrito Federal: junho de 2015 a agosto de 2015;IV - conferencias regionais: 15 de setembro de 2015 a outubro de 2015; eV - conferencia nacional: 14 a 18 de dezembro de 2015.Leiam a resolucao na integra, via Miriam Santos .Enviada em: segunda-feira, 14 de julho de 2014 09:43Para: SDH-GeralAssunto: Resenha do dia 14 de julho de 2014Descricao: Descricao: Descricao: Descricao: Descricao: Descricao: Descricao: Descricao: cid:image001.jpg@01CED94D.497F6D00Presidencia da RepublicaSecretaria de Direitos HumanosSecretaria de Gestao da Politica de Direitos HumanosCoordenacao-Geral de Gestao de PessoasRESENHA / D.O.U / SECOES: 1, 2, e 3EDICAO No 132 14 DE JULHO DE 2014SECAO 1Presidencia da RepublicaSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOSCONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTERESOLUCAO No 166, DE 5 DE JUNHO DE 2014Dispoe sobre a convocacao da X Conferencia Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente e da outras providencias.O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, no uso de suas atribuicoes estabelecidas no art. 2o da Lei n 8.242, de 12 de outubro de 1991 e no art. 2o do Decreto n 5.089, de 20 de maio de 2004, eConsiderando o disposto no inciso IV do art.12 do Regimento Interno do Conanda;Considerando a necessidade de fortalecer os Conselhos dos Direitos da Crianca e do Adolescente, resolve:Art. 1o Convocar a X Conferencia Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente, com o tema "Politica e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criancas e Adolescentes - fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Crianca e do Adolescente".Art. 2o Estabelecer o periodo de 14 a 18 de dezembro de 2015 para realizacao a X Conferencia Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente e recomendar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municios que observem o seguinte cronograma:I - conferencias livres: maio de 2014 a outubro de 2014;II - conferencias municipais: novembro de 2014 a maio de 2015;III - conferencias estaduais e do Distrito Federal: junho de 2015 a agosto de 2015;IV - conferencias regionais: 15 de setembro de 2015 a outubro de 2015; eV - conferencia nacional: 14 a 18 de dezembro de 2015.Paragrafo unico. Sera disponibilizada plataforma virtual durante o periodo de realizacao da X Conferencia Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente e de suas etapas.Art. 3o Instituir a Comissao Organizadora Nacional, sob a coordenacao do Presidente e do Vice-Presidente do Conanda, com composicao paritaria entre representantes do Poder Executivo Federal e da sociedade civil, a ser definida em resolucao especifica. 1o A Comissao Organizadora Nacional contara com a participacao de adolescentes, assim representados:I - Um representante de cada unidade da Federacao, a ser indicado pelo respectivo Conselho dos Direitos da Crianca e do Adolescente; eII - Um representante indicado pelos seguintes orgaos, movimentos, redes e /ou entidades:a) Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei;b) Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiencia (CONADE);c) Conselho Nacional de Combate a Discriminacao e Promocao dos Direitos de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais