PRE/BA instaura procedimento para identificar liminares que limpam a ficha de candidatosDecisoes judiciais estariam suspendendo as reprovacoes de contas proferidas pelo TCM /BA e pelo TCE/BA, tornando candidatos fichas sujas aptos a concorrer as eleicoesA Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) instaurou, nesta sexta-feira, 22 de julho, procedimento administrativo para identificar as concessoes de liminares pela justica que suspendem os efeitos de rejeicoes de contas dos gestores publicos declaradas pelas camaras de vereadores, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municipios.O objetivo e conhecer e acompanhar as decisoes do Judiciario que tornem candidatos fichas sujas aptos a concorrer as proximas eleicoes municipais, ainda que temporariamente. A medida dificultaria a ocorrencia da causa de inelegibilidade prevista no art. 1o, inciso I, letra g, da Lei da Ficha Limpa, dispositivo que impede, por oito anos, a participacao em eleicoes do gestor publico que teve contas relativas ao exercicio de cargos ou funcoes publicas rejeitadas.Os Tribunais de Contas do Estado, do Municipio e da Uniao foram oficiados pelo procurador Regional Eleitoral, Ruy Mello, para que informem as decisoes judiciais que suspenderam as rejeicoes de contas de gestores publicos. Tambem foram solicitadas informacoes a Procuradoria do Estado e a Advocacia-Geral da Uniao sobre as providencias adotadas para interposicao de recurso contra as referidas decisoes judiciais. Os promotores eleitorais buscarao informacoes junto as camaras municipais.Segundo Mello, as decisoes liminares, por se basearem em fundamentos de ordem cautelar ou de urgencia, podem ser cassadas por decisao do Tribunal competente, sendo fundamental acompanhar o andamento dos processos judiciais para atuacao dos Promotores Eleitorais ainda durante a fase de registro de candidatura ou para ajuizamento do recurso contra a expedicao do diploma, ao final do processo eleitoral.Assessoria de ComunicacaoMinisterio Publico Federal na BahiaTel.: (71) 3617-2296/2474/2295/ 2200E-mail: prba-ascom@mpf.mp.brwww.twitter.com/mpf_ba Vitimas enfrentavam longas jornadas na construcao civil, atrasos salariais e condicoes precarias de moradia e alimentacaoO Ministerio Publico Federal em Bauru (SP) denunciou dois empresarios por aliciar trabalhadores e submete-los a condicoes analogas a escravidao no municipio. Celso Ferreira Camargo Junior e Peterson Ferreira Camargo arregimentaram 27 pessoas no Maranhao para trabalharem em dois empreendimentos imobiliarios na cidade do interior paulista no inicio de 2011. Alem das longas jornadas, os empregados sofriam com o atraso de salarios e as pessimas condicoes de alojamento. A contratacao foi feita pela empresa CF Camargo Junior & PF Camargo, de propriedade dos denunciados. O responsavel pelo aliciamento era Denerval Abreu, que tambem deve responder a acao penal. Ele fora contratado para recrutar os trabalhadores no Nordeste e traze-los a Bauru. Abreu convenceu-os com propostas vantajosas de remuneracao e condicoes de trabalho para atuar nas obras dos Residenciais Parque Borghesi e Bauru Ville. Mas ao chegar a cidade, os maranhenses se depararam com uma situacao bastante diferente.Em fiscalizacao realizada em abril de 2011, auditores do Trabalho constataram diversas irregularidades no local onde os empregados estavam alojados. O predio e antigo e estava em pessimo estado de conservacao e limpeza. Os trabalhadores nao dispunham de alimentacao adequada, com refeicoes que incluiam apenas arroz e alguma carne ou ovo. Os quartos eram pequenos para o numero de