- a emissao visivel de poeiras, nevoas e gases, excetuando o vapor dagua; IV - a emissao de odores que possam criar incomodos a populacao; V - a emissao de materiais poluentes. Art. 74o - A instalacao e o funcionamento de incineradores dependerao de licenca dos orgaos competentes. Art. 75o - As fontes de emissao deverao, a criterio do Sistema Municipal do Meio Ambiente de Pirajui - SIMMA, apresentar relatorios periodicos de medicao, com intervalos nao superiores a 1(um) ano, nos quais deverao constar os resultados dos diversos parametros, a descricao da manutencao dos equipamentos, e informacoes sobre o nivel de representatividade dos valores em relacao as rotinas de producao. Paragrafo unico - Devera ser utilizado metodologias de coleta e analise estabelecidas pela Associacao Brasileira de Normas Tecnicas (ABTN), pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, pelo CONSEMA, pela CETESB e ou pelo COMDEMA. Art. 76o - Sao vedadas a instalacao e ampliacao de atividades que nao atendam as normas, criterios, diretrizes e padroes estabelecidos por esta lei. 1o Todas as fontes de emissao existentes no Municipio deverao adequar-se ao disposto neste Codigo, nos prazos estabelecidos pelo SIMMA, nao podendo exceder o prazo maximo de 24(vinte e quatro) meses a partir da vigencia desta lei. 2o O SIMMA podera reduzir este prazo nos casos em que os niveis de emissao ou os incomodos causados a populacao sejam significativos. 3o O SIMMA podera ampliar os prazos por motivos alheios aos interessados desde que devidamente justificado. Art. 77o - O SIMMA procedera a elaboracao periodica de proposta de revisao dos limites de emissao previstos neste Codigo, sujeito a apreciacao do COMDEMA, de forma a incluir outras substancias e adequa-los aos avancos das tecnologias de processo industrial e controle da poluicao. SECAO I DO CONTROLE DE INSPECAO DE MANUTENCAO DE VEICULOS EM USO E DO SELO VERDE PARA AUTOMOTORES EM GERAL. Art. 78o - A emissao de fumaca preta nao podera superar o padrao de emissao estabelecido por regulamento especifico ou de legislacao existente em esfera superior. Art. 79o - Os responsaveis pelo lancamento de fumaca, alem do estabelecido neste Codigo, ficarao sujeitos as cominacoes previstas nas legislacoes vigentes. Art. 80o - O municipio de Pirajui apoiara a Administracao Estadual para implantacao de Programa de Inspecao e Manutencao de Veiculos em uso, de carater regional. Paragrafo unico - Independentemente de trabalho disciplinado acima, o SIMMA realizara trabalho de fiscalizacao e orientacao a populacao no que concerne a emissao de fumaca preta e outros poluentes dos veiculos automotores. Art. 81o - O SIMMA credenciara os servicos de assistencia tecnica e oficinas mecanicas que estiverem capacitadas a oferecer servicos especiais de diagnostico, regulagem e reparo de veiculos e motores, objetivando o controle da emissao de poluentes. Paragrafo unico - O credenciamento definido no "caput" sera revisto no prazo maximo a cada 02 (dois) anos e seguira as determinacoes definidas na regulamentacao desta lei. Art. 82o - Os orgaos e empresas municipais deverao dar preferencia ao uso de veiculos movidos por insumos energeticos limpos. CAPITULO III DA AGUA Art. 83o - A Politica Municipal do Controle de