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descalabros dos 28 anos de tucanos no governo paulista, nao ha quase noticia que demonstre tudo o que ocorre nas altas esferas de poder do governo do Estado. Paulo Preto e apenas a ponta do Iceberg, lembrem da Suzane Von Richthofen, CDHU, concessoes estaduais de rodovias, Construcao de Prisoes com mais areia que cimento.... - Mais importante que isso, houve uma mudanca de paradigma no trato com as instituicoes democraticas. Policia Federal e Ministerio Publico Federal puderam agir livremente, atingindo a todos, doa a quem doer, inclusive o proprio governo. Vcs acham que no governo FHC iria ocorrer a denuncia semelhante a que houve no caso do Dirceu perante o STF? Para quem nao se lembra, na epoca do FHC, tinhamos uma Policia Federal sujeita aos mandos e desmandos da Presidencia e um Engavetador Geral da Republica o Sr. Geraldo Brindeiro. - Aos poucos as politicas tributarias tem sido revistas no sentido de se respeitar o principio da igualdade tributaria. Exemplo disso: O regime da Cumulatividade do PIS e da COFINS, a implementacao de mais faixas no IR com sua correcao monetaria entre outros. Claro poderia ser sobremaneira mais rapido. - Os interesses economicos do Brasil foram preservados, ainda mais num periodo de crise internacional, crise esta muito muito mais seria e profunda que as crises de 97 e 98. A diferenca esta no estilo de politica publica. Enquanto em 97 e 98, ou ate mesmo em 2002 (quando as coisas ja estavam mais calmas e o Brasil sofreu seu ultimo ataque especulativo por conta do medo do Lula ser eleito), o receituario do PSDB era, na sequencia: Aumento dos Juros, aumento dos tributos parafiscais (IPI, IOF), aumento do repasse a que os bancos sao obrigados a fazer ao banco central. Isso sem contar projetos de lei e emendas propondo ampliacao de base de calculo e aliquotas dos tributos regulares aproveitando o embalo. No atual governo o que se deu foi exatamente ao contrario de tudo o que escrevi. Diminuicao de Juros, diminuicao dos tributos parafiscais, diminuicao do compulsorio bancario. Em 9, logo apos a crise russa, argentina e a maxi desvalorizacao 9 crescemos, menos de 1%. Em 2010, apos a quebra dos EUA e da Europa, cresceremos 7%... - E melhor que tudo isso. A exclusividade do financiamento da divida publica brasileira foi aberta a toda a populacao, com o aprofundamento do Tesouro Direto. Hoje, a partir de R$ 100,00, qualquer brasileiro, qualquer um mesmo, sem qualquer burocracia, compra titulos da divida publica cuja remuneracao se da pela Taxa SELIC. Nao se deixem levar pela ilusao de mentiras. Pois e isso que nos vivemos com o tipo de politica publica por eles praticadas. Eu nao me deixo, mas estava me omitindo... PS: Apesar de toda a emocao que passei ao escrever esse texto e que pode estar espelhando em algumas ironias e/ou expressoes de raiva, quero deixar claro que nao odeio ninguem que faca parte do PSDB ou das elites, tampouco tenho preconceito contra eles. Pelo contrario, tenho varios amigos que fazem parte desses grupos citados, onde entendo e respeito plenamente
seus modos de vida e suas escolhas politicas. O problema esta no reflexo da defesa de seus interesses e o poder a ele atrelado, ainda que indiretamente para as politicas publicas.PPS: Desculpem os erros que eventualmente tenha cometido, principalmente de acentuacao. Escrevi o texto de uma vez so e so fiz uma revisao rapida.
Dois pensamentos de absurdos que ocorrem em Sao Paulo1) Bilhete Unico - Pagamento somente em dinheiroAte a ultima vez que carreguei meu bilhete unico (creio que em setembro de 2010), utilizei o cartao de debito. Preferiria que houvesse maquinas dentro do metro que aceitassem dinheiro em especie ou cartao de credito/debito (como ocorre nas maiores cidades europeias - como Londres, Lisboa e Barcelona que visitei no ano passado) evitando assim gastos desnecessarios com funcionarios, facilitando filas etc e tal... enfim. Mas mesmo com os totens do Bilhete Unico (que em estacoes como Se, Jabaquara, Santana e Republica somente tem 3 caixas funcionando, causando filas e mais filas), utilizava meu cartao de debito, pois alem de ser uma comodidade que facilitava a minha vida (e creio de muitos outros paulistanos), evitava ter que carregar R$ 100,00, R$ 200,00 em dinheiro dentro do metro em filas gigantes muito sucetiveis a assaltos...Como me mudei para menos de 2 quadras do meu trabalho em setembro do ano passado, os R$ 200,00 que carreguei da ultima vez duraram ate hoje. E para minha surpresa a empresa responsavel pelas cabines do Bilhete Unico no metro tinham placas (minusculas e escondidas) dizendo que nao mais aceitavam cartao de debito... Fiquei com uma raiva tremenda por ter enfrentado uma fila de 30 minutos (por sorte nao estava com pressa), quando fiquei sabendo disso ao chegar no caixa... Perguntei o porque, mas a atendente, mal educada, nao soube responder... Fico aqui com os meus botoes imaginando o porque: A explicacao logica que me vem a cabeca deve estar relacionado as taxas cobradas pelas operadoras das maquininhas Cielo e Redecard. Salvo engano, sao 3 taxas - aluguel da maquina (e um extra pela sua manutencao), percentual (de ate 6%) sobre o valor da transacao e taxa de administracao, alem de outros como eventual taxa de antecipacao das receitas (pois claro que por mais que o debito caia imediatamente na conta do usuario do cartao, o banco leva uns 10 a 15 dias para liberar o dinheiro para o credor).Porem o bichinho da teoria da conspiracao que me vem a cabeca a todo o momento me diz que isso deve facilitar desvios de caixa e pagamentos de propina... Sera? Bem, na epoca que trabalhava na Camara dos Vereadores, atendi duas pessoas que queriam denunciar esquemas dessa empresa (propina, descumprimento de leis trabalhistas e desvios de caixa) para com o metro... eles nao tinham documentos, mesmo assim os encaminhei para o Ministerio Publico... pena que perdi o contato com eles... 2) Uso de calcadas para mesas de baresConfesso, adoro tomar uma cervejinha numa mesa de bar na calcada... Alem de estar num ambiente livre, ainda fica mais facil para fumar... Mas ca entre nos, voces sabiam que o uso das calcadas pelos bares dependem de previa autorizacao da Subprefeitura da regiao? E que nao e cobrado nada pela outorga do uso? E mais, que os bares somente tem que deixar uma faixa de 1 metro de largura para o passeio de pedrestres? Pois e.. A Lei 12.002/96 e o Decreto 36594/96 regulamentam o uso
de calcadas por estabelecimentos comerciais. E, mesmo sendo um espaco publico, nao ha qualquer cobranca pelo uso do espaco publico para fins privados e comerciais... Alem disso, a faixa reservada para os pedestres e de mero 1,1 onde 10 cm refere-se a faixa que devem ser pintada para delimitar o espaco das mesas. Numa cidade como Sao Paulo, que cresceu sem qualquer planejamento urbano, e fato inconteste que as calcadas, na grande maioria das vezes, nao possuem larguras superiores a 2,5 metros. Alem disso, nao ha qualquer padronizacao das calcadas, tampouco as mesmas sao mantidas como deveriam ser. Ou seja, buracos, trincas, valetas, degraus sao a maxima... Eu, que tenho uns 80 cm de ombro, ja ocupo 80% do espaco livre para o passeio e tenho dificuldades em andar por essa faixa restrita, imagine um cadeirante, ou entao um idoso... Alem disso, as mesas na calcada sao atrativos para o aglomeramento de pessoas que fecham a passagem para ficar bebendo em pe, fumando, conversando... Se com 1 metro de largura ja era dificil, nessas condicoes a unica alternativa e caminhar pela Rua, dividindo o espaco com carros geralmente dirigido por bebados, boyzinhos com seus carros turbinados entre outros... Exemplos de locais em que e impossivel andar na calcada: Rua Maria Antonia, principalmente do lado par, Rua Fidalga X Rua Aspiculeta, Rua Harmonia (a cara de pau do Deli Paris, quase na esquina da Harmonia com a Original foi tao grande que para as mesas da calcada ficarem na mesma altura das mesas internas eles elevaram a calcada em 40 cm praticamente inviabilizado caminhar pela faixa de 1,1)....Nesses locais e praticamente impossivel andar em locais onde a Prefeitura autoriza o uso da calcada para mesas, ainda mais quando ha duas pessoas em sentidos opostos. Eu, que sou um eterno defensor de bares e casas noturnas, sou totalmente favoravel a modificar a Lei 12.002 para estabelecer que somente poder-se-a usar calcadas para a colocacao de mesas quando a calcada tiver um minimo de 4 metros de largura, sendo que somente 2 metros poderao ser utilizados.Bem por hora e isso... To com 4 textos em gestacao (Bases da reforma tributaria, Poder Judiciario, A perversidade da criacao do partido da boquinha e sobre a continuidade da mafia dos fiscais)... espero que ate o final da semana que vem os termine... AbracosPS: Texto sem revisao... quis escrever rapido o que tava pensando a caminho de casa.
das acoes da Prefeitura ou 2) que o Prefeito busca se adiantar aos ditames da LC 131, na boa, ficou feio. Isto porque, por qualquer uma das hipoteses supra, a iniciativa tomada em junho de 2.009 e mero jogo de cena, nao implica em transparencia tal como divulgado pela Prefeitura e nao contempla aos fins previstos na Lei Complementar 131. Com efeito, numa analise superficial do portal, verifica-se que o De Olho nas Contas somente informa os contratos firmados pela Prefeitura e todos os seus orgaos. Louvavel. Todavia, desde logo verifica-se um grave equivoco na intencao da Prefeitura, na medida em que os gastos por ela efetuados nao se dao somente por contratos, mas sim, diversos outras maneiras que nao estao contempladas no citado sitio eletronico (ex. pgto de diarias, salarios, manutencao Eletropaulo, Comgas, Sabesp, entre tantos outros). Somente para exemplificar, se consultarmos todos os contratos consolidados para 2009, o total de gastos ali indicados equivale a R$ 4,4 Bilhoes, quando sabemos que o total executado em 2009 beira os R$ 25 Bilhoes. Falta R$ 20 Bilhoes a serem prestados contas. Nao bastasse, nao localizei os contratos com as diversas ONGs que cuidam de equipamentos tal caros aos servicos publicos (como os das UBSs, AMAs, CDMs, etc), contratos estes que implicam em verdadeira tercerizacao do funcionalismo publico e seus servicos. Tampouco o De olho nas Contas contempla todas as fases da execucao orcamentaria Empenho e Liquidacao quica as fases previas ao seu pagamento tais como aprovacao de pagamento, pareceres, discriminacao, formas de levantamento do valor a ser pago, dentre tantas outras. Por sua vez, o sitio eletronico De Olho nas Contas nao indica os pagamentos efetuados, somente o valor total do contrato. Isso significa supor que, se algum pagamento parcelado como e extremamente usual ou ainda aditamento houve nos contratos, gerando pagamentos acima do que foi contratado, o mesmo nao e indicado no De Olho nas Contas. Alem disso, caso se busque detalhar as informacoes do contrato disponibilizado no site De Olho nas Contas, nao se localiza a rubrica ao qual o mesmo se refere, tampouco o processo administrativo correspondente. Destaque-se tambem que o De Olho nas Contas nao traz qualquer informacao sobre a arrecadacao municipal. Ou seja, se a intencao da Administracao Municipal ao lancar o De Olho nas Contas foi antecipar-se as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (alterada pela Lei Complementar 131), cuja vigencia se iniciara no proximo dia 27 de maio, tal iniciativa estranha (pelo veto ao PL 156/08 e pela proximidade com a sancao da LC 131) muito embora louvavel nem de longe atende as exigencias da Lei de Responsabilidade Fiscal.Por isso que, de uma acao tao bela, democratica e republicana, o que fica para mim, mais uma vez, e a sensacao de manipulacao, de dissimulacao, de engodo.... Que triste....
a decada de 90, seria necessario criar e/ou aumentar a carga tributaria atraves de contribuicoes existentes (Contribuicao ao Salario Educacao) ou a serem recriadas (CPMF) para que tenhamos servicos publicos de saude e educacao minimamente adequados. 3.1. Da tributacao sobre o patrimonio e a renda Seguindo adiante, da analise do quadro supra poder-se-ia concluir que a injustica tributaria no Brasil nao e tao grande quanto se alardeia. Veja-se que, de fato, a carga tributaria incidente sobre o patrimonio e 3,37% do total de tributos arrecadados pelos entes federativos. E nao poderia ser diferente na medida em que o acumulo de patrimonio pressupoe o fato de que o mesmo se da somente apos a tributacao sobre o rendimento, sendo este, em verdade, o lucro auferido por nossa atividade laboral, qualquer que ela seja. Alem disso, poder-se-ia dizer, com certa propriedade, que o patrimonio, via de regra, refere-se a moradia, aos imoveis em geral, que na ampla maioria dos casos servem como habitacao, garantia fundamental prevista em nossa Constituicao. Pois nao e bem assim. De fato o grande acervo do patrimonio nacional constitui-se sobre bens imoveis - casas, predios, terrenos, areas rurais - sendo que para a grande maioria da populacao este pode ser seu unico bem. Neste sentido, de acordo com a PNAD 2008, ha no Brasil 56,4 milhoes de domicilios particulares para uso para a habitacao, dos quais 73,6% sao proprios, 19,1% sao alugados e 6,8% cedidos. Se considerarmos que, ainda de acordo com a PNAD 2008, 82% das familias vive com ate 3 salarios minimos (R$ 1.620,00) seria possivel a conclusao de que o fato da arrecadacao tributaria sobre o patrimonio ser tao baixa seria reflexo de uma condicao natural da propriedade no Brasil, atendendo, por conseguinte, os fins da capacidade contributiva. Contudo, quando falamos de patrimonio, nao podemos nos cingir somente a propriedade de imoveis (base de calculo do IPTU e do ITR), ou sua transmissao a titulo de doacao, heranca e/ou venda (ITCMD e ITBI), mas tambem sobre outros bens, tais como acoes, fundos, automoveis, propriedade intelectual, entre tantos outros. Ou seja, a premissa do sistema tributario nacional quanto a tributacao do patrimonio esta centrada num conceito equivocado de propriedade de algo corporeo, como o e um imovel ou um automovel, deixando livre de qualquer tributacao, ou com tributacao infima, todas as demais classificacoes relativas ao patrimonio, notadamente os financeiros e acionarios. Esse cenario induz a mentalidade do acumulo de riquezas hereditarias, circunscritas a unidade familiar e nao a sociedade como um todo. A geracao de riquezas feita ha 100 anos, p.ex, se presta a financiar a 4a. geracao de uma familia, onde seus descendentes, via de regra, acabam nao contribuindo para o crescimento economico coletivo, mantendo a concentracao de riquezas por meros vinculos consanguineos. A titulo de comparacao, nos Estados Unidos, o imposto sobre herancas - equivalente ao ITCMD brasileiro - chega a patamares de 70% sobre o total da heranca! Tal medida, que a principio pode soar como um absurdo, ainda mais para a meca do capitalismo mundial, na verdade estimula a economia, seja quando analisamos o
papel dos herdeiros na sua participacao economica frente a sociedade, seja pelo fato de que a arrecadacao com a heranca serve para subsidiar o governo americano para garantir servicos publicos de qualidade, ou ainda, quando para se evitar tamanha tributacao, o dono da heranca o investe em acoes sociais (ex. fundacoes), ou lega todo seu patrimonio para a empresa seguir crescendo, desenvolvendo novas metodologias e tecnologias, gerando mais empregos e ativando a economia como um todo. Mas aliado a isso, o grande equivoco na politica tributaria sobre o patrimonio e, consequentemente, na manutencao do acumulo das riquezas, esta centrado na tributacao da Renda. Uma primeira analise dos quadros 5 e 6 poderia levar ao equivocado entendimento de que a tributacao sobre a renda seria a expressao da igualdade tributaria, haja visto que 50,48% do total da arrecadacao tributaria nacional e oriunda da tributacao da renda. Decompondo-se esta analise entre impostos e contribuicoes, percebe-se que o Imposto de Renda, em todas as suas acepcoes, corresponde a R$ 192 bilhoes ou 18,22% do total da arrecadacao tributaria, ou ainda 36,1% do total da arrecadacao sobre a Renda. Enquanto todas as demais contribuicoes (sociais e previdenciarias), da ordem de R$ 285 bilhoes, correspondem a 27,08% do total da arrecadacao tributaria, ou ainda 53,63% do total arrecadado sobre esta rubrica. Os 10% restantes referem-se ao FGTS, de fato e um patrimonio ao qual o trabalhador e forcado a formar, entregando-o a Uniao Federal sob a desculpa de se formar uma poupanca para o trabalhador na hipotese do mesmo perder injustamente seu trabalho - e so nessa hipotese - valores estes que sao remunerados a menos de 4% ao ano! Alias, a inclusao do FGTS, das contribuicoes sociais (lucro, salario educacao, sistema S) e previdenciarias na classificacao Renda e proposital, porquanto os salarios sao uma das principais fontes de renda, dentre todas as possiveis. Ou seja, a tributacao direta sobre o que se entende por renda, pois o salario e um de seus elementos formadores, mas nao o unico - dos quais destacam-se a distribuicao de lucros, ganhos de capital e financeiros, entre outros - tem um percentual baixissimo, menos de 20% sobre o total, enquanto a tributacao indireta, ou seja aquela que incide sobre a atividade economica, corresponde a 43,97%!. E se observarmos o Anexo 1 do presente, verificaremos que R$ 13 bilhoes refere-se ao Imposto de Renda de Pessoas Fisicas, R$ 78 bilhoes ao Imposto de Renda de Pessoas Juridicas e R$ 100 bilhoes refere-se ao Imposto de Renda Retido na Fonte. O IRRF incide tanto para pessoas fisicas como para empresas, pois em verdade e um emprestimo compulsorio, um adiantamento de um tributo futuro e incerto que incide sobre quaisquer operacoes - desde o pagamento de salarios, honorarios, ate mesmo sobre os ganhos financeiros. Sua criacao remonta ao preconceito frente a sociedade brasileira de que esta e sonegadora por natureza e pela desculpa da facilidade da arrecadacao tributaria, o que e perfeitamente aceito pela mentalidade de nossa sociedade. Para piorar a situacao, na era FHC, na manipulacao e diversion (prefiro o uso da expressao
inglesa mesmo) quanto ao controle da inflacao, para justificar o investimento dos verdadeiros donos do capital - os 1% da populacao que concentram 10% de nossas riquezas alem do capital estrangeiro sedento por um novo e barato mercado consumidor - no financiamento do fim da inflacao, alem de se pagar juros da ordem de 40% ao ano, de se manipular a taxa de cambio em taxas irreais por 5 anos, concedeu-se aos donos do capital a mais completa e irrestrita isencao sobre seus ganhos de capital! Pois e o que diz o artigo 10 da Lei 9.2490/95. Vejamos: Art. 10. Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mes de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas juridicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, nao ficarao sujeitos a incidencia do imposto de renda na fonte, nem integrarao a base de calculo do imposto de renda do beneficiario, pessoa fisica ou juridica, domiciliado no Pais ou no exterior. Paragrafo unico. No caso de quotas ou acoes distribuidas em decorrencia de aumento de capital por incorporacao de lucros apurados a partir do mes de janeiro de 1996, ou de reservas constituidas com esses lucros, o custo de aquisicao sera igual a parcela do lucro ou reserva capitalizado, que corresponder ao socio ou acionista. Tal lei, tramitou no Congresso Nacional de forma espuria e foi publicada na calada da noite, mais precisamente no dia 26 de dezembro de 1.995, valida ja a partir de 1o. de janeiro de 1996! Enquanto a maioria da populacao, que labuta todos os dias de sol a sol para obter um salario suado no final do mes, tem tungado do mesmo entre 11% e 38,5% de seu salario[3] (somando-se as aliquotas da contribuicao previdenciaria e as faixas possiveis de IR), os donos do capital estao la, tendo rendimentos totalmente isentos de tributacao, permitindo um acumulo ainda maior de capital livre de quaisquer impostos. Vejam que se tomou o cuidado de nao se utilizar a expressao isencao e a partir dai criou-se uma propaganda oficial, apoiada pela midia, para se criar um senso comum de que tributar dividendo ou lucro seria o mesmo que bi-tributar. O que nao e o caso pois sao pessoas distintas que estao sendo tributadas. Como a presente analise nao tem o escopo de buscar discutir os diferentes conceitos juridicos sobre as normas tributarias, somente para ilustrar tal afirmacao, vale lembrar que nos Estados Unidos, a meca do capitalismo de consumo mundial, a grande celeuma sobre a tributacao esta diretamente relacionada a carga tributaria incidente sobre a distribuicao de lucros e dividendos[4]! Nao encontrei analises sobre o total de lucros, dividendos e juros sobre capital proprio distribuidos no Brasil em um determinado ano para trazer um parametro de comparacao. Porem numa conta perversa, mas que atende aos fins da presente analise, considerando que o total pago a titulo de IRPJ foi de R$ 79 bilhoes em 2009, por uma simples regra de 3, isso significa dizer que a Renda auferida pelas empresas foi de R$ 300 bilhoes, considerando-se
a aliquota maxima de 25% (o que com certeza nao e o caso, pois nesse numero se incluem as empresas sujeitas ao regime de tributacao pelo lucro presumido). Excluindo-se o total de R$ 42 bilhoes arrecadados a titulo de CSL, poderiamos afirmar que, em tese, R$ 258 bilhoes de reais foram objeto de distribuicao de lucros e dividendos! Se aplicarmos a menor aliquota possivel, 15%, sobre este total ja teriamos um acrescimento de R$ 38,7 bilhoes de reais na arrecadacao tributaria sobre a Renda, quase o equivalente a soma do que se arrecada de PIS e IPI, o qual e transferido para todos os cidadaos sem que os mesmos o saibam. Ou melhor: isso equivaleria a mais de 3 vezes o que e efetivamente arrecadado a titulo de Imposto de Renda das Pessoas Fisicas! Poder-se-ia dizer que a isencao da tributacao sobre a distribuicao de lucros e dividendos decorre da necessidade do capital para o estimulo da economia, pois tal capital e investido em atividade economica, capital este que gera empregos e outras riquezas. Ok, poder-se-ia aceitar tal argumentacao. Porem sera que e justo, sob a otica do principio da igualdade e da capacidade contributiva que tal rendimento nao tenha qualquer tributacao? Essa injustica no sistema tributario se reflete ainda mais quando analisamos que a aliquota para ganhos financeiros e de capital, salvo rarissimas excecoes, e de 15%, o mesmo patamar daqueles que ganham entre R$1.500 a R$2.200 reais! Ou seja, o governo ao pagar os juros sobre os Titulos da Divida Publica - os quais na maioria dos casos esta atrelada a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidacao e Custodia) - atualmente em 11% ao ano, mas que entre 94 e 98 chegou a patamares de quase 50%, transferem a riqueza nacional aos detentores do capital dando aos mesmos uma rentabilidade anual absurda, deduzindo meramente 15% sobre seus ganhos. Enquanto 82% das familias brasileiras labutam com todo o rigor e tem descontados de 11% para obterem renda bruta de ate R$ 17.000,00 por ano, uma pessoa com R$ 200.000,00 aplicados numa aplicacao de renda fixa aufere a mesma quantia ja livre de impostos sem sair do sofa! Ainda vale notar que os R$ 121 bilhoes arrecadados das empresas entre IRPJ e CSL, tal custo e efetivamente repassado a sua cadeia economica correspondente, nao por serem tais tributos indiretos, porque nao o sao, mas sim por calculos financeiros para a composicao dos precos dos produtos e servicos oferecidos a sociedade. Ou seja, mais uma vez e a massa de 82% das familias brasileiras que arcam, efetivamente com tal carga tributaria. De modo que, nao obstante a carga tributaria total sobre a Renda ser da ordem de R$ 192 bilhoes, pode-se afirmar com certeza que sobre a Renda efetiva somente e arrecadado 113 bilhoes (13 IRPF + 100 IRRF), sendo que a maior parte do IRRF arrecadado refere-se ao imposto incidente sobre o seu salario. Por isso mesmo que pode-se concluir que a politica tributaria sobre a renda, da forma como ela esta posta, e totalmente injusta na medida em que somente retro