saoobrigados a contribuir para as despesas do casal, como em todos os regimes debens, em razao da isonomia constitucional, salvo estipulacao diversa em pactoantenupcial, onde podem inclusive estabelecer a quota de cada um ou, ate mesmo,a dispensa do encargo, bem como fixar regras sobre a administracao dos bens.A jurisprudencia temadmitido a comunicacao dos bens adquiridos durante a constancia do casamento sehouver a comprovacao do esforco comum do casal para a aquisicao de tais bens,ou seja, a comprovacao da sociedade de fato entre os conjuges.7. Regime da Participacao Final dos AquestosE um regimeconvencional, deve ser estipulado em pacto antenupcial, onde durante aconstancia do casamento se aplicam as regras da separacao total e na dissolucaodo casamento aplicam-se as regras da comunhao parcial de bens.Trata-se de um regimede bens misto e adotado pelos alemaes, franceses, espanhois, portugueses eargentinos entre outros.Art. 1.672, CC/02:... a epoca dadissolucao da sociedade conjugal, direito a metade dos bens adquiridos pelocasal, a titulo oneroso, na constancia do casamento.Assim, durante aconstancia do casamento, cada conjuge tem a exclusiva administracao dos seus bensparticulares e os adquiridos a qualquer titulo na constancia do casamento, podedispor livremente os bens moveis e dependendo da outorga ou autorizacao dooutro conjuge para dispor dos bens imoveis, art. 1.673, unico.Na dissolucao docasamento serao apurados os bens de cada um dos conjuges, cabendo a cada umdeles ou de seus herdeiros a metade dos adquiridos onerosamente pelo casal naconstancia do casamento.O direito a meacaopode nao ocorrer se houver doacoes de um conjuge, sem a autorizacao do outro. Oconjuge prejudicado pode reivindicar os bens doados, pode ser compensado comoutros bens ou ser indenizado em dinheiro, arts. 1.675 e 1.676.Determina que nomomento da dissolucao do casamento, quantificam-se os aquestos pelo montante aser avaliado na data da dissolucao do regime de bens. Por ocasiao da partilhajudicial sao excluidos da soma dos patrimonios proprios, ou seja, os anterioresao casamento e os sub-rogados; os que pertencem a cada conjuge a titulogratuito, por sucessao ou por liberalidade, pois a divisao e somente para osbens adquiridos a titulo oneroso (art. 1.672), e as dividas relativas aos bens aquestos,art. 1.674, III, CC/02.No caso de morte deum dos conjuges a sua meacao e transmitida aos seus herdeiros, a seremconvocados pela ordem de vocacao hereditaria.O art. 1.672, CC/02,dispoe que e na epoca da dissolucao da sociedade conjugal que ha a mudanca doregime de bens, mas e a sentenca de separacao que produz a liquidacao do regimede bens. O ingresso da acao de separacao judicial dos conjuges tem a consequenciade nao mais terem a livre administracao de seus bens adquiridos onerosamente noperiodo do casamento.O art. 1.674 pecou aonao prever a fraude na partilha, pois o ingresso da acao de separacao judicialcomo a data inicial para a apuracao dos bens aquestos pode beneficiar o conjugeque quiser dissipar os bens comunicaveis no periodo anterior a separacao.Rolf Madaleno explicaque E necessario ir adiante das falsas fronteiras fisicas ou juridicas daseparacao, ja que a fraude patrimonial se instala em epoca muito anterior areal ruptura. Aconselhavel ao legislador familista aplicar o principio darevocatoria falencial, retroagindo no tempo para delimitar o periodo suspeitoda fraude sobre os bens conjugais7.O