Expor avenda produtos de origem vegetal, sem licenca, e considerado crime. Este tipode delito esta enquadrado em duas leis, a de crimes administrativos e a decrimes ambientais. Nas infracoes e sancoes administrativas ao meio ambiente,que sao regidas pelo Decreto Federal 6.514, no artigo 47, a multa e de R$300,00 (trezentos reais) por unidade ou por metro cubico. Ja nas leis decrimes ambientais, artigo 46, a pena preve detencao de seis meses a um ano,alem da multa no mesmo valor da aplicada por crime administrativo.Durante umapossivel fiscalizacao, agentes podem verificar se o comerciante tem autorizacaopara a venda da lenha e analisam tambem a especie da lenha, se ela foi extraidade arvores frutiferas, exoticas ou nativas. Caso a lenha seja de arvore nativa,o comerciante e autuado em flagrante e a lenha apreendida.A lenhapermitida para a venda e a originaria de qualquer arvore frutifera e dasarvores exoticas como, algaroba e eucalipto. Ja a lenha retirada de arvores daespecie jurema e marmeleiro e considerada ilegal e tem sua venda proibida, porsignificar desmatamento de areas de florestas brasileiras.Para oconsumidor estar amparado na hora da compra da lenha, basta solicitar aovendedor a autorizacao de venda. Em caso de qualquer irregularidade, o consumidordeve procurar o IDEMA, a Policia Ambiental ou o Instituto Brasileiro do MeioAmbiente e dos Recursos Naturais Renovaveis (Ibama).Qualquerdenuncia de venda ilegal de lenha pode ser realizada atraves dos telefones: DENUNCIASLIGUE: 84 99762590 - EMAIL: cipamcaico@hotmail.com (Policia Ambiental de CaicoRN - Ilha de Sant ana) e 0800-61-8080 (LinhaVerde/Ibama).Sao Joao Consciente - Os orgaos de atencao ao Meio-Ambiente orientam que as fogueiras nao sejam feitas sobre o asfalto,embaixo de arvores e da rede eletrica, como tambem deve ser respeitada adistancia minima de 200 metros de escolas, hospitais e parques. Outraorientacao para brincar o Sao Joao de forma consciente e para que os moradoresse organizem e facam apenas uma fogueira por rua, minimizando assim a emissaode poluentes atmosfericos.Ivanilson Barros Junior Quanta riqueza um litro de agua gera quandoutilizada pela industria? Para responder a esta pergunta, o Brasil instituiu oComite das Contas Economicas da Agua nesta quinta-feira, 31 de maio, segundoconsta da Portaria Interministerial assinada pelos ministerios do Meio Ambiente(MMA) e do Planejamento (MP), Orcamento e Gestao, publicada no Diario Oficialda Uniao de hoje.O Comite tem o objetivo de elaborar as contas economicasambientais da agua, segundo a metodologia adotada pela Comissao de Estatisticada Organizacao das Nacoes Unidas (ONU), considerando as recomendacoes e boaspraticas internacionais sobre o tema.Para que o Comite das Contas Economicas da Aguafosse instituido, o MMA e o MP levaram em consideracao a necessidade de seacompanhar e monitorar as interacoes entre a economia e os recursos hidricos emvirtude da importancia da agua para o desenvolvimento de atividades economicas.Nesse sentido, a propria Politica Nacional deRecursos Hidricos, estabelece que a agua e um recurso natural limitado,dotado de valor economico.Alem dos dois ministerios, integrarao o gruporepresentantes da Agencia Nacional de Aguas (ANA) e do Instituto Brasileiro deGeografia e Estatistica (IBGE). Por sua parte a ANA ja vem desenvolvendoestudos sobre o panorama dos recursos hidricos do Brasil o Relatorio de Conjuntura dosRecursos Hidricos no Brasil 2012 sera lancado na proxima segunda-feira, porexemplo