configuracao, tendo em vistaadecretacao da revelia do reu, ensejando a suspensao do processo edoprazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.6.Habeas corpus nao conhecido. Ordem concedida de oficio apenasparareduzir as penas a 12 anos de reclusao. (HC 87337 / SPHABEASCORPUS 2007/016 9521-1Relator(a) Ministro NEFI CORDEIRO (1159) Orgao Julgador T6- SEXTA TURMA Data do Julgamento 16/06/2015 Data da Publicacao/Fonte DJe25/06/2015) (grifo meu)PENAL.AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.DOSIMETRIA.CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. PERSONALIDADE. RAZOES DISSOCIADAS. FUNDAMENTACAOOBJETIVA. AUSENCIA. AGRAVANTE. CONFISSAO ESPONTANEA QUALIFICADA. INCIDENCIA. PRESCRICAO.I- A apresentacao de razoes recursais dissociadas da motivacao utilizada peladecisao recorrida configura deficiencia na fundamentacao, atraindo a incidenciada Sumula 284/STF. Precedentes.II- Ademais, a exasperacao da pena-base lastreada em circunstancias judiciaisdesfavoraveis deve se fundar em elementos concretos deduzidos por meio defundamentacao objetiva. Precedentes. Documento: 48637035 - RELATORIO E VOTO -Site certificado Pagina 7 de 9 Superior Tribunal de JusticaIII - A jurisprudenciarecente desta eg. Corte Superior firmou oentendimento de que aconfissao qualificada, pela qual sao suscitadas outras teses defensivas,descriminantes ou exculpantes, enseja a incidencia da circunstancia atenuantedo art. 65, inciso III, alinea d, do Codigo Penal, devendo ser considerada nasegunda fase da dosimetria da pena. Precedentes.Agravoregimental desprovido (AgRg no REsp 1336976/RJ, Rel.MinistroFELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 03/03/2015, DJe 12/03/2015).(grifei)HABEASCORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUICAO AOINSTRUMENTOPROCESSUAL PREVISTO NO ORDENAMENTO JURIDICO.1. NAO CABIMENTO. MODIFICACAO DEENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. RESTRICAO DO REMEDIO CONSTITUCIONAL. EXAMEEXCEPCIONAL QUE VISA PRIVILEGIAR A AMPLA DEFESA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL. 2.HOMICIDIO QUALIFICADO. ATENUANTE. CONFISSAO ESPONTANEA QUALIFICADA.POSSIBILIDADE. 3. ORDEM NAO CONHECIDA. CONCESSAO DE HABEAS CORPUS DE OFICIO.1.A jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica, buscando aracionalidadedo ordenamento juridico e a funcionalidade do sistema recursal,vinha sefirmando, mais recentemente, no sentido de ser imperiosa a restricao docabimento do remedio constitucional as hipoteses previstas na Constituicao Federale no Codigo de Processo Penal. Nessa linha de evolucao hermeneutica, o SupremoTribunal Federal passou a nao mais admitir habeas corpus que tenha por objetivosubstituir o recurso ordinariamente cabivel para a especie. Precedentes.Contudo, devem ser analisadas as questoes suscitadas na inicial no afa deverificar a existencia de constrangimento ilegal evidente, a ser sanado mediantea concessao de habeas corpus de oficio, evitando-se prejuizos a ampla defesa eao devido processo legal.2. A invocacao de causaexcludente de ilicitude ou de culpabilidade nao obsta reconhecimento daincidencia da atenuante da confissao espontanea de que cuida o art. 65, incisoIII, alinea d, do CodigoPenal. Precedentes.3.Habeas corpus nao conhecido. Concessao da ordem de oficioparareduzir a pena do paciente para 12 (doze) anos de reclusao, mantendo-se, nomais, os termos da condenacao (HC 283.620/RS, Rel. Ministro MARCO AURELIOBELLIZZE, QUINTA TURMA, julgado em 20/02/2014, DJe27/02/2014).Ademais, ha de seressaltar que em muitas situacoes a admissao do reu e essencial para o proprioesclarecimento dos fatos narrados na denuncia e nao apenas em situacoes onde oreu nao possua outra alternativa a nao ser confessar o delito. Concluo entao quetendo em virtude os beneficios que a confissao da autoria trazem ate mesmo paraa celeridade do processo tais como a certeza do autor do fato obtida atraves doreconhecimento do agente pode se dizer que vem a premiar a decisao oreconhecimento de tal atenuante nestas circunstancias quando poderia o reusimplesmente nada declarar em nenhuma fase do processo. Friso tambem que ainterpretacao