ZERO HORA 11 de setembro de 2013 | N 17550ARTIGOSGabriel Wedy*O programa Bolsa Familia e o maior CCT (conditional cash transfer) do mundo. Beneficia cerca de 45 milhoes de pessoas e mais de 11 milhoes de familias de baixa renda no Brasil. As condicionalidades impostas as familias estao focadas nas areas de saude e educacao. Para receber o beneficio, entre outras condicoes, e necessario as familias acompanharem o atendimento medico e vacinacao das criancas menores de sete anos. Na area da educacao, todas as criancas e adolescentes, de seis a 15 anos, devem estar matriculados em escolas. Esse programa nao e uma novidade. No governo FHC (1994-2002) foram implementados programas como o Bolsa Escola, Bolsa Alimentacao, Agente Jovem e Auxilio-Gas. O Bolsa Familia tem por base experiencias preteritas. Foi desenvolvido e aperfeicoado, com meritos, nos governos Lula e Dilma. O objetivo do programa e combater a pobreza, a desigualdade e assegurar oportunidades, nos termos do Decreto 5.209/2004.O combate a fome e uma necessidade e um dever de todo e qualquer Estado democratico de direito para que se possa garantir as pessoas o minimo social preconizado pelo jurista e filosofo norte-americano John Rawls na sua celebre A Theory of Justice. O programa Bolsa Familia precisa, dentro de seu carater temporario, ser complementado por um programa efetivo de qualificacao para o primeiro emprego e de uma disponibilizacao de escolas adequadas nos ensinos Fundamental e Medio, com professores bem remunerados e motivados.Os brasileiros carecem, tambem, de um pronto atendimento realizado por medicos valorizados que possam trabalhar em hospitais e postos de saude com uma estrutura adequada e medicamentos suficientes para atender as demandas essenciais da saude publica. Paises como Canada, Suecia e Alemanha, por exemplo, tem dado respostas satisfatorias aos seus povos nesses aspectos. Temos o setimo PIB do mundo, sendo este incompativel com a importacao de medicos cubanos. Esse ato governamental, importacao de medicos, e um atestado de ineficiencia da gestao do Estado brasileiro em garantir saude a todos, como determinado pelo art. 196 da Constituicao Federal.O Bolsa Familia nao pode ser implementado como um programa social isolado, sob pena de estarmos alocando, de modo nao inteligente, recursos publicos escassos para alcancarmos resultados sociais bastante duvidosos. Em suma, corremos o risco de transformar um programa serio de combate a fome em mero assistencialismo mal direcionado e ineficiente.*Juiz federal, ex-presidente da Associacao dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associacao dos Juizes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs) ZERO HORA 13 de janeiro de 2014 | N 17672EDITORIAISDecisivo para melhorar a inclusao e a permanencia na escola dos filhos de seus beneficiarios, o programa Bolsa Familia continua devendo mecanismos capazes de demonstrar claramente, 10 anos depois de sua implantacao, resultados concretos sob o ponto de vista da qualidade do ensino. A particularidade de exigir precondicoes dos participantes como matricular os filhos na escola e se comprometerem com a frequencia de 85% das aulas permitiu um salto que ate mesmo os criticos dessa alternativa de complementacao de renda reconhecem. Falta, porem, uma avaliacao tecnica e mais aprofundada sobre o que vem ocorrendo sob o