Nem um homem nesta terra e republico, nem zela e trata do bem comum, senao cada um do bem particular Frei Vicente do Salvador publicado originalmente em 1827.Por Fabio Konder Comparato Em estudo especial, um grande jurista brasileiro traca historia de um poder submisso as elites, corrupto em sua essencia e comprometido secularmente com a Injustica.A funcao judiciaria e essencial a toda organizacao politica. Foi a partir da instituicao dos juizados reais na Baixa Idade Media, garantindo paz e justica as populacoes mais pobres, exploradas pelos baroes feudais e menosprezadas pelas autoridades eclesiasticas, que nasceu e pode desenvolver-se o Estado moderno.Em assim sendo, nao se pode deixar de indagar: A quem ha de ser atribuida no Estado a funcao jurisdicional? Em razao do que, devem os titulares desse poder exerce-lo? E admissivel que os orgaos judiciarios atuem sem controles?A resposta a tais perguntas fundamentais nao pode ser feita no plano puramente teorico, sem uma analise concreta da realidade social em que se insere a organizacao politica. Tal realidade define-se, essencialmente, por dois fatores intimamente relacionados: de um lado, a estrutura efetiva (e nao apenas oficial) de poder dentro da sociedade; de outro lado, a mentalidade coletiva vigente, entendendo-se como tal o conjunto dos valores eticos predominantes no meio social. No Estado contemporaneo, notadamente no quadro da civilizacao capitalista, a mentalidade coletiva passou a ser moldada decisivamente pelo grupo social detentor do poder supremo, em funcao de seus proprios interesses.Comecemos, pois, por tentar definir, com base nesses elementos estruturantes, a caracteristica propria da realidade social brasileira nos cinco seculos de sua formacao historica, para poder compreender, em seguida, a atuacao dos orgaos judiciarios dentro desse amplo contexto social, e concluir com uma proposta de mudanca em funcao do bem comum.O Dualismo Estrutural da Sociedade BrasileiraDesde os primeiros decenios da colonizacao portuguesa, a sociedade aqui organizada apresentou um carater duplice: por tras do mundo juridico oficial, protocolarmente respeitado, sempre existiu uma realidade de fato bem diversa, em geral oculta aos olhares externos, realidade essa em tudo conforme aos interesses proprios dos titulares do poder efetivo.Estes ultimos, ao longo de nossa evolucao historica, formaram uma parelha, constituida pela alianca dos potentados economicos privados com os grandes agentes estatais. Os componentes desse casal politico, desde o inicio da empresa colonizadora pois a colonizacao do Brasil, como bem salientou Caio Prado Jr.,teve um carater nitidamente mercantil buscaram, antes de tudo, realizar seus proprios interesses e nunca o bem comum do povo. Frei Vicente do Salvador, em sua Historia do Brasil, publicada originalmente em 1627, assinalou esse fato com palavras candentes: Nem um homem nesta terra e republico, nem zela e trata do bem comum, senao cada um do bem particular.Na verdade, esse conubio empresarial-estatal, bem ao contrario do que sustenta a ideologia do liberalismo economico, e da essencia do sistema capitalista. Como disse o grande historiador Fernand Braudel, que lecionou na Universidade de Sao Paulo logo apos a sua fundacao, e estudou em profundidade a historia da civilizacao capitalista nos seculos XV a XVIII, com particular atencao a economia brasileira, o capitalismo so triunfa quando se identifica