Impostos Estaduais ICMS Impostos sobre Circulacao de Mercadorias e ServicosIPVA Impostos sobre Propriedade de Veicules AutomoveisITCD Impostos Sobre Transicoes Causa Mortes e Doacoes de Bens ou DireitoAIRE Adicional do Imposto da Uniao Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (extinto) O imposto sobre Circulacao e Prestacao de Servicos (ICMS) e um imposto brasileiro. E um imposto estadual, ou seja, somente os Governos dos Estados e do Distrito Federal tem competencia para institui-lo (conforme: Art.155,II, da Constituicao de 1988), mercadoria(ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular); trata-se de uma situacao de fato, nao simplesmente de uma situacao juridica). Instituicao do Imposto O campo de incidencia do ICMS e definido, na origem, pela propria Constituicao Federal, em seu Art.155. A Constituicao atribuiu competencia tributaria, competencia a uniao para criar uma lei geral sobre o ICMS, atraves de lei complementar (Lei Complementar 87/1996, a chamada Lei Kandir). A parti dessa lei geral, cada Estado institui o tributo por lei ordinaria, o chamado regulamento do ICMS ou RICMS, que e uma consolidacao de toda a legislacao sobre o ICMS vigente no Estado, e e aprovada por Decreto do Governado. Cada uma dessas leis esta numa hierarquia, capitaneada pela constituicao Federal e que segue pela lei complementar, a lei Ordinaria e ate o RICMS. Nenhuma dessas leis pode criar obrigacoes que nao estejam contidas nas leis superiores a ela, sob pena de serem invalidas. Fato gerador O principal fato gerador para a incidencia do ICMS e a circulacao de Mercadoria. O simples fato de a mercadoria sair do estabelecimento de contribuinte ja caracteriza o fato gerador. Nao importa se a venda se efetivou ou nao, mas sim se ocorreu a circulacao da mercadoria (ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular); trata-se de uma situacao de fato, nao simplesmente de uma situacao juridica. O Imposto sobre a Propiedade de Veiculos Automotores(IPVA) e um Imposto brasileiro. IPVA E um imposto estadual, ou seja, somente os estados e o distrito federal tem competencia para institui-lo (ART.155,I, c da Constituicao Federal). O IPVA tem como fato gerador a propriedade do veiculo automotor (automoveis, motocicletas, embarcacoes, aeronaves, etc). Os contribuintes do imposto sao os proprietarios de veiculos automotores. A aliquota utilizada e determinada por cada governo estadual, com base em criterio proprio, A base de calculos e o valos venal do veiculo, estabelecido pela estado que cobra o imposto. A funcao do IPVA e exclusivamente fiscal. Entrevista - Prefeitura municipal de Teixeira de Freitas Blog objetivo:. Publicar todo o conteudo das pesquisas do projeto: Matematica um ferramenta de cidadania e inclusao digital.. Espaco de discussoes e opinioes.. Espaco de duvidas e respostas quanto ao projeto.Enfim o blog e nosso (Turma 2oano D).Facam bom proveito!Ass.: Moderador Confira como ficou o video Na noite do ultimo sabado, 07, os integrantes da "Juventude Missionaria" (Paroquia Senhor Bom Jesus de Matosinhos) e do "Crescendo Com Cristo"(Paroquia Sao Joao Bosco), ambos de Sao Joao del-Rei, se reuniram com o "Movimento Jovem Renascer" (Paroquia Sao Sebastiao), da cidade de Lavras, para um evento de integracao entre grupos. Titulado como Intercambio Missionario, o encontro contou com