de dissimulacao, os mesmos deveriam cumprir suas penas em regime integralmente fechado e, somente apos exame criminologico demonstrando a cessacao da periculosidade, poderiam ser postos em liberdade. Como o regime integralmente fechado e a proibicao da progressao de regime foram considerados inconstitucionais, pelo Supremo Tribunal Federal, destaca-se a necessidade de uma mudanca no CPB, objetivando tipificar os crimes cometidos por assassinos em serie. Aborda-se a periculosidade desses criminosos, pois, apesar dos casos em que os assassinos em serie sao considerados mentalmente saudaveis, todos sao diagnosticados com transtorno de personalidade antissocial e outros apresentam tambem psicopatia; ainda que nao sejam doencas mentais, sao transtornos de personalidade perigosos para um individuo conviver no meio social. 3.10. Projeto de Lei do Senado no 140 de 2010 Diante da preocupacao enfrentada pela sociedade e principalmente pelos operadores do Direito em aplicar uma sancao penal eficaz aos assassinos em serie, o entao Senador Romeu Tuma criou o Projeto de Lei no 140/2010 que visa inserir os paragrafos 6o, 7o, 8o e 9o no artigo 121 do CP. O autor sentiu-se motivado a criar o referido projeto apos ter se sensibilizado com os crimes cometidos em Luziania/GO entre 2009 e 2010, pelo assassino em serie Admar de Jesus que matou seis (6) jovens com idades entre treze (13) a dezenove (19) anos. O artigo 120 do CPB preceitua: "Homicidio simples - Matar alguem: pena reclusao de seis (6) a vinte (20) anos." O 6o ficou com a seguinte redacao: Considera-se assassino em serie o agente que comete tres (3) homicidios dolosos, no minimo, em determinado intervalo de tempo, sendo que a conduta social e a personalidade do agente, o perfil identico das vitimas e as circunstancias dos homicidios indicam que o modo de operacao do homicida implica em uma maneira de agir, operar ou executar os assassinatos sempre obedecendo a um padrao pre-estabelecido, a um procedimento criminoso identico. Considera-se de suma importancia o paragrafo 6o, ja que propoe a tipificacao da conduta do assassino em serie, fator que, apesar dos inumeros casos de serial killers brasileiros notoriamente conhecidos, ainda nao existia. O 7o do Projeto de Lei em estudo, dispoe: Alem dos requisitos estabelecidos no paragrafo anterior, para a caracterizacao da figura do assassino em serie e necessario a elaboracao de laudo pericial, unanime, de uma junta profissional integrada por cinco (05) profissionais: I- dois (02) psicologos, II- dois (2) psiquiatras, e III- um (01) especialista, com comprovada experiencia no assunto.Nesse paragrafo, constata-se a seriedade da proposta do autor, ja que com consciencia da importancia de se determinar o assassino em serie quanto a sua imputabilidade, reconhece a necessidade da uniao da ciencia medica com a ciencia criminal; objetivando que o agente criminoso venha a ter um tratamento adequado penal ou mental. Quanto ao 8o, o Projeto de Lei dispoe: O agente considerado assassino em serie sujeitar-se-a a uma expiacao minima de trinta (30) anos de reclusao, em regime integralmente fechado, ou submetido a medida de seguranca, por igual periodo, em hospital psiquiatrico ou estabelecimento do genero. Ja o 9o dispoe: "E vedado a concessao de anistia, graca,