Para que a populacao nao seja enganada com "promessas" que nao serao cumpridas, bem como saiba exatamente de "quem" - e o "que" cobrar - referente as acoes no municipio, seguem as principais atribuicoes do prefeito e do vereador, durante os quatro anos de mandato de cada um. PrefeitoEntreas atribuicoes exclusivas do prefeitoestao a limpeza publica, a manutencao de pracas e ruas e a manutencaodo transito. Outras tarefas sao feitas em parceria com o governo estadual efederal. Saude: as prefeituras cuidamdo primeiro atendimento nos postos de saude e nas grandes emergencias. Prarealizar esse servico, elas recebem o repasse federal de verbas do SUS. Mas nemsempre essa verba e o suficiente, sendo necessario um aporte do GovernoFederal.Saneamento basico: asprefeituras atuam em parceria com osEstados e na educacao, aobrigacao do municipio e cuidar das crechese do ensino fundamental. Seguranca nao e responsabilidadedo prefeito, deve ser garantida pelo Estado.Os municipios podem criar guardas municipais que cuidam apenas da manutencao daordem publica e da preservacao do patrimonio municipal. Em algumas cidades asguardas auxiliam a Policia Militar (PM) e utilizam armas nao letais. Pararealizar essas tarefas, a prefeitura conta principalmente com o dinheiroarrecadado com impostos especificos: sao eles o Imposto sobre a PropriedadePredial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre a Transmissao de Bens Imoveise de Direitos a Eles Relativos (ITBI) e os Imposto sobre Servicos de QualquerNatureza (ISS). Tambem sao destinados a Prefeitura 50% do imposto arrecadadopela Uniao sobre a propriedade territorial rural localizada no municipio, 50%do imposto arrecadado pelo Estado em Imposto sobre a Propriedade de VeiculosAutomotores (IPVA) dos veiculos registrados no municipio e parcela do Impostosobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS) arrecadado pelo Estado. Nesteultimo caso, 25% da receita total obtida com o imposto e dividida entre todosos municipios de um mesmo Estado.Aoutra parte dos recursos vem do Fundo deParticipacao dos Municipios, um fundo gerenciado pela uniao que determina aparticipacao dos municipios de acordo com sua populacao.Ouseja, o prefeito cuida da sua cidade, com recursosdo municipio, estado e governo federal. E, para isso, deve sempre ouvir seus municipes e contar tambem com o auxilio deseus secretarios e vereadores, para tomar conhecimento dos problemas domunicipio e das reivindicacoes da populacao em geral.Decidironde vai ser aplicado o dinheiro arrecadado e uma tarefa do prefeito, queprecisa ser aprovada pela Camara dos Vereadores. A populacao deve fiscalizar otrabalho do prefeito e, sempre que suspeitar de irregularidades, deveencaminhar denuncia ao Ministerio Publico ou a Camara dos Vereadores.Cabe ao prefeito:-Desenvolver as funcoes sociais da cidade e garantir o bem estar dos seushabitantes-Organizar os servicos publicos de interesse local-Proteger o patrimonio historico-cultural do municipio-Garantir o transporte publico e a organizacao do transito-Atender a comunidade, ouvindo suas reivindicacoes e anseios-Pavimentar ruas, preservar e construir espacos publicos, como pracas e parques-Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial-Buscar convenios, beneficios e auxilios para o municipio que representa-Apresentar projetos de lei a camara municipal, alem de sancionar ou vetar-Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito debeneficiar a populacao local-Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento basico-Implementar e manter, em boas condicoes de funcionamento, postos de saude,escolas