Ives Gandra da Silva Martins Pela ma qualidade do texto do PNDH-3 e pelo vies ideologico ditatorial, dificilmente essas propostas passarao no LegislativoO regime de excecao, em que o Brasil viveu de 1964 a 1985, foi encerrado, nao por forca da guerrilha - que terminou, de rigor, em 1971-, mas principalmente pela atuacao da OAB, a epoca em que figuras de expressao a conduziam, como Raymundo Faoro, Marcio Thomaz Bastos, Mario Sergio Duarte Garcia e Bernardo Cabral, e de parlamentares como Ulysses Guimaraes, Mario Covas e Franco Montoro, entre outros. Tenho para mim que a guerrilha apenas atrasou o processo de retorno a democracia, pois odio gera odio, e a luta armada acaba por provocar excessos de ambos os lados, com mortes, torturas e violencias.Muitos dos guerrilheiros foram treinados na mais antiga e sangrenta ditadura da America (Cuba) e pretendiam, em verdade, apenas substituir uma ditadura de direita por uma ditadura de esquerda.Os verdadeiros democratas, a meu ver, foram aqueles que, usando a melhor das armas, ou seja, a palavra, obtiveram um retorno indolor a normalidade, sem mortes, sem torturas, sem violencias.A Lei da Anistia, proposta principalmente pelos guerrilheiros, foi um passo importante para a redemocratizacao, pois possibilitou aqueles que preferiram as armas as palavras a sua volta ao cenario politico. A lei, a evidencia, pos uma pedra sobre o passado, sepultando as atrocidades praticadas tanto pelos detentores do poder, a epoca, como pelos guerrilheiros. E foram muitas de ambos os lados.Num pais em que o odio tem pouco espaco - basta comparar as revolucoes de nossos vizinhos com as do Brasil para constatar que o derramamento de sangue aqui foi sempre muito menor-, tal olhar para o futuro permitiu que o Brasil ressurgisse, com uma Constituicao democratica.Nela, o equilibrio dos Poderes possibilitou o enfrentamento de crises, como o impeachment, a superinflacao, os mais variados escandalos, entre os quais o do mensalao foi o maior, e a alternancia de poder sem que se falasse em rupturas institucionais. Vive-se -gracas a redemocratizacao voltada para o futuro, e nao para o passado- ambiente de liberdade e desenvolvimento social e economico proximo ao de nacoes civilizadas.O Programa Nacional de Direitos Humanos, organizado por inspiracao dos guerrilheiros preteritos, pretende, todavia, derrubar tais conquistas, realimentando odios e feridas, inclusive com a tese de que os torturadores guerrilheiros eram santos, e aqueles do governo, demonios.Essa parte do plano foi corrigida, tendo o presidente Lula admitido que, se for criada a comissao da verdade, ha de apurar tudo o que de excessos foi praticado naquela epoca - por militares e guerrilheiros. Tenho a impressao de que isso nao sera bom para a candidata Dilma Rousseff.O pior, todavia, e que o programa e uma reproducao dos modelos constitucionais venezuelano, equatoriano e boliviano, todos inspirados num centro de estudos de politicas sociais espanhol, para o qual o Executivo e o unico Poder, sendo o Judiciario, o Legislativo e o Ministerio Publico Poderes vicarios, acolitos, subordinados. No programa, pretende-se fortalecer o Executivo, subordinar o Judiciario a organizacoes tuteladas por amigos do rei, controlar a imprensa, pisotear valores religiosos, interferir no agronegocio para