da Justica do Trabalho e a Constituicao Federal - dois processos judiciais denominados conflitos de competencia alegando divergencia entre todos os juizos trabalhistas e uma Vara Civel da Comarca do Rio de Janeiro, na qual discutiu tao-somente questoes comerciais entre os adquirentes da Rede TV e o grupo Bloch. O objetivo e dar o calote em mais de dois mil e quinhentos processos sentenciados, mais de 90% (noventa) por cento deles ja transitados em julgado e todos ja sentenciados em primeira e segunda instancias, inclusive com o reconhecimento unanime da sucessao trabalhista pelo proprio TST, em todos aquelas centenas de processos que la foram julgados de forma definitiva.Esses dois processos que estao no STJ, relacionando mais de 800 processos trabalhistas, e que foram aceitos, ate o momento, de forma inusitada e surpreendente, com o deferimento de medida liminar, ferem inclusive a jurisprudencia daquele proprio Tribunal, pela Sumula 59, que impediria a tramitacao de quaisquer conflitos de competencia, quando existentes processos com transito em julgado, sem falar que foi utilizado como absurdo precedente a Lei 11.101/2005, no processo da antiga Varig, sem base legal para utiliza-lo nos processos da TV OMEGA LTDA., que foi adquirente dos canais de televisao da extinta TV MANCHETE LTDA em maio de 1999. Nenhuma destas empresas nunca esteve sob o regime da recuperacao judicial que alude tal norma legal, o que mostra a gravidade da situacao descrita.Enfim, estamos todos lutando, o Sindicato dos Radialistas, dos Jornalistas, a Fitert e os demais trabalhadores, com acoes trabalhistas individuais, pelos seus advogados, para se tentar evitar mais uma lamentavel tentativa de apagar todos os compromissos assumidos e confessados pela TV OMEGA (REDE TV!), ou seja, busca-se concretamente efetivar um calote em milhares de trabalhadores e tambem no Tesouro Nacional, como salientado.Precisamos, portanto, de uma ampla mobilizacao de outras entidades da sociedade brasileira, tais como a OAB, as associacoes de magistrados trabalhistas, as associacoes do Ministerio Publico do Trabalho, as Centrais Sindicais, Federacoes e outras entidades representativas, a fim de denunciar estes fatos ao TST e ao STF, pois estamos correndo um enorme risco destes conflitos de competencia no STJ se transformar num gravissimo precedente para outras tantas empresas negarem a sucessao trabalhista e suas obrigacoes legais. O que se busca, lamentavelmente, e desferir um golpe mortal nao so em relacao aos direitos dos trabalhadores, ao instituto da coisa julgada, mas tambem, e de forma preocupante, em face da propria Justica do Trabalho, quanto a usurpacao concreta da sua competencia material consagrada no artigo 114 da Constituicao Federal.Dai, teremos o absurdo da Justica Estadual passar a julgar pedidos de aviso previo, ferias, horas extras, 13o salario e FGTS, por exemplo, como ja decidido, mesmo que provisoriamente, pelo STJ, nos dois conflitos de competencia, o que seria teratologico, no nosso universo juridico brasileiro.Aguardamos, ansiosamente, que o governo federal tambem cumpra o seu papel de credor e fiscalizador, nesta novela sem fim, esperando que o direito e a justica se facam presentes e que nao se perpetue uma vergonhosa cronica de uma morte anunciada.Belo texto, nao? Etnao vamos agora lembrar quem e quem nessa