riscos asaude que extrapolam o ambito dos trabalhadores de campo, como, porexemplo, no caso da secretaria do setor.d) O borrifador de veneno estava guardado no chao do deposito demateriais de consumo, sem ventilacao apropriada no local e sem metodosde isolamento entre os objetos. Eram visiveis manchas de veneno nasuperficie externa do borrifador, indicando nao ter havidohigienizacao apropriada para remocao de agentes toxicos apos o uso doequipamento.e) Murais educativos expostos no local mostravam funcionarios do setordurante o trabalho de borrifacao, usando devidamente as mascaras comvisor e as luvas de protecao, porem sem capacete e trajando camisetasde mangas curtas. A exposicao dos cabelos, couro cabeludo e vastasextensoes de pele ao veneno borrifado leva a absorcao cutanea doagente toxico, o que, em altas doses ou em exposicoes repetidas, podelevar a graves efeitos colaterais, que incluem quadros de intoxicacao,coma, cancer e ate mesmo a morte. Agravando a situacao, ha o fato queestas imagens estavam em murais educativos, o que pode levar apopulacao local a ter a ideia erronea de que os venenos saoControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 68Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MGinofensivos ou de que nao e necessario ter cuidados especificos para asua manipulacao.EVIDENCIA:- Informacoes obtidas com funcionarios do setor de Zoonoses,registradas em formularios de entrevistas.- Relatorio fotografico:a) equipamentos de protecao individual sem uso, guardados no armariode material de escritorio.b) borrifador de veneno, com manchas do mesmo em seu exterior,guardado junto com materiais de consumo comuns.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Por meio do Oficio no 229/2010, de 15/10/2010, a Prefeitura Municipalde Divino/MG apresentou a seguinte manifestacao:"Estao sendo tomadas medidas que visam a correcao das irregularidadesapontadas. Segue anexo, relatorio do Coordenador de Endemias apontandoas mudancas que ja foram implementadas e os projetos a seremexecutados (ANEXO XX)."ANALISE DO CONTROLE INTERNO:A Prefeitura Municipal reconhece as falhas apontadas e informa queesta adotando medidas visando resolve-las. No entanto, ate que issoocorra, fica mantido o posicionamento.3 - 49000 MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO3.1 - PROGRAMA0351AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAFACAO :0620Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 69Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MGAPOIO A PROJETOS MUNICIPAIS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS EM AGRICULTURAFAMILIAR - NA REGIAO SUDESTEOBJETIVO DA ACAO :Viabilizar investimentos pelos municipios na implantacao, na ampliacaoe na modernizacao da infra-estrutura e dos servicos necessarios a dinamizacao do setor produtivo agricola e a melhoria da qualidade de vidados agricultores familiares.ORDEM DE SERVICO : 252955OBJETO FISCALIZACAO:Infra-estrutura e servicos.AGENTE EXECUTOR :DIVINO PREFEITURAORGAO PUBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALQUALIF. DO INSTRUMENTO DE TRANSF.:CONTRATO DE REPASSEMONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS: R$ 169.126,003.1.1 CONSTATACAO:Falhas no planejamento e gerenciamento em contrato de repasse paraexecucao de obras de infra estrutura, que resultaram em prorrogacoessucessivas da vigencia contratual.FATO:Em 20/12/2004 foi celebrado o Contrato de Repasse no 0170.410-35/2004/MDA/CAIXA (Siafi 518420), entre o Ministerio doDesenvolvimento Agrario - MDA, representado pela Caixa EconomicaFederal, e o municipio de Divino/MG, para execucao de obras de InfraEstrutura e Servicos inerentes ao Programa PRONAF no Municipio. Deacordo com o Plano de Trabalho, estavam previstas 03(tres) metas:Meta 01- Adequacao de Galpao para Armazenamento de Cafe;Meta