.: Conselho Pleno da OAB/SC abre procedimento para apurar prejuizos com greve no Judiciario e volta a pedir suspensao de prazos em todo o Estado Reunido quinta-feira (23), o Conselho Pleno da OAB/SC decidiu fazer novo pedido de suspensao de prazos ao TJSC e abrir procedimento administrativo para apurar os prejuizos a advocacia com a greve dos servidores do Judiciario.Caso haja comprovacao de prejuizo as partes e aos advogados no cumprimento dos prazos processuais, a entidade podera ingressar com acao civil publica para obrigar o Tribunal a suspender os prazos processuais em todo o Estado ate o fim da greve. Os conselheiros tambem decidiram que a Seccional deve ingressar como assistente na acao civil publica movida pela Procuradoria Geral do Estado, e que resultou em decisao judicial que obriga os grevistas a manter entre 50% e 70% de servidores trabalhando, conforme a area de atuacao.!Existe uma inseguranca juridica muito grande entre os advogados em relacao aos prazos", justificou o presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, informando que tem recebido reclamacoes de advogados de todos os municipios catarinenses. Em Blumenau, a Diretora Sandra Krieger Goncalves relatou que fez um levantamento de dados concretos para comprovar prejuizo as partes em processos. A comarca foi a primeira a suspender os prazos, seguida depois por outras 10. A OAB/SC criou um mapa virtual para acompanhamento da greve em todo o Estado. Fonte: Assessoria de Comunicacao da OAB/SCPublicado em MeirinhoMorOficial por RUI R. RAMOS Caros colegas de todo o Brasil estive pensando a respeito da precariedade dos nossos documentos de identificacao, na maior parte das nossas unidades federativas .Por exemplo, aqui na Paraiba as nossas identidades sao de fazer vergonha ao mais ingenuo observador.Entao, gostaria de propor aos colegas e aos sindicatos da nossa categoria, principalmente aos SINDOJUS, que as carteiras fossem emitidas pela FENOJUS BRASIL.Desta forma teriamos uma unica identificacao com formato unificado, em todo o pais.O designer da identificacao seria estudado em conjunto pelos sindicatos e pela federacao.Mudar -se-ia tao somente os nomes das unidades federativas, dos oficiais de Justica, das matriculas e do tipo de sangue.A carteira devera ser confeccionada em papel moeda com as caracteristicas de seguranca necessarias.FICA A DICA.Por Rui Ricardo Ramos. 08/05/2015 Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania ( CCJC ) Apresentacao do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT). COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA E DE CIDADANIA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUICAO No 414, DE 2014 Acrescenta o artigo 135-A e Secao IV ao Capitulo IV, Das Funcoes Essenciais a Justica. Autores: Deputado ADEMIR CAMILO E OUTROS Relator: Deputado VALTENIR PEREIRA I RELATORIO A proposta de emenda a Constituicao em analise, cujo signatario e o Deputado ADEMIR CAMILO, pretende acrescentar Secao ao Capitulo do texto constitucional relativo as Funcoes Essenciais a Justica, com o escopo de estabelecer que o Oficial de Justica e imprescindivel para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional,nos limites da lei. Segundo a proposicao, o ingresso na carreira far-se-a mediante concurso publico de provas e titulos. Sera assegurada, ademais, a estabilidade apos tres anos de efetivo