A reforma do Codigo Florestal esta em discussao no Congresso ha mais de uma decada. Em maio deste ano, a Camara dos Deputados aprovou a proposta do novo Codigo Florestal, depois de a votacao ser adiada tres vezes. O relator do projeto de reforma do Codigo Florestal (PLC 30/2011) senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), espera que o texto esteja pronto para votacao em plenario ate 05 de novembroA Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) do Senado aprovou recentemente a reforma no Codigo Florestal. Antes de ir ao plenario da casa, o projeto deve passar por mais tres comissoes. A leitura do relatorio esta marcada para proxima terca-feira (25) nas comissoes de Ciencia e Tecnologia (CCT) e de Agricultura e Reforma Agraria (CRA) e entao seguir para a comissao de Meio Ambiente (CMA), antes de ir a plenario.Entre outras medidas, o texto principal mantem a exigencia atual para as Areas de Preservacao Permanente (APPs) - regioes de protecao da vegetacao em beiras de rios, topos de morros e encostas. E para a Reserva Legal, parcela das propriedades rurais que deve ter a mata nativa preservada, o que varia de 20 a 80%.O que a Camara havia aprovadoAlem do texto-base do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o plenario da Camara tambem aprovou uma emenda que retira do Executivo federal a exclusividade de regularizar ocupacoes em APPs em beiras de rios, alem de ampliar o leque de atividades permitidas nessas regioes. Este e um dos pontos mais polemicos do texto. Para ambientalistas e para o governo, o texto, na pratica, facilita novos desmatamentos. Sua aprovacao evidenciou um racha na base do governo, pois foi redigida pelo PMDB, legenda aliada a presidente Dilma Rousseff, e apoiada por deputados de diversos partidos da coalizao.A presidente declarou publicamente que vetara qualquer dispositivo que considerar "prejudicial" ou que consolide desmatamentos.O que a CCJ alterouO relator da proposta na CCJ, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), assegurou ter feito poucas alteracoes no texto que veio da Camara. Ele afirmou que deixou a redacao mais clara, principalmente o trecho da emenda do PMDB, para evitar interpretacoes de que ela permite novos desmatamentos. De acordo com Henrique, foram inseridas "travas" neste dispositivo. A emenda determina que a supressao de vegetacao, ou a manutencao de atividades em APPs ocorrerao em casos de utilidade publica, interesse social ou de baixo impacto ambiental. Outra "trava" tenta restringir as atividades que ja ocorrem e serao regularizadas nessas areas. O relatorio do senador tambem detalha a definicao de utilidade publica, interesse social e atividades de baixo impacto ambiental, hipoteses em que a supressao de vegetacao e autorizada.Depois de uma conversa com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, Henrique promoveu mais modificacoes no texto. Uma delas deixa a cargo do Executivo Federal a definicao de atividades nao previstas no texto que poderiam ser consideradas de utilidade publica e, portanto, poderiam ter autorizacao para desmatamento. Antes do encontro com a ministra, o texto creditava essa tarefa a governos estaduais.O Codigo Florestal em vigor no Pais foi elaborado em setembro de 1965, mas ja passou por varias alteracoes. O