estatal sobre os atos perpetrados pelo primeiro reu.Nao vislumbro qualquer relacao entre a funcao publica exercida pelo primeiro reu e o alegado dano, razao porque correta, a meu sentir, a exclusao do Distrito Federal do polo passivo da demanda.De outro lado, observo que se encontram presentes os requisitos ensejadores da responsabilidade civil, na modalidade subjetiva, em relacao ao segundo reu Miguel Lucena Filho.Para caracterizacao da responsabilidade civil, tres sao os requisitos cuja existencia se faz necessaria para a configuracao da obrigacao de indenizar: conduta omissa ou comissa, o nexo causal e o dano.Ao postar os comentarios questionados na rede mundial de computadores, ainda que no ambiente restrito aos membros do grupo particular de discussoes, mas que afinal ganhou publicidade, tanto que chegou ao conhecimento do autor, o reu praticou ato lesivo a honra subjetiva e objetiva do recorrente.Ao disseminar os comentarios pejorativos e desrespeitosos entre os colegas policiais, referindo-se e transcrevendo as materias jornalisticas nas quais se narram fatos envolvendo magistrados, e especificamente o autor, o reu, ainda que em tom de blague como sustenta, atingiu de forma inequivoca a honra da parte que teve seu nome e reputacao como objeto de tais debates.Mesmo que nao houvesse qualquer referencia nos comentarios proferidos pelo reu ao fato do demandante ocupar cargo de juiz de direito, certo e que ha macula a honra da parte por forca das palavras proferidas pelo reu.Ao afirmar que Nao cabe prisao em flagrante de juiz em crimes afiancaveis, mas cabe uma bolacha no pe do ouvido, para o macho tomar tino (...) ou Magistrados enlouquecem no DF. Proctologista fala em hemorroidas inflamadas. ou E UM MENTECAPTO. Vou usar o texto do juiz nas minhas aulas de redacao. (sic), o reu extrapolou seu direito a expressao ou de liberdade de pensamento, violando a garantia fundamental do demandante.Com efeito, a inviolabilidade da honra e garantia fundamental insculpida no inciso X do art. 5o da Constituicao Federal, que dispoe que sao inviolaveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenizacao pelo dano material ou moral decorrente de sua violacao.A questao ora em analise trata do conflito de dois direitos fundamentais de primeira geracao, quais sejam, a liberdade de manifestacao do pensamento e a inviolabilidade da honra, previstos, respectivamente, nos incisos IV e X, do art. 5o, da Constituicao. Sabe-se que os direitos fundamentais, nao obstante protejam valores essenciais ao Estado de Democratico de Direito, nao possuem carater absoluto, podendo sofrer mitigacao caso estejam em confronto com outros direitos da mesma natureza.Desse modo, quando surge uma colisao entre esses direitos, cabe ao magistrado fazer um juizo de ponderacao entre os valores constitucionais envolvidos, devendo resguardar aquele que se mostra mais suscetivel a um perigo de lesao.Por essa razao, o direito a livre manifestacao do pensamento, conquanto seja um dos pilares da democracia liberal, ao entrar em conflito com outros direitos fundamentais, mormente aqueles de carater personalissimo, deve ser relativizado, eis que a ordem juridica, em observancia ao principio da dignidade da pessoa humana, preve como inviolaveis, repita-se, a honra, a intimidade, a vida