Prezados leitores,Diante do grande numero de comentarios relacionados ao projeto de lei 7760/2010, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que pretende acrescentar 30% ao salario dos empregados de condominios, a titulo de adicional de periculosidade, o Secovi Rio, como representante legal dos condominios, empresas administradoras de imoveis e imobiliarias em todo o Estado do Rio, vem esclarecer os seguintes pontos:1 O Sindicato entende que os profissionais que trabalham para os condominios desenvolvem um trabalho diferenciado, envolvidos que estao na rotina diaria dos moradores do edificio, merecendo, como qualquer categoria profissional, reivindicar melhoria salarial. Mas e importante ressaltar que os reajustes devem ser vistos tambem pela otica do empregador. Os aumentos devem se basear no principio da razoabilidade. Um acrescimo de 30% nos salarios, alem do dissidio anual, sem qualquer contrapartida, ja que os funcionarios nao exercem atividade de seguranca e portanto nada ira se alterar na rotina atual, sobrecarregaria os condominios e as pessoas que neles residem, gerando um impacto de, pelo menos, 15% no valor das taxas condominiais. Isso sem contar com o aumento salarial decorrente do proprio dissidio. Como os condominos nao obtiveram o mesmo percentual de reajuste salarial, o impacto deste adicional podera gerar demissoes em massa como forma de equilibrar as contas do condominio.2 E preciso deixar bem claro que o projeto de lei nao esta propondo aumento de salario. Ele quer acrescentar as remuneracoes dos empregados em condominios nos servicos de portaria, vigilancia e seguranca, o adicional de periculosidade de 30%. Cabe ressaltar que as questoes salariais sao discutidas em forum especifico, legalmente constituido, que permite o amplo debate e a exposicao de opinioes democratica de ambas as partes. Esse forum e a convencao coletiva de trabalho, que acontece anualmente com os representantes patronal (Secovi Rio) e dos empregados (SEEMRJ).3 O que o projeto do senador Crivella propoe, em outras palavras, e transferir a responsabilidade da policia (de proteger os cidadaos) para os porteiros, zeladores, vigias e faxineiros, como se de fato eles tivessem preparo e formacao especifica para desenvolver o trabalho, o que sabemos nao ser verdadeiro. 4 - As normas para seguranca do trabalho de acordo com o proprio Ministerio do Trabalho sao claras quando falam em periculosidade. Sao consideradas atividades ou operacoes perigosas as executadas com explosivos sujeitos a:a) degradacao quimica ou autocatalitica;b) acao de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faiscas, fogo, fenomenos sismicos, choque e atritos.5 O Secovi Rio vem ratificar que esta aberto ao dialogo com a categoria e pretende, atraves do debate amplo e transparente, estimular discussoes saudaveis sobre as leis que possam vir a afetar os condominios e as pessoas que neles residem. O objetivo deste blog e, tao-somente, tornar publicos os projetos que dizem respeito a vida em condominio, para que todos tenham o direito de expor suas opinioes e participar do processo democratico do nosso pais. Materias publicadas hoje, no jornal O Dia (coluna "De olho no seu bolso"), e Meia Hora, reforcam a apreensao do mercado quanto ao Projeto de Lei 7760/2010, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que pretende acrescentar 30% ao salario dos empregados de condominios,