professor cita o exemplo da Africa do Sul com relacao a discriminacao racial.CLAUSULA DE ADESAOUm tratado quando e feito, o e da seguinte maneira: x paises sao seus membros originarios, pois e dificil ter uma unanimidade entre os paises. Por isso todo tratado ao final de seu texto possui uma possibilidade de adesao de outros paises. Sao as clausulas de adesao.As Clausulas de Adesao podem ser: i) abertas; ii) fechadas; iii) mistas.Clausula de Adesao Aberta: preve a possibilidade da entrada de um novo membro bastando a vontade unilateral deste pais. E tipica dos Tratados Normativos. Por exemplo: Protocolo de Kyoto.Clausula de Adesao Fechada: preve a entrada de novos membros desde que sejam cumpridas determinadas condicoes, pre-requisitos. Por exemplo: OEA somente paises americanos, UE somente paises europeus. Tem uma condicao que e muito comum que e a votacao pelos paises originarios. Clausula de Adesao Mista: permite a entrada de novos membros bastando a vontade unilateral dos mesmos, contudo cria um novo status juridico diferente entre os membros originarios e os membros derivados. O membro derivado nao via ter os mesmos direitos daqueles que eram membros originarios. Geralmente a condicao juridica diferenciada consiste em que o membro derivado vai ter direito a representacao, tem direito a voto, ele debate, mas nao ter direito a decidir.Condicoes de Validade dos Tratados no Brasil (ponto mais importante em relacao aos tratados)Trata-se dos elementos exigiveis para que do inicio ate o fim de sua vigencia o Tratado seja valido no Brasil.Quando se assina o contrato ele esta valendo. No Tratado, assinou, ainda nao esta valendo.PRESSUPOSTOS DE VALIDADE DOS TRADADOSOs Tratados nada mais sao do que contratos entre sujeitos de direito internacional. Necessita para ser valido de: i) agente capaz, ii) objeto licito e possivel e iii) consentimento mutuo. So que o Tratado tem caracteristicas peculiares alem das basicas de um contrato, pois o Tratado e um contrato muito mais complexo.I Capacidade das PartesSomente Estados (paises) e os Organismos Internacionais. O Estado-membro de uma Federacao nao pode celebrar um Tratado. Por exemplo, o Estado do RJ nao tem personalidade juridica de direito internacional, somente de direito publico interno. Na Federacao os Estados-membros tem autonomia, e a Republica tem independencia. II Agentes SignatariosO Presidente da Republica artigo 84 da CRB/88. Perceba que se trata de uma competencia privativa, e nao exclusiva, ou seja, e delegavel. Esta delegacao pode ser i) tacita ou ii) expressa. Alem do Presidente da Republica, tambem e competente para a assinatura o Ministro das Relacoes Exteriores, pelo proprio cargo que ocupa.Alem do Ministro das Relacoes Exteriores podem tambem os Diplomatas brasileiros. Porem, eles nao gozam de uma delegacao tacita, necessitando de uma delegacao expressa.Esta delegacao expressa e conferida pela Carta de Plenos Poderes (como se fosse uma procuracao), sendo o agente diplomatico munido desta e chamado de Agente Plenipotenciario. A autorizacao expressa e feita ou pelo Presidente da Republica ou pelo Ministro das Relacoes Exteriores.A Carta de Plenos Poderes pode ser: i) generica ou ii) especifica. A especifica ocorre quando ha uma declaracao de que e valida somente para a assinatura de um determinado Tratado. A