Proponha a elaboracao de um contrato de trabalhoA orientacao dos especialistas consultados e que o empregador faca um contrato que informe o motivo pelo qual o funcionario esta sendo efetivado, as horas de trabalho e as funcoes que serao exercidas.Segundo Guimaraes, e aconselhavel que haja a assinatura de pelo menos duas testemunhas: uma da parte da domestica e outra, do empregador. E uma forma de protecao para as duas partes, disse. De acordo com os especialistas, nao e preciso ir a um cartorio para homologar esse tipo de contrato. Elabore um contrato entre as duas partes da seguinte formaA) Inclua a explicacao da razao do contrato;B) Destaque que ele esta sendo elaborado a partir da data X e que tem por objetivo estabelecer regras das atividades e horarios de forma conjunta;C) Fixe uma jornada de trabalho diaria;D) Informe que, se ultrapassada referida jornada, sera feito o pagamento de horas extras;E) Informe se sera realizado um controle de horas e de que forma, ou se a empregada dira os dias em que ultrapassou a jornada e em quanto;F) Deixe claro se a domestica vai morar no local de trabalho, a disposicao do empregador, ou se vai passar a semana no emprego sem trabalhar no periodo da noite;G) Se contratada para trabalhar na parte noturna, especifique o horario e como sera remunerada;H) Informe que o FGTS sera recolhido na forma da lei;I) Inclua as assinaturas das duas testemunhas, sendo uma da empregada e outra do empregador Combine os horarios de trabalho com o empregadoO horario de entrada e saida devera ser combinado entre as duas partes porque, com base nisso, serao calculadas as horas extras, caso o horario de trabalho seja excedido. A PEC propoe 8 horas de trabalho por dia e 44 horas semanais.Normalmente ha uma relacao de confianca entre a empregada e o empregador, mas, diante dessas novas regras, e mais seguro para todos que haja essa especificacao, afirmou a advogada Ana Amelia.Fonte: http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2013/03/veja-o-passo-passo-para-ter-uma-empregada-domestica-legalizada.htmlModelo 1CONTRATO DE TRABALHO PARA EMPREGADA DOMESTICA IDENTIFICACAO DAS PARTES CONTRATANTES EMPREGADOR: (Nome do Empregador), (Nacionalidade), (Profissao), (Estado Civil), Carteira de Identidade no (.......................), C.P.F. no (........................), residente e domiciliado na Rua (............................................), no (....), bairro (........................), Cidade (.......................), Cep. (.....................), no Estado (....); EMPREGADA DOMESTICA: (Nome da Empregada), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissao), Carteira de Identidade no (......................), C.P.F. no (.......................), Carteira de Trabalho no (...................) e serie (......), residente e domiciliada na Rua (.................................), no (....), bairro (............), Cep (...................), Cidade (.........................), no Estado (.....). As partes acima identificadas tem, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Trabalho para Empregada Domestica, que se regera pelas clausulas seguintes e pelas condicoes descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Clausula 1a. O presente tem como OBJETO, a prestacao de servicos domesticos por parte da contratada, na residencia do contratante, salvo se combinadas previamente viagens ou outros compromissos. Paragrafo unico. Desta forma, aceita desde ja a presta-los em conformidade com suas condicoes pessoais e com as instrucoes do EMPREGADOR. Clausula 2a. Os servicos mencionados acima sao inerentes a contratada, portanto, nao podera transferir sua responsabilidade na execucao, para outrem