Ficou constatado que havia falhas no processo de lacre dos produtos. A empresa Refrigerantes Triangulo Ltda devera indenizar consumidora que comprou uma garrafa de refrigerante fechada que continha insetos. A fabricante devera pagar 10 mil reais a compradora da bebida e 50 mil reais ao Fundo Municipal de Protecao ao Consumidor de Uberlandia (MG). A condenacao foi estabelecida pela 4a Camara Civel do Tribunal de Justica que julgou uma acao civil coletiva ajuizada pela Superintendencia de Protecao e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberlandia.Segundo os dados do processo, em 2005, a consumidora identificou as impurezas antes de abrir a garrafa, que foi levada, lacrada e dentro do prazo de validade, ao Procon. Alem das indenizacoes, os magistrados determinaram que a empresa do ramo de refrigerantes deve adotar medidas para garantir mais higiene e seguranca ao produto, que apresentou fragilidades no sistema de lacre.Em 1a Instancia, o juiz Joao Ecyr Mota Ferreira considerou os pedidos de indenizacao improcedentes, pois a mesma pericia que identificou a presenca de insetos no refrigerante constatou que seria possivel abrir a garrafa sem deixar vestigios de violacao. Para o relator do caso na 2a Instancia, desembargador Almeida Melo, contudo, ficou comprovada a presenca de insetos no refrigerante.Alem disso, no curso da acao foi noticiada a ocorrencia de uma nova reclamacao, de outro consumidor, que tambem relatou ter encontrado impurezas no refrigerante. "Se e colocado no mercado um produto que pode ser manipulado sem deixar sinais de violacao, e inegavel que nao se atende ao dever de qualidade, confianca e seguranca na relacao com o consumidor", afirmou. No entendimento do magistrado, essa situacao deixa o cliente vulneravel a riscos, sobretudo a saude.O relator disse em seu voto, "No caso, impunha-se a inversao do onus da prova para que o fornecedor pudesse demonstrar que seu produto chegou aos consumidores devidamente lacrado e que, por conta destes, sim, ocorridas as sujidades". Assim, para o relator, e evidente a responsabilidade da empresa e a necessidade de reparacao dos prejuizos. Por fim, ele destacou que nao ha duvida de que a circulacao do produto, nas condicoes apontadas, ofende o sentimento coletivo.Os desembargadores Audebert Delage e Moreira Diniz tambem votaram a favor das indenizacoes. Fonte: TJMG Cirurgiao negou-se a realizar procedimento determinado por meio de liminar de Justica.A Unimed Fortaleza devera indenizar cliente, em R$ 30 mil, por negar procedimento cirurgico. Em 2007, a autora da acao, que usufrui dos servicos do plano de saude desde 1994, foi diagnosticada com problemas de artrose no joelho direito, necessitando de protese importada. A decisao foi da 8a Camara Civel do TJCE, que manteve sentenca de 1o grau.A requerente havia ingressado, anteriormente, com acao na 12a Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais, onde obteve o direito a realizar a cirurgia. No entanto, na data do procedimento, quando a paciente estava sedada, o cirurgiao responsavel pela equipe medica se recusou a realizar o procedimento, pois nao receberia seus honorarios definidos pelas regras da Unimed. Em defesa, a re argumentou que o plano da segurada nao preve prestacao de servicos de forma irrestrita e ilimitada. Defendeu ainda que