DESPEDIDA INDIRETA - FALTA GRAVE DO EMPREGADOR Sergio Ferreira Pantaleao A despedida indireta (rescisao indireta) se origina da falta grave praticada pelo empregador na relacao de trabalho, prevista na legislacao como justo motivo para rompimento do vinculo empregaticio por parte do empregado. Estes motivos estao previstos no artigo 483 da Consolidacao das Leis do Trabalho - CLT, os quais preveem esta possibilidade em razao do empregador nao cumprir com as obrigacoes legais ou contratuais ajustadas entre as partes. Os motivos que ensejam a justa causa do empregador prevista no artigo supracitado sao os seguintes:exigir do empregado servicos superiores as suas forcas, defesos por lei, contrarios aos bons costumes, ou alheios ao contrato;tratar o empregado com rigor excessivo;submeter o empregado a perigo manifesto de mal consideravel;deixar de cumprir as obrigacoes do contrato de trabalho;praticar contra o empregado ou pessoas de sua familia, ato lesivo da honra e boa fama;ofender fisicamente o empregado ou pessoas de sua familia, salvo em caso de legitima defesa propria ou de outrem;reduzir unilateralmente o trabalho do empregado, sendo este por peca ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a sua remuneracao.E importante lembrar que o empregador, na maioria das vezes, e representado por seus prepostos (Gerentes, Supervisores, Diretores, Presidentes e etc.) e que o ato praticado por estes frente aos empregados na relacao do trabalho, uma vez enquadrado em um dos motivos previstos no artigo 483 da CLT, pode acarretar a despedida indireta. Portanto, cabe ao empregador orientar e fiscalizar a acao de seus prepostos de modo a evitar que estes possam cometer algum ato que configure a despedida indireta, sob pena de arcar com a esta responsabilidade. COMENTARIOS AOS MOTIVOS PREVISTOS COMO JUSTA CAUSA O empregador (ou seus prepostos) comete falta grave quando exige servicos superiores as forcas do empregado, sejam fisicas ou intelectuais, das quais o mesmo nao possui. Ocorre falta grave quando o empregador exigir que o empregado realize atividades fora das previstas e pactuadas em contrato de trabalho, ou seja, inerentes a sua funcao. E a situacao, por exemplo, em que o empregado com salario menor e obrigado a cumprir tarefas ou funcoes de outras, de salarios maiores, demitidas sem substituicao, sem que tenham a respectiva retribuicao remuneratoria. Nestes casos a jurisprudencia vem entendendo que isso gera prejuizos ao empregado, o que afronta o artigo 468 da CLT; Embora o empregador tenha o poder de mando sobre o empregado, aquele nao pode se prevalecer desta autoridade para tratar este com excessivo rigor, falta de educacao ou com discriminacao. Tampouco pode o empregador penalizar o empregado por uma falta de forma desproporcional, como por exemplo, aplicar uma suspensao por um unico e primeiro ato de atraso ao trabalho. O empregador tambem comete falta grave quando, no exercicio da gestao de sua atividade economica, ordena que o empregado execute uma atividade ou servico que pode acarretar risco a sua integridade fisica, exceto quando o risco estiver diretamente ligado a atividade profissional desenvolvida, esteja previsto em contrato de trabalho e ainda tenha recebido os treinamentos para tal atividade, como e o caso de piloto de aviao. Caracteriza