O Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes foi instituido pelo movimento social em Encontro Nacional, em 1982, com todas as entidades nacionais. Foi escolhido o dia 21 de setembro pela proximidade com a primavera e o dia da arvore numa representacao do nascimento das reivindicacoes de cidadania e participacao plena em igualdade de condicoes. A data foi oficializada atraves da Lei Federal no 11.133, de 14 de julho de 2005. Esta data e comemorada e lembrada todos os anos desde entao em todos os estados; serve de momento para refletir e buscar novos caminhos e como forma de divulgar as lutas por inclusao social. No Brasil, segundo o IBGE, 14,5% da populacao tem algum tipo de deficiencia (algo em torno de 24,5 milhoes de pessoas). Os direitos dos deficientes estao garantidos na Constituicao Federal de 1988 e o Brasil tem uma das legislacoes mais avancadas sobre os direitos das pessoas com deficiencia, das quais destacamos algumas:Lei Federal no 7.853, de 24/10/1989, dispoe sobre a responsabilidades do poder publico nas areas da educacao, saude, formacao profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espacos publicos, criminalizacao do preconceito.Lei Federal no 8.213, 24/07/1991, dispoe que as empresas com 100 (cem) ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiencia.Lei Federal no 10.098, de 20/12/2000, dispoe sobre acessibilidade nos edificios publicos ou de uso coletivo, nos edificios de uso privado, nos veiculos de transporte coletivo, nos sistemas de comunicacao e sinalizacao, e ajudas tecnicas que contribuam para a autonomia das pessoas com deficiencia.Lei Federal no 10.436, 24/04/2002, dispoe sobre o reconhecimento da LIBRAS-Lingua Brasileira de Sinais para os SurdosEstes avancos foram frutos de muita luta e enfrentamentos e muita vontade de transformar. Muito ha que se fazer, para que estas leis saiam do papel, trazendo igualdade para todos os cidadaos. Programacao: DATA/HORA IDEALIZADOR MUNICIPIO ATIVIDADE LOCAL 10/08/13 APAE General Camara 11h30min: Almoco da Familia General Camara 13/08/13 APAE General Camara 9h: Mini-Olimpiada com participacao da APAE de Sao Jeronimo General Camara 14/08/13 APAE General Camara 18h: Missa de Acao de Gracas General Camara 16/08/13 APAE General Camara 14h: II Mostra de Artes com a participacao da CRAS, Projeto Mais Educacao, E.M.E.I. Norberto Fagundes General Camara 17/08/13 APAE Parobe 19h30: Buffet de Sopas Pavilhao da Comunidade Evangelica 20/08/13 SEEDUCPrograma Municipal de Inclusao (PMEI)Assessoria Especial de Politicas Publicas para PcD Parobe 20h: Abertura com Moises BauerPresidente do COEPEDE (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiencia)20h30: Palestra Romeu Kazumi Sassaki - Construindo uma cidade acessivel e sustentavel Auditorio da SEEDUC 21/08/13 OASE Parobe 13h: Cha de Confraternizacao para os Alunos do CMAEE Barracao da Comunidade Evangelica 21/08/13 CEPEFA Rodrigo Marcelino SMCAS Cachoeirinha 9h: Abertura da Semana da Pessoa com Deficiencia. As acoes da SMCAS na garantia de direitos das pessoas com deficiencia. Palestrante: Isabel Medeiros (Diretora da SMCAS/Cachoeirinha).Avancos na politica publica a partir da Tipificacao Nacional de Servicos Socioassistenciais. Palestrante: Simone Moraes (assistente social e Coordenadora da Protecao Social Especial de Cachoeirinha). Participacao da Secretaria Leticia Gomes Auditorio CEPEFACachoeirinha 21/08/13 Associacao Amigos dos Deficientes Fisicos de Uruguaiana AADUR Uruguaiana 11h: Caminhada da Inclusao pela