dealugar. Aluguer. Aluviao: Modo de aquisicao originariade propriedade imovel, derivada da formacao de acrescimos de depositos naturalde terras, ou pelo desvio das aguas do rio. Alvara: Ordem emanada de autoridadecompetente em favor de alguem, certificando, autorizando ou determinando atos edireitos. Na construcao civil e a autorizacao pelo inicio da obra. Alveo:Superficie que as aguas cobrem sem transbordar para o solo natural eordinariamente enxuto. Anticrese: contratopelo qual o devedor-conservando ou nao a posse de um imovel - atribui ao credor(anticresista), a titulo de garantia da divida, os frutos e rendimentosoriundos do imovel. Apolice:Titulo de obrigacao civil ou mercantil. Cedula ou instrumento de contrato deseguro de vida ou de risco maritimo ou terrestre. Aquestos:Bens adquiridos por qualquer dos conjugues, navigencia da sociedade, e que passam a integrar a comunhao. Arbitragem:Processo decisorio de conflito de interesse em que os litigantes acolhem decomum acordo, um arbitro mediador, comprometendo-se a acatar o parecer deste.Mediante clausula compromissoria este tipo de solucao de demandas vem sendomuito utilizado nos contratos de locacao e compra e venda de imoveis. Arras: Dogrego arrabon. Garantia ou sinal dado por um dos contratantes que firma apresuncao de acordo final e torna obrigatoria a convencao. Ver arts. 417 a 420 do CC. Arrendamento:Contrato pelo qual o arrendador da em locacao um imovel ao arrendatario. Maisutilizado para imoveis rurais, embora haja diferenca essencial entrearrendamento e locacao. Astreinte:Penalidade imposta ao devedor, consistente numa prestacao periodica, que vaisendo acrescida enquanto o montante total de debito nao e pago. Aval: Garantia do pagamento do titulo de credito, de natureza pessoal, dadapor terceiro. Avulsao:Modo de aquisicao originaria da propriedade imovel, que ocorre quando, porforca natural violenta, uma porcao de terra se destaca de um predio e se juntaao outro. Bem-de-familia:Protecao instituida mediante escritura publica, contra eventual execucao debens, relativamente ao imovel em que reside a familia. (Ver Lei no 6.015/73,art. 260). A Lei 8.009/ 90, art. 30, III, permite que o bem- de- familia sejadada em garantia nos contratos e locacao, podendo, por este dispositivo legal,ser penhorado. No mesmo sentido dispoe a Lei no 8.245/ 91, art. 82). Noentanto, a jurisprudencia so STF esta firmada no sentido de que o bem- de-familia e impenhoravel, fazendo-o com lastro no direito constitucional demoradia. Assim, os artigos citados das leis 8.009/90 e 8.245/91, saoinconstitucionais. Beneficio de ordem:Tambem chamado de beneficio de excussao, consiste na prerrogativa legalconferida ao fiador demandado de exigir, ate a contestacao da lide, que sejamexecutados inicialmente os bens de devedor principal. Ver art. do CC.Benfeitorias: Obras ou despesas realizadas em um bem imovel (ou movel), comintuito de mante-lo conservado, melhorado ou embelezado. Podem serclassificadas como benfeitorias uteis, necessarias ou voluptuarias. Bens fungiveis -Aqueles moveis quepodem ser substituidos por outros da mesma especie, qualidade ou quantidade. Bens imoveis:Aqueles que nao podem ser transportados sem que ocorra a sua destruicao ouinutilizacao. Podem ser:- Imoveis por natureza: o solo, com a sua superficies.-Imoveis por acessao fisica ou artificial: edificios-Imoveis por acessao intelectual: as sementes lancadas ao solo.-Imoveis assim considerados para efeitos legais: direitos reais sobre imoveis,penhor agricola e as acoes que os asseguram, as apolices da divida publica, odireito a sucessao aberta, os