A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional deve decidir, ate outubro, se amplia as restricoes aos escritorios de advocacia estrangeiros que atuam no pais. Sao bancas com atividade no setor corporativo, envolvidas, principalmente, em operacoes como fusoes e aquisicoes de empresas. O parecer e aguardado com ansiedade, depois que a OAB de Sao Paulo endureceu as regras no Estado. "Cabe a OAB nacional decidir se e necessario acrescentar algo a regulamentacao ja existente", diz Ophir Cavalcante, presidente. "E importante discutir a questao, ja que tem aumentado a pressao pela abertura desse mercado no Brasil", afirma. O cabo de guerra entre escritorios locais e estrangeiros se intensificou a medida que grandes bancas de fora, em busca de mercado, aumentaram presenca no pais depois da crise de 2008. Dos 17 escritorios do exterior instalados no Brasil, associados ou nao a bancas locais, 9 vieram nos ultimos tres anos. E ha mais um a caminho: o Davis Polk (EUA). Embora poucos em quantidade -considerando que o pais tem cerca de 10 mil firmas com mais de 700 mil advogados-, os principais escritorios de fora tem grande poder economico, com faturamento anual acima de US$ 1 bilhao cada um. Estima-se que a receita da banca brasileira que mais fatura nao ultrapasse R$ 250 milhoes por ano. REGRAS Pelas regras de hoje, advogados estrangeiros, sejam de escritorios independentes ou associados a locais, so podem atuar no Brasil como consultores em legislacao de seus paises de origem. Essa e uma restricao comum no exterior. E, no mercado domestico, so e retirada se o profissional obtiver equivalencia do diploma e aprovacao no exame da OAB. Alem disso, a lei nao permite que sejam formadas sociedades entre escritorios brasileiros e de fora -ou seja, a gestao, que envolve receitas e despesas, nao pode ser compartilhada. Outros paises, como EUA, Inglaterra, Alemanha e Chile, permitem ate mesmo a instalacao de um escritorio estrangeiro para prestar assessoria em direito domestico, desde que ele contrate advogados locais. Entre os argumentos dos que defendem mais restricao aos estrangeiros no Brasil, esta o de que tem havido burla as normas, tanto na atuacao dos advogados como na gestao dos escritorios. "E preciso complementar as regras para que essas associacoes nao sejam possiveis", diz Carlos Roberto Siqueira Castro, socio senior do escritorio Siqueira Castro. Representantes de bancas do exterior ouvidos pela Folha afirmam nao haver burla. O mesmo dizem escritorios brasileiros que tem estrangeiros como associados. "A nos, brasileiros, interessa manter nosso trabalho em legislacao local", diz Bruno Werneck, socio do Tauil & Chequer associado a Mayer Brown. "A associacao serve para indicarmos, a clientes, advogados de nossa confianca no exterior, e sermos indicados para atender empresas de fora que venham fazer negocio no Brasil." Alem disso, advogados ouvidos pela Folha destacam que cresce o numero de transacoes que envolvem empresas multinacionais e, portanto, leis de varios paises - mais um campo de trabalho para consultores em legislacao estrangeira. Mercado de advocacia e mais aberto no exterior Associacoes entre escritorios estrangeiros e locais sao permitidas em varios paises da Europa -como Inglaterra, Franca e Alemanha-,