Nao sei se ja notaram, mas toda vez que folheamos uma daquelas revistas que tratam da vida dos famosos, nos deparamos com alguma foto ou noticia de casamento de alguma celebridade. Nao e verdade? Geralmente essas cerimonias sao realizadas as portas fechadas em grandes castelos, mansoes, ilhas, praias privativas... e estao sempre rodeadas de seguranca, que impedem (ou tentam impedir) o acesso do publico e da imprensa.A pergunta e simples. Eu, voce ou nos, meros mortais, poderiamos assistir a cerimonia de casamento do Ronaldinho celebrada aqui no Brasil? Nos poderiamos ter acesso ao casamento sem que fossemos taxados de penetras? A seguranca poderia impedir a nossa entrada?A resposta para essa pergunta encontra-se no art. 1.522 do Codigo Civil, que diz assim:"Os impedimentos podem ser opostos, ate o momento da celebracao do casamento, por qualquer pessoa capaz." Segundo a licao do professor Pablo Stolze, "a publicidade do matrimonio e caracteristica irremovivel". Ou seja, o casamento deve ser realizado de "portas abertas", sendo considerado causa de nulidade absoluta a sua falta de publicidade e inacessibilidade ao publico. O casamento deve ser publico, nao apenas porque todos devem ver aquela linda declaracao de amor feita pelos noivos. Casamento e coisa seria, e por isso se pensa tanto antes de casar (ou pelo menos deveriamos). A razao do casamento ser feito de portas abertas se deve pura e simplesmente por possibilitar a sociedade, que participou da vida pregressa do casal, se manifestar quanto algum impedimento existente naquela celebracao.Sei que parece cliche, mas aquela famosa frase "se alguem tem algo contra esse casamento fale agora ou cale-se para sempre", tem la o seu significado juridico. Como vimos acima, as oposicoes devem ser declaradas ate o momento da celebracao do casamento (art. 1.522 do CC). Assim, caso alguem conheca algum fato que impeca a realizacao daquele casorio devera se manifestar ate este momento.A nossa Constituicao Federal consagra em seu art. 5o o principio da isonomia, segundo o qual todos sao iguais perante a lei. Estabelecendo a lei a publicidade dos atos do casamento e o livre acesso ao publico na celebracao, esta deve ser respeitada por todos, inclusive famosos, haja vista que ninguem esta acima da lei.Portanto, prezado leitor, caso tenha interesse em assistir a cerimonia de qualquer casamento, sinta-se a vontade, pois as portas do local obrigatoriamente deverao estar abertas ao publico, independentemente de quem esteja casando. Agora, nao se anime tanto para a festa, pois essa sim e privada!Diogo Leandro de Sousa Reis, Bacharelando em Direito pela UPIS. Ano 2011. Estagiario Trabalhista do Escritorio de Advocacia Riedel Azevedo, em Brasilia. e-mail: diogo.reis@riedel.com.br O contribuinte que fez sua Declaracao do Imposto de Renda esse ano ja pode verificar o processamento de sua declaracao, checando inclusive se caiu na malha fina da Receita Federal. A medida e benefica ao contribuinte que declarou com erro ou que tem imposto a pagar, pois podera corrigir as informacoes antes da cota unica ou primeira cota do imposto, que vence no dia 29 de abril.Se a correcao nao for feita antes do prazo, o contribuinte tera de pagar o valor devido com