capitalobtidos na alienacao de ativos, que serao tributados de acordo com as normasaplicaveis as demais pessoas juridicas (IN SRF n o 250/2002, art.5 o 3 o ).122. A receita brutaproveniente da venda de produtos nao-tributaveis, isentos ou cuja aliquota foireduzida a zero, sujeitar-se-a a incidencia do percentual adicional de 0,5%(meio por cento) relativo ao IPI?A pessoa juridica quevende apenas produtos nao-tributaveis (NT) ficara dispensada do acrescimo de0,5% (meio por cento), pelo fato de nao ser contribuinte do IPI. Portanto, atotalidade da receita bruta auferida estara fora do campo de incidencia doimposto.De outra parte, emrelacao aos produtos isentos e com aliquota reduzida a zero, cabera o acrescimode 0,5% (meio por cento), por se tratar de contribuinte do IPI. Assim, se alemde produtos NT, a pessoa juridica tambem produzir produtos isentos ou comaliquota reduzida a zero ou positiva, estara sujeita ao acrescimo de 0,5% (meiopor cento) sobre todo o faturamento, caso faca opcao pelo Simples.NOTA:Contribuinte que exerca a atividade de industrializacao, por contapropria ou por encomenda, de bebidas e cigarros, classificados nos Capitulos 22e 24, respectivamente, da Tabela de Incidencia do IPI Tipi, sujeitos aoregime de tributacao de que trata a Lei n o 7.798, de 10/07/1989 nao podem optar pelo Simples a partir de 1 o /1/2001, mantidas asopcoes exercidas ate 31 de dezembro de 2000 (Alteracao da Lei n o 9.317/96, art.9 o , XIX pela MedidaProvisoria n o 1.990-29/2000, art.14, atual Medida Provisoria n o 2.189-35/2001,art.14, e IN SRFn o 250/2002, art 20, XVIII, 24, VI).123. Compoem a base decalculo do Simples as receitas oriundas de doacoes, bonificacoes demercadorias, amostra gratis, brindes, e demais receitas mesmo que naovinculadas a atividade da pessoa juridica?Nao sao tributadas noSimples por falta de previsao legal.124. Compoe a base decalculo do Simples as receitas de venda de livros, jornais e periodicos?Sim. A imunidade deque trata a Constituicao Federal e para o papel destinado a impressao delivros, jornais e periodicos, nao abrange a comercializacao destes produtos.125. No caso derecebimento de prestacoes em atraso, nas vendas a prazo, a multa e os juros demora compoem a receita bruta do Simples?Nao. Nas vendas aprazo, apenas o custo do financiamento contido no valor dos bens ou servicosintegra a receita bruta. Entretanto, se houver o recebimento de prestacoesantes de seu vencimento e, consequentemente, houver algum desconto no valor daprestacao, devera lancar o valor integral (valor da prestacao sem levar emconta o desconto concedido) como receita, pois so ha previsao legal paraexcepcionar os descontos incondicionais.126. Quando a ReceitaBruta sera tributada pelo Simples no caso de venda para entrega futuraestipulada em contrato?No Simples, para fins de determinacao da receita bruta, podera serconsiderado o regime de competencia ou de caixa, mantido o criterio para todo oano-calendario (IN SRF n o 104/98, art. 2 o , e n o 250/2002, art. 4 o 2 o ).A adocao do regime decaixa implicara as seguintes obrigacoes:1. emissao de notafiscal quando da entrega do bem ou direito ou da conclusao do servico;2. indicacao, no livroCaixa, em registro individual, da nota fiscal a que corresponder cadarecebimento.Caso a pessoajuridica mantenha escrituracao contabil, na forma da legislacao comercial,devera controlar os recebimentos