compensacao na semana seguinte. (C) Caso Fabio preste horas extras habituais, o acordo de compensacao de jornada restara descaracterizado. (D) Nao havendo a compensacao dentro do periodo de um ano, Fabio tera direito ao pagamento das horas trabalhadas em excesso acrescidas do adicional de 50%. QUESTAO 74 Paula firmou contrato de trabalho, por prazo indeterminado, com uma empresa, onde trabalhou pelo periodo de tres anos. Em 10/10/2008, foi sumariamente demitida, sem justa causa e sem receber qualquer valor rescisorio ou indenizatorio, embora estivesse com dois meses de gestacao. Em face dessa situacao hipotetica, assinale a opcao correta. (A) Caso Paula nao tenha informado ao empregador, na data da demissao, o seu estado gestacional, ela nao fara jus a qualquer indenizacao decorrente da estabilidade garantida a gestante. (B) Se ajuizar reclamatoria trabalhista ate o ultimo dia do prazo prescricional, Paula tera garantido o direito de reintegracao ao emprego. (C) Caso ajuize reclamatoria trabalhista no ultimo dia do prazo prescricional, Paula tera direito tao somente aos salarios e demais direitos correspondentes ao periodo de estabilidade garantido a gestante. (D) Se for ajuizada reclamatoria apos o periodo da estabilidade garantido a gestante, Paula nao tera direito a qualquer efeito juridico referente a estabilidade. QUESTAO 75 Assinale a opcao correta no que diz respeito as decisoes na justica do trabalho. (A) A sentenca devera conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciacao das provas, os fundamentos da decisao e a respectiva conclusao. (B) Nao ha necessidade de mencao das custas que devam ser pagas pela parte vencida na sentenca, pois o seu valor sera apurado na fase de liquidacao. (C) Erros evidentes de datilografia ou de calculo existentes na sentenca somente poderao ser corrigidos a requerimento da parte e antes de iniciada a execucao. (D) A Uniao nao sera intimada das decisoes homologatorias de acordos que contenham parcela indenizatoria, cabendo sempre a execucao de oficio. QUESTAO 76 Com relacao aos atos, termos e prazos processuais na justica trabalhista, assinale a opcao correta. (A) Os atos processuais devem ser publicos, salvo quando o interesse social determinar o contrario, e terao de realizar-se nos dias uteis, no horario de expediente forense habitual. (B) No processo trabalhista, os prazos sao contados com a inclusao do dia em que se iniciam e do dia em que vencem. (C) Os documentos juntados aos autos podem ser desentranhados sempre que a parte assim o requerer. (D) Presume-se recebida, 48 horas apos a sua postagem, a notificacao para a pratica de ato processual, sendo possivel a producao de prova em contrario. QUESTAO 77 Acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a opcao correta. (A) Nas execucoes, cabe agravo de instrumento, no prazo de oito dias, contra as decisoes do juiz ou presidente. (B) Nas causas sujeitas ao procedimento sumarissimo, somente sera admitido recurso de revista por violacao direta da CF. (C) Contra as decisoes definitivas ou terminativas das varas e juizos cabe recurso ordinario para a instancia superior, no prazo de oito dias. (D) Nas reclamacoes sujeitas ao procedimento sumarissimo, o recurso ordinario tera de ser