e Sergio Jacomino, p. 568/569)[13]...Em nosso sistema juridico, ao contrario doque ocorre no Direito alemao, o registro do titulo de aquisicao de imovel ecausal e gera, apenas, a presuncao juris tantumde propriedade. O que importa dizer que, invalidoo titulo, invalido sera o registro, desfeita, assim, a aparencia detransferencia da propriedade. (STF, Representacao de Inconstitucionalidade1.070-DF, j. 23.3.1983, Pleno, Rel, Min. Moreira Alves)[14]Nota 9.[15]Nota 4. [16]Bons exemplos indicam os casos referidos nas notas 3 e 4.[17]Nota 9.[18]Notas 3 e 4.[19] ... naAlemanha, o cartorio, integradona organizacao judiciaria, tem um juizna direcao, sob cujas ordens atuam os funcionarios e o encarregado dadocumentacao... (Walter Ceneviva obra citada na Nota 9)[20]Nota 4.[21]Homenageamos o herculeo e laborioso atuar das prestigiosas Procuradorias e doINCRA e demais orgaos que atuam e atuaram no setor. Tambem rendemos homenagem amemoria do INTERBA (Instituto do Desenvolvimento Agrario da Bahia) e do IDAGO(Instituto do Desenvolvimento Agrario de Goias), organismos estes extintos haanos e que, por exemplos que pesquisas em documentos nos revelaram, foramfortes pilares no combate a grilagem e na defesa do patrimonio publico (exemploexpressado na Nota 4).[22]CF/88, art. 183, P. 3o - 3o - Os imoveis publicos nao serao adquiridos por usucapiao.[23] Claro que nem todas griladas, mas saibamos que: ...de acordo o Incra, de janeiro deste ano, estrangeiros tem posse de 4,5 milhoes de hectares de terras noBrasil area equivalente ao territorioda Suica ou do Rio Grande do Norte. (Noticias da Camara dos Deputados,25.7.2011 -http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/200262-RESTRICAO-A-COMPRA-DE-TERRAS-POR-ESTRANGEIROS-E-PRIORIDADE-DE-COMISSAO.html)[24]Precedente neste sentido nos alerta: TJ-MS 3a. Turma Civel, Ap20110010476/000000, Rel. designado Des. Rubens Bergonzi Bossay, j. 2.8.2011,onde se debateu a usucapiao tabular, nos seguintes termos: ... ... a nulidade do titulo de que sao possuidoresresta suplantada pela usucapiao tabular (art. 214, P 5o, da LRP)acolhida no caso (trecho extraido doVoto do Relator Marco Andre Nogueira Hanson) ...A inercia do Estado de Mato Grosso do Sul emtransferir o imovel para o seu dominio, assim como a constatacao da boa-fe daparte, impossibilita a decretacao da nulidade do titulo de aquisicao a alegacaode eiva de vicio. (trecho do voto doRevisor Des. Rubens Bergonzi Bossay e ao final designado Relator designado)... fontehttp://www.tjms.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=219668&vlCaptcha=bzqem)[25]Como exemplo: MT: exploracao ilegal de madeira cresce 63% - Do total nao autorizado,que corresponde a 1.066,63km2, 96,4% ocorreram em areas privadas, devolutas ou sob disputa. A exploracaoilegal atingiu 28,5km2 em terrasindigenas. O Parque Indigena do Xingu foi o segundo mais afetado... (OGlobo, 10.3.2014, p. 4)[26] Nota 6.[27] Nota 25.[28] Quempaga mal paga duas vezes - Acordao:Apelacao Civel n. 2006.015791-2, de Lages/SC, Relator: Des. Sergio IzidoroHeil, j. 27.07.2006 (anotamos, portanto, ja na vigencia do atual Codigo Civil).[29]A distincao entre "dolus bonus" e "dolusmalus" esta no fato de que somente o ultimo macula o negocio juridico: ...pratica de artificios aptos a levarem aoutra parte a contratar... artificio desonesto, anterior ou concomitantementeao contrato... (Serpa Lopes, Curso de Direito Civil, Vol. I, 7a. Ed, Ed.Freitas Bastos, p. 395). [30]Exemplos nas Notas 3 e 4.[31]Ob. Cit., item 361.[32]Codigo Civil, Art. 182 Anulado onegocio juridico, restituir-se-ao as partes ao estado em que antes dele seachavam, e, nao sendo possivel restitui-las, serao indenizadas com oequivalente.[33] Ob. Cit.,item 362 O terceiro de boa-fe teria direito aos frutos