que permita a aquisicao de dadossuficientes para a avaliacao do atendimento aos padroes de qualidade do ar numadada regiao;V- plano de manutencao e calibracao dos instrumentos.Art. 51 - Os dados do monitoramento da qualidade do ardeverao integrar as informacoes do Sistema Estadual de Informacoes Ambientais -SEIA, devendo ser disponibilizados ao publico interessado.Art. 52 - Durante a analise do pedido de licenca previa oude instalacao de uma fonte nova ou de licenca de alteracao de uma fonteexistente que pretenda se situar ou que esteja situada em area de grandeconcentracao industrial, o orgao ambiental licenciador podera exigir um estudopara avaliar se o acrescimo de poluentes atmosfericos emitidos provocara umaalteracao significativa da qualidade do ar na regiao.Art. 53 - O controle das emissoes pontuais e fugitivas dePTAs devera ser feito atraves de padroes de desempenho, com base na melhortecnologia de controle que permita o maximo de reducao das emissoes, a serdefinido pelo CEPRAM em normas tecnicas, ou pelo orgao executor da PoliticaEstadual de Meio Ambiente, na licenca ambiental.1o - Consideram-se emissoes pontuaisaquelas provenientes de dispositivos de alivio de pressao do processoindustrial, de tanques e de sistemas de recebimento e transferencia de produtosquimicos e lagoas aeradas.2o - Consideram-se emissoes fugitivasaquelas provenientes de sistemas de selagem de valvulas de processo, de bombas,de compressores, conexoes, drenos, amostradores, sistemas de instrumentacao,reatores e vasos intermediarios de processo, e lagoas aeradas, integrantes desistemas de tratamento de efluentes liquidos.3o - Estao subordinadas ao estabelecidoneste artigo as unidades de processamento quimico que fabricam produto,subproduto ou produto intermediario ou utilizam como materia-prima uma ou maisdas substancias listadas no Anexo II deste Regulamento, de acordo com oscriterios de exigibilidade que vierem a ser estabelecidos em norma pelo CEPRAM.Art. 54 - O controle das emissoes de poluentesconvencionais e nao convencionais devera ser feito com base na melhortecnologia de controle disponivel, tecnica e economicamente viavel, a serdefinida na licenca ambiental, ou pelo CEPRAM, em normas especificas, com basenas informacoes e estudos tecnicos apresentados pelo interessado e validadospelo orgao executor da Politica Estadual de Meio Ambiente.Art. 55 -Toda fonte de emissao e seus equipamentos de controle associados deveraooperar, a qualquer tempo, de maneira consistente com as boas praticas decontrole da poluicao atmosferica, em conformidade com os padroes legalmenteestabelecidos, sendo proibido o uso de diluentes gasosos para o seucumprimento.Art. 56 - Toda fonte que estiver sujeita a um padrao ficaobrigada a avaliar o seu cumprimento atraves de teste de desempenho eautomonitoramento estabelecido por norma tecnica ou na licenca.1o - A avaliacao do cumprimento de umpadrao baseado em opacidade ou em emissoes visiveis devera ser feita de acordocom os seguintes criterios:I- utilizacao do metodo de teste indicado em norma tecnica especifica ou nacompetente licenca;II- quando for obrigatoria a existencia de um sistema continuo de monitoramentode opacidade - SCMO, o cumprimento do padrao sera avaliado de acordo com osresultados obtidos.2o - A avaliacao do cumprimento de umpadrao nao baseado em opacidade ou em emissoes visiveis devera ser feita deacordo com os seguintes criterios:I- resultados de testes de desempenho;II- dados de automonitoramento;III- exame do cumprimento das praticas de operacao e manutencao estabelecidas naLicenca de Operacao - LO, com base no projeto apresentado