CAPITULO IIIDA NACIONALIDADE Art. 12. Sao brasileiros: a) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mae brasileira, desde que sejam registrados em reparticao brasileira competente ou venham a residir na Republica Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redacao dada pela Emenda Constitucional no 54, de 2007) 4o - Sera declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalizacao, por sentenca judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; ART 5XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilizacao, publicacao ou reproducao de suas obras, transmissivel aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; Art. 3o Constituem objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil:I - construir uma sociedade livre, justa e solidaria;II - garantir o desenvolvimento nacional;Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos educadores e gestores educacionais na atualidade, refere-se a criacao do habito da leitura. Na verdade, distribuir livros pode ser visto como um bom efeito estatistico, mas que, no entanto, nao atinge o cerne da questao. O maior desafio e o de fazer com que os livros distribuidos sejam, efetivamente, lidos e compreendidos, expandindo aquele habito.Com a constituicao gravurada a leitura se torna instrumental valiosissimo na concatenacao das ideias, na ampliacao do vocabulario, na conceituacao e no inter-relacionamento das questoes, enfim, na oportunidade de nos conduzir a, tambem, melhor aproveitamento no estudo. E, num momento em que se elaboram novos projetos para aprimorar o nivel de conhecimento da populacao, que se fala em alfabetizacao matematica e alfabetizacao cientifica, tambem e oportuno trabalhar com alfabetizacao artistica, cultural e estetica, enfim, uma alfabetizacao plena, chegando a juridica para o completo exercicio da cidadania. XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela familia, nao sera objeto de penhora para pagamento de debitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; REFERENDOPLESBICITO Objetivos Especificos Possibilitar o acesso a leitura dos textos legais e didaticos por meio da arte. Disseminar o conhecimento constitucional as diversas camadas da sociedade. Melhorar a assimilacao da materia nos concursos publicos Trazer conscientizacao de direitos Promover cidadania Inclusao Implantar novo suporte de comunicacao juridica RESULTADOS ESPERADOSEspera-se, com a implementacao do presente projeto, criar, na sociedade, nova forma de perceber o direito, os deveres e a constituicao brasileira. Onde publico nao especializado segundo MANGUEL, 2001 - tenha o direito de ler imagens como quem le palavras, pois as imagens sao como historias a espera de um narrador/ra. E o conhecimento alcancado sobre direitos e deveres, expressos na carta maior do pais, venha trazer novo entendimento social e, assim, modificacao comportamental positiva aos leitores. A definicao de leitura e muito mais ampla, ja que ler nao e so decifrar palavras. Ler tambem pode ser entender uma situacao, interpretar uma mensagem grafica e outras decodificacoes de signos. O objetivo geral do CONSTITUICAO GRAVURADAe o de estabelecer para a sociedade brasileira um movimento de carater socio-cultural, despertando o habito pela leitura , facilitando o acesso as normas legais e, paralelamente, o pleno exercicio