Os conselhos profissionais nao podem analisar a regularidade da formacao de estudantes que pretendem se registrar nos seus quadros. A atuacao destas entidades esta restrita a fiscalizacao do exercicio da profissao. Com este entendimento, a 4a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Regiao manteve liminar que garante a uma tecnica de enfermagem, formada na modalidade educacao a distancia (EAD), se registrar no Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul.No Agravo de Instrumento contra a liminar, o Coren-RS alegou que a escola que forneceu o diploma, sediada em Maceio (AL), nao comprovou o seu credenciamento junto ao Conselho de Educacao do RS. Isso porque o fato do curso ter validade nacional atestada pelo Ministerio da Educacao nao o faz regular no RS, pois vigora no estado a Resolucao 320/2012. A norma diz que nao serao credenciados sob a forma de educacao a distancia cursos tecnicos para habilitacao de profissionais em enfermagem.O juiz Lucio Maffassioli de Oliveira, da 1a Vara Federal de Palmeira das Missoes (RS), deferiu a tutela de urgencia, por entender que a autora concluiu o EAD em curso com validade nacional atestada pelo Ministerio da Educacao. Portanto, deve ser registrada como tecnica de enfermagem junto ao Coren-RS e ter expedido seu documento de identificacao profissional."Cabivel aos Conselhos Regionais de Enfermagem, ao procederem a inscricao dos profissionais de enfermagem no respectivo orgao de classe, a fiscalizacao do exercicio da profissao. Nao possuem, assim, o poder de fiscalizar a regularidade de cursos reconhecidos ou em fase de reconhecimento, bem como de diplomas expedidos pelas instituicoes de ensino, ultrapassando, quando o fazem, os limites de sua competencia, invadindo seara pertencente ao Conselho Estadual de Educacao, escreveu na sentenca mantida em segundo grau.Fonte: Revista Conjur, em 28/06/2017. O Meio Ambiente esta aproximando pesquisadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) de moradores da Ilha Grande e de Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro.Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, a universidade esta ampliando as acoes e realizando debates para incentivar a preservacao, desde atividades para o conhecimento de especies exoticas da regiao e saude ambiental ate nocoes de desenvolvimento sustentavel.A programacao - distribuida em tres dias - comecou na terca-feira (6) com palestras no campus da universidade, no Maracana, na zona norte, e debates. Ontem, a pouco mais de 200 quilometros dali, a integracao ficou por conta de conversas de gestores do Parque Estadual da Ilha Grande com integrantes das comunidades.A nossa intencao mais importante nas atividades na Ilha Grande e a preservacao das reservas, que deve ser acompanhada com o conhecimento de como funciona a natureza. As nossas atividades sao focadas na preservacao e no conhecimento do que acontece na natureza em estado original e fazer atividades em que a populacao se envolva nas pesquisas para entender a importancia da preservacao e do conhecimento, disse o diretor do Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentavel (Ceads), Mauro Geraldes, em entrevista a Agencia Brasil.Para o coordenador geral do Ecomuseu da Ilha Grande da UERJ, Gelsom Rozentino, ha alguns anos havia um