Uma ex-funcionaria gestante conseguiu direito a verbas trabalhistas da estabilidade provisoria estabelecida na Constituicao. O Tribunal entendeu que o aviso-previo indenizado faz parte do contrato de trabalho, inclusive para a incidencia da estabilidade no emprego. A decisao foi da 6a Turma do TST, que deu provimento a recurso de revista da trabalhadora, cuja gestacao ocorreu no periodo do aviso-previo... No fim do contrato de trabalho, a ex-funcionaria comprovou o inicio da concepcao dentro do periodo do aviso-previo. O TRT2 negou o pedido de estabilidade, argumentando que o aviso nao integra o contrato de trabalho, de modo que as vantagens surgidas naquele momento estariam restritas a verbas relacionadas antes do requisito, conforme interpretacao dada na primeira parte da Sumula no 371 do TST. Diante disso, a trabalhadora interpos recurso de revista ao TST. O relator do processo na 6a Turma, ministro Mauricio Godinho Delgado, deu razao a ex-funcionaria. Segundo o ministro, o dispositivo constitucional que vedou a dispensa arbitraria de empregada gestante, desde a confirmacao da gravidez ate cinco meses apos o parto (artigo 10, II, b), buscou garantir o emprego contra a dispensa injusta e discriminatoria, alem de assegurar o bem-estar do bebe.O relator destacou que o periodo de aviso-previo integra o contrato de trabalho para todos os efeitos, inclusive para a incidencia da estabilidade no emprego. O aviso nao extingue o contrato, mas apenas firma o prazo para o termino. Mauricio Godinho ressaltou ainda que entendimento semelhante foi confirmado por maioria da SDI-1, no julgamento do processo E-ED-RR- 249100-26.2007.5.12.0004, da relatoria do ministro Horacio de Senna Pires. Na sessao, decidiu-se que a concessao da estabilidade da gestante relaciona-se a dignidade da pessoa humana e do bem-estar do nascituro, de modo que direitos fundamentais previstos na Constituicao, como a protecao a maternidade e a infancia (artigos 6o e 7o, XVIII), a familia (artigo 226), a crianca e ao adolescente (artigo 227) nao poderiam ser restringidos por interpretacao da jurisprudencia. Com esses fundamentos, a maioria da 6a Turma deu provimento ao recurso de revista da ex-funcionaria e condenou a empresa ao pagamento dos salarios e demais direitos correspondentes entre a data da despedida e o final do periodo de estabilidade de gestante. Fonte: TST A autopsia do Santo Sudario concorda com os Evangelhos Catolicos aumentam mais rapido do que populacao mundial: O numero de catolicos aumentou com um ritmo mais rapido que o resto da populacao, segundo as estatisticas reveladas recentemente pela Santa Se. Se 2010 foi um ano espetacular 2011 nao segue o mesmo caminho.Ser obrigado a rever as conquistas do ano anterior, refazer planos, reorganizar a vida, recomecar, resignificar, re, re, re....Enfim, tinha conseguido o que sempre sonhei e busquei. Conquista. Continuar trabalhando em sala de aula e fazer o mestrado ganhando bolsa.Entao decisooes de escritorios murados de democracia e vaidade academica, alem de uma contradicao gritante, fizeram com que eu fosse obrigado a escolher: "ou ganha a bolsa ou ganha salario". Provavelmente porque professores sao exemplarmente remunerados em nosso pais nos impedem de estar em contato com criancas que representam nossa sociedade diariamente em seus anceios e suas ancias. Assim,