Poluicao das aguas sera executada pela SIMMA em conjunto com o SAAE Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Pirajui e tem por objetivos: I - proteger a saude, o bem-estar e a qualidade de vida da populacao; II - proteger e recuperar os ecossistemas aquaticos, com especial atencao para as areas de nascentes, os mananciais, varzeas e outras relevantes para a manutencao dos ciclos biologicos; III - reduzir, progressivamente, a toxidade e as quantidades dos poluentes lancados nos corpos de agua; IV - compatibilizar e controlar os usos efetivos e potenciais da agua, tanto qualitativa quanto quantitativamente; V - o adequado tratamento dos efluentes liquidos, visando conservar a qualidade dos recursos hidricos. Art. 84o - As diretrizes deste Codigo aplicam-se a lancamentos de quaisquer efluentes liquidos provenientes de atividades efetiva e potencialmente poluidoras instaladas no Municipio de Pirajui, em aguas interiores, superficiais ou subterraneas, diretamente ou atraves de quaisquer meios de lancamentos, incluindo redes de coleta e emissarios. Art. 85o - Os criterios e padroes estabelecidos em legislacao deverao ser atendidos, tambem, por etapas ou areas especificas do processo de producao ou geracao de efluentes, de forma a impedir a sua diluicao e assegurar a reducao das cargas poluidoras totais. Art. 86o - Os lancamentos de efluentes liquidos nao poderao conferir aos corpos receptores caracteristicas em desacordo com os criterios e padroes de qualidade de agua em vigor, ou que criem obstaculos ao transito de especies migratorias. Art. 87o - As atividades efetivas ou potencialmente poluidoras e de captacao, implantarao programas de monitoramento de efluentes e da qualidade ambiental em suas areas de influencia, previamente estabelecidos ou aprovados pelo SIMMA e pelo SAAE, integrando tais programas numa rede de informacoes. 1o A coleta e analise dos efluentes liquidos deverao ser baseadas em metodologias aprovadas pelos orgaos competentes. 2o Todas as avaliacoes relacionadas aos lancamentos de efluentes liquidos deverao ser feitas para as condicoes de dispersao mais desfavoraveis, sempre incluida a previsao de margens de seguranca. 3o Os tecnicos do SIMMA e da SAAE terao acesso a todas as fases de monitoramento que se refere o "caput" deste artigo, incluindo procedimentos laboratoriais. CAPITULO IV DO SOLO Art. 88o - A protecao do solo no Municipio de Pirajui visa: I - garantir o uso racional do solo urbano, atraves dos instrumentos de gestao competentes, observadas as diretrizes ambientais contidas no Plano Diretor Urbano; II - garantir a utilizacao do solo cultivavel, atraves de tecnicas adequadas de planejamento, desenvolvimento, fomento e disseminacao de tecnologias e manejos; III - priorizar o controle da erosao, a captacao e disposicao das aguas pluviais, a contencao de encostas e o reflorestamento das areas degradadas; IV - priorizar a utilizacao do controle biologico de pragas e tecnicas de agricultura organica. V - controlar os processos erosivos que resultem no transporte de solidos, no assoreamento dos corpos de agua e da rede publica de drenagem. Art. 89o - Na analise de projetos de ocupacao, uso e parcelamento do solo, o SIMMA devera manifestar-se em relacao aos aspectos de protecao do solo, da fauna, da cobertura vegetal e das aguas superficiais,