de brinquedos p/ setor depsicologia ambulatorial da SMS.238,78754 Aquisicao de liquidificador p/ CAPS. 119,00781 Prestacao de servico de vigia no CAPS. 595,001124-01 Locacao de imovel p/ funcionamento doCAPS.500,001414 Prestacao de servicos de vigia no CAPS. 595,00Total em 2010 2.047,78TOTAL GERAL 3.303,78Contudo, conforme definido nos art. 29 e 31 da Portaria GM/MS no204/2007, a qual regulamenta o financiamento e a transferencia derecursos federais para as acoes e os servicos de saude na forma deblocos de financiamento, as acoes para implantacao e qualificacao deCentros de Atencao Psicossocial integram o "Componente paraImplantacao de Acoes e Servicos de Saude", do Bloco de Financiamentopara Gestao do SUS, para o qual a Prefeitura recebeu recursosespecificos. Como o artigo 6o da Portaria GM/MS no 204/2007 dispoeque: "Os recursos referentes a cada bloco de financiamento devem seraplicados nas acoes e servicos de saude relacionados ao propriobloco", depreende-se que os valores anteriormente elencados, custeadoscom recursos do Bloco de Atencao Basica, foram indevidamente aplicadosem acoes do Bloco de Gestao do SUS.EVIDENCIA:- Copias das Notas de Empenho e cheques relativos aos pagamentos dedespesas afetas ao bloco de gestao do SUS com recursos do PAB.Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 56Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MGMANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Por meio do Oficio no 229/2010, de 15/10/2010, a Prefeitura Municipalde Divino/MG apresentou a seguinte manifestacao:"Quando da execucao das despesas, acreditava-se que as mesmas seenquadravam no Piso de Atencao Basica. Serao adotadas medidas visandoevitar novas ocorrencias como essas na aplicacao dos recursos."ANALISE DO CONTROLE INTERNO:O Gestor acatou a impropriedade apontada, entretanto nao comprovou arealizacao de deposito do referido valor, na conta especifica doPrograma, pertencente ao Fundo Municipal de Saude.Mantem-se a constatacao, com vistas a comprovar a efetivacao dodeposito em questao e registrar a necessidade de aprimoramentos noscontroles internos do executivo municipal, de forma que nao maisocorram utilizacoes indevidas de recursos de contas especificas daarea de saude.ACAO :20ADPISO DE ATENCAO BASICA VARIAVEL - SAUDE DA FAMILIA - NACIONALOBJETIVO DA ACAO :Verificar a atuacao das equipes do PSF, a participacao do gestor municipal na implementacao e desenvolvimento do programa e o controlerealizado pelo gestor federal quanto a observancia de criterios erequisitos.ORDEM DE SERVICO : 252040OBJETO FISCALIZACAO:Propostas de implantacao de equipes do PSF inseridas no PlanoMunicipal de Saude, propostas analisadas pelos conselhos municipaisde saude, unidades basicas de saude adequadamente estruturadas,materiais e equipamentos disponibilizados aos profissionais,profissionais selecionados e contratados conforme a legislacao,contrapartida municipal efetivada, dados inseridos corretamente noSIAB, equipes capacitadas, prestacao de contas analisada pelo conselhomunicipal de saude, atendimento prestado adequadamente as familias,carga horaria semanal cumprida pelos profissionais do PSF/PACS.AGENTE EXECUTOR :DIVINO PREFEITURAORGAO PUBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALQUALIF. DO INSTRUMENTO DE TRANSF.:FUNDO A FUNDO OU CONCESSaOMONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS: R$ 1.133.772,002.1.13 CONSTATACAO:Deficiencias na manutencao das Unidades Basicas de Saude.FATO:A Secretaria Municipal de Saude de Divino/MG possui quatro Equipes deSaude da Familia - ESF credenciadas pelo Ministerio da Saude eimplantadas, as quais sao responsaveis pela cobertura de cerca de 70%da populacao para a prestacao de servicos e a execucao de acoes deatencao basica em saude. No municipio ha tambem duas Equipes de SaudeBucal - ESB, implantadas