UFCG/CCJS, UNIDADE ACADEMICA DE DIREITOPROFESSOR: MS. JOAQUIM CAVALCANTE DE ALENCARDISCIPLINA: DIREITO CIVIL SEMESTRE LETIVO: 2009.2 Aulas 67-69, 18/11/2009Mora: conceito, especies, consequencias.I- Conceito de mora. Mora do devedor, do credor e de ambos 1- Mora e demora, e o nao cumprimento da obrigacao no tempo, forma ou lugar acordados ou determinados, porem, com a possibilidade de ser cumprida depois (CC/2002, art. 394). Caso se torne inutil o cumprimento posterior, temos ja a figura da inexecucao. E comum se destacar a mora do devedor (mora debendi ou solvendi), porem, o credor (mora credendi ou accipiendi) tambem pode ser o responsavel pelo retardamento, assim, como ambos podem ter parte da culpa.Nao havera mora se presente o fato inimputavel, o fato das coisas, o acontecimento atuante no sentido de obstar a prestacao, como o caso fortuito e a forca maior, que impedem o cumprimento. 2- A mora solvendi ou debendi e a ausencia da oferta oportuna de pagamento por parte do devedor. Requisitos:1- Exigibilidade imediata da obrigacao liquidez e certeza sobre o quantum devido e vencimento ocorrido;2- Inexecucao culposa ou dolosa;3- Constituicao em mora ex re ou mediante acao do credor. ATENCAO: a) Os juros moratorios, nas obrigacoes iliquidas, sao devidos desde a inicial (CC/2002, art. 405). b) Nas obrigacoes decorrentes de atos ilicitos correm juros, e compostos, desde o tempo deste.EFEITOS:1- A responsabilidade pelas perdas e danos (CC/2002, art. 395);2- A perpetuacao da obrigacao deixando o devedor com a responsabilidade pela impossibilidade mesmo resultante de caso fortuito ou de forca maior, salvo provada a inevitabilidade do dano. 3- Mora accipiendi ou credendi quando o credor se recusa a receber ou dar quitacao, ou causa dificuldade ou embaraco para que o devedor pague. O credor pode ser constituido em mora tanto pelo devedor como pelo terceiro que tenha a faculdade de efetuar pagamento valido. EFEITOS:1- Isencao de responsabilidade do devedor pela guarda e conservacao da coisa devida, respondendo o credor pelos gastos necessarios com ela;2- Liberacao dos juros, e da pena convencional. 3- Se o valor da coisa oscilar entre o tempo do contrato e o do pagamento, o credor tera de recebe-la pela sua mais alta estimacao (CC/ 2002, art. 400). ATENCAO:Para verificar se ocorreu mora, e importante a determinacao da natureza quesivel ou portavel da divida, pois, se e quesivel, cabe ao credor ir receber; se e portavel, tem o devedor o dever de levar a prestacao ao credor. 4- Mora de ambos caso a responsabilidade pela mora seja atribuida a comportamento de ambos, o que e extremamente incomum, nenhum podera exigir as consequencias da mora do outro e ela sera, asII. Purgacao e cessacao da mora A obrigacao busca o cumprimento, assim, sempre que possivel, deve ser permitida a purgacao da mora, isto e, comportar-se o responsavel de forma que a obrigacao se cumpra (CC/2002, art. 401), assumindo, aquele que nela tiver incorrido, as respectivas consequencias, produzidas ate entao. Nem sempre e possivel faze-lo. E inadmissivel quando o atraso se confunde com a inexecucao cabal, como na hipotese de tornar-se a prestacao inutil ao credor. E inaceitavel, tambem, quando a consequencia, legal ou