mero inadimplemento contratual nao gera danos morais, mas que ele dever ser reconhecido quanto houver injusta e abusiva recusa de cobertura pela operadora de saude, extrapolando o mero aborrecimento. No caso analisado, os ministros entenderam que houve dano moral pela aflicao causada a segurada. Em decisao unanime, a Turma deu provimento ao recurso especial para julgar procedente a acao e improcedente a reconvencao. Foi decretada a nulidade da clausula contratual limitativa, tida como abusiva. O plano de saude foi condenado a indenizar os danos materiais decorrentes do tratamento da segurada, deduzidas as despesas ja pagas pelo plano, que tambem deve pagar indenizacao por danos morais. O valor foi fixado em R$ 20 mil, com incidencia de correcao monetaria a partir do julgamento no STJ e de juros moratorios de 1% ao mes, a partir da citacao. Coordenadoria de Editoria e Imprensa do Superior Tribunal de Justica Clique aqui para conferir CONHECAM O INTEIRO TEOR DA DECISAO: Superior Tribunal de Justica Revista Eletronica de Jurisprudencia Imprimir RECURSO ESPECIAL No 735.750 - SP (20050047714-2) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAUJO RECORRENTE : ALICE DESIADA FERREIRA LOPES TRIPPICIO - ESPOLIO REPR. POR : AMERICO TRIPPICIO - INVENTARIANTE ADVOGADO : FERNANDO QUARESMA DE AZEVEDO RECORRIDO : MEDIC SA MEDICINA ESPECIALIZADA A INDUSTRIA E AO COMERCIO ADVOGADO : FERNANDO CAMPOS SCAFF E OUTRO(S) EMENTA CIVIL. CONSUMIDOR. SEGURO. APOLICE DE PLANO DE SAUDE. CLAUSULA ABUSIVA. LIMITACAO DO VALOR DE COBERTURA DO TRATAMENTO. NULIDADE DECRETADA. DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. E abusiva a clausula contratual de seguro de saude que estabelece limitacao de valor para o custeio de despesas com tratamento clinico, cirurgico e de internacao hospitalar. 2. O sistema normativo vigente permite as seguradoras fazer constar da apolice de plano de saude privado clausulas limitativas de riscos adicionais relacionados com o objeto da contratacao, de modo a responder pelos riscos somente na extensao contratada. Essas clausulas meramente limitativas de riscos extensivos ou adicionais relacionados com o objeto do contrato nao se confundem, porem, com clausulas que visam afastar a responsabilidade da seguradora pelo proprio objeto nuclear da contratacao, as quais sao abusivas. 3. Na especie, a seguradora assumiu o risco de cobrir o tratamento da molestia que acometeu a segurada. Todavia, por meio de clausula limitativa e abusiva, reduziu os efeitos juridicos dessa cobertura, ao estabelecer um valor maximo para as despesas hospitalares, tornando, assim, inocuo o proprio objeto do contrato. 4. A clausula em discussao nao e meramente limitativa de extensao de risco, mas abusiva, porque excludente da propria essencia do risco assumido, devendo ser decretada sua nulidade. 5. E de rigor o provimento do recurso especial, com a procedencia da acao e a improcedencia da reconvencao, o que implica a condenacao da seguradora ao pagamento das mencionadas despesas medico-hospitalares, a titulo de danos materiais, e dos danos morais decorrentes da injusta e abusiva recusa de cobertura securitaria, que causa aflicao ao segurado. 6. Recurso especial provido. ACORDAO Vistos e relatados estes autos, em que sao partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do