Clique aqui.Abraco e boa leitura. Ola estranhos,Minha ultima publicacao neste blog ja fez aniversario. Nao creio que ter havido festa ou algo assim. Sei apenas que estou de volta revisitando este ja velho meio de publicacoes.Comecarei pelo obvio, ou seja, materias de relevancia para as provas que se aproximam. Contudo, nao e este meu objetivo ao ressuscitar este velho blog. Quero compartilhar com meus queridos alunos o prazer de saber. O gosto pelo novo e principalmente a sensacao impar de Sucesso.Como nao tenho mais tempo por agora, deixo uma dica eficaz para as provas (clique aqui) e para chutes tambem (clique aqui).Lembrem-se de divertir-se. A vida passa muito rapido.P.S: "Estranhos" por causa de Caetano - Mas eu tambem sei ser careta/De perto, ninguem e normal/As vezes, segue em linha reta/A vida, que e "meu bem, meu mal"...Inte. Chefoes do crime estupram mulheres de detentos na penitenciaria do MaranhaoClique aqui.FELIZ NATAL! 1. Garantias contratuais1.1. Dos Vicios ContratuaisVicios Contratuais sao aquelesque atingem a coisa que foi adquirida, nao se confundindo com os vicios donegocio juridico, que atingem a vontade (como o erro e dolo, por exemplo).Os vicios contratuais podem ser:a) vicios redibitorios (previstosno Codigo Civil)b) vicios do produto ou servico(previstos no Codigo de Defesa do Consumidor).Vicio Redibitorio e um viciooculto que torna a coisa impropria para o uso a que se destina, ou lhe diminuio valor, e que tenha sido adquirida por contrato comutativo (aquele em que aspartes ja sabem qual sera prestacao) ou por doacao onerosa (arts. 441 a 446).O art. 540 do CC contempla doistipos de doacao onerosa: doacaoremuneratoria, aquela feita em remuneracao a servico prestado, e doacao modal ou mediante encargo, aquelaonde a parte deve cumprir com um onus juridico.Existindo vicios redibitorios, podemser propostas as acoes edilicias:1) acao estimatoria ou quanti minoris que e aquela em que se busca o abatimento no precopago pela coisa viciada;2) acao redibitoria que eaquela em que se busca a extincao do contrato mais perdas e danos. As perdas edanos dependem da provada ma-fe do alienante.Os prazos descritos no art. 445do CC para a propositura das referidas acoes sao de: - trinta dias se o bem for movel;- um ano se o bem e imovel.Em ambos os casos o prazo econtado da entrega efetiva do bem (tradicao). Essa forma de contagem do prazoem muitos casos pode ser injusta, motivo pelo qual o citado artigo estabeleceduas excecoes a esta regra: se a pessoa ja estava na posse, o prazo se conta daalienacao, reduzindo-o a metade; se o vicio, por sua natureza, so puder serconhecido posteriormente, conta-se o prazo do seu conhecimento, ate o maximo decento e oitenta dias para bens moveis e um ano para bens imoveis.Conforme mencionado no referidoartigo, os citados prazos sao decadenciais, ja que as acoes edilicias saopredominantemente desconstitutivas (Enunciado 28 do CJF Art. 445 ( 1o e2o): o disposto no art. 445, 1o e 2o, do Codigo Civil reflete a consagracaoda doutrina e da jurisprudencia quanto a natureza decadencial das acoesedilicias).A decadencia, em regra, nao sesuspende ou interrompe, porem o art. 207 do CC estabelece que isso podeacontecer se houver previsao legal especifica.