Ai galera, posto hoje mais um video/aula sobre o SPRING. Nesse demonstro como mensurar area e recortar imagem no SPRING. procedimentos basicos mais de grande utilidades. Para baixar e so clicar a qui Georreferenciamento e no Incursos Goiania - Matriculas Abertas Por Ivan Leonardi MundoGEO| 15h19, 15 de Fevereiro de 2013 Sistema de Gestao FundiariaMudancas na Certificacao de Imoveis RuraisPela Norma de Execucao 105, de 26 de novembro de 2012, a Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiaria do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria (Incra) regulamentou o procedimento de certificacao dos imoveis rurais, determinando que a analise ficara restrita ao atendimento do paragrafo 5o do artigo 176 da Lei de Registros Publicos (Lei 6.015/73), ou seja, de que a poligonal objeto de analise nao se sobrepoe a nenhuma outra constante do cadastro georreferenciado do Incra e que o memorial descritivo atende as exigencias tecnicas.Para cumprir essa Norma, o Incra noticiou, em 31 de janeiro deste ano, a implantacao do Sistema de Gestao Fundiaria (Sigef), que alterou a forma do processamento das certificacoes. Antes, o profissional necessitava protocolar pessoalmente varios documentos analogicos e digitais em uma das superintendencias do Incra. A partir de agora, o protocolo resume-se apenas no envio, pela internet, da planilha de dados cartograficos em formato ODS. O envio somente podera ser feito por profissional credenciado pelo Incra, com a utilizacao de sua assinatura eletronica (dispositivo e-CPF).E importante ressaltar que essa simplificacao no processamento perante o Incra nao diminui a obrigatoriedade de cumprir todas as etapas de um bom trabalho de agrimensura, pois continuam em plena vigencia as normas da Associacao Brasileira de Normas Tecnicas (ABNT), as normas do Incra e, principalmente, a Lei de Registros Publicos.Desta forma, o levantamento topografico e a confeccao de pecas tecnicas que compoem um processo de georreferenciamento continuarao com a necessidade de atender aos padroes e as precisoes exigidos pela legislacao em vigor. O envio do processo em formato digital nao exime o profissional de sua responsabilidade tecnica, podendo responder civil e criminalmente pelas informacoes incorretas contidas em seu trabalho.O paragrafo 2o do artigo 8o do Decreto 4.449/2002 diz claramente que a certificacao do Incra nao implica reconhecimento do dominio ou a exatidao dos limites e confrontacoes indicados nas pecas tecnicas. A Norma de Execucao 105, alem de ressaltar essa regra, acrescenta: bem como nao dispensara a qualificacao registral, atribuicao exclusiva do oficial de registro de imoveis.Portanto, nao ha nenhuma garantia de que um imovel certificado pelo Incra tenha sua matricula retificada pelo Registro de Imoveis, pois a qualificacao registral e feita com base em regras proprias alusivas aos registros publicos. Diante disso, nao serao poucos os casos em que um trabalho tecnico certificado pelo Incra sera qualificado negativamente para registro. Isso resultara na necessidade de cancelamento da certificacao anterior e obtencao de uma nova, ocasionando enormes transtornos ao profissional e ao proprietario.A melhor maneira de evitar essa problematica seria inverter a ordem do processo, ou seja, inicialmente haveria a qualificacao das pecas tecnicas pelo oficial de registro de imoveis, que analisaria os aspectos juridicos da titularidade, confrontacoes e legalidade do pedido, para,