as 17h, na Gerencia Executiva da Cultura, localizada no Centro Administrativo da Cidadania Prefeito Alcides Belo, na Rua Pedro Alves Cabral, s/n Aeroporto, mediante formularios proprios disponiveis no sitio eletronico da Prefeitura Municipal de Mossoro (www.prefeiturademossoro.com.br) ou diretamente na Gerencia Executiva da Cultura, para que os interessados possam copiar em seus proprios meios digitais CD, pen drive, etc.2.2 Poderao concorrer ao Premio Fomento Edicao 2011, Pessoas de natureza Fisica (PF pessoa fisica) e Juridica (PJ pessoa juridica). Em se tratando da instituicao juridica, a mesma deve ser de natureza artistico-cultural, sem fins lucrativos, publicas ou privadas. Em ambos os casos, o proponente deve ser residente no Municipio de Mossoro.2.3 NAO podera concorrer ao Premio Fomento Edicao 2011, Pessoa Fisica ou Juridica contemplada com recursos de Edicoes anteriores do Premio Fomento, que nao apresentaram prestacao de contas da execucao do Projeto selecionado.2.4 As inscricoes no genero cultural ARTES CENICAS [item 1.1 (a)], sao restritas as pessoas juridicas. As outras areas de atuacao do Premio Fomento estao abertas para pessoas fisicas e juridicas, com excecao da LITERATURA, especifica para pessoa fisica.2.5 Nao serao objetos de avaliacao os projetos apresentados por Membros do Conselho Municipal de Cultura, da Comissao de Avaliacao e Selecao do Projetos, por parentes em ate 2o grau ou socios com esses Membros em entidades Proponentes de projetos ao Premio Fomento Edicao 2011.2.6 Nao serao aceitas inscricoes formalizadas fora do periodo estabelecido ou encaminhadas pelos Correios, ou outros servicos de entrega expressa, fax, e-mail, nem por outro meio eletronico.2.7 O ato de inscricao implica na aceitacao, por parte do proponente, das normas e condicoes estabelecidas no presente Edital.2.8 A documentacao exigida para inscricao da pessoa fisica ou juridica (itens 2.12; 2.13; 2.14; 2.15; e 2.16; e o Formulario de Inscricao), sera conferida no ato da entrega, por representante da Gerencia Executiva da Cultura. Verificada a regularidade da documentacao, sera protocolado seu recebimento, do qual se passara a comprovante de inscricao.2.9 E vedada a inclusao a posteriori de documento ou informacao que deveria constar originariamente do ato de inscricao.2.10 Serao inabilitados os projetos cuja documentacao tenha sido apresentada de forma irregular ou inadequada, em desacordo com as especificacoes do presente Edital.2.11 O mesmo proponente podera apresentar mais de uma proposta para concorrer ao Premio Fomento Edicao 2011, desde que, nao seja em uma mesma area de atuacao do Programa Item 1.1 deste Edital.2.12 Documentos Obrigatorios: ARTES CENICAS Montagem de EspetaculosPara efeito de inscricao, o proponente, devera entregar a documentacao a seguir discriminada, em 01 (uma) via encadernada, de maneira legivel e sem rasuras, obedecendo a seguinte ordem de apresentacao dos documentos:a) Formulario de Inscricao devidamente preenchido;b) Copia do cartao do CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Juridica do Ministerio da Fazenda;c) Copia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores, cujo mandato abranja o periodo de inscricao;d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentacao de certidoes expedidas: 1) pela Procuradoria da Fazenda Nacional; e 2) pela Secretaria da Receita Federal ou a Certidao Conjunta;e) Prova de regularidade para com