3s8, Lei no 8.666/93);c) Ausencia da Carta Contrato (art. 38, inciso X, Lei 8.666/93);d) Ausencia da ordem de servico (art. 62, 2o, Lei no 8.666/93);e) Ausencia do Projeto Basico (art. 7o, 2o, inciso I, Lei 8.666/93).11.56 POCESSO LICITATORIO No 210/2003MODALIDADE: CARTA CONVITEOBJETO: SERVICO DE DIVULGACAO PUBLICITARIA NO MUNICIPIOVALOR GLOBAL: R$ 20.000,00VENCEDOR: RADIO JORNAL A CRITICAa) Ausencia do Despacho de homologacao (art. 38, inciso VII c/c art. 43, VI da Lei no 8.666/93);b) Ausencia do parecer da assessoria juridica (inciso VII, art. 3s8, Lei no 8.666/93);c) Ausencia da Carta Contrato (art. 38, inciso X, Lei 8.666/93);d) Ausencia da ordem de servico (art. 62, 2o, Lei no 8.666/93);11.57 POCESSO LICITATORIO No 214/2003MODALIDADE: CARTA CONVITEOBJETO: CONTRATACAO DE FIRMA P/ EXECUCAO DOS SERVICOS DE RECUPARACAO DE 5 KM DE RAMAL DO RUMO CERTOVALOR GLOBAL: R$ 116.868,70VENCEDOR: R.N CONSTRUTORA LTDA a) Ausencia do Despacho de homologacao (art. 38, inciso VII c/c art. 43, VI da Lei no 8.666/93);b) Ausencia do parecer da assessoria juridica (inciso VII, art. 3s8, Lei no 8.666/93);c) Ausencia da Carta Contrato (art. 38, inciso X, Lei 8.666/93);d) Ausencia da ordem de servico (art. 62, 2o, Lei no 8.666/93);e) Ausencia do Projeto Basico (art. 7o, 2o, inciso I, Lei 8.666/93).11.58 POCESSO LICITATORIO No 215/2003MODALIDADE: CARTA CONVITEOBJETO: CONTRATACAO DE FIRMA P/ EXECUCAO DE SERVICOS DE TERRAPLENAGEM DO ACESSO ALTERNATIVO AO PARQUE DO URUBUIVALOR GLOBAL: R$ 146.363,00VENCEDOR: F. A PONTES a) Ausencia do Despacho de homologacao (art. 38, inciso VII c/c art. 43, VI da Lei no 8.666/93);b) Ausencia do parecer da assessoria juridica (inciso VII, art. 3s8, Lei no 8.666/93);c) Ausencia da Carta Contrato (art. 38, inciso X, Lei 8.666/93);d) Ausencia da ordem de servico (art. 62, 2o, Lei no 8.666/93);e) Ausencia do Projeto Basico (art. 7o, 2o, inciso I, Lei 8.666/93).11.59 POCESSO LICITATORIO No 216/2003MODALIDADE: CARTA CONVITEOBJETO: CONTRATACAO DE FIRMA P/ EXECUCAO DE SERVICOS DE CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE SARJETAS, CALCADAS E MEIO FIO NA SEDE DO MUNICIPIO VALOR GLOBAL: R$ 107.354,11VENCEDOR: MA DA CUNHA EMPRLEITEIRAa) Ausencia do Despacho de homologacao (art. 38, inciso VII c/c art. 43, VI da Lei no 8.666/93);b) Ausencia do parecer da assessoria juridica (inciso VII, art. 3s8, Lei no 8.666/93);c) Ausencia da Carta Contrato (art. 38, inciso X, Lei 8.666/93);d) Ausencia da ordem de servico (art. 62, 2o, Lei no 8.666/93);e) Ausencia do Projeto Basico (art. 7o, 2o, inciso I, Lei 8.666/93).11.60 POCESSO LICITATORIO No 218/2003MODALIDADE: CARTA CONVITEOBJETO: CONTRATACAO DE FIRMA SERVICOS DE SONORIZACAO E ILUMINACAO EM EVENTOS NO MUNICIPIOVALOR GLOBAL: R$ 29.750,00VENCEDOR: CARLOS ALBERTO OLIMPIO DA SILVAa) Ausencia do Despacho de homologacao (art. 38, inciso VII c/c art. 43, VI da Lei no 8.666/93);b) Ausencia do parecer da assessoria juridica (inciso VII, art. 3s8, Lei no 8.666/93);c) Ausencia da Carta Contrato (art. 38, inciso X, Lei 8.666/93);d) Ausencia da ordem de servico (art. 62, 2o, Lei no 8.666/93);e) Ausencia do Projeto Basico (art. 7o, 2o, inciso I, Lei 8.666/93).11.61 POCESSO LICITATORIO No 222/2003MODALIDADE: CARTA CONVITEOBJETO: LOCACAO DE PA MECANICA, 3 CAMINHOES BASCULANTES E 2 CAMINHOES TRATATORES VALOR GLOBAL: R$ 79.800,00VENCEDOR: CONSTRUTORA PRESIDENTE LTDAa) Ausencia do Despacho de homologacao (art. 38, inciso VII c/c art. 43, VI da