deliberado pela LDB 5692/71, tendo como eixo articulador a dimensao religare (re-ligar saber em relacao), ou seja, havia uma perspectiva antropologica e axiologica sobre a disciplina de Ensino Religioso. No terceiro momento historico temos o Ensino Religioso deliberado pela presente LBD 9394/96, tendo como eixo articulador a dimensao relegere (re-ler saber de si), ou seja, ha uma perspectiva fenomenologica sobre a disciplina de Ensino Religioso.A partir do processo constituinte de 1988, o Ensino Religioso vai efetivando sua construcao como disciplina escolar, como componente curricular, a partir da escola e nao de uma ou mais religioes. Assim, a razao de ser do Ensino Religioso tem sua fundamentacao na propria funcao da escola: o conhecimento e o dialogo. A partir da atual LDB o estado, a escola e a sociedade nao podem mais considerar o Ensino Religioso como uma simples formacao religiosa ou axiologica, nem considerar o Ensino Religioso como Catequese ou como uma acao pastoral, e necessario compreende la como componente curricular cujo conteudo seja o fenomeno religioso.O Artigo. 210, paragrafo 1o da Constituicao da Republica Federativa do Brasil de1988 faz a seguinte referencia ao Ensino Religioso:O ensino religioso, de matricula facultativa, constituira disciplina dos horarios normais das escolas publicas de ensino fundamental. O ensino de religiao constitui parte integrante da educacao da adolescencia, sendo. Os programas de ensino de religiao e o seu regime didatico serao fixados pela autoridade eclesiastica. Atualmente temos na data de 22/07/1997, a lei No. 9.475 que da nova redacao ao artigo 33 da lei No. 9.394 de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional. A nova redacao do artigo 33 menciona que o Ensino Religioso e de matricula facultativa, e parte integrante da formacao basica do cidadao, constitui disciplina dos horarios normais das escolas publicas de ensino fundamental, assegura o respeito a diversidade cultural religiosa do Brasil, sao vedadas quaisquer formas de proselitismo. Estabelece ainda que os estabelecimentos de ensino regulamentarao os procedimentos para a definicao dos conteudos do ensino religioso e estabelecerao as normas para a habilitacao e admissao dos professores.. Esta ultima deliberacao e a que atualmente esta vigente e por ser nova temos muito a construir e refletir sobre a sua metodologia, conteudos, fundamentos, entre outros.Art. 1o - O art. 33 da Lei No 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redacao: "Art. 33 - O ensino religioso, de matricula facultativa, e parte integrante da formacao basica do cidadao, constitui disciplina dos horarios normais das escolas publicas de ensino fundamental, assegurado o respeito a diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. 1o - Os sistemas de ensino regulamentarao os procedimentos para a definicao dos conteudos do ensino religioso e estabelecerao as normas para a habilitacao e admissao dos professores. 2o - Os sistemas de ensino ouvirao entidade civil, constituida pelas diferentes denominacoes religiosas, para a definicao dos conteudos do ensino religioso." Art. 2o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao. Art. 3o. Revogam-se as disposicoes em contrario. O PCNER[2] tambem e tido como um marco historico tanto para o