de instituicoes de ensino superior. 2o O Ministerio da Educacao, no ambito da sua competencia, expedira instrucoes para que os programas de educacao superior incluam nos seus curriculos conteudos, itens ou disciplinas relacionados a pessoa portadora de deficiencia. Art. 28. O aluno portador de deficiencia matriculado ou egresso do ensino fundamental ou medio, de instituicoes publicas ou privadas, tera acesso a educacao profissional, a fim de obter habilitacao profissional que lhe proporcione oportunidades de acesso ao mercado de trabalho. 1o A educacao profissional para a pessoa portadora de deficiencia sera oferecida nos niveis basico, tecnico e tecnologico, em escola regular, em instituicoes especializadas e nos ambientes de trabalho. 2o As instituicoes publicas e privadas que ministram educacao profissional deverao, obrigatoriamente, oferecer cursos profissionais de nivel basico a pessoa portadora de deficiencia, condicionando a matricula a sua capacidade de aproveitamento e nao a seu nivel de escolaridade. 3o Entende-se por habilitacao profissional o processo destinado a propiciar a pessoa portadora de deficiencia, em nivel formal e sistematizado, aquisicao de conhecimentos e habilidades especificamente associados a determinada profissao ou ocupacao. 4o Os diplomas e certificados de cursos de educacao profissional expedidos por instituicao credenciada pelo Ministerio da Educacao ou orgao equivalente terao validade em todo o territorio nacional. Art. 29. As escolas e instituicoes de educacao profissional oferecerao, se necessario, servicos de apoio especializado para atender as peculiaridades da pessoa portadora de deficiencia, tais como: I - adaptacao dos recursos instrucionais: material pedagogico, equipamento e curriculo; II - capacitacao dos recursos humanos: professores, instrutores e profissionais especializados; e III - adequacao dos recursos fisicos: eliminacao de barreiras arquitetonicas, ambientais e de comunicacao. Secao III Da Habilitacao e da Reabilitacao Profissional Art. 30. A pessoa portadora de deficiencia, beneficiaria ou nao do Regime Geral de Previdencia Social, tem direito as prestacoes de habilitacao e reabilitacao profissional para capacitar-se a obter trabalho, conserva-lo e progredir profissionalmente. Art. 31. Entende-se por habilitacao e reabilitacao profissional o processo orientado a possibilitar que a pessoa portadora de deficiencia, a partir da identificacao de suas potencialidades laborativas, adquira o nivel suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso e reingresso no mercado de trabalho e participar da vida comunitaria. Art. 32. Os servicos de habilitacao e reabilitacao profissional deverao estar dotados dos recursos necessarios para atender toda pessoa portadora de deficiencia, independentemente da origem de sua deficiencia, desde que possa ser preparada para trabalho que lhe seja adequado e tenha perspectivas de obter, conservar e nele progredir. Art. 33. A orientacao profissional sera prestada pelos correspondentes servicos de habilitacao e reabilitacao profissional, tendo em conta as potencialidades da pessoa portadora de deficiencia, identificadas com base em relatorio de equipe multiprofissional, que devera considerar: I - educacao escolar efetivamente recebida e por receber; II - expectativas de promocao social; III - possibilidades de emprego existentes em cada caso; IV - motivacoes, atitudes e preferencias profissionais; e V - necessidades do mercado de trabalho. Secao IV Do Acesso ao Trabalho Art. 34. E finalidade primordial da politica de emprego a insercao da pessoa portadora de deficiencia no mercado de trabalho ou sua incorporacao ao