Xangai, 12 dez (Lusa) -- A Comissao Reguladora do Mercado de Valores da China (CRMV) revelou hoje o maior caso de fraude com titulos nas duas ultimas decadas, depois da Comissao ter anunciado em novembro tolerancia zero contra tais crimes.O jornal diario chines "Shanghai Daily" diz hoje que "trata-se do maior caso de manipulacao do mercado de valores chines" avancando com que a fraude correspondem "beneficios financeiros ilegais no valor de 426 milhoes" de ienes (50,2 milhoes de euros).A empresa chinesa Guangzhou, Guangdong Zhong Hengxin utilizou 30 analistas de bolsa para difundirem recomendacoes favoraveis de compra de acoes da empresa, atraves da televisao e outros meios de comunicacao social.Fonte : Lusa O Art. 299 C.P. define o crime de "falsidade ideologica" da seguinte forma:Omitir, em documento publico ou particular, declaracao que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaracao falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigacao ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.Isso quer dizer que da-se a falsidade ideologica quando ha uma atestacao nao verdadeira, ou uma omissao, em ato formalmente verdadeiro, de fatos ou declaracoes de vontade, cuja verdade o documento deveria provar. Verifica-se, portanto, no ato autentico quando a alteracao da verdade diz respeito a sua substancia ou as suas circunstancias. Concerne a falsidade ideologica ao conteudo, e nao a forma. Quando esta propria e alterada, forjada ou criada, a falsidade a identificar sera a material.Os casos possiveis sao, sinteticamente, os seguintes:Inserir declaracao falsa ou diversa da que devia ser escrita no documento. O agente diretamente insere (faz constar, coloca) declaracao falsa ou diversa da que devia estar consignada no documento.Fazer inserir declaracao falsa ou diversa da que devia ser escrita no documento. O comportamento e semelhante, mas o agente atua indiretamente, fazendo com que outrem insira a declaracao falsa ou diversa no documento.Omitir declaracao que devia constar no documento. O agente omite (silencia, nao menciona) fato que era obrigado a fazer constar no documento.A pena prevista pelo crime de "falsidade ideologica" e a reclusao, de 1 a 5 anos, e multa, se o documento e publico, e a reclusao de 1 a 3 anos, e multa, se o documento e particular. Sera condicao agravante caso um agente publico utilize do proprio cargo para cometer o crime.Alguns uteis exemplos de casos de falsidade ideologica sao:Falsidade de documento publico cometido por agente particular:P. Ex. Fiador que declara falsamente, ao celebrar um contrato de locacao, ser proprietario de um imovel que nao lhe pertence mais.Falsidade de documento publico cometido por agente publico (com agravante):P. Ex. Um funcionario do Detran, ciente de acidente envolvendo veiculo que vitimara seu proprietario e virara sucata, providencia emplacamento apos a realizacao de vistoria.Falsidade de documento publico cometido por agente publico (sem agravante):P. Ex. Falsificacao de documentos que sejam provenientes de outra reparticao. (inexiste agravante porque o agente nao esta no exercicio de suas funcoes)Falsidade em outorga de procuracao crime de outorgante:P. Ex. Individuo que outorga procuracao em nome de terceiros falsificando assinatura.Falsificacao de Documento PublicoO Art. 297 C.P. assim define o crime de "falsificacao