Mato Grosso tem cinco municipios entre os 100 primeiros do pais, no ranking da Escala Brasil Transparente, da Controladoria Geral da Uniao, ano-base 2014, que analisa o cumprimento da Lei de Acesso a Informacao. Cuiaba surge da 45a colocacao, seguida de Tapurah (57a), Nova Canaa do Norte (59a), Campinapolis (66a) e Cotriguacu (85a). Em uma escala de 0 a 10 as notas variam de 2,78 a 5,28. Apuina, em Santa Catarina, lidera com 10.Segundo a controladoria, a avaliacao para o ranking e composta de 12 quesitos que cobrem aspectos da regulamentacao do acesso a informacao e da existencia e funcionamento do Servico de Informacao ao Cidadao (SIC), sendo uma metrica que primou pela mensuracao da efetividade da transparencia passiva. Para implementacao da escala, conforme o orgao, foram realizados quatro pedidos de acesso a informacao, sendo tres voltados para assuntos das principais areas sociais: saude, educacao e assistencia social. A quarta solicitacao de informacao se debrucou sobre a regulamentacao do acesso a informacao pelo ente avaliado, servindo inclusive como uma pergunta de seguranca para a mensuracao realizada sobre a regulamentacao. A Lei de Acesso a Informacao regulamenta o direito constitucional de obter informacoes publicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, fisica ou juridica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informacoes publicas dos orgaos e entidades. Ela vale para os tres Poderes da Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministerio Publico. Entidades privadas sem fins lucrativos tambem sao obrigadas a dar publicidade a informacoes referentes ao recebimento e a destinacao dos recursos publicos por elas recebidos. Fonte: So Noticias O parlamentar usou a tribuna para destacar que a ex-deputada Luciane Bezerra denunciou as irregularidades do VLT e propos CPI para investigacaoO deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) utilizou a tribuna na sessao vespertina desta quarta-feira (4), para defender a instalacao da Comissao Parlamentar de Inquerito (CPI) que ira investigar todas as obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo, em especial o Veiculo Leve sobre Trilhos (VLT). O parlamentar ressaltou a atuacao da ex-deputada Luciane Bezerra (PSB), que na legislatura passada tentou instaurar a CPI, mas nao obteve as assinaturas necessarias.Por Justica temos que fazer uma colocacao importantissima de que a deputada Luciane Bezerra sempre denunciou as irregularidades das obras da Copa e em especial do VLT, sobre os procedimentos errados e tentou sim colher assinatura para fazer uma investigacao naquele momento. Entao na gestao passada e que nao teve as assinaturas no requerimento, pontuou Oscar. A CPI das obras da Copa foi apresentada em conjunto pelas liderancas partidarias, aprovada na sessao de ontem e tera um prazo de 120 dias, prorrogaveis por mais 60 para a conclusao dos trabalhos. O deputado explica que nada impede que outras obras sejam investigadas no decorrer da CPI.E de conhecimento publico que muitas obras tiveram graves erros de execucao, como o viaduto da UFMT e o da Sefaz, mas isso nao descarta que tambem investigamos obras como a trincheira do bairro Santa Rosa e os Centros Oficiais