similares as que outorga aosPoderes:Diante dacompetencia do Senado Federal para processo e julgamento do Procurador-Geral daRepublica nos crimes de responsabilidade (art. 52, inc. II), proibicao dedelegacao legislativa sobre organizacao do Ministerio Publico, carreira egarantia de seus membros (art. 68, 1o, inc. I), tipificacao dos atos doPresidente da Republica que atentem contra o livre exercicio do MinisterioPublico como crime de responsabilidade (art. 85, inc. II), autonomiaadministrativa, delimitada como capacidade de direcao propria, por meio dapratica dos atos de gestao, organizacao dos servicos auxiliares, decisao sobre situacaoadministrativa funcional e elaboracao de regimentos internos (art. 127, 2o),autonomia financeira, demarcada como capacidade de manipulacao de recursosfinanceiros, com vistas a elaboracao da proposta orcamentaria, gestao eaplicacao dos recursos destinados ao custeio das atividades do orgao titular dadotacao orcamentaria (art. 127, 3o e 168), e garantias e vedacoes proprias dosmembros do Ministerio Publico (art. 128, 5o, incs. Ie II).Nossa posicao eque o Ministerio Publico exerce atividades que nao se enquadram no perfilconstitucional do Poder Judiciario e nem do Poder Legislativo, por isso, assimcomo Mazzilli achamos por bem dizer queo Ministerio Publico exerce funcao do Poder Executivo, sem que com isso venha a ser subordinado hierarquicamente a Presidenciada Republica, como sao os Ministerios executivos (Educacao, Justica, Saude,Fazenda, Transporte, Trabalho). O STF,em julgado isolado, ja firmou aposicao de que o Ministerio Publico se encontra na estrutura do Poder Executivo:MinisterioPublico: atribuicao para adquirir bens e servicos e efetuar a respectivacontabilizacao: constitucionalidade, dado cuidar-se de corolario de suaautonomia administrativa (e financeira), naoobstante sua integracao na estrutura do Poder Executivo.<![if !supportFootnotes]>[8]<![endif]>Garcia<![if !supportFootnotes]>[9]<![endif]>, criticando a colocacao feita peloSupremo indaga:Qual seria,entao, a logica da mencionada conclusao? A resposta nos parece simples: como oTribunal, a exemplo da doutrina classica, nao conseguiu se desatar das amarrasda teoria dos poderes cunhada porMontesquieu, acrescendo-se que a propria Constituicao de 1988, em seu art.2o, prestigiou a sua literalidade, aconclusao foi cunhada a partir de um criteriode exclusao. Nao sendo o Ministerio Publico propriamente um orgaolegislativo e, muito menos, jurisdicional, o mais comodo e inclui-lo sob aepigrafe do Poder Executivo; afinal, nada mais sobrou. O dificil, no entanto, e justificar como uma Instituicao pode estarintegrada em uma certa estrutura organizacional semque haja nenhuma, repita-se, nenhuma, vinculacao, subordinacao ou supervisao emrelacao aos orgaos de cupula desta. (grifo nosso)Realmente, tem razao Garcia, e dificilexplicar que o MP faz parte do Poder Executivo, mas nao se subordina a esse,que e hierarquizado por natureza. Mas,concluiremos conforme o STF e a doutrina classica: o MP exerce atividadeexecutiva ainda que tal conclusao venha por exclusao.Vamos ver algumas questoes sobre o tema:CESPE ANTAQ - Cargo 9: Tecnico Administrativo | 19/06/2005O criterio funcional de distincaoentre as funcoes estatais brasileiras seguiu a celebre separacao dos poderesque obedece a divisao tripartite.Gabarito: Certa,realmente nao temos mais do que tres poderes. CESPE TRE/TO MANHA 2005 AnalistaJudiciario Area: Administrativa 8 Em toda a historia republicanabrasileira, adotou-se a teoria da triparticao dos poderes, exceto a partir de1988, quando a Constituicao Federal, alem dos Poderes Executivo, Legislativo eJudiciario, expressamente instituiu o Ministerio Publico como mais um poder, passandoa vigorar a teoria quatripartite dos poderes doEstado.Gabarito:Errado, embora haja doutrina entendendo que o MP passou a ser um