nao fossem alterados os direitos fundamentais. A reforma tinha a ver com a autonomia municipal.O Art.179 (tem 35 incisos)- Principio da legalidade;- fazer e nao fazer senao em virtude de lei;- liberdade de pensamento, sem censura;- nao perseguicao por motivo de crenca ( nao de culto);- liberdade de locomocao;- inviolabilidade da casa;- segredo da correspondencia;- instrucao primaria gratuita a todos os cidadaos;- direito de peticao as autoridades;- poderes constitucionais - nao suspensao dos direitos fundamentais, senao por rebeliao, estado de defesa, estado de sitio.A Constituicao de 1891 contem copias literais da Constituicao Norte-Americana. Essa Constituicao tentou romper com a Constituicao do Imperio.CF/1891 - tem apenas 91 artigos (segue o modelo americano).No art. 72 - traz o rol de Direitos - "Declaracao de Direitos" . Art. 78 - 1891 - Republica" A especificacao dessas garantias, nao excluem outras decorrentes do sistema " .... todos sao iguais perante a lei. A Republica nao reconhece privilegios de nascimento, nao permite o privilegio de nenhuma religiao. - Ha um rompimento com a fe religiosa.No Imperio, quem nao professasse a religiao oficial ( catolica) era excluido, nao obtinha sequer registro publico de nascimento ou de obito. 5o Os cemiterios terao carater secular e estarao livres para a pratica dos cultos.A Republica reconhecera o casamento civil ( ate entao, se reconhecia somente o casamento religioso catolico - oficial).Constituicao de 1891 foi emendada em 1926 restringindo o uso do Habea Corpus, para que nao mais fosse utilizado em questoes civis, ou seja, nao fosse utilizado em questoes nao penais.Havia, entao, a doutrina brasileira do Habeas Corpus .CF/1934 - logo apos o golpe do Estado Novo, de 1930 :- Fim da politica do cafe com leite;- Tem influencia da Constituicao Espanhola de 1931 e da Constituicao de Weimar, de 1919 ;38 incisos no artigo 193 da CF/34 tatam de Direitos e Garantias Individuais.( Consta em um deles ... " estimular a educacao eugenica " Havia cerceamento da entrada de imigrantes, por temor de que ocorressem golpes comunistas armados .CF/34 - Preve pela primeira vez Mandado de Seguranca .No art. 23 caput e 3o : " A Camara dos Deputados ... pelo sufragio e pelos representantes profissionais ( associacoes profisionais), bancada agraria; bancada da industria; do comercio e transportes; bancada dos funcionarios publicos. Cada Associacao de classe tinha sua propria bancada, num sistema parlamentar misto.CF/ 37 - Influenciada pelo pensamento autoritario de Carl Schmmitt. No Brasil, Francisco Campos a redigiu.E conhecida como " A Polaca", como sinonimo de Prostituta, numa referencia as judias polonesas que se prostituiam na sede da Republica. Chamando-a " A Polaca" , era uma forma de ofender e desmerecer a Constituicao de 37.CF/37 - Alem da pena de morte em tempos de guerra, ela previa uma serie de possibilidades de aplicacao de pena de morte em crimes politicos, da letra "a" ate a letra "f". Apenas na letra "f" nao era para crime politico, era para o caso de homicidio por motivo futil .CF/46 - pos-ditadura Vargas.Tirou o corporativismo de 1934. Amplia os temas de Direitos Fundamentais e Direitos Sociais, Educacao, Cultura. Traz preocupacao com os funcionarios