Distrito Federal e os Municipios a constituir Foruns Permanentes de Educacao, com o intuito de coordenar as conferencias municipais, estaduais e distrital bem como efetuar o acompanhamento da execucao deste PNE e dos seus planos de educacao. 4. Estimular a constituicao e o fortalecimento de gremios estudantis e de associacoes de pais e mestres, assegurando-se, inclusive, espaco adequado e condicoes de funcionamento na instituicao escolar.5. Estimular a constituicao e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educacao, como instrumentos de participacao e fiscalizacao na gestao escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formacao de conselheiros, assegurando-se condicoes de funcionamento autonomo.6. Estimular a participacao e a consulta na formulacao dos projetos politico-pedagogicos, curriculos escolares, planos de gestao escolar e regimentos escolares por profissionais da educacao, alunos (as) e familiares.7. Favorecer processos de autonomia pedagogica, administrativa e de gestao financeira.8. Aplicar prova nacional especifica, a fim de subsidiar a definicao de criterios objetivos para o provimento dos cargos de diretores escolares.Este texto faz parte do PL no 8.035/2010, o qual, ao chegar ao Senado Federal, foi primeiramente apreciado na Comissao de Assuntos Economicos (CAE), com relatoria do senador Jose Pimentel. No substitutivo aprovado na CAE, no final de maio de 2013, a meta 19 teve sua redacao alterada: Garantir, em leis especificas aprovadas no ambito da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, a efetivacao da gestao democratica na educacao basica e superior publica, informada pela prevalencia de decisoes colegiadas nos orgaos dos sistemas de ensino e nas instituicoes de educacao, e forma de acesso as funcoes de direcao que conjuguem merito e desempenho a participacao das comunidades escolar e academica, observada a autonomia federativa e das universidades.Cabe considerar que, em principio, esta nova redacao parece mais adequada a perspectiva de democratizacao da gestao da educacao, pois contempla explicitamente a dimensao dos sistemas de ensino e ajuda a nao circunscrever a democratizacao da gestao a escola e tambem por contemplar explicitamente o sistema federal e tambem a Educacao Superior. Ainda ressalta a importancia dos gremios estudantis, bem como das associacoes de pais e mestres, com destaque para a articulacao desses espacos com os conselhos escolares. Outro ponto e que remete aos legislativos dos tres niveis de governo a responsabilidade de normatizar a gestao democratica, o que amplia o espectro de atores e a arena de deliberacoes referentes ao assunto.ConclusoesEntretanto, destaca-se que mediante o cenario nacional atual, em ano de Copa do Mundo no Brasil, eleicoes gerais, exceto para representantes municipais nas Camaras de Vereadores e a notada insatisfacao de parcelas da populacao, que de forma organizada se apresentam constantemente em manifestacoes publicas, acredita-se que a formulacao dessa politica para a educacao, proposta no Plano Nacional de Educacao, nao seja vista como prioritaria.Mas, por outro lado, seguindo as afirmacoes de Kingdom, podera surgir uma janela de oportunidade e nesse interim o PNE 2011-2021 vir a ser aprovado e apresentado a sociedade brasileira ainda em 2014, ate porque esse ano, ao que tudo indica, sera um ano de oportunidades.Referencias bibliograficasAFONSO, Almerindo J. Estado, globalizacao e politicas educacionais: elementos para uma