Com o entendimento de que a gratificacao percebida pelo empregado por tempo superior a dez anos incorpora-se ao seu salario, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho nao conheceu do recurso da Caixa Economica Federal (CEF) que se insurgiu contra a decisao que a obrigou a incorporar a gratificacao ao salario de um empregado que teve a verba suprimida.O empregado era gerente executivo quando, em agosto de 2010, perdeu o cargo e a funcao de confianca que exerceu por mais de dez anos. O juizo do primeiro grau indeferiu o pedido feito pelo empregado para incorporar a gratificacao, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4a Regiao (RS) reformou a sentenca e condenou a CEF a recompor a remuneracao do economiario, "com o pagamento de diferencas salariais resultantes do direito a estabilidade financeira integral, a partir de 19/8/2010, em parcelas vencidas e vincendas, com reflexos em ferias com 1/3, 13o salario, horas extras, licencas-premio, APIPs e FGTS".No recurso ao TST, a CEF alegou que a estabilidade financeira do empregado foi mantida com o adicional de incorporacao de funcao, previsto no regulamento interno. Sustentou ainda que nao existe norma legal que garanta a manutencao da gratificacao de funcao nos caso em que o empregado reverta ao cargo efetivo.Mas ao examinar o recurso na Quarta Turma, o ministro Vieira de Mello Filho (foto), relator, afirmou que a decisao regional esta em conformidade com o disposto no item I da Sumula 372 do TST, segundo o qual "a gratificacao de funcao paga por tempo superior a dez anos incorpora-se ao salario do empregado, nao podendo ser suprimida em razao do afastamento do exercicio do cargo gratificado sem justo motivo".Segundo o relator, a Quarta Turma ja decidiu, no mesmo sentido, um caso analogo envolvendo a CEF. Acrescentou ainda que a jurisprudencia do TST e no sentido de que norma interna que determina pagamento de adicional compensatorio por perda de funcao de confianca, proporcional ao tempo de percepcao da respectiva gratificacao, nao afasta a incidencia da Sumula 372.Ao final, o relator citou diversos precedentes da Subsecao I da Secao Especializada em Dissidios Individuais do TST. Seu voto nao conhecendo do recurso da CEF foi seguido por unanimidade na Quarta Turma.( RR-1372-48.2010.5.04.0017 )- TURMA : O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por tres ministros, com a atribuicao de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinarios em acao cautelar. Das decisoes das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer a Subsecao I Especializada em Dissidios Individuais (SBDI-1).Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Mario Correia, 27.11.2012 Nao e de hoje que eu venhodizendo que nao precisamos recorrer sempre a Franca e ou Australia para beberum bom syrah, bom nao otimo. Tem mais perto,mais facil e mais barato!!Esse ai e sem duvida um dosmelhores syrah produzido pelos hermanos que eu ja bebi. Pascual Toso Alta Reserve Syrah 2010 Barrancas Maipu Mendoza, Argentina Acl. = 14,5%Bacco 91 pontos Umacor linda, de um rubi profundo com toques violaceos, limpido, brilhante, umconvite para beber sem perda de tempo.Ostaninos estao por todo lado,