de transicao de 07 anos em ate quatro vezes a media do ICMS per capita do Estado. A sugestao nao so foi elogiada por parlamentares e membros do governo federal, como acatada pelo relator Sandro Mabel, que a colocou em seu relatorio final, aprovado na Comissao Especial da Reforma Tributaria.OUTRAS BANDEIRASConstituida, inicialmente, com a prerrogativa de lutar pela manutencao dos criterios de distribuicao do Valor Adicionado do ICMS, bandeira que a consagrou no cenario politico-social brasileiro, a AMUSUH tem diversificado suas acoes no sentido de melhor atender as demandas dos municipios sedes de usinas hidroeletricas. A atuacao em prol da aprovacao do PLC 315/2009 - projeto que altera o percentual da CFURH de 45% para 65% - e um exemplo dessa percepcao mais abrangente do contexto politico, economico e social que perfaz a realidade desse segmento. A luta pela aprovacao de um rateio de receitas do Pre-Sal mais justo, que assegure os direitos dos municipios produtores, por suas particularidades, mas contemple tambem os demais municipios brasileiros, tambem faz parte dessa conjuntura.DIRETRIZES DE ATUACAOAtuar de maneira participativa em todas as esferas dos poderes legislativo e executivo, lutando pelos direitos dos municipios; Participar nas negociacoes com o governo federal nos assuntos de interesse dos municipios; Defender os criterios constitucionais do Valor Adicionado do ICMS; Acompanhar em tempo real os processos legislativos; Definir e orientar os municipios, pensando propostas para uma melhor gestao; Elaborar agenda propria junto ao governo; Mobilizar prefeitos: forca politica na reivindicacao dos temas de interesse dos municipios; Buscar parcerias com as demais entidades municipalistas; Discutir as demandas, promover debates e troca de experiencia de exitos entre os municipios do segmento de energia. Muito do sucesso da e da excelencia, no que tange ao desempenho dos trabalhos realizados pela AMUSUH, vem dessas diretrizes que pregam, acima de tudo, o debate, a participacao, a atuacao politica e a integracao dos municipios sedes de usinas hidroeletricas.Assessoria de Administracao e LogisticaSAUS Qd 04 Bl A no 30 Sala 1012 Edificio Victoria Office Tower- Brasilia- DFCEP: 70.070-040Telefones: (61) 3224-4747 / 3225-7866 / 3225-7748 / 9536 7390www.amusuh.org.br secretaria@amusuh.org.br Politicas Publicas e os impactos nos municipios dos grandes empreendimentos hidroeletricos foram debatidos no Forum da AMUSUHO segundo dia do Forum Nacional dos Municipios Sedes de Usinas Hidroeletricas e Alagados foi dedicado a debates sobre politicas publicas e sustentabilidade.Com o tema Os Impactos dos Empreendimentos e as Politicas Publicas para o Desenvolvimento dos Territorios, os participantes puderam acompanhar o andamento dos projetos publicos e o quanto isso pode impactar no desenvolvimento dos municipios.O mediador do tema foi o prefeito de Baixo Guandu ES, Jose de Barros Neto.O primeiro a falar foi o Consultor Legislativo do Senado Federal, Ivan Dutra. Ele fez uma explanacao sobre a Compensacao Financeira Pela Utilizacao dos Recursos Hidricos CFURH e tambem sobre outras formas de compensacoes ambientais.LEIA MAIS...Lancamento da revista Energia Nacional e visita a Itaipu Binacional fazem sucesso no Forum dos Municipios Sedes de Usinas Hidroeletricas e Alagados em Foz do IguacuA terceira edicao da revista Energia Nacional foi lancada na abertura do 11o Encontro Cultivando Agua Boa. A publicacao da Associacao Nacional dos