fredericocattani.com.brComecando o ano academico, Frederico Cattani ministrara aulas de pos-graduacao para turmas da Estacio|FIB e Universidade Salvador (UNIFACS). Nesta sexta-feira, 15/01/16, a aula sera para turma de Direito Publico: Crimes contra a Administracao Publica: legislacao especial, na pos-graduacao da UNIFACS.No sabado, 16/01/16, os debates acontecerao na turma de MBA em Gestao Estrategica da Estacio|FIB, com materias correlatas ao Direito Empresarial. fredericocattani.com.brAs medidas socioambientais e socioeconomicas serao consideradas prioritarias nas negociacoes com as mineradoras responsaveis pelo desastre ambiental na barragem do Fundao, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. A afirmacao e do advogado-geral da Uniao, ministro Luis Inacio Adams apos reuniao com representantes da Vale, Samarco e BHP, juntamente com os procuradores-gerais dos estados e o Ibama. Foto: Leonardo MerconAs mineradoras buscam celebrar um acordo se comprometendo a revitalizar a regiao. Uma liminar obtida no ambito da acao civil publica ajuizada na Justica suspendeu as licencas de concessoes de exploracao mineral das empresas e as obrigou a depositar R$ 2 bilhoes para a adocao das medidas.Adams afirmou que as companhias terao que apresentar um plano detalhado das acoes que serao adotadas para revitalizar o Rio Doce, comprovar como tais acoes serao financiadas a longo prazo e estabelecer a implantacao das propostas de forma eficiente, transparente e independente. "E importante que a resultante desse processo, que e uma governanca longa, que estimamos em dez anos, pelos menos, para a recuperacao da bacia do Rio Doce, seja acompanhada por toda a sociedade e produza resultados", ressaltou o ministro.Para cumprir esses objetivos, as empresas deverao discutir a revitalizacao ambiental com grupos setoriais, incluindo entidades da sociedade civil, e tambem prestar atendimento as pessoas atingidas pelo desastre, alem de financiar as acoes de reparacao. Adams afirmou que as propostas formuladas serao apresentadas nao so para a aprovacao da Uniao e dos estados, mas tambem ao crivo do Ministerio Publico e da Justica. Uma nova reuniao para tratar das bases do acordo esta marcada para proxima quinta-feira (21/1), em Brasilia. Com informacoes da Assessoria de Imprensa da AGU.Fonte: ConJur. A partir de agora, os conteudos do blog serao atualizados em nosso novo site: Blog Frederico Cattani Advocacia.Estamos muito orgulhosos em apresentar o novo site e o novo blog da Frederico Cattani Advocacia!Este resultado somente foi possivel com a parceria competente da Hit Marketing Digital, que conseguiu traduzir nossas expectativas e implementar o projeto em consonancia com a identidade da Frederico Cattani Advocacia.O novo site e totalmente responsivo e segue uma linha de comunicacao visual que transmite a seriedade e credibilidade do escritorio. fredericocattani.com.br*Por Frederico CattaniUma luta vitoriosa para os advogados. Ontem foi publicadaa Lei 13.247, que alterou o Estatuto da Advocacia para permitir a constituicaode sociedade unipessoal.O grande ponto e que foi criado um tipo"societario" diverso da EIRELI; para esta, a responsabilidade dapersonalidade juridica e limitada, sendo que para a sociedade unipessoal de advocacia,seria um tipo hibrido - limitada como regra, mas ilimitada por forca de Lei, noscasos de responsabilidades em razao do exercicio da profissao e somente peranteo cliente.Trata-se de uma materia interessante para estudos. Mas euma vitoria para aqueles que buscavam a personalidade juridica