Por determinacao do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sera remetido ao Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul (TJ-RS) um pedido de explicacoes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) direcionado ao ex-ministro da Justica, Tarso Genro.No pedido (Peticao 4631), o Conselho Federal da OAB quer que o ex-ministro esclareca as declaracoes atribuidas a ele em noticia publicada no dia 29 de julho de 2009 em jornal de grande circulacao nacional.Ao comentar vazamento de informacoes relacionadas a familia Sarney, Tarso Genro teria afirmado nao existir mais segredo de justica no Brasil e que a divulgacao de conversas poderia ser feita por advogados para desviar o foco ou para comprovar a inocencia de seu cliente.Caso o ex-ministro confirme as declaracoes publicadas pelo jornal, o Conselho da OAB solicita a indicacao dos advogados envolvidos no vazamento de informacoes e de quando teriam praticado a conduta criminosa. Pede tambem esclarecimento se ha jornalistas, policiais federais, juizes e procuradores da Republica envolvidos, e se ha inquerito apurando o fato criminoso relativo ao vazamento de dados coberto pelo sigilo.Na decisao do ministro Peluso, ele esclarece que desde o dia 10 de fevereiro deste ano Tarso Genro nao exerce mais o cargo de ministro, o que nao justifica mante-lo sob o manto da prerrogativa de foro, reservada, dentre outros cargos, aos ministros de Estado, de acordo com a o artigo 102 da Constituicao Federal.Nao tem, pois, a Corte, competencia para instruir pedido de explicacoes contra ex-ministro de Estado, destacou o relator. Arquivado HC de jovem que emprestou motocicleta a autor de rouboInteressante esta decisao de 15/04/2010 do STF. E cedico na pratica forense, alguns individuos serem presos pelo fato de terem sido "laranjas" ou simplesmente vitimas da situacao. Parece que, no caso abaixo, o cidadao emprestou sua motocicleta para o amigo e este, impregnado de "boas intencoes" utilizou o veiculo como instrumento de crime. Resultado: Prisao do proprietario da motocicleta. Imaginemos duas situacoes distintas: 1) Acerola pede para Laranjinha a motocicleta emprestada para que ele possa ir a farmacia comprar remedios para sua mae, que esta doente. Laranjinha, acreditando em seu amigo, empresta o veiculo e torce para que a mae de Acerola fique bem. So que a mae de Acerola vai ficar pior, pois este elemento vai realmente fazer uma visita a farmacia, mas so que para cometer um roubo a mao armada. 2) Acerola pede para Laranjinha a motocicleta emprestada para que ele possa ir a farmacia "meter uma fita"( roubar) n a mesma. Laranjinha, compreendendo a situacao do amigo cede o veiculo, pois sabe que sem a motocicleta a empreitada criminosa ser pa mais complicada. Pergunta-se: Houve concurso de agentes nas situacoes 1 e 2? Parece-nos que o caso decidido pelo STF amolda-se a situacao 1.Vejamos:O ministro Joaquim Barbosa julgou prejudicado pedido de Habeas Corpus (HC 102376) de D.A.J., jovem de 19 anos que foi preso por ter emprestado motocicleta usada para pratica de roubo no municipio de Tijucas (SC). De acordo com a defesa, ele nao participou do crime, tendo apenas emprestado a motocicleta sem saber da sua destinacao, e