Concluido o empreendimento, a construtora/incorporadoraentrega as unidades aos beneficiariosRequisitos paRa os empReeNdimeNtos Os projetos para esta modalidade deverao ter valor de avaliacaocompativel com a faixa de renda prioritaria, mas nao temespecificacao padrao determinada Cada modulo tera no maximo 500 unidades32 CARTILHA 1 moradia adequada deve ser bem localizada 3334 CARTILHA 1 moradia adequada deve ser bem localizada 35e qual e o papel dos muNicipios paRa a viaBiliZacaodo pRoGRama miNHa casa miNHa vida?AtENCAO! Os municipios e respectivos orgaosdas administracoes direta ou indireta (companhias dehabitacao e outros) podem desempenhar um papelfundamental no programa, mas para isso precisamdesenvolver algumas acoes: Planejar as acoes no ambito do Programa Minha Casa Minha Vida de modoque os empreendimentos sejam elaborados de acordo com as diretrizes deplanejamento da cidade Identificar as regioes e zonas de intervencao prioritarias para implantacao dosprojetos, promovendo acoes para facilitar o uso de terrenos bem localizadospara sua implantacao Identificar e apresentar a demanda Promover acoes facilitadoras e redutoras dos custos de producao dos imoveis Providenciar as autorizacoes, alvaras, licencas e outras medidas necessariasa aprovacao e viabilizacao dos projetos arquitetonicos, urbanisticos,complementares e de implantacao de infraestrutura basica, incluindoa aprovacao do licenciamento ambiental junto aos orgaos competentese nas situacoes que envolvam concessionarias de servicos publicos deenergia eletrica, agua e saneamento Doar terrenos os estados e municipios poderao, ainda, combinar subsidioscom os que ja estao disponiveis no programa de forma acumulativapara o beneficiariocRiteRios de pRioRiZacao dos estados e muNicipios A lei No 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispoe sobre o ProgramaMinha Casa Minha Vida institui que:Em areas urbanas, os criterios de prioridade para atendimento devemcontemplar tambem:I a doacao pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelosMunicipios de terrenos localizados em area urbanaconsolidada para implantacao de empreendimentosvinculados ao programa;II a implementacao pelos Estados, pelo Distrito Federale pelos Municipios de medidas de desoneracao tributaria,para as construcoes destinadas a habitacao deinteresse social;III a implementacao pelos Municipios dos instrumentosda Lei no 10.257 [Estatuto da Cidade], de 10 de julhode 2001, voltados ao controle da retencao das areasurbanas em ociosidade.AtENCAO! Os municipios que doarem terrenosbem localizados e implementarem os instrumentosdo Estatuto da Cidade tem prioridade.36 CARTILHA 1 moradia adequada deve ser bem localizada 37AtENCAO! Todos os terrenos destinados amodalidade de atendimento de familias com rendaate 3 salarios minimos que receberem empreendimentos no ambito do Programa Minha CasaMinha Vida devem ser doados para o FAR (Fundode Arrendamento Residencial), ou no caso damodalidade entidades, para a entidade beneficiaria. E permitida a doacao ao FAR de terrenosde propriedade de ente privado (da construtora)e publico, entretanto para que terrenos publicossejam doados e preciso a aprovacao de umalei especifica.peRmissao de doacao de imOveis puBlicoso que e?A doacao de terrenos publicos, seja qual for o ente publico proprietario, euma forma de aproveitar recursos disponiveis do PMCMV para o aproveitamento de terrenos ainda nao utilizados para qualquer finalidade publica.para que serve?A doacao de terrenos serve para direcionar todos os recursos obtidos pormeio do PMCMV para a construcao das unidades habitacionais, retirandodo custo o valor do terreno. Assim, a doacao de terrenos por prefeituras ouorgaos estaduais potencializa o recurso federal para a producao de casas.como deve ser realizada?Toda a