2006, p.568).E disposto pelo paragrafo primeiro do art. 515 do CPC, que preve que serao objeto de apreciacao e julgamento pelo tribunal todas as questoes, inclusive as de merito, discutidas e suscitadas no processo, mesmo que a sentenca nao tenha julgado por inteiro.Segundo o art. 520 do CPC, a regra e que a apelacao seja recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo. Contudo, o efeito suspensivo nao sera concedido quando a apelacao for interposta de sentenca que homologar a divisao ou a demarcacao, condenar a prestacao de alimentos, decidir o processo cautelar, rejeitar liminarmente embargos a execucao ou julga-los improcedentes, julgar procedente o pedido de instituicao de arbitragem e confirmar a antecipacao dos efeitos da tutela.A apelacao tambem e recebida no efeito suspensivo, exceto nos casos como ja citados do art. 520. A suspensividade dos efeitos da sentenca nao impede que fluam os efeitos que a lei preve sem suspensividade, como e no caso da hipoteca judicial.O efeito suspensivo quando concedido, suspende a eficacia da decisao recorrida, ou seja, o provimento judicial nao produz efeitos e as determinacoes nele contidas nao serao cumpridas ate novo pronunciamento judicial. Nao cabe o efeito suspensivo nos casos que fluam os efeitos na qual a lei preve, como e no caso da hipoteca judicial e arresto (Santos, 2002).O ilustre jurista Pontes de Miranda, citado por Ricardo de Carvalho Aprigliano, ensina que: Suspensivo e o efeito que priva a sentenca de sua eficacia (forca e efeitos). Os processualistas costumam defini-lo como a falta normal de exequibilidade da sentenca de primeira instancia, durante a apelacao. Essa alusao ao efeito executivo das sentencas (e, nao raro, a execucao provisoria da sentenca, que ele impede) restringe, sem razao, o definido (2007, p. 248-249).No caso especifico da apelacao, apos a sua interposicao, o juiz de primeira instancia que prolatou a sentenca declarara os efeitos nos quais recebera a apelacao: devolutivo e/ou suspensivo. Se recebido no efeito suspensivo, visa a suspender a eficacia da sentenca para que esta nao produza efeitos ate o julgamento da apelacao ou se a recebera apenas no efeito devolutivo, e ate mesmo se indeferira o seu processamento.Faz-se importante observar que, no caso de omissao do juiz, entende-se que este recebeu a apelacao em ambos os efeitos, pois essa e a regra, como ressalva das hipoteses em que a lei exclui a suspensividade. Para Destefenni (2006), o erro na declaracao dos efeitos da ensejo a interposicao agravo.Prescreve o art. 521 do CPC que, Recebida a apelacao em ambos os efeitos, o juiz nao podera inovar no processo; recebida so no efeito devolutivo, o apelado podera promover, desde logo, a execucao provisoria da sentenca, extraindo a respectiva carta.Trata, segundo entendimento de Destefenni (2006), o referido artigo da proibicao do juiz de inovar no processo, visto ter cumprido o seu oficio jurisdicional, sendo cabivel apenas praticas os atos necessarios a prolacao do juizo diferindo de admissibilidade dos recursos posteriores a sentenca.Como estabelece o dispositivo legal, quando a apelacao for recebida somente em seu efeito devolutivo, podera a sentenca ser executada provisoriamente, mas sua eficiencia ficara sujeita ao desprovimento do recurso.8 OS