Creches comunitarias correm risco de fechar Para continuar funcionando, 25 unidades tem que cumprir exigencias O Globo/RJ - 1/3/2012Das 33 creches comunitarias mantidas pela prefeitura, 25 apresentam problemas e correm o risco de fechar. As informacoes fazem parte de um relatorio enviado pela prefeitura ao Conselho Municipal de Educacao, que apresenta as exigencias feitas para que as unidades continuem funcionando.O relatorio foi elaborado a partir de vistorias realizadas, no final do anopassado, pela Secretaria municipal de Educacao. Equipes do orgao visitaram todas as unidades vinculadas ao programa Crianca na Creche e avaliaram desde o estado de conservacao dos documentos e alvaras ate o conteudo dos programaspedagogicos e as instalacoes das creches. A CrecheComunitaria do Cafuba, por exemplo, precisa providenciar uma lista de 13 documentos e realizar uma serie de melhorias fisicas, incluindo a organizacao ea higienizacao de todos os espacos.Na unidade de Jurujuba, foi exigido o isolamento de espacos comuns entre a unidade e a associacao de moradores, que dividem o mesmo imovel. Pelo documento, 25 unidades estao autorizadas a funcionar apenas provisoriamente. As autorizacoes sao concedidas pelo conselho, mediante o cumprimento dasexigencias.- Pedimos a avaliacao a secretaria, para saber exatamente como estao as creches. Se as unidades nao se adequarem, teremos que reavaliar as autorizacoes no conselho, e pode ser que algumas fechem - explica o conselheiro Rodrigo Teixeira, que tambem e um dos diretores do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educacao(Sepe).Pela avaliacao do Sepe, no entanto, a unica forma de fiscalizar o funcionamento das creches de maneira eficaz seria por meio da municipalizacao delas. A Secretaria municipal de Educacao informou que esta atenta para que as providencias necessarias sejam tomadas para o funcionamento das unidades. Assegurou que, mesmo que alguma creche nao receba autorizacao definitiva, nenhuma crianca ficara sem atendimento. Acrescentou, contudo, que as creches nao seraomunicipalizadas.Alem das necessidades de adequacao fisica e apresentacao de documentos, o funcionamento das creches comunitarias esbarra em outra questao: a formalizacao das entidades gestoras como Organizacoes Sociais(OSs), obedecendo a orientacao do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Conselho Municipal de Educacao, no entanto, ainda nao deliberou sobre a conversao das entidades em OSs.Isso teria que passar por deliberacao no conselho.Caso contrario,contestariamos na Justica afirma Rodrigo Teixeira.A prefeitura limitou-se a informar que as entidades gestoras ja podem se tornar OSs.No fim do ano passado, a Camara Municipal aprovou, as pressas, a lei que regulamenta as atividades das OSs, com a justificativa de seguir determinacao do TCE. Esteano, no entanto, o municipio ja renovou os contratos do Medico de Familia e doProjeto Nomes com entidades e associacoes que nao se tornaram OSs. Os contratossomam R$ 49 milhoes. O 1o Seminario Infancia Livre do Consumismo, com o objetivo de discutir uma legislacao para proteger as criancas brasileiras do consumismo, sera realizado na proxima segunda-feira, na Camara dos Deputados. A ganancia do capital nao tem limite e tem usado a midia e as redes sociais para propagandear os mais diversos produtos, influenciando as criancas, criticou o deputado Domingos Dutra, presidente da Comissao de Direitos Humanos (CDH), promotora do evento.Ele argumentou que no mundo moderno, maes e pais