Receita atualiza os codigos de situacao tributaria CST da Contribuicao para o PIS/Pasep e da Cofins, utilizados na elaboracao de arquivos da Escrituracao Fiscal Digital (EFD) e na geracao das Notas Fiscais Eletronicas (NF-e), com efeitos a partir de 1 de abril de 2010.A Instrucao Normativa RFB no 1.009, publicada no DOU de 11.02.2010, atualiza os Codigos de Situacao Tributaria CST, referentes a Contribuicao para o PIS/Pasep e a COFINS, utilizados na elaboracao de arquivos da Escrituracao Fiscal Digital (EFD) e na geracao das Notas Fiscais Eletronicas (NF-e), bem como revoga a Instrucao Normativa RFB n 978, de 16 de dezembro de 2009.Os novos codigos de situacao tributaria so produzem efeitos a partir de 1 de abril de 2010. Desta forma, o estabelecimento sujeito a elaboracao de arquivos da Escrituracao Fiscal Digital (EFD) do ICMS e/ou do IPI, ou sujeito a geracao de Nota Fiscal Eletronica (NF-e), deve adotar os seguintes procedimentos:a) Utilizar os codigos CST de PIS/Pasep e COFINS constantes do Anexo Unico da Instrucao Normativa RFB no 932, de 2009, em relacao aos arquivos e documentos fiscais referentes aos fatos geradores ocorridos ate 31 de marco de 2010;b) Utilizar os codigos CST de PIS/Pasep e COFINS constantes do Anexo Unico da Instrucao Normativa RFB no 1.009, de 2010, em relacao aos arquivos e documentos fiscais referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1 de abril de 2010.Os codigos CST de PIS/Pasep e COFINS constantes no Anexo Unico da IN RFB no 978, de 2009, utilizados nos arquivos e documentos fiscais emitidos e transmitidos ate 11.02.2010, ficam automaticamente convalidados, exceto se vier a gerar inconsistencias e/ou problemas de validacao, recepcao e controle junto ao fisco da unidade federada do contribuinte.Fonte: http://www1.receita.fazenda.gov.br/noticias/2010/fevereiro/noticia-201001.htm SPED ContabilO que eE a substituicao da escrituracao em papel pela Escrituracao Contabil Digital - ECD, tambem chamada de SPED-Contabil. Trata-se da obrigacao de transmitir em versao digital os seguintes livros: I - livro Diario e seus auxiliares, se houver; II - livro Razao e seus auxiliares, se houver; III - livro Balancetes Diarios, Balancos e fichas de lancamento comprobatorias dos assentamentos neles transcritos. Segundo a Instrucao Normativa RFB no 787 de 19 de novembro de 2007, estao obrigadas a adotar a ECD em relacao aos fatos contabeis ocorridos a partir de 1o de janeiro de 2008, as sociedades empresarias sujeitas a acompanhamento economico-tributario diferenciado, nos termos da Portaria RFB no 11.211, de 7 de novembro de 2007 e sujeitas a tributacao do Imposto de Renda com base no Lucro Real; (Redacao dada pela Instrucao Normativa RFB no 926, de 11 de marco de 2009) em relacao aos fatos contabeis desde 1o de janeiro de 2009, as demais sociedades empresarias sujeitas a tributacao do Imposto de Renda com base no Lucro Real. (Redacao dada pela Instrucao Normativa RFB no 926, de 11 de marco de 2009). Para as demais sociedades empresarias a ECD e facultativa. As sociedades simples e as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estao dispensadas desta obrigacao.SPED FiscalO que eA Escrituracao Fiscal Digital - EFD e um arquivo digital, que se constitui