de vida em comum, como clausula diretiva existencial.Em outras palavras: enquanto a clausula de comunhao de vida representa um conceito etico e operativo, contribuindo para o aperfeicoamento das relacoes familiares, a tanto que a impossibilidade da comunhao sera causa motivadora para a dissolucao do vinculo conjugal (art. 1.573, CC), retenha-se, antes de mais, que os nubentes, no processo de habilitacao ao casamento, poderao optar, para efeito de comunhao ou nao dos bens entre os conjuges, por qualquer dos regimes que o Codigo Civil regula (art. 1640, paragrafo unico, CC), fazendo-se o pacto antenupcial por escritura publica, nas opcoes diferenciadas ao do regime basico de comunhao parcial, previsto pelo art. 1.640, CC.A questao ganha agora maior relevo juridico a saber de tres premissas de base:(i) Os nubentes referidos pelo artigo 1.641, inciso II, do Codigo Civil, com a redacao dada pela Lei n 12.344/2010, ou seja, as pessoas maiores de 70 anos, obrigam-se ao regime de separacao legal de bens.(ii) O mencionado regime tem o seu conteudo interpretado desde a Sumula 377 do Supremo Tribunal Federal (de 1964), ate a jurisprudencia mais recente, no sentido de no regime de separacao obrigatoria, comunicam-se os bens adquiridos onerosamente na constancia do casamento, sendo presumido o esforco comum (STJ 3a Turma, AgRg no AREsp. no 650.390-SP, Rel. Min. Joao Otavio de Noronha, j. em 27.10.2015, DJe de 03.11.2015); importando concluir, portanto, apresentar-se esse regime equipotente ao proprio regime de comunhao parcial de bens (artigo 1.658 do Codigo Civil).(iii) Recente Provimento 08/2016, da Corregedoria Geral da Justica de Pernambuco, de 30.05.2016 (DJe. de 01.06.2016, pp. 68-69), de nossa autoria, enquanto corregedor-geral de Justica estadual, dispoe sobre o afastamento da reportada Sumula 377 do STF, quando se determina: a) no regime de separacao legal ou obrigatoria de bens, na hipotese do artigo 1.641, inciso II, do Codigo Civil, devera o oficial do registro civil cientificar os nubentes da possibilidade de afastamento da incidencia da Sumula 377 do Supremo Tribunal Federal, por meio de pacto antenupcial e; b) o oficial do registro esclarecera sobre os exatos limites dos efeitos do regime de separacao obrigatoria de bens, onde comunicam-se os bens adquiridos onerosamente na constancia do casamento (Artigo 1o).E que, iniludivelmente, o regime patrimonial da separacao obrigatoria de bens imposto aos nubentes de maior faixa etaria, por expressa disposicao do legislador, nao inibe ou afasta o interesse dos consortes pelos bens adquiridos onerosamente ao longo do casamento sob o regime de separacao legal; razao pela qual, obrigados a este regime, cumpre-lhes, assim querendo, certificar, por convencao de interesse mutuo, sobre a hipotese de separacao absoluta dos bens futuros, que se contem no regime de separacao convencional de bens.Anote-se que, quando preferido este regime, atraves de pacto antenupcial, o casamento nao repercute na esfera patrimonial dos consortes, implicando dizer que os conjuges preservam o dominio e a administracao de seus bens presentes e futuros, como tambem, diferentemente do art. 276 do Codigo Civil/1916, estipulada a separacao de bens, estes permanecerao sob a administracao exclusiva de cada um dos conjuges, que os podera livremente alienar ou gravar de onus real (artigo 1.687