Teoria da Acao1. Conceito 1.1 Acaocomo direito fundamental (norma-principio)1.2 Acaocomo situacao juridica ativa (direito)1.3 Acaocomo demanda ou direito exercido 2. Teoriasda Acao2.1 Teoriaimanentista da acao2.2 Teoriaconcreta da acao2.3 Teoriaabstrata da acao2.4 Teoriaecletica 3. Estudoda demanda (direito de acao exercido) 3.1 Demandaou direito de acao exercido3.1.1 Ato postulatorio3.1.2 Conteudo da postulacao 3.2 Elementosda demanda 3.2.1 A simetria entre condicoes da acao, elementos daacao e relacao juridica. Relacao Juridica Elementos da Acao Condicoes da Acao Sujeitos Partes Legitimidade Fato Juridico Causa de Pedir Interesse Objeto Pedido Possibilidade juridica do pedido 3.2.2 Partes3.2.2.1 Partesda demanda principala) Partematerial (parte do litigio)b) Parteprocessual (parte do processo)c) Parteauxiliard) Partelegitima e parte ilegitima3.2.2.2 Partesda demanda incidentala) Incidentede arguicao de suspeicao (Excecao de Suspeicao) 3.2.3 Causa de Pedir3.2.3.1 Conteudoda causa de pedir: incidencia normativa no plano material e suas consequencias3.2.3.2 Res in iudicium deducta o direitoafirmado3.2.3.3 Causade pedir proxima e causa de pedir remotaEx. Acao de investigacao de paternidade. 3.2.3.4 Teoriada substanciacao e teoria da individualizacao. Importancia pratica. 3.2.4 Pedido. Pedido imediato. Pedido mediato.3.2.5 Merito e objeto litigioso (thema decidendum). Merito e admissibilidade.3.2.6 Relevancia do estudo dos elementos da demanda.Litispendencia. Coisa julgada. Cumulacao de demandas. 3.3 Condicoesda acao (condicoes para a apreciacao do merito)3.3.1 As condicoes da acao na Teoria Concreta3.3.2 As condicoes da acao na Teoria Ecletica3.3.3 A adocao da Teoria Ecletica pelo CPC. Buzaid eLiebman.3.3.4 Efeito da ausencia de condicao da acao. 3.3.5 Criticas a teoria ecletica.a) Extincaodo processo sem julgamento de merito. Ausencia de jurisdicao?b) Senao ha direito de acao, o que justifica a ativacao do Poder Judiciario?c) Asuposta economia processual.d) Apossibilidade juridica do pedido como questao de merito.e) Alegitimidade como questao de merito.Ex. Investigacao depaternidade em que se verifica que o postulante nao e filho do demandado. 3.3.6 Teoria da assercao ou teoria da prospettazione.3.3.7 As condicoes da acao no CPC3.3.7.1 Legitimidadead causam a) Nocao - A relacao do sujeito da acao com o objeto discutido. A pertinencia subjetiva (Buzaid).- A situacao juridica conferida no plano material ao sujeito autoriza a legitimidade.- O direito de administracao do proprio direito subjetivo como regra geral, regulado pelo direito material.- O carater implicito da legitimidade ordinaria; a lei nao precisa fazer referencia direta a ela. Art. 26o do CPC portugues1 O autor e parte legitima quando tem interesse directo em demandar; o reu e parte legitima quando tem interesse directo em contradizer. 2 O interesse em demandar exprime-se pela utilidade derivada da procedencia da accao; o interesse em contradizer, pelo prejuizo que dessa procedencia advenha. - O autor nao tem interesse em demandar quando nao extrair nenhuma vantagem da concessao da tutela judiciaria; o reu nao tem interesse em contradizer quando a concessao dessa tutela nao lhe importar nenhuma desvantagem. b) Classificacao Codigo Civil Legitimidade autonoma concorrente primariaArt. 1.548. E nulo o casamento contraido:I - pelo enfermo mental sem o necessario discernimento para os atos da vida civil;II - por infringencia de impedimento.Art. 1.549. A decretacao de nulidade de casamento, pelos motivos previstos no artigo antecedente, pode ser promovida mediante acao direta, por qualquer interessado, ou pelo Ministerio Publico. Lei 6404/76 Legitimidade autonoma concorrente subsidiariaArt. 159. Compete a companhia,