SaoPaulo, 29 de Maio de 2012Curso:Gestao de Politicas Publicas USPDisciplina:Direito ConstitucionalAluna: Beatriz Ferreira Mansberger (NoUSP: 7555221)Aquestao do novo rendimento da poupanca esta em pauta e, algumas vezes, ebastante criticado. Porem, e muito importante entender que, as vezes, uma acaoque nao aparenta ser benefica individualmente tem intencoes coletivas muitoboas. Para entender como uma reducao na rentabilidade da poupanca e positiva,quando pensando em ambito nacional, e preciso entender um pouco o processo emuma logica maior.Acaderneta de poupanca, bem como sua taxa de remuneracao, surgiram no seculo XIXcom D. Pedro II com o decreto 2.723 do dia 12 de Janeiro de 1861. Naquela epoca,o intuito era guardar as pequenas quantias que os escravos depositavam paramais tarde comprar suas liberdades. A pratica de fazer uma poupanca tornou-semais comum ao longo dos anos e, embora nao estivesse mais relacionada aliberdade, proporcionava seguranca aqueles que tinham um dinheiro sobrando parainvestir.Odinheiro da poupanca e geralmente usado para subsidiar politicas habitacionaise e importante para o Governo que, como recompensa, isenta este tipo deaplicacao de tributacoes do Imposto de Renda. E determinado pelo Banco Central,na Resolucao numero 3259, que os bancos sao obrigados a aplicar 65% do valordos depositos em poupanca em habitacao. Ataxa SELIC, definida pelo Comite de Politica Monetaria do Banco Central(Copom), esta intimamente relacionada com a Medida Provisoria 567 que da asdiretrizes para a nova remuneracao da poupanca. Esta taxa baliza os juroscobrados no mercado de acordo com os juros aplicados nas operacoes definanciamento com os titulos publicos e, agora, e tambem responsavel por ser oparametro para a nova taxa da poupanca.Anova regra estabelece que quando a SELIC estiver abaixo ou igual a 8,5% ao ano,a poupanca rendera 70% dela mais a taxa referencial de juros (TR). Quando aSELIC estiver acima de 8,5% ao ano, a rentabilidade continuara sendo 0,5% dovalor depositado ao mes mais a TR. Aqueles poupadores que tem uma caderneta comate 50 mil reais continuam isentos de declarar o valor no Imposto de Renda.Estasnovas medidas da poupanca vem sendo bastante criticadas por estudiosos queapontam que os investidores, neste momento (tendo em vista que a SELIC estaacima de 8,5%), tendem a deixar o dinheiro parado na poupanca, para nao correrriscos no mercado, e nao investi-los no parque industrial e o mercado, demaneira geral, o que nao justificaria a mudanca.No entanto, a expectativa e quehaja resultados no longo prazo e que os bancos privados reduzam o spreadbancario para que os juros fiquem mais baixos e a inflacao mais estabilizadadando mais seguranca e maior incentivo aos investidores para apostarem nodesenvolvimento do pais.Umadas situacoes que a antiga regra da poupanca propiciava, de forma simples, eraque o dolar entrava no pais para render quase 6% ao ano como dinheiro napoupanca e esse dinheiro, alem de nao ficar em territorio nacional (muitasvezes os investimentos eram estrangeiros), nao proporcionavammelhorias nembeneficios para o pais. Isso ocorria porque o investimento na poupanca e muitomais seguro que os demais e, com o dolar entrando no pais de forma maisintensa, o real ficava valorizado, prejudicando as exportacoes. Com isso, ficavamais interessante importar do que produzir e a economia nacional comecava a serprejudicada, uma vez que a