Art. 8o Entrar em entendimento ou negociacao com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, para provocar guerra ou atos de hostilidade contra o Brasil.Pena: reclusao, de 3 a 15 anos............................................................................Art. 10 Aliciar individuos de outro pais para invasao do territorio nacional.Pena: reclusao, de 3 a 10 anos.Paragrafo unico Ocorrendo a invasao, a pena aumenta-se ate o dobro.Lei no 7.170, de 14 de zembro de 1983(Lei de Seguranca Nacional LSN)No ultimo dia 5 de marco, em uma homenagem a Hugo Chavez, em Caracas, Joao Pedro Stedile, lider do MST, fez um discurso de odio e conclamou o povo da America Latina a ir as ruas em defesa do que ele chama de bolivarianismo.Reproduzo o video do discurso aqui. Ao contrario do que se divulgou em muitos sites, nao o vi pregando abertamente a invasao do Brasil. Se aconteceu, foi em outro momento.Porem, o que vi foi um alinhamento com o presidente venezuelano, Nicolas Maduro, esse sim que falou em medidas energicas caso o (des)governo de Dilma Rousseff esteja ameacado. As declaracoes de Maduro, por si so, ja dariam ensejo a, no minimo, a convocacao do embaixador brasileiro em Caracas para esclarecimentos em Brasilia. A presidente, entretanto, preferiu chamar de volta nosso embaixador em Jacarta, por ocasiao do episodio do traficante executado na Indonesia (o caso deveria deixar a todos os brasileiros envergonhados e o melhor a fazer seria um pedido de desculpas ao governo de Jacarta pelo criminoso patricio que foi parar naquelas terras).No que concerne Stedile, no minimo um indiciamento com base na LSN seria cabivel. Ele entrou em entendimento com governo estrangeiro para provocar atos de hostilidade contra o Brasil crime grave contra a Seguranca Nacional. Alem disso, esse senhor tem pregado o uso da violencia para alcancar objetivos politicos e lidera criminosos travestidos de membros de movimentos sociais em acoes violentas. Tambem ameacou desencadear uma guerra civil, caso o (des)governo a que serve seja antagonizado. Tudo isso, repito, e crime contra a seguranca nacional. Citei apenas dois artigos.A atuacao do MST ja ultrapassou os limites de civilidade e legalidade. O bando mostra-se como grupo paramilitar, algo proibido pela Constituicao. Impossivel nao associar esses segmentos violentos do MST as Sturmabteilung (SA) dos nazistas dos anos vinte, trinta e quarenta do seculo passado. E, exatamente como aconteceu com as SA, se nao for contido, o MST pode se tornar uma grande ameaca a nossa democracia.Segue o video de odio.Texto escrito por Joanisval Goncalves.Blogger: Frumentarius. Tanto o homicidio quanto o infanticidio pressupoem a conduta tipica "matar", repousando a diferenca entre ambos apenas na especifica situacao em que se encontra o agente deste ultimo, qual seja, o 'estado puerperal', definido como sendo 'o periodo que vai do deslocamento e expulsao da placenta a volta do organismo materno as condicoes normais'(MIRABETE, Julio Fabrini) Codigo Penal Interpretado. 4. ed. Sao Paulo: Atlas, p. 842)(TJMG, Processo 1.0003.01.000863-3/001[1], Rel. Sergio Braga, pub. 16/9/2005)O crime de Infanticidio esta previsto no Art. 123 do CP e exige alguns requisitos marcantes: que o delito seja cometido sob influencia do estado puerperal; que tenha como objetivo o proprio filho da genitora;