Codigo de Processo Penalpor blog do Supremo Tribunal federalFontehttp://supremoemdebate.blogspot.com/2010/07/o-projeto-do-codigode-processo-penal.htmlO novo Codigo de Processo Penal (CPP), que esta na Comissao de Constituicao e Justica(CCJ) do Senado Federal, aproxima o sistema penal brasileiro do americano. A inclusaodo juiz de garantia, que ficara responsavel exclusivamente pelo exame das provas, tarefaque hoje cabe ao mesmo magistrado que julgara o processo, demonstra que o processopenal deve ficar cada vez mais alinhado com o sistema acusatorio, em que o julgadorassume um papel mais neutro. Esse ponto, no entanto, sera questionado pelo ConselhoNacional de Justica (CNJ) que, em agosto, vai apresentar uma nota tecnica ao Senadocom sugestoes para o projeto. Dentre elas, a ampliacao do uso da fianca e apossibilidade de venda antecipada dos bens apreendidos pela Justica.O projeto do novo CPP foi elaborado por uma comissao de juristas presidida peloministro do Superior Tribunal de Justica (STJ) Hamilton Carvalhido. A intencao eadequar a legislacao penal aos principios da Constituicao Federal de 1988, pois o codigoprocessual entrou em vigor em 1941. Enquanto o projeto tramita no Congresso, diversasleis aprovadas em 2008 tem feito a chamada mini reforma do CPP - as alteracoes forampromovidas pelas leis de numeros 11.719, 11.689, 11.690 e 11.691. Uma das principaisinovacoes foi a chamada audiencia una, com a possibilidade de o juiz ouvir, em uma soaudiencia, o reu e as testemunhas de defesa e de acusacao, sem a necessidade de marcardiversas audiencias, como ocorria normalmente.Outras mudancas foram feitas para simplificar o processo penal. As perguntas dosjurados, por exemplo, passaram a ser formuladas diretamente as testemunhas, semnecessidade do intermedio do juiz. Para o advogado criminalista Fabio Antonio Tavaresdos Santos, coordenador do departamento de direito penal do escritorio Decio Freire eAssociados, as alteracoes da mine reforma ja sinalizaram a mudanca do atual sistema,em que o juiz participa ativamente do julgamento, formulando perguntas e arrolandotestemunhas, para o acusatorio, em que o juiz assume uma posicao mais neutra. E o queocorre em paises como os Estados Unidos, onde o magistrado nao formula perguntas demodo a induzir a linha de depoimento ou causar um desequilibrio entre as partes. "Osistema acusatorio esta mais alinhado com a nossa Constituicao Federal", diz Santos.No projeto, nao ha uma proibicao expressa em relacao a interferencia do juiz, mas asmedidas propostas sugerem a neutralidade do magistrado durante o julgamento. Afigura do juiz de garantia impede que o mesmo magistrado que atua na parte deproducao de provas julgue o processo, evitando, assim, uma possivel "contaminacao"com provas apresentadas inicialmente. O projeto do CPP preve que o juiz faraperguntas aos depoentes se, ao fim da inquiricao das partes, tiver uma duvidarelevante. "O novo CPP tem como pano de fundo um sistema que confira mais garantiasao acusado e a doutrina acusatoria", diz Marcelo Vieira de Campos, secretario interinoda Reforma do Judiciario.De acordo com Vieira, ha projetos que tramitam na Camara dos Deputados envolvendoalteracoes pontuais no CPP que poderiam ser analisados sem prejuizo do debate donovo codigo. Campos cita, por exemplo, o projeto de lei no 4.047, de 2008, queregulamenta a interceptacao telefonica, e o projeto de lei no 4.208, que preve medidasde tramitacao diferenciada para os casos de prisao cautelar, alem