TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL - PAPIRO Autor: Stelio Vasconcelos PESSOA JURIDICACONCEITO DE PESSOA JURIDICA: A pessoa juridica e a unidade de pessoas naturais ou de patrimonios que visa a obtencao de certas finalidades, reconhecida pela ordem juridica como sujeito de direitos e obrigacoes.CONCEITO: E um conjunto/grupos de pessoas/humanos, bens ou patrimonio, dotados de personalidade juridica propria.TEORIA DA FICCAO: Segundo a teoria da ficcao, a natureza juridica da pessoa juridica decorre da LEI ou da DOUTRINA.( Legal / Doutrinaria), Nao consegue explicar a natureza do estado.TEORIA DA REALIDADE OBJETIVA OU ORGANICA: A pessoa juridica e um conjunto de relacoes sociais, cuja as quais decorre da manifestacao da vontade. TEORIA DA REALIDADE JURIDICA OU INSTITUCINALISTA: A natureza juridica da pessoa juridica decorre de uma realidade sociologica que tenha por objetivo a prestacao de um servico ou um ofico - Juridica/Institucionalista Tecnica)TEORIA DA REALIDADE TECNICA: A natureza juridica da pessoa juridica decorre da formacao do grupos a que a lei reconhece vontade ou objetivos proprios. REQUISITOS DA CONSTITUICAO DA PESSOA JURIDICA:ELEMENTOS MATERIAS: Pessoa, Finalidade.ELEMENTOS FORMAIS: Ato constitutivo (Contrato social e Estatuto) e Registroa) VONTADE (affectio societatis)b) ATO CONSTITUITIVO- Contrato Social (Pessoa Juridica COM fins lucrativos)- Contrato Social (Pessoa Juridica SEM fins lucrativos)- Escritura Publica/Testamento (Fundacoes de Direito Publico e DireitoPrivado)INICIO DA EXISTENCIA LEGAL DA PESSOA JURIDICA O fato que da origem a pessoa juridica de direito privado e a vontade humana, sem necessidade de qualquer ato administrativo de concessao ou autorizacao, salvo os casos especiais do Codigo Civil (arts. 1.123a 1.125, 1.128, 1.130. 1.131, 1.132, 1.133, 1.134, lo 1.135 a 1.138. 1.140 e 1.141), porem a sua personalidade juridica permanece em estado potencial, adquirindo status juridico, quando preencher as formalidades ou exigencias legais.FASES DO PROCESSO GENETICO DA PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO:NA CRIACAO DA PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO HA DUAS FASES: A) A DO ATO CONSTITUTIVO, que deve ser escrito, podendo revestir-se de forma publica ou particular (CC, Art. 997), com excecao da fundacao, que requer instrumento publico ou testamento (CC, Art. 62). Alem desses requisitos, ha certas sociedades que para adquirir personalidade juridica dependem de previa autorizacao ou aprovacao do Poder Executivo Federal (CC, arts. 45, 2~ pane, e 1.123 a 1.125), como, p. ex., as sociedades estrangeiras (LICC, Art. 11, 1o CC, arts. 1.134 e 1.135); B) A DO REGISTRO PUBLICO (CC, arts. 45, 984, 985, 998 e 1.150 a 1.154), pois para que a pessoa juridica de direito privado exista legalmente e necessario inscrever os contratos ou estatutos no seu registro peculiar (CC, Art. 1.150); o mesmo deve fazer quando conseguir a imprescindivel autorizacao ou aprovacao do Poder Executivo Federal (CC, mis. 45, 46,1.123 a 1.125 e 1.134; Lei n. 6.015/73, arts. 114 a 121, com alteracao da Lei n. 9.042/95).Apenas com o assento adquirira personalidade juridica, podendo, entao, exercer todos os direitos; alem disso, quaisquer alteracoes supervenientes havidas em seus atos constitutivos deverao ser averbadas no registro. Como se ve, esse sistema do registro sob o regime da liberdade contratual, regulado por norma especial, ou com autorizacao legal, e de grande utilidade em razao da publicidade que determinara os