PROJETO DE REGULAMENTACAOEC-29 VERSAO ROBERTO GOUVEIA 01/2003 APROVADO NA CAMARA COM PARECER DOGUILHERME MENEZES E AINDA EM 2011 ESPERANDO VOTACAO NO SENADO (Por Gilson Carvalho, Medico Pediatra e de Saude Publica -carvalhogilson@uol.com.br)1. PROJETO 01/2003 DE ROBERTO GOUVEIARoberto Gouveia, medico sanitarista, no primeiro dia deinicio de seu mandato como deputado federal pelo PT de Sao Paulo, honrando seucompromisso de ajudar a regulamentar a area de saude federal, ja cumprido em SaoPaulo, apresentou o PLP 01/2003 para regulamentacao da EC-29.Esta proposta foi discutida antes de sua apresentacao eteve a contribuicao de varios tecnicos e juristas.2. RELATORIA DE GUILHERME MENEZESGuilherme Menezes, medico do PIB da Bahia, assume arelatoria do projeto de Gouveia. Inicia-se ai uma ampla consulta a variossegmentos da sociedade e ao Conselho Nacional de Saude.Desta relatoria resultou um PLP aprimorado cuja essenciafoi aumentar a contribuicao de recursos federais para a saude e sair doparadigma de calcular o gasto federal com a saude como um percentual do PIB.Havia grande chance de aumentarem-se os recursos para a saude. Na undecima horao plenario da Camara, por muita (muita mesmo) pressao virou a mesa e manteve aredacao anterior voltando o montante da uniao a ser calculado como umpercentual do PIB.Todas outras questoes em que procurava reafirmar o que eramou nao eram acoes e servicos de saude, alem de definir os criterios detransferencia da uniao para estados e municipios e dos estados para municipios.Trabalhou-se a maior visibilidade das contas da saude.3. O REVERTERIO NO SENADO EM DEZEMBRO DE 2007Infelizmente este projeto, ja chegou ao senado mutiladopela forma indevida de calculo do montante de recursos federais. Deveria ser umpercentual da receita federal e nao percentual do PIB. Entretanto com a votacaono senado do fim da CPMF esta versao do projeto perdeu o encanto para o governofederal. Tinha dois grandes inconvenientes: mantinha o compromisso da Uniao deapenas aplicar em saude um percentual do PIB e iria conviver com a queda dacpmf que retirava da uniao um dinheiro precioso da saude.4. O ESTADO DA ARTE EM ABRIL DE 2011Hoje a posicao e clara:A) Se o Senado aprovar este projetoo financiamento da saude ficara do mesmo tamanho e sem a CPMF. Permanecera ocriterio de proporcionalidade do PIB que sempre foi ruim e assim continuaraagravando-se ano a ano.B) O Senado poderia aprovar projeto modificando o montante derecursos federais para, no minimo 10% dareceita corrente bruto, onde a saude poderia neste ano de 2011 ganhar deimediato R$32,5 bi. (Projeto ja aprovado no Senado e desfigurado na Camara sem aprovacao final previa os 10% da receita corrente bruta o equivalente a R$104bi. O que consta na LOA-2011 e R$71,5 bi diferenca a maior, a favor da saudeR$32,5 bi).C) Se o Senado assim o fizer, automaticamente este projetovolta a Camara que ressuscitara o seu, ja que ja aprovou a manutencao dopercentual do PIB. Neste caso com caracteristica de terminalidade: morre naCamara onde inicioou-se. Tres saidas: nega o do Senado e mantem o seu; nega oseu e mantem o do Senado; mistura os dois sem possibilidade de nenhuma mudancaou acrescimo. Neste caso nao entraria nem a CSS nem a retirada dos recursos doFUNDEB da base de calculo