Recursos aos Tribunais Superiores, somente para examinarquestoes juridicas dos julgamentos anteriores. Inadmissivel pensar que, apos esgotados os meios probatoriosnas instancias inferiores, tenha que se aguardar o posicionamento dos TribunaisSuperiores para, ai sim, o reu cumprir a pena. Contra a impunidade, o STF foibrilhante! E preciso lembrar, sempre, que o STJ e o proprio Supremo nao podem revisitarmateria fatica. A jurisprudencia atual acompanha paises como Alemanha, EUA,Inglaterra, Canada, Franca, Portugal, Espanha e Argentina. Ninguem serconsiderado "culpado" ate o transito em julgado da sentenca, nao fere a Constituicao Federal apossibilidade de ter o inicio da execucao, mesmo que provisoria da pena."Um sistema de justica desacreditado pela sociedade, colabora para o aumento da criminalidade." Luiz Roberto Barroso Governo remarca leiloes de energia renovavel deste anoO primeiro Leilao de Energia Renovavel (LER) deste ano ocorrera em 23 de setembro. O governo alterou a data do certame, que estava previsto para 29 de julho, com base na portaria MME no 390/2016.A medida foi publicada no Diario Oficial da Uniao no ultimo dia (28).A medida tambem transferiu a oferta de projetos de energia solar fotovoltaica, que seria feita nesse certame, para um segundo leilao de energia renovavel a ser realizado em 16 de dezembro de 2016.Com base na portaria, no 1o LER permanecem apenas as fontes hidraulicas, representadas por projetos de Pequenas Centrais Hidreletricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidreletricas (CGHs).No segundo leilao, serao ofertadas, alem da energia solar fotovoltaica, tambem empreendimentos de geracao de energia eolica. Para esse certame, o prazo de cadastramento foi reaberto e se encerra no dia 8 de agosto, as 12h.Fonte: Portal Brasil Ja ha um tempo dissertei sobre um tema bastante em voga, "A legislacao processual civil e as falhas no aparelhamento do judiciario", tese de conclusao do curso de Direito. Tomada ao atual contexto, desperta pontos plausiveis sobre a morosidade do Poder Judiciario e os meios adequados de solucao.A principal abordagem foi na expectativa criada com a nova ordem processual, que por sua vez, entrara em vigor no proximo dia 18 de marco de 2016, assim como sua efetividade entre os operadores do direito. Nao menos importante, a solucao para a atual crise do Poder Judiciario e que atendam aos anseios civis. Seria o Novo CPC o embriao para se debelar a crise da demora da prestacao jurisdicional?Tal indagacao e tema de diversos questionamentos e sao analisados fatores indissociaveis, cujos sintomas da crise devem ser combatidos. Dentre eles, a deficiencia estrutural no aparelhamento do Poder Judiciario, que tem como principal ponto as precarias instalacoes, espaco, pessoal e falta de gestao. Nao e dificil notar que atualmente ha poucos juizes para atender um numero consideravel de demandas, assim como reconhecer a ineficiencia e incapacidade de realizar a gestao administrativa.A nova concepcao do Direito Processual Civil Brasileiro trouxe uma nova roupagem de aplicacao normativa, sendo objetiva e moderna, acenando para uma nova postura dos operadores do Direito. Ganhou autonomia para buscar solucoes de conflitos de forma celere, o que inclusive e visto como grande feito os metodos alternativos de solucoes como a conciliacao, mediacao e arbitragem, cujas demandas que admitam a autocomposicao serao estimuladas