O Ministerio da Educacao homologou as novas regras para estudante com diploma de graduacao, mestrado ou doutorado obtido no exterior de revalidar o diploma no pais em uma universidade que tenha curso em sua area de formacao.As novas regras, definidas pelo Conselho Nacional de Educacao, estabelecem um prazo de seis meses para a universidade admitir ou nao o documento e preve a abertura de processo administrativo contra a instituicao que desrespeitar a norma. Hoje, nao ha punicoes e o periodo fixado e o mesmo, mas a resposta geralmente ultrapassa os 180 dias.As normas de revalidacao foram publicadas nesta quinta-feira (23) no Diario Oficial da Uniao. De acordo com o orgao, as medidas devem ser adotadas no prazo de 120 dias pelas universidades.Os diplomas de graduacao obtidos no exterior poderao ser revalidados por universidades publicas e admitidos em qualquer data. Contudo, o estudante nao podera solicitar a revalidacao em mais de uma instituicao concomitantemente. Caso o estudante nao tenha o diploma revalidado, a instituicao deve informar se houve aproveitamento parcial do curso, revalidando as disciplinas ou atividades julgadas suficientes. Assim, o estudante podera solicitar aproveitamento de estudos em um processo futuro.Refugiados e migrantes que nao estejam de posse da documentacao exigida, segundo o orgao, poderao ser submetidos a prova de conhecimentos, conteudos e habilidades relativos ao curso completo, como forma exclusiva de avaliacao ao processo de revalidacao.Os cursos de mestrado e doutorado no exterior somente serao revalidados por instituicoes brasileiras que estejam regularmente credenciadas e cujos cursos estejam reconhecidos e avaliados no Sistema Nacional de Pos-Graduacao. Os procedimentos serao definidos pelo Capes (orgao que regula a pos-graduacao).Como no processo de graduacao, o estudante fica vetado de solicitar reconhecimento igual e concomitante para mais de uma universidade. Caso tenha o pedido de revalidacao negacao, o estudante tera direito a apenas uma nova solicitacao em outra universidade.De acordo com a resolucao, os diplomas de graduacao, mestrado ou doutorado que ja tenham sido submetidos ao processo de reconhecimento nos ultimos dez anos terao tramitacao simplificada, que devera se ater ao exame de documentacao comprobatoria da diplomacao, prescindindo de analise aprofundada ou processo de avaliacao especifico. A universidade tera 90 dias para concluir o processo.A norma tambem e valida para estudantes do programa Ciencias Sem Fronteiras e para os estudantes que tenham recebido bolsas de estudo por agencia governamental brasileira.Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2016/06/1784723-mec-aprova-regras-na-revalidacao-de-diplomas-estrangeiros-no-pais.shtmlComentario da advogada Wanda Gomes Siqueira:As novas regras para revalidacao de diplomas estrangeiros minimizam os problemas enfrentados pelos profissionais, mas nao resolvem o verdadeiro caos nas universidades publicas que, a sombra da autonomia universitaria, costumam indeferir os pedidos de revalidacao obrigando a judicializacao dos processos. O Direito Educacional no Brasil tambem e tratado com descaso, omissao e abuso de poder. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases), por sua vez, nao e observada. Wanda Gomes SiqueiraAdvogada Os agentes publicos das universidades brasileiras e, neste caso, da UFPel, costumeiramente praticam atos de abuso de poder contra os estudantes a partir de denuncias de movimentos que nao representam o sentimento da maioria do povo brasileiro porque incentivam o odio entre brancos, pardos e indios, esquecendo que a maior riqueza