por Julio Linuesa Perez*As pessoas juridicas que possuem regime de tributacao baseado no Lucro Real devem transmitir os arquivos do Controle Fiscal Contabil de Transicao (FCONT), com informacoes referentes ao ano-calendario 2010, ate o dia 30 de novembro de 2011. A regra e valida mesmo nos casos que nao existam lancamentos com base em metodos e criterios diferentes dos prescritos pela legislacao tributaria. Aqueles que nao fornecerem a declaracao ate as 23h59 terao que pagar multa de R$ 5 mil por mes calendario ou fracao.No programa validador e assinador do FCONT, que esta disponivel no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), devem ser informados os lancamentos efetuados na escrituracao comercial, nao considerados para fins de apuracao do resultado com base na legislacao vigente em 31 de dezembro de 2007. Isso quer dizer que o contribuinte deve apontar os lancamentos que existem na escrituracao comercial que modificaram o criterio de reconhecimento de receitas, despesas e custos computadas na Escrituracao Contabil Digital (ECD) para apuracao do lucro liquido.Os contribuintes tem que comunicar tambem, na declaracao, os lancamentos nao efetuados na escrituracao comercial, mas que foram incluidos para fins de apuracao. A versao 2011 do programa validador do FCONT traz algumas novidades e melhorias. Uma delas diz respeito a declaracao de saldos fiscais e societarios relativo ao periodo. Nesse caso, o contribuinte tera que inserir os lancamentos dos saldos fiscais. A Receita Federal criou tambem os lancamentos IS, IF, TS, TF, TR e EF, que sao utilizados excepcionalmente. Os lancamentos IS e IF sao de inicializacao de saldos. Enquanto o IS tem por objetivo ajustar os saldos societarios das contas contabeis, o IF ajusta os saldos fiscais das contas contabeis, no caso de nao ter havido tributacao pelo Lucro Real em todo o ano-calendario. Ja os lancamentos TS, TF e TR sao de transferencia de saldos. O TS demonstra, claramente, a transferencia de saldo societario de uma conta referencial que deixou de ser vigente para uma ou mais contas referenciais novas; O TF prova transferencia de saldo fiscal de uma conta referencial que deixou de ser vigente para uma ou mais contas referenciais novas. Ja o TR e usado nos casos de mudanca do plano de contas e serve para acertar os saldos fiscais das novas contas contabeis. O lancamento EF tem por meta encerrar o saldo fiscal das contas de resultado contabeis para que seja possivel levantar o balanco patrimonial fiscal apos o encerramento do exercicio.Foram aprimorados ainda novos relatorios de forma a facilitar a visualizacao do contribuinte e do fiscal. Sao eles: relatorio de saldos iniciais de todas as contas; balancetes contabil societario, contabil fiscal, referencial societario e referencial fiscal; e demonstrativo de ajustes nas contas de resultado, ou seja, os saldos acrescidos de expurgos e inclusoes.O FCONT, disciplinado pela Instrucao Normativa no 949/2009, e uma escrituracao das contas patrimoniais e de resultados, em partidas dobradas, que considera os metodos e criterios contabeis vigentes em 31 de dezembro de 2007. Portanto, as alteracoes introduzidas pela Lei no 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pelos artigos 37 e 38 da Lei no 11.941,