Primeiros frutos de esforcos conjuntos para protecao das RPPN sao colhidos | Secretaria do Meio AmbientePrimeiros frutos de esforcos conjuntos para protecao das RPPN sao colhidosAtividade irregular de extracao mineral em area de RPPN em Guatapara foi autuada e embargadamineracao_Guatapara_012Fotos da mineiradora autuada e embargada CFAOs frutos do Plano de Apoio a Protecao das Reservas Particulares do Patrimonio Natural (RPPN), instituido por meio da Resolucao SMA no 80, de novembro de 2015, comecam a ser colhidos. Um exemplo disso foi a atuacao conjunta, no final do ano, de diversos orgaos fiscalizadores e de policiamento, entre eles a Coordenadoria de Fiscalizacao Ambiental (CFA), a Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo (Cetesb) e a Policia Militar Ambiental (PAmb).O objeto da forca-tarefa, que teve tambem a participacao de orgaos federais, foram os danos ambientais causados pelo Porto de Areia F. C. Nogueira por extracao irregular de areia, no leito do rio Mogi Guacu e dentro dos perimetros da Reserva Particular do Patrimonio Natural (RPPN) Toca da Paca, no municipio de Guatapara.Segundo o coordenador de Fiscalizacao Ambiental, Sergio Marcon, acao exemplar!. Ele acrescentou que a acao conjunta serve de modelo, nao so pela demonstracao de sinergia entre RPPN e agentes de fiscalizacao, mas tambem pelo trabalho de inteligencia da Policia Ambiental na verificacao das infracoes. A capacidade de articulacao com outros orgaos para uma acao conjunta se constituiu em um grande exito.Em razao das irregularidades constatadas, como a destruicao em areas de preservacao permanente (APPs) e de sua vegetacao nativa (em diferentes estagios de sucessao de regeneracao), a empresa foi penalizada com autuacoes e embargos relativos a tres areas que totalizam mais de 3,5 hectares e multada no valor de cerca de R$ 140.000,00.A RPPN Toca da Paca foi criada em 2008 com uma area de 187,63 hectares e reconhecida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA), por meio da Fundacao Florestal (FF).Reserva Particular do Patrimonio Natural (RPPN) e uma unidade de conservacao de dominio privado e perpetuo, com objetivo de conservacao da biodiversidade. O pedido de reconhecimento de RPPN e iniciativa do proprietario, formalizada mediante requerimento ao Poder Publico. Uma vez instituida, a reserva passa a integrar o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao (SNUC), conforme previsto na Lei Federal no 9.985/2000.Atualmente, restam apenas 17,5 % de vegetacao natural no estado Sao Paulo, perfazendo uma area de 4,34 milhoes de hectares, segundo o Inventario Florestal do Estado de Sao Paulo (IF/SMA, 2010). Desse total, cerca de 77%, aproximadamente 3,34 milhoes de hectares, encontram-se em propriedades particulares, fazendo com que a criacao e manutencao de RPPN seja um importante instrumento para a conservacao da biodiversidade em terras paulistas.Dai, a razao do apoio do Estado as RPPN, por meio da instituicao do Plano de Apoio a Protecao das Reservas Particulares do Patrimonio Natural, com participacao da CFA e PAmb, em parceria com a Fundacao Florestal, a Federacao das Reservas Ecologicas Particulares do Estado de Sao Paulo (FREPESP) e os proprios proprietarios rurais.Como parte do apoio a protecao das areas, fazem parte as estrategias de estabelecimento de um fluxo de comunicacao entre os proprietarios rurais possuidores