Cabeleireiros e maquiadores filiados a Confederacao Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) iniciaram protestos nesta terca-feira (25) em frente ao Palacio do Planalto contra o Projeto de Lei (PL) 5230/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Os manifestantes denunciam que o PL viola a Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT) e antecipa a terceirizacao em atividades-fim. O PL pode ser sancionado nesta quinta-feira (25) por Michel Temer. Assessoria de Imprensa/ContratuhTrabalhadores de saloes cortam cabelo em frente ao planalto para que Michel Temer rejeite PL que precariza direitos trabalhistas Atualmente, os trabalhadores devem ser contratados obedecendo a CLT, com carteira assinada. O PL 5230/13, que conta com o apoio da Associacao de Saloes de Beleza (ASB), atinge o trabalho de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador"Esse tipo de lei se baseia na desculpa de transformar profissionais de saloes de beleza em empreendedores, mas e apenas uma cortina de fumaca para algo maior, a perda de direitos trabalhistas e de vinculo empregaticio, direitos respaldados pela CLT, alerta Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da CONTRATUH.Na opiniao dele, outros setores tambem estao na mira de projetos similares, por isso a mobilizacao nesse momento e tao importante". A Contratuh e filiada a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), que ao lado das principais centrais do pais tem se mobilizado contra as sinalizacoes feitas por Michel Temer de uma reforma trabalhista que agrade ao setor empregador. Durante os dias de protestos, os profissionais vao oferecer servicos gratuitos, como cortes de cabelo, e outros representantes da classe estarao acorrentados em frente aos predios dos orgaos publicos. O PL, aprovado na calada da noite no dia 4 de outubro, cria as figuras do salao-parceiro e do profissional parceiro. A primeira figura e quem possui os bens materiais necessarios para o desempenho das atividades dos trabalhadores. Ja o profissional-parceiro e aquele que exercera essas atividades na condicao de empresa. Emprimeira instancia, a 62a Vara do Trabalho acatou a alegacao da empresa de queja havia pago as verbas rescisorias e condenou o trabalhador a devolver o valoralegado em dobro. No entanto, a Desembargadora do TRT afirmou que o termo derescisao apresentado pela empresa como prova nao tem qualquer validade e naocomprova o pagamento devido, uma vez que foi assinado no mesmo dia da dispensae sem a assistencia sindicalA 18a Turma do Tribunal Regional do Trabalho(TRT) condenou o restaurante Minha Avo Fazia ao pagamento das verbasrescisorias, com os devidos reflexos mais multas, ao cozinheiro Jailson deMoura Silva. A decisao reformou sentenca de primeira instancia que acatou aalegacao da empresa de que ja havia pago as verbas rescisorias e condenou otrabalhador a devolver o valor alegado em dobro. A 62a Vara do Trabalho de Sao Paulo, orestaurante apresentou o Termo de Rescisao do Contrato de Trabalho assinadopelo trabalhador como prova de que havia pago as verbas rescisorias. A Juiza doTrabalho Luciana de Souza Matos Delbin Moraes aceitou o documento comocomprovacao do pagamento e o pedido da empresa de reconvencao para oressarcimento em dobro do alegado valor.No entanto, no julgamento do recursointerposto pelo trabalhador, a Desembargadora Susete Mendes Barbosa de Azevedoafirmou que