sera sempre suspensivo Embargos Infringentes ProcessamentoPrazo: 15 dias;Nos proprios autos;Dirigido ao relator do acordao embargado;Vista ao embargado c/ prazo de 15 dias;Juizo de admissibilidade pelo relator;No TJSC e necessario o preparo (Res. n. 4/97 do Conselho da Magistratura de SC); Nos TRF e no STJ nao e necessario o preparo;Excecao TRF1a RegiaoNa medida do possivel o relator devera ser um juiz que nao participou do julgamento anterior (CPC, 534); I - Nao ha que se falar em omissao ou ausencia de fundamentacao quando o colegiado de origem, em juizo de admissibilidade, nao conhece do recurso de Embargos Infringentes em virtude do nao recolhimento do preparo (desercao) previsto no Regimento Interno do Tribunal Estadual. II - O entendimento da Corte Especial deste Tribunal Superior admite a exigencia de preparo para os Embargos Infringentes no proprio Regimento Interno dos Tribunais Estaduais. Agravo Regimental improvido. (STJ. Agravo Regimental no Agravo 1175929 / RS. Min. SIDNEI BENETI. J. em 06/10/2009) u EXERCICIO APELACAO CIVEL No 2008.056247-0: Chapeco Coube apelo, pois a decisao foi por maioria, e nao unanime. ATA e onde esta escrito o ACORDAO, a ata e a sintese do julgamento, da votacao (ata = termo), traz o resultado da votacao. O voto vencido foi do Exmo. Sr. Des. Sergio Luz. Autor (quem apelou), Andre da Gioz. Recurso de apelo, porque os embargos infringentes nao cabem em todas as modalidades recursais, cabem em: Apelo, Recurso Extraordinario, Recurso Especial; em tese e o caso de Embargos Infringentes. Houve sentenca de merito?R: Sim, analisaram o merito e indeferiram, o acordao reformou uma sentenca de merito, com votacao nao unanime. O estado de Santa Catarina podera entrar com Embargos Infringentes no Tribunal de Justica. Ocorreu reforma. Nao ha delimitacao da materia alvo dos Embargos Infringentes, para sanar este problema, pedir para o relator apreciar os Embargos Declaratorios, e verificar se houve divergencia, e com isto vai remeter os autos para aquele que discordou da maioria, para que ele apresente o voto vencido e que conste no voto vencido a materia de divergencia. Sem Embargos Declaratorios e dificil entrar com Embargos Infringentes. Os embargos sao utilizados para que o voto vencido seja apresentado por escrito para delimitar os embargos infringentes. Quando se fala so provimento, e por que ocorreu provimento integral, quando e parcial este termo sera expresso. Quando ocorre voto de 2 para 1, se a sentenca fosse mantida 2x1, assim tem um voto divergente, houve omissao, cabe embargos declaratorio?R: Nao, cabe Embargos Infringentes, pois nao reformou a sentenca, nao cabe embargos declaratorios para esclarecer o voto vencido, pois nao tem interesse, nao tem utilidade. O voto de divergencia nao e fundamental para o Recurso Especial. O voto vencido so tem utilidade processualmente para quem tem interesse em entrar com os Embargos Infringentes. Sao tres requisitos para entrar com Embargos Infringentes:1. Decisao nao unanime,2. Quando ha reforma na sentenca,3. Merito apreciado.Embargos Declaratorios - CPC, Arts. 534 a 538 Provoca-se o desembargador vencido com Embargos Declaratorios para publicar seu voto, pois ficando somente na ata nao dara subsidios para o advogado recorrer. Quando a sentenca nao aprecia tudo que