relevantes para os direitos humanos porque (A)incorporaram ao direito interno as normas da Declaracao Universal dos DireitosHumanos. (B)restabeleceram o paradigma da dignidade humana, abalado pelos eventos daSegunda Guerra Mundial. (C)enfatizaram a prevalencia dos direitos individuais sobre os coletivos. (D)elevaram os direitos trabalhistas e previdenciarios ao nivel de direitosfundamentais. (E) inspiraram a elaboracao da Declaracao dos Direitosdo Povo Trabalhador e Explorado. 12(DPESP 2007) 87. Dos tratados internacionais de direitos humanos, abaixorelacionados, o que possui o maior numero de reservas formuladas pelosrespectivos Estados-partes e a Convencao (A)sobre a Eliminacao de Todas as Formas de Discriminacao Racial. (B)relativa ao Estatuto dos Refugiados. (C)sobre os Direitos da Crianca. (D)sobre a Eliminacao de Todas as Formas de Discriminacao contra a Mulher. (E)contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Crueis, Desumanos ouDegradantes. 13(DPESP 2007) Ao comentar o problema da criminalidade no Brasil, WalterCeneviva afirmou: Os caminhos para a solucao tem sido marcados por fatosestranhos ao direito e pela complexidade das condicoes da vida urbana, daescolaridade generalizada, da protecao a saude, do atendimento previdenciarioestendido a todos, menos pobreza e assim por diante. Em face dessascircunstancias, mais se acentua o grave mal de leis nascidas de escandalosocasionais e das paixoes momentaneas, prejudicando e retardando as solucoes. (Crimepede solucoes a longo prazo. Folha de S. Paulo, 17 de marco de 2007.Caderno Cotidiano Especial, p. C2.) Comparando tal pensamento com ascaracteristicas do Direito Internacional dos Direitos Humanos, e corretoafirmar que o texto (A)colide com a nocao de que os direitos humanos devem ser protegidos pelo imperioda lei, prevista no terceiro Considerando da Declaracao Universal dos DireitosHumanos. (B)coincide com a nocao de indivisibilidade entre direitos civis e politicos edireitos economicos, sociais e culturais, significando que os direitos somenteadquirem plena eficacia se realizados conjuntamente. (C)coincide com a nocao de que a realizacao do direito a seguranca publicaprescinde da promocao simultanea de outras politicas publicas, resultado dedireitos previstos em tratados internacionais. (D)coincide com a nocao de que leis, fruto do livre exercicio dos direitospoliticos e do contrato social, podem estabelecer punicoes sem considerar oestagio de desenvolvimento economico e social. (E)coincide com a nocao de que a evolucao dos direitos humanos em geracoespressupoe a previa realizacao dos direitos civis e politicos, como condicaopara a promocao dos direitos economicos, sociais e culturais. 14(DPESP 2007) Muito se discute no Brasil a respeito da reducao da maioridadepenal, supostamente capaz de inibir o cometimento de praticas criminosas porjovens. A respeito do tema, a Convencao sobre os Direitos da Crianca (ONU),estabelece o conceito de crianca, o qual aplica-se (A)apenas as pessoas com idade inferior a quatorze anos, a nao ser quando por leido Estado-parte a maioridade seja determinada com idade mais baixa. (B)a todas as pessoas com idade inferior a dezoito anos, sendo vedado aoEstado-parte da Convencao fixa-la abaixo deste limite. (C)apenas as pessoas com idade inferior a quatorze anos, sendo vedado aoEstado-parte da Convencao fixa-la abaixo deste limite. (D)a todas as pessoas com idade inferior a dezoito anos, a nao ser quando por leido Estado-parte a maioridade seja determinada com idade mais baixa. (E)as pessoas jovens conforme definido pela legislacao do Estado-parte. GABARITO: 01-E, 02-C, 03-B, 04-C,05-D, 06-D, 07-A,