thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
Geeeenteeeee!Nesse feriadao prolongado resolvi que tinha que postar noticias, mas que ao mesmo tempo queria muito descansar. Entao achei a combinacao perfeita entre 'novidades musicais' e 'pouco trabalho'. A solucao: resolvi convidar duas bandas que estarao se apresentando no 3 Burrada Festival para se entrevistarem!Dai que nessa logica, o pessoal da brasiliense The Squintz entrevistou os tocantinos dos Asteroids 66 e vice-versa! How cool is that?Aproveito pra dizer para todos se prepararem porque nessa semana vamos fazer um especial pre-festival com entrevistas e um monte de informacao pra quem vai curtir o Burrada e ainda nao ta por dentro do que vai rolar por la. E mentirinha que e preguica do feriado, e so porque eu acho que nao existe coisa melhor do que musico entrevistar musico. Ainda mais quando as bandas vem de realidades diferentes como neste caso, mas que ao mesmo tempo partilham do mesmo amor pelo rock'n'roll. Diversao garantida!O resultado da nossa experiencia ficou fantastico! Chega de conversa fiada e confere ai embaixo!The Squintz entrevista Asteroid 66Squintz - Primeira coisa: o que e a banda Asteroid 66?Asteroid 66 - Cara, acho que o melhor resumo pra isso e que sao tres amigoes fazendo barulho! S - O que inspirou o nome da banda? A - A gente tava tocando havia umas semanas, e nao tinha nome ainda, e ai eu (Thom) sugeri esse - que e o nome de uma fase num jogo velho de Mega Drive, chamado Mutant League Football. Sempre achei um nome legal pra se por numa banda - e, como tocamos um som baseado (tambem) no rock da decada de 60, caiu como uma luva. Ah, e tambem tem o fato de que nao achamos outro nome melhor! S - Qual foi a motivacao (ou as motivacoes) para a criacao da banda? Quero dizer, o que faz voce achar que vale a pena perder tempo com o rock? A - Cara, e dificil explicar...eu mexo com isso faz uns 15 anos, e o Renato e o Elton tambem tem um longo tempo de estrada. Da minha parte, digo que e quase como um vicio mesmo...uma necessidade e um prazer. Nao ganho grana, arranjo problemas pra cabeca...mas nao consigo ficar sem. Acho que os outros caras pensam assim tb. S - Como e ter banda de rock em Palmas? Como e a cena, digo shows, eventos, publico, bandas, imprensa, amizades, sexo e drogas? A - Ah, e bacana! Ate onde eu sei, o rock sempre teve espaco e vez aqui, mas ultimamente ta havendo uma nova leva, uma diversificacao no estilo das bandas - o que e muito bom, e acaba resultando em mais shows e mais lugares diferentes pra se tocar. Basta lembrar que nos temos tres festivais grandes de rock todo ano, o que e excelente pruma cidade tao nova quanto essa. No mais, e uma galera que ta toda centrada numa mesma ideia: fazer som, se divertir e conhecer novas pessoas atraves da musica. S - Quais sao as agruras de pegar uma groupie na cidade de Palmas? A - Sao as mesmas
que as de qualquer cidade: nao da pra competir com a banda que ta tocando. Voce sempre perde a disputa, e a garota. Agora da licenca, que eu vou chorar ali no cantinho... S - Como e a relacao da banda com a propria criacao, a propria musica de voces? Existe muita preocupacao em entender a historia e evolucao do rock, traduzir isso pro seu tempo e realidade? Ou voces encaram d'uma forma mais simples do tipo "a gente toca o que quer e o que gostamos, e que se dane"? A - Existe uma preocupacao basica em manter a base - a base MESMO - do nosso som proximo de um rock mais antigo, das decadas se 50 e 60, mas sem que isso limite a criatividade - por exemplo a gente gosta de pegar coisas da surf music tambem. Mas o que mantem essa banda viva, e tao divertida de se integrar, e que o nosso unico compromisso real e com que fiquemos felizes e satisfeitos com o que estamos tocando - e o resto e consequencia. E esse desprendimento que faz com que a experiencia seja tao gratificante, porque ai nao tem tempo ruim! S - Quem e o rei do rock: Elvis, Ray Charles, Lemmy ou Tim Maia? A - Elvis e o Rei, Ray Charles e um apostolo, Lemmy e Deus e Tim Maia e o cara. Alias, o Tim e o autor de uma das melhores frases de todos os tempos: "O Brasil e o unico pais em que puta goza, traficante e viciado, cafetao sente ciume e pobre e de direita". S - Qual ou quais discos fez voce virar rockeiro? A - Elton: Brothers in Arms - Dire Straits; Kerplunk! - Green DayThom: Adios Amigos - Ramones; Sgt Pepper's Lonely Hearts Club Band - Beatles; Rock'n'Roll - Motorhead;E o Renato nao e roqueiro; a gente obriga ele a tocar rock porque somos bem maiores do que ele. S - Que banda ou artista voce gostaria que estivesse no mesmo palco que a Asteroid 66? A - Elton: FalcaoThom: O Canastra ia ser massa...Nao achei o Renato pra ele responder hoje...mas eu tenho certeza que ele iria lembrar do Mombojo! S - Quando a banda Asteroid 66 sobe ao palco, o que se pode esperar?A - O pior! S - Enfim, faca uma auto-promocao para que os leitores possam se interessar em ver o show da banda... A - Somos tres tagarelas que tocam rock veio com gosto - e que, de vez em quando , se lembram de afinar os instrumentos. Venham nos ver, e tirem sarro da gente pros amigos depois!!!Fica ligado que logo mais tem a entrevista do Asteroid com os Squintz! IMPERDIVEL!
E quando voce acha que so porque o fim do ano tai, que o calor deu tregua, as chuvas comecaram e que voce vai passar seus dias na cama, lendo Kerouac e ouvindo Ella Fitzgerald alguem te da um soco na cara e te mostra que aqui PREGUICA NAO!!!Nessa vibe, hoje, quinta-feira ensolarada, o Asteroid 66 resolveu liberar mais tres musicas novas pros tocantinenses acabarem com o choramingo.Pra ouvir 'The Fart Song', 'Katie is a Bitch' e 'Far Away Girl' e so correr no MySpace dos caras: Asteroid 66A primeira da lista, 'The Fart Song' e toda instrumental, curtinha e tem uma pegada mais surf music. Curtsi.'Katie is a Bitch' e totalmente rockabilly, tem corinho de fundo e e uma balada as avessas. Nao se engane com o ritmo bonitinho, a letra passa o tempo todo xingando essa tal 'mocinha' chamada Katie - 'I've loved you from the very first we met / And all the times we had, I'll never forget / You are so pure when you were mine / But now youre so dirty like a swine - Ohhh Katie, PORQUE VOCE FEZ ISSO COMIGO? SUA, SUA... Enquanto isso, 'Far Away Girl', a mais animadinha das tres, tem ate versinho de ba doo bop bop doo ba' e aposto que e essa que mais vai fazer o publico palmense - que adora uma dancinha, se acabar na pista no show desses caras que na minha opiniao, ta ficando cada vez mais profissa.Seguindo na linha tenue entre o rockabilly e o surf music o trio continua tocando muito por ai. Nao que eu goste de rotulos, nem precise deles, prova disso e gostar de coisas que considero inclassificaveis como o Vampire Weekend e o Animal Collective. Mas torco pros caras acharem um caminho, mesmo que seja das experimentacoes. No mais, nao se esqueca, que o Asteroid toca no Burrada Festival no proximo fim de semana no Tendencies Music Bar e se voce nao ta entendendo nada do que eu to falando, corre la pra desmistificar, ou nao. Mil anos depois, finalmente encontro tempo pra postar sobre a 3 edicao do Festival Burrada que rolou nos dias 04, 05 e 06 no Tendencies Music Bar.O evento, que como fez questao de frisar o Bento, nao sera o ultimo festival de rock do ano (em dezembro ainda rola o Eye for Eye, beneficente e tals, mais infos nos proximos posts), teve dois dias de musica e um dia de artes integradas com exposicao de artes plasticas, fotografia, artesanato e ainda cinema, com curtas do Cineclube Miragem la de Miracema.No primeiro dia de shows levanto a bola dos meninos do Casa de Cachorro, que apesar de fazerem um som que nao e necessariamente meu estilo - hard rock - ao vivo os caras sao tao empolgados que fica dificil nao curtir.Ganhando o titulo de 'minha banda favorita do Tocantins' (imaginando a minha chatice pra musica, voces devem entender o que isso significa), o Super Noise la de Gurupi fez pra mim o MELHOR SHOW DO FESTIVAL. E nao to falando isso apenas porque
eles sao os favs do coracao, mas porque os caras sao de longe os mais atuais, musicalmente falando pra esses lados do nortao. Entendendo a dificuldade de se fazer um show em Palmas, onde conquistar o publico que assiste a tudo praticamente imovel e quase alcancar um milagre, os caras mandaram um som excelente, provando que rock pode ser cantado em portugues, sim SENHOR!Do segundo dia, fico com os brasilienses do Squintz. Os caras tinham recem-aberto o show do lendario Ramone, Marky, o baterista mais querido do Ramones, e aqui na Capital mandaram ver.O punk do Squintz tem escola nos classicos como Stiff Little Fingers e The Clash e nao sei se pela empolgacao de tocar com o mestre na noite anterior, mas o resultado da apresentacao, mesmo que tenha sido feita para um Tendencies nao muito cheio, foi FANTASTICO. Pra uma fa de punk rock como eu foi um presentao.Pra ninguem ficar com ciumes, vale lembrar que ainda rolou show do Poetas do Caos (sempre muito bom), Asteroid 66 (cada vez melhor), A Baba de Munn-ra (sempre divertido) e Mata-Burro, que super comandou na recepcao dos convidados. Na deixa aproveito para parabenizar todos os envolvidos na 3 edicao do Burrada, como o Andre Porkao e o Programa 96 Rock, que sempre faz uma cobertura excelente - e nao to falando isso porque faco parte da equipe, acreditem!Parabens as bandas que sempre tem a super disposicao de tocar e a todo mundo que compareceu. Bento e Italo que sempre tao na ralacao do underground, um grande CONGRATS e esperamos a proxima edicao!
Mercadorias e Servicos somente se materializando com a saida da mercadoria do estabelecimento do industrial do comerciante ou produtor, a substituicao tributaria implica em instauracao da relacao juridica tributaria antes da ocorrencia do fato gerador, modificada pela Emenda Constitucional no 3, de 17 de marco de 1993, interpretada restritivamente. Portanto, a Substituicao Tributaria da forma colocada no 7o do artigo 150 da Constituicao Federal de 1988 somente pode ser admitida na forma progressiva, ou, para frente onde o fato gerador deva ocorrer posteriormente e nao poderia ser de outra forma, porque a substituicao tributaria tem como finalidade concentrar no Substituto, contribuinte de direito, toda a carga incidente nas operacoes subsequentes, exclusivamente para facilitar a arrecadacao dos impostos, nao podendo ser exigida na importacao de produtos do exterior, juntamente com o imposto devido pela operacao propria, porque o contribuinte nao pode ser ao mesmo tempo Substituto e Substituido como ensina a ex-ministra Eliana Calmon: embora chamada de substituicao tributaria, em verdade de substituicao nao se trata, pois nao se conhece substituicao sem substituto.
no 13, de 25 de abril de 2012 e casuista e estabelece diferenca tributaria entre bens e servicos, norma totalmente incompativel com o art. 152 da Constituicao Federal: Art. 152 E vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios estabelecer diferenca tributaria entre bens e servicos, de qualquer natureza, em razao de sua procedencia ou destino. O tratamento igualitario de mercadorias importadas com as nacionais pressupoe, para que nao haja desfavor em relacao a estas, que o ICMS seja recolhido no momento da aquisicao das mercadorias, tal como ocorre com as nacionais (STJ - Superior Tribunal de Justica - REsp no 54.905/SP - Primeira Turma - Relator: Ministro Cesar Asfor Rocha - 05/12/1994). Trata-se de Principio Constitucional segundo o qual e vedado aos entes federativos estabelecer diferenca tributaria entre bens e servicos de qualquer natureza, em razao de sua procedencia ou destino, portanto, ao fixar o percentual do tributo, a entidade tributante esta impedida de levar em consideracao a origem ou o destino do bem, sendo esta a licao de Paulo de Barros Carvalho: as pessoas tributantes estao impedidas de graduar seus tributos, levando em conta a regiao de origem dos bens ou o local para onde se destinam (Carvalho, Paulo de Barros - Curso de Direito Tributario - Saraiva - Sao Paulo - 2010). Procedencia e destino sao indices inidoneos para a graduacao de aliquotas e de base de calculo pelos legisladores dos entes federados e sair dessa proibicao e resvalar para o campo da inconstitucionalidade.
7.200 bilhoes de habitantes, o que resultaria em um consumo medio de 0,214 gramas de aco/ano por habitante, enquanto nos paises desenvolvidos o consumo medio e de 1.000 quilos/aco/ano e no Brasil apontam para 142 quilos/aco/ano, o que por si so tornam as especulacoes do IABr- Instituto Aco Brasil temerarias. Ha interacao entre comercio internacional, defesa da concorrencia e interesse publico. Sob o ponto de vista juridico, o interesse publico e um principio que justifica uma obrigacao ou uma proibicao, sendo que nao existe na Constituicao Federal um artigo especifico que diga que o interesse publico e um principio de direito, mas, esta implicito no direito administrativo, como ensina Cordovil[2]: O art. 37 da CF nao cita o interesse publico ao lado da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia, que sao principios da Administracao Publica. Todavia, isso nao quer dizer que ele nao tenha sido contemplado, pois, em todos os momentos, esta claro que o administrador publico deve ter como motivacao principal o respeito ao interesse da coletividade. Na investigacao de antidumping no ferro cromo proveniente da Africa do Sul, Cazaquistao e Russia, e o mesmo ocorreu em relacao as chapas grossas de aco de que trata a Circular no 23, de 19 de maio de 2011 da Secex Secretaria de Comercio Exterior, houve muita discussao sob o argumento de que a industria domestica era extremamente concentrada e, a aplicacao levaria a um aumento do poder economico. Nos termos da Resolucao Camex no 36, de 13 de dezembro de 2004[3]: O Conselho de Ministros da Camara de Comercio Exterior, reunido em 25 de novembro de 2004, com fundamento no 3o do art. 64 do Dec. 1.602/1995, e considerando o interesse do pais em preservar a estabilidade de precos no setor siderurgico, decide suspender, por prazo indeterminado, a aplicacao de direitos antidumping definitivos sobre as importacoes de ferro cromo alto carbono (...) monitorando-se as importacoes do produto em questao. Assim, concentracao de mercado e aumento do poder economico por agentes privados, nao podem ser considerados como de interesse publico que beneficie toda a sociedade e, e defeso na Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011: Art. 36 Constituem infracao da ordem economica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que nao sejam alcancados: I limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrencia ou a livre iniciativa; II dominar mercado relevante de bens ou servicos; 3o As seguintes condutas, alem de outras, na medida em que configurem hipotese prevista no caput deste artigo e seus incisos, caracterizam infracao da ordem economica: I acordar, combinar, manipular ou ajustar com concorrente, sob qualquer forma: b) a producao ou a comercializacao de uma quantidade restrita ou limitada de bens ou a prestacao de um numero, volume ou frequencia restrita ou limitada de servicos; XVII cessar parcial ou totalmente as atividades da empresa sem justa causa comprovada; Os proibitivos do artigo 36 da Lei no 12.259, de 30 de novembro de 2011 estao em posicao oposta ao acordo feito entre o
a incompatibilidade consiste na verificacaodo conflito residente entre o artigo 16 da Lei no 6.830, de 22 de setembro de1980 e o disposto no artigo 914 da Lei no 13.105, de 16 de marcode 2015, prevalecendo este ultimo na medida em que compativel com o textoconstitucional: lex posterior derogat priori, considerando que aoslitigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral saoassegurados o contraditorio e ampla defesa, com os meios e recursos a elainerentes de que trata o inciso LV do artigo 5o da ConstituicaoFederal de 1988. Nao hanecessidade de garantir execucoes fiscais, porque, o sujeito em debito para coma Fazenda Publica ja fica impossibilitado de dispor de seus bens simplesmentepor nao conseguir a devida CND Certidao Negativa de Debitos. No nosso entendimento, aampla defesa e garantia constitucional elevada a categoria de clausula petrea equalquer restricao a ela representa reduzir a ampla defesa em uma defesamenos ampla, em manifesta inconstitucionalidade, portanto, nao teriasido recepcionada pela Carta Magna o 1o do artigo 16 da Lei no 6.830, de 22 desetembro de 1980, porque, toda restricao objetivando cercear odireito de contestacao do pagador de impostos, exterioriza indiscutivelatentado a cidadania e vocacao totalitaria.[1] Junior,Humberto Theodoro Novo CPC Fundamentos e Sistematizacao Rio de Janeiro Forense 2015.[2] Ver artigo 914, 1o da Lei no 13.105, de 16 de marcode 2015 Novo CPC.[3] Terminologiajuridica que indica condicoes tecnicas para a protecao da parte mais fraca narelacao da preponderancia do mais forte. Normalmente aplicada em face doconsumidor, mas, que tambem podem ser aplicadas em outras areas.[4] No Brasil utiliza-se o substantivo contribuintepara designar o pagador de impostos (arpinispurgantibus no Latim), enquanto o sujeito passivo recolhe o imposto porimposicao do Estado e nao por contribuicao. Nos EUA utiliza-se o substantivotaxpayer que significa pagador deimpostos que vai mais alem, trata-se do cidadao detentor de direitos quefinancia a maquina publica e, nao esta contribuindo, mas, arcando com os custosdo Estado. Freitas, Rinaldo Maciel Regulamento do IPI Impostosobre Produtos Industrializados Anotado e Comentado MP Editora 2008.[5] Maquiavel, Nicolo O Principe Trata-sede um dos tratados politicos mais fundamentais elaborados pelo pensamentohumano, e que tem papel crucial na construcao do conceito de Estado comomodernamente conhecemos. No mesmo estilo do Institutio Principis Christianide Erasmo de Roterda: descreve as maneiras de conduzir-se nosnegocios publicos internos e externos, e fundamentalmente, como conquistar emanter um principado.[6] Figueiredo, Salvio STJ Superior Tribunalde Justica Recurso Especial REsp no 180.734.
anterior ao exercicio em que se fizer a apuracao dos valores.15 - Clausula decima quinta. Tratando-se de unidades federadas, cujas bases de operacoes de gas natural ainda entrarao em funcionamento, deve ser observado o seguinte em relacao a compensacao das perdas:I relativamente aos 2 (dois) primeiros meses de operacao, a compensacao sera feita, conjuntamente, no 3o (terceiro) mes subsequente ao inicio da operacao, considerando a perda apurada no primeiro mes de operacao, calculada no segundo mes de operacao, atualizada pelo IPCA do periodo;II a partir do 3o (terceiro) mes e ate ao 6o (sexto) mes de operacao, a compensacao sera feita, mensalmente, a partir do 4o (quarto) mes subsequente ao inicio da operacao, considerando a perda apurada a partir do 2o (segundo) mes de operacao, calculada no mes imediatamente subsequente ao da operacao, atualizada pelo IPCA do periodo.16 - Clausula decima sexta. Cabe ao CONFAZ, por maioria dos presentes a reuniao especificamente convocada para tal fim, verificar o cumprimento do disposto neste convenio, inclusive estabelecer os procedimentos necessarios a sua implementacao, especialmente quanto a identificacao, a comprovacao e ao enquadramento dos beneficios e incentivos, fiscais e financeiros, vinculados ao ICMS, nos termos da clausula terceira.17 - Clausula decima setima. Os termos iniciais e finais dos periodos e prazos constantes dos incisos do caput e 5o da clausula decima quarta serao ajustados, considerando a producao de efeitos deste convenio, mantendo os lapsos temporais neles expressos.18 - Clausula decima oitava. Este convenio entra em vigor na data da publicacao de sua ratificacao nacional, produzindo efeitos a partir da implementacao das condicoes estabelecidas nas clausulas decima a decima quarta.ANEXO UNICOALIQUOTAS DO ICMS APLICAVEIS AS OPERACOES E PRESTACOES INTERESTADUAIS, NOS TERMOS DA RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL, DE QUE TRATA O INCISO I DO CAPUT DA CLAUSULA DECIMA DESTE CONVENIO.Nota: Competencia do Senado Federal nos termos das letras a e b do inciso V do 2o do artigo 155 da Constituicao Federal de 1988, vedada o estabelecimento de diferenca tributaria em razao do destino ou da origem nos termos do artigo 152.1 - Clausula primeira. A aliquota do Imposto sobre Operacoes Relativas a Circulacao de Mercadorias e sobre Prestacao de Servicos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicacao - ICMS, nas operacoes e prestacoes interestaduais, sera:I 11% (onze por cento) no periodo de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2014;II 10% (dez por cento) no periodo de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2015;III 9% (nove por cento) no periodo de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2016;IV 8% (oito por cento) no periodo de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017;V 7% (sete por cento) no periodo de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2018;VI 6% (seis por cento) no periodo de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2019;VII 5% (cinco por cento) no periodo de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2020;VIII 4% (quatro por cento) a partir de 1o de janeiro de 2021.Paragrafo unico. Nas operacoes e prestacoes interestaduais realizadas nas regioes Sul e Sudeste, exceto no Estado do
Espirito Santo, destinadas as regioes Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ao Estado do Espirito Santo, a aliquota sera:I 6% (seis por cento) no periodo de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2014;II 5% (cinco por cento) no periodo de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2015;III 4% (quatro por cento) a partir de 1o de janeiro de 2016.2 - Clausula segunda. A aliquota do ICMS, nas seguintes situacoes especiais, sera:I nas operacoes interestaduais realizadas com produtos agropecuarios e nas realizadas pelo respectivo industrializador, com mercadorias produzidas em conformidade com Processo Produtivo Basico nas regioes Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Estado do Espirito Santo, e nas correspondentes prestacoes de servico de transporte, destinadas as regioes Sul e Sudeste, exceto ao Estado do Espirito Santo:a) 11% (onze por cento) no periodo de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2014;b) 10% (dez por cento) no periodo de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2015;c) 9% (nove por cento) no periodo de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2016;d) 8% (oito por cento) no periodo de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017;e) 7% (sete por cento) a partir de 1o de janeiro de 2018;II nas operacoes interestaduais com gas natural nacional ou importado do exterior, a aliquota sera:a) nas operacoes originadas nas regioes Sul e Sudeste, exceto no Estado do Espirito Santo, destinadas as regioes Norte, Nordeste e Centro-Oeste, inclusive ao Estado do Espirito Santo:1. 6% (seis por cento) no periodo de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2014;2. 5% (cinco por cento) no periodo de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2015;3. 4% (quatro por cento) a partir de 1o de janeiro de 2016;b) nas demais situacoes:1. 11% (onze por cento) no periodo de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2014;2. 10% (dez por cento) a partir de 1o de janeiro de 2015;III nas operacoes e correspondentes prestacoes de servico de transportes interestaduais, excetuadas as realizadas de acordo com o inciso IV, originadas na Zona Franca de Manaus, em conformidade com Processo Produtivo Basico previsto no Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967:a) com produtos de informatica:1. 11% (onze por cento) no periodo de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2014;2. 10% (dez por cento) no periodo de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2015;3. 9% (nove por cento) no periodo de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2016;4. 8% (oito por cento) no periodo de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017;5. 7% (sete por cento) a partir de 1o de janeiro de 2018;b) com os demais produtos:1. 11% (onze por cento) no periodo de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2014;2. 10% (dez por cento) a partir de 1o de janeiro de 2015;IV nas operacoes e prestacoes interestaduais realizadas na Zona Franca de Manaus, nos termos do caput do inciso III da clausula segunda deste anexo, destinadas as Areas de Livre Comercio, as aliquotas previstas nos incisos do caput da clausula