ser subdividida em penitenciaria e policial. Neste trabalho, faremos uma abordagem do termo sob o prisma das Ciencias Policiais, com foco especifico em Seguranca Publica, objetivando conceituar inteligencia como atividade de Estado e discutir o conceito de inteligencia policial.II Atividade de InteligenciaUm dos conceitos amplamente difundido e o de que inteligencia pode ser estudada sobre tres aspectos:1 - o conhecimento produzido, onde o foco e o produto;2 - a estrutura funcional utilizada para obter os dados e as informacoes necessarias, com enfase na organizacao;3 - os meios utilizados para a obtencao e producao dos conhecimentos, valorizando o processo.A pesquisadora Priscila Antunes realizou a compilacao da literatura internacional existente e, sobre estes tres pontos, sistematizou a seguinte consideracao: [...] a atividade de inteligencia refere-se a certos tipos de informacoes, relacionadas a seguranca do Estado, as atividades desempenhadas no sentido de obte-las ou impedir que outros paises a obtenham e as organizacoes responsaveis pela realizacao e coordenacao da atividade na esfera estatal.As instituicoes tradicionalmente responsaveis por realizar as atividades de inteligencia sao conhecidas como Servicos de Inteligencia e definidas pelo pesquisador Marco Cepik como:[...] agencias governamentais responsaveis pela coleta, pela analise e pela disseminacao de informacoes consideradas relevantes para o processo de tomada de decisoes e implementacao de politicas publicas nas areas de politica externa, defesa nacional e provimento de ordem publica.Segundo Denilson Feitoza, promotor de justica e estudioso do tema, os servicos de inteligencia se subdividem em tres areas: a) Analise, setor com a funcao de produzir informacoes, que serao difundidas por meio de instrumentos proprios, visando o assessoramento do usuario final do conhecimento criado;b) Contra-inteligencia, responsavel pela salvaguarda dos dados, conhecimentos, instalacoes e pessoal pertencentes a instituicao;c) Operacoes, area incumbida pelo planejamento e pela implementacao das atividades de busca ou coleta dos dados negados ou nao disponiveis.Para melhor compreensao do assunto, faz-se necessaria a diferenciacao tecnica entre os termos busca e coleta. O primeiro refere-se as acoes de levantamento de dados negados, ou seja, nao disponiveis e quase sempre sem o consentimento do alvo. Enquanto o segundo, e a captura de dados disponiveis em fontes abertas, como livros, jornais, internet, etc. Feitoza assinala que o procedimento de busca (operacao de inteligencia) pode ser utilizado na investigacao criminal, desde que sujeito as limitacoes de conteudo e de forma estabelecidas pela lei processual penal.As instituicoes policiais brasileiras (civis, militares e federais) possuem em suas estruturas servicos de inteligencia responsaveis pela coordenacao e realizacao das atividades afins.Estes servicos integram o Sistema Brasileiro de Inteligencia (SISBIN), instituido pela Lei 9883/99, que tambem foi responsavel pela criacao da Agencia Brasileira de Inteligencia (ABIN), orgao central do sistema. O SISBIN foi regulamentado pelo Decreto 4376/02, que dispoe sobre sua organizacao e seu funcionamento, definindo no art. 2o que: Art. 2o Para os efeitos deste Decreto, entende-se como inteligencia a atividade de obtencao e analise de dados e informacoes e de producao e difusao de conhecimentos, dentro e fora do territorio nacional, relativos a fatos e situacoes de imediata ou potencial influencia sobre o processo decisorio, a acao governamental, a salvaguarda e a seguranca da sociedade e do Estado.Podemos