Jose Walter Toledo SilvaHoje, dia 26/11/2011, a imprensa noticia com destaque que por decisao do Juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11a vara da Fazenda Publica da Capital, foram bloqueados bens do prefeito de Sao Paulo, de secretario da prefeitura, de varias empresas privadas, da empresa controladora da Controlar.Esse bloqueio, segundo o juiz, tera que somar R$ 1 bilhao para garantir eventual ressarcimento a motoristas e aos cofres publicos.Nao surpreende essa decisao da Justica, diante de indicios de irregularidades no contrato entre prefeitura e Controlar, esta monopolizadora dos servicos de Inspecao Veicular em Sao Paulo. Tais indicios de irregularidade sao demonstrados pelos promotores em acao do Ministerio Publico Estadual que requereu ainda afastamento do prefeito e suspensao dos servicos de inspecao da Controlar, pedidos esses que foram negados.Em 31/01/2011 publiquei no meu blog (http://jwtoledosilva.blogspot.com/2011/01/inspecao-veicular-e-respeito-ao.html) texto apontando o desrespeito ao cidadao e ao consumidor da Controlar, concluindo com as perguntas seguintes, especialmente relevantes, diante da negativa da Justica em suspender os referidos servicos, cuja obrigatoriedade imposta aos proprietarios de veiculos, nas bases atuais, continua a prejudicar o interesse publico. Sabe-se que quanto mais velho o veiculo sao muito mais elevados os niveis maximos de CO2 permitidos; mas e razoavel que, devido a esse criterio, um carro 2006 que emita os mesmos niveis de CO2 que um carro 2005 seja reprovado na inspecao, enquanto que o veiculo 2005 seja aprovado? Sera a obrigatoriedade de inspecao anual a 6 milhoes de veiculos a melhor forma de reduzir a poluicao, a custa do dinheiro do publico, enquanto combustiveis como oleo diesel vendido pela Petrobras, infringindo a lei, estao entre os mais venenosos do mundo? Nao havera meio de concentrar a inspecao, por exemplo, nos 20% dos casos responsaveis por 80% da poluicao do ar, para maior eficacia e menores custos para o publico? Nao seria sensato, poupar ao maximo o consumidor, proprietario de veiculo, de custos e inconvenientes, priorizando o estabelecimento de padroes e as inspecoes em: a) combustivel, nas distribuidoras, b)veiculos, nas montadoras e revendedoras? Jose Walter Toledo Silva20/09/2011A elevacao, pelo governo, em 30 pontos percentuais do IPI, em veiculos que tenham menos de 65% de componentes nacionais (exceto se importados do Merco Sul ou do Mexico), e justificada como medida para a preservacao de empregos no pais.No entanto, percebe-se, desde ja, que mais esse aumento em nossa carga tributaria- uma das mais elevadas do mundo- pode fazer o tiro sair pela culatra contra os interesses do consumidor e de geracao de empregos do publico brasileiro, provocando as seguintes consequencias e questionamentos: Diminuindo a concorrencia, subirao os precos reais tanto dos carros nacionais, como importados, em geral, como amplamente noticiado e comentado na imprensa; O fato acima tera efeito adverso na demanda interna, pondo em risco os empregos nacionais nas montadoras, industrias perifericas e distribuidoras e revendas de veiculos e de auto pecas e de componentes importados; Como carros oriundos do Mexico e da Argentina sao isentos do aumento de IPI, a medida incentiva importacoes desses paises e geracao de emprego nos mesmos em detrimento de empregos no Brasil; O sucesso de nossas exportacoes em