em maio nao faz qualquermencao a protestos politicos. Para a professora Eloisa Machado, da FundacaoGetulio Vargas (FGV) Direito Sao Paulo, manifestar reprovacao politica naocaracteriza ofensa, e a lei esta sendo interpretada de maneira irresponsavel,ilegal e inconstitucional. E uma violacao a liberdade de manifestacao e deexpressao no Brasil, um tipo de censura aplicada aos jogos, afirmou, ementrevista aCartaCapital.De acordo com a professora, o Coletivo de Advogados em Direitos Humanos(CADHu) do qual ela faz parte entrara com uma acao na Justica Federal deSao Paulo para garantir a liberdade de expressao na partida das quartas definal do futebol feminino, marcada para a proxima sexta-feira 12 na ArenaCorinthians (Itaquerao). Estamos preparando neste momento uma acao judicialpara evitar que uma pessoa que queira ir ao jogo seja proibida de semanifestar, disse.As expulsoes de torcedores ganharamdestaque na imprensa internacional. Reportagem publicada no domingo pelo diarionorte-americano The Washington Post relata que osJogos Olimpicos enfrentaram uma nova polemica neste fim de semana e desta veznao foi sobre seguranca, zika ou aguas poluidas, mas censura. O The New York Times, por sua vez, afirma queas expulsoes alimentam o debate sobre os limites da liberdade de expressao emum Pais que passa por um periodo de extraordinaria agitacao politica.Especialistas consultados pelo site denoticias juridicas Justificando tambem afirmam que o vetoa manifestacao politica e inconstitucional. E evidente que pode [protestar].Qualquer coisa diferente disso e ditadura, disse o historiador SalahH. Khaled Jr., professor de Ciencias Criminais da Universidade Federaldo Rio Grande (FURG). Para Marcio Sotelo Felippe, procurador do Estado deSao Paulo, as medidas sao reflexo de um autoritarismo crescente no Pais. Eestado de excecao. A Constituicao de 1988 nao existe mais.Decisao do STFA proibicao de protestos em estadios foi considerada constitucional peloSupremo Tribunal Federal (STF) em 2014. Na ocasiao, os ministros analisaram umrecurso do PSDB que questionava a restricao a cartazes e bandeiras nas arenasprevista na lei 12.663/2012, a Lei Geral da Copa.Por 8 votos contra 2, o STF entendeuque a proibicao era legal. Apesar de ter votado pela legalidade do dispositivo,o relator do processo, GilmarMendes, registrou em seu voto que e preciso ter a visao de queautoridades publicas estao sujeitas a vaias e protestos, o que nao pode serconfundido com ofensa.De fato, e preciso que nos tenhamos tambem certa compreensao do que sediz no estadio, que a gente saiba que ali se empregam expressoes figuradas. Aochamar um juiz de ladrao, ninguem, de fato, esta imputando ao juiz uma dadafalta, senao a de que ele errou no lance. E preciso ter essa compreensao, comoas vaias e os apupos tambem dirigidos a autoridades, as vezes, de maneira muitomais enfatica, a rigor, tambem nao sao ofensas de carater pessoal, elas saoapenas manifestacoes de desacordo. Portanto, e preciso ter essa visao, afirmouMendes.Para Eloisa Machado, o Supremo foiclaro na sua defesa a livre manifestacao. O que a Lei Geral da Copa tentavaevitar era justamente um tipo de ofensa de cunho discriminatorio, um episodiode racismo, como nos infelizmente ja tivemos nos estadios do Brasil, diz."O artigo analisado e praticamenteidentico ao da Olimpiada, e a decisao nao restringe o direito a liberdade deexpressao, pelo contrario, protege a liberdade de expressao e