a aplicacao de aliquotas, conforme a seguinte Tabela progressiva: Classes de Capital Aliquota % 1 - Ate 150 vezes o maior valor-de-referencia......................................0,8 2 - Acima de 150 ate 1.500 vezes o maior valor-de-referencia...............0,2 3 - Acima de 1.500, ate 150.000 vezes o maior valor-de-referencia........0,1 4 - Acima de 150.000. ate 800.000 vezes o maior valor-de-referencia...0,02 1o A contribuicao sindical prevista na tabela constante do item III deste artigo correspondera a soma da aplicacao das aliquotas sobre a porcao do capital distribuido em cada classe, observados os respectivos limites. 2o Para efeito do calculo de que trata a tabela progressiva inserta no item III deste artigo, considerar-se-a o valor de referencia fixado pelo Poder Executivo, vigente a data de competencia da contribuicao, arredondando-se para Cr$1,00 (um cruzeiro) a fracao porventura existente. 3o - E fixada em 60% (sessenta por cento) do maior valor-de-referencia, a que alude o paragrafo anterior, a contribuicao minima devida pelos empregadores, independentemente do capital social da firma ou empresa, ficando, do mesmo modo, estabelecido o capital equivalente a 800.000 (oitocentas mil) vezes o maior valor-de-referencia, para efeito do calculo da contribuicao maxima, respeitada a Tabela progressiva constante do item III. 4o Os agentes ou trabalhadores autonomos e os profissionais liberais, organizados em firma ou empresa, com capital social registrado, recolherao a contribuicao sindical de acordo com a tabela progressiva a que se refere o item III. 5o As entidades ou instituicoes que nao estejam obrigadas ao registro de capital social, consideracao, como capital, para efeito do calculo de que trata a tabela progressiva constante do item III deste artigo, o valor resultante da aplicacao do percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o movimento economico registrado no exercicio imediatamente anterior, do que darao conhecimento a respectiva entidade sindical ou a Delegacia Regional do Trabalho, observados os limites estabelecidos no 3o deste artigo. 6o Excluem-se da regra do 5o as entidades ou instituicoes que comprovarem, atraves de requerimento dirigido ao Ministerio do Trabalho, que nao exercem atividade economica com fins lucrativos. Art. 581. Para os fins do item III do artigo anterior, as empresas atribuirao parte do respectivo capital as suas sucursais, filiais ou agencias, desde que localizadas fora da base territorial da entidade sindical representativa da atividade economica do estabelecimento principal, na proporcao das correspondentes operacoes economicas, fazendo a devida comunicacao as Delegacias Regionais do Trabalho, conforme localidade da sede da empresa, sucursais, filiais ou agencias. 1o Suprimido pela Lei no 6.386, de 9.12.1976 1o Quando a empresa realizar diversas atividades economicas, sem que nenhuma delas seja preponderante, cada uma dessas atividades sera incorporada a respectiva categoria economica, sendo a contribuicao sindical devida a entidade sindical representativa da mesma categoria, procedendo-se, em relacao as correspondentes sucursais, agencias ou filiais, na forma do presente artigo. 2o Entende-se por atividade preponderante a que caracterizar a unidade de produto, operacao ou objetivo final, para cuja obtencao todas as demais atividades convirjam, exclusivamente em regime de conexao funcional.Art. 582. Os empregadores sao obrigados a descontar, da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mes de marco de cada ano, a contribuicao sindical