Em continuidade ao meu post anterior, mais uma vez o assunto sera a Copa do Mundo FIFA 2014, no Brasil. Agora, o assunto e ainda mais grave. Uma questao de soberania nacional.Por definicao, "soberania refere-se a entidade que nao conhece superior na ordem externa nem igual na ordem interna" (FONTE). Sendo assim, de ordem externa, no maximo sao reconhecidos iguais. Paises sao reconhecidamente soberanos por serem independentes internacionalmente e absolutos dentro de seus territorios.Isso posto, imagine a seguinte situacao: um pais livre e soberano, democratico, com poderes definidos (seguindo a teoria da Triparticao dos Poderes do Estado de Montesquieu - FONTE), regido por uma rica Constituicao e conjunto elaborado de leis, em dado momento recebe um evento internacional qualquer. Este evento, por sua vez, esta vinculado a uma empresa PRIVADA. Condicionalmente, esta empresa privada IMPOE ao governo deste pais soberano, condicoes para a execucao do evento. E por fim, tais condicoes incluem MUDANCAS EM SUA LEGISLACAO.Esta e a situacao atual em que o Brasil, um pais livre e soberano, encontra-se com a FIFA, empresa privada, para a realizacao da Copa do Mundo FIFA 2014 (e tambem da Copa das Confederacoes FIFA 2013).Pouco foi veiculado sobre o assunto nas principais emissoras de TV. Somente chamadas rapidas em alguns telejornais. E, quando vi reportagem sobre o assunto, o governo assumia posicao correta, aparentemente garantindo a soberania nacional. E a posicao demonstrada pela FIFA, tambem e mostrada como benefica, onde seus porta-vozes confirmam que nao teriam a intencao de questionar as leis do pais.Acontece que, por baixo dos panos, a verdade e outra: ja encontra-se tramitando no Congresso Nacional, projeto de lei contendo medidas relativas a Copa do Mundo FIFA 2014 (FONTE). Estas medidas sao altamente maleficas, e incluem a perda de diversos direitos garantidos pela Constituicao, como:Perda de meia entrada para estudantes e idososCriacao de uma nova modalidade de crime, baseado na veiculacao de outras marcas que nao as permitidas pela FIFA nas areas determinadas pela mesma, opondo-se ao direito constitucional de "livre locomocao em territorio nacional em tempo de paz" (artigos 5o, incisos XV e XXII, e 170, inciso II, da Constituicao da Republica)Perda do direito a livre iniciativa, a livre concorrencia, garantido pelo artigos 1o, inciso IV, 170, caput, incisos IV e IX, e 173, 4o da constituicaoAinda existem outras afrontas a Constituicao como pode ser lido no site da Turma do Epa, no artigo de Nello Nocchi (coordenador do curso de direito da UNIVAG e professor de direito Constitucional), que inclusive questiona (e eu re-questiono): sera que outros paises receberam tais imposicoes? Porque o Brasil esta tentando se sujeitar a uma aberracao destas? E como dito em seu artido ao site Midia News (LINK) por Jose Renato de O. Silva (advogado e professor do curso de direito da Universidade Estadual de Mato Grosso - UNEMAT), "a copa e nossa mesmo?"Todos ficamos de bracos cruzados sem as vezes nem saber o que se passa. Qual o custo de uma Copa do Mundo no Brasil? Qual o CUSTO REAL desta Copa do Mundo?Termino este post com mais uma citacao:"Quem quer governar deve aprender