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de injuncao, tres novos mandados de injuncao, pronunciou-se o Supremo Tribunal Federal, num acordao, a meu juizo memoravel, da lavra do Ministro Gilmar Mendes, dizendo que ha omissao, mas que, enquanto essa omissao legislativa nao for sanada no servico publico, na greve dos servicos publicos, deve ser aplicada, no que cabivel, a Lei no 7.783/89, que regra a greve na iniciativa privada.Entao, me parece que tem sido modicas. Com relacao a acao de constitucionalidade por omissao, o Supremo tem se limitado a estipular, dar ciencia do reconhecimento da mora normativa, numa acao declaratoria mandamental, quando determina, quando noticia, quando notifica para que seja suprida. E nos mandados de injuncao e ha centenas de mandados de injuncao no caso da Previdencia, de servidores que trabalham em atividades insalubres, por exemplo (eu agora recordo: art. 40 da Constituicao) , de fato, o Supremo tem agido, a meu juizo, com bastante equilibrio, com bastante parcimonia, fazendo esse sopesamento.E eu ainda destacaria, dentro do ativismo, que, na verdade, o chamado ativismo pode envolver aquilo que se diz que e um ativismo inovador de um ativismo revelador. A meu juizo, o que o Supremo tem feito e um ativismo revelador, ou seja, um ativismo que se faz atraves da interpretacao dos textos legais, a partir dos grandes principios, dos valores que informam o nosso sistema juridico. Essa tem sido, do meu ponto de vista, a conduta, e eu a vejo como absolutamente adequada.Especificamente com relacao a Lei Maria da Penha, ela e paradigmatica. Na verdade, ela traduz uma... E o que se chama de uma discriminacao positiva. Perdao, uma discriminacao positiva, exato. Para que? Para implementar a igualdade material. Ficou longe a Revolucao Francesa, o ideario, que todos nos assimilamos na nossa cultura ocidental, consagrando liberdade, igualdade e fraternidade, mas nos todos sabemos que essa preocupacao com a igualdade terminou se refletindo numa igualdade meramente formal, e nao numa igualdade material. E essa igualdade material... E ai vem aqueles famosos filmes eu gosto de cinema : A Liberdade e Azul e A Igualdade e Vermelha. Na verdade, nosso sangue e todo igual. E o nosso sangue. E essa igualdade material levou a que houvesse uma enorme preocupacao com as politicas publicas destinadas a assegurar o exercicio dos direitos. A quem? A grupos que, por diferentes fatores, sao discriminados pela sociedade. Sao grupos que se tornam invisiveis. E no caso da mulher, apesar de a mulher... e, no caso da mulher, apesar de a mulher ser maioria, em termos numericos, ela e discriminada. O que aconteceu com a Lei Maria da Penha e, por isso, paradigmatica, a partir daqueles estudos? V. Exa, Senadora Marta, acabou de destacar. Eu me lembro que, em 2006, pelas estatisticas, a cada 15 segundos havia uma agressao a mulher, vitima de violencia ou de estupro. O que fez a Lei Maria da Penha? Na verdade, ela e um microssistema. Ha ate norma de Direito do trabalho; ha uma norma interessante do Direito do Trabalho que assegura ao juiz do Trabalho manter o emprego por 180 dias, no caso de mulher sujeita a violencia
familiar. E, se for servidora publica, assegura-se a prioridade de acesso, de remocao a essa mulher, sujeita a violencia familiar. Mas o ponto de vista que me parece que tem ensejado dificuldade refere-se ao aspecto penal da Lei Maria da Penha. E o Supremo Tribunal Federal, agora em marco deste ano, se bem me recordo, num acordao memoravel, examinando um habeas corpus na relatoria do Ministro Marco Aurelio, com belissimos votos de todos os Ministros em decisoes unanimes, assegurou absoluta compatibilidade do art. 41 da Lei Maria da Penha com a Constituicao Federal. E por que ele o fez? Partindo do art. 98, inciso I, se bem me recordo, da Constituicao da Republica, que determinou a criacao dos juizados especiais justamente para os crimes de baixo potencial ofensivo e para as causas de menor complexidade, segundo fosse valorado pelo legislador, porque deixou em aberto o que se trata de um crime de baixo ou de menor potencial ofensivo, a Constituicao nao diz. E o que diz a Constituicao no art. 226, 8o? A partir da norma do caput, diz que cabe ao Estado proteger a familia como sua celula maior; diz que cabe ao Estado instituir mecanismos para coibir a violencia contra os integrantes da familia no seio da familia.Entao, talvez, o aspecto da Lei Maria da Penha mais importante, ate por que traz esse nome, porque Maria da Penha, como professora universitaria, sofreu duas tentativas de homicidio por parte do marido; sofreu uma violencia familiar que teve repercussao no exterior inclusive, por isso, talvez, esse carater repressivo e coibidor da Lei Maria da Penha seja sempre o mais destacado. Ela esta em absoluta consonancia com esse comando constitucional. Entao, se um dos comandos constitucionais que estabelece juizados especiais determina que suas normas se apliquem apenas as infracoes penais com menor potencial ofensivo, e a Lei Maria da Penha, fruto do Congresso, diz que os crimes de violencia familiar nao tem baixo poder ofensivo justamente porque eles atentam contra o valor da familia e sua protecao, nao ha como concluir pela inconstitucionalidade. Essa foi a definicao do Supremo Tribunal Federal.V. Exa registrou, e tenho presente uma acao declaratoria de inconstitucionalidade do Ministerio Publico, em que se busca que se de, inclusive ao art. 41, que me parece de certa forma prejudicado, mas a outros preceitos, a compreensao uma interpretacao conforme a Constituicao, no sentido de que a Lei no 9.099, de 1995, que instituiu os juizados especiais, nao se aplica a nenhuma das infracoes previstas pela Lei Maria da Penha. Esse seria o aspecto principal. E outro aspecto do...principal. E o outro aspecto doutrinario e de que, no caso do delito de lesoes corporais dolosas leves, tratar-se-ia de crime de acao publica condicionada a representacao ou de acao publica incondicionada. E ai existem alguns dispositivos e por isso e que nessa ADI o que se busca, nessa interpretacao conforme, e entender que para todos aqueles delitos a acao seria a publica incondicionada, e que apenas delitos como, por exemplo, de ameaca, em que se exige especificamente a representacao, apenas com relacao a
ou se segunda dimensao, como se chamam, vem esses direitos, na verdade, pela compreensao de que nao adianta criar direitos, nos temos que assegurar esses direitos e assegurar direitos na orbita coletiva. Lembro o Bobbio aqui, que coloca que o seculo XXI, muito mais do que um seculo de criacao de direitos, e um seculo de concretizacao de direitos. O grande desafio do seculo XXI e concretizar todos os direitos que estao consagrados. E temos o art. 6o da Constituicao da Republica, consagrando os direitos sociais, o direito social a saude, a protecao a saude, a educacao, a protecao a maternidade, a seguranca. Temos a Previdencia e no art. 7o, de extrema relevancia, temos os direitos dos trabalhadores, os direitos ditos trabalhistas, que, na verdade, foram alcados. Acho tao importante destacar que toda genese do Direito do Trabalho se fez a partir daquela compreensao da desigualdade das partes envolvidas no conflito. Tivemos desde a Revolucao Industrial aquelas massas de trabalhadores que nao tinham a quem recorrer e que estavam em condicoes subumanas, de grande exploracao no trabalho. Essas grandes massas trabalhadoras geraram os grandes movimentos sociais, que tinham como centro a pessoa humana, a pessoa do trabalhador. O liberalismo economico, o individualismo juridico, consagrando a liberdade... Ai me lembro do Fourier dizendo que e contratual, e justo, as leis do Laissez faire, laissez passer. Na verdade, levaram ate perdoem-me, gosto de poesia a Delphine Gay, que e uma poetisa francesa da primeira metade do seculo XIX, ao poema Ouvriers de Lyon, ela dizia: Pauvre, nu, sans travail, mais libre, meurt de faim, ou seja, pobre nu, sem trabalho, mas livre ele morre de fome. Necessaria se fez a intervencao estatal. Entao, daquele absenteismo do Estado, passamos a necessidade da intervencao estatal, no sentido de assegurar aqueles direitos minimos numa tentativa, como sempre se diz, de reequilibrar os pratos da balanca por meio da atribuicao aos trabalhadores de uma superioridade juridica, que compensa a inferioridade economica. Lembro a V. Exas que e toda a evolucao do mundo, e toda a evolucao da sociedade. Hoje, no Direito Civil, o que e o Codigo de Defesa do Consumidor? E reequilibrar, por meio do peso da lei, a diferenca, a desigualdade entre consumidores e fornecedores. Toda evolucao se faz no proprio Direito Civil. Nos observamos esse movimento que comecou no Direito do Trabalho. E ai, em que se esteou o Direito do Trabalho? O Direito do Trabalho era o principio da protecao, que se traduzia em tres regras principais: principio da norma mais favoravel, condicao mais benefica e in dubio pro reo. Isso e classico no Direito do Trabalho, pro reo adaptado ao Direito do Trabalho.benefica, in dubio pro reo. Isto e classico no Direito do Trabalho; pro reo adaptado ao Direito do trabalho: in dubio pro misero, in dubio ao trabalhador. Esse e um direito; do trabalho, um direito protetivo.E ai o que nos temos com a Constituicao de 1988 chega a resposta a V. Exa. A Constituicao de 1988 muda o nosso paradigma. Nos nao precisamos ir a nossa legislacao infraconstitucional para assegurar o
dia, na sociedade, uma sensacao de impunidade no sistema que nos temos que tentar solucionar de alguma forma. A ideia inicial, que vinha do Ministro Peluso, seria a acao rescisoria especial e extraordinaria no substitutivo que, em boa hora, a meu juizo, foi apresentado nesta Casa; ele se transforma inclusive em proposta encaminhada pelo Tribunal Superior do Trabalho. Tambem se esta buscando, e o substitutivo ja contempla, que se aplique igualmente ao processo do trabalho. O grande gargalo hoje da jurisdicao do Brasil nao esta na definicao do Direito, no que se chama, no processo sincretico, a fase cognitiva; esta na execucao. De que nos adianta assegurar o direito numa sentenca, num titulo executivo o nome e pomposo judicial se ele nao se concretiza? Se o cidadao nao recebe aquilo que o Estado disse que era seu. Os indices sao alarmantes.Eu parabenizo todos os debates, todas as iniciativas que estao sendo feitas nesta linha: correcao de rumo, mudanca de paradigma.Mais uma questao: os quilombolas. Gostaria muito de falar da questao dos quilombolas, na verdade, o decreto que regulamenta... Mas e que a constitucionalidade esta sendo questionada no Supremo Tribunal Federal, como V. Exa mesmo colocou. Entao se V. Exas me honrarem com a aprovacao do meu nome, eu ficaria impedida. Tem uma lei organica da magistratura que me impede de me pronunciar sobre o tema. Entao eu so faco o registro, ate porque eu ja falei tanto, porque e um tema da maior relevancia, e um tema que diz e que mexe com um sentimento brasileiro, muito forte, que merece e pode ser visualizado por diferentes angulos, mas que esta sujeito ao Supremo Tribunal Federal. Portanto pediria licenca a V. Exa para nao me pronunciar.O SR. PRESIDENTE (Eunicio Oliveira. Bloco/PMDB CE) Obrigado, Ministra. Eu lembro aos Srs. Senadores que temos 21 Senadores inscritos. Portanto, Ministra, nos teremos sete blocos de tres Senadores. O importante e que os Srs. Senadores fiquem satisfeitos com as respostas de V. Exa. Eu limitei o tempo dos Senadores a dez minutos e nao quero, obviamente, limitar o tempo de V. Exa, para que V. Exa possa explanar aqui e convencer todos os Senadores que serao, daqui a pouquinho, seus eleitores ou nao.Eu passo a palavra aos proximos tres oradores inscritos, para, em seguida, dar a palavra a Ministra: ao Senador Crivella, em seguida ao Senador Romero e ao Senador Alvaro. Se o Senador Romero abrir mao da palavra porque ja falou antes, como Relator... Vamos entao ouvir o Senador Crivella, o Senador Alvaro Dias e o Senador Valdir Raupp.Tem a palavra o Senador Crivella.O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB RJ) Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, senhores telespectadores da TV Senado, acho que o discurso feito pela candidata ao Supremo Tribunal Federal realmente mostra que ela tem, sem duvida nenhuma, 35 anos de uma vida de servico a magistratura com irrepreensivel atuacao em extraordinaria e memoravel jornada civica. V. Exa, na sua personalidade encantadora, culta, laboriosa confirma o conceito que em todo o Brasil, para orgulho nosso, goza a magistratura da Justica do Trabalho, integrada por uma pleiade
de grandes servidores do Direito. A democracia no Brasil ha de ser sempre predominantemente, ou preponderantemente, uma obra dos nossos magistrados. A Suprema Corte cabe, nas horas de graves apreensoes, aquelas atitudes corajosas pelas quais clamava o grande Rui, que era (...)que era redimir os direitos postergados, proteger os espoliados e os perseguidos, amparar os principios fundamentais do regime, guarda-los das investidas insensatas das paixoes populares, da intolerancia partidaria, das exorbitancias do poder. E eu verifiquei nas respostas da nossa candidata, que ela, quando provocada, mostra suas conviccoes, seus argumentos, nao e so aquela poesia gaucha que ouvimos ao final da sua apresentacao dos campos verdes dos pampas, tambem traz todas as resistencias de carater e morais da mulher brasileira, que muito nos orgulha. Eu nao tenho duvida de que temos uma grande candidata e de que o Supremo se engrandecera com a presenca da nossa Rosa Maria, a rosa da rosa. Eu apenas gostaria de ponderar com V. Exa uma preocupacao nossa, V. Exa tem toda razao quando diz da mora do Judiciario. Infelizmente, o Supremo, na sua natureza, nao tem, vamos dizer assim, a expertise para legislar. Quando os cerebros potentes do seculo XVII, XVIII comecaram a imaginar a divisao dos poderes, Montesquieu, Locke, Rousseau, eles todos consideravam o Judiciario como o Poder mudo. Nossa Constituicao relegou a leis complementares temas tao importantes, passados 20 anos, e bem verdade que nos tinhamos que decidir sobre fidelidade partidaria. Mas a natureza dos juizes e olhar para tras, os juizes querem ver as provas, as circunstancias, como foram cometidos os delitos; aos parlamentares, pela natureza do mandato, impoem-se olhar para frente. Nos vamos disputar eleicoes la na frente. Montesquieu, Locke, Rousseau achavam que o Supremo estaria muito acima e precisa estar muito acima disso pelo seu sentido de permanencia, pela sua participacao na construcao das civilizacoes. E a legislacao, V. Exa repare bem, a intencao do Supremo era evitar a infidelidade partidaria, as pessoas se elegiam e mudavam de partido no segundo dia depois da posse. Mas a legislacao acabou causando a maior migracao ja existente na historia da Republica. Se nos somarmos vereadores, deputados estaduais, federais, senadores, foram centenas que foram embora, centenas que mudaram de partidos. E mais, agora, esses que mudaram de partido estao numa situacao e que, a um ano da proxima eleicao, poderao mudar para qualquer outro partido porque eles tinham vinculo com o partido por que se elegeram, nao com o que fundaram. De tal maneira, que nos estamos fazendo uma mudanca de partido reverberada, com ecos, isso porque o Supremo legisla mal, mas a culpa e nossa, a culpa e nossa porque os senhores nao foram formados para legislar, os senhores sao juizes, os senhores, por natureza, olham para tras, nao disputam mandatos. A senhora tem toda a razao quando fala que a mora obriga um Poder que nao age de oficio a se pronunciar. Mas V. Exa ha de me permitir, com todo o respeito que tenho pela sua biografia, pela sua explanacao, pelo seu conhecimento juridico, pela sua personalidade encantadora, apenas de extravasar
aqui uma certa perplexidade. Porque veja, por exemplo, a nossa Constituicao, no art. 226, dizendo o seguinte: Para efeito de protecao do Estado e reconhecida a uniao estavel entre homem e mulher como entidade familiar; se nos formos para o Codigo Civil, art. 1.723: E reconhecida como entidade familiar a uniao estavel entre homem e mulher, configurada na convivencia publica entre homem e mulher, configurada na convivencia publica, cotidiana e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituicao da familia. E o art. 1.565. Pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condicao de consortes, companheiros e responsaveis pelos encargos da familia. Aqui nao tem mora, esta escrito. Fico preocupado quando onze brasileiros, reunidos em um corte, acabam decidindo por 200 milhoes. E uma decisao, em um Pais cristao, de imensa maioria catolica, mas tambem com uma parcela ponderavel de evangelicos que, se fossem ouvidos em um plebiscito ou em um referendum nao se manifestariam com esse mesmo pensamento. Nao estou discutindo o merito, mas o ativismo judiciario. V. Exa ja se pronunciou. Pelo ate que desconsidere minhas ponderacoes porque, certamente, votarei na sua indicacao. Tenho por sua trajetoria um respeito enorme. Ja conversei com a Senhora particularmente. Sei que sera um nome importante naquela Corte, sobretudo pela sensibilidade social, por sua caminhada, e por ver como os nossos irmaos brasileiros sofrem diante desse capitalismo desalmado que hoje impera que imperou, ate que hoje esta mais moderado e pelo qual foi sempre marcada a nossa evolucao social, politica e economica. Desejo a V. Exa um excelente mandato. Que Va. Ex possa, em seus votos, nos ajudar a construir o Brasil dos nossos sonhos. Que Deus a abencoe.O SR. PRESIDENTE (??) Obrigado, Senador Crivella.Antes de passar a palavra ao proximo orador inscrito, que e o Senador Alvaro Dias, registro, com prazer, a presenca do Dr. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que e Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e tambem do Dr. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, que tambem e Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e os convido a tomar assento em nossa bancada de Senadores. O proximo orador inscrito e o Senador Alvaro Dias. Lembro a todos os Senadores nao a V. Exa especificamente, Senador Alvaro Dias que a mesa determinou dez minutos, embora o Regimento diga cinco, para que os Senhores Senadores possam fazer os questionamentos desejaveis. Entao, V. Exa tem a palavra, Senador Alvaro Dias.O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB PA) Sr. Presidente, vou colaborar e talvez nem utilize os dez minutos. Quero dizer, inicialmente, a Dra Rosa Maria que e inquestionavel. V. Exa preenche um requisito essencial para integrar o Supremo Tribunal Federal que e o da probidade. O itinerario percorrido por V. Exa o foi com dignidade, com decencia. Por isso, nao ousaria suspeitar que V. Exa poderia, neste ou naquele momento, aceitar uma interferencia politica em razao do sistema de composicao do Supremo Tribunal Federal, que passa pela indicacao politica do Presidente da Republica.Indago e e a primeira pergunta a V. Exa se concorda com esse sistema de indicacao politica ou se entende ser um avanco,
demais que faria, atendendo a esse apelo do meu Presidente, Eunicio Oliveira, e colaborando com os meus colegas.O SR. PRESIDENTE (Eunicio Oliveira. Bloco/PMDB - CE) Obrigado, Senador Alvaro Dias, V. Exa sempre tao atencioso e sucinto e efetivo nos seus questionamentos.Passo a palavra ao proximo orador inscrito, Senador Valdir Raupp. Tem a palavra S. Exa.O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) Sr. Presidente, Senador Eunicio Oliveira, Sra Ministra Rosa Maria Weber, Sras e Srs. Senadores, perguntaria, na opiniao de V. Exa, quais os principais motivos da morosidade do Judiciario e, nesse sentido, se V. Exa tem alguma sugestao a fazer.Em qual instancia se verifica o gargalo da morosidade?Segunda, como V. Exa ve hoje o papel do Conselho Nacional de Justica, que foi duramente criticado por setoresque foi tao duramente criticado por setores do proprio Judiciario. Por ultimo, recentemente os juizes federais e trabalhistas entraram em greve por aumento salarial. Na realidade, tratou-se de uma greve inedita dentro do Judiciario. Qual a posicao de V. Exa acerca desse fato?E queria dizer que V. Exa cometeu uma falha na sua fala, quando disse que a sua maezinha esta com 94 anos, mas esqueceu de dizer que ela dirige e tira a carteira todos os anos, a familia fica torcendo para que ela nao consiga, mas ela vai la e tira a carteira e continua dirigindo com 94 anos. E torco para que ela continue vivendo por muito, passando ai dos 110, 120 anos. Mas quem sou eu para contrariar os designios de Deus porque com certeza ela vai durar muito mais. O SR. PRESIDENTE ( ) Pronto, Senador Valdir Raupp?Vou passar a palavra para S. Exa, a Ministra Rosa Maria Weber, para responder os questionamentos do Senador Crivella, sobre o 226, da Constituicao, do Senador Alvaro Dias e, por ultimo, do Senador Valdir Raupp. Concluindo o segundo bloco, tem a palavra V. Exa. A SRa ROSA MARIA WEBER Senador Crivella, agradeco as colocacoes de V. Exa e o questionamento. E, veja bem, quando me referi a mora legislativa, eu me referi que o requisito constitucional para que uma acao de inconstitucionalidade por omissao tenha exito, longe de mim fazer qualquer critica as vezes a demora que eu sei necessaria,que eu sei indispensavel para que as ideias seja maturadas, sobretudo numa sociedade como a nossa, em que ha um verdadeiro multiculturalismo, pessoas diferentes com concepcoes de vida diferentes, compreensoes tambem diversas. As vezes, eu digo tantos brasis dentro de um mesmo Brasil. Na verdade, o que tambem termina se refletindo na elaboracao das leis que visam justamente a regrar todas as relacoes sociais. E V. Exas sabem, muito mais do que eu que fico la na minha mesa, com os processos, procurando nao esquecer que eles tem suor e lagrimas, como eu digo, que nao sao so montanhas de papel. V. Exas conhecem o embate desta Casa, e eu, nas oportunidades em que estive aqui para cumprimentar V. Exas e me apresentar, antes desta sabatina, fui testemunha de V. Exas em meio aos embates, em meios as pretensoes, em meio as reivindicacoes e tendo que