BRASILIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou com seis vetos o projeto de lei de conversao a Medida Provisoria...BRASILIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou com seis vetos o projeto de lei de conversao a Medida Provisoria 579, que dispoe sobre as concessoes de energia eletrica e reduz os encargos setoriais para permitir energia mais barata ao consumidor. A meta e de uma reducao de 20,2% nas contas de luz neste ano. De acordo com o texto, as concessoes de energia eletrica poderao ser prorrogadas uma unica vez, a criterio do poder concedente, pelo prazo de ate 30 anos.Entre os vetos estao duas condicoes impostas para a prorrogacao da concessao: a submissao aos padroes de saude e seguranca no trabalho e de respeito aos direitos e garantias dos consumidores a serem definidos pela Agencia Nacional de Energia Eletrica (Aneel) e pela legislacao vigente e a definicao pela Aneel das atividades acessorias que poderao ser executadas com terceiros.Na avaliacao do Ministerio de Minas e Energia, a proposta pretendia atribuir a Aneel competencia estranha a sua finalidade institucional. Ressalta ainda que essas questoes ja estao garantidas pela legislacao trabalhista e de defesa do consumidor.A presidente vetou tambem o dispositivo que permitia a devolucao da Taxa de Fiscalizacao de Servicos de Energia Eletrica aos empreendedores. Para o Ministerio da Fazenda, isso "desvirtua a vinculacao do produto da arrecadacao da atividade que deu causa a sua instituicao".Foi vetado ainda o artigo 31, que permitia as concessionarias de energia que nao tiveram suas obras iniciadas em razao de comprovados atos ou fatos alheios a sua gestao o direito de equilibrio economico-financeiro. Na avaliacao do governo, os termos de reequilibrio estabelecido no texto "violam os principios da isonomia e da modicidade tarifaria".Revisao tarifariaO diretor-geral da Agencia Nacional de Energia Eletrica (Aneel), Nelson Hubner, disse que o orgao regulador deve aprovar ainda em janeiro a revisao tarifaria extraordinaria das distribuidoras de eletricidade. As novas tarifas, que devem comecar a valer no dia 5 de fevereiro, irao incorporar o desconto nas contas de luz obtido pela renovacao antecipada das concessoes do setor eletrico e pela reducao de encargos.Segundo ele, os calculos sobre a divisao de cotas da energia das concessoes renovadas de geracao ja estao prontos, mas serao aprovados junto com a revisao das distribuidoras. A unica pendencia e a quantidade de recursos adicionais que o Tesouro Nacional tera que aportar ao pacote para se chegar ao desconto medio de 20,2% prometido pela presidente Dilma Rousseff, mesmo com a nao adesao de importantes companhias de geracao ao pacote. "Falta ainda o Tesouro informar o tamanho do aporte", afirmou Hubner.Fonte: http://estadao.br.msn.com Josifran Alves usou a tribuna da Camara Municipal de Itapaje no dia 13/08 em seu primeiro discurso deste semestre para destacar "a nova moda em Itapaje e queimar o Lixo. Cansados de esperar que a coleta seja feita os moradores de distritosaonde e falho o servico de limpeza publica a comunidade por perceber o acumulode lixo resolve atear fogo para amenizar a sujeira que ocasiona a falta dacoleta mesmo regularmente. Gerando deste modo um verdadeiro descaso nosdistritos a falta de