Fisco aprimora combate a corrupcao16/05/2016 07:25Por Laura Ignacio | De Sao PauloA area de planejamento da Receita Federal em Sao Paulo definiu outros quatro projetos para este ano, alem do aprimoramento da chamada mineracao de dados para garantir que inadimplentes tenham bens para pagar os tributos devidos. Entre eles, destaca-se o Projeto Heranca, que concentrara a fiscalizacao no patrimonio de um grupo considerado como de maior risco formado por politicos, empregados publicos e sociedades de economia mista.Com uma atuacao mais forte, a Receita quer ajudar o pais a incrementar a arrecadacao, afirma o superintendente-adjunto da Receita em Sao Paulo, Fabio Kirzner Ejchel.Hoje, segundo o superintendente-adjunto, as representacoes fiscais com fins penais da Receita sao a segunda maior fonte de acoes para combater atos de corrupcao, atras apenas do Tribunal de Contas da Uniao (TCU). Ele explica que, as vezes, a acao se originou do trabalho do orgao, mas, por conta do sigilo fiscal, nao e possivel divulgar quais foram os fiscalizados ou autuados.A Receita esta por tras das grandes acoes contra corrupcao, mas os dados a respeito acabam sendo divulgados em outras fases das operacoes, diz Ejchel.No fim do ano, a Receita criou um grupo para trabalhar so com fraudes estruturadas, que as vezes envolvem empresas de um segmento inteiro de mercado. Essa equipe passou a interagir mais com o Ministerio Publico, as secretarias estaduais de Fazenda e as secretarias de financas municipais, alem das outras regioes fiscais da Receita e a Justica Federal. A Lava-Jato nos mostrou que, as vezes, as fraudes perpassam uma serie de elementos que aparentemente nao tem ligacao entre si, afirma Ejchel.Outra acao, que pode gerar mais acoes penais, decorre do fato de a sonegacao ter passado a ser antecedente do crime de lavagem de dinheiro. Vamos orientar os fiscais a, quando identificarem sonegacao fiscal que de origem a recursos financeiros que o contribuinte tenta legalizar de alguma maneira, enquadrar como lavagem de dinheiro, diz o superintendente- adjunto. Poder relacionar a sonegacao com a lavagem dara mais forca para a acao fiscal.Para inibir o planejamento tributario pelo qual pessoas juridicas instalam-se em cidades onde acreditam que teriam menos risco de serem fiscalizadas, a Receita pretende ampliar a regionalizacao. Por exemplo, uma empresa de Araraquara que se muda para Sao Paulo para sair do foco da Receita podera ser fiscalizada na capital por um fiscal de Araraquara, diz Ejchel. Ate 2015, a regionalizacao so era aplicada para grandes contribuintes.Fonte: Valor Economico Unioes septuagenarias e separacao absoluta de bens por pacto antenupcialPor Jones Figueiredo AlvesQuando a clausula geral de comunhao plena de vida, como norma-principio, remete as relacoes conjugais a seus valores eticos e afetivos (artigo 1.511 do Codigo Civil), sob o pressuposto logico de o casamento estabelece-la, com base na igualdade dos direitos e deveres dos conjuges, nao ha confundir a comunhao em ordem constituida como fato e valor de fenomeno familiar, com a da disciplina patrimonial dos bens do casal.Os regimes de bens contemplam o casal apenas formado por unidades economicas proprias, onde as suas especificidades determinantes nao influem ou demarcam aquela outra comunhao, a da plenitude