entende o cientista, o homem busca satisfazer as necessidades da etapa seguinte, as de seguranca, e assim por diante.A busca da satisfacao das necessidades humanas compreendidas em cada uma das cinco nomenclaturas citadas, se da de variadas formas, uma delas e a das lutas sociais que visam caracterizar as necessidades como direitos sociais e nao benesse de uma acao de governo. Hoje, esta caracterizacao das necessidades humanas como "direito do cidadao e dever do Estado" se da na saude, educacao, previdencia social, no trabalho e mais presentemente na assistencia social.No Estatuto da Crianca e do Adolescente este direito a assistencia social encontra-se incluso, por exemplo, nos Direitos a Convivencia Familiar, Convivencia Comunitaria e Protecao Especial. Nos dois primeiros podemos perceber a presenca da assistencia social quando o Estatuto manifesta a intencao de manter a crianca em familia (sua ou substituta) e integrada a comunidade utilizando-se para tanto de programas de apoio e auxilio socio familiar. No terceiro, a assistencia social apresenta-se na intencao de prevenir ou dar tratamento adequado aos casos de violencia contra a crianca e ao adolescente nas situacoes de negligencia (ausencia de cuidados com a saude, falta de vagas na escola,...); violencia e crueldade (maus tratos, abuso sexual, espancamentos, privacao de alimentos, ameacas psicologicas, castigos corporais,...) exploracao (sexual, economica/mendicancia, trafico, imagem,...); discriminacao (racial, cor, sexo, origem social,...); opressao (tortura fisica ou psicologica, restricao de liberdade, encarceramento,...).Para que os direitos sociais sejam alcancados os Conselhos estabelecem Planos de Atendimento aos Direitos que, executados, enunciam as politicas publicas.O poder publico, atraves dos setores saude, educacao, trabalho, assistencia social, (...); e orgao competente para formular politicas publicas para a infanto-adolescencia. De outra parte, compete tambem aos Conselhos de Direitos, alem do controle social e articulacao inter institucional, formular as bases das politicas de atendimento a da crianca e ao adolescente, conforme se ve nos artigos 204, Inciso II da Constituicao Federal e artigo 14 da Constituicao do Estado de Santa Catarina. A funcao dos Conselhos, neste ultimo caso, e a de suprir as omissoes na politica em curso (detectadas pela funcao de controle social), com indicativos e principios para as acoes de atendimento que devem ser criadas ou aprimoradas pelo Poder Executivo nos diversos setores. Dada a existencia de outros Conselhos e suas competencias concorrentes, o pronunciamento publico dos mesmos deve ocorrer de forma articulada e conjunta, sempre que possivel.A funcao do Conselho dos Direitos da Crianca , pode-se resumir em cinco competencias basicas: a) formular politicas de atendimento/defesa/promocao, vigilancia/penalizacao da vigencia aos direitos/(...); b) controlar as acoes de atendimento (controle social); c) articular os programas, servico e acoes em rede de atendimento integrado; d) gerir (*) o Fundo para a infancia e Adolescencia FIA; e, finalmente, deliberar sobre o Plano de Garantia dos Direitos Estatutarios (ou Plano de Acao).A primeira funcao, a de formular politicas, diz respeito ao estabelecimento de indicativos, principios, diretrizes, linhas de acao, prioridades e precedencias das acoes de atendimento no setor saude/educacao, (...). Na pratica, o que o Conselho realiza e a identificacao das bases da politica para enuncia-la, ja que a concretizacao se da com a