ja abolidas.[...] Veja-se,pois, como depois de terem sido violentamente expropriados e expulsos das suasterras, e transformados em vagabundos, os antigos camponeses eram forcados,mediante leis grotescamente terroristas, a forca de pauladas, de queimaduras ede tormentos, a adaptarem-se a disciplina exigida pelo trabalho assalariado.[...] A burguesia, que aos poucos vai crescendo, mas que ainda nao esta totalmentevitoriosa, precisa e emprega ainda o poder do Estado para regular os salarios,quer dizer, para mante-los dentro dos limites que convem aos fabricantes damais-valia, e para aumentar a jornada de trabalho e manter o trabalhador nograu normal de subordinacao.Marxmostra na praxis de seu tempo como as leis serviram para manter o status quo da classe burguesa,contribuindo, como efeito necessario, para a exploracao da classe dominada semrecursos economicos para sua subsistencia. Portanto,em seu nucleo essencial, o conteudo do Direito expressa os interesses dasclasses dominantes; isto, no entanto, nao significar ser todo ele elaborado semnenhum cunho popular, pois ao longo do tempo historico muitas lutas sociaisobtiveram exito e direitos foram positivados. Haja vista, por exemplo, osartigos 6 e 7o da Constituicao Federal de 1988 com direitos sociais e politicospositivados. Porem,infelizmente, a funcao do poder judiciario nessa sociedade ainda e pro-classesdominantes. O professor e doutor em sociologia juridica da UFBA, PauloBezerra(2010, p.61), explica com maestria:[...] A funcao dojudiciario nao se esgota em sua finalidade formal de interpretacao e aplicacaodas leis, para dirimir conflitos, assegurar a defesa dos direitos legalmenteprotegidos e reprimir a violacao, sendo, antes, instrumentos de manutencao ereproducao das relacoes de dominacao em que se baseia a formacao socialcapitalista. Ao contrario do que anuncia o principio da igualdade perante alei, o direito da sociedade capitalista e fundada na desigualdade. Demodo geral, o ordenamento juridico e um dos meios responsavel pela manutencaoda ordem assim como ela poe. Forma-se uma nacao dividida por um abismoprofundo, sendo muito pequena a parcela da sociedade que goza de fato decidadania. Oskelsenianos ainda afirmam o mito da neutralidade do direito posto que este eapenas uma tecnica de organizar o poder. De fato, eles ensinam que este Poderque esta estabelecido no e atraves do Estado esta a servico da comunidaderealizando a paz social. Na realidade, estao ocultando a dominacao classista. Apretensao das classes dominantes e identificar suas conveniencias e principioscom os da sociedade inteira. E sabido que Luiz XIV afirmava: O Estado sou eu,assim tambem, as normas que privilegiam determinada classe social se presumemconsensual, ou seja, como se toda a coletividade tivesse adotado aqueleconsentimento, quando muitas vezes e contrario aos interesses daqueles que maisprecisam da acao social do Estado.Principalmentediante da propensao expansionista das leis. O direito publico adentra a quasetodas as esferas da vida coletiva, estando a sociedade sujeita a uma enormediversidade de regulamentos. Estainflacao legislativa resulta em confusao entre os cidadaos, a medida que saopromulgadas muito mais leis que aquelas que eles podem entender. Quantos, porexemplo, efetivamente entendem as leis fiscais? No entanto, todas as pessoasestao sujeitas aos diversos tributos. E esta ignorancia serve ao poderdominante.Daique os grupos sociais em suas lutas politicas precisam entender o direito, o modocomo ele se articular na esfera do poder com as classes dominantes e de quemodo ele passa a