data de fabricacao e de vencimento;b) o intervalo de seguranca, assim entendido o tempo que devera transcorrer entre a aplicacao e a colheita, uso ou consumo, a semeadura ou plantacao, e a semeadura ou plantacao do cultivo seguinte, conforme o caso;c) informacoes sobre o modo de utilizacao, incluidas, entre outras: a indicacao de onde ou sobre o que deve ser aplicado; o nome comum da praga ou enfermidade que se pode com ele combater ou os efeitos que se pode obter; a epoca em que a aplicacao deve ser feita; o numero de aplicacoes e o espacamento entre elas, se for o caso; as doses e os limites de sua utilizacao;d) informacoes sobre os equipamentos a serem utilizados e sobre o destino final das embalagens;d) informacoes sobre os equipamentos a serem usados e a descricao dos processos de triplice lavagem ou tecnologia equivalente, procedimentos para a devolucao, destinacao, transporte, reciclagem, reutilizacao e inutilizacao das embalagens vazias e efeitos sobre o meio ambiente decorrentes da destinacao inadequada dos recipientes; (Redacao dada pela Lei no 9.974, de 2000)III - informacoes relativas aos perigos potenciais, compreendidos:a) os possiveis efeitos prejudiciais sobre a saude do homem, dos animais e sobre o meio ambiente;b) precaucoes para evitar danos a pessoas que os aplicam ou manipulam e a terceiros, aos animais domesticos, fauna, flora e meio ambiente;c) simbolos de perigo e frases de advertencia padronizados, de acordo com a classificacao toxicologica do produto;d) instrucoes para o caso de acidente, incluindo sintomas de alarme, primeiros socorros, antidotos e recomendacoes para os medicos;IV - recomendacao para que o usuario leia o rotulo antes de utilizar o produto. 1o Os textos e simbolos impressos nos rotulos serao claramente visiveis e facilmente legiveis em condicoes normais e por pessoas comuns. 2o Fica facultada a inscricao, nos rotulos, de dados nao estabelecidos como obrigatorios, desde que:I - nao dificultem a visibilidade e a compreensao dos dados obrigatorios;II - nao contenham:a) afirmacoes ou imagens que possam induzir o usuario a erro quanto a natureza, composicao, seguranca e eficacia do produto, e sua adequacao ao uso;b) comparacoes falsas ou equivocas com outros produtos;c) indicacoes que contradigam as informacoes obrigatorias;d) declaracoes de propriedade relativas a inocuidade, tais como "seguro", "nao venenoso", "nao toxico"; com ou sem uma frase complementar, como: "quando utilizado segundo as instrucoes";e) afirmacoes de que o produto e recomendado por qualquer orgao do Governo. 3o Quando, mediante aprovacao do orgao competente, for juntado folheto complementar que amplie os dados do rotulo, ou que contenha dados que obrigatoriamente deste devessem constar, mas que nele nao couberam, pelas dimensoes reduzidas da embalagem, observar-se-a o seguinte:I - deve-se incluir no rotulo frase que recomende a leitura do folheto anexo, antes da utilizacao do produto;II - em qualquer hipotese, os simbolos de perigo, o nome do produto, as precaucoes e instrucoes de primeiros socorros, bem como o nome e o endereco do fabricante ou importador devem constar tanto do rotulo como do folheto.Art. 8o A propaganda comercial de agrotoxicos, componentes e afins, em qualquer meio de comunicacao, contera, obrigatoriamente, clara advertencia sobre os riscos do produto a