pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis (Ibama) por infracoes ambientais chegam efetivamente aos cofres publicos, aponta relatorio do proprio orgao obtido pelo Estado. O documento traz um panorama das autuacoes feitas entre 2005 e 2010. O porcentual medio de multas pagas no periodo foi de 0,75%. No ano passado, o indice foi ainda menor - apenas 0,2%.Os dados mostram ainda que o numero de multas aplicadas caiu 42% no periodo - de 32.577 multas em 2005 para 18.686 em 2010, bem como os valores relacionados a essas multas. A maior parte das autuacoes esta associada a crimes contra a flora, o que inclui desmatamentos, queimadas e venda de madeira ilegal.Ha ainda Estados com autuacoes bilionarias. E o caso do Para, que desde 2005 encabeca a lista de recordistas em multas por infracoes ambientais. So em 2010, o valor das autuacoes soma R$ 1,02 bilhao. Mato Grosso vem em segundo lugar, com R$ 376,5 milhoes em 2010.O baixo porcentual de multas efetivamente pagas reflete, segundo o proprio Ibama e especialistas, a complexa tramitacao dos processos de apuracao de infracoes ambientais. 'O processo administrativo de apuracao de infracao ambiental nao tem o poder de, per si, garantir o pagamento de multa', explicou o Ibama em nota ao Estado.A legislacao atual preve a inscricao de devedores no Cadastro Informativo de Creditos nao Quitados do Setor Publico Federal (Cadin) e a inscricao de debitos na Divida Ativa da Uniao, em procedimento de execucao fiscal exercido pela Advocacia-Geral da Uniao. Para chegar a tanto, o processo passa por duas instancias de julgamento. Antes de 2009 - quando deixou de existir a possibilidade de recurso final ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) - os processos chegavam a voltar ate oito vezes ao orgao ambiental.Por outro lado, segundo o Ibama, os processos de autos de infracao referentes aos crimes de desmatamento sao de tramitacao mais complexa, pois envolvem altos valores de multas e frequentemente sao contestados na Justica. 'Esses processos refletem tambem a ordenacao fundiaria da Amazonia Legal, com implicacoes na confirmacao de autoria da infracao ambiental', afirma a autarquia.'A quantidade e os valores das multas sao proporcionais as regioes onde ocorrem mais desmatamentos e onde as fiscalizacoes tem sido mais intensas', avalia Brenda Brito, pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazonia (Imazon). A entidade realiza estudos desde 2004 na Amazonia que confirmam o baixo pagamento das multas ambientais. 'Na melhor das hipoteses, a arrecadacao das multas chega a 3%', diz.Laranjas. Alem dos aspectos burocraticos, o alto indice de multas nao pagas e fruto tambem da informalidade em que operam muitas empresas, especialmente na Amazonia Legal. 'Em Estados como o Para, e comum empresas serem abertas por 'laranjas'. Uma vez multadas, essas pessoas juridicas nao possuem bens nem recursos, entao a multa nunca chega a ser paga', explica Ubiratan Cazetta, procurador do Ministerio Publico Federal (MPF) no Para. 'Essas empresas de fachada sao propositalmente criadas para serem carregadas de multas.'A queda no numero de multas ambientais de 42% entre 2005 e 2010 nao aponta, necessariamente, para a diminuicao real das