direito constitucionalmente assegurado a todos os cidadaos. Nao e um direito personalissimo, mas um direito fundamental da sociedade.Todos que foram cobrados dessa forma ao longo da historia da civilizacao tiveram como algozes as forcas reacionarias e conservadoras, prossegue Darlan. Esse julgamento tambem descortina uma pratica nada republicana que vige nos tribunais de excluir os que incomodam e contestam essas praticas excludentes. O tribunal serve a uma minoria que o comanda de acordo com suas conveniencias e interesses. Ja vi magistrados sendo perseguidos por ousarem ler fora dessa cartilha conservadora e conivente.Segue a integra da nossa entrevista com o juiz Joao Batista Damasceno.Viomundo O que o levou a colocar o quadro no seu gabinete?Joao Batista Damasceno O quadro retrata a violencia do Estado contra os excluidos. Os autos de resistencia sao formas de mascarar os assassinatos cometidos pelo aparelho repressivo do Estado nas periferias, vitimando principalmente jovens pobres e negros.A colocacao do quadro e uma forma de denunciar o genocidio que se pratica contra os pobres.Ao lado dos autos de resistencia, temos os desaparecimentos, como o de Amarildo. Em 2012 foram 5.900 no Estado do Rio de Janeiro. Nem todos os desaparecimentos sao obras de grupos paramilitares ou grupos de exterminio que atuam marginalmente ao Estado. Ha casos de doentes mentais ou pessoas em crises conjugais que desaparecem. Mas a maioria dos casos e de pessoas mortas e desaparecidas.O desaparecimento de uma pessoa e uma perversidade com ela e com sua familia, pois lhe retira a possibilidade do ritual do sepultamento, indispensavel ao desenlace dos vinculos havidos ao longo da vida.Viomundo Como ficou sabendo que estava sendo alvo de processo por causa do quadro?Joao Batista Damasceno Fui intimado pelo corregedor a prestar informacoes sobre a colocacao do quadro. Em seguida, recebi copia da representacao que me intimava para apresentacao de defesa previa.A Associacao dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) orientou-me a responder por meio do advogado por ela constituido. O advogado foi intimado para a sessao do Orgao Especial do tribunal marcada para esta segunda-feira, dia 10 de marco.Viomundo O que sera feito durante essa sessao?Joao Batista Damasceno A representacao feita pelo corregedor sera apreciada pelos 25 membros do Orgao Especial do TJRJ. Ela pode ser recebida ou rejeitada. Se recebida, comeca o processo disciplinar. Nao fui intimado para a sessao, mas meu advogado foi.Viomundo Que tipo de acao foi aberta contra o senhor?Joao Batista Damasceno Trata-se de uma representacao por suposto descumprimento de dever funcional. O corregedor diz que a obra de arte tem uma critica a policia e que pendurar tal quadro num gabinete e critica a outra instituicao e que tal comportamento e indevido a um juiz.Ele fala na representacao em crime de vilipendio a objeto de culto, tipificado no artigo 208 do Codigo Penal. Mas nao ha acao penal. Isso e apenas retorica. Este foi o fundamento com o qual mandou apreender o quadro no gabinete do desembargador Siro Darlan.O tribunal nao pode agir de oficio em caso de crime. Ao Ministerio Publico e que caberia tal busca e apreensao, por meio de acao propria, se