Um sistema de parecerestecnicos elaborados por especialistas da area da Saude vai ajudar os juizes queprecisarem decidir sobre um pedido de medicamento encaminhado a Justica. Nobanco de pareceres medicos e notas tecnicas, magistrados terao analises tecnicasde que precisam para poder determinar, por exemplo, a um estado, que arque comos custos de um remedio, orteses e proteses prescritos para o tratamento oucirurgia de um doente de baixa renda que acionar a Justica em busca de cura. Acriacao do banco, que sera gerido pelo Conselho Nacional de Justica (CNJ), foitema da reuniao de segunda-feira (12/9) do Forum Nacional do Poder Judiciariopara a Saude.De acordo com o conselheiro doCNJ que supervisiona o Forum, Arnaldo Hossepian, a iniciativa vai dar maiselementos a juizes de todo o pais, que integram um quadro de crescentejudicializacao da Saude. Em 2014, tramitavam na Justica brasileira cerca de 392mil processos relacionados a alguma necessidade de prestacao de servico desaude em 2011, eram 240 mil acoes judiciais. O proposito dessa iniciativanao e eliminar a judicializacao da Saude, mas qualificar no Judiciario oprocesso de analise de demandas que sao judicializadas, como pedidos de acessoa um tratamento especifico. Esse respaldo tecnico tambem ajuda o Judiciario aprevenir fraudes envolvendo a prestacao de servicos de saude, disse Hossepian.A medida atende a um dosenunciados aprovados na II Jornada de Direito da Saude, evento promovido peloForum em 2015. O enunciado 59 afirma que, em saude publica, as demandas porprocedimentos, medicamentos, proteses, orteses e materiais especiais, fora daslistas oficiais, devem estar fundadas na Medicina Baseada em Evidencias.Assim, os responsaveis pelos pareceres tecnicos serao os Nucleos de ApoioTecnico do Poder Judiciario (NATs). Esses nucleos integram o organograma dehospitais-escola e respondem a solicitacoes de respaldo tecnico, encomendadaspor tribunais.A articulacao da rede de NATse NAT-JUS ficara a cargo do Hospital Sirio-Libanes, que desenvolveu expertiseem projetos nas areas de assistencia, ensino e pesquisa em Saude. A atuacao dainstituicao ocorrera no ambito do Programa de Apoio ao DesenvolvimentoInstitucional do SUS (PROADI-SUS). O programa foi criado pelo Ministerio da Saudepara instituicoes certificadas como filantropicas pelo governo federal queatuam na pesquisa e na capacitacao de profissionais, com excelenciareconhecida, em apoio ao desenvolvimento institucional do Sistema Unico deSaude (SUS).Resolucao Na reuniao desegunda-feira, o conselheiro Hossepian destacou a publicacao da Resolucao CNJ238, de 6 de setembro, que preve a criacao nos Tribunais de Justica e nosTribunais Regionais Federais dos Comites Estaduais de Saude. Os colegiadosterao representantes dos magistrados da Justica Estadual e Federal, gestores daarea da saude (federal, estadual e municipal) e dos demais orgaos que integramo Sistema de Saude, como a Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (ANVISA).Tambem terao assento noscomites entidades que compoem o Sistema de Justica (Ministerio Publico Federale Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros), alem do integrante doconselho estadual de saude, que represente os usuarios do sistema publico desaude, e de um representante dos usuarios do sistema suplementar de saude. Aprincipal das atribuicoes dos comites sera auxiliar os tribunais naimplementacao dos Nucleos de Apoio Tecnico do Poder Judiciario (NAT-JUS), nostribunais de Justica em que ainda nao existam.Fonte: Manuel Carlos Montenegro,Agencia CNJ de Noticias, 14.09.2016. A Segunda Secao do SuperiorTribunal de Justica (STJ) decidiu