se favoreceram com o desenvolvimento comercial e tambem ascenderam acondicao de homens bons. Houve incentivo ao desenvolvimento naval ecomercial, e em pouco tempo Portugal realizava a sua primeira conquista, Ceuta,no norte da Africa, em 1415. No campo juridico, D. Joao I mandoureunir toda a legislacao produzida em Portugal ate aquela data e organiza-la emlivros, por titulos e temas. Comecava a organizacao das Ordenacoes. O texto naoficou pronto durante o governo de D. Joao I. Apos a morte do rei, em 1423, ostrabalhos de elaboracao continuaram no governo de D. Duarte (1423-1438).Todavia, foi o sucessor deste, D. Afonso V, quem publicou, em 1446, o texto juridicocom o nome de Ordenacoes Afonsinas. Nesse texto, as ordenacoes tratavam dequestoes abrangendo todos os setores davida economica, social e politica de Portugal. Mas a forte influencia doDireito Canonico deixava transparecer, nesse texto juridico, um fortecomponente cultural-religioso. Considerando o fato de as OrdenacoesAfonsinas terem sido pouco divulgadas, D. Manuel, o Venturoso (1495-1521), aoascender ao trono portugues, mandou re-escreve-las. Em 1521, pouco antes da suamorte, o texto foi totalmente publicado com o nome de Ordenacoes Manuelinas,uma atencao especial a questao do comercio e da expansao maritima[10].Foram as Ordenacoes Manuelinas quechegaram ao Brasil com os navegadores portugueses e com os que, a partir de1530, vieram para ca implantar o Sistema de Capitanias Hereditarias.1.1 Das Capitanias Hereditarias ao Fimdo Periodo ColonialDepois da falencia do chamado ImperioPortugues do Oriente, os portugueses desenvolveram um projeto para colonizar aTerra de Santa Cruz: o Brasil. Naquele momento, o mercantilismo era a politicaeconomica preponderante em Portugal e na Europa, e objetivava conseguir metaispreciosos capazes de movimentar as economias europeias. Uma das formas de seobter esses metais preciosos era o comercio, e por isso Portugal resolveuinvestir na producao de acucar na nova colonia e assim atingir multiplosobjetivos, ou seja, a colonizacao, a defesa do litoral e o desenvolvimentoeconomico portugues. Para tanto, foi adotado o Sistema deCapitanias Hereditarias, segundo o qual a costa brasileira foi dividida em 15lotes atribuidos a 12 donatarios[11].Os donatarios recebiam dois documentos comumente denominados de Carta de Doacaoe Carta Foral, ou Carta de Foro. Ambas sao cartas de foro, com a diferenca deque a chamada Carta de Doacao estabelecia a propriedade da capitania, o seucarater hereditario e os direitos do rei de Portugal. Ja a Carta Foralestabelecia a obrigacao do donatario de povoar a capitania, criar vilas, o seudireito de doar sesmarias a quem tivesseescravos e capital para cultiva-las, exceto judeus e estrangeiros; a obrigacaode usar mao-de-obra escrava[12],o direito de escravizar a populacao nativa e de enviar anualmente 39 escravosindigenas para Lisboa. O donatario podia vender aos colonoslicenca para construir e explorar engenhos, plantar cana-de-acucar e produziracucar, cuja comercializacao era limitada pela coroa portuguesa. Assim, odonatario e os colonos so podiam vender para Portugal, que comercializava oacucar na Europa. Tambem so podiam comprar de Portugal. Impunha-se, portanto, oque se convencionou chamar de Exclusivo Colonial. Todas as salinas da capitaniapertenciam ao donatario, e a vigesima parte da renda auferida com a exploracaodo pau-brasil deveria ser enviada para Portugal. Tudo isso dificultava de tal maneira avida de donatarios e colonos que apenas duas capitanias se desenvolveram