Rascunhando uma decisao de relator em processoregulatorio, fui censurado por usar a palavra lide no seguinte texto:Insisto,pois, na ponderacao de que ao julgar qualquer incidente como o que esta em lide,e primordial verificar quem lhe deu causa e punir, atraves da autoridadecompetente, aqueles baderneiros, dilapidadores do patrimonio publico, vandalose, sobretudo, procurar a apuracao dos reais motivos e intencoes.A palavra foisubstituida por pauta e a justificativa foi de que, in verbis, lide eum termo tecnico processual especifico e cunhado por Liebman, significando umademanda em que ha partes contrapostas em pretensao e um juiz para soluciona-la isto nao acontece nunca na Agencia.Sou vaidoso de meuestilo, mas humilde quando nao sei e, como nao dou a palavra final, lidevirou pauta. E ponto.Ponto final, para ovoto. Para mim, nao. Acho que tive meudireito de defesa cerceado e meu estilo redacional ofendido.Explico:Estou ciente de quecuido de um processo administrativo, mas lide nao foi cunhada porLiebman, ate porque, data venia, naoe moeda.Antes de que Liebmannascesse, ja existia como substantivo feminino no antigo Lacio, com osignificado de trabalho (lite).Tambem significa contenda,combate, luta, ou questao judicial, litigio, pendencia.Existe ate uma outra lide, comdiferente etimologia, adaptacao da palavra inglesa lead para a parteintrodutoria de materia jornalista, uma especie de resumo do que se vaicontar (manchete). O Codigo de Processo Civilde 1973, na exposicao de motivos, estabelece uma identidade entre os conceitosde lide e de merito:Lide e, consoante alicao de CARNELUTTI, o conflito de interesses qualificado pela pretensao de umdos litigantes e pela resistencia de outro. O julgamento desse conflito depretensoes, mediante o qual o juiz, acolhendo ou rejeitando o pedido, da razaoa uma das partes e nega-a a outra, constitui uma sentenca definitiva de merito.A lide e, portanto, o objeto principal do processo e nela se exprimem asaspiracoes em conflito de ambos os litigantes.Ja Dinamarco, refere queesta convencido da inadequacao da colocacao da lide como polo metodologico nateoria do processo, porquanto nao esta satisfatoriamente explicada a hipotesede revelia ou reconhecimento do pedido, quando nao ha contraposicao de pedidos,ficando-se com a ideia de que o processo nao teria objeto nesse caso. O mesmoproblema ocorre no momento anterior a contestacao, em que ainda nao se temcontraposicao de demandas.Para Liebman, a definicaode lide como sendo o merito da causa poderia ser aceita se fizessemos algunsreparos ao conceito de lide proposto por Carnelutti (que foi a posicao adotadapor nosso Codigo de Processo Civil, vale lembrar). Diz Liebman:Lide e, portanto, oconflito efetivo ou virtual de pedidos contraditorios, sobre o qual o juiz econvidado a decidir. Assim, modificado o conceito de lide, torna-seperfeitamente aceitavel na teoria do processo e exprime satisfatoriamente o quese costuma chamar de merito da causa. Julgar a lide e julgar o merito saoexpressoes sinonimas que se referem a decisao do pedido do autor para julga-loprocedente ou improcedente e, por conseguinte, para conceder ou negar aprovidencia requerida.Eduardo Ribeiro deOliveira acompanha a ideia de Liebman de que o conceito de lide formulado porCarnelutti mereceria alguns reparos para que pudessemos identifica-lo com oconceito de merito:Verifica-se, doexposto, que em duas classes de acoes o conceito carneluttiano de lide nao temaplicacao em sua inteireza. Relativamente a uma delas,