prisoes, pelo descaso dos ricos e pela violencia policial. (Emanuel Messias Oliveira Cacho, Secretario de Justica e Cidadania do Estado de Sergipe, em entrevista concedida a revista Consulex ano VII n.o 154, de 15 de junho de 2003). O preso no Sistema Penitenciario Brasileiro nao perde so sua liberdade; perde tambem a dignidade: apanha da policia, do agente penitenciario e dos companheiros do sistema; e abusado sexualmente e tem grandes chances de contrair AIDS e tuberculose, pois cerca de 30% dos detentos sao soropositivos e 70% sao portadores do bacilo da tuberculose. (Miguel Daladier Barros, Coronel R1 do Exercito brasileiro, em entrevista concedida a revista Consulex ano VII n.o 154, de 15 de junho de 2003). Resgate-se, por oportuno, o conceito de penitenciaria [penitenci + aria], tao questionada, atualmente, em nosso regime prisional, o qual certamente teve sua origem no direito canonico que adotou a ideia de punicao como penitencia. A ideia era de levar o apenado ao arrependimento pelo mal causado, com base em conceitos teologicos e morais, em voga na epoca. O objetivo das prisao (assim como o objetivo principal da pena, segundo o pensamento juridico mais moderno), dum modo ou doutro, sempre esteve associado a fins didaticos, ou seja, a reeducacao do prisioneiro. Hoje, no entanto, temos que nao se admite pena que nao traga uma forte dose de utilidade social; a pena meramente vindita (pessoal ou social) e finda. Com efeito a pena continua sendo sancao aflitiva imposta pelo Estado, mediante acao penal, ao autor de uma infracao penal como retribuicao de seu ato ilicito, consistente na diminuicao de um bem juridico, e cujo fim e evitar novos delitos, como leciona Damasio de Jesus. Todavia a pena ha de trazer forte ou predominante teor de utilidade social, que deve estar fundada nos tres principios da superacao humana: estudo, trabalho e disciplina. Essa preocupacao, se existe em relacao a todas as penas, com muito mais razao na hipotese de prisao, por motivos ja obvios. Dai porque as penas alternativas sao bem vindas, pois nao ha sentido didatico em aprisionar pessoas que, conquanto tenham cometido algum delito, nao oferecem perigo real a sociedade. Precisamos, de logo, dirimir se queremos ou devemos a pena como vinganca ou como meio de recuperacao. Ha mentes aferradas ao modelo radical do taliao, sem perceber que outro e nosso contexto moral e civilizatorio. Assim, agravando as penas, retirando a esperanca de progressao dos presos e aumentando seu tempo de contato com a instituicao total do presidio, a lei dificulta uma melhor readaptacao do preso, que cedo ou tarde, sera devolvido a sociedade, e agora com chances menores de readaptacao. Assim, a possibilidade de readaptacao do preso(numa dada media geral) so existe na razao inversa da perda da esperanca pessoal. Temos que entender, entretanto, que simples caluniadores, motoristas irresponsaveis, pequenos agressores da fauna e flora, como tambem pequenos trabalhadores da economia ilicita, nao devem ir para as cadeias comuns, principalmente onde nao ha possibilidade de classificacao e efetiva separacao de presos diversificados. As cadeias devem estar sempre prontas e reservadas para os criminosos de alta periculosidade