potencial ofensivo. Como consequencia, nos crimes de acao penal publica aAutoridade Policial e sempre obrigada a proceder as investigacoes preliminarese o orgao do MP deve necessariamente deduzir a pretensao punitiva (OArquivamento: risco de mitigacao do principio da obrigatoriedade, em beneficio,porem, do principio da acao. Outra decorrencia da indisponibilidade do processopenal e a regra pela qual os orgaos da persecucao criminal devem serestatais.).D - Principio da livre investigacao eapreciacao das provas: O principio dispositivo consiste na regra de que ojuiz depende da iniciativa das partes quanto a instauracao da causa e asprovas, assim como as alegacoes em que se fundamentara a decisao. A doutrina naodiscrepa do entendimento de que o mais solido fundamento do principiodispositivo parece ser a necessidade de salvaguardar a imparcialidade do juiz.A cada um dos sujeitos envolvidos no conflito sub judice e que deve caber oprimeiro e mais relevante juizo de valor sobre a conveniencia ou inconvenienciade demonstrar a veracidade dos fatos alegados. Em regra, o juiz deve deixar aspartes o onus de provar o que alegam. Entrementes, em face da concepcao publicistado processo, nao e mais possivel manter o juiz como mero espectador da batalhajudicial. Afirmada a autonomia dodireito processual em relacao ao direito material e enquadrado como ramo dodireito publico, e verificada a sua finalidade preponderante socio-politica, afuncao jurisdicional evidencia-se como um poder-dever do Estado, em torno doqual se reunem os interesses dos particulares e os do proprio Estado. Assim,paulatinamente, os poderes instrutorios foram aumentando, passando deespectador inerte a posicao ativa, cabendo-lhe nao so impulsionar o andamentodas causa, mas tambem determinar provas, conhecer de oficio de circunstanciasque ate entao dependiam de alegacoes da partes, dialogar com elas,reprimir-lhes eventuais condutas irregulares etc.Nocampo penal sempre predominou o sistema da livre investigacao de provas. Mesmoquando, no processo civel, se confiava exclusivamente no interesse das partespara o descobrimento da verdade, tal criterio nao poderia ser seguido nos casosem que o interesse publico limitasse ou excluisse a autonomia privada. Issoporque, enquanto no processo civil em principio o juiz pode satisfazer-se com averdade formal, no processo penal o juiz deve averiguar o descobrimento daverdade real, como fundamento da sentenca. Identidade Fisica do Juiz:Para que o julgamento nao seja feito por um juiz que nao acompanhou os fatosnem coligiu as provas, o processo deve ter um mesmo juiz desde seu inicio atefinal decisao. Tal principio e atenuado pela possibilidade de transferencia,promocao ou aposentadoria do juiz, diretor do processo. Esteprincipio era de tal modo absoluto que, no sistema processual primitivo, mesmoaposentado, transferido ou promovido, continuava vinculado ao processo. Noprocesso Penal, o principio nao e adotado.E - Principio da Oficialidade: A repressaoao crime e ao criminoso constitui uma necessidade essencial e funcao precipuado Estado, de modo que este, em virtude do ordenamento juridico que tutela osbens sociais publicos, torna-se titular de um poder (poder-dever) de reprimir otransgressor da norma penal. Em tendo a funcao penal indole eminentementepublica, a pretensao punitiva do Estado deve ser feita por um orgao publico quedeve iniciar o processo de oficio. Nisto consiste o principio da oficialidade,isto e, os orgaos incumbidos da persecutio criminis sao orgaos do Estado,oficiais, portanto. A Aut. Pol. nas