do Codigo Penal, a violacao do segredo profissional gera detencao de tres meses a 1 ano ou multa. Alem de observar o sigilo, o medico deve observar o dever de informar o paciente e obter o seu consentimento a respeito de determinada conduta que pretende aplicar. Sao principios tambem adotados pelo novo Codigo de Etica da Medicina brasileira. E, segundo o STJ, o medico que deixa de informar o risco de um procedimento recai em negligencia e responde civilmente pelos danos decorrentes da lesao. Exames complementaresSe o sigilo e um assunto que afeta a intimidade do paciente, a responsabilidade e uma questao que afeta diretamente a vida. A jurisprudencia sobre o tema registra casos de medicos que, seja por negligencia, imprudencia ou impericia, cometem erros graves no exercicio da profissao, como inverter o laudo radiografico na mesa cirurgica e operar o lado oposto do cerebro do doente ou fazer tratamento para um tumor quando se tratava de uma infeccao por vermes. Isso sem contar as agulhas esquecidas. De 2002 a 2008, por exemplo, a quantidade de processos envolvendo erro medico que chegaram ao STJ aumentou 200%. Um diagnostico errado acarreta um transtorno psicologico que gera danos morais, esteticos e patrimoniais, alem de punicao no ambito penal e disciplinar. O STJ julgou responsavel por ma prestacao de servico laboratorio que forneceu equivocadamente laudo positivo de uma doenca sem a ressalva da exigencia de exames complementares para comprovacao dessa doenca. O Conselho Federal de Medicina recomenda, em seu Codigo de Etica, que nenhum medico pode se opor a uma segunda opiniao e que o paciente tem o direito de ser encaminhado a outro profissional como forma de assegurar o tratamento. Uma estudante de Direito moveu acao de reparacao de danos em razao de o laudo radiologico ter errado na formulacao do diagnostico: ela apresentava pneumonia dupla e o profissional ignorou o fato, causando graves consequencias posteriores. A responsabilidade medica, assim como acontece com outros profissionais liberais, e de meio, exceto nas cirurgias plasticas embelezadoras, em que o profissional se compromete com o resultado final. Isso porque o medico nao pode garantir a cura, assim como o advogado nao pode garantir uma causa, ou o publicitario, vendas liquidas e certas. Mas o medico deve agir com diligencia, que e o agir com amor, cuidado e atencao somada a pericia e ao conhecimento. Segundo o autor Miguel Kfouri Neto, na publicacao Responsabilidade Civil do Medico, os processos visando a apuracao de responsabilidade por erro medico tem tramitacao longa e sao de dificil comprovacao. E recomendavel que os juizes imprimam especial celeridade a esses feitos, colhendo as provas ainda na flagrancia dos acontecimentos, recomenda. Os medicos, diferentemente dos hospitais, so respondem diante de culpa e mediante um nexo de causalidade (relacao clara de causa e efeito). As instituicoes hospitalares tem a chamada responsabilidade objetiva, isto e, respondem independentemente de culpa ou nexo causal. De acordo com o Codigo do Consumidor, e o lesado quem deve provar o dano que tem nas relacoes contra os fornecedores de servico, mas, no caso desses profissionais, nao e assim que acontece.