15/03/2016 . Pag.: 141)APELACOES CIVEIS. RESPONSABILIDADECIVIL. ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. BULLYING NO AMBIENTE ESCOLAR.LESOES. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATORIO. 1. O autor logroucomprovar os fatos articulados na exordial, o postulante foi agredido noambiente escolar, em duas oportunidades, o que resultou em uma lesao no olho eum braco quebrado, em evidente desrespeito a dignidade pessoal deste. 2.Epassivel de ressarcimento o dano moral causado no caso em exame, decorrente deo autor ter sido lesionado, sem que houvesse injustamente provocado, tal medidaabusiva resulta na violacao ao dever de respeitar a gama de direitos inerentesa personalidade de cada ser humano, tais como a integridade fisica, a imagem, onome e a reputacao da parte ofendida. 3. As referidas ofensas dao conta de umfenomeno moderno denominado de bullying, no qual adolescente se dedica amaltratar determinado colega, desqualificando-o em redes sociais perante osdemais e incitando estes a prosseguirem com a agressao, conduta ilicita quedeve ser reprimida tambem na esfera civil com a devida reparacao, pois enotorio que este tipo de ato vem a causar danos psiquicos na parte ofendida,levando, em alguns casos, ao suicidio. 4. No que tange a prova do dano moral,por se tratar de lesao imaterial, desnecessaria a demonstracao do prejuizo, namedida em que possui natureza compensatoria, minimizando de forma indireta asconsequencias da conduta da parte re, decorrendo aquele do proprio fato.Conduta ilicita do demandado que faz presumir os prejuizos alegados pela parteautora, e o denominado dano moral puro. 5. O valor a ser arbitrado a titulo deindenizacao por dano imaterial deve levar em conta o principio daproporcionalidade, bem como as condicoes da ofendida, a capacidade economica doofensor, alem da reprovabilidade da conduta ilicita praticada. Por fim, ha quese ter presente que o ressarcimento do dano nao se transforme em ganhodesmesurado, importando em enriquecimento ilicito. Quantum mantido. Negadoprovimento aos recursos. (Apelacao Civel No 70059883637, Quinta Camara Civel,Tribunal de Justica do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em24/09/2014)(TJ-RS - AC: 70059883637 RS, Relator:Jorge Luiz Lopes do Canto, Data de Julgamento: 24/09/2014, Quinta Camara Civel,Data de Publicacao: Diario da Justica do dia 29/09/2014)APELACAO CIVEL. ACAO DE INDENIZACAO PORDANO MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR AFASTADA. BULLYING EM COLEGIO.ATITUDE IMPUTADA AO COORDENADOR DA INSTITUICAO DE ENSINO. EXPOSICAO ECONSTRANGIMENTO DE ADOLESCENTE. SITUACAO CONFIGURADORA DE DANO MORAL. 1. Quantoao cerceamento de defesa, por ausencia de producao de provas, sabe-se que omagistrado e o destinatario final das provas, razao por que entendendo que ofeito se encontra pronto para julgamento, deve decidir antecipadamente a lide.Preliminar rejeitada. 2. A "intimidacao" ou entre falantes de linguainglesa bullying e um termo frequentemente usado para descrever uma forma deassedio interpretado por alguem que esta, de alguma forma, em condicoes deexercer o seu poder sobre alguem ou sobre um grupo mais fraco. 3. Evidenciadonos autos que o Autor/Apelado passou por uma situacao constrangedora, queculminou na sua transferencia da instituicao escolar, indubitavel o cabimentode indenizacao por dano moral. 4. Dano moral fixado em R$ 8.000,00 (oito milreais) 5. Tratando-se de condenacao em dano moral decorrente deresponsabilidade contratual, o juros de moral devera incidir a partir dacitacao.6. Recurso Parcialmente Provido.(TJ-PE - APL: 2757860 PE, Relator:Stenio Jose de Sousa