em outros paises na America Latina. Dentre os varios direitos assegurados pela Constituicao, os direitos politicos sao tidos como fundamentais, assim como os direitos e deveres individuais e coletivos e os sociais.Notorios sao os direitos correlacionados aos direitos politicos elencados na CF/88 a partir do artigo 14. Observando a dialetica da historia, resultante do confronto de forcas e ideologias politicas, ve-se a clara intencao do constituinte originario em privilegiar a protecao a dignidade da pessoa humana, garantindo, por exemplo, o pluralismo politico, o direito a informacao, a reuniao, a associacao e o poder/dever de cidadania.Ainda como consequencia do pos-ditadura militar, o Brasil optou por um modelo de um Estado de Direitos que e tambem democratico. De forma generica, a democracia e uma forma de governo que pressupoe a participacao de todos os cidadaos nas decisoes/escolhas politicas. O Estado democratico de Direitos baseia-se no respeito a pluralidade de ideais e propicia o debate e a disputa de poder, para alem da protecao a dignidade da pessoa humana e consequente defesa dos direitos humanos. Na democracia, o governo e descentralizado, ha eleicoes livres e periodicas, e os cidadaos tem o dever de participar politicamente da vida em sociedade. Para garantir essa participacao da forma mais justa possivel, a propria CF/88 ja assegura o principio da isonomia, segundo o qual todos somos iguais perante a lei, observada a maxima aristotelica: tratar os iguais segundo os iguais, e os desiguais na medida de sua desigualdade.Ha autores que defendem que a democracia so e possivel no liberalismo, nao levando em conta que a democracia elitista proposta pelos liberais nao garante igualdade entre os individuos, fazendo com que a dominacao de uns por outros permaneca e, consequentemente, a liberdade que esta para alem das leis de mercado nao exista.A Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988 e a Democracia DiretaA Soberania Popular pode ser entendida como a supremacia da vontade do povo, fazendo com que o Estado necessite do consentimento da populacao (governados) para tomar decisoes. Estabelece a CF/88 que tal soberania e fundamento da Republica Federativa do Brasil, conforme se le no paragrafo unico do art. 1o: Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituicao; assim como o art. 23 do Pacto Sao Jose da Costa Rica: Todos os cidadaos devem gozar dos seguintes direitos e oportunidades: a) a de participar da direcao dos assuntos publicos, diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos.O art. 14 da CF/88 vem nos dizer quais sao essas formas de se exercer a soberania popular nos termos da Constituicao, quais sejam: sufragio universal (voto nas eleicoes regulares), plebiscito, referendo e iniciativa popular (Lei de iniciativa popular). Para alem do citado art. 14 e da Lei 9.709/98 que regulamenta essas formas de se exercer a soberania popular, entendo que a Constituicao nos da outros instrumentos de defesa e participacao social, como a Acao Popular (art. 5o, LXXIII e Lei 4.717/65), e a Acao Civil Publica (Lei 7.347/85) ao trazer protecao aos direitos coletivos e difusos.O exercicio da soberania popular e