Art. 1o Esta Lei cria mecanismos para coibir eprevenir a violencia domestica e familiar contra a mulher, nos termos do 8odo art. 226 da Constituicao Federal, da Convencao sobre a Eliminacao de Todasas Formas de Violencia contra a Mulher, da Convencao Interamericana paraPrevenir, Punir e Erradicar a Violencia contra a Mulher e de outros tratadosinternacionais ratificados pela Republica Federativa do Brasil; dispoe sobre acriacao dos Juizados de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher.O artigo citado acima e daLei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Essa Lei foi criadacom objetivo de estabelecer medidas de assistencia e protecao as mulheres emsituacao de violencia domestica e familiar.Assevera a referida Leique toda mulher, independentemente de classe, raca, etnia, orientacao sexual,renda, cultura, nivel educacional, idade e religiao, goza dos direitosfundamentais inerentes a pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidadese facilidades para viver sem violencia, preservar sua saude fisica e mental eseu aperfeicoamento moral, intelectual e social.Fora isso, a Lei asseguraas mulheres as condicoes para o exercicio efetivo dos direitos a vida, aseguranca, a saude, a alimentacao, a educacao, a cultura, a moradia, ao acessoa justica, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, a cidadania, a liberdade, adignidade, ao respeito e a convivencia familiar e comunitaria.Impoe que o poder publico devedesenvolver politicas que visem garantir os direitos humanos das mulheres noambito das relacoes domesticas e familiares no sentido de resguarda-las de todaforma de negligencia, discriminacao, exploracao, violencia, crueldade eopressao.Dispoe finalmente que nainterpretacao da Lei Maria da Penha, serao considerados os fins sociais a queela se destina e, especialmente, as condicoes peculiares das mulheres emsituacao de violencia domestica e familiar.A pergunta que se faz e:Porque foi necessario criar uma legislacao especial como a Lei Maria da Penha?Afinal, o Codigo Penal ja nao dispoe de previsao suficiente para punir crimesde violencia contra quem quer que seja?Reponde-se: Legislacoesespeciais sao criadas normalmente, porque a legislacao ordinaria nao esta sendosuficientemente eficaz para inibir determinados crimes. Dai temos legislacoesespeciais para proteger a crianca e o adolescente, o idoso, o indio, etc. Com amulher nao foi diferente.E porque toda essaabordagem para comentar o livro 50 tons de cinza? Justamente porque o escopo dolivro reporta sobre a tara sexual de um bilionario que consiste em fazer o queem toda a historia da humanidade sempre foi feito. Submeter a mulher a torturasfisicas e psicologicas.O que mais intriga e ofato do livro ter sido escrito por uma mulher americana e bem sucedida, ouseja, totalmente distante da realidade de uma mulher pobre da Africa, daAmerica Latina, da Asia ou do Oriente Medio. Outro ponto instigante e o sucessode vendagem. Anastasia Rose Steele, apersonagem principal do livro, vive um dilema por ter se apaixonado por ChristianGrey, um dos homens mais cobicados dos Estados Unidos, mas que e aficionadopelo BDSM, fazendo a linha de Mestre Dominador. Uma menina classe media baixase apaixonar por um homem jovem, belo e rico nao e nada dificil. O problema eter que apanhar por isso.O BDSM comecou a ser difundidoe vivenciado a partir de dois personagens historicos, cujos nomes originaram ostermos Sadismo e Masoquismo. O sadismo proveio de Marques de Sade ,ja o masoquismo de