1. (104) Assinale a alternativa correta: a) O habeas data tutela a liberdade de locomocao; b) O mandado de seguranca tutela a liberdade de locomocao; c) O habeas corpus tutela o direito liquido e certo que nao seja o de locomocao; d) O mandado de seguranca tutela direito liquido e certo nao amparado por habeas corpus ou habeas data. 2. (105) Assinale a alternativa correta. a) Qualquer brasileiro pode propor Acao Popular. b) O Mandado de Seguranca Coletivo pode ser impetrado por organizacao sindical em funcionamento ha pelo menos um ano. c) O Mandado de Injuncao tem como pressuposto a existencia de norma regulamentar. d) O Habeas-Data nao pode ser impetrado por pessoa juridica. 3. (106) Sao garantias dos direitos coletivos: a) o mandado de seguranca coletivo e a sindicalizacao. b) o direito de greve e a acao popular. c) o mandado de seguranca coletivo, o mandado de injuncao coletivo e a acao popular. d) o mandado de seguranca coletivo e a gratuidade dos atos necessarios ao exercicio da cidadania. 4. (109) Uma pessoa juridica teve um financiamento bancario negado pelo Banco do Brasil sob o argumento de que seu nome estaria registrado no Servico de Protecao ao Credito, com empresa devedora. Como se tratava de erro, a empresa devera a) ajuizar acao de reparacao de danos contra o Servico de Protecao ao Credito, visto ser este uma pessoa juridica de direito privado e Habeas Data so pode ser impetrado contra pessoa juridica de direito publico. b) impetrar apenas Mandado de Seguranca, porque pessoa juridica nao tem legitimidade para ajuizar Habeas Data. c) apresentar requerimento de informacoes a entidade depositaria do seu registro, pedir a retificacao dos dados inexatos e, se nao obtiver exito, ajuizar pedido de Habeas Data perante o Judiciario. d) ajuizar Habeas Data contra o Banco do Brasil, visto ser este entidade estatal (sociedade de economia mista). 5. (110) Para garantir a efetividade do direito de greve dos servidores publicos, previsto no art. 37, VII, da CF, que estabelece que "o direito de greve sera exercido nos termos e nos limites definidos em lei especifica", o servidor publico interessado podera propor a) somente Mandado de Injuncao. b) Acao Direita de Inconstitucionalidade por Omissao ou Mandado de Injuncao. c) somente Mandado de Seguranca contra ato omissivo da Administracao Publica. d) somente Acao Direita de Inconstitucionalidade por Omissao. 6. (111) Um cidadao, sabendo que o prefeito de sua cidade esta cometendo irregularidades ou ilegalidades na administracao do dinheiro publico, a) deve fazer parte de uma associacao ou sindicato para ter legitimidade para denuncia-lo perante o Tribunal de Contas competente. b) pode apenas denuncia-lo perante o Ministerio Publico. c) pode denuncia-lo perante o Tribunal de Contas competente. d) nao tera legitimidade para denuncia-lo perante o Tribunal de Contas. (115) Um cidadao, acessando uma pagina da Receita Federal na Internet, de propriedade do Governo Federal, descobre que os dados da sua ultima declaracao encontram-se a disposicao de todos os internautas. Para que seus dados sejam retirados daquela pagina, pode esse cidadao ingressar em juizo com a) mandado de seguranca. b) habeas data. c)