O cliente sempre te4m razao?Nem sempre. Quando o assunto e a relacao de consumo, issonem sempre e verdadeiro.Conheca agora alguns direitos que o consumidor pensa ter,mas nao possuem:Troca de produtosA troca de produtos nao vale para qualquer situacao. Porisso, se vai presentear alguem, e sempre bom negociar com o lojista paragarantir a troca caso a cor nao agrade ou o tamanho seja inadequado.A substituicao do produto somente e compulsoria(obrigatoria) pelo fornecedor na hipotese de ocorrencia de algum vicio quetorne improprio o produto, o que e bem diferente da insatisfacao com a cor,modelo, tamanho, forma, etc. Nesse sentido estabelece o artigo 18 do CDC que:"Os fornecedores de produtos de consumo duraveis ou naoduraveis respondem solidariamente pelos vicios de qualidade ou quantidade queos tornem improprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhesdiminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com aindicacoes constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagempublicitaria, respeitadas as variacoes decorrentes de sua natureza, podendo oconsumidor exigir a substituicao das partes viciadas."A troca nao eimediata em caso de defeitoDepois que o produto saiu da loja, em caso de defeito, oCodigo de Defesa do Consumidor estabelece prazo de 30 dias para reparo.Contudo, desobedecido esse prazo, pode o consumidor exigir a substituicao doproduto por outro da mesma especie, a restituicao imediata da quantia paga(monetariamente atualizada), ou o abatimento proporcional do preco (CDC, art.18, o, incisos I, II e III):"Nao sendo o vicio sanado no prazo maximo de trintadias, pode o consumidor exigir, alternativamente e a sua escolha:I - a substituicao do produto por outro da mesma especie, emperfeitas condicoes de uso;II - a restituicao imediata da quantia paga, monetariamenteatualizada, sem prejuizo de eventuais perdas e danos;III - o abatimento proporcional do preco."Prazo dearrependimentoO prazo de arrependimento da compra, de sete dias, nao valeem qualquer situacao. So e valido para compra feita fora do estabelecimento, ouseja, pela internet, a domicilio ou pelo telefone, quando nao e possivel ver oproduto de perto.De fato, o consumidor tem sim o direito de se arrepender, noprazo de 7 (sete) dias, contudo, aludido direito, somente e aplicavel quando aaquisicao do produto ou servico ocorrer fora do estabelecimento comercial, ouseja, por telefone, internet, etc. Conforme consta no artigo 49 do Codigo deDefesa do Consumidor:"O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou servico,sempre que a contratacao de fornecimento de produtos e servicos ocorrer fora doestabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicilio."Devolucao em dobroAssim como falamos aqui algum tempo atras sobre esseassunto. De acordo com o artigo 42, paragrafo unico do CDC, a devolucao emdobro quando ha cobranca indevida nao e em relacao ao valor total pago, mas simem relacao a diferenca paga a mais. Veja:"O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito arepeticao do indebito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso,acrescido de correcao monetaria e juros legais, salvo hipotese de enganojustificavel."Fique atento! Os mitos em torno do Codigo de Defesa doConsumidor sao varios e so atrapalham as relacoes entre comprador efornecedor. Por isso, tenha consciencia do que