fundamento juridico para cada pedido. OBS:Sumula 293, do TST: A verificacao mediante pericia deprestacoes de servicos em condicoes nocivas, considerado agenteinsalubre diverso do apontado na inicial, nao prejudica o pedido deadicional de insalubridade, ou seja, o juiz nao estara adstritoa causa de pedir, podendo proferir decisao extra petita no caso deo agente nocivo ser diverso do apontado na inicial.Provase citacao do reu = Nao sao necessarias, face ao principio doinquisitivo que norteia o processo trabalhista, por meio do qual ojuiz tem maior poder para o impulso de oficio. Quanto as provas,esse impulso atende tambem a busca da verdade real. Quanto acitacao (notificacao), e o proprio serventuario da Justica doTrabalho que a providencia. Recebida e protocolada a reclamacao,o escrivao ou chefe de secretaria, dentro de 48 horas, remetera a2a via da peticao, ou do termo, ao reclamado, notificando-o aomesmo tempo, para comparecer a audiencia de julgamento, que sera aprimeira desimpedida, depois de 05 dias (art. 841, da CLT). Anotificacao podera ser recebida por quem tem poderes (socio daempresa, empregado, zelador - estes por AR - e por caixa postal aviso de encomenda no correio). Sumula 16, do TST: A prova do naorecebimento e onus do destinatario. Por cautela, o reclamantedevera juntar todos os documentos que comprovem a veracidade do quefoi narrado na inicial, salvo se estiverem sob o poder do reclamado,o que normalmente ocorre.Valorda causa = No que tange ao procedimento ordinario, a indicacao dovalor da causa e facultativa e, nao havendo, passa a ser uma tarefado juiz. No rito sumarissimo, e necessaria a indicacao,inclusive, para cada pedido separado (liquidez), sob pena de inepciada inicial. Contudo, apos o surgimento do rito sumarissimo, eimportante a indicacao do valor da causa no rito ordinario, aomenos para fazer constar que se trata de valor superior a 40 salariosminimos.2 INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL (arts. 284, 295, do CPC; 769,da CLT, e Sumula 263, do TST):Oindeferimento nao vem sendo muito aceito nos Tribunais trabalhistas,face ao ferimento dos principios do jus postulandi (o individuoleigo pratica atos processuais sem o devido conhecimento tecnico) eda conciliacao (impossibilitaria as partes de firmarem um acordo emaudiencia. Nao e pacifico o entendimento, mas a doutrinamajoritaria entende que a inepcia pode ser utilizada no DPT.Oindeferimento e muito raro, pois, via de regra, o juiz toma cienciada peticao na audiencia. O indeferimento so se dara, no caso dehaver a intimacao da reclamante para emenda-la, no prazo de 10dias, e ela nao o fizer (salvo nos casos do art. 295, do CPC) sumula 263, do TST: Salvo nas hipoteses do art. 295, CPC, oindeferimento da peticao inicial, por encontrar-se desacompanhadade documento indispensavel a propositura da acao ou naopreencher outro requisito legal, somente e cabivel se, aposintimada para suprir a irregularidade em 10 (dez) dias, a parte naoo fizer.3 EMENDA A INICIAL:Pode-seproceder a emenda, quando houver omissao de algum pedido de fato,erro na inicial ou para acrescentar algum pedido, elemento oufundamento.Aemenda pode ser apresentada ate a defesa (principio da estabilidadeda lide), no caso de ausencia de consentimento do reclamado(doutrina majoritaria); apos a defesa, apenas se dara com oconsentimento do reclamado.