Ao ler texto de Ivan P Padvolotsky, Direito burgues e direito proletario, chama-me a atencao para a atualidade de suas constatacoes teoricas em relacao ao fazer e praticar o direito em nossa realidade brasileira. Primeiro, destaca-se que o direito e producao historica e, como tal, e transitorio, dinamico, nao podendo ser cristalizado, absolutizado, pois a sociedade de classes e movedica.Como sistema de normas criadas e protegidas pelo poder do Estado, ele e coercitivo, refletindo as relacoes economicas e de poder de um determinado tempo, configurando um modelo de poder, de organizacao de sociedade. Ora, o nosso direito e produto de uma sociedade burguesa; suas maiores expressoes sao eminencias comprometidas com as velhas estruturas e com o velho pensamento liberal. O que se espera deste poder, desta estrutura judiciaria? Que fortaleca e sustente o capitalismo. Esperar algo diferente seria ingenuidade. Sendo assim, nas relacoes economicas, sociais, politicas, educacionais, religiosas, juridicas, ha todo um arcabouco juridico legitimador, ideologico, mascarador, masturbador. Diante deste quadro, o que nos resta fazer, ja que almejamos a construcao de uma sociedade diferente? Haveria possibilidade de outro direito a ser construido? Ivan P Padvolotsky pensa que a saida e agir dentro do direito burgues. Entrar em suas entranhas para subverte-lo, transforma-lo. Num primeiro momento trata-se de embrenhar-se na tarefa de realizar o principio burgues de cada qual segundo suas capacidades, a cada qual segundo suas necessidades (direito retribuitivo, desigual, legitimador de status). Trata-se da humanizacao burguesa das relacoes, da predominancia da propalada funcao social dos contratos, da propriedade, da familia, das coisas... Para alem de Ivan e sua fase de transicao so sera direito novo se nos libertar dos jugos burgueses... Neste sentido, vejo poucas alternativas, a nao ser apropriar-se do direito burgues para subverte-lo, coloca-lo em contradicoes, em crise. Isso e tarefa imensa e complexa: desconstruir para construir o novo. So assim, fazendo nascer um direito novo, poderemos nos libertar do direito burgues. Sendo assim, este e um momento de por uma camisa de forca juridica aos devaneios burgueses vigentes, construindo com as classes populares principios que nos deem coesao e forca coletiva para enquadrar as elites dominantes. Organizados, poderemos praticar a desobediencia e afrontar os ditames do jugo burgues. Celio V CadonaMs em Educacao Popular; Academico de Direito/Unijui O Caso Assange | Jornal Correio do Brasil Jornal do Brasil - Pais - Previdencia da salario-maternidade a homem 13 Razoespara o Veto Total do PL 1876/99 do Codigo FlorestalEste texto reflete exame minucioso do Projeto deLei 1876/99, revisado pela Camara dos Deputados na semana passada, a luz doscompromissos da Presidenta Dilma Rousseff assumidos em sua campanha naseleicoes de 2010.Para cumprir seu compromisso de campanha e naopermitir incentivos a mais desmatamentos, reducao de area de preservacao eanistia a crimes ambientais, a Presidenta Dilma tera que reverter ou recuperar,no minimo, os dispositivos identificados abaixo. No entanto, a maioria dosdispositivos e irreversivel ou irrecuperavel por meio de veto parcial.A hipotese de vetos pontuais a alguns ou mesmo atodos os dispositivos aqui comentados, alem de nao resolver os problemascentrais colocados por cada dispositivo (aprovado ou rejeitado), tera comoefeito a entrada em vigor de