Chefes de Estado dos cinco paises do Brics reunidos em Nova Deli, na India: Dilma Rousseff, presidente russo Dmitry Medvedev, primeiro-ministro indiano Manmohan Singh, presidente chines Hu Jintao e presidente sul-africano Jacob Zuma. No caso da Siria, os cinco paises pedem no comunicado final do encontro "o fim imediato da violencia e das violacoes dos direitos humanos" e a promocao do dialogo que "reflita as aspiracoes legitimas de todos os setores da sociedade siria", assim como o respeito de sua "independencia, integridade territorial e soberania".saiba mais Leia mais noticias sobre a Revolta Arabe"Nosso objetivo e facilitar um processo politico inclusivo liderado pelos sirios", afirma o texto, no qual os Brics manifestam apoio aos esforcos conjuntos da ONU e da Liga Arabe com este objetivo."Estimulamos o governo sirio e a todos os setores da sociedade siria que demonstrem desejo politico de iniciar um processo assim, o unico que pode criar um novo entorno para a paz", afirma o comunicado.Sobre o Ira, os Brics afirmam que nao e possivel permitir uma escalada do conflito, pois as "consequencias desastrosas" nao beneficiariam ninguem.Depois de reconhecer "o direito do Ira ao uso de energia nuclear com fins pacificos" que respeite as obrigacoes internacionais, defendem uma solucao por meios politicos e diplomaticos, assim como o dialogo entre as partes envolvidas, incluindo a Agencia Internacional de Energia Atomica (AIEA) e Teera, "em conformidade com as resolucoes pertinentes do Conselho de Seguranca das Nacoes.No campo economico, os Brics nao fecharam acordo sobre o apoio a um candidato para presidir o Banco Mundial.No comunicado final, os cinco paises se limitaram a saudar as candidaturas do "mundo em desenvolvimento", mas reiteraram que a escolha dos chefes do Banco Mundial e do Fundo Monetario Internacional deve acontecer com base nos meritos dos aspirantes.Tres candidatos disputam a sucessao do americano Robert Zoellick a frente do Banco Mundial: a ministra das Financas da Nigeria, Ngozi Okonjo-Iweala, o medico e antropologo americano de origem coreana Jim Yong Kim, presidente de Dartmouth College, e o colombiano Jose Antonio Ocampo, professor na Universidade de Columbia. PROJETO DE LEI No 5.030, DE 2009Reabre o prazo para requerimento de retorno ao servico de que trata o art. 2o da Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispoe sobre a concessao de anistia nas condicoes que menciona, e da outras providencias. Autor: SENADO FEDERALRelator: Deputado MAURO NAZIF I - RELATORIOVem a esta Camara dos Deputados, para a revisao prevista no art. 65 da Constituicao, o projeto de lei em epigrafe, do Senado Federal, que autoriza a reabertura de prazo para apresentacao de requerimento de retorno ao servico com amparo na anistia concedida pela Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994. De acordo com o art. 1o daquela Lei, a anistia beneficiaria os servidores publicos civis e empregados da Administracao Publica Federal direta, autarquica e fundacional, bem como os empregados de empresas publicas e sociedades de economia mista sob controle da Uniao que, no periodo compreendido entre 16 de marco de 1990 e 30 de setembro de 1992, tenham sido:I - exonerados ou demitidos com violacao de