de pagar ao reclamante a quantia liquida de R$45.000,00, apenas R$5.000,00 referiam-se aos servicos eventuais prestados. Sendo assim, os outros R$40.000,00 nao eram tributaveis, pois referiam-se a indenizacao por danos morais.Varricao de rua gera direito ao adicional de insalubridade em grau maximoFonte: TRT 3 (MG)15/07/2013 - O trabalho realizado em contato permanente com lixo urbano, seja em atividade de coleta ou de industrializacao, esta relacionado como atividade insalubre, em grau maximo, no Anexo 14 da NR 15 da Portaria n 3.214 do MTE. Nao ha, pois, distincao entre o lixo coletado pelos garis que trabalham em caminhoes e usinas de processamento daquele proveniente da varricao de rua. Esse o teor do entendimento adotado pela 2a Turma do Tribunal Regional da 3a Regiao (TRT-MG) ao julgar desfavoravelmente o recurso de um Municipio que nao se conformava com a condenacao ao pagamento do adicional de insalubridade, em grau maximo, a uma empregada que exercia a atividade de varricao das vias publicas. Segundo defendeu o Municipio, essa atividade nao expunha a trabalhadora ao lixo urbano.Porem, conforme frisou o desembargador Sebastiao Geraldo de Oliveira, relator do recurso, a atividade exercida pela empregada implicava o contato com o lixo urbano, ja que, por vezes, tinha que recolher animais mortos e residuos de toda natureza. Trabalhador que era xingado pelo chefe sera indenizadoFonte: TRT 15 (Campinas)15/07/2013 - A 3a Camara do Tribunal Regional da 15a Regiao (TRT-Campinas) negou provimento ao recurso de um trabalhador que pediu a majoracao da indenizacao por danos morais arbitrada em R$ 5.200 pelo juizo da 2a Vara do Trabalho de Sao Jose dos Campos. O reclamante insistiu no pedido inicial, de R$ 100.980, que representa "cem vezes o seu salario", considerando o assedio moral que sofreu pela atuacao de seu superior hierarquico.A 3a Camara concluiu que os xingamentos recebidos pelo trabalhador geraram sim "abalo psicoemocional". Porem, com relacao ao valor da indenizacao, concordou que o montante de R$ 5.200 (correspondente a um semestre de salario do reclamante), arbitrado em primeira instancia, "esta condizente com os principios da razoabilidade e proporcionalidade, a fim de que produza os efeitos de lenir a dor moral do autor e prevenir a repeticao da conduta pelo reu".Grupo Cacique tera que pagar R$ 238 mil a viuva de funcionario morto em servicoFonte: TRT 22 (PI)15/07/2013 - O Tribunal Regional do Trabalho da 22a Regiao (TRT-PI) condenou a empresa Cacique Atacado Ltda, empresa do grupo Cacique, a pagar indenizacao por danos morais e materiais a viuva de um funcionario morto em acidente automobilistico durante o exercicio do trabalho. O valor da indenizacao totalizou R$ 238.859,13. A acao foi ajuizada na 3a Vara do Trabalho de Teresina, onde foi julgada improcedente, mas apos recurso ao TRT, a 1a Turma deu provimento a acao, condenando a empresa.No processo, a esposa do empregado defendeu sua legitimidade ativa, em razao de acidente de trabalho que vitimou seu conjuge e buscou a incidencia da responsabilidade civil da empresa, com o argumento de que a conduta culposa esta configurada no fato de a Cacique ter praticado desvio de funcao, tendo contratado o trabalhador para a funcao