PROPOSTA, TERMO DE COMPROMISSO E MANIFESTO POPULAR DAS FAMILIAS QUE COMPOEM O ACAMPAMENTO "3 DE JANEIRO E O "22 DE ABRIL" - Localizados no Quilometro 2 da estrada do Broa, na area comunitaria do assentamento Nova Sao Carlos, com permissao do INCRA, em Sao Carlos - SP, e na fazenda Capao das Antas, de propriedade da Prefeitura de Sao Carlos.A proposta abaixo esta em consulta para a sua aceitacao entre as liderancas e as familias dos acampados ate 20/07/2014 e nao constitui documento oficial. Esta proposta de documento e uma reformulacao da original, feita em maio de 2011A Prefeitura Municipal de Sao Carlos-SPExmo. Sr. prefeito Paulo AltomaniSrs. assessores(as), Srs. secretarios(as)Em especial : a Secretaria de Planejamento e Gestao, a Secretaria de Ciencia, Tecnologia e Meio Ambiente, a Coordenadoria do Meio Ambiente, a Secretaria da Educacao, a Secretaria de Comunicacao, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a Secretaria de Cidadania A Camara de Vereadores de Sao CarlosExmo. Sr. Presidente Marquinho AmaralSrs. vereadores, nossos representantesAo INCRA - Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma AgrariaEscritorio Regional em Araraquara,Procuradoria Seccional Federal do INCRA em Ribeirao PretoSuperintendencia Regional de Sao PauloAo ITESP Fundacao Instituto de Terras do Estado de Sao PauloA CETESB Companhia Ambiental do Estado de Sao PauloAo CONDEMA Conselho Municipal do Meio AmbienteAs ONGs Ambientalistas e Sociais de Sao CarlosAPASC, RAMUDA, TEIA e a outras entidades ligadas a questoes sociais e ao meio ambienteAos Movimentos Sem-Terra do BrasilMST, MLST, e outras entidades que apoiam o direito de acesso facilitado a terraA Embrapa, Ufscar e UspInstitutos e outras entidades que se dedicam a pesquisa de formas de agriculturas alternativas : Manejo Agroflorestal, Permacultura, Tecnicas Organicas e outrasA MIDIA, A SOCIEDADE SAO-CARLENSE E A TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS ATRAVES DA INTERNETPARTE 1INTRODUCAOPROPOSTA DE UM ASSENTAMENTO FLORESTAL OU SUSTENTAVELPor meio deste documento, dirigimo-nos as autoridades acima citadas, e a sociedade em geral, com o objetivo de expor nossa proposta em relacao a execucao de um viavel Projeto de Assentamento Florestal ou Sustentavel, na fazenda Capao das Antas, de propriedade da Prefeitura de Sao Carlos, podendo ser feito na modalidade "Projeto de Assentamento Municipal", conforme norma de execucao do Incra, de numero 37, de 30 de marco de 2004, ou atraves do Incra, conforme adequacoes tecnicas e socio-politicas, e posterior assentamento de nossas familias. CONSCIENCIA AMBIENTALDeclaramos que temos plena consciencia da questao ambiental ligada a area, ou seja, a sua importancia como reduto protetor de pujantes nascentes de agua e rica biodiversidade.ASSENTAMENTO EM APA - Area de Protecao AmbientalDeclaramos que sabemos estarem as terras da fazenda "Capao da Antas", de propriedade publica municipal, inseridas em uma grande APA - "Apa Corumbatai", onde se encontram cidades, fazendas, sitios, chacaras, outras nascentes, outros ecossistemas, outros assentamentos, e que este fato nao impede a destinacao de parte desta area ( em torno de 150 hectares de um total de 360, aproximadamente. ) aos objetivos da reforma agraria, desde que observadas as leis e normas ambientais pertinentes as APAs.AS APREMs* NAO IMPEDEM ASSENTAMENTOSA fazenda "Capao da Antas" encontra-se em uma delimitacao, dentro da APA Corumbatai, denominada de APREM do Ribeirao do