O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), encaminha para a Camara de Vereadores na proxima terca-feira, dia 30, o projeto da Lei de Diretrizes Orcamentarias (LDO) de 2014. De acordo com a Secretaria de Planejamento do municipio, a receita prevista para o proximo ano e de R$ 930 milhoes. A estimativa de aumento na arrecadacao e de 5% em comparacao com 2013, ano em que o orcamento do municipio esta estimado em R$ 886,3 milhoes.O projeto sera discutido no proximo sabado durante a Conferencia Municipal da LDO 2014, que acontece a partir das 15 horas, no Centro de Tecnologia Educacional Severino Lopes Loureiro, no largo do Acude Novo. A realizacao da conferencia atende as exigencias do Ministerio Publico, de acordo com a prefeitura, servira para uma ampla discussao das metas de governo para o proximo ano. Tambem sera apresentada a nova equipe do Orcamento Participativo.CONFERENCIA Deverao participar da Conferencia da LDO os delegados e conselheiros do Orcamento Participativo, alem de secretarios municipais, vereadores e representantes da sociedade civil. O prazo para a Camara Municipal analisar e votar a LDO termina em junho do corrente ano.Com base na lei aprovada pelo Legislativo, a prefeitura devera elaborar o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orcamentaria Anual (LOA), que por sua vez tambem devera ser enviada a Casa de Felix Araujo ate setembro. A LOA deve ser votada pelos vereadores ate dezembro.Trata-se de um momento importante para se discutir as prioridades do municipio. O orcamento participativo e um importante instrumento de complementacao da democracia representativa, pois permite que o cidadao debata e defina os destinos da cidade. E uma ocasiao que permite ao cidadao participar das decisoes sobre as prioridades de investimentos e servicos a serem realizados, com os recursos do orcamento da prefeitura, explicou Germano Ribeiro, coordenador do orcamento participativo. O Ministerio Publico Federal vai entrar com uma Acao Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 52770/2013, que autorizou a Prefeitura de Campina Grande a repassar para organizacoes sociais a gestao de 15 areas de atuacao do servico publico. O anuncio foi feito pelo procurador-geral do Trabalho na Paraiba, Eduardo Varandas, que participou da sessao especial conjunta realizada na tarde desta segunda, 29, pela Assembleia Legislativa e Camara Municipal.O Estado nao pode se desfazer dos seus servicos essenciais, declarou Eduardo Varandas que tambem classificou a Lei como nociva para as relacoes entre servidores e Organizacoes Sociais.Nossa intencao foi sensibilizar a Prefeitura de Campina Grande, para que dialogue com a populacao e possa rever o conteudo desta lei, que vai trazer serias implicacoes para o cidadao, comentou a deputada Daniella Ribeiro (PP).A deputada ainda destacou que este foi um momento para discutir todos os pontos e consequencias da lei, principalmente no diz respeito ao funcionamento adequado dos servicos e o tratamento dispensado aos servidores municipais. Esta Lei, que esta sancionada desde o ultimo dia 19, nao foi debatida na Camara e muito menos com a populacao. Questiono se o cidadao campinense nao tem o direito de saber todos os detalhes desse processo de privatizacao da cidade, disseNao existe nenhum diagnostico da situacao da saude e