Fazendae da Casa Civil. Se efetivamente levar a frente o projeto, o governo DilmaRousseff tera concluido reforma represada nos governos de Fernando HenriqueCardoso e de Luiz Inacio Lula da Silva. "Ha um ambiente muito favoravel,no governo e na sociedade, para implementar uma reforma nas regras para apensao por morte", afirmou ao Valor o ministro de Previdencia Social,Garibaldi Alves Filho, ontem, de Natal (RN). Antes, pela manha, ainda emBrasilia, o ministro afirmara que as pensoes por morte "sao disponibilizadasde uma maneira injusta".O INSS concede mais pensoes por morte do quebeneficios de aposentadoria por tempo de servico. Nos 12 meses terminados emabril, a Uniao emitiu quase 400 mil pensoes por morte, ante pouco menos de 300mil aposentadorias por tempo de contribuicao. Do estoque total de beneficios,em abril de 2012, existiam 2,1 milhoes de pensoes por morte a mais do queaposentadorias por tempo de contribuicao. As pensoes por morte representam23,4% do total dos beneficios emitido pelo INSS, ante 16,1% da aposentadoriapor tempo de contribuicao.Em relacao aos criterios de concessao de pensaopor morte, a legislacao brasileira e considerada "bondosa" pelosproprios tecnicos do governo. "Mesmo que uma pessoa venha a falecer hoje,se alguem fizer uma contribuicao em nome dela ate o fim do mes, o dependente dofalecido tera direito ao beneficio", explicou Leonardo Rolim, secretariode Politicas de Previdencia Social do ministerio.Para uma pessoa obter uma pensao por morteequivalente ao teto do INSS, hoje em R$ 3.916 por mes, ela precisa contribuirao menos com 80% do teto (ou R$ 3.132) por mes, ao longo de 35 anos. A leibrasileira, entretanto, permite que a pessoa que contribuiu com o teto do INSSpor apenas um mes, por exemplo, deixe uma pensao integral aos seus dependentes."Isso e muito injusto, e o governo deve fazer alguma coisa. A hora eagora", disse o ministro Garibaldi Alves.Segundo estudos do Ministerio da Previdencia, aFranca gastou 1,6% do PIB em 2010 com esse tipo de beneficio. Na Alemanha, essadespesa chegou a 0,8% do PIB no mesmo ano. Existem modelos previdenciariossemelhantes ao brasileiro apenas em paises como a India, que, no entanto, gastamenos com as pensoes do que o governo brasileiro. Em paises como Mexico e Portugal,as pensoes por morte so sao pagas apos contribuicoes de no minimo tres anos. NaSuica, a pessoa precisa contribuir dos 21 anos de idade ate a morte paragarantir ao dependente uma pensao integral.Segundo o economista Marcelo Abi-Ramia Caetano,especialista em assuntos previdenciarios do Instituto de Pesquisa EconomicaAplicada (Ipea), o governo deveria, adicionalmente, restringir a acumulacao debeneficios. "Nos Estados Unidos, o americano tem direito a apenas umbeneficio, e deve escolher qual deseja na eventualidade de um segundo",explicou. No Brasil, o beneficiario de uma pensao por morte tambem recebeaposentadoria no momento em que deixa o mercado de trabalho. "O governopaga duas vezes para a mesma pessoa", afirma Caetano.Alem disso, o especialista do Ipea afirma que ogoverno deveria impor regras mais rigidas as pensoes por morte para filhos demilitares, e tambem tornar a legislacao previdenciaria de servidores em leiordinaria - hoje, as regras para os servidores necessitam de emenda constitucionalpara serem alteradas. "Qualquer pequena reforma, natural num periodo longode tempo, precisa ser feita na Constituicao,