Professora da Regiao Noroeste do RS, que perdeu inscricao para selecao em curso de Mestrado, devera ser indenizada em R$ 6 mil pelo Banco do Brasil. Um funcionario da instituicao errou na digitacao do codigo de barras do boleto, fazendo com que o pagamento para o curso de pos-graduacao em Engenharia de Processos, oferecido pela da Universidade Federal de Santa Maria, nao fosse registrado.A decisao da 9a Camara Civel do TJRS negou provimento a duplo recurso, mantendo o julgado na Comarca de Santo Angelo. De um lado, a professora pedia o aumento do valor da indenizacao; de outro, a instituicao bancaria alegava que a falha fora acidental, que poder concorrer, por si so, nao garantiria a vaga no curso e que a reclamante deveria ter conferido o sucesso na inscricao.Conforme os Desembargadores, a indenizacao justifica-se pela perda de uma chance quando se inviabiliza a possibilidade de evento que traria vantagem a vitima, e diferente do dano moral. Alem disso, os magistrados consideraram irrelevante o fato do erro com o boleto ter sido involuntario, pois da falha e que se originou o prejuizo a autora.Para o relator do processo, Desembargador Miguel Angelo da Silva, enquanto fosse apenas possivel que a professora conquistasse a vaga, caso efetuada a inscricao, tambem seria presumivel prever que o curso traria vantagens a sua carreira."A autora tinha uma legitima expectativa de alcancar exito na selecao para o mestrado", observou o relator. "E ela inegavelmente se frustrou implicando, no minimo, no adiamento da sua pretensao de obter aprimoramento intelectual e progresso profissional. Dai porque o juizo de origem enquadrou a indenizacao pela perda de uma chance como dano moral", explicou o Desembargador Miguel Angelo.O valor da inscricao, R$ 56, foi devolvido a professora.Acompanharam o relator a Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira e o Desembargador Eugenio Facchini Neto.Processo no 70061644654Texto: Marcio Daudt Ortotanasia e o termo utilizado pelos medicos para definir a morte natural, sem interferencia da ciencia, permitindo ao paciente morte digna, sem sofrimento, deixando a evolucao e percurso da doenca.O sistema prega que se evitem metodos extraordinarios - como medicamentos e aparelhos - em pacientes irrecuperaveis e que ja foram submetidos a suporte avancado de vida.A persistencia terapeutica em paciente irrecuperavel pode estar associada a distanasia, considerada por muitos medicos como morte com sofrimento.Eutanasia e a pratica pela qual - de maneira controlada e assistida por um especialista - se abrevia a vida de um enfermo incuravel. Ela representa uma complicada questao de bioetica e biodireito, pois enquanto o Estado tem como principio a protecao da vida dos seus cidadaos, existem aqueles que, devido ao seu estado precario de saude, desejam dar um fim ao seu sofrimento, antecipando a morte. No Brasil esta pratica e considerada ilegal.Decisao unanime da 21a Camara Civel do TJRS confirmou sentenca de primeiro grau que indeferiu a peticao inicial de uma rara acao movida pela Associacao dos Funcionarios Publicos do RS - AFPERGS, mantenedora do Hospital Ernesto Dornelles, de Porto Alegre. Possivelmente o caso seja sem precedentes no Brasil e seguramente em Porto Alegre.Trata-se de uma acao cautelar que relata a situacao de