Publicada no Diario Oficial da Uniao na segunda 16, a Emenda define claramente o que pode ou nao ser considerado gasto em saude, ja que os Estados e Municipios nao poderao mais usar brechas legais para cumprir seus percentuais minimos de investimento, maquiagem de dados que retirava do sistema publico de saude ao menos 3 bilhoes de reais por ano. Apesar do avanco, a nova regra nao trouxe recursos adicionais ao setor. A Uniao continua a ser obrigada a aumentar os gastos conforme a variacao do PIB no ano anterior, os Estados precisam empregar 12% de suas receitas no setor e os Municipios 15%. Os 3 bilhoes de retorno promovido pela emenda dao algum folego, mas sao insuficientes para tirar o Sistema Unico de Saude (SUS) da situacao de penuria. Com a sexta maior economia do mundo, o Brasil ocupa o 72o lugar no ranking de gasto per capita em Saude, o gasto por habitante a cada dia para realizar desde o combate ao mosquito ate cirurgias de alta complexidade e de 2 reais. A situacao e preocupante ja que mais de 90% da populacao brasileira depende exclusivamente ou parcialmente do SUS. Fonte: Carta Capital Fonte: AgenciaSenado - 23/04/2012Os 3,8 milhoes de acidentes de trabalho ocorridos no Brasil noperiodo de 2005 a 2010 mataram 16,5 mil pessoas e incapacitaram 74,7 miltrabalhadores. Os dados foram citados pela presidente do Sindicato Nacional dosAuditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosangela Silva Rassy, em audienciapublica na Comissao de Direitos Humanos e Legislacao Participativa (CDH), nestasegunda-feira (23).Veja Mais - Epreciso focar na prevencao dos acidentesO evento, que se integra as atividades do Dia Internacional emMemoria das Vitimas de Acidentes de Trabalho (28 de abril), contou com a participacaode representantes de centrais sindicais, do governo federal, da Justica doTrabalho e do Ministerio Publico do Trabalho.Rosangela Rassy denunciou o definhamento da inspecao dotrabalho: o quadro de 3.025 auditores fiscais, segundo ela, e insuficiente parafiscalizar mais de 7 milhoes de empresas espalhadas pelo pais.DegradacaoO vice-presidente do Sinait, Francisco Luis Lima, apontou comocausa dos acidentes a degradacao das condicoes do trabalhador e do meioambiente de trabalho. Contribuem para isso, segundo ele, problemas como faltade treinamento, nao fornecimento de equipamento de protecao individual eremuneracao por producao (que induz ao trabalho excessivo e exaustivo), entreoutros.O coordenador nacional do Forum Sindical dos Trabalhadores, JoseAugusto da Silva Filho, disse que quatro em cinco acidentes ocorrem comtrabalhadores terceirizados. Ele cobrou mais protecao para os empregados comesse tipo de vinculo trabalhista.AcoesA secretaria de Inspecao do Trabalho, Vera Albuquerque, destacouum termo de cooperacao entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e oMinisterio do Trabalho e Emprego para analise de acidentes de trabalho.Essa cooperacao, iniciada em 2008, ja resultou em 1.250 acoesregressivas acidentarias, com expectativa de ressarcimento de R$ 200 milhoes.Nesse tipo de acao, o INSS cobra do empregador que deu causa ao acidente detrabalho os valores pagos em beneficio aos trabalhadores incapacitados. A medida tem carater punitivo e pedagogico e visa a concretizacaoda politica publica de prevencao de acidentes do trabalho acrescentou.HumanizacaoA secretaria da Central Unica dos Trabalhadores (CUT), JuneiaBatista, cobrou humanizacao da pericia medica. Por sugestao dela