POLITICAS PUBLICAS NO BRASIL IGNORAM CRIANCAS COM TDAH E COM TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEMEscrito por ABDAPoliticas publicas educacionais no Brasil ignoram criancas com transtornos do deficit de atencao e com transtornos de aprendizagemProfa. Dra. Ana Luiza NavasProfessora Adjunta, Faculdade de Ciencias Medicas da Santa Casa de SP Membro Conselho Cientifico da Associacao Brasileira do Deficit de AtencaoOs recentes resultados de estudantes do Brasil nas avaliacoes do desempenho em Portugues e Matematica causam serias preocupacoes de especialistas de diversas areas. Essa defasagem entre o desempenho esperado para a idade e escolaridade, e o desempenho observado tem origem em questoes pedagogicas, socioculturais, ambientais entre outras. Considerar todos estes fatores, e sem duvida, necessario para que ocorra uma mudanca significativa neste quadro da Educacao brasileira. Investir na formacao de professores, melhorar as condicoes de trabalho e de remuneracao dos educadores, bem como adotar praticas educacionais baseadas em evidencias cientificas sao algumas das prioridades. No entanto, ainda ha um contingente de criancas e jovens que mesmo se estas condicoes educacionais fossem ideais, ainda assim, teriam dificuldades para acompanhar o processo de aprendizagem. Esse grupo de criancas corresponde de 4 a 6% da populacao escolar, meninos e meninas que tem Transtornos do Deficit de Atencao e Hiperatividade (TDAH) e/ou Transtornos Especificos de Aprendizagem (TEA). Os sinais destes transtornos sao identificados na escola, mas nao sao restritos ao ambiente escolar. Essas criancas tem dificuldades nas funcoes cognitivas de atencao e memoria, em alguns aspectos do desenvolvimento da linguagem, social e ate emocional, e e na escola que estas dificuldades se tornam um problema maior.A pesquisa cientifica no mundo inteiro, inclusive no Brasil demonstra sem ambiguidades que quanto mais cedo estes transtornos forem identificados por profissionais da saude, melhor sera o processo educacional, ja que o professor que reconhece esta crianca podera usar recursos pedagogicos adequados para garantir o acesso as informacoes e conteudo escolar (Elliot et al. 2007).Desde a Declaracao de Salamanca, em 1994, o Brasil tem avancado muito em suas Politicas de Educacionais na perspectiva da educacao inclusiva, estabelecendo diretrizes e criterios para o acompanhamento de criancas com necessidades especiais, no ensino regular e complementacao no Atendimento Educacional Especializado (Brasil, MEC, Politica Nacional de Educacao Especial na Perspectiva da Educacao Inclusiva, 2007). A politica atual destaca o apoio aos escolares com deficiencias fisica, auditiva, visual, intelectual, transtorno global do desenvolvimento (disturbio do espectro do autismo) e altas habilidades/superdotacao (Brasil, MEC, CNE, Resolucao CNE/CEB 4/2009). No entanto, o grupo de criancas com TDAH e/ou TEA nao esta contemplado nesta resolucao que especifica o publico alvo do Atendimento Educacional Especializado. No mundo, ha legislacao especifica para apoio educacional e garantia de diagnostico por equipes multidisciplinares em mais de 150 paises. Como exemplo, destaco as legislacoes no Reino Unido e Estados Unidos da America que enfatizam a importancia da identificacao precoce destes casos para intervir o mais rapidamente possivel (Reino Unido, Special Educational Needs Code of Practice. 2001; Estados Unidos da America, The Individuals with Disabilities Education Act, IDEA, 2004). Em 2010, o entao Senador Gerson Camata apresentou um projeto de lei que dispoe sobre a necessidade do poder publico garantir