Comoforma de aprimorar a democracia, a Procuradoria Geral da Republica, convidou asociedade para avaliar a atuacao do orgao. Ocorreu no dia 24 de abril, na sededa Procuradoria Geral da Republica, a audiencia que contou com a presenca devarios representantes da sociedade e do Ministerio Publico Federal (MPF). AArvips recebeu o convite e, com a intencao de cobrar a acao positiva do MPF emVicente Pires, se fez presente. GlenioJose, presidente da Arvips, apos elogiar a iniciativa do MPF, levou aosprocuradores uma reclamacao e uma sugestao. Glenio relatou que o sentimento dasociedade e que o MPF faz cumprir as leis sempre desfavorecendo a comunidade.Segundo Glenio, isso acontece porque os procuradores do MPF estao longe dacomunidade. Em 2005/2006, em Vicente Pires, foi assinado um Termo deAjustamento de Conduta unilateral. Ele diz respeito a comunidade, mas acomunidade nao foi ouvida. Esse Termo diz que tem que erradicar as edificacoesem Areas de Preservacao Permanente. Glenioainda contou que o Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado com a intencaode trazer agua potavel, porque os corregos de Vicente Pires estao comprometidos.Mas mil e quinhentas familias, apos sete anos, ainda estao sem agua, trazendoriscos a saude. Tal situacao acontece porque a lei sempre e aplicada semescutar a comunidade. Os procuradores, atraves da procuradora Dra Ana PaulaMantovani Siqueira, foram convidados a participar de mutiroes, com o objetivode colher sugestoes da comunidade.A Dra AnaPaula Mantovani disse concordar com as criticas levadas pelo Presidente daArvips. Ainda esclareceu que o Termo de Ajustamento de Conduta somente tinha jurisdicaodo MPF para os assuntos de regularizacao fundiaria. A regularizacao ambientaldeve ser tratada com os orgaos do DF, como o Ministerio Publico do DistritoFederal e Territorios (MPDFT) e o Instituto Brasilia Ambiental (IBRAM). Como oprocesso de regularizacao de Vicente Pires ja se encontra em estagio avancado,o MPF perde legitimidade sobre a regularizacao ambiental da cidade. Aprocuradora ainda colocou o MPF a disposicao para fazer a interlocucao entre aArvips e o MPDFT.Segundo Glenio,a audiencia foi fundamental para que a comunidade fosse informada dosprocedimentos a serem tomados com relacao aos proximos passos da regularizacao.O importante na nossa ida nesta audiencia publica foi mostrar, aosprocuradores do MPF, o sentimento da comunidade em relacao ao orgao. Eles saofuncionarios do povo, e o que se espera deles e que nos escutem. A comunidadede Vicente Pires se sente no meio de uma corda que, de um lado e puxada pelogoverno e, no outro a corda e puxada pelo MPF. A sugestao dos procuradoresescutarem a comunidade e estendida tambem ao MPDFT. Queremos contribuir nodialogo, sempre a favor de Vicente Pires. Analisa Glenio Jose. A Adasa iniciou o envio a todos os 1.450 usuarios de agua subterranea emVicente Pires, e que ainda mantem em funcionamento pocos de captacao, umcomunicado acompanhando um termo de notificacao reiterando a importancia documprimento das determinacoes constantes no Auto de Infracao de Advertencia. Soa regularizacao impedira que o usuario evite as penalidades definidas naResolucao/ADASA no 163/2006: multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 10.000,00 (dezmil reais), alem do embargo da captacao.O prazo para o tamponamento dos pocos foi prorrogado por mais 60 dias,obedecendo aos termos da Resolucao 163, que estabelece