as questoes anteriores sera apreciado no prazo de:a) 10 dias;b) 15 dias;c) 20 dias;d) 30 dias.301. Em caso de suspensao do direito de dirigir por mais de seis meses, o recurso sera apreciado:a) pelo CONTRAN;b) pelo CETRAN;c) pelo Sistema Nacional de Transito;d) pelo RENACH.302. Tratando-se de penalidade imposta por orgao ou entidade de transito estadual ou municipal, o recurso sera apreciado:a) pelo CONTRAN;b) pelo RENACH;c) pelo CETRAN;d) pela JARI.303. Esgotados os recursos, as penalidades nos termos do Codigo de Transito Brasileiro serao cadastradas:a) no CONTRAN;b) no RENACH;c) no CETRAN;d) no CRV.304. A penalidade de suspensao ou de proibicao de se obter a permissao ou a habilitacao, para dirigir veiculo automotor, tem a duracao de dois meses a:a) 2 anos;b) 1 ano;c) 3 anos;d) 5 anos.305. Transitada em julgado a sentenca condenatoria, o reu sera intimado a entregar o documento de habilitacao a:a) autoridade judiciaria;b) JARI;c) Autoridade executiva de transito de seu domicilio;d) Autoridade executiva de transito do local de cometimento da infracao; 306. O prazo para que se faca o determinado na questao anterior e de:a) 34 horas;b) 72 horas;c) 36 horas;d) 48 horas.307. Da decisao que decretar a suspensao ou a medida cautelar, ou da que indeferir o requerimento do Ministerio Publico, cabera recurso em sentido estrito:a) com efeito suspensivo;b) sem efeito suspensivo;c) com efeito devolutivo;d) sem efeito devolutivo.308. A suspensao para dirigir veiculo automotor ou a proibicao de se obter a permissao ou a habilitacao sera sempre comunicada pela autoridade judiciaria no:a) RENACH;b) CETRAN;c) CONTRAN;d) Nenhuma das alternativas.309. Se o reu for reincidente na pratica de crime previsto no Codigo de Transito Brasileiro, o juiz podera aplicar a penalidade de:a) multa;b) prisao;c) cassacao do documento de habilitacao;d) suspensao do documento de habilitacao.310. Sempre que houver prejuizo material resultante de crime, o pagamento, mediante deposito judicial em favor da vitima, ou seus sucessores, de quantia calculada com base no disposto no 1o do art. 49 do Codigo Penal, e definicao de:a) multa reparatoria;b) indenizacao;c) multa;d) danos emergentes.311. O Instituto de que trata a questao anterior nao podera Ter valor superior:a) a 50% do valor do prejuizo demonstrado no processo;b) ao valor do prejuizo demonstrado no processo;c) a 80% do valor do prejuizo demonstrado no processo;d) a 60% do valor do prejuizo demonstrado no processo.312. Na indenizacao civil do dano, o valor do instituto determinado na questao 310 sera:a) descontado;b) desprezado;c) acrescido de 10% do valor inicial;d) nenhuma das alternativas.313. No homicidio culposo cometido na direcao de veiculo automotor, se o agente nao estiver regularmente habilitado, a pena e aumentada de:a) 14 a metade;b) 1/3 a metade;c) metade a 3/5;d) metade a 34.314. A nomeacao dos membros do CONTRAN foi promovida:a) pelo Ministro dos Transportes;b) pelos Governadores dos Estados;c) pelo Presidente do CONTRAN;d) pelo Poder Executivo; 315. De acordo com o art. 313 do Codigo de Transito Brasileiro, o prazo para que se fizesse tal nomeacao era de:a) 30 dias;b) 120 dias;c) 60 dias;d) 180 dias.316. A partir da publicacao do Codigo de Transito Brasileiro, o CONTRAN devera expedir as resolucoes necessarias a sua melhor execucao no prazo maximo de:a) 120 dias;b)