salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;XVII - obra literaria, artistica ou cientifica, assim como os titulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetiveis de causar confusao ou associacao, salvo com consentimento do autor ou titular;XVIII - termo tecnico usado na industria, na ciencia e na arte, que tenha relacao com o produto ou servico a distinguir;XIX - reproducao ou imitacao, no todo ou em parte, ainda que com acrescimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou servico identico, semelhante ou afim, suscetivel de causar confusao ou associacao com marca alheia;XX - dualidade de marcas de um so titular para o mesmo produto ou servico, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva;XXI - a forma necessaria, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento, ou, ainda, aquela que nao possa ser dissociada de efeito tecnico;XXII - objeto que estiver protegido por registro de desenho industrial de terceiro; eXXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente nao poderia desconhecer em razao de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em territorio nacional ou em pais com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou servico identico, semelhante ou afim, suscetivel de causar confusao ou associacao com aquela marca alheia.Formas de extincao da Propriedade Industrial:Art. 78. A patente extingue-se:I - pela expiracao do prazo de vigencia;II - pela renuncia de seu titular, ressalvado o direito de terceiros;III - pela caducidade;IV - pela falta de pagamento da retribuicao anual, nos prazos previstos no 2o do art. 84 e no art. 87; eV - pela inobservancia do disposto no art. 217.Paragrafo unico. Extinta a patente, o seu objeto cai em dominio publico.a) expiracao do prazo de vigencia:b) caducidade:Se o titular da marca deixar de utiliza-la por mais de cinco anos, havera caducidade da marca. Foi o caso em que o STJ entendeu que a marca Jogo do Milhao e do SBT.c) falta de pagamento de retribuicao anual:d) renuncia:Exemplo conhecido foi quando Santos Dumont renunciou a invencao da marca aviao.e) inobservancia do art. 217 da Lei de Propriedade Industrial:Art. 217. A pessoa domiciliada no exterior devera constituir e manter procurador devidamente qualificado e domiciliado no Pais, com poderes para representa-la administrativa e judicialmente, inclusive para receber citacoes.Aspectos processuais:Pode-se buscar a nulidade de uma patente, de uma marca, de um desenho industrial. - Patente:no ambito administrativo pode-se conseguir a nulidade de uma patente. O prazo e de seis meses, contados da concessao da patente.No ambito judicial, esse prazo prorroga-se para enquanto a patente for vigente.- Desenho Industrial:No ambito administrativo, o prazo e de cinco anos, contados da concessao.No ambito judicial, o prazo perdura enquanto for vigente o desenho industrial.- Marca:No ambito administrativo, o prazo para requerer o cancelamento da marca e de cento e oitenta dias (art. 189), contados expedicao do certificado de registro.No ambito judicial, o prazo e de cinco anos, contados da concessao da marca.No ambito judicial, as acoes