Entenda mais ... Desde meados do seculo 19, a palavra progresso veio a resumir a forma de pensar e agir economicamente na sociedade contemporanea. Era o inicio da Revolucao Industrial. O pensamento positivista, cujo o principal mentor foi o sociologo Augusto Comte, perpassa por essa postura. O progresso foi considerado a principal forma de desenvolvimento, regendo o mundo capitalista e tambem moldando parte das politicas dos paises que adotaram o socialismo real. Na pratica, significou criar fabricas e mais fabricas, incentivar o consumo, construir infra-estrutura para tal e descobrir as formas eficientes de explorar materia-prima, retirando-a de todas as formas. Esses pressupostos foram adotados com voracidade pelas mais diversas sociedades. O resultado disso foi um impacto ambiental negativo nunca antes visto na Terra. Os problemas decorrentes sao materializados por questoes como o aquecimento global, efeito estufa, chuva acida, poluicao do solo e dos rios, inversao termica, extincao de animais, entre outros.Desenvolvimento, entao, era associado ao progresso a qualquer custo. A mudanca de paradigma comecou a ser formulada com a constatacao pelos cientistas dos problemas e o inicio das discussoes de alternativas que surgiram na baila do movimento pacifista, embriao do movimento ecologista, dos anos 60 tanto nos Estados Unidos quanto na Europa.Oficialmente, essa nova visao apareceu, pela primeira vez, na Primeira Conferencia das Nacoes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em Estocolmo, Suecia, em 1972.Em 1987, a Comissao Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nacoes Unidas adotou um conceito, que discutia o futuro comum dos habitantes da Terra. Durante a Eco-92, Conferencia das Nacoes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ocorrida no Rio de Janeiro (Brasil), o conceito tornou-se principio fundamental e parametro para a Agenda 21, uma serie de metas, aprovadas pelos mais de 160 paises participantes. Em 2002, a Cupula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentavel, chamada tambem de Rio+10, ocorrida em Johanesburgo (Africa de Sul), ampliou ainda mais a discussao em cima do que seria o tripe da sustentabilidade . Esse sim, uma maneira mais sistematica de discutir o desenvolvimento sustentavel, mesmo que ainda embrionario em varios aspectos. Entenda melhor o conceito. Lei de no 11.105, ou Lei da Biosseguranca, que revoga a lei anterior sobre o tema, de 1995. Estabelece tambem as normas de seguranca e os mecanismos de fiscalizacao que envolvam os organismos geneticamente modificados (OGMs) e a utilizacao de celulas-tronco para fins de pesquisa e terapia.Ao mesmo tempo, a lei criou tambem o Conselho Nacional de Biosseguranca, formado por alguns ministros de Estado, como o da Justica, o da Saude e o do Meio Ambiente, bem como estabeleceu uma Comissao Tecnica Nacional de Biosseguranca, composta por cientistas, e ainda apresentou algumas disposicoes sobre a Politica Nacional de Biosseguranca.Polemicas da Lei de BiossegurancaPolemica e o que nao falta em torno dessa lei e por muitos motivos. Em primeiro lugar, sob o ponto de vista juridico, questiona-se a diversidade dos temas a que ela se refere, todos tao abrangentes e abertos a discussao, que talvez merecessem leis especificas para a regulamentacao de cada um deles.Em segundo lugar, por seu proprio conteudo, uma vez que Biosseguranca e um termo de