23/04/2013 18h15 - Atualizado em 23/04/2013 20h29Camara conclui aprovacao de projeto de lei que prejudica novos partidosDeputados rejeitaram alteracoes para adiar entrada em vigor da nova regra.Projeto, que vai ao Senado, reduz propaganda e recursos para novas siglas.Fabiano Costa e Felipe NeriDo G1, em Brasilia14 comentariosA Camara dos Deputados concluiu nesta terca-feira (23) a votacao do projeto de lei que impede que parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram parte do tempo de radio e TV e dos recursos do Fundo Partidario da sigla de origem para a nova agremiacao.Na sessao desta terca, os deputados derrubaram todas as emendas que tentavam postergar a entrada em vigor da nova regra partidaria. O texto aprovado pelos deputados sera encaminhado agora para analise do Senado.A votacao teve inicio na ultima quarta (17) e, na ocasiao, apos cerca de 11 horas de fortes embates entre parlamentares contrarios e favoraveis a proposta, os deputados aprovaram o texto principal do projeto e uma emenda da bancada do DEM que tornou ainda menor a fracao que novos partidos terao direito no tempo da propaganda de radio e TV.Pela norma atual, a maior parte do fundo e da propaganda eleitoral e distribuida de forma proporcional ao tamanho das bancadas. Na pratica, se for sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a nova lei prejudicaria partidos ainda em gestacao, como a Rede Sustentabilidade, idealizado pela ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva.Politicos que se articulam para criar novas legendas acusaram PT e PMDB, os principais patrocinadores das alteracoes, de motivacao eleitoral, por nao terem se mobilizado para aprovar a regra na epoca de criacao do novato PSD, hoje um aliado do governo, que se beneficiou da atual brecha na lei, absorvendo fatia maior do fundo partidario e da propaganda eleitoral com base nos deputados que abrigou.Criado em 2011 pelo ex-prefeito de Sao Paulo Gilberto Kassab, o PSD conseguiu na Justica assegurar as mesmas vantagens previstas para siglas que elegeram representantes para a Camara dos Deputados, o que ficou conhecido no meio politico como "efeito PSD", alvo do projeto. Apesar de nao existir nas eleicoes de 2010, O PSD estreou como a quarta maior forca politica do parlamento.O projeto de lei do PMDB so conseguiu ser apreciado antes de passar pelas comissoes da Camara porque o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), conseguiu aprovar, na noite de terca (16), um carater de urgencia para a apreciacao da proposta. Com esse regime, o texto pode ser apreciado pelo plenario antes de propostas mais antigas.SupremoApos a aprovacao, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) anunciou que entraria com mandado de seguranca no STF para impedir a votacao do texto no Senado. O principal argumento do parlamentar e que existe abuso do Poder Legislativo na aprovacao, o que, para o senador, a materia fere a Constituicao Federal.O Supremo ja decidiu sobre a liberdade de filiacao partidaria e que o parlamentar leva consigo esses direitos [...] E um golpe de abril, porque querem mudar as regras do de forma extemporanea, esmagando as minorias, disse Rollemberg.Na ultima sexta (19), o deputado federal Paulo Pereira da