2.172, de 1997 e no 3.048, de 1999, respectivamente.Art. 286. A exposicao ocupacional a pressao atmosferica anormal dara ensejo ao enquadramento nas atividades descritas conforme determinado no codigo 2.0.5 do Anexo IV do RPS.Art. 287. A exposicao ocupacional a associacao de agentes dara ensejo ao enquadramento exclusivamente nas atividades especificadas no codigo 4.0.0. do Anexo IV do RPS.Art. 288. As atividades, de modo permanente, com exposicao aos agentes nocivos frio, eletricidade, radiacoes nao ionizantes e umidade, o enquadramento somente sera possivel ate 5 de marco de 1997.Art. 289. As duvidas para efeito de enquadramento por agentes nocivos quimicos, fisicos, biologicos ou associacao de agentes relacionados no Anexo IV do RPS serao resolvidas pelo Ministerio do Trabalho e Emprego ou pelo Ministerio da Previdencia Social.Art. 290. O exercicio de funcoes de chefe, gerente, supervisor ou outra atividade equivalente e servente, desde que observada a exposicao a agentes nocivos quimicos, fisicos, biologicos ou associacao de agentes, nao impede o reconhecimento de enquadramento do tempo de servico exercido em condicoes especiais.Subsecao VDisposicoes Gerais da Caracterizacao de Periodos de Atividade Exercida em Condicoes EspeciaisArt. 291. Sao considerados para caracterizacao de atividade exercida em condicoes especiais os periodos de descanso determinados pela legislacao trabalhista, inclusive ferias, os de afastamento decorrentes de gozo de beneficios de auxilio-doenca ou aposentadoria por invalidez acidentarios, bem como os de recebimento de salariomaternidade, desde que, a data do afastamento, o segurado estivesse exercendo atividade considerada especial.Paragrafo unico. Os periodos de afastamento decorrentes de gozo de beneficio por incapacidade de especie nao acidentaria nao serao considerados como sendo de trabalho sob condicoes especiais.Art. 292. A reducao de jornada de trabalho por acordo, convencao coletiva de trabalho ou sentenca normativa nao descaracteriza a atividade exercida em condicoes especiais.Art. 293. Qualquer que seja a data do requerimento dos beneficios previstos no RGPS, as atividades exercidas deverao ser analisadas, conforme quadro constante no Anexo XXVII. 1o As alteracoes trazidas pelo Decreto no 4.882, de 2003, nao geram efeitos retroativos em relacao as alteracoes conceituais por ele introduzidas. 2o Na hipotese de atividades concomitantes sob condicoes especiais, no mesmo ou em outro vinculo empregaticio, sera considerada aquela que exigir menor tempo para a aposentadoria especial. 3o Quando for constatada divergencia entre os registros constantes na CTPS ou CP e no formulario legalmente previsto para reconhecimento de periodos alegados como especiais, disposto no art. 260, esta devera ser esclarecida, por diligencia previa na empresa, a fim de verificar a evolucao profissional do segurado, bem como os setores de trabalho, por meio de documentos contemporaneos aos periodos laborados. 4o Em caso de divergencia entre o formulario legalmente previsto para reconhecimento de periodos alegados como especiais e o CNIS ou entre estes e outros documentos ou evidencias, o INSS devera analisar a questao no processo administrativo, com adocao das medidas necessarias. 5o Serao consideradas evidencias, de que trata o 4o deste artigo, entre outros, os indicadores epidemiologicos dos beneficios previdenciarios cuja etiologia esteja relacionada com os agentes nocivos.Art. 294. O periodo em que o empregado esteve licenciado da atividade para exercer cargo de administracao ou de representacao sindical, exercido ate