COMPETENCIA UNIAOArt 153II IEIRIPJIOF ITRIGFArt. 154 UniaoResidual ExtraordinariaESTADUALArt. 155ITCMDICMSIPVAMUNICIPALArt. 156IPTUITBIISS Tributo (conceito)Art. 3o CTNPrestacao pecuniariaCompulsoriaPrevista em leiEm moeda ou cuja valor se possa exprimir Nao seja sancao de ato ilicito Advem de atividade plenamente vinculado Tributo -------------- generoImpostoTaxasContribuicoes EspecieEmprestimo Art. 4oO Estado deve ser visto como uma casa. Quem sustenta o Estado e o povo.Receita GanhosDespesa GastosFato Gerado: concretizacao da hipotese de incidencia. IMUNIDADE TRIBUTARIA Impedimento da incidencia de regra juridica da tributacao. Quando a legislacao diz quem esta protegido aos pagamentos dos impostos. E vedada a instituicao de tributos: art. 150, VI CF (igrejas, templos, etc. Sao imunes assim como partidos politicos que em tese nao teriam renda. Sindicatos profissionais nao pagam, contudo, o sindicato patronal paga. Quem contribui co para o social em tese nao paga tributo como e o caso da assistencia social.) Outras imunidades: Art. 153, 3o, III Art. 153, II, 4o Art. 155, 2o, X, a Art. 155, 2o, X, b Precisao em rol taxativo, plano constitucionalPROVA: diferenca entre imunidade isencao (prevista em lei) O rol taxativo e so em lei. Na isencao o objetivo e que a pessoa se mantenha e pague algumas coisas que o governo teria que pagar. A isencao e tambem um beneficio, mas e temporario. Uma lei pode revogar mas nao a imunidade, que por se so pode ser revogada por uma emenda constitucional.OBRIGACAO TRIBUTARIA: Tais obrigacoes sao vinculadas, porem, sao independentes. Pessoa com doenca grave que tenha muitos gastos (HIV) nao paga tributos, mas apresenta declaracao para um controle. Assim, a apresentacao e acessoria pagar e principal. OBRIGACAO PRINCIPAL: Surge com a ocorrencia do fato gerador previsto em lei e tem por objeto a obrigacao de dar,OBRIGACAO ACESSORIA: Decorre de legislacao tributaria e tem por objeto a obrigacao de fazer ou nao fazer (deveres instrumentais/procedimentais)Ex. emitir nota fiscal/ nao receber mercadorias, etc. A obrigacao acessoria nao cumprida converte-se em principal no que se refere ao pagamento de penalidade pecuniaria. A dispensa do cumprimento da obrigacao nao desobriga o contribuinte da obrigacao acessoria prevista em lei.Sujeito passivo contribuinteSujeito ativo Estado FATO GERADORFato gerador e a situacao prevista em lei como necessaria e suficiente a sua ocorrencia (art. 114)Hipotese de incidencia e a descricao legal de um fato de forma hipotetica previa e generica, o qual, uma vez concretizada, enseja o nascimento da obrigacao tributaria. (FG).HI norma em abstrato. Ex. Auferir renda do imposto de renda.FG norma incidente no caso concreto.Efeitos (116, CTN)Tratando-se de situacao de situacao de fato, surge a obrigacao tao logo ocorram as circunstancias materiais do fato.Tratando-se de situacao juridica, considera-se ocorrendo o FG tao logo, tais situacoes estejam definitivamente constituidas de acordo com as normas do direito aplicavel.Deve/pode a autoridade administrativa desconsidera atos ou negocios juridicas praticadas com a finalidade de dissimular a ocorrencia do FG.PROVA condicoes suspensivas e resolutivas (117. CTN) SUSPENSIVAS: a aquisicao do direito fica na dependencia de um evento ou condicao futura e incerta que deixa em suspensao a eficacia do ato. RESOLUTIVAS: o direito adquirido se desfaz quando ocorre determinado evento (extincao do ato juridico)A definicao legal de FG independe de (117, CTN): validade