Estatuto do Gremio Estudantil Aderico Alves de VasconcelosCapitulo 1Da denominacao, sede, fins e duracao.Art.1o- O gremio estudantil Aderico Alves de Vasconcelos da escola Tecnica Estadual Aderico Alves de Vasconcelos funcionara no referido estabelecimento de ensino com duracao ilimitada.Paragrafo unico As atividades do gremio reger-se-ao pelo presente estatuto, aprovado em assembleia geral convocada para este fim.Art. 2o- O Gremio tem por objetivos:1o- Congregar os estudantes da referida escola;2o- Defender os interesses individuais e coletivos dos estudantes;3o- Incentivar a cultura literaria, artistica, desportiva e de lazer;4o- Realizar intercambio e colaboracao de carater cultural, educacional, politico, desportivos e social com entidades congeneres;5o- Pugnar pela adequacao do ensino as reais necessidades da juventude e do povo, bem como pelo ensino publico, gratuito e de qualidade para todos;6o- Lutar pela democracia permanente dentro e fora da escola, atraves do direito de participacao nos foruns deliberativos adequados.Capitulo 2Do patrimonio, sua constituicao e utilizacao.Art.3o- O patrimonio do gremio sera constituido por:1o- contribuicao dos seus membros;2o- contribuicao de terceiros;3o- subvencoes, juros, correcoes ou dividendos resultantes das contribuicoes;4o- rendimento dos seus bens moveis ou imoveis que possua ou venha a possuir;5o- rendimentos auferidos em promocoes da entidade.Art.4o- A diretoria sera responsavel pelos bens do gremio e respondera por eles perante suas instancias deliberativas.1o- O gremio nao se responsabiliza por obrigacoes contraidas por estudantes ou grupos, sem previa autorizacao da diretoria.Capitulo 3Da organizacao do gremio estudantilArt.5o- Sao instancias deliberativas do gremio:A assembleia geral;O conselho de representantes de turma;A diretoria do gremio.Secao 1 Das Assembleias Gerais.Art.6o - A assembleia geral e o orgao maximo de deliberacao da entidade, nos termos deste estatuto e compoe-se de todos os membros do gremio e, excepcionalmente, por convidados, que abster-se-ao do direito ao voto.Art.7o- A assembleia geral reunir-se-a ordinariamente:Para posse da nova diretoria eleita;Paragrafo unico A convocacao para as Assembleias Gerais serao feitas pela diretoria do gremio, atraves de edital, divulgado com antecedencia de 48 horas.Art.8o- A assembleia Geral reunir-se-a extraordinariamente, quando convocada por metade mais um do conselho de representantes de turma ou da diretoria do gremio. Em qualquer caso, a convocacao sera feita com, no minimo, 24 horas de antecedencia, discriminando e fundamentado todos os assuntos a serem tratados, em caso nao previsto neste estatuto.Art.9o- A assembleia geral deliberara por maioria simples de voto, sendo obrigatorio quorum minimo de 5% dos estudantes da escola para sua instalacao, ou em segunda convocacao, 30 (trinta) minutos depois com qualquer numero.Art.10o- Compete a Assembleia geral:Aprovar e reformular o presente estatuto do gremio;Discutir e votar as teses, recomendacoes, moncoes, adendos e propostas apresentadas por qualquer um de seus membros.Secao 2- Do Conselho de representantes de Turma.Art.11o - O conselho de representantes de turma e a instancia intermediaria e deliberativa do gremio, e orgao de representacao exclusiva dos estudantes e sera constituido somente pelos representantes de turma, eleitos anualmente pelos estudantes de cada turma.Art.12o- O conselho de Representantes de turma reunir-se-a, ordinariamente bimestralmente, e extraordinariamente, quando convocado pela Diretoria do Gremio ou metade mais um de seus membros.Paragrafo unico O conselho de Representantes de turma funcionara com quorum minimo de metade mais um de seus membros, deliberando por maioria simples