economica ou moral. Assim, a conduta de Maria, motivada por ciume, nao se enquadra na hipotese e configura a modalidade simples do delito de dano (art. 163, caput). Cabe ainda destacar que nao houve prejuizo consideravel a Joao, ja que o carro danificado estava em mau estado de conservacao, o que afasta definitivamente a qualificadora tipificada no art. 163, paragrafo unico, IV, do CP. Assim, o concurso material entre o crime patrimonial e a injuria nao ultrapassa o patamar maximo e 2 anos, que define os crimes de menor potencial ofensivo e a competencia dos Juizados Especiais Criminais, sendo cabivel, portanto, apelacao (art. 82 da Lei 9.099/95). b) 10dias, de acordo com o 1o do artigo 82 da Lei 9099/95; c) TurmaRecursal, consoante art. 82 da Lei 9099/95;d) O prazopara interposicao da queixa-crime e de seis meses a contar da data do fato,conforme previu o artigo 38 do CPP. Trata-se de prazo decadencial, isto e,prazo de natureza material, devendo ser contado de acordo com o disposto noartigo 10 do CP inclui-se o primeiro dia e exclui-se o ultimo.QUESTAO26Ticiofoi denunciado e processado, na 1a Vara Criminal da Comarca do Municipio X,pela pratica de roubo qualificado em decorrencia do emprego de arma de fogo.Ainda durante a fase de inquerito policial, Ticio foi reconhecido pela vitima.Tal reconhecimento se deu quando a referida vitima olhou atraves de pequenoorificio da porta de uma sala onde se encontrava apenas o reu. Ja em sede deinstrucao criminal, nem vitima nem testemunhas afirmaram ter escutado qualquerdisparo de arma de fogo, mas foram unissonas no sentido de assegurar que oassaltante portava uma. Nao houve pericia, pois os policiais que prenderam oreu em flagrante nao lograram exito em apreender a arma. Tais policiaisafirmaram em juizo que, apos escutarem gritos de pega ladrao!, viram o reucorrendo e foram em seu encalco. Afirmaram que, durante a perseguicao, ospassantes apontavam para o reu, bem como que este jogou um objeto no corregoque passava proximo ao local dos fatos, que acreditavam ser a arma de fogoutilizada. O reu, em seu interrogatorio, exerceu o direito ao silencio. Ao caboda instrucao criminal, Ticio foi condenado a oito anos e seis meses dereclusao, por roubo com emprego de arma de fogo, tendo sido fixado o regime inicialfechado para cumprimento de pena. O magistrado, para fins de condenacao efixacao da pena, levou em conta os depoimentos testemunhais colhidos em juizo eo reconhecimento feito pela vitima em sede policial, bem como o fato de o reuser reincidente e portador de maus antecedentes, circunstancias comprovadas nocurso do processo.Voce,na condicao de advogado(a) de Ticio, e intimado(a) da decisao. Com base somentenas informacoes de que dispoe e nas que podem ser inferidas pelo caso concretoacima, redija a peca cabivel, apresentando as razoes e sustentando as tesesjuridicas pertinentes. (Valor: 5,0)GABARITOCOMENTADOOexaminando deve redigir uma apelacao, com fundamento no artigo 593, I, doCodigo de Processo Penal. A peticao de interposicao deve ser enderecada ao juizde direito da 1a vara criminal da comarca do municipio X. Nas razoes deapelacao o candidato devera dirigirse ao Tribunal de Justica do Estado do Riode Janeiro, argumentando que o reconhecimento feito nao