RICARDO Varsano: Aevolucao do sistema tributario brasileiro ao longo do seculo: anotacoes ereflexoes para futuras reformas, Rio de Janeiro, janeiro de 1996.A Republica brasileira herdou do Imperio boa parte daestrutura tributaria que esteve em vigor ate a decada de 30 (p.2)Foi adotado o regime de separacao de fontes tributarias,sendo discriminados os impostos de competencia exclusiva da Uniao e dos estados (p.2).Quanto aos municipios, ficaram os estados encarregados defixar os impostos municipais de forma a assegurar-lhes a autonomia (p.2).Observa-se que os impostos discriminados na Constituicaosao tributos sobre o comercio exterior ou impostos tradicionais sobre apropriedade ou sobre a producao e as transacoes internas (p.2).A reducao dos fluxos de comercio exterior devido aoconflito obrigou o governo a buscar receita atraves da tributacao de basesdomesticas (p.3).Outros tributos relativamente importantes eram o imposto detransmissao de propriedade e o imposto sobre industrias e profissoes (p.3).Nos municipios, os impostos sobre industrias e profissoes epredial permaneceram como os mais importantes, correspondendo a pouco menos que40 e 30% da receita tributaria, respectivamente (p.4).Quanto a composicao da receita tributaria federal, oimposto de importacao permaneceu como a mais importante fonte de receita ate ofinal da decada de 30 quando foi superado pelo imposto de consumo (p.4).Os estados, que haviam perdido em 1940 o direito detributar os combustiveis, passaram tambem a ter participacao no imposto unico,mas cederam integralmente o imposto de industrias e profissoes aos municipios etiveram a aliquota maxima do imposto de exportacao limitada a 5% (p.5).Muitas das novas unidades passaram a depender quase que exclusivamentedas transferencias da Uniao, cujo valor real diminuia a medida que crescia onumero de municipios (p.6).Durante o periodo 1946/66, cresce a importancia relativados impostos internos sobre produtos (p.6).Assim, a despesa do Tesouro Nacional, ao redor de 8% do PIBno final da decada de 40, elevou-se para 11% a partir de 1957 e, no inicio dosanos 60, atingiu a marca dos 13% do PIB (p.7). A taxa de inflacao anual, que era da ordem de 12% em 1950 eja atingia 29% em 1960, elevou-se rapidamente para 37 e 52% nos anos seguintese saltou para 74% em 1963 (p.7),Assim, o objetivo fundamental do sistema tributario foielevar o nivel de esforco fiscal da sociedade de modo que nao so se alcancasseo equilibrio orcamentario como se dispusesse de recursos que pudessem serdispensados, atraves de incentivos fiscais a acumulacao de capital, paraimpulsionar o processo de crescimento economico (p.9).Apos completada a reforma, os estados sofreram limitacoesadicionais ao seu poder de tributar e, ja em 1968, no auge do autoritarismo,tambem as transferencias foram restringidas (p.10).Ao encerrar-se a fase do "milagre brasileiro", osistema tributario ja comecava a mostrar os primeiros sinais de exaustao(p.11). O total das transferencias tributarias da Uniao paraestados e municipios manteve-se, desde 1976 ate 1983, ano a ano, na faixa de8,5 a 9,5% da sua receita tributaria, a despeito do aumento dos percentuais dedestinacao de recursos aos fundos (p.11).E bem verdade que os politicos que conduziram o processo decriacao tinham formacao tecnica e haviam exercido recentemente funcoesexecutivas no governo e que um grupo de tecnicos os assessorava (p.12).Contudo, as decisoes, embora tecnicamente informadas, tinham caratereminentemente politico (p.12).O carater eminentemente politico do processo