funcional estranha, igual ou equivalente ao cargo que ocupa,enquanto estiver na licenca, sob pena de responsabilidade civil e so sera concedida exoneracao, conforme o caso, mediante ao ressarcimento de todas as despesas correspondentes ao seu afastamento. 3o Ao profissional beneficiado nao sera concedida licenca para tratar de interesse particular, antes de decorrido periodo igual ao seu afastamento. 4o O afastamento previsto neste artigo nao sera concedido ao profissional exercente de cargo comissionado ou funcao gratificada.Art. 53 Fica criado o abono pecuniario para os profissionais do Magisterio Publico Municipal que optar pelo recebimento de valores correspondentes aos seus vencimentos e vantagens quando da substituicao da fruicao da licenca-premio nos termos estabelecidos no Plano de Carreira e Remuneracao do Magisterio Publico Municipal.Art. 54 Os ocupantes de cargos permanentes da carreira do Magisterio Publico Municipal, que tenham adquirido o direito a licenca-premio, poderao usufruir desse direito ou converter em pecunia os periodos ainda nao gozados.Art. 55 Nao e permitido ao Professor e ao Coordenador Pedagogico exercer, em regime de disposicao ou requisicao, qualquer funcao publica estranha ao Magisterio.CAPITULO XIIDA REMOCAOArt. 56. Remocao e a movimentacao do profissional integrante da carreira do Magisterio de um para outro local de trabalho, condicionado a existencia de vaga.Art. 57. A remocao processar-se-a:I. A pedido;II. Por permuta;III. De ex- oficio. 1o- Sempre que for solicitado pela direcao de unidade de ensino remocao por ex-oficio de profissional do Magisterio, este obrigatoriamente devera expor por escrito os motivos, devendo a Secretaria Municipal de Educacao ouvir o profissional interessado, o Conselho Escolar e a Entidade de classe para avaliacao da procedencia do pedido, em reuniao especifica. 2o- Caso se mantenha ou nao o motivo que ocasionou o pedido de remocao, o profissional devera ser comunicado por escrito, pelo diretor da unidade de ensino no prazo minimo de 48 (quarenta e oito) horas, apos avaliacao do pedido.Art. 58 A remocao de que trata o inciso I, do artigo 57 desta Lei, sera realizada no mes de janeiro, sempre anterior a convocacao de candidato, aprovado em concurso publico de ingresso, se houver.Paragrafo Unico. O Professor e o Coordenador Pedagogico da Rede Municipal de Educacao deverao dar entrada no pedido de remocao no mes de outubro de cada ano.Art. 59 - Para efeito da remocao a pedido, os candidatos serao escolhidos obedecendo-se aos seguintes criterios de prioridade:I. Motivo de saude, comprovada pela inspecao medica.II. Proximidade da residencia a unidade de ensino pleiteada;III. Maior tempo de servico publico efetivo no Magisterio Municipal;IV. Maior tempo de servico publico efetivo prestado ao Municipio;V. Ordem cronologica do pedido de remocao.VI. Mediante criterios de prioridade, no caso do numero de candidatos ser superior ao de vagas existentes.Art. 60 Serao consideradas, para efeito de preenchimento por remocao, as vagas originadas do afastamento do titular em decorrencia de:I. Exoneracao;II. Demissao;III. Reconducao;IV. Aposentadoria;V. Falecimento;VI. Perda do cargo ou decisao judicial. 1o Alem dos casos previstos nos incisos deste artigo, serao incluidas para a remocao, as vagas surgidas em decorrencia da ampliacao da rede escolar Municipal, alteracao da matriz curricular ou na hipotese de efetivo afastamento do titular excluidos os decorrentes de licenca para o