Costa, o item III da Sumula 244 do TST, que excluia estabilidade dos contratos de experiencia, esta superado pela jurisprudenciado STF, desta forma, nao deve ser aplicado pois o unico criterio para concessaoda estabilidade provisoria e a confirmacao da gravidez.Comeste entendimento, independente do periodo do contrato de trabalho ser deexperiencia ou por tempo indeterminado, ao ser confirmada a gravidez, aempregada gestante e seu filho terao assegurados o direito a estabilidade daconfirmacao da gravidez ate 5 meses apos o parto.Oministro Walmir Oliveira a Costa acolheu a argumentacao. "A garantia visa,em ultima analise, a tutela do nascituro", assinalou. Em seu voto, orelator lembrou que o ADCT veda a dispensa arbitraria ou sem justa causa daempregada gestante desde a confirmacao da gravidez ate cinco meses depois doparto, sem distincao entre o contrato a prazo determinado, como o deexperiencia, ou sem duracao de prazo."O unico pressuposto do direito a estabilidade (e a sua conversao emindenizacao, caso ultrapassado o periodo de garantia do emprego) e a empregadaencontrar-se gravida no momento da rescisao contratual, fato incontroverso nocaso", afirmou. "Nesse cenario, e forcoso reconhecer que o item IIIda Sumula 244 nao e impedimento para o reconhecimento da estabilidade, sendoirrelevante se o contrato fora celebrado sob a modalidade de experiencia, quepodera ser transformado em prazo indeterminado".Para o ministro Walmir Oliveira da Costa, o entendimento desse item da Sumula244 encontra-se superado pela atual jurisprudencia do STF, no sentido de que asgestantes, inclusive as contratadas a titulo precario, independentemente doregime de trabalho, tem direito a licenca maternidade de 120 dias e a estabilidadeprovisoria desde a confirmacao da gravidez ate cinco meses apos o parto."Dai se deflui, portanto, que a decisao do TRT-GO divergiu da orientacaoda Suprema Corte, a qual incumbe a interpretacao final da Constituicao",concluiu.Por unanimidade, a Primeira Turma deu provimento ao recurso da gestante econdenou a empregadora a pagar os salarios e demais direitos correspondentes aoperiodo de estabilidade, com juros e correcao monetaria.Alem desseentendimento, a oitava turma reconheceu o direito a estabilidade da gestanteque, mesmo nao sabendo da gravidez, foi dispensada sem justa causa. A domestica foiadmitida em agosto de 2007, e informou que, antes da rescisao, em dezembro domesmo ano, ja estava gravida havia dois meses. No recurso apresentado ao TribunalRegional do Trabalho da 2a Regiao (SP), Processo: RR-302300-34.2007.5.02.0421,o patrao disse que nao sabia da gravidez da trabalhadora na epoca da ruptura docontrato. Mas, para a empregada, o fato de o empregador ter conhecimento dagravidez somente apos a rescisao nao o eximiria de suas obrigacoes legais, poisa concepcao se deu quando ela ainda trabalhava.No julgamento dorecurso de revista pelo TST, o ministro relator, Marcio Eurico Vitral Amaro,lembrou que a estabilidade prescinde da comunicacao previa do estado gravidicoao empregador. Ressaltou tambem que apos a edicao da Leino 11.324/2006, que acresceu a Lei no 5.859/1972o artigo 4o-A, nao ha mais duvidas acerca do reconhecimento do direito aestabilidade provisoria, previsto no artigo 10, inciso II, alinea "b"do Atodas Disposicoes Constitucionais Transitorias (ADCT) as empregadasdomesticas. Com a decisao, a trabalhadora devera receber indenizacaocorrespondente ao periodo estabilitario da gestante, no valor de R$9 mil.Fonte: TST