A 3a Camara Civel do Tribunal de Justica do Espirito Santo manteve decisao liminar da primeira instancia, que determinou que um plano de saude restabeleca o atendimento denominado home care a uma paciente que sofre de esclerose lateral amiotrofica em fase avancada e que teve a prestacao do servico, utilizado ha mais de 8 anos, interrompida em razao da alteracao da empresa contratada por sindicato.De acordo com os autos, a paciente, que sofre ainda de miocardia isquemica e diabetes mellitus, precisa de aparelhos respiratorios para sua sobrevivencia e da continuidade do tratamento, que inclui o acompanhamento diario de equipe medica, enfermeiros, tecnicos de enfermagem e fisioterapeutas.Em janeiro desse ano, no entanto, o sindicato ao qual o marido da autora da acao e associado, firmou contrato com um novo plano de saude, que informou que nao poderia prestar o servico de assistencia domiciliar e, por conta disso, a paciente, que estava internada, encontra-se com alta medica desde o dia 01/02, sem poder voltar para casa devido a necessidade de uma estrutura adequada para o seu transporte e a devida assistencia domiciliar.Ainda segundo os autos, a operadora de saude anterior teria avisado a familia da paciente que, ja que nao havia mais contrato com o sindicato, realizaria a coleta dos aparelhos do domicilio da autora.Ao deferir a liminar, agora confirmada pelo TJES, o juiz determinou que o plano de saude atual do conjuge da autora forneca todo o atendimento domiciliar (home care) da paciente, que inclui assistencia de profissionais de saude, vinte e quatro horas por dia, aparelhos e medicamentos em domicilio, bem como providencie o transporte adequado (UTI movel) para transferencia da autora do hospital ate a sua residencia.Processo: 0006987-89.2016.8.08.0035*Informacoes do TJES A 4a Camara de Direito Privado do Tribunal de Justica do Ceara (TJCE) condenou o plano de saude Hapvida a pagar indenizacao por danos morais e materiais a mulher por negativa de procedimento. A relatoria e do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante e foi proferida nessa terca-feira (07/02).O alegado pelo plano de saude/reu nao se arrima com a prova dos autos. Caberia a ele fazer prova no sentido da existencia de alguma excludente do dever de indenizar, disse o magistrado.Segundo o processo, a mulher e usuaria do plano desde 4 de setembro de 2006, tendo expandido a cobertura do plano a partir de 9 de outubro de 2008 para aderir ao modulo de obstetricia. Apos cinco meses da ampliacao, descobriu que estava gravida com previsao para o parto no mes de novembro de 2009, periodo em que a carencia contratual de 300 dias para procedimentos obstetricos ja estaria cumprida.Em determinado momento, sentindo fortes dores, procurou o medico que a acompanhava. Na ocasiao, o profissional detectou a ausencia de vida do feto e indicou sua internacao para a realizacao de curetagem. Ao solicitar a cobertura do plano, teve o pedido negado sob a alegativa de nao cumprimento do prazo de carencia.Por isso, ela teve de pagar diretamente ao hospital as despesas com a internacao (R$ 250,00) e os honorarios medicos (R$ 350,00). Sentindo-se prejudicada, requereu o ressarcimento dos valores e a condenacao do