4/08/2010 - SMS - Saude Curso capacitou 485 Agentes Comunitarios de Saude da capitalObjetivo e melhorar atendimento a populacao foto/divulgacao: A Secretaria da Saude da capital e a Escola de Formacao Profissional da Secretaria de Estado da Saude entregaram nesta terca-feira o diploma de conclusao do Curso de Formacao e Capacitacao a 485 Agentes Comunitarios de Saude de Florianopolis. O evento contou com a presenca do prefeito Dario Berger, do Secretario de Estado da Saude, Roberto Hess de Souza e da Secretaria do Desenvolvimento Regional, Deliana Dalpont.O secretario da Saude de Florianopolis, Joao Candido da Silva, destacou a importancia do trabalho dos Agentes Comunitarios para a populacao e para o Sistema Unico de Saude. Ele lembrou foi gracas a acao deste segmento que o colera pode ser erradicado do pais em sua ultima onda epidemica.O Agente Comunitario de Saude e considerado peca chave na chamada Estrategia de Saude da Familia. E ele que no dia a dia percorre as comunidades, levando informacoes para a melhoria da qualidade de vida e trazendo a administracao municipal um retrato das condicoes e das necessidades destas populacoes.Com uma carga horaria total de 400 horas, o Curso foi dividido em duas etapas: uma parte de concentracao (teorica) de 120hs, onde o ACS tiveram a oportunidade de aprender, trocar, trazer experiencias do seu territorio/contexto e discutir temas contemplados do Pacto pela Saude: temas que estao diretamente linkados ao cotidiano de trabalho do ACS.Nos momentos de DISPERSAO, onde a carga horaria foi de 280hs, os alunos voltavam ao seu ambiente de trabalho e realizam uma serie de atividades tambem programadas, sob a supervisao do mediador. Esses momentos compreendem o periodo de aprimoramento e desenvolvimento de habilidades, os quais serao desenvolvidos nas unidades do PSF. Agente Comunitario de SaudeO trabalho do agente comunitario de saude esta previsto em lei?Sim. O exercicio da atividade profissional de Agente Comunitario de Saude deve observar a Lei no 10.507/2002, que cria a profissao de Agente Comunitario de Saude, o Decreto no 3.189/1999, que fixa as diretrizes para o exercicio da atividade de Agente Comunitario de Saude, e a Portaria no 1.886/1997 (do Ministro de Estado da Saude), que aprova as normas e diretrizes do Programa de Agente Comunitario e do Programa de Saude da Familia.O que faz um agente comunitario de saude?Por meios de acoes individuais ou coletivas, o agente comunitario de saude realiza atividade de prevencao de doencas e promocao da saude sob supervisao do gestor local do SUS (a Secretaria Municipal de Saude). Quanto as atribuicoes basicas desse profissional, elas estao previstas no subitem 8.14 do Anexo I da Portaria no 1.886/1997, do Ministro de Estado da Saude. Existe alguma norma legal que especifique melhor as acoes do agente comunitario de saude?Existe. A norma basica e a Portaria no 1.886/1997 (do Ministro de Estado da Saude), que, pelo subitem 8.14 do seu Anexo I (Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitarios de Saude), fixa as atribuicoes basicas do agente comunitario de saude. A outra norma e a Portaria no 44/2002 (do Ministro de Estado da Saude), que estabelece as atribuicoes do