as leis sao feitas por representantes de todos, em beneficio de todos, epara serem cumpridas igualmente por todos. Entretanto, como instrumento doEstado burgues, a lei vai regular o conjunto da sociedade, DE ACORDO COM OSINTERESSES DA BURGUESIA.Eevidente que o carater classista da lei nao pode ser proclamado formalmente.Mas a observacao da realidade social, dehoje ou do passado, nos mostra que a afirmacao da origem, funcao e aplicacaoda lei, como algo comum, serveapenas para encobrir a dominacao de classe e fazer da lei um mito ou dogmainquestionavel.Defato, nao sao os trabalhadores que elaboram as leis na sociedade burguesa.Quanto a seus objetivos, asafirmacoes genericas de igualdade sao negadas nas determinacoes concretas dasleis. E em relacao a sua aplicacao, sabemosque o julgamento dos acusados da burguesia e bem diferente do julgamento dosacusados do proletariado. As cadeias e os esquadroes da morte existem de fatoso para os pobres. Enfim, a realidade nos mostra que, sem igualdade economica,a tao decantada "igualdade juridica" so existe no papel.Paraevitar que os trabalhadores se libertem da exploracao economica e dominiopolitico da burguesia, alem da legislacao mais geral, a que nos referimosacima, no Brasil, a burguesia elaborou tambem uma LEGISLACAO TRABALHISTAespecifica. Isto foi feito, de forma organica, no primeiro governo de GetulioVargas.Assim,ao lado de algumas pequenas concessoes, cercou-se a classe trabalhadora cominumeras leis, que procuram impedir, de todos os modos, a sua conscientizacao,organizacao e mobilizacao. Ja vimos que o Estado, nas fases iniciais do capitalismo,nao podia intervir nas relacoes entre patroes e trabalhadores. Tais relacoeseram regidas apenas pelas duas partes, atraves do livre contrato de trabalho.Depois, o Estado burgues, deixando de lado os "sagrados principios"da liberdade burguesa, resolveu se meter diretamente entre patroes etrabalhadores para proteger os patroes. CLT, estrutura sindical atrelada, leissobre politica salarial e emprego, FGTS etc., sao manifestacoes da enxurradalegislativa com que os trabalhadores tem sido presenteados pelos variosgovernos burgueses do Brasil.Asconsequencias praticas da aplicacao da lei tem sido, entre outras, asintervencoes diretas ou indiretas nos sindicatos (dos trabalhadores, claro), adecretacao da ilegalidade de quase todas as greves etc.3.3. AS FORCAS ARMADAS E A POLICIAParaque as leis tenham eficacia, o Estado precisa ter meios para exigir seu cumprimento e punir os infratores. E ai queaparece o outro elemento do arsenal repressivo a que nos referimos: AS FORCASARMADAS E POLICIAIS,Asforcas armadas (exercito, marinha e aeronautica) tem dois objetivos:assegurar a defesa do pais contra possiveis ataques vindos de nacoesestrangeiras e garantir a ordem interna. Uma breve consulta a historia doBrasil nos mostra que foram poucas as vezes em que as forcas armadas guerrearamcontra outras nacoes. Pelo contrario, sao inumeras as intervencoes das forcasarmadas para garantir a "ordem e a seguranca interna". Ora, garantiro que contra quem? Os fatoshistoricos nos mostram que se trata de garantira continuidade da exploracao e dominacao burguesa, contra os interesseseconomicos e politicos dos trabalhadores. Este e o sentido do novoconceito ampliado de "seguranca nacional", acrescido da defesacontra a "infiltracao comunista" que viria da Uniao Sovietica, Cubaetc.Asforcas armadas serviram, durante seculos, para reprimir os escravos rebeldes,atacar os quilombos e, depois, reprimir revoltas populares como a de Canudos.Tambem junto com a policia, agiram muitas vezes contra o movimento operario.Por