se houver, da agencia de publicidade para qual a mensagem e produzida;II- o tempo de exploracao comercial da mensagem;III- o produto a ser promovido;IV- os meios de comunicacao atraves das quais a mensagem sera exibida;V- o tempo de duracao da mensagem e suas caracteristicas.Art.16o- Na hipotese de acumulacao de funcoes dentro de um mesmo setor em que se desdobram as atividades mencionadas no artigo 4o, sera assegurado ao Radialista um adicional minimo de:I- 40% (quarenta por cento), pela funcao acumulada, tomando-se por base a funcao melhor remunerada, nas emissoras de potencia igual ou superior a 10 (dez) quilowatts bem como nas empresas discriminadas no paragrafo unico do artigo 3o;II- 20% (vinte por cento), pela funcao acumulada, tomando-se por base a funcao melhor remunerada, nas emissoras de potencia inferior a 10 (dez) quilowatts e superior a 1 (um) quilowatt;III- 10% (dez por cento), pela funcao acumulada, tomando-se por base a funcao melhor remunerada, nas emissoras de potencia igual ou inferior a 1 (um) quilowwatt.Paragrafo Unico. Cessada a responsabilidade de chefia, automaticamente deixara de ser devido o acrescimo salarial.Art.18o- Na hipotese de trabalho executado fora do local mencionado no contrato de trabalho, ocorrerao a conta ao empregador, alem do salario, as despesas de transporte, de alimentacao e de hospedagem, ate o respectivo retorno.Art.19o- Nao sera permitida a cessao ou promessa de cessao dos direitos do autor e dos que lhes sao conexos, de que trata a Lei no 5.988, de 14 de Dezembro de 1973, decorrentes da prestacao de servicos profissionais.Paragrafo Unico. Os direitos autorais e conexos dos profissionais serao devidos em decorrencia de cada exibicao da obra.Art.20o- A duracao normal do trabalho do Radialista e de:I- 5 (cinco) horas para setores de producao, interpretacao, dublagem, tratamento e registros sonoros, tratamento e registros visuais, montagem e arquivamento, transmissao de sons e imagens, revelacao e copiagem de filmes, artes plasticas e animacao de desenhos e objetos e manutencao tecnica;II- 7 (sete) horas para os setores de cenografia e caracterizacao, deduzindo-se desse tempo 20 (vinte) minutos para descanso, sempre que se verificar um esforco continuo de mais de 3 (tres) horas;III- 8 (oito) horas para os demais setores.Paragrafo Unico. O trabalho prestado alem das limitacoes diarias previstas nos itens acima sera considerado extraordinario, aplicando-se-lhe o disposto nos artigos pertinentes da Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT).Art.21o- Sera considerado como servico efetivo o periodo em que o Radialista permanecer a disposicao do empregador.Art.22o- E assegurada ao Radialista uma folga semretal remunerada de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, de preferencia aos domingos.Paragrafo Unico. As empresas organizarao escalas de revezamento de maneira a favorecer o empregado com um repouso dominical mensal, salvo quando, pela natureza do servico, a atividade do Radialista for desempenhada habitualmente aos domingos.Art.23o- A jornada de trabalho dos Radialistas que prestem servicos em condicoes de insalubridade ou periculosidade podera ser organizadas em turnos, respeitada a duracao semretal do trabalho, desde que previamente autorizado pelo Ministerio do Trabalho.Art.24o- A clausula de exclusividade nao impedira o Radialista de prestar servicos a outro empregador, desde que em outro meio de comunicacao e sem que se caracterize prejuizo para