CNJ concede reajuste sem aprovacao do legislativoQuinta-Feira, 15/01/2015, 14:51:00 - Atualizado em 15/01/2015, 15:24:00Tweetimprimir noticiaTamanho da fonte: A- A+Uma liminar do Conselho Nacional de Justica (CNJ) determinou que os tribunais de Justica reajustem imediatamente o valor dos subsidios dos magistrados, sem que o aumento tenha que ser encaminhado como projeto de lei as assembleias legislativas.O documento foi concebido como um Pedido de Providencias da Associacao dos Magistrados do Brasil (AMB) e determina que o reajuste deve ter como referencia o valor do subsidio de ministro do Supremo Tribunal Federal, que foi reajustado pela presidenta Dilma Rousseff nesta segunda-feira (12). Os tribunais ainda terao que estender o reajuste a inativos e pensionistas.A determinacao foi elaborada como o acrescimo de um paragrafo unico ao Artigo 11 da Resolucao CNJ n.13/2006, e ja foi aprovada por nove dos 15 conselheiros da CNJ, enquanto que tres deles pediram vista do processo. A votacao da materia devera ser concluida em 3 de fevereiro.(DOL com informacoes do TJPA)A Camara dos Deputados devera aprovar amanha (16) projeto de decreto legislativo reajustando os salarios de parlamentares, ministros, presidente e vice-presidente da Republica para R$ 33,7 mil ou R$ 35,9 mil por mes, a partir de 1o de fevereiro do ano que vem. Na semana passada, o presidente da Camara,Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), firmou entendimento com o chefe da Casa Civil da Presidencia da Republica, Aloizio Mercadante, de que o reajuste deveria ser a reposicao do Indice de Precos ao Consumidor Amplo (IPCA) dos ultimos quatro anos.Pelo acerto entre Henrique Alves e Mercadante, deputados, senadores, ministros, vice-presidente e presidente da Republica passariam a ter vencimentos de R$ 33,7 mil. O aumento teria como base a reposicao dos 26% do IPCA acumulado nos ultimos quatro anos. No entanto, a proposta nao e consensual no Senado, nem na Camara. Muitos parlamentares defendem reajuste igual ao proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para os ministros da Corte, que resultaria em salario de R$ 35,9 mil.Os projetos que reajustam os salarios do Judiciario e do Ministerio Publico da Uniao (MPU) ja foram aprovados em comissao da Camara e dependem agora de aprovacao no plenario da Casa. Se os projetos de reajuste do Legislativo, do Executivo, do Judiciario e do MPU forem aprovados amanha pela Camara, deverao ser votados quarta-feira (17) no Senado. A Constituicao estabelece que o reajuste dos salarios dos parlamentares seja aprovado no final da legislatura para valer na legislatura seguinte.Antes da votacao do projeto de decreto legislativo, o presidente da Camara devera continuar com as negociacoes para definicao do reajuste. Firmado o acordo do percentual, o texto sera elaborado pela Mesa Diretora da Camara e levado a votacao no plenario da Casa. Atualmente, deputados, senadores, ministros do Poder Executivo, vice-presidente e presidente da Republica recebem mensalmente R$ 26,7 mil e os ministros do STF e o procurador-geral da Republica, 29,4 mil..Em votacoes rapidas e sem obstrucao, os deputados aprovaram, ha pouco, de forma simbolica, os projetos que reajustam os salarios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procurador-geral da Republica, deputados, senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente da Republica. Os projetos