ser reconhecida a uniao estavel deambos.Ora, embora a coabitacao possa servir de elemento de prova daconvivencia exigida, nao constitui elemento indispensavel acaracterizacao da uniao estavel, que se configura pelo laco afetivoestavel e pelo intuito de constituir familia.Logo, nao e pelo fato de nao existir residencia sob o mesmo teto querestaria impedido oreconhecimento da alegada uniao estavel.E certo, nos dias de hoje, que a caracterizacao de uniao estavelindepende de contrato escrito ou cumprimento de costumesmajoritariamente aceitos pela sociedade, como o de coabitacao. Amudanca gradativa do conceito de familia no seio da sociedade exigeconcepcao de uniao estavel com a mesma flexibilidade conceituai,admitida a sua configuracao quando verificada a decisao de habitacaoem lares diversos, seja por motivos pessoais ou profissionais, desdeque nao demonstrada quebra do elo afetivo e familiar.Nesse sentido e o enunciado da Sumula n 382 do Supremo TribunalFederal: "A vida em comum sob o mesmo teto. 'more uxorio', nao eindispensavel a caracterizacao do concubinato".(...)Ademais, nao se pode relevar o falo de o reu-apelante ter incluido aautora-apelada como sua dependente junto a Receita Federal, conformedemonstrado por documento acostado aos autos. Corroborando o pensarda Juiza a quo, esposado na sentenca recorrida:(...)A prova testemunhal carreada aos autos tambem confirma que as partesmantinham relacionamento afetivo, conhecidos como "marido" e"mulher" pelas testemunhas Marilia Barbosa de Macedo e Maria daConceicao Bezerra, conforme teor de seus depoimentos as fls. 95 e96, tendo a depoente Lucia Helena Sena de Medeiros dito que "eles seapresentavam como um casal" e que "ambos tinham a chave doapartamento" (fl. 94).Desse modo, o acolhimento do recurso para afastar a configuracaoda uniao estavel com base na ausencia de intencao de constituicao defamilia nao prescindiria do reexame do acervo fatico-probatorio afim de que fosse possivel a extracao de conclusoes em sentidocontrario aquelas estabelecidas pelo Tribunal de origem, providenciamanifestamente proibida nesta instancia, ante o obice da Sumula7/STJ.Nesse sentido:AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIAO ESTAVEL.RECONHECIMENTO. REQUISITOS. PRESENCA. MATERIA FATICO-PROBATORIA.SUMULA 7/STJ. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. NAO CONFIGURACAO. AGRAVO NAOPROVIDO.1. Assentada pelas instancias ordinarias a existencia dos requisitosnecessarios para o reconhecimento da uniao estavel post mortem, ainversao do que ficou decidido pelo acordao recorrido demandarianecessariamente novo exame do conjunto fatico-probatorio dos autos,providencia vedada em sede de recurso especial, a teor da Sumula 7do Superior Tribunal de Justica.2. A incidencia da Sumula 7/STJ e obice tambem para a analise dodissidio jurisprudencial, o que impede o conhecimento do recursopela alinea "c" do permissivo constitucional.3. Agravo regimental a que se nega provimento.(AgRg no AREsp 718.850/MG, Rel. Ministro Raul Araujo, QUARTA TURMA,julgado em 01/12/2015, DJe 16/12/2015)AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMILIA. VIOLACAO AOART. 535 DO CPC. NAO OCORRENCIA. RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL.AUSENCIA DE COMPROVACAO DOS REQUISITOS PREVISTOS DO ART. 1.723 DOCODIGO CIVIL. REEXAME DE PROVAS. SUMULA 7/STJ.(...)2. Inviavel o recurso especial cuja analise das razoes impoe reexamedo contexto fatico-probatorio da lide, nos termos da vedacao impostapelo enunciado no 7 da Sumula do STJ.3. Agravo regimental a que se nega provimento.(AgRg no AREsp 737.897/MS, Rel. Ministra Maria isabel Gallotti,QUARTA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 31/08/2015)PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.UNIAO ESTAVEL. COMPROVACAO. REEXAME DO ACERVO FATICO-PROBATORIO.IMPOSSIBILIDADE. INCIDENCIA DA SUMULA No 7 DO STJ.