Conferencia apresentara um estudo sobre a Lei 12.485/2011, que criou o Servico de Acesso Condicionado (SeAC) e novas regras para o mercado de TV por assinatura e acabou com as limitacoes as teles e a empresas de capital estrangeiro no mercado. O estudo sera mostrado na 1a Conferencia sobre os Impactos Economicos da Lei 12.485/2011, que acontecera no proximo dia 18 de Novembro, no auditorio do Museu Nacional de Brasilia. O estudo sera apresentado por Joao Maria de Oliveira, pesquisador da Diretoria de Estudos e Politicas Setoriais, Inovacao e Renovacao e Infraestrutura do Ipea. As inscricoes sao gratuitas e devem ser feitas pelo email: lei12485radiodifusao@gmail.comSegundo o Ipea, com a aprovacao da Lei 12.485, antigo PLC 116, sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em 12 de Setembro, o ano de 2011 entra definitivamente para a historia do audiovisual brasileiro como o ano zero da comunicacao eletronica de acesso condicionado no Brasil, pois alem de criar o marco regulatorio para o setor, fortalece a producao independente, cria cotas de conteudo, alem de ampliar os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para incentivar a producao.De acordo com estudos realizados pelo instituto, uma verdadeira revolucao acontecera no setor, beneficiando a producao independente atraves da distribuicao dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, oriundos inicialmente da Condecine (Contribuicao para o Desenvolvimento da Industria Cinematografica Nacional).A primeira Conferencia Sobre os Impactos Economicos da Lei 12.485/2011 pretende discutir a abrangencia da lei e o seu impacto especialmente para o Centro-Oeste, ja que em 2010 quase 90% dos recursos captados foram destinados a produtoras do Rio de Janeiro e Sao Paulo. PAY-TV NEWSTV por assinatura sexta-feira, 18 de novembro de 2011, 19h08Tecnico do Ipea aponta duvidas na Lei do SeAO Ipea apresentou um estudo sobre os imapctos da nova lei do SeAC no mercado de TV por assinatura para uma plateia formada majotitariamente por produtores independentes. Joao Maria Oliveira, pesquisador da instituicao, afirma que alguns pontos da nova lei ainda nao estao claros, como o tratamento que sera dado aos canais nao comerciais como a TV Cultura e o SESC TV. A nova lei nao esclarece se eles terao ou nao que cumprir as cotas.Provocado por uma pergunta da plateia sobre o possivel contingenciamento dos recursos do Fistel que serao alocados para o Condecine, Joao Maria de Oliveira mostrou uma visao otimista. Os recursos do Fistel sao quase que na sua totalidade contingenciados pelo Tesouro Nacional. A preocupacao dos produtores independentes e que isso possa se repetir com o repasse a Condecine. Joao Maria disse que, neste caso, ha uma pressao muito maior da sociedade civil para que nao haja o contingenciamento, atraves das varias associacoes que reprentam os produtores.Estudo do Ipea mostra que serao transferidos do Fistel cerca de R$ 660 milhoes para o financiamento da producao audiovisual. A maior parte desse recurso e formada pela contribuicao dos aparelhos celulares de R$ 3,22 por ano para o Condecine.Helton Posseti. Argentina cobrara tarifa para filmes estrangeiros serem exibidos no paisFonte: http://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2011/08/argentina-cobrara-tarifa-para-filmes-estrangeiros-exibidos-em-cinemas-do-pais.htmlMedida vale apenas para exibicao nos cinemas.Taxa varia de acordo com localizacao das salas e numero de copias.A Argentina cobrara