1. IntroducaoUniao entre pessoas do mesmo sexo e um tema que apesar de ser uma realidade ha varios anos, na ultima decada tomou maiores proporcoes, por inumeros motivos, dentre os quais: o movimento tem se organizado melhor promovendo marchas para reivindicar seus direitos e as acoes judiciais em busca do reconhecimento da Uniao Homoafetiva tornaram-se uma realidade.E necessaria uma legalizacao para o referido tema e como, infelizmente, esta nao existe, pretende-se discorrer sobre a necessidade do reconhecimento da Uniao Homoafetiva e as barreiras que esse tipo de uniao enfrenta. 2. Uniao Homoafetiva ConceitoA uniao homoafetiva nada mais e do que a uniao de duas pessoas do mesmo sexo, que traz consigo todas caracteristicas de um relacionamento, ou seja, um convivio publico e duradouro, conceito este que muito se assemelha com o da uniao estavel.Portanto, a Uniao Homoafetiva pode ser caracterizada tambem como uniao estavel entre pessoas do mesmo sexo, pois sua unica diferenca com a Uniao Estavel prevista no artigo supramencionado e a questao dos componentes serem do mesmo sexo.Como e sabido, nao se tem no Brasil uma lei especifica para este referido assunto, embora exista um projeto de lei que tenta regulamentar a uniao civil entre pessoas do mesmo sexo. 2.1 Conflito existente entre as disposicoes da Constituicao Federal e a Uniao Homoafetiva. 3o: Para efeito de protecao do Estado, e reconhecida a uniao estavel entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversao em casamento.(grifo nosso)O artigo 226 da Constituicao, ao restringir o reconhecimento da uniao estavel apenas para o relacionamento entre o homem e a mulher, colide e confronta diretamente com o "caput" do artigo 5o da Constituicao Federal, o qual garante a igualdade sem nenhuma distincao de qualquer natureza, assegurando, ainda, a inviolabilidade do direito a igualdade e a liberdade, dentre outros direitos da pessoa humana.Se todos sao iguais perante a lei sem qualquer distincao, ha de se convir que a uniao entre pessoas do mesmo sexo e perfeitamente possivel. Ademais, a relacao afetiva entre duas pessoas e um tema de interesse particular, e nao publico, logo, o Estado deve proteger e nao proibir ou fechar os olhos para tal assunto.Portanto, nao ha fundamento em se sustentar restricoes ao reconhecimento da uniao entre pessoas do mesmo sexo.3. O instituto da Uniao Estavel e a sua comparacao com a Uniao HomoafetivaPara se entender como sera o processo de reconhecimento da Uniao Homoafetiva e necessario analisar como foi o processo de reconhecimento da Uniao Estavel. Tal comparacao nao e por acaso, pois a Uniao Estavel e um tema que se assemelha muito com uniao homoafetiva nao apenas por tratarem do assunto de unioes afetivas, mas tambem porque o reconhecimento da uniao estavel passou por preconceitos e barreiras similares aos que a uniao homoafetiva enfrenta atualmente. A Uniao Estavel nao era reconhecida no Codigo Civil de 1916, pois apenas o casamento civil era reconhecido como entidade familiar. Havia ao instituto do concubinato, o qual era caracterizado por uma uniao com os mesmo tracos do casamento so nao atendendo a formalidade do casamento.O concubinato poderia ser