O Sindasp-PB (Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciario da Paraiba) esta repudiando, publicamente, atitude tomada pelo promotor de justica Valfredo Alves Teixeira, da Comarca judiciaria de Sousa, no Sertao do estado, que se permitiu, no dia de ontem (11), praticar abuso de autoridade, flagrantemente, favorecendo contato de familiares com detentos em transito entre o presidio local e o Forum da cidade, para audiencia. Dessa forma, o promotor desobedeceu determinacao do juiz de Direito local, que, por oficio, proibiu, expressamente, qualquer comunicacao entre pessoas e familiares dos reclusos, que estavam sob dominio de uma escolta composta de tres agentes penitenciarios, que foram impedidos de cumprir tal determinacao, pelo promotor, que, arbitrariamente, mandou recolhe-los, a Delegacia de Policia, chegando ao cumulo de agredir, fisicamente, a um deles, por estar registrando o episodio, com filmagem de telefone celular. Para o presidente da entidade classista, Manuel Leite de Araujo, o promotor, dessa maneira, nao apenas descumprir a determinacao judicial, mas, tambem, agrediu a figura juridica do proprio Estado, que, no ato, estava representado pelos agentes penitenciarios, que estavam no estrito cumprimento do dever funcional.Apelo ao Ministerio Publico O sindicalista, demonstrando grave revolta ante o ocorrido, apela para que o procurador-geral do Ministerio Publico do Estado, Bertrand Asfora, procure inteirar-se, detidamente, do fato, e tome as providencias cabiveis, com urgencia, na forma da legislacao vigente.SINDASP-PBPRESIDENTE: Manuel Leite de Araujo O Plenario do Senado fez nesta quarta-feira (2) a primeira sessao de discussao da proposta de emenda a Constituicao que transforma a carreira dos agentes penitenciarios em uma carreira policial. A PEC 14/2016 institui as policias penais estaduais, e devera passar por mais quatro sessoes de discussao antes de ser votada em primeiro turno. De autoria do senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas policias ao rol dos orgaos do sistema de seguranca publica, e determina como competencia dessas novas instancias a seguranca dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intencao do autor, alem de igualar os direitos de agentes penitenciarios e policiais, e liberar as policias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos. A PEC foi aprovada pela Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) no final do mes de maio. O relator, senador Helio Jose (PMDB-DF), apresentou substitutivo em que promove alteracoes no texto original, como a troca da expressao policia penitenciaria para policia penal. Na avaliacao do senador, a expressao anterior limitaria seu ambito a uma das especies de unidade prisional as penitenciarias e seria incompativel com a fiscalizacao do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas. O substitutivo tambem vincula cada policia penal ao respectivo orgao administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencerem e estabelece que as policias penais serao formadas pelos atuais agentes penitenciarios e por novos servidores admitidos por concurso publico.Agencia Senado (Reproducao autorizada mediante citacao da Agencia Senado) Entidade que representa agentes penitenciarios brasileiros ressalta ato de desespero da categoria por nao ver suas demandas atendidas pelos deputados.Na ultima quarta-feira, 03/05, a Federacao Nacional dos Servidores Penitenciarios(FENASPEN), sindicatos estaduais e centenas de agentes penitenciarios