O Centro Academico parabeniza todos os academicos e profissionais de Terapia Ocupacional pelo nosso dia. Cursar especializacao sem graduacao completa e ilegal Publicado/Atualizado em 3/6/2009 13:45:51 Verificando a incidencia de academicos inscritos em cursos de especializacao antes mesmo de concluir a graduacao, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional Coffito esclarece e alerta que efetuar matricula em pos-graduacao lato sensu sem diploma de curso de nivel superior e ilegal. Desde 2007, o Ministerio da Educacao por meio do Conselho Nacional de Educacao (CNE) - tem decisao firmada referente a essa ilegalidade. O Parecer CNE/CES 02/2007 expoe o posicionamento unanime da Camara de Educacao Superior repudiando tal pratica. Ministerio da Educacao Conselho Nacional de Educacao Consulta sobre a expedicao de certificado de especialista a alunos de pos-graduacao lato sensu com curso de nivel superior nao concluido. I RELATORIOO Senhor Doutor Promotor de Justica Curador dos Direitos a Educacao e Saude da Comarca de Aracaju/SE, Dr. Augusto Cesar Leite de Resende, consulta a este Conselho se, Ante o disposto no art. 6o, 2o, da Resolucao CNE/CES no 01, de 3 de abril de 2001, e possivel a expedicao de certificado de especialista a aluno que, no ato da matricula em curso de pos-graduacao lato sensu, ainda nao concluiu o curso de nivel superior, mas o finaliza antes da conclusao do curso de pos-graduacao lato sensu? Merito A Resolucao CNE/CES no 1, de 3 de abril de 2001, configurada para normatizar o funcionamento dos cursos de pos-graduacao no pais, estabelece em seu art. 6o, 2o, que:Os cursos de pos-graduacao lato sensu sao oferecidos para portadores de diploma de curso superior. (grifo nosso) O texto e claro e objetivo e nao permite qualquer desvio hermeneutico de seu sentido. Portanto, passo ao voto. A nao observacao dessa premissa, com o devido rigor, criaria tantas situacoes conflituosas ou mesmo distorcoes, que nao permite excepcionalidade. II VOTO DO RELATORResponda-se ao Interessado que a matricula em curso de pos-graduacao lato sensu de estudante nao portador de diploma de nivel superior se constitui numa ilegalidade, vedando-lhe, em consequencia, o direito ao certificado correspondente. III DECISAO DA CAMARAA Camara de Educacao Superior aprova por unanimidade o voto do Relator.Sala das Sessoes, em 31 de janeiro de 2007.Retirado na integra do site do Coffito. Com a participacao de 25 alunos e um docente, o curso de Terapia Ocupacional (TO) realizou uma acao de cidadania, no feriado do dia 15 de novembro. Eles levaram a Praia do Forte oito pacientes, cadeirantes, da Clinica Escola, onde utilizaram as cadeiras adaptadas produzidas na Universidade Potiguar.A diretora do curso de TO, Alaine De Grande, explica que acoes como essa sao de grande importancia para a formacao dos estudantes. "Essa e uma maneira de proporcionar para os nossos alunos a metodologia ativa dentro e fora do laboratorio de tecnologia assistiva", declara.De Grande acrescenta que o evento tambem beneficia a sociedade, pois chama a atencao da populacao sobre o descaso que o deficiente e tratado em relacao ao seu direito de lazer. O projeto e formar parceria entre a UnP e orgaos publicos para melhorar o acesso as