criacao judicial do Direito, como consequencia da expansao e do crescimento do Judiciario, e da nova interpretacao constitucional, afigura-se como uma autentica revolta contra o formalismo que imperava nos Estados de inspiracao liberal, epoca em que a atividade do juiz cingia-se tao-somente a declarar mecanicamente o direito, valendo-se apenas dos instrumentos da logica dedutiva, sem envolver, nessa declaracao, sua impressao ou valoracao pessoal. E isso era natural, uma vez que, no Estado Liberal, o Direito dependia essencialmente do legislador. Todavia, no Estado Social moderno, da sociedade de massas, o Direito nao sobrevive, nao se aperfeicoa, nao evolui nem se realiza sem o juiz.[7] Dai uma constatacao obvia: nao ha monopolio legislativo na formulacao do Direito. Se nao se reconhecesse ao juiz tambem essa funcao de criar o Direito, nao poderia ele cumprir sua missao, que e a de compor os conflitos. E a propria natureza das coisas, segundo CHAIM PERELMAN, que obriga a reconhecer ao juiz essa funcao criadora e normativa[8].Na sociedade contemporanea, portanto, a politizacao do juiz e uma necessidade inconcussa, de tal sorte que ele, como acentua CAPPELLETTI,nao pode mais se ocultar, tao facilmente, detras da fragil defesa da concepcao do direito como norma preestabelecida, clara e objetiva, na qual pode basear sua decisao de forma neutra. E envolvida sua responsabilidade pessoal, moral e politica, tanto quanto juridica, sempre que haja no direito abertura para escolha diversa. E a experiencia ensina que tal abertura sempre ou quase sempre esta presente.[9]Essa politizacao do juiz e o resultado de sua alta independencia e criatividade. Juiz politizado, porem, nao significa juiz parcial, apartado da lei e substituto da politica. O juiz-politico continua imparcial e nao cede as pressoes de grupos e partidos; continua limitado e vinculado a Constituicao, de modo que sua politizacao e tao-somente expressao, numa sociedade complexa, de um aumento das possibilidades de escolha e decisao, e nao de um processo de negacao ou recusa da legalidade constitucional; continua, enfim, a cumprir a sua precisa funcao constitucional. Em sintese lapidar, CELSO CAMPILONGO expoe a funcao politica do juiz, nestes termos:A funcao politica do magistrado resulta desse paradoxo: o juiz deve, necessariamente, decidir e fundamentar sua decisao em conformidade com o direito vigente; mas deve, igualmente, interpretar, construir, formular novas regras, acomodar a legislacao em face das influencias do sistema politico. Nesse sentido, sem romper com a clausura operativa do sistema (imparcialidade, legalismo e papel constitucional preciso) a magistratura e o sistema juridico sao cognitivamente abertos ao sistema politico. Politizacao da magistratura, nesses precisos termos, e algo inevitavel.[10]E dado da realidade, outrossim, que a consideravel transformacao do Estado no contexto social conduz inevitavelmente a superacao de sua tradicional funcao de protecao e repressao, reduzida a solucao dos chamados conflitos privados (civis ou penais), de modo que ele nao pode mais ser concebido como um simples gendarme ou night watchman. O novo Estado oEtat providence dos franceses ou o Welfare State assume importante papel no contexto da sociedade moderna, de natureza essencialmente promocional, assumindo relevantes responsabilidades na orbita da realizacao dos direitos sociais, por imperativo da justica social, que e a base de