social e economica para quecorresponda ao ideal que foi desejado pelo legislador no momento normogeneticode sua criacao, ao estabelecer com exigivel urna conduta certa determinada, quese expressam de forma permissiva e proibitiva. O que a norma do art. 1.171 quisproteger em tais condicoes? - deve-se perguntar. A protecao do terceiro que aocontratar com o preposto, que se mostra aos olhos de todos como o mandatario dopreponente, da ordens em seu nome, adquire, vende, da quitacao, bem comorecebe, inclusive mercadorias, em seu estabelecimento, destinadas ao seu girocomercial, tal qual aqui ocorreu, a epoca, sendo assimilado pela aparencia emobsequio a sua boa-fe objetiva para impedir, ao reves, o enriquecimento semcausa da compradora, sem nenhuma explicacao plausivel, logica"(Ap. Civ. n.7.126.902-8, rel. Des. Mauro Conti Machado, j. 13.6.2007).Art. 1.171 do CC/2002. Interpretacao. TJMG: "Nao bastante, oart. 1.171 do Codigo Civil de 2002, dispositivo herdado do revogado art. 76 docodex Comercial, nao deixa duvidas quanto a validade da entrega de mercadoriasao preposto, encarregado pelo preponente, desde que nao haja protesto, salvonos casos em que haja prazo para reclamacao. Em comentario a norma em apreco,vejamos aclaramento sobre o assunto, segundo a Professora Maria Helena Diniz,em seu "Codigo Civil Anotado p. 815, 10. ed.Editora Saraiva.: "Perfeita e valida sera a entrega de papeis, bens ouvalores ao preposto, que, para isso, foi incumbido pelo preponente, se osrecebeu sem qualquer protesto, a nao ser nos casos em que houver prazocontratual ou legal para reclamacao (...) Com isso, protegem-se terceiros que,de boa-fe, efetuaram negocios com o preposto, em nome da empresa, que envolvamrecebimento de valores, bens e documentos.. (Ap. Civ. n.2.0000.00.480823-5/000, rel. Des. Mauro Soares de Freitas, j. 7.3.2007).Art. 1.171 do CC/2002. Protecao da boa-fe objetiva daqueleque contratou. TJSP:"Acao monitoria ajuizada com a juntada de notas fiscais emitidas a epoca,em comprovacao de vendas realizadas, cujas mercadorias foram recebidas noestabelecimento da adquirente, com a subscricao dos comprovantes por seusprepostos, que sao considerados mandatarios presumidos, independente de mandatoou autorizacao para tanto. Inexistencia da recusa, ou devolucao, dentro doprazo legal Art. 1.171 do Codigo Civil. Protecao da boa-fe objetiva daquele quecontratou em tais condicoes, ilaqueado pela aparencia daquele que contrata emnome do preponente, recebe, da quitacao, inclusive mercadorias destinadas aoseu giro, em seu estabelecimento" (Ap. Civ. n. 7.126.902-8, rel. Des.Mauro Conti Machado, j. 13.6.2007).Direito empresarial. Acao anulatoria de ato juridico c/ccancelamento de protestos. Compra e venda mercantil. Preposto que realizanegocios habitualmente em nome da empresa. Teoria da aparencia. Negociojuridico perfeito. Recurso provido. TJMG: "Nao ha que se falar em anulacao decompra e venda mercantil, quando efetivada por preposto em atividade praticadadentro do estabelecimento, em razao da aparencia de representacao de que aquelese reveste e da necessidade de protecao ao terceiro de boa-fe ante a presuncaoda existencia de autorizacao"(Ap. Civ. n. 2.0000.00.480823-5/000, rel.Des. Mauro Soares de Freitas, j. 7.3.2007).[6]Secao II - Do GerenteArt. 1.172.Considera-se gerente o preposto permanente no exercicio da empresa, na sededesta, ou em sucursal, filial ou agencia.Maria Helena Diniz:Gerente.Gerente e o preposto permanente que, por vinculo empregaticio, administra eexerce atividade economica da sociedade, na sede desta, ou em sua sucursal,filial ou agencia, sob subordinacao do administrador ou do empresario. E umcargo desempenhado em