Gregore Moreira de Moura[1] Resumo O presente texto aborda a questao do Direito Penal das Midias Sociais, dando destaque a aspectos relacionados aos movimentos criminologicos, bem como o conflito gerado entre os principios constitucionais envolvidos, notadamente o principio da liberdade de expressao de um lado e os principios da protecao a honra, intimidade e veracidade da informacao de outro. Alem disso, aborda a questao do papel da midia e sua influencia no Direito Penal contemporaneo, dando destaque ao cometimento de crimes pelas redes sociais como o Facebook e as implicacoes juridicas a ela relacionadas. Por fim, propoe algumas solucoes, para que se tente minorar o problema da criminalidade por meio eletronico, tocando na responsabilidade dos provedores e na premente necessidade de mudanca cultural e comportamental dos usuarios e fomentadores das midias sociais. I Introducao As ciencias penais tem por objeto o estudo das diversas areas ligadas ao crime, isto e, abarcam nao so a dogmatica juridico-penal (conjunto de normas juridico-penais), mas tambem a criminologia (ciencia causal explicativa que estuda o crime como fenomeno social) e a politica criminal (analise meta-juridica que visa a tomada de posicao diante das varias opcoes legislativas e executivas, a fim de promover um Direito Penal mais efetivo).Desta feita, o operador do Direito deve estar sempre atento as mudancas sociais e comportamentais da sociedade, ja que elas influenciam nas tres esferas supracitadas e, por conseguinte, determinam condutas, estudos e politicas criminais.O objeto deste trabalho e analisar o fomento e o crescimento das discussoes penais, impulsionados pelas midias sociais, dando um destaque especial para o Facebook, o qual tem evidenciado uma preferencia pelo movimento de lei e ordem, calcado numa ideia leiga e muitas vezes falsa do Direito Penal como solucao para todos os problemas de criminalidade do pais.Alem disso, analisar-se-a a questao da criminalidade cometida pelos meios eletronicos, especialmente atraves das redes sociais. II Sistema Pendular O legislador penal brasileiro, muitas vezes influenciado pela imprensa e pelas midias sociais, oscila entre dois movimentos que podemos resumir no movimento de lei e ordem e no direito penal minimo.O primeiro (law and order) prega a criminalizacao de condutas e defende o Direito Penal como prima ratio, ou seja, como forma de resolver todos os conflitos sociais, baseado numa legislacao penal dura e expansiva. Como exemplo cita-se os movimentos que defendem a pena de morte, a rotulacao de novos crimes como hediondos, dentre outros. Normalmente fica em evidencia quando ha um crime barbaro ou de repercussao nacional.Ja o segundo movimento, chamado de Direito Penal Minimo consagra a ideia de que as causas do crime nao se resumem a falhas legislativas, por isso defende a despenalizacao e descriminalizacao de condutas menos graves, deixando o Direito Penal atuar somente em condutas que ofendam sobremaneira a convivencia social, ou seja, baseia-se no principio da intervencao minima, na busca de uma legislacao penal mais enxuta e efetiva. Como exemplo cita-se a Lei 9.714/98 que tratou das penas restritivas de direito, a Lei 9.099/95 que trouxe tratamento diferenciado aos crimes de menor potencial ofensivo, dentre outros.O que tem predominado nas midias sociais e o primeiro movimento,