Em votacao simbolica na tarde destaquarta-feira (4), os senadores aprovaram em Plenario o substitutivo da Camaraao PLS 278/2009, que trata dos conselhos tutelares, garantindo remuneracao edireitos trabalhistas basicos aos conselheiros de todos os municipiosbrasileiros e do Distrito Federal.A materia original, da senadora LuciaVania (PSDB-GO), recebeu parecer favoravel do relator Gim Argello (PTB-DF) eapoio de quase a totalidade dos senadores. A materia segue para sancaopresidencial. A votacao foi acompanhada por varios representantes da categoria,presentes nas galerias do Plenario.Como os demais trabalhadores, osmembros dos conselhos tutelares terao direito a salario, ferias anuaisremuneradas com adicional de um terco, gratificacao natalina (13o salario),licencas maternidade e paternidade e cobertura previdenciaria. A leiorcamentaria municipal ou distrital devera prever os recursos para o pagamentoda remuneracao e para a formacao continuada dos conselheiros.Robson Pires A Camara dos Deputados reajustou em30% o valor da verba de gabinete, recurso usado pelos parlamentares para opagamento de funcionarios que trabalham nos gabinetes ou nos escritoriospoliticos nos estados.De acordo com Ato da Mesa Diretora44/2012, publicado hoje (4), a verba passa dos atuais R$ 60 mil para 78 mil.Segundo a Mesa, o reajuste vai recompor o beneficio considerando o desgasteinflacionario.Ainda segundo o documento, asdespesas decorrentes da elevacao serao custeadas pelas dotacoes orcamentariasda Camara dos Deputados. O reajuste nao vale para a tabela de vencimentos doSecretariado Parlamentar, fixada por legislacao vigente.O aumento da verba de gabinete erauma reivindicacao antiga dos deputados e assessores que alegam que osfuncionarios nao concursados, que prestam servicos aos gabinetes, estavam haquase cinco anos sem reajuste.Pelo regimento, com a verba, cadadeputado pode contratar de cinco a 25 secretarios parlamentares. Atualmente, ossalarios desses funcionarios variam de R$ 622 a R$ 8.040 mensais. O Tribunal de Justica marcou para a proxima quarta-feira (27) ojulgamento do prefeito de Ielmo Marinho-RN, Germano Patriota (PSD), envolvidoem acidente de transito ocorrido em outubro de 2004, em Natal. Patriota eacusado de homicidio doloso.Germano Patriota foi denunciado por dirigir alcoolizado e em alta velocidade,numa Pajero de sua propriedade. Ao avancar o sinal vermelho, o seu veiculocolidiu com o carro conduzido por Regina Costa, que faleceu no local doacidente.O prefeito estava acompanhado do seu motorista, Luiz Alberto Brasiliano Serejo,que disse a policia ser o condutor do veiculo na hora da batida. Serejo foidenunciado no mesmo processo por auto-acusacao falsa.De acordo com o inquerito policial testemunhas afirmaram que Patriota era quemde fato estava ao volante e que tanto o seu motorista quanto ele apresentavamsinais de embriaguez.Familia da vitima pede justicaIrmao da assistente social Regina Costa, morta no acidente de transitoenvolvendo o prefeito Germano Patriota, o tenente coronel Ricardo Albuquerque,da Policia Militar do Rio Grande do Norte, fez uso de sua conta no microblogTwitter para pedir "justica" e a condenacao do politico, a quemchamou de "assassino" e "criminoso". O militar disse confiarno TJ, e que a condenacao de Germano traria alivio a familia de Regina.Confira a integra dos tweets: - Caso da Assistente Social Regina do Hospital da PM, assassinada por GERMANOPATRIOTA, sera julgado dia 27 de junho, confiamos na justica.- GERMANO PATRIOTA sera julgado por CRIME DOLOSO, pelo TJ, nao ficara impune tbpela justica da terra, confiamos na justica.- A justica tarda mais