Pedido e para que seja usado indice que 'reflita melhor a inflacao'.Caixa promete recorrer de toda decisao contraria a atual forma de correcao.Do G1, em Sao Paulo50 comentariosA Defensoria Publica da Uniao (DPU) entrou com acao na Justica Federal do Rio Grande do Sul contra a Caixa Economica Federal pedindo que a correcao monetaria do Fundo de Garantia do Tempo de Servico (FGTS) seja feita pelo indice "que melhor reflita a inflacao a partir de janeiro de 1999".A Acao Civil Publica, de acordo com a defensoria, ajuizada nesta segunda-feira (3), tem pedido de abrangencia nacional e parte do entendimento de que a Taxa Referencial (TR), usada atualmente para corrigir o saldo do FGTS, nao repoe as perdas inflacionarias.saiba maisPolemica sobre correcao do FGTS divide juristas e deve parar no STFJustica de Novo Hamburgo determina correcao do saldo do FGTS pelo INPC"A DPU optou pelo ajuizamento da ACP, de carater coletivo, devido ao numero expressivo de trabalhadores que tem buscado a instituicao para pleitear a correcao dos depositos de suas contas do FGTS. O objetivo e evitar a multiplicacao de milhares de demandas judiciais com mesmo objeto e pedido, que sobrecarregam o Poder Judiciario e tambem as unidades de atendimento da DPU em todo o pais", afirma a Defensoria Publica, em nota.Em nota, a Caixa informou que, ate o momento, foram ajuizadas 39.269 acoes contra o FGTS. "Foram proferidas 18.363 decisoes favoraveis ao criterio de correcao aplicado pela Caixa/FGTS. A Caixa recorrera de qualquer decisao contraria ao Fundo de Garantia."EntendaUma decisao do Supremo Tribunal Federal (STF) de marco do ano passado, que considerou a TR (Taxa Referencial) inapropriada para corrigir perdas inflacionarias de papeis emitidos pelo governo, abriu caminho para a revisao dos saldos tambem do FGTS calculados desde agosto de 1999. Diante dessa possibilidade, inumeros trabalhadores brasileiros comecaram a buscar a Justica em busca da correcao, mas nao ha garantia de que eles possam ser bem sucedidos.A questao e polemica e deve se arrastar por um longo periodo. Ministros do STF e outros juristas se dividem sobre o que vai acontecer. Todos preveem, de qualquer forma, uma batalha juridica por causa da posicao adotada pela Corte em relacao aos precatorios (titulos de dividas que o governo emite para pagar quem vence na Justica processos contra o poder publico). Esses papeis, assim como o FGTS, tambem eram corrigidos pela TR, mas o Supremo decidiu em marco de 2013 que o indice nao pode ser usado para repor perdas da inflacao.Efeito cascataO ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto, ex-presidente da Corte, participou do julgamento dos precatorios e votou contra o uso da TR para atualiza-los. Ao G1, ele afirmou acreditar que o entendimento do tribunal nao pode ser generalizado, pois isto poderia gerar um efeito cascata.Para Ayres Britto, o Judiciario precisa analisar individualmente a legislacao que rege o FGTS para verificar se o indice e adequado ao fundo. Para cada instituto juridico, e preciso haver uma analise individualizada. Pode haver um efeito cascata, entao tem que examinar o regime constitucional, o regime da correcao monetaria atinente a cada instituto, ressaltou.Para o atual ministro