deve ter a acao conjunta dos segmentos da comunidade escolar, por meio de seus organismos (Conselho Escola Comunidade e Gremio Estudantil).Art. 9.o Todas as diretrizes, acoes, filosofia e objetivos da Unidade Escolar devem estar delineados no Projeto Politico Pedagogico.Paragrafo unico. Do Projeto Politico Pedagogico deverao constar: o diagnostico da comunidade escolar atendida pela Unidade Escolar, as condicoes fisicas, os recursos humanos e materiais disponiveis, as metas, objetivos pretendidos e as estrategias de acao e de avaliacao do processo.TITULO IIIDA ORGANIZACAO ESCOLARCAPiTULO IDA ESTRUTURA ADMINISTRATIVAArt. 10. Cabera a estrutura administrativa da Unidade Escolar gerenciar todas as acoes administrativas, pedagogicas, socio-culturais, de acordo como as normas e diretrizes educacionais do Nivel Central.Art. 11. As Escolas Municipais dispoem da seguinte organizacao basica:I DirecaoII Equipe PedagogicaIII Corpo DocenteIV Corpo DiscenteV Funcionarios de ApoioVI Conselho Escola Comunidade CECVII GremioParagrafo unico. A liberdade de expressao deve ser assegurada a todos que compoem a organizacao basica das Unidades Escolares.CAPiTULO IIDA DIREcaOArt. 12. A direcao da Unidade Escolar e exercida por um diretor geral e diretor(es) adjunto(s), avaliados pela E/SUBE/CRE e referendados pela consulta a comunidade .Art. 13. A Direcao e responsavel pela coordenacao do processo de planejamento, supervisao e avaliacao das acoes pedagogica, comunitaria e administrativa, de acordo com as normas emanadas do Nivel Central, garantindo a qualidade da educacao oferecida para todos os alunos.Art. 14. A Direcao devera cumprir e fazer cumprir a Legislacao vigente, a Lei Organica do Municipio e o Estatuto do Funcionalismo Publico Municipal do Rio de Janeiro, as determinacoes emanadas do Nivel Central e das Coordenadorias Regionais de Educacao, bem como o regulamento e o regimento basico da Rede Municipal de Ensino.CAPiTULO IIIArt. 15. A Coordenacao pedagogica e formada por professores, de acordo com os quantitativos estabelecidos pelas diretrizes da SME.Art. 16. Cabe aos profissionais desta equipe a coordenacao do processo de planejamento, supervisao e reformulacao da acao pedagogica, em conjunto com a direcao e demais professores da Unidade Escolar, de acordo com as normas e orientacoes emanadas da SME, para assegurar unidade e consistencia no processo de ensino-aprendizagem.CAPiTULO IVDO CORPO DOCENTEArt. 17. O corpo docente de cada Unidade Escolar e constituido pelos professores designados pela autoridade competente para exercicio na instituicao.Art. 18. Sao direitos e deveres destes profissionais alem dos fixados no Estatuto do Funcionalismo Publico Municipal e nas demais normas que regem a materia:I participar na elaboracao e execucao do Projeto Politico Pedagogico;II preparar as aulas;III liderar em sala o processo de ensino-aprendizagem;IV manter-se atualizado;V formular, aplicar e corrigir provas e outras avaliacoes;VI elaborar propostas de trabalho e dever de casa e corrigi-los;VII preencher todos os dados constantes do Diario de Classe;VI estar atento as necessidades individuais de cada aluno.CAPiTULO VDO CORPO DISCENTEArt. 19. O corpo discente e constituido pelos alunos regularmente matriculados na Unidade Escolar.Art. 20. Sao direitos do aluno aqueles fixados pelo Estatuto da Crianca e do Adolescente e, particularmente:I Assistir as aulas e participar das demais atividades pedagogicas escolares;II Ser respeitado em sua condicao de ser humano e nao sofrer qualquer forma de discriminacao em decorrencia de diferencas etnicas, de credo, genero, ideologia, preferencias politico-partidarias ou quaisquer outras;III Ter