Bachareis criticam exame da OAB em audiencia no SenadoO exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foiintensamente criticado durante audiencia publica que a Comissao de AssuntosSociais(CAS) realizou nesta quinta-feira (24). Para entidades contrarias aprova, a exigencia de habilitacao antes do ingresso no mercado profissional naopode ser imposta apenas aos que se formam em Direito. Se o exame tiver queocorrer, entendem ainda que sua aplicacao deve ficar sob a tutela do Ministerioda Educacao, e nao da OAB.- Nao se pode atribuir a uma instituicao privada o poder dedizer quem pode ou nao advogar argumentou Carlos Schneider, presidentenacional da Associacao Nacional dos Bachareis em Direito (ANB).Apesar da decisao do Supremo Tribunal Federal (STF) pelaconstitucionalidade do exame, os representantes das entidades dos bachareis emDireito reiteraram posicao contraria. O entendimento e de que apenas oExecutivo federal poderia regulamentar o tema. Outro argumento apresentado eque ha ausencia de isonomia de tratamento em relacao as demais profissoes.ArrecadacaoOs opositores contestaram afirmacoes de que o exame e util asociedade, tendo em vista o papel crucial dos advogados na defesa de direitosfundamentais dos individuos, inclusive a propria liberdade. A avaliacao comumaos participantes do debate contrarios ao exame e que a prova representa umarendosa fonte de receitas, da ordem de R$ 80 milhoes anuais decorrentes dasinscricoes cobradas, sendo esta a razao da veemente defesa de sua manutencao.- Quem abriria mao de pegar 80 milhoes ao ano, sem prestarcontas a ninguem? questionou Willyan Johnes, presidente nacional da Ordem dosBachareis do Brasil (OBB).O interesse economico seria tambem a explicacao para osaltos indices de reprovacao registrados, como assinalaram os contrarios aoexame. Para isso, conforme Reynaldo Arantes, que preside a Organizacao dosAcademicos e Bachareis do Brasil (OABB), a entidade manipula a prova,adotando pegadinhas entre os quesitos. Assim, sempre restariam cerca de 100mil reprovados para o proximo exame. Somente com esses, ja haveria umaarrecadacao garantida de R$ 20 milhoes, com base no atual valor da taxa deinscricao, de R$ 200,00. Com os novos formandos, a receita sobe para R$ 80milhoes.Para acabar com essa distorcao, Reynaldo Arantes defendeu agratuidade do exame. Segundo ele, os custos podem ser cobertos com as receitasja arrecadadas pela OAB, especialmente a anuidade paga pelos advogados, quehoje seria superior a R$ 900,00. Ele tambem apontou uma contradicao na OAB,que, conforme assinalou, ora se diz publica, para nao pagar impostos, eparalelamente privada, para nao prestar contas ao Tribunal de Contas daUniao.O professor da Faculdade Evangelica das Assembleias de Deus(Faecad), Rubens da Silva, reforcou que exame da OAB e injusto, por causa do altograu de dificuldade das provas e do valor elevado da inscricao.- Pelo fruto se conhece a arvore. O fruto desse cenario saopessoas desempregadas e humilhadas. O processo a que a OAB submete essaspessoas e um processo humilhante criticou.Politica regulatoriaOs representantes do Ministerio da Educacao (MEC) e doConselho Federal de Medicina (CFM) nao fizeram uma defesa clara da manutencaoda prova da OAB nem opinaram pelo seu fim. Lucio Silva, um dos conselheiros doCFM, apenas fez um paralelo com a questao da grande proliferacao dos cursos deMedicina. Esse processo, como observou, tem levado a categoria a unanimeopiniao da necessidade de uma prova para avaliar