A Universidade Federal da Paraiba (UFPB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal , pedido de Suspensao de Tutela Antecipada para anular o segundo turno de suas eleicoes para reitor e vice-reitor. A validade da votacao foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 5a Regiao, depois de acao proposta pela chapa formada por Margareth Diniz e Eduardo Rabenhorst, que recebeu 94,61% dos votos validos.De acordo com a UFPB, o resultado nao representa a vontade real da comunidade academica, formada por 40 mil pessoas, entre professores, alunos e servidores. Diz a universidade que o pleito foi realizado sub judice no ultimo dia 6, em meio a movimento grevista, o que teria comprometido a legitimidade da eleicao, sem a presenca de dois segmentos importantes o corpo docente e o corpo discente. A abstencao foi de 94,2%.A realizacao da pesquisa eleitoral em um momento de funcionamento atipico da universidade trara uma instabilidade politica enorme para o proximo gestor, que podera vir a conviver com criticas quanto a falta de legitimidade de tal designacao, alegam os procuradores da UFPB.Entenda o casoO primeiro turno das eleicoes para reitor e vice-reitor da UFPB foi realizado no dia 16 de maio. Como nenhuma candidatura atingiu o coeficiente de metade mais um dos votos validos, foi necessario fazer um segundo turno, marcado para o dia 30 de maio. Mas, no dia seguinte a primeira votacao, foi deflagrada greve nacional dos professores das universidades federais. Diante disso, 25 centros academicos pediram a suspensao do segundo turno.Em 25 de maio, o Conselho Universitario da UFPB (Consuni) decidiu adiar o segundo turno das eleicoes ate o termino da greve. Contraria ao adiamento, a chapa formada por Margareth Diniz e Eduardo Rabenhorst entrou com acao perante a 1a Vara Federal de Joao Pessoa, requerendo a anulacao da deliberacao do Consuni e a manutencao do pleito previsto para o dia 30 de maio.O pedido foi negado pelo juiz de primeiro grau e a chapa recorreu da decisao ao TRF-5. O desembargador federal relator do recurso determinou que o segundo turno fosse realizado pela UFPB em no maximo tres dias uteis a contar da intimacao de sua decisao. O pedido de reconsideracao apresentado pela universidade foi rejeitado e o prazo final para a realizacao do segundo turno em 6 de junho foi mantido e cumprido. E essa decisao que a UFPB pretende suspender no Supremo.AlegacoesNo STF, a defesa da UFPB alega que a suspensao de uma decisao do Conselho Universitario, alem de inconstitucional, atinge diretamente o interesse publico, na medida em que poe em risco a ordem publica na acepcao administrativa, politica e juridica.O fundamento do presente incidente esta calcado na preservacao da autonomia administrativa das Universidades, principio insculpido no artigo 207 da Constituicao Federal e da gestao democratica das instituicoes de ensino (artigo 206, inciso VI, da Constituicao Federal), afirmam os procuradores. Com informacoes da Assessoria de Imprensa do STF.Revista Consultor Juridico, 20 de junho de 2012 II PALESTRA DE DIREITOCOSTITUCIONALO Grupo de Extensao em Direito Constitucional eCidadania, Coordenado pela professora Lizziane Queiroz, do Departamento deAgrotecnologia e Ciencias Sociais DACS, promove no dia 24 de outubro, noCampus