de penuria em que se encontra este municipio (ver os processoscitados, dentre outros).Agindodessa forma o Prefeito municipal esta cometendo ato de improbidadeadministrativa consistente em inobservar os principios administrativos dalegalidade e da moralidade, pois lesa o direito fundamental de todo e qualquertrabalhador que e a percepcao de salario, sem o qual o trabalho deixa de se-lopara se tornar escravidao.Asituacao de atraso dos salarios esta gerando o empobrecimento da Cidade, poiscomo e sabido, em cidades do porte de Matinha, as atividades giram em torno doservico publico, que e a maior fonte de renda da populacao.Semsalarios, os funcionarios publicos e suas familias nao podem consumir produtosou servicos, de forma que sofrem nao so estes, mas os comerciantes e autonomosde toda a cidade.Osservidores municipais estao em situacao de absoluta humilhacao, tendo que imploraro recebimento daquilo que lhe e assegurado por direito.Analisando-se os documentos obtidos pelainternet fica muito dificil entender os motivos que levam o alcaide municipal atamanha sonegacao de salarios ante a regularidade e volume do repasse dasverbas a que o municipio de Matinha faz jus.Nomes de julho, por exemplo, so a titulo de FPM, o municipio recebeu,aproximadamente, R$ 555.238,66.Opior de tudo e que nos depoimentos anexos ha informacoes de que o Requeridopaga salarios de funcionarios que lhe dao apoio politico em detrimento daquelesque nao o apoiam, colocando questoes de interesse pessoal acima do interessegeral, lesando, alem do principio da legalidade, os principios da moralidade eimpessoalidade.Alemde usar o pagamento de salario dever constitucional como uma fonte decaptacao de sufragio, ja que o requerido concorre a reeleicao para o cargo dePrefeito Municipal de Matinha, perseguindo, por outro lado, seus inimigospoliticos e influenciando na vontade do eleitor.Assim,com essa conduta, o requerido pratica ato de improbidade previsto no art.11, caput, e inciso II, da Lei no 8.429/92.Ve-se,sem sombra duvida, que a permanencia de tal gestor publico no cargo queatualmente ocupa esta sendo nociva nao so aos funcionarios publicos mas acomunidade de modo geral que sofre com a falta de distribuicao da maior parteda renda da cidade por tanto tempo, circunstancia que faz parecer que, aoprefeito tudo e permitido e nenhuma consequencia ha.Alemdo mais, perigosa e a permanencia do gestor publico no cargo ja que, comoconcorre a reeleicao, pode, a depender do resultado das urnas, deixar de pagaros salarios dos servidores ate o final de seu mandato, bem como forcar aquelesservidores que nao sao seus eleitores a votarem nele sob o argumento de queassim receberao seus vencimentos ou ainda, caso nao se reeleja ou seu recursono TSE seja julgado improcedente (o atual Prefeito teve seu pedido de registrode candidatura indeferido pelo juizo eleitoral de 1o grau, o que foi referendadopelo TRE/MA), podera deixar o cargo sem efetuar mais pagamento algum, deixandopara o proximo Prefeito, seu inimigo politico, um enorme debito e umMunicipio dificil de administrar.II DO PEDIDODE LIMINAR PARA AFASTAMENTO INCONTINENTI DO PREFEITO MUNICIPAL E DE SUANECESSIDADEConformeregra do paragrafo unico do art. 20 da Lei n.o 8.249/92, cabera o afastamentoliminar do agente publico do exercicio do cargo quando a medida se fizernecessaria a instrucao processual. Por outro lado, dispoe no mesmo sentido, oart. 12 da Lei n.o 7.347/85, ao dizer