que ele respondesse ao processo em liberdade, mas recomendou rapidez ao TJSP, pois o juizo de primeira instancia aguarda a decisao sobre o recurso para saber se o acusado ira a juri popular. Segundo a relatora do habeas corpus, ministra Assusete Magalhaes, a demora do processo ate aqui tem se justificado, mas o recurso no TJSP precisa ser julgado logo a fim de que nao se extrapolem os limites da razoabilidade. Pronuncia A prisao temporaria ocorreu em julho de 2006, depois foi convertida em prisao preventiva e a decisao de pronuncia se deu em 4 de setembro de 2009. Nesta decisao, o juiz determinou que o reu fosse mandado a juri popular pelos crimes de homicidio qualificado contra o policial militar Nelson Pinto, homicidio qualificado na forma tentada contra o tambem policial militar Marcos Henrique dos Santos Moraes e formacao de quadrilha. A sentenca de pronuncia negou ao reu o direito de aguardar o julgamento em liberdade. Alem do recurso contra a sentenca, a defesa impetrou varios habeas corpus no TJSP, todos denegados. Em um dos pedidos, requereu a extensao de habeas corpus concedidos pelo tribunal paulista a dois correus, tambem acusados de colaborar na onda de crimes do PCC. No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa insistiu na alegacao de excesso de prazo da prisao preventiva. Circunstancias excepcionais A ministra Assusete Magalhaes disse que o excesso de prazo deve ser aferido dentro dos limites da razoabilidade, considerando circunstancias excepcionais que possam retardar o termino da instrucao criminal ou do processo, nao se restringindo a simples soma aritmetica de prazos processuais. A ministra observou que o processo tem andamento regular e nao ficou paralisado desde a distribuicao, em 3 de julho de 2006. Segundo ela, apesar da complexidade do caso, a sentenca de pronuncia foi prolatada em setembro de 2009, ocasiao em que o juiz optou por manter a prisao preventiva dos reus, em decisao fundamentada. Examinando os autos, concluo nao haver excesso de prazo injustificado na prisao cautelar, agora decorrente de sentenca de pronuncia, afirmou a relatora. Jurisprudencia Assusete Magalhaes destacou a jurisprudencia do STJ no sentido de que a sentenca de pronuncia afasta a alegacao de constrangimento ilegal da prisao por excesso de prazo na instrucao criminal e, ainda, o eventual excesso de prazo provocado pela defesa nao configura constrangimento ilegal. Embora a prisao cautelar do paciente, em decorrencia de pronuncia, perdure por mais de tres anos, nao se pode ignorar que a delonga decorre de condicoes especialissimas e da complexidade do feito, que envolve 19 reus, que respondem por varios crimes, estando o seu desenvolvimento a depender do julgamento de recursos interpostos pela defesa perante o tribunal de segundo grau, afirmou. Quanto ao pedido de extensao das ordens de habeas corpus concedidas pelo TJSP a dois correus, a ministra disse que o pedido deveria ser feito ao proprio tribunal paulista. Fonte: STJ A Justica do Direito OnlineCorreio Forense - STJ recomenda rapidez no julgamento de recurso de suposto membro do PCC - Direito Processual Penal Technorati Marcas: : Correio Forense, Noticias, Direito Processual Penal, Processo Penal, BlogBlogs Marcas: