Debate com AndreBarros. Jornal Carta Forense. Edicao de Janeiro de 2017. Materia de capa. Penhorade bem de familia de alto valor. Penhorado Bem de Familia de alto valor: impossibilidadeFlavio Tartuce. Advogado.Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUCSP.Professor titular permanente do programa de mestrado e doutorado da FADISP.Professor e coordenador dos cursos de pos-graduacao lato sensu da EPD.Professor da Rede LFG. Diretor do IBDFAM Nacional e vice-presidente doIBDFAM/SP. Autor do Grupo GEN Editorial.O bem de familia e um dos temas mais controvertidosdo Direito brasileiro, trazendo debates interessantes sobre a interpretacao daLei n. 8.009/1990. Uma dessas questoes de discussao juridica diz respeito aexistencia ou nao de um teto para o valor do imovel que deveser considerado como impenhoravel, por forca do art. 1o da citada normajuridica. Com o devido respeito ao posicionamento emcontrario, parece-nos correta a conclusao que nao estabelece limite de valorpara o bem de familia. Pensamos que essa afirmacao deve ser mantida na vigenciado Codigo de Processo Civil de 2015, a despeito de eventual posicionamento emcontrario, que pretende levar em conta algum parametro. Nessa linha depensamento, colaciona-se acordao anterior do Superior Tribunal de Justica,assim publicado no seu Informativo 441: Penhora. Bem deFamilia. Valor Vultoso. Na especie, o merito da controversia e saber se oimovel levado a constricao situado em bairro nobre de capital e com valorelevado pode ser considerado bem de familia para efeito da protecao legal deimpenhorabilidade, caso em que nao ha precedente especifico sobre o tema noSTJ. Ressalta o Min. Relator que, nos autos, e incontroverso o fato de oexecutado nao dispor de outros bens capazes de garantir a execucao e que a Lein. 8.009/1990 nao distingue entre imovel valioso ou nao, para efeito daprotecao legal da moradia. Logo o fato de ser valioso o imovel nao retira suacondicao de bem de familia impenhoravel. Com esse entendimento, a Turmaconheceu em parte do recurso e lhe deu provimento para restabelecer a sentenca.Precedentes citados do STF: RE 407.688-8-SP, DJ 06.10.2006; doSTJ: REsp 1.024.394-RS, DJe 14.03.2008; REsp 831.811-SP, DJe 05.08.2008;AgRg no Ag 426.422-PR, DJe 12.11.2009; REsp1.087.727-GO, DJe 16.11.2009, e REsp 1.114.719-SP, DJe 29.06.2009(STJ, REsp. 715.259/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomao, j. 05.08.2010).Interessante perceber que o proprio Relator doultimo acordao, o Ministro Luis Felipe Salomao, propos, em setembro de 2016,uma revisao daquela posicao anterior, quando do julgamento do Recurso Especial1.351.571/SP. Segundo o magistrado, o principio da isonomia se ve afrontadopor situacao que privilegia determinado sujeito sem a correspondente razao quejustifica esse privilegio. A questao exige muito mais que a simplesinterpretacao literal da norma legal. E mais, de acordo com as suas palavras:a proposta e de afastamento da absoluta impenhorabilidade, e da possibilidadede ser afastada diante do caso concreto e da ponderacao dos direitos em jogo.Nao a imposicao de nova sistematica. Se o objetivo da lei e garantir adignidade humana e direito a moradia, acaso deferida, os bens juridicosmanterao incolumes. Ela continua morando em local com dignidade, superior amedia.Apesar dos louvaveis argumentos do MinistroRelator, a Quarta Turma do Tribunal da Cidadania acabou por confirmar a posicaoanterior, tendo se posicionado pela manutencao da impenhorabilidade do bem defamilia de alto valor