seus empreendimentos, tornando possivel que daquele chao nasca amoradia, o escritorio ou o centro de lazer de uma cidade. Apesar da compra evenda de lotes e terrenos, que deve ser realizada pelo corretor de imoveis, terse tornado uma das atividades mais imprescindiveis no segmento, o assunto e detamanha complexidade que antes de trabalhar nessa comercializacao e precisoverificar uma serie de aspectos relacionados ao loteamento. O corretor de imoveis hoje tem uma grande responsabilidade.Ele precisa auxiliar o seu cliente, nao deixando que compre algo indevido ounao registrado, pois pode ser penalizado, destaca o professor Eduardo Padilha,especializado em Direito Imobiliario.Para vender um lote ou terreno, inicialmente enecessario pesquisar se a propriedade atende aos requisitos legais deparcelamento do solo. Depois, se o plano diretor da cidade ou alguma leimunicipal da respaldo a essa expansao urbana. De acordo com a lei 6.766/79, querege o parcelamento de solo urbano, e preciso saber diferenciar o que e umloteamento de um desmembramento. O primeiro e uma subdivisao de um terreno emlotes destinados a edificacao, mas sendo necessario construir novas vias decirculacao, logradouros publicos ou modificacao e ampliacao das vias de acessoexistente. Ja o segundo e tambem uma subdivisao de terrenos reservados aconstrucao, porem com a observacao de que se aproveita todo o sistema jaexistente no local, sem necessidade de intervencao.E importante ressaltar que, segundo a lei, so econsiderado um lote o terreno servido de infraestrutura basica cujas dimensoesestejam definidas no plano diretor ou em lei municipal, sendo cercado deiluminacao publica, esgoto sanitario, abastecimento de agua potavel, energiaeletrica publica e domiciliar e vias de circulacao. O corretor de imoveis ou aempresa imobiliaria, antes de desenvolver um projeto de loteamento devesolicitar a Prefeitura Municipal as diretrizes para o uso do solo, o tracadodos lotes e espacos livres e na apresentacao do requerimento anexar a planta doimovel contendo a divisao das glebas que serao loteadas. E o que dita a lei6.766/79. Memorial descritivo e aprovacaoNa apresentacao do projeto de loteamento aPrefeitura, devem estar relacionados desenhos dos lotes, o memorial descritivoe o cronograma de execucao das obras: No memorial descritivo tem que constaras condicoes urbanisticas do loteamento e as limitacoes que incidem sobre oslotes e suas construcoes, as areas publicas que pertencerao ao municipio no atodo registro do imovel, uma descricao sucinta do loteamento, com as zonas de usopredominante, e os equipamentos urbanos e de utilidade publica ja existentesnos arredores, ressalta Padilha.Cada municipio tem autonomia para definir os prazosde aprovacao do projeto. E importante destacar que, depois de aprovado, o mesmodeve ser realizado no prazo que foi determinado no cronograma de execucao. Como projeto aprovado pelo municipio, o loteamento segue para o crivo dos orgaosdo Estado, como as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e de Habitacao.Depois ele retorna a prefeitura para a obtencao do alvara ou decreto deaprovacao do loteamento. A divisao dos lotes, as areas de uso comum e asdestinadas aos edificios publicos descritos no projeto nao podem ser alteradasapos a aprovacao do mesmo. E necessario que depois de todo o processo deloteamento aprovado, o loteador submeta o projeto ao cartorio de registro deimoveis em ate 180 dias. O cartorio exigira copia