de comissao sao aqueles cargos de confianca.Esclarecendo aos sindicalizados de acordo com o Estatuto e a lei o servidor publico tem que ser servidor efetivo, ou seja, ingressar por concurso publico.Entao, para ficar claro nenhum contratado no Sistema Penitenciario pode ser considerado servidor publico por nao preencher nenhum dos requisitos.Algumas pessoas utilizando a politicagem ficam realizando inverdades com intuito de difundir mentiras e fazer a disseminacao do medo.Estas pessoas esquecem, que alem da previsao legal acima, esquece da regulamentacao no estatuto do Sindicato, mesmo que se fosse alguem querer filiar-se ocorre o poder discricionario do poder da negativa da filiacao, com a fundamentacao da Diretoria de que aquele contratado nao pode ser filiado por nao ser servidor efetivo.Outra mentira, relatada a base por oposicionistas e que a atual gestao colocou no Estatuto do sindicato a possibilidade de servidores se filiarem. Informamos que esta e uma grande mentira, pois desde a sua fundacao o antigo nome do Sindicato era "Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciario do Estado de Pernambuco".Entao, isto demonstra falta de conhecimento ou ma fe de alguns que fazem a politicagem.Alem da previsao estatutaria, a Fenaspen que impetrou uma acao para garantir que nao tenha a invasao na area da sintese de atribuicoes do agente penitenciario. Esta acao na pior da hipotese, tem a previsao para que o judiciario determine que estes contratados so realizem a funcao administrativa.Observe o artigo 13 que tal o provimento efetivo e o ingresso e por concurso publico--------------------------------------LEI No 6.123 DE 20 DE JULHO DE 1968.Estatuto do servidor.Art. 1o A presente Lei institui o regime juridico dos funcionarios publicos civis do Estado.Art. 2o Para os efeitos deste Estatuto:I - funcionario publico e a pessoa investida em cargo publico;Art. 3o Os cargos podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissao. 1o Os cargos de provimento efetivo se dispoem em classes, que podem se agrupar em series de classes, ou formar classe unica. 2o Os cargos de provimento em comissao compreendem:I - cargos de direcao e de chefia das reparticoes publicas;II - cargos de assessoramento, de Chefe de Gabinete e de Oficial de Gabinete;III - outros cargos, cujo provimento, em virtude da Lei, dependa de confianca pessoal.Art. 13. A nomeacao para os cargos de provimento efetivo exige aprovacao previa em concurso publico de provas ou de provas e titulos.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Entao, os contratados por selecao simplificada, nao estao englobados como servidores publicos, que de acordo com o estatuto do servidor sao definidos como servidor aqueles em provimentos em comissao art 3o 2o (cargos de confianca) e provimento efetivo (atraves de concurso publico). Pior tais contratados nao tem cargos criados por lei. Sendo assim, nao sao servidores que em pernambuco tem ser estatutarios e sao contratados celetistas.O Sindicato informa que estes contratados nao podem se filiar, pois foi retirado da previsao estatutaria os contratados na Assembleia em Petrolina.Entao, oposicionistas ficam contando e espalhando mentiras.