O artigo abaixo foi publicado pelo Instituto Socioambiental (ISA) e faz uma breve reflexao acerca das mudancas no processo de licenciamento ambiental e da realocacao da responsabilidade de fiscalizacao. Colocamos antes do artigo um trecho do editorial da Folha de Sao Paulo (01/11/11) sobre o tema, so para sentirmos o tom deste jornal sobre a questao."O pacote lancado pelo governo federal para tornar mais eficiente o licenciamento ambiental no pais vem em boa hora. Projetos concentrados em geracao de energia e transporte de cargas devem direcionar R$ 200 bilhoes ate o final desta decada nos Estados que compoem a Amazonia Legal. Maranhao, Tocantins, Piaui e Bahia transformam-se depressa em grandes polos de investimento da agroindustria. Reunem empreendimentos e projetos de ao menos R$ 50 bilhoes. Nesse quadro, fica claro que melhorar a eficiencia do processo de analise do impacto ambiental e um passo necessario, mas insuficiente. A atualizacao do Codigo Florestal, em debate no Senado, tambem sera importante. E preciso, ainda, tornar mais produtiva a burocracia dessa area. O numero anual de pedidos de licenciamento cresceu 700% de 2000 ate este ano, segundo o Ibama" FSP 01/11/2011E ai vai o artigo do ISA: Acelerando na contramao Por Raul Silva Telles do Valle Lei Complementar aprovada pelo Senado regulamenta divisao da competencia em materia ambiental e gera polemica por afetar poderes do Ibama. Conjunto de portarias interministeriais altera estrutura de licenciamento no pais, reduzindo a oportunidade para populacoes indigenas e quilombolas se manifestaremNa noite da ultima quarta-feira (25/10), o Senado Federal aprovou, por 49 votos a favor e sete contrarios, o PLC 01/2010, que regulamenta o art.23 da Constituicao Federal. Originalmente, o projeto foi pensado para regulamentar a forma de atuacao conjunta entre os entes federativos na protecao do meio ambiente, que por definicao constitucional e de competencia comum, ou seja, cabe igualmente a Uniao, Estados e Municipios. Apesar disso, ele foi desvirtuado durante a tramitacao na Camara dos Deputados e passou a tratar, nao da cooperacao, mas da divisao de competencias.O ponto que mais interessava ao Governo Federal e o que trata do licenciamento ambiental. Quando do lancamento do primeiro Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC), a entao ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, incluiu o projeto como uma das medidas legislativas necessarias para destravar a instalacao de obras de infraestrutura no pais. O pressuposto equivocado era que o licenciamento ambiental demora muito porque haveria uma indefinicao na legislacao aplicavel com relacao a quem deve dar a autorizacao.Com base nisso, a bancada governista da Camara modificou o projeto para deixar bem claro quem cuida do que. Cada um na sua caixinha. Atuar em sinergia tornou-se algo secundario. Mas nao foi so isso. Aproveitando-se do interesse do governo em aprovar a medida, que precisava de quorum qualificado por se tratar de lei complementar, a bancada ruralista barganhou seu apoio em troca de duas coisas: acabar com a competencia do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para definir regras em materia ambiental e diminuir o poder do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Sustentaveis (Ibama) em fiscalizar e autuar desmatamento ilegal.