(Sab, 23 Mar 2013 10:00:00)Os trabalhadores domesticos nao subordinados sao conhecidos como diaristas porque nao trabalham de forma continua, todos os dias, para o mesmo empregador, como o empregado domestico. Sao eles que determinam os dias em que irao trabalhar e o valor das diarias, que recebem ao fim do dia trabalhado. O fato de poderem trabalhar para varios empregadores, numa relacao autonoma, os difere do empregado domestico subordinado.O presidente do Instituto Domestica Legal, Mario Avelino, estima a existencia de dois milhoes de diaristas no Brasil, sendo que apenas 500 mil contribuem para a Previdencia Social. A informalidade da maioria das relacoes desse tipo acaba dificultando a garantia de direitos minimos.Projeto de leiUm projeto de lei do Senado (PLS 160/2009), de autoria da senadora Serys Slhessarenko, propoe a definicao de diarista como "todo trabalhador que presta servicos no maximo duas vezes por semana para o mesmo contratante, recebendo o pagamento pelos servicos prestados no dia da diaria, sem vinculo empregaticio". Ainda de acordo com o projeto, a diarista deve apresentar ao contratante comprovante de contribuicao ao INSS como contribuinte autonomo ou funcional.Uma das propostas do projeto, segundo sua autora, e acabar com a indefinicao em relacao a essa categoria de trabalhador, "que tanto prejudica contratantes e trabalhadores, pois fica a criterio da sentenca de cada juiz do trabalho". Outra justificativa e a necessidade de atender a reivindicacao do movimento "Legalize sua domestica e pague menos INSS", patrocinado pelas entidades organizadas das empregadas domesticas, que pretende a reducao da contribuicao social de empregado e empregador e a formalizacao da relacao de emprego desses trabalhadores.Enviado a Camara dos Deputados, o projeto, convertido no Projeto de Lei (PL) 7279/2010 sofreu algumas alteracoes, entre elas a que reduz o numero de dias constante da definicao de dois para um. Com isso, a diarista que trabalhar mais de um dia por semana para o mesmo contratante deve ter reconhecido o vinculo de emprego.Atualmente o projeto de lei se encontra na Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania (CCJC) da Camara dos Deputados, e depois seguira para o Senado devido as alteracoes.JurisprudenciaComo ate o momento a profissao de diarista nao foi regulamentada, cabe a Justica do Trabalho decidir sobre a existencia ou nao do vinculo de emprego. A jurisprudencia do TST e no sentido de que o trabalho exercido pela diarista em dois ou tres dias na semana nao preenche o requisito da continuidade previsto no artigo 1o da Lei n.o 5.859/72.Num dos casos que seguem este entendimento, uma diarista, ao buscar na Justica do Trabalho o reconhecimento do vinculo de emprego, afirmou ter trabalhado as segundas, quartas e sextas-feiras das 9h as 19h30, e ainda limpava o escritorio dos patroes as tercas-feiras e sabados de 9h as 13h, recebendo por dia trabalhado. A empregadora, por sua vez, afirmou que a diarista prestava servico no maximo duas vezes por semana somente em sua residencia, mas nao no escritorio.Apos sentenca desfavoravel, ela recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2a Regiao (SP), que manteve a sentenca, entre outras razoes, pela ausencia da natureza continua do trabalho, mas a