fins fiscais, o valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).BENEFICIO DA GRATUIDADELEI 1.060 / 50 Declaro, sob as penas da lei, que nao disponho de recursos para patrocinar as custas processuais e honorarios advocaticios sem prejuizo do sustento proprio e familiar. Razao pela qual requeiro o beneficio da gratuidade de custas judiciais, nos termos do art. 4o da Lei 1060/50. Nestes Termos, Pede Deferimento. Rio de Janeiro, 11 de Janeiro de 2016. JULIO CESAR FERRREIRA ALVARENGAOAB 75330 ANTONIO GILSON DE OLIVEIRAOAB 64.450 "ASPAS"ASPAS ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS SEU NORTE E SUL, LESTE E OESTE NOS TRANSPORTES COLETIVOS.EM DEFESA DOS SEUS DIREITOSCNPJ:97.396.626/0001-09www.aspascard.blogspot.comaspasassociacaodospassageiros@gmail.comaspasassociacaodospassageiros@hotmail.com AVENIDA LUIZA FONTINELLE, 300 ENTRADA DA EMBRATEL BAIRRO CIDADE SATELITE MUNICIPIO DE TANGUA RIO DE JANEIRO. (21) 96600-4501 - CEP 24.890-000PRROCURACAO OUTORGANTE: ASPAS ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS,"ASPAS" ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS, inscrita no CRCPJ sob no 89.897, CNPJ no. 97.396.626.0001-09, com sede estabelecida na Av. Luiza Fontenelle, 300 Entrada Embratel Bairro Cidade Satelite Tangua RJ Cep 24.890-000 - Presidente ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, portador da identidade DETRAN/RJ no 02.499.010-3 CPF no 313.300.707-63, domiciliado na Av. Luiza Fontenelle, 300 Entrada da Embratel Bairro Cidade Satelite Tangua RJ Cep 24.890-000 OUTORGADO JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA - OAB / RJ 075330 - AV. LUIZA FONTINELLE, 300 ENTRADA DA EMBRATEL CIDADE SATELITE - TANGUA RIO DE JANEIRO CEP 24.890-000. (21) 3087.8742 - 96600-4501 PODERES Pelo presente instrumento particular de procuracao que me foi exibido, lido e que assino nesta data, subscrevendo-o em todos os seus termos, constituo meu bastante procurador o(s) advogado(s) nomeado(s) e qualificado(s) acima, para me representarem IN SOLIDUM ou separadamente perante qualquer Juizo, instancia ou Tribunal, Reparticoes Publicas Federais, Estaduais e Municipais, outorgando-lhe(s) alem dos poderes gerais AD JUDICIA para propor, variar de acoes e segui-las ate o final, mais ainda os especiais de firmar compromissos, transigir, desistir, concordar, discordar, conciliar, receber e dar quitacao, impugnar, assinar auto de inventario, prestar primeiras e ultimas declaracoes, concordar com calculos, praticando todo e qualquer ato em direito permitido, por mais especial que seja, levantar fiancas ou quaisquer depositos e caucoes judiciais em estabelecimentos de credito, inclusive no Banco do Brasil S.A. Caixa Economica Federal, e, bem assim, estes mesmos poderes, com ou sem reservas, podendo substabelecer no todo ou em parte. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2016 "ASPAS" ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS ANTONIO GILSON DE OLIVEIRAPRESIDENTE "ASPAS"ASPAS ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS SEU NORTE E SUL, LESTE E OESTE NOS TRANSPORTES COLETIVOS. EM DEFESA DOS SEUS DIREITOSCNPJ:97.396.626/0001-09www.aspascard.blogspot.comaspasassociacaodospassageiros@gmail.comaspasassociacaodospassageiros@hotmail.com AVENIDA LUIZA FONTINELLE, 300 ENTRADA DA EMBRATEL BAIRRO CIDADE SATELITE MUNICIPIO DE TANGUA RIO DE JANEIRO. (21) 3087.8742 - 8342.4789 - 4062.0852 - 3513-0513 RAMAL 1790 - CEP 24.890-000 DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA Eu, ASPAS ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS,"ASPAS" ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS, inscrita no CRCPJ sob no 89.897, CNPJ no. 97.396.626.0001-09, com sede estabelecida na Av. Luiza Fontenelle, 300 Entrada Embratel Bairro Cidade Satelite Tangua RJ Cep 24.890-000 - via de seu representante legal, representada por seu Presidente ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, portador da identidade DETRAN/RJ no 02.499.010-3 CPF no 313.300.707-63, domiciliado na Av. Luiza Fontenelle, 300 Entrada da Embratel Bairro Cidade Satelite Tangua RJ Cep 24.890-000, declaro, sob as penas da lei,