que ofertasse o ultimo lance de menor preco.Nesta epoca o foco da gestao estava no beneficio economico-social do clero e da nobreza, fato este que facilitou os atos de corrupcao, empreguismo e nepotismo.A criacao de parametros de maior especializacao nas contratacoes publicas aconteceu na Europa no seculo XIX. No Brasil havia ate regras sobre o tema, que disciplinava as vendas, permutas, abras e servicos de interesse do Conselho, obrigando que ocorresse a demonstracao ao Poder Publico das vantagens da operacao.A Licitacao foi introduzida no direito brasileiro pelo Decreto No. 2.926 de 1862, que regulamentava as arrematacoes dos servicos do Ministerio da Agricultura, Comercio e Obras Publicas, sendo consolidada somente a partir do Decreto No. 4.536 de 1922, mais conhecido como Codigo de Contabilidade da Uniao.A partir de 1922 observa-se uma significativa evolucao no procedimento licitatorio, sendo que o Decreto No. 200 de 1967, responsavel pela reforma administrativa federal sistematizou a materia e atribuiu maior eficiencia as contratacoes publicas.Mas, como a Constituicao de 1967 nao definia a competencia para legislar sobre licitacao, houve o surgimento de duas doutrinas: uma que achava que tratava de uma materia de Direito Financeiro, admitindo-se aos Estados suplementarem as normas gerais e outra que entendia que Licitacao era materia de Direito Administrativo, sendo, portanto, de competencia legislativa de cada unidade da federacao.Essa controversia tornou-se mais acirrada com a Lei No. 5.456 de 1968, que determinou que a aplicacao das normas aos estados e municipios.Posteriormente , foi instituido, pela primeira vez, atraves do Decreto-Lei No. 2.300 de 1986, atualizado pelos Decretos-Leis Nos. 2.348 e 2.360, o Estatuto Juridico das Licitacoes e Contratos Administrativos, que determinou que seriam aplicadas aos Estados, Municipios, Distrito Federal e Territorios as normas gerais nele estabelecidas.Isso gerou confusao pois obrigava ao administrador distinguir, sem qualquer orientacao especifica, normas gerais de ambito nacional , de normas especiais, de ambito federal. Note-se, ainda, que o artigo primeiro do Decreto-Lei 2.300/86 restringia a aplicacao das Licitacoes ao ambito da administracao federal centralizada e autarquica.A constituicao de 1988 supriu a lacuna da Lei. Pos fim a controversia, uma vez que atribuiu, no artigo 22, a Uniao a competencia privativa para legislar sobre normas gerais de Licitacao e Contratacao, em todas as modalidades, para as administracoes publicas diretas e indiretas da Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios, sendo que a doutrina atualmente considera que Licitacao e materia de Direito Administrativo, que integra assunto da autonomia de entes federativos. Assim, entende-se que fora as normas gerais previstas em lei editada pela Uniao, os demais entes sao autonomos para estabelecer normas especificas sobre o assunto.Houve, ademais, a ampliacao da aplicacao do regime da Lei para praticamente todos os orgaos da Administracao Indireta, bem como, os fundos especiais e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado e, posteriormente, determinou a Emenda Constitucional No. 19/98 a aplicacao de legislacao propria a ser criada especificamente para empresas publicas e sociedades de economia mista, nos termos do artigo 173.O inciso XXI do artigo 37 foi regulamentado pela atual Lei Geral de Licitacoes e Contratos: A Lei 8,666/93, que revogou as disposicoes em contrario do Decreto-Lei