Por Murilo Gatti - O Diario de MaringaA promotora do Municipio de Paranacity (a 74 quilometros de Maringa), Giseli Batista de Melo, instaurou dois inqueritos para investigar eventuais irregularidades na contratacao de cargos comissionados na Camara e na Prefeitura da cidade. O objetivo e apurar a nomeacao irregular de parentes do chefe do Poder Executivo, do vice, dos secretarios municipais e vereadores trabalhando em qualquer um dos dois poderes, o que configuraria a pratica de nepotismo.Por meio da Assessoria de Imprensa, a promotora adiantou que vai expedir "recomendacao para que (o prefeito e os vereadores) se abstenham de contratar para cargos em comissao em funcoes de confianca pessoas que sejam conjuges, companheiros, ou que tenham qualquer parentesco ate o terceiro grau com o prefeito, o vice-prefeito, secretarios, o presidente da Camara e vereadores."Os inqueritos foram abertos com base em denuncias encaminhadas ao Ministerio Publico. A Camara Municipal e a prefeitura foram notificadas a apresentar a relacao das pessoas que ocupam os cargos comissionados.O presidente da Camara, vereador Carlos Roberto Berton (PMDB), afirmou que o Departamento Juridico da Casa ja providenciou as respostas ao questionamento da promotora. "Sabemos que foi feita uma denuncia, mas nao consta nada de nepotismo na Camara. Ja encaminhamos todas as informacoes solicitadas a promotora", destaca.Berton ressalta que a Camara tem apenas dois funcionarios nomeados em cargos de comissao e os "contratados nao tem ligacao com ninguem da Casa e nem da prefeitura", garante.Em relacao a prefeitura, o secretario de Administracao, Andre Moron, afirmou que nao existem problemas na contratacao de parentes pelo Poder Executivo. "A unica situacao e da mulher do prefeito, que e secretaria de Assistencia Social, mas isto nao contraria a legislacao", diz. Moron tambem cita o fato de um vereador, que tambem e funcionario da prefeitura, ser primo do prefeito Mario Shideo Yamamoto (PMDB). "Mas e um servidor antigo, de carreira, e nao um funcionario comissionado", explica. Na avaliacao do secretario, a investigacao da Promotoria nao e direcionada a Paranacity, mas a todos os municipios que integram a Comarca. A consideracao leva como base o fato de que a mesma promotora investiga desde meados do ano passado a suspeita de irregularidades na contratacao de parentes no municipio de Paranapoema. Decisao livra as gestantes que esperam fetos com ausencia de partes do cerebro de buscarem autorizacao da Justica para antecipar os partos Os ministros Marco Aurelio Mello e Ayres Britto votaram pela autorizacao da antecipacao do parto de fetos sem cerebroBrasilia - Por decisao do Supremo Tribunal Federal (STF), mulheres que decidem abortar fetos anencefalicos e medicos que provocam a interrupcao da gravidez nao cometem crime. A maioria dos ministros entendeu que um feto com anencefalia e natimorto e, portanto, a interrupcao da gravidez nesses casos nao e comparada ao aborto, considerado crime pelo Codigo Penal. A discussao iniciada ha oito anos no STF foi encerrada em dois dias de julgamento.A decisao livra as gestantes que esperam fetos com anencefalia - ausencia de partes do cerebro - de buscarem autorizacao da Justica para antecipar os partos. Algumas dessas liminares demoravam meses para serem obtidas. E, em