CLAUSULASREBUS SIC STANTIBUS E PACTA SUNT SERVANDA A expressao rebus sic stantibus,encontrada no latim medieval, era totalmente desconhecida pelos romanos das variasepocas da latinidade, da origem a queda do Imperio Romano. Essa expressao e umablativo absoluto que significa, ao pe da letra, estando as coisas assim, se ascoisas estiverem assim. Numa traducao toda interpretada para a linguaportuguesa, teremos: se tudo continuar para o futuro do mesmo modo que agora.Tendo surgido nos trabalhos dos pos-glosadores, recebeu plena e unanimeaceitacao que se prolongou ate os dias atuais, concorrendo, entretanto, agora,com a expressao teoria da imprevisao, de cunho atual e que tem recebidouniversal recepcao por parte dos grandes especialistas, quer no Direito Publicoou no Direito Privado.Todasas obrigacoes contratuais devem ser compreendidas em relacao das circunstanciasque serviram de base para as respectivas avencas. Com efeito, as partes contratantespactuaram e uniram-se tendo presente uma dada realidade e a expectativa decertos e determinados resultados, nao em vista de situacao e efeitos diversosque poderiam levar a inexecucao do ajuste e, ate mesmo, a total ruina de um doscontratantes. Portanto vale afirmar, situacoes supervenientes e tambemimprevisiveis que possam interferir sobre qualquer dos aspectos pactuados,mesmo clausula financeira e ate relativa a execucao do proprio contrato,autorizam a revisao contratual. E a clausula rebus sic stantibus, prevalenciada situacao de fato existente na epoca do acordo, do antigo Direito Romano,aplicavel em todos os contratos administrativos.Agrande forca da expressao rebus sic stantibus, cujo dominio de suaaplicabilidade ocorreu principalmente entre os seculos XIV e XVI, foipraticamente anulada com a adocao, atraves do art. 1.134 do Codigo de Napoleao,da teoria da imutabilidade das clausulas contratuais, expressada pela maximasegundo a qual os pactos contratados devem ser observados. E exatamente nesseponto que se pode ver e entender a clausula pacta sunt servanda. Por isso regraem questao, nao obstante o acontecimento de situacoes e resultados totalmenteimprevisiveis, os contratos firmados devem ser cumpridos ou mesmo os pactos haode ser observados mesmo que levem a ruina um dos contratantes. Essa novaorientacao, com maior razao, se afeicoou aos contratos administrativos. Aclausula rebus sic stantibus totalmente prestigiada pelos canonistas da IdadeMedia e adotada tambem pouco depois pelos bartolistas e pela doutrina alema eitaliana ate meados do seculo XVIII, como tambem por alguns estudiososfranceses dos seculos XVII e XVIII, desapareceu completamente na Franca do seculo XIX, ante a imposicao daautonomia da vontade pactuada, da regra pacta sunt servanda, para novamentesurgir, vitoriosa, sob outra denominacao conhecida como teoria da imprevisao,durante os conflitos da Primeira Guerra Mundial de 1914 a 1918.Durantea referida guerra algumas companhias de distribuicao de gas e eletricidade daFranca se encontraram na tal impossibilidade de cumprir os contratos assinadoscom a Administracao Publica devido a ocupacao do territorio frances peloexercito alemao. E como consequencia dessa guerra a principalmente pela invasaoalema em territorio frances ouve uma imensa elevacao do preco do carvao e faltade mao-de-obra para realizar o servico publico.Exatamenteem marco de 1916, o conselho de Estado da Franca. Chamado a dar sua opiniao nocaso da Companhia de Fornecimento de Gas de Bordeus, preferiu um grande ecorajosa decisao, tornada historica e classica e que, dai por diante, iria orientarnao apenas a jurisprudencia e a doutrina da