setorizadas existentes indicam que, no ambito da previdencia, um dos principais paradoxos e a exclusao quase que total dos trabalhadores e empregadores (principais "financiadores") da gestao da politica. Ainda que sustentada predominantemente e direcionada especificamente a uma parcela precisa da populacao - os contribuinte diretos e seus dependentes -, as decisoes a respeito do conteudo e abrangencia dos direitos e modalidade de financiamento (so para citar alguns elementos) sao tomadas pelo aparato tecno-burocratico estatal, baseadas em analises e calculos tecnicos pretensamente neutros que, falsamente, tentam impingir o mito da "seguridade social como materia de natureza tecnica" (VIANNA, 1999:40). O Conselho Nacional de Previdencia Social, embora conte com a participacao de trabalhadores, empregadores, aposentados e pensionistas, nao conseguiu se consolidar como espaco de deliberacao, de controle social e de garantia de participacao da sociedade no planejamento da previdencia (DELGADO et al, 2002). Na saude, o principal paradoxo e que o Sistema Unico de Saude, fundado nos principios de universalidade, equidade, integralidade das acoes, regionalizacao, hierarquizacao, descentralizacao, participacao dos cidadaos e complementaridade do setor privado, vem sendo minado pela pessima qualidade dos servicos, pela falta de recursos e pela ampliacao dos esquemas privados que sugam os recursos publicos (COHN, 1995a). A proposta de saude publica e universal parece estar, na pratica, sofrendo um processo de privatizacao passiva (DRAIBE, 1990). Na assistencia, o sistema descentralizado e participativo, aos moldes do SUS, vem sendo constantemente desrespeitado, com programas, projetos e servicos definidos na esfera federal e liberacao de recursos condicionada a sua execucao, desrespeitando assim o principio de respeito e atendimento as necessidades identificadas localmente (BOSCHETTI, 2001). Se a descentralizacao vem sendo desrespeitada, seja por meio da centralizacao no governo federal, seja pela adocao de uma "descentralizacao" que privatiza e/ou transfere responsabilidades para Estados e municipios, tambem o controle e a participacao da sociedade nos Conselhos vem sendo ameacada (THEODORO, 2001 & THEODORO & BRITO, 2002). Na dimensao dos direitos previstos e assegurados se evidencia a maior ambiguidade e, porque nao dizer, contradicao entre a logica do seguro e a logica da assistencia que parece dificultar ou impedir a materializacao destas politicas sob a forma de seguridade social. Historicamente, as CAPs, os IAPs e posteriormente o INPS e o INSS foram, gradativamente, implementando beneficios que fogem a logica contributiva e com valores proporcionais a contribuicao efetuada. Alguns exemplos sao o salario familia (1963), o auxilio funeral e o auxilio natalidade (1957),22 o PRORURAL que garantia um beneficio de 12 salario minimo as trabalhadores rurais (1971),23 e a renda mensal vitalicia aos idosos acima de 70 anos e as pessoas portadoras de deficiencia pobres que nunca haviam contribuido para a previdencia (1974). Por outro lado, os recursos do orcamento da previdencia tambem eram utilizados para financiar os beneficios assistenciais que, antes da Constituicao nem eram reconhecidos como direito social. Essa imbricacao historica entre elementos proprios a assistencia e elementos proprios ao seguro social poderia ter provocado a instituicao de uma ousada seguridade social, de carater universal, redistributiva, publica, com direitos amplos e fundados na cidadania. Nao foi, entretanto, o que ocorreu, e a Seguridade Social brasileira, ao