assegurada a eleicao detres representantes destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimentodireto com os empregadores. e) sao privativos de brasileiros natos ou naturalizados os cargos dePresidente e Vice-Presidente da Republica, de carreira diplomatica e deMinistros do Supremo Tribunal Federal. Parteinferior do formulario22Q613727DireitoConstitucional DireitosSociais Ano: 2016Banca: FCCOrgao: TRT - 23a REGIAO (MT)Prova: Tecnico de AdministracaoA respeito do direito ao trabalho, considere: I. E facultativa a participacao dos sindicatos nas negociacoes coletivas detrabalho. II. Pessoas a partir de dezesseis anos podem ser contratadas para trabalhosnoturnos, perigosos ou insalubres. III. Nas empresas de mais de duzentos empregados e assegurada a eleicao de umrepresentante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimentodireto com os empregadores. IV. Pessoas a partir de doze anos podem trabalhar na condicao de aprendiz. Esta correto o que consta em Partesuperior do formularioa) I, II, III e IV. b) I e IV, apenas. c) II e IV, apenas. d) I e III, apenas. e) III, apenas. Parteinferior do formulario23Q721294DireitoConstitucional DireitosSociais Ano: 2016Banca: FUNRIOOrgao: IF-BAProva: Assistente em AdministracaoConstitui direito dos trabalhadores urbanos erurais, alem de outros que visem a melhoria de sua condicao social,Partesuperior do formularioa) o seguro desemprego, em caso de desemprego voluntario. b) a garantia de salario, podendo ser inferior aominimo, para os que percebem remuneracao variavel.c) o decimo terceiro salario com base na remuneracaointegral ou no valor da aposentadoria.d) a remuneracao do trabalho noturno igual a do diurno. e) a remuneracao do servico extraordinario superior,no minimo, em trinta por cento a do normal.Parteinferior do formulario24Q590428DireitoConstitucional DireitosSociais Ano: 2015Banca: FGVOrgao: PGE-ROProva: TecnicoIrineu informou ao seu amigo Edson que pretendiaingressar com uma acao em face do Estado para que lhe fosse oferecido umdireito social previsto na Constituicao da Republica Federativa do Brasil. Ecorreto afirmar que os direitos sociais:Partesuperior do formularioa) podem exigir, para a sua efetividade, o oferecimento de certasprestacoes por parte do Estado; b) nao podem beneficiar uma unica pessoa, ja que sao destinados asociedade; c) sao emanacoes diretas da cidadania, a qual permite a integracao doindividuo a sociedade; d) asseguram a liberdade do individuo perante os poderes constituidos; e) somente estao ao alcance dos brasileiros natos, os quais estaointegrados a sociedade brasileira. Parteinferior do formulario25Q742514DireitoConstitucional DireitosSociais Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrgao: Prefeitura de Venancio Aires - RSProva: Assistente - ContabilidadeAtencao! Nessa questao de legislacao, sera consideradas asleis e suas alteracoes ate a data do inicio das inscricoes desteconcurso. De acordo com a Constituicao Federal, sao direitosdos trabalhadores urbanos e rurais, alem de outros que visem a melhoria de suacondicao social: I - Seguro-desemprego, em caso de desempregovoluntario. II - Fundo de garantia do tempo de servico.III - Garantia de salario, nunca inferior aominimo, para os que percebem remuneracao variavel. Esta(ao) CORRETO(S): Partesuperior do formularioa) Somente o item I. b) Somente os itens I e II. c) Somente os itens II e III. d) Todos os itens. Parteinferior do formulario26Q592560DireitoConstitucional DireitosSociais Ano: 2015Banca: FGVOrgao: Prefeitura de Paulinia - SPProva: Guarda MunicipalPaulo perguntou ao seu amigo Joao o que diferencia os direitos sociais"dos direitos e garantias individuais e coletivos". Como a unica respostaque Joao poderia ter dado, corretamente, e: Partesuperior do