entidades culturais, eestimular toda a cadeia da economia criativa, alem de subsidiar o planejamentoe a avaliacao das politicas culturais do municipio;III Identificar agentes, comunidades e entidadesate aqui nao incluidas nas politicas culturais do municipio;IV - servir de instrumento para a busca porinformacoes culturais e a divulgacao da producao cultural local;V - ser um difusor da producao e do patrimoniocultural do municipio, facilitando o acesso ao seu potencial e dinamizando acadeia produtiva;VI - consolidar informacoes dos seus integrantespara incentivar a participacao nas Conferencias Municipais de Cultura e noConselho Municipal de Cultura, que constituem instancias deliberativas doSistema Municipal de Cultura;Art. 32 O Nucleo Municipal de Informacoes eIndicadores Culturais devera ser organizado de acordo com Areas Tematicas ecom seus respectivos segmentos. 1o As Areas Tematicas sao propostas de modo atornar a area de atuacao de atividades a mais abrangente possivel, e seguirao adivisao ja estabelecida no Plano Municipal de Cultura, prevista nesta Lei. 2o Os Foruns Setoriais, organizados peloConselho Municipal de Cultura CMC podem sugerir pela inclusao, exclusao oufusao de novos segmentos no Nucleo Municipal de Informacoes e IndicadoresCulturais.Art. 33 O Nucleo Municipal de Informacoes eIndicadores Culturais disponibilizado em formatos, impresso ou digital, temsua implementacao atraves de ato administrativo da Secretaria Municipal deCultura e Turismo, em acordo com o Conselho Municipal de Cultura CMC.Paragrafo unico. O Nucleo Municipal deInformacoes e Indicadores Culturais tem campos de informacoes disponiveispara o acesso publico e gratuito, e campos de acesso restrito a administracaoda Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.Art. 34 Podem se cadastrar no Nucleo Municipal deInformacoes e Indicadores Culturais:I - pessoas fisicas com comprovada atuacao na areacultural;II - agentes culturais comprovadamente atuantes nacidade, que desenvolvam projetos culturais em prol da cidade de Sao Goncalo;III - pessoas juridicas legalmente registradas, localizadase atuantes na area cultural em Sao Goncalo ha, no minimo, 1 (um) ano;IV - teatros, salas de cinema, centros culturais,museus, casas de memoria, academias ligadas a area de cultura, espacos quecomprovem atuacao cultural, bens tombados, casas de leitura e escrita,bibliotecas, sebos, acervos, escolas de arte, locais de interesse turistico,galerias de arte, pontos de exposicao e comercializacao de artesanato, pracas eoutros que identifiquem afinidade com a cultura.Paragrafo 1o - Pessoas fisicas ou juridicas podemse cadastrar em mais de uma area ou segmento.Paragrafo 2o - Qualquer cidadao pode apresentarjunto ao Conselho Municipal de Cultura CMC impugnacao fundamentada sobrepessoa fisica ou juridica cadastrada no Acervo Municipal de Informacoes eIndicadores Culturais, devendo este analisar e tomar decisao.CAPITULO VIIIDISPOSICOES FINAIS ETRANSITORIASArt. 36 Toda a implantacao e gestao do SistemaMunicipal de Cultura observarao as recomendacoes, normas e diretrizesestabelecidas pelo Ministerio da cultura, em especial pelo Sistema Nacional decultura.Art. 37 As eventuais despesas decorrentes daaplicacao desta Lei correrao por conta das dotacoes orcamentarias consignadas aSecretaria Municipal de Cultura de Sao Goncalo.Art. 38 Esta Lei entra em vigor na data de suapublicacao, revogadas todas as disposicoes em contrario.Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento dapresente Lei competir, que executem e facam executar, fiel e inteiramente, comonela se contem. Gabinete da Prefeitura Municipal de Sao Goncalo, em... de ... de 2011 Prefeita Aparecida PanissetGovernoAparecida Panisset - PMSGSecretarioMunicipal de Cultura e Turismo: Carlos Ney RibeiroApoioFASG Secultur: Marilyn