Autor: JoseClaudio RosaRESUMOO Direito do Trabalho brasileiro e, sem duvida, protecionista, inclusivetrazendo no seu bojo principios cujos objetivos sao proteger a parte mais fracada relacao trabalhista, portanto, mesmo diante de uma situacao de falencia,essa protecao permanece em detrimento dos direitos dos demais credores. Como odireito e protecionista, ha situacoes em que os empregados podem tomar ocontrole da empresa, num sistema de autogestao. O problema em questao e buscauma forma de se fazer tal transacao sem que haja contrariedade as normastrabalhistas vigentes. Alguns autores no ambitodo Servico Social vinculados a tradicao marxista realizam criticas a economiasolidaria enquanto possibilidade de superacao do trabalho subordinado e detransformacao social. O presente artigo traz a lume algunsquestionamentos e respostas sobre uma questao pouco explorada no Brasil, que ea autogestao em caso de falencia.PALAVRAS CHAVESDireito do Trabalho, falencia, autogestao.IntroducaoDesdeo final do seculo XX, observa-se no Brasil o surgimento de um conjunto deiniciativas dos trabalhadores, que tinham como objetivo principal a construcaode praticas alternativas de construcao de meios de renda por sujeitos que se encontravamem situacao de desemprego ou dependentes de trabalho precario. Tratava-se da economia solidaria, um fenomeno economico esocial que, desde aquele momento, apregoava a solidariedade como principio efim da atividade economica.Em concomitancia ao crescente desemprego e precarizacao dotrabalho, novas formas de insercao no mercado, visando a geracao de trabalho ea busca pela renda, passaram a ser criadas. Sendo muitas delas as cooperativasde trabalho, que ao longo dos anos foram se transformando em um terreno fertilpara execucao de fraudes trabalhistas.Considerando queo Direito do Trabalho brasileiro e, em sua essencia, protecionista, deparamosem primeiro momento com o art. 448 da CLT que diz:Amudanca na propriedade ou na estrutura juridica da empresa nao afetara oscontratos de trabalhos dos respectivos empregados. Um impedimento imediatopara evitar manipulacoes na estruturar das empresas para falsear as relacoestrabalhistas.A autogestaoocorre quando uma empresa e administrada pelos seus participantes em regime de democraciadireta, pois nao ha a figura do patrao, onde todos os empregados participamdas decisoes administrativas em igualdade de condicoes. Em geral, os trabalhadoressao os proprietarios da empresa autogestionada.Na autogestao ofuncionamento se assemelha ao de uma cooperativa de trabalhadores.Mas, o que epossivel fazer nos casos de falencia, onde a empresa nao possui quaisquerrecursos para pagar os creditos trabalhistas de seus empregados, e os mesmosresolvem assumir o controle dessa instituicao, adquirindo-a por meio de cotasproporcionais aos seus creditos?Isso e possiveldentro do direito brasileiro?Na Argentina oGoverno, no caso Zanon SACIyM[1],decretou a expropriacao dos bens imoveis e imoveis, tangiveis e intangiveis,cujos fins destinava-se a manutencao da fonte de trabalho, possibilitando acontinuidade da atividade produtiva da empresa, todavia dentro do sistemacooperativo. Que nada mais, nada menos, e o proprio sistema de autogestao.O decreto se deu pormeio de ato do Governador da Provincia de Neuquen, Jorge Sapag, no ano de 2012,que expropriou uma industria ceramica, a qual era administrada pelostrabalhadores ja faziam onze anos. Agora a empresa pertence aos obreiros.A autogestao podeser a saida para muita empresa em processo de falencia ou recuperacao judicial,vez que a nova lei de recuperacao judicial e falencias trouxe muitas inovacoes,inclusive invadindo a seara trabalhista.Apesar das boasintencoes estabeleceu-se na nova lei questoes a serem respondidas pelosTribunais