manifestacao,a FEPAM fez constar que os condicionantes e solicitacoes expressas nas licencas emitidas em2008 para os barramentos dos arroios Jaguari e Taquarembo nao tiveram porobjetivo superar todas as lacunas dos EIA/RIMAs, pois se assim agisse teriacomo foco principal a complementacao do EIA/RIMA, documento ja disponibilizadoao publico e posteriormente recolhido, ao inves de garantir a integridade doambiente via o instrumento do licenciamento ambiental (fl. 340).Ora, se ha lacunas no EIA/RIMA,impoe-se a complementacao, pois a licenca, quando relativa a atividade sujeitaao estudo previo, e ato vinculado a realizacao [modo completo e profundo] doEIA/RIMA. Nao ha espaco para discricionariedade do orgao ambiental competentequanto a sua realizacao completa.A discricionariedade aparece apos suaexistencia, merecendo destacar que esta discricionariedade e sui generis,pois condiciona, se favoravel o EIA/RIMA, a autoridade a outorga da licenca ese desfavoravel autoriza a avaliacao pela Administracao da concessao ou nao dalicenca, constituindo-se este estudo em um elemento de restricao dadiscricionariedade que ele mesmo criou.De ressaltar, ainda, que o meioambiente possui conceito multifacetario, de modo que: em que pese existiruma inevitavel associacao entre o estudo previo de impacto ambiental e o meioambiente natural, o EIA/RIMA nao e um instrumento somente voltado a esseaspecto. Assim e perfeitamente aplicavel as demais particoes do meioambiente, a saber, meio ambiente artificial, cultural e do trabalho...[4]. Alias, e essa abertura de enfoque que possibilita aconcessao de licenca ambiental mesmo com EIA/RIMA desfavoravel, id est,propicia a observancia dos criterios de conveniencia e oportunidade, com aponderacao sobre a preservacao do meio ambiente e o desenvolvimento da ordemeconomica.No caso aqui tratado, ao direitofundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pode ser acrescentado aobservancia ao direito fundamental a saude (arts. 6o e 196 da ConstituicaoFederal), que se vera especialmente prestigiado com a conclusao de umaimportante obra de abastecimento de agua para uma parte da regiao do pampagaucho.Neste aspecto, apontando poramostragem, verifica-se que a demandada deslocou para momento posterior aoEIA/RIMA as questoes relativas aos usos futuros da agua (vide fls. 426, 2o; 599; 2752), como se fosse possivel deixar em plano secundario uma dasprincipais motivacoes do empreendimento, qual seja, o consumo humano.Refiro-me a apontamento poramostragem, porque alem do exemplo acima citado, foram feitos apontamentossobre alternativas locacionais, justificativas do empreendimento, areas deinfluencia, gestao e desativacao do empreendimento, diagnostico meio biotico,identificacao e avaliacao de impactos nos meios fisico e biotico, medidasmitigatorias e compensatorias e programas de controle e monitoramento; pontosque nao restaram satisfatoriamente esclarecidos.Impende referir que osempreendimentos em testilha sao objetivados pelo empreendedor desde idos de 1998, conforme se verifica dosesclarecimentos expendidos por este, constantes as fls. 432-439, tendo, desdeentao, ciencia das exigencias ambientais e importancia destas.Desse modo, tanto o empreendedortinha ciencia da necessidade e tempo habil a realizacao do EIA/RIMA completo eaprofundado, quanto o orgao licenciador tinha o dever de exigi-lo antes daconcessao da Licenca Previa.Consoante a prova colhida, aflexibilizacao das exigencias se deu com o objetivo de assegurar recursosfederais para realizacao dos empreendimentos, ostentando-se, para tanto, umaaparente legalidade.Com efeito, extrai-se da provacolhida ao longo da instrucao que restaram expedidas licencas previas semsuporte legal, inclusive sem apoio da equipe tecnica de analise dos estudos,esta que restou substituida. Nesse sentido, merece referencia o que declarou atestemunha Carlos Augusto