Em Acao Civil Publica (ACP) por dano ambiental ajuizada pelo Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Justica estadual suspendeu o licenciamento emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para obras de pavimentacao da Rodovia RJ-151. As obras iniciadas no trecho conhecido como Estrada Parque, que liga a "Ponte dos Cachorros" em Visconde de Maua a Vila de Maromba deverao ser paralisadas. Ainda com base em requerimento do MPRJ, tambem foi determinado que o Departamento de Estradas e Rodagem do Rio de Janeiro (DER/RJ) complemente o Estudo de Impacto Ambiental/Relatorio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) sobre as obras da RJ-151 e da RJ-163 (Vila de capelinha - Visconde Maua). Caso descumpram a decisao, o INEA e o DER/RJ deverao pagar multa diaria de R$ 50 mil e R$ 10 mil, respectivamente.A ACP (processo no 0009808-40.2010.819.0045) foi ajuizada em maio de 2010, pelo MPRJ em conjunto com o Ministerio Publico Federal (MPF). A medida foi tomada na epoca para suspender o processo de licenciamento e a realizacao das obras. Na inicial, foi solicitado que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis (IBAMA) assumisse o licenciamento uma vez que as obras causavam impactos ambientais em dois estados (Rio de Janeiro e Minas Gerais). Tambem foi requerida a readequacao dos estudos, para dimensionar os danos e prever medidas de mitigacao.Recentemente, vistorias constataram diversas falhas na execucao do projeto que causavam graves impactos ambientais, sobretudo devido a proximidade com as margens do Rio Preto, de grande importancia na regiao.Na decisao, o juiz Marvin Ramos Rodrigues Moreira destacou a farta documentacao apresentada pelo MPRJ como prova da irregularidade das obras, alem de laudos periciais do Instituto Chico Mendes de Conservacao da Biodiversidade (ICMBio). "Nao ha que se questionar a importancia da obra para toda a regiao, mas a intervencao humana na area de protecao ambiental deve respeitar o licenciamento deferido, evitando com isso dano ambiente, o que certamente trara prejuizo nao so as comunidades diretamente envolvidas, mas a toda a populacao da vasta regiao das Agulhas Negras", afirmou o magistrado.A partir de agora, o processo de licenciamento pelo INEA esta suspenso e as obras iniciadas na Estrada Parque, trecho RJ-151, deverao ser paralisadas. Ja o DER/RJ devera complementar o EIA/RIMA relativo ao projeto para sanar todas as irregularidades ambientais apontadas pelo Ministerio Publico.http://mp-rj.jusbrasil.com.br/noticias/2974856/mprj-obtem-liminar-que-paralisa-obras-na-rodovia-rj-151-em-visconde Parque Nacional do Itatiaia faz negociacao amigavel com proprietario e torna maior atracao de Visconde de Maua (RJ) em parte de seu territorio26/12/2011 - 11:14O Parque Nacional (Parna) do Itatiaia, localizado entre os Estados do Rio de Janeiro e Minas, acaba de ganhar mais um atrativo: a cachoeira do Escorrega, ate aqui a maior sensacao da cidade de Visconde de Maua, na serra fluminense. A area foi adquirida pelo Instituto Chico Mendes de Conservacao da Biodiversidade (ICMBio), que administra o parque, numa negociacao amigavel com proprietario. A transacao, ja registrada em cartorio, custou pouco mais de R$ 1 milhao e foi toda financiada com recursos orcamentarios do ICMBio. Alem de reforcar o processo de regularizacao fundiaria do Itatiaia, a iniciativa faz parte do programa Parques da Copa, dos