1. IntroducaoO recurso de agravo se insere entre os recursos que mais tem sofrido alteracoes legislativas nos ultimos anos, buscando a racionalizacao de sua utilizacao e, com isso, a efetividade da prestacao jurisdicional.Nao e de hoje que, em linha de principio, a doutrina apresenta a grande quantidade de recursos como um entrave a rapida prestacao jurisdicional.E fato que o acesso a justica passa pela necessidade de uma prestacao jurisdicional eficaz, celere, o que e comprometido pela quantidade interminavel de recursos a disposicao dos interessados. Por outro lado, nao se pode suprimir o duplo grau de jurisdicao, o direito ao reexame das decisoes que violem direitos das partes e principalmente o direito ao contraditorio e a ampla defesa.O legislador, atento a estes fatos, reiteradamente vem alterando as regras do recurso de agravo, chegando Clito Forniciari Jurior, frente a reforma da lei 11.187/2005, a sustentar que:Mais uma vez, alteram-se as regras do recurso de agravo, confessando o legislador, ainda que implicitamente, o quanto esta dificil acertar o passo e, de outro lado, permitindo que se prognostique que tambem nao sera dessa vez que uma nova lei vai contribuir para o desafogo da atividade jurisdicional. O problema nao e de lei, porem de falta de estrutura e de respeito para com as importantes coisas da Justica.1O novo regime juridico do recurso de agravo, trazido pelas leis 9.139/95, 10.352/01 e 11.187/05 foi claramente inspirado pelo principio da efetividade (funcao informativa do principio), mas tal inspiracao nem sempre se traduz em efetiva melhoria da prestacao jurisdicional.1 FORNICIARI JURIOR, Clito. Revista Magister de Direito Processual Civil no11. Porto Alegre, RS: Magister S/A, 2006; p.89.1.2. Evolucao do Agravo1.2.1. Breve Noticia HistoricaE de conhecimento geral e, portanto, dispensa maiores comentarios, o fato de que o direito ocidental, em sua quase totalidade, tem suas fontes no Direito Romano2.Em que pesem as opinioes em contrario, podemos afirmar que, tambem o recurso de agravo, tem suas raizes no Direito Romano, nao obstante seu delineamento tenha se dado no Direito LusitanoNesse sentido, Luiz Henrique Barbante Franze3 vislumbra no instituto da supplicatio, que visava, reconhecendo a justica da decisao, um abrandamento da penalidade imposta, a matriz do recurso apto a impugnar as decisoes interlocutorias.Ja Jose Horacio Cintra Goncalves Pereira aponta que:O nascedouro do agravo, sem duvida, comeca a desenhar-se em Portugal, quando o Rei D. Afonso III, em 1261, estabelece a suplicacao ou sopricacao, que permitia ao vencido insurgir-se contra atos de hierarquia judiciaria (sentenca proferida pelo sobrejuiz), recurso que se disseminou ate para impugnacoes extrajudiciais, com pernicioso atraso na marcha do processo, levando o soberano a veta-lo para os incidentes, salvo algumas excecoes, em que o dano sofrido pela parte fosse irreparavel na sentenca final.4Ocorre que, como aponta o autor, as partes nao se conformavam em nao poder recorrer das decisoes imediatamente, o que deu ensejo a criacao das querimas ou querimonias, que eram peticoes dirigidas ao rei, trazendo as queixas e reclamacoes, resolvidas pela expedicao, pelo soberano, das chamadas cartas de justica.2 MARKY, Thomas. Curso elementar de direito romano. 8. ed. Sao Paulo: Saraiva, 1995, p.33 FRANZE, Luiz Henrique Barbante. Agravo frente aos