que levou o presidente do SenadoFederal a declarar vagas a presidencia e a vice-presidencia da republica eempossar o presidente da Camara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, na presidenciada republica.No dia 2 de abrilocorre a Marcha da Vitoria, na cidade do Rio de Janeiro, comemorando adeposicao do presidente Joao GoulartEste golpe encerrouo governo do presidente Joao Belchior Marques Goulart, tambem conhecido comoJango, que havia sido democraticamente eleito vice-presidente pelo PartidoTrabalhista Brasileiro (PTB), na mesma eleicao que conduzira Janio da SilvaQuadros do Partido Trabalhista Nacional (PTN) a presidencia da republica einiciou no Brsil o Regime militar ou Ditadura Militar, assumindo o poder oMarechal Castelo Branco.Essa DitaduraMilitar durou ate 1985 e governou com a pratica de Atos Institucionais, oschamados AI seguido de seu numero de ordem, uma vez a Constituicao de1946, vigente em 1964 deixou de ser considerada pelo Ato Institucional no 1 -AI-1. O AI-2 extinguiu o pluripartidarismo,ficando apenas dois, a ARENA e oMDB. O AI-3 que estabelecia eleicoes indiretas para governadores e vicegovernadores de estado e o governador de estado indicaria o prefeito dacapital. O AI-4 que revogou completamente a constituicao de 1946 e promulga aConstituicao de 1967.Promulgacao daConstituicao Brasileira de 1967A ConstituicaoBrasileira de 1967 foi votada em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia15 de marco de 1967.Foi elaborada peloCongresso Nacional, a que o Ato Institucional no 4 atribuiu funcao de poderconstituinte originario ("ilimitado e soberano"). O CongressoNacional, transformado em Assembleia Nacional Constituinte e ja com os membrosda oposicao afastados, elaborou, sob pressao dos militares, uma CartaConstitucional semi-outorgada que buscou legalizar e institucionalizar o regimemilitar consequente da Revolucao de 1964.No dia 6 dedezembro de 1966 foi publicado o projeto de constituicao redigido por CarlosMedeiros Silva, ministro da Justica, e por Francisco Campos. Como houveprotestos por parte da oposicao e da Arena, em 7 de dezembro o governo editou oAI-4, convocando o Congresso Nacional de 12 de dezembro de 1966 a 24 de janeirode 1967 para discutir e votar a nova Constituicao. Enquanto isso o governopoderia legislar com Decretos-Leis sobre seguranca nacional, administracao efinancas. No dia 24 de janeiro de 1967 aprovada, sem grandes alteracoes, a novaConstituicao, que incorporava as medidas ja estabelecidas pelos AtosInstitucionais e Complementares. Em 15 de marco de 1967 o governo divulgou oDecreto-Lei 314, que estabelecia a Lei de Seguranca Nacional, que nada mais erado que uma preocupacao acentuada em proteger o Estado contra um "inimigointerno", em nosso caso, naquela conjuntura, pessoas tidas comocomprometidas com ideais politicos diferentes daqueles preconizados pelos militares.A necessidade da elaboracao de nova constituicao com todos os atosinstitucionais e complementares incorporados, foi para que houvesse a reformaadministrativa brasileira e a formalizacao legislativa, pois os atos daDitadura Militar se conflitavam com a Constituicao de 18 de Setembro de 1946.De suas principaismedidas pode-se destacar na Constituicao de 1967: Concentra no Poder Executivo a maior parte do poder de decisao; Confere somente ao Executivo o poder de legislar em materia de seguranca eorcamento; Estabelece eleicoes indiretas para presidente, com mandato de cinco anos; Tendencia a centralizacao, embora pregue o federalismo; Estabelece a pena de morte para crimes de seguranca nacional; Restringe ao trabalhador o direito