A Segunda Camara Regional Previdenciaria de Minas Gerais negou provimento a apelacao de uma aposentada, contra sentenca do juizo da 1a vara da Secao Judiciaria de Minas Gerias que julgou parcialmente procedente o pedido da autora de concessao de aposentadoria por invalidez desde maio de 2009.Consta dos autos que a apelante nao compareceu a pericia sob a alegacao de que o ato era dispensavel uma vez que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ja havia reconhecido a incapacidade ao conceder administrativamente o beneficio previdenciario. Insatisfeita por nao lograr exito em primeira instancia, a aposentada recorreu da sentenca. A demanda foi relatada pelo juiz federal Convocado Marcos Vinicius Lipienski. O magistrado entendeu que, para a concessao de beneficio por incapacidade, e necessaria a prova da invalidez permanente para qualquer atividade laboral, fato este que so poderia ser comprovado por meio da pericia medica, que nao ocorreu.Sendo assim, a Camara Previdenciaria, por unanimidade, negou provimento a apelacao da parte autora e julgou improcedente seu pedido.Processo no: 2009.38.06.000762-2/MGData de julgamento: 16/05/2016Data de publicacao: 22/08/2016LCAssessoria de Comunicacao SocialTribunal Regional Federal da 1a RegiaoFonte: TRF1 Os processos que discutem a troca da aposentadoria para aposentado do INSS retornaram a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, foram 4 votos a favor e 7 votos contra. Essa decisao servira de base para todas as acoes no pais. Segundo o IBDP, que participa como interessado na causa no processo, sao 182 mil processos no Brasil que estao pedindo a troca e serao prejudicados.A ministra Rosa Weber e o ministro Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do ministro Barroso e votaram a favor. O Ministro Marco Aurelio ja tinha votado a favor. E os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a ministra Carmem Lucia votaram contra neste ultimo julgamento.Segundo Gisele Kravchychyn, diretora do IBDP, que representou o instituto no julgamento, o IBDP lamenta o julgamento contrario a desaposentacao pelo STF, entendendo que a materia merecia enfoque social e nao apenas politico e economico. Trabalhamos arduamente pelo tema, mas infelizmente a maioria do tribunal nao entendeu ser possivel a troca de beneficio para quem continua a trabalhar depois de aposentado, comenta.Com apenas quatro votos, dos 11, o julgamento da desaposentacao estava parado desde o final de 2014, com o pedido de vista da ministra Rosa Weber. Os processos sao o RE 661256 de relatoria do ministro Roberto Barroso e o RE 381367, que tem o ministro Marco Aurelio como relator. Para Barroso a desaposentacao e possivel e sem devolucao de valores, mas o ministro criou um recalculo da nova aposentadoria com uma reformulacao do fator previdenciario em que se preserva a idade e a expectativa de sobrevida do primeiro beneficio. Ja a proposta de Marco Aurelio era que ha a possibilidade de revisar o primeiro beneficio com as novas contribuicoes. Alem dos votos dos relatores que foram a favor dos aposentados, tinham votado os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki, ambos contrarios a troca da aposentadoria.O IBDP apresentou um estudo sobre a viabilidade financeira e atuarial da desaposentacao para os aposentados que continuam a trabalhar