Tia Anastacia Ensino de 1o Grau, peloDecreto no 1.458/91, de 28 de fevereiro de 1991 e pela Resolucao 2943/91 de 11.09.91da SEED. A Escola Estadual Monteiro Lobato passou a funcionar nos periodo:matutino, vespertino e noturno e a Escola Municipal Tia Anastacia no periodomatutino e vespertino.Atraves da Resolucao no6.115/94 de 16 de dezembro de 1994, com a criacao do Pre Escolar a EscolaMunicipal Tia Anastacia passou a denominar-se Escola Municipal Tia Anastacia Ensino de Pre-Escolar e de 1o Grau.Pela ResolucaoSecretaria no 3.120/98, publicada no Diario Oficial do Parana no 5332 no dia11/09/98, a Escola Municipal Tia Anastacia Ensino de Pre Escolar e de 1oGrau, passou a chamar-se Escola Municipal Tia Anastacia Educacao Infantil eEnsino Fundamental.Com a implantacao daLei Federal no11. 274/06, ampliando-o para nove anos, com matricula obrigatoriade seis anos. A Escola Municipal Tia Anastacia passou a Escola Municipal TiaAnastacia de Ensino Fundamental.Atualmente a Escolaatende 12 turmas, sendo 10 turmas de 1o ao 5o anos, ensino de nove anos e duasturmas de atendimento de Sala de apoio (reforco de aprendizagem).Atraves de dadoscolhidos pela comunidade escolar, constatou-se que o alunado do estabelecimentoe composta principalmente de filhos de trabalhadores e trabalhadorasassalariados em trabalhos formais e informais com renda familiar que variaentre meio a tres salarios minimos e cuja formacao escolar da maioria dos paisraramente se estende alem do Ensino Fundamental.TITULOIDASDISPOSICOES E PRELIMINARESCAPITULOIDALOCALIZACAOArt. 1o A Escola Municipal Tia Anastacia Ensino Fundamentalesta localizado na Avenida Rio Grande do Sul, 1.332, no municipio de DoisVizinhos. E mantida pela Prefeitura Municipal, nos termos da legislacao emvigor e regido por este Regimento Escolar.Aescola esta localizada em um bairro da cidade Sagrada Familia que faz seuslimites com outros bairros com caracteristicas semelhantes como Esperanca,Vitoria etc.Proximosda escola residem familias de todas as classes sociais, poucos estabelecimentoscomerciais, Igrejas, Pavilhoes, etc.Paragrafo Unico- O Regimento Escolar, Disposto no Caput desteArtigo, tem a finalidade de garantir a unidade filosofica, politico-pedagogica,estrutural e funcional deste estabelecimento de ensino, preservada aflexibilidade didatico-pedagogica.CAPITULO IIDAS FINALIDADES E OBJETIVOSArt. 2o -A Escola Municipal Tia Anastacia, tem por finalidade ministrar EnsinoFundamental, (1o ao 5o ano) do Ensino de 9 anos respeitada a Legislacao enormas em vigor, respeitando os dispositivos Constitucionais Federal e Estadual, a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional- LDBEN no 9394/96 Artigo 23da LDB e Deliberacao 07/99 do CEE, oEstatuto da Crianca e do Adolescente -ECA, no 8069/90 e a Legislacao do Sistema Estadual de Ensino.Art. 3o A Educacao Basica tempor finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formacao comumindispensavel para o exercicio da cidadania e fornecer-lhe meios para progredirno trabalho e em estudos posteriores.ParagrafoUnico Oestabelecimento de ensino garante o principio democratico de igualdade decondicoes de acesso e de permanencia na escola, de gratuidade para a redepublica, de uma Educacao Basica com qualidade em seus diferentes niveis emodalidades de ensino, vedada qualquer forma de discriminacao e segregacao.Art. 4o - Oestabelecimento de ensino objetiva a implementacao e acompanhamento do seuProjeto Politico-Pedagogico, elaborado coletivamente, com observancia aosprincipios democraticos, e submetido a aprovacao do Conselho Escolar. EsteEstabelecimento ofertara Ensino Fundamental de nove anos ( 1o ao 5o Ano)TITULO IIORGANIZACAOESCOLARCAPITULO IDAORGANIZACAO DO TRABALHO PEDAGOGICOArt.5 Otrabalho pedagogico compreende todas as atividades teoricopraticas desenvolvidaspelos profissionais do