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alguem abandona a patria e foge e depois a mulher vai a outra casa, se aquele regressa e quer retomar a mulher, porque ele se separou da patria e fugiu, a mulher do fugitivo nao devera voltar ao marido.137o - Se alguem se propoe a repudiar uma concubina que lhe deu filhos ou uma mulher que lhe deu filhos, ele devera restituir aquela mulher o seu donativo e dar-lhe uma quota em usufruto no campo, horto e seus bens, para que ela crie os filhos. Se ela criou os seus filhos, lhe devera ser dado, sobre todos os bens que seus filhos recebam, uma quota igual a de um dos filhos. Ela pode esposar o homem do seu coracao.138o - Se alguem repudia a mulher que nao lhe deu filhos, devera dar-lhe a importancia do presente nupcial e restituir-lhe o donativo que ela trouxe consigo da casa de seu pai e assim manda-la embora.139o - Se nao houve presente nupcial, ele devera dar-lhe uma mina, como donativo de repudio.140o - Se ele e um liberto, devera dar-lhe um terco de mina.141o - Se a mulher de alguem, que habita na casa do marido, se propoe a abandona-la e se conduz com leviandade, dissipa sua casa, descura do marido e e convencida em juizo, se o marido pronuncia o seu repudio, ele a mandara embora, nem devera dar-lhe nada como donativo de repudio. Se o marido nao quer repudia-la e toma outra mulher, aquela devera ficar como serva na casa de seu marido.142o - Se uma mulher discute com o marido e declara: "tu nao tens comercio comigo", deverao ser produzidas as provas do seu prejuizo, se ela e inocente e nao ha defeito de sua parte e o marido se ausenta e a descura muito, essa mulher nao esta em culpa, ela devera tomar o seu donativo e voltar a casa de seu pai.143o - Se ela nao e inocente, se ausenta, dissipa sua casa, descura seu marido, dever-se-a lancar essa mulher nagua.144o - Se alguem toma uma mulher e esta da ao marido uma serva e tem filhos, mas o marido pensa em tomar uma concubina, nao se lhe devera conceder e ele nao devera tomar uma concubina.145o - Se alguem toma uma mulher e essa nao lhe da filhos e ele pensa em tomar uma concubina, se ele toma uma concubina e a leva para sua casa, esta concubina nao devera ser igual a esposa.146o - Se alguem toma uma esposa e essa esposa da ao marido uma serva por mulher e essa lhe da filhos, mas, depois, essa serva rivaliza com a sua senhora, porque ela produziu filhos, nao devera sua senhora vende-la por dinheiro, ela devera reduzi-la a escravidao e enumera-la ente as servas.147o - Se ela nao produziu filhos, sua senhora podera vende-la por dinheiro.148o - Se alguem toma uma mulher e esta e colhida pela molestia, se ele entao pensa em tomar uma segunda, nao devera repudiar a mulher que foi presa da molestia, mas devera conserva-la na casa que ele construiu e sustenta-la enquanto viver.149o
- Se esta mulher nao quer continuar a habitar na casa de seu marido, ele devera entregar-lhe o donativo que ela trouxe da casa paterna e deixa-la ir se embora.150o - Se alguem da a mulher campo, horto, casa e bens e lhe deixa um ato escrito, depois da morte do marido, seus filhos nao deverao levantar contestacao: a mae pode legar o que lhe foi deixado a um de seus filhos que ela prefira, nem devera dar coisa alguma aos irmaos.151o - Se uma mulher que vive na casa de um homem, empenhou seu marido a nao permitir a execucao de um credor contra ela, e se fez lavrar um ato; se aquele homem antes de tomar mulher tinha um debito, o credor nao se pode dirigir contra a mulher. Mas, se a mulher, antes de entrar na casa do marido, tinha um debito, o credor nao pode fazer atos executivos contra o marido.152o - Se depois que a mulher entra na casa do marido, ambos tem um debito, deverao ambos pagar ao negociante.153o - Se a mulher de um homem livre tem feito matar seu marido por coisa de um outro, se devera crava-la em uma estaca.154o - Se alguem conhece a propria filha, devera ser expulso da terra.155o - Se alguem promete uma menina a seu filho e seu filho tem comercio com ela, mas aquele depois tem contato com ela e e colhido, devera ser amarrado e lancado na agua.156o - Se alguem promete uma menina a seu filho e seu filho nao a conhece, se depois ele tem contato com ela, devera pagar-lhe uma meia mina e indenizar-lhe tudo que ela trouxe da casa paterna. Ela podera desposar o homem de seu coracao.157o - Se alguem, na ausencia de seu pai, tem contato com sua progenitora, dever-se-a queima-la ambos.158o - Se alguem, na ausencia de seu pai, e surpreendido com a sua mulher principal, a qual produziu filhos, devera ser expulso da casa de seu pai.159o - Se alguem, que mandou levar bens moveis a casa de seu sogro e deu o presente nupcial, volve o olhar para outra mulher e diz ao sogro: "eu nao quero mais tomar tua filha", o pai da rapariga podera reter tudo quanto ele mandou levar.160o - Se alguem mandou levar bens moveis a casa de seu sogro e pagou o donativo nupcial, se depois o pai da rapariga diz: "eu nao quero mais dar-te minha filha", ele devera restituir sem diminuicao tudo que lhe foi entregue.161o - Se alguem mandou levar bens moveis a casa de seu sogro e pagou o donativo nupcial, se depois o seu amigo o calunia e o sogro diz ao jovem esposo: "tu nao desposaras minha filha". ele devera restituir sem diminuicao tudo que lhe foi entregue e o amigo nao devera desposar a sua noiva.162o - Se alguem toma uma mulher e ela lhe da filhos, se depois essa mulher morre, seu pai nao devera intentar acao sobre seu donativo; este pertence aos filhos.163o - Se alguem toma uma mulher e essa nao lhe
da filhos, se depois essa mulher morre, e o sogro lhe restitui o presente nupcial que ele pagou a casa do sogro, o marido nao devera levantar acao sobre o donativo daquela mulher, este pertence a casa paterna.164o - Se o sogro nao lhe restitui o presente nupcial, ele devera deduzir do donativo a importancia do presente nupcial e restituir em seguida o donativo a casa paterna dela.165o - Se alguem doa ao filho predileto campo, horto e casa e lavra sobre isso um ato, se mais tarde o pai morre e os irmaos dividem, eles deverao entregar-lhe a doacao do pai e ele podera toma-la; fora disso se deverao dividir entre si os bens paternos.166o - Se alguem procura mulher para os filhos que tem, mas nao procura mulher ao filho impubere e depois o pai morre, se os irmaos dividem, deverao destinar ao seu irmao impubere, que ainda nao teve mulher, alem da sua quota o dinheiro para a doacao nupcial e procurar-lhe uma mulher.167o - Se alguem toma uma mulher e esta lhe da filhos, se esta mulher morre e ele depois dela toma uma segunda mulher e esta da filhos, se depois o pai morre, os filhos nao deverao dividir segundo as maes; eles deverao tomar o donativo de suas maes mas dividir os bens paternos ente si.168o - Se alguem quer renegar seu filho e declara ao juiz: "eu quero renegar meu filho", o juiz devera examinar as suas razoes e se o filho nao tem uma culpa grave pela qual se justifique que lhe seja renegado o estado de filho, o pai nao devera renega-lo.169o - Se ele cometeu uma falta grave, pela qual se justifique que lhe seja renegada a qualidade de filho, ele devera na primeira vez ser perdoado, e, se comete falta grave segunda vez, o pai podera renegar-lhe o estado de filho.170o - Se a alguem sua mulher ou sua serva deu filhos e o pai, enquanto vive diz aos filhos que a serva lhe deu: "filhos meus", e os conta entre os filhos de sua esposa; se depois o pai morre, os filhos da serva e da esposa deverao dividir conjuntamente a propriedade paterna. O filho da esposa tem a faculdade de fazer os quinhoes e de escolher.171o - Se, porem, o pai nao disse em vida aos filhos que a serva lhe deu: "filhos meus", e o pai morre, entao os filhos da serva nao deverao dividir com os da esposa, mas se devera conceder a liberdade a serva e aos filhos, os filhos da esposa nao deverao fazer valer nenhuma acao de escravidao contra os da serva; a esposa podera tomar o seu donativo e a doacao que o marido lhe fez e lavrou por escrito em um ato e ficar na habitacao de seu marido; enquanto ela vive, devera goza-la, mas devera vende-la por dinheiro. A sua heranca pertence aos seus filhos.172o - Se o marido nao lhe fez uma doacao, se devera entregar-lhe o seu donativo e, da propriedade de seu marido, ela devera receber uma quota
como um filho. Se seus filhos a oprimem para expulsa-la da casa, o juiz devera examinar a sua posicao e se os filhos estao em culpa, a mulher nao devera deixar a casa de seu marido.172o - Se a mulher quer deixa-la, ela devera abandonar aos seus filhos a doacao que o marido lhe fez, mas tomar o donativo de sua casa paterna. Ela pode desposar em seguida o homem de seu coracao.173o - Se esta mulher la para onde se transporta, tem filhos do segundo marido e em seguida morre, o seu donativo devera ser dividido entre os filhos anteriores e sucessivos.174o - Se ela nao pare de segundo marido, deverao receber o seu donativo os filhos do seu primeiro esposo.175o - Se um escravo da Corte ou o escravo de um liberto desposa a mulher de um homem livre e gera filhos, o senhor do escravo nao pode propor acao de escravidao contra os filhos da mulher livre.176o - Mas, se um escravo da Corte ou o escravo de um liberto desposa a filha de um homem livre e depois de te-la desposado, esta, com um donativo da casa paterna, se transporta para a casa dele, se ele tem posto sua casa, adquirido bens e em seguida aquele escravo morre, a mulher nascida livre podera tomar o seu donativo e tudo que o marido e ela, desde a data do casamento, adquiriram devera ser dividido em duas partes: uma metade devera toma-la o senhor do escravo, a outra metade a mulher livre para os seus filhos. Se a mulher livre nao tinha um donativo, devera dividir tudo que o marido e ela desde a data do casamento adquiriram em duas partes: metade devera toma-la e senhor do escravo, a outra a mulher livre para os seus filhos.177o - Se uma viuva, cujos filhos sao ainda criancas, quer entrar em uma outra casa, ela devera entrar sem ciencia do juiz. Se ela entra em uma outra casa, o juiz devera verificar a heranca da casa do seu precedente marido. Depois se devera confiar a casa do seu precedente marido ao segundo marido e a mulher mesma, em administracao, e fazer lavrar um ato sobre isto. Eles deverao ter a casa em ordem e criar os filhos e nao vender os utensilios domesticos. O comprador que compra os utensilios domesticos dos filhos da viuva perde seu dinheiro e os bens voltam de novo ao seu proprietario.178o - Se uma mulher consagrada ou uma meretriz, as quais seu pai fez um donativo e lavrou um ato sobre isso, mas no ato nao ajuntou que elas poderiam legar o patrimonio a quem quisessem e nao lhedeixou livre disposicao, se depois o pai morre, os seus irmaos deverao receber o seu campo e horto e na medida da sua quota dar-lhe o trigo, azeite e leite e de modo a contenta-las. Se seus irmaos nao lhes dao trigo, azeite e leite na medida de sua quota e a seu contento, dever-se-a confiar o campo e horto a um feitor que lhes agrade e esse feitor
devera mante-las. O campo, o horto e tudo que deriva de seu pai devera ser conservado por elas em usufruto enquanto viverem, mas nao deverao vender e ceder a nenhum outro. As suas quotas de filhas pertencem a seus irmaos.179o - Se uma mulher consagrada ou uma meretriz, as quais seu pai fez um donativo e lavrou um ato e acrescentou que elas poderiam alienar a quem lhes aprouvesse o seu patrimonio e lhes deixou livre disposicao; se depois o pai morre, entao elas podem legar sua sucessao a quem lhe aprouver. Os seus irmaos nao podem levantar nenhuma acao.180o - Se um pai nao faz um donativo a sua filha nubil ou meretriz e depois morre, ela devera tomar dos bens paternos uma quota como filha e gozar dela enquanto viver. A sua heranca pertence a seus irmaos.181o - Se um pai consagra a Deus uma serva do templo ou uma virgem e nao lhes faz donativo, morto o pai, aquelas receberao da heranca paterna um terco de sua quota de filha e fruirao enquanto viverem. A heranca pertence aos irmaos.182o - Se um pai nao faz um donativo e nao lavra um ato para sua filha, mulher consagrada a Marduk de Babilonia, se depois o pai morre, ela devera ter designada por seus irmaos sobre a heranca de sua casa paterna um terco da sua quota de filha, mas nao podera ter a administracao. A mulher de Marduk pode legar sua sucessao a quem quiser.183o - Se alguem faz um donativo a sua filha nascida de uma concubina e a casa, e lavra um ato, se depois o pai morre, ela nao devera receber parte nenhuma da heranca paterna.184o - Se alguem nao faz um donativo a sua filha nascida de uma concubina, e nao lhe da marido, se depois o pai morre, os seus irmaosdeverao, segundo a importancia do patrimonio paterno, fazer um presente e dar-lhe marido.XI - ADOCAO, OFENSAS AOS PAIS, SUBSTITUICAO DE CRIANCA185o - Se alguem da seu nome a uma crianca e a cria como filho, este adotado nao podera mais ser reclamado.186o - Se alguem adota como filho um menino e depois que o adotou ele se revolta contra seu pai adotivo e sua mae, este adotado devera voltar a sua casa paterna.187o - O filho de um dissoluto a servico da Corte ou de uma meretriz nao pode ser reclamado.188o - Se o membro de uma corporacao operaria, (operario) toma para criar um menino e lhe ensina o seu oficio, este nao pode mais ser reclamado.189o - Se ele nao lhe ensinou o seu oficio, o adotado pode voltar a sua casa paterna.190o - Se alguem nao considera entre seus filhos aquele que tomou e criou como filho, o adotado pode voltar a sua casa paterna.191o - Se alguem que tomou e criou um menino como seu filho, poe sua casa e tem filhos e quer renegar o adotado, o filho adotivo nao devera ir-se embora. O pai adotivo lhe devera dar do proximo patrimonio um terco da sua quota de filho e entao
ele devera afasta-se. Do campo, do horto e da casa nao devera dar-lhe nada.192o - Se o filho de um dissoluto ou de uma meretriz diz a seu pai adotivo ou a sua mae adotiva: "tu nao es meu pai ou minha mae", dever-se-a cortar-lhe a lingua.193o - Se o filho de um dissoluto ou de uma meretriz aspira voltar a casa paterna, se afasta do pai adotivo e da mae adotiva e volta a sua casa paterna, se lhe deverao arrancar os olhos.194o - Se alguem da seu filho a ama de leite e o filho morre nas maos dela, mas a ama sem ciencia do pai e da mae aleita um outro menino, se lhe devera convence-la de que ela sem ciencia do pai e da mae aleitou um outro menino e cortar-lhe o seio.195o - Se um filho espanca seu pai se lhe deverao decepar as maos.XII - DELITOS E PENAS (LESOES CORPORAIS, TALIAO, INDENIZACAO E COMPOSICAO)196o - Se alguem arranca o olho a um outro, se lhe devera arrancar o olho.197o - Se ele quebra o osso a um outro, se lhe devera quebrar o osso.198o - Se ele arranca o olho de um liberto, devera pagar uma mina.199o - Se ele arranca um olho de um escravo alheio, ou quebra um osso ao escravo alheio, devera pagar a metade de seu preco.200o - Se alguem parte os dentes de um outro, de igual condicao, devera ter partidos os seus dentes.201o - Se ele partiu os dentes de um liberto devera pagar um terco de mina.202o - Se alguem espanca um outro mais elevado que ele, devera ser espancado em publico sessenta vezes, com o chicote de couro de boi.203o - Se um nascido livre espanca um nascido livre de igual condicao, devera pagar uma mina.204o - Se um liberto espanca um liberto, devera pagar dez siclos.205o - Se o escravo de um homem livre espanca um homem livre, se lhe devera cortar a orelha.206o - Se alguem bate um outro em rixa e lhe faz uma ferida, ele devera jurar : "eu nao o bati de proposito", e pagar o medico.207o - Se ele morre por suas pancadas, aquele devera igualmente jurar e, se era um nascido livre, devera pagar uma meia mina.208o - Se era um liberto, devera pagar um terco de mina.209o - Se alguem bate numa mulher livre e a faz abortar, devera pagar dez siclos pelo feto.210o - Se essa mulher morre, se devera matar o filho dele.211o - Se a filha de um liberto aborta por pancada de alguem, este devera pagar cinco siclos.212o - Se essa mulher morre, ele devera pagar meia mina.213o - Se ele espanca a serva de alguem e esta aborta, ele devera pagar dois siclos.214o - Se esta serva morre, ele devera pagar um terco de mina.XIII - MEDICOS E VETERINARIOS; ARQUITETOS E BATELEIROS(SALARIOS, HONORARIOS E RESPONSABILIDADE)CHOQUE DE EMBARCACOES215o - Se um medico trata alguem de uma grave ferida com a lanceta de bronze e o cura ou se ele abre a alguem uma incisao com a
lanceta de bronze e o olho e salvo, devera receber dez siclos.216o - Se e um liberto, ele recebera cinco siclos.217o - Se e o escravo de alguem, o seu proprietario devera dar ao medico dois siclos.218o - Se um medico trata alguem de uma grave ferida com a lanceta de bronze e o mata ou lhe abre uma incisao com a lanceta de bronze e o olho fica perdido, se lhe deverao cortar as maos.219o - Se o medico trata o escravo de um liberto de uma ferida grave com a lanceta de bronze e o mata, devera dar escravo por escravo.220o - Se ele abriu a sua incisao com a lanceta de bronze o olho fica perdido, devera pagar metade de seu preco.221o - Se um medico restabelece o osso quebrado de alguem ou as partes moles doentes, o doente devera dar ao medico cinco siclos.222o - Se e um liberto, devera dar tres siclos.223o - Se e um escravo, o dono devera dar ao medico dois siclos.224o - Se o medico dos bois e dos burros trata um boi ou um burro de uma grave ferida e o animal se restabelece, o proprietario devera dar ao medico, em pagamento, um sexto de siclo.225o - Se ele trata um boi ou burro de uma grave ferida e o mata, devera dar um quarto de seu preco ao proprietario.226o - Se o tosquiador, sem ciencia do senhor de um escravo, lhe imprime a marca de escravo inalienavel, dever-se-a cortar as maos desse tosquiador.227o - Se alguem engana um tosquiador e o faz imprimir a marca de um escravo inalienavel, se devera mata-lo e sepulta-lo em sua casa. O tosquiador devera jurar : "eu nao o assinalei de proposito", e ira livre.228o - Se um arquiteto constroi uma casa para alguem e a leva a execucao, devera receber em paga dois siclos, por cada sar de superficie edificada.229o - Se um arquiteto constroi para alguem e nao o faz solidamente e a casa que ele construiu cai e fere de morte o proprietario, esse arquiteto devera ser morto.230o - Se fere de morte o filho do proprietario, devera ser morto o filho do arquiteto.231o - Se mata um escravo do proprietario ele devera dar ao proprietario da casa escravo por escravo.232o - Se destroi bens, devera indenizar tudo que destruiu e porque nao executou solidamente a casa por ele construida, assim que essa e abatida, ele devera refazer a sua custa a casa abatida.233o - Se um arquiteto constroi para alguem uma casa e nao a leva ao fim, se as paredes sao viciosas, o arquiteto devera a sua custa consolidar as paredes.234o - Se um bateleiro constroi para alguem um barco de sessenta gur, se lhe devera dar em paga dois siclos.235o - Se um bateleiro constroi para alguem um barco e nao o faz solidamente, se no mesmo ano o barco e expedido e sofre avaria, o bateleiro devera desfazer o barco e refaze-lo solidamente a sua custa; o barco solido ele devera da-lo ao proprietario.236o - Se alguem freta
o seu barco a um bateleiro e este e negligente, mete a pique ou faz que se perca o barco, o bateleiro devera ao proprietario barco por barco.237o - Se alguem freta um bateleiro e o barco e o preve de trigo, la, azeite, tamaras e qualquer outra coisa que forma a sua carga, se o tabeleiro e negligente, mete a pique o barco e faz que se perca o carregamento, devera indenizar o barco que fez ir a pique e tudo de que ele causou a perda.238o - Se um bateleiro mete a pique o barco de alguem mas o salva, devera pagar a metade do seu preco.239o - Se alguem freta um bateleiro, devera dar-lhe seis gur de trigo por ano.240o - Se um barco a remos investe contra um barco de vela e o poe a pique, o patrao do barco que foi posto a pique devera pedir justica diante de Deus, o patrao do barco a remos, que meteu a fundo o barco a vela, devera indenizar o seu barco e tudo quanto se perdeu.XIV - SEQUESTRO, LOCACOES DE ANIMAIS, LAVRADORES DE CAMPO, PASTORES, OPERARIOS. DANOS, FURTOS DEARNEZES, DAGUA, DE ESCRAVOS (ACAO REDIBITORIA, RESPONSABILIDADE POR EVICCAO, DISCIPLINA)241o - Se alguem sequestra e faz trabalhar um boi, devera pagar um terco de mina.242o - Se alguem aluga por um ano um boi para lavrar, devera dar como paga, quatro gur de trigo.243o - Como paga do boi de carga tres gur de trigo ao proprietario.244o - Se alguem aluga um boi e um burro e no campo um leao os mata, isto prejudica o seu proprietario.245o - Se alguem aluga um boi e o faz morrer por maus tratamentos ou pancadas, devera indenizar ao proprietario boi por boi.246o - Se alguem aluga um boi e lhe quebra uma perna, lhe corta a pele cervical, devera indenizar ao proprietario boi por boi.247o - Se alguem aluga um boi e lhe arranca um olho, devera dar ao proprietario uma metade do seu preco.248o - Se alguem aluga um boi e lhe parte um chifre, lhe corta a cauda, e lhe danifica o focinho, devera pagar um quarto de seu preco.249o - Se alguem aluga um boi e Deus o fere e ele morre, o locatario devera jurar em nome de Deus e ir livre.250o - Se um boi, indo pela estrada, investe contra alguem e o mata, nao ha motivo para indenizacao.251o - Se o boi de alguem da chifradas e se tem denunciado seu vicio de dar chifradas, e, nao obstante, nao se tem cortado os chifres e prendido o boi, e o boi investe contra um homem e o mata, seu dono devera pagar uma meia mina.252o - Se ele mata um escravo de alguem, dever-se-a pagar um terco de mina.253o - Se alguem aluga um outro para cuidar do seu campo, lhe fornece a semente, lhe confia os bois, o obriga a cultivar o campo, seesse rouba e tira para si trigo ou plantas, se lhe deverao cortar aos maos.254o - Se ele tira para si a semente,