a ideia de populacao. E um Conceito politico juridico, ele abrange uma parte da populacao, e um elo juridico politico entre o individuo e o Estado. (para os legisladores, apenas os nacionais, os estrangeiros nao estao inclusos no povo, e um criterio de nacionalidade). Nacionalidade e o vinculo juridico politico de direito publico interno que une o individuo a um determinado estado.Obs: Tipos de nacionalidade, o primeiro tipo e a nacionalidade primaria ou originaria (brasileiros natos, se define pelo fato natural do nascimento, tambem consta no art. 12 da C.F). Existem dois criterios internacionais (solis e sanguinis - vinculo sanguineo ate determinado grau). O segundo e a nacionalidade secundaria ou adquirida, que atingem os estrangeiros, previstos na C.F e tambem na lei 6.815 (Codigo dos estrangeiros).Nacao: Conceito politico sociologico, ligacoes culturais entre os individuos;Patria: Significa nacao, ligacao afetiva com o pais (uma expressao afetiva da ideia de nacao).Cidadao: Lato sensu e strito sensu (nacional qualificado no gozo e exercicio de seus direitos politicos)Direitos politicos ativos: capacidade eleitoral ativa, alistamento eleitoral.Direitos politicos passivos: capacidade eleitoral passiva, elegibilidade.Elementos TerritoriaisTerritorio- Espaco geografico delimitado por relacoes de poder;- Espaco delimitado da superficie terrestre onde se exerce com exclusividade o poder politico do Estado (soberania);- Quando pensamos em um territorio, lembramos de uma superficie, mas ele nao e, ele e uma grandeza de 3 dimensoes (terra, aereo e subsolo) e pode se estender;- Ficcoes territoriais: Os navios de guerra tambem representam territorio de Estado a sua origem, e como se representassem ficcoes territoriais;- O Terreno das Embaixadas e Representacoes Diplomaticas gozam de um regime especial, uma imunidade maior e respeito do estado que abriga os terrenos por causa das relacoes que elas trazem;- Mar Territorial: E o espaco (ou delimitacao de aguas litoranias onde o Estado costeiro exerce sua soberania, e o limite de aguas ate onde o Estado exerce com exclusividade o seu poder de mando (soberania), Criterio da seguranca: Disparavam um tiro de canhao, que marcaria a delimitacao do territorio maritimo. Criterio economico: Aproveitamento, preservacao - 3 a 12 milhas maritimas, de acordo com a economia de cada Estado.- Lei sobre o Mar territorial e zona contigua,disponivel em:<http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/109270/lei-do-mar-lei-8617-93>- Plataforma Continental: Uma zona abaixo do mar que se estende +- 200 metros do litoral.- Espaco aereo: Uma coluna de ar que envolve o estado brasileiro, inclusive o mar territorial, e o espaco aereo. Nao existe de maneira efetiva e delimitada um numero que diga qual o espaco aereo.Poder Politico- Qualificado pela ideia de soberania;- Poder: E sempre relacao bilateral, quando pensamos em poder de uma forma neutra sociologica basica, pensamos em relacao de mando e submissao, que e apenas um lado do poder. Tem poder em uma relacao quem consegue fazer prevalecer a sua vontade mesmo que a outra parte nao concorde.________________________________________________________________________CAPITULO IDo Mar TerritorialArt. 1o O mar territorial brasileiro compreende uma faixa de doze milhas maritima de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas nauticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil. Citado por 66Paragrafo unico. Nos locais em que a costa apresente recorte