sobre diferentes normas compondo-lhes o espirito e servindo de criterio para sua exata compreensao e inteligencia, exatamente por definir a logica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tonica e lhe da sentido harmonico 9.6 CARAZZA, Roque. Curso de direito constitucional tributario.16.ed. Sao Paulo: Malheiros, 2001. p. 30.7 REALE, Miguel. Licoes preliminares de direito. 20.ed. Sao Paulo: Saraiva, 1993, p.1128 DINIZ, Maria Helena. Lei de introducao ao codigo civil brasileiro interpretada. 10.ed. Sao Paulo: Saraiva, 2004, p. 125.9 BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de direito administrativo. 5.ed. Sao Paulo: Malheiros, 1994, p. 450-451.O Direito carece de objetividade cientifica, exatidao terminologica e, por mais analitico que possa se mostrar, sempre possui lacunas. Os principios, como se pode inferir, conferem ao Direito, tomado como Ciencia, um minimo de coerencia sistemica, garantindo sua aplicabilidade e logica interna, constituindo, por isso, suas bases fundamentais, de observancia obrigatoria.Natureza Juridica - Distincao entre normas, principios e regras.Embora os termos normas, regras e principios sejam inumeras vezes tomados indistintamente, e tecnicamente relevante distingui-los, ate porque, como cedico, inexiste a sinonimia perfeita.Anote-se, desde logo, que a doutrina nao possui consenso acerca da referida diferenciacao.Tomemos por base as licoes de Margarida Beladiez Rojo que afirma remanescer a indagacao sobre serem os principios normas juridicas ou nao. Destaca a referida autora que, majoritariamente, na Espanha, os doutrinadores os consideram norma juridica, porque sao vinculantes. Porem, no Direito Comparado, ha a tese minoritaria dos que entendem que principio e norma sao fenomenos distintos, em razao do grau de abstracao dos principios. E uma terceira posicao e a de que somente existem os principios juridicos e sao vinculantes se estiverem previamente positivados por uma norma ou pela jurisprudencia10.Jose Afonso da Silva, por exemplo, esposa a tese de que os principios diferem das normas, sendo os primeiros ordenacoes que se irradiam e imantam os sistemas de normas11Parece-nos mais acertada, contudo, a tese de que os principios efetivamente sao normas, como, alias, e o pensamento de Luiz Flavio Gomes, ao afirmar que:o Direito se expressa por meio de normas. As normas se exprimem por meio de regras ou principios1210 ROJO, Margaria Beladiez, apud GOES, Gisele Santos Fernandes. Principio da proporcionalidade no processo civil. 1. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2004, p.1811 AFONSO DA SILVA, Jose, apud FERNANDES GOES, Gisele Santos. Principio da Proporcionalidade no Processo Civil. 1.ed. Sao Paulo: Saraiva, 2004, p.18Tais conclusoes doutrinarias, contudo, sao decorrentes de longa evolucao, apontando Paulo Bonavides que a evolucao da juridicidade dos principios possui tres fases distintas, a jusnaturalista, em que os principios estavam numa fase de total abstracao e a normatividade era nula; a positivista, em que os principios foram introduzidos nos Codigos como fonte normativa subsidiaria; e a pos-positivista, em que os principios tem acentuada dimensao axiologica superior e sao coroados no topo do sistema normativo.13Norberto Bobbio afirma, nessa esteira, que:os principios gerais sao, apenas, a meu ver, normas fundamentais ou generalissimas do sistema, as normas mais gerais. A palavra principios leva a engano, tanto que e velha a questao entre os juristas se principios sao normas. Para mim nao ha duvida: os