No Brasil, o maior investimento que se faz para a reducao da criminalidade e a criacao (ou alteracao) de leis penais. Os crimes passam a ter penas maiores e os beneficios do condenadosao reduzidos.E lamentavel, mas e normal. Osgovernantes e congressistas ficam se gabando, como se tivessem resolvido oproblema da violencia. O povo fica satisfeito, na crenca de que a legislacaoesta cada vez mais rigorosa. Os apresentadores do Cidade Alerta e de programassimilares ficam com o sentimento de dever cumprido, garantindo ainda maispatrocinadores para manter no ar os seus programas sanguinarios e nada instrutivos. E o crime tambem continua, normalmente imune as novas leis.Passada uma semana de aplausos,tudo volta ao normal e nos, como ratos de laboratorio, voltamos a ficarindignados com a criminalidade e a procurar novos meios de aumentar as penas deoutros crimes.Como elogiar a Lei Maria da Penhaja ficou cafona e repetitivo, precisamos de uma nova lei... o feminicidio!Voce pode achar o nome esquisito,mas temos exemplos de variaveis do homicidio, como categorias especificas, quemereceram atencao especial do legislador. Do latim, -cidium significa a acao de matar.Homicidio e matar o homem (nao o do sexo masculino, evidentemente, mas qualquerpessoa). Outras formas comuns voce tambem conhece: o genocidio (exterminacao de um povo), o suicidio, o infanticidio (mataro recem-nascido).Na Roma Antiga havia o parricidio, que era o assassinato dosascendentes. Em diversas monarquias, havia o crime do regicidio, com punicoes mais severas a quem atentasse contra a vidado monarca.Todas as formas derivadas dohomicidio possuem condicoes especiais. O genocidio e a forma mais reprovavel dohomicidio, pois constitui uma tentativa de exterminio; o infanticidio possui acondicao especial da influencia do estado puerperal, podendo ser praticadosomente pela mulher, com pena reduzida; o suicidio, quando praticado semsucesso, nao e punivel, mas se causar danos a saude ou morte do suicida, serapunido aquele que instigou ou prestou auxilio. Os antigos crimes de parricidio e regicidio eram considerados mais graves que o simples homicidio.No Brasil, agora, ha o feminicidio (segundo o Codigo Penal), ou,na minha denominacao, o femicidio (conformetraducao do ingles femicide) tupiniquim. Como tudo no Brasil vem amoda tabajara, o femicidio tupiniquimveio mais para ser utilizado como mecanismo de promocao dos politicos que oaprovaram do que para efetivamente funcionar como mecanismo de defesa das mulheres.Primeiro, temos que entender ocontexto historico do femicidio. Otermo e recente (foi inicialmente utilizado na segunda metade do seculopassado) e, na sua acepcao original, pretendia descrever condutas que vao alemdo simples homicidio contra a mulher. O femicidioseria o assassinato da mulher com fins de exterminio, ou com a pratica deatos de terror decorrentes do odio as mulheres. Seria o ato extremo da misoginia,o desprezo as mulheres que leva ao crime capital.Ao longo dos anos, no entanto, ouso do termo foi sofrendo variacoes, tendo a expressao sido utilizada apenas como o feminino de homicidio. A proposito, parececompletamente idiota querer criar o feminicidioa semelhanca do homicidio, soporque este lembra a palavra homem.O feminicidio, portanto, para fins de efetiva protecao das mulheres,quando tipificado, haveria de constituir crime autonomo. Alem de constituir-seem homicidio contra a mulher, haveria de ter algo mais, umelemento diferente (um exemplo, dentre milhares que podemos