A tradicional Guerra Fiscal, praticada pelos Estados consiste em conceder o beneficio conhecido como credito presumido que nao e fiscal, mas, financeiro e, para qualquer produto, importado ou nao. Funciona da seguinte forma: havendo uma suposta operacao com mercadoria cuja incidencia seja de 12% (doze por cento), presume-se que a empresa e credora do Estado em 10% (dez por cento), entao a empresa ira destacar 12% (doze por cento) na nota fiscal eletronica e efetivamente recolher ao Estado o resultado economico da aplicacao de 2% (dois por cento) sobre a base de calculo, por ser credora do Estado em 10% (dez por cento), nao sendo privilegio de Estados portuarios, mas, praticada recorrente de todos os Estados-membros. Entao, o setor siderurgico praticamente patrocinou o que passou a ser denominado de Guerra Fiscal dos Portos que, na pratica nao existe, mas, e uma derivacao da tradicional Guerra dos Portos onde no desembaraco aduaneiro o Estado concede o diferimento, que nao e beneficio fiscal, mas, postergacao da incidencia para a etapa posterior, de comercializacao onde nao havera credito a ser abatido na operacao subsequente, portanto, a mesma pratica que ocorre com o produto nacional em todos os Estados da federacao. Trata-se de uma reiterada pratica protecionista ao cartel do aco como forma de impedir que o aco importado concorra na Guerra Fiscal com o aco nacional, tornando o produto nacional o unico capaz de gozar de beneficios do ICMS Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos concedidos pelos Estados, uma vez que a siderurgica brasileira ao emitir uma nota fiscal destaca 12% (doze por cento) na nota fiscal e recolhe efetivamente 2% (dois por cento) ao Estado, enquanto o aco importado, no ato de remessa pelo importador exige a inconstitucional Resolucao no 13, de 25 de abril de 2012 que destaque 4% (quatro por cento). A resolucao teve rapida tramitacao gracas ao sempre disponivel e lider de qualquer governo, Senador Romero Juca, fundamentada em materia patrocinada pelo IABr Instituto Aco Brasil no jornal Valor Economico: Em total desrespeito as regras acima mencionadas, alguns Estados vem concedendo beneficios as importacoes sem amparo no Convenio de que trata a referida Lei Complementar no 24,1975. Segundo materia publicada no Valor Economico de 14/10/2010: - Um levantamento encomendado pelo Instituto Aco Brasil (IABr) mostra que 13 Estados SC, PR, GO, PE, TO, CE, PI, RJ, MS, MA, SE, BA e ES oferecem beneficios fiscais para importacoes sem autorizacao do Confaz. Os incentivos vao desde postergacao e reducoes de base de calculo do ICMS ate o financiamento para pagamento do tributo. Na pratica, os beneficios resultam em reducao do imposto devido. Ate entao, empresas instaladas no norte, nordeste e centro-oeste importavam acos do exterior que, na entrada no respectivo Estado tinham o diferimento do imposto, o que nao e beneficio fiscal, mas, postergacao da incidencia para o momento seguinte, de saida, onde tinham creditos presumidos do imposto, destacando em suas respectivas notas fiscais o percentual da aliquota interestadual de 12% (doze por cento) e recolhendo 2% (dois por cento) aos respectivos Estados. Ao praticamente patrocinarem a Resolucao no 13, de