em Saude Mental) funcionam24 horas por dia, no municipio de Belo Horizonte, oferecendo atencao integralem saude mental, e alem disso, ha diversos Centros de Convivencia, que oferecemoficinas de teatro, pintura, musica etc para os usuarios e a comunidade local.No mesmo estado, o PAI-PJ (Programa de Atencao Integral ao Paciente Judiciario)ha mais de quinze anos realiza o acompanhamento de pessoas em sofrimento mentalque cometeram crimes, demonstrando outra forma de cuidado com esse publico que,em regra, fica segregado nos Hospitais de Custodia e Tratamento do pais. NaBahia, a AMEA (Associacao Metamorfose Ambulante de Usuarios e Familiares doSistema de Saude Mental da Bahia) realiza o controle social das politicas desaude mental, seja participando de caravanas nacionais de fiscalizacao deinstituicoes de saude mental, como hospitais e clinicas psiquiatricas, sejaparticipando do Conselho Municipal e do Conselho Estadual de Saude, incidindo,assim, na formulacao e deliberacao de politicas publicas nessa area, ou aindapromovendo a informacao sobre direitos nessa area com o Guia de DireitosHumanos Loucura Cidada.DIARIO: Voce tem militado na area do Direito buscandodemonstrar os direitos das pessoas portadores de doenca mental . Como tem sidoeste trabalho e quais os resultados?LC: ODireito e mais uma das areas que integram as dimensoes da Reforma Psiquiatrica,com destaque para a da mobilizacao politico-juridica. Vale dizer que as pessoasem sofrimento mental constituem um grupo subalternizado e que somente ha algunsanos vem tendo reconhecidos os seus direitos como qualquer outro cidadao,sobretudo a partir da mobilizacao do Movimento da Luta Antimanicomial, deAssociacoes de Usuarios e Familiares em todo o Brasil e do marco legal daReforma Psiquiatrica, a Lei 10.216/2001. A condenacao do Brasil pela CorteInteramericana de Direitos Humanos no Caso Damiao Ximenes no ano de 2006 tambemimpulsionou as mudancas em torno da garantia de direitos das pessoas emsofrimento mental no pais. E importante destacar que ao longo das ultimasdecadas percebemos uma certa transicao de um periodo com o predominio dedenuncias de violacoes de direitos desse grupo social para um periodo com oexercicio de direitos. Nos ultimos quinze anos temos observado novos mecanismosde garantia de direitos no campo da saude mental, seja em iniciativas dasociedade civil ou do Estado, e, mais recentemente o Brasil adotou o QualityRights, um kit de ferramentas para avaliar e melhorar a qualidade e os direitoshumanos em servicos de saude mental e de assistencia social, elaborado pelaOrganizacao Mundial de Saude, com base na Convencao das Nacoes Unidas sobre osDireitos das Pessoas com Deficiencia. Ademais, registra-se tambem o maiorenvolvimento de orgaos do Sistema de Justica como o Ministerio Publico e aDefensoria Publica, alem da assessoria juridica e advocacia populares, na areada defesa de direitos das pessoas em sofrimento mental. Nesse caso, vale destacaras experiencias de assessoria juridica popular universitarias nessa area noBrasil, que tem contribuido para a formacao de estudantes e profissionais emdireitos humanos e saude mental, alem de atuar em casos emblematicos em tornodo acesso ao direito e a justica das pessoas em sofrimento mental.Seguem links importantes sobre questoes e referenciasacima citadas: Caso Damiao Ximenes:http://www.conectas.org/pt/acoes/sur/edicao/15/1000169-caso-damiao-ximenes-lopes-mudancas-e-desafios-apos-a-primeira-condenacao-do-brasil-pela-corte-interamericana-de-direitos-humanos Guia de Direitos Humanos Loucura Cidada:http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/temas-de-atuacao/atuacao-e-conteudos-de-apoio/publicacoes/saude-mental/guia-de-direitos-humanos-loucura-cidada Quality Rights:http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/70927/53/9788533423282_por.pdf* Entrevista concedida a Fabio Sena e publicada no Diario Conquistense em 10 de janeiro de 2016: http://diarioconquistense.com.br/2017/01/10/saude-mental-gestores-devem-dialogar-com-usuarios-e-familiares-diz-pesquisadora/