a diminuicao de protecaoaos individuos (SILVA, 2012). Comoconsequencias ocorreram: altas taxas de desemprego, aumento da violencia e dadependencia ao uso de substancias psicoativas. Isto passou a ser visto comoproblemas nao gerados pela sociedade, mas como amenizador do sofrimento etensoes sociais mais do que pela busca do prazer (SILVA, 2012).Diantedesse contexto, a sociedade brasileira procura formas de conter o avanco doconsumo das substancias psicoativas legais e ilegais (DIRECIONAL EDUCADOR apudOLIVEIRA, 1992).No fimdo seculo XX, a Organizacao das Nacoes Unidas (ONU) passou a incentivarpoliticas de reducao de danos e a enfase no combate ao trafico, em vez derepressao aos usuarios. Essas mudancas refletem um alinhamento mais proximo daspoliticas de drogas europeias, e mais distante da americana, que sempre dominoua questao. Isso e uma pista de que a relacao do homem com as drogas pode tomarnovos caminhos nos proximos anos ou decadas (ARAUJO, 2012, p. 89). A primeira mudanca que pode sernotada se refere a denominacao conferida a Lei, que deixa de ser mencionadacomo Lei de Entorpecentes e passa a ser chamada de Lei de Drogas. A nova legislacaobrasileira preferiu adotar a palavra droga em todo o seu corpo textual. Em facedesta modificacao, melhor coadunar a denominacao da lei chamando-a de Nova Leide Drogas, a qual se refere ao art. 28 da lei 11.343/2006 (LINS, 2009). Assim, o Brasil ao utilizar a palavra droga,adere a tendencia dos textos internacionais, a exemplo da Organizacao Mundialde Saude (OMS), da Convencao Unica sobre Entorpecentes, da Organizacao dasNacoes Unidas (ONU) e da Convencao contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes eSubstancias Psicotropicas, de Viena (LINS, 2009).Sendoassim, conforme a nova legislacao brasileira, droga tem a seguinte definicao:Art.1o [...] Paragrafo unico. Para fins desta Lei, consideram-se como drogas assubstancias ou os produtos capazes de causar dependencia, assim especificados emlei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo daUniao (LINS, 2009,p.243-244, apud BRASIL, 2006a, p. 119).Artigo 28 Lei no 11.343 de23 de Agosto de 2006:Art. 28. Quem adquirir,guardar, tiver em deposito, transportar ou trouxer consigo, para consumopessoal, drogas sem autorizacao ou em desacordo com determinacao legal ouregulamentar sera submetido as seguintes penas;I - advertencia sobreos efeitos das drogas; II - prestacao de servicos acomunidade; III - medida educativa decomparecimento a programa ou curso educativo(JUSBRASIL, 2006, p. 05).Penas Alternativas Frente ao contexto atual, decrescimento acelerado do uso abusivo de drogas em todo o mundo, podemos nosperguntar se as politicas publicas referentes aos usuarios devem levar em contaos aspectos morais ou apenas a situacao do sujeito envolvido? Elas devem ser asmesmas para traficantes, usuarios e dependentes? Nao ha resposta simples praessas questoes, todavia podemos afirmar que o sujeito deve ser o principal focodas politicas publicas e estas devem garantir-lhe tratamento, caso deseje pararde usar determinada substancia, ou mesmo que pretenda somente dar um tempoou, ainda, que nao pretenda parar de usa-la (SAPORI e MEDEIROS, 2010). A buscapor tratamento ocorre quando o uso de drogas e considerado um problema para oproprio paciente, para seus familiares ou para profissionais que acompanham suatrajetoria, como, por exemplo, nos locais de trabalho, por cometimento dedelito ou por outros profissionais que atuam, sobretudo, em instituicoes desaude (SAPORI e MEDEIROS, 2010,