de que ela fora editada durante o regime militar. Os empresarios rejubilaram, exclamando como o velho sertanejo: a onca fugiu, o mato e nosso.Nunca e demais repetir que publico opoe-se a proprio. Publico e o que pertence a todos. Proprio, o que pertence exclusivamente a um ou alguns. A comunhao ou comunidade e o exato contrario da propriedade. Nesse sentido, pode-se dizer que a liberdade de expressao, enquanto direito fundamental, nao pode ser objeto de propriedade de ninguem, pois ela e um atributo essencial da pessoa humana, um direito comum a todos. Ora, se a liberdade de expressao se exerce atualmente pela mediacao necessaria dos meios de comunicacao de massa, estes ultimos nao podem, em estrita logica, ser objeto de propriedade empresarial no interesse privado.E preciso lembrar que a globalizacao capitalista do final do seculo passado engendrou uma enorme concentracao do controle privado das empresas de comunicacao de massa. Nos Estados Unidos havia, em 1983, cinquenta empresas dominantes no mercado de imprensa, radio e televisao; hoje, ha apenas cinco [cf. Ben H. Bagdikian, op. cit., pag. 16]. Atualmente no Brasil, apenas quatro megaempresas dominam o setor de televisao: a Globo controla 342 veiculos; a SBT, 195; a Bandeirantes, 166; a Record, 142; sendo que cada uma dessas "redes" representa um segmento de um grupo, que explora tambem o radio, jornais e revistas.Com esse quadro reduzido de atores, as pecas encenadas sao sempre as mesmas. Quando eu era jovem e ja la se vao alguns decenios dizia-se que para ser bem informado era preciso ler varios jornais. Hoje, quem le um dos nossos grandes matutinos leu todos os outros. Tirante algumas originalidades marginais, ha absoluta convergencia na defesa do capitalismo e na desregulamentacao do setor de comunicacao social. A escolha dos fatos a serem noticiados, ou dos assuntos a serem comentados o famoso agenda setting dos norte-americanos e basicamente a mesma. Ate o estilo jornalistico, antes bem diverso conforme os periodicos, e hoje fastidiosamente homogeneo.Principios fundamentaisNo passado, a edicao de livros ou jornais representava o exercicio de uma liberdade fundamental perante os orgaos do poder estabelecido. Era o modo de se desvendarem os abusos oficiais, perante o publico leitor. Eis por que o soberano politico, ou os chefes religiosos, nao abriam mao da censura previa. Os leitores eram constrangidos a pensar e a se exprimir como as autoridades ordenavam. Tal situacao persiste ainda nos atuais Estados autoritarios e totalitarios.Sucede, porem, que nos atuais paises em que a democracia existe so como fachada, a apropriacao empresarial dos meios de comunicacao de massa inverteu os papeis: de instrumentos de contrapoder, ou garantias da liberdade de expressao, eles passaram a compor o complexo do poder estabelecido, manipulando a opiniao publica e fazendo com que os diferentes orgaos do Estado o Executivo, o Congresso Nacional e ate mesmo os tribunais se inclinem diante de suas exigencias.A verdade que o poder politico nao se assenta apenas na coacao fisica, mas necessita tambem, para ser estavel, de um minimo de obediencia voluntaria. Ora, esta, nas sociedades contemporaneas, so pode ser obtida com a colaboracao dos meios de comunicacao de