O STJ exige nao violencia em execucoes de mandados judiciais28 de outubro de 2015Por Jacques Tavora AlfonsinDespejos e mandados de reintegracao de posse, executados com violencia contra multidoes pobres, sem teto e sem terra, ordenados pelo Poder Judiciario ou pela administracao publica, sao noticiados diariamente, refletindo um fenomeno social urbano e rural do Brasil, muito desproporcional a atencao que mereceria sobre os pessimos efeitos humanos dessas ordens e as injusticas reproduzidas e apoiadas por elas.No Rio Grande do Sul, por exemplo, dois municipios, Sao Lourenco e Livramento, estao assistindo ocupacoes de terra, promovidas pelo MST, em favor de centenas de familias que aguardam, ha decadas, o acesso a terra de acordo como previsto na Constituicao Federal, no Estatuto da Terra e em mais de um tratado internacional assinado pelo Brasil.As liminares deferidas em acoes judiciais possessorias para resolver o tipo de conflito ai presente, como de costume, nao hesitam em determinar o uso da forca publica para expulsao das familias acampadas por mais que a historia venha provando que isso nao adianta nada. Vai se repetir amanha, no campo e na cidade, enquanto politicas publicas indispensaveis a sua justa solucao, como as propostas de reforma politica, agraria e urbana reclamam, o problema so tende a se agravar.Essas reformas permanecem bloqueadas pela forca do latifundio, pela morosidade do Poder Judiciario (excetuada a pressa em protege-lo e proteger-se), o crescente esvaziamento do Incra, a poderosa vigilancia da bancada ruralista e da especulacao imobiliaria sobre qualquer projeto de lei tendente a minimamente afetar os privilegios de seu interesse, acumulados ha decadas.Nao sao poucas as sentencas, os acordaos dos tribunais e os pareceres do Ministerio Publico, publicados nessas acoes judiciais possessorias ou reivindicatorias, manifestando critica veemente contraria as familias de sem teto e sem terra, muitas vezes sem qualquer exame do uso, do tipo de posse da terra em disputa, mesmo quando a prova se reduz a documento como se isso fosse legalmente suficiente.Funcao social da propriedade, comparada com a da posse a primeira como condicao inerente as garantias de defesa desse direito e como se tais principios nem estivessem previstos na Constituicao Federal explicita ou implicitamente.Se alguma autoridade administrativa ou judicial se desse o trabalho de se deslocar ate o local onde esta se verificando o conflito por terra, daria cumprimento legal, por minimo que fosse, a todas aquelas disposicoes legais que exigem prova do uso (!) imposto a terra por quem a reclama, pois uso, alem de ser a forma adequada para conferir o exercicio do direito conforme ou nao a sua funcao social, e coisa impossivel de ser provada por papel, por documento. Ainda quando esse alardeie produtividade - como ocorre no meio rural - e essa esteja viciada por uso anti social, considerada a hipotese frequente, quase nunca considerada em despachos judiciais, de a tal produtividade nao passar de produtivismo,Mesmo sob os antecedentes judiciais carentes de fundamentacao juridica menos serva da ideologia privatista e patrimonialista de interpretacao do nosso ordenamento juridico sobre terra e gente, ha excecoes de grande valia a favor do povo pobre coagido por necessidade nao satisfeita de pao