possivel ocorrencia do crime, espera seu decurso natural, de forma a prender os participantes em flagrante delito. O segundo ocorre quando o agente policial deixa de prender o individuo em flagrante delito para, num momento futuro, prender todos os participantes da organizacao criminosa. O flagrante forjado e aquele que o agente policial cria provas inexistentes, conseguindo simular que o agente cometeu o crime. Obviamente e ilegal.Finalmente, apos estas consideracoes, estudemos sobre o Relaxamento de Prisao em Flagrante.Previsao legal: art. 5o, LXV, CF. Cabimento: flagrante ilegal.Tempestividade: ate a sentenca, enquanto perdurar a ilegalidade.Regularidade procedimental: uma peca.Legitimidade: individuo que esta sofrendo o ato ilegal.Enderecamento: justica estadual/federal/juri.Ob. se o inquerito ainda nao foi distribuido, enderecar ao DIPO.Interesse: preso [o pedido sera feito pelo preso por meio de advogado].Denominacao do postulante: requerente.Exemplo: fiscal exige dinheiro para nao lavrar uma multa. O dinheiro seria pago apos 20 dias. A policia ficou sabendo e esperou escondida no dia marcado, e prendeu o agente em flagrante delito.Peca: relaxamento de prisao em flagrante.Enderecamento: Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de __________Fundamento legal: art. 5o, LXV, CF.Argumentacao: o crime de concussao [art. 302, CP] se concretiza na exigencia do fiscal e nao quando este pegou o dinheiro. E crime formal, portanto, a prisao em flagrante delito e ilegal, podendo, no entanto, o juiz decretar prisao preventiva.Ob. caso o advogado tivesse pedido relaxamento de prisao em flagrante e este tivesse sido negado, caberia HC no TJ ou TRF. Se este for denegado, entrar com ROC.Pedido: relaxamento da prisao em flagrante e expedicao do alvara de soltura.Quando o problema disser que o agente esta preso, devera constar o alvara de soltura. Nos casos de prisao decretadas onde se objetiva a soltura do agente, devera ser requerida a expedicao do alvara de soltura.Quando o problema disser que a prisao foi decretada e o mandado nao foi cumprido, devera pedir o contra-mandado de prisao.Quando o problema disser que o individuo esta na iminencia de ser preso e nao existe prisao decretada, deve-se impetrar um HC e em liminar pedir o salvo-conduto.Para entender mais sobre os recursos e prisao:Quando a prisao em flagrante for ilegal, cabera relaxamento de prisao em flagrante ao juiz de 1a instancia.Quando a prisao em flagrante for legal, cabera liberdade provisoria ao juiz de 1a instancia.Quando a prisao preventiva ou temporaria forem legais, cabera revogacao ao juiz de 1a instancia.Quando o relaxamento, a liberdade provisoria ou a revogacao forem indeferidos, cabera HC no TJ/TRF.Quando o HC for denegado no TJ/TRF, cabera ROC no STJ com fundamento no art. 105, II, CF.Quando o agente for preso pela autoridade policial indevidamente para averiguacao ou qualquer outro motivo diverso da prisao em flagrante, cabera HC para o juiz de 1a instancia, uma vez que o agente nao esta custodiado por nenhuma prisao cautelar.Quando o HC for denegado pelo juiz de 1a instancia, cabera REs, com fundamento no art. 581, X, CPP.Um esquema para entender melhor:Vale dizer que na vida pratica do advogado criminalista e comum a impetracao de um outro HC substitutivo do REs, como tambem um outro HC