a uma mae. Trazemosoutra jurisprudencia, tambem do Tribunal de Justica de Minas Gerais, onde umatia que registrou sua sobrinha como se filha fosse, buscava a desconstituicaodeste vinculo:EMENTA: ACAO ANULATORIA DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO - DUPLICIDADEDE REGISTROS - RECONHECIMENTO VOLUNTARIO DA MATERNIDADE - VICIO DO ATO JURIDICO- AUSENCIA - MATERNIDADE SOCIOAFETIVA - ANULACAO DO PRIMEIRO REGISTRO. - O atode reconhecimento voluntario da maternidade, por ser um ato juridico, pode seranulado mediante comprovacao de que houve vicio resultante de erro, dolo,coacao, simulacao ou fraude, nos termos do artigo 171, II, do Codigo Civil de2002, aplicavel a especie. Assim, inexistente a comprovacao dos requisitoslegais, caso e de improcedencia do pedido anulatorio, com o consequentecancelamento do primeiro registro de nascimento. - O registro de nascimento queguarda correlacao com a verdadeira situacao vivida pela requerida e que fezconsolidar situacao de maternidade e paternidade, inclusive com a alteracao doseu nome, e o segundo registro. E, se a iniciativa da ""adocao abrasileira"" foi da propria autora, ao registrar filho alheio comoproprio, nao pode pretender, quarenta anos apos o seu ato, a anulacao doregistro, notadamente se considerarmos que os pais biologicos da requerida jafaleceram, sob pena de ofensa ao principio da solidariedade, corolario dadignidade da pessoa humana, alcada a condicao de fundamento da RepublicaFederativa do Brasil pela Constituicao Federal de 1988.[6] Esteacordao retrata uma situacao adversa, pois a Sra. Maria Aparecida Alves PenaFilha, tia biologica e mae registral de Noeme Alves Pena, buscou o judiciariano intuito de desconstituir a filiacao de sua sobrinha, pois a mesma haviacriado sua sobrinha desde os seis meses de idade, apos os pais biologicos dacrianca terem a abandonado, registrando inclusive a sobrinha como se sua filhafosse, contudo, a crianca ja havia sido registrada anteriormente pelos paisbiologicos. Pretendeua apelante, quarenta anos apos sua decisao de registrar a sobrinha,desconstituir seu ato, tendo em vista o falecimento de seu esposo, com apretensao de excluir a sobrinha/filha do rol de legitimados a heranca. Oseminentes Desembargadores optaram por negar provimento ao recurso, tendo emvista a situacao em que se criou entre a apelante e a apelada, pois embora nomomento atual houve-se um desentendimento entre ambas, nao seria possiveldesconstituir uma situacao de fato que perdurava a mais de quarenta anos, poisestava consolidada entre a tia e a sobrinha, a maternidade socioafetiva, alemdo mais, nao poderia a tia vindicar para si, erro ou fraude em ato do qualpraticou, sabendo nao ser veridico, tendo feito a epoca, quando do registro desua sobrinha como sendo sua filha, a chamada adocao a brasileira. Transcrevemosementa do Superior Tribunal do Estado de Sergipe:Ementa: Civil - Acaonegatoria de maternidade c/c anulacao de registro civil - Adocao a brasileira -Vinculo socio-afetivo - Comprovacao - Relacao materno-filial configurada -Decisao mantida.I - A adocao a brasileira encontra-se inserida no contexto dafiliacao socio-afetiva, compreendida como uma juridica de afeto, marcadamentenos casos em que os pais criam uma crianca por escolha propria, destinando-lhetodo o amor, ternura e cuidados inerentes a relacao pai-filho;II - No caso dosautos, o apelado passou a integrar a familia da apelante desde a mais tenraidade, vivendo em sua companhia, como seu filho, ate a idade de vinte e