sagaz, valida ate hoje, Nader (1965, p. 21) escreve: "Na maior parte das vezes, a inclusao dessas funcoes extralegais na literatura antropologica tem sido meramente anedotica. (Essas funcoes extralegais) nao devem ser tomadas como sendo ilustrativas da lei; mais que isso, elas sao exemplo do que deve ser incluido em qualquer estudo etnografico da lei que mereca esse nome".(4) Estudos antropologicos mais recentes rejeitam essas visoes essencialistas e funcionalistas da lei e focalizam conflitos, a politica e os discursos.(5) Todavia, apesar desses estudos acertarem na enfase dada a maneira pela qual o poder move os sistemas juridicos, eles nao problematizaram a propria ideia de lei atraves de uma reflexao sobre o seu lado mais obscuro, qual seja, a sua. relacao com os fatores utopicos contidos nas ideias de justica, harmonia e resistencia. Assim, numa discussao sobre a lei brasileira, Shirley (1987, p. 89) atribui suas disfuncoes a um "fosso entre a lei formal e a lei aplicada". Tal dicotomizacao nao e privilegio da antropologia, e tem consequencias importantes. O ensino brasileiro do direito geralmente atribui o caos da lei, evidente e paralisador, ao fosso que Shirley elevou a condicao de conceito analitico. Estudantes de direito sao ensinados a considerar a lei formal do Brasil como sendo baseada em valores transcendentais, proprios de uma cultura juridica liberal, corrompidos por interesses concretos, de classe e do Estado. No que segue, nao ponho em duvida o fato de que principios utopicos possam existir na lei, ou mesmo que eles sejam desejaveis. Minha duvida recai sobre o carater externo dos percalcos da lei com relacao a sua propria estrutura. A periferia fora da leiDesde a decada de 40 deste seculo, a maioria dos trabalhadores de Sao Paulo enfrenta um duplo dilema de moradia. Por falta de opcoes, eles tem que construir suas proprias casas; mas, para encontrar um lote que seja acessivel, eles precisam ir cada vez mais para a periferia - "para dentro do mato", como dizem -, onde a unica infra-estrutura e a estrada de terra que especuladores das imobiliarias e companhias de transporte que atuam na area construiram para vender as terras. Na medida que os especuladores abrem a periferia para milhoes de trabalhadores, a forca dessa dupla necessidade eleva a taxas altissimas a expansao da periferia urbana.(6) No esquema classico de autoconstrucao, os moradores primeiro levantam barracos de blocos de concreto ou madeira, e entao, durante decadas, vao transformando-os em casas acabadas, decoradas e mobiliadas (ver Holston, 1991). Como resultado desse processo, a casa propria e quase uma norma na periferia, sendo uma realidade para 60 por cento das familias, ao passo que 30 por cento delas alugam suas moradas, e 10 por cento vivem em casas emprestadas pelos proprietarios - muitas vezes, seus parentes (Metro 1990, p. 30). Salvo raras excecoes, as pessoas iniciam a autoconstrucao de duas maneiras: comprando ou simplesmente invadindo os lotes. No entanto, ambas as opcoes acabam, quase que invariavelmente, levando a alguma forma de residencia ilegal.(7) Aqueles que ocupam um terreno invadido nao tem direitos sobre ele, embora haja na Justica uma tendencia em reconhecer a