Os presos que se dedicarem a leitura de obra literaria, classica, cientifica ou filosofica poderao ter as penas, em regime fechado ou semiaberto, reduzidas. A cada publicacao lida, a pena sera diminuida em quatro dias. No total, a reducao podera chegar a 48 dias em um ano com a leitura de ate 12 livros, de acordo com a Portaria 276 do Departamento Penitenciario Nacional (Depen) publicada hoje (22) no Diario Oficial da Uniao.As normas preveem que o detento tera o prazo de 21 a 30 dias para a leitura de uma obra literaria disponibilizada na biblioteca de cada presidio federal. Ao final, tera que elaborar uma resenha que sera analisada por uma comissao de especialistas em assistencia penitenciaria. O participante do projeto contara com oficinas de leitura.A comissao avaliadora tambem observara se as resenhas foram copiadas de trabalhos ja existentes. Caso sejam consideradas plagio, o preso perdera automaticamente o direito de reducao de sua pena. A corregedora do Conselho Nacional de Justica (CNJ), ministra Eliana Calmon, defendeu nesta quinta-feira, 28, que o Poder Judiciario siga o exemplo do Executivo e publique imediatamente os salarios dos seus servidores, inclusive dos altos dirigentes, magistrados e ministros. Lider de uma campanha nacional pela transparencia e moralizacao da Justica, ela disse que a divulgacao devera ocorrer em todas as instancias e alcancando nao apenas o salario principal dos magistrados, mas tambem "os muitos penduricalhos"."A Justica deve fazer o mesmo (que o Executivo) de forma imediata", afirmou a ministra. Ela disse que recebeu ordem expressa do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito, para operacionalizar o quanto antes a medida. "Ele esta absolutamente seguro e nao abre excecao". Ela explicou que nao vale disponibilizar apenas a remuneracao basica. "Nos temos muitas gratificacoes, adicionais e outros (acrescimos) que eu chamo penduricalhos. Nos pretendemos colocar para divulgacao todos os itens de remuneracao dos magistrados", enfatizou.Eliana disse ter recebido apelos de diversos magistrados e servidores contrarios a divulgacao e que, por isso, "quase como advogada do diabo", levou as ponderacoes a Ayres Britto, que foi muito claro. "O ministro esta absolutamente convicto de que tem de ser assim", garantiu. Alguns magistrados, segundo ela, alegaram razao de seguranca, mas ela disse que a resposta do presidente foi taxativa: "Essa nao e uma questao de seguranca, a divulgacao e um dever e uma prioridade do Judiciario".Ela lembrou que a ministra Carmen Lucia, do STF, antecipou-se e ja divulgou seu contracheque. "E nos (os demais magistrados) estamos fazendo exatamente a mesma coisa. Cabe a corregedoria entao cumprir as ordens da presidencia". Ela deu a declaracao em entrevista na qual fez um balanco de suas principais realizacoes a frente da Corregedoria, cujo mandato termina em setembro. Ela sera substituida pelo ministro Francisco Falcao, do STJ.Segundo Eliana, foram dois os maiores projetos de sua gestao - "minhas meninas dos olhos". O primeiro foi o programa "Justica Plena", que destravou processos de grande repercussao social que tramitam ha anos nos tribunais, como o assassinato da deputada alagoana Cecy Cunha (PSDB), com grave dano a imagem do Judiciario. Outro e o projeto que