vida digna a todos. Nao ha como se ver dignidade quando o dia-a-dia escolar de jovens se resume a serem agredido por colegas, que deveriam estar num ambiente propicio a aprendizagem. De acordo com o art. 15 do ECA, a crianca e o adolescente tem direito a liberdade, ao respeito e a dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituicao e nas leis. O individuo que pratica o bullying deve ser identificado e responsabilizado, pois bullying se trata de um crime, que como todos os outros crimes deve ser combatido. De acordo com o art. 227 da Constituicao Federal do Brasil: e dever da familia, da sociedade e do Estado assegurar a crianca e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito a vida, a saude, a alimentacao, a educacao, ao lazer, a profissionalizacao, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivencia familiar e comunitaria, alem de coloca-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminacao, exploracao, violencia, crueldade e opressao. Para haver a responsabilizacao do bullie, o primeiro passo e a sua identificacao para verificar se ele ja e maior de 18 anos. Se for menor, cabera medida socio-educativa, se for maior, havera a aplicacao do Codigo Penal. Vale ressaltar que os menores de dezesseis anos, apesar de inimputaveis, tambem podem ser responsabilizados com medidas socio-educativas previstas no Estatuto da Crianca do Adolescente. As medidas socio-educativas que podem ser adotadas sao: obrigacao de reparar o dano; prestacao de servicos a comunidade; liberdade assistida; insercao em regime de semiliberdade, internacao em estabelecimento educacional; encaminhamento aos pais ou responsavel, mediante termo de responsabilidade; orientacao, apoio e acompanhamento temporario; matricula e frequencia obrigatoria em estabelecimento oficial de ensino fundamental; inclusao em programa comunitario ou oficial de auxilio a familia, a crianca e ao adolescente. A pratica do bullying geralmente tem maior incidencia nas escolas, entretanto, tambem ha casos em universidades, praticados por pessoas maiores de idade. Nas universidades os famosos ''trotes'' praticados com violencia tambem estao sendo caracterizados como bullying, pois os veteranos tratam de forma agressiva os calouros, muitas vezes ate torturando, provocando lesoes, entre outras agressoes.Quando o agressor for maior de dezoito anos havera a aplicacao do Codigo Penal, pois essa pratica incide em crimes previstos no nosso Codigo como: a ofensa a integridade fisica (art. 129); injuria (art. 140); calunia (art 138); difamacao (art. 139); ameaca (art. 147), entre outros. Alem da possibilidade de punicao do agressor no ambito penal, tambem ha a possibilidade no ambito civil. De acordo com o art. 186 do Codigo Civil Brasileiro, aquele que, por acao ou omissao voluntaria, negligencia ou imprudencia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilicito. O Art. 927 do Codigo Civil estabelece que, aquele que, por ato ilicito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repara-lo.As instituicoes devem reprimir tais atos, pois tanto as escolas como as universidades podem responder solidariamente com os agressores no ambito civil. Deve haver a identificacao do agressor e a instituicao de