texto, a garantia da ampla liberdade religiosa, que se refletem como liberdade de culto, a liberdade de crenca, e ainda a liberdade de organizacao religiosa, como demonstram especialmente o artigo 5o [...] - VI e inviolavel a liberdade de consciencia e de crenca sendo assegurado o livre exercicio dos cultos religiosos, e, garantida na forma da lei, a protecao aos locais de culto e suas liturgias.E, ainda, a separacao Igreja-Estado, um dos fundamentos do estado republicano, contida no artigo 19, E vedado a Uniao, aos Estados, e ao Distrito Federal e aos Municipios: I estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaracar-lhes o funcionamento ou manter com eles relacao de dependencia ou alianca, ressalvada, na forma da Lei, a colaboracao de interesse publico, dai vivermos num pais laico, onde nao existe religiao oficial, e todas as manifestacoes de fe sao protegidas pelo Estado, diferente de um pais ateu, onde nao se permite qualquer manifestacao de fe. E neste contexto que se apresentam os feriados religiosos, eis que, entre outros, temos feriado espirita no municipio do Rio de Janeiro, dia de Sao Jorge; feriado no Distrito Federal e no Amapa, alusivo ao dia do Evangelico; e, em quase todas as cidades e diversos estados, sao comemorados feriados catolicos, dias do padroeiro, tais como Cirio de Nazare, em Belem do Para, alem de diversos feriados nacionais, tais como, de Corpus Christi, sexta-feira da paixao, dia de finados, dia do natal, e, especialmente o dia da padroeira do Brasil, fixado pela Lei 6.802/80, que criou o feriado de 12 de outubro, para o culto publico e oficial a Nossa Senhora Aparecida. Ocorre que o Estado brasileiro e laico, nao possuindo religiao oficial, e mesmo o cristianismo sendo a expressao de fe da maioria da populacao de nosso pais, acrescido da grande carga de sincretismo religioso, onde alguns dos cultos e seguidores se confundem, e uma afronta a liberdade religiosa a obrigatoriedade legal de obedecer estes dias de recesso forcado para diversos grupos religiosos, os quais, no exercicio de seu direito de cidadao, nao reconhece estes feriados.Destaque-se que o feriado religioso obriga a todos os cidadaos, independente de sua crenca, sejam eles ateus, agnosticos, catolicos, evangelicos, espiritas, judeus, mulcumanos, orientais, humanistas etc, a respeita-lo, em funcao de ser oficial, eis que oriundo de uma lei, que tem ordem publica, o que afronta o principio da separacao Igreja-Estado contido na Constituicao Federal.Existem entendimentos contrarios entre os estudiosos do direito, que sustentam que a religiao catolica, em funcao de ser maioria, necessita ter respeitado seus feriados, os quais devem ser oficiais, obrigando a todos os cidadaos, por forca de sua historia e tradicao, entretanto, reforcando, ainda, mais este principio republicano, temos os feriados civis, tais como, da paz mundial, Tiradentes, do trabalho, independencia do Brasil, proclamacao da Republica, alem das datas de comemoracao de fundacao dos estados e emancipacao dos municipios, em que sao feriados oficiais e obrigatorios a todos os cidadaos respeita-los, sob as penas da lei.Registre-se que os dias quando se comemora o periodo momesco, seja a segunda-feira de carvanaval, ou a chamada terca-feira gorda, e ainda,