thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
POLITICA Publicado Sexta-Feira, 10 de Maio de 2013, as 07:26 Para Marcos da Costa, o orgao tem a atribuicao de acusar, que e diferente de investigar O Ministerio Publico nao tem a atribuicao de investigar e quando toma esta iniciativa pode ate prejudicar o inquerito criminal. A opiniao e do presidente da Ordem dos Advogados (OAB) de Sao Paulo, Marcos da Costa. Em entrevista ao Brasil Economico, o advogado tributarista disse que a Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) 37, que limita o poder de investigacao do Ministerio Publico, e esta em discussao no Congresso Nacional, reitera a ausencia de poderes de investigacoes criminais por parte do orgao. O tema, inclusive, sera debatido nesta quinta-feira (9) pela OAB de Sao Paulo. O projeto que tira poder de investigacao do Ministerio Publico, em discussao em Brasilia, nao vai enfraquecer as acoes orgao? Na verdade, o entendimento que nos temos e que hoje o Ministerio Publico nao tem poder de investigacao penal. Nao tem. A PEC 37 neste ponto seria desnecessaria. O que acontece e que o proprio Ministerio Publico, apesar de nao ter, funcionalmente, estes poderes, passou a promover algumas investigacoes e isso levou a um questionamento em acoes que foram propostas com base em investigacao do orgao. Por conta deste questionamento, ha um debate no Supremo (Tribunal Federal). O que vai significar inclusive que se o Supremo entender que realmente o MP nao tem poderes de investigacao, as acoes que estao ai ha muito tempo poderao ser prejudicas, porque houve uma coleta ilegal de provas.Em funcao do questionamento, surge a PEC, que vem reiterar ou deixar mais clara a ausencia de poderes de investigacoes criminais por parte do MP. Entao o MP investiga sem poder investigar? Hoje, do ponto de vista criminal, a competencia e exclusiva da Policia Judiciaria, ou da Policia Federal, dependendo do tipo de delito que esta se apurando. Entao o MP faz investigacoes ilegais? Do ponto de vista criminal, as investigacoes nao tem base funcional, nem legal. Apesar disso, o Ministerio Publico tem feito investigacoes. Com essas investigacoes o MP depois da entrada em acoes penais. Na acao penal e questionado o periodo de investigacao, as investigacoes e as provas que foram colhidas, porque se houver o entendimento, e creio que deva acontecer, de que o MP nao tinha poderes para faze-lo, as provas serao consideradas ilegais. E declarando a ilegalidade da prova ha prejuizo, acaba prejudicando a propria acao penal. Por isso vem a PEC 37. Ela vem para reforcar a ausencia de poderes de investigacao do MP. Isso nao vai favorecer a impunidade? Ao contrario. O Estado e unico. Quando acabou o totalitarismo foram divididas as funcoes do Estado, por ele proprio. Entao, no caso da Justica, a investigacao criminal fica a cargo da policia. A acusacao a cargo do Ministerio Publico. O julgamento a cargo do Magistrado. Como e que o MP vai acusar? Com base na investigacao da policia. A policia investiga. Quem tem o controle externo da policia e o Ministerio Publico. E os inqueritos policiais sao encaminhados ao proprio MP. A cada
30 dias o orgao recebe o inquerito policial. Para verificar, inclusive, se as diligencias estao sendo bem realizadas. Entao o comando do sistema esta nas maos do MP, controlando a atividade policial. Ele nao precisa promover a investigacao direta. Ha tempos atras o MP tambem quis atribuir a si parcelas do proprio poder Judiciario. O MP pretendeu ter, por exemplo, poderes para decretar prisao preventiva. O que se entendeu que nao era possivel, pois esta e uma atribuicao propria do Poder Judiciario. Qual a diferenca entre a investigacao da policia e a do Ministerio Publico? A investigacao nao visa acusar. A investigacao nao e para acusar. A investigacao e para apurar. Chega a denuncia de um fato, a policia passa a investigar se aquele fato ocorreu e quem foi o autor daquele fato. Ela nao vai acusar. Se ela ao concluir o inquerito entender que nao houve o fato, ou que o fato nao foi um fato, ela vai informar isso. Vai para o Magistrado que vai determinar o arquivamento no inquerito. Mas o MP usa alguma brecha constitucional para investigar? Nao tem brecha constitucional. O Ministerio Publico passa a construir uma tese juridica, nao por conta de uma brecha constitucional, mas de quem pode mais pode menos. Tanto eu posso acusar como eu posso investigar tambem. Mas nao e o que diz a Constituicao. O sr. acha que os promotores do MP tentam se promover e muitas vezes e ocorrem desvios? Eu acho so que e diferente da policia, que apura fatos. Se voce comparecer na policia e denunciar o roubo de uma bicicleta, ela tem que apurar. Se for uma denuncia de uma fraude, de qualquer natureza, a policia tem o dever de investigar. Se voce denunciar um ato de corrupcao a policia tem a obrigacao de investigar. O MP nao faz isso. O MP escolhe a dedo quais sao as situacoes que ele quer investigar. O MP e partidarizado? Eu nao diria que ele e partidarizado. E uma instituicao forte, que precisa ser destacada, ser mantida com essas atribuicoes que ela tem hoje. Mas que ate para valorizar seu trabalho ela nao pode passar a ter atividades fora das suas atribuicoes, pois acabaria desfavorecendo funcoes elevadas que o MP tem hoje. Mas o sr. acha que algumas vezes o MP e usado politicamente? Nao acho. Acho que o MP e uma instituicao absolutamente autonoma. E assim tem que ser. Entao na opiniao da OAB o MP nao tem que investigar? Nao tenho duvida nenhuma sobre isso. Por diversas razoes. Uma delas e porque a investigacao e neutra e o Ministerio Publico nao e neutro. O MP e o orgao de acusacao. Quando o MP investiga, ele investiga para acusar. Quando a policia investiga, investiga para apurar. Ela e neutra. Aquelas provas que a policia conseguiu constituir vao para o processo. Favorecam a acusacao ou favorecam a defesa. O MP tem um vies de acusacao. Portanto, a possibilidade de nessa apuracao surgir provas que favorecam a defesa, essa possibilidade nao existe. Porque nao e a funcao do MP. Outro ponto,
e que o inquerito policial tem um procedimento formal com disciplina legas. O inquerito tem que ter razao para comecar. E ha um prazo que a lei define para ele encerrar e se eventualmente a investigacao naquele prazo nao estiver concluida, a autoridade policial tem que pedir para o juiz a extensao do prazo.... A investigacao para o MP nao tem nada disso. Ele comeca e nao tem prazo para terminar. Nao se controla as atividades do MP. Nao se sabe o que ele esta investigando. A conclusao e que a investigacao do MP em vez de ser complementar acaba atrapalhando a Justica? Sim. E um outro problema que vem nesta linha que e a questao da paridade de armas. A Justica acontece se tiver igualdade de condicoes de acusacao e de defesa. Se a acusacao nao tiver as mesmas armas da defesa, a Justica nao vai ser bem feita. Se a defesa nao tiver as mesmas armas da acusacao, a Justica nao vai ser bem feita. Na sua opiniao, quais os principais problemas do sistema investigativo no Brasil? Eu acho que precisa de mais investimentos. Nos temos uma policia em termos profissionais qualificada, mas sem estrutura, como, por exemplo, no instituto de criminalistica. Muitas vezes leva um ano para um laudo ser concretizado. Precisa investir tambem no Ministerio Publico, no poder Judiciario. Precisa de gestao melhor tambem.As pessoas ficam muito impressionadas e nao entendem o motivo de tanta demora para se julgar alguns casos, como do Carandiru e do PC Farias...Um processo demora muito. No caso do Carandiru, do PC Faria, e outros tantos, isso ocorre por falta de estrutura adequada para suportar a demanda existente. O caso Carandiru demorou, por exemplo, por problema de laudo, realizacao das pericias, que, alias, teriam sido comprometidas. Demorou tambem por ter muitos reus, por nao ter estrutura no Poder Judiciario. O Judiciario e um dos poderes que ampliou muito seu leque desde a Constituicao de 1988. Nos temos um novo codigo civil. Temos o surgimento do Codigo do Consumidor, do Estatuto da Crianca, do Estatuto do Idoso. Temos a reformulacao da base juridica do Brasil. Temos uma facilitacao de acesso a Justica. Hoje, a Justica e mais facil de ser acessada pelo cidadao do que era antes da Constituicao de 1988, ate porque o cidadao passa a ter mais consciencia dos direitos. Mas nao se deu estrutura ao Poder Judiciario para dar conta desta demanda que surgiu. O Poder Judiciario esta sucateado? Completamente. O Poder Judiciario nao tem recebido a atencao que ele mereceria. Eu digo o Poder Judiciario estadual, onde tramitam estes processos. Uma comparacao com a Justica do Trabalho, que recebeu nos ultimos anos um volume adequado de investimentos e hoje um processo na Justica do Trabalho demora muito menos tempo do que demorava ha alguns anos. Entao, fundamentalmente, e investimento e gestao. Alem de ter pouco investimento, a melhor gestao deste pouco investimento que chega. O problema comeca, no caso criminal, na delegacia de policia, com o aparelhamento da policia judiciaria. A demora comeca desde la. Em Sao Paulo chegamos a
ter 30 mil processos por juiz. Nos temos mais de 300 varas criadas nos ultimos 10 anos. Uma criacao de uma vara e o reconhecimento de que precisa de mais juiz naquele local. O proprio MP sofre disso e nao tem orcamento adequado para suas atribuicoes. O sr. acha que deveriam aumentar o numero de tribunais? Agora inclusive estamos com a situacao da Justica Federal. Quatro Tribunais Regionais Federais foram criados e a discussao agora e sobre a sua instalacao. Como e que se quer uma Justica mais rapida se nao da estrutura para ela Sobre a crise dos poderes. Por um lado temos o STF reclamando de ingerencia do legislativo, e, por outro, o Legislativo reclamando, dizendo que o Supremo se intrometeu na questao da criacao de partidos. Quem tem razao? A discussao e natural para uma democracia ainda recente, onde os poderes ainda estao firmando as suas atribuicoes. No Brasil, quem mais legisla nao e o Legislativo, e o Executivo. Quem pauta o Congresso e o Executivo com as Medidas Provisorias. Esse volume de MPs tambem e culpa do proprio Legislativo que aceitou que isso acontecesse. O Legislativo por sua vez, por conta desse volume de MPs, nao legisla sobre assuntos que seriam essenciais, que vao parar na Justica, tendo lei ou nao tendo lei. Na Justica, o Judiciario tem que decidir e se nao tiver lei ele vai buscar outros principios para julgar. Quando ele busca outros criterios, ele passa a legislar para tomar uma decisao sobre um tema que tem uma lacuna legal. Isso tudo permite que esse tipo de situacao aconteca. E no caso de um impasse, a solucao seria intervencao militar, como defendeu o presidente do Senado, Renan Calheiros? Nao. De forma alguma. Acho o momento natural para uma democracia ainda incipiente. As proprias estruturas estao definindo seus espacos. Qual a posicao da OAB, na questao entre a PEC 33, que submete ao Congresso decisoes do STF? A PEC 33 quando tenta fazer com que decisoes do Judiciario passem a ter uma necessidade de aprovacao pelo Congresso Nacional e um disparate. Nao ha de se fazer isso. E quanto a intervencao do STF no projeto que restringe a criacao de partidos? Tambem acho um equivoco. Acho que tem que deixar tramitar o projeto lei. E um direito dos parlamentares debater. O parlamentar que e contra o projeto tem o direito de se manifestar. O projeto nao necessariamente vai ser aprovado. E ser for aprovado, nao significa que sera aprovado como ele nasceu.
tem de ser conduzido com isencao e imparcialidade. O Ministerio Publico e parte do processo. Por isso, e de sua natureza agir com parcialidade. Nao cabe a ele produzir provas. E ilegitimo que investigue. E um desequilibrio juridico entre as partes. Nao podemos nos esquecer de que a grande maioria dos inqueritos serve tambem para a defesa. E comum ouvir criticas ao inquerito policial dizendo que ha um grande numero de inqueritos que sao arquivados sem denuncia. Esta, Sr. Presidente, e a maior prova de que nosso sistema esta correto, pois o inquerito policial nao se destina a acusar pessoas. A finalidade do inquerito e da Policia Judiciaria e colher e demonstrar os fatos. O resultado do apurado, investigado e reconstituido podera ser de que houve ou nao crime. A conclusao pode ser que houve um crime, mas em legitima defesa, ou que o fato aconteceu dentro das condicoes de excludente de criminalidade ou de culpabilidade, como e o caso dos acidentes. A advocacia tambem se vale, Sr. Presidente, dos elementos colhidos e contidos nos inqueritos policiais para formular suas teses de defesa. E como seria um sistema no qual o Ministerio Publico investigou e se preocupou em inventariar unicamente as provas de acusacao? Por isso e que tanto a OAB do Brasil, a Defensoria, a AGU, assim como as policias defendem que a investigacao seja feita por policiais, em atendimento aos preceitos da Constituicao Federal. As policias nao sao parte no processo, atuam numa etapa antecedente. Sofrem, e verdade, o controle externo do Ministerio Publico, mas nao trabalham para a acusacao, nao sao subordinadas aacusacao ou a defesa. Todos esses orgaos, tanto a acusacao quanto a defesa, podem pedir diligencias, solicitar a requisicao de novas periciase acompanhar todo o processo. A Policia Judiciaria, portanto, nao e parte. E e justamente por isso que o Ministerio Publico luta, faz algumas decadas, para que a policia seja subordinada a ele, pois tendo o controle sobre a forca de trabalho e os meios de producao, parafraseando Marx, tera, entao, dominio sobre todo o processo, conseguindo o resultado que bem lhe couber, nao se importando se os fins justificam os meios. O grande prejudicado com uma eventual autorizacao constitucional ou legal para que o Ministerio Publico investigue e justamente o individuo. O cidadao e que sofrera, Deputado Mauro Benevides, as consequencias. A defesa do cidadao e que ficarasem ter elementos para defende-lo. No atual sistema, a policia judiciaria coleta todos os elementos e os registra dentro do inquerito policial, o qual pode ser auditado e controlado tanto pelo Ministerio Publico, como pelo defensor do acusado ou pela Defensoria Publica. Foi justamente nessa orientacao ideologica que os Parlamentares que participaram da Constituinte de 1988 nao permitiram que o Ministerio Publico investigasse. Todavia, o que se tem visto e o Ministerio Publico instaurando procedimentos investigativos sob os mais diversos argumentos. Nesse afa, o Ministerio Publico criou uma linha argumentativa de que a Constituicao Federal de 1988 lhe outorgaria esse poder. Dai a necessidade, Sr. Presidente, da PEC 37, para reafirmar a intencao do constituinte de separar as
nao e verdadeira. Se fosse assim, quem pode mais ou quem pode menos: o juiz ou oficial de Justica? Com todo respeito que temos aos oficiais de justica de nosso Brasil, que prestam relevantes trabalhos a essa Nacao, quem pode mais e quem da a sentenca. Se nao houver oficial de Justica, o juiz nao pode ir ao local fazer cumprir o mandado. Ele manda publicar o mandado. Mas ele nao pode. Ele nao tem fe publica. Entao, nem sempre quem pode mais, pode menos. Se fosse assim, a Presidente Dilma Rousseff nao precisaria do Congresso Nacional. Quem pode mais? Entao, temos que ver essa situacao. O grande problema e a falta de autorizacao legal, uma lei propria que estabeleca que cabe ao Ministerio Publico investigar. Na realidade, o Ministerio Publico tem-se transformado em um orgao seletivo, nao investiga crimes, mas pessoas. Quem aparece na midia? Isso nao pode. Vivemos em um Estado Democratico de Direito e as funcoes de cada um estao contidas na Constituicao Federal. Ao Ministerio Publico cabe quase dez funcoes. Sao tantas que ele nao estadando conta de cumprir e ainda vai fazer o que nao tem competencia legal: investigar. Em nenhum dos dispositivos contidos no art. 129 consta investigar. Subentende-se que nao existe isso no Direito Publico, se a propria Constituicao estabeleceu que uma instituicao teria o direito de fazer a investigacao. Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para dizer que essa PEC permite ao Brasil rediscutir o atual modelo em nome do cidadao brasileiro.O SR. LOURIVAL MENDES (Bloco/PTdoB-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muito se tem discutido sobre a PEC 37/2011, de minha autoria. Alguns opositores insistem em patrocinar uma campanha em setores da midia tentando macular os reais propositos dessa proposta de emenda constitucional. Com todo o respeito, a superficialidade leva a conclusoes apressadas. Se me permitem, gostaria de mencionar alguns argumentos. Entre as instituicoes que concordam com a impossibilidade de o Ministerio Publico investigar ou seja, apoiam a PEC 37/2011 , estao a Ordem dos Advogados do Brasil, a Advocacia-Geral da Uniao, a Defensoria Publica, a Policia Federal e as policias civis. Quem discorda e o Ministerio Publico. A Ordem dos Advogados do Brasil e autora da acao direta de inconstitucionalidade (Adin no 4.220) que pretende deixar claro que o texto constitucional nao permitiu que o Ministerio Publico investigasse. Da mesma maneira, manifestou-se a Advocacia-Geral da Uniao. Renomados juristas como os constitucionalistas Ives Gandra da Silva Martins e Jose Afonso da Silva, os desembargadores Edson Smaniotto (TJDFT), Alberto JoseTavares Vieira da Silva e Tourinho Neto (TRF 1a) ja se declararam, em diversos momentos, favoraveis a PEC 37/11. Na mesma linha as OABs do Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Para, Sergipe e Sao Paulo se posicionaram a favor da PEC da legalidade. Deve ser dito ainda que a OAB de Sao Paulo nao somente se manifestou favoravel a PEC 37, mas foi alem, criando uma comissao de notaveis criminalistas para defender a PEC da legalidade e o Estado Democratico de Direito. Desse modo prezados senhores, fica a
seguinte pergunta: sera que toda uma comunidade juridica estaria errada e somente o orgao acusador estaria certo?. O proprio Dr. Eugenio Aragao Corregedor Geral do Ministerio Publico Federal, numa autocritica sincera e preocupada com os rumos da Instituicao afirmou que ao agir de forma justiceira, descoordenada e politizada, o Ministerio Publico arrisca a posicao que hoje ocupa no quadro constitucional. Observa ainda que o MP nao percebeu, mas o fato e que sua imagem vem se desgastando ao longo do tempo em importantes setores do Estado e ate da sociedade. A proposito, ainda destaca o Corregodor-Geral do MPF que a partir de 1988 o Ministerio Publico deixa de agir como um parceiro do Estado e passa a comportar-se como seu sensor. Nesse sentido, o MP vem abrindo trincheiras contra governos, instituicoes e categorias profissionais, tornando-se um importante desagregador da governabilidade. Nao se esta aqui dizendo que as funcoes do Ministerio Publico nao sao importantes, mas que este orgao deve se preocupar com o que foi atribuido constitucionalmente. Este MP desacreditado e que se preocupa em usurpar as funcoes da Policia Judiciaria e em entrar com acoes desarrazoadas, tal como a que pede a retirada da expressao DEUS SEJA LOUVADO das cedulas de real. Ou seja, movimentar a maquina judiciaria para questoes infrutiferas. Na constituinte de 1988 foram 7 emendas rejeitadas e 2 apos a carta magna, as quais foram categoricas em impedir o MP de investigar. A discussao passa por juizo de igualdade das partes no processo. Ha na genese do processo um principio denominado paridade de armas, ou seja, as partes tem de ter igualdade de meios e oportunidades durante o processo. Num processo justo, tanto a defesa quanto a acusacao tem as mesmas chances de acusar e defender. Investigar e produzir provas. Investigar e levantar os dadose informacoes inerentes a um crime. Se uma das partes do processo (parte acusatoria) puder produzir as provas, e a parte ex-adversa (defesa) nao tiver essa oportunidade, entao quebramos a paridade de armas no processo. No Brasil, temos a separacao da funcao de investigar (policia judiciaria), que ira produzir as provas a serem levadas a analise do juizo; da funcao de acusar (Ministerio Publico); da funcao de defender (advocacia publica ou privada e a Defensoria Publica); e da funcao de julgar (magistratura). Se a parte acusatoria for quem produz as provas, logicamente serao produzidas as provas que interessem a acusacao, com vistas a condenacao. A defesa ficara prejudicada. Quem garante que o orgao acusador (MP) irase preocupar com as provas de defesa???? A policia, por sua vez, nao e acusacao nem defesa. Ela atua numa fase antecedente ao processo (inquerito policial), e produz as provas a serem levadas a juizo, provas a serem contraditadas pela acusacao e defesa durante o processo, provas a serem analisadas pelo juiz, dotado de imparcialidade. Permitir que o MP investigue seria criar uma superposicao da acusacao em relacao a defesa. Seria quebrar a paridade de armas e negar a existencia de um processo baseado em principios democraticos. Sem duvida alguma, e importante que o Brasil evolua e atinja um
grau de moralidade publica, ninguem e a favor da corrupcao, notadamente um delegado de policia. Todavia, para chegarmos a esse estagio nao podemos macular o processo, desrespeitar garantias constitucionais e instalarmos um Estado acusador ou Estado do terror. Devemos nos lembrar que uma das primeiras preocupacoes de um regime nao democratico e orientar e direcionar o aparelho policial para a acusacao. Em sentido contrario, a principal garantia de uma democracia e a separacao e o distanciamento da policia judiciaria do orgao acusador. Se tivermos nossas policias judiciarias servindo aos interesses da acusacao, significa dizer que teremos todo o Estado trabalhando para condenar pessoas. As policias judiciarias tem a funcao de esclarecer os fatos. Cabe a elas produzir as provas a serem posteriormente ofertadas as partes (acusacao e defesa) a fim de defenderem seus legitimos interesses e ao juizo para que possa prolatar sua decisao final. Por esse motivo o trabalho da policia judiciaria tem de ser conduzido com isencao e imparcialidade. O Ministerio Publico e parte do processo. Por isso, e de sua natureza agir com parcialidade. Nao cabe a ele produzir provas. E ilegitimo que investigue. Nao podemos nos esquecer de que a grande maioria dos inqueritos serve tambem para a defesa. E comum ouvir criticas ao inquerito policial dizendo que ha um grande numero de inqueritos que sao arquivados sem denuncia. Essa e a maior prova de que nosso sistema esta correto, pois o inquerito policial nao se destina a acusar pessoas. A finalidade do inquerito e da policia judiciaria e demonstrar os fatos. O resultado do apurado, investigado e reconstituido podera ser de que houve ou nao crime. A conclusao pode ser que houve um crime, mas em legitima defesa. Ou que o fato aconteceu por um acidente, evento da natureza etc. A advocacia tambem se vale dos elementos colhidos e contidos nos inqueritos para formular suas teses de defesa. E como seria um sistema no qual o Ministerio Publico foi quem investigou e se preocupou em inventariar unicamente as provas de acusacao? Por isso e que tanto a OAB, a Defensoria, a AGU quanto as policias civil e federal defendem que a investigacao seja feita por policiais. As policias nao sao parte no processo. Atuam numa etapa antecedente. Sofrem o controle externo do MP, mas nao trabalham para a acusacao. Da mesma forma, tambem estao sujeitos ao controle externo da advocacia, que pode requerer diligencias ou acompanhar o feito, ter vistas etc. (Sumula Vinculante no 14 do STF). E e justamente por isso que o MP luta, faz algumas decadas, para que a policia seja subordinada a ele, pois tendo o controle sobre a forca de trabalho e os meios de producao (parafraseando Marx), entao tera dominio sobre todo o processo, conseguindo o resultado que bem lhe aprouver. O grande prejudicado com uma eventual autorizacao constitucional ou legal para que o Ministerio Publico investigue e justamente o individuo. O cidadao e quem sofrera as consequencias. A defesa do cidadao e que ficarasem ter elementos para defende-lo. No atual sistema, a policia judiciaria coleta todos os elementos e os