10-04-2013 14:00 Candidata aprovada em concurso para biblioteconomo sera nomeada O juiz Geraldo Antonio da Mota, da 3a Vara da Fazenda Publica de Natal, determinou que o Secretario Municipal de Gestao de Pessoas, Logistica e Modernizacao Organizacional de Natal promova a imediata nomeacao de uma candidata no cargo de Biblioteconomo, do quadro de pessoal do Municipio de Natal, para o qual foi aprovada por intermedio de concurso publico, na 17a classificacao, conferindo-lhe a respectiva posse, desde que atendidos os pressupostos da lei.Na acao, a autora afirmou que participou do concurso publico para provimento do cargo de Biblioteconomo, concorrendo a cinco vagas, logrando exito, inclusive, na 17a classificacao. Entretanto, durante o prazo de validade do certame, em razao de renuncias, desistencias e exoneracoes de candidatos em colocacoes melhores do que a sua, findou por ocupar a seara das vagas ofertadas, possuindo, a partir de entao, alem de mera expectativa, verdadeiro direito adquirido a nomeacao e posse.O Municipio de Natal, por sua vez, defendeu a ausencia de qualquer ilegalidade ou abuso de direito, pelo que a candidata nao possui direito liquido e certo a nomeacao e posse no cargo publico.Ao analisar o caso, o magistrado observou que a classificacao originaria da autora (17a posicao) estaria bem alem do numero total de vagas ofertadas no certame (cinco). Assim e que, com esteio na jurisprudencia dos tribunais superiores, a candidata teria apenas mera expectativa de direito em face do cargo publico.Entretanto, durante o prazo de validade do concurso, foram nomeados dez candidatos, sendo que apenas tres continuaram no exercicio da funcao. Em outras palavras, sete pessoas renunciaram, desistiram ou foram exoneradas do oficio. Em razao dessa nova conjuntura, o Municipio de Natal reconhece, administrativamente, a existencia de duas vagas remanescentes.Para o juiz, assim e que deveriam ser nomeados os demais candidatos, obedecendo-se a ordem de classificacao. No entanto, o 11o, 12o, 13o, 14o e o 16o classificados no concurso renunciaram expressamente a nomeacao e aos atos subsequentes ao cargo publico.Assim, entende que possuem agora direito liquido e certo a nomeacao as candidatas classificadas na 15a e 17a posicoes, neste ultimo caso, a autora da acao. Com isto, a impetrante possui, de fato, verdadeiro direito liquido e certo a nomeacao ao cargo publico. Do que foi dito, impoe-se a concessao da seguranca pleiteada, decidiu.(Processo no 0800581-30.2012.8.20.0001) Fonte: TJRN A Justica do Direito OnlineCorreio Forense - Candidata aprovada em concurso para biblioteconomo sera nomeada - Direito Civil Technorati Marcas: : Correio Forense, Noticias, Civel, Direito Civil, BlogBlogs Marcas: : Correio Forense, Noticias, Civel, Direito Civil, 13-04-2013 18:00 TJMG condena empresa aerea por overbooking A 12a Camara Civel do Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG) condenou VRG Linhas Aereas S/A (Gol) a indenizar em R 7 mil, a titulo de danos morais, a passageira W.A.R porque ela nao conseguiu embarcar em voo que saiu de Montes Claros, em virtude de overbooking (numero maior de passagens vendidas do que de assentos disponiveis na aeronave). Essa decisao reformou sentenca do juiz da 5a Vara Civel de Montes Claros. A passageira entrou com acao contra a empresa aerea por nao ter