O IOF e um imposto de natureza Federal, instituido objetivamente pelo Decreto No 6.306, de 14 de dezembro de 2007.Para o cidadao comum, ele aparece nas operacoes com cartao de credito. A aliquota e de 0,0041% ao dia para pessoas fisicas e para pessoas juridicas que nao optaram pelo Simples Nacional (operacoes ate R$ 30 mil).Mas a este percentual, incide, somente uma vez, um adicional de 0,38 %, por operacao. Ou seja, a cada compra, incide:( 0,38 + No de dias x 0,0041 ) %Este imposto e pago ao Governo Federal.Vem entao o primeiro aspecto que salta aos nossos olhos: o fato de ser calculado para o credito sob base diaria. Se todas as periodicidades financeiras sao mensais, que privilegio seria este do Imposto Federal de ser diario ?Como pretendemos atingir o publico em geral, esta abordagem foi basica, dirigida para aquela operacao mais comum de nossos dias. Segundo o Direito Tributario, os impostos sao compulsorios.Mas qual o significado de compulsorio, segundo o dicionario Priberam ?compulsorio adj. Que compele ou obriga.Somos obrigados a pagar impostos. Mas nao fique aborrecido, pois vivemos em um estado de direito, e da mesma forma que somos obrigados a paga-lo, os gestores publicos sao obrigados a aplicar o dinheiro nas contas contabeis previstas na legislacao.O sistema esta apenas incompleto. Seria preciso termos os indicadores do retorno da aplicacao dos tributos coletados.Por exemplo, no caso do IPVA, cuja arrecadacao precisa ser aplicado nas estradas, o indicador nao diria apenas que TODO o dinehrio foi aplicado na manutencao, melhoria e construcao de estradas, e sim qual foi o RETORNO. Se foi em manutencao, e preciso saber quanto custou cada quilometro manutenido. Este indicador nao deveria subir, para efeito de estudo, mais do que o IGP-M da FGV. No caso das melhorias, teria que ser enumerado o tipo e a prioridade: seguranca, socorro medico, reducao da distancia percorrida. E no caso da construcao, o preco do quilometro construido, tambem condicionado ao IGP-M.Nos, cidadaos, como condominos deste grande espaco de convivio que e a cidade (polis grega) devemos ter a medida dos indices que mostram se o dinheiro foi ou nao bem aplicado, e amplo acesso e participacao (pela Internet) a elaboracao do Orcamento do municipio.Sem indices, nao existe medida, nao existe gestao e nao se pode dizer que o cidadao apoia ou nao um gestor publico. A propaganda da televisao DIZ que tantos por cento da populacao apoia o Prefeito ou Governador, porem isto e anatema (coisa sem valor), pois sem indices institucionais nao passa de simples "INVENCIONISMO" ou "ACHISMO".ConclusaoNossa Gestao Publica nao e medida de acordo com criterios reais, mas de acordo com marketing. Nao existe transparencia das contas publicas.___________________________________IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veiculos AutomotoresIGP-M - Indice Geral de Precos do MercadoFGV - Fundacao Getulio VargasINVENCIONISMO - neologismo para invencao, engodo ou mentiraACHISMO - ideia fruto de sensibilidade humana, que acha que algo e verdade ou mentira SalarioComo ja demonstramos, apoiados por juristas, o Salario do trabalhador nao e Renda, portanto, absurda e a cobranca de Imposto de Renda sobre ele (leia).AposentadoriaOra, o fundo construido na