de admissao mediante contrato de experiencia, visto que a extincao da relacao de emprego, em face do termino do prazo, nao constitui dispensa arbitraria ou sem justa causa (ex-OJ 196 - inserida em 08/11/2000)8.5 - PEDIDO DE DISPENSAA garantia constitucional de emprego da empregada gestante e devida apenas nos casos de dispensa sem justa causa.Assim, nada impede que a mesma peca demissao. A consequencia desse pedido sera a renuncia de todos os direitos relativos a estabilidade. Observe que o art. 394 da CLT faculta a empregada gestante o rompimento do contrato de trabalho, desde que o mesmo seja prejudicial a gestacao. Nesse caso, a empregada fara jus as ferias vencidas e/ou proporcionais, se contar com um ou mais de um ano de servico e ao 13o salario; entrementes, nao recebe e nao e obrigada a cumprir o aviso-previo.Estabilidade da gestante - pedido de demissao - inadmissibilidade - A estabilidade da gestante nao se aplica na hipotese em que o desligamento ocorre por iniciativa da empregada, nao tendo esta logrado infirmar o pedido de demissao e declaracao expressa de desligamento espontaneos jungidos aos autos. (Ac un da 7a T do TRT da 2a R - RO 02960083029 - Rel. Juiz Gualdo Amaury Formica - j 12/05/97 - DJ SP II 12/06/97, p. 48 - ementa oficial).8.6 - AVISO PREVIO E ESTABILIDADE PROVISORIA - INCOMPATIBILIDADEAviso previo e estabilidade provisoria sao institutos juridicos com finalidades completamente diferentes.Sendo diferentes, nao sera permitida a contagem simultanea dos periodos referentes a cada um.Nesse caso, o empregador so podera conceder o aviso previo apos esgotado o prazo de estabilidade do empregado.Essa proibicao existe apenas quando o empregador deseja conceder o aviso ao empregado; porem, se, ao contrario, for o empregado quem deseja pedir demissao, a proibicao deixa de existir, ja que e o empregado quem esta renunciando ao seu direito.GESTANTE. ESTABILIDADE NO CURSO DO AVISO PREVIO INDENIZADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. A projecao do aviso previo no tempo nao impede a aquisicao de direitos e nao obsta a reconsideracao espontanea do aviso dado pelo empregador em despedida arbitraria ou a declaracao de sua nulidade em juizo. Esse entendimento, no caso da concepcao no curso do aviso previo, repousa no pressuposto amplamente aceito da responsabilidade objetiva da empresa pelo fato objetivo da gestacao. Destarte, o direito a fruicao da garantia de emprego insculpida no art. 10, II, "b", do ADCT nao esta condicionado a previa comunicacao do estado gravidico ao empregador, sendo suficiente para esse fim a mera confirmacao de tal estado, ate porque a consciencia do estado gravidico nao e um fato matematico, mas sujeito as incertezas biologicas, o que se consubstancia no evento biologico da concepcao no curso do contrato de trabalho. Recurso ao qual se da provimento. (TRT/SP - 01374200606302008 - RS - Ac. 4aT 20090467625 - Rel. Wilma Nogueira de Araujo Vaz da Silva - DOE 19/06/2009)9 - ENCARGOS SOCIAISNo periodo em que a empregada esta afastada por motivo de licenca-maternidade os encargos sociais devidos pela empresa sao devidos normalmente.Assim, se o valor recebido a titulo de licenca-maternidade tiver incidencia de IRRF, a empresa devera efetuar a retencao