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morrido criminosos de fato, o que da a um particular - cidadao - direito de sentenciar e fazer cumprir uma pena que nao existe em nosso ordenamento juridico salvo em casos especialissimos de guerra declarada? Nao foi o proprio cabo Bruno uma prova contundente que a recuperacao e, sim possivel, visto que tanto a juiza que concedeu sua liberdade quanto o Ministerio Publico o julgaram apto de voltar a conviver em sociedade?E pensar de forma por demais superficial considerar uma pessoa que julga as outras simplesmente por atributos fisicos um exemplo a ser seguido. Desde a epoca da Escola Positiva de Direito Penal que nao se fala mais em "criminosos natos". Por outro lado, concordar com as atitudes de alguem que julga DEFINITIVAMENTE o outro pelo simples fato de possuir tatuagens e legitimar a forma que a Santa Inquisicao usava para condenar os ditos hereges.Uma coisa e "defender bandido". Outra coisa e ter em mente que por pior que seja o crime, nao se pode abrir mao das garantias fundamentais dos cidadaos. E importante que, pelo bem da propria credibilidade das instituicoes e da seguranca juridica, os suspeitos sejam julgados por quem efetivamente tem a autoridade para tanto, e nao por qualquer pretenso justiceiro que apareca.Nao estou aqui querendo fazer qualquer tipo de discurso moralista de Direitos Humanos, dizendo que a vida do criminoso deve ser preservada e que o policial que atira contra bandido deve ser invariavelmente punido.Tenho enorme admiracao pela policia - seja policia civil ou militar. Sou grato aqueles que arriscam a vida pela defesa da sociedade. E fato que a profissao do policial exige que certas atitudes extremas sejam tomadas, principalmente em momentos de pressao, entre elas aquelas que ocasionam a morte de suspeitos.Cabe ressaltar, porem, que e muito diferente uma atitude tomada no ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL, que pressupoe que a situacao extrema nao admite que se exija outra conduta do agente da lei, daquela atitude tomada de forma premeditada, destinada unica e exclusivamente a eliminar quem quer que seja. Nao se pode confundir alhos com bugalhos. Uma coisa e o policial agir conforme seu dever o obriga. Outra coisa e sentenciar um suspeito - culpado ou nao - a morte de forma arbitraria.Por fim, vale lembrar que cabo Bruno - ou Florisvaldo de Oliveira - saiu reabilitado da prisao. Tanto a juiza que lhe concedeu a liberdade quanto o membro do Ministerio Publico que a solicitou consideravam-no totalmente reabilitado. Sua viuva conta em depoimento que ele queria pedir perdao as familias de suas antigas vitimas. Acabou sendo assassinado pela mesma intolerancia pela qual foi condenado.
Boa noite!Faz alguns dias ja que nao posto aqui, e nao e por esquecimento. Acontece que de vez em quando eu custo a arrumar tempo para escrever, e quando tenho tempo parecem que somem as ideias.Hoje gostaria de expor uma situacao que notei ja tem um periodo e que realmente incomoda, se pararmos para pensar. Incomoda tanto que eu resolvi escrever aqui.Nao e de hoje que eu percebo uma certa inversao de valores na sociedade. Isso nao e novidade para ninguem, nem para mim, mas sempre me surpreende. Sei que tambem nao e de hoje que isso ocorre, ja que como dizia Ruy Barbosa:"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustica, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas maos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto."Essa frase - muito atual - foi dita pelo jurista em 1914. E incrivel, ao mesmo tempo que revoltante, como a humanidade parece nao ter progredido nesse tempo todo que passou. Nao quero parecer muito descrente. Realmente quero acreditar que isso e passageiro e que os principios eticos vao prevalecer.O problema e que a medida que o tempo passa, as pessoas dao menos valor aquelas coisas que sao fundamentais na formacao de cada um. E muito simples, basta notar a quantidade de jovens que literalmente nao liga a minima para a familia. E so observar quanta gente nao quer nem saber de principios morais e eticos. E o pior: os que se preocupam com isso acabam por ter vergonha disso.Acho que ai ja deu para reparar no motivo do titulo ser "Das Avessas". Ao inves do cidadao ter vergonha de ser imoral, hipocrita e injusto, ele tem vergonha justamente de agir de acordo com os principios da etica. Prefere ter a imagem do malandro, do sujeito que consegue tudo com o "jeitinho brasileiro". Alias, outro absurdo e se orgulhar desse "jeitinho".Nao quero dizer que todos tem que virar santos. Isso e obviamente impossivel.O que quero mostrar e que essa inversao de valores que podemos notar na sociedade leva a um circulo vicioso em que as geracoes mais novas acabam inevitavelmente sendo influenciadas pelas anteriores, que em sua maioria traz pessoas que se orgulham da malandragem.Ja passa da hora de ver que nao adianta um discurso bonito em faculdades, palestras e, principalmente, em epoca eleitoral. O que estamos precisando e de exemplos que mostrem que a honestidade, o carater e a etica valem a pena.Precisamos de exemplos que provem ao povo brasileiro que a sujeira vista hoje contaminando nossa politica e nossa realidade social vai ser desinfetada, fazendo jus ao nosso Hino da Proclamacao da Republica:"Seja um hino de glorias que fale da esperanca de um novo porvir." Boa noite.Em meu ultimo texto, publicado aqui na semana passada, falei sobre a fe. Foi interessante notar como o assunto e polemico, mesmo quando tentamos excluir o aspecto religioso e sistematizado de tal tema. Foram varias as conversas que tive com diversas pessoas sobre o assunto, depois do
texto, e gostei de ouvir as diferentes opinioes sobre a fe. Claro que, alem disso, gostei ver que meu blog tem leitores...Hoje, porem, meu objetivo e o inverso. Nao quero excluir o lado formal da fe, dessa vez. Quero falar justamente dele. Alias, ja postei aqui semana passada com essa ideia na cabeca. E entao voltei hoje para falar das religioes.Novamente gostaria de ressaltar que nao estou aqui para fazer marketing religioso ou algo do tipo. Quero deixar claro que tenho minha fe e procuro respeitar as crencas alheias, entao os exemplos que podem - ou nao - aparecer aqui nao devem ser entendidos como uma critica a religiao especifica, mas sim as religioes em geral quando desviadas do seu verdadeiro proposito.Dito isso, inicio meu texto.Conforme visto na postagem anterior, a conduta humana e amplamente influenciada pela fe. Nesse caso, a pessoa age de acordo com o que ela acredita, para que nao contrarie suas proprias crencas. Ate ai, tudo bem, ja que cada um acredita no que quer. Se um grupo de individuos acredita em algo semelhante, sistematizando o conhecimento, nao existe problema, afinal nao tem nada de errado em ter opinioes parecidas. A religiao, entao, e ainda positiva, nao causando mal algum.O problema comeca quando um grupo de pessoas resolve impor sua fe a outro, principalmente de forma violenta e cega.E mesmo curioso que as pessoas cheguem a tal nivel de fanatismo. Ora, se a religiao e criada em primeiro momento para que os homens obtenham respostas e vivam em paz, entao nao faz sentido que acontecam "guerras santas", como as que ocorreram em diversos periodos da Historia, se prolongando ate a atualidade. Tais guerras, motivadas pela intolerancia e vaidade de um grupo que se julga superior a outro, so servem para gerar mais odio, piorando a situacao.E incrivel como a religiao pode ser motivo de tanta discordia. Se abrirmos o Corao, livro sagrado dos muculmanos, encontramos belas licoes de solidariedade, assim como na Tora dos judeus ou na Biblia crista. Desta forma, nao nos resta alternativa a nao ser admitir os conflitos religiosos como fruto da vaidade e, por que nao, da ganancia humana.E e justamente ai que entra a manipulacao. Enquanto a massa de um pais for dominada por um grupo de fanaticos, existirao atentados e assassinatos em nome de Deus. Enquanto um povo for vitima de uma lavagem cerebral que faz com que as pessoas acreditem que a fe vale dinheiro, existirao aqueles que enriquecerao em nome de Deus.Reitero aqui que nao sou contra a religiao em si. Tambem tenho minha fe, como disse, e nao e por isso que me sinto no direito de considerar outras crencas como inferiores ou de tentar fazer com que acreditem no mesmo que eu. Sou contra a manipulacao religiosa, visando a dominacao e o lucro de alguns em funcao da fe e inocencia de outros, porque alguem que prega a salvacao pela morte dos seus iguais ou pela compra de lotes no ceu simplesmente nao pode ser levado a serio.
Boa noite!Tenho pensado ja ha algum tempo sobre um assunto para escrever aqui, e foi entao que lembrei de uma discussao que tive uma vez sobre a importancia da fe. Gostaria de deixar claro em primeiro lugar que meu texto nao se trata de uma critica a qualquer religiao, muito menos de marketing religioso. Pelo contrario, falo da fe em geral, daquela fe genuina e do seu impacto na sociedade.Dizer que as crencas nao tem uma influencia no modo de agir das pessoas e, antes de tudo, um desrespeito a propria Historia. E so olhar para tras e ver quantos absurdos foram cometidos em nome de Deus, seja ele de qualquer religiao. Pensando nisso, logo as pessoas se lembram da "Santa" Inquisicao.E importante ter em mente, entretanto, que nao foi so a Igreja que cometeu absurdos. Ha milhares de anos, antes do surgimento do Cristianismo, ja existiam os sacrificios em nome da fe. Ja existiam as perseguicoes religiosas, as guerras santas e toda essa luta sacra.Tendo isso em vista, e facil perceber o quanto a conduta humana e guiada - e muitas vezes manipulada - pelas ideias religiosas. Ora, e so notar a influencia da religiao nas nossas leis, principalmente no que tange o Direito de Familia. Indo mais longe, pode-se perceber a influencia das crencas ate mesmo nas decisoes judiciais. Ou sera que um juiz muculmado pensaria da mesma maneira que um juiz judeu? A dificuldade esta em dizer ate onde nosso Estado e realmente laico. Ate onde a liberdade de expressao religiosa realmente liberta a sociedade das ideias de uma religiao dominante.Nao que essa influencia seja completamente ruim. Sinceramente penso que existe um lado muito positivo nisso tudo, que e o lado da fe verdadeira. Da fe que leva as pessoas a agir de acordo com os valores morais, com a etica. Aquela fe que faz com que os membros de uma sociedade deixem um pouco da sua individualidade de lado para dar lugar ao bem comum e a solidariedade.Enquanto a fe estiver mantendo os individuos afastados de condutas individualistas, desonestas e antieticas, ela tem sentido. Longe disso, e pura hipocrisia.Soa radical? Uma pena. Antes de tudo, a titulo de esclarecimento, este texto foi escrito em 7 de Setembro de 2012, sendo apenas publicado em 8 de Setembro.--Boa noite!Hoje, 7 de Setembro de 2012, nosso pais deveria ter motivos para comemorar. Ha exatamente 190 anos, nossa gente virava Gente. A despeito de como se deu o processo, eramos finalmente reconhecidos como uma nacao independente, passando de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves ao entao chamado Imperio do Brasil.Esse "aniversario" da Independencia de nossa terra deveria, sem duvida, ser motivo de comemoracoes. Um pais deve, sempre que tiver a oportunidade, lembrar sua historia e valoriza-la.Para por aqui minha homenagem a dita emancipacao de nossa nacao.A questao, 190 anos depois do celebre brado as margens do Ipiranga, e saber se hoje somos de fato independentes.Infelizmente, sinto que a resposta e nao, por mais triste, desolador e pessimista que isso possa parecer.Ainda que tenhamos conquistado nossa emancipacao em termos de Estado, pode
nosso povo se dizer independente?Um povo que vive dominado por uma politica suja, por instituicoes corrompidas pela falta de carater e comprometimento de seus representantes pode se dizer livre?Um povo que, em pleno seculo XXI, ainda precisa se submeter ao voto de cabresto e ao coronelismo pode arrogar liberdade?Que tipo de liberdade e essa, onde o cidadao de bem, alem das dificuldades que passa, ainda tem que pedir permissao a criminalidade para trabalhar?Uma liberdade-mercadoria, onde ainda hoje as pessoas precisam pagar ao crime para se proteger dos proprios criminosos e, assim, comprar o direito de serem "independentes", pode ser chamada de liberdade?Evidente que nao. E evidente que nossa independencia, como cidadaos, esta profundamente comprometida tanto pela criminalidade quanto pela situacao politica de nosso pais.Por outro lado, qual e a luta que existe pela liberdade real? Dizer que a midia manipula, que tal revista e tendenciosa, que tal jornal nao presta e facil. Mas acontece que a realidade esta estampada na cara de todos, e ficar em uma metalinguagem criticando as noticias ou os meios de comunicacao nao resolve nada.Cria-se, aqui, um paradoxo:O brasileiro sofre por nao ser efetivamente independente, mas e justamente quem mantem sua dependencia.E como ocorre isso?Pelo conformismo. Pela preguica de agir e mudar as coisas. Pela mania ridicula e vergonhosa de dar "jeitinho" para os problemas. A famosa "gambiarra", que tomou proporcoes catastroficas, onde quem tenta fazer as coisas do jeito certo e o imbecil honesto e o desonesto e o esperto. O brasileiro reclama da politica corrupta, mas boa parte dos que reclamam adorariam fazer parte do esquema e ganhar um dinheiro facil.E, por falar nisso, e epoca de eleicoes. Quantos reclamoes, agora, nao acabam votando JUSTAMENTE nos bandidos? E impressionante como existem politicos que estao sempre na midia por algum escandalo e o povo CONTINUA votando. E reclamando. E votando de novo. E reclamando. E assim por diante!E assim que o cidadao brasileiro consegue ser, ao mesmo tempo, vitima e algoz. E um povo que nao se levanta, nao luta e nao faz valer o verdadeiro sentido da palavra LIBERDADE.E um povo que, apesar de "independente", ainda se faz escravo da propria preguica e conformismo.Parabens, meu Brasil, pelos 190 anos de Independencia. Lutemos, agora, pela independencia de nossa gente.
Boa noite!Voltei rapido, dessa vez. Quem sabe agora eu crio vergonha na cara e comeco a escrever mais... Com as ferias,fica mais facil, eu acho.Em todo caso, eu nem ia escrever agora. Na verdade, acabei de reclamar que estava sem ideia nenhuma. E foi ai que me eu percebi que estava com um assunto na minha cara o tempo todo e nao tinha nem notado.A midia e algo que esta na cara de todo mundo, na verdade. Onde quer que andemos, somos bombardeados por informacoes - uteis ou nao - sobre as mais variadas coisas. Muitas vezes, talvez ate a maioria, sao coisas sem importancia relevante para a sociedade. Assuntos destinados a fazer com que as pessoas fechem os olhos e vivam num mundinho pequeno, feito de ilusoes. Um verdadeiro conto de fadas.Como ja diziam os Beatles:"Living is easy with eyes closed. Misunderstanding all you see."Com efeito, e muito facil viver de olhos fechados, preferindo nao entender a realidade da vida. E e ai que deveria surgir a midia. Ela deveria ser justamente a ferramenta feita para forcar as pessoas a enxergar como esta o mundo a sua volta. A midia tem esse poder de instigar o povo, isso esta mais do que provado. Ao inves de termos programas de noticias que parecem ter saido direto do movimento da Lei e da Ordem - ou de algum filme de terror- procurando desesperar o cidadao comum e mal informado, deveriamos ser informados tambem sobre o nosso poder de mudanca dentro da sociedade.Quantos brasileiros assinaram o Ficha Limpa? Cerca de 1,6 milhao de pessoas? E pouco.E ridiculo se imaginarmos que so em Sao Paulo sao mais de 10 milhoes de habitantes. E e ai que a midia deveria se mobilizar. Mostrar ao cidadao que ele pode, sim, contribuir de forma ativa para o futuro do pais.Claro que temos programas que estao tentando fazer sua parte. Se sao pelos motivos certos, se fazem isso por audiencia ou por cidadania, isso eu nao posso julgar. E nem me interessa, contanto que facam sua parte. Se e necessario usar do humor para atingir mais gente, que usem! Que facam os politicos passarem por palhacos, assim como eles fazem o povo passar.A parte triste e que esses programas sao como as assinaturas do Ficha Limpa. Sao uma parte infima da midia, que so quer saber de Circo. Lembra de Roma, do Pao e Circo? No Brasil tambem tem!Chique, nao?Nao que eu seja contra programas feitos so para entretenimento. Acho que sao necessarios, alem de alguns serem realmente muito bons. Mas o que eu quero dizer e que e necessario um equilibrio entre as duas coisas.Nao adianta ficarmos sentados olhando pro nosso circo do sofa da sala e reclamando da situacao. Nao adianta a midia ser passiva e noticiar somente crimes hediondos e jogo de futebol. O que e preciso e fazer com que as pessoas enxerguem o presente do nosso pais, porque, se continuar assim, o "futuro" do Brasil nunca vai chegar. Boa noite!Venho hoje, depois de alguns meses, tratar de um tema que ja deveria ter sido
aqui exposto, dado o quanto merece ser tratado. Sua relevancia e tamanha que temos, no Titulo II da nossa Constituicao Federal, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, o principio que cito agora.Falo do Principio do Acesso a Justica, regulado pelo inciso XXXV do artigo 5o da Constituicao Federal de 1988, que abaixo transcrevo:"Art. 5o - Todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a seguranca e a propriedade, nos termos seguintes:XXXV - a lei nao excluira de apreciacao do Poder Judiciario lesao ou ameaca a direito;"Uma maravilha, na teoria. Na teoria. Na pratica, e bem diferente. Vamos, entao, aos fatos. Vamos ver, aqui, porque o acesso a justica e tao cerceado em nosso "pais de todos", e ver porque esse principio acaba, na verdade, nao passando de uma mera garantia formal.Em primeiro lugar, o tal acesso a justica, dito como livre e sem obstaculos no nosso pais, acaba por nao ser tao de todos assim. O principio vale para alguns, mas aqueles que realmente deveriam ter seu acesso a justica garantido ficam fora da regra, na pratica, nao obstante a garantia estar prevista na Constituicao e serem "todos iguais perante a lei".Sejamos realistas. Um processo, hoje, sai caro. Para ter o verdadeiro acesso a justica, o profissional tambem e caro. Temos, dessa forma, a Assistencia Judiciaria Gratuita, destinada a defender as classes menos favorecidas (Lei 1.060/50).Muito bem! Teria tudo para funcionar! Mas nao funciona. E o motivo e simples de entender.A remuneracao dos profissionais que prestam esse servico e degradante, e por consequencia os unicos que se prestam a isso sao aqueles chamados de "advogados de Google". O nome ja diz tudo. Ora, o baixo nivel do advogado devido a cursos juridicos mediocres, aliado ao valor irrisorio de honorarios, nao pode realmente pretender uma assistencia judiciaria decente.E quem sai prejudicado? O pobre coitado que acreditou na justica, ficou anos esperando o resultado de um processo e foi massacrado porque o Estado lhe oferece um advogado despreparado. Podemos falar em acesso a justica?Nao, mas chegamos a outro ponto. A demora nos processos.Ja nao e segredo para brasileiro nenhum o passo extremamente lento que anda o Judiciario. Nao sao raros os processos que demoram 15, as vezes 20 anos aguardando julgamento. Nesse caso, diminui um pouco - bem pouco - a diferenca feita pela "justica" entre as classes sociais. O Judiciario e lento para todos, e sendo lento assim, a justica raramente e efetivamente feita. Sim, porque nao podemos aceitar como justa a reparacao de um dano, sendo que este nao raro ocorreu ha mais de uma decada. Ate a vitima ser ressarcida, as consequencias do que foi sofrido ja se perderam no tempo, sem que ninguem mais saiba o que realmente aconteceu.Chegamos, enfim, em mais uma negativa de acesso a justica. A ignorancia tremenda do cidadao medio brasileiro no que concerne a reivindicar seus direitos. Ora, como esperamos ter algum tipo de acesso a justica se os cidadaos do nosso
pais nao sabem nem onde comecam seus direitos? E inadmissivel que um povo nao saiba como lutar contra as injusticas que sofre, por puro descaso de governantes que tem medo de educar o povo - juridicamente, inclusive - decentemente.Pior de tudo e ver que esse mesmo povo, em sua maioria ignorante e infelizmente manso demais, nada faz para tentar mudar essa realidade.
Bom dia!Venho aqui hoje para falar sobre um fato que aconteceu ja faz uns anos, veio a publico em fevereiro e que infelizmente nao sabemos o desfecho do caso, apesar de sua repercussao na midia por alguns dias.Ocorreu que em 2009 uma escriva da Policia Civil de Sao Paulo foi denunciada por ter pedido uma quantia em dinheiro para livrar determinada pessoa de uma investigacao. O homem foi orientado a prosseguir com as negociacoes e, na data marcada para a entrega do dinheiro, a Corregedoria da Policia Civil estaria presente para que fosse efetuada a prisao.O que aconteceu depois disso e conhecido. A escriva, recusando-se a ser revistada e vista nua por homens, exigiu que fosse feita a busca apenas por policiais femininas - presentes no local - o que lhe foi negado e ela foi despida e revistada na frente de todos. O video pode ser visto acessando o YouTube e buscando por "Escriva sendo revistada".Nao estou aqui tentando fazer juizo se ela realmente aceitou o suborno ou nao, pois isso e algo que nao temos informacao o suficiente para julgar. O ponto do qual quero falar e a arbitrariedade como a investigacao foi conduzida, passando por cima de principios fundamentais garantidos em nossa Constituicao Federal. Ora, houve claro desprezo pela honra da policial e mesmo por sua integridade fisica, e mais claro ainda e a situacao vexatoria e constrangedora a qual ela foi submetida.Temos, em primeiro lugar, o delegado corregedor, em sua pretensao de forcar a escriva a ficar nua com todos a volta e, assim, cometendo o crime de abuso de autoridade, previsto no artigo 4o e alineas da Lei 4.898/65.Seguidamente vemos no video as ordens para que a escriva tirasse a roupa, o que nao foi recusado de forma terminativa por ela. A policial exigiu simplesmente que fosse feita a busca por uma mulher, conforme consta no artigo 249 do Codigo de Processo Penal. Nao haveria qualquer prejuizo a diligencia no caso, ja que o que nao faltava na sala eram policiais femininas. Chegamos aqui a prova ilicita, cujo uso e vedado no processo.Em seguida, o delegado corregedor perde o resto do bom senso e ordena que algemem a escriva, indo de encontro a Sumula Vinculante n. 11 do STF, que diz que "so e licito o uso de algemas em caso de resistencia e de fundado receio de fuga ou de perigo a integridade fisica propria ou alheia do preso ou de terceiros(...)". Esta muito claro no video que nao temos que falar em resistencia, ja que esta estaria vencida se simplesmente fosse cumprido o direito de uma mulher ser revistada por uma agente policial feminina. Fuga seria obviamente impossivel naquela situacao, e o unico perigo a integridade fisica esta vindo por parte dos proprios policiais da Corregedoria.Assistindo o video -chocante, por sinal - ate o fim, vemos que no ato de apreensao do dinheiro ha uma pessoa na frente da camera, o que deixa a duvida se realmente as notas foram tiradas da escriva ou nao. Como disse, o objetivo do texto nao e julgar se
houve corrupcao ou nao.O objetivo, aqui, e questionar o abuso por parte do delegado em questao, o silencio da midia sobre o caso e, finalmente, a inseguranca de confiarmos em um orgao de Corregedoria que nao so age com arbitrariedade, mas arruina uma investigacao simplesmente porque um delegado entende que nao deve cumprir as normas.