do sistema politico, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisicao de conhecimentos e habilidades e a formacao de atitudes e valores;IV - o fortalecimento dos vinculos de familia, dos lacos de solidariedade humana e de tolerancia reciproca em que se assenta a vida social. 1o E facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos. 2o Os estabelecimentos que utilizam progressao regular por serie podem adotar no ensino fundamental o regime de progressao continuada, sem prejuizo da avaliacao do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino. 3o O ensino fundamental regular sera ministrado em lingua portuguesa, assegurada as comunidades indigenas a utilizacao de suas linguas maternas e processos proprios de aprendizagem. 4o O ensino fundamental sera presencial, sendo o ensino a distancia utilizado como complementacao da aprendizagem ou em situacoes emergenciais. 5o O curriculo do ensino fundamental incluira, obrigatoriamente, conteudo que trate dos direitos das criancas e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Crianca e do Adolescente, observada a producao e distribuicao de material didatico adequado. (Incluido pela Lei no 11.525, de 2007). 6o O estudo sobre os simbolos nacionais sera incluido como tema transversal nos curriculos do ensino fundamental. (Incluido pela Lei no 12.472, de 2011).Art. 33. O ensino religioso, de matricula facultativa, e parte integrante da formacao basica do cidadao e constitui disciplina dos horarios normais das escolas publicas de ensino fundamental, assegurado o respeito a diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. (Redacao dada pela Lei no 9.475, de 22.7.1997) 1o Os sistemas de ensino regulamentarao os procedimentos para a definicao dos conteudos do ensino religioso e estabelecerao as normas para a habilitacao e admissao dos professores. 2o Os sistemas de ensino ouvirao entidade civil, constituida pelas diferentes denominacoes religiosas, para a definicao dos conteudos do ensino religioso."Secao IVDo Ensino MedioArt. 35. O ensino medio, etapa final da educacao basica, com duracao minima de tres anos, tera como finalidades:I - a consolidacao e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;II - a preparacao basica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condicoes de ocupacao ou aperfeicoamento posteriores;III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formacao etica e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento critico;IV - a compreensao dos fundamentos cientifico-tecnologicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a pratica, no ensino de cada disciplina.Art. 36. O curriculo do ensino medio observara o disposto na Secao I deste Capitulo e as seguintes diretrizes:I - destacara a educacao tecnologica basica, a compreensao do significado da ciencia, das letras e das artes; o processo historico de transformacao da sociedade e da cultura; a lingua portuguesa como instrumento de comunicacao, acesso ao conhecimento e exercicio da cidadania;II - adotara metodologias de ensino e de avaliacao