possui o numero do CNPJ separadopor pontos e o endereco registrado numa unica linha, confirmando afraude.Por conta disso, o socio-proprietario da Livraria e PapelariaCaargrali Ltda., informou que nao autorizou e que desconhecia aexistencia de carimbo de sua empresa em poder da Prefeitura Municipalde Sao Gabriel, desmentindo ainda ter participado de licitacoespromovidas pela referida Prefeitura nos exercicios de 2008 e 2009,contradizendo os registros dos convite n.o 017 e 029/2008, ereforcando, ainda mais, as evidencias de fraudes em licitacoesmunicipais.As certidoes de regularidade de FGTS e negativa de debitos relativosas contribuicoes previdenciarias e as de terceiros das empresas Ariele Medcenter foram emitidas ou impressas apos a data de encerramento docertame (14.04.2008), evidenciando producao de documentos apenas paracomposicao processual e aparencia de regularidade.Outro indicativo de montagem da licitacao referiu-se a data derealizacao da sessao de julgamento, sendo nas propostas de precosindicado o dia 30.01.2008 e na ata registrado e assinado por todos odia 29.01.2008.Convite n.o 019/2008 (menor preco global)Objeto: Alimentos e materiais de consumo (higiene e limpeza) parasetores da educacao, administracao e hospital municipal.Abertura: 18.01.2008Sessao de julgamento: 30.01.2008, as 11:00 horas.Empresas participantes:Comercial Junior - CNPJ 08.476.006/0001-41;Medcenter Prod. Hospitalares CNPJ 07.200.986/0001-92;Comercial de Alimentos Cardoso Lima CNPJ .04.221.557/0001-03.A empresa Comercial de Alimentos Cardoso Lima sagrou-se vencedora doconvite com proposta no valor de R$10.000,00.De forma indevida, a Comunicacao Interna da Motivacao da licitacaoassinada pela Secretaria Municipal de Educacao definiu a modalidadelicitatoria a ser aplicada, o correspondente numero de protocolo e adisponibilidade de dotacao orcamentaria a ser utilizada, revelando umaausencia absoluta de segregacao de funcoes nessas atribuicoes.A aquisicao destinou-se tambem a administracao e ao hospitalmunicipal, entretanto, nao ha no processo qualquer manifestacao formaldos respectivos gestores para fins de instrucao da necessidade dacontratacao e das quantidades informadas.Mais uma vez, de forma injustificada, a empresa Medcenter, de ramocomercial incompativel, foi convidada a participar do certame.As certidoes de regularidade de FGTS e negativa de debitos relativosas contribuicoes previdenciarias e as de terceiros da empresaMedcenter foram emitidas ou impressas apos a data de encerramento docertame (14.04.2008), evidenciando producao de documentos apenas paracomposicao processual e aparencia de regularidade.Convite no 020/2008 (menor preco)Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 16Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAObjeto: Materiais para reformas de escolas e unidades de saudemunicipais.Abertura: 18.01.2008 (edital c/ data 27.11.2007)Sessao de julgamento: 30.01.2008Empresas participantes:O Eskinao da Construcao LTDA. CNPJ 42.102.830/0001-70;JC Materiais de Construcao CNPJ 03.062.696/0001-79;A.L.M - Casa Medeiros CNPJ 13.715.453/0001-46.A empresa O Eskinao venceu com proposta no valor de R$23.775,40.Foi detectada a ausencia de projeto basico indicando a natureza e asescolas a serem reformadas e as respectivas reformas a seremrealizadas, bem como as unidades de saude a sofrerem intervencoes.A Comunicacao Interna da Motivacao da licitacao assinada pelaSecretaria Municipal de Educacao definiu a modalidade licitatoria aser aplicada, o correspondente numero de protocolo e a disponibilidadede dotacao orcamentaria a ser utilizada, revelando uma ausenciaabsoluta de segregacao de funcoes nessas atribuicoes.Como a aquisicao destinava-se tambem a reforma de unidades de saude,deveria haver no processo manifestacao formal da Secretaria de Saudepara fins de instrucao da necessidade da contratacao e das quantidadesinformadas, como unidade demandante.Houve tambem indefinicao em