Depois de ser aprovada por unanimidade no Senado Federal, a PEC 77, de 2013, que disciplina os orgaos de seguranca viaria e a carreira dos Agentes de Transito sera promulgada na proxima quarta-feira, dia 16 de julho, as 11 horas, em sessao solene no Congresso Nacional. A proposta, de autoria do deputado federal Hugo Motta (PMDB/PB), foi aprovada no ultimo dia 28 de maio no ensejo da campanha do maio amarelo que chamava atencao da sociedade aos altos indices de mortes e feridos no transito de todo o mundo.Representacoes de sindicatos, associacoes e voluntarios da categoria dos Agentes de Transito de todo o Brasil vem a mais de 40 dias reivindicando a seus parlamentares mais proximos a promulgacao da PEC 77. Finalmente o trabalho de todos veio a lograr exito com a confirmacao nesta tarde, dia 10, pela Emilia Ribeiro, chefe de gabinete do presidente do Congresso Nacional Renan Calheiros (PMDB/AL), ao Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Transito da Paraiba - SINATRAN/PB por via telefone a sua direcao. Sindicato do estado do Ceara e de Alagoas tambem receberam a confirmacao pela assessoria da presidencia do Congresso Nacional.A regulamentacao da carreira dos agentes de transito depende, ainda, de lei complementar. Uma proposta para redacao do projeto de lei federal ja foi elaborada por algumas liderancas da categoria em reuniao na cidade de Petrolina - PE e devera ser apresentada por um parlamentar com afinidade com o pleito logo apos a nova emenda a constituicao entrar em vigor.Sinatran-pb.com Em sessao solene nesta quarta-feira (16), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 82, destinada a disciplinar a seguranca viaria nos Estados, Distrito Federal e Municipios. Ao promulgar o texto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, registrou o entusiasmado apoio dos agentes de transito e manifestou conviccao de que a medida contribuira para reduzir as estatisticas de mortes e acidentes.Renan disse que, alem de preservar vidas, a reducao de acidentes de transito colabora para desafogar os hospitais. Ele lamentou que, depois de um periodo inicial de empolgacao com o Codigo de Transito Brasileiro, o pais tenha voltado a se acostumar com os numeros tragicos registrados a cada feriado prolongado. Tambem disse que, ao incluir a educacao e a engenharia de transito, ao lado da fiscalizacao, no ambito de atuacao dos orgaos de transito, a Emenda 82 favorecera a prevencao de acidentes e nao apenas a punicao de infratores.Primeiro vice-presidente da Camara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse que a promulgacao da Emenda 82 tem um significado que ultrapassa o rito obrigatorio de promulgar-se uma emenda constitucional.- O Brasil evoluiu, se desenvolveu e, com mais acesso aos bens, hoje, milhoes de brasileiros tem acesso ao carro. Evidentemente que na razao direta desse crescimento os problemas tambem se agravaram. As mortes no transito hoje sao uma verdadeira carnificina disse Chinaglia.De autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), a proposta que resultou na Emenda 82 (PEC 77/2013) inclui no artigo 144 da Constituicao, que trata da seguranca publica, o paragrafo 10, esclarecendo que seguranca viaria e aquela exercida para a preservacao da ordem publica e da incolumidade das pessoas e