PORTARIA No- 1.110, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016Altera a Norma Regulamentadora n.o 12 -Seguranca no Trabalho em Maquinas eEquipamentos. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso dasatribuicoes que lhe conferem o inciso II do paragrafo unico do art. 87da Constituicao Federal, a alinea 'f' do inciso XIX do artigo 27 da Leino 10.683, de 28 de maio de 2003, com a redacao dada pela MedidaProvisoria no 726, de 12 de maio de 2016, e os arts. 155 e 200 daConsolidacao das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lein.o 5.452, de 1o de maio de 1943, resolve:Art. 1o A Norma Regulamentadora n.o 12 (NR-12) - Segurancano Trabalho em Maquinas e Equipamentos, aprovada pelaPortaria n.o 3.214/1978, com redacao dada pela Portaria n.o 197, de 17de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alteracoes: .................................................12.20.2. Nas maquinas e equipamentos em que a falta ou ainversao de fases da alimentacao eletrica puder ocasionar riscos, devehaver dispositivo que impeca a ocorrencia de acidentes..................................................12.27 Nas maquinas e equipamentos operados por dois oumais dispositivos de acionamento bimanual, a atuacao sincrona erequerida somente para cada um dos dispositivos de acionamentobimanual e nao entre dispositivos diferentes, que devem manter simultaneidadeentre si.12.28 Os dispositivos de acionamento bimanual devem serposicionados a uma distancia segura da zona de perigo, levando emconsideracao:a) a forma, a disposicao e o tempo de resposta do dispositivode acionamento bimanual;b) o tempo maximo necessario para a paralisacao da maquinaou para a remocao do perigo, apos o termino do sinal de saida dodispositivo de acionamento bimanual; e..............................................12.29 Os dispositivos de acionamento bimanual moveis instaladosem pedestais devem:.............................................b) possuir altura compativel com o alcance do operador emsua posicao de trabalho;12.30. Nas maquinas e equipamentos cuja operacao requeiraa participacao de mais de uma pessoa, o numero de dispositivos deacionamento bimanual simultaneos deve corresponder ao numero deoperadores expostos aos perigos decorrentes de seu acionamento, demodo que o nivel de protecao seja o mesmo para cada trabalhador...............................................12.30.2 O circuito de acionamento deve ser projetado demodo a impedir o funcionamento dos dispositivos de acionamentobimanual habilitados pelo seletor enquanto os demais comandos naohabilitados nao forem desconectados.12.30.3. Quando utilizados dois ou mais dispositivos de acionamentobimanual simultaneos, devem possuir sinal luminoso queindique seu funcionamento. ..............................................12.42.....................................e) dispositivos mecanicos, tais como: dispositivos de retencao, limitadores, separadores, empurradores, inibidores/defletores, retrateis,ajustaveis ou com auto fechamento;ef) dispositivos de validacao: dispositivos suplementares decontrole operados manualmente, que, quando aplicados de modo permanente,habilitam o dispositivo de acionamento. .............................................12.45.1 A utilizacao de protecoes intertravadas com comandode partida, como excecao ao previsto na alinea "c", deve serlimitada e aplicada conforme as exigencias especificas previstas emnormas tecnicas. .............................................12.46.1 A utilizacao de protecoes intertravadas com comandode partida, como excecao ao previsto na alinea "c", deve serlimitada e aplicada conforme as exigencias especificas previstas emnormas tecnicas. ...........................................12.58.................................f) ter sua funcao disponivel e operacional a qualquer tempo,independentemente do modo de operacao; e..........................................12.66. Os locais ou postos de trabalho acima do piso em quehaja acesso de trabalhadores, para operacao ou quaisquer outras intervencoeshabituais nas maquinas e equipamentos, como abastecimento,preparacao, ajuste, inspecao, limpeza e manutencao, devempossuir plataformas de trabalho estaveis e seguras. ............................................12.74 .................................a) largura util minima de 0,60 m (sessenta