que dizia no seu artigo 3:O exercicio da profissao de Treinador Profissional de Futebol ficara assegurado preferencialmente:I - aos portadores de diploma expedido por Escolas de Educacao Fisica ou entidades analogas, reconhecidas na forma da lei;II - aos profissionais que, ate a data do inicio da vigencia desta Lei, hajam, comprovadamente, exercido cargos ou funcoes de treinador de futebol por prazo nao inferior a seis meses, como empregado ou autonomo, em clubes ou associacoes filiadas as Ligas ou Federacoes, em todo o territorio nacional.Atualmente, a Lei No 9.696, de 1o de setembro de 1.998, que regulamenta a profissao de Educacao Fisica, diz no Art. 3o:Compete ao Profissional de Educacao Fisica coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar servicos de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes tecnicos, cientificos e pedagogicos, todos nas areas de atividades fisicas e do desporto (Brasil, 1.998).Ha movimentos para se estabelecer uma regulamentacao conjunta. A propria CBF, entidade que rege o futebol no Brasil, promove um projeto educacional que pretende, com o apoio de Fifa e Uefa, se tornar o curso oficial que permita o exercicio da profissao do treinador de futebol. Mas a situacao ainda permanece indefinida.Por enquanto, o que vale mesmo e a qualificacao ou seja, competencia para determinado profissional desempenhar a funcao de treinador de futebol. Para isso, basta ele ter o aval da direcao do clube, com ou sem chancela do CREF, ou de qualquer outra certificacao.Em 2009, por decisao da Dra. Silvia Melo da Matta, Juiza Federal Substituta, da 8a Vara Civel da Justica Federal de Sao Paulo, foi concedida a antecipacao dos efeitos da tutela antecipada que garante aos tecnicos e ou treinadores de futebol o livre exercicio profissional.A acao foi movida pelo SITREFESP, presidido por Mario Travaglini, que procurou salvaguardar seus associados com o direito de exercerem livremente o trabalho, sem que houvesse qualquer interferencia do CREF4/SP.Afirma a autora da decisao que a Lei 8.650/93, a qual dispoe especificamente sobre as relacoes de trabalho do treinador profissional de futebol, esta sendo desrespeitada pelo CREF4/SP, pois esta previsto em seu artigo 3o que a profissao de treinador profissional de futebol sera exercidapreferencialmente por portadores de diploma expedido por escolas de Educacao Fisica, e naoobrigatoriamente, como quer o CREF4/SP. Ha ainda o argumento de que a Lei 8.650/93 e especifica da categoria, nao cabendo qualquer tentativa de enquadramento em outra legislacao ou normativa.Alem disso, o Conselho Federal de Educacao Fisica CONFEF e o CREF4/SP sao orgaos de representacao, de disciplina, de defesa e fiscalizacao exclusivamente dos profissionais de Educacao Fisica.O tecnico ou treinador de futebol nao precisa estar inscrito no Conselho Federal de Educacao Fisica e nem em Conselhos Regionais de Educacao Fisica. Os clubes de futebol tem em seus quadros profissionais de varias areas, entre eles medicos, fisioterapeutas, fisiologistas, nutricionistas e preparadores fisicos. Estes fazem parte da comissao tecnica de uma equipe, mas cada um esta sujeito a inscricao nos conselhos que representam suas respectivas categorias profissionais.A Dra. Silvia acatou o pedido