Projetos no Mosaico nao passa de desvio de dinheiro publico e inviabilizando as atividades aquicolas alem de usar os moradores pescadores e ribeirinhas do lago de Tucurui/PA como verdadeiros laranjas! Casa sem dono "casa sem lei", a omissao da SEMA/PA e dos orgaos fiscalizadores e aplicadores da lei nao se manifestam, os pseudo-s liderancas atuando fora da lei manipulam e colocam em risco o bioma e o desenvolvimento passa a ser insustentavel como exemplo temos: o Projeto IPIRA para 325 familias com 2.600 gaiolas flutuantes apenas de fachada, onde nao foram entreguem nem 200 gaiolas aos pescadores, toneladas de racao foram perdidas, milhares de alevinos mortos e com dividas ainda por pagar ao fornecedor, gaiolas enterradas, abandonadas, jogadas e comercializadas a revelia, manipulando pescadores e familias tornando prejuizo ao erario, ai insistem em fazer audiencia publicas sem o verdadeiro gestor responsavel pelo plano de manejo do Mosaico, sem que a justica manifeste com os desvio de recursos e perdas do erario e infratores punidos. Como fica a Lei no 9.985/2000 do SNUC Em 2002, a SECTAM cria a Lei Estadual no 6.451/2002, condiciona a Eletronorte em apoia a implantacao e manutencao da unidade de conservacao, de acordo com art. 36, 1o, da lei federal no 9.985/2000, assim sendo: uma Area de Protecao Ambiental APA, 2 (duas) Reserva de Desenvolvimento Sustentavel RDS (Alcobaca e Pucurui Ararao), ambas de Desenvolvimento Sustentavel, art. 7o, inciso II, 2o, da mesma lei de SNUC, constituindo-se um Mosaico de Unidade de conservacao do Lago da UHE Tucurui (varias UC reunidas). Lei federal no 9.985/2000; 7o, inciso II, 2o 2o O objetivo basico das Unidades de Uso Sustentavel e compatibilizar a conservacao da natureza com o uso sustentavel de parcela dos seus recursos naturais. Lei Estadual no 6.451/2002 (cria o Mosaico de Tucurui)Artigo 1o - Ficam criadas a Area de Protecao Ambiental do Lago de Tucurui - APA LAGO DE TUCURUI, a Reserva de Desenvolvimento Sustentavel do ALCOBACA - RDS ALCOBACA e a Reserva de Desenvolvimento Sustentavel do Pucurui - Ararao - RDS PUCURUI-ARARAO, no territorio sob jurisdicao do Estado do Para. Art. 2o A APA LAGO DE TUCURUI possui area de 568.667,00 ha (quinhentos e sessenta e oito mil, seiscentos e sessenta e sete hectares), abrangendo areas territoriais dos Municipios de Breu Branco, Goianesia do Para, Itupiranga, Jacunda, Nova Ipixuna, Novo Repartimento e Tucurui. Policia de choque em aguardo..! A propria Lei no 9.985/2000, no capitulo II, art. 6o, inciso III, preve que o orgao fiscalizador das politicas ambientais seria o IBAMA, sendo que, por lei, o Estado do Para passou a responder pelas acoes de fiscalizacao e outorga dos licenciamentos ambientais, cabendo a SECTAM, atual SEMA Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Para, efetivar a regularizacao dos licenciamentos ambientais juntos aos empreendedores (Licenca Provisoria - LP, Licenca de Implantacao - LI e Licenca de Operacao - LO), que possuem carater de provisoriedade, podendo, portanto, ser canceladas caso nao atenda as normas, criterios e quando impostas pelas legislacoes pertinentes, as condicionantes. Em 2003 a SECTAM cria o CONSELHO GESTOR DELIBERATIVO do Mosaico de UC de Tucurui, atraves