O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justica (STJ), determinou a suspensao de todos os processos que discutem a validade da transferencia ao consumidor da obrigacao de pagar comissao de corretagem nas promessas de compra e venda firmadas no programa de habitacao Minha Casa Minha Vida. A suspensao alcanca todas as instancias judiciais no territorio nacional e valera ate que a Segunda Secao do STJ julgue dois recursos especiais afetados (Resp no 1.601.149 e 1.602.042). Os processos foram cadastrados como tema 960 no sistema de repetitivos. Na decisao de afetacao do Resp no 1.601.149, o ministro esclareceu que o STJ ja examinou discussao semelhante ao julgar o tema 938, quando a Segunda Secao analisou a validade das clausulas contratuais que transferem ao promitente comprador a obrigacao de pagar corretagem. A afetacao do tema 938 levou ao sobrestamento de 13.423 processos no Pais destes, 11.340 sao originarios do Tribunal de Justica de Sao Paulo, o que revela a dimensao social da questao. Apesar do julgamento do tema 938, a controversia relativa as promessas de compra e venda celebradas no ambito do programa Minha Casa Minha Vida apresenta particularidades que merecem ser analisadas em uma afetacao especifica, apontou o ministro.Vale lembrar que o STJ ja decidiu que a cobranca da SATI (ou servico de assessoria imobiliaria) em qualquer caso e abusiva. Em relacao a comissao de Corretagem, e necessario que um advogado analise o contrato para avaliar se ha ou nao direito a restituicao, lembrando que o prazo para pleitear restituicao de SATI e Comissao de Corretagem e de 3 anos.Rua Nilza, 18, 1o andar, sala 7, Sao Paulo/SP(11) 2589-5162 / www.viniciusmarch.adv.br DIREITO DO CONSUMIDOR - ATUACAO EM TODO O BRASIL Umsite de games fez uma publicacao das seguintes imagem de "RE :Revelations2". A unica informacao que temos por enquanto e que o game sera lancadoinicialmente para o console NINTENDO 3DS.Maso titulo pode ser ter um lancamento para os consoles de mesa, igual o RE: Revelations.A menos por enquanto, as informacoes nao passam de rumores, a CAPCOM nao sepronunciou a respeito disso. Foi confirmado pela revista japonesa Famitsu nesta quarta feira dia 01/08, que estara presente no RE6 outro modo de jogo alem da campanha de Ada Wong. Neste novo modo,chamado "Agent Hunt" ao inves de cacar J'avos ou zumbis, voce assume o papel deles e tem como objetivo cacar sobreviventes que encontra pelo caminho. Este modo esta diretamente ligado a campanha principal, pois jogando online, voce pode "invadir" a campanha de outros jogadores. Ao habilitar o modo, voce passa a controlar um J'avo em uma determinada area, onde sera possivel interagir com outros jogadores online. o video voce confere aqui: O Procurado do Mes e:HUNK sempre mata sem hesitar.::PERFIL::Nome: Desconhecido - Atende pelo codinome HUNKSexo: MasculinoEtnia: CaucasianoNascimento: DesconhecidoAltura: DesconhecidoPeso: DesconhecidoTipo Sanguineo: DesconhecidoStatus: DesconhecidoAparicoes: RE: 2, RE: 4, RE: TUC, RE: TDC, RE: ORC, RE: The Mercenaries 3D, RE: Revelations. Treinamento na Ilha Rockfort (1996 1998)Pouco ou nada se sabe sobre HUNK antes dele passar por treinamento para integrar as U.S.S. da Umbrella. Seu nome verdadeiro e um misterio, bem como