Apontada como um patrimonio da cultura nordestina, a pratica da vaquejada foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), durante julgamento da Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, nesta quinta-feira (6). A decisao do pleno do STF foi apertada, com cinco ministros votando a favor da Lei 15.299/2013, do estado do Ceara e que regulamenta a vaquejada como pratica desportiva e cultural, e seis votando pela ilegalidade da pratica.A acao, julgada com pedido de medida cautelar, questionava a Lei 15.299/2013, alegando que a vaquejada, inicialmente associada a producao agricola, passou a ser explorada como esporte e vendida como espetaculo, movimentando em torno de R$ 14 milhoes por ano. Alem disso, a acao apontou que laudos tecnicos comprovariam os danos causados aos animais. Na sustentacao, os ministros que votaram a favor argumentaram que "segundo a jurisprudencia do STF, o conflito de normas constitucionais se resolve em favor da preservacao do meio ambiente quando as praticas e os esportes condenam animais a situacoes degradantes".Votaram a favor os ministros Marco Aurelio Mello, relator do caso, Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowiski e a presidenta Carmen Lucia. Ao apresentar seu voto, que desempatou o julgamento, Carmen Lucia reconheceu que a vaquejada faz parte da cultura de alguns estados, mas considerou que a atividade impoe agressao e sofrimento animais. Sempre havera os que defendem que vem de longo tempo, que se encravou na cultura do nosso povo. Mas cultura tambem se muda e muitas foram levada nessa condicao ate que se houvesse outro modo de ver a vida e nao so a do ser humano, disse a ministra.Ja o ministro Dias Toffoli defendeu a tese que vaquejada e um esporte, diferentemente da farra do boi, que foi proibida pela Corte em outro julgamento. Nao se pode admitir o tratamento cruel aos animais. Ha que se salientar haver elementos que se distingue a vaquejada da farra do boi. Nao e uma farra, como no caso da farra do boi, e um esporte e um evento cultural. Nao ha que se falar em atividade paralela ao Estado, atividade subversiva ou clandestina. Nao ha prova cabal que os animais sejam vitimas de abusos ou maus-tratos, disse Toffoli.Ja Lewandowiski ressaltou que os animais nao podem ser tradados como coisa e citou principios da Carta da Terra, declaracao de principios eticos fundamentais para a construcao de uma sociedade global justa, sustentavel e pacifica, de iniciativa das Nacoes Unidas (ONU). O julgamento da acao no plenario da corte havia sido suspenso apos pedido de vista formulado pelo ministro Dias Toffoli, no ultimo mes de junho. Na epoca, o ministro Luis Roberto Barroso apresentou voto-vista, acompanhando o relator pela procedencia da acao. Barroso reconheceu a importancia da vaquejada como "manifestacao cultural regional", mas afirmou que esse fator nao tornava a atividade imune aos outros valores constitucionais, em especial ao valor da protecao ao meio ambiente.Fonte: Diario de Pernambuco Foto: Surubim NewsPassadaa euforia do periodo eleitoral e desfeitos os palanques, faz-se necessario umaanalise da nova conjuntura politica surubinense, em que pela primeira vezSurubim sera governada por uma mulher.Avitoria da candidata Ana Celia