escola podera reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de 2o. climaticas e economicas, a criterio do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir onumero de horas letivas previsto nesta Lei.O calendario escolar devera adequar -se as peculiaridades locais, inclusiveArt. 24o. acordo com as seguintes regras comuns:A educacao basica, nos niveis fundamental e medio, sera organizada deI - de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluido o tempo reservado aos exames finais,quando houver;a carga horaria minima anual sera de oitocentas horas, distribuidas por um minimoII - fundamental, pode ser feita:a classificacao em qualquer serie ou etapa, exceto a primeira do ensinoa) anterior, na propria escola;por promocao, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a serie ou faseb) por transferencia, para candidatos procedentes de outras escolas;c) que defina o grau de desenvolvimento e experiencia do candidato e permita sua inscricao naserie ou etapa adequada, conforme regulamentacao do respectivo sistema de ensino;independentemente de escolarizacao anterior, mediante avaliacao feita pela escola,III - escolar pode admitir formas de progressao parcial, desde que preservada a sequencia docurriculo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino;nos estabelecimentos que adotam a progressao regular por serie, o regimentoIV - niveis equivalentes de adiantamento na materia, para o ensino de linguas estrangeiras, artes,ou outros componentes curriculares;poderao organizar-se classes, ou turmas, com alunos de series distintas, comV - a verificacao do rendimento escolar observara os seguintes criterios:a) aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do periodo sobre osde eventuais provas finais;avaliacao continua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalencia dosb) possibilidade de aceleracao de estudos para alunos com atraso escolar;c) aprendizado;possibilidade de avanco nos cursos e nas series mediante verificacao dod) aproveitamento de estudos concluidos com exito;e) letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituicoesde ensino em seus regimentos;obrigatoriedade de estudos de recuperacao, de preferencia paralelos ao periodoVI - regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequencia minima desetenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovacao;o controle de frequencia fica a cargo da escola, conforme o disposto no seuVII - conclusao de serie e diplomas ou certificados de conclusao de cursos, com asespecificacoes cabiveis.cabe a cada instituicao de ensino expedir historicos escolares, declaracoes deArt. 25o. adequada entre o numero de alunos e o professor, a carga horaria e as condicoes materiaisdo estabelecimento.Paragrafo unico. Cabe ao respectivo sistema de ensino, a vista das condicoesdisponiveis e das caracteristicas regionais e locais, estabelecer parametro para atendimentodo disposto neste artigo.Sera objetivo permanente das autoridades responsaveis alcancar relacaoArt. 26o. comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, poruma parte diversificada, exigida pelas caracteristicas regionais e locais da sociedade, dacultura, da economia e da clientela.Os curriculos do ensino fundamental e medio devem ter uma base nacional 1o. da lingua portuguesa e da matematica, o conhecimento do mundo fisico e natural e darealidade social e politica, especialmente do Brasil.Os curriculos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo 2o. da educacao basica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.O ensino da arte constituira