situados em areas urbanas consolidadas;b) cem metros, para as que estejam em areas rurais, exceto os corpos d`agua com ate vinte hectares de superficie, cuja faixa marginal sera de cinquenta metros;IV - No entorno dos reservatorios artificiais, medida a partir do nivel maximo normal de:a) trinta metros para os reservatorios artificiais situados em areas urbanas consolidadas e cem metros para areas rurais;b) quinze metros, no minimo, para os reservatorios artificiais de geracao de energia eletrica com ate dez hectares, sem prejuizo da compensacao ambiental.c) quinze metros, no minimo, para reservatorios artificiais nao utilizados em abastecimento publico ou geracao de energia eletrica, com ate vinte hectares de superficie e localizados em area rural. 1o Os limites da Area de Preservacao Permanente, previstos neste inciso , poderao ser ampliados ou reduzidos, observando-se o patamar minimo de trinta metros, conforme estabelecido no licenciamento ambiental e no plano de recursos hidricos da bacia onde o reservatorio se insere, se houver. V - em vereda e em faixa marginal, em projecao horizontal, com largura minima de cinquenta metros, a partir do limite do espaco brejoso e encharcado;VI - no topo de morros e montanhas, em areas delimitadas a partir da curva de nivel correspondente a dois tercos da altura minima da elevacao em relacao a base;VII - nas linhas de cumeada, em area delimitada a partir da curva de nivel correspondente a dois tercos da altura, em relacao a base, do pico mais baixo da cumeada, fixando-se a curva de nivel para cada segmento da linha de cumeada equivalente a mil metros;VIII - em encosta ou parte desta, com declividade superior a cem por cento ou quarenta e cinco graus na linha de maior declive;IX - nas escarpas e nas bordas dos tabuleiros e chapadas, a partir da linha de ruptura em faixa nunca inferior a cem metros em projecao horizontal no sentido do reverso da escarpa;X - nas restingas:a) em faixa minima de trezentos metros, medidos a partir da linha de preamar maxima;b) em qualquer localizacao ou extensao, quando recoberta por vegetacao com funcao fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues;XI - em manguezal, em toda a sua extensao;XII - em duna;XIII - em altitude superior a mil e oitocentos metros, ou, em Estados que nao tenham tais elevacoes, a criterio do orgao ambiental competente;XIV - nos locais de refugio ou reproducao de aves migratorias;XV - nos locais de refugio ou reproducao de exemplares da fauna ameacadas de extincao que constem de lista elaborada pelo Poder Publico Federal, Estadual ou Municipal;XVI - nas praias, em locais de nidificacao e reproducao da fauna silvestre.Paragrafo unico. No caso de areas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perimetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regioes metropolitanas e aglomeracoes urbanas, em todo o territorio abrangido, obervar-se-a o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os principios e limites a que se refere este artigo. 1o - Os indices a serem observados, para cada alinea indicada neste artigo serao estabelecidos por decreto regulamentar, ouvido o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, atendidas as peculiaridades