06/03/2017 11:35 3114 visualizacoesA Camara Especial Regional de Chapeco determinou que grande rede de lojas indenize um de seus clientes por danos morais, apos constatar que ele adquiriu armarios de cozinha e uma pia no estabelecimento que apresentaram defeitos jamais solucionados, mesmo apos dezenas de reclamacoes.O consumidor comprovou nos autos que esteve mais de 30 vezes na loja em busca de solucao para o problema. Em 1o grau, ele havia obtido direito apenas ao ressarcimento de parte do valor investido nos utensilios domesticos. A desembargadora substituta Bettina Maria Maresch de Moura, relatora da materia, destacou nao ser regra o reconhecimento de danos morais nas relacoes de compra e venda, mas considerou que o caso extrapolou o mero incomodo inerente as relacoes negociais diarias."A apelada/re nao e uma lojinha de familia, mas uma rede de estabelecimentos comerciais (...). Pode-se imaginar o transtorno quanto a impossibilidade de correto uso de armario de cozinha e, mais ainda, quanto a impossibilidade do uso da pia. Como ficar sem pia para lavar a louca, nao semanas, mas meses?", questionou a desembargadora, ao fixar em R$ 4 mil corrigidos desde 2010 o valor da indenizacao em favor do consumidor. A decisao foi unanime (Apelacao Civel n. 0016164-94.2010.8.24.0018).Fotos: Divulgacao/MorgueFile.comResponsavel: Angelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)Textos: Americo Wisbeck, Angelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujohttp://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/cliente-que-foi-30-vezes-em-loja-para-reclamar-de-produto-sem-exito-sera-indenizado Posto de gasolina e condenado a indenizar jovem acusado injustamenteDecisao | 07.03.2017Acusado de ter roubado R$300 a mao armada, por um funcionario do posto, o jovem ficou uma semana presoUm posto de gasolina devera indenizar um jovem em R$ 15 mil por danos morais por te-lo acusado injustamente de assalto a mao armada. Por causa da acusacao ele passou uma semana na prisao. A decisao da 13a Camara Civel do TJMG (Tribunal de Justica de Minas Gerais) reformou a sentenca da Comarca de Pocos de Caldas.Segundo o autor da acao, que tinha 18 anos a epoca do roubo, um funcionario do posto de gasolina Infante e Patricio afirmou a policia, em julho de 2014, que sem sombra de duvida ele seria a pessoa que havia assaltado o posto dois dias antes, levando a quantia de R$300.A foto do jovem foi publicada na capa do jornal Mantiqueira de Pocos de Caldas com seu nome na legenda como suspeito de assaltar o posto. No decorrer da investigacao, o funcionario do posto mudou sua afirmacao e disse que o jovem preso nao era o assaltante.Conforme os argumentos do posto de gasolina, o funcionario fez afirmacoes em seu proprio nome, porque nao estaria autorizado a falar pela empresa. Nas alegacoes afirma que o funcionario agiu a servico do Estado, que investigava o crime.Como o caso foi julgado improcedente em primeira instancia, o jovem recorreu. O relator do recurso, desembargador Newton Teixeira Carvalho, entendeu que houve danos morais, porque o jovem ficou preso injustamente por uma semana.O desembargador afirmou que o frentista, alem de acionar a policia, acusou o jovem de pratica de crime de assalto a mao armada, levando-o a ser algemado em sua propria casa e conduzido a delegacia. Segundo o relator, o posto de gasolina