A Hora e a Vez do(a) Vaqueiro(a)Lei no 10.220, de 11 de abril de 2001. Pouca gente sabe, mas o peao de vaquejada e uma profissao regulamentada pela Lei no 10.220, de 11 de abril de 2001, sancionada pelo entao presidente, Fernando Henrique Cardoso. Esta lei considera atleta profissional o peao de rodeio. Entendem-se como provas de rodeios as montarias em bovinos e equinos, as vaquejadas e provas de laco, promovidas por entidades publicas ou privadas, alem de outras atividades profissionais da modalidade organizadas pelos atletas e entidades dessa pratica esportiva.Esta lei institui normas gerais com relacao a atividade de peao de rodeio ou vaquejada, equiparando-o com um atleta profissional. De acordo com o artigo 1o, considera-se atleta profissional o peao de rodeio cuja atividade consiste na participacao, mediante remuneracao pactuada em contrato proprio, em provas de destreza no dorso de animais equinos ou bovinos, em torneios patrocinados por entidades publicas ou privadas.Isso mostra a organizacao que a atividade da vaquejada esta tendo e que, para o coordenador do I Circuito Brahma Fresh de Vaquejada e que tambem e juiz de provas, Tiberio Lucena de D Almeida Rijo, e de suma importancia. Sao milhares de empregos gerados. Buscamos o reconhecimento da profissionalizacao desse esporte. Por esta razao, isso e importante. Conforme ele, cerca de 99% dos vaqueiros profissionais tem carteira assinada ou contrato de trabalho que, caso seja rescindido, a empresa paga multa. Geralmente, a empresa forma uma equipe de tres vaqueiros, que correm nos grandes eventos. Cada profissional tem um cavalo para disputar.O coordenador informa que o vaqueiro recebe salario mensal e ganha uma porcentagem sobre o premio da vaquejada que corre, caso ganhe. O premio e para o empresario, mas o profissional recebe uma porcentagem, que varia de 10% a 50%. Fora isso, tem o salario. Existe vaqueiro que chega a ganhar R$ 1 mil por semana, diz ele. No Brasil, conforme Tiberio, existem cerca de 400 vaqueiros profissionais.A lei cita tambem como deve ser celebrado o contrato obrigatoriamente por escrito entre a entidade que promove as provas e o peao. Deve conter: I a qualificacao das partes contratantes; II o prazo de vigencia, que sera, no minimo, de quatro dias e, no maximo, de dois anos; III o modo e a forma de remuneracao, especificados o valor basico, os premios, as gratificacoes, e, quando houver, as bonificacoes, bem como o valor das luvas, se previamente convencionadas; IV clausula penal para as hipoteses de descumprimento ou rompimento unilateral do contrato.Esse artigo mostra que e obrigatoria a contratacao, pelas entidades promotoras, de seguro de vida e de acidentes em favor do peao de rodeio, compreendendo indenizacoes por morte ou invalidez permanente no valor minimo de R$ 100 mil, devendo este valor ser atualizado a cada periodo de 12 meses contados da publicacao da lei. A apolice de seguro devera, tambem, compreender o ressarcimento de todas as despesas medicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes que o peao vier a sofrer no intersticio de sua jornada normal de trabalho, independentemente da duracao da eventual internacao, dos medicamentos e das terapias que assim