submetido a votacao da Comissao de Ciencia, Tecnologia, Comunicacao e Informatica (CCTCI), na proxima quarta-feira (30), as 9h, no plenario 13, da Camara dos Deputados. Uma audiencia publica para apresentacao do relatorio precedera a reuniao. Foram convidados os jornalistas Renato Rovai, presidente da Altercom (Associacao Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicacao); Luiz Carlos Azenha, do Blog VIOMUNDO; e Ivan Moraes Filho, do Centro Cultural Luiz Freire; alem do professor doutor Venicio Arthur de Lima, alguns dos colaboradores que contribuiram no trabalho em reunioes, audiencias publicas e sessoes de debates. O relatorio esta dividido em tres partes principais. Primeiro foi feito a delimitacao dos conceitos relacionados a midia alternativa e desenhado um panorama das comunicacoes no Brasil. Em seguida a deputada faz um relato das atividades desenvolvidas pela subcomissao e sobre a opiniao dos convidados ouvidos em sessoes publicas de debates. Por fim, o relatorio e concluido com indicacoes ao Poder Executivo e a apresentacao de projetos de lei. "O mais importante a se ressaltar e esta foi uma premissa inicial que guiou as atividades de todos os membros da subcomissao que em tanto contribuiram para o seu funcionamento e que o setor de comunicacao nao e um produtor de uma "mercadoria". Na verdade, o que temos, na midia, e a construcao e disseminacao da informacao, um insumo de extrema relevancia em uma sociedade democratica", afirma a relatora. "Quanto mais plural e este setor, mais rico e este insumo, contribuindo, por conseguinte, para a formacao de uma populacao cada vez mais politizada e cada vez mais participativa nas grandes questoes nacionais", indica Luciana no inicio do seu relatorio. Propostas O relatorio traz indicacoes no sentido de modernizar o ambiente legal e oferecer opcoes de financiamento, mas com a preocupacao de manter a liberdade e a independencia da midia alternativa e de garantir sua posicao oposta ao modelo comercial de exploracao das comunicacoes. Em resumo as proposicoes apresentadas pela subcomissao sao as seguintes: a) Projeto de Lei que permite a insercao de anuncios publicitarios na programacao das emissoras de radiodifusao comunitaria, ate o limite de 20% do tempo diario de irradiacao; b) Projeto de Lei que permite a insercao de anuncios publicitarios na programacao das emissoras de radiodifusao educativa, ate o limite de 20% do tempo diario de irradiacao, e da outras providencias; c) Projeto de Lei que obriga o investimento de, no minimo, 20% das verbas destinadas a publicidade dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciario Federais em divulgacao por meio de emissoras de radiodifusao comunitaria, de radiodifusao educativa e de veiculos de comunicacao caracterizados como microempresa, empresa de pequeno porte ou empresa individual de responsabilidade limitada; d) Projeto de Lei que cria o Fundo de Desenvolvimento da Midia Independente; e) Projeto de Lei que transforma o Fundo de Universalizacao dos Servicos de Telecomunicacoes em Fundo de Universalizacao dos Servicos de Telecomunicacoes e de Radiodifusao; f) Proposta de Indicacao sugerindo ao Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio a criacao de programas especificos de apoio a veiculos de midia alternativa, especialmente por meio do BNDES; g) Proposta de Indicacao sugerindo ao Ministerio da Cultura