Quinta-feira, 02 de Julho de 2009JUSTICAAssedio moralJustica determina que Pernambucanas indenize ex-funcionario gay por assedio moral em SAO pAULOpor Redacao MundoMaisJoao Victor sera indenizado por assedio moralSAO PAULO O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2a Regiao de Sao Paulo determinou que as Casas Pernambucanasindenize o ex-funcionario Joao Victor Vasconcelos de Aguiarpor assedio moral pelo fato dele ser gay. O valor da indenizacao e de R$ 23.500, em ordem expedida pela juiza substitutaMarilza dos Santos.Na sentenca, a juiza afirma que o direito a honra, a imagem, ao nome, a intimidade, a privacidade ou a qualquer outro direito da personalidade todos estao englobados no direito a dignidade, verdadeiro fundamento e essencia de cada preceito constitucional relativo aos direitos da pessoa humana. Assim, constitui o dano moral a lesao a qualquer dos aspectos componentes da dignidade humana.Joao Victor trabalhou durante seis anos na rede de lojas. Segundo ele, sempre foi discriminado pelos seus chefes. Pediam, inclusive, para que ele mudasse seu jeito para nao ser demitido.O ex- funcionario trabalhava como gestor de produtos financeiros. Em algumas reunioes, segundo ele, quando lhe davam a vez de falar anunciavam: Agora vai falar o Joao Victor, o mais macho da regional. A rede de lojas ainda pode recorrer da sentenca. No entanto, a juiza determinou que as Casas Pernambucanas "se abstenha de praticar qualquer conduta de discriminacao ao reclamante, principalmente, no tocante a sua condicao de homossexual". O ex-funcionario comentou que existe muito assedio moral com homossexuais nas empresas e isso deve ser denunciado. Danos morais e crime, lembra Jao Victor. Uma questao de justicaA PROCURADORIA Geral da Republica pediu ao Supremo Tribunal Federal que reconheca a uniao estavel entre homossexuais como obrigatoria. De acordo com o texto que acaba de ser submetido a corte, o nao reconhecimento de tais unioes denota o descumprimento dos principios constitucionais de dignidade da pessoa humana, igualdade, vedacao das discriminacoes odiosas, liberdade e protecao a seguranca juridica.De fato, chegou a hora de o pais equalizar os direitos de casais homossexuais aos de casais heterossexuais na chamada uniao estavel -dispositivo previsto no Codigo Civil, mas apenas para unioes entre homem e mulher. Sem confundir-se com casamento, trata-se aqui de um contrato, registrado em cartorio, que formaliza uma relacao ja existente e distribui as partes direitos e deveres, os quais, para casais heterossexuais, ja estao estabelecidos. Assistencia de planos de saude, transmissao de herancas, garantias sobre bens imoveis e ate o pagamento de impostos sao prejudicados por conta da falta do reconhecimento automatico por parte do Estado, no caso de homossexuais, de documentos que provam a uniao estavel.O texto da Procuradoria Geral salienta que "a efetivacao de direitos fundamentais nao pode ficar a merce da vontade ou da inercia das maiorias legislativas", em alusao ao fato de o Congresso ainda nao ter aprovado leis que garantam a essas pessoas a possibilidade de terem sua uniao reconhecida formalmente. Se ainda cabe esperar do Legislativo uma resposta definitiva a esse respeito, como a aprovacao da uniao civil entre homossexuais, faz sentido que o Supremo tambem interceda no tema.Esta em foco, afinal, um assunto constitucional, que