Quatro meses depois do fim do julgamento doprocesso do mensalao, a ementa (resumo) do acordao que oficializa as decisoestomadas foi divulgada na edicao desta sexta-feira (19) do "Diario deJustica Eletronico" (entre as paginas 39 e 52). O documento, no entanto,so sera considerado publicado na segunda (22). E esse documento que estipula oinicio da contagem de prazos para os reus recorrerem. Na segunda (22), quandoele for considerado publicado, estara disponivel no andamento do processo nosite do Supremo o inteiro teor, que inclui tambem os votos escritos dos 11 ministrose os debates realizados durante o julgamento - essa parte tem mais de 8 milpaginas.O prazo para os reus apresentarem recursos comeca acontar na terca (23) e termina no dia 2 de maio - o Supremo decidiu ampliar o prazo de apresentacaode recursos para 10 dias.A ementa do acordao, que ocupa 14 paginas do"Diario de Justica Eletronico", detalha as decisoes do julgamento,que condenou 25 e absolveu 12 reus no segundo semestre do ano passado. Ela trazas teses definidas durante o julgamento, o tempo de pena de cada reu e o regimede cumprimento. Pelas regras do STF, o documento precisa ser divulgado no"Diario de Justica Eletronico" e so e considerado publicado no diautil seguinte. O prazo para recorrer entao comeca no dia util seguinte apublicacao.Na quinta, o presidente do STF e relator doprocesso do mensalao, Joaquim Barbosa, disse que faltava apenas assinatura doministro Dias Toffoli para que o documento fosse divulgado. Pouco antes das22h, Toffoli informou que assinou o acordao.Ementa do acordaoO documento resume o que aconteceu em cada uma das 53 sessoes de julgamento,comecando por pedidos de advogados para que reus sem foro privilegiado fossemjulgados na primeira instancia, pelas falas do procurador-geral e dos advogadosde defesa.Depois, a ementa apresenta os fatos na ordem dojulgamento, que foi dividido conforme os itens da denuncia da PGR. Primeiroforam definidas as condenacoes, considerando denuncias de corrupcao na Camara,gestao fraudulenta no Banco Rural, lavagem de dinheiro, corrupcao entrepartidos da base aliada, corrupcao ativa por parte de petistas, lavagem dedinheiro do PT, evasao de divisas e formacao de quadrilha.Depois disso, a ementa do acordao traz as punicoesde cada um e o regime de cumprimento da pena. Por fim, o documento resume aacusacao da PGR, relembrando que o processo "demonstrou a existencia deuma associacao estavel e organizada, cujos membros agiam com divisao detarefas, visando a pratica de delitos, como crimes contra a administracaopublica e o sistema financeiro nacional, alem de lavagem de dinheiro".O ultimo topico da ementa trata da decisao do STFde retirar o mandato dos deputados federais condenados no processo. Sao quatro:Jose Genoino (PT-SP), Joao Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) ePedro Henry (PP-MT).EmbargosOs recursos que podem questionar as condenacoes no STF sao de dois tipos: osembargos de declaracao e os embargos infringentes.Os embargos de declaracao podem ser apresentadospor condenados e absolvidos e servem para questionar contradicoes ou omissoesno acordao, nao modificando a decisao. Pode questionar o tempo de pena ou oregime de cumprimento, por exemplo. Geralmente sao os primeiros a seremapresentados.A Procuradoria Geral da Republica tambem poderecorrer de questoes relativas a absolvicoes ou para pedir aumento de penas. Osabsolvidos