de lavouras, despejos, ameacas de mortes e execucao de duas liderancas historicas no Estado, Joao Pedro Teixeira, das Ligas Camponesas, em 1962 e o trabalhador rural Sandoval, assassinado em 2000.Ha 13 anos, as familias retomaram o processo na justica. A area foi desapropriada, a partir de decreto presidencial, em dezembro de 2006, mas o Incra nao chegou a ser imitido na posse por conta de um Mandado de Seguranca ajuizado pelo entao proprietario da area, o que resultou na suspensao do decreto de desapropriacao em janeiro de 2007.Em dezembro do mesmo ano, a Fazenda foi objeto de nova desapropriacao para fins de Reforma Agraria, mas a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie concedeu medida liminar ao proprietario da fazenda e suspendeu, novamente, o decreto presidencial poucos dias depois.Os autos do processo foram para a Procuradoria Geral da Republica, que manteve a desapropriacao. Agora, o caso esta sendo discutido no Supremo Tribunal Federal. No ultimo dia 02 de marco, o relator do processo, o Ministro Joaquim Barbosa se pronunciou favoravel a manutencao do decreto presidencial que garante a desapropriacao das terras. Entretanto, os ministros Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Marco Aurelio votaram pela anulacao do decreto de desapropriacao, alegando que houve ocupacao de trabalhadores sem terra antes da vistoria realizada pelo Incra. Ja o ministro Dias Toffoli pediu vistas, o que ira atrasar a decisao final.Uma extensa documentacao anexada ao processo confirma que nao houve nenhuma ocupacao na Fazenda Antas antes da vistoria realizada pelo Instituto. Diante de tal controversia, a Comissao Pastoral da Terra (CPT) reforca a necessidade de que as organizacoes sociais, entidades, pessoas fisicas e movimentos sociais manifestem solidariedade as familias de trabalhadores rurais que encontram-se na iminencia de perderem suas terras. Nesse sentido, a CPT propoe, atraves do modelo de mensagem que segue abaixo, que as entidades solicitem aos demais ministros do Supremo que se posicionem favoravelmente a manutencao do decreto presidencial que assegura a terra para fins de Reforma Agraria.A Controversia O proprietario alega que o imovel foi alvo de sucessivas invasoes, o que teria afetado a producao da fazenda. A Advocacia-Geral da Uniao, por sua vez, afirma que nao ha prova incontroversa de que houve invasao e que o dono do imovel teria desmatado a fazenda para plantar cana-de-acucar.Resta evidente divergencia entre as alegacoes (do dono do imovel) e as informacoes (da Presidencia da Republica), o que leva a necessidade de dilacao probatoria (producao de prova), concluiu o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa.Para ele, o caso tem de ser decidido nas instancias competentes, e nao por meio de mandado de seguranca. Sem a inauguracao e extensao de fase instrutoria, nao e possivel afirmar peremptoriamente o quadro de invasao narrado pelo impetrante (fazendeiro) ou o quadro de aparente normalidade defendido pela Presidencia da Republica, afirmou.O relator disse em seu voto que o proprietario do imovel apresentou documentos com o objetivo de provar que a fazenda foi alvo de inumeras invasoes. Por outro lado, informou que ha nos autos documentos que contradizem o alegado pelo fazendeiro, como laudo agronomico que afirma que nao ha invasores na