houve audiencia publica sobre a regulamentacao da greve no servico publico, na Comissao de Direitos Humanos e Legislacao Participativa (CDH). O evento contou com a participacao das centrais sindicais, como CSP Conlutas, senadores e representantes das entidades de classe do funcionalismo publico federal.Na audiencia publica todos os representantes dos trabalhadores foram unanimes nas criticas contra o PLS 710/11, projeto de lei do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que ataca, explicitamente, o direito de greve dos servidores, sob o pretexto de regulamentacao.Ofensiva do governoCom a deflagracao da maior greve do funcionalismo nos ultimos dez anos, impulsionando uma derrota politica ao governo Dilma Rousseff (PT) o Congresso Nacional, em resposta, investe em mais um ataque contra os trabalhadores publicos, tentando cercear o livre exercicio do direito de greve.A ratificacao de que o governo estuda a elaboracao de um projeto que regulamenta o direito de greve deste setor, veio do secretario de Relacoes do Trabalho do Ministerio do Trabalho e Emprego, Manoel Messias Melo. Na audiencia ele anunciou que Dilma estuda a elaboracao de uma minuta de projeto para tratar do tema.Rejeicao ao PLS 710/11Sobre o PL 710/11, os dirigentes sindicais endureceram as criticas ao projeto, reafirmando que o PL restringe a livre organizacao sindical e o exercicio ao direito de greve. "Se nao for retirado de pauta que seja entao, rejeitado" defenderam.Para o membro da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas Paulo Barela, "antes de mais nada e preciso priorizar o direito a celebracao do acordo coletivo dos trabalhadores e o respeito a data base de acordo com as reivindicacoes do conjunto das categorias do funcionalismo publico", disse.No debate foi reafirmado que os servidores publicos tambem sao trabalhadores como quaisquer outros e, portanto, devem ter o seu direito a negociacao coletiva e ao exercicio legitimo de greve.Barela defendeu a regulamentacao da Convencao 151 da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT) que trata da negociacao coletiva e o respeito a negociacao coletiva por parte do governo. "O que tem ocorrido ao longo dos anos e um desleixo em relacao aos interesses do servidor publico no tange ao seu direito de negociacao, de reivindicar melhorias salariais e por melhores condicoes de trabalho", afirmou o dirigente da CSP Conlutas.Na audiencia foi ressaltado que a luta dos servidores publicos nao se restringe a luta corporativista e salarial. As mobilizacoes travadas pelo conjunto dos trabalhadores tambem e pela valorizacao do servidor publico e, acima de tudo, por um servico publico de qualidade e por politicas sociais que atenda de forma digna a populacao mais necessitada.Quanto ao projeto de lei 710/11, do senador Aloysio Nunes, Barela defendeu que o projeto seja subtraido, levando em conta a atual conjuntura, "nao e aconselhavel que se aprofunde o debate sobre este tema de forma seria num momento como esse de conflito (greves do funcionalismo) em que estamos vivendo, por que a tendenciosidade vai estar a frente de qualquer decisao responsavel sobre o tema", defendeu o dirigente.A audiencia publica debateu tambem a importancia da data-base. Os representantes sindicais pediram ao senador Paulo Paim, para que solicite ao relator do PL 710/11 a retirada do seu projeto de pauta.