ACUPUNTURANota de esclarecimento do Conselho Federal de Psicologia e Sobrapa sobre exercicio da acupuntura 09.04.2012A decisao da Setima Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Regiao que suspendeu a Resolucao CFP 005/2002, que reconhece a acupuntura como pratica complementar da atividade profissional do psicologo foi publicada no dia 3 de abril de 2012.Para o Conselho Federal de Psicologia e a Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura (Sobrapa) a decisao e equivocada, pois considera que a Lei no 4.119/62, que regulamenta a profissao de psicologo, nao permite a pratica da acupuntura, bem como pelo fato de que os psicologos nao estariam habilitados a efetuar diagnostico clinico.O acordao proferido contraria o principio do livre exercicio profissional, estampado no art. 5o, inciso XIII da Constituicao Federal de 1988.No entendimento do CFP e da Sobrapa, nao ha qualquer dispositivo legal que vede a atividade desenvolvida e, como visto na analise do dispositivo constitucional, a regra e a liberdade do exercicio profissional dos psicologos (como de qualquer profissional), assistindo-lhes o direito liquido e certo de nao verem-se proibidos a desempenhar atividade sem que tal vedacao provenha de lei especifica.Equivoca-se, tambem, a decisao judicial ao considerar que a pratica da acupuntura pressupoe um diagnostico clinico. Isso porque a acupuntura e um metodo terapeutico milenar, parte integrante da Medicina Tradicional Chinesa (MTC). A MTC repousa em bases inteiramente diferentes das da medicina ocidental, fundamentando-se nas antigas Tradicoes Orientais, particularmente na Filosofia Taoista, logo sua base e filosofica, estruturando-se em um conceito taoista de integridade e unidade do todo, ou seja, a unidade do organismo humano em si e a unidade maior do ser humano com a natureza, que representa a condicao vital para a nossa sobrevivencia. (Van Nghi, 1981; Tymowski,1986). Para a Acupuntura o ser humano e unico e indivisivel na sua relacao com a vida e com a saude. Portanto, nao e abordado exclusivamente sob o ponto de vista do diagnostico nosologico, mas sim sob a otica do equilibrio essencial entre as energias Yin e Yang (diagnostico energetico e funcional). Tem-se, pois uma perspectiva energetica cuja diagnose e tomada sob tres diferentes aspectos: as causas internas (psiquismo emocoes e sentimentos); as causas externas (fatores climaticos) e as causas, nem internas, nem externas (acidentes, por exemplo).O psicologo certificado em acupuntura, de acordo com as leis regimentais de sua profissao adere, em sua maioria, ao Estilo de Pensamento tradicional. Esse Estilo de Pensamento visa abordar e avaliar a pessoa de maneira holistica e individualizada, com foco na avaliacao energetica e psicologica (estudo das etiologias e das agressoes internas sentimentos e emocoes).Os estimulos nos pontos de comando pelo profissional psicologo sao realizados a partir de instrumentos como agulha de acupuntura (inseridas de 2 a 3 mm na pele), alem de sementes, pressao, calor, laser, eletricidade, entre outros, conforme descrito na tabela de atividades do CBO 2002, do Ministerio do Trabalho e Emprego (codigo2515-55 do psicologo acupunturista).Diferente, portanto, o enfoque da utilizacao da acupuntura pelos varios profissionais da saude (medicos, fisioterapeutas, enfermeiros, farmaceuticos, entre outros). Cada um desses profissionais utiliza-se da acupuntura como recurso complementar, a partir de sua competencia profissional prevista