uma hora para refeicao e descanso, cujo periodo sera descontado da jornada diaria. Paragrafo quinto Durante o usufruto do intervalo previsto no paragrafo anterior, fica facultado ao vigilante permanecer nas dependencias do local da prestacao de servico, cujo periodo nao sera computado na duracao do trabalho, por nao constituir tempo a disposicao do empregador. Havendo a prestacao dos servicos neste periodo, este sera remunerado nos termos do artigo 71, 4o da CLT, combinado com a Clausula Horas Extras da presente Norma Coletiva, acrescido do adicional de periculosidade, hora extra e gratificacao de funcao, quando houver. Paragrafo sexto Em face do teto estabelecido como trabalho normal a cada mes, nao havera por parte dos empregados que nao atingirem esse limite, nenhuma compensacao de trabalho e nem se tornarao devedores de horas a trabalhar, como tambem nao sofrerao nenhum prejuizo nos salarios e nem nas ferias e 13o salario. Paragrafo setimo O trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, sujeita as empresas ao cumprimento das normas constitucionais e legais existentes. CLAUSULA 40a JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL 12X36 Sera admitida na categoria a jornada especial, compreendendo 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, nos termos da sumula 444 do TST, enquanto esta estiver em vigor ou nos termos da que vier a substitui-la. I Considera-se ja remunerado o trabalho realizado aos domingos que coincidam com a referida escala, face a natural compensacao das 36 (trinta e seis) horas seguintes, destinadas a descanso. II Com a implantacao da jornada 12x36, na hipotese de ocorrer supressao das horas extras prestadas pelos empregados, durante pelo menos um ano, a indenizacao prevista na Sumula 291 do E.TST sera indevida, desde que haja manutencao do emprego por um ano dos respectivos empregados, contando da data da referida supressao. III Ao empregado que rescindir o contrato por sua iniciativa e nas rescisoes por justa causa, nao sera aplicavel a indenizacao ou a manutencao de emprego previstos no inciso anterior. IV Quando houver dissolucao de contrato de prestacao de servicos entre a empresa empregadora e a cliente tomadora dos servicos de vigilancia e seguranca, torna-se indevida a manutencao do emprego, sendo indenizado de forma proporcional o periodo remanescente, se houver. V O intervalo para descanso e refeicao na jornada 12x36, sera de 60 minutos, com pagamento das horas. Na hipotese de inexistir gozo do mesmo, sera obrigatorio o pagamento de uma hora extra com adicional previsto no presente instrumento normativo, VI Durante o usufruto do intervalo previsto no paragrafo anterior, fica facultado ao vigilante permanecer nas dependencias do local da prestacao de servico, cujo periodo nao sera computado na duracao do trabalho, por nao constituir tempo a disposicao do empregador. Havendo a prestacao dos servicos neste periodo, este sera remunerado nos termos do artigo 71, 4o da CLT, combinado com a Clausula Horas Extras da presente Norma Coletiva, acrescido do adicional de periculosidade, hora extra e gratificacao de funcao, quando houver, sem prejuizo do pagamento das horas estabelecido no inciso V desta Clausula. Paragrafo primeiro Aplica-se para a referida jornada a nao compensacao de trabalho e muito menos que os trabalhadores