Na quarta-feira (21/11), a Suprema Corte do Reino Unido vai anunciar um julgamento que podera tornar a Igreja Catolica mais pobre. Os julgadores vao decidir se a Igreja deve responder por crimes sexuais cometidos por professores dentro de uma escola gerida por padres. Em julho, a Corte de Apelo o equivalente britanico ao STJ decidiu que uma diocese tinha de indenizar uma mulher agredida por uma freira e estuprada por um padre. (via Conjur) A Associacao Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias, mais conhecida como Igreja Mormon, recebeu decisao desfavoravel da 3a Turma do TST, em recurso de revista no qual defendia nao ter havido discriminacao na dispensa de trabalhador que perdeu a visao. Segundo o julgado, houve relacao entre a despedida do trabalhador e o fato de ele ter ficado cego, configurando-se ato discriminatorio a sua demissao. Contratado em junho de 1992 como coordenador pedagogico de uma das filiais da instituicao, localizada na cidade de Valparaizo (GO), o trabalhador exercia atividades de analise de material didatico, correcoes de provas, leitura de mensagens religiosas, visitacao domiciliar a membros, acompanhamento de missionarios e viagens. Todavia, em dezembro de 2007, quando estava em ferias com a familia, sua filha, brincando com uma espingarda de chumbinho, acidentalmente disparou a arma em direcao ao pai. O projetil atingiu-lhe os olhos, causando-lhe cegueira permanente. Na epoca, segundo a associacao, foi dada toda assistencia ao empregado, inclusive material. Em abril de 2008, apos o periodo de recuperacao, ele tentou retornar ao trabalho, mas a empregadora explicou-lhe que, em razao das limitacoes decorrentes da perda da visao, nao poderia reintegra-lo. Foi-lhe oferecida entao a possibilidade de reintegracao ao trabalho na cidade do Recife (PE), com vaga compativel com suas limitacoes, mas ele nao aceitou, alegando estar sob tratamento medico e cursando pos-graduacao. Apos sentenca favoravel ao trabalhador, a empresa levou o caso ao TRT da 18a Regiao (GO). Mas, para o Regional, "o poder potestativo do empregador encontra limites na lei, e o oferecimento ao empregado de uma vaga no Recife demonstrou acao maliciosa para justificar sua dispensa". Dessa forma, declarou configurada a abusividade da demissao e determinou a reintegracao do empregado por ter sido discriminado. O processo chegou ao TST, e o relator, ministro Alberto Luiz Bresciani, disse em seu voto que a igreja nao trouxe nenhuma divergencia ou interpretacao diversa da que foi dada pelo tribunal goiano. O fato repercutiu na sessao. A funcao de coordenador pedagogico nao e totalmente incompativel com a cegueira, e temos hoje ate mesmo juizes cegos, exercendo suas atividades plenamente, disse o presidente da Turma, ministro Horacio Raymundo de Senna Pires. Mas, se lhe foi oferecida vaga semelhante no Recife, por que nao reintegra-lo em Valparaizo?, indagou. A ministra Rosa Maria Weber, revisora, lamentou a tragedia, e disse que, segundo os fatos, a situacao parece discriminatoria e a interpretacao dos textos legais autoriza a conclusao a que chegou o TRT goiano.Fonte: www.espacovital.com.br A Tim Celular foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais a Primeira Igreja Evangelica Batista de Campo Grande pela 5a Turma Civel