Honra.Paragrafo Unico - O mandato daDiretoria sera de dois anos, podendo haver mais de uma reeleicao consecutiva.Art. 17o - Compete a Diretoria:I. Elaborare executar programa anual de atividades;II. elaborare apresentar a Assembleia Geral Ordinaria o relatorio anual;III. reunir-secom instituicoes publicas e privadas para mutua colaboracao em assuntos sobreletras, artes e atividades de interesse comum;Art. 18o - A diretoria se reunira, no minimo,uma vez por mes.Art. 19o - O Conselho Fiscal sera constituidopor tres membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. 1o - O mandato do Conselho Fiscal seracoincidente com o mandato da Diretoria; 2o - Em caso de vacancia, outro socio seraeleito, em reuniao simples, para termino do mandato.Art. 20o - Compete ao Conselho Fiscal:I. examinaros livros de escrituracao da Instituicao;II. opinarsobre os relatorios de desempenho financeiro e contabil e sobre as operacoespatrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores daentidade;III. apresentarrelatorios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados.Paragrafo Unico - O Conselho Fiscalse reunira ordinariamente a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre quenecessario.Capitulo IV - DOPATRIMONIO E FONTE DE RECURSOSPATRIMONIO E FONTES DE RECURSOSArt.21o - O patrimonio da Academia e representadopelos bens que possui, assim como pelas subvencoes, doacoes, convenios,arrecadacao em projetos culturais de toda especie e pelas contribuicoes dosacademicos, em forma de mensalidades.Paragrafo unico: Para os academicos de mais deoitenta (80) anos de idade, a contribuicao em forma de mensalidades serafacultativa. Art.22o - Em caso de dissolucao e extincao daAcademia, pela vontade de, no minimo, 2/3 (dois tercos) de seus membrostitulares em gozo de seus direitos, reunidos em Assembleia convocada para essefim, o seu arquivo representado por livros, revistas, documentos, medalhas etrofeus sera entregue a uma instituicao literaria publica ou privada. Paragrafo unico: Os bens moveis e imoveis seraoalienados, e o resultado financeiro da venda sera aplicado na quitacao decompromissos financeiros da Academia. Havendo saldo positivo, seu destino seradecidido em Assembleia Geral. Capitulo V - DAPRESTACAO DE CONTASArt. 23o - A prestacao de contas da Instituicaoobservara no minimo:I. osprincipios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras deContabilidade;II. apublicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercicio fiscal, aorelatorio de atividades e das demonstracoes financeiras da entidade, incluindoas certidoes negativas de debitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os adisposicao para o exame de qualquer interessado;III. arealizacao de auditoria, inclusive por auditores externos independentes, serfor o caso, da aplicacao dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria,conforme previsto em regulamento;IV. aprestacao de contas de todos os recursos e bens de origem publica recebidossera feita, conforme determina o paragrafo unico do Art. 70 da ConstituicaoFederal.Capitulo VI - DASDISPOSICOES GERAISArt. 24o - A AABLA sera dissolvida por decisaoda Assembleia Geral Extraordinaria, especialmente convocada para esse fimquando se tornar impossivel a continuacao de suas atividades, devidamentefundamentadas por parecer conclusivo de auditoria especifica.Art. 25o - O presente Estatuto podera serreformado, a qualquer tempo, por decisao da maioria absoluta dos socios, quedevera ser ratificada, posteriormente, em AGE especialmente convocada, paraesse fim, entrando em vigor na data de seu registro em Cartorio.Art. 26o - Em Assembleia de Constituicao destaAcademia Antonio Bezerra de Letras e Artes AABLA, realizada a dia 01 deoutubro do ano de