Receita Federal cria novo mecanismo para evitar fraudes e agilizar restituicaoDeclaracao sera obrigatoria para todas as pessoas juridicas e equiparadas, prestadoras de servicos de saude e operadoras de planos de saude A Receita Federal criou mais uma forma para combater fraudes nas Declaracoes do Imposto de Renda da Pessoa Fisica (DIRPF) em razao de despesas medicas: a Declaracao de Servicos Medicos (DMED). A meta e possibilitar verificacao automatica e agil dos valores declarados, mantendo o controle das informacoes relacionadas a apuracao do imposto. De acordo com o diretor executivo da Confirp, Richard Domingos, essa e mais uma ferramenta para que o Governo possa cruzar informacoes passadas pelos contribuintes. "o objetivo e combater um artificio muito utilizado no pais, que e a compra de recibos medicos, com o intuito de aumentar a restituicao ou diminuir o valor do imposto devido", afirma Ele tambem esclarece que o mecanismo ira agilizar o processo de restituicao de imposto de renda, pois "a Receita Federal tinha que ter um cuidado maior nessa area em funcao de alguns contribuintes que agiam de ma fe para tirarem vantagens". A Receita abriu nesta sexta consulta a declaracoes do IR 2005 retidas na malha fina. Corrija o IR ate dia 15 e tenha restituicao neste ano IR 2010. Quem nao esta no penultimo lote de restituicao deve checar inconsistencias. Cuide do Leao, antes de encarar o Noel, a Receita liberou em 09/11, consulta ao 6o Lote Multi-exercicio do IRPF Exercicios 2010, 2009 e 2008. A declaracao passara a ter validade para as declaracoes de 2011, com ano base de 2010. Porem e importante acrescentar que os consultorios ja devem levantar junto aos clientes os dados para preenchimento da declaracao com antecedencia: "se deixar para ultima hora sera praticamente impossivel de passar essa informacao completa, o que podera ocasionar punicoes", alerta Richard Domingos. Segundo a Instrucao Normativa, publicada no Diario Oficial da Uniao, a Declaracao sera obrigatoria para todas as pessoas juridicas e equiparadas, prestadoras de servicos de saude, como hospitais, laboratorios, clinicas odontologicas, clinicas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, e clinicas medicas de qualquer especialidade, e operadoras de planos privados de assistencia a saude, com funcionamento autorizado pela Agencia Nacional de Saude Suplementar. Como a Dmed tera inicio em 2010, ela tera valor para o IRPF de 2011. O programa para realizacao ainda nao foi disponibilizado, mas a primeira Dmed devera ser entregue em 28 de fevereiro de 2011, com dados relativos ao ano de 2010. As multas para omissoes ou incorrecoes serao de R$ 5 mil por mes-calendario ou fracao, no caso de falta de entrega da Declaracao ou de sua entrega apos o prazo. "No caso de informacoes omitidas ou inexatas, a multa sera de 5%, valor que nao podera ser inferior a R$ 100,00", finaliza o diretor executivo da Confirp. Com isso, as empresas obrigadas ja devem ter controles internos que constem as informacoes que serao necessarias, e estas irao depender de suas areas de atuacoes. Para prestadores de servicos de saude sera necessario: a) o numero de inscricao no Cadastro de Pessoas Fisicas (CPF) e o nome