Fundo;II. Movimentar, juntamente com o tesoureiro, a contabancaria do fundo;III. Firmar convenios, contratos e congeneres;IV. Encaminhar, na epoca aprazada, demonstrativos eprestacoes de contas necessarios ao acompanhamento e controle do Tribunal de contasdo Estado.CAPITULO VIDO NUCLEOMUNICIPAL DE INFORMACOES E INDICADORES CULTURAISArt. 30 Fica criado o NucleoMunicipal de Informacoes e Indicadores Culturais, instrumento de reconhecimentoda cidadania cultural e de gestao das politicas publicas municipais de cultura,de carater normativo, regulador e difusor, que organiza e disponibilizainformacoes sobre os diversos fazeres culturais do Municipio, bem como seusespacos e produtores. Paragrafo unico. A organizacao e manutencao do Nucleo Municipalde Informacoes e Indicadores Culturais ficam sob a responsabilidade daSecretaria Municipal de Cultura e Turismo;Art. 31 O Nucleo Municipal deInformacoes e Indicadores Culturais tem por finalidades:I - reunir dados quantitativos equalitativos sobre a realidade cultural do municipio, por meio daidentificacao, registro e mapeamento dos diversos artistas, produtores,tecnicos, usuarios, profissionais, bem como grupos, entidades e equipamentosculturais existentes;II Viabilizar a pesquisa, abusca por informacoes culturais, a contratacao de artistas e servicos deentidades culturais, e estimular toda a cadeia da economia criativa, alem desubsidiar o planejamento e a avaliacao das politicas culturais do municipio;III Identificar agentes, comunidadese entidades ate aqui nao incluidas nas politicas culturais do municipio;IV - servir de instrumento para abusca por informacoes culturais e a divulgacao da producao cultural local;V - ser um difusor da producao edo patrimonio cultural do municipio, facilitando o acesso ao seu potencial edinamizando a cadeia produtiva;VI - consolidar informacoes dosseus integrantes para incentivar a participacao nas Conferencias Municipais deCultura e no Conselho Municipal de Cultura, que constituem instanciasdeliberativas do Sistema Municipal de Cultura; Art. 32 O Nucleo Municipal deInformacoes e Indicadores Culturais devera ser organizado de acordo com AreasTematicas e com seus respectivos segmentos. 1o As Areas Tematicas saopropostas de modo a tornar a area de atuacao de atividades a mais abrangentepossivel, e seguirao a divisao ja estabelecida no Plano Municipal de Cultura,prevista nesta Lei. 2o Os Foruns Setoriais,organizados pelo Conselho Municipal de Cultura CMC podem sugerir pelainclusao, exclusao ou fusao de novos segmentos no Nucleo Municipal deInformacoes e Indicadores Culturais. Art. 33 O Nucleo Municipal de Informacoese Indicadores Culturais disponibilizado em formatos, impresso ou digital, temsua implementacao atraves de ato administrativo da Secretaria Municipal deCultura e Turismo, em acordo com o Conselho Municipal de Cultura CMC.Paragrafo unico. O Nucleo Municipal de Informacoes e IndicadoresCulturais tem campos de informacoes disponiveis para o acesso publico egratuito, e campos de acesso restrito a administracao da Secretaria Municipalde Cultura e Turismo.Art. 34 Podem se cadastrar no NucleoMunicipal de Informacoes e Indicadores Culturais:I - pessoas fisicas comcomprovada atuacao na area cultural;II - agentes culturais comprovadamenteatuantes na cidade, que desenvolvam projetos culturais em prol da cidade de SaoGoncalo;III - pessoas juridicaslegalmente registradas, localizadas e atuantes na area cultural em Sao Goncaloha, no minimo, 1 (um) ano; IV - teatros, salas de cinema,centros culturais, museus, casas de memoria, academias ligadas a area decultura, espacos que comprovem atuacao cultural, bens tombados, casas deleitura e escrita, bibliotecas, sebos, acervos, escolas de arte, locais deinteresse turistico, galerias de arte, pontos de exposicao e comercializacao deartesanato, pracas e outros que identifiquem afinidade com a