indenizacoespara os afetados, onde por infelicidade dos membros da UEB terao que de certaforma arcar com o prejuizo criado por seus dirigentes que, com endeusamento pessoal,acreditaram que poderiam agir diversamente do modo escoteiro e obter sucesso.Os grupos da FET tem como apoio um corpo deadvogados que assessoram a federacao e a defende e assessora todos os grupos emquestoes locais.A direcao da FET seguira em harmonia com todas asassociacoes que se portem escoteiramente, utilizando para isso o principio dareciprocidade de tratamento.Para informar aos interessados extraimos parte dadecisao do Ilustrissimo Desembargador Flavio Rostirola...Com relacao ao termo "escoteiro",constata-se que houve o deposito da marca no INPI em 29 de setembro de 2008,cujo deferimento se deu em 03 de novembro de 2010. Da leitura dos documentos de fls.74/75, percebe-seque o deferimento de exclusividade da marca "escoteiro" estavinculada a algum produto, como brinquedos, bolsas, chaveiros, uniformes,camisas etc. O registro de um termo como marca de produto ou deservico perante o INPI nao e realizado para o fim de se conceder exclusividadede uma atividade, como faz crer a autora. Em outras palavras, nao se pode excluir de outrasinstituicoes a possibilidade de oferecer a atividade de escoteiro, porque naoha exclusividade da Autora nesse mister.Inclusive, a necessidade de regulacao e deorganizacao das atividades ligadas ao escotismo nao se confundem com o registrode marca, que, por sua vez, nao impede o uso da palavra escoteiro nasatividades da associacao re. Ou seja, o fato de a autora possuir o registro damarca "escoteiro" nao lhe da o direito de ser a unica associacaoexistente no Brasil a praticar o escotismo e a utilizar a palavra escoteiro emsuas atividades. Note-se que a ocorrencia de violacao ao registro damarca dependeria de prova da distribuicao de produtos ou de servicos com otermo reservado no INPI, o que nao ocorre na especie.A re pode, portanto, fazer uso do nome ESCOTEIRO semensejar prejuizos a Autora. A instituicao de associacao com a finalidade deformacao de jovens, focados no trabalho em equipe e na vida ao ar livre e queutilize o termo escoteiro em suas atividades nao implica em ofensa ao direitoresguardado pela Lei no 9.274/96, que pressupoe o uso de uma marca. Ainda sobre o tema, eis douto aresto deste Egregio,que bem se amolda ao caso vertente: "COMERCIAL- MARCA E NOME COMERCIAL - ABSTENCAO DE UTILIZACAO DE NOME E INDENIZACAO PORDANOS MORAIS - AUSENCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL - IMPROCEDENCIA DO PEDIDO.01."Odireito de exclusividade de uso de marca, decorrente de seu registro no INPI, elimitado para a classe para a qual e deferido, nao sendo possivel a suairradiacao para outras classes de atividades. Aplicacao do principio daespecialidade. Precedentes do STJ" (REsp. 142.954-SP).02.A doutrina ejurisprudencia sedimentadas primam pela protecao da marca, com o objetivo dereprimir a concorrencia desleal, evitando possibilitar a confusao do consumidorno momento de adquirir produtos ou servicos, o que nao restou caracterizado nosautos.03.Recurso desprovido. Unanime.(20010111054975APC, Relator ROMEU GONZAGANEIVA, 5a Turma Civel, julgado em 06/10/2003, DJ 25/03/2004 p. 47)" GrifeiQuanto ao recurso da Autora, com o reconhecimento daausencia de conduta que importe no uso indevido da marca "escoteiro"pela Requerida em suas atividades, mostra-se indevida a indenizacao por danosmateriais e morais.