Sistema Juridico Brasileiro / Sistema juridico Brasileiro de Direito Civil etc. OBJETIVO PRINCIPAL DO SISTEMA JURIDICO: Garantir a seguranca juridica, entretanto a sua construcao tambem objetiva: - Descobrir os pontos obscuros e contraditorios ou incompletos, contidos nas normas ou principios. - Harmonizar e coordenar as finalidades de dois ou mais institutos juridicos (FAMILIA CASAMENTO). OBS: - Sumula e um extrato, um resumo de reiteradas decisoes em 2o grau. - Principios gerais do direito sao aqueles que decorrem do proprio ordenamento juridico. NORMAS a Vivemos num mundo de normas. As normas ou regras sao necessarias, quando da formacao da sociedade. UBI SOCIETAS, IBI JUS. UBI JUS, IBI SOCIETAS. CONDUTA a Norma/regra define uma conduta. A NORMA JURIDICA serve esclarecer quando e como agir, proibindo ou permitindo! FORMACAO NORMA a As normas nao surgem de forma aleatoria, mas, sao abstraidas da realidade social (experiencia humana). CONCEITO de NORMA JURIDICA: E a conduta exigida ou o modelo imposto de organizacao social. (Paulo Nader) E a proposicao normativa inserida em uma formula juridica, garantida pelo poder publico ou pelas organizacoes internacionais. (Gusmao) DISTINCAO ENTRE NORMA E LEI: Toda lei e uma norma juridica, mas nem toda norma juridica e uma lei. A lei e apenas uma das formas de expressao das normas, que se manifestam tambem pelo direito costumeiro e, em alguns paises, pela jurisprudencia. (Paulo Nader) COMPOSICAO DA NORMA: PRECEITO: dita a conduta a ser seguida. / SANCAO: dita a pena. Ex: CP, Art. 121- Matar alguem (PRECEITO). Pena - Reclusao, de seis a vinte anos (SANCAO). CARACTERISTICAS NORMA JURIDICA: (GABIC) Generalidade, Abstratividade, Bilateralidade, Imperatividade, Coercibilidade 1. GENERALIDADE a NJ e geral. Nao tem aplicacao p/ uma pessoa, mas p/ todos. Prescreve padrao de conduta geral e NUNCA particular. 2. ABSTRATIVIDADE a NJ e abstrata e visa atingir um maior numero possivel de situacoes. NJ nao e estabelecida p/ um caso singular. 3. BILATERALIDADE a NJ atribui direitos e impoe deveres. Ha DIREITO SUBJETIVO e DEVER JURIDICO. Sempre ha na relacao juridica, um sujeito ativo (portador do direito subjetivo) e, um sujeito passivo (observador do dever juridico). 4. IMPERATIVIDADE a NJ impoe uma vontade e nao aconselha. E IMPERATIVA porque tem um comando e impoe uma conduta. 5. COERCIBILIDADE a NJ e executavel coercitivamente. Coercibilidade e POSSIBILIDADE de coacao (diferente de ser COATIVA), que possui dois elementos psicologico (intimidacao) e material (forca). PARTES DA NORMA JURIDICA: Caput / Alinea / Inciso / Paragrafo CLASSIFICACAO DAS NORMAS JURIDICAS, segundo EDUARDO GARCIA MAYNEZ (apud Paulo Nader) QUANTO AO SISTEMA A QUE PERTENCEM NACIONAIS a sao as normas obrigatorias no espaco geografico de um pais e, fazem partem, portanto, do seu sistema ESTRANGEIRAS a sao aquelas proprias de um pais mas, sao aplicadas em outro, por conta do Direito Internacional Privado DIREITO UNIFORME a sao aquelas adotadas por dois ou mais paises como uma legislacao padrao por acordo ou tratado. QUANTO A FONTE LEGISLATIVAS a sao as normas escritas. Emanam do Poder legislativo e do Poder Executivo (leis delegadas). CONSUETODINARIAS a sao as normas nao escritas, surgem espontaneamente da sociedade e tornam-se repetitivas e obrigatorias verifica-se a reiteracao