1. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO FGTS 1. Antecedentes(a CRFB/88)(A) SistemaLegal de Dispensa anterior ao FGTS- IndenizacaoProporcional; (Art. 477 e 478 CLT).- EstabilidadeDecenal. (Art. 492 CLT) b) Criacao do FGTS (Lei 5.107/66)Contribuicaopelo Empregador = 8% *SistemaOperacional.c) Generalizacaodo FGTS - CRFB, art. 7o,Inciso III (Clausula petrea Direitos Fundamentais).* Obrigatoriopara Trabalhadores urbanos e Rurais.2. Natureza Juridica e ConceitoNatureza 02enfoques: *Do Empregador -Direito Trabalhista* Do Empregado Tributo TrabalhistaSumulas do STJ 210 e 353 3. Normas Aplicaveis *CRFB/88; * Lei 8.036/90; *LC 110/11; **Contribuicao Social 10% = No caso de Despedida + Contribuicao Social 5%sobre a remuneracao.VIDE LEGISLACAO DO SIMPLES.* Portarias eResolucoes.4. Administracao do FGTS *ConselhoCurador; Normas e Diretrizes + Formacao Tripartite. *Ministerio doPlanejamento; Gestao da Aplicacao dos recursos.* CaixaEconomico Federal Gestao Operacional 5. Sujeitos da Obrigacao de DepositarNota: 40% para Trabalhador + 10% para Contribuicao Social = 50% Multa doFGTS.2. JORNADA DE TRABALHO 1. Conceito: - 08 horas diarias;- 44 horas semanais;- Turnos ininterruptos de revezamento(06 horas);- Tempo a disposicao do empregador.2. Horas In Itineri- Tempo de deslocamento doempregado;- CLT art. 58, paragrafo 2o (Lei10.243/01). - Sumula TST 90.- Local de dificil acesso, naoservido por transporte publico.- CLT art. 58, paragrafo 3o ** Empregados das Micros e PequenasEmpresas3. Anotacao e Variacoes de Horario - Anotacao (CLT, art. 74, paragrafo2o).- Registro manual, mecanico eeletronico.- Sumula TST 366.- OJ 3724. Regime de TempoParcial - CLT, art. 58 A - Remuneracao proporcional Art.58-A, paragrafo 1o.- OJ 3585. Empregados excluidos da Protecao da Jornada de Trabalho (CLTart. 62)- Atividade Externa;- Gerentes;- Domesticas.6. Jornadas Extraordinarias- CLT, Art.59Hipoteses:- Acordo Escrito (Individual ouColetivo) + 02 HORS = Adicional 50%.- Compensacao de horas (Banco deHoras).Por acordo ou Convencao Coletiva.Independente de Acordo (Art. 61 CLT)** Paralisacao do Trabalho porcausas acidentais ou forca maior.** Conclusao de Servicos Inadiaveis.3. FERIAS1. LegislacaoAplicavel: - CRFB Art. 7o, XVII;- CLT Art. 129 153;- Convencao 132 da OIT.2. Natureza Juridica (Art. 471 e SS.); - Interrupcao do Contrato deTrabalho;- Prazo maximo 30 dias3. Caracteristicas (Art. 134 / 136); - Anualidade;- Obrigatoriedade: Arts. 134; 136;Lei 4.749/65 art. 2o.- Irrenunciabilidade Art. 134/143 (Abono Pecuniario)4. Especies; - Simples;- Indenizados;- Proporcionais;- Dobro;- Coletivas.5. Periodo Aquisitivo (Art. 130 e ss.); - Prazo maximo 30 dias = 12 meses- Reducao: 30; 24; 18 e 12.6. Periodo Concessivo; - Prazo maximo 30 dias = 12 meses** Interrupcao/ Remuneracao** Suspensao/ Nao Remuneracao4. TRABALHO DA MULHER NORMAS PROTETIVAS1. Gravideze Estabilidade: - Art. 7 o;XVIII CRFB 120 Dias- Art. 10o;II, b (CF/ ADCT)- CLT, Art. 372 a 400 CLT.Diferenca = Desigualdade - Singularizar Presente Absoluto;- Fatos De Discrimem Correlacaologica e tratamento juridico diferido.- Atendimento ao MandamentoConstitucional.Sumula TST244 - Empregada que adota (art. 392- A)- Salario Maternidade (Lei 8.213/91 Art. 72)2. Conteudo Juridico do Direito a Igualdade - Igualdade: 1. Formal (Art. 5o, Caput, Inciso I )2.Material.3. Normas de Protecao ao Trabalho da Mulher que ainda persistem na CLT.372 a 400 CLT, exceto 391 a 400.** Periodos de Descanso: - Periodo entre jornadas (CLT, art.66 e art. 382).** Descanso Intrajornadas - CLT, art. 71 e art. 383.** Descanso de 15 minutos antes doinicio das horas extras- CLT, art. 384 e CF 5o, CAPUT eInciso I.** Descanso Semanal aos Domingos-