POSTADO DIA 28/05/2011 AS 12:41H POR DAYANE FRANCIS SILVADE CRECI SAO PAULO Conteudo do ContratoO que e um Contrato?Contrato e um acordo de vontades destinado a criacao, modificacao ou extincao de direitos. Pode ser verbal ou escrito (expresso, formal). Nao seria exagero dizer que grande parte das relacoes humanas se norteiam por um acordo previo (tacito ou expresso). Qualquer outra forma de relacionamento nao acordada se constitui numa violacao ou abuso contra a vontade, a dignidade e o direito da outra pessoa. Ao se embarcar numa lotacao, por exemplo, regras e condicoes implicitas garantem as partes, direitos e obrigacoes reciprocas e exequiveis Assim, todas as relacoes entre as pessoas, por mais simples e corriqueiras que parecam se sustentam contratualmente, de forma expressa ou nao. Nessa cartilha serao abordados os principais aspectos que regem os contratos de locacao de imovel.Locacao para fim residencial: e aquela usada para residencia do inquilino e seus familiares ou de terceiros. Se uma casa e alugada para um comercio a locacao nao e residencial.Locacao para fim nao-residencial: e aquela destinada ao comercio, industria ou prestacao de servicos.1 - Locador: aquele que aluga o imovel para outra pessoa.2 - Locatario: aquele que recebe o imovel em locacao.3 - Valor do aluguel: e fruto do pacto entre as partes. Nao ha limitacoes. Deve ser fixado em moeda corrente, ou seja, em Real. Pode ser alterado por vontade de ambas as partes em qualquer tempo. 4 - Reajuste do valor do aluguel: deve ser escolhido um indice usual no mercado. Nao sendo possivel restabelecer reajuste num periodo inferior a um ano. 5 - Prazo: periodo de validade do contrato. O contrato pode ter prazo indeterminado, sem limite de vencimento, ou entao pode ter prazo determinado, estipulando uma data para o encerramento da relacao contratual.6 - Local do pagamento: deve ser definido no contrato. Na omissao, o pagamento e efetuado no imovel locado.7 - Finalidade da locacao: pode ser residencial ou comercial, sendo comercial deve haver a descricao da natureza da atividade.8 - Sublocacao: e um novo contrato de locacao celebrado entre o locatario e uma outra pessoa. Neste caso passa a existir dois contratos de locacao: o primeiro celebrado entre locador e locatario e o segundo celebrado o locatario e uma outra pessoa. No segundo contrato o locatario se chama sub-locador e a outra pessoa se chama sub-locatario. (Ex: Quando as republicas particulares alugam quartos durante um determinado tempo ocorre sub-locacao).9 - Benfeitorias: melhorias realizadas no imovel pelo locatario. Podem ser necessarias, uteis ou voluptuarias.9. 1 - Benfeitoria necessaria: as benfeitorias necessarias introduzidas pelo locatario, ainda que nao autorizadas, devem ser indenizadas pelo locador, salvo disposicao contratual em contrario. Sao aquelas relacionadas com a preservacao do imovel.Ex: substituicao de uma rede de esgoto entupida.9.2 - Benfeitoria util: desde que autorizadas pelo locador, serao ressarcidas ao locatario, salvo disposicao contratual em contrario. As benfeitorias uteis sao aquelas relacionadas a uma melhor utilidade do imovel.Ex: construcao de mais um banheiro.9.3 - Benfeitoria voluptuaria: nesse caso o locador nao tera necessariamente a obrigacao de indenizar o locatario, podendo este, ao final do contrato, retirar