RESOLUCAO No 172 TSTAltera a redacao da Sumula no 6 do TST.O EGREGIO PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em sessao extraordinaria hoje realizada, sob a Presidencia do ExmoSr. Ministro Milton de Moura Franca, Presidente do Tribunal, presentes os Exmos Srs. Ministros Joao Oreste Dalazen, Vice-Presidente, Carlos Alberto Reis de Paula, Corregedor-Geral da Justica do Trabalho, Antonio Jose de Barros Levenhagen, Ives Gandra da Silva Martins Filho, Brito Pereira, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Renato de Lacerda Paiva, Lelio Bentes Correa, Aloysio Correa da Veiga, Horacio Raymundo de Senna Pires, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Dora Maria da Costa, Pedro Paulo Teixeira Manus, Fernando Eizo Ono, Guilherme Augusto Caputo Bastos, Marcio Eurico Vitral Amaro, Walmir Oliveira da Costa, Mauricio Godinho Delgado, Katia Magalhaes Arruda, Augusto Cesar Leite de Carvalho e Jose Roberto Freire Pimenta e o Exmo Sr. Procurador-Geral do Trabalho, Dr. Otavio Brito Lopes,R E S O L V E UArt. 1o A Sumula no 6 do TST passa a vigorar com a seguinte redacao:6. EQUIPARACAO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redacao do item VI alterada na sessao do Tribunal Pleno realizada em 16.11.2010)I - Para os fins previstos no 2o do art. 461 da CLT, so e valido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministerio do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigencia o quadro de carreira das entidades de direito publico da administracao direta, autarquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente. (ex-Sumula no 06 alterada pela Res. 104/2000, DJ 20.12.2000)II - Para efeito de equiparacao de salarios em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de servico na funcao e nao no emprego. (ex-Sumula no 135 - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982)III - A equiparacao salarial so e possivel se o empregado e o paradigma exercerem a mesma funcao, desempenhando as mesmas tarefas, nao importando se os cargos tem, ou nao, a mesma denominacao. (ex-OJ da SBDI-1 no 328 - DJ 09.12.2003)IV - E desnecessario que, ao tempo da reclamacao sobre equiparacao salarial, reclamante e paradigma estejam a servico do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situacao preterita. (ex-Sumula no 22 - RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970)V - A cessao de empregados nao exclui a equiparacao salarial, embora exercida a funcao em orgao governamental estranho a cedente, se esta responde pelos salarios do paradigma e do reclamante. (ex-Sumula no 111 - RA 102/1980, DJ 25.09.1980)VI - Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, e irrelevante a circunstancia de que o desnivel salarial tenha origem em decisao judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal, de tese juridica superada pela jurisprudencia de Corte Superior ou, na hipotese de equiparacao salarial em cadeia, se nao demonstrada a presenca dos requisitos da equiparacao em relacao ao paradigma que deu origem a pretensao, caso arguida a objecao pelo reclamado. (item alterado na sessao do Tribunal Pleno realizada em 16.11.2010)VII - Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, e possivel a equiparacao salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeicao