de condicoesminimas de vida (como, porexemplo, a falta de comida), leva o homem ao desespero e ao caminho do crime, comotambem o levam a doenca, a fome e a ausencia de educacao na infancia. Assim, aqueleque foi privadodurantetoda a suavida (principalmente no seuinicio) dessas minimascondicoes estaria maispropenso ao cometimento do delito, pelosimplesfato de naohaverparaelequalqueroutraopcao; ha excecoes, e verdade, porem estas, de tao poucas, apenas confirmam a regra.Alias, a esserespeito, ha uma opiniaobastante interessante de Maria Lucia Karam, segundo a qual hoje, como ha duzentos anos, mantem-se pertinente a indagacao de por que razao os individuos despojados de seus direitos basicos, como ocorre com a maioria da populacao de nosso pais, estariam obrigados a respeitar as leis.[5]De formaqueessequadro socioeconomico existente no Brasil, revelador de inumeras injusticassociais, leva a muitosoutros questionamentos, comoporexemplo: paraque serve o nossosistemapenal? A quemsao dirigidos os sistemasrepressivo e punitivobrasileiros? E o sistema penitenciario e administrado paraquem? E, porfim, a segurancapublica e, efetivamente, apenasumcaso de policia?Ao longo dos anos a ineficiencia da pena de prisao na tutela da segurancapublica se mostrou de talformaclaraquechega a serdificilqualquercontestacao a respeito. Em nossoPais, porexemplo, muitas leispenaispuramente repressivas estao a todo o momento sendo sancionadas, como as leis de crimeshediondos, a prisaotemporaria, a criminalizacao do porte de arma, a lei de combate ao crime organizado, etc, sempreparasatisfazer a opiniaopublica (previamente manipulada pelosmeios de comunicacao), semque se atente para a boa tecnicalegislativa e, o que e pior, para a sua constitucionalidade. E, mais: o encarceramento comobasepara a repressao.Assim, porexemplo, ao comentar a lei dos crimeshediondos, Alberto Silva Franco afirma queela, na linha dos pressupostos ideologicos e dos valores consagrados pelo Movimento da Lei e da Ordem, deu suporte a ideia de que leis de extrema severidade e penas privativas de alto calibre sao suficientes para por cobro a criminalidade violenta. Nada mais ilusorio.[6]Querer, portanto, que a aplicacao da pena de privacao da liberdade de adolescentes de dezesseis anos resolva a questao da segurancapublica e desconhecer as raizes da criminalidade, pois de nada adiantam leis severas, criminalizacao excessiva de condutas, penasmais duradouras oumais crueis... Vale a penacitar o grandeadvogado Evandro Lins e Silva, que diz:Muitos acham que a severidade do sistema intimida e acovarda os criminosos, mas eu nao tenho conhecimento de nenhum que tenha feito uma consulta ao Codigo Penal antes de infringi-lo.[7] O mesmo jurista, Ministro aposentado do STF, em outra oportunidade afirmou: precisamos despenalizar alguns crimes e criar punicoes alternativas, que serao mais eficientes no combate a impunidade e na recuperacao do infrator (...). Ja esta provado que a cadeia e a universidade as avessas, porque fabrica criminosos, ao inves de recupera-los.A miseriaeconomica e cultural emque vivemos e, semduvida, a responsavelporestealtoindice de violencia existente hojeemnossasociedade; talfato se mostramaisevidente (e maischocante) quando se constata o numeroimpressionante de criancas e adolescentesinfratoresqueja convivem, desdecedo e lado a lado, comumsistema de vida diferenciado de qualquerparametro de dignidade, iniciando-se logo na marginalidade, na dependencia de drogas licitas e ilicitas, na degenerescencia moral, no absolutodesprezopelavidahumana (inclusivepelapropria), no odio e na revolta. Para Vico Manas, e preciso despertar a atencao para a relevante questao do adolescente infrator, conscientes de que, enquanto nao