CONSELHO DE CLASSE ESPECIFICO PARA DEPENDENCIA 4o- Podera ser realizado um Conselho de Classe especifico para o aluno em dependencia. Caso o aluno nao obtenha sucesso, nos bimestres sucessivos serao propostas outras atividades / avaliacoes.>>> TERMO DE COMPROMISSO assinado p/ Aluno ou Responsavel 5o - As atividades propostas no plano de estudos, as normas, oscriterios de avaliacao para a promocao na dependencia estarao explicitadas em Termo de Compromisso a ser assinado pelo aluno,quando maior de idade, ou pelo seu responsavel, quando menor.>>> REGISTROS a serem efetuados Art. 10 - O aluno em Progressao Parcial sob a forma de Dependenciadevera constar na relacao nominal da:I- Turma / Serie para a qual progrediu;II- Turma/Serie/Disciplina em que ficou retido para cumprimento dePlano de Estudos e efeito de registro das avaliacoes.>>> ACUMULACAO Possibilidade Art. 11 - O aluno podera acumular apenas duas dependencias:I- em disciplinas diferentes na mesma serie;II- em disciplinas diferentes em series distintas;III- na mesma disciplina em series diferentes.Paragrafo Unico - O aluno so podera cursar nova (s) dependencia(s) quando for aprovado na (s) anterior (es);Da Reclassificacao>>> Reclassificacao TEM QUE ESTAR PREIVISTO NO PP Art. 12- O processo de reclassificacao devera constar, obrigatoriamente,do Projeto Pedagogico da unidade escolar de maneira a posicionaro aluno adequadamente, considerando-o em suas dimensoes: cognitiva,afetiva e nas relacoes sociais.>>> ReclassificacaoArt. 13 - O processo de reclassificacao no Ensino Fundamental e noEnsino Medio abrange:a) o aluno que concluiu com exito a aceleracao de estudos;b) o aluno transferido de outro estabelecimento de ensino que demonstrar desenvolvimento de competencias e habilidades excepcionalmente superior ao que esta previsto na proposta curricular elaborada pela escola;>>> Aluno ESTRANGEIRO Obrigatoriedade de Reclassificar Ver Delib. CEE 241 / 99 - Art. 1o - O processo de reclassificacao de alunos na educacao basica abrange: c) os alunos transferidos de unidades escolares de paises estrangeirosc) o aluno da propria escola que demonstrar ter atingido nivel de desenvolvimento e aprendizagem superior ao minimo previsto para aprovacao na serie / fase cursada e tiver sido reprovado por insuficiencia de frequencia;>>>Obs. 1 - O aluno sera REPROVADO e DEPOIS, no Ano Letivo seguinte, podera ser Reclassificado. 2 Caso o PP NAO PREVEJA a Reclassificacao, o aluno tera que REPETIR.>>>AVALIACAO - TODAS as Disciplinas da Base Nacional ComumArt. 14 - No processo de reclassificacao, devera ser feita uma avaliacaodo aluno em todos os componentes curriculares da Base NacionalComum.>>> REGISTROS efetuados ATA de REGULARIZACAO da VIDA ESCOLAR * Ficha Individual * Historico EscolarArt. 15 - O resultado da reclassificacao deve ser registrado em ata econstar, obrigatoriamente, da Ficha Individual do aluno e em seu HistoricoEscolar, na parte referente a observacao.>>> Obs. 1 A ata deve ser entendida como as ATA DE RESULTADOS FINAIS DE RECLASSIFICACAO e ATA DE REGULARIZACAO DE VIDA ESCOLAR.2 As ATAS acima deverao constar do RELATORIO ANUAL, previsto na PORTARIA E/COIE.E NORMATIVA N.o 02, DE 21 DE AGOSTO DE 2001, a ser entregue anualmente ate maio do ano seguinte. Da Parte Diversificada do Curriculo>>> PARTE DIVERSIFICADAArt. 16- A Parte Diversificada constitui componente obrigatorio do curriculo escolar, de forma a permitir a articulacao, o enriquecimento e aampliacao da Base Nacional Comum.Paragrafo Unico -