decisoes. Mas o Estado nao e a vitima do processo de globalizacao, pois concordar com isso significa nao ver seu carater de classe e seu papel nesta fase da transnacionalizacao do capitalismo.[10] Com isso, assinala-se que, reconfigurado, o Estado mantem-se como um organismo produtor de sentidos no jogo capitalista contemporaneo.A batalha do caboA chegada da TV paga no Brasil poderia ter ocorrido cerca de 15 anos antes, o que so nao se concretizou devido a pressao politica e economica de empresas da area de equipamento e das grandes redes de televisao aberta sobre os governos militares. Assim, em 1974, o ministro das Comunicacoes, Euclides Quandt de Oliveira, negou-se a autorizar a implantacao de um projeto piloto de TV a cabo, que visava desenvolver tecnologia nacional e estudo sobre seu impacto social. A negativa ocorreu porque autoridades do Ministerio das Comunicacoes ja haviam preparado um regulamento para o servico, junto com alguns empresarios de radiodifusao, que desenvolviam projetos para varias cidades.[11]Como a articulacao foi denunciada, a tentativa de implantar televisao a cabo por decreto foi suspensa, no Governo Ernesto Geisel, transcorrendo outras manobras no Governo Joao Figueiredo. Ate esse momento o Estado colaborou com os interesses particularistas da industria midiatica e de equipamentos nao fazendo, ou seja, nao implantando a TV a cabo no sentido proposto por entidades da sociedade civil e mesmo efetivamente nao permitindo o ingresso dessa modalidade de transmissao televisiva no pais, ja que de certa forma era temido seu efeito sobre a televisao aberta, preocupacao, alias, comprovada pertinente, considerando-se a logica empresarial, ja que hoje ha uma grande migracao de audiencia de uma para outra.A participacao estatal so mudou para o rumo do fazer, melhor dizendo, permitir que se implantasse a TV a cabo, no Governo Jose Sarney. Mesmo assim a acao foi mais na criacao de precedentes e situacoes de fato, que desembocaram na regulamentacao por portaria ministerial. A portaria no 143, de 21 de junho de 1988, do Gabinete do Ministro das Comunicacoes, estabelecia o Servico de Recepcao de Sinais de TV via Satelite e sua Distribuicao por Meios Fisicos a Usuarios, permitindo, na pratica, o inicio da televisao a cabo no pais, sem discussao publica, nem enquadramento legal entre os servicos de radiodifusao ou de telecomunicacoes, embora podendo utilizar-se da infra-estrutura de servicos publicos.Quatro empresas implantaram redes de cabo com base nessa portaria, recebendo facilmente autorizacoes. Para fornecer um instrumento que propiciasse maior seguranca aos empresarios, outra portaria foi editada no Governo Sarney, a de no 250, de 13 de dezembro de 1989, assinada pelo ministro das Comunicacoes, Antonio Carlos Magalhaes, viabilizando o servico Distribuicao de Sinais de TV por Meios Fisicos - DISTV, que ainda nao permitia geracao propria de programas. No Governo Collor, alem do reconhecimento das autorizacoes liberadas com base na portaria no 143 como sendo de DISTV, ocorreram, entre novembro de 1990 e julho de 1991, 98 outorgas, prevalecendo concentracoes vertical e cruzada.[12] Uma caracteristica do primeiro tempo da televisao paga no pais e que muitos grupos que se propunham e eram autorizados a instalar as redes nao eram corporacoes tradicionais da