em diversas areas de interesse da sociedade.A Constituicao Federal de 1988 marca a reabertura democratica do Brasil. Ela representa uma serie de conquistas de movimentos sociais e de pessoas que lutaram contra os governos militares.A nova Constituicao traz uma marca simbolica de rompimento com valores como o autoritarismo e a centralizacao de poderes. A partir da influencia dos movimentos sociais e dos novos parlamentares ela decreta:Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituicao (Constituicao Federal de 1988).Com a divisao das esferas de governo em federal, estadual e municipal, novas atribuicoes foram dadas aos municipios. As prefeituras passaram a ter maiores responsabilidades nas areas de saude, educacao basica e assistencia social.Com isso, elas ganharam mais poder e mais autonomia para atuar nessas areas. Por outro lado, ganharam mais responsabilidades e atribuicoes a serem cumpridas. Essa nova divisao de poderes fez com que as decisoes e o governo ficassem mais proximos das pessoas. Essa nova distribuicao de responsabilidades, atribuicoes de tarefas e recursos foi chamada de descentralizacao. Em geral, e facil reconhecer os direitos conquistados pelos municipios, porem os direitos trazem consigo diversas responsabilidades. A mesma descentralizacao que traz recursos e poderes aos municipios traz tambem o dever de prestar informacoes aos cidadaos, a necessidade de vereadores e prefeitos com maiores capacidades de gestao publica e conselhos municipais mais atuantes.Com a descentralizacao, alterou-se a distribuicao do poder. Isto e, prefeituras e governos locais passaram a ter mais capacidade de influenciar algumas areas. Com prefeitos e vereadores mais proximos torna-se possivel encaminhar propostas, sugestoes e reclamacoes. Os Conselhos de Politicas Publicas tambem surgiram a partir da Constituicao de 1988 como formas de aumentar a participacao da sociedade na elaboracao e fiscalizacao de politicas publicas.A nova Constituicao fez referencias aos Conselhos em algumas areas:- Seguridade Social (artigo 194 da Constituicao Federal de 1988), o qual dispoe sobre:carater democratico e descentralizado da administracao, mediante gestao quadripartite, com participacao dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos orgaos colegiados.- Assistencia Social (artigo 204 da Constituicao Federal de 1988), no qual sao colocadas as seguintes diretrizes:I - descentralizacao politico-administrativa, cabendo a coordenacao e as normas gerais a esfera federal e a coordenacao e a execucao dos respectivos programas as esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistencia social;II - participacao da populacao, por meio de organizacoes representativas, na formulacao das politicas e no controle das acoes em todos os niveis.- Saude (artigo 198 da Constituicao Federal de 1988):I - descentralizacao politico-administrativa, cabendo a coordenacao e as normas gerais a esfera federal e a coordenacao e a execucao dos respectivos programas as esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistencia social;II - participacao da populacao, por meio de organizacoes representativas, na formulacao das politicas e no controle das acoes em todos os niveis.- Criancas, adolescentes e idosos (artigo 227 da Constituicao Federal de 1988):I - descentralizacao politico-administrativa, cabendo a coordenacao e as normas gerais a esfera federal e a coordenacao e a execucao dos respectivos programas as esferas estadual