de uso de documento fiscal50%ou1% (no caso de solicitacao apos transcurso do prazo regulamentar)Valor da operacao, nunca inferior a 15 UFESPs por documento; ouValor da operacao, nunca inferior a 6 UFESPs por documento (no caso de solicitacao apos transcurso do prazo regulamentar)z1) falta de solicitacao de cancelamento de documento fiscal eletronico, ou solicitacao de cancelamento desses documentos apos transcurso do prazo regulamentar10%ou1% (no caso de solicitacao apos transcurso do prazo regulamentar)Valor da operacao, nunca inferior a 15 UFESPs por documento,ouValor da operacao, nunca inferior a 6 UFESPs por documento (no caso de solicitacao apos transcurso do prazo regulamentar)z2) falta de solicitacao de inutilizacao de numero de documento fiscal eletronico, ou solicitacao de sua inutilizacao apos o transcurso do prazo regulamentar15 UFESPsou6 UFESPs (no caso de solicitacao apos transcurso do prazo regulamentar)Por numero de documento fiscalz3) falta de inutilizacao de impresso de documento fiscal, ou falta de comunicacao de sua inutilizacao, bem como inutilizacao ou comunicacao de inutilizacao apos transcurso do prazo regulamentar15 UFESPsou6 UFESPs (no caso de solicitacao apos transcurso do prazo regulamentar)Por documento ou impressoz4) emissao ou impressao de documento fiscal com valor ou destinatario diverso do contido no correspondente documento fiscal eletronico100%Valor da operacaoz5) emissao ou impressao de documento fiscal com informacoes divergentes das contidas no correspondente documento fiscal eletronico, em hipoteses nao abrangidas pela alinea z420 UFESPsPor documentoV - infracoes relativas a livros fiscais, contabeis e registros magneticos INFRACAO: livros fiscais, contabeis e registros magneticosPERCENTUALBASE DA MULTAa) falta de escrituracao de documento relativo a entrada10%Valor da operacaob) falta de escrituracao de documento relativo a entrada, praticada por estabelecimento enquadrado em regime tributario simplificado, atribuido a microempresa ou empresa de pequeno porte50%Valor da operacaoc) falta de escrituracao de documento relativo a saida, cuja operacao nao esteja sujeita ao pagamento do imposto5%ou20% (se sujeitas ao pagamento do imposto em operacao posterior)Valor da operacaod) falta de registro em meio magnetico de documento fiscal10%Valor da operacaoe) falta de elaboracao de documento auxiliar de escrituracao fiscal ou sua nao exibicao ao fisco1%Valor das operacoes que devam constar do documentof) adulteracao, vicio ou falsificacao de livro fiscal100%Valor da operacaog) atraso de escrituracao do livro fiscal de entrada ou saida, ou escrituracao do inventario de mercadorias1%Valor das operacoes nao escrituradas, ou do valor do estoque nao escrituradoh) atraso de escrituracao do livro fiscal nao mencionado na alinea anterior6 UFESPsPor livro, por mes ou fracaoi) atraso de registro em meio magnetico1%Valor das operacoes nao registradasj) falta de livro fiscal ou sua utilizacao sem previa autenticacao da reparticao competente6 UFESPsPor livro, por mes ou fracaom) extravio, perda, inutilizacao ou nao exibicao a autoridade fiscalizadora de livro fiscal ou contabil1%ou70 UFESPs (quando inexistir operacoes)Valor das operacoesouPor livro (quando inexistir operacoes)m1) permanencia de livro fiscal ou contabil fora do estabelecimento ou em local nao autorizado15 UFESPsPor livron) falta de autorizacao fiscal para reconstituicao de escrita1%Valor das operacoeso) utilizacao de programa para emissao de documento fiscal ou escrituracao de livro fiscal com vicio, fraude ou simulacao80%Valor da operacao, nao inferior ao valor de 100 UFESPsp) irregularidade de escrituracao nao prevista nas alineas anteriores1%Valor das operacoesq) transmissao a Secretaria da Fazenda, por