de um lado, eles nao existem, uma vez que criados em funcao das consequencias que produzem; por outro lado, eles existem, ja que produzem determinadas consequencias. Eles seriam concebidos, em verdade, como estruturas elasticas o suficiente para compensar a rigida binariedade do codigo do legal e do ilegal.Os principios gerais do direito seriam/funcionariam, metaforicamente falando, como o 18o camelo da alegoria contada pelo estudioso Heinz von Foerster para explicar o que entende como realidade , ou seja, como integrante e ao mesmo tempo nao integrante do sistema juridico. Teriam apenas significado quando vistos em conjunto com o restante do sistema juridico, visto como um todo. No minimo, os principios gerais, em seus mais variados conteudos, podem servir e tem servido cotidianamente como um topos hermeneutico .Nao se nega aqui a importancia dos principios, mormente dos principios constitucionais; apenas se quer mostrar que esses nao se identificam com o que se vem denominando de principios gerais do direito. Esses ultimos quase sempre sao chavoes, metodos aprioristicos de metafisica, utilizados pelos operadores do direito de forma retorica, para adornar argumentos persuasivos e escamotear em falacias juridicas o processo hermeneutico valorativo que se da na compreensao.Repete-se, com Luiz Alberto Warat, que os principios gerais do direito assim como sao frequentemente utilizados nos procedimentos judiciais de cognicao consubstanciam o senso comum teorico dos juristas, ou seja, apresentam-se como uma constelacao de representacoes, imagens, pre-conceitos, crencas, ficcoes, habitos de censura enunciativa, metaforas, estereotipos e normas eticas que governam e disciplinam anonimamente os atos de decisao e enunciacao dos juristas em suas atividades cotidianas, sejam teoricas, praticas ou academicas.Os principios gerais do direito tributario ou do direito publico do art. 108 do CTN, assim como os principios gerais do direito (em geral) do art. 4o da LICC, nao se confundem, de forma alguma, com o que se entende nos dias atuais como principios. Hoje se tem, especialmente apos as ideias de Ronald Dworkin sobre a construcao de uma sociedade de principios um ataque geral ao positivismo , a nocao de principio como uma entidade a qual devera sempre se recorrer. Diferente e o tratamento dado por esses artigos que fazem considerar ainda principios como meros metodos de integracao de lacunas, pior ainda, subordinados a analogia.A equidade seria a ultima forma, enumerada pelo art. 108 em seu inciso IV, a qual poderia o magistrado recorrer para colmatar as lacunas identificadas no ordenamento juridico. No caso do CTN, seria colocado em pauta aquele tipo de equidade em que o magistrado faria a justica no caso concreto.Segundo Maria Helena Diniz , o exame de equidade da-se tanto no plano de elaboracao legislativa, uma vez que o legislador nao pode ser indiferente aos valores da sociedade quando elaboram as leis, quanto no plano interpretativo da norma, em que se escolheria dentre variadas interpretacoes a mais benigna e humana, alem da escolha do predominio da finalidade da lei sobre a letra, assim como no plano de aplicacao da norma pelo juiz, sendo este ultimo plano tipicamente integrativo.No plano de elaboracao legislativa, seria possivel identificar a equidade integrativa atuando onde ha discricionariedade administrativa e