Ibama, destituida de qualquer fundamento tecnico e legal, afrontando a lei e a Constituicao e todo e qualquer principio de direito ambiental. E uma licenca nula por natureza. O que o Ministerio Publico quer e justamente que o Ibama cumpra o seu papel e o que ele, atraves do seu corpo tecnico, disse que era necessario fazer.IHU On-Line Quais os principais danos socioambientais se apresentam nesse projeto?Paula Schirmer O Complexo Termoeletrico de Candiota iniciou ainda na decada de 1960. Ele e um projeto muito antigo. O projeto da fase C foi iniciado no inicio da decada de 1980, antes da regulamentacao ambiental que temos hoje. Depois, foi realizada uma reestruturacao do projeto, ate que em 2004 foi iniciado o procedimento de licenciamento ambiental. Por isso, ele foi se fracionando e se desmembrou em licenciamento fase A, B e C. Vivemos aqui na regiao um serio problema de estiagem, atualmente. Candiota, onde se situa um empreendimento, esta passando por racionamento de agua durante 13 horas por dia. Ha, portanto, um serio comprometimento dos recursos hidricos. Alem de agravar essa situacao, o empreendimento vai trazer uma profunda poluicao atmosferica. As emissoes que apontam ali, ja ha muito tempo, segundo o Ibama, estao ultrapassando qualquer limite toleravel pela legislacao. Combinados, os gases de efeito estufa emitidos pelo complexo geram a chuva acida.E preciso possibilitar a adequacao ambiental do empreendimento. E ha noticias, tanto no Brasil quanto no Uruguai, de suspeitas de danos a populacao, por causar doencas tanto respiratorias quanto de pele, que sao caracteristicas desses poluentes. No entanto, nao ha dados certos, porque nao ha monitoramento atmosferico, e isso deveria ter sido feito desde o inicio. Durante a ultima vistoria do Ibama, entre setembro e outubro de 2010, se constatou que os equipamentos de monitoramento atmosferico nao estavam sequer calibrados. O principio basico do direito ambiental, que e o da precaucao, diz que se ha incerteza, a obra nao pode ser aprovada.IHU On-Line Para a obra ser liberada, o que o IBAMA e a Companhia de Geracao Termeletrica de Energia Eletrica precisam fazer?Paula Schirmer E importante ressaltar que essas recomendacoes dirigidas ao Ibama nao sao condicoes que foram ditas primeiramente pelo Ministerio Publico Federal ou cuja fonte sejam orgaos externos. O que se recomendou ao Ibama foi o cumprimento daquilo que o proprio instituto e seus analistas periciais disseram. Eles produziram notas tecnicas, relatorios, pareceres que deveriam, segundo a lei, subsidiar a decisao da presidencia do Ibama, que e quem assina as licencas. A lei diz que uma licenca so pode ser assinada depois de parecer tecnico conclusivo, apos o cumprimento de todas as condicionantes. Mas o que vimos foi totalmente o contrario, vimos uma subversao total da lei e dos principios ambientais. Por isso, queremos que o Ibama cumpra seu papel e faca o que sua propria autarquia diz que deve ser feito. E uma dessas condicoes e um estudo da saturacao da bacia aerea a area de impacto porque se teme que ela esteja saturada. Basta, portanto, cumprir as condicionantes que desde o inicio foram estabelecidas pelo proprio Ibama. IHU On-Line Como