O presidente Luis Inacio Lula da Silva sancionou a Lei N.o11.935, publicada no Diario Oficial da Uniao nesta terca-feira (12), originaria do Projeto de Lei 1967/2003, que tramitou durante cinco anos no Congresso Nacional, de autoria do deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS), que tambem e medico ginecologista-obstetra. A nova lei obriga os planos de saude privados a cobrirem os gastos com procedimentos medicos conceptivos e contraceptivos.Com isso, a partir de agora, mulheres, homens e casais terao acesso, nos planos de saude privados, aos metodos para o planejamento familiar no contexto da assistencia integral a saude, tanto para a fertilizacao assistida (metodos conceptivos), quanto para os metodos contraceptivos (como laqueaduras e vasectomias)."A nova lei possibilita o atendimento a casais que nao tinham acesso aos metodos de concepcao e contracepcao, mesmo pagando altas mensalidades para os planos de saude", salienta Geraldo Resende. "Nos casos de reproducao assistida, existem hospitais que oferecem esse atendimento pelo SUS (Sistema Unico de Saude), mas ha sempre longas filas de espera, pois ate entao eram procurados por pessoas que pagam planos de saude e nao tinham essa cobertura".De acordo com Geraldo Resende, as pessoas que nao queriam enfrentar a fila do SUS muitas vezes tinham que se desfazer de seu patrimonio, ja que um pacote de tratamento, incluindo varias tentativas de fertilizacao, chega a custar US$ 20 mil.LutaA luta de Geraldo Resende em favor do planejamento e uma das primeiras bandeiras que levantou, tao logo foi eleito para o primeiro mandato de vereador, em 1992. Naquela epoca, alem das inumeras cobrancas feitas da tribuna, ele mobilizou a sociedade num abaixo-assinado que teve mais de 10 mil assinaturas, pedindo a instituicao do programa na rede publica municipal em Dourados.Naquele momento, a maioria dos vereadores votou contra, mas posteriormente o Governo Federal adotou um programa semelhante. "Isso demonstrou que estavamos no caminho certo", avalia Geraldo Resende, que posteriormente, como secretario estadual de Saude, cargo que ocupou entre outubro de 2000 e abril de 2002, deu total incentivo ao Programa de Atencao Integral a Saude da Mulher, instituido pelo Ministerio da Saude, que entre outras acoes, propoe o planejamento familiar.Ao instituir um conjunto de acoes que denominou "Rede Saude", na secretaria estadual de Saude, Geraldo Resende implantou, em Dourados, o primeiro Hospital da Mulher do Estado e priorizou a implantacao de Centros de Referencia a Saude da Mulher, com a proposta centralizar, em uma unidade, as diversas acoes e programas voltados para o atendimento a saude da mulher na infancia, adolescencia ou velhice.A Lei N.o 11.935, sancionada pelo presidente Lula altera o art. 35-C da Lei N.o 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispoe sobre os planos e seguros privados de assistencia a saude. A novo texto tem a seguinte redacao: "Art. 35-C. E obrigatoria a cobertura do atendimento nos casos: I - de emergencia, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesoes irreparaveis para o paciente, caracterizado em declaracao do medico assistente; II - de urgencia, assim entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de complicacoes no processo gestacional; III - de planejamento familiar".Fonte: