qual The King can do no wrong. Numa republica, portanto, todos estao sob o imperio da Leie sujeitos as suas consequencias.34. Dessemodo, podemos afirmar que uma republica e uma forma de governo na qual aocarater eletivo e temporario dos mandatos dos governantes, soma-se apossibilidade de esses serem responsabilizados por seus atos.VI.A irresponsabilidade.35. Nessecontexto, a irresponsabilidade e uma doenca, porque antirrepublicana.36. E setrata de doenca que, nas republicas da America Latina, tem ganhado ares deepidemia. 37. Aquicabe trazer ao debate as seguintes linhas de Rui Barbosa escritas em 1920, nasquais, alem de apresentar seu libelo contra o sistema presidencialista, ele tocana propria essencia do caudilhismo latino-americano:So onde os povos se acostumaram a tomarcontas aos seus administradores, e estes a dar-lhas, e que os homens publicosapreciam as vantagens dos regimes de responsabilidade.Nestes aleijoes constitucionais da AmericaLatina, como o Brasil, nestes miseros tolhicos de republicas, que, tais qual opau torto de nascenca, tarde, mal ou nunca se endireitam, o ideal dos governosesta na irresponsabilidade.Essa intransigencia em que o nosso mundopolitico se abrasa pelo sistema presidencial, negando pao e agua a qualquertraco de ensaio das formas parlamentares, nao se origina, realmente, de nenhumdos motivos assoalhados, nao tem nascenca em consideracoes de ordem superior,nao vem de que os nossos politicos bebam os ares pela verdadeira praticarepublicana. Nao, senhores. Pelo contrario, o de que se anda em cata, e so dairresponsabilidade na politica e na administracao.Na irresponsabilidade vai dar, naturalmente,o presidencialismo. O presidencialismo, senao em teoria, com certezapraticamente, vem a ser, de ordinario, um sistema de governo irresponsavel.(A Imprensa e o dever da verdade. IN Discursos, oracoes e conferencias.Vol. I. Sao Paulo: Livraria editora Iracema. P. 37-38.)38. Quenossos homens publicos ainda hoje (em plena sexta republica) almejem por irresponsabilidadena politica e na administracao, nao sera problema algum, desde que o sistemarefreie esse apetite imperial.39. Eisporque casos de irresponsabilidade, se existentes em um sistema juridico que sepretende republicano, devem ser sempre interpretados restritivamente, de modo anao serem ampliados; e se nao existem, como e o caso do Brasil, nao devem sercriados pelo interprete.40. E eisporque, se nao pode ser visto como uma panaceia, o impeachment tambem nao pode ser tido como um gesto suicida deimplosao do sistema. Trata-se, sim, da unica via institucional de que dispoe opresidencialismo para chamar a responsabilidade o Presidente eleito, contornandocrises de confianca e preservando a republica.VII.O cupim da republica.41. Mas ainterpretacao que extrai (N) de (T) nao e apenas antirrepublicana, comose isso fosse pouco, mas tambem contraria a moralidade publica.42. Poisnada pode ser mais desmoralizante para uma nacao do que a corrupcao impune. Etambem esse dado deve ser levado em conta pelo interprete da constituicao.43. Sabemosque nos tempos atuais, o apelo a moralidade tem perdido, para alguns, muito doseu impacto argumentativo. Esse fenomeno, que deriva aparentemente de um climade relativismo moral e de um descredito generalizado com relacao a todos ospoliticos, todavia, nao habilita o aplicador do direito a desconsiderarprincipios explicitamente previstos na CF/88. Esse e o caso do principio damoralidade na administracao publica (art. 37 da CF/88).44. Asseguintes palavras do Dr. Ulysses Guimaraes, proferidas no discurso deencerramento dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte,