O Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento determinou a alteracao na rotulagem dos produtos biologicos de controle que nao sao toxicos a saude humana. A decisao foi adotada por meio do ato no 29, publicado no Diario Oficial da Uniao (DOU) na sexta-feira, 8 de julho, considerando as conclusoes apresentadas na reuniao do Comite Tecnico para Assessoramento para Agrotoxicos (CTA), realizada em 6 de julho. O Comite e integrado pelo Ministerio da Agricultura, Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa) e Ibama. A norma determina que as embalagens de acondicionamento de agentes biologicos de controle ficam dispensadas de incluir a caveira com as duas tibias cruzadas em seus rotulos e bulas. A medida foi adotada por se tratar de produtos que possuem baixa toxicidade e periculosidade e pouca exposicao para o aplicador. Isso traz uma percepcao de risco menor para o agricultor e incentiva preferencialmente a consumir esse tipo produto, ja que sao agrotoxicos por conceito, mas nao merecem o mesmo tratamento, pois o sistema de producao tem base ecologica, com uso de boas praticas agricolas para promover a manutencao, o equilibrio e a diversidade do ecossistema agricola, explica o coordenador-geral de Agrotoxicos e Afins da Secretaria de Defesa Agropecuaria, Luis Eduardo Rangel. A regra tambem estabelece que no registro dessas substancias nao conste a indicacao de cultura. O uso do produto fica autorizado para controle das pragas em qualquer especie. A indicacao de uso nas bulas e rotulos devera conter apenas a praga que se pretende combater. A decisao faz parte do programa de incentivo ao registro de produtos biologicos promovido pelo Ministerio da Agricultura, que busca ampliar o uso de defensivos desse tipo e reduzir o prazo para avaliacao dos pedidos de certificacao. Ate 2015, a expectativa e que de 7 a 10% do total de agrotoxicos autorizados para comercializacao sejam biologicos. Hoje, eles representam apenas 3% do segmento, ou seja, das 1.430 marcas comerciais permitidas para uso no Brasil, apenas 41 sao biologicas ou semelhantes. Saiba mais Agentes biologicos de controle sao organismos vivos, de ocorrencia natural ou obtidos por manipulacao genetica, introduzidos no ambiente para o controle de uma populacao ou atividades biologicas de outro organismo considerado nocivo. Para registrar um agrotoxico biologico, o ministerio oferece facilidades e aprova a legalizacao em menos tempo que um agrotoxico quimico. Enquanto o processo de registro convencional leva ate 24 meses, o de um agente biologico tramita sob prioridade e pode ser finalizado em oito meses. A lista dos agrotoxicos registrados esta disponivel no endereco eletronico www.agricultura.gov.br, link servicos agrotoxicos/ Sistema Agrofit. Os interessados em registrar produtos biologicos devem enviar e-mail para agrofit@agricultura.gov.br. Os impactos no meio ambiente como a contaminacao do solo e das nascentes dos rios, os problemas que vem causando a saude do agricultor e dos consumidores de alimentos cultivados com agrotoxicos.Estes sao alguns dos temas da audiencia publica sobre a utilizacao do agrotoxico no estado e suas consequencias para a saude daqueles que os consomem e dos trabalhadores que os manejam, que acontece no proximo dia 11, as 14 horas, no auditorio da Procuradoria Geral de Justica de