Ao assinar decreto, presidente em exercicio diz que e preciso "democratizar e reconstitucionalizar o Pais"O presidente em exercicio Michel Temer assinou, nesta segunda-feira (4), o decreto 8798/2016 que restitui aos comandantes das Forcas Armadas uma serie de atribuicoes relativas a gestao e comando das tropas, inclusive em reserva."Precisamos democratizar e reconstitucionalizar o Pais", disse o presidente em exercicio, durante a assinatura do decreto, em cerimonia no Palacio do Planalto.Com a medida, Michel Temer restituira a Marinha, ao Exercito e a Aeronautica atribuicoes como a possibilidade de transferir para a reserva remunerada oficiais superiores, intermediarios e subalternos, promover oficiais a postos superiores e reformar oficiais da ativa e da reserva.Essas funcoes haviam sido retiradas pelo decreto 8.515/2015, assinado pela presidente afastada Dilma Rousseff em 3 de setembro de 2015, e revogado pelo atual 8798/2016.Durante o ato no Palacio do Planalto, o presidente em exercicio afirmou que a devolucao dos poderes aos comandantes militares garante as Forcas Armadas a autonomia necessaria para salvaguardar a boa gestao das tropas e a seguranca da soberania nacional brasileira.Presidente Temer recebe comandantes das Forcas Armadas no Palacio do PlanaltoVideo do Ato de Assinatura do Decreto 8798/2016Fontes: Decreto 8798/2016 e Palacio do Planalto O MUNDO MACUNAIMICO DA POLITICAPor: Fernando Luis Schuler (*)No mundo juridico, faz todo sentido a logica brutal enunciada por Joaquim Barbosa, segundo a qual roubo e roubo, ladrao e ladrao, fatos sao fatos..Ocorre que, por muitas razoes, nao e este o modelo de raciocinio que as pessoas utilizam no mundo da politica.Tenho dificuldades para imaginar que outro partido, que nao o PT, teria a capacidade de atravessar praticamente incolume a um julgamento como o que estamos assistindo, ja em seus momentos finais, no STF. Por ampla maioria, a Suprema Corte do Pais, com sete de seus onze ministros indicados pelos presidentes Lula e Dilma, condenou a cupula historica do partido, nos termos que todos conhecemos. O processo ja vai ingressando no terreno da historia. Na linguagem do mercado financeira, seu custo eleitoral ja esta precificado, e parece ter sido, no fim das contas, irrelevante.Trata-se de um intrigante caso de resiliencia politica. Na vespera do julgamento, havia a expectativa de que ele funcionasse como um divisor de aguas, especie de redencao etica da vida publica brasileira. Otimismo tropical. E possivel que as mascaras de Joaquim Barbosa sejam as mais vendidas no carnaval, mas, concluido o processo eleitoral, no mundo real da politica (e independentemente do gosto partidario de cada um), e Jose Dirceu quem comemora o troco, nas eleicoes.Muita tinta ainda vai se gastar para explicar este fenomeno. Um bom ponto de partida e compreender uma distincao elementar entre o mundo da politica e o mundo juridico. No mundo juridico, faz todo sentido a logica brutal enunciada por Joaquim Barbosa, segundo a qual roubo e roubo, ladrao e ladrao, fatos sao fatos. E a mesma logica simples que guia a vida das pessoas, dia a dia, quando educam os seus filhos, pagam suas contas e devolvem o troco dado a mais na padaria. Ocorre que, por muitas razoes, nao e este o modelo de raciocinio que as