de Castro Lugon. (Resp 668.795/RS, Relator o Ministro JOSE DELGADO. Face ao entendimento do STJ, de que ha efetiva cobranca de juros capitalizados ou compostos quando utilizada a Tabela PRICE, reposicionado o meu voto na materia, acompanho na integralidade os fundamentos ja adotados nesta Corte Regional da Quarta Regiao pelo Des. Federal Luiz Carlos de Castro Lugon, para afastar a capitalizacao dos juros existente com a aplicacao da Tabela Price). 2. O contrato em tela e de 01 de setembro de 1993. Os juros moratorios incidirao da citacao, a taxa de 6% ao ano ate dezembro de 2002 e de 1% ao mes a partir de janeiro de 2003 (na forma dos arts. 406 e 2.044 do Codigo Civil de 2002 c/c o art. 161, 1. do Codigo Tributario Nacional).3. A Terceira Turma da Corte tem manifestado o entendimento no sentido de manter a TR como indice de correcao, mesmo em contratos anteriores a Lei 8.177/91, uma vez que, tal indice substituido pelo INPC, estaria conspirando contra o interesse do mutuario apelante, porquanto a TR revelou variacao inferior a do INPC.4. No tocante a contratacao do seguro, trata-se o caso de coberturas diferenciadas em relacao as usualmente praticadas no mercado. As condicoes de contratacao serao diferentes das usuais. A Lei 4380/64 estabeleceu a obrigatoriedade de contratacao de seguro vinculado ao contrato. A venda casada nao pressupoe necessariamente a ilegalidade da contratacao. Faz-se necessaria a comprovacao de que essa operacao resultou em prejuizo efetivo ao consumidor, o que nos autos nao ficou caracterizado. Referente ao tema, mantida a sentenca.5. O Superior Tribunal de Justica vem decidindo que "a reducao da multa moratoria de 10% para 2%, tal como definida na Lei n. 9.296/96, que modificou o Codigo de Defesa do Consumidor, e possivel para os contratos celebrados apos a sua vigencia, caso dos autos" (AGRESP 571469/PR, DJ 25.02.2004).6. Ainda que no momento nao se possa identificar o credor ou devedor da relacao, fica autorizada a compensacao ou repeticao do indebito, na forma simples.7. Honorarios advocaticios redistribuidos na faixa de 50% para os autores e 50% para a Caixa. Mantido o quantum fixado.8. Apelo dos autores parcialmente provido e apelo da Caixa Seguradora S/A improvido.". (TRF 4a, AC 200171000186669/RS, 3a Turma, Relator Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, j. 17/04/2007, DE 20/06/2007, com grifos acrescidos)."CIVIL. SFH. CONTRATO DE MUTUO HABITACIONAL. ANULACAO DE CLAUSULAS. AUSENCIA DE PREJUIZO. PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL. ANATOCISMO. AUSENCIA DE COMPROVACAO. TAXA DE JUROS. LEGALIDADE.1. Improcede o pleito de anulacao das clausulas que preconizam a execucao judicial ou extrajudicial do saldo residual, a instituicao de multa moratoria, e a chamada "venda casada" em contrato de mutuo habitacional firmado com a CEF, no caso em que o mutuario deixou de comprovar os prejuizos decorrentes de sua aplicacao.2. Nao restou comprovado o descumprimento da clausula de equivalencia salarial.3. "O art. 6.o, "c", da Lei n.o 4.380/64 nao estabelece limitacao da taxa de juros, apenas dispoe sobre as condicoes para a aplicacao do reajuste previsto no art. 5.o da mesma Lei". (STJ, EDRESP n.o 415.588, Segunda Secao, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito,