O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul considerou como muito graves as ofensas sofridas por ex-funcionaria de uma empresa de Caxias do Sul. A decisao de origem havia condenado a empregadora por danos morais, mas o 2o grau de jurisdicao reformou a sentenca, reconhecendo tambem a pratica de assedio sexual. O julgamento foi da 1a Turma do TRT-RS, sob o argumento de que o assedio sexual, alem de tipificado como crime, constitui especie de assedio moral mais grave em vista da natureza da motivacao do agressor: a lascivia. Os magistrados acordaram em elevar o valor da indenizacao, arbitrado inicialmente em R$12 mil, para R$ 20 mil reais. A empregada trabalhou para a re por cerca de um ano e relatou ter sido constantemente constrangida pelo gerente da filial onde laborava. Descreveu o comportamento do acusado como estranho, afirmando que, ou ele agredia e xingava, ou dava cantadas, fazendo, inclusive, convites para marcar encontro em motel. A prova testemunhal da autora confirmou a maneira como o gerente tratava os funcionarios, propondo a pratica de atos sexuais com as empregadas e aproveitando-se da situacao para elogiar os seus proprios atributos fisicos. Para o Juiz da 2a Vara do Trabalho de Caxias do Sul, Adair Joao Magnaguagno, os comentarios feitos pelo superior a funcionaria nao caracterizaram assedio sexual. No entendimento do magistrado houve apenas o dano moral. O que da a entender e que, em razao do cargo que possuia, o gerente se sentia a vontade para fazer brincadeiras, insinuacoes, as quais se assemelham mais ao assedio moral que ao assedio sexual, afirmou o Juiz. O relator do acordao, Desembargador Jose Felipe Ledur, avaliou que o efeito causado pelo comportamento reprovavel que o gerente manifestava junto aos seus subordinados exige que haja relacao vertical. Em seu entendimento, o verbo penal e constranger, circunstancia que, ao seu ver, restou plenamente comprovada. A propria realizacao e reiteracao de comentarios libidinosos em relacao as empregadas - especialmente a autora - pode constituir a 'vantagem sexual' pretendida pelo gerente, ao exaltar os seus supostos atributos fisicos diante dos empregados, aproveitando-se da sua posicao hierarquica para satisfazer a sua necessidade de auto-afirmacao sexual, declarou o magistrado. Cabe recurso a decisao. Processo 0005100-43.2009.5.04.0402 Por maioria de votos, a Souza Cruz S. A. obteve, no Tribunal Superior do Trabalho, decisao que lhe permite manter trabalhadores no chamado "painel sensorial" de avaliacao de cigarros. A Subsecao 1 Especializada em Dissidios Individuais (SDI-1) deu provimento a seu recurso de embargos e reformou condenacao que lhe impos a obrigacao de se abster de contratar trabalhadores para esta atividade. A maioria dos ministros seguiu a divergencia aberta pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, no sentido de que a atividade, sendo licita e regulamentada, nao poderia ser proibida. Tambem por maioria, a indenizacao por dano moral coletivo fixada pela Justica do Trabalho da 1a Regiao (RJ), no valor de R$ 1 milhao, foi confirmada. Acao civil publica O recurso de embargos julgado pela SDI-1 teve origem como acao civil publica proposta em 2003 pelo Ministerio Publico do Trabalho da 1a Regiao a partir de