15/05/2012 as 18:27Sera mesmo que o texto de Marta Suplicy de combate a homofobia e aceitavel? Resposta: nao!A dita lei anti-homofobia, mesmo na versao amenizada que esta no Senado, e um coquetel de inconstitucionalidades. Isso nao quer dizer que, se submetida a analise do Supremo, nao va ser considerada mais um primor do direito criativo, uma area em que o Brasil esta virando craque. No post anterior, lemos que a senadora Marta Suplicy quer pressao da sociedade para aprovar a tal lei. Pressao da sociedade significa a organizacao de grupos da militancia gay em favor da lei e, obviamente, o silencio de quem e contra o texto. E e evidente que se pode ser contra nao por preconceito contra os gays, mas porque a lei ofende o bom senso e cria uma casta de aristocratas sob o pretexto de combater a homofobia.Como sempre faco, exponho a lei que esta sendo discutida, em vez de esconde-la, como faz a maioria. Abaixo, segue em azul a proposta que esta no Senado, relatada pela senadora Marta Suplicy. Atencao! O que vai em vermelho aparece no texto da lei na forma de reticencias porque remete a artigos do Codigo Penal. Inclui ai para que fique claro do que estamos falando. Se quiser, veja a integra antes de ler o comentario que faco.PROJETO DE LEI DA CAMARA No 122, DE 2006Define os crimes resultantes de preconceito de sexo, orientacao sexual ou identidade de genero, altera o Codigo Penal e da outras providencias.O CONGRESSO NACIONAL decreta:Art. 1o Esta Lei define crimes resultantes de preconceito de sexo, orientacao sexual ou identidade de genero.Art. 2o Para efeito desta Lei, o termo sexo refere-se a distincao entre homens e mulheres; orientacao sexual, a heterossexualidade, homossexualidade ou bissexualidade; e identidade de genero, a transexualidade e a travestilidade.Art. 3o O disposto nesta Lei nao se aplica a manifestacao pacifica de pensamento decorrente da fe e da moral fundada na liberdade de consciencia, de crenca e de religiao de que trata o inciso VI do art. 5o da Constituicao Federal.Discriminacao no mercado de trabalhoArt. 4o Deixar de contratar ou nomear alguem ou dificultar sua contratacao ou nomeacao, quando atendidas as qualificacoes exigidas para o posto de trabalho, motivado por preconceito de sexo, orientacao sexual ou identidade de genero:Pena reclusao, de um a tres anos.Paragrafo unico. Nas mesmas penas incorre quem, durante o contrato de trabalho ou relacao funcional, confere tratamento diferenciado ao empregado ou servidor, motivado por preconceito de sexo, orientacao sexual ou identidade de genero.Discriminacao nas relacoes de consumoArt. 5o Recusar ou impedir o acesso de alguem a estabelecimento comercial de qualquer natureza ou negar-lhe atendimento, motivado por preconceito de sexo, orientacao sexual ou identidade de genero:Pena reclusao, de um a tres anos.Discriminacao na prestacao de servico publicoArt. 6o Recusar ou impedir o acesso de alguem a reparticao publica de qualquer natureza ou negar-lhe a prestacao de servico publico motivado por preconceito de sexo, orientacao sexual ou identidade de genero:Pena reclusao, de um a tres anos.Inducao a violenciaArt. 7o Induzir alguem a pratica de violencia de qualquer natureza, motivado por preconceito de sexo,