Agricultores do Nordeste com emprestimos para atividades rurais contratados entre 1o de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2016 poderao renegociar seus debitos. O objetivo e minimizar os impactos na producao e renda de agricultores em regioes atingidas pela seca, segundo o Ministerio da Integracao Nacional.A medida consta da Resolucao 4.591 do Conselho Monetario Nacional (CMN) publicada nesta semana no Diario Oficial da Uniao e os interessados tem ate 29 de dezembro deste ano para manifestar a intencao de renegociar seus debitos. Para isso, devem procurar a agencia bancaria onde o emprestimo foi contratado.A medida estabelece prazo de pagamento ate 2030, com a primeira parcela somente em 2021. Os encargos financeiros serao os mesmos da ocasiao em que o contrato foi celebrado e os agricultores devem residir em municipios que tenham obtido reconhecimento federal de situacao de emergencia, seja em decorrencia de seca ou estiagem.Podem renegociar os debitos os agricultores na area de atuacao da Superintendencia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), orgao vinculado ao Ministerio. Mais de um milhao de operacoes de credito realizadas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) se enquadram nas condicoes, de acordo com a pasta.Outros beneficios - A iniciativa e complementar a Lei 13.340, regulamentada no final do ano passado para permitir, com descontos, a quitacao ou renegociacao de dividas rurais contraidas ate dezembro de 2011, nas regioes Norte e Nordeste.Segundo o Ministerio da Integracao Nacional, em toda a area de atuacao da Sudene, mais de 70,4 mil produtores rurais ja recorreram aos beneficios garantidos pela Lei 13.340, que oferece condicoes facilitadas para que produtores possam liquidar ou renegociar suas dividas rurais. A bandeira tarifaria a ser aplicada nas contas de energia eletrica em agosto sera vermelha, patamar 1, com acrescimo de R$ 3 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a Agencia Nacional de Energia Eletrica (Aneel), o fator que determinou o acionamento da bandeira vermelha foi o aumento do custo de geracao de energia eletrica. Em julho, foi aplicada a tarifa amarela as contas.Em nota, a Aneel justificou ontem (28) que, segundo o relatorio do Programa Mensal de Operacao do Operador Nacional do Sistema (ONS), o valor da usina termica mais cara em operacao, a Usina Termeletrica Bahia 1, e de R$ 513,51 megawatts-hora (MWh). Como o sinal para o consumo e vermelho, os consumidores devem intensificar o uso eficiente de energia eletrica e combater os desperdicios, informou a agencia.Gastos extras - O sistema de bandeiras tarifarias foi criado em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilizacao de energia de usinas termeletricas, que e mais cara do que a de hidreletricas. A cor da bandeira e impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em funcao das condicoes de geracao.Quando chove menos, por exemplo, os reservatorios das hidreletricas ficam mais vazios e e preciso acionar mais termeletricas para garantir o suprimento de energia no pais. A bandeira vermelha, patamar 1, e acionada nos meses em que o valor do Custo Variavel Unitario (CVU) da ultima usina a ser despachada for igual