Que alegria, que noticia boa,Pra quem teve um carnaval sem graca como eu e fechar com chave de ouro com essa noticia, ate que nao foi nada mal.Ano que vem vou passar a noite em claro para prestigiar meu imperio no grupo especial.Madureira esta em festa pois a portela foi a grande campea do carnaval 2017.Uhul, que venha 2018!!! A legislacao determinaque entre uma jornada de trabalho e outra deva existir um intervalo minimo deonze horas para descanso. No que diz respeito ao trabalho portuario essa regrafoi flexibilizada pelo legislador que permitiu em situacoes excepcionais odesrespeito a essa regra, remetendo essa disciplina para os acordos ouconvencoes coletivas.No porto de Santos osSindicatos laborais no ano de 2003 e depois em 2006 firmaram convencao coletivade trabalho estipulando o que entendiam como condicao excepcional para deixarde respeitar o intervalo de onze horas entre jornadas.O Ministerio Publico doTrabalho entendeu que as excepcionalidades que foram acordadas nao poderiam serconsideradas como situacoes excepcionais e buscou o OGMO como orgao responsavelpela realizacao da escala dos trabalhadores, firmando com o mesmo um TAC Termo de Ajustamento de Conduta, em que o OGMO-Santos ficou obrigado a aplicaraquilo que o MP entendia como excepcional para o desrespeito ao intervalo deonze horas entre jornadas.Embora o TAC data doano de 2006, somente em 2012 Ministerio Publico do Trabalho veio exigir ocumprimento daquele Termo de Ajuste. Quando isto ocorreu, por contrariarinteresses dos Sindicatos laborais, foi ajuizada medida judicial sustentando anulidade do TAC e a ilegalidade a exigencia, com a obtencao de liminar impedindoa alteracao do sistema que estava sendo praticado. A liminar cerca de seis meses apos veio a serrevogada por outra medida judicial e com isto ocorreu a alteracao da forma deescala que no ano de 2012 causou serios transtornos ao Porto de Santos. Istoporque o sistema de escala alterado nao se encontrava em condicoes de plenaimplantacao, nao conseguindo realizar a escalacao dos trabalhadores avulso provocandoa paralisacao de diversos servicos.Essa situacao provocoua instauracao de outro processo, agora diretamente junto ao TRT-SP, onde o MinisterioPublico do Trabalho passou a sustentar que os trabalhadores estariam realizandogreve para nao atender ao novo sistema de escala. Os Desembargadores do TRT sedeslocaram para o porto acompanhando tudo o que ocorria. Por empenho da desembargadorarelatora iniciaram negociacoes envolvendo os Sindicatos laborais, o Sindicatode representacao economica, o OGMO e com a participacao do MP, em busca de umentendimento. Apos varias reunioes, naohouve entendimento entre todos os envolvidos que pudesse colocar uma solucaofinal ao assunto. O processo junto ao TRT, dissidio coletivo de greve, aguardapor julgamento.Ja o processo que foiinstaurado pelos Sindicatos laborais de Santos veio a ser julgado pela 6a Varado Trabalho de Santos pela Juiza Adalgisa Lins Dornellas Glerian sendo asentenca publicada no ultimo dia 11/01/2013. Entendeu-se que a estipulacao deexcepcionalidade ao desrespeito ao intervalo de onze horas, na forma da Lei9.719/98, somente pode ocorrer por norma coletiva, ou seja, por acordo ouconvencao coletiva de trabalho.A decisao reconhece quesomente os trabalhadores e os empresarios, por suas respectivas entidade declasse podem estipular a excecoes a regra geral posto que isto estaexpressamente determinado em lei.O Ministerio Publico doTrabalho e OGMO nao possuem