(artigo 58-J daLei no 10.833/2003)i) 6824 - Combustiveis - Regime Especialj) 0906 - Alcool - Regime Especial (o 4o do artigo 5o daLei no 9.718/1998)Fund.Legal: Lei no 11.933/2009, art. 1o Quando nao houverexpediente bancario devera ser pago ate o dia util imediatamente anterior.- COFINS -FaturamentoUltimo dia para as pessoas juridicas mencionadas abaixo,regimes tributarios, fabricante de cigarros, refinarias de petroleo,distribuidoras de alcool, unidades de processamento de condensado/gas natural,fabricante/importador de veiculos/medicamentos e demais pessoas juridicas dorecolhimento da COFINS com base no faturamento do mes de FEVEREIRO DE 2015.DARF:a) 5856 - Faturamento (7,6% - Regime Nao-cumulativo)b) 2172 - Faturamento (3% - Regime Cumulativo)c) 8645 - Veiculos - Substituicao Tributariad) 1840 - Vendas a ZFM - Substituicao Tributariae) 0760 - Cervejas - Regime Especial (artigo 58-J da Lei no10.833/2003)f) 0776 - Demais bebidas - Regime Especial (artigo 58-J daLei no 10.833/2003)g) 6840 - Combustiveis - Regime Especialh) 0929 - Alcool - Regime Especial (o 4o do artigo 5o daLei no 9.718/1998)Fund.Legal: Lei no 11.933/2009, art. 1oQuando nao houver expediente bancario devera ser pago ate odia util imediatamente anterior. - IOFUltimo dia para recolhimento do Imposto sobre OperacoesFinanceiras - IOF, referente aos fatos geradores ocorridos no 2o DECENDIO DEMARCO DE 2015.DARF:a) 7893 - Credito Pessoa Fisicab) 1150 - Credito Pessoa Juridicac) 6895 - FactoringFund. Legal: Decreto no 6.306/2007, art. 10, paragrafo unico- IPITodos os produtos, exceto cigarros da posicao 2402.20 daTIPI.Ultimo dia para recolhimento do IPI referente aos fatosgeradores ocorridos no mes de FEVEREIRO DE 2015.DARF:a) 0668 - Bebidas (Regime Geral)b) 0821 - Bebidas (Regime Especial) - Cervejasc) 0838 - Bebidas (Regime Especial) - Demais bebidasd) 5110 - Cigarros do codigo 2402.90.00 da TIPIe) 0676 - Posicoes 87.03 e 87.06 da TIPIf) 1097 - Posicoes 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04,87.05 e 87.11 da TIPIg) 5123 - Demais produtosFund. Legal: RIPI/2010, art. 262, inciso III30/03 - 2 Feira- Programa Bienal deSeguranca e Medicina do TrabalhoAs empresas que optarem pelo servico unico de engenharia emedicina ficam obrigadas a elaborar e submeter a aprovacao da Secretaria deSeguranca e Medicina do Trabalho um programa bienal de seguranca e medicina dotrabalho a ser desenvolvido.Fund. Legal: NR04 item 4.3.131/03 - 3 Feira- CSRF -Contribuicoes Sociais Retidas na FonteUltimo dia para recolhimento das Contribuicoes SociaisRetidas na Fonte - PIS/COFINS/CSLL (IN SRF no 459/2004) referentes aos fatosgeradores ocorridos de 1 A 15 DE MARCO DE 2015.Fund.Legal: Lei no 10.833/2003, art. 35- IR-FonteUltimo dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fontereferente a rendimentos e ganhos de capital distribuidos pelos Fundos deInvestimento Imobiliario, para fatos geradores ocorridos mes de FEVEREIRO DE2015.Fund. Legal: Lei no 8.668/1993, art. 17 e 18; Lei no 11.196/2005, art. 70, inciso I- PIS/COFINS -Retencao das Contribuicoes nas Aquisicoes de AutopecasUltimo dia para recolhimento do PIS e COFINS retidos,referente aos fatos geradores ocorridos de 1 A 15 DE MARCO DE 2015.Fund.Legal: Lei no 10.485/2002, art. 3o- IRPJ - Declaracaode AjusteUltimo dia para pagamento da diferenca, com acrescimo dejuros correspondentes a Selic acumulada de fevereiro + 1% de marco, do Impostode Renda Pessoa Juridica calculado com base no Lucro Real - Balanco Anual,referente EXERCICIO 2015 do ANO-CALENDARIO DE 2014.DARF:a) 2456 - Nao obrigada