estupro de vulneravel.Especificamentesobre a prova que o delegado pretende produzir, parece-me que falta a ele umminimo de conhecimento da realidade (talvez ofuscado pela exposicao dos fatosna midia): excrecoes e suor, talvez esperma, nao surgem nos lencois e roupasapenas com a copula, mas tambem com as caricias, de modo que o que quer queseja encontrado nos lencois nao ira ser divergente dos depoimentos prestados.Trata-se de uma diligencia inutil!A questao denatureza processual merece uma explicacao mais detalhada: penso que o delegadose equivoca quando diz que estamos diante de crime de acao penal publicaincondicionada.Antes,porem, uma explicacao (esta explicacao e uma copia do que ja expliquei quandofalei sobre o caso do medico Roger Abdelmassih):A regrageral, no nosso pais, diz que o Ministerio Publico (MP) possui legitimidadepara propor acao penal. Quer dizer que, se o caso e de pratica de crime, oucontravencao penal, quem vai mover a acao contra o suspeito e o MP,representado pelo promotor de justica. Eventualmente, vemos advogadosrepresentando as vitimas, mas eles so estao la por uma faculdade destas, eatuam no processo como assistentes da acusacao. Mas quem acusa continua sendo oMP.Nessescasos, em que o MP e quem acusa, diz-se que e ele o titular da acao penal eque a acao penal e de carater publico, ou seja, trata-se de uma acao penalpublica. Mas nao e tao simples assim. As acoes penais publicas se subdividemem publica incondicionada e publica condicionada a representacao. Nos casosde acao incondicionada, se ha indicios da pratica do crime e de quem e o seuautor, o MP e obrigado a propor a acao penal, independente da vontade davitima. Geralmente ocorre nos crimes mais graves, como o homicidio, o roubo, acorrupcao ativa e passiva, a formacao de quadrilha. A maioria dos crimes e deacao penal publica incondicionada. Nos casos de acao condicionada, o MPcontinua sendo o titular da acao, mas so pode propor a acao penal se a vitimarepresentar, ou seja, se a vitima manifestar a sua vontade.A excecao aregra e o crime de acao penal privada. Neste caso, o titular da acao penale o ofendido, a vitima, ou, se for incapaz, o seu representante legal. Querdizer que, nesses crimes, o MP nao pode propor a acao penal, mas e a propriavitima (ou o seu representante) quem deve contratar um advogado e ingressar emjuizo. Pouquissimos sao os crimes de acao penal privada, sendo o exemplo maiscomum os crimes contra a honra (calunia, difamacao e injuria). Alias, este tipode acao penal tende a acabar e ja existe projeto de lei para tornar o MP otitular da acao penal em todos os casos, mantendo-se apenas a diferenca entreincondicionada e condicionada.Tal comoexpliquei no caso do medico Roger Abdelmassih, a acao penal privada era a regrano caso de crimes contra a dignidade sexual. Hoje, no entanto, a lei estaalterada. No caso do BBB, e imprescindivel esclarecer: embora grave, prevaleceua opcao por nao tornar todos os crimes desta natureza de acao penal publicaincondicionada em respeito a vitima, diante das particularidades destesdelitos.Assim, temosa seguinte situacao: se o crime investigado pela policia for de acao penal publicaincondicionada, em tese, o inquerito poderia prosseguir (embora eu entenda que,neste caso