2o- Se na defesa tiverem sido arroladastestemunhas, podera o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessariosseus depoimentos, marcar audiencia para a producao das provas, a qual deverarealizar-se dentro de 5 (cinco) dias. 3o- Somente nos embargos a penhorapodera o executado impugnar a sentenca de liquidacao, cabendo ao exequenteigual direito e no mesmo prazo. 4o - Julgar-se-ao na mesma sentenca osembargos e as impugnacoes a liquidacao apresentadas pelos credores trabalhistae previdenciario. (Alterado pelaLei n.o 10.035, de 25-10-00, DOU26-10-00). 5o - Considera-se inexigivel o titulojudicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais peloSupremo Tribunal Federal ou em aplicacao ou interpretacao tidas porincompativeis com a Constituicao Federal. (Acrescentado pela MP no2.180-35, de 24-08-2001, DOU 27-08-2001 - v. Em. Constitucional no32).AvaliacaoO oficial de justica quando faz a penhora avalia o bem.Resolvido os embargos ou esgotado o prazo para tal, os bens seraoarrematados.Podera o juiz, se houver excesso ou insuficiencia de penhora, arequerimento do interessado, reduzi-la, transferi-la ou amplia-la (art. 685 doCPC).Praca e leilao.Os bens do executado serao alienados em hasta publica.Praca Hasta publica de bem imovel;Leilao Hasta publica de bem movel;A arrematacao dos bens sera anunciada por edital (sede do juizo e jornallocal, com antecedencia de 20 dias art. 888 CLT).Arrematacao: (art. 888 CLT).E o ato processual consistente na venda, pelo Estado, dos bens doexecutado, para satisfazer o credito do exequente.Preferencialmente hoje se faz a adjudicacao, pelo proprio exequente, porpreco nao inferior ao da avaliacao (art. 685-A do CPC).Nao havendo interesse na adjudicacao, o exequente podera solicitar aalienacao do bem por iniciativa particular ou por meio de corretores. (art.685-C do CPC).Se nao houver interesse em adjudicar ou na alienacao particular,seguirao os bens para a hasta publica.O bem sera vendido ao licitante que ofertar maior lanco. O arrematantegarante o lance com 20% de sinal. Em 24 horas perde o sinal dado.O credor tambem pode arrematar os bens ainda que por valor inferior aoconstante do edital;Se o valor dos bens exceder o seu credito, o credor devera depositardentro de tres dias a diferenca, sob pena de ser tornada sem efeito aarrematacao.Nao sera aceito lanco vil.Remicao: (antes de adjudicados ou alienados os bens) Consiste no atoprocessual do pagamento da divida executada pelo devedor, liberando-se os bensconstritos.Excecao de pre-executividadeCabimento para alegar:Nulidade ou inexigibilidade do titulo executivo;Excesso de execucao;Novacao, transacao ou quitacao da divida;Incompetencia absoluta de juizo de execucao;Ausencia de citacao no processo de conhecimentoExecucao contra a Fazenda Publica.Art. 730 do CPC.A Fazenda Publica esta dispensada de garantir previamente o juizo paraopor embargos a execucao.Art. 741. Na execucao contra a Fazenda Publica, os embargos so poderaoversar sobre:I falta ou nulidade da citacao, se o processo correu a revelia;II - inexigibilidade do titulo;III - ilegitimidade das partes;IV - cumulacao indevida de execucoes;V excesso de execucaoVI qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigacao,como pagamento, novacao, compensacao, transacao ou prescricao, desde quesuperveniente a sentenca; Vll - incompetencia do juizo da execucao, bem como suspeicaoou impedimento do juiz.Procedimentosespeciais TrabalhistasInqueritopara apuracao de falta graveObjeto:por fim ao contrato de trabalho estavel.NaturezaJuridica: Acao constitutiva negativa ou desconstitutiva do contrato detrabalho.A acaosomente e admissivel contra empregado que tenha estabilidade definitiva e parao dirigente sindical.Parte dadoutrina