tema.Embora naoexista um posicionamento pacifico sobre se esta irredutibilidade se refere aovalor nominal (de face, quantitativo) ou real (poder aquisitivo), parece-nosmais adequado adotar a irredutibilidade do valor nominal em razao da decisao doSTF RE 26352/PR 1[ TURMA, REL Min Moreira Alves, DJ 23/06/00.Noconcurso adote: Para o STF a irredutibilidade prevista no art. 194, daseguridade social e nominal, ja a irredutibilidadeda previdencia social e real, doart. 201, 4o. Ex: O Bolsa familia e um beneficio da assistencia social, 194,IV, nao e reajustado todo ano, em media e de 3 em 3 anos, EQUIDADE NA FORMA DE PARTICIPACAO NO CUSTEIOEsteprincipio esta diretamente relacionado ao da isonomia ou igualdade em materiatributaria. O Principio da equidade na forma de participacao no custeiorepresenta a justica no aspecto contributivo. So deve contribuir efetivamentequem possui condicoes economicas e na medida da sua capacidade contributiva.A contribuicaodo trabalhador limita-se ao teto, ja a da empresa, nao tem limites.Portanto,busca uma justa participacao no custeio da Seguridade Social.Apenasaqueles que estiverem em iguais condicoes contributivas e que terao quecontribuir da mesma forma, ou seja, as pessoas devem contribuir para com aPrevidencia de acordo com as suas possibilidades.Uma dasaplicacoes do principio da equidade na forma de participacao do custeio e apossibilidade de a base de calculo das contribuicoes previdenciarias dossegurados empregados ser distinta da base de calculo dos empregadores, o quenao implica em transgressao ao principio da equidade na forma de participacaono custeio. Essa afirmativa ja foi objeto de diversas questoes de concursos devarias organizadoras diferentes.Outrosexemplos de aplicacao desse principio que sempre sao cobrados nos concursos: ocaso da progressividade das aliquotas das contribuicoes dos empregados (8%, 9%ou 11%), o tratamento privilegiado dispensado as microempresas e as empresas depequeno porte (SIMPLES), e a isencao para as entidades beneficentes de assistenciasocial (sem fins lucrativos) que atenderem as exigencias estabelecidas em lei.Riscosocial - SAT Seguro de Acidente do Trabalho- conforme o grau de risco daatividade preponderante, existem 3 aliquotas: 1% risco leve, 2% risco medio, e3% risco grave.DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTOTrata-seda origem dos recursos necessarios a manutencao do sistema securitario brasileiro,em decorrencia da sua complexidade, determinando que o financiamento daseguridade deva buscar varias fontes de custeio, vedada a aquisicao de recursosatraves de fonte unica, sob pena de esgota-la. A basede financiamento deve ser a mais variada possivel, de modo que as oscilacoessetoriais nao venham a comprometer a arrecadacao de contribuicoes.A diversidadee subjetiva, varios sujeitos financiam o sistema de seguridade social. Diversidadeobjetiva quais sao os fatos que geram a incidencia Art. 195, CF - A seguridade social sera financiadapor toda asociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursosprovenientes dos orcamentos da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicipios, e das seguintes contribuicoes sociais:I - do empregador,da empresa e da entidade a ela equiparadana forma da lei, incidentes sobre: (Alterado pela EC-000.020-1998)a) a folha de salarios e demais rendimentosdo trabalho pagos ou creditados, a qualquer titulo, a pessoa fisica que lhepreste servico, mesmo sem vinculo empregaticio;b) a receita ou o faturamento;c) o lucro;II - do trabalhadore dos demais segurados daprevidencia social, nao incidindo contribuicao sobre aposentadoria e pensaoconcedidas pelo regime geral de previdencia social