Por: FELIPE FARIAS REPORTER DECISAO. Interventor deve ser nomeado pelogovernador O Tribunal de Contas do Estado (TC) aprovou pedido de intervencao nosmunicipios de Japaratinga e Passo do Camaragibe, por nao prestacao de contas. Adecisao foi proferida na sessao plenariade ontem, a ultima da semana. Mas na proxima, naterca-feira, mais um pedido semelhante sera submetido ao plenario: o daintervencao para a cidade de Palestina.Na mesma sessao, os conselheiros tambem aprovaram uma tomada de contas especial,medida que, na pratica, se constitui numa auditoria de carater mais rigoroso, paraa cidade de Sao Luis do Quitunde, pela mesma razao. Mas a penalidade foidiferente porque a prestacao de contas que esta em falta se refere a outroperiodo.E ha pelo menos mais um municipio, Matriz do Camaragibe, que tambem esta em falta com a prestacao decontas perante o Tribunal, mas recorreu a Justica, alegando dificuldades paraacesso a documentacao.A prestacao de contas referente ao ano passado e de responsabilidade do atual gestor, apesar de ele ter assumido este ano. No caso deSao Luis do Quitunde, a prestacao de contas nao apresentada refere-se ao ano de2011. E, portanto, e de responsabilidade da gestao anterior, disse oconselheiro Otavio Lessa, relator dos processos que apuraram o atraso naprestacao de contas dessa e das duas cidades para as quais fez o pedido deintervencao.Os gestores tem ate o dia 30 de abril para apresentar a prestacao de contas.Mas nao o fizeram nem deram qualquer justificativa. Quem age dessa maneira, porexemplo, em relacao aos prazos para declaracao do Imposto de Renda?.Apos a aprovacao dos pedidos, o presidente do TC, conselheiro Cicero Amelio,determinou comunicacao ao governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).Conforme orito legal para casos dessa natureza, cabera a ele repassar a comunicacao aAssembleia Legislativa, e a esta, designar um nome para assumir a funcao deinterventor.Novamente, o chefe do Executivo estadual se pronunciara, definindo se aceita ounao o indicado. No primeiro caso, o interventor assume a funcao logo emseguida.Segundo o conselheiro, nao ha prazos pre-estabelecidos para cada uma dessasetapas. Cabera ao governador dar celeridade a elas, explicou Lessa.E da mesma forma, ainda segundo ele, nao existe periodo pre-definido para apermanencia do interventor. A funcao dele e obter essa prestacao de contas.Quando a tiver, encerra-se a necessidade da intervencao. Alias, caso aprestacao de contas seja apresentada durante o periodo em que essas providenciasestiverem sendo adotadas, perde-se o objeto do pedido, disse, referindo-se anao haver a necessidade de intervencao.Em seu gabinete, havia mais tres municipios em atrasos com a prestacao decontas e que estavam passiveis da mesma penalidade.Mas a atual gestao do Matriz de Camaragibe, Maragogi e Jundia ingressaram comacoes na Justica alegando nao terem tido acesso aos documentos com que poderiamfazer a prestacao de contas.Nesses casos, nos nao podemos aplicar essas sancoes enquanto a Justica nao sepronunciar, disse o conselheiro.Mas antes que isso acontecesse em relacao a Maragogi e Jundia, seus gestoresconseguiram ter acesso aos documentos, prepararam a prestacao de contas e aentregaram ao Tribunal de Contas.O conselheiro substituto Alberto Pires Alves de Abreu tambem recebeu processode atraso na prestacao de contas. E na sessao de ontem ja adiantou que levara ocaso de Palestina ao plenario, com igual