peixes nativos com tamanhos inferiores aos permitidos.Art. 4o Todo material ou petrecho de pesca de uso nao previsto nesta Portaria, tais como tarrafas, redes, espinheis, etc. deixados, guardados ou depositados sob qualquer forma, em area considerada de preservacao permanente definida pelo Codigo Florestal Brasileiro, as margens dos rios da bacia hidrografica do rio Ivai, deverao ser recolhidos pela fiscalizacao ambiental, sem direito a devolucao ou indenizacao.Art. 5o E de responsabilidade de todo pescador, amador ou profissional a manutencao, limpeza e conservacao do local da pesca, bem como o registro de todo o desembarque pesqueiro, mediante preenchimento de "fichas de pesca" padronizadas, que serao repassadas a comunidade cientifica com atuacao na area, visando obter dados tecnicos que subsidiarao a politica de pesca.Art. 6o Fica estabelecida ao pescador amador a cota maxima de captura quantificada em 10,0 (dez) quilogramas de pescado, mais um exemplar de tamanho permissivel, nas modalidades desembarcadas e embarcadas, nos locais permitidos. 1o A captura do Dourado (Salminus brasiliensis) limita-se a um exemplar de tamanho permitido por pescador; 2o O limite da cota de 10,0kg atribuido ao pescador amador podera ser ultrapassado somente quando um unico individuo pescado exceder o peso de 10,0 kg e nao for da mesma especie do exemplar extra; 3o A referida cota de pescado citada no caput deste artigo nao se aplica aos pescadores profissionais; 4o Para efeito de fiscalizacao, sera considerado o limite maximo de pescado encontrado com o pescador a qualquer momento, a exemplo: no clube, acampamento, barraco, nos meios de transporte, nos meios de armazenamento e guarda, etc.; 5o O pescador amador devidamente licenciado na forma da legislacao podera manter sob sua guarda em sua residencia e demais estabelecimentos, o volume da cota e mais um exemplar de pescado. Qualquer excedente que nao tiver comprovacao formal de origem, sera considerado produto ilicito e extensivo a todo o pescado encontrado; 6o O pescador amador e profissional devera obedecer aos tamanhos minimos de captura das especies de peixes abaixo listadas, de acordo com o anexo denominado (tabela I); 7o Fica definido que o tamanho do pescado e a distancia entre a ponta do focinho ate a extremidade da nadadeira caudal mais longa do peixe; 8o Para efeito de fiscalizacao o pescado deve ser mantido com cabeca e nadadeira caudal intactas, para permitir a afericao correta dos tamanhos. Ao pescado eviscerado sera acrescido 20% ao peso encontrado para efeito de calculo do peso total bruto referente a cota de pescado. Fica proibido aos pescadores (amador e profissional) armazenar e transportar peixes sem cabecas ou em forma de postas e files; 9o Excetuam-se desta proibicao: o pescado proveniente de cultivo, com comprovacao de origem; para os pescadores profissionais, as especies: armado, armal ou abotoado (Pterodoras granulosus), raia (Potamotrygon spp.), cascudo-preto (Rhinelepis aspera), cascudo-chinelo (Loricariichthys sp.), cascudo-pantaneiro ou chita (Liposarcus anisitisi), cascudo-abacaxi (Megalancistrus aculeatus), e cascudo-comum (Hypostomus sp.); para os pescadores amadores, as especies: armado, armal ou abotoado (Pterodoras granulosus) e raia (Potamotrygon spp.).Art. 7o O pescador amador em atividade de pesca ou transportando o produto da pescaria deve portar documento de identificacao pessoal e licenca de pesca