a contratacao de shows artisticos pagos com recursos publicos (Lei no 9.504/1997, art. 75).Data a partir da qual e vedado a qualquer candidato comparecer a inauguracoes de obras publicas (Lei no 9.504/1997, art. 77).Data a partir da qual orgaos e entidades da administracao publica direta e indireta poderao, quando solicitados, em casos especificos e de forma motivada, pelos tribunais eleitorais, ceder funcionarios a Justica Eleitoral (Lei no 9.504/1997, art. 94-A, inciso II). JULHO SEGUNDA-FEIRA,4.7.2016(90 dias antes)Ultimo dia para os representantes dos partidos politicos, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministerio Publico e demais pessoas autorizadas em resolucao especifica, interessados em assinar digitalmente os programas a serem utilizados nas eleicoes de 2016, entregarem a Secretaria de Tecnologia da Informacao do Tribunal Superior Eleitoral programa proprio, para analise e posterior homologacao. Ultimo dia para a Justica Eleitoral realizar audiencia com os interessados em firmar parceria para a divulgacao dos resultados. Ultimo dia para o Tribunal Superior Eleitoral apresentar o modelo de distribuicao e os padroes tecnologicos e de seguranca a serem adotados na oportunidade em que disponibilizar os dados oficiais que serao fornecidos as entidades interessadas na divulgacao dos resultados.Ultimo dia para o eleitor com deficiencia ou mobilidade reduzida que tenha solicitado transferencia para secao eleitoral especial comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restricoes e necessidades, a fim de que a Justica Eleitoral, se possivel, providencie meios e recursos destinados a facilitar-lhe o exercicio do voto (Resolucao no 21.008/2002, art. 3o).JULHO TERCA-FEIRA,5.7.2016Data a partir da qual, observado o prazo de quinze dias que antecede a data definida pelo partido para a escolha dos candidatos, e permitido ao postulante a candidatura a cargo eletivo realizar propaganda intrapartidaria com vistas a indicacao de seu nome, vedado o uso de radio, televisao e outdoor (Lei no 9.504/1997, art. 36, 1o).JULHO SABADO,16.7.2016Data a partir da qual, ate 15 de agosto de 2016 e nos tres dias que antecedem a eleicao, o Tribunal Superior Eleitoral podera divulgar comunicados, boletins e instrucoes ao eleitorado, em ate dez minutos diarios requisitados das emissoras de radio e de televisao, continuos ou nao, que poderao ser somados e usados em dias espacados, podendo ceder, a seu juizo, parte desse tempo para utilizacao por Tribunal Regional Eleitoral (Lei no 9.504/1997, art. 93).JULHO QUARTA-FEIRA,20.7.2016Data a partir da qual e permitida a realizacao de convencoes destinadas a deliberar sobre coligacoes e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei no 9.504/1997, art. 8o, caput).Data a partir da qual os feitos eleitorais terao prioridade para a participacao do Ministerio Publico e dos juizes de todas as justicas e instancias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de seguranca (Lei no 9.504/1997, art. 94, caput). Data a partir da qual e assegurado o exercicio do direito de resposta ao candidato, ao partido politico ou a coligacao atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmacao caluniosa, difamatoria, injuriosa ou sabidamente inveridica, difundidos por qualquer veiculo de comunicacao social (Lei no 9.504/1997, art. 58, caput).Data a partir da qual, considerada a data efetiva da realizacao da respectiva convencao partidaria, e permitida a