13 de janeiro de 2010Arquivo: 1375 Publicacao: 69 SANTOS Civel 11a Vara Civel 562.01.2009.027869-7/000000-000 - no ordem 1153/2009 - Procedimento Ordinario (em geral) - JOSE AIRTON DE SOUSA X MANUEL DE AVEIRO E OUTROS - VISTOS, etc. Homologo por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 53, o que faco com fundamento no artigo 269, inciso III, do Codigo de Processo Civil. Homologo a renuncia do prazo recursal, transitando a sentenca em julgado nesta data. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV CLOVIS ALBERTO CANOVES OAB/SP 58703 - ADV NATALIA CRISTINA ARIAS RODRIGUES PINHO OAB/SP 280064 - ADV ANGELA APARECIDA VICENTE OAB/SP 133691 13 de janeiro de 2010Arquivo: 1380 Publicacao: 168 SANTOS Civel 1a Vara de Acidentes do Trabalho 1174/04-AT-JOSE LIBERALINO DA SILVA X INSS- desp.fls.288/289- Efetivamente, diante do que decidiu o Supremo Tribunal Federal nas Adins nos 1.098-1 e 2.924 em relacao a interpretacao dos artigos 337, VII e 336, V, do Regimento Interno do Egregio Tribunal de Justica deste Estado, efetivamente, nao ha mais que se cogitar de precatorio complementar nas execucoes acidentarias. Ademais, a mesma Suprema Corte em recentes e reiteradas decisoes firmou entendimento que nao cabe notificacao ao Poder Publico no sentido de que realize complementacao do precatorio em prazo determinado pelo Juiz de primeiro grau (v. Agravo Regimental no Agravo de Instrumento no 488.234 5 SP; Agravo Regimental no RE no 481.878-7/ SP). Portanto, para a execucao de valor diferencial (apurado apos o pagamento do precatorio), salvo nas hipoteses de erros materiais aritmeticos, inexatidao dos calculos do precatorio ou substituicao, por forca de lei, do indice aplicado, situacoes em que o proprio Egregio Tribunal de Justica podera fazer as necessarias retificacoes, devera ser observado o procedimento previsto no artigo 730, incisos I e II, do C.P.C.Em consequencia, para a devida correcao, oficie-se ao Excelentissimo Senhor Presidente do Egregio Tribunal de Justica, solicitando o cancelamento da requisicao de fls. 267 verso, expedindo-se, com presteza, novo oficio requisitorio nos termos dos dispositivos legais acima referidos, bem como artigo 100 e 1o da Constituicao Federal, para pagamento na respectiva ordem de apresentacao do precatorio e a conta do respectivo credito.Int. ADV.: ANGELA APARECIDA VICENTE (OAB.133.691). 12 de janeiro de 2010Arquivo: 1458 Publicacao: 74 SAO VICENTE Civel 3a Vara Civel 590.01.1990.000119-9/000000-000 - no ordem 977/1990 - Procedimento Ordinario (em geral) - CLAITON BATISTA NOGUEIRA E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - Fls. 331 - Retro; manifestem-se os autores. Int. - ADV ANGELA APARECIDA VICENTE OAB/SP 133691 - ADV MAURO PADOVAN JUNIOR OAB/SP 104685 Oficina teatral para atores iniciantes ou em processo de formacao com duracao de seis meses e que resultara na criacao de um espetaculo teatral de carater experimental.ministrante: Fernando Kike Barbosaperiodo: de 20/05/2014 a 20/11/2014dia: terca e quintahorario: 18:30 as 21:00publico alvo: adultos acima de 16 anosinvestimento: R$ 180,00 mais informacoes: barbos.fernando@gmail.com O Centro Cultural Cia deArte e um projeto com uma proposta inedita no Brasil: um espaco publicototalmente gerido por artistas. Um predio de nove andares que pertence aPrefeitura de Porto Alegre, situado no