embora admitidos pela jusfilosofia, eram vistos como fenomenos metajuridicos. A doutrina jusnaturalista colocava os principios num plano abstrato. Portanto, nao podiam ser dotados de efetividade e eficacia juridica para aplicacao aos caos concretos. Constituiam apenas ideias vagas, que transitavam num mundo de abstracoes e que pairava muito acima da realidade juridica cotidiana. Superada tambem esta a fase do positivismo juridico que prevaleceu no seculo XIX, ate metade do seculo passado e olhava os principios juridicos como uma fonte normativa subsidiaria do proprio direito positivo. Agora, vivemos um outro momento historico. Os principios juridicos sao considerados como diretivas de carater geral, normas fundamentias e determinantes e como balizas normativas. Em consequencia, a ciencia juridica contemporanea ou pos-positivista entende que os principios sao normas juridicas dotadas de indiscutivel normatividade e positividade.Tanto que, com apoio em J. J. Gomes Canotilho, o ministro-relator enfrenta esta questao afirmando que os principios, longe de configurarem meras recomendacoes de carater moral ou etico, consubstanciam regras juridicas de carater prescritivo, hierarquicamente superior as demais e positivamente vinculantes. Fundamentando a tese da forca normativa e de positividade dos principios juridicos, o ministro-relator cita, ainda, trecho do voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes, no julgamento da ADC 12-MC/DF, afirmando que a indeterminacao semantica dos principios da moralidade e da impessoalidade nao podem ser um obstaculo a determinacao da regra da proibicao ao nepotismo. Reiterando licao de Garcia de Enterria, o ministro Gilmar Mendes assinala que, na estrutura de todo o conceito indeterminado ocorre um nucleo fixo ou uma zona de certeza e conclui: A vedacao ao nepotismo e regra constitucional que esta na zona de certeza dos principios da moralidade e da impessoalidade.O ministro Ricardo Lewandowski reconheceu que o nepotismo fere, tambem, o principio da eficiencia, agora constitucionalizado por meio da EC 19/1998. Como as nomeacoes de parentes para cargos comissionados contemplam, em regra, pessoas sem interesse no desempenho da funcao publica e sem a necessaria capacitacao tecnica, a pratica do nepotismo vulnera tambem o principio da eficiencia. Entende o ministro, com inteira razao, que ocorre ai um evidente desvio de finalidade, porquanto permite que o interesse privado, isto e, patrimonial, no sentido sociologico e tambem vulgar da expressao, prevaleca sobre o interesse coletivo.O ministro-relator lancou mao de uma expressao do ministro Marco Aurelio para firmar o entendimento de que a nomeacao de parentes proximos para cargos que nao exigem concurso publico, alem de ofender os principios constitucionais ja mencionados, fere tambem o principio da isonomia, porque prevalece o nefasto QI , o popular quem indica .Assim sendo, no julgamento do RE sob exame, restou claro o firme entendimento do STF de que a pratica do nepotismo viola os principios constitucionais da moralidade, da impessoalidade, da igualdade e, ainda, da eficiencia, todos fundamentais para a adequada, correta e democratica conducao da administracao publica.4. Nomeacao de Agentes Politicos para Cargos Politicos: Pode Haver uma Forma de Nepotismo Ilegal e outra Legal?Diante dos argumentos juridicos constantes do corpo do acordao, dos quais apenas alguns deles foram selecionados para os comentarios aqui formulados, nao podemos esperar que o STF venha a avalizar o entendimento de