e o tributario, partem da Constituicao Federal, como apicee dela para baixo ate a ultima norma ou regra. NoDireito Laboral, esse criterio normalmente nao acontece. Aqui, dadas ascaracteristicas especiais desse ramo do Direito, o apice parte da NORMA MAISFAVORAVEL ao trabalhador, em perfeita sintonia com a finalidade do direitolaboral e do caput do art. 7o da CF. 1.9. Tendencias atual doDireito do Trabalho: Flexibilizacao, com estimulo a negociacaocoletiva (atraves dos instrumentos convencao e acordo coletivos de trabalho),conforme preconiza a OIT Organizacao Internacional do Trabalho -, projeto delei (no Congresso Nacional) que estipula a prevalencia do negociado sobre olegislado em consonancia, entre outras, com as Convencoes da OIT n. 98 e 135. Einteressante observar, aqui, mesmo com a tendencia internacional deflexibilizar o direito laboral, nao se pode esquecer que o afrouxamento dasnormas legais trabalhistas nao abandona a natureza protetiva do DireitoLaboral. Em outras palavras, o direito do trabalho nao perdera suacaracteristica natural de protecao do trabalhador. Caso assim acontecesse,perderia sua finalidade e razao de ser. Voltariamos as normas do direito civil,coisa que nao e possivel dada as condicoes do empregado subalterno, de condicaode inferioridade material e juridica. O direito do trabalho ainda e, no mundo, o unico que podefazer frente ao direito economico e oferecer, a sociedade, o equilibrio que aspessoas necessitam para o fim da justica social. O direito economico, estribado na liberdade de mercado ede contrato, nao funciona quando se esta discorrendo sobre relacoes detrabalho, de condicao de empregado, pelo fato de o trabalho nao ser consideradomercadoria e nem as pessoas nessas condicoes. Se o trabalho nao pode ser considerado mercadoria, porqueligado diretamente as pessoas, da dignidade humana, deve haver uma disciplinaque o regulamente. Aqui que entra em acao o direito do trabalho, ate paracontrapeso do direito economico que tem, como disse, liberdade e tudoconsideram bens de mercado e de mercadoria. Semo direito do trabalho, a propria sociedade correria serios riscos e o EstadoSocial idem. Voltariamos ao tempo em quequem mandava e dirigia eram somente aqueles que detinham o poder o controle dosbens materiais, condicao impropria e nao condizente com o estagio atual dahumanidade e nosso Diploma Constitucional, nitidamente de feicoes e naturezasocial, onde temos, entre os inumeros exemplos dessa socializacao, o queestabelece no art. 7o, inciso XXVII, onde estabelece o direito do empregado serindenizado nos casos em que seu empregador substituir a mao-de-obra pelamaquinaria (automacao). Aqui eexemplo cristalino da limitacao do poder e do direito do empresario, comoproprietario, ou seja, como direito de propriedade. O direito do trabalholimita o poder economico, e verdade, porque tem o social prepondera sobre odireito individual (cfe. art. 8o da LT). Como diz Jose Francisco Siqueira Neto(in Os Novos Paradigmas do Direito do Trabalho , pg. 135). O direitodo trabalho e o patamar da cidadania nas relacoes de trabalho. . RELACOES DETRABALHO a So existe uma relacao de emprego quandoalguns requisitos sao preenchidos, de acordo com a Legislacao (artigos 2o e 3o,da CLT). empregador: E a empresa, individualou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade economica, admite, assalariae dirige a prestacao pessoal de servico. Equiparam-se ao empregador,para os efeitos exclusivos da relacao de emprego, os