Mestrados e Doutorados no MERCOSULPor Valerio de Oliveira MazzuoliDoutor summa cum laude em Direito Internacional pela UFRGS. Mestre em Direito Internacional pela UNESP, campus de Franca. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMT. Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da UFMT. Professor dos programas de Pos-Graduacao em Direito da UFMT, UFRGS, UEL e PUC/SP.Nao sao poucos os brasileiros que estao a se aventurar em cursos de Mestrado e Doutorado nos paises do MERCOSUL, em especial no Paraguai e na Argentina. A todos eles eu diria: cuidado!! Nao pensem que terao seus titulos automaticamente reconhecidos no Brasil, porque isso e ilegal. Querem saber o por que? Tratamos do assunto em Parecer publicado na Revista Forense, vol. 404 (julho/agosto/2009, pp. 307-318), cuja sintese vem agora estampada. Vamos la.O que seduz varios brasileiros a pensar que seus titulos do Paraguai ou da Argentina, v.g., serao automaticamente reconhecidos no Brasil e o fato de ter o nosso pais firmado o Acordo de Admissao de Titulos e Graus Universitarios para o Exercicio de Atividades Academicas nos Estados Partes do MERCOSUL, internalizado no Brasil pelo Decreto no 5.518, de 23 de agosto de 2005.A partir da promulgacao desse Acordo, muitos interessados em realizar seus cursos de pos-graduacao stricto sensu (Mestrado e Doutorado) comecaram a se deslocar para varias Universidades de paises do MERCOSUL, em especial paraguaias e argentinas, cujo metodo de ensino mostrou-se extremamente atraente, a permitir a conclusao de cursos de Mestrado em ate 18 meses e de Doutorado em ate 24 meses, ao contrario do que ocorre no Brasil, cujos periodos regulares exigem participacao em extensa carga presencial, que completam semestres letivos inteiros e periodos medios de conclusao de 24 a 48 meses para os cursos de Mestrado e Doutorado, respectivamente.No entanto, referido Acordo versa o caso dos pesquisadores que obtiveram seus titulos em algum dos paises-membros do MERCOSUL (Paraguai, Argentina e Uruguai) e queiram exercer atividades de docencia e pesquisa temporariamente no Brasil, devendo o reconhecimento de titulos para qualquer outro efeito que nao o ali estabelecido, reger-se pelas normas especificas dos Estados Partes (como dispoe o art. 5o do proprio Acordo). O citado Acordo nao trata, em hipotese alguma, da situacao de um brasileiro que obtem um titulo de Mestrado ou Doutorado no exterior e pretende exercer os direitos que tal titulo lhe confere, em territorio brasileiro. Para esse ultimo caso, somente a revalidacao do titulo, nos termos da Lei no 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educacao), e que lhe concedera o direito de atuar como Mestre ou como Doutor no Brasil, notadamente no ambiente universitario do qual faz parte.Em outras palavras, o tao citado (e pouco estudado) Acordo do MERCOSUL nao versa o caso (repita-se) daqueles brasileiros que obtem seus titulos em algum dos Estados-partes do MERCOSUL e pretendem exercer em seu proprio pais (ou seja, no Brasil) os direitos que tal titulo confere no pais em que foi expedido.Nesse exato sentido decidiu o STJ, no RE 971.962/RS, rel. Min. Herman Benjamim, em que ficou assentado (corretamente) que o Acordo de titulos no MERCOSUL nao afasta o procedimento de