competente.b. Impedimento/ suspeicao (312/ 314)Subsecao II - Do Impedimento e da SuspeicaoArt. 312. A parte oferecera a excecao de impedimento ou de suspeicao, especificando o motivo da recusa (arts. 134 e 135). A peticao, dirigida ao juiz da causa, podera ser instruida com documentos em que o excipiente fundar a alegacao e contera o rol de testemunhas.Art. 313. Despachando a peticao, o juiz, se reconhecer o impedimento ou a suspeicao, ordenara a remessa dos autos ao seu substituto legal; em caso contrario, dentro de 10 (dez) dias, dara as suas razoes, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa dos autos ao tribunal.Art. 314. Verificando que a excecao nao tem fundamento legal, o tribunal determinara o seu arquivamento; no caso contrario condenara o juiz nas custas, mandando remeter os autos ao seu substituto legal.01 de abril de 2009Defesa do reu (continuacao)RECONVENCAOSecao IV - Da ReconvencaoArt. 315. O reu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvencao seja conexa com a acao principal ou com o fundamento da defesa.Paragrafo unico. Nao pode o reu, em seu proprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.Ataque do reu contra o autor; e uma acao dentro de outra acao; so contempla pedido, pois a contestacao vai a parte e e protocolada simultaneamente.1. Finalidade: acao proposta pelo reu em face do autor no mesmo processo; e mera faculdade cujo nao exercicio nada acontece.2. Pressupostos de admissibilidade: sao os mesmos da acao principal, ou seja, pressupostos processuais e condicoes da acao;a. Conexao: i. identidade da causa de pedir ou do objeto ii. ou quando o fato juridico servir de fundamento a reconvencao.b. Compatibilidade do ritoc. Competencia As mesmas condicoes da cumulacao de pedidos, porem em sentidos opostos.3. Autonomia (317) extinta a acao, a reconvencao nao e afetada.Art. 317. A desistencia da acao, ou a existencia de qualquer causa que a extinga, nao obsta ao prosseguimento da reconvencao.4. Procedimentoa. Peticao autonoma (299) com os requisitos (282);Art. 299. A contestacao e a reconvencao serao oferecidas simultaneamente, em pecas autonomas; a excecao sera processada em apenso aos autos principais.b. Intimacao (com carater de citacao) do autor na pessoa do advogado (316);Art. 316. Oferecida a reconvencao, o autor reconvindo sera intimado, na pessoa do seu procurador, para contesta-la no prazo de 15 (quinze) dias.c. Julgamento simultaneo com o pedido (318)Art. 318. Julgar-se-ao na mesma sentenca a acao e a reconvencao.5. ReveliaCONTUMACIA E REVELIA1. DefinicaoContumacia e a inercia de qualquer um dos sujeitos do processo (A/R) que acarrete grave prejuizo.a. Do autor (13, I; 265, 2o; 267, II e III)Art. 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representacao das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcara prazo razoavel para ser sanado o defeito. Nao sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providencia couber: I - ao autor, o juiz decretara a nulidade do processo;Art. 265. Suspende-se o processo: 2o No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiencia de instrucao e julgamento, o juiz marcara, a fim de que a