nas areas de meio ambiente, saude e biotecnologia;Considerando a Resolucao CFBio no 300/2012, que estabelece os requisitos minimos para o Biologo atuar em pesquisa, projetos, analises, pericias, fiscalizacao, emissao de laudos, pareceres e outras atividades profissionais nas areas de meio ambiente e biodiversidade, saude, biotecnologia e producao;Considerando a Resolucao CFBio no 227/2010, que dispoe sobre a regulamentacao das atividades profissionais e das areas de atuacao do Biologo, na qual estabelece nos arts. 3o e 4o a Gestao Ambiental como atividade e area de atuacao profissional do Biologo;Considerando a experiencia do Biologo com conteudos curriculares nas areas de Gestao Ambiental, bem como o registro de sua ART no CRBio, como instrumento legal;Considerando o aprovado na 296a Sessao Plenaria do Conselho Federal de Biologia, realizada em 12 de junho de 2015;RESOLVE:Art. 1o Instituir normas regulatorias para atuacao do Biologo na Area de Gestao Ambiental para a elaboracao, execucao, desenvolvimento, auditoria ambiental e outras atividades relativas a elaboracao de projetos e estudos relacionados a Gestao Ambiental.Art. 2o O Biologo e o profissional tecnica e legalmente habilitado a atuar na Gestao Ambiental, conforme estabelecido no art. 4o que trata das areas de atuacao em Meio Ambiente e Biodiversidade da Resolucao CFBio no 227/2010.Art. 3o Para efeito desta Resolucao considera-se:I - Auditoria Ambiental: instrumento gerencial que evidencia e comprova a conformidade e desempenho ambiental realizado em um empreendimento ou atividade;II - Analise do Ciclo de Vida: tecnica de analise e quantificacao de impacto ambiental de um produto ou processo;III - Anotacao de Responsabilidade Tecnica - ART: trata-se de documento com a chancela do CRBio ao qual o Biologo esta inscrito e tem regulamentacao por Resolucao CFBio especifica, que estabelece que todas as atividades realizadas por profissionais em areas das Ciencias Biologicas, resultante de contrato para a prestacao de servicos, ficam sujeitas a Anotacao de Responsabilidade Tecnica;IV - Biodiversidade: conjunto de todas as especies de seres vivos existentes na biosfera e suas inter-relacoes geneticas e ecologicas;V - Biomonitoramento: monitoramento ambiental realizado atraves da utilizacao de organismos vivos;VI - Biotecnologia: uso de metodos e tecnicas fundamentadas nos conhecimentos da biologia molecular, microbiologia, bioquimica e fisiologia, utilizando organismos ou qualquer de suas partes para obter ou melhorar produtos, plantas e animais e ou para desenvolver novos organismos (microrganismos, plantas e animais) com ampla aplicacao (industria, agropecuaria, saude e servicos) em beneficio do ser humano e do meio ambiente;VII - Certificacao ambiental: emissao de uma certidao comprovando a qualidade ambiental;VIII - Ecodesign: processo que contempla os aspectos ambientais onde o objetivo principal e projetar ambientes, desenvolver produtos e executar servicos que de alguma maneira irao reduzir o uso dos recursos nao renovaveis ou ainda minimizar o impacto ambiental dos mesmos durante seu ciclo de vida;IX - Educacao Ambiental: processos por meio dos quais o individuo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competencias voltadas para a conservacao do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial a sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade;X - Estudos Ambientais: sao todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados com a localizacao, a instalacao, a operacao, e a ampliacao