Julgamento no STF sobre aborto de anencefalos sera divisor de aguas, acredita Ayres Britto10/04/2012 - 11h49Ivan RichardReporter da Agencia BrasilBrasilia - O julgamento da acao que pede a descriminalizacao do aborto de anencefalos, marcado para amanha (11) no Supremo Tribunal Federal (STF), sera um divisor de aguas no plano da opiniao publica, na avaliacao do ministro Carlos Ayres Britto, que assume a presidencia da Corte na proxima semana.Para o ministro, o julgamento da acao, que chegou a Corte em 2004, sera rico em reflexoes e intuicoes. O pais tinha um encontro marcado com esse tema. Ele e divisor de aguas no plano da opiniao publica, repercute muito no campo da religiosidade, da saude publica. Um tema grandioso pelo seu impacto, pelo modo de conceber a propria vida, disse Ayres Britto apos encontro com os presidentes do Senado, Jose Sarney, e da Camara, Marco Maia.Teremos, certamente, um julgamento rico de debates, reflexoes e de intuicoes tambem, porque o sentimento tambem conta na hora de equacionar os fatos, acrescentou.O STF foi provocado pela Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude (CNTS), que defende o aborto nos casos em que o feto tem malformacao no cerebro e poucas chances de sobrevivencia. Com a demora de mais de oito anos para a analisar a questao, mulheres que preferem interromper a gravidez ao saber do diagnostico de anencefalia, atualmente, tem de recorrer a Justica.O processo devera ser um dos ultimos temas de grande repercussao julgados pelo STF na gestao de Cezar Peluso. Ele deixa a presidencia do STF no dia 19 de abril, quando assume o ministro Carlos Ayres Britto.Edicao: Lilian BeraldoFonte: Agencia Brasil VOTOS A FAVOR DA INTERRUPCAO DE GRAVIDEZ DE FETO ANENCEFALO: 8 X 2 Esta decisao tera carater vinculante, pois foram confirmados no minimo 6 votos.O Ministro Dias Toffoli declarou-se impedido, por ter atuado neste processo quando Advogado Geral da Uniao.Os Ministros (Marco Aurelio, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lucia, Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello), que votaram a favor, entendem por uma interpretacao conforme a Constituicao, na qual ha prevalencia do direito a dignidade, saude e a autonomia da vontade da gestante em caso de gravidez de feto anencefalo.Os Ministros (Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso) que votaram contra, entendem que o Judiciario deve exercer somente o papel de legislador negativo (limite objetivo do controle de constitucionalidade das leis) e que ha dispositivos legais que resguardam a vida intrauterina ou o direito de nascituro. Nao pode haver a relatividade do direito a vida, ainda que detenha pouca potencialidade de existencia. Assista on-line o jugamento no plenario do STF: TV JusticaRelator - Ministro Marco Aurelio - Ver voto escritoQuarta-feira, 11 de abril de 2012STF inicia julgamento de acao sobre anencefaliaOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram, ha pouco, o julgamento do merito da Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada em 2004 pela Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude (CNTS). A entidade defende a descriminalizacao da antecipacao terapeutica do parto em caso de gravidez de feto anencefalo.Para a entidade, obrigar a mulher a manter uma gravidez, ciente de que