Ola amigos e leitores!Hoje vamos falar sobre um beneficio que os deficientes possuem que e o desconto referente aos impostos para aquisicao de veiculo automotor. Esse desconto pode chegar ate a 30% do valor total do veiculo se o valor for ate R$ 70.000,00 e engloba IPI, IOF, ICMS e IPVA.E um super desconto, porem, como estamos falando de Brasil, nem tudo e um mar de rosas e isso tambem nao seria diferente. Neste post, vou direcionar as orientacoes para Isencao de PNE nao condutor. Vamos tratar o negocio por topicos:REQUISITOSPara ter direito ao desconto, a pessoa precisa se encaixar nas hipoteses abaixo:PEDIDO DE ISENCAO1. IPI/IOFTudo comeca na Receita Federal, nao adianta entrar com pedido na Uniao e Estado, pois, e uma sequencia.No site da Receita Federal, voce vai baixar os formularios para o pedido. Clique AQUI para ir direto.I) Requerimento de Isencao de IPI - Deficiencia Fisica, visual, mental severa ou profunda, ou autistas;II) Laudo de Avaliacao emitido por prestador de servico publico de saude ou servico privado de saude, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Unico de Saude (SUS) para:a) Deficiencia fisica e/ou visual, oub) Deficiencia mental severa ou profunda, ouc) AutismoIII) No caso de servico privado de saude:a) Declaracao de Servico Medico Privado Integrante do SUS, oub) Declaracao de Credenciamento Junto ao DetranObs.: A autoridade fiscal podera dispensar a entrega do laudo de avaliacao, desde que o beneficiario tenha comprovado, em aquisicao anterior, ser portador de deficiencia permanente.IV) Declaracao de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial compativel com o valor do veiculo a ser adquirido;V) Identificacao do(s) Condutor(es) Autorizado(s) e as copias (autenticadas ou acompanhadas das originais) da Carteira Nacional de Habilitacao (CNH) do beneficiario da isencao (caso habilitado) e/ou de todos os demais condutores, se for o caso;VI) Copia da Nota Fiscal relativa a ultima aquisicao de veiculo com isencao do IPI ou a via original da autorizacao anteriormente concedida e nao utilizada;VI) Declaracao de nao Contribuinte do Regime Geral de Previdencia Social - RGPS ou de Regularidade Fiscal (Contribuicoes Previdenciarias)O tempo medio de liberacao da compra junto a Receita Federal e de 50 dias. Pessoas com mais de 60 anos ou portadoras de molestia grave podem solicitar prioridade no atendimento, neste caso o processo e liberado em 10 dias. Nao existe cobranca de taxas nesse tipo de atendimento.Caso a documentacao esteja incompleta, ou a Receita indeferir por algum motivo, o requerente tem 30 dias para regularizar as pendencias.O prazo para efetuar a compra do veiculo e de 270 dias, contados a partir da autorizacao por parte da Receita.2. ICMSA isencao do ICMS so sera concedida se o veiculo for ate R$ 70 mil. Apos concluida a fase da Receita Federal, voce vai comparecer a qualquer unidade da Secretaria da Fazenda, no caso aqui da Bahia, nas unidades do SAC e vai seguir as orientacoes contidas AQUI. Se tudo estiver certinho, a liberacao e imediata.A ESCOLHA DO CARROPronto, voce ja esta com sua isencao nas maos, agora e so escolher o carro. Nos tivemos algumas experiencias ruins quando fomos olhar carro e informamos que vai ser compra PNE/PCD. Na