Registro Historico: Carta de Araraquara, de 11/7/2004, com propostas do IRIB para a viabilizacao do georreferenciamento dos imoveis rurais. As novas regras do georreferenciamento, publicadas em 3/9/2013 pelo Incra, comprovam a receptividade das propostas para o aperfeicoamento do sistema.CARTA DE ARARAQUARABE 1263 - ANO IV - Sao Paulo, 27de agosto de 2004 - ISSN 1677-4388Aos onze dias do mes de julho do ano de dois mil e quatro (11/7/2004), as 9h30, reunidos em assembleia geral, os registradores imobiliarios presentes ao 19o Encontro Regional do Irib, realizado nas dependencias do Hotel Eldorado - Morada do Sol - Av. Brasil, 477 centro de Araraquara, SP, discutiram, votaram e aprovaram a Carta de Araraquara. A sua redacao final, discutida em assembleia interna permanente do Instituto, realizada entre os dias 12 e 31 de julho proximo passado, contou com a colaboracao de Ruy Veridiano Patu Rebello Pinho (Osasco-SP), Emanuel Costa Santos (Araraquara/SP), Patricia Andre de Camargo Ferraz (Diadema/SP), Jurgen Philips (UFSC, conselheiro do Irib), Andrea Carneiro (UFPE, Conselheira do Irib), Henrique Rogerio Dal Molin (Mogi Guacu/SP), Fabio Martins Marsiglio (Piedade/SP), alem dos registradores presentes em reuniao realizada em Ribeirao Preto, Sao Paulo, a 31 de agosto de 2004, Sebastiao Jose Duarte Moreira (Pitangueiras), Alvaro Benedito Rorrezan(Jaboticabal-SP), Nelson Luis Milaneto (Taquaritinga-SP), Yoshinori Tomiyoshi (2o RI. De Jau-SP), Jose Antonio Rodrigues Francisco (Sertaozinho-SP), Marco Antonio Salum Ferreira (Tambau-SP), Gilson Aparecido Marques (Cajuru-SP), Nelson Pereira Lopes Filho (Porto Ferreira-SP), Castorino Venancio Pinheiro (Olimpia-SP), Dineia C.P.A. Guimaraes (Jardinopolis-SP), David Yamaji Valenca (Cravinhos-SP), Claudio Romantini (Descalvado-SP), Alessandro Jose Balan Nascimento (Orlandia), Gilberto Ezequiel de Pontes (Santa Adelia-SP), Paulo Augusto Correa Leite (Altinopolis-SP), Jose Carlos Custodio Pereira dos Santos (Sta.Rosa do Viterbo-SP), Osvaldo Ney de Miranda (Monte Alto-SP), Aline Manfrin Molinari (Viradouro-SP), Jose Roberto Silveira (Bebedouro-SP), Dorival Di Tullio (Sao Simao-SP), Rosangela da Matta (Of. RCPNT - Serra Azul-SP). O texto final foi consolidado pelo registrador de Conchas, Sao Paulo, Eduardo Agostinho Arruda Augusto. Sergio Jacomino, Presidente e Moderador das discussoes. Resumo das Propostas Aprovadas: 1. Prazos - Redefinicao de seu Escalonamento para o Georreferenciamento2. Prazos - Abrangencia para todas as Hipoteses de Georreferenciamento3. Prazos - Definicao do Objeto da Proibicao de Atos Registrais apos seu Decurso4. Prazos - Nao Devem Prejudicar os Imoveis Beneficiarios da Gratuidade5. Troca de Informacoes Incra e Registro de Imoveis - Criacao de um Software (-DOI/Incra-)6. Troca de Informacoes Incra e Registro de Imoveis - Definicao das Hipoteses a serem Comunicadas7. Adequacao do CCIR com a Matricula - Conceito Legal de Parcela8. Adequacao do CCIR com a Matricula - Padronizacao da Unidade Imobiliaria9. Especialidade Objetiva - Dispensa da Obrigatoriedade da Descricao Tabular do Imovel nos Titulos10. Especialidade Objetiva - Abertura de Nova Matricula para o Imovel Georreferenciado11. IBGE e IRIB - Relacionamento Institucional e Ampliacao da Rede de Marcos Geodesicos12. CONFEA e IRIB - Relacionamento Institucional1. Prazos - Redefinicao de seu Escalonamento para o Georreferenciamento Ementa: Os prazos fixados no artigo 10 do Decreto no 4.449/2002 deverao ser revistos e prorrogados ate 2013, tendo como referencia o marco inicial de 17 de novembro de 2003, advento da Instrucao Normativa no 12, de 17 de novembro de 2003.