os bens deixados por parentes que faleceram?Segundo a Receita Federal, e necessaria a entrega da declaracao de Imposto deRenda em nome do falecido enquanto o inventario nao for concluido. Caso issonao seja feito, os herdeiros podem ser obrigados a arcar com juros e multa como dinheiro do espolio.Oprazo para abrir inventario e de 60 dias a partir do dia em que a pessoa morre.Do contrario, havera a cobranca de multa fiscal. O inventario e um processo queformaliza a transferencia do patrimonio. Nesse momento, sao apuradas asdividas, rendimentos e bens que o falecido deixou. Se nao existir testamento ehouver consenso entre os herdeiros, pode ser feita uma partilha por escriturapublica lavrada em cartorio. Isso so e possivel, porem, se todos os envolvidosforem maiores de idade e contarem com a assistencia de um advogado.Esseprocesso e muito mais agil, permitindo a conclusao da partilha de um dia para ooutro. Mas caso a divisao envolva menores de idade ou herdeiros em desacordo,sera necessario abandonar a via administrativa e partir para um inventariojudicial. Quem batera o martelo sobre a distribuicao dos bens sera um juiz davara familiar.Filhosnao reconhecidos, descoberta de outras fontes de rendimento, divergencias entreas partes. Quanto mais variaveis envolvidas, maior a chance do processo searrastar na Justica. Ate mesmo quando ha consenso, o inventario judicial naocostuma ser concluido em menos de um ano. As formalidades sao muitas, e haprocessos que levam mais de uma decada para ser concluidos.Aolongo deste tempo, uma pessoa ficara incumbida de responder legalmente pelosbens. Apontado pelos herdeiros em consenso, ou mesmo designado pelo juiz, ochamado inventariante representara o espolio (heranca) em juizo. Normalmente, opapel fica para o conjuge ou um dos filhos.Saberem que pe anda este processo e essencial para nao errar na hora de declarar osbens de quem faleceu. Isso porque enquanto o inventario estiver aberto, adeclaracao de rendimentos devera ser apresentada em nome do contribuintefalecido, com todos os bens e fontes de renda indicados segundo as mesmasregras que eram seguidas em vida.Seraoduas as possibilidades de prestar contas ao Fisco: por meio da declaracaoinicial e intermediaria de espolio, feita do ano em que o individuo faleceu atea partilha ser decidida judicialmente, e por meio da declaracao final deespolio, obrigatoria quando os bens forem enfim divididos legalmente entre osherdeiros.Vejacomo proceder em cada situacao:Declaracao inicial e intermediaria de espolioParaa Receita, a pessoa fisica nao deixa de existir depois da sua morte - elacontinua a entregar a declaracao por meio do seu espolio, seu conjunto de bens,direitos e obrigacoes tributarias.Ateque a partilha seja homologada judicialmente, as declaracoes sao feitasexatamente da mesma forma que seriam se o contribuinte estivesse vivo, seja comrelacao as deducoes legais possiveis, seja com relacao aos rendimentos propriose bens existentes que constarem no inventario, como imoveis, carros e acoes.Adiferenca e que a condicao do contribuinte sera apontada na sua ficha deIdentificacao. No campo Natureza da Ocupacao, sera necessario selecionar ocodigo 81 - Espolio. Alem disso, o inventariante tambem devera ser informadoa Receita atraves do preenchimento da ficha Espolio, no canto esquerdo datela, onde serao submetidos seu nome, CPF e endereco.Enquantoo inventario nao acabar, eventuais fontes de renda, como alugueis, serao