Microsseguros - Seguro para os Segmentos de Baixa Renda no BrasilIntroducaoA preocupacao com a situacao das populacoes menos favorecidas e hoje uma tendencia mundial, nao apenas pelas questoes humanitarias envolvidas, mas pelas consequencias sociais, economicas, politicas e, ate mesmo, ecologicas geradas pela desigualdade e pela miseria. O tema tem sido recorrente nos mais importantes foruns de discussao internacionais, mobilizando os melhores especialistas de todas as areas na busca de solucoes que promovam a diminuicao da pobreza e a inclusao social. O fato ganha vieses mais graves com os efeitos das mudancas climaticas em funcao do aquecimento global, cujos impactos nas populacoes carentes costumam ser ainda mais devastadores.De acordo com pesquisas realizadas por conceituadas instituicoes internacionais, enquanto nos paises desenvolvidos a maior parte da populacao esta coberta por algum tipo de seguro, nos 100 paises mais pobres do mundo pouco menos de 3% da populacao possui algum tipo de cobertura. Porem, sao as familias pobres que estao especialmente vulneraveis aos riscos, tanto aqueles causados pela natureza, quanto aos causados por ocorrencias do cotidiano.No Brasil a situacao nao e diferente, pois as classes menos favorecidas estao mais frequentemente expostas as doencas, acidentes, mortes e a uma serie de danos e perdas relacionadas aos bens e a propriedade em funcao da natureza de suas atividades e do ambiente em que vivem. Estas ocorrencias, alem dos impactos sociais e economicos causados aos mais carentes, geram a cada periodo uma serie de gastos extraordinarios para o Governo, cujos recursos poderiam ser mais bem empregados caso houvesse algum tipo de mecanismo que oferecesse uma protecao adequada para os segmentos mais pobres da populacao.Neste contexto, o microsseguro surge como uma alternativa para beneficiar o crescimento economico e o desenvolvimento humano, desempenhando um papel fundamental, ja que se encontra na fronteira entre os servicos financeiros e a protecao social, incorporando elementos de ambos. Por essas razoes, o microsseguro vem se constituindo como parte da estrategia dos governos de muitos paises para diminuir a pobreza, ao tornar os sistemas financeiros mais inclusivos por meio da promocao do acesso a servicos como poupanca, credito e seguros para a populacao de baixa renda.Primeiras acoes da SUSEP voltadas para o Segmento de Baixa RendaA Superintendencia de Seguros Privados (SUSEP), na qualidade de orgao responsavel pelo controle e fiscalizacao dos mercados de seguro, previdencia complementar aberta, capitalizacao e resseguro, atendendo as diretrizes governamentais para incentivar a criacao de produtos e servicos financeiros adaptados a realidade da populacao de baixa renda e dos micro-empreendedores formais e informais, no final de 2003 iniciou discussoes internas com o objetivo de implementar acoes para incentivar a comercializacao de seguros simplificados e de baixo custo.Como resultado, em 21/09/2004 foi editada a Circular SUSEP 267/2004, a primeira norma sobre seguro de vida em grupo popular, estabelecendo Condicoes Gerais padronizadas e seus respectivos parametros.Outro fato relevante ocorrido na mesma epoca foi a edicao do Decreto 5.172/2004 que reduziu o IOF (Imposto Sobre Operacoes Financeiras) para o Ramo Vida, de 7% para 2%, chegando a aliquota zero em 2006. Esta mudanca tem tido repercussao positiva na comercializacao dos produtos do Ramo Vida em