Disponibilizamos hoje, dia 13 de Novembro, 06 novas normas e 01 retificacaoVeja se o seu Estado e Municipio foram citados Pelo Gabinete do Ministro - GMPORTARIA No 2.571, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012Esta Portaria define o uso do controle eletronico de ponto para registro de assiduidade e pontualidade dos servidores publicos lotados e em exercicio nos orgaos do Ministerio da Saude.PORTARIA No 2.572, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012Fica delegada competencia a Secretaria-Executiva, ao Secretario de Atencao a Saude, ao Secretario de Vigilancia em Saude, ao Secretario de Gestao Estrategica e Participativa, ao Secretario de Gestao do Trabalho e da Educacao na Saude, ao Secretario de Ciencia, Tecnologia e Insumos Estrategicos e ao Secretario Especial de Saude Indigena para, no ambito de suas areas de atuacao e observada a legislacao vigente sobre a materia, formalizar e assinar termos de doacao relativos aos materiais e equipamentos constantes dos planos de investimentos de suas respectivas Secretarias, apos aprovacao previa das minutas-padrao por parte da Consultoria Juridica do Ministerio da Saude (CONJUR/MS).RETIFICACOES - No Anexo da Portaria no 1.346/GM, de 29 de junho de 2012, publicada no Diario Oficial da Uniao - DOU no 126, de 02 de julho de 2012, Secao 1, pagina 77.Pela Secretaria de Atencao a Saude - SASPORTARIA No 1.265, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012Fica habilitado o hospital a seguir no codigo 12.02 - Procedimentos cirurgicos, diagnosticos ou terapeuticos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria no 44/2001PORTARIA No 1.266, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012Fica habilitado o hospital a seguir no codigo 12.02 - Procedimentos cirurgicos, diagnosticos ou terapeuticos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria no 44/2001.PORTARIA No 1.267, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012Fica habilitado o hospital a seguir no codigo 12.02 - Procedimentos cirurgicos, diagnosticos ou terapeuticos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria no 44/2001.PORTARIA No 1.268, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012Fica aplicado o efeito suspensivo ao recurso interposto, pela Associacao de Protecao a Maternidade e a Infancia de Cuiaba, CNPJ no 03.468.485/0001-30, com sede em Cuiaba/MT, a decisao de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistencia Social, em face da procedencia da Representacao Administrativa da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiaba/MT, processo no 25000.177523/2011-35, publicada por meio da Portaria no 1093/SAS/MS, de 03 de outubro de 2012, no DOU no 193, de 04 de outubro de 2012, fundamentado no paragrafo unico do art. 61 da Lei no 9.784/1999. A Carta dos Direitos dos Usuario da Saude foi criada em 2006 e visa assegurar os direitos de quem utiliza o Sistema Unico de Saude (SUS). E constituida sobre seis principios de cidadania e conhece-la e fundamental na hora de exigir os direitos no antendimento a saude, porem, ela e pouco divulgada e quase ninguem sabe da sua existencia. Os seis principios de cidadania que fundamentam a cartilha sao: 1. Todo cidadao tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saude.2. Todo cidadao tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.3. Todo cidadao tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre