decretada a obrigacao de requerer a autoridade do servico de limpeza publica,um alinhamento do imovel em questao.Em duas circunstancias o Rei intervem diretamente mediante o seu Diretor de Construcoes -, a fim de consolidar, num unicodecreto real, todas as exigencias (de circulacao, de seguranca e esteticas) aserem cumpridas, num grande projeto que abarca a totalidade de uma cidade: emVersailles (onde o Monarca fixa as vias, a distribuicao das casas e a suaestetica, em harmonia com o Palacio Real) e em Rennes, em 1723, a fim deorganizar a reconstrucao da cidade. Em ambos os casos, em Versailles e emRennes, o Conselho do Rei promulga decretos que regulamentam as exigenciasurbanisticas. Essa legislacao, no sentir de Harouel,Comporta uma regulamentacao de urbanismo queespecifica os materiais a serem utilizados, preve subterraneos com abobadas,proibe as saliencias. Encontram-se, ainda, anexados ao decreto um plano dealinhamento e um desenho de fachada obrigatorio em todas as ruas. O urbanismoregulamentado do Antigo Regime chega, portanto, neste caso preciso, a umaplanificacao urbana integral.[64]O Direito das Operacoes de Urbanismo vai seconsolidando aos poucos, na medida em que as necessidades o exigem. O orgaolegiferante e o Conselho do Rei. Ao longo dos seculos XVII e XVIII vaisurgindo, assim, a legislacao urbanistica. No caso especifico da desapropriacaopara efetivacao de obras publicas, um decreto do Conselho estabelece quais osterrenos ou imoveis que devem ser cedidos pelos proprietarios; o decreto tambemfixa os procedimentos a serem postos em pratica: o Intendente nomeia umperito, o proprietario outro e, no final, o funcionario fixa um valorintermediario, para proceder a correspondente indenizacao. Destarte, podemosconcluir que reivindicacoes constantes num documento revolucionario como ADeclaracao dos direitos do Homem e do Cidadao (na qual se reivindicavao direito a justa indenizacao), tinham raizes na legislacao vigente no AntigoRegime. Os problemas ficavam por conta da cronica falta de dinheiro que aMonarquia enfrentava para pagar aos cidadaos pelas desapropriacoes feitas. Seranecessario, neste ponto, esperar a Restauracao e o saneamento na gestao dasfinancas publicas, para que o pagamento das indenizacoes se torne, de fato, previo.A politica de desapropriacoes do Antigo Regimeancorava na teoria do direito real universal, que permitia ao Rei, senhor dedominio eminente, exercer a desapropriacao mediante indenizacao. Os litigiosnas operacoes de urbanismo sao resolvidos pelo Intendente assistido porum Conselho de Intendencia. O mencionado funcionario torna-se, aospoucos, o juiz de direito comum no que concerne as desapropriacoes. Podemosconcluir afirmando que na Franca do seculo XVIII, o direito urbanisticoconstituia ja uma parte do direito administrativo.[65]2) A estetica urbana.Segundo o classico livro de Freminville, Dictionnaireou traite de la police generale des villes, bourgs, paroisses etseigneuries de la campagne (Paris, 1758), a beleza das cidadesconsiste principalmente no alinhamento das ruas. [66] Este e um axioma do urbanismo classico. O tracadourbano, para ser belo, deve obedecer a uma figura retangular. Mas os tracadosem forma de estrela tambem sao utilizados a partir do seculo XVIII. No terrenoda arquitetura, prevalece a preocupacao com a regularidade das fachadas, comona Place Vendome. O essencial e a aparencia, a fachada. Uma vezedificada esta, e vendida, podendo o comprador construir nos fundos comoquiser, sem ter o direito de modificar a parte externa.A cidade de Paris vai, aos poucos,