deputado Delegado Protogenes (PCdoB-SP), com 181 assinaturas de deputados, para a abertura de uma Comissao Parlamentar de Inquerito (CPI) para investigar denuncias de envolvimento de parlamentares com Cachoeira, preso pela Policia Federal sob acusacao de explorar jogos ilegais em Goias.Na semana passada, muitos lideres partidarios defenderam a criacao de uma Comissao Parlamentar de Inquerito (CPI) para investigar as denuncias, mas a decisao cabe ao presidente da Camara.Em relacao as votacoes da Camara nas sessoes ordinarias, o plenario podera apenas votar medidas provisorias (MPs), ja que a pauta da Casa esta trancada por nove MPs e nenhuma outra materia podera ser votada sem a apreciacao dessas.Os lideres partidarios deverao se reunir com Marco Maia nesta terca-feira (10) para deliberar sobre materias que poderao ser votadas nas sessoes extraordinarias da Camara nesta semana.Via agenciacongresso09.04.2012ES tera semana decisiva no CongressoO ES tera uma semana decisiva no Congresso Nacional. Na quarta-feira, a CCJ do Senado (Comissao de Constituicao e Justica) vota o projeto PRS 72/10 que reduz a aliquota do ICMS para 4% e acaba com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuarias).O governo federal anunciou na quinta-feira um acordo com lideres da Casa para votacao da proposta. O acordo preve aos estado prejudicados pela materia compensacoes financeiras e investimentos, mas nao terao regra de transicao.A noticia e pessima para o ES que lutava para conseguir um tempo para adequar suas financas a perda das receitas do Fundap.O governador Renato Casagrande deve se encontrar na quinta-feira com o ministerio da Fazenda para definir as compensacoes ao ES com a perda do Fundo.De acordo com a ministra das Relacoes Institucionais, Ideli Salvatti, o governo dara compensacoes "pontuais" aos estados prejudicados pelo projeto, que poderiam passar por investimentos, antecipacao de royalties.Na Camara, o relator da Comissao dos Royalties, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), entrega seu parecer na terca-feira. O relatorio e aguardado com ansiedade pelos membros do grupo que tentam um acordo para votacao da proposta.Os estados nao produtores pressionam a Casa para votacao do projeto que divide os royalties do petroleo, existe ainda o risco da proposta ser colocada em votacao em regime de urgencia.Alem disso, o presidente do Congresso, senador Jose Sarney (PMDB-AP), ja disse que se a Camara nao votar o projeto logo, colocara em votacao a Emenda Ibsen, vetada pelo ex-presidente Lula, que e pior para Rio e ES.A vice presidente da Camara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que e essencial conhecer o conteudo do relatorio para os dois estados decidirem os proximos passos.Ela disse que apos saber a proposta do relator, Rio e ES deverao se reunir com o governo federal para tentar buscar apoio.O ES nao participa de nenhuma reuniao na Fazenda antes de conhecer o parecer, somos minoritarios mas discutimos esse assunto com muita responsabilidade", afirmou a deputada. Via agenciacongresso07.04.2012Destino do Fundap sera selado na proxima quarta em BrasiliaSecretario executivo falou por telefone com Rose de Freitas. Disse que no proximo encontro com governador, lista de produtos que perderao incentivo sera definida.O governador Renato Casagrande se encontra com o secretario Executivo do Ministerio da Fazenda, Nelson Barbosa, provavelmente na quinta-feira.Vao