IE - comprovantes 5 anosImposto sobre Importacao de Produtos Estrangeiros II - Comprovantes 5 anosImposto sobre Operacoes de Credito, Cambio e Seguro ou sobre operacoes relativas a Titulos ou Valores Mobiliarios IOF comprovantes e informacoes 5 anosImposto sobre Produtos Industrializados IPI comprovantes de escrituracao fiscal e contabil 5 anosLivros obrigatorios de escrituracao fiscal e comercial - 5 anos- Livro Diario - permanente- Livro Razao - 10 anosLivros e Documentos pertinentes a acoes judiciais ou administrativas IndeterminadoSociedades Anonimas S/A Titulos ou contratos de investimento coletivo 8 anosTitulos de Capitalizacao documentos originais 20 anosFiscalizacao TrabalhistaAviso previo 2 anosPedido de demissao 2 anosTRCT (Termo de Rescisao do Contrato de Trabalho) 2 anos art. 7o, XXIX, CFCAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) 3 anos contar da data do envio do arquivo ao Ministerio do Trabalho e Emprego (MTE) art. 1o, 2o, Portaria TEM 235/03 Acordo de compensacao de horas 5 anosAcordo de prorrogacao de horas 5 anosAdiantamento salarial (para efeitos trabalhistas) 5 anosAtestados medicos (para efeitos trabalhistas) 5 anosAutorizacao de descontos 5 anosCIPA (Comissao Interna de Prevencao de Acidentes) processo eleitoral 5 anosControle de ponto 5 anos art. 7o, XXIX, CF e art. 11 da CLTGRCSU (Guia de Recolhimento de Contribuicao Sindical Urbana) - para as contribuicoes nao recolhidas nao ha prazo prescricional 5 anos arts. 578/579, CLT c/c arts. 173 e 217 CTNMapa Anual de Acidentes do Trabalho 5 anosRecibos de pagamento de abono pecuniario 5 anosRecibos de pagamento e adiantamento salarial 5 anos art. 7o, XXIX, CF e art. 11 da CLTRecibos de pagamento e gozo de ferias 5 anos art. 7o, XXIX, CF e art. 11 da CLTRecibos de pagamentos do 13o salario 5 anos art. 7o, XXIX, CF e art. 11 da CLTSalario - relacao de depositos bancarios 5 anosSeguro Desemprego (Comunicacao de Dispensa - CD e Requerimento do Seguro-Desemprego - SD) 5 anosVale-transporte (pedido, recibo de entrega, alteracao de endereco etc) 5 anosComprovante de entrega da Guia da Previdencia Social ao sindicato profissional 5 anosComprovante de pagamento ou a declaracao apresentada pelo contribuinte individual para fins de apresentacao ao INSS 5 anosComprovante de pagamento de beneficios reembolsados pelo INSS 5 anosComprovante de pagamento ou declaracao do segurado 5 anosComunicacao de Acidente de Trabalho (CAT) 5 anosDocumentos que comprovem a isencao da contribuicao previdenciaria 5 anos Guia da Previdencia Social (GPS)Nota: Apesar dos artigos 45 e 46 da Lei 8212/91 estabelecerem o prazo de 10 anos, o STF declarou tais dispositivos inconstitucionais e editou a sumula vinculante n 8: Sao inconstitucionais, o paragrafo unico do artigo 5 do Decreto lei 1569/77 re os artigos 45 e 46 da lei 8212/91, que tratam de prescricao e decadencia de credito tributario. 5 anos art. 45, Lei 8.212/91 c/c Sumula vinculante n.o 8 STFLancamentos contabeis de fatos geradores das contribuicoes previdenciarias 5 anosDocumentos relativos a retencao dos 11% do INSS sobre nota fiscal de servicos 5 anosSalario-educacao - documentos relacionados ao beneficio 5 anosSalario-familia - documentos relacionados ao beneficio 5 anosSalario-maternidade - documentos relacionados ao beneficio 5 anosDemais documentos sujeito a fiscalizacao do INSS 5 anosRAIS (Relacao Anual de Informacoes Sociais) 5 anos art.