Muito pertinente as colocacoes de Edilson Freitas de Siqueira, que e Consultor Juridico da Frente Parlamentar Mista dos Direitos dos Contribuintes, que divulgo abaixo para reflexao do leitor.Liberdade de expressao e possivel?"Fica uma pergunta: a partir da nova posicao do Supremo sobre a Marcha da Machonha, uma passeata - ou um livro - a favor do nazismo tambem sera considerada direito de expressao ou sera vista como um vacilo comum do arroubo adolescente de nossos representantes?"Em que pese estarmos em pleno regime democratico, nao e de hoje que os politicos e o Poder Judiciario brasileiro demonstram imaturidade quando precisam na pratica - conceituar e diferenciar Democracia, Conduta Criminosa e Liberdade de Expressao.A dificuldade decorre do fato de nossas instituicoes serem muito jovens e revelarem a falta de pilares historicos personalissimos, sem os quais, ate mesmo as nacoes levam seculos para adequadamente reconhecer valores eticos, morais e filosoficos. O Brasil e muito jovem. Por essa razao, nossos politicos, nossos Poderes Judiciario e Legislativo, ainda se comportam como adolescentes. Tudo querem contestar, sem absoluta consistencia de fundamento historico, etico e moral. Tanto assim, que suas causas de regra - nao resistem ao menor exame de existencia de contradicoes de fundamentos.As liberdades publicas nao sao incondicionais, por isso devem ser exercidas de maneira harmonica, e, no caso do Brasil, observados os limites definidos na propria Constituicao Federal (CF, artigo 5o, 2o, primeira parte). O preceito fundamental de liberdade de expressao nao consagra o "direito a incitacao ao racismo", por exemplo. Isto ocorre porque um direito individual nao pode constituir-se em salvaguarda de condutas ilicitas, como sucede com os delitos contra a honra , crimes de apologia ao crime de consumo de drogas, ou mesmo quando tratamos de condutas vinculadas a uma passeata que proponha a independencia do Estado do Rio Grande do Sul em relacao ao Brasil. Tudo e Crime!Nao fosse assim, o Supremo Tribunal Federal, em 2003, quando julgou o Habeas Corpus n. 82.424-2, nao teria proibido a circulacao do Livro de Autoria do Escritor Sigfried Elwanger, porque entendeu que sua obra constituia apologia ao Crime de Anti-semitismo. Neste caso, o STF nao vacilou, sequer utilizou o argumento de que livros e publicacoes escritas podem representar direito de liberdade de expressao do autor. Contudo, passados somente oito anos, inexplicavelmente, o STF, apoiado por muitos politicos, esta dando legitimidade a realizacao de passeatas de incentivo ou defesa do consumo da droga entorpecente maconha, embora seu consumo seja definido em lei como um crime.E agora? Essa contradicao visceral no minimo instiga uma pergunta: a partir desta nova posicao do Supremo, uma passeata - ou um livro - a favor do nazismo tambem sera considerada direito de expressao ou sera vista como um vacilo comum do arroubo adolescente de nossos representantes?Caso seja um problema de adolescencia, e importante lembrar aos participantes de passeatas em defesa do consumo da maconha, ou mesmo da pratica das ideias do nazismo, que existem milhares de pessoas que sao portadores da doenca conhecida como bipolaridade. Em que pesem os sintomas desta doenca serem facilmente tratados com remedios anti-depressivos, ou muitas vezes sequer