O Conselho Pleno da OAB votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da Republica, Michel Temer, por crime de responsabilidade. Os conselheiros acolheram voto proposto por comissao especial que analisou as provas do inquerito. Foram 25 votos a favor e apenas uma divergencia e uma ausencia. O pedido deve ser protocolado na Camara dos Deputados nos proximos dias.O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, registrou que este era um momento de tristeza para a OAB. Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da Republica, o segundo em uma gestao de 1 ano e 4 meses. Tenho honra e orgulho de estar nessa entidade e ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadao, pelo cidadao e em respeito ao cidadao. Esta e a OAB que tem sua historia confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel, afirmou.De acordo com a comissao especial, convocada pela diretoria da OAB Nacional, Michel Temer teria falhado ao nao informar as autoridades competentes a admissao de crime por Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresario sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares. O parecer da comissao foi lido pelo relator da comissao, Flavio Pansieri, que teve como colegas de colegiado Ary Raghiant Neto, Delosmar Domingos de Mendonca Junior, Marcia Melare e Daniel Jacob. Lamachia classificou a atual crise brasileira como sem precedentes sob todos os aspectos. A velocidade e a seriedade dos fatos impoe que facamos o que sempre prezou esta gestao: colher posicao do Conselho Federal da Ordem. Quero registrar que a confianca e o apoio de todos os conselheiros tem sido fundamentais para que possamos vencer os desafios que temos. A responsabilidade que OAB e advocacia tem e muito grande, afirmou. O presidente da OAB explicou ainda que somente convocou a reuniao extraordinaria apos ter acesso aos autos do processo que investiga o presidente da Republica, Michel Temer, no Supremo Tribunal Federal. Assim como fizemos ao analisar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, afirmei que nao convocaria sessao baseado apenas em noticias de jornais e fiz o mesmo desta vez: so o faria com dados formais e oficiais do processo, afirmou, lembrando que, como da outra vez, o presidente da Republica pode se defender no Plenario. Uma demonstracao de que priorizamos a democracia e a independencia, nao criando situacoes dispares.Fonte: OAB Federal A Camara dos Deputados instalara nesta quarta-feira, 17, duas novas comissoes especiais para dar andamento a reforma politica. Uma comissao vai tratar do fim das coligacoes e da criacao da clausula de desempenho. A outra vai deliberar sobre sistema eleitoral e financiamento de campanha.Maia desengavetou uma proposta de emenda a Constituicao (PEC) de 2003 que recebera um novo texto propondo voto em lista fechada preordenada e financiamento publico de campanhas eleitorais. A nova comissao sera presidida pelo peemedebista Lucio Vieira Lima (BA) e seu relatorio sera produzido pelo petista Vicente Candido (SP).Ambos ja coordenam os trabalhos de outro colegiado criado para produzir propostas