aspecto da protecao penal, nao hanenhuma preponderancia do bem juridico transindividual, de titularidade de caraternao pessoal, de massa ou universal, sobre o individual, de titularidade do particularque o controla e dele dispoe conforme sua vontade.III - O crime de evasao mediante violencia contra a pessoa traduz hipotese de crimede empreendimento.IV - Nao se admite a aplicacao do arrependimento posterior no crime de furtoqualificado pela destruicao ou rompimento de obstaculo, em razao da violenciaempregada pelo agente na subtracao.A)Apenas as proposicoes I e IV estao erradas.B)Apenas a proposicao I esta errada.C)Apenas as proposicoes II e III estao erradas.D)Todas as proposicoes estao erradas.E)Nenhuma das proposicoes esta errada.17. Analise as assertivas abaixo, assinalando, em seguida, a alternativa quesobre elas contenha o correto julgamento:I - O crime de apropriacao de coisa achada e exemplo do que a Doutrina denomina decrime a prazo.II - Os crimes condicionados nao admitem tentativa.III - Crimes vagos sao aqueles que nao possuem objeto material determinado.IV - A ameaca praticada verbalmente constitui hipotese de crime nao transeunte.A)Todas as assertivas estao erradas.B)Estao corretas apenas as assertivas I e II.C)Nenhuma das assertivas esta errada.D)Estao corretas apenas as assertivas I e IV.E)Apenas a assertiva III esta errada.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBAXIII Concurso Publico para Promotor de Justica Substituto______________________________________________________________________9/3618. Considere as assertivas abaixo, assinalando a alternativa que contenhasobre elas o devido julgamento:I As doutrinariamente denominadas normas preceptivas estao relacionadas aoscrimes omissivos, abrangendo tanto as normas mandamentais, em caso de omissoesproprias, quanto as normas proibitivas, na hipotese de omissoes improprias.II - O Estado, entendido como a propria Federacao Brasileira, e a unica fonte imediatade conhecimento do Direito Penal patrio.III A atenuante referente a cooperacao dolosamente distinta somente se aplica amodalidade de participacao, nao abrangendo os casos de autoria ou coautoria.IV O excesso exculpante, entendido como aquele decorrente de medo, surpresa ouperturbacao de animo, e uma causa supralegal de exclusao da culpabilidade, estandoexpressamente prevista no Codigo Penal Militar Patrio.A)Somente as assertivas II e III sao falsas.B)Todas as assertivas sao falsas.C)Nenhuma das assertivas e falsa.D)Somente as assertivas I e IV sao falsas.E)Somente a assertiva I e falsa.19. Sao incorretas as seguintes afirmativas, exceto:A)A multa nao e a unica pena pecuniaria prevista no ordenamento juridico-penalbrasileiro.B)As entidades sociais publicas ou privadas, em razao de sua destinacao social, temprioridade no recebimento da prestacao pecuniaria fixada pelo juizo criminal.C)A decretacao da perda de bens e valores, por ter natureza penal, nao podera serestendida aos sucessores do condenado.D)Apenas no concurso de causas especiais de aumento ou de diminuicao da pena, ojuiz pode limitar-se a um so aumento ou a uma so diminuicao, prevalecendo,todavia, a causa que mais aumente ou diminua.E)Como efeito da condenacao, a incapacidade para o exercicio do poder familiar,tutela ou curatela, somente ocorrera com a pratica de crime doloso, punido comreclusao ou detencao, cometido contra filho, tutelado ou curatelado.20. Joana e Jasao, namorados, inconformados com o fato de suas familias naoadmitirem o seu romance, resolvem fazer um pacto de morte, optando por fazelopor asfixia de gas carbonico. Combinam, entao, que Jasao deve abrir o bicode gas, enquanto Joana se responsabiliza pela vedacao total do compartimentopor eles utilizado. A partir de tal caso