bancoImagemFotoInstalacaoStf_AP_103694-880x380O julgamento da Acao Penal 470 trouxe muitos sacrificios ao SupremoTribunal Federal. A agenda do Plenario foi drasticamente modificada paracomportar as numerosas sessoes que se mostraram necessarias para a conclusao dohistorico julgamento. Muitos casos que permeavam a pauta tiveram de aguardar odesfecho do midiatico mensalao. E as grandes causas tributarias tiveram queaderir a esta espera. A comunidade juridica nutriu grande expectativa comrelacao ao ano de 2014, na medida em que seria necessario acelerar o passo parareverter um consideravel acumulo de demanda reprimida. Um numero expressivo ecrescente de repercussoes gerais reconhecidas dando ensejo ao sobrestamento deum universo incontavel de recursos nas instancias ordinarias associado a um volumede distribuicao jamais visto no ambito da Corte exigiram do Supremo umaresposta. E ela veio, sobretudo no segundo semestre.O Ministro Ricardo Lewandowski assumiu a Presidencia sensivel ao cenariodesfavoravel e imprimiu um ritmo intenso na conducao dos trabalhos.Prestigiando os recursos extraordinarios com repercussao geral reconhecida, oMinistro Presidente conferiu aos julgamentos uma nova formatacao, mais concisae objetiva. Nao podemos deixar de mencionar a reforma regimental que promoveu odeslocamento dos feitos criminais para as Turmas, circunstancia que contribuiusobremaneira para desobstruir a congestionada pauta do Plenario. O anoencerra-se com um resultado satisfatorio, gerando ares de otimismo quanto aoexercicio vindouro. No intuito de apresentar ao leitor uma retrospectiva,destacando o que de mais importante foi decidido no movimentado ano de 2014,listamos os casos tributarios mais emblematicos apreciados pelo Plenario.As entidades beneficentes de assistencia social que preencham os requisitosprevistos em lei gozam de imunidade tributaria com relacao a contribuicao parao PIS. A Corte concluiu que o PIS esta acobertado pela imunidade de quetarta o art. 195, 7o, da Constituicao Federal e avancou para concluir que odiploma necessario para regulamentar a referida hipotese de imunidade e a leiordinaria. No tocante a este ultimo ponto, alertamos para uma possivel viradana jurisprudencia. Comecaram a ser julgados, com quatro votos proferidos emfavor dos contribuintes, o Recurso Extraordinario (RE) 566622, com repercussaogeral reconhecida, e as Acoes Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2028,2036, 2228 e 2621. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista doMinistro Teori Zavascki. As acoes foram movidas por entidades representativasdas areas de ensino e saude que pretendem afastar modificacoes introduzidas noartigo 55 da Lei 8.212/1991, atualmente revogado. Os contribuintes defendem aexistencia de uma reserva de lei complementar para a definicao de aspectosrelevantes relacionados a imunidade de entidades de assistencia social,sobretudo com relacao a imposicao do percentual de prestacao gratuita deservicos. O Ministro Marco Aurelio, Relator do RE 566622, votou no sentido dedar provimento ao recurso interposto, no que foi acompanhado pelos MinistrosJoaquim Barbosa, Carmen Lucia e Luis Roberto Barroso. (STF. Plenario. RE636941/RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 13/2/2014)A contribuicao previdenciaria prevista no art. 22, inciso IV, da Lei n.o8.212/91 nao pode ser absorvida pelo art. 195, I, a, da CF/88. O plenariodebrucou-se sobre a Lei no 9.876/1999, que inseriu na Lei no 8.212/1991 umasistematica peculiar de cobranca da contribuicao patronal devida pelassociedades cooperativas. O dispositivo afastado previa a contribuicao de 15%sobre os valores distribuidos pelas cooperativas aos seus cooperados. Com aalteracao legislativa mencionada, a contribuicao previdenciaria deixou deincidir sobre os valores repassados aos cooperados como