possibilidade de constituirem companhia fechada. Se considerar oempreendimento viavel, os fundadores idoneos e nao identificar nenhumaimpropriedade no projeto de estatuto e no prospecto, a CVM deferira o registroda emissao, desobB) Relatorio do suprimento de materias-prima;C) Retorno estimado do investimento, com a exposicao clara e objetiva das premissas adotadas na sua mensuracao; - Prospecto = Principal instrumento de divulgacao do investimento a ser oferecido ao mercado, cujo conteudo e especificamente delimitado pela lei (art. 84 LSA). O prospecto, a rigor, e submetido a CVM na forma de minuta, tendo em vista eventuais mudancas que ainda podem se verificar, seja na operacao em si, seja na redacao do documento. - Projeto do Estatuto Social = Documento elaborado por advogados, que define as regras estruturais da companhia (denominacao, sede, capital social, orgaos, representacao, etc.) e disciplina a base das relacoes entre os acionistas (dividendos preferenciais, forma de preenchimento dos cargos de administracao, etc.). - Outros Documentos = Devem acompanhar o pedido a Copia do Contrato de Underwriting e o modelo de boletim de subscricao a ser utilizadoObs.: O pedido de registro de emissao, na CVM, assinado pelo fundador e por uma instituicao financeira (underwiriting), deve ser instruido com o projeto de estatuto, o estudo de viabilidade economica e financeira do empreendimento e a minuta do prospecto. Feito o Pedido, a CVM o processa e analisa se a empresa que se pretende organizar e viavel sob o ponto de vista economico e financeiro, e se o fundador(es) e(sao) pessoa(s) idonea(s). Se o estudo de viabilidade do empreendimento apresentado com o pedido nao convencer, ou se considerar inidoneo um ou mais dos fundadores, a CVM indeferira o registro de emissao. struindo a sociedade anonima em formacao o caminho para asegunda etapa da constituicao sucessiva. O prazo para analise, pela CVM, dopedido de registro de emissao e de 20 dias uteis, que podera ser interrompidouma unica vez para complementacao da instrucao ou prestacao de informacoes porparte dos fundadores. Uma vez transcorrido o prazo acima sem o indeferimento doregistro, considera-se este concedido, independentemente de qualquer outracondicao. - Colocacao das Acoes = Superada aprimeira etapa, a instituicao financeira (e outros agentes do mercado de balcaonao-organizado) dedica-se a efetiva captacao de recursos junto aosinvestidores, oferecendo-lhes as acoes da companhia em constituicao, como umaalternativa de emprego de capital. Esta etapa dura o tempo definido noprospecto, periodo em que os maiores esforcos serao envidados, pela instituicaounderwiriter e demais operadores envolvidos, na busca de subscritores paratodas as acoes emitidas. E nesse momento, de fato, que o requisito preliminarprevisto no art. 80, I da LSA (subscricao, por pelo menos duas pessoas, detodas as acoes em que se divide o capital social) deve ser rigorosamentecumprido. A segunda fase da constituicao por subscricao publica consiste na colocacao das acoes junto aos investidores, por meio da instituicao financeira intermediaria e demais agentes do mercado de capitais envolvidos com a operacao. Ao termino dessa fase, todas as acoes da companhia em constituicao devem ter sido subscritas, sob pena de se frustrar a operacao, como um todo. Como regra geral, nao se admite sobras de acoes naconstituicao de companhia por