Art.181 Isento de pena.Trata-sede pratica criminal voltada para o equilibrio social familiar. Olegislador tem aqui uma causa extintiva da punibilidade. Oautor nesses casos e isento de pena. Viade regra sequer instaura-se inquerito policial.Isento de pena:I)Conjunge constancia sociedade conjugal. Oentendimento majoritario que se entende tambem a uniao estavel.II)Ascendentes pais,avos, bisavos e etc.III)Descendentes filhos,netos, bisnetosA isencao de pena so e cabivel para delitos patrimoniaiscometidos sem violencia ou grave ameaca art 183 inciso I.*Dai nao se enquadra o roubo, extorsao e extorsao mediantesequestro.*Tambem nao se aplica escusa ao terceiro que participa do crime.Ex:A e B furtam a residencia dos pais de de A. Asendo descendente estara isento de pena, mas B responderapelo delito (art 183, inciso II). *Tambem nao entra a a isencao se a vitima tiver idade igual ousuperior a 60 anos. (art 183 inciso III). Portanto, o sujeito ativoresponde normalmente pelo crime quando a vitima e idosa.-Quando a vitima for deficiente, idosa ou crianca, havera aumentode pena.Art 182 Procede-se medianterepresentacao Se o ladrao for ex-marido ouex-mulher, irmao, tio / sobrinho.Nos casos desse artigo o legisladorentendeu por bem deixar a vitima decidir se autoriza o Estadoprocessar o autor. A acao foi mudada de incondicionada paracondicionada a representacao.Duas formas de DANO seapresentam no artigo 163.A) Dano simples: Ecrime de menor potencial ofensivo, portanto sujeito ao rito da lei9099.B) Dano qualificado: Naoesta afeto a lei 9099.O DANO de maneira geral, e umcrime que nao tem necessidade de se demonstrar o desejo de obterlucro ou vantagem, basta o prejuizo.Objeto juridico: Patrimonio.Sujeito ativo: Qualquer pessoa,exceto proprietario. OBS: Condominio ou socio,havera crime normalmente se o bem for infundivel.. No caso do bemfungivel o crime subsiste se o valor do prejuizo ultrapassar a cotaparte do autor.Sujeito passivo: Proprietario.Elemento objetivo: Destruir =eliminar, distinguir; Inutilizar= imprestavel; Deteriorar = arruinar,estragar. Elemento subjetivo: Dolo.Consumacao: Com a ocorrenciado DANO. Cabe tentativa. OBS: O sujeito faz desaparecera coisa, de fato em tese nao configura DANO. Se o bem for especialmenteprotegido como e o caso da lei ambiental, prevalece essa ultima. Ex: pichacao, art65. Fuga de preso: Haentendimento divergentes. 1o Dano causado pro preso queprocura fugir, sendo um meio necessario a evasao, nao deve tipicaro delito por falta de dolo especifico. 2o Serrar a grade: Tentouserrar e nao conseguiu. Entendeu ser atipico em razao dainsignificancia da lesao. 3o Perfurou parede da cela parafugir. Ha crime pois a lei nao fala em dolo especifico. 4o A respeito da fuga ser um fatoatipico nao pode ser causa ou ocasiao para a pratica de dano aopatrimonio publico. 5o Caracteriza crime de dano aconduta do agente que apos ameacar o 3o chuta a porta da viatura dos policiais que obstaram a sua fuga. * Acao penal: No danosimples e no caso do inciso IV e privada nos e no demais casoscondicionada.Observacoes: As formasqualificadas de dano, sao normalmente acessorias, pois incidemquando nao ocorrer um crime mais grave.No caso do inciso II, o uso desubstancia inflamavel ou explosiva pode gerar crime de perigocomum, como e o caso do art. 250 (incendio).Art180 - Receptacao E um crime acessorio, poisdepende necessariamente da existencia de um crime anterior, mesmoque nao se saiba quem e o autor