franqueada a participacao do assistente tecnico da reclamada naprova pericial.Atua em nome da reclamada a advogadaZelaine Regina de Mello. (Proc. no 0018100-45.2008.5.04.0241).Enquanto o Conselho Federal deMedicina CFM proibe e pune o medico por descumprimento do sigilo medico, oCodigo de Processo Civil CPC garante o direito do Assistente Tecnico naomedico acompanhar a realizacao da pericia medica por completo, inclusive osexames medicos.Mas entao como resolver esse impasse?Temos ai tres opcoes para solucionamento da questao:INDICARPROFISSIONAL MEDICO COMO ASSISTENTE TECNICO PARA AS PERICIAS MEDICASSem duvida que esta e a opcao maisplausivel, considerando que um Assistente Tecnico nao medico nao teria muito acontribuir nessa demanda judicial. Um profissional medico seria capaz dequestionar e fiscalizar a execucao dos procedimentos medicos durante a realizacaodos exames por parte do medico perito. IMPORO RIGOR DA LEI E OBRIGAR O MEDICO PERITO A ACEITAR A PRESENCA DO ASSISTENTETECNICO NAO MEDICO DURANTE A REALIZACAO DOS EXAMES MEDICOSNao vejo nenhuma utilidade nessaopcao. O que o Assistente Tecnico nao medico teria a contribuir para a causa?Nada. Apenas criar intrigas e ainda prejudicar o medico perito junto ao CFM. UmAssistente Tecnico desconhecedor do assunto a que defende e mais prejudicialpara a parte do que nao ter Assistente nenhum. ACEITARA RECOMENDACAO DO CFM E O ASSISTENTE TECNICO NAO MEDICO NAO PARTICIPA DAREALIZACAO DOS EXAMES MEDICOSEssa e a segunda opcao mais acertada.Foi o que eu fiz para nao perder meus honorarios e ainda ficar bem na fita.Nessa opcao o Assistente Tecnico participa de todas as diligencias da pericia,exceto, do exame medico. Convenhamos, um profissional nao medico nao teriamuito a contribuir em termos medicos para a pericia. Assim, o AssistenteTecnico apenas constata que o medico perito efetivamente realizou os examesmedicos no reclamante destinados a constatacao ou nao da lesao e do seu grau,mas sem questionar os procedimentos medicos utilizados durante a realizacao dosexames. O parecer desse Assistente deve focar em elementos fora da esferamedica, como atividade, ambiente de trabalho, agentes de risco, etc Para aplicacao de qualquer legislacaoha necessidade de utilizacao do bom senso. Nenhuma autoridade manda realizarblitz da lei seca num domingo a tarde e numa saida de praia. E por que naomanda? Porque nesse caso iria prender todo mundo. Citando outro evento, temos ocaso do cidadao preso com arma de fogo no veiculo, com a posse da mesma devidamenteregistrada. O objetivo da lei e mandar esse cidadao para a cadeia? Claro quenao. Isso e diferente de elemento que anda com arma clandestina na cintura. Paracasos como esses, a custodia inventada pelo STF[11] foi bem vinda,apesar do objetivo ser a reducao do caos da populacao carceraria. E preciso queo magistrado seja muito politicamente idiota para mandar um cidadao desse parao presidio. Do mesmo modo, para aplicacao do CPC e necessario que o executorpossua bom senso focado no objetivo da lei. E o objetivo dessa lei nunca foigerar conflito e prejudicar os medicos peritos, mas criar parametros para promocaodo bem social comum. Portanto, vamos deixar de lado a eisegese[12] eo mau caratismo e parar de usar a lei ao contrario e invertendo os valoressociais. Webgrafia:[1] indicacao de Assistente TecnicoPericial (ATP) nao medicohttp://heitorborbainformativo.blogspot.com.br/2012/08/heitor-borba-informativo-n-48-agosto-de.html[2] Codigo do Processo Civil CPChttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm[3] Lei 12842/2003