terem sofrido serias discriminacoesinstitucionais, sendo, inclusive, proibidos de pedir transferencia de turno,curso, campus, e ate, em alguns casos, sequer poderem desfrutar da bolsa ProgramaEducacao Tutorial - PET, como qualquer outro estudante. Tendo em vista que oartigo 4o da lei do ProUni garante a igualdade de direitos entre aluno pagantee nao pagante, a PUC-SP teve que em diversos momentos que tomar decisoesperante a circunstanciais emergenciais. O caso da Meire Rose Morais, estudantede direito do ultimo ano de direito da PUC-SP, por exemplo, foi o maisemblematico caso de discriminacao contra uma aluna do ProUni na universidade,vitima de racismo em sala de aula. A repercussao do caso mobilizourepresentantes da Faculdade de Direito da universidade a criar um ForumPermanente de Inclusao Social e Acoes Afirmativas, organizados pelosprofessores desembargadores Consuelo Yoshida e Antonio Carlos Malheiros em 2010,tendo por objetivo, nao a punicao, mas a implementacao de uma medida de caraterpedagogico que permita haver condicoes de estabelecer mais tolerancia, recepcaode ideias e aceitacao das diferencas, por meio do envolvimento do corpo docentee discente visando a prevencao da discriminacao de qualquer natureza nauniversidade[22]. Em 26 de outubro de 2016, foi elaborada por parte do grupo depesquisa Direito, Discriminacao de Genero e Igualdade, coordenada pelaprofessora Silvia Pimentel, as Diretrizes Sobre Assedio Moral, Sexual,Discriminacao e Desigualdade na Faculdade de Direito da PUC-SP. Assim dispoe oreferido documento[23]:Considerandoa grave noticia de ocorrencia de casos de assedio sexual e moral, bem como dediscriminacao e desrespeito ocorridos na Faculdade de Direito da PUC/SP; Considerandoa funcao precipua de educadores na promocao dos valores de igualdade ecidadania em nossa comunidade universitaria; Considerando ser dever das professoras eprofessores da Faculdade de Direito da PUC/SP enfrentar os estereotipos degenero, raca, cor, etnia, religiao, origem, idade, situacao social, economica ecultural, orientacao sexual e identidade de genero (LGBT), dentre outras; Considerandoa crescente diversidade no ambito da PUC/SP, em suas inumeras vertentes, e suaimportancia para promocao dos objetivos academicos, comunitario e sociais daPUC-SP; Considerandoa funcao dos professores na sensibilizacao e conscientizacao do corpo discentequanto a necessidade de superacao de uma visao de mundo preponderantementeindividualista, desenvolvendo um olhar em direcao ao outro; Considerandoque ha varias formas de desrespeito e discriminacao, inclusive, aquelas sutis,por vezes, percebidas apenas por aqueles a quem esse tipo de acao e dirigida; Considerandoque uma acao nao consciente nao torna menos agressivas e nocivas as atitudese manifestacoes desrespeitosas e discriminatorias; Considerandoque todos nos, em alguma medida, reproduzimos estes estereotipos,discriminacoes e preconceitos; Considerandoe priorizando o desafio de lidar com as diferencas sem reproduzir estereotipos dediscriminacao e desigualdade; Considerandoos principios do Estatuto da Universidade e seu Regimento Interno, em especialos artigos 322 e seguintes, bem como; 1- OConselho da Faculdade de Direito da PUC/SP estabelece como DIRETRIZES paraProfessores, Estudantes e Funcionarios, inclusive aos terceirizados no ambitoda Faculdade de Direito da PUC/SP, durante o exercicio de suas atividades: I- promover os valores de igualdade ecidadania em nossa comunidade universitaria; II- respeitar a diversidade no ambito universitario,para a promocao dos objetivos academicos, em especial de genero, raca, cor,etnia, religiao, origem, idade, situacao social, economica e cultural,orientacao sexual e identidade de genero (LGBT), dentre outras; III- nao adotar ou permitir condutasagressivas, nocivas ou quaisquer manifestacoes