Descritiva do SIA/SUS.A responsabilidade pelo financiamento e aquisicao dos medicamentos de dispensacao excepcional e do Ministerio da Saude e dos Estados, conforme pactuacao e a dispensacao, responsabilidade do Estado.O Ministerio da Saude repassara aos Estados, mensalmente, valores financeiros apurados em encontro de contas trimestrais, de acordo com as informacoes encaminhadas pelos Estados, com base nas emissoes das Autorizacoes para Pagamento de Alto Custo APAC. O Componente de Medicamentos de Dispensacao Excepcional sera readequado atraves de pactuacao entre os gestores do SUS, das diretrizes para definicao de politica para medicamentos de dispensacao excepcional.As Diretrizes a serem pactuadas na CIT, deverao nortear-se pelas seguintes proposicoes:Definicao de criterios para inclusao e exclusao de medicamentos e CID na Tabela de Procedimentos, com base nos protocolos clinicos e nas diretrizes terapeuticas. Definicao de percentual para o co-financiamento entre gestor federal e gestor estadual;Revisao periodica de valores da tabela;Forma de aquisicao e execucao financeira, considerando-se os principios da descentralizacao e economia de escala.e) Bloco de financiamento para a Gestao do Sistema Unico de SaudeO financiamento para a gestao destina-se ao custeio de acoes especificas relacionadas com a organizacao dos servicos de saude, acesso da populacao e aplicacao dos recursos financeiros do SUS.O financiamento devera apoiar iniciativas de fortalecimento da gestao, sendo composto pelos seguintes sub-blocos:Regulacao, controle, avaliacao e auditoriaPlanejamento e OrcamentoProgramacaoRegionalizacaoParticipacao e Controle SocialGestao do TrabalhoEducacao em SaudeIncentivo a Implementacao de politicas especificasOs recursos referentes a este Bloco serao transferidos fundo a fundo e regulamentados por portaria especifica.- Financiamento para InvestimentosOs recursos financeiros de investimento devem ser alocados com vistas a superacao das desigualdades de acesso e a garantia da integralidade da atencao a saude. Os investimentos deverao priorizar a recuperacao, a re-adequacao e a expansao da rede fisica de saude e a constituicao dos espacos de regulacao. Os projetos de investimento apresentados para o Ministerio da Saude deverao ser aprovados nos respectivos Conselhos de Saude e na CIB, devendo refletir uma prioridade regional.Sao eixos prioritarios para aplicacao de recursos de investimentos: Estimulo a Regionalizacao - Deverao ser priorizados projetos de investimentos que fortalecam a regionalizacao do SUS, com base nas estrategicas nacionais e estaduais, considerando os PDI (Plano de Desenvolvimento Integrado) atualizados, o mapeamento atualizado da distribuicao e oferta de servicos de saude em cada espaco regional e parametros de incorporacao tecnologica que compatibilizem economia de escala e de escopo com equidade no acesso.Investimentos para a Atencao Basica - recursos para investimentos na rede basica de servicos, destinados conforme disponibilidade orcamentaria, transferidos fundo a fundo para municipios que apresentarem projetos selecionados de acordo com criterios pactuados na Comissao Intergestores Tripartite.4 Planejamento no SUS4.1 O trabalho com o Planejamento no SUS deve seguir as seguintes diretrizes:O processo de planejamento no ambito do SUS deve ser desenvolvido de forma articulada, integrada e solidaria entre as tres esferas de gestao. Essa forma de atuacao representara o Sistema de Planejamento do Sistema Unico de Saude baseado nas responsabilidades de cada esfera de gestao, com definicao de objetivos e conferindo direcionalidade ao processo de gestao do SUS, compreendendo nesse sistema o monitoramento e avaliacao.Este sistema de planejamento pressupoe que cada esfera de