SIMSeparacao era instituto anacronicoPAULO LOBOPara se divorciar, o casal necessitava promover, antes, a separacao judicial ou comprovar a separacao de fato por mais de dois anos. Assim determinava a Constituicao, ate a emenda constitucional no 66 (EC 66), recentemente promulgada, que suprimiu esses requisitos.A razao de ser da separacao judicial, antes do divorcio, nao era o nobre proposito de propiciar aos conjuges tempo para reflexao para essa importante decisao de vida.O fim do casamento nao e fruto da irreflexao, mas epilogo do desgaste continuado ou do erro de escolha do conjuge, de nada servindo prolongar esse sofrimento por imposicao do Estado.Esse anacronico instituto era, muito mais, residuo historico da interferencia religiosa na vida privada brasileira. Na Colonia e no Imperio, a familia era regida pelo direito canonico, que apenas admite a separacao de corpos, sem dissolucao do casamento.A Republica, que se pretendia laica, manteve a indissolubilidade do casamento e a separacao de corpos canonica, dando-lhe o nome de desquite ate 1977, quando foi rebatizada de separacao judicial. Mas ate mesmo os constituintes de 1988 nao conseguiram extingui-la.So agora, com a EC 66, o Estado laico chegou ao casamento, consumando a liberdade de constitui-lo e dissolve-lo. E com essa finalidade, de confianca na autonomia responsavel dos conjuges, que deve ser interpretada.O argumento da minoria dos especialistas de sobrevida da separacao, apesar da EC 66, merece respeito, mas nao se sustenta. No essencial, dizem que a Constituicao suprimiu os requisitos, mas nao os revogou na legislacao ordinaria.Ha grande consenso, no Brasil, sobre a forca normativa propria da Constituicao, que nao depende do legislador ordinario para produzir seus efeitos. As normas constitucionais nao sao meramente programaticas, como antes se dizia.E consensual, tambem, que a nova norma constitucional revoga a legislacao ordinaria anterior que seja com ela incompativel. A norma constitucional apenas precisa de lei para ser aplicavel quando ela propria se limita "na forma da lei".Ora, o Codigo Civil de 2002 regulamentava precisamente os requisitos previos da separacao judicial e da separacao de fato, que a redacao anterior do paragrafo 6o do artigo 226 da Constituicao estabelecia.Desaparecendo os requisitos, os dispositivos do Codigo que deles tratavam foram automaticamente revogados, permanecendo os que disciplinam o divorcio direto e seus efeitos. O entendimento de que permaneceriam importa tornar inocua a decisao do constituinte derivado e negar aplicabilidade a norma constitucional.Esse argumento equivocado reaparece sempre que a Constituicao promove alteracoes profundas na vida privada. O mesmo ocorreu quando ela instituiu, em 1988, o revolucionario principio da igualdade entre os conjuges, nao faltando quem sustentasse que os direitos e deveres desiguais entre marido e mulher permaneceriam ate que o Codigo fosse alterado, o que so ocorreu em 2002.Ainda bem que nossos tribunais sempre aplicaram imediatamente o principio. Mais: o Codigo de 2002 nao trata da familia monoparental (um pai ou mae, apenas, com seus filhos) protegida pela Constituicao, mas o juiz nao precisa de lei ordinaria para assegurar seus direitos.Nao podemos esquecer da antiga licao de, na duvida, prevalecer a interpretacao que melhor assegure os efeitos da norma, e nao a que os suprima. Isso alem da sua finalidade,