Negocios Globo Rural PME Seu Dinheiro Midia e Marketing Imposto de Renda Principios editoriais . 19/03/2014 06h00 - Atualizado em 19/03/2014 06h00 STF retoma nesta quarta julgamento da correcao de precatoriosTribunal julgou ilegal correcao pela poupanca, mas nao fixou novo indice.Relator da acao votou para adotar correcao pela inflacao a partir de 2009.Mariana Oliveira Do G1, em Brasilia5 comentarios O Supremo Tribunal Federalretoma nesta quarta-feira (19) o julgamento da acao que definira o novo metodo de correcao monetaria para pagamento dos precatorios.Precatorios sao titulos de dividas que o governo emite para pagar quem ganha na Justica processos contra o poder publico entre esses processos estao, por exemplo, indenizacoes para servidores publicos e por desapropriacoes.Plenario do Supremo durante sessao de julgamento do processo do mensalao (Foto: Nelson Jr. / STF)Plenario do Supremo (Foto: Nelson Jr. / STF)Ha um ano, o Supremo considerou ilegal trecho de emenda constitucional de 2009 que definiu a correcao dos valores dos precatorios com base no indice que corrige a poupanca, a Taxa Referencial (TR). O tribunal tambem julgou inconstitucional o parcelamento em ate 15 anos dos pagamentos.Na ocasiao, porem, o Supremo nao decidiu como deveriam ser realizados os pagamentos que ja comecaram a ser feitos e nem deu prazo para a quitacao das dividas atrasadas. A expectativa e a de que o Supremo conclua a discussao nesta quarta.Antes da sessao de turmas de terca (18), o ministro Ricardo Lewandowski disse acreditar em um desfecho para o processo nesta quarta. "Acho que resolve. Precisa resolver", destacou o magistrado.Segundo estimativas do Conselho Nacional de Justica, estados e municipios devem R$ 94 bilhoes em precatorios para pessoas fisicas e juridicas. O governo federal considera "preocupante" a situacao da dividas de varias prefeituras e governos estaduais.Em 2012, Sao Paulo tinha a maior divida em precatorios do pais, no valor de R$ 51,8 bilhoes. O governo do estado devia R$ 24,4 bilhoes e as prefeituras paulistas, R$ 26,9 bilhoesVoto do relator Em outubro do ano passado, ao apresentar seu voto sobre como os pagamentos deverao ser feitos, o ministro Luiz Fux relator da acao dos precatorios propos que sejam adotados indices de correcao da inflacao a partir de 2009, quando entrou em vigor a emenda constitucional.saiba maisFux propoe quitacao de precatorios em 5 anos; julgamento e suspensoDF e 9 estados tem maior dificuldade para pagar precatorio, aponta TesouroEstoque de precatorios em estados e municipios e 'preocupante', diz AGUFux autoriza pagamento parcelado de precatorios em execucaoBrasil sera julgado na OEA por falta de pagamento de precatoriosIndefinicao no STF sobre correcao de precatorios gera impasse na JusticaNo voto, Fux sugeriu que o estoque de precatorios (valores em atraso) seja quitado em ate cinco anos, ate o fim de 2018. Pela proposta, a partir de 2019, os entes publicos seriam obrigados a incluir a divida no Orcamento do ano seguinte.A Constituicao estabelece que os governos devem incluir no Orcamento do ano seguinte, em parcela unica, os precatorios reconhecidos ate o dia 1o de julho.Luiz Fux defendeu que estados e municipios que nao regularizarem a situacao ate o fim de 2018 fiquem sujeitos a responder por crime