Quarta Feira, 10 de Maio de 2017Agentes de policia podem expressamente, a partir desta terca-feira (9/5), infiltrar-se na internet para investigar crimes de pedofilia. A Lei 13.441/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), impoe como regra autorizacao judicial devidamente circunstanciada e fundamentada, fixando limites para a producao de provas.Agentes de policia poderao se infiltrar na internet para investigar pedofilos.O texto fixa 90 dias para a medida, mas permite que juizes a renovem por ate 720 dias (mais de dois anos) e exijam relatorios parciais. De acordo com a lei, a infiltracao de agentes de policia na internet nao sera admitida se a prova puder ser obtida por outros meios.Esse tipo de investigacao dependera de requerimento do Ministerio Publico ou representacao de delegado de policia. O pedido deve demonstrar a necessidade, o alcance das tarefas dos policiais, os nomes ou apelidos dos investigadas e, quando possivel, os dados de conexao ou cadastrais que permitam a identificacao dessas pessoas.As informacoes coletadas deverao ser encaminhadas diretamente ao juiz responsavel pelo sigilo. Quando a apuracao acabar, todos os atos eletronicos praticados deverao ser gravados e encaminhados ao juiz e ao MP, em autos apartados ao processo criminal.A norma diz ainda que nao comete crime o policial que oculta a sua identidade para, por meio da internet, colher indicios de autoria e materialidade dos crimes. Quem deixar de observar a estrita finalidade da investigacao, porem, pode responder pelos excessos praticados.O texto altera dispositivo do Estatuto da Crianca e do Adolescente e foi sancionado sem nenhum veto, um mes apos aprovacao no Senado. Quando a proposta foi apresentada, em 2010, os autores afirmaram que policiais infiltrados podem agir antes do crime sexual, quando o pedofilo usa ferramentas da internet para se aproximar de jovens e tentar estabelecer uma relacao de confianca.Perda de bens e valoresOutra mudanca no Estatuto da Crianca e do Adolescente, tambem publicada nesta terca, determina a perda de bens e valores utilizados por quem submete menores a prostituicao ou a exploracao sexual.Conforme a Lei 13.440/2017, bens usados na pratica criminosa serao destinados ao Fundo dos Direitos da Crianca e do Adolescente da unidade da federacao em que foi cometido o crime, ressalvado o direito de terceiro de boa-fe. Com informacoes da Agencia Senado.fonte: Conjurna integra Domingo, 07 de Maio de 2017A etica e a leipor Eudes Quintino de Oliveira Junior *etica, em sua origem, nada mais era do que o costume, a tradicao, ambos voltados para amoral. Seria, num linguajar mais liberal, a regularizacao moral e correta da conduta humana,passada de geracao em geracao, sempre procurando atingir os pontos harmonicos da convivencia humana. E a realizacao espontanea dos bons valores que permanecem como ideal de compartilhamento.Dai pode se dizer que e um conhecimento que nao envelhece. Transmite-se de pai para o filho, do mestre para o aluno, do experiente profissional ao novato, todos encarregados de aprimora-la de tal forma que, se determinado conceito for rejeitado pela identidade pessoal e social, sera automaticamente eliminado e outro, melhor acabado, mais consentaneo, ocupara seu lugar, num processo gradativo, mas seguro em suas bases. A discussao a ser travada