Documento final da Convencao Mundial de Ateus, em Dublin- Irlanda.Declaracao sobre o Secularismo e o Lugar da Religiao na Vida Publica.* 1. Liberdades Individuais(a) Liberdades de consciencia, de religiao e de crenca sao privadas e ilimitadas. A liberdade de praticar a religiao deve ser limitada apenas pela necessidade de respeitar os direitos e liberdades de outros.(b) Todas as pessoas devem ser livres para participar igualmente do processo democratico.(c) A liberdade de expressao deve ser limitada apenas pela necessidade de respeitar os direitos e liberdades de outros. Nao deve haver o direito a nao ser ofendido na lei. Todas as leis de blasfemia, implicita ou explicita, devem ser rejeitadas e nao promulgadas.2. Democracia Secular (a) A soberania do Estado e derivada do povo e nao de algum deus ou deuses.(b) A unica referencia a religiao na Constituicao deve ser a assercao de que o Estado e secular.(c) O Estado deve ser baseado na democracia, nos direitos humanos e na regulamentacao legal. Politicas publicas devem ser formadas pela aplicacao da razao, e nao da fe religiosa, direcionada pela evidencia.(d) O governo deve ser secular. O Estado deve ser estritamente neutro em questoes de religiao ou ausencia dela, nao favorecendo nem discriminando uma ou mais de suas formas.(e) As religioes nao devem ter privilegios financeiros na vida publica, tais como o status livre de impostos para atividades religiosas, ou verbas publicas para promover a religiao ou as escolas confessionais.(f) A afiliacao a uma religiao nao deve ser criterio para nomeacao de alguem para qualquer emprego no funcionalismo publico.(g) A lei nao deve incentivar nem prejudicar qualquer direito, privilegio, poder ou imunidade com base em fe ou religiao ou a ausencia de ambas.3. Educacao Secular (a) O ensino publico deve ser secular. A educacao religiosa, se for oferecida pelo Estado, deve estar limitada a educacao sobre a religiao e sua ausencia.(b) As criancas devem ser ensinadas sobre a diversidade de crencas filosoficas religiosas e nao-religiosas de uma maneira objetiva, sem formacao de fe nos periodos escolares.(c) As criancas devem ser educadas no pensamento critico e na distincao sobre fe e razao como guias para o conhecimento. A ciencia deve ser ensinada livre de interferencia religiosa.4. Uma Lei para Todos** (a) Deve haver uma lei secular para todos, democraticamente decidida e mesmo duramente aplicada, sem jurisdicao para tribunais religiosos decidirem questoes civis ou disputas familiares.(b) A lei nao deve criminalizar qualquer conduta privada pela razao de alguma doutrina de qualquer religiao julgar tal conduta imoral, se essa conduta privada respeitar os direitos e liberdades de outros.(c) Empregadores inclusive na area de servico social com crencas religiosas nao devem ter permissao para discriminar sobre qualquer base nao essencial ao emprego em questao.--------------------------------------------------------------------------------* Esta declaracao foi aprovada pela Atheist Alliance International, da qual a Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS) e um membro. O texto foi votado e aprovado em assembleia geral pelos membros da LiHS em 31/07/2011, e portanto pode ser considerado representativo da visao da associacao. Todas as posicoes oficiais da LiHS sao votadas em assembleia geral e publicadas em ata.** A convencao contou com a presenca