para contato.A ministra verificou que os cheques destinados ao pagamento dos servicos nao prestados foram assinados pelo reu Natan Donadon, diretor financeiro da assembleia a epoca em que os cheques foram emitidos . Ele tambem era quem entregava os cheques para a MPJ e dizia a quais empresas deveriam ser repassado o dinheiro.Observa-se, pois, que nao se trata de responsabilizacao do acusado com base em prova fragil ou meramente indiciaria, considerou Carmen Lucia. O que se tem nos autos sao elementos de informacao em perfeita simetria com o conjunto de provas produzidas durante a instrucao do processo, de modo a se ter um mosaico probatorio sustentavel e dar ao julgador a certeza da autoria dos fatos imputados ao reu, completou, ao salientar que os indicios obtidos na fase de investigacao foram confirmados na instrucao processual.Conforme a ministra, fugiria do limite do razoavel imaginar que uma pessoa que exerce o importante cargo de diretor financeiro da assembleia legislativa de Rondonia, ao efetuar o pagamento de servicos que custaram milhoes de reais, mais de R$ 8 milhoes em valores de 1995, nao tivesse a obrigacao de se informar se eles estariam sendo devidamente prestados. Quadrilha Para a ministra Carmen Lucia, esta comprovado o envolvimento de pelo menos quatro pessoas no esquema criminoso, tendo ficado demonstrado tambem o carater estavel e permanente da associacao criminosa. Ela ressaltou que foram efetuados pelo menos 22 pagamentos indevidos em um periodo de quase um ano em um desvio de pelo menos R$ 1 milhao 647 mil e 500 reais em valor nao atualizado. E, portanto, atuacao duradoura e organizada, avaliou.Quanto ao reu Natan Donadon, o delito de formacao de quadrilha tem prova autonoma e independente, de modo que nada impede a condenacao do acusado por este crime, independentemente de se apurarem nesses autos a responsabilidade dos demais envolvidos, esclareceu a relatora. Ela informou que os outros correus estao processados pelo mesmo crime na instancia propria, na qual ja ha uma primeira decisao condenatoria.DivergenciaO presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, foi o unico a absolver o ex-parlamentar quanto ao crime de quadrilha. Ele afirmou que esse delito e plurissubjetivo. Ou seja, para que fique tipificado, e preciso que fique provada a associacao, a acao de pelo menos quatro pessoas.Nesta tarde, o Supremo somente analisou a denuncia contra o ex-parlamentar, ja que os demais acusados estao sendo julgados em outra instancia. Por isso, o ministro Peluso alegou que, para condenar na Suprema Corte, seria necessario que o juizo competente em relacao aos demais acusados os tenha condenado em definitivo pelo crime de quadrilha.Se a associacao significa a atividade de varias pessoas, e preciso, para o reconhecimento do crime, do qual a associacao e pressuposto tipico indispensavel, que haja juizo do orgao competente, ou dos orgaos competentes, que afirme que houve associacao, afirmou.O ministro ressaltou, inclusive, que o Supremo nao tem competencia alguma para dizer se a atividade dos demais membros e ou nao e criminosa, porque eles nao figuraram como reus no processo julgado hoje. O Supremo, aqui, se reservou a examinar, apenas, a atividade do reu. Ora, o reu,