Constituicao.1. Poder Constituinte OriginarioAbade Sieyes com sua teoria do Poder Constituinte foi quem iniciou esse pensamento. Trata da primeira teoria democratica, apos seculos de regime absolutista na Franca. Segundo essa teoria, o poder politico e do povo e sao eles que devem escolher os membros da Assembleia Nacional Constituinte, responsaveis por exercer o poder e elaborar a Constituicao do Estado.A Constituicao Federal do Brasil de 1988 foi elaborada pelos representantes eleitos para o mandato parlamentar regular que outorgaram a si proprios o Poder Constituinte Originario que, ao longo do tempo se legitimou.Esse poder nao se sujeita a nada, pois sao totalmente inaugural e tem como caracteristica a ilimitacao, a incondicionalidade e inicialidade.Lembre-se que o Poder e inaugural, logo nao se submete a clausula petrea e nem ha obrigacao de regular este ou aquele direito. E como o nosso sistema juridico vigora a concepcao juridica-positiva de Kelsen a cada ordem juridica iniciada um novo texto constitucional torna-se supremo.Resumidamente, o Poder Constituinte Originario introduz nova ordem juridica, gera ruptura com a ordem juridica anterior, e ilimitado, incondicionado, portanto, nao ha regra juridica anterior a ele que esteja subordinado.2. Poder DerivadoSegundo Pedro Lenza, "o poder derivado e criado e instituido pelo originario", dessa forma deve obedecer as regras postas por ele, sendo, a contrario sensu, limitado e condicionado. E derivam do originario e reformador, o decorrente e o revisor. a) Poder Derivado ReformadorA manifestacao do poder derivado reformador pode ser observado com as Emendas Constitucionais. Assim, como vimos, eles sao limitados e condicionados as regras postas pelo originario que permitiu mudancas de sua obra, mas com a condicao de obedecer suas restricoes e modo de alteracao. b) Poder Derivado DecorrenteResponsavel pela elaboracao da estruturacao dos Estados-membros que, como veremos em Federacao, sao autonomos e tem a triplice capacidade de auto-organizacao, auto-administracao e auto-governo. Desta maneira, o poder derivado decorrente e responsavel pela elaboracao das Constituicoes Estaduais. c) Poder Derivado RevisorLembre-se que o Poder Derivado e condicionado e limitado a vontade do originario descritas na Constituicao e com o derivado revisor nao seria diferente.O art. 3o do ADCT determinou que a revisao constitucional deveria ocorrer apos 05 anos da promulgacao dela. Essa revisao so poderia ocorrer por uma unica vez e deve ter o escopo de "atualizar" e adequar a Constituicao a realidade em que a sociedade apontasse como necessarias.Fixou-se como limite material o mesmo determinado ao poder constituinte derivado reformador, desta forma, as clausulas petreas nao podem ser revisadas, assim sendo, a forma federativa de Estado, o voto secreto; direto, universal e periodico, a separacao dos poderes e os direitos e garantias fundamentais que nao podem ser alterados.A nova Constituicao e a Ordem Juridica AnteriorDiante da nova Constituicao que se inicia outro ordenamento juridico, ha quatro fenomenos ou teorias concernentes a legislacao infraconstitucional vigente sob a egide da constituicao anterior. a) RecepcaoO fenomeno da recepcao se da atraves do ingresso de uma nova constituicao que altera o ordenamento juridico e da permanencia das normas infraconstitucionais que foram promulgadas no ordenamento anterior porque sao compativeis materialmente com a nova Constituicao.Como dito, permanecem vigentes as leis que