1. FATO GERADOR1.1 Sao duas as principais hipoteses de ocorrencia do fato gerador do IPI:1.1.1 Na importacao: o desembaraco aduaneiro de produtos de procedencia estrangeira;1.1.2 Na operacao interna: a saida de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.2. CONTRIBUINTE2.1 Sao obrigados ao pagamento do imposto como contribuinte:2.1.1 o importador, em relacao ao fato gerador decorrente do desembaraco aduaneiro de produto de procedencia estrangeira;2.1.2 o industrial, em relacao ao fato gerador decorrente da saida de produto que industrializar em seu estabelecimento, bem assim quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar;2.1.3 o estabelecimento equiparado a industrial, quanto ao fato gerador relativo aos produtos que dele sairem, bem assim quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar;2.1.4 os que consumirem ou utilizarem em outra finalidade, ou remeterem a pessoas que nao sejam empresas jornalisticas ou editoras, o papel destinado a impressao de livros, jornais e periodicos, quando alcancado pela imunidade prevista na Constituicao Federal.Atencao: considera-se contribuinte autonomo qualquer estabelecimento de importador, industrial ou comerciante, em relacao a cada fato gerador que decorra de ato que praticar.3. BASE DE CALCULO:3.1. Na operacao interna: O valor total da operacao de que decorrer a saida do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial;3.2. Na importacao: O valor que servir ou que serviria de base para o calculo dos tributos aduaneiros, por ocasiao do despacho de importacao, acrescido do montante desses tributos e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou deste exigiveis.4. ALIQUOTA:Sao varias e estao presentes na Tabela de Incidencia do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).5. PERIODO DE APURACAO:5.1 O periodo de apuracao do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente nas saidas dos produtos dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial, e mensal5.2 O periodo de apuracao mensal nao se aplica ao IPI incidente sobre produtos de procedencia estrangeira, na importacao.6. PRAZO DE RECOLHIMENTO:6.1 Sao os seguintes os prazos de recolhimento do IPI:I - antes da saida do produto da reparticao que processar o despacho, nos casos de importacao;II - ate o decimo dia do mes subsequente ao de ocorrencia dos fatos geradores, nos casos dos produtos classificados no Codigo 2402.20.00 da TIPI;III - ate o vigesimo quinto dia do mes subsequente ao de ocorrencia dos fatos geradores, no caso dos demais produtos;Se o dia do vencimento de que tratam os incisos II e III nao for dia util, considerar-se-a antecipado o prazo para o primeiro dia util que o anteceder.Suspensao do IPI relativo as MP, PI e ME adquiridos por empresas preponderantemente exportadorasInformacoes GeraisSairao do estabelecimento industrial com suspensao do IPI as Materias-primas (MP), Produtos Intermediarios (PI) e Material de Embalagem (ME), adquiridos por pessoas juridicas preponderantemente exportadoras.Serao desembaracados com suspensao do IPI as MP, PI e ME importados diretamente por pessoas juridicas preponderantemente exportadoras.Quem pode solicitarPessoas juridicas preponderantemente exportadoras.Atencao: Considera-se pessoa juridica preponderantemente exportadora aquela cuja receita bruta decorrente de exportacao para o exterior, no ano-calendario imediatamente anterior ao da aquisicao, houver sido superior a 50% (cinquenta por cento) de sua receita bruta total de venda de bens e servicos no mesmo periodo, apos excluidos os impostos e contribuicoes incidentes