DIRETO DO MUNDO DA LUA - A NOVA LEI DE IMIGRACAOpor Percival Puggina. Artigo publicado em 12.04.2017Em video gravado ha dois anos, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) festeja a aprovacao, pelo Senado, de seu alentado projeto de Lei de Migracao. Boca torta pelo cachimbo de ex-guerrilheiro, o "Mateus" do assalto ao trem pagador da ferrovia Santos-Jundiai (1968), diz: "A imigracao no Brasil, desde muito tempo, e regulada por uma outra lei, do tempo da ditadura. Toda baseada no conceito de seguranca nacional (...). Daqui para a frente, imigrante sera bem-vindo e nos criaremos condicoes para que ele se integre na comunidade brasileira". E por ai vai o senador, falando diretamente do mundo da Lua para este em que Lula e Dilma nos deixaram. Entre os principios que fundamentam o projeto do tucano paulista se incluem alguns de natureza sociopolitica: interdependencia, universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos dos imigrantes; repudio a xenofobia, ao racismo e quaisquer formas de discriminacao; nao criminalizacao da imigracao; nao discriminacao quanto aos criterios e procedimentos de admissao de imigrantes no territorio nacional; promocao de entrada regular e de regularizacao migratoria; acolhida humanitaria.E outros de natureza socioeconomica, tais como: integracao dos imigrantes documentados ou regulares no trabalho e na sociedade brasileira mediante politica publica especifica; acesso igualitario e livre aos servicos sociais, bens publicos, saude, educacao, justica, trabalho, moradia, servico bancario, emprego e previdencia social; promocao e difusao dos direitos, liberdades, garantias e obrigacoes dos imigrantes; dialogo social na definicao de politicas migratorias e promocao da participacao dos imigrantes nas decisoes publicas.Eu sei que e exaustivo ler tudo isso. Imagine, entao, o conjunto inteiro (42 paginas) dedicado a reproduzir para os imigrantes aquele ideal de terra prometida que os constituintes de 1988 se ocuparam em redigir e jurar para o Brasil. Deu muito errado, mas a ideia, como de habito, era tao generosa!Aprovado no Senado, o projeto seguiu para a Camara dos Deputados, onde tramitou como PL 2516/2015, gerando um substitutivo ainda mais gentil, que, agora, retornou ao Senado sob a alcunha SCD 7/2016.As perguntas que entrego a reflexao dos leitores sao duas. Primeira: em que pais vivem nossos congressistas para aprovar preceitos que asseguram a cidadaos estrangeiros direitos sem efetividade para a maioria significativa dos brasileiros? Segunda: qual a lei de imigracao mais adequada as condicoes reais do Brasil e do mundo, neste ano de 2017? A editada em 1980, durante o governo de Joao Figueiredo, ou essa que se encaminha para aprovacao pelo Congresso Nacional? A lei estabelecida durante o regime militar, em vigor ate hoje, enuncia assim seus principios: "Na aplicacao desta Lei, atender-se-a precipuamente a seguranca nacional, a organizacao institucional, aos interesses politicos, socio-economicos e culturais do Brasil, bem assim a defesa do trabalhador nacional".O Brasil e obra da imigracao para o povoamento e desenvolvimento. Contudo, no mundo de hoje e na situacao em que se encontra o Brasil, o tema nao pode ser tratado idilica ou imprudentemente.dezenas de jornais e sites no pais. Autor de Cronicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragedia da utopia; Pombas e Gavioes; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.