A reuniao estava marcada para as 17h, depois adiada para as 18h, porem o atraso dos representantes do governo determinou que fosse iniciada somente as 19h45. O termino da reuniao ocorreu as 22h40. Veja o relatorio na integra no link do Andes: https://docs.google.com/document/d/1wSgyy39taLg03ks_aqxkSnmlmKyPyqKqgsh0Mi3GoeE/edit?pli=1# Apos quatro anos de indefinicao e inumeras tentativas de negociacao por iniciativa do Conif, e sem obter nenhuma resposta para a regulamentacao por parte do Ministerio do Planejamento (MPOG), o Conselho decidiu encaminhar a concessao da progressao DI-DIII.A decisao foi tomada em reuniao plenaria, realizada em Brasilia, nesta quarta-feira, 23/5. O posicionamento foi encaminhado por meio de Oficio ao MPOG, Ministerio da Educacao (MEC) e Casa Civil.Para adotar a medida, o pleno considerou os inumeros debates que fez sobre o assunto e a falta de resposta concreta aos varios oficios encaminhados ao MPOG e ao MEC. Alem disso, levou em consideracao a ausencia de retorno as sucessivas reunioes com esses dois ministerios na tentativa de uma definicao por parte do governo federal.Leia abaixo a integra do documento que reitera o posicionamento do Conif.OFICIO 060/2012:Excelentissima SenhoraMiriam BelchiorMinistra de Estado do Planejamento, Orcamento e Gestao.Brasilia-DFCom copiaA Excelentissima SenhoraAna Lucia Amorim de BritoSEGEP Secretaria de Gestao Publica - MPOGBrasilia DFSenhora Ministra,Cumprimentando-a cordialmente, o Conselho Nacional das Instituicoes da RedeFederal de Educacao Profissional, Cientifica e Tecnologica, CONIF, vem respeitosamentedirigir-se a V. Excia. para expor o que segue.Reportando-nos aos seguintes documentos: Oficio Nr. 059.2011/CONIF, de 16 demaio de 2011, encaminhado ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educacao FernandoHaddad, Oficio Nr. 066.2011/CONIF, de 31 de maio de 2011, encaminhado ao Exmo. Sr.Ministro de Estado da Educacao, Fernando Haddad, Oficio Nr. 082.2011/CONIF, de 1o dejulho de 2011, encaminhado a Exma. Ministra de Estado do Planejamento, Orcamento eGestao, com copia para o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educacao, Sr, FernandoHaddad e para o Exmo. Sr. Secretario de Recursos Humanos do MPOG, Sr. DuvanierPaiva, bem como o Oficio Nr. 054.2012/CONIF, de 17 de maio de 2012, encaminhado aIlma. Sra. Ana Lucia Amorim de Brito, Secretaria de Gestao Publica e considerando:1) que, apesar do art. 113 da Lei 11.784/2008 prever o ingresso na carreira do Magisteriodo Ensino Basico, Tecnico e Tecnologico no nivel 1, da classe D1, o art. 120 da mesmalei e categorico em reconhecer como concebivel a progressao por titulacao sem qualquerintersticio;2) que, enquanto nao se regulamenta a progressao citada art. 120, resta como unicaalternativa a prevista nesse mesmo artigo, qual seja, a de remeter aos arts. 13 e 14 da LeiN 11.344/2006 que preveu a progressao por titulacao, de uma classe para outra,independentemente de qualquer intersticio;3) que, quando a Lei N 11.784/2008 remete aos arts. 13 e 14 da Lei N 11.344/2006 fazreferencia a sua implicita e explicita interpretacao. E, neste caso, nao restam duvidas que,para os efeitos do 2 do citado art. 13, a progressao por titulacao faz clara referencia aoart.12 que estabelece para o professor com curso de Especializacao o ingresso na ClasseD (correspondente na nova lei a D 2) e o grau de Mestre e titulo de Doutor, para ingressona Classe E da referida carreira (correspondente na nova lei a D3).4)