de saldos de contas, extratos de contas, reconhecer saldos de contas credoras ou devedoras, requisitar taloes de cheques, receber e dar quitacao; representar perante qualquer reparticao publica federal, estadual, municipal e autarquias, juntar e retirar documentos, e assinar tudo quanto for necessario para a defesa dos interesses do outorgante, enfim, assinar, requerer e praticar tudo quanto tornar-se necessario ao fiel desempenho do presente mandato, inclusive substabelece-lo no todo ou em parte, com ou sem reserva de poderes. Esta procuracao e datada de 28.03.94. Saliente-se, por oportuno, que todos os poderes conferidos deram-se a titulo de mandato mercantil.Ainda, pelo documento de fl. 11/12 constata-se que o mandato que conferiu todos os poderes arrolados supra, ao autor, foi revogado em 26.04.94.Com relacao a prova oral produzida, a unica testemunha que presta compromisso e Diorge Raul Daniel (fl. 141), trazido pela reclamada. Segundo a mesma o autor comparecia na empresa ocasionalmente, pois era visto no estabelecimento "uma vez que outra", a cada quinze dias. Esclarece que viu o reclamante, apenas, por pouco mais de um mes. Assim, com a prova oral aliada ao contrato de mandato mercantil, cumpriu a reclamada com o onus da prova das suas alegacoes.O reclamante, a seu turno, nao demonstra em momento algum que tenha laborado como empregado da reclamada, isto e, lhe prestando servicos de forma subordinada.Por derradeiro, cumpre ressaltar que o ex-socio da empresa, ainda que ouvido como informante (fls. 144/145), ratifica os termos da declaracao de fls. 58, onde declara amizade pessoal com o autor e que pediu ao mesmo auxilio de ordem pessoal na gestao financeira da re, tudo sob sua responsabilidade. Declara, tambem, que o reclamante ofereceu-se de forma gratuita para prestar alguns servicos ocasionais, sem nenhuma subordinacao. Saliente-se que a declaracao possui firma reconhecida e que o autor nao faz prova de que a mesma tenha sido confeccionada de forma ardilosa, conforme refere em fl. 137. E, portanto, valida a declaracao, de acordo com o preceituado no art. 131 do Codigo Civil, que assim dispoe: "as declaracoes constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relacao aos signatarios".Por todo o exposto, reforma-se a decisao de origem para afastando a declaracao da existencia de vinculo de emprego, absolver a recorrente de todos os consectarios, excetuando-se a condenacao no pagamento de despesas com combustiveis, pois nesta parte a propria reclamada preconiza a mantenca da decisao de origem (fl. 160).Ante o exposto, ACORDAM os Juizes da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Regiao, preliminarmente, por unanimidade,afastar a prefacial de intempestividade do recurso.Preliminarmente, ainda, por unanimidade, nao conhecer das manifestacoes recursais inseridas nas contra-razoes . No merito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a declaracao da existencia de relacao de emprego, absolver a recorrente do pagamento dos consectarios, exceto na parte em que a condenou ao ressarcimento de despesas com combustivel. Valor da condenacao que se reduz em R$ 7.000,00 a data da prolacao da sentenca.Intime-se.Porto Alegre, 04 de dezembro de 1996. SUZANA ELEONORA J. DANI DE BOECKEL - Juiza no exercicio da Presidencia TERESINHA M.D.S. CORREIA - Juiza Relatora MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO