Tal como o selfie se espalhoucomo uma febre mundial, ontem, tambem como uma epidemia, foi difundida ainformacao de que o selfie eleitorale crime.Personalidades e pessoasdesconhecidas tiraram fotos nas cabines de votacao e, nao satisfeitos, fizeramtudo que o figurino do selfie indica:postaram nas redes sociais. Afinal, a moda nao e apenas tirar um autorretrato isto se faz ha muito tempo. O legal e postar e acompanhar quantas curtidas afotografia ira levar.Nao e surpresa nenhuma que opleito eleitoral acompanhasse a moda da autoexibicao. Por qual motivo umapessoa iria simplesmente declarar o seu voto no Facebook, se poderia ir alem efazer em selfie na cabine de votacao?Mas isso seria crime?Segundo informa a imprensa, sim. Vientrevistas de integrantes da justica eleitoral e policiais dizendo que isto ecrime. Vi uma eleitora sendo presa e personalidades preocupadas, desculpando-senas redes sociais e dizendo nao sabia que isto e crime.Ora, que grande bobagem. Nao sepreocupe, Helio de la Pena. Fique tranquila, Paula Lavigne: nao e precisomentir dizendo que a foto era de mentirinha, uma montagem! Voces podem ate se arrepender e algumas pessoas podem ate considerar o selfie eleitoral como uma grandeidiotice, mas idiotice ainda maior e dizer que esta conduta e criminosa.Vamos ao que diz a lei:Art. 312.Violar ou tentar violar o sigilo do voto:Pena - detencao[minimo de 15 dias, segundo o art. 284] ate dois anos.E este o temido dispositivo que,segundo alardeado, estaria sendo infringido por quem pratica o ato de sefotografar exibindo a opcao de voto na urna eletronica.Vamos a todas as razoes que meconduzem a concluir que nao ha crime no selfieeleitoral:- Primeira razao: o sigilo dovoto e um direito, e nao um dever do cidadao.A Constituicao Federal trata do voto secreto como um direito. O art. 14, que fala sobre ovoto direto e secreto, esta inserido em um capitulo que trata dos direitos politicos. E verdade que maisadiante o mesmo artigo trata da obrigatoriedade do voto, mas e certo que aliesta deixando claro que menciona uma obrigacao. O sigilo, ao contrario, eapenas um direito.Assim, nao ha sentido criminalizara conduta de violar o seu proprio direito. O sigilo e seu e voce o guarda sequiser. Se assim nao fosse, por qual razao tambem nao seria criminosa a condutadaquele que, mesmo sem tirar uma fotografia, usa as redes sociais para declararo voto?Ora, o voto esigiloso, mas sabemos que a grande maioria dos eleitores, em algum momento,declara o seu voto, seja para amigos, para a esposa ou o marido, para ospais... Seriamos todos (ou quase todos) criminosos?Na interpretacao literal quepretendem fazer da lei, sim! Se o selfieeleitoral e crime, todas as formas de declaracao do voto tambem seriamcriminosas.O crime do artigo 312 do CodigoEleitoral esta a tutelar o sigilo de voto de determinada pessoa, oude um grupo de pessoas, contra a violacao ou tentativa de violacao por parte deterceiros.Crime seria o ato de espionar o votode alguem na cabine de votacao, o de bisbilhotar a cola com os numeros doscandidatos, ou o de tentar invadir o sistema eletronico de votacao para sabercomo determinadas pessoas estao votando.Dizer qual e o meu voto, noentanto, nunca pode ser considerado um crime!-