escrituracao. Desconsideracao dapersonalidade juridica. Teoria geral da falencia. Caracterizacao do estadofalimentar, efeitos da falencia quanto aos bens do falido e aos direitos doscredores do falido, conceito de recuperacao judicial e extrajudicial. Crimesfalimentares. Lei no 11.101/2005. MP 2200-2/2001.Direito Constitucional: Conceitos de teoria do Estado. Principios do Estado Democratico deDireito. Conceito de constituicao. Regras materialmente constitucionais eformalmente constitucionais. Tipos de constituicao. O Direito Constitucional eos demais ramos do direito. Poder constituinte originario e derivado. Controlede constitucionalidade. Controle judiciario difuso e concentrado. Acaodeclaratoria de constitucionalidade. Acao direta de inconstitucionalidade.Constituicao da Republica Federativa do Brasil: Principios fundamentais eDireitos e Deveres individuais e coletivos. O habeas corpus. O mandado deseguranca. O direito de peticao. O mandado de injuncao. A acao popular. A acaocivil publica. O habeas data. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitospoliticos. Organizacao politico-administrativa. O federalismo no Brasil.Reparticao de receitas tributarias. Competencias constitucionais: Uniao, Estados,Distrito Federal e Municipios. Intervencao nos Estados e Municipios.Administracao publica, disposicoes gerais e servidores publicos civis.Separacao de poderes. Sistemas de governo. Poder Legislativo, Poder Executivo ePoder Judiciario. Ministerio Publico. Processo legislativo. Defesa do Estado eas instituicoes democraticas. Principios gerais da atividade economica efinanceira. Sistema Tributario Nacional, Do Orcamento e Financas Publicas.Constituicao do Estado de Sao Paulo. Fundamentos do Estado. Poder Legislativo,Poder Executivo e Poder Judiciario. Funcoes essenciais a justica. AdministracaoPublica. Servidores Publicos Civis. Seguranca Publica.Direito Penal: Aplicacao da lei penal. Crime. Imputabilidade. Concurso depessoas. Penas. Acao penal publica e acao penal privada. Extincao dapunibilidade. Crimes contra a pessoa, o patrimonio, a fe publica e aadministracao publica. Abuso de autoridade - Lei no 4.898/65 e alteracoes.Enriquecimento ilicito. Crimes contra a ordem tributaria - Lei no 8. 137/90 ealteracoes. Crimes contra o sistema financeiro.D-8 - DIREITO TRIBUTARIO ISistema Tributario Nacional. Principios gerais. Limitacoes aopoder de tributar. Impostos da Uniao. Impostos dos Estados e do DistritoFederal. Impostos dos Municipios. Reparticao de receitas tributarias. Tributo:definicao e especies - impostos, taxas, contribuicao de melhoria, emprestimoscompulsorios, contribuicoes especiais. Obrigacao tributaria: principal eacessoria. Fato gerador. Incidencia e nao incidencia. Isencao. Imunidade.Domicilio tributario. Competencia tributaria. Sujeito ativo. Capacidadetributaria. Sujeito passivo: contribuinte e responsavel. Responsabilidadesolidaria, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infracoes. Basede calculo. Aliquota. Credito tributario: lancamento - efeitos e modalidades.Suspensao, extincao e exclusao do credito tributario. Administracao tributaria- fiscalizacao, regulamentacao, competencia, limites, procedimentos. Dividaativa - certidao negativa.D-9 - LEGISLACAO TRIBUTARIA DOESTADO DE SAO PAULO I (vigente em 30/04/2009)ICMS: Leis Complementares Federais no 24/75, no 87/96 e no 116/03e respectivas alteracoes. Lei Estadual no 6.374/89 e alteracoes, Regulamento doICMS, aprovado pelo Dec. 45.490/00, e correspondentes alteracoes ate 30/04/09,exceto os artigos 124 a259, 273 a489 e anexos. IPVA: Lei Estadual no 13.296/08. ITCMD: Lei Estadual no10.705/00, Dec. 46.655/02 e suas alteracoes.D-10 - CONTABILIDADE GERALContabilidade: Conceito, objeto, objetivos, campo de atuacao eusuarios da informacao contabil. Principios e Normas Brasileiras deContabilidade emanadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Conceitos,forma de avaliacao, evidenciacao, natureza, especie e estrutura: Atos e fatosadministrativos; Livros contabeis obrigatorios e documentacao contabil;Variacao do patrimonio liquido - receita, despesa, ganhos e perdas; Apuracaodos resultados; Regimes de apuracao - caixa e competencia; Escrituracaocontabil - lancamentos contabeis; contas patrimoniais, resultado. Fatoscontabeis - permutativos, modificativos e mistos. Itens Patrimoniais: conteudo,conceitos, estrutura, formas de avaliacao e classificacao