E QUE NAOCOMPROMETA A DIGNIDADE DO SUSTENTO DO DEVEDOR.A jurisprudencia desta e. Corte vementendendo que, com o advento da recente reforma processual introduzida noprocedimento da execucao pelo caputdo art. 655-A, com o escopo de imprimir celeridade e efetividade ao processo deexecucao, tornou-se legal o bloqueio online de valores depositados na conta corrente do executado, ainda que setrate de conta salario, desde que em percentual razoavel - limitado a 30% do saldo existente na conta -a fim de nao comprometer a dignidade de seu sustento. (reformulacao deentendimento para se ajustar ao entendimento da jurisprudencia majoritariadeste Tribunal). (Agravo de Instrumento 20100020128073AGI).Por outro lado, julgando pela impenhorabilidade absoluta do salario, etambem por decisao unanime e muito recente, decidiu-se:PROCESSUAL CIVIL. EXECUCAO. PROVENTOS. PENHORA. ILEGALIDADE.INTANGIBILIDADE ABSOLUTA. ARTIGO 649, IV, DO CPC. INEXISTENCIA DE RESSALVAS.VERBAS REMUNERATORIAS RECOLHIDAS EM CONTA BANCARIA. ORIGEM E NATUREZAPRESERVADAS. CONSTRICAO INVIAVEL. 1. Os salarios, subsidios, soldos,remuneracoes, proventos e vencimentos usufruem de intangibilidade legalmenteassegurada, sendo absolutamente impenhoraveis, conforme apregoa o artigo 649,inciso IV, do estatuto processual, nao contemplando esse preceptivo nenhumaressalva, salvo exclusivamente a constricao destinada a satisfacao de obrigacaoalimenticia ( 2o), a protecao que contempla, inclusive porque se utilizara daexpressao absolutamente impenhoraveis ao enunciar o privilegioque dispensa as verbas de carater alimentar. 2. O dogma da impenhorabilidadedas verbas de natureza salarial esta impregnado na tradicao juridicabrasileira, o que as torna impassiveis de constricao quando nao se trata doadimplemento de obrigacao alimenticia, ainda que observada a denominada margemconsignavel, porque reputadas pelo legislador absolutamente impenhoraveis, e, nao se cuidando da unica excecaoadmitida pela lei, ao exegeta nao e legitimo despreza-la de forma a relativizara protecao dispensada. 3. Guardando vinculacao com afonte da qual germinam, as verbas remuneratorias depositadas na rede bancarianao se desprendem da sua origem, preservando, ao inves, sua procedencia e suanatureza juridica, ensejando que, percebidas atraves de deposito na redebancaria, continuam acobertadas pela intangibilidade legalmente assegurada. (Agravo de Instrumento n. 20110020133934AGI). Pelos julgados, verifica-se que nao hauniformidade de opiniao acerca da penhora tratada neste trabalho. Algunsjulgadores fazem uma interpretacao literal do disposto no art. 649, IV, do CPC,razao pela qual protegem o salario com o manto da impenhorabilidade absoluta.Outros, dando uma interpretacao menos literal aquela norma e mais harmonica comos principios constitucionais e processuais protegem com a impenhorabilidadeabsoluta apenas o percentual do salario suficiente para garantir ao executado esua familia a almejada dignidade humana. Dai, o que remanescer, e penhoravel, eagora, ja com o fundamento de garantir tambem os direitos do exequente, bemcomo conferir eficacia a tutela jurisdicional.5 CONCLUSAOOs comandos constitucionais, pela teoria da constitucionalizacao dodireito, devem espraiar-se por todo o ordenamento juridico e se concretizaremna vida dos cidadaos. O manto da impenhorabilidade absoluta do salario, qualquer que seja oseu valor, nao esta em sintonia com a Constituicao da Republica. Deve-seassegurar ao devedor e seus familiares um valor suficiente para garantir suadignidade. Feito isso, a parcela salarial que ultrapassar esse valor deve serpassivel de penhora.Em ordenamentos juridicos de outros paises, notadamente Portugal eEspanha, ambos da mesma tradicao juridica brasileira, ou seja, Civil Law, constata-se que o salario nao eabsolutamente impenhoravel. Enquanto no primeiro a impenhorabilidade atingedois tercos do seu valor, no segundo ha uma