(Espirito Santo). O orgao estuda alterar o seu regimento interno com a finalidade de estabelecer que a eleicao do presidente e do vice-presidente seja feita pelo voto direto, secreto e facultativo dos magistrados efetivos de primeiro e segundo graus. A decisao pode ser tomada ainda nesta quarta-feira (18/4). O presidente da Anamatra, Renato Henry SantAnna, acompanhara presencialmente a sessao do tribunal pleno.Para Renato SantAnna, o protagonismo do Tribunal presta um relevante servico para a democracia brasileira. A feliz proposicao homenageia a Constituicao Federal, na medida em que, uma vez aprovada no ambito do proprio Tribunal, fruto de iniciativa originaria, traduz virtuosa manifestacao de sua autonomia (...), em pleno compasso e harmonia com os mais elevados principios constitucionais, ressalta nota divulgada pela Associacao na tarde desta terca-feira (17/4). Entre esses principios, segundo a Anamatra, estao aqueles que asseguram a prevalencia do Estado de Direito, o pluralismo politico, a representatividade e o fundamento da participacao democratica.Historica defensora de um modelo teorico constitucional de independencia da magistratura, jurisdicional e funcional, a Anamatra sempre atuou no sentido de que a escolha dos dirigentes dos tribunais recaisse sobre os seus pares. Exemplo dessa atuacao foram as sugestoes feitas pela entidade a segunda etapa da reforma do Judiciario em 2005, por meio da PEC 358/2005, que ainda aguarda discussao e votacao em dois turnos no Plenario da Camara Federal. Outra proposta neste sentido, acompanhada prioritariamente pela Anamatra, e a PEC 08/2012, que preve especificamente as eleicoes diretas nos tribunais, e que aguarda designacao de relatoria na Comissao de Constituicao e Justica do Senado. O presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, tambem recebeu proposta neste sentido por meio do documento com as proposicoes elaboradas pela diretoria da Anamatra em conjunto com os presidentes das 24 Amatras. A Anamatra sugere que o Supremo encabece a luta pela democratizacao interna do Poder Judiciario, propondo as alteracoes legislativas necessarias para que todos os cargos de direcao dos tribunais, quer os Superiores, quer os Regionais, sejam providos mediante eleicao direta na qual participem todos os Magistrados vitalicios do respectivo tribunal, afirma o documento entregue ao ministro no dia 28 de marco. Para o presidente da Anamatra, o momento e de mudanca de paradigma e reconhecimento de mais uma medida que signifique uma maior democracia interna para o Poder Judiciario. Todos os juizes sao igualmente membros do Poder Judiciario, portanto nada mais adequado de que participem do processo de gestao dos tribunais, hoje ainda excessivamente verticalizado e hierarquizado. Nao tenho duvidas de que isso contribuira para o aperfeicoamento do atual modelo de gestao administrativa dos tribunais. Que o exemplo do TRT 17 sirva de modelo para todo o Poder Judiciario, conclamou o magistrado.Confira abaixo a nota:A ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAMATRA, considerando a proposta de alteracao do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 17a Regiao com a finalidade de estabelecer que a eleicao do Presidente e do Vice-Presidente daquele Regional serao procedidas "pelo voto direto, secreto e facultativo dos magistrados efetivos de primeiro e segundo graus", vem a publico manifestar o seu