Sem contrato social e como se a empresa nao existisse: ele e o documento que contem todos os seus dados essenciais e formaliza o inicio de suas atividades. E por isso que e importante saber o que e contrato social, suas principais clausulas e como elabora-lo. Acompanhe a seguir as dicas que preparamos para voce!O que e contrato social?Contrato social e o documento constituinte da empresa. Assim como a matricula do imovel ou a certidao de nascimento da pessoa fisica, nele constam as principais informacoes da pessoa juridica.A sua importancia nao e apenas informativa, por conter dados como razao social, CNPJ, sede da empresa, objeto social, capital social e as principais obrigacoes e direitos dos socios. E a partir dele tambem que a pessoa juridica podera ser cadastrada no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Juridica) e iniciar suas atividades de forma legalizada.Quais sao as clausulas obrigatorias?O Codigo Civil nacional determina as clausulas obrigatorias para todos os contratos sociais, que estao listadas e explicadas abaixo:Qualificacao dos socios: e preciso que a qualificacao dos socios esteja completa, com nome, nacionalidade, estado civil, profissao, numero da carteira de identidade, numero do CPF, data de nascimento e endereco residencial.Denominacao da empresa: e a sua razao social. E importante diferenciar a razao social, que e o nome que a empresa adota em relacao ao CNPJ e a todas as atividades fiscais e juridicas que realiza, do nome fantasia, que e o nome atraves do qual a empresa e apresentada aos consumidores.Tipo da empresa: no Brasil, os tipos de empresa mais utilizados sao limitada, anonima, optante pelo Simples Nacional, MEI, Eireli e empresario individual.Objeto social: e a descricao das atividades que serao exercidas pela empresa. Esta clausula e muito importante, pois definira a atividade da pessoa juridica, de modo que nao podera atuar alem do que preve seu contrato social. E interessante ressaltar tambem que, para cada atividade realizada pela empresa, sera necessaria a obtencao da sua respectiva licenca perante os orgaos publicos.Sede: e o endereco da empresa. Caso haja filiais, estas tambem deverao ser incluidas neste item.Prazo de duracao da sociedade: prazo ao longo do qual a empresa atuara, mas nada impede que seja prorrogado.Capital Social: e o valor base para execucao de todos os atos da empresa. Este valor e integralizado pelos seus socios, na proporcao de suas quotas. A integralizacao e a divisao de quotas entre os socios da empresa tambem deverao constar, necessariamente, no contrato social.Administracao da sociedade: toda empresa deve nomear um administrador. Ele pode ser um de seus socios ou um administrador designado especificamente para essa funcao. Nessa clausula tambem deverao ser apresentadas todas as obrigacoes e deveres do administrador, incluindo a limitacao de seus poderes para representar a empresa em suas atividades.Direitos e obrigacoes dos socios: outro item essencial para o contrato social e de interesse dos seus socios, tendo em vista que, atraves dele, serao formalizadas as regras que irao reger a sua relacao dentro da sociedade.Participacao dos socios em perdas e lucros da empresa: aqui tambem podera ser feita a determinacao do pro-labore dos socios, que e uma especie