thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
Faz tanto tempo que eu nao venho ate aqui , nao venho contar das minhas horas de lagrimas , ou das minhas horas de alegria , faz tanto tempo que eu estou ocupada em ser feliz , ou ocupada de resolver as coisas comiga mesma . Tempo que eu tenho me dedicado ha outras coisas , me preocupado com outras , ou comemorando outras e nesse tempo eu fiz mais um ano de vida , e penso agora , o que realmente significa tudo isso ? Quer saber eu nem sei como isso ta saindo , ou o que eu estou querendo dizer com isso , so sei que senti falta de criar alguma coisa , alguma coisa louca , assim como eu . rs Comecar por onde ? E terminar porque ? Saudades moram dentro de mim agora , mas ela nao mata , eu sei . Vontade mora dentro de mim agora , mas nem sempre ela pode ser realizada , eu sei . Eu penso saber de tantas coisas , e e so um minuto pra eu nao saber de mais nada . Mudancas me rodeiam e eu estou olhando pra mim , mas muito alem da minha aparencia , estou olhando pra dentro de mim . Por favor , abra os olhos e olhe pra dentro de mim , abra os olhos e olhe pra dentro de voce , olhe alem da sua aparencia , olhe como voce se sente e olhe pra quem voce e agora , olhe alem das coisas grandes , dos presentes caros , do luxo , das festas . Olhe alem do que voce ver todos os dias , e melhore seu olhar . Quer saber ? eu nem sei porque estou falando isso . Eu so sei que estou olhando pra mim agora . E eu so quero mesmo ser ALGUEM de verdade , ou me sentir assim . E isso me tocou agora , por que um olhar me diz tudo e me faz sentir tudo ao mesmo tempo , e tanto tempo , ou mesmo um segundo , pode ser todo tempo do mundo , apenas com um olhar , de estou aqui , apenas com um olhar que reflete o meu olhar e me faz sentir alguem de verdade . Nesse momento , eu necessito escrever , porque me deu uma vontade louca , de registrar meus pensamentos aqui , para que eles possam ser compartilhados com qualquer pessoa , e principalmente com voce , o dono da maioria deles . Eu necessito que saibam , porque nem se quer imaginam o quanto e lindo e emocionante o filme que passa pela minha cabeca agora , quero assim , entao , compartilhar ...... Quero comecar desde o principio , e me perco nesse principio , porque e nele mesmo que eu estava cada vez mais perto de voce e loucamente eu nao percebia , que esse sentimento brotava lentamente dentro de mim , porque voce , voce e alguem que eu nao tenho palavras pra descrever , e mesmo
que amar nao peca motivos , eu tenho varios motivos para te amar , porque o principio , e todos os dias quando eu acordo e recebo uma mensagem sua , porque o principio e sempre que voce esta comigo em presenca ou em pensamentos , porque fizemos de todos os dias , um principio , e essa nossa historia nao tera um fim , sempre que comercamos pelo principio . Gostaria de te dar todas as coisas do mundo , mas o que posso te dar , e apenas o que tenho , e eu sou tenho a mim mesma , e me entrego satisfeita , para viver todos os dias esse sentimento . O que realmente faltava em minha vida , era voce , e desde que chegou , as coisas sao exatamente como devem ser , e mesmo as dificuldades que aparecem no caminho , sao mais faceis de serem superadas , porque eu tenho um ombro amigo , uma base , um alguem de confianca , eu tenho muito mais que isso ate , e descrever suas qualidades seria encher meu blog com varios textos . Sera sorte ter te encontrado ? nao sei , mas que bom que te encontrei , era exatamente isso tudo que eu necessitava . Queria assim , entao , compartilhar com a lua que ja ja vai ser notada la no ceu , esse filme que se passa na minha cabeca , e sim , a lua tem varias cenas dele gravadas com ela k . Exagero ? que seja , mas era isso que eu queria falar agora . Porque com voce eu posso , eu consigo , eu sou . Porque teu olhar tem o brilho das estrelas , teus labios sao doces , calmos e vorazes . Tua pele e macia e cheirosa , teu perfume e apaixonante , teus bracos aconchegantes , tua voz , a minha melodia preferida . Porque eu nao sei de onde vem o amor , porque ele vem , ou porque as vezes ele machuca coracoes , mas nao importa , porque me entrego a esse amor , sem precisar de nenhuma dessas respostas , e tudo e distante disso agora , o que me resta , e o que sempre vai restar , seremos eu e voce , vivendo para sempre o principio .
Acredita em anjo ? pois e sou o seu . Vou me inspirar nesse trecho de uma musica , pois me sinto assim , seu anjo , sinto como se eu tivesse o dever de te proteger e de te guardar , o dever te fazer feliz . Sou imensamente falha e muitas vezes deixei de fazer o que deveria ter feito , cortei um assunto , uma declaracao , falando bobagens , fui grossa e confusa , mais nunca quis te deixar mal ou triste , sei que existem ''pedras'' no caminho , e coisas que nos deixam mal , mais tenho mais certeza ainda de quanto nosso amor e forte , porque mesmo que um dia todos os complementos se forem , o amor existira e ele estara aqui , dentro de mim , e enquanto aqui estiver , isso sera suficiente para que eu continue sendo seu anjo . Sei que estamos bem , mais gostaria de escrever isso aqui , nos erramos , mais tenho certeza mesmo que amamos um ao outro e isso nao tem preco , porque so a gente sabe como e quando estamos a sos , quando nos olhamos , nos tocamos , e mesmo que eu deixe a desejar de vez em quando ou constantemente , desculpa esse meu jeito de amar .E breve , e simples , mas e sincero , e verdadeiro , e eterno . Faz tempo que nao posto nada , nem sei porque , passei tanto tempo pra vim postar , meus textos sempre sao uma forma de expressar meus mais sinceros sentimentos e nunca mais havia feito isso , na verdade estou aqui pra falar sobre nos , mais uma vez ne ? essa foto nao e exatamente a foto que representa meu dia mais atual com voce, que foi ontem, mais achei melhor indicada , ja que se trata do meu amor de todas as formas , alem do mais porque o dia dessa foto ai , tambem foi super especial .. - Amor , ultimamente colocamos as coisas de volta ao seu exato lugar , a nao ser os meus ciumes que estao meios ''soltos'' , mais e um ciume leve (risos) , comecei a escrever aqui com a intencao de como se tivesse dizendo essas palavras nos seus olhos , sou meio timida pra fazer isso , mais voce sabe o quanto sao sinceras essas minhas palavras , queria constar tambem que nao postei mais nada , nao por nao ter inspiracao sobre esse amor , mas por achar que nenhuma palavra ultilizada vai saber representar bem esse sentimento e fica ate chato , eu sempre dizer que nao sei por onde comecar , porque na verdade , nao sei mesmo , quero apenas agradecer por todos os abracos , por todos os conselhos , toda vez que voce me incentiva a estudar ( nao que eu nao seja inteligente , porque eu sou ta ? k ) , toda vez que voce diz : '' nao e assim nao '' e que voce
desiste de algumas coisas por mim , toda vez que assistimos filme e comemos muita pipoca , toda vez que saimos pra qualquer lugar que seja , toda vez que combinamos a roupa pra sair ( risos 2 ) , toda vez que aceita ouvir meus pagodes e que dancamos brega aqui em casa como dois bestinhas , todos os simples detalhes das nossas vidas ..Sei que disse ha alguns dias atras , que gostaria de viver o presente , pois nao sei do futuro , mais pensando bem , o que seria do meu futuro sem voce ? Quero te pedir desculpas por toda vez que falhei nesse relacionamento que se chama '' namoro '' , apesar de que o mesmo esta relacionado a diversos de outros tipos de sentimentos , o que te faz : amigo , namorado , da familia . (risos3) e dizer por fim que nao estou satisfeita com esse texto e que eu fico meio ''nervosa '' , me parece que as palavras somem e que eu nunca falo tudo que eu quero e que acabo falando coisas desnecessarias , mais ao menos para mim , o que importa e nosso dia-a-dia , os nossos olhares que ''falam '' diversas coisas , os nossos sorrisos , as coisas mais simples como aquela linda flor que me deu ontem , nos dois na praia , com a linda lua que tanto gostamos de olhar , com o vento balancando meus cabelos e voce olhando em meus olhos e alisando meu rosto , acho lindo, esses detalhes , passaria a vida , relembrando deles e de tantos outros que ja temos nesses quase 18 meses , mas , acho melhor continuar vivendo novos momentos , guardando essas novas lembrancas , porque mesmo que digam que o ''para sempre '' nunca existiu , para mim ele passou a existir desde que conheci voce . Musica : ''Chasing Cars '' - Snow Patrol I love you .
qual considera odireito penal como um ramo do direito que apenas prever os crimes e estipula aspenas correspondentes, ou seja, que somente enxerga para a frente, nao ve o queesta ao seu lado.Contudo, tem-se que anossa Constituicao, por ser garantista, nao se adequa a um direito penalconservador, mas ao reves, a um direito que prega a dignidade humana.Assim, mister se faz anecessidade da colacao dos ensinamentos de RAUL ZAFFARONI e NILO BATISTA[9],que conceituam ser o Direito Penal: [...] o ramo do saber juridico que,mediante a interpretacao das leis penais, propoe aos juizes um sistemaorientador de decisoes que contem e reduz o poder punitivo, para impulsionar oprogresso do estado de constitucional de direito.Em verdade, a decisaotomada pelo Tribunal da Cidadania parece mais ser uma resposta aos reclames dasociedade, restando indiferente se juridicamente os reus fazem jus ou nao a umadecisao de desclassificacao de um crime de homicidio doloso para culposo, naoobstante o arcabouco probatorio e as circunstancias do caso demonstrarem quesim.Sendo assim, embora o STJtenha julgado que ha indicios, ainda que minimos de dolo eventual, e que aoinves de desclassificar o delito para homicidio culposo, deve ser aplicado obrocardo in dubio pro societate, devendo os reus arriscarem serem condenadospelos jurados, preferimos agir como ditopor AURY LOPES JR., divergindo do pacifico entendimento.Diante todo o exposto,tem-se que a decisao do STJ de restabelecer a sentenca de pronuncia possuivicios tecnico-juridicos, pois acabou por fazer vistas grossas aos maiscomezinhos ensinamentos que se aprendem nos primeiros anos de faculdade deDireito, bem como ainda esta em descompasso com um direito penal de garantias.REFERENCIAS[1]http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/Not%C3%ADcias/Not%C3%ADcias/Acusados-por-morte-de-cinegrafista-v%C3%A3o-a-j%C3%BAri-popular[2] TJRJ, Recurso em Sentido Estrito no 0045813-57.2014.8.19.0001,fls.30/31.[3] TJRJ, Recurso em Sentido Estrito no 0045813-57.2014.8.19.0001,fls.59/60[4] JESUS, Damasio E. de. Direito penal, volume 2: parte especial: dos crimes contra a pessoae dos crimes contra o patrimonio. 27a Ed. Sao Paulo: Saraiva, 2005, p.35.[5] TJRJ, Recurso em Sentido Estrito no 0045813-57.2014.8.19.0001,fls.68.[6] TJRJ, Recurso em Sentido Estrito no 0045813-57.2014.8.19.0001,fls.79/81.[7] JESUS, Damasio E. de. Direito penal, volume 2: parte especial: dos crimes contra a pessoae dos crimes contra o patrimonio. 27a Ed. Sao Paulo: Saraiva, 2005, p.36.[8] LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 13a Ed. Sao Paulo: Saraiva, 2016, p.806.[9] ZAFFARONI, E. Raul; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro.Direito Penal Brasileiro: primeirovolume Teoria Geral do Direito Penal. 3a Ed. Rio de Janeiro: Revan, 2006,p.40.
ha duvida de que a nao criminalizacao da conduta dos pais se da justamente porque tal conduta e considerada normal, justa, aceitavel por nossa sociedade, razao pela qual a ofensa a integridade fisica (furo na orelha) de um bebe recem-nascido nao e rotulada de criminosa, nao obstante sua subsuncao ao citado art.129 do Codigo Penal (Lesao corporal). Ademais, nao esquecamos que ainda ha uma agravante a ser reconhecida no referido caso, isto e, a agravante de quando a vitima do delito e crianca, a teor do art.61, II, "h", ocasiao em que na segunda fase da aplicacao da pena deveria haver um aumento de 1/6 (um sexto) sobre a pena-base.Contudo, mesmo diante do referido cenario, isto e, da existencia do delito de lesao corporal (art.129 do CP) e de uma agravante (art.61, II, "h", do CP), "ate as pedras da rua sabem" que lesionar a orelha dos bebes de sexo feminino para futuramente serem colocados brincos nao e uma conduta rotulada pela sociedade como criminosa.Destarte, ve-se claramente que a venda de CDs e DVDs "pirateados" no Brasil nao deve continuar a sofrer os rigores do Direito Penal em reconhecimento ao principio da adequacao social. Desta forma, parabens ao magistrado do Estado de Goias pela leitura constitucional aplicada ao caso.Infelizmente, cabe registrar, que o entendimento do Superior Tribunal de Justica (entendimento firmado a partir do julgamento do REsp 1.193.196-MG, DJe 04.12.2012) e do Supremo Tribunal Federal e no sentido da existencia sim do crime de violacao aos direitos autorais (art.184, 2o do CP), sendo que um dos frageis argumentos e o de que o costume nao pode revogar a lei, argumento este ja rebatido linhas acima.Desta forma, assaz correta se mostra a atipicidade da conduta dos vendedores de CDs e DVDs "piratas", cabendo-nos torcer para que os referidos Tribunais Superiores mudem seus entendimentos sobre a materia, em homenagem ao principio da adequacao social.Infelizmente, hoje, dia 29/10/2013 (terca-feira), o STJ expediu a Sumula no 502* (2olink abaixo), afirmando a criminalizacao da venda de produtos piratas (CD's e DVD's), in verbis: "Presentes a materialidade e a autoria, afigura-se tipica, em relacao ao crime previsto no art.184, 2o, do CP, a conduta de expor a venda CD's e DVD's piratas". Texto disponivel em: http://www.nacaojuridica.com.br/2013/09/venda-de-cds-e-dvds-piratas-nao-e.html.*Disponivel em: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=111952
pena minima de 6 anos e maxima de 20 anos) e passe a ser qualificado, compena minima de 12 anos e maxima de 30 anos de reclusao. Sobre a proibicao da dupla valoracao, PAULO QUEIROZ ensina que:Tambem em razao do principio da proporcionalidade (e legalidade), e vedado o bis in idem, isto e, dupla valoracao (direta ou indiretamente) do mesmo fato juridico, seja recriminalizando-o, seja repenalizando-o, seja agravando a pena multiplas vezes. Semelhante principio proibe, portanto, a multiplicidade de sancoes para o mesmo sujeito, por um mesmo fato e por sancoes que tenham um mesmo fundamento, isto e, que tutelem um mesmo bem juridico.Todavia,ao valorar a circunstancia qualificadora da impossibilidade de defesa tambemcomo circunstancia judicial, a douta sentenca incorreu em odiavel bis in idem (dupla valoracao), razaopela qual tambem nao deveria ter sido considerada na fixacao da pena.Destaforma, verifica-se que as circunstancias judiciais utilizadas para fins demajoracao da pena de TIAGO HENRIQUE nao deveriam ter feito parte dafundamentacao de recrudescimento da referida sancao penal pelos motivosexpostos.Quanto a valoracao a ser dada a cada circunstancia judicial, considerando que o homicidio qualificado a que TIAGO HENRIQUE foi condenado possui pena abstrata de minimo 12 anos e maxima de 30 anos, o intervalo dele e de 18 anos (subtracao de 30 anos (pena maxima de 12 anos (pena minima) e, dividindo tal intervalo de tempo (18 anos) pelo numero das 8 circunstancia judiciais constantes do art.59 do CP, tem-se que cada uma dessas circunstancias possuiria a valoracao maxima aproximada de 2 anos e 2 meses*.Assim,considerando apenas a legitimidade da utilizacao da segunda qualificadora comocircunstancia judicial, frise-se, embora o Superior Tribunal de Justica entendaque ela deva ser valorada como agravante (Conferir o HC 220624/RS, STJ, Rel. Gurgel de Faria, 5a Turma, DJe 26.11.2015), caso a qualificadora conste no rol doart.61 do CP, tem-se que a pena definitiva de TIAGO HENRIQUE deveria seraproximadamente 14 (quatorze anos) de reclusao.Dianteo exposto, verifica-se que a pena que lhe fora fixada nao se encontra emconsonancia com o principio constitucional da individualizacao da pena, razaopela qual se espera, acaso interposto o recurso cabivel, que os orgaos jurisdicionais de revisao reduzam a sancaoimposta.REFERENCIAShttp://www.tjgo.jus.br/images/docs/ccs/sent%20condenatria%20qualificada%20tiago.pdfSHIMITT, Ricardo Augusto. Sentenca PenalCondenatoria. 7a Edicao. Salvador: Editora Juspodivm, 2012, p.115/116. NUCCI,Guilherme de Souza. Individualizacao da Pena. Sao Paulo: Revista dosTribunais, 2005, p.200/201.CARVALHO, Salo de; CARVALHO,Amilton Bueno de. Aplicacao da Pena e Garantismo. 2a Ed. Rio de Janeiro:Lumen Juris, 2002, p.5.QUEIROZ, Paulo. Curso de Direito Penal: parte geral - vol. 1. 8a ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2012, p.81.*Defendendo este metodo na valoracao das circunstancias judiciais, confira: SHIMITT, Ricardo Augusto. Sentenca Penal Condenatoria. 7a Edicao. Salvador: Editora Juspodivm, 2012, p.166/167.
qualquer outro, frise-se, em nada sao alterados por causa da idade de 70 (setenta) anos ou mais do acusado/reu.E preciso que fique bem claro, que nao ha nenhuma previsao normativa de que para o acusado/reu maior de 70 (setenta) anos os prazos processuais sejam "cortados" pela metade, seja na Constituicao Federal de 1988, Codigo Penal ou Codigo de Processo Penal brasileiros ou em qualquer outra legislacao penal extravagante.De fato, conforme fartamente demonstrado, caso o reu/acusado possua mais de 70 anos na data da sentenca condenatoria, o art.115 do CP determina que o prazo prescricional seja contado pela metade. Assim, por exemplo, caso um reu acusado de estupro (art.213, CP) complete 70 anos na data da sentenca penal condenatoria, o Estado para poder condena-lo teria que o fazer em tese dentro do prazo maximo de 8 (oito) anos apos a consumacao do crime (diz-se em tese porque ha as causas interruptivas da prescricao, como por exemplo o recebimento da denuncia pela Justica, em que o prazo comeca a correr do zero) e NAO em 16 (dezesseis) anos (art.213 c/c art.109, inciso II, todos do CP), vez que o art.115 determina que o prazo prescricional para o criminoso de 70 anos ou mais deve ser contado pela metade. Observe que 8 (oito) anos e a metade do prazo prescricional de 16 (dezesseis) anos (fixado para os crimes cuja pena maxima e superior a 08 e nao supera a 12 anos, a exemplo do estupro, cuja pena maxima e 10 (dez) anos) nos exatos termos do art.109, inciso II c/c art.213 do CP.Desta forma, no exemplo apresentado, caso o Estado nao respeite o prazo maximo de 8 anos, havera prescricao do jus puniend estatal, ou seja, devera a Justica julgar extinta a pretensao estatal de aplicar a pena, nao podendo o acusado ser mais condenado, ante a ocorrencia da prescricao abstrata (leva em conta a pena maxima para o delito, abstratamente).Diante o exposto, ve-se que nao subsiste a afirmacao veiculada pelo referido programa de que para os acusados maiores de 70 anos os prazos processuais sao "cortados" pela metade, vez que a referida idade somente interfere na contagem do prazo prescricional, e so. Assim, os prazos processuais correm normalmente, sem nenhuma reducao, independentemente da idade do acusado(a).*Video disponivel em: http://www.youtube.com/watch?v=lC9ATPGIlbI
Fonte: www.pragmatismopolitico.com.brInfelizmente, ao contrario do que muita gente pensa, quem comete o gravissimo crime de estupro - frise-se, em sua forma simples: art.213 do Codigo Penal: "Constranger alguem, mediante violencia ou grave ameaca, a ter conjuncao carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena - Reclusao, de 6 (seis) a 10 (dez) anos" - costuma (isto e, na maioria das vezes) ter sua pena definitiva fixada no minimo legal, qual seja, 6 (seis) anos de reclusao.Para quem conhece nosso Sistema de Aplicacao da Pena, constante no art.68 c/c com o art.59, todos do Codigo Penal brasileiro, sabe que grande parte (diz-se em grande parte, pois, em homenagem ao principio da individualizacao da pena (art.5o, XLVI, CF/88), a pena de cada caso vai depender das circunstancias objetivas e subjetivas de cada criminoso e dos crimes praticados) dos estupradores acaba por ter sua pena fixada no montante minimo, ou seja, de 6 (seis) anos.Tal constatacao e relevante e possui grave consequencia juridica, frise-se, nao sabido pela maioria da populacao brasileira, qual seja, devido a fixacao da pena em seu patamar minimo (seis anos), o condenado NAO IRA para o regime fechado de cumprimento da pena, mas para o regime semi-aberto, tendo em vista que sua pena fora fixada em quantidade inferior a 8 (oito) anos de reclusao, nos termos do art.33, 2o, do Codigo Penal: "As penas privativas de liberdade deverao ser executadas em forma progressiva, segundo o merito do condenado, observados os seguintes criterios e ressalvadas as hipoteses de transferencia a regime mais rigoroso: (...) b) o condenado nao reincidente cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e nao exceda a 8 (oito), podera, desde o principio, cumpri-la em regime semi-aberto;"Assim, ao inves do condenado por estupro ir cumprir sua pena no presidio (regime fechado), ele ira para o regime semi-aberto, onde cumprira a pena numa colonia penal (art.35, 1o, CP), sendo possivel ainda exercer trabalho externo e ainda, a participacao em cursos supletivos profissionalizantes, de instrucao de segundo grau e superior fora da referida colonia penal (art.35, 2o, CP).Essa e a regra. A excecao fica por conta do condenado reincidente, pois, mesmo que sua pena tenho sido fixada em 6 (seis) anos, o que vale tambem no caso do estupro, ele devera iniciar o cumprimento da sancao corporal em regime fechado. Reincidente e o individuo que vem a praticar novo crime antes de passar pelo menos 5 (cinco) anos apos o transito em julgado que o condenou anteriormente, seja no Brasil ou no estrangeiro, pela pratica de algum outro delito, conforme se depreende da leitura conjunta dos arts.63 e 64 do Codigo Penal.Desta forma, e preciso deixar claro, que em regra (desde que o condenado nao seja reincidente), o condenado por estupro nao ira iniciar o cumprimento de sua pena em regime fechado (no presidio), isto porque, o juiz, ao fixar a pena analisando as circunstancias constantes do art.59 do Codigo Penal (bem como as demais fases) - atente-se, partindo sempre do montante minimo (seis anos) -, em grande parte dos casos nao conseguira
a do caput do art.213 do CP) pelo legislador brasileiro a margem minima de 6 (seis) anos viola o principio constitucional da proporcionalidade. A nosso ver, a pena minima deveria ser de pelo menos 8 (oito) anos, tal como ja e previsto para o estupro qualificado (art.213, e 1o e 2o do Codigo Penal) e para o Estupro de Vulneravel (art.217-A do CP), o que em regra acarretaria aos condenados por estupro comecarem a cumprir a pena em regime fechado, nos termos do art.33, 2o, "a", do Codigo Penal.