Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (3) o projeto que cria o Marco Legal da Primeira Infancia (PLC 14/2015). A proposta determina um conjunto de acoes para o inicio da vida, entre zero e seis anos de idade. Uma novidade e o aumento do tempo para os pais cuidarem dos recem-nascidos. O texto, que vai a sancao presidencial, aumenta para seis meses a duracao da licenca-maternidade, por meio do Programa Empresa-Cidada, e para 20 dias a licenca-paternidade. Os mesmos direitos estao assegurados a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adocao.O projeto estabelece como questoes prioritarias a serem cuidadas na primeira infancia a saude, alimentacao, educacao, convivencia familiar e comunitaria, assistencia social, cultura, lazer, espaco e meio ambiente.As gestantes e as familias com criancas na primeira infancia deverao receber orientacao e formacao sobre maternidade e paternidade responsaveis, aleitamento materno, alimentacao complementar saudavel, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevencao de acidentes e educacao sem uso de castigos fisicos. A ideia e a formacao e a consolidacao dos vinculos afetivos e o estimulo ao desenvolvimento integral na primeira infancia.O texto ainda expande a educacao para as criancas de zero a tres anos. As instalacoes e os equipamentos devem obedecer aos padroes de infraestrutura estabelecidos pelo Ministerio da Educacao. Alem disso, o Poder Publico devera organizar e estimular a criacao de espacos ludicos em locais onde ha circulacao de criancas.O Marco Legal tambem obriga a Uniao a manter registros com os dados do crescimento e desenvolvimento da crianca. Alem disso, a Uniao devera informar a sociedade quanto gastou em programas e servicos para a primeira infancia. A mesma obrigacao terao os estados e municipios.Apoio unanimeO senador Ricardo Ferraco (PMDB-ES) ressaltou que havia uma lacuna de politicas e acoes voltadas a primeira infancia no Brasil e o projeto e um reconhecimento dessa fase como base para todas as aprendizagens. Segundo ele, a neurociencia classifica esse periodo como fundamental na estruturacao do ser humano, por ser o periodo em que pelo menos 80% das conexoes dos neuronios se formam. Estudos demonstram que a qualidade de vida de uma crianca entre o nascimento e os seis anos de idade pode determinar ou nao as contribuicoes que ela trara a sociedade quando adulta explicou.A relatora do PLC 14/2015 no Senado, senadora Fatima Bezerra (PT-RN), disse que o projeto faz parte de uma "agenda cidada" e esta em consonancia com o Plano Nacional de Educacao e com o Plano de Acoes Articuladas. E uma legislacao muito avancada. Estende o olhar sobre todos os direitos da crianca na primeira infancia e na sua relacao com a familia. Alguem ja disse que se pode reconhecer o valor de um pais pelo modo como trata suas criancas, portanto, e disso que trata o projeto de lei elogiou.Os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Jose Medeiros (PPS-DF) ressaltaram que gastar na primeira infancia nao e despesa, mas sim investimento. Segundo eles, cada crianca que nao e bem cuidada nessa fase e um pedaco do futuro que e consumido no Brasil inteiro. Para Jose Medeiros, o Marco Legal da Primeira Infancia pode