providencias.Pareceres sob nos 1.315 a 1.317, de 2011, das Comissoes: - de Constituicao, Justica e Cidadania, Relator Senador Luiz Henrique, favoravel, nos termos da Emenda no 1-CCJ (Substitutivo), que oferece, com voto em separado do Senador Randolfe Rodrigues; - Em conjunto das Comissoes de Ciencia Tecnologia, Comunicacao e Informatica; e de Agricultura e Reforma Agraria, Relator Senador Luiz Henrique, favoravel, nos termos da Emenda no 2-CCT/CRA (Substitutivo), que apresenta; e - de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalizacao e Controle, Relator Senador Jorge Viana, favoravel, nos termos da Emenda no 3-CMA (Substitutivo), que oferece.Avulsos:Avulso da materia - PLC no 30/2011Avulso do Parecer - P_S no 1315/2011Avulso do Parecer - P_S no 1316/2011Avulso do Parecer - P_S no 1317/2011SUBSTITUTIVO DA CAMARA AO PROJETO DE LEI DO SENADO No 121, DE 2007 - COMPLEMENTAR(Em regime de urgencia, nos termos do Requerimento no 1.314, de 2011)Substitutivo da Camara ao Projeto de Lei do Senado no 121, de 2007-Complementar (no 306/2008, naquela Casa), de iniciativa do Senador Tiao Viana, que regulamenta o 3o do art. 198 da Constituicao Federal, para dispor sobre os valores minimos a serem aplicados anualmente pela Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios em acoes e servicos publicos de saude; institui contribuicao social destinadas a saude; estabelece os criterios de rateio dos recursos de transferencias para a saude e as normas de fiscalizacao, avaliacao e controle das despesas com saude nas tres esferas do Governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e da outras providencias.(Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CAS.) Relator: Senador Humberto CostaAvulsos:Avulso da materia - SCD no 121/2007PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUICAO No 114, DE 2011Terceira sessao de discussao, em primeiro turno, da Proposta de Emenda a Constituicao no 114, de 2011 (no 61/2011, na Camara dos Deputados, de iniciativa da Presidencia da Republica), que altera o art. 76 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias (DRU).Parecer favoravel, sob no 1.303 de 2011, da Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania, Relator: Senador Renan Calheiros.Avulsos:Avulso da materia - PEC no 114/2011Avulso do Parecer - P_S no 1303/2011CAMARA FEDERALDiscussao1 - MPV 542/2011 - do Poder Executivo - que "dispoe sobre alteracoes nos limites do Parque Nacional Amazonia, do Parque Nacional dos Campos Amazonicos, do Parque Nacional da Mapinguari e da outras providencias". Explicacao: Altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010. O PLV apresentado altera tambem a Lei no 11.775, de 2008, cria o Monumento Natural aos Vales da Canastra e altera os limites geograficos do Parque Nacional da Serra da Canastra.2 - MPV 543/2011 - do Poder Executivo - que "altera a Lei no 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a Uniao a conceder a instituicoes financeiras subvencao economica sob a forma de equalizacao de parte dos custos a que estao sujeitas, para contratacao e acompanhamento de operacoes de microcredito produtivo orientado".3 - MPV 544/2011 - do Poder Executivo - que "estabelece normas especiais para as compras, as contratacoes de produtos, de sistemas de defesa, e de desenvolvimento de produtos