Imoveis, assinale a alternativa correta. (A) Para averbacao da construcao e registro de instituicao cujo plano inicial nao tenha sido modificado, sera suficiente requerimento que enumere as unidades, com remissao a documentacao arquivada com o registro da incorporacao, acompanhado de certificado de conclusao da edificacao e desnecessaria anuencia unanime dos condominos. (B) E dispensavel a apresentacao da certidao negativa de debito CND relativa a obra, por ocasiao da averbacao da construcao e do registro da instituicao de condominio, quando o incorporador ja tiver apresentado documento comprobatorio de inexistencia de debito para com a Previdencia Social relativo a empresa incorporadora, quando do requerimento de registro da incorporacao. (C) O prazo para a qualificacao registraria da incorporacao imobiliaria e de 30 dias contados da data da prenotacao. (D) Se contra os alienantes do terreno e o incorporador houver qualquer acao de indenizacao que possa comprometer o imovel, tal fato impedira o registro da incorporacao. 10. A prenotacao esta diretamente relacionada ao principio da (A) Concentracao. (B) Especialidade. (C) Prioridade. (D) Continuidade. 11. De acordo com o artigo 215 do Codigo Civil, nao e(sao) requisito(s) da escritura publica: (A) manifestacao clara da vontade das partes. (B) referencia ao cumprimento das exigencias legais e fiscais inerentes a legitimidade do ato. (C) declaracao de ter sido lida na presenca das partes e demais comparecentes ou de que todos a leram. (D) data, local e horario da sua realizacao. 12. A lavratura de uma ata notarial nao deve ser indicada pelo tabeliao para formalizar uma (A) promessa de recompensa. (B) constatacao de pagina em site da internet. (C) reducao a termo do ocorrido em uma assembleia de S/A. (D) constatacao de video no youtube. 13. Segundo o Decreto do Estado de Sao Paulo n.o 46.655, de 01.04.2002, que regulamenta o ITCMD, e correto afirmar que (A) o imposto causa-mortis tera desconto de 5%, se recolhido ate 90 dias da abertura da sucessao. (B) o imposto causa-mortis tera desconto de 10%, se recolhido ate 30 dias da abertura da sucessao. (C) havera incidencia de juros e multa moratorios passado um ano da abertura da sucessao. (D) o mencionado decreto nao preve qualquer desconto para o imposto causa-mortis. 14. Sobre o Registro Civil das Pessoas Juridicas, e correto afirmar que (A) a sociedade por acoes, a depender de seu objeto, pode ser considerada simples. Nesse caso, seu estatuto sera registrado no Registro Civil das Pessoas Juridicas. (B) a sociedade simples pode assumir a forma de comandita simples e seu estatuto sera registrado no Registro Civil das Pessoas Juridicas. (C) a sociedade de advogados adquire personalidade juridica com o registro de seu contrato no Registro Civil das Pessoas Juridicas de sua sede. (D) a sociedade cooperativa e sempre empresaria, portanto, seu estatuto deve ser registrado na Junta Comercial de sua sede. 15. Sobre os livros obrigatorios do Registro Civil de Pessoa Juridica, e correto afirmar que (A) o Livro Protocolo pode ser dispensado se a serventia utilizar-se de servicos de microfilmagem. (B) no Livro A devem ser lancados todos os requerimentos, documentos, papeis e titulos ingressados que digam respeito a atos