O prefeito Helio de Oliveira Santos (PDT) assinou e encaminhou ontem a Camara Municipal projeto de lei complementar que institui em Campinas o mecanismo conhecido como transferencia de potencial construtivo e que sera uma forma de ressarcir os proprietarios de bens tombados pelos eventuais prejuizos que possam ter com o tombamento.Esse mecanismo permite que o proprietario transfira para outra area sua ou venda o potencial de construcao que ele teria caso o imovel nao fosse tombado. O proprietario que desejar utilizar o mecanismo recebera um Certificado de Potencial Construtivo Decorrente do Tombamento (CPC-T), emitido pela Prefeitura e com o qual pode negociar no mercado. Esse certificado define a quantidade de metros quadrados que o dono podera transferir. A expedicao da CPC-T ficara condicionada a assinatura, pelo proprietario, de compromisso de efetiva recuperacao do imovel tombado. Esse mecanismo ja era previsto na lei que criou, ha 21 anos, o Condepacc. (MTC/AAN) Prezad@s Defensores, Ontem estivemos presentes no seminario organizado pelo Condepacc na sede da Guarda Municipal. Tivemos a confirmacao de que a regulamentacao de ocupacao da envoltoria do Bem D ocorreu sem que houvesse analises tecnicas sobre os impactos efetivos do adensamento urbano sobre a Mata. Isso ja havia sido denunciado por nos e questionado por outros na imprensa local e nestas ocasioes os responsaveis se omitiram ou desconversaram. No dia 11/11 escrevemos no Correio Leitor:"De fato, a envoltoria da Mata de Santa Genebra mantem-se intacta gracas a acao eficiente da sociedade, entretanto o regramento de ocupacao do entorno do Bem D permitiu a edificacao dentro de grande parte da faixa de protecao deste anexo. Sim, isso significa, na pratica, uma reducao da exigua area de protecao e coloca em risco a preservacao da fragil mata de brejo daquela regiao e, obviamente, da propria reserva. Sim, essa foi uma decisao equivocada do Condepacc e de seu presidente na ocasiao, pois nao havia pareceres tecnicos, bem como nao houve consulta ao conselho da Fundacao sobre as novas regras. Essa aprovacao contraria os interesses dos moradores e de Campinas, que mais uma vez ve seu patrimonio ameacado pela acao de seus representantes."Raquel GouveaO fato e que estamos lutando pela manutencao da resolucao de tombamento de todo o complexo da Mata, pois, como nos disse o sr.Prefeito em julho de 2007, a faixa de protecao de 300m e o minimo que a cidade pode fazer pela preservacao de suas areas verdes, mas antes de tudo e o que reza a legislacao. Entretanto e vergonhosamente nos vemos em uma "queda de braco" com conselheiros do Condepacc e funcionarios da prefeitura que acreditam que a urbanizacao ajudara a proteger a reserva (talvez da incompetencia administrativa da Fundacao) e que os interesses dos proprietarios das terras devem prevalecer nas decisoes em detrimento da preservacao do patrimonio publico. Nao querem abrir mao da faixa de protecao para construir casas, mas se dizem comprometidos com o desenvolvimento sustentavel e preocupados com as questoes ambientais.... Estamos irredutiveis e assim permaneceremos ate que a resolucao equivocada do Condepacc seja revogada.Abaixo, materia do Correio sobre o seminario.Cidades - Comdema quer barrar loteamento ao redor