foi apresentada, atraves do Conselho Economico e Social, a Assembleia Geral, reunida em Paris. A 10 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral aprovou a Declaracao Universal dos Direitos do Homem como o primeiro dos instrumentos previstos.A Genese dos Pactos InternacionaisEm 1948, a Assembleia Geral pediu tambem a Comissao que preparasse, com caracter prioritario, um projecto de pacto sobre direitos humanos e um projecto de medidas de aplicacao. A Comissao estudou o texto do projecto de pacto em 1949 e, no ano seguinte, reviu os primeiros dezoito artigos, baseando-se em comentarios aduzidos pelos Governos. Em 1950, a Assembleia Geral votou uma resolucao declarando que o gozo das liberdades civil e politica e dos direitos economicos, sociais e culturais estao interligados e sao interdependentes. Entao, a Assembleia decidiu incluir, no pacto sobre os direitos humanos, os direitos economicos, sociais e culturais bem como o reconhecimento explicito da igualdade do homem e da mulher em direitos afins, conforme previsto na Carta. Em 1951, a Comissao redigiu catorze artigos sobre direitos economicos, sociais e culturais, baseando-se em propostas apresentadas pelos Governos e em sugestoes de agencias especializadas. Preparou tambem dez artigos sobre medidas de aplicacao desses direitos, com base nas quais os Estados Partes no Pacto enviariam relatorios periodicos. Depois de um longo debate, na sessao de 1951, a Assembleia Geral pediu a Comissao que elaborasse dois pactos sobre direitos humanos, sendo um relativo aos direitos civis e politicos e o outro, aos direitos economicos, sociais e culturais. A Assembleia especificou que os dois pactos deveriam incluir tantas clausulas similares quanto possivel e que deveriam conter um artigo que garantisse que todos os povos terao direito a autodeterminacao.A Comissao terminou a elaboracao dos dois projectos nas suas 9.a e 10.a sessoes, realizadas em 1953 e em 1954, respectivamente. A Assembleia Geral reviu esses projectos de pactos, em 1954, e decidiu dar a esses projectos a maior publicidade possivel de forma que os Governos os pudessem estudar livremente. Recomendou que a Terceira Comissao comecasse uma discussao na especialidade dos textos na sua sessao de 1955. Embora essa discussao tenha comecado conforme previsto, a preparacao dos pactos so foi concluida em 1966. Assim, em 1966, os dois Pactos Internacionais sobre os Direitos do Homem ficaram terminados (em vez do unico previsto originalmente): o Pacto Internacional sobre os Direitos Economicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Politicos. Alem do mais, o Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Politicos criou uma estrutura internacional para se ocupar das comunicacoes de individuos que se considerassem vitimas de violacoes de quaisquer dos direitos previstos nesse Pacto.Declaracao Universal dos Direitos do HomemA Declaracao Universal dos Direitos do Homem foi adoptada e proclamada pela Assembleia Geral das Nacoes Unidas a 10 de Dezembro de 1948, como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nacoes, a fim de que todos os individuos e todos os orgaos da sociedade, tendo-a constantemente no espirito, se esforcem, pelo ensino e pela educacao, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover,