sexuais que vitimem criancas e adolescentes.O texto em questao preve pena maxima de 30 anos, sem progressao de regime, evitando que os criminosos sejam beneficiados pelo regime semi-aberto, por exemplo.Magno Malta explicou que a materia torna mais claros os chamados "tipos penais" relativos aos crimes de natureza sexual.Ou seja, define claramente que tipo de atos libidinosos envolvendo adultos, adolescentes e/ou criancas, podem ser considerados crimes.Esse maior e mais detalhado espectro restringe o espaco de acoes danosas do ponto de vista emocional e fisico aos menores de idade e evita que o termo "pedofilia" mantenha os responsaveis por abusos sexuais na categoria de doentes que precisam de tratamento e possam voltar aos abusos, tao logo recebam tratamento.Quadro exibido pelo senador durante seu pronunciamento contem condutas tipificadas e, que, portanto, podem ser objetivamente utilizadas por promotores de Justica e pelos magistrados para embasar a condenacao dos criminosos.Alem disso, descreve as circunstancias em que as penas podem ser agravadas e de que forma o processo penal deve ser conduzido.Segundo o senador, se o projeto for aprovado, a manipulacao lasciva ou constrangimento da crianca passa a ser crime.Anteriormente, a defesa dos acusados tentava convencer os tribunais da inocencia de seus clientes, alegando que nao haviam tido relacoes sexuais, assim consideradas aquelas em que ha penetracao, com as vitimas.O projeto aprovado pela CPI preve que, alem das relacoes sexuais tidas como convencionais, e crime tocar, de qualquer forma, o corpo da crianca ou do adolescente com intencao sexual ou fazer com que a vitima presencie ou assista ato libidinoso.O projeto tambem contem artigos que qualificam o abuso sexual de criancas e adolescentes, tornando a pena mais longa em certos casos, como o de estupro de criancas e atentado violento ao pudor.Outras circunstancias que agravam a pena sao a morte da crianca, ou grave lesao na mesma, assim como a ocorrencia de gravidez.No que se refere a acao penal, o projeto estabelece que, na hipotese dos crimes de estupro ou atentado violento ao pudor, a acao sera de iniciativa publica, isto e, podera ser instaurada independentemente de queixa ou de representacao por parte de pessoa ligada a vitima.Outra alteracao no quadro legal em vigor e a inclusao dos novos delitos que o projeto institui na Lei da Prisao Temporaria, alem dos que ja fazem parte do Estatuto da Crianca e do Adolescente.Ja a Lei de Crimes Hediondos podera ser modificada com aprovacao do projeto da CPI para incluir no seu rol os crimes mais graves previstos no estatuto, tal como a exploracao sexual e a producao de material pornografico envolvendo crianca e adolescente.\/FONTEhttp://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=90766&codAplicativo=2SENDOR DEFENDE PERPETUA A PEDOFILOSEm visita a Cuiaba, presidente de CPI apela por punicao severa contra criminosos e mudancas na legislacao; casos se multiplicam em CuiabaRelatos de Magno Malta sobre abusos, feitos durante debate, indignou presentes no auditorio da ALPRISAO PERPETUA, EXCLUSAO D ATENUANTES, COMO O DTO D SER REU PRIMARIO E O FIM DO DIREITO A PRISAO ESPECIAL P/ QUEM POSSUI CURSO SUPERIOR ESTAO SENDO DEFENDIDOS P/ QUEM COMETE CRIME D VIOLENCIA SEXUAL CTR CRIANCAS E ADOLESCENTES.Essas questoes e a pedofilia na internet foram discutidas