Etica Profissional. Apos a comunicacao ao CRESS, a Comissao de Orientacao e Fiscalizacao (COFI) deve realizar visita ao local e tomar as medidas necessarias para o enfrentamento da situacao. Destaca-se a Resolucao CFESS no 493/2006 de 21 de agosto de 2006, que dispoe sobre as condicoes eticas e tecnicas do exercicio profissional do assistente social.Contudo, e fundamental destacar que condicoes de trabalho degradantes geralmente nao sao vivenciadas exclusivamente pelos assistentes sociais, mas por outros profissionais, bem como pelos proprios usuarios. Cabem aos profissionais alem da denuncia ao CRESS de sua regiao o debate e a articulacao junto aos demais profissionais e usuarios quanto a qualidade e as condicoes do servico prestado. Os deveres e direitos dos Assistentes Sociais estao presentes no Codigo de Etica Profissional. Acesse o Codigo no link Legislacao.Para exercer a profissao de Servico Social e necessario concluir a graduacao em Servico Social em unidade de ensino cujo curso tenha sido oficialmente reconhecido pelo Ministerio da Educacao (MEC) e proceder a inscricao no Conselho Regional de Servico Social (CRESS) de sua regiao. Caso voce encontre alguem intitulando-se assistente social sem a devida formacao, e necessario que faca uma denuncia ao CRESS, pois o Servico Social, infelizmente, ainda e muito utilizado para praticas clientelistas, assistencialistas e eleitoreiras. O assistente social, ao assinar documentos, pareceres, etc, deve registrar o numero de sua inscricao no CRESS.O estagio e integrante da formacao em Servico Social, sendo, portanto, obrigatorio. O formato do estagio deve estar explicitado no projeto pedagogico do curso de Servico Social, de acordo com o art. 2o da resolucao do Conselho Nacional de Educacao (Resolucao CNE/CES 15, de 13 de marco de 2002 - Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Servico Social) De acordo com as Diretrizes Curriculares da Associacao Brasileira de Ensino e Pesquisa em Servico Social (ABEPSS):O Estagio Supervisionado e uma atividade curricular obrigatoria que se configura a partir da insercao do aluno no espaco socio-institucional, objetivando capacita-lo para o exercicio profissional, o que pressupoe supervisao sistematica. Esta supervisao sera feita pelo professor supervisor e pelo profissional do campo, atraves da reflexao, acompanhamento e sistematizacao, com base em planos de estagio elaborados em conjunto pelas unidades de ensino e organizacoes que oferecem estagio (ABEPSS, 1999: 7-8).Portanto, estagio sem supervisao sistematica nao e estagio e sim aproveitamento de uma mao de obra barata (e, as vezes, gratuita) dos estudantes. Caso voce se depare com esta situacao, denuncie ao CRESS de sua regiao, pois e uma clara ilegalidade. A supervisao de estagio e uma atribuicao privativa do assistente social: ou seja, e vedado a outro profissional exercer a supervisao de estagiarios de Servico Social, conforme assegura a Lei de Regulamentacao Profissional - Lei 8662 de Junho de 1993.Art. 5o - Constituem atribuicoes privativas do Assistente SocialVI - treinamento, avaliacao e supervisao direta de estagiarios de Servico Social.Art. 14o - Cabe as Unidades de Ensino credenciar e comunicar aos Conselhos Regionais de sua jurisdicao os campos de estagio de seus alunos e designar os Assistentes Sociais responsaveis por sua supervisao. Paragrafo unico - Somente os estudantes de Servico Social, sob supervisao