entre 800 e 1.000 imoveis; Considerando que o trabalho do agente de endemia e essencial ao combate do vetor transmissor da dengue, na medida em que tem como obrigacao basica descobrir focos, destruir e evitar a formacao de criadouros, impedir a reproducao de focos e orientar a comunidade com acoes educativas. Considerando que, segundo informacoes prestadas pela Coordenacao Estadual do Programa de Controle do Dengue, muitos municipios do Estado do Rio Grande do Norte nao cumpriram os seis ciclos bimensais que deveriam ter sido realizados no ano de 2010, estando outros tantos silentes quanto ao numero de casos notificados, ciclos de combate realizados, indice de infestacao predial, dentre outras informacoes epidemiologicas relevantes; Considerando que, de acordo com os dados do Boletim Informativo, da Nota Tecnica e do mapa de vulnerabilidades recem divulgados pela Secretaria Estadual de Saude, o Municipio de CEARA-MIRIM foi considerado em situacao de RISCO MUITO ALTO de epidemia de dengue; Considerando que o Estado do Rio Grande do Norte enfrenta, em varios de seus municipios, situacao de iminencia de epidemia de Dengue, bem como alto numero de casos notificados, ja havendo sido notificados no corrente ano, ate o dia 26 de fevereiro, 2.219 casos, representando um acrescimo de 798,38% em relacao ao mesmo periodo do ano anterior; Considerando que a Portaria MS n. 648, de 28.03.2006, em seu Capitulo II, Item II, estabelece a carga-horaria de 40 (quarenta) horas semanais para os profissionais que constituem a equipe de saude da familia, e que a Nota Tecnica No 082/2005 CGPNCD/DIGES/SVS/MS preconiza igual carga horaria para os Agentes de Combate as Endemias; RECOMENDA ao Prefeito Municipal e ao Secretario Municipal de Saude de CEARA-MIRIM que adotem as medidas administrativas necessarias para garantir o atendimento a populacao em casos de suspeita de dengue, e especialmente:a) a fiscalizacao da carga horaria de todos os profissionais de saude do Municipio, sejam do quadro efetivo do Municipio, do Saude da Familia, ou com qualquer outro vinculo;b) garantam a completude da equipe de saude da familia, determinando inclusive que qualquer membro da equipe, especialmente agente de saude ou agente de endemias que se encontre em desvio de funcao, volte para sua funcao originaria, com o cumprimento completo de sua carga-horaria de 40 (quarenta) horas semanais, nao admitindo carga-horaria reduzida dos referidos agentes;c) garantam que nao haja interrupcao dos servicos de vigilancia epidemiologica, mediante atividade de campo dos agentes e informacao a populacao acerca da necessidade de combate ao vetor transmissor;d) garantam a existencia de insumos para o tratamento de pacientes suspeitos de dengue nas unidades de saude, bem como de equipamentos necessarios (tensiometro aferido pelo INMETRO);e) garantam os insumos necessarios aos exames de verificacao de plaquetas e hematocrito; f) garantam a capacitacao dos profissionais de saude do Municipio para atendimento dos casos suspeitos de dengue, por intermedio da Secretaria Estadual de Saude, informando a esta sempre que for contratado profissional nao capacitado e a qualquer momento que houver necessidade de tal treinamento;g) informem aos profissionais de saude do Municipio acerca da necessidade de notificacao dos casos de notificacao compulsoria, nos termos da Portaria MS n. 05,