A DITR devera ser apresentada no periodo de 14 de agosto a 29 de setembro de 2017Foi publicada hoje no Diario Oficial da Uniao a Instrucao Normativa (IN) RFB no 1715/2017 que dispoe sobre a apresentacao da Declaracao do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercicio de 2017. A IN estabelece as normas e os procedimentos para a apresentacao da DITR referente ao exercicio de 2017, informando quais os criterios de obrigatoriedade, a necessidade do uso de computador na elaboracao da DITR, o prazo para a apresentacao, as consequencias da apresentacao fora desse prazo, a forma de pagamento do imposto apurado, dentre outras informacoes.E obrigada a apresentar a DITR a pessoa fisica ou juridica, exceto a imune ou isenta, proprietaria, titular do dominio util ou possuidora a qualquer titulo, inclusive a usufrutuaria, um dos condominos, bem como um dos compossuidores. Tambem esta obrigada a pessoa fisica ou juridica que, entre 1o de janeiro de 2017 e a data da efetiva apresentacao da declaracao, perdeu a posse do imovel rural, o direito de propriedade pela transferencia ou incorporacao do imovel rural ao patrimonio do expropriante. Para a DITR do exercicio de 2017, diferentemente do que ocorreu com a do exercicio de 2016, nao ha mais a obrigatoriedade de apresentacao da declaracao para o imovel rural, imune ou isento, para o qual houve alteracao nas informacoes cadastrais correspondentes ao imovel rural, ao seu titular, a composse ou ao condominio, constantes do Cadastro de Imoveis Rurais (Cafir) e sem que esse fato tenha sido comunicado a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para fins de alteracao no Cafir.A DITR, que e composta pelo Documento de Informacao e Atualizacao Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac) e pelo Documento de Informacao e Apuracao do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat), devera ser elaborada mediante a utilizacao do Programa Gerador da Declaracao do ITR, relativo ao exercicio de 2017 (ITR2017), a ser disponibilizada a epoca propria no sitio da RFB na Internet.Para os imoveis rurais com area total superior a 50 hectares (ha), obrigados ao procedimento de vinculacao previsto na IN Conjunta RFB/Incra no 1.581, de 17 de agosto de 2015, e para aqueles que, mesmo desobrigados, ja efetuaram o referido procedimento, as informacoes constantes no Diac nao serao utilizadas para fins de atualizacao cadastral no Cafir.Para os demais imoveis rurais as informacoes constantes do Diac integrarao o Cafir, cuja administracao cabe a RFB, que pode, a qualquer tempo, solicitar informacoes visando a sua atualizacao.O contribuinte cujo imovel rural ja esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) devera informar na DITR o respectivo numero do recibo de inscricao.A DITR devera ser apresentada no periodo de 14 de agosto a 29 de setembro de 2017, pela Internet, mediante utilizacao do programa de transmissao Receitanet e a comprovacao dessa apresentacao e feita por meio de recibo gravado apos a sua transmissao, em disco rigido de computador ou em midia removivel que contenha a declaracao transmitida, cuja impressao deve ser realizada pelo contribuinte.Caso o contribuinte apresente a DITR fora do prazo, esse estara