entao passa a incluir na gestao Publicao principio da eficiencia no contexto democratico e ainda a sociedade civilorganizada tornou-se um meio para prestacao dos servicos publicos essencias asociedade, sendo ate entao de exclusividade do Estado.Oterceiro setor, de acordo com Codigo Civil brasileiro, abrange as fundacoes eassociacoes, dotado esse de personalidade juridica e formado no pais pelas entidadespublicas nao estatais, ou seja, sao organizacoes que prestam servicos asociedade, seja com autonomia na sua gestao, seja em parcerias com instituicoesgovernamentais para garantia de politicas publicas e sem finalidade lucrativa eparalela ao Estado e ao setor privado.Paraque uma organizacao seja titulada como uma fundacao, ela deve ter personalidadejuridica que implica patrimonio e que se destine apenas para quatro areas especificas(para fins religiosos, morais, culturais ou de assistencia), ja para criacao deuma associacao, faz-se necessario ter duas pessoas ou mais, um contrato social (estatutoformado) e que seja destinada a uma determinada finalidade. Nocaso da qualificacao das entidades do terceiro setor (Titulo Publico e CEBAS-Certificadode Entidade Beneficente de Assistencia Social) e importante ressaltar assubversoes sociais envolvidas, que no caso da qualificacao das organizacoes sociais,a responsabilidade e do chefe do executivo ou do legislativo, de acordo com a leino 9.637/98. Ja para o caso das OSCIPs (Organizacao da Sociedade Civil deInteresse Publico), e a lei no 9.790/99 que disciplina sobre esse tipo deorganizacao, sendo essa qualificada pelo Ministerio da Justica atraves dotitulo de utilidade publica, sendo esse fundamental para que as organizacoesobtenham beneficios de isencao tributaria que o artigo 150 da constituicaoFederal estabelece, bem como o da lei 8.666/93.Nocaso da prestacao dos servicos, as organizacoes sociais estabelecem com poderpublico um contrato de gestao, no qual ha a discricionariedade do gestor naescolha das entidades que prestarao o servico, o que na pratica fere o principioda impessoalidade, ja que a escolha limita-se ao governante, e com isso, nao hamargem para que outra organizacao possa concorrer a prestacao dos servicos, ouseja, de fato o que deveria ser dispensado e a pratica dos usos de recursos apartir do contrato de gestao firmado e nao a dispensa de concurso de projetos.No caso da OSCIP por ser um ato vinculado nao ha esse tipo dediscricionariedade, e neste caso e estabelecido o termo de parceria.Porfim, a presenca da participacao do terceiro setor na prestacao dos servicospublicos e fundamental para o desenvolvimento do pais, pois o mesmo evidenciaque o tipo de democracia existente no pais da abertura para atuacao dasociedade civil organizada. No entanto, faz-se necessario discutir e aterepensar o modelo implementado, pois a eficiencia pregada no modelo de Estado Gerencialtem que vir atrelada tambem a uma accountability por parte das escolhas dessasorganizacoes, seja por parte do controle concomitante relacionado ao art. 5 daConstituicao Federal, que estabelece os proprios usuarios como portadores dedireitos, seja pelos orgaos de controle externo que o artigo 70 disciplina.REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS:BRASIL,Constituicao da Republica Federal do, Outubro de 1988.Brasilia,versao2010.Disponivelem:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm> Acesso em 30/10/2012.LEI No9.790, DE 23 DE MARCO DE 1999. Disponivel em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9790.htm> Acesso em30/10/2012. LEI No 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998.Disponivel em:< http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/LEIS/L9637.htm>Acesso em 30/10/2012.