Regras:Nao vale quando um dos 2 ser shaman!Alma e Colisao tambem nao valem! Materia publicada no jornal laboratorio Expressao da Universidade Sao Judas Tadeu em 2014Meiosdigitais se tornam atrativos para publicacao de propaganda politica por terbaixo custo e Tribunal Superior Eleitoral aplica lei de regulamentacaoPor Debora Folego A internet e um meio de comunicacao com espaco democratico e que proporciona liberdade de expressao a todos que tem acesso. Nos ultimos 15 anos, as propagandas eleitorais comecaram a desfrutar das midias digitais e essa utilizacao desencadeou a necessidade de regulamentacao. A partir do ano 2000, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dispos na resolucao no 20.684 que os candidatos tivessem direito a utilizar um dominio da internet designado apenas para propaganda politica. Porem nao foi suficiente e necessitou de mais especificacoes, entao em 2002 ficaram definidas as mesmas restricoes do radio e da televisao para o meio digital pela resolucao no 20.988. No ano de 2009, o Congresso Nacional editou a lei n.o 12.034, que alterou algumas disposicoes sobre a propaganda eleitoral na internet. Ficou determinada que as campanhas politicas no mundo virtual fossem permitidas somente apos o dia 5 de julho do ano de eleicoes. Qualquer publicacao anterior, que peca votos ao eleitor, e considerada ilicita e esta sujeita a processo e multa. Fica estabelecida a proibicao de propaganda eleitoral com anuncios pagos nos sites de relacionamento como, por exemplo, Facebook, LinkedIn, Youtube e Twitter. Tambem entram na restricao banners em blogs de terceiros, e-mails marketing feitos a partir de banco de dados comprados ou cedidos, divulgacao de orgaos oficiais e pessoas juridicas. O que chega a preocupar sao as publicacoes de eleitores comuns, mas se houver a comprovacao de algum partido ou candidato ligado a origem do material publicado tambem sofrera pena, caso contrario, faz parte da liberdade de expressao. Alem dessas especificacoes, a lei ressalta que a cessao da propaganda deve acontecer ate a antevespera das eleicoes. O jornalista Fabio Piperno, que tambem possui formacao em sociologia e politica, tem ressalvas sobre esse controle da internet. As midias tradicionais ja tem uma excessiva regulamentacao. A lei eleitoral querer recorrer atras do espaco digital para tentar impor amarras e restricoes e bobagem. So atrapalha o publico, porque tira a oportunidade de conhecerem as pessoas que pedem os seus votos. Porem nem tudo e devidamente acompanhado de perto como a lei preve, pois nao existe um orgao controlador apenas para essa finalidade. Para que as propagandas ilicitas sejam devidamente punidas e necessario que exista uma denuncia e aguardar que a Justica Eleitoral realize o exame de cada caso para o enquadramento na devida punicao. A hospedagem de sites deve ser estritamente feita dentro do Brasil, para coibir que a lei seja descumprida. Alem disso, toda a pagina na internet destinada a um partido ou candidato deve ser registrado junto ao TSE e Justica Eleitoral. O jornalista Joaquim Alessi defende a liberdade de expressao em todos os meios. Nao tem como remar contra essa mare. A internet e a maior revolucao na historia da humanidade. E qualquer proibicao, alem de absurda, e ineficaz. Foto