Fonte: www.tjpa.jus.brOntem, no dia 19 de setembro de 2013, foi concluido o julgamento do mandante do homicidio praticado em 2005 contra a missionaria Dorothy Stang, tendo VITALMIRO BASTOS DE MOURA sido condenado pela 2a Vara do Tribunal do Juri de Belem/PA a pena de 30 (trinta) anos de reclusao (link abaixo).Ocorre que, da analise cuidadosa da sentenca condenatoria, verifica-se que a mesma possui erros tecnicos-juridicos, os quais acabaram por acarretar uma reprimenda mais dura do que a que seria devida, considerando-se a fundamentacao esposada.Insta registrar, que o Conselho de Sentenca reconheceu a presenca de 2 (duas) qualificadoras, quais sejam, a da promessa de recompensa (art.121, 2o, I, Codigo Penal) e a que dificultou ou impossibilitou a defesa da vitima (art.121, 2o, IV, CP). Outrossim, fora reconhecida ainda a agravante do art.61, II, "h", do CP, ante a vitima possuir mais de 60 (sessenta) anos.Passemos a analisar a fundamentacao do edito condenatorio. Inicialmente, calha destacar, que das 6 (seis) circunstancias judiciais consideradas desfavoraveis ao reu, 3 (tres) delas foram valoradas (negativamente) indevidamente, senao vejamos.A primeira delas foi a conduta social do reu. Segundo trecho da sentenca, "CONDUTA SOCIAL e PERSONALIDADE, entendo voltadas para a violencia, alem de perversa e covarde, demonstrando ser o correu pessoa inadaptada ao convivio social por nao vicejarem no seu espirito sentimentos de amor, amizade, generosidade e solidariedade para com o semelhante, colocando acima de qualquer valor relevante suas pretensoes patrimoniais".Da analise do referido trecho, ve-se claramente que foram "misturados" os conceitos de conduta social (do reu) e personalidade, ambas circunstancias judiciais previstas no art.59 do CP. Da fundamentacao exposta acima, a mesma serviria apenas para justificar o recrudescimento da personalidade, jamais a da conduta social.Isto porque, a conduta social se refere ao sentimento que a comunidade tem sobre o reu, como por exemplo, se e bem visto em sua comunidade, considerado amigo pela vizinhanca, um bom pai, se e querido no trabalho, etc. A fundamentacao usada acima, assim, nada tem a ver com conceito de conduta social aceita pacificamente pela doutrina e jurisprudencia patrias. Neste sentido, ao discorrer sobre a conduta social, GUILHERME DE SOUZA NUCCI ensina que:E o papel do reu na comunidade, inserido no contexto da familia, do trabalho, da escola, da vizinhanca, dentre outros, motivo pelo qual alem de simplesmente considerar o fator conduta social preferimos incluir a expressao insercao social. Nao somente a conduta antecedente do agente em seus varios setores de relacionamento, mas sobretudo o ambiente no qual esta inserido sao capazes de determinar a justa medida da reprovacao que seu ato criminoso possa merecer. (Individualizacao da Pena. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p.200/201). (negritei)Assim, o aumento decorrente pela valoracao negativa da conduta social constitui-se em deslize tecnico-juridico.Outro deslize ocorrido no processo dosimetrico foi valorar negativamente as circunstancias do crime, colhe-se da sentenca o seguinte: "(...) As CIRCUNSTANCIAS desfavoraveis ao mesmo, e as CONSEQUENCIAS do crime entendo graves, pois foi ceifada a vida de um ser humano". - sublinhei.Ora, da analise do trecho referente as circunstancias, observa-se claramente que nao ha nenhuma fundamentacao concreta, havendo somente a afirmativa de que as circunstancias