que ocorre quando o empregado se afasta por motivo dedoenca durante o aviso previo?O contrato fica suspenso,devendo; quando tiver alta, retornar e cumprir o restante do aviso. O periodoafastado por doenca deve ser pago diretamente pelo INSS.12- E preciso fazer homologacao dos empregados domesticos?Sao dispensadas a assistencia ea homologacao a rescisao contratual do empregado domestico para fins derecebimento do FGTS e do seguro-desemprego. Mesmo os empregados com mais de umano, nao ha obrigatoriedade em se fazer homologacao. SEGURO-DESEMPREGO1- O empregado domestico tem direito ao seguro-desemprego?Somente se o patrao optourecolher o FGTS do empregado e tiver um periodo minimo de 15 meses nos ultimos24 meses contados da dispensa sem justa causa, que nao esta em gozo de qualquerbeneficio previdenciario de prestacao continuada, excetuados auxilio-acidente epensao por morte, e, ainda, que nao possui renda propria de qualquer natureza. 2- Por quanto tempo o empregado tem direito a receber oseguro-desemprego?Para calculo do periodo dobeneficio, serao considerados os meses de depositos feitos ao FGTS, em nome doempregado domestico, por um ou mais empregadores. O beneficio doseguro-desemprego ao domestico consiste no pagamento, no valor de 1 salariominimo, por um periodo maximo de 3 meses, de forma continua ou alternada, acada periodo aquisitivo de 16 meses.3- Como habilitar o empregado para receber o seguro-desemprego?Para se habilitar ao beneficiodo seguro-desemprego, o empregado devera se apresentar as unidadesdescentralizadas do Ministerio do Trabalho e Emprego ou aos orgaos autorizados,do 7o ao 90o dia subsequente a data de sua dispensa, portando os seguintesdocumentos:Carteira de Trabalho Na qual devera constar a anotacao do contrato de trabalho domestico e a data de dispensa, comprovando a duracao do vinculo empregaticio, durante, pelo menos, 15 meses nos ultimos 24 meses;Termo de Rescisao Atestando a dispensa sem justa causa;Documento comprobatorio de recolhimento das contribuicoes previdenciarias e do FGTS Referente ao vinculo empregaticio, como domestico;Declaracoes Firmadas no documento de Requerimento do Seguro-Desemprego do Empregado Domestico (RSDED), de que nao esta em gozo de nenhum beneficio de prestacao continuada, e de que nao possui renda propria suficiente a sua manutencao e a de sua familia.Sao dispensadas a assistencia ea homologacao a rescisao contratual do empregado domestico, mesmo no caso dooptante, para fins de recebimento do FGTS e do seguro-desemprego.4- Todos os empregados domesticos tem direito aoSeguro-Desemprego?Nao, o seguro-desemprego econcedido, exclusivamente, ao empregado inscrito no FGTS.5- Quais as condicoes para a concessao do seguro-desemprego?Estar inscrito no sistema do FGTS por um periodo minimo de 15 meses nos ultimos 24 meses contados da dispensa sem justa causa;Nao estar em gozo de qualquer beneficio previdenciario de prestacao continuada, excetuados auxilio-acidente e pensao por morte;Nao possuir renda propria de qualquer natureza.6- Qual o prazo e os documentos necessarios para a habilitacaojunto ao seguro-desemprego?Para se habilitar ao beneficiodo seguro-desemprego, o empregado devera se apresentar as unidadesdescentralizadas do Ministerio do Trabalho e Emprego ou aos orgaos autorizados,do 7o ao 90o dia subsequente a data de sua dispensa, portando os seguintesdocumentos:Carteira de Trabalho, na qual devera constar a anotacao do contrato de trabalho domestico e a data de dispensa, comprovando a duracao do vinculo empregaticio, durante, pelo menos, 15 meses nos ultimos 24 meses;Termo de Rescisao,