E se nao desisti foi porque eu acredito, eu acredito no amor, na fe, nos sonhos, na capacidade, no possivel e impossivel. Eu acredito que tudo e provisorio, que vale a pena lutar, eu acredito na paciencia e na virtude de saber esperar. Pois a unica que pode realizar meus sonhos sou eu, entao se eu nao acreditar, quem vai acreditar por mim ?? Seus Direitos! seguro desempregoQuem pede demissao nao tem direito ao seguro-desemprego.O seguro desemprego foi criado para situacoes nas quais o empregado perde seu trabalho de forma abrupta, sem qualquer planejamento.Dessa maneira, quem pede demissao esta abrindo mao do seu emprego e, consequentemente nao tera direito a receber as parcelas do seguro-desemprego.A fundamentacao esta no artigo 3o da lei 7998/90 (LEI DO SEGURO DESEMPREGO)#DireitodoTrabalho#Seguro Desemprego#JusticaparaTodos#DennisNobre Seus Direitos, Fique de olho.O empregador deve recolher 8% do salario do empregado a titulo de FGTS por mes. Esse valor e a parte do que o funcionario ganha, nao podendo ser descontado do trabalhador.O valor recolhido pelo empregador a titulo de FGTS e de 8% do salario do empregado e nao deve ser descontado da remuneracao do mesmo.Tudo conforme o artigo 15 da lei 8036/90 (LEI DO FGTS)#DireitodoTrabalho#FGTS#JusticaparaTodos#DennisNobre Com Sumulas e Orientacoes Jurisprudenciais (OJs)Sabemos que o aviso previo se trata de uma medida que, caso a demissao parta do empregador, da-se um tempo para que o empregado assimile o anuncio e tenha tempo habil de procurar outro emprego. Para o caso onde a demissao parte do empregado, a empresa precisa de margem para uma nova contratacao que substituira o demitido.O aviso previo nao se aplica quando ha contratacao por meio de contrato, onde e pre-determinado o encerramento das atividades do contratado, pois ambas as partes estarao cientes.A nova LEI No 12.506, fala um pouco dos prazos e acrescenta o que ja era previsto pela Constituicao Federal, mas so foi aprovada em 11 de Outubro de 2011, apos periodo de 23 anos para ser promulgada.Art. 1o. O aviso previo, de que trata o Capitulo VI do Titulo IV da Consolidacao das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, sera concedido na proporcao de 30 (trinta) dias aos empregados que contem ate 1 (um) ano de servico na mesma empresa.Paragrafo unico. Ao aviso previo previsto neste artigo serao acrescidos 3 (tres) dias por ano de servico prestado na mesma empresa, ate o maximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de ate 90 (noventa) dias.Horario de TrabalhoDurante o aviso previo, o horario de trabalho do empregado podera ter duas horas diarias reduzidas, sem prejuizo ao salario, caso a demissao tenha partido do empregador. Nessa condicao, a escolha fica a cargo do trabalhador e, no caso de optar pela nao reducao, podera faltar por 7 dias corridos, tambem sem prejuizo ao salario.Sumulas e Orientacoes Jurisprudenciais (OJs) do TSTRetiradas do site portalcarreirajuridica.comSumula n. 441 do TST. Aviso-previo. Proporcionalidade. O direito ao aviso-previo proporcional ao tempo de servico somente e assegurado nas rescisoes de contrato de trabalho ocorridas a partir da publicacao da Lei no 12.506, em 13 de