thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
usuario do produto evidencia ainda mais a falta de harmonia entre esse delito e a pena abstratamente cominada pela redacao dada pela Lei 9.677/1998 (de 10 a 15 anos de reclusao). Ademais, apenas para seguir apontando a desproporcionalidade, deve-se ressaltar que a conduta de importar medicamento nao registrado na ANVISA, considerada criminosa e hedionda pelo art. 273, 1o-B, do CP, a que se comina pena altissima, pode acarretar mera sancao administrativa de advertencia, nos termos dos arts. 2o, 4o, 8o (IV) e 10 (IV), todos da Lei n. 6.437/1977, que define as infracoes a legislacao sanitaria. A ausencia de relevancia penal da conduta, a desproporcao da pena em ponderacao com o dano ou perigo de dano a saude publica decorrente da acao e a inexistencia de consequencia calamitosa do agir convergem para que se conclua pela falta de razoabilidade da pena prevista na lei, tendo em vista que a restricao da liberdade individual nao pode ser excessiva, mas compativel e proporcional a ofensa causada pelo comportamento humano criminoso. Quanto a possibilidade de aplicacao, para o crime em questao, da pena abstratamente prevista para o trafico de drogas reclusao de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa (art. 33 da Lei de drogas) , a Sexta Turma do STJ (REsp 915.442-SC, DJe 1o/2/2011) dispos que A Lei 9.677/98, ao alterar a pena prevista para os delitos descritos no artigo 273 do Codigo Penal, mostrou-se excessivamente desproporcional, cabendo, portanto, ao Judiciario promover o ajuste principiologico da norma [...] Tratando-se de crime hediondo, de perigo abstrato, que tem como bem juridico tutelado a saude publica, mostra-se razoavel a aplicacao do preceito secundario do delito de trafico de drogas ao crime de falsificacao, corrupcao, adulteracao ou alteracao de produto destinado a fins terapeuticos ou medicinais. AI no HC 239.363-PR, Rel. Min. Sebastiao Reis Junior, julgado em 26/2/2015, DJe 10/4/2015.
ESPECIALVitimas do abuso de autoridade conseguem indenizacao por danos moraisA Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade, completa 50 anos em 2015. Ela regula o direito de representacao e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal contra autoridades que cometem abusos no exercicio de suas funcoes.O extenso rol das condutas consideradas abusivas e apresentado nos artigos 3o e 4o da lei, que se aplica a qualquer pessoa que exerca cargo ou funcao publica, de natureza civil ou militar.O Estatuto do Servidor (Lei 8.112/90) e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) tambem constituem importantes instrumentos para coibir praticas ilicitas por parte de agentes policiais e demais servidores que abusam do poder conferido pelo cargo.Nos ultimos tres anos, o Superior Tribunal de Justica (STJ) julgou diversos casos de abuso de autoridade cometido por policiais.Prisao ilegalO cidadao vitima de abuso de autoridade pode buscar indenizacao por dano moral na Justica. Foi o que aconteceu com um homem que participava de culto religioso em um terreiro no estado do Maranhao. Por volta de 1h do dia 6 de janeiro de 2008, tres policiais militares o abordaram de forma truculenta, questionando de quem era a bicicleta que usava.Apos os policiais lhe darem voz de prisao sob a alegacao de desacato, o homem foi levado para a delegacia, onde passou a noite encarcerado. As 7h, foi posto em liberdade, mas sem a devolucao de todos os seus pertences. Nao foram devolvidos a bicicleta, que era de sua filha, e R$ 20 que estavam em sua carteira.Por conta da conduta abusiva dos policiais, o homem ajuizou acao por danos morais e materiais contra o estado do Maranhao. Em primeiro grau, a juiza concluiu que havia comprovacao de que a prisao foi ilegal, tendo em vista a falta do auto de prisao e da instauracao dos procedimentos previstos no Codigo de Processo Penal. E prisao ilegal e abuso que deve ser indenizado.O estado do Maranhao foi condenado a pagar R$ 15 mil a titulo de indenizacao por danos morais e R$ 339,73 por danos materiais. A apelacao foi rejeitada e a Segunda Turma do STJ negou todos os recursos do estado, que ficou mesmo condenado a indenizar o cidadao preso ilegalmente (AREsp 419.524).Prova dispensadaAbordagem policial feita com excesso e abuso comum nas ruas e tema recorrente nos tribunais. Segundo a jurisprudencia do STJ, essa e uma situacao de abuso de autoridade que gera dano moral, sem a necessidade de comprovar prejuizo concreto. A corte considera que os transtornos, a dor, o sofrimento, o constrangimento e o vexame que a vitima experimenta dispensam qualquer outra prova alem do proprio fato (REsp 1.224.151).Dentro do possivel, o valor da reparacao deve ser capaz de compensar o dano sofrido e, ao mesmo tempo, inibir a repeticao da conduta. Para a Justica, R$ 40 mil foi o valor razoavel para atender a esses propositos no caso de um motorista que, ao parar no semaforo, foi abordado por policiais militares do Ceara que o retiraram do veiculo puxando-o pela camisa. Os parentes que estavam com ele tambem sofreram constrangimento.Na sentenca, ao decidir pelo
pela Quinta Turma do STJ (Ag 1.195.142).Prazo para punirA Primeira Turma julgou o recurso (REsp 1.264.612) de um policial federal que, em outubro de 2004, invadiu o local onde a faxineira de seu sogro estava trabalhando, deu-lhe voz de prisao e algemou-a com o objetivo de forca-la a confessar o furto de uma filmadora. A acao civil publica por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministerio Publico quase quatro anos depois do fato, em maio de 2008.A questao juridica discutida no caso foi o prazo da administracao para punir o servidor publico. O relator, ministro Napoleao Nunes Maia Filho, afirmou que a pretensao da administracao de apurar e punir irregularidades cometidas por seus agentes em conluio ou nao com particulares encontra limite temporal no principio da seguranca juridica, de hierarquia constitucional, porque os administrados nao podem ficar indefinidamente sujeitos a instabilidade do poder sancionador do estado.Por essa razao, aplica-se o instituto da prescricao, que tem a finalidade de extinguir o direito de acao em virtude do seu nao exercicio em determinado prazo. O artigo 23, inciso II, da Lei de Improbidade Administrativa define que as acoes podem ser propostas dentro do prazo prescricional previsto em lei especifica para faltas disciplinares puniveis com demissao, que e de cinco anos.Ja o artigo 142, paragrafo 2o, do Estatuto do Servidor preve para as infracoes disciplinares que tambem constituem crime os prazos de prescricao previstos na lei penal que, na epoca dos fatos, estabelecia dois anos para os crimes de abuso de autoridade. Em 2010, com a alteracao do inciso VI do artigo 109 do Codigo Penal, o prazo passou a ser de tres anos.No caso, a conduta do policial foi enquadrada na lei de improbidade, e nao houve recebimento de acao penal em razao de acordo feito com o Ministerio Publico, a chamada transacao penal. Como nao havia acao penal em curso, a Primeira Turma negou o pedido de aplicacao do prazo prescricional do Codigo Penal e manteve o de cinco anos.
fato de a administracao da Justica ser centralizada. Minha cidade nao e capital do Estado, nao e capital de coisa nenhuma. Ergo: nao tem nenhum orgao proprio de Justica, o que nos condena a ausencia do predio de um tribunal, que teria na entrada e a vista de todos aquela sua figura de olhos vendados, com seu par de pratinhos na mao direita e a espada na esquerda.Se nao me falha a memoria --depois de muito puxar por ela, tanto que talvez a misture com a imaginacao-- a primeira imagem da senhora que vi na vida foi na televisao. Deve ter sido num filme de advogado ou num desenho de super-herois. A senhora percebe, dona Justica? Em nenhum dos casos se trataria de um produto de ficcao nacional, os dois sao ficcoes importadas dos Estados Unidos. Volto a lhe pedir que nao me interprete mal, nao ha segundas intencoes na minha afirmacao --nao estou dizendo que a Justica no meu pais seja importada dos Estados Unidos. So acho curioso uma pessoa que cresceu numa cidadezinha mexicana ter tido o primeiro contato com a senhora Justica atraves de uma imagem produzida pela poderosissima industria do entretenimento do pais vizinho.A senhora notou, dona Justica, que num espaco muito breve ja lhe pedi duas vezes para nao me interpretar mal? Me da um pouco de vergonha, mas imagino que a senhora ja deva estar acostumada, sendo, como e, sujeita a infinitas interpretacoes.Desculpe o atrevimento, dona Justica, mas desde que vendaram seus olhos eu sempre tenho a impressao de que a senhora foi sequestrada. Nao precisa que a gente mande alguem para providenciar seu resgate?Por outro lado, gostaria de lhe sugerir algumas mudancas na sua imagem. Nao sei se a senhora costuma ver televisao --imagino que nao, a nao ser que tire a venda dos olhos depois do expediente--, mas agora sao muito comuns uns programas que transformam a aparencia das pessoas. No inicio mostram uma pessoa que faz questao de parecer feia. E no fim do programa essa mesma pessoa aparece linda de morrer. Sei que muita gente acha que isso e uma frivolidade --e e mesmo, quando se trata de seres humanos--, mas acontece que a senhora, dona Justica, nao e um ser humano: e pura imagem. Na minha humilde opiniao, a senhora devia encurtar um pouco a saia, ser mais generosa no decote, inclinar o corpo de um jeito mais sugestivo. Numa palavra: ser mais sensual. A senhora pode imaginar? Eu posso: uma dona Justica que provoque desejo.E ja que quebramos o gelo, gostaria tambem de falar sobre os pratinhos da balanca que a senhora segura na mao direita. Eles me dao angustia. A interpretacao mais corrente diz que esses pratinhos representam o equilibrio entre o verdadeiro e o justo. Certo. So que eu acho que eles transmitem uma tremenda fragilidade, como se esse equilibrio, na pratica, fosse impossivel. E um problema gravissimo, que poe em risco sua credibilidade e a confianca dos seres humanos! Nao sei se a senhora esta a par do espirito da nossa epoca. Deixe eu lhe dizer uma
coisa: ja nao restam muitos idealistas, a maioria deles se bandeou para o time dos pragmaticos. E o que um pragmatico pode pensar vendo a senhora de olhos vendados segurando dois pratinhos numa mao e uma pesada espada na outra? "Impossivel!", e o que ele vai pensar, que e impossivel haver justica.Por ultimo, mas nem por isso menos importante, queria lhe falar da espada, simbolo do poder da razao e da justica. Hoje em dia ja nao gostamos muito de armas, sabe? Quer dizer, muita gente gosta delas e as usa, mas digamos que nossas sociedades nao tem uma boa imagem das armas nem das pessoas que gostam delas e as usam. Sugiro duas alternativas. Se a senhora faz mesmo questao de continuar sendo idealista --coisa que eu aplaudo--, e melhor trocar a espada por um livro ou por uma folha de papel que simbolize nossas leis. Se, ao contrario, a senhora quer convencer os pragmaticos com um elemento dissuasivo --o que tambem nao seria ma ideia, dada a situacao do mundo--, seria melhor esquecer a espada e comprar logo uma arma de fogo. Uma pistola. Uma escopeta. Melhor ainda! Uma Uzi, um AK-47!Pode ser que a esta altura, cara dona Justica, a senhora esteja escandalizada. Se for assim, peco que me desculpe. Minha imaginacao foi condicionada pelo fato de nao ter crescido perto de uma imagem sua. A senhora provoca em mim uma terrivel saudade, a mesma que sentem os amantes separados por milhares de quilometros. Acredite que o que me move e o mais puro amor por tudo que a senhora representa.Sempre seu,Juan Pablo Villalobos
LEGISLACAOComo nao fazer leis04/08/2014 por Damasio Evangelista de JesusUm dia, minha mae contratou uma domestica que residia numa fazenda. Eu reclamei que a funcionaria fazia tudo errado. Ela me respondeu: Filho, eu nao a posso dispensar. Preciso dela, pois trabalho fora a maior parte do dia. Ela pouco sabe das coisas porque sempre viveu na fazenda. Eu a estou ensinando. Com o tempo, ela vai melhorar.Nunca esqueci do que minha mae me disse, arrematando a conversa: Coitada, filho, agora, enquanto eu nao ensino, ela faz como nao sabe...Pois e. O Congresso Nacional brasileiro faz lei como nao sabe. E inacreditavel que, tendo que fiscalizar o orcamento e fazer leis, nao faz bem nem um nem outro. De uns tempos para ca, talvez uns quinze anos, as leis brasileiras sao feitas de qualquer jeito. Que leis? As penais? Nao, todas, sejam penais ou extrapenais. Sempre pergunto aos meus professores: Ha leis novas? Se a resposta e positiva, la vem barbaridade! Mais sofrimento para desvendar o que pretenderam dizer.Na legislacao ambiental, ja editaram uma lei definindo crime sem pena, pena sem crime e capitulo de crimes sem crimes e sem penas.Recentemente, publicaram uma causa de aumento de pena sem o minimo (ate a metade), permitindo que o juiz aplique o acrescimo de uma dia de prisao.Mais recentemente ainda, na Lei n. 13.008, de 26 de junho de 2014, alterando o art. 334 do Codigo Penal, que tratava do contrabando e descaminho, esqueceram-se de que o funcionario publico, quando facilita a pratica desses crimes, responde pelo delito do art. 318 do estatuto penal e nao pelo art. 334.O principio da legalidade nao existe para o legislador. Ha leis incriminadoras superpostas, ninguem sabendo o que vale e o que nao vale. Dificilmente dizem o que e revogado. Certa vez, telefonou-me um delegado de policia indagando quais eram as normas incriminadoras sobre a falsificacao de produtos. Fui estudar e verifiquei que havia nada menos do que tres artigos diferentes descrevendo o mesmo fato: no Codigo Penal, na lei crimes contra a economia popular e no Codigo de Defesa do Consumidor.Mas o pior esta na Lei n. 12.971, de 9 de maio de 2014, a denominada Lei do Racha. Apresenta erros crassos e falta de coerencia. Em dezenas de anos estudando a legislacao penal, nunca encontrei lei pior que esta. Deve ser, considerando todos os tempos, a pior lei do mundo.E nao foi por falta de aviso. Na discussao do projeto da nova lei, os deputados federais Sandra Rosado e Fabio Trad alertaram o relator, senador Italo do Rego, do erro do 2o do art. 302 do texto. Mas nada foi feito para reparar o erro.Desconhecendo o que determina o 2o do art. 8o da Lei Complementar n. 95, de 1998, o beaba da elaboracao de leis, o legislador, ao fixar o periodo da vacatio legis, nao seguiu a regra legal, dispondo: esta lei entrara em vigor no 1o(primeiro) dia do 6o (sexto) mes apos a sua publicacao, que se dara no dia 1o de novembro deste ano de 2014. Deveria ter dito: esta lei entrara em vigor
no dia 1o de novembro de 2014.Anotando que a lei nova pretendeu tornar mais graves as punicoes penais do Codigo de Transito, reduzindo com isso o numero de mortes em nossas vias, que superam hoje 40 mil por ano (uma hecatombe), verifica-se que, de acordo com o art. 306, que trata da embriaguez ao volante, dirigir com a capacidade psicomotora alterada conduz a uma pena de detencao, de 6 meses a 3 anos; dirigir com a capacidade psicomotora alterada, resultando morte, infringe o 2o do art. 302, sujeitando o motorista a pena de detencao, de 2 a 4 anos. Sendo a mesma conduta nos dois casos, a desproporcao entre as duas cominacoes de pena e flagrante.Analisando a lei nova, verifica-se que ha colisao entre o novo 2o do art. 302 do CT, que trata do homicidio culposo advindo de racha, e o racha com resultado morte (art. 308, 2o). No crime de homicidio culposo resultante de racha ocorrido em via, em que o sujeito nao precisa ser o motorista, a pena, diante da lei nova, e de 2 a 4 anos de reclusao; no racha com morte cometido em via publica, no qual o sujeito participa da corrida ou disputa, a pena e de 5 a 10 anos de reclusao. O mesmo fato com penas diferentes.O 2o do art. 302 descreve um crime autonomo ou contem circunstancias qualificadoras do homicidio culposo? Tratando-se de circunstancias e nao de crime autonomo, deveria referir-se expressamente ao homicidio culposo, como o Codigo Penal faz nesses casos. Nao mencionando expressamente o homicidio culposo, mais parece um delito autonomo.No homicidio culposo, as causas de aumento de pena do art. 302, 1o , inserindo-se entre o caput e o 2o,, nao permitem que sejam aplicadas ao fato do proprio 2o. Assim, so podem incidir sobre o homicidio culposo simples (art. 302, caput).No inciso III do 1o do art. 302, agrava-se a pena se o sujeito comete omissao de socorro a vitima do acidente, diz o tipo. Ora, se a morte foi acidental nao ha nexo de causalidade, excluindo-se o resultado.O caput do art. 302 comina a mesma pena do seu 2o!No art. 308, 1o e 2o, que tratam, respectivamente, do racha com lesao corporal grave e morte, para afastar o dolo direto e o eventual, o legislador determina uma condicao: se as circunstancias demonstrarem que o agente nao quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo.Inacreditavel! Eu nunca vi um tipo qualificado pelo resultado no qual a figura, expressamente, afastasse o dolo direto e o eventual, so permitindo a adequacao no caso de culpa. Ora, se o sujeito agiu com dolo em relacao ao resultado, deve responder por outro delito mais grave, e nao pelo tipo preterdoloso.De todo o visto, se alguem, com tantos anos de estudo de leis penais, tem dificuldade em entende-las, que dizer dos destinatarios das normas penais?Convem que a Lei n. 12.971/2014 seja revogada. Ainda da tempo.
denunciados da acusacao de fraudes financeiras quando ele era prefeito de Acarau (CE), em 1992. Os ministros entenderam que a conduta descrita na denuncia nao se enquadra nos tipos penais apontados.DZ/FB
excepcionais, nas quais estivessecaracterizada a verossimilhanca das alegacoes deduzidas naimpugnacao extrema, de modo que se pudesse constatar, a vold'oiseau, a manifesta contrariedade do acordao com ajurisprudencia consolidada da Corte a quem se destina a impugnacao.Por fim, e necessario se ressaltar que nenhum acrescimo asinstituicoes e ao funcionamento do sistema de justica criminalresulta da nao vinculacao de magistrados a clara divisao decompetencias entre os diversos orgaos judiciarios, com base na qualcabe ao STJ a interpretacao do direito federal e ao STF ainterpretacao da CF, motivo pelo qual se deve dar efetivo e imediatocumprimento a nova interpretacao dada, pelo STF, aos limites e aoalcance da presuncao de nao culpabilidade (art. 5o, inc. LVII).EDcl no REsp 1.484.415-DF, Rel. Min. RogerioSchietti Cruz, julgado em 3/3/2016, DJe 14/4/2016.
Philosopher02. Trapped In The Corner03. Crystal Mountain04. Suicide Machine05. Together As One06. Zero Tolerance07. Lack Of Comprehension08. Flesh And The Power It Holds09. Flattening Of Emotions10. Spirit Crusher11. Pull The PlugQuality: DVDRipFormat: MKVVideo codec: H.264Audio codec: AACVideo: 624352 (16:9); ~ 775 Kbps; 29.97 fpsAudio: AAC VBR 0-400 Kbps; 48 KHz; 2 channelsSize: 1.14 GBDownload: http://www.wupload.com/folder/469197http://www.filesonic.com/folder/10733651http://www.multiupload.com/KAKAR64YF0464.54 MB
Pois e leitor(a), e verdade o que esta ali em cima no titulo, o Bitoquinha tem sim um medo.... Mas nao e nada grave... Na verdade, e mais uma mania quando ele caminha no Parcao por exemplo....Ele tem medo de..... POMBAS!!!Isso mesmo, quem diria...Mas eu vou explicar melhor essa historia... Na verdade, ele nao tem medo da pomba propriamente dita e sim das suas fezes, pra nao dizer outra coisa ne.... E por isso, as vezes quando ele esta caminhando em um lugar infestado dessas criaturinhas de pena, ele olha pra cima tentando "se proteger"... Certo ele ne?!btksbtks ;@ Isso mesmo caro (a) leitor(a) deste BLOG MARA, magnifico, completinho, tudo de bom, escrito por uma pessoa tri nx, ta me empolguei....continuando, Bitoquinha foi visto, trajando uma camiseta que a julgar pela cor, devia estar manchada de marca texto amarelo (ta, e brincadeira, a camiseta era tri estilosa :D) e um chapeuzinho EMO (siim, era emo, pois era xadres, mas era estiloso!!! o.O). Mas o mais importante nao era COMO Bitoca estava, mas sim COM QUEM ele estava... Acontece que Bitoca estava com a sua mais nova Bitoqueira (que pela protecao de sua integridade nao a nomearemos), ela estava muito feliz, com uma cara sonhadora, como se estivesse nas nuvens, e tia, ria muuito, exageradamente.Mas o que me choca e me faz escrever este post, e que as pessoas comentavam a cena ao seu redor, e fontes 98% seguras afirmaram que senhoras de idade comentavam umas com as outras:- Sera que aquele e o famoso Bitoca do blog?- Nao sei nao hein, tomara que seja!- Tomara nada, ele ta com aquela menininha ali, que absurdo!- Ai calma, e que ele nao te conheceu ainda Rosalynda!Sim divulgamos o nome de dona Rosalynda, ela deixou, porque de acordo com ela isso aumenta suas chances com Bitoca...Fizemos algumas perguntas a ela e a senhora nos respondeu:Nos: Entao, a senhora ficou com ciumes?R: nao, nao, eu sei que ele e assimN: aah, entao pra que nos entrevistamos a senhora?R: nao sei naoN: ta deixa so eu pensar um pouco pra proxima pergunta...R: IIh, tenho que ir, meu marido Astolfo deve estar chegando em casa... TchauE ela saiu correndo.... ''Bom, o mais chocante que nossa fonte afirmou foi que TODAS as pessoas que paravam olhavam e ficavam cochichando em volta: "Esse e o Bitoca?", "Quem e essa menininha?", "O meu Deus, vou pedir um autografo!!!"E isso leitoras(es).... :DDbtks, btks ;@ Venho a meio deste, fazer um agradecimento a uma pessoa muito especial, que apesar de nao ter nada a ver com os blogs da "Amiga do Bitoca", dedica seu precioso tempo a nos, lendo os blogs e inclusive divulgando-os. Ha algumas semanas, nos, da equipe dos blogs fomos surpreendidas por um "texto" de carater publicitario explicitamente escrito em um dos quadros negros do Colegio Joao Paulo I, desde la, essa publicidade vem se expandindo cada vez mais. Apesar de que para alguns isso seja uma coisa ruim, nos nos sentimos muito felizes e lisonjeadas, pois o que nos escrevemos esta sendo lido por muito mais pessoas que anteriormente,
quer elas gostem, quer nao. Entao, a essa pessoa que divulga tao bem os blogs que nem sao dele, nos dizemos MUITO OBRIGADA! E pedimos um favor: continue assim, pois saber que tem alguem que nao sabe do que esta sendo tratado nos blogs e mesmo assim indica a varias pessoas, nos faz somente agradecer.Atenciosamente,Amiga do Bitoca