os pontos que eu consideraria como cruciais, com uma redacao excelente e bastante agradavel a leitura. Entretanto, talvez o examinador descontasse alguma coisa (minha opiniao, Lana), porque a maioria da doutrina, de acordo com as anotacoes que eu tenho das aulas do Sabbag e da Tathiane Piscitelli (LFG) considera o lancamento como declaratorio do fato gerador e constitutivo do credito tributario. Embora tu tenha te posicionado de forma critica, talvez um corretor mais radical te descontasse algo por nao ter o posicionamento atual. Entao, talvez fosse interessante colocar essa posicao tambem. E isso o colega Obstinado ponderou, pois falou que, de acordo com a jurisprudencia do STJ, o credito tributario se constitui com o lancamento. Quer dizer, acho que depende da corrente que o examinador segue, entao cabe a nos termos consciencia disso quando fizermos a prova.A colega Sonhadora tambem colocou todos os pontos considerados importantes de forma objetiva. A resposta do colega Mocam tambem e digna de elogios, eis que abordou todos os pontos, e ainda falou do artigo 5, LV da CF, como outros colegas. O diferencial do Mocam e do colega Obstinado foi a mencao a sumula 227 do TFR, e acho que esses detalhes fazem a diferenca. Fiquei em duvida entre essas duas respostas, mas, o colega Obstinado, alem do conceito e enfase a natureza juridica do lancamento de acordo com a jurisprudencia do STJ (o que, na minha opiniao, demonstra conhecimento e atualizacao para o examinador), citou que, antes da notificacao, o lancamento pode ser livremente alterado, e esse detalhe nao foi citado em nenhuma outra resposta (que eu esteja lembrando agora, mas, se citou, nao foi tao completa quanto a do Obstinado, de acordo com os apontamentos que eu fiz aqui). Entao, na minha opiniao, acho que isso chamou a minha atencao." Resposta Alternativa:Em regra o lancamento do tributo nao pode ser modificado, consoante art. 145 do Codigo Tributario Nacional, que consagra o principio da inalterabilidade do lancamento. Contudo, o mesmo dispositivo se encarrega de excepcionar a regra geral, tendo em vista que o lancamento pode estar defeituoso. Lancamento defeituoso e aquele em desacordo com os pressupostos formais ou materiais, estabelecidos em normas abstratas e hierarquicamente superiores, imprescindiveis a sua validade. Assim, os incisos I a III do art. 145 destacam que o lancamento so pode ser alterado (i) em virtude de impugnacao do sujeito passivo, de (ii) recurso de oficio e (iii) por iniciativa de oficio da autoridade administrativa, nos casos do art. 149 do Codigo Tributario Nacional.Alem destas hipoteses, e preciso considerar que a Constituicao Federal estabelece que a lei nao excluira da apreciacao do Poder Judiciario lesao ou ameaca de lesao a direito (art. 5o, XXXV). Assim, qualquer lesao de direito praticada pela autoridade lancadora, podera ser anulada por iniciativa do sujeito passivo tambem na esfera judicial. Logo, as hipoteses de alterabilidade do lancamento constantes do art. 145 referem-se as oportunidades dentro da esfera administrativa, nao excluindo as acoes, excecoes ou defesa do contribuinte eventualmente produzidas em juizo.Por fim, ha que se analisar tambem as hipoteses de erro de fato e erro de