SOCIEDADES POR ACOESLei das Sociedades por Acoes LSA, Lei no 6.404/76;Codigo Civil, em caso de omissao art. 1.089;Sociedade em Comandita por Acoes art. 1.090 a 1.092 do CC;Sociedade anonima (ou companhia):Sociedade de capital;Acoes representativas do capital social livremente negociaveis;Possibilidade de ingresso de novo socio; Possibilidade de penhora das acoes;Possibilidade de ingresso dos sucessores;Sociedade anonima (ou companhia):Acionista responde pelo que falta para a integralizacao das acoes de que sao titulares;Valor nominal operacao matematica de divisao do capital social pelo numero de acoes (previsto no Estatuto Social); Valor patrimonial valor da participacao do titular da acao no patrimonio liquido da companhia (patrimonio liquido/numero de acoes);Valor de negociacao preco de mercado;Sociedade anonima (ou companhia):Valor economico calculado por avaliadores profissionais, segundo metodologia especifica;Preco de emissao preco pago por quem subscreve a acao, e a contribuicao para o capital social da companhia e o limite de sua responsabilidade subsidiaria (fixado pelos fundadores, na constituicao da companhia, ou pela assembleia, no aumento do capital social);Sociedade anonima (ou companhia):Sociedade por acoes e sempre empresarial, mesmo que desenvolva atividade nao empresarial (exploracao de agrobussiness, profissao regulamentada etc);Sempre adota denominacao, acrescida das expressoes:sociedade anonimacompanhiaS/A ou Cia. (no comeco ou no meio)Sociedade anonima (ou companhia):Sempre com o ramo do comercio na denominacao;(Companhia Vale do Rio Doce, Petrobras Petroleo Brasileiro S/A)ClassificacaoAbertas: titulos negociados na Bolsa (associacao de corretoras, autorizadas pelo BACEN) ou mercado de balcao (corretoras ou instituicoes financeiras); negociacao em Bolsa deve ser autorizada pela CVM Comissao de Valores Mobiliarios;Fechadas: nao tem titulos negociados na Bolsa;ConstituicaoRequisitos preliminarescapital social subscrito por pelo menos 2 pessoas;realizacao, como entrada, de, no minimo, 10% do preco de emissao das acoes subscritas em dinheiro; se instituicao financeira, o minimo sobre para 50%;deposito nas entradas em dinheiro no Banco do Brasil;ModalidadesConstituicao por subscricao publica ou sucessiva (investidores);Apresentacao de estudo de viabilidade economica e financeira para a CVMContratar instituicao financeira para intermediar a colocacao das acoes no mercado;Constituicao sucessivaApos a subscricao de todo o capital social, convocacao de Assembleia de fundacao para avaliar os bens oferecidos para integralizacao;Constituicao por subscricao particular (proprios fundadores);Fundadores reunidos em Assembleia ou por escritura publica;Valores mobiliariosSao titulos de investimento que a sociedade anonima emite para a obtencao dos recursos de que necessita:Acoes (unidades do capital social);Debentures (mutuo);Valores mobiliariosPartes beneficiarias (participacao nos lucros; proibida para companhia aberta);Bonus de subscricao (direito de subscricao em caso de aumento de capital);Nota promissoria (captacao de recursos para restituicao a curto prazo);AcoesOrdinarias: direitos de socio;Preferenciais: direitos diferenciados, como prioridade na distribuicao de dividendos;De Fruicao: atribuida a acionista com acoes amortizadas totalmente;Quanto a forma de transmissao: Nominativas (registradas em livro proprio) ou escriturais (depositadas em nome do titular);Capital Social Pode ser integralizado em dinheiro, bens ou credito;Se em bens, deve ser avaliado por tres peritos ou empresa especializada;Se em creditos, responde pela solvencia do devedor;Aumento de capitalEmissao de acoes: novos recursos;Valores mobiliarios: conversao de debentures ou partes beneficiarias em acoes ou exercicio de bonus de subscricao;Capitalizacao de lucros e reservas: conversao de parte do lucro em capital social;Orgaos sociaisAssembleia GeralConselho de AdministracaoDiretoriaConselho FiscalAssembleia GeralOrgao maximo;Carater deliberativo;Obrigatoria em ate 4 meses apos o encerramento do exercicio social;Quorum para instalacao 14 do capital