informar aquelas que constituirao a nova parcela resultante do remembramento. 3o O requerimento de retificacao sera cabivel quando for identificado erro nos dados literais da parcela certificada, podendo ser requerida pelo profissional credenciado ou pelo oficial de registro de imoveis. 4o O requerimento de cancelamento sera cabivel quando for identificado erro na geometria da parcela certificada, podendo ser requerido pelo profissional credenciado ou pelo oficial de registro de imoveis. 5o Na hipotese do paragrafo anterior, o pedido somente sera apreciado apos a notificacao do proprietario da parcela ja certificada para fins de manifestacao acerca da impugnacao.Art. 8o Os requerimentos de desmembramento, parcelamento, remembramento, retificacao, cancelamento, a sobreposicao com poligonos nao certificados pelo SIGEF e os demais aspectos relacionados a gestao do procedimento de certificacao serao analisados em conformidade com as regras explicitadas em ato normativo a ser expedido pela Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiaria do INCRA.Art. 9o Os servicos de georreferenciamento executados pelo Ministerio do Desenvolvimento Agrario - MDA, pelo INCRA ou por outras entidades ou orgaos publicos, direta ou indiretamente, por forca de contratos, convenios ou outros instrumentos similares, finalizados ou ainda em execucao, serao submetidos ao SIGEF e devidamente validados por meio de regular fiscalizacao. 1o As parcelas relativas as ocupacoes rurais em glebas publicas incluidas em acao de regularizacao fundiaria serao certificadas apos a emissao do respectivo titulo. 2o No caso de projeto de assentamento rural, sera inicialmente certificado o seu perimetro global, para fins de adequacao da descricao no registro de imoveis. 3o Apos a referida adequacao e a realizacao dos servicos de georreferenciamento das parcelas que compoem o projeto de assentamento, estas serao certificadas, sendo atribuido a cada uma delas um codigo proprio no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR.CAPITULO IIIDOS COMITES DE CERTIFICACAOArt. 10. O Comite Nacional de Certificacao e Credenciamento e os Comites Regionais de Certificacao serao responsaveis pela gestao das atividades relacionadas ao procedimento de certificacao da poligonal objeto de memorial descritivo de imovel rural.Art. 11. Competira ao Comite Nacional de Certificacao e Credenciamento:I - coordenar, normatizar, acompanhar, fiscalizar e manter o servico de credenciamento de profissionais;II - coordenar, normatizar, acompanhar e fiscalizar as atividades relacionadas ao procedimento de certificacao desenvolvidas pelos Comites Regionais de Certificacao; eIII - deliberar sobre a aplicacao de sancoes ao credenciado, indicadas pelos Comites Regionais de Certificacao.Art. 12. Competira aos Comites Regionais de Certificacao:I - atuar nos casos de desmembramento, remembramento, retificacao, cancelamento, sobreposicao com poligonos nao certificados pelo SIGEF e nos demais casos relacionados a gestao da certificacao, conforme ato normativo proprio; eII - propor a aplicacao de sancoes ao credenciado.Art. 13. O Comite Nacional de Certificacao e Credenciamento e os Comites Regionais de Certificacao serao compostos por servidores devidamente credenciados pelo INCRA. 1o Competira a Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiaria a nomeacao dos membros do Comite Nacional de Certificacao e Credenciamento. 2o Competira a Divisao de Ordenamento da Estrutura Fundiaria das Superintendencias Regionais do INCRA a nomeacao dos membros dos seus respectivos Comites Regionais de Certificacao. 3o Os Comites Regionais de Certificacao serao vinculados diretamente a Divisao de Ordenamento da Estrutura Fundiaria das Superintendencias