humanos aplicaveis sao indispensaveis para aprotecao total das criancas, em particular durante conflitos armados eocupacao estrangeira,Reconhecendo as necessidades especiais das criancas particularmentevulneraveis ao recrutamento ou utilizacao em hostilidades contra odisposto neste Protocolo, em virtude de sua situacao economica ou socialou de sexo,Cientes da necessidade de considerar as verdadeiras causas economicas,sociais e politicas do envolvimento de criancas em conflitos armados,Convencidos da necessidade de intensificar a cooperacao internacionalna implementacao do presente Protocolo, bem como a reabilitacao fisicae psicossocial, e a reintegracao social das criancas vitimas de conflitosarmados,Encorajando a participacao da comunidade e, em particular, das criancase da crianca vitimada, na disseminacao de programas informativos eeducativos associados a implementacao do Protocolo,Acordaram o que segue:Artigo 1oOs Estados Partes adotarao todas as medidas possiveis para assegurarque membros de suas forcas armadas menores de 18 anos nao participemdiretamente de hostilidades.Artigo 2oOs Estados Partes assegurarao que menores de 18 anos nao seraorecrutados de maneira compulsoria em suas forcas armadas.Artigo 3o1. Os Estados Partes elevarao a idade minima para o recrutamentovoluntario de pessoas em suas forcas armadas nacionais acima daquelafixada no Artigo 38, paragrafo 3, da Convencao sobre os Direitos daCrianca, tendo em conta os principios contidos no referido Artigo ereconhecendo que, em conformidade com a Convencao, individuosmenores de 18 anos tem direito a protecao especial.2. Cada Estado Parte depositara, ao ratificar o presente Protocolo ou aele aderir, uma declaracao vinculante fixando a idade minima em quepermitira o recrutamento voluntario em suas forcas armadas nacionais,bem como das salvaguardas adotadas para assegurar que o referidorecrutamento nao seja feito por meio da forca ou coacao.3. Os Estados Partes que permitirem o recrutamento voluntario demenores de 18 anos em suas forcas armadas nacionais manteraosalvaguardas para assegurar, no minimo que:a) o referido recrutamento seja genuinamente voluntario;b) o referido recrutamento seja feito com o consentimento informadodos pais do menor ou de seus tutores legais;c) os menores em questao sejam devidamente informados dasresponsabilidades envolvidas no referido servico militar;d) os menores em questao fornecam comprovacao fiavel de sua idadeantes de serem aceitos no servico militar nacional.4. Os Estados Partes poderao ampliar sua declaracao a qualquer tempopor meio de notificacao para tal fim encaminhada ao Secretario Geraldas Nacoes Unidas, o qual informara todos os Estados Partes. A referidanotificacao entrara em vigor na data de seu recebimento pelo SecretarioGeral.5. A exigencia relativa a elevacao da idade a que se refere o paragrafo 1do presente Artigo nao se aplica a escolas operadas ou controladas pelasforcas armadas dos Estados Partes, em conformidade com os Artigos 28e 29 da Convencao sobre os Direitos da Crianca.Artigo 4o1. Os grupos armados distintos das forcas armadas de um Estado naodeverao, em qualquer circunstancia, recrutar ou utilizar menores de 18anos em hostilidades.2. Os Estados Partes deverao adotar todas as medidas possiveis paraevitar esse recrutamento e essa utilizacao, inclusive a adocao de medidaslegais necessarias para proibir e criminalizar tais praticas.3. A aplicacao do presente Artigo, em conformidade com o Protocolo,nao afetara o status juridico de qualquer das partes de um conflitoarmado.Artigo 5oNenhuma disposicao do presente Protocolo sera interpretada de modo aimpedir a aplicacao dos preceitos do ordenamento de um Estado Parte oude instrumentos internacionais e do direito