de defesa do Estado e dasinstituicoes democraticas e, diferentemente do estado de defesa, nao exigeautorizacao previa do Congresso Nacional para que possa ser decretado pelopresidente da Republica.Parte superior doformularioCertoErradoParte inferior doformulario40Q301026DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2013Banca: CESPEOrgao: TRT - 10a REGIAO (DF e TO)Prova: Analista Judiciario - Area JudiciariaO estado de defesa e o estado de sitio sao medidas excepcionaisprevistas no texto constitucional e visam a restauracao da ordem em momentos decrise.Parte superior doformularioCertoErradoParte inferior doformularioRespostas 21: 22: 23: 24: 25: 26: 27: 28: 29: 30: 31: 32: 33: 34: 35: 36: 37: 38: 39: 40: 41Q302437DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2013Banca: UEGOrgao: PC-GOProva: Delegado de PoliciaA Constituicao Federal estabelece um conjunto de normas visando aorespeito e a preservacao do regime democratico e das instituicoes politicas,por meio do equilibrio entre as forcas do poder e a normalidade das relacoessociais e dos entes privados. Delineou-se, no que a doutrina denomina desistema constitucional de crises, o estado de excecao, em que estao previstosos estados de defesa e o de sitio. As medidas tomadas durante os estados deexcecao e de sitio Parte superior doformularioa) comportam controle, fiscalizacao e acompanhamento, o que pressupoe avedacao dos abusos e a inexistencia de pratica de ilicito nesses periodos. b) comportam controle e acompanhamento, respondendo os responsaveis pelosilicitos praticados nesses periodos. c) nao comportam controle, mas fiscalizacao e acompanhamento e posteriorresponsabilidade por ilicito praticado nesses periodos. d) nao comportam controle, mas acompanhamento e fiscalizacao, o quepressupoe o impedimento de abusos e a inexistencia de pratica de ilicito nessesperiodos. Parte inferior doformulario42Q302517DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2013Banca: UEGOrgao: PC-GOProva: Agente de PoliciaNosistema constitucional do gerenciamento das crises, a Constituicao Federalpreve medidas excepcionais para a restauracao da ordem, em momentos deanormalidade. Sao medidas que ampliam o poder repressivo do Estado, informadaspelos principios da necessidade e da temporalidade, restringindo os direitos egarantias individuais. Dentre essas medidas excepcionais para a restauracao daordem, encontra-se o estado de Parte superior doformularioa) defesa, que pode ser estabelecido por vezes sucessivas e consecutivas,sendo de ambito nacional. b) sitio, que permite a restricao ao sigilo de correspondencia, ao direitode propriedade e a liberdade de manifestacao do pensamento. c) defesa, que permite a restricao a inviolabilidade domiciliar, ao sigilode correspondencia e a liberdade de expressao do pensamento. d) sitio, que, depois de estabelecido, pode ser prorrogado por tempoindeterminado, sendo de ambito nacional. Parte inferior doformulario43Q292438DireitoConstitucional Defesa doEstado e das Instituicoes Democraticas Ano: 2013Banca: CESPEOrgao: ANPProva: Especialista em RegulacaoNo que se refere aos direitos e aos deveres individuais e coletivos,julgue os itens subsecutivos. Admite-se a suspensao do direito de reuniao quando o estado de sitioestiver vigente. Parte superior doformularioCertoErradoParte inferior doformulario44Q285993DireitoConstitucional Defesa doEstado e das Instituicoes Democraticas Ano: 2012Banca: FGVOrgao: PC-MAProva: Delegado de PoliciaNo caso de comocao grave de repercussao nacional, oPresidente da Republica pode, ouvidos o Conselho da Republica e o Conselho deDefesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorizacao para decretar oestado de sitio. As alternativas a seguir apresentam medidas que poderiam seradotadas como decorrencia da decretacao do estado de sitio,a excecao de uma.Assinale-a.Parte superior doformularioa) Desapropriacao sem previa e justa indenizacao em dinheiro. b) Intervencao nas empresas de servicos publicos. c) Requisicao