Juridico Inter-americano, sediado no Rio deJaneiro, formulasse um projeto de uma Declaracao Internacional dos Direitos e Deveresdo Homem.Na Conferencia Internacional dos Estados Americanos, realizada em 1948, emBogota, debateu-se o texto, cuja redacao original, em seu artigo 1o, tratando do direito avida, estabelecia que toda persona tiene derecho a la vida. Este derecho se extiende alderecho a la vida desde el momento de la concepcion.Ao final dos trabalhos, o texto foi modificado, ficando com a seguinte redacaoTodo ser humano tiene derecho a la vida, libertad, seguridad, o integridad de supersona.Essa modificacao ocorreu para que se harmonizasse o texto da Conferencia deBogota as legislacoes nacionais dos Estados, as quais admitiam basicamente cinco tiposde abortamento legal: A) para salvar a vida da mae; B) na gravidez decorrente de estupro;C) para proteger a honra da mulher honrada; D) prevenir a transmissao de doencahereditaria ou contagiosa, e; E) por razoes economicas.A mudanca no texto, retirando-se a referencia a protecao da vida do feto,harmonizou-se com as legislacoes entao vigentes, que admitiam o aborto em uma oumais das hipotese referidas, nos seguintes paises: Argentina, Brasil, Costa Rica, Cuba, Equador, Estados Unidos, Mexico, Nicaragua, Paraguai, Peru, Porto Rico, Uruguai eVenezuela.Assim, fica claro que a Conferencia de Bogota, de 1948, enfrentou a questao daprotecao da vida desde a concepcao e decidiu nao adotar uma redacao quecontemplasse essa protecao, justamente para nao restringir o direito ao aborto entaoexistente nas legislacoes nacionais dos Estados signatarios da Declaracao Americanados Direitos e Deveres Fundamentais do Homem.Em 1968, quando da preparacao da Conferencia de Sao Jose da Costa Rica, ondeseria debatido e votado o texto da Convencao Americana de Direitos Humanos,novamente houve a tentativa de aprovar um texto que contemplasse a protecao da vidadesde a concepcao.Nessa oportunidade o projeto previa o direito a vida, voltando a introduzir oconceito de protecao do feto: Este derecho estara protegido por la ley desde el momentode la concepcion.Todavia, ainda antes de ir a votacao, o projeto de Convencao foi submetido aComissao Inter-americana de Direitos Humanos e ao Conselho da Organizacao dosEstados Americanos. Nos debates que se seguiram, especialmente em continuidade aoque fora ja debatido na Conferencia de Bogota, decidiu-se apresentar a seguinte propostade redacao: Este derecho estara protegido por la ley y, en general, desde el momento dela concepcion.Durante a Conferencia de Sao Jose, a delegacao do Brasil apresentou emendapropondo a eliminacao da frase final do paragrafo, para que fosse suprimida qualquerreferencia a protecao do feto.A delegacao dos Estados Unidos apoiou a proposta brasileira, enquanto adelegacao da Republica Dominicana apresentou proposta em separado, com o mesmoobjetivo. Em sentido contrario, a delegacao do Equador, propos que se retirasse aexpressao em general.O texto final manteve o compromisso adotado na Conferencia de Bogota,harmonizando-se com as legislacoes nacionais que contemplavam o direito ao aborto.Assim, o texto aprovado em Sao Jose, propositadamente, nao assegurou a protecao davida desde a concepcao como uma regra absoluta, justamente para nao conflitar com aslegislacoes nacionais que garantiam o direito ao aborto.Essa analise da construcao historica do Pacto de Sao Jose, feita por ocasiao doexame do caso 2141, firmou o entendimento da Comissao Inter-americana de Direitos Humanos no sentido de