mesmo que nao de uma lei especifica (pode ser de uma logica sistematica). A principal fonte e a CONSTITUICAO. Sao contra a ordem publica os contratos que contrariem, principalmente: 1. Bens e valores fundamentais do individuo (integridade fisica, liberdades fundamentais); 2. Prejudica o funcionamento da administracao publica (dissimula funcionarios publicos, restringe ou determinam acoes de politicos, ameaca a atividade jurisdicional ); 3. Organizacao e funcionamento da familia (liberdade para casamento, renuncia a poderes e deveres paternais); 4. Organizacao das estruturas economicas (livre concorrencia, monopolio, liberdade de escolha da profissao, fins sociais das atividades economicas, protecao de certas classes trabalhadores, consumidores, pequenas empresas). Sobre este ultimo ponto, o autor comenta que, como vivemos em uma sociedade de classes, e normal que certos interesses publicos coincidam com o interesse de certas classes ou grupos, no sentido de proteger os grupos mais debeis. O autor ressalta que mesmo contratos que tratem de assuntos licitos, entre pessoas capazes, podem ser atentatorios a ordem publica, pois nao devem ser assunto de contrato. Ex: e licito decidir nao se casar com alguem, porem nao pode haver um contrato que estipule a obrigacao de nao se casar com alguem independente da contraprestacao. Sao tambem ilicitos os contratos que contrariam O bom costume, isto e aquelas regras nao escritas de comportamento, cuja observancia corresponde a consciencia etica difundida na generalidade dos cidadaos e cuja violacao e, portanto, considerada moralmente reprovavel. Os contratos que atentam contra o bom costume dizem-se contratos imorais. Logo, sao de inegavel relatividade historica, ou seja, variam com as mudancas de sociais, morais, economicas, eticas. Nao uma distincao clara entre bons costumes o ordem social, pois dependem do contexto historico, do que se entende como moral a epoca e do grau de reprovacao moral de certos comportamentos. Deve-se, porem, haver um especial cuidado, ao aplicar os bons costumes, para nao eleger um etica, ou moral, de certos grupos sociais como a etica de comparacao. 4. A lei como fonte do regulamento contratual e a sancao da nulidade 4.1. Normas dispositivas e usos No que tange a regulacao do contrato, as disposicoes da lei podem tomar posicao de normas dipositivas ou normas imperativas. Normas dispositivas sao aquelas que integram o conteudo do contrato, bem como determinam os seus efeitos, em casos lacunosos, sobre os quais os contratantes nao tenham voluntariamente decidido nada. Seu aspecto subsidiario e nitidamente demonstrado pelo inicio das normas dispositivas, ja que afirmam salvo disposicoes em contrario. Porem, essa funcao subsidiaria nao deve menosprezar sua importancia pratica no tocante a determinacao fatica. Na realidade sao poucos os contratos em que as partes chegam a consensuar absolutamente todos os pontos; via de regra as partes apenas estabelecem as questoes essenciais e acessorios do contrato. Em todos os outros regramentos, os efeitos do contrato acabam sendo determinados pelas normas dispositivas. Pode ocorrer de haver um ponto contratual que as partes nao tenham nada decidio nem haja normas dispositivas nem imperativas a respeito. Nesse caso, o CC dispoe que as consequencias juridicas devem ser determinadas pela equidade; pode-se utilizar subsidiariamente, de acordo com Roppo, usos e costumes, ja