ou obtida a integra do edital;III - do edital constarao todos os elementos definidos na forma do inciso I do art. 3o, as normas que disciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso;IV - copias do edital e do respectivo aviso serao colocadas a disposicao de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei no 9.755, de 16 de dezembro de 1998;V - o prazo fixado para a apresentacao das propostas, contado a partir da publicacao do aviso, nao sera inferior a 8 (oito) dias uteis;VI - no dia, hora e local designados, sera realizada sessao publica para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existencia dos necessarios poderes para formulacao de propostas e para a pratica de todos os demais atos inerentes ao certame;VII - aberta a sessao, os interessados ou seus representantes, apresentarao declaracao dando ciencia de que cumprem plenamente os requisitos de habilitacao e entregarao os envelopes contendo a indicacao do objeto e do preco oferecidos, procedendo-se a sua imediata abertura e a verificacao da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatorio;VIII - no curso da sessao, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com precos ate 10% (dez por cento) superiores aquela poderao fazer novos lances verbais e sucessivos, ate a proclamacao do vencedor;IX - nao havendo pelo menos 3 (tres) ofertas nas condicoes definidas no inciso anterior, poderao os autores das melhores propostas, ate o maximo de 3 (tres), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os precos oferecidos;X - para julgamento e classificacao das propostas, sera adotado o criterio de menor preco, observados os prazos maximos para fornecimento, as especificacoes tecnicas e parametros minimos de desempenho e qualidade definidos no edital;XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, cabera ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procedera a abertura do involucro contendo os documentos de habilitacao do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificacao do atendimento das condicoes fixadas no edital;XIII - a habilitacao far-se-a com a verificacao de que o licitante esta em situacao regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovacao de que atende as exigencias do edital quanto a habilitacao juridica e qualificacoes tecnica e economico-financeira;XIV - os licitantes poderao deixar de apresentar os documentos de habilitacao que ja constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municipios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes;XV - verificado o atendimento das exigencias fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor;XVI - se a oferta nao for aceitavel ou se o licitante desatender as exigencias habilitatorias, o pregoeiro examinara as ofertas subsequentes e a qualificacao dos licitantes, na ordem de