Tutela inibitoria como medida de protecao a imagemSimone MastrantonioO mundo da vida e a esfera de reproducao simbolica, da linguagem, das redes de significados que compoem determinada visao de mundo, sejam eles referentes aos fatos objetivos, as normas sociais ou aos conteudos subjetivos.A racionalidade do mundo da vida, na licao de Jurgen Habermas, esta vinculada a diferenciacao externa em relacao ao sistema. O mundo da vida exige situacoes que demandam situacoes presentes, urgentes. Nessa perspectiva, o meio pelo qual se busca a tutela jurisdicional na defesa dos direitos de personalidade que estiverem sendo ameacados ou na iminencia de serem lesionados, a fim de garanti-los efetivamente, chama-se tutela inibitoria, que pode ser conceituada, segundo Sergio Silva Muritiba como a "[...] protecao concedida aos titulares de direitos subjetivos que se encontram na iminencia de sofrerem uma lesao, visando impedir que esta aconteca," se repita ou continue a acontecer a pratica do ilicito.O ordenamento juridico tem que se preocupar em solucionar rapidamente certas situacoes. Nao obstante, assegurar os direitos dos individuos por intermedio do acesso a justica nem sempre ocorre com o mesmo dinamismo em que se processam as mudancas sociais, das quais surgem conflitos e a necessidade da prestacao jurisdicional efetiva a ser garantida por meios processuais adequados. A utilizacao de uma fotografia e/ou video que visa a divulgacao da imagem de um individuo, sem a sua concordancia, conta com medidas destinadas a coibir comportamentos nao permitidos, direcionados a violacao do direito de personalidade do ser humano.No entanto, um sistema puramente proibitivo nao e suficiente sem a previsao de meios adequados para a efetivacao dessas garantias. A tutela inibitoria e um subterfugio da propria lei, porque em determinadas situacoes e preciso flexibilizar. Por meio da tutela jurisdicional se busca a possibilidade do livre exercicio de todos os atributos inerentes a qualidade humana, utilizando, em termos processuais, um instrumento adequado a sua protecao, a fim de se evitar uma situacao de probabilidade de ameaca da pratica da lesao.Como uma das formas apresentadas pelo sistema processual, a tutela inibitoria e um dos meios mais adequados para a protecao do direito a imagem dos individuos que necessitam se prevenir de ataques aos seus direitos.E uma tutela preventiva, pois que voltada ao futuro, e especifica porque sua finalidade e a garantia do exercicio completo do direito, conforme as modalidades definidas pelo direito material.A tutela inibitoria garante efetividade processual ao individuo na protecao ao direito a imagem, vez que tem por finalidade impedir a pratica, a continuacao ou a repeticao de uma conduta antijuridica, ilicita ou danosa.O cabimento da tutela inibitoria, na hipotese de ocorrencia de ilicito, justifica-se, dessa forma, em face da necessidade do Poder Judiciario prestar protecao jurisdicional em carater preventivo, a fim de obstar que os direitos de personalidade sejam desrespeitados. A Constituicao da Republica Federativa do Brasil (CF, art. 5.o, X, XXVIII, alinea a), bem como o Codigo Civil (CC, art. 20), protegem a imagem e a honra dos individuos, garantindo-lhes a reparacao pelo dano moral ou material que venha a ocorrer em virtude da ma utilizacao da imagem alheia.A imagem da pessoa se traduz