google imagensDe quem sao as terras afinal, do Imperador, dos indios, da Igreja, do Estado, do cidadao!ou Ainda pertencem ao Rei de Portugal e Algarves?Grifo: HernandezA Justica de Jaboticabal (342 km de Sao Paulo) condenou a dioceseda cidade a devolver parte do laudemio pago por um casal a Igreja Catolica domunicipio.Ataxa e cobrada quando ha transacao de imoveis em areas que pertencem ou japertenceram a Igreja, que tem direito de receber, de acordo com o Codigo Civil,uma parte do valor de venda.Adecisao diz que a diocese tera de devolver R$ 3.375 ao casal. A advogada dosdois, Eliane Jacqueline Ribeiro Guimaraes, contestou na acao o indiceestabelecido para pagamento de 2,5% sobre o valor do imovel (R$ 160 mil). Noprocesso, ela menciona que "o correto" seria recolher 2,5% do valorda terra nua, sem as benfeitorias."Aexigencia do recolhimento sobre o valor [total] da venda viola o direito depropriedade", diz a advogada.Segundoa decisao, os autores "tem razao quando alegam que o onus sobre o imovelatingiria somente a terra nua".Mencionatambem que a finalidade do laudemio e recolher uma contribuicao a Diocese deJaboticabal cada vez que o imovel fosse vendido, mas faz uma ressalva: "Oterreno e de propriedade indireta da diocese, mas a obra nao. Esta e depropriedade de quem a constroi".Jacquelineafirma que a decisao --inedita, segundo ela-- pode servir de"incentivo" para outras pessoas que estao na mesma situacao de seusclientes. "Essa sentenca pode estimular quem esta pagando um valor indevido."Nesteano, o TJ (Tribunal de Justica) deu tres decisoes sobre o assunto, todas elasfavoraveis a Igreja.AJustica julgou a acao parcialmente procedente, ja que o casal pedia arestituicao de R$ 6.750 --o dobro do valor pago de forma indevida. A decisaonao levou em consideracao que se trata de um caso que deva obedecer ao Codigode Defesa do Consumidor. Por isso, decidiu somente determinar a devolucao dosR$ 3.375.OUTROLADOProcurada,a defesa da diocese nao quis falar. No decorrer do processo, a diocese alegouque o pedido do casal e improcedente, ja que o laudemio seria devido sobre aalienacao do imovel como um todo.Adefesa afirmou que, em direito civil, a regra relativa ao direito depropriedade estabelecia uma 'fusao indissociavel" entre a terra nua e asconstrucoes, benfeitorias e outros acessorios nela incorporados.JOAO ALBERTO PEDRINICOLABORACAO PARA A FOLHA,DE RIBEIRAO PRETOFonte: folha.uol Nao eprivilegio nossoLegislacoes tentamfechar o cerco da corrupcao em todo o mundoO Brasil nao e o pais mais corrupto nem detem omonopolio da corrupcao, afirmou a advogada Isabel Franco, socia do escritorio deadvocacia Koury Lopes, em palestra no CRA-SP a convite do Grupo de ExcelenciaEtica e Sustentabilidade, quando falou sobre a evolucao da legislacaoanticorrupcao no mundo e seus efeitos nas empresas brasileiras e filiais demultinacionais no Pais. Enquanto sao desembolsados US$ 100 bilhoes por ano nodesenvolvimento do ser humano, o que e gasto com corrupcao supera a casa dosUS$ 3 trilhoes. Apesar disso, sou otimista quanto ao seu combate. Quando erapequena dizia-se que educa-cao se aprendia na escola. Hoje, as empresas estaose tornando responsaveis pela etica, transparencia e educacao da sociedade, oque significa que podem lutar contra esse mal, enfatizou.De acordo com dadosda Transparency International, organiza-cao global que mede a percepcao dacorrupcao, na America Latina,