e a jurisprudencia do STFFeita a revisao vamos explorar as hipoteses de perda da nacionalidade, cotejando com o julgamento do MS 33.864 pelo STF.A CF estabelece no art. 14, 4o, duas hipoteses em que sera declarada a perda da nacionalidade e, em relacao a segunda hipotese, duas excecoes. Veja:Diante disso, um questionamento sempre presente e:As hipoteses acima aplicam-se apenas ao brasileiro naturalizado ou poderao ser aplicadas ao nato tambem?A primeira hipotese, denominada de perda-punicao, aplica-se apenas ao brasileiro naturalizado que praticar atividade nociva ao interesse nacional. Sera necessaria a instauracao de processo judicial, que tramitara perante a Justica Federal, com fundamento no art. 109, X, da CF.Portanto, nao e possivel declarar a perda da nacionalidade de brasileiro por atividade nociva ao interesse nacional.A segunda hipotese, denominada de perda-mudanca, atinge natos e naturalizados. Se um brasileiro adquirir voluntariamente outra nacionalidade estrangeira perdera a brasileira. Essa e a regra. Aqui nao e necessario nem sequer processo judicial. A perda decorre de processo administrativo perante o Ministerio da Justica.Ha, como esquematizado acima, duas excecoes a essa hipotese: a) reconhecimento da nacionalidade brasileira como originaria; e b) imposicao da naturalizacao para que o sujeito possa permanecer no pais estrangeiro ou para o exercicio de direito civis no exterior.Fora essas hipoteses do art. 14, 4o, da CF, nao ha explicita em nosso Texto Constitucional outras possibilidades de perda da nacionalidade brasileira.Contudo, no julgamento do MS 33.864, o STF referendou portaria do Ministro da Justica que decretou a perda da nacionalidade de brasileira nata que voluntariamente adquiriu a nacionalidade dos EUA, muito embora ja tivesse assegurado o direito de permanecer e trabalhar nos EUA (green card).A celeuma e interessante, pois Claudia Sobral foi casada com o americano Karl Hoerig. No mesmo dia em que o americano foi assassinado, a brasileira retornou ao pais e e apontada pelas autoridades americanas como a principal suspeita pelo homicidio.Diante disso, as autoridades americanas ingressaram com pedido de extradicao da brasileira nata.Assim, pergunta-se:E possivel extraditar brasileiro nato?Nao e possivel em regra.Tal como entenderam os Min. Edson Fachin e Marco Aurelio, embora instigante a discussao, o art. 5o, LI e indiscutivel. Logo, nao podemos ter a extradicao de brasileiro nato.Contudo, a tese adotada por Luis Roberto Barroso (e seguida por Rosa Weber e Luiz Fux) e no sentido de que, dada a voluntariedade da aquisicao da nacionalidade americana, Claudia Sobral, com fundamento no art. 12, 4o, perdeu a nacionalidade nata brasileira, viabilizando-se a extradicao pleiteada.Assim, nos temos em um primeiro momento, a perda da nacionalidade brasileira pela aquisicao voluntaria de outra nacionalidade. Consequentemente, Claudia Sobral nao esta protegida pela garantia constitucional do art. 5, LI.Diante disso, por maioria de 3 x 2, foi negado seguimento ao mandado de seguranca, mantendo-se higida a portaria do Ministro da Justica que decretou a perda da nacionalidade de Claudia Sobral e a extradicao para responder pelo crime comum que lhe fora imputado.Interessante, nao?!Para fins de prova, sugere-se ter em mente os dispositivos constitucionais que esquematizados acima, especialmente, o art. 12 (nacionalidade), art. 5o, LI, art. 89, VI e art. 222, caput e 1o, da CF.Portanto, apenas se a