Pais permanece na lista dos piores em acesso a informacao, segundo a Consumers InternationalOs anos passam e o Brasil nao sai da lista dos paises com as piores leis de direitos autorais do mundo.A Consumers International divulgou seu Watchlist 2012. No relatorio, o Brasil esta na 5a posicao na lista dos paises com o pior acesso as informacoes. A culpa e da atual lei de direito autoral, 9610/98, considerada muito restritiva.A CI avalia quesitos como acesso a cultura, excecoes e limitacoes para uso de obras (como a permissao de copias para fins educacionais, uso privado ou preservacao) e adaptacao da lei as novas tecnologias. No Brasil, uma obra fica protegida por 70 anos apos a morte do autor. Alem disso, a lei nao permite que se faca copias nem para uso privado (o exemplo e recorrente: ao pe da letra, a lei brasileira nao permite nem que se copie uma musica do iPod para o computador).O Brasil recebeu as piores notas em escopo e duracao de copyright e na liberdade de acesso e uso privado, educacional e em bibliotecas.A Consumers International e uma federacao que reune 115 paises e 220 entidades de defesa do consumidor. O Instituto de Defesa do consumidor (Idec) foi a organizacao brasileira que contribuiu para o relatorio. O Brasil teve uma sensivel melhora no ranking. Pulou da 4a posicao em 2011 para a 5a. A culpa, no entanto, nao foi da lei que continua a mesma mas da Jordania, que entrou para a pesquisa deste ano. A ONG divulga o que considera boas praticas, como o uso de alternativas para para o DRM (trava digital que proibe copiar midias). Outra sugestao e usar as leis de defesa do consumidor para inibir abusos dos direitos de propriedade intelectual.O relatorio completo esta disponivel em: a2knetwork.org/sites/default/files/IPWatchlist-2012-ENG.pdfTexto de Tatiana dias, retirado de: http://blogs.estadao.com.br/tatiana-dias/brasil-tem-a-5a-pior-lei-autoral-do-mundo/ Os Direitos Autorais sao um conjunto de normas legais e prerrogativas morais e patrimoniais (economicas) sobre as criacoes do espirito, expressas por quaisquer meios ou fixadas em quaisquer suportes, tangiveis ou intangiveis. Sao concedidos aos criadores de obras intelectuais e compreendem os direitos de autor e os que lhe sao conexos. Eles se inserem na area que algumas correntes doutrinarias chamam de Direitos Intelectuais, embora seja mais conhecida com o nome de Propriedade Intelectual.Os Direitos Intelectuais cuidam das coisas intangiveis, como as inovacoes criadas pela mente. Sob essa area tambem estao os direitos sobre cultivares (variedade vegetal com caracteristica criada e inedita), os de propriedade industrial (marca, patente, desenho industrial e transferencia de tecnologia) e os conhecimentos e expressoes culturais tradicionais.O que protegemOs Direitos Autorais somente protegem as obras literarias, artisticas e cientificas, e regulado pela Lei no 9.610/98 e tem sua politica a cargo da Diretoria de Direitos Intelectuais, estrutura da Secretaria de Politicas Culturais do Ministerio da Cultura (MinC). O registro da obra depende da natureza dela e nao e obrigatorio, uma vez que a obra esta protegida desde a sua criacao. Entre os beneficiados pelos direitos autorais, estao os compositores, musicos, escritores, tradutores, cineastas, arquitetos, escultores, pintores etc.Ja outros tipos de obras e invencoes, como programas