da recuperacao da sua saude, o queinfringe sobremaneira a mesma dignidade humana, nada a se vislumbrar que nao aanalogia para se arguir a reparacao, ou seja, do cumprimento da medida com oprejuizo que esta causara, porque ainda que o Estado nao quisesse prejudicar oreu, somente cura-lo, o punira com a privacao da liberdade eposteriormente soltara um cidadao ainda mais doente. Estamos aargumentar sobre interpretacao da norma e como se ve a analogia; quandochegarmos ao ponto 5. MEDIDA DE SEGURANCA, seremos mais objetivos sobre onosso pensamento.Adogmatica de interpretacao da norma exige dizer que em direito penal analogiaso se aplica ao reu se nao para prejudica-lo, e nao se confunde cominterpretacao analogica e interpretacao extensiva, aplicaveis tambem ao direitopenal, conforme o caso.Antes,porem, de vermos tambem esses dois institutos da interpretacao da norma, cabedizer que em um estado democratico de direito uma das incumbencias do PoderLegislativo e criar leis ou normas. No direito penal, essas devem ser claras eobjetivas e sempre dotadas da tridimensionalidade. Porquanto, observa-sena dogmatica pertinente ao Mandado de Seguranca a necessidade de mais estudo e ocabimento de uma interpretacao em que se descubra seu real conteudo.Conformea teoria geral do direito, isso por haver duas modalidades de interpretacaoaplicaveis, quais sejam: a extensiva, que e o processo de extracao doautentico significado da norma, seguido da ampliacao do seualcance, porque necessario atender com fidelidade o fim do seutexto; e a analogica, que, em igual processo de interpretacao, atraves desimilitude, visa a averiguar o sentido da norma, fazendo-se valero operador do direito, dos elementos que a propria norma oferece.Em sendoassim, enquanto a interpretacao extensiva extrai, amplia e atende comfidelidade o texto normativo, aplicavel ao direito penal, portanto; ainterpretacao analogica averigua, por similitude, o realsentido da norma, tambem atraves dos elementos que ela propria oferece,igualmente aplicavel ao direito penal, mas com a observacao rigorosa dalegalidade.Destarte,o direito penal funda-se no Principio da Legalidade, logo, e regra, a letra doseu artigo 1o, in verbis: Nao ha crime sem lei anteriorque o defina. Nao ha pena sem previa cominacao legal. Portanto, faz-se imperativo abordar sobre ocriterio da interpretacao restritiva, ou seja, somente empregado quando restarduvida, a fim de nao prejudicar o reu, o que tambem significa dizer,interpretacao em favor do acusado ou in dubio pro reo, fundadoem outro principio, desta vez implicito, o da presuncao da inocencia.Nessalinha de pensamento, enquanto a interpretacao restritiva volta-se para nao prejudicaro reu, o que se entende como obice a uma analogia in malam partem,a interpretacao extensiva, que e uma analogia in bonam partem, efeita quando lhe for favoravel, com a observancia de que ambas sao excecoes aregra legal, por isso nao devem ser empregadas sem um criterio analogicorigoroso.Feitasessas breves observacoes de interpretacao, a seguir trabalharemos apenas nominimo sobre imputabilidade, pena e sancao penal e, posteriormente, maisaprofundadamente na exposicao de minhas ideias quanto a medida de seguranca,que e o objeto deste trabalho.2. IMPUTABILIDADE PENAL. Em que pese ser este trabalho por atender a ansia dos inimputaveis, em certomomento do seu tratamento, necessario antes lembrarmos o conceito deimputabilidade, para que venha a auxiliar na diferenciacao entre os dois, vezque a imputabilidade e a condicao que submete