CARTA MAGNA BRASILEIRA, SEU CONTEXTO E ORIGEM TEXTO VGilvan Dias, Bel em direito Cidadaniae Democracia Participativa O exercicio da cidadania se caracteriza pelainiciativa do cidadao que desenvolve uma postura protagonista na direcao dosdireito fundamentais positivados. Ateporque, eles sao inerentes a pessoahumana, pre-existentes ao ordenamento juridico, visto que decorrem da propria naturezado homem, portanto, sao indispensaveis e necessarios para assegurar a todosuma existencia livre, digna e igualitaria.Os Direitos fundamentais do homem constituem a expressao mais adequada a este estudo,porque alem de referir-se a principios que resumem a concepcao do mundo, informam que a ideologia politica de cada ordenamentojuridico, e reservada paradesignar, no nivel do direito positivo, aquelas prerrogativas e instituicoes queele concretiza em garantias (derechosfundamentales" de Antonio Enrique Perez Luno).Aconstituicao brasileira de 1988 contempla em seu conteudo um conjunto deprincipios voltados para a preservacao da dignidade das pessoas nascidas noBrasil, ou que galgaram a legitimidade de cidadania brasileira. Seu conteudotranspoe os instrumentos de liberdade surgidos nos dias do iluminismo, eadentraram o seculo XIX sobre tudo no continente europeu.Segundo o professor Jorge Miranda,Pordireitos fundamentais entendemos os direitos ou as posicoes juridicassubjetivas das pessoas enquantotais, individual ou institucionalmenteconsideradas, assentes na Constituicao, seja na Constituicao formal, seja naConstituicao material donde,direitos fundamentais em sentido formal e direitosfundamentais em sentido material. A Cidadania e Principios Constitucionais. AConstituicao de 1988 provisiona em seu conteudo todo um estimulo na direcao daincorporacao de principios voltados para garantir a qualidade das interfacesnas relacoes do estado com asociedade, transcende o mero direito dovoto e se impoe atraves das mais diversas formas de organizacao social. Anorma juridica brasileira denominada de lei maior, mas do que oportunizar paraas pessoas as garantias fundamentais posta em seus artigo 5o aos 17,identificados com principios dos direitos humanos, estabelece as orientacoesquanto as garantias que devem ser providas pelo estado brasileiro. O respeito,acolhimento e a efetiva interacao com asociedade com o intuito de dirimir conflitos, partilhar ideias e formularpoliticas publicas, em um processo continuo de descentralizacaopolitico-administrativa, visando garantir para cada brasileiro os direitos sociais basicos.Osprincipios sao tao contundentes diante da realidade politica brasileira, quepassados mais de vinte e cinco anos de existencia da carta magna, a grande eesmagadora maioria dos gestores publicos e profissionais do sistema de justicanao se deram conta da nova realidade. Assim, Insistem em uma postura ultrapassada de soberania e autosuficiencia fragilizando os movimentossociais que almejam austeridade, dignidade, etica, transparencia e seriedade notrato da coisa publica.Movimentoscomo inconfidencia mineira, revolucao pernambucana de 1817, iniciativas abolicionistas,canudos, dentre outros apresentam os primeiros acordes na perspectiva dareivindicacao dos principios de liberdade e dignidade humanas, inseridos nadeclaracao universal dos direitos humanos e da cidadania. Na verdade a historiada cidadania se confunde com a historia dos direitos humanos.Acidadania expressa um conjunto de direitos que proporciona as pessoas a possibilidadede participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem nao temcidadania esta marginalizado ou excluido da vida social e da tomada dedecisoes, ficando numa posicao de inferioridade dentro do grupo social (DALLARI, D.A. Direitos Humanos e Cidadania.Sao Paulo: Moderna, 1998. p.14.)A leitura de Jean Jack Rousseau sobre ocontrato social, aponta para a efetiva necessidade de reconhecimento daspessoas enquanto sujeito de direitos. A