Nao havendo legislacao que reconheca como feriados o carnaval e o Corpus Christi, o trabalho nesses dias nao devem ser pagos em dobro, apesar de, nessas datas, a maioria dos trabalhadores folgarem. A decisao e da 2a Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que julgou a favor do recurso de uma empresa contra a exigencia de um motorista de receber dobrado por tarefas executadas no carnaval e no Corpus Christi.A empresa Regra Logistica em Distribuicao Ltda., de Aparecida de Goiania (GO), alegou, no seu recurso, que nao ha legislacao municipal estabelecendo feriado nesses dias festivos. Ela contestou decisao do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Regiao (GO), que manteve sentenca determinando o pagamento em dobro. Para o tribunal regional, o direito costumeiro e fonte formal autonoma do Direito do Trabalho, e a suspensao do trabalho no carnaval e no dia de Corpus Christi deve ser "reconhecida como valida, diante da sua pratica reiterada, uniforme e geral". A decisao acrescentou ainda que essa suspensao e fato notorio, que independe de prova.No TST, a ministra Delaide Miranda Arantes, relatora do recurso da empresa, explicou que os artigos 1o e 2o da Lei 9.093/1995 dispoem, respectivamente, que sao feriados civis os declarados em lei federal e feriados religiosos os declarados em lei municipal. "Embora exista a tradicao em varios municipios estabelecendo o nao expediente nas empresas, a legislacao nao trata o carnaval como feriado", explicou.Ela apontou tambem jurisprudencia da 2a Turma que, em caso semelhante, destacou que a terca-feira de carnaval nao faz parte do rol de feriados nacionais enumerados no artigo 1o da Lei 662/1949, com redacao dada pelaLei 10.607/2002, concluindo ser indevido o pagamento em dobro, por nao se tratar de hipotese de prestacao de servicos em dia de feriado. Em relacao ao dia de Corpus Christi, a ministra destacou que, diante da tese expressa pelo tribunal regional de Goias, "infere-se nao haver lei municipal em Aparecida de Goiania definindo-o como feriado". Com informacoes da Assessoria de Comunicacao do TST.http://www.conjur.com.br/2014-out-26/trabalho-carnaval-corpus-christi-nao-remunerado-dobro lembrancinhas.... Olha que bolo mais lindoooooooo.... Porque voce percebe que viveu uma boa epoca quando ela vira lembranca ?! Quando se sentir sozinha , lembre-se Deus nao te abandona ! Erros podem ser perdoados,atitudes podem ser repensadas.Mas palavras nunca poderao ser esquecidas... As pessoas gostam de ouvir musicas com as palavras que elas tem medo de dizer ... Nao acredite nas palavras , elas nem sempre sao verdadeiras ... Viva o dia de hoje , porque voce nao sabe como sera o de amanha ... Aproveite os pequenos momentos.Eles podem ser unicos e ate os ultimos. Nem sempre as coisas saem como planejado , mas se voce parar pra pensar o que planejamos nem sempre e o melhor ! As vezes pensamos que Deus nao escuta nossas perguntas,mas na verdade somos nos que nao ouvimos a sua resposta... Todas as coisas boas acontecem na hora certa ! POETA JUNIOR VIEIRAA SAUDADE DO PAI TEM UM VALOR,A SAUDADE DA MAE E OUTRO PRECO,MAS O PRECO REAL EU NAO CONHECOQUANDO A GENTE QUER VE UM GRANDE AMOR;MESMO SENDO UM SUJEITO PAGADOR,NAO ENTENDE ESSA CONTABILIDADE...E SE