Os projetos nao contemplados ficarao a disposicao dos respectivos proponentes ate 30 (trinta) dias apos a divulgacao dos resultados. A nao retirada neste prazo permitira a sua inutilizacao pela Funarte. 10.13.1 Os interessados em retirar o material enviado deverao entrar em contato com o Centro de Artes Visuais da Funarte, por meio do endereco eletronico premio.pmv2015@funarte.gov.br, para agendar dia e horario da retirada. 10.13.2 A retirada de material devera ser feita presencialmente no endereco para o qual a inscricao foi postada, pelo proprio (a) proponente ou pessoa por ele autorizada, mediante informacao do nome do representante autorizado. 11. DA DOCUMENTACAO COMPLEMENTAR 11.1 O valor do premio sera depositado obrigatoriamente na conta corrente do(a) proponente contemplado(a) (pessoa fisica ou juridica), sendo vedado o deposito em conta poupanca e de terceiros. 11.1.1 No pagamento a Pessoa Juridica, a conta corrente devera estar em nome da empresa e ou instituicao. 11.2 Os (As) proponentes contemplados(as) deverao encaminhar para o Centro de Artes Visuais da Funarte, no endereco estabelecido no item 6, em no maximo 10 (dez) dias corridos, improrrogaveis, apos a publicacao do resultado final no Diario Oficial da Uniao, os seguintes documentos necessarios para liberacao do recurso. 11.2.1 Documentos para proponente Pessoa Fisica: a) Copia da carteira de identidade; b) Copia do Cadastro de Pessoa Fisica - CPF; c) Copia do comprovante de residencia; d) Comprovante dos dados bancarios do(a) proponente (banco, agencia e conta corrente); e) Certidao Negativa de Debitos de Tributos e Contribuicoes Federais atualizada, que pode ser obtida diretamente na pagina eletronica da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br); f) Certidao Negativa de Debitos Trabalhistas atualizada, que pode ser obtida diretamente na pagina eletronica do Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br/certidao). 11.2.2 Documentos para proponente Pessoa Juridica: a) Copia atualizada do Cadastro Nacional de Pessoa Juridica - CNPJ; b) Copia da Carteira de Identidade do(a) representante legal; c) Copia do CPF do(a) representante legal; d) Copia do comprovante de residencia do(a) representante legal; e) Certidao Negativa de Debitos de Tributos e Contribuicoes Federais atualizada, que pode ser obtida diretamente na pagina eletronica da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br); f) Certidao Negativa de Debitos Trabalhistas atualizada, que pode ser obtida diretamente na pagina eletronica do Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br/certidao); g) Certidao de Regularidade do FGTS; h) Copia atualizada do contrato social ou estatuto e ultima alteracao; i) Copia do termo de posse do(a) representante legal ou copia da ata que o(a) elegeu, quando nao constar o nome do(a) representante no estatuto; j) Comprovante dos dados bancarios da pessoa juridica (banco, agencia e conta corrente). 11.3 O nao envio da documentacao complementar conforme prazo e especificacoes descritos no item 11.2, acarretara a desclassificacao do projeto. 11.4 Se estrangeiro, o (a) proponente deve comprovar residencia no Brasil por mais de 03 (tres) anos e cedula de identidade estrangeira, ou visto de trabalho ou de permanencia. 11.5 Ocorrendo desistencia ou impossibilidade de recebimento por parte de algum contemplado, os recursos poderao ser destinados a outros projetos, observando a ordem de classificacao estabelecida pela comissao de selecao deste edital. 11.6 Os(As) contemplados(as) que estiverem inscritos em quaisquer dos cadastros de inadimplencia