qualitativo, especialmente face as inovacoes cientificas e tecnologicas em diferentes areas.Em meio a tantas confusoes e questionamentos a respeito da legalidade da apresentacao de Monografia (TCC) como requisito para colacao de grau, o Parecer 146/02, foi revogado pelo Parecer CNE/CES 67.O Conselho Nacional de Educacao /Camara de Educacao Superior, por meio do Parecer 146/02, entao revogado, fixou as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduacao em Direito, Ciencias Economicas, Administracao, Ciencias Contabeis, Turismo, Hotelaria, Secretariado Executivo, Musica, Danca, Teatro e Design, processo no 23001.000074/2002-10, aprovado em 03/04/2002.(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); O CNE - Conselho Nacional de Educacao Com a publicacao da Lei 9.131, de 24/11/95, o art. 9o, 2o, alinea c, conferiu a Camara de Educacao Superior do Conselho Nacional de Educacao a competencia para a elaboracao do projeto de Diretrizes Curriculares Nacionais DCN, que orientarao os cursos de graduacao, a partir das propostas a serem enviadas pela Secretaria de Educacao Superior do Ministerio da Educacao ao CNE, tal como viria a estabelecer o inciso VII do art. 9o da nova LDB 9.394/96, de 20/12/96, publicada em 23/12/96. A CES/CNE, posteriormente, aprovou o Parecer 776/97, no qual estabelece que as Diretrizes Curriculares Nacionais devem:a) se constituir em orientacoes para a elaboracao dos curriculos;b) ser respeitadas por todas as IES; ec) assegurar a flexibilidade e a qualidade da formacao oferecida aos estudantes.Em meio a tantas confusoes e questionamentos a respeito da legalidade da apresentacao de Monografia (TCC) como requisito para colacao de grau, o Parecer 146/02, foi revogado pelo Parecer CNE/CES 67. O Conselho Nacional de Educacao /Camara de Educacao Superior, por meio do Parecer 146/02, entao revogado fixou as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduacao em Direito, Ciencias Economicas, Administracao, Ciencias Contabeis, Turismo, Hotelaria, Secretariado Executivo, Musica, Danca, Teatro e Design, processo no 23001.000074/2002-10, aprovado em 03/04/2002.O CNE - Conselho Nacional de Educacao Com a publicacao da Lei 9.131, de 24/11/95, o art. 9o, 2o, alinea c, conferiu a Camara de Educacao Superior do Conselho Nacional de Educacao a competencia para a elaboracao do projeto de Diretrizes Curriculares Nacionais DCN, que orientarao os cursos de graduacao, a partir das propostas a serem enviadas pela Secretaria de Educacao Superior do Ministerio da Educacao ao CNE, tal como viria a estabelecer o inciso VII do art. 9o da nova LDB 9.394/96, de 20/12/96, publicada em 23/12/96. A CES/CNE, posteriormente, aprovou o Parecer 776/97, no qual estabelece que as Diretrizes Curriculares Nacionais devem: a) se constituir em orientacoes para a elaboracao dos curriculos;b) ser respeitadas por todas as IES; ec) assegurar a flexibilidade e a qualidade da formacao oferecida aos estudantes.Por sua vez, a SESU/MEC publicou o Edital 004/97, convocando as instituicoes de ensino superior para que encaminhassem propostas para a elaboracao das diretrizes curriculares dos cursos de graduacao, a serem sistematizadas pelas Comissoes de Especialistas de Ensino de cada area.Legalidade de apresentacao de Monografia (TCC)Mesmo ainda com o Parecer 146/02, em vigor que deixava facultativo a exigencia de apresentacao de TCC, o assunto foi parar nos tribunais, muitos alunos questionavam a legalidade. Por sua vez as instituicoes de ensino alegavam sua autonomia