Aulas de Direito Penal II 4o Periodo pra quem nao anotou:Aula dia 16 02TEORIA DA PENA1- Definicao - E a retribuicao imposta pelo estado pela pratica de um ilicito penal consistindo na privacao de bens juridicos e visando a readaptacao ao convivio social e a prevencao de outros crimes2- Limitacao da penas - Artigo 5o 47CF (XLVII Que ofendam a dignidade da pessoa humana, penas crueis (devido processo legal)Nao havera penas:a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;b) de carater perpetuo;c) de trabalhos forcados;d) de banimento;e) crueis;3- Origem3.1. Carater aflitivo - O corpo do condenado pagava pelos crimes, membros amputados etc... Adao e Eva .....3.2 Periodo. Iluminista (Beccaria 1764, Dos delitos e das penas)3.3 Estagio atual No mundo ocidental as penas em regra nao pode atingir a dignidade humana)4. Finalidade das Penas.4.1- Teoria absoluta Preve uma finalidade da pena a RETRIBUICAO o mal causado proporcional ao delito. Quanto maior o crime maior a pena.4.2- Teoria Relativa Segundo a qual a finalidade da pena se baseia na PREVENCAO.a) Prevencao Geral (por medo ou intimidacao) EM RELACAO A SOCIEDADE.NEGATIVA** O condenado e um instrumento de intimidacao da sociedade, serve de exemplo para os outros condenadosPOSITIVA** Chamada de integradora, segundo a qual a pena serve para incutir na consciencia geral a necessidade de Respeito a determinados valores.b) Prevencao Especial EM RELACAO AO CONDENADOc) NEGATIVA** A punicao representa a neutralizacao do criminoso atraves da sua segregacao ( isolamento) no carcere, ficando assim impedido de cometer novos delitos.POSITIVA **- Segundo a qual a missao da pena consiste unicamente em fazer com que o autor desista de cometer futuros delitos, fazendo com que o agente medite sobre o crime(fator ressocializador)5- Teoria Adotada pelo C.P Teoria mista ou unificadora das penas, ou seja, a combinacao da teoria absoluta com a relativa (artigo 59 cp.) Que a pena deve ser necessaria e suficiente para retribuicao e prevencao do crime.6. Sistemas Prisionais. Seculo XVIII6.1 Sistema Pensilvanico ou de Filadelfia Sistema celular no isolamento total do condenado (sem contato com os outros, nao era permitido trabalhar.6.2 - Sistema Auburniano (foi mais vantajoso que o pensilvanico) Ele foi aplicado na cidade Auburn no estado de Nova York em 1818. Durante o dia o condenado poderia trabalhar inicialmente dentro de sua cela e depois em grupo desde que mantivesse silencio absoluto.6.3 Sistema Progessivo Brasil - Estagios de evolucao do cumprimento da pena.a) Ingles Periodo de prova (isolamento total do condenado)Exercicio de trabalho-na cela e em grupo, mas sem se comunicar.Livramento condicional Antes do termino da pena, podia cumprir em liberdade.b) Irlandes. Periodo de provaExercicio de trabalho-*Prisao intermediaria Podia ser comunica e trabalhar em penitenciaria industrial ou agricolaLivramento condicional Obs: Nessa aula esta inserida algumas observacoes, comentario do Teatcher. Teoria da Pena.2.6 Principio da Humanidade Que ninguem sera submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Artigo 5, III CF2.7 Principio da Proibicao da pena Indigna A ninguem pode ser imposta uma pena ofensiva a dignidade da pessoa humana. Ex: individuo ser condenado em praca publica a colher dejetos de animais, (lixo) pena proibida.2.8 Principio da Inderrogabilidade