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legitimar toda a atividade ditatorial de regras), ainda assim essas regras ditadas tendem a ser mais internalizadas pelo grupo e dado empirico - quanto mais vao ao encontro do seu modo de vida, ou menos o violentem.Isto porque o direito (utilizado o vocabulo na acepcao de conjunto dessas tais regras de conduta) e produto da elaboracao cultural do grupo social afirmacao que vai introduzir uma outra nocao fundamental, que e a de cultura.Do debate franco-alemao por todo seculo XVIII a respeito, onde a nocao germanica de aspectos espirituais de uma sociedade se opunha a francesa de realizacoes materiais de um povo (debate que desaguou tambem no entrechoque das concepcoes de mundo de ambas potencias por ocasiao da I Guerra Mundial), a primeira definicao antropologica de cultura e a de EDWARD TYLOR que, procurando sintetizar as duas vertentes, definiu cultura como um todo complexo que inclui conhecimentos, crencas, arte, moral, leis, costumes ou qualquer outra capacidade ou habitos adquiridos pelo homem como membro de uma sociedade[1].Esta definicao e, de fato, util ainda hoje, porque contempla o essencial que deve conter tal nocao, ou seja, o conhecimento passivel de ser adquirido pelo homem componente de uma sociedade. Este sublinhar nao restara mais esclarecido que isto, fazendo-se apenas mencao ao fato de que TYLOR estava influenciado por um ambiente cientifico fortemente determinado por CHARLES DARWIN, onde acabou por se demonstrar que o ser humano, fosse de que cor ou de que latitude fosse, era todo ele componente de um mesmo genero, nao havendo distincao biologica antes apenas de caracteristicas fisicas - entre as varias etnias humanas. Ou seja, todo Homem, fosse branco, negro, amarelo ou vermelho, era capaz de adquirir e desenvolver cultura igualmente, debitadas ai as caracteristicas pessoais de cada individuo.Se o uso que TYLOR fez do evolucionismo de DARWIN para pensar sua teoria da cultura teve que ser posteriormente revisto por FRANZ BOAS (que procedeu a uma correcao de rumo pela introducao de uma componente de cunho historico no estudo do grupo social, chegando a sua concepcao particularista de cultura), o essencial, ou seja, a definicao que transcrevemos acima, se presta bastante bem ao fim de definir o objeto da cogitacao. Em suma, o homem, como componente do grupo social, e o agente criador, transformador e receptor (consumidor) de cultura agente da atividade de elaboracao cultural de que resulta, tambem, um conjunto de normas de conduta que regula o atuar de cada um no seio daquele grupo social. I.ii O Grupo social como fonte da norma: A concepcao sociologica do direito (no sentido adotado, de conjunto de normas) trabalha com a premissa de que este emana do grupo social. A principio, nao poderia subsistir uma outra concepcao que nao fosse a sociologica: e que para os que abracam concepcao positivista, o direito emana do Estado organizado, que o cria por via de sua atividade legiferante (lei e norma de conduta humana positivada atraves da atividade legislativa regular e revestida de coercitividade, de molde a obrigar a todos a sua observancia). O confronto entre as duas concepcoes se resolve, neste particular, do exame das
fontes do direito.Se entendermos fonte do direito como o local primeiro de onde emanam as normas de conduta que regulam a vida do grupo social, podemos facilmente chegar a conclusao de que a fonte primeira dessas normas sao os costumes adotados no grupo, que por sua generalidade e aceitacao acabam por se revestir de obrigatoriedade no ambito daquele grupo. Esta obrigatoriedade fica clara da simples nao aceitacao e mesmo exclusao do grupo daquele que se nao orientar por essas regras amplamente aceitas.Tendo em mente esta definicao de fonte e que se pode falar entao da existencia de fontes materiais e fontes formais do direito, definindo-se as primeiras como os fatos sociais de onde se manifesta a norma de conduta e as segundas como a forma pela qual esta norma de conduta se positiva, adquirindo validade e eficacia, na licao de MIGUEL REALE (1991:140). Lei, costume e a atividade jurisdicional sao, no segundo sentido, fontes legitimas do direito.Assim, a tal regra de conduta criada pelo grupo pode se positivar na forma de Lei ou permanecer como Costume (fonte subsidiaria, mas plenamente eficaz na estreiteza de seu campo de aplicacao, no sistema brasileiro e de resto da familia romano-germanica do direito), conforme seja ou nao traduzida em especie legislativa regularmente elaborada. Da norma positivada sem base nos fatos sociais que originam e determinam o proceder do grupo se ouve referencias ordinariamente como a outra lei que nao vai pegar. Estariam ai incluidos, p. ex., o dispositivo do Codigo Civil de 1916 que permite a anulacao do casamento pelo fato da nao virgindade da mulher ignorada pelo marido e do Codigo Penal de 1940 que tipifica o crime de adulterio, dispositivos estes que ja nao condizem com os preceitos da moral observada na sociedade brasileira atual, considerada como um todo.O tal problema se complica e do choque das concepcoes pluralista e monista das fontes do direito. Em termos filosoficos pluralismo designa corrente que admite uma pluralidade de substancias no mundo, opondo-se, assim, ao monismo, corrente que reune os que admitem no mundo apenas um genero de substancia, sejam eles idealistas, sejam materialistas. Na linguagem politica pluralismo denomina a concepcao que propoe como modelo a sociedade composta por varios grupos, ou centros, de poder, mesmo que estejam eles em conflito entre si. Em ultima analise cabe a estes grupos, ou centros, a dupla funcao de limitar o poder do Estado e opor-se a atomizacao advinda de uma tendencia individualista. Portanto, o pluralismo concebe uma sociedade articulada em grupos de poder que se situem, ao mesmo tempo, abaixo do Estado e acima do individuo. O monismo, ao contrario, concebe uma so fonte de poder, identificada ao longo dos tempos com o Estado central, forte e organizado (de certo modo, HEGEL e tambem MARX e WEBER). Inegavel que a investigacao das fontes do direito se faz com base em concepcoes monistas ou pluralistas. Para os que adotam as ultimas, dentre outros GURVITCH e LEVY-BRUHL, os grupos infra-estatais organizados podem ser fonte legitima de normas de conduta que os regulem, e quanto nos basta. Da convivencia desta concepcao com
a exigencia de positivacao da norma, que sem embargo e inerente ao moderno Estado de Direito (principios da legalidade e da certeza da norma) advem um instrumental muito mais sofisticado de observacao da realidade social: na verdade as associacoes, civis ou comerciais, as corporacoes economicas, os sub-grupos etnicos culturalmente diferenciados, todos tem regras proprias pelas quais se regulam internamente (os Estatutos, as praxes procedimentais, os usos e costumes restritos ao ambito do grupo), que nao chegam a ser positivadas, mas nem por isto deixam de ser legitimas.Por exemplo, a organizacao da atividade desportiva, no sistema constitucional brasileiro. O inciso I do art. 217 da CF confere autonomia as entidades esportivas, sejam estas entidades de pratica do desporto, sejam dirigentes. Admite-se, assim, a sua auto-regulamentecao e auto-gestao, legitimando a existencia de normas de conduta proprias, no seu ambito organizacional, no que nao colidir com as normas legais vigentes.Em que pese nao se saber ate quando este exemplo sera valido, ante a tentativa de reestruturacao da organizacao do desporto no Brasil (que deixaria de ser atividade exclusivamente privada, embora fomentada pelo Poder Publico, para passar a ser supervisionada diretamente por ele), o simples fato da permissao constitucional de auto-gestao das entidades de pratica e dirigentes do desporto significa que o legislador constituinte admitiu, de fato, a existencia de normas de conduta infralegais, de regulacao de grupos de alguma maneira organizados e, por outro lado, a necessidade de sua existencia.Mas e do choque entre a aplicacao da norma positivada ao caso concreto que muita vez e regulado pela norma emanada dos sub-grupos de qualquer especie que surge um problema que cada vez se reveste de maior interesse pelas varias implicacoes que possui, que e o da legitimidade da decisao que visa a por fim a um conflito de interesses. Este problema ha de ser abordado ligeiramente mais abaixo, na secao III. II O Homem como Destinatario da Norma: Acima ja se fez mencao ao fato de que as normas de conduta sao criadas pelo grupo social e destinadas ao individuo. A regulacao da conduta do individuo em sociedade e, pois, o movel do direito: atraves do direito (tomado aqui, novamente, na acepcao de conjunto de normas de conduta) o grupo social revela ao individuo como deve proceder para ser aceito, para continuar a fazer parte daquela comunidade isolando-o e ate mesmo excluindo-o, em situacoes extremas, no caso da nao observancia da norma.O isolar e o excluir do convivio do grupo significaram, em outras eras, a expulsao e o desterro do infrator. Na Grecia o ostracismo era a pena dos que atentavam contra a ordem vigente. Atualmente, isolar e excluir remetem imediatamente a ideia da segregacao prisional, que pressupoe a aplicacao de uma pena privativa de liberdade ao infrator este nada mais e que o individuo que transgride a norma prevista para o caso e tem capacidade para suportar a aplicacao da pena. E assim surge uma outra nocao fundamental, que e a de que o homem e sujeito de direito, isto e, destinatario da norma juridica.II.i O Homem como sujeito de direitos: A principio todo
notadamente as guerras religiosas, pela comparacao dos costumes dos civilizados aos ditos barbaros. Acaba por arrematar com a conclusao famosa, bem ao seu estilo (e que nao deixa de denotar a tendencia etnocentrica do observador confrontado com uma cultura totalmente desconhecida) ...tudo isso e, em verdade, interessante, mas, que diabo, esta gente nao usa calcas!.Se a sensibilidade de MONTAIGNE pusera em relevo a questao da disparidade de costumes, a questao juridica de saber se os autoctones do Brasil eram parte da humanidade ja tivera de ser resolvida anos antes, pela Bula Sublimis Deus, de 02 de junho de 1537, da lavra do Papa Paulo III. O Dialogo da Conversao do Gentio, de MANOEL DA NOBREGA, em que expressa sua profissao de fe na delicada materia da doutrinacao crista das gentes brasileiras, ja supunha as teses expressas no documento papal: as racas do Novo Mundo sao parte integrante do genero humano e, como as outras, criadas por Deus para alcancar a vida e felicidade eternas mediante a fe em Jesus Cristo; que o mesmo Jesus Cristo mandou que se ensinasse a fe a todas as gentes, e portanto, tambem as do Novo Mundo.Superada essa questao da humanidade do indigena, persistia a questao pratica da possibilidade de sua escravizacao. Sobre o assunto e o primeiro arrazoado juridico firmado em terras brasileiras, da lavra do mesmo NOBREGA. Em 1566 ordenou o Rei D. Sebastiao que na Baia se examinasse essa questao, versando especificamente sobre dois pontos: 1) se um pai pode vender o filho em necessidade grande; 2) se um pode se vender a si mesmo, sendo maior de vinte anos. Aprovadas pelo Pe. Quiricio Caxa, teologo do Colegio da Cia. de Jesus da Baia e biografo de Jose de Anchieta, as proposicoes nao o foram por Nobrega, que redigiu a respeito um Apontamento [4]. Leis que se seguiram, de 1570 e 1587, definiam em moldes cada vez mais restritos o conceito de guerra justa, titulo sob o qual era possivel aprisionar indigenas, ate que a Lei de 1596 mandou que todos os naturais do Brasil sejam livres, e os nao va descer do sertao senao os Padres da Companhia de Jesus o que, na pratica, ficou-se somente pelo papel[5].Ja a situacao dos povos africanos perante a ordem juridica do colonizador, como se sabe, representou, no aspecto historico-juridico, retrocesso aos tempos do instituto da escravidao - na verdade, numa situacao de Servus est Res amenizada. Da mesma forma que com relacao aos indios, o que dizia da justica ou nao da escravidao era o titulo de apresamento do cativo. Do tema ocupou-se LUDOVICUS MOLINA, no Tomo I de De Iustitia et Iure [6], declarando justas algumas guerras, e portanto, legitimo o titulo. Citando MOLINA, Alonso de SANDOVAL comenta, em seu Naturaleza,Policia Sagrada i Profana, Costumbres, Disciplina i Cathecismo evangelico de todos Etiopes [7], os diversos titulos (negros de Cabo Verde, de Sao Tome e Ilha do Principe, da Costa da Mina, de Angola), levantando duvidas a respeito de sua legitimidade.[8]A questao da situacao juridica dos povos na epoca da America Colonial rendeu paginas aonde sem
embargo se deve ir buscar a genese da moderna doutrina dos direitos humanos: DE LAS CASAS da Brevissima Relacao da Destruicao das Indias e da Brevissima Relacao da Destruicao de Africa; Francisco de VITORIA de Bautismo de los indios; NOBREGA do citado Apontamento; Antonio VIEIRA dos famosos Sermoes da primeira Dominga da Quaresma (da Tentacao ou dos Escravos), da Sexagesima e da Epiphania.O advento, no seculo XVIII, do Iluminismo frances e seu primado da razao, que irmanava todos os homens na medida em que eram igualmente dotados de cultura[9], desaguou na edicao do Codigo Napoleao, em 1804, de que se diz inaugurou a Ciencia Juridica moderna, fundado num sistema logico e racional. Influencia e mesmo modelo de todas as legislacoes contemporaneas e posteriores ate o presente, o Codigo Napoleao estipulava, em seu art. 8., que todo frances gozara dos direitos civis. A proposicao e reproduzida em termos mais ou menos analogos no art. 2. do Codigo Civil brasileiro de 1916: todo homem e capaz de direitos e obrigacoes na ordem civil, que passou a art. 1. do Codigo Civil de 2002: toda pessoa e capaz de direitos e deveres na ordem civil[10]. II.i.ii Imputabilidade: Acima falou-se no individuo que transgride a norma prevista para um caso e tem capacidade para suportar a aplicacao da pena. Ja ficou claro que o individuo, capaz de ter direitos e de contrair obrigacoes, deve-se pautar no seio do grupo por regras de conduta, positivadas ou nao, que constituem normas (sejam de carater moral, sejam de carater juridico). Diversamente das normas de carater meramente moral, as normas juridicas, para alcancar o fim a que se destinam (de regulacao das relacoes sociais), via de regra fundam seu carater de coercibilidade na aplicacao de uma contraprestacao ao infrator, ao individuo que nao se porta com observancia dos preceitos cominados. Esta contraprestacao pode consistir 1) na imposicao de sancao de carater civil (de cunho pecuniario), tendente a recuperar o status quo ante, isto e, repor os envolvidos na situacao fatica imediatamente anterior a atuacao do agente; 2) na imposicao de sancao de carater penal, que busca uma duplice finalidade: a retribuicao do mal praticado (punitur quia peccatum), por um lado, e a prevencao da pratica de futuros males, por outro o carater de prevencao geral da pena visa a desestimular a todos, em geral, a pratica de ilicitos; o carater de prevencao especial visa a desestimular ao agente o voltar a transgredir a norma.No sentido que aqui estamos tomando, essa capacidade para suportar a pena diz respeito diretamente a imputabilidade do agente, a sua capacidade de entender o carater de contrario-a-norma do ato que esta a praticar e de determinar-se de acordo com esse entendimento, podendo, assim, ser-lhe imputada a responsabilidade pela pratica do ato. Equivale, entao, a capacidade no ambito do Direito Civil. No Brasil sao imputaveis todas as pessoas maiores de dezoito anos e que apresentem no momento da pratica do ato desenvolvimento mental completo, i.e., que nao apresentem qualquer quadro de alienacao mental ou psiquica (as outras componentes da culpabilidade do agente - condicao sine qua non
incertezas? Qual a funcao das incertezas semeadas? Desestabilizar o pensamento unico ou diluir toda critica? Seja como for, embora denuncie "as ilusoes do pos-modernismo", Terry Eagleton reconhece que "a discussao certamente tera continuidade, sobretudo porque o pos-modernismo e a mais vigorosa de todas as teorias, com raizes num conjunto concreto de praticas e instituicoes sociais". Com efeito, nao se pode ignorar "o consumismo, os meios de comunicacao de massa, a politica estetizada, a diferenca sexual". Haroldo de Campos propos o conceito de pos-utopico para dar conta deste curioso e desconcertante clima. Trata-se da suspensao do principio-esperanca (conceito de Ernst Bloch), que sustentara o imaginario modernista e alimentara seu carater eminentemente critico. Sergio Granja e pesquisador da Fundacao Lauro Campos.
da fabrica. A ordem burguesa da produtividade tornava-se a regra que deveria gerir todas as instancias do social. Para isso, instituiu-se um discurso moralizante que visava cristalizar no conjunto da sociedade a etica do tempo util.O tempo util do trabalho produtivo deveria funcionar como um "relogio moral" que cada individuo levaria dentro de si.O uso do tempo que nao de forma util e produtiva, conforme o ritmo imposto pela fabrica, passou a ser sinonimo de preguica e degeneracao. So o trabalho produtivo, fundado na maxima utilizacao do tempo dignificava o homem.A empresa dos dias atuais e um imenso cosmos, no qual o individuo nasce, e que se apresenta a ele, pelo menos como individuo, como uma ordem de coisas inalteravel, na qual ele deve viver. Obriga o individuo, na medida em que ele e envolvido no sistema de relacoes de mercado, a se conformar as regras de acao capitalistas. O fabricante que permanentemente se opuser a estas normas sera economicamente eliminado, tao inevitavelmente quanto o trabalhador que nao puder ou nao quiser adaptar-se a elas sera lancado a rua sem trabalho. (WEBER, 1974, p.188)Para tornar vitoriosa a nova ordem, procurou-se eliminar qualquer forma de resistencia. Impos-se um modelo de sociedade em que so o trabalho produtivo fabril imperava. Quem se encontrasse fora desse modelo era expurgado da sociedade. A grande massa de europeus que imigraram para America no seculo XIX pode ser tomada como exemplo desse expurgo.Fonte: ALENCASTRO, M.A Importancia da Etica na Formacao de Recursos Humanos . Fundacao Biblioteca Nacional, 1997"Quem quer que deseje sucesso constante deve mudar sua conduta de acordo com os tempos" R. SHINYASHIKI
frente das industrias, prontos para ocuparem os lugares vagos. Fatos como esse tendem a instigar o conflito entre os trabalhadores regulares e o "exercito de reserva".Na Europa, assiste-se tambem a discriminacao efetuada pelos grandes sindicatos franceses e ingleses contra trabalhadores portugue­ses e espanhois, que, segundo liderancas sindicais, "perturbam" o movimento operario por estarem sempre dispostos a trabalhar por me­nores salarios.Portanto, mesmo nas classes despossuidas, a pobreza inspira suspeita e ameaca. E por isso tambem que a Sociologia se dedica cada vez mais ao estudo da pobreza. Para perceber sua causa, sua dina­mica e sua influencia no modo de pensar e ser das classes sociais.Afinal, num mundo "regido" pelos principios democraticos eliberais, a pobreza e tambem um pouco de cada um, um espelho noqual percebemos, antes de tudo, a nossa propria fragilidade e a nossapropria miseria.
possibilidades que varia de autor para autor. Isso acontece porque o conceito depende intimamente de quem o elabora, pois ai estao concepcoes de realidade, de sociedade, do Estado etc., as quais sao delimitadas em conformidade com a visao do autor. Talvez, nunca se chegue a uma concepcao consensual, como ja pensava Kant, pois os tempos mudam, novas correntes de pensamento surgem, a sociedade moderna e dinamicamente mutavel etc.Em virtude da mutabilidade da sociedade, e consequentemente do direito, a Sociologia Juridica encontra dificuldades para estuda-los. Um dos maiores obices e a complexidade a que ambos chegaram, combinada com a pretericao dos sociologos, que nao se ocupam do direito como fato social, e deixam, muitas vezes, a cargo dos juristas a analise da vida social juridica.NOTAS BIBLIOGAFICAS:TOURAINE, Alain. Critica da Modernidade. 2.a edicao. Petropolis:Vozes, 1995.CASTRO, Celso A. Pinheiro de. Sociologia do Direito. 5.a edicao. SaoPaulo: Atlas, 1998.LUHMANN, Niklas. Sociologia do Direito I. Rio de Janeiro: TempoBrasileiro, 1983.BERMANN, Marshal. Tudo que e Solido Desmancha no Ar. Sao Paulo :Companhia das Letras, 1986.REALE, Miguel. Nova Fase do Direito Moderno. Sao Paulo : Saraiva,1990.BOURDIEU, Pierre. O Poder Simbolico. Sao Paulo : Memoria eSociedade. (Traduzido por Fernando Tomaz)
6o ao 9o ano e de 13 anos completos ou a completar ao final do 1o bimestre do Calendario Padrao SEDUC, tendo por limite maximo, os 18 anos completos.2 Educacao de Jovens e Adultos (EJ A)2.1 15 anos completos para a EJA 1o Segmento;2.2 15 anos completos para EJA 2o Segmento;2.3 18 anos completos para EJA 3o Segmento.NOTA: Os alunos trabalhadores/aprendiz com idade entre 16 a 17 anos completos, somente serao matriculados no turno noturno, mediante comprovacao apresentacao de Carteira deTrabalho, declaracao do empregador ou declaracao de trabalhador autonomo.
I DA OFERTA DO ENSINOAs Unidades Escolares UE devem ofertar somente os cursos que estejam legalizados junto ao Conselho Estadual de Educacao do Tocantins CEE/TO. Todas as matriculas, independente do nivel de ensino ou modalidade de oferta, devem ser efetivadas observadas as seguintes recomendacoes:1) Ensino Fundamental:a) Toda U. E. que oferecer matricula do Ensino Fundamental anos iniciais devera ofertar o 1o ano do Ensino Fundamental de Nove Anos , conforme Art. 32 da Lei 11.274, de 06 de fevereiro de 2006: O Ensino Fundamental obrigatorio, com duracao de 09 (nove) anos, gratuito na escola publica, iniciando se aos 06(seis) anos de idade,tera por objetivo a formacao basica do cidadao, mediante... b) O Ensino Fundamental com duracao de nove anos sera organizado por ano e nao serie;c) Os Programas SeLiga Tocantins e Acelera Brasil, continuarao a ser ministrados nosmunicipios que ja o implantaram ou onde apresentam demanda e estejam devidamente autorizados para o ano de 2011.2) Ensino Medio:2.1 RegularPara ingresso no Ensino Medio regular o aluno devera ter concluido com exito todo o Ensino Fundamental.* E vedada a matricula do aluno que ja concluiu o Ensino Medio em qualquer modalidade, seja em instituicao publica ou privada.2.1.1 Nao serao aceitas matriculas simultaneas no Ensino Medio Regular ou EJA e Ensino Medio Integrado.2.2 O Programa Direito de Aprender continuara a ser ministrado nos municipios que ja o implantaram ou onde apresentam demanda e esteja devidamente autorizado.2.3 Educacao de Jovens e Adultos EJAA efetivacao da matricula obedecera a Resolucao No 76, de 20 de junho de 2007 e a Instrucao Normativa no 006 de 26 de junho de 2006.2.4 Educacao Profissional do Ensino Medio:a) Oferta de forma integrada, com implantacao gradativa nas U.E. O COLIRIO DO DIA DA @TEENS_NEW E :@_pqpPe Alessandro Alves @aalves98 Esse lindo e um dos colirios oficiais da @teens_new , o nome dele e Alessandro Alves, tem 13 anos e mora em Marcelino Vieira - RN e tem os olhos castanhos claros *--* ele e muito bonito, legal, inteligente, um menino perfeito *--* Sobre musicas, ele disse que curti Charlie Brown Jr. e Legiao Urbana e e bem alternativo, gosta de tudo um pouco, ele disse que gosta de estudar e que ler e um bom passatempo Nosso colirio disse que quando nao esta fazendo praticamante nada, o passatempo predileto dele e o computador. Ele disse que tambem gosta de sair a noite com os amigos e que e sempre bom ter uma companhia *--* E a frase predileta dele e: Enquanto houver 1% de chance ... Eu terei 99% de Fe !sigam ele>>> @aalves98 O nome desse lindo e Gustavo Ximenes,ele tem 14 anos e mora em Sao Paulo-capital.E adivinha meninas ele esta SOLTEIRASSOOODiz ai,ele nao e lindo?Sua frase favorita e:Me de algum motivo pra nao estar contigo!Sigam ele!! vale a pena >>> @Guh_Ximenes Esse lindo que vcs estao vendo se chama Luca Rodrigues ele tem 14 anos e mora em Los Angeles e tem olhos castanhos., Ele adora sair com os amigos,conhecer pessoas novas,jogar Xbox,jogar futebol,ama ficar no twitter e gosta muito a banda Cobra Starship.Ele gosta muito de ir