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lei os quatro primeiros meses de licenca-maternidade continuarao sendo pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os salarios dos dois meses a mais serao pagos pelo empregador.A pessoa juridica tributada com base no lucro real podera deduzir do imposto devido, em cada periodo de apuracao, o total da remuneracao integral da empregada pago nos 60 (sessenta) dias de prorrogacao de sua licenca-maternidade, vedada a deducao como despesa operacional.DIREITO COMPARADO - LICENCA-MATERNIDADE EM OUTROS PAISESVeja como funciona o beneficio da licenca-maternidade em outros paises: Australia: licenca de 52 (cinquenta e duas) semanas nao remuneradas, ou seja, 1 (um) ano; Argentina: licenca de 3 meses (90 dias) remunerada pelo governo e 3 meses (90 dias) opcionais sem remuneracao; China: licenca de 3 meses (90 dias) nao remunerada; Cuba: 18 semanas (126 dias) de licenca pagas pelo governo; Espanha: licenca de 16 semanas (112 dias) paga pelo governo; Estados Unidos: licenca de ate 12 semanas (84 dias) paga pelo governo; Franca: 3 meses (90 dias) de licenca em caso de parto normal e 4 meses (120 dias) em caso de cesariana. Os custos sao pagos pelo governo; India: para o setor privado, nao ha previsao legal especifica e a licenca varia de acordo com a empresa. Funcionarios publicos tem direito a 4 meses e meio (135 dias); Italia: 5 cinco meses (150 dias) de licenca. O governo paga 80% do salario; Japao: licenca de ate 14 semanas (98 dias). Dependendo da empresa, 60% da remuneracao e coberta por seguradoras ou governo; Portugal: 4 meses (120 dias) de licenca remunerada pelo governo; Uruguai: licenca de 12 (84 dias) semanas paga pelo governo.- Para maiores infomacoes, procure seu Advogado ou defensor Publico no Forum mais proximo de voce !!
na punicao, sera fator determinante na descaracterizacao. O empregador deve usar de bom senso no momento da dosagem da pena. A pena maior, rompimento do vinculo empregaticio, deve-se utilizar as faltas que impliquem em violacao seria e irreparavel das obrigacoes contratuais assumidas pelo empregado, ou para os casos de pratica com mais afinco de faltas consideradas leves. AtualidadeA punicao deve ser aplicada em seguida a falta, ou seja, entre a falta e a punicao nao deve haver periodo longo, sob pena de incorrer o empregador no perdao tacito. No que diz respeito ao espaco de tempo, deve-se adotar o criterio de punir, tao logo se tome conhecimento do ato ou fato praticado pelo trabalhador. Imediacao A imediacao diz respeito a relacao entre causa e efeito, ou seja, a vinculacao direta entre a falta e a punicao. Dosagem da Penalidade A jurisprudencia trabalhista tem entendimento firmado, no sentido de que o juiz nao pode dosar a penalidade, em consequencia modificar a medida punitiva aplicada pelo empregador. Ao juiz cabe manter ou descaracterizar a penalidade, devido a isto o empregador deve usar a coerencia e a justica ao aplicar a pena. Duplicidade da Penalidade O empregado nao pode ser punido mais de uma vez por uma mesma falta cometida. Por exemplo: o empregado falta um dia de trabalho, quando retorna e advertido por escrito pelo empregador e em seguida o empregador aplica-lhe a pena de suspensao pelo motivo da mesma falta ao trabalho.Creditos: Julio Cesar Zanluca - Guia Trabalhista
PARTE GERALHistorico, Conceito, Autonomia, Abrangencia, Metodo, Caracteristicas, Principios, Fontes.A palavra comercio vem do latim cumercium (cum + merx) que deu origem a palavra mercari, que significa comprar para vender, ou seja, o ato da mercancia.O sentido atual da expressao comercio envolve tres elementos essenciais:n o ato de comprar (ou produzir ou prestar servico) para vender;n a habitualidade na pratica do ato de mercancia en que este ato habitual tenha o intuito de lucro.No inicio, o comercio nao tinha sentido economico, nao visava lucro. Trocava-se produto por produto.Houve periodos na historia em que vender para obter lucro, ou seja, por mais do que se havia comprado, era imoral e condenavel. Ainda hoje, a legislacao russa preve que a revenda para fim de lucro e crime de especulacao e o intermediario e visto como um parasita que suga a producao de outrem.Hoje, a atividade comercial nao abrange so os atos originarios de intermediacao, como veremos adiante.No Egito antigo, cerca de 3000 a. C., o comercio era monopolio do Estado, ou seja, do Farao e seus parentes. Nao existia o comercio difundido entre os do povo. Entre eles se praticava a troca, como tambem ocorria entre os fenicios, troianos, cretenses, sirios, cartagineses, babilonicos.As primeiras manifestacoes de uma legislacao comercial datam de 1850 e 1750 a. C., com o Codigo de Manu, na India, e o Codigo de Hamurabi, na Babilonia. Nos seculos XVI e XV a. C., os fenicios eram os responsaveis pela intermediacao de produtos entre a Asia e o Mediterraneo, onde estavam os gregos. Em razao desse comercio, surgem as normas costumeiras maritimas de indole internacional. Temos remanescentes ate hoje destas regras, em nosso Codigo Comercial (art. 621, 764 e 769 - rateio de prejuizos; art. 633 - seguro - emprestimo de risco).Os romanos, embora nao possuissem uma legislacao comercial especifica, contribuiram com o Direito Comercial: o costume da escrituracao domestica, difundido em todas as casas, que deu origem aos livros comerciais; as regras sobre contratos e obrigacoes que deram alicerce as transacoes mercantis; os institutos da falencia e da acao pauliana; o comercio sendo realizado pelos escravos em nome de seus senhores, o que deu origem a representacao comercial. Com a queda do Imperio Romano no seculo V, o centro de interesse deslocou-se para a Asia e os arabes cresceram na atividade comercial, estabelecendo a rota da seda (China-Mediterraneo). Com eles nascem algumas formas de sociedade, em que uma das partes entrava com o capital. Foi uma forma de disfarcar a usura, proibida pelo Alcorao.No seculo IX, ja Idade Media, com o dominio muculmano nos mares, a Europa se ve isolada e o comercio passa a ser feito internamente, em terra, para garantir sua seguranca. Surgem as grandes feiras, que chegavam a durar seis semanas. Podemos dizer que aqui e que o Direito Comercial nasce. Datam dai as corporacoes de oficio (mercadores, artesaos). Esses profissionais criaram um direito agil, vivo e sagaz em suas corporacoes, que foi o contraponto do direito romano-canonico, formal e solene, absoluto, ate entao, como nos ensina o Prof. Bulgarelli. Ai esta a origem dos Tribunais de Comercio.Este
as chamadas fontes primarias. Integram as fontes secundarias os usos e costumes (Direito Comercial nao escrito), as leis civis aplicadas subsidiariamente, a jurisprudencia, a doutrina, a analogia, a equidade, os principios gerais de direito. Ressalve-se que ha entendimentos de que a jurisprudencia e a doutrina nao constituem fontes.Sobre os usos e costumes comerciais e bom frisar que sao praticas de uso publico reiterado em materia comercial, que acabam sendo acatadas como lei entre os comerciantes. Caracterizam-se pela pratica reiterada e continua e pela compreensao uniforme entre os comerciantes, nao contrariando a lei e sendo assentados pelo Registro Publico de Empresas Mercantis e Atividades Afins. O registro se da nas Juntas Comerciais de acordo com o contido na lei no 8.934/94, que prescreve o procedimento para tal registro, que pode ser procedido de oficio ou a requerimento da Procuradoria ou de entidade de classe. Nao contrariando a lei, o presidente da Junta ouvira, com prazo de noventa dias, as entidades interessadas, fazendo publicar convite para que todos os interessados se manifestem em igual prazo. Se aprovado pela Junta, o uso sera inscrito em livro proprio e publicado na imprensa oficial. Caso alguem deseje se valer do uso ou costume comercial em demanda judicial, deve apresentar a certidao da Junta, podendo produzir tambem outros tipos de prova se o costume nao estiver assentado na reparticao oficial, mas que serao livremente apreciadas pelo magistradoE claro que, como qualquer ramo juridico, em uma sociedade democratica de Direito, o baluarte e o principio da legalidade, contemplado no inciso II do artigo quinto da Constituicao Federal, que garante que ninguem sera obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senao em virtude de lei.O projeto do novo Codigo Civil pretende regular tambem a materia do Direito Comercial, alem do campo das obrigacoes, sob o titulo atividade negocial, contendo normas relativas aos titulos de credito, ao empresario e sua caracterizacao, as sociedades em suas varias especies, inclusive a sociedade anonima, aos agentes auxiliares, a escrituracao, a contratos mercantis., consagrando a teoria da empresa.IMPORTANTE: Ja em nossos primeiros contatos com a disciplina e bom que conhecamos alguns autores de renome nacional, que dedicam ou dedicaram sua obra ao estudo do Direito Comercial: Jose Ferreira Borges, Jose Xavier Carvalho de Mendonca, Waldemar Ferreira, Ernesto Leme, Sylvio Marcondes, Philomeno Costa, Oscar Barreto Filho, Fabio Konder Comparato, Waldirio Bulgarelli, Mauro Brandao Lopes, Luiz Gastao Paes de Barros Leaes, Modesto Carvalhosa, Fran Martins, Carvalho de Mendonca, Rubens Requiao, Eunapio Borges, Trajano Miranda Valverde, Paulo Lessa, Hernani Estrela, Dylson Doria, Fabio Ulhoa Coelho e muitos outros. Creditos: Autoria - Professora Wilges Bruscato
1) IntroducaoO fenomeno da informatizacao, o qual ja se encontra consolidado em nossa sociedade, passou a ter ainda maior importancia nos ultimos anos, devido ao fato de que o publico passou a ter acesso a rede mundial de computadores, a Internet. Esta torna-se um evento cada vez mais presente em nosso cotidiano. O espantoso crescimento da Web e a sua difusao em todo o mundo ja nao pode, apesar de seu surgimento recente, ser ignorada.A febre que surgiu mundialmente deve-se ao incrivel mundo de informacoes, curiosidades e lazer a que o usuario tem acesso dos mais variados e inusitados pontos do planeta . Com isto tem-se verificado uma miscigenacao de culturas, dados e descobertas numa velocidade espantosa. A rede passou a ser tao importante em nossa sociedade que a midia sempre a tem em pauta, o que deu origem a revistas especializadas e encartes proprios nos principais jornais e revistas. Tal importancia apenas demonstra que e impossivel ficar alheio a essa nova corrente, especialmente no presente momento em que assistimos ao fenomeno da globalizacao e o acesso as informacoes sobre o que esta ocorrendo e primordial. O uso do computador se faz necessario em praticamente todos os segmentos economicos e sociais e por isso o Direito nao poderia ficar ausente desta nova realidade. Os profissionais do Direito nao se questionam mais sobre a utilidade desta ferramenta de trabalho, os conceitos de tempo espaco e distancia foram para estes totalmente alterados. Depois do CD-ROM o espaco destinado as numerosas colecoes de jurisprudencia e legislacao, cada vez mais escasso e dispendioso, nao sao mais um problema. Alem disso ha a questao da agilidade na consulta das mesmas, elaboracao de textos e documentos e a facilidade de correcao, o que implica numa diminuicao brutal do tempo gasto. A distancia entre os servicos que existem na rede e os usuarios nao existe mais, em pouquissimo tempo e possivel obter informacoes que poderiam levar horas, ou ate mesmo dias desta forma, para que a Internet possa contribuir ainda mais a area juridica e preciso divulgar o seu papel e a relacao que possuem.2) Contribuicao da Internet para o desenvolvimento do DireitoA ciencia do Direito, atraves de suas pesquisas e doutrinas, tem por objetivo a regulacao das relacoes sociais, cuja finalidade e manter a ordem social. Porem da mesma maneira que a sociedade esta em constante transformacao e evolucao, o Direito deve (assim como os profissionais e os academicos da area ) acompanhar estas tendencias. Na sociedade moderna em que as transformacoes processam-se de maneira espantosamente acelerada, e crucial que as informacoes sejam transmitidas e trocadas de maneira muito rapida . O mundo contemporaneo exige rapidez, eficiencia e , principalmente, baixos custos. E neste contexto conturbado e euforico que a Internet assume seu papel de versatilidade e oferece vantagens. O seu uso permite o acesso a informacoes disponiveis sobre os mais diversos assuntos referentes aos quatro cantos do mundo, sendo possivel ficar conectado nas tendencias e problemas mundiais. Outro fator importante e o fato das empresas comecarem a descobrir que a sua produtividade pode aumentar com o uso
ineficiencia. Outra sugestao possivel poderia ser um Site que contenha os nomes dos profissionais, suas respectivas areas de atuacao nao so no Direito mas tambem sua cidade, de todos aqueles que ja estao conectados e com endereco na Internet. O intuito disto seria promover nao so uma maior integracao entre os mesmos, como tambem uma opcao para os usuarios que desejam contratar um jurista e buscam referencias.5) Bibliografia utilizada para pesquisa.A metodologia utilizada para a elaboracao deste trabalho foi basicamente a pesquisa na principal fonte de informacoes da Internet, ou seja, a propria Internet. Ha variados meios de pesquisa dentro da rede, sao as chamadas ferramentas de pesquisa, as quais atraves das palavras-chave iniciam uma busca em varios Sites do mundo todo e fornecem uma lista de enderecos com a palavra pedida. Cabe, entao, ao usuario a selecao dos que julgar mais uteis ou importantes e iniciar a sua pesquisa. Foram utilizadas tambem informacoes retiradas de artigos sobre Internet em revistas especializadas no ramo como a Infoexame, Internet World etc. 6) Conclusoes. A partir deste trabalho foi possivel realizar algumas consideracoes relevantes. A utilidade do computador e da Internet e uma realidade inquestionavel devido as vantagens que estes podem proporcionar a sociedade, tanto no que tange a economia detempo, espaco e dinheiro, como tambem na qualidade dos servicos oferecidos. Outra constatacao feita e a de que embora aInternet no Brasil, e em particular em nossa area - a juridica, esteja dando seus primeiros passos rumo ao futuro e amodernizacao, a evolucao tem sido feita de forma rapida. Demonstrando que a rede e um recurso muito util e tambemsub-utilizado por enquanto, o qual precisa ser ainda bastante explorado de forma a obtermos o maximo de proveito possiveldos recursos que ja estao propicios a isso e dos recursos que a tecnologia sera capaz de fornecer nos proximos tempos. Creditos: Joao Paulo Pavan.
economicos; A prevencao e a reparacao dos danos patrimoniais ou nao patrimoniais que resultem da ofensa de interesses ou direitos individuais homogeneos, colectivos ou difusos; A participacao, por via representativa, na definicao legal ou administrativa dos seus direitos e interesses; A resolucao judicial dos conflitos em seja parte, pelo processo mais celebre previsto na Lei geral incluindo, as providencias cautelares; A isencao de prepares de custas judiciais nos processos em que seja parte; A informacao previa em processos de corte ou interrupcao de fornecimento de bens ou servicos prestacao de servicos efectuados por empresas funcionando em regime de monopolio exclusivo / ou que sejam concessionarias de servico publico.
coletivo de trabalho, devidamente registrado no setor competente do orgao local do Ministerio do Trabalho e Emprego, ou de sentenca normativa, e tem por finalidade custear as atividades assistenciais, melhorias e o crescimento sindical, alem da participacao da entidade nas negociacoes por melhores condicoes de trabalho. Art. 2o - O empregador podera efetuar o desconto, em folha de pagamento de salario, do valor correspondente as contribuicoes devidas pelos empregados aos sindicatos respectivos e previstas em convencao ou acordo coletivo de trabalhos registrados no Ministerio do Trabalho e Emprego, em sentenca normativa ou em assembleia geral sindicato, quando notificado do valor das contribuicoes. 1o - Para os empregados nao sindicalizado, o desconto em folha de pagamento somente podera ser efetuado mediante previa e expressa autorizacao do empregado. I A autorizacao de que trata o 1o sera efetuada por escrito, e contera as seguintes informacoes: a) nome do sindicato para o qual sera creditada a contribuicao; b) identificacao do instrumento coletivo que instituiu a contribuicao e o periodo de vigencia; c) identificacao do valor ou da forma de calculo da contribuicao; d) identificacao e assinatura do empregado. II A autorizacao tera validade pelo periodo de vigencia do instrumento coletivo e podera ser revogada pelo empregado a qualquer tempo. Nota 1: Art.1o Suspender a eficacia do art. 1o, e dos 1o e 2o, do art. 2o, da Portaria Ministerial no 160, de 13 de abril de 2004, ate 31 de maio de 2005. Nota 2: Redacao dada pela Portaria GM MTE 180 de 30/04/2004 publicada no DOU em 03/05/2004 2o - O desconto em folha de pagamento efetuado sem a devida autorizacao do empregado nao sindicalizado ou com base em instrumento coletivo nao registrado no MTE sujeita o empregador a autuacao administrativa pela fiscalizacao do trabalho (Ementa no 000365-4 Efetuar descontos nos salarios do empregado, salvo os resultantes de adiantamentos, de dispositivos de lei ou convencao coletiva de trabalho). Nota 1: Art.1o Suspender a eficacia do art. 1o, e dos 1o e 2o, do art. 2o, da Portaria Ministerial no 160, de 13 de abril de 2004, ate 31 de maio de 2005. Nota 2: Redacao dada pela Portaria GM MTE 180 de 30/04/2004 publicada no DOU em 03/05/2004 Art. 3o - O empregador fara o recolhimento da contribuicao a entidade sindical ate o decimo dia do mes subsequente ao do desconto, de acordo com o paragrafo unico do artigo 545 da CLt. Paragrafo unico: O nao recolhimento da contribuicao descontada do empregado no prazo mencionado no caput implica na incidencia de juros de mora de 10% sobre o montante retido, sem prejuizo da multa administrativa prevista no artigo 553 da CLT, e das cominacoes penais. Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. Ricardo Berzoini. MTE Portaria GM MTE no 180 de 30 de abril de 2004 (DOU 03/05/2004) Suspende, temporariamente, a eficacia de dispositivos da Portaria Ministerial no 160, de 13 de abril de 2004 e da outras providencias. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuicoes que lhe conferem o art. 87, paragrafo
unico, inciso II, da Constituicao Federal, e o art. 913 da Consolidacao das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, CONSIDERANDO os argumentos apresentados pelas Centrais Sindicais, em reuniao realizada em 22 de abril de 2004, com representante do Ministerio do Trabalho e Emprego - MTE, da impossibilidade momentanea dos sindicatos cumprirem as regras estabelecidas no art. 1o, e nos 1o e 2o, do art. 2o, da Portaria Ministerial no 160, de 13 de abril de 2004; CONSIDERANDO que as centrais sindicais assumiram o compromisso formal de, durante o periodo da suspensao da eficacia do art. 1o, e dos 1o e 2o, do art. 2o, da Portaria Ministerial no 160, de 13 de abril de 2004, orientarem os sindicatos para observarem o principio da razoabilidade ao estabelecerem os valores correspondentes a contribuicao confederativa e a contribuicao assistenciaL.Pois bem, a conclusao que chegamos e que nao somos obrigados a pagar tal taxa instituida mesmo atraves de acordos coletivos de trabalho, O que se tem a fazer, e simples: Elaborar duas cartas identicas feitas de proprio punho, se dirigir primeiramente ao Sindicato e protocolar a carta de Oposicao as taxas, e em seguida, deixar a outra carta no RH de sua empresa. O protocolo serve como garantia de que o sindicato esta ciente que voce nao quer tal desconto. Caso contrario, se o Sindicato "burlar" tal documento, estara sujeito a Processo Judicial e tendo que reembolsar o valor tomado indevidamente do trabalhador durante os meses que arrecadou tal taxa indevidamente, bem como, o trabalhador podendo Processar o Sindicato por danos Materiais.Clique aqui e faca o download do Modelo da Carta de Oposicao as taxas cobradas pelos sindicatos (nao esqueca: voce devera escreve-la de proprio punho)
Este mosaico exige projeto de paginacao para ser executado.Foi colocado num banheiro suite casal,na parede do fundo da banheira de hidro.para esse trabalho e necessario mao de obra especializada. Hey everyone, today I'll show you how to make one of the most loved and traditional dishes of Brazil. I chose this recipe because it's easy to prepare, cheap, and everyone loves it! It's a modified version of a russian stew called stroganoff. Brazilians changed the name for strogonoff (with "o") and changed the way it's made. So let's make a vegetarian brazilian strogonoff!Ingredients:- Half a can of vegetarian meat, chopped (it can be any kind you prefer, or it can be actual meat if you're not vegetarian)- Half an onion, chopped- 2 cloves of garlic, smashed- 2 tablespoons of concentrated tomato paste- 4 tablespoons of thickened cream- 8 olives, sliced- Half a can of champignons (mushrooms), sliced- 1 tablespoon of parmesan cheese- 1 teaspoon of salt- 2 tablespoons of vegetable oil- Chunched potato chipHow to prepare:Chop/slice/smash all the ingredients. Stir-fry the onion and garlic with oil until slightly golden. Add the vegetarian meat and stir-fry a bit more. Add the tomato paste, thickened cream, olives, champignons, salt, and parmesan cheese. Mix it all together. Add water to give it a creamy consistency. Cook for 2 minutes. Serve over rice (preferably brazilian style, salty) and add chunched potato chip on the top. Enjoy it! In the pictures below you can see a step-to-step :) Agora voce pode ouvir online ou baixar minhas composicoes gratuitamente! Comecando por "Tempo de Orar". Em breve disponibilizarei tambem playback, letra e cifras! Essa e uma verdade dificil de engolir. Tudo, absolutamente TUDO que que eu fizer nao vale nada perante Deus. O coracao e pecaminoso, os motivos sao errados. A aparencia do bem envolve o egoismo que dilacera a alma. A muito tempo ouco falar que a salvacao e pela graca, ate ai tudo bem, mas quem e que nao gosta de se sentir BOM? O problema e, quanto melhor voce pensa que e, menos voce lembra de Jesus, e ai, pior voce se torna. As vezes a vida precisa nos levar a situacoes dificeis antes que entendamos que nao podemos seguir sozinhos. Antes que o coracao perca a pose para ganhar a vida.A parte boa e que, se o que eu fiz nao vale nada, eu valho TUDO para o Deus amoroso que espera de bracos abertos. Ele olha para os meus planos bobos, para as lagrimas aflitas e a tentativa frustrada de impressiona-lo, e ve por tras disso uma filha Sua. Ele ve alguem por quem valeu a pena morrer. Ele me convida a descansar em Seu cuidado e ouvir sua voz guiando-me por caminhos que nao entendo. Ele me convida a morrer para mim a fim de viver para Ele, e esse caminho e tao dificil, tao improvavel, tao desafiador, que eu sei: nao consigo vence-lo.Ainda bem que Deus nao me pede para vencer. Ele me pede para aceitar. Essa e a musica mais linda que ja ouvi de dia das maes! Dedico especialmente a
minha maezinha querida que sempre me amou tanto, me deu carinho, amor, instrucoes, exemplo, oracoes, broncas, comida, conversas... MAE, TE AMO DEMAIS. Voce e a melhor do mundo. Nao porque seja perfeita, mas porque o amor que voce nos da e perfeito. Que Deus te abencoe, te dando toda a felicidade que voce merece! Que eu sempre me lembre de ama-la e honra-la como diz o Senhor. Beeeijos da sua filha aqui tao longe!Mae e Amor - Marquinhos MaraialAh, e relaxa... a parte dos netos ta beeeem distante! heheE como eu nao resisto a uma boa piada... vai aqui um video de como seria se os homens tivessem que parir! HILARIO! Os caras receberam eletrodos que simulam contracoes... um deles desistiu no meio do caminho. Que do.Feliz dia das maes!! :D