e a protecao davegetacao nativa, dos recursos hidricos e da vida humana; XI - combater a ocupacao de areasambientalmente vulneraveis e de risco e promover a realocacao da populacaoresidente nessas areas; XII - estimular iniciativas queresultem na destinacao de moradia em local seguro; XIII - desenvolver consciencia nacionalacerca dos riscos de desastre; XIV - orientar as comunidades a adotar comportamentosadequados de prevencao e de resposta em situacao de desastre e promover aautoprotecao; e XV - integrar informacoes em sistemacapaz de subsidiar os orgaos do SINPDEC na previsao e no controle dos efeitosnegativos de eventos adversos sobre a populacao, os bens e servicos e o meioambiente. SecaoIIDasCompetencias dos Entes Federados Art. 6o Compete a Uniao: I - expedir normas para implementacao eexecucao da PNPDEC; II - coordenar o SINPDEC, emarticulacao com os Estados, o Distrito Federal e os Municipios; III - promover estudos referentes ascausas e possibilidades de ocorrencia de desastres de qualquer origem, suaincidencia, extensao e consequencia; IV - apoiar os Estados, o DistritoFederal e os Municipios no mapeamento das areas de risco, nos estudos deidentificacao de ameacas, suscetibilidades, vulnerabilidades e risco dedesastre e nas demais acoes de prevencao, mitigacao, preparacao, resposta erecuperacao; V - instituir e manter sistema deinformacoes e monitoramento de desastres; VI - instituir e manter cadastronacional de municipios com areas suscetiveis a ocorrencia de deslizamentos degrande impacto, inundacoes bruscas ou processos geologicos ou hidrologicoscorrelatos; VII - instituir e manter sistema paradeclaracao e reconhecimento de situacao de emergencia ou de estado decalamidade publica; VIII - instituir o Plano Nacional deProtecao e Defesa Civil; IX - realizar o monitoramentometeorologico, hidrologico e geologico das areas de risco, bem como dos riscosbiologicos, nucleares e quimicos, e produzir alertas sobre a possibilidade deocorrencia de desastres, em articulacao com os Estados, o Distrito Federal e osMunicipios; X - estabelecer criterios e condicoespara a declaracao e o reconhecimento de situacoes de emergencia e estado decalamidade publica; XI - incentivar a instalacao de centrosuniversitarios de ensino e pesquisa sobre desastres e de nucleosmultidisciplinares de ensino permanente e a distancia, destinados a pesquisa,extensao e capacitacao de recursos humanos, com vistas no gerenciamento e naexecucao de atividades de protecao e defesa civil; XII - fomentar a pesquisa sobre oseventos deflagradores de desastres; e XIII - apoiar a comunidade docente nodesenvolvimento de material didatico-pedagogico relacionado ao desenvolvimentoda cultura de prevencao de desastres. 1o O PlanoNacional de Protecao e Defesa Civil contera, no minimo: I - a identificacao dos riscos dedesastres nas regioes geograficas e grandes bacias hidrograficas do Pais;e II - as diretrizes de acaogovernamental de protecao e defesa civil no ambito nacional e regional, emespecial quanto a rede de monitoramento meteorologico, hidrologico e geologicoe dos riscos biologicos, nucleares e quimicos e a producao de alertasantecipados das regioes com risco de desastres. 2o Os prazospara elaboracao e revisao do Plano Nacional de Protecao e Defesa Civil seraodefinidos em regulamento. Art. 7o Competeaos Estados: I - executar a PNPDEC em seu ambitoterritorial; II - coordenar as acoes do SINPDEC emarticulacao com a Uniao e os Municipios; III - instituir o Plano Estadual deProtecao e Defesa Civil; IV - identificar e