PROCESSO No 644-83.2012.6.10.0082ACAO DE IMPUGNACAO DE MANDATO ELETIVO - AIMEIMPUGNANTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORALIMPUGNADOS: LUIZA COUTINHO DE MACEDO e ROBERTO VARGAS DA CONCEICAOADVOGADOS : MARIA DO SOCORRO FRANCO L. HAMIDAH, OAB/MA 3.149; JOAO PAULO COELHO FRANCO NETO, OAB/MA 5.798; NTINO CORREA NOLETO JR., OAB/MA 8.130; NEUTON COELHO DOS SANTOS NETO, OAB/MA 7.469; ANA CRISTINA COELHO MORAIS, OAB/MA 7.065DECISAOCuida-se de Acao de Impugnacao de Mandato Eletivo AIME, ajuizada pelo MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL, em face dos requeridos LUIZA COUTINHO DE MACEDO e ROBERTO VARGAS DA CONCEICAO, respectivamente Prefeita e Vice-Prefeito do Municipio de Sao Pedro dos Crentes.O Ministerio Publico Eleitoral na sua exordial de fls. 01/07, com anexos e midias digitais, aduz, em sintese, que a impugnada nos dias que antecederam as eleicoes municipais de 2012, praticou uma serie de abusos com intencao clara de lograr exito no pleito referido.Afirma que a investigada, nos dias 04 de 05 de outubro de 2012, suspendeu as aulas da rede publica de ensino do Municipio de Sao Pedro dos Crentes para que os veiculos do transporte escolar pudessem prestar servicos indevidamente a sua candidatura e participar da carreata ocorrida em 04 de outubro de 2012.Prosseguindo, com base em midia anexada, aponta a presenca dos referidos veiculos do transporte escolar na mencionada carreata realizada no dia 04 de outubro de 2012, especificando o onibus vermelho/branco (placa HVI-0778) e outro verde-branco (placa KLZ-1809), o primeiro pertencente ao Sr. Valdemir Rodrigues da Silva e o segundo ao Sr. Paulo Xavier Coelho e, ainda, de varios veiculos menores elencados as fls. 02/03 da exordial, alegando que todos seriam prestadores de servicos do Municipio de Sao Pedro dos Crentes.Sustenta, tambem, que a impugnada atraves de seu irmao Joao Coutinho, proprietario da Casa de Material de Construcao, grupo Leao de Ouro, teria realizado distribuicao de material de construcao a varios eleitores de Sao Pedro dos Crentes, relatando que segundo depoimento prestado na Promotoria de Estreito, pela testemunha Aloes Neres da Silva, motorista do caminhao, a oferta consistia em um milheiro de tijolos de seis furos para o baldrame e 2.500 tijolos de oito furos para erguer paredes para cada residencia, listando o nome de varias pessoas que teriam recebido o material em suas casas.Ao final, o Parquet Eleitoral pugnou pelo acolhimento da presente acao de impugnacao para cassar o mandato eletivo conquistado com o abuso de poder economico e/ou corrupcao, alem de decretacao de inelegibilidade.A inicial veio acompanhada de uma representacao escrita por parte da Coligacao O POVO NO PODER, com diversos documentos e vasto acervo fotografico, autuados pelo proprio Parquet como pecas de informacao e numeradas de fls. 08/105, bem como midias digitais juntadas as fls. 106/107.Em atencao aos requerimentos do Ministerio Publico Eleitoral, foi enviado oficio ao Tribunal de Contas do Estado de fls.109/110, tendo o TCE/MA respondido as fls. 313 dos autos, informando a impossibilidade de atendimento do requerimento de informacoes.Notificada, a impugnada LUIZA COUTINHO DE MACEDO ofertou sua defesa as fls. 120/130, apresentando o rol de testemunhas as fls. 130 e diversos documentos juntados as fls. 131 a 312.No merito, a impugnada negou todas as acusacoes e alegou que apesar