for realizada por leiloeiro, quando sera esteo depositario.Art. 39. Os direitos patrimoniais do autor,excetuados os rendimentos resultantes de sua exploracao, nao se comunicam, salvo pactoantenupcial em contrario.Art. 40. Tratando-se de obra anonima oupseudonima, cabera a quem publica-la o exercicio dos direitos patrimoniais do autor.Paragrafo unico. O autor que se der aconhecer assumira o exercicio dos direitos patrimoniais, ressalvados os direitosadquiridos por terceiros.Art. 41. Os direitos patrimoniais do autorperduram por setenta anos contados de 1 de janeiro do ano subsequente ao de seufalecimento, obedecida a ordem sucessoria da lei civil.Paragrafo unico. Aplica-se as obraspostumas o prazo de protecao a que alude o caput deste artigo.Art. 42. Quando a obra literaria, artisticaou cientifica realizada em co-autoria for indivisivel, o prazo previsto no artigoanterior sera contado da morte do ultimo dos co-autores sobreviventes.Paragrafo unico. Acrescer-se-ao aos dossobreviventes os direitos do co-autor que falecer sem sucessores.Art. 43. Sera de setenta anos o prazo deprotecao aos direitos patrimoniais sobre as obras anonimas ou pseudonimas, contado de1 de janeiro do ano imediatamente posterior ao da primeira publicacao.Paragrafo unico. Aplicar-se-a o disposto noart. 41 e seu paragrafo unico, sempre que o autor se der a conhecer antes do termo doprazo previsto no caput deste artigo.Art. 44. O prazo de protecao aos direitospatrimoniais sobre obras audiovisuais e fotograficas sera de setenta anos, a contar de1 de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgacao.Art. 45. Alem das obras em relacao as quaisdecorreu o prazo de protecao aos direitos patrimoniais, pertencem ao dominio publico:I- as de autores falecidos que nao tenham deixado sucessores;II- as de autor desconhecido, ressalvada a protecao legal aos conhecimentos etnicos etradicionais. Capitulo IVDas Limitacoes aos Direitos AutoraisArt. 46. Nao constitui ofensa aos direitosautorais:I- a reproducao:a)na imprensa diaria ou periodica, de noticia ou de artigo informativo, publicado emdiarios ou periodicos, com a mencao do nome do autor, se assinados, e da publicacaode onde foram transcritos;b)em diarios ou periodicos, de discursos pronunciados em reunioes publicas de qualquernatureza;c)de retratos, ou de outra forma de representacao da imagem, feitos sob encomenda, quandorealizada pelo proprietario do objeto encomendado, nao havendo a oposicao da pessoaneles representada ou de seus herdeiros;d)de obras literarias, artisticas ou cientificas, para uso exclusivo de deficientesvisuais, sempre que a reproducao, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistemaBraille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatarios;II- a reproducao, em um so exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista,desde que feita por este, sem intuito de lucro;III - a citacao em livros, jornais, revistasou qualquer outro meio de comunicacao, de passagens de qualquer obra, para fins deestudo, critica ou polemica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se onome do autor e a origem da obra;IV- o apanhado de licoes em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem elas se dirigem,vedada sua publicacao, integral ou parcial, sem autorizacao previa e expressa de quemas ministrou;V- a utilizacao de obras literarias, artisticas ou cientificas, fonogramas etransmissao de radio e televisao em estabelecimentos comerciais, exclusivamente parademonstracao a clientela, desde que esses estabelecimentos comercializem os suportes ouequipamentos que permitam a sua utilizacao;VI- a representacao teatral e a execucao musical, quando