Pais, por essa otica, registra que:le type dEtat federal ou le federalismo resulte dune declaration unilaterale de volonte emanant dun groupe de gouvernants centraux est assurement le Bresil. Etat unitaire et empire hereditaire, le Bresil renverse en 1889 le regime imperial. Le gouvernement provisoire proclame la Republique des Etats Unis du Bresil. Une assemblee constituante reunie le 15 novembre 1890 vote la Constitution de cette nouvelle republique federale. Ici le regime federal ne resulte pas du concours des volontes de plusieurs groupes de governants.Alem desse registro de DUGUIT, JOSE NILO DE CASTRO em seu estudo de Direito Constitucional Comparado MORTE OU RESSURREICAO DOS MUNICIPIOS, tese de doutorado do autor em Direito Publico pela Universite de Droit dEconomie et de Sciences Sociales de Paris, publicada pela Editora Forense em 1985, sob o mesmo titulo, informa que o MUNICIPIO reconhecido constitucionalmente, segundo HELLY L. MEIRELLES...e a grande caracteristica de nossa Federacao, a unica de todos os Estados federais a reconhecer ao Municipio este status constitucional. Com efeito o Municipio brasileiro e uma entidade integrante da Federacao. Essa integracao e uma peculiaridade nacional. Em nenhuma outra nacao se encontra o Municipio constitucionalmente reconhecido como peca do regime federativo. Dessa posicao singular do Municipio brasileiro e que resulta sua ampla autonomia politico-administrativa, diversamente do que ocorre nas demais federacoes em que o Municipio e circunscricao territorial meramente administrativa. (CASTRO, J. N. , Op. Cit. p. 36)Nao e portanto, o status constitucional, a que se refere JOSE NILO DE CASTRO, conferido ao Municipio, o suficiente para ampliar, do ponto de vista sistemico, a acao da Cidadania. Ao contrario, no caso brasileiro, dada a origem autoritaria de sua insercao constitucional, e ate um complicador, na medida em que impediu sua proliferacao necessaria ou maior autonomia dada ao Distrito, como subdivisao administrativa indispensavel a organizacao da Sociedade no Brasil, ja que a Franca por exemplo, sendo uma Republica Unitaria de menos da metade da populacao do Brasil, e sendo um pais ja desenvolvido do ponto de vista socio-economico, possui mais de 36.000 communes para um territorio quase dezessete vezes menor do que o Brasil. No Brasil, os Municipios sao pouco mais de 4.000 e todo tipo de burocracia e interposta para que os cidadaos nao se organizem atraves da emancipacao municipal. Alias, ja o proprio substantivo emancipacao da bem a medida do paternalismo implicito na instituicao municipal em nossa Patria.O mesmo ALEXIS DE TOCQUEVILLE, revivido fantasiosamente por ROBERTO DA MATTA na comica situacao alfandegaria ja descrita, na verdade assim se pronuncia a proposito de CIDADANIA e MUNICIPIO em seu DE LA DEMOCRATIE EN AMERIQUE, Paris, Gallimard, 1951, livre I chapitre 5, no 59:...E, portanto, no Municipio que reside a forca dos povos livres. As instituicoes municipais sao para a liberdade o que as escolas primarias sao para a ciencia; colocam-na ao alcance do povo; permitem-lhe saborear seu uso tranquilo, habituam-no a servir-se dela. Sem instituicoes municipais, uma nacao pode escolher um governo livre mas nao possui o espirito da liberdade.Fonte: Autor Desconhecido (Recebido por e-mail)Por cidadania9brasil | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentario