A protecao dos direitos indigenas no Santuario dos Pajes, em Brasilia-DF: Laudo entregue a FUNAI por antropologos indicados pela ABA esclarece a questao18/10/2011Diante dos acontecimentos repercutidos na sociedade brasiliense e na imprensa nacional sobre a invasao da terra indigena Bananal ou Santuario dos Pajes, localizada no Plano Piloto da Capital Federal, o que tem acarretado na destruicao do cerrado e em violencia fisica contra indigenas e seus simpatizantes, a Comissao de Assuntos Indigenas (CAI) da Associacao Brasileira de Antropologia (ABA) vem a publico alertar para a urgencia da identificacao, delimitacao, demarcacao e protecao da area, e prestar os seguintes esclarecimentos:Por solicitacao da FUNAI, a ABA indicou dois experientes antropologos para a elaboracao do laudo antropologico sobre a area, cujos nomes foram previamente referendados por liderancas da comunidade indigena do Santuario dos Pajes, onde vivem familias Fulni-o, Kariri Xoco e Tuxa, oriundas do Nordeste do pais. Sao eles: Prof. Dr. Jorge Eremites de Oliveira (coordenador) e Prof. Dr. Levi Marques Pereira (colaborador), ambos docentes da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), sediada em Mato Grosso do Sul, onde atuam nos programas de pos-graduacao em Antropologia e Historia, tendo participado da producao de diversos laudos administrativos e judiciais sobre terras indigenas naquele estado, todos aprovados pelo orgao indigenista oficial.O estudo intitulado Laudo antropologico referente a diligencia tecnica realizada em parte da area da antiga Fazenda Bananal, tambem conhecida como Santuario dos Pajes, localizada na cidade Brasilia, Distrito Federal, Brasil, concluido sob a coordenacao do antropologo Prof. Dr. Jorge Eremites de Oliveira, foi entregue no inicio de setembro de 2011 a servidores da FUNAI em Brasilia, a antropologos do Ministerio Publico Federal (MPF) e a liderancas da comunidade indigena do Santuario dos Pajes. Mais recentemente, no dia 13/10/2011, foi entregue uma nota complementar com medicoes da terra indigena a Presidencia da FUNAI, MPF e liderancas do Santuario dos Pajes.O Laudo concluido atesta de maneira clara, objetiva e consistente que se trata de terra tradicionalmente ocupada por comunidade indigena, cuja extensao e de, pelo menos, 50,91 hectares. Atesta que a ocupacao indigena no Santuario dos Pajes remonta a fins da decada de 1950, quando ali chegaram indigenas da etnia Fulni-o, provenientes de Aguas Belas, Pernambuco, e iniciaram o processo de ocupacao da area. Posteriormente, a partir da decada de 1970, familias Tuxa e Fulni-o estabeleceram moradia permanente no lugar e ali passaram a constituir uma comunidade multietnica, com fortes vinculos de tradicionalidade com a terra e participantes de uma complexa rede de relacoes sociais. Mais tarde somaram-se a elas familias Kariri Xoco. Um Processo da FUNAI no qual constavam importantes documentos para o esclarecimento dos fatos, inclusive procedimentos oficiais para a regularizacao da area, sob No 1.607/1996, desapareceu de dentro do proprio orgao indigenista.Nos ultimos anos, parte da area tem sofrido impactos negativos diretos pelas obras do Projeto Imobiliario Setor Noroeste, sob a responsabilidade da empresa TERRACAP, cujo licenciamento ambiental ocorreu sem o necessario estudo do componente indigena local. Alem disso, tem sido registrada a destruicao da area de preservacao ambiental e o uso da violencia fisica contra membros das familias indigenas e seus apoiadores, bem