Gomesda. Historia do Direito Portugues. Fontes de Direito. Fundacao CalousteGulbenkian. Lisboa, 2006, p. 204-216; eMARCOS, Rui Manuel de Figueiredo. A Legislacao Pombalina - AlgunsAspectos Fundamentais. Lisboa: Almedina, s/d. p. 52-54.[11] Maranhao (1o lote): Aires da Cunhaque se associou a Joao de Barros; Maranhao (2o lote): Fernando Alvares deAndrade; Ceara: Antonio Cardoso de Barros; Rio Grande do Norte: Joao de Barros,socio de Aires da Cunha; Itamaraca: Pero Lopes de Sousa; Pernambuco ou NovaLusitania: Duarte Coelho; Bahia de Todos os Santos: Francisco Pereira Coutinho;Ilheus: Jorge de Figueiredo Correia; Porto Seguro: Pero do Campo Tourinho;Espirito Santo: Vasco Fernandes Coutinho; Sao Tome: Pero de Gois; Sao Vicente(dividida em dois lotes: Sao Vicente e Rio de Janeiro): Martim Afonso de Sousa.[12] Monopolio do Rei de Portugal que, comoem outros monopolios, podia conceder o direito de exploracao a terceiros, quese comprometiam a pagar parte dos lucros a coroa portuguesa. [13] Cidade situada no MarrocosSetentrional, a Sudoeste de Arzila e de Larache.[14] Iniciou o seu reinado em 1581. Aos 9de dezembro de 1580, atravessou a fronteira, entrou em Elvas, onde se demoroudois meses, recebendo os cumprimentos dos novos suditos. Entre os primeiros asauda-lo, estava o Duque de Braganca. A 23 de fevereiro de 1581 Filipe II saiude Elvas, atravessou triunfante e demoradamente o pais, e a 16 de marco de 1581entrou em Tomar, para onde convocara as cortes. Distribuiu recompensas, ordenousuplicios e confiscos e recebeu a noticia de que todas as colonias haviamreconhecido a sua soberania, exceto a Ilha Terceira, onde se erguera a bandeirado Prior do Crato, ali jurado rei de Portugal a 16 de abril de 1581. Perante ascortes, Filipe prometeu respeitar os foros e as isencoes e so nomear paragovernador um portugues ou um membro da familia real. Expediu de Lisboa tropasque subjugaram a ilha Terceira, onde D. Antonio foi auxiliado pela Franca, epartiu para a Espanha, depois da vitoria naval de Vila Franca, em que o Marquesde Santa Cruz destrocou a esquadra francesa e obteve a submissao da ilha em 26de julho de 1582. Nomeou para vice-rei de Portugal o Cardeal-ArquiduqueAlberto, seu sobrinho. Para auxilia-lo, criou um Conselho de governo e nomeouos membros do Conselho de Portugal. Finalmente partiu em 11 de fevereiro de1583. A Europa comecou a temer Filipe I de Portugal e II de Espanha.[15] LOPES, Jose Reinaldo de Lima. O Direito na Historia. Licoes Introdutorias.Sao Paulo: Max Lemonad, 2002, p. 238-239.[16] Franceses no Maranhao (1612-1615), sobo comando de Daniel de La Touche; ataques de corsarios ingleses: 1583, EdwardFenton; 1587, Robert Withrington; 1591, Thomas Cavendish (Santos-SP); 1595,Lancaster (Recife-PE); Holandeses na Bahia (1624-1625) e Pernambuco(1630-1654).[17] Em 1903, com a assinatura do Tratado dePetropolis entre Brasil, Bolivia e Peru, o Brasil comprou dos bolivianos e dosperuanos a regiao do Estado do Acre, por 2 milhoes de libras esterlinas, e secomprometeu a construir a ferrovia Madeira-Mamore, ligando as cidade deGuajara-Mirim e Porto Velho, hoje desativada.[18] Em 1808, Dom Joao VI fundou na Bahia o ColegioMedico-Cirurgico no Real Hospital Militar da Cidade de Salvador.[19] SALLES. Historia da Medicina noBrasil. Belo Horizonte: Ed. G. Holman. In: Cadernos de Saude Publica ,vol.7 n.2 .Riode Janeiro, Apr./June 1991.[20] Grande preocupacao