Apesar de ja ter uma serie de varas que ja adotavam o Processo Judicial eletronico no pais, nesta segunda-feira (23) o mesmo foi implantado aqui no Judiciario Trabalhista da capital gaucha. Na noticia da inauguracao do PJe postado no site no TRT da 4a regiao, teve um fato que me chamou bastante a atencao. A primeira reclamatoria foi ajuizada a 0h5min (meia noite e cinco minutos), como nao e possivel o jus postulandi por meio do PJe, provavelmente tinha algum advogado trabalhando a essa hora. O que e apresentado como vantagem pro advogado pode ser encarado como a ausencia de jornada ou ausencia do direito a desconexao, vejamos a citacao da noticia:Vantagens Alem de eliminar ouso do papel, o PJe-JT automatiza diversos atos processuais, proporcionandomaior agilidade ao andamento dos processos nas unidades judiciarias. Aexpectativa, com isso, e de que os processos eletronicos sejam julgados emmenos tempo. Para os advogados, o PJe-JT tambem traz uma serie de vantagens:menor necessidade de deslocamento a Justica do Trabalho, peticionamento viainternet 24 horas por dia, possibilidade de os procuradores das duas partesacessarem os autos ao mesmo tempo, dentre outras. O peticionamento via internet 7 dias por semana e 24 horas por dia e apresentado como "vantagem". Nao quero ser saudosista, nem mesmo levantar a bandeira da anti-tecnologia, mas lembro da epoca que o advogado acabava os prazos ate as 16h para que fossem protocolados no Forum, agora, o advogado nao tem mais horario para acabar o prazo, ou melhor, tem, 23h59min59seg, ou seja, podera trabalhar mais tempo, fazer mais coisas, podera ser mais explorado... enfim, isso e uma vantagem? O PJe foi imposto aos advogados, nao foi vendido, os advogados nao compraram essa ideia, o judiciario impos e agora os advogados devem se adaptar a ele. Entendo que o Processo Eletronico e uma modernidade, mas agora temos que pensar nos seres humanos que instrumentalizam o mesmo. Monitorar a que horas estao sendo feitas e protocoladas as peticoes enviadas ao sistema. Acredito que a maior parte dos envios ocorrera dentro do periodo "comercial", mas temos que atentar para a quantidade de peticoes e iniciais protocolizadas fora desse horario, como foi o caso da citada "primeira" inicial ajuizada a meia noite e cinco minutos. Tenho minhas duvidas se o PJe vai ser bom para os advogados. Para o judiciario e para as partes talvez seja, mas para os 800 mil advogados existentes no pais tenho muitas duvidas. Recentesnoticias dao conta que o Ministerio do Trabalho e Emprego intensificou afiscalizacao em relacao a NR 12. Parece que os acidentes e as doencas dotrabalho serao o norte da fiscalizacao dos Orgaos de Fiscalizacao do Governo.Ja ha convenios entre o judiciario e o INSS para que quando haja condenacao dealguma empresa em processo trabalhista, em que e reconhecido o nexo decausalidade entre a doenca diagnosticada e o trabalho exercido, que sejamnoticiadas ao Orgao Previdenciario, para fins de ingresso de acoes regressivas.Essa medida visa ressarcir os cofres publicos com os gastos com auxilio-doenca(B31) e com auxilio-doenca-acidentario (B91).Pois bem, abola da vez e a NR 12, a norma regulamentadora em discussao dispoe sobre aseguranca