thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
Juiz de MG manda internauta tirar pagina do Orkut. Revista Consultor Juridico, 1 de outubro de 2004. Disponivel em: . Acesso em: 07 nov. 2005._______________. Poderes do MP: Juiza rejeita denuncia de racismo no Orkut. Revista Consultor Juridico, 6 de julho de 2005. Disponivel em: . Acesso em: 07 nov. 2005. ________________. Servico do Orkut forma "banco de dados mundial". Folha de Sao Paulo. 25 de maio de 2004. Disponivel em: . Acesso em: 07 nov. 2005. ALECRIM, Emerson. Uma analise do Orkut: vantagens e desvantagens. 03 de fevereiro de 2005. Disponivel em: . Acesso em: 07 nov. 2005. ATHENIENSE, Alexandre. Dentro da lei: Orkut e usuarios podem ser condenados por ofensa a honra. Revista Consultor Juridico, 16 de julho de 2005. Disponivel em: . Acesso em 07 nov. 2005. BUYUKKOTEN, Orkut. Orkut Buyukkokten. Disponivel em: . Acesso em: 07 nov. 2005. CARDILLO, Rene. Orkut: dicas para se dar bem na nova mania da internet, AOL, 28 de julho de 2004. Disponivel em: . Acesso em: 07 nov. 2005. CARPANEZ, Juliana. Orkut da falsa impressao de impunidade, diz promotor de Justica. Folha Online, 29 de julho de 2005. Disponivel em: . Acesso em: 07 jul. 2005. CARPANEZ, Juliana. Depois de mudanca no Orkut, internautas devem redobrar cuidados. Folha Online, 14 de setembro de 2005. Disponivel em: . Acesso em: 07 nov. 2005. CARPANEZ, Juliana. Novo virus do Orkut rouba identidade dos internautas. Folha Online, 29 de setembro de 2005. Disponivel em: . Acesso em 07 nov. 2005. CARPANEZ, Juliana. Orkut "ganha" mais um virus que rouba senhas bancarias. Folha Online, 17 de outubro de 2005. Disponivel em: . Acesso em: 07 nov. 2005. CASTILHO, Alceu Luis; TORREZAN, Jessika. Nazismo, racismo, xenofobia, pedofilia: conheca o outro lado do Orkut. Agencia Reporter Social, 20 de setembro de 2004. Disponivel em: . Acesso em: 07 jul. 2005. COSTA, Priscyla. Rede de ofensas: Google tem de apagar mensagens ofensivas no Orkut. Revista Consultor Juridico, 12 de outubro de 2005. Disponivel em: . Acesso em 07 nov. 2005. DAVILA, Sergio. Orkut nao entende seu sucesso no Brasil. Folha de Sao Paulo, 03 de marco de 2005. Disponivel em: . Acesso em: 07 nov. 2005. FERREIRA, Aurelio Buarque de Holanda. Novo Dicionario da Lingua Portuguesa, 2a ed. rev. aum., Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1986. GUROVITZ, Helio. O Google quer dominar o mundo. 04 de novembro de 2005. Disponivel em: . Acesso em: 18 nov. 2005. HAIDAR, Rodrigo. Terra de ninguem: Ministerio Publico investiga crimes raciais no Orkut. Revista Consultor Juridico, 02 de junho de 2005. Disponivel em: . Acesso em: 07 nov. 2005. KURZ, Robert. Parabolas do Meio-Irmao. Folha de Sao Paulo. 1o de junho de 2003. Disponivel em: . Acesso em: 18 nov. 2005. NANCI, Luciana. Quem sou eu: Juiz que autorizou invasao e "marrento com quem merece". Revista Consultor Juridico, 06 de julho de 2005. Disponivel em: . Acesso em: 07 nov. 2005. NERY, Daniel Christianini. Quando o Orkut atinge a Lei! (Internet, Processo Civil e Processo Penal). Disponivel em: . Acesso em 07 nov. 2005. PECK, Patricia. Justica manda retirar comunidade do Orkut.
Disponivel em: . Acesso em: 07 jun. 2005. PECK, Patricia. Ligacoes Perigosas. Jornal O Dia, 03 de agosto de 2005. Disponivel em: . Acesso em: 07 nov. 2005. PINTO, Paulo Roberto Giardullo. O Panoptico: Foucault confirma Orwell. Revista Espaco Academico, 28, Setembro de 2003. Disponivel em: . Acesso em: 18 nov. 2005. PONTAROLLI, Andre Luis. O Orkut e a prova no processo penal. Opiniao do Advogado. Disponivel em: . Acesso em: 07 nov. 2005. PONTE, Gabriella. Orkut consegue formar o banco de dados mais completo da Internet: Os perfis dos usuarios do sistema do Google tem informacoes que valem ouro. Disponivel em: . Acesso em: 07 nov. 2005. SIMIONATO, Mauricio; REIS, Thiago. Promotores e policiais investigam ameacas contra prefeito no Orkut. Folha Online. 28 de julho de 2005. Disponivel em: . Acesso em: 07 nov. 2005. SULLIVAN, Danny. Google Releases Orkut Social Networking Service. 22 de Janeiro de 2004. Disponivel em: . Acesso em: 07 nov. 2005. TOGNOLLI, Claudio Julio. Sem comunicacao: Governo tira da Internet falso orkut de Luiz Gushiken. Revista Consultor Juridico, 1 de abril de 2005. Disponivel em: . Acesso em: 07 nov. 2005. TOGNOLLI, Claudio Julio. Olho do furacao: MP analisa se expulsa promotor que matou adolescente. Revista Consultor Juridico, 25 de abril de 2005. Disponivel em: . Acesso em: 07 nov. 2005.NOTAS 01 Disponivel em: . Acesso em: 07 nov. 2005. 02 Disponivel em: . Acesso em: 18 nov. 2005. 03 Disponivel em: . Acesso em: 07 nov. 2005. 04 Disponivel em: . Acesso em: 07 nov. 2005. 05 Disponivel em: . Acesso em: 07 nov. 2005. 06 Disponivel em: . Acesso em: 18 nov. 2005. 07 Disponivel em: . Acesso em: 18 nov. 2005. 08 "Ibidem". 09 Disponivel em: . Acesso em: 07 nov. 2005. 10 Disponivel em: . Acesso em: 18 nov. 2005. 11 Disponivel em: . Acesso em: 07 nov. 2005. 12 Disponivel em: . Acesso em: 18 nov. 2005. 13 Disponivel em: . Acesso em: 07 nov. 2005. 14 Disponivel em: . Acesso em 07 nov. 2005. 15 Disponivel em: . Acesso em: 07 nov. 2005. 16 Disponivel em: . Acesso em 07 nov. 2005. 17 Disponivel em: . Acesso em: 07 nov. 2005. 18 Disponivel em: . Acesso em: 07 jul. 2005. 19 Disponivel em: . Acesso em: 07 nov. 2005.
O RG de DeusCelio LevymanExiste uma categoria de pessoas, os trekkies, fanaticos pela serie televisiva Star Trek ou, como conhecida por aqui, Jornada nas Estrelas. A serie teve varias continuacoes no video, mas filmes de longa-metragem tambem.Um deles, a Ultima Fronteira, dirigido pelo proprio William Shattner, nao e o melhor da serie, mas contem algumas coisas interessantes. Por motivos que nao vem ao caso, a nave Enterprise vai procurar um planeta no centro da Galaxia, onde todas as civilizacoes conhecidas acreditavam ser o Eden, a morada de Deus. Em determinada cena, apos um dialogo com o Deus, o famoso Capitao James T. Kirk questiona sua autoridade. O seu sempre companheiro, medico Dr. Mc Coy, intervem preocupadissimo e pergunta a ele: Mas Jim, voce vai pedir a identidade de Deus?. Aos fas da serie ou que nao viram o episodio no cinema, ele esta a disposicao nas lojas em DVD, em promocao... Mas eis que a realidade superou a ficcao: nesta semana, o portal da Internet BBC Brasil publicou uma materia de sua correspondente em Roma intitulada Italiano processa padre para que prove existencia de Jesus. Nao, nao e piada, nem esta na secao de humor. Resumidamente, um ex-agronomo aposentado chamado Luigi Cascioli, que se autodefine como ateu militante, desafiou o paroco da cidadezinha italiana de Bagnorregio, perto de Roma, a provar na Justica que Cristo existiu de verdade. A primeira audiencia ja ocorreu em 4 de Janeiro passado, com base em abuso da credulidade popular e substituicao de pessoa. O paroco da pequena cidade foi escolhido pelo litigante, apos cinquenta anos de sacerdocio, devido a suas pregacoes na Igreja local e pela legislacao italiana, como representante do Vaticano e mesmo do papa, pois nao se pode processar um chefe de estado estrangeiro. Dessa maneira, esse padre vai responder por todo o Vaticano a essa acusacao. A proposito, a propria Santa Se nao se manifestou a respeito, ate o momento. Cascioli acusa o paroco e atraves dele toda a Igreja Catolica de nao ter provas sobre a existencia de Cristo e de fazer com que as pessoas acreditem em algo que nao existe. Mais estupendo ainda e o fato do acusador acusar a Igreja de ter usado outra pessoa, que existiu de verdade, para construir a identidade de Jesus. Seria Giovanni de Gamala, filho de Judas, o Galileu, da casta dos asmoneus, descendente da estirpe de Davi. Segundo o paroco acusado, Giovanni de Gamala e um desconhecido, e em troca relatou dados historicos que provariam a existencia de Jesus, tais como os relatos de Adriano, Marco Aurelio e Tacito. Tambem coloca em duvida a autoridade cientifica de seu acusador, que, segundo ele, nao tem formacao cientifica e nem conhece linguas antigas. Luigi Cascioli alega que seu objetivo e mostrar a verdade e destruir o cristianismo, acreditando ganhar a causa, ao contrario do advogado do paroco, tambem entrevistado. Em mais um dado curioso, para provar que Jesus nao existiu, Luigi escreveu um livro, chamado A Fabula de Cristo. Nesse livro, segundo a BBC (nao encontrei nem na Amazon.com ou em livrarias italianas on-line), ele
se basearia na analise de textos antigos e da Biblia, afirmando que possui provas de que a existencia de Cristo provem de falsificacao de documentos, que na realidade se referem a Giovanni di Gamala. A repercussao do caso pode ajudar a divulgar seu livro, admite, mas garante que esse nao e seu objetivo: ... nao posso deixar de vender meus livros so para que nao digam que quero vende-lo, defendeu-se. O autor da acao declara ainda que, caso a sentenca nao lhe seja satisfatoria, ira recorrer e, caso tambem nao de certo, ira ate o Tribunal Internacional de Haia.Curiosamente, ate o momento nao se observaram ligacoes entre esse livro e os sucessos de Dan Brown, como o Codigo da Vinci e Anjos e Demonios. Esse caso especial merece algumas consideracoes. Em primeiro lugar, ninguem sabe onde estao os restos mortais de todos os citados no Velho Testamento, e das religioes monoteistas, sabidamente Maome foi personagem historico e possui seu tumulo, objeto de peregrinacoes dos muculmanos. Outra coisa a destacar e que o autor quer destruir o cristianismo, como diz, desmistificando a figura de Jesus, ja que tambem seus restos mortais nao existem, pois teria ressuscitado. Poderia alegar algo como propaganda enganosa, mas resolveu personificar em alguem supostamente real o papel de Cristo, o citado Giovanni di Gamela. Nao consegui entender direito a logica disso. Outro ponto e que religioes sao basicamente espirituais, e querer discuti-las na base da realidade factual, em tribunais ou fora dos mesmos, como em congressos cientificos, e sair da metafisica para a arqueologia, sem escalas. Sou judeu, mas considero-me um cetico profissional. Mesmo assim, resolvi encarar esse caso como de particular curiosidade. Vejamos no Brasil algumas coisas. Alguem sabe onde esta o Bispo Sardinha? Foi mesmo devorado? Existiu? Nao tera sido tambem um complo da Igreja, e nesse caso os padres Manoel da Nobrega, Frei Caneca e tantos outros poderiam tambem entrar na categoria de fake. E se o Bispo Sardinha, voltando a ele, na verdade tivesse sido um espanhol perdido? Alguns documentos encontrados, sei la, na Chapada Diamantina, poderiam ser usados para provar esse tipo de coisa. Na politica, entao, quem nos garante que existiu mesmo um poderoso General Golbery do Couto e Silva? Ou se Adhemar de Barros na verdade nao seria Joao Pessoa, tido como morto, disfarcado? Da mesma maneira, tal e a diferenca, que o atual presidente Lula pode muito bem ser um Severino da Silva submetido a varias cirurgias plasticas, e o Luis Inacio original nunca ter existido, ou sumido quando preso no DOPS, ja que sempre elogiou o tratamento dado a ele pelo ora Senador Romeu Tuma, entao diretor do orgao. E se aparecesse um Luigi Cascioli por aqui, e levasse, digamos, o Padre Julio Lancelotti, o Frei Betto e Dom Bertrand de Orleans e Braganca para as barras da Justica? Essa admitiria o processo? Provavelmente nao, pois apesar de constitucionalmente sermos um Estado laico, sem religiao oficial e com separacao Estado-Igreja, legado da Revolucao Francesa, os tribunais exibem uma cruz, motivo de recente controversia. Tambem penso em Israel, em algum radical
judeu levando as cortes de la algo semelhante, propondo a prova da existencia de Moises e das tabuas da lei, de Noe e da arca ou mesmo quem foi realmente a mulher de Adao, Eva ou Lilith! Caso as baterias fossem apontadas para os neopentecostais, as coisas provavelmente se tornariam ainda mais interessantes, pois possuem todo o poder do uso da televisao e outros meios de comunicacao de massa mais consistentes que a Igreja Catolica. Na Russia, algum comunista da velha guarda poderia processar o patriarca com os mesmos argumentos. Talvez apenas no Isla esse problema nao exista: embora eles sejam por definicao submissos a Ala, sem livre arbitrio segundo o Alcorao, de Maome ate os sultoes, todos sabem onde eles estao a excecao esta em quem quer ser o novo Califa, como Bin Laden, que ninguem acha, nem com a tecnologia da CIA e o conhecimento da fronteira Afeganistao-Paquistao que os soldados desse ultimo pais detem. Eta mundinho complicado! Nao queria estar na pele do coitado do paroco, que ja deve estar entrado em anos, muito menos dos juizes italianos, pois o tal do Cascioli parece um fundamentalista dos mais ferrenhos. So falta aparecer Deus em pessoa e dizer para o primeiro PM que Lhe pedir a identidade: Sabe com Quem estas falando?, com aquela voz modulada de cinema. Ai sim teriamos ao menos a prova de que Deus e brasileiro. Quarta-feira, 8 de fevereiro de 2006 Celio Levyman, 47 anos, e formado em medicina pela Faculdade de Ciencias Medicas de Santos. E mestre em Neurologia pela Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de Sao Paulo. Foi conselheiro e diretor do Departamento Juridico do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo. LEVYMAN, Celio. O RG de Deus. Ultima Instancia. 8 de fevereiro de 2006. Disponivel em: http://ultimainstancia.uol.com.br/artigos/ler_noticia.php?idNoticia=24853. Acesso em: 24 de fevereiro de 2006.
que revela alucinacao visual e visao periferica subliminarmente acrescida de um efeito osciloscopico, concluindo pela nao opcao de aceitacao ou rejeicao da mensagem ao ser passada para o consumidor. Segundo o juiz, as res nao lograram exito na demonstracao de que nao visavam ao atingimento do publico infanto-juventil, limitando-se a explanar a respeito de tecnicas de marketing quando se pretende vender produtos a jovens e/ou criancas. Alem disso, o formato videoclipe utilizado esta nitidamente voltado para essa faixa etaria, e constata-se abusividade da propaganda na utilizacao de mensagens subliminares. Na sentenca, o juiz explica que se tratando de propaganda ilegal e abusiva, aplica-se o artigo 56, XII do Codecon, que revela ser cabivel a imposicao da contrapropaganda as custas das res, devendo esta ser veiculada nas mesmas emissoras, frequencias e horarios e pelo mesmo tempo em que o foi a publicidade original. Levando-se em conta a dimensao dos direitos difusos atingidos, foi fixada indenizacao por danos morais em R$ 14 milhoes, que sera revertida em favor de um fundo gerido por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais, de que participarao necessariamente o Ministerio Publico e representantes da comunidade, e cujos recursos sao destinados a reconstituicao dos bens lesados. Como se trata de uma decisao de primeira instancia, dela cabe recurso. Segunda-feira, 06 de marco de 2006. Disponivel em: http://ultimainstancia.uol.com.br/noticias/ler_noticia.php?idNoticia=25776 Acessado em: 07 de marco de 2006.
seja, aos leigos, esclareco: qualquer alteracao sobre o principio fundamental da igualdade, ensejara o advento de uma Nova Constituicao, apos reunida Assembleia Constituinte, assim como aquela de 1987, que fez surgir a atual CR/88.Quer ver outros problemas da referida Lei de protecao a mulher contra violencia domestica e familiar?A pessoa nao familiarizada com o estudo do Direito, quando se entregar a leitura da Lei Maria da Penha podera se deparar com um universo alternativo criado pelo legislador ordinario. Universo este em que a mulher e equiparada ao ser humano! Como se jamais o tivesse sido! Sim, sim. E risivel a suspeita qualidade do texto legal. Entao, quando chegamos ao artigo 2o e lemos que "toda mulher (...)goza dos direitos fundamentais inerentes a pessoa humana" a reacao imediata e a de susto para o leigo e de atonicidade para o hermeneuta do Direito.E esse sequito de desacertos nao para por ai. Ja no artigo 6o a lei dispoe que a violencia domestica e familiar contra a mulher e uma forma de violacao aos direitos humanos. Ue? Mas ja era, nao era? A lei, como e sabido por todos, nao deve ter palavras inuteis. Entretanto, a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 se constitui em uma reverberacao ilogica de previsoes legais anteriores. CONTINUA NA PROXIMA POSTAGEM...
SUZANE AGUARDA TRANSFERENCIA DO DHPP PARA UM PRESIDIO Suzane von Richthofen continua presa nesta manha na sede do DHPP (Departamento de Homicidios e Protecao a Pessoa), na regiao central de Sao Paulo, onde passou toda a madrugada. Ela deve ser transferida ainda nesta terca-feira (11/4) para um centro de recuperacao ou uma penitenciaria. Apos 9 meses e 10 dias de liberdade, ela se entregou a policia as 19h40 de segunda-feira (10/4). O juiz do 1 Tribunal do Juri de Sao Paulo, Richard Francisco Chequini, havia decretado sua prisao preventiva horas antes, para evitar qualquer tentativa de Suzane de intimidar seu irmao, Andreas, e tambem devido as entrevistas concedidas por ela, "clara intencao de criar fatos e situacoes novas, modificando, indevidamente, o panorama processual". Re confessa pelo assassinato dos pais, Manfred e Marisia von Richthofen, Suzane se entregou por volta das 19h40 da segunda-feira no 89 DP (Portal do Morumbi), ao saber que sua prisao havia sido decretada. Cerca de uma hora depois, ela foi levada ao DHPP. O pedido de prisao foi feito a Justica pelo promotor do caso, Roberto Tardelli, um dia depois da veiculacao das entrevistas concedidas por ela a revista Veja e ao programa Fantastico, da TV Globo. A reportagem exibida pela Globo na noite de domingo procurou mostrar o que seria uma "farsa" montada pela defesa de Suzane. A emissora exibiu trechos de gravacoes em que os advogados a orientavam a chorar. No pedido, o promotor apresentou uma foto de Suzane ao lado de uma mulher que "supostamente", segundo escreve o juiz no decreto de prisao, seria sua avo. Com isso, ao decretar a prisao, o juiz entendeu que o irmao de Suzane, Andreas, estava "ao seu alcance" e que "tornaram-se publicas as divergencias havidas entre Suzane e seu irmao, ora por desacordo na partilha de bens dos falecidos pais, vitimas". E prosseguiu o juiz: "Mais do que garantir a aplicacao da lei penal e proteger uma testemunha, tem-se a necessidade de garantir a perfeita ordem de julgamento da re e dos demais acusados, uma vez que se nota a clara intencao de criar fatos e situacoes novas, modificando, indevidamente, o panorama processual", se referindo, neste trecho, as entrevistas. A prisao Suzane chegou ao 89 DP acompanhada por seu tutor, Denivaldo Barni Junior, que tambem e um dos seus advogados. Barni Junior disse que a entrevista ao Fantastico foi mal entendida e que mandou ela chorar "para que o irmao dela desse alguma coisa para ela", poque ela nao teria moradia fixa nem alimentacao garantida. Do DP, Suzane foi levada para o DHPP, onde chegou as 20h42, usando um capuz azul escuro e uma roupa azul clara. Acompanhada apenas pelo delegado titular da 1a Delegacia do DHPP, Marco Antonio Olivato, Suzane escondeu o rosto e evitou os jornalistas que a aguardavam na porta do predio, no bairro da Luz, regiao central de Sao Paulo. Em resposta as perguntas dos jornalistas sobre as entrevistas concedidas por Suzane que teriam motivado sua prisao, o delegado contou que ela tinha dificuldades de falar e que disse apenas que "tudo o que
fez" foi devido a orientacoes dos advogados. "A unica coisa que ela falou sobre essa entrevista, foi que ela foi orientada pelos advogados. Ela estava numa clinica, e no caminho de volta para casa, ficou sabendo da (decretacao da) prisao". Segundo o delegado do DHPP, Suzane deve deixar o predio do departamento na manha desta terca-feira. Ela sera levada para algum CDP (centro de detencao provisoria) destinado a mulheres.Barni Junior, que foi visitar Suzane no DHPP, deixou o predio pouco depois da meia-noite, e voltou a falar com jornalistas. Disse que ela estava triste e chorando e que havia tomado soro a tarde, em uma clinica, antes da decretacao da prisao. O caso Suzane e re confessa de planejar e participar do assassinato dos seus pais, Marisia e Manfred von Richthofen, em 31 de outubro de 2002, em Sao Paulo. Suzane, seu entao namorado, Daniel Cravinhos, e o irmao dele, Cristian, irao a juri no diz 5 de junho por duplo homicidio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa das vitimas), alem de fraude processual, por terem alterado a cena do crime para tentar simular latrocinio (roubo seguido de morte). A defesa de Suzane ainda tenta um julgamento separado. A moca estava em liberdade desde 30 de junho de 2005, apos o STJ (Superior Tribunal de Justica) ter concedido habeas corpus, determinando que ela fosse solta. Os ministros da 6a Turma do tribunal entenderam que nao havia motivo para a manutencao da preventiva, que se sustentava em "clamor publico". A preventiva deve ser decretada quando o reu, em liberdade, puder fugir, voltar a cometer o mesmo ou outro crime ou figurar como ameaca ao andamento do processo. No dia 8 de novembro, o STJ estendeu a liberdade aos irmaos Cravinhos, que estavam presos em Ipero (interior de SP). Rosanne D'Agostino Disponivel em http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/26909.shtml Acessado em 11 de abril de 2006.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (10) que o comportamento dos advogados de Suzana Richthofen, exibido pela TV Globo - instruindo sua cliente a mentir durante uma entrevista ao programa Fantastico - contraria os principios eticos da advocacia. Busato fez esta afirmacao ao ser indagado por jornalistas sobre a suposta falta etica e as consequencias disciplinares para os advogados de Suzana, acusada de planejar e participar do assassinato dos seus pais, Marisia e Manfredo von Richthofen. Ele observou que o Conselho Federal da OAB tem sido implacavel em questoes de falta etica, tendo punido ano passado 90% dos casos que lhe foram denunciados. Contudo, ressalvou que cabe a Seccional da entidade onde esta inscrito o advogados faltosos aferir e punir a falta, cabendo ao Conselho Federal da OAB intervir apenas em grau de recurso. A advocacia e estribada em rigidas regras eticas e morais e nao se pode admitir nenhum tipo de procedimento que nao esteja em conformidade com aqueles dispostos na etica; o advogado deve ser absolutamente leal dentro de suas relacoes com o processo, com as partes e com seu cliente, sustentou o presidente nacional da OAB, para fundamentar sua opiniao de que as cenas mostradas pelo programa Fantastico afrontam preceitos eticos que norteiam a advocacia. Busato destacou que, somente no ano passado, dos 500 casos envolvendo faltas cometidas por advogados no exercicio da profissao, que chegaram a Segunda Camara do Conselho Federal da OAB, o Codigo de Etica da Advocacia foi acionado em cerca de 90%, punindo os culpados. As punicoes, conforme o codigo, consistem em censuras, suspensoes, multas ou ate exclusao dos quadros da entidade, conforme a gradacao da falta cometida. A seguir, a integra da rapida entrevista concedida hoje pelo presidente nacional da OAB:P - Nesse caso dos advogados de Suzana Richthofen, se for apurada a responsabilidade dos advogados, a OAB pode cortar na propria carne? R - Sim, evidentemente. A Ordem, dentro da minha gestao, ja tem varios exemplos nesse sentido. Temos na etica o pressuposto para as prerrogativas da advocacia. Nos nao podemos defender as prerrogativas da advocacia, que e um direito do cidadao, quando nos deixamos de lado a parte etica do profissional. Etica profissional e prerrogativa da advocacia sao dois instrumentos que andam um ao lado do outro. Nao ha condicoes de a entidade exigir o cumprimento de suas atribuicoes de prerrogativas, tergiversando sobre conceitos de etica na advocacia. Esse exemplo a OAB deu recentemente num famoso caso de um advogado do Rio de Janeiro que orientava seu cliente, numa audiencia, a faltar com a verdade. P - Tambem no caso do Fernandinho Beira-Mar, houve dois advogados que tentaram subornar policiais federais e foram presos, nao? R - Nesse caso, que ocorreu no fim de 2004, eu frisei - e repito agora - que aqueles dois advogados nao agiram como profissionais do Direito, mas sim como delinquentes. Eles estavam despidos da condicao de advogados e vestidos de delinquentes, de bandidos mesmo, e deviam ser expulsos dos quadros da OAB. Por isso, disse que mereciam ser presos