sequer reproduzir a forca de trabalho.Como resultado deste processo surge, ainda no seculo XIX, as primeiras leis que proibem o trabalho de criancas estabelecendo limites de idade minima para o trabalho. Em 1919 e criada a Organizacao Internacional do Trabalho (OIT), com a atribuicao de estabelecer garantias minimas ao trabalhador e, tambem, evitar a exploracao do trabalho de criancas.E neste momento, que os diversos paises no mundo comecam a estabelecer uma serie de garantias contra a exploracao do trabalho infantil visando garantir a reproducao da forca de trabalho para a manutencao do sistema capitalista que se consolidava.O Brasil passou por situacao semelhante em todo o seu processo de industrializacao. Ainda, hoje, o trabalho de criancas e explorado sob as mais variadas justificativas. Diversos estudos elaborados sobre o tema concordam que o trabalho de criancas e explorado em razao do seu baixo custo, da necessidade de composicao de renda familiar, pelo interesse das instituicoes em buscarem o trabalho como alternativa para a infancia empobrecida.Segundo OLIVEIRA,[...] no Brasil, a taxa de atividade (18%) de criancas na faixa etaria 10 a 14 anos so perde para o Paraguai (19%) e o Haiti (24,4%) e supera a de outros paises subdesenvolvidos como a Indonesia (11,1%), Marrocos (14,3%), Honduras (14,7%), Republica Dominicana (15,5%), entre outros. (1996, p. 05)Ainda, e de se destacar que o trabalho de criancas e legitimado por razoes culturais que valorizam demasiadamente o trabalho como forma de realizacao do ser humano. No entanto, se o trabalho fosse a maneira mais apropriada de educacao das criancas, os filhos de familias abastadas estariam trabalhando, mas nao e o que ocorre na realidade.Na verdade, o trabalho de criancas funciona como uma forma de manter a condicao de desigualdade social uma vez que a crianca que trabalha geralmente nao consegue estudar e, por isso, nao tem chances de ocuparem os melhores trabalhos na fase adulta, reproduzindo, assim, sua condicao de pobreza e exclusao.O uso de mao-de-obra infantil tem relacao direta com baixos indices de aproveitamento escolar, reforca a condicao de pobreza das familias e provoca prejuizos serios no desenvolvimento fisico e psicologico das criancas.De acordo com ARRUDA, o trabalho infantil carrega em si uma esteira de ilegalidade, a comecar pela propria terminologia com o qual e designado ja que, em rigor, nao deveria existir trabalho infantil, posto que os tempos do trabalho e da infancia sao inconciliaveis. (1997, p. 102)A infancia e uma fase especial de desenvolvimento do ser humano e que nao pode ser substituida pela ocupacao em atividades relacionadas ao trabalho, pois alem de substituir uma fase que nao mais retornara, fere um direito elementar: o direito de ser crianca.REFERENCIAS BIBLIOGRAFICASARRUDA, Katia Magalhaes. O trabalho de criancas no Brasil e o direito fundamental a infancia. In: GERRA FILHO, Willis Santiago (Coord.). Dos Direitos Humanos aos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.CUSTODIO, Andre Viana. O trabalho da crianca e do adolescente: uma analise da capacidade juridica e das condicoes para o seu exercicio no direito brasileiro. Florianopolis, Monografia de Graduacao, Centro de Ciencias Juridicas, Universidade Federal de Santa Catarina, 1999.MARX, Karl. O Capital. Sao Paulo.