um dos elementos do tipo penal,mostrando-se dessa forma atipica a conduta, o que deve levar o Douto julgador aabsolvicao do Denunciado.Ademais, o Denunciado e umprofissional da area de saude, tem seu consultorio estabelecido nesta cidade, euma pessoa idonea e nao iria conduzir veiculo de modo a expor a sua vida e a deoutrem a perigo. A quantidade de alcool ingeridapelo Denunciado nao afetou seus sentidos, e por estar consciente da sua aptidaopara dirigir, em momento algum se recusou a fazer o teste do bafometro, ateporque, consoante se verifica no seu depoimento de fls. 10, o Denunciadoingeriu cerca de 10 cervejas juntamente com varias outras pessoas, o queimplica em afirmar, o que certamente, jamais poderia configurar um quadro deembriaguez, sobretudo, no caso especifico, em que o Denunciado parou de beberas 17h30min, tendo dormido ate 20h00min, consoante se infere no mesmodepoimento. Ademais, a insercao do Denunciadono art. 306 da Lei no 9.503/97 e indevida, haja vista que, o Direito PenalPatrio e fundado em bases constitucionais, sendo dotado de uma serie degarantias, dentre elas esta o da ofensividade, que consiste em exigir em todocrime uma ofensa (concreta) ao bem juridico protegido.Sendo assim, no caso em apreco,somente se tivesse havido direcao anormal, poderia se falar em ofensa a bemjuridico (seguranca viaria). Nao havendo essa ofensa, nao ha que se falar emcrime e, por conseguinte, nao ha como o Denunciado ser incurso no crimetipificado no art. 306 da Lei 9.503/97.Ante ao exposto, verificada aausencia de elementos configuradores do tipo penal, atipica se torna a conduta,e por consequencia logica deve ser reconhecido por esse Juizo a absolvicao doDenunciado.DA COACAO ILEGALPor fim, apesar de nao ter serecusado a fazer o exame do bafometro, por estar apto a dirigir, o Denunciadoinsurge-se com a forma pelo qual fora obtida a unica prova que supostamenterepresenta a materialidade do delito, haja vista que, fora coagido pelaautoridade policial a fazer uso do etilometro, equipamento de medicaopopularmente conhecido por bafometro.Como e de sabenca, nossa CartaFederal, em seu artigo 5o, inciso LXIII, veda a producao de provas contra simesmo, e o inciso VI do mesmo artigo expurga qualquer prova obtida por meioilicito.Dada a situacao de que aautoridade que fez a abordagem, por exercer o poder de coacao do Estado,provoca nas pessoas que aborda sentimentos diversos, como respeito, submissao esobretudo medo, o Reu, mesmo nao se considerando embriagado, agindo de formacoerente com as reacoes de um homem medio, sentiu-se coagido a fazer o testeque foi proposto pelo Policial, de forma que nao lhe foi dada a escolha derealizar ou nao o referido exame.A coacao ao teste de alcoolemiafere principios constitucionais garantidores dos direitos fundamentais, dentreeles, o da presuncao da inocencia (CF, art. 5., LVII). Alias, sobre esse temaAntonio Magalhaes Gomes Filho adverte que:A garantia constitucional nao serevela somente no momento da decisao, como expressao da maxima do in dubio proreo, mas se impoe igualmente como regra de tratamento do suspeito, indiciado ouacusado, que antes da condenacao nao pode sofrer qualquer equiparacao aoculpado; e, sobretudo, indica a necessidade de se assegurar, no ambito dajustica criminal, a igualdade do cidadao no confronto com o poder punitivo,atraves do processo 'justoAinda