desde que da area da disciplina a ser atribuida, identificada pelo historico do curso; 7 - alunos de curso devidamente reconhecido de Bacharelado/Tecnologia de nivel superior, na area da disciplina, que tenham cursado pelo menos 50% do curso. 7o - Os alunos, a que se referem os itens do paragrafo 6o deste artigo, deverao comprovar, no momento da inscricao e de cada atribuicao durante o ano, matricula para o respectivo curso, bem como a efetiva frequencia, no semestre correspondente, mediante documentos (atestado/declaracao) expedidos pela instituicao de ensino superior que estiver fornecendo o curso. 8o - Na ausencia de docentes e candidatos habilitados/qualificados para a disciplina ou area de necessidade especial a ser atribuida, podera ser contratado, em carater excepcional, para atuacao como docente eventual, candidato que nao possua habilitacao ou qualquer qualificacao referente a classe ou as aulas atribuidas, ate que se apresente candidato habilitado ou qualificado, para o qual o contratado perdera as referidas aulas ou classe. Artigo 9o - As aulas de Apoio Pedagogico Especializado - APE poderao ser atribuidas a docentes na conformidade do que dispoe a legislacao especifica. Artigo 10 - As horas de trabalho na condicao de interlocutor, para atendimento a alunos surdos ou com deficiencia auditiva, tendo como exigencia a comprovacao de habilitacao ou qualificacao na Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS, para atuacao no Ensino Fundamental e Medio, acompanhando o professor da classe ou da serie, deverao ser atribuidas a docentes nao efetivos ou a candidatos a contratacao, observada a legislacao especifica. Artigo 11 - A atribuicao de aulas das disciplinas dos cursos de Educacao de Jovens e Adultos - EJA, de Ensino Religioso, das turmas de Atividades Curriculares Desportivas - ACDs, bem como do Apoio Pedagogico Especializado - APE, ocorrera juntamente com a atribuicao de aulas do ensino regular, no processo inicial e durante o ano, respeitados os regulamentos especificos, quando houver, e observados os respectivos criterios de habilitacao e de qualificacao docente. 1o - A atribuicao de aulas da Educacao de Jovens e Adultos - EJA tera validade semestral e, para fins de perda total ou de reducao de carga horaria do docente, considerar-se-a sempre, como termino do primeiro semestre (primeiro termo), o primeiro dia letivo do segundo semestre (segundo termo) do ano em curso. 2o - A atribuicao de aulas para o segundo termo do curso, de que trata o paragrafo anterior, devera ser efetuada em nivel de unidade escolar e, se necessario, tambem em nivel de Diretoria de Ensino, com aulas exclusivamente da EJA, sendo que, na hipotese de inexistencia das referidas aulas, em nivel de Diretoria de Ensino, devera ser observado o disposto nos artigos 27 e 28 desta resolucao, que tratam do atendimento obrigatorio a docentes titulares de cargo e a nao efetivos. 3o - As aulas da EJA poderao ser atribuidas para constituicao de jornada e carga suplementar do titular de cargo, bem como para carga horaria dos docentes nao efetivos e candidatos a contratacao. 4o - As aulas de Ensino Religioso, apos a devida homologacao das turmas de alunos participantes, pela Diretoria de Ensino, poderao ser atribuidas