DESABAFO DAS GUARDAS MUNICIPAIS DA BAHIA!E muito salutar o empenho das GMs do Brasil em prol do seu crescimento, regulamentacao, padrao nacional e reconhecimento pela sociedade brasileira. Se formos ao historico passado, nos tempos da familia real, veremos que o Brasil era policiado pela Guarda Imperial (Estatal) e que a mesma era a responsavel em manter a ordem nas cidades... Com a evolucao historia e apos o Brasil chegar a sua setima constituicao A DEMOCRATICA a Guarda passou a ser municipal e as policias se fortaleceram corporativamente, tendo algumas, a guarda como parceira na seguranca publica, outras, nao reconhecem sequer as guardas como complementar a Seguranca Publica.Nao sabemos dizer se o legislador foi covarde em nao encaixar a Guarda Municipal nos capitulos iniciais do Art.144o ou se simplesmente foi omisso e conveniente em coloca-la apenas no paragrafo 8o, para cuidar de BENS, SERVICOS E INSTALACOES... Ou conforme dispuser a lei. Acontece que ja estamos cansados de saber que as pessoas ou municipes estao inseridas nesse contexto juridico de forma sutil e muitos doutores legisladores, influenciados por nao sei quem insistem em dizer que as guardas nao podem isso ou aquilo... Ai olhamos a realidade de outros Estados brasileiros como: Sao Paulo, Parana, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e ate alguns poucos da Bahia aonde as GMs atuam desenvolvendo um trabalho diferenciado, norteados pelos principios constitucionais, balizados a luz do que esta escrito... CONFORME DISPUSER A LEI ou seja, o que nao ferir a carta Magna pode-se utilizar como subsidio para cumprimento da Lei pelas GMs, mesmo na esfera preventiva e utilizando-se o poder legal de policia administrativa. DETALHE: os municipios sao autonomos para legislarem... Sabemos que as leis sao criadas com varios fins, sendo um deles o de equilibrar a balanca social, mas, as brechas da lei, nao sao deixadas aleatoriamente, porquanto, e a HERMENEUTICA juridica que fara a diferenca em varias situacoes, e e claro que o Governo quer levar vantagem nisso sempre...Coincidentemente, um GM que se formar em Direito e prestar exame para OAB nao podera continuar sendo guarda municipal, talvez por ser servidor publico, ou talvez porque desenvolve atividade policial... (Deixarei voces pensarem)... Caso continue sofrera um PAD e com certeza sera afastado... E pra quem nao acredita nisso ou insiste em ferir a lei, a CBO (Classificacao Brasileira de Ocupacoes) esta ai para nao me deixar mentir... Basta procura-la e dar uma lida para tirarem melhores conclusoes... Dai vemos o Governo Federal injetando verbas nas guardas municipais com o objetivo de sutilmente reconhece-las como policias municipais. Entretanto, Estados como os de SP, RJ, Curitiba e outros, as verbas sao bem empregadas e fiscalizadas e isso faz com que as GMs aparecam e se desenvolvam no cenario nacional. E e claro, que se destacando, e mais do que justo que se aprovem os estatutos e planos de cargos e salarios... Voltando a nossa Bahia, enquanto o Ministerio da Justica disponibiliza o INFOSEG, a maioria das nossas guardas estao sem fardas, ganhando salario minimo, sem vale-transporte, sem a minima condicao de funcionamento e de trabalho, sem