o grau do cargo publico, de mesma natureza e igual denominacao, hierarquizado em carreira, que representa a perspectiva de desenvolvimento funcional e simbolizado por algarismos romanos;- Nivel e o simbolo indicativo da escala crescente do vencimento base do cargo, decorrente da afericao dentro de uma mesma classe e simbolizada por letras;- Referencia e a posicao na faixa de vencimento, resultado da combinacao da classe e nivel estabelecidos para o cargo, passivel de mudanca mediante a evolucao funcional;- Vencimento e a contraprestacao devida pela administracao municipal ao servidor em virtude do real desempenho das atribuicoes pertinentes ao seu cargo, nao incluindo quaisquer vantagens financeiras, tais como abonos, adicionais e gratificacoes.- Remuneracao e a soma do vencimento basico do cargo acrescido das vantagens pecuniarias a que o servidor faca jus, tais como abonos, adicionais e gratificacoes, previstas em Lei;- Intersticio e o lapso de tempo estabelecido como o minimo necessario para que o servidor publico se habilite a progressao ou a promocao funcional;- Formulario de avaliacao de desempenho e o instrumento no qual estao contidas informacoes referentes a aspectos quantitativos e qualitativos que indicam merito do servidor e que possam conduzir seu exercicio profissional a patamares mais elevados de complexidade, criacao e inovacao, objetivando a realizacao da evolucao funcional;- Formulario de gestao profissional e o instrumento no qual estao contidos registros de aspectos referentes ao exercicio profissional do servidor no periodo abrangido, considerando o resultado da avaliacao de desempenho e a capacitacao por ele realizada, previstos para a evolucao funcional;Enquadramento e o processo de posicionamento do servidor publico dentro da nova estrutura de cargo publico, considerando as classes e os niveis dentro da tabela de vencimento. CAPITULO IIDOS QUADROS DE CARGOS E SEUS GRUPOS FUNCIONAISSecao IDos Quadros de PessoalArt. 4o. A organizacao do quadro geral de cargos publicos da Guarda Municipal da Prefeitura do Municipio de Belem, Estado do Para, com base no Plano de Cargos, Carreira e Remuneracao, fica assim constituida:- Quadro de Cargos de Provimento Efetivo;Quadro de Cargos de Provimento em Comissao;- Quadro de Funcoes Gratificada.Paragrafo Unico. Os cargos lotados ou nao serao regidos por normas legais, quando vinculadas ao Estatuto dos Funcionarios Publicos do Municipio de Belem, seu Regime Juridico Unico dos Servidores Municipais de Belem, e demais normas e regimentos aplicaveis.Art. 5o. O quadro geral de cargos publicos da Guarda Municipal da Prefeitura do Municipio de Belem, Estado do Para, tem seus cargos distribuidos em grupos funcionais, com respectivos codigos, quantitativo de vagas e cada qual com seu vencimento inicial.1. Os grupos funcionais serao considerados por fatores e condicoes, isoladamente ou em conjunto, concentrandose em:- Natureza do cargo;- Grau de responsabilida ; - Complexidade dos cargos;- Condicoes de trabalho;. Quadro de cargo e definido por atividade funcional, exercidas por servidores com cargo de provimento efetivo, constante no anexo I, com seu respectivo grupo funcional de provimento efetivo, exercido mediante aprovacao previa em concurso publico de provas ou provas e titulos.3. Quadro de cargos e definido por atividades funcionais exercidas por servidores com cargo de provimento em comissao, constante no anexo II, com seus respectivos grupos funcionais de provimento em comissao,