liminares que os obrigavam a regularizarsituacao de um professor que teve sua contratacao desfeita e ficou sem recebersalarios referentes a dois meses em que efetivamente trabalhou."O brilho da oracao de PauloFreire - Educacao nao transforma o mundo. Educacao muda as pessoas. Pessoasmudam o mundo - ganha tons lugubres, quando a lei e descumprida e decisoesjudiciais que determinaram sua realizacao sao desrespeitadas por magnificos reitores",diz o juiz federal substituto da 1a Vara, Henrique Jorge Dantas da Cruz, queassinou a sentenca nesta quarta-feira (19).Na decisao, ele condenou o reitordo IFPA, Claudio Alex Jorge da Rocha, a pagar multa de R$ 26 mil em favor doprofessor prejudicado. O reitor substituto Andre Moacir Lage Miranda tera depagar R$ 52 mil e o Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia doPara, R$ 102 mil, por considerar que agiram, segundo expressoes da sentenca,"com desdem as autoridades publicas".O magistrado avalia na decisaoque o valor total R$ 180 mil e "adequado para compensar a parte autora,sem ensejar indevido enriquecimento, pelo fato de as decisoes judiciais quetutelaram seu direito nunca terem sido cumpridas". Para Henrique JorgeCruz, a condenacao pecuniaria tambem e "suficiente para, ao menosinicialmente, legar a coletividade exemplo expressivo da reacao da ordempublica contra essa conduta de menos cabo antirrepublicano, apesar deinfelizmente nao ter conseguido desestimular as autoridades de atuarem de formailegitima."Aprovacao - No mandado deseguranca que ajuizou na Justica Federal, em 9 de novembro de 2016, o professorrelata que, em abril daquele ano, o Diario Oficial publicou resultado deprocesso seletivo simplificado em que ele foi aprovado, em primeiro lugar, parao cargo de professor substituto. Em junho, o impetrante passou a desenvolvernormalmente suas atividades e comecou a ministrar aulas.Segundo o autor do mandado deseguranca, seu contrato foi assinado somente em junho de 2016. Diante daextrema demora para a efetiva da formalizacao de sua contratacao, ele requereu,em agosto, que o IFPA pagasse seus salarios de junho e julho de 2016. Emsetembro, no entanto, o professor disse ter sido informado que o Instituto naomanteria seu contrato, sob a justificativa de que ele ja teria vinculo comoprofessor substituto da Universidade Federal Rural da Amazonia ate 31 de junhode 2015, ou seja, 24 meses antes de ingressar no IFPA, dai nao ser possivel nemmesmo pagar os salarios correspondentes ao exercicio funcional.O juiz considerou, no entanto,que a pretensao do professor e amplamente acolhida pelo Superior Tribunal deJustica (STJ) e pelo Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (TRF-1), ja que aLei 8.745/1993 proibe a renovacao da contratacao temporaria, se for para omesmo cargo, perante o mesmo orgao publico, o que nao ocorre neste caso, umavez que seu vinculo anterior era com a Universidade Federal Rural da Amazonia.Descumprimentos - A sentencarelata que a primeira liminar, ordenando ao IFPA que regularizasse a situacaodo professor, foi concedida em 22 de novembro. O reitor foi notificado no diaseguinte. Em 28 de novembro, o professor voltou ao Juizo para informar que aliminar ainda nao havia sido cumprida. Em 2 de fevereiro, a 1a Vara reforcoudeterminacoes ao Instituto, que foi notificado no dia 3, atraves do reitorsubstituto. A liminar continuou sem cumprimento ate 20 de fevereiro, o quelevou o Juizo a emitir,