nao ionizantes, ruidos, vibracoes e trepidacoes ou pressoes anormais ao ambiente de trabalho, com especificacao das medidas cabiveis para eliminacao ou atenuacao desses efeitos limites maximos quanto ao tempo de exposicao, a intensidade da acao ou de seus efeitos sobre o organismo do trabalhador, exames medicos obrigatorios, limites de idade controle permanente dos locais de trabalho e das demais exigencias que se facam necessarias; (Redacao dada pela Lei no 6.514, de 22.12.1977)VII - higiene nos locais de trabalho, com discriminacao das exigencias, instalacoes sanitarias, com separacao de sexos, chuveiros, lavatorios, vestiarios e armarios individuais, refeitorios ou condicoes de conforto por ocasiao das refeicoes, fornecimento de agua potavel, condicoes de limpeza dos locais de trabalho e modo de sua execucao, tratamento de residuos industriais;(Redacao dada pela Lei no 6.514, de 22.12.1977)VIII - emprego das cores nos locais de trabalho, inclusive nas sinalizacoes de perigo. (Redacao dada pela Lei no 6.514, de 22.12.1977) Paragrafo unico - Tratando-se de radiacoes ionizantes e explosivos, as normas a que se referem este artigo serao expedidas de acordo com as resolucoes a respeito adotadas pelo orgao tecnico. (Redacao dada pela Lei no 6.514, de 22.12.1977) SECAO XVI DAS PENALIDADES (Redacao dada pela Lei no 6.514, de 22.12.1977) Art . 201 - As infracoes ao disposto neste Capitulo relativas a medicina do trabalho serao punidas com multa de 3 (tres) a 30 (trinta) vezes o valor de referencia previsto no artigo 2o, paragrafo unico, da Lei no 6.205, de 29 de abril de 1975, e as concernentes a seguranca do trabalho com multa de 5 (cinco) a 50 (cinquenta) vezes o mesmo valor. (Redacao dada pela Lei no 6.514, de 22.12.1977) Paragrafo unico - Em caso de reincidencia, embaraco ou resistencia a fiscalizacao, emprego de artificio ou simulacao com o objetivo de fraudar a lei, a multa sera aplicada em seu valor maximo. (Redacao dada pela Lei no 6.514, de 22.12.1977) Art. 202 - Revogado pela Lei no 6.514, de 22.12.1977: Texto original: As saidas devem ser em numero suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem nos locais de trabalho possam abandona-los com rapidez e com toda a seguranca em caso de sinistro. (Redacao dada pelo Decreto-lei no 229, de 28.2.1967) 1o A largura minima das aberturas de saida deve ser de 1,20m (um metro e vinte centimetros), nao podendo as portas, em caso algum, abrir para o interior do local de trabalho. (Redacao dada pelo Decreto-lei no 229, de 28.2.1967) 2o Onde nao for possivel o acesso imediato as saidas, deverao existir, em carater permanente e completamente desobstruidas, circulacoes internas ou corredores de acesso continuos e seguros, com a largura minima de 1,20m (um metro e vinte centimetros) e que conduzirao diretamente as saidas. (Redacao dada pelo Decreto-lei no 229, de 28.2.1967) Art. 203 - Revogado pela Lei no 6.514, de 22.12.1977: Texto original: Nos trabalhos realizados a ceu aberto, serao exigidas precaucoes especiais que protejam os empregados contra a insolacao, o calor, o frio, a umidade ou os ventos e assegurado suprimento de agua potavel. (Redacao dada pelo Decreto-lei no 229, de 28.2.1967) 1o