a ANEL, esta por sua vez, nega oreajuste. Nesse caso, notem que a empresa B nao deixara de receber, o que elanao ira receber e a tarifa mais o reajuste acordado. Ha que se ressaltar ainda,que nao basta uma Liminar judicial, e preciso que haja uma decisao transitada ejulgada. TIPOS DE RESCISAO Art. 79, lei no. 8.666/93. RescisaoUNILATERAL RescisaoAMIGAVEL RescisaoJUDICIAL RescisaoUNILATERAL: Que como ja foi visto, e prerrogativa apenas do Estado, nao tendo oparticular a competencia para exerce-la. RescisaoAMIGAVEL: Como o Proprio nome ja diz e o acordo amigavel entre a AdministracaoPublica e a empresa contratada. RescisaoJUDICIAL: E quando a empresa nao recebe o pagamento do poder Publico e procurao judiciario, para que este autorize a rescisao. SUBCONTRATACAO(Art. 72 da lei no. 8.666/93)A subcontratacaoocorre da seguinte forma: Digamos que o Estado, Atraves de Licitacao, contrataa Empresa A, esta por sua vez subcontrata aEmpresa B. A lei admite essa pratica apenas nos casos em que o Edital e oContrato expressamente vier autorizando. Isso porque se ocorrer, de a empresasubcontrata, fora das hipoteses legais, e motivo inclusive de rescisao docontrato. Essa exigencia e feita devido, ainda na fase da Licitacao, a empresacontratada ter cumprido com todas exigencias legais (habilitacao Juridica,Qualificacao Tecnica, Qualificacao Economico-Financeira etc.). Ocorre, quetalvez, a subcontratada nao tenha essas qualificacoes exigida pela lei, e porisso o servico possa ser prejudicado. Outro detalhe importante, e que oEstado nao tera relacao Juridica, alguma, com a empresa subcontratada, mesmoque isso tenha ocorrido de forma legal (de acordo com o Edita e o Contrato), ouseja, o Estado nao responde subsidiariamente aos atos praticados contra terceiros,pela subcontratada. Isso porque o vinculo do Estado e com a vencedora daLicitacao, que no nosso exemplo e a empresa A. SUBCONCESSAO (Lei 8.987/95)E plenamentepossivel desde que Previsto no Edital e no Contrato. A diferenca e que no casoda subcontratacao, a empresa vencedora da licitacao subcontrata por sua contaem risco, nao tendo nenhum procedimento administrativo, sendo, portanto, umcontrato civil. Na sub concessao, a escolha da empresa sub concessionaria seraprecedida de Licitacao (art. 26 da Lei 8.987/95). Esse fato se da por um motivomuito simples, e que as concessionarias sao incumbidas de prestar um servicopublico, e como sabemos os servicos publicos nao podem ser interrompidos, porisso cabe ao estado, e apenas a ele, escolher quem e que ira prestar esseservico em seu lugar. Outra diferenca e que nesse caso o Estado tem relacaoJuridica com a Sub concessionaria, e nem poderia deixar de ser diferente, comovimos uma empresa so podera ter essa condicao se escolhida pelo Estado. MUTABILIDADE DOCONTRATO ADMINISTRATIVONem sempre ascondicoes de execucao do contrato, sera as mesmas de quando ele sera executado.As vezes um contrato e celebrado em um cenario economico, e quando ele vai serexecutado, o cenario foi radicalmente alterado. Como o contrato nao pode feriro equilibrio financeiro, esse contrato devera ser reajustado para retornar oponto de equilibrio financeiro. O estado nao pode em hipotese alguma, exigirque a empresa suporte um prejuizo economico decorrente de a um fatoextraordinario ou excepcional. Os riscos sao divididos, peladoutrina, em: RiscoOrdinario (Risco Empresarial) RiscoAdministrativo (Alteracao Unilateral, Fato do Principe, Fato da Administracao) RiscoEconomico (Teoria da