honorarios do expert. Essa manifestacao deve ser veementemente repudiada. Constitui um acinte, e, emanado de um magistrado, beira as raias da irresponsabilidade.(...)Nao fora isso o bastante, a irresponsabilidade do MM. Juizo Federal de primeiro grau e a toda prova revelando, outrossim, uma suspeita recondita sobre a Ou sera que nem se pode mais repudiar uma manifestacao judicial? Ha difamacao ai? Isso nao expressa um fato desabonador. Representa uma critica e nada mais. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Conselho Federalidoneidade dos defensores quando afirma nao ser possivel saber qual o material que fora entregue ao perito contratado pela defesa, (...)" (doc. 2).Se o juiz questiona o comprometimento do Assistente Tecnico contratado pela defesa porque dela recebe honorarios e/ou porque nao se sabe qual o material analisado pelo expert, e absolutamente legitimo do ponto de vista da defesa, que se sentiu questionada na sua etica, que "Essa manifestacao deve ser veementemente repudiada. Constitui um acinte, e, emanado de um magistrado, beira as raias da irresponsabilidade". Ou sera que nem se pode mais repudiar uma manifestacao judicial? Ha difamacao ai? Isso nao expressa um fato desabonador. Representa uma critica e nada mais.Afirmar que determinado entendimento e um "acinte" e que, emanado de um magistrado, "beira as raias da irresponsabilidade", nao significa que ele, o juiz, seja um irresponsavel como quer a denuncia. So mesmo forcando a barra, numa inaceitavel metamorfose das palavras e do sentido das frases lancadas em meio a um intenso debate da causa, e que se pode chegar a uma conclusao dessa natureza. Idem, no que concerne a identificacao do desleixo do juiz, qualificado como desidia no apelo, quando se disse que o juizo "nao atentou para a falta de demonstracao da inexistencia de outros meios investigativos...".O que esta em questao, insista-se, e o debate da causa. Tanto que o paciente nao se refere ao juiz, mas sim ao juizo. Bem por isso, a 5a Turma do STJ no HC n.o 10.620-SP, do qual foi relator o Min. GILSON DIPP, ementou expressiva decisao nos seguintes termos: Este caso e emblematico porque bem demonstra como o eventual excesso de linguagem, com o uso de expressoes que o MPF reputoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Conselho Federal"CRIMINAL. HC. CRIME CONTRA A HONRA. ADVOGADO. INEPCIA DA INICIAL. INOCORRENCIA. INVIOLABILIDADE. RECONHECIMENTO. ORDEM CONCEDIDA. TRANCAMENTO DO FEITO DETERMINADO.I. (...).II. Caracteriza-se a inviolabilidade do advogado se as expressoes utilizadas efetivamente eram pertinentes a causa, tendo sido proferidas na sua discussao e relacionando-se com a defesa procedida pelo paciente.III. Mesmo que as expressoes caluniosas nao sejam abrigadas pela imunidade judiciaria, deve ser considerado que a apropriacao indebita atribuida ao querelante teria efeito de reconvencao, encontrando-se em discussao em Juizo, razao pela qual e improprio afirmar-se ter havido falsa imputacao de crime com o intuito de ofender a honra do ofendido.IV. Ordem concedida para trancar a acao penal" (j. em 16/12/99, DJ 8/3/00).No corpo do aresto, veio gizado que "o exame das expressoes injuriosas, no contexto em que proferidas, acaba por demonstrar que elas se relacionavam com a defesa procedida pelo paciente, eram pertinentes a causa, tendo sido proferidas na sua