do texto em tramitacao. Lembrou, porem, que o governador ja se manifestou sobre o tema, ao dizer que "nenhum conselho deve ter poder sobre a imprensa".Para o advogado Jose Paulo Cavalcanti Filho, ex-ministro da Justica e especialista em legislacoes que regulam a imprensa, a criacao de foros estaduais parece ser uma estrategia alternativa para a viabilizacao da atividade do Conselho Federal de Jornalismo, cujo projeto foi rejeitado pela Camara dos Deputados, em 2004."Houve um clamor nacional contra esse projeto e ele nao foi aprovado por via federal. Ressurge agora dentro de um projeto de poder mais amplo nas esferas estaduais. E legitimo supor, portanto, que se trata da mesma matriz autoritaria", afirmou Cavalcanti. Ele lembrou, ainda, que a criacao de conselhos estaduais e inconstitucional, visto que cabe exclusivamente a Uniao regular os meios de comunicacao.E foi justamente por esse motivo que a PGE do Piaui deu parecer contrario a criacao do conselho local. Ainda assim, as organizacoes que defendem o projeto irao apresenta-lo novamente na proxima semana, em reuniao com deputados simpaticos a causa. "Consideramos preguicoso o parecer da Procuradoria", afirmou Oscar Barros, coordenador do comite piauiense do Forum Nacional pela Democratizacao da Comunicacao (FNDC), organizacao que defende a criacao do conselho.Secretario de Comunicacao do Piaui durante a gestao de Wellington Dias (PT), Barros participou da elaboracao do projeto para criacao do conselho estadual. Segundo ele, o orgao seria vinculado ao poder legislativo e teria a funcao de assessorar os parlamentares em temas que envolvam comunicacao social. "Eu quero poder dizer, por exemplo, que o sul do Estado necessita de cursos para operadores de radio", explicou ele. Outra atribuicao do conselho seria o incentivo a producao de conteudo local.No entanto, o projeto piauiense tambem preve fiscalizacao dos meios de comunicacao. "Se o conselho acha que uma emissora esta exacerbando em sua funcao, ele encaminha o caso a Assembleia e, depois, ao Ministerio Publico", explicou Barros. "Com o conselho, a vigilancia pode ser feita com mais vigor", completou.Questionado sobre o que poderia configurar tal exacerbacao, ele citou o exemplo hipotetico de exploracao da imagem de pessoas com deficiencia na televisao. "Quero deixar claro que a intencao nao e calar a boca de jornalista nenhum", enfatizou.A tarefa de monitorar os meios de comunicacao e denunciar "irregularidades" e atribuida aos conselhos de carater consultivo, que e o que propoe os projetos de Piaui e Bahia. No Ceara, o texto da proposta cita funcoes "consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas" para o colegiado. Em Alagoas, que desde 2001 ja tem um conselho estadual de comunicacao, a proposta e que ganhe a funcao deliberativa, ou seja, com capacidade de participar das decisoes."A proposta surgiu dentro do proprio colegiado, que ao analisar algumas questoes entendeu que tambem deveria coloca-las em pratica", afirmou o presidente do conselho, Marcos Guimaraes. Ele afirma, entretanto, que o projeto esta parado no Gabinete Civil estadual. "Ainda esta em manuscritos", contou.Assim como os demais, ele tambem negou que haja qualquer intencao de cercear a liberdade de imprensa em Alagoas, porem admitiu que o orgao exerce fiscalizacao sobre o conteudo produzido no Estado. "Se voce tem