omg - Minnha turne mundial s2 Empresa deve indenizar cliente por falta de conserto de produto comprado no exterior31/08/2005A Panasonic do Brasil Ltda. tera de pagar uma indenizacao de R$ 4 mil a Plinio Gustavo Prado Garcia, por nao ter atendido a um pedido de conserto de uma camera de video. A Panasonic brasileira alegava que o certificado de garantia, valido por um ano, estaria limitado ao territorio norte-americano e que, por isso, nao estaria obrigada a sanar o defeito. A decisao e da Segunda Secao do Superior Tribunal de Justica (STJ), apos a Panasonic entrar com uma acao rescisoria para desconstituir a decisao da Quarta Turma que a obriga a indenizar o consumidor.A acao rescisoria serve para desconstituir ou revogar acordao ou sentenca de merito transitada em julgado (quando nao cabe mais recurso), substituindo-a por outra, que reapreciara objeto da acao anterior, quando aquela foi proferida com vicio ou ilegalidade.Ao apreciar o pedido, o ministro Castro Filho, relator da acao, destacou que a acao rescisoria so se justifica "quando a lei e ofendida em sua literalidade, ensejando exegese absurda, nao quando e escolhida uma interpretacao dentre outras tambem possiveis". O proprio Supremo Tribunal Federal (STF) afirma o ministro tem sumula afirmando que "nao cabe acao rescisoria por ofensa a literal disposicao de lei, quando a decisao rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretacao controvertida nos tribunais."Para o relator, e o que se verifica nesse caso, na medida que a materia suscita grande discussao doutrinaria e jurisprudencial, sem que haja consenso a seu respeito. Basta ver que o proprio acordao que se pretende rescindir teve dois votos vencidos. "Desse modo, como corretamente asseverou o Parquet federal, incabivel, no caso, a acao rescisoria, sob pena de se estar permitindo, por via transversa, a perpetuacao de discussao sobre materia que foi decidida, de forma definitiva, por este Superior Tribunal, em conformidade com a sistematica processual vigente, devendo prevalecer, por isso, a seguranca juridica representada pelo respeito a coisa julgada. Este, no que interessa, o teor do parecer ministerial". Com a decisao da Segunda Secao de negar a acao rescisoria, foi mantido o acordao da Quarta Turma do STJ. Valendo, dessa forma, o entendimento do ministro Salvio de Figueiredo Teixeira, que, a epoca, ressaltou: "estamos vivendo em uma nova realidade, imposta por uma economia globalizada. O mercado consumidor, nao se pode negar, ve-se hoje, 'bombardeado' por intensa e habil propaganda, a induzir a aquisicao de produtos levando em linha de conta diversos fatores, entre os quais, e com relevo, a respeitabilidade da marca. Dentro dessa moldura, nao ha como dissociar a imagem da recorrida 'Panasonic do Brasil Ltda.' da marca mundialmente conhecida 'Panasonic'".A historia Em julho de 1991, Plinio Garcia viajou aos Estados Unidos. Quando estava na cidade de Miami, no estado da Florida, resolveu comprar uma maquina filmadora da marca Panasonic. Plinio escolheu o modelo PV-41-D, recem-lancado no mercado norte-americano.Ao chegar ao Brasil, o aparelho apresentou defeito. Em razao disso, Garcia procurou a Panasonic do Brasil para conserta-lo. A empresa, por desconhecer o produto, alegou nao poder fazer nada para ajuda-lo. Ele