e anecessidade de se criarem formulas assecuratorias da liberdade sindical. Oque poderia constar dessa pauta minima? Seguem algumas sugestoes, extraidas deconversas informais com varios sindicalistas e alguns membros do Judiciario edo MPT:a) Eleicoes sindicaisb) Duracao razoaveldos mandatos sindicaisc) Divulgacao dosEstatutos sindicais, de forma ampla e completad) Transparencia nagestao sindical e disposicoes sobre a prestacao de contas a categoriae) Normas claras erazoaveis sobre convocacao e realizacao de assembleiasf) Combate aonepotismog) Regras de atuacaosindical, para fins de assegurar e atestar a legitimidade e a representatividadesindicaish) Normas regulatoriase incentivadoras das negociacoes coletivasi) Esclarecimentoe politicas de combate as condutas antissindicaisj) Patamaresde organizacao interna e gestao administrativak) Politicas dequalificacao e capacitacao de sindicalistasl) Politicasde criacao de novas entidades e de fortalecimento dos sindicatosm) Estimulo a criacaode foruns de entidades sindicaisn) Regras de incentivoa adesao ao Pacto Sindical e estabelecimento de sancoes escalonadas aossignatarios que descumprirem as clausulas a que se sujeitaramo) Criacao e incentivoa estruturas de autocomposicao, mediante organismos instituidos e mantidos peloproprio sindicalismo (camaras de conciliacao, mediacao e arbitragem CAMEAs)p) Criacao eutilizacao de mecanismos de autocomposicao, como a Mediacao e a Arbitragem, noplano dos conflitos intersindicais e, sempre que possivel, dos intrassindicaisq) Politicas sociaisde amparo aos sindicalistas (seguros, previdencia privada etc.)Ainspiracao para o Pacto Sindical nacional deve ser a expressao do tirocinioesposado nas Convencoes e Recomendacoes da OIT, em materia sindical,ratificadas pelo Brasil, bem como na jurisprudencia do seu Comite de LiberdadeSindical, consagrada na Recopilacao. Comoinstrumento nacional, o Pacto Sindical por certo devera se ater a normasprincipiologicas, genericas, a refletir o consenso das entidades signatarias.Cada Estatuto de entidade sindical, porem, estabelecera suas peculiaridades, deforma complementar e levando em conta sua realidade especifica. Considerando ogrande numero de entidades sindicais, no Brasil, e conveniente que o Pacto sejafirmado, inicialmente, por entidades nacionais representativas (Confederacoes eCentrais nacionais), apresentando-se como instrumento de adesao, dai pordiante, sem prejuizo de receber adaptacoes em periodos razoaveis (ex.: 5 em 5anos), a fim de se aprimorar, mas sem o risco da inconstancia. De todo modo,seu texto inicial deve passar por uma discussao democratica previa, comrealizacao de assembleias, sob pena de nascer ilegitimo e, portanto, fadado aineficacia. Trata-se de uma prudencia politica e, tambem, de exigencia legal,inerente aos casos de representacao deentidades associativas. O registro das autorizacoes assembleares deve constardas Atas respectivas, que instruirao o documento e legitimarao os signatariosdo contrato. Amedida em que a concepcao do Pacto Sindical for se desenvolvendo, o PoderPublico podera ser ouvido (apenas ouvido, nada mais), de maneira a colaborarcom algumas sugestoes, apresentando, por exemplo, a opiniao consagrada emjurisprudencia firmada pelos Tribunais. Esta participacao sera importante paraa maior legitimidade do Pacto, servindo, futuramente, para dar maisr garantiaas entidades sindicais que aderirem ao grande acordo e que cumpriremefetivamente suas clausulas. De fato, se as clausulas forem firmadas em basessolidas, legais, e valores eticamente defensaveis, e merecido que o PoderPublico, quando eventualmente acionado (e isso so se dara em ultima hipotese),assegure a eficacia do que as entidades tenham consensuado nacionalmente. Essaefemera e perfunctoria participacao do Poder Publico (Justica do Trabalho, MPTe MTE) so se justifica: (a) porque, aexemplo de qualquer contrato ou convencao, as clausulas pactuadas ou as sancoespor seu descumprimento poderao