Extraido de: OAB - Rio de Janeiro - 21 de Setembro de 2011O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que e ilegal a cobranca obrigatoria de taxa por parte de associacoes de moradores. A pratica tem sido comum, especialmente no Rio, onde as entidades fecham espacos publicos, como se fossem condominios, e exigem contribuicao financeira dos moradores. Na acao, os advogados argumentaram que permitir esse tipo de cobranca era uma forma de dar respaldo a uma atividade comparavel a das milicias.A decisao foi tomada no julgamento de um recurso apresentado a sumula 79, editada pelo Tribunal de Justica do Rio, permitindo a pratica. "Em respeito ao principio que veda o enriquecimento sem causa, as associacoes de moradores podem exigir dos nao associados, em igualdade de condicoes com os associados, que concorram para o custeio dos servicos por elas efetivamente prestados e que sejam do interesse comum dos moradores da localidade", diz a sumula, tomada levando em conta a incapacidade do poder publico de oferecer seguranca suficiente aos moradores de um condominio no Rio.A primeira turma do STF discordou da tese. O relator, ministro Marco Aurelio Mello, argumentou que nao se pode criar uma taxa sem lei que a preveja. Os outros quatro integrantes do colegiado concordaram."Colho da Constituicao federal que ninguem esta compelido a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa se nao em virtude de lei", disse Marco Aurelio."Ninguem pode ser compelido a associar-se ou a permanecer associado".Autor: Fonte: jornal O Globo Clique e veja: os moradores do Bairro de Lourdes reclamam, mas nada adianta.http://www.youtube.com/watch?v=jyZVyCOC4XQ http://www.youtube.com/watch?v=8I7PyQ8pIUY&feature=youtu.be http://www.youtube.com/watch?v=fDrPfPJoY3M&feature=channel&list=UL http://youtu.be/NJdebO7iXeM http://youtu.be/IP2rhKk6stk http://youtu.be/bUlNQCFfmxk http://youtu.be/NgWAMlfod7k Oi gente!Semana passada a familia de tia Juju foi conhecer o apartamento novo onde ela e painho (eu tambem uns dias) estao morando. Foi muito legal. A gente aproveitou pra minhas novas tias ajudarem na decoracao do quarto novo. Eu fiquei muito feliz e painho tirou muitas fotos. Oi gente!Saiu meu boletim com as notas do segundo bimestre. Consegui recuperar algumas e minha familia ficou muito orgulhosa e minha avo Icao me deu um monte de beijos e parabens. Ola gente!Teve festa la na escola. A gente se vestiu de matuta, mas nao foi festa de Sao Joao ainda. Foi a conclusao de um projeto pedagogico, chamado "Cantarolando". Veja o vestido que ganhei e como eu estava bonita. Nao tava? Oi pessoal.Meu pai criou esse blog para escrever sobre o meu dia-a-dia.Agora que estou mais velha, posso assumir a ideia.Vamos la? Ola!A novidade e que saiu meu primeiro boletim!Veja como estou legal nas notas, papai e mamae estao muito orgulhosos de mim. Bom dia gente!Domingo passado fui tomar o cafe da manha com o Papai Noel, com meu pai. Fomos la no Shopping Recife pra receber ele. Foi muito legal. Tirei varias fotos da decoracao de Natal, com o celular de papai, e ainda tirei foto com o Noel.Olha eu e e ele:Essa foto fui eu que tirei com o celular de papai: Oi pessoal ,sou eu nao meu pai Joao Carvalho hoje eu estou na casa da minha mae Cristiana Dias , eu acho que quando meu pai