A inclusao obrigatoria de exemplares da Biblia em escolas e bibliotecas publicas e inconstitucional. Este e o argumento central de Rodrigo Janot, procurador-geral da Republica, em quatro acoes diretas de inconstitucionalidade propostas no Supremo Tribunal Federal contra leis estaduais de Rio de Janeiro; Rio Grande do Norte; Mato Grosso do Sul; e Amazonas.Nas quatro acoes, Janot alega que os textos que exigem a obrigatoriedade dos livros religiosos ofendem o principio constitucional da laicidade estatal, descrito no inciso I do artigo 19 da Constituicao Federal. O dispositivo proibe Uniao, estados e municipios de financiar, atrapalhar ou manter aliancas com cultos religiosos ou igrejas, com excecao apenas para a colaboracao de interesse publico.Na avaliacao de Janot, os estados fizeram juizo de valor em suas leis, considerando indispensavel apenas a Biblia nos determinados espacos. Segundo o PGR, seu objetivo e impedir estados incentivem crencas religiosas especificas em detrimento de outras.Seu dever (do Estado) com relacao aos cidadaos, nessa seara, e o de apenas garantir a todos, independentemente do credo, o exercicio dos direitos a liberdade de expressao, de pensamento e de crenca, de forma livre, igual e imparcial, sendo vedada, em razao da laicidade, que conceda privilegios ou prestigios injustificados a determinadas religioes, afirmou.RondoniaOutra ADI foi proposta contra lei de Rondonia que oficializou o livro como fonte doutrinaria para fundamentar principios, usos e costumes de comunidades, igrejas e grupos.O estado de Rondonia nao se restringiu a reconhecer o exercicio de direitos fundamentais a cidadaos religiosos, chegando ao ponto de oficializar naquele ente da federacao livro religioso adotado por crencas especificas, especialmente as de origem crista, em contrariedade ao seu dever de nao adotar, nao se identificar, nao tornar oficial nem promover visoes de mundo de ordem religiosa, moral, etica ou filosofica, afirma o PGR. Com informacoes da Assessoria de Imprensa do STF.LEIS DE CADA ESTADORio de JaneiroA Lei fluminense 5.998/2011 torna obrigatoria a manutencao de exemplares da Biblia nas bibliotecas situadas no estado, impondo multa em caso de descumprimento, e o alvo da ADI 5248.Rio Grande do NorteNa ADI 5255, Rodrigo Janot pede a declaracao de inconstitucionalidade da Lei potiguar 8.415/2003, a qual determina a inclusao no acervo de todas as bibliotecas publicas do estado de, pelo menos, dez exemplares da Biblia Sagrada, sendo quatro delas em linguagem braile.Mato Grosso do SulOs artigos 1o, 2o e 4o da Lei sul-mato-grossense 2.902/2004, que tornam obrigatoria a manutencao, mediante custeio pelos cofres publicos, de ao menos um exemplar da Biblia Sagrada nas unidades escolares e nas bibliotecas publicas estaduais, sao o alvo da ADI 5256.AmazonasNa ADI 5258, o procurador-geral da Republica requer a inconstitucionalidade dos artigos 1o, 2o e 4o da Lei Promulgada amazonense 74/2010, os quais obrigam a manutencao de ao menos um exemplar da Biblia Sagrada nas escolas e bibliotecas publicas estaduais.RondoniaOs artigos 1o e 2o da Lei rondoniense 1.864/2008 sao questionados na ADI 5257. O primeiro oficializa no estado a Biblia Sagrada como livro-base de fonte doutrinaria para fundamentar principios, usos e costumes de comunidades, igrejas e grupos. Ja o segundo estabelece que essas sociedades poderao utilizar a Biblia como base de suas decisoes