lei de Diretrizes e Bases Nacional. Essas tensoes historicas no campo educacional entre a centralizacao e descentralizacao se articulam tambem a outros binomios, a saber: atraso/avanco e democracia/autoritarismo. Mas essa associacao nao se da de modo fixo; ao contrario: a centralizacao e ora entendida como atraso e autoritarismo; ora como avanco e democracia em oposicao a poderes regionais conservadores. Exemplos dessas associacoes moveis sao muitos, mas vou me limitar a dois. Quem aqui nao tomou a prova do ENEM de 2015 (com suas questoes sobre genero no bloco de humanas e sua redacao com tema sobre violencia contra a mulher) como uma resposta imperativa aos legisladores, que nos Planos de Educacao municipais e estaduais, tinham recentemente abolido o termo genero? Aqui o centralismo, que se expressa numa prova unificada, e visto como salvaguarda democratica contra o obscurantismo das liderancas locais. Em contrapartida, quem ja nao viu com certo mal-estar a politica nacional de avaliacao e distribuicao de livros didaticos que nao possibilita contemplar plenamente conteudos regionais e que institui, atraves do Ministerio, uma comissao de avaliadores supondo que isso nao deve ser feito nas secretarias e nas escolas? Aqui, por sua vez, o centralismo pode ser visto como um obstaculo a certo ideal de democracia posto que nao apenas limita a autonomia, mas tambem desconfia dela. Observem que o dilema e complexo. A mobilidade dos sentidos na combinacao desses binomios centralizacao/descentralizacao, atraso/avanco, democracia/autoritarismo se expressa nao apenas numa pendulacao historica das solucoes politicas no Brasil, mas nas nossas posicoes contraditorias ja que a propria realidade o e. Nao ha, por isso, opcoes simples para esse dilema tao insoluvel quanto incontornavel. Enfrenta-lo e, pois, tarefa dolorosa e necessaria no campo educacional brasileiro. Com efeito, nos ultimos anos, varios esforcos visaram a consolidacao de um sistema educacional nacional com base em discussoes sistematicas com todos os setores da sociedade e entes da federacao. Creio que o Plano Nacional da Educacao e emblema disso, pois convocou gestores, profissionais da escola, estudantes e pais (alem dos orgaos competentes) para a tarefa de elaboracao de um sistema educacional capaz de superar alguns gargalos relativos a universalizacao e a qualificacao do ensino em todos os niveis e modalidades (desde a pre-escola ate a pos-graduacao) - com especial atencao (nas metas 15 a 20) com a formacao, carreira e remuneracao dos docentes da Educacao Basica. Apelou para a superacao de uma visao fragmentada de gestao da propria rede, propondo um compromisso com uma concepcao integrada, universalista e democratica, fazendo lembrar sobretudo dos compromissos com a Constituicao de 1988. Infelizmente e bastante possivel que o Plano Nacional de Educacao desapareca num triangulo das bermudas formado pela PEC 241, pela MP 746 e pela PL 4567/16 que aprovou o fim da participacao obrigatoria da Petrobras no pre-sal. Nesse sentido, podemos dizer que os ultimos governos federais tomaram para si a tarefa de organizar um pacto em direcao a um Estado coordenador que tambem pressiona governos estaduais e municipais para suas obrigacoes constitucionais (claro que nao foi tudo assim maravilhoso, mas me perdoem lembrando que o luto supoe esse encantamento). A Base,