Uma das maiores dificuldades da Fiscalizacao Tributaria Municipal e a de fiscalizar as instituicoes financeiras, para fins de homologar os recolhimentos espontaneos do Imposto Sobre Servicos ISS. Os principais motivos das dificuldades encontradas pelo Fisco Municipal sao os seguintes:- Banco nao emite documento fiscal, impossibilitando o acompanhamento pela emissao de tais documentos;- Nem toda receita da instituicao financeira e tributavel pelo ISS, impossibilitando, assim, o exame da base de calculo atraves da receita bruta lancada no Resultado mensal;- O Plano de Contas COSIF, instituido pelo Banco Central, nao e, geralmente, adotado nas Agencias, sendo apenas aplicado apos a consolidacao e efetuado pela Matriz;- A diversidade de agencias espalhadas por todo o Pais exige fiscalizacao de quase todos os Municipios brasileiros, muita deles sem a adequada estrutura tecnica que possibilite o adequado exercicio da funcao de fiscalizar;- Por conta de tal diversidade, o criterio de calcular e de recolher o imposto fica, muitas vezes, sob a responsabilidade da gerencia local, cada uma decidindo ao seu talante o valor que deve recolher e, pior, o que nao deve.Os bancos sao obrigados a informar, por declaracao, o numero de operacoes realizadas em cada agencia instalada nos municipios, pois e base de calculo para a cobranca do ISS a ser pago as prefeituras. Bancos nao trabalham com notas fiscais, pois sao do setor de servicos, eles tem de fornecer declaracoes sobre o numero de operacoes, existem varias possibilidades de esses numeros serem escondidos ou simplesmente omitidos as prefeituras.O fisco municipal deve antecipar-se ao efetivo trabalho de fiscalizacao com uma serie de consultas dirigidas as instituicoes financeiras. Sao perguntas basicas:- Identificar a existencia de postos de atendimento bancario no Municipio;- Informar o numero e a localizacao de todos os postos de atendimento eletronico no Municipio;Informar se existe e quais sao os correspondentes bancarios que operam no Municipio;- O local onde e realizada a escrituracao de todos os estabelecimentos localizados no Municipio.Sao informacoes importantes para o fisco visualizar a abrangencia do cenario de servicos tributaveis que devera fiscalizar, antes mesmo de iniciar propriamente a acao fiscal. Alem de saber se a agencia local e de banco multiplo ou banco comercial, recomenda-se, tambem, perguntar se aquele estabelecimento atua com carteira de cambio conforme aprovacao do Banco Central.O segundo passo e trabalhar nos resultados mensais, de acordo com a escrituracao efetuada. A partir dai, e preciso discutir o sistema contabil utilizado nas instituicoes financeiras.Oferecemos um servico de consultoria e assessoria economica, na apuracao dos valores do imposto sobre servicos relacionados ao setor bancario ou financeiro, inclusive queles prestados por instituicoes autorizadas a funcionar pela Uniao ou por quem de direito, nos ultimos cinco anos.Para maiores informacoes entre em contato: luiz@lantonios.ecn.br No jargaobancario, tarifa e a contrapartida de uma prestacao de servico, e a receitadecorrente do servico prestado. Por conseguinte, sempre que o Banco registrauma receita sob o titulo de tarifa, sabe-se de antemao que se trata dacobranca de uma prestacao de servico. Neste sentido, pouco importa a conta onde a receita de tarifa foicontabilizada, pois tarifa sempre sera decorrente de um servico. Assim, noplano de contas instituido pelo Banco Central,