dos doze projetos apresentados: nenhum foi aprovado, em virtude de interesses politicos que nao se harmonizavam.Como nao se conseguia a modificacao do titulo de utilidade publica, outros foram sendo criados, com o intuito de "esvaziar" aqueloutro, ja desprovido de qualquer credibilidade. Dentre eles, os mais destacados atualmente sao do de Organizacao Social (OS) e Organizacao da Sociedade Civil de Interesse Publico (OSCIP), das quais trataremos mais detidamente.3.ORGANIZACOES SOCIAISAs Organizacoes Sociais tem seu lugar no bojo do processo que se convencionou chamar de "reforma do Estado", cujo impulso maior se deu a partir da aprovacao do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), elaborado pelo Ministerio da Administracao e Reforma do Estado (MARE), criado quase que exclusivamente para efetivar a reforma administrativa pretendida pelo Governo Federal. Um dos pontos estrategicos deste plano foi a aprovacao do "Programa Nacional de Publicizacao", aprovado pela Lei 9.637, de 15 de Maio de 1998. Esta lei autoriza o Poder Executivo a transferir a execucao de servicos publicos e gestao de bens e pessoal publicos, a entidades especialmente qualificadas, quais sejam, as Organizacoes Sociais.Segundo o ilustre administrativista Hely Lopes Meireles, "o objetivo declarado pelos autores da reforma administrativa com a criacao da figura das organizacoes sociais, foi encontrar um instrumento que permitisse a transferencia para elas de certas atividades exercidas pelo Poder Publico e que melhor o seriam pelo setor privado, sem necessidade de concessao ou permissao. Trata-se de uma nova forma de parceria, com a valorizacao do chamado terceiro setor, ou seja, servicos de interesse publico, mas que nao necessitam ser prestados pelos orgaos e entidades governamentais". [01]3.1.CONCEITOA legislacao pertinente nao lanca muitas luzes acerca de uma definicao das Organizacoes Sociais. Entretanto, pode servir como um bom ponto de partida o art. 1o da Lei 9.637/98, in verbis:Art.1o O Poder Executivo podera qualificar como organizacoes sociais pessoas juridicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, a pesquisa cientifica, ao desenvolvimento tecnologico, a protecao e preservacao do meio ambiente, a cultura e a saude, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei. O conceito legal revela-se insuficiente para abranger toda a complexidade do instituto. Recorramos entao aos ensinamentos do ilustre Professor da Faculdade de Direito Universidade Federal da Bahia, Paulo Eduardo Garrido Modesto [02], que nos traz uma definicao mais analitica, a saber:As organizacoes sociais sao pessoas juridicas de direito privado, sem fins lucrativos, voltadas para atividades de relevante valor social, que independem de concessao ou permissao do Poder Executivo, criadas por iniciativas de particulares segundo modelo previsto em lei, reconhecidas, fiscalizadas e fomentadas pelo Estado. Permita-nos adicionar ao conceito do ilustre Administrativista baiano tres nocoes: por primeiro, a ideia de que se trata de um titulo juridico, uma qualificacao especial de uma entidade sem fins lucrativos, que atendam as exigencias especiais previstas em lei; por segundo, a nocao de que deve atuar nos servicos publicos nao exclusivos do Estado; por terceiro, a ideia do Contrato de Gestao, que consubstancia o liame necessario a vinculacao entre a organizacao e o Estado, revelando-se como parte integrante da sua propria essencia.3.2.QUESTOES CONTROVERSASCaractere interessante previsto no