tem direito a seguranca social; e podelegitimamente exigir asatisfacao dos direitos economicos, sociais e culturais indispensaveis,gracas ao esforconacional e a cooperacao internacional, de harmonia com a organizacao e osrecursos de cada pais.Artigo 231. Toda a pessoa temdireito ao trabalho, a livre escolha do trabalho, a condicoes equitativase satisfatorias detrabalho e a protecao contra o desemprego.2. Todos tem direito,sem discriminacao alguma, a salario igual por trabalho igual.3. Quem trabalha temdireito a uma remuneracao equitativa e satisfatoria, que lhe permita e asua familia umaexistencia conforme com a dignidade humana, e completada, se possivel,por todos os outrosmeios de protecao social.4. Toda a pessoa tem odireito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar emsindicatos para defesados seus interesses.Artigo 24Toda a pessoa temdireito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitacaorazoavel da duracao dotrabalho e as ferias periodicas pagas.Artigo 251. Toda a pessoa temdireito a um nivel de vida suficiente para lhe assegurar e a sua familiaa saude e o bem-estar,principalmente quanto a alimentacao, ao vestuario, ao alojamento,a assistencia medica eainda quanto aos servicos sociais necessarios, e tem direito aseguranca nodesemprego, na doenca, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutroscasos de perda demeios de subsistencia por circunstancias independentes da suavontade.2. A maternidade e ainfancia tem direito a ajuda e a assistencia especiais. Todas ascriancas, nascidasdentro ou fora do matrimonio, gozam da mesma protecao social.Artigo 261. Toda a pessoa temdireito a educacao. A educacao deve ser gratuita, pelo menos acorrespondente aoensino elementar fundamental. O ensino elementar e obrigatorio. Oensino tecnico eprofissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superioresdeve estar aberto atodos em plena igualdade, em funcao do seu merito.2. A educacao devevisar a plena expansao da personalidade humana e ao reforco dosdireitos do Homem edas liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensao, atolerancia e a amizadeentre todas as nacoes e todos os grupos raciais ou religiosos, bemcomo o desenvolvimentodas atividades das Nacoes Unidas para a manutencao da paz.3. Aos pais pertence aprioridade do direito de escolher o genero de educacao a dar aosfilhos.Artigo 271. Toda a pessoa tem odireito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, defruir as artes e departicipar no progresso cientifico e nos beneficios que deste resultam.2. Todos tem direito aprotecao dos interesses morais e materiais ligados a qualquerproducao cientifica,literaria ou artistica da sua autoria.Artigo 28Toda a pessoa temdireito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capazde tornar plenamenteefetivos os direitos e as liberdades enunciadas na presente Declaracao.Artigo 291. O individuo temdeveres para com a comunidade, fora da qual nao e possivel o livre epleno desenvolvimentoda sua personalidade.No exercicio destedireito e no gozo destas liberdades ninguem esta sujeito senao as limitacoesestabelecidas pela leicom vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dosdireitos e2. liberdades dosoutros e a fim de satisfazer as justas exigencias da moral, da ordempublica e do bem-estarnuma sociedade democratica.3. Em caso algum estesdireitos e liberdades poderao ser exercidos contrariamente e aos finse aos principios dasNacoes Unidas.Artigo 30Nenhuma disposicao dapresente Declaracao pode ser interpretada de maneira a envolver paraqualquer Estado,agrupamento ou individuo o direito de se entregar a alguma