Ha alguns anos que os empresarios que nao possuem empregados nos quadros de sua sociedade vem se deparando com cobrancas referentes a contribuicao sindical patronal, o que levou a uma onda de demandas judiciais questionando a legalidade do recolhimento do tributo.Isso porque a CLT, em seu artigo 580, inciso III, dispoe que a contribuicao sindical patronal deve ser recolhida pelos empregadores, os quais sao definidos pelo artigo 2o, em sintese, como sendo as pessoas que assumem o risco da atividade economica, admitindo, assalariando e dirigindo a prestacao pessoal dos servicos.Assim, por meio de uma interpretacao sistematica destes dispositivos, resta evidente que a ocorrencia do fato gerador da contribuicao sindical patronal e estritamente atrelada a condicao de empregador da pessoa participante de determinada categoria economica.Por esta razao, a controversia ganhou espaco nos campo judicial e o Tribunal Superior do Trabalho tem se posicionado de forma amplamente favoravel as empresas. De um modo geral, o argumento utilizado pelos julgadores e o fato de apenas ser devida a contribuicao pelas empresas que, de fato, sejam empregadoras, isto e, aquelas que tenham empregados em seus quadros no periodo relativo a cobranca do tributo. Nao havendo funcionarios, desobriga-se a sociedade de tal onus tributario.Contudo, apenas a 3a Turma do referido Tribunal Superior entende que as pessoas juridicas que facam parte de uma determinada categoria economica estao legalmente obrigadas ao pagamento da contribuicao sindical, sendo irrelevante que tenham ou nao empregados.Ocorre que esta posicao da 3a Turma, que aplica apenas a literalidade do artigo 580, inciso III, e minoritaria e nao reflete o entendimento do orgao colegiado superior, a Secao de Dissidios Individuais (SDI), a qual se posiciona de forma contraria a incidencia da referida contribuicao, como pode ser observado no julgamento do processo n.o TST-RR-664-33.2011.5.12.0019.Portanto, os empresarios que nao possuem empregados nos quadros de funcionarios de sua empresa devem ficar atentos as cobrancas relativas a contribuicao sindical patronal, uma vez que o posicionamento majoritario da Justica do Trabalho e no sentido de considerar tais cobrancas ilegais, o que permite ainda a repeticao dos valores indevidamente pagos.Artigo escrito por Janssen Murayama para o site Portal Administradores As startups do setor de servicos sao as que mais atraem aporte financeiro dos investidores, principalmente as que atuam nos segmentos de educacao, tecnologia e saude. Essa e uma das descobertas de uma pesquisa do Sebrae-SP que tenta desvendar alguns segredos da relacao entre novos empreendedores e aqueles que investem seus recursos em um negocio de risco.O estudo mostra que 97% dos investidores anjo buscam empreendimentos do setor de servicos para formar sua carteira. Em seguida, os setores mais procurados sao comercio (50%), industria (47%) e agronegocio (23%).Em relacao aos segmentos, os preferidos sao educacao (alvo de 30% dos investidores), tecnologia (30%), saude (27%), transporte/mobilidade urbana (20%) e servicos financeiros (17%).A grande maioria dos investidores (80%) procura startups ja em fase de operacao, mas 63% tambem declararam buscar empreendedores na ideacao, ou seja, ainda estruturando seu negocio, indica o relatorio.A pesquisa do Sebrae-SP tambem identificou que o valor dos aportes variam de R$ 50 mil a R$ 3 milhoes.O estudo confirma que