das autoridades que agiram com abuso. Segundo o entendimento trazido pela segunda decisao, e necessario o intenso sofrimento psiquico ou fisico para se configurar o crime de tortura. Alem disso, tambem deve estar presente a vontade de produzir a dor moral e fisica. Nao se encontrando tais elementos no caso concreto, o abuso de autoridade nao se relaciona com o crime de tortura. Dessa forma, percebe-se que no primeiro julgado os policiais cometeram os delitos de abuso de autoridade e tortura, uma vez que os mesmos aterrorizaram, de forma dolosa, a vitima, a tal ponto que precisou de escolta de outros policiais.xxxxxMaus Tratos a Animais Pesquisa Jurisprudencial Comentada Primeiro Acordao: Ementa: APELACAO CRIME. MAUS TRATOS A ANIMAIS. RINHA DE GALO. ARTIGO 32, DA LEI 9.605/98.Provada a participacao do apelante na pratica do delito previsto no artigo 32 da Lei 9.605/98, maus tratos a animais, com galos lesionados e incitados a violencia, inclusive com biqueiras metalicas e outros apetrechos utilizados na rinha de galos, resta configurado maus tratos aos animais, estando caracterizados todos os elementos do tipo, confirmando-se a sentenca condenatoria.APELACAO IMPROVIDA.(TJRS - RECURSO CRIME: RC 71001619360 RS; RELATOR(A): ANGELA MARIA SILVEIRA; Julgamento: 12/05/2008, Orgao Julgador: Turma Recursal Criminal , Publicacao: Diario da Justica do dia 15/05/2008) Segundo Acordao: Ementa: APELACAO CRIME. CRIME AMBIENTAL (ART. 32, LEI 9.605/98 - MAUS-TRATOS A ANIMAIS EM "RINHA DE GALOS")E CORRUPCAO ATIVA (ART. 333, CP). CONDENACAO. ALEGADA INEPCIA E NULIDADE DA DENUNCIA, POR AUSENCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. PRELIMINAR AFASTADA. DELITO COMPROVADO PELA PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENACAO EM AMBOS OS DELITOS CONFIRMADA. FLAGRANTE PREPARADO. INOCORRENCIA. ATENDIMENTO DE DENUNCIA ANONINA PELOS POLICIAIS. CUMPRIMENTO DE DEVER FUNCIONAL. RECURSO CONHECIDO E NAO PROVIDO.Para a tipificacao do crime do art. 32 da Lei 9605/98, deve ficar demonstrado que a conduta do agente - de patrocinar rinhas de galo - acarretava abusos e maus-tratos aos animais, podendo ocasionar-lhes ferimentos, mutilacoes e eventualmente ate a morte.(TJPR - APELACAO CRIME: ACR 4475243 PR 0447524-3; RELATOR(A): LILIAN ROMERO; Julgamento: 31/01/2008 , Orgao Julgador: 2a Camara Criminal , Publicacao: DJ: 7558). Comentario: Os dois julgados apresentam casos de maus tratos a animais envolvendo as famosas rinhas de galos. Segundo o entendimento trazido, para se caracterizar o crime ambiental previsto no art. 32 da Lei 9.695/98 deve ficar demonstrado que a conduta do agente - de patrocinar rinhas de galo - acarretava abusos e maus-tratos aos animais, podendo ocasionar-lhes ferimentos, mutilacoes e eventualmente ate a morte Alem disso, outros elementos podem contribuir para a identificacao desse tipo, como os citados no primeiro acordao, a presenca de biqueiras metalicas e outros apetrechos utilizados na rinha de galos.xxxxPerturbacao ao Sossego Alheio Pesquisa Jurisprudencial Primeiro Acordao: Ementa: APELACAO CRIME. FAZER FUCIONAR E MANTER ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA. ART. 60 DA LEI 9605/98. CASA NOTURNA. CRIME AMBIENTAL. EMENDATIO LIBELLI. PERTURBACAO AO SOSSEGO ALHEIO. ART. 42, I E III, DA LCP.1.A capitulacao do delito formulada na denuncia nao determina a do ato sentencial, podendo ser feita a correcao em ambito recursal.2. A conduta imputada ao R, consistiu em fazer barulho com a emissao de musica em