que o tribunal de segunda instancia reconheceu de forma cabal, por documentos e testemunhos, da mesma forma que o juiz de primeiro de grau, que o administrador efetivamente, a epoca dos fatos descritos na denuncia, figurava como socio-gerente da empresa. Na ocasiao, o ministro Fischer teceu algumas consideracoes acerca da diferenca entre reexame e revaloracao de prova. Ele explicou que a revaloracao de elementos aceitos pelo acordao do tribunal de origem e questao juridica e que nao se pode negar as instancias superiores a faculdade de examinar se o direito a prova foi malferido ou se os juizes negaram o direito que as partes tem de produzi-la. Isto e, nao e so em consequencia do erro de direito que pode haver ma valoracao da prova. Ela pode decorrer tambem do arbitrio do magistrado ao negar-se a admiti-la. Livre convencimento Um dos precedentes que inauguraram a tese de revaloracao da prova no STJ e de 1998. A Quinta Turma, em recurso especial interposto pelo assistente de acusacao, restabeleceu a sentenca que condenou um motorista por homicidio culposo ao volante (REsp 184.156). Testemunhas foram unissonas ao afirmar que o veiculo era conduzido em alta velocidade. Porem, como duas pericias de universidades renomadas foram divergentes quanto a velocidade, os desembargadores, por maioria, adotaram a presuncao de inocencia para absolver o motorista no julgamento de apelacao. O relator do recurso no STJ, ministro Felix Fischer, baseou-se no amplo debate ocorrido na segunda instancia, para concluir que nao se poderia negar a prova testemunhal (admitida e especificada em segundo grau) em proveito de especulacoes teoricas para chegar a uma suposta duvida fundada, a ponto de absolver o reu. O relator destacou em seu voto que o principio do livre convencimento, que exige fundamentacao concreta vinculada a prova dos autos, nao se confunde com o principio da conviccao intima. De acordo com o ministro Fischer, a conviccao pessoal, subjetiva, do magistrado, alicercada em outros aspectos que nao a prova dos autos, nao se presta para basear uma decisao. O principio do livre convencimento, asseverou, nao afastou o magistrado do dever de decidir segundo os ditames do bom senso, da logica e da experiencia. A apreciacao da prova nao pode ser imotivavel e incontrolavel, do contrario seria arbitraria, explicou o ministro. E sempre que tais limites se mostrem violados, a materia e suscetivel de recurso ao STJ. Prova ja delineada A Primeira Turma tambem ja considerou possivel a revaloracao da prova delineada nos autos. Num dos recursos que discutiu a tese, em 2006, o entao ministro do STJ Luiz Fux, atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF), baseou-se em passagens do voto-condutor do julgamento no Tribunal de Justica de Sao Paulo para atender a recurso interposto por uma contribuinte (REsp 734.541). O debate foi sobre a prescindibilidade ou nao da existencia de sintomas de cancer para que uma servidora publica aposentada, que sofreu extirpacao da mama esquerda em decorrencia da doenca, em 1984, continuasse isenta do Imposto de Renda. O ministro Fux considerou possivel revalorar a prova e restabelecer a sentenca, em que o perito afirma, sem possibilidade de qualquer