de contratacao de servico deunidade de propagacao in vitro para fornecimento de mudas ou de outrasestruturas de propagacao obtidas por meio de cultura de tecidos de plantas parauso proprio, o contratante devera informar no contrato: I - a origem da planta, com as respectivascoordenadas geodesicas (latitude e longitude), no Sistema Geodesico Brasileiro(SAD-69), expressas em graus, minutos e segundos; e II - autorizacao do obtentor da cultivar,quando se tratar de cultivar protegida. 2o O orgao de fiscalizacao onde foramefetuadas as inscricoes previstas no caput deste artigo devera enviar copia doscertificados de inscricao, no prazo de 5 (cinco) dias da emissao dos mesmos, aoorgao de fiscalizacao onde o produtor estiver inscrito no RENASEM. Art. 14. A Planta Basica, a Planta Matriz, oJardim Clonal, a Borbulheira, o Campo de Plantas ou a Planta Fornecedora deMaterial de Propagacao Sem Origem Genetica Comprovada, fornecedores deexplantespara a producao de mudas e de outras estruturas de propagacao obtidas por meiode cultura de tecidos, devera ser de especie ou cultivar inscrita no RNC. 1o As plantas basicas e plantas matrizes deespecies para as quais exista restricao fitossanitaria deverao ser submetidas,pelo produtor, a teste de indexacao realizado por laboratorio credenciadopertencente a Rede Nacional de Laboratorios Agropecuarios do Sistema Unificadode Atencao a Sanidade Agropecuaria. 2o Sera permitido para a etapa deestabelecimento in vitro o uso de explante mantido in vitro ou oriundo docultivo in vitro. 3o O Jardim Clonal de plantasfornecedoras de explantes devera ser constituido de, no minimo, tres plantasbasicas ou plantas matrizes.Art. 15. A inscricao da Planta Basica, daPlanta Matriz, do Jardim Clonal, da Borbulheira, da Planta ou do Campo dePlantas Fornecedoras de Material de Propagacao Sem Origem Genetica Comprovada,fornecedora de explantes para a producao de mudas e de outras estruturas depropagacao por meio de cultura de tecidos de plantas, devera ser solicitada aoorgao de fiscalizacao, mediante a apresentacao dos seguintes documentos: I - requerimento de inscricao/renovacao dePlanta Basica, de Planta Matriz, de Jardim Clonal, de Borbulheira, de Plantafornecedora de material de propagacao sem origem genetica comprovada ou deCampo de plantas fornecedoras de material de propagacao sem origem geneticacomprovada, conforme o caso, nos termos do Anexo III desta Instrucao Normativa;II - comprovante de recolhimento da taxacorrespondente, quando for o caso; III - contrato com o certificador, quando for ocaso; IV - Anotacao de Responsabilidade Tecnica (ART)relativa a atividade; V - comprovante de origem da Planta Basica, daPlanta Matriz, do Jardim Clonal ou da Borbulheira, da seguinte forma: a) nota fiscal do material de propagacao,quando adquirido de terceiros; b) Atestado de Origem Genetica para PlantaBasica ou Planta Matriz; e c) Atestado de Origem Genetica ou Certificadopara o Jardim Clonal ou Borbulheira; VI - comprovacao da origem da Planta ou doCampo de Plantas Fornecedoras de Material de Propagacao Sem Origem GeneticaComprovada, por meio de um dos seguintes documentos: a) Termo de Conformidade da semente ou da muda;ou b) laudo tecnico elaborado por especialista contratado pelo interessado, oulaudo tecnico elaborado por responsavel tecnico do produtor, que contenha asdescricoes morfologicas e botanicas da especie ou cultivar, baseado empublicacao especializada, conforme formulario constante do Anexo IV destaInstrucao Normativa, validando a identidade da Planta ou do