- Cabera ao gestor estadual/municipal, de conformidade com o Ministerio da Saude, definir criterios e estabelecer fluxos para concessao e fornecimento de orteses e proteses, objetivando as necessidades do usuario.Voce vai gostar de:DIREITO A CADEIRA DE RODAS, MANUAL OU MOTORIZADA, E CADEIRA DEBANHO: VEJA COMO OBTER CADEIRAS DE RODAS, ORTESES E PROTESES GRATUITAMENTEPORTARIA No 1.272 DO MINISTERIO DA SAUDE. DO ACESSO ACADEIRA DE RODASLEI No 8.080/90. DO DIREITO A SAUDE MODELO DE PETICAO INICIAL. CPC/15. PEDIDO DE CIRURGIA,EXAME E MEDICAMENTOS. ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DETUTELA DE URGENCIA.4 - O fornecimento de equipamentos deve se restringir aos usuarios do Sistema Unico de Saude que estejam sendo atendidos pelos servicos publicos e/ou conveniados dentro da area de abrangencia de cada regional de saude.5 - Fica estabelecido que a partir da competencia setembro/93, o Recurso para Cobertura Ambulatorial - RCA sera acrescido de 2,5 %, destinado ao pagamento das orteses e proteses fornecidas aos usuarios.6 - Os valores das orteses e proteses descritas no Anexo Unico serao divulgados quando da publicacao da tabela de Valores dos Procedimentos do Sistema de Informacoes Ambulatoriais do Sistema Unico de Saude - SIA/SUS.7 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao com efeitos financeiros a partir de 1o de setembro de 1.993.CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONIANEXOPROTESES E ORTESESCODIGO DESCRICAO901-6 - COLETE CADEIRA DE BRACO; COLETE TAYLOR.Item de Programacao 18 - PROTESE E ORTESENivel de Hierarquia 3,4,7,8.Esp. Ativ. Profissional 20,28,33,41.902-4 - COLETE JEWEET.Item de Programacao 18 - PROTESE E ORTESENivel de Hierarquia 3,4,7,8.Esp. Ativ. Profissional 20,28,33,41.903-2 - COLETE MILWALKEE.Item de Programacao 18 - PROTESE E ORTESENivel de Hierarquia 3,4,7,8.Esp. Ativ. Profissional 20,28,33,41.905-9 - COLAR CERVICAL COM OU SEM APOIO MENTONIANO.Item de Programacao 18 - PROTESE E ORTESENivel de Hierarquia 3,4,7,8.Esp. Ativ. Profissional 20,28,33,41.906-7 - COLAR CERVICAL DE ESPUMA.Item de Programacao 18 - PROTESE E ORTESENivel de Hierarquia 3,4,7,8.Esp. Ativ. Profissional 20,28,33,41.908-3 - GOTEIRA (CALHA) PARA MEMBROS INFERIORES EM POLIPROPILENO PARA CORRIGIR GENU-VALGO OU GENO-VARO; GOTEIRA (CALHA) PARA MEMBROS INFERIORES EM MADEIRA FORRADA COM ESPUMA.Item de Programacao 18 - PROTESE E ORTESENivel de Hierarquia 3,4,7,8.Esp. Ativ. Profissional 20,28,33,41.909-1 - GOTEIRA (CALHA) PARA MEMBROS INFERIORES EM POLIPROPILENO USO TIPO PALMILHA.Item de Programacao 18 - PROTESE E ORTESENivel de Hierarquia 3,4,7,8.Esp. Ativ. Profissional 20,28,33,41.910-5 - GOTEIRA (CALHA) PARA MEMBROS SUPERIORES POSICAO ATIVA / PASSIVA; FERULA COM CALHA PARA EXTENSAO DOS DEDOSItem de Programacao 18 - PROTESE E ORTESENivel de Hierarquia 3,4,7,8.Esp. Ativ. Profissional 20,28,33,41.913-0 - ORTESE GENU-PODALICA (CRIANCA).Item de Programacao 18 - PROTESE E ORTESENivel de Hierarquia 3,4,7,8.Esp. Ativ. Profissional 20,28,33,41.914-8 - ORTESE CRURO-PODALICA UNILATERAL (CRIANCA).Item de Programacao 18 - PROTESE E ORTESENivel de Hierarquia 3,4,7,8.Esp. Ativ. Profissional 20,28,33,41.915-6 - ORTESE CRURO-PODALICA BILATERAL (CRIANCA).Item de Programacao 18 - PROTESE E ORTESENivel de Hierarquia 3,4,7,8.Esp. Ativ. Profissional 20,28,33,41.916-4 - ORTESE PARA MARCHA UNILATERAL EM COURO.Item de Programacao 18 - PROTESE E ORTESENivel de Hierarquia 3,4,7,8.Esp. Ativ. Profissional 20,28,33,41.917-2 - ORTESE PARA CORRIGIR GENU-VALGO (CRIANCA).Item de Programacao 18 - PROTESE E ORTESENivel de Hierarquia 3,4,7,8.Esp. Ativ. Profissional 20,28,33,41.918-0 - ORTESE PARA MARCHA BILATERAL EM COURO (CRIANCA).Item de Programacao 18 - PROTESE E ORTESENivel de Hierarquia 3,4,7,8.Esp. Ativ. Profissional