formal, alem de eventuais requisitos proprios dosrecursos para os tribunais superiores, que serao oportunamente analisados.Ausentealgum dos requisitos, o recurso nao sera admitido. Presentes os requisitos, orecurso sera admitido, e so entao seguira para o juizo de merito, em que seraoanalisadas as questoes de merito que ocasionarao o provimento ou nao provimentodo recurso.e. Principios recursaisSaoprincipios recursais: o duplo grau de jurisdicao, a taxatividade, asingularidade ou unirrecorribilidade, a fungibilidade e a vedacao dareformatio in pejus.PeloPRINCIPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDICAO,as decisoes judiciais podem ser submetidas a um reexame pelo poder judiciario,por impulso das partes.O PRINCIPIO DA TAXATIVIDADE estarelacionado ao rol taxativo de recursos admitidos no ordenamento processual.Nos termos do artigo 496, do Codigo de Processo Civil, sao cabiveis osseguintes recursos: apelacao, agravo, embargos infringentes, embargos dedeclaracao, recurso ordinario, recurso especial, recurso extraordinario eembargos de divergencia em recurso especial e em recurso extraordinario.Ja oPRINCIPIO DA SINGULARIDADE ouUNIRRECORRIBILIDADE severifica em razao de caber somente um recurso para cada decisao judicial. A PROIBICAO DA REFORMATIO IN PEJUSsignifica que a parte, ao recorrer, nao podera ter sua situacao piorada emdecorrencia da interposicao de seu proprio recurso.Aproibicao da reformatio in pejus enquadra-seao Principio do efeito devolutivo ou principio da defesa da coisa julgadaparcial. Impede que a situacao do recorrente piore em razao de seu propriorecurso, sendo que a decisao:- Extrapola o ambito dadevolutividade definido com a interposicao do recurso;- Ou reforma sem ter havidorecurso da parte contraria.Materiasde ordem publica, entretanto, por serem conhecidas a qualquer momento doprocesso, podem, uma vez reconhecidas pelo Tribunal, prejudicar o recorrente. Emcaso de sucumbencia reciproca e recurso total de ambas as partes, nao ha que sefalar em reformatio in pejus.Porfim, o PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADEesta diretamente relacionado ao principio da instrumentalidade das formas, e emdecorrencia desse principio o juiz pode aceitar a interposicao de um recurso emlugar de outro, desde que nao se trate de erro grosseiro e sim de duvida geradapor divergencia jurisprudencial e/ou doutrinaria acerca do assunto.f. Efeitosdos recursos. Aorecurso podera ser atribuido efeito suspensivo, translativo, expansivo ousubstitutivo, alem do EFEITODEVOLUTIVO, que e aquele que devolve a analise da materia ao tribunal eesta presente em todos os recursos.O EFEITO SUSPENSIVO, como o proprionome indica, e aquele que suspende os efeitos da decisao. Ja o efeitotranslativo e aquele que possibilita ao orgao recursal exceder os limites damateria impugnada no recurso sem que isso acarrete eventual decisao citrapetita, extra petita ou ultra petita, como ocorre com as materias de ordempublica, cuja analise pode ocorrer exofficio.Comrelacao ao EFEITO EXPANSIVO,e aquele que abarca outras materias, alem das impugnadas, ou seja, ocasiona aexpansao da decisao judicial influenciando outros atos do processo.Porfim, o EFEITO SUBSTITUTIVO eaquele que, quando admitido, acarreta a substituicao da decisao por outra, noslimites do objeto do recurso.g. Distincao entre recurso e pedido dereconsideracao.Orecurso em muito se difere do pedido de reconsideracao, embora o intuito ao seelaborar um pedido de reconsideracao seja de reexame da decisao, razao pelaqual alguns entendem que o pedido de reconsideracao tem natureza de recurso. Noentanto, outros entendem que o pedido de reconsideracao tem o carater desucedaneo recursal.Importantedestacar que o pedido de reconsideracao nao encontra previsao legal direta noCodigo de Processo Civil,