no 11.741, de 2008)III - as exigencias de cada instituicao de ensino, nostermos de seu projeto pedagogico. (Incluido pela Lei no 11.741, de 2008)Art. 36-C. A educacao profissionaltecnica de nivel medio articulada, prevista no inciso I do caput doart. 36-B desta Lei, sera desenvolvida de forma: (Incluido pela Lei no11.741, de 2008)I - integrada, oferecida somente a quem ja tenha concluido oensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno ahabilitacao profissional tecnica de nivel medio, na mesma instituicao deensino, efetuando-se matricula unica para cada aluno; (Incluido pela Leino 11.741, de 2008)II - concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino medioou ja o esteja cursando, efetuando-se matriculas distintas para cada curso, epodendo ocorrer: (Incluido pela Lei no 11.741, de 2008)a) na mesma instituicao de ensino, aproveitando-se asoportunidades educacionais disponiveis; (Incluido pela Lei no 11.741, de2008)b) em instituicoes de ensino distintas, aproveitando-se asoportunidades educacionais disponiveis; (Incluido pela Lei no 11.741, de2008)c) em instituicoes de ensino distintas, mediante conveniosde intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento deprojeto pedagogico unificado. (Incluido pela Lei no 11.741, de 2008)Art. 36-D. Os diplomas de cursos deeducacao profissional tecnica de nivel medio, quando registrados, terao validadenacional e habilitarao ao prosseguimento de estudos na educacao superior. (Incluidopela Lei no 11.741, de 2008)Paragrafo unico. Os cursos de educacao profissionaltecnica de nivel medio, nas formas articulada concomitante e subsequente,quando estruturados e organizados em etapas com terminalidade, possibilitarao aobtencao de certificados de qualificacao para o trabalho apos a conclusao, comaproveitamento, de cada etapa que caracterize uma qualificacao para o trabalho. (Incluidopela Lei no 11.741, de 2008)Secao VDa Educacao de Jovens e AdultosArt. 37. A educacao de jovens e adultossera destinada aqueles que nao tiveram acesso ou continuidade de estudos noensino fundamental e medio na idade propria. 1o Os sistemas de ensino assegurarao gratuitamente aosjovens e aos adultos, que nao puderam efetuar os estudos na idade regular,oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as caracteristicas doalunado, seus interesses, condicoes de vida e de trabalho, mediante cursos eexames. 2o O Poder Publico viabilizara e estimulara o acesso e apermanencia do trabalhador na escola, mediante acoes integradas ecomplementares entre si. 3o A educacao de jovens eadultos devera articular-se, preferencialmente, com a educacao profissional, naforma do regulamento. (Incluido pela Lei no 11.741, de 2008)Art. 38. Os sistemas de ensino manterao cursos e examessupletivos, que compreenderao a base nacional comum do curriculo, habilitandoao prosseguimento de estudos em carater regular. 1o Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ao:I - no nivel de conclusao do ensino fundamental, para osmaiores de quinze anos;II - no nivel de conclusao do ensino medio, para os maioresde dezoito anos. 2o Os conhecimentos e habilidades adquiridos peloseducandos por meios informais serao aferidos e reconhecidos mediante exames.CAPITULO IIIDA EDUCACAO PROFISSIONALDa Educacao Profissional e Tecnologica(Redacao dada pela Lei no 11.741, de 2008)Art. 39. Aeducacao profissional e tecnologica, no cumprimento dos objetivos da educacaonacional, integra-se aos diferentes niveis e modalidades de educacao e asdimensoes do trabalho, da ciencia e da tecnologia.(Redacao dada pela Lei no11.741, de 2008) 1o Os cursos de educacao profissional e tecnologica poderaoser organizados por eixos tecnologicos, possibilitando a construcao dediferentes itinerarios formativos,