OBRA, digamos de Alvenaria (CNAE 4399-1/03), estara sujeita a retencao. Onde esta escrito? No Anexo VII da IN RFB 971/09 onde as atividades estao descritas como SERVICO (Instalacao e Manutencao eletrica) e OBRA (Obras de Alvenaria).Exclusao do Simples NacionalO paragrafo 2o do artigo 191 traz uma proibicao. As empresas des prestacao de servico tributadas pelo Anexo III e V do Simples Nacional todas as atividades que nao estejam relacionadas no Anexo IV estao proibidas de realizarem cessao ou locacao de mao de obra, sob pena de exclusao do Simples Nacional. Aqui mais uma vez e necessario distinguir empreitada da cessao de mao de obra.Aproveitando o exemplo da empresa com atividade de Instalacao e Manutencao eletrica, se essa mesma empresa for convidada para fazer um contrato onde deixara um trabalhador em servicos continuos de manutencao eletrica dentro da empresa tera que abrir mao desse contrato ou estara sujeita a exclusao do Simples Nacional, for forca da vedacao expressa contida no paragrafo 2o do artigo 191 proibicao de cessao ou locacao de mao de obra, ja que esta empresa e tributada pelo Anexo III.Solucoes de consulta - RFBAs solucoes de consulta sao formas de interpretacao da legislacao tributaria, respondidas pela Receita Federal do Brasil - RFB e que se aplicam para as empresas que fazem as consultas diretamente a RFB.Sobre o tema deste artigo citamos duas dessas respostas da RFB, a seguir, nas quais grifamos algumas frases que elucidam ainda mais o tema:SOLUCAO DE CONSULTA RFB no 128/2010 - SIMPLES NACIONAL - SERVICO ELETRICO E PINTURA - TRIBUTACAO ANEXO IIISolucao de consulta no 128, de 28 de maio de 2010Assunto: Simples NacionalSIMPLES NACIONAL. INSTALACAO HIDRAULICA E ELETRICA. PINTURA. EMPREITADA.Assunto: Contribuicoes Sociais PrevidenciariasSIMPLES NACIONAL. INSTALACAO HIDRAULICA E ELETRICA. PINTURA. EMPREITADA.No Simples Nacional, para os fatos geradores ocorridos de 1o de julho de 2007 ate 31 de dezembro de 2008, os servicos de instalacao hidraulica e eletrica mediante empreitada, porque tributados pelo Anexo IV da Lei Complementar no123, de 2006, estavam sujeitos a retencao prevista no art. 31 da Lei no8.212, de 1991. Para os fatos geradores ocorridos a partir de 1o de janeiro de 2009, porem, esses servicos, porque tributados pelo Anexo III, nao estao sujeitos a referida retencao.Ja os servicos de pintura por empreitada, porque tributados pelo Anexo III da Lei Complementar no 123, de 2006, nao estao sujeitos a retencao prevista no art. 31 da Lei no8.212, de 1991.Dispositivos Legais: IN RFB no971, de 2009, arts. 112, 117, III, 142, III, 191, caput e 2o.MARCO ANTONIO FERREIRA POSSETTIChefeSOLUCAO DE CONSULTA RFB No 53/2010 - INSS - RETENCAO 11% - OPTANTE SIMPLES - SERVICOS PINTURA - EMPREITADA E CESSAO MAO-DE-OBRA - CONSEQUENCIAS FISCAISSolucao de Consulta no 53, de 25 de junho de 2010.ASSUNTO: Simples NacionalEMENTA: RETENCAO DE 11%. SIMPLES NACIONAL. PINTURA.Solucao de consulta no 53, de 25 de junho de 2010.Simples Nacional - RETENCAO DE 11%. SIMPLES NACIONAL. PINTURA.A prestacao de servicos de pintura de edificios em geral (CNAE 4330-4/04) mediante cessao de mao-de-obra ou empreitada por empresa nao optante pelo Simples Nacional esta sujeita ao instituto da retencao previsto no art. 31 da