para a sociedade civil e os movimentos sociais, com eles dialogando e examinando as suas contribuicoes.Propostasa) Reivindicar junto a direcao da EBC a implementacao de conselhos de redacao; producao e programacao, com integrantes eleitos pelos seus pares;b) Defender a abertura para a participacao da sociedade nas reunioes, com pautas e dias previamente divulgados, do Conselho Curador (CC) e adocao de consultas publicas como mecanismo de gestao;c) Defender a transparencia e ampla divulgacao publica das atas, pareceres e relatorios do CC;Disputar a renovacao da composicao do CC, visando ampliar a representacao dos trabalhadores e movimentos sociais;d) Defender a junto a Direcao da EBC o estimulo efetivo a diversidade cultural e a producao regional e independente de conteudos de entretenimento e jornalismo;f) Acompanhar e intervir na implementacao do sistema de radio publico e estatal;g) Para alem de lutar pela maior participacao no CC da EBC, apoiamos iniciativas no sentido de fortalecer outras ferramentas de controle publico, tais como:h) Audiencias publicas sistematicas para prestacao de contas a sociedade;i) Ouvidoria geral, com estrutura, visibilidade e autonomia de acao;j) Centrais de atendimento aos usuarios, ageis e eficientes;k) Gestao publica democratica e transparente com indices de gestao publica e mecanismos internos como diretoria colegiada, reunioes de funcionarios, pesquisas anuais de avaliacao de gestao, politica interna de comunicacao;l) Fortalecer outros instrumentos externos tais como a Conferencia de Comunicacao, Conselho de Comunicacao Social, Campanha Contra a Baixaria, Observatorios de Imprensa etc. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de JaneiroPROPOSTA 3Outorga e renovacao de canais de radio e TV, a contribuicao dos Jornalistas1. O processo de outorgas da radiodifusao brasileira tem se caracterizado ao longo da historia pela centralizacao do Poder Executivo Federal. Esta tradicao vem desde 1931, com a edicao do primeiro decreto, o 20.047, que regulamentava a materia pelo governo Vargas. Em 1932, o Decreto 21.111 regrava o Servico de Radio Comunicacao, os procedimentos de outorga de radios. Ao longo dos anos os dois decretos, com inumeras alteracoes por leis complementares e decretos, foram as bases legais das concessoes. Tal era o caos do marco regulatorio que o Governo Federal, em 1953, editou um projeto de lei criando um Codigo Brasileiro de Comunicacoes que atendesse a telefonia, a radiodifusao e outras tecnologias de comunicacoes. Este PL ficou nove anos em discussao no Congresso e, em 27 de agosto de 1962, foi aprovada a Lei 4.117, que instituiu o Codigo Brasileiro de Telecomunicacoes, com muitas alteracoes do projeto original e inumeros vetos do entao presidente Joao Goulart, todos derrubados pelo Congresso Nacional. 2. Por ser de interesse publico e utilizar o espectro eletromagnetico, a outorga de radiodifusao deveria ser regrada pelo Estado. Portanto, mantinha-se a centralizacao do Executivo Federal sobre a mesma. Em 1967, o Governo Militar, editou o decreto-lei 236, concentrando ainda mais o poder sobre outorgas e concessoes nas maos do presidente da Republica. 3. No Brasil, a legislacao das comunicacoes esta fragmentada, mantendo como questoes diferentes os servicos de telecomunicacoes e de radiodifusao. A Constituicao Federal de 1988 nao resolveu a organizacao e a exploracao da comunicacao social eletronica. Os servicos da radiodifusao (Radio e