Do Instituto SocioambientalA proposta de reforma no Codigo Florestal, que sera votada pela Camara depois das eleicoes de outubro, foi aprovada ontem (6/7) pela Comissao Especial, com base no parecer do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Vaiado pelos ambientalistas, Rebelo foi aplaudido pelos ruralistas. Entenda os principais pontos da proposta.Em relacao as APPs (Areas de Preservacao Permanente)Como e a lei hojeProtege no minimo 30 m de extensao a partir das margens do rios, encostas ingremes (> 45o), topos de morro, restingas. Quem desmatou e obrigado a recompor as matas.Proposta aprovadaA faixa minima, nas beiras de rio, agora e de 15 metros. Topos de morro e areas com altitude superior a 1800 metros de altitude deixam de ser protegidas. Veredas passam a ser consideradas APPs. As demais areas, embora continuem sendo formalmente protegidas, podem ser ocupadas por plantacoes, pastagens ou construcoes caso tenham sido desmatadas ate 2008 e sejam consideradas pelos governos estaduais como areas consolidadas.O que pode acontecerAreas que, por estarem irregularmente ocupadas, sofrem com enchentes, deslizamentos, assoreamento e seca de rios, sao as mais fortes candidatas a serem consideradas como areas consolidadas e, portanto, condenadas a conviver eternamente com esses problemas, ja que nao havera recuperacao e as ocupacoes permanecerao. Tragedias como a de Angra dos Reis, Vale do Itajai e Alagoas vao ser legalizadas.Em relacao a Reserva LegalComo e a lei hojeTodo imovel tem de manter um minimo de vegetacao nativa. Nas propriedades rurais situadas nas areas de Mata Atlantica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampas a reserva e de 20% do tamanho do imovel. Na Amazonia Legal deve-se manter 35% nas areas de Cerrado e 80% nas de floresta. Quem nao tem a area preservada tem que recuperar ou compensar. A recomposicao deve ser feita com especies nativas, ou entao o proprietario pode compensar a falta de reserva em seu imovel com o arrendamento de outra area, com vegetacao preservada, situada na mesma bacia hidrografica.Proposta aprovadaPropriedades com ate quatro modulos fiscais (20 a 440 hectares, dependendo da regiao do pais) nao precisam recuperar a area caso ela tenha sido desmatada ate a promulgacao da lei. Nas demais propriedades ela deve ser recuperada, mas sera menor do que atualmente, pois nao sera calculada com base na area total do imovel, mas apenas na area que exceder 4 MF (se tiver 10 modulos, sera calculada sobre 6). Alem disso, sera permitido compensar a area devida a milhares de quilometros da area onde ela deveria estar, desde que no mesmo bioma. Podera tambem ser transformada em dinheiro a ser doado a um fundo para regularizacao de unidades de conservacao.O que pode acontecerComo mais de 90% dos imoveis rurais tem ate quatro modulos fiscais, boa parte deles concentrados no sul e sudeste, havera grandes areas do pais onde simplesmente nao havera mais areas com vegetacao nativa, pois sao essas tambem que abrigam o maior numero de APPs com ocupacao consolidada. Ha ainda um grande risco de que propriedades maiores sejam artificialmente divididas nos cartorios para serem isentas de recuperar, algo que ja esta acontecendo. Embora a proposta diga que isso nao pode ocorrer, a