Liminar concedida ontem (7) autorizou Suzane Von Richthofen a frequentar universidade. A decisao e do desembargador Jose Damiao Pinheiro Machado Cogan, da 5a Camara de Direito Criminal do Tribunal de Justica paulista. Suzane cumpre pena por participar da morte dos pais, em 2002. Atualmente esta em Regime semiaberto e pediu autorizacao para se matricular no curso de Administracao de Empresas, alegando que o custeara com sua renda de trabalho na prisao. Ao julgar o pedido, o desembargador afirmou que a otica que precisa ser dada ao pedido e a da evolucao pessoal da detenta. Catorze anos se passaram e a impetrante veio solicitar autorizacao para recomecar curso superior. Encontra-se no regime semiaberto, sendo certo que enquanto esteve no regime fechado, por cerca de treze anos, nunca teve uma falta disciplinar. Ingressando no regime semiaberto, teve saida autorizada em marco, dela retornando, disse. O magistrado tambem destacou que o direito ao estudo e inalienavel ao preso e se ela manifestou interesse em se aprimorar intelectualmente em curso superior, tal intencao deve ser respeitada e servir de exemplo aos demais reeducando. Quanto aos argumentos trazidos sobre a repulsa que a sua presenca poderia causar, o magistrado afirmou que sao ilacoes subjetivas e so com a efetiva frequencia e que se podera saber como sera sua integracao com a classe. Eventual dificuldade de adaptacao deve ser objeto de providencias da instituicao de ensino, somente devendo a diretoria do estabelecimento prisional pleitear alguma coisa em juizo se a reeducanda tiver reacao que a impeca efetivamente de cursar a universidade. Nao se pode esquecer aqui que todos tem direito ao esquecimento de mazelas do passado e que o maior tormento de qualquer reeducando vem de sua propria consciencia. Havendo concordancia da diretoria do estabelecimento prisional e tambem da universidade em aceita-la, caso sua nota no ENEM seja suficiente, apresenta-se razoavel a pretensao e nao existem motivos plausiveis para se negar o atendimento, concluiu.Fonte: TJSP Um fotografo pretendia que um site pagasse indenizacao por danos materiais e morais pela publicacao de fotos de sua autoria sem autorizacao. No entanto o pedido foi negado, porque as imagens do casamento de uma famosa atriz foram obtidas de forma clandestina, pois o autor tambem nao tinha autorizacao para registrar o evento. A decisao e da 3a Camara de Direito Privado do Tribunal de Justica de Sao Paulo. O casamento, ocorrido em 2010, nao contou com a presenca da imprensa. Foi cercado de sigilo, com a divulgacao da data da realizacao somente um dia antes da cerimonia ate para os convidados. O fotografo conseguiu fotos exclusivas, negociou as imagens com empresa jornalistica e uma revista de grande circulacao, mas teve seis delas publicadas em um site especializado em dicas de casamentos. Por esta razao, ajuizou acao pleiteando a indenizacao de R$ 10 mil por cada foto publicada. Para a relatora do recurso, Marcia Dalla Dea Barone, o reclamante, apesar de ter cedido o direito de divulgacao das fotografias para empresas jornalisticas, nao possuia autorizacao para tanto, porque nao e possivel ceder para outros algo de que nao dispoe. Por ter agido de