seu domicilio eleitoral, em primeiro e/ou segundo turnos das eleicoes 2010, requerer sua habilitacao para votar em transito para Presidente e Vice-Presidente da Republica, com a indicacao da capital do Estado onde estara presente, de passagem ou em deslocamento (Codigo Eleitoral, art. 233-A).Item 2 acrescido pelo art. 11 da Res.-TSE no 23.223/2010.AGOSTO - TER, 17/08/2010(47 dias antes)Inicio do periodo da propaganda eleitoral gratuita no radio e na televisao (Lei no 9.504/97, art. 47, caput).Ultimo dia para os tribunais regionais eleitorais decidirem sobre os recursos interpostos contra a nomeacao dos membros das mesas receptoras (Lei no 9.504/97, art. 63, 1o).AGOSTO - QUI, 19/08/2010(45 dias antes)Ultimo dia do prazo para os tribunais regionais eleitorais tornarem disponiveis ao Tribunal Superior Eleitoral as informacoes sobre os candidatos as eleicoes majoritarias e proporcionais registrados, das quais constarao, obrigatoriamente, a referencia ao sexo e ao cargo a que concorrem, para fins de centralizacao e divulgacao de dados (Lei no 9.504/97, art. 16).Data em que todos os recursos sobre pedido de registro de candidatos deverao estar julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral e publicadas as respectivas decisoes (Lei no 9.504/97, art. 16, 1o).Item 2 acrescido pelo art. 12 da Res.-TSE no 23.223/2010.AGOSTO - TER, 24/08/2010(40 dias antes)Ultimo dia para os diretorios regionais dos partidos politicos indicarem integrantes da Comissao Especial de Transporte e Alimentacao para o primeiro e eventual segundo turnos de votacao (Lei no 6.091/74, art. 15).AGOSTO - QUA, 25/08/2010[Item revogado pelo art. 13 da Res.-TSE no 23.223/2010].[Item revogado pelo art. 13 da Res.-TSE no 23.223/2010].AGOSTO - SAB, 28/08/2010Ultimo dia para verificacao das fotos e dados que constarao da urna eletronica por parte dos candidatos, partidos politicos ou coligacoes (Resolucao no 22.156/2006, art. 55 e Resolucao no 22.717/2008, art. 68).AGOSTO - SEG, 30/08/2010Ultimo dia para os candidatos, partidos politicos ou coligacoes substituirem a foto que sera utilizada na urna eletronica (Resolucao no 22.156/2006, art. 55, 1o e Resolucao no 22.717/2008, art. 68, 1o).SETEMBRO - SEX, 03/09/2010(30 dias antes)Ultimo dia para entrega dos titulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscricao ou de transferencia (Codigo Eleitoral, art. 69, caput). Ultimo dia para o juiz eleitoral comunicar ao tribunal regional eleitoral os nomes dos escrutinadores e dos componentes da junta nomeados e publicar, mediante edital, a composicao do orgao (Codigo Eleitoral, art. 39).Ultimo dia para a instalacao da Comissao Especial de Transporte e Alimentacao (Lei no 6.091/74, art. 14).Ultimo dia para a requisicao de veiculos e embarcacoes aos orgaos ou unidades do servico publico para o primeiro e eventual segundo turnos de votacao (Lei no 6.091/74, art. 3o, 2o).Ultimo dia para os tribunais regionais eleitorais designarem, em sessao publica, a comissao de auditoria para verificacao do funcionamento das urnas eletronicas, por meio de votacao paralela (Resolucao no 21.127/2002).Ultimo dia para publicacao, pelos tribunais regionais eleitorais, para uso na votacao e apuracao, de lista organizada em ordem alfabetica, formada pelo nome completo de cada candidato e pelo nome que deve constar da urna eletronica, tambem em ordem alfabetica, seguidos da respectiva legenda e numero (Lei no 9.504/97, 5o, I e II, Resolucao no 21.607/2004, e Resolucao no 21.650/2004).SETEMBRO - SEG, 06/09/2010Ultimo dia para