SENTENCA DE TUBARAO (SC) EM QUE MAE E FILHA FORAM BARRADAS EM FESTA DE GALAAutos n 075.99.009820-0/0000Acao: Reparacao de Danos/Ordinario Autor: Juliana Souza Soratto Repr. p/ mae Rita de Cassia Souza Silva Reu: Clube 7 de julho Vistos, etc. Juliana Souza Soratto, representada por sua mae Rita de Cassia Souza Silva, ingressou com Acao de Indenizacao por Danos Morais contra Clube 7 de Julho, todos qualificados.Aduz na inicial ter sido barrada na entrada de um baile, quando sofreu danos morais. Pleiteia uma indenizacao. Deu a causa o valor de R$5.440,00. Juntou documentos. Recebida a inicial, foi registrada e autuada. Citado, o requerido respondeu, via contestacao, quando suscitou preliminar e combateu o merito. Alega que tratava-se de um baile de gala e que a requerente nao estava devidamente trajada. Imputa a mae da requerente o escandalo ocorrido e, ainda, que a mesma participou, normalmente, do baile. Houve impugnacao.Realizada audiencia de conciliacao sem exito. Saneador proferido no ato. Designada audiencia de instrucao e julgamento. Tomou ciencia o Ministerio Publico. Realizada a audiencia de instrucao e julgamento, com o depoimento das partes e testemunhas. Alegacoes finais por memoriais, quando as partes analisaram as provas e requereram, respectivamente, a procedencia e a improcedencia da demanda. O Ministerio Publico manifestou-se pela improcedencia da pretensao inicial. Vieram-me os autos conclusos. E o relatorio. Decido. Excurso.No Brasil, morre por subnutricao uma crianca a cada dois minutos, mais ou menos. A populacao de nosso planeta ja ultrapassou seis bilhoes de pessoas e um terco deste contingente passava fome, diariamente. A miseria se alastra, os problemas sociais sao gigantescos e causam a criminalidade e a violencia generalizada. Vivemos em um mundo de exclusao, no qual a brutalidade supera com larga margem os valores humanos. O Poder Judiciario e incapaz de proporcionar um minimo de Justica Social e de paz a sociedade. E agora tenho de julgar um conflito surgido em decorrencia de um vestido. Que valor humano importante e este, capaz de gerar uma demanda juridica?Moda, gala, coluna social, sao bazofias de uma sociedade extremamente divida em classes, na qual poucos usufruem da inclusao e muitos vivem na exclusao. Mas, nos termos do art. 5o, XXXV, da Constituicao Federal, cabe ao Poder Judiciario julgar toda e qualquer lesao ou ameaca a direito. E o que passo a fazer. Da preliminar. As questoes preliminares sao referentes as materias processuais, que inviabilizam a tramitacao normal do feito. No presente caso, a preliminar arguida refere-se ao merito, ou seja, a possivel "ausencia de qualquer situacao que caracterizasse constrangimento, vergonha ouhumilhacao para a Autora". (29) Isto refere-se aos fatos e nao diz respeito a questoes preliminares. Portanto, como preliminar, indefiro o pedido, pois o mesmo sera analisado no merito. Do Merito. A celeuma refere-se ao fato de a requerente ter sido barrada na entrada de um baile provido pelo requerido. Segundo este, aquela nao estava devidamente trajada, pois, nos termos do convite de fls. 11, o traje exigido era de "Gala a Rigor (smoking preto e vestido longo)", e a indumentaria utilizada no dia, pela requerente (fotografias de fls. 12), nao se enquadrava neste conceito.