LITISCONSORCIO (Arts. 46 a 49 do CPC) I) Conceito: Duas ou mais pessoas litigando no mesmo processo, ativa ou passivamente (art. 46).II) Classificacao quanto a posicao das partes:Ativo - Pluralidade de autoresPassivo - Pluralidade de reus. Misto Pluralidade de autores e reus.III) Quanto ao momento da formacao:A formacao e pleiteada na peticao inicial - inicial.A formacao e determinada de forma incidental, no curso da relacao processual - ulteriorIV) Quanto a obrigatoriedade da formacao:Necessario ou obrigatorio (art. 47, Decorre de imposicao legal (art. 10) ou da natureza da relacao juridica - irrecusavel;Facultativo - Fica ao arbitrio do autor desde que se enquadre nas hipoteses do art. 46; Multitudinario e recusavel, isto e o juiz podera limitar (art. 46, paragrafo unico).V) Quanto a uniformidade da decisao:Simples- A decisao nao tem de ser uniforme a todos os litigantes.Unitario - Decisao uniforme para todos os litigantes.VI) Autonomia dos litisconsortes (art. 48): Sao considerados litigantes distintos. Litisconsorcio unitario - Atos que beneficiam a um, a todos aproveitam (provas, recursos, etc.) - As omissoes e atos prejudiciais, nao prejudicam os demais.VII) Prazos: O mesmo procurador para todos os litisconsortes. Prazo simples- Prazo em dobro para contestar, recorrer e para falar nos autos se procuradores diferentes. ART. 191 CPC.AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISCONSORCIO ATIVO FACULTATIVO. DECLINACAO DE COMPETENCIA I - O litisconsorcio ativo facultativo, que observou o art. 46 do CPC, nao pode ser indeferido de oficio, especialmente se nao causa embaraco a prestacao jurisdicional, nao compromete a rapida solucao da lide, tampouco dificulta a defesa.II - E nula a decisao que declina, de oficio, de competencia relativa se a hipotese nao se enquadra nas excecoes legais.III - Acolhida a preliminar de nulidade suscitada de oficio. Unanime.(20070020036000AGI, Relator VERA ANDRIGHI, 1a Turma Civel, julgado em 23/05/2007, DJ 14/06/2007 p. 127). FONTE:http://leticiacalderaro.blogspot.com/2009/03/resumo-de-litisconsorcio-e-intervencao.html PETICAO INICIAL (CPC - ARTS. 282 a 285-A) Requisitos da peticao inicial A peticao inicial indicara:I - o juiz ou tribunal, a que e dirigida;II - os nomes, prenomes, estado civil, profissao, domicilio e residencia do autor e do reu;III - o fato e os fundamentos juridicos do pedido;IV - o pedido, com as suas especificacoes;V - o valor da causa;VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;VII - o requerimento para a citacao do reu.A peticao inicial sera instruida com os documentos indispensaveis a propositura da acao.Verificando o juiz que a peticao inicial nao preenche os requisitos exigidos nos artigos 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do merito, determinara que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez dias.Se o autor nao cumprir a diligencia, o juiz indeferira a peticao inicial.Estando em termos a peticao inicial, o juiz a despachara, ordenando a citacao do reu, para responder; do mandado constara que, nao sendo contestada a acao, se presumirao aceitos pelo reu como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.Quando a materia controvertida for unicamente de direito e no juizo ja houver sido proferida sentenca de total improcedencia em outros casos identicos, podera ser dispensada a citacao e proferida sentenca, reproduzindo-se o