Etica em pesquisa: nova resolucao e publicadaPublicada em 13/06/2013Foi publicada, no Diario Oficial da Uniao, nesta quinta-feira (13/6), as novas diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa envolvendo seres humanos. Segundo o pesquisador da ENSP e coordenador pela Escola do Programa de Pos-Graduacao em Bioetica Etica Aplicada e Saude Coletiva (PPGBIOS), Sergio Rego, essa revisao da Resolucao CNS No466, de dezembro de 2012, traz alguns avancos, mas tambem muitos retrocessos. O texto, aprovado pela Comissao Nacional de Etica em Pesquisa (Conep), do Conselho Nacional de Saude, foi concluido em dezembro do ano passado, depois de ser submetido a foruns, plenarias e passar por consulta publica para a consolidacao das propostas de mudancas ate chegar a sua versao final. Confira as definicoes, disponiveis on-line, na pagina eletronica da Conep.A versao inicial foi desenvolvida em 1996, e essa e a sua primeira revisao. Sergio explicou que o documento incorpora diversos itens publicados em resolucoes complementares ao texto principal, ao longo dos anos.Segundo ele, a nova resolucao, entre outros itens, apresenta o termo de consentimento de pesquisa de maneira mais interessante, pois o traz como um processo de consentimento, e nao apenas como um processo burocratico de assinatura. Entrando assim em acordo com antigas questoes defendidas por pesquisadores, em especial da area das ciencias humanas e sociais. Ele lamentou que, entre os retrocessos percebidos no texto esta a questao do conflito de interesses, que, na primeira versao, foi abordada de maneira sucinta e, agora, na versao aprovada em 2012, o tema simplesmente nao aparece.Todo o processo de construcao dessa nova versao da resolucao foi dificil e complexo. De acordo com ele, muitos pesquisadores nao se sentiram contemplados com as diretrizes estabelecidas. Porem, disse Sergio, isso e normal e ja esperado. Algumas pessoas acham que a pesquisa se justifica por ela mesma e tem resistencia em compreender a necessidade de delimitacao clara do que e ou nao eticamente aceitavel de se fazer em pesquisa.A coordenadora geral do PPGBIOS, Marisa Palacios, tambem comentou o documento e apontou a importancia do texto ser uma resolucao e nao uma lei, pois traz a facilidade de fazermos modificacoes no documento, o que permite um processo permanente de atualizacao. Essa regulamentacao nao esta terminada. Temos de pensar de forma etica a resolucao, uma vez que o documento nao e meramente um conjunto de normas a serem cumpridas, disse ela.Sergio Rego ressaltou que, agora, e preciso continuar o processo de radicalizacao da discussao sobre etica em pesquisa e aperfeicoamento da regulamentacao. Sabemos que ela nao atende a todas as necessidade que as areas demandam, em especial das ciencias humanas e sociais. Portanto, ainda e preciso tracar caminhos. Mas temos de ter claro que esse e um avanco em relacao ao que tinhamos no passado. Nao podemos apenas aplicar burocraticamente os pontos sugeridos em foruns e consultas. E preciso pensar em como atender demandas de acordo com as condicoes objetivas e ter boas razoes e argumentos que sustentem as posicoes pleiteadas. Algumas pessoas defendem que os objetivos cientificos justificam o beneficio de muitos em detrimento do problema de poucos. Mas isso e inaceitavel, encerrou