- a necessidade de se garantir atendimento a diferentes caracteristicas, ritmos e estilos de aprendizagem dos alunos, publico-alvo da Educacao Especial; - a importancia de se assegurar aos alunos, publico-alvo da Educacao Especial, o Atendimento Pedagogico Especializado - APE, Resolve: Artigo 1o - Sao considerados, para fins do disposto nesta resolucao, como publico-alvo da Educacao Especial, nas unidades escolares da rede estadual de ensino, os alunos que apresentem: I - deficiencia; II - transtornos globais do desenvolvimento - TGD; III - altas habilidades ou superdotacao. Artigo 2o - Fica assegurado a todos os alunos, publico-alvo da Educacao Especial, o direito a matricula em classes ou turmas do Ensino Fundamental ou Medio, de qualquer modalidade de ensino. 1o - Aos alunos, publico-alvo da Educacao Especial, ja matriculados na rede estadual de ensino, sera assegurado o Atendimento Pedagogico Especializado - APE, com condicoes de acesso e apoio a aprendizagem, bem como a sua continuidade. 2o - Os alunos, a que se refere o paragrafo 1o deste artigo, serao encaminhados para o Atendimento Pedagogico Especializado - APE adequado a suas deficiencias, ou aos transtornos globais do desenvolvimento, ou, ainda, as altas habilidades/superdotacao que apresentem, apos avaliacao pedagogica, a ser disciplinada em regulamento especifico. Artigo 3o - O Atendimento Pedagogico Especializado APE dar-se-a: I - em Sala de Recursos, definida como ambiente dotado de equipamentos, mobiliarios e materiais didaticos, visando ao desenvolvimento de habilidades gerais e/ou especificas, mediante acoes de apoio, complementacao ou suplementacao pedagogica, na seguinte conformidade: a) com turmas de ate 5 (cinco) alunos da propria escola e/ou de diferentes escolas ou de outra rede publica de ensino; b) com 10 (dez) aulas, para cada turma, atribuidas a professor especializado; c) com numero de alunos por turma definido de acordo com a necessidade de atendimento; d) com atendimento individual e de carater transitorio a aluno, ou a grupos de alunos, com, no minimo, 2 (duas) aulas semanais e, no maximo, 3 (tres) aulas diarias, por aluno/grupo, na conformidade das necessidades avaliadas, devendo essas aulas ser ministradas em turno diverso ao de frequencia do aluno em classe/aulas do ensino regular; II - em Classe Regida por Professor Especializado - CRPE, em carater de excepcionalidade, para atendimento a alunos que apresentem deficiencia intelectual, com necessidade de apoio permanente/pervasivo, ou deficiencias multiplas e transtornos globais do desenvolvimento, observando-se: a) a indicacao, e apenas nesses casos, da necessidade de atendimento em CRPE, devidamente fundamentada e comprovada em avaliacao aplicada por equipe multiprofissional do Nucleo de Apoio Pedagogico Especializado - CAPE, sempre que esgotados os recursos pedagogicos necessarios para permanencia do aluno em classe comum do ensino regular; b) a constituicao de classe (CRPE) com ate 6 (seis) alunos; c) a preservacao do carater substitutivo e transitorio do primeiro ao quinto ano do Ensino Fundamental; d) a permanencia do aluno na CRPE condicionada a emissao de parecer semestral da equipe escolar, conjuntamente com a equipe de Educacao Especial da Diretoria de Ensino, e mediante a participacao do supervisor de ensino responsavel pela unidade escolar, com registros continuos de acompanhamento e dos instrumentos proprios de avaliacao. Paragrafo unico - Os