que tem como funcao principal fazer a intermediacao entre o PPA e a LOA. Antes, nao existia qualquer instrumento "pacificador" entre o planejamento (caracterizado pelo PPA) e o orcamento (a LOA).Ao passo que o PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital e outras, a LDO indica as metas e prioridades da Administracao, incluindo as despesas de capital, para o exercicio a que ela se refere.Desse modo, enquanto o PPA traca os programas para serem executados em sua vigencia, e que, virtualmente, levarao ao alcance dos objetivos do governo, a LOA indica qual a parcela desses programas que sera executada num exercicio.Pois bem, para que essa parcela anual do PPA seja definida, nao se faz apenas uma distribuicao igualitaria de "X parcelas para X anos".As prioridades do governo, a cada ano, podem mudar, de maneira que, para atender a essas mudancas de rumo, certos programas devem passar por uma aceleracao, enquanto outros ficam mais "na geladeira".Assim, a LDO e o instrumento que a Administracao utiliza para executar o PPA, por meios das LOAs, de forma mais sintonizada com as condicoes sociais, economicas, politicas, que venham a alterar as prioridades do governo.Outros dispositivos constitucionais que tratam desse papel orientador da LDO sao os seguintes (alguns ja foram estudados antes, ao tratarmos da elaboracao do orcamento):Art. 99, 1o - Os tribunais elaborarao suas propostas orcamentarias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orcamentarias.Art. 99, 5o Durante a execucao orcamentaria do exercicio, nao podera haver a realizacao de despesas ou a assuncao de obrigacoes que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orcamentarias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de creditos suplementares ou especiais.Art. 127, 3o - O Ministerio Publico elaborara sua proposta orcamentaria dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orcamentarias.Art. 127, 6o - Durante a execucao orcamentaria do exercicio, nao podera haver a realizacao de despesas ou a assuncao de obrigacoes que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orcamentarias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de creditos suplementares ou especiais.Relembrando o processo de elaboracao do orcamento, as propostas setoriais devem ser encaminhadas a Secretaria de Orcamento Federal para compilacao do PLOA. Essas propostas setoriais deverao estar ja orientadas pelas regras trazidas pela LDO.Uma novidade que surgiu em concursos ultimamente diz respeito tambem ao papel orientador da LDO no tocante a lei orcamentaria anual. E o seguinte: o que fazer no inicio do exercicio caso a LOA ainda nao tenha sido aprovada?Tem sido registrados varios atrasos na aprovacao dos projetos de natureza orcamentaria. Ja houve caso de LOA aprovada apenas em maio! Ou seja, quase metade do ano se passou sem que o orcamento correspondente estivesse vigendo.Diante dessa situacao fatica, as LDO's, a cada ano, tem trazido uma regra de transicao: caso se inicie o exercicio financeiro sem que o orcamento tenha sido aprovado, e possivel executar provisoriamente o projeto de LOA em discussao. A LDO indicara quais despesas, e em que montante, poderao ser executadas nesse "vacuo", ate a publicacao da LOA.Interessante, nao?Passemos a outro