de antagonismo de sua conduta com o ordenamento juridico (ilicitude) ou mesmo a reprovacao de seu comportamento (culpabilidade), fere a concepcao moderna e democratica do sistema processual penal.Nao faz sentido alijar o delegado de policia, autoridade vocacionada a conduzir a fase investigativa, dos raciocinios juridicos necessarios ao bom desempenho de seu mister, empurrando o individuo para a ilicitude por intermedio de indevida privacao da liberdade.E um direito de cada cidadao que a autoridade de policia judiciaria sirva como o primeiro anteparo de protecao do Estado na persecucao penal, razao pela qual nao se deve subtrair do delegado de policia sua analise juridica fundamentada apta a obstar encarceramentos desnecessarios.[1] NICOLITT, Andre Luiz. Manual de processo penal. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 178.[2] STJ, RMS 43.172, rel. min. Ari Pargendler, DJe 22/11/2013.[3] STF, Tribunal Pleno, ADI 3.441, rel. min. Carlos Britto, DJ 9/3/2007.[4] CASTRO, Henrique Hoffmann Monteiro de. Juizos de prognose e diagnose do delegado sao essenciais na investigacao. Revista eletronica Consultor Juridico, ago. 2016. Disponivel em: <http://www.conjur.com.br/2016-ago-09/academia-policia-juizos-prognose-diagnose-sao-essenciais-investigacao>. Acesso em 9/8/2016.[5] LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal. Sao Paulo: Saraiva, 2014, p. 216.[6] BIANCHINI, Alice; MARQUES, Ivan Luis; GOMES, Luiz Flavio; CUNHA, Rogerio Sanches; MACIEL, Silvio. Prisao e medidas cautelares. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 139.[7] AVENA, Norberto. Processo penal esquematizado. Sao Paulo: Metodo, 2013, p. 889-890.[8] FRANCESCHI, Marino. As excludentes de ilicitude penal e a possibilidade de reconhecimento pelo delegado de policia na atividade policial. In: LOPES, Fabio Motta; WENDT, Emerson (Org.). Investigacao criminal: ensaios sobre a arte de investigar crimes. Rio de Janeiro: Brasport: 2014, p. 37-39.[9] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execucao penal.Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 568.[10] BELING, Ernst Von. La doctrina del delito-tipo. Buenos Aires: Depalma, 1944.[11] BRANDAO, Claudio. Culpabilidade: sua analise na dogmatica e no Direito penal brasileiro. Revista de Ciencias Penais, n. 1, Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 172.[12] TORNAGHI, Helio. Instituicoes de Processo Penal. v. 1. Rio de Janeiro: Forense, 1959, p. 406.[13] SANNINI NETO, Francisco. Delegado de policia e as excludentes de ilicitude. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 20, n. 4416, 4 ago. 2015. Disponivel em: <https://jus.com.br/artigos/41301>. Acesso em 10/8/2016.[14] CABETTE, Eduardo Luiz Santos. O delegado de policia e a analise de excludentes na prisao em flagrante. In: Ambito Juridico, Rio Grande, XIV, n. 95, dez 2011. Disponivel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10804>. Acesso em 10/8/2016.[15] CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. Sao Paulo: Saraiva, 2016, p. 363.[16] MARREY, Adriano. Legitima defesa exclui possibilidade de prisao. Revista dos Tribunais, Sao Paulo, ano 80, v. 665, 386-387, marco de 1991.[17] CAMPOS. Fabio Henrique Fernandez de. Excludente de ilicitude dispensa prisao em flagrante. Revista eletronica Consultor Juridico, ago. 2011. Disponivel em: <http://www.conjur.com.br/2011-ago-10/diante-excludente-ilicitude-delegado-prender-flagrante>. Acesso em 4/8/2016.[18] CASTRO, Henrique Hoffmann Monteiro de. Delegado pode e deve aplicar o principio da insignificancia. Revista eletronica Consultor Juridico, ago. 2015. Disponivel em: <http://www.conjur.com.br/2015-ago-18/academia-policia-delegado-aplicar-principio-insignificancia>. Acesso em 18/8/2015.[19] CASTRO, Henrique Hoffmann Monteiro de; SANNINI NETO, Francisco.Independencia funcional e prerrogativa do delegado e garantia da sociedade. Revista eletronica Consultor Juridico, jun. 2016. Disponivel em: <http://www.conjur.com.br/2016-jun-02/independencia-funcional-prerrogativa-delegado>. Acesso em 2/6/2016.Fonte: Conjur