A Secretaria de Articulacao Institucional (SAI), do Ministerio da Cultura, criou um hot site para divulgar os temas relativos a 3a Conferencia Nacional de Cultura. O endereco da pagina e www.cultura.gov.br/3cnc O hot site e o local onde serao disponibilizadas todas as informacoes sobre a Conferencia. Os gestores publicos, produtores culturais e a sociedade em geral poderao consultar o Regimento Interno da 3a CNC, o texto-base, as minutas de documentos e as guias para a realizacao das etapas municipais e estaduais. Tambem estara disponivel no hot site um calendario com as datas de realizacao das conferencias municipais e estaduais. A 3a CNC sera em Brasilia, entre 26 e 29 de novembro. A SAI pede para que todos os interessados nas conferencias acompanhem as informacoes constantes no hot site e participem dos encontros nos municipios e nos estados, quando serao escolhidos os representantes da sociedade civil que participarao da etapa nacional, em novembro, em Brasilia.Fonte: Rede Marketing Cultural. InstrucaoNormativa 1, de 24 de junho de 2013. http://www.cultura.gov.br/legislacao/-/asset_publisher/siXI1QMnlPZ8/content/instrucao-normativa-n%C2%BA-1-2013-minc/10937O Ministerio da Cultura realizou alteracoes nosprocedimentos do mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet. As novas regrasja estao em vigencia e englobam processos da apresentacao, recebimento,analise, aprovacao, execucao, acompanhamento e prestacao de contas de propostasincentivadas. A partir de agora, o proponente, que tinha aremuneracao limitada a 10% do valor do projeto ou o teto de R$ 100 mil, podereceber por servicos prestados, desde que fique comprovado que o servico seja omais economico. A instrucao normativa amplia de 15% para 20% olimite de valores que podem ser remanejados no projeto sem a necessidade deautorizacao previa do MinC. Tambem foi ampliada a complementacao de recursos paraexecucao de um mesmo projeto de 25% para 50% do valor ja aprovado. Em relacaoas entregas, a IN estabelece a doacao obrigatoria de no minimo 10% dos produtosgerados pelo projeto para a populacao de baixa renda. A nova regra preve tambemque 20% dos produtos culturais sejam comercializados por ate R$ 50 valor doVale-Cultura. Fonte: Rede Marketing Cultural.Em abril do ano passado fiz um texto questionando aaplicacao desta lei em editais municipais http://www.ederw.blogspot.com.br/2012/04/o-valor-do-artista-continuacao.htmlJa ta na hora do Conselho Municipal deCultura de Jaragua do Sul rever essa norma para os proximos editais, poissegundo o e-mail do ex-conselheiro, o Fundo Municipal segue as leis doMinisterio da Cultura.Essa complementacao de recursos ampliadapara ate 50% do valor ja aprovado deve ter sido inspirada nas obras para a Copado Mundo, so pode. Vai ter proponente aproveitando a brecha para faturar,principalmente esses artistas de televisao que usam a Lei Rouanet para gravarcd, DVD, fazer turnes e filmes do Lula.Mudando de assunto.Concursopublico:Por um acaso olhei um edital de concursopublico para a Prefeitura de Itapiranga SC. http://www.itapiranga.sc.gov.br/arquivosdb/basico1/0.981352001373041077_edital_01_2013.pdfO que me chamou a atencao:1 A diferenca de R$ 330,00 (trezentos e trintareais), de um instrutor com ensino medio para um instrutor com ensino superiore um bom argumento para eu incentivar alguem a frequentar um curso superior demusica.2 Ensino superior em qualquer area. Quer dizer quequalquer pessoa com curso superior pode ser instrutor de musica?Pior e ler as atribuicoes do cargo para Instrutor deMusica Nivel 1 e 2 e ver que sao identicas. A prova