MINISTERIO DA EDUCACAOGABINETE DO MINISTROPORTARIA No 502, DE 9 DE MAIO DE 2012Altera a Portaria no 1407, de 14 de dezembro de 2010, para ampliar composicao do Forum Nacional de Educacao.O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCACAO, no uso da atribuicao que lhe confere o art. XX, inciso XX, alinea "a", da Constituicao, Considerando a necessidade de institucionalizar mecanismos de planejamento educacional participativo que garantam o dialogo como metodo e a democracia como fundamento;Considerando as deliberacoes da Conferencia Nacional de Educacao de 2010;Considerando deliberacoes regimentais do Forum Nacional de Educacao;Considerando necessidade de traduzir, no conjunto das acoes do Ministerio da Educacao, politicas educacionais que garantam a democratizacao da gestao e a qualidade social da educacao e,Considerando a competencia da Uniao na coordenacao da politica nacional de educacao, articulando os diferentes niveis e sistemas e exercendo funcao normativa, redistributiva e supletiva em relacao as demais instancias educacionais, resolve:Art. 1o O Artigo 3o da Portaria no 1407, de 14 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redacao:"Art. 3o O Forum Nacional de Educacao sera integrado por membros representantes dos seguintes orgaos e entidades:I - Secretaria Executiva Adjunta- SEA, do Ministerio da Educacao;II - Secretaria de Educacao Basica - SEB, do Ministerio da Educacao;III - Secretaria de Educacao Superior - SESu, do Ministerio da Educacao;IV - Secretaria de Articulacao com os Sistemas de Ensino - SASE, do Ministerio da Educacao;V - Secretaria de Regulacao e Supervisao da Educacao Superior - SERES, do Ministerio da Educacao;VI - Secretaria de Educacao Profissional e Tecnologica - SETEC, do Ministerio da Educacao;VII - Secretaria de Educacao Continuada, Alfabetizacao, Diversidade e Inclusao- SECADI, do Ministerio da Educacao;VIII - Comissao de Educacao, Cultura e Esporte do Senado Federal - CEC/SF;IX - Comissao de Educacao e Cultura da Camara dos Deputados - CEC/CD;X - Conselho Nacional de Educacao - CNE;XI - Associacao Nacional dos Dirigentes de Instituicoes Federais de Ensino Superior - Andifes;XII - Associacao Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - Abruem;XIII - Confederacao Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - Confenen;XIV - Associacao Brasileira das Universidades Comunitarias - Abruc;XV - Conselho Nacional das Instituicoes da Rede Federal deEducacao Profissional, Cientifica e Tecnologica - Conif;XVI - Conselho Nacional de Secretarios de Educacao - Consed;XVII - Uniao Nacional dos Dirigentes Municipais de Educacao - Undime;XVIII - Confederacao Nacional dos Trabalhadores em Educacao - CNTE;XIX - Confederacao Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - Contee;XX - Federacao de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras - Fasubra;XXI - Forum de Professores das Instituicoes Federais de Ensino - Proifes;XXII - Forum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educacao - FNCE;XXIII - Uniao Nacional dos Conselhos Municipais de Educacao - Uncme;XXIV - Uniao Brasileira dos Estudantes Secundaristas - Ubes;XXV - Uniao Nacional dos Estudantes - Une;XXVI - Confederacao Nacional das Associacoes de Pais e Alunos - Confenapa;XXVII - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciencia - SBPC;XXVIII - Movimentos Sociais do Campo;XXIX - Movimentos Sociais Afro-Brasileiros;XXX - Movimentos Sociais de Genero e de Diversidade Sexual;XXXI - Movimento Nacional de Educacao Escolar Indigena;XXXII - Movimento em Defesa da Educacao;XXXIII - Entidades de Estudos e