por objetivo auxiliar aqueles que militam na area da execucao penal, tendo em vista que nao ha nas academias, via de regra, a cadeira de execucao penal, o que vem a ocasionar uma grande dificuldade de militancia frutifera nessa area, por deficiencia quando da formacao. Efetuara uma critica quanto a ma aplicacao do artigo 59 do Codigo Penal[1] que versa sobre a aplicacao da pena e consequentemente sua influencia nefasta na execucao penal.DA PROBLEMATICA DA PERSONALIDADEObservamos que, as penas sao dosadas, a personalidade e aferida, mas nao ha no processo, um laudo de um psiquiatra. O exame de personalidade aqui tratado ja na execucao penal e submetido a esquemas tecnicos de maior profundidade nos campos morfologicos, funcional e psiquico (...), sendo seu objetivo e o conhecimento amplo e profundo da pessoa do apenado, da personalidade do apenado, enquanto pessoa, sendo que a realizacao do exame de personalidade seria medida imprescindivel (...), mas entendo que nao somente deve ser feito para um procedimento cientifico de classificacao dos apenados e de individualizacao da pena, como prega Alvino[2] (g.n.). Vou um pouco mais longe, entendo que deve ser feito quando da dosagem da pena. Deve o juiz determinar que um profissional tecnico avalie a personalidade do agente. Isso deve ser feito, para que o magistrado quando da dosagem na pena, nao dose a pena sem que haja uma verdadeira analise da personalidadeda pessoa presa. Posteriormente, ja no exame criminologico e nos outros exames que existem quando da inclusao no sistema, quando devidamente determinado e muito bem fundamentado pelo juiz da execucao, for constatado que a pessoa presa apresenta problemas, na sua personalidade, que o impedem de progredir de pena, poderemos ai sim, verificar na dosagem da pena, se foi realmente constatada ou se a personalidade dessa pessoa foi alterada em virtude da prisionizacao ou de outras mazelas do carcere.[...] Ora, a personalidade nao e um conceito juridico, mas do ambito de outras ciencias Psicologia, Psiquiatria, Antropologia e deve ser entendida como um complexo de caracteristicas individuais proprias, adquiridas, que determinam ou influenciam o comportamento do sujeito. [...] O exame de personalidade, de outro lado, nao pode ser feito a contento pelo juiz, no ambito restrito do processo penal, sem o concurso de especialistas - psiquiatras, psicologos e etc. O magistrado nao e formado e preparado para o exame aprofundado de caracteristicas psiquicas do homem, e permitir-lhe exame apenas superficial, para um desiderato tao grave perda liberdade -, seria de uma leviandade inaceitavel num ordenamento juridico democratico e serio. Facultar ao juiz a consideracao sobre a personalidade do condenado importa em conceder ao julgador um poder quase divino, de invadir toda a alma do individuo, para julga-la e aplicar-lhe a pena pelo que ela e, e nao pelo que ele, homem, fez.[3] .DECISOES DO CNJ NO MUTIRAOA missao do CNJ foi denominada de Mutirao Carcerario e possuia objetivos bem claros, dentre os quais garantia do devido processo legal - revisao das prisoes[4]dentre outras. Analisamos vinte e duas decisoes do CNJ que versavam sobre beneficios e que muitas vezes tratavam da personalidade da pessoa presa, assim como