Os politicos que pretendem concorrer as eleicoes municipais de 2012 em local diferente de onde estao registrados devem alterar os domicilios eleitorais ate sexta-feira ,7. A data precede em um ano o proximo pleito para prefeitos e vereadores. A legislacao determina que o pedido de registro do candidato seja negado se ele nao provar que esta concorrendo no local de seu domicilio eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleicoes municipais de 2008, a corte recebeu 43 processos questionando a comprovacao do domicilio eleitoral de pre-candidatos. O Codigo Eleitoral determina que o interessado deve pedir a transferencia ao juiz do novo domicilio apresentando titulo de eleitor e comprovacao de pelo menos um ano de registro no local anterior. Tambem deve comprovar residencia minima de tres meses no novo domicilio atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios. O TSE, no entanto, abre excecoes para essa ultima regra, pois a corte entende que o conceito de domicilio eleitoral e mais amplo que o de domicilio civil. De acordo com jurisprudencia do TSE, domicilio eleitoral e o lugar em que a pessoa mantem vinculos politicos, sociais e economicos. A residencia e a materializacao desses atributos". Por esse motivo, a corte entende que nao e necessaria a apresentacao de comprovante de residencia, se a antiguidade desses vinculos for provada. O dia 7 de outubro tambem e a data limite para que candidatos a cargo eletivo nas eleicoes de 2012 estejam com a filiacao deferida pelo partido. E o que deve ocorrer no caso do PSD, que desde a ultima quinta-feira, 29, foi liberado para receber novos filiados.Agencia Brasil O Movimento de Combate a Corrupcao Eleitoral MCCE, juntamente com a Frente Parlamentar Mista de Combate a Corrupcao, Frente Parlamentar pela Reforma Politica com Participacao Popular, Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto e a Comissao de Legislacao Participativa realizaram nesta quinta (29/09) o Ato Ficha Limpa 1 ano. Depois de embate onde o evento se realizaria, Salao Verde ou Salao Negro, o Ato "Ficha Limpa Um Ano" acabou por ser realizado no Auditorio Nereu Ramos na Camara dos Deputados. A participacao de 80 criancas vindas de escolas publicas do Distrito Federal redeu comentarios por parte dos parlamentares presentes a cerca da importancia da Ficha Limpa perdurar para as proximas geracoes, como afirmou o Dep. Chico Alencar (PSOL/RJ). A intencao principal dos organizadores foi alertar a sociedade, politicos e principalmente a presidenta Dilma dos perigos que a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) corre se o/a proximo/a Ministro/a do Supremo nao for favoravel a Lei ja que sua constitucionalidade sera julgada por aquele tribunal no proximo mes. Na oportunidade, Jovita Rosa diretora do MCCE - entregou ao deputado Francisco Praciano (PT-AM e coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate a Corrupcao), uma carta enderecada a presidenta Dilma pedindo que indique ao Supremo um/a ministro/a comprometido/a com a Ficha Limpa. Jovita destacou: esses lugares vagos aqui estao ocupados pelos 2 milhoes de brasileiros que assinaram a Ficha Limpa pela Internet e pelos mais de 1,5 milhao que assinaram no papel. Estamos aqui em nome de todas