e deveres . No Brasil, diferenciam-se, na populacao, alem dos indigenas, as populacoes tradicionais que incluem (...) [extrativistas], quilombolas, quebradeiras de coco babacu, [entre outros grupos].5.7 - Nesse contexto, a Rede Brasileira de Justica Ambiental - RBJA, propoe o instituto da Avaliacao de Equidade Ambiental como instrumento evidenciador de que as dimensoes ambiental, social e cultural nao podem ser avaliadas de modo separado, uma vez que esta divisao disciplinar nao e capaz de dar conta dos efeitos reciprocos e inextrincaveis entre estes dominios formalmente separados, porem empiricamente integrados. Por outro lado, ela somente e efetiva na medida em que haja nao apenas a participacao, mas sim a incorporacao integral da perspectiva e da racionalidade especificas dos grupos sociais potencialmente atingidos . Segundo a RBJA:Os Movimentos sociais e as populacoes tradicionais vem atualmente enfrentando um grande desafio, desencadeado pelo ambicioso projeto de impulsionamento de reforco ao crescimento economico do governo (...), o PAC Programa de Aceleracao do Crescimento. Alicercado em obras de infra-estrutura e transporte caracterizadas pela exploracao intensiva de recursos naturais, o PAC vem sendo classificado por alguns economistas e organizacoes ambientalistas como um marco de um modelo de desenvolvimento fundado na chamada acumulacao primitiva. Isto e, num processo violento de expropriacao da producao familiar, artesanal, camponesa e dos povos tradicionais e indigenas, grupos sociais que tem sua base material de reproducao - os recursos naturais de uso comum incorporada por este motor de crescimento financiado pelo Estado e apropriado pela iniciativa privada ....... As perspectivas diferenciadas das chamadas minorias, longe de constituirem entraves ao desenvolvimento, sao justamente os vetores atraves dos quais se indicam os paradoxos e saidas dos graves impasses que o modelo economico desenvolvimentista adotado vem demonstrando ha pelo menos cinco decadas.... Uma Avaliacao de Equidade Ambiental deve focar-se acima de tudo no plano das controversias, que nao devem ser combatidas ou obscurecidas; ao contrario, a verdadeira avaliacao de equidade e aquela que assume as tensoes sociais e politicas como o seu motor e permite que os diversos grupos sociais sejam envolvidos de forma equanime, participativa e democratica. A evidenciacao dos conflitos serve, portanto, para municiar tanto a pratica de governos democraticos como as dinamicas de organizacao da sociedade no combate as desigualdades sociais e ambientais .... (RBJA, 2009).6. Conclusoes.6.1 - O Zoneamento Ecologico-Economico (ZEE) e um instrumento previsto na Lei no. 6938/81, que dispoe sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente. Concebido na legislacao como meio para gerenciar o territorio, tendo em vista a maxima protecao dos recursos e ciclos naturais, o ZEE tem sido defendido como a ferramenta indispensavel a servico do Poder Pubico para controlar os processos sociais e economicos no territorio.6.2 - Diante disso, nos ultimos anos, os Estados Federados tem se preocupado com a elaboracao das suas leis de Zoneamento Ecologico-Economico. Portanto, parte-se da construcao de diagnosticos tecnicos muito atentos em definir a localizacao, quantidade e a potencialidade de exploracao economica dos recursos naturais em seus respectivos territorios, para em seguida determinar a localizacao dos atores com maior capacidade de exploracao de tais recursos.6.3 - O que se nota, portanto, destes processos, e uma