cadastrada e nao convidada tem ate 24 (vinte e quatro) horasantes da data aprazada para a entrega das propostas. Bizu:quando tiver mui NAO, a empresa nao podera participar, ou seja, se a EmpresaNAO for convidada e NAO for cadastrada ela NAO podera participar. Ocurioso em relacao ao Convite e tambem muito debatido e o caso de dentre osconvidados, apenas um aceitar o convite, ai se pergunta, a Licitacao namodalidade Convite, poderia ou nao prosseguir com apenas um convidado? Hoje haum entendimento prevalente, inclusive com respaldo do TCU, que nesse casoespecifico a Licitacao NAO podera prosseguir. Os argumentos doutrinariodaqueles que entendem que mesmo nesse caso pode prosseguir, daqueles queentende que nao podem prosseguir estao nessa video Aulas VA 50 (14min12seg). Porema Lei 8.666/93 traz previsao de que a licitacao possa prosseguir com apenas umconvidado (em caso excepcional), para isso devera preencher os requisitos do 7o (7o Quando,por limitacoes do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, forimpossivel a obtencao do numero minimo de licitantes exigidos no 3odeste artigo (Nominimo 03 (tres)), essas circunstancias deverao ser devidamentejustificadas no processo, sob pena de repeticao do convite). Logico quedevidamente Motivado. Aadministracao Publica a cada novo convite feito pelo mesmo orgao, para objetoidentico ou assemelhado tera sempre que haver um novato dentre os convidados,se existir empresa cadastrada que ainda nao foi convidada. Se o poder publicovai repetir aquele convite, este nao podera ser feito as mesmas empresas,apenas, do primeiro convite. Tem sempre que haver um novato. LICITACAO - CONCURSO Comoja foi visto em aulas anteriores, a comissao de Licitacao deve ser formada porno minimo Tres pessoas, e um terco destas devem ser integrantes do orgaoLicitante, no caso aqui exposto, duas das tres pessoas. Outra exigencia e queos servidores oriundas do orgao interessado na licitacao, devem ser servidorescom conhecimento tecnico do objeto licitado. Nalicitacao na modalidade CONCURSO, o Paragrafo 5o do Art. 51, diz que no caso doconcurso a comissao de licitacao podera ser integrada totalmente por pessoasalheias ao orgao interessado. O que e muito coerente, pois se um determinadoorgao abre esse tipo de licitacao (de carater intelectual) e porque em seuquadro de funcionarios nao existe pessoas intelectualmente habilitadas aexecutar o objeto da licitacao. Art. 51. Ahabilitacao preliminar, a inscricao em registro cadastral, a sua alteracao oucancelamento, e as propostas serao processadas e julgadas por comissaopermanente ou especial de, no minimo, 3 (tres) membros, sendo pelo menos 2(dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dosorgaos da Administracao responsaveis pela licitacao. (...) 5o No caso de concurso, o julgamento sera feitopor uma comissao especial integrada por pessoas de reputacao ilibada ereconhecido conhecimento da materia em exame, servidores publicos ou nao. Outrodiferencial No CONCURSO sao os criterios no julgamento da licitacao (MenorPreco, Tecnica e Preco, Melhor Tecnica e Maior Lance ou Oferta). No Art. 45, I,diz que a Licitacao na Modalidade CONCURSO nao esta vinculada a esse criterio. Art. 45. O julgamentodas propostas sera objetivo, devendo a Comissao de licitacao ou o responsavelpelo convite realiza-lo em conformidade com os tipos de licitacao, os criteriospreviamente estabelecidos no ato convocatorio e de acordo com os fatoresexclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar