Medida provisoria institui o fim da exigencia do fiador e amplia abrangencia do credito universitario.O Plenario aprovou na ultima quarta-feira, 8 de dezembro, a proposta que permite ao governo criar um fundo para garantir o pagamento de emprestimos no caso de inadimplencia dos alunos vinculados ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Aprovada em votacao simbolica na forma de projeto de lei de conversao da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) para a Medida Provisoria 501/10, a materia segue agora para o Senado.O Fundo de Garantia de Operacoes de Credito Educativo (FGEDUC), previsto pela MP, ja foi criado por decreto do Executivo e garantira 80% do emprestimo do Fies. A intencao do governo e substituir o fiador, considerado o principal obstaculo para acesso dos alunos de baixa renda ao Fies. Podem recorrer a garantia do novo fundo os estudantes de cursos de licenciatura, aqueles com renda familiar mensal per capita de ate um salario minimo e meio ou o bolsista parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni), se o financiamento for para o mesmo curso da bolsa.Para o estudante ter acesso, a mantenedora de sua faculdade deve participar do fundo com parte dos recursos que recebe do governo como pagamento das mensalidades. Entretanto, a adesao e voluntaria. Segundo a regulamentacao do fundo, a instituicao de ensino superior que aderir participara com 7% do total de mensalidades garantidas por esse mecanismo.MP tambem beneficia a cultura - Uma das novidades do texto da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) para a Medida Provisoria 501/10 e a prorrogacao, de 2010 para 2016, do desconto que as pessoas fisicas podem fazer no Imposto de Renda referente a dinheiro investido em obras cinematograficas. A mudanca e na chamada Lei do Audiovisual (8.685/93).Por Agencia Camara. Juventude, violencia e crimeAlguns anos atras, a sociedade surpreendeu-se ao descobrir que o crime organizado do Rio de Janeiro, usava as criancas das favelas como "olheiros", dando aviso da aproximacao da policia com rojoes ou empinando pipas. Mais tarde, sabendo que o Comando Vermelho havia constituido grupos de adolescentes na faixa etaria entre 12 e 17 anos, usando-os como "soldados" nos esquadroes de seguranca do trafico, encarregados de tarefas antes confiadas aos adultos, tais como a protecao das "bocas de fumo" e pontos de venda de cocaina, barreiras em ruas e avenidas, patrulhamento das areas das favelas, o "justicamento" de delatores e de inimigos e, ate, confrontos diretos com policiais, a surpresa tornou-se espanto e revolta. Acirraram-se as discussoes sobre a questao da violencia juvenil e as possiveis solucoes para a mesma mas, estas enveredam pelo caminho da simplificacao inocua: penas mais duras e reducao da idade penal. Obviamente, este nao e o caminho. De fato, em uma sociedade em que meninos de oito anos desempenham cargos de vigia ou "aviao" dos esquemas de trafico das favelas e morros dominados pelos criminosos, recebendo gratificacoes que chegam a superar os salarios mensais de seus pais, o caminho natural destas criancas e, ao tornarem-se adolescentes, subirem na escala hierarquica do crime, galgando cargos e encargos mais importantes na mesma. As quadrilhas sao, obviamente, parte integrante e