umasimulacao ou da realizacao de um negocio de fato existente, porem anulavel.53. O quesao atos ilicitos?Saoaqueles que vao de encontro com o ordenamento juridico, lesando o direitosubjetivo de alguem.54. O quee necessario para que se configure ato ilicito?Que hajaum dano material ou moral a vitima, uma conduta culposa (dolo ou culpa strictu sensu) por parte do autor e umnexo causal entre o dano configurado e a conduta ilicita.55. O queo ilicito civil gera?Uma acaoindenizatoria pelos danos efetivos e, em alguns casos, pelo que a vitima deixoude lucrar com o dano provocado.56. O quee responsabilidade civil?E a possibilidadejuridica que determinada pessoa tem de responder pelosseus atos, sejam eleilicitos ou nao. Dela decorre a obrigacao indenizatoria.57. Deque tipo pode ser a responsabilidade civil?Direta,quando se responde pelos seus proprios atos e indireta, quando se responde poratos de terceiros.58. O quee ato juridico inexistente?E aqueleque nao e ato propriamente dito, de vez que a propria expressao atoinexistente constitui um contradictio inadiectio.59. O quee ato juridico nulo?E o atodesprovido de requisitos substanciais ou que fere a norma juridica, sendoeivado de incapacidade absoluta. 60. O queo Codigo Civil exige para a validade do ato juridico?Agentecapaz, objeto licito e forma prescrita ou nao defesa em lei.61. O quee ato juridico anulavel?E aquelepraticado em desatendimento a formalidades legais, e que, embora ratificavel,pode ser anulado por quem tenha o interesse na sua ineficacia.62. Quais os casos de se tornar anulavel o atojuridico?Porincapacidade relativa do agente, por vicio resultante de erro, dolo, coacao,simulacao ou fraude. 63. O atoanulavel pode ser ratificado pelas partes?Sim,salvo o direito de terceiros.64. Qualo efeito temporal da ratificacao do ato?Retroagea data do ato.65. O quee o ato condicao?E aqueleque, sendo necessario para que a lei possa ser aplicada, pressupoe umimperativo hipotetico, cuja concretizacao depende da realizacao de certos atosvoluntarios ou mesmo, fatos.66. Quala diferenca entre ato condicao e ato juridico em sentodo restrito?No atocondicao, o efeito juridico e produzido pela aplicacao de uma situacao juridicacriada, ao passo que no ato juridico em sentido estrito, a vontade daquele quepratica o ato que produz o efeito juridico.67. O quee negocio juridico?E todoato decorrente de uma vontade auto regulada, onde uma ou mais pessoas seobrigam a efetuar determinada prestacao juridica colimando a consecucao de determinadoobjeto.68. queminstitui os efeitos do negocio juridico?Como emtodo ato juridico, as normas do direito, previamente. Todavia, os meios para arealizacao desses efeitos estao sujeitos a livre negociacao pelas partesinteressadas, que estabelecem as clausulas negociais de acordo com as suasconveniencias, sem ultrajar os limites legais.69. Quale o negocio juridico mais comum?E ocontrato, apesar de existirem outros, como o testamento, por exemplo.70.Diferencie negocios juridicos recepticios e nao recepticios.O negociojuridico recepticio e aquele em que a manifestacao da vontade de uma parte deveestar em consonancia com a outra parte para que o negocio se constitua eproduza efeitos. Ha uma necessidade davontade dirigida em sentidos opostos, ou seja, a vontade de uma parte deve serdirecionada a outra parte, que, por sua vez, deve recebe-la e manifestar suasintencoes ao outro interessado, produzindo, entao, o acordo de vontades. O negpciojuridico nao recepticio e aquele que se realiza com uma simples manifestacaounilateral de vontade,