do Ensino Fundamental;- a necessidade de estabelecer criterios gerais para que as Unidades Educacionais possam elaborar, desenvolver e avaliarseus Projetos Especiais de Acao, em consonancia com o Projeto Politico-Pedagogico;- a necessidade de qualificar a escola como centro produtor de cultura e investigacao dos saberes e potencialidades das criancas, jovens e adultos;- a politica de formacao de educadores em face as diretrizes da Secretaria Municipal de Educacao;- a necessidade da utilizacao dos resultados obtidos nas avaliacoes internas e Sistema de Avaliacao da Educacao Basica - SAEB, como parametro para definicao das estrategias e acoes pedagogicas visando ao constante aprimoramento da qualidade do processo de ensino e aprendizagem;- a necessidade de expor curricularmente os educandos, cada vez mais imersos, de modo diferenciado, em ambientes tecnologicos, as Tecnologias da Informacao e Comunicacao, constituidas como um elemento da linguagem humana, garantindo o Direito Humano do educando de participar e intervir na sociedade;- a importancia de que o Projeto-Politico Pedagogico da Unidade e seu curriculo socialmente construido, tenham como pressuposto o uso da TIC como elemento de formacao de valores, de apropriacao de conteudos e de elaboracao de conhecimentos;- o fato de que o conhecimento produzido no interior da escola supoe investigacao, trocas simbolicas, construcao coletiva, formacao do senso critico e inovacao para as quais as TIC se constituem elementos fundamentais;- a importancia de se investir na formacao do professor entendido como principal parceiro do educando na construcao historica do processo de conhecimento;RESOLVE:Art. 1o - Os Projetos Especiais de Acao PEAs sao instrumentos de trabalho elaborados pelas Unidades Educacionais, que expressam as prioridades estabelecidas no Programa de Reorganizacao Curricular e Administrativa, Ampliacao e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino de Sao Paulo- Mais Educacao Sao Paulo e no Projeto Politico-Pedagogico, voltadas essencialmente as necessidades das criancas, jovens e adultos, definindo as acoes a serem desencadeadas, as responsabilidades na sua execucao e avaliacao, visando ao aprimoramento das praticas educativas e consequente melhoria da qualidade social da educacao atendendo as seguintes especificidades:I - Na Educacao Infantil a discussao curricular deve envolver as tematicas relacionadas a um curriculo integrador para aprimeira infancia que considere:a) a organizacao de tempos, espacos e materiais que promovam a autonomia e a multiplicidade de experiencias de forma a contemplar os interesses e o engajamento das criancas em projetos individuais e/ou coletivos garantindo o respeito aos seus diferentes ritmos e necessidades e possibilitando a construcao das culturas infantis;b) as multiplas linguagens como forma de manifestacao, expressao e conhecimento de mundo que devem fazer parte do universo da infancia e garantir experiencias integradoras semfragmenta-las como conteudos disciplinares, mas que dialoguem com as diversas culturas, que considerem as diferencas e aproximem as criancas das praticas sociais;c) a brincadeira como forma de expressao e conhecimento do mundo que constitui-se como a principal linguagem das criancas, sendo por meio dela que experimentam, criam e aprendem sobre a cultura na qual estao inseridas, modificandoa e produzindo as culturas infantis;d) a qualidade social da Educacao Infantil com vistas a implementar processos de autoavaliacao das Unidades Educacionais tendo como objetivo promover tempos e espacos para reflexao, analise e busca de encaminhamentos para mudancas