Aula 1 10/08Aula 2 17/08Continuacao das questoes do texto acima:b) Qual a Justificativa dos organizadores para esse fato?c) No Inicio do 2o paragrafo, o articulista refere-se a esse fato como "iniciativa suicida". Qual e a relacao entre essa expressao e as ideias definidas pelo articulista?3. O texto e um artigo de opiniao.a) Sobre o que ele opina?b) Qual e a opiniao do articulista sobre o assunto?4. O texto foi publicado em revista de circulacao de circulacao nacional.E possivel que todos os seus leitores conhecam os artistas e as obras citadas?5. Releia o texto "Uma civilizacao barroca"a) a 1a frase reforca qual e a opiniao do articulista?b) O que se infere da ultima frase? Teoria Geral do Crime 11/08Aula 1 Livros Curso de Direito Penal Autor: Fernando Capez Vol. 1 Ed. SaraivaManual de Direito PenalAutor: Julio F. Mirabete Vol. 1 Ed. Atlas Direito Penal Autor: Damasio E. Jesus Vol. 1 Ed. Saraiva Aula 2 dia 18/08Nocoes Basicas1- Conceito de Direito penal2- Funcao Social do Direito Penal3- Direito Penal: estado de direito e estado democratico de direito 4- Principais principios do direito penal Brasileiro I- Intervencao minima (fragmentariedade)II-AlteridadeIII- ProporcionalidadeIV- Adequacao socialV- LegalidadeVI-Insignificancia (crimes de bagatela)VII- Responsabilidade subjetivaVIII- In dubio pro reoIX- HumanidadeX-Personalidade XI-Individualizacao de pena XII- Devido processo legalXIII- Presuncao de inocencia1-Conceito de Direito PenalE o ramo de direito que tem por objetivo regrar as condutas mais perniciosas praticadas pelo ser humano no convivio social, identificando as, transformando as por meio da lei em infracoes penais, cominando- lhes penas e impondo regras para sua melhor aplicacao, entendimento e interpretacao. 2-Funcao social do direito penal- e a manutencao do equilibrio social, buscando prevenir o acontecimento dos fatos mais prejudiciais e, em caso do seu acontecimento, reprimir os responsaveis.3-Direito penal e estado de direito e estado democratico de direito: O estado de direito tem como base a soberania da lei . Quer dizer, se esta trouxer uma norma vigente, a sociedade estara subordinada a ela independentemente do seu caracter o conteudo. No estado democratico de direito, ate mesmo a lei deve subordinar-se aos sentimentos coletivos de justica e dignidade devidamente apontados por principios. Portanto, caso a norma imposta pela lei transgrida estes sentimentos, devera ser considerada invalida.Aula 3 25/08I- Intervencao minima ( fragmentario): o direito penal deve ser utilizado como um soldado de reserva deixando para outros ramos do direito a normatizacao da vida cotidiana em geral. A criminalizacao de fatos deve funcionar como Ultima ratio ultimo recurso, fazendo com que esse ramo do direito possua caracteristica de fragmentariedade.II- Principio da Alteridade: as infracoes penais devem proteger bens juridicos alheios ao proprio agente nao se deve incriminar conduta que causem risco ou dano apenas para si proprio. III- Principio da Proporcionalidade: possui dois vertentes: na primeira, ha que se analisar se a incriminacao do fato trara maior lucro ou prejuizo para a sociedade. Em segundo plano, verifica-se que crimes mais graves devem ter cominacao de penas mais severas.IV- Adequacao social as normas penais devem ser impostas, revogadas e interpretadas conforme a evolucao do sentimento social.V- Legalidade Reserva legal: crime so pode ser imposto atraves de lei