O crime de estupro deve ganhar novas especificacoes, segundoproposta aprovada pela comissao de juristas instituida para elaborar oanteprojeto do novo Codigo Penal. Os juristas decidiram inserir na legislacaoas formas como o estupro ocorre, dividindo a conduta em sexo vaginal, anal eoral, para as penas mais graves.E caso de chamar a coisa pelo nome, afirma o relator do anteprojeto,procurador da Republica Luiz Carlos Goncalves. "Hoje a lei fala em termosque nao sao de conhecimento popular. Conjuncao carnal, isso ninguem saberealmente o que e", afirma. O texto final deve ser encaminhado ao Senadoem junho.A proposta tambem diminui a idade do que hoje e considerado o vulneravel, parafins de punicao por crimes sexuais, de 14 anos para 12 anos de idade. Acomissao levou em conta o Estatuto da Crianca e do Adolescente, segundo o qualcrianca e a pessoa ate 12 anos de idade incompletos, e adolescente, entre 12 e18 anos de idade.Levantamento do G1 junto a decisoes de segunda instancia dostribunais de justica do pais mostra que juizes e desembargadores estaoinsatisfeitos com a Lei 12.015 que, em 2009, tornou crime todo ato de cunhosexual com menores de 14, mesmo com o consentimento da vitima.Estamos concordando em parte com essa critica e reduzindo a idadede consentimento para 12 anos, afirma o relator. O problema atual e a idade.Eu particularmente concordo com os 14 anos, mas a comissao entendeu que olimite deve ser de 12. A intencao foi compatibilizar com o Estatuto da Criancae do Adolescente, explica.Entenda as mudancas propostasA proposta foi aprovada no dia 9 de marco. Ela compreende todo esse circuitode ofensa a liberdade sexual de alguem, afirma o procurador.Pelo anteprojeto, o estupro de vulneravel passa a ter penas que vao de 8 a 12anos de reclusao, substituindo as atuais, que vao de 8 a 15 anos.Em outro artigo, a proposta acrescenta o crime demanipulacao ou introducao de objetos em vulneravel, com pena de reclusaotambem de 8 a 12 anos de reclusao.O anteprojeto tambem inclui o molestamento sexual de vulneravel, paraqualquer ato que nao seja o estupro vaginal, anal ou oral, com penas previstasde 4 a 8 anos de reclusao.Ele e diferente do atentado violento ao pudor, porque o atentado violento etudo. Poderia ser forcar ao sexo anal ou passar a mao no metro. E por isso quese esta mudando essa nomenclatura.As mesmas penas valem para quem abusa de pessoa portadora deenfermidade ou deficiencia mental, ou de quem, por qualquer outra causa, naopode oferecer resistencia ou nao possui o necessario discernimento.A pena pode aumentar de um terco a dois tercos, se o reupraticou o crime mediante mais de uma das condutas descritas. Se o estuproresultar em gravidez ou doenca sexualmente transmissivel, a pena pode aumentarde um sexto ate metade.Goncalves diz ainda considerar que as alteracoes devem ajudar juizes a decidirsobre esses casos. Certamente, e uma grande colaboracao, porque reduz a margemde apreciacao. Agora vai ter todo um caminho para chegar a pena justa.AnteprojetoA comissao de juristas deve entregar o anteprojeto de reforma do Codigo Penalate o proximo dia 25 de junho. Entre os temas ja aprovados pela comissao, estaoa criacao dos crimes de enriquecimento ilicito