PROC.567-44.2012.8.10.0038SENTENCA1- RELATORIO.DANTE ANDRADE LEAO E EVA MARIA ANDRADELEAO,ja qualificados, atraves de advogado constituido, ajuizou a presente ACAO DE RESPONSABIIDADE CIVIL POR DANOSMORAIS E MATERIAIS, em face da COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A, pelos fatose fundamentos expendidos a seguir.Queos requerentes sao genitores de DANTE ANDRADE LEAO JUNIOR, nascido em30.05.1975, tendo sido privados do convivio com o seu filho em 06.08.2011, porvolta das 05:00h, quando o mesmo faleceu vitima de acidente ferroviario tendoem vista que fora colhido e teve o corpo esmagado por uma composicao de trensda COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD), quando atravessava a ferrovia Norte-SUL,na Estrada do Cacau, no Bairro Norte-SUL, neste municipio..Pleiteiamindenizacao por danos morais e fixacao de pensao por danos materiais.Juntoudocumentos de fls. 18-53, entre os quais as fotos do corpo da vitima.Asfls. 55 foi deferido o pedido de gratuidade da Justica e determinada a citacaodo requerido.Asfls. 61-81, o requerido apresentou contestacao oportunidade em que sustentoupreliminar de ilegitimidade ativa dos autores; no merito, sustentou que nao seaplica a teoria da responsabilidade objetiva prevista na Lei no 2681/1912 aosacidentes ferroviarios envolvendo terceiros nao passageiros; que tal leiestipula a culpa presumida em casos envolvendo transporte de cargas epassageiros; que a malha viaria do local do acidente possui inumerosdispositivos de seguranca, tais como: sistema de monitoramento e controle detrafego, rastreamento via GPS, altura de lastro do trilho em relacao aosolo, e programas sociais de prevencao eeducacao da populacao que reside nas proximidades da ferrovia; que inexistequalquer omissao da concessionaria; que inexiste ato ou omissao ilicitosimputaveis ao requerido ou a seus prepostos; que houve rompimento do nexocausal em decorrencia de culpa exclusiva da vitima que estava embriagada edeitou-se no trilho permanecendo no local ate o momento da passagem do trem;que tal comportamento inadequado da vitima revela que ela assumiu o risco doresultado e deu causa ao acidente; que o maquinista do trem adotou todas asprovidencias de seguranca buzinando por tres vezes consecutivas, acionando osfarois e os freis de emergencia; que a concessionaria nao tem o dever de cercaro leito da linha ferrea; que o local do acidente era desabitado e ermo; que naoha prova do dano material alegado, poisnao ha prova de que a vitima exercesse uma atividade remunerada e nao ha provade que os autores dependia economicamente da vitima; que em caso de condenacaoo valor deve ser moderado e nao exagerado; que em caso de procedencia o valor da indenizacao deve ser limitar a 1/3do salario minimo ate a data em que a vitima completasse 65 anos de idade. Finalizarequerendo a improcedencia da acao.Asfls. 93-98, os autores apresentaram replica, oportunidade em que reiteraram ostermos da inicial.Asfls. 99, determinou-se a realizacao de audiencia preliminar.As112, em audiencia nao houve acordo, tendo este juizo saneado o feito, afastandoa preliminar e fixado os pontos controvertidos tendo deferido as provasrequeridas na inicial e na resposta. Determinou-se, ainda, que fosse oficiado adelegacia local para que informasse acerca da abertura de eventual IP paraapurar o fato.Asfls. 118, o delegado informa que nao houve investigacao policial acerca dofato.Asfls. 119, foi designada audiencia de instrucao a qual se realizou as fls.124-129, oportunidade em que foram ouvidas 4 testemunhas e tomou-se