doprocesso seletivo referido no inciso II do caput deste artigo seraotornados publicos pelas instituicoes de ensino superior, sendo obrigatoria adivulgacao da relacao nominal dos classificados, a respectiva ordem declassificacao, bem como do cronograma das chamadas para matricula, de acordocom os criterios para preenchimento das vagas constantes do respectivoedital. (Incluido pela Lei no 11.331, de 2006)Art. 45. A educacao superior sera ministrada em instituicoesde ensino superior, publicas ou privadas, com variados graus de abrangencia ouespecializacao. (Regulamento)Art. 46. A autorizacao e o reconhecimentode cursos, bem como o credenciamento de instituicoes de educacao superior,terao prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, apos processo regularde avaliacao.(Regulamento) 1o Apos um prazo para saneamento dedeficiencias eventualmente identificadas pela avaliacao a que se refere esteartigo, havera reavaliacao, que podera resultar, conforme o caso, emdesativacao de cursos e habilitacoes, em intervencao na instituicao, emsuspensao temporaria de prerrogativas da autonomia, ou emdescredenciamento. (Regulamento) 2o No caso de instituicao publica, o Poder Executivoresponsavel por sua manutencao acompanhara o processo de saneamento e fornecerarecursos adicionais, se necessarios, para a superacao das deficiencias.Art. 47. Na educacao superior, o ano letivo regular,independente do ano civil, tem, no minimo, duzentos dias de trabalho academicoefetivo, excluido o tempo reservado aos exames finais, quando houver. 1o As instituicoes informarao aos interessados, antes decada periodo letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares,sua duracao, requisitos, qualificacao dos professores, recursos disponiveis ecriterios de avaliacao, obrigando-se a cumprir as respectivas condicoes. 2o Os alunos que tenham extraordinario aproveitamento nosestudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliacaoespecificos, aplicados por banca examinadora especial, poderao ter abreviada aduracao dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino. 3o E obrigatoria a frequencia de alunos e professores,salvo nos programas de educacao a distancia. 4o As instituicoes de educacao superior oferecerao, noperiodo noturno, cursos de graduacao nos mesmos padroes de qualidade mantidosno periodo diurno, sendo obrigatoria a oferta noturna nas instituicoespublicas, garantida a necessaria previsao orcamentaria.Art. 48. Os diplomas de cursos superioresreconhecidos, quando registrados, terao validade nacional como prova daformacao recebida por seu titular. 1o Os diplomas expedidos pelas universidades serao porelas proprias registrados, e aqueles conferidos por instituicoesnao-universitarias serao registrados em universidades indicadas pelo ConselhoNacional de Educacao. 2o Os diplomas de graduacao expedidos por universidadesestrangeiras serao revalidados por universidades publicas que tenham curso domesmo nivel e area ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais dereciprocidade ou equiparacao. 3o Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos poruniversidades estrangeiras so poderao ser reconhecidos por universidades quepossuam cursos de pos-graduacao reconhecidos e avaliados, na mesma area deconhecimento e em nivel equivalente ou superior.Art. 49. As instituicoes de educacao superior aceitarao atransferencia de alunos regulares, para cursos afins, na hipotese de existenciade vagas, e mediante processo seletivo.Paragrafo unico. As transferencias exofficio dar-se-ao na forma da lei. (Regulamento)Art. 50. As instituicoes de educacao superior, quando daocorrencia de vagas, abrirao matricula nas disciplinas de seus cursos a alunosnao regulares que demonstrarem capacidade de cursa-las com proveito, medianteprocesso seletivo previo.Art. 51. As instituicoes de educacao superior credenciadascomo universidades, ao deliberar sobre criterios e normas de selecao e admissaode estudantes, levarao em conta os efeitos desses criterios sobre