investigacao e, se condenados, exonerados de seus cargos;d) Estabelecer regras claras sobre o uso de gases irritantes, de modo a garantir que eles sejam usados em estreita conformidade com os principios da proporcionalidade e necessidade. Deve ser mantido um registro sobre o uso de qualquer tipo de forca, incluindo forca nao-letal.C. Instituicoes para Criancas e Adolescentes1. Questoes geraisa) Legislacao sobre criancas e adolescentes130. Durante a visita, o SPT expressou preocupacao com o fato de que a privacao de liberdade de criancas e adolescentes nao era utilizada como ultimo recurso, contrariamente ao espirito do Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), de 1990. Ademais, as instituicoes em que as criancas e adolescentes eram mantidos, em geral, nao diferiam muito25de prisoes comuns para adultos, com um sistema disciplinar muito rigido. As autoridades com as quais o SPT se encontrou em Sao Paulo reconheceram o aumento significativo no numero de criancas e adolescentes privados de liberdade o que, em sua opiniao, demonstra uma falha nas politicas de prevencao, especialmente nos setores de trafico de drogas e de dependencia quimica.131. O SPT demonstrou preocupacao com a falta de enfase na dimensao socioeducativa do sistema juvenil. Na pratica, pouca analise e apoio foram disponibilizados com vistas a permitir a reintegracao de criancas e adolescentes na sociedade. O SPT ficou com a impressao de que faltava treinamento especializado para a equipe tecnica.132. A fim de garantir a completa implementacao do ECA em consonancia com os padroes internacionais e tendo em mente o melhor interesse da crianca46, o SPT recomenda que:a) as criancas e adolescentes so sejam privadas de sua liberdade em ultima instancia, pelo menor tempo possivel, com possibilidade de revisao da medida;b) seja realizada uma mudanca de abordagem, do punitivo para o preventivo47, a fim de se evitar uma maior estigmatizacao e criminalizacao das criancas. A infraestrutura e os recursos humanos existentes deveriam ser melhorados e o treinamento do pessoal aperfeicoado;c) o Estado Parte amplie a educacao tecnica oferecida as criancas e adolescentes mantidos nos centros, de modo a possibilitar sua reintegracao em sua comunidade e na sociedade como um todo;d) o Estado Parte mantenha e encoraje a participacao dos pais durante todo o periodo de implementacao das medidas socio-educativas, com vistas a permitir a criancas e adolescentes um contato constante com suas familias.b) Salvaguardas legais quanto a custodia policial, cadeias publicas e instituicoes socio-educativas133. Com base nas numerosas entrevistas realizadas, o SPT descobriu que a protecao especial de que as criancas e adolescentes necessitam nao era disponibilizada a partir do momento da prisao. Os entrevistados relataram praticas de abusos fisicos, alguns beirando a tortura, alem da falta de salvaguardas legais.134. O SPT congratula-se com o completo envolvimento de defensores publicos em centros para criancas e adolescentes. O SPT demonstrou, entretanto, preocupacao com a falta de informacoes transparentes as criancas, acerca de seu processo judicial e do sistema em vigor para avaliar seu progresso e habilidade de reintegracao social. O SPT tambem46 Convencao sobre os Direitos da Crianca, arts. 37(b), 39 e 40; Regras de Beijing, adotadas pela resolucao 40/33 da AGNU; Regras das Nacoes Unidas para