professores Igor, Sergio, Deusvaldo. Direitos autorais reservados Orcamento Publico, Ciclo Orcamentario e Leis Orcamentarias1. ELABORACAO/PLANEJAMENTO1.1 Alocacao de recursos e o papel dos agentes no processoO primeiro ponto do ciclo orcamentario e a elaboracao da proposta, a qual consiste nas atividades preliminares relacionadas a alocacao de recursos, considerando o cenario fiscal. Assim, o Manual de Elaboracao do PPA, ao tratar do tema Cenario Fiscal, esclarece como ocorre a alocacao de recursos.A consistencia fiscal e elemento central para sua posterior execucao, motivo pelo qual o cenario fiscal e uma das etapas mais relevantes do processo de elaboracao. A compatibilidade entre capacidade de financiamento e dispendio dos recursos previstos ocorre em funcao de um processo de alocacao de recursos que se compoe das seguintes etapas: fixacao da meta fiscal, projecao das receitas, projecao das despesas obrigatorias e apuracao das despesas discricionarias.Na etapa de fixacao da meta fiscal, as metas de resultado fiscal para o periodo sao definidas. Dada a orientacao da politica fiscal, de estimular o crescimento da economia sem que isso represente riscos a sua estabilidade, as metas fiscais sao definidas tendo em vista a producao de resultados primarios positivos compativeis com a reducao da relacao divida publica sobre o Produto Interno Bruto PIB.O passo seguinte refere-se a projecao das receitas nao financeiras. De maneira geral, as receitas nao financeiras sao as receitas administradas (impostos e contribuicoes em geral), a arrecadacao liquida do INSS e as receitas nao administradas (dividendos, receitas proprias, etc.). Para estimativa da receita liquida disponivel para alocacao, desconta-se da receita total o montante das transferencias para Estados e Municipios, previstas na Constituicao.A etapa seguinte de construcao do cenario fiscal refere-se a projecao de recursos destinados as despesas obrigatorias, as quais constituem obrigacoes constitucionais ou legais da Uniao.As principais despesas obrigatorias estao associadas ao pagamento de pessoal e encargos, de beneficios da previdencia e assistenciais vinculados ao salario-minimo e subsidios e subvencoes, entre outros. A alocacao das despesas obrigatorias e realizada posteriormente de forma diferenciada, dado que, por forca de determinacao legal, nao existe discricionariedade por parte do gestor publico quanto ao montante de recursos a ser associado a essas despesas.Projetada a receita liquida, descontado o montante de recursos correspondente a meta de resultado primario e da previsao das despesas obrigatorias, tem-se entao o montante de recursos que os orgaos setoriais poderao manejar para alocacao no seu conjunto de programas para o periodo do plano. Essa etapa e denominada de apuracao das despesas discricionarias. O montante de recursos previstos para a realizacao das despesas discricionarias sera distribuido pelo Ministerio do Planejamento entre os orgaos setoriais, tendo como base para essa reparticao o perfil de gasto de cada orgao e as prioridades de governo. Definido o limite de gasto discricionario para o periodo, cada Ministerio procedera a alocacao desses recursos em seus respectivos programas, devendo ter como parametro para essa reparticao a orientacao estrategica de governo e as orientacoes estrategicas dos ministerios.Caiu na prova:(CESPE Inspetor de Controle Externo - TCE/RN 2009) A primeira etapa do processo de elaboracao orcamentaria deve ser sempre o estabelecimento da meta de resultado fiscal.A primeira etapa do