by Mariana Barbosa GuimaraesNo dia 05 de maio de 2011, uma decisao paradigmatica foi proferida pelo Superior Tribunal Federal reconhecendo as unioes estaveis entre casais do mesmo sexo, julgado este que trara consequencias para o cenario juridico nacional e afeta grande parte da populacao brasileira. O resultado poe fim a duas acoes propostas, a Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, que foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da Republica e pelo governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral.A primeira buscava o reconhecimento da uniao entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, o que por muitos ativistas era uma afronta a moralidade publica. Tinha ainda o intuito de estender os direitos e deveres dos companheiros nas unioes estaveis aos companheiros nas unioes entre pessoas do mesmo sexo.Na ADPF 132, foi alegado pelos procuradores do governo do Estado do Rio de Janeiro que o nao reconhecimento da uniao entre homossexuais violaria os principios constitucionais da dignidade da pessoa humana, igualdade e liberdade.Os Ministros muito se preocuparam com a seguranca no Tribunal, uma vez que esperava-se que houvessem muitas manifestacoes contra e a favor do reconhecimento em questao. De fato nao foi o que ocorreu. Aparentemente a sociedade ha muito ja esperava o posicionamento dos Guardiaes da Constituicao e ao contrario do que muitos pensavam, o preconceito ja foi superado por grande parte da sociedade.Vivemos em um Estado laico, com direitos fundamentais estampados de liberdade, isonomia e principalmente onde e vedada a discriminacao, seja ela de raca, classe, idade e tambem a opcao sexual. O artigo 1.723 do Codigo Civil vigente preconiza a uniao estavel entre o homem e a mulher, continua e duradoura como entidade familiar. Um codigo cujo anteprojeto foi escrito e enviado ao Congresso em 1975, tempo em que viviamos sobre a ditadura militar, quando a sociedade ainda nao se expressava da forma que se coloca hoje, com imprensa livre e os meios virtuais diminuindo distancias. Jamais imaginariamos, naquele tempo, o alcance que a internet possui sobre os cidadaos, seja pela posicao social que ocupa, seja pela precariedade do municipio em que residem. A difusao cultural se propagou de forma que ja nao ha mais tempo para conservadorismos ou ditaduras, o que infelizmente ainda encontramos em alguns paises. Paises em pontos extremos do mundo como China e Brasil estao hoje unidos em prol do crescimento economico e consigo trazem tambem a evolucao do pensamento e da cultura das pessoas. Os termos fixados no Codigo Civil foram o ponto de partida para a defesa dos positivistas, incapazes de enxergarem a sociedade alem da letra mumificada no texto legal.Enfim, vence o bom senso, a logica juridica e principalmente os direitos fundamentais estampados na Constituicao da Republica de 1988, que jamais vedou a uniao estavel entre pessoas do mesmo sexo, deixando com que a sociedade livremente escolhesse os trilhos que iria tracar.A entidade familiar e formada pela publicidade, continuidade da relacao, o sentimento envolvido pelas pessoas dela participantes e porque nao aceitar que todas essas caracteristicas possam estar presentes em casais que optam