funcionou (omissao), funcionou atrasado ou funcionou mal.Em qualquer dessas tres hipoteses, ocorre a culpa (faute) do servico ouacidente administrativo, incidindo a responsabilidade do Estadoindependentemente de qualquer apreciacao de culpa do funcionario.Nessesentido, tem ampla aplicacao no direito patrio a teoria da faute du service, vale dizer, o Estado respondera se ficarcaracterizada sua inercia, omissao ou falha na prestacao de servico publicoessencial, como e o caso da seguranca publica que deveria ser garantida.O SupremoTribunal Federal, ainda no ano de 1968, em julgado relatado pelo Ministro TemistoclesCavalcanti, assentou: A administracaopublica responde civilmente pela inercia em atender a uma situacao que exigia asua presenca para evitar a ocorrencia danosa. (RDA 97/177).No mesmodiapasao, a licao de Rui Stoco, em sua obra Responsabilidade Civil e suainterpretacao jurisprudencial, Revista dos Tribunais, 1994, pg. 270, verbis: Por ela nao se indaga da culpa do agenteadministrativo, mas apenas da falta objetiva do servico em si mesmo, como fatogerador da obrigacao de indenizar o dano causado a terceiro. Mencionadoautor aponta como exemplo de jurisprudencia sobre a responsabilidade do Estadodecorrente de omissao do poder publico, dentre outros, os seguintes julgados:Quando provada a culpa por omissao ou falta dediligencias das autoridades policias, o Estado responde civilmente pelos danosdecorrentes de depredacoes praticadas pela multidao enfurecida (STF 1a T - RE Rel Barros Barreto- j. 11.10.1951 RT 225/581)Quando a administracao publica se abstem depraticar atos ou de tomar providencias que a lei lhe impoe e de sua inerciaresulta dano, a culpa se configura e sua consequente reparacao surge comoimperativo indeclinavel de justica. Nao se concebe a existencia de Estado quenao tenha como funcao precipua a tutela juridica, isto e, a garantia da ordem.(TJMG 2aC - Ap Rel Goncalves da Silva - j. 24.3.1955 RF 165/243).Por outroprisma, nao se deve olvidar que a Carta Magna, em seu art. 37, 6o, adotou ateoria da responsabilidade objetiva da Administracao Publica (pessoas juridicasde direito publico), bem como, das pessoas juridicas de direito privado,prestadoras de servicos, desde que haja o nexo causal, ou seja, que haja umdano causado a terceiros em decorrencia da prestacao de servicos publicos demaneira defeituosa.Demonstradaa viabilidade da tese acima apresentada, resta acrescentar que deve recorrer aojudiciario, para obter a reparacao dos danos que porventura tiver sofrido, todocidadao que efetivamente tiver sido lesionado pela falta de presenca fisica dopoder publico na repressao aos crimes, bem como, na atuacao da policiajudiciaria apos o cometimento do delito, e cujos prejuizos poderiam ter sidoevitados ou minorados com a presenca e atuacao da forca publica no momentooportuno, segundo os criterios de razoabilidade. Utopicamente, talvez assim,tendo que indenizar os cidadaos que forem prejudicados pela sua inoperancia, oEstado, atraves de seus agentes, se conscientize da importancia de nao se mediresforcos no sentido de aprimorar a seguranca publica, em todo o territorionacional.Por fim,imperioso registrar que a pretensao deduzida nao ofende nem o principio da separacao dos poderes, nem as normasconstitucionais que dispoem acerca de financas publicas, porque, primeiro, constitui funcao judicial tipicao controle dos atos administrativos relacionados a direitos fundamentais; e, segundo, porque a adocao da medidapleiteada se reduz, ao final, em hipotese de colisao de principios (financaspublicas x vida/seguranca), os quais nao se aplicam