Da homologacao da respectiva Convencao partidaria, ate a apuracao final da eleicao, nao poderao servir como Juizes nos Tribunais Eleitorais, ou como Juiz Eleitoral, o conjuge, parente consanguineo legitimo ou ilegitimo, ou afim, ate o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscricao.Lei no 9.504/97, art. 95: juiz eleitoral como parte em acao judicial.Res.-TSE no 22.825/2008: impedimento de membro de tribunal regional eleitoral para desempenhar funcao eleitoral perante circunscricao em que houver parentesco com candidato a cargo eletivo. 4o No caso de reconducao para o segundo bienio, observar-se-ao as mesmas formalidades indispensaveis a primeira investidura.Paragrafos 1o ao 4o acrescidos pelo art. 4o da Lei no 4.961/66, sendo o 4o correspondente ao primitivo p. unico.Art. 15. Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serao escolhidos, na mesma ocasiao e pelo mesmo processo, em numero igual para cada categoria.CF/88, art. 121, 2o.Titulo IDo Tribunal SuperiorArt. 16. Compoe-se o Tribunal Superior Eleitoral:Nota de Redacao OriginalArt. 16:Redacao originalArt. 16. Compoe-se o Tribunal Superior:I mediante eleicao em escrutinio secreto: a) de dois juizes escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal dentre os seus ministros; b) de dois juizes escolhidos pelo Tribunal Federal de Recursos dentre os seus ministros; c) de um juiz escolhido pelo Tribunal de Justica do Distrito Federal dentre os seus desembargadores. II por nomeacao do Presidente da Republica, de dois dentre seis cidadaos de notavel saber juridico e reputacao ilibada, indicados pelo Supremo Tribunal Federal. 1o A nomeacao pelo Presidente da Republica de juizes da categoria de juristas devera ser feita dentro dos 30 (trinta) dias do recebimento da lista triplice enviada pelo Tribunal Federal. 2o Respeitado o direito de recusa, previamente manifestado, considerar-se-a reconduzido o juiz a quem, decorrido o prazo do paragrafo anterior, nao se der substituto, desde que o seu nome figure na lista triplice. 3o Nao podem fazer parte do Tribunal Superior cidadaos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, ate o 4o (quarto) grau, seja o vinculo legitimo ou ilegitimo, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por ultimo. 4o A nomeacao de que trata o no II deste artigo nao podera recair em cidadao que ocupe cargo publico de que possa ser demitido ad nutum; que seja diretor, proprietario ou socio de empresa beneficiada com subvencao, privilegio, isencao ou favor em virtude de contrato com a administracao publica, ou que exerca mandato de carater politico, federal, estadual ou municipal. Redacao dada pelo art. 5o da Lei no 4.961/66Art. 16. [...] 1o A nomeacao, pelo Presidente da Republica, de juizes de categoria de juristas, devera ser feita dentro dos trinta dias do recebimento da lista triplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal, dela nao podendo constar nome de magistrado aposentado ou de membro do Ministerio Publico.[...] Redacao dada pelo art. 1o do DL no 441/69Art. 16. [...][...]II por nomeacao do Presidente da Republica, de dois dentre seis cidadaos de notavel saber juridico e reputacao ilibada, indicados pelo Supremo Tribunal Federal em listas triplices, destas nao podendo constar nome de magistrado aposentado ou de membro do Ministerio Publico. [...]Redacao dada pelos arts. 2o e 3o do DL