diploma anacronico, concebido sob os influxos de umperiodo autoritario e de aplicabilidade praticamente nula. De fato, sempresobressairam suas inconformidades com a Constituicao em vigor e seus preceitosdemocraticos, libertarios e igualitarios.Consideramos, porem, que a retirada dodiploma legal do ordenamento juridico deixou um vacuo que precisa serpreenchido com um novo marco normativo. Consentaneo com a atual ordemconstitucional, esse novo regramento se faz necessario a fim de que sejamadequadamente disciplinadas as relacoes da midia com a sociedade, de forma a assegurarjustica e seguranca juridica.Referimo-nos particularmente as regras quedisciplinam o direito de resposta do ofendido. Em nosso entendimento, conquantoassegurado no plano constitucional, esse direito necessita de normasinfraconstitucionais de organizacao e procedimento que tornem possivel seuefetivo exercicio. Consideramos que os Codigos Civil e Penal naotem detalhamento suficiente para a especificidade dessa demanda.Nesse sentido, o projeto que ora apresentamosa consideracao dos ilustres pares tem por escopo tornar possivel o que erapraticamente inviavel sob a egide da Lei no 5.250, de 1967: impedir que osagravos veiculados pela midia, em qualquer de suas modalidades, permanecamimpunes. Nesse sentido, presta uma homenagem ao principio do contraditorio(art. 5o, LV, da Constituicao), ao garantir ao ofendido a possibilidade deapresentar dialeticamente as suas razoes, a bem da veracidade das informacoes,da seguranca juridica e da paz social.Cumpre esclarecer que a proposicao busca darconcretude ao disposto no inciso V do art. 5o constitucional:Art. 5o..............................................................................................................................................................V e assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, alem daindenizacao por dano material, moral ou a imagem......................................................................................E porque a resposta constitui direitofundamental, nao se deve admitir obstrucoes que impecam o seu pleno exercicio.Trata-se de conferir a um direito fundamental a eficacia e a efetividade quedele se esperam, consoante o 1o do art. 5o da Constituicao: as normasdefinidoras dos direitos e garantias fundamentais tem aplicacao imediata.Sao essas as razoes que justificam aapresentacao deste projeto de lei.Sala das Sessoes, em 5 de abril de 2011.Senador ROBERTO REQUIAO(PMDB/PR)LEGISLACAO CITADA:LEI No 5.250, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1967Regula a liberdade de rnanifestacao do pensamentoe de informacao..........................................................................................................................CONSTITUICAO FEDERALTITULO IIDos Direitos e Garantias FundamentaisCAPITULO IDOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOSArt. 5o Todos sao iguais perante a lei, semdistincao de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aosestrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito a vida, aliberdade, a igualdade, a seguranca e a propriedade, nos termos seguintes:[...]V - e assegurado o direito de resposta,proporcional ao agravo, alem da indenizacao por dano material, moral ou aimagem;