agentes publica que podem aplicar uma lei penal (juiz, promotor, delegados de policia). A organizacao, composicao, competencia, disciplina, onus destes agentes publicos. A organizacao do poder judiciario: o MP, da defensoria publica, da policia judiciaria. Na execucao Penal: as materias penais, e tbem materias de adm, como por ex: uma autoridade penitenciaria.- Direito Civil: veremos as questoes prejudiciais. Comeca no art 92, CPP;ex: bigamia, o primeiro casamento esta sendo discutido na esfera civil, numa acao de anulacao de casamento. Ele pode ser acusado de bigamia? Ora se for valido, sim..se nao for, nao; Quando fala-se de documentos. Impedimentos decorrentes do direito de familia; O juiz diz: nao esse cara nao pode testemunhar (recusa de testemunhas).- Direito Comercial: destaca-se a lei de falencia, os crimes falimentares. (lei 11101/05); Direito Internacional.(art 88 do CPP).; relacoes juridicas com autoridades internacionais (art 780 a 782, CPP); as cartas rogatorias (783 a 786, CPP); homologacao de sentenca penal estrangeira (Art 787 a 790, CPP)PRINCIPIOS GERAIS DO PROCESSO PENAL1o PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL o MP pode vir com essa palavras (due processo off Law) e o art.5o 54 da CFcontrole dos conflitos sociais devem ser feitos por intervencoes politicas sociais penais e extra penais.ora podemos citarPolitica Socialdto civil,tributario etc .Penalquando alguem viola uma lei penal o estado surge para aplicar uma pena cominada para aquele caso concreto q e chamado, uiris punienti.o estado nao pode aplicar e nem executar uma pena sem o devido processo legal .O devido processo legar oferece 2 garantia 1o uma materialart.5o V .CF. isto nada mais e q a garantia do justo processo.garantia da parte da jurisdicao e da ordem constitucional.2o garantia procedimental pq o estado a justica sempre deve respeitar oq estabelece a lei.o estado a justica tem um previ conhecimento das regras procedimental q regula o processo, e obrigado a respeitar tais regras.dentro desta garantia ha um duplo sentido,os doutrinadores pedem para observar em duas dimensao1o dimensao devido processo legal substantivo, ele vai extinguir dois principios os principios da razoabilidade e da proporcionalidade2o dimensao seria o devido processo legal judicial ou tbm chamado procedimento.Todo o processo deve seguir e se desenvolver conforme a lei. Seguir rigorosamente todos os tramite da lei. Vamos trabalhar cm o devido processo legal judicial penal.Temos o devido processo legal classico e o devido processo legal consensualCLASSICOsera observado nas infracoes graves e medias este devido processo legal classico e contemplado cm o inquerito, denuncia ampla defesa, regras a cerca dos recursos, crimes graves e de medio potencial.CONCENSSUALOBSERVADO NAS INFRACOES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. Cuja pena maxima cominada nao ultrapasse 2 anos de reclusao e nao vamos observar IP pois e TC,Nao havera denuncia e havera sancoes alternativas.nao ha como falar do devido processo legal sem falar em processo e procedimento.Quando falamos em processo temos q visar de uma visao externa e internaExternapoderia ser conceituado num conjunto de atos processuais q se sucedem visando a solucao de um litigio. A sequencia destes atos chama-se procedimento e o caminho a ser seguido e o rito.Internadeve ser observado 2o doutrina em uma visao juridica triangular nesta visao juridica obrigatoriamente