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clientes. Como foi trabalhar nos casos?Celso Vilardi Temos um resultado importante com relacao a essas operacoes. A Operacao Castelo de Areia foi a ultima delas. Antes, anulamos uma operacao chamada Midas, que nao e a Toque de Midas, que tambem envolve clientes meus. Esta nao foi julgada ainda, mas tambem vou anular.ConJur Do que tratava a operacao Midas?Celso Vilardi Foi deflagrada em Mato Grosso para investigar fraudes contra a Previdencia, envolvendo diversos empresarios e fiscais do INSS. Teve inicio a partir de um grampo contra um fiscal.ConJur Em todas as operacoes que o doutor conseguiu anular, o grampo foi o calcanhar de Aquiles?Celso Vilardi Assim como a Castelo de Areia, a Midas foi anulada por causa do grampo. A Operacao Cana Brava, envolvendo usineiros em Aracatuba, tambem caiu devido ao uso de grampo. Em um contexto diferente dessas tres, a operacao Kaspar II [que investigou lavagem de dinheiro e evasao de divisas envolvendo bancos como UBS, Credit Suisse, Clariden e AIG e empreiteiras] nao foi anulada. O que nos conseguimos foi derrubar a denuncia contra nosso cliente porque ela nao cumpria os requisitos legais, o que foi acolhido no Superior Tribunal de Justica. Nas outras tres, anulando-se o grampo, esvaziou-se praticamente a operacao toda. Isso gera efeitos nao so para o meu cliente, mas para terceiros tambem.ConJur Em que a denuncia do MP no caso da Kaspar II era vulneravel?Celso Vilardi Eu defendia um representante de um banco, acusado de inumeros crimes. O caso que sustentava isso era um fato mediocre, havia dois dialogos gravados em que ele estava falando uma coisa sem qualquer significado, mas o denunciante dizia que, com base nesse dialogo, ele praticava lavagem de dinheiro e evasao de divisas. Nossa defesa foi de que a acusacao nao estava descrita suficientemente para propiciar um contraditorio. Entao o STJ anulou a denuncia.ConJur Ao contrario do que preve a legislacao, o grampo tem sido a primeira e principal evidencia nas investigacoes?Celso Vilardi Nem sempre. As escutas na operacao Cana Brava se basearam em informacoes da Receita Federal. Era uma operacao quase que exclusivamente para investigar inadimplencia fiscal, o que e completamente sem fundamento e descabido. Jamais poderia ter havido uma operacao em um caso como esse. Ja na Midas, o erro foi formal. O grampo pedido foi de 30 dias, estendidos por mais 30, o que o juiz autorizou. Mas a lei diz que o prazo maximo e de 15 dias, renovaveis por outros 15. A Castelo de Areia, como ja e publico, caiu por conta da denuncia anonima. Na verdade, nao aconteceu o que foi veiculado pela imprensa, de que acabou o disque-denuncia. Isso e uma bobagem. A tese e que o delegado nao pode descrever que recebeu uma denuncia anonima, mas nao junta-la aos autos. Ele nao diz como recebeu essa denuncia, se por telefone, por carta. Ela nao consta dos autos. E com base nela e que quebraram o sigilo de dados de todos os assinantes. As operadoras de telefonia dao uma senha a Policia Federal para acesso a todos os assinantes. A policia diz que utilizou apenas
para o investigado, mas o fato e que a senha dava acesso a todos. Em cima dessa denuncia anonima foi que se deflagrou a intercepcao telefonica de dezenas de pessoas. O que defendemos nao foi que a denuncia anonima nao serve para investigar, como parte da midia disse, mas que com base em uma denuncia anonima nao se pode imediatamente partir para a quebra de um sigilo protegido constitucionalmente. E preciso fazer uma investigacao para conferir a verossimilhanca dessa denuncia anonima e, a partir dai, se for o caso, pedir a quebra de sigilo excepcional.ConJur Qual o perigo desse tipo de metodo?Celso Vilardi Se com base so em uma denuncia anonima se pedir a quebra de sigilo, se eu nao gosto de voce, posso fazer uma denuncia anonima e o delegado vai quebrar seu sigilo telefonico e bancario. Isso nao e razoavel. Entendo que a populacao protesta contra a impunidade, mas esse nao e o cerne da questao constitucional. O Estado tem e que fazer uma investigacao dentro da lei. Se ele faz uma investigacao dentro da lei e apura fatos, as pessoas devem ser efetivamente punidas. Nao se pode chamar de meras formalidades as garantias que a Constituicao consagrou desde 1988. Se banalizarmos isso, como muita gente defende ao sugerir a flexibilizacao de procedimentos para apurar o conteudo principal, teremos um Estado verdadeiramente ditatorial. Abriremos as portas para que a policia faca qualquer tipo de investigacao contra qualquer pessoa com base em elementos pifios. Existe uma Policia Federal, uma Policia Civil, um Ministerio Publico Federal e um Ministerio Publico Estadual que tem como funcao investigar bem, dentro da legalidade.ConJur Uma investigacao longa anulada por uma irregularidade nao e frustrante levando-se em conta o gasto publico com a persecucao penal?Celso Vilardi Claro que e. E isso acaba gerando impunidade. Mas existem varios erros para se chegar a esse ponto. Em primeiro lugar, a falta de legalidade nas investigacoes. Se ela fosse evitada, nao se frustraria a populacao, porque nao se chegaria a provas nulas. Alem disso, ha uma praxe na revelacao desses dados em um momento inicial da apuracao. Isso acaba chegando a sociedade no primeiro minuto de jogo, antes de se ter uma discussao sobre a licitude de tudo o que foi feito. O resultado e a criacao de uma expectativa. Se as investigacoes nao vazassem documentos sigilosos de forma ilegal, nao haveria esse problema. Vazamentos acontecem em quase todas as operacoes. So que quando o caso comeca a ser julgado, pode ter uma prova ilicita, uma historia que nao e verdadeira, uma evidencia que demonstre que aquela acusacao era inteiramente falsa.ConJur O clamor das ruas por punicoes e legitimo?Celso Vilardi Eu tinha um professor de Processo Penal, Erminio Marcos Porto, que dizia que todo mundo tem uma tia que, quando ve o caso de um crime na televisao, diz: esse cara tem que ir pra cadeia, so nesse pais que nao vai. Tem que ter condenacao sumaria. Para que advogado?. Mas quando seu filho atropela alguem na rua, ela vai ao escritorio do advogado e quer prova pericial. Cade a
prova de que o sinal estava vermelho e que ele estava em alta velocidade? Quando voce esta envolvido em um processo penal, quer fazer valer os seus direitos constitucionais e os consagrados no Codigo de Processo Penal. Todo mundo precisa de direitos. Os direitos individuais sao nossos, do advogado, do promotor, do juiz, do medico, de qualquer cidadao. A logica de desprezar direitos individuais sob pretexto de que isso desagrada a populacao nao e boa para ninguem, nem para as autoridades, nem para a populacao.ConJur A pressao aumenta quando o caso e vazado para a imprensa?Celso Vilardi Via de regra, casos na imprensa sao mais dificeis. Alem do processo, e preciso enfrentar tambem as acusacoes feitas por meio dos jornais. Voce tem que responder, ficar atento ao que acontece.ConJur A imprensa tambem adota o papel de "tia na frente da televisao"?Celso Vilardi A imprensa e quase a tia. O que da mais noticia: fulano foi preso ou fulano foi solto? No caso da operacao Castelo de Areia, por exemplo, que tem repercussao nacional por varios motivos, a divulgacao da anulacao foi muito grande ate pelo que ela significou. Mas na grande maioria das vezes, quando a operacao e deflagrada, sai na manchete principal do jornal. Depois, quando o STJ julga a investigacao ilegal, sai so uma notinha que ninguem le. E os acusados ficam estigmatizados pelo resto da vida.ConJur Essa sede de punicoes afeta tambem o Judiciario?Celso Vilardi O que aconteceu no Brasil foi que a Policia Federal, antes do governo Lula, antes do ministro Marcio Thomaz Bastos, era extremamente desaparelhada, com condicoes ruins de trabalho. Mas nos ultimos oito anos, principalmente nos primeiros quatro, ela foi reorganizada e reequipada. Conta hoje com pessoas muito mais capacitadas, ja que os salarios aumentaram e, por isso, a selecao ficou mais rigida. Alem de mais instrumentos, ha colaboracao entre varios paises por conta das leis de lavagem de dinheiro. A policia comecou a trabalhar muito mais. So que isso provocou um encantamento por parte dos procuradores da Republica e dos magistrados, que olham e dizem: mas que trabalho maravilhoso, veja o que a policia fez. Ninguem estava acostumado com isso no Brasil. Mas o juiz nao pode ficar encantado, tem que ficar na posicao de julgador, tem que dizer nao.ConJur O encantamento pode contagiar o Ministerio Publico?Celso Vilardi Pode. O MP e parte, pode acusar e depois pedir a condenacao. Mas o juiz nao pode entrar nesse clima, ele deve ficar alheio a tudo isso. Pode achar a investigacao maravilhosa, mas tem que dizer nao quando precisa faze-lo. So que na grande maioria das vezes, e nao estou generalizando, o que sinto e que muitas vezes os juizes disseram sim de uma maneira muito facil. E isso ja gerou nulidades. E esse o motivo pelo qual tantas operacoes sao anuladas nos tribunais, porque nao passaram por um controle rigido. Eu, como advogado, nao sou a causa da impunidade. Eu mostro ao tribunal a nulidade, mas quem errou nao fui eu.ConJur Quais sao os principais erros cometidos pelo Ministerio Publico e pela policia?Celso Vilardi Principalmente
a banalizacao do grampo, um modo de investigacao centrado e baseado quase que exclusivamente nas escutas. E exatamente o contrario do que determina a lei, que o grampo deve ser o ultimo recurso da investigacao.ConJur Em artigo intitulado A verdade sobre a Castelo de Areia, a procuradora Janice Ascari afirma que em varias ocasioes os tribunais superiores aceitaram a denuncia anonima como compativel com o Estado de Direito, e que nao e verdade que a interceptacao telefonica na operacao tenha sido requerida e deferida apenas com base em uma denuncia anonima. Ela esta certa?Celso Vilardi Nao, o STJ ja disse que nao esta certo. Os tribunais ja afirmaram diversas vezes que a denuncia anonima pode valer como fonte de investigacao quando ela e seguida de alguma outra evidencia. A questao e saber se ha ou nao uma investigacao entre a denuncia anonima e a medida excepcional. No caso da Castelo de Areia nao ha, porque o STJ disse que nao ha. Se voce pegar dez decisoes do STJ sobre o assunto, vai encontrar uma proximidade muito grande, mas a materia de fato e diversa. Foi feito um grande estouro midiatico para esse assunto, mas a jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal e do STJ esta exatamente de acordo com essa decisao. Fiz varios memoriais para demonstrar que o STF e o STJ estavam absolutamente de acordo com a nossa tese. Alem disso, essa nao foi a unica tese que levou a anulacao da operacao. Outra razao foi a decisao judicial declarada ilegal pelo STJ, porque foi generica, nao fundamentada, atingindo um numero indeterminado de pessoas. Mas isso nao interessa dizer, porque quando se coloca no jornal: STJ anula por conta da denuncia anonima, as pessoas perguntam: mas e o disque-denuncia? Mas essa foi apenas uma das cinco teses levantadas.ConJur Quais eram as outras?Celso Vilardi A fundamentacao das decisoes das interceptacoes, ligada a quebra de sigilo de dados; a questao do prazo de 15 dias para a quebra de sigilo, que foi abordada pelo STJ; e a ilegalidade de se ter 12 meses de interceptacoes sucessivas, com varias prorrogacoes, o que e considerado ilegal.ConJur Na CPI da Pirataria, o doutor conseguiu derrubar uma investigacao feita pelo chamado procedimento inominado. Qual a ilegalidade desta forma de ouvir o depoimento de uma testemunha?Celso Vilardi Essa e uma criacao moderna e absolutamente fora do Codigo de Processo Penal. O CPP contempla apenas o inquerito policial e a medida cautelar. Esse foi um grande problema dessas investigacoes, porque elas comecaram com um procedimento inominado, e nao se consegue localizar esse procedimento no sistema, nem se sabe quem sao os envolvidos. Mas o Supremo ja disse, por sumula, que o advogado tem direito de verificar as provas ja produzidas pela investigacao, que antes eram ocultadas por esses meios. Procedimento inominado e absolutamente ilegal. Confunde-se esse procedimento com uma medida cautelar. Muitas vezes, procedimento inominado e o nome utilizado para que nao conste no sistema uma medida cautelar sigilosa de interceptacao telefonica ou de busca e apreensao, por exemplo.ConJur O doutor defendeu diretores da Sadia das acusacoes que levaram a
primeira condenacao por insider trading no Brasil. Como foi trabalhar no processo?Celso Vilardi Foi muito desafiador, por ser o primeiro caso de informacao privilegiada. Tudo era novo no ambito da Justica Criminal. E dificil porque nao ha precedentes. A defesa se baseia apenas nos precedentes administrativos. O processo esta indo agora para o Tribunal Regional Federal.ConJur Como e atuar em casos de crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, em que a legislacao e rasa e a coleta de provas e tao dificil?Celso Vilardi Embora haja muito casos sobre lavagem de dinheiro, a Justica ainda engatinha na questao. No Brasil, as investigacoes sobre o tema sao absolutamente equivocadas. O crime precisa ser investigado de forma muito aprofundada, com rastreamento de dinheiro. Aqui, investiga-se o crime antecedente e, automaticamente, ja se deduz a lavagem de dinheiro. As pessoas acham que o sujeito que pratica crime de corrupcao e esconde o dinheiro esta praticando lavagem, porque na Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro esta escrito ocultacao. Mas ocultacao para lavagem nao e esconder o dinheiro que se conseguiu no crime, e sim esconder com o objetivo de reinserir no sistema com aparencia de licitude. Essa ocultacao tem o objetivo de servir como forma intermediaria entre a pratica do crime e a dissimulacao. O Brasil esta investigando lavagem de dinheiro como se ela fosse uma consequencia direta e obrigatoria de crimes antecedentes.ConJur Como o doutor avalia o projeto de lei que torna todos os crimes do sistema possiveis de ser classificados como antecedentes?Celso Vilardi E ruim. Na teoria, pode ate ser razoavel. Na pratica, o Brasil fracassou no combate a lavagem de dinheiro. O fracasso da lei e oficial, e o STJ formou uma comissao para estudar as razoes disso. Nao se consegue apurar nem a lavagem de dinheiro dos poucos crimes antecedentes que estao no rol. Se aumentarmos isso, a tendencia e que nao se consiga punir ninguem.ConJur A tramitacao direta do inquerito entre o Ministerio Publico e a policia pode diminuir as burocracias das investigacoes?Celso Vilardi Esse e um equivoco gigantesco. E ilegal, porque o Codigo de Processo nao preve. Causa inumeros problemas. Tive um caso em que precisei fazer uma peticao ao juiz, mas o inquerito nao estava distribuido. Se o processo nao ainda nao chegou, o juiz nao tem como decidir. O sistema diz que nao e possivel protocolar a peticao, a nao ser que seja uma medida cautelar, o que nao era o caso. Aconteceu em Santa Catarina e tambem em Sao Paulo. Nos tivemos que fazer a peticao ao delegado. Isso e absurdo, ridiculo.ConJur Qual sua opiniao sobre a criacao do cargo de juiz de garantias, prevista no projeto do novo Codigo de Processo Penal?Celso Vilardi E uma boa ideia em teoria, mas na pratica, vejo muita dificuldade para ser implementada.ConJur O DIPO [Departamento de Inqueritos Policiais e Policia Judiciaria], em Sao Paulo, nao e um exemplo que deu certo?Celso Vilardi Sim, mas ele foi instalado em Sao Paulo, que tem um numero razoavel de juizes. E preciso pensar em como isso seria no interior, em uma comarca unica,
em outros estados, onde ha dificuldades quanto a recursos humanos. Juiz de garantias implica um juiz para conhecer todas as questoes relativas ao inquerito, as investigacoes, as medidas que sao decretadas durante a investigacao. So depois e que um juiz diferente vai julgar a causa. Se ja esta faltando juiz para julgar a causa principal, como sera com o de garantias?ConJur Qual sua opiniao sobre a PEC dos Recursos, proposta pelo presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, para transportar o transito em julgado das decisoes para a segunda instancia?Celso Vilardi Sou radicalmente contra. Ate a justificativa apresentada e completamente descabida para a area penal, de que a maior parte dos recursos e procrastinatoria. A grande maioria vem das empresas publicas em discussoes civeis. Se existe um problema na area civel que causa essa procrastinacao, entao que se resolva com medidas como multa por litigancia de ma-fe. O Supremo, reunido no Pleno, decidiu que o transito em julgado em materia penal, analisado sob a luz do principio da presuncao de inocencia, se da no momento em que todos os recursos forem esgotados. Isso e uma decisao do Supremo: de que o principio da presuncao de inocencia determina que, ate o ultimo julgamento, prevalece a presuncao do estado de inocencia. O problema nao e o recurso, e o numero de juizes. No STJ, temos duas turmas que julgam materia penal, sao dez ministros para um pais do tamanho do nosso. O STJ foi feito para ter o dobro do numero atual de ministros. Os gabinetes foram feitos levando-se em conta o dobro da quantidade. Nos Estados Unidos ha cortes estaduais acima dos tribunais de apelacao, que julgam ate mesmo materias constitucionais. Aqui no Brasil temos o STJ e o Supremo. O recurso ja e especial ou extraordinario, o que indica que nao sao recursos naturais, mas dependem de cumprimentos de requisitos legais.ConJur O argumento e que os tribunais superiores servem como cortes de revisao.Celso Vilardi E verdade, mas nao na questao dos recursos especial e extraordinario. Quando se diz que o Brasil tem quatro instancias e por causa do Habeas Corpus. Mas e impensavel mexer no instituto. Pode-se impetrar pedidos de Habeas Corpus nos tribunais de Justica, nos TRF, no STJ e no Supremo, realmente sao tres possibilidades de revisao. Mas isso esta previsto na Constituicao.ConJur Ha membros do Judiciario que criticam o abuso na utilizacao do Habeas Corpus.Celso Vilardi O Habeas Corpus serve fundamentalmente para garantir a liberdade de ir e vir. Mas no processo penal, o que esta em jogo e justamente a liberdade de ir e vir, porque lida com pena privativa de liberdade. Na grande maioria dos casos, e possivel pedir Habeas Corpus nao so para soltar uma pessoa, o que serviria estritamente para garantir a liberdade de ir e vir, mas tambem para anular uma prova. Se uma pessoa for julgada com base em uma prova ilicita, tera seu direito de ir e vir restrito em funcao de uma nulidade. A jurisprudencia do Supremo, do STJ, dos tribunais de Justica e dos TRF e praticamente pacifica nesse sentido. Existe
hoje um posicionamento do Supremo de que cabe Habeas Corpus para questionar inclusive quebra de sigilo bancario, cuja medida mais acertada seria o Mandado de Seguranca.ConJur Com o aumento do numero de pedidos de Habeas Corpus, os ministros do STJ nao tem conseguido dar conta da quantidade de processos urgentes. Isso nao prejudica os proprios impetrantes?Celso Vilardi O numero de pedidos de Habeas Corpus aumenta, e e uma verdade que muitas vezes ele e mal utilizado. Esse e um problema sistemico, que se deve a escolas de Direito sofridas, que formam profissionais sem capacitacao. No Exame de Ordem, que e rigoroso, o sujeito que e insistente passa, o que nao garante a qualidade do profissional. Lembro-me de uma ocasiao em que fui fazer uma sustentacao oral no STJ, e assisti a um colega que falou antes de mim. Dizia ele aos ministros: eu tenho certeza de que, nesse caso, nao caberia Habeas Corpus, porque o tema implica analise de provas, mas a situacao do meu cliente exige. Ele mesmo reconheceu que a medida nao cabia. Quando ele terminou, o ministro relator nao teve opcao: estou negando, porque, como o proprio advogado disse, nao cabe Habeas Corpus neste caso.ConJur O transito em julgado na segunda instancia abre a possibilidade de erros se tornarem irreversiveis?Celso Vilardi Uma pesquisa feita pela Escola de Direito da FGV sobre crimes contra o sistema financeiro nacional mostra que de 18% a 20% dos pedidos de Habeas Corpus levados aos TRF em materia criminal sao concedidos, ou seja, um a cada cinco. Os concedidos pelo STJ sao aproximadamente 25%, ou seja, de cada quatro que sobem, um e provido. O Supremo nao entrou nessa pesquisa, mas se imaginarmos que o Supremo concede Habeas Corpus a uma proporcao de 20% a 25%, chegaremos a conclusao da importancia dos tribunais superiores para o sistema. Se o Superior Tribunal de Justica concede Habeas Corpus em 25% dos casos, salva uma em cada quatro pessoas de sofrer um processo injusto. E disso que nos estamos falando. Eu apostaria que o Supremo tem um indice muito semelhante ao do STJ, ou seja, alem dos processos ja anulados no TRF e no STJ, o Supremo anula mais 20%.ConJur Ha um conceito defendido por alguns magistrados de que o juiz criminal, acima da obrigacao de ser imparcial, deve buscar a verdade, o que o autoriza a colher provas. Esse envolvimento com a investigacao e sadio do ponto de vista constitucional?Celso Vilardi No processo penal, o juiz pode ouvir uma testemunha, por exemplo, como testemunha do juizo, sem que nenhuma parte a tenha arrolado. Mas isso nao significa que o juiz, no momento da investigacao, possa passar por cima de questoes constitucionais ou processuais para viabilizar uma investigacao. Ele pode ouvir uma testemunha, pode produzir uma prova, pedir um esclarecimento para a pericia, para dirimir suas duvidas no julgamento, mas isso nao quer dizer que o juiz possa investigar. O Supremo ja disse isso.ConJur Cabe ao juiz combater a corrupcao?Celso Vilardi Nao cabe ao juiz tomar essa atitude. Ele tem que julgar. O juiz que julga de