maximizando a eficacia das acoes e resultados;III - abastecimento de agua, esgotamento sanitario,limpeza urbana e manejo dos residuos solidos realizados de formas adequadas asaude publica e a protecao do meio ambiente;IV - disponibilidade, em todas as areas urbanas, deservicos de drenagem e de manejo das aguas pluviais adequados a saude publica ea seguranca da vida e do patrimonio publico e privado;V - adocao de metodos, tecnicas e processos queconsiderem as peculiaridades locais e regionais;VI - articulacao com as politicas de desenvolvimentourbano e regional, de habitacao, de combate a pobreza e de sua erradicacao, deprotecao ambiental, de promocao da saude e outras de relevante interesse socialvoltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamentobasico seja fator determinante;VII - eficiencia e sustentabilidade economica;VIII - utilizacao de tecnologias apropriadas,considerando a capacidade de pagamento dos usuarios e a adocao de solucoesgraduais e progressivas;IX - transparencia das acoes, baseada em sistemas deinformacoes e processos decisorios institucionalizados;X - controle social;XI - seguranca, qualidade e regularidade;XII - integracao das infra-estruturas e servicos coma gestao eficiente dos recursos hidricos.Art. 3o Para os efeitos desta Lei,considera-se:I - saneamento basico: conjunto de servicos,infra-estruturas e instalacoes operacionais de:a) abastecimento de agua potavel: constituido pelasatividades, infra-estruturas e instalacoes necessarias ao abastecimento publicode agua potavel, desde a captacao ate as ligacoes prediais e respectivosinstrumentos de medicao;b) esgotamento sanitario: constituido pelasatividades, infra-estruturas e instalacoes operacionais de coleta, transporte,tratamento e disposicao final adequados dos esgotos sanitarios, desde asligacoes prediais ate o seu lancamento final no meio ambiente;c) limpeza urbana e manejo deresiduos solidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalacoesoperacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final dolixo domestico e do lixo originario da varricao e limpeza de logradouros e viaspublicas;d) drenagem e manejo das aguas pluviais urbanas:conjunto de atividades, infra-estruturas e instalacoes operacionais de drenagemurbana de aguas pluviais, de transporte, detencao ou retencao para oamortecimento de vazoes de cheias, tratamento e disposicao final das aguaspluviais drenadas nas areas urbanas;II - gestao associada: associacao voluntaria de entesfederados, por convenio de cooperacao ou consorcio publico, conforme dispostono art. 241 da Constituicao Federal;III - universalizacao: ampliacao progressiva doacesso de todos os domicilios ocupados ao saneamento basico;IV - controle social: conjunto de mecanismos eprocedimentos que garantem a sociedade informacoes, representacoes tecnicas eparticipacoes nos processos de formulacao de politicas, de planejamento e deavaliacao relacionados aos servicos publicos de saneamento basico;V - (VETADO);VI - prestacao regionalizada: aquela em que um unicoprestador atende a 2 (dois) ou mais titulares;VII - subsidios: instrumento economico de politicasocial para garantir a universalizacao do acesso ao saneamento basico,especialmente para populacoes e localidades de baixa renda;VIII - localidade de pequeno porte: vilas,aglomerados rurais, povoados, nucleos, lugarejos e aldeias, assim definidospela Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE. 1o (VETADO). 2o (VETADO). 3o (VETADO).Art. 4o Os recursos hidricos naointegram os servicos publicos de saneamento basico.Paragrafo unico. A utilizacao de recursos hidricos naprestacao de servicos publicos de saneamento basico, inclusive para disposicaoou diluicao de esgotos e outros residuos liquidos, e sujeita a outorga dedireito de uso, nos termos da Lei no9.433, de 8 de janeiro de 1997, de seus regulamentos e das legislacoesestaduais.Art. 5o