Por Luiz Flavio GomesJurista e cientista criminal. Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito penal pela USP. Presidente da Rede LFG. Foi Promotor de Justica (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Encontre-me no Facebook. Como citar este artigo: GOMES, Luiz Flavio. Principio da insignificancia: STF concede quase 1/3 dos HCs. Juizes ainda condenam por um pote de manteiga... Disponivel em http://www.lfg.com.br - 11 de marco de 2011. Noticia divulgada pelo STF no dia 07.03.2011 diz o seguinte: dos 340 Habeas Corpus autuados no Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2008 e 2010 pleiteando a aplicacao do principio da insignificancia (ou bagatela), 91 foram concedidos, numero que equivale a 26,76% do total. Quase um terco do total. Em 2008, chegaram ao STF 99 processos do tipo, sendo que 31 foram acolhidos. Em 2009, dos 118 habeas corpus impetrados na Corte sobre o tema, 45 foram concedidos. Ja em 2010, o STF recebeu 123 HCs sobre principio da insignificancia, acolhendo somente 15 desses pedidos. Em 2008 foram indeferidos ou arquivados 14 Habeas Corpus pedindo a aplicacao do principio. Em 2009, 26 processos do tipo foram negados ou arquivados. Em 2010, esse total subiu para 76. Nossos comentarios: Ainda e preciso chegar ao STF (nossa quarta instancia, em termos de HC), muitas vezes, para ver aplicado o principio da insignificancia (que tratamos em livro especifico, RT). Isso significa que o reu deve passar por tres instancias anteriores: primeira, segunda e STJ. Ufa! Que dificuldade! O que a estatistica do STF revela? Revela o seguinte: e incrivel o teor de violencia que ainda esta presente na caneta dos juizes brasileiros. Ha excecoes, claro! Que so comprovam a regra geral (de autoritarismo e violencia contra os marginalizados etnica, social e economicamente). Prossegue a noticia do STF: Principio da insignificancia e aplicado a furto de objetos de pouco valor A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na primeira sessao de 2011 a analise de quatro Habeas Corpus pedindo a aplicacao do principio da insignificancia (ou bagatela). Tres deles foram concedidos, resultando na extincao de acoes penais. Processos envolvendo o principio da insignificancia tem-se tornado cada vez mais corriqueiros no STF. Uma dessas acoes julgada pela Turma apurava a tentativa de furto de dez brocas, dois cadeados, duas cuecas, tres sungas e seis bermudas de um hipermercado em Natal, no Rio Grande do Norte. Ao conceder o pedido de Habeas Corpus para anular a acao penal, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, ressaltou que o principio da insignificancia se firmou como importante instrumento de aprimoramento do Direito Penal, sendo paulatinamente reconhecido pela jurisprudencia dos tribunais superiores, em especial pelo Supremo Tribunal Federal, apos passar por um longo processo de formacao, marcado por decisoes casuais e excepcionais. Segundo ele, nao e razoavel que o direito penal e todo o aparelho do Estado-Policia e do Estado-Juiz movimentem-se no sentido de atribuir relevancia tipica a um furto de pequena monta. A outra acao penal trancada por decisao da 2a Turma