renuncia; VII se substituido em suas funcoes, informar ao substituto sobre fatos que devam chegar ao conhecimento desse, a fim de habilita-lo para o bom desempenho das funcoes a serem exercidas; VIII manifestar, a qualquer tempo, a existencia de impedimento para o exercicio da profissao; IX ser solidario com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja propugnando por remuneracao condigna, seja zelando por condicoes de trabalho compativeis com o exercicio etico-profissional da Contabilidade e seu aprimoramento tecnico. Art. 3o No desempenho de suas funcoes, e vedado ao contabilista: I anunciar, em qualquer modalidade ou veiculo de comunicacao,conteudo que resulte na diminuicao do colega, da Organizacao Contabil ou da classe,sendo sempre admitida a indicacao de titulos, especializacoes, servicos oferecidos, trabalhos realizados e relacao de clientes; II assumir, direta ou indiretamente, servicos de qualquer natureza, com prejuizo moral ou desprestigio para a classe; III auferir qualquer provento em funcao do exercicio profissional que nao decorra exclusivamente de sua pratica licita; IV assinar documentos ou pecas contabeis elaborados por outrem,alheio a sua orientacao, supervisao e fiscalizacao; V exercer a profissao, quando impedido, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercicio aos nao habilitados ou impedidos; VI manter Organizacao Contabil sob forma nao autorizada pela legislacao pertinente; VII valer-se de agenciador de servicos, mediante participacao desse nos honorarios a receber; VIII concorrer para a realizacao de ato contrario a legislacao ou destinado a frauda-la ou praticar, no exercicio da profissao, ato definido como crime ou contravencao; IX solicitar ou receber do cliente ou empregador qualquer vantagem que saiba para aplicacao ilicita; X prejudicar, culposa ou dolosamente, interesse confiado a sua responsabilidade profissional; XI recusar-se a prestar contas de quantias que lhe forem, comprovadamente, confiadas; XII reter abusivamente livros, papeis ou documentos, comprovadamente confiados a sua guarda; XIII aconselhar o cliente ou o empregador contra disposicoes expressas em lei ou contra os Principios Fundamentais e as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade; XIV exercer atividade ou ligar o seu nome a empreendimentos com finalidades ilicitas; XV revelar negociacao confidenciada pelo cliente ou empregador para acordo ou transacao que, comprovadamente, tenha tido conhecimento; XVI emitir referencia que identifique o cliente ou empregador,com quebra de sigilo profissional, em publicacao em que haja mencao a trabalho que tenha realizado ou orientado, salvo quando autorizado por eles; XVII iludir ou tentar iludir a boa fe de cliente, empregador ou de terceiros, alterando ou deturpando o exato teor de documentos,bem como fornecendo falsas informacoes ou elaborando pecas contabeis inidoneas; XVIII nao cumprir, no prazo estabelecido, determinacao dos Conselhos Regionais de Contabilidade, depois de regularmente notificado; XIX intitular-se com categoria profissional que nao possua, na profissao contabil; XX elaborar demonstracoes contabeis sem observancia dos Principios Fundamentais e das Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade; XXI renunciar a liberdade profissional, devendo evitar quaisquer restricoes ou imposicoes que possam prejudicar a eficacia e correcao de seu trabalho; XXII publicar ou distribuir, em seu nome, trabalho cientifico ou tecnico do qual nao tenha participado. Art. 4o O Contabilista podera publicar relatorio, parecer ou trabalho tecnico-profissional, assinado e