das Docas e pela contumaz interferencia politico-partidaria na administracao dos portos. O atual governo reconheceu essas falhas, tracando um agudo diagnostico dos problemas estruturais das Cias. Docas, mas errou na solucao ao optar pela centralizacao das decisoes na esfera ministerial. A nova lei cassou o poder deliberativo dos CAPs e subtraiu competencias das Docas, enfraquecendo a autonomia regional e a participacao da comunidade local.Havia equilibrio na governanca portuaria quando os quatro blocos representados nos CAPs - governo (federal, estadual e municipal), operadores, trabalhadores e usuarios - precisavam negociar internamente suas diferencas para aprovar diretrizes estrategicas, politica tarifaria e outros assuntos concernentes a competitividade do porto. A nova lei rompeu esse equilibrio, conferindo ao governo federal, que na condicao de poder concedente ja exerce um forte controle sobre a atividade, poderes quase absolutos para ditar os rumos de todos os portos organizados do pais.Na verdade, o governo tem dificuldades para estabelecer boas praticas de governanca ate mesmo entre os agentes publicos afetados, e a desburocratizacao da atividade portuaria ate hoje nao deslanchou: o Porto 24 Horas, porque os agentes de autoridade nos portos nao operam nesse periodo sob a alegacao de falta de pessoal; e o Porto sem Papel, porque a Receita Federal exige o uso do seu sistema proprio de informacoes, obrigando as empresas a duplicar o trabalho burocratico.Capturada pelo Executivo federal, a gestao portuaria fica a merce do corporativismo dos agentes publicos - orgaos reguladores e fiscalizadores de diversos ministerios, que, apesar de todos os esforcos do governo, permanecem imunes ao prometido "choque de gestao". Nao bastasse o indisfarcavel clima de desarmonia entre os orgaos federais e as forcas produtivas que atuam nos portos, a Antaq, agencia reguladora do setor, em vez de cumprir seu papel propriamente regulador, que consistiria em estabelecer regras claras, com base na lei, e zelar pelo equilibrio entre o interesse publico e o privado, cede as pressoes corporativistas da maquina publica e se posiciona como mais uma instancia de controle do dia a dia da administracao portuaria, agindo de forma intervencionista e super-reguladora, gerando mais burocracia e sobrecarregando as empresas com tarefas e custos desnecessarios."Desgovernanca" e o termo que melhor define o atual cenario. Preocupada com esta e outras falhas que poem em risco as conquistas alcancadas a partir da Lei 12.815, a ABTP, que representa o conjunto dos terminais portuarios do pais, publicos e privados, elaborou um documento dirigido aos principais candidatos a Presidencia da Republica contendo propostas para fazer avancar o marco regulatorio.Os portos, sejam publicos ou privados, constituem elos da cadeia logistica de transportes, ou seja, pontos de conexao, de convergencia e redistribuicao de fluxos pelas redes de transporte terrestres e aquaviarias. Seus principais atributos sao a agilidade e a capacidade de gerenciar, simultanea e eficientemente, multiplas interacoes entre agentes com caracteristicas inteiramente distintas. Por isso, o setor demanda um modelo de gestao descentralizado, flexivel, capaz de mobilizar a criatividade dos agentes locais em prol da competitividade do porto. Nao sera com decretos nem com atos discricionarios que o novo governo ira avancar na modernizacao do sistema portuario, mas sim adotando boas praticas