e as normas vigentes, e incorpora-losa pratica gestora no cotidiano da administracao escolar.Art. 8o Sao atribuicoes e responsabilidades do(a)Diretor(a):I - cumprir e fazer cumprir a Constituicao Federal,o Estatuto da Crianca e do Adolescente - ECA, a legislacao educacional vigente,o Projeto Politico Pedagogico, bem como o presente Regimento Escolar;II - coordenara elaboracao e acompanhar a implementacao do Projeto Politico-Pedagogico (PPP)da unidade escolar, construido coletivamente e aprovado pelo ConselhoDeliberativo, em consonancia com a legislacao educacional vigente;III -garantir o cumprimento das metase acoes do PPP;IV - garantir a lisura e a transparencia nautilizacao e regular prestacao de contas dos recursos repassados a unidadeescolar, bem como daqueles por ela diretamente recebidos atraves da APP; conformedeterminacoes dos artigos 122 e 123 que versa sobre a Gestao Financeira;presente neste Regimento.V coordenar a organizacao do quadro de pessoal, priorizando as acoes de naturezapedagogica.VI - coordenar e incentivar aqualificacao permanente dos profissionais da educacao;VII coordenar o processo de avaliacao interna, apresentar os resultados eviabilizar propostas que visem a melhoria da qualidade de ensino e o alcancedas metas estabelecidas. VIII representaroficialmente perante as autoridades federais, estaduais e municipais.IX - receber, informar, despachar peticoes,correspondencias, seguindo os procedimentos constantes na legislacao vigente.X visar o ponto dopessoal. XI rubricar todosos livros de escrituracao do Estabelecimento e assinar todos os documentosexpedidos pelo mesmo. XII - aplicar penalidades disciplinares aosalunos do Estabelecimento, segundo as disposicoes desse regimento e alegislacao especifica em vigor. XIII - promover atuacao integrada da equipe diretiva.XIV providenciara manutencao, conservacao e higiene dosambientes escolares.XV informar e encaminhar aos setorescompetentes, solicitacoes que estejam fora das suas atribuicoes previstas naLei.XVI coordenar acoes pedagogicas concretas,que contribuam para a inclusao e o pleno desenvolvimento de todos os envolvidosno processo de ensino e aprendizagem, baseadas na Proposta Pedagogica/Curricular da SED;XVII participarcom a equipe pedagogica da analise e definicao de projetos a serem inseridos noPPP da Unidade escolar, juntamente com a comunidade escolar;XVIII promover, apoiar econvocar reunioes. XIX divulgar o presente regimento em todosos segmentos que compoem a Unidade de Ensino.XX garantir a divulgacao e acesso em tempohabil de documentos e informacoes de interesse da comunidade escolar e dosistema publico de ensino.XXI participar de campanhas, festividades,comemoracoes e outros.XXII orientar e estimular o crescimento daAssociacao de Pais e Professores (APP) e/ou outras organizacoes que venham a seconstituir na Unidade Escolar.XXIII estimular o trabalho de todos osenvolvidos no Processo Ensino e Aprendizagem.XXIV promover e coordenar o processo deintegracao escola familia comunidade.XXV manter e promover relacionamentocooperativo de trabalho com seus colegas, com alunos, pais e com os demaissegmentos da comunidade escolar;XXVI zelar pelo patrimonio da escola.XXVII exercer os demais atos necessarios aofuncionamento da unidade escolar.XXXVIII estudar e propor alternativas de solucao, ouvidas, quando necessario,as Entidades Escolares, para atender situacoes emergencias de ordem pedagogicae administrativa.XXIX convocar e coordenar o Conselho deClasse, dando encaminhamento as decisoes tomadas coletivamente.XXX - aplicar, normas, procedimentos emedidas administrativas emanadas pela Secretaria de Estado e Educacao.XXXI -.elaborar, juntamente com a equipepedagogica, o calendario escolar, de acordo com as orientacoes da Secretaria deEstado da Educacao, submete-lo a apreciacao do Conselho Deliberativo eencaminha-lo a GERED para homologacao;XXXII cumprir e fazer cumprir a legislacaoem vigor, comunicando aos orgaos da administracao estadual de