Sempre defendi em minhas atividades de consultoria e assessoria em licitacoes publicas que, uma vez executado com foco e especializacao, vender para o governo e lucrativo e seguro. Fato esse que pode ser comprovado por dezenas de testemunhos de clientes que tiveram a historia de suas empresas transformadas.Mas e fato, tambem, que nao estamos livres de nos deparar com situacoes de inadimplencia da administracao. Por essa razao uma parte do conteudo dos meus cursos destina-se a ensinar o empresario e profissional de vendas o que fazer para se livrar do prejuizo e quais os meios juridicos para forcar a Administracao ao pagamento do que lhes deve. Conteudo esse que dou aqui uma breve pincelada.Inadimplencia em um periodo maior de 90 dias.A Lei Geral de Licitacao, Lei Federal n. 8666/93, preve a execucao parcelada do contrato, todavia, para proteger o fornecedor, proibe que entre o pagamento de cada uma das parcelas decorram mais de 30 dias.O diploma dispoe tambem sobre o criterio de atualizacao financeira dos valores a serem recebidos pelas empresas contratadas, alem de compensacoes financeiras e penalizacoes pelos atrasos.A curto prazo, apenas para evitar que as parcelas em aberto se acumulem, a solucao mais eficaz para a inadimplencia e se valer do direito de rescindir o contrato ou optar pela suspensao ate que a situacao se regularize.Com esta atitude, o fornecedor nao corre o risco de involuntariamente se tornar financiador da Administracao Publica, ja que nao ha obrigacao de prosseguir com a entrega dos produtos ou servicos caso nao receba pagamento pelos que ja tenha fornecido.Alguns particulares optam pela suspensao, quando ainda prospectam resultados positivos para o contrato, ja outros preferem a rescisao para evitar que crescam os prejuizos.Estando a Administracao inadimplente por mais de 90 dias, o fornecedor lesado tem legitimo direito de proceder automaticamente a suspensao do cumprimento de suas obrigacoes, ate que receba o pagamento em atraso.E muito importante que o fornecedor saiba de pleno direito a suspensao do contrato quando o inadimplemento supera 90 dias e, principalmente, que nao precisa formalizar requerimento a Administracao Publica para tanto. Entretanto, o orgao publico deve tomar ciencia da suspensao para se resguardar o particular de eventuais e injustas sancoes.Do mesmo modo, tambem constitui pleno direito do contratado a rescisao do contrato por atraso de pagamento superior a 90 dias.Assim, os fornecedores poderao rescindir o contrato por dois caminhos atraves de rescisao amigavel, firmada diretamente com a Administracao ou rescisao judicial.Quando optar por solucionar a inadimplencia da Administracao Publica por meio da rescisao do contrato a empresa devera ser ressarcida pelos prejuizos que prove ter sofrido com o inadimplemento. Alem disso, mantem seu direito ao pagamento devido pela execucao do contrato ate a data da rescisao, acrescido de juros contratuais e correcao monetaria.Inadimplencia em um periodo menor de 90 dias.Mas quem estiver aguardando o pagamento de parcela vencida ha menos de 90 dias tambem podera suspender ou rescindir o contrato?A resposta e sim. Apesar de a Lei Geral de Licitacao nao mencionar direito de suspender ou rescindir o contrato antes de 90 dias, esse direito existe.Se antes de transcorrer o prazo