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jogada fora, reciclada e voltar as prateleiras para o consumo.A reciclagem de latas de aluminio e um ato moderno e civilizado que reflete um alto grau de consciencia ambiental alcancado pela populacao.Trata-se da juncao de esforcos de todos os segmentos da sociedade, das industrias de alumino ate o consumidor, passando pelos fabricantes de bebidas.Os reflexos da atividade contribuem de varias maneiras para elevar o nivel de qualidade de vida das cidades brasileiras.Fonte: ABAL (Associacao Brasileira do Aluminio) Site: www.abal.org.br e-mail: aluminio@abal.org.br
para transformar essa biodiversidade em produtos.O professor Barata faz parte de um grupo de cientistas que estudam a producao de oleos, na Universidade Federal do Oeste do Para, em Santarem. O trabalho engloba pesquisas botanicas, metodos de fabricacao e tambem o cultivo das especies.A ideia e estimular o surgimento de lavouras pequenas e medias, de preferencia em areas ja desmatadas, e sempre de acordo com a lei ambiental.Entre as plantas pesquisadas, esta o cumaru. O oleo da especie e feito com as sementes, que ficam dentro do fruto. Se extrai o aroma para a industria de perfumaria. Nao e de extrativismo, e de cultivo, explica o professor.Ja a macaca-poranga ainda nao e aproveitada comercialmente. O oleo pode ser extraido das folhas e ramos e, segundo o professor, tem grande potencial de mercado.Outro produto pesquisado e um capim da Amazonia: a priprioca. O oleo, produzido com as raizes, ja comecou a ser usado por industrias brasileiras de perfumes e cosmeticos. Nao existe nenhum perfume no mundo que tem esse cheiro.De todas as especies da Amazonia, a mais estudada pela equipe do professor Barata e o pau-rosa. A arvore e nativa das areas de mata fechada e quando adulta pode chegar a 30 metros de altura. Com nome cientificoAniba rosaeodora Ducke, o pau-rosa e da familia das lauraceas, parente dos louros e das canelas.Ao longo do seculo 20, a especie foi muito explorada para producao de um oleo aromatico, elaborado com a madeira triturada. O auge da atividade foi nos anos 60. Na epoca, os principais compradores da essencia eram empresas estrangeiras de perfumes finos.O oleo de pau-rosa entrava na receita de um famoso perfume frances, utilizado por celebridades como Marilyn Monroe. A atriz chegou a dizer que na hora de dormir nao usava roupa nenhuma, apenas algumas gotinhas do tal perfume.O problema e que, longe de Hollywood e Paris, a exploracao da especie corria de maneira descontrolada, como conta o professor Paulo de Tarso Sampaio. Engenheiro florestal, ele estuda o pau-rosa ha 25 anos no INPA o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazonia.Ao longo do seculo passado o pau-rosa sofreu um massacre. A exploracao era desordenada e sem tecnologia. O resultado e que a populacao da arvore foi diminuindo drasticamente e chegou ate a desaparecer em varios pontos da Amazonia. Uma historia triste de destruicao.Com a reducao das populacoes nativas, nos anos 80, a producao do oleo de pau-rosa diminuiu bastante. Nessa epoca, as leis ambientais se tornaram mais rigidas, a fiscalizacao aumentou e dezenas de destilarias fecharam as portas.Atualmente, o pau-rosa faz parte de uma lista de especies ameacadas de extincao. O corte da arvore so e permitido com um plano de manejo sustentavel, aprovado pelo Ibama. Nos ultimos anos surgiu uma alternativa: em diferentes lugares da Amazonia, cientistas comecaram a estudar o plantio e o uso sustentavel da especie. As pesquisas envolveram entidades como Inpa, Embrapa, varias universidades e tambem agricultores.Um ponto chave e a producao ecologica do oleo, como conta o professor Barata, um dos pioneiros no assunto. Nossa tecnica e extrair o oleo das folhas, voce corta ramos e
extrai numa dorna. A arvore nao precisa ser abatida, ao contrario, voce poda uma vez por ano. Uma fonte de riqueza.Uma propriedade no municipio de Maues, no estado do Amazonas, desenvolve um trabalho que se tornou referencia. Com natureza preservada e praias bonitas, Maues e uma cidadezinha tranquila. Alem de atrair turistas, o municipio se destaca pelo plantio do guarana uma especie nativa da regiao.A familia de Carlos Magaldi fabrica oleo de pau-rosa desde os anos 50, numa usina que fica dentro do sitio. Ate pouco tempo, o produto era todo extraido de troncos e galhos que vinham da floresta, de areas manejadas.O cultivo de pau-rosa comecou no final dos anos 80, quando o pai de Carlos plantou as primeiras arvores. Atualmente, os bosques ocupam 12 hectares do sitio. Segundo o produtor, a lavoura nao da muito trabalho. De tempos em tempos, o pessoal do sitio faz uma capina, para evitar a concorrencia com o mato.Para plantar novas parcelas, o agricultor montou um viveiro. As mudas sao formadas com sementes coletadas na mata e tambem nas areas de cultivo. No campo, as arvores crescem rapidamente. Com quatro anos de idade, o pau-rosa atinge porte e ja pode receber a primeira poda.O manejo ocorre uma vez por ano, sempre nos meses mais secos. Os funcionarios do sitio cortam apenas uns dois ou tres galhos de cada arvore. O que talvez seja a principal qualidade do pau-rosa nesse tipo de cultivo e que os ramos cortados rebrotam com facilidade. Como o pau-rosa e uma especie nativa, o cultivo comercial so pode ser feito com autorizacao ambiental.Na usina, folhas e ramos ja secos sao triturados. O material sobe por esteiras e vai sendo empurrado para cilindros de metal: os alambiques. Na parte de baixo de cada cilindro, injeta-se vapor dagua. Conforme vai subindo, o vapor vai se impregnando do oleo que se desprende do material triturado. E o vapor que carrega o oleo pra fora do alambique. Na sequencia, o oleo de pau-rosa e separado da agua, passa por varias filtragens e vai ficando mais claro.Em um ano, a usina produz cerca 2.500 kg de oleo. Tudo e vendido para empresas estrangeiras, que pagam nada menos do que R$ 370 por quilo.Por tudo isso, Carlos acredita que a arvore nativa poderia ser cultivada por muito mais gente. Eu particularmente vejo como uma alternativa muito viavel aqui pra Amazonia. Pequenos produtores fazendo pequenos plantios de pau-rosa ou pequenas comunidades. Pelo seu baixo impacto, pela facilidade de manejo e uma atividade que nao exige grandes aparatos tecnicos e que traz uma excelente rentabilidade pro produtor. (Fonte: Globo Natureza)OBS DA CARRERA ADVOGADOS: Veja tambem o link: http://odorataparfuns.blogspot.com.br/2010/07/pau-rosa-uma-raridade-sob-os-olhos-do.html
bloco, habitado pela fauna composta de bentos, em cujo grupo estao moluscos, crustaceos, equinodermos, poliquetos e cnidarios e que o risco de contaminacao por oleo da comunidade bentonica em aguas profundas e minimo. Esclarece que a possibilidade de prejuizos a essa fauna, se caracterizariam por efeitos de toxidade cronicos, por sera a sedimentacao um processo. Alem disso, caso fosse constatada a presenca de oleo no assoalho oceanico na regiao do Campo do Frade, seria dificil vincular o oleo depositado no fundo com o acidente em tela, visto que este poderia ter origem variada, considerando que as atividades naquele campo nao sao recentes.3o) Quanto ao quesito acerca de morte de tartarugas marinhas pelo grande e excepcional movimento de embarcacoes ao longo da mancha de oleo, o perito afirma que nao ha registro sobre a ocorrencia dessa especie morta ou em condicao de saude desfavoravel decorrente do vazamento de petroleo em apreco. Ressalta que para fins de analise de risco, faz-se imperioso conhecer ou ter dados suficientes para estimar.4o) Em relacao a morte de passaros em decorrencia da mancha de oleo dessa magnitude, o laudo esclarece que, hipoteticamente, manchas de magnitude maiores ou menores podem ocasionar a morte de passaros. No entanto, conforme anotado ao longo da secao IV Exames, especialmente item IV.4.B Aves costeiras e marinhas, nao ha registro sobre a ocorrencia de especime de ave marinha morta ou em condicao de saude desfavoravel decorrente do vazamento de petroleo em apreco.Em resumo, pode-se afirmar, com carradas de certeza, que a magnitude do vazamento de oleo nao foi capaz, certamente por ter ocorrido em alto mar, de causar poluicao ambiental penalmente relevante, pois tal fato dependeria, a teor do art. 54 da Lei n. 9.605/98, das seguintes consequencias:1o) danos ou possibilidade de danos a saude humana; ou2o) mortandade de animais; ou3o) destruicao significativa da flora ou4o) dano irreversivel a flora ou ao meio ambiente em geral.Friso, nao ha nos autos nenhuma prova, por mais tenue que seja, da ocorrencia de algum desses eventos. Mesmo sob a perspectiva da mera possibilidade de danos a saude humana, nao se pode dizer que houve a realizacao do tipo penal, pois se por um lado se esta diante de um crime de perigo abstrato, na medida em que a consumacao do crime pressupoe que a poluicao atinja determinados niveis de nocividade, nao se tera praticado o delito se, na atualidade, aquele patamar (possibilidade danos a saude humana, mortandade de peixes ou a destruicao significativa da flora) nao foi.Conclusao: falta, assim, a prova da materialidade indispensavel para a aceitacao da Denuncia. Tambem por esse motivo, e de ser rejeitada a acusacao por conta de uma suposta, mas nao existente, poluicao ambiental penalmente relevante.Uma ultima palavra, mas de importancia estritamente tecnico-juridica, diz com a tipificacao dada ao suposto delito ambiental pelo MPF. Nas folhas 36 e 45 da Denuncia, o Parquet imputa a todos os Reus os crimes previstos nos arts. 54, caput, e 54, 2o, V, da Lei n. 9.605/98. Parece evidente erro tecnico de redacao, porquanto o paragrafo 2o e a forma qualificada do delito descrito no caput
que o fato tenha ocorrido em qualquer parte do territorio nacional.O problema realmente insuperavel diz com o local do crime. O art. 60, como se leu, faz do territorio nacional um elemento normativo do tipo penal. O significado dessa expressao e extraido da Convencao das Nacoes Unidas sobre o Direito do Mar, celebrado em 10/12/1982, internado pelo Decreto n. 1.530/95, e da Lei n. 8.617/93.A Convencao fixa o limite exterior do mar territorial em 12 milhas nauticas (22 Km), definido-o como uma zona maritima contigua ao territorio do Estado costeiro e sobre a qual se estende a sua soberania. Estabelece a zona economica exclusiva (ZEE), tendo como limite externo uma linha a 200 milhas nauticas da costa e como limite interno a borda exterior do mar territorial, na qual o estado costeiro tem soberania no que respeita a exploracao dos recursos naturais na agua, no leito do mar e no seu subsolo, alem de exercer jurisdicao em materia de preservacao do meio ambiente, investigacao cientifica e instalacao de ilhas artificiais. Por sua vez, a Lei n. 8.617/93, em consonancia com a norma de direito internacional, volta a reafirmar que o mar territorial brasileiro compreende uma faixa de doze milhas maritimas de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas nauticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil (art. 1o, caput), ate onde vai a soberania do Estado Brasileiro (art. 2o) e que a zona economica exclusiva brasileira compreende uma faixa que se estende das doze as duzentas milhas maritimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial (art. 6o).A proposito, a Resolucao Conama n. 398/08, que dispoe sobre o conteudo minimo do Plano de Emergencia Individual para incidentes de poluicao por oleo em aguas sob jurisdicao nacional, originados, inclusive, em plataformas, circunscreve o mar territorial as aguas abrangidas por uma faixa de doze milhas maritimas de largura, medidas a partir da linha de base reta e da linha de baixa-mar, tal como indicada nas cartas nauticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil (art. 2, XVI).Portanto, o territorio brasileiro, avancando-se para o mar, se estende, apenas, ate as 12 primeiras milhas nauticas. Alem desse perimetro sao aguas internacionais, nao obstante por tratados internacionais cada estado costeiro exerca jurisdicao e tenha direitos e deveres sujeitos a certos condicoes. Desse modo fica claro que exercer a jurisdicao, inclusive criminal relacionada a protecao do meio ambiente, nao denota, por isso so, que ali e territorio nacional. Essa regra nao e novidade, alias, ja estava prevista no art. 7o, II, aliena a, do Codigo Penal.A Zona Economica Exclusiva, onde ocorreu o acidente, e area de interesse nacional, nao territorio nacional!A considerar que o ponto no Campo de Frade onde estava sendo perfurado o poco 9FR50DPRJS esta localizado a cerca de 117 Km da costa, cerca de 63 milhas nauticas, ja que 1 MN = 1,852 Km, conclui-se que o local do fato esta fora do territorio nacional. Sendo assim, e atipica a conduta atribuida aos Reus e, por
e o evento danoso de carater ambiental, pois nao se pode perder de vista que a capitulacao penal, neste caso, pressupoe a violacao a dever de relevante interesse ambiental (art. 68 da Lei n. 9.605/98). Sendo assim, o unico evento que tomou lugar na cadeia domino do incidente e atende a essa condicao e o derramamento de oleo bruto no mar oceanico, denominado blowout.O Relatorio Final da ANP identificou todos os eventos relacionados ao acidente, e nesse documento perceber-se, facilmente, que e errado falar em atraso na resposta de combate ao vazamento, pois, muito pelo contrario, a CHEVRON tentou, desde o instante posterior ao kick fechar o poco para evitar a perde de oleo. Entretanto, foi a dificuldade de a empresa compreender o tipo de situacao que estava enfrentando, pois enquanto acreditava estar diante de um blowout tradicional, hipotese em que o petroleo escorre pela cabeca do poco, o que verdadeiramente acontecia era um underground blowout, perda de oleo cru por uma fissura localizada na base do poco, que levou ao agravamento da situacao. A prova mais palpavel do equivoco foi o tempo que a CHEVRON perdeu monitorando a cabeca do poco na falsa crenca de que o fechamento no anular superior do BOP (Blowout Preventer, conjunto de valvulas que impedem que haja influxo pela cabeca de poco para a superficie) estacanria o vazamento do petroleo. Esse procedimento foi realizado logo apos os tecnicos de operacao da empresa terem percebido o kick. Alem disso, nos momentos imediatamente seguintes foram realizadas diversas acoes para apurar a o que, de fato, se passava, como, tambem, conter alguma perda de oleo, tal como as manobras de tentativa de circulacao do poco pelo metodo do sondador e de reducao da vazao da bomba, mas que, por causa do underground blowout, nao deram resultado positivo. Diante de todas essas experiencias frustrantes, a CHEVRON partiu para o procedimento de bullheading (bombear a lama, pela coluna de perfuracao ou pelo anular, para forcar o fluido do kick de volta para a formacao), mas que, evidentemente, so faria sentido caso se tratasse de blowout tradicional, mas seria em vao numa situacao de underground blowout.A iniciativa da CHEVRON esta documentada nos seguintes periodos do Relatorio Final da ANP (fls. 611/614):Quando o reservatorio N560 (topo previsto a 3.319 m MD) estava sendo perfurado, foi detectado na sonda um kick de 4 bbl. Esse trecho do reservatorio tinha previsao de pressao de formacao, conforme a modelagem da Chevron, de -100 psi (depletado) a +300 psi (peso de lama equivalente de 9,4 ppg). A seguir, foi efetuado o flow check (teste de fluxo), sendo detectado um ganho de aproximadamente 14 barris em 4 minutos, confirmando-se assim o kick, sendo o poco fechado no anular superior do BOP. Foram monitoradas as pressoes de fechamento no anular (SICP) e na coluna de perfuracao (SIDPP), necessarias para os calculos de circulacao do kick, alem da pressao de fechamento do sensor de pressao instalado no BOP.A analise das documentacoes coletadas durante as acoes de fiscalizacao indica que, aproximadamente as 13h21 do dia 7/11/2011, iniciou-se o downlink da ferramenta
direcional, ocasionando uma variacao da vazao de lama de circulacao e, consequentemente, do ECD (Equivalent Circulation Density) durante a perfuracao. Os registros de bordo indicam que, durante a execucao deste downlink, houve um aumento no nivel do tanque de lama ativo, indicio da ocorrencia de um kick, conforme ilustrado na Figura 9 abaixo:Detectado um incremento de 4 bbl no tanque de lama ativo pelo sondador, iniciou-se o procedimento de fechamento de poco, sendo executado o posicionamento da coluna de perfuracao no BOP (space-out). Em seguida, as bombas de lama foram desligadas e o fluxo foi direcionado para o trip tank, para a realizacao do teste de fluxo (flow-check), sendo observado um ganho de 14 bbl, totalizando 18 bbl de ganho de influxo, sendo o poco fechado pelo anular superior, usando o procedimento de hard shut-in.A coluna de perfuracao estava equipada com uma float-valve (valvula de retencao de fluxo), e as pressoes de fechamento foram monitoradas. A tabela II abaixo apresenta o acompanhamento das pressoes de fechamento.As 14h40, foi iniciada a primeira tentativa de circulacao pelo metodo do sondador, que nao obteve sucesso, pois praticamente nao se observava retorno. Foram bombeados 110 barris de lama a uma vazao de 30 spm (3 bbl/min), com uma pressao inicial de circulacao de 360 psi, retornado 5 bbl. A pressao do anular, quando da abertura em 1/8 da valvula da linha de choke, caiu de 90 psi para 20 psi, permanecendo constante para qualquer alteracao na abertura ou fechamento desta valvula. Foi tentada uma reducao da vazao da bomba, tambem sem sucesso, na expectativa de obtencao de retorno na superficie.No dia 8/11/2011, foram realizadas mais 3 (tres) tentativas de circulacao pelo metodo do sondador, todas sem sucesso. As 3h30, a equipe de perfuracao comecou a aumentar o peso de lama para 10,1 ppg e a preparar as pilulas de alta viscosidade (Hi Vis) e LCM (Loss Circulation Material), para combate da perda de circulacao. As 17h30, houve a decisao de realizar o bullheading com peso de lama de 10,1 ppg. O procedimento para matar o poco por bullheading foi iniciado as 19h00 desse dia 8/11/2011 e finalizado as 3h30 do dia 09/11/2011.Segundo o boletim diario de perfuracao do dia 9/11/2011, as 10h00 foi feita uma circulacao de 128 bbl de fluido de perfuracao pela linha de choke, com densidade de 10,1 ppg, com retorno pela linha de kill, sendo identificados tracos de oleo, o que seria um forte indicio de que a operacao de bullheading nao obteve sucesso. Este quadro, copiado do mesmo Relatorio Final da ANP, consegue retratar mais detalhadamente as acoes implementadas pela CHEVRON entre o dia 07 e 10 de novembro de 2011:Periodo apos inicio do incidenteDataHorarioOcorrencia07/11/201113:30Primeira observacao de kick: observacao de ganho de 4 bbl durante perfuracao da secao sinusoidal de 8 1/2" do poco. (3.329 m (MD), apos 272 m perfurados neste poco). Apos desligamento das bombas e realizacao de teste de fluxo, verificou-se um ganho de 14 bbl em 4 min. O poco foi fechado no preventor anular do BOP. Densidade da lama era de 9,5 ppg.07/11/201114:30Tentativa de circular o
estudo (analise tecnica), relatorio ou laudo ambiental, mas apenas o delineamento das estrategias de combate a poluicao .Por esses motivos, falta justa causa para a Denuncia, pelo menos no tocante a imputacao para o crime do art. 69-A da Lei n. 9.605/98.Apenas a titulo de curiosidade, em duas partes da Denuncia alude-se a tal documento para dizer que: (a) a CHEVRON anteviu, diante de algum vazamento, recolher o oleo junto a agua do mar poluida com seu contato, contudo, preferiu, depois do incidente, lancar mao do procedimento de dispersao mecanica (fl. 26) ou (b) que os Reus alegaram dispor de meios que nao foram efetivados na integra (fl. 32).Mas continua a duvida, o que processar? Isso ou outra coisa nao percebida por este Juizo? Aquela ou esta declaracao? Pode ate ser que as duas frases, apesar de estarem topograficamente distantes 6 folhas na Denuncia, sejam o complemento uma da outra. Impossivel saber. A situacao nao seria sensivel se a Denuncia contivesse apenas um fato associado a um unico tipo penal. Entretanto, o texto da acusacao e repleto de fatos e cheio de tipos penais, sem estarem correlacionados de maneira direta e objetiva.E dificil, senao impossivel, saber exatamente o que julgar. A duvida escancara a inepcia da Denuncia. Porem aventuremo-nos mais ainda. Para comecar tendo em consideracao aquelas duas afirmacoes catadas na Denuncia , e possivel estabelecer que os supostos falsos sao de carater ideologico, porquanto teriam sido declarados pela CHEVRON no no Plano de Emergencia Individual, ou seja, por quem tinha legitimidade para elaborar o documento.Quanto a conduta relativa a operacao de recolhimento ou dispersao do oleo, ambas sao tecnicas de despoluicao previstas no PEI (fls. 68/72 do PEI, anexo a estes autos nao sei o motivo, mas essa informacao sequer e mencionada na Denuncia). La esta consignado que a dispersao mecanica e o metodo a ser usado quando a tecnica do recolhimento nao seja recomendavel, viavel ou suficiente, o que ocorre, principalmente quando o mar esta turbulento, tal como aconteceu do dia 14 a 17/11/2011 (fls. 733/738-IPL), enquanto nos demais momentos foi utilizado, exclusivamente, o processo de contencao e recolhimento, quando nao em associacao com o metodo de dispersao mecanica (fls. 725/759-IPL). Portanto, nao se trata de emitir uma declaracao enganosa, como exige o art. 69-A da Lei n. 9.605/98, mas simplesmente de descrever duas formas diferentes, porem eficientes conforme as condicoes especificas da natureza, de responder ao derramamento de oleo cru no mar. Conclusao: este fato e atipico sob a otica do art. 69-A, 2o, da Lei n. 9.605/98.A outra declaracao, relativa a afirmacao da CHEVRON de dispor de meios de combate a poluicao que nao foram efetivados na integra, tem alguns problemas que dificultam a subsuncao ao art. 69-A da Lei de Crimes Ambientais, pois nao esta claro o que de fato estimulou o MPF a fazer a acusacao: se foi por acreditar que a empresa concessionaria superestimou, maliciosamente, os recursos que efetivamente possuia e nao os integralizou ate o momento do acidente, ou mesmo que tendo os meios, nao os aplicou imediatamente para diminuir a poluicao.Talvez a Denuncia