das escolas municipaispossivelmente foram iniciados antes daquela data.Convite n.o 001/2008 (menor preco)Objeto: Veiculo basico 0 KM, 04 portas, motor 1.0.Abertura: 28.01.2008Julgamento: 08.02.2008Empresas participantes:Rio do Ouro Veiculos LTDA., CNPJ 03.608.919/0001-50;Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 13Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BATOPVEL - Tropical Veiculos e Pecas Ltda. CNPJ 34.177.030/0001-90;IREVEL - Irece Veiculos e Pecas LTDA. CNPJ 96.709.034/0001-55.A empresa Rio do Ouro foi venceu o certame com proposta no valor de R$24.560,00.A Comunicacao Interna da Motivacao da licitacao, de formainjustificada, foi assinada pelo Secretario Municipal de Obras eServicos Publicos, sendo que o objeto a ser adquirido (veiculo basico0 KM) tinha por objetivo servir a Secretaria Municipal de Educacao.Nao constam do processo documentos de habilitacao das empresas Rio doOuro e TOPVEL, nem registro de inabilitacao delas, apesar da ata dasuposta sessao de julgamento registrar que houve abertura e exame deenvelope de qualificacao das empresas, evidenciando informacaoproduzida para conferir aparencia de regularidade.Convite n.o 015/2008 (menor preco global)Objeto: Carteiras universitarias (140) para escolas municipais.Abertura: 17.01.2008Julgamento: 30.01.2008Empresas participantes:A.B.S.N., nome fantasia Magazine Aquarela, CNPJ07.415.899/0001-52;Medcenter Prod. Hospitalares CNPJ 07.200.986/0001-92;Metal Bahia Materiais de Construcao Ltda.CNPJ 08.667.336/0001-14.A Metal Bahia sagrou-se vencedora com proposta global no valor de R$7.868,00.Na cotacao de preco supostamente atribuida a empresa vencedora docertame foi utilizado um carimbo de CNPJ de uma firma nao identificadanome e numeracao ilegiveis que sequer participou do convite,evidenciando a fraude na elaboracao da proposta. Alem disso, a rubricaque atesta o carimbo e a mesma que atesta o carimbo da outra firmaconcorrente (Magazine Aquarela).A despeito da existencias de diversas firmas do ramo na regiao e emespecial em cidades vizinhas, de forma injustificada a Prefeituraconvidou duas empresas de ramo comercial incompativel com a naturezado objeto para participacao no certame.A empresa Magazine Aquarela tem como atividade economica registrada ocomercio varejista de artigos de papelaria, e a Medcenter, por suavez, comercializa no varejo produtos farmaceuticos e hospitalares.A Medcenter nao funciona mais no local indicado como seu enderecocomercial nos sistemas cadastrais dos orgaos de controle, entretanto,os vizinhos residenciais confirmaram que a referida empresacomercializava exclusivamente produtos medicos e farmaceuticos.Ja a Magazine Aquarela trata-se, na realidade, de uma empresa defachada, constituida em nome de A.B.S.N., sendo suas participacoesnesse e nos demais convites realizados pela Prefeitura de Sao Gabrielem 2008, comprovadamente fraudadas.A Magazine Aquarela pertence ao mesmo grupo familiar da firmaindividual Papelaria Aquarela, CNPJ 08.965.109/0001-75, cujo principalresponsavel pelas operacoes e atividades e o paida proprietaria da Papelaria Aquarela e tambem proprietario de outrasduas empresas localizadas na mesma regiao, conforme registros dosistema cadastral da Receita Federal.No mesmo sistema foi observada coincidencia entre o endereco comercialda Magazine Aquarela e o residencial da proprietaria da PapelariaAquarela, confirmando a estreita ligacao.Apurou-se que A.B.S.N e ex-funcionario do Grupo Aquarela e extinguiuseu vinculo empregaticio ha mais de tres anos, transferindo-se paraoutra empresa e fixando residencia em outro municipio do Estado daBahia, onde permanece ate a presente data, conforme informacaoControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 14Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAprestada por familiares localizados no seu antigo endereco residencialem