de instrucao e julgamento, em 6.12.2016, foi, vendo oestado de vulnerabilidade e a injustica que se concretiza contra o reu, quempediu para que o subscritor fizesse a sua defesa tecnica, defesa esta que temcausado desconforto porque a essencial soltura nao se concretiza.14. Aprova pessoal e solida. O Sargento comandante da equipe policial, durante aautuacao em flagrante informou que depois que abordaram Rafael chamaram avitima do roubo ao local. Jeferson ali estava porque nao tinha qualquerenvolvimento em roubo, mas ela o reconheceu pela camisa.15. Nomomento dos fatos, o acusado fechava a borracharia. A prova documentalevidencia ser ele trabalhador, primario, ter bons antecedentes e ser de umaconduta social, mesmo em estado de vulnerabilidade social, exemplar. Assim,espera-se que esse juizo nao supervalorize o reconhecimento feito pela vitima,com base na camisa que ele usava no momento.16. Erauma camisa verde com algo escrito? Sera que era uma dessas, muito comuns emborracheiros? Ou sera que foi uma parecida?17.Reconhecido pela camisa... Era noite e a vitima sequer podia dizer a cor damotocicleta, mas a reconheceu e reconheceu Ticio como autor do roubo pelacamisa. Data venia, nenhum elemento probatorio esta a confirmar essa autoria.18. Tacito era perseguido porque tinha acabado de comprar maconha e pilotava motocicletacom as caracteristicas da que foi utilizada no roubo que vitimou Senhora. Euma autoria criminal por ricochete, o que e lamentavel!19.Ticio e menor de 21 anos de idade, merecendo, caso haja absurda condenacao,ter pena base no minimo legal e, nao obstante a esdruxula Sumula n. 231, nasegunda fase se deve emprestar eficacia a literalidade do art. 65, caput, do Codigo Penal, que enuncia que as atenuantes genericasSEMPRE atenuam a pena.20. Dequalquer modo, nao e o caso de condenacao. Nao se trata de alibi, mas de provade que Jeferson, no momento do roubo que vitimou Marciana estava na borrachariaque trabalha, acompanhado pelo seu patrao. Depois, ele foi para a loja ao lado,onde ficou com Tito, so se ausentando um pouco quando foi lanchar. Mas, tudoisso depois do roubo.21. Etriste ver o descaso com a liberdade, uma tentativa forcada de verificar umconjunto probatorio desfavoravel a Ticio, quando ele permaneceu no local daabordagem policial a Tacito ate a chegada de Senhora. Ora, ele so ficou aliporque sabia ser inocente, sendo estranha a versao de Senhora, que oreconheceu tao-somente pela camisa.22. Naose olvide que a motocicleta que Tacito utilizava tinha as caracteristicas dautilizada no roubo. Foi assim que depuseram os policiais em juizo. Desse modo,e estranha a prisao em flagrante improprio (Codigo de Processo Penal, art. 302,inc. III), com base em reconhecimento feito pela vitima unicamente com base nasvestimentas de pessoa que estava trabalhando no momento do roubo.23. Asuposta arma de fogo utilizada no roubo, o produto do crime etc. nada foiencontrado em poder de Ticio porque ele e efetivamente inocente e jamaisconcorreu para qualquer crime.Do pedidoAnteo exposto, requer a imediata absolvicao pelo crime de roubo e a expedicao desoltura e, ainda que sobrevenha insustentavel sentenca condenatoria, sejaassegurado ao sentenciado o direito de apelar em liberdade.Termosem quepede e espera deferimento.Brasilia, 19 de dezembro de 2016[1] OLIVEIRA, Eugenio Pacelli de. Cursode processo penal. 4. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.[2]