A convite do governo Holandes, o Escritorio Cassiano Advogados participa, nos dias 6, 7 e 8 de maio, da conferencia Europe Meets the Americas (www.eumeetsamerica.com), a ser realizada na ilha de Aruba.Referida conferencia tem o objetivo de aproximar empresas da Europa de empreendedores da America Latina, atraves da exposicao por palestrantes de destaque internacional de informacoes, oportunidades e praticas culturais nos diferentes continentes e regioes.No evento, Cassiano Advogados estara acompanhando a Netherlands Economic Mission to Aruba, ou seja, a delegacao constituida por autoridades governamentais, dentre elas o Diretor-Geral do Ministerio de Relacoes Exteriores, e empresas holandesas, como Clear Horinzon, Damste Lawyers e IBM.A conferencia sera uma oportunidade de aperfeicoar e ampliar os servicos prestados pelo Escritorio Cassiano Advogados aos seus clientes, uma vez que havera encontros para trocas de experiencias entre escritorios de advocacia de diversos paises. Em razao do panorama economico atual, de severa instabilidade financeira e retracao no mercado, muitas empresas estao requerendo recuperacao judicial, com o objetivo de superar asituacao de crise economico-financeira e permitir a manutencao da fonteprodutora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses de seus credores.O proprio Serasa Experian tem divulgado dados dando conta de que os requerimentos de recuperacao judicial tem batido o seu recorde historico neste ano de 2015. De acordo com o Indicador Serasa Experian de Falencias e Recuperacoes, no primeiro semestre de 2015, as recuperacoes judiciais totalizaram 492 ocorrencias, o que se trata de um recorde para o acumulado de um primeiro semestre desde 2006, data da entrada em vigor da nova Lei de Falencias e Recuperacoes Judiciais.Ja para o mes de julho de 2015, o mesmo indicador aponta que foram 135 solicitacoes, um aumento de 28,6% em relacao a junho e o maior volume desde o inicio da serie historica do indicador, como dito, em 2006. E o que e pior, as micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de janeiro a julho de 2015, com 323 pedidos, seguidas pelas medias (174 pedidos) e pelas grandes empresas (130 pedidos).Com o incremento dos pedidos de recuperacao judicial, e natural que os litigios envolvendo o tema aumentem e se potencializem. E um dos principais pontos de discussao nesses processos diz com a definicao do juizo competente para a pratica de atos que comprometam o patrimonio da empresa, como penhoras, bloqueios e alienacao judicial de bens.Os arts. 3o e 76 da Lei no 11.011/2005 estabelecem o principio da universidade do juizo falimentar, segundo o qual o juizo da recuperacao ou falencia e o competente para conhecer todas as acoes sobre bens, interesses e negocios do falido. O que quer dizer, com o deferimento do pedido, cabe ao juizo da recuperacao judicial a pratica de todo e qualquer ato que tenha por objeto o patrimonio da empresa em recuperacao, inclusive penhoras, bloqueios de numerario e alienacao judicial de bens.Contudo, mesmo com o deferimento da recuperacaojudicial, a pratica tem demonstrado que os magistrados da Justica Trabalho continuam determinando o bloqueio e a liberacao de valores que deveriam ser transferidos e se submeter aoprocesso de Recuperacao Judicial em favor de ex-empregados da empresa em recuperacao, estabelecendo -