Por Jean Wyllys via Conversa AfiadaExmo. Sr. Prefeito Gilberto KassabEu, Jean Wyllys, como cidadao brasileiro homossexual e deputado federal que defende a causa de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgeneros (LGBT), entre outras venho por meio desta dizer que me sinto afrontado com o projeto de lei 294/2005, do vereador Carlos Apolinario (DEM), que institui o Dia do Orgulho e, nessa condicao de parlamentar que tem como funcao representar os interesses da comunidade LGBT argumentar em favor do veto dessa Lei, que deturpa, e, por que nao, viola o principio constitucional da igualdade.O senhor sabe, prefeito, que e objetivo fundamental da Republica Federativa do Brasil reduzir as desigualdades sociais, conforme esta expresso no inciso III do artigo 3o da Constituicao Federal. Sabe tambem que, entre os brasileiros, e garantida a plena igualdade (artigo 5o, caput, da mesma Constituicao).Ocorre que a igualdade nao e concebida apenas do ponto de vista formal, senao tambem do ponto de vista material. Ja vem de Aristoteles a ideia de igualdade associada a de justica. Por isso, ensina o constitucionalista Jose Afonso da Silva, a equidade so e concebida junto com a outra desigualdade que lhe e e que deve lhe ser complementar: aquela que so sera satisfeita se o legislador tratar de maneira igual os iguais e de maneira desigual os desiguais. Por isso se diferencia a igualdade formal, segundo a qual os seres da mesma categoria devem ser tratados da mesma forma, da igualdade material, que significa que cada um deve ser tratado de acordo com suas necessidades, meritos e peculiaridades. Nesse sentido, estimado Kassab, o Supremo Tribunal Federal veda a discriminacao baseada em criterios arbitrarios, mas considera legitimo e necessario o tratamento desigual dos desiguais.Ou seja, com a igualdade material se busca equalizar condicoes desiguais. Para tanto, alem de superar as injusticas socioeconomicas entre as diferentes classes sociais, e necessario romper com estigmas que pesam contra determinados grupos culturais e de identidade que compoem a sociedade brasileira, que por vezes padecem de exclusao simbolica. Como tal desiderato demanda politicas publicas para sua efetivacao, a proposicao em comento nao pode ser aceita.O sistema global de protecao dos direitos humanos corrobora a necessidade de protecao especifica a grupos peculiares.A primeira fase do desenvolvimento desse sistema foi a da afirmacao da igualdade entre todos os individuos. Foi marcada pela promulgacao do que se chama de Carta Internacional de Direitos Humanos, composta pela Declaracao Universal de 1948, pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Politicos e pelo Pacto Internacional de Direitos Economicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966. Pesava aqui o trauma da experiencia de diferenciacao do nazismo.A segunda fase foi aquela da multiplicacao dos direitos, na expressao do filosofo do Direito Norberto Bobbio.Trata-se de um processo em que a nocao abstrata de individuo da lugar aos individuos concretos, de carne e osso, com posicoes sociais, identidades e necessidades especificas. Por isso se construiu o sistema especial de protecao dos direitos humanos, que da tutelas especiais aos diferentes grupos economicos, sociais e identitarios, que culminou nas convencoes dos direitos das mulheres, das criancas, contra a discriminacao racial, etc.Assim, na