1.268/09)11CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO(d) Custos registra, processa e evidencia os custos dos bens e servicos, produzidos eofertados a sociedade pela entidade publica;(e) Compensacao registra, processa e evidencia os atos de gestao cujos efeitos possamproduzir modificacoes no patrimonio da entidade do setor publico, bem como aquelescom funcoes especificas de controle.13. Os subsistemas contabeis devem ser integrados entre si e a outros subsistemas de informacoesde modo a subsidiar a administracao publica sobre:(a) desempenho da unidade contabil no cumprimento da sua missao;(b) avaliacao dos resultados obtidos na execucao dos programas de trabalho com relacao aeconomicidade, a eficiencia, a eficacia e a efetividade;(c) avaliacao das metas estabelecidas pelo planejamento;(d) avaliacao dos riscos e das contingencias.12CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICORESOLUCAO CFC No. 1.130/08Aprova a NBC T 16.3 Planejamento e seusInstrumentos sob o Enfoque Contabil.Voltar ao indiceO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercicio de suasatribuicoes legais e regimentais,CONSIDERANDO a internacionalizacao das normas contabeis, que vemlevando diversos paises ao processo de convergencia;CONSIDERANDO o que dispoe a Portaria no. 184/08, editada peloMinisterio da Fazenda, que dispoe sobre as diretrizes a serem observadas no setor publico quantoaos procedimentos, praticas, elaboracao e divulgacao das demonstracoes contabeis, de forma atorna-las convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico;CONSIDERANDO a criacao do Comite Gestor da Convergencia no Brasil,que esta desenvolvendo acoes para promover a convergencia das Normas Brasileiras deContabilidade Aplicadas ao Setor Publico, as normas internacionais, ate 2012;RESOLVE:Art. 1o Aprovar a NBC T 16. 3 Planejamento e seus Instrumentos sob oEnfoque Contabil.Art. 2o Esta Resolucao entra em vigor na data da sua publicacao, com adocaode forma facultativa, a partir dessa data, e de forma obrigatoria para os fatos ocorridos a partir de 1ode janeiro de 2010.Brasilia, 21 de novembro de 2008. Contadora Maria Clara Cavalcante BugarimPresidenteAta CFC no. 91913CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICONORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADENBC T 16 NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADEAPLICADAS AO SETOR PUBLICONBC T 16.3 PLANEJAMENTO E SEUS INSTRUMENTOSSOB O ENFOQUE CONTABILVoltar ao indiceIndice ItemDISPOSICOES GERAIS 1DEFINICOES 2ESCOPO DE EVIDENCIACAO 3 6Disposicoes gerais1. Esta Norma estabelece as bases para controle contabil do planejamento desenvolvido pelasentidades do setor publico, expresso em planos hierarquicamente interligados.Definicoes2. Para efeito desta Norma, entende-se por:Avaliacao de desempenho: a ferramenta de gestao utilizada para a afericao de aspectos deeconomicidade, eficiencia, eficacia e efetividade de programas e acoes executadas porentidades do setor publico.Planejamento: o processo continuo e dinamico voltado a identificacao das melhoresalternativas para o alcance da missao institucional, incluindo a definicao de objetivos,metas, meios, metodologia, prazos de execucao, custos e responsabilidades, materializadosem planos hierarquicamente interligados.Plano hierarquicamente interligado: o conjunto de documentos elaborados com afinalidade de materializar o planejamento por meio de programas e acoes, compreendendodesde o nivel estrategico ate o nivel operacional, bem como propiciar a avaliacao e ainstrumentalizacao do controle.Escopo de evidenciacao3. A Contabilidade Aplicada ao Setor Publico deve permitir a integracao dos planoshierarquicamente interligados, comparando suas metas programadas com as realizadas,e evidenciando as diferencas relevantes por meio de notas explicativas.4. A evidenciacao deve contribuir para a tomada de decisao e facilitar a instrumentalizacao docontrole social, de modo a permitir que se conhecam o conteudo, a execucao e a avaliacao doplanejamento das entidades do