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triste fimCom o pierro aconteceu assimLevando esse grande chuteFoi tomar vermute com amendoim TURMA DO FUNILMarchinhas de CarnavalComposicao: BraguinhaChegou a turma do funilTodo mundo bebeMas ninguem dorme no pontoAi, ai, ninguem dorme no pontoNos e que bebemos e eles que ficam tontosEu bebo, sem compromisso,com meu dinheiro, ninguem tem nada com issoAonde houver garrafa, aonde houver barrilPresente esta a turma do funil PASTORINHASComposicao: Noel Rosa-BraguinhaA estrela d'alva no ceu despontaE a lua anda tonta com tamanho esplendorE as pastorinhas pra consolo da luaVao cantando na rua lindos versos de amorLinda pastora morena da cor de madalenaTu nao tens pena de mim Que vivo tonto com o teu olharLinda crianca tu nao me sais da lembrancaMeu coracao nao se cansa De sempre sempre te amar MASCARA NEGRAComposicao: Ze Keti-Pereira MattosQuanto riso oh quanta alegriaMais de mil palhacos no salaoArlequim esta chorando Pelo amor da colombinaNo meio da multidaoFoi bom te ver outra vez Esta fazendo um anoFoi no carnaval que passouEu sou aquele pierroQue te abracou e te beijou meu amorNa mesma mascara negra Que esconde o teu rostoEu quero matar a saudadeVou beijar-te agoraNao me leve a malHoje e carnaval MARCHA DO REMADORComposicao: by Antonio AlmeidaSe a canoa nao virar ole ole olaEu chego la Rema rema rema remadorQuero ver depressa o meu amorSe eu chegar depois do sol raiarEla bota outro em meu lugar MARIA SAPATAOComposicao: ChacrinhaMaria SapataoSapatao, SapataoDe dia e MariaDe noite e JoaoO sapatao esta na modaO mundo aplaudiuE um baratoE um sucessoDentro e fora do Brasil ME DA UM DINHEIRO AIComposicao: Ivan Ferreira-Homero Ferreira-Glauco FerreiraEi, voce ai! Me da um dinheiro ai!Me da um dinheiro ai!Nao vai dar? Nao vai dar nao?Voce vai ver a grande confusaoQue eu vou fazer bebendo ate cairMe da me da me da, o!Me da um dinheiro ai!CABELEIRA DO ZEZEJoao Roberto Kelly-Roberto Faissal, 1963 Olha a cabeleira do zeze Sera que ele e Sera que ele e Sera que ele e bossa nova Sera que ele e maome Parece que e transviado Mas isso eu nao sei se ele e Corta o cabelo dele! Corta o cabelo dele! CIDADE MARAVILHOSAAndre Filho, 1934Cidade maravilhosa Cheia de encantos mil Cidade maravilhosa Coracao do meu Brasil Cidade maravilhosa Cheia de encantos mil Cidade maravilhosa Coracao do meu Brasil Berco do samba e das lindas cancoes Que vivem n'alma da gente Es o altar dos nossos coracoes Que cantam alegremente Jardim florido de amor e saudade Terra que a todos seduz Que Deus te cubra de felicidade Ninho de sonho e de luz.
afirmar: o tribunal mudou seus paradigmas para condenar os reus da Acao Penal 470, o processo do mensalao. Levados por irresistivel corrente condenatoria, afirmam os advogados, os ministros optaram por um retrocesso em que se atropelaram principios constitucionais construidos ao longo dos ultimos anos.Para o procurador de Justica Lenio Streck, em um primeiro momento, e possivel reconhecer razao aos advogados que entendem haver um retrocesso em relacao a posicoes consolidadas pela jurisprudencia do STF, na medida em que ha um endurecimento por parte do Tribunal no julgamento de determinadas condutas. Todavia, lembra o jurista que novos tempos podem exigir novas respostas por parte do Judiciario.A grande questao que se coloca, entao, e saber se esse endurecimento se mostra necessario em face do tipo de criminalidade que e objeto de julgamento. Nesse caso, a alteracao de rota na jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal deve ser analisada no contexto da resposta que o Judiciario deve dar a sociedade. Parece estar havendo uma accountabillity do STF em face de uma certa demanda contra a impunidade. Se isso e bom ou ruim, e uma coisa que teremos que avaliar. Para o jurista "o grande problema e que a doutrina tem sido pouco ouvida. Talvez, por isso, esteja sendo pega de surpresa". Em arremate, indaga: "Nao esta na hora de a doutrina se tornar protagonista?".Ainda nao se sabe o quanto a releitura das regras penais afetara, doravante, a forma de aplicar Justica no pais. Mas a partir do momento em que a tipicidade de um delito deixa de ser rigorosamente exigida para a condenacao, o STF fixa um novo paradigma regulatorio. Mais: ao admitir o ato de oficio presumido e adotar o dominio do fato como responsabilidade objetiva, os ministros teriam se aproximado, perigosamente do direito penal de autor. Ou seja: admitir-se que alguem possa ser punido pelo que e, e nao pelo que fez.Criticas igualmente eloquentes sao feitas a redefinicao do que seja a lavagem de dinheiro que para o ministro Joaquim Barbosa parece prescindir de crime antecedente. Ou, ainda, que qualquer uso que se de a verbas de origem ilicita configure lavagem. Os mais pessimistas, em seu desapontamento com a doutrina que se insinua, anunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa e o avanco da nocao da presuncao de culpa em vez de inocencia.Tristeza civicaO ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil nacional e da seccional paulista Jose Roberto Batochio lamenta o movimento. "E tomado de tristeza civica que assisto se perderem valores tao caros as liberdades no vortice desse movimento punitivo sem limites que a tudo arrasta."Um criminalista ouvido pela reportagem da revista Consultor Juridico, mas que preferiu nao ser identificado, afirma que o problema legal trazido pelo julgamento do mensalao e "objetivamente a questao do acavalamento de delitos". O maior problema, diz, nao esta nem dentro da Acao Penal 470 , mas no futuro. "No curso dessa acao penal, e observada uma sobreposicao de crimes em relacao a um mesmissimo fato. O grande dilema e heranca negativa do julgamento talvez venha a ser a ausencia de definicao dos elementos
ouvido pela ConJur na condicao de anonimato. "Samarane foi condenado por nao ter evitado o fato quando, na condicao de diretor, devia e podia te-lo feito. Mas a denuncia, em nenhum momento, atribui ao reu a conduta de comportamento omissivo", observa. "Isso representaria uma expressiva e inconcebivel inovacao da materia de fato. Seria necessario apontar a responsabilidade penal por omissao."Em artigo publicado na revista Consultor Juridico, Lenio Streck ja havia alertado sobre o problema de se transformar a teoria do dominio do fato em "ponderacao", ou "em uma especie de 'argumento de proporcionalidade ou de razoabilidade', como se fosse uma clausula aberta, volatil, ductil".Para Streck, "ha algo de novo no ar" com o julgamento do mensalao. "A parcela da doutrina 'mais advocaticia' do Direito, por assim dizer, esta sofrendo um reves", observa. "Nao significa que o STF esteja necessariamente inovando, mas o que ocorre e que, ao mudar uma postura, a corte pega a comunidade de surpresa. Os advogados parecem que confiavam em um padrao de apreciacao e nao contaram com um conjunto de circunstancias que circundaram e que circundam esse case."Contrapartida desvinculadaO criminalista e professor Luiz Flavio Gomes avalia ainda que a visibilidade do julgamento e a pressao da opiniao publica contribuem para que a Acao Penal 470 assuma carater "heterodoxo"."Teses antigas, consagradas na jurisprudencia, estao sendo abandonadas." Pondera que "isso decorre, em grande parte, da pressao midiatica. Mas nao siginifica que as condenacoes, ate aqui, sejam injustas, que tudo o que o tribunal decidiu ate este ponto seja absurdo. Porem, naqueles momentos de zona cinzenta, em que se pode ir para um lado ou outro, o Supremo passou a ir pela pressao publica, acolhendo teses que antes nao aceitava".LFG, como e conhecido, acredita que ainda e cedo para concluir, e que so depois do julgamento da parte politica da AP 470 e que sera possivel faze-lo.Ato de oficioNa questao especifica do ato de oficio, observadores do julgamento ouvidos pela ConJur disseram que o entendimento de que cabe dispensar a comprovacao do ato de oficio nao e uma inovacao em si. O tribunal, no julgamento do mensalao, na opiniao dos especialistas, da margem para a interpretacao de que nao e necessario sequer apontar a vinculacao causal entre a vantagem indevida e o ato de oficio. "E uma distorcao e transfiguracao que se imprime ao tipo penal de corrupcao ao dispensar mesmo a simples mencao ao ato de oficio", disse um deles."Nao se trata simplesmente de exigir a comprovacao da pratica concreta do ato de oficio na esfera de atribuicoes do agente corrompido. No entanto, o Supremo tem acelerado tanto esse julgamento, a ponto de afirmarem que e presincidivel, desnecessario, que a denuncia mencione o objeto da barganha da funcao publica, que motivou a aceitacao de uma vantagem indevida", avalia o criminalista. "A vinculacao causal, ainda que potencial, entre a vantagem indevida e um ato de oficio e a essencia do espirito da norma incriminadora. O que foi dito com todas as letras no Caso Collor, esta sendo desdito no atual julgamento", opina.Mas, na visao do advogado, isso nao quer dizer que
o Supremo criou uma nova interpretacao doutrinaria. A tendencia, diz, e que o proprio STF rejeite decisoes de instancias inferiores que sigam a linha hoje defendida no julgamento do mensalao. "O proprio Supremo tende a rejeitar, amanha ou depois, a doutrina que criou para esse caso. Sera a confissao sublime e formal que se tratou de um julgamento de excecao. Porem, muitos dos atuais ministros nao estarao mais na corte, sera um novo tribunal , como uma nova cara e feicao."O advogado Sergio Renault, ex-secretario da Reforma do Judiciario, trata a mesma duvida com uma outra otica: A questao mais importante a se verificar apos o julgamento da Acao Penal 470 e se o novo entendimento do STF se constituira em nova jurisprudencia que sera seguida dai por diante ou e um caso pontual, isolado. Se for um caso isolado e se constituir numa excecao, vejo a situacao como mais preocupante pois nao se deve conceber que o julgamento da mais alta corte do pais se de neste contexto. Se o caso tornar-se uma referencia para julgamentos futuros menos mal. Assim, por mais que discordemos, estaremos diante de uma evolucao da jurisprudencia ou, se quiserem, de um retrocesso mas de qualquer forma de uma processo normal de construcao de uma nova jurisprudencia.Para o advogado Gustavo Teixeira, membro da comissao de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados Brasileiros, e preciso fazer uma distincao entre os ministros do Supremo e o tribunal como um todo. "O vies eminentemente teorico dos processos normalmente julgados pela corte em grau de recurso se contrapoe a analise fatica que esse julgamento originario exige e com isso as divergencias entre ministros ficam mais evidentes. A unanimidade no reconhecimento de teses e muito mais facil de ser alcancada do que o consenso na admissao de fatos", explica."Casos dificeis geram pessimas jurisprudencias", pontua Teixeira, torcendo para que os ministros tenham em mente a peculiaridade do presente processo. "A equivocada interpretacao de que nao ha necessidade de crime antecedente para se configurar a lavagem de capitais certamente nao ira prevalecer como corrente dominante, sob pena de sepultarmos principios caros ao nosso Direito Penal."Nas palavras do advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira "o Poder Judiciario devera manter integro o principio da responsabilidade penal subjetiva, pois, do contrario, estara instalada a inseguranca juridica, que alcancara a sociedade, cuja expectativa, hoje, e sempre pela culpa e nao pela inocencia, esquecendo-se que qualquer de seus membros podera sentar-se no banco dos reus e que nao se faz Justica apenas quando se condena, mas tambem quando se absolve".Rafael Baliardo e reporter da revista Consultor Juridico em Brasilia.Rodrigo Haidar e editor da revista Consultor Juridico em Brasilia.Revista Consultor Juridico, 27 de setembro de 2012
Se a sociedade continuar caminhando ela vai chegar nesse ponto, em que as pessoas se respeitam e onde esta banida ao maximo a crueldade, disse, admirado. Embora rechace a alcunha de um formalista kelseniano, Celso Antonio Bandeira de Mello reconhece que sofreu (e sofre) grandes influencias deste que foi o maior jurista da historia. Para encerrar a sua fala, o administrativista extraiu de Hans Kelsen um trecho sintomatico e que tambem dialoga com a sua visao sobre o julgamento do mensalao, especialmente no que se refere a falta de provas alegada pela defesa dos reus. Do fato de uma coisa ser, nao se segue que deva ser. Do fato de que uma coisa deva ser, nao se segue que sera. Instigado pela epigrafe, Bandeira de Mello lembra que e preciso ter em mente que a aplicacao do Direito esta permeada e tisnada pelas condicionantes psicologicas, sociais, politicas e pessoais. Isto e, embora o Direito fixe padroes ideais de convivencia e conduta, sua interpretacao terrena nao pode ser vista como isolada e alheia as imperfeicoes do mundo em que vivemos. Apos o evento, Bandeira de Mello sobrenome simbolo de uma familia que ha cinco geracoes esta intrinsicamente ligada ao Direito falou ao Ultima Instancia sobre mensalao, excesso de exposicao dos juizes, composicao do Supremo e tambem sobre a crise deflagrada recentemente na PUC-SP, universidade da qual integra o corpo docente. Perguntado sobre as eleicoes na OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Sao Paulo), o jurista inscrito na Ordem declarou convictamente o seu voto em Alberto Zacharias Toron, que encabeca uma das chapas de oposicao. Leia a integra da entrevista: Ultima Instancia Com a fixacao das penas, chegamos a reta final do julgamento da Acao Penal 470. Como o senhor enxerga o julgamento? Bandeira de Mello O mensalao, na minha visao, nao era mensalao porque nao era mensal. Isso foi a visao que a imprensa consagrou. Em segundo lugar, entendo que foram desrespeitados alguns principios basicos do Direito, como a necessidade de prova para condenacao, e nao apenas a suspeita, a presuncao de culpa. Alem disso, foi violado o principio do duplo grau de jurisdicao. Ha um mes atras, um juiz mineiro decidiu anular os efeitos da Reforma da Previdencia. Ele citou textualmente o julgamento no STF para alegar que a compra de votos foi comprovada e que, portanto, a reforma seria inconstitucional. E possivel anular atos do Legislativo com base na tese do mensalao? Bandeira de Mello Se e com base no mensalao, nao. A Reforma da Previdencia pode ser censurada por outros aspectos, mas nao por causa do mensalao. Acho que a chance de anular atos legislativos aprovados durante o escandalo e zero. Isto, pois ha um impedimento juridico de que quando um colegiado decide, quem decidiu foi o colegiado como um todo e nao os membros do colegio. E por isso que, se um individuo tem o mandato invalidado, porque ele foi ilegalmente investido, isso nao afeta em nada [a validade dos atos]. O senhor se considera amigo do ex-ministro do Supremo Carlos Ayres Britto? Bandeira de Mello Ele
e como um irmao. Como avalia o mandato do ministro a frente da presidencia do STF? Bandeira de Mello Nao posso avaliar isso. Como vou falar a respeito dele? Ele e muito mais do que um amigo. Sua gestao no Supremo se encerrou na semana passada, em funcao da aposentadoria compulsorio dos que atingem 70 anos de idade. O senhor achou que a presidencia de Ayres Britto foi curta demais? Bandeira de Mello Eu nao posso dizer que foi curto demais, porque eu acho que ninguem devia ser ministro por mais de oito anos. Na minha opiniao, o Supremo devia ter mandato fixado; oito anos, no maximo. Certa vez, ouvi de um ministro a seguinte frase: tanto somos chamados de excelencia, que o camarada acaba pensando que ele e excelencia. Quanto ao processo de indicacao dos novos ministros, qual e o melhor modelo? Bandeira de Mello Nao ha nada mais dificil do que imaginar um bom processo de escolha. No passado, ja sugeri que a escolha fosse feita atraves de um processo de eleicao entre todos os juizes do Brasil. Mas, nem mesmo isso, eu me atrevo a dizer que sera o ideal. Porque isso e capaz de politizar tanto, criar tantos grupos de partidarios, que o merito do candidato pode tambem ficar em segundo plano. Como deve ser o Supremo Tribunal Federal, entao? Bandeira de Mello Hoje eu tenho poucas ideias a respeito de como deve ser o Supremo. Uma delas e o mandato de oito anos. A outra: o numero de juizes de carreira devia ser maior entre os ministros. Obrigatoriamente, deveria haver um numero minimo de juizes de carreira, porque os juizes tem dentro de si, desde quando se formam, a conviccao de que devem ser imparciais e alheios, o maximo possivel, das influencias. Devia haver um numero minimo obrigatorio, eu colocaria pelo menos dois tercos de juizes de carreira. Porque o juiz de carreira e diferente dos outros. Mesmo que voce goste ou desgoste da maneira como ele julga, deve reconhecer que ele tem um vies isento. Por exemplo, o ex-ministro Cezar Peluso. As pessoas podiam gostar ou nao gostar das tendencias pessoais dele, mas todos reconheciam que era um homem aplicadissimo, conhecia os processos em pauta como ninguem. Ele era um homem com uma isencao absoluta, e isso e tipico do juiz. O senhor considera exagerada a publicidade que alguns magistrados recebem ao exercer suas funcoes jurisdicionais? Bandeira de Mello Antigamente, se dizia que o juiz so fala nos autos. Eu acho que o juiz devia ser proibido de dar entrevistas. E nao so os ministros do Supremo mas eles e que parecem que gostam. Qual e a sua impressao da postura do relator Joaquim Barbosa ao longo do julgamento? Bandeira de Mello Eu nao gostei. Achei uma postura muito agressiva. Nele nao se lia a serenidade que se espera de um juiz. Inclusive, em relacao aos colegas, ele tinha que ter uma atitude de maior urbanidade em relacao aos colegas. E no caso do Lewandowski, ele e um principe. Um homem de uma educacao e uma
finura monumental. E quase que inacreditavel que Barbosa tenha conseguido fazer um homem como Lewandowski perder a paciencia. Recentemente, o grao-chanceler da PUC-SP, o cardeal Dom Odilo Scherer, usou do artificio da lista triplice para nomear a proxima reitora da universidade. O cardeal escolheu a terceira candidata mais votada nas eleicoes da comunidade. Na posicao de professor da Faculdade de Direito e filho do primeiro reitor leigo (nao vinculado a Igreja) da universidade, como o senhor enxerga essa decisao? Bandeira de Mello Eu avalio que o cardeal exerceu um direito dele. O estatuto diz que o metodo e uma lista triplice. Vou mais longe: os candidatos nao poderiam ter dito que nao aceitariam se nao fossem o primeiro, pois isso equivaleria a dizer que o cardeal so pode nomear o primeiro da lista triplice. E isto nao existe, eles estariam violando o direito do cardeal escolher entre tres. E eu acho que o cardeal tem esse direito, porque esta escrito. Nos podemos nao gostar. A decisao e legitima? Bandeira de Mello Nao existe esse negocio de ilegitimo, na minha opiniao. Ou e legal, ou nao e legal. Mas so podemos falar em ilegitimo no sentindo em que ele aparece como imoral. E eu nao acho imoral, escolher entre os tres mais votados, se o estatuto presente permite. Se o estatuto considera, eu nao vejo como imoral poder escolher entre o que mais te agrada, acho legitimo.
fragmentariedade, o poder punitivoestatal nao pode aplicar sancoes que atinjam a dignidade da pessoahumana ou que lesionem a constituicao fisico-psiquica doscondenados por sentenca transitada em julgado.c)Segundo o principio da ofensividade, no direito penal somente seconsideram tipicas as condutas que tenham certa relevancia social,pois as consideradas socialmente adequadas nao podem constituirdelitos e, por isso, nao se revestem de tipicidade.d)O principio da intervencao minima, que estabelece a atuacao dodireito penal como ultima ratio, orienta e limita o poderincriminador do Estado, preconizando que a criminalizacao de umaconduta so se legitima se constituir meio necessario para aprotecao de determinado bem juridico.GABARITO:1.C2.C3.D4.D5.D6.D7.A8.C9.A10.D
expressivas. Confira aqui o resumo das principais delas:O nao desmembramentoPela lei, tem direito a prerrogativa do foro privilegiado no STF apenas politicos em cumprimento do mandato. No caso dos reus do mensalao, eram tres. Mas o MPF denunciou 38 na acao que chegou a Corte maxima. E a Corte entendeu por bem julga-los todos em conjunto, sob os holofotes da midia. Ja no caso do mensalao do PSDB, o desmembramento foi aceito e cada qual respondera na instancia que lhe compete: o ex-governador Eduardo Azeredo no STF e os demais nas instancias inferiores. Fatiamento A divisao do julgamento em blocos, proposta pelo relator Joaquim Barbosa e aceita pela maioria dos demais ministros, pode ser entendida como um meio mais facil de construir a condenacao dos reus. Ela segue a logica da acusacao, mas em uma ordem propria. O relator comecou pelo capitulo 3o da denuncia, pulou para o 5o, voltou ao 4o e, na sequencia, promete julgar o 6o, o 7o e o 8o, para so depois retornar ao 2o, que trata do nucleo politico. Assim, ele decide quem e julgado primeiro e vai tecendo o ambiente necessario, com uso de indicios, presuncoes e meios de prova produzidos na fase de inquerito, para condenar os reus contra os quais nao ha provas judicializadas (produzidas dentro da instrucao criminal, sob a fiscalizacao de magistrado). Esse metodo de valoracao da prova, dando maior relevo aquela nao judicializada, de fato, e algo que pode ser considerado como diferente no processo penal. Os ministros tem justificado essa forma de valoracao da prova em razao da natureza dos delitos. Indicio e presuncao como meio de provaAntes, indicio era um meio de prova de valor menor. Agora, ao lado do uso das presuncoes, foi utilizado como meio de prova suficiente para a condenacao penal. A defesa desta tese foi enfatizada pelo ex-ministro Cezar Peluso, no ultimo voto que proferiu antes da sua aposentadoria. Para ele, nao ha hierarquia entre as chamadas provas diretas e o indicio. O sistema processual, nao so o processual penal, assevera que a eficacia do indicio e a mesma da prova direta ou historico-representativa, disse.Individualizacao das condutasComo os reus sao julgados em blocos, ha casos em que a individualizacao das condutas fica prejudicada. Os advogados reclamam, por exemplo, que Marcos Valerio e seus socios sao sempre condenados em conjunto, sem a devida analise da participacao individual de cada um nos crimes em pauta. Ha receio de que o modelo possa se perpetuar em outros blocos. Corrupcao ativaAntes, era preciso comprovar um ato de oficio para condenar alguem por corrupcao ativa, como alegado no julgamento da acao penal 307, que inocentou Collor de Mello. Neste novo modelo inaugurado no mensalao, entende-se comprovado o ato de oficio por meio da valoracao de indicios e presuncoes. Nas palavras da ministra Rosa Weber, nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilicito. Esquemas velados, distribuicao de documentos, aliciamento de testemunhas. Disso decorre a maior elasticidade na admissao da prova de acusacao.Corrupcao passivaA mudanca diz respeito, segundo a defesa, principalmente,