dos alunos ao ensino fundamental. Para o procurador Jefferson Aparecido Dias, o criterio da idade retem o aprendizado infantil e acorrenta o desenvolvimento de criancas aptas a acompanhar a educacao escolar. Ele defende que a restricao e ilegal e incostituicional.Pelas regras do CNE, a crianca que nao completou 6 anos em 31 de marco deveria ser matriculada na pre-escola. No ano passado, acoes semelhantes foram ajuizadas pelo Ministerio Publico em outros estados. Em Pernambuco, a Justica Federal acatou o pedido do MPF. Oobjetivo da resolucao do CNE, aprovada em 2010, e organizar o ingresso dos alunos no ensino fundamental, porque, ate entao, cada rede de ensino fixava uma regra diferente. O colegiado defendia, a epoca, que a crianca poderia ser prejudicada ao ingressar precocemente no ensino fundamental sem o desenvolvimento intelectual e social necessario a etapa. As decisoes do CNE nao tem forca de lei, mas servem de orientacao geral para os sistemas publicos e privados de ensino.> IG Educacao, 27/03/2012Polemica sobre diploma faz diretor de instituto recusar o MECConvidado a ocupar cargo no governo, coordenador no Acre Irailton Sousa e acusado de estar matriculado ha 21 anos em universidadePriscilla Borges, iG BrasiliaO diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento da Educacao Profissional Dom Moacyr do Acre, Irailton Lima Sousa, recusou uma proposta para assumir um cargo no Ministerio da Educacao antes mesmo que as negociacoes fossem concluidas. Sousa, que coordena as politicas de educacao profissional da rede publica do Acre, viria a ser responsavel pela Diretoria de Integracao de Redes de Educacao Profissional e Tecnologica. A justificativa para ter declinado do convite foi a repercussao, especialmente no Acre, da informacao de que Sousa nao tinha diploma de graduacao. Segundo a coordenacao do curso de Ciencias Sociais da Universidade Federal do Acre (UFAC), onde ele estudou, Sousa estaria matriculado no curso ha 21 anos. Em sua defesa, o diretor do Dom Moacyr diz que ja defendeu monografia e que a instituicao perdeu dados sobre seu historico academico. Sousa nao precisaria de um diploma universitario para assumir um cargo de confianca no ministerio. Ele trabalharia em uma area na qual ja atua no Acre. Porem, as polemicas em torno da demora em concluir o curso de Ciencias Sociais se acirraram em blogs locais. Nesta terca-feira, Sousa divulgou uma nota criticando reportagem publicada no Blog daAmazonia, do reporter Altino Machado, e defendendo-se das acusacoes.Na nota, Sousa diz que o convite partiu da militancia setorial acumulada por ele e que, por causa disso, se sente inteiramente preparado para assumir os desafios decorrentes dessa funcao. No entanto, afirma que as declaracoes da coordenacao do curso de Ciencias Sociais da UFAC e a reportagem criaram uma situacao de constrangimento que devo, a bem de todos, impedir que se prolongue. Apesar de nao haver exigencia legal de titulacao superior para a ocupacao do cargo, estou declinando da proposta de assumir a Diretoria de Integracao de Redes da Secretaria de Educacao Tecnologica do MEC. Busco, assim, evitar uma exposicao prejudicial ao Ministerio da Educacao, em particular ao secretario Marco Antonio (de Oliveira, da Setec), a quem sou grato pelo convite formulado.