notorio em todos os estudos de caso envolvendo fontes fixas de contaminacao do ar, agua e solo. A partir da constatacao de indicios e evidencias concretas dos niveis crescentes da deterioracao ambiental em toda area de influencia do que ficou conhecido como Vale da Morte, o Brasil se ve responsavel e responsabilizado pela protecao, conscientizacao, preservacao e recuperacao dos aspectos relativos ao ambiente. Relatos de ilicitos ambientais com tais proporcoes nao sao privilegios de regioes que experimentaram um modelo desenvolvimentista equivocado, mas casos semelhantes espalham-se de forma incomoda por todo territorio nacional como pode atestar o Mapa dos Conflitos Ambientais elaborado pela Fiocruz com apoio da Rede Brasileira de Justica Ambiental (RBJA), e dentre estes casos e particularmente singular a contaminacao por HCH (Hexaclorociclohexano) da Cidade dos Meninos, que e uma area de 1.900 hectares, hoje sob responsabilidade do Ministerio da Previdencia Social localizado no bairro do Pilar, distrito de Campos Eliseos, Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O que diferencia este ilicito ambiental dos demais sao suas caracteristicas de criacao e gerenciamento, pois mesmo conhecendo a periculosidade do composto organoclorado usado como pesticida no combate a malaria, o entao orgao responsavel (Instituto de Malariologia) direcionou a fabricacao e estocagem para um abrigo de menores carentes criado em 1943 pela entao Primeira-Dama Darcy Vargas. Em seu encerramento de atividades em 1961, a fabrica deixou como residuo 240.760 iscas rodenticidas (ratos); 112.407 litros de triton X-151 (detergente); 109 tambores de xilol e po anti-culex (BHC). (Dados obtidos no Relatorio final de gestao de seu diretor Brigadeiro Dr. Bijos, apud Mello, 1999).Analisando os dois exemplos acima de forma integrada e contextualizada sob uma otica centrada no risco ambiental(1), nota-se que em ambos os casos houveram fortes indicios de impericia, imprudencia, negligencia, omissao, submissao ou desconhecimento de todos os quinze (principais) principios fundamentais(2) da tutela dos bens difusos dos quais destacam-se: o da prevencao e o da precaucao, onde o primeiro visa a prevenir danos quando as consequencias da realizacao de determinado ato sao conhecidas. O nexo causal(3) ja foi comprovado, ou decorre de logica; enquanto o da precaucao opera quando nao ha certeza cientifica quanto ao dano, mas faz permanecer o dever de evita-lo.(1) Risco ambiental: Define-se como risco ambiental como as varias formas de poluicao ambiental, que se espalham pelo ambiente atraves dos sedimentos ou meios ambientais como ar, solo, agua e alimentos vindo a se concentrar e atingir finalmente determinadas populacoes, que acabam por se contaminar nos locais em que vivem e transitam, ou atraves de sua alimentacao. (Porto, Marcelo Firpo de Souza, 2007. Uma Ecologia Politica dos Riscos. Ed. Fiocruz. Pag. 31)(2) Principio: Sao os mandamentos, basicos e fundamentais, nos quais se alicerca uma ciencia. Sao considerados como normas hierarquicamente superiores as demais normas que regem uma ciencia. Definido por Renato Freitas, Promotor do Ministerio Publico Federal de Sao Joao de Meriti.(3) O nexo causal e elemento necessario para se configurar a responsabilidade civil do agente causador do dano. O nexo de causalidade relaciona-se com o vinculo entre a conduta ilicita e o dano, ou seja, o dano deve decorrer diretamente