A 2a Camara Civel do Tribunal de Justica do Rio Grande do Norte deu provimento a recurso do Ministerio Publico Estadual, condenando a entao prefeita do municipio de Ipueira, que transferiu um policial militar da cidade, de forma indevida e por motivos de cunho pessoal.Os desembargadores reconheceram a apelacao e atenderam a pretensao formulada na Acao de Improbidade Administrativa em relacao a re, a ex-prefeita Concessa Araujo Macedo, que devera pagar multa civil equivalente a 10 vezes o valor do subsidio ou remuneracao percebida ao tempo em que era chefe do executivo municipal.O Juizo da Vara Unica da Comarca de Sao Joao do Sabugi havia acatado o pedido formulado pelo MP/RN por meio de acao civil publica ajuizada pelo Promotor de Justica Sergio Gouveia de Macedo e condenou a entao prefeita e o coronel da PM Antonio Cipriano de Almeida, dada a remocao de soldado da PM de uma cidade para outra, por motivacao pessoal.Na primeira instancia haviam sido reconhecidos os argumentos do representante ministerial quanto a ofensa aos principios da administracao publica, em especial os da impessoalidade e da moralidade, quando a prefeita do Municipio de Ipueira, valendo-se de sua posicao politica, solicitou a transferencia do policial militar Francimar Noberto, que dias antes havia se envolvido numa desavenca com seu filho, ao tentar cumprir o seu dever funcional.Depoimentos revelam que o desentendimento ocorreu quando o filho da prefeita pediu para ligar o som do carro e o policial nao permitiu. Francimar Noberto foi chamado a sala do Comandante do batalhao, tres dias apos o ocorrido, e informado que seria removido a pedido da prefeita, sem qualquer justificativa. Foi para a cidade de Timbauba dos Batistas.As condenacoes da ex-prefeita e do comandante do 6 Batalhao da Policia Militar Antonio Cipriano de Almeida sao ineditas, apos apelacao ajuizada pelo MP.Os desembargadores da 2a Camara do TJ levaram tambem em conta que, entre os moradores da cidade, ouvidos na fase inquisitorial, o comentario geral era de que o soldado havia sido "expulso" de Ipueira apos ter abordado o filho da prefeita.A abordagem efetivada pelo soldado PM foi considerada normal pelos superiores hierarquicos, ate mesmo pelo Comandante do Batalhao, nao se podendo falar em excesso ou abuso de autoridade; alem do que nenhum dos populares ouvidos confirmou o alegado pelo filho da entao prefeita, de que o policial transferido tinha mau comportamento na localidade. Ao contrario, aduziram que seu trabalho era pacifico e nunca ouviram falar nada que desabonasse a conduta do militar.Como salientou o Ministerio Publico, nao se pode ignorar que e pratica bastante comum, na maioria das cidades do interior do Estado, a penalidade de policiais que, no legitimo exercicio de seus deveres funcionais, contrariam os interesses da classe politica ou economica dominante.http://blogdovt.com/ Durante fiscalizacao realizada ao lado da Caixa Economica,na Rua Joao Pessoa no centro de Assu, a equipe do NORE prendeu mais umapessoa indiciada por corrupcao ativa. Um senhor que havia sido flagrado pilotandouma motocicleta sem habilitacao para conduzir veiculos tentou oferecerdinheiro aos policias.Dinheiro oferecido notas de R$ 20,00 e R$ 10,00.Por volta das 9h30, policiais do NORE abordaram amotocicleta de