Segundo Jose Albuquerque da Rocha, a teoria geral do processo e "o conjunto de conceitos sistematizados que serve aos juristas como instrumento para conhecer os diferentes ramos do direito processual".O direito processual pode ser definido como o ramo da ciencia juridica que estuda e regulamenta o exercicio, pelo Estado, da funcao jurisdicional.E classica a afirmacao de que o Estado, no exercicio de seu poder soberano, exerce tres funcoes: legislativa, administrativa e jurisdicional. O poder do estado e uno e indivisivel, mas o exercicio desse poder pode se dar por tres diferentes manifestacoes, que costumam ser designadas de funcoes do Estado. Destas, uma e considerada instituto fundamental do direito processual, a funcao jurisdicional (ou simplesmente jurisdicao).A jurisdicao e o mais importante entre todos os institutos da ciencia processual (segundo a visao linear). Em outras palavras, a jurisdicao ocupa posicao central na estrutura do direito processual, sendo certo que todos os demais institutos de nossa ciencia orbitam em torno daquela funcao estatal.Antes de mais nada e preciso se afirmar que a palavra jurisdicao vem do latim iuris dictio, dizer o direito. Tal nao significa, porem, que so ha funcao jurisdicional quando o Estado declara direitos.Tambem em outras situacoes (como na a execucao de creditos) o estado exerce a funcao jurisdicional; tendo a palavra se distanciando da original.O estado-juiz so atua se for provocado. Ne procedat iudex ex officio, ou seja, o juiz nao procede de oficio (de oficio = por conta propria). Esta regra geral, conhecida pelo nome de principio da demanda ou principio da inercia, esta consagrada no art. 2o do codigo de processo civil, segundo o qual nenhum juiz prestara a tutela jurisdicional senao quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais.Tal principio proibe, portanto, os juizes de exercerem a funcao jurisdicional sem que haja a manifestacao de uma pretensao por parte do titular de um interesse, ou seja, nao pode haver exercicio da jurisdicao sem que haja uma demanda.Assim a atividade jurisdicional, ou seja, a acao do Estado por meio da funcao jurisdicional, se da se, e somente se, for provocado, quando e na medida em que o for. Acao de Nunciacao de Obra Nova e uma acao judicial que ira repercutir no exercicio da posse. Ela sera cabivel em tres oportunidades: -Pelo proprietario ou possuidor para impedir edificacoes em imovel vizinho que cause prejuizo ao seu direito; -Pelo condomino para evitar obras que prejudiquem a coisa alheia; -Pelo municipio para evitar obras contra as determinacoes legais; A nova obra, pela maneira que sera feita, infringe leis ou convencoes, tais como regras de vizinhanca, e por isso deve ser combatida. Essa acao tem o objetivo de impedir a continuidade da obra, paralisando seu prosseguimento. Caso a obra ja tenha sido concluida essa acao nao sera cabivel, sendo necessario, nesse caso, ajuizar uma outra acao para que a coisa seja desfeita. A lei autoriza o interessado, caso seja muito urgente, a tomar medida outra medida, chamada embargo extrajudicial. Essa medida, pela urgencia do caso, se dara de forma extrajudicial. Sera feita uma notificacao ao proprietario ou construtor