de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Complementa Silva (2010) que, conquanto a doutrina divergir entre os pressupostos necessarios para a ocorrencia da responsabilidade civil, apontam-se quatro elementos necessarios para sua definitiva caracterizacao: (I) ato/fato (acao ou omissao); (II) culpa do agente; (III) nexo de causalidade e (IV) dano sofrido pela vitima. No ato/fato (acao ou omissao), como bem menciona Silvio Rodrigues (2007), origina-se a indenizacao; geralmente procede da contravencao de um dever, que pode ser legal, contratual ou social. Para que se configure a responsabilidade por omissao, necessita-se da existencia de dever juridico de executar certo fato, ou seja, de nao se omitir. Na acao, espera-se um fazer, um movimento comissivo, portanto, positivo, isto e, a pratica de um ato que nao deveria se realizar. Ja a omissao se distingue por uma abstencao de comportamento que deveria ter sido feito. Nao exclusivamente a acao ou omissao precisa ser perpetrada pelo agente (ato proprio), uma vez que podera tambem ser produto de ato de terceiro que esteja sob sua responsabilidade (GONCALVES, 2009). Ja a culpa, em sentido amplo (lato sensu), e compreendida como o abuso de um dever juridico, imputavel a alguem, como resultado de fato proposital ou de omissao de diligencia ou cautela. Ela abrange: o dolo, que e a violacao intencional do dever juridico, e a culpa, em sentido estrito (stricto sensu), distinguida pela impericia, imprudencia ou negligencia, sem qualquer determinacao de infringir um dever. Por conseguinte, nao se reclama que o ato danoso tenha sido, verdadeiramente, almejado pelo agente, pois ele nao deixara de ser responsavel pela ocorrencia de nao ter-se apercebido de sua acao nem avaliado as suas implicacoes (DINIZ, 2003). Agora, com relacao ao nexo causal, preceitua Sergio Cavalieri Filho (2005) que e necessario apurar se o agente produziu causa ao resultado, antes de ponderar se ele agiu ou nao com culpa, pois nao teria sentido culpar alguma pessoa que nao tenha dado motivo ao dano. E, ainda, conceitua o nexo causal como [...] o vinculo, a ligacao ou relacao de causa e efeito entre a conduta e o resultado (CAVALIERI FILHO, 2005). E, enfim, sobre o dano, dispoe o art. 402, do Codigo Civil: Art. 402. Salvo as excecoes expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, alem do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. E, ainda, no art. 927, paragrafo unico: Art. 927. Havera obrigacao de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados na lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. 3 OS TIPOS E ESPECIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL Motivada, inicialmente, pelo desejo de vinganca privada (autotutela), a responsabilidade civil evoluiu para a categoria de punicao pecuniaria ao dano causado. Diante de uma coletividade ou manifestacao da atividade humana, coexiste a responsabilidade civil. No entanto, como exprime a doutrina dominante no assunto, a responsabilidade civil pode apresentar-se sob varias especies, formas,