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pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, acusado de participar de esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef e preso desde junho. Segundo alguns setores da imprensa, diversos nomes de grande importancia no cenario politico nacional foram apontados pelo colaborador como participantes no esquema que teria lesado os cofres da estatal.A par das discussoes sobre se e certo, ou nao, o incentivo por parte do Estado neste autentico dedurismo, certo e que sua eficiencia persecutoria, como se ve, ja nao se fundamenta em suas proprias forcas. Cada vez mais ele se torna dependente da colaboracao do agente do fato.Em nosso entender, essa deve ser a preocupacao da sociedade, das instituicoes relacionadas ao tema e dos estudiosos do direito, na medida em que ao transferir para os proprios participantes no delito a tarefa de produzir provas de autoria e materialidade delitivas, o Estado (Ministerio Publico) demonstra pouco a pouco sua falencia como ente legitimado para a persecucao penal.De mais a mais, ha que se louvar os avancos que a Lei 12.850/2013 trouxe na esfera de preservacao dos direitos e garantias fundamentais contemplados pela Constituicao Federal, no que tange aos principios da dignidade da pessoa humana, presuncao de inocencia, individualizacao da pena e do devido processo legal (imparcialidade do juiz), antes renegados pela Lei 9.034/1995.Dessa forma, espera-se que a nova lei seja de mais valia para o combate ao crime organizado, sem deixar de dispensar aos acusados da gama de delitos previstos, o adequado tratamento que se busca na ordem constitucional vigente, garantindo-se todos os direitos aos quais os reus fazem jus no nosso Estado de Direito.STEPHAN GOMES MENDONCA Advogado criminalista. Pos-graduando em Direito Penal Economico, Fundacao Getulio Vargas. Pos-graduado em Teoria Geral do Crime, IBCCRIM-COIMBRA.[1] NUCCI, Guilherme de Souza. Organizacao Criminosa. Comentarios a Lei 12.850, de 02 de agosto de 2013. Sao Paulo. Revista dos Tribunais, 2013, p. 47.[2] BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Delacao premiada exige regulamentacao mais clara. Revista Consultor Juridico, Sao Paulo, 13 de novembro de 2012. http://www.conjur.com.br/2012-nov-13/direito-defesa-delacao-premiada-exige-regulamentacao-clara. Acesso em 24 de outubro de 2013.[3] TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. Volume 01. 32a edicao. Sao Paulo. Saraiva, 2010, p. 64.[4] LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 9a edicao. Sao Paulo. Saraiva, 2012, p.188.[5] Idem, p. 189.
Precatorios, atualizadas nesta data e incluidas na proposta orcamentaria do ano seguinte. Os precatorios autuados apos esta data serao atualizados em 1o de julho do ano seguinte e inscritos na proposta orcamentaria subsequente. O prazo para deposito, junto ao Tribunal, dos valores dos precatorios inscritos na proposta de determinado ano e dia 31 de dezembro do ano para o qual foi orcado. Quando ocorre a liberacao do numerario, o Tribunal procede ao pagamento, primeiramente dos precatorios de creditos alimentares e depois os de creditos comuns, conforme a ordem cronologica de apresentacao. E entao aberta uma conta de deposito judicial para cada precatorio, na qual e creditado o valor correspondente a cada um, apos o que e encaminhado oficio ao Juizo que expediu o precatorio, disponibilizando-se a verba (transferencia a vara de origem). Disponibilizada a verba, o Juiz da execucao determinara a expedicao do respectivo alvara de levantamento, permitindo o saque do valor pelos beneficiarios. Apos a transferencia da verba, os autos do Precatorio sao arquivados no Tribunal.
somente possuem imunidade em relacao aos atos relacionados com suas atividades. Quanto aos demais atos, podem ser presos em flagrante.37. O agente que presta pronto e integral socorro a vitima de acidente de transito nao podera ser preso em flagrante, em face do art. 301 da Lei n.o 9.503/97.38. O agente que se apresenta espontaneamente perante a autoridade nao pode ser preso em flagrante. Nao existe o denominado flagrante por apresentacao, em face do art. 304 do CPP.39. O agente que cometeu infracao de menor potencial ofensivo somente pode ser preso em flagrante se nao prestar o termo de compromisso de comparecimento a audiencia no Juizado Especial Criminal.40. Em hipotese alguma, o agente com posse de drogas para consumo pessoal podera ser preso em flagrante. Entendimento doutrinario amplamente consolidado.41. A autoridade competente para a realizacao do auto de prisao em flagrante e aquela do local onde for realizada a prisao. Entretanto, nao sera obrigatoriamente o local em que se realizara o procedimento investigatorio, porque este devera ser instaurado no local em que o crime foi cometido, isto e, no local de ocorrencia do resultado criminoso.42. A prisao em flagrante inicialmente possui natureza administrativa. Num segundo momento, apos a homologacao do auto de prisao em flagrante pelo juiz, passa a ter natureza jurisdicional.43. Depois da apresentacao do preso a autoridade competente, a elaboracao do auto de prisao em flagrante segue a seguinte ordem; 1.o Ouvida do condutor, colhendo desde logo sua assinatura e entregando a este copia do termo e recibo de entrega do preso; 2.o Oitiva das testemunhas; 3.o Interrogatorio do acusado sobre a imputacao que lhe e feita. Ao final, lavrara a autoridade o auto.44. Quando da realizacao do auto de prisao em flagrante, caso exista fundada suspeita contra o conduzido, autoridade mandara recolhe-lo a prisao, exceto no caso de livrar-se solto ou de prestar fianca, ocasiao em que devera ser colocado em liberdade. Se o reu se livrar solto, devera ser posto em liberdade, depois de lavrado o auto de prisao em flagrante.45. A ausencia de testemunhas do fato nao impedira o auto de prisao em flagrante. Nessa hipotese, juntamente com o condutor, deverao assinar o auto pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentacao do preso a autoridade. Sao as denominadas testemunhas instrumentarias.46. Quando o acusado se recusar a assinar, nao souber ou nao puder faze-lo, o auto de prisao em flagrante sera assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presenca deste.47. O auto de prisao em flagrante nao precisa ser lavrado obrigatoriamente pelo escrivao. Na falta ou no impedimento do escrivao, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrara o auto, depois de prestado o compromisso legal.48. A prisao de qualquer pessoa e o local onde se encontre serao comunicados imediatamente ao juiz competente e a familia do preso ou a pessoa por ele indicada.49. A prisao em flagrante nao tem prazo. Somente existe prazo para a entrega do auto de prisao em flagrante para o juiz. A entrega devera ocorrer em 24h (vinte e quatro horas) depois da prisao, devendo o auto de prisao em
flagrante ser acompanhado de todas as oitivas colhidas.50. Caso o preso nao indique o nome de seu advogado, devera a autoridade policial encaminhar copia integral do auto para a Defensoria Publica.51. Sempre devera ser entregue ao preso, no prazo maximo de 24 horas, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisao, o nome do condutor e o das testemunhas.52. Quando o fato for praticado em presenca da autoridade, ou contra esta, no exercicio de suas funcoes, constarao do auto a narracao deste fato, a voz de prisao, as declaracoes que fizer o preso e os depoimentos das testemunhas, sendo tudo assinado pela autoridade, pelo preso e pelas testemunhas e remetido imediatamente ao juiz a quem couber tomar conhecimento do fato delituoso, se nao o for a autoridade que houver presidido o auto.53. Nao havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisao, o preso sera logo apresentado a do lugar mais proximo.54. Quando o juiz verificar pelo auto de prisao em flagrante que o agente praticou o fato em legitima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercicio regular de direito, podera, depois de ouvir o Ministerio Publico, conceder ao reu liberdade provisoria, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogacao.55. Nao se pode alegar suspeicao do delegado de policia.56. O auto de prisao em flagrante deve ser realizado no local da prisao. Nao havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisao, o preso sera logo apresentado a do lugar mais proximo. Ja o inquerito policial deve ser instaurado no lugar da infracao. No caso,o auto de prisao em flagrante ser elaborado fora do lugar do cometimento da infracao, deve ser enviado para a respectiva autoridade do local do crime para instauracao do inquerito. PREVENTIVA1. A prisao preventiva e modalidade de prisao provisoria, de natureza cautelar, somente devendo ser decretada pelo juiz nas hipoteses legais, comprovada a sua necessidade.2. A prisao preventiva pode ser decretada de oficio.3. Pode ser determinada na fase da investigacao criminal ou na fase judicial. Em outras palavras, em toda a persecucao criminal.4. Pressupoe a probabilidade do investigado ou acusado ter praticado o crime (fumus comissi delicti) e a possibilidade de que sua liberdade venha a causar algum dos prejuizos mencionados na Lei (periculum libertatis). Em outras palavras, e decretada quando houver prova da existencia do crime e indicios suficientes da autoria.5. Possui os seguintes fundamentos: a) garantia da ordem publica; b) garantia da ordem economica; c) conveniencia da instrucao criminal; d) garantia de aplicacao da lei penal.6. Pode requerer a prisao preventiva: O delegado de policia, na investigacao criminal; o MP, na investigacao criminal ou no curso do processo; e ainda o ofendido, nos crimes de acao penal privada.7. Feito o requerimento do MP ou a representacao do delegado de policia pela decretacao da prisao preventiva, o juiz possui a faculdade de decreta-la ou nao, de acordo com a analise dos fundamentos e das hipoteses legais.8. A decretacao da prisao preventiva somente sera cabivel nos crimes dolosos:
antes de decreta-la, ouvir o Ministerio Publico, titular da acao penal.20. Em todas as comarcas, devera existir plantao permanente de vinte e quatro horas do Poder Judiciario e do Ministerio Publico para apreciacao dos pedidos de prisao temporaria.FONTE: http://www.euvoupassar.com.br
Prazo para devolucao de produtosSera que posso cancelar uma compra ou mesmo um servico e ter meu dinheiro de volta? Existe um prazo para devolucao do produtos?Sim! O que dispoe o Codigo de Defesa do Consumidor, aquele que estiver insatisfeito com o produto adquirido ou mesmo um servico prestado por alguma empresa poder ter o dinheiro restituido. Mas e claro que a desistencia so e possivel dois casos, como os descritos abaixo.O primeiro caso e quando o consumidor adquire um produto fora da loja (internet, telefone ou ao domicilio). Nesse caso, o pessoa tem um prazo maximo de 7 dias para cancelar o negocio, contados a partir do recebimento do produto, servico ou ate mesmo assinatura de contrato e pedir o seu dinheiro de volta, independente do motivo. Esse direito esta prevista no Artigo 49, do capitulo seis, sobre a Protecao Contratual, do Codigo de Defesa do Consumidor e nao pode gerar nenhum tipo de custo a pessoa.O segundo caso acontece justamente quando a compra e realizada dentro de um estabelecimento comercial. Nesse caso, o prazo para devolucao do produto/servico que esta com defeito ou inadequado ao consumo varia de acordo com o bem adquirido da mesma forma de quando o consumidor deseja fazer uma troca: 30 dias para bens nao-duraveis e 90 dias para bens duraveis contados a partir do recebimento do produto. O CDC garante ainda que o consumidor tenha a opcao de substituir o produto por outro em perfeitas condicoes ou receber um desconto proporcional ao defeito.Tanto a troca, abatimento no valor ou devolucao do produto sao direitos previstos no Artigo 18 do Codigo de Defesa do Consumidor, com um prazo de ate 30 dias para reclamacao. Caso a empresa crie alguma dificuldade para a devolucao do produtos ou servicos, o consumidor deve procurar imediatamente um advogado especializado em Direitos do Consumidor ou o apoio do Procon munido dos documentos pessoais e da Nota Fiscal de compra. Leasing: valor pago pelo carro pode ser restituidoDivulgacaoNo leasing, uma parte da parcela paga o aluguel e a outra paga pela compra do carroSao Paulo - Os contratos de leasing funcionam como uma especie de aluguel, no qual e possivel optar por ficar com o veiculo, devolve-lo ou renovar o contrato no final do prazo. Nos casos em que os consumidores tem optado por devolver o carro, ou tem perdido o veiculo para o banco em caso de inadimplencia, ocorre um impasse sobre a restituicao do valor que o cliente pagou pela aquisicao do veiculo. As financeiras resistem, mas advogados tem frisado que os clientes devem exigir a devolucao do valor e relatam que a maioria dos processos tem resultado em decisoes favoraveis a restituicao do valor aos clientes. No leasing, as parcelas sao constituidas em parte pelo valor do aluguel pelo uso do bem (contraprestacao) e em parte pelo Valor Residual Garantido (VRG), que e o valor pago pela aquisicao do carro. O veiculo e registrado como propriedade do banco (arrendador) e o consumidor (arrendatario) tem o direito de usufruto do bem. O cliente paga as parcelas por um prazo minimo
de dois anos, e no contrato e definido se o VRG sera pago em parte como entrada, no final do contrato ou se o valor sera diluido nas parcelas mensais.Segundo o advogado Moacir Guirao Junior, socio do escritorio Guirao Advogados, como o VRG foi o valor que o cliente pagou pela compra do bem e nao pelo aluguel, quando ele nao fica com o bem e como se ele tivesse pagado por algo que nao adquiriu.ADVERTISEMENTO advogado explica que a restituicao do VRG e um direito do arrendatario neste tipo de contrato, mas ainda assim muitos clientes nao sabem disso. Na maioria dos casos, os tribunais tem defendido que o valor deve ser devolvido ao cliente. E em alguns casos as parcelas tiveram que ser devolvidas com reajuste. Mas poucas pessoas fazem essa exigencia, afirma.Ele ressalta que dificilmente o valor sera devolvido ao cliente pelas financeiras de forma amigavel. Portanto, todos os clientes que buscam a restituicao do valor tem agido por meio de acoes judiciais. O advogado diz ainda que os casos julgados a favor dos arrendatarios devem contribuir para que a devolucao do VRG se torne cada vez mais comum. Estamos caminhando para uma massificacao dos processos de devolucao do VRG. Se isso acontecer, teremos duas tendencias a serem fixadas: os clientes passarao a utilizar mais o leasing por saber que podem usar o carro por um tempo e devolve-lo recebendo a restituicao; e as empresas podem perceber este movimento e resolver atribuir taxas adicionais ao leasing pra deixa-lo menos atrativo, explica.A devolucao do VRG nao deve ser decisiva para optar pelo leasingPor enquanto, os compradores nao devem optar pelo leasing na compra de um veiculo apenas pensando na restituicao do VRG. Como as decisoes ainda sao todas amparadas por decisoes judiciais, receber o VRG pode nao ser tao simples e tambem nao e garantido.A devolucao nao e totalmente garantida ainda, e so e obtida por meio de processos judiciais. Acoes deste tipo tem durado pelo menos um ou dois anos. A restituicao hoje e mais vantajosa para pessoas que perderam o veiculo por inadimplencia. Nao deve ser um fator decisivo na hora de optar pela modalidade de pagamento, explica Guirao.Atualmente, com a queda dos juros e do IOF em financiamentos pelo Credito Direto ao Consumidor (CDC), o leasing perde sua principal vantagem, que eram as taxas menores que as do CDC. Veja quais sao as vantagens e desvantagens do leasing, CDC e consorcios na compra de um veiculo.Segundo o advogado, as financeiras ja se sairam vitoriosas em alguns processos de restituicao do VRG, apesar de estas decisoes corresponderem a minoria dos casos. A defesa usada por muitas delas e que quando ocorre a devolucao do carro, elas sao lesadas por receber o carro depreciado e por terem que assumir o valor restante das parcelas que nao foram pagas pelo arrendatario. Eu ja vi instituicoes financeiras ganharem causas, mas sao a minoria. O direito do cliente ao VRG e uma ideia que esta ganhando cada vez mais forca, afirma. Como o tema da margem para diversas interpretacoes, atualmente esta em
da bagagem juridica que lhes habilita aprovacao em alguns dos mais exigentes certames, trazem consigo uma nova visao de negocio. Pautam-se os notarios desta nova geracao nao pelos frutos que colhem da atividade, mas pelos frutos que a sociedade colhe do seu trabalho.A avaliacao do jovem tabeliao publico que aponta o caminho da modernizacao e desburocratizacao dos papeis publicos vai ser objeto de cobranca continua da cidadania brasileira, sufocada por exigencias cartoriais e caras, as vezes totalmente absurdas. Que prevaleca o espirito de Helio Beltrao, que, plena ditadura, era o ministro mais popular por estar ao lado dos brasileiros. * Jornalista
porque a Autarquia esta recorrendo, tanto para o Superior Tribunal de Justica, como para o Supremo Tribunal Federal, que ainda nao tem uma decisao sobre o assunto (e esperado que a Corte decida sobre a questao ainda este ano).Ou seja, apesar do entendimento do STJ ser favoravel ao aposentado, o STF pode mudar esta orientacao, com o julgamento dos recursos extraordinarios.Em uma pesquisa feita em 5 (cinco) processos (tres mandados se seguranca e 2 acoes ordinarias), verificou-se que do ajuizamento da acao ate a admissao ou nao admissao do Recurso Especial para o STJ, o processo demora uma media de 2 (dois) anos.Ha, tambem, um Projeto de Lei tramitando no Congresso Nacional sobre o tema.ConclusaoDe todo o exposto, conclui-se que atualmente a desaposentacao so e viavel no ambito judicial, tanto pela acao ordinaria, quanto pelo mandado de seguranca. Ante a recusa notoria do INSS aos pedidos de desaposentacao feitos na via administrativa, tem-se admitido a impetracao do mandado de seguranca preventivo.O judiciario tem decidido a favor do contribuinte, pois, sendo a aposentadoria um direito disponivel, e possivel a renuncia e, consequentemente, novo pedido de aposentadoria, para a percepcao de um beneficio mais favoravel e atualizado.Alem disso, os Tribunais tem entendido pela desnecessidade da devolucao das prestacoes ja recebidas, tendo em vista que, na epoca, o aposentado tinha direito aquele beneficio, de natureza alimentar.Ha apenas o prazo para o ajuizamento da acao, nao havendo como precisar a duracao do processo, visto que tudo depende da quantidade de recursos e da agilidade do judiciario para julga-los.Antes de ajuizar a acao, e imprescindivel fazer o calculo da nova aposentadoria, a fim de verificar se a acao seria vantajosa.
todos acostumem com as novas e corretas denominacoes, dos popularmente ainda chamados: CARTORIOS: Cartorio de Notas = TABELIONATO DE NOTASCartorio de Registro Civil = Oficio de Registro CivilCartorio de Protestos = TABELIONATO DE PROTESTOS DE TITULOSCartorio de Registro de Imoveis = Oficio de Registro de ImoveisCartorio registro de titulos e documentos e civis das pessoas juridicas = Oficio de registro de titulos e documentos e civis das pessoas juridicas. Fica a dica.Ayrton Bernardes Carvalho FilhoTabeliao Substituto
22/09/2014-NOTICIAS :EEEE CAMPEAO: VILA NOVA SUB 13 FAZ 3 a 1 ,NA A.A.M.M E CONFIRMA TITULO 2014. Foi com muito garra e determinacao que a equipe comandada por Nilson Moreira bateu a A.A.M.M ,comandada por Ailton Delfino, o Vila que fez melhor campanha na fase de classificacao entrou no priemiro jogo dia 14 e empatou por 2 a 2 , na oportunidade a equipe azul e branco ja tinha feito um melhor jogo que seu adversario , mas ontem a superioridade do Vila se refletiu no placar , o Vila mesmo com a vantagem nao deixou de pressionar seu adversario , e buscava o gol principalmente na velocidade de seus dois atacantes Gabriel Silva e Ayler , o primeiro gol do Vila saiu depois de um llancamento longo para Gabriel Silva , que sofreu falta do Zageueiro Guerron , Matheus Queiroz bateu com perfeicao a meia altura bola na custura da rede e estava aberto o placar ,Vila 1 a 0 , jogo equilibrado , a A.A.M.M empatou de penalty depois da bola bater na mao de Mateuzao dentro da area , o Vila continuou buscando o gol e novamente, Gabriel Silva sofreu falta na entrada da area , Matheus Queiroz bateu com perfeicao , so que desta vez no angulo superior do goleiro 2 a 1 , o adversario mais uma vez teria que fazer dois gols, terminou o primero tempo vila na Frente do placar , no segundo tempo o adversario buscava o gol o Vila defendia muito bem com muita raca , quando aos 8 minutos para o final da partida o tecnico Nilson ja preparava uma alteracao Hudson em lugar de Ayler atacante ja dava sinais de cansaco , o goleiro adversario bateu mal o tiro de meta , Ayler dominou e bateu de fora da area , fazendo Vila Nova 3 A.A.M.M 1 estava decretado o Titulo, e Ayler cedeu o lugar para Hudson.O Vila jogou e foi campeao com : 1 - Joao Victor , 2 - Marcos 3-Vinicius Campos 4-Alessandro Junior 6-Mateus Lucas 5 -Mateus Queiroz 8 -Thagory 10 Silveira 7- Walisson 9 - Gabriel silva 11-Ayler Regra 3 : Welington ,Hudson , Lucas Gabriel , Vitor Wagner, Raul Kalisson e Raul Victor ,Tenico Nilson Moreira.Leia mais: http://www.vilanovatresmarias.com/ TV VILA NOVA :: vilanova3m.com 17/09/2014-NOTICIAS : ESCOLINHA : VILA ENCARA TRADICAO E A.A.M.M, EM BUSCA DE TITULOS MUNICIPAL 2014: Depois do resultado de empate em 2 a 2 contra A.A.M.M no sub 13 ,no ultimo final de semana, o Vila mateve a vantagem de dois resultados iguais , mesmo com uma media de idade sub 12 , emquanto o rival usa media sub 13 e varios jogadores selecionados em outros municipios mineiros, o Vila encarou e esteve em vantagem no placar por duas vezes , mas permitiu o empate, os gols do Vila foram marcados pelo lateral esquerdo Matheus Lucas e o atacante Gabriel Pinto, artilheiro isolado com 9 gols. no campeonato, o VIla joga pela vantagem de um empate para conquistar o titulo , por ter feito melhor campanha na fase de classificacao ,o jogo