ou melhor, foram criados e extintos diversos orgaos de prevencao e controle de doencas, culminando, em 1991, com a criacao da Fundacao Nacional de Saude.No que concerne a saude preventiva, ao longo de toda a existencia, o Brasil enfrentou diversas dificuldades institucionais e administrativas decorrentes do limitado desenvolvimento cientifico, tecnologico e industrial, bem como pela expansao da assistencia medica, atrelada a logica do mercado. Mas, tambem, principalmente, pelo lento processo de formacao de uma consciencia dos direitos de cidadania.Desde a decada de 1960, ocorreu intensa publicacao de normas para acompanhar o aumento da producao e consumo de bens e servicos, surgindo conceitos e concepcoes de controle. Regulamentou-se a iodacao do sal, aguas de consumo humano e servicos. Reformou-se o laboratorio de analises, surgindo o Instituto Nacional de Controle da Qualidade em Saude (INCQS), que recebeu um grande estimulo pela implantacao do Programa Nacional de Imunizacao, cuja execucao requeria o controle sanitario de vacinas.No movimento pela redemocratizacao do pais, cresceram os ideais pela reforma da sociedade brasileira, com o envolvimento de diversos atores sociais, sujeitos coletivos e pessoas de destaque. Sanitaristas ocuparam postos importantes no aparelho de estado. A democratizacao na saude fortaleceu-se no movimento pela Reforma Sanitaria, avancando e organizando suas propostas na VIII Conferencia Nacional de Saude, de 1986, que conferiu as bases para a criacao do Sistema Unico de Saude.Naquele evento, os participantes denunciavam os desmandos na saude e clamavam por acoes de garantia dos direitos da populacao.O movimento social reorganizou-se na ultima Constituinte, com intensa luta travada pela afirmacao dos direitos sociais. Em 1988, nova ordem juridica, assentada na Constituicao, define o Brasil um Estado Democratico de Direito, proclama a saude direito de todos e dever do estado, estabelecendo canais e mecanismos de controle e participacao social para efetivar os principios constitucionais que garantem o direito individual e social.Alem do Sistema Unico de Saude, outros sujeitos de direito que requerem protecao especifica tambem foram reconhecidos, assim como os povos indigenas, criancas e adolescentes, deficientes fisicos, etc. Inegavelmente, a sociedade brasileira deu um passo significativo em direcao a cidadania. E preciso, porem, reconhecer que a protecao e a promocao a saude sao de responsabilidade publica, ou seja, de competencia de todos os cidadaos do pais, o que implica participacao e controle social permanentes.1521D. Manoel baixa o Regimento do Fisico-Mor e do Cirurgiao-Mor do Reino, e instituindo os Comissarios-Delegados nas Provincias, inclusive no Brasil.1550Em Portugal, os almotaceis eram encarregados da saude do povo, com o papel de verificar os generos alimenticios e destruir os que estavam em mas condicoes. Ao Brasil-Colonia eram extensivas a legislacao e as praticas vigentes em Portugal.1744No reinado de D. Joao V, foi reiterada, ao entao Vice-Rei do Brasil, Conde de Galveas, determinacao relativa as atribuicoes dos Comissarios-Delegados, que instruia sobre a obrigatoriedade de aceitar a Delegacao de Fisico-Mor.1782Por lei da Rainha D. Maria I, foi reformada a organizacao estabelecida, sendo instituida a Junta do Protomedicato, formada por sete deputados, com atribuicoes semelhantes as do Fisico-Mor. A fiscalizacao foi enfatizada.1808Criacao da primeira organizacao nacional de saude publica no Brasil. E em 27 de fevereiro foi criado o