tempo reclamara contra a sua quantidade ou qualidade.10. PRINCIPAIS OBRIGACOES DO EMPREITEIRO Entregar a obra no tempo e na forma ajustados sob pena de responsabilizacao civil contratual (art. 389, CC);Art. 389. Nao cumprida a obrigacao, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualizacao monetaria segundo indices oficiais regularmente estabelecidos, e honorarios de advogado. Pagar pelos materiais recebidos quando vierem a ser inutilizados (art. 617, CC);Art. 617. O empreiteiro e obrigado a pagar os materiais que recebeu, se por impericia ou negligencia os inutilizar. Dever de garantia quanto a solidez e seguranca dos edificios e construcoes consideraveis (art. 618, CC);Art. 618. Nos contratos de empreitada de edificios ou outras construcoes consideraveis, o empreiteiro de materiais e execucao respondera, durante o prazo irredutivel de cinco anos, pela solidez e seguranca do trabalho, assim em razao dos materiais, como do solo.Paragrafo unico. Decaira do direito assegurado neste artigo o dono da obra que nao propuser a acao contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vicio ou defeito. (vicio oculto)Sumula 194 STJ - Prescreve em 20 (vinte) anos a acao para obter, do construtor, indenizacao por defeito da obra. (sumula valida ate ser revisada art. 177, CC 1916)No caso de vicio aparente o art. 615, 2a parte e art. 616, CC e que trata:Art. 615. Concluida a obra de acordo com o ajuste, ou o costume do lugar, o dono e obrigado a recebe-la. Podera, porem, rejeita-la, se o empreiteiro se afastou das instrucoes recebidas e dos planos dados, ou das regras tecnicas em trabalhos de tal natureza.Art. 616. No caso da segunda parte do artigo antecedente, pode quem encomendou a obra, em vez de enjeita-la, recebe-la com abatimento no preco.11. PRINCIPAIS OBRIGACOES DO DONO DA OBRAPagar o preco;Receber a obra caso esteja a contento (art. 615, 1a parte);Art. 615. Concluida a obra de acordo com o ajuste, ou o costume do lugar, o dono e obrigado a recebe-la. Podera, porem, rejeita-la, se o empreiteiro se afastou das instrucoes recebidas e dos planos dados, ou das regras tecnicas em trabalhos de tal natureza.Arcar com as custas e indenizacoes decorrentes da suspensao unilateral da obra imotivada (art. 623, CC).Art. 623. Mesmo apos iniciada a construcao, pode o dono da obra suspende-la, desde que pague ao empreiteiro as despesas e lucros relativos aos servicos ja feitos, mais indenizacao razoavel, calculada em funcao do que ele teria ganho, se concluida a obra.O empreiteiro nao pode suspender o curso da obra sem justa causa (arts. 624), salvo causas do art. 625, CC.Art. 624. Suspensa a execucao da empreitada sem justa causa, responde o empreiteiro por perdas e danos.Art. 625. Podera o empreiteiro suspender a obra:I - por culpa do dono, ou por motivo de forca maior;II - quando, no decorrer dos servicos, se manifestarem dificuldades imprevisiveis de execucao, resultantes de causas geologicas ou hidricas, ou outras semelhantes, de modo que torne a empreitada excessivamente onerosa, e o dono da obra se opuser ao reajuste do preco inerente ao projeto por ele elaborado, observados os precos;III - se as modificacoes exigidas pelo dono