TORPEZAMoura Teles (Direito Penal v. II 2aEd. p. 21. Ed Atlas) apresenta interessante posicao quanto ao mandante e oexecutor com referencia ao Art 121 2o I:Quem pretendendo a morte de outrem, procura esconder-se atras da acao doexecutor, buscando impunidade e seguranca, e tao vil quanto o que friamenteexecuta a morte de alguem sem qualquer outra motivacao pessoal, senao a daobtencao do recebimento do valor ou da vantagem ajustada. Aquele e o covardeque confia na possibilidade de, nao executando o procedimento tipico, jamaisser alcancado pelo aparelho estatal repressor. A busca da impunidade ou daseguranca, longe de beneficia-lo, a, a meu ver, razao para maior censura penal.Se tivesse um motivo de relevante valor moral e executasse ele proprio ohomicidio, ai sim mereceria a diminuicao da pena, na forma do 1o do art.121,nao incorrendo na majoracao decorrente de qualificadora. Se, mesmo tendo umamotivacao relevante do ponto de vista moral ou social, prefere pagar a outrempara que mate alguem, nao pode merecer censura menor do que aquele que nao tevemedo, nem buscou seguranca ou impunidade. Pensar o contrario e homenagear acovardia, e isso nao e compativel com o Direito.A descricao tipica do I do 2o do art. 121 nao deve ser lida apenas em relacaoao executor, mas tambem, ao mandante, independentemente de se considera-la, ounao, circunstancia elementar do tipo de homicidio. E que, ao descreve-la comomediante paga ou promessa de recompensa, a norma buscou alcancar a totalidadede um contrato bilateral que, por sua propria natureza juridica, envolvedireitos e obrigacoes para ambas as partes, e nao apenas uma motivacao pessoalexclusiva do contratado. O escopo da norma nao e, simplesmente o de reprovarmais severamente o fim de lucro que moveu o executor, mas tambem e antes, aconduta de ambos, executor e mandante: celebrarem um pacto cujo objeto e adestruicao do bem juridico mais importante. Um porque encomendou a morte de umhomem, o outro porque aceitou a encomenda. Ambos, igualmente, tiveram motivacaotorpe, abjeta, repugnante. O primeiro porque, dispondo de dinheiro, sentiu-se avontade para buscar alcancar a destruicao de uma vida humana, por maos alheias.O outro porque, simplesmente por dinheiro, nao teve qualquer condescendenciacom a existencia de semelhante. Jovem condenado a 17 anos de prisaopela morte do amigoDissimulacao e assegurar impunidadeem outro crime.Fonte: TJRShttps://secure.jurid.com.br/new/jengine.exe/cpag?p=jornaldetalhejornaO Juri de Porto Alegre condenou hoje(23/10/2009) Cristiano de Oliveira Patzer, o Frances, 19 anos, pela morte deVinicius Rolim Segger, 17. O julgamento ocorreu na 2a Vara do Juri e foipresidido pelo Juiz de Direito Felipe Keunecke de Oliveira. A pena por homicidio duplamentequalificado (mediante dissimulacao e para assegurar a impunidade e a ocultacaode outro crime) e de 17 anos de reclusao. Ele nao tera direito de recorrer emliberdade. Ao proferir a sentenca, o magistradoconsiderou que o reu ja registra duas condenacoes posteriores, embora ainda naotransitadas em julgado, uma por latrocinio e outra por roubo qualificado. Emrelacao ao homicidio de Cristiano Patzer, destacou que as circunstancias econsequencias foram gravissimas, eis que ceifada a vida de um jovem de apenas17 anos de idade. O CASOO crime ocorreu na noite de 26 de junho de 2008, na Rua Timbauva, no1144, Restinga, com disparos de arma de fogo que atingiram