Confira nota assinada pelo Comite Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito a Educacao. O encontro a portas fechadas realizado na terca-feira (10), na sede do Ministerio da Fazenda, entre o ministro Guido Mantega e os parlamentares da Comissao Especial responsavel pela analise da proposta do novo Plano Nacional de Educacao (PNE), infelizmente, seguiu o roteiro previsto: a area economica do Governo Federal manifestou concordancia com a intencao do relator Angelo Vanhoni (PT-PR) de determinar que o Pais alcance, em dez anos, um volume de investimento publico direto em educacao equivalente a 7,5% do PIB.Infelizmente, a unica boa noticia da reuniao foi a certeza de que o conceito de investimento publico direto (recurso publico investido em educacao publica) esta incorporado pelo Executivo Federal e deve figurar no novo texto substitutivo, que devera ser divulgado nos proximos dias.Vale lembrar que, em campanha eleitoral, ao receber no dia 15 de outubro de 2010 a Carta-compromisso pela Garantia do Direito a Educacao de Qualidade, a entao candidata, Dilma Rousseff, se comprometeu a alcancar um patamar de investimento publico em educacao publica na ordem de 7% do PIB ate o fim de seu mandato, ou seja, 2014. Promessa essa, reiterada em debates televisivos.Considerando que o PNE e uma lei decenal e diante da necessidade de oferta de educacao publica de qualidade para todos e todas, nao e aceitavel que o patamar assumido por Dilma como compromisso do seu mandato praticamente signifique o teto de investimento publico em educacao para a decada.Desse modo, frente aos decepcionantes, mas previsiveis, resultados alcancados no encontro e diante da necessidade de celeridade na tramitacao do PNE, a Campanha Nacional pelo Direito a Educacao considera imprescindivel que a Comissao Especial convoque o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que seja feito o debate publico sobre o tema, ou leve o PNE a voto.Caso a materia siga imediatamente a voto, o que consolida mais um capitulo de descompromisso da area fazendaria com as politicas sociais - manifesto na recusa de Mantega em enfrentar o debate publico na arena politica democratica -, a Campanha aposta na coerencia dos parlamentares que, entre as 3364 emendas (2915 ao texto original e 446 a primeira proposta de substitutivo do relator) apresentadas ao projeto de novo Plano, apenas uma defendeu um patamar inferior aos 10% do PIB.E importante ressaltar que a quase unanimidade da tese tem amplo respaldo tecnico: os estudos mais elaborados e cuidadosos sobre o tema reiteram a necessidade desse volume de investimento. Os tres trabalhos mais reconhecidos, expostos recentemente em Reuniao Tecnica da Comissao Especial do PNE no dia 20 de marco, foram elaborados pela Associacao Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educacao (Fineduca), pelo professor Nelson Cardoso do Amaral (Universidade Federal de Goias) e pela Campanha Nacional pelo Direito a Educacao, sendo que este ultimo estudo foi reconhecido pelo Instituto de Pesquisa Economica Aplicada (Ipea), no Comunicado 124 de dezembro de 2011. Inclusive, em seu texto, o Ipea apresenta diversas alternativas para o financiamento do PNE. Em outras palavras, qualquer decisao de aprovar meta de investimento publico divergente de um patamar de 10% do PIB