com as Agencies, como sao conhecidos o SIS, o Security Service e o GCHQ entre os britanicos. O texto tambem apresenta e analisa, muito rapidamente, algumas das principais estruturas de controle externo das agencias britanicas de inteligencia, instituidas com a nova legislacao nos tres Poderes. Este artigo nao entra no merito quanto ao funcionamento das estruturas estudadas, limitando-se a examinar como deveriam, em linhas gerais, operar, segundo as leis do Reino Unido. Baseia-se em parte da pesquisa que gerou a dissertacao Eterna Vigilancia Uma historia comparada de servicos secretos e seus mecanismos de controle parlamentar no Reino Unido e no Brasil pos-Guerra Fria (1989-2009), que o mestrando defendera em maio de 2010 no PPGHC-UFRJ. As informacoes transcritas neste artigo foram coletadas em site do governo britanico(2) e tambem na legislacao de inteligencia do Reino Unido. A ESTRUTURA BRITANICA DE INTELIGENCIA A estrutura de inteligencia do Reino Unido compreende (3) uma rede de organizacoes articuladas a partir do gabinete do primeiro-ministro, ancorada em tres secretaries (ministerios): Foreign and Commonwealth, Home e Defence, com um Permanent Secretaries Committe on the Intelligence Services (PSIS), um Joint Intelligence Committee (JIC), um Ministerial Committee for the Intelligence Services(CSI). (4) Esses orgaos integram a Central Intelligence Machinery, cuja coordenacao e tripartite: tem um Head of Intelligence, Security and Intelligence, que assessora o chefe de governo em acoes do setor; um chefe do JIC, responsavel por avaliacoes presumivelmente independentes e por formular politicas na area de inteligencia; e um Cabinet Secretary, que administra a Single Intelligence Account (SIA), orcamento das tres agencias e gerencia o desempenho dos servicos secretos. (5).Os bracos operacionais da rede sao o Secret Intelligence Service (SIS), tambem conhecido como MI6, encarregado da inteligencia externa; o Security Service, chamado de MI5, que cuida de contrainteligencia e contraterrorismo; o Government Communications Headquarters (GCHQ), que trabalha com inteligencia de sinais;o Defence Intelligence Staff (DIS), que cuida da inteligencia de defesa; e o Joint Terrorism Analysis Centre (JTAC), orgao conjunto, dedicado a combater o terrorismo. (6) O proprio primeiro-ministro preside o Ministerial Committee for the Intelligence Services, tambem integrado pelo vice-primeiro-ministro, pelos Home, Foreign e Defence secretaries (ministros) e pelo chancellor or the Exchequer (ministro da Fazenda). A funcao oficial desse conselho e aprovar e supervisionar a politica de inteligencia e seguranca do Reino Unido. A cada ano, o Ministerial Committe deve examinar e fixar metas e prioridades para a inteligencia britanica, a partir de propostas apresentadas pelo Joint Intelligence Committe os Requirements and Priorities for Secret Intelligence. Isso, porem, nao acontece, pelo menos nao com essa periodiocidade, ficando a formulacao das politicas presumivelmente no nivel individual das agencias, sobretudo nos casos mais imediatos, no Joint Intelligence Committee e em reunioes dos ministros sobre crises e problemas da area. O PSIS foi constituido para, em relacao a prioridades e execucao orcamentaria das agencias, assessorar os ministros, que tambem decidem o orcamento da SIA. A Central Intelligence Machinery e o DIS sao sustentados separadamente, por verbas do Gabinete e do Ministerio da Defesa, respectivamente. Os custos do JTAC sao bancados conjuntamente pelos departamentos e agencias envolvidos no trabalho de inteligencia