O governo anunciou a reducao dos 20% do INSS patronal para os setores de confeccoes, calcados, moveis e softwares. Como contrapartida, vai cobrar uma aliquota de pelo menos 1,5% sobre o faturamento desses segmentos e a eventual perda de receita previdenciaria deve ser coberta com recursos do Tesouro. Essa medida, contida no programa denominado Brasil Maior, foi classificada como um piloto para uma possivel desoneracao da folha de pagamentos em 2012.Foi frustrante ver que, depois da expectativa criada em torno de uma ampla desoneracao da folha de salarios ainda este ano, o que saiu foi um quebra-galho que servira de teste para a retomada do debate no proximo ano. A medida promove um corte pifio no elevado custo trabalhista do Pais, afetando apenas alguns setores fragilizados pelo cambio valorizado, e a base alternativa para cobrir a reducao do INSS, o faturamento, nao leva em consideracao sua vulnerabilidade a sonegacao.As principais centrais sindicais protestaram quanto aos rumos da desoneracao da folha de pagamentos e reclamaram que nao foram consultadas sobre os projetos em discussao. Algumas das preocupacoes dos trabalhadores estao contidas na Nota Tecnica no 101 Julho de 2011 do Dieese (Encargos sociais e desoneracao da folha de pagamentos revisitando uma antiga polemica). A entidade sindical cita como pontos relevantes nesse processo a necessidade de preservacao da receita da Previdencia, a geracao de empregos decentes e a apropriacao pela sociedade dos efeitos do aumento da competitividade.Quanto ao temor relacionado a receita previdenciaria ele e compreensivel. E necessario reconhecer que a sociedade tem interesse na sustentabilidade do sistema previdenciario e qualquer medida que produza alguma sombra de duvida sobre a saude financeira do INSS e vista com desconfianca pelos participantes do sistema. Dai a reticencia das principais liderancas sindicais quanto a desoneracao da folha.Cumpre dizer que a escolha do faturamento para compensar a reducao do INSS patronal e temeraria. Alem de manter o sistema vulneravel a evasao por conta da sonegacao, essa base e extremamente volatil em tempos de crise economica. Por conta disso, e que o governo pode ter anunciado que pretende utilizar recursos do Tesouro para suprir uma possivel perda de arrecadacao visando amenizar os protestos dos sindicalistas. Quanto aos efeitos sobre a competitividade e a geracao de empregos, a simples mudanca de parte da base folha de pagamentos para a base faturamento nao deve ter impacto significativo nesse sentido.A alternativa para proporcionar receita estavel para a Previdencia, ampliar a competitividade da economia e gerar empregos formais e a adocao da proposta da Confederacao Nacional de Servicos (CNS), que preve a substituicao total do INSS patronal por um tributo de 0,57% sobre as movimentacoes financeiras. Segundo a Fundacao Getulio Vargas (FGV), essa medida reduziria o custo das empresas, melhorando a capacidade competitiva do Pais. O PIB e o nivel de emprego teriam um crescimento adicional de 0,84% e a demanda total teria expansao de 0,95%.As centrais sindicais afirmam que vao fazer um pente fino nas medidas anunciadas e seria conveniente que na questao da desoneracao da folha elas avaliassem tecnicamente o projeto da CNS para que em 2012 o Pais conte com