Trabalhadora que prestava servico uma vez por semana nao consegue vinculo como domesticaFonte: www.trt15.jus.brPor Ademar Lopes JuniorDurante o periodo em que trabalhou na residencia do reclamado, a reclamante, que ganhava cerca de R$ 510 mensais, acreditou que exercia a funcao de domestica. Para o reclamado, porem, o servico contratado era tao somente de diarista. De 1997 a setembro de 2010, ela comparecia todas as quintas-feiras e, nos demais dias, atuava em outras casas. Quando precisava trocar o dia, o reclamado nao se incomodava, e a trabalhadora assim fez por varias vezes.A trabalhadora buscou na Justica do Trabalho o que julgava ser seu direito, o que para ela significava anotacao na carteira de trabalho (vinculo) e verbas como aviso previo, ferias acrescidas de 1/3 e 13 salario.A reclamante, em seu depoimento, admitiu que no inicio trabalhava para o reclamado tres dias na semana, mas depois passou para dois. As testemunhas da trabalhadora, porem, nunca a viram trabalhando e afirmaram que souberam dos fatos por meio da reclamante. Para o juizo da 2a Vara do Trabalho de Jau, que julgou totalmente improcedentes os pedidos da trabalhadora, tratou-se de fonte suspeita. Em sua sentenca, o juizo de primeira instancia entendeu que o trabalho exercido era de diarista e nao de empregada domestica.A 10a Camara do TRT da 15a Regiao confirmou a sentenca de origem, ao julgar o recurso da trabalhadora inconformada. O relator do acordao, desembargador Antonio Francisco Montanagna, entendeu que ficou comprovado que a prestacao de servicos nao se desenvolvia na maior parte dos dias da semana, afastando o aspecto da continuidade.O acordao ressaltou que o trabalho da autora se dava de maneira autonoma, o que aproxima a reclamante a figura da diarista e nao da empregada domestica. E concluiu que nao se vislumbra na relacao desenvolvida entre as partes a continuidade, elemento caracterizador do vinculo empregaticio de natureza domestica, preconizado pelo artigo 1o da Lei 5.859/1972.O acordao tambem se valeu de entendimentos jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, que nao reconhecem o vinculo empregaticio para trabalhadores eventuais (que prestam servicos por um ou dois dias por semana, independentemente do tempo de duracao). E, por isso, a 10a Camara manteve a sentenca, pela ausencia do requisito da continuidade. (Processo 0000101-44.2011.5.15.0055) Criador de gado e condenado a pagar indenizacao R$390 milFonte: www.mpt.gov.brNa fazenda Santo Aurelio, zona rural de Paracatu, foram encontrados 13 trabalhadores em condicoes degradantesPatos de Minas (MG) - A Justica do Trabalho condenou o proprietario da fazenda Santo Aurelio, localizada na zona rural de Paracatu, por manter 13 trabalhadores sem registro e em condicoes degradantes.A sentenca determina que o criador de gados e proprietario da fazenda, Simao Sarkis Simao, pague ao Fundo de Amparo ao Trabalhador indenizacao por dano moral coletivo no valor de R$ 390 mil. Alem disso, devera pagar indenizacoes individuais de R$ 30 mil a cada trabalhador tambem a titulo de reparacao do dano.A situacao foi classificada como degradante porque os empregados trabalhavam nao estavam recebendo salarios, nao tinham moradia, nem alimentacao e trabalhavam a 40 quilometros da cidade de Paracatu, em local sem transporte regular, explica o procurador que