Um juiz de Franca proibiu que os dois cartorios de registro civil da cidade realizem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisao gerou revolta de grupos gays, que planejam um protesto.No documento, o juiz corregedor dos cartorios Humberto Rocha diz que "familia" e "entidade familiar", na lei, sao termos inconfundiveis, ja que "casamento e uniao de homem com mulher com o afa ou possibilidade de gerar prole".O magistrado diz na decisao nao ignorar a decisao em maio do STF, que reconheceu a uniao estavel de pessoas do mesmo sexo. Rocha comenta que "o STF deu a entidade familiar um conceito elastico a ponto de acambarcar a uniao entre homoafetivos, mas dai equiparar tal uniao a casamento vai um largo abismo". A proibicao frustrou imediatamente os cabeleireiros Thalys Fernando Vieira, 27, e Giliard Fernandes dos Santos Silva, 28, juntos ha cinco anos. Eles ja iriam oficializar o casamento nos proximos dias. Mesmo com o veto, eles descartam se casar em outra cidade."Apesar de reconhecer a uniao estavel, o STF nao analisou a questao especifica do casamento - por isso, juizes podem ter diferentes interpretacoes", analisa Adriana Galvao, presidente da Comissao de Diversidade Sexual da OAB-SP.Docente da USP em Direito de Familia, Jose Fernando Simao diz que o STF previu, sim, o casamento homoafetivo. "Pela decisao, aplica-se para todos os efeitos a uniao estavel. E a expressao todos os efeitos inclui o casamento."Fonte: www.espacovital.com.br A Suprema Corte do Reino Unido decidiu que congregacoes religiosas podem ser responsabilizadas por crimes cometidos por seus integrantes. A corte considerou que, embora os religiosos nao recebam salario, a relacao com a congregacao pode ser equiparada as relacoes de trabalho e, assim, a regra de que empregadores respondem civilmente por atos de seus empregados vale tambem para dentro da Igreja.A decisao foi anunciada pela Suprema Corte nesta quarta-feira (21/11). Os juizes nao analisaram especificamente abusos cometidos por padres dentro de igrejas catolicas, mas o reconhecimento da responsabilidade civil indireta se aplica para todos os religiosos. Na pratica, quer dizer que as congregacoes, dioceses e bracos da Igreja catolica podem ser condenados a indenizar vitimas de abusos dos religiosos.A discussao foi levada a Justica britanica por um grupo de 170 homens que alegam ter sido vitimas de abuso sexual dentro de uma escola catolica. A escola, que ja nao existe mais, era gerida pelo Instituto dos Irmaos das Escolas Cristas, mais conhecidos como irmaos lassalistas uma congregacao catolica reconhecida pelo Vaticano e focada na educacao. Os irmaos lassalistas, alem de administrarem a escola, tambem funcionavam como professores. Na Justica Criminal, um dos diretores do colegio chegou a ser condenado por abusar sexualmente dos alunos por um periodo de mais de 20 anos.Na area civel, a congregacao tentou afastar a sua responsabilidade pelos crimes argumentando que nao era empregadora dos religiosos. Coube a Suprema Corte, entao, decidir a natureza da relacao entre congregados e ordem religiosa para definir se havia responsabilidade civil indireta ou nao.Os juizes decidiram por unanimidade que a relacao pode ser equiparada a relacao de trabalho porque estao presentes todos os elementos necessarios para isso. Foi