Discriminacao e preconceito no ensino privadoNota publica: escolas publicas e privadas nao podem discriminar em razao da deficiencia.Tendo em vista o texto publicado no boletim da Confederacao Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN), em seu boletim (paginas 8, 9 e 10), o Forum Nacional de Educacao Inclusiva, o Portal Inclusao Ja e a Rede Inclusiva Direitos Humanos BR vem, por meio desta, repudiar o teor do referido texto, que orienta para a restricao do acesso e permanencia na educacao, promovendo diretamente a exclusao educacional de pessoas com deficiencia. A nota e um incentivo a pratica do bullying, a violacao do direito humano a educacao e ao preconceito e a discriminacao de pessoas com deficiencia.Aproveitamos esta feita para esclarecer a Confederacao Nacional dos Estabelecimentos de Ensino CONFENEN que Educacao e direito humano e, portanto inalienavel, direito que nao se pode dispor, direito da crianca e do adolescente, seja ela ou ele Pessoa com ou sem deficiencia.Esclarecemos tambem que as escolas privadas nao sao regidas por legislacao diferenciada e que, a parte disso, discriminar e crime. Negar ou fazer cessar matricula por motivo de deficiencia e crime, com pena de reclusao de 1 a 4 anos (Lei 7.853/89).E importante tambem esclarecer que, a despeito do posicionamento da entidade, muitas escolas privadas trabalham em concordancia com a legislacao vigente e que estas escolas cumprem com o seu papel social e seguem as diretrizes nacionais para a oferta da educacao.Reafirmamos ainda que estabelecimentos de ensino publicos ou privados devem respeitar e se organizar dentro dos parametros da Convencao sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia, da Constituicao Federal, do Estatuto da Crianca e do Adolescente, do Codigo de Defesa do Consumidor, no Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiencia Viver Sem Limite, da Politica Nacional de Educacao Especial na Perspectiva da Educacao Inclusiva (MEC/2008) e todas as diretrizes e orientacoes do Ministerio da Educacao para a inclusao educacional.As lutas do movimento social organizado levaram a conquistas em beneficio de pessoas com e sem deficiencia. O acesso e a permanencia na educacao se tornaram realidade devido a politicas publicas de educacao inclusiva do governo federal na ultima decada, que, implementadas por estados e municipios, possibilitaram a criancas e adolescentes do Brasil a escolarizacao, garantindo, assim, o direito constitucional a educacao. Ainda com um longo caminho a percorrer para garantir escola de todos e de cada um, aprender junto e com com recursos e verbas publicas carimbadas e hoje a nossa realidade nas escolas publicas.Cabe as escolas privadas cumprir com o seu papel e ofertar a educacao com base na equiparacao de diretos e igualdade de condicoes e oportunidades.A possibilidade da oferta do ensino, para a iniciativa privada, foi assegurada pelo legislador no artigo 209 da Constituicao Federal, mas desde que respeitados o cumprimento das normas gerais da educacao e a autorizacao e avaliacao de qualidade pelo poder publico. Ja no artigo 206 da CF/88, a igualdade de condicoes para o acesso e a permanencia na escola e a qualidade do ensino sao principios sob os quais o ensino deve ser ministrado. Nao podemos discriminar e manter