Escrito por Valeria Nader 05-Ago-2010 http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=4901&Itemid=9&bsb_midx=-1 Com exigua divulgacao pela midia, especialmente pelos grandes veiculos, foi ha alguns dias anunciado pelo governo o Pacote de Autonomia Universitaria', atraves da MP 435/2010 e dos Decretos de no. 7232, 7233 e 7234. Esta e mais uma das medidas do governo Lula que, a partir de um olhar raso, pode levar as tao corriqueiras criticas dos setores mais conservadores, ressaltando uma suposta maior participacao do Estado na economia, com consequente desperdicio de recursos publicos. Conclusao a que estes setores chegariam com muita previsibilidade, uma vez incluidas em tal pacote medidas destinadas a contemplar parcialmente demandas estudantis e a, aparentemente, prover as universidades federais com maiores dotacoes orcamentarias. Essas ilacoes nao resistiriam, no entanto, a uma avaliacao um pouco mais consistente, a qual faria emergir uma realidade oposta as conclusoes restritas a abordagem fiscalista. Realidade ao mesmo tempo muito reveladora de um governo que, sob a aparencia e a marca repisada da busca por justica social, caminha muito sorrateiramente na consagracao e aprofundamento do status quo, na imensa maioria de suas areas de atuacao. E o que significa tal consagracao e aprofundamento para o tema em questao, o chamado pacote de autonomia universitaria? Ao contrario do que sugere o titulo do pacote, caminha-se no sentido oposto, em irrefutavel rota de colisao relativamente a autonomia universitaria. Institucionalizam-se as fundacoes privadas como locus privilegiado para a gestao administrativa e financeira das universidades, atraves do famoso mecanismo das Parcerias Publico Privadas, que nada mais sao do que um artificio para a continuidade da privatizacao disfarcada do patrimonio publico. Roberto Leher, professor da Faculdade de Educacao e do Programa de Pos-Graduacao em Educacao da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nosso entrevistado especial, aprofunda a seguir sua visao sobre o novo pacote, associando-o a conjuntura economica e politica de um pais que tem aprofundado sua insercao subordinada na economia mundial. Correio da Cidadania: Como analisa o pacote da autonomia universitaria' anunciado pelo governo atraves da MP 435/2010 e dos Decretos de no. 7232, 7233 e 7234? Roberto Leher: Como bem apontado pela pergunta, estamos diante de um pacote de medidas ditas sobre a autonomia universitaria. Nao me alinho as correntes da educacao que sustentam que o melhor metodo de analise de um instrumento normativo e a sua leitura artigo a artigo, separando nos bracos da balanca o que pode ser bom e o que pode ser preocupante. Penso que esses instrumentos devem ser lidos a partir do conjunto de leis e de outros ordenamentos e que o trabalho do pesquisador e buscar as principais linhas de forca desses instrumentos. Neste prisma, o pacote possui uma nervura central: a associacao entre a autonomia, as fundacoes privadas ditas de apoio e os objetivos da Lei de Inovacao Tecnologica. Em sintese, o pacote e constituido pela Medida Provisoria no. 495, que dispoe sobre as compras governamentais e adapta a Lei no. 8.958/94 sobre Fundacoes ditas de apoio as recomendacoes de um Acordao do TCU sobre as ilegalidades das mencionadas Fundacoes; pelo Decreto no. 7.232, que dispoe sobre a lotacao de cargos de tecnico-administrativos;