1. O regime de metas para inflacao O regime de metas para a inflacao e um regime monetario no qual o banco central se compromete a atuar de forma a garantir que a inflacao efetiva esteja em linha com uma meta pre-estabelecida, anunciada publicamente. O regime de metas para a inflacao caracteriza-se geralmente por quatro elementos basicos: a) conhecimento publico de metas numericas de medio-prazo para a inflacao; b) comprometimento institucional com a estabilidade de precos como objetivo primordial da politica monetaria; c) estrategia de atuacao pautada pela transparencia para comunicar claramente o publico sobre os planos, objetivos e razoes que justificam as decisoes de politica monetaria; d) mecanismos para tornar as autoridades monetarias responsaveis pelo cumprimento das metas para a inflacao. Portanto, o regime de metas para a inflacao envolve mais do que o anuncio publico de metas numericas para a inflacao. A transparencia e a prestacao de contas regulares a sociedade sao elementos essenciais desse regime. No regime de metas para a inflacao, a acao se baseia no controle de apenas um instrumento, a taxa de juros de curto prazo. Sendo assim, nao se podem atribuir a politica monetaria metas adicionais para o cambio ou o crescimento economico. Entretanto, essas e outras variaveis economicas sao levadas em consideracao na construcao do cenario prospectivo para a inflacao. No Brasil, o regime de metas de inflacao foi instituido pelo Decreto 3.088, de 21.06.1999, como diretriz para a fixacao do regime de politica monetaria. Conforme esse decreto: a) as metas de inflacao e os respectivos intervalos de tolerancia sao fixados pelo Conselho Monetario Nacional mediante proposta do Ministro da Fazenda, ate o dia 30 de junho do segundo ano anterior ao de vigencia; b) as metas sao representadas por variacoes anuais de indice de precos de ampla divulgacao, escolhido pelo Conselho Monetario Nacional, tambem mediante proposta do Ministro da Fazenda; c) o Banco Central do Brasil e o responsavel pela execucao das politicas necessarias para cumprimento das metas fixadas. Considera-se que a meta foi cumprida quando a variacao acumulada da inflacao relativa ao periodo de janeiro a dezembro de cada ano calendario situar-se na faixa do seu respectivo intervalo de tolerancia. Caso a meta nao seja cumprida, o presidente do Banco Central do Brasil divulgara publicamente as razoes do descumprimento, por meio de carta aberta ao Ministro de Estado da Fazenda, que devera conter: a) descricao detalhada das causas do descumprimento; b) providencias para assegurar o retorno da inflacao aos limites estabelecidos; e c) o prazo no qual se espera que as providencias produzam efeito. O descumprimento das metas de inflacao foi verificado nos anos de 2001, 2002 e 2003, conforme se verifica no Quadro 1. HISTORICO DE METAS PARA A INFLACAO NO BRASIL Ano Norma Meta Banda Inflacao efetiva 1999 Resolucao 2.615 8,0% 2,0% 8,94% 2000 Resolucao 2.615 6,0% 2,0% 5,97% 2001 Resolucao 2.615 4,0% 2,0% 7,67% 2002 Resolucao 2.744 3,5% 2,0% 12,53% 2003 Resolucao 2.972 4,0% 2,5% 9,30% 2004 Resolucao 3.108 5,5% 2,5% 7,60% 2005 Resolucao 3.108 4,5% 2,5% 5,69% 2006 Resolucao 3.210 4,5% 2,0% 3,14% 2007 Resolucao 3.291 4,5% 2,0%