toda normatizacao inferior, lei nacional no seu mais altograu.Definicao de Constituicao na visao deJOSE AFONSO DA SILVA e um sistema de normas juridicas, escritas oucostumeiras, que regula a forma de Estado, a forma de seu governo, o modo deaquisicao e o exercicio do poder, o estabelecimento de seus orgaos, os limitesde sua acao, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias(SILVA, Jose Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. SP:Malheiros, 1999, PP.39-40).Classificacao:Quanto ao conteudo: (material eformal) (obs: acima ja explicado)Quanto a estabilidade:Imutavel Que nao pode sofrer qualquerprocesso de reforma (ex: constituicao da Finlandia de 1919);Rigida E aquela em que o processo demodificacao de reforma constitucional depende de um mecanismo maiscomplexo, mais solene do que o previsto para a alteracao da legislacaoinfraconstitucional ordinaria (artigo 60 da CRFB/88 emenda constitucional 3/5dos membros de cada casa legislativa em dois turnos de votacao, e aConstituicao Brasileira); Flexivel Diz respeito ao DireitoConsuetudinario, cuja principal fonte do direito e o costume, para alterar aconstituicao leva-se em conta o mesmo procedimento de alteracao da legislacaoinfraconstitucional (ex: Inglaterra);Semi-rigida Parte do texto constitucionalpodera ser alterada por um procedimento simples (flexivel) e parte por umprocedimento rigoroso ( rigida) (ex: Constituicao Imperial Brasileira de 1824);Quanto a forma:Costumeira Trata-se de texto constitucionalnao escrito, proprios dos paises da commonLaw, cujo o Direito e baseado nos costumes (ex: Inglesa);Escrita Trata-se do texto constitucionalcodificado, positivado em um documento solene; Quanto a origem:Outorgada Elaborada por ato unilateral de umgovernante, sem a participacao popular, e oriunda de um golpe de Estado ouRevolucao (obs. Modelo classico das ditaduras);Promulgada E fruto de um Estado Democraticode Direito, o texto constitucional e elaborado por uma Convencao ou um orgaodenominado Assembleia Nacional Constituinte composta por representantes dopovo. (ex: CRFB/88);Cesarista Trata-se de uma constituicao em quenum primeiro momento ela e outorgada, mas posteriormente submetida a umaconsulta popular (referendo) necessaria para sua ratificacao. (ex: ConstituicaoFrancesa no periodo Napoleonico); Quanto a extensao:Sintetica Constituicao concisa, de textoreduzido, que contem apenas as decisoes politicas fundamentais, chamada deConstituicao Garantia (ex: Constituicao Americana de 1787 ate hoje em vigor);Analitica Constituicao de texto prolixo, ouseja, denso, abrangendo temas nao materialmente constitucionais (ex: CRFB/88);Quanto a formacao:Dogmatica Escrita, trata-se de texto que sintetizaas ideias fundamentais da teoria politica e do direito no momento de suaelaboracao (ex: CRFB/88);Historica Costumeira, trata-se do textoconstitucional resultante de uma lenta evolucao das tradicoes (ex: Inglaterra);Outras classificacoes peculiares:Compromissoria Trata-se do texto constitucionalque aglutina diversas ideologias, aparentemente distintas, reflexo de umasociedade pluralista, possui dispositivos de carater liberal (propriedadeprivada) e de carater social (funcao social da propriedade) (ex: CRFB/88);Dirigente Cuida-se da Constituicao prodiga emnormas programaticas, caracterizadas por definirem finalidades do PoderPublico, ou seja, programas de governo (ex: CRFB/88)Constituicao da Republica Federativado Brasil de 1988 (e rigida, escrita, promulgada, analitica, dogmatica,compromissoria e dirigente). Aula 03: classificacao das normasconstitucionais ao grau de eficacia e aplicabilidade.Conceito - As normas constitucionaissao dotadas de variados graus de eficacia juridica e aplicabilidade, de acordocom a normatividade que lhes tenha sido outorgada pelo constituinte. Obs: oconstitucionalismo moderno refuta a ideia da existencia de normasconstitucionais desprovidas de eficacia juridica. Reconhece-se que todas asnormas constitucionais possuem eficacia, mas admite que elas se diferenciamquanto ao grau dessa eficacia e quanto a