filhos e o espacamento entre esses filhos e de ter acesso a informacoes adequadas a idade e a educacao em materia de reproducao e de planejamento familiar, bem como os meios necessarios para exercer esses direitos. c) As pessoas com deficiencia, inclusive criancas, conservem sua fertilidade, em igualdade de condicoes com as demais pessoas. 2.Os Estados Partes assegurarao os direitos e responsabilidades das pessoas com deficiencia, relativos a guarda, custodia, curatela e adocao de criancas ou instituicoes semelhantes, caso esses conceitos constem na legislacao nacional. Em todos os casos, prevalecera o superior interesse da crianca. Os Estados Partes prestarao a devida assistencia as pessoas com deficiencia para que essas pessoas possam exercer suas responsabilidades na criacao dos filhos. 3.Os Estados Partes assegurarao que as criancas com deficiencia terao iguais direitos em relacao a vida familiar. Para a realizacao desses direitos e para evitar ocultacao, abandono, negligencia e segregacao de criancas com deficiencia, os Estados Partes fornecerao prontamente informacoes abrangentes sobre servicos e apoios a criancas com deficiencia e suas familias. 4.Os Estados Partes assegurarao que uma crianca nao sera separada de seus pais contra a vontade destes, exceto quando autoridades competentes, sujeitas a controle jurisdicional, determinarem, em conformidade com as leis e procedimentos aplicaveis, que a separacao e necessaria, no superior interesse da crianca. Em nenhum caso, uma crianca sera separada dos pais sob alegacao de deficiencia da crianca ou de um ou ambos os pais. 5.Os Estados Partes, no caso em que a familia imediata de uma crianca com deficiencia nao tenha condicoes de cuidar da crianca, farao todo esforco para que cuidados alternativos sejam oferecidos por outros parentes e, se isso nao for possivel, dentro de ambiente familiar, na comunidade. Artigo 24 Educacao 1.Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiencia a educacao. Para efetivar esse direito sem discriminacao e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarao sistema educacional inclusivo em todos os niveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com os seguintes objetivos: a) O pleno desenvolvimento do potencial humano e do senso de dignidade e auto-estima, alem do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana; b) O maximo desenvolvimento possivel da personalidade e dos talentos e da criatividade das pessoas com deficiencia, assim como de suas habilidades fisicas e intelectuais; c) A participacao efetiva das pessoas com deficiencia em uma sociedade livre. 2.Para a realizacao desse direito, os Estados Partes assegurarao que: a) As pessoas com deficiencia nao sejam excluidas do sistema educacional geral sob alegacao de deficiencia e que as criancas com deficiencia nao sejam excluidas do ensino primario gratuito e compulsorio ou do ensino secundario, sob alegacao de deficiencia; b) As pessoas com deficiencia possam ter acesso ao ensino primario inclusivo, de qualidade e gratuito, e ao ensino secundario, em igualdade de condicoes com as demais pessoas na comunidade em que vivem; c) Adaptacoes razoaveis de acordo com as necessidades individuais sejam providenciadas; d) As pessoas com deficiencia recebam o apoio necessario, no ambito do sistema educacional geral, com vistas a