Um dos mais recentes lancamentos do mercado brasileiro de tablets recebe uma segunda versao nesta segunda-feira (30). A Motorola Mobility Brasil anunciou o lancamento da versao 3G do Motorola Xoom 2 Media Edition, que sera oferecido inicialmente de forma exclusiva pela operadora Vivo. Versao 3G do Motorola Xoom 2 Media Edition chega ao Brasil pela Vivo - Lancamentos - TechTudo Neste artigo iremos analisar sobre a classificacao fiscal da mercadoria no regime da substituicao tributaria. Hoje 10:28:42Por Raphael Barbosa, consultor especialista nas legislacoes de ICMS e IPI pela TRIBUTANETCONSULTORIA TRIBUTARIA.Como muitos ja sabem, os Estados regulamentam internamente as mercadorias sujeitas ao regime de substituicao tributaria, que seria o recolhimentos antecipado das saidas subsequentes. Essas classificacoes ocorrem em sua maioria por NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que sao classifica as mercadorias em numeros de acordo com a TIPI - Tabela do IPI, essa classificacao tem 8 digitos e traz o que e a mercadoria em seus termos em sua maioria tecnicos e nao especificos para leigos em mecanica ou quimica.Logo ao analisar uma legislacao estadual que traz uma relacao de mercadorias sujeitas a substituicao tributaria por NCM nos batemos com uma descricao diferente da TIPI e muitas vezes dentro de uma "range" de mercadorias, que e uma relacao de mercadorias com uma denominacao, como por exemplo " materiais de construcao" ou "autopecas". Sendo assim, como podemos classificar uma mercadoria na substituicao tributaria levando em consideracao essas informacoes?Primeiramente devemos fazer uma correlacao de NCM informado da legislacao estadual e a mercadoria que precisamos analisar sua tributacao. Essa correlacao consiste em verificar se a NCM e a que usamos e a descricao tambem, parece simples falar dessa forma, mas ha diversas duvidas sobre isso. Irie usar a seguinte mercadoria como exemplo: o NCM 7408 fios de cobre.Os fios de cobre tem diversas aplicacoes, em construcao civil, em automoveis e outros usos, logo se o Estado traz que o NCM 7408 tem ICMS-ST nao sera apenas isso que ira classificar ela como mercadoria sujeita a essa regime.Se esse NCM estiver dentro de uma range, devemos analisar que essa range sera a destinacao da mercadoria, uma range de construcao civil denomina que esse fio que foi colocado como exemplo acima, e um fio apenas para uso em construcoes, mesmo que seja utilizado em outra situacao, e um fio destinado construcao, independentemente se quem ira revender seja uma loja de construcao civil ou nao.Temos um exemplo quem se pegar esse fio, que esta com esse NCM e e um fio usado em construcao civil, mas neste caso, venda para fazer enfeites ou obras de arte, nao descaracteriza esse fios, mesmo que use com fins alheiros a range denominada pelo regulamento interno do Estado, o fio para construcao continua sendo um fio para construcao, nao importando como efetivamente o usa.Obviamente a regra tem sua aplicacao reversa, se este mesmo fio, com o mesmo NCM foi fabricado para uso em computadores, sendo impossivel seu uso na construcao civil, nao se aplicaria o regime de substituicao tributaria, mesmo que o revendedor seja uma loja de construcao civil, pois o que se