entre associados, sera sempre escriturada no livro da matricula. Devendo ser cedida somente a associados.1 O cooperado que dispuser de suas quotas-partes, no todo, para outro associado, automaticamente sera demitido do quadro social da COOMIGASP, tendo em vista a disposicao de seus direitos patrimoniais, nos termos da Lei n 5.764 de 16 de dezembro de 1971 e do presente Estatuto;2 A transferencia de quotas-partes sera escriturada em formulario proprio mediante que contera a assinatura do cedente, sendo emitido certificado certificados de quotas, assinado pelo presidente e secretario legalmente investido nas suas funcoes.I A transacao de cessao ou transferencia dos direitos do associado, por suas cotas parte no todo, somente podera ser efetuada apos a audiencia na sede da COOMIGASP mediante a assinatura da demissao do associado cedente, com firma reconhecida.II Aquele que, de ma fe, ceder suas cotas em numero superior a 100% (cem por cento) dos seus direitos, automaticamente, sera eliminado da sociedade, mediante apuracao e decisao pelo Conselho de Administracao.Artigo 19 Para efeito de integralizacao das quotas-partes ou de aumento de capital social, podera a COOMIGASP receber bens avaliados previamente, apos a homologacao da Assembleia Geral.Artigo 20 Ao capital social integralizado serao atribuidos juros ate 12 %(doze) por cento ao ano, cabendo a Assembleia Geral, definir atualmente a taxa efetiva, com base nas sobras do exercicio, se houverem.Artigo 21 No caso da demissao, eliminacao ou exclusao de qualquer associado, tera ele direito a restituicao correspondente ao valor da quota parte do capital social por ele integralizado, acrescido de juros estatutarios deliberados e aprovados em Assembleia Geral, desde que nao tenha causado prejuizo a COOMIGASP, caso em que sera realizada a apuracao dos prejuizos e a correspondente compensacao com os haveres do associado.CAPITULO VDOS FUNDOS, DO BALANCO, DAS DESPESAS, DAS SOBRAS E PERDAS:Artigo 22 A COOMIGASP e obrigada a constituir:I Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituida de 10% (dez por cento) das sobras liquidas do exercicio;II Fundo de Assistencia Tecnica, Educacional e Social, destinado a prestacao se assistencia aos associados, seus dependentes e seus empregados, constituidos de 5% (cinco por cento) das sobras liquidas apuradas no exercicio.a) Os servicos de Assistencia Tecnicas, Educacional e Social a serem atendidos pelo respectivo Fundo, poderao ser executados mediante convenios com entidades publicas ou privadas.III Fundo de Manutencao de Despesas Administrativas, destinado a cobrir as despesas administrativas da COOMIGASP, constituido do pagamento das contribuicoes dos associados, conforme estabelecido no Orcamento Anual e aprovado pela Assembleia Geral;IV Fundo para Pesquisa e Producao Mineral destinado a cobrir todas as despesas necessarias para realizar pesquisa e producao mineral, constituido do desconto de percentual da producao, previamente incluido no Planejamento e Orcamento Anual, aprovado pela Assembleia GeralArtigo 23 Alem da taxa de 10% (dez por cento) das sobras liquidas apuradas no exercicio, revertem ao Fundo de Reserva:I Eventuais auxilios e doacoes feitas a sociedade sem destinacao especifica;II Creditos nao reclamados, decorridos 5 (cinco) anos.Artigo 24 Os Fundos a que se referem aos incisosI e II, do artigo 22, sao indivisiveis entre os associados.Paragrafo Unico No caso de liquidacao da COOMIGASP,