art. 3o inciso VIII e Art. 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional - LDB no. 9.394/96, a ESCOLA ESTADUAL BAIRRO PEQUENO CORACAO II tem a seguinte estrutura administrativa, com as atribuicoes que se seguem:SECAO IDA DIRECAOArt. 4o - A Direcao da Escola e o nucleo executivo que organiza, superintende, executa e controla todas as atividades desenvolvidas no ambito da unidade escolar.Art. 5o - Integrarao a Direcao da Escola:I DiretorII Vice DiretorArt. 6o A Escola Estadual Bairro Pequeno Coracao II, sera dirigido por educador qualificado, habilitado de acordo com a legislacao vigente, a quem cabera garantir o cumprimento das atividades escolares e relacoes com a comunidade, alem de representa-la perante as autoridades escolares e outros, em todas as ocasioes e oportunidades que isso se fizer necessario, tais como: receber pais de alunos, fornecedores, professores, pessoal tecnico e administrativo, autoridades privadas e publicas, civis militares e eclesiasticas, representantes de organizacoes de classe, patronais e trabalhistas, comunidade em geral, bem como supervisores e pessoal tecnico-administrativo da Secretaria de Estado da Educacao.Paragrafo Unico - No caso de impedimento, o Diretor sera substituido por educador qualificado, legalmente habilitado para o exercicio das funcoes.Art. 7o - Sao atribuicoes do Diretor:I - dirigir a Escola, cumprindo e fazendo cumprir as leis, regulamentos, o calendario escolar, as determinacoes superiores e as disposicoes deste Regimento, de modo a garantir a consecucao dos objetivos do processo educacional.II - representar o estabelecimento perante as autoridades escolares;III - superintender todas as atividades da Escola;IV - presidir as reunioes e festividades promovidas pela Escola;V - vistar a escrituracao escolar e as correspondencias;VI - abrir, rubricar, encerrar e assinar os livros em uso na Escola;VII - coordenar, juntamente com o Coordenador Pedagogico, a elaboracao, pelos docentes, da proposta pedagogica da Escola e dos Planos Escolares e de Curso, bem como controlar sua execucao;VIII - organizar o horario do pessoal docente, administrativo e tecnico;IX - encerrar o ponto do pessoal docente, administrativo e tecnico, bem como verificar sua assiduidade;X - admitir e dispensar professores e demais servidores;XI - impor penalidades previstas neste Regimento Escolar;XII - promover iniciativas que visem ao aperfeicoamento profissional de toda a equipe;XIII - assistir a autoridades de ensino durante suas visitas a Escola;XIV - fornecer informacoes aos pais ou responsaveis sobre a frequencia e o rendimento dos alunos, bem como sobre a consecucao da proposta pedagogica;XV - coordenar a acomodacao da demanda, inclusive a criacao e supressao de classes, nos turnos de funcionamento, bem como a distribuicao de classes por turnos;XVI - autorizar matriculas e transferencia de alunos;XVII - convocar e presidir reunioes dos quadros da Escola - administrativo, docente e discente, solenidades e cerimonias da Escola, delegando atribuicoes e competencias a seus subordinados, assim como designar comissoes para a execucao de tarefas especiais;XVIII - controlar o cumprimento dos dias letivos e horarios de aula estabelecidos;XIX - zelar pela legalidade, regularidade e autenticidade da vida escolar dos alunos;XX - coordenar e orientar todos os quadros da Escola - discente, docente, tecnico e administrativo - em termos do uso dos equipamentos e materiais da escola, inclusive os de consumo;XI -