na forma da lei;1. GeneralidadeO principio da generalidade decorre do principio da igualdade. Significa que o IR deve incidir e ser cobrado, tanto quanto possivel, de todas as pessoas, ou seja encontrando-se nesta no criterio pessoal da Regra Matriz Incidencia Tributaria, naturalmente que respeitado o principio da capacidade contributiva.2. Universalidade No principio da universalidade, o IR deve incidir sobre todas as rendas auferidas pelos contribuintes no periodo base, sejam elas do Brasil ou do Exterior, respeitado igualmente o principio da capacidade contributiva (minimo vital) e excetuados os casos de isencao, os quais devem ser devidamente justificados em face dos principios constitucionais, ja que o principio geral e o da universalidade.3. Progressividade Ja o principio da progressividade e mais uma decorrencia do principio da isonomia. Esta relacionado tambem com os principios da capacidade contributiva e da pessoalidade.Esse principio determina a existencia de diversas aliquotas para o IR, de acordo com a faixa de renda do contribuinte.Assim o valor a ser pago a titulo de IR variara nao somente com a variacao da base de calculo, mas tambem com a variacao da aliquota; quanto maior a renda do contribuinte, maior sera a base de calculo do tributo e, igualmente, maior sera a aliquota sobre ela incidente.Sistematicas de cobranca do IRPF1. Aliquota fixa Desta sistematica sao exemplo os ganhos de capital (ex.: 15% para qualquer valor);2. Imposto de Renda com retencao exclusiva na fonte Desta sistematica e exemplo o decimo terceiro salario; diz-se exclusiva porque para esta retencao nao cabera complementacao ao final do exercicio (CAO);3. Imposto de Renda com retencao por antecipacao na fonte Nesse caso ocorre a retencao antecipada pela Empresa pagadora e, ao contrario da sistematica de retencao exclusiva, ao final do exercicio cabera complementacao (CAO) efetuando entao o ajuste no encontro de contas; Exemplo: Na hipotese de um contribuinte receber salario de R$ 1.000,00, ele ficara isento; porem, se o mesmo receber salario de R$ 1.000,00 de cada uma das dez empresas em que trabalha, ao todo recebera R$ 10.000,00 e nao sera mais isento. Mensalmente ele nao pagara, mas no ajuste anual sera feita a Complementacao Obrigatoria e sera apurado o IR devido.4. RMO - Recolhimento mensal obrigatorio O RMO (Carne Leao) e obrigatorio para pessoas que recebem rendimentos por pagamento de outra PF, tais com alugueres, servicos prestados como autonomo e outros.5. CAO Complementacao Anual Obrigatoria Trata-se da diferenca do IRPF a pagar ou a receber (restituicao), conforme o resultado do ajuste do encontro de contas anual (L. 7.713/88 Lei da Pessoa Fisica). Utilizacao da Tabela Progressiva Base de calculo anual em R$ Aliquota % Parcela a deduzir do imposto em R$ Ate 17.989,80 - De 17.989,81 ate 26.961,00 7,5 1.349,24 De 26.961,01 ate 35.948,40 15,0 3.371,31 De 35.948,41 ate 44.918,28 22,5 6.067,44 Acima de 44.918,28 27,5 8.313,35 EXEMPLO: renda anual de R$ 60.000,00 Base de calculo anual em R$ Aliquota % Parcela a deduzir do imposto em R$ IR pago por faixa Ate 17.989,80 - - - De 17.989,81 ate 26.961,00 7,5 1.349,24 672,84 De 26.961,01 ate 35.948,40 15,0 3.371,31 1348,19 De 35.948,41 ate 44.918,28 22,5 6.067,44 2018,22