DIREITO PENAL DO INIMIGO Este artigo foi escrito apos leitura do livro: DIREITO PENAL DO INIMIGO A TERCEIRA VELOCIDADE DO DIREITO PENAL ( Alexandre Rocha Almeida de Moraes) por LUCIO VALENTE.Pela contemporaneidade do tema, aproveito a oportunidade para falar um pouco sobre o uma nova forma de se conceber o Direito Penal, concepcao esta nao bem aceita ainda nos meios juridicos brasileiros, mas que tem sido cobrado em provas de concursos publicos. A concepcao classica do delito teve como fundamento o pensamento juridico do positivismo cientifico ( O delito deve ser observado e descrito); a concepcao neoclassica do delito se baseava na teoria do conhecimento do neokantismo (o delito deve ser observado, descrito e sobre ele ser lancado um juizo de valor); o sistema finalista do delito fundamentou-se nas contribuicoes filosoficas de Hans Welzel. Pois bem, atualmente os penalistas tem procurado fundamentar as teorias sobre as funcoes do Direito Penal em outras ideologias filosoficas, sendo que a mais em voga atualmente o que denominam de Funcionalismo.Grosso modo, o funcionalismo procura entender a sociedade como sendo uma interconexao de componentes que as integra. Assim, falando do Direito em si, este teria uma funcao precipua, assim como qualquer pessoa ou ramo da vida social. A funcao do padeiro e fazer pao, a do juiz seria julgar, o da politica o de discutir melhorias para a sociedade, o da educacao a de preparar os atores sociais para melhor integracao e exercicios de suas funcoes sociais, e dai por diante.E qual seria a funcao do Direito Penal? Sua funcao seria, segundo uma corrente funcionalista, a de criar normas estabelecendo os limites do que seja licito ou ilicito. O que diferenciara o sistema juridico sera sua estrutura, ou o que Luhmann denomina de codigo operativo licito/ilicito. A identificacao do codigo permitira saber se uma informacao transmitida por outro sistema, como o Politico, e capaz de ser efetivamente processada pelo sistema juridico e se essa percepcao diminuira as frustracoes. Exemplificando: seria plausivel alcar ao sistema do Direito Penal o fim de ressocializacao das penas? O Direito, com sua limitacao estrutural (codigo licito/ilicito), por si so, seria capaz de garantir a ressocializacao de um criminoso ou isto seria tarefa de outro sistema como o Politico ( atraves da adocao de politicas publicas, penitenciarias)?Como o sistema juridico teria a funcao apenas e tao somente de estabelecer o codigo licito/ilicito, as expectativas sobre seu efetivo funcionamento aumentara. O direito tera apenas funcao juridica e nunca politica, filosofica, ou qualquer outra que nao lhe diz respeito. Ai esta, pois, uma importante virtude da Teoria que, delimitando os sistemas, aclara para o interprete do Direito a funcao do sistema juridico. De outra parte, limitam-se as frustracoes, aclarando-se uma reivindicacao racional, pois, os efetivos responsaveis passam a ser cobrados, evidenciando-se quais sistemas estao aptos a processar determinadas demandas.Os sistemas funcionalistas vem se firmando em todo o mundo sob duas orientacoes: o funcionalismo estrutural de Parsons ( que no ambito do Direito Penal identifica-se como um funcionalismo teleologico e denominado moderado) e o funcionalismo sistemico de Luhmann ( que no ambito do Direito Penal origina