depois com a promulgacao do Decreto no 3.298/1999 no Brasil (SILVA, 2004). Acredita-se que essa lei surgiu para quehouvesse um maior respeito a essas pessoas, deduz-se que essa pessoas nao eramrespeitadas com o devido direito de ir vir e de conviver com seguranca emobilidade, por esse motivo a foi criada a respectiva lei.O Decreto no3.298/1999 dispoe sobre a politica de integracao das pessoas portadoras dedeficiencias e considera como deficiencias as categorias: deficiencia fisica, auditiva,visual, mental e multiplas deficiencias, sendo assim, e uma obrigacao dasociedade compreender as particularidades das pessoas que vivem nela e as leisexistem para que essa relacao seja efetivada. No ano de 2015, foi criada a NBR9050/2015 que detalha como atender as normas para dar acessibilidade as pessoascom tais necessidades nos meios de hospedagens. Esta normatizacao trata dequestoes relacionadas a dormitorios acessiveis com banheiros que nao podem estar isolados dosdemais, mas distribuidos em toda a edificacao, por todos os niveis de servicos elocalizados em rota acessivel. De acordo com a NBR 9050, asdimensoes do mobiliario dos dormitorios acessiveis devem atender as condicoesde alcance manual e visual previsto e serem dispostas de forma a nao obstruiremuma faixa livre minima de circulacao interna de 0,90 m de largura, prevendoarea de manobras para o acesso ao banheiro, camas e armarios, tambem deve haverpelo menos uma area, com diametro de no minimo 1,50 m, que possibilite um giro de360 e altura das camas deve ser de 0,46 m (NBR 9050/2015). Quando foremprevistos telefones, interfones ou similares, estes devem ser providos de sinalluminoso e com controle de volume de som. As informacoes sobre a utilizacaodestes equipamentos referentes a comunicacao do hospede com os demais servicosdo local de hospedagem devem ser impressas em Braille, texto com letra ampliadae cores contrastantes para pessoas com deficiencia visual ou baixa visao, bemcomo devem estar disponiveis aos hospedes (NBR 9050/2015). Os dispositivos de sinalizacao e alarme de emergencia devem alertar as pessoas com deficiencia visual e as pessoas com deficiencia auditiva. O sanitario deve possuir dispositivo de chamada para casos de emergencias, isso e acessibilidade ( NBR 9050/2015, p. 53). A acessibilidade e entendida como:A condicao para utilizacao com seguranca e autonomia, total ou assistida, dos espacos, mobiliarios e equipamentos urbanos, das edificacoes, dos servicos de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicacao e informacao, por pessoa portadora de deficiencia ou com mobilidade reduzida (BRASIL, 2004).A Lei no 13.146/2015 e outro dispositivo que reforcaa questao e que para haver acessibilidade o local necessita dar seguranca nodeslocamento desse publico, uma vez que eles tem direito a possuirem autonomiadentro dos espacos imobiliarios. A importancia dessa lei se da, porque a faltade acessibilidade a determinados locais e servicos leva as pessoas comdeficiencias a se sentirem a margem da sociedade, gerando, muitas vezes,perturbacoes de autoestima e comportamento o que contribui ainda mais para asegregacao social (ROCHA, 2003). O ideal seriaque essas leis fossem realmente efetivadas e implementadas, assim, proporcionariamo bem estar de cada individuo a vida em coletividade. Acredita-se que se acultura de respeitar o proximo fosse diferente nao seria necessaria aexistencia de leis que obrigasse a fazer isso. 2.2 Otratamento legal