que o excesso pelo menos umadas seguintes hipoteses: se a limitacao de poderes estiver inscrita ou averbadano registro proprio da sociedade; provando-se que era conhecida do terceiro;tratando-se de operacao evidentemente estranha aos negocios da sociedade.Portanto,exceto nestes tres casos a sociedade devera responder perante terceiros emvirtude dos atos praticados por seus administradores.Ordinariamente,o alcance ao patrimonio dos socios pela desconsideracao da personalidadejuridica so ocorrera quando houver condutas abusivas ou expressa previsao legaldestinada a tutela de bens juridicamente relevantes.O NCPCfaz remissao generica apos os pressupostos previstos no ordenamento juridicobrasileiro para a desconsideracao da personalidade juridica. Assim o pedidotera que ser fundamentado nos pressupostos indicados em normas de direitomaterial[33].Tambem ha previsao da desconsideracao inversa da personalidade juridica quetambem podera ser manejada pelo incidente. Inovao NCPC ao prever que e possivel haver o incidente em todas as fases do processode conhecimento, no cumprimento de sentenca e na execucao de titulo executivoextrajudicial. Orequerimento devera demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais para adesconsideracao e sua instauracao suspendera o processo.Com afirme preocupacao com o contraditorio, o legislador previu que, instaurado oreferido incidente, o socio ou a pessoa juridica seja, citada para se manifestare requerer as provas cabiveis em ate quinze dias uteis (art. 135 do CPC/2015).Concluidaa instrucao, se necessaria, o incidente sera resolvido por decisaointerlocutoria; se a decisao for proferida pelo relator, cabera agravo interno(art. 136 do CPC/2015).E,acolhido o pedido de desconsideracao, a alienacao ou oneracao de bens havida emfraude de execucao[34], sera ineficaz em relacaoao requerente (art.137 do CPC/2015). O referido dispositivo positivaentendimento jurisprudencial dominante no sentido de que se acolhido o pedidoda desconsideracao, a eventual alienacao anterior de bens sera considerada comofraudulenta e, portanto sera considerada ineficaz perante o requerente.Adesconsideracao da personalidade juridica pode ser operada segundo parametrosobjetivos ou subjetivos. Em algumas hipoteses a constatacao de pratica deconduta ilicita do socio indispensavel para que se possa desconsiderar apersonalidade juridica. Nestes casos, cogita-se na Teoria Maior daDesconsideracao[35]referenciada no elemento subjetivo.Em outras hipoteses a afericao da pratica de ato ilicito e irrelevante parahaver a desconsideracao. Nestes casos, a despeito da ilicitude das condutas dossocios, pela assuncao da Teoria Menor[36], pode haver adesconsideracao da personalidade juridica sempre que for necessaria a tutela debens juridicamente mais relevantes.Em sintese, de maneira geral, pode-se afirmar que enquanto os artigos 50 doC.C. e o art. 34 da Lei 12.529/11 adotam a Teoria Maior, os artigos 29 do CDC,10 e 448 da CLT e ainda o art. 4o da Lei 9.605/08 adotam a teoria menor.Parteda doutrina defende que o Codigo Civil brasileiro adotou a teoria maiorobjetiva, a jurisprudencia caminha em sentido de que a desconsideracao dapersonalidade juridica pode se fundamentar tanto na teoria maior objetivaquanto na teoria maior subjetiva.E, osexpedientes fraudulentos em desfavor de terceiros praticados pelos sociosseriam causas legitimas para a desconsideracao da personalidade juridica. Oredirecionamento de execucao fiscal aos socios da sociedade, nos termos doartigo 135 do CTN e um ilustrativo caso da aplicacao da teoria maior subjetiva.NoNCPC passa a regrar o amicus curiae[37].A proposta e que este terceiro vem a defender uma posicao institucional e que naonecessariamente coincida com a das partes, intervenha para apresentar dadosproveitosos a apreciacao da demanda.Omagistrado, considerando a relevancia