Por Fernando PorfirioO deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) esta livre de pagar indenizacao ao promotor de justica Marcelo Mendroni. O Tribunal de Justica de Sao Paulo, por meio da 1a Camara de Direito Privado, reformou sentenca que condenava Maluf a indenizar o promotor de Justica por suposto dano a honra do membro do Ministerio Publico.O caso envolve troca de acusacoes entre o promotor e o ex-prefeito de Sao Paulo por conta de investigacao do Ministerio Publico paulista, que apurava supostos depositos bancarios feitos no exterior em nome de Paulo Maluf. De acordo com o inquerito, esse dinheiro seria resultante de superfaturamento de obras publicas.Dois promotores de Justica, um deles Marcelo Mendroni, investigavam contas do ex-prefeito e seus familiares no exterior, especificamente na ilha de Jersey, um paraiso fiscal no canal da Mancha. O Ministerio Publico afirmava que Maluf tinha aplicacoes financeiras no valor de US$ 200 milhoes. Houve troca de acusacoes pela imprensa e o promotor de Justica se sentiu ofendido com as palavras do ex-prefeito.O relator Paulo Razuk considerou a conduta de Marcelo Mendroni como uma atitude que fere a reserva com que promotores de Justica devem exercer suas funcoes. "De um lado, busca o sensacionalismo, com a promocao pessoal de quem concede entrevista. De outro lado, procura demonizar o investigado, atraves da execracao publica, de modo a comprometer a sua imagem irremediavelmente perante a opiniao publica", destacou Razuk.Para a turma julgadora, ao buscar o palco da imprensa, Mendroni abandonou a gravidade que sua funcao requer e assumiu postura sujeita a critica que deve ser tolerada. De acordo com o relator, se o investigado rebate as criticas tambem pela imprensa, cria-se um contraditorio fora do processo, instalando-se uma celeuma publica, que nao contribui para a serena apreciacao do litigio pela Justica.Na acao de indenizacao que correu em uma das varas civeis do Forum Joao Mendes, o juiz condenou Paulo Maluf a pagar indenizacao por dano moral correspondente a 200 salarios minimos. Ele entendeu que o ex-prefeito ofendeu a honra do promotor de Justica. As duas partes recorreram ao Tribunal de Justica. Mendroni reclamou o aumento do valor da indenizacao e Maluf pediu que a acao fosse julgada improcedente. A turma julgadora entendeu que a sociedade espera que os membros do Ministerio Publico desempenhem suas funcoes com a gravidade de magistrados e sem estardalhacos. "Que se diria, entao, de juizes e promotores que se dirigissem aos jornais, agitando questoes ou contribuindo para que fossem agitadas, quando o processo em que elas devem ser decididas esta ou pode estar dependendo de decisao sua ou de seus colegas", perguntou o relator do recurso, desembargador Paulo Razuk. De acordo com o relator, ao agir desse modo, agentes publicos, no fundo, "buscam antecipar a condenacao do suspeito pela opiniao publica", de modo a intimidar o Poder Judiciario, cuja decisao nao podera ser diferente daquela clamada pelas ruas.Para Paulo Razuk, o investigado, antes mesmo de processado, ja tem a sua reputacao abalada, sem que possa defender-se, no ambito do contraditorio, atraves de processo regularmente instaurado no Judiciario. "E a malhacao do Judas", concluiu o relator. Garantias constitucionaisNao