3o A educacao especial a ser desenvolvida no CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE/INESPEC, nos ambito das turmas aqui criadas insere-se na educacao basica, abrangendo ensino fundamental I e Ensino de Jovens e Adultos, primeiros seguimentos, e nestas turmas aqui criadas nao se inclui a educacao escolar regular, como: educacao de jovens e adultos, educacao profissional e educacao indigena.Art.4o A educacao especial a ser desenvolvida pelo CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE/INESPEC, devera ser fundamentada nos principios:I eticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum; II politicos dos deveres de cidadania, do exercicio da criticidade e do respeito a ordem democratica;III esteticos da sensibilidade, da criatividade, do ludico, da qualidade e da diversidade de manifestacoes artisticas e culturais;IV da dignidade humana: identidade social, individualidade, auto-estima, liberdade, respeito as diferencas, como base para a constituicao e fortalecimento de valores, atitudes, conhecimentos, habilidades e competencias;V da inclusao, voltados para o reconhecimento e a valorizacao das diferencas e potencialidades do aluno, bem como de suas necessidades educacionais especiais na acao pedagogica; e VI da totalidade, numa concepcao integradora da acao educativa. Art.5o CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE/INESPEC, como instituicao parceira da educacao publica deve matricular os alunos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condicoes necessarias para uma educacao de qualidade para todos. Art. 6o Compete ao CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE/INESPEC, como entidade privada responsavel educacao especial:I zelar pelo cumprimento das normas expressas no ordenamento juridico da Republica, em consonancia com a sua especificidade;II desenvolver programas de formacao continuada com vistas a qualificacao dos recursos humanos para a area da educacao especial;III responsabilizar-se pelo planejamento, acompanhamento e avaliacao dessa modalidade de ensino no seu ambito institucional; IV firmar convenios com instituicoes publicas ou privadas nas areas de educacao, saude, trabalho, esporte, cultura e lazer, visando a qualidade do atendimento as pessoas com necessidades educacionais especiais;V assegurar recursos financeiros, tecnicos, humanos e materiais provendo-se das condicoes necessarias ao atendimento dessa modalidade educacional proposta;VI assegurar o acesso dos alunos com necessidades especiais aos espacos sociais da sua comunidade, mediante a eliminacao de barreiras arquitetonicas e o estabelecimento de sinalizacoes sonoras e visuais; VII adotar praticas de ensino consensuais com as diferencas dos alunos em geral, oferecendo opcoes metodologicas que contemplem a diversidade;VIII identificar a demanda real de atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais mediante a criacao de sistemas de informacao e repassar para as autoridades publicas da educacaoArt. 7o A educacao especial sera oferecida no CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE/INESPEC, como forma complementar se objetividade de escolarizacao, mais nao deve perder de vista as consideracoes: I o que estabelece a Constituicao Federal, no Capitulo III, Art. 208, Incisos III, IV, V e VI;II os principios que norteiam a instituicao da educacao inclusiva, expressos nas diretrizes nacionais para a educacao especial;III a necessidade de mudanca nas formas de acesso e atendimento escolar com base em novos paradigmas educacionais e, quando necessario, com apoio especializado.Art. 8o O aluno matriculado no CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE/INESPEC, deve ter com frequencia avaliacoes com o apoio da familia e em colaboracao com