A Caixa Economica Federal voltou a suspender os financiamentos de imoveis pela linha de credito Pro-Cotista. A modalidade oferece taxas de juros mais baixas para os trabalhadores que nao possuem imoveis na mesma localidade e tem carteira assinada com recolhimento de FGTS ha pelo menos tres (continuos ou nao).A linha Pro-Cotista financia imoveis novos de ate R$ 1,5 milhao em todo o pais. Ja as unidades usadas chegam ate o limite de R$ 950 mil em Sao Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal, e ate R$ 800 mil nos demais estados.Ao contrario de 2016, quando varios compradores tiveram o credito negado mesmo apos a aprovacao, a Caixa afirmou, em nota, que desta vez possui recursos para honrar com as propostas de financiamento que ja foram recebidas. Alem disso, o banco afirma que a situacao sera regularizada nas proximas semanas.De acordo com orientacao do vice-presidente da Associacao Brasileira dos Mutuarios da Habitacao (ABMH), Wilson Rascovit, para o comprador que se enquadra nos requisitos da linha de credito pro-cotista, o melhor e aguardar a normalizacao. Pois a diferenca dos juros e grande e pode representar um aumento de mais de 10% no valor total pago, se optar pelas linhas do Sistema Brasileiro de Poupanca e Emprestimo (SBPE), por exemplo, explica.A cautela da instituicao financeira se deve, em grande medida, a atuacao da ABMH. No final do mes de abril do ano passado, a Associacao propos Acao Civil Publica contra a Caixa. No documento, a entidade exige o cumprimento dos contratos e indenizacao por danos materiais e morais para todos os consumidores que sofreram com essa situacao. Antes disso, ja haviamos notificado a instituicao financeira acerca do caso, porem nao houve qualquer manifestacao, acrescenta Costa.A acao foi distribuida na comarca de Belo Horizonte e tem como principal embasamento o Codigo de Defesa do Consumidor. De acordo com o consultor juridico, e funcao do fornecedor de produtos e servicos prestar informacoes claras, diretas e ostensivas sobre os produtos e servicos colocados no mercado, bem como cumprir toda proposta de contrato devidamente veiculada e recebida pelo consumidor.Segundo Rascovit, no entender da ABMH, a Caixa comete um ato ilicito quando veicula e oferece no mercado de consumo um produto que nao tem condicoes de entregar ao consumidor. A questao ainda torna-se mais seria quando o FGTS dos mutuarios e bloqueado e o financiamento nao e assinado. Trata-se de verdadeira hipotese de propaganda enganosa, alerta.Apos o inicio do processo, os recursos da linha Pro-Cotista acabaram sendo regularizados e a Caixa informou que cumpriu com as ofertas de credito. Assim, em primeira instancia, a sentenca foi favoravel a instituicao financeira, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1a Regiao e a ABMH esta analisando se vai ou nao recorrer.Entretanto, mesmo com a posterior regularizacao da linha de credito, muitos contratos de promessa (ou compromisso) de compra e venda acabaram sendo desfeitos, gerando prejuizos para compradores e vendedores, inclusive com o pagamento das multas previstas nos proprios contratos. Nesses casos, os prejuizos devem ser indenizados pela Caixa, a lei garante o direito de todo consumidor ser