concubina. (STJ - REsp. 813.175-RJ Acordao COAD 123382 - 5a Turma Rel. Min. Felix Fischer Publ. em 29-10-2007)CARACTERIZACAO DO CONCUBINATO IMPURO - BENEFICIO PREVIDENCIARIO (...). A existencia de impedimento matrimonial aliada a nao comprovacao da separacao de fato ou judicial impede o reconhecimento do instituto da uniao estavel. Precedentes do Superior Tribunal de Justica. Afastada a condicao de companheiro da parte requerente, nao ha que se acolher pretensao relativa a gozo de beneficio previdenciario, se a lei de regencia nao preve a figura da concubina adulterina como possivel dependente de segurado falecido. (TJ-MG - Ap. Civ. 1.0024.00.082181-9/001 5a Cam. Civ. Rela Desa Maria Elza Publ. em 14-9-2007)PENSAO PREVIDENCIARIA - PARTILHA DA PENSAO ENTRE A VIUVA E A CONCUBINA - COEXISTENCIA DE VINCULO CONJUGAL E A NAO SEPARACAO DE FATO DA ESPOSA - CONCUBINATO IMPURO DE LONGA DURACAO. As relacoes de carater meramente afetivo nao configuram uniao estavel, simples relacoes sexuais, ainda que repetidas por largo espaco de tempo, nao constituem uniao estavel. A uniao estavel e manifestacao aparente de casamento, tem formacao monogamica e caracteriza-se pela comunhao de vidas, no sentido material e imaterial, isto e, pela constituicao de uma familia. Portanto, relacoes adulterinas, mesmo que de longa duracao, nao configuram uniao estavel. Desprovimento do Recurso. (TJ-RJ Ap. Civ. 2006.001.46251 4a Cam. Civ. Rel. Des. Edson Scisinio Dias Julg. em 27-6-2007)PENSAO - CONCUBINATO IMPURO E CASAMENTO DE DIREITO. Companheira e a mulher que une seu destino ao do homem solteiro, viuvo, separado de direito, sem impedimento para o casamento. Sua caracteristica esta na convivencia de fato como se casados fossem aos olhos de quantos se relacionem com os companheiros de tal uniao. No conceito pesam as exigencias de exclusividade, fidelidade, vida em comum sob o mesmo teto com durabilidade. (...). Concubina e "a amante, a mulher dos encontros velados, frequentada pelo homem casado, que convive ao mesmo tempo com sua esposa legitima" RE 83.930-SP, Rel. Min. Antonio Neder. RTJ 82/933. Na expressao do contexto probatorio, na luta entre o certo e o errado, o direito e o avesso, o justo e o injusto, quedou-se vencido nesta demanda, afinal, o concubinato impuro ante a forca pujante do casamento de direito a luz da Constituicao, da Lei, da doutrina e jurisprudencia patria. (TJ-RJ - Ap. Civ. 2004.001.24186 Acordao COAD 116822 9a Cam. Civ. Julg. em 17-11-2005)PENSAO POR MORTE SERVIDOR - CONCUBINATO IMPURO.(...) Nao ficou caracterizada uniao estavel entre o servidor falecido e a autora, mas apenas uma convivencia em regime de concubinato impuro, pois o falecido mantinha duas relacoes ao mesmo tempo e nao ha prova de que em qualquer momento tenha pretendido abandonar seu lar oficial para constituir um novo vinculo familiar com a demandante. Apelacao conhecida e improvida. (TRF-4a Regiao Ap. Civ. 2003.72.01.001033-2/SC 3a Turma Rel. Des. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz Publ. em 10-8-2005)UNIAO ESTAVEL - CONCUBINATO ADULTERINO - PENSAO POST MORTEM. (...) Ademais, nao se pode olvidar de que o concubinato em questao foi uma relacao paralela a constancia do casamento do de cujus que, assim, se manteve com a esposa e, concomitantemente, com a concubina. Trata-se de caso de