Medio da Secretaria de Estado de Educacao, obedecidos os criteriosdefinidos em norma especifica.Art. 49 Os Conservatorios Estaduais de Musica tem suas acoes voltadas para aformacao profissional de musicos, em nivel tecnico, a educacao musical e adifusao cultural. 1o A Educacao Musical abrange a formacao inicial e sistematica na area daMusica pela oferta de cursos regulares a criancas, jovens e adultos. 2o A formacao profissional de musicos em nivel tecnico abrange as funcoesde criacao, execucao e producao proprias da arte musicalobjetivando:I - A capacitacao de alunos com conhecimentos, habilidades gerais eespecificas para o exercicio de atividades artistico-musicais;II - a habilitacao profissional em nivel tecnico para o exercicio competentede atividades profissionais na area da musica;III - o aperfeicoamento e a atualizacao de musicos em seus conhecimentose habilidades, bem como a qualificacao, a profissionalizacao e a requalificacaode profissionais da area da musica para seu melhor desempenho no trabalhoartistico. 3o A difusao cultural devera ocorrer por meio de cursos livres, oficinas eatividades de conjunto, visando o enriquecimento da producao pedagogicae artistica dos Conservatorios e a preservacao do patrimonio artistico-musicalregional.Art. 50 Os Conservatorios Estaduais de Musica oferecem:I - conteudos especificos de Educacao Musical para alunos que estao cursandoo Ensino Fundamental e Medio;II - habilitacoes profissionais para alunos que estao frequentando o EnsinoMedio ou ja o concluiram;III - cursos de extensao para a comunidade;IV - cursos de extensao em Educacao Musical para professores da redepublica de ensino visando a sua formacao inicial e continuada. 1o Para ingresso nos cursos Tecnicos de Nivel Medio, o aluno deveapresentar certificado de conclusao do Ensino Fundamental e submeter- se aexame de capacitacao, na forma regimental. 2o Os Conservatorios Estaduais de Musica devem articular com as Escolasde Ensino Fundamental e Medio para o cumprimento do dispostonos incisos I a IV deste artigo. 3o Os cursos e acoes de extensao devem atender, prioritariamente, os alunosda Rede Publica da Educacao Basica e abranger Escolas localizadas emoutros municipios, alem do municipio sede do Conservatorio Estadual deMusica. 4o Os planos de trabalho dos Conservatorios Estaduais de Musica, aposparecer da Superintendencia Regional de Ensino, devem ser encaminhadosanualmente a Subsecretaria de Desenvolvimento da Educacao Basica, paraaprovacao.SECAO IVDA EDUCACAO DO CAMPOArt. 51 A Educacao do Campo, tratada como educacao rural na legislacaobrasileira, incorpora os espacos da floresta, da pecuaria, das minas e daagricultura, e se estende, tambem, aos espacos pesqueiros, caicaras,ribeirinhos, quilombolas e extrativistas, entre outros.Art. 52 As Escolas que oferecem a educacao para a populacao rural devemproceder as adaptacoes necessarias as peculiaridades da vida rural e de cadaregiao, observando os seguintes aspectos essenciais a organizacao da acaopedagogica:I - conteudos curriculares e metodologias apropriadas as reais necessidadese aos interesses dos estudantes da zona rural;II - organizacao escolar propria, incluindo adequacao do calendario escolar asfases do ciclo agricola e as condicoes climaticas;III - adequacao a natureza do trabalho na zona rural.Art. 53 As Escolas Estaduais do campo podem adotar a metodologia daPedagogia da Alternancia, nos anos finais do Ensino Fundamental, EnsinoMedio e na Modalidade de Jovens e Adultos. 1o As Escolas do Campo que optarem por essa metodologia devemencaminhar seu Projeto Politico-Pedagogico, Regimento Escolar, matrizcurricular e calendario escolar devidamente aprovados pela