de novas receitas, o resultado positivo da variacao de investimentos pelo valor do Patrimonio Liquido e os Lucros e Dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisicao que tenham sido computados como receita. Existem situacoes em que nao incidira a tributacao da COFINS, como: - exportacao de mercadorias para o exterior; - prestacao de servico para pessoa fisica ou juridica domiciliada no exterior, com o pagamento em moeda conversivel; - venda para empresa comercial exportadora para o fim especifico de exportacao.1.3 Aliquotas COFINS: a aliquota geral e de 3% (a partir de 01.02.2001) ou 7,6% (a partir de 01.02.2004) na modalidade nao cumulativa. Entretanto, para determinadas operacoes, a aliquota e diferenciada (veja topicos especificos sobre aliquotas de determinados setores, no Guia Tributario On Line).1.4 Periodo de apuracao A partir da competencia janeiro/2007, o PIS e a COFINS serao recolhidos ate o dia 20 do mes seguinte ao da competencia (o ultimo dia util do segundo decendio subsequente ao mes de ocorrencia do fato gerador) - novo prazo fixado pelos artigos 7o e 11 da MP 351/2007.ANTECIPA-SE o recolhimento se o dia 20 nao houver expediente bancario. Como exemplo, os tributos da competencia janeiro/2007 vencerao no dia 16.02.2007, pois nos dias 19 e 20 de fevereiro nao havera expediente bancario (carnaval). Ate a competencia dezembro/2006 (vencimento janeiro/2007), o recolhimento do PIS e da COFINS era feito ate o ultimo dia util da primeira quinzena (dia 15 ou o ultimo dia util anterior, se o dia 15 nao for util) do mes seguinte ao mes de ocorrencia dos fatos geradores.Para os importadores de cigarros, o recolhimento das contribuicoes do PIS e COFINS (tanto em relacao a contribuicao propria quanto da substituicao tributaria) devera ser efetivada na data do registro da declaracao de importacao no SISCOMEX (art. 53 e 54 da Lei 9.532/97). 1.5 Nao cumulatividade Conforme ja mencionado, o governo federal conseguiu aprovar no Congresso Nacional a MP n.o 135, convertida na Lei n.o 10.833/03, que institui a exigencia nao cumulativa da Cofins, para as empresas tributadas pelo Lucro Real, elevando assim a aliquota de 3% para 7,6% sobre a base de calculo. No tocante, a nao comutatividade observa que apesar da Cofins ser intitulado como nao cumulativo, esta nova abordagem tributaria da Cofins nao reflete a sistematica de nao cumulativa com a de outros tributos, IPI e ICMS. Conforme, a Lei criou situacoes especificas de credito, sem, contudo, levar em consideracao a etapa anterior. 1.6 Geracao de credito1.6.1 CREDITOS ADMISSIVEISBens adquiridos para revenda, exceto em relacao as mercadorias e aos produtos adquiridos com substituicao tributaria ou submetidos a incidencia monofasica da COFINS; bens e servicos utilizados como insumo na fabricacao de produtos destinados a venda ou na prestacao de servicos, inclusive combustiveis e lubrificantes, com as vedacoes previstas; energia eletrica consumida nos estabelecimentos da pessoa juridica; alugueis de predios, maquinas e equipamentos, pagos a pessoa juridica, utilizados nas atividades da empresa; despesas financeiras decorrentes de emprestimos, financiamentos (*) e o valor das contraprestacoes de operacoes de arrendamento mercantil de pessoa juridica, exceto de optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e