28 de janeiro: dia nacional do auditor fiscal do Trabalho O Diario Oficial da Uniao (DOU) desta quarta-feira (21), trouxe publicada a Lei 11.905, de 20 de janeiro de 2009, que institui o dia 28 de janeiro como "Dia Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho (AFT)". A data e alusiva a Chacina de Unai, ocorrida em 28 de janeiro de 2004. O assassinato tirou a vida dos tres AFTs - Eratostenes de Almeida Gonsalves, Joao Batista Soares Lage, Nelson Jose da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, todos servidores do Ministerio do Trabalho e Emprego. De acordo com a presidente do Sinait, Rosa Jorge, "a sancao da Lei 11.905 veio em um momento mais que apropriado e reforca a luta da categoria pela punicao dos envolvidos neste crime que completa cinco anos na proxima semana", enfatiza. Origem O projeto que deu origem ao Dia Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho foi o PL 732/07, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP). No senado, a relatoria foi da senadora Ideli Salvatti (PT/SC). O Sinait acompanhou todo o tramite do projeto no Congresso Nacional e congratula-se com os parlamentares que votaram e aprovaram a materia tao importante para os AFTs, que tem como funcao primordial a defesa do trabalhador. Funcao do auditor A acao dos auditores fiscais do Trabalho vai alem da formalidade e da frieza da lei. O trabalho realizado tem grande alcance social, trazendo dignidade ao trabalhador brasileiro, muitas vezes orientando-o quanto aos seus direitos e restituindo esses direitos nos locais de trabalho. Os auditores fiscais do Trabalho, ao exigirem o registro em carteira, trazem a formalidade do mercado de trabalho milhoes de trabalhadores, inserindo-os no sistema publico que da direito a aposentadoria, ao Fundo de Garantia por Tempo de Servico, a beneficios em casos de acidentes de trabalho ou doencas profissionais e tambem gerando recursos para o Estado. O vinculo de trabalho formal, com Carteira de Trabalho e Previdencia Social devidamente assinada, origina diversos tributos obrigatorios, tanto por parte do empregado quanto por parte do empregador. Sao exemplos disso, a contribuicao ao INSS, o desconto de Imposto de Renda na Fonte, o recolhimento do FGTS, dentre outros. Trabalho escravo Sao os auditores fiscais do Trabalho os principais responsaveis pela repressao do trabalho escravo e ao trabalho infantil. Na ultima decada sao notorios os resultados positivos quanto a diminuicao dos indices de incidencia dessas duas chagas. Contam com diversos parceiros como Organizacoes Nao-governamentais, a Policia Federal e o Ministerio Publico do Trabalho, alem de outros orgaos governamentais que desenvolvem programas complementares a atuacao da Fiscalizacao do Trabalho. A atuacao dos Grupos Moveis de Fiscalizacao, criados em 1995, ja retirou da escravidao mais de 25 mil trabalhadores (1995/2007), principalmente nas regioes Norte e Centro-Oeste do Brasil. Os auditores fiscais do Trabalho que participam das acoes sao voluntarios e, por acreditar que vale a pena, submetem-se a condicoes sofriveis em locais de dificil acesso, sujeitos a perigos e intemperies. Seguro-desemprego Recentemente, por sugestao de um auditor fiscal do Trabalho, foi instituido um seguro-desemprego especial para trabalhadores resgatados em acoes dos Grupos Moveis,