criancas e adolescentesNao Combate ao turismo sexual com exploracao de criancas e adolescentesNao Atendimento a crianca e adolescente com deficienciaSim Atendimento ao adolescente em conflito com a leiSim OutrosNao Local para acautelamento de adolescente em conflito com a lei - existenciaNao Celas especiaisNao aplicavel Unidades especiaisNao aplicavel OutrosNao aplicavel As medidas socioeducativas em meio aberto sao executadas pela:Prefeitura13.5 Conselhos e Fundos MunicipaisConselho Tutelar - existenciaSim Vinculado administrativamente:Orgao gestor de assistencia social Conselho municipal de direitos humanos - existenciaNao Ano de criacaoNao aplicavel O conselho e paritarioNao aplicavel Carater do conselho: ConsultivoNao aplicavel DeliberativoNao aplicavel NormativoNao aplicavel FiscalizadorNao aplicavel O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 mesesNao aplicavel Vinculado administrativamente:Nao aplicavel Fundo municipal de direitos humanos - existenciaNao Conselho municipal de direitos da crianca e do adolescente - existenciaSim Ano de criacao1993 O conselho e paritarioSim Carater do conselho: ConsultivoSim DeliberativoSim NormativoSim FiscalizadorSim O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 mesesSim Vinculado administrativamente:Orgao gestor da assistencia social Fundo municipal de direitos da crianca e do adolescente - existenciaSim Conselho municipal de igualdade racial ou similar - existenciaNao Ano de criacaoNao aplicavel O conselho e paritarioNao aplicavel Carater do conselho: ConsultivoNao aplicavel DeliberativoNao aplicavel NormativoNao aplicavel FiscalizadorNao aplicavel O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 mesesNao aplicavel Vinculado administrativamente:Nao aplicavel Conselho municipal de direitos da juventude ou similar - existenciaNao Ano de criacaoNao aplicavel O conselho e paritarioNao aplicavel Carater do conselho: ConsultivoNao aplicavel DeliberativoNao aplicavel NormativoNao aplicavel FiscalizadorNao aplicavel O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 mesesNao aplicavel Vinculado administrativamente:Nao aplicavel Conselho municipal de direitos do idoso - existenciaSim Ano de criacao2008 O conselho e paritarioSim Carater do conselho: ConsultivoSim DeliberativoSim NormativoSim FiscalizadorSim O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 mesesSim Vinculado administrativamente:Orgao gestor da assistencia social Conselho municipal de direitos da pessoa com deficiencia - existenciaNao Ano de criacaoNao aplicavel O conselho e paritarioNao aplicavel Carater do conselho: ConsultivoNao aplicavel DeliberativoNao aplicavel NormativoNao aplicavel FiscalizadorNao aplicavel O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 mesesNao aplicavel Vinculado administrativamente:Nao aplicavel Conselho municipal de direitos de lesbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - existenciaNao Ano de criacaoNao aplicavel O conselho e paritarioNao aplicavel Carater do conselho: ConsultivoNao aplicavel DeliberativoNao aplicavel NormativoNao aplicavel FiscalizadorNao aplicavel O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 mesesNao aplicavel Vinculado administrativamente:Nao aplicavel14. Politica de Genero 14.1 Orgao Gestor da Politica de generoCaracterizacao do orgao gestor responsavel pela formulacao, coordenacao e implementacao de politicas para mulheres no municipioNao possui estrutura O orgao gestor responsavel pela politica para mulheres no municipio possui orcamento proprioNao aplicavel O orgao gestor responsavel pela politica para mulheres no municipio e responsavel por executar programas e acoes para outros grupos especificosNao aplicavel Grupos de: IdososNao aplicavel Lesbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuaisNao aplicavel Criancas e adolescentesNao aplicavel NegrosNao aplicavel Pessoa com deficienciaNao aplicavel IndigenasNao aplicavel OutrosNao aplicavel Principais areas de atuacao do orgao gestor: Promover capacitacao em genero para outras areas do governo municipalNao aplicavel Articular com outros orgaos municipais a incorporacao da questao de genero na formulacao e/ou implementacao de politicas Nao aplicavel Na area da educacaoNao aplicavel Na area do trabalhoNao aplicavel Na area da violenciaNao