documento, o nome do aluno, o ano letivo e demais informacoes que eventualmente possam auxiliar na identificacao dos documentos destruidos.Paragrafo Unico - A referida Ata no caput deste artigo deve ser assinada pelo diretor, secretario e demais funcionarios presentes.TITULO XXVIIIDOS ESPACOS PEDAGOGICOSArt. 155o A biblioteca e um espaco pedagogico democratico com acervo bibliografico a disposicao de toda a comunidade escolar.Art. 156o A biblioteca tem Regulamento especifico, elaborado pela equipe pedagogica e aprovado pelo Conselho Escolar, no qual consta sua organizacao e funcionamento. 1o - A biblioteca estara sob a responsabilidade de integrante do quadro tecnico-administrativo, indicado pela direcao, o qual tem suas atribuicoes especificadas neste Regimento Escolar.Art. 157o O laboratorio de Informatica e um espaco pedagogico para uso dos professores e alunos, com Regulamento proprio aprovado pelo Conselho Escolar,que tem por finalidade auxiliar a compreensao de conteudos trabalhados nas diferentes disciplinas do Ensino Fundamental e Medio,como uma alternativa metodologica diferenciada.Paragrafo Unico - O laboratorio de Informatica e de responsabilidade de integrante do quadro tecnico-administrativo.TITULO XXIXDOS DIREITOS, DEVERES E PROIBICOES DOS DOCENTES, EQUIPEPEDAGOGICA E DIRECAOArt. 158o Aos docentes, equipe pedagogica e direcao, alem dos direitos que lhes sao assegurados pelo Estatuto dos Funcionarios Publicos do Estado do Rio Grande do Sul ser respeitado na condicao de profissional atuante na area da educacao e no desempenho de suas funcoes; participar da elaboracao e implementacao do Projeto Politico- Pedagogico da escola, Regimento Escolar e Regulamentos Internos; participar de grupos de estudos, encontros, cursos, seminarios e outros eventos, ofertados pela SEED e pelo proprio estabelecimento de ensino, tendo em vista o seu constante aperfeicoamento profissional; propor aos diversos setores do estabelecimento de ensino acoes que viabilizem um melhor funcionamento das atividades; requisitar ao setor competente o material necessario a sua atividade, dentro das possibilidades do estabelecimento de ensino; propor acoes que objetivem o aprimoramento dos procedimentos de ensino, da avaliacao do processo pedagogico, da administracao, da disciplina e das relacoes de trabalho no estabelecimento de ensino; utilizar-se das dependencias e dos recursos materiais da escola para o desenvolvimento de suas atividades; ter assegurado o direito de votar e/ou ser votado como representante no Conselho Escolar e associacoes afins; participar de associacoes e/ou agremiacoes afins; participar da definicao da Proposta Pedagogica Curricular da escola e sua Matriz Curricular, conforme normas emanadas da SEED; ter assegurado, pelo mantenedor, o processo de formacao continuada; ter acesso as orientacoes e normas emanadas da SEED; participar da Avaliacao Institucional, conforme orientacao da SEED; tomar conhecimento das disposicoes do Regimento Escolar e do(s) Regulamento(s) Interno(s) do estabelecimento de ensino; compor equipe multidisciplinar, para orientar e auxiliar o desenvolvimento das acoes relativas a Educacao das Relacoes Etnico-Raciais e ao Ensino de Historia e Cultura Afro-Brasileira e Africana, ao longo do periodo letivo; ter assegurado gozo de ferias previsto em lei.Art. 159o Aos docentes, equipe pedagogica e direcao, alem das atribuicoes previstas no Capitulo I do Titulo II, deste Regimento Escolar, e dever:possibilitar que o estabelecimento de ensino cumpra a sua funcao, no ambito de sua competencia;desempenhar sua funcao de modo a assegurar o principio constitucional de igualdade de condicoes para o acesso e