da substancia das instituicoes publicas.O espirito publico da postura republicana e o antidoto para esse efeito deleterio da corrupcao. E o que permiteafastar a mentira e a simulacao, inclusive a ideologica, que mina a confianca reciproca entregovernantes e governados, necessaria para o bom funcionamento dasinstituicoes democraticas e republicanas. (...). (grifei)E por isso,Senhor Presidente, que os fatos emergentes da denominada Operacao Lava a Jatoparecem sugerir que ainda subsistiria, no amago do aparelho estatal, aquelaestranha e profana alianca entre determinados setores do Poder Publico, de um lado, e agentesempresariais, de outro, reunidos em um imoral sodalicio com oobjetivo perverso e ilicito de cometer uma pluralidade de delitos gravemente vulneradores doordenamento juridico instituido pelo Estado brasileiro.Tais praticas delituosas que tanto afetam a estabilidade e a seguranca da sociedade,ainda mais quando veiculadas por intermedio de organizacao criminosa enfraquecem as instituicoes, corrompem os valores da democracia, da etica e da justica e comprometema propria sustentabilidade do Estado Democratico de Direito, notadamente noscasos em que os designios dos agentes envolvidos guardam homogeneidade, eis que dirigidos,em contexto de criminalidade organizada e de delinquenciagovernamental, a um fim comum, consistente na obtencao, a margem dasleis da Republica, de inadmissiveis vantagens e de beneficios de ordem pessoal, de carater empresarialou de natureza politico-partidaria.Tais sao as razoes, Senhor Presidente, que me levam a constatar que as investigacoes promovidaspela Policia Federal e pelo Ministerio Publico Federal, nao obstantefragmentadas em diversos inqueritos e procedimentos penais, tem por objetouma vasta organizacao criminosa, de projecao tentacular e dimensao nacional, estruturalmente ordenadaem niveis hierarquicos proprios, que observa metodos homogeneos de atuacao, integradapor multiplos atores e protagonistas e que, operando por intermedio de varios nucleosespecializados, com clara divisao de tarefas (nucleo politico, nucleo empresarial,nucleofinanceiro, nucleo operacional e nucleo tecnico, entre outros), busca obter, direta ouindiretamente, vantagem de qualquer natureza, notadamente no ambito doEstado, mediante pratica de infracoes penais que abrangem amplo espectro de ilicitudes criminosas, comoaquelas que vao do cometimento de crimes contra a Administracao Publica, oSistema Financeiro Nacional, o Estatuto das Licitacoes e ContratacoesAdministrativas ate a perpetracao do delito de lavagem de dinheiro ou de valores, sem prejuizo de outrosgravissimos ilicitos tipificados na legislacao penal.Cabe observar, de outro lado, Senhor Presidente, que a concepcao republicanade poder mostra-se absolutamente incompativel com qualquer praticagovernamental tendente a restaurar a inaceitavel teoria do Estado patrimonial.Com o objetivo de proteger valores fundamentais, Senhor Presidente, tais comose qualificam aqueles consagrados nos principios da transparencia, daigualdade, da moralidade e da impessoalidade, o sistema constitucionalinstituiu normas e estabeleceu diretrizes destinadas a obstar praticas queculminem por patrimonializar o poder governamental, convertendo-o, em razao de umainadmissivel inversao dos postulados republicanos, em verdadeira res domestica,degradando-o, assim, a condicao subalterna de instrumento de mera dominacao do Estado, vocacionado nao a servir aointeresse publico e ao bem comum, mas, antes, a atuar como incompreensivel e inaceitavel meio desatisfazer conveniencias e ambicoes pessoais e de realizar aspiracoes governamentais e partidarias.Dai a reflexao doutrinaria, impregnada de acentuado componente filosofico, queexamina o pensamento democratico a luz das grandes dicotomias, como, por exemplo, aquelapertinente a dualidade publico/privado, subjacente a ideia mesma de que o respeito,pelos individuos, aos limites que definem o dominio publico de atuacao