Tres portarias que trazem alteracoes as Normas Regulamentadoras (NR) 6, 9 e 20 foram assinadas pelo ministro do Trabalho, e publicadas hoje, dia 7 de julho, na secao 1 do Diario Oficial da Uniao.As mudancas na NR 6 (Equipamentos de Protecao Individual EPI) se deram por meio da portaria no 870, que trouxe a inclusao dos seguintes itens no Anexo 1:G.4 Calca:e) calca para protecao das pernas contra umidade proveniente de precipitacao pluviometrica;H.1 Macacao:d) macacao para protecao do tronco e membros superiores e inferiores contra umidade proveniente de precipitacao pluviometrica; e, H.2 Vestimenta de corpo inteiro:e) vestimenta para protecao de todo o corpo contra umidade proveniente de precipitacao pluviometrica. Alem disso, houve alteracoes no item E.1 Vestimentas:f) vestimenta para protecao do tronco contra umidade proveniente de precipitacao pluviometrica.A portaria no 871, altera a redacao do subitem 12.1.1 do Anexo 2 Exposicao Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustiveis PRC, da Norma Regulamentadora no 9 (Programa de Prevencao de Riscos Ambientais PPRA).Conforme o texto, os trabalhadores que realizem, direta ou indiretamente, as atividades criticas listadas no subitem 5.1.1.1, exceto as alineas d, g e h, e, inclusive, no caso de atividade de descarga selada, alinea e, devem utilizar equipamento de protecao respiratoria de face inteira, com filtro para vapores organicos, assim como, equipamentos de protecao para a pele.Ja, a portaria no 872, aprova as diretrizes e requisitos minimos para utilizacao da modalidade de ensino a distancia (EaD) e semipresencial para as capacitacoes previstas na Norma Regulamentadora no 20 (Seguranca e Saude no Trabalho com Inflamaveis e Combustiveis), desde que sejam atendidos os parametros especificados no Anexo III Diretrizes e Requisitos Minimos para utilizacao da modalidade de ensino a distancia e semipresencial incluido nesta Portaria, bem como o disposto no item 20.11 e seus subitens e no Anexo II da NR 20.R. Protecao. Dizia o artigo 394-A da CLT que:A empregada gestante ou lactante sera afastada, enquanto durar a gestacao e a lactacao, de quaisquer atividades, operacoes ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre.Com a reforma trabalhista sancionada pelo presidente da Republica no ultimo dia 14 (Lei 13.467), a restricao ao trabalho de gravidas em ambientes insalubres foi amenizada, e em relacao as lactantes nada se falou.O texto da nova lei preve:Art. 394-A. Sem prejuizo de sua remuneracao, nesta incluido o valor do adicional de insalubridade, a empregada devera ser afastada de:I atividades consideradas insalubres em grau maximo, enquanto durar a gestacao;II atividades consideradas insalubres em grau medio ou minimo, quando apresentar atestado de saude, emitido por medico de confianca da mulher, que recomende o afastamento durante a gestacao;III atividades consideradas insalubres em qualquer grau, quando apresentar atestado de saude, emitido por medico de confianca da mulher, que recomende o afastamento durante a lactacao. 3o Quando nao for possivel que a gestante ou a lactante afastada nos termos do caput deste artigo exerca suas atividades em local salubre na empresa, a hipotese sera considerada como gravidez de risco e ensejara a percepcao de salario-maternidade, nos termos da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, durante todo o periodo