aomeio social. O calor fedorento das celas das penitenciarias brasileiras naoserve, sequer, para abrigo de animais de estimacao. Sem agua potavel,sanitarios higienizados, ventilacao e alimentacao digna, nem os caes, gatos oucavalos, dos agentes penitenciarios, diretores de presidios, secretarios dejustica ou administracao penitenciaria, delegados, policiais, promotores,juizes e desembargadores, aceitariam a hospedagem nas celas dos presidiosbrasileiros sem tentar fugir todos os dias. Pois bem, as Regras de Mandela ou Regras Minimas das Nacoes Unidaspara o Tratamento de Presos, esta estruturada em longos considerandos ereferencias a diversos documentos das Nacoes Unidas; um anexo inicial com quatroobservacoes preliminares; Capitulo I com regras de aplicacao geral e CapituloII com regras aplicaveis a categorias especiais. Com relacao as observacoespreliminares, destaque-se que as Regras sao aplicaveis a todas as categorias depresos, criminais ou civis, em prisao preventiva ou condenados, inclusive osque estejam em cumprimento de medidas de seguranca.Com relacao as regras de aplicacao geral, o Capitulo I estadividido em principios basicos, registros, separacao de categorias,acomodacoes, higiene pessoal, vestuario proprio e roupas de cama, alimentacao,exercicio e esporte, servicos de saude, restricoes disciplinas e sancoes,instrumentos de restricao, revistas intimas e inspecao de celas, informacoes edireitos a queixa dos presos, contato com o mundo exterior, livros religiao,retencao de pertences dos presos, notificacoes, investigacoes, remocao depresos, funcionarios da unidade prisional e inspecoes internas e externas. Com relacao as regras aplicaveis a categorias especiais, oCapitulo II esta dividido em principios orientadores para presos sentenciados, presoscom transtornos mentais e/ou problemas de saude, presos sob custodia ouaguardando julgamento, presos civis e pessoas presas ou detidas sem acusacao. Nao e objetivo desse texto e nem caberia aqui a transcricao daintegra das Regras de Mandela, mas apenas destacar sua importancia e ressaltar algumasdiretrizes que destoam claramente da realidade prisional brasileira. Nestesentido, observe-se que as Regras estabelecem que todos os presos devem sertratados com dignidade e respeito e nao podem ser submetidos a tortura ousancao cruel, bem como observa que a pena nao deve servir para agravar osofrimento do preso e que o objetivo da pena deve ser a reintegracao do egressoa sociedade. Para tanto, e fundamental que se ofereca aos presos a educacao, formacaoprofissional para o trabalho e outras assistencias de natureza reparadoramoral, espiritual, social, esportiva e de saude. Como previsto na nossa Lei de Execucao Penal, mas tambem semcumprimento, as Regras estabelecem que os presos devem ser separados porcategorias, incluindo o tipo de crime, sexo, idade, preventivos, condenados,jovens, adultos etc. Alem disso, as celas devem ser individuais, admitindo-seapenas dois presos por cela e obedecendo-se as exigencias de higiene e saude,devendo lhe ser oferecidas as condicoes para que mantenha a higiene pessoal,vestuario e roupas de cama. Os presos nao julgados, segundo as Regras, tem presuncao deinocencia e devem ser tratados como inocentes, devem ser mantidos separados dospresos condenados, jovens separados de adultos e em celas individuais, podemreceber alimentacao de familiares, usar roupas proprias e, se usarem as dopresidio, devem ser diferentes dos condenados.Por fim, os presos com transtornos mentais e/ou com problemas desaude nao devem ser mantidos em unidades prisionais, devendo serem removidospara instituicoes de doentes mentais. Os demais presos com problemas de saudedevem ser cuidados por profissionais