thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
aqueles que nao trazem a doutrina de Cristo, Joao diz: "Nao os recebais em casa nem tampouco os saudeis." Esta estabelecido o limite para a hospitalidade crista, tao valorizada pelos escritores do Novo Testamento. Nao devemos ser tao bons ao ponto de acolher os lobos que vem para ameacar nossa firmeza na fe. O apostolo nao esta nos aconselhando a sermos rigorosos contra os fracos na fe, mas sim contra aqueles que nos procuram com o objetivo de corromper a doutrina que recebemos do Senhor. Nao trate bem uma serpente. Ela te matara na primeira oportunidade. Deduzimos que a "senhora eleita" era uma viuva. Seria mais um motivo para que ela ficasse atenta em relacao aqueles que desejassem entrar em sua casa. Muitos exploradores, disfarcados de mensageiros de Deus, "devoravam as casas das viuvas" (Mt.23.14; II Tm.3.6). PALAVRAS EM DESTAQUEVerdade II Joao 1,2,3,4.Mandamento II Joao 4,5,6. Amor II Joao 3,6 Ensino (doutrina) II Joao 9,10.Permanecer II Joao 2,9. Anticristo II Joao 7.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Em caso de utilizacao impressa do presente material, favor mencionar o nome do autor: Anisio Renato de Andrade Bacharel em Teologia. Para esclarecimento de duvidas em relacao ao conteudo, encaminhe mensagem para anisiora@mg.trt.gov.brRetorno a pagina principalBIBLIOGRAFIA SANCHEZ, Tomas Parra, Os Tempos de Jesus - Ed. Paulinas.GONZALEZ, Justo L., Uma Historia Ilustrada do Cristianismo - Volume 1 - Ed. Vida Nova.PACKER, J.I., TENNEY, Merril C., WHITE JR., William, O Mundo do Novo Testamento - Ed. Vida. TURNER, Donald D., Introducao do Novo Testamento - Imprensa Batista Regular. CULLMANN, Oscar, A Formacao do Novo Testamento - Ed. Sinodal. GIBERT, Pierre, Como a Biblia Foi Escrita - Ed. Paulinas. ELWELL, Walter A. , Manual Biblico do Estudante - CPAD.HOUSE, H. Wayne, O Novo Testamento em Quadros - Ed. VidaJOSEFO, Flavio, A Historia dos Judeus - CPAD DOUGLAS, J.D., O Novo Dicionario da Biblia Ed. Vida Nova Biblia de Referencia Thompson - Traducao de Joao Ferreira de Almeida - Versao Contemporanea - Ed. Vida
SEBEMGE - Seminario Batista do Estado de Minas GeraisEpistola de JudasProf. Anisio Renato de Andrade--------------------------------------------------------------------------------Autor: Judas, irmao de Jesus.Data: entre 64 e 70 d.C. Tema: Defesa da fe crista. Palavra-chave: guardar.Texto chave - 3,4.ESBOCO1 Saudacoes 1-2.2 Defesa da fe crista - 3-4. 3 Os deturpadores do evangelho - 5-16. 4 - Instrucoes praticas - 17-23.4 Doxologia - 24-25.GUARDADOS EM CRISTO JESUS (v.1).Estar em Cristo, expressao importante na teologia de Paulo, e uma realidade espiritual que expressa nosso vinculo com Jesus e nossa posicao espiritual. Trata-se de uma uniao mistica. Estamos ligados a ele como os membros se ligam ao corpo e este a cabeca ou como os ramos se ligam a videira. Judas diz que estamos guardados em Cristo. Ele e o nosso refugio, nossa fortaleza. Lendo apenas o versiculo 1 e o 24, poderiamos pensar que a nossa situacao e futuro dependem unicamente de Deus. Se assim fosse, nao precisariamos de tantas palavras de advertencia como temos na biblia. Contudo, o verso 20 muda a conjugacao verbal e nos exorta dizendo: "Guardai-vos no amor de Deus" (ou conservai-vos). O autor nos repassa uma grande responsabilidade no sentido de nos mantermos na posicao que obtivemos em Cristo mediante a salvacao. Nosso estar em Cristo pode ser comparado a condicao da familia de Noe dentro da arca, a qual representou a salvacao daquelas pessoas. O problema central apresentado pela epistola de Judas e o caso daqueles que nao guardaram suas posicoes e se perderam, tornando-se exemplos do juizo divino (v.6). O autor cita como exemplos: o povo de Israel no deserto, os anjos, Sodoma, Gomorra, Caim, Balaao e Core. Ele fala de experiencias coletivas e individuais. Menciona desde pessoas que conheciam bem pouco sobre Deus, passando por aquelas que conheciam muito e chegando a mencionar os anjos, que viam a Deus face a face. O que todos tiveram em comum foi a corrupcao e a consequente destruicao. E impressionante observarmos que o povo de Israel, por sua rebeliao e incredulidade, entra para uma lista de exemplos ao lado de Sodoma e Gomorra. Da mesma forma, um profeta ganancioso, Balaao, e listado juntamente com Caim, o irmao homicida. Isso mostra que, seja qual for a nossa posicao, devemos ser cuidadosos para nao entrarmos nas listas daqueles que nao guardaram sua condicao original e se corromperam. "Guarda o que tens, para que ninguem tome a tua coroa" (Apc.3.11). HERESIA - CAMINHO DA PERDICAOPor que alguem deixaria sua posicao de obediencia a Deus para se tornar um infiel? Tal pergunta fica muito dificil de ser respondida se indagarmos a respeito da queda de Satanas. Dai em diante, um dos meios mais utilizados foi a persuasao. Assim, os anjos foram levados, e tambem Adao e Eva. O infiel vai propagando a infidelidade. Judas estava preocupado com essa pratica, pois os hereges se manifestavam dentro da igreja e ameacavam a firmeza dos irmaos atraves de doutrinas erradas. A epistola diz que eles "convertem em dissolucao a graca de Deus" (v.4). Aqueles falsos mestres transformavam a graca de Deus em libertinagem, como se a misericordia de Deus representasse conivencia
em relacao ao pecado. O fato de Deus nao punir imediatamente o pecador significa que este tem oportunidade para se arrepender. Contudo, isso nao significa que o juizo foi esquecido. Caso nao haja arrependimento, havera o castigo. OS MENSAGEIROS DO MALTais elementos sao muito perigosos porque entram nas igrejas (v.12) e conseguem posicoes de lideranca e ensino (v.8,12). A sua aparencia nao e ameacadora. Pode ate ser agradavel. Contudo, seu procedimento denuncia seu carater. O autor utiliza muitas figuras de linguagem para mostrar tal realidade. APARENCIA CARATER Nuvens sem agua Arvores sem fruto, sem vida, sem raiz firme Ondas bravias Estrelas errantes Rochas submersas Pastores que apascentam a si mesmos A aparencia pode ser muito boa, mas o conteudo deixa a desejar. Apresentam um potencial muito grande, mas nao utilizado como deveria. Por exemplo, a rocha, que poderia servir como base em uma construcao, encontra-se submersa, representando um perigo oculto e fatal. As figuras de linguagem utilizadas nos falam de elementos que nao se encontram fixos, nao tem firmeza, encontram-se em movimento constante: nuvens levadas pelo vento, arvores que nao estao presas por suas raizes, ondas do mar, estrelas cadentes. Os falsos mestres nao conseguem se firmar dentro da verdadeira igreja do Senhor. Por isso e que acontecem os escandalos e eles se vao. Vemos no texto tambem a questao da inutilidade de tais pessoas. Uma estrela cadente nao serve como ponto de referencia. Ondas bravias so causam destruicao. Nuvem sem agua nao produz chuva. Alem disso, e levada pelo vento e nem sombra produz. O mesmo acontece com a arvore que, alem de nao ter frutos, foi arrancada. Nesse caso, o que nao e util pode se tornar uma ameaca. Entao, nada lhe resta senao o fogo, que representa o juizo divino.Assim, Judas apresenta o carater dos falsos mestres, o perigo de sua mensagem e o destino que lhes cabe, a exemplo do que aconteceu com os rebeldes israelitas do deserto, e Sodoma, Gomorra, etc.Nao devemos olhar para os fracos na fe e ve-los como falsos na fe. Por isso, Judas adverte que devemos ter compaixao daqueles que estao em duvida (v.22). Devemos salva-los (v.23), tomando cuidado para nao sermos contaminados com seus erros praticos ou doutrinarios. Judas adverte a respeito dos falsos, mas tem uma expetativa positiva em relacao aos verdadeiros irmaos. "Mas vos, amados, lembrai-vos das palavras que foram preditas pelos apostolos de nosso Senhor Jesus Cristo; " (v.17). "Mas vos, amados, edificando-vos sobre a vossa santissima fe, orando no Espirito Santo, conservai-vos no amor de Deus, esperando a misericordia de nosso Senhor Jesus Cristo para a vida eterna". (v.20-21). A conjuncao "mas" introduz um texto com teor contrario ao anterior. Depois de falar sobre a mensagem, a vida e o destino dos falsos mestres, o autor exorta que os destinatarios se firmassem na palavra ensinada pelos apostolos de Cristo. Desse modo, teriam uma vida livre da corrupcao e, consequentemente, seriam apresentados imaculados diante de Deus para a vida eterna. Por essa razao, Judas encerra sua epistola de modo tao exultante, com uma expressao de louvor a Deus. PARALELO
ENTRE JUDAS E II PEDRO II PEDRO ASSUNTO JUDAS 2:1 Falsos mestres 1:4 2:4 Anjos que pecaram 1:6 2:6 Sodoma e Gomorra 1:7 2:10 Contaminados e atrevidos 1:8 2:11 Contenda de anjos 1:9 2:15 Animais irracionais 1:10 2:17 Caminho de Balaao 1:11 2:18 Nuvens levadas pelo vento 1:12,13 3:2-5 Falando coisas arrogantes 1:16 3:2 Lembrai-vos das palavras 1:17 3:3 Escarnecedores dos ultimos tempos 1:18 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Em caso de utilizacao impressa do presente material, favor mencionar o nome do autor: Anisio Renato de Andrade Bacharel em Teologia. Para esclarecimento de duvidas em relacao ao conteudo, encaminhe mensagem para anisiora@mg.trt.gov.brRetorno a pagina principalBIBLIOGRAFIA SANCHEZ, Tomas Parra, Os Tempos de Jesus - Ed. Paulinas.GONZALEZ, Justo L., Uma Historia Ilustrada do Cristianismo - Volume 1 - Ed. Vida Nova.PACKER, J.I., TENNEY, Merril C., WHITE JR., William, O Mundo do Novo Testamento - Ed. Vida. TURNER, Donald D., Introducao do Novo Testamento - Imprensa Batista Regular. CULLMANN, Oscar, A Formacao do Novo Testamento - Ed. Sinodal. GIBERT, Pierre, Como a Biblia Foi Escrita - Ed. Paulinas. ELWELL, Walter A. , Manual Biblico do Estudante - CPAD.HOUSE, H. Wayne, O Novo Testamento em Quadros - Ed. VidaJOSEFO, Flavio, A Historia dos Judeus - CPAD DOUGLAS, J.D., O Novo Dicionario da Biblia Ed. Vida Nova Apostila do SEBEMGE Pastor Delmo GoncalvesBiblia de Referencia Thompson - Traducao de Joao Ferreira de Almeida - Versao Contemporanea - Ed. Vida Estudo do Novo Testamento - Neusa Rocha de SouzaBiblia Sagrada Traducao de Joao Ferreira de Almeida Versao Revista e Atualizada - Sociedade Biblica do Brasil. Internethttp://www.livingwordpub.com/khway/khwaybr/emag/monsum.htmhttp://www.stories.org.br/2jo_p.htmlhttp://www.biblia.page.com.br
interposto por homem que, apos mais de 30 anos, pretendia anular os registros de nascimento das duas filhas, nos quais consta o seu nome. O autor da acao sustentou que, apos se casar, foi induzido a registrar como suas as filhas que a esposa teve com outro homem. Na epoca, ele nao sabia que havia sido traido. Apos um tempo, desconfiou da esposa, que confessou a traicao. Apesar disso, ele nunca contou as filhas que nao era seu pai biologico, nem mesmo apos separar-se da esposa. Depois disso, a relacao de pai continuou. Quando ja eram mocas, ficaram sabendo que eu nao era o pai delas. Eu senti muito, mas, para mim, sempre foram minhas filhas, disse o homem em depoimento. O autor explicou que so entrou com o processo devido a uma disputa sobre bens, mas, independentemente disso, demonstrou o desejo de continuar sendo o pai do coracao delas. Estado social Em primeira instancia, a acao foi julgada improcedente em relacao as duas, mesmo que uma delas nao tivesse contestado o pedido. Para o juiz, embora o exame de DNA tenha oferecido resultado negativo para a paternidade, a ocorrencia da paternidade socioafetiva deve ser considerada. Na segunda instancia, a decisao do juiz foi mantida. Segundo a desembargadora relatora do acordao, sendo a filiacao um estado social, comprovada a posse do estado de filhas, nao se justifica a anulacao do registro de nascimento. Para ela, a narrativa do proprio autor demonstra a existencia de vinculo parental. No recurso especial interposto no STJ, o autor sustentou que, apesar do reconhecimento do vinculo social e afetivo entre ele e as filhas, deveria prevalecer a verdade real, a paternidade biologica, sem a qual o registro de nascimento deveria ser anulado, pois houve vicio de consentimento. O autor citou o julgamento proferido em outro recurso especial, na Terceira Turma: A realizacao do exame pelo metodo DNA, a comprovar cientificamente a inexistencia do vinculo genetico, confere ao marido a possibilidade de obter, por meio de acao negatoria de paternidade, a anulacao do registro ocorrido com vicio de consentimento. Convivencia familiar Para o relator do recurso especial, ministro Luis Felipe Salomao, em conformidade com os principios do Codigo Civil de 2002 e a Constituicao Federal de 1988, o exito em acao negatoria de paternidade depende da demonstracao, a um so tempo, da inexistencia de origem biologica e tambem de que nao tenha sido constituido o estado de filiacao, fortemente marcado pelas relacoes socioafetivas e edificado na convivencia familiar. A pretensao voltada a impugnacao da paternidade, continuou ele, nao pode prosperar quando fundada apenas na origem genetica, mas em aberto conflito com a paternidade socioafetiva. O relator explicou que nao e novo na doutrina o reconhecimento de que a negatoria de paternidade, prevista no artigo 1.601 do Codigo Civil, submete-se a outras consideracoes que nao a simples base da consanguinidade. Segundo ele, exames laboratoriais hoje nao sao, em si, suficientes para a negacao de lacos estabelecidos nos reconditos espacos familiares. A paternidade atualmente deve ser considerada genero do qual sao especies a paternidade biologica e a socioafetiva, disse Salomao.
Segundo o ministro, as instancias ordinarias julgaram corretamente o caso ao negar o pedido do autor e reconhecer a paternidade socioafetiva. O numero deste processo nao e divulgado em razao de sigilo judicial. fonte: STJ
Dispoe o artigo 1o da Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011 que: Art. 1o O aviso previo, de que trata o Capitulo VI do Titulo IV da Consolidacao das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de 1o de maio de 1943, sera concedido na proporcao de 30 (trinta) dias aos empregados que contem ate 1 (um) ano de servico na mesma empresa. Paragrafo unico. Ao aviso previo previsto neste artigo serao acrescidos 3 (tres) dias por ano de servico prestado na mesma empresa, ate o maximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de ate 90 (noventa) dias. Portanto, a nova Lei alterou de forma significativa, as disposicoes contidas no artigo 487 da Consolidacao das Leis do Trabalho, ao fixar o prazo minimo de 30 (trinta) dias de aviso previo, ora previsto nos termos do artigo 7o, inciso XXI da Constituicao Federal. Ao periodo minimo de 30 (trinta) dias devera ser acrescido nos termos da nova Lei, 03 (tres) dias a cada ano trabalhado, limitado ao maximo de 90 (noventa) dias, ou seja, 03 (tres) meses de aviso previo trabalhado ou indenizado, para aquele trabalhador que permanecer trabalhando por no minimo 21 (vinte e um) anos para a mesma empresa. Neste sentido, a primeira duvida, trata-se do periodo de carencia que nao fora modificado, se o trabalhador for demitido apos o primeiro dia de sua jornada de trabalho ainda assim tera direito ao minimo de 30 (trinta) dias de aviso previo, exceto se o contrato de trabalho for de experiencia ou por prazo determinado. Dispensa do Aviso Previo? Outra questao a ser tratada diz respeito ao cumprimento do aviso, no sistema anterior, o trabalhador demitido poderia ser dispensado do cumprimento do aviso previo (aviso previo indenizado) o que de certa forma se transformou em regra geral nas empresas. No modelo atual entendemos que em caso de o trabalhador ter direito a periodo superior a 30 (trinta) dias de aviso previo, deve dificultar a dispensa do cumprimento do aviso, apesar de nao haver previsao legal que impossibilite a dispensa do cumprimento no modelo atual. Ora, o trabalhador com 10 (dez) anos e 01 (um) mes de trabalho para a mesma empresa tera direito a 60 (sessenta) dias de aviso previo, o que de certo, implicaria em sensivel prejuizo a empresa em se tratando de aviso previo indenizado (aquele que o trabalhador fica isento do cumprimento). Havendo interesse de ambas as partes, o prazo e a dispensa do cumprimento do aviso previo pode ser conciliada entre empresa e trabalhador, o acordo no caso, para ter validade depende da anuencia do sindicato da categoria. Merece relevo que a nova e Lei e silente em se tratando de periodo proporcional. A duvida e quando o trabalhador tem direito efetivo ao plus (acrescimo de dias), quando completa integralmente o 2o ano laborado, ou o calculo deve ser proporcional quando o trabalhador e demitido antes de completar o 2o ano trabalhado. Tal duvida, pode implicar em sensiveis prejuizos ao trabalhador, pois aquele que trabalhar 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias podera ficar sem
receber o acrescimo, e a questao devera ser levada aos Tribunais enquanto a duvida persistir. Entendemos que o pagamento nestes casos deve ser proporcional, evitando-se o cometimento de injusticas, a cada 04 (meses) devera ser acrescido 01 (um) dia de aviso previo, ate o limite legal de 03 (tres) dias ano. Outro fator negativo da nova Lei que ao seu devido tempo sentiremos a repercussao, trata-se da escolha do trabalhador a ser demitido por parte da empresa, aquele com menos de 01 (ano) entendemos tera sempre a preferencia na escolha a ser demitido, do que aquele com longo tempo de casa, independentemente do desempenho de um ou de outro trabalhador. Nestes casos devera a empresa levar em consideracao o fator financeiro (valor da rescisao contratual) preponderando em relacao a questao de desempenho de um de outro trabalhador. Sob a otica do trabalhador entendemos ainda que o cumprimento por parte deste de periodo superior a 30 (trinta) dias de aviso previo, tambem se mostra medida prejudicial, haja vista, que este podera permanecer 60 (sessenta) ou ate 90 (noventa) dias, com sua situacao profissional indefinida, pois neste periodo estara trabalhando. Melhor solucao traria o legislador ao regular a dispensa do trabalhador do cumprimento do aviso previo a partir do 31o (trigesimo primeiro) dia. Ressaltando que a negativa do trabalhador no que tange ao cumprimento do aviso previo, possibilita a empresa promover o desconto do valor equivalente quando do pagamento das verbas rescisorias. Na lista de possiveis prejuizos a ser verificados, podemos ainda argumentar que a nova Lei podera implicar em um aumento relevante de contratos de trabalho por prazo determinado e de experiencia (prazo pre-fixado de 90 dias), o que causara dentre outros prejuizos, ressaltamos aqueles causados a carreira do trabalhador iniciante. A bem da verdade, com a vigencia da nova Lei, a manutencao de um trabalhador por longo periodo de tempo passou a ser sinonimo de prejuizo as empresas, portanto inviavel economicamente. Aviso Previo Retroativo Cumpre esclarecer ainda que a nova Lei entrou em vigor na data de sua publicacao, ou seja, em 13 de outubro de 2011, o que significa que os trabalhadores demitidos antes da vigencia da Lei (13/10/2011) nao tem direito as novas regras, porem os demitidos a partir da vigencia da nova Lei estao abrangidos pelos efeitos desta, devendo ser computados os anos trabalhados antes da vigencia da Lei, para fins de rescisoes contratuais pos 13 de outubro de 2011. Resumindo os efeitos da Lei nova nao possui efeito retroativo exceto para fins de contagem dos anos trabalhados, no entender deste advogado. O legislador buscou com a nova Lei, uma extensao benefica a ambas as partes, entendendo que o trabalhador dispensado, tem a partir da nova Lei um periodo a mais para se organizar e procurar uma nova colocacao no mercado de trabalho, enquanto a empresa em caso de pedido de demissao, tera um periodo maior para reorganizar seu quadro funcional, e se necessario repor o funcionario de saida. O legislador argumenta ainda que o espirito da Lei tem como objetivo diminuir a rotatividade nas empresas, o que ao
nosso ver, conforme comentado alhures, pode ter efeito reverso, ou seja, incentivar a demissao de funcionarios com menos de 01 (um) ano de trabalhos prestados, evitando-se desta forma o pagamento de um aviso previo maior. A nova Lei, recebeu severas criticas, dos especialistas de plantao que entenderam que as empresas ja pagam altos tributos, e as determinacoes expressas na nova Lei caminham em sentido contrario a tao defendida flexibilizacao das normas trabalhistas, tendencia mundial. Regras do Aviso Previo E silente a nova Lei em relacao a reducao de 02 (duas) horas na jornada normal de trabalho, ou 07 (sete) dias corridos dos 30 (trinta) a serem cumpridos de aviso previo, reducoes previstas no artigo 488 da Consolidacao das Leis do Trabalho, entendemos que tal previsao permanece inalterada, pois o artigo em questao nao foi alterado ou revogado, ressaltando que a nova Lei vale tanto para as empresas, no caso de demissao sem justa causa, quanto para os empregados no caso de pedido de demissao. Se voce trabalhador foi demitido recentemente, e tem duvidas em relacao ao tema, ou qualquer outra questao pertinente a sua demissao, sugerimos a procura de seu advogado de confianca. Na pratica temos observado que apesar da nova Lei estar em vigencia desde a data de 13 de outubro de 2011, em regra geral, as determinacoes expressas nesta nao vem sendo respeitadas pelas empresas, causando serios prejuizos aos trabalhadores.Tirado de Clipping Jurdico
do cotidiano, sendo que a cada pessoa temos um regime juridico, pois cada grupo de pessoas merece um tratamento diferente para que todos atinjam a igualdade entre si. Por exemplo, a preferencia para idosos, gestantes, entre outros nas filas em ambientes comerciais, e dada para que estes tenham as mesmas condicoes de uma pessoa fora desse grupo de preferenciais, pois ha um elemento diferencial neles para serem submetidos a um regime juridico de desigualdade, no caso, favorecendo-os. A Constituicao Federal do Brasil tambem protege o Principio da Isonomia, defendendo o preceito de que as pessoas, legalmente, nao podem ser tratadas diferentemente em razao de sexo, raca, religiao, ou qualquer outro fator de diferencas entre as pessoas. Com isso e juntamente com a ideia apresentada do exemplo das filas preferenciais alhures, temos a consciencia de que o fator de diferenciacao nao pode ser escolhido aleatoriamente, como diz Pimenta Bueno ao citar que a lei deve ser uma e a mesma para todos; qualquer especialidade ou prerrogativa que nao for fundada so e unicamente em uma razao muito valiosa do bem publico, sera uma injustica e podera ser uma tirania. Existem tres criterios de diferenciacao que sem a quebra por parte da isonomia nao podem ser realizadas: o fator de desigualacao; a relacao entre esse fator e o tratamento juridico que fora estabelecido em especial; e sob essa relacao, os interesses absorvidos no ordenamento e assim, realizados. Por isso, e necessario estabelecer com cuidado o assunto que se faz relevante, mesmo com um carater segregativo, claro, com uma justificativa racional para todos os criterios. Sob a visao desses criterios, temos embutidos neles mesmos, varias outras ideias concernentes ao Principio da Isonomia. Entre eles, a inadmissibilidade de discriminacao perante um traco diferencial que nao seja nestas mesmas pessoas residentes, e quando digo pessoas, podemos incluir situacoes e ate coisas, pois no fim, estes ultimos acabam por atingir as pessoas. Para uma ultima reflexao, temos a cautela da interpretacao das leis para que esta nao ofenda o Principio da Isonomia. Assim, caso a lei nao reconheca o fator discriminatorio contido na lei, nao havera a possibilidade desta ser entendida como uma situacao de desigualdade legalmente assegurada, pois existem circunstancias ocasionais do cotidiano que nao podem ser motivo de desequilibrio perante a lei. Ora, somente a lei pode e deve estabelecer as segregacoes de forma correta para assim serem incluidas em nosso ordenamento juridico.AUTOR: Fabiano de Mello