O II Forum de Combate ao Assedio Moral foi realizado na cidade de Fortaleza - Ceara no dia 31 de marco e 1o de abril. Participaram 66 servidores representando 26 sindicatos e 2 associacoes de 21 Estados.A programacao do primeiro dia do Forum, contou com a palestra do psicologo Arthur Lobato, que em Minas Gerais assessora os sindicatos Sinjus, Serjusmig, Sintraemg, nas questoes de saude do trabalhador e combate ao assedio moral. Lobato ressaltou que o assedio moral e uma das principais causas de absenteismo no servico publico, e uma violencia cometida no ambiente de trabalho que provoca transtornos mentais, transformando sentimentos de ansiedade que, por sua vez, levam a depressao, podendo, inclusive, levar ao suicidio.Para Lobato, o assedio moral parte invariavelmente de uma relacao assimetrica de poder e que o autoritarismo e uma das principais causas de insatisfacao no servico publico. O psicologo falou da necessidade de dar visibilidade ao que nao se ve, sugerindo que os sindicatos promovam campanhas de esclarecimentos com distribuicao de cartilhas, folhetos e realizacao de seminarios e palestras. E necessario que as entidades sindicais deixem o tema em evidencia, atuando como um escudo protetor, disse o psicologo. Por fim, orientou que os sindicatos cobrem das Administracoes estudo de clima organizacional e pesquisa sobre o absenteismo. Com relacao ao Judiciario, Lobato sugeriu que as entidades promovam acoes junto aos Tribunais para que sejam observadas a Resolucao 240 do CNJ (dispoe sobre a Politica Nacional de Gestao de Pessoas) e a Resolucao 207 do CNJ (institui Politica de Atencao Integral a Saude de Magistrados e Servidores). No segundo dia do evento, o servidor da Justica Federal de Pernambuco, Isaac de Oliveira, Oficial de Justica, expos a questao do assedio moral sob a perspectiva dos projetos de lei que estao em tramitacao no Congresso Nacional, propostas que visam criminalizar o assedio moral, bem como transforma sua pratica em crime de improbidade administrativa.Isaac falou sobre os projetos em andamento no Congresso: Ha anos tramitam no Parlamento projetos que se esperam a tipificacao penal do assedio moral, podemos citar o PL 4742/01, PL 3368/15 e PL 5503/16, existem outros que visam incluir o assedio moral como crime de improbidade administrativa, a exemplos do PL 8178/14, PL 5698/16 e PL 4544/16.O palestrante informou que o atual Codigo Penal Espanhol ja tipifica o assedio moral como crime, estando inserido no rol dos delitos de tortura. Acrescentou ainda que a Lei n. 11.948/09 proibe financiamento do BNDES a empresas condenadas por assedio moral. No entanto e preciso pressionar e cobrar a aprovacao desses projetos que sao uma salvaguarda para prevenir e combater o assedio moral no ambiente laboral, dai a importancia de se criar equipes de trabalho dos sindicatos destinadas a acompanhar esses projetos no Congresso Nacional, concluiu Isaac Oliveira. Maria da Penha fez historico de sua luta para que seu drama pessoal e familiar fosse simbolo da criacao de uma lei que viesse a punir os atos de violencia domestica cometidos contra a mulher. A maior preocupacao de uma mulher que sofre violencia domestica e com os filhos. O sentimento de protecao da