e continuarao a cooperar para salvaguardar, valorizar e promover afruicao dos bens, moveis e imoveis, de propriedade das instituicoes religiosas que sejamconsiderados pelo Brasil como parte de seu patrimonio cultural e artistico. 1o. A finalidade propria dos bens eclesiasticos mencionados no caput deste artigo deveser salvaguardada pelo ordenamento juridico brasileiro, sem prejuizo de outrasfinalidades que possam surgir da sua natureza cultural. 2o. As Instituicoes Religiosas comprometem-se a facilitar o acesso a ele para todos osque o queiram conhecer e estudar, salvaguardadas as suas finalidades religiosas e asexigencias de sua protecao e da tutela dos arquivos de reconhecido valor cultural. Art. 6o - A Republica Federativa do Brasil assegura, nos termos do seu ordenamentojuridico, as medidas necessarias para garantir a protecao dos lugares de culto dasInstituicoes Religiosas e de suas liturgias, simbolos, imagens e objetos cultuais, tanto nointerior dos templos como nas celebracoes externas, contra toda forma de violacao,desrespeito e uso ilegitimo. 1o. Nenhum edificio, dependencia ou objeto afeto aos cultos religiosos, observada afuncao social da propriedade e a legislacao, pode ser demolido, ocupado, penhorado,transportado, sujeito a obras ou destinado pelo Estado e entidades publicas a outro fim,salvo por utilidade publica, ou por interesse social, nos termos da Legislacao brasileira. 2o. E livre a manifestacao religiosa em logradouros publicos, com ou semacompanhamento musical, desde que nao contrariem a ordem e a tranquilidade publica. Art. 7o. A Republica Federativa do Brasil se empenhara na destinacao de espacos parafins religiosos, que deverao ser previstos nos instrumentos de planejamento urbano a serestabelecido no respectivo Plano Diretor Art. 8o. As Organizacoes religiosas e suas instituicoes poderao, observadas as exigenciasda lei, prestar assistencia espiritual aos fieis internados em estabelecimentos de saude, deassistencia social, de educacao ou similar, ou detidos em estabelecimento prisional ousimilar Art. 9o. Cada credo religioso, representado por capelaes militares no ambito das ForcasArmadase Auxiliares, constituira organizacao propria, assemelhada ao OrdinariatoMilitar do Brasil, com a finalidade de dirigir, coordenar e supervisionar a assistenciareligiosa aos seus fieis, por meio de convenio com a Republica Federativa do Brasil. Paragrafo Unico: A Republica Federativa do Brasil, assegurara a igualdade de condicoes,honras e tratamento a todos os credos religiosos referidos no artigo, indistintamente. Art. 10o. As Instituicoes Religiosas poderao colocar suas instituicoes de ensino, em todosos niveis, a servico da sociedade, em conformidade com seus fins e com as exigencias doordenamento juridico brasileiro. 1o. O reconhecimento de titulos e qualificacoes em nivel de Graduacao e Pos-Graduacao estara sujeito, respectivamente, as exigencias da legislacao educacional 2o. As denominacoes religiosas poderao constituir e administrar Seminarios e outrosorgaos e organismos semelhantes de formacao e cultural. 3o. O reconhecimento dos efeitos civis dos estudos, graus e titulos obtidos nosseminarios, institutos e fundacoes antes mencionados e regulado pelo ordenamentojuridico brasileiro, em condicao de paridade com estudos de identica natureza. Art.11. O ensino religioso, de matricula facultativa e parte integrante da formacao basicado cidadao e constitui disciplina dos horarios normais das escolas publicas de ensinofundamental, assegurado o respeito a diversidade cultural religiosa do Brasil, emconformidade com a Constituicao e as outras leis vigentes, sem qualquer forma deproselitismo. Art. 12. O casamento celebrado em conformidade com as