01Q713738DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrgao: EBSERHProva: AdvogadoA respeito das disposicoes constitucionais acercada defesa do Estado e das instituicoes democraticas, assinale a alternativacorreta.Parte superior doformularioa) O Presidente da Republica pode, ouvidos o Conselhoda Republica e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacionalautorizacao para decretar o estado de defesa nos casos de declaracao de estadode guerra ou resposta a agressao armada estrangeira.b) Decretado o estado de defesa ou sua prorrogacao, oPresidente da Republica, dentro de vinte e quatro horas, submetera o ato com arespectiva justificacao ao Congresso Nacional, que decidira por maioriaabsoluta.c) O Presidente da Republica, ao solicitar autorizacaopara decretar o estado de sitio ou sua prorrogacao, relatara os motivosdeterminantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioriasimples.d) Na vigencia do estado de sitio decretado no caso decomocao grave de repercussao nacional ou ocorrencia de fatos que comprovem aineficacia de medida tomada durante o estado de defesa, poderao ser tomadascontra as pessoas as medidas consistentes em detencao em edificio destinado aacusados ou condenados por crimes comuns e intervencao em empresas privadas.e) Na vigencia do estado de defesa, a prisao oudetencao de qualquer pessoa nao podera ser superior a vinte dias, salvo quandoautorizada pelo Poder Judiciario.Parte inferior doformulario02Q644487DireitoConstitucional Defesa doEstado e das Instituicoes Democraticas Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrgao: TJ-MGProva: Titular de Servicos de Notas e de RegistrosNa vigencia do estado de sitio, decretado em virtude de comocao grave derepercussao nacional, poderao ser tomadas as seguintes medidas contra aspessoas, EXCETO: Parte superior doformularioa) Restricoes relativas ao sigilo das comunicacoes. b) Restricoes relativas a inviolabilidade das correspondencias. c) Restricoes relativas a liberdade de imprensa. d) Restricao a difusao autorizada pela Casa do pronunciamento deparlamentares. Parte inferior doformulario03Q620408DireitoConstitucional Defesa doEstado e das Instituicoes Democraticas Ano: 2016Banca: IESESOrgao: TJ-PAProva: Titular de Servicos de Notas e de RegistrosPor Estado de Sitio entende-se a situacao de comocao interna ou externasofrida pelo Estado, que enseja a suspensao temporaria de garantiasindividuais, a fim de preservar a ordem constituida, que se encontra perturbadapor motivo de comocao grave de repercussao nacional ou por situacao debeligerancia com Estado estrangeiro. Referida situacao acarreta a suspensaotemporaria e localizada das garantias individuais. Assinale a alternativa INCORRETAque nao representa uma medida a ser tomada no curso do Estado de Sitio: Parte superior doformularioa) Restricoes relativas a inviolabilidade da correspondencia, ao sigilo dascomunicacoes, a prestacao de informacoes e a liberdade de imprensa,radiodifusao e televisao, na forma da lei. b) Detencao em edificio nao destinado a acusados ou condenados por crimescomuns. c) Suspensao da liberdade de reuniao; intervencao nas empresas de servicosprivados; requisicao de bens. d) Obrigacao de permanencia em localidade determinada. Parte inferior doformulario04Q588535DireitoConstitucional Defesa doEstado e das Instituicoes Democraticas Ano: 2015Banca: FCCOrgao: TJ-PIProva: Juiz de DireitoO estado de sitio Parte superior doformularioa) sera objeto de controle a posteriori pelo Congresso Nacional, com baseem mensagem enviada pelo Presidente da Republica, na qual serao especificadasas medidas adotadas e os sujeitos atingidos. b) nao podera ser decretado por tempo indeterminado, mas sim por no maximotrinta dias, prorrogaveis, de cada vez, por ate trinta dias. c) somente podera ser decretado mediante a autorizacao do Conselho daRepublica e do Conselho de