nas obras.Art. 9o A copia de obra de arte plasticafeita pelo proprio autor e assegurada a mesma protecao de que goza o original.Art. 10. A protecao a obra intelectualabrange o seu titulo, se original e inconfundivel com o de obra do mesmo genero,divulgada anteriormente por outro autor.Paragrafo unico. O titulo de publicacoesperiodicas, inclusive jornais, e protegido ate um ano apos a saida do seu ultimonumero, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevara a dois anos.Capitulo IIDa Autoria das Obras IntelectuaisArt. 11. Autor e a pessoa fisica criadora deobra literaria, artistica ou cientifica.Paragrafo unico. A protecao concedida aoautor podera aplicar-se as pessoas juridicas nos casos previstos nesta Lei.Art. 12. Para se identificar como autor,podera o criador da obra literaria, artistica ou cientifica usar de seu nome civil,completo ou abreviado ate por suas iniciais, de pseudonimo ou qualquer outro sinalconvencional.Art. 13. Considera-se autor da obraintelectual, nao havendo prova em contrario, aquele que, por uma das modalidades deidentificacao referidas no artigo anterior, tiver, em conformidade com o uso, indicadaou anunciada essa qualidade na sua utilizacao.Art. 14. E titular de direitos de autor quemadapta, traduz, arranja ou orquestra obra caida no dominio publico, nao podendoopor-se a outra adaptacao, arranjo, orquestracao ou traducao, salvo se for copia dasua.Art. 15. A co-autoria da obra e atribuidaaqueles em cujo nome, pseudonimo ou sinal convencional for utilizada.1o Nao se considera co-autor quem simplesmente auxiliou o autor na producao da obraliteraria, artistica ou cientifica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando oudirigindo sua edicao ou apresentacao por qualquer meio.2o Ao co-autor, cuja contribuicao possa ser utilizada separadamente, sao asseguradastodas as faculdades inerentes a sua criacao como obra individual, vedada, porem, autilizacao que possa acarretar prejuizo a exploracao da obra comum.Art. 16. Sao co-autores da obra audiovisual oautor do assunto ou argumento literario, musical ou litero-musical e o diretor.Paragrafo unico. Consideram-se co-autores dedesenhos animados os que criam os desenhos utilizados na obra audiovisual.Art. 17. E assegurada a protecao asparticipacoes individuais em obras coletivas. 1o Qualquer dos participantes, no exercicio de seus direitos morais, podera proibir quese indique ou anuncie seu nome na obra coletiva, sem prejuizo do direito de haver aremuneracao contratada.2o Cabe ao organizador a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obracoletiva.3o O contrato com o organizador especificara a contribuicao do participante, o prazopara entrega ou realizacao, a remuneracao e demais condicoes para sua execucao.Capitulo IIIDo Registro das Obras IntelectuaisArt. 18. A protecao aos direitos de que trataesta Lei independe de registro.Art. 19. E facultado ao autor registrar a suaobra no orgao publico definido no caput e no 1o do art. 17 da Lei no 5.988,de 14 de dezembro de 1973.Art. 20. Para os servicos de registroprevistos nesta Lei sera cobrada retribuicao, cujo valor e processo de recolhimentoserao estabelecidos por ato do titular do orgao da administracao publica federal aque estiver vinculado o registro das obras intelectuais.Art. 21. Os servicos de registro de que trataesta Lei serao organizados conforme preceitua o 2o do art. 17 da Lei no 5.988, de 14de dezembro de 1973.Titulo IIIDos Direitos do AutorCapitulo IDisposicoes PreliminaresArt. 22. Pertencem ao autor os direitos moraise