a escolarizacao dos 45 milhoes de criancas sem acesso a educacao... Nao se pode obviar que na Africa Subsariana um quarto da populacao cerca de 210 milhoes de pessoas vivem com menos de um dolar por dia, algo que cerceia os direitos ao bem-estar e a uma vida digna acolhidos tambem nesta lei das leis. Por ultimo, ainda hoje os conflitos abertos que fazem correr sangue no continente Darfur, Somalia, Leste do Congo, Chade, Republica Centro-Africana e os conflitos pos-eleitorais do Quenia e do Zimbabue representam uma negacao dos direitos mais basicos de milhoes de africanos.Mudancas profundasNestas decadas, o continente conheceu profundas mudancas politicas, economicas e sociais. Tambem se tem de salientar o fim do regime do apartheid literalmente, segregacao , baseado na discriminacao economica, politica e social por razoes de raca, que acabou em 1994 e que paradoxalmente comecou a funcionar no mesmo ano da Declaracao Universal dos Direitos Humanos.Um dos avancos mais destacados nestas decadas e a tendencia dos Estados africanos para abolirem a pena de morte. E o caso de Ruanda, que a aboliu em Julho de 2007; do Gabao, que fez o mesmo em Setembro do mesmo ano; ou do Mali, que apresentou ao Parlamento um projecto de lei abolicionista. Ainda assim, houve execucoes na Etiopia, Guine Equatorial, Somalia, Sudao e Uganda, paises onde os tribunais militares ordenaram a execucao de soldados. Tambem, e apesar dos escandalosos casos de violencia sexual exercida no Leste do Congo, Costa do Marfim e Burundi, temos de aplaudir que alguns paises tenham legislado durante 2007 contra os delitos de violencia intrafamiliar, como o caso do Gana, Serra Leoa ou Quenia, onde foi aprovada em 2006 uma lei contra delitos de natureza sexual.No papel, todas as Constituicoes africanas contemplam e acolhem os direitos humanos, outro assunto e que se cumpram. Alem disso, todos os paises membros da actual Uniao Africana assinaram a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, proclamada em 1987 em Banyul (Gambia). Esta carta instituia nos seus artigos 30-33 a Comissao Africana de Direitos Humanos e dos Povos, encarregada de fomentar os direitos humanos na Africa. A Carta faz uma referencia explicita a Declaracao Universal dos Direitos Humanos.Contudo, os seus autores quiseram dar uma identidade propria que destacasse as particularidades africanas. Assim, reconhecem-se o direito a descolonizacao, a livre disposicao dos recursos naturais, a paz... E, sobretudo, realcam que estes direitos nao devem ser apenas inerentes ao individuo, mas que se aplicam tambem a um grupo ou colectividade, aos povos africanos, reconciliando-se assim com a tradicao africana mais caracterizada pelo comunitarismo que pelo individualismo.Para uma justica universalPara tornar efectivos os direitos acolhidos na Carta, a Comissao da Uniao Africana pos em funcionamento em 2004 o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos. Agora basta dota-lo dos mecanismos e do pessoal especializado para tornar efectivas as suas competencias.Tambem a entrada em vigor do Tribunal Penal Internacional (TPI) em 2002 marca um autentico marco historico neste sentido, cujo objectivo primordial e julgar todos os que possam ter cometido crimes contra a humanidade ou crimes de guerra. Em Julho passado, o