educadores: V - criar associacao, podendo eleger representantes de classe e organizar-se em gremio representativo: VI - recorrer as instancias escolares superiores. - Os alunos, alem do que dispoe a legislacao, tem o de-ver de: I - participar conscientemente de sua propria educacao, comparecendo a todas as atividades educacionais: II - integrar-se a comunidade escolar:III - respeitar seus educadores, colegas, funcionarios, assim como seus valores morais e culturais: IV - respeitar o espaco fisico e bens materiais da escola colocados a sua disposicao: V - comparecer as atividades escolares trajando o uniforme e portando o material escolar necessario: VI - comparecer as aulas pontualmente, respeitando o inicio e o termino das mesmas. VII - a escola fornecera o uniforme e o material escolar aos alunos comprovadamente carentes. VIII - nao faz parte do uniforme o uso de bone: deve ser orientado quanto aos problemas que o seu uso continuo acarreta. Sao deveres do aluno: I contribuir, em sua esfera de atuacao para o prestigio da escola: II comparecer, pontualmente e de forma participante as atividades que lhe forem afetadas: III - obedecer as normas estabelecidas pelo codigo disciplinar da escola e as determinacoes superiores: IV - ter adequado comportamento social, tratando servi-dores da escola e colegas com civilidade e respeito: V - portar a identificacao escolar expedida pela escola, apresentando-a quando lhe for exigida: VI - cooperar para a boa conservacao dos moveis do estabelecimento, equipamentos e material escolar concorrendo tambem para a manutencao de boas condicoes de asseio do edificio e suas dependencias: VII - nao portar material que represente perigo para a saude, seguranca, integridade fisica e moral sua ou de outrem: VIII - observar rigorosa probidade na execucao de quaisquer provas ou trabalhos escolares: IX - submeter a aprovacao dos superiores a realizacao de atividades de iniciativa pessoal ou de grupos, no ambito da escola: X - nao participar de movimentos de indisciplina coletiva: XI - comportar-se de modo a fortalecer o espirito patriotico e responsabilidade democratica: XII - comparecer as atividades escolares trajando uniforme: XIII - fica proibido, durante o horario das aulas, o uso de telefone celular por alunos das escolas do sistema estadual de ensino de acordo com a Lei n 12.730 de 2007 e Decreto n 52.625 de 2008. XIV - proibido o uso de ipod, celular, mp3, smarthfone ou outros aparelhos que nao facam parte das aulas. XV - atender as solicitacoes dos Professores no que concerne aos trabalhos escolares e a organizacao em sala de aula: XVI - devolver em ordem, ao final do ano letivo, os livros distribuidos pelo Programa Nacional do Livro Didatico (PNLD). - A inobservancia dos deveres sujeita as seguintes penalidades: a) Advertencia por ate tres vezes: b) Suspensao: c) Encaminhamento ao Conselho Tutelar: d) Transferencia Compulsoria: e) Quando se tratar de danos materiais ao patrimonio escolar, ressarcimento total do material do predio. f) Quando se tratar do livro didatico, o aluno so tera direito ao novo livro caso tenha devolvido o da serie anterior. g) Todas as medidas disciplinares serao tomadas obedecendo-se e respeitando-se o direito a: I