de 28-11-2013, Resolve:Artigo 1o - O artigo 12 da Resolucao SE 2/2014 passa avigorar com a seguinte redacao:Artigo 12 - A atribuicao de aulas das turmas deAtividades Curriculares Desportivas ACDsreferentes a turmas ja homologadas, quer sejam novas ou mantidas do ano letivoanterior, nao podera se realizar no processo inicial de atribuicao de classes eaulas, devendo ocorrer somente a partir do mes de marco, preferencialmente adocentes titulares de cargo, inclusive para constituir jornada de trabalho, quenao tenha sido atendida no processo inicial e/ou que esteja sendo composta poraulas de disciplina nao decorrente de sua habilitacao,respeitado o limite de, no maximo, 2 (duas) turmas na constituicao da JornadaInicial de Trabalho Docente. 1o - O disposto no caput deste artigo nao se aplica aconstituicao da Jornada Reduzida de Trabalho Docente. 2o - A atribuicao de aulas das turmas de Atividades CurricularesDesportivas - ACDs, para composicao da carga suplementar de trabalho do docentetitular de cargo e da carga horaria do ocupante de funcao-atividade, observarao limite de, no maximo, 4 (quatro) turmas. 3o - E expressamente vedada a atribuicao de aulas de AtividadesCurriculares Desportivas - ACDs a docentes contratados e a candidatos acontratacao, exceto se em substituicao temporaria de docentes em licenca ouafastamento. 4o - A atribuicao de aulas de ACDs devera ser revista peloDiretor de Escola sempre que na unidade escolar surgirem, no decorrer do ano,aulas disponiveis, livres ou em substituicao, da disciplina de EducacaoFisica. (NR)Artigo 2o - O caput e os paragrafos 5o e 6o do artigo 10 daResolucao SE 75/2013 passam a vigorar com a seguinte redacao:I - o caput do artigo 10:Artigo 10 - A atribuicao de aulas das disciplinas dos cursos deEducacao de Jovens e Adultos - EJA, de Ensino Religioso, de Lingua Espanhola,das turmas de Atividades Curriculares Desportivas - ACDs, bem como das aulas doServico de Apoio Pedagogico Especializado - SAPE, sera efetuada juntamente comas aulas do ensino regular, no processo inicial e/ou durante o ano, respeitadosos regulamentos especificos, quando houver, e observando-se os respectivoscriterios de habilitacao e de qualificacao docente. (NR)II - os paragrafos 5o e 6o do artigo 10: 5o - A atribuicao de aulas das turmas de AtividadesCurriculares Desportivas ACDs referentes a turmas ja homologadas, quer sejamnovas ou mantidas do ano letivo anterior, nao podera se realizar no processoinicial, devendo ocorrer somente a partir do mes de marco, preferencialmente adocentes titulares de cargo, inclusive para constituicao de jornada detrabalho, que nao tenha sido atendida no processo inicial e/ou que esteja sendocomposta por aulas de disciplina nao decorrente de sua habilitacao, respeitadoo limite de, no maximo, 2 (duas) turmas na constituicao da Jornada Inicial deTrabalho Docente, observando-se, ainda, que:1 - a possibilidade de constituir jornada, prevista neste artigo,nao se aplica a constituicao da Jornada Reduzida de Trabalho Docente;2 - as aulas das turmas de Atividades Curriculares Desportivas -ACDs podem ser atribuidas para composicao da carga suplementar de trabalho dodocente titular de cargo e da carga horaria do ocupante de funcao-atividade,respeitado o limite de, no maximo, 4 (quatro) turmas;3 - e expressamente vedada a atribuicao de aulas de AtividadesCurriculares Desportivas - ACDs a docentes contratados e a candidatos acontratacao, exceto