nos termos propostos. Com o fim do consorcio, os municipios que ja tinham dado como encerrada a historia dos lixoes a ceu aberto em funcao do encaminhamento consorcial, tiveram que voltar a estaca zero e estudar um novo meio de destinacao do lixo.O municipio de Muzambinho, com o impasse gerado, voltou a usar o antigo deposito de lixo com uma autorizacao precaria do orgao ambiental estadual responsavel pelo licenciamento, e, diga-se, trata-se de area exaurida para o fim, como ja haviam avaliado os proprios tecnicos daquele orgao de licenciamento e fiscalizacao, e, paralelamente, passou a procurar area para desova do lixo.A questao tomou proporcoes maiores e o Juiz da Comarca, Dr. Flavio Umberto de Moura Schmidt, tomou frente e manifestou-se publicamente na Camara Municipal no sentido de que houvesse uma discussao publica sobre o assunto, e em decorrencia disso, foi formada uma comissao para encaminhamento, que envolvia representantes dos orgaos publicos e ongs.Em reuniao, a comissao, atendendo proposta, atraves da Comissao de Meio Ambiente e Urbanismo do Legislativo, presidida pelo Vereador Gilmar Martins Labanca, promoveu uma audiencia publica no dia 5 de Junho de 2009, com a presenca de autoridades, representantes de ongs e municipes.Na audiencia publica, depois dos debates sobre o tema entre pessoas que manifestavam em defesa do consorcio e os que o davam por encerrado, foi agendada uma reuniao da Comissao para o dia 9 de Junho de 2009, com o objetivo de estudo juridico do assunto e de legislacao aplicavel, com a presenca do Secretario Municipal de Assuntos Juridicos e do Assessor Juridico da Camara.Houve a reuniao no dia agendado, qual foi presidida pelo Vereador Marcio Dias de Souza, com a presenca dos Vereadores Gilmar Martins Labanca, Mario Donizetti Menezes e Silene Silvia Ceravolo Campedelli, de representantes da ONG NUPEM, Dr. Otonelson Eduardo Prado e Lucas, de Jose Roberto Del Valle Gaspar, Assessor Juridico do Legislativo e de Cleber Marcon, Presidente da Associacao de Agricultores Familiares de Muzambinho, alem da imprensa do muzambinho.com, Gerson Dias de Souza e Trindade Escudero, porem nao compareceram representantes do Executivo e nem o Secretario Municipal de Assuntos juridicos.Na reuniao houve consenso no sentido de que o lixo nao deve ser enterrado como no sistema antigo, de lixao ou aterro sanitario, tendo ele que passar por uma coleta seletiva, que envolve o municipio e a populacao, e uma triagem em usina propria com destinacao para reciclagem e aproveitamento da parte organica.Este relatante, na qualidade de Assessor Juridico do Legislativo, fez defesa do respeito a Lei Organcia do Municipio e do Plano Diretor, Lei Complementar no 14/2008, quais dao norte para as acoes que devem ser implementadas, cuja tese foi no sentido de que o lixo teria que passar por coleta seletiva que envolveria o poder publico municipal, a qual caberia a aquisicao de area, construcao de estrutura e implementacao com equipamentos minimos necessarios e aos municipes restaria o encargo de disponibilizar o lixo de forma adequada para a coleta, mediante orientacao e ordenamento do ente publico executivo.Sabidamente, no mundo de hoje, em que se aprofundam as discussoes sobre a acao nefasta do homem