A uniao estavel,desde bem tempo, equiparou-se ao casamento. Esta e expressa disposicaoconstitucional e visa a proteger a familia que se constitui, sem asformalidades do casamento.Sabe-se que, nos diasde hoje, nao e preciso que ambos sejam solteiros ou divorciados ou viuvos,sendo possivel a uniao estavel entre pessoas que estejam casadas, masseparadas, de fato, e que se unam com o proposito de formar familia.Nao se exige mais adiversidade de sexos, ja sendo pacifico que as pessoas do mesmo sexo podem casar-seou constituir uniao estavel. Apesar do que constana Constituicao Federal e no Codigo Civil (exemplificadamente, e reconhecidacomo entidade familiar a uniao estavel entre o homem e a mulher art. 1723 doCCB, ou o artigo 226, da CF, dentre outras regras juridicas), a diversidadeapontada (homem e mulher) teveinterpretacao conforme a Constituicao, em atencao ao principio da dignidade dapessoa humana, para que se adequasse o ordenamento a realidade social, tornandovalidos os casamentos e as unioes estaveis entre pessoas que assim o desejem,independentemente de serem ou nao de sexos diversos.Enfim, sendo possivela convivencia entre pessoas, seja em casamento ou uniao estavel, surge aquestao patrimonial: findo o relacionamento, seja pela sua extincao por vontadede uma ou ambas as partes ou pela morte de um dos conviventes, como partilhar opatrimonio amealhado?Nao se tratara, aqui,da sucessao, da heranca, mas da partilha, em caso de rompimento da uniaoestavel.Em primeiro lugar,sendo casamento, com as formalidades proprias, ha que se observar o regime debens adotado ou, se for o caso, o regime legalmente imposto. A partir do regimedo casamento, promove-se a partilha, com o fim da relacao.Se a Uniao Estavelfor registrada em cartorio, e possivel que se trate, neste registro, dapartilha de bens.Ocorre que a Uniao Estavele situacao de fato, via de regra. As pessoas comecam um convivio, mas nao oregistram, nao o formalizam. Claro que esta formalizacao e possivel esaudavel mas nao e a regra.Findo o relacionamento,varios problemas poderao surgir.Sendo a uniao estaveltida apenas como situacao de fato, a lei cuidou de prever que o regime de benssera o da comunhao parcial, isto e, o que for adquirido pelos conviventes, onerosamente,ao longo do relacionamento sera repartido meio a meio. Nao importa quemadquiriu. Pertence a ambos. Os bens anteriores, porem, de cada um, nao saopartilhaveis, tanto quanto as doacoes, salarios, herancas, etc, mesmo recebidosapos a uniao.Recentemente, houve e tem havido, ainda veiculacao de decisao proferida pelo Superior Tribunal deJustica, sem as devidas informacoes, afirmando, apenas, que aquele tribunalpassava a entender que, em casos de rompimento das unioes estaveis, deveriahaver a comprovacao do esforco comum para a meacao do patrimonio.Equivocadas asveiculacoes, causaram muitas duvidas entre as pessoas.Mas, de fato, oTribunal nao mudou seu entendimento. A decisao trata de questao totalmentediversa, devendo ser consideradas as circunstancias do caso analisado, sem asgeneralizacoes que se seguiram; no caso, a decisao trata da excecao e nao daregra.Vejamos:A partilha de bens emuniao estavel, no caso de regime deseparacao obrigatoria, exige a prova do esforco comum (grifos nossos). Estae a decisao. Em nada fugindo do entendimento que se vem consolidando nostribunais brasileiros.O regime de separacaolegal, aplicavel aos casamentos, estabelece que, em casos especificos, nao ha apresuncao de que o esforco