analise sistematica ao ordenamento juridico patrio, constata-se que a capitalizacao semestral, mensal ou diaria de juro composto nos contratos bancarios, excetuando-se aqueles regidos por legislacao especifica, como bem apontado pelo Desembargador Trindade dos Santos na ementa acima colacionada, e manifestamente inadmissivel.Anote-se, por oportuno, que a emenda constitucional no 32/2001, em evidente contranitencia a natureza efemera da especie normativa, atribuiu a medida provisoria, ora questionada, vigencia perene e indefinida, pois a regra de direito intertemporal prevista em seu art. 2o prescreveu que: "As medidas provisorias editadas em data anterior a da publicacao desta emenda continuam em vigor ate que medida provisoria ulterior as revogue explicitamente ou ate deliberacao definitiva do Congresso Nacional". [02]Assim sendo, como nao houve nenhuma medida provisoria posteriormente editada que a tenha revogado ou deliberacao definitiva do Congresso Nacional, a medida provisoria no 2.170-36/2001 mantem-se, a principio, em vigor.Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justica pacificou entendimento sobre a materia no sentido de que e admitida a capitalizacao de juro composto nos contratos bancarios celebrados depois da edicao da medida provisoria em apreco, embora haja precedentes em sentido oposto, mas que com o tempo se tornaram isolados e foram abandonados [03].Dessa forma, abriu-se espaco para a campanha de defesa das instituicoes financeiras deflagrada pelo Superior Tribunal.A sumula 121 do Supremo Tribunal Federal, editada na decada de 60, que reza que: "E vedada a capitalizacao de juros, ainda que expressamente convencionada", embora incidente a especie deixou de se aplicada.Entretanto, ainda ha esperanca para os consumidores no ambito do Superior Tribunal de Justica, considerando-se que, por forca do art. 543-C do Codigo de Processo Civil, a questao foi reconhecida como repetitiva nos recursos especiais 973.827/RS e 1.003.530/RS, da relatoria do Ministro Luis Felipe Salomao, nos termos das decisoes datadas de 05 de maio de 2009 e publicadas no diario de justica em 06 de outubro de 2009 e, ate o encerramento deste artigo, pende de julgamento.Quem sabe o acordao a ser proferido sobre a questao repetitiva mantenha coerencia com a Constituicao Federal e inaugure um futuro auspicioso aos consumidores.Demais disso, melhor sorte nao assiste a medida provisoria, pois a capitalizacao de juro composto e impraticavel, por representar ofensa direta a Constituicao Federal ou, ainda, por inexistir expressa autorizacao legal.Dispoe a medida provisoria que:...Art. 5 Nas operacoes realizadas pelas instituicoes integrantes do Sistema Financeira Nacional, e admissivel a capitalizacao de juros com periodicidade inferior a um ano.Paragrafo unico. Sempre que necessario ou quando solicitado pelo devedor, a apuracao do valor exato da obrigacao, ou de seu saldo devedor, sera feita por planilha de calculo que evidencie de modo claro, preciso e de facil entendimento e compreensao, o valor principal da divida, seus encargos e despesas contratuais, a parcela de juros e os criterios de sua incidencia, a parcela correspondente a multas e demais penalidades contratuais [04].Observe-se, inicialmente, a terminologia empregada pelo texto do dispositivo legal.Ensina Luiz Antonio Scavone Junior que:Os juros quanto a capitalizacao podem ser simples (lineares) ou compostos (juros sobre juros ou juros exponenciais)... Capitalizacao de juros nao e sinonimo de juros sobre juros (juros compostos)... capitalizacao de juros e genero