postes de iluminacao, sinais de transito, viadutos, passarelas, pontes, paradas de onibus, entre outros, ou naqueles cujo uso dependa do poder publico. Quem descumprir esta regra sera notificado para, dentro de 48 horas, remover a propaganda irregular e restaurar o bem, sob pena de multa que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.A propaganda eleitoral em bens particulares esta liberada e independe de licenca municipal e de autorizacao da Justica Eleitoral. Mas a propaganda nao pode exceder o limite de 4 metros quadrados e nem contrariar a legislacao eleitoral. Essa propaganda deve ser espontanea e gratuita, sendo proibido qualquer tipo de pagamento em troca do espaco utilizado.A resolucao permite a colocacao de cavaletes, bonecos, cartazes e mesas para distribuicao de material de campanha e bandeiras ao longo das vias publicas. Porem, esses artefatos devem ser moveis e nao podem dificultar o transito de pessoas e veiculos. Essa mobilidade se caracteriza pela colocacao e retirada desses materiais entre 6h e 22h.A legislacao eleitoral assegura ainda aos partidos ou as coligacoes a possibilidade de inscricao, na fachada dos seus comites e demais unidades, do nome que os designe, da coligacao ou do candidato, respeitado o tamanho maximo de 4 metros quadrados de propaganda, entre outros direitos.O candidato que estiver com o pedido de registro sob exame (sub judice) da Justica Eleitoral pode realizar todos os atos de campanha. Pode inclusive utilizar o horario eleitoral gratuito, no radio e na televisao, para fazer a sua propaganda.Propaganda na internetSegundo a resolucao do TSE, a propaganda eleitoral pela internet pode ser realizada a partir do dia 6 de julho deste ano. Essa propaganda e permitida nos sites do candidato, do partido ou coligacao, com enderecos eletronicos informados a Justica Eleitoral e hospedados, direta ou indiretamente, em provedor de servico de internet situado no Brasil.A propaganda eleitoral pela internet pode ser feita ainda atraves de mensagem eletronica enviada a enderecos cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligacao. Tambem pode ocorrer por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantaneas e assemelhados, cujo conteudo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligacoes ou de iniciativa de qualquer cidadao.E proibido na internet qualquer tipo de propaganda eleitoral paga. A propaganda eleitoral nao e permitida, ainda que de forma gratuita, em sites de pessoas juridicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por orgaos ou entidades da Administracao Publica direta ou indireta da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos municipios.As mensagens eletronicas enviadas, por qualquer meio, pelo candidato, partido ou coligacao devem possuir mecanismo que permita o descadastramento de quem receber a mensagem. Quando isso for solicitado, o candidato, partido ou coligacao deve retirar o destinatario da lista em 48 horas, sob pena de multa de R$ 100,00 por mensagem enviada, apos esse prazo, aquele endereco.Propaganda na imprensaAte a antevespera das eleicoes, a legislacao eleitoral permite a divulgacao paga na imprensa escrita de ate dez anuncios de propaganda eleitoral, por veiculo, em datas diversas, para cada candidato. No entanto, o espaco maximo por edicao deve ser de um oitavo de pagina