Direito Penal do InimigoRicardo Jorge Medeiros Tenorio Bacharelando em Direito pela Faculdade Mauricio de NassauAluno do Segundo Periodo de Direito. Membro do Grupo de Pesquisa Roque de Brito Alves.ricardojorgemedeiros@hotmail.comSumario: 1.Conceito de Direito Penal do Inimigo Segundo Jakobs.2.Velocidades do Direito Penal(Silva Sanchez).3.Fundamentos Filosoficos.4.Caracteristicas.5.Direito Penal do Inimigo no Brasil.6.Conclusao e Criticas. Bibliografia 1.Conceito de Direito Penal do Inimigo Segundo Jakobs.A teoria de Gunther Jakobs, doutrinador alemao,que defende a existencia de dois tipos de Direito, um voltado para o cidadao e outro voltado para o inimigo.O autor faz a distincao entre o cidadao de bem e o inimigo, sendo o cidadao de bem aquele que aceita as normas do contrato social, dispondo-se a cumpri-las e respeita-las;Ja o inimigo e todo aquele que reincide persistentemente na pratica de delitos ou que comete crimes que ponham em risco a propria existencia do Estado, ele ao infringir o contrato social deixa de fazer parte do Estado.Ao inimigo e negada a sua propria condicao como pessoa, ocorre uma despersonalizacao digamos que a priori,onde o Estado cria um estereotipo, como por exemplo o terrorismo, e nega-lhes as suas garantias fundamentais,usando a coacao como instrumento utilizado.Nao se pune pelo delito cometido, mais sim por fazer parte de algum modo dele ou representar uma ameaca,o individuo e combatido por sua periculosidade.Quem sao os inimigos?: Criminosos economicos, terroristas, delinquentes organizados, autores de delitos sexuais e outras infracoes penais perigosas (Jakobs, ob. cit., p. 39).2.Velocidades do Direito Penal ( SILVA SANCHEZ).Para Silva Sanchez, existem tres "velocidades" do Direito Penal: Direito Penal de primeira velocidade: trata-se do modelo de Direito Penal liberal-classico, que se utiliza preferencialmente da pena privativa de liberdade, mas se funda em garantias individuais inarredaveis. Direito Penal de segunda velocidade: cuida-se do modelo que incorpora duas tendencias (aparentemente antagonicas), a saber, a flexibilizacao proporcional de determinadas garantias penais e processuais aliada a adocao das medidas alternativas a prisao (penas restritivas de direito, pecuniarias etc.). No Brasil, comecou a ser introduzido com a Reforma Penal de 1984 e se consolidou com a edicao da Lei dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099, de 1995). Direito Penal de terceira velocidade: refere-se a uma mescla entre as caracteristicas acima, vale dizer, utiliza-se da pena privativa de liberdade (como o faz o Direito Penal de primeira velocidade), mas permite a flexibilizacao de garantias materiais e processuais (o que ocorre no ambito do Direito Penal de segunda velocidade). Essa tendencia pode ser vista em algumas recentes leis brasileiras, como a Lei dos Crimes Hediondos, Lei n. 8.072, de 1990, que, por exemplo, aumentou consideravelmente a pena de varios delitos, estabeleceu o cumprimento da pena em regime integralmente fechado e suprimiu, ou tentou suprimir, algumas prerrogativas processuais (exemplo: a liberdade provisoria), e a Lei do Crime Organizado (Lei n. 9.034, de 1995), entre outras.3.Fundamentos Filosoficos.Embasamento filosofico da teoria de Jakobs: Para Hobbes, o delinquente deve ser mantido em seu status de pessoa (ou de cidadao), a nao ser que cometa delitos de "alta traicao", os quais representariam uma negacao absoluta a submissao estatal, entao resultando que esse individuo nao deveria ser tratado como "sudito", mas como "inimigo". Para Rousseau,