Estados, Distrito Federal e municipios tem prazo ate o dia 30 proximo para encaminhar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE), orgao vinculado ao Ministerio da Educacao, as informacoes sobre os investimentos feitos em educacao no ano passado. O envio deve ser feito on-line, pelo Sistema de Informacoes sobre Orcamentos Publicos em Educacao (Siope). O novo prazo foi estabelecido pela Portaria Interministerial no 424/2016, publicada na segunda-feira, 2.Quem nao cumprir o prazo ou nao conseguir comprovar que investiu 25% do orcamento em educacao passa a ser considerado inadimplente no Servico Auxiliar de Informacoes para Transferencias Voluntarias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber recursos de transferencias voluntarias da Uniao e fica impossibilitado de firmar novos convenios com orgaos federais.O Siope coleta, processa e divulga informacoes referentes aos orcamentos de educacao da Uniao, dos estados, do Distrito Federal e dos municipios para dar transparencia aos investimentos. Se a unidade federativa ou municipio nao investir no minimo 25% do orcamento total em manutencao e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministerio Publico sobre o nao cumprimento da norma.Para encaminhar as informacoes, os gestores municipais, estaduais e do DF devem baixar a versao 2016 do Siope, inserir os dados sobre os investimentos feitos em educacao no ano passado e envia-los on-line ao FNDE, ate o dia 30. Em anos anteriores, os municipios tinham ate dia 30 de abril para enviar as informacoes. O Distrito Federal e os estados podiam encaminhar os dados ate 31 de maio.A Portaria Interministerial no 424/2016, que estabelece os novos prazos de envio de informacoes sobre os investimentos em educacao em 2016, foi publicada no Diario Oficial da Uniao do dia 2 ultimo, secao 1, pagina 25.FONTE: MEC Inscricoes podem ser feitas ate o dia 13 de janeiro de 2017Professores de Educacao Basica, regente de aulas, interessados em concorrer a uma vaga de designado em escolas da rede estadual de ensino que ofertam Educacao Profissional Tecnica de Nivel Medio devem ficar atentos ao periodo de inscricao. Ate o dia 13 de janeiro, eles podem se inscrever, pessoalmente ou por procuracao, em uma escola que oferte curso tecnico.O candidato podera realizar tantas inscricoes quantas forem de seu interesse, em municipios e escolas distintas, respeitando-se o limite de duas inscricoes para o mesmo grupo ou duas inscricoes para grupos distintos, na escola de sua escolha. As inscricoes serao realizadas, por curso, para lecionar os componentes profissionalizantes e de enriquecimento do curriculo constantes da matriz curricular, estabelecidos no Grupo I e Grupo II, conforme definidos no Anexo II da Resolucao.Para a inscricao no Grupo I, o candidato devera indicar o curso tecnico no qual pretende atuar, podendo lecionar todos os componentes profissionalizantes da matriz curricular, observadas a habilitacao e escolaridade previstas no Quadro II do Anexo II. Ja para a inscricao no Grupo II, o candidato podera indicar os componentes curriculares do curso tecnico de seu interesse, observadas a habilitacao e escolaridade tambem previstas no Quadro II do Anexo II.As listagens classificatorias serao divulgadas na escola onde o candidato se inscrever no