Governo quer eliminar em dez anos multa sobre FGTS para demissao sem justa causahttp://examedaoab.jusbrasil.com.br/noticias/415723712/governo-quer-eliminar-multa-para-demissao-sem-justa-causa?utm_campaign=newsletter-daily_20161216_4520&utm_medium=email&utm_source=newsletterURL: Versao para impressao15/12/2016 19h21BrasiliaWellton Maximo e Paulo Victor Chagas Reporteres da Agencia BrasilNo prazo de dez anos, a multa cobrada do empregador em caso de demissao do trabalhador sem justa causa sera eliminada. A medida, anunciada pelo presidente Michel Temer em meio a um pacote para incentivar o credito e a geracao de empregos, tem como objetivo reduzir os custos indiretos para os empresarios, de acordo com a equipe economica.De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a intencao e adotar a reducao nos valores de forma gradual para que nao cause impactos no Fundo de Garantia por Tempo de Servico (FGTS).Por meio de um projeto de lei complementar, o governo quer eliminar a multa, hoje em 10% sobre o saldo do FGTS, cobrada nos casos de demissao sem justa causa. O objetivo e reduzir um ponto percentual por ano, durante dez anos. Ao anunciar a medida, o presidente informou que os valores nao sao repassados aos trabalhadores e disse que a multa "naturalmente onera os empresarios"."A medida nao tem impacto fiscal e reduz o custo do empregador, favorecendo a maior geracao de empregos", RendimentoOutra novidade no FGTS sera a distribuicao de metade do resultado liquido do fundo para as contas dos trabalhadores. Segundo Dyogo Oliveira, o objetivo e ampliar a remuneracao dos valores depositados em pelo menos dois pontos percentuais, fazendo com que o rendimento fique mais semelhante ao que o trabalhador teria se depositasse o dinheiro na poupanca."O que estamos fazendo e agregar a distribuicao de uma parcela de 50% do resultado liquido do FGTS com isso, o total vai depender do total do fundo, mas havera um acrescimo. Achamos que se aproxima em remuneracao a da poupanca. Isso nao vai prejudicar politicas com o FGTS, porque sera distribuido apenas o resultado liquido. Nao ha alteracao dos passivos do fundo", explicou o ministro.MicrocreditoAssim como pretende fazer com as pequenas e medias empresas, o governo tambem estuda ampliar o limite de enquadramento para acesso ao microcredito produtivo. Atualmente, o teto do faturamento anual e de R$ 120 mil. A intencao e elevar o limite do programa para um ganho de R$ 200 mil por ano.De acordo com Dyogo Oliveira, as operacoes tem custo baixo para as instituicoes financeiras, mas sao importantes para os autonomos, que necessitam desse tipo de credito.O limite do nivel de endividamento total permitido tambem sera ampliado, de R$ 40 mil para R$ 87 mil, assim como o teto para cada operacao, que subira dos atuais R$ 15 mil para pouco mais de R$ 20 mil. "Tambem teremos varias alteracoes de regras operacionais para facilitar, como a fiscalizacao por meios nao presenciais", disse ainda o ministro.Edicao: Amanda CieglinskiFale com a OuvidoriaThis work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License Governo Temer e avaliado como ruim ou pessimo por 46% dos brasileirosKelly Oliveira - Reporter da Agencia BrasilPesquisa sobre o governo Temer foi feita junto a 2.002 pessoas em 141 municipios entre os dias 1o e 4 deste mesBeto Barata/PRO governo