5a houvesobras de outras. A falta de livros ocorreu de forma mais acentuada na5a serie totalizando 187 livros. Com relacao a sobra, esta ocorreu deforma mais expressiva na 1a serie com mais de 1000 livros. Ocorre que,a Secretaria Municipal de Educacao de Sao Gabriel bem como as escolasmunicipais nao dispoem de senha de acesso ao Sistema de Controle eRemanejamento de Reserva Tecnica-SISCORT, o que impossibilita oconhecimento dos locais onde ha excesso ou escassez de livros, pordisciplina e por serie, dificultando o remanejamento de obras. Ainda,segundo informacao obtida junto a Secretaria, os livros sao entreguespor transportadora sem que ocorra no ato do recebimento qualquerconferencia ou registro. Cabe registrar que compete a SecretariaMunicipal de Educacao promover, por meio do Siscort, o remanejamentode todo e qualquer livro ou material didatico referente ao programa,nao utilizado pela Escola, para atender outras unidades que necessitemde complementacao, conforme dispoe o Art. 6o, Incisos IV, alinea e daResolucao FNDE no 03, de 14/01/2008.EVIDENCIA:Levantamento realizado pela Coordenacao do PNLD no municipio eentrevistas realizadas com diretores de escolas e coordenadora doprograma.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Nao houve.ANALISE DO CONTROLE INTERNO:Nao houve.ACAO :8744APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 40Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAADO DA BAHIAOBJETIVO DA ACAO :Garantir a oferta da alimentacao escolar, de forma a suprir, no minimo,15% das necessidades nutricionais dos alunos matriculados em estabelecimentospublicos nos Estados, Municipios e Distrito Federal, nosestabelecimentos mantidos pela Uniao e excepcionalmente, nas entidadesfilantropicas, com a oferta de, no minimo uma refeicao diaria, duranteo periodo de permanencia na escola. Essa acao visa a contribuir para ocrescimento do aluno, para a melhoria da sua aprendizagem e para aformacao de bons habitos alimentares.ORDEM DE SERVICO : 245641OBJETO FISCALIZACAO:Aquisicao, armazenagem e distribuicao dos generos alimenticios pelaPrefeitura Municipal/SEDUC/Escolas Executoras/Empresas Terceirizadas;- Recebimento e armazenagem dos generos, elaboracao da merenda e ofertada refeicao aos alunos pelas escolas e empresas terceirizadas;- Atuacao do Conselho de Alimentacao Escolar - CAE.AGENTE EXECUTOR :SAO GABRIEL PREFEITURA MUNICIPALORGAO PUBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALMONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS: R$ 359.642,801.1.12 CONSTATACAO:Licitacoes forjadas, simulacoes de competicao e favorecimento aestabelecimentos em contratacoes realizadas com recursos do PNAE noexercicio 2008.FATO:Em todas as licitacoes promovidas pela Prefeitura de Sao Gabriel queenvolveram recursos financeiros do PNAE no periodo de 2008, foramidentificadas irregularidades diversas e fortes evidencias de montagemde processo licitatorio e de simulacao de competicao entre as empresasparticipantes.As informacoes coletadas no trabalho de fiscalizacao sugerem que areferida Prefeitura nao realizou as licitacoes nos termosestabelecidos na Lei Federal n.o 8.666/93, Estatuto das Licitacoes,especialmente no que se refere a avaliacao de documentos dehabilitacao e regularidade fiscal e realizacao de sessoes dejulgamento de propostas.Pelo contrario, em todos os processos realizados no periodo foramencontradas indicacoes de confeccao de propostas de precos mediantefalsificacao de assinaturas, utilizacao de carimbo de CNPJfalsificado, utilizacao de carimbo de CNPJ de uma empresa na propostade outra, coincidencia de horarios e registros de atas de sessoes dejulgamento de propostas que, de fato, nunca ocorreram e, ainda,emissao de documentos de habilitacao das empresas apos o encerramentodos certames, documentacao produzida pela Prefeitura apenas paracomposicao