pelolaudo FUNDACENTRO deixou claro que a negligencia da re com relacao as normas deergonomia atuou como fator apto a desencadear lesoes ocupacionais, o que, por siso, imporia o dever de notificacao com relacao as molestias constatadas. Entretanto, ressalvadas algumas situacoesexcepcionais (fls. 1552/1554), tal comportamento nao foi observado pela re,tanto que diversos trabalhadores tiveram de se socorrer ao Sindicato dacategoria, que, em alguns periodos, chegou a emitir mais CATs que o propriobanco (fls. 02 do vol. XI apartado). Destarte, acolho o pedido 5 da vestibular econdeno a re a emitir Comunicacao de Acidente de Trabalho para os empregadosque apresentem sintomas de LER/DORT, com suspeitas da ocorrencia da doenca,traduzidas em atestados medicos ou exames ainda que emitidos por medicos naopertencentes ou contratados pelo reu, visto que a atuacao isolada destes nao semostrou apta a fazer valer o direito fundamental a prevencao da saude. Acolho,nestes termos.11. Programa de controle de saude (obrigacao de fazer).Conforme averiguado pelo expert, a re naoapresentou o PPRA - Programa de Prevencao dos Riscos Ambientais, e o PCMSO - Programade Controle Medico de Saude referentes ao ano de 2000, presumindo-se suainexistencia. E, com relacao aos periodos subsequentes, juntou documentospadronizados, sem a especificacao de aspectos relevantes a medicina e saude dotrabalho, tais como as efetivas jornadas de trabalho, pausas, exigenciasposturais etc.Em principio, nao vislumbro obice na confeccao dePPRA e PCMSO padronizados, ja que os estabelecimentos bancarios sao similares,com funcoes ate mesmo identicas. O que nao se admite, todavia, e ainobservancia das regras previstas na Portaria n.o 3.214/78 do MTE, que exige aadocao, por parte das empresas, de uma metodologia de acao que garanta apreservacao da saude dos trabalhadores frente aos riscos dos ambientes detrabalho, identificando precocemente qualquer desvio que possa comprometer aintegridade daqueles.Nao foi o que ocorreu na hipotese, porquanto oprograma de prevencao de riscos da re se mostrou retorico, prejudicando oefetivo controle medico da saude dos obreiros.Realmente, como se nao bastasse os desrespeitos asregras de ergonomia acima descritas (item 9), o perito judicial constatou queo PCMSO de 2007 nem mesmo traz orientacao a emissao de CAT e de rastreamento deLER/DORT, infringindo as disposicoes previstas no art. 169 da CLT e 336 doRegulamento da Previdencia Social, normas tambem ja mencionadas acima. Alemdisso, o programa da re nao informa quais funcionarios efetivamente estaoexpostos aos riscos ambientais, em flagrante desrespeito as normas de medicinae seguranca do trabalho (fls. 1591). Nao por menos, a conclusao pericial foi nosentido de que o PCMSO trazido com a defesa se limita a trazer informacoesincompletas e tecnicamente deficientes (vide fls. 14 e 21 do laudoFUNDACENTRO).Portanto, com base no art. 7o, XXII da ConstituicaoFederal, acolho o pedido e condeno o Banco reu a elaborar e implementarprogramas de efetiva prevencao e controle de riscos ambientais, observado oseguinte:a) A re devera analisar a realidadedo trabalho executado por seus empregados, nos termos da NR-09 da Portaria3.214/78, elaborando PCMSO que contenha a descricao detalhada de cada funcao,com os respectivos riscos e a periodicidade dos exames medicos, nos moldes daNR-07 da mesma Portaria;b) Para os empregados expostos ariscos de doencas ocupacionais, especialmente os do setor do bankfone eos operadores de caixas, ou os que se