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constituicao, esta que tem sua validade dada pela norma fundamental, que lhe esta acima, garantindo suavalidade, e fechando todo o sistema.A norma fundamental e que fundamenta a validade de todo o sistema juridico, e fecha o sistema; ela e o ponto mais alto dapiramide hierarquica normativa de Kelsen. Por isso ela e entendida como um pressuposto logico transcendental, ela nao eposta por um determinado poder, ela nao e palpavel; trata-se de nada mais do que uma convencao criada por Kelsen, parafundamentar e fechar o sistema juridico criado por ele. E o ponto zero, onde tudo comeca, tudo termina. Ela estabelece umaordem para o Poder Constituinte Originario: faca a constituicao; e estabelece uma ordem para o cidadao: cumpra aconstituicao.2. o sentido juridico-positivo: que vem a ser a constituicao propriamente dita, as normas constitucionais propriamenteditas, que fundamentam a validade de qualquer outra norma do sistema. Esta e a norma palpavel, que se pode consultar eque vincula condutas. Kelsen assim foi um dos fundadores do controle de constitucionalidade concentrado, ao estabelecerque todas as normas infraconstitucionais que estivessem contrarias a constituicao, em seu sentido juridico-positivo, seriaminconstitucionais.Cultural: essa teoria foi trabalhada por Peter Haberle e, no Brasil, por Teixeira Meireles (decada de setenta e oitenta). E osentido que defende que as constituicoes devem ser entendidas tanto pela perspectiva sociologica, quanto pela perspectivapolitica, quanto pela perspectiva juridica.Os autores dessa corrente defendem que a constituicao possui um vies sociologico, em que ha a participacao dos fatoresreais de poder conduzindo a formacao do documento constitucional, mas nao sendo somente esse aspecto sociologico. Elatambem e politica, por decorrer das decisoes fundamentais do povo que moldam o documento a luz do poder constituinte.Mas tambem ela possui um aspecto normativo, norma juridica de dever ser de uma sociedade. Ela e assim todos essesaspectos, alem de outros de ordem filosofica, moral, etica, que formam uma amalgama chamada Constituicao.Assim, a constituicao e um produto da cultura, formada por uma conjuncao de elementos formadores de uma determinadasociedade. Dai surge o termo da unidade da constituicao, ou da Constituicao total, uma unidade composta pela juncao detodos os elementos que contribuem para a formacao da constituicao.Conclusao: eles estao dizendo que a constituicao e um produto cultural, ate mesmo pelo fato dela ser reflexo de umasociedade, porem, sendo tambem condutora daquela sociedade. Ela e conduzida culturalmente por aquela sociedade, econduz aquela sociedade. Ela e condicionada pela sociedade e tambem condicionante, em um movimento dialetico.Materia para a proxima aulaAPLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAISClassificacao das normas constitucionais, quanto a sua aplicabilidade:1. teoria estadunidense. Seculo XIX, em 1890, por Tomas Cooleydiferencia as normas constitucionais auto executaveis e as normas nao auto executaveis;2. Teoria italiana. Decada de 50 e 60 do Seculo XX3. Teoria ou doutrina brasileira.
que o relativamente incapaz nao o e para todos os atos da vida civil, mas tao somente para certos atos:Art. 4.o Sao incapazes, relativamente a certos atos, ou a maneira de os exercer (...)E quais sao esses atos que o relativamente incapaz pode pratica-los sem que os mesmos sejam necessariamente atingidos de anulabilidade? Segundo a regra, prevista no art. 171/CC:Art. 171. Alem dos casos expressamente declarados na lei, e anulavel o negocio juridico:I por incapacidade relativa do agente;(...).Na condicao de um ato anulavel, nao cabe ao magistrado declara-lo de oficio. E necessario que a parte interessada venha provocar o poder judiciario, acionando para tanto, atraves de uma acao anulatoria, que visara produzir uma sentenca mas cujos efeitos serao ex nunc, ou seja, a partir de entao, sem efeito retroativo.Nesse rol nos vamos encontra as seguintes pessoas:Art. 4.o Sao incapazes, relativamente a certos atos, ou a maneira de os exercer:I os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;- que parte da doutrina ainda insiste em denominar como menores puberes, expressao obtida do ramo da biologia, ramo no qual a mesma ja nao mais e empregada, pois tinhamos como puberes aqueles que estariam aptos para procriar.II os ebrios habituais, os viciados em toxicos, e os que, por deficiencia mental, tenham o discernimento reduzido;III os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;IV os prodigos.Paragrafo unico. A capacidade dos indios sera regulada por legislacao especial.Todas essas pessoas arroladas nesse rol contido no art. 4.o/CC precisam ser interditadas, pois a sentenca por interdicao por incapacidade absoluta ou relativa, segundo o art. 9.o/CC, precisa ser levada a registro competente.E quais seriam esses atos?Exemplo: Feita a distincao entre uma representacao legal e uma representacao convencional. Imagine que certa pessoa maior e capaz queira outorgar um instrumento de mandato a alguem com 16 anos de idade, ou seja, relativamente incapaz. Sera que alguem com 16 anos de idade, que em regra, praticando atos da vida civil em nome proprio, da origem a atos anulaveis, em nome alheio, esses atos seriam validos? Ou seja, um menor com 16 anos de idade pode ser mandatario? Ou esse instrumento seria passivel de anulacao?Nos vamos encontrar algumas excecoes no texto da lei, e por incrivel que pareca, embora se praticados em nome proprio esses atos sejam passiveis de anulacao, em nome alheio esses atos sao validos.Resposta a pergunta formulada em sala de aula: todas as vezes que a incapacidade, absoluta ou relativa, se der por causa da idade (inciso I do art. 3.o/CC e inciso I do art. 4.o/CC), e tambem nos casos em que a causa que impede a pessoa de exprimir sua vontade seja transitoria (inciso III do art. 3.o/CC), nao ha necessidade de interdicao. Nos demais casos dos citados arts. 3.o e 4.o do CC, sim.Um menor com 16 anos completos pode ser mandatario pois ele e inapto apenas a certos atos, e nessa linha teremos os seguintes artigos, muito cobrados em prova de concurso publico:Art. 666. O maior de dezesseis e menor de dezoito anos nao emancipado pode ser mandatario, mas o mandante nao tem acao contra ele senao de conformidade
com as regras gerais, aplicaveis as obrigacoes contraidas por menores.O sistema protetivo e deferido aos incapazes, e se o outorgante e capaz e quer outorgar um instrumento de mandato a alguem de dezesseis anos de idade, a lei diz que esse instrumento e valido, mesmo que o menor nao esteja assistido; mas o mandante nao tem acao contra o menor, a nao ser as aplicaveis as obrigacoes contraidas por menores.E bom relembrarmos que a incapacidade diz respeito a capacidade de fato, uma vez que todos nos temos assegurada a capacidade de direito desde o nascimento com vida. Assim, todos aqueles que se tornarem absolutamente incapazes, ou que sempre o foram, ou ainda aqueles que se tornaram relativamente incapazes por um dos motivos elencados pelo legislador patrio, mantem na integra a capacidade de direito, so que devendo ser representado (absolutamente incapaz) ou assistido (relativamente incapaz, no que for considerado incapaz) para a pratica dos atos relativos a capacidade de fato.Questao da prova da magistratura do estado de Minas gerais, na qual afirmou-se: para testar validamente, e necessario que o testador seja maior e nao interditado.Errado. Para poder testar nao se exige a maioridade civil, mas sim 16 anos de idade, nos termos do paragrafo unico do art 1.860/CC:Art. 1.860. Alem dos incapazes, nao podem testar os que, no ato de faze-lo, nao tiverem pleno discernimento.Paragrafo unico. Podem testar os maiores de dezesseis anos.E esse paragrafo corrobora com o entendimento do caput do art. 4.o/CC, para o qual a incapacidade ali prevista e relativa tao somente a certos atos, e nao a todos os atos.Quanto ao prodigo, o art. 1.782/CC estabelece tudo aquilo que ele pode praticar com e sem curador:Art. 1.782. A interdicao do prodigo so o privara de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitacao, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que nao sejam de mera administracao.Assim, a interdicao por prodigalidade priva o prodigo de praticar atos que envolvam dissipacao patrimonial, pois o prodigo e aquele que dilapida imoderadamente o seu patrimonio, e para que isso nao ocorra em sua totalidade, o deixando em completo abandono material, o ideal e que ele seja interditado, com o objetivo de que ele nao possa, por si so, sem curador, praticar atos que envolvam a venda, o emprestimo, o gravame de onus real.Entao, o prodigo pode ser nomeado como curador, como procurador, porque a sua incapacidade so o e de modo a evitar a pratica de atos que envolvam a dissipacao de seu patrimonio.Questao: as limitacoes previstas no art. 1.782/CC aplicam-se tao somente aos prodigos, ou essa limitacao pode ser estendida a outras categorias de pessoas? A principio, pela leitura do art. 1.782 acima transcrito, parecer-nos ia que essas limitacoes estariam adstritas tao somente aos prodigos. Contudo, pela leitura do art. 1.772/CC, resta ampliada a incidencia das aludidas limitacoes.Art. 1.772. Pronunciada a interdicao das pessoas a que se referem os incisos III e IV do art. 1.767, o juiz assinara, segundo o estado ou o desenvolvimento mental do interdito, os limites da curatela, que poderao circunscrever-se as restricoes constantes do
art. 1.782.Art. 1.767. Estao sujeitos a curatela:(...)III os deficientes mentais, os ebrios habituais e os viciados em toxicos;IV os excepcionais sem completo desenvolvimento mental;(...).Assim, os deficientes mentais, os ebrios habituais, os viciados em substancias psicotropicas, os excepcionais sem completo desenvolvimento mental, todos esses podem sim ter a sua interdicao limitada aos atos previstos no art. 1782/CC.O onus da prova compete a quem alega, e alegar sem nada provar e o mesmo que nada. E todo elemento probatorio e habil a formar o livre convencimento do magistrado. Mas em um determinado caso hipotetico, tem-se como unico instrumento de prova a modalidade testemunhal, e, no entanto, as testemunhas que se tem para instruir esse processo hipotetico, todas, possuem 16 anos de idade. Aos 16 anos de idade, o relativamente incapaz pode figurar como testemunha processual, ou o depoimento dele seria passivel de anulacao?Segundo art. 228, inciso I, do CC, as pessoas menores de 16 nao sao admitidas como testemunhas, mas aos 16 anos completos ja se pode atuar como testemunha.Art. 228. Nao podem ser admitidos como testemunhas:I os menores de dezesseis anos;(...)Paragrafo unico. Para a prova de fatos que so elas conhecam, pode o juiz admitir o depoimento das pessoas a que se refere este artigo.E importante dispensarmos bastante atencao aos artigos acima transcritos pois os mesmo sao muito cobrados em provas de concurso, por tratarem de questoes excepcionais nas quais admiti-se que uma pessoa havida como relativamente incapaz, pratique validamente atos da vida civil, estando assim em harmonia com a capacidade (incapacidade) relativa prevista no caput do art. 4.o/CC.Qual e o prazo para o ajuizamento da acao anulatoria? Muitos tem as acoes declaratorias de nulidade como imprescritiveis, termo que pode ser criticado, pois ao se dizer que elas sao imprescritiveis, nega-se a figura da prescricao mas, alem disso, nega-se tambem a aplicabilidade da figura da decadencia aos atos nulos. Melhor dizer e que a acao declaratoria de nulidade e uma acao perpetua.Ja as acoes anulatorias, que tem por objetivo anular um ato praticado por um relativamente incapaz, e uma acao que sempre se submetera ao fenomeno da decadencia. Mas qual e esse prazo?Esse prazo tem que ser determinado legalmente. O prazo decadencial e aquele que varia entre o dia a quo (termo inicial) e o dia ad quem (termo final), estabelecidos em lei. Qual e o fenomeno que vai dar inicio ao computo desse prazo? A lei tem que, obrigatoriamente, nao apenas fornecer qual e o prazo decadencial legal, mas tambem informar quando sera computado o seu inicio. Ex.: art. 178/CC.Art. 178. E de quatro anos o prazo de decadencia para pleitear-se a anulacao do negocio juridico, contado:I no caso de coacao, do dia em que ela cessar;II no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesao, do dia em que se realizou o negocio juridico;III no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.Dos defeitos dos atos juridicos, o que mais cai em provas de concurso e o da coacao, pois apesar desta tambem possuir um prazo decadencial de quatro anos, a sua contagem e diversa
da dos demais defeitos juridicos. Para aqueles que foram vitimas de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesao, a contagem do prazo decadencial inicia-se a partir do dia em que se realizou o negocio juridico. Na coacao, o inicio da contagem do prazo decadencial nao se da no dia em que se realizou o negocio juridico, mas sim a partir do dia em que a coacao se cessar.Outro exemplo: art. 1.560/CCArt. 1.560. O prazo para ser intentada a acao de anulacao do casamento, a contar da data da celebracao, e de:I cento e oitenta dias, no caso do inciso IV do art. 1.550;II dois anos, se incompetente a autoridade celebrante;III tres anos, nos casos dos incisos I a IV do art. 1.557;IV quatro anos, se houver coacao. primeiro. Extingue-se, em cento e oitenta dias, o direito de anular o casamento dos menores de dezesseis anos, contado o prazo para o menor do dia em que perfez essa idade; e da data do casamento, para seus representantes legais ou ascendentes. segundo. Na hipotese do inciso V do art. 1.550, o prazo para anulacao do casamento e de cento e oitenta dias, a partir da data em que o mandante tiver conhecimento da celebracao.Esses prazos vao variar de 180 dias a 4 anos. Nas hipoteses do caput, a contar da celebracao do matrimonio; ja nos paragrafos, o que muda e o dias a quo. Conclui-se entao que toda acao decadencial se submete a um prazo decadencial, o qual estara obrigatoriamente estabelecido pela lei, inclusive com relacao ao fenomeno que dara inicio ao computo desse prazo.E se a lei for omissa? Caso do art. 496/CC. Essa regra possui uma semelhanca muito grande com a prescrita no art. 1.132 do revogado CC/1916, e por isso mesmo, muitos tem cometido erros sobre a mesma em questoes de prova.Art. 178 do CC/2002. E anulavel a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o conjuge do alienante expressamente houverem consentido.Paragrafo unico. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do conjuge se o regime de bens for o da separacao obrigatoria.versusArt. 1.132 do CC/1916. Os ascendentes nao podem vender aos descendentes, sem que os outros descendentes expressamente consintam. (Atencao: artigo revogado pelo novo Codigo Civil)A distincao esta justamente na consequencia do ato efetuado por aqueles cuja lei nao admite o resguardo da pratica de tal ato. O codigo atual e taxativo, se o pai promove a venda de um bem a um de seus filhos, sem a anuencia dos demais, o ato e anulavel.O codigo anterior (CC/1916) era silente quanto a consequencia de tal pratica e, diante dessa omissao, o STF sumulou a respeito da mesma, entendendo que o mesmo era nulo. E os atos nulos, segundo o codigo anterior, submetiam-se a prazos. E a esse respeito, dando origem a sumula 152, cuja inteligencia era a seguinte: os filhos nao tem qualquer direito sobre os bens de seu pai vivo; o que eles tem e uma mera expectativa de direito se o meu pai vier a falecer deixando bens, eu irei herdar, mas
se ele falecer sem deixar bem algum, nada se herdara. Desse modo, o STF entendeu que o prazo decadencial seria de 4 anos, a contar do obito do pai.Sumula 152/STF (atencao: revogada pela sumula no 494/STF). A acao para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em quatro anos, a contar da abertura da sucessao.versusSumula 494/STF. A acao para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em 20 (vinte) anos, contados da data do ato, revogada a Sumula 152.CUIDADO REDOBRADO: Essas duas sumulas sao pegadinhas de concurso publico. Elas vigiam em um tempo em que o Supremo entendia que o caso em tela acarretava a nulidade do ato. Com a nova redacao do art. 496/CC, nao se tem mais um ato nulo, mas sim um ato anulavel, desafiando uma acao anulatoria, a qual sempre estara submetida a um prazo decadencial, o qual obrigatoriamente deve estar estabelecido em lei, inclusive descrevendo o fenomeno que desencadeia sua contagem. Mas o art. 496/CC nao diz qual prazo e esse.Diante desse fato, devemos recorrer ao art. 179/CC (muito cobrado em provas), que se encaixa como uma luva, solucionando a omissao do art. 496/CC.Art. 179/CC. Quando a lei dispuser que determinado ato e anulavel, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulacao, sera este de dois anos, a contar da data da conclusao do ato.Concluindo, nos casos em que a lei estabelecer que determinado ato e anulavel, ele desafiara uma acao anulatoria, a qual sempre se submetera a um prazo decadencial, cujo prazo e o inicio da contagem deverao estar tambem estabelecidos pela lei. Se nao o fizer, nos termos do transcrito art. 179/CC, esse prazo sera de dois anos, a contar da data da conclusao do negocio juridico. Por sua vez, todos os atos nulos nao se submetem a prazo algum, e por isso, a acao para requerer a declaracao de sua nulidade e chamada de acao perpetua.
extrair o acento de obito.Nessa linha, com o novo codigo vem uma inovacao, com a possibilidade da declaracao de que uma pessoa se encontrapresumidamente morta, independentemente da decretacao judicial de sua ausencia. Entao, com o Codigo Civil de 2002, nos temos amorte real, provada com o exame cadaverico onde o assento do obito e a prova irrefutavel de que o falecimento tenha ocorrido, amorte presumida com decretacao de ausencia (prevista no art. 22 e ss. do CC) e, por fim, a morte presumida sem decretacao deausencia (prevista no art. 7.o do CC).Art. 7.o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretacao de ausencia:I se for extremamente provavel a morte de quem estava em perigo de vida;II se alguem, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, nao for encontrado ate dois anos apos otermino da guerra.Paragrafo unico. A declaracao da morte presumida, nesses casos, somente podera ser requerida depoisde esgotadas as buscas e averiguacoes, devendo a sentenca fixar a data provavel do falecimento.Questao da prova da magistratura federal do ano de 2002: Um louco como tal interditado perde sua capacidade de direito? Nao,pois uma vez interditado ele esta inabilitado para praticar por si so os atos da vida civil. Mas como ele ainda vive, a sua capacidade dedireito esta integralmente resguardada, sendo mister a ele se nomear um curador, que por ele aja, que por ele pense, que administreos bens do interditado, garantindo a este os direitos que lhe cabe, ja que ele, pessoalmente, se encontra inabilitado para o exerciciodos mesmos.Dica para concurso publico: cuidado com o emprego do termo curador! O nosso legislador vai trabalhar com a figura docurador de curadoria, e com a de curador de curatela.O curador de curadoria e trabalhado no ambito do processo civil, quando o art. 9 do CPC determina a necessidade de senomear um curador especial para casos de reu revel citado por edital, reu revel citado por hora certa, reu preso, ou quandocolidir os interesses daquele que deveria representa-lo ou assisti-lo, e que, do contrario, estaria se posicionando no polopassivo de uma determinada acao.Art. 9.o/CPC. O juiz dara curador especial:I ao incapaz, se nao tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele;II ao reu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.Ja o curador de curatela e aquele do ambito do direito civil, e aquele que a principio, no ambito do codigo revogado, era orepresentante legal de um mentalmente enfermo. Hoje, com o advento do CC/2002, ha uma inovacao bastante explorada pelascomissoes de concursos publicos, qual seja: e possivel se nomear um curador a um fisicamente enfermo? Segundo o CC/1916,essa pretensao seria um grande disparate, pois a nomeacao de um curador somente se faria necessaria para o caso de umainabilidade mental. Mas ja sob a egide do CC/2002, temos uma diretriz muito importante sobre esse tema. O art. 1780/CC(*artigos que mais caem em concurso publico) revolucionou a figura da curatela, pois possibilitou se nomear um curador naosomente a um mentalmente enfermo, mas tambem a um fisicamente enfermo.Art. 1780/CC. A requerimento do enfermo ou portador de deficiencia fisica, ou,
seus genitores que, se vivo forem e no exercicio do poder familiar estiverem, deverao se manifestarfavoravelmente para que haja o matrimonio. Basta que um deles venha a denegar a autorizacao para que esse nao seja ummatrimonio valido, nos termos inciso II do art. 1550/CC, estabelece ser anulavel o casamento daqueles que, embora atingindo aidade nubil, nao estavam autorizados por seus representantes legais a tanto.Se um dos genitores de um dos nubentes negar a autorizacao, esta instaurado o litigio, a pretensao resistida, cabendo entaoaos interessados ingressar em juizo com uma acao de suprimento de consentimento, nos termos do art. 1.519/CC.Art. 1.519.o/CC. A denegacao do consentimento, quando injusta, pode ser suprida pelo juiz.
PREPARATORIO PARA O TRT09-02-09Portugues - Aula 01Prof: Benjamin Reis(Aulas redigidas por Christiane da Rocha)1) Apostila (do curso e da Vesticom)2) Ler muito3) Lingua culta X coloquial (livre, lingua das ruas)4) Hoje - fonetica- ortografia- acentuacao- semantica5) Para casa (para dia 18/02/09) - Ler e assinalar da pg. 91 a 99 da apostila;- Exercicios (olhar no dicionario) pg. 5 a 16.l) Fonetica (pg. 03 apostila)Estuda os sons (que sao as vogais) e ruidos (que sao as consoantes).1a parte de fonetica: Fonema: todo som que se pronuncia.1Letra: E a escrita. E a representacao grafica dofonema (pelo novo acordo, de 1990, sao 26 letras.Incluem-se o K, Y e W)Sao exemplos:Casa 4 letras e 4 fonemasHoje 4 letras e 3 fonemas (oje)Toxico 6 letras e 7 fonemas (tocsico ou toksico)Falam 5 letras e 5 fonemas (falao)Bem 3 letras e 3 fonemas (bei)Hifen 5 letras e 4 fonemas (ifei)Ascensorista 12 letras e 10 fonemas (acesorista)2a Parte de fonetica: Letras (sao 26 agora). Existem os encontros.a) Encontros Consonantais (encontro das consoantes). Encontro consonantal perfeito e aquele que, na divisao silabica, permanecem juntos. Sao exemplos: prata, abraco, pluvial, acreditar...Ja no encontro consonantal imperfeito, as consoantes nao permanecem na mesma silaba. P/ex: rit - mo, tur ma, subs tan ti vo (o n com o t nao e encontro consonantal)...b) Digrafos/Digrama: Sao aqueles que tem duas letras e um so fonema. Sao 21 os digrafos.Digrafos que seseparam-seDigrafos que nao se separamr carro / car-ronh - ninhoam - ambosan antesss assar / as - sarch - chaveem - sempreen gentesc nascer / nas cerlh - filhoim jardimin cinzasc desca / des cagu - guerraom ombroon ionxc exceto / ex ce - toqu - queroum albumun - juntoxs - exsudar (suar)exsudacao (suor)exspuicao (vomitar)exsuccao (ato de sugar)Obs: 1) Na palavra nascer pronuncia-se um fonema so para o s e c. Entao ela e um digrafo! Ja na palavra casca, p/ex, o s e o c sao pronunciados separadamente! Entao, neste caso, nao se trata de um digrafo e sim de um encontro consonantal.Obs: 2) As palavras guerra e quero nao sao digrafos, pois o gu e o qu sao pronunciados de forma separada.Obs: 3) a coluna do am, em, im, om e um e a coluna do an, en, in, on e un sao digrafos se depois deles vier consoante ou se vierem no final de palavra.EXCECAO: am, em e en no final da palavra seriam ditongo. P/ex: falam, tem som de falao; tambem, tem som de tabei nao sao digrafos, mas sim ditongos.P/ex: subs tan ti vo / Subs ta ti voan digrafo (som de a)bst e encontro consonantal imperfeitoNAO SE OLHA A ESCRITA!!! OLHA-SE A PRONUCIA!!!c) Encontros vocalicosE, I, O e U sao fortes!!!A, E, I, - podem ser vogais A, O e UE, I, O e U sao fracos!!!- podem ser semivogais O A jamais sera semivogal!!!! Sempre sera vogal!! iode e sinonimo de semivogal.A n O n E n I e UQUADRO IMPORTANTISSIMO 1) Ditongo DecrescenteE encontro de vogal + semivogal (primeiro vem a vogal forte - e depois vem a semivogal fraca).Pai: a-vogal (v) / i-semivogal (sv) Sai: