O que sao politicas publicas?Saoacoes publicas assumidas pelos governos, instituicoes publicas estatais com ousem participacao da sociedade que concretizam direitos humanos coletivos oudireitos sociais garantidos em lei. Nao se pode falar em politica publica forada relacao entre estado e sociedade. Ela compreende tudo o que o Estado faz oudeixa de fazer: o investimento, os segmentos beneficiados ou excluidos pelosservicos. Nessa compreensao, as politicas publicas podem oportunizar a melhoriada qualidade de vida da populacao redistribuindo renda, ou pode privilegiarsetores dominantes da sociedade aumentando ainda mais a concentracao da renda eda desigualdade social. Eo que tem acontecido historicamente no Brasil. Os governos investiram osrecursos publicos no fortalecimento dos setores privilegiados da sociedade(infra-estrutura para industrias e grandes investidores, modernizacao dasindustrias que substituem maquinas por trabalho humano, altos financiamentospara alguns setores...). Separaram a economia da sua dimensao social.Acreditavam e ainda acreditam que desenvolvendo a economia a partir dasgrandes empresas a populacao toda seria beneficiada. Essa promessa dadivisao do bolo que nao para de crescer, nunca aconteceu de forma abeneficiar os setores mais marginalizados. Adecada de 80 trouxe, para a sociedade brasileira, o grande desafio de rompercom o trato privado da coisa publica e, consequentemente, romper com oclientelismo, com as relacoes de favor, enfim, com a dominacao da democraciarepresentativa. Neste sentido, os conselhos de politicas e de direitos devemser entendidos como canais de participacao social, institucionalmentereconhecidos, com competencias definidas em estatuto legal, com o objetivo derealizar o controle social de politicas publicas setoriais ou de defesa dedireitos de segmentos especificos.Entretanto, a conjuntura que comecou a ser gestada noBrasil, logo apos a promulgacao da Constituicao de 1988, e completamenteadversa a tudo isto. O ideario neoliberal trouxe como consequencia,destruicao da maquina publica, encolhimento do espaco publico e a diminuicao deinvestimentos em politicas sociais. As consequencias da implementacao detal ideario nas sociedades que, como a brasileira, tem uma longa historia dedependencia e subordinacao ao capital internacional, sao expressas noacirramento das desigualdades, na desregulamentacao dos direitos sociais etrabalhistas e no agravamento da questao social (aumento da pobreza, daexclusao, da violencia etc).Entaose conclui que as politicas publicas difundidas pelo neoliberalismo saoinjustas, excludentes, colocando na miseria cada vez um numero maior debrasileiros e brasileiras. As politicas publicas no Brasil, ate hoje, naoconseguiram beneficiar a todos em igualdade de condicoes. Por isso que continuaaumentando a desigualdade e o numero dos que empobrecem e ficam maismiseraveis. Assim, as atuais politicas nao sao de fato publicas, porqueprivilegiam alguns setores que recebem os grandes investimentos. E para ospobres acabam sobrando as migalhas (distribuidas nas chamadas politicas sociaiscompensatorias). Sao portanto, politicas anti-sociais. As politicas publicasexistentes hoje sao, concretamente, uma parte do chamado contrato social, umaregulacao tripartite entre Estado-Sociedade-Mercado, dentro das atuaiscondicoes de organizacao da sociedade brasileira. Esse contrato e aConstituicao Federal, mas que acaba nao sendo cumprida nos seus direitossociais.Masentao, qual o sentido do nosso trabalho? Primeiramente, acreditamos napossibilidade de um outro modelo de sociedade onde as politicas sejam de fatopublicas, isto e, em beneficios de todos/as onde haja garantia da igualdade decondicoes para todos os cidadaos e cidadas. Onde a distribuicao ouredistribuicao igualitaria de recursos, bens e servicos seja uma respostacoletiva as necessidades individuais e sociais. Assim,