A pauta de votacoes do Plenario do Senado esta trancada pela MP 688/2015, que chegou na ultima quarta-feira (11). Ela compensa as usinas hidreletricas pelo deficit na geracao de energia em razao da escassez de chuvas nos ultimos anos. Alem desse projeto, os senadores tambem podem decidir sobre a PEC 110/2015, que restringe os cargos comissionados na administracao publica.A MP 688 transfere ao consumidor final o futuro risco hidrologico (pela falta de chuvas) na geracao hidreletrica de energia e prorroga contratos das usinas ou suas concessoes para compensar os prejuizos de 2015 com a geracao menor. O governo federal tem interesse em aprovar a materia antes do proximo dia 25, data do leilao de 29 concessoes de hidreletricas, que pode render R$ 17 bilhoes aos cofres publicos ate meados de 2016.Os prejuizos acumulados ate o segundo semestre de 2015 pelas usinas estao em torno de R$ 13 bilhoes. Esse valor nao sera repassado aos consumidores devido a prorrogacao temporaria dos contratos ou das concessoes pelo tempo necessario a amortizacao do valor. A adesao das empresas geradoras a essa sistematica sera voluntaria.Alem disso, as geradoras podem escolher se querem assumir um risco pela energia contratada a partir de 2016. Uma parte desse risco sera coberta por um premio pago pelos geradores aos distribuidores, como um seguro, que sera utilizado para reduzir a tarifa, por meio de repasses da conta de bandeiras tarifarias, cobradas dos consumidores. A outra parte sera coberta por investimentos em nova capacidade para as usinas.A MP tem a relatoria do senador Eunicio Oliveira (PMDB-CE) e sera votada na forma de projeto de lei de conversao (PLV), incorporando emendas de deputados e senadores.ComissionadosJa a PEC 110, que esta no primeiro turno de analise, trata do numero de cargos comissionados de livre nomeacao pelo gestor na administracao publica. Ela reduz a quantidade desses cargos nos governos federal, estaduais e municipais e exige processo seletivo publico para seu preenchimento.Estima-se que apenas o governo federal tenha hoje 27 mil cargos comissionados. A proposta implementa uma reducao gradual: essa quantidade seria reduzida ao equivalente a 30% do total de cargos efetivos no primeiro ano de vigencia da nova emenda constitucional, patamar que passaria a 20% no segundo ano e alcancaria a meta de 10% tres anos apos sua aprovacao.Os governos de estados e municipios, por sua vez, poderao manter parcelas maiores de comissionados em sua estrutura: 20% e 30% dos respectivos totais de servidores efetivos.A PEC e do senador Aecio Neves (PSDB-MG) e tem relatoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Ela ainda precisa passar por duas sessoes de discussao antes da votacao em primeiro turno, mas tudo isso pode ser feito na mesma semana.Autoridade FiscalA pauta do Plenario ainda conta com outros projetos que podem receber atencao dos senadores nas proximas sessoes deliberativas. Destaque para a PEC 83/2015, de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros , que cria a Autoridade Fiscal Independente orgao auxiliar do Legislativo para avaliar a politica fiscal do governo federal.Estao em fase de discussao o PLS 555/2015, que institui a Lei de Responsabilidade das Estatais; o PLS 131/2015, que revoga