varios grupos sociais, e que por isso frequentemente adquire contornos nao so nebulosos, mas tambem egoisticos, torna-se evidente a necessidade de submeter a producao normatiza a um controle que tome em consideracao os principios de justica. [...] a lei, dessa forma, perde o seu posto de supremacia, e agora se subordina a Constituicao. [...] Ao se dizer que a lei encontra limite e contorno nos principios constitucionais, admite-se que ela deixa de ter apenas uma legitimacao formal, ficando amarrada substancialmente aos direitos positivados na Constituicao. [...] Por isto nao ha mais qualquer legitimidade na velha ideia de jurisdicao voltada a atuacao da lei; nao e possivel esquecer que o judiciario deve compreende-la e interpreta-la a partir dos principios constitucionais de justica e dos direitos fundamentais. (MARINONI, 2007, pg.43-44) COMPREENSAO, CRITICA E CONFORMACAO DA LEI. O POS-POSITIVISMO Nao ha como negar, hoje, a eficacia normativa ou a normatividade dos principios de justica. [...] O neoconstitucionalismo exige a compreensao critica da lei em face da Constituicao, para ao final fazer surgir uma projecao ou cristalizacao da norma adequada, que tambem pode ser entendida com conformacao da lei.Essa transformacao da ciencia juridica, ao dar ao jurista uma tarefa de construcao e nao mais de simples revelacao confere-lhe maior dignidade e responsabilidade, ja que dele se espera uma atividade essencial para dar efetividade aos planos da Constituicao, ou seja, aos projetos do Estado e as aspiracoes da sociedade. (MARINONI, 2007, pg.45-46) O SIGNIFICADO DA NORMA JURIDICA QUE TUTELA UM DIREITO FUNDAMENTAL DIANTE DE OUTRO DIREITO FUNDAMENTAL [...] a tarefa de balanceamento nao se presta a conformacao da lei ou da legislacao, mas sim para a concretude direta e imediata da propria Constituicao, ou melhor, para uma efetividade dos direitos fundamentais que nao toma em conta o plano da legislacao. (MARINONI, 2007, pg.102) A TEORIA DE QUE O JUIZ PODE CRIAR O DIREITO DIANTE DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORANEO Atualmente, [...] o que realmente interessa saber e como o juiz constroi uma norma juridica para o caso concreto quando a norma geral nao existe ou nao esta de acordo com os principios constitucionais de justica e com os direitos fundamentais. [...] o juiz constroi a norma juridica considerando a relacao entre o caso concreto, o texto da lei e as normas constitucionais. [...] Em nenhuma dessas situacoes o juiz cria direito. A jurisdicao apenas esta zelando para que os direitos sejam tutelados de acordo com as normas constitucionais, para que os direitos fundamentais sejam protegidos e efetivados ainda que ignorados pelo legislador, e para que os direitos fundamentais sejam tutelados no caso concreto mediante a aplicacao da regra de balanceamento. (MARINONI, 2007, pg.106) AULA 2 29.07.2011 2.1 Como e manifestacao do Poder Soberano do Estado gera coisa julgada uniformemente, em todos os ambitos. A jurisdicao esta toda agregada (nao existe Jurisdicao do Trabalho, Jurisdicao Penal, etc.). A jurisdicao, enquanto um poder, e una e indivisivel; o que e compatibilizado e o seu exercicio (ou competencia). u A competencia difere de jurisdicao [jurisdicao e o poder; competencia e a compatibilizacao do exercicio deste poder]. A competencia direciona o juiz por