e da agua,por meio de adocao de boas praticas agronomicas. 11. Arealizacao das atividades previstas no caput observara criteriostecnicos de conservacao do solo e da agua indicados no PRA previsto nesta Lei,sendo vedada a conversao de novas areas para uso alternativo do solo nesseslocais. 12. Seraadmitida a manutencao de residencias e da infraestrutura associada asatividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural, inclusive oacesso a essas atividades, independentemente das determinacoes contidasno caput e nos 1o a 7o,desde que nao estejam em area que ofereca risco a vida ou a integridade fisicadas pessoas. 13. Arecomposicao de que trata este artigo podera ser feita, isolada ouconjuntamente, pelos seguintes metodos:I - conducao deregeneracao natural de especies nativas;II - plantio deespecies nativas;III - plantio deespecies nativas conjugado com a conducao da regeneracao natural de especiesnativas;IV - plantiointercalado de especies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, exoticas comnativas de ocorrencia regional, em ate 50% (cinquenta por cento) da area totala ser recomposta, no caso dos imoveis a que se refere o inciso Vdo caput do art. 3o;V - (VETADO). 14. Em todosos casos previstos neste artigo, o poder publico, verificada a existencia derisco de agravamento de processos erosivos ou de inundacoes, determinara aadocao de medidas mitigadoras que garantam a estabilidade das margens e aqualidade da agua, apos deliberacao do Conselho Estadual de Meio Ambiente ou deorgao colegiado estadual equivalente. 15. A partirda data da publicacao desta Lei e ate o termino do prazo de adesao ao PRA deque trata o 2o do art. 59, e autorizada a continuidadedas atividades desenvolvidas nas areas de que trata o caput, as quaisdeverao ser informadas no CAR para fins de monitoramento, sendo exigida aadocao de medidas de conservacao do solo e da agua. 16. As Areasde Preservacao Permanente localizadas em imoveis inseridos nos limites deUnidades de Conservacao de Protecao Integral criadas por ato do poder publicoate a data de publicacao desta Lei nao sao passiveis de ter quaisqueratividades consideradas como consolidadas nos termos do caput e dos 1o a 15, ressalvado o que dispuser o Plano de Manejoelaborado e aprovado de acordo com as orientacoes emitidas pelo orgaocompetente do Sisnama, nos termos do que dispuser regulamento do Chefe do PoderExecutivo, devendo o proprietario, possuidor rural ou ocupante a qualquertitulo adotar todas as medidas indicadas. 17. Em baciashidrograficas consideradas criticas, conforme previsto em legislacaoespecifica, o Chefe do Poder Executivo podera, em ato proprio, estabelecermetas e diretrizes de recuperacao ou conservacao da vegetacao nativa superioresas definidas no caput e nos 1o a 7o,como projeto prioritario, ouvidos o Comite de Bacia Hidrografica e o ConselhoEstadual de Meio Ambiente. 18. (VETADO).Art. 61-B. Aosproprietarios e possuidores dos imoveis rurais que, em 22 de julho de 2008,detinham ate 10 (dez) modulos fiscais e desenvolviam atividades agrossilvipastorisnas areas consolidadas em Areas de Preservacao Permanente e garantido que aexigencia de recomposicao, nos termos desta Lei, somadas todas as Areas dePreservacao Permanente do imovel, nao ultrapassara:I - 10% (dez porcento) da area total do imovel, para imoveis rurais com area de ate 2 (dois)modulos fiscais;II - 20% (vinte porcento) da area total do imovel, para imoveis rurais com area superior