O prefeito eleito de Miracema, Clovinho Tostes, chegou hoje em Brasilia, onde foi visitar os deputados federais votados em Miracema, pedindo emendas parlamentares no orcamento de 2017, o prefeito esta acompanhado do vereador Marcus Felipe Linhares. A foto foi divulgada numa rede social do prefeito e a de baixo, na rede social do vereador. A maior vergonha dos ultimos anos, o fechamento de escolas. Nossa cidade nao vai ficar atras.Veja outras nesse link aqui A prestacao de contas de governo da prefeitura de Miracema, referente ao exercicio de 2015, foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na sessao plenaria desta quinta-feira (24/11). O colegiado da Corte de Contas acompanhou o voto do relator do processo, conselheiro Jose Gomes Graciosa, e aceitou o parecer previo favoravel as contas do prefeito Juedyr Orsay Silva. A prefeitura trabalhou com a previsao inicial de arrecadar R$ 81.415.540,45, mas o recolhimento efetivo foi inferior e somou apenas R$ 78.627.457,46, o que representa uma diferenca negativa de arrecadacao de 3,42%, ou R$ 2.788.082,99 em relacao ao total previsto. Somadas todas as receitas e despesas pagas, a prefeitura registrou um deficit de caixa na ordem de R$ 33.215.729,25. Vale destacar que o exercicio de 2015 foi o terceiro ano desta gestao com deficit financeiro, ultrapassando consideravelmente os numeros negativos de 2013 (R$ 699.861,50) e de 2014 (R$ 10.508.479,41). Para o relator do processo, o elevadissimo deficit do ultimo periodo, com certeza, comprometera o exercicio de 2016, ultimo ano do atual mandato. A decisao do TCE-RJ seguira agora para a Camara Municipal para o julgamento final.Receita corrente Liquida Indicador para apuracao dos limites legais com gastos, inclusive com a folha de pagamento de pessoal, a Receita Corrente Liquida (RCL) resultante da soma das receitas tributarias, de contribuicoes, patrimoniais, industriais, agropecuarias, de servicos e transferencias correntes entre outras receitas correntes apresentou uma reducao de 4,52% em relacao ao ano anterior. No 3o quadrimestre de 2015, a RCL alcancou a soma de R$ 74.237.163,10, valor menor do que o apurado no ano de 2014, registrado em R$ 77.748.185,10.Gastos com pessoal Os gastos com pessoal do Poder Executivo de Miracema nao ultrapassaram o limite maximo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que e de 54% da RCL. No 3o quadrimestre de 2015, os valores chegaram a R$ 37.828.522,70 ou 50,96% da RCL. No exercicio anterior, os gastos do municipio ficaram em R$ 34.586.220,80, ou 44,48% da RCL. A diferenca entre os exercicios de 2014 e 2015 representa um aumento de 9,37% nas despesa com pessoal na cidade.Educacao - O gasto com a manutencao e desenvolvimento do ensino de Miracema foi de R$ 10.237,964,28, o correspondente a 25,63% da receita com impostos e transferencias, que somaram no exercicio de 2015 R$ 39.940.304,62. O resultado alcancado demonstrou que o municipio aplicou acima do minimo exigido pela Constituicao Federal, que fixa em 25% do valor dos impostos que servem como base de calculo.Fundeb Na prestacao de contas, o prefeito de Miracema demonstrou aplicacao de R$ 7.479.297,01 no pagamento da remuneracao dos profissionais que atuam no ensino basico (infantil e