Proposta reserva vagas de trabalho a portadores de anemia falciformeA Camara analisa o Projeto de Lei 7561/10, do deputado Guilherme Campos (DEM-SP).Campos: "Esta proposta representara um avanco nas conquistas alcancadas pelas pessoas com anemia falciforme."O Projeto de Lei 7561/10 altera a Lei dos Planos de Beneficios da Previdencia Social (Lei 8.213/91) para incluir entre os beneficiarios de reserva de vagas em empresas os portadores de anemia falciforme (doenca hereditaria que altera os globulos vermelhos. Essas celulas sao arredondadas e elasticas, por isso passam facilmente por todos os vasos sanguineos do corpo, mesmo os mais finos. As pessoas com anemia falciforme tem uma hemoglobina anormal, com forma de meia lua, dai o nome falciforme. Essas celulas sao mais rigidas e por isso tem dificuldades para passar nos vasos sanguineos, atrapalhando a circulacao. A anemia falciforme e mais frequente na populacao negra e em seus descendentes, mas ocorre tambem em brancos. Nao tem cura, mas pode ser controlada ).De acordo com o texto, os portadores de anemia falciforme passariam a integrar o grupo de empregados que, por possuir algum tipo de deficiencia, tem, por lei, direito a preencher entre 2% e 5% dos postos de trabalho de uma empresa.Segundo o autor, apesar de a anemia falciforme nao estar enquadrada como deficiencia na classificacao da Organizacao Mundial de Saude (OMS), ela produz, direta ou indiretamente, graus de limitacao variados que vao de disturbios na fala e na linguagem a transtornos organicos."Apesar de as doencas cronicas apresentarem uma alta probabilidade de gerarem incapacidades, parte delas nao e objeto da Politica Nacional de Saude da Pessoa com Deficiencia por serem de politicas especificas", afirma o deputado. "Esta proposta representara um avanco nas conquistas alcancadas pelas pessoas com anemia falciforme, ao permitir a inclusao social por meio do acesso ao trabalho e emprego formais", completa.O texto do projeto estabelece ainda que a dispensa de pessoa com anemia falciforme ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 dias e a demissao imotivada no contrato por prazo indeterminado so podera ocorrer apos a contratacao de substituto em condicao semelhante.Tramitacao A proposta, que tramita em carater conclusivo Rito de tramitacao pelo qual o projeto nao precisa ser votado pelo Plenario, apenas pelas comissoes designadas para analisa-lo. O projeto perdera esse carater em duas situacoes: - se houver parecer divergente entre as comissoes (rejeicao por uma, aprovacao por outra); - se, depois de aprovado pelas comissoes, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisara ser votado pelo Plenario. , esta apensada undefined ao PL 6014/09 e sera analisada pelas comissoes de Trabalho, de Administracao e Servico Publico; de Seguridade Social e Familia; e de Constituicao e Justica e de Cidadania.Agencia Camara - 04/10/2010Reportagem - Murilo Souza Edicao - Marcello Larcherhttp://www2.camara.gov.br/responsabilidade-social/acessibilidade/noticias/proposta-reserva-vagas-de-trabalho-a-portadores-de-anemia-falciforme Orgao Conselho EspecialProcesso N. Mandado de SegurancaImpetrante(s) FULANO DE TAL (NAO COLOQUEI O NOME PARA PRESERVAR O IMPETRANTE)Informante(s) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSRelator Desembargador SERGIO BITTENCOURTAcordaoE M E N T AMANDADO DE SEGURANCA CONCURSO PUBLICO ANEMIA FALCIFORME CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS CITACAO