servico, ou pela empresa encarregada da manutencao.Paragrafo Unico. Eventuais despesasdecorrentes da desregulagem ou outros danos causados aos televisores existentesem outras unidades, em funcao da inobservancia do caput deste artigo, serao de responsabilidade do CONDOMINO infrator, que recebera cobrancajuntamente com a cota condominial do mes subsequente a quitacao ao prestador deservico, sem prejuizo de multa.Art. 33. Nao sera permitido ao CONDOMINO fazer qualquer instalacaoeletrica que importe em sobrecarga eletrica para o CONDOMINIO.Art. 34. E vedado fazer uso defogao que nao seja a gas ou eletrico, sendo vedado terminantemente o emprego deoutros tipos.Capitulo IV Dos Animais DomesticosArt. 35. Somente sera permitida apermanencia no CONDOMINIO de animaisdomesticos de pequeno e medio porte. No tocante aos caes de racasconhecidamente agressivas, devera o CONDOMINOfazer uso de focinheiras nos seus animais, evitando assim aborrecimentosdesnecessarios e/ou prejuizos em decorrencia de eventuais lesoes,principalmente em criancas. 1o Nas areas comuns do CONDOMINIO, os animais deverao sertransportados com guia ou coleira e ainda utilizando focinheira para caes dasracas Mastim Napolitano, Pitbull e Rottweiler (Lei Estadual 11.531/03). 2o O ingresso ou acontinuidade do CONDOMINOacompanhado de animal de estimacao no elevador dependera da aprovacao dospassageiros do elevador. 3o So poderao sertransportados 02 (dois) animais por vez em um mesmo elevador de servico.Art. 36. E proibido passear comanimais nas areas comuns, notadamente nos gramados, area do estacionamento,area das piscinas, etc. As areas comuns servirao apenas de passagem para a rua,garagem ou pet care.Art. 37. O dono do animal quecontinuamente provocar barulho, sujeira ou outras formas de incomodo ao demaismoradores, e apos ter sido multado por 3 (tres) vezes, podera ser acionadojudicialmente para que providencie a retirada do animal do condominio.Paragrafo Unico. E expressamente proibidomanter animal de guarda, grande ou medio porte ou raca de agressividadecomprovada no interior do CONDOMINIO.Art. 38. Os CONDOMINOS que mantiverem animais serao responsaveis pela reparacaode danos causados pelos mesmos, bem como pela imediata remocao de excrementos.Art. 39. O responsavel peloanimal fica obrigado a exibir, sempre que solicitado, o respectivo atestado devacina.Paragrafo Unico. O animal prioritariamente devera transitarpelos elevadores considerados de servico, ficando certo que naindisponibilidade por problemas de ordem mecanica, o transporte no elevadorsocial ficara liberado, desde que autorizado pela portaria.Capitulo V Das Mudancas e Recebimento deMercadoriasArt. 40. As mudancas somentepoderao ser realizadas de segunda a sexta das 09h00 as 17h00 e aos sabados das09h00 as 16h00 horas, sendo expressamente proibidas aos domingos e feriados.Art. 41. O responsavel pelamudanca devera avisar, atraves do portal na internet ou, na ausencia deste, porescrito, com 48h (quarenta e oito horas) de antecedencia ao Zelador, marcandodata e horario. A guarda de espaco para estacionamento do caminhao e deresponsabilidade do CONDOMINO.Paragrafo Unico. Em hipotese algumapodera haver bloqueio das entradas do CONDOMINIO.Art. 42. A mudanca se faraprioritariamente pelas escadas ou pelo elevador de servico, desde quedevidamente protegido de acolchoado e tapete de borracha. 1o Os moveis e volumes queexcederem em peso e dimensoes a capacidade do elevador deverao sertransportados pela escada. 2o Havendo duvida quanto aopeso e dimensao no caso de cofres, arquivos, pianos e outros, o transportedevera ser previamente autorizado pela empresa responsavel pela manutencao doselevadores.Art. 43. Todo e qualquer danocausado as paredes, portas, elevadores, escadas,