Jornalista comente deslize grave ao citar Decreto no 5.540/2005, queregulamenta o pregao na forma eletronica, como se fosse a Constituicao Federal.Veja08.06Gabriel CastroGoverno do DF tem contrato milionario sob suspeitaO governodo Distrito Federal assinou contratos milionarios com uma empresa controladapelo parceiro de um ex-deputado petista sem exigir dela certificado deregularidade com a Receita Federal, como pede a lei. A beneficiada e a MasterRestaurante LTDA, companhia que controla, desde o fim do ano passado, oitorestaurantes comunitarios que servem refeicoes ao preco de 1 real. Alegislacao exige que uma empresa apresente certificado de regularidade com oFisco ao firmar um contrato com o poder publico. No caso da Master, entretanto,a norma foi desrespeitada.Ao menosdois dos oito contratos foram assinados em 26 de dezembro de 2011, quando acompanhia nao tinha certidao comprovando estar quite com a Receita. Ocomprovante disponibilizado pela empresa havia perdido efeito um diaantes. A Secretaria de Desenvolvimento Social admite que haviairregularidade no momento da formalizacao dos contratos, mas alega ter dadonovo prazo para que a empresa resolvesse a situacao.Os contratos,porem, foram assinados antes que a Master apresentasse uma nova certidao. Ogoverno afirma que, nesse periodo, nenhum pagamento foi feito. Mas amanobra nao tem sustentacao legal, como mostraa Constituicao: "Na assinatura do contrato ou da ata de registro deprecos, sera exigida a comprovacao das condicoes de habilitacao consignadas noedital".Parte do sucesso da Master talvez possa serexplicado pelas ligacoes da empresa: o responsavel pela companhia e MauricioPinto Braga, ligado ao ex-deputado petista Juvenil Alves. Braga comandou umtribunal arbitral de propriedade de Juvenil em Brasilia. O ex-deputado federal,o mais votado do PT mineiro em 2006, chegou a ser preso em uma operacao daPolicia Federal e foi cassado em 2009 por ter feito caixa 2 de campanha. Desde sexta-feira a Rede Globoprometia uma entrevista bombastica e reveladora com a ex-primeira dama RosaneCollor mas o que entregou foi uma conversa desimportante entre uma jornalistamediana e uma personagem mediocre. Fantastico15/07/2012Renata Ceribelli Com razao a imprensa se preocupa com a possibilidade de faltar quorumpara a votacao do caso Demostenes no Conselho de Etica. Eu fico ainda mais preocupado pelo fato da jornalista nao ter feito seudever de casa. O Conselho de Etica do Senado e formado por 15 titulares e 12suplentes, e seus membros sao conhecidos pela imprensa. A minha pergunta e: Por que a imprensa nao foi a cada um dos gabinetessolicitar a agenda do parlamentar para a proxima segunda-feira? Por que naoentrevistou cada um deles e para confirmar a participacao no Conselho naproxima segunda-feira? A divulgacao destas informacoes poderia provocar a manifestacao dos eleitores para que eles estivessem presentes.UOL16/06/2012Camila CampanerutAcaono STF e baixo quorum ameacam votacao de caso Demostenes no Conselho de EticaUm mandado de seguranca apresentado ao STF (SupremoTribunal Federal) e a ausencia de parlamentares em Brasilia ao longo da semanapodem comprometer a votacao do relatorio sobre o processo disciplinar contra osenador Demostenes Torres (sem partido, ex-DEM-GO). O Conselho de Etica doSenado definiu na ultima terca (12), que o texto do relator Humberto Costa (PT-PE)seria votado na tarde de segunda-feira (18).Demostenes e acusado de ter colocado o seu mandatoa servico do contraventor Carlinhos Cachoeira. No inicio da noite