o exercicio da Enfermagem, emseu artigo 11, II, c:Art. 11. O Enfermeiro exerce todas as atividades deenfermagem, cabendo-lhe:[...]II - como integrante da equipe de saude:[...]c) prescricaode medicamentos estabelecidos em programas de saude publica e em rotinaaprovada pela instituicao de saude;[...]Claro,a normatizacao em si ja e clausulada. O enfermeiro pode prescrever medicamentosdesde que estabelecidos em programas de saude publica e rotinas aprovadas porinstituicao de saude. Mas pode. Entao, desde que o Poder Publico estabeleca umprograma de saude prevendo o uso da fosfoetanolamina, ao menos em tese, oenfermeiro podera prescreve-la.Segundocomunicado do Ministerio da Saude Conselho Nacional de Saude, de 05 de julhode 2013, houve veto ao artigo 4o, I, da Lei do Ato Medico (Lei 12.842/2013)exatamente porque, consoante protocolos previos aprovados e componentes dasacoes de saude da Administracao, ...odiagnostico da doenca (nosologico) e a respectiva prescricao terapeutica saoatualmente realizados por Enfermeiros que atuam na Atencao Basica,particularmente na Estrategia Saude da Familia, como integrante da equipe de saude,nos casos previstos em protocolos de saude publica das diferentes realidadeslocais e de acordo com os Programas de Saude Publica do Sistema Unico de Saude.Valetranscrever, ainda, o seguinte e esclarecedor trecho:Os protocolosfazem parte da rotina dos servicos da atencao basica e proporcionamsignificativo impacto na prevencao e controle de importantes problemas de saudee doenca, com destaque para:a) Malaria: atualmente centenas demicroscopistas realizam acoes de controle da malaria junto as Equipes deAgentes Comunitarios de Saude ACS e/ou as Equipes de Saude da Familia ESF. Amalaria e uma das doencas de maior importancia epidemiologica na Regiao Amazonicae o exame para diagnostico utilizado oficialmente no Brasil e a gota espessaque se constitui em um metodo simples, eficaz, de baixo custo e facilrealizacao. A acao desses profissionais tem demonstrado significativo impactonas respostas do setor saude em areas endemicas. No decorrer do periodo de 2007a 2013 constatou-se que muitos municipios sairam da fase critica da altatransmissao da malaria gracas aos esforcos, envidados pelos gestores das tresesferas de governo, para o controle da doenca. Esse avanco pode ser explicado,em parte, pela insercao da coleta de laminas para diagnostico de malaria nasacoes da Atencao Basica, e pela intensificacao das acoes de deteccao ativapelos agentes de controle de endemias. Com a manutencao deste artigo, os microscopistas,cuja exigencia de formacao e o nivel medio, ficariam proibidos de realizar odiagnostico da malaria e inicio da terapeutica, que ocorre hoje logo apos acoleta e leitura das laminas, quando realizam o diagnostico e iniciamtratamento de forma oportuna, evitando assim a evolucao do agravo e reduzem atransmissao da doenca.b) Tuberculose: O agravo que apresentou 70.047casos novos em 2012 (Sinan), coloca o Brasil em 17a posicao em relacao aonumero de casos no mundo. A deteccao dessa grave doenca e bem estabelecida demodo protocolar, sendo realizada por meio da coleta de exame de escarro realizadaem pessoas sintomaticas respiratorias, em especial aquelas com historia decontato com pessoas com tuberculose. O material coletado e enviado para diagnosticolaboratorial e, caso o resultado seja positivo, autoriza o inicio dotratamento. Assim, o controle da transmissao e do agravamento dessa doencadepende da realizacao do diagnostico precoce dessa doenca e inicio daterapeutica, os quais sao atualmente realizados com sucesso por outrosprofissionais,