A atual ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann tem dois projetos de lei moralizadores, feitos na epoca em que ainda era senadora. Vejam abaixo.1 - O projeto de decreto legislativo no 71, de 2011, esta tramitando no Senado e quer a extincao dos chamados 14o e 15o salarios dos congressistas. A proposta foi aprovada semana passada na Comissao de Assuntos Economicos e agora esta na Mesa Diretora da casa aguardando para ir a votacao em plenario. A expectativa e de uma economia de mais de 30 milhoes de reais por ano nas duas casas legislativas.Cliquem aqui para conhecer >>2- O Projeto de lei do Senado no 03/2011, torna as gratificacoes, jetons e outros beneficios parte dos vencimentos para fins de teto salarial. Atualmente o projeto esta parado na CCJ - Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania, do Senado, aguardando relator.Cliquem aqui para conhecer >>http://www.avozdocidadao.com.br/detailAgendaCidadania.asp?ID=3288 O vereador e o primeiro elo da corrente politica. E ele quem acompanha o dia-a-dia das comunidades e conhece suas necessidades. Talvez, se os vereadores fossem mais ouvidos antes do lancamento dos grandes planos federais e estaduais de educacao, saude, habitacao e desenvolvimento social, haveria menos fracassos a lamentar, alem de economia de tempo e dinheiro. Ate por que, sao nas cidades que as coisas acontecem. Frequentemente, os vereadores sofrem cobrancas por parte da populacao com relacao a realizacao de obras. Essa confusao e historica e ja vem de muitos anos. As vezes, transforma o dia-a-dia de um membro do poder Legislativo num verdadeiro bau de cobrancas e providencias que nao tem condicoes de cumprir. E importante esclarecer que o poder que o vereador possui nao esta diretamente relacionado a construcao desta ou daquela obra que a populacao almeja (seja esta obra a simples troca da lampada de um poste ou a construcao de uma escola). Mas eles tem sim importantes atribuicoes e deveres a cumprir. Fazem parte das atribuicoes de um vereador: a elaboracao de leis de interesse do municipio (como a que reserva lugares para portadores de necessidades especiais em teatros e cinemas, ou que beneficiem programas sociais voltados a crianca e adolescente, como o projeto Leao Amigo da Crianca),o assessoramento ao Poder Executivo na administracao do municipio (como representantes do povo, podem indicar a Prefeitura acoes a serem tomadas em favor da populacao), o julgamento das contas da Prefeitura (anualmente, o prefeito deve remeter as contas do municipio para os vereadores apreciarem e, apos o parecer do Tribunal de Contas, voltam para a Camara para serem votadas. Tambem cabe a Camara processar e julgar o prefeito e vereadores quando cometerem irregularidades),a administracao do Poder Legislativo Municipal (composicao da Mesa Diretora e funcionamento das Comissoes), alem da funcao de fiscalizar. Pouca gente sabe, mas uma das principais responsabilidades de um vereador e fiscalizar a Prefeitura. Talvez, isso venha ate a ser mais importante do que legislar. Ate mesmo por que, na responsabilidade legislativa, o vereador tem algumas limitacoes. Mas nao na fiscalizacao. Pode (e deve) ser fiscalizado todo e qualquer ato do Poder Executivo: realizacao de obras, compra de material e equipamentos, contratacao de funcionarios, prestacao