primeiros anos de implantacao do PETI na Bahia foi a decisao de o governo estadual assumir a contratacao dos monitores, diferentemente do que ocorrem nos outros estados. O processo ocorria atraves de uma selecao simplificada, com aplicacao de prova escrita e entrevista e os contratos, disciplinados pela CLT, atraves de convenio firmado entre a Setras e a FAPEX (Fundacao de Apoio a Pesquisa e Extensao). Inicialmente apenas cinco municipios da regiao sisaleira foram contemplados. Em 1998, foram contratados pela FAPEX, 420 monitores. Com a continua expansao do programa e consequente demanda por novas contratacoes de monitores, o total chegou a mais de 2.000, no ano 2001, provocando forte impacto. Atualmente estao contratados 2.851 monitores, distribuidos nos 133 municipios, onde sao desenvolvidas as atividades socioeducativas e de convivencia. Desse total, 2.670 estao no trabalho direto com as criancas nas unidades e 180 assumem funcao de coordenacao, com atribuicoes de planejar, acompanhar e orientar os monitores. A esse numero se somam 57 monitores contratados pelos municipios. O PETI na Bahia atua em 23 regioes, por Territorio de Identidade, alcancando 141 municipios e beneficiando 128.010 criancas/adolescentes e suas familias. A maior concentracao das metas esta na regiao do Sisal (20,59%), Metropolitana de Salvador (11,90) e Baixo Sul (9,90%). A regiao com menor concentracao de metas e a de Itaparica com 0,51%. Nesta regiao, composta por seis municipios, apenas Paulo Afonso foi contemplado com o programa. Em seguida, a de Irece com 0,71% e a do Oeste Baiano (tambem com um municipio) com 0,76%. A distribuicao das metas no estado apresenta uma heterogeneidade explicada pela forma de insercao dos municipios no programa. A principio os municipios foram incluidos pelas piores formas de trabalho infantil, sisal e pedreira, atendendo a todo o universo de criancas trabalhadoras e tambem aquelas propensas para o trabalho. Eram poucos os municipios com este perfil. A partir da inclusao de todas as formas de trabalho infantil, ampliou muito o numero de municipios com perfil e as metas foram distribuidas para atender mais municipios. Entende-se que o controle do trabalho infantil nao se da de forma isolada. A participacao de varias organizacoes possibilita a implantacao de acoes de carater intersetorial que, associada a mobilizacao da sociedade, contribui significativamente para o desenvolvimento do programa. Analisando a distribuicao do atendimento das criancas nas acoes socio-educativas, nos 23 territorios, constata-se maior concentracao do atendimento nas regioes do Sisal, Metropolitana de Salvador e Baixo Sul. Na regiao metropolitana, o municipio de Salvador e o que concentra maior numero de monitores do Estado. As regioes de menor concentracao sao a de Itaparica com 8 monitores, a de Irece, 18 monitores. Referencias Relatorio de Pesquisa realizada pelo NAPE/DRT-BA sobre o Trabalho Infanto-Juvenil em logradouros publicos e feiras-livres; Relatorios de Acoes Fiscais; Relatorios do PETI/SEDES; Nota Tecnica 2006-SAGI-MDS-Analise dos dados sobre trabalho infantil na PNAD 2005; Relatos de Experiencias dos Conselhos de Direitos, Entidades e orgaos de protecao a crianca e ao adolescente. Elaboracao: SEDES/SJCDH/DRT-BA Selma Pereira Pereira - Assessora Especial (SEDES) Katia Martins de Castro Carvalho - Coordenacao de Gestao Monitoramento e Avaliacao da Politica de Direitos Humanos (SJCDH)