A C&A Modas tera que pagar indenizacao por danos morais no valor de R$ 8 mil a um cliente abordado de forma considerada excessiva na loja situada no Shopping da Ilha, em Sao Luis, em outubro de 2013. Os desembargadores da 1a Camara Civel do Tribunal de Justica do Maranhao (TJMA) mantiveram a sentenca de primeira instancia.O autor da acao de indenizacao alegou ter sido encaminhado para uma sala reservada no fundo da loja para ser revistado, depois da abordagem feita por uma fiscal.A empresa contestou, alegando que nao houve prova do dano moral sofrido e que e licita a atuacao dos fiscais de seguranca, a fim de proteger seu patrimonio. Argumentou que a abordagem foi discreta, cortes e que nao houve situacao vexatoria.FILMAGEM O desembargador Jorge Rachid (relator) entendeu que ficou demonstrado o dano quando o autor, ao deixar a loja em companhia de uma pessoa, foi convidado para ver uma filmagem em uma sala reservada, onde, na verdade, passou a ser revistado, sob a suspeita de furto.O relator frisou, como uma das consequencias, o constrangimento de ser abordado dentro do estabelecimento comercial, gerando uma repercussao entre as pessoas que estavam no local, sem nenhuma cautela por parte dos funcionarios da empresa. O desembargador disse que tal fato causou transtorno e vexame ao cliente.Os desembargadores Kleber Carvalho (revisor) e Jose de Ribamar Castro acompanharam o voto do relator e negaram provimento ao recurso da C&A.Advogados : Fabio M. Abbondanza e Christian B. Costa.Fonte: TJ MA http://www.tjma.jus.br/tj/visualiza/sessao/19/publicacao/40879Decisao : "ACORDAO No 163223/2015 PRIMEIRA CAMARA CIVEL Sessao do dia 16 de abril de 2015. APELACAO CIVEL No 3.185/2015 - SAO LUIS NUMERO UNICO: 0048378-77.2013.8.10.0001 APELANTE: C &amp; A MODAS LTDA. Advogados: Dr. Roberto Trigueiro Fontes e outros APELADO: BENEDITO DUARTE JUNIOR Advogado: Dr. Christian Bezerra Costa Relator: Des. JORGE RACHID MUBARACK MALUF Revisor: Des. KLEBER COSTA CARVALHO EMENTA APELACAO CIVEL. ACAO DE INDENIZACAO. DANO MORAL. REVISTA EM LOJA DE DEPARTAMENTO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATORIO. I- A abordagem excessiva em lojas de departamento sob a acusacao de conduta suspeita de furto e motivo suficiente, segundo as regras de experiencia comum, a causar transtornos e constrangimentos indevidos gerando danos morais indenizaveis. II- Na acao que tem por objeto reparacao de danos morais, impoe-se ao orgao julgador, ante a ausencia de criterios objetivos, arbitrar o quantum indenizatorio a ser pago ao ofendido, evitando fixar quantia irrisoria que faca perder a finalidade da compensacao pelas dores sofridas, ou fixar valor excessivo, que converta essasdores em instrumento de captacao de vantagem, levando em consideracao a extensao do dano, o grau de dolo ou culpa do ofensor e o fim pedagogico da reparacao. III - Na fixacao dos honorarios devem-se observar os requisitos do art. 21 do CPC. DECISAO:ACORDAM os Desembargadores da Primeira Camara Civel do Tribunal de Justica do Estado do Maranhao, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Des. JORGE RACHID MUBARACK MALUF Presidente e Relator" "(2195) SENTENCA ESTRANGEIRA No 13.708 - US (2015/0101815-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : E B ADVOGADO : CHRISTIAN BEZERRA COSTA REQUERIDO :