1a AULADIREITO DOTRABALHO - NOCOES PRELIMINARES O Direito doTrabalho e o conjunto de normas que regulam as relacoes de trabalho entre empregadoe empregador, ocupando-se, ainda, da condicao social dos trabalhadores.O conjunto deleis referentes ao Direito do Trabalho recebe o nome de LegislacaoTrabalhista. Importante parcela da Legislacao Trabalhista encontra-sereunida na Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT) que surgiu em 1943.Breve panoramahistorico do Direito do Trabalho Na antiguidade,o trabalho escravo predominava e era exercido pelo derrotado na guerra, pois ohomem compreendeu que era mais util submeter o inimigo prisioneiro a umtrabalho do que mata-lo. Esse prisioneiro era tido como coisa (res) sobre aqual o senhor exercia o direito de vida e morte. Ao lado desse trabalho escravoexistia, tambem, nessa epoca, o trabalho livre. A transformacaomais profunda na historia do trabalho foi causada pelo surgimento da maquina. Otrabalho artesanal e manual foi substituido pelas maquinas, que passaram aproduzir em massa o que antes era fabricado em pequena quantidade. Odesenvolvimento fabril trouxe como consequencia o exodo dos trabalhadores docampo para a cidade, evidentemente atraidos por maiores ganhos e melhorescondicoes de vida. Ate mulheres e criancas passaram a disputar o mercado detrabalho. O fato de haver mais procura do que oferta de emprego acarretou oaviltramento dos salarios e permitiu que os patroes estabelecessem as condicoesde trabalho a serem cumpridas pelos empregados . Os menores desde a tenra idade(8 a10 anos) eram empregados em minas de subsolo e em jornada de ate 16 horas,mediante salario infimo. Nao havia nenhuma protecao a saude e a seguranca doempregado. Os empregadores procuravam reduzir o custo da producao de seusprodutos a custa do sacrificio dos seus empregados. Era precisoimpor um tratamento mais humano a pessoa do trabalhador, isto e, editar leis deprotecao ao trabalho. Foi no seculo XVIII que as sementes do Direito doTrabalho foram lancadas, com o surgimento das primeiras medidas legais embeneficio do empregado. Destaca-se, a proposito, o advento do Codigo deNapoleao (Codigo Civil Frances) de 1804, que continha normas relativas a locacaodas pessoas que trabalhavam. Foi somente emseculo XIX, em sua segunda metade, que o Direito do Trabalho implantou suasverdadeiras raizes em socorro aos economicamente mais fracos, fazendo surgirleis especiais que regulamentaram o trabalho de criancas e mulheres, dandoorigem ao salario minimo. Por exemplo, na Franca, em 1840, surgiram asprimeiras medidas de protecao ao trabalho das mulheres na minas, reduzindo para10 horas a sua jornada; na Inglaterra, em 1849, uma lei determinava ser de 10 horasa duracao de jornada diaria para os adultos masculinos. No Brasil, asprimeiras leis sociais foram: a Lei de Ferias (1925); a criacao do Ministeriodo Trabalho (1930); a criacao das Juntas de Conciliacao e Julgamento (1932); aorganizacao da Justica do Trabalho (1939); a instituicao do salario minimo(1940); a promulgacao da Consolidacao das Leis do Trabalho CLT (1943). 2a AULA EVOLUCAO HISTORICA DO DIREITO DO TRABALHO, GERAL E NO BRASIL. O direito dotrabalho e de formacao legislativa e relativamente recente. O trabalho porem etao antigo quanto o homem.Em todo operiodo remoto da historia, o homem primitivo e conduzido direta e amargamentepela necessidade de satisfazer a fome e assegurar sua defesa pessoal. Ele caca,pesca e luta contra