1. Estado democratico de DireitoPara que o Estado naohaja como um ente todo poderoso (como aconteceu com o nazismo, o fascismo, ostalinismo e outras experiencias totalitarias europeias) e preciso que eleobedeca a certos criterios de conduta estipulados pela lei. Um Estado queregula as condutas dos individuos, mas que tambem e regulado por normas e leise o que chamamos de Estado de Direito.Para que isso acontecae importante que os representantes do povo estejam realmente sintonizados comos interesses do povo. Para Rousseau a democracia moderna nasce dadescentralizacao: cada comunidade se auto-administrando, como cidades-Estado. Oliberalismo ajudou a conferir uma visao mais abrangente a essa forma degoverno. Democracia passou a ser associada a Republica, forma de governo ondeum grupo de pessoas escolhidas pelo povo governa um pais e nao um unico sujeito(como na monarquia) ou um grupo de sujeitos bem restrito e nao escolhido pelopovo (como na oligarquia). Tambem e aconselhaveldividir o poder em tres instancias: executivo, legislativo e judiciario. Porque? Essa formula consagrada pelo filosofo Montesquieu ajuda a controlar aexpansao de cada poder atuando como, na sua famosa expressao, num sistema defreios e contrapesos. Ao Legislativo cabe editar normas, ao Executivo aplica-lase administrar os interesses do povo e do governo, ao Judiciario caberiaresolver os conflitos entre o povo e o governo (principalmente quando o governoage mal ou quando ha intromissao de um setor dele em outro).Outro fator incorporadoa nocao de Estado de Direito e a garantia dos direitos individuais. No Direitoexistem o que se considera direitos naturais ou fundamentais. Sao direitos taoessenciais que e quase impossivel uma Constituicao que se preze restringi-los.O direito a respirar oxigenio, por exemplo. E algo assegurado a ti pelanatureza. O direito a liberdade tambem, desde que nao se prejudique a vida emsociedade, como vimos anteriormente. O direito de ir e vir quando quisertambem. Esse direito so e retirado do individuo quando ele incorre em algumafalta. E o que chamamos de reclusao ou detencao.2. Elementos constitutivos do EstadoO desenvolvimentohistorico da sociedade ocidental levou muitos juristas e cientistas politicos acriarem uma materia chamada TeoriaGeral do Estado onde se procura definir o Estado para depois entendercomo ele deve ser regulado. Para os praticantes dessa disciplina o Estado soexiste quando se tem um territorio, um povo, um governo e uma soberania.O territorio e a porcaode terra ocupada por certa comunidade. O povo e a uniao de habitantes que vivemnesse territorio. Para que esses habitantes se reconhecam como uma grandefamilia, como uma nacao, e preciso haver algum grau de identidade entre elesalem do fato de habitarem o mesmo espaco. Falamos aqui de habitos e praticasculturais. A vontade geral desse povo e o que chamamos de soberania. Asautoridades publicas que tentam dar rumo a essa populacao sao chamadas degoverno.Cada Estado tem suasoberania delimitada geograficamente, exatamente porque existem interesses econflitos especificos para cada regiao. No plano internacional nao existemEstados superiores aos outros. O que existem sao Estados diferentes, todosiguais. A intervencao de um Estado no territorio e no povo do outro e encaradocomo um ato reprovavel justamente por isso.Contudo, existem ostratados internacionais que sao acordos que por sua finalidade altruista saorespeitados em todos os paises. A Declaracao