vencimentos do Funcionalismo ocupantes de cargos em comissao deste Municipio. 378 30/12/1996 Cria o Fundo Municipal da Assistencia Social - FMAS e da outras providencias. 379 12/04/1997 Cria o Conselho de Alimentacao Escolar e da outras providencias. 380 25/04/1997 Concede subvencao mensal ao hospital Regional Sao Vicente de Paulo, localizado na cidade de Propria-SE, no valor corresponde a R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS.) 381 24/04/1997 Cria cargos em comissao para agentes comunitarios de saude e para enfermeira chefe, e da outras providencias. 382 26/05/1997 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o fundo de garantia de tempo de servico. 383 05/06/1997 Autoriza Doacao de Terrenos. 384 09/06/1997 Autoriza Doacao de Terrenos. 385 20/06/1997 Dispoe sobre as Diretrizes Orcamentarias do Municipio de Gararu, Estado de Sergipe, para o exercicio de 1998 e da outras providencias. 386 26/06/1997 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com a Receita Federal PASEP- patrimonio do servidor publico. 387 29/08/1997 Cria cargos em comissao na administracao municipal e da outras providencias. 388 01/10/1997 Cria o conselho de Desenvolvimento Municipal CONDEM e da outras providencias. 389 01/10/1997 Dispoe sobre a alienacao de acoes de propriedade do municipio e da outras providencias. 390 03/10/1997 Altera a redacao da Lei no 376 de 30 de Dezembro de 1996, que cria o Conselho Municipal de Assistencia Social e da outras providencias. 391 17//12/1997 Dispoe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Gararu-SE para o periodo de 1998 a 2001. 392 18/12/1997 Estima Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Gararu, Estado de Sergipe para o Exercicio Financeiro de 1998, e da providencias correlatas. 393 18/12/1997 Dispoe sobre a criacao de conselho municipal de acompanhamento de controle social do Fundo de manutencao e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorizacao do magisterio. 394 18/12/1998 Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial com vistas a criacao do fundo de manutencao e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorizacao do magisterio. 395 A LEI FOI EXTRAVIADA 396 16/04/1998 Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Turistico e da outras providencias correlatas. 397 16/04/1998 Dispoe sobre a Constituicao do Conselho Municipal de Turismo, e da outras providencias. 398 16/04/1998 Concede subvencao mensal ao hospital Regional Sao Vicente de Paula localizado na cidade de Propria-se no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). 399 04/05/1998 Estabelece de acordo com o art. 37; Inciso IX da Constituicao Federal casos de contratacao de pessoal por tempo determinado, para atender necessidades temporaria e autoriza a contratacao para realizacao de servicos e da outras providencias. 400 04/05/1998 Concede reajuste de vencimentos dos ocupantes dos cargos de Magisterio do Municipio de Gararu e da outras providencias. 401 26/06/1998 Autoriza doacao de terreno a CEHOP Companhia Estadual de Habitacao e Obras Publicas. 402 09/09/1998 Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e da outras providencias. 403 09/09/1998 Dispoe sobre as diretrizes para a elaboracao da Lei Orcamentaria para o exercicio de 1998 e da outras providencias. 404 09/09/1998 Cria o conselho municipal dos direitos e protecao do