O Superior Tribunal de Justica (STJ) determinou pagamento de 500 salarios minimos, o equivalente a R$ 272,5 mil, como compensacao por danos morais a familia de uma mulher morta em atropelamento. O acidente aconteceu no municipio de Serra (ES). A decisao da Terceira Turma, unanime, adotou os criterios para arbitramento de valor propostos pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do caso. De acordo com o processo, o motorista estaria dirigindo em velocidade incompativel com a via. Ele teria atravessado a barreira eletronica a 66 km/h, velocidade acima da permitida para o local, de 40 km/h, e teria deixado de prestar socorro a vitima apos o atropelamento. Ela tinha 43 anos e deixou o esposo e quatro filhos, sendo um deles judicialmente interditado. Em primeira instancia, o pedido de reparacao por danos materiais e morais, feito pela familia da vitima, foi julgado improcedente por falta de provas de que o acidente tivesse acontecido exclusivamente por conta do motorista. A familia recorreu ao Tribunal de Justica do Espirito Santo, que determinou indenizacao por danos morais de R$ 10 mil. Ao analisar recurso apresentado pela familia ao STJ, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino observou a diferenca entre o valor determinado pelo tribunal estadual e o valor que tem sido considerado razoavel pela Corte. Ele destacou que o estabelecimento de criterios objetivos para o arbitramento do valor da reparacao por danos extrapatrimoniais e um dos problemas mais delicados da pratica forense na atualidade. Paulo de Tarso Sanseverino fundamentou seu voto no metodo bifasico, que analisa dois criterios principais: o bem juridico lesado e as circunstancias relatadas no processo. Em conformidade com a media dos valores estabelecidos em precedentes semelhantes, considerando a morte da vitima apos o atropelamento, o relator fixou a base da indenizacao em 400 salarios minimos. Posteriormente, ele acrescentou 100 salarios minimos ao valor definitivo, considerando as particularidades do caso em julgamento. Ponto de equilibrioO ministro explicou que o objetivo do metodo bifasico e estabelecer um ponto de equilibrio entre o interesse juridico lesado e as peculiaridades do caso, de forma que o arbitramento seja equitativo. Segundo ele, o metodo e o mais adequado para a quantificacao da compensacao por danos morais em casos de morte. Esse metodo bifasico e o que melhor atende as exigencias de um arbitramento equitativo da indenizacao por danos extrapatrimoniais, afirmou. Pelo metodo bifasico, fixa-se inicialmente o valor basico da indenizacao, levando em conta a jurisprudencia sobre casos de lesao ao mesmo interesse juridico. Assim, explicou o ministro, assegura-se uma razoavel igualdade de tratamento para casos semelhantes. Em seguida, o julgador chega a indenizacao definitiva ajustando o valor basico para mais ou para menos, conforme as circunstancias especificas do caso. O ministro destacou precedentes jurisprudenciais em que foi usado o metodo bifasico. Em um dos julgamentos citados, foi entendido que cabe ao STJ revisar o arbitramento quando o valor fixado nos tribunais estaduais destoa dos estipulados em outras decisoes recentes da Corte, sendo observadas as peculiaridades dos processos. Na opiniao do relator, cada caso apresenta particularidades proprias e variaveis importantes, como a gravidade do fato em si,