Sem maus-tratos, abuso ou negligencia, crianca adotada irregularmente permanece com os adotantes ate ordem finalNao havendo indicios de maus-tratos, negligencia ou abuso, o melhor interesse da crianca e permanecer no lar dos pais adotivos, nos casos em que o Ministerio Publico determina busca e apreensao em virtude de adocao irregular ou adocao a brasileira. Esse foi o entendimento adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) ao julgar dois habeas corpus sobre a materia.O primeiro caso envolveu menor de seis meses de idade, entregue pela mae biologica a um casal logo apos o nascimento. O casal tenta regularizar a adocao da crianca, porem foi determinada a busca e apreensao do menor, para coloca-lo em abrigo institucional em razao da pratica de adocao a brasileira. A determinacao ainda nao foi cumprida devido a concessao de uma liminar.Por meio de parecer tecnico formulado por psicoterapeuta, o casal alegou que a crianca ja havia formado vinculo afetivo com eles, de modo que sua retirada do convivio familiar seria prejudicial. Sustentou ainda que tem boa estrutura familiar e fornecem o apoio emocional necessario ao desenvolvimento da crianca.Medida excepcionalDe acordo com o relator, ministro Joao Otavio de Noronha, oartigo 101 do Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA) preve que o acolhimento institucional sera determinado pela autoridade competente quando ocorrer uma das hipoteses do artigo 98: acao ou omissao da sociedade ou do estado; falta, omissao ou abuso dos pais ou responsavel; em razao da conduta do menor.Segundo Noronha, o caso tratado nao se enquadra em nenhumas das condutas relacionadas. O ministro explicou que o acolhimento e tratado como medida provisoria e excepcional pelo ECA, devendo ser precedido de procedimento judicial contencioso.Ademais, no caso, foi ignorada a excepcionalidade prevista, tendo sido adotado o acolhimento institucional como primeira medida, alem de a apreensao ter sido determinada sem elemento probatorio e sobre o unico fundamento de que os autos evidenciavam a pratica de adocao a brasileira.GuardaO segundo caso envolveu menor de quatro meses de vida, tambem entregue pela mae biologica a um casal logo apos o nascimento. Nesse caso, contudo, a crianca esta registrada em nome da mae biologica, mas permanece sob a guarda do casal, que ingressou com acao para adotar o menor. O casal alegou ter sido surpreendido com a determinacao de busca e apreensao, que nao foi cumprida, pois estava viajando no periodo com a crianca.Noronha afirmou que, no segundo caso, a adocao a brasileira nao ocorreu, pois a crianca foi registrada em nome da mae biologica e ficou apenas na aguarda dos impetrantes. Explicou tambem que, em ambos os casos, nao ha perigo nenhum da permanencia do menor com a familia substituta, ao menos ate o julgamento final da acao. O ministro ressaltou que o interesse da crianca deve ter prevalencia em relacao a preservacao da ordem cronologica do cadastro de adotantes. E certo que isso nao justifica a burla ao cadastro de adotantes. No entanto, e o interesse da crianca que deve ser mensurado primeiramente.A ordem de habeas corpus foi concedida de oficio pelo colegiado nos dois casos para que os menores