no ultimo domingo deoutubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do termino do mandatopresidencial vigente.d) Vagandoos cargos de Presidente e Vice-Presidente da Republica, far-se-a eleicaonoventa dias depois de aberta a ultima vaga. Ocorrendo a vacancia nos ultimosdois anos do periodo presidencial, a eleicao para ambos os cargos sera feitatrinta dias depois da ultima vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.e) OPresidente e o Vice-Presidente da Republica nao poderao, sem licenca doCongresso Nacional, ausentar-se do Pais por periodo superior a quinze dias, sobpena de perda do cargo.DIREITOCIVIL63. ASSINALEA ALTERNATIVA INCORRETA:a) A coacaoe a pressao fisica ou moral exercida contra alguma pessoa para induzi-la arealizacao de um negocio juridico.b) A coacaoexercida por terceiro nao anula o negocio juridico se o outro contratante delanao tiver conhecimento, ou seja, esteja realizando o negocio juridico comboa-fe.c) Nosnegocios juridicos onerosos para a configuracao da fraude contra credores hanecessidade da ocorrencia conjunta do elemento objetivo eventus damnie do elemento subjetivo consilium fraudis.d) A fraudecontra credores, que causa a anulabilidade do negocio juridico, deve seratacada por acao pauliana ou revogatoria.e) Uma dasespecies de simulacao apontada pela doutrina e a inocente, a qual e realizadasem a intencao de prejudicar terceiros ou violar a lei, nao constituindodefeito do negocio juridico.64.CONSIDERANDO AS PROPOSICOES SEGUINTES, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:I. Naaplicacao da lei o juiz utiliza-se da subsuncao e da integracao. Atraves daintegracao o juiz enquadrara o fato concreto a norma abstrata, utilizando-se dainterpretacao. A subsuncao ocorre quando o juiz ao enquadrar o fato concretoencontra lacuna legislativa e para resolucao do caso utiliza-se da analogia,dos costumes e dos principios gerais do direito.II. Ainterpretacao autentica e aquela desenvolvida pela doutrina, ou seja, pelosestudiosos do direito, juristas e professores.III.Ontologica e a interpretacao que busca a finalidade da Lei, os seus objetivos.IV.Teleologica e a interpretacao que busca a essencia da lei, sua razao de ser.V. Lata e ainterpretacao cujo resultado restringe o objeto, por exemplo, na interpretacaoda palavra "alienar" apenas como "vender".a. Estaocorretas todas as proposicoes. b. Estaocorretas as proposicoes I e II. c. Estaocorretas as proposicoes III e IV. d. Estaocorretas as proposicoes III, IV e V. e. Estaoincorretas todas as proposicoes. 65. ASSINALEA ALTERNATIVA CORRETA:a) Acontagem do prazo para a entrada em vigor das leis que estabelecam periodo devacancia far-se-a com a inclusao da data de publicacao e do ultimo dia doprazo, entrando em vigor no dia seguinte a sua consumacao integral.b)Considera-se direito adquirido apenas aquele decorrente de um negocio juridicofundado na lei vigente ao tempo em que foi praticado.c) Arevogacao da lei comporta duas especies: a ab-rogacao ou revogacao parcial dalei e a derrogacao que e a supressao total da lei.d) Uma vezrevogada uma lei, nao mais retorna a vida, mesmo quando a lei revogadoradesaparece, salvo disposicao em contrario, pois o direito brasileiro adota oprincipio da repristinacao das leis.e) Recaindoem domingo ou feriado o ultimo dia da contagem da vacatio legis,prorroga-se o prazo ate o dia util seguinte.66. ASSINALEA ALTERNATIVA INCORRETA:a)Residencia e o local onde a pessoa habita com a intencao de permanecer,enquanto habitacao ou moradia e o local que a pessoa ocupa esporadicamente.b) Odomicilio compoe-se de dois elementos: o elemento