e de seguranca publica o fazem de maneiratimida, com programas de valorizacao dos bombeiros e policiais, transformando edemocratizando as relacoes das instituicoes com a sociedade. Contudo, naoconseguem ir alem de alguns passos timidos, porque a Constituicao Federal imposum formato unico e arcaico e inflexivel.Evidentemente, tal processo de transformacao exige implementacaocuidadosa, com participacao e monitorizacao intensas por parte da sociedadecivil e rigoroso respeito aos direitos adquiridos dos profissionais deseguranca interna que atuam como agentes de protecao civil e de segurancapublica.Neste sentido, a mudanca do texto constitucional proposta por estaemenda e iniciada com uma inovacao estrategica: a Forca Publica Nacional (FPN).Este organismo passa a ser composto pelos orgaos de protecao civil e deseguranca publica organizados e mantidos pela Uniao. A FPN, nos moldesestabelecidos nesta Proposta de Emenda a Constituicao, garante a administracaoindependente, isonomica e sistemica dos orgaos federais de seguranca interna.Estes sao integrados e coordenados pelo Conselho Gestor da Forca PublicaNacional, garantindo acao rapida, efetiva e independente do Poder ExecutivoFederal em casos de desastres de grande proporcao ou de acoes que perturbem aaplicacao correta da lei, a garantia da ordem publica e social e coloquem emrisco o Estado Democratico de Direito no Brasil, garantindo a seguranca pessoale coletiva, a preservacao da vida, a protecao do meio ambiente, todasgarantidas na Constituicao Federal.Outro fato inovador e que os Territorios federais que porventura venhama ser criados e a Capital Federal, Brasilia, passam, de fato, a seremprotegidos pela Forca Publica Nacional, corrigindo o equivoco feito peloConstituinte no atual texto dos artigos 21, XIV, 42 e 144 da ConstituicaoFederal. A Uniao tem por obrigacao atender a estes entes federados, pois saoareas estrategicas para a seguranca nacional e que devem ter seusdesenvolvimentos monitorados e alavancados pela Uniao.Outro fator inovador e a transformacao das Policias Militares emGendarmarias, que sao forcas militares de policia, que executam o ciclocompleto de policia nos seus respectivos ambitos de atuacao junto a populacaocivil. O termo Gendarmaria vem do frances antigo gens darmes, ouhomens de armas, em portugues. Esta mudanca e significativa por ser a atividadede policia militar tipica de organizacoes militares, para a garantia da lei,dos regulamentos e da ordem no ambito das organizacoes militares brasileiras. Apopulacao nao e militar e nao pode ser enquadrada no Codigo Penal Militar.A populacao precisa, sim, de uma policia disciplinada, bem organizada ecivilizada, onde somente uma organizacao militar pode garantir estas tresqualidades a uma organizacao policial que va tratar diretamente com a prevencaodo ilicito e o desenvolvimento da persecucao criminal. Alem disto, o termopolicia Militar ja esta estigmatizado no Brasil e e simbolo de uma policiaviolenta, que vem o cidadao como inimigo e nao como um individuo que precisaser protegido e orientado. Neste vies, a extincao do termo Policia Militardos atuais efetivos militares que executam atividades policiais poderiaoxigenar positivamente a reputacao destas tao importantes instituicoes degarantia da lei e da ordem no Pais.Instituicoes Militares de Policia existem em mais de quarenta nacoes aoredor do mundo, dentre elas, tres que fazem parte do Conselho Permanente deSeguranca da Organizacao das Nacoes Unidas (ONU), que sao a China, a Franca e aRussia, respectivamente. Alem destes paises, Argentina, Canada, Chile, Espanha,India, Italia, Marrocos, Mexico,