Sao direitos conferidosaos cidadaos de uma sociedade mais evoluida, que entendeu que o mercadoexcluira a todos nessas circunstancias. E sao recursosque retornam para a economia?Denise Gentil: E da mais altarelevancia entender que a Previdencia e muito mais que uma transferencia derenda a necessitados. Ela e um gasto autonomo, quer dizer, e uma transferenciaque se converte integralmente em consumo de alimentos, de servicos, de produtosessenciais e que, portanto, retorna das maos dos beneficiarios para o mercado,dinamizando a producao, estimulando o emprego e multiplicando a renda. Osbeneficios previdenciarios tem um papel importantissimo para alavancar aeconomia. O baixo crescimento economico de menos de 3% do PIB (Produto InternoBruto), do ano de 2006, seria ainda menor se nao fossem as exportacoes e osgastos do governo, principalmente com Previdencia, que isoladamente representaquase 8% do PIB. De acordo com aConstituicao, quais sao exatamente as fontes que devem financiar a SeguridadeSocial? A seguridade e financiada porcontribuicoes ao INSS de trabalhadores empregados, autonomos e dosempregadores; pela COFINS, que incide sobre o faturamento das empresas; pelaCSLL, pela CPMF (que ficou conhecida como o imposto sobre o cheque) e pelareceita de loterias. O sistema de seguridade possui uma diversificada fonte definanciamento. E exatamente por isso que se tornou um sistema financeiramentesustentavel, inclusive nos momentos de baixo crescimento, porque alem da massasalarial, o lucro e o faturamento sao tambem fontes de arrecadacao de receitas.Com isso, o sistema se tornou menos vulneravel ao ciclo economico. Por outrolado, a diversificacao de receitas, com a inclusao da taxacao do lucro e dofaturamento, permitiu maior progressividade na tributacao, transferindo rendade pessoas com mais alto poder aquisitivo para as de menor. Alem dessascontribuicoes, o governo pode lancar mao do orcamento da Uniao para cobrirnecessidades da Seguridade Social? E exatamente isso que diz aConstituicao. As contribuicoes sociais nao sao a unica fonte de custeio daSeguridade. Se for necessario, os recursos tambem virao de dotacoesorcamentarias da Uniao. Ironicamente tem ocorrido o inverso. O orcamento daSeguridade e que tem custeado o orcamento fiscal. O governo nao executao orcamento a parte para a Seguridade Social, como preve a Constituicao,incorporando-a ao orcamento geral da Uniao. Essa e uma forma de desviarrecursos da area social para pagar outras despesas? A Constituicao determina que sejamelaborados tres orcamentos: o orcamento fiscal, o orcamento da SeguridadeSocial e o orcamento de investimentos das estatais. O que ocorre e que, napratica da execucao orcamentaria, o governo apresenta nao tres, mas um unicoorcamento chamando de Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, no qualconsolida todas as receitas e despesas, unificando o resultado. Com isso, ficadificil perceber a transferencia de receitas do orcamento da Seguridade Socialpara financiar gastos do orcamento fiscal. Esse e o mecanismo de geracao desuperavit primario no orcamento geral da Uniao. E, por fim, para tornar oquadro ainda mais confuso, isola-se o resultado previdenciario do resto doorcamento geral para, com esse artificio contabil, mostrar que e necessariotransferir cada vez mais recursos para cobrir o rombo da Previdencia. Como asociedade pode entender o que realmente se passa? Agora, o governopretende mudar a metodologia impropria de calculo que vinha usando. Essamudanca atendera completamente ao que preve a Constituicao, incluindo umorcamento a