dessa causa e por isso assumiu, de corpo e alma, a luta dos participantes do Aerus.O Escritorio Castagna Maia continuara com esse mesmo espirito ate que a solucao seja alcancada para todos.Estavamos esperando para hoje alguma manifestacao da AGU, no entanto, ainda nao temos nenhuma novidade.Muito obrigada,Carolina Maia.9 responses so far ago 02 2012 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DespachoPublished by Maia under Uncategorized O pedido mencionado no post abaixo ja foi despachado. O processo ja foi encaminhado a AGU para ciencia da sentenca e para que se comprove o cumprimento da antecipacao de tutela. Aguardemos os proximos passos da AGU.10 responses so far--------------------------------------------------------------------------------------------------------- ago 02 2012 Ultimas noticiasPublished by Maia under Uncategorized A respeito da conclusao para despacho, que muitos ja viram no andamento do processo, no dia 31.07 protocolizamos peticao pedindo que a Uniao comprove o cumprimento da antecipacao de tutela, sob pena de multa diaria de R$ 60.000,00, ja imposta pelo TRF1.Em relacao as perguntas que ainda estao sem resposta: nos ja fomos intimados da sentenca e apresentamos, para sanar algumas duvidas, um recurso chamado Embargos de Declaracao. Com a decisao do Juizo acerca desse recurso, muitas perguntas poderao ser respondidas.8 responses so far -------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================Archive for julho, 2012 -------------------------------------------------------------------------------- jul 13 2012AERUS: Sentenca confirma a responsabilidade da UniaoPostado por Maia at 21:04 sob Uncategorized Amigos:Acabou de sair, finalmente, a sentenca da acao civil publica ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas buscando responsabilizar a Uniao pela situacao dramatica do fundo Aerus.Pois bem. A sentenca foi parcialmente procedente. Os pontos que foram julgados mprocedentes serao objeto de recurso de nossa parte. Entretanto, o digno Juizo da 14a Vara Federal reconheceu, conforme nosso pedido, a responsabilidade da Uniao, na forma da sentenca que abaixo se transcreve:140. Os atos omissivos e danosos da Uniao, pela antiga SPC, ocorreram desde o vencimento das primeiras contribuicoes nao recolhidas e a partir da adesao de cada patrocinadora VARIG e TRANSBRASIL, ate as respectivas liquidacoes dos seus Planos de Beneficios pela antiga SPC.141. E o nao recolhimento das contribuicoes, para o qual concorreu decisivamente a omissao da Uniao, causou prejuizo aos participantes, e aos dependentes, que nao puderam perceber os beneficios complementares, ou de receber a parcela que lhes coubesse na distribuicao dos ativos dos Planos, conforme clausula IX do Regulamento do Plano de Beneficios (...).142. Portanto, a reparacao dos danos consistira em montante individual e nos estritos limites das contribuicoes que deveriam ser vertidas e nao o foram pelas referidas companhias, tanto da parcela da patrocinadora quanto da parcela dos participantes, inclusive a chamada Terceira Fonte ate sua extincao, devidamente corrigida e adicionada de juros, nos termos da lei civil, conforme se apurar em liquidacao de sentenca por arbitramento.Na parte dispositiva, em que o Juizo determina as providencias concretas, assim ficou estabelecido:Em face do exposto,(...)f) julgo procedente o pedido de condenacao da Uniao a indenizar os participantes e os dependentes titulares de beneficios dos Planos de Beneficios da VARIG e da TRANSBRASIL, por omissao no poder-dever de fiscalizacao e protecao dos participantes dos planos de previdencia complementar (art. 3o, item I, da Lei no 6.435, de 1977, c/c art.