Por Gabriel VellosoUma das conquista do sistema politico ocidental moderno e a separacao dos poderes - ou, para muitos, das funcoes - do Estado. Ao contrario do monarca absolutista, que enfeixava e simbolizava o Poder, a organizacao politica dos Estados Ocidentais consagra o principio da separacao dos Poderes.No Brasil, o legislador constituinte foi especialmente cioso na defesa desse principio, tanto que estabeleceu como clausula petrea a sua defesa, imune a alteracoes por parte do Poder Legislativo. Alinhou-se a Constituicao Portuguesa, que igualmente fixa como limite material de revisao a "separacao e a interdependencia dos orgaos de soberania", colocando-os a salvo de alteracoes constitucionais. Outros ordenamentos juridicos, como o alemao (artigo 79 (3) com o artigo 20 (3) e o russo -- artigo 135 (1) com artigo 10) seguem esse principio, uma vez que a abolicao da separacao de poderes significaria o fim do regime democratico como o conhecemos hoje.E certo que a triparticao de poderes, rigidamente definida, nao ocorre na atualidade, pois os chamados Poderes Judiciario, Executivo e Legislativo exercem funcoes que nao sao predominantemente suas; mas e igual correto concluir que suas funcoes preponderantes sao aquelas para as quais foram organicamente concebidos. E essencial para a garantia do Estado de Direito que sua independencia seja garantida.A teoria da separacao de poderes foi desenvolvida por Montesquieu em seu classico "O Espirito das Leis". Embora relegasse aos julgadores a funcao mecanica de repetir as palavras da lei e nao visualizasse um corpo profissional de juizes, o frances os concebia como partes de uma funcao separada do Estado.Nosso Poder Judiciario moderno esta bem mais proximo da concepcao de Alexander Hamilton, cujas preocupacoes com a preservacao da independencia e autonomia do Poder Judiciario prenunciam embates que seguem ate a atualidade. Apos concluir que "o Poder Judiciario e sem questao alguma o mais fraco dos tres" e, "por isso mesmo, nao pode atacar nenhum dos dois outros com boa esperanca de resultado", "e necessario dar-lhe todos os meios possiveis para que possa se defender dos outros dois". "Pela sua fraqueza natural, o Poder Judiciario esta sempre em risco de ser intimidado, subjugado ou seduzido ela influencia dos poderes rivais". Conclui Hamilton: "A independencia integral das cortes de justica e particularmente essencial em uma Constituicao limitada. Ao qualificar uma Constituicao como limitada, (...) que ela contem certas restricoes especificas a autoridade legislativa (...). Limitacoes dessa natureza somente poderao ser preservadas na pratica atraves das cortes de justica, que tem o dever de declarar nulos todos os atos contrarios ao manifesto espirito da Constituicao" (O Federalista, 78, Colecao Os Pensadores, Federalistas, Abril, 1973, pagina 168).Essa visao, ainda moderna, encontra-se em harmonia com a doutrina de Antoine Garapon, para quem cabe ao Judiciario o papel de guardiao das promessas, ou de realizador e concretizador dos principios constitucionais abstratos; para exerce-lo, o Judiciario deve ser independente e Hamilton e claro que nao ha liberdade que os juizes estiverem sob o jugo de outros poderes.A persistencia do pensamento autoritario, que tantas vezes imperou no cenario politico brasileiro, ocultou por muitos anos a autonomia do Poder Judiciario, a quem foi subtraido, em