ilhas, refugios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalizacao, gramados ou jardim publico:Infracao grave;Penalidade multa;Medida administrativa remocao do veiculo;Andar com o carro na ciclovia ou mesmo numa ciclofaixa e o mesmo que dirigir na calcada, infracao gravissima:Art. 193. Transitar com o veiculo em calcadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refugios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalizacao, gramados e jardins publicos:Infracao gravissima;Penalidade multa (tres vezes).Bicicleta na calcada, so com autorizacao da autoridade de transito e sinalizacao adequada na calcada:Art. 59. Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo orgao ou entidade com circunscricao sobre a via, sera permitida a circulacao de bicicletas nos passeios.Quer passar pela calcada ou atravessar com a bike na faixa? O CTB manda desmontar:Art. 68. E assegurada ao pedestre a utilizacao dos passeios (...) 1o O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.Buzina, espelho e sinalizacao na frente, atras, dos lados e nos pedais (que pode ser entendida por refletivos) sao obrigatorios pelo Codigo, mas capacete nao:Art. 105. Sao equipamentos obrigatorios dos veiculos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:(...)VI para as bicicletas, a campainha, sinalizacao noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.Obs.:O Projeto de Lei 2956/2004 pretende cancelar a obrigatoriedade do uso de campainha e espelho retrovisor, mas esta em tramitacao desde 2004. Em 2008, foi encaminhado ao Senado.Os fabricantes e importadores sao obrigados a fornecer as bicicletas com os equipamentos citados acima:Do mesmo Art. 105: 3o Os fabricantes, os importadores, os montadores, os encarrocadores de veiculos e os revendedores devem comercializar os seus veiculos com os equipamentos obrigatorios definidos neste artigo, e com os demais estabelecidos pelo CONTRAN.Importadores e fabricantes de bicicletas sao obrigados a fornecer um manual contendo mais ou menos tudo isso que eu estou dizendo aqui, alem de instrucoes sobre direcao defensiva e primeiros socorros:Art. 338. As montadoras, encarrocadoras, os importadores e fabricantes, ao comerciarem veiculos automotores de qualquer categoria e ciclos, sao obrigados a fornecer, no ato da comercializacao do respectivo veiculo, manual contendo normas de circulacao, infracoes, penalidades, direcao defensiva, primeiros socorros e Anexos do Codigo de Transito Brasileiro.O Codigo da direito aos Municipios de registrar e licenciar as bicicletas caso decidam fazer isso:Art. 129. O registro e o licenciamento dos veiculos de propulsao humana, dos ciclomotores e dos veiculos de tracao animal obedecerao a regulamentacao estabelecida em legislacao municipal do domicilio ou residencia de seus proprietarios.[ver tambem Art.24, incisos XVII e XVIII e Art.141]Deixar de andar com a bicicleta em fila unica pela lateral da rua ou acostamento e infracao media:Art. 247. Deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila unica, os veiculos de tracao ou propulsao humana e os de tracao animal, sempre que nao houver acostamento ou faixa a eles destinados:Infracao media;Penalidade multa.Bicicleta na calcada ou pilotagem agressiva e motivo para multa e apreensao da bicicleta (mas a autoridade e obrigada a fornecer um recibo!):Art. 255. Conduzir bicicleta em passeios onde nao seja permitida a circulacao desta, ou de forma agressiva, em