E muito importante no contexto social se conhecer de forma aprofundada assuntos que causam impacto na Sociedade. Um desses assuntos da atualidade, polemico no Brasil e aonde foi implantado no mundo, e o regime de cotas, seja na educacao, na politica ou na reserva de vagas nos empregos publicos, instituido, invariavelmente, como politica afirmativa e forma de reparacao historica de injusticas sociais. No Brasil, nem de longe ha consenso sobre o assunto. Desta forma nosso Blog traz pra voce um importante e detalhado trabalho de autoria da advogada Marcia Andrea Durao de Macedo. O trabalho que apresentamos foi publicado na revista Jus Navegandi em 2009 e e re-apresentado aqui com autorizacao da autora.Cotas raciais nas universidades brasileiras.Legalizacao da discriminacaoMarcia Andrea Durao de MacedoElaborado em 06/2009. RESUMOO sistema de cotas raciais nas universidades publicas brasileiras, implantado como politicas afirmativas para diminuir as diferencas sociais existentes entre brancos e negros, causadas pelo sistema escravagista dos seculos XVIII e XIX, foi adotado como politica social de desenvolvimento, porem sua efetivacao contraria os preceitos constitucionais. Este modelo de afirmacao foi historicamente mal sucedido nos Estados que o adotaram e sua aplicacao no Brasil podera gerar diversos tipos de discriminacoes, assim como beneficiar uns em prejuizo de outros, utilizando criterios absolutamente injustos e inconstitucionais.Palavras-chave: cotas raciais; discriminacao; preconceitos; acoes afirmativas; igualdade. ABSTRACT The system of racial quotas in Brazilian public universities, implemented as affirmative policies to reduce social differences between blacks and whites, caused by the slavery of the eighteenth and nineteenth centuries, was adopted as policy for social development, but its effectiveness against the constitutional precepts. This type of statement was historically unsuccessful in states that adopted in Brazil and their application can generate various types of discrimination, as well as some benefit to the detriment of others, using criteria absolutely unfair and unconstitutional.Key words: racial quotas, discrimination, prejudice, affirmative action, equal. 1 INTRODUCAOEste artigo versa sobre o sistema de cotas raciais nas universidades publicas brasileiras, defendida pelo projeto de Lei N.o 180/08, que utiliza o criterio cor da pele para beneficiar pretos [01] e pardos ao ingresso no ensino superior, sob o argumento de proporcionar um resgate social aqueles que foram ao longo da historia discriminados.Com o intuito de demonstrar a falta de coerencia na aplicabilidade desse modelo de acao afirmativa no Brasil, o trabalho quer indicar que a pigmentacao da pele dos brasileiros nao pode determinar quem esta ou nao apto a ingressar na universidade. Embora o sistema escravagista, dos seculos XVIII e XIX, tenha causado danos de incalculaveis proporcoes a todos que dele foram vitimas, nao se pode querer minimizar suas consequencias, facilitando a entrada dos brasileiros que possuem uma tez mais escura na universidade.O artigo esta dividido em capitulos, cada um vinculado a uma questao pertinente sobre o tema abordado. Primeiro sera abordado um estudo sobre o sistema de cotas raciais, a sua origem, os paises que o adotaram, os resultados obtidos e a experiencia dos estados brasileiros que implantaram o sistema.Em seguida, sera discutido o amparo normativo juridico do sistema de cotas, desenvolvendo um estudo sobre o principio da igualdade, previsto