comeco do mes por onze entidades, com o mesmo objetivo."Esperamos que os vereadores se sensibilizem e revejam a autorizacao (da PPP) aprovada com base em ilegalidades", afirmou a presidente do OSM, Fabia dos Santos Sacco. Durante a sessao da Camara, Fabia e a vice-presidente do OSM e procuradora da Fazenda Nacional, Giuliana Lenza, apresentaram uma analise feita pelo observatorio sobre o procedimento realizado pelo municipio para a contratacao da parceria. Elas destacaram que o OSM nao analisou o merito da solucao tecnica pretendida, mas a tramitacao legal do processo. "Fizemos uma analise tecnica e juridica da proposta", explicou Giuliana. Segundo ela, a fase de estudos tecnicos, economicos e ambientais "foi negligenciada", o que pode ser considerado uma "falha grave".O entendimento e semelhante ao do Tribunal de Contas do Estado do Parana (TCE-PR), que determinou a suspensao do processo de contratacao da PPP. "Alem disso, existe uma lei municipal que exige a aprovacao da proposta pelo Comite Gestor de PPPs do municipio, o que tambem nao temos conhecimento da existencia", questionou a procuradora, que nao poupou a aprovacao dos vereadores ao projeto. "Na Camara tambem houve falhas. A autorizacao foi aprovada sem o conhecimento dos estudos e sem o aval do Comite Gestor", considerou.Giuliana ressaltou que a proposta do Observatorio e de que o projeto seja revogado e reiniciado, e o melhor caminho para isso e a Camara. "Nao entramos no merito da PPP, que pode ser boa, uma saida interessante, mas defendemos que aconteca nos termos da lei", afirmou.Diante das declaracoes, o presidente da Camara, Ulisses Maia (SD), afirmou que existe um projeto que trata da revogacao da lei que autorizou a PPP, mas que, para a aprovacao, seriam necessarias mais quatro assinaturas, entre onze possiveis. Apos ser questionado por Maia, se nao iria defender o interesse dos servidores municipais, Luizinho Gari (PDT) decidiu dar a quinta assinatura ao projeto. Foi a unica conquistada.Carlos Saboia (PMN) afirmou que haveria uma acao judicial que pede a revogacao do projeto e, dessa forma, seria melhor aguardar. "Acredito que devemos aguardar o processo chegar ao final", observou. O lider do prefeito na Casa, Chico Caiana (PTB), criticou o pedido de Maia pelas assinaturas ao projeto em meio a presenca dos representantes da entidade e afirmou que os vereadores nao aceitariam a pressao. "Nao se vota sob pressao. Aqui cada um dos quinze vereadores tem a sua consciencia", avaliou. Caiana, que assume a presidencia da Camara a partir de 2015, ressaltou que defende a tramitacao normal do projeto de lei que trata da revogacao. "O Executivo ja esta cumprindo a recomendacao do Tribunal de Contas e nao vai fazer nada. Vai cumprir a ordem."O promotor de Protecao ao Patrimonio Publico, Pedro Ivo, que acompanhou a sessao, afirmou que manda hoje para a Camara uma recomendacao para que os vereadores revoguem a PPP.30 ANOS E O periodo de duracao da Parceria Publico-Privada que a administracao municipal pretende contratar para os servicos de coleta, tratamento e destinacao final do lixo de Maringa.DISCUSSAOPT X PSDBOs vereadores Flavio Vicente (PSDB) e Mario Verri (PT) se estranharam e trocaram farpas no