(MinisterioPublico), enquanto qualquer excludente, para ser admitida, deve ser (ainda queminimamente) comprovada pela defesa; portanto, nao seria logico deixar debeneficiar um reu que, contribuindo para a propria condenacao ao admitir aautoria, suprindo eventuais falhas do Estado neste aspecto, alegasse umaexcludente que sua defesa nao conseguisse comprovar.Enfim, a atenuante da confissao estaintimamente ligada a sua contribuicao para a verdade dos fatos, de modo que achamada confissao qualificada, no meu entendimento, nao tem necessarialigacao com excludentes, dando-se quando, embora o reu admita a autoria, tal denada sirva para auxiliar o Juizo na formacao de seu convencimento.E, trazendo o raciocinio para o casoconcreto, a atenuante deve ser reconhecida em favor do reu.E que se esta a tratar de processo decompetencia do Tribunal do Juri, em que o veredicto, nao fundamentado, ebaseado na intima conviccao dos Jurados; portanto, em casos como o presente,invariavelmente se impoe considerar que a confissao da autoria auxiliou nadecisao dos Julgadores de fato pois a duvida sempre milita em favor do reu.Frise-seque a jurisprudencia do STJ se firmou no sentido de que a admissao da autoriapelo agente, mesmo em caso de alegacao de legitima defesa deve ser reconhecidacausando a diminuicao da pena. Nessesentido o Superior Tribunal de Justica se manifestou: PENALE PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NAOCONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO. TESE DE JULGAMENTOCONTRARIO A PROVA DOS AUTOS. QUESTAO NAO DEDUZIDA EM APELACAO. SUPRESSAO DE INSTANCIA.TRIBUNAL DO JURI. EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO DA APELACAO. PLEITO DE APLICACAODA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA. AFASTAMENTO PELO TRIBUNAL A QUO POR SETRATAR DE CONFISSAO QUALIFICADA. ADMISSAO DA AUTORIA DO FATO POREM SOB O PALIODE EXCLUDENTE DE ILICITUDE (LEGITIMA DEFESA). RECONHECIMENTO DEVIDO. PLEITO DEDECLARACAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. IMPOSSIBILIDADE. DECURSO DELAPSO TEMPORAL NECESSARIO ENTRE OS MARCOS INTERRUPTIVOS NAO EVIDENCIADO.DECRETACAO DA REVELIA. SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL (ART. 366DO CPP). HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO.1.Ressalvada pessoal compreensao diversa, uniformizou o SuperiorTribunalde Justica ser inadequado o writ em substituicao a recursosespeciale ordinario, ou de revisao criminal, admitindo-se, de oficio, a concessao daordem ante a constatacao de ilegalidade flagrante, abuso de poder outeratologia.2. Opleito de nulidade da decisao dos jurados por contrariedade aprovados autos nao pode ser conhecida por esta Corte Superior sobpenade indevida supressao de instancia, porquanto nao foi objeto deanaliseperante o Tribunal de origem, ja que o recurso de apelacaofoiinterposto com fundamento na alinea "c" do inciso III do art.593do CPP, com o fim exclusivo de reducao da pena.3.Tratando-se de apelacao interposta contra decisoes do Tribunal doJuri,dotada de efeito devolutivo restritivo, o conhecimento dorecursolimita-se as questoes efetivamente arguidas nas razoesrecursais,nao sendo devolvido ao Tribunal de 2o Grau o conhecimentoamploda materia. Inteligencia da Sumula 713/STF. Precedentes.4. A jurisprudencia destaCorte firmou-se no sentido de que a confissao, ainda que parcial, ou mesmoqualificada - em que o agente admite a autoria dos fatos, alegando, porem, teragido sob o palio de excludentes de ilicitude ou de culpabilidade -, deve ser reconhecidae considerada para fins de atenuar a pena. Precedentes.5.Nao ha falar em prescricao da pretensao punitiva, porquanto naodecorridoprazo superior a 16 anos (art. 109, II, do CP), entre osmarcosinterruptivos, necessarios a sua