se empreendera umadimensao ao nivel das sociedades pos-industriais (EUA e Europa Ocidental). Aanalise, presentemente, inclina-se por pontuar alguns aspectos conflituososconsiderados expressivos da realidade do capitalismo perifericolatino-americano, particularizando o caso especifico do Brasil. Para o propositodesta incursao, a categoria capitalismo periferico quer significar um modelo dedesenvolvimento que estabelece a dependencia, submissao e controle das estruturassocio-eco-nomicas e politico-culturais locais e/ou nacionais aosinteresses das transnacionais e das economias do centros hegemonicos19. Comoutras palavras, dir-se-ia que os paises abaixo da linha do Equador, comespecialidade os paises perifericos latino-americanos (caso exemplificado doBrasil) centralizam as suas economias na dependencia e controle do capitalismodominante internacional. A dinamica desta dependencia abre aos paises dominantesuma es-trategia de sangria de capitais dos paises pobres diante da facil acumulacaode lucros, da rotatividade disponivel de mao-de-obra, de baixos salarios e,sobretudo, do monopolio das fontes de materia-prima, o que repercute naconstrucao de uma conjuntura de desigualdade do comercio mundial, em que os paisesperifericos restringem-se a simples exportadores de produtos primarios eimportadores de tecnologia e capital.Nestacondicao politico-economica dependente, o Direito, enquanto instrumentaltecnico de regulacao e controle social, adquire feicoes especificas eprioritarias quando percebido nao apenas como estrutura normativa, mas comorelacao social, economica e cultural de uma determinada ordem de producaoeconomica e formacao de estrutura de poder. Sob este angulo, parece correto afirmar que "nassociedades industriais avancadas, ocorre uma preocupacao maior com direitossociais, com direitos as diferencas etnicas, com direitos das minorias, com aregulacao de certos tipos de conflitos relacionados a ecologia e ao consumo,com a crescente socializacao de direitos e acesso a Justica e, por fim, com umaordem normativa caracterizada por funcoes distributivistas, persuasivas, promocionaise premiais. Ja nas sociedades industriais perifericas e dependentes, asprioridades sao por Direitos Civis, Direitos Politicos e Direitossocio-economicos, pelo controle de conflitos latentes relacionados as carenciasmateriais e as necessidades de sobrevivencia, tudo isso pautado por uma ordemnormativa caracterizada pelas funcoes coercitivas, repressivas e penais20. Parececlaro, por conseguinte, a evidente incongruencia e falencia do paradigma legaldo monismo juridico produzido pela sociedade liberal-burguesa dos seculosXVIII e XIX quando polarizado e aplicado as efetivas condicoes estruturais davida socio-politica do capitalismo periferico, no avanco do seculo XXI.No caso particular do Brasil, o monismo juridico pordispor de uma tenue eficacia nas solucoes dos conflitos latentes dacoletividade brasileira, caracterizados por novas exigencias juridicas nasdemandas por direitos, pela saturacao da competencia legiferante de um poderlegislativo ca-da vez mais comprometido com as elites e com os gruposinternacionais que operam nos limites do espaco geografico nacional, e pelaburocratizada aplicabilidade da Justica que aumenta enormemente o espaco daimpunidade, finda por produzir um di-reito estatal eminentemente opressor etecnicamente repressivo.1.4.O direito estatal como instrumento de poderA cultura juridica brasileira, no contexto de umaeconomia hegemonica das oligarquias agro-exportadoras ligadas aos in-teressesexternos, sempre esteve marcada pela supremacia do oficialismo estatalvinculado, basicamente, ao centralismo legal e ao autoritarismointervencionista, traduzidos por instituicoes frageis e submissas, por uma ideologialiberal conservadora, por uma democracia de fachada, formal e elitista,incapazes de proceder a um saneamento equanime das necessidades e daregulamentacao da vida social.Atrajetoria dessa cultura juridica nacional, mesmo em momentos distintos de suaevolucao Colonia, Imperio, Republica , se apresenta sempre marcada pelasupremacia de um rigoroso formalismo es-tatizante sobre um direito insurgente,eficaz