Penal que entrou em vigor em 1942.Nao e dificil notar como esse conjunto de leis esta defasado da realidade mais de 60 anos. Muitas alteracoes foram feitas e muitas propostas estao sendo submetidas ao tramite legal, porem a base filosofica do Codigo continua a mesma de mais de seis decadas atras, o que desperta uma serie de discussoes para a sua atualizacao. ATESTADO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL DO MODELO MANEQUIM O SAMMEP Sindicato Art Moda Modelos e Manequins do Est. Pa. Na atribuicao que lhe e outorgado atraves do Estatuto Institucional assentado no R.T.D.P.J inscricao no19.390 Livro A, com a permissao do Decreto Ferderal 82.385/78 e Decreto Lei 5.598/ 1o de Dezembro de 2005, Capitulo III, Secao II, Art. 8o inciso III, Capitulo VI, Art. 31e 32; Sendo aluno (a) avaliado (a) atraves da ESAMMEP - Escola do Sindicato para Modelos e Manequins conforme CLT Art. 592 Letra N; Cumprindo a rigor a carga Curricular (tabela dos Modulos no Verso) deste Atestado, Conforme Decreto Federal 82.385/78 e Lei Federal 6.533/78 Art. 62o, E assegurado o Direito ao Atestado, Item III do Art. 8o, Outorgando ao Aluno (a) de Nome:.....................................................................................................; Portador da Cedula de Identidade no...................................SSP/PA; Apto(a) a Exercer a Profissao de Modelo Manequim, Conforme determina a Lei.................................................................................... Sr.. Willys Bastos - fundador RG No 1628950 SSP/PAO CURSO PEDAGOGICO PROFISSIONALIZANTE A NIVEL TECNICO DE MODELOS MANEQUINS* REFERENTE AOS DOZE MODULOS, NESTE ATO CONFERIMOS A CAPACIDADE DE EXERCER A PROFISSAO DE MODELO-MANEQUIM O (A) APROVADO (A) DE NOME:.......................................................................................................CONFORME A LEI DETERMINA, DEVIDAMENTE ASSINALADOS INDIVIDUALMENTE OS MODULOS ABAIXO: (X) Apto (a) no Modulo: Andamento e Postura (100 hrs).(X) Apto (a) no Modulo: Tecnicas de Desfiles e Passarelas (100 hrs).(X) Apto (a) no Modulo: Expressao Corporal e Manutencao da forma fisica (100 hrs).(X) Apto (a) no Modulo: Auto-Producao (80 hrs).(X) Apto (a) no Modulo: Autonomia do Modelo-Manequim (120 hrs).(X) Apto (a) no Modulo: Psicologia e Saude (120 hrs).(X) Apta no Modulo: Etiqueta (80 hrs).(X) Apto (a) no Modulo: Video e Fotografias no Universo Publicitario (100 hrs).(X) Apto (a) no Modulo: Legislacoes & normas do Mercado (100 hrs).(X) Apta no Modulo: Recepcao de Eventos (80 hrs).(X) Apto (a) Modulo: Historia da Moda (200 hrs).Sites: http://sammep.blogspot.com / http://esammep.blogspot.com http://deocreditoparaosmodelos.blogspot.com ABAIXO: Pedido de fiscalizacao do SAMMEP nos Estudios de Tatuagem em Belem enderecado a Secretaria de Saude. Conforme Decreto Federal 82.385/78 e Lei Federal 6.533/78 ESAMMEP - ESCOLA DO SINDICATO ART MODA MODELOS E MANEQUINS NO EST. DO PARAConforme Decreto Lei 5.598 / 1o de Dezembro de 2005.End: Rua: Santo Antonio Esq. 1o Marco no 96 Ed. Nassar Sala 805,(AO LADO DO M.T.E) CEP 66010 080, Fone (91) 3081-3199 / 8259-3888.A SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA Oficio no 011/2013MD. SecretarioPedido de fiscalizacao no ambiente de trabalho dos studios de tatuagem, inserido na responsabilidade da Gestao Publica e no Direito Administrativo envolvendo A entidade representante da Classe dos trabalhadores na Moda da Categoria Art na Pele Tatuadores Sindicalizados e cumpridores de suas obrigacoes no Codigo do Consumidor; a Gestao Publica com sua obrigacao prevista na Const. do Est. do Para Art. 263/ 264 Obs: complementarmente, atraves de pessoa fisica ou juridica de