declaracao, expedida por instituicao de ensino publicaou privada;b) carteirade identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituicao deensino publica ou privada, ou por entidade de representacao discente;1.3.2. Quanto as circunstancias previstas no item1.2 de comprovante de renda, ou dedeclaracao, por escrito, da condicao de desempregado.2. NosTermos da Lei Estadual 12.147, de 12/12/2005, podera o candidato solicitarisencao total da taxa estipulada, devendo para tanto apresentar no minimo 3(tres)documentos expedidos somentepor orgao oficialou por entidade coletora credenciada pela UNIAO, ESTADO ou MUNICIPIOque comprove a doacao de sangue do candidatono periodo de 12(doze) mesesanteriores ainscricao.2.1. Odocumento de comprovacao da qualidade de doador de sangue devera ser juntado noato da solicitacao da isencao do pagamento da taxa estipulada para inscricao,bem como o candidato devera requerer o beneficio por escrito, utilizando o modelo de requerimento que constitui o ANEXO V do presenteEdital.3. Candidatosinteressados em requerer a inscricao nos termos dos itens 1 ou 2 deste Capitulo devem protocolar asolicitacao na Unidade de Ensino, sendo reservado os 3(tres) primeiros diasuteis de inscricao, para tal fim.4. A ComissaoEspecial de ConcursoPublico analisara os pedidos entreguesem tempo habil, manifestando-se quanto ao deferimento ou indeferimento,e providenciara a divulgacao da relacao dos pedidos deferidos e indeferidos no5o(quinto) dia util a contar do iniciodas inscricoes, permanecendo a mencionada relacaoafixada nas dependencias da Unidade de Ensino ate o ultimo dia de recebimentodas inscricoes.4.1. Indeferidoo pedido de isencao, cabera recurso da decisao na forma e no prazo estabelecidono Capitulo XIII do presente Edital, devendo o mesmo ser dirigido ao Presidenteda Comissao Especial de Concurso Publico, e apresentado desde que o candidato oferecaelementos novos para tal finalidade.5. Sera eliminadodo Concurso Publicoo candidato que, nao atendendo, a epoca de suainscricao, aos requisitos previstos nos itens 1 e 2, tenha obtido, com empregode fraude ou qualquer outro meio que evidencie ma fe, a reducao tratada neste Capitulo.6. Aeliminacao de que trata o item 5, importara a anulacao da inscricao e dosdemais atos praticados pelo candidato, sem prejuizo da aplicacao de outrassancoes cabiveis.7. No caso da solicitacao de reducao ou isencao ser deferida, o candidato devera efetivar a inscricao ate a data determino das inscricoes, de acordo com as disposicoes do Capitulo V deste Edital,e considerando-se, para tanto, a reducaoou isencao concedida.8. Nocaso da solicitacao ser indeferida, o candidato devera proceder sua inscricaocom o valor da taxa integral correspondente, de acordo com as disposicoes doCapitulo V deste Edital.9. Ocandidato que realizar a inscricao com pagamento de taxa reduzida em desacordocom o determinado neste Capitulo tera o pedido de inscricao invalidado.CAPITULO VIIIDAS INSCRICOES E PARTICIPACAO DOSCANDIDATOS COM DEFICIENCIA1. Aoscandidatos com deficiencia, que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhesao facultadas no inciso VIII, do artigo 37, da Constituicao Federal, e na Lei Complementar Estadual no 683, de18/09/1992, com as alteracoes previstas na Lei Complementar Estadual no 932, de08/11/2002, e Decreto no 59.591, de 14/10/2013, e assegurado o direito deinscricao no presente Concurso, desde que a deficiencia seja compativel com asatribuicoes do emprego publico permanente de Professor de Ensino Medio e Tecnico.2. Nostermos do paragrafo unico do artigo 1o do Decreto no 59.591, de 14/10/2013,consideram-se pessoas com deficiencia aquelas que tem impedimentos