RESUMOO presente trabalho tem como objetivo analisar o aborto nos casos de anencefalia sob a egide do Direito Constitucional e dos Direitos Humanos Fundamentais. Inicia-se com um breve estudo sobre o direito a vida, a sua protecao no ambito criminal, bem como esclarece os conceitos de aborto e de anencefalia. Em um segundo momento, foca-se no tema central, qual seja, indagar se ha situacoes nas quais o direito a vida intrauterina do anencefalo cede diante dos direitos a saude fisica e mental e a liberdade de autonomia reprodutiva da gestante, para que ela possa realizar licitamente o aborto, quando desejado. A partir deste contexto, verifica-se um conflito de Direitos Fundamentais que sera explicado pelos principios constitucionais, em especial o principio da proporcionalidade. Ira analisar, tambem, a ADPF 54, que fora submetida a apreciacao do Supremo Tribunal Federal, e que ate o presente momento nao julgou definitivamente seu merito. Por fim, a presente monografia ira concluir que, nestas hipoteses de aborto, nao ha tipicidade na conduta nem da gestante e nem do medico habilitado em interromper a gravidez de feto anencefalico, uma vez que nao ha resultado juridico desvalioso. Esta conclusao, alem de arrimada nos principios constitucionais de interpretacao dos Direitos Fundamentais, e amparada a luz do direito da dignidade da pessoa humana.Palavras-chave: Aborto. Anencefalia. Direitos Fundamentais em colisao ADPF 54.SUMARIOINTRODUCAO.................................................................................................................. ............................................................................................................................................. ............................................................................................................................................. 91. CONSTITUICAO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988: PROTECAO AOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS............................................................... 112 O DIREITO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA............................................... 133 O DIREITO A VIDA....................................................................................................... 153.1 O Inicio da Vida e sua Protecao Juridica.............................................................. 163.2 A Protecao da Vida no Ambito Criminal............................................................... 174. DIREITOS FUNDAMENTAIS EM COLISAO: DIREITO A VIDA INTRAUTERINA DO ANENCEFALO VERSUS DIREITOS DA GESTANTE... 204.1 Os Direitos do Concepto Anencefalo.................................................................... 204.2 Os Direitos da Mulher.............................................................................................. 204.2.1 O Direito a saude fisica e mental da mulher.............................................. 214.2.3 O Direito a liberdade reprodutiva da mulher.............................................. 235. CONCEITO DE MORTE E OS CRITERIOS UTILIZADOS PARA SUA DETECCAO................................................................................................................... 246 O CONCEITO DE ABORTO........................................................................................ 266.1 O Aborto em Outros Ordenamentos Juridicos..................................................... .......................................................................................................................................... 266.2 O Aborto no Ordenamento Juridico Brasileiro Atual............................................ 287 ANENCEFALIA............................................................................................................. ......................................................................................................................................... 317.1 O Aborto por Anencefalia e o Direito Penal Brasileiro....................................... 337.2 O Aborto nos Casos de Anencefalia a Luz do Fundamento e dos Principios da Bioetica.............................................................................................................. 367.3 A Diferenca do Aborto Anencefalico do Aborto Eugenesico............................ 387.4 O Aborto Anencefalico em Outros Paises........................................................... 408 DIREITOS FUNDAMENTAIS EM COLISAO............................................................ 429. A LICITUDE DO ABORTO NOS CASOS DE ANENCEFALIA EXPLICADO PELOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS............................................................. 459.1 Principio da Concordancia Pratica ou da Harmonizacao................................... 459.2 Principio da Proporcionalidade............................................................................. 469.2.1 Subprincipio da adequacao......................................................................... 479.2.2 Subprincipio da necessidade...................................................................... 479.2.3 Subprincipio da proporcionalidade em sentido estrito............................. 4810 ESTUDO DA ARGUICAO DO DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL No. 54............................................................................................ 5010.1 Peticao Inicial da ADPF 54................................................................................ 5010.2 A Decisao do Ministro Marco Aurelio................................................................ 5210.3 Manifestacoes da CNBB.................................................................................... 5310.4 O Parecer da Procuradoria Geral da Republica.............................................. 5410.5 A Decisao Cautelar do Pleno do STF............................................................... 5611 CASO MARCELA....................................................................................................... 6012 FUNDAMENTO DOGMATICO DO ABORTO ANENCEFALICO....................... 6213 PORQUE O DIREITO DA MULHER GESTANTE DEVE PREVALECER....... 6814 CONSIDERACOES FINAIS...................................................................................... 70REFERENCIAS................................................................................................................ 73INTRODUCAOO presente trabalho pretende analisar a polemica questao relativa a legalidade do aborto nos casos de fetos