A IMPORTANCIA DO REGISTRO DEMARCAS E PATENTES NO BRASIL PARA A PROTECAO DAATIVIDADE EMPRESARIAL1. INTRODUCAO -BREVE HISTORICO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - MARCAS E PATENTES2. O SISTEMA DEPATENTES3. O SISTEMA DEMARCAS4. NOME DEEMPRESA VERSUS MARCA OU VICE-VERSA5. O DESENHOINDUSTRIAL6. ABIOTECNOLOGIA PATENTES7. CONCLUSOES8. AS QUESTOESINTRODUCAOAntes de se adentrar ao tema propriamente dito, vamos a um brevehistorico de como as marcas e as patentes vieram a ingressar como objeto dapropriedade industrial ao longo do tempo.Os gregos, conforme ensinava Platao aos seus discipulos, e sobrevivendocom esses ensinamentos, distinguiam os conceitos de capacidade de produzir um objeto por meios racionais,do conhecimento em estado puro.Diziam eles: Techne que para nos esta na raiz da palavra Tecnologia, e Epistemeque hoje traduzimos como Ciencia, sao duas coisas distintas, mas que brotam daintelectualidade das realizacoes humanas. A tecnologia e moldavel, o conhecimento e libertador.Fica mais perceptivel entender a evolucaohistorica dos registros de marcas e de patentes ligada aos conceitos de (techne e episteme), quando se distingue uma criacao intelectual de um registrodessa criacao que possibilita a producao de bens chamados pela doutrina, deimateriais.Vamos dar um salto na historia, para se chegar ate o que e maisimportante para o titular de um direito de propriedade industrial; a primeiraConvencao Internacional sobre Propriedade Intelectual.Essa conhecida como a Convencao daUniao de Paris, de 1883, que estabeleceu a independencia da concessao entre ospaises membros; tendo como enfase o tratamento igualitario entre nacionais eestrangeiros e o direito a prioridade para depositar o mesmo pedido em outrospaises, signatarios dessa Convencao.A guisa de ilustracao, a OMPI (Organizacao Mundial da PropriedadeIntelectual) ou (WIPO WorldIntellectual Property Organization), estabelecida pela convencao em Estocolmoem 1967, que entrou em vigor em 1970, tem como objetivo promover a protecao da propriedade intelectual nomundo atraves da cooperacao entre os Estados, estimulando e induzindo a criacao de novos tratadosinternacionais, e a modernizacao das legislacoes internas. E importante que se saiba, ou pelo menos, nao se ignore a importancia o daConvencao de Paris, marco fundamental na historia dos sistemas de patentes e demarcas, estabelecendo Principios basilares de: (a) da Prioridade estabelecea permissao para que o requerente da patente, com base no primeiro pedidodepositado num dos paises membros da CUP, para depositar, num prazo de 12(doze) meses um pedido de patente em qualquer outro pais membro, considerando-se este como se tivesse sidodepositado na mesma data daquele; (b) da Independencia estabelece que as patentes requeridas durante o prazo de prioridade devem serindependentes, nao so em relacao as causas de nulidade e de caducidade, comotambem do ponto de vista de sua vigencia;(c) da Igualdadede Tratamento de estrangeiros e nacionais, segundo o qual os estrangeirosnaturais de paises membros devem ter tratamento identico ao conferido aosnacionais do pais onde for requerida a patente.O Brasil adotou o sistema atributivo de direito, mas o que issosignifica?Que nosso sistema valoriza o primeiro a depositar, (first-to-file ou do first-Applicant), antes do primeiro a usar, ousimplesmente, primeiro inventor.Aqui paramos para nao sermos por demais prolixos, mas, sem esgotar essemanancial historico, ate chegarmos ao ponto de afirmar-se que amarca, a patente de invencao ou modelo de utilidade, ou ainda o desenhoindustrial devem ser registrados no orgao competente para obtencao