e imprecisas, mas um fator real de risco inerente ao ferimento causado. Trata-se de um diagnostico e nao de um prognostico [...]. Dai porque se torna indispensavel o laudo pericial [...]. (Codigo Penal Comentado. 10 ed. Sao Paulo: 2009, p. 640).No mesmo sentido vem decidindo os Tribunais:- Pronuncia. Tentativa de homicidio e porte ilegal de arma de fogo.Desclassificacao para lesoes corporais leves. Prova dos autos nao autoriza convencimento de que o reu tenha agido com o proposito de matar a vitima, a qual nao resultou lesionada com gravidade. Desclassificada a conduta do reu para crime que depende de representacao (art. 88 da Lei no 9.099/95), cabe oportunizar ao ofendido o direito de manifestar a vontade de representar ou nao. No caso, nao se torna necessario tal procedimento, uma vez que prescrita esta a acao penal. Absolvicao do delito de porte ilegal de arma. Crime-meio. Principio da consuncao. Utilizada a arma para a pratica do delito de lesoes, aquela conduta fica absorvida pelo crime almejado (crime-fim). Recurso ministerial improvido.Declarada, de oficio, extinta a punibilidade do delito do art. 129, caput, do CP e absolvido o reu do delito do art. 10 da Lei no 9.437/97. (TJRS - 1a Cam. Criminal; RSE no 70011747342-Santo Angelo-RS; Rel. Des. Manuel Jose Martinez Lucas; j. 31/8/2005; v.u.).BAASP, 2474/3924-j, de 5.6.2006.( Grifos Nossos) Fonte : http://brs.aasp.org.br/netacgi/nphbrs.exe?d=AASP&f=G&l=20&p=27&r=534&s1=&s2=tj&u=/netahtml/aasp/aasp1.aspAssim se o laudo nao traz perigo concreto a vida, nao pode por conjecturas ou vaga hipoteses ser deduzi o risco a fim de um Julgamento pelo Tribunal do Juri, devendo haver a desclassificacao e a remessa dos autos para Julgamento pelo Juiz Singular.Portanto nao existe nos autos prova da existencia de animus necandi, motivo pelo qual deve ser desclassificado o presente crime encaminhando se para ao julgamento no Juiz Singular :TENTATIVA DE HOMICIDIO. ANIMUS NECANDI. INEXISTENCIA. PRETENSAO PROVIDA PARCIALMENTE PARA DESCLASSIFICAR O DELITO PARA LESOES CORPORAIS. "A tentativa de morte exige para o seu reconhecimento atos inequivocos da intencao homicida do agente. Nao basta, pois, para configura-la, o disparo de arma de fogo e a ocorrencia de lesoes corporais no ofendido, principalmente quando o reu nao foi impedido de prosseguir na agressao e dela desistiu" (TJSP - Rel. Carvalho Filho - RT 458/344). DECISAO: por votacao unanime, dar provimento parcial ao recurso para despronunciando o recorrente, da-lo como incurso nas sancoes do artigo 129, do Codigo Penal, seguindo o feito seu rito normal. (Recurso criminal no 97.000407-9, de Itajai. Relator: Des. Jose Roberge. Recorrente: Arlindo Westphal. Recorrida: a Justica, por seu Promotor. 2a Camara Criminal do TJSC, publicado no DJ no 9.694 de 31.03.97). "INEXISTINDO A CERTEZA DE QUE QUISESSE O REU MATAR E NAO APENAS FERIR, NAO DE CONFIGURA A TENTATIVA DE MORTE. E QUE ESTA EXIGE ATOS INEQUIVOCOS DA INTENCAO DO AGENTE (RT 434/357). "SE AS PROVAS DOS AUTOS NAO AUTORIZAM O CONVENCIMENTO CABAL DE QUE O REU QUERIA O RESULTADO LETAL EM RELACAO A VITIMA OU ASSUMIU O RISCO DE PRODUZI-LO, DEMONSTRANDO, AO REVES, QUE PRETENDIA APENAS AGREDI-LA, E DE RIGOR A DESCLASSIFICACAO DA TENTATIVA DE HOMICIDIO PARA LESOES CORPORAIS (RT no 385/95). Portanto requer, a defesa a desclassificacao