unanimidade, decidiu que a linha dafronteira maritima unica a delimitar a plataforma continental e as zonaseconomicas exclusivas da Nicaragua e Colombia devem seguir linhas geodesicasque liguem os pontos com as seguintes coordenadas: Latitude Norte Longitude Oeste1 . 13 46 35,7 81 29 34,72 . 13 31 08.0 81 45 59,43 . 13 03 15,8 81 46 22,74 . 12 50 12,8 81 59 22,65 . 12 07 28,8 82 07 27,76 . 12 00 04.5 81 57 57,8 A sentenca detalha ainda o modo comoesses pontos devem ser conectados.(5) Por unanimidade, decidiu que a fronteiramaritima unica em torno de Quitasueno e Serrana seguirao, respectivamente, umenvoltorio (envelope, no originalem ingles) de 12 milhas nauticas de arcos medidos a partir de QS 32 e debaixios a descoberto localizados dentro de 12 milhas nauticas da QS 32, e umenvoltorio de 12 milhas nauticas de arcos medidos a partir de Serrana e asoutras ilhotas na sua vizinhanca;(6) Por unanimidade, rejeitou a reivindicacao daNicaragua de que a Corte declarasse que a Republica da Colombia nao estariaagindo de acordo com suas obrigacoes sob o Direito Internacional ao impedi-lade ter acesso aos recursos naturais a leste do meridiano 82.3 Recepcao da sentenca da Corte Internacional de JusticaConvem ressaltarque a Colombia, ao contrario do que foi por vezes referido na imprensa a epocada sentenca, com a decisao da CIJ nao perdeu seu mar territorial, quepermaneceu inalterado, mas tao-somente porcoes de sua zona economica exclusiva.O mapa a seguir ilustra a mudanca na conformacao da fronteira maritima entreColombia e Nicaragua:MAPAImagem: mapaque sintetiza as reivindicacoes das partes e as alteracoes na fronteiramaritima determinadas pela sentenca da Corte de Haia de 2012. Fonte: ElUniversal[6]Essa segundadecisao da Corte de Haia nao foi bem recebida pela Colombia. Embora o governocolombiano nao negasse a validade da decisao judicial internacional, o entaopresidente do pais, Juan Manuel Santos, declarou-a inaplicavel. O governonicaraguense ate o momento nao teve exito em seus intentos de iniciarnegociacoes bilaterais quanto a aplicabilidade da sentenca.De igual maneira,por conta da referida sentenca desfavoravel de 2012, a Colombia decidiu sedesligar do Tratado Americano de Solucoes Pacificas (Pacto de Bogota),celebrado durante a IX Conferencia Panamericana, em 1948, que estabelecemecanismos para a solucao pacifica de controversias entre Estados do continenteamericano. De acordo com o Pacto de Bogota, os Estados partes se comprometem asubmeter a Corte Internacional de Justica as controversias surgidas entre si ea acatarem suas resolucoes, nos seguintes termos:[7]Artigo XXXI De conformidade com o inciso2o do Artigo 36 do Estatuto da Corte Internacional de Justica, as Altas PartesContratantes declaram que reconhecem, com relacao a qualquer outro Estadoamericano, como obrigatoria ipso facto, sem necessidade de nenhum convenioespecial, desde que esteja em vigor o presente Tratado, a jurisdicao da citadaCorte em todas as controversias de ordem juridica que surjam entre elas e queversem sobre: a) A interpretacao de umtratado; b) Qualquer questao deDireito Internacional; c) A existencia de qualquerfato que, se comprovado, constitua violacao de uma obrigacao internacional; d) A natureza ou extensao dareparacao a ser feita em virtude do desrespeito a uma obrigacao internacional.Logo apos a proclamacaoda sentenca da CIJ em 2012, a Colombia decidiu denunciar o Pacto de