Voto foi seguido por todos os desembargadores que compoem a 1a Turma do TRT/PIA Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22a Regiao (TRT/PI) definiu que as indenizacoes a empregados dos Correios vitimas de assaltos no interior das agencias serao multiplicadas por tres em cada reincidencia registrada. A decisao foi tomada durante julgamento de acao de um empregado da Empresa de Correios e Telegrafos, que foi vitima do crime, e tambem apos os constantes casos encaminhados ao Tribunal.Na acao, o empregado dos Correios buscou na Justica Trabalhista a indenizacao por danos morais apos os constrangimentos sofridos com um assalto a mao armada, o que ocasionou, inclusive, afastamento por licenca medica devido os abalos psicologicos constantes. Em seu depoimento, o empregado destacou que, mesmo apos o assalto, a agencia nao tomou nenhuma providencia para garantir a seguranca dos clientes e dos servidores, gerando um ambiente de inseguranca e passivel de novos assaltos.A juiza Regina Coelli Batista, da 3a Vara do Trabalho de Teresina, julgou procedente o pleito do empregado na primeira instancia e condenou os Correios a pagar indenizacao no valor de R$ 3.000. Ambos recorreram da sentenca, tendo o empregado pedido para aumentar a indenizacao e os Correios para afastar a condenacao. No recurso, a empresa questionou a falta de provas que caracterizasse o dano moral e defendeu a inexistencia de responsabilidade objetiva, posto que caberia ao Estado zelar pela seguranca publica.O desembargador Arnaldo Boson, relator da acao no Tribunal, citou o artigo 927 do Codigo Civil ao comentar que aquele que, por ato ilicito, causar dano a outrem, fica obrigado a repara-lo. Isso acontece independentemente da existencia de culpa, quando presente o dano e a relacao de causalidade. Aplica-se aos casos em que a atividade desenvolvida pelo empregador expuser a riscos os seus trabalhadores."O empregado continuou a trabalhar em ambiente sujeito a outros assaltos e a exercer suas atividades em ambiente de trabalho sem condicoes de seguranca, evidenciando-se, o temor e abalos psicologicos constantes, tendo, inclusive, entrado de licenca medica", enfatizou o relator. "Em sendo tambem um banco postal, a agencia dos Correios esta subordinada as normas de seguranca direcionadas aos estabelecimentos bancarios. A propria ECT se responsabilizou contratualmente a adotar todas as medidas de seguranca, como consequencia dos servicos de 'Correspondente Bancario'", arrematou.Ao fixar o valor da indenizacao, o desembargador Arnaldo Boson citou o procedimento utilizado pela desembargadora Enedina Maria Gomes dos Santos, ao julgar acao semelhante, no sentido de que se observe uma progressao geometrica, sendo que a cada assalto o montante devera ser tres vezes maior que a indenizacao anterior. "No primeiro assalto deve ser de tres vezes a remuneracao, no segundo deve aumentar para nove vezes a remuneracao, no terceiro deve aumentar mais uma vez para vinte e sete vezes o valor da remuneracao e assim sucessivamente", explicou.Adotando os criterios informados, o desembargador relator definiu o montante da indenizacao em R$ 4.969,65, considerando-se a remuneracao do empregado de R$ 1.656,55 e o fato de ser o primeiro assalto sofrido por ele.O voto foi seguido por todos os desembargadores que compoem a 1a Turma do TRT/PI.PROCESSO RO