Deputado Moreira Mendes (PSDB-RO) apresenta Projeto de Lei que descaracteriza conceito atual de escravidao contemporanea e tenta influenciar regulamentacao da PEC do Trabalho EscravoPor Xavier Plassat*Desde o ano passado, quando os Deputados enfim aprovaram a PEC 438/2001 (conhecida como PEC do confisco da terra), esta no ar uma negociacao esdruxula promovida entre oposicao e base governista no intento de garantir um voto favoravel por parte dos ruralistas, um grupo que perpassa as fronteiras partidarias.Pedreira onde garoto de 15 anos foi resgatado da escravidao. Situacoes como esta podem deixar de ser entendidas como escravidao, se conceito atual for alterado. Foto: Divulgacao/MTE Para que o texto tenha aprovacao final no Senado onde passou a tramitar sob o codinome de PEC 57A/1999, foi se construindo o entendimento de que, em troca da PEC do confisco da propriedade pela pratica de trabalho escravo, haveria revisao da conceituacao dada pelo Codigo Penal brasileiro (no seu art. 149). Essa conceituacao, por sinal, e moderna (foi aprovada em 2003) e abrangente (considera como constitutivos do crime tanto a negacao da liberdade quanto a violacao da dignidade) e esta sendo parabenizada ate hoje pela OIT e pela ONU (na avaliacao, por exemplo, da advogada Gulnara Shahinian, Relatora Especial sobre Escravidao Contemporanea).Houve variacoes quanto ao teor exato do entendimento formulado no calor da discussao: se seria somente para aprovar a regulamentacao do confisco da propriedade (versao minima) ou se seria mesmo para rever a definicao legal do trabalho escravo (versao extrema).RetrocessosDeputado Moreira Mendes apresentouproposta que descaracteriza o que eescravidao contemporanea.Foto: Zeca Ribeiro/Agencia CamaraNa terca-feira, 3 de novembro, a Comissao da Agricultura iria se posicionar sobre o Projeto de Lei 3842/2012, de autoria do deputado Moreira Mendes (PSDB-RO), revisando para baixo a definicao do trabalho escravo (segundo a proposta, a expressao "condicao de trabalho escravo, trabalho forcado ou obrigatorio" compreendera todo trabalho ou servico de uma pessoa sob ameaca, coacao ou violencia, restringindo sua locomocao e para o qual nao tenha se oferecido espontaneamente). Na sequencia o texto iria para a Comissao de Trabalho, Administracao e Servicos Publicos (CTASP ) e em seguida para a CCJ (Comissao de Constituicao e Justica).Em troca do adiamento desta discussao problematica, foi aprovada a criacao de uma Comissao Mista (11 deputados e 11 senadores) para, no prazo de 30 dias, apresentar projeto de lei definindo trabalho escravo ou trabalho analogo a escravo e regulamentando da terra na qual for verificada tal pratica (conforme Ato Conjunto 8/2013), igualmente problematica.A falta de manifestacao clara do Governo nessa tramitacao toda abriu brechas para o impasse atual. Como diziamos um ano atras, caso prosperar a negociata atual, a votacao da PEC do confisco da terra bem podera se tornar uma vitoria de Pirro (segundo a historia, o Rei Pirro, depois de vencer uma batalha contra o Imperio Romano em que perdeu quase todo o seu exercito, declarou aos generais: "Mais uma vitoria como esta, e estou perdido").Resta ver como concretamente a Comissao Mista dara conta do seu paradoxal mandato: definir um conceito de trabalho escravo que ficaria preso a forma como este se dava nos tempos da Colonia e do