Lei Vai Tornar a Prisao Praticamente Inaplicavelpor macioti, fonte Planalto, data 05:17 (6 horas atras) editar removerRecebi este e-mail de um amigo que trabalha na brigada militar do Rio Grande do Sul. Pelo que verifiquei, infelizmente e verdade...Leiam porque isso vai tornar nossa vida muito mais dificil. Principalmente com a disseminacao do OXI."Um pais sem limites se auto destroi"Lei 12403 e o desabafo de um Promotor.Nada e tao ruim que nao possa piorar.Carlos colegas, apos 15 anos de atuacao na area criminal estou pensando seriamente em abandonar a area com a nova LEI 12.403/2011 aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pela Presidente DILMA ROUSSEF e pelo Ministro da Justica JOSE EDUARDO CARDOZO.Quem nao e da area, fique sabendo que em 60 dias (05/07/2011) a nova lei entra em vigor e a PRISAO EM FLAGRANTE E PRISAO PREVENTIVA SOMENTE OCORRERAO EM CASOS RARISSIMOS, aumentando a impunidade no pais. Em tese somente vai ficar preso quem cometer HOMICIDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRAFICO DE ENTORPECENTES, LATROCINIO, etc. A nova lei trouxe a exigencia de manter a prisao em flagrante ou decretar a prisao preventiva somente em situacoes excepcionais, prevendo a CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUICAO DA PRISAO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS CAUTELARES praticamente inocuas e sem meios de fiscalizacao (comparecimento periodico no forum para justificar suas atividades, proibicao de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas,proibicao de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensao de exercicio de funcao publica, arbitramento de fianca, internamento em clinica de tratamento e monitoramento eletronico).Para quem nao e da area, isso significa que crimes como homicidio simples, roubo a mao armada, lesao corporal gravissima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm, etc.), desvio de dinheiro publico, corrupcao passiva, peculato, extorsao, etc., dificilmente admitirao a PRISAO PREVENTIVA ou a manutencao da PRISAO EM FLAGRANTE, pois em todos esses casos sera cabivel a conversao da prisao em uma das 9 MEDIDAS CAUTELARES acima previstas. Portanto, nos proximos meses naose assuste se voce encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrao que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhoes de reais dos cofres publicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via publica, etc. Alem disso, a nova lei estendeu a fianca para crimes punidos com ate 04 anos de prisao, coisa que nao era permitida desde 1940 pelo Codigo de Processo Penal! Agora, nos crimes de porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto simples, receptacao, apropriacao indebita, homicidio culposo no transito, carcere privado, corrupcao de menores, formacao de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissao de foto pornografica de crianca, assedio de crianca para fins libidinosos, destruicao de bem publico, comercializacao de produto agrotoxico sem origem, emissao de duplicada falsa, e varios outros crimes punidos com ate 4 anos de prisao, ninguem permanece preso (so se for reincidente). Em todos esses casos o Delegado ira arbitrar fianca diretamente, sem analise do Promotor e do Juiz. Resultado: o criminoso nao passara uma noite na cadeia e saira livre pagando uma fianca