Ainclusao da advocacia no regime simplificado de tributacao, o Simples Nacional,devera beneficiar, principalmente, as pequenas bancas e os advogados em iniciode carreira.A avaliacao, do conselheiro federal e procurador tributarioda OAB nacional Luiz Gustavo Bichara, foi feita durante o debate sobre oProjeto de Lei do Senado 105/2011, que ocorreu na seccional do Rio de Janeiro,na ultima quarta-feira (7/8).Encaminhado no inicio de julho a Camara dos Deputados aposaprovacao no Senado, o texto preve uma reducao significativa na tributacao desociedades de advocacia com receita anual de ate R$ 3,6 milhoes.O evento contou, tambem, com debatedores como o presidentedo Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho; o presidente OAB doRio de Janeiro, Felipe Santa Cruz; o presidente da Comissao Especial deAssuntos Tributarios da seccional fluminense, Mauricio Faro; e o conselheirofederal e presidente da Comissao de Assuntos Tributarios da OAB nacional, JeanCleuter Simoes Mendonca.De acordo com o projeto, os escritorios de advocacia que seenquadrarem naquele limite de faturamento poderao recolher, de forma unificada,tributos como Imposto de Renda de Pessoa Juridica (IRPJ); Contribuicao Socialsobre Lucro Liquido (CSLL); Programa de Integracao Social e Programa deFormacao do Patrimonio do Servidor Publico (PIS-Pasep); Contribuicao paraFinanciamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre ProdutosIndustrializados (IPI); e Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza (ISS).O regime inclui, tambem, na sua sistematica de recolhimento,a Contribuicao Previdenciaria patronal, mas os advogados nao serao abrangidosdevido a uma emenda no projeto feita no Senado.O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, destacou aimportancia da parceria com a seccional fluminense no trabalho de convencimentodos senadores.Estamos na mesma linha da OAB doRio de Janeiro, entendendo que a nossa entidade nao pode se portar comocomentarista de casos, mas protagonista de causas.E chegada a hora de mostrar a advocacia e ao cidadaobrasileiro que a defesa e a valorizacao da nossa profissao se casam com a lutapor um Brasil melhor e uma sociedade mais justa. Essas sao lutascomplementares.A medida que lutamos por um advogado forte, estamos lutandopelo fortalecimento do Estado Democratico de Direito, disse.Segundo Luiz Gustavo Bichara, com oSimples, os numeros cairao drasticamente. E exemplificou: Uma sociedade quefature ate R$ 50 mil por trimestre, por exemplo, vai pagar menos 42% em relacaoa tributacao atual; com ate 100 mil, menos 39%; ate 300 mil, menos 26%. Em numeros absolutos, a conta fica assim: escritorios comfaturamento de ate R$ 50 mil seriam tributados trimestralmente em R$ 5,6 mil;ate R$ 100 mil, em R$ 12,6 mil; ou ate R$ 300 mil, em R$ 41 mil.Para o presidente da Ceat da OAB fluminense, Mauricio Faro,mais que a reducao fiscal, a aprovacao do PLS 105/2011 e umaquestao de cidadania. A perspectiva de vir para aformalidade do exercicio da advocacia e o principal ganho desse projeto, lembrou.De acordo com o presidente da Comissao de AssuntosTributarios da OAB federal, Jean Cleuter Simoes Mendonca, o projeto deveatingir 90% dos cerca de 800 mil advogados que atuam em todo pais. Hoje, apenas 22 mil advogados temsociedades juridicas constituidas, o que significa que 95% da advocacianacional ou esta recolhendo o Imposto de Renda como pessoa fisica ou nao estarecolhendo nada, a merce de alguma autuacao fiscal, por nao estar com suacontabilidade em dia, diagnosticou.