Decisao | 06.10.2016A empresa Vieira Festas deve indenizar uma cliente por danos morais em R$ 15 mil por ter servido comida estragada em sua festa de casamento. A decisao da 11a Camara Civel do Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG) reforma em parte a sentenca da 12a Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte, que determinou uma indenizacao de R$ 10 mil.A consumidora afirmou que planejou uma festa para durar aproximadamente cinco horas, mas como a comida servida estava estragada, a festa durou pouco mais de uma hora. Devido ao constrangimento diante dos convidados, ela requereu a reparacao dos danos morais.A Vieira Festas alegou que nao serviu comida estragada e que as pessoas foram embora rapidamente porque no salao de festas nao havia espaco e cadeiras suficientes para acomodar todos os convidados.A cliente recorreu da decisao de primeira instancia solicitando o aumento do valor da indenizacao. O relator, desembargador Alberto Diniz Junior, entendeu que deveria acatar o pedido, porque ficou evidenciada a falha na prestacao de servicos.Os desembargadores Marcos Lincoln e Alexandre Santiago votaram de acordo com o relator.Veja o acordao e acompanhe a movimentacao processual.Assessoria de Comunicacao Institucional - AscomFonte: TJMG - Unidade Raja Gabaglia(31) 3299-4622ascom.raja@tjmg.jus.brfacebook.com/TribunaldeJusticaMGoficialtwitter.com/tjmg_oficialflickr.com/tjmg_oficial Programa Novos Rumos | 22.09.2016Conhecer lugares distantes, outras culturas ou se emocionar com uma boa historia. O cinema tem o poder de proporcionar oportunidades como essas para as pessoas. A experiencia se torna ainda mais enriquecedora quando o publico e formado por quem esta privado de sua liberdade, como e o caso dos 90 recuperandos que cumprem pena na Associacao de Protecao e Assistencia aos Condenados (Apac) da Comarca de Ituiutaba.Em 16 de setembro foi inaugurada na unidade uma DVDteca, com mais de 800 titulos, compostos por filmes de ficcao e documentarios. No mesmo dia, tambem teve inicio nesse estabelecimento prisional um curso de mecanica, cuja primeira turma e formada por 30 alunos.O juiz da Vara Criminal, da Infancia e da Juventude e de Precatorias da comarca, Marcos Vedovotto, elogia as iniciativas dos cursos profissionalizantes realizados na associacao, onde ja houve aulas para a formacao de eletricistas, padeiros, promotores de vendas e artesaos. Para o magistrado, a videoteca tambem ira ajudar na ressocializacao dos recuperandos. Marcos Vedovotto explica que toda a infraestrutura, que compreende os alojamentos, auditorio, salas de aula, secretaria, oficinas, lavanderia e parque infantil, foi construida pelos proprios recuperandos, com recursos originados exclusivamente da aplicacao de penas de prestacoes pecuniarias . Atualmente, alem dos 90 recuperandos no regime semiaberto, a unidade acompanha a execucao de mais 70 condenados no regime aberto.Entusiasta do trabalho desenvolvido na associacao, o magistrado diz que o fato de a unidade nao ter muros facilita o dialogo entre a comunidade e o sistema prisional. As pessoas que passam pela rua podem enxergar os condenados em processo de recuperacao e constatar como se faz execucao penal com dignidade. Tambem chama a atencao a localizacao, bem no Centro da cidade, o que da efetividade ao principio da inclusao social, observa o juiz.Tanto o curso de mecanica quanto a videoteca sao resultado de uma parceria com o Instituto Minas pela Paz