de identificar principios, deve ser rejeitada. Para ele, Dworkin estaria correto apenas se afirmasse que padroes nao-juridicos tambem devem fazer parte do Direito. O erro de Raz e o mesmo no qual incorrem muitos juristas brasileiros: pensar que, para Dworkin, principios seriam apenas padroes juridicos. Ao responder a Raz, em 1972, Dworkin esclareceu: Na verdade, quero opor-me a ideia de que o direito e um conjunto fixo de padroes de algum tipo. Ao contrario, o que enfatizei foi que uma sintese acurada dos elementos que os juristas devem levar em consideracao, ao decidirem um determinado problema sobre deveres e direitos juridicos, incluira proposicoes com a forma e a forca de principios e que, quando justificam suas conclusoes, os proprios juizes e juristas, com frequencia, usam proposicoes que devem ser entendidas dessa maneira. Nada disso, creio, compromete-me com uma ontologia que pressuponha qualquer teoria especifica da individuacao. Ora, bem observada, a relutancia dos autores brasileiros em aceitar o fato de que Dworkin defende, sim, o reconhecimento de principios morais como padroes para o Direito quando fala de principios pode ser decorrente do fato de esses autores defenderem, na maioria dos casos de forma inconsciente, duas possiveis e distintas estrategias positivistas (sim, positivistas) descritas por Jules Coleman em seu livro The Practice of Principle. A primeira delas, chamada de positivismo exclusivo, e que tem Joseph Raz como seu paladino, insiste que aquilo que no Direito se proibe ou se permite nao pode depender de qualquer criterio ou padrao moral. A segunda, defendida com veemencia pelo proprio Jules Coleman e por ele denominada positivismo inclusivo, defende que o Direito pode conter criterios ou padroes morais, mas somente se houver uma convencao a esse respeito. Essa ultima estrategia mereceu maior atencao de Dworkin, pois Coleman insiste afirmar que os principios morais so se tornam aplicaveis as controversias juridicas quando normas juridicas, que nao possuem conteudos morais, os designam como juridicos. Referindo-se ao que ja argumentava em 1967, Dworkin, trinta anos depois, novamente esclareceu sua posicao: Apresentei o argumento doutrinario de que nao podemos entender a argumentacao e a controversia juridicas exceto a partir do pressuposto de que as condicoes de veracidade das proposicoes de direito incluem consideracoes morais. Nao pretendi apresentar, afirmei, o argumento taxonomico falacioso de que tudo que fizer parte dessas condicoes de veracidade deve ser considerado como pertencente a um conjunto distinto de regras ou principios que chamei de juridicos. De la para ca, creio que meus textos sobre o positivismo deixaram claro qual e o meu alvo. A maioria dos autores brasileiros tambem considera que a distincao entre regras e principios feita por Dworkin foi responsavel pela passagem do positivismo para o pos-positivismo. Esse pos-postivismo e definido de varios modos, mas suas definicoes sempre incluem o fato de o Direito nao ser mais algo composto apenas por regras mas o de ser ele, agora, um conjunto mais amplo no qual se incluem tambem os principios. Muitos chegam, inclusive, a afirmar que Dworkin seria um pos-positivista. Nao estariam esses autores equivocados se Dworkin considerasse os principios apenas como padroes juridicos. Assim sendo, seria