O onus da prova de eventuais falhas do processo de execucao ou da inconsistencia do titulo judicial ou extrajudicial e do executado e a defesa, em regra, deve ser exercida por meio da impugnacao ao cumprimento da sentenca (CPC, art. 475-L), no primeiro caso, e dos embargos do executado, no segundo (CPC, arts. 736 e 741). Um terceiro genero de defesa foi construido pela doutrina e pela jurisprudencia e e denominado excecao de pre-executividade, ainda sem qualquer regramento legal.Os embargos do executado sao considerados processo de conhecimento e devem ser decididos por sentenca, passivel de impugnacao mediante recurso de apelacao.A Fazenda Publica dispoe de 30 dias para opor embargos, conforme determina a Medida Provisoria n. 2.180-35/2001. As materias passiveis de arguicao sao limitadas aquelas expressamente previstas no art. 741 do CPC: falta ou nulidade da citacao, se o processo correu a revelia (inc. I); inexigibilidade do titulo (inc. II); ilegitimidade das partes (inc. III); cumulacao indevida de execucoes (inc. IV); excesso de execucao (inc. V); qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigacao, como pagamento, novacao, compensacao, transacao ou prescricao, desde que superveniente a sentenca (inc. VI); e incompetencia do juizo da execucao, bem como suspeicao ou impedimento do juiz (inc. VII).Alem disso, a excecao de incompetencia do juizo, bem como a de suspeicao ou de impedimento do juiz deverao ser apresentadas juntamente com os embargos (CPC, art. 742).Os embargos a execucao de titulo extrajudicial independem de penhora e devem ser opostos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do processo do mandado de citacao (CPC, art. 738). As materias passiveis de conhecimento estao limitadas pelo art. 745 do CPC: nulidade da execucao, por nao ser executivo o titulo apresentado (inc. I);penhora incorreta ou avaliacao erronea (inc. II); excesso de execucao ou cumulacao indevida de execucoes (inc. III); retencao por benfeitorias necessarias ou uteis, nos casos de titulo para entrega de coisa certa (inc. IV); e qualquer materia que lhe seria licito deduzir como defesa em processo de conhecimento (inc. V).Se o fundamento dos embargos for excesso de execucao, o executado devera declinar, na peticao inicial, o valor que entende devido, apresentando memoria de calculo (CPC, art. 739-A, 5o). O mesmo ocorre no caso de impugnacao (CPC, art. 475-L, 2o).Na fase de cumprimento de sentenca, a impugnacao podera versar sobre as materias previstas no art. 475-L do CPC: falta ou nulidade da citacao, se o processo correu a revelia (inc. I); inexigibilidade do titulo (inc. II); penhora incorreta ou avaliacao erronea (inc. III); ilegitimidade das partes (inc. IV); excesso de execucao (inc. V); e qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigacao, como pagamento, novacao, compensacao, transacao ou prescricao, desde que superveniente a sentenca (inc. VI).Importante destacar que e considerado inexigivel o titulo judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF ou em aplicacao/interpretacao da lei ou ato normativo tidas pelo STF como incompativeis com a Constituicao Federal (CPC, arts. 475-L, 1o, e 741, par. unico).A impugnacao ao cumprimento de sentenca nao e acao autonoma, mas mero incidente processual, cuja decisao desafia recurso de agravo de