NR15 - NORMA REGULAMENTADORA15ATIVIDADES EOPERACOES INSALUBRES15.1 Sao consideradasatividades ou operacoes insalubres as que se desenvolvem:15.1.1 Acima doslimites de tolerancia previstos nos Anexos n.os 1, 2, 3, 5, 11 e 12;15.1.2 Revogado pela Portariano 3.751, de 23-11-1990 (DOU 26-11-90)15.1.3 Nas atividadesmencionadas nos Anexos n.os 6, 13 e 14;15.1.4 Comprovadasatraves de laudo de inspecao do local de trabalho, constantes dos Anexos nos 7,8, 9 e 10.15.1.5 Entende-se por"Limite de Tolerancia", para os fins desta Norma, a concentracao ouintensidade maxima ou minima, relacionada com a natureza e o tempo de exposicaoao agente, que nao causara dano a saude do trabalhador, durante a sua vidalaboral.15.2 O exercicio detrabalho em condicoes de insalubridade, de acordo com os subitens do itemanterior, assegura ao trabalhador a percepcao de adicional, incidente sobre osalario minimo* da regiao, equivalente a: (115.001-4/ I1)(*) Com a publicacaoda Sumula Vinculante no 4 do STF, a partir de 09 de maio de 2008 a base decalculo do adicional de insalubridade e o salario base do empregado e nao osalario minimo.15.2.1 40% (quarentapor cento), para insalubridade de grau maximo;15.2.2 20% (vinte porcento), para insalubridade de grau medio;15.2.3 10% (dez porcento), para insalubridade de grau minimo;15.3 No caso deincidencia de mais de um fator de insalubridade, sera apenas considerado o degrau mais elevado, para efeito de acrescimo salarial, sendo vedada a percepcaocumulativa.15.4 A eliminacao ouneutralizacao da insalubridade determinara a cessacao do pagamento do adicionalrespectivo.15.4.1 A eliminacaoou neutralizacao da insalubridade devera ocorrer:a) com a adocao demedidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limitesde tolerancia; (115.002-2 / I4)b) com a utilizacaode equipamento de protecao individual.15.4.1.1 Cabe aautoridade regional competente em materia de seguranca e saude do trabalhador,comprovada a insalubridade por laudo tecnico de engenheiro de seguranca dotrabalho ou medico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devidoaos empregados expostos a insalubridade quando impraticavel sua eliminacao ouneutralizacao.15.4.1.2 A eliminacaoou neutralizacao da insalubridade ficara caracterizada atraves de avaliacaopericial por orgao competente, que comprove a inexistencia de risco a saude dotrabalhador.15.5 E facultado asempresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requereremao Ministerio do Trabalho, atraves das DRTs, a realizacao de pericia emestabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar oudeterminar atividade insalubre.15.5.1 Nas periciasrequeridas as Delegacias Regionais do Trabalho, desde que comprovada ainsalubridade, o perito do Ministerio do Trabalho indicara o adicional devido.15.6 O peritodescrevera no laudo a tecnica e a aparelhagem utilizadas.15.7. O disposto noitem 15.5. nao prejudica a acao fiscalizadora do MTb nem a realizacaoex-officio da pericia, quando solicitado pela Justica, nas localidades onde naohouver perito.ANEXO No 1LIMITES DE TOLERANCIA PARA RUIDO CONTINUO OU INTERMITENTENIVEL DE RUIDODB (A) MAXIMA EXPOSICAO DIARIAPERMISSIVEL85 8 horas86 7 horas87 6 horas88 5 horas89 4 horas e 30 minutos90 4 horas91 3 horas e 30 minutos92 3 horas93 2 horas e 40 minutos94 2 horas e 15 minutos95 2 horas96 1 hora e 45 minutos98 1 hora e 15 minutos100 1 hora102 45 minutos104 35 minutos105 30 minutos106 25 minutos108 20 minutos110 15 minutos112 10 minutos114 8 minutos115 7 minutos1. Entende-se porRuido Continuo ou Intermitente, para os fins de aplicacao de Limites deTolerancia, o ruido que nao seja