Como sempre, as coisas no Brasil (e em Pernambuco, principalmente) so acontecem no apagar das luzes, nos cinco minutos finais do segundo tempo. E o que tem acontecido com a regulamentacao dos motoboys, mototaxistas, motofretistas e todos aqueles que trabalham sobre uma moto. As medidas que tentam garantir a seguranca dos profissionais sao previstas na Lei 12.009, que data de 2009 , e entram em vigor a partir do proximo dia 4 (agosto), ou seja, em 16 dias. Mas so agora os orgaos publicos comecaram a se mexer, o que e extremamente preocupante e sinaliza que continuaremos com flagrantes de desrespeito a legislacao, tao comum a profissao. Em Pernambuco, apenas quatro municipios regulamentaram o servico de mototaxistas (Arcoverde, Caruaru, Petrolina e Santa Cruz do Capibaribe) e o numero de motofretistas e mototaxistas que realizaram o curso especializado exigido na lei e realizado pelo Sest/Senat e de apenas 5.328 . Foram 4.920 mototaxistas e 408 motofretista.A quantidade e pequena nas duas categorias, mas e assustadora no caso dos motoboys. Principalmente se considerarmos que, segundo estimativa do Sindmoto, existem 30 mil motoboys somente na Regiao Metropolitana do Recife. O numero de mototaxistas clandestinos ninguem faz sequer ideia. Nao e a toa que na tarde desta quinta 19/7) o Ministerio Publico do Trabalho (MPT) realiza audiencia com as principais empresas empregadoras de servicos de motofrete como farmacias e redes de alimentacao , as 16h, na sede do Detran-PE, para fazer recomendacoes sobre a regularizacao de seus funcionarios. O Detran-PE tambem planeja, mesmo que somente agora, uma campanha macica, como o orgao definiu, para orientar trabalhadores, patroes e a sociedade sobre os itens de seguranca exigidos. Nesse caso vale o ditado: antes tarde do que nunca.O que diz a Lei (Fonte: Detran-PE): O motoboy e o mototaxista devem ter, no minimo, 21 anos de idade e possuir habilitacao na Categoria A (para motociclistas) ha, pelo menos, dois anos. Obrigatoriedade de cursos especializados para profissionais que trabalham como MOTOFRETISTAS/MOTOBOYS/MOTOTAXISTAS. Em Pernambuco, os cursos sao ministrados pelo SEST/ SENAT. O curso possui duracao de 30 horas/ aula. Outras informacoes podem ser obtidas pelos (81) 2119.0228/ 0229/ 0230/ 0233 Registro como veiculo da Categoria de Aluguel (placas vermelhas); Instalacao de protetor de pernas (mata-cachorro), fixado no chassi do veiculo, destinado a proteger a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentacao do CONTRAN; Instalacao de aparador de linha (antena corta-pipas), nos termos de regulamentacao do CONTRAN; Inspecao semestral para verificacao dos equipamentos obrigatorios e de seguranca. A instalacao ou incorporacao de dispositivos para transporte de cargas tambem devem estar de acordo com a regulamentacao do CONTRAN.Em que multas os motoboys/mototaxistas podem incorrer?Art. 231. Transitar com o veiculo:VIII efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando nao for licenciado para esse fim, salvo casos de forca maior ou com permissao da autoridade competente:Infracao media; (R$ 85,12)Penalidade multa;Medida administrativa retencao do veiculo;Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:VIII transportando carga incompativel com suas especificacoes ou em desacordo com o previsto no 2o do art. 139-A desta Lei;IX efetuando transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o previsto no