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A Presidenta Dilma mal comecou o seu governo e ja enfrenta o pulo do gato PMDB nas fatias mais gordas do orcamento da uniao. Cuidado Presidenta, o PMDB pode ser para o seu governo um mal ou bem necessario. Na verdade essa ganancia do PMDB, ja esta sendo vista por muitos e ate por quem nao votou na Presidenta Dilma como uma grande maldade a nacao, afinal como bem necessario esperavamos que o maior Partido politico do Brasil, ajudasse a Presidenta eleita governar e equalizar os problemas mais serios enfrentados pelo povo brasileiro.Como mal necessario, o PMDB, nao esta nem ai com o sofrimento do povo brasileiro, pelo que vem demonstrando no inicio do Governo da Presidenta Dilma.Sendo ou o PMDB, um bem ou mal necessario, ressalto que o povo brasileiro, nao aceita mais essa masturbacao pecuniaria, cujo gozo final e a transformacao da administracao publica num covil de ladroes e salteadores.Diante do exposto, ao PMDB, velho rato de sempre, cuidado vai de vagar, pois a populacao esta de olho como um gato astuto pra dar um bote no rato. Certo dia um florista foi ao barbeiro para cortar seu cabelo. Apos o corte perguntou ao barbeiro o valor do servico e o barbeiro respondeu:- Nao posso aceitar seu dinheiro porque estou prestando servico comunitario essa semana.O florista ficou feliz e foi embora. No dia seguinte, ao abrir a barbearia, havia um buque com uma duzia de rosas na porta e uma nota de agradecimento do florista.Mais tarde no mesmo dia veio um padeiro para cortar o cabelo. Apos o corte, ao pagar, o barbeiro disse:- Nao posso aceitar seu dinheiro porque estou prestando servico comunitario essa semana.O padeiro ficou feliz e foi embora. No dia seguinte, ao abrir a barbearia, havia um cesto com paes e doces na porta e uma nota de agradecimento do padeiro.Naquele terceiro dia veio um deputado para um corte de cabelo. Novamente, ao pedir para pagar, o barbeiro disse:- Nao posso aceitar seu dinheiro porque estou prestando servico comunitario essa semana.O deputado ficou feliz e foi embora. No dia seguinte, quando o barbeiro veio abrir sua barbearia, havia uma duzia de deputados fazendo fila para cortar cabelo.(recebido por email de Tony Prado em 31/01/2011) Um casal de velhinhos esta deitado na cama. A esposa nao esta satisfeita com a distancia que ha entre eles.Ela lembra:- Quando eramos jovens voce costumava segurar a minha mao na cama!Ele hesita e depois de um breve momento, estica o braco e segura a mao dela.Ela nao se da por satisfeita, e diz:- Quando eramos jovens, voce costumava ficar bem pertinho de mim!Uma hesitacao mais prolongada, e finalmente, resmungando um pouco, ele vira o corpo com dificuldade e se aconchega bem perto dela da melhor maneira possivel.Ela ainda insatisfeita, diz novamente:- Quando eramos jovens, voce costumava morder minha orelha...Ele da um longo suspiro, joga a coberta de lado e com dificuldade sai da cama,Ela se sente ofendida e grita:- Aonde voce vai "veio" tonto?- Buscar a dentadura "veia" chata!!!!(recebido por email da Lu Torres)imagem www.meusrecados.com "O seguro cobre tudo, menos o
que aconteceu" ( Lei de Nonti Pagam)"Quando voce estiver com apenas uma mao livre para abrir a porta, a chave estara no bolso oposto."(Lei de Assimetria, de Laka Gamos)"Quando tuas maos estiverem sujas de graxa, vai comecar a te cocar no minimo o nariz."(Lei de mecanica de Tukulito Tepyka)"Nao importa por que lado seja aberta a caixa de um medicamento. A bula sempre vai atrapalhar."(Principio de Aspirinovisk)"Quando voce acha que as coisas comecam a melhorar, e porque algo te passou despercebido."(Primeiro teorema de Tamus Ferradus)"Sempre que as coisas parecem faceis, e porque nao entendemos todas as instrucoes."(Principio de Atrop Lado)"Os problemas nao se criam, nem se resolvem, so se transformam."(Lei da persistencia de Waiterc Pastar)"Voce vai chegar ao telefone exatamente a tempo de ouvir quando desligam."(Principio de Ring A. Bell)"Se so existirem dois programas que valham a pena assistir,os dois passarao na mesma hora."(Lei de Putz Kiparil)"A probabilidade que voce se suje comendo e diretamente proporcional a necessidade que voce tem de estar limpo."(Lei de Kika Gadha)"A velocidade do vento e diretamente proporcional ao preco do penteado."(Lei Meteorologica Paga Barbero )"Quando, depois de anos sem usar, voce decide jogar alguma coisa fora, vai precisar dela na semana seguinte."( Lei irreversivel de Kitonto Kifostes)"Sempre que voce chegar pontualmente a um encontro nao havera ninguem la para comprovar, e se ao contrario, voce se atrasar, todo mundo tera chegado antes de voce."(Principio de Tardelli e Esgrande La de Mora).(recebi por email da minha amiga Neusa Fiesta)
Havia um rapaz cujo irmao era meio tanta.Certo dia, ele estava se arrumando para sair com a namorada,quando o irmaotanta pergunta:- On ce vai??- Vou sair com minha garota.- Vo coce!!!- Nao vai comigo, nao!!!E a mae, com aquele enorme zelo pelo filho doente:- Vai levar o seu irmao sim, ele e diferente e precisa de atencao!!!O irmao levou-o para o encontro.Chegando la, conversa vai, conversa vem, ele comeca a beijar a namoradaquando o irmaozinho diz:- Que tambem!!!!- Quer o que? Beija-la?!?! Nem pensar....E a moca, com pena:- Nao tem problema amor, e so um beijinho, ele e doente.E o louquinho lasca um beijo na namorada do irmao.No outro dia:- On ce vai??- Dar uma volta com minha namorada...- Vo coce!!!- Nao, hoje nao!!E a mae:- Ah, meu filho, leva seu irmao, ele e doente...Entao o irmao, impaciente, leva-o para sair de novo.E no meio da bagunca, o louco ve seu irmao bolinando os seios da namorada.- Que faze isso tambem!!- Nem pensar! Nao, nao e nao!!!E a namorada:- So um pouquinho, meu bem, ele e doentinho...E o louco mete as maos no seio da moca.No outro dia, enfurecido, o irmao se arruma para sair com anamorada,quando:- On ce vai?- Vou dar a bunda!- Demoha nao, ta?!*(recebido por email) Quatro amigos se encontraram em uma festa, apos 30 anos sem se verem.Algum drinque aqui, papo de la e de ca e um deles resolve ir ao banheiro.Os que ficaram comecaram a falar sobre os filhos.O primeiro diz :- Meu filho e meu orgulho. Ele comecou a trabalhar como Office Boy em uma empresa. Estudou, se formou em Administracao, foi promovido a gerente da empresa e hoje e o presidente.Ele ficou tao rico, tao rico, que no aniversario de um amigo na semana passada, ele deu uma Mercedes nova para ele.O segundo disse :- Nossa, que beleza! Mas meu filho tambem e um grande orgulho para mim.Ele comecou trabalhando como entregador de passagens. Estudou e formou-se piloto. Foi trabalhar em uma grande empresa aerea. Resolveu entrar como socio na empresa e hoje ele e o dono. Ele ficou tao rico, que no aniversario de um amigo, tambem na semana passada, ele deu-lhe um aviao 737 de presente.O terceiro falou :- Nossa parabens ! Mas meu filho tambem ficou muito rico. Ele estudou, formou-se em engenharia e abriu uma construtora. Deu tao certo que ele ficou milionario. Ele tambem deu um super presente para um amigo que fez aniversario por esses dias . Ele construiu uma casa de 500 metros quadrados na praia para ele.O amigo que havia ido ate o banheiro chegou e perguntou:-Qual e o assunto?- Estamos falando do orgulho que temos de nossos filhos.- E o seu ? O que ele faz ?- Meu filho e garoto de programa, dorme o dia todo e ganha a vida fazendo a alegria das bibas.E os amigos disseram :- Nossa que decepcao para voce !-Que nada, ele e meu orgulho ! E um grande sortudo !Ele fez aniversario semana passada e ganhou uma casa na praia com 500 m2 , um aviao 737 e
EXCELENTE EXERCICIO !!! Pesquisadores da Universidade de Princeton, EUA, descobriram que exercitar os dedos cura depressao, stress e outros males ligados ao sistema nervoso central. A tecnica do exercicio para os dedos foi aplicada em homens e mulheres, nas idades jovem, adulta e idosa e o o resultado foi surpreendente: 100% de alivio imediato no mal-humor, depressao, desentendimentos familiares etc.Voce, que sofre de algum disturbio neurologico, ligado principalmente as condicoes de vida atual, pode - e deve - procurar ajuda na tecnica revolucionaria.Na foto abaixo voce pode ver como e simples o exercicio. O mais complicado e conseguir o material para desenvolver a ginastica. VEJAM O QUE ACONTECE NA MARGEM ESQUERDA DO RIO SOLIMOES A BEIRA DE UM ASSENTAMENTO DO MST.ESTA DEVE SER A IDEIA DE PRODUTIVIDADE DO "MOVIMENTO."AS TARTARUGAS PRODUZEM, ELES ROUBAM E VENDEM OS OVOS.DEVE SER A PISICULTURA AUTOSUSTENTAVEL DO INCRA...MAIS UM POUCO, ADEUS TARTARUGAS!ROUBAM OS OVOS DAS TARTARUGAS, PARA VENDER. Sei que muitos dirao que e o meio de vida deste povo, que sem isso morreriam de fome, etc... etc... etc...Mas onde esta o projeto "TAMAR"?nao temos uma lei que protege a reproducao das tartarugas marinhas? POR FAVOR!!!!!!!!! REPASSEM SEM MODERACAO, O PLANETA AGRADECE.recebido por email Uma mulher chega apavorada ao consultorio de seu ginecologista e diz: - Doutor, o senhor tera que me ajudar num problema muito serio. Este meu bebe ainda nao completou um ano e ja estou gravida novamente Nao quero filhos num tao curto espaco de tempo, mas num espaco grande entre um e outro... O medico entao perguntou: -Muito bem. O que a senhora quer que eu faca? A mulher respondeu: - Desejo interromper esta gravidez e conto com a sua ajuda. O medico entao pensou um pouco e depois de algum tempo em silencio disse para a mulher: - Acho que tenho um metodo melhor para solucionar o problema. E e menos perigoso para a senhora. A mulher sorriu, acreditando que o medico aceitaria seu pedido. Ele entao completou: - Veja bem minha senhora, para nao ter que ficar com dois bebes de uma vez, em tao curto espaco de tempo, vamos matar este que esta em seus bracos. Assim, a senhora podera descansar para ter o outro, tera um periodo de descanso ate o outro nascer. Se vamos matar, nao ha diferenca entre um e outro. Ate porque sacrificar este que a senhora tem nos bracos e mais facil, pois a senhora nao correra nenhum risco... Alem do periodo do nojo, ferias e subsidios de parto... A mulher apavorou-se e disse: - Nao doutor! Que horror! Matar uma crianca e um crime.. Tambem acho minha senhora, mas pareceu-me tao convencida disso, que por um momento pensei em ajuda-la. O medico sorriu e, depois de algumas consideracoes, viu que a sua licao surtira efeito. Convenceu a mae que nao ha menor diferenca entre matar a crianca que nasceu e matar uma ainda por nascer, mas ja viva no seio materno. O CRIME E EXATAMENTE O MESMO!!!!! Juntos podemos salvar uma vida!DEUS TE AMA DESDE QUANDO VC AINDA ESTAVA NO VENTRE DA SUA MAE!!!!
Nunca esqueca nada acontece por acaso! Ricardinho nao aguentou o cheiro bom do pao e falou: - Pai, to com fome!!! O pai, Agenor, sem ter um tostao no bolso, caminhando desde muito cedo em busca de um trabalho, olha com os olhos marejados para o filho e pede mais um pouco de paciencia... - Mas pai, desde ontem nao comemos nada, eu to com muita fome, pai!!! Envergonhado, triste e humilhado em seu coracao de pai, Agenor pede para o filho aguardar na calcada enquanto entra na padaria a sua frente... Ao entrar dirige-se a um homem no balcao: - Meu senhor, estou com meu filho de apenas 6 anos na porta, com muita fome, nao tenho nenhum tostao, pois sai cedo para buscar um emprego e nada encontrei, eu lhe peco que em nome de Jesus me forneca um pao para que eu possa matar a fome desse menino, em troca posso varrer o chao de seu estabelecimento, lavar os pratos e copos, ou outro servico que o senhor precisar!!! Amaro, o dono da padaria estranha aquele homem de semblante calmo e sofrido, pedir comida em troca de trabalho e pede para que ele chame o filho... Agenor pega o filho pela mao e apresenta-o a Amaro, que imediatamente pede que os dois sentem-se junto ao balcao, onde manda servir dois pratos de comida do famoso PF (Prato Feito) - arroz, feijao, bife e ovo...Para Ricardinho era um sonho, comer apos tantas horas na rua...Para Agenor, uma dor a mais, ja que comer aquela comida maravilhosa fazia-o lembrar-se da esposa e mais dois filhos que ficaram em casa apenas com um punhado de fuba... Grossas lagrimas desciam dos seus olhos ja na primeira garfada... A satisfacao de ver seu filho devorando aquele prato simples como se fosse um manjar dos deuses, e lembranca de sua pequena familia em casa, foi demais para seu coracao tao cansado de mais de 2 anos de desemprego, humilhacoes e necessidades... Amaro se aproxima de Agenor e percebendo a sua emocao, brinca para relaxar: - O Maria!!! Sua comida deve estar muito ruim... Olha o meu amigo esta ate chorando de tristeza desse bife, sera que e sola de sapato?!?! Imediatamente, Agenor sorri e diz que nunca comeu comida tao apetitosa, e que agradecia a Deus por ter esse prazer... Amaro pede entao que ele sossegue seu coracao, que almocasse em paz e depois conversariam sobre trabalho... Mais confiante, Agenor enxuga as lagrimas e comeca a almocar, ja que sua fome ja estava nas costas... Apos o almoco, Amaro convida Agenor para uma conversa nos fundos da padaria, onde havia um pequeno escritorio... Agenor conta entao que ha mais de 2 anos havia perdido o emprego e desde entao, sem uma especialidade profissional, sem estudos, ele estava vivendo de pequenos 'biscates aqui e acola', mas que ha 2 meses nao recebia nada...Amaro resolve entao contratar Agenor para servicos gerais na padaria, e penalizado, faz para o homem uma cesta basica com alimentos para pelo menos 15 dias...Agenor com lagrimas nos olhos agradece a confianca daquele
homem e marca para o dia seguinte seu inicio no trabalho...Ao chegar em casa com toda aquela 'fartura', Agenor e um novo homem sentia esperancas, sentia que sua vida iria tomar novo impulso...Deus estava lhe abrindo mais do que uma porta, era toda uma esperanca de dias melhores...No dia seguinte, as 5 da manha, Agenor estava na porta da padaria ansioso para iniciar seu novo trabalho...Amaro chega logo em seguida e sorri para aquele homem que nem ele sabia porque estava ajudando...Tinham a mesma idade, 32 anos, e historias diferentes, mas algo dentro dele chamava-o para ajudar aquela pessoa...E, ele nao se enganou - durante um ano, Agenor foi o mais dedicado trabalhador daquele estabelecimento, sempre honesto e extremamente zeloso com seus deveres...Um dia, Amaro chama Agenor para uma conversa e fala da escola que abriu vagas para a alfabetizacao de adultos um quarteirao acima da padaria, e que ele fazia questao que Agenor fosse estudar...Agenor nunca esqueceu seu primeiro dia de aula: a mao tremula nas primeiras letras e a emocao da primeira carta... Doze anos se passam desde aquele primeiro dia de aula...Vamos encontrar o Dr. Agenor Baptista de Medeiros, advogado, abrindo seu escritorio para seu cliente, e depois outro, e depois mais outro...Ao meio dia ele desce para um cafe na padaria do amigo Amaro, que fica impressionado em ver o 'antigo funcionario' tao elegante em seu primeiro terno...Mais dez anos se passam, e agora o Dr. Agenor Baptista, ja com uma clientela que mistura os mais necessitados que nao podem pagar, e os mais abastados que o pagam muito bem, resolve criar uma Instituicao que oferece aos desvalidos da sorte, que andam pelas ruas, pessoas desempregadas e carentes de todos os tipos, um prato de comida diariamente na hora do almoco...Mais de 200 refeicoes sao servidas diariamente naquele lugar que e administrado pelo seu filho , o agora nutricionista Ricardo Baptista...Tudo mudou, tudo passou, mas a amizade daqueles dois homens, Amaro e Agenor impressionava a todos que conheciam um pouco da historia de cada um...placidamente com um sorriso de dever cumprido...Ricardinho, o filho mandou gravar na frente da 'Casa do Caminho', que seu pai fundou com tanto carinho: 'Um dia eu tive fome, e voce me alimentou. Um dia eu estava sem esperancas e voce me deu um caminho. Um dia acordei sozinho, e voce me deu Deus, e isso nao tem preco. Que Deus habite em seu coracao e alimente sua alma. E, que te sobre o pao da misericordia para estender a quem precisar!!!' (Historia veridica)(recebida por email)
disposto nesta Lei ficam sujeitos as seguintes penalidades, nesta sequencia:I primeira infracao: advertencia para se adequar a Lei;II segunda infracao: multa 70 UFMs (Unidade Fiscal do Municipio); eIII terceira infracao: cassacao de licenca para realizacao do evento acima mencionado, observado o devido processo legal.Art. 3o As denuncias do descumprimento da Lei serao feitas pela populacao, com a necessidade de comprovacao, devendo ser comunicado o orgao competente da Prefeitura responsavel pela fiscalizacao dos referidos eventos, o qual devera adotar as devidas providencias.Art. 4o O Poder Executivo regulamentara a presente Lei, no que for julgado necessario a sua execucao.Manaus, 12 de dezembro de 2014.ARTHUR VIRGILIO DO CARMO RIBEIRO NETOPrefeito de ManausLOURENCO DOS SANTOS PEREIRA BRAGASecretario Municipal Chefe da Casa Civil
LEI No 1.973, DE 01 DE ABRIL DE 2015ALTERA a redacao do paragrafo unico do artigo 1.o da Lei n.o 1.890, de 04 de julho de 2014, que dispoe sobre a concessao de subsidio para o custeio do Sistema de Transporte Publico Coletivo.O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Organica do Municipio de Manaus,FACO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinteLEI:Art. 1.o O paragrafo unico do artigo 1.o da Lei n.o 1.890, de 04 de julho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redacao:Art. 1.o OmissisParagrafo unico. Para fins do disposto no caput deste artigo, o valor mensal do subsidio sera de R$ 1.296.229,37 (um milhao, duzentos e noventa e seis mil, duzentos e vinte e nove reais e trinta e sete centavos).Art. 2.o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos financeiros a 18 de janeiro de 2015.Manaus, 01 de abril de 2015.Publicada no DOM de Manaus, quarta-feira, 1o de abril de 2015. LEI No 1.939, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014(D.O.M. 03.12.2014 N. 3.546 Ano XV)INSTITUI o Dia do Transportador Escolar, a ser comemorado no dia 1 de julho.O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Organica do Municipio de Manaus,FACO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinteLEI:Art.1o Fica instituido o Dia do Transportador Escolar, a ser comemorado anualmente no dia 1 de julho.Art. 2o Esta Lei entra em vigor a partir na data de sua publicacao.Manaus, 02 de dezembro de 2014.ARTHUR VIRGILIO DO CARMO RIBEIRO NETOPrefeito de ManausLOURENCO DOS SANTOS PEREIRA BRAGASecretario Municipal Chefe da Casa Civil LEI No 1.943, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014(D.O.M. 10.12.2014 N. 3.550 Ano XV)INSTITUI o Dia Municipal de Prevencao e Conscientizacao da Sindrome Alcoolica Fetal - SAF a ser referenciado anualmente no dia 9 de setembro.O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Organica do Municipio de Manaus,FACO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinteLEI:Art. 1o Fica instituido o Dia Municipal de Prevencao e Conscientizacao da Sindrome Alcoolica Fetal SAF a ser referenciado anualmente no dia 9 de setembro.Art. 2o A data instituida por esta Lei passa a constar no Calendario Oficial do Municipio de Manaus.Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.Manaus, 10 de dezembro de 2014.ARTHUR VIRGILIO DO CARMO RIBEIRO NETOPrefeito de ManausLOURENCO DOS SANTOS PEREIRA BRAGASecretario Municipal Chefe da Casa Civil LEI No 1.972, DE 01 DE ABRIL DE 2015ALTERA os dispositivos da Lei no 1.242, de 08 de maio de 2008, que dispoe sobre Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Crianca e do Adolescente, estabelece normas para a sua adequada aplicacao.O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Organica do Municipio de Manaus,FACO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinteLEI:Art. 1. O caput do art. 9.,
o paragrafo unico do art. 11, os incisos I, III, V e XI do art. 20, e art. 28 da Lei n. 1.242, de 08 de maio de 2008, que dispoe sobre Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Crianca e do Adolescente, estabelece normas para a sua adequada aplicacao, passam a viger na forma seguinte:Art. 9.o Cada Conselho Tutelar sera composto por cinco membros efetivos e igual numero de suplentes, escolhidos pela comunidade local com domicilio eleitoral no Municipio, para mandato de quatro anos, permitida uma reconducao, mediante novo processo de escolha.Paragrafo unico. ..............................Art. 11. ..............................Paragrafo unico. Os Conselheiros Tutelares candidatos a reeleicao ficam excluidos da obrigatoriedade da apresentacao dos documentos citados nos incisos I, II, III, IV e V deste artigo.Art. 20. De acordo com a disposicao do art. 139 da Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990, com as alteracoes introduzidas pela Lei Federal n. 8.242, de 12 de outubro de 1991, bem como novas alteracoes inseridas pela Lei Federal n. 12.696, de 25 de julho de 2012, fica definido que o processo de escolha dos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar obedecera aos seguintes criterios:I os Conselheiros serao eleitos em sufragio universal e direto, pelo voto facultativo e direto dos membros da comunidade local, com domicilio eleitoral no Municipio, em eleicao que sera realizada em data unificada em todo o territorio nacional a cada quatro anos, no primeiro domingo do mes de outubro do ano subsequente ao da eleicao presidencial, sob a direcao do CMDCA e fiscalizada pelo Ministerio Publico;...III a convocacao das eleicoes pelo CMDCA sera feita mediante edital publicado no Diario Oficial do Municipio, com prazo minimo de seis meses de antecedencia ao processo eleitoral;... V os candidatos aos Conselhos Tutelares devem proceder a respectiva inscricao perante o CMDCA, conforme calendario estipulado em edital;...XI fica vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor, bem como o transporte de eleitores aos locais de votacao;...Art. 28. Os Conselheiros Tutelares farao jus aos seguintes beneficios:I cobertura previdenciaria;II gozo de ferias anuais remuneradas de trinta dias, acrescidas de um terco do valor da remuneracao mensal;III - licenca-maternidade ou paternidade;IV - gratificacao natalina. 1.o A concessao observara a escala organizada anualmente pelo Colegiado representante do Conselho Tutelar e podera ser alterada por situacoes devidamente justificadas. 2.o Constara da Lei Orcamentaria municipal previsao dos recursos necessarios ao funcionamento do ConselhoTutelar e a remuneracao e formacao continuada dos Conselheiros Tutelares.Art. 2.o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.Manaus, 01 de abril de 2015.Publicada no DOM de Manaus, quarta-feira, 1o de abril de 2015.
27 DE NOVEMBRO DE 2014(D.O.M. 01.12.2014 N. 3.544 Ano XV)ALTERA a redacao do Art. 5o da Lei No 167, de 13 de setembro de 2005, que dispoe sobre a obrigatoriedade de concessionarias de servicos publicos de agua, luz e telefone, agencias e demais estabelecimentos de credito de colocar a disposicao dos usuarios, pessoal suficiente no tratamento digno e profissional a seus clientes.O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Organica do Municipio de Manaus,FACO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinteLEI:Art. 1o O Art. 5o da Lei No 167, de 13 de setembro de 2005, passa avigorar com a seguinte redacao:Art. 5o O descumprimento das disposicoes contidas nesta Lei acarretara ao infrator a imposicao das seguintes sancoes:I multa de 100 UFMs;II multa de 160 UFMs na primeira reincidencia;III multa de 200 UFSs na segunda reincidencia;IV suspensao do alvara de funcionamento apos a segunda reincidencia por 30 (trinta) dias;V cancelamento do alvara de funcionamento apos a terceira reincidencia.Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.Manaus, 27 de novembro de 2014.ARTHUR VIRGILIO DO CARMO RIBEIRO NETOPrefeito de ManausLOURENCO DOS SANTOS PEREIRA BRAGASecretario Municipal Chefe da Casa Civil