Pedido Nao e um simples requisito; e delimitador do objeto litigioso;E a demonstracao da pretensao do autor; a solucao desejada;Ao mesmo tempo, representa o exercicio da atividade jurisdicional;Pedido Pode obrigar (mandamental, condenatorio ou executivo); Pode declarar algo sobre uma relacao juridica (declaratorio);Pode alterar uma relacao juridica (constitutivo);Toda a lide, bem como a decisao pretendida, deve se limitar aos termos do pedido formulado;Pedido Classificacao:ImediatoE a solicitacao da tutela jurisdicional;Dirige-se ao Estado- Juiz, para o Autor obtenha um provimento;O pedido imediato e que define a natureza da acao e delimita modo como sera obtido o julgamento pretendido.MediatoE o bem da vida que se pretende obter com o provimento;Expressa o direito material;Tambem delimita a lide, mas sob o aspecto do conteudo;Certeza e determinacao X pedido generico Art. 286 pedido certo ou (e) determinadoCerteza clareza do pedido; nao se admite pedido implicito, tanto no que se refere ao mediato, quanto ao imediato;Determinacao Limites do que o autor pretende; extensao do pedido;A jurisdicao nao pode atuar sobre hipotesesDecorrem da causa de pedir; tanto que, se ausentes, sera inepta a inicialArt. 286 pedidos genericos possibilidades:Acoes universaisConsequencias de atos ou fatos ilicitos, devido a seus resultadosExtensao da condenacao depende de ato do reuPedidoPedido cominatorio (Art. 287)FacultativoA sua ausencia nao impede o juiz de aplica-lo, nos casos em que couber (obrig. de fazer, nao fazer ou entrega de coisa);Pedido alternativo (art. 288)Quando a natureza da obrigacao for alternativa; mais de um modopara seu cumprimento;A escolha cabe ao devedor (252, CC); significa que o autor nao pode exigir o cumprimento de so uma das possibilidades, ao contrario, deve apresentar todas elas no pedido;Pedido sucessivo (art. 289)Mais de um pedido, em ordem sucessiva;Pedido principal e seus subordinadosCumulacao de pedidos Art 292Cumulacao de mais de uma acao contra um mesmo reuExemplo: acao de reintegracao de posse c/c indenizacao Quando a natureza da obrigacao for alternativa; mais de um modopara seu cumprimento;Requisitos:a) Compatibilidade: os pedidos nao podem se excluir entre si (nao cabe: restituicao da coisa c/c pagamento do preco)b) Competencia: o juizo precisa ser competente para todosc) Procedimento adequadoPedido Atualizacao monetaria Art. 293; Jurisprudencia acrescenta a correcao monetaria; Revelia1. Conceito E a situacao de nao contestacao; e a perda, por parte do reu, do onus processual de contestar O reu nao exerce o seu direito de defesa; nao pratica o ato processual contestar; ou o pratica irregularmente Nao importa se o reu utilizou a excecao ou a reconvencao Pressupoe a citacao valida e, em razao disso, nao se constitui como ofensa ao principio do contraditorioo A nulidade da citacao atinge todos os atos posteriores a ela, portanto, nao cabe a aplicacao da revelia Procedimento sumarioo Art. 277, 2o Juizado Especialo Art. 20, Lei 9.099/95 Outras possibilidades de reveliao Decorrencia do descumprimento do onus processual: Art. 265, 2o Art. 13, II2. Efeitos da revelia Desnecessidade de prova (art. 319)o Os fatos alegados pelo autor serao reputados como verdadeiros o Art. 334, IV independem de provas o Art. 330, II julgamento antecipado da lideo Nao exclui as materias de ordem publica, conhecidas de oficio pelo juizo Art. 301o Nao implica em procedencia do pedido Dos