que gera conflitos desfavoraveis para os nossos povos.A demarcacao implica em instalar grupos de trabalho, publicacao de relatorios, portarias de identificacao, portarias declaratorias, demarcacao fisica, homologacao e registro em cartorio o na Secretaria de Patrimonio da Uniao (SPU).2. Protecao, fiscalizacao e desintrusao das terras indigenas, assegurando condicoes de sustentabilidade aos nossos povos, na perspectiva da seguranca e soberania alimentar, e considerando a especificidade etnica e cultural de cada povo e territorio indigena. Que a efetivacao da Politica Nacional de Gestao Ambiental e Territorial em Terras Indigenas PNGATI, se torne realidade para todos os nossos povos e que seja garantido o reconhecimento da categoria profissional e remuneracao justa dos Agentes Indigenas Ambientais e Agroflorestais Indigenas.Com relacao ao tema da demarcacao, sao inumeros os povos que estao em estado de vulnerabilidade, mas e preciso resolver com urgencia o caso critico dos povos indigenas de Mato Grosso do Sul, principalmente os Guarani Kaiowa, submetidos a um processo vil de etnocidio e exterminio a mando de fazendeiros e representantes do agronegocio, sob olhar o omisso e por vezes conivente dos governantes de turno.Para cumprir com a responsabilidade de demarcar e proteger as terras indigenas, e preciso que o governo fortaleca a Fundacao Nacional do Indio Funai, sucateada ate o momento e objeto de ataques por parte dos inimigos dos povos indigenas.3. Inviabilizacao de todas as iniciativas antiindigenas que buscam reverter ou suprimir os direitos constitucionais dos povos indigenas no Congresso Nacional (PECs, PLs), sob comando da bancada ruralista aliada a outros segmentos como o da mineracao e o das igrejas fundamentalistas, que se apoiam mutuamente ate para atacar a cultura e espiritualidade dos nossos povos.4. Impulsionar uma agenda positiva que alavanque a efetivacao do texto constitucional, por meio da tramitacao e aprovacao da lei infraconstitucional - o Novo Estatuto dos Povos Indigenas - que devera nortear todas as politicas e acoes da politica indigenista do Estado.5. Aprovacao, ainda, do Projeto de Lei e efetivacao do Conselho Nacional de Politica Indigenista, instancia deliberativa, normativa e articuladora de todas essas politicas e acoes atualmente dispersas nos distintos orgaos de Governo.6. Aplicacao da Convencao 169 em todos os assuntos de interesse dos povos indigenas, tanto no ambito do Executivo como no Legislativo, assegurando o direito ao consentimento livre, previo e informado, baseado nos principios da boa fe e do carater vinculante do tratado, para superar praticas autoritarias que tem minimizado este direito ao equiparar a consulta a reunioes informais, oitivas ou eventos de informacao. Foi assim no caso do Complexo Hidreletrico de Belo Monte e assim quer se fazer com relacao ao Complexo do Tapajos e outros tantos. E necessario restituir aos povos indigenas a sua autonomia e o exercicio de seus mecanismos proprios de deliberacao e que sejam respeitadas e fortalecidas as suas organizacoes e instancias representativas, para o dialogo democratico, franco e sincero com o Estado.7. Implementacao efetiva do Subsistema de Saude Indigena para superar o atual quadro de caos e abandono em que estao as comunidades indigenas. So em 2013, foi registrado a morte de 920 criancas indigenas por doencas curaveis, situacao que poderia ser evitada