da igualdade de tratamento,ha muito reconhecido internamente, e da legalidade naprestacao dos servicos de segurancapublica que se percebe quao longe se esta de um real Estadode Direito.No ambito do sistema legal, o direito a seguranca e um direitomeio para que seassegure o direito a vida de todo ser humano e nao apenasde uma minoria (Benevides,1996). Quando esse direito so existe para uns e nao paratodos, a forcado Direito definha.20 Ha tambem os Nucleos Integrados de Seguranca Comunitaria compostospor efetivos da Policia Militar,Civil e Bombeiros. A integracao seradificil caos venha persistir a pequena presenca da Policia Civil e a faltade espaco fisico para a presenca debombeiros e garagem paras suas viaturas.21 O receio dos Nucleos serem, no fundo, um projeto de avanco da PMsobre a Policia Civil vem crescendo. Ogovernador Jarbas Vasconcelos contribuipara esta percepcao ao afirmar que na pratica nao e mais para terdelegacias. Os nucleos vao absorver asdelegacias... Cf Diario de Pernambuco, 30 de agosto de 2002.19Afinal e dificil falar-se em liberdade onde as instituicoespublicas funcionamdiligentemente apenas para certos segmentos sociais. NoBrasil, as diferencas noprovimento da seguranca sao tao radicais e crescentes aponto de indagarmos se ja naovivemos mais perto de uma sociedade de castas do que de umasociedade comestratificacao social.A problematica questao da Seguranca Publica pode seranalisada em tres dimensoes:1) Protecao (prevencao e investigacao); 2) Perseguicao(abuso de poder, tortura etc.);223)Protecao e perseguicao. Comentemos a terceira dimensao. Deacordo com a mesma,inseguranca publica advem tanto da criminalidade externacomo do interior do aparelhopolicial. Neste caso, relembro, a Policia deixa de serinstrumento da solucao de especificosproblemas para ser parte do problema de seguranca publica,reproduzindo ate asdesigualdades. Em vez de coibir as infracoes a lei, aviola, ora por motivacao propria de seucorporativismo, ora para atender ao clientelismo politicoou ceder as solicitacoes dosagentes da corrupcao.Exemplo do clientelismo esta na constatacao de que 1.200,ou seja, 8% dos 14,7 mildelegados de policia existentes no Brasil estao em situacaoirregular. Sao os chamadosdelegados calcas-curtas.23 Sua insercao na Policiae manifestamente inconstitucional enao conta com o apoio da Associacao de Delegados de Policiado Brasil. Os calca-curtasnao sao bachareis em Direito, nao foram aprovados emconcurso publico nem passaram por22 Ha alguns anos, um estudante foi sequestrado em Minas Gerais, etrazido para o Rio de Janeiro. Ospoliciais sequestraram a mulher dobandido e o seu filho foi espancado. Os policiais em contato com ossequestradores atraves de um telefonecelular ameacaram a vida da mulher e de seu filho. Usando desteexpediente ilegal, o estudante foiliberado e os policiais condecorados pela eficiencia na resolucao dosequestro. Evidentemente, que as violacoesdos direitos humanos foram relevadas em funcao da etica doresultado. Algum tempo depois, os distinguidospoliciais foram acusados de sequestrarem umnarcotraficante com vistas a extorsao.Pegos foram expulsos da corporacao. O policial heroi de ontem, tornouseo vilao de hoje.20treinamento em academias de Policia Civil. Por suainabilitacao tecnico-profissional, cabos,sargentos e ate oficiais da Policia Militar guindados acondicao de Delegados de Policia(Marques & Scolese, 2001) produzem inqueritos que, peloseu absurdo, tem levado, naoraras vezes, tribunais a mudarem o entendimento de que naose pode arguir a nulidade deum inquerito policial, em virtude de sua naturezaextraprocessual.Em Pernambuco, o clientelismo marcou sua presenca nainauguracao da Policia deCarreira,