da Organizacao das Nacoes Unidas-ONU, segundo a qual, a nao ser que haja grande disponibilidade, nenhuma agua de boa qualidade devera ser utilizada em atividades que tolerem aguas de qualidade inferior; Considerando que o reuso de agua se constitui em pratica de racionalizacao e de conservacao de recursos hidricos, conforme principios estabelecidos na Agenda 21, podendo tal pratica ser utilizada como instrumento para regular a oferta e a demanda de recursos hidricos; Considerando a escassez de recursos hidricos observada em certas regioes do territorio nacional, a qual esta relacionada aos aspectos de quantidade e de qualidade; Considerando a elevacao dos custos de tratamento de agua em funcao da degradacao de mananciais; Considerando que a pratica de reuso de agua reduz a descarga de poluentes em corpos receptores, conservando os recursos hidricos para o abastecimento publico e outros usos mais exigentes quanto a qualidade; e Considerando que a pratica de reuso de agua reduz os custos associados a poluicao e contribui para a protecao do meio ambiente e da saude publica, resolve: Art. 1o Estabelecer modalidades, diretrizes e criterios gerais que regulamentem e estimulem a pratica de reuso direto nao potavel de agua em todo o territorio nacional. Art. 2o Para efeito desta Resolucao, sao adotadas as seguintes definicoes: I - agua residuaria: esgoto, agua descartada, efluentes liquidos de edificacoes, industrias, agroindustrias e agropecuaria, tratados ou nao; II - reuso de agua: utilizacao de agua residuaria; III - agua de reuso: agua residuaria, que se encontra dentro dos padroes exigidos para sua utilizacao nas modalidades pretendidas; IV - reuso direto de agua: uso planejado de agua de reuso, conduzida ao local de utilizacao, sem lancamento ou diluicao previa em corpos hidricos superficiais ou subterraneos; V - produtor de agua de reuso: pessoa fisica ou juridica, de direito publico ou privado, que produz agua de reuso; VI - distribuidor de agua de reuso: pessoa fisica ou juridica, de direito publico ou privado, que distribui agua de reuso; e VII - usuario de agua de reuso: pessoa fisica ou juridica, de direito publico ou privado, que utiliza agua de reuso. Art. 3o O reuso direto nao potavel de agua, para efeito desta Resolucao, abrange as seguintes modalidades: I - reuso para fins urbanos: utilizacao de agua de reuso para fins de irrigacao paisagistica, lavagem de logradouros publicos e veiculos, desobstrucao de tubulacoes, construcao civil, edificacoes, combate a incendio, dentro da area urbana; II - reuso para fins agricolas e florestais: aplicacao de agua de reuso para producao agricola e cultivo de florestas plantadas; III - reuso para fins ambientais: utilizacao de agua de reuso para implantacao de projetos de recuperacao do meio ambiente; IV - reuso para fins industriais: utilizacao de agua de reuso em processos, atividades e operacoes industriais; e, V - reuso na aquicultura: utilizacao de agua de reuso para a criacao de animais ou cultivo de vegetais aquaticos. 1oAs modalidades de reuso nao sao mutuamente excludentes, podendo mais de uma delas ser empregada simultaneamente em uma mesma area. 2o As diretrizes, criterios e parametros especificos para as modalidades de reuso definidas nos