Lei de Adocao24/05/2010 19:42Lei da Adocao faz um ano, mas burocracia ainda e obstaculo.Conselho Nacional de Justica estima que existam hoje no Brasil cerca de 4,7 mil criancas e adolescentes aptos a serem adotados e 30 mil pessoas que querem adotar.Quase um ano depois da aprovacao da Lei Nacional da Adocao (12.010/09), os principais problemas para quem quer adotar uma crianca ou um adolescente continuam sendo a burocracia e a falta de estrutura nas varas da infancia e da adolescencia para atender a demanda das familias interessadas. A Camara realiza nesta terca-feira, as 10 horas, sessao solene para comemorar o Dia Nacional da Adocao.Na opiniao do deputado Joao Matos (PMDB-SC), autor de um dos projetos que resultaram na lei, a fila enfrentada pelos que querem adotar e longa por causa da burocracia. "Se a destituicao do poder familiar fosse mais rapida, haveria mais criancas disponiveis para adocao", garante.Segundo dados do Conselho Nacional de Justica (CNJ), existem hoje no Brasil cerca de 30 mil pretendentes a adocao e 4,7 mil criancas e adolescentes cadastrados e aptos a serem adotados. Outro numero preocupante e o de menores que vivem em abrigos, aguardando um encaminhamento da Justica. Numeros da Associacao dos Magistrados do Brasil (AMB) mostram que cerca de 80 mil criancas e adolescentes estao em abrigos, e apenas 10% desse total podem ser adotados.O vice-presidente da AMB para Assuntos da Infancia e da Juventude, Francisco de Oliveira Neto, alerta que o numero de 80 mil e uma avaliacao por baixo, pois nao existem estatisticas oficiais sobre os abrigos. "A situacao pode ser muito pior", avalia. Ele, porem, acredita que os novos prazos da Lei da Adocao poderao, com o tempo, reduzir esse numero. "Temos menos de um ano da lei em vigor; e pouco tempo para mudar a realidade", disse.Se seu navegador não puder executar o áudio, <a href='http://www2.camara.gov.br/agencia/audios/128cfdac18d.mp3' _fcksavedurl='http://www2.camara.gov.br/agencia/audios/128cfdac18d.mp3'>obtenha o áudio</a> e salve-o em seu computador.Entenda, em reportagem da Radio Camara, como funciona a Lei da Adocao. Para ouvir a Radio Camara, clique aqui.Prazo maximo.Oliveira Neto diz acreditar que a Lei da Adocao promoveu mudancas necessarias, em primeiro lugar por ter criado o prazo maximo de dois anos de permanencia de criancas e adolescentes em abrigos. "Segundo, porque obrigou os juizes a justificar, a cada seis meses, a permanencia dos menores nessas instituicoes", acrescenta.De acordo com Oliveira Neto, a criacao do Cadastro Nacional de Adocao (CNA) mostra a opcao politica do Poder Judiciario pela questao social, mas faltam assistentes sociais e psicologos nas varas da infancia e da juventude, que nao conseguem atender a demanda.Apesar dos problemas, o deputado Joao Matos tambem acredita que a nova lei trouxe muitos avancos. Ele lembra que, depois do prazo de dois anos de permanencia da crianca ou adolescente em abrigo, nao sendo possivel sua reintegracao familiar, o menor entra no cadastro nacional e so permanece abrigado quando nao e mesmo possivel a adocao.A lei tambem torna obrigatoria a assistencia psicologica as gestantes e as maes nos periodos pre e pos-natal, inclusive as que manifestam interesse em entregar os seus filhos para a adocao. A lei define