Para melhor compreender o Terceiro Setor e preciso considerar a disposicao da sociedade civil. Seu cenario institucional e a demonstracao da organizacao do anseio popular, ou seja, a sociedade se reune de maneira a prestar um servico que julga estar ineficiente ou inexistente no meio em que vive, com fins publicos e nao lucrativos. Mais afundo, o Terceiro Setor e resultado de uma disfuncao no cumprimento das atividades plenas do Estado, quando este, por si so, nao consegue suprir devidamente as necessidades sociais. Muito embora haja a descentralizacao de alguns servicos para a sociedade, observa-se um processo de decisao controlada. As atividades desenvolvidas pelas instituicoes sem fins lucrativos que compoem o Terceiro Setor estao submetidas a um conjunto de regras, como em qualquer outro segmento. O Estado promove o servico, mas tambem concede permissao, como pode ser conferido pela Lei 9074/95. Assim, para que a instituicao seja juridicamente reconhecida e possa exercer suas atividades, deve se encaixar no perfil de uma Associacao ou Fundacao, segundo o Codigo Civil pos-2002 (Lei 10.416). A partir de entao, buscam sua qualificacao em: Organizacao Social (a OS, que segue a Lei 9637/98 e e referendada por Projeto de Lei emitido pelos chefes dos Entes) ou Organizacao da Sociedade Civil de Interesse Publico (a OSCIP, Ministerio da Justica, por meio de pre-requisitos instruidos pela Lei 9790/99). Para que possam se utilizar de recursos publicos, essas instituicoes se baseiam na legalidade: Contrato de Gestao (Art. 5-10, Lei 9637/98), no caso das OSs e Termo de Parceria (Art. 9-15, Lei 9790/99), no caso das OSCIPs. Da mesma forma que o Estado precisa planificar seus objetivos (lancar mao de um PPA) ou uma empresa precisa se planejar para que a missao institucional seja alcancada, as organizacoes de terceiro setor tambem sao chamadas a demonstrarem planificacoes estrategicas. OSs e OSCIPs precisam de um regimento interno onde sejam pormenorizadas as proposicoes de atuacao, para que exercam a funcao a que se destinaram e possam existir meios de responsabilizacao de atos (validando a regulacao e sujeitando infratores a desqualificacao). Na contramao do accountability institucional verifica-se o processo de selecao de projetos para injecao de recursos publicos. Na realidade nao existem quaisquer criterios para tal, conformando uma decisao arbitraria de conveniencia e oportunidade (nao existem processos licitatorios, conforme a Lei 8666/93). Ao passo que e interessante e menos burocratico o processo, ou seja, possa gerar bons resultados para a sociedade, por outro lado ha pouca clareza quanto aos incentivos do Estado (politicagem, por exemplo) a financiar aquele determinado projeto. Sem criterios, instaura-se um carater dubitavel quanto ao repasse de recursos publicos ao terceiro setor.O Manual basico de Repasses publicos ao Terceiro Setor, do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, evoca como primeiro elemento do controle governamental a essencia dos principios Constitucionais: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a economicidade e a eficiencia. Verdadeiramente, se forem observados planos institucionais que obedecam a Lei, que procurem o bem coletivo em detrimento do individual, seguindo principios morais, com transparencia e justica economica (custo), os recursos publicos destinados ao Terceiro Setor servirao bem a