acompanhamento e fiscalizacao das fases e muito comum naAdministracao Publica devido as Fases distintas serem entregues a pessoasdistintas. 1o Fase: EDITAL naConcorrencia Deve ser publicado pelo menos uma vez no Diario Oficial eem jornal de grande circulacao. Art. 21 da Lei 8.666/93.Osprazos para entrega das propostas e documentos para se habilitacao (tendo emvista serem entregues dois envelopes, um com os documentos para habilitacao e ooutro contendo a proposta que apenas a empresa sabe o valor), sao os seguintes:No minimo 45 (quarenta e cincodias), se na modalidade CONCORRENCIA e o Criterio adotado pelo Edital e MEHORTECNICA e MENOR PRECO.No minimo 30 (trinta dias), se namodalidade CONCORRENCIA e o Criterio adotado pelo Edital e MENOR PRECO.O prazo Maximo e definido peloEdital. Principio da vinculacao ao Dispositivo Convocatorio. Nofim do prazo, ora citado, os interessados entregarao dois envelopes, um com aproposta e o outro com os documentos comprobatorios para a Habilitacao. 2a Fase: HABILITACAOna ConcorrenciaEa fase eminentemente eliminatoria, pois as empresas irao discutir, se elasproprias, cumprem ou nao os requisitos legais pra concorrer a licitacao. Osrequisitos legais sao: 1o - Habilitacao, 2o - Qualificacao Tecnica, 3o -Qualificacao Economico-Financeira, 4o - Regularidade Fiscal, 5o - Proibicao detrabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquertrabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condicao de aprendiz, a partirde quatorze anos. Conforme Art. 27, I,II,III,IV e V da Lei 8.666/93. Ha queser levado em consideracao, que as Exigencias elencadas no Art. 27, analisadasisoladamente dariam margem a julgamento vago, subjetivo, o que poderia permitirque a autoridade administrativa criasse itens que dificultassem a Habilitacaode determinado concorrente. De modo a restringir a margem desubjetivismo e que a lei de licitacoes elencou quais documentos podem serexigidos em cada Fase, conforme Arts. 28, 29, 30 e 31.Imaginemos que em uma licitacao do Tipo Concorrencia, disputem entre si, 05(cinco) empresas, e que apenas uma consiga aprovacao na fase da Habilitacao. Aise pergunta, seria possivel o certame prosseguir com apenas uma empresahabilitada? A lei de licitacao nao faz qualquer objecao a essa possibilidade, oque ela regula e o caso em que nao haver nenhuma empresa habilitada, podendo,neste caso, o poder Publico cancelar a licitacao ou conceder prazo de 08 (oito)dias, para que os inabilitados apresentem novos documentos de forma a sehabilitar, conforme rege a Lei 8.666/93, Art. 48, 3o. Porhipotese em um certame 05 (cinco) empresas concorrem para contratar com oEstado. Porem, somente a primeira empresa nao consegue habilitar-se. Mesmonesse caso, esta empresa inabilitada, podera interpor recurso administrativo,conforme Art. 109, I, a, da Lei 8.666/93. Uma vez impetrado o recurso, alicitacao ficara suspensa, ou seja, o processo licitatorio somente teraprosseguimento apos julgado pelo poder publico, por isso se diz que esserecurso produz efeito suspensivo. 3a Fase: JULGAMENTO naConcorrencia Trata-se do Merito da Licitacao, emque ficara conhecido qual empresa fez a melhor proposta. E o momento que o 2o envelopesera aberto, lembre-se que na habilitacao sao entregues 02 (dois) envelopes, 01(um) com as qualificacoes para habilitacao e o outro com a proposta. Na fase do julgamento o principioque se sobressai e o principio do JULGAMENTO OBJETIVO DAS PROPOSTAS. O Art. 45, 1o, da