aparado por uma excludente de ilicitude, por exemplo, neste sentido se posiciona Ivan Luiz Marque Silva:Isso ocorre porque antes da reforma, nao havia razoabilidade em que se ter que aguardar todo o tramite processual para, somente no final, apos as diligencias e alegacoes finais, no momento da prolacao da decisao absolver o reu, por exemplo, pela atipicidade do fato. Com o novo rito processual, o reu na fase da defesa preliminar podera alegar qualquer das excludentes mencionadas e, se bem demonstrada surge para o juiz a opcao de encerrar o processo absolvendo o acusado de forma sumaria, ou seja, antes da producao do acervo probatorio na super audiencia de instrucao e julgamento (artigo 400 do CPP).Portanto, se reconhecida a existencia das excludentes previstas na lei, o reu devera ser sumariamente absolvido e o processo findo, dessa decisao cabera a acusacao o recurso de apelacao, caso discorde da absolvicao sumaria.Existe tambem a possibilidade de absolvicao sumaria decorrente da inimputabilidade do agente (exceto para menores de 18 anos que cometem ato infracional), porem, nestes casos, a inimputabilidade do agente deve ser a unica tese defensiva, ou seja, se houver outra tese, como legima defesa, o juiz nao podera absolver sumariamente o reu, conforme dispoe o paragrafo unico do artigo 415 do CPP. Caso seja reconhecida a inimputabilidade o juiz absolve sumariamente o reu e ja determina qual a medida de seguranca a ser adotada.3.1.3. DesclassificacaoAntes da reforma o artigo 410 do CPP previa que se o juiz desclassificasse a conduta para outro crime, o prazo para defesa do acusado era reaberto, inclusive para indicacao de testemunhas, tendo prosseguimento apos encerrada a instrucao, conforme artigo 499 do CPP.Com a reforma o artigo 419 do CPP passou a mencionar apenas que em caso de desclassificacao para crimes cuja competencia nao seja do Juri, o juiz devera remeter o processo ao juiz competente, inexistindo tramite ao final do processo.A desclassificacao pode ser apenas no sentido de emendatio libellis ou de mutatio libellis, na primeira os fatos narrados continuam os mesmos, o juiz apenas entende que a classificacao correta e diversa da apontada na denuncia ou queixa, ja a segunda hipotese, ha diferenca entre os fatos narrados na peca acusatoria e as provas apuradas pelo juiz.Destarte, se houver a desclassificacao de um crime mas a competencia continuar a ser do juri, estaremos diante da emendatio libelli, ja se a desclassificacao resultar de mudanca de competencia certamentente teremos uma mutatio libelli, conforme pontifica Antonio Scarance Fernandes:Se apesar da alteracao, o crime resultante da nova classificacao continuar sendo de competencia do juri, ele podera dar ao fato definicao juridica diversa ao que consta na acusacao, embora o acusado possa ficar sujeito a pena mais grave (art.418 do CPP). Caso em virtude de mudanca na classificacao, o crime deixe de ser da competencia do juri, o juiz remetera os autos para o juizo competente. (art.419 do CPP). (SCARANCE FERNADES, 2008:06)Pode ocorrer tambem de o juiz que receber o processo discorde da desclassificacao, segundo Ivan Luiz Marque Silva caso o juiz que receba o processo discorde da opiniao do outro juiz que