SMANIO, Gianpaolo Poggio; FABRETTI, Humberto Barrionuevo. Introducao ao direito penal criminologia, principios e cidadania. Sao Paulo: Atlas, 2010.SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal parte geral. 2. ed. Curitiba: Lumen Juris, 2007.ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, Jose Henrique. Manual de direito penal brasileiro. 4. ed. Sao Paulo: RT, 2002. [1] Greco (2010, v. 1, p. 17).[2] Bitencourt (2004, v. 1, p. 112).[3] Adicionalmente, observe-se o esclarecimento de Humberto Avila (2004, p. 22): Normas nao sao textos nem o conjunto deles, mas os sentidos construidos a partir da interpretacao sistematica de textos normativos. Dai se afirmar que os dispositivos se constituem no objeto da interpretacao; e as normas, no seu resultado. [4] Norberto Bobbio apud Greco (2010, v. 1, p. 16).[5] Conforme Acquaviva (2009, p. 584), com base nos ensinamentos de Goffredo Telles Junior. [6] Ensina Damasio de Jesus (2009, v. 1, p. 18/21) que a norma penal tem as seguintes caracteristicas: a) exclusividade somente ela define crimes e as respectivas sancoes; b) imperatividade e obrigatoria, contem um comando que pode ser imposto pela forca; c) generalidade obriga todas as pessoas, vale para todos; d) e abstrata e impessoal porque se dirige a fatos futuros (abstratamente considerados), sem ter como destinatario um individuo determinado, mas sim a coletividade (nao ha uma pessoa determinada como destinataria da norma, sendo por isso impessoal). [7] Nucci (2006, pp. 57/58) refere a emenda constitucional como fonte imediata do Direito Penal. [8] Gomes e Molina (2007, v. 2, p. 25) tambem referem expressamente a Constituicao Federal como fonte imediata do Direito Penal.[9] Conforme ensina Marcelo Novelino (2010, pp. 380/381):A partir do novo entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, de acordo com o conteudo e a forma de aprovacao, os tratados internacionais passam a ter tres hierarquias distintas:I) tratados e convencoes internacionais de direitos humanos, aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por tres quintos dos votos dos respectivos membros, serao equivalentes as emendas constitucionais (CF, art. 5o, 3o);II) tratados e convencoes internacionais de direitos humanos, aprovados pelo procedimento ordinario (CF, art. 47), terao status supralegal, situando-se abaixo da Constituicao e acima da legislacao ordinaria;III) tratados e convencoes internacionais que nao versem sobre direitos humanos ingressarao no ordenamento juridico brasileiro com forca de lei ordinaria.[10] Tambem nesse sentido o entendimento de Nucci (2006, pp. 58/59).[11] Capez (2003, v. 1, p. 33).[12] Bitencourt (2004, v. 1, p. 119).[13] Masson (2010, v. 1, p. 17).[14] Bitencourt (2004, v. 1, p. 119).[15] Masson (2010, v. 1, p. 18).[16] Disponivel em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del4657compilado.htm>. Acesso em 28/02/2012.[17] Base legal referida por Bitencourt (2004, v. 1, p. 119). O art. 4o da LIDB assim dispoe: Art. 4o. Quando a lei for omissa, o juiz decidira o caso de acordo com a analogia, os costumes e os principios gerais de direito.[18] Luiz Regis Prado (2007, v. 1, p. 168) argumenta que: Em materia penal, conforme anteriormente assinalado, o costume so pode dar lugar a criacao de norma penal nao-incriminadora, favoravel ao reu, e jamais ser tido como fator de producao de norma penal incriminadora ou desfavoravel ao acusado. [19] Masson (2010, v. 1, p. 18).[20] Costa