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mulher de personalidade e firme senso critico com relacao a vida, a arte e a politica. Em uma cidade como Caruaru, voce nao teve medo de ser mal vista na epoca em que decidiu ser atriz? PB - Aprendi, com o tempo, a nao dar tanta importancia a "opiniao" dos que nao gostam de mim; ela sera sempre tendenciosa! Sou daquelas que nao da chance a "futricas ou fofocas". Minhas falhas, meus deslizes, minhas fraquezas, eu mesma exponho. De resto, os que me censuram ou falam mal de mim e que, no intimo, gostariam de ter um pouquinho de mim em si.JV - Voce acredita que os artistas, muitas vezes, se tornam refens da politicagem com medo de combate-la? PB - Sou terminantemente avessa a esse tipo de dominio. Somos seres livres, por essencia, e como tal nao devemos nos submeter a massa de manobra. Os que se submetem jamais chegarao a lugar algum. Como artista, aplaudo os bons feitos, critico os desatinos e rejeito a incoerencia. Minha camisa nao tem cor, tem dignidade. Capricho, para jamais fazer numero; farei a diferenca.JV - Tambem e muito dificil convencer a iniciativa privada da cidade a investir em arte e lazer. Por que os empresarios nao acreditam que esse tipo de investimento e uma opcao rentavel, visto que envolve a responsabilidade social com quem vive e consome na cidade? PB - Os empresarios nao tem conhecimento da importancia que a arte pode ter. Somos o que aprendemos em casa e na escola, quando crianca. Eles nao aprenderam. O foco deles nao e arte, e rentabilidade sem arte. E por isso que implico na urgencia da mudanca pedagogica e educacional. Nossa geracao esta engessada neste sentido. Eles sao fruto de uma educacao truncada e de um governo indiferente a transformacao humana. Descobri, infelizmente, que querer educar adultos e "malhar em ferro frio". Ainda temos tempo. Salvem nossas criancas!JV - O que mais causa decepcao no mundo da arte e o que mais te orgulha ao fazer parte desse mundo de luz, camera e acao? PB - Minha maior decepcao e com os que podem fazer a diferenca e nao fazem por covardia e descrenca no que poderia ser e nao e. Ja o que representa motivo de orgulho e compreender meu ser unico no que posso fazer e ser. O artista nao precisa de permissao nem ser eleito para existir. Ele existe.JV - Qual e o segredo para o sucesso? PB - Aproveitei o momento e fiz uso de certos predicados que me acompanharam a vida inteira como atrevimento, destemor, ousadia, confianca, disciplina, insubordinacao a mediocridade e perseveranca. Sonhei, criei asas e voei no tempo certo, no momento exato; embalada pelos ventos favoraveis. Nao ha varinha de condao. Ha confianca, determinacao e sonhos. Sonhei. Acreditei. Realizei.JV - Que recado voce deixaria para os artistas de Caruaru que se sentem acuados e sem forca para prosseguir com o amor a arte? E possivel realizar um sonho que se sonha junto? PB - Sozinhos, somos um pouco do quase nada. Reivindicar em parceria ainda e o melhor
caminho. O individualismo nos torna fragil e sem voz. Um sonho que se sonha so, solitario sera para sempre. No mais, e se unir e correr para o abraco. Nunca me debrucei nos bracos da desesperanca, porque ela nao tem bracos.JV - Na sua opiniao, e possivel um artista de Caruaru se sentir realizado morando, vivendo e fazendo arte em Caruaru com as coisas da nossa terra e para nossa terra? PB - Certamente que sim! Fiz isso durante 25 anos, mas sobrevivia do salario de professora. Mudar de lugar ou voar adiante e uma questao pessoal, que requer garra e coragem. Quando queremos ir, nao precisa que ninguem empurre. Apenas vamos. Quando duvidamos da nossa capacidade ou deixamos as decisoes nas maos dos outros, anulamos a nos mesmos e a ilusao de sonhar se distancia.JV - Morando numa cidade como o Rio de Janeiro, que tem tanto a oferecer ao turista o ano inteiro, que recado voce deixaria para os gestores de Caruaru que precisam pensar no movimento turistico o ano inteiro e nao so durante o Sao Joao? PB - Acho que ate o Sao Joao tem mudado, nao? Eram 40 dias, depois 30, 27... E agora 17 dias. Sem trem, sem onibus, sem voos, sem desfile, sem drilhas, sem concursos, sem ruas enfeitadas e competitivas, sem casas de forro, sem pe-de-serra espalhados na cidade e recebendo turistas, sem tradicoes folcloricas, sem fogueira e fogos iluminando as ruas, sem concurso de quadrilhas nas escolas, pracas e palcos, sem adivinhacoes nas fogueiras, sem o milho assado em frente de casa. Sem quase nada, e com o agravante de ter hora para comecar e terminar a festa. E olhe que e o unico investimento de peso que a cidade faz numa festa popular, proclamada como a maior e melhor do mundo! Desculpem o desabafo, mas como falar em turismo quando a unica bandeira levantada - o Sao Joao de Caruaru - anda nesse pe? Precisamos entender esse misterio. Como andam os investimentos no Alto do Moura, no Monte do Bom Jesus, na Feira de Artesanato, nas bandas marciais, nos museus, nos parques ecologicos? E o Teatro Municipal? Onde esta? Nao tenho como responder a sua pergunta.JV - Teve um ano que encontrei voce no Sao Joao de Caruaru, enquanto eu estava trabalhando entre um camarote e outro. E, na ocasiao, ocorreu um intervalo no palco principal e nesse meio tempo entrou uma acao promocional de uma bebida com personagens do filme "Alice no Pais das Maravilhas" e o repertorio era musica eletronica. Lembro a sua reacao escandalizada com aquilo em pleno palco principal do Sao Joao. A cada ano, a festa tem perdido sua originalidade? Perde Caruaru e perde o turista? PB - Sem sombra de duvida, perde Caruaru, perdem os turistas, perdem as liderancas politicas e, principalmente, o povo da cidade. Sou "bairrista" por amor a minha cidade. Ostento seus valores e pudores, mas nao me furtarei aos seus percalcos. Legitimidade e originalidade sempre foram bandeiras levantadas por decadas a fio. Enquanto nos achavam "pacatos", faziamos a maior festa junina do
foieditado com o aval da Faculdade e do professorado. Hoje, posso dizer estarimortalizada, pois ele e o responsavel direto! Obrigada, Fernandino Neto!Aluysio Morais Uma frase:Prazeres Barbosa Nao fique brigandocom a vida; Imite a correnteza das aguas e opte pela felicidade!
na propria fixacao inicial ou em sua majoracao. Salomao entende que, como a irrepetibilidade tem de ser respeitada, nao ha resultado pratico na retroatividade a data da citacao, a menos que exista concessao de liminar ou antecipacao de tutela, ou quando o alimentante nao estiver cumprindo o seu dever. Para ele, a retroatividade pode, inclusive, incentivar a inadimplencia. Principio obrigatorioA ministra Isabel Gallotti, que divergiu do relator, tambem reconhece que a impossibilidade de restituicao dos alimentos e um principio de observancia obrigatoria, que orienta e precede a analise dos efeitos das sentencas proferidas nas acoes de revisao de verbas alimentares. Em seu entendimento, porem, os alimentos fixados tenham sido eles majorados, diminuidos ou suprimidos retroagem a data da citacao. A alteracao do binomio possibilidade-necessidade, que determinaria a alteracao, nao passa a existir na data da sentenca ou do seu transito em julgado, mas no momento do pedido, afirmou Isabel Gallotti. Por esse motivo, segundo ela, e que a lei dispoe que o valor fixado na sentenca retroagira a data da citacao. Quanto ao suposto incentivo a inadimplencia, a ministra disse que, por qualquer motivo, o nao pagamento de pensao alimenticia em vigor e punivel com prisao. Ela ressaltou, tambem, que liminares e antecipacoes de tutela em favor de devedor recalcitrante nao seriam concedidas sem forte fundamento. Enriquecimento sem causaPara Gallotti, o binomio necessidade-possibilidade deve, em qualquer hipotese, nortear a fixacao do montante dos alimentos, sejam eles provisorios ou definitivos, concedidos em liminar ou na sentenca, estabelecidos em acao de fixacao ou revisao da verba alimentar, aplicando-se, em todos os casos, a regra geral de que os alimentos retroagem a data da citacao, ressalvado o principio de que os alimentos pagos nao podem ser restituidos. A solucao, para a ministra, evita o enriquecimento sem causa do credor de alimentos, pois afasta a possibilidade de que o alimentante seja executado por parcelas nao pagas, mesmo estando ele amparado judicialmente por sentenca transitada em julgado. Os ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino e Antonio Carlos Ferreira acompanharam o entendimento da ministra Isabel Gallotti, que lavrara o acordao. Os ministros Villas Boas Cueva e Marco Buzzi votaram com o relator. O numero deste processo nao e divulgado em razao de segredo judicial. Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ.
a identidade do pai biologico e propos a acao de investigacao de paternidade e maternidade, cumulada com anulacao de registro. O Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou improcedente o pedido da autora, pois entendeu que a existencia do vinculo socioafetivo entre os pais registrais e a autora da acao afastava a possibilidade de reconhecimento da paternidade biologica. No STJ, o entendimento do tribunal gaucho foi reformado. A Quarta Turma deu provimento ao recurso da mulher. De acordo com o relator, a paternidade biologica gera necessariamente uma responsabilidade que nao se desfaz com a pratica ilicita da adocao a brasileira, independentemente da nobreza dos designios que a motivaram. No mesmo sentido, a filiacao socioafetiva desenvolvida com os pais registrais nao afasta os direitos da filha resultantes da filiacao biologica, nao podendo haver equiparacao entre a adocao regular e a chamada adocao a brasileira. Salomao explicou que a paternidade socioafetiva prevalece sobre a biologica para garantir direitos aos filhos, entretanto, ela nao prevalece quando e o filho que busca a paternidade biologica em detrimento da socioafetiva. O raciocinio deve ser aplicado para as adocoes a brasileira, ja que a adocao legal, conforme dispoe o ECA, e irrevogavel e desliga o adotado de qualquer vinculo com pais e parentes (artigos 39, paragrafo 1o, e 41). Pedido de terceiroA Terceira Turma negou provimento ao recurso de um irmao que queria anular o registro de nascimento da irma, afirmando que o pai havia praticado adocao ilegal. A filha foi registrada em 1955, quando ja possuia sete anos de idade e, segundo o recorrente, por insistencia da entao companheira de seu pai. Apos aproximadamente 37 anos do registro, o fato foi tornado publico e a filha tomou conhecimento de como aconteceu o seu registro. Dai se originou a acao ajuizada pelo irmao, para desconstituir a declaracao de paternidade feita por seu pai biologico em relacao a irma adotada ilegalmente. A relatora do caso foi a ministra Nancy Andrighi que, ao citar o artigo 1.601 do CC/02, lembrou que se restringe ao marido a legitimidade para contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, e ao filho a legitimidade para ajuizamento de acao de prova de filiacao (artigo 1.606). Todavia, a ministra ressaltou que esse leque foi ampliado pelo artigo 1.604, legitimando aqueles que provassem a existencia de erro ou falsidade. Nesse ultimo caso se encaixaria o interesse do irmao em contestar a paternidade. A relatora ponderou que, se de um lado nao ha vinculo biologico entre o pai registral e a recorrida, a alteracao do registro civil deve ser avaliada a luz da existencia de uma relacao de filiacao socioafetiva consolidada e construida sobre acoes de boa-fe do pai socioafetivo. Nancy Andrighi entendeu que o pai registral, mesmo sem possuir vinculo biologico, ao registrar de forma consciente a crianca como filha, consolidou a filiacao socioafetiva. E embora a adocao tenha acontecido a margem da lei, a situacao concretizou para a adotada a condicao de filha, que nao pode ser enjeitada por aquele que registrou, nem ao menos contestada por terceiros, avaliou. De acordo
com a ministra, a relacao socioafetiva nao e constatada somente por meio de um convivio perene, mas no momento da declaracao do pai registral, porque de outra forma se construiria relacao filial sujeita as intemperies da vida, que podem determinar o afastamento de pessoas que mantinham intima convivencia, como de fato ocorreu na especie. Direitos asseguradosDessa maneira, nos recursos em que os adotantes ilegais queiram, tempos depois, negar a paternidade de seus filhos, ou quando terceiros alegam erro ou falsidade no ato do registro, percebe-se a prevalencia da paternidade socioafetiva, em nome da primazia dos interesses do menor, explicou Nancy Andrighi. Nos casos em que os filhos adotados ilegalmente buscam o reconhecimento dos pais biologicos, a tendencia e que a verdade biologica prevaleca, em razao do principio fundamental da dignidade da pessoa humana, estabelecido no artigo 1o, inciso III, da CF/88, e que traz em seu bojo o direito a identidade biologica e pessoal ponderou a ministra. Os numeros dos processos citados no texto nao sao divulgados em razao de segredo judicial.Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ.
que conhecia plenamente os altos riscos envolvidos em tais negocios especulativos. RinoplastiaSergio Cavalieri Filho ensina que, no caso de insucesso na cirurgia estetica, por se tratar de obrigacao de resultado, havera presuncao de culpa do medico que a realizou, cabendo-lhe elidir essa presuncao mediante prova da ocorrencia de fator imponderavel capaz de afetar o seu dever de indenizar (Programa de Responsabilidade Civil). Em outubro de 2013, a Terceira Turma do STJ analisou o caso de um paciente que teve de se submeter a tres cirurgias plasticas de rinoplastia para corrigir um problema estetico no nariz. Ele nao ficou satisfeito com o resultado das duas primeiras operacoes e decidiu buscar o Poder Judiciario para receber do cirurgiao responsavel indenizacao por danos materiais e morais (REsp 1.395.254) . Vencido o prazo estabelecido pelo cirurgiao para que o nariz retornasse ao estado normal, o operado verificou que a rinoplastia nao tinha dado certo. O medico realizou nova cirurgia, dessa vez sem cobrar. Contudo, segundo alegou o paciente, o novo procedimento agravou ainda mais o seu quadro, levando-o a procurar outro medico para realizar a terceira cirurgia. O juiz de primeira instancia julgou o pedido improcedente e o Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC) manteve a sentenca com base em prova pericial, a qual teria comprovado que a cirurgia plastica foi realizada em respeito as normas tecnicas da medicina. A ministra Nancy Andrighi constatou que, para afastar a responsabilidade do medico, o TJSC levou em consideracao apenas a conclusao da pericia tecnica, deixando de aplicar a inversao do onus da prova. Contudo, segundo a ministra, nas obrigacoes de resultado, o uso da tecnica adequada na cirurgia nao e suficiente para isentar o medico da culpa pelo nao cumprimento de sua obrigacao. Se, mesmo utilizando-se do procedimento apropriado, o profissional liberal nao alcancar os resultados dele esperados, ha a obrigacao de indenizar, ressaltou. Para Andrighi, devido a insuficiencia da prova pericial realizada e da necessidade de inversao do onus da prova, o acordao recorrido merece reforma. Perda do prazoDe acordo com o ministro Luis Felipe Salomao, a obrigacao assumida pelo advogado, em regra, nao e de resultado, mas de meio, uma vez que, ao patrocinar a causa, obriga-se a conduzi-la com toda a diligencia, nao se lhe impondo o dever de entregar um resultado certo. Dessa forma, Salomao explica que o profissional responde pelos erros de fato e de direito que venha a cometer no desempenho de sua funcao, sendo certo que a apuracao de sua culpa ocorre casuisticamente, o que nem sempre e uma tarefa facil. Em marco de 2012, a Quarta Turma negou provimento ao recurso especial de uma parte que pretendia receber indenizacao do advogado que contratou para interpor recurso em demanda anterior, em razao de ele ter perdido o prazo para recorrer. Para Salomao, relator do recurso, e dificil prever um vinculo claro entre a negligencia do profissional e a diminuicao patrimonial do cliente. O que esta em jogo, no processo judicial de conhecimento, sao apenas chances e incertezas que devem ser aclaradas em juizo de cognicao, afirmou. Isso quer dizer que,
ainda que o advogado atue de forma diligente, o sucesso no processo judicial nao depende so dele, mas tambem de fatores que estao fora do seu controle. Os ministros concluiram que o fato de o advogado perder o prazo para contestar ou interpor recurso nao resulta na sua automatica responsabilizacao civil (REsp 993.936). Cirurgia de mama Ha o entendimento pacificado no STJ de que a responsabilidade dos medicos em cirurgias esteticas e com o resultado. E quando a cirurgia apresenta natureza mista, ao mesmo tempo estetica e reparadora? Nessa hipotese, a responsabilidade do medico nao pode ser generalizada, devendo ser analisada de forma fracionada, sendo de resultado em relacao a sua parcela estetica e de meio em relacao a sua parcela reparadora, ensina a ministra Nancy Andrighi. Em setembro de 2011, a Terceira Turma julgou o caso de uma mulher que foi submetida a cirurgia de reducao dos seios porque era portadora de hipertrofia mamaria bilateral. O procedimento tinha objetivo de melhorar sua saude e sua aparencia, entretanto, o resultado da cirurgia foi frustrante. As mamas ficaram com tamanho desigual e cicatrizes muito aparentes, alem disso, houve retracao do mamilo direito. O juizo de primeiro grau negou os pedidos feitos pela paciente na acao indenizatoria ajuizada contra o medico e o Hospital e Maternidade Santa Helena. Para o magistrado, as complicacoes sofridas pela autora devem ser consideradas como provenientes de caso fortuito, a excluir a responsabilidade dos reus. Danos moraisO Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG) deu parcial provimento ao recurso da paciente, para condenar os responsaveis ao pagamento de danos morais. No STJ, ao julgar recurso contra a decisao, a ministra Nancy Andrighi disse que, ainda que se admita que o intuito primordial da cirurgia era reparador, o medico jamais poderia ter ignorado o seu carater estetico, mesmo que isso nao tivesse sido consignado no laudo que confirmou a necessidade da intervencao. Ela acrescentou que o uso da tecnica adequada na cirurgia nao e suficiente para isentar o recorrente da culpa pelo nao cumprimento de sua obrigacao. Se, mesmo utilizando-se do procedimento apropriado, o recorrente nao alcancou os resultados dele esperados, ha a obrigacao de indenizar, declarou. Quanto a indenizacao, Andrighi sustentou que o valor arbitrado pelo TJMG, correspondente a 85 salarios minimos, nem de longe se mostra excessivo a luz dos julgados desta Corte, a ponto de justificar a sua revisao (REsp 1.097.955).Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ.
da execucao, desconsiderando-se a disposicao do artigo 50 do CC, para buscar facilidades para o recebimento dos creditos. Para Noronha, houve emprego abusivo da acao executiva, direcionada contra quem nao era responsavel pelo credito. De acordo com ele, para caracterizar o abuso do direito e fundamental ultrapassar determinados limites descritos no artigo 187 do Codigo Civil. Havendo excesso quanto ao limite imposto pelo fim economico ou social do direito exercido, pela boa-fe ou pelos bons costumes, esta caracterizado o abuso de direito, afirmou. Astucia Noronha ressaltou que o fato de os socios terem composto o polo passivo de uma acao, por si so, nao representaria motivo para a responsabilizacao por danos morais do credor. Contudo, o relator observou que os recorrentes tiveram parte de seu patrimonio submetido a constricao, em razao da astucia do credor. Quanto ao advogado, sendo tecnico em direito, Noronha disse que nao e razoavel concluir que nao soubesse que agia ferindo a lei. O ministro constatou haver nexo causal entre o ato abusivo praticado pelo credor e os danos causados aos recorrentes, com aborrecimentos que atingiram a esfera pessoal de cada um. Ao pesar todos os fatos, a Turma entendeu que a indenizacao por danos morais era cabivel, devendo ter como parametro o valor que fora bloqueado nas contas bancarias dos socios, e que os danos materiais deveriam ser apurados pela primeira instancia.Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ.
Ainda que possa haver interesse economico ou financeiro de terceiros no reconhecimento da uniao estavel, ele tera carater reflexo e indireto, o que nao justifica a intervencao desses terceiros na relacao processual que tem por objetivo declarar a existencia de relacionamento afetivo entre as partes. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por um credor, que pleiteava o direito de propor acao declaratoria de uniao estavel entre a devedora e uma pessoa falecida. Alem do reconhecimento da relacao familiar, o credor pediu a partilha de bens do casal, a fim de que a devedora recebesse a meacao devida em processo de inventario e, consequentemente, tivesse patrimonio para saldar a divida que contraiu. Ilegitimidade ativa A sentenca extinguiu o processo sem resolucao de merito, sob o fundamento de ilegitimidade ativa do autor para pleitear o reconhecimento da uniao estavel entre a re e terceiro. O acordao de apelacao chegou a mesma conclusao: Nao e dotado de legitimidade ad causam para propor acao de reconhecimento de uniao estavel cumulada com partilha o credor de um dos conviventes. No STJ, o credor alegou violacao do artigo 3o do Codigo de Processo Civil (CPC). Disse que teria interesse e legitimidade para propor a acao, porque a devedora estaria ocultando a uniao, nao se habilitando no inventario do companheiro exatamente para evitar que o valor devido fosse penhorado. Pertinencia subjetivaA ministra Nancy Andrighi, relatora, afastou a violacao ao CPC. Para ela, a legitimidade, como condicao da acao, implica a existencia de uma relacao de pertinencia subjetiva entre o sujeito e a causa, ou seja, uma relacao de adequacao legitima entre o autor da acao e a tutela jurisdicional pretendida. Para a relatora, nao ha relacao de pertinencia subjetiva na situacao dos autos porque, mesmo na condicao de credor, ele nao e titular da relacao juridica que pretende ver declarada. Nancy Andrighi disse ainda que nao interessam os motivos pelos quais a recorrida nao se habilitou no inventario. O que importa e que somente ela tem direito a pleitear o reconhecimento dessa condicao. Em outras palavras, somente ela tem legitimidade para requerer a declaracao de uniao estavel e a aplicacao dos efeitos decorrentes dessa declaracao. O numero deste processo nao e divulgado em razao de segredo judicial. Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ. A Segunda Secao do Superior Tribunal de Justica (STJ) decidiu que constitui fraude a execucao quando o executado aliena imovel apos ser citado em processo executivo. O entendimento foi proferido no julgamento de uma acao rescisoria que concluiu por desconstituir a decisao monocratica do ministro Humberto Gomes de Barros. Ele havia afastado a fraude a execucao de um devedor, mesmo sendo ela reconhecida pelas instancias ordinarias. Em 1997, o autor da acao rescisoria propos acao de execucao para a cobranca de R$ 70,5 mil contra seu devedor. No curso da execucao, duas fazendas do devedor foram penhoradas, cada uma avaliada em R$ 200 mil. Porem, apos ser citado, e um mes antes da penhora, o devedor alienou a seus filhos uma de suas