formas ou especies da culpabilidade, que constituigenero. Como pressuposto da culpabilidade exige-se a imputabilidade. Criticas:nao ha como explicar a relacao psicologica nos crimes culposos.15.1.2. Concepcao normativa da culpabilidade: a culpabilidade e umjuizo de valor sobre uma situacao psiquica apoiado na ordem normativa. Sao,para essa concepcao, requisitos: 1) imputabilidade; 2) dolo e culpa; 3) ausenciade causas de exculpacao. 15.1.3. Concepcao normativa pura da culpabilidade (FINALISMO): odolo e culpa saem da culpabilidade e adentram na tipicidade, deixando aculpabilidade sem conteudo psicologico, dai sendo denominada, portanto,puramente normativa. Para esta concepcao, sao requisitos da culpabilidade:1)imputabilidade; 2)potencial consciencia da ilicitude; 3) exigibilidade deconduta diversa.15.1.4. Concepcao funcional da culpabilidade (JAKOBS/FUNCIONALISMO):15.2. Elementos da culpabilidade:15.2. Imputabilidade: o autor, no momento do fato, deve ser capaz deobrar responsavelmente, ou seja, compreender que o fato nao esta autorizado edeterminar-se de acordo com esta compreensao, e dizer, abster-se da realizacaodo fato. E a capacidade de a pessoa entender o carater ilicito do fato e dedeterminar-se de acordo com este entendimento. O legislador adotou um sistemamisto para afericao da imputabilidade: biopsiocologico (artigo 26, caput, CP).15.2.1. Causas de exclusao da imputabilidade:- doenca mental;- desenvolvimento mental incompleto ou retardado;- menoridade;- embriaguez acidental completa proveniente de caso fortuito ouforca maior.15.3. Potencial consciencia da ilicitude: o sujeito saiba ou possasaber que seu fato se encontra proibido pela lei.ERRO DE PROIBICAO: No erro de proibicao, o autor sabe o que faz tipicamente, mas supoeerroneamente que esta permitido. O agente nao erra sobre os elementosfundamentais de composicao da figura delitiva (erro de tipo), mas a respeito darelacao intercorrente entre o seu comportamento e a ordem juridica na suaglobalidade.O desconhecimento da lei e inescusavel (art. 21, CP). Tal preceitonao se confunde com o erro de proibicao.Erro de proibicao direto (aplicacao, vigencia (holandes) einterpretacao): ocorre quando o autor nao contempla a norma proibitiva como talque se refere diretamente ao fato e, por isso, considere permitida a acao.Erro de proibicao indireto (existencia (poder familiar) e limites(noelci)): ocorre quando o autor, com absoluto conhecimento da proibicao,acredite, erroneamente, que, no caso concreto, concorre uma norma justificante,ou porque desconhece os limites juridicos de uma causa de justificacaoreconhecida, ou ainda porque reconhece existente a seu favor uma causa dejustificacao nao acolhida pelo ordenamento juridico. Assim, o autor sabe que oque faz esta proibido em geral, mas acredita que, no caso concreto, ocorre umacausa de justificacao que lhe autoriza, que atua dentro dos limites da mesma ouque se verificam seus pressupostos objetivos. Essas hipoteses de erro deproibicao indireto (erro sobre a existencia e erro sobre os limites de umacausa de justificacao) acontecem nas descriminantes putativas.DESCRIMINANTES PUTATIVAS: ocorrem quando o agente, por erroplenamente justificado pelas circunstancias, supoe situacao de fato que, serealmente existisse, tornaria a sua acao legitima. Adotada a teoria limitada daculpabilidade, quando o erro recai sobre pressupostos faticos da descriminante,ele e equiparado ao erro de tipo, com a consequencia de excluir o dolo,restando somente a possibilidade de punicao por crime culposo no caso de errovencivel e se prevista a modalidade culposa em lei. Por outro lado, se o errorecai sobre a existencia ou limites juridicos de uma causa de justificacao,configura-se o erro de proibicao indireto, com a