XV Exame de OrdemUnificado (Civil)Comentariosa peca profissional1.Introducao Noultimo dia 11 de janeiro de 2015 a OAB aplicou a prova de 2a fase do XV Examede Ordem Unificado. Comohabitualmente faco, disponibilizo alguns comentarios a prova da area de DireitoCivil, que assim espero ajudem nao apenas aliviar a ansiedade daqueles quefizeram a prova, mas tambem nos estudos daqueles que a farao futuramente. Meuscomentarios sao, na maior parte das vezes, fruto de um brainstorm, motivo pelo qual qualquer comentario sera bem-vindo,assim como tentarei responder eventuais indagacoes que sejam feitas.2.Enunciado da prova Joao utiliza todos os dias, para retornar dotrabalho para sua casa, no Rio de Janeiro, o onibus da linha A, operado porOmega Transportes Rodoviarios Ltda. Certo dia, o onibus em que Joao erapassageiro colidiu frontalmente com uma arvore. A pericia concluiu que oacidente foi provocado pelo motorista da sociedade empresaria, que dirigiaembriagado. Diante disso, Joao propos acao de indenizacao por danos materiais emorais em face de Omega Transportes Rodoviarios Ltda. O Juiz julgou procedentesos pedidos para condenar a re a pagar a Joao a quantia de R$ 5.000,00 (cincomil reais), a titulo de danos materiais, e mais R$ 2.500,00 (dois mil equinhentos reais) para compensar os danos morais sofridos. Na fase decumprimento de sentenca, constatada a insolvencia da pessoa juridica para opagamento de suas obrigacoes, o Juiz deferiu o pedido de desconsideracao dapersonalidade juridica, procedendo a penhora, que recaiu sobre o patrimonio dossocios Y e Z. Diante disso, os socios de Omega Transportes Rodoviarios Ltda.interpuseram agravo de instrumento, ao qual o Tribunal de Justica, porunanimidade, deu provimento para reformar a decisao interlocutoria e indeferiro requerimento, com fundamento nos artigos 2o e 28 do CDC (Lei no 8.078/90),por nao haver prova da existencia de desvio de finalidade ou de confusaopatrimonial. O acordao foi disponibilizado no DJe em 05/05/2014(segunda-feira), considerando-se publicado no dia 06/05/2014. Inconformado como teor do acordao no agravo de instrumento proferido pelo TJ/RJ, Joao pede avoce, na qualidade de advogado, a adocao das providencias cabiveis. Sendoassim, redija o recurso cabivel (excluida a hipotese de embargos dedeclaracao), no ultimo dia do prazo, tendo por premissa que todas as datasacima indicadas sao dias uteis, assim como o ultimo dia para interposicao dorecurso. 3.Comentarios gerais Deantemao, nota-se que a peca cobrada (recurso especial) e pouco comum nos examesda OAB, fato que pode ter surpreendido muita gente. Emque pese a surpresa, a verdade e que a questao colocada, sobretudo no que serefere ao direito material subjacente, nao e de elevada dificuldade. Ocabimento do recurso especial se justifica pelas seguintes razoes: (i)a parte pretende interpor um recurso (que nao sejam os embargos de declaracao)por nao se conformar com acordao proferido pelo TJRJ (em votacao unanime); (ii)o caso trata da (in)correta aplicacao de lei federal (Codigo de Defesa doConsumidor), mais especificamente a possibilidade de desconsideracao dapersonalidade juridica em relacao de consumo (arts. 2o e 28 do CDC); em outraspalavras, nao existe tematica constitucional (o que poderia levar a um recursoextraordinario), mas meramente infraconstitucional; (iii)trata-se de uma decisao de ultima instancia, pois a lei nao preve nenhum outrorecurso contra tal decisao (note que o enunciado exclui os embargos dedeclaracao); (iv)Ocorreu