eliminar opositores. Receberam o suporte deespecialistas militares norte-americanos, ligados a CIA, que ensinaram novastecnicas de tortura para obtencao de informacoes.A Escola das Americas, instalada nos EUA, foi identificadapor historiadores e testemunhas como um dos centros de difusao de tecnicasassociadas a pratica da tortura e maus-tratos. O "Relatorio Azul", documento produzido pelaComissao de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do RioGrande do Sul, citando o celebre relatorio "Brasil, nunca mais",informa que pelo menos 1.918 prisioneiros politicos atestaram ter sidotorturados entre 1964 e 1979. Este documento descreve 283 diferentes formas detortura utilizadas pelos orgaos de seguranca a epoca.Com a redemocratizacao, em 1985, cessou a pratica datortura com fins politicos. Mas as tecnicas foram incorporadas por muitospoliciais, que passaram a aplica-las contra os presos comuns, os"suspeitos" e os detentos. Pode-se, portanto, afirmar que a torturaexistente hoje no Brasil principalmente "contra pretos e pobres" eherdeira de uma tradicao totalitaria e foi intensificada principalmente duranteo Estado Novo e a ditadura militar.A pratica da tortura como instrumento de investigacaomuito provavelmente tem sido fator de inibicao do desenvolvimento da investigacao criminal cientifica. Emcontraste com o expressivo padrao de desenvolvimento cientifico e tecnologicoostentado pelo Brasil em outros campos, o pais carece de qualificacao tecnicana area. A explicacao para esse descaso e que a tortura tem sido consideradametodo barato, rapido e eficaz.EVOLUCAONORMATIVAO Estado brasileiro e signatario dos instrumentosinternacionais de protecao dos direitos humanos relativos a tortura. Aderiu,sem demoras nem reservas, a Declaracao Universal dos Direitos Humanos e aoPacto Internacional de Direitos Civis e Politicos. A Convencao Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou PenasCrueis, Desumanos ou Degradantes, adotada pela ONU em 1984, veio a ser aprovadae ratificada em 1991. Mas, "antes da Constituicao Federal de 1988, aexpressao "tortura" figurava apenas no Codigo Penal, meramente comocircunstancia agravante para qualificar o homicidio. Ou seja, nao existia comodelito autonomo, apenas como fim ou meio de execucao de outros delitos",registrou o juiz Rui Stoco. Em ambito regional, a Convencao Interamericana para Prevenire Punir a Tortura, aprovada pela OEA em 9 de dezembro de 1985, foi ratificada epromulgada pelo Brasil em 1989. A adesao voluntaria do Brasil a esses tratadosinternacionais legitimou o interesse da comunidade internacional sobre taisquestoes no Brasil e fortaleceu a capacidade processual dos atingidos porviolacoes de Direitos Humanos. Assim, casos graves, como a tortura, passaram a ter oacompanhamento do sistema internacional e do interamericano de protecao dosdireitos humanos, alem das organizacoes nao governamentais que atuam no setor.Embora dificil de comprovar e dimensionar, e valido supor que essa supervisaointernacional vem inibindo a ocorrencia ainda maior da pratica da tortura, querpela sua capacidade direta de dissuasao, quer pelo carater pedagogico da acaodos sistemas junto aos operadores do direito e formadores de opiniao publica noBrasil.Em abril de 1997, o Brasil aprova, afinal, a Lei 9.455/97,que puniu autonomamente as varias modalidades de tortura, prevendo os crimes eas penas respectivas. A lei contem poucos artigos e, no essencial, observa osconceitos da Convencao de Nova Iorque (ONU).ASPECTOSJURIDICOS DA LEI DE COMBATE A TORTURACriticas severas vem sendo feitas poralguns juristas, tanto na doutrina nacional como na doutrina internacional,quanto a conceituacao da tortura como "crime comum" pela lei especialde 1997.Com