Ola, concurseiros!Desde a minha ultima postagem nao mais tenho tido tempo para me dedicar a este blog.Por isso, gostaria de saber se alguem estaria interessado em tocar este projeto.Caso contrario, deixaria-o desativado.Att,Endie. AFO (site com resumo de PPA, LDO e LOA):http://www.lrf.com.br/mp_op_ppa_ldo_loa.html ORCAMENTO PUBLICO Ciclo OrcamentarioPlano Plurianual P.P.A.O plano plurianual PPA e instrumento de planejamento de medio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo para os projetos e programas de longa duracao, para um periodo de quatro anos. Nenhuma obra de grande vulto ou cuja execucao ultrapasse um exercicio financeiro pode ser iniciada sem previa inclusao no plano plurianual1. ElaboracaoProjeto de LeiO projeto de PPA (PPPA) e elaborado pela Secretaria de Investimentos e Planejamento Estrategico (SPI) do Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao e encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da Republica, que possui exclusividade na iniciativa das leis orcamentarias. Composto pelo texto da lei e diversos anexos, o projeto de lei deve ser encaminhado ao Congresso Nacional ate 31 de agosto do primeiro ano de mandato presidencial, devendo vigorar por quatro anos. Recebido pelo Congresso Nacional, o projeto inicia a tramitacao legislativa, observadas as normas constantes da Resolucao no. 01, de 2006 CN. O projeto de lei e publicado e encaminhado a Comissao Mista de Planos, Orcamentos Publicos e Fiscalizacao CMO.Parecer PreliminarO parlamentar designado para ser o relator do projeto de plano plurianual (PPPA) deve, primeiramente, elaborar Relatorio Preliminar sobre o projeto, o qual, aprovado pela CMO, passa a denominar-se Parecer Preliminar. Esse parecer estabelece regras e parametros a serem observados quando da analise e apreciacao do projeto, tais como: i) condicoes para o remanejamento e cancelamento de valores financeiros constantes do projeto; ii) criterios para alocacao de eventuais recursos adicionais decorrentes da reestimativa das receitas; e iii) orientacoes sobre apresentacao e apreciacao de emendas. Em complemento a analise inicial, a CMO pode realizar audiencias publicas regionais para debater o projeto. Ao relatorio preliminar podem ser apresentadas emendas por parlamentares, Comissoes Permanentes da Camara e do Senado e Bancadas Estaduais.EmendasApos aprovado o parecer preliminar, abre-se prazo para a apresentacao de emendas ao projeto de plano plurianual, com vistas a inserir, suprimir, substituir ou modificar dispositivos constantes do projeto. Ao projeto podem ser apresentadas ate dez emendas por parlamentar, ate cinco emendas por Comissao Permanente da Camara e do Senado e ate cinco emendas por Bancada Estadual. As emendas sao apresentadas perante a CMO, que sobre elas emite parecer conclusivo e final, o qual somente podera ser modificado mediante a aprovacao de destaque no Plenario do Congresso Nacional.RelatorioO relator deve analisar o projeto de plano plurianual e as emendas apresentadas, tendo como orientacao as regras estabelecidas no Parecer Preliminar, e formalizar, em relatorio, as razoes pelas quais acolhe ou rejeita as emendas. Deve tambem justificar quaisquer outras alteracoes que tenham sido introduzidas no texto do projeto de lei. O produto final desse trabalho, contendo as alteracoes propostas ao texto do PPPA, decorrentes das emendas acolhidas pelo relator e das por ele apresentadas, constitui a proposta de substitutivo. O relatorio e a proposta de substitutivo sao discutidos e votados no Plenario