SubordinacaoO proprio RGpreconiza que por mais que o advogado cumpra os requisitos do vinculoempregaticio, ele ainda mantem a sua independencia funcional.Artigo 19 Salario minimo do advogadosArt. 19. O salario minimo profissional do advogadosera fixado em sentenca normativa, salvo se ajustado em acordo ou convencaocoletiva de trabalho. Sera fixado Sentenca normativa Acordo ou convencao coletiva de trabalhosArtigo 20 Jornada de trabalhos Regra 4 horas Dia ou 20 horas semana Salvo nos casos abaixo a jornada sera de 8 horaso dia Acordo coletivo ou convencao coletiva dedicacao exclusiva Paragrafo 1o Despesas Paragrafo 2o Hora extra 100% ou mais Paragrafo 3o horario noturno 20h ate 5 am adcional de 25%Art. 20. A jornada de trabalho do advogadoempregado, no exercicio da profissao, nao podera exceder a duracao diaria dequatro horas continuas e a de vinte horas semanais, salvo acordo ou convencaocoletiva ou em caso de dedicacao exclusiva. 1o Para efeitos deste artigo, considera-se comoperiodo de trabalho o tempo em que o advogado estiver a disposicao doempregador, aguardando ou executando ordens, no seu escritorio ou em atividadesexternas, sendo-lhe reembolsadas as despesas feitas com transporte, hospedageme alimentacao. 2o As horas trabalhadas que excederem a jornadanormal sao remuneradas por um adicional nao inferior a cem por cento sobre ovalor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito. 3o As horas trabalhadas no periodo das vintehoras de um dia ate as cinco horas do dia seguinte sao remuneradas comonoturnas, acrescidas do adicional de vinte e cinco por cento.Artigo 21 doEAOAB Caput - Empresa Privada advogados empregados Honorarios sucumbenciais hoje eles sao pagos pela parte perdedora aosadvogados da parte vencedora Os honorarios sucumbenciais sao divididos entreos advogados empregados. Paragrafo unico honorarios sucumbenciais de sociedade deadvogados Advogados empregados + advogados socios Os honorarios sucumbenciais serao partilhadosentre os advogados proprietarios e os advogados empregados.Art. 21. Nas causas em que for parte o empregador,ou pessoa por este representada, os honorarios de sucumbencia sao devidos aosadvogados empregados.Paragrafo unico. Os honorarios de sucumbencia,percebidos por advogado empregado de sociedade de advogados sao partilhadosentre ele e a empregadora, na forma estabelecida em acordo.13 Honorariosadvocaticiosartigos 22ate artigo 26 do EAOABModalidades Pactuados Convencionado entre o advogado e o cliente Podem ser pactuados: Escrito Verbal Obs: o codigo de etica em seu artigo 48recomenda que seja pactuado por escrito. Arbitrados Judicialmente Sem pactuacao Advocacia dativa (naqueles Estados onde nao ha adefensoria publica ou ela ainda esta se estruturando Honorarios sucumbenciais sao pagos pela parte perdedora ao advogado daparte vencedora Obs.: artigo 35 paragrafo 1o antigo CED dizia Ex. o advogado cobrou 20000 em 2 X. Ele vence aacao e no final ele recebe honorarios sucumbencias de 2000 $ honorarios pactuados: 20000. 10000 No inicio e1000 no final o antigo CED recomendava que o advogadodescontasse os honorarios sucumbencias dos honorarios pactuados nao pagos o novo CED nao recomenda mais que faca essedesconto OBS2 artigo 22 paragrafo 3o EAOAB 1/3 Inicio 1/3 Sentenca 1/3 Transito em julgado OBS3 Excecoes admissao de advocacia gratuita Advocacia gratuita advogado solicita advocacia gratuita Defesa de colega perante o tribunal de etica edisciplina TED OBS 4 Pacto ou clausula cota Litis em algumas situacoes o cliente nao tem dinheiropara