convencao dearbitragem, ou ainda, quando o juizo arbitral reconhecer sua competencia.Afinal, e obvio que o processonao pode prosseguir quando nao houver pressupostos de existencia e de validadee, nem quando presentes os pressupostos negativos.O inciso VI do artigo 485 doCPC/2015 se refere a irregularidade do exercicio do direito de acao, o que erachamado de carencia de acao[12], o que o CPC de 2015 naoutiliza tal expressao.Apesar da ausencia danomenclatura sempre que houver a falta de interesse de agir ou interesseprocessual e/ou da legitimidade processual do autor do reu, o magistrado deveproferir a sentenca terminativa.Pois nao chega a examinar opedido, sendo incapaz mesmo de resolver o merito, sendo entao, a etapacognitiva do processo encerrada. O problema, esclarece Scarpinella Bueno, nao esta no processo, mas na ausencia do minimonecessario para o desenvolvimento do direito de acao.O inciso VIII do art. 485 doCPC/2015 se refere a sentenca que homologar a desistencia da acao, em verdade,o autor nao desiste da acao propriamente. Mas desiste de continuar a exercer oseu direito de acao, o que vinha ate entao exercendo.Nao ha relacao com o direitomaterial sobre o qual, ate entao, queria o autor fosse tuteladojurisdicionalmente, pelo que esta hipotese e inconfundivel com a alinea c doinciso III do art. 487 do CPC/2015. O 4o do art. 485 veta a homologacao sem oprevio consentimento do reu, quando ja fora oferecida a contestacao. E interessante a questaoquando o reu for revel, nao tendo, pois, oferecido a contestatoria, e quiserapresentar sua eventual oposicao ao pedido de desistencia do autor impedira ojuiz de homologa-lo?Pelo CPC/1973 conforme previao art. 267, 4o contentava-se com o fim do prazo para apresenta-la. Mas, com aredacao dada pelo CPC/2015, a resposta parece ser negativa.O 5o do art. 485 do CPC/2015trata de limitar a formulacao do pedido de desistencia ate ao proferimento dasentenca. Pois, afinal com a sentenca prolatada, a desistencia nao deve serhomologada, ainda que com a concordancia do reu.O que pode acontecer e que naohavendo o recurso e a sentenca prevalecer, quica transitando em julgado ou, emhavendo recurso, com a desistencia, prevalecera a sentenca.O inciso IX do art. 485 doCPC/2015 se refere a morte da parte que e relevante em face daintransmissibilidade do direito[13], pois ocorre odesaparecimento do direito par ao qual se pretende a tutela jurisdicional. Saodireitos de personalidade referentes ao nome, a imagem, a honra e privacidade.O inciso X do art. 485 apontapara outros casos prescritos no novo codex que produzem tambem sentencasterminativas. E o caso das hipoteses de: incapacidade processual ouirregularidade[14]na representacao da parte (art. 76, 1o); revogacao de gratuidade de justicasem que haja o devido recolhimento das custas processuais (art. 102, paragrafounico); falta de citacao do litisconsorte passivo necessario faltante (art.115, paragrafo unico); ausencia de aditamento da peticao inicial nos casos detutela antecipada antecedente (art. 303, 2o e 6o) e, a falta de depositoofertado em acao de consignacao em pagamento (art. 542, paragrafo unico).O 3o do art. 485 do CPC/2015amplia a anterior regra prevista no 3o do art. 267 do CPC/1973 ao dispor quecabe ao magistrado conhecer... de oficio da materia constante dos incisos IV,V, VI e IX, em qualquer tempo e grau