Inocentepreso 13 anos sem sentenca e retrato da falencia do EstadoPor Aury LopesJr e Alexandre Morais da RosaO processo penalbrasileiro e o respectivo sistema de administracao de Justica produzemmiserias, a la Carnelutti, de forma continua e ininterrupta. Prisoescautelares injustas e processos que se arrastam por anos, infelizmente nao saofatos isolados.O artigo 5o, incisoLXXVIII da Constituicao consagra o direito de ser julgado em um prazorazoavel, o nosso mais jovem direito fundamental, infelizmente um absolutodesconhecido no dia a dia do processo penal.Existem duzias deprazos no Codigo de Processo Penal, mas a quase totalidade sao prazos despidosde sancao, ou seja, absolutamente ineficazes. Quando se afirma que no Brasil eadotada a teoria do nao prazo, nao significa que nao se os tenha, senao queao serem destituidos de sancao processual, equivale-se a nao ter prazo algum.Perguntas simplescomo: quanto tempo pode durar o processo penal no Brasil? ou quanto tempopode durar uma prisao preventiva? seguem sem resposta em pleno seculo XXI e navigencia da Constituicao de 1988 e da Convencao Americana de Direitos Humanos.E inacreditavel quenao saibamos e nao possamos responder a esses dois questionamentos. Existe uma(de)mora jurisdicional imune e impune, que cobra uma fatura muito alta dosjurisdicionados, especialmente no processo penal. Garimpando na jurisprudenciabrasileira, os casos surgem aos montes, mas alguns sao especialmente tragicos.Um deles e o de Marcos Mariano da Silva.Conforme noticiou oSuperior Tribunal de Justica no dia 19 de outubro de 2006, no REsp 802.435, oEstado brasileiro foi condenado em ultima instancia apagar R$ 2 milhoes pordanos morais e materiais ao cidadao Marcos Mariano da Silva, de 58 anos,mantido preso ilegalmente por mais de 13 anos no presidio Anibal Bruno, emRecife. Segundo a ata e julgamento, esse foi o mais grave atentado a violacaohumana ja visto na sociedade brasileira.Como se pode ler nanoticia sobre o julgamento, "por unanimidade, os ministros reconheceram aextrema crueldade a que foi submetido um cidadao pelas instituicoes publicas.Marcos Mariano foi preso sem inquerito, sem condenacao alguma, e sem direito anenhuma especie de defesa", sustentou o advogado. "Foi simplesmenteesquecido no carcere, onde ficou cego dos dois olhos e submetido aos maisdiversos tipos de constrangimento moral".Alem de ter contraidotuberculose na prisao, o brasileiro foi acusado de participar de diversasrebelioes, ficando inclusive mantido em um presidio de seguranca maxima pormais de seis meses, sem direito a banho de sol. "E o caso mais grave queja vi", assinalou a ministra Denise Arruda. "Mostra simplesmente umafalha generalizada do Poder Executivo, do Ministerio Publico e do PoderJudiciario."Marcos foi preso em27 de julho de 1985 e conseguiu o Habeas Corpus em 25 de agosto de 1998.Nao havia nada que justificasse a prisao, a nao ser o encaminhamento de umsimples oficio."Esse homemmorreu e assistiu sua morte no carcere", afirmou o ministro Teori Zavascki(hoje no STF). "O pior e que nao teve periodo de luto", prosseguiuconsternado. Marcos viu, durante o periodo em que permaneceu na prisao, adesagregacao de toda a familia. Entao, casado e com 11 filhos, em meados de1987, hoje nao lhe restaria nada.A ministra DeniseArruda ressaltou que Marcos Mariano da Silva perdeu a capacidade de semovimentar, de viver com autonomia. "Aqui nao se trata de generosidade.Aqui se trata