Brasilia/DF - A Comissao de Ciencia e Tecnologia, Comunicacao e Informatica aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta que unifica os numeros de telefone para todos os casos de emergencia (policia, bombeiros, atendimento medico, defesa civil e outros). Pelo texto, o numero 190 sera usado para contatar qualquer um desses servicos em qualquer parte do Pais. A medida esta prevista no Projeto de Lei 175/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).A proposta aprovada foi um substitutivo do relator, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Ele retirou do projeto inicial um dispositivo que obrigava as operadoras de telefonia a custear a operacao dos servicos de emergencia. "Essa previsao pode significar quebra do equilibrio economico-financeiro do contrato firmado, o que poderia levar a um aumento das tarifas, onerando a populacao", justificou Abi-Ackel. O substitutivo tambem retira a regra de que o atendimento a emergencias seja executado por uma unica operadora telefonica. Segundo ele, isso poderia prejudicar a concorrencia no setor.TroteA proposta aprovada tambem exclui do texto a previsao de pena de detencao - de dois a quatro anos, acrescida da metade se houvesse dano a terceiro, alem de multa - para quem utilizar o servico de forma abusiva, com a intencao de prejudicar ou impedir sua operacao. A pena valeria para os casos de trote, por exemplo.Abi-Ackel argumentou que o Codigo Penal (Decreto-lei 2948/40) ja estabelece pena de detencao e multa para esses casos. De acordo com o codigo, quem interromper ou perturbar servico telefonico estara sujeito a detencao de um a tres anos, alem de multa.Outra novidade do substitutivo e a determinacao de que os servicos de emergencia abrangidos pelo 190 sejam definidos pela Agencia Nacional de Telecomunicacoes (Anatel). O texto, contudo, ja lista alguns servicos obrigatorios: Policia Militar, Policia Federal, Corpo de Bombeiros Militar, Policia Civil, Defesa Civil, Servico de Atendimento Movel de Urgencia, Policia Rodoviaria Federal e Estadual.De acordo com o relator, essas mudancas nao alteram substancialmente a proposta de Mendes Thame. "As alteracoes presentes no substitutivo visam apenas a adequar a proposta ao ja usual no setor de telecomunicacoes e ao cenario juridico brasileiro, mantendo o merito principal da proposta que se coaduna com os anseios da sociedade", disse.TramitacaoA proposta sera analisada ainda pelas comissoes de Seguranca Publica e Combate ao Crime Organizado; e de Constituicao e Justica e de Cidadania, que vai analisar a constitucionalidade do texto e o seu merito. Depois, sera votada no Plenario.Veja mais sobre a PL175/2011 clicando AQUI.Fonte: Terra / Banner ilustrativo: Secom/SCPosted in: SAMU BRASIL Em regioes afetadas por enxurradas e comum o surgimento de casos das doencasO Ministerio da Saude enviou nesta segunda 430 mil doses de vacina contra difteria e tetano (dupla bacteriana) para Minas Gerais e o Espirito Santo, estados atingidos pelos temporais. Minas Gerais recebeu 400 mil doses, o dobro do envio rotineiro, e o Espirito Santo 30 mil. Na ultima sexta-feira (13), um carregamento com 150 mil doses foi mandado para o Rio de Janeiro.Em regioes afetadas por enxurradas e comum o surgimento de casos das doencas. Isso porque as bacterias causadoras sao disseminadas pela sujeira trazida com as enchentes. A