casos de ataques muito graves aos bens juridicos mais importantes.As perturbacoes mais leves do ordenamento juridico sao objeto de outros ramosdo Direito.O principio da intervencao minima, ou ultima ratio, assim comopossui o condao de identificar os bens juridicos mais relevantes, merecedoresde protecao pelo Direito Penal, tambem e o responsavel pelo movimento oposto,ou seja, identificar quais os bens juridicos carecedores de importancia a luzdo Direito Penal. A esse fenomeno da-se o nome de DESCRIMINALIZACAO.. (GRECO,2004 p. 12)Nessbe diapasao leciona Prado (2008):OPrincipio da intervencao minima ou dasubsidiariedade decorrente das ideias denecessidade e de utilidade da intervencao penal, presentes no pensamentoilustrado estabelece que o direito penal so deve atuar na defesa dos bens juridicos imprescindiveis acoexistencia pacifica dos homens e que nao podem ser eficazmente protegidos de forma menosgravosa. Isso porque a sancao penal reveste-se de especial gravidade, acabandopor impor as mais serias restricoes aos direitos fundamentais.Nessestermos, a intervencao da lei penal so podera ocorrer quando for absolutamentenecessaria para a sobrevivencia da comunidade como ultima ratio legis ficando reduzida a um minimo imprescindivel. E de preferencia, so deverafaze-lo na medida em que for capaz de ter eficacia. (PRADO, 2008 p.138)Ainda nessa senda Capez: e) Intervencao minima: assenta-se na Declaracao de Direitos dohomem e do Cidadao, de 1789, cujo o art. 8o que a lei so deve prever as penasestritamente necessarias.(...) Somentehavera Direito Penal naqueles raros episodios tipicos em que a lei descreve umfato como crime: ao contrario, quando ela nada disser, nao havera espaco paraatuacao criminal. Nisso, alias, consiste a principal protecao politica docidadao em face do poder punitivo estatal, qual seja, a de que somente poderater invadida sua esfera da liberdade, se realizar uma conduta descrita em umdaqueles raros pontos onde a lei definiu a existencia de uma infracao penal.(CAPEZ, 2011 p. 36) (grifo no original).Consubstanciado nos estudosdoutrinarios carreados, extrai-se das assertivas acima, a subsidiariedade dodireito penal, devendo ser aplicado as situacoes extremas, externadas pelasociedade e demonstratada a necessaria a imposicao coercitiva estatal. Pode-se observar que as mulheresvem sendo historicamente vitimizadas pela opressao masculina que se desenvolvedas mais variadas formas, instaurando um problema social.Assim, diante de todo o exposto, a legislacao em comento, Lei 11.340/06, buscou suas raizesem problemas sociais, oriundos dos primordios da civilizacao, usando o podercoercitivo estatal para tentar sanar a discriminacao em desfavor das mulheresatreladas a submissao historicamente imposta.Destarte, com a vigencia da Leiespecial, o Estado buscou no direito penal, que deveria ser ultima ratio, para solucionar contendahistoricamente imposta pela sociedade.Nessa senda, considerando que as vitimas naoalmejam a imposicao coercitiva do direito penal, a aplicabilidade da Lei11340/06, se mostrou infrutifera, desnecessaria, invasiva face a naturezasocial vislumbrada.A vitima no calor dos fatos solicita a forcaestatal que retira o agressor do seio familiar, trazendo a familia enormesofrimento, motivo pelo qual a vitima retrata-se, as vezes intempestivamente, -apos o recebimento da denuncia, passando o Estado a figurar como coatorexternando a vontade de punir que a propria vitima ja nao o tem.OEstado deveria dispor de outros ramos do direito para coibir praticas deviolencia contra as mulheres, sendo desnecessaria a utilizacao do Penal, quepossui funcao subsidiaria e fragmentaria, se pautando pela intervencao minimaou ultima ratio.Imperiosodiscorrer sobre