Salario pode ser penhorado para pagar divida de pensao alimenticia acumuladaOs vencimentos, soldos e salarios, entre outras verbas remuneratorias do trabalho, podem ser penhorados para o pagamento de prestacao alimenticia. A execucao desse credito, mesmo que preterito, por quantia certa, nao transforma sua natureza nem afasta a excecao a impenhorabilidade daquelas verbas. A decisao e da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ).O entendimento contraria posicao adotada pelo Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul (TJRS). Para os desembargadores gauchos, a penhora deveria ser afastada porque a execucao seguia o rito da quantia certa e dizia respeito a divida nao atual.Recalcitrancia premiada Para a ministra Nancy Andrighi, porem, ao contrario do que entendeu o TJRS, ao se permitir o afastamento da penhora em razao da passagem do tempo de inadimplencia, a situacao de quem necessita de tais prestacoes de natureza alimentar so piora. Segundo ela, as medidas deveriam ser progressivamente mais incisivas, e nao abrandadas.Nao admitir a constricao de verbas salariais, por efeito do lapso temporal ja transcorrido desde o nao pagamento da divida de alimentos, resulta em inaceitavel premiacao a recalcitrancia do devedor inadimplente, afirmou a relatora.Quantia certaAlem disso, ela considerou manifestamente descabida a interpretacao do TJRS quanto ao rito de execucao. Conforme explicou a ministra, o dispositivo que excepciona a regra de impenhorabilidade de salario e verbas similares (art. 649, 2, do CPC) se situa exatamente no capitulo do Codigo de Processo Civil que trata dessa modalidade especifica de execucao: Da execucao por quantia certa contra devedor solvente.A despeito dessa disposicao legal expressa, o TJRS afastou a constricao determinada pelo juiz de primeiro grau para garantia da execucao de verba alimentar de parte do soldo percebido pelo recorrido, sob o fundamento de que, sendo caso de divida alimentar nao revestida de atualidade e executada sob o rito da quantia certa, resta afastado o carater alimentar. Para a ministra, nao ha como esse argumento subsistir.O numero deste processo nao e divulgado em razao de sigilo judicial. (fonte JUS Brasil - http://dp-ro.jusbrasil.com.br/noticias/100117288/dpe-ro-clipping-de-noticias-08-10-2012 em 9/12/2012) Todo trabalhador que realiza horas extraordinarias tem o direito de receber integracao dessas horas extras no Descanso Semanal Remunerado. Embora seja um calculo simples, muitas pessoas desconhecem. Dessa forma, resolvemos disponibilizar a elaboracao do calculo para que todos possam fazer sua conferencia.A Lei 7.415, de 9 de dezembro de 1985, e o Enunciado TST 172 determinam que as horas extraordinarias habitualmente prestadas devem ser computadas no calculo do Descanso Semanal Remunerado - DSR.Como calcular essa integracao?Abaixo mostraremos detalhadamente como o calculo devera ser realizado:CALCULOA integracao das horas extras no descanso semanal remunerado, calcula-se da seguinte forma:- somam-se as horas extras do mes;- divide-se o total de horas pelo numero de dias uteis do mes;- multiplica-se pelo numero de domingos e feriados do mes;- multiplica-se pelo valor da hora extra com acrescimo.Formula1:DSR = (numero total das horas extras do mes ) x domingos e feriados do mes x valor da hora extra com acrescimo numero de dias uteis Formula2:DSR = (valor total das horas do mes ) x domingos e feriados do mes ________________________ numero de dias