Define, para efeitos da avaliacao, realizada pela CAPES, a atuacao nos programas e cursos de pos-graduacao das diferentes categorias de docentes.O Presidente da Coordenacao de Aperfeicoamento de Pessoal de Nivel Superior - Capes, no uso das atribuicoes conferidas pelo artigo 20, inciso II, do Estatuto aprovado pelo Decreto n.o 6.316, de 20 de dezembro de 2007 e considerando as prescricoes da Portaria n 2.264, de 19 de dezembro de 1997, do Ministerio da Educacao, resolve:Art. 1o Para efeitos da avaliacao da pos-graduacao nacional realizada pela Capes, deve ser observado em relacao aos docentes permanentes a seguinte diretriz: os docentes permanentes, caracterizados como tais segundo o que dispoe a Portaria no002, de 04 de janeiro de 2012, devem ter, majoritariamente, regime de dedicacao integral a instituicao - caracterizada pela prestacao de quarenta horas semanais de trabalho - admitindo-se que parte nao majoritaria desses docentes tenha regime de dedicacao parcial.1o A estabilidade do conjunto de docentes declarados como permanentes pelo programa sera objeto de acompanhamento e de avaliacao sistematica pelas coordenacoes e comissoes de avaliacao de area e pela Diretoria de Avaliacao.2o Por ocasiao das avaliacoes dos programas, sera requerido dos mesmos as justificativas das ocorrencias de credenciamentos e descredenciamentos, ano a ano, dos integrantes dessa categoria de acordo com as regras bem definidas que devem constar obrigatoriamente nos respectivos regimentos.3o Competira a cada area de avaliacao ou grande area,dentro dos parametros definidos como aceitaveis pelo Conselho Tecnico e Cientifico da Educacao Superior e consideradas suas especificidade se as dos programas em analise, estabelecer em seu documento de area o percentual minimo e maximo de docentes permanentes que devera ter regime de dedicacao integral a instituicao esob que condicoes ou limites podera ser aceita a participacao de docentes permanentes em mais de um programa (vinculado a propria ou a outra instituicao).Art. 2o A relacao de orientandos/orientador fica condicionada ao limite maximo de 8 (oito) alunos por orientador, considerados todos os cursos em que o docente participa como permanente.1o Competira a cada area de avaliacao ou grande area,dentro dos parametros definidos como aceitaveis pelo Conselho Tecnico e Cientifico da Educacao Superior e consideradas suas especificidades e as dos programas em analise, estabelecer em seu documento de area o impacto desta relacao na avaliacao dos programas,as excecoes que podem ser atribuidas, bem como sistematicas de adaptacao e atendimento ao disposto no caput do artigo.Art. 3o A atuacao como docentes permanentes em ate tres programas sera admitida, excepcional e temporariamente, nas seguintes situacoes:a) nos casos em que o terceiro programa for um curso da regiao norte e dos estados de Goias, Mato Grosso e Mato do Grosso do Sul e que estejam nas areas prioritarias: areas tecnologicas e areas de formacao de professores para a educacao basica;b) nos casos em que o terceiro programa for um curso de mestrado profissional;c) nos casos em que o terceiro programa for um curso de pos-graduacao em temas de inovacao cientifica e/ou tecnologica e de relevancia estrategica para o pais, e que possam ser somente apresentados a CAPES como decorrencia de acoes indutivas determinadas pela Agencia.Art. 4o A pontuacao da producao