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de noiva do dote e entao pagar o remanescente ao pai da esposa falecida.165. Se um homem der a um dos filhos que prefere um campo, um jardim e uma casa, se mais tarde o pai morrer, e os irmaos dividirem a propriedade, entao os irmaos devem dar em primeiro lugar o presente do pai ao irmao, dividindo o restante da propriedade paterna entre si. 166. Se um homem tomar esposas para seu filho, mas nenhuma esposa para seu filho menor, e entao se este homem morrer: se os filhos dividirem seus bens, eles devem deixar de lado uma parte do dinheiro para "o preco de compra" para o irmao menor que ainda nao tomou esposa, e assegurar uma esposa para si.167. Se um homem casar com uma mulher e ela der-lhe filhos: caso esta mulher morrer e ele tomar outra esposa e esta Segunda esposa der-lhe filhos: se o pai morrer, entao os filhos nao devem repartir a propriedade de conforme as maes que tiverem. Eles devem dividir os dotes de suas maes da seguinte forma: os bens do pai devem ser divididos igualmente entre todos eles.168. Se um homem desejar expulsar seu filho para fora de sua casa e declarar frente ao juiz que "Quero expulsar meu filho de casa", entao o juiz deve examinar as razoes deste homem. Se o filho for culpado de falta pequena, entao o pai nao deve expulsa-lo.169. Se ele for culpado de falta grave, pela qual deve ser cortada a relacao filial, caso esta falta ocorrer pela primeira vez, o pai devera perdoar o filho; mas se este for culpado por ofensa grave pela Segunda vez, entao o pai pode acabar com a relacao filial que tem com seu filho.170. Se uma esposa der filhos a um homem, assim como a criada deste homem tiver tido filhos dele, e o pai destas criancas enquanto vivo tiver reconhecido estes filhos, caso este pai falecer, entao os filhos da esposa e da criada devem dividir os bens paternos entre si. O filho da esposa e quem deve fazer a divisao e efetuar as escolhas.171. Se, entretanto, este pai nao tiver reconhecido seus filhos com a criada, e entao vier a falecer, os filhos da criada nao deverao compartilhar os bens paternos com os filhos da esposa, mas a eles e sua mae sera garantida a liberdade. Os filhos da esposa nao terao o direito de escravizar os filhos da criada.A esposa deve tomar seu dote (dado por seu pai) e os presentes que seu marido lhe deu (separados do dote, ou o dinheiro de compra pago a seu pai), podendo a esposa viver na casa do marido por toda vida, desde que use a casa e nao a venda. O que a esposa deixar, deve pertencer a seus filhos e filhas.172. Se seu marido nao lhe deu presentes, a esposa devera receber uma compensacao como parte da heranca do marido, igual a de um filho. Se os filhos dela forem maus e a forcarem para fora de casa, o juiz deve examinar o caso, e se
os filhos estiverem em falta, a mulher nao devera deixar a casa de seu marido. Se ela desejar deixar a casa, ela deve deixar a seus filhos os presentes que recebeu do falecido marido, mas podera levar seu dote consigo. Entao ela podera casar com o homem de seu coracao.173. Se esta mulher der filhos ao seu segundo marido, e entao morrer, entao os filhos do casamento anterior e os filhos do casamento atual devem dividir o dote de sua mae entre si.174. Se ela nao tiver filhos do segundo marido, os filhos do primeiro marido deverao herdas o dote.175. Se um escravo do estado ou o escravo de um homem livre casar com a filha de um homem livere, e nascerem filhos, o dono do escravo nao tera o direito de escravizar os filhos e filhas deste.176. Se, entretanto, um escravo do estado ou escravo de um homem livre casar com a filha de um homem livre, e apos o casamento ela trouxer um dote da casa de seu pai, se entao os dois gozarem deste dote e fundarem um lar, e acumularem meios, se entao o escravo morrer, a esposa deve tomar o dote para si e tudo o que ela e seu marido trabalharam para obter; ela devera dividir os bens em duas partes? 1/2 para o dono do escravo e a outra metade para seus filhos.177. Se uma viuva, cujos filhos forem pequenos, desejar entrar para uma outra casa (casar-se novamente), ela nao devera fazer isto sem o conhecimento do juiz. Se ela entrar numa outra casa, o juiz deve examinar o estado da casa de seu primeiro marido. Entao a casa do primeiro marido sera dada em confianca ao segundo marido e a viuva sera a sua administradora. Um registro deve ser feito do ocorrido. Esta mulher devera manter a casa em ordem, criar as criancas que houverem e nao vender o que estiver dentro da casa. Aquele que comprar os utensilios dos filhos de uma viuva devera perder seu dinheiro, e os bens restituidos a seus donos.178. Se uma mulher devotada ou uma sacerdotisa, a quem o pai tenha dado um dote e um bem, mas se neste bem nao esteja dito que ela possa dispor dele como bem o quiser, ou que tenha direito de fazer o que bem entender com o bem, e entao morrer seu pai, entao os irmaos dela devem manter para esta moca o campo e o jardim, dando a ela cereais, oleo e leite, de acordo com a porcao que lhe for devida, para satisfazer a irma. Se os irmaos dela nao lhe derem cereais, oleo e leite de acordo com a cota dela, entao o campo e o jardim devem dar o sustento a esta moca. Ela deve Ter o usufruto do campo e do jardim e de tudo o que seu pai lhe deixou, ao longo de toda vida, mas ela nao pode vender suas propriedades para outros. Sua posicao de heranca deve pertencer a seus irmaos.179. Se uma "irma de um deus" ou sacerdotisa receber um presente
de seu pai, e estiver explicitamente escrito que ela pode dispor deste bem conforme seus desejos, caso o pai venha a falecer, entao ela podera deixar a propriedade para quem ela quiser. Os irmaos desta moca nao terao direito de levantar queixa alguma a respeito dos direitos da moca.180. Se um pai der um presente para sua filha que possa casar ou nao, uma sacerdotisa e entao morrer, ela devera receber sua porcao dos bens do pai, e gozar de seu usufruto enquanto viver. Sua propriedade, porem, pertence aos irmaos dela.181. Se um pai der sua filha como donzela do templo ou virgem do templo aos deuses e nao lhe der presente algum, se este pai morrer, entao a moca deve receber 1/3 de sua parte como filha da heranca de seu pai e gozar o usufruto enquanto viver. Mas sua propriedade pertence a seus irmaos.182. Se um pai der sua filha como esposa de Marduk da Babilonia e nao lhe der presente algum, se o pai desta moca morrer, entao ela devera receber 1/3 de sua parte como filha de seu pai, mas Marduk pode deixar a propriedade dela para quem ela o desejar.183. Se um homem der a sua filha por uma concubina um dote, um marido e um lar, se este pai morrer, entao a moca nao devera receber bem algum das posses de seu pai.184. Se um homem nao der dote a sua filha por uma concubina: caso este pai morrer, seu irmao devera dar a ela um dote, de acordo com as posses de seu pai, assegurando um marido para esta moca.185. Se um homem adotar uma crianca e der seu nome a ela como filho, criando-o, este filho crescido nao podera ser reclamado por outrem.186. Se um homem adotar uma crianca e esta crianca ferir seu pai ou mae adotivos, entao esta crianca adotada devera ser devolvida a casa de seu pai.187. O filho de uma concubina a servico do palacio ou de uma hierodula nao pode ser pedido de volta. 188. Se um artesao estiver criando uma crianca e ensinar a ela sua habilitacao, a crianca nao podera ser devolvida.189. Se ele nao tiver ensinado a crianca sua arte, o filho adotado podera retornar a casa de seu pai.190. Se um homem nao sustentar a crianca que adotou como filho e cria-lo com outras criancas, entao o filho adotivo pode retornar a casa de seu pai. 191. Se um homem, que tenha adotado e criado um filho, fundado um lar e tido filhos, desejar desistir de seu filho adotivo, este filho nao deve simplesmente desistir de seus direitos. Seu pai adotivo deve dar-lhe parte da legitima, e so entao o filho adotivo podera partir, se quiser. Ele nao deve dar, porem, campo, jardim ou casa a este filho. 192. Se o filho de uma amante ou prostituta disser ao seu pai ou mae adotivos: "Voce nao e meu pai ou minha mae", ele devera Ter sua lingua cortada. 193. Se o filho de uma amante ou prostituta desejar a casa de seu pai, e desertar
a casa de seu pai e mae adotivos, indo para casa de seu pai, entao o filho devera Ter seu olho arrancado.194. Se alguem der seu filho para uma ama (baba) e a crianca morrer nas maos desta ama, mas a ama, com o desconhecimento do pai e da mae, cuidar de outra crianca, entao eles devem acusa-la de estar cuidando de uma outra crianca sem o conhecimento do pai e da mae. O castigo desta mulher sera Ter os seus seios cortados.195. Se um filho bater em seu pai, ele tera suas maos cortadas. 196. Se um homem arrancar o olho de outro homem, o olho do primeiro devera ser arrancado [Olho por olho]. 197. Se um homem quebrar o osso de outro homem, o primeiro tera tambem seu osso quebrado.198. Se ele arrancar o olho de um homem livre, ou quebrar o osso de um homem livre, ele devera pagar uma mina em ouro.199. Se ele arrancar o olho do escravo de outrem, ou quebrar o osso do escravo de outrem, ele deve pagar metade do valor do escravo. 200. Se um homem quebrar o dente de um seu igual, o dente deste homem tambem devera ser quebrado [ Dente por dente];201. Se ele quebrar o dente de um homem livre, ele devera pagar 1/3 de uma mina em ouro. 202. Se alguem bater no corpo de um homem de posicao superior, entao este alguem deve receber 60 chicotadas em publico. 203. Se um homem que nasceu livre bater no corpo de outro homem seu igual, ele devera pagar uma mina em ouro.204. Se um homem livre bater no corpo de outro homem livre, ele devera pagar 10 shekels em dinheiro. 205. Se o escravo de um homem livre bater no corpo de outro homem livre, o escravo devera Ter sua orelha arrancada. 206. Se durante uma briga um homem ferir outro, entao o primeiro deve jurar que "Eu nao o feri de proposito" e pagar o medico para aquele a quem machucou.207. Se o homem morrer deste ferimento, aquele que o feriu deve proferir o mesmo juramento, e se o falecido tiver sido um homem livre, o outro devera pagar 1/2 mina de ouro em dinheiro. 208. Se ele era um homem liberto, ele devera pagar 1/3 de uma mina. 209. Se um homem bater numa mulher livre e ela perder o filho que estiver esperando, ele devera pagar 10 shekels pela perda dela. 210. Se a mulher morrer, a filha deste homem deve ser condenada a morte.211. Se uma mulher de classe livre perder seu bebe por terem batido nela, a pessoa que bateu devera pagar cinco shekels em dinheiro a mulher.212. Se esta mulher morrer, ele devera pagar 1/2 mina. 213. Se ele bater na criada de um homem, e ela perder seu bebe, ele devera pagar 2 shekels em dinheiro.214. Se esta criada morrer, ele devera pagar 1/3 de mina. 215. Se um medico fizer uma grande incisao com uma faca de operacoes e curar o paciente, ou se ele abrir um tumor (em cima do
olho) com uma faca de operacoes, e salvar o olho, o medico devera receber 10 shekels em dinheiro.216. Se o paciente for um homem livre, ele recebera cinco shekels. 217. Se ele for o escravo de alguem, seu proprietario deve dar ao medico 2 shekels. 218. Se um medico fizer uma larga incisao com uma faca de operacoes e matar o paciente, ou abrir um tumor com uma faca de operacoes e cortar o olho, suas maos deverao ser cortadas.219. Se um medico fizer uma larga incisao no escravo de um homem livre, e mata-lo, ele devera substituir o escravo por outro.220. Se ele tiver aberto o tumor com uma faca de operacoes e Ter tirado o olho (do tumor) ele devera ser pago a metade do valor contratado.221. Se um medico curar um osso quebrado ou uma parte maleavel do corpo humano, o paciente devera pagar ao medico cinco shekels em dinheiro.222. Se ele for um homem libertado, ele devera pagar tres shekels.223. Se ele for um escravo, seu dono devera pagar ao medico dois shekels. 224. Se um cirurgiao veterinario fizer uma operacao importante num asno ou boi e efetuar a cura, o proprietario devera pagar ao veterinario 1/6 de um shekel como honorario.225. Se um cirurgiao veterinario fizer uma operacao importante num asno ou boi e matar o animal, ele devera pagar ao dono 1/4 do valor do animal que morreu.226. Se um barbeiro, sem o conhecimento de seu dono, cortar o sinal de escravo num escravo que nao seja para ser vendido, as maos deste barbeiro deverao ser decepadas. 227. Se alguem enganar um barbeiro, e faze-lo marcar um escravo que nao esta a venda com o sinal de escravo, este alguem devera ser condenado a morte, e enterrado na sua casa. O barbeiro devera jurar"Eu nao fiz esta acao de proposito" para ser eximido de culpa. 228. Se um construtor construir uma casa para outrem e completa-la, ele devera receber dois shekels em dinheiro por cada sar de superficie.229 Se um construtor construir uma casa para outrem, e nao a fizer bem feita, e se a casa cair e matar seu dono, entao o construtor devera ser condenado a morte.230. Se morrer o filho do dono da casa, o filho do construtor devera ser condenado a morte.231. Se morrer o escravo do proprietario, o construtor devera pagar por este escravo ao dono da casa. 232. Se perecerem mercadorias, o construtor devera compensar o proprietario pelo que foi arruinado, pois ele nao construiu a casa de forma adequada, devendo reerguer a casa as suas proprias custas.233. Se um construtor construir uma casa para outrem, e mesmo a casa nao estando completa, as paredes estiveram em falso, o construtor devera as suas proprias custas fazer as paredes da casa solidas e resistentes.234. Se um armador construir um barco de 60 gur para outrem, ele deve ser pago uma taxa de 2 shekels em dinheiro.235. Se um armador (construtor de navios) construir um barco para outrem, e nao fizer um bom servico, se durante o mesmo ano aquele barco ficar
a deriva ou for seriamente danificado, o armador devera consertar o barco as suas proprias custas. O barco consertado deve ser restituido ao dono intacto. 236. Se um homem alugar seu barco para um marinheiro, e o marinheiro for descuidado, danificando o barco ou perdendo-o a deriva, o marinheiro deve dar ao dono do barco outro barco como compensacao.237. Se um homem contratar um marinheiro e seu barco, e dota-lo de roupas, oleo, tamaras e outras coisas do tipo necessario e/ou adequado para a embarcacao; se o marinheiro for descuidado, o barco danificado, e seu conteudo arruinado, entao o marinheiro deve compensar o proprietario pelo barco que foi danificado e por todo seu conteudo.238. Se um marinheiro estragar a nau de outrem, mas tentar salva-la, ele devera pagar a metade do valor da nau em dinheiro.239. Se um homem alugar um marinheiro, tal homem devera pagar ao marinheiro seis gur de cereais por ano240. Se um mercador for de encontro a um navio mercante e danifica-lo, o mestre do navio que foi danificado deve procurar justica frente aos deuses; aquele que danificou o navio deve compensar o dono do barco por tudo o que foi danificado. 241. Se alguem forcar o gado a fazer trabalho forcado, ele deve pagar 1/3 de mina em dinheiro.242. Se alguem contratar gado por um ano, ele devera pagar 4 gur de cereais por gado a ser usado para arar a terra.243. Como aluguel pelo rebanho de gado, ele devera pagar 3 gur de cereais ao proprietario.244. Se alguem contratar um boi ou um asno, e o animal for morto por um leao, a perda sera do proprietario.245. Se alguem contratar gado, e animais morrerem por mal tratamento, a pessoa devera compensar o proprietario, animal por animal.246. Se um homem contratar um boi e este animal tiver sua perna quebrada ou cortado o ligamento do pescoco, este homem deve compensar o proprietario com outro boi [boi por boi, cabeca por cabeca].247. Se alguem contratar um boi, e este Ter seu olho arrancado, este alguem tera de pagar ao proprietario 1/3 do valor do boi. 248. Se alguem contratar um animal, e este tiver seu chifre quebrado ou a cauda cortada ou o focinho ferido, a pessoa devera pagar 1/4 do valor do animal para o proprietario em dinheiro.249. Se alguem contratar um animal e os deuses matarem-no, o homem que assinou o contrato devera jurar pelos deuses que nao e culpado por tal fato. 250. Se quando o animal estiver passando na rua, alguem puxa-lo e em decorrencia deste fato o animal matar uma pessoa, o proprietario nao podera fazer queixas contra o ocorrido.251. Se o animal for selvagem, e provar que assim o e, e nao tiver seus chifres ligados ou estiver sempre na canga, e o animal matar um homem livre, o dono devera pagar 1/2 de mina em dinheiro.252. Se ele matar o escravo de alguem, devera pagar 1/3 de uma mina.253. Se alguem fizer um acordo com outrem para cuidar de seu campo, der-lhe semente, confiar-lhe gado e faze-lo cultivar a terra, e
esta pessoa roubar os cereais ou plantas, tomando-os para si, as maos deste individuo deverao ser cortadas. 254. Se ele pegar para si as sementes de cereais, e nao usar o gado, tal homem devera compensar o proprietario pelos cereais usados.255. Se ele sublocar o melhor do gado ou as sementes de cereais, nada plantando no campo, ele devera ser condenado, e por cada 100 gan ele devera pagar 60 gur de cereais. 256. Se sua comunidade nao pagar por ele, entao ele devera ser posto no campo com o gado (para trabalhar).257. Se alguem contratar um trabalhador, ele deve receber 8 gur de cereais por ano. 258. Se alguem contratar um carreteiro, ele deve receber 6 gur de cereais por ano.259. Se alguem roubar a um moinho do campo, ele devera pagar cinco shekels em dinheiro ao proprietario. 260. Se alguem roubar um shadduf (usado para retirar agua de um rio ou canal) ou um arado, ele devera pagar 3 shekels em dinheiro. 261. Se alguem contratar um pastor para gado ou ovelhas, o pastor devera receber 8 gur cereais por ano.262. Se alguem, uma vaca ou ovelhas . . .263. Se ele matar o gado ou ovelhas que leh foram dados, ele devera compensar o proprietario com gado por gado, ovelha por ovelha.264. Se um pastor a quem foram dados gado e ovelhas para cuidar e que tenha recebido o que lhe e devido, e estiver satisfeito, diminuir o numero de ovelhas ou gado, ou fizer menor a taxa de natalidade destes animais, ele deve apresentar compensacoes pelas perdas ou ganhos para que nada se perca no contrato celebrado. 265. Se um pastor a quem foram dados gado e ovelhas para cuidar, for culpado de fraude ou negligencia com relacao ao crescimento natural do rebanho, ou se ele vender os rebanhos por dinheiro, ele devera ser entao condenado e pagar ao proprietario dez vezes mais o valor das perdas.266. Se um animal for morto no estabulo pela vontade de Deus (um acidente), ou se for morto por leao, o pastor deve declarar sua inocencia ante Deus, e o proprietario arcara com as perdas do estabulo.267. Se o pastor se descuidar, e um acidente acontecer no estabulo, entao o pastor incorre em falta pelo acidente que causou, e deve compensar o proprietario pelo gado ou ovelhas.268. Se alguem contratar um boi para a debulha, o pagamento pela contratacao sera de 20 ka de cereais.269. Se ele contratar um asno para a debulha, o preco da contratacao sera de 20 ka de cereais270. Se ele contratar um animal jovem para a debulha, o preco sera 10 ka de cereais.271. Se alguem contratar gado, carretas e carreteiro, ele devera pagar 180 ka de cereais por dia. 272. Se alguem contratar somente uma carreta, ele devera pagar 40 ka de cereais por dia. 273. Se alguem contratar um trabalhador, ele devera pagar este trabalhador do Ano Novo ate o quinto mes (abril a agosto), quando os dias sao longos e o trabalho duro, seis gerahs em dinheiro por dia; a partir do sexto mes,
ate o final do ano, ele devera dar ao trabalhador cinco gerahs por.274. Se alguem contratar um artesao habilidoso, ele devera pagar como salario de ..... cinco gerhas, de ..... gerahs como salario para um ceramista, de alfaiate cinco gerahs, de um artesao de cordas quatro gerahs, de um construtor.... gerahs por dia. 275. Se alguem alugar uma nau para fretes, ele devera pagar 3 gerahs em dinheiro por dia.276. Se ele alugar uma nau para fretes, ele devera pagar 2 12 gerhas por dia. 277. Se alguem alugar uma nau de 60 gur, ele devera pagar 1/6 de um shekel como aluguel por dia.275. Se alguem alugar um barco mercante, ele devera pagar 3 gerahs por dia. 276. Se alguem alugar um navio de frete, ele devera pagar 2 1/2 gerahs por dia.277. Se alguem alugar um navio de sessenta gur, ele devera pagar 1/6 de shekel em dinheiro de aluguel por dia.278. Se alguem comprar um escravo homem ou mulher, e antes de um mes Ter se passado, aparecer a doenca de bens, este alguem devera devolver o escravo ao vendedor, e receber todo dinheiro que pagou por tal escravo.279. Se alguem comprar um escravo homem ou mulher, e uma terceira parte reclamar da compra, o vendedor devera responder pelo ocorrido.280. Se quando num pais estrangeiro um homem comprar um escravo homem ou mulher que pertencer a outra pessoa de seu proprio pais, quando este retornar ao seu pais e o dono reconhecer seus escravos, caso os escravos forem nativos daquele pais, este alguem devera restituir os escravos sem receber nada em troca.281. Se os escravos forem de outro pais, o comprador devera declarar a quantia de dinheiro paga ao mercador, e manter o escravo ou escrava consigo.282. Se um escravo disser a seu patrao "Nao es meu mestre", e for condenado, seu mestre deve cortar a orelha do escravo. Epilogo das Leis de justica que Hamurabi, o rei sabio, estabeleceu. Uma lei de direito, estatuto piedoso ele ensinou a terra. Hamurabi, o rei protetor sou eu. Nao me eximi dos homens, quando Bel me concedeu tal tarefa, com o poder que Marduk a mim concedeu, nao fui negligente, mas fiz deste um instrumento da paz. Expus todas as grandes dificuldades, fazendo a luz brilhar sobre elas. Com as armas poderosas que Zamama e Ishtar a mim confiaram, com a visao apurada que a mim foi dada por Enki, com a sabedoria que me foi contemplada por Marduk, tenho derrotado os inimigos das alturas e das profundezas (ao norte e ao sul), dominado a terra, trazido prosperidade, garantido a seguranca das pessoas em suas casas, pois os que perturbam a ordem nao sao permitidos. Os grandes deuses me chamaram, sou o pastor que traz a salvacao, cujo bordao e ereto, a boa sombra que se espalha sobre minha cidade. Do fundo do meu coracao, amo a todos os habitantes da terra da Sumeria e Acadia; em meu refugio, deixo-os repousar em paz, na minha profunda sabedoria eu os protejo. Para que o forte nao prejudique o mais fraco, a fim