de dezembro de 2015, DJe 04.02.2016, grifos aditados)Outro aspecto controvertido decorrente do julgamento do RE 573.232/SC se refere a qualidade da lista de filiados que instrui a acao coletiva: se seu rol de beneficiarios seria exemplificativo ou exaustivo.A melhor leitura da letra da lei, bem assim da jurisprudencia mais atual, traduz que a juntada de tal lista e feita de forma exemplificativa e, assim, nao restringe, por si so, os beneficiarios da demanda. De acordo com o RE 573.232/SC, o que se deve investigar e se os beneficiarios interessados eram filiados a epoca do ajuizamento da acao.Logo, ainda que eventuais interessados fossem filiados a determinada entidade, porem, por qualquer motivo, nao fossem incluidos pela referida listagem, estes nao se confundiriam com os caronas, aludidos nos autos do RE 573.232/SC, isto e, com os filiados que ingressaram na Associacao apos o ajuizamento da acao e que, portanto, nao autorizaram o manejo da demanda coletiva.Configurado esse cenario, os associados teriam autorizado o ajuizamento da demanda coletiva que lhes beneficiasse por ocasiao de Assembleia Geral previa, estando ou nao na listagem que futuramente seria colacionada aos autos do processo.O objetivo da Suprema Corte naquele julgamento era justamente impedir que novos associados fossem beneficiados por acoes ja em andamento, para as quais, por razoes obvias, nao deram autorizacao expressa.A compreensao do precedente em questao vai alem da mera leitura de sua ementa ou trechos especificos. Nesse ponto, importa resgatar o cerne do debate travado no precedente, como se le a folha 56 do inteiro teor do RE 573.232/SC, onde consignado o voto do ministro Teori Zavascki, um dos componentes da maioria prevalecente naquele julgamento:Pois bem, se e indispensavel, para propor acao coletiva, autorizacao expressa, a questao que se poe e a que diz com o modo de autorizar expressamente: se por ato individual, ou por decisao da assembleia de associados, ou por disposicao generica do proprio estatuto. Quanto a essa questao, a resposta que tem sido dada pela jurisprudencia desde Supremo Tribunal Federal e no sentido de que nao basta a autorizacao generica da entidade associativa, sendo indispensavel que a declaracao expressa exigida pela Constituicao (artigo 5o, XXI) seja manifestada ou por ato individual do associado ou por deliberacao tomada em assembleia da entidade. (grifos aditados)De fato, quando instada a se debrucar com profundidade sobre o tema em questao, a corte nao deu importancia a listagem de filiados, mas sim a forma como conferida a autorizacao expressa. E o que se constata, tambem, por meio do voto da ministra Rosa Weber (folha 60 do inteiro teor do RE 573.232/SC), que acompanhou a divergencia do ministro Marco Aurelio:Cuida-se de execucao em que o juizo de primeiro grau excluiu da relacao juridico-processual pessoas fisicas, a compreensao de que nao sao beneficiarias do titulo executivo, o que, a luz do art. 5o, LXX, da Constituicao da Republica, consoante a jurisprudencia sedimentada desta Suprema Corte, merece endosso, enquanto solucao mais adequada ao caso e aos institutos juridicos envolvidos, uma vez exigivel, em se tratando de associacao, a autorizacao individual dos associados ou da assembleia da entidade para o ajuizamento da