admitidapelo ordenamento juridico. Ha tambem impossibilidade juridica do pedidoexecutorio quando a causa de pedir nao e juridicamente possivel, ainda que oobjeto em si seja possivel, como ocorre com a cobranca de divida de jogo. Enfim,qualquer execucao ha de estar fundada em titulo executivo, e todo tituloexecutivo tem de estar previsto em Lei.3 OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAISNA EXECUCAOPorpressuposto processual deve-se entender como a ausencia, no processo, dequalquer dos elementos ou situacao que a Lei exige estar presente; ou apresenca quando a Lei exige estar ausente. Refletem, pois, os requisitos devalidade do processo.Com efeito,independentemente de se tratar de processo de conhecimento, de processocautelar, ou do processo de execucao, existem os pressupostos processuais subjetivose objetivos. 3.1 Os pressupostos processuaissubjetivosEstaorelacionados com os sujeitos do processo, considerando-se a trilateralidade da relacaoprocessual, que se desenvolve entre autor (exequente na execucao), juiz (orgaojurisdicional investido de jurisdicao e de competencia para a causa) e reu(executado).3.1.1 As partes na execucaoNo que tocaespecificamente as partes (exequente e executado), seja na execucao sincretica,seja na execucao por processo autonomo, estas tem de ser capazes para oprocesso ou estar legalmente representadas ou assistidas (CPC, arts. 7o e 8o).Tambem necessitam estar patrocinadas por advogado (a chamada capacidadepostulatoria), a menos que o proprio ordenamento juridico dispense talrequisito[5].3.1.2 A competencia para apreciar a execucao Em se tratandode execucao de titulo executivo judicial, nominado pelo Codigo comocumprimento de sentenca, dispoe o art. 475-P do CPC que a execucao efetuar-se-a:a) perante ostribunais, nas causas de sua competencia originaria; b) perante ojuizo que processou a causa no primeiro grau de jurisdicao, podendo o exequenteoptar pelo juizo do local onde se encontram bens sujeitos a expropriacao oupelo do atual domicilio do executado, casos em que a remessa dos autos doprocesso sera solicitada ao juizo de origem; ec) perante o juizo civel competente, quando se tratar desentenca penal condenatoria, de sentenca arbitral ou de sentenca estrangeira. Ja em se tratando de execucao fundada em titulo executivo extrajudicial,preve o art. 576 do CPC que sera processada perante o juizo competente, naconformidade do disposto no Livro I, Titulo IV, Capitulos II e III. Vale dizer, naexecucao de titulo extrajudicial aplicam-se as mesmas regras de competencia doprocesso de conhecimento, explicitando a jurisprudencia do STJ o seguinte: a) deve-seobservar o foro de eleicao; b) nao havendo foro de eleicao, prevalece o localdo pagamento; e c) nao havendo um local especifico, a competencia sera do forode domicilio do executado. Importa ainda destacar a competencia emsede de precatorio, que nao se insere propriamente na atividade jurisdicional,mas administrativa, mediante a qual o Presidente do Tribunal administra oprecatorio, cabendo ao juizo da execucao decidir sobre os incidentesprocessuais. A Sumula 311 do STJ traz aseguinte disposicao: Os atos do presidente do tribunal que disponham sobreprocessamento e pagamento de precatorio nao tem carater jurisdicional.3.2 Os pressupostos processuaisobjetivosOspressupostos processuais objetivos estao relacionados com o objeto do processoe com a forma dos atos processuais. Portanto, incluem-se entres os pressupostosobjetivos, a forma procedimental adequada, a citacao valida, a inexistencia delitispendencia e de coisa julgada etc.Em setratando de execucao, alem dos pressupostos processuais comuns, a doutrinadestaca os chamados pressupostos especificos da execucao, arrolados pelo art.580 do CPC, quais