Os informativos do TST podem ser encontrados no SITE:http://www.tst.jus.br/informativo-tst Os criterios de caracterizacao da Relacao Empregaticia estao presentes nos Artigos 2 e 3 da CLT, que tambem define o empregador (Art. 2) e tambem do empregado (Art.3).Art. 2o - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade economica, admite, assalaria e dirige a prestacao pessoal de servico. 1o - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relacao de emprego, os profissionais liberais, as instituicoes de beneficencia, as associacoes recreativas ou outras instituicoes sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. 2o - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade juridica propria, estiverem sob a direcao, controle ou administracao de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade economica, serao, para os efeitos da relacao de emprego, solidariamente responsaveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. Art. 3o - Considera-se empregado toda pessoa fisica que prestar servicos de natureza nao eventual a empregador, sob a dependencia deste e mediante salario. Paragrafo unico - Nao havera distincoes relativas a especie de emprego e a condicao de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, tecnico e manual.Caracteristicas da Relacao Empregaticia1) Trabalho por pessoa fisica -> O empregado jamais sera pessoa juridica. Sempre vai ser pessoa fisica. O "Trabalho" se distingue do "Servico" na medida em que o primeiro so pode ser realizado exclusivamente por pessoa fisica. No caso do servico, esse pode ser prestado tanto por pessoa fisica quanto pessoa juridica, delimitando assim a prestacao de servico. E importante salientar que no cotidiano do Trabalho ha fraudes que tentam descaracterizar essas situacoes, muitas das vezes com pessoas juridicas de fachada para nao dar os direitos ao trabalhador. Por conta disso que, dentro do principio da primazia da realidade, devemos analisar a situacao fatica em detrimento da forma de contrato e relacao juridica.2) Pessoalidade -> Carater de infungibilidade no que tange ao trabalhador. A relacao juridica pactuada deve ser, desse modo, intuitu personae com respeito ao prestador de servicos, que nao podera, assim, fazer-se substituir intermitentemente por outro trabalhador ao longo da concretizacao dos servicos pactuados.3) Nao Eventualidade -> Ideia de permanencia, nao se qualificando como trabalho esporadico. Rege nessa ramo juridico o principio da continuidade da relacao de emprego, pelo qual se incentiva, normativamente, a permanencia indefinida do vinculo emprego, emergindo como excecoes as hipoteses de pactuacoes temporalmente delimitadas de contratos de trabalho, como o caso do contrato a termo.4) Onerosidade -> E o salario. E o valor economico da forca de trabalho colocada a disposicao do tomador de servicos.5) Subordinacao - > Elemento de maior importancia na caracterizacao da relacao empregaticia. E tambem a principal diferenciacao entre a relacao de emprego e o segundo grupo mais relevante de formulas de contratacao de prestacao de trabalho, que e o trabalho autonomo. A subordinacao que deriva do contrato de trabalho e de carater juridico. Nela esta expressa a ideia basica de submetimento, sujeicao ao poder de outros, as ordens de terceiro e o poder de direcao do empregador. O empregador contrata o saber