assinam a acao destacam que a criminalizacao do aborto leva muitas mulheres a recorrer a praticas inseguras, provocando mortes.Elas argumentam tambem que o problema afeta de forma ainda mais intensa mulheres pobres, negras e das periferias, pois tem menos conhecimento e recursos para evitar a gravidez, assim como menos meios para pagar por metodos abortivos mais seguros, ainda que clandestinos.HistoricoEm uma decisao proferida no final do ano passado, em julgamento da primeira turma do STF, Weber acolheu exatamente essa linha de raciocinio.Acompanhando os votos dos ministros Luiz Roberto Barroso e Edson Fachin, a ministra concedeu liberdade a dois medicos acusados de realizar aborto em uma clinica clandestina no Rio.Em sua decisao, ela seguiu a argumentacao proposta por Barroso de que a prisao nao deveria ser mantida porque a criminalizacao do aborto ate o primeiro trimestre de gestacao e incompativel com direitos fundamentais das mulheres, entre eles os direitos sexuais e reprodutivos, a autonomia, a integridade fisica e psiquica, alem de ferir o principio da igualdade.Essa decisao, porem, nao teve o efeito de liberar o aborto no pais. Ja a acao do PSOL pode levar a ampla descriminalizacao se 6 dos 11 ministros concordarem com a argumentacao. AFP Acao argumenta que proibicao ao aborto viola direitos fundamentais das mulheres, ja que as faz recorrer a praticas inseguras que provocam mortesO limite ao primeiro trimestre, equivalente a doze semanas, foi proposto por Barroso porque e adotado na maioria dos paises que permitem o aborto, como Alemanha, Dinamarca, Franca, Mocambique, Russia, Suica, Uruguai, entre outros.Weber tambem votou favoravelmente a legalizacao do aborto de fetos anencefalos em julgamento de 2012, citando o "direito de escolha da mulher". A acao proposta pelo PSOL cita partes do seu voto para fundamentar o pedido de ampla descriminalizacao.O advogado-robo que da apoio juridico a refugiados"A alegria e a realizacao das mulheres com filhos anencefalos, relatadas nas audiencias publicas e nos memoriais, provem, por certo, das suas escolhas morais e da garantia de que a percepcao de cada uma delas sobre a propria vida e visao de mundo seriam respeitadas, da certeza de que nao seriam impedidas de gestar seus filhos com todo amor e de levar a termo suas gestacoes", disse a ministra na ocasiao."Nao esta em jogo o direito do feto, e sim o da gestante, de determinar suas proprias escolhas e seu proprio universo valorativo. E e isto que se discute nesta acao: o direito de escolha da mulher sobre a sua propria forma de vida."TensaoA abertura dessa discussao no STF tende a gerar fortes reacoes no Congresso. Logo apos a decisao da primeira turma de libertar os medicos acusados de praticar aborto clandestino, parlamentares fizeram duras criticas a corte."Revogar o Codigo Penal, como foi feito, trata-se de um grande atentado ao Estado de direito. O aborto e um crime abominavel porque ceifa a vida de um inocente", disse na ocasiao o deputado Evandro Gussi (PV-SP).Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes disse a BBC Brasil que "com certeza" esse nao seria o momento adequado para o Supremo analisar a questao do aborto."Vamos aguardar. O momento esta muito