o tamanho da empresa, potencial de poluicao e grau de utilizacao de recursos naturais de suas atividades, por isso Maria Lucia Luz Leiria afirma que esta taxa se assemelha a CIDE:Em conclusao, conforme ja mencionado a Taxa de Controle de Fiscalizacao ambiental encontram-se presentes os elementos necessarios para a instituicao validade tributo contribuicao de intervencao no dominio economico, em que presentes os quatro elementos necessarios a sua constitucional instituicao:A intervencao esta configurada pela atuacao estatal, exercida por autarquia legalmente constituida IBAMA em beneficio do individuo, pela possibilidade de as empresas afetarem o meio ambiente. A referibilidade esta presente, envolvendo a empresa que opere na atividade legalmente prevista e potencialmente poluidora. A vinculacao esta dada pela propria situacao de valor variavel de acordo com o tamanho da empresa, potencial de poluicao e grau de utilizacao de recursos naturais de suas atividades[12]. CONCLUSAOA degradacao do meio ambiente, por atividade do homem, remonta ao periodo imperial quando o legislador ja se preocupava com a insercao de varios dispositivos com vistas a disciplinar essas atividades, no entanto, a visao do meio ambiente era meramente economica.A partir da Constituicao da Republica de 1988, o meio ambiente passou a ser visto como instrumento multidisciplinar, sendo inserido como principio da ordem economica, inaugurando assim o Direito Ambiental economico.Alem disso, a Constituicao fez um importante avanco ao reconhecer expressamente em seu Artigo 225 o meio ambiente equilibrado como forma de garantia da dignidade humana e de direito fundamental a sadia qualidade de vida da presente e futuras geracoes, tornando toda a sociedade solidaria ao Estado na preservacao e equilibrio do meio ambiente.Restou demonstrada a possibilidade do estabelecimento da tributacao voltada a defesa do meio ambiente. A tributacao ambiental se impoe como forma de se garantir a efetividade da protecao e preservacao ambiental, atraves da sua funcao extrafiscal, que gera dois efeitos distintos, de um lado inibe atraves da onerosidade os produtos que demandam processos degradadores ao meio ambiente, aqui entendido em sentido lato, de forma que contempla o ambiente artificial, cultural e natural, agindo assim, nao apenas nos processos produtivos, mas tambem nas propriedades privadas, inibindo a degradacao. Por outro lado, serve de incentivo para que os produtos e servicos que representam menos agressividade ao meio ambiente sejam mais atrativos aos consumidores finais.Dessa forma, com base nos principios do poluidor-pagador e do usuario-pagador, os tributos ambientais servem como ferramentas para mudanca de comportamentos, cujo escopo e alcancar a o equilibrio ambiental, direito fundamenta da presente e das futuras geracoes.REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 7a ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2004.ARAUJO, Claudia Campos de; FERREIRA, Maria Isabel Reis; RODRIGUES, Patricia Castilho. Meio Ambiente e Sistema Tributario. Novas Perspectivas. Sao Paulo. Editora SENAC. 2003.BENJAMIM, Antonio Herman. O principio do poluidor-pagador e a reparacao do dano ambiental. 3a. Ed. Sao Paulo: RT. 1993.BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. traducao de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 2005.BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 19a Edicao, Sao Paulo : Editora Malheiros, 2006.Brasil. Tribunal Regional Federal, Primeira Regiao, Relator: Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida , Agravo de Instrumento n. 200101000392792.