Audiencia vai discutir os direitos basicos da populacao de Conceicao do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, atingida por empreendimento minerario. O Ministerio Publico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justica de Conceicao do Mato Dentro, da Promotoria de Justica do Serro, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justica do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri e da Coordenadoria de Inclusao e Mobilizacao Sociais (Cimos), realiza uma Audiencia Publica, dia 17 de abril, as 14 horas, na sede da Associacao Comunitaria do distrito de Sao Sebastiao do Bonsucesso, tambem conhecida como localidade do Sapo, na Comarca de Conceicao do Mato Dentro. A meta e discutir os direitos basicos da populacao atingida pelo empreendimento minerario da Anglo Ferrous Minas-Rio Mineracao S.A., nos municipios de Conceicao do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim. Conforme estudo do caso, que pode ser acessado pelo link http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/info.php?id=253, parte da populacao local, ambientalistas e ONGs tem se posicionado contrariamente ao projeto, denunciando os impactos sociais, culturais e ambientais, assim como as irregularidades cometidas pelo empreendedor e por orgaos ambientais, sobretudo no que se refere a postura de intimidacao e repressao da empresa para com a populacao local, aos impactos sobre os recursos naturais, e a violacoes de direitos humanos. O estudo tambem relata, entre muitas outras questoes, que a regiao do Municipio de Conceicao de Mato Dentro esta inserida na Reserva da Biosfera do Complexo da Serra do Espinhaco e se encontra em meio a dois importantes biomas, o da Mata Atlantica e o do Cerrado. Segundo o Diagnostico Municipal, realizado no ano 2000 pela Prefeitura Municipal de Conceicao do Mato Dentro e pelo Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG), a regiao de Conceicao do Mato Dentro e caracterizada pelo relevo de mares de morros, gerados por processos de formacao de solos tipicamente pertencentes as zonas tropicais umidas, onde as rochas sao ricas em minerais (minerio de ferro, granito, ouro, diamante, etc.) e a presenca e formacao de lencois freaticos. Os rios dessa regiao, desde o seculo 18, sao reconhecidos por possuirem depositos auriferos, registrando-se tambem a ocorrencia de diamantes. Desde entao, na regiao, deu-se seguimento a um ciclo de altos e baixos indices na exploracao mineral (Sebrae-MG, 2000). Segundo o estudo, o debate acerca da mineracao e retomado diante do projeto Minas-Rio, da empresa Anglo Ferrous Minas-Rio Mineracao S.A. O processo de licenciamento ambiental do empreendimento foi iniciado em 2007 pela empresa MMX Minas Rio Mineracao S.A. Em marco de 2008, foi assinado entre MMX S.A. e o Governo de Minas um protocolo de intencoes para investimentos no Estado. No entanto, a mineradora Anglo American assumiu o controle acionario da MMX em 2008 e, como consequencia, adquiriu os direitos sobre o projeto, passando a ser denominada Anglo Ferrous Minas-Rio Mineracao S.A. (Portal Montes Claros, 2010). Na negociacao, a MMX obteve um lucro de aproximadamente R$ 5,5 bilhoes (OCMAL, 2009). O projeto preve, tambem, a implantacao de tres estruturas complementares e associadas. Alem do mineroduto (integrado ao porto maritimo situado em Barra