A publicidade que divulgar, sem autorizacao, qualidades inerentes a determinada pessoa, ainda que sem mencionar seu nome, mas sendo capaz de identifica-la, constitui violacao a direito da personalidade e danos ao nome e a imagem? Um conhecido piloto de automobilismo foi ao Judiciario pedir indenizacao por danos morais contra empresas que utilizaram-se indevidamente, de seu nome e sua imagem em campanha publicitaria.A propaganda questionada, foi veiculada pela midia impressa e televisiva. Nao tinha o nome completo do autor, tampouco a sua imagem. No entanto, havia uma foto de uma crianca em um carro de brinquedo com a frase: "Rubinho, da pra ser mais velog?".Tanto o juiz quanto o Tribunal local, entenderam que o nome e a imagem do autor da acao seriam de dominio publico. E foi divulgado apenas o nome da empresa que veiculou a propaganda e o seu servico, nao o nome dele.Na visao do Tribunal local, o uso com intuito meramente ilustrativo, sem a intencao de macular a imagem ou reputacao, ou mesmo de obtencao de lucro pelo uso do nome, bem como considerando tratar-se de figura publica de reconhecimento geral, nao se caracteriza ofensa aos direitos da personalidade.Nao havendo, portanto, a obrigacao de indenizar o autor, pela propaganda nao autorizada. Prevaleceu, portanto, o entendimento que privilegia as garantias constitucionais relativas a liberdade de expressao e informacao.O autor, inconformado, recorreu ao Superior Tribunal de Justica nos autos do Recurso Especial n.o 1.432.324.O mesmo conteudo fatico teve conclusao diametralmente oposta no STJ. Constava, ainda, na propaganda veiculada, uma crianca usando um macacao vermelho, mesma cor da equipe de Formula 1 do autor, na epoca da veiculacao da publicidade.Foi constatado que a vinculacao com o autor da acao era inegavel. A propaganda usou o apelido pelo qual ele e conhecido pelos fas do automobilismo, em contexto relacionado ao esporte, ainda que de forma indireta.A Corte Especial possui o entendimento no sentido de que, os danos morais por violacao do direito de imagem, decorrem exatamente do seu proprio uso indevido, sendo prescindivel a comprovacao da existencia de outros prejuizos, por se tratar de modalidade de dano in re pisa. Ademais, o enunciado normativo do art. 18 do Codigo Civil estabelece que sem autorizacao, nao se pode usar nome alheio em propaganda comercial. Logo, a publicidade que divulgar, sem autorizacao, qualidades inerentes a determinada pessoa, ainda que sem mencionar seu nome, mas sendo capaz de identifica-la, constitui violacao a direito da personalidade, configurando danos a imagem e ao nome da pessoa usada na propaganda. O comportamento tolerante nao legitima a divulgacao da imagem, indiscriminadamente, pelos meios de comunicacao. Sempre deve ser respeitado o direito a imagem legalmente tutelado. Em cada caso deve ser avaliado, se estao presentes ou nao as situacoes excepcionais, que legitimam a limitacao da autodeterminacao pessoas sobre a propria imagem.No presente caso, o STJ decidiu que nao ha qualquer duvida, de que a publicidade foi veiculada com fins lucrativos, divulgando-se o apelido do autor, amplamente conhecido do publico em geral, em um contexto que indicava claramente a sua atividade, ou seja, uma crianca, em um carro de brinquedo, com um