A Dexter Engenharia e Construcoes Ltda tera de reconhecer vinculo empregaticio com um estagiario que conseguiu comprovar o desvirtuamento de suas funcoes dentro da empresa. A decisao do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Regiao (SP) foi confirmada pela 1a Turma do Tribunal Superior do Trabalho em Recurso de Revista interposto pela empresa, que agora tera de pagar verbas rescisorias ao trabalhador.Segundo o ministro relator do processo, Walmir Oliveira da Costa, o estagio deve visar ao aprimoramento dos ensinos tecnicos e, no caso, o TRT comprovou ter ficado evidente o exercicio do estagiario em funcoes de empregado comum, conforme prova oral e com base no artigo 3o da CLT. A decisao da 1a Turma foi unanime.O estagiario, que cursava Engenharia Civil, informou ter abandonado o curso na Universidade Paulista (Unip) por problemas pessoais. Na epoca, diz que levou a empresa a informacao, mas que ela nao procedeu a alteracao da modalidade de contratacao. Diante disso, o estagiario contou que continuou a exercer as funcoes de assistente de engenharia, na qualidade de empregado comum.Por sua vez, a empresa alegou que as atividades do ex-universitario sempre foram relacionadas ao estagio e sempre acreditou que ele estivesse devidamente matriculado no curso. Segundo ela, alem de o estagiario ter omitido o trancamento da matricula, afirmou que ele adotava "como regra" ser contratado como estagiario e, depois, acionar a Justica "para se locupletar de forma ilicita, noticiando a existencia de vinculo de emprego e pleiteando seu reconhecimento e consequentes direitos decorrentes".Restava a controversia, porem, sobre se a responsabilidade pela situacao seria do estagiario que, mesmo sabendo que o vinculo de estagio estava ligado a matricula em instituicao de ensino, teria mantido a situacao anterior ou da empresa, que nao cobrou, como alega o seu representante, os comprovantes de matricula do aluno. Para o TRT-SP, o argumento da empresa nao a eximiria da responsabilidade que lhe cabe na contratacao. Nesse sentido, negou provimento a seu recurso ordinario e manteve a condenacao. Com informacoes da Assessoria de Imprensa do TRT.Processo RR-144300-58.2005.5.02.0015fonte: Conjur A Setima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisao do Tribunal Regional do Trabalho da 19a Regiao (AL) e negou provimento a recurso do Banco do Brasil, pelo qual a instituicao pretendia se eximir do pagamento de indenizacao a um bancario que, apos sucessivos assaltos ocorridos nas dependencias da empresa, desenvolveu disturbios psiquicos. O Tribunal Regional, com base na documentacao comprobatoria dos disturbios psiquicos do empregado, incluindo-se atestados expedidos por psiquiatras, documentos do INSS atestando sua incapacidade para o trabalho e declaracao de internamentos em hospitais psiquiatricos, considerou inconteste a responsabilidade do banco. No entender do Regional, houve nexo de causalidade entre as atividades desempenhadas e os problemas sofridos pelo bancario, que, ao ser assaltado, foi vitima de espancamento, ficou sob a mira dos assaltantes com uma arma encostada na cabeca e foi forcado a abrir o cofre e os terminais de autoatendimento. O banco defendeu-se sob o argumento de que nao houve ligacao entre o acidente e os disturbios psicologicos que acometeram o empregado, porque tais disturbios somente se manifestaram quase um ano depois dos