Ao receber meu novo passaporte na PoliciaFederal surpreendi-me com a capa atual do documento. Comotinha levado no bolso do paleto o passaporte vencido,ao pegar o novo constatei de imediato o desaparecimento das Armas da Republica (um dos simbolos nacionais, conforme a Lei no 5.700/1971)que emolduravam a capa do documento brasileiro de identidade. Intrigado, pensei em voltar ao guiche e perguntar a servidora que me atendera naquela manha de Inverno, o porque da modificacao, mas fui convencido por minha experiencia de vida e profissional, que nao se deve indagar algo de alguem se esse alguem certamente nao estiver preparado para responder.Capa do antigo passaporte brasileiro Sai desapontado e, por isso, passei o dia pensando nos motivos pelos quais o Ministerio da Justica (MJ) decidiu modificar a aparencia do nosso passaporte. A capa era de uma beleza sobria e inspiradora de respeito a Republica Federativa do Brasil. Capa do atual passaporte Imediatamente apos o almoco dediquei-me a tarefa de elucidar o misterio policial. Livros de historia, documentos pessoais, internet, visitei tudo isso. Fiquei feliz quando, ja se pondo o Sol, encontrei no meu acervo domestico um cartao com o simbolo do MERCOSUL (Mercado Comum do Sul), bloco comercial integrado por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Nao fiquei satisfeito, ja que a descoberta atendia apenas parcialmente a minha pesquisa. Prossegui na busca, agora mais curioso do que nunca. Nao demorou muito encontrei algo revelador: achei a seguinte logomarca: Logo de antigo banco com sede em Sao Paulo. Foi comprado pelo ABN Amro Bank, em 1996, ehoje faz parte do Grupo SANTANDER (fonte BACEN)_________________________________________________1. Gire a logomarca acima 90 graus a direita. 2. Considere a linha curva da esfera estilizada (hipoteticamente a linha do Equador) agora como sendo o meridiano de Greenwich (aquele que se estende do Polo Norte ao Polo Sul e divide o nosso planeta nos hemisferios oriental e ocidental). 3. Substitua os elementos do lado direito do meridiano pela constelacao do Cruzeiro do Sul. 4. Finalmente, apague o nome SUDAMERIS e as estrelas do lado esquerdo do meridiano... Eis a provavel inspiracao da nova capa do passaporte brasileiro. Abordarei o assunto em pauta respeitando nao apenas a ordem dos dispositivos como apresentados no PL 6787/2016,como procurarei integra-los aos institutos juridicos em vigor que justificam asalteracoes propostas pelo Governo. Comeco alertando os leitores que as novas regras ora sobapreciacao da Camara dos Deputados (CD) nao sao apenas de direitomaterial do trabalho, elas inovam tambem quanto ao direito processualtrabalhista.Multapor falta de registro ou omissao de dados relativos ao empregadoSegundoa Exposicao de Motivos (EM) do Projeto de Lei no 6787/2016 o objetivo da reforma e aprimorar as relacoes do trabalho valorizandoa negociacao coletiva entre patroes e empregados e, para que isso ocorra, ainiciativa do Poder Executivo altera a CLT, bem como a Lei no 6.019, de 3 dedezembro de 1974 (que dispoe sobre o trabalho temporario e da outrasprovidencias).Noartigo 1o do PL 6787/2016, a nova redacao do art. 47, da CLT aumenta, substancialmente, o valor damulta administrativa para quem mantiver empregado sem registro (art. 41 da CLT). Estevalor subira de um salario minimo para R$