6o bis (I), da Convencao da Uniao de Paris para Protecao da Propriedade Industrial, goza de protecao especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil. Outrossim, prazo e vigencia naopodem ser esquecidos, e na forma do art. 133 da LPI "o registro da marcavigorara pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data da concessao doregistro, prorrogavel por periodos iguais e sucessivos". Ja o 1o desteartigo informa que "o pedido de prorrogacao devera ser formulado durante oultimo ano de vigencia do registro, instruido com o comprovante do pagamento darespectiva retribuicao". E o 2o informa que "se o pedido deprorrogacao nao tiver sido efetuado ate o termo final da vigencia do registro,o titular podera faze-lo nos 6 (seis) meses subsequentes, mediante o pagamentode retribuicao adicional". Por fim, o 3o informa que "a prorrogacaonao sera concedida se nao atendido o disposto no art. 128".* A OAB e o tema:(VII Exame da OAB/2012) Sobre as marcas, e correto afirmar que A) a marca de alto renome e sinonimo de marca notoriamente conhecida.B)a vigencia do registro da marca e de 5 (cinco) anos, sendo prorrogavel por periodos iguais e sucessivos. C) e permitida a cessao do pedido de registro de marca, caso o cessionario atenda aos requisitos legais. D) a marca de produto ou servico e aquela usada para identificar produtos ou servicos provindos de membros de uma determinada entidade.Resposta: C e) indicacoes geograficas: Art. 176. Constitui indicacao geografica a indicacao de procedencia ou a denominacao de origem. OBS.:Lembro que o nosso resumo refere-se a temas que nao podem ser esquecidos peloscandidatos. Contudo, cabe aqui observar questoes da OAB pertinentes ao tema:*A OAB e o tema:(XII Exame Unificado da OAB - 2013.3) Questao 48. Sobre alicenca compulsoria, assinale a afirmativa correta. A) E a hipotese em que o Estado outorgao direito de patente ao autor da invencao sem a sua iniciativa. B) E cabivel sua concessao se a comercializacaonao satisfizer as necessidades do mercado. C) Pode ser concedida comexclusividade, a criterio do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. D) E admitido o sublicenciamento, com aconcordancia previa do licenciante. Resposta: BComentario:De acordo com o art. 68 da Lei no 9.279/1996 "o titular ficara sujeito ater a patente licenciada compulsoriamente se exercer os direitos deladecorrentes de forma abusiva, ou por meio dela praticar abuso de podereconomico, comprovado nos termos da lei, por decisao administrativa oujudicial". Ademais, o 1o, II, do artigo transcrito informa que ensejam,igualmente, licenca compulsoria: (II) a comercializacao que nao satisfizer asnecessidades do mercado.7. SOCIEDADE O estudo das Sociedades e umainfinidade de conhecimento que se abre. Tarefa dificil limitarmos tal tema. De primeira ha que se relembrar adiferenca entre Sociedade Empresaria e Sociedade Simples, pois, na forma doart. 982 do CC "salvo as excecoes expressas,considera-se empresaria a sociedade que tem por objeto o exercicio de atividadepropria de empresario sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais".Complementando, o paragrafo unico estabelece que "independentemente de seu objeto,considera-se empresaria a sociedade por acoes; e, simples, a cooperativa. Entao Doutor, voce deve lembrar que a sociedadeempresaria e aquela que desenvolve atividade de empresario na forma do art. 966do