que o juiz,depois de ouvida a Fazenda Publica, podera, de oficio, reconhecer a prescricaointercorrente e decreta-la de imediato. Observado o procedimento legal nao haque se falar em nulidade da sentenca por ofensa ao principio do devido processolegal. Agravo de peticao conhecido e nao provido.( Processo: 2136200500116006MA 02136-2005-001-16-00-6, Relator(a): JOSE EVANDRO DE SOUZA Julgamento: 27/04/2011,Publicacao: 04/05/2011) AGRAVO DE PETICAO - PRESCRICAO INTERCORRENTE - JUSTICA DO TRABALHO- APLICABILIDADE.Nao obstante o TST ter editado o Enunciado no 114 considerandoinaplicavel na Justica do Trabalho a prescricao intercorrente, nao ha como se afastaro referido instituto em situacoes especialissimas, como na hipotese em que asituacao fatica aponta para o proprio advogado do reclamante/exequente aresponsabilizacao pela paralisacao do processo por mais de cinco anos. LEI8.630/80 - ART. 40, 4o - OUVIDA DA FAZENDA PUBLICA - NECESSIDADE. Taldispositivo assevera que o juiz, depois de ouvida a Fazenda Publica, podera, deoficio, reconhecer a prescricao intercorrente e decreta-la de imediato. Ora, eflagrante a intencao do legislador neste ponto, qual seja, ouvir a FazendaPublica antes do arquivamento definitivo do processo de execucao, a fim de quea mesma possa se manifestar, por ser a parte diretamente interessada pelodeslinde da execucao, e levantar questoes acerca de eventuais causas suspensivasou interruptivas do prazo prescricional etc. Agravo de peticao conhecido eprovido. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de agravo depeticao, oriundos da 4a Vara do Trabalho de Sao Luis/MA, em que figuram comopartes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (agravante) e THOMAZ INSTALACAES EMONTAGENS LTDA. (MARCELO CHAVES ARAUJO) (agravado), acordam os Desembargadoresdo Tribunal Regional do Trabalho da 16a Regiao, por unanimidade, conhecer doagravo e, no merito, dar-lhe provimento, nos termos deste voto.( Processo:255200600416004 MA 00255-2006-004-16-00-4Relator(a): JOSE EVANDRO DE SOUZA, Julgamento: 02/07/2008,Publicacao: 12/08/2008) EXECUCAO TRABALHISTA. PRESCRICAO INTERCORRENTE. CABIMENTO. Ecabivel, de forma excepcional, a aplicacao do instituto da prescricaointercorrente no Processo do Trabalho, por forca do 1o doart. 884 da CLT c/cSumula n. 327 do Supremo Tribunal Federal, quando o impulso processual dependerexclusivamente da parte exequente ou, mesmo quando este nao tenha culpa, resteconfigurada a hipotese do 4o doart. 40 daLei n. 6.830/80, porem o prazoprescricional intercorrente trabalhista e de cinco anos, conforme entendimentodeste Tribunal e a teor do art. 7o, XXIX daConstituicaoda Republica. (ORGAO JULGADOR: 1a TURMA , ORIGEM: 2a VARA DO TRABALHO DE PORTOVELHO RO, RELATOR: JUIZ CONVOCADO SHIKOU SADAHIRO) Diante de todo o exposto,nao e isolado o entendimento do quanto pode ser considerado danoso a suspensaodo processo sine die,tanto para o executado quanto para a estabilidade do ordenamento juridico noque tange a proporcionar seguranca juridica e paz social. 5. CONCLUSAOO direito moderno segue uma tendencia semprena busca pelo aprimoramento e nunca almejando o retrocesso social, de modo que,no atual momento contemporaneo e de evolucao diaria, o sistema juridico naomais comporta acoes eternas e muito menos incertezas nas relacoes juridicas.Sob este aspecto, imperioso salientar que epreciso que o legislador concentre seus esforcos e aperfeicoe os mecanismoslegais, sob pena de se impor a sociedade graves injusticas devido a aplicacaode institutos notadamente antigos e defasados.Como exemplo da necessidade de constanteatualizacao do sistema jurisdicional, ressalta-se que as pendencias juridicasnao devem e nem podem prolongar-se no tempo, uma vez que caso isto