- aptidao;4 - disciplina;5 - assiduidade;6 - dedicacao ao servico;7 - eficiencia;8 - responsabilidade. 2o - O curso de formacaotecnico-profissional, fase inicial do estagio probatorio, a que se refere oitem 1 do 1o deste artigo, tera a duracao minima 3 (tres) meses. 3o - O policial civil seraconsiderado aprovado no curso de formacao tecnico-profissional desde queobtenha nota minima correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pontuacaomaxima, em cada disciplina. 4o - Durante o periodo deestagio probatorio, sera exonerado, mediante procedimento administrativo, aqualquer tempo, o policial civil que nao atender aos requisitos estabelecidosneste artigo, assegurados o contraditorio e a ampla defesa. 5o - Os demais criterios e procedimentospara fins do cumprimento do estagio probatorio serao estabelecidos em decreto,mediante proposta do Secretario da Seguranca Publica, ouvida a Secretaria deGestao Publica, no prazo maximo de 90 (noventa) dias a contar da data dapublicacao desta lei complementar. 6o - Cumpridos os requisitospara fins de estagio probatorio, o policial civil obtera estabilidade, mantidoo nivel de ingresso na respectiva carreira.Artigo 8o - Os vencimentos dosintegrantes das carreiras policiais civis, de que trata o artigo 2o da LeiComplementar no 731, de 26 de outubro de 1993, alterado pelo artigo 2o da LeiComplementar no 1.064, de 13 de novembro de 2008, em decorrencia dereclassificacao, passam a ser fixados na seguinte conformidade:I - Anexos II e III desta leicomplementar, a partir de 1o de julho de 2011;II - Anexos IV e V desta leicomplementar, a partir de 1o de agosto de 2012.Artigo 9o - A evolucaofuncional dos integrantes das carreiras policiais civis dar-se-a por meio depromocao, que consiste na elevacao a classe imediatamente superior darespectiva carreira.Artigo 10 - A promocao seraprocessada pelo Conselho da Policia Civil, adotados os criterios de antiguidadee merecimento, realizando-se, no minimo, uma promocao por semestre. 1o - A evolucao funcional atea 1a Classe das carreiras de policiais civis dar-se-a por quaisquer doscriterios estabelecidos neste artigo, e para a Classe Especial, somente pormerecimento. 2o - O processo de promocao aque se refere o caput deste artigo instaura-se mediante Portaria doPresidente do Conselho da Policia Civil.Artigo 11 - A promocao de quetrata o artigo 10 desta lei complementar sera processada na seguinteconformidade:I - alternadamente, emproporcoes iguais, por antiguidade e por merecimento, da 3a ate a 1a Classe,limitado o quantitativo de promocoes ao numero correspondente de vacanciasocorridas em cada uma das classes das respectivas carreiras, no periodo queantecede a abertura do respectivo processo;II - somente por merecimento,para a Classe Especial, limitado o quantitativo de promocoes a um numero quenao ultrapasse o contingente estabelecido no Anexo VI desta lei complementar,em atividade, na referida classe das respectivas carreiras. 1o - O quantitativo depromocoes a que se refere o inciso I deste artigo podera ser acrescido emnumero correspondente ao de promocoes ocorridas dentro do proprio processo,inclusive aquelas ocorridas nos termos do artigo 22 desta lei complementar. 2o - Podera concorrer apromocao o policial civil que, no periodo que anteceder a abertura do processode promocao:1 - esteja em efetivo exerciciona Secretaria da Seguranca Publica ou regularmente afastado para exercer cargoou funcao de interesse estritamente policial;2 - tenha cumprido ointersticio a que se refere o