em estudo, somente sera merecedor de atencao quando ocrime se tratar de local de prostituicao. Partindo deste principio, segundoGreco (2009), as autoridades competentes para reprimir tais delitos se abastemde tomar as devidas providencias, pois ao parecer das mesmas, nao configurariao delito, ocasionando a materia de descriminalizacao do mesmo. Mas, partindo para uma analise criteriosa em referencia ao merito dosmoteis e outros estabelecimentos em questao que dao margem para o tipo penal emtela, Nucci (2009) entende que sem existir o ato sexual com uma profissional dosexo, nao estaria apto para a tipificacao penosa, o que nao e verdade talfundamento, uma vez que, o que se discute e o lugar ou estabelecimento em queocorra exploracao sexual previsto no artigo 229 do codigo penal, e nao com quempraticar o ato sexual. E por motivos bastante obvios que se deve saber diferenciar o bemjuridico tutelado, pois a maioria dos doutrinadores e magistrados de primeirose segundos graus, nao fazer essa distincao, julgam tal delito por analogia ouse associam com essa doenca social julgando o costume e esquecendo do textolegal.Ademais, conforme sa Jurisprudencias atuais muitos agentes que mantemcasa de prostituicao, na maioria das vezes sao absolvidos, sobre a argumentacaode que a prostituicao encontra-se de uma forma generalizada, e ainda, decidemsobre a afirmacao de que os tempos atuais, nao se adequa ao texto penal, nestesentido, Nucci (2009) tem o mesmo pensamento: A alteracao dos termos casa deprostituicao e lugar destinado a encontros para fim libidinoso para a expressaoexploracao sexual, em nosso entendimento, nao favorece o tipo penal, quecontinua bizarro e, sob certos aspectos, obsoleto.De acordo com o Superior Tribunal de Justica, essa chamada toleranciasocial, ou melhor, dizendo, assumir que a prostituicao esta em todos os cantos,de certo, tais motivos nao excluem e nem revogam a norma penal em plenavigencia, pois, quer queiram ou nao, tal norma, encontra-se firme e valida nobojo do codigo penal em tempos atuais, neste diapasao, o Ministro Felix Fischerem julgamento ao Recurso Especial de numero 146.360/PR assegura que:a eventual tolerancia ou indiferenca na repressaocriminal, bem assim o pretenso desuso nao se apresentam, em nosso sistemajuridico, como causa de considerar a conduta de manter casa de prostituicaolicita penalmente. e que a norma incriminadora nao pode ser neutralizada ou serconsiderada revogada em decorrencia de sua vigencia. (STJ. Recurso Especial. no146.360)Isto e, o pensamento que os costumes mudaram, isso nao revoga lei, sendoque, como nao existiu revogacao do delito em estudo e sim so uma pequenaalteracao no texto penal, os magistrados nao podem deixar de aplicar a lei, umavez que, se decidir com base em seu proprio intimo, o mesmo estara cometendo crime de usurpacao de funcaolegislativa e de fomentar a inseguranca juridica, pois, quem datem a funcao decriar ou excluir leis e o legislador, sendo que, cabe ao magistrado tao somentea funcao de aplicar a lei.No ano de 2005, houve a promulgacao da lei de numero 11.106/05, queexcluiu os tipos penais de seducao, o rapto violento ou mediante fraude e oconsensual, dentre outros, mas o legislador entendeu que o artigo 229 emanalise deveria continuar vivo, isto e, em plena atividade funcional, o queacolhe o entendimento que o