recebam a educacao moral que esteja de acordo com suas proprias conviccoes.VI - O Professor nao permitira que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela acao de terceiros, dentro da sala de aula.JUSTIFICACAOEsta proposicao se espelha em anteprojeto de lei elaborado pelo movimento Escola sem Partido (www.escolasempartido.org) uma iniciativa conjunta de estudantes e pais preocupados com o grau de contaminacao politico-ideologica das escolas brasileiras, em todos os niveis: do ensino basico ao superior , cuja robusta justificativa subscrevemos:1E fato notorio que professores e autores de livros didaticos vem-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesao dos estudantes a determinadas correntes politicas e ideologicas; e para fazer com que eles adotem padroes de julgamento e de conduta moral especialmente moral sexual incompativeis com os que lhes sao ensinados por seus pais ou responsaveis.Diante dessa realidade conhecida por experiencia direta de todos os que passaram pelo sistema de ensino nos ultimos 20 ou 30 anos , entendemos que e necessario e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a pratica da doutrinacao politica e ideologica nas escolas, e a usurpacao do direito dos pais a que seus filhos recebam a educacao moral que esteja de acordo com suas proprias conviccoes.Trata-se, afinal, de praticas ilicitas, violadoras de direitos e liberdades fundamentais dos estudantes e de seus pais ou responsaveis, como se passa a demonstrar:1 - A liberdade de aprender assegurada pelo art. 206 da Constituicao Federal compreende o direito do estudante a que o seu conhecimento da realidade nao seja manipulado, para fins politicos e ideologicos, pela acao dos seus professores;2 - Da mesma forma, a liberdade de consciencia, garantida pelo art. 5o, VI, da Constituicao Federal, confere ao estudante o direito de nao ser doutrinado por seus professores;3 - O carater obrigatorio do ensino nao anula e nao restringe a liberdade de consciencia do individuo. Por isso, o fato de o estudante ser obrigado a assistir as aulas de um professor implica para esse professor o dever de nao utilizar sua disciplina como instrumento de cooptacao politico-partidaria ou ideologica;4 - Ora, e evidente que a liberdade de aprender e a liberdade de consciencia dos estudantes restarao violadas se o professor puder se aproveitar de sua audiencia cativa para promover em sala de aula suas proprias concepcoes politicas, ideologicas e morais;5 - Liberdade de ensinar assegurada pelo art. 206, II, da Constituicao Federal nao se confunde com liberdade de expressao; nao existe liberdade de expressao no exercicio estrito da atividade docente, sob pena de ser anulada a liberdade de consciencia e de crenca dos estudantes, que formam, em sala de aula, uma audiencia cativa; 6 - De forma analoga, nao desfrutam os estudantes de liberdade de escolha em relacao as obras didaticas e paradidaticas cuja leitura lhes e imposta por seus professores, o que justifica o disposto no art. 8o, I, do projeto de lei; 7 - Alem disso, a doutrinacao politica e ideologica em sala de aula compromete gravemente a liberdade politica do estudante, na medida em que visa a induzi-lo a fazer determinadas escolhas politicas e