a funcao de policia judiciaria em assuntos de interesse local.d) O estabelecimento de remuneracao inferior ao salario minimo as pracasprestadoras de servico militar inicial esta em consonancia com o texto constitucional.e) A impossibilidade de a CF sofrer alteracoes durante o estado de defesaconfigura uma limitacao material ao poder constituinte reformador. Parte inferior doformulario29Q518911DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrgao: UFCProva: AdvogadoEm relacao ao estado de defesa, analise as assertivas e assinale aalternativa que aponta as corretas.I. O Presidente da Republica pode, ouvidos o Conselho da Republicae o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacionalautorizacao para decretar o estado de defesa.II. O decreto que instituir o estado de defesa determinara, dentreoutras medidas coercitivas, a restricao ao direito de reuniao, aindaque exercida no seio das associacoes.III. O tempo de duracao do estado de defesa nao sera superior atrinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual periodo, sepersistirem as razoes que justificaram a sua decretacao.IV. Na vigencia do estado de defesa, e vedada a incomunicabilidadedo preso.Parte superior doformularioa) Apenas II, III e IV. b) Apenas I, II e IV. c) Apenas II e III. d) Apenas I e IV. e) I, II, III e IV. Parte inferior doformulario30Q373456DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2014Banca: IADESOrgao: METRO-DFProva: AdvogadoCom relacao a defesa do Estado e das instituicoes democraticas, assinalea alternativa correta. Parte superior doformularioa) O presidente da Republica pode, ouvidos o Conselho da Republica e oConselho de Defesa Nacional, decretar o estado de sitio nos casos de comocaograve de repercussao nacional ou ocorrencia de fatos que comprovem a ineficaciade medida tomada durante o estado de defesa e a declaracao de estado de guerraou resposta a agressao armada estrangeira. b) A apuracao de infracoes penais cometidas contra os interesses de empresapublica federal insere-se no ambito de atribuicao da Policia Federal. c) O estado de defesa podera ser decretado por prazo indeterminado nahipotese de gravissimo comprometimento da ordem publica. d) O estado de sitio e medida mais branda de defesa do Estado e dasinstituicoes democraticas e, diferentemente do estado de defesa, nao exigeautorizacao previa do Congresso Nacional para que possa ser decretado pelopresidente da Republica. e) O decreto que instituir o estado de defesa pode indicar, como medidacoercitiva, a busca e apreensao em domicilio. Parte inferior doformulario31Q516101DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrgao: UFSProva: AdvogadoOuvido o Conselho da Republica e o Conselho de Defesa Nacional, parapreservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, aordem publica ou a paz social ameacadas por grave e iminente instabilidadeinstitucional ou atingidas por calamidades de grandes proporcoes na natureza, opresidente da Republica pode decretar Parte superior do formularioa) estado de sitio. b) estado de ordem. c) estado de defesa. d) estado de calamidade. e) estado de sigilo Parte inferior doformulario32Q461981DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2014Banca: IMAOrgao: Prefeitura de Paraibano - MAProva: ProcuradorA Constituicao Federal possui formas de protecao do Estado. Sistemasemergenciais ou sistemas constitucionais das crises, tais sistemas visam aprotecao da soberania do Estado e, em ultima analise, a paz social. O estado dedefesa e o estado de sitio possibilitam a ampliacao extraordinaria eexcepcional dos poderes do Governo. Acerca do Estado de Defesa e