de acessibilidade organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar a formacao dos alunos publico e privado alvo da educacao especial, matriculados no ensino regular;O atendimento educacional especializado deve ser ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de atendimento educacional especializado.Portanto, a funcao do centro de CAEE e realizar:a) a oferta do atendimento educacional especializado AEE, de forma nao substitutiva a escolarizacao dos alunos publico e privado alvo da educacao especial, no contra turno do ensino regular;b) a organizacao e a disponibilizacao de recursos e servicos pedagogicos e de acessibilidade para atendimento as necessidades educacionais especificas destes alunos; ec) a interface com as escolas de ensino regular, promovendo os apoios necessarios que favorecam a participacao e aprendizagem dos alunos nas classes comuns, em igualdade de condicoes com os demais alunos.O atendimento educacional especializado e realizado prioritariamente nas salas de recursos multifuncionais do CAEE, no turno inverso da escolarizacao, podendo ser realizado tambem na residencia do discente de acordo com as necessidades apontadas pela equipe tecnica do CAEE (art.5o da Resolucao CNE/CEB n.o 4/2009).De acordo com o Decreto Federal no 6.571/2008, a Uniao prestara apoio tecnico e financeiro aos sistemas publicos de ensino dos estados, dos municipios e do Distrito Federal com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos alunos com deficiencia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotacao, matriculados na rede publica de ensino. O artigo 6o desse Decreto Federal altera o art. 9o do Decreto Federal no 6.253/2007, estabelecendo que sejam contabilizados duplamente, para fins de distribuicao dos recursos do FUNDEB, os alunos publico alvo da educacao especial matriculados nas escolas publicas de ensino regular e no atendimento educacional especializado AEE. O CAEE como um centro de atendimento educacional especializado efetivara a matricula no AEE dos alunos publico alvo da educacao especial, regularmente matriculados na educacao basica, conforme o disposto na alinea d do Paragrafo unico do art. 8o da Resolucao CNE/CEB no 4/2009. O CAEE e uma instituicao de educacao especial privada sem fins lucrativos, e no ano de 2011, ate a data deste relatorio, assistia gratuitamente 109 alunos originarios de escolas publicas e privadas.O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensao e Cultura, atraves do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - CAEE, desenvolve suas acoes atraves de diretrizes fixadas em um Projeto Politico Pedagogico (art. 11 da Resolucao CNE/CEB no 4/2009).O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensao e Cultura, atraves do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - CAEE desenvolve ainda suas acoes diretivas tomando como base as demandas da rede de ensino publico e privado, atendendo as proposicoes pedagogicas fundamentadas na concepcao da educacao inclusiva conforme estabelecido na Politica Nacional de Educacao Especial na Perspectiva da Educacao Inclusiva (Referencia base: 2008).Segue em anexo:INSTITUTO DE ENSINO PESQUISA, EXTENSAO E CULTURACENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEEANEXOSConstituicao da Republica Federativa do Brasil.Lei Federal no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Decreto Federal no 6.571, de 17 de setembro de 2008. Decreto Legislativo no 186, 24 de dezembro de 2008. Decreto Federal no 6.949, de 25 de agosto de 2009. Convencao Internacional/ONU-UNESCOResolucao CNE/CEB no 4/2009 Mesmo diante das dificuldades