Esta fixava os minimos de conteudos dasdisciplinas e a duracao do curso de Pedagogia, aquela, estabelecia os minimosde conteudos e a duracao dos cursos para a formacao pedagogica em nivel delicenciatura. Segundoa Resolucao 9/69, os curriculos de licenciatura deveriam abranger as seguintesmaterias: Psicologia da Educacao, Didatica, Estrutura e Funcionamento do Ensinode 2o Grau e Pratica de Ensino, sob forma de estagio supervisionado, mas emconformidade com a Lei 5.692/71, na qual instituiu o ensino de primeiro esegundo graus, a denominacao alterou-se para Estrutura e Funcionamento doEnsino de 1o e 2o graus. De acordocom a legislacao, ha dois elementos basicos na disciplina: a escola e o ensino,onde, primeiramente, apresenta-se a organizacao e o funcionamento da escola eem seguida, o ensino. Contudo, essas abordagens mostram a escola e o ensinocomo elementos prontos e acabados no interior de um sistema educacionalracionalmente organizado e de uma sociedade organicamente constituida efuncional fazendo com que se torna evidente a importancia da legislacao comoeixo basico da disciplina. Obrigatoria em algumas habilitacoes do curso dePedagogia, a disciplina Legislacao do Ensino de 1o e 2o Graus tornou-se base daEstrutura e Funcionamento do Ensino. Ja na organizacao do ensino escolar, setem a descricao dos orgaos e seu funcionamento e, a analise de seus componentesadministrativos e curriculares, atraves de textos legais. Oscurriculos de Pedagogia e das licenciaturas, atualmente, apresentam variasdenominacoes, entre elas, as mais corriqueiras sao: Estrutura e Funcionamentodo Ensino Fundamental e Medio oferecida no segundo ou no terceiro ano docurso de Pedagogia, com carga anual que varia entre 60 128 horas e ministradaem um ano ou seis meses e, Didatica e Pratica de Ensino de Estrutura eFuncionamento do Ensino Fundamental e Medio disciplina em forma de estagiosupervisionado, geralmente com carga anual de 128 horas, no ultimo ano do cursode Pedagogia. Em geral, os conteudos e objetivos dessa disciplina, assumem tresabordagens distintas: Abordagem legalista eformal: Os textos legais e os documentos sao apresentados e analisadossistemica e funcionalmente. Essa abordagem acosta-se a letra, linhas e ao textolegal. O estudo ai acaba por se tornar arido, insipido e aversivo. Abordagempolitico-ideologica: Da enfase aos textos criticos, procura-se mostrar o realcom base em uma postura e visao politico-ideologica. Essa abordagem aproxima-semais ao contexto, ao espirito e as entrelinhas dos textos legais. O estudo aiacaba por se tornar parcial e partidario. Abordagemhistorico-critica: Os textos legais sao usados como referencial para a analisecritica da organizacao escolar e como forma de confrontar a situacao proclamada(ideal) com a situacao real. O estudo ai acaba por se tornar mais fertil,dinamico, investigativo e crititco-reflexivo.O desenvolvimento dos conteudos, por uma oticametodologica, deve estar alinhado a articulacao de tres elementos, segundoMonteiro (1995): visao oficial (conhecimento da legislacao educacional,programas e planos de governo); visao da realidade (comparacao da visao oficialcom o que realmente acontece no funcionamento do ensino) e visao critica (aposo conhecimento das anteriores, pratica-se a leitura fundamentada, para geracaode novos conhecimentos.Para Saviani (1987), ha tres etapas no examecritico da legislacao de ensinos: contato com a lei (analise textual, paracaptar a estrutura do texto); exame das razoes manifestas (leitura da exposicaode motivos, dos pareceres, dos relatorios, etc.) e busca das razoes reais(exame do contexto processo historico