dano moral. E o que se chama de jurisprudencia loterica. Oministro Salomao explica: para um mesmo fato que afeta inumeras vitimas, umaCamara do Tribunal fixa um determinado valor de indenizacao e outra Turmajulgadora arbitra, em situacao envolvendo partes com situacoes bemassemelhadas, valor diferente. Esse e um fator muito ruim para a credibilidadeda Justica, conspirando para a inseguranca juridica, analisa o ministro doSTJ. A indenizacao nao representa um bilhete premiado, diz.Como instancia maxima de questionamentos envolvendo legalidade, o STJdefiniu algumas quantias para determinados tipos de indenizacao. Um dosexemplos sao os casos de morte dentro de escola, cujo valor de punicao aplicadoe de 500 salarios minimos. Quando a acao por dano moral e movida contra um entepublico, cabe as turmas de Direito Publico do STJ o julgamento do recurso.Seguindo o entendimento da 2a Secao, a 2a Turma vem fixando o valor deindenizacoes no limite de 300 salarios minimos. Foi o que ocorreu no julgamentodo Recurso Especial 860.705, relatado pela ministra Eliana Calmon. O recursoera dos pais que, entre outros pontos, tentavam aumentar o dano moral de R$ 15mil para 500 salarios minimos em razao da morte do filho ocorrida dentro daescola, por um disparo de arma. A 2a Turma fixou o dano, a ser ressarcido peloDistrito Federal, seguindo o teto padronizado pelos ministros.O patamar, no entanto, pode variar de acordo com o dano sofrido. Em2007, o ministro Castro Meira levou para analise, tambem na 2a Turma, umrecurso do estado do Amazonas, que havia sido condenado ao pagamento de R$ 350mil a familia de uma menina morta por um policial militar em servico. Emprimeira instancia, a indenizacao havia sido fixada em cerca de 1.600 salariosminimos, mas o tribunal local reduziu o valor, destinando R$ 100 mil para cadaum dos pais e R$ 50 mil para cada um dos tres irmaos. O STJ manteve o valor, jaque, devido as circunstancias do caso e a ofensa sofrida pela familia, naoconsiderou o valor exorbitante nem desproporcional (REsp 932.001).Ja os incidentes que causem paraplegia na vitima motivam indenizacoes deate 600 salarios minimos, segundo o tribunal. A subjetividade no momento dafixacao do dano moral resulta em disparidades gritantes entre os diversosTribunais do pais. Num recurso analisado pela 2a Turma do STJ em 2004, aProcuradoria do estado do Rio Grande do Sul apresentou exemplos de julgadospelo pais para corroborar sua tese de reducao da indenizacao a que havia sidocondenada.Feito refem durante um motim, o diretor-geral do hospital penitenciariodo Presidio Central de Porto Alegre acabou paraplegico em razao de ferimentos.Processou o estado e, em primeiro grau, o dano moral foi arbitrado em R$ 700mil. O Tribunal estadual gaucho considerou suficiente a indenizacao equivalentea 1.300 salarios minimos. Ocorre que, em caso semelhante paraplegia , oTribunal de Justica de Minas Gerais fixou em 100 salarios minimos o dano moral.Dai o recurso ao STJ.A 2a Turma reduziu o dano moral devido a vitima do motim para 600salarios minimos (Resp 604.801), mas a relatora do recurso, ministra ElianaCalmon, destacou dificuldade em chegar a uma uniformizacao, ja que ha multiplasespecificidades a serem analisadas, de acordo com os fatos e as circunstanciasde cada caso.Passado o choque pela tragedia,