Patrimonio e a sua AdministracaoAte 1988 o sustentoda familia cabia ao marido, mas a Constituicao, art. 226, 5o, consagrou aisonomia entre os conjuges.O sustento da familiae da responsabilidade da entidade conjugal. Nas disposicoes gerais do novocodigo ha um conjunto de regras que dizem respeito ao patrimonio dos conjuges.O inciso V do art.1.642 assegura aos conjuges o direito de reivindicar os bens comuns, moveis eimoveis, doados ou transferidos pelo conjuge ao concubino (a), desde que restarprovado que os bens nao foram adquiridos pelo esforco comum destes (o adultero(a) e concubino (a)) e se o casal estiver separado de fato por mais de cincoanos. Ha, neste dispositivo legal um grande retrocesso, pois o entendimento dadoutrina e da jurisprudencia e que os bens adquiridos pelos conjuges quandoestao separados de fato nao se comunicam (RJTJSP, 114:102). Pelo CC/02 oconjuge separado de fato podera ser beneficiado com a meacao do patrimonio quenao ajudou a construir, nos cinco anos que se passou da separacao de fato, se oex-marido e a sua convivente nao provar devidamente que tais bens foramadquiridos pelos seus esforcos comuns.Compete ao conjugeprejudicado e a seus herdeiros demandar contra o conjuge que onerou bensimoveis comuns sem a outorga uxoria ou marital, os bens doados ou transferidosao concubino2, art. 1.642, III a V e 1.645, CC/02. Assim, o ato do conjuge queprejudicar o outro, bem como o seu herdeiro e anulavel.O juiz pode suprir aoutorga marital ou uxoria, quando o outro conjuge nao tem possibilidade de concede-la3ou, ainda, quando um conjuge nao concede por motivo injustificado. A falta deautorizacao do conjuge, nao suprida pelo juiz tornara anulavel o atopraticado, podendo o outro conjuge pleitear-lhe a anulacao, ate dois anosdepois de terminada a sociedade conjugal, art. 1.649, CC/02.O ato com aautorizacao do outro conjuge e valido e obriga todos os bens do casal, se oregime for o da comunhao universal de bens. Mas a falta de autorizacao ousuprimento do juiz o ato reveste-se de nulidade relativa, podendo ser anuladopelo outro conjuge ou herdeiros e nao de oficio. Portanto e ato apenasanulavel, e nao nulo, pois pode ser aprovado, tornando-se valido, porinstrumento publico, ou particular, autenticado, conforme art. 1.649, unico.O art. 1.647, CC/02,especifica atos que nenhum dos conjuges pode praticar sem autorizacao do outro,exceto no regime da separacao absoluta, e o inciso III trouxe como inovacao aexigencia de outorga conjugal para o aval, alterando, assim, a regra previstano art. 3o da Lei no 4.121/62. Essa limitacao e para evitar o comprometimentodos bens do casal, em razao de graciosa garantia concedida a debito deterceiro. Se a fianca e o aval nao forem anulados pelo conjuge prejudicado(pois o conjuge que os prestou nao e parte legitima para pedir anulacao),podera opor embargos de terceiro para excluir a sua meacao de eventual penhoraque venha a recair sobre os bens do casal.Somente as dividascontraidas para comprar as coisas necessarias a economia domestica obrigamsolidariamente ambos os conjuges, art. 1.643, CC/02.O inciso IV art.1.647, CC/02, determina que fazer doacao, nao sendo remuneratoria, de benscomuns, ou dos que possam integrar futura meacao aplica-se aos bens moveis, jaque os imoveis sao tratados no inciso I. E permitida a