A 4a Vara Civel da Comarca de Santos condenou um hospital e uma operadora de plano de saude a pagar indenizacao por danos morais no valor de R$ 500 mil a uma mulher e seu filho. Em 2012, o menino, que tinha 12 anos, foi submetido a uma cirurgia, mas, na sala de recuperacao pos-anestesica, teve parada cardiorrespiratoria que deixou sequelas permanentes, como problemas de locomocao, degluticao e grave comprometimento neurologico.Alem dos danos morais, as empresas foram condenadas a pagar R$ 100 mil pelos danos esteticos; pensao mensal para a mae de dois salarios minimos ate a data em que completar 74 anos; pensao mensal vitalicia de dois salarios minimos para o menino; indenizacao por danos materiais em razao das despesas medicas; alem do custeio de todos os procedimentos necessarios para a recuperacao do jovem.De acordo com a sentenca, a pericia medica constatou que o paciente nao recebeu o devido monitoramento e supervisao no momento da parada cardiaca. Por essa razao, ficou sem oxigenacao cerebral, o que foi determinante para a sua condicao atual. Em analise aos documentos fornecidos pelo hospital, e possivel concluir que a sala de recuperacao pos-anestesica nao apresentava o quadro minimo necessario segundo a literatura medica, o que certamente agravou ainda mais o problema do paciente, alem de evidenciar a falta de monitoramento adequado, afirmou o juiz prolator da decisao, Frederico dos Santos Messias.O magistrado destacou que a operadora de plano de saude tambem e responsavel pelos danos causados por seus credenciados. Trata-se de relacao de consumo. Por certo o credenciamento de certos medicos ou hospitais agrega valor ao plano de saude, influenciando diretamente a escolha do consumidor.Cabe recurso da decisao.Fonte: Tribunal de Justica de Sao Paulo A 1a Camara de Direito Privado do Tribunal de Justica de Sao Paulo confirmou sentenca da Comarca de Itaquaquecetuba que julgou improcedente acao de indenizacao de danos morais e materiais por erro medico. Os autores relataram que, em setembro de 2004, se dirigiram a um hospital particular com o filho, que se queixava de dores nas pernas. Embora nao houvesse nenhuma fratura, ele foi medicado e teve as pernas engessadas. O menino faleceu alguns dias depois. Os pais apontaram erro no diagnostico como causa da morte, porem laudo pericial revelou que o obito ocorreu por asfixia (aspiracao de liquido), fato sem qualquer relacao com o engessamento dos membros inferiores ou de falha no atendimento prestado pelo estabelecimento hospitalar. Para o relator Rui Cascaldi, a decisao de primeira instancia foi fixada corretamente. A irresignacao nao prospera, vez que as razoes dos apelantes nao oferecem elemento novo capaz de alterar os fundamentos da decisao apelada, razao pela qual ora os adoto como razao de decidir. Os desembargadores Christine Santini e Luiz Antonio de Godoy seguiram o entendimento do relator. Comunicacao Social TJSP BN (texto) / internet (foto ilustrativa) imprensatj@tjsp.jus.br AVISO:Por forca da Recomendacao no 001/2014, expedida nos autos do Inquerito Civil Publico no 1.22.000.001556/2013-23, em tramite na Procuradoria da Republica em Minas Gerais, o INPI informa que a Associacao Nacional de Propriedade Industrial e Intelectual- ANPII nao e um agente credenciado (API), tampouco