contornosde gestao publica uma vez que administrar constitui um complexo com diversasdefinicoes possiveis onde talvez a mais simples seja executar de formacontinua e virtuosa o processo administrativo, resultado das fases deplanejamento, organizacao, direcao e controle. [14]E e neste contexto que estao inseridos os principios da AdministracaoPublica que sao padroes que se prestam a orientar a pratica dos atosadministrativos adstritos a uma finalidade de interesse da coletividade como umtodo, previamente estabelecido em lei[15].A Constituicao Federal Brasileira de 1988 ao dispor sobre a organizacaodo Estado e ao se referir especificamente a Administracao Publica fez de logoinscrever explicitamente em seu artigo 37, como principios basicos daAdministracao Publica, os principios da legalidade, impessoalidade,moralidade, publicidade e eficiencia, este ultimo inserido pela EmendaConstitucional n.o 19/1998.Da mesma forma a Constituicao do Estado do Rio Grande do Sul descreveexplicitamente no seu artigo 19 como principios da Administracao Publica osprincipios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, dapublicidade, da legitimidade, da participacao, da razoabilidade, daeconomicidade e da motivacao.Devido a importancia que assumem os principios da Administracao Publicano contexto do presente trabalho pertinente especifica-los melhor, mas aindaassim, de forma sucinta.TCC na integra em http://sdrv.ms/1b8T5Kg[1] MELLO,Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 29a ed. Sao Paulo:Malheiros, 2012, p. 54.[2] MEIRELLES,Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 38a ed. Sao Paulo: Malheiros,2012, p.88.[3] DI PIETRO, Maria SylviaZanella. Direito Administrativo. 25. ed. Sao Paulo: Atlas, 2012.[4] GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. 17a ed. SaoPaulo: Saraiva, 2012. [5] LENZA, Pedro. DireitoConstitucional Esquematizado. 15. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2011.[6] MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 16. ed.Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.[7] MEIRELLES, Hely Lopes. op. cit.[8] MORAES, Alexandre. DireitoConstitucional. 21. ed. Sao Paulo: Atlas, 2007.[9] MOREIRA NETO, Diogo deFigueiredo. Direito da Participacao Politica. Legislativa,Administrativa, Judicial (Fundamentos e tecnicas constitucionais dademocracia). Rio de Janeiro: Renovar, 1992; [10] MOREIRANETO, Diogo de Figueiredo. Curso deDireito Administrativo: parte introdutoria, parte geral e parte especial. 15.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.[11] MAFFINI, Rafael. DireitoAdministrativo. 3. ed. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.[12] MIRAGEM, Bruno. A Nova Administracao Publica e o DireitoAdministrativo. Sao Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.[13] ARNAUD, Andre-jean (Org.). DicionarioEnciclopedico de teoria e de sociologia do direito. Rio de Janeiro:Renovar, 1999, p. 605, traz que politicapublica e o conjunto de atos e de nao-atos que a autoridade publica decidepor em pratica para intervir (ou nao intervir) num dominio especifico. Aatencao dada as politicas publicas esta na base da reflexao sobre a acaopublica. Primeiro trata do respeito a tomada de consciencia de que associedades modernas se tornam cada vez mais complexas, seu modo de governoexige da parte dos politicos e das administracoes que a asseguram a gestao dasmesmas, uma atencao redobrada e uma tecnicidade mais precisa no que dizrespeito a escuta daquilo que esta em jogo, a qualidade das escolhas e dassolucoes, e a eficacia dos recursos alocados ao tratamento dos problemas. Ooutro fator de desenvolvimento das politicas publicas se prende a propriaevolucao da curiosidade cientifica onde cinco caracteristicas acompanham umapolitica publica: um conteudo; um grau de coercao; um quadro de acao ouprograma; um conjunto de individuos ou grupos e, orientacoes explicitas ouimplicitas, manifestadas ou latentes, que fundamentam os atos que a produzem.[14]BERGUE, Sandro