Brasilia, 22/07/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, se disse estarrecido com o teor do parecer emitido pelo subprocurador Geral da Republica, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, que opinou pela inconstitucionalidade do Exame de Ordem no Recurso Extraordinario 603.583-6, em tramitacao no Supremo Tribunal Federal. Ao conceder entrevista sobre o assunto em Luanda, Angola, Ophir ressaltou que, por meio do Exame, aplicado no Brasil desde 1963, a OAB atesta para a sociedade que aquele profissional tem aptidao tecnica para lidar com bens que sao fundamentais a vida das pessoas: a liberdade e o patrimonio. "Para a OAB seria muito confortavel ter dois milhoes de advogados, mas entendemos que a importancia de uma profissao nao se mede pela quantidade dos seus membros e sim pela qualidade destes", afirmou Ophir Cavalcante, durante entrevista. "O parecer esta completamente equivocado, pois o fato de se exigir um exame de qualificacao profissional e de suficiencia dos bachareis em Direito nao significa, de forma nenhuma, que se esteja a tolher o livre exercicio profissional, que continua existindo".Ophir destacou, ainda, que quando um aluno faz sua matricula em um curso, se matricula em bacharelado em Direito, nao para advogado, magistrado ou membro do Ministerio Publico. "Nao se pode compreender que o simples fato de se matricular em um curso de bacharelado ja confere aptidao a qualquer pessoa para ser advogado. O mesmo nao ocorre com quem deseja ser magistrado ou membro do MP". Eis a integra dos comentarios feitos hoje pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, durante entrevista:"Estarrecimento. Esse e o sentimento que domina a advocacia e a cidadania brasileiras. Estamos perplexos diante da postura adotada pelo subprocurador Geral da Republica, que exarou parecer pela inconstitucionalidade do Exame de Ordem. O parecer esta completamente equivocado, pois o fato de se exigir um exame de qualificacao profissional e de suficiencia dos bachareis em Direito nao significa, de forma nenhuma, que se esteja a tolher o livre exercicio profissional, que continua existindo.Quando um aluno faz sua matricula em um curso, se matricula em bacharelado em Direito, nao para ser advogado, magistrado ou membro do Ministerio Publico. Nao se pode compreender que o simples fato de se matricular em um curso de bacharelado ja confere aptidao a qualquer pessoa para ser advogado. O mesmo nao ocorre com quem deseja ser magistrado ou membro do MP.Ainda quando a constitucionalidade, o Exame da Ordem esta protegido pelo artigo 5o, inciso XIII, da Carta Magna. Ao mesmo tempo que diz que e livre o exercicio da profissao, tambem preve que a lei pode estabelecer requisitos de qualificacao profissional para que alguem possa exercer esta ou aquela profissao. A Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) estabeleceu que, para ser advogado, o bacharel em Direito precisa se submeter a uma avaliacao tecnica e esta e o Exame de Ordem.Diante disso, a OAB repudia o parecer, rejeita a postura do subprocurador e alerta a sociedade para a irresponsabilidade que esta por tras disso. A partir do momento em que se libera a entrada no mercado de trabalho