e pelo elemento de composicao, tambem grego, nomos (nomia) significando lei. Destarte, isonomia denota o estado das pessoas sujeitas as mesmas leis e, por extensao, sujeitas aos mesmos direitos e deveres.A igualdade, em um contexto historico, passou por grande evolucao no que diz respeito a sua concepcao, ajustando-se em igualdade formal e material. [41]No que diz respeito a igualdade material, trata-se de um principio que visa proporcionar tanto a garantia individual quanto tolher favoritismo, por isso os poderes publicos, atraves de acoes corretivas e do estabelecimento de direitos relativos a assistencia social, educacao, trabalho, lazer e o que mais seja necessario para a satisfacao basica do cidadao, procurou promover uma igualdade material, ou seja, o tratamento equanime de todos os seres humanos, bem como a sua equiparacao no que diz respeito as possibilidades de concessao de oportunidades. [42]Por outro lado, a igualdade formal consiste naquela que e disciplinada pela lei, ou seja, e a igualdade perante a lei.De acordo com Jose Afonso da Silva apud Perelman: "a justica formal consiste em um principio de acao segundo o qual os seres da mesma categoria essencial devem ser tratados da mesma forma". [43]Sem limitar-se a interpretacao basica e restrita do principio da igualdade, que determina o tratamento desigual dos casos desiguais, na medida em que se desigualam, a Constituicao Federal deve ser interpretada de forma ampla e abrangente.Assim esclarece Carvalho apud Ferreira Filho: [44]Como limitacao ao legislador, proibe-o [constituicao] de editar regras e privilegios, especialmente em razao da classe ou posicao social, da raca, da religiao, da fortuna ou do sexo do individuo. E tambem um principio de interpretacao. O juiz devera dar sempre a lei o entendimento que nao crie privilegios de especie alguma. E, como juiz, assim deve proceder aquele que aplicar a lei.Estando definidos os dois tipos de igualdade, pode-se fazer a diferenca entre a igualdade na lei e a igualdade diante da lei. A igualdade material proibe a discriminacao entre pessoas que estao em situacao identica e merecem o mesmo tratamento, tendo como destinatario o legislador, bem como a criacao de privilegios, proibindo-o de tratar diferente quem a lei considerou como igual. [45]Neste sentido, o Ministro Celso de Mello, manifestou-se em um acordao pelo principio da igualdade:MS MANDADO DE INJUNCAO N.o 581/400. UF: DF. Data da Decisao: 14/12/1990. D.J. 14/04/1991. Relator: Celso de Mello. Ementa: "Esse principio cuja observancia vincula, incondicionalmente, todas as manifestacoes do poder publico deve ser considerado, em sua funcao precipua de obstar discriminacoes e de extinguir privilegios, sob duplo aspecto: (a) o da igualdade na lei e (b) o da igualdade perante a lei. A igualdade na lei ... constitui exigencia destinada ao legislador que, no processo de sua formacao, nela nao podera incluir fatores de discriminacao, responsaveis pela ruptura da ordem isonomica. A igualdade perante a lei, contudo, pressupondo lei ja elaborada, traduz imposicao destinada aos demais poderes estatais, que, na aplicacao da norma legal, nao poderao suborna-la a criterios que ensejem tratamento seletivo ou discriminatorio. A eventual inobservancia desse postulado pelo legislador impora ao ato estatal por ele elaborado e produzido a eiva da