de 30 Condominios edificados ou em construcao na regiao; c) permuta com potencial construtivo; d) permuta de bem ocioso da Municipalidade; e) - lancamento de taxa contribuicao de melhoria para o bairro e entorno, na ultima hipotese.SANCAO LEI - LEI 15.941, de 23 de dezembro de 2.013 (DO. 24/12/2013)Em 23/12/2013, o Exmo. Sr. Prefeito assinou a Lei no 15.941, de 23/12/2013, transformando a area como Parque, publicado no dia 24 de dezembro de 2.013.A populacao comemorou a sancao como o maior presente que Sao Paulo poderia receber. Foi o presente de natal para milhares de idosos, criancas e jovens da regiao, que nao tem onde caminhar, nao tem contato com a natureza e vivem no deserto cinza de puro concreto, cimento e asfalto.Sancionou mas jamais foi adiante, NAO desapropriou a area, nem demonstrou interesse em faze-loRECURSOS ADVINDOS DE PROCESSOS CONTRA BANCOS - ACOES DO MINISTERIO PUBLICOProcurado pela COMUNIDADE, o Promotor a frente dos processos contra os bancos - caso MALUF concordou plenamente com a destinacao da verba para compra da area e destinacao a PARQUE, de interesse coletivo e bem comum, informando que bastava a concordancia do Sr. Prefeito, sendo agendada reuniao com a COMISSAO DE MEIO AMBIENTE DA CAMARA MUNICIPAL, sendo convidada a Sra. NADIA SOMECK, Presidente do CONPRESP.Ocorre que para surpresa de todos, a referida Presidente ao inves de receber com orgulho e satisfacao o CONVITE para participar da reuniao para viabilizar o PARQUE AUGUSTA, em reuniao do Conselho, no dia 06 de maio de 2.014, na presenca do Conselho e populares presentes a reuniao, esbravejou, referindo-se ao oficio-convite como uma humilhacao a sua pessoa.Cumpre ressaltar que a mesma fez diversas tentativas de moldar o tombamento para atender as necessidades para CONSTRUCAO dentro do parque.Assustados, os presentes ressaltaram que a mesma ocupa o cargo exatamente para garantir a PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO E AMBIENTAL DA CIDADE E NAO O CONTRARIO. A mesma afirmou que NAO COMPARECERIA A REUNIAO no MP.Note-se que a destinacao do Parque e de interesse do orgao presidido pela Dignissima Sra.Art. 3o O referido parque tera como referencia atividades relacionadas a pratica de atividade fisica, educacao ambiental e preservacao da memoria paulistana.O GOLPE:A populacao, temerosa e vigilante notou que no dia 08 de maio ocorreria uma reuniao no Gabinete do Prefeito, as 11:00 h, com a presenca do mesmo + Secretarias de Habitacao, Verde e de Meio Ambiente e a Sra. Presidente do Conpresp - SRA. NADIA. e o Sr. Presidente da Construtora SETIN.Preocupadas, diversas pessoas para la se dirigiram, na tentativa de participar da reuniao, sempre, por obvio, IMPEDIDOS. Na saida, a Sra. Nadia informou que a Construcao de 3 torres foram aprovadas, na reuniao.Note-se que a reuniao foi feita as pressas, a toque da caixa, antes da reuniao em que o MINISTERIO PUBLICO pudesse viabilizar o PARQUE AUGUSTA, induzindo a interpretacao de favorecimento, conluio, facilitacao, enfim, UM GOLPE NA POPULACAO PAULISTANA! A LEI QUE CRIA O PARQUE AUGUSTA, SANCIONADA PELO PREFEITO FERNANDO HADDAD.O texto abaixo e a versao original desta Lei Ordinaria, ou seja, nao contem alteracoes posteriores, caso tenha ocorrido.Endereco desta legislacao Indice Artigos