Texto originariamente publicado em janeiro de 2010 na Agencia de Noticias de Direitos AnimaisEm que medida a democracia e a liberdade favorecem ou limitam uma a outra e, consequentemente, tambem favorecem ou limitam o respeito aos direitos fundamentais? Trata-se de assunto muito complexo, e nao tenho pretensao de aborda-lo com a profundidade que ele merece, o que seria impossivel neste espaco e sem o apoio de uma ampla bibliografia. Gostaria, entretanto, de incitar o leitor a reflexao, a partir de alguns casos que demonstram a relacao por vezes ambigua entre os dois principios, que fatalmente afetam os direitos fundamentais dentre os quais estao os direitos humanos e os direitos animais.Suica: democracia modelo?A independencia da Suica foi reconhecida em 1648 pelo Tratado de Westphalia, que deu fim a Guerra dos Trinta Anos. Cercada pelas grandes potencias continentais primeiro, a Franca e o Sacro Imperio Romano-Germanico, depois a Franca, a Prussia e a Austria a neutralidade do pais foi desde o inicio um elemento decisivo para sua sobrevivencia, pois garantia o equilibrio geopolitico na Europa central. Pender para qualquer um dos lados iria expor o pais a conquista militar. Inicialmente uma necessidade pragmatica, a neutralidade foi tao decisiva em diversos aspectos da sua historia que acabou por se transformar quase num auto de fe da nacionalidade suica, a ponto de manter o pais por muitos anos afastado da ONU tornou-se membro pleno apenas em 2002 e, ate hoje, fora da Uniao Europeia, embora uma serie de tratados bilaterais facam dele praticamente um membro extraoficial.Desde a epoca da sua independencia, a Suica constituia-se, na verdade, numa Confederacao, ou seja, uma alianca entre pequenos Estados independentes entre si, com algumas politicas em comum que facilitassem a paz e comercio mutuos. Esses pequenos Estados estao na origem dos atuais 26 cantoes que constituem a Confederacao Helvetica (nome oficial do pais), que preservam ainda grande autonomia. Boa parte do modelo politico da democracia suica, que e um caso unico no mundo, deriva da disposicao de preservar essa autonomia regional interna.O regime politico suico determina que o governo federal e constituido por um Colegiado de sete membros, eleitos indiretamente para um mandato de quatro anos, em que tem assento os principais partidos politicos, numa distribuicao que reflita o percentual de votos obtido por cada partido nas eleicoes gerais diretas. A presidencia do Colegiado e exercida de modo rotativo. Mudancas constitucionais precisam ser aprovadas em referendo por maioria qualificada tanto dos eleitores quanto dos cantoes (isto e, ter dois tercos de aprovacao entre a populacao e ser aprovada em pelo menos dois tercos dos cantoes). A constituicao suica ainda preve que referendos possam ser propostos por iniciativa popular ou que leis aprovadas pelo Parlamento sejam desafiadas e derrubadas por referendo, contanto que essas iniciativas populares obtenham um numero minimo de assinaturas.Como consequencia desse modelo, a Suica e conhecida como um exemplo bastante avancado de democracia. La, mais que em qualquer outro pais, o referendo e uma ferramenta constante para decidir sobre assuntos de interesse coletivo, o que da ao pais a aura de ser um dos mais democraticos do mundo,