estados e municipios, com base nas perdas no Fundeb decorrentes da crise mundial, a qual nao se voltou para a valorizacao dos profissionais da educacao (MP 485/10), situacao que a CNTE considera inconstitucional e imoral.Assim sendo, vale a pena resgatar a memoria de calculo da CNTE referente a correcao do PSPN, a fim de esclarece-la a quem tem duvida:Tabela 2: PSPN/CNTEAno Valor Reajuste2008 R$ 950,00 -2009 R$ 1.132,40 19,2%2010 R$ 1.312,85 15,93%2011 R$ 1.597,87 21,71%2012 R$ 1.856,72 16,2%A primeira observacao e sobre a incidencia inicial do reajuste (janeiro de 2009). A CNTE considera que a decisao da cautelar na acao direta de inconstitucionalidade (ADIn 4.167), em dezembro de 2008, nao interferiu na atualizacao do valor do Piso, prevista no art. 5o da Lei 11.738, mas tao somente na vigencia oficial da norma, preservando-se a quantia real do PSPN. Ademais, o valor de R$ 950,00 foi convencionado, a luz da arrecadacao tributaria dos entes federados, para viger em janeiro de 2008, e so nao ocorreu por que a Lei foi aprovada e sancionada em julho daquele ano. Portanto, em se mantendo a interpretacao dos gestores de nao correcao do Piso, em 2009, teriamos o congelamento de seu valor real por 24 meses, constituindo especie de apropriacao indebita contra a Lei. E essa situacao e inadmissivel para a categoria.Outra observacao refere-se aos percentuais de correcao anual. Como dito acima, a CNTE utiliza a referencia do ultimo valor vigente do Fundeb para comparacao com o publicado (anunciado) a cada ano, e a nossa memoria de calculo e a seguinte:Tabela3: FundebAno/referencia Valores Reajuste Atos Normativos2008 (base)2009 (anunciado) R$ 1.132,34R$ 1.350,09 19,2% Portaria Interministerial no 1.027/08Portaria Interministerial no 221/092009 (base)2010 (anunciado) R$ 1.221,34R$ 1.415,97 15,93% Portaria Interministerial no 788/09Portaria Interministerial no 1.227/092010 (base)2011 (anunciado) R$ 1.414,85R$ 1.722,05 21,71% Portaria Interministerial no 538-A/10Portaria Interministerial no 1.459/102011 (base)2012 (anunciado) R$ 1.729,33*R$ 2.009,45* 16,2% Portaria MEC no 477/11Orcamento da Uniao 2012*Valores passiveis de alteracao ate dezembro de 2011.O terceiro e ultimo comentario sobre a sistematica de calculo da CNTE para o Piso diz respeito ao carater prospectivo do reajuste. O paragrafo unico do art. 5o da Lei 11.738 diz que a atualizacao de que trata o caput deste artigo sera calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual minimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007. Esta, por sua vez, preceitua (in verbis, grifos nossos):Art. 15. O Poder Executivo federal publicara, ate 31 de dezembro de cada exercicio, para vigencia no exercicio subsequente:I - a estimativa da receita total dos Fundos;II - a estimativa do valor da complementacao da Uniao;III - a estimativa dos valores anuais por aluno no ambito do Distrito Federal e de cada Estado;IV - o valor anual minimo por aluno definido nacionalmente.Na concepcao do MEC, com a qual a CNTE nao concorda, o PSPN segue a seguinte trajetoria:Tabela 4: PSPN/MECAno Valor Reajuste*2008 R$ 950,00 -2009 R$ 950,00 0%2010 R$ 1.024,67 7,86%2011 R$ 1.187,00 15,84%2012 R$ 1.450,87** 22,23%*O MEC extrai os percentuais de atualizacao com base nos dois