e da comercializacao de produtos e prestacao de servicos farmaceuticos em farmacias e drogarias, mais especificamente em seus artigos 81 a 89;Considerando a Resolucao CFF no. 357, de 20 de abril de 2.001, que aprova o regulamento tecnico das Boas Praticas de Farmacia e que considera em seu Anexo I, Capitulo 3o, Secao 7, Artigo 59, que e a atribuicao privativa do farmaceutico a dispensacao de plantas de aplicacoes terapeuticas;Considerando a Resolucao CFF no. 417, de 29 de setembro de 2.004, retificada em 06 de maio de 2.005, que aprova o Codigo de Etica da Profissao Farmaceutica, onde, em seu Preambulo, considera que o farmaceutico e um profissional da saude, cumprindo-lhe executar todas as atividades inerentes ao ambito profissional farmaceutico, de modo a contribuir para a salvaguarda da saude publica e, ainda, todas as acoes de educacao dirigidas a comunidade na promocao da saude;Considerando o artigo 1o da Resolucao CFF no. 467, de 28 de novembro de 2.007, que estabelece as atribuicoes e competencias do farmaceutico na farmacia com manipulacao;Considerando a Resolucao CFF no. 465, de 24 de julho de 2007, que dispoe sobre as atribuicoes do farmaceutico no ambito da Farmacia Antroposofica;Considerando a Resolucao CFF no. 476, de 28 de maio de 2.008, que regulamenta o registro, a guarda e o manuseio de informacoes resultantes da pratica da assistencia farmaceutica nos servicos de saude;Considerando a Resolucao CFF no. 477, de 28 de maio de 2.008, que dispoe sobre as atribuicoes do farmaceutico no ambito das plantas medicinais e fitoterapicos e da outras providencias, mais especificamente o artigo 9o;Considerando a Resolucao CFF no. 492, de 26 de novembro de 2.008, que regulamenta o exercicio profissional nos servicos de atendimento pre-hospitalar, na farmacia hospitalar e em outros servicos de saude;Considerando a diretriz da Politica Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterapicos (PNPMF) que visa garantir e promover a seguranca, eficacia e a qualidade no acesso a plantas medicinais e fitoterapicos;Considerando o Comunicado da Comissao Europeia sobre Saude Publica (junho/1994) onde os farmaceuticos possuem um papel chave para desenvolver providencias assistenciais, conselhos e informacoes ao publico sobre os produtos para a automedicacao e as circunstancias nas quais deve-se procurar um medico,RESOLVE:Artigo 1o - Para efeitos desta Resolucao, sao adotados os seguintes conceitos:I - Assistencia farmaceutica: o conjunto de acoes voltadas a promocao, protecao, e recuperacao da saude, tanto individual quanto coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial, que visa a promover o acesso e o seu uso racional; esse conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a producao de medicamentos e insumos, bem como a sua selecao, programacao, aquisicao, distribuicao, dispensacao, garantia da qualidade dos produtos e servicos, acompanhamento e avaliacao de sua utilizacao, na perspectiva da obtencao de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da populacao.II - Atencao farmaceutica: e um conceito de pratica profissional, no qual o paciente e o principal beneficiario das acoes do farmaceutico. A atencao e o compendio das atitudes, dos comportamentos, dos compromissos, das inquietudes, dos valores eticos, das funcoes, dos conhecimentos, das responsabilidades e das habilidades do farmaceutico na prestacao da farmacoterapia, com objetivo de