Ola Blogabilistas!Em reuniao na proxima terca-feira (10), a Comissao de Assuntos Economicos (CAE) devera examinar, em carater terminativo, projeto de lei que permite aos aposentados de baixa renda deduzir as despesas com medicamentos na base de calculo do Imposto de Renda.O PLS 375/2008 tramita em conjunto com o PLS 340/2007, que autoriza deduzir do Imposto de renda os pagamentos efetuados a profissionais e estabelecimentos de atividade fisica apos recomendacao medica, e com o PLS 92/2010, que tambem autoriza a deducao dos valores pagos a titulo de juros decorrentes de credito imobiliario no calculo do imposto.A proposta e relatada pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB), cujo Voto e pela aprovacao do PLS 375/2008, com emenda que apresenta, e pela rejeicao dos demais. As materias ja foram apreciadas pela Comissao de Direitos Humanos e Legislacao Participativa (CDH), com parecer favoravel ao PLS 375/08, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).O PLS 375/2008 permite a deducao dos pagamentos efetuados no ano-calendario por aposentado ou pensionista com provento ou pensao mensal inferior a seis salarios minimos, relativos a medicamentos para uso proprio e para seus dependentes, desde que comprovados por receita medica e nota fiscal.Em sua justificativa, Paim alerta para a incoerencia da legislacao tributaria, que so permite o abatimento das despesas com medicamentos nos casos em que eles forem utilizados em regime de hospitalizacao. O senador defende a docao da moderna Tendencia de privilegiar o tratamento domiciliar, relegando a internacao hospitalar aos casos absolutamente necessarios.Financiamento imobiliarioOutro projeto de Paim a ser votado em carater terminativo na comissao e o PLS 298/2006, que permite o refinanciamento de saldo de financiamento imobiliario com a interveniencia de novo agente financiador. O projeto tem como relator o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), favoravel a sua aprovacao.O relator argumenta que a proposta reduz o Risco envolvido nas operacoes de credito imobiliario, sendo importante em um cenario de queda das taxas de juro, o que permitira ao devedor de um emprestimo imobiliario refinancia-lo com taxas de juros mais baixas.Alvaro Dias entende que a possibilidade de que outra instituicao financeira assuma o emprestimo ira estimular a concorrencia, especialmente em razao de a nova instituicao contar com a vantagem de computar o refinanciamento para efeito do cumprimento de exigibilidade de aplicacao dos recursos captados em depositos de poupanca.Operacoes de creditoNa pauta da CAE constam ainda seis mensagens que requerem autorizacao para contratacao de credito externo: de US$ 40,4 milhoes, entre o Tocantins e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para financiamento parcial do Projeto de Modernizacao Fiscal; de US$ 130,5 milhoes, entre a Companhia Estadual de Distribuicao de Energia Eletrica e o BID, para financiamento parcial do Programa de Expansao e Modernizacao do Sistema Eletrico da Regiao Metropolitana de Porto Alegre; de US$ 480 milhoes, entre o Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrucao e Desenvolvimento (Bird), para financiamento parcial do Programa de Apoio a Retomada do Desenvolvimento economico e Social do estado; de US$ 600 milhoes, entre o Rio de Janeiro e o Bird, destinados a financiamento adicional do Programa Estadual de Transporte; 16,4 bilhoes de ienes entre o Para