pode haver nem uma teoria adequada sobre as restricoes a Direitos Fundamentais, nem uma doutrina satisfatoria sobre colisoes, nem uma teoria suficiente sobre o papel dos Direitos Fundamentais no sistema juridico.[44]Assim, os principios sao comandos de otimizacao, porque ordenam que algo seja realizado na sua melhor forma possivel, tendo em conta as possibilidades juridicas, enquanto as regras contem comandos definitivos, ou seja, sao normas que podem ou nao ser cumpridas, e, por isso, nao ha diferentes graus em sua aplicacao. O trabalho partira do pressuposto que os direitos em colisao ja apresentados estruturam-se sob a forma de principios. Dessa forma, tal conflito de principios constitucionais sera resolvido pelo principio da proporcionalidade, afinal, criterios classicos como o criterio hierarquico, criterio temporal e criterio da especialidade nao podem ser aplicados. Uma vez que estes principios estao no mesmo plano hierarquico, sao considerados clausulas petreas e ha falta de especialidade entre eles, ou seja, so podera ser resolvido pelo principio da proporcionalidade.9 A LICITUDE DO ABORTO NOS CASOS DE ANENCEFALIA EXPLICADA PELOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAISA solucao dos conflitos entre Direitos Fundamentais da-se, primordialmente, com a aplicacao dos principios constitucionais da proporcionalidade e da harmonizacao.Os Direitos Fundamentais tem uma hermeneutica propria, ou seja, a hermeneutica juridica e uma atividade interpretativa que consiste em desvendar a intencao contida na norma.[45]A Constituicao Federal, alem de tutelar os Direitos Fundamentais, estabelece seus principios de interpretacao e de aplicacao, seja expressa ou implicita, pois o que se busca quando ha conflito de Direitos Fundamentais e uma solucao que preserve a unidade da propria Constituicao Federal.9.1 Principio da Concordancia Pratica ou da HarmonizacaoDentre os varios principios existentes, este e aquele que esta mais diretamente relacionado a colisao dos Direitos Fundamentais.Este principio determina a coordenacao e a conciliacao entre os direitos e os bens em conflito, tendo como objetivo evitar o total sacrificio de uns em relacao aos outros.Segundo Ingo Wolfang Sarlet: Em rigor, cuida-se de processo de ponderacao no qual nao se trata da atribuicao de uma prevalencia absoluta de um valor sobre outro, mas, sim, na tentativa de aplicacao simultanea e compatibilizada de normas, ainda que no caso concreto se torne necessaria a atenuacao de uma delas.[46]Ainda entende Inocencio Martires Coelho que o principio da harmonizacao ou da concordancia pratica consiste numa recomendacao para que o aplicador das normas constitucionais, em se deparando com situacoes de concorrencia entre bens constitucionalmente protegidos, adote a solucao que otimize a realizacao de todos eles, mas ao mesmo tempo nao acarrete a negacao de nenhum. Este metodo hermeneutico tambem e conhecido como principio da concordancia pratica, o que significa dizer que somente no momento da aplicacao do texto, e no contexto desta aplicacao, e que se podem coordenar, ponderar e, afinal, conciliar os bens ou valores constitucionais em conflito, dando a cada um o que for seu.9.2 Principio da ProporcionalidadeEste principio visa aferir a constitucionalidade das medidas restritivas de Direitos Fundamentais e tem, dentre seus principais fundamentos, a dignidade da pessoa humana.Na aplicacao das situacoes conflitantes entre Direitos Fundamentais, o interprete avalia a correlacao entre os fins visados e os meios empregados nos atos do