Nilton Vasconcelos *A crise fiscal que afeta o Estado brasileiro tem produzido importantes impactos na politica nacional de ciencia, tecnologia e inovacao, de modo que os recursos orcamentarios disponiveis nao tem sido suficientes para arcar com compromissos ja assumidos. O paradoxo e que a retomada do crescimento requer o aumento da produtividade do trabalho, com maior qualificacao da mao de obra e ampliacao dos investimentos em tecnologia, a exemplo do que se alcancou no setor aeronautico, sobretudo com a Embraer.O financiamento do sistema de C&T tem como base o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - FNDCT, reorganizado em desdobramento da legislacao que havia criado os Fundos Setoriais. No modelo dos fundos setoriais, os tributos arrecadados pela Uniao em diversos setores economicos seriam direcionados para desenvolver tecnologicamente as respectivas areas. Dois outros Fundos Infraestrutura e Verde Amarelo foram criados com a finalidade de apoiar a cooperacao entre universidades, centros de pesquisa e empresas, e para fomentar a infraestrutura das instituicoes de C&T.A Lei que regulamentou o FNDCT, em 2007, numa complexa engenharia institucional, destinou os recursos dos 15 fundos setoriais entao existentes a exemplo do Espacial, Agronegocio, Informatica, Petroleo e Gas nao apenas aquelas atividades originalmente previstas. Reunida no FNDCT, a receita autorizada no valor de R$4,6 bilhoes, na LOA de 2015 pode ser aplicada, na subvencao economica, a empresas inovadoras, assim como emprestimos, equalizacao de juros, participacao no capital de empresas, garantia de liquidez e investimentos de risco. A Lei tornou possivel destinar recursos para acoes denominadas transversais que perpassam os varios setores simultaneamente, em areas consideradas estrategicas para o pais. Tambem projetos como o Reator Multi-proposito, do Acelerador de Particulas Sirius e do Satelite Geoestacionario sao financiados com recursos do FNDCT.Em sintese, as receitas arrecadadas nos diversos setores economicos e cuja destinacao original era incrementar o desenvolvimento cientifico e tecnologico nestas mesmas areas passaram a financiar todo um conjunto de atividades que integram a Politica Nacional de Ciencia, Tecnologia e Inovacao. De todo modo, pode-se argumentar que foi possivel desenvolver uma politica de C,T&I mais ampla e complexa. No entanto, sucessivas leis e decretos orcamentarios transferiram dotacoes do FNDCT para a Reserva de Contingencia, e, ao mesmo tempo, permitiram que a arrecadacao atendesse a outras despesas, como no caso do Programa Ciencia sem Fronteiras. O resultado e que os Fundos Setoriais ficaram reduzidos a menos de 10% do que e efetivamente arrecadado pelos diversos mecanismos tributarios, para financiar a sua atividade.Medidas adotadas ao longo de 2015 buscaram sanear o Fundo, sobretudo restringindo as despesas aqueles programas estritamente vinculados aos seus objetivos primordiais. Ainda assim, os limites impostos ao gasto publico dentro do ajuste fiscal atingiram fortemente a area de CT&I.As perspectivas para o ano vindouro ainda nao sao boas, tendo em vista o alto nivel de recursos contingenciados por mecanismos orcamentarios variados.Recompor as receitas do FNDCT, restringir o contingenciamento dos recursos, fomentar projetos estrategicos, garantir maior participacao dos Fundos Setoriais no bolo orcamentario sao medidas indispensaveis para que o pais possa avancar no desenvolvimento tecnologico e cientifico.Simultaneamente, e preciso avancar nos processos de avaliacao dos resultados na aplicacao dos