O que e feito as pressas e as escuras e no minimo questionavel, e corre o risco de sofrer as devidas consequencias. Foi o caso da duvidosa portaria 303/2012 publicada pela Advocacia-Geral da Uniao (AGU) no ultimo dia 17. Depois de uma serie de criticas de organizacoes socioambientais, indigenistas e de direitos humanos, alem do proprio orgao federal responsavel, a Fundacao Nacional do Indio (Funai), nao demorou mais de uma semana para o governo anunciar a suspensao da norma.A suspensao se deve ao fato de que a portaria, que permite intervencoes do poder publico em Terras Indigenas sem a necessidade de consulta aos povos ou a Funai, vai contra a Constituicao Federal e outros acordos internacionais assinados pelo Brasil. A Carta Magna e demais tratados obrigam a consulta as populacoes indigenas em quaisquer situacoes que as afetem.Ignorando tais acordos e a lei brasileira, a AGU nao teve outra alternativa que nao recuar em sua precipitada e audaciosa decisao. Apos a publicacao, no Diario Oficial do ultimo dia 26, do ato que suspende a portaria, deverao ser realizadas audiencias publicas para consulta sobre as novas regras em um prazo de ate 60 dias.A decisao foi tomada numa reuniao entre representantes da Funai, da Secretaria Geral da Presidencia da Republica, do Ministerio da Justica e da Advocacia Geral da Uniao, entre outros. Apesar dos esforcos, porem, o adiamento nao garante que o direito dos povos indigenas seja respeitado. Forcas contrarias a preservacao do meio ambiente e favoraveis aos grandes empreendimentos que destroem a floresta apoiam a decisao da AGU.A Confederacao Nacional da Agricultura e Pecuaria (CNA), representante dos interesses de grandes proprietarios ruralistas, por exemplo, comemorou a publicacao da portaria. Ja o Ministerio Publico Federal esta atuando para derrubar os efeitos da mesma. (Imagem: Daniel Beltra) No plenario da Camara dos Deputados, nesta terca-feira (18), novamente presenciou-se um governo fraco e omisso, que lavou as maos e nao deu chance a protecao florestal. Na figura do lider Arlindo Chinaglia (PT-SP), o Planalto cedeu mais uma vez a pressao ruralista e foi co-autor da manobra que conseguiu aprovar a Medida Provisoria da maneira que veio da Comissao Especial, plenamente modificada e fortemente piorada pelos parlamentares.Apesar de ter dito, no episodio do bilhetinho enderecado as ministras Ideli Salvatti (Relacoes Institucionais) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente), que nao estava a par do acordo feito entre deputados e senadores, a presidente Dilma Rousseff nao mediu esforcos para votar o quanto antes a materia, com a desculpa de que perdendo a validade (8 de outubro) ela causaria uma grande inseguranca juridica. Na pratica, entregou de bandeja mais uma vitoria para a bancada do agronegocio.Depois de mais de quatro horas de sessao, com obstrucao do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), representante da ala dita mais radical dos ruralistas, e resistencia do PV e PSOL, a maioria dos deputados aprovou a proposta, em votacao simbolica. Havia duvidas sobre o quorum, mas o governo fez questao de chamar sua base aliada e garantir a presenca de mais de 340 deputados, em pleno periodo eleitoral.O principal ponto de mudanca foi a ampliacao da chamada