Nome: Iara DiasTurma: 0754- Quinta-feira- noiteNoticia:Proposta de novo Codigo de Processo Penal avanca. O novo Codigo de Processo Penal (CPP) deve aumentar a atuacao no Ministerio Publico na proposicao de acoes criminais e tornar mais claras as atribuicoes dos juizes. E nesse sentido que caminham as principais propostas da comissao de juristas criado no ano passado, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justica (STJ) Hamilton Carvalhido, para elaborar um anteprojeto de novo codigo, que deve ser encaminhado ainda no primeiro semestre ao Congresso Nacional. Antes disso a proposta deve seguir para consulta publica. Estao em debate alteracoes como a criacao da figura de um juiz de garantia, responsavel pelo exame de provas, a exigencia de autorizacao do Ministerio Publico para o ajuizamento de acoes envolvendo crimes a honra da prisao especial para pessoas com nivel superior de ensino. A intencao da mudanca e a de adequar a legislacao penal aos principios da Constituicao Federal. Isso porque o atual codigo processual entrou em vigor em 1941 em consonancia, portanto com determinacao da Constituicao de 1937, elaborada durante fase autoritaria do governo Getulio Vargas. De acordo com senador Renato Casagrande (PSB/ES), que apresentou a proposta de criacao da comissao, alem de modernizar a lei, a ideia e a de possibilitar mais celeridade aos processos. Um exemplo segundo ele seria estabelecer um modelo de controle de prazos para preventiva, uma alteracao de discussao no grupo. Atualmente nao ha um prazo definido por lei, mais uma jurisprudencia estabelecida para limitar a prisao preventiva a 81 dias ate a instrucao judicial. Mas ha uma critica constante de que, na pratica, esse seria um prazo ficticio. Caso as propostas da comissao sejam aprovadas no projeto do novo codigo, o trabalho do Ministerio Publico e dos juizes nos processos penais sofreria algumas modificacoes. Uma delas e ampliacao do conjunto de crimes cuja acao penal depende de representacao da vitima o que reduziria as situacoes em que o Ministerio Publico e obrigado a ajuizar uma acao independentemente do interesse da vitima, hoje isso acontece em crimes de furtos, por exemplo. De acordo com Fabiano Silveira, consultor legislativo do Senado Federal e membro da comissao, a ideia e a que todos os crimes contra o patrimonio exceto os que envolvam violencia ou grave ameaca, dependam de representacao da vitima. Para Silveira, isso fortaleceria os acordos extrajudiciais. Outra alteracao e que os inqueritos elaborados pelos delegados sejam encaminhados ao Ministerio Publico e nao mais aos juizes a comissao entende que nao seria papel do juiz investigar. A criacao de um juiz de garantia, com a incumbencia de examinar as provas, e uma possivel mudanca no codigo. Segundo Silveira, o juiz de garantia atuaria toda a vez que a investigacao atingir principios fundamentais, como, a quebra de sigilo, por exemplo. Ao participar das diligencias da investigacao, o juiz pode ficar comprometido com suas proprias decisoes anteriores, diz. Outra inovacao e a extincao da prisao especial para pessoas de nivel superior de ensino. nao vemos conexao entre possuir um diploma e ter direito a um regime diferenciado, diz Silveira. Segundo ele, a intencao