NOS DIAS 26 E 27 NA UNIVERSIDADE DO FUTURO EM JOAO PESSOA AULA MAGNA TRANSMITIDA AO VIVO PARA O CEARA, RIO GRANDE DO NORTE, PARAIBA, PERNAMBUCO, SERGIPE, MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, BRASILIA E PARANA COM O PROFESSOR CARLOS EDUARDO GUIMARAES, PRESIDENTE DA FESP E PROFESSOR DOUTOR TOMAS DRUNKENMOELLE (HARVARD).fonte: https://www.facebook.com/ricardo.monteiro.92 1o FASE PROCESSO: 7.337/10.PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUCUOCA.PRESATACAO DE CONTAS ANUAIS Exercicio 2009PREFEITO: Edilardo Eufrasio da Cruz.RELATOR: Cons. Pedro Angelo.PARECER PREVIO: g:2112.V. O Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Ceara, nos termos do Art. 71 e Art. 75 da Constituicao Federal, combinado com o Art. 78, I, da Carta Estadual, e Art. 1o, I, da Lei Estadual 12.160/93, resolve, com fundamento no Relatorio e Voto em anexo, emitir PARACER PREVIO pela APROVACAO das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Tejucuoca, Exercicio 2009, de responsabilidade do Senhor Edilardo Eufrasio da Cruz, com as recomendacoes constantes no Voto do Relator, determinando, em consequencia, a remessa dos autos a Camara Municipal de Tejucuoca para o respectivo julgamento. Sala de Seccoes Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Ceara. ATIVIDADE DO 1o BIMESTRE DE 2012.zip PROVAS DO 3 BIMESTRE DE 2011, 1 ANO.rar AVALIACOES DO 4 BIMESTRE provas DO 1 BIMESTRE DE 2012.zip AVALIACOES DO 3 BIMESTRE ATIVIDADE DO 2o BIMESTRE DE 2012.zip PROVAS DO 4 BIMESTRE 2011. 1 ANO.rar PROVAS DO 3 BIMESTRE DE 2011, 2 ANO.rar PROVAS DO 4 BIMESTRE 2011. 2 ANO.rar Comeca esta semana a analise do Ministerio Publico - MP Eleitoral sobre a vida pregressa dos candidatos, o que pode resultar na INELEGIBILIDADE DOS CHAMADOS FICHAS SUJAS. O Procurador Regional Eleitoral, Marcio Torres, lembra que a nova legislacao so abrange os casos com decisao de orgaos colegiados, o que neste caso permitiria a candidatura de politicos sob investigacao por crimes contra o erario. "Enquanto nao houver essa decisao condenatoria por pelo menos um orgao colegiado, aquela decisao feita e so cautelar e penal, portanto nao torna inelegivel o politico", ressalta o Procurador. LEMBRANDO QUE, A LEI DA FICHA LIMPA TORNAVA INELEGIVEL O CANDIDATO JULGADO E CONDENADO, AGORA A DECISAO DE UM ORGAO COLEGIADO JA PODE PROVOCAR A INELEGIBILIDADE. No Ceara, alguns prefeitos foram ate detidos, recentemente, por suposto envolvimento em crimes contra o Patrimonio Publico. Infelizmente, isso nao significa que esse motivo de investigacao por desvio de verbas publicas venha garantir que estes politicos sejam enquadrados na Lei da Ficha Limpa. A 2a Vara da Fazenda Publica derrubou duas liminares que beneficiavam Gestores Publicos com contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municipios - TCM, informa o Procurador Regional Eleitoral, Marcio Torres. A primeira foi do Ex-prefeito de Russas, Raimundo Weber de Araujo. Ele teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, mas conseguiu suspender a condenacao com uma Liminar da Justica. E candidato nesta Eleicao, inclusive. Hoje (06), o Juiz Francisco das Chagas Barreto cassou essa Liminar, recolocando o nome de Weber na Lista dos possiveis inelegiveis. A segunda Liminar foi contra o Ex-prefeito de Maracanau, Julio Cesar Costa Lima. Mesma situacao: Julio Cesar teve as contas reprovadas pelo TCM, conseguiu sair da Lista pela via