elivre para reduzir numero de aulas de seus professores, haja vista a naturezada atividade, variavel com a maior ou menor procura pelos seus cursos. (Ac. Um.Da 1a T. do TRT da 2a R., RO 02950368497, Rel. Juiz Braz Jose Mollica, j.17-3-97, DJ-SP II 3-4-97.)[21] Martins, Sergio Pinto.Comentarios a CLT, p. 284.[22] Sady, Joao Jose. Direito dotrabalho do professor, p. 62.[23] Malta, Christovao PiragibeTostes. Comentarios a CLT, p. 153.[24] Sady, Joao Jose. Direito dotrabalho do professor, p. 74.[25] O periodo de feriasescolares nao e de licenca remunerada, mas de disponibilidade remunerada, poisdurante o mesmo, os servicos do professor podem ser solicitados, a qualquertempo, para a realizacao de exames. (TRT, 6o R., REO61/83, Ac. TP. J. 4-8-83,Rel. Jose Ajuricaba da Costa e Silva, in LTr48-7/849.).[26] E assegurado aosprofessores o pagamento de salarios no periodo de ferias escolares. Sedespedido sem justa causa, ao terminar o ano letivo ou no curso dessas ferias,faz jus aos referidos salarios. (Enunciado n. 10)[27] Martins, Sergio Pinto.Comentarios a CLT, p. 288.[28] Segundo Delio Maranhao, noseu livro Direito do trabalho, convencao coletiva e a solucao, por via deacordo, dos conflitos de interesses coletivos de grupos ou categorias, atravesdo estabelecimento de normas e condicoes de trabalho reguladoras, durante oprazo da respectiva vigencia, das relacoes individuais entre os integrantes dascategorias ou grupos convenientes (Cf. Maranhao, Delio; Carvalho, LuizInacio Barbosa, Direito do trabalho, p. 330.)[29] Art. 67 - Os sistemas deensino promoverao a valorizacao dos profissionais da educacao,assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreirado magisterio publico: I. Ingresso exclusivamente por concurso publico deprovas e titulos; II. Aperfeicoamento profissional continuado, inclusive comlicenciamento periodico remunerado para esse fim; III. Piso salarialprofissional; IV. Progressao funcional baseada na titulacao ou habilitacao, e naavaliacao do desempenho; V. Periodo reservado a estudos, planejamento eavaliacao, incluido na carga de trabalho; VI. Condicoes adequadas de trabalho.A experiencia docente e pre-requisito para o exercicio profissional dequaisquer outras funcoes de magisterio, nos termos das normas de cada sistemade ensino.[30] Art. 13 Os docentesincumbir-se-ao de: I. Participar da elaboracao das propostas pedagogicas doestabelecimento de ensino; II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo aproposta pedagogica do estabelecimento de ensino; III. Zelar pela aprendizagemdos alunos; IV. Estabelecer estrategias de recuperacao para os alunos de menorrendimento; V. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, alem departicipar integralmente dos periodos dedicados ao planejamento aavaliacao e ao desenvolvimento profissional; VI. Colaborar com as atividades dearticulacao da escola com as familias e a comunidade.[31] Sugestao de site:www.sinprosp.org.br/direitosprofessor.asp?mn=38mat=78[32] Op. Deontologia ou eticaprofissional excepcao das profissoes da educacao Seminario Ser Professor,Hoje. Organizado pelo sindicato dos professores da grande Lisboa. 27-28 desetembro de 2006.[33] Anais do 1o Seminario deDireito Educacional. UNICAMP/CENTAU, Campinas, 1977,.[34] Sodre, Ruy de Azevedo. Aetica profissional e o estatuto do advogado. P.52. [35] Conjunto de normas,principios, institutos juspedagogicos, doutrinas e procedimentos que orientam edisciplinam as relacoes entre alunos e/ou responsaveis, professores,administradores, diretores de escola, gestores educacionais, estabelecimentosde ensino e o Poder Publico, enquanto envolvidos diretamente ou indiretamenteno processo de ensino-aprendizagem, bem como investigar as interfaces ourelacoes como outros ramos do direito e do conhecimento.