ou potencial para a saude publica ou para o ambiente, ao serem transportados, armazenados, tratados ou manipulados de forma inadequada;II - os liquidos que, por suas caracteristicas de concentracao, toxidez ou outras especificidades nao sejam passiveis de descarte em redes de esgotos estacoes de tratamento ou cursos d'agua;III - os que apresentarem em suas caracteristicas inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxidez, radioatividade;IV - esgotos sanitarios de hospital e casas de saude, com alas ou setores de doencas infecto-contagiosas;V - residuos de fontes especificas, que venham a ser considerados como tal. 3o - Nao serao considerados residuos solidos perigosos:I - esgotos sanitarios domesticos;II - efluentes industriais provenientes de fontes pontuais;III - residuos domiciliares, urbanos ou similares, durante ou apos recolhimento e processamento;IV - cinzas e escorias provenientes da queima de carvao ou combustivel fosseis;V - fluidos e outros residuos decorrentes da perfuracao e operacao de pocos de petroleo ou gas natural;VI - outros que venham a ser classificados como tal. 4o - O trato a que se refere o "caput" deste artigo, bem como os previstos no 3o deste artigo, implicarao listagem, identificacao da fonte, definicao de caracteristicas, criterios de classificacao, forma de transporte, acondicionamento, controle, estocagem, tratamento e disposicao dos residuos.Art. 304 - O sistema Municipal de limpeza publica compreende:I - limpeza de vias, instalacoes, predios e logradouros publicos, tratamento e destinacao;II - coleta, tratamento e diferenciacao de lixo domiciliar, comercial, industrial e hospitalar;III - realizacao de investimentos necessarios aos procedimentos objeto do inciso II, deste artigo;IV - comercializacao do produto originario do tratamento ou beneficiamento do lixo. lo - O sistema deve ser desenvolvido em perfeita sintonia com as regras de uso do solo e da qualidade de vida, definidas na presente lei. 2o - O Municipio, em consonancia com a politica urbana, devera promover estudos com revisoes permanentes para a definicao de areas destinadas a deposito final do lixo coletado, armazenagem e industrializacao, observada a necessidade de pontos diferenciados para os diversos tipos de residuos. 3o - A limpeza publica e a coleta serao desenvolvidas em horarios compativeis, previamente definidos pela administracao e com amplo conhecimento publico, por tipo de coleta.Art. 305 - Incorrera em penalidades de multa a pessoa ou empresa que, em horario fora do previsto para coleta, depositar lixo na via publica e em locais nao-autorizados para tal fim, e, ainda que nao utilizar equipamentos proprios de acondicionamento e separacao do tipo de lixo.Paragrafo Unico - Para os fins previstos no presente artigo, o Poder Publico podera multar de 10 a 100.000 UFMs, de forma progressiva, ate o valor maximo fixado, conforme definicao em lei especifica.Art. 306 - O Municipio, para execucao dos servicos de limpeza publica e coleta de lixo, devera obedecer aos seguintes principios:I - prioridade para coleta de lixo domiciliar e residuos que submetam a populacao a substancial risco;II - recolhimento de lixo urbano em equipamentos proprios e setorizacao diferenciada;III - recolhimento de lixo hospitalar em equipamentos proprios, taxacao diferenciada e rigidas regras de controle;IV - estimulo a iniciativa de grande porte, especialmente do Distrito Industrial, para organizacao de consorcio que proceda a coleta e destinacao