Institui o Plano Nacional de prevencao a gravidez na adolescencia.Art. 1o - Fica instituido o Plano Nacional de prevencao a gravidez na adolescencia.Art. 2o - O plano Nacional de prevencao a gravidez na adolescencia obedecera a seguintes orientacoes:I - Fica garantido o atendimento individualizado dos adolescentes junto aos orgaos publicos e privados prestadores de servicos a populacao visando ao gozo do direito de obter todo e qualquer esclarecimento que se faca necessario para alertar sobre os riscos da gravidez precoce.II - As escolas brasileiras deverao criar um grupo de trabalho de combate a gravidez precoce em cada escola brasileira que atenda alunos adolescentes. Este grupo sera responsavel por definir e elaborar um cronograma anual de acoes, assistencia educacional nas escolas, realizacao de palestras e seminarios visando ao pleno conhecimento dos adolescentes sobre o processo de formacao do seu corpo e alerta sobre os riscos da gravidez precoce.III Devera ser criado pelo Ministerio da Saude, em parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saude e tambem o Ministerio da Educacao em parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educacao, um programa de capacitacao dos professores integrantes do grupo de trabalho das escolas. Sendo que a prioridade para composicao do grupo e de professores da area de biologia e ciencias naturais, nao ficando excluida a participacao de educadores e professores de outras areas.IV Ficara a cargo das prefeituras a criacao de um grupo municipal de combate a gravidez precoce com a participacao de medicos e psicologos e assistentes sociais em sua composicao ficando sobre sua responsabilidade a organizacao e realizacao de seminarios, palestras e todas as atividades que se fizer necessaria para prevenir e alertar os adolescentes sobre os riscos e consequencia da gravidez precoce. Neste grupo de trabalho municipal deve ser incluido ainda um professor de cada escola do municipio que atenda alunos adolescentes. Este professor deve, obrigatoriamente, fazer parte do Programa de prevencao a gravidez precoce da escola que representa.VI - Os Municipios, Estados e a Uniao, deverao realizar anualmente um estudo estatistico sobre a gravidez na adolescencia por bairros, municipios estados e regioes em todo territorio brasileiro, garantido a publicidade dos resultados deste estudo.VII - O Governo devera intensificar as acoes de prevencao a gravidez precoce nas regioes com a maior taxa de incidencia sendo que a acoes desenvolvidas, bem como os resultados obtidos por esse grupo de trabalho deverao ser reportados imediatamente ao Ministerio da Saude para que esse possa fazer um acompanhamento dos resultados do programa.VIII - O governo fixara como meta um percentual de 2% da verba de publicidade do Ministerio da Saude e de 1% da verba destinada a publicidade das Secretarias Estaduais de Saude para ser destinada exclusivamente para campanhas publicitarias para esclarecer a sociedade sobre os riscos e consequencias da gravidez precoce. Estas campanhas serao veiculadas na midia impressa, eletronica e tambem na internet.IX - Ficarao obrigados os Estados e municipios a fixacao de um cartaz de 40x50 cm, em local visivel, em cada escola brasileira que atenda estudantes adolescentes. Esse cartaz deve ser elaborado pelo corpo tecnico do Ministerio da Saude, e