Site MigalhasCNJ - Suspensa novas provas no concurso do TRF da 3a regiaosexta-feira, 19/10/2012O conselheiro Jose Lucio Munhoz, do CNJ, concedeu liminar, nesta quinta-feira, 18, suspendendo a realizacao das provas de sentenca do XVI Concurso Publico para provimento do cargo de juiz federal substituto do TRF da 3a regiao. As provas estavam previstas para os proximos dias 20 e 21. O conselheiro concedeu a liminar na condicao de relator de procedimento de controle administrativo, que tem como requerente Marcio Bessa Nunes.Na liminar, Jose Lucio Munhoz argumenta que a comissao organizadora do concurso nao respeitou o prazo minimo de 15 dias que deve ser estabelecido entre a convocacao dos candidatos e a data da realizacao das provas, como preve a resolucao CNJ 75. A convocacao dos candidatos ocorreu no ultimo dia 16, pelo site do tribunal, na mesma data em que o plenario do CNJ revogou liminares que haviam suspendido o certame, ou seja, a convocacao ocorreu sem que a decisao do CNJ tivesse sido publicada oficialmente.Na avaliacao do conselheiro, a comunicacao do tribunal feita dessa forma poderia levar alguns candidatos a entender que a suspensao ainda se encontraria em vigor. O conselheiro optou entao pela maior amplitude de prazo, de modo que os candidatos possam ter tempo minimamente adequado para providenciar o que for necessario para participar do concurso.As provas de sentenca do concurso foram realizadas em marco deste ano, mas anuladas pela comissao organizadora do concurso, apos a banca sofrer modificacoes. No inicio de outubro, uma liminar do Conselho suspendeu a anulacao das provas. No entanto, nesta terca-feira, o CNJ havia ratificado a anulacao das avaliacoes e, com isso, confirmado os novos exames para esse final de semana.PCA: 0006328-53.2012.2.00.0000_______PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006328-53.2012.2.00.0000Requerente: Marcio Bessa NunesRequerido: Tribunal Regional Federal 3a RegiaoAdvogado(s): CE010615 - Marcio Bessa Nunes (REQUERENTE)DECISAO LIMINARCuidam os presentes autos de Procedimento de Controle Administrativo no qual Marcio Bessa Nunes pretende em sede de liminar seja determinado a Comissaodo XVI Concurso Publico para o provimento de cargo de juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 3a Regiao que se abstenha de aplicar as provas escritas designadas para os dias 20 e 21 de outubro do ano em curso. O requerente noticia alguns problemas na realizacao do certame, dentre eles a substituicao da banca examinadora e anulacao das provas de sentencas realizadaspelos candidatos em marco deste ano.Informa que tais incidentes acarretaram na autuacao dos Procedimentosde Controle Administrativo no 0006024-542012.2.00.0000, 0005983-87.2012.2.00.0000e 0005873-88.2012.00.0000, ambos de relatoria do Conselheiro Silvio Rocha e nos quais foram conferidas liminares suspendendo o certame.Aduz que ante a decisao plenaria deste Conselho, datada de 16 de outubro do ano em curso - que revogou as liminares concedidas pelo ConselheiroSilvio Rocha nos autos dos procedimentos acima referenciados - a Comissao doconcurso in continenti designou os dias 20 e 21 de outubro deste ano para a (re)aplicacao das provas de sentenca, por meio do seguinte comunicado:COMUNICADO (16/10/2012)A Comissao do XVI Concurso Publico para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 3a Regiao informa que, na 156a Sessao Ordinaria do E. Conselho Nacional de Justica, ocorrida hoje, 16/10/2012, nao foi