Thiago Marino Leao Cardoso 1. Apresentacao da Polemica dos Royalties Desde o fim da ditadura militar na decada de 1980, o Brasil vem se re-acostumando as possibilidades e responsabilidades de um processo mais democratico de governanca. Durante este mesmo periodo, o pais passou por um longo e gradual processo de reforma politica e institucional com o objetivo primario de restaurar as condicoes de um Estado democratico-representativo. Contudo, diferente do que a maioria dos brasileiros acredita, tal processo esta longe do fim.Apos um razoavel periodo de pausa neste tipo de deliberacao (basicamente desde o segundo mandato do presidente Fernando Henrique), a Reforma Politica voltou a pauta de discussao em Brasilia, mas sem grandes alardes. De fato, importantes alteracoes nos sistemas politico e eleitoral brasileiros vem sendo debatidas no Congresso e no Senado durante este primeiro semestre sem incluir a populacao em geral que, em sua maioria, nem ao menos possui conhecimento deste processo.Em virtude da indiferenca apresentada pela midia em geral, e devido a relevancia das alteracoes propostas, buscar-se-a, aqui, apresentar os principais pontos atualmente discutidos acerca da Reforma Politica.2. Principais alteracoes propostas - Fim da reeleicao para cargos executivos: visa impedir a possibilidade de reeleicao para os cargos de prefeito, governador e presidente da Republica (atualmente possivel e com o limite maximo de uma reeleicao). Segundo a mesma proposta, o mandato destes seria estendido para 5 anos e passaria a valer a partir das eleicoes de 2014 (nao impedindo que os atuais representantes executivos se candidatassem nessa).- Fim da obrigatoriedade do voto: visa acabar com a obrigatoriedade do comparecimento do eleitor as urnas em dia de eleicao.- Gastos de campanha: visa proibir o financiamento de campanha privado, tornando-o estritamente publico e previsto no orcamento da Uniao no ano eleitoral em questao. A divisao dos recursos seguiria o seguinte esquema: 1% dividido igualmente por todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 19% divididos igualmente por todos os partidos com representacao da Camara dos Deputados e 80% divididos proporcionalmente entre os partidos levando-se em conta o tamanho de suas bancadas nas ultimas eleicoes.- Lista Fechada: visa acabar com o voto direto para candidatos a cargos com eleicoes proporcionais. Desta forma, cada partido elegeria internamente os seus candidatos, formando uma lista segundo a qual os candidatos seriam classificados. Alem disso, essa medida coloca a obrigatoriedade da selecao por genero nas eleicoes internas (sendo que apos um candidato qualquer se deve seguir outro do genero oposto).- Fim das Coligacoes: proibe coligacoes para eleicoes proporcionais, permitindo-as apenas em casos de eleicoes majoritarias (presidente, governador e prefeito).- Candidatura Avulsa: permite que candidatos sem filiacao partidaria concorram a eleicoes municipais.- Referendo: visa tornar obrigatoria que leis e emendas constitucionais tenham de passar pela aprovacao popular via referendos.- Desempenho: determina que um partido deva manter tres deputados de diferentes estados para manter seu direito de funcionamento.3. Andamento da Reforma Diferente do que fora pedido pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, em evento da OAB, em marco deste ano, ao dizer que "a reforma politica e de responsabilidade do Congresso, mas seria desejavel que passasse pelo crivo de uma