e adequado,para a sobrevivencia dos planos de beneficios dos chamados Fundos de Pensao. Apar disso, inumeras sentencas trouxeram prejuizos irreparaveis a essasinstituicoes.E um exemplo disso ocorria comvistas ao chamado calculo hipotetico, que consiste, na regra geral previstanos regulamentos das entidades fechadas de previdencia privada, na qual seestabelece que o beneficio complementar, na epoca de sua concessao,correspondera a media de determinado numero de meses do salario de contribuicaodo participante, deduzido o valor recebido a titulo de aposentadoria pelo INSS.Essa regra geral considera que ambas as aposentadorias (a do INSS e a daentidade) ocorram na mesma data. Ocorreque essas datas nem sempre coincidem ou coincidiam, havendo casos, em que oParticipante ja havia obtido a concessao da sua aposentadoria pelo INSS, poremem virtude de legislacao superveniente que passou a permitir que o mesmocontinuasse trabalhando na sua empregadora, somente vindo a aposentar-se pelaEntidade Fechada de Previdencia Privada, alguns anos apos a data da concessaoda sua aposentadoria pelo INSS. Por essa contingencia, ocorre ou ocorriamdefasagem de tempo entre a data de aposentadoria ja concedida pelo INSS e adata da aposentadoria concedida pela entidade fechada privada, ficando, porisso, as reservas matematicas correspondentes a esse lapso de tempo, sem oaporte de recursos da parte das Patrocinadoras. Essecalculo hipotetico, tem o carater isonomico para todos os participantes dosFundos de Pensao, levando em conta os calculos atuariais legais e obrigatorios,para propiciar o equilibrio das reserva atuariais, sendo essas regrasobrigatoriamente inseridas nos Regulamentos Previdenciarios, devidamenteaprovados pela antiga Secretaria de Previdencia Complementar, para ser aplicadoquando ocorre a a referida defasagem de tempo entre as duas aposentadorias, quandoentao, a entidade considera o valor do INSS, como se o participante estivesse,na data da aposentadoria pelo Fundo de Pensao, tambem se aposentando peloINSS. Ora,a fundamentacao da decisao transcrita ao final, calcada na Lei n. 6.4351977 e no Decreto 81.24078, que aregulamentou, compreendeu por que os Estatutos das Entidades Fechadas dePrevidencia Privada, previa, por exemplo: "Art.7o - A FUNDACAO Y, tem por finalidade: 4o- Nenhuma prestacao de carater assistencial ou previdenciario podera ser criada na FUNDACAOY sem que, em contrapartida, seja estabelecida a respectiva receita decobertura. "Naverdade, essa questao estatutaria exemplificada, que era adotada por essasEntidades - que trata das fontes decusteio -, tem sede constitucional(artigo 195, 5o, CF), pois a Carta Magna contem exatamente aquelasexpressoes, in verbis:"Art.195............................................................................................. 5o - Nenhum beneficio ou servico da seguridade social podera ser criado,majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total."Daia relevancia do art.36 da Lei n.o 6.435/77, que da forca de lei aos comandosestatutarios e tornando-os obrigatorios, como segue:"Art.36. As entidades fechadas seraoreguladas pela legislacao geral e pela legislacao de previdencia e assistenciasocial, no que lhes for aplicavel, e, em especial, pelas disposicoes dapresente Lei.""Portanto, a garantia dos compromissos assumidospelos Fundos de Pensao, e exatamente aquela dada pelo calculo atuarial considerando a previsao da data da concessaoda aposentadoria pelo INSS concomitantemente coma datado desligamento do participante desua empregadora, pois o calculo do custeio gera as reservas matematicas queabrangem o periodo da data da adesao ao plano de beneficios previdenciarios daFundacao Enersul ate a data da concessao do beneficio pelo Orgao da PrevidenciaOficial que deve coincidir com a data