fonte: http://www.motorola.com/Consumers/US-EN/Consumer-Product-and-Services/Mobile-Phones/Motorola-ATRIX-US-EN Concept Camera: The WVIL from Artefact on Vimeo. O Poder Executivoapresentou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda a Constituicao (PEC287-2016), para fazer a chamada reforma da previdencia. Esta PEC prevemudancas radicais e pesadas para servidores publicos, militares e trabalhadoresda iniciativa privada. Como sou especializado em iniciativa privada, vou melimitar, aqui, as mudancas apresentadas no chamado RGPS Regime Geral dePrevidencia Social.ANTES DE MAIS NADA:para quem ja esta recebendo beneficios nao muda nada, ok? As mudancas sao sopara beneficios a serem concedidos depois que a PEC for aprovada (a titulo decuriosidade, em 1998 teve uma PEC dessas, e ela demorou quase um ano para seraprovada. Trata-se da a famosa Emenda 20-1998).Vamos conversar, aqui,beneficio por beneficio, ok? Vou partir da lista de beneficios existente noArt. 18 da Lei de Beneficios da Previdencia Social, que diz:Lei 8.213, Art. 18. ORegime Geral de Previdencia Social compreende as seguintes prestacoes, devidasinclusive em razao de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas embeneficios e servicos:I - quanto aosegurado:a) aposentadoria porinvalidez;b) aposentadoria poridade;c) aposentadoria portempo de contribuicao;d) aposentadoriaespecial;e) auxilio-doenca;f) salario-familia;g)salario-maternidade;h) auxilio-acidente;II - quanto aodependente:a) pensao por morte;b) auxilio-reclusao;III - quanto aosegurado e dependente:b) servico social;c) reabilitacaoprofissional.A PEC nao mudou nadanos seguintes beneficios:I - quanto aosegurado:f) salario-familia;g)salario-maternidade;h) auxilio-acidente;III - quanto aosegurado e dependente:b) servico social;c) reabilitacaoprofissional.Vamos, entao, tratardo que sobrou. Vou colocar os beneficios em outra sequencia aqui (nao vouseguir a mesma ordem acima), ok? Estou separando em dois grupos: os beneficiospor incapacidade (aqueles que precisam de uma incapacidade para o trabalho paraserem concedidos) e os beneficios programaveis (nao precisa ficarincapacitado).Antes, deixa euagradecer minha amiga Dra. Adriane Bramante, que me ajudou na corrigindo algunsdetalhes.Primeiro, osbeneficios por incapacidade.Auxilio-doenca: A PECfala em incapacidade temporaria para o trabalho. Parece que nao mudou nada,mas mudou o conceito na verdade, o conceito foi corrigido e isso poderaalterar todas as interpretacoes sobre o que e incapacidade temporaria.Valor: Pelo que seentende do texto, nao houve nenhuma mudanca. Ou seja, continua sendo 91% damedia salarial.Aposentadoria porInvalidez: Esta sendo denominada incapacidade permanente para o trabalho.Tambem parece que nao mudou nada, mas mudou o conceito, e isso podera alterartodas as interpretacoes sobre o que e incapacidade permanente.Valor: hoje aaposentadoria por invalidez e de 100% da media salarial. Agora ficou assim: sefor decorrente de acidente do trabalho, continua sendo 100% da media. Casocontrario, sera de 51%, mais 1% para cada ano completo de contribuicao, ate omaximo de 100%. Significa que se a pessoa trabalhou um ano e ficou invalida, aaposentadoria sera apenas de 52% da media.Pensao por Morte:Volta a regra de 1960: a pensao passara a ser dividida em pedacos. Serao: 50%de parcela familiar, fixa, mais 10% para cada dependente, ate o maximo de 100%.A medida que o dependente vai deixando a condicao de dependencia, seus 10% acabam.Exemplo: Trabalhador morre, deixando esposa e um filho de 20 anos de idade. Apensao sera de 70% (50% de parcela familiar, 10% da esposa e 10% do filho). Aesposa vai receber de acordo com a idade (aquela tabela criada ano passado), eo filho ate os 21 anos. Portanto, durante um ano a pensao sera de 70%; quando ofilho atingir os 21 anos,