revelarem capacidade de insercao no mercado de trabalho competitivo, mediante articulacao com os orgaos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas areas artistica, intelectual ou psicomotora;V - acesso igualitario aos beneficios dos programas sociais suplementares disponiveis para o respectivo nivel do ensino regular.Art. 60. Os orgaos normativos dos sistemas de ensino estabelecerao criterios de caracterizacao das instituicoes privadas sem fins lucrativos, especializados e com atuacao exclusiva em educacao especial, para fins de apoio tecnico e financeiro para o Poder Publico.Paragrafo unico. O Poder Publico adotara, como alternativa preferencial, a ampliacao do atendimento aos educandos com necessidades especiais na propria rede publica regular de ensino, independentemente do apoio as instituicoes previstas neste artigo.O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes, considerando o disposto na Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Decreto no 2.306, de 19 de agosto de 1997, e considerando ainda a necessidade de assegurar aos portadores de deficiencia fisica e sensorial condicoes basicas de acesso ao ensino superior, de mobilidade e de utilizacao de equipamentos e instalacoes das instituicoes de ensino O Presidente da Republica (Casa Civil, subchefia para Assuntos Juridicos ),prescreve no artigo Capitulo 1 Das Disposicoes Preliminares, Lei n 10,436,de 24 de abril de 2002, e o artigo da Lei de n 10.098. de 19de dezembro de 2000, a Inclusao de Libras como Disciplina Curricular obrigatoria nos cursos de formacao de professores para o exercicio do magisterio, em nivel medio e superior, e nos cursos de fonoaudiologa, de instituicoes de ensino, publicas e privadas, do sistema Federal de ensino e dos sistemas de ensino do Estado, do Distrito Federal e dos municipios. A DEFICIENCIA AUDITIVA E A LINGUA BRASILEIRA-LIBRAS.LIBRAS e reconhecida como a sigla da Lingua Brasileira de Sinais, SALAMANCA (1994)As Linguas de Sinais (LS) sao as linguas naturais das comunidades surdas. Ao contrario do que muitos imaginam as Linguas de Sinais nao sao simplesmente mimicas e gestos soltos, utilizados pelos surdos para facilitar a comunicacao. Sao linguas com estruturas gramaticais proprias. Atribui-se as Linguas de Sinais o status de lingua porque elas tambem sao compostas pelos niveis linguisticos: o fonologico, o morfologico, o sintatico e o semantico.O que e denominado de palavra ou item lexical nas linguas oral-auditivas sao denominados sinais nas linguas de sinais. O que diferencia as Linguas de Sinais das demais linguas e a sua modalidade visual-espacial.Assim, uma pessoa que entra em contato com uma Lingua de Sinais ira aprender uma outra lingua, como o Frances, Ingles etc.Os seus usuarios podem discutir filosofia ou politica e ate mesmo produzir poemas e pecas teatrais.Informacoes Tecnicas:A LIBRAS (Lingua Brasileira de Sinais) tem sua origem na Lingua de Sinais Francesa. As Linguas de Sinais nao sao universais. Cada pais possui a sua propria lingua de sinais, que sofre as influencias da cultura nacional.Como qualquer outra lingua, ela tambem possui expressoes que diferem de regiao para regiao (os regionalismos), o que a legitima ainda mais como lingua.Os sinais sao formados a partir da combinacao da forma