1925. Decreto n.o 11.530, de 18 de marco de 1915.Reorganizava o ensino secundario e o superior na Republica.ROCHA VAZ (1925)Tornou os curriculos escolares seriados, elaborando programas oficiais e restituindo bancas examinadoras para o ensino particular. Decreto n.o 16.782-A, de 13 de janeiro de 1925. Estabelece o Concurso da Uniao para a difusao do ensino primario, organiza o Departamento Nacional do Ensino, reforma o ensino secundario e o superior e da outras providencias.FRANCISCO CAMPOS (1931)Reestruturou o ensino superior com a elaboracao do Estatuto das Universidades, abrindo largas perspectivas para a formacao de professores secundarios e para a cultura em geral. O ensino secundario passou a ter sete series, sendo cinco de estudo basico e duas propedeuticas (preparatorias) para as futuras especializacoes. O ensino das linguas vivas foi renovado, introduzindo o metodo direto e se estabeleceu a inspecao tecnica, subdividida em tres areas: letras; ciencias matematicas, fisica e quimica; ciencias biologicas e sociais. Decretos n.os 19.890, 19.851 e 19.852; Decreto n.o 19.890, de 18 de abril de 1931: exposicao de motivos, reforma do ensino secundario; Decreto n.o 21.241, de 04 de abril de 1932: consolida as disposicoes sobre a organizacao do ensino secundario e da outras providencias.GUSTAVO CAPANEMA (1942)Promoveu a reforma do ensino secundario, dividindo-o em dois ciclos:Ginasio;Classico e Cientifico reagindo contra as tendencias intelectualizantes e naturalistas da reforma anterior, a nova reforma colocou entre as finalidades do ensino secundario a de formar a personalidade integral do adolescente e de acentuar, na formacao espiritual do educando, a consciencia patriotica e humanistica.Leis Organicas de 1942, 1943 e 1946.Decreto-Lei n.o 4.073, de 20 de janeiro de 1942. Lei Organica do Ensino Industrial. Decreto-Lei n.o 4.244, de 09 de abril de 1942. Lei Organica do Ensino Secundario. Decreto-Lei n.o 6.141, de 28 de dezembro de 1943. Lei Organica do Ensino Comercial. Decreto-Lei n.o 9.613, de 20 de agosto de 1946. Lei Organica do Ensino Agricola.Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional LDBLei n.o 4.024, de 20 de dezembro de 1961Teve como pontos mais inovadores os que se referiam ao ensino medio e superior e aos recursos para a educacao. O incentivo a um ensino mais flexivel, a fim de se tornar mais eficiente; a melhor equivalencia dos cursos; a determinacao de elevar o padrao universitario; a flexibilidade curricular. Todas essas providencias resultaram numa grande transformacao de mentalidade na educacao brasileira, ate que sobreveio, em 1971, a reforma do ensino de 1o e 2o graus (Reforma Jarbas Passarinho). Trinta e cinco artigos da Lei n.o 4.024/61 permaneceram em vigor. Lei n.o 5.540, de 28 de novembro de 1968: fixa normas de organizacao e funcionamento do ensino superior e sua articulacao com a Escola Media e da outras providencias (Reforma Universitaria). Decreto-Lei n.o 464, de 11 de fevereiro de 1969: estabelece normas complementares a Lei n.o 5.540, de 28 de novembro de 1968, e da outras providencias.Lei de Atualizacao e Expansao do Ensino de 1o e 2o Graus Lei n.o 5.692, de 11 de agosto de 1971: fixa diretrizes e bases para o ensino de 1o e 2o graus, e da outras providencias. Procurou abranger nossa realidade educacional,