dizer, em entrevista a imprensa, que os juros altos (ou o spread) no mercado brasileiro decorriam da falta de competicao no setor financeiro, que deveria ser aberto aos bancos estrangeiros. 41. A politica de desregulamentacao e a nona politica patrocinada pelo Consenso de Washington que significa, no minimo, o afrouxamento da legislacao economica e trabalhista.42. O Programa economico do Mercado, executado por Henrique Meirelles, segue a risca essa recomendacao do Consenso em todos os setores de atividade economica a comecar pela reforma trabalhista, com a reducao das atribuicoes dos sindicatos; o enfraquecimento da Justica do Trabalho e da fiscalizacao; a prevalencia do negociado sobre o legislado; a terceirizacao em todas atividades das empresas; os horarios intermitentes de trabalho; a possibilidade de demissao em massa de trabalhadores; fim do imposto sindical, mantendo o sistema S das entidades patronais; ampliacao dos contratos temporarios; fim da carteira de trabalho.43. A reforma da Previdencia Publica significara, devido a migracao dos contribuintes mais ricos e mesmo dos mais pobres, que perceberao a inutilidade de contribuir devido aos novos prazos e exigencias de aposentadoria, a privatizacao e o fim da Previdencia no Brasil para os mais pobres, cujo rendimento nao permitira que paguem planos privados de previdencia.44. Na area ambiental, a flexibilizacao se faz pela transferencia da Uniao para os Estados da competencia para a determinacao de reservas ambientais; pela reducao das exigencias dos relatorios de impacto ambiental; pela flexibilizacao no uso de agrotoxicos. 45. Todo o programa de privatizacao (e desnacionalizacao) de empresas estatais corresponde tambem a uma ampla desregulamentacao da atividade economica em beneficio das empresas privadas, mas nao dos trabalhadores.46. O enfraquecimento da regulamentacao economica se agravara com a reducao das atividades de fiscalizacao do Estado que decorrera da atrofia dos organismos de fiscalizacao devido a cortes de recursos e de pessoal. 47. A decima recomendacao do Consenso de Washington diz respeito a protecao da propriedade intelectual atraves de uma legislacao mais favoravel aos detentores de patentes e marcas que sao, em geral, megaempresas multinacionais.48. Ha um esforco permanente do Governo, atraves do Instituto Nacional de Propriedade Industrial-INPI, de reduzir os prazos para exame das solicitacoes de concessao de patentes, sem estabelecer nenhuma obrigacao de fabricacao no Brasil, o que se torna a patente um monopolio de importacao, e reducao das exigencias de novidade, ao que se soma nenhuma fiscalizacao e remessas significativas e crescentes de pagamentos ao exterior por tecnologias, muitas vezes obsoletas e pelo uso de marcas, o que e absurdo. Consequencias do Programa de Henrique Meirelles49. O elevado grau de urbanizacao da sociedade brasileira torna necessaria a existencia e a expansao da industria, que e o setor dinamico de qualquer economia desenvolvida de grandes dimensoes.50. A mecanizacao da agricultura de larga escala voltada para a exportacao nao gera empregos suficientes e expulsa mao de obra do campo para as cidades o que agrava a situacao da populacao urbana em termos de emprego, habitacao, saude, educacao etc.51. A tendencia a automacao e a robotizacao no setor industrial, sem nenhuma politica para enfrentar este desafio, faz com que, ainda que haja aumento da producao,