Para delirio dos fas do Carvalhinho (rsrs) a proxima e de adminstrativo.1- A Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, preve modalidades diversas de licitacao, conforme o valor da contratacao a ser feita pela adminstracao publica. Apenas nos caso de consorcios formados por mais de tres entes da federacao, a referida lei toma por base valores diferentes de contratacao para definir a modalidade de licitacao cabivel.R= Questao errada. E so verificar na propria Lei 8.666/93, no 8o, acrescido pela Lei 11.107/05: 8o No caso de consorcios publicos, aplicar-se-a o dobro dos valores mencionados no caput deste artigo quando formado por ate 3 (tres) entes da Federacao, e o triplo, quando formado por maior numero." (NR) 2- As hipoteses de dispensa de licitacao previstas na Lei n 8.666/93, sao taxativas, nao comportando ampliacao, segundo entendimento de Maria Sylvia Zanalla Di Pietro. Ja em relacao a inexigibilidade, a referida lei nao preve um numerus clausus. No caso de doacao com encargo, estabelece o mencionado diploma legal que devera a administracao publica realizar licitacao, dispensada no caso de interesse publico devidamente justificado.R= Questao correta. Art. 24 (hipoteses de dispensa) e art. 25 (inexigibilidade). E em relacao a doacao com encargo, observar art 17: 4o A doacao com encargo sera licitada e de seu instrumento constarao, obrigatoriamente os encargos, o prazo de seu cumprimento e clausula de reversao, sob pena de nulidade do ato, sendo dispensada a licitacao no caso de interesse publico devidamente justificado; (Redacao dada pela Lei no 8.883, de 1994)3- Pelo criterio teleologico, o Direito Administrativo e considerado como conjunto de normas que regem as relacoes entre administracao e administrado. Tal criterio leva em conta, necessariamente, o carater residual ou negativo do Direito Adminiastrativo.R= Resposta errada, afinal, acho que nem na China o direito administrativo tem caracter residual. rsrsObservacao Final: As respostas foram tiradas da lei!!!bjos. Oi gente!!Gostaria muito de agradecer as visitas que tenho recebido no blog!!!Mas, para que este espaco se torne cada vez mais interessante a opiniao de voces e fundamental!!Recebo alguns emails(nataliasjn@gmail.com) com sugestoes e comentarios que procuro sempre observar. Entao galerinha, continuem mandando sugestoes, criticas e perguntas. Qual materia que voces mais gostam, qual precisam estudar mais, o que voces acham das respostas...enfim!E bom frizar que estou buscando alguns parceiros mais gabaritados para comentar questoes sobre outras areas do direito. Quem se interessar entre em contato comigo.Um grande beijo a todos e bons estudos! O assunto agora e assuncao de dividas!!!!!!Eeeeeeeeeeeeeeeee!!!!Superchato tb ne??rsrs. Mas gente!!E mais facil ainda!!!!!!!!!!!!!!Vamos a questao:De acordo com o Codigo Civil brasileiro, com relacao a Assuncao de Divida, e correto afirmar: a) O novo devedor pode opor ao credor as excecoes pessoais que competiam ao devedor primitivo.b) E facultado a terceiro assumir a obrigacao do devedor, com o consentimento do credor, ficando, em qualquer hipotese, o devedor primitivo coobrigado.c) Em regra, se a substituicao do devedor vier a ser anulada, restaura-se o debito sem todas as suas garantias, por expressa determinacao legal.d) Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assuncao da divida, interpretando- se o seu silencio como