prorroga.A incompetencia pode ser reconhecida pelo juiz de oficio (art. 795, 1o da CLT), ou feita pelo reu na contestacao (art.301,II CPC).O art. 795, 1o da CLT - quando fala em incompetencia de foro, nao esta se tratando da incompetencia territorial e sim da material. Art. 114 da CF/88. - DE EXTREMA IMPORTANCIA.Os assuntos que a justica do trabalho pode processar e julgarDemandas recorrentes das relacoes de trabalho. Dentro do conceito das relacoes do trabalho, estao o vinculo de emprego (95%), o contrato de estagio, empregado avulso (portuario - art. 652 CLT, 7o, XXXIV), contratos de pequena empreitada em que o empreiteiro seja artesao ou artifice , servidor publico, e alguns outros.Sum. 363 do STJ - Acoes de cobranca de profisssionais liberais (acoes da justica comum).Acoes relativas ao direito de greve. art. 9o da CF/88. Lei 7783/89. Precisa de uma formalidade anterior a greve, e comunicacao com no minimo de 72 horas, se caso tais procedimentos nao forem seguidos, havera o dissidio coletivo de greve, que reconhece a ilegalidade da greve. Durante a greve licita, acontece de um sindicato invadir a propriedade do empregador ou acampa dentro da empresa para impedir os trabalhadores trabalhar, o empregador pode entrar com acao de reintegracao ou manutencao de posse (esbulho, turbacao e interdito proibitorio), contudo serao protocoladas na justica do trabalho. A greve do servidor publico, dependera do tipo de servidor que este sera, se for um servidor seletista, sera julgado na justica do trabalho.Acoes decorrentes do exercicio do direito de representacao sindical. Neste caso pode se ter: sindicato X sindicato / sindicato X empregador / sindicado X empregado. Tudo que e relacionado ao direito de representacao sindical, e discutido na justica do trabalho.Na justica do trabalho devem ser processados os MS, HC, HD, quando o ato impugnado for de competencia da justica do trabalho. (lei 12.016/09). A justica do trabalho nao pode processar e julgar crimes decorrentes da relacao de trabalho, ADI-3684. Os remedios constitucionais quando relacionados a atos de competencia da justica do trabalho, eles tambem se processam na justica do trabalho.Conflitos de competencia (jurisdicao) = art.804 CLT / 115 CPC. Pode haver um conflito negativo (nenhum juiz quer jugar a acao), ou um conflito positivo(mais de um juiz quer julgar a acao).justica do trabalho: Se o conflito for de um Juiz x Juiz quem resolve e o TRT, se for do TRT x TRT quem resolve e o TST. Contudo, se as varas forem de estados diferentes, e TRTs diferentes, quem tera que resolver sera o TST. Se caso forem misturados ramos do judiciario, art. 105,I,d CF (STJ) e art. 102,I, o da CF (STF).___________________________________________________________________________ COMPETENCIA MATERIALart.114 da CF.Danos morais e dano material decorrente das relacoes de trabalho. Sum. 392 TST. Na maioria das vezes, o que pode causar o dano moral e material para o trabalhador e o acidente de trabalho, contudo, pode gerar um afastamento pelo INSS (auxilio doenca acidentario ou aposentadoria por invalidez), supondo que ele queira receber tais beneficios, a competencia sera federal. O caso de assedio moral, sexual ou o ato unico, tambem gera o dano moral