A consternacao tomou conta do Supremo Tribunal Federal, neste 19 de janeiro, com a noticia da morte de um dos mais brilhantes juizes que ajudaram a construir a historia deste Tribunal e do Pais. O ministro Teori Zavascki representa um dos pontos altos na historia da nossa Justica. O seu trabalho permanecera para sempre, e a sua presenca e o seu exemplo ficarao como um rumo do qual nao nos desviaremos, cientes de que as pessoas morrem, suas obras e seus exemplos, nao.A morte poe fim a uma Vida, mas nao acabam a amizade, a convivencia nobre, gentil e fecunda do amigo dos amigos. Nem a generosidade com todos que caracterizava o ministro Teori Zavascki.O sentimento de dor e de saudade servira de permanente lembranca para os compromissos que marcaram a vida do ministro, uma responsabilidade nossa, a fim de perseverarmos, tambem em sua homenagem, na mesma trilha.O STF solidariza-se com a familia do ministro Teori Zavascki e agradece as manifestacoes de pesar recebidas pela sua morte.Ministra Carmen LuciaPresidente do STF O empregador tem o prazo de 48 horas para registrar o contrato na CTPS e devolve-la ao empregado, como determina o artigo 29 da CLT. Assim se manifestou o juiz Weber Leite de Magalhaes, em sua atuacao Vara do Trabalho de Para de Minas, ao acolher o pedido de um reclamante e condenar sua ex-empregadora a lhe pagar indenizacao por danos morais de R$3.000,00, por ter retido sua CTPS por cerca de 7 meses. O trabalhador noticiou que a CTPS estava de posse da empresa desde dezembro/2015. E, de fato, ate a data de publicacao da sentenca, em 26/07/2016, o documento ainda nao tinha sido entregue a ele. A empresa tentou justificar a conduta, dizendo que, com o termino da obra em Para de Minas, onde o reclamante prestava servicos, todos os documentos foram enviados a sede da re, em Uberlandia, para que fossem assinados. Mas, esses argumentos nao foram aceitos pelo magistrado. E que, segundo o julgador, a retencao ilegal da CTPS cria dificuldades e transtornos para a recolocacao do ex-empregado no mercado de trabalho. E, caso constatada a pratica ilegal, como aconteceu, o dano moral se configura pela simples ocorrencia do fato. Em outras palavras, e desnecessario que o trabalhador comprove tristeza, apreensao, angustia, aflicao ou quaisquer prejuizos, pois esses emanam da propria retencao ilegal da sua CTPS, destacou o juiz, deferindo ao reclamante a indenizacao pretendida. Quanto a multa prevista no art. 53 da CLT, tambem pretendida pelo reclamante, o magistrado explicou que ela tem natureza administrativa e, por isso, deve ser imposta pela Superintendencia Regional do Trabalho, nao sendo o empregado o seu destinatario. Assim, nesse aspecto, o pedido do trabalhador foi indeferido. Nao houve recurso da sentenca ao TRT-MG. PJe: Processo no 0010166-70.2016.5.03.0148. Sentenca em: 26/07/2016Para acessar a decisao, digite o numero do processo em:https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaProcessual.seamEnvie esta noticia por email Secretaria de Comunicacao Social Secao de Imprensa e Divulgacao Interna imprensa@trt3.jus.br (Sex, 07 Out 2016 10:40:00) A ministra Delaide Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu na quinta-feira (6) liminar que suspende a eficacia do pedido