o marco regulatorio que permite contratualizar com sociedade civil, que permite que a sociedade nos indique e nos cobre o que eles querem para suas comunidades. Assim, a prefeitura vai poder entregar servicos com qualidade para a sociedade", afirmou o secretario-adjunto da Cultura, Eduardo Wolf. Ele ainda destacou que a sociedade podera propor politicas publicas, aprofundando ainda mais a participacao popular nas acoes publicas. As parcerias entre o Estado e as organizacoes da sociedade civil qualificam as politicas publicas, aproximando-as das pessoas e das realidades locais e possibilitando a solucao de problemas sociais especificos de forma criativa e inovadora. "Vamos aplicar na pratica essa modernizacao nas nossas relacoes com as entidades. Estamos trabalhando, em parceria com profissionais do Sescon, para dar mais transparencia, tranquilidade para a regularizacao juridica nas prestacoes de contas de entidades que tem pendencias, especialmente aquelas ligadas a Fasc. Nos, da estrutura politica, so conseguimos fazer mudancas se a sociedade organizada nos ajudar. Politicos so podem fazer diferenca se atingirem a vida real das pessoas e estamos engajados neste processo. Assim como voces aqui da escola, que fazem a diferenca na vida das criancas diariamente", disse o prefeito Marchezan. A Prefeitura mantem controle total do processo: define comissao de selecao, monitoramento e avaliacao dos termos. Define, ainda, a abertura de editais, os chamamentos publicos, aplica penalidades previstas nos editais, decide sobre a prestacao de contas, prazos, rescisao, termos de colaboracao. O Termo de Fomento e o Termo de Colaboracao sao os novos instrumentos juridicos para a celebracao de parcerias com as organizacoes da sociedade civil, em substituicao aos convenios. Regulamenta convenios de forma organizada, melhorando a relacao do poder publico com as organizacoes. O secretario da Educacao, Adriano Naves de Brito tambem participou do ato de assinatura do decreto: "Prazer estar aqui, neste predio que e da prefeitura e tem a gestao da sociedade civil. Temos 226 entidades que atendem desse modo, conveniadas. E temos a tarefa de fazer essa transicao para o novo marco regulatorio. A parceria nesta escola nasceu do esforco de associacao de moradores, o que demonstra como essa parceria e valida".Seguranca juridica - Na pratica, estas parcerias irao trazer inumeras vantagens ja que possibilitarao mais transparencia, maior controle e menos burocracia. E um instrumento que ira oferecer seguranca juridica para todos os envolvidos, possibilitando, ainda, programas de longo prazo de duracao, que, inclusive, poderao ser ajustados ao longo da vigencia. Alem disto, a propria sociedade podera propor politicas publicas. Areas como saude, cultura, desenvolvimento social e educacao poderao ter parcerias com as organizacoes sem fins lucrativos.Sao tres as formas de parceria permitidas pelo decreto:1. Termo de colaboracao instrumento pelo qual sao feitas parcerias propostas pelo municipio com organizacoes da sociedade civil para finalidades de interesses reciprocos que envolvam transferencia de recursos.2. Termo de fomento sao formalizadas parcerias propostas pelas organizacoes da sociedade civil que envolvam recursos financeiros. Aqui, a propria sociedade civil pode provocar o poder publico sugerindo parcerias a serem concretizadas.3. Acordo de cooperacao sao firmadas parcerias sem envolver recursos financeiros.Texto de: Claiton MagalhaesEdicao de: Paulo Cesar Pinheiro Flores dos SantosFoto: Joel Vargas/PMPA