na internet, e possivel acessar documentos sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos em curso em todo o pais. Quando se abre aficha que resume as informacoes do processo da hidreletrica de Sao Luiz do Tapajos, le-se o seguinte texto na penultima das cinco paginas: Presenca de terras indigenas nas area afetadas: sem informacao.Segundo a Funai, alem da Sawre Muybu, existem outras cinco terras indigenas ocupadas pelos Munduruku na area de influencia direta da usina de Sao Luiz do Tapajos. Esse fato chegou a ser comunicado a diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama por meio de um oficio que data de 17 de fevereiro deste ano. No documento, a Funai informava inclusive que, das seis terras indigenas, duas se encontravam em processo de demarcacao.Exatamente uma semana apos o envio desse oficio, o Ibama autorizou a Eletrobras a abrir picadas na mata e a coletar material da floresta para a realizacao do estudo impacto ambiental, inclusive na area da Sawre Muybu. E foi ai que comecaram os conflitos. Mais de cem pesquisadores estao circulando pelo Tapajos, sem levar esclarecimento as populacoes locais. E natural essa reacao de resistencia, afirma a Juliana Araujo, chefe do servico de monitoramento territorial do escritorio da Funai em Itaituba, que mantem contato direto com a aldeia Sawre Muybu.Em novembro, a Justica Federal suspendeu, em primeira instancia, o licenciamento da hidreletrica de Sao Luiz do Tapajos atendendo a uma Acao Civil Publica (ACP) movida pelo gabinete do Ministerio Publico Federal (MPF) de Santarem (PA). Um dos principais motivos que embasa o pedido e justamente a nao realizacao de uma consulta previa com as populacoes indigenas diretamente afetadas pelo empreendimento, como mandam nao so a Constituicao Federal de 1988, mas tambem a Convencao 169 da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil.A Eletrobras e o Ibama tinham conhecimento do oficio da Funai, sabiam que havia terras indigenas na area de influencia da hidreletrica de Sao Luiz do Tapajos, mas mesmo assim passaram por cima dessa informacao, acusa o procurador Fernando Antonio Oliveira Junior, um dos autores da acao.Ele faz questao de ressaltar que a consulta previa nao se resume a um mero aviso: e preciso explicar de forma clara e acessivel, de modo que os indigenas compreendam plenamente as caracteristicas do projeto. A Convencao 169 da OIT e ainda mais cuidadosa e protetiva do que a Constituicao de 1988. Ela diz que a consulta previa tem que ser realizada antes de qualquer tipo de autorizacao. E um dos primeiro passos para a construcao do empreendimento, acrescenta o procurador.O tratamento dispensado as comunidades indigenas no caso da usina de Sao Luiz do Tapajos e sintomatico do que esta por vir. O governo federal vem montando um trator juridico para viabilizar nao so o complexo hidreletrico do Tapajos, mas outros grandes empreendimentos na Amazonia. Exemplo disso e a discussao em curso no Congresso Nacional sobre a reforma do Codigo de Mineracao, que pretende regulamentar a atividade em territorios indigenas.Em julho deste ano, a Advocacia Geral da Uniao (AGU) publicou a Portaria 303. Na pratica, alem de dificultar a ampliacao das terras indigenas