EDITALDE CONVOCACAO DEASSEMBLEIAGERAL EXTRAORDINARIA O DiretorGeral Itamar Silva no uso de suas atribuicoes que lhe confere o Estatuto Socialem seu Art. 20 CONVOCA os Associadosaptos a votar e ser votado a participar da Assembleia Geral Extraordinaria quese realizara no dia 22/08/2013 as 20h00na Av. Marechal Rondon, 1.498 Centro de Rondon do Para (sede da ACIRP/CDL)para deliberar sobre a seguinte pauta:1. Alteracaodo Estatuto Social em seus art. 1o, 2o e 17 Paragrafo unico;2. Eleicaoe Posse da Diretoria e Conselho Fiscal.Rondon do Para,12 de agosto de 2013.ItamarSilvaDiretorGeral O Conselho Permanenteda CNBB aprovou e divulgou na tarde desta quinta-feira, 7 de marco, uma CartaAberta a populacao brasileira para fazer serias denuncias a respeito do modocomo esta sendo encaminhado o processo de elaboracao do novo Marco Regulatorioda Mineracao no pais. CARTA ABERTAA necessidade dereformular a atual lei que regulamenta a mineracao no nosso pais levou ogoverno a elaborar o novo Marco Regulatorio da Mineracao que, brevemente,devera ser enviado para aprovacao do Congresso Nacional. Nos, bispos doConselho Permanente da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB,reconhecendo a importancia da atividade mineradora e a sua regulamentacao,julgamos oportuno trazer a publico nossas preocupacoes com relacao a nova leique esta sendo proposta.Devido a amplitude dalei, consideramos de fundamental importancia que se promova um amplo debate coma sociedade e as populacoes a serem impactadas pelas atividades mineradoras. Aausencia do debate publico, percebido ate o momento, impede a populacao deconhecer e opinar sobre assunto de grande relevancia social e ambiental, quetem efeitos diretos em sua vida.Vivemos numacrescente demanda por apropriacao dos bens naturais em nivel global,transformando-os em mercadoria e assumindo-os como uma oportunidade denegocios. O governo, por sua vez, ve na extracao mineral um dos pilares parasustentar o modelo de desenvolvimento economico em curso no pais, baseado nosistema de commodities. O aumento deprecos dos minerios desperta o interesse tanto do governo quanto dasmineradoras, tornando-se, assim, motivacao maior para o novo Marco Regulatorioda Mineracao. Reconhecido seu interesse publico, a nova lei, acima de tudo,prioriza o aspecto economico da extracao mineral, em detrimento dos aspectossociais, ambientais, espirituais e culturais dos territorios e de suaspopulacoes.Preocupa-nos a proposta, no novo Marco Regulatorio, da criacao das areas derelevante interesse mineral e das regioes de interesses estrategicos. Nestasareas a mineracao seria feita a partir de procedimentos especiais que podemferir o bem comum, alem de provocar uma inversao de prioridade entre osdireitos individuais e coletivos e o interesse economico, publico e privado.A exploracao mineral e uma atividade que provoca impactos em povos, comunidadese territorios, gerando conflitos em toda sua cadeia: remocoes forcadas defamilias e comunidades; poluicao das nascentes, dos rios e do ar; degradacaodas condicoes de saude; desmatamento; acidentes de trabalho; falsas promessasde prosperidade; concentracao privada da riqueza e distribuicao publica dosimpactos; criminalizacao dos movimentos sociais; descaracterizacao edesagregacao sociocultural.Esclareca-se que a programacao do desenvolvimento economico deve consideraratentamente a necessidade de respeitar a integridade e os ritmos da natureza,ja que os recursos naturais sao limitados e alguns nao sao renovaveis (JoaoPaulo II, A solicitude social n. 26). Toda utilizacao da natureza, todoo progresso ou desenvolvimento economico feito as custas de sua destruicao estamarcado pela loucura que gera morte (Nota da CNBB