rescisoria se nao foi ouvido no processo, em que lhe era obrigatoria a intervencao.No tocante a jurisprudencia concernente a obrigatoriedade da intervencao ministerial, sob pena de nulidade do processo civil, cabe destacar as seguintes posicoes: a intervencao da Procuradoria de Justica em segundo grau evita decretacao da nulidade, por forca da falta de intimacao do orgao ministerial em primeiro grau, desde que nao demonstrado o prejuizo ao interesse do tutelado; basta a intimacao do orgao ministerial, nao se exigindo intervencao real, eficaz ou proveitosa, de sorte que eventual omissao, engano ou displicencia do representante do Ministerio Publico nao sao causas de nulidade processual. Ha tambem jurisprudencia contraria a convalidacao ou ratificacao, mesmo quando ha intervencao ministerial em segundo grau sem alegacao de nulidade processual.No plano doutrinario, ha diversas posicoes sobre a carencia da intervencao do Ministerio Publico, conforme a seguir demonstrado.Admite-se que o Ministerio Publico ratifique atos processuais de que nao tenha participado, para os quais devia ser intimado, aplicando-se o principio do prejuizo. O texto legal exige apenas a intimacao, sob pena de nulidade processual; de sorte que, intimado para o ato processual, a falta ou deficiencia de intervencao nao enseja ao proprio Ministerio Publico arguir a nulidade. A parte interessada, pode alegar nulidade, inclusive valer-se de acao rescisoria, alegando que a omissao do Ministerio Publico em intervir atenta contraliteral disposicao em lei (Ver Hugo Nigro Mazzilli, obra citada, pag. 40).Jose Roberto dos Santos Bedaque, com base em ampla pesquisa doutrinaria, sustenta posicoes precisas sobre a questao da nulidade do processo civil por ausencia de atuacao do Ministerio Publico, valendo destacar o seguinte:"Verifica-se, pois, que as consequencias da nao intervencao do Ministerio Publico no processo civil, quando obrigatoria, dependem basicamente da natureza de sua atuacao. Se ele esta no feito para tutelar o direito objetivo, a nulidade absoluta e insanavel pela aplicacao de qualquer principio. Se se trata de intervencaovinculada a defesa de uma das partes da relacao processual, possivel a incidencia do principio da instrumentalidade. Nao obstante a opiniao de consideravel parcela da doutrina, que relacionaa nulidade absoluta com a impossibilidade de aproveitamento do ato viciado, a regra do art. 249 e do CPC aplica-se perfeitamente aos casos de intervencao vinculada do Ministerio Publico. Se a intencao do legislador e conferir maior protecao aquela parte presumidamente mais fraca, nao se justifica decretar a nulidade do processo quando os interesses desta nao sofreram qualquer prejuizo." ( in "Nulidade Processual e Instrumentalidade do Processo": artigo publicado na Revista de Processo no 60, outubro/ dezembro de 1990, Ed. Revista dos Tribunais, pags. 36/38). Vicente Greco Filho, a respeito da nulidade por falta de intimacao do Ministerio Publico (art. 246 CPC), ensina que:"Trata-se de nulidade absoluta, porque a intervencao do Ministerio Publico se da sempre em virtude do interesse publico. A jurisprudencia tem admitido, contudo, a conservacao de atos se o orgao do Ministerio Publico, intervindo tardiamente, afirmar, com base nos elementos dos autos, que o interesse publico foi preservado e que a repeticao, esta sim, poderia ser prejudicial ao interesse especialmente protegido. E o que acontece, por exemplo, se um menor, autor, ganhou