vice-versa) e bandidoscontra suas vitimas (ou vice-versa) etc.Isto leva ao segundo dilema, ou eixo horizontal do Estadode Direito. Esta dimensaoconsiste numa serie de relacoes contratuais entreindividuos e instituicoes da justica9criminal, dentre elas a Policia Civil que e, tambem, aPolicia Judiciaria dos Estados.9OEstado nao e mais a fonte dos abusos. Ele passa a exercer opapel de arbitro, i.e., oaplicador da lei.Magaloni conclui que a ausencia do Estado de Direito noeixo vertical leva aoestado arbitrario, enquanto tal ausencia no eixo horizontalresulta no estado de anarquia. Ecomo se o Estado deixasse de ser muito forte, como o eradurante o regime autoritario, epassasse a ser muito fraco, merce da sua incapacidade defazer prevalecer a leiuniversalmente. Ambas situacoes sao perigosas. No primeirocaso, ha um convite arepressao que pode vir a garantir direitos, mas, tambem,pode violar os direitos doscidadaos. No segundo, a anarquia, corrupcao, clientelismo ejustica privada10 (Estrich,1998).O fracasso na manutencao do Estado de Direito na dimensaohorizontal cria tensoessociais e incentiva a desigualdade no provimento do bempublico. O mecanismo, segundoMagaloni, e o seguinte: com o incremento dos conflitoscresce a demanda pelos servicos depolicia. Como o Estado e fraco para prover universalmentetais servicos, os policiais tratamde oferecer servicos atraves do mercado formal (abertura defirmas de seguranca), informal(oferecimento da estrutura da policia para firmas privadasde vigilancia 11, ou seguradorasde automoveis ou, simplesmente, atraves de corrupcao).Qualquer que seja o metodo, esta9 Deve-se a uma razao historica o nome improprio de PoliciaJudiciaria. Na Franca quando foi instituido oProcurador do Rei dos Tribunais, os quetrabalham com seguranca publica passaram a ficar subordinados aeste Procurador. Tal equipe foi posta aservico da Justica Penal e, desde entao, o Poder Judiciario passou acontar com uma Policia Judiciaria (Rocha,2002). No Brasil, a Policia Judiciaria pertence ao Poder Executivoe nao ao Poder Judiciario! Nossa PoliciaCivil, alem de constitucionalmente estar incumbida das funcoes depolicia judiciaria tambem e responsavelpela investigacao e apuracao das infracoes penais, exceto as militares(artigo 144, 4o. da Constituicao Federal).10 Com a falencia do sistema criminal cresce o apoio da populacao aosgrupos de exterminio e linchamentos.11 No jargao policial, servico pf, i.e., por fora.10situacao promove a desigualdade perante a lei, pois taisservicos de seguranca serao obtidosde acordo com o nivel de renda dos individuos.Caso nao se consiga criar um Estado suficientemente capazde proteger os direitosdos cidadaos da violacao por parte de outros, instaura-seuma situacao, segundo a Teoriados Jogos, do tipo do dilema do prisioneiro. Nele, osatores politicos sao incentivados alevar vantagem sobre o outro e nao conseguem cooperar embusca do bem comum. Mesmoque a cooperacao seja mais vantajosos para ambos os atores.Como o receio da traicao e detal monta, termina por prevalecer o egoismo racional. Estetipo de comportamento incentivaa anarquia, e o uso da forca bruta e, entao, a alternativapara a conservacao de direitos.Nestas condicoes a discussao sobre se o Estado brasileirodeve ser minimo ou nao esecundario. A propria existencia do Estado e que esta emxeque seja por deficienciagerencial ou por incapacidade de preservar a lei ou porambos. Registre-se que 30% dapopulacao brasileira nao possui registro de nascimento e,consequentemente, de morte. Istorepresenta cerca de 50 milhoes de brasileiros sem atestadode cidadania, ou seja,clandestinos em seu proprio pais,