Sinais de autoritarismo Publicado em 14/03/2012 | Adel El Tasse Jamais poderia ter se justificado a decretacao da prisao preventiva de alguem ao fundamento de que sua defesa formula muitos requerimentosSempre que o discurso autoritario se faz presente, o metodo empregado para conseguir produzir invasao nas liberdades individuais e o mesmo, tendo como pilastra central o ataque contra aqueles que aceitam o desafio de defender pessoas acusadas.A estrategia em questao foi fundada pela inquisicao com base nos escritos de Nicolau Eymerich, que criou a suspeita de bruxaria contra o advogado que defendesse alguma mulher acusada de sua pratica, de sorte que era ele tambem torturado. Na Alemanha nazista foram buscadas as bases teoricas da inquisicao, apenas com retorica adaptada a tecnica da epoca por Carl Smith e Edmund Mezger, habilitando a Gestapo a prender quem desejasse. Diferente nao ocorreu em Guantanamo, em que, com base no chamado funcionalismo alemao, de clara inspiracao inquisitorial e nazista, foi impedida a defesa de acusados submetidos a condicoes desumanas.A defesa sempre incomoda pessoas de indole autoritaria, pois o seu exercicio representa, alem da propria preservacao dos direitos do acusado, a denuncia dos abusos praticados em nome de retoricas vazias, que no seu intimo apenas objetivam assegurar os desejos de quem detem o poder.A prisao de acusado do desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Parana, Abib Miguel, pela forma e fundamentos em que se deu, reacende a preocupacao de que as trevas inquisitoriais, tao bem utilizadas pelos nazistas, estejam presentes no Estado brasileiro.Nao se pode prender alguem porque se encontra processado criminalmente e recebe vistas, ou porque janta em restaurantes e muito menos porque sua defesa formula requerimentos. A funcao da defesa de um acusado e de defender, nao de coadjuvar com a acusacao, devendo sim formular tantos requerimentos quantos entenda, cabe ao magistrado deferi-los ou rejeita-los, dentro de absoluta normalidade processual.Porem e anormal que um acusado que se encontra em liberdade, com garantia constitucional da presuncao de inocencia, seja em tempo integral vigiado pelo orgao acusador, com pessoas a segui-lo, a fotografar seus passos e devassar sua vida intima. Em verdade, o que se tem aqui e claro indicio de quebra da impessoalidade que deve motivar toda administracao publica, inclusive o Ministerio Publico e em especial a magistratura.Preocupante imaginar que possam os orgaos oficiais responsaveis pela persecucao criminal guiar suas atuacoes por sentimentos pessoais de perseguicao contra determinada pessoa, ainda que acusada dos mais brutais crimes, pois muito mais importante para a sociedade que ver o acusado condenado e ter a certeza de que as bases democraticas estao preservadas.A condenacao ou absolvicao de alguem e decorrencia da construcao racional realizada com base nas provas e ambas as solucoes atendem a sociedade se realmente forem o espelho do conjunto probatorio do processo. Porem o desrespeito aos principios democraticos, a pretexto de condenar alguem, e inaceitavel, pois coloca em risco a propria existencia do Estado Democratico de Direito, que e para a sociedade livre o seu bem mais precioso.Dessa forma, jamais poderia ter se justificado a decretacao da prisao preventiva de alguem ao fundamento de que sua