a posse do estado de filhoque ja foi confirmada pelo veu da paternidade socioafetiva. Tal entendimento,todavia, e valido apenas na hipotese de o pai-adotante pretender a nulidade doregistro, afirmou o ministro Massami Uyeda, hoje aposentado.Adocao unilateralA adocao unilateralocorre dentro de uma relacao familiar qualquer, em que preexista um vinculobiologico, e o adotante queira se somar ao ascendente biologico nos cuidadoscom a crianca.O STJ ja reconheceu apossibilidade, dentro de uma uniao estavel homoafetiva, de adocao unilateral defilha concebida por inseminacao heterologa, para que ambas as companheiraspassem a compartilhar de maes da adotanda.Para a ministra NancyAndrighi, relatora do recurso, se determinada situacao e possivel ao extratoheterossexual da populacao brasileira, tambem o e a fracao homossexual,assexual ou transexual, e todos os demais grupos representativos de minorias dequalquer natureza.O avanco na percepcaoe alcance dos direitos da personalidade, em linha exclusiva, que equipara, emstatus juridico, grupos minoritarios como os de orientacao homoafetiva aosheterossexuais, traz como corolario necessario a adequacao de todo ordenamentoinfraconstitucional para possibilitar, de um lado, o mais amplo sistema deprotecao ao menor e, de outro, a extirpacao juridica dos ultimos resquicios depreconceito juridico, afirmou a ministra.O tribunal tambem jaconsolidou jurisprudencia no sentido de que e possivel a adocao sem oconsentimento de um dos pais quando a situacao fatica consolidada no tempo forfavoravel ao adotando.O entendimento foiaplicado pela Corte Especial ao homologar sentenca estrangeira de adocaobaseada no abandono pelo pai de filho que se encontra por anos convivendo emharmonia com padrasto.Adocao postumaPara o STJ, a adocaopostuma pode ser concedida desde que a pessoa falecida tenha demonstrado, emvida, inequivoca vontade de adotar e laco de afetividade com a crianca. Em umjulgamento ocorrido em 2007 na Terceira Turma, os ministros aplicaram esseentendimento e nao atenderam ao pedido das irmas de um militar que contestavama decisao da justica fluminense que admitira o direito a adocao postuma de umacrianca de sete anos.As irmas alegaram queo militar nao demonstrou em vida a intencao de adotar a menina e que por sersolteiro, sistematico e agressivo, alem de ter idade avancada (71 anos), ofalecido nao seria a pessoa indicada para adotar uma crianca, oferecendo-lhe umambiente familiar adequado.Segundo a relatora docaso, ministra Nancy Andrighi, o tribunal fluminense concluiu, de maneirainequivoca, que houve a manifestacao, em vida, da vontade de adotar a crianca,tanto que o militar chegou a iniciar o processo de adocao. O magistrado devefazer prevalecer os interesses do menor sobre qualquer outro bem ou interesseprotegido juridicamente, assinalou a ministra.Filiacao socioafetivaA socioafetividade econtemplada pelo artigo 1.593 do Codigo Civil, no sentido de que oparentesco e natural ou civil, conforme resulte da consanguinidade ou outraorigem.O STJ vem entendendoque a paternidade socioafetiva realiza a propria dignidade da pessoa humana porpermitir que um individuo tenha reconhecido seu historico de vida e a condicaosocial ostentada, valorizando, alem dos aspectos formais, como a regularadocao, a real verdade dos fatos.Segundo o ministroVillas Boas Cueva, no julgamento de um recurso que discutia a questao, avontade clara e inequivoca do pai socioafetivo em ter como seu o filho deve serconvalidada pelas inumeras manifestacoes de afeto que demonstram a construcaosolida e duradoura de paternidade.O tribunal tem decididotambem que a existencia de relacao socioafetiva