dos dados de cada DRE, para a apresentacao das alteracoes efetuadas no Sistema EOL a serem repassadas as unidades educacionais;IV - producao de relatorios gerenciais para a analise dos dados dos alunos beneficiados pelo Programa Inclui.Art. 5o. O Projeto Apoiar abrangera as seguintes acoes:I - ampliacao do numero de Saais existentes;II - manutencao das Saais, com os recursos humanos, fisicos e materiais adequados a demanda a qual se destinam;III - definicao, mediante portaria do Secretario Municipal de Educacao, do modulo minimo do pessoal que integrara a equipe do CEFAI, de acordo com as caracteristicas e necessidades de cada DRE;IV - celebracao de convenios com instituicoes de educacao especial que atendam os criterios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educacao e oferecam atendimento educacional especializado aos alunos com deficiencia, TGD e altas habilidades/superdotacao; escolas especiais para atendimento de alunos com grave comprometimento; cursos de iniciacao ao mundo do trabalho e atividades de enriquecimento curricular;V - contratacao de estagiarios do curso de pedagogia para atuacao nas salas que tenham alunos com quadros de deficiencia ou TGD, conforme criterios tecnicos da area de educacao especial da Secretaria Municipal de Educacao.Art. 6o. O Projeto Formar sera desenvolvido em 2 (dois) eixos:I - formacao especifica para os professores que atuarao nos servicos de educacao especial;II - formacao continuada para os profissionais de educacao que ja atuam nos servicos de educacao especial e para os que atuam na rede regular, com vistas ao constante aprimoramento de suas acoes.Art. 7o. O Projeto Acessibilidade subdividir-se-a em:I - acessibilidade arquitetonica: predios e instalacoes;II - acessibilidade fisica: aquisicao de mobiliario, equipamentos e materiais especificos;III - acessibilidade de comunicacao: comunicacao alternativa, braile e Lingua Brasileira de Sinais (Libras);IV - transporte escolar gratuito, por meio de veiculos adaptados, quando necessario. 1o. A acessibilidade arquitetonica consistira na promocao da acessibilidade aos alunos cadeirantes, com mobilidade reduzida, cegos ou com baixa visao, mediante a eliminacao das barreiras arquitetonicas nas escolas, criando condicoes fisicas, ambientais e materiais a sua participacao nas atividades educativas. 2o. A acessibilidade fisica envolve a aquisicao de mobiliario adaptado, equipamentos e materiais especificos, mediante previa analise que confirme a necessidade especifica, com posterior verificacao dos ajustes que assegurem a sua utilizacao correta. 3o. A acessibilidade de comunicacao abrangera:I) a implantacao e ampliacao dos niveis de comunicacao para os alunos cegos, surdos ou surdo-cegos, propiciando o acesso ao curriculo e a participacao na comunidade escolar; II) o acesso a comunicacao para alunos com quadros de deficiencia ou TGD, nao falantes, utilizando os recursos da comunicacao alternativa;III) o acesso ao curriculo para os alunos com baixa visao, assegurando os materiais e equipamentos necessarios. 4o. O Transporte Escolar Gratuito (TEG), regular ou em veiculos adaptados, sera ampliado para atendimento dos alunos com deficiencia, tanto no horario regular como nos horarios de atendimento complementar efetuado nas Salas de Apoio e Acompanhamento a Inclusao (Saai) ou instituicoes conveniadas,quando encaminhados pela Secretaria Municipal de Educacao, mediante criterios estabelecidos em portaria especifica.Art. 8o. O Projeto Rede sera executado por meio de:I - prestacao de servicos de apoio, a serem realizados pelo profissional denominado auxiliar de vida escolar (AVE), a fim de