a um unico objeto,permitida uma pluralidade de variacoes, desde que se destinem ao mesmoproposito e guardem entre si a mesma caracteristica distintiva preponderante,limitado cada pedido ao maximo de 20 (vinte) variacoes. Paragrafo unico. O desenho devera representar clarae suficientemente o objeto e suas variacoes, se houver, de modo a possibilitarsua reproducao por tecnico no assunto. DA CONCESSAO Art. 107. Docertificado deverao constar o numero e o titulo, nome do autor observado odisposto no paragrafo quarto do artigo sexto, o nome, a nacionalidade e odomicilio do titular, o prazo de vigencia, os desenhos, os dados relativos aprioridade estrangeira, e, quando houver, relatorio descritivo ereivindicacoes. VIGENCIA E PRORROGACAO Prazo de 10(dez) anos contados da data do deposito. Prorrogavelpor 3 (tres) periodos sucessivos de 5 (cinco) anos cada. O pedido deprorrogacao devera ser formulado durante o ultimo ano de vigencia do registro,instruido com o comprovante do pagamento da respectiva retribuicao. Se o pedidode prorrogacao nao tiver sido formulado ate o termo final da vigencia doregistro, o titular podera faze-lo nos 180 (cento e oitenta) dias subsequentes,mediante o pagamento de retribuicao adicional.CESSAO DO REGISTRO O direitoconferido na forma deste artigo so podera ser cedido juntamente com o negocioou empresa, ou parte deste, que tenha direta relacao com a exploracao do objetodo registro, por alienacao ou arrendamento. EXTINCAO DO REGISTRO Art. 119. Oregistro extingue-se: a) Pelaexpiracao do prazo de vigencia;b) Pela renunciade seu titular, ressalvado o direito de terceiros;c) Pela falta depagamento da retribuicao prevista nos arts. 108 e 120; ou d) Pelainobservancia do disposto no art. 217 (art. 217. A pessoa domiciliada noexterior devera constituir e manter procurador devidamente qualificado edomiciliado no Pais, com poderes para representa-la administrativa ejudicialmente, inclusive para receber citacoes).RETRIBUICAO QUINQUENAL Titular doregistro esta sujeito ao pagamento de retribuicao quinquenal, a partir dosegundo quinquenio da data do deposito.INVENCAO, MODELO DE UTILIDADE E DESENHO INDUSTRIAL MARCA Saosuscetiveis de registro como marca os sinais distintivos visualmenteperceptiveis, nao compreendidos nas proibicoes legais. TIPOS DE MARCAS A) marca deproduto ou servico: aquela usada para distinguir produto ou servico de outroidentico, semelhante ou afim, de origem diversa; B) marca decertificacao: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou servicocom determinadas normas ou especificacoes tecnicas, notadamente quanto aqualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada; e C) marcacoletiva: aquela usada para identificar produtos ou servicos provindos demembros de uma determinada entidade. EXEMPLOS1) MARCAS DE PRODUTO OU SERVICO VALE FERTIL eRIVOLI sao marcas registradas que identificam azeitonas, cujos titulares saoempresas distintas. Note-se quequando nao ha concorrencia direta, ou seja, quando falamos de produtos ouservicos distintos, nao havera problemas na igualdade ou semelhanca das marcas.(EX: continental (marca de pneu) e continental (marca de fogao).2) MARCAS DE CERTIFICACAO ABIO,INMETRO, PNQM...3) MARCAS COLETIVAS CONTRIGUACU,CAPEBE...FORMAS DE APRESENTACAO 1 Nominativa, onde se solicita a protecao apenas do nome do produto ou servico,independentemente da forma como ele sera apresentado: VALOR MARCAS E PATENTES. 2 Figurativa, onde se solicita a protecao apenas da figura do produto ou servico, semqualquer inscricao. 3 Mista, onde se solicita a protecao do conjunto nome e figura (logomarca), ouforma caracteristica de escrita do nome (logotipo): 4 Tridimensional, onde se solicita a