efetuado ate 2 dias antes do inicio do periodo fixado pelo empregador, para as ferias do empregado. O que e abono de ferias? E a conversao parcial em dinheiro, correspondente a, no maximo, 1/3 da remuneracao que seria devida ao empregado, dos dias correspondentes as ferias, que pode ser requerido, facultativamente, ao empregador, ate 15 dias antes do termino do periodo aquisitivo. A conversao da remuneracao de ferias em dinheiro depende de concordancia do empregador? Nao. E direito do empregado. Se desejar receber o abono de ferias, o empregador nao podera recusar-se a paga-lo. Ferias Coletivas De que forma podem ser concedidas ferias coletivas, numa empresa? Podem ser concedidas a todos os trabalhadores, a determinados estabelecimentos, ou somente a certos setores da empresa, para serem gozadas em dois periodos anuais, nenhum deles inferior a 10 dias. Qual devera ser o procedimento da empresa que desejar conceder ferias coletivas a seus empregados? A empresa devera comunicar o orgao local do Ministerio do Trabalho e Emprego, com antecedencia de 15 dias, enviando copia da comunicacao aos sindicatos representativo da respectiva categoria profissional , e afixando copia de aviso nos locais de trabalho. Como fica a situacao dos empregados admitidos ha menos de 12 meses, no caso de ferias coletivas? Suas ferias serao computadas proporcionalmente; ao termino das ferias, iniciar-se-a a contagem de novo periodo aquisitivo. E possivel o pagamento do abono de ferias aos trabalhadores, no caso de ferias coletivas? No caso de ferias coletivas, o abono de ferias devera ser objeto de acordo entre o empregador e o sindicato da categoria. Horas extras O que se considera horas extras? Horas extras sao aquelas trabalhadas alem da jornada normal de cada empregado. O empregado pode recusar-se a trabalhar horas extras? Sim. A recusa e legitima, salvo em caso de forca maior ou dentro de limites estritos, quando a necessidade for imperativa. Para que o empregador possa legitimamente exigir trabalho em horas extras suplementares, devera haver acordo escrito entre as partes ou norma coletiva. Como pode ser prorrogada a jornada normal de trabalho? A jornada normal de trabalho somente podera ser prorrogada em ate duas horas, exceto nos casos de forca maior ou necessidade imperiosa. De que forma devera ser remunerada a hora extra? Por determinacao constitucional(CF, art. 7o,XVI),devera ser paga no minimo em 50% acima do valor da hora normal, percentual que podera ser maior, por forca de lei, de acordo ou sentenca normativa. Jornada de Trabalho O que se considera jornada normal de trabalho? A jornada de trabalho normal sera o espaco de tempo durante o qual o empregado devera prestar servico ou permanecer a disposicao do empregador, com habitualidade, executadas as horas extraordinarias. Nos termos da CF, art. 7o, XIII, sua duracao devera ser de ate 8 horas diarias, e 44 horas semanais. O que se considera horas extras? Horas extras sao aquelas trabalhadas alem da jornada normal de cada empregado, comum ou reduzida. O empregado pode recusar-se a trabalhar horas extras? Sim. A recusa sera legitima, salvo em caso de forca maior ou dentro de limites estritos, quando a necessidade for