as caracteristicas do imovel; inclusive detalhes como marca, tipo e modelo do piso, alem da cor da tinta das paredes.Esse documento deve ser registrado no cartorio antes da venda do imovel. Com isso, aquele que estiver interessado em compra-lo podera verificar, antes de fazer o negocio, se todos os itens conferem com o constante no memorial.O consultor juridico mencionou outro aspecto importante: a publicidade veiculada pelas construtoras faz parte do contrato. "Inclusive, se nao houver ressalvas quanto a projecoes artisticas com paisagismo e moveis em areas comuns, estas sao promessas que integram o contrato de venda".Sobre esse ponto, a 4a turma do STJ julgou um caso em que unidades residenciais do empreendimento denominado Melia Barra Confort First Class, no RJ, de mais de R$ 2 mi cada, foram vendidas como apart hoteis com servicos.Segundo o relator do recurso especial, ministro Luis Felipe Salomao, "o principio da vinculacao da publicidade reflete a imposicao da transparencia e da boa-fe nos metodos comerciais, na publicidade e nos contratos, de modo que o fornecedor de produtos ou servicos obriga-se nos exatos termos da publicidade veiculada".Processo relacionado: REsp 1188442AtrasoUma das queixas mais comuns enfrentadas pelo Judiciario e o atraso na entrega dos imoveis vendidos na planta. Varios casos ja chegaram ao STJ. De acordo com dados do Ibedec, 95% das obras no Brasil sao entregues com atraso. "Todos os contratos preveem uma clausula, que reputamos ilegal, de tolerancia de 180 dias na entrega do imovel", afirmou Rodrigo Daniel dos Santos.Em setembro de 2011, a 3a turma do STJ decidiu que o atraso de tres anos na entrega de um imovel adquirido na planta nao configurou dano moral. "A devolucao integral das parcelas pagas, devidamente corrigidas, e suficiente para indenizar os prejuizos. Nao ha falar em indenizacao por dano moral na especie", afirmou o ministro Massami Uyeda, relator.O contrato de compra e venda com a construtora, cujo objeto era um imovel situado no RJ, foi celebrado em novembro de 1994, com entrega prevista para novembro de 1997. A cliente chegou a pagar mais de R$ 114 mil em prestacoes durante o tempo em que esperava pela entrega (que nem chegou a acontecer).Diante disso, moveu acao de rescisao contratual, cumulada com pedido de devolucao integral das parcelas pagas, bem como indenizacao por danos moral e material. O juizo de primeiro grau julgou o pedido procedente, tanto em relacao a rescisao, quanto a devolucao das parcelas e ao dano moral fixado em R$ 24 mil. O TJ/RJ reformou a sentenca, apenas para afastar a condenacao em lucros cessantes.Processo relacionado: REsp 1129881Dano moralNo STJ, o ministro Massami Uyeda explicou que o consumidor esta autorizado pelo ordenamento juridico a buscar a rescisao contratual, bem como a devolucao imediata dos valores pagos. Contudo, o ministro nao concordou com as instancias ordinarias em relacao aos danos morais.Para ele, "salvo circunstancia excepcional que coloque o contratante em situacao de extraordinaria angustia ou humilhacao, nao ha dano moral. Isso porque, o dissabor inerente a expectativa frustrada decorrente de inadimplemento contratual se insere no cotidiano das relacoes comerciais e nao implica lesao a honra ou violacao da