A Comunicacao de Acidente de Trabalho (CAT) e um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doenca ocupacional.Acidente de trabalho ou de trajeto: e o acidente ocorrido no exercicio da atividade profissional a servico da empresa ou no deslocamento residencia / trabalho / residencia, e que provoque lesao corporal ou perturbacao funcional que cause a perda ou reducao (permanente ou temporaria) da capacidade para o trabalho ou, em ultimo caso, a morteDoenca ocupacional: e aquela produzida ou desencadeada pelo exercicio do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relacao elaborada pelo Ministerio do Trabalho e da Previdencia Social.Quando Fazer?A empresa e obrigada a informar a Previdencia Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que nao haja afastamento das atividades, ate o primeiro dia util seguinte ao da ocorrencia.Em caso de morte, a comunicacao devera ser imediata.A empresa que nao informar o acidente de trabalho dentro do prazo legal estara sujeita a aplicacao de multa. (conforme disposto nos Artigos 286 e 336 do Decreto 3.048/99).Se a empresa nao fizer o registro da CAT, o proprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o medico ou a autoridade publica (magistrados, membros do Ministerio Publico e dos servicos juridicos da Uniao e dos estados ou do Distrito Federal e comandantes de unidades do Exercito, da Marinha, da Aeronautica, do Corpo de Bombeiros e da Policia Militar) poderao efetivar a qualquer tempo o registro deste instrumento junto a Previdencia Social, o que nao exclui a possibilidade da aplicacao da multa a empresa.Como fazer?Registro da CAT on-linePara sua comodidade, o INSS disponibiliza um aplicativo que permite o Registro da CAT de forma on-line, desde que preenchidos todos os campos obrigatorios.Atraves do aplicativo, tambem sera possivel gerar o formulario da CAT em branco para, em ultimo caso, ser preenchido de forma manual.Faca agora o download do aplicativoEm caso de duvidas, siga as instrucoes de preenchimento do formularioPara qualquer dos casos indicados acima, deverao ser emitidas quatro vias sendo:1a via ao INSS2a via ao segurado ou dependente3a via do sindicato de classe do trabalhador4a via a empresa. O que e PPP?O PPP (Perfil Profissiografico Previdenciario) e hoje um exigencia realda Previdencia Social a todas as empresas. Independente de porte, ramo detrabalho, quantidade de funcionarios e segmento.Vindo para substituir antigos SB40 e BIRBEN, o Perfil ProfissiograficoPrevidenciario (PPP) e um documento que serve para reunir dados sobre ahistoria laboral do empregado.Ele cita, entre outras informacoes, dados administrativos, local ondetrabalhava, servicos realizados, tempo na funcao e na empresa, registrosambientais e resultados de monitoracao biologica, de todo o periodo. A sua exigencia legal se encontra na Lei 8.213/91, artigo 58.O PPP tem por objetivo: Comprovar condicoes para que os trabalhadores possam requererbeneficios da Previdencia Social, especialmente o que se refere a aposentariaespecial. Fornecer para o trabalhador prova produzida pelo empregador relativoas condicoes que o trabalho e realizado na empresa. Mostrar para a Previdencia Social uma possivel condicao nociva notrabalho que garanta ao trabalhador o direito a aposentadoria especial. Entregar a empresa meia de prova produzida por ela mesma em temporeal.