que determina a devolucao em dobro (com correcao monetaria e juros) dos valores cobrados indevidamente. Em alguns casos, as empresas simplesmente nao devolvem nada, mas o mais comum e o reembolso apenas do valor cobrado a mais. Foi o que ocorreu com a secretaria executiva Maria Cristina Pereira da Gama, de 57 anos. Todo mes, ela recebe cobrancas indevidas do banco Santander (encargos e uma taxa de servico mensal de R$ 38). Nao aguento mais receber cobrancas indevidas de servicos que nao contratei e nunca usei esta isencao, inclusive, me foi garantida durante a negociacao, diz a consumidora. Mas o banco nao corrige a falha e todo mes a cliente tem de solicitar estorno dos valores. Isso ocorre desde junho de 2011. Da ultima vez, o banco ate devolveu meu dinheiro, mas o problema sempre volta. Sera que nao tenho direito a receber em dobro, como garante o CDC, as taxas indevidas cobradas em todos os meses anteriores?, questiona Maria Cristina. Ressarcimento demorado Os consumidores reclamam tambem da demora para o ressarcimento. A administradora de empresas Kelma Soares Simoes, de 36 anos, recebeu cobranca irregular do cartao de credito Bradesco. Assim que recebi a fatura, notei o erro. O banco cobrou multa por atraso, mas pago minhas contas por debito automatico, diz. O Bradesco informou que devolveria o valor na fatura seguinte. Se eu atrasar o pagamento do cartao, eles cobram juros absurdos. Entao, como posso aceitar que demorem 30 dias para me ressarcir?, indaga. Kelma recebeu apenas o estorno simples, e apos reclamar de varias maneiras, inclusive a coluna Advogado de Defesa do JT. Devolveram, mas nao em dobro e sem correcao como determina o Codigo de Defesa do Consumidor. Para que o problema nao se repetisse, decidi cancelar o cartao. Na maioria das vezes, as cobrancas indevidas sao relacionadas a prestacoes que ja foram quitadas, descontos em conta bancaria de valores desconhecidos e tarifas abusivas. Ha uma resistencia muito forte em relacao a essa determinacao do codigo do ressarcimento em dobro. Trabalhamos muito para orientar o consumidor, porque muitos nao conhecem esse direito que nao podemos deixar virar uma letra morta, diz Selma do Amaral, diretora de atendimento do Procon-SP. Os debitos nao autorizados foram o principal motivo de reclamacoes contra bancos nos registros do Banco Central em 2011 (com 2.921, de um total de 13.963). Na sequencia vem outras cobrancas indevidas, como tarifas e servicos nao contratados e tambem cobranca irregular de tarifa de cartao de credito. Nos Procons do Pais, problemas relacionados a cobrancas (inclusive indevidas) tambem foram o principal motivo de queixas em 2011, somando 545.578 ocorrencias de um total de 1.538.483 recebidas pelos orgaos (35,46% do total) segundo dados fornecidos pelo Sistema Nacional de Informacoes de Defesa do Consumidor (Sindec). No ranking da Anatel, problemas com cobrancas (tambem as indevidas) lideram as reclamacoes contra operadoras de televisao por assinatura, internet banda larga, telefonia fixa e movel. A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Mariana Alves, lembra que as ultimas resolucoes de alguns orgaos reguladores (Banco Central e Anatel, por exemplo) ja incorporaram a