O quefaz um ser humano matar um animal, simplesmente por matar?Nao consigover justificativa para isso, que infelizmente esta se tornando cotidiano emnossa Bage. Depois determos, recentemente visto um bandido matar uma cadelinha esfaqueada, somentepor ela ter corrido um gato dele, agora outro marginal matou a pauladas umfilhotinho de cachorro e deixou outro com lesoes graves.Ambos foram nomesmo bairro, na Vila Malafaia.A nossa fracaLegislacao, atualmente preve uma punicao muito branda. Hoje a punicao e de apenas tres meses aum ano para quem comete maus-tratos, fere, ou mutila qualquer tipo de animal. Apena e aumentada de um sexto a um terco se a violencia provocar a morte dobicho. Nao ha hoje tipo penal especifico para agressao a cachorro e gato.Porem, um grande passoesta sendo dado para complicar um pouco mais a vida desses pilantras, sacanasque cometem essas atrocidades.O Projeto de Lei, de autoriado Deputado Ricardo Tripoli, do PSDB (SP), preve uma punicao para quem matarcaes e gatos com ate 3 anos de detencao, e, ja foi aprovado pela Camara dosDeputados.Ainda e pouco, mas ja ealgo para caminhar na evolucao contra a violencia animal, combatendo esses bandidos.Tambem, nao se deve esquecerque diversos assassinos de humanos, iniciaram sua trajetoria criminosa atentandocontra a vida de animais, por isso e muito importante, alem da penalizacao dosbandidos, que conscientizemos nossa juventude para que possamos combater essasatitudes violentas no futuro, seja contra animais, seja contra pessoas.Esta complicado, mas euainda acredito na humanidade!Cadela que recebeu uma facada no pescocoFilhotes agredidoshttp://g1.globo.com/politica/noticia/2015/04/camara-aprova-tornar-crime-violencia-fisica-ou-mental-contra-caes-e-gatos.html Um polemicoProjeto de Lei (PL) tomou conta das rodas de conversa de Bage.A proibicao de supermercados funcionarem aos domingos divide opinioessobre ser ou nao, correto.O PL foi aprovado na Camara de Vereadores e agora vai para a apreciacaodo Prefeito Dudu Colombo, que pode sancionar ou vetar.Todavia, se virar Lei, essa discussao nao se encerrara por ai.Ocorre que esse PL e inconstitucional, e, por certo os sindicatos derepresentacao dos empresarios acionarao o Poder Judiciario, que vem decidindofavoravelmente aos proprietarios dos estabelecimentos.O embasamento para isso e farto, com Leis Estadual e Federal, Sumulas doSupremo Tribunal Federal (STF) e principalmente a Constituicao Federal (CF), e,como se sabe, existe uma hierarquia de Normas, onde a Lei Municipal nao podeafrontar as que estao acima, como essas citadas.O Municipiotem capacidade para tratar sobre as Leis que regulam o horario de funcionamentodo comercio e as Sumulas no 419 e 645 do STF tratamsobre isso. Vejamos respectivamente: Os municipios temcompetencia para regular o horario do comercio local, desde que nao infrinjam leisestaduais ou federais validas.E competente o Municipio para fixar o horario defuncionamento de estabelecimento comercial. Aconteceque o PL aprovado pelo Legislativo de Bage nao trata de horarios, e, sim, vedaque os supermercados funcionem aos domingos, o que adentra o DireitoTrabalhista, materia de exclusividade da Uniao.Alem de extrapolar os limites da competencia legislativa municipal,prevista no art. 30, I, da Constituicao Federal, fere absurdamente osprincipios da livre iniciativa e da isonomia, pois abrange somente aossupermercados, nao atingindo os demais estabelecimentos, como pequenos mercadosfamiliares, postos de gasolina entre outros comercios que funcionam aosdomingos. OTribunal de Justica do nosso Estado (TJ/RS) vem decidindo no sentido de darrazao aos empresarios e seus sindicatos,