VALORES MOBILIARIOSaConceito = Sao titulos de investimento que a sociedade anonima emite para aobtencao dos recursos que necessita. Alem da acao, valor mobiliariorepresentativo de unidade do capital social, a companhia podera emitir osseguintes valores: - Debentures = Titulos representativosde um contrato mutuo, em que a companhia e mutuaria e o debenturista mutuante.Os titulares de debentures tem o direito de credito, perante a companhia, nascondicoes fixadas por um instrumento elaborado por esta, que se chamaescritura de emissao. Sempre que as debentures forem distribuidas, ouadmitidas no mercado, a nomeacao de agente fiduciario e obrigatoria. Se anegociacao das debentures nao se fizer no mercado, sera facultativa a suaintervencao. As debentures podem ter clausula de conversibilidade em acoes epodem ser nominativas ou escriturais. As debentures, de acordo com a garantiaoferecida aos seus titulares, podem ser de quatro especies: - Com garantia real = Um bem,pertencente ou nao a companhia, e onerado. Ex.: Hipoteca de imovel. - Com garantia flutuante = Confere aosdebenturistas um privilegio geral sobre o ativo da companhia, pelo qual teraopreferencia sobre os credores quirografarios em caso de falencia da companhiaemissora. - Quirografaria = Cujo titular concorrecom os demais credores em garantia, na massa falida. - Subordinada (Subquirografaria) = Emque o titular preferencia apenas sobre os acionistas, em caso de falencia dasociedade devedora. - Partes Beneficiarias = Sao titulosnegociaveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, que conferem aosseus titulares direito de credito eventual, consistente na participacao doslucros da companhia emissora. Dos lucros da sociedade anonima nao podera serdestinado as partes beneficiarias mais do que 10%. Esses titulos poderao seralienados ou atribuidos. A atribuicao podera ser onerosa, em pagamento aprestacao de servicos, ou gratuita. A companhia aberta nao podera emitir partesbeneficiarias. As partes beneficiarias terao duracao estabelecidas pelosestatutos, nunca superior a 10 anos no caso de titulos de atribuicao gratuita,salvo de emitidos em favor de sociedade ou fundacao beneficente de empregadosda companhia, hipotese em que os estatutos poderao fixar a duracao do titulolivremente. Podem conter, tambem, a clausula de conversibilidade em acoes,devendo, neste caso, ser constituida uma reserva especial para capitalizacao. Aalteracao dos estatutos que importe em modificacao ou reducao das vantagensconferidas aos titulares das partes beneficiarias somente tera eficacia apossua aprovacao pela metade, no minimo, dos titulares das partes beneficiarias,reunidos em assembleia. - Bonus de Subscricao = Confere aosseus titulares o direito de subscreverem acoes da companhia emissora, quando defuturo aumento de capital social desta. O titular de um bonus nao estaradispensado do pagamento do respectivo preco de emissao. Sao titulos criadospela sociedade anonima para alienacao onerosa ou atribuicao como vantagemadicional aos subscritores de suas acoes ou debentures. - Notas Promissorias = Valor mobiliariodestinado a capitacao de recursos para restituicao a curto prazo (30 dias nominimo e 360 dias no maximo). Conhecido como Comercial Paper, somente poderaser negociado mediando endosso em preto com a clausula sem garantia. ACOESaConceito = Sao valores mobiliarios representativos de unidade do capitalsocial de uma sociedade anonima, que conferem aos seus titulares um complexo dedireitos e deveres.aClassificacao das acoes segundo suas especies: - Ordinarias = Aquelas que conferem aosseus titulares os direitos que alei reserva ao acionista comum.