Federal de Controle Interno 33Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAnecessidade pleiteada pelas referidas secretarias, para incremento dacontinuidade da prestacao dos servicos publicos, essenciais, naqueleperiodo de inicio de Governo, onde ainda se percebia poucafamiliaridade dos procedimentos administrativos de rotina dossecretarios que assumiram em 2009.O edital de convocacao atendeu ao objeto pretendido, aquisicao decombustivel, sabendo que um de certa forma especializado atraindofornecedores muito identificados com o ramo em questao, entendidos emconhecimentos de relacao e previsao de consumo, distancias equilometragem e assim nao houve qualquer impugnacao do edital nemmesmo na sessao de julgamento das propostas....Quanto a suposta falsificacao de carimbo e assinatura do responsavellegal de uma das empresas licitantes e vencedora do certame,documentos referentes a licitacao que nao teriam sido reconhecidos pordirigentes da empresa posteriormente, quando inquiridos por membros dafiscalizacao da CGU, realmente nao poderiam mesmo, serem aquelesdocumentos e carimbos reconhecidos por aqueles dirigentes da empresa,simplesmente porque pouco tempo apos finalizado o processo licitatoriono 003/2009 a outra razao social e consequentemente outro carimbo, naopassando de um engano a situacao da suposta falsificacao.ANALISE DO CONTROLE INTERNO:Os indicios de irregularidades descritos nao somente nesse ponto comoem diversos outros itens deste relatorio evidenciam que a Prefeiturade Sao Gabriel nao realizou no periodo fiscalizado sessoes dejulgamento de documentos de habilitacao e propostas de precos nostermos preceituados na Lei de Licitacoes, limitando-se, na melhor dashipoteses, ao recolhimento de cotacoes de precos com empresas de ramocomercial compativel ou nao com o objeto licitado, para posteriormenteformalizar os processos licitatorios e promover as contratacoes.Com relacao a falsificacao de carimbo de CNPJ e de assinatura doproprietario da empresa licitante, a Prefeitura considerouequivocadamente em sua argumentacao defensiva que teria a equipe daCGU se precipitado na conclusao de fraude por ter tomado comoreferencia dados ou informacoes relacionados a nova direcao daempresa, ignorando que a situacao de alienacao do HIPERPOSTO e deabsoluto conhecimento da equipe da CGU e que o registro da constatacaofoi integralmente fundamentado em procedimentos de fiscalizacaorealizados com os proprietarios da referida empresa A EPOCA darealizacao do certame.Nestes termos, mantem-se integralmente a constatacao.1.1.9 CONSTATACAO:Simulacao de processo licitatorio para aquisicao de materiaispermanentes e de consumo com recursos do FUNDEB em 2009.FATO:A Prefeitura realizou o procedimento licitatorio Convite n.o 017/2009,do tipo menor preco por item, para aquisicao de materiais permanentese de consumo para atender as necessidades da Secretaria de Educacao,no qual participaram as empresas Papelaria Aquarela CNPJ08.965.109/0001-75, Rabisk Papelaria e CIA, CNPJ 07.127.886/0001-88,e Maskate Distribuidora de Produtos de Papelaria e Armarinho Ltda.CNPJ 73.693.665/0001-00.Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 34Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAO processo licitatorio foi aberto no dia 03.03.2009, sendo a supostasessao de julgamento realizada no dia 12.03.2009.A Papelaria Aquarela sagrou-se vencedora dos itens 01 ao 35, comproposta global no valor de R$34.900,00, e a Rabisk Papelaria dositens 36 a 132, com proposta no valor de R$40.826,34.Cabe registrar que a contratacao envolvia a aquisicao de benspermanentes, tais como Batedeira industrial, armario paraarmazenamento de pao, fogao industrial de 06 bocas, forno industrial,entre outros, e que, sem nenhum justificativa