Sao 10 os beneficios previdenciarios, que podem ser agrupados de forma mnemonica e bem simples. E a regra do 4 3 2 1, do professor Italo Romano. Acompanhe:4 aposentadorias:Nao incidira contribuicao previdenciaria (imunidade, proibicao constitucional)3 Auxilios:Nao incidira contribuicao previdenciaria (nao incidencia legalmente qualificada)2 Salarios: Salario Familia e Salario MaternidadeSo incidira contribuicao previdenciaria sobre o Salario Maternidade1 Pensao por morteNao incidira contribuicao previdenciaria (imunidade, proibicao constitucional) Posse nao e, a risca, direito real. E uma exteriorizacao desse direito real.E um estado de aparencia tutelado pelo Direito.Obs.:Petitorio refere-se a propriedade. Prova-se com o registro publico.Possessorio refere-se a posse. Pr0va-se a partir da analise fatica.1. Acoes possessoriasa) Interdito proibitorioQuando ha ameaca a posse. Ex.: MST ameaca invadir uma gleba.b) Manutencao de posseQuando ha turbacao, limitacao a posse. Ex.: MST arma barracas em frente a gleba.c) Reintegracao de posseQuando ha esbulho a posse. Ex.: MST ja invadiu.2. Efeitos da posseI. PrincipaisAcoes possessoriasChegar a Propriedade.II. SecundariosOb. de indenizarObs.: Elementos do dir. de Propriedade:Usar, gozar e dispor.Na posse, o possuidor esta exercendo pelo menos 1 desses direitos.3. TeoriasA. Subjetivista (Savigny)Possuidor e quem exerce 2 elementos basicos que o diferem do detentor:a) Corpus: contato fisico com a coisab) Animus: intencao de possuir a coisa.B. Objetiva (Jhering) O corpus e o animus estao inseridos dentro do estado de aparencia.Todo proprietario e possuidorNem todo possuidor e proprietario.4. Biparticao da possePosse DiretaProprietario.Posse IndiretaInquilino.Em regra, a unica acao no contrato de inquilinato e a de Despejo. Porem, cabe a reintegracao de posse quando o inquilino abandona o imovel.5. Detencao A pessoa tera o corpus aparentemente, mas nao o animus. Nao havera posse.Nao ha posse. O detentor sera o famulo da posse. Ex.: Caseiro.Se ha detencao, nao ha posse. Ha uma tolerancia, permissao.Impossibilidade de usucapir.Tambem nao podera dispor.6. Posse JUS POSSIONISPosse pautada na propria posse.Posse JUS POSSIDENDIPosse pautada na propriedade. Autor: Luiz Flavio Gomes;Editora: RT;Titulo: Direito Penal Introducao e principios fundamentaiss Fonte: Atualidades do Direito 10 Dicas sobre Consorcios Publicos (Fonte: livro "Administracao Publica, concessoes e terceiro setor", Rafael Oliveira, a2a ed., Lumen Juris, 2011).1a Dica: Os consorcios publicos, previstos na Lei no 11.107/05 e regulamentados pelo Decreto no 6.017/07, sao ajustes firmados entre a Uniao, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios para a realizacao de objetivos de interesse comum2a Dica: Personalizacao do consorcio - os entes federados consorciados devem instituir pessoa juridica de direito publico (associacao publica) ou pessoa juridica de direito privado, que serao responsaveis pela gestacao e execucao do objeto do consorcio3a Dica: Necessidade de autorizacao legislativa para formalizacao do consorcio, na forma do art. 5o da Lei no 11.107/05.4a Dica: Protocolo de intencoes e uma especie de minuta do futuro contrato de consorcio e suas clausulas necessarias estao elencadas no art. 4o da Lei5a Dica: Associacao publica tem natureza juridica de autarquia, na forma do art. 2o, I do Decreto no 6.017/07, e integra a Administracao Indireta de todos os entes consorciados (art. 6o, 1o da Lei). Em nossa opiniao, trata-se de autarquia interfederativa ou plurifederativa6a Dica: Apesar da omissao legal, a pessoa juridica de direito privado instituida no consorcio integra a Administracao Publica Indireta de todos os