essa modalidade (sem dilacao probatoria, como e o caso do mandado de seguranca). Ex. Art. 273, antecipacao de tutela, mandado de seguranca, acao monitoria + Situacao processual de urgencia Ex. Procedimentos especiais de alimentos, mandado de seguranca preventivo. - A questao das cautelares satisfativas- Teleologico: + Amoldamento do procedimento de acordo com a finalidade do processo (Tipos de tutela: certificacao, reconhecimento, efetivacao )+ Amoldamento do procedimento de acordo com os valores a serem consagrados no processo (Procedimento dos Juizados Especiais, voltado a consecucao da celeridade e efetividade). 5.3 O principio da adaptabilidade (adequacao no plano jurisdicional)5.3.1 Introducao- A discrepancia entre as necessidades da sociedade e a atuacao do legislador- A insuficiencia do principio da adequacao no plano legislativo- O principio inquisitivo- Tecnicas processuais aptas a permitir que o magistrado modifique o procedimento5.3.2 O principio da adaptabilidade no ordenamento brasileiro- Exemplos de aplicacao: + Inversao do onus da prova (CDC, Art. 6o, VIII); + Conversao do procedimento sumario em ordinario (CPC, art. 277, 4o e 5o); + Julgamento antecipado da lide (art. 330, CPC)- Limites: + poderia o juiz alterar a forma do ato processual? Ex. Juiz permite que a inicial seja proposta sem a indicacao de um dos elementos do art. 282, CPC.+ o principio da adaptabilidade estaria restrito ao sequenciamento dos atos processuais. Critica.+ vinculacao do juiz a tramitacao estabelecida por sua decisao.+ certeza da tramitacao. Previsibilidade. Devido processo legal. 5.3.3 Adaptabilidade e contraditorio- A proposta de uma clausula geral- Clausula geral da adequacao formal. Art. 265-A do CPC PortuguesArt. 265-A Principio da Adequacao FormalQuando a tramitacao processual prevista na lei nao se adequar as especificidades da causa, deve o juiz oficiosamente, ouvidas as partes, determinar a pratica dos actos que melhor se ajustem ao fim do processo, bem como as necessarias adaptacoes.6. Principio da Boa-Fe6.1 O texto da normaCPC, art. 14Art. 14. Sao deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: (Redacao dada pela Lei no 10.358, de 27.12.2001)I - expor os fatos em juizo conforme a verdade;II - proceder com lealdade e boa-fe;6.2 O conteudo6.2.1 O processo como jogo- A matriz privatista do processo: o interesse das partes- O juiz como coadjuvante- O principio dispositivo6.2.2 A eticizacao do processo- A funcao jurisdicional e o valor da credibilidade: a busca pela justica. O processo como instrumento de realizacao de finalidades publicas.- O devido processo legal no STF: o processo justo, equilibrado, pautado na boa-fe- A boa-fe como tutela de confianca. - Boa-fe objetiva (dever juridico) vs. Boa-fe subjetiva (culpa elemento fatico)6.2.3 A boa-fe objetiva no Direito Processual- Destinatario da norma: partes e juiz- Conteudo: deveres de cuidado, dever de lealdade, dever de veracidade, dever de cooperacao- Casos de aplicacao pratica + Proibicao de agir de ma-fe (elemento fatico) Art. 133, CPCArt. 133. Respondera por perdas e danos o juiz, quando:I - no exercicio de suas funcoes, proceder com dolo ou fraude;+ Proibicao de venire contra factum proprium: cria a expectativa que nao vai exercitar um direito. Preclusao logica.Art. 503, CPCArt. 503. A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentenca ou a decisao, nao