O Sistema Integrado de Comercio Exterior de Servicos, Intangiveis e de Outras Operacoes que Produzam Variacoes no Patrimonio (Siscoserv), foi instituido pela Portaria RFB/MF 1.908/2012, para registro das informacoes relativas as transacoes realizadas entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam servicos, intangiveis e outras operacoes que produzam variacoes no patrimonio das pessoas fisicas, das pessoas juridicas ou dos entes despersonalizados.Estao obrigados ao registro de operacoes no Sisoserv:I - o prestador ou o tomador do servico residente ou domiciliado no Brasil;II - a pessoa fisica ou juridica, residente ou domiciliada no Brasil, que transfere ou adquire o intangivel, inclusive os direitos de propriedade intelectual, por meio de cessao, concessao, licenciamento ou por quaisquer outros meios admitidos em direito; eIII - a pessoa fisica ou juridica ou o responsavel legal do ente despersonalizado, residente ou domiciliado no Brasil, que realize outras operacoes que produzam variacoes no patrimonio.A obrigacao do registro estende-se ainda:I - as operacoes de exportacao e importacao de servicos, intangiveis e demais operacoes; eII - as operacoes realizadas por meio de presenca comercial no exterior relacionada a pessoa juridica domiciliada no Brasil, conforme a alinea "d" do Artigo XXVIII do GATS (Acordo Geral sobre o Comercio de Servicos), aprovado pelo Decreto Legislativo 30/1994, e promulgado pelo Decreto 1.355/1994.DISPENSAFicam dispensadas do registro no Siscoserv, nas operacoes que nao tenham utilizado mecanismos de apoio ao comercio exterior de servicos, de intangiveis e demais operacoes de que trata o artigo 26 da Lei 12.546/2011:I - as pessoas juridicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadacao de Tributos e Contribuicoes devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e os Microempreendedores Individuais (MEI) de que trata o 1o do artigo 18-A da Lei Complementar 123/2006; eII - as pessoas fisicas residentes no Brasil que, em nome individual, nao explorem, habitual e profissionalmente, qualquer atividade economica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, desde que nao realizem operacoes em valor superior a US$ 20.000,00 (vinte mil dolares dos Estados Unidos da America), ou o equivalente em outra moeda, no mes.COMPOSICAO DO SISCOSERVO Siscoserv e composto por 2 (dois) modulos:I - Modulo Venda: para registro de vendas efetuadas por residentes ou domiciliados no Pais a residentes ou domiciliados no exterior, relativas as transacoes que compreendam servicos, intangiveis e registro de outras operacoes que produzam variacoes no patrimonio das pessoas fisicas, das pessoas juridicas ou dos entes despersonalizados; eII - Modulo Aquisicao: para registro de aquisicoes efetuadas por residentes ou domiciliados no Pais de residentes ou domiciliados no exterior relativas as transacoes que compreendam servicos, intangiveis e registro de outras operacoes que produzam variacoes no patrimonio das pessoas fisicas, das pessoas juridicas ou dos entes despersonalizados.PRAZOA prestacao das informacoes deve observar os seguintes prazos:a) ultimo dia util do mes subsequente a data de inicio da prestacao de servico, da comercializacao de intangivel ou da realizacao da operacao que produza variacao no patrimonio das pessoas fisicas, das pessoas juridicas ou dos entes despersonalizados (novo prazo estabelecido pela Instrucao Normativa RFB 1.336/2013);Ate 31 de dezembro de 2013, o