Sobre as leis: O Brasil inclui-se entre os varios paises que possuem legislacao especifica de protecao a industria do software. No Brasil a Lei n.o 9609/98 dispoe sobre a protecao da propriedade intelectual de programa de computador, e sua comercializacao no Pais. Segundo esta lei, os programas de computador ficam incluidos no ambito dos direitos autorais. A legislacao de software estabelece que a violacao destes direitos e passivel de acao criminal e de acao civel de indenizacao. O infrator fica sujeito a detencao de 6 meses a 2 anos e multas diarias pelo uso ilegal dos programas. Combinada com a Lei do Direito Autoral, a Lei de Software permite que as perdas e danos do titular do programa sejam ressarcidos pelo valor equivalente a 3.000 copias de cada software ilegalmente produzido. Caso a infracao seja feita com o intuito de comercializacao, a pena passa a ser de reclusao de 1 a 4 anos. A nova lei preve ainda, que praticada a pirataria ,o Poder Fiscalizador do Estado passa a investigar a sonegacao fiscal relacionada a atividade de reproducao ilegal do software, seja para fins comerciais ou nao. Com esta nova legislacao, o Brasil da um passo importante rumo ao desenvolvimento. A partir de agora, a pirataria de software devera ser tratada sob uma nova otica por toda a sociedade e, principalmente pelas empresas e desenvolvedores. Vantagens do software legal segundo a ABES (Associacao Brasileira das Empresas de Software): Garantia contra a presenca de virusAssistencia global do fabricante e/ou da revendaGarantia de atualizacoes dos produtosPossibilidade de obter significativos descontos, conforme o volume de produtos adquiridos.Precos do software original em queda, em virtude da diversidade de titulos no mercado, competicao entre fabricantes, momento economico favoravel, investimento macico dos fabricantes no pais etc.Atingir a maturidade enquanto o usuario e, consequentemente, um respeito cada vez maior por parte do fabricante. Consequencias da pirataria: A pirataria prejudica todos os editores de software, independentemente da sua dimensao. Isso porque os editores de software despendem anos no desenvolvimento de software, esperando recuperar os investimentos com o recebimento de seus direitos autorais. Quando nao recebem integralmente seus direitos, suas atividades se tornam menos lucrativas, e muitas vezes inviaveis. Os consumidores sao prejudicados porque o dinheiro perdido com a copia ilegal resulta em precos mais elevados para os utilizadores devidamente licenciados, e diminui os niveis de suporte tecnico. Alem disso, quem compra software pirata esta sujeito a punicao semelhante a que e aplicada a quem esta vendendo. Sem o dinheiro dos direitos autorais os desenvolvedores nao podem investir no estudo e desenvolvimento para que sejam produzidos melhores e mais avancados produtos de software. A pirataria tambem prejudica a comunidade em que e praticada porque quanto menor o valor resultante da venda de software legal, menos impostos os desenvolvedores pagam e menos postos de trabalho sao criados. A pirataria retarda o desenvolvimento de comunidades locais de desenvolvimento de software. Se os editores de software nao conseguem vender os seus produtos nos mercados legais, nao tem nenhum incentivo para continuar a desenvolver programas. Muitos dos editores de software simplesmente nao comercializam em mercados