Priscylla AntunesAdriano AlvesJose IzakSandra HolandaWalma PereiraPode-se entender por Politicas Publicas que e o conjunto de decisoes e acoes de um governo para solucionar problemas que em um dado momento os cidadaos e o proprio governo de uma comunidade politica consideram prioritarios ou de interesse publico.Partindo-se de uma visao mais marxista as politicas publicas nao e um mecanismo utilizado pelo Estado para ajudar os mais excluidos a ascender socialmente, mas um modo usado pelo capital para se manter no poder sem a reclamacao da parte periferica da sociedade, pois esta e excluida das decisoes do Estado que usa os recursos publicos para o investimento das grandes empresas, que muitas vezes sao multinacionais, e exclui a maioria da populacao, que deveria ser a primeira beneficiada pelos recursos publicos. A politica nacional de medicamentos e um conjunto de diretrizes, prioridades e decisoes na area farmaceutica, envolvendo diversos aspectos: Politicos, Regulatorios, tecnicos, entre outros. E tem como objetivo garantir a necessaria seguranca, eficacia e qualidade destes produtos, a promocao do uso racional e o acesso da populacao aqueles considerados essenciais. Varias sao as falhas encontradas nessa politica. Entre elas, se destacam: a falta de informacao dos usuarios, onde essas politicas sao usadas pela populacao de classe media alta porque e nessa classe em que existe o maior nivel educacional, consequentemente maior indice de informacoes. Essa populacao beneficiada tambem possui um maior aporte financeiro, necessario para que se paguem os advogados durante os processos de judiscializacao.Se os medicamentos excepcionais sao para doencas raras por que nao desburocratizar esse servico fazendo um cadastro das pessoas que vao precisar deles para o resto da vida, para que elas nao precisem entrar na justica, e ter gastos com advogados, entre outros? Ou por que nao ter um local especifico onde so se mostrando os exames e provando que a pessoa esta com a respectiva doenca ela tenha acesso aquele medicamento? O governo nao deve parar de fornecer esses medicamentos, porem o acesso a eles deve ser facilitado principalmente para as pessoas de baixo poder aquisitivo que nao tem como pagar advogados, entre outros gastos. Entao, pelo fato da Politica de Medicamentos Excepcionais nao funcionar, um dos desafios que o Sistema Unico de Saude ainda enfrenta e o processo de Judicializacao acerca do direito a Saude e ao fornecimento de medicamentos que vem para garantir a integralidade preconizada pela Constituicao nos marcos da democracia brasileira. Nesse ambiente, os direitos constitucionais em geral, e os direitos sociais em particular, converteram-se em direitos subjetivos em sentido pleno, comportando tutela judicial especifica. A intervencao do Poder Judiciario, mediante determinacoes a Administracao Publica para que forneca gratuitamente medicamentos em uma variedade de hipoteses, procura realizar a promessa constitucional de prestacao universalizada do servico de saude. Alem disso, nao ha um criterio firme para a afericao de qual entidade estatal Uniao, Estados e Municipios deve ser responsabilizada pela entrega de cada tipo de medicamento. Diante disso, os processos terminam por acarretar superposicao de esforcos e de defesas, envolvendo diferentes entidades federativas e mobilizando grande quantidade de agentes publicos, ai incluidos procuradores e servidores administrativos. Desnecessario enfatizar