Por Glaucio Pellegrino GrottoliCom o aquecimento da atividade economica internacional no Brasil, o reembolso de despesas e um tema que vem ganhando cada vez mais relevancia, seja pelo desconhecimento da legislacao tributaria, seja pelo entendimento do fisco em querer tributar aquilo que nao e receita, muito menos, prestacao de servico tributavel.O reembolso de despesas geralmente pode ocorrer de duas maneiras: (i) dentro de um mesmo grupo empresarial que, visando a reducao dos custos administrativos internos, resolve concentrar em apenas uma das empresas, as areas de apoio administrativo como contabilidade, financeiro, juridico, tecnologia dentre outros; ou (ii) quando uma empresa acaba assumindo a despesa de seu cliente e, posteriormente, reembolsa os valores (por exemplo: escritorio de advocacia que paga as custas processuais e de correspondente do cliente e se ressarce, sozinho).O reembolso das despesas e realizado via nota de debito entre as empresas e, por tratar-se de mero reembolso, nao e classificado como receita tributavel pelas empresas que recebem o reembolso. Tampouco o ISSQN e recolhido, visto que, apesar de haver a disponibilizacao de esforco humano, nao ha lucro na operacao, ou seja, falta ao mesmo o signo presuntivo de riqueza capaz de gerar a tributacao pelo ISSQN.Da mesma forma deveria ocorrer com o PIS e Cofins. Apesar de a legislacao prever que o PIS e a Cofins tera como base de calculo o faturamento, entendido este como a totalidade das receitas independentemente da classificacao contabil das mesmas, o reembolso, como dissemos acima, raramente e contabilizado como tal.Porem, o fisco (municipal no caso do ISSQN e federal no caso do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) por vezes exige a tributacao de tais valores, em total afronta ao conceito de riqueza (conceito economico).O tema vem evoluindo na jurisprudencia, inclusive administrativa, mas as autuacoes sao frequentes e crescentes. Ou seja, cabe ao contribuinte provar que esta apenas se ressarcindo dos custos e despesas de terceiros incorridos por ele.E e muitas vezes nesta prova que reside a maioria das decisoes contrarias as empresas. Isto porque, na maioria das vezes, a documentacao nao comprova que a despesa era, realmente, do terceiro. Ou em casos de empresas do mesmo grupo, o ressarcimento nao guarda correlacao logica entre o que foi prestado e o que foi reembolsado.Exemplo classico e o reembolso de despesas de contabilidade, porem, tendo como criterio o custo total do servico dividido pelo faturamento de cada unidade empresarial.Para se provar que o reembolso tem carater de reembolso, deve haver a cobranca exata daquilo que foi gasto pela empresa. Quaisquer valores e/ou criterios estranhos a relacao, certamente gerarao duvidas no fiscal, acarretando a lavratura de Auto de Infracao e Imposicao de Multa preventivo.Enfim, nao basta que o reembolso nao seja um fato economico capaz de desencadear o nascimento da obrigacao tributaria e sim que o contribuinte se cerque de toda a documentacao comprobatoria de que o ressarcimento de determinada despesa foi feito, na estrita relacao e valores que foram despendidos anteriormente, com a prova realizada e baseada em documentacao, dificilmente a empresa sera autuada.Glaucio Pellegrino Grottoli e especialista em Direito Tributario do escritorio Peixoto e Cury Advogados.Revista