27/07/2011Cortador de cana consegue insalubridade devido ao excesso de calor em plantacao Um cortador de cana obteve, na Justica do Trabalho, o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade com base em laudo pericial que comprovou exposicao intensa ao calor em niveis acima dos limites previstos na regulamentacao da materia. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho nao conheceu de recurso de revista da Usina de Acucar Santa Terezinha Ltda. e manteve, na pratica, a decisao do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Regiao (PR) favoravel ao trabalhador. Ao recorrer ao TST, a Usina alegou que nao existe norma legal para o pagamento de insalubridade a trabalhadores rurais que trabalham a ceu aberto e tambem que a concessao do adicional era contraria a Orientacao Jurisprudencial n 173 da SDI-1, que trata da exposicao aos raios solares. De acordo com essa OJ, em face da ausencia de previsao legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a ceu aberto. No entanto, para o ministro Jose Roberto Freire Pimenta, relator do recurso da Usina na Segunda Turma, o acordao do TRT registra que, conforme as provas dos autos, a insalubridade nao se caracterizou, no caso, pela simples exposicao aos efeitos dos raios solares, mas do excesso de calor em ambiente de elevadas temperaturas, em cultura em que sua dissipacao torna-se mais dificil que em outras lavouras. Nao era o caso, portanto, de ausencia de norma legal, pois a Norma Regulamentadora 15 (NR 15) do Ministerio do Trabalho e Emprego preve, em seu Anexo 3, os limites de tolerancia para exposicao ao calor. Nao era, tambem, o caso de contrariedade a OJ 173, que se refere especificamente aos raios solares. O TRT/PR, ao manter a sentenca de primeiro grau, baseou-se em laudo tecnico comprovando que, no caso dos canaviais, a dissipacao do calor e dificultada pela rama da planta, e a temperatura ali excede em muitos graus os limites considerados razoaveis para o ser humano. Alem disso, a fuligem, resultado do corte da cana-de-acucar com a palha ja queimada, contem alta concentracao de particulas toxicas, com odor forte, e provoca doencas respiratorias como a pneumonia. O TRT concluiu que ficou devidamente comprovado que o cortador de cana trabalhou em condicoes insalubres, em grau medio, o que implica o deferimento do adicional de 20%. Na votacao da Segunda Turma do TST, que nao conheceu do recurso da Usina Santa Terezinha contra o pagamento de insalubridade, ficou vencido o ministro Renato de Lacerda Paiva. Processo: RR-91600-16.2008.5.09.0562 Fonte: Secretaria de Comunicacao Social do Tribunal Superior do Trabalho. Noticias do TRT4: Ontem, 9 de agosto de 2011, 20:37:00 Um sistema desenvolvido pelo Senado Federal permite que os Tribunais Regionais do Trabalho concentrem suas jurisprudencias em uma base unica de consulta, facilmente acessada pela Internet. O LexML (www.lexml.gov.br), nome dado a ferramenta, tem funcionamento semelhante ao do Google. O usuario digita o termo desejado e tem acesso a uma relacao de acordaos, sumulas, orientacoes jurisprudenciais, legislacao e bibliografia (doutrina) relacionadas a expressao.A ferramenta foi apresentada nesta terca feira (9/8), na 5a Reuniao Ordinaria do Colegio de Presidentes