PROJETO ORGANIZACOES SOCIAIS: Governador restringe para atender o PMDB em tramitacao celere O compromisso e proibir que Copel, Sanepar e Celepar contratem, mas a votacao das OSs as pressas sera mantidaOs protestos da bancada petista na Assembleia Legislativa nao abalam o governador Beto Richa (PSDB), mas quando duvidas ou contestacoes partem da bancada do PMDB, em geral ele reage de forma diferente. Richa fez uma reuniao com os peemedebistas e tratou do projeto que regulamenta as Organizacoes Sociais (OSs) para a prestacao de servicos publicos, que esta tramitando na Casa. Comprometeu-se a reduzir as contratacoes possiveis, proibindo que a Copel, Sanepar e Celepar facam uso das OSs, que na pratica terceirizam os servicos publicos. De acordo com os deputados do PMDB, o governador garantiu ainda que so pretende contratar esse tipo de entidade para o Hospital de Reabilitacao de Curitiba, o Museu Oscar Niemeyer e a Orquestra Sinfonica do Parana. O compromisso nao deve ser permanente, pode se estender para outras areas, ja que pelo projeto ele tera liberdade para definicoes atraves de decreto. Ja o impedimento das tres empresas estatais e assegurado porque estara no corpo da lei. A bancada peemedebista anunciou que ira apresentar as emendas com essas alteracoes combinadas com Richa e tambem quanto a obrigatoriedade da publicacao de editais de convocacao das entidades em jornais de circulacao estadual e nacional.Ontem, depois de muita discussao na Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) e no plenario, o projeto vai andar como o governo quer. Os deputados aprovaram requerimento do lider do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB) que preve a transformacao da sessao desta quarta-feira em Comissao Geral para acelerar a votacao da regulamentacao da contratacao de Organizacoes Sociais para assumirem servicos publicos no Estado. O deputado Tadeu Veneri (PT) havia pedido vistas do parecer ao projeto na CCJ, o que adiaria sua votacao por ate 72 horas. Com a aprovacao do requerimento do lider governista, cujo objetivo e votar o parecer favoravel do relator, Hermas Junior (PSDB), e a materia ser apreciada em plenario ja em primeira discussao hoje mesmo tambem, cabera ao presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), decidir sobre como ficam os prazos de tramitacao com a transformacao da sessao em Comissao Geral, considerando que existe o pedido de vistas do parecer na CCJ. O regimento interno da Assembleia e omisso nesse aspecto e Rossoni ira anunciar sua decisao no inicio da sessao. Petista x tucanoO deputado Veneri varias duvidas, principalmente em relacao aos artigos 19 do texto, que trata da cessao de equipamentos a prestadora de servicos, e o 23, segundo o qual o Poder Executivo regulamentara a lei por decreto. Segundo ele, o texto esta viciado por uma serie de inconstitucionalidades que precisariam ser examinadas com atencao. Para o petista, novamente o Legislativo podera aprovar um projeto que dara total liberdade ao Executivo "para fazer o que quiser, quando quiser e como quiser", referindo-se a regulamentacao da lei das OSs por decreto. Para o lider do governo, as denuncias do PT que as OSs, propostas pelo governo do Estado, seriam uma forma de abrir