SUBTENENTE PEDRO DISCURSANDO NA FESTA DA GUARDA PATRIMONIAL 28 DE DEZEMBRO DE 2011 (QUARTA-FEIRA) A Guarda Patrimonial da Policia Militar do Estado do RioGrande do Norte foi criada pela Lei n 6.989, de 9 de janeiro de 1997,decretada pela Assembleia Legislativa e decretada pelo entao governadorGaribaldi Alves Filho, a qual foi regulamentada pelo Decreto n 13.313, de 11de abril de 1997. Portanto, no meu entender a Guarda Patrimonial nao e ilegal esim legalmente, dai, acho que inves do Ministerio Publico esta tentandoextinguir a GPPM prejudicando mais de700 policiais militares, somente para beneficiar as empresas de vigilancia que recebe dos cofres publicos por cada vigilante a importancia de quase 4mil reais, enquanto repassa somente 900reais,deveria obrigar o Governo doEstado a cumprir o que expressa o paragrafo 1 do artigo 4 da Lei n 6989 quediz que a retribuicao do Guarda Patrimonial e de 50 por cento do valor daremuneracao inerente ao posto ou graduacao ocupada na ativa e que ha 16 anosnao concede nenhum reajuste e que, falo por mim, nao estamos querendo aumento esim, apenas a permanencia da Guarda Patrimonial, que no meu simples entendimento juridico, a Lei que criou a GP somente pode serrevogada pelo Poder Legislativo e nao pelo Poder Judiciario CABO PM HUMBERTO PEREGRINO E CHICO FELIPEJOSE FELIPE NETO, NATURAL DE ANGICOS-RN, NASCIDO A 2 DE NOVEMBRO DE 1953, FILHO DE ALFREDO FELIPE LOPES E DE MARIA DA CONCEICAO SOUZA, CASADO COM RAIMUNDA NONATA DE OLIVEIRA FREIRE, PAI DE 4 FILHOS. E AMIGO DA POLICIA MILITAR E METRE DE OBRA DA CONSTRUCAO DA CASA DE FORCA DO AEROPORTO GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, NA CIDADE DE MOSSORO, VIZINHO A GUARDA PATRIMONIAL DE MOSSORO. CONVIDADO ESPECIAL DA FESTA DOS POLICIAIS MILITARES DA GUARDA PATRIMONIAL REALIZADA NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2011 GUARDA PATRIMINIAL DE MOSSORO-RN. PRE-CANDIDATO A VEREADOR NAS ELEICOES MUNICIPAIS DO DIA 7 DE OUTUBRO DE 2012 CABO PM DIMAS CANDIDO DE ARAUJO E SUA ESPOSA, A PROFESSORA MARIA JOSE ARRUDA CAMARA DE ARAUJO, RESIDENTES NA CIDADE DE ANGICOS-RN, POR OCASIAO DA FESTA DA GUARDA PATRIMONIAL DE MOSSORO, NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2011 O governador em exercicio, Fabio Dantas, assinou natarde de SEXTA FEIRA (26/06/2015), Projeto de Lei Complementar que sera enviadoa Assembleia Legislativa, dispondo sobre a designacao de policiais militares dareserva remunerada para o servico ativo.No Projeto de Lei Complementar, policiais militaresda reserva com ate 65 anos, homens, e 60 anos, mulheres, poderao voltar a ativapor um prazo maximo de 24 meses, para prover seguranca dos imoveis pertencentesao Estado ou aos Poderes, ao Ministerio Publico e Tribunal de Contas.Os militares designados terao direito a abono depermanencia, enquanto durar a designacao; ferias anuais remuneradas, acrescidasde 1/3; recebimento e uso de fardamento; e ficarao sujeitos as obrigacoes acargo dos militares da ativa.Os municipios que quiserem ter a sua disposicaomilitares designados para a ativa, ficarao responsaveis, integralmente, peloscustos da cessao.A medida tem como objetivo "assegurar a guardados imoveis pertencentes os Estado e nao acarretara aumento de despesa compessoal, pois os destinatarios das convocacoes receberao, somente, as parcelascorrespondentes ao abono de permanencia, terco de ferias e verbasindenizatoria", segundo a chefe do