UNIDADE ACADEMICA DE DIREITOPROFESSOR: MS. JOAQUIM CAVALCANTE DE ALENCARDISCIPLINA: DIREITO CIVIL SEMETRE LETIVO: 2011.2 Aulas 7-9, 09/08/2011Direito real e direito obrigacionalI. Caracteres dos direitos obrigacionaisGrande parte do direito das obrigacoes se assenta no principio da autonomia da vontade, principalmente os contratos, onde os individuos tem ampla liberdade no externar sua vontade, desde que nao desrespeitem os principios gerais do direito e que nao resultem feridos a moral, a ordem publica e os bons costumes. Os direitos obrigacionais regem vinculos patrimoniais entre pessoas, impondo ao devedor o dever de dar, fazer ou nao fazer algo no interesse do credor, que passa a ter o direito de exigir tal prestacao positiva ou negativa. O vinculo do devedor e o suporte do direito do credor, pois o direito de credito realiza-se por meio da exigibilidade da prestacao a que o devedor se obriga, requerendo a colaboracao do sujeito passivo. Podemos dizer que os direitos de credito sao: 1o) Direitos relativos, uma vez que se dirigem contra pessoas determinadas, vinculando sujeito ativo e passivo, nao sendo oponiveis erga omnes, pois a prestacao apenas podera ser exigida do devedor (ou de quem por ele se obriga); 2o) Direitos a uma prestacao, pois exigem certo comportamento do devedor, ao reconhecer o direito do credor de reclama-la.II. Caracteres dos direitos reais Diz-se, com amparo em CBevilaqua, que o direito real e o conjunto de normas (regras e principios) que regem as relacoes juridicas concernentes aos bens (tudo o que satisfaz uma necessidade humana) materiais (moveis ou imoveis) ou imateriais (propriedade literaria, cientifica e artistica - direito autoral; propriedade industrial - marcas e patentes) suscetiveis de apropriacao pelo homem. O direito real visa regulamentar as relacoes entre os homens em razao das coisas, tracando normas tanto para a aquisicao, exercicio, conservacao e perda de poder dos homens sobre esses bens como para os meios de sua utilizacao economica., tendo em conta a sua destinacao ou funcao social. Podemos destacar nos direitos reais, dentre outros, os seguintes caracteres:1o) Oponibilidade contra todos ("erga omnes"), por isso, e considerado um direito absoluto.2o) Atribui-se ao seu titular o direito de sequela (poder de reivindicar a coisa onde quer que se encontre) e de preferencia (o credito real prefere ao pessoal).3o) Obedece ao "numerus clausus" (nao pode ser criado por livre pactuacao; so sao direitos reais os estabelecidos pela lei).4o) E passivel de abandono, posse e ser adquirido por usucapiao. III. Distincoes entre direitos obrigacionais e direitos reais Grande ja foi a celeuma sobre a identidade ou diferenca entre os direitos reais (DR) e os direitos pessoais (DP), de vez que sao partes dos direitos patrimoniais. Podemos estabelecer algumas distincoes ou diferencas entre eles: 1a) Em relacao ao sujeito de direito: Nos (DP) ha dualidade de sujeitos, pois temos o sujeito ativo (credor) e o sujeito passivo (devedor) determinados ou, ao menos, determinaveis quando do cumprimento da obrigacao. Nos (DR) ha um so sujeito determinado, o titular, inexistindo o sujeito passivo, ou, somente existindo sujeito passivo se alguem viola o livre exercicio do (DR) do titular. 2a) Quanto a acao: Quando violados, os (DP) atribuem