do periodo estabelecido para exploracao.PODER PUBLICOSera de iniciativa do poder publico constituido em suas respectivas areas: a) PREFEITURAS MUNICIPAIS: Doacao das areas para construcoes das casas, das Cooperativas de coleta e reciclagem de lixo, das ETE's e dos Aterros sanitarios (Nos casos em que nao tenha sido objeto da iniciativa privada). Destinar recursos do orcamento municipal para contrapartida no projeto que deve abranger no minimo o valor necessario para construcao das pracas, jardins, quadras poli-esportivas, pistas de cooper, ciclovias, banheiros publicos, bares e restaurantes em todo perimetro de seu municipio. Realizar periodicamente a manutencao nos jardins construidos as margens do rio.b) GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS: Destinar recursos do orcamento estadual para contrapartida no projeto que deve abranger no minimo o valor necessario para construcao de todos os Aterros Sanitarios previstos no projeto.c) GOVERNO FEDERAL DO BRASIL: Destinar recursos do orcamento federal para contrapartida no projeto que dever abranger no minimo o valor necessario para construcao de todas as ETE's previstas no projeto. d) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS: Emitir parecer tecnico sobre viabilidade do projeto. Requerer nos casos em que esteja previsto penas alternativas sempre que possivel que o cumprimento da mesma se de nos canteiros de obra do projeto. Propor em casos de penas pecuniarias que os valores sejam revertidos em mudas de arvores nativas a serem plantadas no leito urbano do rio com menor densidade demografica. Fiscalizar a origem e aplicacao dos recursos municipais, estaduais ou privados aplicados no desenvolvimento do projeto. Fiscalizar o andamento das obras conforme cronograma estabelecido. Fiscalizar a qualidade dos materiais empregados na execucao das obras.e) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL: Emitir parecer tecnico sobre viabilidade do projeto. Fiscalizar a origem e aplicacao dos recursos Federais.f) PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE ALAGOAS: Encaminhar condenados a penas alternativas para cumprimento da pena nos canteiros de obras. Reverter multas o qualquer tipo de pena pecuniaria de crimes ambientais nas areas abrangidas pelo projeto na execucao do mesmo, ainda que o crime nao esteja ligado ao leito do rio.g) MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE: Emitir parecer tecnico sobre viabilidade do projeto. Incluir no orcamento da Uniao o projeto FENIX DO MUNDAU. Manter consultores ambientais a disposicao dos tecnicos envolvidos no desenvolvimento do projeto para possiveis consultas sempre que necessario. Promover o monitoramento da qualidade da agua: antes, durante e depois da execucao do projeto em varios trechos do Rio Mundau bem como do complexo lagunar Mundau/Manguaba.TERCEIRO SETOR Sera de iniciativa do Terceiro Setor a mobilizacao da sociedade para necessidade da execucao do projeto atraves de distribuicao de panfletos, criacao, manutencao e atualizacao de comunidades virtuais, blogs e sites sobre o projeto. Desenvolver campanhas educativas sobre: O uso consciente da agua, da necessidade da coleta seletiva de lixo, do tempo para decomposicao dos objetos na natureza, reciclagem de lixo. Fiscalizar o andamento das obras. Fiscalizar a origem e aplicacao dos recursos privados, municipais, estaduais e federais aplicados no desenvolvimento do projeto. Implantar um sistema de monitoramento da qualidade da agua: antes, durante e depois da execucao do projeto.