Esses topicos referentes a disciplina Historia do Direito sao dos slides passados em sala de aula pela Professora Rafaela.EXPERIENCIA HISTORICA DAS CONSTITUICOES BRASILEIRAS>A Constituicao juridica de um Estado e considerada historicamente pela realidade de seu tempo.>O Direito e aqui concebido como um fenomeno social, e, em decorrencia, a ciencia juridica e assumida como ciencia dos problemas reais, praticos, voltada para resultados concretos e nao para sistematizacoes conceituais abstratas. (Mauro Cappelletti)>A Constituicao configura-se como o conjunto de normas supremas do ordenamento juridico de um pais.>Brasil: 180 anos de Independencia, 110 anos de Republica e 08 Constituicoes.>CARTA IMPERIAL DE 1824:- Dom Pedro I e a Assembleia Constituinte;- Estado centralizado Monarquia;- Vigencia: 65 anos;>CONSTITUICAO DE 1891:- Oligarquia latifundiaria;- Republica Presidencialista;- Provincias viraram Estados Autonomia;>CONSTITUICAO DE 1934:- Era Vargas e a Assembleia Constituinte;- Carta promulgada;- Direitos Sociais - Justica do Trabalho;>A CARTA DE 1937:- Surgimento do Estado Novo;- Carta outorgada;- Ditadura influencias externas;>A CONSTITUICAO DE 1946:- Eleicao do Congresso Nacional;- Autonomia politico-administrativa;- Mandato Presidencial 05 anos;- Defesa de novos direitos e garantias; Material referente as proximas aulas de Ciencia Politica:Sistemas eleitorais:Problema basico:>Buscar meios de garantir a autenticidade eleitoral.>Transformar a teoria democratica em praticaSistema de representacao majoritaria:>Ideia basica: somente o grupo majoritario elege representantes>Funcionamento: grupo obtem a maioria a conquista o cargo de governo objeto da disputa>Exemplo: eleicao presidente (Brasil)>Problemas apontados:-maioria obtida fica longe da maioria dos cidadaos;- nao e justo dar a representacao apenas a maioria>Solucao p. o primeiro problema: turno duplo;Sistema de representacao proporcional:>Ponto de partida: representacao das minorias>Ideia basica do sistema: todos os partidos tem direito a representacao>Funcionamento:- coeficiente eleitoral (cargos disputados % votos validos) a verificacao do votos dos partidos a verificacao dos eleitos>Analise critica:-representacao efetivas das minorias?-Como a minoria impoe ao governo as suas ideias?-Controle de constitucionalidade das leis e vontade das minorias;Sistema de distritos eleitorais:>Ideia basica:- o colegio eleitoral e dividido em distritos a o eleitor vota a penas no candidato do seu distrito>Problemas:-qual o numero de candidatos eleitos por distrito?-Caso seja possivel eleger mais de um por distrito, quantos votos tera direito cada eleitor?>Solucao: um eleito por distrito a distritos menores>Desvantagens apontadas:-perpetuacao de liderancas locais;-facilidade de corrupcao pelo poder economico (area menor maior facilidade de compra)>Vantagens apontadas:-maior proximidade entre o eleito e eleitores;-corrupcao e mais facilmente percebida;-o eleito conhecera melhor o pensamento dos eleitores;Referencias:>Material de base: DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. Sao Paulo: Saraiva, 2009. p. 191 198.>Leitura sugerida: BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de teoria do estado e ciencia politica. Sao Paulo: Saraiva, 1999. p.204 211. Ficar bebado da cana!Paralelamente ao Codigo Penal (Decreto-Lei n.o 2.848/40), existe uma outra lei que aborda condutas ilicitas menos graves, a Lei das Contravencoes Penais (Decreto-Lei n.o 3.688/41). Sendo as condutas listadas aqui menos graves que as do Codigo Penal, consequentemente as penas aplicaveis tambem sao mais amenas: ou e prisao simples, ou e multa. O mais interessante, porem, sao algumas das contravencoes penais previstas. Sabia que embriaguez e uma delas (art. 64)? Vadiagem e outra (art. 59), e mendicancia (art. 60), tambem. Entao, voce, que vive dando vexame apos tomar algumas biritas, ou que vive de favor na