oreconhecimento universal de que, em razao dessa radical igualdade, ninguem nenhum individuo, genero, etnia, classe social, grupo religioso ou nacao podeafirmar-se superior aos demais" (COMPARATO, 2004, p. 1).Das proprias caracteristicas que definem o ser humano e suaessencia provem o seu direito a dignidade e ao respeito. Contudo, apesar de suacapacidade de amar, o ser humano, no decorrer de sua existencia, e tocado porsentimentos negativos e destrutivos, como o odio e o egoismo.Contraditoriamente, esses sentimentos negativos fazem surgir a necessidade deproteger a dignidade e o respeito ao homem:A compreensao da dignidade suprema da pessoa humana e de seusdireitos, no curso da historia, tem sido, em grande parte, o fruto da dorfisica e do sofrimento moral. A cada grande surto de violencia, os homensrecuam, horrorizados, a vista da ignominia que afinal se abre claramente diantede seus olhos; e o remorso pelas torturas, as mutilacoes em massa, os massacrescoletivos e as exploracoes aviltantes fazem nascer nas consciencias, agorapurificadas, a exigencia de novas regras de uma vida mais digna para todos(COMPARATO, 2004, p. 37).As violacoes dos direitos humanos, praticadas durante toda ahistoria da humanidade, repetem-se com o surgimento da AIDS. Essa violacaoocorreu, principalmente, contra aqueles que possuem menos condicoes dereivindicar e proteger seus direitos. Essas pessoas tornaram-se o alvo demedidas restritivas e compulsorias de controle da AIDS, gerando uma urgentenecessidade de associar a AIDS a um amplo trabalho sobre direitos humanos(MANN; TARANTOLA; NETTER, 1993):Surgiram novos problemas no contexto da pandemia de HIV/AIDS: omedo do contagio foi usado para discriminar pessoas soropositivas (ou quesupostamente o seriam) e os individuos associados a elas, gerando assim novasjustificativas para discriminacao a possibilidade de estar infectado e aconsequente necessidade de garantia do respeito aos direitos humanos (MANN;TARANTOLA; NETTER, 1993, p. 246).A protecao da dignidade do homem se efetiva atraves dos direitoshumanos, ou seja, direitos que garantem uma existencia digna e de respeito. AAIDS e um problema mundial, e nao pode ser analisada apenas em seus aspectosclinicos. Herbert Daniel apud RUDNICKI (2004), atribui a ciencia o papel dedescobrir solucoes medicas e afirma que com isso nao estariam solucionandonenhum grande enigma. O desafio que a AIDS nos impoe e o das reacoes sociais,das discriminacoes e restricoes feitas ao portador do virus:Na cerimonia de abertura (XIII Conferencia Internacional de AIDS Durban), Aung San Suu Kyi, premiada com o Nobel, falou sobre compaixao e disseque a questao do HIV nao era puramente medica, nem mesmo, como alguns gostariamde pensar, moral. Ela seria uma questao social, uma questao humana, pois lidacom relacoes humanas. A palestrante acrescentou que os unicos direitos humanosque tem real significado e efeito sao aqueles baseados na compaixao (DUROVNI,2004).As violacoes dos direitos humanos sao constantes e, por isso,sempre houve necessidade da positivacao desses direitos para que houvesse suaefetiva protecao. Atualmente, existem pactos e convencoes internacionais protegendoe tutelando esses direitos, e cada Estado possui sua legislacao parapromove-los. Como consequencia das violacoes dos direitos humanos, atosnormativos visando a protecao de direitos e liberdades individuais forameditados em ambito nacional e internacional. Porem, internacionalmente so houveuma resposta a crise da AIDS, em 1985, quando comecaram a aparecer indicios deque a doenca era um problema global:A necessidade de