e dos Comites Estaduais poderao nomear Comites Provisorios no ambito de sua jurisdicao, compostos de no minimo 3 (tres) membros, com mandato maximo de 1 (um) ano.Paragrafo 9o As competencias de cada uma das funcoes executivas dos Comites serao estabelecidas em regimento aprovado pelo Comite Central;Paragrafo 10o A Comissao Politica do Comite Central podera prorrogar o mandato dos organismos dirigentes intermediarios do Partido por ate 6 (seis) meses.Artigo 16 Os Comites podem indicar um Secretariado, dentre seus membros, integrantes ou nao das Comissoes Politicas, para coordenar o trabalho executivo das Secretarias, e podem constituir Comissao de Controle, nos termos do artigo 48 deste Estatuto.Paragrafo Unico os Secretariados prestam contas regulares de suas atividades a Comissao Politica respectiva.Artigo 17 As organizacoes partidarias em todos os niveis tem liberdade de iniciativa politica no ambito de sua jurisdicao, desde que nao contrariem a orientacao geral do Partido. O Partido promove a ampla descentralizacao da atividade de suas organizacoes; estimula o planejamento bienal da estruturacao partidaria e o controle regular dos planos; combate tendencias espontaneistas, setorialistas e corporativistas. As organizacoes partidarias em todos os niveis funcionam sob regime de trabalho coletivo e responsabilidade individual de cada um de seus integrantes. O Partido estimula a pratica da critica e autocritica, como fator de aprimoramento constante do trabalho partidario. Combate tendencias autoritarias e o culto a personalidade. Estimula igualmente a pratica de alternancia no desempenho das funcoes executivas e de representacao do Partido.Artigo 18 As organizacoes partidarias deliberam quando houver quorum de maioria de seus integrantes, mediante voto aberto, unico e intransferivel, e pelo voto da maioria dos presentes, salvo para materias com disposicao expressa em contrario neste Estatuto. Para eleger os(as) integrantes dos organismos e orgaos dirigentes e delegados(as), e realizado um intenso e democratico trabalho de construcao coletiva no ambito das instancias que os(as) elegem, a partir de proposicao inicial da direcao, seguida de ampla consulta e debate, a fim de constituir proposta unitaria que melhor represente as exigencias da orientacao geral do Partido em cada jurisdicao. Nesse processo, a votacao final sera por intermedio de voto secreto, unico e intransferivel, em votacoes nome a nome. Para ter direito a eleger e ser eleito(a), e obrigatorio que o membro do Partido esteja em dia com sua contribuicao financeira, devidamente comprovada pela direcao da instancia partidaria.Capitulo VII As instancias e organizacoes partidariasI AS INSTANCIAS E ORGANISMOS SUPERIORES DE DIRECAO DO PARTIDOArtigo 19 O Congresso e o orgao supremo de direcao do Partido. E a instancia mais democratica de deliberacao sobre a orientacao partidaria e eleicao do Comite Central, envolvendo o conjunto dos quadros, militantes e filiados, desde a base. As decisoes do Congresso sao validas e obrigatorias para todo o Partido e nao podem ser modificadas, substituidas ou revogadas senao por outro Congresso.O Congresso do Partido e convocado pelo Comite Central e, com pelo menos 3 (tres) meses de antecedencia, serao publicados nos orgaos de imprensa partidaria a pauta, data e local, bem como os projetos de resolucao a serem discutidos pelos organismos partidarios. Deve realizar-se a cada 4 (quatro) anos e, extraordinariamente, quando deliberado por maioria