O governador Jose Ivo Sartori sancionou, na tarde desta quinta-feira (5), o projeto de lei no 56/2015 que altera a legislacao estadual referente a pessoas com deficiencia, para assegurar, em orgaos publicos estaduais, a disposicao de banheiros adequados. Para Sartori, o projeto e uma conquista na busca pela afirmacao dos direitos das pessoas com deficiencia.Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, o projeto de autoria do deputado Sergio Peres altera a lei no 13.320, de 21 de dezembro de 2009, prevendo a disposicao de, no minimo, um sanitario masculino e um feminino adaptados ou construidos com adequacoes para a acessibilidade e usabilidade, em edificios publicos estaduais.A adaptacao dos banheiros deve seguir a Norma Brasileira (NBR) 9050/05, da Associacao Brasileira de Normas Tecnicas (ABNT). Caso a adequacao nao seja possivel, deverao ser apresentadas alternativas as normas de acessibilidade.O diretor-presidente da Fundacao de Articulacao e Desenvolvimento de Politicas Publicas para PcD e PcAH no RS (Faders), Roque Noli Bakof, alertou para a necessidade de, futuramente, pensar em projetos especificos para as pessoas com altas habilidades.Direitos garantidos na legislacao estadualA consolidacao da lei estadual garante os direitos constitucionais a pessoas com deficiencia e promove a inclusao social no Rio Grande do Sul. Na lei no 13.320/2009 esta assegurado o atendimento preferencial, a criacao e promocao de politicas sociais e programas de assistencia e o direito a reinsercao e integracao pela na sociedade. A lei tambem preve a regularidade de eventos como a Semana Estadual da Pessoa com Deficiencia, o Dia Estadual do Surdo e o Dia da Lingua Brasileira de Sinais (Libras).Fonte: www.rs.gov.br Por falta de medico perito com especializacao em Medicina do Trafego no Departamento Estadual de Transito (Detran), os condutores com deficiencia nao conseguem renovar ou tirar a Carteira Nacional de Habilitacao (CNH) no Espirito Santo.O problema se arrasta desde janeiro, segundo o orgao, e ja sao 179 pessoas na fila de espera, ainda sem uma data definida. Destes, 40 ja estao com a CNH vencida. O Detran informou que vai contratar os profissionais de saude e efetuar o pagamento por consulta.O desinteresse dos profissionais de saude na remuneracao oferecida pelo orgao, cerca de R$ 3,9 mil para oito horas diarias de trabalho, e a principal causa da situacao, de acordo com o diretor-geral do Detran, Romeu Scheibe Neto. Nao temos conseguido preencher a vaga de medico perito desde 2013, explica.E enquanto isso, o comerciante Jose Antonio Barbado, de 66 anos, morador de Vila Velha, sofre para se locomover de casa para o trabalho e para as sessoes de fisioterapia. Ele relata que perdeu a perna esquerda ha 10 anos em um acidente de carro e que, ate no ano passado, dirigia um carro com cambio automatico e assim conseguia trabalhar.Mas desde janeiro estou tentando renovar minha carteira. Paguei todas as taxas, quase R$ 500, e nao consegui porque o Detran nao tem medico, nem previsao. Isso e um total descaso do governo do Estado. Agora, tenho que gastar com taxi ou viver de carona, desabafa.Jose disse que chega a pagar R$ 120 com despesas de taxi para se locomover em casos de maior