O que e a Reforma daPrevidencia?Nestaterca-feira (6), o governo federal apresentou uma Proposta de Emenda aConstituicao (PEC) para alterar as regras de concessao de aposentadorias epensoes da Previdencia Social. O texto ainda sera submetido ao CongressoNacional antes de virar lei. O que muda na idadeda aposentadoria?Pelaregra atual, a soma da idade e do tempo de contribuicao deve ser de 85 anos paraas mulheres e de 95 anos para os homens. A proposta estabelece uma idade minimade 65 anos tanto para homens quanto para mulheres.Existe um tempominimo de contribuicao?Sim.O tempo minimo de contribuicao, hoje de 15 anos, aumentara para 25 anos.A regra vale paraquem?Aregra valera para homens abaixo de 50 anos e para mulheres de ate 45 anos. Aexcecao sao os militares, que terao regras discutidas a parte. Homens acima de50 anos e mulheres acima de 45 anos terao uma regra de transicao.Como funciona a regrade transicao?Oshomens com mais de 50 anos e as mulheres com mais de 45 anos terao que pagar um"pedagio" para se aposentar. Eles precisam calcular quanto tempofalta para se aposentarem na regra atual e quanto tempo faltara com a regranova. Eles terao que trabalhar metade dessa diferenca.Porexemplo: para um homem de 50 anos e 34 de contribuicao (faltando 1 ano para seaposentar), serao acrescidos 50% sobre o tempo que restava para se aposentar (1ano). Dessa forma, resultara em 1 ano e meio a mais de contribuicao. Ja umamulher de 55 anos, com 10 anos de contribuicao, poderia se aposentar pela idademinima, com 60 anos. Pela nova regra, ela poderia se aposentar apenas com 65anos, ou seja, cinco anos depois. Como esta no regime de transicao, ela poderase aposentar com 62 anos e seis meses, metade do tempo que faltava.Quem ja e aposentadotera alguma alteracao no beneficio?Nao.A reforma nao afeta os aposentados e nao mexe em direitos ja adquiridos.Quem ja tem idade etempo de contribuicao para aposentadoria, mas nao e aposentado, perdera obeneficio?Nao.Serao respeitados os direitos ja adquiridos, seja para aposentadoria por tempoe contribuicao ou por aposentadoria por idade urbana e rural.Como sera feito ocalculo do valor do beneficio da aposentadoria?Ovalor da aposentadoria correspondera a 51% da media dos salarios decontribuicao, acrescidos de 1 ponto percentual desta media para cada ano decontribuicao do trabalhador, ate o limite de 100%. O trabalhador com 65 anos deidade e 25 anos de tempo de contribuicao tera a aposentadoria igual a 76% doseu salario de contribuicao. Antes o calculo considerava uma media de 80% dossalarios mais altos.Como o trabalhadorpode receber a aposentadoria integral?Parareceber 100% do beneficio, o trabalhador devera ter contribuido para o INSS porpelo menos 49 anos. Se uma pessoa tem 65 anos, mas contribuiu por 25 anos (otempo minimo), ela teria direito 76% do beneficio. Com 26 anos de contribuicao,o trabalhador passa a ter direito a 77% do valor do beneficio e assim pordiante ate chegar aos 49 anos de contribuicao - para ter direito a 100% dobeneficio.Quais as principaismudancas na pensao por morte?Ovalor do beneficio passaria a ser baseado em sistema de cotas, com previsao devalor inicial de pensao diferenciado conforme o numero de dependentes. O valordo beneficio seria desvinculado