privado, mas que pode ser visto por numero indeterminado de pessoas que passem pelas proximidades.Entende-se nao haver crime se o ato e praticado em local escuro ou afastado, que nao pode ser normalmente visto pelas pessoas.E autor indireto do crime, aquele que se utiliza de um inimputavel para a pratica do delito.Palavras e gestos obscenos nao caracterizam este crime, mas podem configurar crime contra a honra ou a contravencao penal de importunacao ofensiva ao pudor.O tipo nao exige que o agente tenha finalidade erotica; o fato pode ter sido praticado por vinganca, por brincadeira, por aposta etc.BJ=Dignidade da pessoa, condicao humana e moralidade sexual publcaSA=Qualquer pessoaSP=Qualquer pessoaTO=Praticar ato obscenoTS=DoloCONS=Mera pratica do ato ofensivo, nao a necessidade de alguem se ofenderTENT=PossivelA.P=P. IncondicionadaEscrito ou Objeto ObscenoArt.234. Fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comercio, de distribuicao ou de exposicao publica, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno: Pena Detencao de 6 meses a 2 anos, ou multa. unico - Incorre na mesma pena quem:I - vende, distribui ou expoe a venda ou ao publico qualquer dos objetos referidos neste artigo;II - realiza, em lugar publico ou acessivel ao publico, representacao teatral, ou exibicao cinematografica de carater obsceno, ou qualquer outro espetaculo, que tenha o mesmo carater;III - realiza, em lugar publico ou acessivel ao publico, ou pelo radio, audicao ou recitacao de carater obsceno.BJ=Dignidade da pessoa, condicao humana e moralidade sexual publicaSA=Qualquer pessoaSP=Qualquer pessoaTO=Fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guardaTS=DoloCONS=Mera pratica ofensiva, nao a necessidade de alguem se ofenderTENT=ImpossivelA.P=P. IncondicionadaBIGAMIAArt. 235- para a configuracao do crime e necessario que tenham conhecimento da existencia do casamento anterior.- o simples casamento religioso nao configura o crime, salvo ser for realizado na forma do art. 226, 2, CF (com efeitos civis).- a consumacao se da no momento em que os contraentes manifestam formalmente a vontade de contrair casamento perante a autoridade competente, durante a celebracao.- apenas o divorcio extingue o vinculo e abre a possibilidade de novo matrimonio licito.art.1511 a 1590 regras sobre casamento.Se casar tres vezes o agente respondera em concurso material de pessoas.BJ=ordem juridica matrimonial principio monogamicoSA=qualquer pessoa casadaSP=estado de uma forma secundaria o Conge do 1o casamentoTO=contrair e Pressuposto indispensavel e casamento civil anteriorTS =dolo direto1o mas no caput dolo eventual.Cons.=no momento da celebracao do casamentoTent=simA P=incondicionadaJECRIMQUALIFICADORAINDUZIMENTO A ERRO ESSENCIAL E OCULTACAO DE IMPEDIMENTOArt. 236 - Contrair casamento, induzindo em erro essencial o outro contraente, ou ocultando-lhe impedimento que nao seja casamento anterior:Pena - detencao, de 6 meses a 2 anos. unico - A acao penal depende de queixa do contraente enganado e nao pode ser intentada senao depois de transitar em julgado a sentenca que, por motivo de erro ou impedimento, anule o casamento.Impedimento matrimonial ausencia de requisito necessario para outro casamento. Previsto-nos art.1556= erro essencial1517 a 1523 e 1521= impossibilidade MatrimonialRegular formacao de uma familiaAcao penal privadaExclusivamente privadaese a vitima morrer o direito de queixa nao passa para ninguem.Personalissima=236 e a unica acao privada personalista do CP apenas um dos ofendidos podem dar queixa.morrendo a vitima o direito passa para o conjugue.companheiro.ascendente.descente.irmao.CCADI.Subsidiaria publica= o