reproduzido na integra.fonte: www.assejepar.com.brhttp://juridiconews.assejeparintimacoes.com.br/?p=20828 STJ. Quando os vizinhos nao se entendem18 de fevereiro de 2013 Quem nunca foi incomodado por algum vizinho? E bastante comum que a relacao entre pessoas que moram em propriedades proximas (nao necessariamente contiguas) passe por momentos conflitantes. Isso porque, muitas vezes, a satisfacao do direito de um morador pode provocar restricoes e ate mesmo violacao dos direitos do seu vizinho.Para o ministro Sidnei Beneti, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ), a casa e, em principio, lugar de sossego e descanso, se o seu dono assim o desejar. Apesar disso, interferencias sempre havera.Algumas dessas interferencias precisam ser toleradas para que o convivio entre vizinhos nao vire uma guerra. Entretanto, nem todos tem a nocao de que, para viver bem em comunidade, e necessario agir pensando no coletivo.De acordo com a ministra Nancy Andrighi, tambem da Terceira Turma, nosso ordenamento coibe o abuso de direito, ou seja, o desvio no exercicio do direito, de modo a causar dano a outrem.Plantio de arvores, uso do subsolo... Veja nesta materia como o STJ tem resolvido as disputas entre vizinhos.Limitacoes Para determinar limitacoes ao uso da propriedade, o Codigo Civil estabeleceu os direitos de vizinhanca (artigos 1.277 a 1.313). De acordo com o professor universitario Carlos Edison do Rego Monteiro, o direito de vizinhanca e o ramo do direito civil que se ocupa dos conflitos de interesses causados pelas reciprocas interferencias entre propriedades imoveis proximas (O Direito de Vizinhanca no Novo Codigo Civil).Alem disso, ele explica que o direito de vizinhanca nao tem o objetivo de criar vantagens para os proprietarios, mas evitar prejuizos; ao contrario das servidoes, que visam a conferir mais vantagens para os proprietarios. Procura-se, mediante as normas que compoem as relacoes de vizinhanca, coibir as interferencias indevidas nos imoveis vizinhos, afirma o professor.Vista panoramica Em 2008, a Terceira Turma resolveu um conflito surgido pela construcao de muro no limite entre duas propriedades, localizadas no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro. O casal dono de um dos imoveis pretendia que o muro fosse derrubado, sob o argumento de que estaria atrapalhando a vista panoramica para a Lagoa Rodrigo de Freitas.No decorrer do processo, as partes celebraram acordo judicial, no qual fixaram condicoes para preservacao da vista, iluminacao e ventilacao, a partir de um dos terrenos. A altura do muro foi reduzida, entretanto, foram plantadas trepadeiras e arvores que acabaram tapando novamente a visao da lagoa.O juizo de primeiro grau determinou que as arvores limitrofes fossem podadas, para que nao ultrapassassem a altura do muro divisorio. Na apelacao, o Tribunal de Justica do Rio de Janeiro (TJRJ) reformou a sentenca, pois entendeu que o acordo firmado entre as partes nao havia garantido o direito a alegada servidao de vista o que, segundo o tribunal, nem existe no sistema brasileiro.No STJ, o relator do recurso especial, ministro Ari Pargendler, entendeu que o acordo havia sido integralmente cumprido e, alem disso, que nao havia proibicao quanto ao plantio de arvores, que e um direito assegurado ao proprietario, dentro de seu terreno.Legal ou convencional A ministra Nancy Andrighi divergiu