Parecer apresentadopelo juridico ao consultor Nildo Lima Santos, com suas analises econtestacoes, em texto com grafia vermelha, considerandoas disposicoes da legislacao e praticas fazendarias.PARECER 001/2015Ao Instituto Alfa BrasilRef.: NOVO CONTRATO PARA VEICULOS DETRANSPORTE ESCOLARRELATORIO Atualmentea forma de contratacao se da atraves de contrato de prestacao de servicos detransporte escolar, onde o proprietario do veiculo se incumbe de efetuar acontratacao do motorista, e fazer todos os recolhimentos inerentes a estacontratacao, alem de arcar com todas as despesas do transporte, sendo que asretencoes sao feitas com base no valor global da locacao, o que gera ISS,Imposto de renda, INSS e Sest/Senat. Ocorreque as retencoes sao feitas em nome dos proprietarios, inclusive as de INSS, ficandoos motoristas descobertos desse recolhimento, alem de riscos trabalhistas pelasubsidiariedade na prestacao do servico. Primeiramentetemos que entender o seguinte: O ISS e decorrente unicamente do servicoprestado, ou seja, da locacao de veiculo com motorista, e o INSS edecorrente da mao-de-obra. O ISS entao, tem como base de calculo o valor danota fiscal, ja o INSS o valor da mao-de-obra, por isto e calculado sobre 20%(vinte por cento) do valor da nota fiscal, que se supoe ser o valor da mao-de-obra. Alocacao do veiculo pura e simples nao gera ISS, pois tal negocio nao estaprevisto na Lei Complementar 116/2003. No entanto, a prestacao de servico demotorista e passivel da cobranca de ISS, pois, trata-se de servico cujo caraterde pessoalidade e aplicavel a incidencia do imposto. Existeentendimento fazendario que as empresas de locacao de veiculos/maquinas commao-de-obra podem ser enquadradas no simples, e, neste caso, as retencoesfeitas pelo contratante sao feitas no CNPJ da empresa contratada, aproveitandopara a deducao dos impostos pagos pela ultima. Analisadoo caso sob esta otica, temos que a melhor opcao para regularizacao doprocedimento, como ja discutido, e a abertura de uma firma individual pelosproprietarios do veiculos, empresa esta que devera optar pelo simples nacional,e as retencoes de INSS deverao ser feitas no CNPJ da empresa, possibilitando oaproveitamento. Tal forma, ao nosso ver, reduziria custos, riscos trabalhistase seria a forma correta de trabalhar. Contudosabemos das dificuldades que podem ser encontradas neste modelo, pelo quepassamos a sugerir outras formas de tentar minorar os riscos e garantir asituacao do motorista e do proprietario.POSSIBILIDADESOPCAO 1 DOIS CONTRATOS: LOCACAO DE VEICULOS \ PRESTACAO DESERVICO DE MOTORISTAPro: Reducao dos valores das retencoes, que so serao feitassobre o valor da mao de obra.Contra: Deve haver dois contratos distintos, com pessoasdiferentes. O motorista pode pedir judicialmente o reconhecimento do vinculoempregaticio. Maior responsabilidade sob o veiculo.OPCAO 2 CONTRATO DE LOCACAO DE VEICULO COM CESSAO DE MAO DE OBRA- O proprietario e obrigado a indicar o condutor e seusdocumentos, e firmara contrato de prestacao de servicos autonomo com este, oAlfa Brasil retem as despesas inerentes a prestacao de servico autonoma, nocaso INSS e ISS em nome do Motorista, tendo como tomador o proprietario doveiculo, agindo em substituicao a ele. Com relacao a locacao, devera seremitida tao somente recibo. Pro: Garantiria as retencoes do motorista e resguardaria oInstituto Alfa Brasil de eventual demanda trabalhista, pois estaria fazendo asretencoes devidas. PERGUNTO: E, o INSS Patronal mais o SEST SENAT, de quem