CSLL CONTRIBUICAO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (nao ha reparticao com Estados e Municipios)As regras de tributacao sao as mesmas do IRPJ, porem a aliquota aplicada ao Lucro Liquido e fixa e igual a 9%. Por esse motivo que no Brasil se diz que as empresas tem carga tributaria de 34% sobre o LL, ou seja, 25% de IR mais 9% de CS,3. CIDEs CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO SOBRE O DOMINIO ECONOMICO (art. 149, 2o, inc. II, CF; art. 177, 4o, CF)Quando houver distorcao economica em determinado setor do mercado, o Governo por meio da CIDE podera intervir levando em conta a REFERIBILIDADE, ou seja, aqueles, do setor especifico que causou a imperfeicao, serao os chamados a contribuir a fim de corrigir o desequilibrio economico causado.Existira, ainda, VINCULACAO DA RECEITA aplicada ao setor contribuinte, como nos exemplos seguintes: CIDE-combustiveis, instituida pela lei 10.336-01, que recentemente teve ajuste na sua aliquota com a finalidade de controlar o preco, servindo de regulador economico (excecao a anterioridade e mitigacao da legalidade); CIDE-tecnologia, instituida pela lei 10.168-00, que serve para controlar a importacao nesse setor e tem a finalidade de financiar a pesquisa interna diminuindo a necessidade de importacao.31 de outubro de 2011TRIBUTACAO DAS PESSOAS JURIDICAS PIS/ COFINS PIS COFINS Artigo 239, CF Artigo 195, I, b, CF LC 7/ 70 + LC 8/ 70 LC 70/ 91 Lei 10.637/ 03 Lei 10.833/ 03 Tipos de Incidencia (3) Fato Gerador Aliquotas: 0,65% ou 1,65% Aliquotas: 3,0% ou 7,6% Alem de tributar o lucro das Pessoas Juridicas, a Uniao tambem tributa seu Faturamento, ou seja: o mero fato de auferir receita e gerador da obrigacao dessas contribuicoes com finalidades sociais.1. PIS PLANO DE INTEGRACAO SOCIALDisciplinas:1. Art. 239 da CF;2. Lei Complementar 7, de 07/09/70 que Institui o Programa de Integracao Social, e da outras providencias.3. Lei Complementar 8, de 03/12/70 que Institui o Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Publico, e da outras providencias.4. Lei n. 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispoe sobre a nao-cumulatividade na cobranca da contribuicao para os Programas de Integracao Social (PIS) e de Formacao do Patrimonio do Servidor Publico (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de debitos tributarios federais, a compensacao de creditos fiscais, a declaracao de inaptidao de inscricao de pessoas juridicas, a legislacao aduaneira, e da outras providencias. TIPOS DE INCIDENCIASao tres os tipos de incidencia do PIS, a saber:1. Sobre o Faturamento de Pessoa Juridica de Direito Privado, que e o mais comum;2. Sobre o Faturamento de Pessoa Juridica de Direito Publico, quando houver transferencia de receita;3. Sobre a Folha de Pagamento dos funcionarios de Pessoa Juridica de Assistencia Social incidira 1%, que substituira a falta de Faturamento.ALIQUOTASDependendo da atividade, a aliquota podera ser: maior, de 1,65%, quando o regime for nao cumulativo, ou seja, existir utilizacao dos creditos na cadeia economica; menor, de 0,65%, quando o regime for cumulativo, ou seja, nao existir utilizacao dos creditos na cadeia economica, chamado efeito cascata.5. COFINS CONTRIBUICAO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALDisciplinas:1. Art. 195, inc. I, b, CF;2. Lei Complementar 70, de 30/12/91