:: Luiz Queiroz :: Convergencia Digital :: 08/06/2010 Se as empresas privadas do setor de Informatica e Telecomunicacoes achavam que tinham motivos para reclamar da presenca do Serpro no mercado governamental, agora, certamente terao muito mais do que se queixar. Por meio da Medida Provisoria 472/2009, ja aprovada sem nenhuma discussao ou alarde pelo Congresso Nacional, o Serpro conseguiu dar um "golpe" no mercado: Tornar-se a prestadora exclusiva desses servicos aos orgaos da Administracao Federal.A mudanca chegou a ser festejada no ultimo dia 5 de maio pelo presidente do Serpro, Marcos Mazoni, no Twitter: "Aprovado ontem no Senado, medida provisoria que muda a forma de contratacao do Serpro pelo Ministerio da Fazenda e Ministerio do Planejamento. Otima noticia", disse o executivo.A principal manobra do Serpro na MP 472/2009 foi a alteracao do artigo 2o da lei que criou a empresa em 1964 ( no 4.516 - posteriormente alterada no capital social pela Lei 5.615/70). Na antiga legislacao, o Serpro nascia como orgao vinculado ao Ministerio da Fazenda (artigo 1o), com a missao de prestar servicos exclusivos de informatica. Mas ja abria uma brecha para prestar servicos para outros orgaos federais (tambem no artigo 2o).Nao havia mencao alguma para a possibilidade de a empresa ser contratada por meio da dispensa de licitacao, beneficio que o Serpro somente ganhou a partir de 1993, com a aprovacao da Lei 8.666 - tambem conhecida como "Lei das Licitacoes". O texto da MP tormou essa questao mais clara: O Serpro pode ser contratado por meio da dispensa de licitacao, sempre que o governo necessitar de algum grande servico. Fim das terceirizacoesEntrando mais a fundo nas entrelinhas dessas mudancas preconizadas pela MP 472/09, ficou clara a intencao do governo de acabar com as terceirizacoes no setor de informatica, pelo menos naquilo que for considerado como area "estrategica" de governo. Essa intencao, entretanto, mistura-se com uma antiga vontade do Tribunal de Contas da Uniao, que ha anos cobra do Ministerio do Planejamento, a contratacao de pessoal para a area de TI, de forma a retirar as empresas privadas de setores que processam informacoes sigilosas e demandam maior seguranca na guarda dessas informacoes.Com a sancao presidencial da MP 472/09, que devera ocorrer nesta semana, o Serpro assegura em definitivo - tambem no artigo 2o da Lei 4.516/64 (mesma redacao na Lei no Lei 5.615/70) - poderes para tornar-se a unica empresa de processamento de dados a executar os servicos ao governo, quando estes forem considerados como "estrategicos".Foram criados quatro paragrafos no artigo 2o da antiga legislacao, pela MP 472/09. O primeiro, estabelece que os Ministerios da Fazenda e do Planejamento, em portarias distintas, definirao qual ou quais os servicos que sao considerados "estrategicos" para o governo. Dependendo do que vir, o mercado perdera espaco para a empresa estatal. Acao predatoriaNa pratica isso significa tambem que o Serpro podera, se desejar, tomar todos os contratos governamentais em vigor hoje, que estejam sendo executados por empresas terceirizadas de TI. Basta apenas que o contrato em questao esteja em conflito com as portarias ministeriais que definiram tal servico como sendo "estrategico".O unico problema