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Critica da Pedagogia CriticaSurpreende que ja no ano de 1970, Paulo Freire tenha visto com a mesma clareza que vemos hoje, ano de 2011, exatamente os mesmos problemas sociais que o pais tem neste momento. Apesar de passados 41 anos, Paulo Freire parece estar descrevendo um fato social que estamos presenciando simultaneamente. Nossa indignacao e exatamente a mesma. Mas, a nossa interpretacao das causas e a solucao proposta divergem em um angulo obtuso.Nao ha como negar que o professor tem nas maos o maior poder politico da nacao, um poder ainda maior que o da televisao, mas nunca soube utiliza-lo em proveito proprio e muito menos em beneficio da nacao. O publico que o educador alcanca diariamente e maior que o publico atingido por qualquer sistema de midia, como jornais, revistas, radio, etc. Se as minorias bem organizadas conseguem dominar o pais fazendo uso da midia, o professor pode fazer muito mais se decidir se organizar, se politizar e se unificar. Mas apesar da possibilidade que tem de trazer a solucao, equivoca-se Paulo Freire ao apontar o professor como agente da estagnacao historica de nossa estratificacao social. Porem, a nossa divergencia maior esta no modo como Paulo Freire miscigena politica com pedagogia.Com sua dialetica redundante, entre teses e antiteses infinitas, Paulo Freire expoe muito mais suas frustracoes com a sociedade brasileira do que as causas e solucoes para os nossos problemas eternos. E que preexistem as escolas e aos professores.Vivemos em uma sociedade mentalmente estagnada. E que nao se permite ver a propria imagem. Uma sociedade sem a consciencia de si mesma. Que prefere viver da crenca naquilo que acredita ser do que ver-se como realmente e. O professor - enquanto educador no sentido mais amplo da palavra - e tambem um agente politico e tem a capacidade de promover esta mudanca de consciencia da populacao. Ao professor cabe ensinar que nenhuma mudanca ocorre de cima para baixo e mostrar como esta mudanca deve se processar e que ou o povo muda sua forma de pensar ou nada muda. Como integrante desta mesma comunidade tambem ele deve processar a si mesmo esta transformacao. Paulo Freire acerta ao ver no professor a mola propulsora desta mudanca, mas erra no metodo empregado. Nao e com uma postura passiva, inerte e absorvente que o mestre fara jus ao titulo e solucionara esta questao. Muito menos ajuda associar ao professor valores pejorativos, como tirania e opressao.Oprimido dentre tantos significados e aquele que e vexado, humilhado, importunado, vitimado pela tirania, esmagado, submetido a constrangimento. E tambem a visao marxista das relacoes entre a classe trabalhadora explorada e a classe patronal exploradora. E a mim parece que nenhuma destas definicoes se aplica ao relacionamento entre o professor e seus alunos. Paulo Freire observa e analisa o fato social de acordo com as impressoes, a intuicao e as emocoes que este lhe causa, valoriza o conhecimento empirico sem carater cientifico, pela otica fenomenologica. Filosofia caracterizada, sobretudo pela concepcao da experiencia como soma de impressoes e sensacoes subjetivas, do que resulta a restricao do valor da ciencia. Sistema atribuido a
vez de corrigir o erro da metodologia, propoe a extincao dela. Melhor faria se sugerisse ao professor que ao falar da Revolucao Francesa e do Iluminismo, em vez de encerrar o relato com o fim da monarquia absolutista, demonstrasse o nascimento da anarquia que nos governa. Explanando as suas consequencias sobre o dia a dia de cada um de nos. Incitando o aluno a reconhecer ao seu redor as manifestacoes boas e negativas do denominado periodo das luzes. Transformando o conhecimento de toda e qualquer materia em uma pratica aplicada e aplicavel ao nosso cotidiano. Mesmo a critica de Paulo Freire e fruto deste movimento anarquico que substituiu a monarquia. Movimento que desenvolve um combate ferrenho e radical pela extincao de toda e qualquer soberania. Soberania radicalmente interpretada como qualquer influencia que limite o livre arbitrio do homem desonesto brasileiro. Desregramento que levado ao extremo em vez de extinguir o soberano e trazer a liberdade tem produzido milhares de tiranos pelo pais e infringido ao povo honesto e trabalhador uma liberdade ainda menor. Ate mesmo o direito de ensinar e aprender tem sido gradativamente extintos. E neste quesito, Paulo Freire tem o merito de contribuir enormemente, pois ao inserir que: o respeito ao professor, que as normas de boa conduta, que as boas maneiras e a civilidade do aluno sao formas de opressao a ser extintas nas salas de aula tem prejudicado o aprendizado do estudante e o trabalho do professor. Embora alardeie com a disciplina e a liberdade em uma mao, com a outra implanta a desordem e a violencia nas salas de aula, pratica anarquista que tem disseminado o caos pelo pais.A autoridade coerentemente democratica, fundando-se na certeza da importancia, quer de si mesma, quer da liberdade dos educandos para a construcao de um clima de real disciplina, jamais minimiza a liberdade. Pelo contrario, aposta nela. Empenha-se em desafia-la sempre e sempre; jamais ve, na rebeldia da liberdade, um sinal de deterioracao da ordem. A autoridade coerentemente democratica esta convicta de que a disciplina verdadeira nao existe na estagnacao, no silencio dos silenciados, mas no alvoroco dos inquietos, na duvida que instiga, na esperanca que desperta. _ Paulo Freire: Pedagogia do Oprimido, 1970.Ou bem se tem uma opiniao ou se tem outra, mas a coragem de se afirmar e confirma-la e imprescindivel. Injusto e que, sorrateiramente, se deturpe a moral e a inteligencia dos jovens.Recentemente, jovem professor universitario, de opcao democratica, comentava comigo o que lhe parecia ter sido um desvio seu no uso de sua autoridade. Disse, constrangido, ter se oposto a que aluno de outra classe continuasse na porta entreaberta de sua sala, a manter uma conversa gesticulada com uma das alunas. Ele tivera inclusive que parar sua fala em face do descompasso que a situacao provocava. Para ele, sua decisao, com que devolvera ao espaco pedagogico o necessario clima para continuar sua atividade especifica e com a qual restaurara o direito dos estudantes e o seu de prosseguir a pratica docente, fora autoritaria. Na verdade, nao. Licencioso teria sido se tivesse permitido que a indisciplina de uma
liberdade mal centrada desequilibrasse o contexto pedagogico, prejudicando assim o seu funcionamento. _ Paulo Freire: Pedagogia do Oprimido, 1970.A liberdade amadurece no confronto com outras liberdades, na defesa de seus direitos em face da autoridade dos pais, do professor, do Estado. E claro que, nem sempre, a liberdade do adolescente faz a melhor decisao com relacao a seu amanha. E indispensavel que os pais tornem parte das discussoes com os filhos em torno desse amanha. Nao podem nem devem omitir-se mas precisam saber e assumir que o futuro e de seus filhos e nao seu. E preferivel, para mim, reforcar o direito que tem a liberdade de decidir,mesmo correndo o risco de nao acertar, a seguir a decisao dos pais. _ Paulo Freire: Pedagogia do Oprimido, 1970.Nao e tarefa do educador, do pedagogo interferir negativamente na educacao que os pais dao aos seus filhos. E muito menos promover a desobediencia de jovens aos seus pais. Nenhum pedagogo cuidara dos filhos das adolescentes gravidas para quem eles distribuem camisinhas, nem as conduzira ao medico para tratamento quando contrairem doencas sexualmente transmissiveis. Nenhum pedagogo sofrera as agruras de ver um filho viciado em drogas, aleijado, preso ou morto. Os pais sao legal e moralmente responsaveis pela educacao de seus filhos. Os filhos, legal e moralmente, devem obediencia aos seus pais. Incitar esta desobediencia e um atentado contra a familia brasileira e contra o pais. O futuro de um filho e mais que o futuro do filho: e a vida de seus pais. Que direito tem o educador Paulo Freire de interferir destrutivamente na vida de uma familia? Em que a desagregacao da familia brasileira contribui para melhorar a qualidade do ensino no Brasil? Qual o verdadeiro proposito anarquista de Paulo Freire e seus seguidores? Com certeza isto em nada contribuira para a extincao da pobreza e da ignorancia nesta terra. Este posicionamento de Paulo Freire e seus seguidores, alem de criminoso e no minimo indecente. Mas explica as mudancas e as aberracoes sociais que tem arrasado nosso pais. E levado nossos jovens a mais miseria, mais violencia, mais ignorancia e desesperanca.Basicamente a teoria de Paulo Freire e um apanhado esdruxulo das ideias de John Dewey sobre educacao. (The Child and the Curriculum, 1902). Nesta obra Dewey questiona a inatividade da crianca no metodo de ensino de sua epoca. the child is simply the immature being who is to be matured; he is the superficial being who is to be deepened (1902, p. 13) a crianca e simplesmente um ser imaturo a ser maturado, ela e uma superficie a ser escarvada, entalhada. Ele argumenta que para a educacao ser mais efetiva, o conteudo precisa ser apresentado de maneira que permita ao estudante relacionar estas informacoes com suas experiencias anteriores. Dewey condena a postura do educador que simplesmente transfere conhecimentos sem levar em conta o interesse e as experiencias do estudante. O professor nao esta na escola para impor certas ideias ou para formar certos habitos na crianca. Mas esta la como membro da comunidade para selecionar as influencias que deverao afetar a crianca e para
assisti-la a melhor responder a estas influencias. _ (The Child and the Curriculum, pag. 9)O professor se torna um parceiro no processo de aprendizado, conduzindo o estudante a independentemente fazer descobertas na materia estudada.Democracia e reformas sociais sao continuamente discutidas nos escritos de Dewey sobre educacao. Para ele educacao nao se resume a adquirir um conjunto pre-determinado de habilidades, mas tambem preparar a crianca para a vida, isto significa dar-lhe o comando de si mesma. Prepara-la para que seja capaz de fazer uso de todas as suas capacidades. Prepara-la para levar adiante uma reconstrucao social, o que so pode ser conseguido se nela for desenvolvida uma consciencia social.Dewey sustenta que a democracia completa nao sera obtida simplesmente pelo direito do voto, mas garantindo-se a plena formacao da opiniao publica, acompanhada da efetiva comunicacao entre cidadaos, peritos e politicos a respeito das medidas a serem adotadas. O mais nobre dos trabalhos em educacao e fazer um homem pensante, e nossa expectativa ao treinar uma crianca e faze-la racional! Isto comeca pelo fim; por fazer um instrumento de um resultado. Se as criancas entendessem como racionalizar ela nao precisaria ser educadas. _ Jean-Jacques Rousseau:EmileProfessor.: Robson Ramos
nova especie. Na arte, o termo sui generis, pode ser atribuido a umdeterminado pintor como meio para destacar sua tecnica unica e exclusiva. Nodireito pode ser usado para descrever o sistema unico e exclusivo de aplicacaoda justica de uma determinada tribo.Sobesta justicativa a Ordem dos Advogados nao e unica, impar ou sui generis,pois, tambem o medico, o bombeiro, o professor e o policial exercem um munuspublico, uma funcao tipica do Estado brasileiro, de modo que cai por terra aexclusividade, deixa de ser a unica, deixa de ser sui generis.Paraque algo possa ser classificado como sui generis precisa ser exclusivo, sem igual, impar, unico em sua especie.OPoder Judiciario brasileiro atribuiu a nova Ordem dos Advogados estaqualificacao, sui generis, sem previsao legal com os argumentos acima paraque ela fosse aceita pela sociedade. Porem,a exclusividade inconstitucional que caracteriza a OAB foi a transformacao deuma simples autarquia em um Poder da Republica atraves de uma simples leiinfraconstitucional. Acaracteristica IMPAR e Sui Generis, exclusiva da OAB e ser um Poder daRepublica sem que se tenha feito uma nova Constituicao, e sem que se tenhanotificado o povo brasileiro de que ele tem um novo Senhor, faltou a publicidade para a validade do ato.Houve a criacao sub-repticia de uma instituicao privada com Poder de Estado,constituida por pessoas nao eleitas pelo povo, sem mandato, mas no mesmopatamar de Governo que o Presidente da Republica, os Senadores e os Ministrosdo STF. AConstituicao promulgada em 1988 diz em seu artigo segundo: SaoPoderes da Uniao, independentes e harmonicos entre si, o Legislativo, oExecutivo e o Judiciario. Isto bastapara que se verifique que a LEI No 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994 ecompletamente inconstitucional por qualquer angulo que se veja a questao.Euma missao para o povo brasileiro, especialmente os bachareis em direito,inclusive os advogados que se sentem filiados a esta entidade, colocar seupatriotismo acima das pretensoes pessoais e defender a nossa Constituicao,defender a Republica e evitar que se perpetue a privatizacao dos poderes noBrasil.
Os juristas sustentam que a Ordem dos Advogados do Brasil e uma pessoa juridica de carater especial, portanto goza de poderes e beneficios tipicos do Estado, mas sem os deveres e obrigacoes tipicos de um ente estatal, atribuindo a esta qualidade a denominacao de natureza juridica Sui Generis.O direito brasileiro nao consagrou em nenhuma lei a existencia de uma pessoa juridica do tipo camaleao que se adapta ao ambiente de acordo com as conveniencias. A Pessoa Juridica IMPAR ou de Natureza Juridica Sui Generis postulada pela OAB nao existe, como veremos a seguir.A base desta argumentacao engendrada pela OAB esta na alegacao de que o advogado presta servico publico, exerce funcao social e seus atos constituem munus publico.Munus e o encargo, o emprego, a funcao que o individuo tem que exercer, por esta otica cada um de nos tem um munus a cumprir. Munus Publico e a obrigacao que o Estado tem que executar, aquilo que e dever do Estado para com o cidadao, servico, obrigacao, dever, trabalho tipico do Estado.A OAB alega que a lei ao determinar que o advogado e indispensavel a administracao da justica, atribuiu a ele um munus publico. Entao como pessoa juridica ou fisica de carater privado passa a exercer uma funcao tipica do estado, vem dai a razao de ser da sua natureza juridica sui generis.Sui Generis pode ser traduzido por unico de sua especie ou genero, singular, sem igual, impar. O termo e empregado na biologia quando se encontra um especime novo, e completamente distinto dos demais e que pode dar origem a uma nova classificacao, um novo genero, uma nova especie. Na arte, o termo sui generis, pode ser atribuido a um determinado pintor como meio para destacar sua tecnica unica e exclusiva. No direito pode ser usado para descrever o sistema unico e exclusivo de aplicacao da justica de uma determinada tribo.De modo que para que algo possa ser classificado como sui generis precisa ser exclusivo, sem igual, impar, unico em sua especie. O que nao ocorre com a OAB.A saude, a educacao e a seguranca sao deveres do Estado exercidos por pessoas fisicas. O professor, o policial e o medico tambem exercem munus publico. O policial e o medico, principalmente, tem o dever de atuar mesmo no seu horario de folga e a qualquer hora que sejam requisitados, sob pena de sofrerem severa punicao pela recusa ou omissao. Bastam estes dois casos para que fique evidente que a OAB nao tem carater sui generis como alega, pois, a pessoa fisica ou juridica advogado nao e o unico em sua especie que exerce um munus publico. Ate mesmo o funcionario publico ou privado que coleta o lixo das ruas presta um servico publico e exerce uma funcao social. O advogado que se recuse a atender um cliente as tres horas da manha, nao sera punido por isto, mas o medico ou o policial, ou bombeiro que se recuse a socorrer uma pessoa sera condenado por omissao. Portanto a natureza juridica sui generis nao se aplica ao advogado e por extensao a OAB.O medico,
o professor e o policial sao indispensaveis a sociedade, o mesmo nao se pode garantir sobre o advogado que ja tem se tornado uma ameaca a sociedade, uma vez que cria teses, doutrinas e patrocina leis que colocam nas ruas criminosos e psicopatas de periculosidade extrema e comprovada. Em qualquer pais livre o acusado tem o direito de defender a si mesmo perante o juiz, no Brasil ate mesmo um acordo entre particulares requer que se pague uma taxa a um advogado para ter validade, uma invasao ao direito que a sociedade tem de celebrar contratos. Para a OAB o direito do individuo tem supremacia sobre o direito da sociedade, como prega o neoanarquismo, nossas leis sao pro-individuo, pro-reu, pro-bandido, o povo quer um direito pro-sociedade. Em nenhum pais democratico do mundo a Constituicao atribui a uma reles profissao poderes de Estado, o que nos leva a questionar se o advogado realmente e indispensavel a administracao da justica, ou se a esta colocando em risco.A OAB e uma pessoa juridica e como tal sua existencia, constituicao e natureza juridica dependem de definicao legal. Ela e tao somente o que a lei define e determina. Uma pessoa juridica de direito publico nao pode ser criada pela doutrina, nem pela jurisprudencia, uma vez que estas nao sao responsaveis pela criacao das leis. Ninguem pode abrir uma lojinha e alegar aos orgaos de fiscalizacao que possui natureza juridica sui generis e se recusar a ser fiscalizada ou pagar os tributos devidos argumentando que esta autorizada a proceder assim pela doutrina e pela jurisprudencia. Esta isencao precisa estar definida em lei. O que a OAB e segundo a lei, e o que veremos agora.CF -Art. 37. A administracao publica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios obedecera aos principios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia e, tambem, ao seguinte: XIX somente por lei especifica podera ser criada autarquia e autorizada a instituicao de empresa publica, de sociedade de economia mista e de fundacao, cabendo a lei complementar, neste ultimo caso, definir as areas de sua atuacao;A Ordem dos Advogados foi criada pelo artigo 17 do Decreto no 19.408, de 18 de novembro de 1930 que exige que seus estatutos sejam aprovados pelo governo federal.Art. 17. Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros, orgao de disciplina e selecao da classe dos advogados, que se regera pelos estatutos que forem votados pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, com a colaboracao dos Institutos dos Estados, e aprovados pelo Governo. Seu primeiro regulamento ou estatuto foi aprovado pelo Decreto n0. 20.784, de 14 de dezembro de 1931, que estabeleceu que a Ordem e servico publico Federal. A OAB nasce com uma anomalia, pois, a personalidade juridica nasce com a lei que cria a autarquia e nao por definicao do estatuto ou regulamento. Bem como o servico especifico que ela executara precisa ser definido pela lei que a instituiu.Art. 2o A Ordem constitue servico publico federal, ficando, por isso, seus bens e servicos e o exercicio de seus cargos,
Comunismo, socialismo e neoliberalismo sao ramificacoes neoanarquistas que se opoem ao capitalismo pregando a extincao do estado e a nao intervencao estatal. E comum, por reducionismo, se empregar o termo anarquia onde se deveria ter empregado neoanarquia.DE VOLTA AO ASSUNTOUma vez compreendidos os conceitos acima podemos voltar a analisar a OAB perante a lei brasileira. No Brasil tem se tornado cada vez mais forte a tendencia de se anular a influencia dos costumes, do Estado e das Leis sobre a sociedade, especialmente depois do fim do governo militar, mas esta influencia neoanarquista vem de ha muitas decadas. Institutos como a Autarquia e a Paraestatal ja sao subterfugios criados para se retirar do Estado determinadas obrigacoes e deveres que lhe sao tipicos.A autarquia no Direito brasileiro foi a forma encontrada para descentralizar a administracao do Estado, retirando de suas maos uma funcao que lhe e tipica.Para tanto criou-se intelectualmente um ente com personalidade juridica de direito publico interno, que possui patrimonio proprio e atribuicoes especificas e tipicas do Estado. Este ente nasce com a lei que o instituiu e esta subordinado ao seu criador, portanto, nao pode fazer suas proprias leis, mas pode administrar a si mesmo, como do nome se subsome. Deste modo a autarquia e um ente que faz parte do Estado, goza de prerrogativas de Estado, como a isencao fiscal, pois o Estado nao pode tributar a si mesmo, e tem o poder de obrigar o cidadao ao cumprimento do dever que a lei estabeleceu, pois compartilha da Soberania Estatal, goza do poder de policia, mas a autarquia se submete ao controle de quem a criou. A autarquia nao atua em nome do Estado, ela e uma extensao do Estado atuando de forma descentralizada, executando um servico publico especifico com personalidade juridica de direito publico. Possui autonomia para gerenciar a si mesma, mas nao possui autonomia politica, nao cria as proprias leis, pois esta subordinada a entidade estatal que a criou atraves de lei especifica, para executar um servico determinado e proprio do Estado, atribuindo-lhe uma personalidade de direito publico de forma explicita no texto da lei.CF art. 37, XIX somente por lei especifica podera ser criada autarquia e autorizada a instituicao de empresa publica, de sociedade de economia mista e de fundacao, cabendo a lei complementar, neste ultimo caso, definir as areas de sua atuacao; A autarquia nasce com a lei, mas seu funcionamento so tem inicio apos a aprovacao por decreto de seu regulamento ou estatuto. Somente apos a aprovacao de seu regulamento a diretoria esta apta a expedir os atos necessarios a sua administracao.RECAPITULACAOVamos retomar entao o surgimento da OAB para entendermos o que se passa. Apos a aprovacao do estatuto dos cursos juridicos nasceu o Instituto dos Advogados que nada mais era do que uma ASSOCIACAO PRIVADA, mas que ja tinha a pretensao de adquirir poderes de Estado. Por isto adotou o nome de Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros e no artigo 20 do seu estatuto dispunha que o objetivo da entidade era instituir a Ordem dos Advogados, evidentemente cobicando os poderes de Estado. Fato