Alexandre AragaoNo dia 29 de junho passado, realizou-se em Brasilia, integrando o Ciclo de Debates promovido pelo IPEA, um seminario intitulado QUE TRABALHO DOMESTICO QUEREMOS PARA O BRASIL DO SECULO XXI?Ate a decada de 1970, as trabalhadoras domesticas eram desconsideradas como um grupo produtor de trabalho, ou seja, nao faziam formalmente parte do Mercado, consequentemente nao eram objeto de direitos trabalhistas e sociais. As leis colonialistas vigentes na ditadura militar ate entao as tornavam invisiveis.Com o retorno do Brasil a democracia, a luta democratica retorna a cena politica, e a Constituicao de 1988 garantiu-lhes os seus primeiros direitos: salario minimo, o 13o. salario, a licenca maternidade. Mesmo assim, manteve-se o tratamento desigualas trabalhadoras domesticas, deixando de estender a elas o mesmo rol de direitos assegurados aos demais trabalhadores brasileiros. O artigo 7o. da Carta Magna, produzido pelos constituintes eleitos no contexto politico de 1986, por meio da inclusao de um paragrafo unico, restringe direitos a categoria das trabalhadoras domesticas.Ve-se assim brevemente, nessa seta de tempo, um desenrolar de correlacao de forcas que fazem desenvolver um processo de mudanca de concepcoes, de comportamentos e, consequentemente, de cenarios, a partir da redemocratizacao do pais. As trabalhadoras domesticas estao na luta, como agentes sociais (na visao seniana) para tornarem-se visiveis e garantirem seu espaco-cidadao na Sociedade [e no Mercado]. O principio da igualdade requerido por uma sociedade democratica implica a liberdade de luta pela conquista da cidadania, com a ampliacao de direitos e a formalizacao de novas normatizacoes. Isto, na ditadura de 1970, para as trabalhadoras domesticas, talvez fosse muito dificil de imaginar; mas agora ja e uma realidade possivel.Com esse fato pretendo continuar a pensar um pouco sobre a existencia humana. Ela comporta pelo menos tres tipos de modalidade: a realidade, a necessidade e a possibilidade. Segundo alguns autores contemporaneos, realidade e necessidade foram modalidades com as quais a filosofia e a ciencia se preocuparam demasiadamente, negligenciando a dimensao da possibilidade.Mas o que seria, entao, o possivel?No momento em que negamos uma determinada realidade, indica que estamos querendo afirmar algo diferente, mesmo quando nao sabemos exatamente o que e esse querer.Como lembra Manfredo de Oliveira, o ser humano e aquele que pode levantar a questao da validade sobre a sua praxis, sobre aquilo que deveria ser e nao e, e sobre aquilo que nao e e deveria ser. A etica emerge nesse contexto, como reflexao critica destinada a tematizar os criterios que permitam superar o mal para conquistar o bem a humanidade. Seu objetivo fundamental e estabelecer o marco no qual seja possivel configurar o mundo humano enquanto espaco efetivo de liberdade e justica para todos (OLIVEIRA, 2008).Por um lado, ser livre e ser capaz de dizer nao. E libertar-se da dependencia interna - por exemplo, do instinto; e externa - por exemplo, de uma coacao. Um ente e positivamente livre na medida em que possui a si mesmo e tem nessa relacao consigo mesmo o fundamento do seu ser e do seu agir. No ser humano livre emerge a capacidade de controlar os impulsos em funcao de um fim mais alto, degrau entre