Da Agencia Carta MaiorDEBATE ABERTOMunicipios: capacidade financeira e Orcamento ParticipativoAs importantes mudancas politico-eleitorais que o Brasil experimentou na ultima decada nao foram acompanhadas de uma ampliacao expressiva da experiencia do Orcamento Participativo. Ainda que o modelo inicialmente adotado em Porto Alegre tenha se espalhado para outros municipios, percebe-se uma dificuldade em ampliar a sua utilizacao pelo Pais afora.Paulo KliassO sistema politico-eleitoral existente em nosso Pais preve a realizacao de eleicoes a cada 2 anos. Assim, em tese, haveria espacos e momentos especificos para o debate das questoes nacional e estadual, separadas da discussao relativa ao ambito municipal. Sem pretender aqui avaliar os aspectos positivos e negativos desse modelo, o fato e que, apesar de tudo, as eleicoes municipais ainda tendem a ser nacionalizadas ou estadualizadas em sua dinamica politica, com todo tipo de consequencias para a forma do debate travado. Com isso, acaba-se deixando muitas vezes de lado a discussao em torno da gestao publica local, da forma como a cidade vem sendo administrada por seu prefeito e do comportamento dos representantes da populacao no interior do legislativo municipal. Boa parte da polarizacao eleitoral tende a ocorrer em torno de quem e candidato alinhado ou nao com o governo federal, de quem esta sendo apoiado ou nao pelo governador do Estado.Para alem do balanco da gestao que se encerra e das perspectivas que podem se abrir para eventual alternativa de bloco de poder no plano local, um aspecto essencial refere-se a capacidade de se promover a criacao (ou apenas gerenciar) um volume de recursos compativel com as necessidades existentes quanto as politicas publicas no municipio. A absoluta maioria dos mais de 5.560 prefeitos, a serem empossados em janeiro de 2013, terao pouca ou quase nenhuma capacidade de resolver o generalizado historico de graves problemas das respectivas financas municipais. Os quatro anos de gestao que se abrirao a sua frente representam muito pouco tempo para colocar a gestao economica em ordem, de forma a abrir espaco para novas perspectivas orcamentarias, voltadas a novos projetos considerados relevantes pela administracao publica.De forma geral, os recursos de receita das cidades ja estao completamente comprometidos, desde o inicio do exercicio, com a manutencao de estruturas existentes e com a oferta de servicos basicos a seus cidadaos. E o caso do pagamento de pessoal, manutencao da maquina administrativa da prefeitura, servicos de saude, servicos de educacao, coleta de lixo e limpeza urbana, despesas para assegurar o funcionamento da Camara Municipal, entre outros. No entanto, e dificil conseguir que um mandato seja destinado apenas a solucionar esse tipo de constrangimento orcamentario, saneando a situacao economico-financeira e abrindo a possibilidade de uma gestao realizadora e de visibilidade para o futuro. Dessa forma, essa situacao tende a se tornar cronica, repetindo-se e agravando-se a cada nova eleicao.Responsabilidade fiscal e capacidade economico-financeiraA capacidade economico-financeira dos municipios ve-se ainda agravada pelas restricoes impostas pela Lei Complementar n 101/2000, a famosa Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E inegavel a necessidade de estabelecer regras para um maior rigor na gestao financeira dos entes da federacao - inclusive, penalizando os maus gestores publicos. No entanto, o