E possivel, no mundo dos fatos, a coexistencia de relacoes com vinculo afetivo e duradouro, e ate com objetivo de constituir familia, mas a legislacao ainda nao confere ao concubinato protecao juridica no ambito do direito de familia. A observacao foi feita pelo ministro Luis Felipe Salomao, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ), ao votar dando provimento a recurso especial da esposa para restabelecer sentenca que negou a concubina o reconhecimento de uniao estavel, para efeito de receber pensao.Tudo comecou quando o concubino morreu e a concubina foi a Justica, com acao declaratoria de reconhecimento de uniao estavel em face da sucessao do falecido, representada pela esposa. Na acao, afirmou que ela e o falecido assumiram publicamente a relacao desde janeiro de 2000, como se casados fossem, e passaram a residir juntos em 2002.O advogado disse que, apesar de formalmente casado com a esposa., o falecido estava separado de fato desde 2000, sendo possivel a habilitacao da autora da acao junto ao Instituto de Previdencia do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs), para o recebimento de pensao relativa ao beneficio previdenciario do companheiro. Afirmou tambem que ele nao deixou totalmente a esposa porque ela havia ficado doente, apos sofrer um acidente.Na contestacao, a defesa da esposa afirmou que ela permaneceu casada com o falecido por 36 anos, ate a sua morte em 2005, sem que ele jamais tivesse abandonado o lar. Argumentou que a propria concubina escrevera carta admitindo que ele continuava casado, nao podendo ser reconhecida a uniao estavel paralela, mas mero relacionamento extraconjugal.A acao foi julgada improcedente. Segundo o juiz, nao foi comprovado que, em algum momento, o falecido tenha tentado terminar o casamento para formar uma entidade familiar com a autora. A concubina apelou, e o Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul (TJRS) deu provimento ao recurso.Familia paralelaSe, mesmo nao estando separado de fato da esposa, vivia o falecido em uniao estavel com a autora/companheira, entidade familiar perfeitamente caracterizada nos autos, deve ser reconhecida a sua existencia, paralela ao casamento, com a consequente partilha de bens, justificou o tribunal gaucho.A esposa recorreu ao STJ, sustentando a mesma alegacao: e impossivel o reconhecimento de uniao estavel, na medida em que o falecido continuou casado e convivendo com ela, nao tendo sido demonstrada pela outra parte a separacao de fato. Em parecer, o Ministerio Publico Federal opinou pelo provimento do recurso.Em decisao unanime, a Quarta Turma declarou a impossibilidade de reconhecimento da uniao estavel concomitante ao casamento. Mesmo que determinada relacao nao eventual reuna as caracteristicas faticas de uma uniao estavel, em havendo o obice, para os casados, da ausencia de separacao de fato, nao ha de ser reconhecida a uniao estavel, afirmou o ministro Luis Felipe Salomao, relator do caso.Ele observou que a manutencao de uma sociedade conjugal por finalidades outras que nao as tradicionalmente imaginadas pela doutrina ou pela sociedade nao descaracteriza como casamento a uniao voluntaria entre duas pessoas. Descabe indagar com que proposito o falecido mantinha sua vida comum com a esposa, se por razoes humanitarias ou por qualquer outro motivo,