que importa em grave ofensa aoprincipio contraditorio e da ampla defesa. Os proprietarios afirmavam que adeclaracao de interesse cultural do cinema e consequentemente o seu usoexclusivamente para atividades culturais e acarretaria prejuizo e a diminuicaodo valor economico do imovel. Em resposta ao mandado de seguranca, a prefeiturainsistia que houve omissao por parte dos proprietarios em justificar os motivosda sua impugnacao e que e papel do poder publico oferecer uma melhor funcaosocial a propriedade, desde que esta esteja sendo mal utilizada. Essa brigajudicial se arrastou lentamente.Em 1996, nada foi decidido quantoao destino do cinema; em abril de 1997, a Camara Municipal aprovou um segundorequerimento junto ao Ipplan, cujo objetivo era assegurar a utilizacao culturaldo cinema. Sem resultados conclusivos, Flavio Cheker convocou uma audienciapublica para fomentar novas discussoes e propostas. Na epoca, a prefeituratinha reaberto o processo em prol da declaracao de interesse cultural. Destavez, os responsaveis tomaram cuidado de nao cometer novamente os mesmos errosque serviram de base para a anulacao do processo anterior. Nessa audiencia,foram discutidos o valor cultural e historico do local, como tambem ocomercial, cogitando-se inclusive a possibilidade de compra. Um ano apos orequerimento, a CPTC ainda nao havia avaliado situacao.Em julho de 1998, a CPTC definiua mudanca do processo de declaracao de interesse cultural para tombamento docinema, que foi logo negado. Em dezembro do mesmo ano, a CPTC define porunanimidade o nao tombamento do imovel alegando seguinte motivos:Caracteristicas historicas e arquitetonicas nao o justificam; a estreia degrandes lancamentos era realizada em outro cinema da cidade, o Central; mesmotombado, o imovel nao ficaria restrito obrigatoriamente as projecoescinematograficas; com o tombamento do cinema, parte do bloco da frente doedificio tambem o seria, o que limitaria os direitos dos proprietarios dosapartamentos ali localizados; a divisao da sala em duas menores implicaria emprejuizos para a sua arquitetura interna; o tombamento nao assegura reaberturado processo. E nessas condicoes, o prefeito Tarcisio Delgado opta peloencerramento do caso em 22 de fevereiro de 1999, ficando o cinema liberado paraabrigar qualquer tipo de atividade, desde que o predio nao fossedescaracterizado. Vale ressaltar a diferenca entre declaracao de interessecultural e tombamento. Enquanto a declaracao de interesse cultural protege oimovel no exercicio de sua funcao cultural, o tombamento apenas protegearquitetura e as caracteristicas fisicas do local, nao sendo obrigatoria autilizacao deste para fins artisticos. Neste caso, a melhor alternativa e adeclaracao de interesse, visto que o tombamento impediria as reformasnecessarias para adaptacao do local as propostas em pauta.Cerca de dois meses depois,Flavio Cheker requer ao Ipplan a reabertura do processo de declaracao deinteresse cultural alegando que jamais havia solicitado abertura de processotombamento. Ele questionava tambem o fato de o Ipplan ter encerrado o casodevido a existencia de um estudo que preve a extincao da lei de interessecultural para a adequacao da lei municipal a legislacao federal, que nao preveeste instrumento. A questao levou a Camara Municipal a convocar a direcao doIpplan e os membros da CPTC para uma reuniao extraordinaria. Cheker protestoucontra a decisao afirmando que nao se indefere uma solicitacao levando emconsideracao uma futura mudanca da legislacao vigente no periodo dasolicitacao. Foi um equivoco grave, um atropelo da