na conta vinculada do FGTS, durante a existencia do contrato,atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.(3) A conta vinculada do trabalhador temporario nao pode ser movimentada porocasiao da extincao normal do contrato de trabalho a termo.(4) A conta vinculada do trabalhador pode ser movimentada, se tiver ficado semcredito de depositos por tres anos ininterruptos.(5) O regime do FGTS nao pode ser estendido, por iniciativa da empresa, aosdiretores nao-empregados.57) (PROCURADOR/BACEN/97) Leia o seguinte texto.Estabilidade: Direito do trabalhador de permanecer no emprego mesmo contra avontade do empregador, enquanto inexistir causa relevante que justifique suadespedida, que deve ser antecedida de inquerito judicial.A Constituicao de 1988 nao contemplou tal direito ao trabalhador brasileiro,ainda que o instituto da estabilidade seja consagrado no Direito Comparado,constando da maioria das Constituicoes estrangeiras. Concedeu-se apenasindenizacao, no caso de dispensa imotivada, pelo tempo de servico do empregado(CF, art. 7., I).Julgue os itens abaixo, referentes a direitos trabalhistas.(1) Apos a promulgacao da Constituicao Federal de 1988, o regime do fundo degarantia do tempo de servico (FGTS) tornou-se obrigatorio para todos ostrabalhadores, ressalvados aqueles que ja haviam, a epoca, adquirido direito aestabilidade decenal.(2) Os empregados nao-optantes contratados antes da promulgacao da ConstituicaoFederal de 1988 nao sao atingidos pelas disposicoes pertinentes ao FGTS.(3) A protecao constitucional contra a dispensa arbitraria ou sem justa causalimita-se a indenizacao de 40% sobre o montante dos depositos de FGTS.(4) Vige, no sistema juridico laboral brasileiro, a concessao de estabilidadesprovisorias para certos empregados, do que sao exemplos os representantes dostrabalhadores no Conselho Curador do FGTS e os titulares e suplentesrepresentantes dos trabalhadores no Conselho Nacional de Previdencia Social.(5) No caso de estabilidade provisoria, a dispensa sem justa causa somente eadmitida se o empregador pagar os salarios de todo o periodo correspondente aestabilidade.58) (PROCURADOR/BACEN/97) A respeito de salario, julgue os itens que se seguem.(1) O salario do empregado, para todos os efeitos legais, alem da importanciafixa estipulada, compreende comissoes, gratificacoes ajustadas e gorjetasrecebidas.(2) Alem do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salario, para todos osefeitos legais, as prestacoes in natura que a empresa fornecer habitualmente aoempregado.(3) A habitacao e a alimentacao fornecidas como salario-utilidade deveraoatender aos fins a que se destinam e nao poderao exceder, respectivamente, a25% e 20% do salario contratual.(4) Na falta de estipulacao do salario, ou nao havendo prova sobre aimportancia ajustada, o empregado tera direito a perceber salario igual aodaquele que, na mesma empresa, fizer servico equivalente, ou do que forhabitualmente pago para servico semelhante, independentemente da diferencarelativa ao tempo de servico.(5) Qualquer compensacao no pagamento mensal do empregado nao podera exceder a50% do seu salario contratual.59) (PROCURADOR/BACEN/97) Recentemente contratada para a realizacao de obrapublica, uma empresa construtora que nao detem, em seu quadro de pessoal,empregados em numero suficiente para atender a nova demanda do servico resolvecontratar subempreiteiras para a realizacao da obra, por etapas, contratando asuplementarao de pessoal da area administrativa por meio de empresasinterpostas de prestacao de servicos. Em face dessa situacao, julgue os itens aseguir.(1) O empreiteiro principal responde solidariamente pelos debitos trabalhistasreferentes aos empregados do subempreiteiro.(2) A subordinacao, elemento caracterizador do vinculo empregaticio,estabelece-se entre a pessoa fisica empregada e a pessoa fisica ou juridica