no cartorio onde se acha lavrado o assento de nascimento do menor. Neste socabe fazer averbacao. O registro e feito no cartorio de primeiro oficio de registro de pessoas naturais onde se acha domiciliadoo emancipado. O mesmo se da no caso de interdicao. Vide arts. 89 a 92 da Lei de Registro Publicos (Lei n. 6.015/73).Diferenca entre registro e averbacao: O registro da origem a um novo instrumento, a averbacao faz estabelecer umanovidade naquele registro que ate entao existia. Os casos que serao levados a registro publico estao determinados pelo art.9.o/CC.Art. 9.o/CC. Serao registrados em registro publico:I os nascimentos, casamentos e obitos;II a emancipacao por outorga dos pais ou por sentenca do juiz;III a interdicao por incapacidade absoluta ou relativa;IV a sentenca declaratoria de ausencia e de morte presumida.Os casos que averbacao em registro publico, por sua vez, estao previstos no art. 10/CC:Art. 10/CC. Far-se-a averbacao em registro publico:I das sentencas que decretarem a nulidade ou anulacao do casamento, o divorcio, a separacao judicial eo restabelecimento da sociedade conjugal;II dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiacao;III dos atos judiciais ou extrajudiciais da adocao.Retomando a questao da emancipacao:Art. 5.o/CC. (...)Paragrafo unico. Cessara, para os menores, a incapacidade:(...)II pelo casamento;Questao de concurso: O casamento tambem proporciona a antecipacao da capacidade de fato. Mas qual a idade (idade nubil)em que a pessoa se acha apta a convolar matrimonio. O CC/1916 estabelecia idade nubil distinta conforme o sexo, em funcaode questoes biologicas: mulher, por amadurecerem antes que os homens, dezesseis anos; por sua vez, os homens, pordemorarem mais a amadurecer, dezoito anos. Com a CRF/88, que estabeleceu a igualdade de direitos entre homens emulheres, surgiram duas correstes:1.a corrente: biologicamente o homem continua amadurecendo mais tardiamente do que a mulher, e a constituicao trouxeclaramente o objetivo de estabelecer o aspecto biologico em seu texto, ate mesmo por ser impossivel estabelecer direito iguaisa seres biologicamente tao diferentes, tanto e que estabeleceu uma licenca maternidade diferente da licenca paternidade. Amulher necessita amamentar, o que justifica a maior durabilidade de sua licenca. Assim o tratamento distinto quanto a idadenubil do homem e da mulher deveria prevalecer.2.o corrente: a CRF/88 estabeleceu a igualdade de direitos entre homens e mulheres, e sempre que ela quis excepcionar ela ofez expressamente. E como nao existe na constituicao qualquer distincao quanto a idade nubil, nao ha que se falar em dartratamento distinto a ambos os sexos.Com o CC/2002, a primeira corrente caiu por terra, uma vez que em seu art. 1.517/CC estabeleceu um limite etario de 16 anostanto para o homem quanto para a mulher.Art. 1.517.o/CC. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorizacao deambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto nao atingida a maioridade civil.Sobre esse tema e importante ressaltar que ao dezesseis anos, tanto o homem quanto a mulher ainda nao alcancaram acapacidade de fato, ou seja, nao se emancipa o menor de dezoito anos e maior de dezesseis anos para casar-se, mas sim eleemancipa-se com o casamento. E nessa circunstancia, um jovem casal, ambos com dezesseis anos, necessitarao daautorizacao de todos os