profundas modificacoes em varios dispositivos da atual legislacao, que data de 1941 (Decreto-Lei 3.689/41). A materia tem longa tramitacao no Senado e o ultimo avulso do parecer do relator, contendo as emendas, propostas inseridas e o substitutivo final ao projeto, data de 12 de abril de 2010.A primeira sessao de discussao do novo Codigo Penal em Plenario foi realizada no dia 8 de junho de 2010, e a segunda no dia 9 de junho de 2010. Esta foi, portanto, a terceira sessao de discussao da materia no Plenario. Para a votacao de projetos que tratam de codigos sao necessarias tres sessoes de discussao. Apos esse periodo, a materia pode ser votada. Como foi apresentado um substitutivo ao projeto, e necessaria a votacao em turno suplementar. Depois de aprovada no Senado, a materia sera enviada a Camara dos Deputados.O substitutivo de Casagrande baseou-se em Projeto de Lei do Senado (PLS) 156/09, de autoria do senador Jose Sarney (PMDB-AP), fruto de um anteprojeto elaborado por uma comissao de juristas criada em julho de 2008. A esse texto, foram anexadas outras 48 propostas que versam sobre o processo penal. Esses projetos transformaram-se numa proposta unica, concluida em dezembro de 2009 pela Comissao Temporaria de Estudo da Reforma do CPP, constituida especialmente para analise do assunto.Apos a analise de 44 emendas apresentada a materia, Casagrande ainda promoveu alguns ajustes finais de redacao e de merito para a elaboracao do substitutivo aprovado na CCJ. O atual Codigo de Processo Penal tem mais de 811 artigos. Grande parte deles, segundo Casagrande, foi alterada, e outros artigos e paragrafos foram acrescentados.O substitutivo traz inovacoes como a criacao da figura do juiz de garantia, que controlara a legalidade da investigacao criminal e sera responsavel pelos direitos fundamentais do acusado. Pelo codigo de Processo Penal em vigor, um mesmo juiz participa da fase de inquerito e profere a sentenca. Com as mudancas propostas, cabera a um juiz dar garantias e atuar na fase da investigacao, ficando o outro juiz do processo responsavel pela tarefa de julgar.Com relacao ao juri, o texto permite que os jurados conversem uns com os outros, exceto durante a instrucao e o debate. O voto de cada jurado, porem, continua sendo secreto. A vitima passa a ter direitos, como o de ser comunicada da prisao ou soltura do autor do crime, da conclusao do inquerito policial e do oferecimento da denuncia, alem de ser informada do arquivamento da investigacao e da condenacao ou absolvicao do acusado. A vitima tambem podera ter acesso ao desenrolar do processo e tera o direito de se manifestar sobre ele.O projeto altera ainda regras relacionadas as modalidades de prisao provisoria, que ficam limitadas a tres tipos: flagrante, preventiva e temporaria. O uso de algemas ou o emprego de forca ocorrera somente quando forem considerados indispensaveis, nos casos de resistencia ou de tentativa de fuga do preso.Inquerito policialEmenda destacada pelo senador Demostenes Torres (DEM-GO), para permitir ao policial militar tambem ter poderes para lavrar os chamados TCOs (Termos de Circunstancia de Ocorrencia), foi aprovada pelos senadores, depois de ampla discussao sobre o assunto.Conforme