de Estabelecimento nao devem ser confundidos com amarca de produto ou de servico.O Nome empresarial distingue o proprio empresario, firma individual oupessoa juridica, no exercicio do comercio, a marca e um sinalo que se acresceao produto ou ao servico para identifica-los.Firma ou razao Comercial (empresarial) e o nome sob o qual o comercianteou sociedade exerce o comercio e assina-se nos atos a ele referentes.O que e importante ter-se em mente que a marca compoe o fundo de comercioda empresa. Esse fundo de comercio e identificavel pelo conjunto de bens evalores corporeos e incorporeos indispensaveis a exploracao do negocio. Isso leva ao raciocinio que a marca, no direito comercial, e um bemimaterial, que pode fazer parte do ativo da empresa e pode ser negociadoseparadamente do fundo de comercio, do av biamento (clientela).*Nome Empresarial e o nome sob o qual o comerciante,pessoa fisica (comerciante individual) ou juridica (sociedade comercial) exercesua atividade mercantil, contraindo direitos e obrigacoes.*Titulo de Estabelecimento tambem denominado pela doutrina deNome Fantasia, e o sinal distintivo do estabelecimento comercial, da loja.Conforme vimos acima, a marca distingue produtos ou servicos distintos e protegida nos termos da Lei 9.279/96 pelo registro do INPI.O Nome Empresarial e o Titulo do Estabelecimento sao protegidos nostermos da Lei 8.934, de 18 de novembro de 1994, por constarem de atoconstitutivo de comerciante, arquivado na Junta Comercial.A protecao do Nome Comercial esta na Convencao da Uniao de Paris (CUP), (Art.8o) O nome comercial seraprotegido em todos os paises da Uniao sem obrigacao de deposito ou de registro,quer faca ou nao parte de uma marca de fabrica ou de comercio.Uma outra questao que normalmente surge para o empresario e a utilizacaode Nome Civil ou patronimico, que sao direitos de personalidade, mas que naopodem ser utilizados como marca, se houver um registro anterior.Mas,como e possivel, e meu Nome, Nome de Familia ou patronimico, como nao possoutiliza-lo?A Lei diz que nao pode.E o caso do nome e marca MARISA,por obvio, aquele pretender registrar esse mesmo nome posteriormente a esseregistro seu pedido sera indeferido.Note-se, entretanto, nomes ousobrenomes comuns no Brasil, como o nosso SILVA, certamente poderao ser registrados como marcas, desde quelhes sejam acrescidos elementos que atribuam carater distintivo a marca. E outros nomes como PACHECO Registro no 710.206.194, na classe 36; TAVARES registro no 817.929.266, na classe 25.O QUEVEM A SER MARCA FRACA?Diz-se que marcas fracas ou termos fracos sao aqueles de uso comum,termos genericos, descritivos do produto ou servico, ou de uso necessario. Um dos preceitos proibitivos mais importantes elencados no artigo 124decorre diretamente da delimitacao de ambito de protecao conferido peloregistro da marca. * Art. 124 Nao eregistravel como marca. XIX reproducao, imitacao, no todo ou em parte, ainda que com acrescimo, de marcaalheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou servico identico,semelhante ou afim, suscetivel de causar confusao ou associacao como marcaalheia.QUEM PODE REQUERER O REGISTRO DE MARCA?A Lei da Propriedade Industrial esclarece quem pode requerer registro demarca. (art.128, e paragrafos)Portanto, nesse tocante, impoe uma serie de exigencias em relacao aorequerente de marca: diz o artigo: Podem requerer o registro de marca aspessoas fisicas ou juridicas de direito publico