Por Alexandre Morais da Rosa e Jose Emilio Medauar OmmatiCena 1: O Ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justica, explicitamente afirma que aumentou a pena de muitos acusados no processo conhecido como mensalao para que as penas nao prescrevessem.Cena 2: Juiz no Rio de Janeiro e processado administrativamente pelo Tribunal de Justica do referido estado por ter colocado um quadro de determinado pintor em que retrata cena de violencia policial contra pessoas pobres. O fundamento do processo teria sido o fato de que, com isso, o juiz estaria fazendo um juizo de valor em relacao a outra instituicao do Estado importante para o sistema de seguranca publica, tal como o Judiciario.Cena 3: Na verdade, sao varias cenas. Varios noticiarios escritos e falados do pais comecam a divulgar noticias no sentido de que as comunidades de varios locais em todo o Brasil estariam fazendo justica com as proprias maos, amarrando supostos autores de crimes sexuais, furtos e roubos em postes nessas localidades, bem como dando surras nos referidos suspeitos.Cena 4: Divulgada nas redes sociais mobilizacao para uma nova Marcha Por Deus, Pela Patria e Pela Familia, com esse titulo e com o numero II. Nos dizeres da convocacao, os responsaveis pelo movimento pedem um novo golpe militar no Brasil cinquenta anos depois.Voltamos. O leitor deve estar se perguntando no que essas cenas se relacionam com o titulo da presente coluna e se haveria alguma relacao entre as referidas cenas.Tais cenas servem de mote para discutirmos o estagio de avanco ou retrocesso de nossa democracia constitucional. E aqui, ja alertamos para o fato de que nao dissociamos mais democracia de constitucionalismo.[1] Isso porque se democracia e um conceito que engloba varias concepcoes, entendemos que a melhor concepcao de democracia e aquela que compreende tal forma comunitaria como mecanismo que assegura uma comunidade de pessoas livres e iguais em verdadeiro regime de parceria, tal como desenvolvido por Ronald Dworkin.[2] Assim, para que a democracia enquanto governo do povo possa se realizar em seu maior grau e preciso que a comunidade reconheca aos seus membros iguais direitos tanto na esfera publica quanto privada. Direitos relacionados a igualdade e liberdade, tais como igualdade na estruturacao dos projetos de felicidade, igualdade na profissao de fe, na escolha da profissao, na apresentacao e defesa de ideias, no igual direito de associacao, no igual direito de nao ser considerado culpado ate transito final de sentenca penal condenatoria, no igual direito a um processo que se desenvolva segundo os principios constitucionais e legais, etc. Em outras palavras, uma democracia somente e digna desse nome se o proprio constitucionalismo se afirmar enquanto um conjunto de principios que visam a estruturar e organizar a vida da comunidade de modo que todos os seus membros se sintam parceiros e queiram contribuir para o sucesso dessa comunidade. Portanto, democracia tambem se encontra umbilicalmente ligada a ideia de Estado Democratico de Direito.Esperamos, entao, que o leitor ja perceba onde queremos chegar. Se, ate entao, muitos juizes decidiam casos fingindo aplicar um direito previo criado democraticamente pelo povo, a afirmacao do ministro