do Curso de DireitoJAMILE JIBRAN FERREIRA[1]CONCUBINA: OBJECOES AO SEU DIREITO DE FIGURAR COMO SUCESSORA MORTIS CAUSA E DE RECEBER BENEFICIOS PREVIDENCIARIOSBrasilia2016JAMILE JIBRAN FERREIRACONCUBINA: OBJECOES AO SEU DIREITO DE FIGURAR COMO SUCESSORA MORTIS CAUSA E DE RECEBER BENEFICIOS PREVIDENCIARIOSTrabalho de Conclusao de Curso para bacharelado em Direito no UniCEUB Centro Universitario.Orientador: Professor Sergio Antonio VictorBrasilia2016JAMILE JIBRAN FERREIRACONCUBINA: OBJECOES AO SEU DIREITO DE FIGURAR COMO SUCESSORA MORTIS CAUSA E DE RECEBER BENEFICIOS PREVIDENCIARIOSTrabalho de conclusao de curso apresentado a Coordenacao de Direito do UniCEUB Centro Universitario, como requisito parcial para obtencao do grau de bacharel em Direito.Orientador: Professor Sergio Antonio VictorBrasilia, _____ de _________ de 2016Banca Examinadora_________________________________________Sergio Antonio VictorOrientadorUniCEUB__________________________________________NOME DO EXAMINADORTitulacaoInstituicao a qual e filiado___________________________________________NOME DO EXAMINADORTitulacao Instituicao a qual e filiadoNOTA: ______Dedico a minha Mae Nuhed e ao meu Pai Mario, pelo amor, investimento, apoio, amizade e dedicacao em todos os momentos de minha vida.Agradeco a Deus em primeiro lugar, aos meus pais. Sou grata pela educacao que obtive no Uniceub e agradeco aos Professores. Agradeco ao meu orientador, Professor, Sergio Antonio Victor a todos que de alguma forma me ajudou a concluir este trabalho.RESUMOEstudo monografico que visa a esclarecer o porque o de nao ser possivel deferir a amante direitos sucessorios mortis causa, bem como ser incabivel lhe assegurar pensao por morte. A ideia da familia pluriparental e preocupante, a partir da evolucao historica, eis que o casamento por grupos remonta a pre-historica fase selvagem, sendo que o denominado poliamor, ao contrario de representar avanco cultural, representara o retorno a barbarie. Outrossim, razoes de ordens praticas e juridicas estao a recomendar a manutencao da familia monogamica, isso na defesa de interesses proprios e de terceiros de boa-fe, os quais nao poderao ter seus direitos subjetivos violados por atos de conjuges que mantiverem concubinatos impuros. Embora, busquemos um Direito laico, nao podemos nos olvidar a importancia da religiao para o consenso social, bem como de que e necessario conter os impulsos para se alcancar o sucesso familiar.Palavras-chaves: Familia. Amante. Direitos Sucessorios. Pensao por morte. Impossibilidade.SUMARIOIntroducao.................................................................................................. 101. A origem da familia e a religiao............................................................. 131.1 Um pouco sobre a antiguidade........................................................ 131.2 As religioes no mundo..................................................................... 151.3 A origem da familia.......................................................................... 171.3.1 A familia consanguinea.......................................................... 191.3.2 A familia panaluana............................................................... 201.3.3 A familia pre-monogamica..................................................... 211.3.4 Familia monogamica............................................................. 232. O casamento monogamico................................................................... 242.1 Natureza juridica............................................................................. 242.2 O casamento na legislacao brasileira.............................................. 262.1.1 Evolucao do casamento e da uniao estavel........................... 262.1.2 O concubinato perante o casamento..................................... 323. O concubinato impuro no Brasil............................................................. 343.1 Do descobrimento ao codigo civil de 1916...................................... 343.2 A dupla punicao de filhos incestuosos............................................ 363.2.1 Acreana teve oito filhos com o pai......................................... 363.2.2 Austriaco manteve filha em carcere privado por 24 anos,tendo 7 filhos com ela............................................................. 373.2.3 Mulher e presa apos ter filhos com o proprio pai................... 383.2.4 Argentino estuprou filha por 30 anos e teve10 filhos com ela..................................................................... 393.2.5 Garota pretende se casar com pai e ter filhos biologicos...... 393.3 A relacao adulterina......................................................................... 403.3.1 A notoria vida poligamica do Mr. Catra.................................. 433.3.2 A vida adultera de Maria Marlene Saboia da Silva................ 433.3.3 A jurisprudencia brasileira ante o denominado poliamor....... 433.3.3.1 Algumas consideracoes sobre o