O presente artigo tem o proposito de demonstrar para os leitores que as pessoas juridicas que optarem pelo Regime Especial Unificado de Arrecadacao de Tributos e Contribuicoes devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mais conhecido como Simples Nacional, regulamentado pela Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006 (DOU 15.12.2006), alterado pela Lei Complementar n 127, de 14 de agosto de 2007 e pela Lei Complementar n 128, de 19 de dezembro de 2008, nao sofrerao retencao de imposto de renda e contribuicoes sociais.A dispensa de retencao de tributos na fonte por prestadores de servico optantes pelo Simples Nacional e fundamental, uma vez que a sistematica de recolhimento unificado de tributos nao comporta o aproveitamento da retencao incorrida.Em outras palavras, as pessoas juridicas optantes pelo Simples Nacional, por recolherem impostos e contribuicoes em um unico documento de arrecadacao, nao tem como compensar o tributo retido na fonte.No entanto, a maioria das atividades cujas receitas estao sujeitas a retencao de tributos na fonte nao podem ser enquadradas com optantes pelo Simples Nacional. 1. Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF x Simples NacionalO art. 647 do Regulamento do Imposto de Renda estabelece que estao sujeitas a incidencia do imposto na fonte, a aliquota de um e meio por cento[1], as importancias pagas ou creditadas por pessoas juridicas a outras pessoas juridicas, civis ou mercantis, pela prestacao de servicos caracterizadamente de natureza profissional. O paragrafo primeiro deste artigo e taxativo ao estabelecer quais os servicos de natureza profissional estao sujeitos a retencao.Vejamos: administracao de bens ou negocios em geral (exceto consorcios ou fundos mutuos para aquisicao de bens); advocacia; analise clinica laboratorial; analises tecnicas; arquitetura; assessoria e consultoria tecnica (exceto o servico de assistencia tecnica prestado a terceiros e concernente a ramo de industria ou comercio explorado pelo prestador do servico); assistencia social; auditoria; avaliacao e pericia; biologia e biomedicina; calculo em geral; consultoria; contabilidade; desenho tecnico; economia; elaboracao de projetos; engenharia (exceto construcao de estradas, pontes, predios e obras assemelhadas); ensino e treinamento; estatistica; fisioterapia; fonoaudiologia; geologia; leilao; medicina (exceto a prestada por ambulatorio, banco de sangue, casa de saude, casa de recuperacao ou repouso sob orientacao medica, hospital e pronto-socorro); nutricionismo e dietetica; odontologia; organizacao de feiras de amostras, congressos, seminarios, simposios e congeneres; pesquisa em geral;29. planejamento; programacao; protese; psicologia e psicanalise; quimica; radiologia e radioterapia; relacoes publicas; servico de despachante; terapeutica ocupacional; traducao ou interpretacao comercial; urbanismo; veterinaria.Em contrapartida, no que diz respeito a empresas optantes pelo regime unificado recolhimento de tributos Simples Nacional, o art. 1 da Instrucao Normativa da RFB n 765/2007 dispensou tais empresas da mencionado retencao na fonte.Cabe ressaltar que, conforme dispoe o inciso V do 1 do art. 13 da Lei Complementar n 123/2007, a referida dispensa de retencao nao se aplica ao imposto de renda relativo aos rendimentos ou ganhos liquidos auferidos em aplicacoes de renda fixa ou variavel.Outra situacao que cabe destacar e a incidencia de imposto de renda sobre ganhos de capital auferidos na alienacao de bens do ativo permanente. Neste caso, conforme previsto na Resolucao CGSN n