o reu reconhecer a procedencia dopedido;III - quando as partes transigirem;IV - quando o juiz pronunciar a decadencia ou aprescricao;V - quando o autor renunciar ao direito sobreque se funda a acao.A prescricao e a excecao so podem serconhecidas pelo juiz se este for provocado pela parte. A decadencia e a objecaodevem ser conhecidas pelo juiz de oficio, sem qualquer provocacao, pois dizemrespeito a propria administracao da justica, a propria ordem publica.5.4 Questao preliminar vs. questaoprejudicial Questao preliminar e aquela que visa impediro julgamento da lide. Pode se referir a um vicio processual ou tambem a materiarelacionada ao legitimo exercicio do direito de acao.Com a defesa preliminar o reu alega aexistencia de certa circunstancia que, por si mesma, e capaz de tornarimpossivel o julgamento da lide, isto e o acolhimento ou desacolhimento dapretensao do autor (cf. art. 269, I, CPC).Se as defesas preliminares sao acolhidas,impedem a continuacao da atividade jurisdicional e o processo se extingue semjulgamento do merito (cf. art. 267, IV e VI, CPC). Se, por hipotese sao asdefesas preliminares desacolhidas, nao impedem o prosseguimento do processo enem tem influencia no teor do julgamento das demais questoes a serem resolvidaspelo julgador.As questoes prejudiciais de modo algum podemimpedir que a decisao seguinte seja proferida, mas se resolvidas em determinadosentido, predeterminam o sentido, o teor da decisao posterior, colocando umapremissa no raciocinio que o juiz tera que fazer para proferir a decisaoseguinte (ex.: a apreciacao da questao do parentesco e uma questao prejudicialda decisao - sobre a existencia ou nao da obrigacao alimentar). Acolhida pelojuiz a questao prejudicial de inexistencia da relacao de parentesco, predeterminarao sentido da decisao seguinte (acerca da existencia da obrigacao alimentar,isto pelo fato de que os alimentos jamais poderao ser concedidos. Se afirmada a relacao de parentesco (no casode rejeicao da questao prejudicial), este fato nao redundara, necessariamente,no acolhimento da obrigacao de alimentar, pois dependera da observacao deoutros requisitos - necessidade do alimentando e capacidade contritbutiva doalimentante). Concluindo: a rejeicao da questao prejudicial e condicaonecessaria, mas nao suficiente, para que o pedido inicial seja acolhido.A decisao acerca da questao prejudicial naofaz coisa julgada material, isto por forca do que dispoe o art. 469, III, doCPC. A coisa julgada somente cobre a decisao final, mediante a qual o juiz se pronunciasobre o pedido formulado pelo autor. Pedido e coisa julgada tem a mesmadimensao. Ha porem, uma maneira de se obter a coisa julgada a respeito dequestao prejudicial. Ajuizando a acao declaratoria incidental (cf. art. 470, doCPC).Assim, entendendo a questao prejudicialdecidida incidentalmente no processo nao faz coisa julgada material (cf. art.469, III, CPC), mas fara se for ajuizada a acao declaratoria incidental (cf.arts. 5 o, 325 e 470, do CPC).5.5 A tutela antecipada (art. 273, CPC) Denomina-se tutela antecipada o deferimentoprovisorio do pedido inicial (antecipacao do pedido), no todo ou em parte, comforca de execucao, se necessario.O art. 273, CPC, estabelece que o juizpodera, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitosda tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequivoca,se convenca da verossimilhanca da alegacao e: I - haja fundado receio de danoirreparavel ou de dificil reparacao;