de acordo com criterios definidos pela Comissao Organizadora Nacional.Art. 14. Os relatorios das etapas ou conferencias antecedentes, referidas neste Regimento, deverao ser entregues ao Comite Executivo Nacional, no prazo maximo de 10 (dez) dias apos o termino de cada Conferencia, para que possam ser consolidados e sirvam de subsidio a 2a Conferencia Nacional de Cultura.1o. Os relatorios encaminhados apos o prazo estabelecido nao serao considerados para a consolidacao das proposicoes a serem apresentadas a Plenaria da 2a Conferencia Nacional de Cultura.2o. Os resultados e relatorios das Conferencias Municipais ou Intermunicipais, bem como a relacao de delegados para a 2a Conferencia Nacional de Cultura, deverao ser remetidos ao Comite Executivo Nacional, em formulario proprio a ser distribuido pelo Ministerio da Cultura, obedecendo-se ao prazo estipulado no caput deste artigo.Art.15. O Comite Executivo Nacional sistematizara o Relatorio Final e promovera a publicacao e divulgacao dos anais da 2a Conferencia Nacional de Cultura.CAPITULO VDOS PARTICIPANTESArt. 16 - A 2a Conferencia Nacional de Cultura tera assegurada, em todas as suas etapas, a ampla participacao de representantes do poder publico e da sociedade civil.Art. 17- Na etapa nacional da 2a Conferencia Nacional de Cultura, os participantes serao constituidos em tres categorias:I. Delegados com direito a voz e voto;II. Convidados com direito a voz;III. Observadores sem direito a voz e voto.Art. 18 A categoria de Delegados da etapa nacional sera composta por:I. 187 Delegados Natos, assim distribuidos:a) 52 membros do Conselho Nacional de Politica Cultural;b) 54 representantes dos Conselhos Estaduais de Cultura;c) 81 representantes do Governo Federal;II. Ate 1.485 Delegados Eleitos, assim distribuidos:a) Ate 1.350 delegados(as) eleitos nas Conferencias Estaduais, sendo 2/3 de representantes da sociedade civil e 1/3 de representantes governamentais;b) Ate 135 delegados(as) Setoriais, eleitos nas Pre-Conferencias Setoriais;1o. Os 54 delegados natos, indicados pelos Conselhos Estaduais de Cultura, deverao ser representados por 2 delegados indicados por cada Conselho Estadual, sendo 1 representante da sociedade civil e 1 representante governamental;2o. Os 1.350 delegados serao eleitos nas Conferencias Estaduais, respeitada a proporcionalidade indicada na alinea a, inciso II deste artigo.3o. Os 135 delegados Setoriais serao eleitos nas Pre-Conferencias, sendo assegurada a escolha de ate 15 delegados por colegiado, respeitada ainda a representatividade das cinco macrorregioes do Pais.4o. Para cada delegado titular devera ser indicado um suplente correspondente, que sera credenciado na ausencia do titular.Art. 19. Nos Estados em que o Poder Executivo nao realizar a convocatoria da Conferencia nos prazos previstos fica o Comite Executivo Nacional responsavel pela instituicao de uma Comissao Estadual, visando a organizacao de encontro estadual dos delegados eleitos nas Conferencias Municipais e/ou Intermunicipais, para a escolha, por meio de votacao, da delegacao que participara da Plenaria Nacional da 2a Conferencia Nacional de Cultura.1o- A Comissao Estadual sera integrada por representantes de entidades nao-governamentais, do Governo Federal e dos Municipios que realizaram suas Conferencias ou participaram de Conferencias Intermunicipais.2o - A promocao do encontro entre os delegados sera de responsabilidade da Comissao Estadual.3o - O deslocamento e a hospedagem dos delegados municipais ate o local do encontro estadual, assim como o deslocamento da delegacao estadual ate o local da Plenaria Nacional serao de responsabilidade dos