Apartir da reeleicao em outubro de 2012 o poder executivo deParaibuna freou os gastos buscando equilibrio fiscal, satisfazendo alei de responsabilidade fiscal, que funciona como baliza aos gastosda administracao publica. Lei que tem como premissa, manter aeconomia do municipio saudavel. Isso gerou uma letargia a execucaodas obras do primeiro mandato, alem de cortes salariais defuncionarios da prefeitura e uma freada surpreendente nas acoes dosegundo mandato da chapa Barros e Vitao. Ajustificativa para atingir a meta fiscal residia no argumento quehouvera forte queda da arrecadacao por conta da politica fiscal dedesoneracao de IPI, assim como da queda de arrecadacao de ISSdecorrente do fim da obra do gasoduto. Desoneracaode IPI (imposto de atribuicao federal) e queda na receita de ISS(imposto de atribuicao do Estado) por conta da obra do gasoduto,afetam sim os municipios que recebem parte destes impostos.Adiferenca entre bons e ruins administradores esta na aplicacao derecursos na fase de caixa gordo. Avaliar qual o legado desse periodoe uma boa forma de avaliar o grupo politico. A eleicao esta ai,bom pra pensar.Tal impacto, queda na receita municipal, traz luz a fragilidade receituaria municipal eevidencia a dependencia monetaria externa dos pequenos municipios.O que suscita uma importante questao: formacaoda receita municipal. Paraaprofundar a analise e tracarmos estrategias para diminuir nossavulnerabilidade economica, precisamos lancar mao a perguntas, querespondidas, esclarecem o celeuma e apontam-nos solucoes para ofortalecimentoreceituario do municipio.01- Como e formada a receita de nosso municipio?02- Dos constituintes da receita do municipio: a) quais dependem deconjuntura externa ? e ; b) quais dependem de politicas publicas doexecutivo local?Como mapeamento das frentesde receita, epossivel tracar estrategias afim de incrementar a receita municipal ecom isso diminuir nossa vulnerabilidade a dependencia de fonteseconomicas externas.Razoavel afirmar que o orcamento reside de fontesexternas quedependem da conjuntura economica do Estado, e de fontes internas,que dependem de politicas publicas municipais. Bons gestorestrabalham de olho nas fontes internas de receita, onde focampoliticas publicas para fortalece-las. (Outra forma de avaliar o desempenho degrupos politicos) Plano diretor, politica publica de ocupacao territorial como fonteinterna de receita e promocao de justica social. Nocaso de Paraibuna, que serve de paralelo a muitos municipiosbrasileiros, uma frente de receita da qual o poderpublico local abre mao de forma sistematica -sao as receitas denatureza tributaria territorial,quais sejam, tributos arrecadados de quaisquer acoes de ocupacaode solo, que contemplam desde arrecadacaodos registros aosimpostos diretos porposse.Essetipo de desoneracao tributaria e praticado de forma sistematicapelos operadores do poder publico municipal, fechando os olhos,quando nao incentivando diretamente ilegalidades de ocupacao dosolo. Com essa conduta, politica do favor, ele nao desagrada oeleitorado e estabelece o enlacede voto. Acultura do favor e uma etica da gratidao (Arruda Sampaio). Porem,essa omissao traz prejuizos economicos imediatos, que cedo outarde, implicam em prejuizos sociais.Importantesalientar que o verso dessa pratica, criminalizacaode ocupacao territorial,e ainda mais descabida, haja vista a necessidade de acesso amoradia como premissa para se preservar a dignidade humana.,atendendo aos direitos humanos de segunda geracao, tambemchamados, direitos humanos sociais.Sendoassim, a ocupacao irregular nao deve ser tratada exclusivamentesob otica criminalizadora. Essaanalise, traz luz estrita aconduta etica do gestor publico e classe politica que deve:prever e operar regras deocupacao que antevejam necessidades economicas