aprova oEstatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), que reitera os direitos garantidosna Constituicao de 1988. Em 1994, promovida pelo governo da Espanha epela UNESCO, foi realizada a Conferencia Mundial sobre NecessidadesEducacionais Especiais culminando na Declaracao de Salamanca, sobre principios,politica e praticas em Educacao Especial. Este tem sido ate hoje odocumento-guia: Escolas regulares que possuam tal orientacaoinclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudesdiscriminatorias criando-se comunidades acolhedoras construindouma sociedade inclusiva e alcancando educacao para todos (UNESCO,1994, p.1).Em 1996 a Lei de Diretrizes e Bases propoe o atendimento educacional especializadogratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rederegular de ensino (Art.4o, III). O Plano Nacional de Educacao (2001) [...] estabeleceo direito das pessoas com necessidades especiais receberem educacaopreferencialmente na rede regularde ensino (Secao1, III, 8.1) e afirma como diretrizatual a plena integracao dessas pessoas em todas as areas da sociedade (p.13)Garantiade ensino fundamental obrigatorio de oito anos a todas as criancas de 7 a 14 anos, assegurando o seuingresso e permanencia na escola e a conclusao desse ensino [...]; Garantiade ensino fundamental a todos os que nao tiveram acesso na idade propria ou naoo concluiram [...];Ampliacaodo atendimento nos demais niveis de ensino educacao infantil, ensino medio e educacaosuperior [...] (p.8).Atualmenteeducadores compreendem a importancia da inclusao, mas ainda faz-se necessariotransformacoes mais abrangentes. Alem da equiparacao de oportunidades, eindispensavel que haja respeito, aceitacao do outro como ele e, acolhimento,empatia e o estimulo ao sentimento de pertencimento a comunidade academica.MCLAREN (1997) considera que mesmo que seja provavelmente verdade que asescolas nao podem refazer asociedade, elas devem encontrar maneiras melhores de tornarem-se locais vitaispara todos os estudantes, locais onde eles possam aprender a usar osinstrumentos para ganharem um senso de controle sobre seus destinos, em vez desentirem-se presos pelo seu status social(p, 183).Ressaltamos que na trajetoria historicadas politicas educacionais de inclusao no Brasil os varios procedimentos foramconstruidos pelas intencionalidades e interesses do Estado, apresentando-se deforma diferenciada nos varios momentos de nossa historia. Compreende-lossignifica abranger as contradicoes que se apresenta na historia brasileiraconstituida de diversidades muitas vezes negada em funcao de politicas de Estado.Odesinteresse e o descaso politico prevaleceu durante quase toda a historia,deixando a responsabilidade da educacao de deficientes para as instituicoes decarater assistencialista baseada em politicas de favor, na qual o descaso doEstado pode ser observado ate os dias dehoje. Embora, alguns autores consideremque, mesmo lentamente, foram muitos os avancos ocorridos nesta area,consideramos que a problematica de exclusao/inclusao educacional permanece ateos dias de hoje.Hade se observar que a legislacao existe de modo a favorecer os portadores dedeficiencias, no entanto sua aplicabilidade ainda nao e efetivada. REFERENCIAS:FERREIRA, J. R. e GLAT, R. Reformas educacionais pos LDB: a inclusao do aluno com necessidades especiais no contexto da municipalizacao. In: SOUZA, D. B. & FARIA, L. C. M. Descentralizacao, municipalizacao e financiamento da educacao no Brasil pos LDB. Rio de Janeiro: Editora DP&A, 2003.McLAREN, Peter. Multiculturalismo. Sao Paulo: Cortez, 1997.ONU/UNESCO (1994). Declaracao de Salamanca sobre principios, politica e pratica em educacao especial.RAGONESI, M. E. M. M. Psicologia escolar: pensamento critico e praticas profissionais. Tese (Doutorado em educacao) Universidade de Sao Paulo, Sao Paulo, 1997.SASSAKI, Romeu K. Inclusao: construindo