UNIVERSIDADEFEDERAL DE GOIASFACULDADEDE DIREITOPLANODE ENSINOIdentificacao da DisciplinaNome: Direito Empresarial ITurma: 5o ACarga Horaria: 64 h/aPeriodo Letivo: 1o Semestre/2017Horario: 4a feira (10h 11h40) e 5a feira (7h10 - 9h)Objetivos:Apresentar a historia dos Direitos Comercial e Empresarial, demonstrando a origem dos seus institutos tipicos e as modificacoes que ocorreram em funcao dos fatores historicos relevantes, desembocando em uma disciplina autonoma.Apresentar os principios em que se funda a estrutura do Direito Comercial e a do Direito Empresarial, bem como a teoria das normas juridicas empresariais.Evidenciar a internacionalidade de alguns aspectos peculiares do Direito Comercial e do Direito Empresarial e apresentar a Lex Mercatoria.Apresentar a utilidade da apreciacao de outras disciplinas na interpretacao do Direito Empresarial, especialmente da Economia e, dentro desta, da Teoria dos Juros.Ressaltar a importancia da pesquisa da historia e da jurisprudencia, e do estudo complementar do Direito Internacional Privado.Apresentar as Teorias dos Atos de Comercio e da Empresa e a adocao desta pelo novo Codigo Civil.Analisar a estrutura do Direito de Empresa a partir da ideia de Empresario e de Sociedade Empresaria, ressalvando o que for peculiar ao comerciante individual, no Codigo Civil e na legislacao extravagante.Discutir a questao da Pessoa Juridica no Direito Privado bem como a Desconsideracao da Personalidade Juridica.Estudar o empresario individual e a EIRELI Empresa Individual de Responsabilidade LimitadaEstudar o estabelecimento e os institutos complementares da atividade empresarial.Analisar os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais de protecao a microempresa, a empresa de pequeno porte e ao pequeno empresario.Estimular os alunos a pesquisarem sobre os topicos do item acima e sobre o empresario e a empresa rurais.Apontar aspectos relevantes para a disciplina no Direito do Consumo e no Direito da Propriedade Intelectual.Estudar a figura da Sociedade Empresaria em todos os aspectos juridicos, e em todas as suas formas, especialmente a limitada e a sociedade anonima.Sumario da Ementa:Historicodo Direito Comercial e do Direito Empresarial. InstrumentalInterpretativo. Fontes, relacoes e objeto. Economia e Teoria dosJuros. Principios do Direito Empresarial. Normas JuridicasEmpresariais. Territorialidade e Temporalidade. Atos de Comercio eTeoria da Empresa. Ordenamento Constitucional da AtividadeEmpresaria. Direito de Empresa no Codigo Civil. AtividadeEmpresarial. Empresario Individual. Capacidade. Pessoa Juridica noDireito Privado. Nome Empresarial. Registro da Empresa. Escrituracaoempresarial.Desconsideracao da Personalidade Juridica. EstabelecimentoEmpresarial. Atributos e Elementos do Estabelecimento Empresarial.Propriedade Industrial. Disciplina Juridica da Concorrencia.Responsabilidade Empresarial no Codigo de Defesa do Consumidor.Prepostos,gerentes e auxiliaresda atividade empresarial. Sociedades empresarias. Sociedades naopersonificadas. Sociedades em conta de participacao. Sociedades naoempresariais. Sociedades empresariais em especie: Sociedades em nomecoletivo. Sociedades em comandita simples. Dissolucao dassociedades contratuais. Sociedades coligadas e controladas.Transformacao, incorporacao, fusao e cisao de sociedades.Sociedades dependentes de autorizacao. Nacionalidade dassociedades. Sociedades limitadas. Empresa Individual deResponsabilidade Limitada. Leidas Sociedades Anonimas. Sociedadeanonima: caracteristicas estruturais e funcoes economicas.Companhias abertas e fechadas. A sociedade anonima e o mercado decapitais. Sociedade anonima: constituicao. Formacao do capitalsocial. Especies e classes de acoes. Outros titulos dassociedades anonimas: as partes beneficiarias, debentures, bonusde subscricao e commercialpapers.Direitos e deveres de acionistas. Deliberacoes sociais: assembleiasgerais e especiais. Administracao. Conselho fiscal. Aumento ereducao do capital social. Lucros sociais e sua distribuicao.Negocios sobre o controle acionario. Sociedade anonima: dissolucaoe liquidacao. Transformacao, incorporacao, fusao e cisao dassociedades. Os grupos societarios: coligacao e controle,participacao reciproca, responsabilidades administrativas,demonstracoes financeiras,