custo da mao-de-obra pessoal, propria e de terceiros, utilizada direta e indiretamente na producao, acrescido dos encargos sociais e previdenciarios;- tecnologica: os custos de locacao, manutencao, reparo, prevencao e os encargos de depreciacao dos bens, representados pelas maquinas, equipamentos, ferramentas instalacoes e similares, utilizados direta e indiretamente na producao, inclusive impostos sobre a propriedade e seguros;- de acondicionamento: todos os custos diretos e indiretos necessarios ao acondicionamento dos produtos, inclusive de mao-de-obra, pessoal e tecnologica.Por conseguinte, nas transferencias interestaduais realizadas pelos estabelecimentos industriais, tendo observado todos os elementos do custo da materia-prima, material secundario, mao-de-obra e acondicionamento, de acordo com as normas contabeis vigentes estara correta a base de calculo.Em relacao ao credito do imposto, a legislacao tributaria somente admite o valor "corretamente" destacado no documento fiscal. (g.n.)Em que pese o Fisco mineiro ater-se a disciplina da LC no 87/96, os trechos da manifestacao fazendaria acima reproduzidos mostram um pequeno desvio na orientacao daquele Estado, que criou a teratologica figura da "mao-de-obra tecnologica" para incrementar a base de calculo do ICMS, ao arrepio da interpretacao restritiva que o artigo 13, 4o, II, da LC no 87/96 requer.Ora, a expressao mao-de-obra, no lexico, esta ligada direta e necessariamente ao trabalho manual - feito com as maos humanas, sendo que, na ciencia contabil (que fornece os subsidios tecnicos para a adequada compreensao do termo "custos"), os gastos com mao-de-obra compreendem os dispendios vinculados aos trabalhadores, nao as maquinas.Os dispendios relacionados ao uso e desgaste das maquinas tem rubrica contabil propria para o seu reconhecimento: as contas de depreciacao, que nao se confundem, conforme as boas tecnicas de contabilidade, com as contas que encampam os custos com pessoal.Para fortalecer e encerrar essa nossa critica, cabe aqui invocar, mutatis mutandis, as agudas observacoes do Ministro Luiz Gallotti, no voto que prolatou no julgamento do RE no 71.758/RJ:(11)Sr. Presidente, e certo que podemos interpretar a lei, de modo a arredar a inconstitucionalidade. Mas, interpretar interpretando, e nao mudando-lhe o texto e, menos ainda, criando um imposto novo, que a lei nao criou.Como sustentei muitas vezes, ainda no Rio, se a lei pudesse chamar de compra o que nao e compra, de importacao o que nao e importacao, de exportacao o que nao e exportacao, de renda o que nao e renda, ruiria todo o sistema tributario inscrito na Constituicao.Ainda ha poucos dias, numa carta ao eminente Ministro Prado Kelly, a proposito de um discurso seu sobre Milton Campos, eu lembrava a frase de Napoleao:"Tenho um amo implacavel, que e a natureza das coisas". (g.n.)No tocante aos creditos escriturais oriundos das transferencias de mercadorias, a explanacao do Fisco mineiro acena para problemas em torno do ICMS destacado nas notas fiscais emitidas por empresas paulistas (que venham a seguir a DN CAT no 05/2005) para acobertar as operacoes com suas filiais situadas no Estado de Minas Gerais.O ICMS, nesses casos, sera calculado sobre uma base de calculo superior aquela prevista na LC no 87/96 e considerada como correta por Minas Gerais, que nao admitira o creditamento do excesso de imposto consignado nos documentos fiscais.Nesse autentico "se correr o bicho