Titulos de Creditos Tomador Apresenta a Letrade Cambio ao SacadoA. Aceite aceitante - na data do vencimentoB. Naoaceite Antecipa o vencimento - Tomador pode cobrar imediatamente o Sacado. C. AceiteParcial --> 8000,0 -->Aceita 2000,00 D.Clausula nao aceite 1o O tomador pode apresentar aletra na data do vencimento 2o Caso apresente antes da referidadata. O sacador nao podera recusar a letra.AVAL --> ato tipico do Direito Cambiario,pelo qual uma pessoa (avalista) se compromete a pagar Titulos de Creditos nas mesmascondicoes que o devedor desse Titulo (avalizado) deve ser posto no anverso. Aassinatura no verso so sera interpretado como aval se tiver a expressao por fulano. Se nao tiver aexpressao presume-se endosso.Fundamentos do Aval: art. 897 a 900 CCCaracteristica do aval e obrigacao independentee autonoma. Art. 899 2o CC. RESPONSABILIDADE CIVIL7) Dano Patrimonial e Dano Moral--> Patrimonial: atinge os bens dapessoa--> Moral (extrapatrimonial):atinge a dignidade, a honra, ou seja, os Direitos da personalidade.--> Ha possibilidade de cumulacaodas modalidades. Patrimonio: pleiteia ressarcimento. Moral: pleiteia reparacao.Sumula 37 STF e Art. 5o, V e X, CF.--> O dano pode ser Direto ouIndireto (chamado dono de ricochete), ou seja, atinge uma pessoa eindiretamente um terceiro. Ex: Marido que paga pensao a esposa.--> O dano Material rege-se peloArt. 402 CC, dano emergente (perdeu) e lucro cessante (que deixo de ganhar).--> O dano Moral tambem atinge ahonra objetiva (aquilo que as pessoas pensam) sobre o individuo. Por isso, aspessoas juridicas podem pleitear o ressarcimento pelo Dano Moral (bom nome,conceito na sociedade).--> Para calcular o dano Moral oBrasil nao adota o sistema aberto pelo juiz em cada caso concreto (Art. 944/946CC).8) Culpa e Risco--> Dever de Indenizar 1. Acao ou omissao 2. Culpa do agente 3. Relacao de causalidade 4. Dano sofrido pela ultima--> O autor, para afastar o deverde indenizar pode alegar: * Agir de maneira prudente e diligente afastar o nexo causal; * A vitima nao sofreu qualquer prejuizomoral o patrimonio afasta o dano. Obs.: O CC adota a teoria da culpa(Responsabilidade subjetiva)Obs.: Ha excecoes no CC, adotando ateoria do risco (Responsabilidade objetiva), pois a atividade desenvolvidapode, por sua natureza causar danos a terceiros. Ex.: Usinas Nucleares.9) Nexo de Causalidade *O primeiro pressuposto a ser analisado para que se conclua sobre aresponsabilidade Juridica. --> Nao basta o ato e o danodevendo haver a relacao de causa e efeito (liame).--> A omissao caracteriza-se quandoe imposto ao agente se dever Juridico de agir.Ex.: vigilancia presidiaria. *-----------------Nexo causal-----------------*Conduta Resultado-->Responsabilidade Objetiva: NC =CONDUTA--> Responsabilidade Subjetiva: NC= CULPATeoria das penasRegime inicial de cumprimentoda penaCriterios: Naturezada Pena- Reclusao - pode ser em qualquerregime- Detencao nao pode ter como regimeinicial o fechado Quantidadeda Pena -->Art.33 2o, CP Naturezado Crime-->Todos iniciam em regime fechado: - Crimes hediondos - Trafico de drogas - Terrorismo - Crimes de tortura exceto tortura por omissao - Crimes decorrentes deorganizacao criminosas. RESPONSABILIDADE CIVIL4) Seguro responsabilidade--> Transfere a seguradora o deverde pagar as perdas e danos decorrentes de ato do segurado;--> Proteger terceiros (pessoas oucoisas), por culpa involuntaria (strito sensu);--> Segurado ou pessoas pelas quaisdeva responder tambem por ataque de animal.5) Responsabilidade Civil e Penal--> Nos Romanos nao havia essadistincao --> Responsabilidade Penal:restabelece