periodossemestrais, ciclos, alternancia regular de periodos de estudos, gruposnao-seriados, com base naidade, na competencia e em outros criterios, ou por forma diversa deorganizacao, sempreque o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.1o A escola podera reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar detransferencias entre estabelecimentos situados no Pais e no exterior, tendocomo base as normas curriculares gerais.2o O calendario escolar devera adequar-se as peculiaridades locais, inclusive climaticase economicas, a criterio do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir onumero de horas letivas previsto nesta Lei.Art.24. A educacao basica, nos niveis fundamental e medio, sera organizada de acordocom as seguintes regras comuns:I- a carga horaria minima anual sera de oitocentas horas, distribuidas por umminimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluido o tempo reservadoaos exames finais, quando houver;II- a classificacao em qualquer serie ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental,pode ser feita:a)por promocao, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a serie ou faseanterior, na propria escola;SecaoI - Das Disposicoes GeraisEstruturae Funcionamento do Ensino Medio, Tecnico e Superiorb)por transferencia, para candidatos procedentes de outras escolas;c)independentemente de escolarizacao anterior, mediante avaliacao feita pelaescola, que defina o grau de desenvolvimento e experiencia do candidato epermita sua inscricao na serie ou etapa adequada, conforme regulamentacao dorespectivo sistema de ensino;III- nos estabelecimentos que adotam a progressao regular por serie, o regimentoescolar pode admitir formas de progressao parcial, desde que preservada a sequenciado curriculo, observadas as normas do respectivo sistema deensino;IV- poderao organizar-se classes, ou turmas, com alunos de series distintas, comniveis equivalentes de adiantamento na materia, para o ensino de linguasestrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares;V- a verificacao do rendimento escolar observara os seguintes criterios:a)avaliacao continua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalencia dosaspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo doperiodo sobre os de eventuais provas finais;b)possibilidade de aceleracao de estudos para alunos com atraso escolar;c)possibilidade de avanco nos cursos e nas series mediante verificacao doaprendizado;d)aproveitamento de estudos concluidos com exito;e)obrigatoriedade de estudos de recuperacao, de preferencia paralelos ao periodoletivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelasinstituicoes de ensino em seus regimentos;VI- o controle de frequencia fica a cargo da escola, conforme o disposto noseu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida afrequencia minima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas paraaprovacao;VII- cabe a cada instituicao de ensino expedir historicos escolares, declaracoesde conclusao de serie e diplomas ou certificados de conclusao de Estruturae Funcionamento do Ensino Medio, Tecnico e Superior cursos,com as especificacoes cabiveis.Art.25. Sera objetivo permanente das autoridades responsaveis alcancar relacao adequadaentre o numero de alunos e o professor, a carga horaria e as condicoesmateriais do estabelecimento.Paragrafounico. Cabe ao respectivo sistema de ensino, a vista das condicoes disponiveise das caracteristicas regionais e locais, estabelecer parametro paraatendimento dodisposto neste artigo.Art.26. Os curriculos do ensino fundamental e medio devem ter uma base nacional comum,a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por umaparte diversificada, exigida pelas caracteristicas regionais e locais dasociedade, da cultura,da economia e da clientela.1o Os curriculos a que se refere o caput devem abranger,