aprimoramento do sistema de fiscalizacao dos estabelecimentos penais. Todos sabem que falta recursos, que ha inseguranca, etc., mas, ninguem, na comissao tematica, levantou esta questao. E porque o poder nao esta preocupado com os "apartados sociais", mas apenas e somente consigo proprio. A remuneracao de muitos magistrados, membros do ministerio publico, dos proprios tribunais de contas, e muito superior a do teto estabelecido na Constituicao. Isso e tratado como um probleminha a ser resolvido, mas, na visao da Genetriz, e um desvirtuamento do poder que merece apuracao criminal (ou mesmo crime de responsabilidade). Quem nao cumpre a Constituicao poderia julgar quem nao cumpre a Constituicao? Entendemos que nao. Quem nao cumpre a Constituicao poderia perseguir quem nao cumpre a lei? Entendemos que nao. Mas quem poderia tomar alguma providencia se (i) o Ministerio Publico nao fiscaliza quem de seus procuradores/procuradores percebe remuneracao acima do teto, (ii) os tribunais, no mesmo sentido, sao silentes quanto a essa circunstancia em relacao aos seus juizes e servidores, e (iii) o legislativo, para nao ser repetitivo, nada faz de diferente em relacao aqueles outros poderes, incluido ai o poder executivo, inclusive suscitar a existencia de crime de responsabilidade. O pacto federativo, nesses moldes, nao convalida uma republica, mas um clube especial de troca de favores. O mais baixo meretricio pode ser considerado virtuosissimo se comparado ao que ocorre no pais. Os senadores que parlamentaram no pulpito do Senado utilizaram-se de argumentos, quase todos validaveis. Mas vale para eles o mesmo raciocinio. Se sao investigados, sua argumentacao validada pela logica da ideia que traduzem e dilapidada pela ma-fe de seu proposito. E casuista na pior acepcao do termo. Recentemente a midia retransmitiu uma parte da transmissao de julgamentos do STF em que o Ministro Gilmar Mendes perfaz uma critica aos magistrados que se manifestaram a porta do STF, registrando que muitos poderiam estar percebendo remuneracao acima do teto, o que e verdade, mas estaria ele preocupado com a etica? Minha intuicao diz que nao. Macular a imagem da magistratura e uma forma indireta de atingir Sergio Moro e toda a equipe da lava a jato. A presidente do STF, Ministra Carmem Lucia, externou que a intencao dos magistrados extrapola a questao do salario, mas, questionada por Gilmar Mendes sobre os mesmos, afirmou que "aquela presidencia tambem nao aprova salarios acima do teto". Queremos chamar a atencao dos leitores nao para as especificidades de cada fato, conforme o interpretamos, mas para a generalidade de se contexto, onde tanto as remuneracoes percebidas acima do teto (qualquer que seja o cargo) quanto a abdicacao de solucoes concretas coexistem em meio a discursos para a plateia. Dirao eles que nao sabiam? Um impedimento de uma Presidente da Republica (e seu vice), atraves uma chapa eleita com recursos de propina da, dentre outras, Petrobras, e autorizado por uma Camara de Deputados e processado e julgado por um Senado, onde muitos de seus integrantes tambem sao acusados pelo mesmo esquema. A presidente e condenada mas nao se lhe cominam a pena de perdas dos direitos politicos, como determina a Constituicao Federal, de forma