ORGAOS SOCIAISa Assembleia Geral = E o orgao maximo da sociedade anonima, decarater exclusivamente deliberativo, que reune todos os acionistas com ou semdireito a voto. Nem todas as acoes conferem ao seu titular o direito departicipar do encaminhamento dos negocios sociais. Assim, o acionista titularde acoes preferenciais nominativas pode ter este direito limitado ou suprimido peloestatuto. Tais acionistas poderao exercer o direito de voto somente em casosexcepcionalmente previstos, como a deliberacao da constituicao, eleicao emseparado de membros do conselho de administracao ou fiscal, nao-pagamento dedividendos fixos ou minimos etc. Salvo estes casos, os titulares de acoes destacategoria nao tem voto na assembleia geral. Assegura-lhes a lei apenas odireito de voz na discussao das materias em pautas. -Assembleia Geral Ordinaria = A lei exige a realizacao de uma assembleiageral nos quatro meses imediatamente seguintes ao termino do exercicio social,para fins de apreciacao de um conjunto de materias especificas. Sua competenciaesta prevista no art. 132 da LSA: - Tomar as contas dosadministradores, examinar, discutir e votar as demonstracoes financeiras; - Deliberar sobre adestinacao do lucro liquido e a distribuicao de dividendos; - Eleger osadministradores e fiscais, se for o caso; -Quorum de Instalacao = Sem a presenca de acionistas que representem, nominimo, 14 do capital social votante, em primeira convocacao, nao podera serdado inicio aos trabalhos. -Quorum para Proposta de Reforma de Estatuto = Em primeira convocacao, oquorum passa a ser de acionistas representantes de 2/3, no minimo, do capitalsocial votante. - Em qualquer hipotese,a assembleia se instala, em segunda convocacao, com qualquer numero deacionistas; -Aprovacao de Proposta Dirigida a Assembleia Geral = Exige-se apenas amaioria absoluta (art. 129 LSA). Basta a concorrencia da vontade deacionistas titulares de acoes com direito a voto representativas de mais dametade do total de acoes com direito a voto presentes a reuniao daquele orgao,descontados os votos em branco. -Quorum Qualificado (art. 136 LSA) = Em certas hipoteses, a lei impoe, paraa aprovacao das materias nele elencadas, a concordancia de acionistas querepresentem metade, no minimo, do capital social votante. E necessaria aaprovacao de acionistas titulares de, no minimo, 50% das acoes com direito avoto. Este percentual pode nao ser suficiente em caso de empate, quando seraaplicado o disposto no art. 129, 2o da LSA. -Prazo = Prescreve em dois anos o prazo para anulacao de deliberacoestomadas em assembleia, em virtude de vicio na convocacao ou instalacao, bem comoinfracao da lei ou do estatuto, ou, ainda, erro, dolo, fraude ou simulacao(art. 286 LSA).a Conselho de Administracao = E orgao, em regra, facultativo. Trata-sede colegiado de carater deliberativo, ao qual a lei atribui parcela dacompetencia da assembleia geral, com vistas a agilizar a tomada de decisoes deinteresse da companhia. Este orgao so e obrigatorio nas sociedades anonimasabertas, nas de capital autorizado e nas de economia mista (Art. 138, 2o e239 LSA). Cabe ao estatuto fixar, observado o minimo legal de tres, o numero deconselheiros, podendo optar pela fixacao de minimo ou maximo permitidos. Deve,tambem, fixar o prazo de duracao do mandato de seus integrantes, nunca superiora tres anos, e estabelecer normas regimentais do orgao no que se refere aescolha e substituicao