liberdade de expressao e de imprensa e a vedacao a censura;b) A garantia dos direitos do cidadao, da infancia e da adolescencia;c) A pluralidade de fontes de informacao;d) O fortalecimento da cultura brasileira;e) O fortalecimento da industria nacional criativa, especialmente a producao audiovisual independente.f) O direito de acesso as redes de comunicacao;g) O apoio as redes publicas e comunitarias de comunicacoes;h) A participacao social na elaboracao de politicas de comunicacao, por meio de instancias democraticas e representativas do conjunto da sociedade; ei) O desenvolvimento economico regional e a desconcentracao de oportunidades de negocio.A comunicacao que temos hoje esta longe da que precisamos para enfrentar os novos desafios. E urgente provocar a ampliacao do debate sobre esse Marco Regulatorio. Isso foi iniciado com a I Conferencia Nacional de Comunicacao, em 2009, mas precisa continuar envolvendo o Partido, os Movimentos Sociais, o Congresso Nacional e o Poder Executivo.Precisamos do debate publico para sedimentar consensos na area das comunicacoes.Precisamos de um novo marco legal para acordar as regras da transicao que esta em curso.Precisamos da democracia para regionalizar a cultura e garantir a diversidade e a pluralidade.Precisamos dos cidadaos e das organizacoes sociais para injetar nas instituicoes brasileiras, seja na midia, na sociedade ou nos governos, a ideia de que compartilhar e preciso.Por fim, precisamos retomar a mobilizacao historica do PT em torno da pauta da comunicacao para que os meios nao se tornem fins em si mesmos, mas pontes que ligarao a informacao ao conhecimento, a democracia a diversidade, a cidadania a cultura. Mais do que a mera convergencia tecnologica, e preciso forjar as bases de uma verdadeira convergencia de anseios sociais por um Brasil soberano e socialmente justo.O que o PT faz, basicamente, e explicitar seu compromisso: (1) com as liberdades e direitos fundamentais relacionados a comunicacao; (2) com a regulacao de normas e principios que estao na Constituicao Federal desde 1988, estendidos agora a midia digital; e (3) com a necessidade de um debate publico sobre o tema para sedimentar consensos.Os fantasmas de sempreSem mencionar a reacao quase histerica de dois ou tres articulistas conhecidos, a tonica na cobertura da grande midia foi de que o PT quer controlar a midia (ver, neste Observatorio, Muito barulho por nada e A distorcao dos fatos)Vou dar o exemplo da minha propria aldeia: o Distrito Federal.O Correio Braziliense deu chamada de capa no domingo (4/9) com o titulo: PT vai tentar recriar CPMF e controlar a midia. Na pagina 4, o titulo de pagina inteira dizia: Carta inclui controle da midia.[Curiosamente a mesma materia, assinada pelos mesmos jornalistas, foi tambem publicada, no mesmo dia no Estado de Minas, da cadeia de jornais dos Diarios Associados, da qual faz parte o Correio, e o titulo era PT quer regular a midia.]Na segunda-feira (5/9), a manchete do Correio Braziliense era PT abre aliancas e recua sobre o controle da midia; seguida de um pequeno lead onde se lia: Resolucao sobre a atuacao da imprensa foi trocada por mocao de apoio a criacao de agencia (sic) estrategica. Na pagina 4, o titulo era Controle da midia e repensado.Imploro