Ministro do STF, em desobediencia ao tratado soberanamente assinado pelo Brasil, tanto presidiu o inquerito que resultou na Acao Penal 470 bem como atua na qualidade de relator do processo. Colhe provas e julga. Logo, sua atuacao e parcial. Numa democracia, julgadores nao colhem provas, sao destinatarios delas.Nao houve, portanto, contraditorio, ampla defesa e aplicacao do principio do juiz natural (alguem ser processado e julgado por quem competente). Diversos atos, procedimentos processuais e recursos de instancias anteriores foram ceifados por um tribunal que, salvo excecoes previstas na Constituicao, deve aplicar suas decisoes em sede de recurso. Materializam-se, entao, os elementos de um julgamento de excecao.E principio basilar de direito, conforme a evolucao historica da humanidade, a maxima de que "ao acusador cabe o onus da prova". Em outras palavras, num Estado Democratico de Direito, todos sao inocente ate prova contraria. Inocencia e algo que se presume. Porem, o obvio e indiscutivel passou a ser discutivel no STF a partir da denuncia sustentada pelo Ministerio Publico, corroborada por entendimentos esdruxulos dos julgadores como "nao obtive provas, mas vou condenar". Segundo a sustentacao oral de Roberto Gurgel, Procurador Geral da Republica, ja que nao foi obtida a confissao dos reus, mesmo assim eles sao culpados e os mandados de prisao devem ser expedidos quando da condenacao. Voltamos, assim, ao tempo da Idade Media: confesse teu crime diante da autoridade eclesiastica ou seras queimado para que o fogo purifique tua alma. Ou entao, voltemos ao tempo da ditadura: todo cidadao e um potencial suspeito ate prova contraria.Caberia ao Procurador Geral da Republica, apos o tramite processual nas instancias anteriores, se pronunciar favoravel ou nao a eventuais condenacoes conforme o conjunto probatorio obtido. Nao e dessa maneira que esta se procedendo. Etapas processuais foram "puladas" para que a Procuradoria Geral da Republica, na pessoa de Roberto Gurgel, sustentasse oralmente uma denuncia que pediu por condenacoes porque confissoes nao foram obtidas, mas a culpa e evidente.A imposicao da vontade mais uma vez interrompe toda a evolucao historica do direito: se um conjunto probatorio nao conduz a certeza de determinado crime cometido, na duvida se favorece o reu - in dubio pro reu. Porem, na Acao Penal 470, os reus foram tratados com presuncao de suspeita e culpa, o mais tipico tratamento de processos inquisitorios ocorridos na Idade Media e na ditadura militar, da maneira como descrito acima.O inciso XXXVII do art. 5o da Constituicao dispoe:"Nao havera juizo ou tribunal de excecao".Tribunais e julgamentos de excecao sao aqueles formados para que se condene propositadamente. No desrespeito dos desrespeitos a Constituicao, pela qual deveria zelar (caput do art. 102), o STF se deixou converter na ultima tentativa de recuperacao de terreno de um grupo que nao se conforma da inexistencia de um pais no qual eles nao mandam mais.O recente golpe no Paraguai e prova viva de que o poder judiciario, conservador por excelencia, pode ser o protagonista de golpes de Estado revestidos de falsa legalidade. Tambem esta provado que nestas ocasioes os golpes revestidos de falsa legalidade corrompem os mais elementares direitos fundamentais conquistados com o decorrer da