se dara a oferta de Historia e Cultura Afro-Brasileira e Africana, Prevencao ao Uso Indevido de Drogas, Sexualidade Humana, Educacao Ambiental, Educacao Fiscal, e enfrentamento e repudio a qualquer tipo de violencia como tematicas; trabalhadas ao longo do ano letivo, em todas as disciplinas;Art. 15oOs conteudos curriculares na EJA observam:I. Difusao de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadaos, de respeito ao bem comum e a ordem democratica;II. Respeito a diversidade;III. Orientacao para o trabalho.Art. 16o Na modalidade EJA, e obrigatoria a oferta de 100% do total da carga horaria distribuida na Matriz Curricular da EJA do Ensino Fundamental do Ensino Medio.Paragrafo unico: Os conteudos e componentes curriculares, na modalidade EJA, estao organizados de acordo com a Matriz Curricular, resultante do Projeto Politico- Pedagogico do estabelecimento de ensino.Art.17 o Oferta do atendimento educacional especializado aos alunos com necessidades educacionais especiais atraves da Sala de Recursos.Paragrafo Unico - As necessidades educacionais especiais sao definidas pelos disturbios de aprendizagem apresentados pelo aluno, em carater temporario ou permanente, e pelos recursos e apoios proporcionados, objetivando a remocao das barreiras para a aprendizagem e participacao e o enriquecimento curricular para alunos com superdotacao ou altas habilidades.Art. 18o O estabelecimento de ensino na EJA e organizado em totalidades: Totalidade 3- 400h correspondente ao 6o ano ou 5a serie Ensino Fundamental Regular. Totalidade 4- 400h correspondente ao 7o ano ou 6a serie do Ensino Fundamental Regular. Totalidade 5- 400h correspondente ao 8o ano ou 7a serie do Ensino Fundamental Regular. Totalidade 6- 400h correspondente ao 9o ano ou 8a serie do Ensino Fundamental Regular, perfazendo um total de 1600 horas Totalidade 7- 400h correspondente ao 1o ano do Ensino Medio Regular. Totalidade 8- 400h correspondente ao 2o ano do Ensino Medio Regular. Totalidade 9- 400h correspondente ao 3o ano do Ensino Medio Regular ,perfazendo um total de 1200 horas, do ensino medio.TITULO IVMATRICULAArt. 19o A matricula e o ato formal que vincula o aluno ao estabelecimento de ensino, conferindo-lhe a condicao de aluno.A matricula na escola compreende:a) Admissao de alunos novos.b) Admissao de alunos novos por transferencia.c) Admissao de alunos independentemente de escolarizacao anterior, conforme legislacao em vigor (classificacao).Paragrafo Unico - E vedada a cobranca de taxas e/ou contribuicoes de qualquer natureza vinculadas a matricula;Art. 20 O estabelecimento de ensino assegura matricula inicial ou em curso, conforme normas estabelecidas na legislacao em vigor e nas instrucoes da SEED.Regula-se pela disponibilidade de vagas, de acordo com o espaco fisico e recursos humanos orientacoes da mantenedora.Art. 21 A matricula deve ser requerida pelo interessado ou seu responsavel, quando menor de 18 (dezoito anos), sendo necessaria a apresentacao dos seguintes documentos:Certidao de Nascimento ou Carteira de Identidade RG, para alunos maiores de 15 (quinze) anos, copia e original;Comprovante de residencia, a fatura de energia eletrica, copia e original ou outro semelhante.Historico Escolar ou Declaracao de escolaridade da escola de origem, 2 Fotos 34.Art. 22o A matricula e deferida pelo diretor, conforme prazo estabelecido na legislacao vigente.Art. 23o No ato da matricula, o aluno ou seu responsavel sera informado sobre o funcionamento do estabelecimento de ensino e sua