Alvo de uma acao judicial que completou mais de dez anos, um conjunto de predios historicos na Rua Luciana de Abreu, bairro Moinhos de Vento em Porto Alegre, foi hoje (23/12/2016) completamente demolido pela construtora proprietaria. Campo de batalha simbolico para a sociedade civil em defesa do patrimonio cultural no Sul do Pais, a derrota traz em si aprendizados necessarios para os proximos passos. Fonte:http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2016/12/demolicoes-na-rua-luciana-de-abreu-mortes-no-transito-e-a-pressao-na-assembleia-os-assuntos-do-dia-8879470.htmlAntes de tudo, e importante destacar: No momento em que viraram "pauta", as casas da Luciana de Abreu nao estavam submetidas a nenhuma politica de preservacao oficial. Haviam sido renegadas no inventario, tampouco gozavam de tombamento ou outra forma de protecao. Tratava-se, claramente, de patrimonio cultural informal, o que infelizmente e o status da parte majoritaria do legado cultural de nossas cidades.Estas casas preconizaram, la atras, uma tendencia recentemente notada no campo da preservacao: o questionamento da legitimidade das instituicoes oficiais por parte das comunidades, que buscam protagonismo nas politicas de preservacao. Mobilizacoes da sociedade civil tem se somado pelos quatro cantos do Pais, demandando a preservacao do patrimonio cultural independentemente das Prefeituras, orgaos de preservacao e conselhos dos mais diversos afirmarem que determinados imoveis nao tem valor patrimonial.Esta tendencia tem sido chamada pelo docente da UFMG, Leonardo Castriota, de "Patrimonio insurgente" e cristalizou-se recentemente em pautas de grande expressao popular, como a defesa do Cais Estelita no Recife. Pois bem, no longinquo 2003, a atuacao em conjunto do Ministerio Publico Estadual e da Associacao Moinhos Vive ja caminhavam no sentido de preservar um conjunto de imoveis "renegado".Nos 13 anos da acao civil, muitas decisoes favoraveis a um lado e outro, numa sucessao de pequenas vitorias e fracassos da preservacao do patrimonio cultural. Pode-se dizer que a acao reconfigurou a propria forma de atuacao do MP neste tema no Estado, uma vez que a acao foi evoluindo e acumulando conhecimentos e equivocos sucessivos.Em resumo, deve-se atentar ao fato de que delegar a deliberacao sobre o valor cultural de um imovel a esfera judicial e quase sempre uma pessima perspectiva. O campo do patrimonio cultural trata de valores culturais que, em alguns pontos, dialogam com subjetividades dificilmente contempladas na simplificacao positivista do judiciario. Em resumo: nao existe 8 ou 80, "e" ou "nao e" quando se fala de patrimonio cultural, pois tudo depende da metodologia adotada e da abordagem.Nao faltaram oportunidades desta contradicao ser exposta radicalmente no curso da acao: laudos tecnicos de professores de ensino superior alegando a falta de valores culturais, com utilizacao de algumas metodologias muito antigas utilizada pelo IPHAN antes mesmo da Constituicao de 1988. Tambem, audiencias judiciais com integrantes do proprio COMPHAC do Municipio mostraram profissionais dispostos a comprovar a falta de valor cultural das edificacoes.Tratava-se, no fim das contas, de um conjunto de edificacoes muito simples, que fugiam do senso comum dos criterios de "excepcionalidade" e portanto, apresentavam como maior atrativo o valor historico (no sentido da memoria social comunitaria) e paisagistico. Entretanto, na sanha de enquadrar as edificacoes numa escala mais simples e tipica do positivismo judiciario, passou-se a defender que a autoria das casas fosse do Arq. Theo Wierderspahn e especular-se