normas condicionam a validade das demais inclusive com o poder de revoga-las (nao ha validade de norma que a contrarie) 7.5.2. COMPLEMENTARES sao aquelas que se situam entre as constitucionais e as ordinarias. Sao complementares a constituicao. Essa hierarquia e questionada por alguns juristas, haja vista que a diferenca entre uma lei complementar e uma ordinaria seria quanto a materia e ao quorum para sua aprovacao (maioria absoluta) 7.5.3. ORDINARIAS sao as localizadas em plano inferior, abaixo das constitucionais. Materializam-se nas Leis, medidas provisorias, leis delegadas. 7.5.4. REGULAMENTARES sao aquelas subordinadas as ordinarias, complementando-as. Materializam-se nos decretos. 7.5.5. INDIVIDUALIZADAS sao aquelas normas que representam uma grande variedade de atos juridicos, tais como os testamentos, sentencas, contratos,.vinculando somente as partes interessadas. 7.6. QUANTO A SANCAO 7.6.1. MAIS QUE PERFEITAS( leges plus quam perfectae) sao normas que preveem uma nulidade de um ato e uma pena ha neste caso, a dupla garantia O ATO E NULO e ha restricao para o violador7.6.2. PERFEITAS (leges perfectae) sao normas que preveem uma nulidade de um ato, se houver violacao, mas nao pune 7.6.3. MENOS QUE PERFEITAS (leges minus quam perfectae) sao normas que preveem apenas uma penalidade, quando do descumprimento. 7.6.4. IMPERFEITAS (leges imperfectae) sao normas que nao consideram ato nulo ou anulavel, muito menos comina castigo normas que preveem tecnicas para elaboracao de leis 7.7. QUANTO A QUALIDADE 7.7.1. POSITIVAS/permissivas sao aquelas que PERMITEM uma acao ou omissao (desmatamento) 7.7.2. NEGATIVAS/proibitivas sao aquelas que PROIBEM uma acao ou omissao. 7.8. QUANTO AS RELACOES DE COMPLEMENTACAO7.8.1. PRIMARIAS sao normas que tem sentido complementadas por uma secundaria.7.8.2. SECUNDARIAS sao aquelas que complementam as primarias. Sao ainda da seguinte especie:7.8.2.1. Iniciacao, duracao e extincao da vigencia.7.8.2.2. Declarativas ou explicativas.7.8.2.3. Permissivas. 7.8.2.4. Interpretativas. 7.8.2.5. Sancionadoras. 7.9. QUANTO A VONTADE DAS PARTES 7.9.1. TAXATIVAS/cogentes sao aquelas que regulamentam os interesses fundamentais/basicos da sociedade, obrigando independentemente das vontades das partes 7.9.2. DISPOSITIVAS sao aquelas que tratam de interesses de particulares, os quais podem ate nao admitir os seus preceitos/regras, desde que por vontade expressa dos interessados. RESUMO SISTEMA JURIDICO a Um dos objetivos do Direito e construir o sistema juridico (sinonimos: ordenamento juridico ou ordem juridica). a A Lei nada mais e que uma norma juridica que tem como funcao solucionar conflitos. a PROBLEMATICA: as normas encontram-se espalhadas/dispersas e, sao formadas em diferentes epocas, algumas superiores a outras. Esses CONJUNTOS DE NORMAS, reunidos logicamente, irao formar um SISTEMA JURIDICO. CONCEITO: E a unificacao logica das normas e dos principios juridicos vigentes em um pais. Organizacao cientifica da materia juridica, da seguinte forma: estabelecendo uma hierarquia entre as normas; atribuindo o valor ou a importancia de cada norma; indicando o ambito de competencia de cada norma formando conceitos; delimitando o alcance dos conceitos; FORMACAO DO SISTEMA JURIDICO NOS PAISES: Cada pais deve ter um UNICO SISTEMA JURIDICO, no qual pode haver TAMBEM um unico sistema para cada MATERIA JURIDICA. SEGURANCA JURIDICA: A construcao de um sistema juridico reune normas por afinidade de materia, por exemplo a materia civil , verificando-se o que ha de comum nessas normas para unificar o direito. Existe