vezes a delegacao e feita por contrato ou por ato administrativo, outras por lei que e chamada de delegacao legal. Entao a Administracao Indireta e o proprio Estado executando algumas de suas funcoes de forma descentralizada.3.3.4 DESCENTRALIZACAOQuando tratamos deste tema, percebemos a grande confusao que se estabelece entre os conceitos de descentralizacao e desconcentracao, termos esses que designam situacoes diversas e que, no entanto, sao utilizados indistintamente para designar uma unica situacao.Segundo este Decreto-Lei no 200/. 67 a descentralizacao abrange:a) A separacao dentro dos quadros da Administracao Federal, do nivel de direcao do nivel de execucao;b) A transferencia de execucao de atividades para unidades federadas; c) a transferencia de atividades para a orbita privada mediante contratos e concessoes (art. 10, 1o, a, b eNocoes, Diferencas e Tipos de DescentralizacaoA descentralizacao pressupoe a atribuicao de competencias a entidades com personalidade juridica propria, ou seja, que, por meio dela, criam-se novas pessoas juridicas com autonomia e atribuicoes proprias, e estas, por serem autonomas, apresentam poderes de decisao em materias especificas dentro de parametros normativos que delimitam ate onde se estende a sua autonomia.Observe-se que a descentralizacao pressupoe divisao de atribuicoes entre entidades autonomas, sendo que tal caracteristica (autonomia) e atributo caracteristico de entidades, ja que elas atuam sob uma especie de liberdade vigiada dentro de limites legais, por meio de um sistema de controle ou tutela(a ser analisado mais adiante) e possuem personalidade juridica propria.Portanto, descentralizacao pressupoe divisao de atribuicoes, autonomia dos entes descentralizados e personalidade juridica destes separada do ente central, que estabelece formas de controle sobre as unidades descentralizadas.Descentralizacao politica e nao administrativa, pois poder criar direito novo (via legislacao), eleger pelo voto os mandatarios dos poderes Legislativo e Executivo daquela circunscricao (um Estado-membro ou municipio, por exemplo) e determinar-se por meio de uma Constituicao propria (Constituicao Estadual) sao prerrogativas tipicamente politicas e nao administrativas.Estas ultimas prerrogativas (administrativas) nao pressupoem tais caracteristicas e, alem disso, devem partir de um pressuposto de neutralidade politica, pois a sua atividade (administrativa) e mais de ordem tecnica, nas esferas organizacionais e burocraticas do Estado.Ainda no aspecto administrativo, temos um tipo de descentralizacao, chamado de tecnico ou funcional, e que se caracteriza por conferir personalidade juridica a um ou muitos servicos publicos especificados a uma determinada unidade politica do Estado ou no Pais como um todo, sendo que os agentes dessas entidades descentralizadas exercem suas atividades num regime de liberdade vigiada, ou seja, de forma autonoma. Em nosso Pais, o exemplo mais visivel desse tipo de descentralizacao encontra-se na divisao operada pelo Decreto-Lei no 200/67, que dividiu a Administracao Publica federal em Administracao direta e indireta.3.3.5 DESCONCENTRACAOA desconcentracao, diferentemente da descentralizacao, consiste em atividade executada centralizadamente - em dado ente (Municipio, Estado ou Uniao), porem dividida em varios orgaos que a compoem, sendo que esta e desconcentrada a fim de facilitar o desempenho das suas tarefas, simplificando e acelerando as suas atividades internas. Percebe-se, entao, que tal modalidade de divisao ocorre dentro da propria entidade, estruturada em orgaos que a compoem e lhe conferem a sua dinamica, sendo que aqui nao ha autonomia entre eles e, sim,