1.- AConstituicao Federal e expressa quando afirma que todos sao iguais perante alei, sendo este um principio universal, garantidor dos direitos fundamentais eda democracia no ambito do Estado.2.- Entretanto,existe uma corrente doutrinaria preponderante no Direito do Trabalho que, em nomede uma ideologia de protecao unica ao trabalhador empregado, a parte dasuperioridade juridica da norma positiva, coloca-se contraria a imparcialidadedo Juiz do Trabalho, afirmando-o legalmente tendencioso, a ponto em que se aplicam as normasde modo arbitrario, ou seja, a favor do empregado tudo que ao julgador parecer justo, mesmo que contrarie interesses legitimos doempregador. 3.- Naoimporta saber se o Direito do Trabalho e um ramo especial do Direito Privado e,portanto, suas normas devam ser interpretadas de acordo com os principios que oinformam, e nao de acordo com o que pretende o julgador. Importa para essa corrente de pensamentoapenas o que favorece o empregado e seus interesses, ignorando-se a igualdadejuridica decorrente da comutatividade das obrigacoes trabalhistas. 4.- Desequilibra-se, assim,a relacao juridica que o direito do trabalho historicamente busca equilibrar(?!). Transforma-se o Direito do Trabalho em um ramo do Direito Publico, contra tudo e contra todos, tendo-se o empregado como protegido socialmente contra o empregador explorador. Tudo, emnome do empregado, e permitido. Nada pode o empregador fazer contra ele. 5.- Mas,tais consideracoes deixam de ter qualquer sentido quando aspartes - ativa e passiva - sao dois sujeitos de direitos e obrigacoes que se opoem em virtude deuma situacao fatico-juridica que coloca ambos em confronto. Portanto, deve-semanter a isencao quanto a tendenciosidade protetiva para evitar-se a injustica da Justica (???). 6.- Emtrabalho publicado na Tribuna da Magistratura, encontramos o percucientemanifesto do eminente Desembargador doEg. Tribunal de Justica de Sao Paulo, Dr. OSVALDO DA SILVA RICO:A respeito daimportancia da aplicacao da lei em vigor, ja se professou sabiamente que aconstrucao dogmatica nao deve ser barrocamente confundida com apreciacoesextranormativas, com opinioes pessoais. UMA COISA E A LEI, E OUTRA A NOSSAOPINIAO. QUANDO ESTAS NAO COINCIDEM, NADA NOS PRIVARA DE DIZER O QUE PENSAMOS:MAS, DEVEMOS SABER DISTINGUIR O QUE E A LEI, DO QUE E SO NOSSO DESEJO. 7.- E,invocando MARIO GUIMARAES, acrescenta: Devera o juiz obedecer a lei, ainda que lhepareca injusta. E um constrangimentoque o principio da divisao dos poderes impoe ao aplicador. Seria um imperio da desordem se cada qualpudesse, a seu arbitrio, suspender aexecucao da norma votada pelos representantes da nacao. 8.- Mais,na esteira de FRANCISCO CAMPOS, arremata: Nao existenenhum sistema juridico em que se conceda ao juiz permissao para substituir aregra legal a que lhe seja ditado pela sua consciencia, ou pelo sentimento deJustica, ou pela sua filosofia economica, politica ou social[1].9.- Por tais consideracoes, chegamos a conclusao de que a tendenciosidade do Juiz do Trabalho, em nome de uma hipossuficiencia do empregado, assim objetivamente considerada, ou seja, apenas por ser empregado e mera vitima do empregador explorador, este tido como violador contumaz de normas e principios protetivos, demonstra-se de todo inconstitucional e deve ser coibida, assegurando-se as partes igualdade de tratamento e, sobretudo, conforme disposto no artigo 8o, da CLT, impor-se ao Juiz decidir, conforme o caso, "de maneira que nenhum interesse de