ficado na reserva noutro trabalho, pois "esteve a disposicao do segundo empregador quando se dizia doente para prestar servicos na Proserv". Ja o Tribunal Regional do Trabalho da 12a Regiao (SC) entendeu que aspectos como historico funcional, grau de escolaridade e nivel socioeconomico do trabalhador deveriam ter sido relevados para a reversao da justa causa. Ainda segundo o Regional, sequer foi possibilitado ao jardineiro comprovar que teria ficado na reserva no segundo emprego. No TST, o relator do processo na Terceira Turma, ministro Alberto Bresciani, disse que a atitude do trabalhador gerou quebra de confianca contratual, e ressaltou que a segunda empregadora forneceu, a pedido da primeira, declaracao de que ele prestou servicos normalmente no periodo do atestado. A Turma afastou por unanimidade a reversao da justa causa e manteve a penalidade aplicada pela empresa. (Ricardo Reis/CF) Processo: RR-677-90.2011.5.12.0032 Veterinario nao ganha comissao sobre venda de cavalos em leilao que deu prejuizo Por nao receber comissoes sobre venda de cavalos em leilao, o administrador de um haras em Sao Bento do Sapucai (SP) alegou, em recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que o nao pagamento dessas comissoes implicou reducao salarial. Segundo a Polana Rural Ltda., para quem ele trabalhava, o pagamento das comissoes incidia sobre o valor liquido e ele nao teria nada a receber, porque o resultado do evento foi negativo. Ao examinar o caso, a Setima Turma do TST nao proveu o agravo do administrador, um veterinario com especialidade em equinocultura. O motivo foi a falta do chamado "prequestionamento", que impede o prosseguimento do recurso. Ou seja, o argumento de irredutibilidade salarial nao foi utilizado no momento adequado os primeiros embargos declaratorios contra a decisao do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Regiao (Campinas/SP) em recurso ordinario. Prejuizo As vendas dos animais no I Leilao Polana/VDL Sport Horses, ocorrido em abril de 2005 em parceria com o Haras VDL Sport Horses, da Holanda, ultrapassaram R$ 1 milhao, sobre os quais o administrador pediu o pagamento de comissoes de 30%. O haras alegou que as comissoes incidiam sobre o valor liquido das vendas, e nao o bruto. Segundo a empresa, os animais foram importados e ela teria contratado profissionais para organizar e divulgar o evento, resultando em despesas maiores que a arrecadacao. A Vara do Trabalho de Pindamonhangaba indeferiu o pedido do administrador porque ele mesmo teria admitido, em depoimento em audiencia, que as comissoes seriam sobre o valor liquido. O juiz ressaltou que nao era plausivel que se tivesse estipulado uma comissao de 30% sobre o preco bruto de venda de cavalos, quando o haras gastou R$ 275,6 mil somente com frete dos animais. Alem disso, testemunhas disseram que o veterinario nao participou da venda nem indicou arrematantes. Ao julgar recurso ordinario, o TRT de Campinas tambem negou o pedido, sem adotar tese especifica sobre a questao da irredutibilidade salarial. Quando interpos os primeiros embargos declaratorios, o ex-administrador nao questionou isso na decisao regional. So o fez na interposicao dos segundos embargos. TST Ao analisar o agravo em agravo de instrumento, o juiz convocado Valdir Florindo, relator, explicou que