as acoes realizadasnas manifestacoes, por partidarios da tatica black bloc, e irao enquadra-los emorganizacao criminosa. A cupula de seguranca paulista ainda liberou o uso debalas de borracha pela policia nos protestos.Entendemos que esseprocesso de endurecimento penal e repressivo fortalece a criminalizacao dosmanifestantes e dos movimentos sociais na luta por direitos. Essa politicaestatal e casada com o crescimento de intervencoes militares nas areasempobrecidas (as UPPs no Rio) , o encarceramento em massa de jovens e negros, adeslegitimacao das lutas sociais e ate a sistematica violacao dos direitoshumanos e das legislacoes tanto nacionais, quanto internacionais, pelo proprioEstado brasileiro. Esse conjunto de iniciativas visa neutralizar asreivindicacoes populares.A Lei de OrganizacaoCriminosa foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e entrou em vigor apartir de setembro deste ano. Segundo o texto da Lei no 12.850/2013,considera-se organizacao criminosa a associacao de 4 (quatro) ou mais pessoasestruturalmente ordenada e caracterizada pela divisao de tarefas, ainda queinformalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem dequalquer natureza, mediante a pratica de infracoes penais cujas penas maximassejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de carater transnacional. Apena prevista e de 8 (oito) anos, podendo ser estendida. A lei e flagrantementeinconstitucional. Sua redacao ignora direitos ja conquistados na Constituicaode 1988 e autoriza o Estado a interceptar ligacoes telefonicas, ter acesso semautorizacao judicial a dados de empresas telefonicas, instituicoes financeiras,provedores de internet e administradoras de cartao de credito, alem de preverque policiais possam se infiltrar em atividade de investigacao.O direito a reuniao eorganizacao politica sao garantidos constitucionalmente. Mesmo assim, e sabidoque o Estado brasileiro compactua com a espionagem de movimentos sociais. Em2012, integrantes do Movimento Xingu Vivo perceberam que havia um infiltradoentre eles. Descobriram tambem que existia ate envolvimento da Abin na acao. Emsetembro de 2013, a Agencia Publica fez uma grande reportagem sobre a Vale. Aempresa espiona os movimentos, funcionarios e ate jornalistas a fim de defenderseus interesses. O caso so veio a tona porque um ex-gerente de seguranca dacompanhia denunciou o esquema. Esses exemplos nao sao fatos isolados, o Brasilja foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA porgrampos ilegais a trabalhadores rurais ligados ao MST.A estrategia decriminalizar manifestantes no Rio de Janeiro, por meio da Lei de OrganizacaoCriminosa, aos quais autoridades da policia civil e de justica criminal, com oapoio do governador Sergio Cabral, atribuem pertencer aos Black Blocs eAnonymous, e mais um preocupante uso de instrumento legal criado em conflitocom a ordem constitucional, como a Lei Geral da Copa e a utilizacao da Lei deSeguranca Nacional para processar manifestantes em Sao Paulo.Nas manifestacoes de07/10/2013 no Rio e em Sao Paulo, em apoio a greve dos professores e contra aviolencia policial, 29 pessoas foram detidas e duas presas. Os manifestantestomaram as ruas reivindicando um plano de carreira decente para os profissionaisda rede publica de educacao. Em Sao Paulo, um casal foi acusado de danificar umcarro da policia civil. A estudante Luana Bernardo Lopes, 19 anos, e o pintor eartista plastico Humberto Caporalli, 24 anos, foram absurdamente enquadrados naLei de Seguranca Nacional (Lei no 7.170/1983). Essa legislacao possui conteudocontrario a democracia e as garantias fundamentais.A propria utilizacaoda categoria