se tratando de contrato de venda com clausula resolutiva, caso este, ao reverso do que indica a sua disposicao CONDICIONAL, for admitido como perfeito e acabado, produzindo efeitos integrais com trespasse do da propriedade, eventual constricao incidiria sobre a dominio, autorizando a arrematacao deste, inabilitando a resolucao posterior. A situacao se complicaria ainda mais, se aventarmos a hipotese do comprador do imovel clausulado, aliena-lo a terceiro que vier a perder a propriedade em razao de execucao judicial ou administrativa. Nestes casos nao haveria solucao plausivel para os direitos envolvidos, o que revela o desacerto da premissa interpretativa (transferencia do dominio).Estes exercicios praticos revelam a LOGICA da situacao, que inadmite que um contrato CONDICIONAL seja considerado perfeito e acabado, determinando a transmissao do dominio, principalmente porque o sistema concebe, sem restricoes, modalidades contratuais que se ajustam a VONTADE em questao, permitindo a venda a prazo, sem a conquista do dominio (promessa de venda e compra), ou com a obtencao deste (alienacao fiduciaria).Em conclusao, temos que o CONTRATO DE COMPRA E VENDA dotado de CLAUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA, nao permite o REGISTRO traslativo do DOMINIO. Contudo, respeitando-se o principio da irrelevancia das formas (art. 112, CC), o contrato pode ser registrado como contrato condicional (item 29), com a anotacao expressa desta peculiaridade e precisa mencao aos termos, valores e prazos da clausula resolutiva. Assim, o registro da Escritura Publica somente pode ser feito com a mencao de que se trata de compra e venda condicional e nao concluida. A mencao a clausula resolutiva deve compor AVERBACAO subsequente ao registro, com a indicacao precisa dos valores e prazos da condicao. Mesmo nao integrando o rol ou o elenco do art. 167, II, da Lei de Registros Publicos, tal averbacao se mostra viavel para melhor revelar o direito em questao, dotando a matricula da indispensavel visibilidade e transparencia. A insercao da clausula resolutiva no corpo ou no contexto do REGISTRO do contrato, dificulta o entendimento e o controle de seus efeitos. O cancelamento da averbacao da clausula e a transmudacao do negocio juridico de 'condicional' em 'puro' e concluido, deve ser feito por nova averbacao frente a comprovacao da quitacao. Assim, em conclusao, o contrato com resolucao por inadimplemento comporta registro, com disposicao apta a patentear que nao se trata de pacto inteiramente consumado e aperfeicoado, para que terceiros sejam melhor esclarecidos sobre esta limitacao e para que eventuais penhoras e arrematacoes nao operem efeitos sobre o dominio, mas sim sobre o direito decorrente.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DUVIDA, para determinar o registro do CONTRATO DE COMPRA E VENDA com clausula RESOLUTIVA EXPRESSA, que devera estampar que se trata de contrato CONDICIONAL e dependente do pagamento das parcelas do preco. A clausula devera compor averbacao indicativa de todas as suas condicoes temporais e materiais (tempo e valores). Cumpra-se o disposto no art. 203 da LRP. P.R.I.C. Sao Paulo, 22 de dezembro de 2004.Venicio Antonio de Paula Salles Juiz de Direito Titular(D.O.E. 21/02/2005)