A AOJUSTRA enviou para o email institucional dos ministros do Supremo Tribunal Federal o texto abaixo, elaborado pelo vice-presidente NEEMIAS RAMOS FREIRE, sobre o ocorrido no final da sessao daquela Corte realizada em 30/04/2015.SRS. MINISTROS DO STF: DEIXEMNOSSOS MORTOS EM PAZNos, Oficiais de Justica,assistimos perplexos aos comentarios de alguns ministros do Supremo TribunalFederal na sessao desta quinta-feira, 30 de abril. De perplexos ficamosindignados com as manifestacoes que anteciparam o pensamento de alguns dosmagistrados da mais alta Corte brasileira em relacao a um processo (Mandado deInjuncao no 833/DF), de autoria do Sindicato dos Servidores do JudiciarioFederal do Rio de Janeiro (Sisejufe). O objetivo do MI 833 e fazer comque a Corte se pronuncie sobre qual a regulamentacao infraconstitucional quedevera produzir plenos efeitos em relacao aos Oficiais de Justica, cuja atividadede risco ja vem sendo declarada pelo STF em varios mandados de injuncao. NesseMI, busca-se que o STF reconheca a aplicacao por analogia da Lei Complementar51/1985 (que regulamenta a aposentadoria especial de policiais) e se e cabivela reducao em cinco anos no tempo de servico necessario para a aposentadoriaespecial de servidores do sexo feminino.O processo ainda nao estava emdebate, ja que se discutia ainda o MI 4204, que tratava de contagemdiferenciada do tempo de servico para fins da aposentadoria especial deservidor publico que teria exercido atividade em condicao insalubre. O ministro Luiz Fux comentou ter recebido uma informacao de umaassociacao de oficiais:Vejam so que ironico, se nao fosse tragico. Segundo ele, aassociacao argumentava que efetivamente os Oficiais de Justica exercematividade risco, tanto assim que um Oficial de Justica do TRT da 1a Regiao foiassassinado no exercicio de suas funcoes no municipio de Barra do Pirai, Estadode Rio. E acrescentou, sem citar o nomedo colega Francisco: Com 25 anos de idade foi morto com dois tiros e depoisatropelado.O ministro Marco Aurelio Mello, sorrindo, interveio e disse:Mas um episodio nao leva a conclusao de que o Oficial de Justica exerce umaatividade de risco, acrescentando: Nos tambem, julgadores, como ficariamos?O ministro Lewandowski, que preside a Corte e ja acompanhou ovoto favoravel da relatora Carmen Lucia no julgamento do MI 833, mencionouentao, no mesmo tom: Entao os motoristas de taxi de Sao Paulo exercematividade de altissimo risco.Em seguida, o ministro Luiz Fux voltou a carga: Por exemplo,aquele medico que V.Exa, citou, ministro Gilmar, ele exerce por excelencia umaatividade de risco. Ele trata de loucos. O sujeito era maluco.A ministra Rosa Weber aproveitou para lembrar que osmotociclistas de Sao Paulo, os motoboys, tem o adicional de periculosidade,pois sao conceitos legais. Se a lei disse que e perigoso.... E o ministro Lewandowskicompletou: Trata-se de uma escolha legislativa, feita pelos representantes dasoberania popular.O ministro Gilmar Mendes, entao, arrematou: No ambito doservico publico, alguem que exercia a funcao de motorista de autoridade, Oficialde Justica ou seja la o que for e que amanha se torna juiz agora vai ter umacontagem de tempo especial em funcao dessa averbacao..., para concluir: Alegislacao ate pode assim dize-lo, tendo em vista as constatacoes que se facam,mas nao a partir de uma abordagem em mandado de injuncao. E essa a observacaopelo menos que eu vejo. Assistir ao