de estrategias e na disponibilizacao de recursos de acessibilidade; VII orientar professores e familias sobre os recursos pedagogicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno; VIII ensinar e usar recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia, atividade e participacao; IX estabelecer articulacao com os professores da sala de aula comum, visando a disponibilizacao dos servicos, dos recursos pedagogicos e de acessibilidade e das estrategias que promovam a participacao dos alunos nas atividades escolares; X promover atividades, criar espacos de participacao da familia e interface com os servicos setoriais da Saude, da Assistencia Social, entre outros. DO SERVICO DE MONITORIA Art. 23. O monitor atua no apoio aos alunos com deficiencia e/ou transtornos globais do desenvolvimento que apresentem alto grau de dependencia no desenvolvimento das atividades escolares, auxiliando nas atividades de cuidado, de higiene, de alimentacao, de locomocao e outras pertinentes ao contexto escolar. Paragrafo unico. O monitor deve ter formacao minima de Ensino Medio e participar de curso de capacitacao e de formacao continuada oferecidos pela mantenedora ou outra instituicao. DA REGULARIZACAO DAS INSTITUICOES QUE OFERTAM O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO Art. 24. Centro de Atendimento Educacional Especializado ou instituicao similar publica ou privada sem fins lucrativos, conveniada com o Poder Publico Municipal para essa finalidade, ou instituicao pertencente a esse Sistema de Ensino, devera requerer ao Conselho Municipal de Educacao o credenciamento, a autorizacao de funcionamento e a aprovacao da proposta pedagogica. 1o O credenciamento do centro ou instituicao similar sera especifico para os servicos no ambito pedagogico, nao caracterizando credenciamento ou autorizacao para a oferta das etapas e/ou modalidades da educacao basica. 2o O credenciamento sera concedido por um periodo de cinco anos e o reconhecimento por igual periodo, havendo necessidade de renovacao desses atos antes de sua expiracao. Art. 25. O processo para solicitacao de credenciamento, autorizacao de funcionamento de Centro de Atendimento Educacional Especializado e de aprovacao da proposta pedagogica seguira os mesmos tramites previstos para as demais instituicoes de ensino, segundo a legislacao vigente do Sistema Municipal de Ensino, respeitadas as especificidades de cada instituicao. DAS DISPOSICOES GERAIS E TRANSITORIAS Art. 26. A politica da oferta de Educacao Especial na perspectiva da educacao inclusiva no Municipio contara com o compartilhamento das areas da Saude, da Assistencia Social, do Trabalho, do Esporte e Lazer e outras, conforme necessidade. Art. 27. O Sistema Municipal de Ensino devera conhecer a demanda de alunos com deficiencia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotacao, mediante a criacao de sistema de informacoes, a fim de atender a todas as variaveis implicitas a qualidade do processo formativo desses alunos. Art. 28. As classes especiais deverao ser substituidas, gradativamente, por salas de recursos para realizacao do atendimento educacional especializado e producao de materiais acessiveis. 1o Nas classes especiais existentes, o professor desenvolvera o curriculo mediante adaptacoes e atividades da vida autonoma e social. 2o A partir do desenvolvimento apresentado pelo aluno e das condicoes para o atendimento inclusivo, a equipe pedagogica da escola, os profissionais responsaveis pela educacao especial ou equipe multiprofissional da mantenedora, com apoio da familia, decidirao, com