Jorge Mussi, para quem "o seu rito celere, desprovido de contraditorio, se torna um atrativo para a defesa frente a via recursal ordinaria, notoriamente mais morosa em razao dos entraves processuais existentes".O ministro Gilson Dipp ve nesse fenomeno uma "banalizacao e vulgarizacao" do habeas corpus, "hoje praticamente erigido em remedio para qualquer irresignacao, no mais das vezes muito longe de qualquer alegacao de violencia ou coacao contra a liberdade de locomocao".Segundo o ministro, o desprezo pelos recursos regulares ameaca causar a "desmoralizacao" das instancias ordinarias, na medida em que, muitas vezes, o habeas corpus desloca para os tribunais superiores a decisao sobre materias proprias daquelas - o que ele chamou de "uso discricionario da jurisdicao pelas partes, ao seu gosto e no momento que bem lhes parecer".As criticas do ministro Dipp foram feitas em fevereiro, ao analisar um habeas corpus em que o proprio advogado admitia utilizar esse meio para contornar os limites legais e constitucionais que condicionam a apresentacao do recurso especial e, assim, "ampliar as chances da defesa". Na opiniao de Gilson Dipp, o habeas corpus nao pode ser visto como um instituto "incondicionado ou irrestrito" - ao contrario, e "excecao que se liga necessariamente a violencia, a coacao, a ilegalidade ou ao abuso".O ministro Og Fernandes considera que o "espantoso" numero de processos em geral que chegam ao STJ atualmente reflete, em parte, aspectos positivos da sociedade, como "um maior esclarecimento dos cidadaos acerca de seus direitos, maior facilidade de acesso ao Judiciario e a belissima atuacao da Defensoria Publica". No entanto, tambem ele identifica "um abuso no manejo do habeas corpus"."O que vemos hoje e o uso desse remedio constitucional para um sem-numero de situacoes, as quais, muitas vezes, nao envolvem diretamente a locomocao do cidadao" - afirma o ministro Og, para quem uma nova regulamentacao do habeas corpus, "sem tolher o acesso do cidadao ao Judiciario", seria bem-vinda. "O que nao se pode aceitar e que todos os anseios desaguem no habeas corpus", diz ele.Ate bafometroSegundo o ministro Jorge Mussi, o aumento do numero de casos recebidos pelo STJ esta ligado, entre outros fatores, ao uso da internet pelo Poder Judiciario: "O cidadao passou a ter acesso direto e praticamente simultaneo as decisoes que sao proferidas nos julgamentos, o que certamente serve como um fator que o estimula a pleitear determinada prestacao jurisdicional, seja porque vive uma situacao semelhante a noticiada, ou ate mesmo porque conhece alguem nessa situacao e lhe repassa a informacao."Nos primeiros seis anos de funcionamento, o STJ recebia menos de mil habeas corpus por ano. Em 2010, foram autuados 35.145 novos pedidos, quase todos (99) distribuidos para os ministros da Quinta e da Sexta Turmas. Na quarta-feira da semana passada (25 de maio), o total acumulado desde a instalacao do Tribunal chegava a 207.332.O ritmo das impetracoes cresceu bastante a partir de 2004, quando a Sexta Turma passou a conceder a ordem para garantir o direito de progressao penal aos condenados por crimes tidos como hediondos. De 2004 para 2005, os pedidos aumentaram em 45. No ano seguinte, depois de o Supremo Tribunal