Meus amigos:Comunico minha mais recente publicacao: "Direito a Protecao da Vida Privada: Ensaios sobre a Honra, a Privacidade, a Intimidade e a Imagem, a Inviolabilidade de Domicilio, Comunicacoes e Direitos Afins", primeiro artigo do livro "Direitos Humanos Contemporanoes - Volume IV - Protecao Nacional, Regional e Global", coordenado pela Profa. Flavia Piovesan, de quem fui assistente muitos anos na Cadeira de Direito Constitucional da PUCSP, e publicado pela Editora Jurua. Meu artigo, como os outros que compoem o livro, revela uma analise critica sobre as decisoes das Cortes Europeia, Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal, no particular trato sobre os direitos de liberdade negativa que constam do titulo do escrito. O interessante da obra e justamente a pesquisa empirica a respeito do trato jurisdicional de Direitos Humanos, coisa (pesquisa empirica) de que nos, do mundo do Direito, padecemos muito em nossos estudos. Sao do texto as seguintes passagens:"Na perspectiva de individuo para individuo, por vida privada entende-se o limite das liberdades de cada pessoa, a fim de que seu exercicionao atinja a liberdade de outrem. Ja sob o angulo das liberdades pessoaistuteladas pelo Estado, vida privada toma o sentido daquele ponto fundamental da pessoa, considerada em si propria, que nao pode ser objeto deintervencao estata. Sempre que as fronteiras da liberdade do individuo saoultrapassadas ou quando o Estado proibe oumitiga, direta ou indiretamente,direitos essenciais concernentes exclusivamente a pessoa humana, ha violacao da vida privada, que permite a vitima buscar a tutela juridica apta a lhe propiciar a ordem coercitiva necessaria a: (i) fazer cessar imediatamente aviolacao; e (ii) condenar o agente a reparacao dos danos causados, que po-dem ser de ordem material ou extra-patrimonial, sem prejuizo das comina-coes penais aplicaveis.No julgamento do caso Niemietz v. Alemanha, a Corte Europeiade Direitos Humanos demonstra, claramente, a abrangencia do conceito devida privada. Segundo o mencionado julgado, por vida privada se tem: (i) orespeito a viver da forma que se deseje, protegido contra a publicidade; (ii) orespeito a estabelecer relacoes, especialmente as emotivas, com outras pes-soas livremente; e (iii) o respeito as atividades profissionais ou negociais, jaque estas nao podem ser diferenciadas claramente do conceito proprio de esfera privada."Vale a pena ler! Quando ocorrer o lancamento da obra, convidarei a todos!Ate mais! Amigos:Varios meses nos separam desde a ultima postagem. Muitas coisas aconteceram desde entao, no campo pessoal, no campo profissional, no campo academico. Agora, passado o Carnaval, o ano comeca (mentira! para mim e para muitos, 2010 nem terminou! Nunca vi um ano emendando no outro dessa maneira!). Serei breve: e breve passarei a ser, para postar mais. No campo academico, entregamos a pesquisa sobre improbidade administrativa da SAL. Deu trabalho. Alem disso, depositei a qualificacao. Entreguei nada menos do que 180 laudas de qualificacao. Sei que e muito, sei que a tendencia e escrever menos na academia, mas sou prolixo. Verdade que tenho melhorado, mas gosto de desenvolver o raciocinio do inicio, normalmente usando logica dedutiva. Meus textos sao assim: comecam do comeco, pressupoem que o leitor nao saiba nada sobre o tema, procuram ser compreensiveis ate para quem nunca ouviu