Municipais. Recebera da municipalidade em duas ocasioes:quando substituir o Prefeito, na forma de execicio e quando exerce funcao/cargopublico em uma das Secretarias( em especial a de Governo/gabinete ).Art. 2 - O subsidio mensal do cargo de Vereador,sera fica fixado em uma parcela unica de R$ 4.539,94 ( quatro mil quinhentos etrinta e nove reais e noventa e quatro centavos ), reducao de 30% sobre osubsidio atual..Paragrafo Unico Sera concedido ao cargo deVereador, 12 (doze) parcelas anuais de subsidio. Art. 3o - As despesas decorrentes desta Lei serao atendidas pelas dotacoesorcamentarias proprias.Art. 4o - O Secretario Adjunto ou de Gabinete ou deGoverno, podera somente ser exercido pelo vice-prefeito, que nesta hipotesepodera ser remunerado/subsidiado. .Sao Lourenco do Sul, em 1o-05-2016Considerando que pais, o estado, o municipio, passam por umperiodo de dificuldades que afetam a economia e as financas publicas, visto queimplicam na desaceleracao do crescimento, na reducao de investimentos e, porconsequencia, com implicacoes nas receitas oriundas de impostos e taxas pagaspelos cidadaos-contribuintes-eleitores. Considerando que tal situacao ja afeta e afetaraainda mais, servicos publicos essenciais que o Estado deve prover.Considerando que urge a sociedade, a cidadania, se mobilizepropondo racionalizar os custos que afetam o Erario Publico.Considerando diante do quadro atual, se querreduzir o maximo possivel os danos ao que e fundamental para a manutencaoservicos em area fundamentais como a saude, a educacao, a seguranca, a melhoriada infra-estrutrura e, ao mesmo tempo, impulsionar a retomada dodesenvolvimento. Considerando que diante do cenario economico atual nao se justifica que cargos de prefeito, vice-prefeito e Vereador num municipio das dimensoes orcamentarias efinanceiras como Sao Lourenco do Sul, oferecam, a titulo de subsidio, valorescomo os atuais: R$ 19.624,35, para prefeito; R$10.371,00 para vice-prefeito e R$ 6.485,63 para cada vereador(a).Considerando que o projeto de Lei propoe a reducaode 30% nos ganhos, entao passara o Prefeito a receber R$ 13.737,04; - o Viceprefeito nenhum valor, ou somente o valor correspondente ao cargo de uma dasSecretarias, quando for chamado pelo Prefeito para trabalhar; e o Vereadores, R$ 4.539,94.Considerandoque aprovado o projeto de lei, teremos para os proximos dois mandatos (2017/2024)somados, a economia de um montante de mais de R$ 4.000,00( quatro milhoes de reais ), dinheiro que pode ser economizado para investimento na saude, daeducacao, cultura, creches e outros servicos essenciais.Considerando que e o mesmo caso em relacao ao cargo de prefeito, decorrem uma listaconsideravel de responsabilidade e, ainda, o compromisso de responder pelogoverno em tempo integral, por esta razao justifica-se que lhe seja atribuido odireito ao gozo de ferias remuneradas acrescidos de 1/3 conforme dispoe a LOM(Art. 52) e um 13 mes de subsidio. Considerando que o voto que elegeu osrepresentantes para estes cargos nao foi dado para distanciar o eleitor docompromisso de participar e ocupar os espacos legais e publicos mas, antes,reafirmar que ele deve continuar a incidir na vida da sua cidade, acompanhando,de perto, as atitudes, atividades, acoes e posicoes dos seus representanteseleitos. Estaatitude fortalece o exercicio da cidadania, como tambem fortalece os fundamentosda nossa Democracia representativa.