governo precisou mexer na legislacao que trata do assunto. A Constituicao Federal, por exemplo, nao permite que o ocupante de um terreno sabidamente publico o adquira gratuitamente, de forma definitiva e legalizada, mesmo que nele viva e produza ha tempos o que configuraria o chamado direito de usucapiao. Assim, ate 2005, as areas publicas so poderiam ser repassadas a particulares por meio de leilao. Naquele ano, porem, o governo alterou a lei de licitacoes dispensando a hasta de terras de ate 500 hectares, beneficiando posseiros ate esse limite. Mais recentemente, no primeiro semestre de 2008, o presidente Lula editou a medida provisoria (MP) 422, que ja virou lei, ampliando a possibilidade de negociacao de terras publicas de ate 15 modulos fiscais com os atuais ocupantes.Na epoca de seu lancamento, a MP 422 foi ironicamente apelidada por movimentos sociais e entidades de defesa da reforma agraria de Plano de Aceleracao da "Grilagem". Essa pratica consiste na apropriacao de grandes extensoes de terra por meio de fraudes e falsificacao de documentos, acompanhada com frequencia de violencia, principalmente contra pequenos posseiros e povos indigenas. Na avaliacao dos criticos, alem de afrontar principios constitucionais, as novas ideias do governo para resolver a situacao fundiaria da Amazonia vao servir justamente para legalizar a grilagem e beneficiar aqueles que se apropriaram de maneira indevida do patrimonio publico.Para Carvalho Filho, da Abra, o governo nao vai conseguir impedir que os atuais ocupantes de areas imensas, superiores aos limites previstos em lei, parcelem suas terras e as regularizem por partes, colocando diversos lotes em nome de "laranjas" ou de familiares. "E muito facil ludibriar. Todo mundo sabe disso, inclusive o governo", critica. O proprio presidente do Incra ve essa possibilidade. "Se nao houver fiscalizacao, a tendencia e acontecer, sim", admite Hackbart. Porem, para driblar esse problema, ele destaca a importancia do trabalho de varredura, que em sua opiniao vai permitir que se conhecam os ocupantes de boa e os de ma-fe, combatendo assim a grilagem.Para Sergio Leitao, do Greenpeace, o governo deveria em primeiro lugar acelerar a criacao de novas unidades de conservacao e investir na efetiva implementacao das que ja existem. Alem disso, tambem e necessario reconhecer terras indigenas, ribeirinhas e quilombolas, antes que essas populacoes sejam expropriadas por grileiros interessados em tomar as areas ocupadas pelas chamadas populacoes tradicionais. "Nosso entusiasmo e nenhum, a preocupacao e imensa, e entendemos que isso vai ser um cartorio de concessoes rapidas para legalizar o saque ao patrimonio fundiario do pais", alfineta Leitao. Na opiniao de Carvalho Filho, o Estado brasileiro esta mais uma vez se rendendo as elites ligadas ao agronegocio e desperdicando a oportunidade de fazer a reforma agraria, que poderia dar roupa nova a estrutura fundiaria mais concentrada da historia da humanidade.Mesmo que saiam do papel, as propostas ainda deverao gerar dor de cabeca ao governo por um bom tempo. Certamente, os atuais ocupantes de terras que se sentirem lesados deverao recorrer a Justica. "Tenho recebido recado de grandes grileiros dizendo o seguinte: Nao vamos ao Incra. Vamos nos encontrar na frente de um juiz daqui a dez anos",