No Maranhao, a producao de carne esta baseada na informalidade presente em toda cadeia produtiva, desde a producao, bem como no abate, processamento da carcaca e no comercio varejista. Ausencia de inspecao sanitaria durante o abate, transporte inadequado quanto aos padroes de embalagem e de refrigeracao do produto, inobservancia de normas e procedimentos sanitarios durante a manipulacao do animal sao fatos recorrentes em todo territorio maranhense que ofendem a legislacao e o direito do consumidor.A legislacao brasileira possui um conjunto de normas e regulamentos com o objetivo de conferir qualidade aos alimentos de origem animal, tanto durante o processamento, quanto nos estabelecimentos. Condicoes de higiene durante o processamento, transformacao de animais em alimentos, podem reduzir os riscos de contaminacao dos produtos, evitando assim a transmissao enfermidades atraves dos alimentos. Ou seja, realizar a inspecao e a fiscalizacao do cumprimento das exigencias sanitarias evita que animais com qualquer tipo de doenca sejam abatidos ou utilizados para a producao de alimentos.Um programa sanitario assume um papel importante na qualidade da saude dos consumidores, seja atraves do combate a producao e comercializacao de alimentos de origem clandestinos, como pelo aumento da oferta de produtos inspecionados. A adocao do programa exige o combate ao comercio ilegal, acoes de educacao ambiental e do consumidor sao aspectos economicos que estao envolvidos diante da urgencia em transformar a realidade dos abate.Hoje estao garantidas as condicoes necessarias para o Maranhao atrair novos investimentos, apos a conquista da condicao de Livre da Febre Aftosa abrir novos mercados nacionais e internacionais para a carne produzida no estado. A cooperacao tecnica entre os diversos orgaos, a seguranca juridica e institucional permitirao ganhos para o produtor e para o conjunto da populacao do estado, com mais renda e emprego sendo gerados a partir do setor primario.Os programas de seguranca alimentar e defesa agropecuaria no estado sao ferramentas para fomentar e dinamizar a economia do estado. O Art. 2o, da Lei Estadual no 8.541 de 26 de dezembro de 2006, considera seguranca alimentar e nutricional a garantia do direito humano fundamental ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade. O Inciso IV do Art 3o da mesma Lei descreve como abrangencia da Lei: a garantia da qualidade biologica, sanitaria, nutricional e tecnologica dos alimentos, bem como seu aproveitamento.... O Art 2o da Lei 7.386 destaca que a atividade tecnico-administrativa relacionada a defesa sanitaria e um instrumento fundamental para os programas estaduais e regionais de desenvolvimento, reunindo elementos economicos de intercambio comercial, de producao de alimentos de origem animal e de protecao a saude humana.O programa sanitario atualmente implantado no estado do Maranhao privilegia a seguranca alimentar do consumidor ou apenas evita ou trata a doenca que representa um prejuizo financeiro aos maiores produtores? O consumidor imagina que houve o manejo correto e adequado, considerando desde o bem-estar animal, bem como todos os aspectos ligados a sanidade no momento da compra da carne para alimentacao de sua familia. Contudo, uma venda politica, colocada pelo poder economico, cobre os olhos tecnicos em nosso estado faz com que a cadeia da carne no Maranhao apresente uma das