O plano de saude Unimed Cuiaba foi condenado pela Justica Estadual a liberar a cirurgia de dermolipectomia abdominal e mastoplastia redutora a uma segurada da cooperativa de trabalho medico para que seja feita a retirada de excesso de pele e flacidez na barriga e nas mamas. A demora na liberacao da cirurgia acarretara multa diaria de R$ 500, que sera destinada a paciente. A decisao e do juiz substituto Jorge Hassib Ibrahim, que coopera no Quarto Juizado Especial Civel de Cuiaba (Processo no 0033965-61.2015.811.0001).Esse excesso de pele e resultado do emagrecimento de 45 kg apos cirurgia bariatrica. A paciente fez a reducao do estomago, inclusive com autorizacao da Unimed, para tratamento de obesidade morbida associada a diabetes e lesao ortopedica. Alem de liberar em seu sistema e arcar com os custos da cirurgia plastica reparadora, a operadora do plano tambem foi condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais. Jurisprudencias de tribunais superiores dizem que a simples recusa ilegal de cobertura de plano de saude configura dano moral, pois agrava a situacao de aflicao psicologica e angustia no espirito do segurado enfermo.Para o juiz substituto que julgou a causa, esta clara a ofensa aos direitos do consumidor. Ele observa que a negativa da reclamada em cobrir a cirurgia requerida pela reclamante afronta a boa-fe objetiva nos seus deveres anexos. Ele observa ainda que a propria reclamada autorizou a realizacao da cirurgia bariatrica e a cirurgia subsequente, a dermolipoctomia, e ato complementar necessaria a recuperacao integral da reclamante e que a negativa em realiza-la configura comportamento contraditorio, o que deve ser rechacado por este juizo.O magistrado tambem fundamenta sua decisao liminar em outras decisoes do Superior Tribunal de Justica (STJ) e em Sumula do Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP), que ja concluiram pela ilegitimidade da recusa nos casos de cirurgia dermolipoctomia. Consta nos julgados do STJ que estando coberto pelo plano o tratamento da obesidade morbida, esta cobertura deve incidir sobre todos os procedimentos para a cura total da patologia, incluindo nao so a cirurgia principal, a bariatrica, mas tambem as subsequentes ou consequentes, que sao destinadas a retirada do excesso de pele.O entendimento do STJ diz ainda que a cirurgia para a retirada de pele da regiao da barriga, do braco e das mamas se faz necessaria para prevencao de infeccoes e manifestacoes propensas a ocorrer nas dobras da pele, o que afasta a natureza estetica de tais plasticas. Sumula do TJSP tambem determina que seja afastado o carater estetico desse tipo de cirurgia e que deve ser considerado como continuidade do tratamento da obesidade morbida.Ibrahim observou ainda que, se o proprio Ministerio da Saude incluiu a cirurgia reparadora dermolipectomia como procedimento custeado pelo Sistema Unico de Saude (SUS), e porque ele realmente e necessario para a cura total (corpo e mente) da enfermidade.[Fonte: Folhamax] Sao varios os motivos que levam uma mulher a aumentar os seios: descontentamento com os seus seios porque sao pequenos, sao desproporcionais em relacao ao corpo, estao caidos (devido a perda significativa de peso, a gravidez sucessivas ou o envelhecimento), cada seio tem um