como dos dias do recesso escolar. Deixa de haver o desconto dos dias intercalados se, na mesma situacao, uma das ausencias tiver outra caracterizacao que nao falta justificada ou injustificada.3 o desconto financeiro da falta sera efetuado a razao de 1/30 do valor da retribuicao pecuniaria mensal.FALTAS ABONADASSao computadas para todos os fins e efeitos legais. Existe a possibilidade de 6 faltas abonadas por ano, observado o limite de uma por mes..A falta abonada e contada para todos os efeitos, inclusive sexta-parte e adicional quinquenal, bem como para classificacao para o processo de atribuicao de aulas, porem entra na contagem do limite das trinta faltas que o servidor pode ter para fins de bloco aquisitivo da licenca-premio.Legislacao:Artigo 110, 1o da Lei no 10.261/68 e artigo 20, 1o da Lei no 500/74Decreto no 39.931/95Decreto no 52.054/2007 FALTA MEDICATrata-se de ausencia em virtude de consulta, exame, ou sessao de tratamento de saude referente a sua propria pessoa. Nos termos da Lei Complementar no 1.041, de 14 de abril de 2008, o servidor nao perdera o vencimento, a remuneracao ou o salario do dia, nem sofrera descontos, desde que comprove por meio de atestado ou documento idoneo equivalente obtido junto ao IAMSPE, Orgaos Publicos e servicos de saude contratados ou conveniados, integrantes da rede do SUS, laboratorios de analises clinicas regularmente constituidos ou dos seguintes profissionais da area de saude:MedicoCirurgiao DentistaFisioterapeutaFonoaudiologoPsicologoTerapeuta Ocupacional, devidamente registrados no respectivo Conselho Profissional de Classe, quando:I - deixar de comparecer ao servico, ate o limite de seis ausencias ao ano, independente da jornada a que estiver sujeito, nao podendo exceder uma por mes.II entrar apos o inicio do expediente, retirar-se antes de seu termino ou dele se ausentar temporariamente, ate o limite de 3 (tres) horas diarias, desde que sujeito a jornada de quarenta horas ou de no minimo trinta e cinco horas-aula semanais.Na hipotese de retirada antes do termino do expediente, o professor devera comunicar previamente seu superior imediato. Quando houver descumprimento parcial do expediente, ou ausencia total em virtude de motivo de saude, o servidor fica desobrigado de compensar o periodo em que esteve ausente, mas sempre devera comprovar o periodo de permanencia em consulta, exame ou sessao de tratamento de saude, sob pena de perda, total ou parcial, do vencimento, da remuneracao ou do salario do dia.Os direitos conferidos na L.C. 1.041/2008 sao aplicados ao servidor que, nos mesmos termos e condicoes, acompanhar consulta, exame ou sessao de tratamento de saude de filhos menores, menores sob sua guarda legal com deficiencia, devidamente comprovados, de conjuge, companheiro ou companheira,dos pais, madrasta, padrasto ou curatelados, sendo certo que no atestado ou documento idoneo equivalente devera constar expressamente a necessidade de acompanhamento.Se o nao comparecimento do servidor exceder um dia, devera ser requerida licenca para tratamento de saude ou licenca por motivo de doenca de pessoa da familia, nos termos da legislacao vigente.Os dias de falta medica serao computados como de efetivo exercicio somente para os fins de aposentadoria e disponibilidade.Essa Lei nao se aplica aos servidores registrados pela CLT.Legislacao:Lei Complementar no l.041/2008Falta por casamento - consulte verbete galaFalta em