Ainda bem que existem pessoas sensatas neste pais... enquanto Ministros de Tribunais Superiores queimam a Constituicao e o Estatuto da Crianca e do Adolescente, com uma decisao movida por preconceito e nitidamente permitindo a manutencao das diferencas de genero, mal que se arrasta e envergonha a humanidade, a antropologa Debora Diniz vem restaurar o que caberia a eles: a garantia dos principios da legalidade e da igualdade que conquistamos com nossa Carta Magna... VALE A PENA LER!!!!!01/04/2012 - 'Nao hameninas prostitutas', diz antropologaDom, 01 de Abril de 2012 20:31(Debora Diniz, especial para O Estado de S. Paulo) Ainda estou para entender o que os magistrados brasileirosdescrevem como realidade. Muito antes da pos-modernidade, essa palavraprovocava tremores nos cientistas sociais. A realidade depende de quem adescreve e, mais ainda, de quem experimenta sua concretude na propria pele. A tese de que o Direito precisa se adequar as mudancas sociais foi asustentada pela ministra do Superior Tribunal de Justica Maria Thereza de AssisMoura para inocentar um homem adulto que violentou sexualmente tres meninas de12 anos. Nao haveria absolutos no direito penal, defendeu a ministra, pois oscrimes dependem da realidade das vitimas e dos agressores. Foram as mudancassociais que converteram as meninas em prostitutas ou, nas palavras da ministraMaria Thereza, as vitimas, a epoca dos fatos, lamentavelmente, ja estavamlonge de serem inocentes, ingenuas, inconscientes e desinformadas a respeito dosexo. Ja estavam longe foi um recurso discursivo que atenuou o sentido imperativodo julgamento moral da ministra sobre as meninas. Uma forma clara de traduzirseu pronunciamento sobre o caso e ignorar a atenuante e reler os adjetivos porseus antonimos. As meninas eram culpadas, maliciosas, conscientes e informadasa respeito do sexo, por isso nao houve crime de estupro. Para haver crime deestupro, segundo a tese da ministra, e preciso desnudar a moral das vitimas,mesmo que elas sejam meninas pre-puberes de 12 anos. O passado das meninas -cabuladoras de aulas, segundo o relato da mae de uma delas, e iniciadas naexploracao sexual - foi o suficiente para que elas fossem descritas comoprostitutas. Apresenta-las como prostitutas foi o arremate argumentativo daministra: nao houve crime contra a liberdade sexual, uma vez que o sexo teriasido consentido. O agressor foi, portanto, inocentado.Descrever meninas de 12 anos como prostitutas e linguisticamente vulgar pelacontradicao que acompanha os dois substantivos. Nao ha meninas prostitutas. Nemmeninas nem prostitutas sao adjetivos que descrevem as mulheres. Sao estados eposicoes sociais que demarcam historias, direitos, violacoes e protecoes. Umamulher adulta pode escolher se prostituir; uma menina, jamais. Sei que ha comerciosexual com meninas ainda mais jovens do que as tres do caso - por isso, minharecusa nao e sociologica, mas etica e juridica. O que ocorria na praca onde asmeninas trocavam a escola pelo comercio do sexo nao era prostituicao, mas abusosexual infantil. O estupro de vulneraveis descreve um crime de violacao adignidade individual posterior aquele que as retirou da casa e da escola para ocomercio do sexo. O abuso sexual e o fim da linha de uma ordem social queignora os direitos e as protecoes devidas as meninas.Meninas de 12 anos nao sao corpos desencarnados de suas historias.As praticas