Peluso, e dos ministros Ayres Britto, Marco Aurelio, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Apenas o ministro Joaquim Barbosa nao tomou parte da sessao desta quarta-feira. Pelas intervencoes nos debates dos ministros que ainda nao votaram, e possivel prever que Ricardo Lewandowski e Carlos Britto deverao garantir a maioria da posicao que considera a lei constitucional, enquanto o presidente Cezar Peluso e os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes devem se alinhar com Dias Toffoli na posicao vencida. Marco Aurelio nao deu sinais de como deve votar.Na sessao desta quarta-feira, o ministro Dias Toffoli abriu a divergencia em relacao aos votos dos ministros Luiz Fux e Joaquim Barbosa em uma longa consideracao que ocupou praticamente toda a tarde e gerou inumeros debates, a maioria protagonizados pelos ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, opositores declarados da Lei Complementar no 135.Mendes nao poupou farpas a praticamente cada consideracao a favor da nova lei. Estender a pena [de inegibilidade] aos casos ja julgados e um convite ao casuismo, disparou o ministro. E fundamental lembrar que quando essa lei chegou ao Congresso, bastava a denuncia recebida para impor a inegibilidade, observou. Temos que proteger o nucleo dos direitos fundamentais, disse em outro momento.A ministra Rosa Weber e Carmen Lucia votaram em conformidade com o relator e Joaquim Barbosa, decidindo pela ampla constitucionalidade da lei. O voto de Carmen Lucia foi o mais curto, se estendendo por menos de dez minutos. Weber chamou a atencao para o entendimento de que a inegibilidade nao pode ser considerada pena em si e que o foco em questao e a coletividade e, portanto, dessa forma, os poderes constituidos devem emprestar ressonancia a vontade popular. Carmen Lucia apelou para a distincao entre presuncao de inocencia e presuncao de nao-culpabilidade penal, argumentando que a Lei Complementar 135 nao fere os principios da primeira.A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor ha quase dois anos, provocando uma serie de duvidas referentes a sua validade e extensao ate o STF decidir, a epoca, que esta nao vigorava para 2010, ano em que foram eleitos presidente, governadores, deputados estaduais e federais e senadores.Fruto da iniciativa popular, a lei embarga a candidatura e faz inelegiveis politicos condenados pela Justica em decisoes colegiadas ou aqueles que renunciaram ao cargo eletivo para se esquivar da cassacao, isto ate se extinguir os efeitos da decisoes condenatorias.O julgamento dos tres processos que questionam a abrangencia da lei iniciou em novembro de 2011, porem os trabalhos foram interrompidos por duas vezes em razao de pedidos de vista. O julgamento se refere a duas acoes declaratorias de constitucionalidade, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Partido Popular Socialista (PPS), e a acao direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederacao Nacional das Profissoes Liberais (CNPL), uma federacao de sindicatos .Um dos pontos de controversia se refere a alinea que faz inelegiveis politicos que renunciam a cargos eletivos a fim de impedir a cassacao do mandato. Neste caso, de acordo seus opositores, o dispositivo nao poderia compreender renuncias anteriores a sancao da nova lei em razao do politico desconhecer,