de patrimonio publico, sua classificacao sob o enfoquecontabil, o conceito e a estrutura do sistema de informacao contabil.Definicoes2. Para efeito desta Norma, entende-se por:Circulante: o conjunto de bens e direitos realizaveis e obrigacoes exigiveis ate o termino doexercicio seguinte.Conversibilidade: a qualidade do que pode ser conversivel, ou seja, caracteristica detransformacao de bens e direitos em moeda.Exigibilidade: a qualidade do que e exigivel, ou seja, caracteristica inerente as obrigacoespelo prazo de vencimento.Nao Circulante: o conjunto de bens e direitos realizaveis e obrigacoes exigiveis apos otermino do exercicio seguinte.Unidade Contabil: a soma, a agregacao ou a divisao de patrimonios autonomos de uma oumais entidades do setor publico.Patrimonio publico3. Patrimonio Publico e o conjunto de direitos e bens, tangiveis ou intangiveis, onerados ou nao,adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setorpublico, que seja portador ou represente um fluxo de beneficios, presente ou futuro, inerente aprestacao de servicos publicos ou a exploracao economica por entidades do setor publico esuas obrigacoes.Classificacao do patrimonio publico sob o enfoque contabil4. O patrimonio publico e estruturado em tres grupos:10CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO(a) Ativos sao recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e doqual se espera que resultem para a entidade beneficios economicos futuros ou potencialde servicos;(b) Passivos sao obrigacoes presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujospagamentos se esperam que resultem para a entidade saidas de recursos capazes de gerarbeneficios economicos ou potencial de servicos;(c) Patrimonio Liquido e o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todosseus passivos. (Redacao dada pela Resolucao CFC no. 1.268/09)5. A classificacao dos elementos patrimoniais considera a segregacao em circulante e naocirculante, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.6. Os ativos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem a um dos seguintes criterios:(a) estarem disponiveis para realizacao imediata;(b) tiverem a expectativa de realizacao ate o termino do exercicio seguinte.7. Os demais ativos devem ser classificados como nao circulante.8. Os passivos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem a um dosseguintes criterios:(a) corresponderem a valores exigiveis ate o termino do exercicio seguinte;(b) corresponderem a valores de terceiros ou retencoes em nome deles, quando a entidade dosetor publico for a fiel depositaria, independentemente do prazo de exigibilidade.9. Os demais passivos devem ser classificados como nao circulante.Sistema contabil10. O sistema contabil representa a estrutura de informacoes sobre identificacao, mensuracao,avaliacao, registro, controle e evidenciacao dos atos e dos fatos da gestao do patrimoniopublico, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisao, a prestacao de contas e ainstrumentalizacao do controle social.Estrutura do sistema contabil11. A Contabilidade Aplicada ao Setor Publico e organizada na forma de sistema deinformacoes, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razaoda respectiva especificidade, convergem para o produto final, que e a informacao sobre opatrimonio publico.12. O sistema contabil esta estruturado nos seguintes subsistemas de informacoes:(a) Orcamentario registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados aoplanejamento e a execucao orcamentaria;(b) (Excluida pela Resolucao CFC no. 1.268/09);(c) Patrimonial registra, processa e evidencia os fatos financeiros e nao financeirosrelacionados com as variacoes qualitativas e quantitativas do patrimonio publico; (Redacaodada pela Resolucao CFC no.