O exame acerca dos meios de prova disponiveis,bem como da idoneidade e da capacidade de producao de certeza que cada um delespode oferecer, deve ser precedido da identificacao dos principios e das regrasgerais a eles aplicaveis.A ampla defesa autoriza ate mesmo ingresso deprovas obtidas ilicitamente, desde que favoraveis a defesa. E nem poderia serde outro modo. Quando a obtencao da prova e feita pelo propriointeressado (o acusado), ou mesmo por outra pessoa que tenha conhecimento dasituacao de necessidade, o caso sera de exclusao da ilicitude, presente, pois,uma das causas de justificacao: o estado de necessidade (porque ainda naoiniciada a persecucao penal, por exemplo), ela podera ser validamenteaproveitada no processo, em favor do acusado, ainda que ilicita sua obtencao. Eassim e porque o seu nao-aproveitamento, fundado na ilicitude, ou seja, com afinalidade de protecao do direito, constituiria um insuperavel paradoxo: acondenacao de quem se sabe e julga inocente, pela qualidade probatoriaobtida ilicitamente, seria, sob quaisquer aspectos, uma violacao abominavel aoDireito, ainda que justificada pela finalidade originaria de sua protecao (doDireito).A inadmissibilidade da prova ilicita e dirigidaao Estado (produtor da prova, como regra) exatamente para a protecao dosdireitos individuais de quem pode, em tese, ser atingido pela atividadeinvestigatoria. Assim, produzida a ilicitude, o nao-aproveitamento da provapara a acusacao atuaria preventivamente, na preservacao potencial dos apontadosdireitos individuais.No processo penal nao se admite a modalidade decerteza denominada verdade formal, porque decorrente de uma presuncao legal,exigindo-se a materializacao da prova. Entao, ainda que nao impugnados os fatosimputados ao reu, ou mesmo confessados, compete a acusacao a producao de provasda existencia do fato e da respectiva autoria, falando-se, por isso, em verdadematerial.- adistribuicao do onus da prova e a iniciativa do JuizEm um processo informado pelo contraditorio epela igualdade das partes, a distribuicao dos onus probatorios deveria seguiras mesmas linhas de isonomia. Entretanto, o nosso processo penal, por qualquerangulo que se examine, deve estar atento a exigencia constitucional dainocencia do reu, como valor fundante do sistema de provas. A prova do dolo (tambem chamado de dolo generico)e dos elementos subjetivos do tipo (conhecidos como dolo especifico) saoaferidas pela via do conhecimento dedutivo, a partir do exame de todas ascircunstancias ja devidamente provadas e utilizando-se como criterio dereferencia as regras da experiencia comum do que ordinariamente acontece. E avia da racionalidade. Assim, quem desfere tres tiros na direcao de alguem, em regra,quer produzir ou aceita produzir o risco do resultado morte. Nao se iracogitar, em principio, de conduta imprudente ou negligente, que caracterizariamo delito culposo. Nesses casos, a prova sera obtida pelo que oCodigo de Processo Penal chama de indicios, ou seja, circunstancia conhecida eprovada que, tendo relacao com o fato, autorize, por inducao (trata-se, aevidencia, de deducao), concluir-se a existencia de outra ou de outras circunstancias(art. 239 do CPP).Nao se exige que a acusacao, em todas as acoespenais, faca prova de se tratar de acusado capaz e mentalmente sao. Parte-se dapresuncao legal que todas as pessoas maiores de idade, ate prova em contrario,sejam efetivamente capazes. Havendo, porem, quaisquer indicios de se tratar deacusado portador de alguma enfermidade, devera o Juiz, de oficio, ou arequerimento do Ministerio Publico, do