Geraldo Julio quer criar 300 cargos de analista de gestao na prefeitura | Politica: Diario de Pernambuco Dilma sanciona leis que criam mais de 2,4 mil vagas (Foto: Daniel Ferreira/CB/D.A Press) Lorena Pacheco Do Correio Web A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terca-feira (3/9) duas leis que juntas criam 2.422 cargos no poder Executivo federal. A primeira lei (12.856/2013) transforma 2.535 cargos vagos sendo 220 de medico da Funasa/MT, 715 agentes administrativos do MTE, 1.500 auxiliares de enfermagem do MS e 100 assistentes de administracao tambem da Funasa/MT -, em 1.000 cargos da carreira de especialista em meio ambiente (800 para analistas ambiental do Ibama e 200 analistas administrativos para o Ibama e Instituto Chico Mendes), mediante ato do Ministro do Planejamento, Orcamento e Gestao. Segundo a lei, o impacto remuneratorio mensal com a criacao dos postos sera de R$ 5.577.640,00. Ja a segunda lei (12.857/2013) cria 330 vagas para analistas de comercio exterior, 89 para analistas tecnico-administrativos para a Superintendencia da Zona Franca de Manaus (Suframa), 93 cargos de tecnico administrativo da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa), 260 cargos de agente administrativo para a Policia Rodoviaria Federal (PRF), 400 cargos de tecnico administrativo para a carreira de especialista em meio ambiente, 100 de especialista em infraestrutura senior, e 150 cargos de analista de infraestrutura. RESUMO DE DIREITOS HUMANOS SUMARIO DIREITOSHUMANOS (clique no numero da pagina para ter acesso direto ao conteudo)Ponto 1 Direitos Humanos Na Ordem Juridica Nacional 1.1. Antecedenteshistoricos dos direitos humanos na ordem juridica brasileira1.2. A Constituicaode 1988 e os Direitos Humanos1.3. O problema dostratados que versem sobre direitos humanos e a aplicabilidade imediata das normas definidoras dedireitos e garantias fundamentais A EC 45/20041.4.Classificacao Dos Direitos Fundamentais Previstos No Ordenamento JuridicoBrasileiro1.5. OsDireitos Individuais E Coletivos1.6. OsDireitos Sociais1.7.Direito A Nacionalidade1.8.Direitos Politicos1.9. Direitos Da SolidariedadePonto2 As Geracoes de Direitos112.1.Quadro Sinotico2.2.A Classificacao Doutrinaria2.3.Criticas a Nocao de Dimensoes ou Geracoes de Direitos Fundamentais2.3.1. Origens da concepcao2.3.2. Substituicao X acumulacao deuma geracao por outra2.3.3. A historicidade dos direitosfundamentais mal retratada2.3.4. Falsa dicotomia2.3.5. A indivisibilidade dosdireitos fundamentais2.3.6. Dimensoes no lugar degeracoes2.4.Concepcoes alternativas os novos direitos2.4.1. O objeto dos direitos fundamentaisde quinta dimensao2.4.2. Os Direitosda Vida DigitalPonto3 A Internacionalizacao Dos Direitos Humanos (Processo Historico, Evolucao) 3.1.Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional3.1.1. Primeirosprecedentes do processo de internacionalizacao dos direitos humanos o DireitoHumanitario, a Liga das Nacoes e a Organizacao Internacional do Trabalho.3.1.2. Ainternacionalizacao dos Direitos Humanos o pos-guerra.3.1.3. A Carta dasNacoes Unidas de 19453.1.4. A DeclaracaoUniversal dos Direitos Humanos de 19483.1.5. Universalismo eRelativismo Cultural3.2. DireitosHumanos, Constituicao e os Tratados InternacionaisPonto4 Os Sistemas De Protecao Dos Direitos Humanos (Europeu,Interamericano, Africano E Das Nacoes Unidas)254.1. Sistema Europeu4.2. Sistema Africano4.3.Sistema Interamericano4.3.1. Comissao Interamericana DeDireitos Humanos4.3.2. Corte Internacional DeDireitos Humanos4.4.Sistema Das Nacoes Unidas4.4.1. Pacto Internacional DosDireitos Civis E Politicos4.4.2. PactoInternacional Dos Direitos Economicos, Sociais E CulturaisPonto5 A Incorporacao Dos Tratados De Direitos Humanos Ao Ordenamento JuridicoBrasileiroPonto6 O Carater Dos Tratados De Direitos Humanos (Teorias: Carater Legal,Supralegal, Constitucional, Supraconstitucional) 6.1. Introducao6.2. Carater Legal6.3.Carater Supralegal6.4.Carater Constitucional6.5. CaraterSupraconstitucionalPonto7 Conflitos Entre As Normas Internacionais De Direitos HumanosE A Constituicao Brasileira337.1. Constituicao eDireito Internacional7.1.1. Tratados De Direitos HumanosE Constituicao7.2. Direitos Humanos e o Direito