Por Juliana OliveiraRP1 ComunicacaoOs avancos e desafios da contabilidade aplicada ao setor publico em padroes internacionais sera tema de painel do 20.o Congresso Brasileiro de Contabilidade A contabilidade publica brasileira e regida pela Lei no 4.320/1964. A legislacao, muito baseada nos aspectos orcamentarios, nao acompanhou as transformacoes vividas pela contabilidade no Brasil e no mundo. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), responsavel pela normatizacao contabil no Pais, tem 11 normas para o setor que foram criadas com inspiracao nas regras internacionais. Agora a entidade esta trabalhando na convergencia delas e na edicao convergida das demais regras internacionais existentes. Ate o fim do ano serao publicadas as cinco primeiras e a estrutura conceitual.As International Public Sector Accounting Standards (Ipsas) sao normas emitidas pela Federacao Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em ingles) e tem o objetivo de orientar a elaboracao das demonstracoes contabeis de governos e outros entes publicos em todo o mundo. A adocao das Ipsas e um compromisso assumido pelos paises membros da Ifac, pois elas buscam melhorar a qualidade, a consistencia e a transparencias das financas do setor publico em todo o mundo.O processo de convergencia e muito peculiar para cada pais. Ha paises que convergem integralmente; outros apenas adotam parcialmente as normas internacionais. Ha paises em que esferas distintas do setor publico fazem a convergencia em momentos diferentes. O Brasil convergira todas as regras de maneira escalonada, publicando cinco este ano, 13 ate 2018 e completando o processo em 2021 em todos os niveis da Federacao, afirma o presidente do Ipsasb, Board da Ifac que trata das Ipsas, Ian Carruthers.Para fazer a convergencia, o CFC mantem um grupo formado por representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Tribunal de Contas da Uniao (TCU), dos Tribunais de Contas Estaduais e da academia, coordenados pelo vice-presidente tecnico do conselho, Zulmir Breda. Ja fizemos a convergencia das normas aplicadas ao setor privado, das aplicadas a auditoria e o Codigo de Etica da profissao. Agora o CFC elegeu a convergencia das normas aplicadas ao setor publico como uma das suas prioridades para os proximos anos, diz Breda.O grupo pretende apresentar a estrutura conceitual e quatro novas normas ainda este ano. As primeiras tratarao de variacoes patrimoniais com e sem contraprestacao, provisoes, passivos contingentes e ativos contingentes, estoques e concessoes de servicos publicos. Segundo o representante do Brasil no Ipsasb, Leonardo Nascimento, essas primeiras regras ja produzirao alteracoes profundas na contabilidade dos entes federativos e contribuirao para a transparencia das contas publicas. Com a convergencia teremos um regramento mais solido. As normas que temos hoje nao desciam ao detalhe, como ocorre nas regras internacionais existentes. Elas agregam uma gama de informacoes patrimoniais em que voce pode constatar mais facilmente a realidade das contas publicas, afirma Nascimento.Para Carruthers, a transparencia e um dos resultados do processo de convergencia. A convergencia vai melhorar a transparencia das financas publicas no Brasil. Isso vai permitir que as agencias de risco e os mercados tenham uma visao mais consistente sobre as financas da federacao brasileira, com impactos na classificacao de creditos, afirma. Carruthers ressalta que a relevancia do