2a Vara Judicial daComarca de Espirito Santo do PinhalAutos no 728/2008Autora: CReu: JS E N T E N C AVistos.1. Relatorio:C ajuizou pretensao de reparacao civil por danos materiaise morais em razao de alegada conduta medica inadequada, em desdobramento decirurgia realizada em 16.3.2006 e que ensejou deformidade e molestia em seuabdomen (fls. 2-10).J apresentou contestacao alegando inexistirerro medico, tampouco ato ilicito civil culposo e nem estar presente nexocausal. Tambem discorreu sobre os parametros para mensuracao de eventualindenizacao em caso de procedencia (fls. 34-53).A replica foi lancada (fls. 105-109).Realizou-se pericia medica (fls. 173-179).As partes puderam se manifestar sobre o laudo.E o relatorio. Decido.2. Relatorio:Os elementos de conviccao carreados aos autos sao suficientes para aformacao da conviccao jurisdicional. A prova util a solucao do caso consistenteexclusivamente na pericial, que ja foi realizada. Por isso, passo ao julgamentoantecipado, evitando que sejam realizados outros atos processuais inocuos.A demanda e improcedente.E indubitavel que a autora padece de hernia incisional, o que causador, desconforto, diminuicao de mobilidade e prejuizo estetico.No entanto, nao ha sequer um indicio de que tenha havido erro medicoou qualquer outra modalidade de ato ilicito civil por parte do reu.Pelo contrario. O laudo pericial (fls. 173-179) deixou claro que acirurgia realizada pelo reu na autora era a adequada para o tratamento damolestia que ela possuia sob o ponto de vista da tecnica e da literatura medica(fl. 177), que existem varias causas possiveis para o surgimento da herniaincisional (fl. 178) e que as hernias sao complicacoes frequentes e comuns emcirurgias em geral (fl. 175), sendo sua incidencia variavel, principalmente deacordo com as condicoes pessoais do paciente.Vale dizer: o laudo pericial comprova que a hernia incisional e umdesdobramento natural da cirurgia e que ocorre independentemente de falha medica.Nao ha, pois, dever de indenizar porparte do reu.E claro que a autora precisa da cirurgia para correcao da molestia.Porem, nada existe a obrigar o reu a realizar gratuitamente ou a suportar oscustos da cirurgia. Para obter a cirurgia a autora precisa se valer de demandaadequada em que se discuta o dever do poder publico em realiza-la ou oeventual dever da operadora de plano de saude em custear o tratamento, postoser desdobramento de cirurgia para doenca que foi coberta pelo plano de saude.Por fim, e oportuno lembrar que medicos nao sao deuses capazes deassegurar o exito e a ausencia de desdobramentos de toda e qualquer cirurgia.Apenas as cirurgias plasticas sao cirurgias de resultado. Todas as demais cirurgias sao de meio, eis que o corpohumano e extremamente complexo e cada individuo pode ter reacoes diferentes.3. Dispositivo:Diante do exposto, e extinguindo o processo com resolucao de merito(artigo 269 do CPC), julgo improcedentea pretensao inicial.Em razao da sucumbencia, condeno o autor ao pagamento das custasprocessuais e de honorarios advocaticios em favor do patrono do reu, estesfixados em R$ 2.000,00, por apreciacao equitativa (tendo em vista o tempo dolitigio), tudo com a ressalva do artigo 12 da Lei n. 1.060/50, pois beneficiarioda justica gratuita.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 2a Vara Judicial daComarca de Espirito Santo do PinhalAutos no 240/2012Impetrante: AImpetrada: PrefeitaMunicipalLitisconsorte: Municipiode Espirito Santo do PinhalS E N T E N C AVistos.1. Relatorio:S impetrou mandado