A Assembleia Geral da Organizacao das Nacoes Unidas (ONU), por meio de sua Resolucao no 68/237, de 23 de dezembro de 2013, proclamou a Decada Internacional de Afrodescendentes, com inicio em 1o de janeiro de 2015 e fim em 31 de dezembro de 2024, e com o tema: Afrodescendentes: reconhecimento, justica e desenvolvimento.O principal objetivo da Decada Internacional consiste em promover o respeito, a protecao e a realizacao de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais de afrodescendentes, como reconhecidos na Declaracao Universal dos Direitos Humanos.O municipio de Mostardas, localizado no litoral medio do Rio Grande do Sul possui em seu territorio tres comunidades Quilombolas Casca, Colodianos e Teixeiras. Por conta disso, o poder executivo local compreendeu que aderir a Decada Internacional seria de grande relevancia, ate mesmo para assim, resgatar a historia do negro na regiao bem como enaltecer sua contribuicao a construcao social e economica do municipio.Neste sentido, de forma pioneira na regiao, foi editado o Decreto no 7.559/2017, no qual o poder executivo de Mostardas alem de comprometer-se com os termos propostos pela ONU, cria um Grupo de Trabalho para que o tema seja tratado no ambito local de forma articulada entre o poder publico e a sociedade civil.Compreendemos que assim estamos dando nossa contribuicao, pois o fato de aderir ao processo e pode ser considerado uma forma singela de auxiliar na reparacao dos anos de escravidao e opressao sofridos pelo povo negro.Que a medida possa tambem ser incorporada na agenda politica dos gestores dos demais municipios, pois o Rio Grande do Sul tem uma divida com o povo negro que precisa, de alguma forma, minimizada com acoes publicas.Como forma de fortalecer a Decada, Mostardas esta estruturando seu Conselho Municipal da Igualdade Racial, serao estudados mecanismos para implementar a Lei no 10.639/2003, que obriga o ensino da historia e cultura afro-brasileira nas escolas publicas e privadas, bem como outras politicas publicas que promovam a igualdade racial como um tema prioritario na atual gestao.Reconhecemos os desafios que estas questoes implicam no ambito da gestao local e estamos dispostos a tratar o tema com o compromisso e a responsabilidade que merece. E o essencial de tudo, e compreender que, NAO E FAVOR, E DIREITO. Mapa das adesoes da CDPD Ocorreu entre os dias 14 e 16 de junho a 9a sessao daConferencia dos Estados Partes, constituida por todos os Estados Partes daConvencao da ONU dos Direitos da Pessoa com Deficiencia (CDPD). Reune-se a cada ano em uma sessao global onde as decisoes saotomadas para cumprir as metas ao cumprimento do tratado. As decisoes so podemser tomadas por unanimidade pelos Estados Partes ou por consenso. O tema principal da sessao deste ano foi: "Implementacaoda Agenda de Desenvolvimento de 2030 para todas as pessoas com deficiencia: naodeixando ninguem para tras". Alemdisso, foram tratados os seguintes eixos: 1) A eliminacao da pobreza e dadesigualdade para todas as pessoas com deficiencia, 2) Proteger os direitos daspessoas com deficiencias mentais e intelectuais, 3) A melhoria do acesso ainformacao, tecnologia e desenvolvimento inclusivo e 4) Celebrando o 10oaniversario da adocao da CDPD.Em conformidade com o artigo 34