1. Recentemente, nas redes sociais, foi questao de debate o PL 5002/2013, dos deputados federais Jean Wyllys- PSOL e Erika Kokay- PT, com relacao a um tema polemico de uma suposta inferencia do texto, de que havia, incutido nele, uma proposta de mudanca de sexo para criancas mesmo sem o consentimento dos pais. 2. Nao preciso nem citar aqui quais foram os individuos que espalharam essa noticia na internet, confirmando que o PL realmente defende essa ideia esdruxula. Isso com base em uma leitura altamente comprometedora do texto citado, junta de uma abordagem religiosa e preconceituosa. 3. Pois bem, foi a bancada evangelica que espalhou tal boato e seus representantes diretos - o pessoal que nunca leu sequer, na integra, o projeto. Consegui visualizar tais afirmacoes: "quem elegeu esse demonio?", "misericordia, senhor", "lixo, nao vale nem a massa que faz no banheiro", etc. Todas referencias "amistosas" ao Excelentissimo Deputado Federal e sua companheira Erika.4. No que se refere a lei, eles utilizaram o Art 4 e 5 para defender que Jean realmente incitou a sociedade a pensar que seria totalmente cabivel transformar o sexo de criancas vulneraveis mesmo sem consentimento dos pais. Como se fosse assim, o Estado, por meio de seu poder de policia, arrancando criancas do colo de pais crentes e levando ate o posto de saude ou unidade hospitalar mais proximos a fim de serem feitas mudancas involuntarias de sexo. Lembrei-me, ao mesmo tempo, de George Orwell e o Grande Irmao, retratado em seu livro 1984-ficcao cientifica que trata o Estado tao poderoso como essa representacao imagetica que assombra a mente dos evangelicos ao ter esse entendimento torpe do PL 5002. 5. No entanto, o projeto de lei e bem claro ao destacar ideias totalmente diferentes dessas imagens maleficas e "antibiblicas" extrapoladas pela comunidade crente. Primeiro, porque o texto se preocupa nao com mudanca de sexo, cirurgias trans, inovacoes com relacao a esse aspecto no seu primeiro momento. Diferentemente, esta mais ocupado em salientar os problemas existentes relacionados a retificacao registral de sexo e a mudanca doprenome e da imagem registradas na documentacao pessoal. Ou seja, desburocratizar o processo de mudanca de prenome e imagem em documentos importantes do cidadao, como RG, CPF, Carteira de Trabalho, Diplomas de Faculdade, de Ensino Medio, etc. Uma maneira de uma pessoa que modificou seu genero sexual atualizar seus dados sem ter de necessariamente passar por todo bojo de situacoes burocraticas que, ate entao, fazem parte da estrutura atual. 6. O texto propoe, em principio, a desburocratizacao do processo. Para isso, em seu art 4, incisos I, II,III e IV, destaca que, em nenhum caso, esses requisitos explicitados serao necessarios para a peticao inicial da alteracao de prenome nessa documentacao. Ou seja, o individuo que solicitar a alteracao nao precisa ter tido intervencao cirurgica de transexualizacao total ou parcial, terapias hormonais, qualquer tipo de tratamento ou diagnostico psicologico ou medico, e autorizacao judicial anteriores para requerer. Cabe destacar que esta mais que esclarecido o fato de que ha necessariamente de ser maior de dezoito (18) anos qualquer pessoa que tente iniciar tal procedimento.