O beneficio assistencial da LOAS (Lei Organica da Assistencia Social), cujo nome oficial e Beneficio de Prestacao Continuada, foi criado pela Constituicao de 1988 e paga um salario minimo, renda mensal que tem por finalidade garantir a sobrevivencia de pessoas muito pobres e que nao tem direito aos beneficios da Previdencia Social.Como ter acesso ao beneficio?Os contemplados com o beneficio sao pessoas idosas acima de 65 anos ou ainda pessoas que tenham alguma deficiencia que as incapacite para o trabalho e para a propria vida diaria, tornando-as dependentes de terceiros.Importante: Qualquer tipo de limitacao e, obrigatoriamente, avaliada pelo servico social e pela pericia medica do INSS.Mas nao sao, apenas, estes criterios que influenciam no direito ao beneficio. A renda familiar tambem e fator participante para a concessao do beneficio LOAS. A familia deve possuir renda de 14 do salario minimo per capita. NAO PODE ULTRAPASSAR O NIVEL DA RENDA DETERMINADA!Lembrando ainda que o beneficio nao tem carater transferivel, isso implica dizer que com o falecimento do beneficiario, a assistencia deixa de ser paga, nao gerando pensao aos dependentes.Mesmo com tantos anos de atividade, este amparo assistencial e muitas vezes confundido com os beneficios da Previdencia Social, levando pessoas a reivindicar beneficios que nao tem. Dai a importancia de compreender todos os requisitos para se ter acesso ao LOAS.Entenda porque a aposentadoria por idade se difere do beneficio assistencial aos idososA aposentadoria por idade e um beneficio da Previdencia Social. Os contemplados sao: mulheres com 60 anos ou mais de idade e homens com, no minimo, 65 anos de idade. O beneficiario deve comprovar pelo menos 180 contribuicoes pagas a Previdencia e o valor da aposentadoria e baseado nestas contribuicoes. O beneficio da ainda direito ao 13o salario e em caso de obito do titular, a pensao e transferida aos dependentes.O beneficio assistencial, por sua vez, nao exige contribuicoes pagas a Previdencia Social e e concedido com base nos criterios ja descritos, anteriormente. Sua natureza e, efetivamente, assistencial com a finalidade de assegurar a sobrevivencia do requerente. O valor mensal do beneficio e fixo (um salario mensal), nao da direito ao 13o salario, nao e transferivel em caso de falecimento do titular e o idoso nao pode receber quaisquer beneficios previdenciarios, como pensao por morte, por exemplo. Apaixonado por robotica e eletronica, o estudante Daniel Vitor do Nascimento Martins, de 17 anos, ficou em primeiro lugar no vestibular de Engenharia Eletrica da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Morador de Bela Vista do Paraiso (regiao metropolitana de Londrina) e portador de atrofia espinhal, que compromete sua capacidade motora, o adolescente tambem foi aprovado nas provas para Engenharia Eletrica na Universidade Estadual de Maringa (UEM) e para Engenharia de Controle e Automacao na Universidade Tecnologica Federal do Parana (UTFPR) de Cornelio Procopio. Devido a proximidade entre as cidades, a familia decidiu matricula-lo na UEL. "Meu marido trabalha em Londrina e sera mais facil para nos, uma vez que precisamos ajudar o Daniel para tudo. Ele e um excelente aluno, dedicado e muito aplicado", orgulha-se a mae, Rosangela Martins. Segundo ela, a familia planeja se mudar