das vitimas edeterminar a producao de provas sobre a autoria antes depedir o exame de corpo de delito elaudos periciais. Ou o inverso como sugere a boa praticapolicial.Dotado desta alta margem discricionaria, o delegado podeapressar ou retardar uminquerito. Podemos citar um caso de repercussao nacionalque foi o inquerito policial paraapurar os acontecimentos na Favela Naval. O delegadoencarregado colocou os policiaismilitares suspeitos, em clara vantagem num eventualprocesso judicial. O delegado poderiater aberto o inquerito, mas deixou para seus superiores atarefa de instaura-lo mediante umaportaria. Com isto, os suspeitos ganharam tempo, pois aportaria foi se arrastando decartorio em cartorio ate as maos de outro delegado (Blat& Saraiva, 2000).Este procedimento foi legal embora ilegitimo. Kant de Lima(1999) chama atencaopara a barganha oficiosa e/ou ilegal. Segundo ele,Tais procedimentos, sempre ameacados deilegalidade, sao sempre analisados ou como distorcoes,ou como desvios de comportamento,atribuidos a funcionarios inescrupulosos. Entretanto, embora77isto possa ser em alguns casos verdade,observei durante as pesquisas de campo certas regularidadesque apontam para a consistencia de taisprocedimentos com um verdadeiro sistema de producao deverdade, de eficacia comprovada. Assim, aregulacao da tortura de acordo com a gravidade dadenuncia ou queixa e conforme a posicaosocial dos envolvidos; a permissao da participacao dosadvogados nos inqueritos tambem de acordocom as diferentes posicoes que estes especialistasocupam nos quadros profissionais; oregistroou naodas ocorrencias levadas ao conhecimentoda policia; a qualificacao etipificacaoou naodas infracoes e crimes registrados e a abertura deinvestigacoes preliminares, que levam, ou nao, ao arquivamento ouprosseguimento do inqueritopolicial; tudo isso de acordo cominteresses manifestamente particularistas sao, sem duvida,algumas dessas praticasinstitucionalizadas.Esta poderosa fonte de poder, sem o devido controleconferida aos Delegados,favorece a corrupcao ao conferir as autoridades policiaisuma desmedida capacidademonopolista de atingir uns cidadaos ou de favorecer outros.4 Ocidadao se transforma emrefem de maus policiais que conhecem sua capacidade deinfligir constrangimentos aossuspeitos, vitimas e testemunhas. Afinal, embora oindiciamento nao implique em juizodefinitivo de culpa, leva o cidadao a ter seu nome incluidoem folha corrida. Mesmo queseja posteriormente comprovada sua inocencia, o estigma foicriado e demora a sersuperado, quando o e.Embora a Policia Judiciaria nao integre o Poder Judiciario,pois esta subordinada aoPoder Executivo, ela exerce, simultaneamente atividadeinvestigatoria, tipicamente policial,e judicial. Segue um ritual similar na confeccao dosinqueritos policiais ao exercido pelosjuizes no processo criminal. O Delegado de Policia, por suavez, age como se fosse um juizde instrucao, a ponto de muitos acharem que o trabalhoinvestigativo nao e proprio de seu4 A Delegacia de Roubos e Furtos de Veiculostem por costume so instaurar inquerito quando o objeto eencontrado, em especial no caso de roubode veiculos. Costumeiramente, o delegado ao apreender um veiculocom chassis adulterado em vez de procurarsaber se o carro foi roubado e quem e de direito seu dono, tomauma atitude ilegal. Deixa o condutor doveiculo como depositario infiel.78cargo, e sim de comissarios e agentes de policia.5 Dessemodo, evitar participar dediligencias e operacoes de coleta de provas e prisoes decriminosos.6Filosoficamente, a acao policial e una, porque a Policiaesta dentro da esfera depoderes do Executivo. Porem, como vimos, a acao policialiniciada na prevencao, acaba porassumir contornos nitidamente judiciais. Sao atribuidas asautoridades de Policia Judiciariamuitas funcoes que deveriam ser da exclusiva competencia doJudiciario. Como no caso dorequerimento