e, como despesa, os gastos com as obras e empreendimentos de larga envergadura e longa duracao.Completa o sistema uma autarquia criada para, num jogo de contabilidade, figurar como proprietaria de obras nao autoliquidaveis ou nao auto-amortizaveis (asilos, empreendimentos deficitarios, etc,. que nao produzem receitas pecuniarias, mas so utilidade social). Essa autarquia recebe do orcamento ordinario, cada ano, as cotas de amortizacao dos investimentos nao rentaveis, de sorte que, por aquele jogo de contabilidade, ha uma ficcao que concilia com a pratica moderna o velho principio de que emprestimos nao devem ser empregados para obras nao-produtivas de receitas. Ao lado desse orgao autarquico, funciona um Fundo de Nivelamento, ao qual se recolhem os superavits nos periodos de prosperidade para reprimir-se a pressao inflacionaria. Cessada esta, e ameacado de uma recessao o pleno-emprego, inverte-se a manobra: o Fundo de Nivelamento comeca a gastar, promovendo investimentos e consumos para fins governamentais, com o que se da a reprise da economia em perigo de colapso.b) Tipo dinamarques:No orcamento ordinario entram as despesas cuja duracao nao se prolonga por mais de um ano. Na conta de capital, figuram as aquisicoes de coisas que duram mais dum ano, assim como todas as inversoes das empresas publicas, acoes de empresas semifiscais ou privadas, creditos para fins produtivos e gastos com fins nao autoliquidaveis (hospitais, escolas e outros nao rentaveis pecuniariamente). O orcamento ou conta ordinaria de cada reparticao inclui em sua despesa as deducoes de juros e depreciacao do capital duravel empregado no servico dela. Qualquer depreciacao dum bem duravel, que figura no orcamento de capital e amortizada por uma parcela do orcamento ordinario. Diferentemente do tipo sueco, o dinarmarques, alem dos emprestimos, alimenta-se tambem com a arrecadacao do imposto de heranca. A comparacao entre o valor real dos bens duraveis (empresas, edificios, etc.) e o debito dos emprestimos publicos indica o ponto de equilibrio do orcamento de capital.Em ambos os tipos, o equilibrio realiza-se entre gastos e receitas da mesma natureza (ordinaria ou extraordinaria) ou como diz Kindahl, ."O orcamento esta equilibrado quando a soma de despesas de certa categoria e igual a soma de certa categoria de receitas".Mas nao se deve confundir qualquer desses tipos de orcamento do Estado (setor publico, apenas) com o "orcamento da Nacao" ou "orcamento economico", que procura prever e ate dirigir o comportamento da economia global (setor publico e privado), enfim assunto estudado na contabilidade nacional.Ainda ha oportunidade, neste momento, para mencionar as "leis de programa", pelas quais o governo fica autorizado a empenhar em bloco, duma so vez, uma despesa a ser realizada no curso de alguns anos, embora o pagamento deva ser escalonado por parcelas anuais. O Plano SALTE (Saude, Alimentacao, Transportes e Eletricidade, do quatrienio Dutra) tinha certos caracteres dessa lei-programa.E evidente a utilidade dos orcamentos de capital e das leis de programa para a Politica Fiscal, inclusive para a que pretende modificar a estrutura, no sentido do desenvolvimento.A Emenda no 1/1969, art. 60 e segs., e a C.F. de 1967, art. 65 e segs., consagraram a distincao entre o orcamento anual e o orcamento plurianual de investimentos.14. ACEPCOES