para o cargo de diretor, o que, evidentemente, nada tem a ver com a disregard doctrine, mas que serve para demonstrar que mesmo no Brasil a disposicao prevista no artigo 50 do Codigo Civil (art. 20, caput, do Codex Civil de 1916), nao e absoluta, principalmente quando ocorrer fraude, tanto que o Pretorio Excelso, nesse caso, transferiu a responsabilidade para o autor da fraude (RTJ 78/752).4Indubitavelmente, na hipotese, o STF, aplicou ao caso a teoria norte-americana da dummy corporation.PESSUPOSTOS DE APLICABILIDADE DA DOUTRINA PELO JUDICIARIO.A disregard doctrine, como ja se disse linhas supra, surgiu da necessidade de se encontrar mecanismos de protecao, contra o mau uso da sociedade mercantil.A autonomia patrimonial decorrente do comando do artigo 20 do Codigo Civil, ou seja, a dualidade da personalidade juridica da sociedade mercantil e de seu socio tem sido explorada para a manipulacao de fraudes varias ou abuso de direito. Quando tal acontece, outro caminho nao ha que nao seja a desconsideracao da pessoa juridica para se alcancar o fraudador ou abusador do direito.Os casos de aplicacao do instituto sao ainda ampliados, na hipotese de falencias, estado de insolvencia, encerramento ou inatividade da sociedade mercantil, tudo provocado por ma administracao. E bem verdade, que a legislacao pertinente ao instituto, mas precisamente o comando normativo do artigo 28 do Codigo de Defesa do Consumidor, refere-se apenas a situacao em que a vitima seja um consumidor, ou quando se cuidar de crime contra a ordem economica. Todavia, o aplicador do direito, pelo principio da analogia e, obedecido o Due Process of law, pode estender a desconsideracao da personalidade juridica para outras areas similares, e ate mesmo em situacoes falimentares.De bom alvitre lembrar, que a aplicacao da disregard doctrine, nao e regra absoluta, pois encontra limites quando do exercicio da atividade jurisdicional. E o que leciona Fabio Ulhoa Coelho, ao discorrer que, somente quando a pessoa juridica for utilizada para a realizacao de uma fraude ou abuso de direito e que o juiz esta autorizado a ignora-la. O simples prejuizo de terceiros em razao da limitacao da responsabilidade dos socios pelas obrigacoes sociais nunca sera por si so, fundamento para a desconsideracao. Sem elemento subjetivo, intencional, destinado a ocultar a ilicitude atras da pessoa juridica, nao ha como superar a autonomia patrimonial que a caracterize. Se inexiste fraude ou abuso de direito, a personalizacao da sociedade, associacao ou fundacao deve ser amplamente prestigiada.5 Nao e diferente o pensamento de Rubens Requiao, para quem, diante do abuso de direito e da fraude no uso da personalidade juridica, o juiz brasileiro tem o direito de indagar, em seu livre convencimento, se ha de consagrar a fraude ou abuso de direito, ou se deve desprezar a personalidade juridica, para, penetrando em seu amago, alcancar as pessoas e bens que dentro dela se escondem para fins ilicitos e abusivos.6Outro pressuposto a ser observado na aplicacao do instituto, e o fato de que no caso concreto nao ha supressao da sociedade, nem tao pouco se considera ela nula. Apenas, em casos especiais, declara-se ineficaz determinado ato, ou se regula a questao de modo