Shikasho. Dadetracao penal. Revista Jus Navigandi, dez. 2004. [on line] Disponivel em: http://jus.com.br/revista/texto/9560/da-detracao-penal. Acesso em 10/06/12 as 18hs:53min.NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal Parte geral: Parte Especial 4a ed. rev.Atual e ampl. 3 tir Sao Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.PRADO, Luiz Regis. Curso deDireito Penal Brasileiro, volume 1, parte geral arts. 1o a 120. 8a ed.rev., atual. E ampl. Sao Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro, volume 1: parte geral, arts 1o a120-12 ed.rev.atual.ampl.-Sao Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.SILVA, Pablo Rodrigo Alflen da. Inconstitucionalidadedo art. 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservancia ao ne bis in idem eviolacao a proibicao de excesso. BDJur, Brasilia, DF, 29 jul. 2009.[on line] Disponivel em: http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/2011/23186/Inconstitucionalidade_art.40.pdf?sequence=1.Acesso em 09/06/12 as14hs:00.STRECK, Lenio. HermeneuticaJuridica e(m) Crise. Uma exploracao hermeneutica da construcao do Direito,6a ed. Porto Alegre. Livraria do Advogado Editora, 2005.VENOSA,Silvio. Introducao ao estudo do direito: primeiras linhas. - 2. ed. -6. reimpr. - Sao Paulo: Atlas, 2009.[1] A autora e Academica do Curso deDireito III Semestre, Licenciada em Matematica pela Universidade RegionalIntegrada-URI-Santiago e Empresaria no ramo de Tecnologia da Informacao.E-mail: michellipedrozo@gmail.com.[2] O autor e Professor das disciplinasde Direito Penal e Direito Processual Penal da Universidade Regional Integradado Alto Uruguai e das Missoes URI Campus Santiago, Especialista em DireitoPublico e Doutorando em Direito Penal, alem de Delegado de Policia Civil no RS.E-mail: vhmedeiros@hotmail.com.[3] VENOSA, Silvio. Introducao ao estudo do direito : primeiraslinhas. - 2. ed. -6. reimpr. - Sao Paulo: Atlas, 2009.[4] STRECK, Lenio. Hermeneutica Juridicae(m) Crise. Uma exploracao hermeneutica da construcao do Direito, 6a ed. Porto Alegre. Livraria do Advogado Editora, 2005.[5] DINIZ, Maria Helena. Compendio deintroducao a ciencia do Direito. Sao Paulo: Saraiva, Saraiva, 1993.[6] AVILA, Humberto. Teoria dosPrincipios. Da definicao a aplicacao dos principios juridicos 12a ed. Sao PauloEditora Malheiros Editores LTDA, 2011.[7] CRUZ, Alvaro. Hermeneutica Juridicae(m) Debate. Constitucionalismo brasileiro entre a teoria do discurso e aontologia existencial. Belo Horizonte: Forum, 2007.[8]PRADO, Luiz Regis. Curso de DireitoPenal Brasileiro, volume 1: parte geral, arts 1o a 120-12ed.rev.atual.ampl.-Sao Paulo: RT, 2013.[9]MASCARENHAS, Marcella Alves. O Principio Ne Bis In Idemnos Ambitos Material e Processual sob o Ponto de Vista do Direito PenalInterno. Revista de direito da unigranrio. Volume 2. Numero 2 2009. [10]SILVA, Pablo RodrigoAlflen da. Inconstitucionalidade do art. 40, inciso VII, da lei de drogas porinobservancia ao ne bis in idem e violacao a proibicao de excesso. BDJur,Brasilia, DF, 29 jul. 2009.[11]ESTEFAM,Andre. Direito Penal, volume 1. Sao Paulo: Editora Saraiva, 2010.O autor e Promotor deJustica e Professor de cursos preparatorios para concursos. [12] PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro,volume 1, parte geral arts. 1o a 120.8a ed. rev., atual. E ampl. Sao Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. (Curso de Direito Penal Brasileiro; V1).[13] CAPEZ, FernandoCurso de processo penal . 19. ed. Sao Paulo : Saraiva, 2012.[14] Computar: calcular, contar, orcar,isto e, fazer o calculo referente ao tempo em que o acusado esteve presoanteriormente e o tempo em que foi imposto na sentenca final. [15] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual deDireito Penal Parte geral: Parte Especial 4a ed. rev. Atual e ampl.