sera instalada, em primeira convocacao com a presenca de conselheiros efetivos que representem o quorum minimo de 8 conselheiros efetivos com direito a voto; em segunda convocacao, sera instalada com qualquer numero de conselheiros.Art. 13 - As deliberacoes das reunioes, ressalvadas as excecoes previstas em lei, serao tomadas por maioria simples de votos dos conselheiros efetivos presentes, em caso de empate, ao Presidente do Conselho Deliberativo cabera o voto de desempate.Art. 14 - Dos trabalhos e deliberacoes da reuniao sera registra, no site http://nucleoandreforster.blogspot.com lavrada, respectiva ata, que sera impressa e assinada pelos membros do Conselho Deliberativo presentes. 1o - Para validade da ata e suficiente a assinatura de quantos bastem para constituir a maioria necessaria para as deliberacoes tomadas na reuniao. Da ata tirar-se-ao certidoes ou copias autenticas para os fins legais. 2o - A ata podera ser lavrada na forma de sumario dos fatos ocorridos, inclusive dissidencias e protestos, devendo conter a transcricao apenas das deliberacoes tomadas, desde que:a) Os documentos ou propostas submetidos a reuniao, assim como as declaracoes de voto ou dissidencia, referidos na ata, que sejam numerados em sequencia e autenticados pelo Conselho ou por qualquer conselheiro que o solicitar, ficando arquivada no NUCLEO;b) O Conselho Deliberativo, a pedido de conselheiro interessado, autentique exemplar ou copia de proposta, declaracao de voto, dissidencia ou protesto apresentado. 3o - A reuniao do NUCLEO aberta pode autorizar a publicacao de ata com omissao das assinaturas dos conselheiros. 4o - Se a ata nao for lavrada na forma permitida pelo 1o, retro, podera ser publicado apenas o seu extrato, com o sumario dos fatos ocorridos e a transcricao das decisoes tomadas.Art. 15 Compete ao Conselho Deliberativo:I. Conhecer e aprovar, ate o dia 30 de abril de cada ano, o relatorio das atividades, a prestacao de contas e o balanco geral do NUCLEO, referente ao exercicio anterior, com parecer do Conselho Fiscal ou auditoria externa, caso seja necessario;II. Eleger os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, com os respectivos suplentes, obedecidas as disposicoes deste Estatuto;III. Alterar o presente Estatuto, inclusive quanto a extincao da entidade, na forma do art. 40;IV. Deliberar sobre a alienacao de bens, imoveis ou direitos e doacoes com encargos, ouvindo previamente o Ministerio Publico;V. Deliberar sobre a extincao do NUCLEO;VI. Destituir os membros da Diretoria Executiva e apreciar eventuais pedidos de renuncia de Diretor ou de qualquer membro de Diretoria, nestas hipoteses, elegendo e nomeando quem couber de direito, para a complementacao do mandato do demissionario;VII. Deliberar sobre projetos;VIII. Julgar os recursos interpostos contra os atos de Diretor;IX. Aprovar politicas e diretrizes do NUCLEO, bem como a programacao anual de suas atividades;X. Aprovar as politicas, criterios e normas especificas que oriente a concessao de apoio tecnico e financeiro pelo NUCLEO;XI. Aprovar propostas da Diretoria Executiva de criacao de Camaras de Assessoramento e Avaliacao Tecnico-Cientifica;XII. Aprovar as propostas orcamentarias anual e plurianual, os orcamentos sintetico e analitico e suas modificacoes, assim como as solicitacoes de creditos adicionais;XIII. Autorizar a aquisicao, alienacao e o gravame de bens imoveis do NUCLEO, obedecidas as exigencias da legislacao pertinente;XIV. Autorizar celebracao