julgar questoes pendentes por grupo de processos. Prisao apos segunda instanciaO presidente do STF, Ricardo Lewandowski, em sessao do STFAntonio Cruz/Agencia Brasil Numa das decisoes mais aplaudidas pela populacao e recebida de forma cetica por profissionais do direito, a Corte decidiu autorizar a prisao de condenados criminalmente pela segunda instancia da Justica. A questao precisou ser julgada duas vezes e somente em outubro veio a decisao definitiva. Por maioria de votos, o plenario da Corte rejeitou as acoes protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecologico Nacional (PEN) para que as prisoes ocorressem apenas apos o fim de todos os recursos, o transito em julgado.DesaposentacaoA presidente do STF, Carmen Lucia, e os ministros Marco Aurelio (E) e Ricardo Lewandowski chegam para sessao sobre repercussao nas acoes de desaposentacao Jose Cruz/Agencia Brasil A Corte tambem foi palco de decisoes impopulares em 2016, a principal delas sobre a proibicao da desaposentacao. Em outubro, por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentacao inconstitucional por nao estar prevista na legislacao previdenciaria. A decisao surpreendeu quem havia ganhado na Justica o direito de revisar o beneficio da aposentadoria por ter voltado a contribuir com a Previdencia Social.Renan Calheiros O ministro Marco Aurelio Mello concedeu liminar para afastar Renan Calheiros da Presidencia do SenadoAntonio Cruz/Agencia Brasil No dia 5 dezembro, uma segunda-feira, dia em que o Congresso costuma estar vazio, uma decisao do ministro Marco Aurelio surpreendeu a capital federal. Atendendo a um pedido do partido Rede Sustentabilidade, o ministro determinou o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo. Para a legenda, o senador nao poderia continuar no cargo por ter se tornado reu na semana anterior pelo crime de peculato.Mais surpreendente do que a decisao do ministro, foi a recusa do presidente do Senado de ser notificado. Enquanto um oficial de Justica aguardava, por dois dias, cumprir o mandado de intimacao, a Mesa Diretora enviou documento ao STF para informar que aguardaria uma decisao do planario para ratificar a decisao de Marco Aurelio.A solucao encontrada para nao piorar a crise instalada entre o Supremo e o Legislativo foi derrubar a decisao liminar do relator e apenas criticar o descumprimento da decisao, sem citar o nome de Renan.Dez medidas contra a corrupcaoO ministro Luiz Fux suspendeu tramitacao de processo da CamaraJose Cruz/Agencia Brasil Uma semana depois do caso envolvendo o presidente do Senado, quando a crise parecia arrefecida, mais uma decisao individual abalou o relacionamento entre o Supremo e o Congresso. O ministro Luiz Fux suspendeu a tramitacao do projeto de lei sobre as "Dez Medidas contra a Corrupcao", texto que teve tramitacao polemica dentro da Camara dos Deputados antes de seguir para o Senado. O texto recebeu criticas por ter sido desconfigurado pelos deputados, que fizeram emendas para estipular que juizes e procuradores respondam por crime de responsabilidade por suas decisoes. Mais uma vez, houve reacao da Camara dos Deputados. O presidente, Rodrigo Maia, disse que o despacho era interferencia nos trabalhos da Casa.OdebrechtMinistro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF Jose Cruz/Agencia Brasil Os