PECA PRATICALeia com atencao o caso concreto a seguir:Jane, no dia 18 de outubro de 2010, na cidade de Cuiaba MT, subtraiuveiculo automotor de propriedade de Gabriela. Tal subtracao ocorreu no momentoem que a vitima saltou do carro para buscar um pertence que havia esquecido emcasa, deixando-o aberto e com a chave na ignicao. Jane, ao ver tal situacao,aproveitou-se e subtraiu o bem, com o intuito de revende-lo no Paraguai.Imediatamente, a vitima chamou a policia e esta empreendeu perseguicaoininterrupta, tendo prendido Jane em flagrante somente no dia seguinte,exatamente quando esta tentava cruzar a fronteira para negociar a venda do bem,que estava guardado em local nao revelado. Em 30 de outubro de 2010, a denunciafoi recebida. No curso do processo, as testemunhas arroladas afirmaram que a reestava, realmente, negociando a venda do bem no pais vizinho e que havia um comprador,terceiro de boa-fe arrolado como testemunha, o qual, em suas declaracoes,ratificou os fatos. Tambem ficou apurado que Jane possuia maus antecedentes ereincidente especifica nesse tipo de crime, bem como que Gabriela havia morridono dia seguinte a subtracao, vitima de enfarte sofrido logo apos os fatos, jaque o veiculo era essencial a sua subsistencia. A re confessou o crime em seuinterrogatorio. Ao cabo da instrucao criminal, a re foi condenada a cinco anosde reclusao no regime inicial fechado para cumprimento da pena privativa deliberdade, tendo sido levada em consideracao a confissao, a reincidenciaespecifica, os maus antecedentes e as consequencias do crime, quais sejam, amorte da vitima e os danos decorrentes da subtracao de bem essencial a suasubsistencia. A condenacao transitou definitivamente em julgado, e a re iniciouo cumprimento da pena em 10 de novembro de 2012. No dia 5 de marco de 2013,voce, ja na condicao de advogado(a) de Jane, recebe em seu escritorio a mae deJane, acompanhada de Gabriel, unico parente vivo da vitima, que se identificoucomo sendo filho desta. Ele informouque, no dia 27 de outubro de 2010, Jane, acolhendo os conselhosmaternos, lhe telefonou, indicando o local onde o veiculo estava escondido. Ofilho da vitima, nunca mencionado no processo, informou que no mesmo dia dotelefonema, foi ao local e pegou o veiculo de volta, sem nenhum embaraco, bemcomo que tal veiculo estava em seu poder desde entao. Com base somente nasinformacoes de que dispoe e nas que podem ser inferidas pelo caso concretoacima, redija a peca cabivel, excluindo a possibilidade de impetracao de HabeasCorpus, sustentando, para tanto, as teses juridicas pertinentes. Dados do problema--Crime de furto- artigo 155 do CP, consumado, pois ja tinha a possetranquila do bem.-O fato da autora do fato ter a intencao de vender o carro no Paraguai-a qualificadora do 5o do artigo 155 do CP se aplica no caso.-o flagrante foi legal, pois houve perseguicao ininterrupta, conformedispoe o artigo 290, 1o do CPP.-em 30 de outubro de 2010 a denuncia foi recebida.-as testemunhas ouvidas ratificaram o fato da autora do fato estartentando vender o carro no exterior-ficou apurado que a autora do fato tem maus antecedentes e ereincidente especifica nesse crime;- a autora do fato confessou o fato o que ja determina a atenuanteprevista no artigo 65,