Para a Revista Critica do DireitoA Superacao da Dicotomia dever ser e ser como Tema da Pesquisa Filosofica do Marxismo sobre o Direito ELI MAGALHAES A critica marxista do direito tem contribuicoes de imenso valor no que diz respeito ao entendimento do fenomeno juridico. A principal delas tem sido aquela que, com raizes no sovietico Pashukanis, concebe a forma juridica como correlata a forma mercadoria. Atitude tal que, segundo Karl Korsch, liga esta concepcao aquela apresentada por Lukacs em sua teoria da reificacao. Esta, contudo, parece-nos uma grande contribuicao para a compreensao do direito em termos de uma sua teoria geral. Ou seja, em termos da explicacao teorica acerca de sua ontologia, sua forma de ser, sua logica de funcionamento, por assim dizer. Entender o direito ligado aos imperativos economicos da sociabilidade burguesa e uma aquisicao importantissima para discussoes estrategicas fundamentais no seio da esquerda: reforma e/ou revolucao; Estado e transicao ao comunismo; luta por direitos etc. No entanto, nao se pode assumir que ela esgota toda a reflexao critica a ser feita em relacao ao tema. Nao querendo constituir divisoes estanques, este texto preocupa-se com uma outra perspectiva que nao a da teoria geral do direito, mas a da filosofia do direito sob um vies critico e, especificamente, marxista. Tratamos aqui de apontamentos gerais, nao especificamente de uma discussao teorica de fundo, que estaria absolutamente alem dos nossos limites aqui. Optamos, por enquanto, por apresentar mais uma proposta, do que uma reflexao madura. Nao se trata aqui, portanto, de um texto academico, mas de uma proposta para debate. Esclarecimento que apenas consta aqui por conta do tema a ser abordado, que, com certeza, merece um retorno posterior com maior rigor teorico e formal. A filosofia do direito, diferentemente de uma teoria geral, estaria preocupada nao apenas com o entendimento do fenomeno juridico enquanto tal, mas com sua relacao com as diversas outras dimensoes da, digamos, razao pratica dos homens. E dizer, ao inves de entender a ligacao do direito com as lutas de classe, com a economia politica, com os interesses de classe da burguesia, como o fazem Pashukanis, Stuchka e outros, pensamos que aqui o mais importante cai para a relacao entre, por exemplo, direito e moral, direito e etica, direito e praxis etc. O leitor vera que estaremos longe de explorar todas estas relacoes neste texto. Mas intentamos apenas apresentar um roteiro que nos parece ser promissor em relacao a uma postura do marxismo frente a filosofia do direito: sua proposta de entendimento da relacao entre valor e fato. Entre, em outras palavras, dever ser e ser. Um tema, como se pode perceber, completamente ligado a filosofia do direito. Andrew Feenberg, em seu Lukacs, Marx and the sources of the Critical Theory, apresenta uma hipotese interessante de tratar as obras dos autores que constam de seu titulo como meta-teorias da filosofia tradicional. Nao precisamos aceita-la por completo. Mas podemos mante-la naquilo que parece expressar uma boa chave de entendimento da relacao entre Marx e toda a filosofia que o precede, especialmente a filosofia classica alema. Com tal sugestao, Feenberg