deacompanhamento e controle social CONAP e a comunidade academica. Por isso,exerce a funcao de acompanhar, averiguar e fiscalizar o Prouni na IES, visandoo seu constante aperfeicoamento.Sua composicao, viade regra, deve ser oriunda de um processo democratico, amplamente divulgadopela Instituicao de Ensino Superior e coordenado por suas entidades representativaslocais para a escolha os seus membros.[82]Por isso, asComissoes Locais tem a finalidade de aprimorar as relacoes academicas entre osbolsistas Prouni e as Instituicoes de Ensino Superior IES, uma vez quepossuira a contribuicao de pessoas com olhares diferentes sobre o ensino, asquais exercem desta forma uma funcao de interesse social. Sobre o rol de competencia da Colap o artigo2o da Portaria no 1.132 expoe o respectivo rol, quais sejam, exercer oacompanhamento, averiguacao e fiscalizacao da implementacao do Prouni nasInstituicoes de Ensino Superior (IES) participantes do Programa; interagir coma comunidade academica e com as organizacoes da sociedade civil, recebendoreclamacoes, denuncias, criticas e sugestoes para apresentacao quandonecessario a Comissao Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Prouni -CONAP; ainda deve emitir a cada processo seletivo um relatorio deacompanhamento do programa.Tal comissaoelaborara um relatorio constando as principais dificuldades encontradas pelaIES e/ou pelos candidatos do Prouni, os aspectos positivos e negativos e demaisocorrencias pertinentes ao referido processo seletivo dando desta forma amploconhecimento ao MEC sobre o seu respectivo funcionamento.CONCLUSAODiante do quetratamos neste trabalho, outra nao poderia ser a conclusao a nao serreconhecermos a importancia que possui o direito a educacao que, alem deabranger o aspecto normativo, mais que isso, diz respeito diretamente aoconjunto de fatores ligados ao desenvolvimento individual e social.Percebemos que a educacao enquanto direito de todos,apenas tera sua plena eficacia quando o Estado juntamente com a familia e asociedade cumprirem efetivamente os seus respectivos deveres que dizem respeitoa materializacao de tal direito.Por isso, em setratando de um direito subjetivo publico, possibilita aos destinatariosrequerer a prestacao estatal que lhes sejam disponibilizados a educacaoacessivel e de qualidade, nao obstante, a Constituicao Federal ao se referir amateria garantiu ser "A educacao, direito de todos e dever do Estado e dafamilia" (art. 205) complementado especificamente pelo artigo 208, quedescreve os deveres do Estado sobre a efetivacao dos referidos direitos.Devido ao grandeavanco constitucional e legal sobre o tema, o direito a educacao ja secaracteriza como um ramo autonomo do ordenamento juridico brasileiro com normasproprias, carente apenas de doutrinadores para sistematizarem a materiaconferindo-lhe desta forma o statusque ja possuem os classicos da area juridica como o direito civil, penal,administrativo, entre outros.Ainda constatamos que,apesar de ser no minimo historicamente mencionada nas legislacoes brasileiras,a educacao sempre esteve a merce em termos de eficacia em nosso ordenamentojuridico, e apenas a partir da Constituicao Federal de 1988 que muita coisacomecou a mudar e, atualmente mesmo que cientes da falta estrutural para ofornecimento de um ensino de qualidade, conforme ocorre nos paises maisavancados, devemos reconhecer que atraves de politicas publicas o Brasil comecaefetivamente a acelerar os passos para o desenvolvimento muito embora, aindaesteja muito aquem do que necessitamos e deveriamos estar.A educacao acabou porser a oportunidade que muitos jovens visualizam como forma de melhorarem a suascondicoes de vida e se prepararem para ingressarem no competitivo mercado detrabalho, porem,