eh indevido, ou (ii) eh devido, porem eh cobrado por meio vexatorio ou gravoso. Praticado pelo particular. Praticado pelo funcionario publico. Praticado pelo funcionario publico. Concurso de Pessoas -> art. 29,CP, quem,de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas,na medida de sua culpabilidade. TeoriaMonista X Teoria DualistaEx.: O Roubo tem pena prevista de 4 a 10 anos. No caso de concursode pessoas em roubo, a pena sera calculada e arbitrada dependendo daresponsabilidade, do grau de reprovacao da conduta de cada um na participacaodo crime. Isso se chama Teoria Monista ou Unitaria (REGRA).TeoriaDualistaArt. 124 e 126 do CP -> Gestantepede o aborto e o medico executa. Nesse caso, ha um mesmo contexto com doiscrimes diferentes, tipificados no codigo penal, com penas independentes entresi.Art. 333 e 317 do CP -> O particularoferece ou promete vantagem ilicita e o funcionario publico a aceita. Nessecaso, ha um mesmo contexto com dois crimes diferentes, tipificados no codigopenal, com penas independentes entre si. OBS: Quando o funcionario publico pedea vantagem ilicita e o individuo entrega, nao ha crime cometido peloparticular.OBS: Racismo (Lei n. 7.716/89) Injuria Racial (art. 140, p.3, CP) Acao Penal Publica Incondicionada Acao Penal Publica condicionada a representacao Segregacao de direitos Ofensa de natureza racial Dolo xCulpaeDolo(com intencao)DiretoDePrimeiro Grau -> o agente quer oresultado. Ex.: Homicidio. O agente atira uma pessoa que esta sozinha em umlocal.DeSegundo Grau -> consequencias certas e necessarias do crime cometidopelo agente. Ex.: Homicidio. O agentequer matar uma pessoa, mas ela esta rodeada de outras pessoas, entao arma umabomba que explode matando todos. O agente responde por dolo direto de primeirograu no que tange ao individuo que quer matar e tambem por dolo direto desegundo grau no que tange ao restante das vitimas.IndiretoAlternativo->Eventual-> O agente assume o risco.eCulpa (semintencao)Imprudencia(acao) -> fazer algo que nao deveriaNegligencia(omissao) -> nao fazer algo que deveria.Culpaconsciente -> eh aquela em que o agente preve o resultado previsivel Culpainconsciente -> eh aquela em que o agente nao preve o resultado previsivel Culpa = Imprudencia ou negligencia ouimpericia + resultado + previsibilidade objetiva Dolo Eventual Culpa Consciente O agente pouco se importa com a ocorrencia do resultado aceitando-o como possivel ou provavel. O agente acredita de maneira sincera e ate leviana que eh capaz de impedir a ocorrencia do resultado, em razao de sua habilidade. Ex.:Pega -> dolo eventual, posicao do STF.Crimes contra a honraCalunia,Difamacao, injuria Calunia (art. 138, CP) Difamacao (art. 139, CP) Injuria (art. 140, CP) Fato Fato Opiniao Definido como crime (nao se estende a contravencao, eis que tratar-se ia de analogia em malam partem) Desabonador Obs: Contravencao se aplica aqui. ofensiva Tem que ser falso Pode ser falso ou verdadeiro Pode ser falso ou verdadeiro Admite Retratacao Admite Retratacao NAO Admite Retratacao Admite excecao da verdade. CONTUDO, Ha 3 casos em que nao se admite. Sao as excecoes:(i) calunia contra o presidente ou chefe de governo estrangeiro the king can do no wrong;(ii) calunia contra uma pessoa que ja foi julgada e absolvida definitivamente por aquele mesmo fato (coisa julgada);(iii) se o crime eh de acao penal privada e o