30 de Maio de 2011DIREITO PRIVADOBens publicos globais, um conceito revolucionarioOs bens publicos globais sao uma proposicao de restringir os direitos de propriedade, sobre bens de utilidade e interesse publico. A agua, a terra, o ar, as sementes, sao bens publicos globais. Eles se confrontam com a propriedade privada e o controle do capital quando este quer transformar estes bens em mercadoriapor Inge KaulE necessario repensar o equilibrio entre privado e publico, entre as atividades dos atores privados em ambito global (Estados, grandes empresas, ONGs e individuos) e o dominio publico mundial. Como levar os diferentes atores a serem mais responsaveis por suas acoes e especialmente pelos danos que possam causar?Comeca a surgir uma reflexao, mesmo nos circulos mais neoliberais, a partir dos seguintes eixos: Uma regulamentacao excessivamente tolerante de determinado pais acaba fazendo com que seus custos (sociais, economicos ou ambientais) sejam arcados por outros, o que nao e apenas injusto, mas tambem ineficaz;As desigualdades crescentes comportam aquilo que os economistas chamam de importantes externalidades negativas: a pobreza de uns mina a prosperidade de outros.Essa analise e particularmente aplicavel a poluicao transfronteirica, as epidemias, as privacoes humanas (miseria ou violacao dos direitos fundamentais sao fermentos da emigracao) e ao direito comercial (investidores buscam seguranca em regimes de propriedade intelectual, regulacao bancaria etc.).Uma nova ferramenta teoricaNa era da globalizacao a resposta as necessidades privadas (incluindo os interesses nacionais) passa cada vez mais pela realizacao de objetivos comuns e pela cooperacao internacional. Para isso, o conceito de bens publicos globais e especialmente util.Ha uma primeira categoria, tradicional, de bens publicos globais. Estas se encontram fora dos Estados, ou nos limites de suas fronteiras, e sua regulamentacao constitui o que se convencionou chamar de assuntos externos. Assim, o espaco e os oceanos, que existiam antes de qualquer atividade humana, sao regidos por regulamentacoes internacionais. No seculo XVII foram assinados os primeiros tratados internacionais para garantir livre acesso ao alto-mar. Com a intensificacao das atividades economicas internacionais ao longo de todo o seculo XIX e inicio do XX, multiplicaram-se acordos desse tipo: transporte de mercadorias e correspondencia, telecomunicacoes, aviacao civil. Quando sao multilaterais e de envergadura planetaria, eles compoem um bem publico global pois criam um quadro regulamentar comum. Esse primeiro tipo de bens publicos globais e hoje mais importante do que nunca, em razao do crescimento das atividades economicas internacionais e da globalizacao da tecnologia e das comunicacoes (Internet).As questoes mundiais que estao no topo da agenda politica constituem um segundo tipo de bens publicos, que ja nao estao simplesmente do lado de fora, no exterior dos Estados, mas atravessam as fronteiras, saindo assim do simples campo dos assuntos externos. Durante muito tempo consideramos os bens publicos naturais (camada de ozonio) como gratuitos, realizando um consumo excessivo. Medidas corretivas, a exemplo da reducao do uso de clorofluorcarbono (CFC) e de energias nao-renovaveis, devem agora ser aplicadas em toda parte, no plano nacional.Em certo sentido, esses bens publicos globais, que acreditamos estar do lado de fora, tornaram-se questoes de politica nacional. Inversamente, bens publicos tradicionalmente considerados nacionais (saude, gestao do conhecimento, eficiencia do mercado, estabilidade