soberana que e nessa materia, decidir sobre ela. Este Conselho, portanto, seria incompetente para deliberar sobre os temas da pauta. O que tem a dizer a Comissao sobre isso ?3 - No aludido documento, entre diversos considerandos, alinha-se o de no 5, onde os subscritores enunciaram toda a esteira de preceitos legais e constitucionais que supoem tutelar os seus direitos associativos(*). A comissao os examinou a todos e o que tem a dizer sobre eles ? Ha uma, alguma, varias, todas ou nenhuma ressalva ? A Comissao reconhece, ou nao, haver ali algum fundamento vazio ou desprezivel, a ponto de proteger Gremio de ver-se reu em qualquer acao proveniente de algum desses associados ? * (5, XXII, XXXV e LIV da Constituicao Federal; arts. 56, unico, 460, 481, 483, 1228 e seguintes do CC de 2002; arts 22, 524, 1121, 1122 do CC de 1916; artigos 43, I, 110 e 121 dos atuais estatutos do Gremio e preceitos anteriores de igual ordem insertos nas Cartas de 1928/1932, 1948,1963,1970 e 1983; e, finalmente, por todas as clausulas constantes dos titulos aquisitivos, referentes aos negocios entabolados pelo Gremio com os adquirirentes dos primeiros Titulos de Fundo Social).4 - Se existir essa possibilidade de aforamento de acoes assim fundadas contra o Gremio, ate onde isso atingiria o andamento do Projeto ARENA ? Nao poderiam os associados proprietarios, como senhores, via Titulos, de parcelas indistintas do patrimonio global do clube, e tendo-o contratualmente por garantia de seus investimentos , indispondo-se por qualquer razao com a alienacao desse bem o Estadio Olimpico patrocinada nesse negocio pelo Conselho de Administracao, com eventual chancela do Conselho Deliberativo, , ingressar solitariamente em juizo para embargar a obra ?5 No que diz respeito aos direitos de uso, gozo e fruicao das instalacoes da ARENA pelos associados patrimoniais do Gremio e pelos proprietarios de cadeiras perpetuas, tal como os exercem no Estadio Olimpico, interesse evidente de um universo de gremistas, insurgiram-se os subscritores contra os termos de uma clausula ( 13.c) constante de uma das minutas de negocio consultadas, onde libera-se o parceiro OAS, explorador exclusivo daquelas instalacoes e pleno titular, por vinte anos, do direito real sobre o novo estadio, de reconhecer e aceitar tais direitos de frequencia. Sao do conhecimento geral, via imprensa. Por forca de sua eficacia, se aprovada por este Conselho, transfere-se ao Gremio Civil a incumbencia de dar, ele proprio, solucao aos ajustes societarios que mantem ha, no minimo, oitenta anos, com esses associados, os quais se traduzem no usufruto de seu patrimonio social como principal e inafastavel daqueles direitos. Patrimonio esse no qual se insere o Estadio Olimpico como seu primeiro componente e que desaparecera de seu ativo em breve tempo. Nesse caso, evidenciando-se naturalmente por isso a resolucao dos contratos associativos, quais seriam as solucoes encontradas pelo Gremio para ressarcir os direitos destituidos de objeto e, portanto, extintos ? Seriam compensacoes ou indenizacoes ? De que natureza, especie, extensao ou valor ?Estao previstas no contrato geral essas variadas situacoes e questoes ? De que modo e aonde estao redigidas ?COMO AFINAL RESTARA A SITUACAO DOS