nao ha duvida. O que nao se pode fazer e optar por uma religiao em detrimento de outras.Acredito estar a razao com o nobre Deputado Estadual Presidente da Assembleia, que entende que "nenhum simbolo religioso deve ornamentar qualquer proprio do Estado, em especial a sede de um dos Poderes, exatamente o Gabinete daquela autoridade que o representa, sob pena de se estar violando a Constituicao."IV - DO ENSINO RELIGIOSO NAREDE PUBLICA DE ENSINO A Constituicao da Republica estabelece em seu artigo 210, paragrafo 1o que as escolas publicas de ensino fundamental deverao ter, obrigatoriamente, em seu curriculum, como matricula facultativa porem dentro do horario normal de aulas, uma cadeira relacionada ao ensino religioso.A Constituicao nao traca, no mencionado dispositivo, nenhum padrao de conduta para o Administrador ou para os educadores com relacao a forma que se dara o ensino religioso, muito menos qual o seu conteudo ou ainda, por ser facultativa a matricula, nao da nenhuma dica sobre o que farao as criancas que nao optarem pelo ensino religioso durante o periodo em que estiverem sendo ministradas as aulas relacionadas a materia. Tais indagacoes ficaram sem resposta imediata devendo ser feita uma exegese de todo o texto constitucional para que se consiga dar a aplicacao correta ao artigo.Primeiramente, e conveniente repisar-se que nao existe uma religiao oficial no Brasil. Nao existindo religiao oficial, nao se pode optar pela ensinanca dos preceitos de nenhuma religiao especifica (ou melhor dizendo, nao se pode optar pelo ensinamento de apenas uma religiao) pois em assim ocorrendo estar-se-ia promovendo o proselitismo patrocinado pelo Poder Publico.Se esta proibida a ensinanca de determinada religiao, qual era a intencao do Constituinte? Cremos que a intencao do Constituinte foi dar a oportunidade para que os alunos, em idade de formacao de sua personalidade, possam ter informacoes para optar, no futuro, livremente por uma religiao, ou por nenhuma religiao. Na cadeira de ensino religioso deveriam ser transmitidos os fundamentos das maiores religioes existentes no Brasil, com enfase nos aspectos que lhes sao comuns: pratica de boas acoes, busca do bem comum, aprimoramento do carater humano etc..Deixa-se consignado que a implementacao do ensino religioso nas escolas publicas vai passar por um grave problema que e a falta de bons profissionais, aptos a transmitir conceitos gerais sobre todas as religioes, sem tentar forcar a prevalencia de suas proprias ideias, ou das ideias da religiao que representa (e conveniente que se atente que a margem da quase inexistencia de tais profissionais, ainda existe, na nossa realidade, a agravante das pessimas condicoes generalizadas do ensino de nosso pais, que como regra geral, infelizmente, nao oferece a possibilidade da mantenca de bons quadros do magisterio dentro do ensino publico).Existe, por outro lado, uma impossibilidade de que os professores sejam recrutados em determinada religiao. Deve haver um concurso publico em que se exija o conhecimento das linhas gerais de todas as principais religioes existentes no Brasil: religioes de origem africana, catolica, evangelica, judaica, muculmana, budista etc., pois so assim os professores estarao, pelo menos em tese, aptos a transmitir as ideias com um grau relativo de isencao.Outra questao