O Brasil e um doslideres mundiais em numero de usuarios no Facebook, Twitter e YouTube, e ocomportamento das pessoas nessas redes sociais nem sempre e pacifico. Segundoespecialistas em direito digital, discussoes acaloradas sao perfeitamentenormais, mas o mundo virtual tambem tem suas leis, e elas sao bem concretas.Nao podemos confundirliberdade de expressao nas redes sociais com irresponsabilidade, senao torna-seabuso de direito, alerta a advogada Patricia Peck Pinheiro, especialista emdireito digital. O que mais prejudica a liberdade de todos e o abuso de alguns,a ofensa covarde e anonima, isso nao e democracia.O cyberbullying ofensa, discriminacao ou ameaca digital leva a indenizacoes que variam de 10e 30 mil reais. Se o ofensor for menor de idade, sao aplicadas medidassocioeducativas com base no Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA).Quem compartilhacalunias e mensagens de odio nas redes sociais ou re-encaminha videos intimosno Whatsapp, por exemplo, tambem pode estar sujeito a punicao.Quando alguem ajuda adisseminar um conteudo ilegal, pode ser considerado um colaborador. E tambempode responder na medida da sua participacao. Ja a curtida no Facebook pode naorepresentar um ilicito em si, mas, se o comportamento da pessoa for monitorado,evidenciando que ela curte tudo o que e ilegal, e possivel se chegar a uma responsabilizacao,explica o advogado Renato Opice Blum, coordenador do curso de Direito Digitaldo Insper.Os chamados crimescontra honra na internet que envolvem ameaca, calunia, difamacao, injuria efalsa identidade tem gerado cada vez mais processos judiciais. Umlevantamento divulgado pelo Superior Tribunal de Justica (STJ) lista 65julgamentos recentes que resultaram em pagamento de indenizacoes, retirada depaginas do ar, responsabilizacao de agressores e outras condenacoes em favordas vitimas.CPI dos Crimes CiberneticosOs excessos nas redessociais viraram tema politico com a CPI dos Crimes Ciberneticos. Nesta semana,o fundador do movimento Revoltados On Line, Marcello Reis, depos na CPI sobredeclaracoes racistas e xenofobas que teriam sido divulgadas nas redes sociaispelo grupo que pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A CPI ouviutambem o publicitario Jeferson Monteiro, criador do perfil Dilma Bolada.A sessao realizada naterca-feira (27/10) terminou com um protesto anti-PT, e a comissao instalada emagosto foi criticada por se tornar palanque de grupos antigoverno. Mas osespecialistas ouvidos pela DW Brasil defendem que e preciso superar a disputapolitica. O principal papel da CPI deve ser propor leis que preencham as lacunaslegais para o combate a crimes na internet.E preciso leis paraatualizar certos comportamentos, como o agravamento de pena para quem praticacyberbullying, ampliacao do tempo de guarda dos registros para identificacao decriminosos e o aumento da responsabilizacao de quem hospeda conteudos ilegais,observa Blum.Revista e prisao digitaisNa opiniao de Peck, afalta de educacao e a impunidade contribuem para os excessos na internet. Semeducacao em etica e leis, corremos o risco de a liberdade de expressao e oanonimato digital se tornarem verdadeiros entraves na evolucao da sociedadedigital, pois torna o ambiente da internet selvagem e inseguro, observa.Os crimes contra honrana internet sao combatidos com leis ja existentes, como a propria Constituicao, o Codigo Civil e o Codigo Penal. Ja a Lei do MarcoCivil da Internet acabou justamente por contribuir para o aumento dos crimesdigitais, afirma Peck. Segundo ela, o texto dificulta as investigacoes porexigir o