prolatada pelo juiz em virtude da posse prolongada que deve ser registrada em cartorio.So podem ser usucapidos coisas (moveis 3 anos ou imoveis - 15 anos) e semoventes. Obs: Existe um entendimento majoritario da posse como Direito Real, porem em 1898, Rui Barbosa encontrou no Direito Canonico um instituto de reintegracao de pessoas ao cargo, o que nos remete a ideia de posse como Direito Pessoal (pelo art. 10, CPC, e exigida a anuencia do conjuge). A partir de 1930, com o advento dos Remedios Constitucionais, as Acoes Possessorias foram esquecidas.Art. 10. O conjuge somente necessitara do consentimento do outro para propor acoes que versem sobre direitos reais imobiliarios. 1o Ambos os conjuges serao necessariamente citados para as acoes: I - que versem sobre direitos reais imobiliarios; II - resultantes de fatos que digam respeito a ambos os conjuges ou de atos praticados por eles; III - fundadas em dividas contraidas pelo marido a bem da familia, mas cuja execucao tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; IV - que tenham por objeto o reconhecimento, a constituicao ou a extincao de onus sobre imoveis de um ou de ambos os conjuges. 2o Nas acoes possessorias, a participacao do conjuge do autor ou do reu somente e indispensavel nos casos de composse ou de ato por ambos praticados. 22 de fevereiro de 2010Diferencas entre os Direito Obrigacional e Real (continuacao)8o criterio: quanto ao Direito de PreferenciaO Direito de Preferencia como uma prerrogativa erga omnes e uma caracteristica do Direito real nao sendo observada no ambito do Obrigacional.A preferencia como atributo do Direito Real e a prerrogativa que tem um titular desse Direito Real de afastar da coisa, objeto de seu poder, direitos posteriormente constituidos.Exemplo: A contrai emprestimo de R$ 200.000,00 junto a uma Instituicao Financeira B e da como garantia real hipotecaria um imovel; Posteriormente, A contrai emprestimo de R$ 150.000,00 junto a outra Instituicao Financeira C e da como garantia real hipotecaria o mesmo imovel; Nao satisfeito, empresta ainda R$ 60.000,00 do amigo D e da como garantia dois cheques de R$ 30.000,00 cada; Empresta novamente R$ 100.000,00 de outro amigo E e da em garantia uma Nota Promissoria no mesmo valor; Empresta outra vez R$ 80.000,00 de outro amigo F e da em garantia uma confissao de Divida;Vencidos os prazos os credores B C D E F requerem a insolvencia civil para que o patrimonio de A seja disponibilizado para pagamento das dividas. O que ocorre?1. Creditos privilegiados:a. Creditos Trabalhistas e Tributarios (que nao existem nesse exemplo);b. Creditos com garantias reais: hipotecarias (imoveis) e pignoraticias (moveis);c. Creditos quirografarios.2. No caso das garantias reais, considerando que quem registrou, junto ao Cartorio Imobiliario competente, em primeiro lugar foi o credor C, este tem o Direito de Preferencia sobre B de receber a sua Divida.3. Considerando ainda que o imovel ao ser excutido (arrematacao = excussao) obteve: ExcussaoCredor CCredor BCredor DCredor ECredor FR$ 150.000,00R$ 150.000,000000R$ 500.000,00R$ 150.000,00R$ 200.000,00aR$ 150.000,00aaR$ 100.000,00R$ 100.000,00a0a0a0a04. O registro das penhoras deve ser feito junto ao cartorio de Titulos e Documentos para