COMANDANTE GERAL DA GCM VAI A BRASILIA TRATAR DE APOSENTADORIA ESPECIALO Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana, Joel Malta de Sa e Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais estara em Brasilia, de 17 a 19 de outubro de 2012, participando das reunioes do Conselho Nacional de Seguranca Publica do Ministerio da Justica.Um dos temas a ser tratado e Aposentadoria Especial para os Profissionais da Seguranca Publica, que exercem atividades de risco, estando as Guardas Municipais contempladas nos Projetos de Lei, em andamento no Ministerio da Justica. O assunto sera tratado com a Secretaria Nacional de Seguranca Publica Regina Miki. Veja abaixo os topicos que vao estar em debate:Porte de Arma de Fogo para todas as Guardas Municipais do Brasil independente do numero de habitantes nos municipios: Como ja dito anteriormente, nao e o numero de habitantes que, hoje no Brasil, tem definido qual municipio e ou nao violento, os criminosos estao em todo o pais, em todos os municipios, independente do numero de habitantes, nao podemos deixar os bandidos armados e os nossos Guardas Municipais desarmados e com suas preciosas vidas em risco. Inclusao das Guardas Municipais na Forca Nacional de Seguranca Publica: Alteracao do Decreto Federal no 5289, de 29 de novembro de 2004, incluindo as Guardas Municipais na Forca Nacional de Seguranca Publica, pois, algumas das atribuicoes definidas no referido Decreto podem ser exercidas pelas Guardas Municipais, respeitando a competencia legal de cada Orgao de Seguranca. Isencao do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de Veiculos e equipamentos para as Guardas Municipais: Nao ha razao para que os municipios nao tenham isencao de imposto para a compra de veiculos e equipamentos para uso das Guardas Municipais, pois, estas atuam na Seguranca Publica dos municipios, estao inseridas no Sistema de Seguranca Publica e merecem o mesmo tratamento que os demais Orgaos que fazem parte do mesmo Sistema. Marco Regulatorio das Guardas Municipais: Precisamos saber o andamento, os trabalhos foram encerrados e a proposta, ate entao, se encontra com o Excelentissimo Sr. Ministro da Justica Jose Eduardo Cardozo. 22o Congresso Nacional das Guardas Municipais: Esta confirmado, o Congresso sera realizado em Sao Paulo, no Auditorio Elis Regina da Sao Paulo Turismo Anhembi, nos dias 12, 13 e 14 de dezembro de 2012. A Abertura sera no dia 12 as 10h00. Conversei pessoalmente com a Secretaria Nacional de Seguranca Publica Regina Miki sobre o Congresso, convidaremos alem do Ministro da Justica Jose Eduardo Cardozo, a Presidenta da Republica Dilma Rousseff para a abertura do Evento. Estamos fechando a relacao dos hoteis para encaminhamento a todos. Foto: Da esquerda para a direita: GCM Landuar Alencar Filho - IR/ST; GCM Renato Rodrigues de Oliveira IR/PJ; GCMf Marta Inocencio - IR/MG; Comandante Operacional Bazzana; Inspetor Sampaio; GCMf Nerciana da Silva Santos - IR/JT, GCM Mauricio Mendonca Villar IR/CV; GCMf Vera Lucia da Silva Vignoto - IR/FOO Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo, por meio da Promotoria de Justica Criminal do Forum de Santana, lancou, na manha desta terca-feira (19/02), o video "Justica Terapeutica: e possivel fazer!", um documentario de 23 minutos produzido com