Assembleia de Base. O numero do titulo eleitoral e condicao obrigatoria para seu cadastramento e, na sua ausencia, o nome da mae permite encontrar o numero referido no site do TSEArt. 13 - A Assembleia de Base elege delegados(as) respeitando a proporcionalidade estabelecida pelo Comite Municipal, nos termos do art. 20.Art. 14 - A eleicao dos(as) delegados(as) a Conferencia Municipal, bem como da nova direcao da Organizacao de Base observara que:a) a direcao da Organizacao de Base informe o numero total de militantes e filiados reunidos e, em decorrencia, quantos(as) delegados(as) e suplentes deverao ser eleitos;b) a proposta de nomes trazida pela direcao cessante da Organizacao de Base referente a delegados(as) e membros para a nova direcao, seja acompanhada de justificativa;c) o voto para a eleicao da direcao da Organizacao de Base e dos(as) delegados(as) e secreto, unico, intransferivel em votacoes nome a nome.Art. 15 - Os jovens militantes do PCdoB, que atuam na UJS e que ainda nao estejam integrados a uma Organizacao de Base, participam dos debates do 13o Congresso e elegem delegados(as) a Conferencia Municipal atraves de Assembleia de Base de jovens comunistas do 13o Congresso convocada pelo Comite partidario. Unico - A Assembleia de Base de jovens comunistas tem por objetivo favorecer a incorporacao ao debate dos jovens e nao poderao ser estruturadas enquanto Comites ou Organizacoes de Base setoriais de jovens, conforme Resolucao do Comite Central, de agosto de 1999.Art. 16 - Os militantes do Partido que atuem nas areas intelectual, academica, cientifica, cultural, artistica, das atividades estatais, das entidades gerais do movimento social podem organizar-se em Organizacao de Base em Coletivo especifico por area de atuacao diretamente vinculada a um Comite Estadual ou ao Comite Central, por decisao destes, como forma de contribuirem com seu saber e experiencia, e eleger delegados(as) respectivamente a Conferencia Estadual ou a Plenaria Nacional.Art. 17 As Plenarias de filiados(as) e militantes, desde que nao caracterizada como Conferencia prevista no 2o do Art. 19 dessa norma, e as reunioes de Coletivos, em regra, se organizam nos mesmos moldes das Assembleias de Base (Art. 10o, desta Norma) e serao convocadas e organizadas pelos respectivos Comites a que estao vinculados.Art. 18 - A Organizacao de Base e os Coletivos deverao eleger um secretariado, de no minimo 3 (tres) militantes sendo um deles, secretario politico, para dirigir o trabalho de intervencao e estruturacao partidaria nos planos politico, ideologico e organizativo. unico - A nova direcao eleita para o organismo encaminhara aos respectivos Comites Municipais , em ate 3 (tres) dias, a ata da Assembleia de Base contendo todas as deliberacoes da reuniao, inclusive as FPC.IV Das Conferencias intermediarias e Plenaria NacionalArt. 19 - A Plenaria Nacional, a Conferencia Estadual e a Conferencia Municipal se constituirao de delegados(as) eleitos(as), com direito a voz e voto, pelas instancias que lhes sao precedentes e ainda, dos dirigentes do seu respectivo comite, desde que estes nao ultrapassem 10% do total de delegados(as) eleitos(as). 1o - O Comite cessante podera convidar filiados ou militantes partidarios a Plenaria Nacional ou as Conferencias intermediarias, respectivamente.Art. 20 - Os Comites Estaduais e os