para o afastamento de Calheiros, porque a substituicao imediata do presidente da Republica recaira sobre o presidente da Camara dos Deputados. Ele ainda explicitou seu voto proferido no julgamento de merito na ADPF 402, de modo a ajustar a parte dispositiva aos fundamentos que o embasaram. Assim, ele esclareceu que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ADPF, para consignar que os substitutos eventuais do presidente da Republica, caso figurem na posicao de reus criminais perante o Tribunal, ficarao unicamente impossibilitados de exercer a Presidencia da Republica, embora possam exercer a chefia e direcao de suas respectivas Casas. O ministro Dias Toffoli acompanhou a divergencia aberta pelo ministro Celso de Mello. No mesmo sentido votou o ministro Teori Zavascki, lembrando que, em acao de sua relatoria que resultou no afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidencia da Camara, o fato de ocupar a linha sucessoria da presidencia da Republica nao foi o unico motivo da decisao: Cunha tambem era acusado de interferir em investigacoes criminais em curso. No caso do presidente do Senado, ele entende que a liminar deve se restringir aos limites estritamente necessarios para estancar o dano irreparavel. Nao me parece defluir da condicao de presidente do Senado em fins de mandato outro risco de dano que nao o eventual exercicio do cargo de Presidente da Republica, afirmou. Tambem seguindo a divergencia, o ministro Luiz Fux observou que, embora no julgamento de merito tenha votado no sentido de que reu perante o STF nao pode substituir o Presidente da Republica, nao ha previsao constitucional para seu afastamento. Para o ministro, o pais vive uma anomalia institucional, e o afastamento do presidente do Senado representaria o perigo da demora inverso, pois existe uma agenda nacional que exige deliberacao imediata. O ministro Ricardo Lewandowski tambem votou seguindo a divergencia ao entender que o fato de ja haver maioria no julgamento do merito da ADPF nao e suficiente para configurar a plausibilidade juridica do pedido, porque este resultado ainda e provisorio. O julgamento ainda nao findou, sendo possivel a alteracao do voto de qualquer magistrado ate a proclamacao final do resultado, afirmou. Quanto a possibilidade concreta de dano ou prejuizo de dificil reparacao, Lewandowski destacou que a Rede nao trouxe aos autos dado concreto que corroborasse o requisito, salvo a circunstancia de o STF ter recebido a denuncia. Nao ha nenhum indicio de que o Presidente da Republica venha a ser substituido pelo do Senado em periodo proximo, sobretudo porque o primeiro na linha de substituicao e o presidente da Camara, complementou. Presidente Antes de proferir seu voto, tambem seguindo o entendimento do ministro Celso de Mello, a ministra Carmen Lucia reafirmou sua crenca na necessidade de uniao e da harmonia entre os Poderes e do respeito a Constituicao. Em beneficio do Brasil e da Constituicao da qual somos guardioes, neste momento impoe-se de forma muito especial a prudencia do Direito e dos magistrados. Estamos tentando reiteradamente atuar no maximo de respeito e observancia dos pilares da Republica e da democracia, afirmou a presidente do STF. No voto, a ministra que ainda nao