laicismo como deturpacao da laicidade Diferentemente da laicidade, que garante a livre expressao da crenca por qualquer pessoa no territorio de um Estado, seja em ambito publico ou particular, a expressao laicismo tem sido utilizada para designar a ideologia que busca relegar somente a esfera do privado toda expressao de contorno religioso, afastando, gradualmente, o direito da livre manifestacao publica sobre quaisquer temas que coincidam com a moral defendida por certa religiao, sob o argumento de que o Estado e laico:De acordo com o filosofo frances Michel Villey, ha uma clara e indesejavel tendencia nos sistemas juridicos contemporaneos de conferirem a laicidade um conteudo de antagonismo a religiao, deturpando-a em puro laicismo, no qual a fe e desprezada e totalmente substituida pelo racionalismo profano (A Formacao do Pensamento Juridico Moderno, SP, Martins Fontes, 2005)17. Tal postura e comumente adotada nao somente perante manifestacoes de instituicoes religiosas quando proferem sua opiniao publica sobre temas inerentes ao ser humano (como, por exemplo, os direito fundamentais do ser humano, a etica e a dignidade da pessoa humana), mas em relacao a qualquer crente ou mesmo um nao crente que apoie os fundamentos morais que coincidam com os valores defendidos por determinada entidade religiosa. Os que agem assim nao discutem a ideia trazida pela opiniao manifestada para ver se seus fundamentos morais estao ou nao de acordo com a dignidade humana, se acrescenta ou nao a construcao do bem comum e se evita injusticas; ao contrario, eliminam a propria a ideia sem aprecia-la, com isso ofendendo o principio democratico do Estado democratico de direito, que tem como pressuposto a participacao popular e como principios a igualdade e a liberdade. O pluralismo de ideias tambem robustece o carater democratico de um Estado. Nao levam em conta que tais manifestacoes sao, na grande maioria das vezes, sustentadas nao em argumentos religiosos, mas em argumentos fornecidos pelo direito natural, direito civil, etica social, antropologia filosofica, ciencias biologicas, etc. E mesmo que fosse religioso o argumento, na democracia todos podem opinar. Alem de ofender os principios da laicidade ja mencionados, bem como os principios da nao discriminacao, da igualdade, do pluralismo e da dignidade da pessoa humana tambem ja mencionados, os que assim agem ferem, como ja dito, o proprio principio democratico. Nesse sentido, pontifica Ives Gandra da Silva Martins: O certo, todavia, e que se faz necessario, de uma vez por todas, deixar claro uma coisa: Estado laico nao significa que aquele que nao acredita em Deus tenha direito a impor sua maneira de ser, de opinar e de defender a democracia. Nao significa, tambem, que a democracia so possa ser constituida por cidadaos agnosticos ou ateus. Nao podem, ateus e agnosticos, defender a tese de que a verdade esta com eles e, sempre que qualquer cidadao, que acredita em Deus, se manifeste sobre temas essenciais como por exemplo, direito a vida, eutanasia, familia etc.- sustentar que sua opiniao nao deve ser levada em conta, porque inspirada por motivos religiosos. Por tal logica conveniente e convivente, e desqualificada opiniao de agentes ateus e agnosticos, precisamente porque seus argumentos sao