CADEIRA VAZIAQuem vai ocupar a cadeira deixada pelo presidente do Tribunal de Justica de Sao Paulo, Antonio Carlos Viana Santos, morto na madrugada desta quarta-feira (26/1)?O vazio no comando do maior tribunal do pais vai obrigar o Judiciario a decidir rapidamente um modelo para a eleicao de sua cupula. A morte do presidente aconteceu logo depois da aposentadoria do vice-presidente, desembargador Marco Cesar, e sera acompanhada da saida compulsoria do corregedor-geral, Munhoz Soares, prevista para a primeira semana de fevereiro. De uma so tacada o Tribunal fica sem os tres principais membros de sua cupula. E a primeira vez que isso acontece na historia do Judiciario paulista. O sentimento de dor e comocao que tomou conta do Palacio da Justica devera ser substituido a partir desta quinta-feira por uma serie de reunioes e de costura de acordos para escolher os tres novos dirigentes do tribunal de Sao Paulo. Ha um entendimento majoritario de que o modelo de escolha unicamente entre os tres mais antigos nao mais se adequa a realidade do Judiciario paulista.No centro do debate esta uma liminar proferida pelo ministro Cesar Peluso, do Supremo Tribunal Federal. A decisao considerou que o artigo 27 do antigo Regimento Interno do TJ de Sao Paulo feria a Lei Organica da Magistratura (Loman). (...)O antigo Regimento Interno dizia que eram elegiveis todos os desembargadores integrantes do Orgao Especial, com as ressalvas de impedimento e recusa, sendo proibida a reeleicao para o mesmo cargo. As eleicoes para os cargos de direcao dos tribunais estao regulamentadas no artigo 102 da Lei Organica da Magistratura, a Loman (Lei Complementar 35/1979). De acordo com a norma, podem disputar lugar na cupula dos tribunais apenas os juizes mais antigos. O antigo Regimento Interno, que ampliava o universo de candidatos previsto na Loman, foi considerado inconstitucional pelo Supremo.O novo Regimento do Tribunal de Justica reformulou esse pensamento seguindo as diretrizes do Supremo. Na epoca da decisao, o voto do ministro Cezar Peluso caiu como um balde de agua fria sobre as candidaturas dos desembargadores Gilberto Passos de Freitas, Luiz Carlos Ribeiro dos Santos, Caio Cangucu de Almeida e Ivan Sartori (candidatos a presidente). E de Mauricio Ferreira Leite e Renato Nalini (candidatos a vice) e Oscarlino Moeller e Penteado Navarro (candidatos a corregedor-geral). Nenhum deles integrava o grupo dos membros mais antigos do Orgao Especial.Foi sob a egide do entendimento majoritario do STF de que so os candidatos mais antigos poderiam concorrer aos cargos de direcao que aconteceram as duas ultimas eleicoes para o TJ de Sao Paulo. A que elegeu Viana Santos trazia um ingrediente a mais. O vice-presidente e o corregedor-geral aposentariam um ano depois de confirmados nos cargos, obrigando a uma nova eleicao para um mandato tampao de um ano.So que o imponderavel aconteceu, e a morte tirou ainda o presidente Viana Santos deixando o Tribunal paulista temporariamente sem comando. (...)Autor: FERNANDO PORFIRIO , reporter da revista Consultor Juridicoextraido do site: www.conjur.com.br.Leia o texto na integra no site www.conjur.com.br. Continuando no tema Direito de Familia, e seguindo o que disse na postagem anterior, segue agora o titulo