a retencao do IR na fonte.X FUNCIONARIOS DA IGREJA1 REGISTROTodas as pessoas que nao forem membros do Ministerio e forem funcionarios da Igreja devem ser registrados e ter carteira de trabalho assinada, INSS, ferias, 13o, FGTS, etc, conforme Legislacao do Pais. 2 ACOES TRABALHISTAS DE MEMBROS DO MINISTERIO CONTRA A IGREJAO Pastor e ministro de confissao religiosa, funcao vocacionada, chamado por Deus, nao e funcionario da Igreja, a Igreja nao possui vinculo empregaticio e trabalhista com o Pastor, portanto este nao tem carteira assinada nem fundo de garantia nem aposentadoria da Igreja. O Art. 27, paragrafo primeiro do Estatuto e a Lei Federal 8.212/91, art. 22, 12 eliminam toda possibilidade de acao trabalhista contra as Igrejas, de quaisquer pessoas que exerceram funcao religiosa. Quem ingressa no Ministerio deve estar ciente desta condicao constante no Estatuto que jura cumprir quando faz os votos para ser aceito como Obreiro credenciado.3 RAISResumo anual de informacoes sociais feito pelo Contador. E de cunho obrigatorio para as Igrejas que tem CNPJ. Cada Igreja deve fazer todo ano, e quem nao tem funcionarios deve fazer a RAIS negativa.4 GFIPInformacao a Previdencia Social feita pelo Contador somente para quem tem funcionarios registrados. Igrejas que nao tem funcionarios ou nao contratou quaisquer tipos de mao-de-obra, nao tendo, portanto, nenhum recolhimento ao INSS, deve entregar a GFIP negativa nos prazos apontados pela Previdencia Social. ATENCAO: OS PASTORES NAO DEVEM SER INFORMADOS NA GFIP EM HIPOTESE ALGUMA, conforme orientacao e legislacao atual do INSS. Algumas Igrejas, ao procederem desta forma, geraram dividas desnecessarias para si mesmas.5 DIRFResumo do Imposto de Renda feito pelo Contador do CND, uma vez por ano, informando a SGAF os valores de Remuneracao. ATENCAO! A DIRF e obrigacao exclusiva da matriz. Aos contadores regionais cabe somente a responsabilidade de digitar e enviar as informacoes no sistema da SGAF.XI IMOVEISNa aquisicao de terrenos e nas construcoes para a Igreja deve-se observar:1 - COMPRA DE TERRENO PARA A IEQ Negativa do IPTU do imovel para lancar o ITBI. Certidao negativa de onus e repersecutoria do cartorio de registro de imoveis. Demonstrativo de debitos da Prefeitura. Certidao Negativa Estadual em nome dos outorgantes. Certidao de distribuicao Judicial. Certidao de distribuicao trabalhista. Negativa de protesto. Negativa Federal. Negativa INSS. Viabilidade no plano diretor do Municipio. Averiguar FATMA, IBAMA.Deve-se fazer e manter em arquivo copia autenticada de contrato de compra e venda e as escrituras publicas do imovel, em nome da Igreja do Evangelho Quadrangular. O original deve ser enviado para o CND, uma copia autenticada para o CED, Regiao e uma copia arquivada na Igreja local.Terreno de marinha: posse, ocupacao e aforamento: recolher o Laudemio.Certidao de transferencia de ocupacao - servico do patrimonio da uniao- SPU*Venda imovel somente com ata do CDL, aval da Regiao, do CED e aprovacao de CND que emite procuracao especifica para esta finalidade.2 - CONSTRUCOES Viabilidade: Instituto de Planejamento Urbano do Municipio: quantos pavimentos, recuos de margens frontais, fundos e laterais. INSS dos funcionarios que constroem a obra. Engenheiro ART Anotacao de responsabilidade tecnica. Projeto estrutural, eletrico, hidraulico, sanitario. Planta no CREA. Alvara de licenca e funcionamento.