Recentemente, chegou aos nossos cuidados o caso de uma comerciaria que fora demitida, de forma subita e sem justa causa, apos trabalhar pelo periodo de quase dois meses, e logo apos seu empregador tomar ciencia de que ela estava gravida.Em situacao normal, a gestacao da mulher e causa que impede a rescisao do contrato de trabalho sem justa causa, concedendo estabilidade no emprego desde a ciencia da gravidez, estendendo-se ate cinco meses apos o parto (artigo 10o, inciso II, letra b, dos Atos das Disposicoes Constitucionais Transitorias), mais o direito a licenca a gestante, sem prejuizo do emprego e do salario, com a duracao de cento e vinte dias (artigo 07o, inciso XVIII, da Constituicao Federal).E o empregador nao podera, sequer, alegar desconhecimento da gravidez de sua empregada para nao respeitar a estabilidade da gestante, como se observa:GESTANTE ESTABILIDADE PROVISORIA O desconhecimento do estado gravidico pelo empregador, salvo previsao contraria em norma coletiva, nao afasta o direito ao pagamento da indenizacao decorrente da estabilidade. (TRT 12a R. - RO-V . 3109/2001 - (02965/2002) - Florianopolis - 2a T. - Rel. Juiz Telmo Joaquim Nunes J. 14.03.2002).Entretanto, nao sera concedida a estabilidade a empregada gestante na hipotese de admissao em carater de experiencia, por trata-se de modalidade de contrato com prazo determinado (conforme o artigo 443, 02o, letra c), o qual, alias, nao podera exceder a noventa dias (paragrafo unico do artigo 455 da C.L.T.). Neste sentido, alias, temos a seguinte decisao do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Regiao (Santa Catarina):GESTANTE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO Nao ha como deferir a estabilidade provisoria a gestante, quando a contratacao e temporaria e esta fulcrada no art. 443 da Consolidacao das Leis do Trabalho. O conhecimento previo do prazo para o termino do contrato formalizado entre as partes, ainda que tenha ocorrido a sua suspensao, e perfeitamente valido. (TRT 12a R. - RO-V-A . 7622/2001 - (02193/2002) - Florianopolis - 1a T. - Rela Juiza Licelia Ribeiro - J. 27.02.2002).Porem, no caso que comentamos, o contrato nao se mostrava como de experiencia, pois, no ato da admissao da trabalhadora, nada a respeito lhe disseram e nao fora assinado nenhum contrato de trabalho a esse titulo; agravando-se, ainda, que a carteira profissional da obreira foi recebida pelo empregador e, erroneamente permaneceu com o referido documento ate a demissao (artigo 29, caput, da C.L.T.), quando, so entao, a empresa procedeu ao registro do pacto laboral e, maliciosamente, fez constar anotacao de contrato por prazo determinado nas paginas para anotacoes gerais.Necessario se faz ressaltar que o vinculo empregaticio e constituido para durar e, via de regra, o contrato de trabalho tem vigencia por prazo indeterminado, sendo que a sua determinacao e caso de excecao, haja vista que sempre devera prevalecer o direito social ao trabalho, assegurado pelo artigo 06o da Constituicao Federal.Portanto, no silencio, nao ha o que se falar em existencia automatica ou "presumida" do contrato de experiencia no ato da admissao, ate porque tal pratica carece de amparo legal, sendo, alias, absurda.No mais, cabe ressaltar o coerente acordao proferido Tribunal Regional do Trabalho da 14a Regiao:CONTRATO