DA CONVOCACAO DAS ELEICOESArt.1o A direcao do Diretorio Academico de Direito Orlando Gomes, entidaderepresentativa dos estudantes do curso de Direito do Centro Universitario JorgeAmado (UNIJORGE), vem atraves deste Regimento e de Edital anexo CONVOCAR aseleicoes para sua diretoria.Art.2o As regras do processo eleitoral serao definidas pelo presente Regimento epelo Estatuto Social do DA, sendo este superior aquele.Art.3o Sao considerados aptos a votar todos os estudantes regularmentematriculados no semestre 2012.2 do curso de Direito da UNIJORGE.Art.4o Membros da diretoria da Uniao Nacional dos Estudantes (UNE) e da Uniao dosEstudantes da Bahia (UEB) poderao acompanhar, na condicao de observadores, todoo processo eleitoral.Art.5o O sufragio sera direto e secreto e a diretoria sera eleita para cumprirmandato de 1 (um) ano a contar da data da posse.DA COMISSAO ELEITORALArt.6o A comissao eleitoral sera composta pelos estudantes Jutania Souza (7oANot); Diego Amaral (8oB Mat) e Darivaldo Miguel (10o), e presidida por esteultimo.Art.7o O correio eletronico oficial das eleicoes sera: dadir.unijorge@gmail.com eo telefone de contato (71) 8106 2043. Art.8o Sao competencias da comissao eleitoral:I. Cumprir e fazer cumprir este Regimento e oEstatuto.II. Oficializar o registro das chapas e de seusmembros.III. Estabelecer o numero e os locais das mesas de votacao.IV. Apurar, homologar, proclamar, e divulgar oresultado da eleicao.V. Fiscalizar todo o processo eleitoral, desde asinscricoes das chapas ate o final da apuracao.VI. Resolver, com a maioria simples de seus membros,os casos omissos neste Regimento e no Estatuto.VII. Julgaras infracoes cometidas pelas chapas e demais questoes inerentes ao processoeleitoral.Art.9o Cada chapa, no ato da inscricao, indicara um representante junto acomissao eleitoral, que tera o direito de participar das reunioes e de ser comunicadodas decisoes da comissao, entretanto, nao possuira direito a voto.DO CALENDARIOArt.10 O prazo de inscricao de chapas inicia-se no dia 1o de novembro de 2012 (sabado),as 00h00, e termina no dia 12 de novembro de 2012 (quinta), as 22h00, com toleranciamaxima de 15 (quinze) minutos.Art.11 O periodo de campanha inicia-se no dia 13 de novembro de 2012 e termina nodia 20 de novembro de 2011.Art.12 Os prazos descritos nos arts. 10 e 11 nao poderao ser alterados por motivoalgum.Art.13 A eleicao ocorrera nos dias 21 e 22 de novembro de 2012.Art.14 A data da eleicao so podera ser alterada com a unanimidade dos membros dacomissao eleitoral e por motivo de forca maior.DA INSCRICAO DAS CHAPASArt.15 A inscricao devera ser feita pessoalmente a um dos membros da comissao e,apenas em ultimo caso, atraves de correio eletronico fornecido pelo presenteregimento.Art.16 A inscricao sera realizada em formulario padrao fornecido pela comissaoeleitoral, e devera conter o nome da chapa, o nome completo dos membros, numerode matricula, semestre-base, turno e turma, e a indicacao do responsavel dachapa junto a comissao.Art.17 A chapa sera composta por pelo menos 9 (nove) membros, sendo queobrigatoriamente 30% deles deverao ser de turno oposto, sob pena de impugnacaoda chapa.Art.18 Recomenda-se a indicacao de pelo menos 30% de mulheres para a composicaoda chapa.Art.19 A comissao eleitoral tera 24 (vinte e quatro) horas apos o encerramentodas inscricoes para deferir e publicar o registro das chapas.Art.20 Caso seja detectada alguma irregularidade de pouca relevancia no ato dainscricao, a comissao eleitoral