comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatarios; II - a reproducao, em um so exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro; III - a citacao em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicacao, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, critica ou polemica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra; IV - o apanhado de licoes em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem elas se dirigem, vedada sua publicacao, integral ou parcial, sem autorizacao previa e expressa de quem as ministrou; V - a utilizacao de obras literarias, artisticas ou cientificas, fonogramas e transmissao de radio e televisao em estabelecimentos comerciais, exclusivamente para demonstracao a clientela, desde que esses estabelecimentos comercializem os suportes ou equipamentos que permitam a sua utilizacao; VI - a representacao teatral e a execucao musical, quando realizadas no recesso familiar ou, para fins exclusivamente didaticos, nos estabelecimentos de ensino, nao havendo em qualquer caso intuito de lucro; VII - a utilizacao de obras literarias, artisticas ou cientificas para produzir prova judiciaria ou administrativa; VIII - a reproducao, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plasticas, sempre que a reproducao em si nao seja o objetivo principal da obra nova e que nao prejudique a exploracao normal da obra reproduzida nem cause um prejuizo injustificado aos legitimos interesses dos autores. Art. 47 - Sao livres as parafrases e parodias que nao forem verdadeiras reproducoes da obra originaria nem lhe implicarem descredito. Art.48 - As obras situadas permanentemente em logradouros publicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais. Capitulo V Da transferencia dos Direitos de Autor Art. 49 - Os direitos de autor poderao ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a titulo universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessao, cessao ou por outros meios admitidos em Direito, obedecidas as seguintes limitacoes: I - a transmissao total compreende todos os direitos de autor, salvo de natureza moral e os expressamente excluidos por lei; II - somente se admitira transmissao total e definitiva dos direitos mediante estipulacao contratual escrita; III - na hipotese de nao haver estipulacao contratual escrita, o prazo maximo sera de cinco anos; IV - a cessao sera valida unicamente para o pais em que se firmou o contrato, salvo estipulacao em contrario; V - a cessao so se operara para modalidades de utilizacao ja existentes a data do contrato; VI - nao havendo especificacoes quanto a modalidade de utilizacao, o contrato sera interpretado restritivamente, entendendo-se como limitada apenas a uma que seja aquela indispensavel ao cumprimento da finalidade do contrato. Art. 50 - A cessao total ou parcial dos direitos de autor, que se fara sempre por escrito, presume-se onerosa. 1o - Podera a cessao ser averbada