Ola!Comecamos a editar o material de video que produzimos durante a viagem a Turquia e aqui esta um gostinho do que vem por ai. Ainda temos filmagens nao editadas da Africa, entao os videos da Turquia serao intercalados por outros dois videos da Africa. Aproveitem e esperem, por que tem muito mais de onde esse veio!Peter Goldschmidt Familia GoldschmidtPeter e membro da Familia Goldschmidt e diretor-consultor de turismo da agencia Gold Trip. www.goldtrip.com.br// www.familiagold.com.br "PERGUNTA:Considerando que o artigo 48, paragrafo 2o, estabelece: 2o Dos licitantes classificados na forma do paragrafo anterior cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem as alineas "a" e "b", sera exigida, para a assinatura do contrato, prestacao de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no 1o do art. 56, igual a diferenca entre o valor resultante do paragrafo anterior e o valor da correspondente proposta. (Incluido pela Lei no 9.648, de 1998)No exemplo dado, a garantia adicional nao teria que ser obtida atraves da seguinte equacao:Garantia adicional = 54.833,33 - 55.000,00 = (-) 166,6754.833,33 - Valor resultante (art 48 1o, a)Assim, no exemplo, o licitante nao precisaria prestar a garantia adicional, mas apenas a garantia prevista no art. 56, 2o. Ocorre que o valor da proposta do licitante foi inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem as alineas "a" e "b" assim ele teria que prestar garantia adicional por forca de lei.Pergunto, entao, o que se entende 'valor resultante do paragrafo anterior' ??"RESPOSTA:Os temas a respeito do principio da economicidade nem sempre estao regulados pela legislacao como, p. ex., preco de mercado, jogo de planilha etc., sendo importante observarmos sempre a prevalencia do interesse publico.E razoavel presumir que a exigencia de garantia adicional estabelecida pelo art. 48, 2o busca a reducao de risco de inexequibilidade do objeto e que esse risco aumenta na medida em que o valor da melhor proposta afastar-se de determinado valor tomado como balizador de um suposto risco zero.Assim, a desconfianca dirige-se contra as propostas que forem superiores a 70% e inferiores a 80% do menor valor entre aqueles indicados nas duas alineas do 1o Justem Filho (2005, p. 458). Nesta linha, tomando o exemplo de nossa aula, a garantia adicional e coerente para propostas entre R$54.833,00 e R$62.666,67, sendo esperado menor risco na aproximacao do limite superior.Entao, o que se entende por valor resultante do paragrafo anterior (art. art. 48, 2o)? Para nao deixar de dar uma resposta objetiva ao seu questionamento, porem, sem pretender esgotar o assunto, apropriado a doutrina juridica, sugiro a seguinte ponderacao de Marcal Justem Filho e de Renato Geraldo Mendes:[...] o unico modo de tornar efetiva a garantia legal e supor que a garantia tem de abranger a diferenca entre o valor da proposta e 80% do menor valor apurado segundo o 1o. (JUSTEM FILHO, 2005, p. 458)Referencias:JUSTEM FILHO, Marcal. Comentarios a lei de licitacoes e contratos administrativos. Sao Paulo: Dialetica, 2005.MENDES, Renato Geraldo. O novo regime juridico das licitacoes e contratos, de acordo com a lei 9.648/98. Curitiba: Znt,