NOTA DE AULA XI TIPICIDADE1) Tipo e TipicidadeOnome que se destaca para melhor se definir estes dois institutos e BELING, queem 1906 revolucionou o conceito de crime, separando a tipicidade daantijuridicidade e da culpabilidade.Obs:Antes eram todos juntos (direito alemao).Tipo: Tipo Legal: E a descricao de um crime contida nalei penal (e o que se le). Tipo Penal: Conjunto de todos os elementosformadores de um crime, capaz de lesar o bem juridico protegido.Ex:art. 121, caput, CP - Matar alguem(tipo legal). Mas tambem se exige o dolo,elementos subjetivos, etc. (tipo penal)Tipicidade: E a adequacao de um fato, praticado pelo agente,a letra da lei. Formas de tipicidade: Adequacao tipica imediata: Ocorrequando o fato se submete imediatamente ao tipo penal, sem a necessidade dequalquer outra norma. Ex: Homicidio consumado: art. 121, caput, CP Adequacao tipica mediata: Ocorre quandose necessita de uma outra norma, de carater extensivo, para abranger o fatotipico. Ex: Homicidio tentado: art. 121 c/cart. 14, II, CP (norma de extensao da tipicidade, pois considera tipica atentativa.Juizode tipicidade: E a analise que se faz para se descobrir se ofato e tipico ou nao, pois se nao ha fato tipico tambem nao ha crime.Obs: Constitui o primeiro requisito do crime, porque primeiro adequa-se ofato a norma penal incriminadora, depois se faz a valoracao, que e um requisitoda antijuridicidade e finalmente analisa-se a reprovabilidade da conduta, aqual pertence a culpabilidade.2) Especies do tipo Incriminador: E o tipo que descreve o delito.Define as infracoes penais proibindo ou impondo condutas, sob ameaca de pena.Divide-se em 2 preceitos:Primario: Faz a descricao detalhada daconduta.Secundario: Individualiza a pena.Ex: Art. 155, CP Nao incriminador: Sao os tipos que nao descrevemcrimes.I) Tipos declaratorios: Declaram determinadas condutas.Ex: art. 1o CPII) Tipos permissivos: Tornam licitas determinadas condutas exculpantes: Preve as causas de exclusao da culpabilidade. Arts. 26, caput e 28, 1o. Isenta o agente depena. justificantes: Preve as causas de ausencia deilicitude. Arts. 23 a 25, CP.III) Tipos complemetares: Fornecem os principios para aaplicacao da lei penal. Ex: art. 59, CP.3) Elementos dotipo Elementos objetivos-descritivos: Sao os que tema finalidade de traduzir o tipo penal e podem ser verificados pelos sentidos. Eo que e percebido pelo interprete de forma simples. Ex: animais, coisas, seres,etc. Elementos normativos: Sao criados e traduzidospor uma norma e para compreende-los faz-se necessario um juizo de valor. Ex:dignidade e decoro (art. 140, CP), sem justa causa (arts. 153, 154, 244, 246 e248, CP). Eles podem variar de acordo com interpretacao de cada pessoa. Elementos subjetivos: E o elemento que dizrespeito a vontade do agente, ou seja, do DOLO, combinado com o eventualelemento subjetivo especial, que sao intencoes, motivacoes, certo impulso ouanimo especificamente previsto para cada crime, ou seja, todos os requisitos decarater subjetivo, distintos do dolo, que o tipo exige para a sua realizacao.Ex: art. 155, CP (furto), quando diz para si ou para outrem, com a finalidadede assenhoramento da coisa. Art. 159, CP (extorsao mediante sequestro), quandodiz com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem economica.4) TipicidadeConglobanteAdoutrina penal classica sempre concebeu a tipicidade como categoria do crime,dando-lhe enfoque formal. A tipicidade penal possuia somente duas dimensoes: objetiva(ou