frontalmente os contratosrespectivos, ha muito ajustados com clube.Absolutamentedescabida a incidencia de Taxas de Manutencao a associados do Gremio,portadores de titulos de fundo social, denominados de Patrimoniais Remidos ousimplesmente Patrimoniais deles adquirentes entre junho de 1963 e novembro de2004, bem como, tambem, os denominados Proprietarios, entre novembro de 2004e os dias atuaisA POSTULACAOPeloexposto, os peticionarios requerem a esse e. orgao, com fulcro nos dispositivosdo art.65, XVII, dos estatutos de 2004/2006, que, tendo em conta os fatos efundamentos acima narrados e expendidos, delibere o que se segue:(a) deinterpretacao as disposicoes dosestatutos de 2004/2006, art. 7o,esclarecendose, para a categoria associativa dos Proprietarios (letra b), ali mencionada,deveriam migrar indistintamente, a partir de sua edicao, os antigos associadosEfetivos do clube, todos adquirentes de titulos de fundo social, desde 1932,ou se deveriam tais associados serem enquadrados na categoria dosRemidos(letra c);(b) deinterpretacao aos dispositivosdo paragrafo unico do artigo 25 dosestatutos de 2004/2006, esclarecendose a taxa de manutencao ali prevista refere-se tao somente a obrigacoesperiodicas dos associados remidos mencionados no caput do artigo, isto e, quecompletem cinquenta anos como associados contribuintes, ou se ela se estende,tambem e indiscriminadamente, aos antigos associados Efetivos, portadores detitulos de fundo social, originais, ou patrimoniais remidos, isentos ou meioisentos desses pagamentos.Processados esses suprimentos e esclarecimentos,requerem, nos termos do disposto no artigo 65, XXI, a edicao e emissao de Resolucaoa respeito desses temas.CAPITULO IVDireitosassociativosDependentesFatosSabe-se que, atualmente e desde o mes de janeiro docorrente ano, os chamados dependentes de associados em geral vem sendooneradoscom mensalidades em igualdade de condicoes com todos os demais, apartir de interpretacao da direcao sobre estipulacoes constantes dos atuaisestatutos de 2004/2006, que conferem ( art. 34) poderes ao Conselho deAdministracao para a oportunidade e fixacao respectivas.Ate o ano passado, 2011, e desde a edicao dosestatutos de 2004/2006, por criterios exclusivamente administrativos,ditadospela direcao ( a quem competia estatutariamente lidar com essa materia)taisdependentes pagavam-nas em condicoes favoraveis e em ocasioes limitadas (tempode frequencia em jogos)O DireitoNesse aspecto, e preciso relevar a origem dessadependencia: se dos associados Contribuintes ou dos Proprietarios, vez que,como viu-se, nestes deveriam estar embutidos os antigos Efetivos, cujas relacoes juridicasmantidas com o clube ( entre as quais o regime legal dos familiares),diferentemente das demais categorias, regulam-se fundamentalmente por contratose apenas subsidiariamente pelos estatutos. VideCartas de 1963 (art.17 e 37), 1970 ( arts. 17 e 37) e 1983 (art. 12, 1o eart. 25),De fato, os direitos sociais detidos e exercitaveispor todos esses associados de cunho patrimonial, restaram definidos (estatutosde 1963, 1970 e 1983) nessa exata redacao:Aos socios sao assegurados os direitos especificadosneste Estatuto, e os de natureza contratual, especialmente osresultantes de Titulo de Fundo Social, de que sejam proprietarios.Ora, facil perceber que a dependencia dessesassociados, nessa condicao assim considerados ( tipo esposa e etc.) ,constitui-se, por contrato,direito adquirido seu, devendo reger-se a relacao pelas regras do tempo deaquisicao do titulo. Nem mesmo uma alteracao estatutaria poderia vulnerar isso.E bem verdade que inexistem, no contexto dos estatutosdo Gremio, anteriores aos de novembro de 2004, quaisquer regras expressasisentando os dependentes-familiares inscritos do pagamento de mensalidades etaxas. Tampouco, todavia, existem normas que, contrariamente, obriguem a isso.Sobra disso o caraterconsuetudinario dessa isencao, ocorrido no vasto periodo intercorrenteentre