Novo Codigo de Processo Penal preve punicao imediataUma mudanca proposta pelo Senado no Codigo de Processo Penal permitira que acusados de crimes com pena de ate 8 anos, como lesao corporal, homicidio culposo e furto, sejam punidos de forma sumaria.Esse e o chamado sistema de barganha ou delacao premiada, que ja existe no sistema juridico norte-americano. Para que a pena seja aplicada de forma imediata, Ministerio Publico e o acusado devem formalizar um acordo e leva-lo ao juiz.O juiz titular da 2a Vara Criminal de Campo Grande, Olivar Roberti Coneglian, esclarece que se o acusado aceitar uma pena reduzida em relacao aquilo que eventualmente poderia ser aplicado pelo juiz, evita-se que se tenha um processo judicial propriamente dito.O juiz entende que a medida trara economia para o Judiciario, menor desgaste para a parte, e maior satisfacao a sociedade, ja que ocorrera uma punicao rapida.Estudos de criminalistica apontam que e melhor a aplicacao de uma pena imediata a uma pena dura, em funcao da eficacia social gerada pela certeza da punicao.Para o magistrado, outra vantagem com a aprovacao da proposta, sera a reducao no volume de processos em tramite. Dessa forma o Judiciario podera se dedicar com maior zelo a causas mais complexas.Ressalte-se que existem varios caminhos para a solucao dos conflitos sociais e o Poder Judiciario deve ser utilizado so quando os demais nao sao eficientes.Ressalta o Juiz que na lei dos juizados especiais ja existe a possibilidade de acordos no processo penal, dentre os quais menciona a transacao penal e a suspensao condicional do processo.Caso a proposta seja aprovada e o Codigo Processo Penal seja alterado, a homologacao judicial do acordo tera os efeitos de uma sentenca condenatoria. Contudo, se nao houver ajuste entre as partes, o processo prosseguira normalmente.O texto veda a aplicacao sumaria da pena se o acusado ja tiver sido condenado a prisao por outro crime ou se o acusado ja tiver sido condenado, no prazo anterior de 5 anos, a penas restritivas ou multa.Para que a proposta ja votada pelos senadores que integram a Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) entre em vigor falta a aprovacao do plenario do Senado e da Camara dos Deputados.Fonte: http://www.douradosagora.com.br/noticias/brasil/novo-codigo-de-processo-penal-preve-punicao-imediataComentario:A introducao da possibilidade de punir um crime imediatamente, mediante acordo entre as partes, alem de dar celeridade ao processo, pois reduz o numero de audiencias e toda sua complexidade, facilitando o servico do proprio juiz que poderia dedicar-se a fatos mais importantes, este sitema faz com que haja uma maior sensacao de eficacia do processo juridico na populacao, pois traz a certeza de punicao.Lembrando que este tipo de punicao so podera ser adotado nos casos com crime com pena nao superior a 8 anos. PM podera lavrar TCOs, garante novo Codigo de Processo PenalProjeto faz mudancas profundas no CPPBrasilia/DF A reforma do Codigo de Processo Penal (CPP), votada nesta terca-feira (9) em primeiro turno no Plenario, foi aprovada no dia 17 de marco de 2010, sob a forma de substitutivo, pela Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ). De autoria senador Renato Casagrande (PSB-ES), o substitutivo tem 702 artigos e traz