Atrasados de quase R$ 30 milAcao que beneficia militar no desconto previdenciario da direito a valores retroativosPOR LUCIENE BRAGA Sentenca amazonas from Fabio Motta - A acao que 180 mil militares reformados ou da reserva remunerada poderao mover para reaver parte da contribuicao de 7,5% referentes a pensao deixada para herdeiros podera render atrasados de quase R$ 18 mil, em media. Os valores (veja tabela abaixo) foram obtidos seguindo a logica da sentenca judicial da 5a Vara Federal do Rio, que determinou a alteracao imediata do calculo para o desconto mensal, em resposta a acao movida pela Associacao Nacional de Assistencia ao Consumidor e Trabalhador (Anacont).Um oficial obteve a primeira decisao favoravel, argumentando que a Emenda Constitucional 41/2003, que instituiu a Reforma da Previdencia do Servidor Publico, previa que a contribuicao para a pensao militar seria sobre o montante que excedesse o teto do Regime Geral da Previdencia Social (RGPS). Como se sabe, militares sofrem descontonos contracheques para deixar pensoes para dependentes. Mas o desconto, no total de 7,5%, incide atualmente sobre a totalidade da remuneracao, explicou o presidente da Anacont, Jose Roberto de Oliveira. Ja ha decisoes das cortes superiores no sentido de que os efeitos da emenda se estendam indubitavelmente aos militares, acrescentou. Na sentenca que beneficiou major do Rio de Janeiro, o juiz determina a devolucao dos valores descontados a mais, com juros e aplicacao da taxa basica da economia (Selic).A decisao abre precedente para que outros militares reformados recorram a Justica para alterar o desconto e recuperar o que foi pago nos ultimos cinco anos. Isso pode chegar a boas somas com juros e multas, disse Oliveira.Teto do INSS e parametroO desconto mensal obrigatorio para os militares da reserva ou da reforma remunerada e de 7,5%. Eles devem contribuir para poder gerar pensao para filhos menores e/ou maridosou mulheres. Desde 2003, quando foi publicada a Emenda Constitucional 41, eles tem a contribuicao calculada sobre a remuneracao integral.A decisao judicial (confira a integra no blog odia.terra.com.br/blog/forcamilitar) leva em conta texto da EC 41 que reconhece que o desconto deve ser sobre o valor que exceder o teto do INSS.Vantagem para patentes inferioresSegundo a Anacont, alguns descontos terao que ser devolvidos integralmente. Isso porque patentes inferiores tem valores menores que o limite maximo do INSS, a referencia de isencao. E o caso de terceiros sargentos, que tem remuneracao inferior ao teto do INSS. Por principio, nao deveriam estar contribuindo com nada. Com ganhos, em media, de R$ 3.260 (variam segundo as gratificacoes), pagam algo em torno de R$ 250. Podem pedir tudo, com multa e juros, na Justica, disse Jose Roberto de Oliveira.FONTE: http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2011/5/atrasados_de_quase_r_18_mil_163901.htmlMilitares: desconto e visto como irregular pela JusticaAssim como em outros estados, a Justica Federal do Rio de Janeiro comecou a conceder vitorias para militares da reserva e pensionistas que, desde 2003, vem sofrendo com descontos de 7,5% sobre seus vencimentos integrais. Cerca de 180 mil beneficiarios que recebem acima do teto do Regime Geral da Previdencia Social (hoje, em R$ 3.689,66) estariam sendo prejudicados e podem receber ate R$ 18 mil em valores atrasados, segundo estimativas