Reproduzo o texto de Deisy de Freitas Lima Ventura, professora de Direito Internacional e Livre-Docente do Instituto de Relacoes Internacionais da USP. Publicacao original neste link.Postado no dia 13 de fevereiro de 2014.Senadores provocam panico generalizado, de Deisy VenturaNao ha maior infamia. Chamar alguem de terrorista e descarta-lo de imediato como, mais do que fora da lei, fora do humano, fazedor do hediondo. E como nao ha a minima possibilidade de negociacao, resta apenas a violencia, alias a linguagem dele.E facil explicar a naturalidade desta repulsa. Bem antes das imagens do 11 de setembro de 2001 em Nova Iorque, num bate-boca em Estocolmo, em 1957, Albert Camus disse ao estudante argelino que cobrava seu apoio a Frente de Libertacao Nacional algo como: enquanto estamos falando, bombas sao jogadas nos bondes da Argelia. Minha mae pode estar em um deles. Se isto e justica, eu prefiro minha mae *.A ideia de que a morte de inocentes desonra qualquer causa ja o havia levado a escrever Os Justos, em 1949, genial peca em que a presenca inesperada de duas criancas compromete a realizacao de um atentado, por hesitacao de um militante, Kaliayev (naquele momento, duplamente desgracado, pelo Estado como terrorista e por seu proprio grupo como traidor). Isto nao impediu Camus de reconhecer, em suas Reflexoes sobre o terrorismo que, na Argelia, cada repressao, ponderada ou demente, cada tortura policial e cada julgamento ilegal acentuaram o desespero e a violencia nos militantes, e que a responsabilidade coletiva erigiu-se em principio de repressao.Mesmo antes do falecimento de Camus, em 1960, a expressao terrorismo foi ganhando novos contornos. Surpreende a atual ascensao do terrorista Nelson Mandela preso entre 1962 e 1990, entre outras razoes por associacao criminosa e recurso a violencia ao extremo oposto da infamia, a quase santidade. Na mesma linha, entre tantos, ha o recente fato da Irmandade Muculmana passar a ser oficialmente designada pelo Egito, em 25/12/2013, como organizacao terrorista, apesar do partido Liberdade e Justica, que e considerado sua vitrine politica, ter recebido mais de 13 milhoes de votos (51,73% do total) nas eleicoes presidenciais de 2012. Ou talvez justamente por isto, eis que o Presidente eleito, Morsi, foi deposto pelo exercito, em 03/07/2013.Entao afinal, para alem de lancar a infamia sobre os opositores politicos com grande respaldo popular, juridicamente, o que seria o terrorismo? E a criminalizacao da intencao, diz a imensa jurista Mireille Delmas-Marty, alertando para o risco de jogar fora a democracia sob o pretexto de defende-la: reduzindo as liberdades, o Estado se injeta, numa verdadeira estrategia de auto-imunizacao, uma parte do mal, assumindo o risco de uma violencia que se alimenta de outras e termina por contaminar todo o sistema (Liberdades e seguranca num mundo perigoso, 2010).Esta avaliacao se aplica perfeitamente ao Projeto de Lei do Senado Federal n.499, de 2013, cuja tramitacao seria acelerada esta semana, supostamente em razao da lamentavel morte de um cinegrafista. O curioso e que todas as condutas previstas no projeto que causam lesoes objetivas a vida e ao patrimonio ja sao consideradas crimes pela ordem juridica brasileira, alias puniveis com onerosas sancoes.