Eis, abaixo, mais um exemplo de aplicacao do principio constitucional da igualdade. E louvavel qualquer ato que objetive a inclusao social atraves da aplicacao de tal principio. Tratar os iguais e os desiguais na exata proporcao de suas igualdades e desigualdades e uma das formas de aplicar a Justica:Publicado em 11 de Abril de 2012 as 10h45C.FED - Aprovada MP que reduz tributos para beneficiar pessoas com deficienciaO Plenario aprovou, na ultima terca-feira (10), a Medida Provisoria 549/11, que reduz a zero as aliquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importacao e a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiencia. Aprovada na forma do projeto de lei de conversao do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), a materia sera analisada ainda pelo Senado. Uma das mudancas feitas pelo relator foi a inclusao dos neuroestimuladores usados por pessoas portadoras do Mal de Parkinson entre os equipamentos beneficiados pela isencao. Mabel tambem concedeu isencao para softwares de sintetizadores de voz e de conversao do texto em caracteres braile. O beneficio faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiencia, batizado pelo governo de Viver Sem Limite. Ele reune acoes estrategicas em educacao, saude, cidadania e acessibilidade. Inclusao digitalSegundo dados do Ministerio da Fazenda, a renuncia prevista de receitas com a isencao de produtos para as pessoas com deficiencia e de R$ 161,99 milhoes para 2012 e de R$ 178,80 milhoes em 2013. Varios equipamentos isentos estao relacionados a acessibilidade digital, como mouses com acionamento por pressao, teclados adaptados, digitalizadores de imagens (scanners) equipados com sintetizador de voz e impressoras braile. Tambem contam com isencao desde 18 de novembro do ano passado, data de publicacao da MP, as maquinas e linhas braile, calculadoras equipadas com sintetizador de voz, lupas eletronicas e partes e pecas para cadeiras de rodas. Na area medica, a MP isenta desses tributos as proteses oculares, implantes cocleares (equipamento eletronico que permite que pessoas surdas escutem) e aparelhos de surdez. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) apontam que 45,6 milhoes de pessoas tem algum tipo de deficiencia, o que corresponde a 23,91% da populacao brasileira. Fonte: Camara dos Deputados Eugenio foi a feira Nesta semana, um convidado especial: tirinha de 2004 (inedita ate hoje).E na secao descarrego, um escritor veio dar um recado: Se voce quiser definir esse livro na primeira olhada, a palavra que vira a sua mente provavelmente sera miscelanea. E, de fato, e isto que o livro de Zeca Camargo traz: um apanhado da musica pop mundial sob o olhar de um reporter jovem, dinamico e com muita bagagem cultural.Por que esse livro esta na minha estante? Admito que o comprei por ganancia. Explicando melhor: eu queria conhecer muito mais sobre musica do que eu sei (que e bem pouco), mas nao queria comecar de forma avulsa. Preferi ter um apanhado com dicas musicais do que simplesmente atirar no escuro em busca de aventuras no mundo das melodias nacionais e internacionais. Alem de tudo, queria saber um pouco mais sobre o comportamento desses astros do Pop e