nao ha crime, nem pena, sem lei anteriorque defina o crime e comine a pena.Alem disso, a propria autonomia doscompartimentos juridicos esta em constante mutacao. Disciplinas novas seespecializam do corpo geral, formando ramo proprio, de acordo com as exigenciassociais. A flutuacao das novas disciplinas corresponde a incerteza daclassificacao no campo publico ou privado, sem que a delimitacao dos setoressuscite consequencias juridicamente relevantes.6A TEORIA GERAL DO DREITOA compreensao do fenomeno juridicopassa alem do estudo de um ordenamento positivado em um Estado determinado, oqual prescreve o conjunto das normas juridicas a serem observadas, sob pena deaplicacao das sancoes prescritas, na hipotese de seu descumprimento.O desenvolvimento de uma Teoria Geraldo Direito teve por escopo inicial a propria afirmacao da autonomia do Direitoenquanto ciencia. Nao sem razao que a Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen[15],apresenta-se como a Teoria Geral do Direito de maior repercussao do seculo XX.Pode-se entender isso a partir do proprio texto de Kelsen, em Teoria Pura do Direito,onde ele deixa claro que a moral no Direito existe, poremnao faz parte da Ciencia Juridica; e tambem expoe o risco de se reconhecer o direito estatal como legitimado aprioristicamente. Essa ultimada a entender uma preocupacao com ideologias enraizadas fora doEstado, ou seja, o Estado e a seguranca e o que esta fora dele pode serdespotico.Consta em TeoriaPura do Direito:Assim como o caos das sensacoes so atraves doconhecimento ordenador da ciencia se transforma em cosmos, isto e, em naturezacomo um sistema unitario, assim tambem a pluralidade das normas juridicasgerais e individuais postas pelos orgaos juridicos, isto e, o material dado aciencia do Direito, so atraves do conhecimento da ciencia juridica se transforma num sistemaunitario isento de contradicoes, ou seja, numa ordem juridica. Esta"producao", porem, tem um puro carater teoretico ou gnoseologico.Observa-se um progressivo alargamentodo objeto de estudo da Teoria Geral, consoante licao de Larenz[16]: Anteriormente falava-se de uma teoria geral do Direito eentendia-se por tal uma doutrina acerca da estrutura logica da norma juridica,acerca de certos conceitos fundamentais que podem encontra-se em todos osordenamentos juridicos desenvolvidos, como por exemplo, licito e ilicito,dever ser, ter a faculdade, poder, comando, proibicao, permissao, sujeitojuridico e objeto de direitos) e sobre as relacoes logicas destes conceitosfundamentais entre si e os modos de pensamento da Jurisprudencia, sendo assim,no essencial, um traco de uniao entre a logica e a Jurisprudencia. Procurava-seneste campo chegar a conhecimentos respeitantes ao direito universalmentevalido face a um determinado ordenamento juridico positivo, e, em rigor,essencialmente mediante uma perspectiva normativa e que nao suportassem olastro previo de pressupostos ontologicos ou metafisicos.A Teoria Geral do Direito teve seuconteudo dilatado de modo a incluir as novas descobertas das ciencias sociais eos conhecimentos linguisticos-teoreticos e hermeneuticos. Deste modo, a moderna TeoriaGeral do Direito trata da conceituacao do Direito, da estrutura da normajuridica e do ordenamento juridico, da teoria das fontes do Direito, dainterpretacao das normas juridicas e das tecnicas de colmatacao das lacunassupostamente observaveis no ordenamento juridico, alem da estrutura dasrelacoes juridicas.6.1 A Distincao entre o Direito e aMoral O Direito e aMoral nao podem se distinguir essencialmente com referencia a producao ou aaplicacao de suas normas. Tal como as normas