O Tribunal de Justica do RS confirmou decisao proferida em acao de indenizacao por danos morais proposta por Presidente de associacao contra as pessoas do Presidente e Secretaria do Conselho Deliberativo da mesma.O autor ingressou com a presente demanda narrando que, na condicao de presidente de uma associacao, recebeu carta assinada pelos reus solicitando o seu afastamento temporario do cargo, o que foi prontamente atendido, apesar da inexistencia de motivos a justificar a solicitacao feita pelos requeridos, e que o seu desligamento do cargo, da forma como ocorreu, lhe implicou abalo moral. Os emandados ofereceram contestacao arguindo preliminar de ilegitimidade passiva uma vez que agiram na qualidade, respectivamente, de Presidente e Secretaria do Conselho Deliberativo da sociedade e, no merito, postularam pela perda do objeto da acao porquanto o autor ja teria retornado a Presidencia da entidade, ficando afastado apenas por quatro dias, sendo que ha um historico de divergencia nos quadros diretivos da sociedade, nao havendo qualquer prova do dano sofrido a ser indenizado ate porque o fato nao foi publico e notorio.Apos audiencia de instrucao, foi proferida sentenca julgando improcedente a acao, levando em consideracao que a mera solicitacao dos requeridos para que o requerente se afastasse do cargo diretivo da entidade nao estabelece presuncao de lesao capaz de gerar abalo moral ou psiquico, pois que o desconforto eventualmente ocorrido nao tem o condao de lesionar a honra ou a dignidade do postulante, nao tendo havido publicidade e notoriedade quanto ao ocorrido.O autor interpos o recurso de apelacao no 70024496762, sendo que, em 2o grau, a sentenca de improcedencia foi mantida pelo Relator que fundamentou sua decisao aduzindo que "a notificacao recebida pelo autor foi tao-somente assinada pelos demandados, os quais agiram enquanto membros do Conselho Deliberativo da sociedade de que sao integrantes, de maneira que a decisao foi tomada pelo colegiado, ou mais precisamente pela propria sociedade beneficente, e nao pelos firmatarios da carta, individualmente. Por conseguinte, os reus se afiguram partes ilegitimas para figurar no polo passivo da presente demanda, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC". O Tribunal de Justica do RS confirmou decisao de 1o grau e julgou procedente acao indenizatoria proposta pelos autores contra empreendedoras imobiliarias, decretando a resolucao do contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes e condenando as requeridas a devolucao, em favor da parte autora, dos valores pagos mensalmente, descontada a multa contratual de 10%.Sobreveio, entao, sentenca, julgando parcialmente procedente o pedido, para, deixando de acolher o pedido de revisao de clausulas e indenizacao por perdas e danos, decretar a resolucao do contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes, condenando as requeridas a devolucao, em favor da parte autora, dos valores pagos mensalmente, descontada a multa contratual de 10%. A quantia apurada em favor da parte autora, que devera ser corrigida pelo IGP-M, a contar da data de cada desembolso, incidindo juros de 1% ao mes a contar da citacao, sera calculada em liquidacao de sentenca.Todas as partes apelaram ao Tribunal de Justica que, em 2o grau, deu parcial provimento a apelacao