A Segunda Secao do Superior Tribunal de Justica (STJ) decidiu que o chefe da equipe medica nao responde solidariamente por erro medico cometido pelo anestesista que participou do procedimento cirurgico. Entretanto, os ministros consideraram que a clinica medica, de propriedade do cirurgiao-chefe, responde de forma objetiva e solidaria pelos danos decorrentes do defeito no servico prestado. Segundo a decisao, tomada por maioria de votos, somente cabera a responsabilizacao solidaria do chefe da equipe medica quando o causador do dano atuar na condicao de subordinado, sob seu comando. Um casal ajuizou acao de reparacao de danos materiais e compensacao de danos morais contra o medico Roberto Debs Bicudo e a Clinica de Cirurgia Plastica Debs Ltda., informando que a esposa se submeteu a uma cirurgia estetica na clinica de Debs, que conduziu o procedimento. Durante a cirurgia, a paciente sofreu parada cardiorespiratoria que deu causa a graves danos cerebrais. O juizo de primeiro grau julgou improcedente o pedido. O Tribunal de Justica do Rio de Janeiro, por maioria, manteve a sentenca. A responsabilidade civil do medico, na qualidade de profissional liberal, sera apurada mediante verificacao de culpa. Nao se configurando defeito no servico prestado pela clinica, nao surge para esta o dever de indenizar. A ausencia do nexo de causalidade afasta a responsabilizacao solidaria, decidiu o TJ. No STJ, a defesa do casal sustentou haver a responsabilidade solidaria do chefe da equipe cirurgica e da clinica pelo dano causado pelo anestesista. A Quarta Turma do Tribunal, por maioria, acolheu o entendimento. Restou incontroverso que o anestesista, escolhido pelo chefe da equipe, agiu com culpa, gerando danos irreversiveis a autora, motivo pelo qual nao ha como afastar a responsabilidade solidaria do cirurgiao chefe, a quem estava o anestesista diretamente subordinado, afirmou a decisao. Embargos de divergenciaRoberto Debs Bicudo e Clinica de Cirurgia Plastica Debs recorreram pedindo o nao reconhecimento da existencia de solidariedade entre o anestesista e o cirurgiao chefe da equipe e entre o anestesista e a clinica, com a qual nao mantinha vinculo trabalhista. Em seu voto apresentado na Segunda Secao, a relatora, ministra Nancy Andrighi, reconheceu que a clinica e o chefe da equipe podem vir a responder, solidariamente, pelo erro medico cometido pelo anestesista que participou da cirurgia. Segundo a ministra, uma vez caracterizado o trabalho de equipe, deve ser reconhecida a subordinacao dos profissionais de saude que participam do procedimento cirurgico em si, em relacao ao qual a anestesia e indispensavel, configurando-se verdadeira cadeia de fornecimento do servico, nos termos do artigo 34, c/c artigo 14, ambos do Codigo de Defesa do Consumidor. Esta Corte Superior, analisando hipotese de prestacao de assistencia medica por meio de profissionais indicados, reconheceu a existencia de uma cadeia de fornecimento entre o plano de saude e o medico credenciado, afastando qualquer excecao ao sistema de solidariedade, disse a ministra em seu voto. Os ministros Massami Uyeda, Luis Felipe Salomao e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com a relatora. Entretanto, os ministros Raul Araujo, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas Boas Cueva e Marco Buzzi divergiram parcialmente da relatora. O ministro Raul Araujo, relator