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verdade ou mesmo que se possa chegar a ela;3. EPICURISMO - se baseia no prazer (ATARAXIA) no sentido de ausencia de dor e de qualquer sofrimento;4. ESTOICISMO para o estoico a razao e universal porque esta presente em tudo que existe na natureza. Os grandes filosofos epicuristas (e tambem os estoicistas) estao em Roma e dizem que a Acao Moral e que vai conectar com a Razao Universal (a Providencia) ou a Reta Razao (DE RECTUM) que acarretou o DIREITO.13 de abril de 2010SANTO AGOSTINHO (filosofia antiga para medieval baixa Idade Media) No final da Idade Antiga, Santo Agostinho foi o mais importante pensador desse periodo da filosofia (sec. V dC), diante de um cenario de esfacelamento do poderio romano violentado pelos barbaros e institucionalizacao da forca Igreja Catolica.Agostinho Aurelio, nasceu na regiao da atual Argelia e viveu uma vida mundana ate seus 28 anos de idade, momento em que se converteu ao cristianismo chegando a posicao de Bispo. Pertencia a uma vertente de evangelizadores no Imperio Romano denominada Patristica.Tambem escrevia por dialogos, a exemplo de Platao, e nas suas proposicoes e hipoteses teve que dialogar com a filosofia greco-romana, promovendo debate entre FE e Razao a fim de demonstrar que essa ultima, a razao, era subordinada a FE. Na cultura grega trava seus dialogos com o Neoplatonismo.Estabelece conexao entre a doutrina biblica quando diz: O meu reino nao e daqui, e de la e a filosofia Platonica com o Mundo das Ideias sendo o perfeito ao elaborar sua proposta a respeito da existencia da Cidade dos Homens, permeada por vicios e a Cidade de Deus (pos- morte) perfeita. Portanto defende que se a Cidade dos Homens acabar so restara a FE na Cidade de Deus.Para Agostinho os Homens dependiam da Graca de Deus e o justo estaria nessa graca Divina e nao naquele homem que dizia praticar a justica pelo equilibrio, como no passado defendera Aristoteles.Se Deus e perfeito suas criaturas sao, no minimo, imperfeitas, pois se perfeitas fossem seriam iguais a Ele e deixaria de ser unipotente.Ai se determina que existe uma hierarquia que vai do mais perfeito ao imperfeito.Entao conclui que a razao esta na FE que leva a perfeicao, ou seja, para chegarmos ate a perfeicao teremos que ser racionais.Questionado porque se somos cristuras de Deus e Ele e perfeito, porque nos seus filhos nascemos imperfeitos, responde que o Homem e todas as suas geracoes ja nascem contaminados pelo pecado original, de Adao e Eva.Questionado, ainda, sobre a existencia do MAL na criacao perfeita de Deus responde que o MAL nao existe, sendo apenas a ausencia do BEM, porque o Criador deu ao homem o Livre Arbitrio para escolher entre a Graca e o Pecado. Caso nao pudesse escolher nao poderia fazer justica e dar a cada um o que e seu.Nasce entao um Discurso de Autoridade da Igreja no qual a razao e viver na FE, ou melhor na Graca de Deus.Para Agostinho as leis humanas sao injustas, mas ainda assim cabe ao homem obedece-las em nome da Paz e da Ordem que sao determinadas pela Providencia
Justicaa. Universal b. Particular2. Prudencia 3. EquidadeFilosofia medieval:1. Santo Agostinho2. Sao Tomas de Aquinoa. Reforma (protestantismo)b. Contra-reforma (reacao catolica)Filosofia moderna1. Caracteristicasa. Individualismob. Naturalismoc. Contratualismo2. Fasesa. Renascimentob. Absolutismoc. Iluminismo3. Filosofosa. Hobbesb. Lockec. RousseauKANT1. Proposta de projeto para a teoria do conhecimento: conhecimento dos fenomenos, mas nao da coisa em si;2. Articulacao entre a RAZAO, o DIREITO e a MORAL3. O limite do conhecimento e a razao; espaco e tempo e metafisica (pura intuicao);4. Metodo: perguntar ao Imperativo categorico. E possivel que todos ajam do mesmo jeito?5. Acao livre e racional; e moral e liberdade com boa-vontade, portanto o Direito limita a acao individual para garantir a liberdade de todos os individuos; a coercao promove a liberdade.
01 de maio de 2005, o individuo A ocupa uma area de 150 m2.Em 02 de maio de 2010 completam cinco anos de ocupacao, prazo legal para pedir usucapiao urbano (art, 183, CF; art. 1210, CC; art, 9o, Est. Da Cidade) e preenche os seguintes requisitos:1. A ocupacao ja transcorreu por cinco anos de forma ininterrupta;2. A area pretendida e menor que 250 m2;3. A area pretendida e urbana;4. O usucapiendo nao e proprietario de outro imovel, urbano ou rural;5. O usucapiendo manteve-se, durante esse prazo legal, estabelecido como sua moradia e ou de sua Familia.Preenchendo os requisitos acima deve ingressar em juizo para a obtencao da sentenca de usucapiao. Considerando que: Em 30 de junho de 2010, entrou com a acao de usucapiao; Em 12 de dezembro de 2012, a sentenca transitou em julgado;Vejamos a seguinte hipotese:Em 20 de junho de 2010, o individuo B propoe acao em face do individuo A reivindicando o imovel que A ocupa; 1. Se a sentenca tiver natureza declaratoria retroagira a data de 02 de maio de 2010, em que se completaram os cinco anos e nada muda para A; 2. Se a sentenca tiver natureza constitutiva o direito nao retroage e passa a vigorar a partir da prolatacao da sentenca, mudando a situacao de A.No Brasil a maioria dos doutos entendem que essa sentenca e de natureza declaratoria, mas para que produza seus efeitos devera ser levada a Registro Imobiliario competente, momento em que o antigo titulo sera cancelado.De outra forma podemos enunciar que Sentenca Declaratoria nao e requisito para a Usucapiao uma vez que somente declara direito que ja existia anteriormente; ao contrario desta, a Sentenca Constitutiva e necessaria para que se pleiteie o Usucapiao.REQUISITOS PARA A OCORRENCIA DA USUCAPIAOde outra forma podemos enunciar que a Sentenca Declaratoria nao e requisito para a Usucapiao popooOs requisitos podem ser pessoais, reais e formais; estes ultimos se dividem em necessarios e especiais.PESSOAIS a os requisitos pessoais dizem respeito a pessoa que pretende usucapir (usucapiente) como tambem se referem a pessoa titular da posse ou proprietaria do bem que se pretende usucapir.1. Requisito pessoal do usucapiente basicamente, capacidade civil de fato. No caso do art. 3o ou do art. 4o do CC, nao podera usucapir por si so. Pessoa Juridica pode usucapir na pessoa de seu Administrador quando ordinario e extraordinario; no caso de Usucapiao urbano e especial nao podera.2. Requisitos da pessoa de quem se pretende usucapir - parte da Doutrina entende possivel Usucapiao de imovel que tenha como possuidor e proprietario pessoa relativamente incapaz, caso em que seu assistente ou seu representante deve defender seus direitos; uma outra parte da Doutrina entende nao possivel Usucapiao de imovel que tenha como possuidor e proprietario pessoa relativamente incapaz, pois pelo principio da Isonomia se exige-se do Usucapiente capacidade entao deve-se exigir tambem do dono.PROXIMA AULA: LEGITIMACAO27 de agosto de 2010LEGITIMACAOLegitimacao e uma capacidade especial. Por exemplo: 1. Entre conjuges nao corre prazo prescricional durante o matrimonio;2. O mesmo ocorre com o Usucapiao porque um conjuge nao tem legitimacao para usucapir bem do outro conjuge. 3. Tambem
a saber: Tempo refere-se ao tempo de exercicio possessorio definido pela lei.o Imoveis a minimo de 5 anos e maximo de 15 anos; K o Moveis a minimo de 3 anos e maximo de 5 anos; Jo Servidao a minimo de 20 anos. L Posse - trata-se da posse ad usucapionem que possui as caracteristicas seguintes, devendo ser:o Mansao Pacificao Publica o Continua ininterruptao Com animus dominiPOSSE MANSA a e a posse exercida pelo usucapiente sem oposicao do legitimo possuidor e ou proprietario, ou ainda de terceiros juridicamente interessados. O que e sem oposicao? quem define e a Jurisprudencia.Exemplo: Um individuo A, em 01/03/2005, passa a exercer a posse de imovel, tipo urbano individual (arts. 183,CF; 1240,CC; 9o,Estat. Cidade), que ocorre por 5 anos concluindo-se o quinquenio em 02/03/2010 e ingressa com acao de Usucapiao em 03/03/2010 (na contagem exclui-se o 1o dia, 01 de marco de 2005 e o ultimo dia, 02 de marco de 2010). Pergunta-se como B, legitimo proprietario, poderia ter se oposto de forma que impedisse a procedencia da acao com que A ingressou em juizo?O individuo B poderia se opor de tres modos exemplificados a seguir:1. No 2o ano B enviaria uma notificacao, por carta ou por e-mail, de esbulho possessorio a para essa providencia do interessado a maioria da jurisprudencia entende que nao caracteriza oposicao e sim de mero inconformismo (entendimento ja consagrado jurisprudencialmente);2. No 3o ano B proporia Acao de Reintegracao na Posse com sentenca favoravel ao Aa para essa providencia do individuo B a maioria da jurisprudencia ainda entende que somente a acao nao e suficiente para caracterizar oposicao, porem ja existe uma minoria que entende que mesmo assim caracteriza oposicao.3. No 4o ano B proporia Acao de Reintegracao na Posse com sentenca favoravel a ele a essa providencia do individuo B a jurisprudencia entende que caracteriza oposicao, portanto essa oposicao descaracteriza a posse mansa para efeito de Usucapiao e ocorre quando o legitimo possuidor e ou proprietario ou terceiros juridicamente interessados propoe acao judicial em face do usucapiente e a sentenca lhe e favoravel retroagindo ate a data do ingresso em juizo.POSSE PACIFICA a e a posse exercida pelo usucapiente sem vicios objetivos como a violencia, a cladestinidade ou a precariedade.Exemplo: Um individuo A, em 01/04/2004, invadiu o imovel do individuo B de forma violenta e ate 28/02/2005 manteve a apreensao sob arma de fogo, violentamente, portanto esse periodo nao e apto a gerar Usucapiao, porque e detencao pelo art. 1208, 2a parte. A partir dai baixaram as armas passando a ser uma posse injusta sem violencia, passando entao a fluir o prazo para Usucapiao, pois embora a posse continue injusta em relacao a B e justa em relacao a Sociedade.Caso o individuo A tivesse invadido o imovel a partir de 01/01/2004, de forma violenta e B nao conseguisse provar que A manteve a violencia ate 28/02/2005, a presuncao legal, em vista da falta de prova que a violencia continuou, e que cessou em 1 ano e 1 dia.POSSE PUBLICA a e a posse exercida pelo usucapiente quando nao for de forma oculta,
sua familia, adquirir-lhe-a o dominio, desde que nao seja proprietario de outro imovel urbano ou rural. 1o O titulo de dominio e a concessao de uso serao conferidos ao homem ou a mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil. 2o O direito previsto no paragrafo antecedente nao sera reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.CF, Art. 183. Aquele que possuir como sua area urbana de ate duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposicao, utilizando-a para sua moradia ou de sua familia, adquirir-lhe-a o dominio, desde que nao seja proprietario de outro imovel urbano ou rural. 1o - O titulo de dominio e a concessao de uso serao conferidos ao homem ou a mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil. 2o - Esse direito nao sera reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez. 3o - Os imoveis publicos nao serao adquiridos por usucapiao.Est. Cid., Art. 9o Aquele que possuir como sua area ou edificacao urbana de ate duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposicao, utilizando-a para sua moradia ou de sua familia, adquirir-lhe-a o dominio, desde que nao seja proprietario de outro imovel urbano ou rural. 1o O titulo de dominio sera conferido ao homem ou a mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil. 2o O direito de que trata este artigo nao sera reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez. 3o Para os efeitos deste artigo, o herdeiro legitimo continua, de pleno direito, a posse de seu antecessor, desde que ja resida no imovel por ocasiao da abertura da sucessao.Essa especie surge com a Constituicao de 1988 e veio atender a Funcao Social do Direito ou, especificamente da Propriedade.Alem dos requisitos de natureza pessoal e real sao especificos nessa especie:a. Posse ad usucapionemb. 5 anos de exercicio possessorio; c. Dimensao do imovel a ser usucapido ate 250 m2;d. Que o imovel a ser usucapido se encontre em area urbana;e. Que o usucapiente nao seja proprietario de outro imovel urbano ou rural;f. Que o usucapiente estabeleca no imovel sua moradia e ou de sua familia.13 de setembro de 2010ESPECIES DE USUCAPIAO DE BEM IMOVEL E SEUS REQUISITOS(...)4. Usucapiao Urbano Coletivo (art. 183, CF; art. 10o e ss, L.10.257- Estatuto da Cidade)Nessa especie de Usucapiao o art. 183 da CF enseja a Funcao Social da Propriedade.Est. Cid., Art. 10. As areas urbanas com mais de duzentos e cinquenta metros quadrados, ocupadas por populacao de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposicao, onde nao for possivel identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, sao susceptiveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores nao sejam proprietarios de outro imovel urbano ou rural. 1o O possuidor pode, para o fim de contar o prazo exigido por este artigo, acrescentar sua posse a de seu antecessor, contanto que ambas sejam continuas. 2o A usucapiao especial coletiva de imovel urbano sera declarada pelo juiz, mediante sentenca, a qual servira de titulo para registro no cartorio de registro de imoveis. 3o Na sentenca, o juiz atribuira igual fracao
de acessao o, em regra, o acessorio segue a sorte do principal, portanto toda construcao, plantacao ou semeadura feita em um imovel presume-se feita a custa do proprietario desse imovel, a ele pertencendo ate que se prove o contrario. Trata-se de presuncao IURIS TANTUM (art. 1253, CC). Art. 1.253. Toda construcao ou plantacao existente em um terreno presume-se feita pelo proprietario e a sua custa, ate que se prove o contrario.Observa-se ainda a boa ou ma-fe do construtor, plantador ou semeador e tambem do dono do solo onde ocorreu a construcao, a semeadura ou a plantacao.Outro principio observado nesse estudo e o que veda ou PROIBE O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.Sao tres as hipoteses possiveis:1. Quando o individuo constroi, planta ou semeia em imovel proprio com materiais alheios (art. 1254, CC):Art. 1.254. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno proprio com sementes, plantas ou materiais alheios, adquire a propriedade destes; mas fica obrigado a pagar-lhes o valor, alem de responder por perdas e danos, se agiu de ma-fe.Nesse caso o individuo torna-se dono da construcao, plantacao ou semeadura porque o acessorio segue a sorte do principal; no entanto, para evitar o enriquecimento sem causa, o dono do imovel deve pagar ao dono dos materiais o valor valor devido se o proprietario do imovel agiu de boa-fe, devendo pagar o valor na forma de indenizacao se agiu de ma-fe.2. Quando o individuo constroi, planta ou semeia com materiais proprios em imovel alheio (arts. 1255 e 1256, CC):Art. 1.255. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietario, as sementes, plantas e construcoes; se procedeu de boa-fe, tera direito a indenizacao.Nesse caso o individuo dono da construcao, plantacao ou semeadura perde a propriedade dos bens para o dono do solo (acessorio segue o principal); no entanto, para evitar o enriquecimento sem causa, o dono dos bens pode exigir do proprietario do solo indenizacao desde que este (construtor, plantador ou semeador) tenha agido de boa-fe.Excecao (art. 1255, unico): O acessorio nao segue a sorte do principal.Paragrafo unico. Se a construcao ou a plantacao exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fe, plantou ou edificou, adquirira a propriedade do solo, mediante pagamento da indenizacao fixada judicialmente, se nao houver acordo.No caso do valor dos bens ser maior do que o valor do proprio solo onde ocorreu a construcao, plantacao ou semeadura, aquele que construiu, plantou ou semeou se torna dono do imovel desde que tenha agido de boa-fe, seguindo o principal a sorte do acessorio, devendo no entanto, o proprietario do solo ser ressarcido pelo dono dos materiais empregados evitando assim o enriquecimento ilicito.24 de setembro de 2010ACESSAO (...)O paragrafo unico do art. 1255 do CC assim como os arts 1258 e 1259 tambem excepcionam a regra porque e o principal que passa a seguir a sorte do acessorio.O dono da construcao torna-se dono do imovel alheio.A art. 1256 do CC trata da ma-fe reciproca, ou seja, a ma-fe do construtor, plantador ou semeador com materiais proprios e a ma-fe do proprietario do imovel onde ocorre a construcao, plantacao
ou semeadura.Art. 1.256. Se de ambas as partes houve ma-fe, adquirira o proprietario as sementes, plantas e construcoes, devendo ressarcir o valor das acessoes.Paragrafo unico. Presume-se ma-fe no proprietario, quando o trabalho de construcao, ou lavoura, se fez em sua presenca e sem impugnacao sua.O que determina a existencia de ma-fe reciproca e a ocorrencia quando o construtor, o plantador ou semeador construir, plantar ou semear utilizando-se de materiais proprios em imovel alheio tendo pleno conhecimento, nao ignorando que este imovel pertence a outra pessoa e o dono desse imovel tendo o conhecimento da construcao, plantacao ou semeadura nao se opuser a esse fato.A ma-fe de um anula a ma-fe do outro, portanto o dono do imovel torna-se proprietario da construcao, plantacao ou semeadura devendo no entanto o proprietario dos materiais empregados ser indenizado no valor das acessoes realizadas.Se consagra o principio do acessorio que segue a sorte do principal como tanto o principio que proibe o enriquecimento sem causa.3. Quando o individuo constroi, planta ou semeia com materiais alheios em imovel alheio (arts. 1257, CC):Art. 1.257. O disposto no artigo antecedente aplica-se ao caso de nao pertencerem as sementes, plantas ou materiais a quem de boa-fe os empregou em solo alheio.Paragrafo unico. O proprietario das sementes, plantas ou materiais podera cobrar do proprietario do solo a indenizacao devida, quando nao puder have-la do plantador ou construtor.Exemplo: Um individuo A que constroi uma casa no imovel de propriedade de B utilizando materiais que integram o patrimonio de C.A construcao, plantacao ou semeadura feita pertence ao dono do solo, dono do imovel que e o individuo B.O individuo C pode exigir o valor dos materiais que foram empregados na construcao, plantacao u semeadura como uma forma de reparacao do seu dano sofrdo. C pode pedir a B evitando assim o enriquecimento sem causa.( nao cai conceito e caracteristicas de propriedade)PARA PI ATE 24 09Art. 1.258. Se a construcao, feita parcialmente em solo proprio, invade solo alheio em proporcao nao superior a vigesima parte deste, adquire o construtor de boa-fe a propriedade da parte do solo invadido, se o valor da construcao exceder o dessa parte, e responde por indenizacao que represente, tambem, o valor da area perdida e a desvalorizacao da area remanescente.Paragrafo unico. Pagando em decuplo as perdas e danos previstos neste artigo, o construtor de ma-fe adquire a propriedade da parte do solo que invadiu, se em proporcao a vigesima parte deste e o valor da construcao exceder consideravelmente o dessa parte e nao se puder demolir a porcao invasora sem grave prejuizo para a construcao.Art. 1.259. Se o construtor estiver de boa-fe, e a invasao do solo alheio exceder a vigesima parte deste, adquire a propriedade da parte do solo invadido, e responde por perdas e danos que abranjam o valor que a invasao acrescer a construcao, mais o da area perdida e o da desvalorizacao da area remanescente; se de ma-fe, e obrigado a demolir o que nele construiu, pagando as perdas e danos apurados, que serao devidos em dobro.01 de outubro de 2010(correcao da PI)04 de outubro de
sebes vivas tal como trepadeira que quando estiver na linha divisoria pertence a ambos os proprietarios.DIREITO DE CONSTRUIRO Direito de Construir esbarra no Direito de Vizinhanca e esta disciplinado no Codigo do art. 1299 a 1313 trazendo entre outras algumas limitacoes, tais como: Proibicao de janelas a menos de metro e meio do vizinho; Nao construir telhados que despeje agua sobre o imovel vizinho.Secao VII - Do Direito de ConstruirArt. 1.299. O proprietario pode levantar em seu terreno as construcoes que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos.Art. 1.300. O proprietario construira de maneira que o seu predio nao despeje aguas, diretamente, sobre o predio vizinho.Art. 1.301. E defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraco ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho. 1o As janelas cuja visao nao incida sobre a linha divisoria, bem como as perpendiculares, nao poderao ser abertas a menos de setenta e cinco centimetros. 2o As disposicoes deste artigo nao abrangem as aberturas para luz ou ventilacao, nao maiores de dez centimetros de largura sobre vinte de comprimento e construidas a mais de dois metros de altura de cada piso.Art. 1.302. O proprietario pode, no lapso de ano e dia apos a conclusao da obra, exigir que se desfaca janela, sacada, terraco ou goteira sobre o seu predio; escoado o prazo, nao podera, por sua vez, edificar sem atender ao disposto no artigo antecedente, nem impedir, ou dificultar, o escoamento das aguas da goteira, com prejuizo para o predio vizinho.Paragrafo unico. Em se tratando de vaos, ou aberturas para luz, seja qual for a quantidade, altura e disposicao, o vizinho podera, a todo tempo, levantar a sua edificacao, ou contramuro, ainda que lhes vede a claridade.Art. 1.303. Na zona rural, nao sera permitido levantar edificacoes a menos de tres metros do terreno vizinho.Art. 1.304. Nas cidades, vilas e povoados cuja edificacao estiver adstrita a alinhamento, o dono de um terreno pode nele edificar, madeirando na parede divisoria do predio contiguo, se ela suportar a nova construcao; mas tera de embolsar ao vizinho metade do valor da parede e do chao correspondentes.Art. 1.305. O confinante, que primeiro construir, pode assentar a parede divisoria ate meia espessura no terreno contiguo, sem perder por isso o direito a haver meio valor dela se o vizinho a travejar, caso em que o primeiro fixara a largura e a profundidade do alicerce.Paragrafo unico. Se a parede divisoria pertencer a um dos vizinhos, e nao tiver capacidade para ser travejada pelo outro, nao podera este fazer-lhe alicerce ao pe sem prestar caucao aquele, pelo risco a que expoe a construcao anterior.Art. 1.306. O condomino da parede-meia pode utiliza-la ate ao meio da espessura, nao pondo em risco a seguranca ou a separacao dos dois predios, e avisando previamente o outro condomino das obras que ali tenciona fazer; nao pode sem consentimento do outro, fazer, na parede-meia, armarios, ou obras semelhantes, correspondendo a outras, da mesma natureza, ja feitas do lado oposto.Art. 1.307. Qualquer dos confinantes pode altear a parede divisoria, se necessario reconstruindo-a, para suportar o