da Educacao fara jus as seguintes gratificacoes:II de capacitacao em curso de graduacao;III pelo exercicio das funcoes de direcao, coordenacao pedagogica, vice-direcao, secretario escolar e professor responsavel;IV por Regencia em Classes Multisseriadas;V por deslocamento; VI- por Regencia de Classe no Primeiro e/ou Segundo ano do Ensino Fundamental;VII- pelo incentivo ao magisterio; VIII pelo exercicio de supervisao itinerante;IX pelo exercicio da funcao de motorista de transporte escolar.X pelo exercicio da funcao de merendeira.Art. 97 - A gratificacao de capacitacao sera devida aos titulares dos cargos de Professor e Secretario Escolar da Educacao Basica, residentes na zona rural, enquanto estiverem efetivamente frequentando curso superior de licenciatura plena para areas especificas do ensino fundamental, exigidos:I para o cargo de professor, graduacao;II para o cargo de secretario escolar, tecnico em secretariado escolar;III - atraves de regulamentacao por decreto do Poder Executivo. 1o. Para efeito do disposto no caput devera ser comprovada, semestralmente, junto a Secretaria Municipal de Educacao, frequencia no curso atraves de declaracao expedida pela instituicao de ensino, devendo esta ser original e no caso de copia esta devera estar devidamente autenticada. 2o. A nao comprovacao da frequencia no curso acarretara suspensao imediata da gratificacao sem direito ao retroativo. 3o. A gratificacao de capacitacao sera concedida somente para a realizacao de um unico curso.Art. 98 - A gratificacao de diretor, vice-diretor, secretario escolar e professor responsavel obedecera ao quantitativo de alunos matriculados no ano letivo em curso, conforme Anexo III desta Lei. 1o - As variacoes registradas no atendimento dos criterios de tipificacao das escolas, apurados anualmente, implicarao na correcao da gratificacao a ser paga aos diretores, vice-diretores e responsaveis por unidade escolar.Art. 99 A gratificacao pelo exercicio da coordenacao pedagogica correspondera a 25% (vinte e cinco) por cento do vencimento basico do servidor.Art. 100 A gratificacao pela regencia de classe multisseriada correspondera a 15% do vencimento base do servidor e sera devida ao profissional do magisterio com turmas de:I no minimo de 18 alunos para os anos iniciais do ensino fundamental;II no minimo de 13 alunos para os anos finais do ensino fundamental.Art. 101 - A gratificacao por deslocamento correspondera a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento basico da carreira e sera devida aos Servidores em Educacao que se deslocarem, de sua sede domiciliar, para exercicio de docencia em Escolas da Zona Rural.Paragrafo Unico Para perceber a gratificacao de que trata o caput deste artigo, devera ser considerado um deslocamento minimo de 15 Km (quinze quilometros) da sede domiciliar do servidor.Art. 102 A gratificacao pela regencia de classes do 1o (primeiro) e 2o (segundo) anos no ensino fundamental de 09 (nove) anos correspondera a 10%(dez por cento) do vencimento basico do servidor;Art. 103 - A gratificacao de Incentivo ao Magisterio correspondera a 2% (dois por cento) do vencimento base e sera garantida a todos os Profissionais em efetivo exercicio do Magisterio Municipal;Art. 105 A gratificacao pelo exercicio da supervisao itinerante correspondera a 25% (vinte e cinco) por cento do vencimento basico do servidor.Art. 106- A gratificacao pelo exercicio da funcao de motorista de transporte escolar sera devida ao servidor que atuar no