dezembro de 2007Art. 32 ... 4o A expedicao do diploma considera-se incluida nos servicos educacionais prestados pela instituicao, nao ensejando a cobranca de qualquer valor, ressalvada a hipotese de apresentacao decorativa, com a utilizacao de papel ou tratamento grafico especiais, por opcao do aluno.Apresentacao decorativa? Desde 1978 as IES confeccionam seus diplomas com material de seguranca, segundo dispositivo legal expedido pelo proprio MEC a Portaria DAU/MEC no 33. E a seguranca se faz mais desejavel hoje, do que em 1978!Pelo dispositivo da Portaria Normativa 40, as IES ministrantes dos cursos devem arcar com todos os onus de elaboracao e registro dos diplomas que expedem, incluindo as taxas de registro cobradas por universidades registradoras - publicas e privadas. Valores que, nas universidades federais variam entre pouco mais de R$ 10,00 e algo mais de R$ 200,00! Sem nenhum controle pelo MEC...Como o dispositivo preve a possibilidade de as IES oferecerem aos formandos um diploma com utilizacao de papel especial, com tratamento grafico especial, cobrando por esse servico, muitas resolvem cobrar valores altos por esse tipo de servico e outras emitem diplomas em papel tipo sulfite sem qualquer mecanismo de seguranca contra fraudes e falsificacoes, para tornar o custo menor. Infelizmente nos dois casos.A verdade e que o correto seria que as IES oferecessem aos formandos os dois tipos de diploma: um mais simples, gratuito; e outro, opcional, mais elaborado, confeccionado em pergaminho animal ou papel especial, com custo a ser assumido pelo formando. As IES precisam conhecer mecanismos de seguranca que garantam a impossibilidade de fraudes e falsificacoes tanto no caso da expedicao de diplomas digitais, como no caso da expedicao de diplomas em papel. > O Estado de Sao Paulo, 07/09/2011 - Sao Paulo SP Universidade emite diploma digital e cobra R$ 400 pelo impresso Formados em Jornalismo pela Univap, de Sao Jose (SP), nao conseguem registro profissional porque Ministerio do Trabalho nao aceita documento - FERNANDA BASSETTEHa pouco mais de um ano, formandos da Universidade do Vale do Paraiba (Univap), em Sao Jose dos Campos (SP), nao recebem mais o diploma na versao impressa. Desde junho de 2010, a instituicao optou por entregar uma versao digital do documento o que nao e regulamentado pelo Ministerio da Educacao. A versao digital do diploma e entregue gratuitamente ao aluno em um CD, junto com o historico escolar. Caso o estudante opte por receber a versao impressa, a universidade entende que se trata de uma segunda via e, para isso, cobra R$ 400. Alunos formados em jornalismo, por exemplo, ja enfrentam problemas com esse modelo eles nao conseguiram tirar o registro profissional no Ministerio do Trabalho porque o orgao nao aceita esse diploma como documento oficial.Consegui tirar um registro provisorio porque apresentei o documento da colacao de grau. Mas so vale por um ano e nao e definitivo. Quando vencer, nao sei como vou fazer, diz o jornalista Pedro Augusto Barbosa Pereira de Almeida, de 26 anos, que se formou em marco. Assim como ele, o jornalista Felipe Melo da Silva, de 24, tambem nao conseguiu tirar o registro profissional. Os ex-alunos procuraram o