responsaveis pelos estudantes."Ora,como determinar, de forma objetiva, o que e doutrinacao e o que eproblematizacao e estimulo ao criticismo? Como auferir asconviccoes religiosas e morais de cada individuo em uma classe comdezenas de estudantes, de forma a nao ofende-las? Quem teracapacidade e criterio para julgar, de forma isenta, tais eventuaistransgressoes? Supressaodo senso criticoSaoperguntas meramente retoricas, posto que nao ha resposta possivela elas, ao menos se nao se quer incorrer em arbitrariedadessubjetivas que contrariam, de forma frontal, a impessoalidade e aobjetividade juridicas requeridas pelo Estado Democratico deDireito, especificamente o principio constitucional da liberdade deexpressao e o artigo 206 da Constituicao, que assegura o direito aliberdade de aprendizagem e difusao do conhecimento. Naoe preciso um grande esforco intelectual para se aperceber que,assim, o projeto nao so reprime, mas almeja suprimir o pensamentocritico e contestatorio, impregnando as relacoes educacionais deuma mentalidade passiva e conformista. Para piorar, as denunciascontra eventuais transgressoes da lei seriam recebidas por viaanonima, o que permitiria toda sorte de manipulacoes e retaliacoespor parte de estudantes contrariados ou mal-intencionados.SutilezaseducacionaisComobem sabem os professores e profissionais da educacao, o ensino naose restringe a exposicao de conteudos. E preciso nao soproblematiza-los e debate-los los sob prismas variados, mas, muitasvezes, fazer uso de tecnicas de provocacao e contraposicaocritica de posicoes, de modo nao so a oferecer aos estudantesuma visao complexa e multifacetada do tema em questao, mas aincentiva-los a participar do debate, e sem receio de emitirem asproprias opinioes, por mais estapafurdias ou radicais que estas selhes parecam.Pois, nas palavras do professor e historiador Luiz Antonio Simas, em otimo texto em seu blog:"Naoexiste escola democratica sem a ideia de negociacao permanente. Aescola sem conflitos e uma instituicao defunta. Neste sentido, ainteracao nas escolas se estabelece, entre conflitos e consensos,entre pessoas com visoes de mundo e culturas diferentes que seposicionam." Ameacae reacaoPortanto, para que exerca suas funcoes complenitude, e imprescindivel que se conceda ao professor uma amplaliberdade de acao - inclusive para assumir posicoes e atitudespolemicas e provocativas. A relacao professor-alunos e complexae, mesmo se desenvolvida em altos padroes de profissionalismo,repleta de sutilezas comunicacionais, interativas, psicologicas emesmo afetivas. Querer engessa-la em um codigo de conduta moralistae nao so inaceitavel do ponto de vista das liberdades tantoindividuais quanto coletivas (neste caso, porque os alunos serao osmais afetados), mas sob o prisma educacional strictu sensu. Pois,alem de tornar o ensino mais macante do ponto de vista didatico,retirar-lhe-ia sua essencia dialetica, atrofiando o estimulo aodesenvolvimento do senso critico dos alunos e alunas etransformando-o em mero reproducao insossa de conteudos.Tudosomado, o "Escola sem Partido", constitui umagravissima ameaca a Educacao no Brasil,. Trata-e de umainiciativa que se da no bojo do recrudescimento feroz, no pais, deum conservadorismo preconceituoso, dogmatico e nao apenas inculto,mas avesso a cultura e a Educacao. Como tal, e marcada por ummacartismo extemporaneo, retrogrado e francamente em desacordo como avanco dos direitos na democracia brasileira, a qual retrocederaainda mais - e de forma indelevel - se essa excrescencialegislativa vier a ser aprovada.Servico:o PL 163/2016 ("Programa Escola sem Partido") encontra-seaberto para consulta publica no site do Senado, podendo os cidadaospronunciarem-se contra ou a favor. Por enquanto, o placar, revertendoa tendencia inicial,