- O plantio de especies nativas com a finalidade de promover a recuperacao de matas ciliares independe de autorizacao, conforme estabelecido no artigo 6o da Resolucao CONAMA 369 de 28 de marco de 2006. Artigo 6o - Em pequenas propriedades ou posses rurais a recuperacao de areas ciliares degradadas podera ser executada por meio da implantacao de Sistemas Agroflorestais, conforme previsto no Codigo Florestal (Lei Federal 4.771 de 15-965 alterada pela Medida Provisoria 2.166-67 de 24-08-01). Paragrafo unico: A implantacao de Sistemas Agroflorestais para a recuperacao de areas ciliares, bem como o escoamento de produtos provenientes de tais areas, devera ser objeto de autorizacao da SMA, observando-se regulamentacao especifica. Artigo 7o - Sem prejuizo do disposto no artigo 4o, os proprietarios ou possuidores de areas rurais deverao comunicar a SMA para fins de acompanhamento, com antecedencia minima de 15 dias, a previsao da realizacao de plantios de especies nativas ou outras intervencoes executadas com o objetivo de promover a recuperacao de matas ciliares para as quais nao se exige autorizacao, incluindo a remocao de individuos de especies-problema conforme definido no 2o do artigo 4.No Estado de Sao Paulo a Resolucao SMA no 44 de 30-06-2008: Art.1o - Esta Resolucao define criterios e procedimentos para expedicao de autorizacoes para a implantacao e exploracao de Sistemas Agroflorestais nas seguintes situacoes: I - Areas de Preservacao Permanente localizadas em pequena propriedade ou posse rural familiar desprovida de vegetacao nativa ou recoberta por vegetacao secundaria de Mata Atlantica em estagio inicial de regeneracao. II - Recomposicao de Reservas Legais definidas no Codigo Florestal; III - Recomposicao e manejo de Reservas Legais localizadas em pequena propriedade ou posse rural familiar. IV - Areas recobertas por vegetacao secundaria de Mata Atlantica em estagio medio de regeneracao localizada em pequena propriedade ou posse rural familiar. Art. 9o - A implantacao e exploracao de Sistemas Agroflorestais nas situacoes previstas nesta Resolucao dependem de autorizacao do (Departamento Estadual de Protecao de Recursos Naturais) DEPRN( atualmente CETESB), devendo o processo de licenciamento ser instruido, alem do estabelecido na Portaria DEPRN 51 de 30/11/2005, com projeto contendo as seguintes informacoes: 1o - A aprovacao dos projetos pelo *DEPRN compreende autorizacao para a implantacao, uso da area, exploracao de especies exoticas, cortes e podas de especies nativas pelo prazo de ate cinco anos, renovavel em funcao das caracteristicas do projeto. Portanto temos embasamento legal nas leis para efetivar produtividade com sustentabilidade, diversos organismos internacionais com o exemplo temos a ONU (Organizacao das Nacoes Unidas) atraves da Comissao Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, criou o conceito de Desenvolvimento Sustentavel (agenda 21) Trata-se de um modelo que preconiza satisfazer as necessidades presentes sem comprometer os recursos necessarios a satisfacao das geracoes futuras, buscando atividades que funcionem em harmonia com a natureza e promovendo, acima de tudo, a melhoria da qualidade de vida de toda a sociedade.Agricola sustentavel verifica-se a necessidade de efetuar importantes ajustes nas politicas para a agricultura, o meio ambiente e a macroeconomia, tanto no nivel nacional como internacional, nos paises desenvolvidos e nos paises em desenvolvimento. O principal objetivo do desenvolvimento