Ola, mocada!Hoje falaremos maisuma vez sobre Direito Processual Civil. Desta vez trataremos da sentenca,conceito, especies, requisitos e nulidades. Vamos aproveitar as ferias paraestudar Processo Civil...ConceitoBom, o conceito de sentenca pode serencontrado no 1o do Art. 162 do CPC:Art. 162. [...] 1o Sentenca e o ato do juiz que implica alguma dassituacoes previstas nos Arts. 267 e 269 desta Lei.Com a analise dosArts. 267 e 269 podemos concluir que sentenca e o pronunciamento do juiz queresolve ou nao o merito. Nao poe fim ao processo ou mesmo a fase de conhecimento,tendo em vista a possibilidade de recursos e o inicio da fase de execucao.Antigamente, asentenca era o ato do juiz que extinguia o processo, mas, felizmente, a redacaodo 1o do Art. 162 foi alterada pela Lei no 11.232, de 2005.EspeciesHa duas especies desentenca: a terminativa e a definitiva. No inicio, a nomenclatura das duas podeparecer confusa por possuirem as palavras significados semelhantes, mas noDireito vale aquele velho ensinamento: uma coisa e uma coisa e outra coisa eoutra coisa. Portanto, e sempre bom lembrar que, mesmo que no vocabulario dodia-a-dia, as palavras sejam sinonimas ou parecidas, no mundo juridico elaspodem ser coisas bem diferentes.A sentenca terminativa, tambem chamada deprocessual, sempre possui como conteudo alguma das hipoteses do Art. 267, ouseja, extingue o processo semresolucao do merito. O que quer dizer isso? Que o juiz nao chegou aanalisar o pedido do autor por ter o processo algum vicio formal que nao sejapossivel ser sanado. Aqui a sentenca realmente possui o significado derealmente extinguir o processo. Exemplo disso sera a falta de uma das condicoesda acao, como a legitimidade de parte.Ja a sentenca definitiva, tambem conhecidacomo de merito, possui como conteudo alguma das hipoteses do Art. 269, ou seja,com resolucao do merito. Quandoisso ocorre? Quando o juiz analisa os fatos e pedidos e presta a tutelajurisdicional. Exemplo disso e quando o magistrado acolhe a prescricao dodireito, quando o juiz aceitar ou rejeitar o pedido ou mesmo quando as partesfizerem um acordo.Bom, essasdiferencas, mesmo que nao parecam a primeira vista, sao importantissimas, poissera atraves delas que se pode definir se a coisa julgada sera formal oumaterial. No caso da sentenca sem resolucao do merito, o autor podera ingressarnovamente com a mesma acao em face da mesma pessoa desde que corrija o vicioque prejudicou a primeira acao. Com a resolucao do merito, a coisa julgada seraformal e material, ou seja, o assunto nao podera ser mais discutido. Portanto,todo cuidado e pouco. Em breve falaremos da coisa julgada com mais detalhes.Questoes PreviasAs questoes previassao as que o juiz deve decidir antes de analisar o merito. Elas podem serpreliminares ou prejudiciais de merito.As questoes preliminares possuem duascaracteristicas importantes: 1a) a decisao dela condiciona a analise ou nao domerito, ou seja, vai depender dela se o juiz olhara para os pedidos; 2a) oacolhimento ou nao da questao preliminar nao influencia em nada na decisao domerito.As questoes sobrepressupostos processuais e condicoes da acao sao preliminares em relacao aomerito. Interessante, nao?Ja as questoes prejudiciais possuem comocaracteristicas: 1a) sua decisao influencia o conteudo da decisao de merito;2a) nao influencia na apreciacao do merito, pois