sua obra, intransmissivel aos herdeiros. d) pertence o direito exclusivo de utilizacao de sua obra, intransmissivel aos herdeiros. e) pertence o direito exclusivo de reproducao de sua obra, transmissivel aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. O direito e exclusivo e transmissivel aos herdeiros. Nao e pelo fato do autor ter falecido que seu direito morre tambem. Assim, gabarito letra EGUA!!!!!Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, conforme disposto na Constituicao Federal, e INCORRETO afirmar que a) sao a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de peticao aos Poderes Publicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder e a obtencao de certidoes em reparticoes publicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situacoes de interesse pessoal. b) todos tem direito a receber dos orgaos publicos informacoes de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serao prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindivel a seguranca da sociedade e do Estado. c) a lei assegurara aos autores de inventos industriais privilegio temporario para sua utilizacao, bem como protecao as criacoes industriais, a propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnologico e economico do Pais. d) a sucessao de bens de estrangeiros situados no Pais sera regulada pela lei brasileira em beneficio do conjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que nao lhes seja mais favoravel a lei pessoal do de cujus. e) e assegurado, nos termos da Resolucao do Presidente da Republica, o direito de fiscalizacao do aproveitamento economico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos interpretes e as respectivas representacoes sindicais e associativas.O erro da questao esta na alternativa e) pelo fato de dizer que e assegurado nos termos da Resolucao do Presidente da Republica, enquanto que, na verdade, e nos termos da lei.Segundo o disposto no artigo 5, 3, da Constituicao Federal, os tratados e convencoes internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por tres quintos dos votos dos respectivos membros, serao equivalentes a) as emendas constitucionais. b) as leis complementares. c) as leis ordinarias. d) as leis delegadas. e) aos decretos legislativos.Os tratados e convencoes internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por tres quintos dos votos dos respectivos membros, serao equivalentes as emendas constitucionais. Gab.a).No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: a) E assegurado, nos termos da lei, o direito de fiscalizacao do aproveitamento economico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos interpretes e as respectivas representacoes sindicais e associativas.Perfeito. b) E assegurado, nos termos da lei, a protecao as participacoes individuais em obras coletivas e a reproducao da imagem e voz humanas, exceto nas atividades desportivas ligadas ao futebol, tendo em vista ser este um esporte do povo.E assegurado, nos termos da lei, a protecao as participacoes individuais em obras coletivas e a reproducao da imagem e voz