CONCEITUACAO DE AGRICULTURA FAMILIAR UMA REVISAO BIBLIOGRAFICASonia Terezinha Juliatto Tinoco1. DefinicoesSegundo GONCALVES e SOUZA (2005), na legislacao brasileira, a definicao de propriedade familiar consta no inciso II do artigo 4o do Estatuto da Terra, estabelecido pela Lei no 4.504 de 30 de novembro de 1964, com a seguinte redacao: propriedade familiar : o imovel que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua familia, lhes absorva toda a forca de trabalho, garantindo-lhes a subsistencia e o progresso social e economico, com area maxima fixada para cada regiao e tipo de exploracao, e eventualmente trabalhado com a ajuda de terceiros e na definicao da area maxima, a lei no 8629, de 25 de fevereiro de 1993, estabelece como pequena os imoveis rurais com ate 4 modulos fiscais e, como media propriedade, aqueles entre 4 e 15 modulos fiscais.O programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF enquadra os produtores rurais como beneficiarios de linhas de credito rural quando atendem aos seguintes requisitos: sejam proprietarios, posseiros, arrendatarios, parceiros ou concessionarios da Reforma Agraria; residam na propriedade ou em local proximo; detenham, sob qualquer forma, no maximo 4 (quatro) modulos fiscais de terra, quantificados conforme a legislacao em vigor, ou no maximo 6 (seis) modulos quando tratar-se de pecuarista familiar; com 80% da renda bruta anual familiar advinda da exploracao agropecuaria ou nao agropecuaria do estabelecimento e mantenham ate 2 (dois) empregados permanentes sendo admitida a ajuda eventual de terceiros.BITTENCOURT e BIANCHINI (1996), em um estudo feito na regiao sul do Brasil adotam a seguinte definicao Agricultor familiar e todo aquele (a) agricultor (a) que tem na agricultura sua principal fonte de renda (+ 80%) e que a base da forca de trabalho utilizada no estabelecimento seja desenvolvida por membros da familia. E permitido o emprego de terceiros temporariamente, quando a atividade agricola assim necessitar. Em caso de contratacao de forca de trabalho permanente externo a familia, a mao-de-obra familiar deve ser igual ou superior a 75% do total utilizado no estabelecimento.CARMO (1999), abordando o perfil da agricultura brasileira, se refere a agricultura familiar como forma de organizacao produtiva em que os criterios adotados para orientar as decisoes relativas a exploracao agricola nao se subordinam unicamente pelo angulo da producao / rentabilidade economica, mas leva em consideracao tambem as necessidades e objetivos da familia. Contrariando o modelo patronal, no qual ha completa separacao entre gestao e trabalho, no modelo familiar estes fatores estao intimamente relacionados.GUANZIROLI e CARDIM (2000), definem como agricultores familiares aqueles que atendem as seguintes condicoes: a direcao dos trabalhos no estabelecimento e exercida pelo produtor e familia; a mao-de-obra familiar e superior ao trabalho contratado, a area da propriedade esta dentro de um limite estabelecido para cada regiao do pais (no caso da regiao sudeste, a area maxima por estabelecimento familiar foi de 384 ha).Assim, a maioria das definicoes de agricultura familiar adotadas em trabalhos recentes sobre o tema, baseia-se na mao-de-obra utilizada, no tamanho da propriedade, na direcao dos trabalhos e na renda gerada pela atividade agricola. Em todas ha um ponto em comum: ao mesmo tempo em que e proprietaria dos