de demais disciplinas de sua habilitacao, ou de disciplinas decorrentes de outra(s) licenciatura(s) plena(s) que o docente possua; III - para o docente titular de cargo de Professor Educacao Basica I ou de Professor Educacao Basica II de Educacao Especial: com aulas, livres ou em substituicao, de disciplinas para as quais o docente possua licenciatura plena; IV - com classes, turmas ou aulas de programas e projetos da Pasta e de outras modalidades de ensino. Paragrafo unico - A composicao, parcial ou total, da jornada de trabalho do professor efetivo com classe ou aulas em substituicao somente sera efetuada se o docente for efetivamente assumi-la e/ou ministra-las, nao podendo se encontrar em afastamento de qualquer especie. XII - Da Composicao de Carga Horaria dos Docentes nao Efetivos e dos Contratados Artigo 24 - A atribuicao de classes e aulas aos docentes nao efetivos, no processo inicial ou durante o ano, far-se-a, obrigatoriamente, de acordo com a carga horaria de opcao registrada no momento da inscricao e, no minimo, pela carga horaria correspondente a da Jornada Inicial de Trabalho Docente. 1o - A composicao de carga horaria dos docentes estaveis, celetistas e ocupantes de funcao-atividade dar-se-a na unidade escolar, em conformidade com o disposto no caput deste artigo. 2o - Na impossibilidade de composicao da carga horaria, conforme o disposto no paragrafo anterior, os docentes estaveis, celetistas e ocupantes de funcao-atividade deverao proceder a composicao em nivel de Diretoria de Ensino, integralmente em uma unica unidade escolar ou em mais de uma, se houver compatibilidade de horarios e de distancia entre elas. 3o - Os docentes nao efetivos, que nao conseguirem completar a composicao da carga horaria com aulas em sua unidade escolar, conforme previsto no paragrafo 1o deste artigo, deverao ter atribuida carga horaria correspondente a opcao de inscricao, incluindo as aulas de bloco indivisivel, em nivel de Diretoria de Ensino. 4o - Os docentes estaveis, celetistas e ocupantes de funcao-atividade, que optarem por transferencia de uma Diretoria de Ensino para outra, somente a terao concretizada mediante a efetiva atribuicao, na Diretoria de Ensino indicada, de classe ou de aulas, em quantidade correspondente, no minimo, a da carga horaria de sua opcao. Artigo 25 - A atribuicao de classes e aulas aos docentes contratados e aos candidatos a contratacao, far-se-a, obrigatoriamente, no minimo, pela carga horaria correspondente a da Jornada Inicial de Trabalho Docente, integralmente em uma unica unidade escolar ou em mais de uma, se houver compatibilidade de horarios e de distancia entre as escolas. 1o - Somente depois de esgotadas todas as possibilidades de atribuicao de aulas, na conformidade do que dispoe o caput deste artigo, e que podera ser concluida a atribuicao de aulas na Diretoria de Ensino, em quantidade inferior a da carga horaria da Jornada Inicial de Trabalho Docente. 2o - O candidato a contratacao, com aulas atribuidas em mais de uma unidade escolar, tera como sede de controle de frequencia (SCF) a unidade em que tenha obtido aulas livres ou, quando se tratar apenas de aulas em substituicao, a unidade onde estiver com a maior quantidade