referente a formalidade cuja observancia so a parte contraria interesse.A parte nao pode arguir nulidade:1. A que tenha dado causa;2. Para a qual tenha concorrido;3. Referente a formalidade do interesse contrario.Esta disposicao e prevista para evitar a procrastinacao do andamento do processo, a ma-fe de protelar o seu termino.PLANO DE ENSINODIREITO PROCESSUAL PENAL II - TURMAS: QUARTOS ANOS - SEGUNDO MODULOPrisao temporaria e prisao preventiva(conforme conteudo programatico da disciplina)1- Aulas teoricasLei da prisao temporaria e comentarios.Prisao preventiva tendencias da jurisprudencia2- Atividade praticaProblemas que envolvem o conteudo programaticoOs alunos deverao identificar nas situacoes propostas o comportamento das autoridades e as posicoes da defesa.Exercer espirito critico baseado em pesquisas e no conhecimento teorico fornecido .3- Atividade com o professor:Discussao , troca de informacoes, encaminhamento das solucoes.1- Athos foi preso em flagrante pela pratica da conduta prevista no art. 33 da Lei no 11.343/06.Athos obteve liberdade provisoria porque seu advogado conseguiu obter a nulidade do flagrante provando ter sido preparado (e nulo por que a consumacao e impossivel).Diante disso, a Autoridade Policial representou pedindo a decretacao da prisao temporaria de Athos com fundamento no art. 1o, inciso III da Lei 7.960/89 (nao cabe PT porque nao ha o que investigar; deveria ter pedido Prisao Preventiva).O juiz negou o pedido alegando que o simples fato de Athos ter praticado crime de trafico de drogas nao e suficiente para a decretacao de prisao temporaria.Semanas depois, o representante do MP que acompanhava o IP, requereu a Prisao Temporaria alegando que o acusado nao tinha residencia fixa (PIM, mas faltou o FBI).O juiz concedeu a PT por meio do seguinte despacho: Decreto a prisao temporaria de Athos, pelo periodo de cinco dias (crime hediondo trinta dias), pois estao presentes os requisitos dos incisos I e III do art. 1o da Lei no 7.960/89, e determino a realizacao de exame de corpo de delito.Athos foi preso e recolhido a superlotada carceragem do DP.(errado pelo art. 3o da Lei no 7.960/89)Comente as atitudes das diferentes autoridades envolvidas na questao.2- Em 10 de janeiro de 2009, Cristiano envolveu-se em uma discussao com seu primo Dario. Dario estava armado e ameacou disparar contra Cristiano. Cristiano, para defender-se, apanhou uma faca e produziu os ferimentos que vieram a causar a morte de Dario. Cristiano fugiu do local.Passados dois dias da ocorrencia, Cristiano apresentou-se espontaneamente a autoridade policial do 96o DP. Foi preso em flagrante. (Pelo art. 317 so poderia ser preso por Preventiva)O advogado de Cristiano conseguiu relaxar a sua prisao. A autoridade policial representou no sentido de obter a prisao preventiva de Cristiano, fundamentando o pedido na necessidade de garantir a ordem publica tendo em vista a gravidade e repercussao do crime. O juiz decretou a prisao preventiva de Cristiano. (Pelo art. 314 nao poderia porque foi Legitima Defesa art. 23, CP)No decorrer do processo, o advogado de Cristiano conseguiu a revogacao de sua prisao. Cristiano foi pronunciado para ser julgado pelo tribunal do juri. O Oficial de Justica nao conseguiu intimar Cristiano da decisao de pronuncia porque, segundo informacoes de vizinhos, Cristiano mudou repentinamente sem informar novo endereco.Diante dessa informacao, o juiz