neste ato pela(o) Presidente ..........................................., brasileira, ............., residente e domiciliada nesta Capital, inscrita no RG sob o no...................... SSP-GO, e no CPF sob o no.............................................., doravante denominada CONTRATANTE e a Empresa ....................................... pessoa juridica de direito privado, com seus atos constitutivos registrados no(a) JUCEG, sediada em ........................, na .................................... inscrita no CNPJ/MF sob o no .................................. Inscricao Estadual no ............ doravante denominada apenas CONTRATADA, tem entre si justo e avencado, e celebram, de conformidade com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e sua alteracoes posteriores, o Contrato no. ------/20----, conforme Edital Convite n.o -----/20--- do Conselho Escolar ----------------------------------, processo n.o......................... mediante as clausulas e condicoes a seguir delineadas.1- CLAUSULA PRIMEIRA DO OBJETO:1.1 Constitui objeto deste ajuste a Contratacao de empresa de engenharia para .............................................................., conforme Projetos, Memorial Descritivo, Orcamento, Cronograma Fisico Financeiro, Planilhas, de acordo com as quantidades e especificacoes tecnicas constantes no Termo de Referencia Anexos, integrantes do Edital Convite no ------/20 ----, tipo Menor Preco, regime de execucao empreitada por preco global, e seus anexos, assim como dos autos do Processo no ......................., que sao partes integrantes deste Contrato, independentemente de transcricao. Tambem, constituem objeto deste contrato a prestacao de servicos e fornecimento de outros materiais que porventura nao foram acima transcritos, mas que se encontram devidamente especificados no Termo de Referencia do Anexo I do Edital do Convite. 1.2 - Os quantitativos previstos nesta Clausula poderao sofrer alteracao, ate o limite permitido pela legislacao especifica vigente, de acordo com as necessidades e conveniencias do CONTRATANTE. 2- CLAUSULA SEGUNDA DAS OBRIGACOES: 2.1- DA CONTRATANTE:2.1.1 - Compete a Unidade Escolar, por intermedio do Conselho Escolar:2.1.1.1 - Acompanhar e fiscalizar a execucao deste contrato, comunicando possiveis irregularidades ao setor competente;2.1.1.2 - Fiscalizar a qualidade dos servicos a serem executados e dos materiais a serem mpregados.2.1.1.3 - Designar um servidor responsavel pela fiscalizacao/execucao do contrato devendo ser lotado na Unidade Escolar.2.1.1.4 - Proporcionar todas as facilidades para que a contratada possa desempenhar seus trabalhos dentro das normas do contrato.2.1.1.5 - A CONTRATANTE responde solidariamente com a CONTRATADA pelos encargos previdenciarios resultantes da execucao do contrato, nos termos do art. 31 da Lei n.o 8.212, de 24/07/1991. 2.1.1.6 - A CONTRATANTE, quando fonte retentora, descontara dos pagamentos que efetuar, os tributos a que esteja obrigado pela legislacao vigente, fazendo o recolhimento das parcelas retidas nos prazos legais.2.1.1.7 - Efetuar o pagamento a Contratada no valor e epoca estabelecidos na Clausula Terceira.2.2 - DA CONTRATADA:2.2.1- Alem de outras responsabilidades definidas neste contrato, a CONTRATADA obriga-se a:2.2.1.1 - Executar regularmente os servicos que se fizerem necessarios para o perfeito desempenho do objeto desta contratacao, em quantidade suficiente e de qualidade superior, podendo ser rejeitado pelo fiscal do contrato, quando nao atender satisfatoriamente;2.2.1.2 A CONTRATADA se obriga a prestar as obras empregando exclusivamente materiais de primeira qualidade, de acordo com as normas e condicoes pertinentes e estabelecidas no Edital, e declaracoes expressas na proposta, obedecendo, rigorosamente, aos projetos de engenharia que lhe forem fornecidos pela CONTRATANTE e as modificacoes propostas e aprovadas pela CONTRATANTE durante a execucao dos servicos;2.2.1.3 - Responsabilizar-se pelo servico ofertado