Area de Preservacao - DesapropriacaoO tema e de interesse publico considerando o grande numero de moradias existentes em areas de preservacao. As ocupacoes atentam contra o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, entretanto, nao se pode negar tambem a existencia de um direito fundamental de moradia que tambem deve ser protegido.No Estatuto das Cidades, art 2, I assegura brasileiros e estrangeiros residentes no Pais, o uso de determinada porcao territorial no ambito das cidades para que possam realizara atividades fundamentais vinculadas as necessidades de existencia digna dentro da ordem economica do capitalismo, bem como o direito a casa ( art. 5, XI, da CF) para que possam ter um local destinado a assegurar um asilo inviolavel com a finalidade de garantir fundamentalmente seu direito a intimidade ( art. 5X), seu direito a vida privada, assim como a organizacao de sua familia (arts. 226 a 230), portanto, um reduto familiar.O vinculo afetivo da populacao com o bairro e grande, visto ser anos de convivencia, entretanto, ainda sofrem por falta de infraestrutura, os residuos das residencias sao lancados diretamente na represa, por meio de corregos abertos pelos proprios moradores., infligindo o direito ao saneamento ambiental imposto pelo Estatuto das Cidades. Para que se minimize o impacto ambiental, a populacao pode por iniciativa proprias solicitar ao poder publico que assegure as condicoes sanitarias necessarias para o bem estar da saude humana. Quando existem processos solicitando a reintegracao de posse e em caso de danos permanentes ao meio ambiente, a justica em sua totalidade decide pela parte ambiental. Lembrando que o direito a uma casa deve ser preservado, entao transferir a comunidade para um local digno e estruturado tem que ser meta dos orgaos pertinentes. Outro intermedio para a proposta desta acao de recuperacao ambiental, seria a probabilidade, deixar um total de pessoas equivalente ao meio ambiente, onde os efeitos negativos sejam mitigados pelas propria comunidade onde essa possa conviver em paz com a natureza sem promover maiores danos, ou seja, apenas uma parte da populacao seria retirada e a recomposicao da mata ciliar em torno, levando em consideracao o saneamento basico da comunidade.Por mais doloroso que seja este tipo de atividade de recuperacao de nossas margens, nao devemos pensar que isso nao tera jeito, temos que insistir em uma solucao para ambos lados, visto que o meio ambiente tem que ser preservado. Fonte: Manancial Billings www.proriogrande.org.brMelissa Rego As barragens de rejeitos tem a finalidade de reter os residuos solidos e agua dos processos de beneficiamento de minerio.Segundo Carlos Leonel Imenes, engenheiro de Minas "Mineracao e necessario, pois tudo o que a sociedade consome vem da terra, sejam minerais que abastecem industrias, a construcao civil e a agricultura, sejam alimentos. Portanto, alterar o meio ambiente e condicao sine qua non para que vivamos em conformidade com os avancos da ciencia e das tecnologias e tenhamos trabalho e conforto material. Mas, ao altera-lo sem ter deveras consciencia de suas acoes e intervencoes, o homem degrada, esteriliza, contamina, destroi e mata.".Segundo os especialistas no setor de minerio, nao ha barragem de rejeitos totalmente segura, porque sempre existe