O Dia Municipal de Combate aHomofobia e celebrado em Mossoro no dia 17 de maio atraves de uma Lei dovereador Lairinho Rosado (PSB). Para comemorar o dia, o parlamentar realizara nestaquinta-feira, 19, as 9h, audiencia publica na Camara Municipal de Mossoro comtema Pelos direitos da populacao LGBT, criacao de conselho LGBT Ja!, quediscutira politicas e direitos da populacao LGBT.A audiencia faz parte da 1aSemana de Combate a LGBT, realizada pelo Coletivo DeBandeira e a ArticulacaoBrasileira de Gays (ARTGAY) em parceira com as instituicoes de ensino,coletivos auto organizados e companhias de teatro que defendem a implementacaode politicas publicas para a populacao de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestise Transexuais da cidade de Mossoro.Defensor das causas LGBT,Lairinho Rosado chama atencao para a necessidade de estabelecer um dialogoconstante com a sociedade sobre o combate a homofobia, ainda muito presente nosdias atuais. Nosso objetivo e acima de tudo, levar para os diversos espacos daSociedade Civil e Poder Publico o debate sobre as questoes de Genero,Sexualidade, Identidade de Genero, Cidadania LGBT e construcao de politicas publicaspara a populacao LGBT do nosso municipio, revela.Combate a HomofobiaNo dia 17 de maio de 1990, aOrganizacao Mundial de Saude retirou a homossexualidade do rol de enfermidadesque ate entao era considerada como doenca ou perversao. O referido ato reconheceuque a homossexualidade e um estado mental assim como a heterossexualidade,sendo um dos mais importantes marcos para avanco de conquista de direitos de Lesbicas,Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Combate ao BullyingDentro da perspectiva de defendero respeito aos valores humanos e adiversidade sociocultural, o pessebista tambem e autor da Lei 2.711/2010 queinstituiu o Programa de prevencao e combate da pratica de bullying nasUnidades Educacionais da Rede Municipal e Ensino. Com a Lei, o vereadorobjetiva assegurar que as pessoas nao sejam vitimas de agressoes fisicas e/oupsicologicas, especialmente quando criancas ou na fase da adolescencia. Projetode Lei do vereador Lairinho Rosado (PSB) institui o Programa de Prorrogacao daLicenca paternidade para os servidores regidos pela Lei Complementar no 29, de16 de dezembro de 2008. Otexto estabelece que a prorrogacao da licenca paternidade sera concedidaao servidor publico que requeira o beneficio no orgao competente, no prazo dedois dias uteis apos o nascimento ou a adocao e tera duracao de doze dias, alemdos oito dias concedidos pelo art. 108 da Lei Complementar no 29, de 16 de dezembro de 2008, totalizando 20dias.A prorrogacao deve iniciar no diasubsequente ao termino da licenca de que trata o art. 108 da Lei citada. OProjeto tambem beneficia o servidor que adotar ou obtiver guarda judicial parafins de adocao de crianca.Ainda de acordo com o documento, caso oadotando for portador de deficiencia fisica ou mental, a licenca sera de dezdias, alem dos quinze dias concedidos pelo 2o do art. 108 da mesma Lei,totalizando 25 dias.O beneficiado pela prorrogacao dalicenca-paternidade nao podera exercer qualquer atividade extra remuneradadurante a prorrogacao da licenca-paternidade. Caso haja descumprimento nesse quesito, a prorrogacao devera sercancelada imediatamente e o registro da ausencia constara como falta aoservico.DireitoJa esta em vigor em todo territorio Nacional, duas novas leis quebeneficiam diretamente os pais de familia. A primeira e para os servidores publicos do regime estatutario (regidospela Lei