falecimento de um de seus membros; III - No Supremo Tribunal Federal, nosTribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos e nos Tribunais de Justicaestaduais, quando determinado pelos respectivos presidentes, pelo falecimento de um deseus ministros ou desembargadores; IV - Nos edificios-sede dos Governos dosEstados, Territorios, Distrito Federal e Municipios por motivo do falecimento doGovernador ou Prefeito, quando determinado luto oficial para autoridade que o substituir; V - Nas sedes de Missoes Diplomaticas,segundo as normas e usos do pais em que estao situadas. Art . 31. A Bandeira Nacional em todas asapresentacoes no territorio nacional, ocupa lugar de honra, compreendido como umaposicao: I - Central ou a mais proxima do centro ea direita deste, quando com outras bandeiras pavilhoes ou estandartes, em linha demastros, panoplias, escudos ou pecas semelhantes; II - Destacada a frente de outrasbandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles; III - A direita de tribunais, pulpitos,mesas de reuniao ou de trabalho. Paragrafo unico. Considera-se direita deum dispositivo de bandeira as direita de uma pessoa colocada junto a ele e voltada para arua, para a plateia ou de modo geral, para o publico que observa o dispositivo. Art . 32. A Bandeira Nacional, quando naoestiver em uso, deve ser guardada em local digno. Art . 33. Nas reparticoes publicas eorganizacoes militares, quando a Bandeira e hasteada em mastro colocada no solo, sualargura nao deve ser maior que 1/5 (um quinto) nem menor que 1/7 (um setimo) da alturado respectivo mastro. Art . 34 Quando distendida e sem mastro,coloca-se a Bandeira de modo que o lado maior fique na horizontal e estrela isolada emcima nao podendo se ocultada, mesmo parcialmente por pessoas sentadas em suasimediacoes. Art . 35. A Bandeira Nacional nunca se abateem continencia. Das Honras Militares Art . 36. Alem das autoridadesespecificadas no cerimonial militar, serao prestadas honras militares aos Embaixadores eMinistros Plenipotenciarios que vierem a falecer no exercicio de suas funcoes noexterior. Paragrafo unico. O Governo pode determinarque honras militares sejam excepcionalmente prestadas a outras autoridades. CAPiTULO II Da Posse do Presidente da Republica Art . 37. O Presidente da Republica eleito,tendo a sua esquerda o Vice-Presidente e, na frente, o chefe do Gabinete Militar e o Chefedo Gabinete Civil dirigir-se-a em carro do Estado, ao Palacio do Congresso Nacional, afim de prestar o compromisso constitucional. Art . 38. Compete ao Congresso Nacionalorganizar e executar a cerimonia do compromisso constitucional. O Chefe do Cerimonialrecebera do Presidente do Congresso esclarecimentos sobre a cerimonia bem como sobre aparticipacao na mesma das Missoes Especiais e do Corpo Diplomatico. Art . 39. Prestado o compromisso, oPresidente da Republica, com os seus acompanhantes, deixara o Palacio do Congressodirigindo-se para o Palacio do Planalto. Art . 40. O Presidente da Republica serarecebido, a porta principal do Palacio do Planalto, pelo Presidente cujo, mandatofindou. Estarao presentes os integrantes do antigo Ministerio, bem como os Chefes doGabinete Militar, Civil, Servico Nacional de Informacoes e Estado-Maior das ForcasArmadas. Estarao, igualmente, presentes oscomponentes do futuro Ministerio, bem como os novos Chefes do Servico Nacional deinformacoes e do Estado-Maior das Forcas Armadas. Art . 41. Apos os cumprimentos, ambos osPresidentes