Fonte: O Estado de S. PauloCOMO FUNCIONA UM ACORDO DE LENIENCIA?O acordo de leniencia funciona como uma delacao premiada, so que de pessoas juridicas. Com o acordo, a empresa tem que entregar tudo o que sabe, se comprometer a nao se envolver em atos ilicitos e colaborar com as autoridades sempre que necessario. Alem disso, devera implementar um sistema de compliance para capacitar e manter praticas internas anticorrupcao. Em troca, a empresa permanece com o direito de contratar com o poder publico e o Ministerio Publico Federal se compromete a nao denunciar criminalmente e nem propor acao civel contra os executivos dessa empresa nos casos revelados por ela. Os oito principais acordos de 2016 ja movimentaram cerca de R$ 5,5 bilhoes.BRASKEMA petroquimica controlada pela Odebrecht e pela Petrobras assinou acordo de leniencia relacionado a irregularidades apuradas na Operacao Lava Jato. A multa sera de aproximadamente R$ 3,1 bilhoes. O termo faz parte de um acordo global negociado pela Braskem, que tambem inclui autoridades de outros paises. Com isso, a companhia se submetera a monitoramento externo e independente, e tera que implementar melhorias no seus sistemas de governanca corporativa.GOLO acordo da companhia aerea com o Ministerio Publico Federal estabelece uma multa de R$ 12 milhoes. O acerto foi feito no ambito das investigacoes da Operacao Lava Jato e envolve tambem o ex-presidente da Camara dos Deputados Eduardo Cunha. A companhia foi questionada pela Receita Federal acerca de pagamentos feitos a empresas do ex-parlamentar e de seus familiares, como a Gdav Comercio e Representacoes Ltda, Jesus.com Servicos de Promocoes e Propaganda e Atividades de Radio Ltda, e Viscaya Holding Participacoes, Intermediacoes, Estruturacoes e Servicos S/C Ltda, durante os anos de 2012 e 2013.ODEBRECHTEm dezembro o grupo Odebrecht deu inicio a formalizacao dos seus acordos de leniencia com o Ministerio Publico Federal em Curitiba, e pagara um total de R$ 6,7 bilhoes de multa em um prazo de 23 anos. A empresa tambem divulgou uma carta em que reconhece que pagou propina para obter vantagens nos seus negocios e pede desculpas ao Pais por ter participado de praticas improprias. A celebracao do acordo envolveu a Procuradoria Geral da Republica porque os executivos da empreiteira citariam politicos e autoridades, detentores de foro privilegiado. Virada a pagina da Lava Jato, o maior desafio da Odebrecht sera provar a seus credores e socios que seu programa anticorrupcao sera rigido e a prova de fraudes.CAMARGO CORREAA construtora foi a primeira a admitir participacao nos esquemas de cartel e propina na Petrobras e no setor eletrico, e a fechar um dos maiores acordos de leniencia do Pais com o Ministerio Publico e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Economica), no qual pagou R$ 804 milhoes, por seu envolvimento na Lava Jato. Recentemente, o grupo mudou o comando do seu conselho de administracao para melhorar a governanca na companhia.UTC ENGENHARIAA UTC Engenharia negocia com o Ministerio Publico o pagamento de cerca de R$ 400 milhoes num acordo de leniencia em fase avancada de negociacao. O valor seria uma compensacao por prejuizos causados a Petrobras no esquema de cartel e corrupcao descoberto