todos os diretos humanos reconhecidos no direito internacional, e que os povos indigenas possuem direitos coletivos que sao indispensaveis para sua existencia, bem-estar e desenvolvimento integral como povos; Reconhecendo tambem que a situacao dos povos indigenas varia segundo as regioes e aos paises e que se deve ter em conta a significacao das particularidades nacionais e regionais e das diversas tradicoes historicas e culturais; Proclama solenemente a Declaracao das Nacoes Unidas sobre os direitos dos povos indigenas, cujo texto representa a seguir, como ideal comum que deve perseguir com um espirito de solidariedade e respeito mutuo:Artigo 1 Os indigenas tem direito, como povos ou como pessoas, ao desfrute pleno de todos os direitos humanos e as liberdades fundamentais reconhecidas pela Carta das Nacoes Unidas, a Declaracao Universal de Direitos Humanos e a normativa internacional dos direitos humanos. Artigo 2 Os povos e as pessoas indigenas sao livres e iguais a todos os demais povos e pessoas e tem direito a nao serem objeto de nenhuma discriminacao no exercicio de seus direitos que esteja fundada, em particular, em sua origem ou identidade indigena. Artigo 3 Os povos indigenas tem direito a livre determinacao. Em virtude desse direito determinam livremente sua condicao politica e perseguem livremente seu desenvolvimento economico, social e cultural. Artigo 4 Os povos indigenas, em exercicio de seu direito de livre determinacao, tem direito a autonomia ao autogoverno nas questoes relacionadas com seus assuntos internos e locais, assim como a dispor dos meios para financiar suas funcoes autonomas. Artigo 5 Os povos indigenas tem direito a conservar e reforcar suas proprias instituicoes politicas, juridicas, economicas, sociais e culturais, mantendo, por sua vez, seu direito a participar plenamente, se o desejarem, na vida politica, economica, social e cultural do Estado. Artigo 6 Toda pessoa indigena tem direito a uma nacionalidade. Artigo 7 1. As pessoas indigenas tem direito a vida, a integridade fisica e mental, a liberdade e a seguranca da pessoa. 2. Os povos indigenas tem direito de viver em liberdade, paz e seguranca como povos distintos e nao serao submetidos a nenhum ato de genocidio, nem a nenhum outro ato de violencia, incluindo a mudanca de local forcada de criancas de um grupo a outro grupo. Artigo 8 1. Os povos e as pessoas indigenas tem direito a nao sofrer a assimilacao forcada ou a destruicao de sua cultura. 2. Os Estados estabeleceram mecanismos eficazes para a prevencao e o ressarcimento de:a) Todo ato que tenha por objeto ou consequencia privar aos povos e as pessoas indigenas de sua integridade como povos distintos ou de seus valores culturais ou sua identidade etnica;b) Todo ato que tenha por objeto ou consequencia alhear-lhes suas terras, territorios ou recursos;c) Toda forma de mudanca forcada de local de povoado que tenha por objeto ou consequencia a violacao ou o menosprezo de qualquer de seus direitos;d) Toda forma de assimilacao ou integracao forcadas;e) Toda forma de propaganda que tenha como fim promover ou incitar a discriminacao racial ou etnica dirigida contra eles. Artigo 9 Os povos e as pessoas indigenas tem direito a pertencer a