ELEMENTOS DARELACAO TRIBUTARIA:Considerando que otributo consiste em uma prestacao (dar dinheiro) diz-se que a relacao que arelacao que se estabelece entre o sujeito passivo e ativo desta prestacaodenomina-se RELACAO TRIBUTARIA ou OBRIGACAO TRIBUTARIA.FATO GERADOR DA OBRIGACAO TRIBUTARIA:CONCEPCAO 01: Fato autorizado pelanorma constitucional para o exercicio da competencia tributaria.CONCEPCAO 02: Fato abstrato previstona lei, suficiente para o nascimento da obrigacao tributaria -> HIPOTESE DEINCIDENCIA.CONCEPCAO 03: Fato concreto ocorridono mundo, que se subssume a hipotese de incidencia prevista de forma abstratana lei, dando concreto nascimento a obrigacao: TRIBUTO -> FATO ELEMENTOS DA OBRIGACAO TRIBUTARIA A) Elemento Objetivo: Fato previsto como necessario, para onascimento da obrigacao tributaria Fato gerador B) Elementos Subjetivos: Sujeito da relacao tributaria B.1 Sujeito Ativo: Pessoa de direito publico ou privado capaz deexigir o cumprimento da obrigacao tributaria B.2 Sujeito Passivo: Pessoa juridica ou natural obrigada aopagamento do tributo B.2.1 Contribuinte B.2.2 Responsavel C) Elementos Quantitativos: Criterios necessarios para adeterminacao do QUANTUM (valor devido) da obrigacao tributaria. C.1 Base de Calculo: Criterio proximo ao fato revelador dcapacidade contributiva. C.2 Aliquota: Criterio estabelecido pela lei que quandoconfrontado com a base de calculo (BC) fornece o valor do tributo C.2.1 Fixa C.2.2- Proporcionalidade*** Quem cria tributo esomente o Legislativo *** 1- Obrigacao Tributaria 1.1 - Descricao do curso:A obrigacao tributaria e o vinculojuridico pelo qual o Estado, com base exclusivamente na legislacao tributaria,pode exigir do particular uma prestacao tributaria positiva ou negativa. Este curso consiste no estudo da obrigacao tributaria, visando dar uma nocaobasica das suas especies, classificacao, seus elementos e ainda, a analise dascaracteristicas do fato gerador.1.2- IntroducaoA natureza do Direito Tributario eobrigacional, ou seja, gira em torno de relacoes obrigacionais, que apresentamcomo objetivo final a aquisicao de receitas para o erario.A relacao juridica obrigacional tributaria e objeto essencial do direitotributario, pois sendo este de natureza obrigacional, constitui sempre umaobrigacao do sujeito passivo para com o sujeito ativo tributante. A relacao que se estabelece entre o Estado e as pessoas, segue, em principio,as mesmas regras que regulam as relacoes obrigacionais entre as pessoas, comsujeito ativo e passivo, causa, objeto e, envolvendo tudo isso, o propriovinculo juridico.A obrigacao tributaria, originariamente, integrada pelosmesmos elementos de uma obrigacao privada, e um vinculo juridico ligado aocampo das relacoes do Direito Publico, mediante o qual, uma entidade estatal (ofisco federal, estadual ou municipal), na condicao de sujeito ativo, e a partirda ocorrencia de uma situacao prevista em lei ou na legislacao tributaria (fatogerador), pode exigir de uma pessoa fisica ou juridica (sujeito passivo), umdeterminado objeto, que tanto pode ser um pagamento do tributo ou penalidadepecuniaria, como uma prestacao positiva ou negativa (obrigacao de fazer ou naofazer) que nao constitua pagamento.A relacao tributaria surge a partir da ocorrencia de um fatoprevisto em uma norma como capaz de produzir efeitos. Em virtude do principio da legalidade, essanorma ha de ser uma lei em sentido estrito, salvo em se tratando de obrigacaoacessoria. A lei descreve um fato e atribui a este o efeito de criar umarelacao entre alguem e o Estado. Ocorrido o fato, que em Direito Tributariodenomina-se fato gerador,ou fato imponivel, nascem as relacoes tributarias, que compreendem o dever