balanco nao se pode falar em exatidao, senao relativa. Isso porque os criterios fundamentais de julgamento de um balanco sao a clareza e a sinceridade, nao a exatidao. Em consequencia, tem-se que o direito pune nao o levantamento de balancos inexatos, mas falsos e fraudulentos, isso e insinceros.Ora, no sistema financeiro, repita-se, nao se pode esquecer que sua base e a confianca, a transparencia, onde nao ha espaco para a duvida, para a obscuridade, num sistema que e objeto de regulacao a bem da sociedade.Instituicao financeira, a luz do artigo 1o da Lei 7.492/86, e pessoa juridica que tenha como atividade principal ou acessoria, cumulativamente ou nao, captacao, intermediacao ou aplicacao de recursos. A interferencia deve ser com recursos de terceiros.E crime fazer operar instituicao financeira sem autorizacao ou com autorizacao mediante fraude(artigo 16 da Lei 7.492/86), crime formal, de perigo. Isso porque compete privativamente ao Banco Central conceder autorizacao as instituicoes financeiras, a fim de que possam funcionar no Pais, instalar ou transferir suas sedes, ou dependencias, inclusive no exterior; ser transformadas, fundidas, incorporadas ou encampadas e ter prorrogados os prazos para funcionamento(artigo 10, X, da Lei 4.595/64). Caracteriza-se a instituicao financeira pela exploracao de dinheiro como mercadoria, por meio de especulacao no mercado financeiro. Mas a coleta a intermediacao ou aplicacao de dinheiro como mercadoria exige um minimo de reiteracao, isto porque a mercadoria do numerario deve ser habitual. Alias, o crime do artigo 16 da Lei 7.492/86 nao se consuma numa so operacao isolada.Fez-se necessario a edicao da Lei 7.492, de 16 de julho de 1986, que foi sancionada como instrumento na busca de uma resposta aos desmandos e abusos financeiros que atingiram diretamente a poupanca e a credibilidade nos investimentos efetuados pela coletividade. O bem juridico a ser protegido, nesses crimes, e a ordem publica, ai inserido o proprio Sistema Financeiro Nacional, a fe publica e os interesses essenciais das diversas camadas populares, inclusive o patrimonio de terceiros lesados pelos administradores e credores. A Lei 7.492/86, em verdade, foi uma resposta aos investidores que haviam sido fraudados com as sucessivas quebras e negocios mal-explicados que escandalizaram o pais. Era o exemplo dos casos Halles, Aurea, Ipiranga, Lume, Tieppo, Delfin, Capemi, Coroa-Brastel, Haspa, Letra, Grupo Sulbrasileiro, Habitasul, Brasilinvest, Comind, Auxiliar e Maisonnave, quando os responsaveis eram submetidos apenas as regras da Lei 6.024, de 13 de marco de 1974, que alcancavam seus bens para penhora e posterior rateio do liquido apurado entre os credores,como bem disse Ela Wiecko Volkmer de Castilho(O controle penal nos crimes contra o sistema financeiro nacional, Belo Horizonte, Livraria Del Rey Editora, 1998, pag. 125 a 131). Note-se bem: as Leis de Reforma Bancaria e do Mercado de Capitais foram editadas em 1964 e 1965 e foram necessarios vinte anos e ainda uma serie de escandalos financeiros para haver a criminalizacao de algumas condutas extremamente nocivas a coletividade.O caso do Banco Nacional e, sem duvida emblematico, do que se le do acordao proferido na Apelacao Criminal 200202010121096, DJ de 21 de junho de 2007, que correu perante o Tribunal Regional Federal da 2a Regiao, onde