Fonte: So Noticias com assessoriaO ministro da Justica, Jose Eduardo Cardoso, realizou neste sabado, em Cuiaba, na Fundacao Escola Superior do Ministerio Publico, aula magna de encerramento do curso de especializacao em Direito Administrativo com enfase em Planejamento, com o tema A Competencia para Licitar e o Dever de licitar". O ministro falou por aproximadamente duas horas sobre os valores que devem orientar o procedimento licitatorio, principios da licitacao, diferencas entre norma geral e norma especifica, leis que regem o assunto, entre outros temas. "Administrar e dar execucao a lei. Os dois valores principais da licitacao sao a isonomia e a probidade administrativa. Ser honesto e escolher a proposta mais vantajosa para o interesse publico", resumiu o ministro.A aula contou com a participacao do procurador-geral de Justica, Marcelo Ferra de Carvalho; do presidente da Associacao Mato-grossense do Ministerio Publico, Vinicius Gahyva; do diretor da Fundacao Escola Superior do MP, Jose Antonio Borges Pereira, e da professora Jussara Ferreira.De acordo com o diretor da Fundacao Escola, Jose Antonio Borges Pereira, a turma de especializacao em Direito Administrativo e composta por promotores de Justica, advogados e servidores publicos do Tribunal de Contas do Estado, Departamento Estadual de Transito (Detran) e da Prefeitura Municipal de Varzea Grande."Ficamos honrados em receber o ministro da Justica Jose Eduardo Cardozo em nosso curso de especializacao. Alem de ser uma pessoa com notorio saber juridico, o ministro possui vasta experiencia, pois ja exerceu importantes cargos na administracao publica. A sua presenca veio reforcar ainda mais o quadro de professores que ja e altamente gabaritado", destacou o diretor.O ministro Jose Eduardo Cardoso e mestre e doutorando em Direito. E professor de Direito Administrativo da Pontifica Universidade Catolica de Sao Paulo e do Marcato Cursos Juridicos. E autor da obra da Retroatividade da Lei, pela Editora Revista dos Tribunais e autor do livro A mafia das Propinas - Investigando a corrupcao em Sao Paulo, lancado pela Editora Fundacao Perseu Abramo.Ja exerceu os cargos de secretario de Governo, vereador e eleito duas vezes deputado federal por Sao Paulo. Supremo deve decidir se orgao publico deve arcar com direito trabalhista. TST suspendeu julgamentos; caso esta com ministra do STF Rosa WeberUm impasse que ja dura mais de um ano entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) levou a paralisacao, no comeco de marco, de milhares de processos trabalhistas que tratam da responsabilidade solidaria da administracao publica em relacao aos direitos de funcionarios de empresas terceirizadas. Por esse criterio, se a empresa privada nao pagar seu empregado, o orgao publico que a contratou e o responsavel.So no TST, tramitam 10 mil processos sobre o tema. Todos estao com o julgamento suspenso. Segundo magistrados, milhares de acoes em andamento nos demais tribunais trabalhistas tambem foram prejudicados.O imbroglio entenda no quadro abaixo comecou no fim de 2010, quando o Supremo questionou a aplicacao de uma sumula do TST que estabelecia a responsabilidade solidaria do poder publico nos casos de terceirizacao. Desde entao, o TST alterou o texto da sumula, mas ministros do Supremo continuaram a questionar seu teor. As sumulas