ser de origem estrangeira nao e suficiente para deslocar a competencia da justica estadual para a justica federal.QUESTOES DE PROVAS ANTERIORES REFERENTES A LEI DE DROGAS(DELEGADO DE POLICIA - PC-ES CESPE/UnB 2011) 1. Considere a seguinte situacao hipotetica. O comerciante Ronaldo mantem em estoque e frequentemente vende para menores em situacao de risco (meninos de rua) produto industrial conhecido como cola de sapateiro. Flagrado pela policia ao vender uma lata do produto para um adolescente, o comerciante foi apresentado a autoridade policial competente. Nessa situacao hipotetica, cabera ao delegado de policia a autuacao em flagrante de Ronaldo, por conduta definida como trafico de substancia entorpecente..(AGENTE DE POLICIA CIVIL/ES CESPE/UnB 2008) 2. O agente que infringe o tipo penal da lei de drogas na modalidade de importar substancia entorpecente sera tambem responsabilizado pelo crime de contrabando, visto que a droga, de qualquer natureza, e tambem considerada produto de importacao proibida.(DELEGADO DE POLICIA - PC-ES CESPE/UnB 2011) 3. A conduta de porte de drogas para consumo pessoal possui a natureza de infracao sui generis, porquanto o fato deixou de ser rotulado como crime tanto do ponto de vista formal quanto material.(AGENTE PENITENCIARIO - SEJUS-ES CESPE/UnB 2009 ) 4. De acordo com a legislacao que tipifica o trafico ilicito e o uso indevido de drogas, sao consideradas entorpecentes aquelas capazes de produzir dependencia fisica ou psiquica, constantes nas relacoes publicadas em conjunto com a lei especifica, por esta constituir norma penal em branco.(DEFENSOR PUBLICO- DPE-ES CESPE/UnB 2009 ) 5. O STF rejeitou as teses de abolitio criminis e infracao penal sui generis para o delito de posse de drogas para o consumo pessoal, afirmando a natureza de crime da conduta perpetrada pelo usuario de drogas, nao obstante a despenalizacao operada pela Lei n.o 11.343/2006.(ANALISTA JUDICIARIO - STF CESPE/UnB 2008 ) 6. E atipica a conduta do agente que semeia plantas que constituam materia-prima para a preparacao de drogas, ainda que sem autorizacao ou em desacordo com determinacao legal ou regulamentar.(OFICIAL DE JUSTICA /RR CESPE/UnB 2011) 7. A quantidade da substancia entorpecente apreendida e circunstancia que, por si so, justifica o aumento da pena base acima do minimo legal.(PROMOTOR DE JUSTICA SUBSTITUTO/ES CESPE/UnB 2010) 8. Segundo a lei Antidrogas, para determinar se a droga apreendida sob a posse de um individuo destina-se a consumo pessoal, o juiz deve-se ater a natureza e a quantidade da substancia apreendida, ao local e as condicoes em que se desenvolveu a acao, desconsiderando as circunstancias sociais e pessoas e tambem a conduta e os antecedentes do agente, sob pena de violacao do principio da presuncao de inocencia.(POLICIA RODOVIARIA FEDERAL/2o CURSO DE FORMACAO CESPE/UnB 2010) 9. Considere que, no decorrer de uma acao policial, foi encontrado no parachoque de um veiculo de passeio cerca de 300 gramas de cocaina acondicionados em pequenos envelopes plasticos. Indagado a respeito da destinacao da droga, o condutor e unico ocupante do veiculo declarou que a droga se destinava a consumo proprio. Nessa situacao, cabera a autoridade policial competente a prisao em flagrante do infrator por trafico de drogas, considerando, exclusivamente, a quantidade da substancia apreendida.(ESCRIVAO