proibicao do trabalho artistico de menores de 14 anos em uma das maiores emissoras de televisao do pais,o SBT. A acao e do MPT (Ministerio Publico do Trabalho).EnganoO trabalho de criancas artistas sempre encantou os adultos, nao apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Um exemplo classico sao os atores mirins de Hollywood e por aqui, quem nao se lembra das criancas que atuaram no Sitio do Pica-pau Amarelo?O fato e que os pais dessas criancas artistas ficam felizes em ve-las atuando na televisao, tanto que avisam aos amigos que seu filho vai aparecer na telinha."A sociedade enxerga o trabalho artistico infantil como algo absolutamente normal, associado aos padroes de sucesso e fama", alerta o procurador do Trabalho Rafael Marques, coordenador nacional de combate ao trabalho infantil, pelo MPT.Ate mesmo os pequenos artistas circenses que se apresentam nos sinais de transito das grandes capitais brasileiras carregam o estigma que engrandece o trabalho artistico infantil. E nao comovem nem mesmo as autoridades, que permitem a continuidade das apresentacoes. "Acabam se acomodando frente a essa grave situacao de lesao de direitos ao reproduzirem o mito, a falsa ideia, de que e melhor aquela crianca estar ali fazendo malabares, do que roubando, assaltando ou se prostituindo", esclarece.Pesquisa feita com o elenco infantil de uma novela evidenciou flagrante desrespeito a legislacao por diversos fatores, como a falta de alvaras judiciais permitindo a atuacao dos menores, e a proibicao da permanencia dos acompanhantes dos artistas mirins durante a realizacao de testes, gravacoes e apresentacoes. "Inexistem cuidados especiais para adaptar o processo produtivo as necessidades do artista mirim, e as relacoes sao estabelecidas em ambiente de pressao, competicao e vaidade", alertou a pesquisadora da USP, Sandra Regina Cavalcante.A psicologa Monica Soares Cazzola define como delicada a situacao do trabalho artistico infanto-juvenil, pelo fato de a Justica e a sociedade em geral so reprovarem o trabalho de menores em carvoarias, na agricultura e em ambientes domesticos. "O glamour da carreira artistica atinge todas as classes sociais, de forma que ha criancas atuando em novelas, teatros e desfiles de moda e na publicidade", afirmou no artigo "Trabalho infantil artistico: competencia da Justica Estadual ou da Trabalhista?" publicado na Revista no 50 do TRT-1 no Rio de Janeiro (Tribunal Regional do Trabalho da 1a Regiao).JusticaO tema trabalho artistico infantil e complexo e polemico. O TST ira analisar agravo de instrumento proveniente de acao civil publica interposta pelo MPT, contra o SBT, no sentido de obrigar a emissora a se abster de admitir, em qualquer especie de trabalho, menores de 16 anos - salvo na condicao de aprendiz e a partir dos 14 anos, conforme previsto no artigo 7o, inciso XXXIII, da Constituicao Federal. A instituicao busca ainda a condenacao do SBT por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhao. Mas a Justica do Trabalho em Sao Paulo ja negou os pedidos na primeira e segunda instancias.Na acao, o MPT pede que menores sejam proibidos de atuarem em programas artisticos transmitidos pela emissora, "sendo expostos a situacoes vexaminosas, humilhantes ou psicologicamente perturbadoras", como ocorrido com a pequena apresentadora.SustoSegundo o