Direito a Informacaona Sociedade de RiscoA sociedade humana passa por evolucoes e revolucoes, onde os patamares costumeiros e tecnologicos sao continuamente alterados. A modernidade, com sua explosao tecnologica e cientifica, parece oferecer as pessoas, em todos os setores, oportunidades de uma existencia segura e gratificante se comparada ao periodo pre-moderno. Porem, os riscos gerados pelo proprio desenvolvimento sao, na sua maioria, desconhecidos, e lancam problemas antes desconsiderados, que sao capazes, ao menos em tese, de colocar em risco toda a sociedade. Questoes, como por exemplo, a utilizacao de energia nuclear, a criacao de especies transgenicas, os novos materiais sinteticos desenvolvidos pela industria quimica, a exploracao do petroleo em aguas profundas (ainda nao se controlou totalmente o vazamento de petroleo no Golfo do Mexico, mais de tres meses apos o inicio) despertam polemica, ante a incerteza cientifica sobre seus possiveis efeitos nocivos. Ao atual estagio da Sociedade o sociologo alemao Ulrich Beck denominou Sociedade de Risco, pois a sociedade estaria se organizando nao mais em funcao de certezas, mas sim de riscos. A grande questao que se coloca, nesse sentido, e quem decide quais os riscos e quais os limites de risco que a Sociedade quer ou esta disposta a correr, em nome do desenvolvimento economico e tecnologico. A rigor, quem deveria decidir seria propria sociedade organizada, conhecedora e informada dos riscos de determinadas atividades e empreendimentos. Contudo, temos assistido a um comportamento passivo e omisso por parte da Sociedade, muito por falta de informacao. Empresas privadas nao tem interesse em discutirem os riscos de suas atividades e o setor publico nao parece estar sendo capaz de faze-lo, como deveria. Resta, entao, ao Judiciario, tentar, dentro dos limites dos textos legais, muito mais lentos do que os fatos sociais, interpretar, em casos particulares, o que deveria ser discutido e cobrado pela populacao. Nesse sentido, e preciso que a populacao se organize e procure se informar melhor sobre o que consome e e produzido, exigindo do Estado e do setor privado a necessaria e correta informacao. Como destinataria dos riscos, cabe somente a Sociedade decidir se quer, ou nao, corre-los. A questao da carga tributaria no Brasil e sempre discutida e debatida pelos meios de comunicacao, em especial por ser considerada uma das mais altas do mundo. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributario (IBPT), em 2009, a carga tributaria atingiu 35,02% do PIB. Olhando apenas o percentual, infere-se que dos 12 meses do ano, o brasileiro trabalha 4 meses apenas para pagar os tributos. Entretanto, estas analises mais gerais escondem algumas inverdades, pois a carga tributaria calculada desta forma, apenas leva em conta o montante de tributos das tres esferas de governo (municipio, estado, uniao), nao considerando de que forma estes tributos incidem nas diferentes classes sociais.Uma pesquisa realizada pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Aplicadas), para o ano de 2007, mostrou que os 10% mais pobres da populacao brasileira comprometem 33% da renda em impostos e taxas, enquanto que os 10% mais ricos so comprometem 23% da renda. Os extremamente pobres pagam 44,5% da renda em impostos e taxas. Os impostos indiretos,