O fundamento da responsabilidade objetiva e a teoria do risco, pois quem cria o risco para retirar dele proveito deve responder pelo dano causado de forma objetiva.O antigo CC tratava da responsabilidade calcado na culpa.O decreto 2681/1912 foi a primeira lei a tratar de responsabilidade civil de forma objetiva em acidente rodoviario.O art. 927 consagra a responsabilidade subjetiva (com afericao de culpa) e a responsabilidade objetiva:Art. 927. Aquele que, por ato ilicito (arts. 186 - subjetiva e 187- objetiva), causar dano a outrem, fica obrigado a repara-lo.Paragrafo unico. Havera obrigacao de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em le (leis especiais: acidente de trabalho; previdencia, etc), ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem (tambem consagra a responsabilidade objetiva). No paragrafo unico existem duas situacoes de responsabilidade objetiva:a) quando consagrada em lei especial;b) quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar por sua natureza RISCO para os direitos de outrem. Porem, nao e qualquer atividade geradora de risco, pois, afinal, praticamente qualquer atividade humana e capaz de gerar risco. OBS: e preciso que a atividade traduza uma acao reiterada, habitual, expondo a vitima a uma probabilidade de dano maior do que a experimentada por outras pessoas da coletividade. Um excelente 1o de Maio para todos nos, trabalhadores, principalmente aqueles que, como eu, estarao trabalhando hoje. E uma data para comemorar, mas principalmente, para se lembrar de que ha muita luta pela frente. Responsabilidade civil do medico:A) conceito de erro medico: trata-se de dano imputavel ao profissional da medicina, resultando em sua responsabilidade civil subjetiva (culpa profissional) nos termos do 4o do art. 14 do CDC. Medico e um profissional liberal, ou seja, pessoa fisica que realiza um servico tecnico ou cientifico.A regra do CDC e que a responsabilidade seja objetiva, mas por excecao o 4o diz que a responsabilidade do profissional liberal e subjetiva: 4 A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais sera apurada mediante a verificacao de culpa.E ainda o art. 951 do CCB:Art. 951. O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indenizacao devida por aquele que, no exercicio de atividade profissional, por negligencia, imprudencia ou impericia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesao, ou inabilita-lo para o trabalho.OBS: Em regra a obrigacao assumida pelo medico e de meio, ressalvando-se o cirurgiao plastico estetico que assume obrigacao de resultado.E possivel o paciente pleitear a inversao do onus da prova quando discute a responsabilidade do medico (REsp. 171.988/RS).Segundo o professor Jurandir Sebastiao o anestesiologista tambem assume obrigacao de meio, devendo empreender os melhores esforcos para alcancar o resultado esperado. Este profissional atua com autonomia, ou seja, e um profissional liberal, nao estando subordinado ao chefe da equipe cirurgica.Questao de concurso: o que dizer do dever de prestar socorro em face dos adeptos da religiao testemunha de Jeova? A primeira corrente sustenta a impossibilidade da transfusao de sangue, ainda que seja o unico meio terapeutico para salvar a vida do paciente, sob o argumento de que a dignidade