A EMPRESA E OBRIGADA A FORNECER GRATUITAMENTE AOS EMPREGADOSEquipe Guia TrabalhistaA Norma Regulamentadora No 6, considera como Equipamento de Protecao Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado a protecao de riscos suscetiveis de ameacar a seguranca e a saude no trabalho.A empresa e obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservacao e funcionamento, nas seguintes circunstancias: a) Sempre que as medidas de ordem geral nao oferecam completa protecao contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doencas profissionais do trabalho;b) Enquanto as medidas de protecao coletiva estiverem sendo implantadas; e, c) Para atender a situacoes de emergencia. Responsabilidades quanto aos EPIs: Empregador Adquirir o adequado ao risco de cada atividade; Exigir seu uso; Fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo orgao nacional competente em materia de seguranca e saude no trabalho; Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservacao; Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; Responsabilizar-se pela higienizacao e manutencao periodica; Comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada; e Registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletronico. Empregado Usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina; Responsabilizar-se pela guarda e conservacao; Comunicar ao empregador qualquer alteracao que o torne improprio para uso; e, Cumprir as determinacoes do empregador sobre o uso adequado. CURSO SISTEMA TOYOTA DE PRODUCAO - GRATIS - INICIO:10-SETEMBRO-2012CUSO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL - GRATIS - INICIO:10-SETEMBRO-2012 - LOCAL: COMUNIDADE KOLPING - EDEN - SOROCABA - CONTATO:FONE: (15) 3225-3506 NAO DESOBRIGA EMPREGADOR DE PAGAR ADICIONAL DE INSALUBRIDADEFonte: TRT/MG - 22/08/2011 - Adaptado pelo Guia Trabalhista A 10 a Turma do TRT-MG julgou o recurso de uma empresa, por meio do qual a mesma pretendia ser absolvida da condenacao ao pagamento do adicional de insalubridade. A empregadora argumentou que fornecia corretamente os equipamentos de protecao individual e que estes eram adequados e suficientes para neutralizar a acao do agente insalubre. Mas, a partir da analise da prova pericial, os julgadores constataram que a empresa descumpriu sua obrigacao de orientar e fiscalizar o uso correto dos equipamentos pelos empregados. "Ainda que reste superada a controversia acerca do fornecimento de EPIs, isso nao ocorreu com relacao ao seu uso. Assim, nao ha evidencia de que o reclamante tenha exercido suas funcoes devidamente protegido - e isso e ponto fundamental", ressaltou a juiza convocada Sueli Teixeira, relatora do recurso.De acordo com o laudo pericial, ficou caracterizada a insalubridade em grau maximo nas atividades desenvolvidas pelo empregado. O perito apurou que a atividade exercida pelo trabalhador na solda eletrica acarretava exposicao a silica livre cristalizada acima dos limites de tolerancia. Ele informou ainda que o trabalho do soldador e exercido de forma continua e que a concentracao de fumos metalicos, resultante da queima do fio de solda durante o procedimento, tambem da direito a insalubridade. O laudo pericial deixou claro que ate mesmo medicao apresentada pela empresa indica a exposicao acima dos limites de tolerancia. Conforme ficou registrado no laudo, os operadores de solda sequer utilizavam mascara respiratoria no