4.2-quando o devedor ja insolvente paga a credor quirografario divida ainda nao vencida. A intencao da lei e colocar em situacao de igualdade todos os credores. 4.2- concessao de garantias de dividas (hipoteca, penhor) pelo devedor ja insolvente a algum credor, colocando-em posicao mais vantajosa que os demais. O que se anula e somente a garantia. O beneficiado continua como credor, retornando a condicao de quirografario. 5-Natureza da acao pauliana a) Primeiro posicionamento: a acao pauliana tem intuito anulatorio, visa anular o ato juridico. O Codigo civil nos arts. 155 e 159 falam em anulabilidade. Se o ato vai ser anulado, isso significa que o bem retorna ao patrimonio do devedor. O ato oneroso ou gratuito e desconstituido. S-195 STJ. b) Segundo posicionamento: A acao pauliana visa declarar a ineficacia do ato. O que o credor quirografario deseja e exercer o seu direito de sequela sobre o bem, ir atras do bem no patrimonio de quem quer que ele esteja. 6) Distincao entre fraude contra credores e fraude a execucao. 6.1 - a fraude contra credores caracteriza-se quando ainda nao existe nenhuma acao ou execucao em andamanto contra o credor. A fraude a execucao pressupoe demanda em andamento capaz de reduzir o devedor a insolvencia. 6.2 - a fraude contra credores e defeito do negocio juridico; a fraude a execucao e incidente do processo. 6.3 - a fraude contra credores deve ser pronunciada em acao pauliana, enquanto a fraude a execucao pode ser reconhecida mediante simples peticao, nos proprios autos. 6.4 - a fraude contra credores exige prova da ma-fe do terceiro ou consilium fraudis, salvo no ato gratuito. Na fraude a execucao a ma-fe e presumida. SIMULACAO 1)Conceito: declaracao enganosa de vontade, visando a produzir efeitos juridicos diversos da vontade declarada. Ha um desacordo entre a vontade real e a vontade declarada. 2)Pressupostos: a)falsa declaracao de vontade b)divergencia entre a vontade real e a declarada c) acordo entre as partes d)objetivo de enganar terceiro 3) Especies 3.1) simulacao absoluta e relativa Simulacao absoluta: a declaracao enganosa de vontade exprime um negocio juridico bilateral ou unilateral, mas nao ha intencao de celebrar negocio juridico algum. Fingem negocio juridico que nao existe. Ex: emissao de titulo de credito feita pelo marido antes da separacao judicial para prejudicar a partilha. Simulacao relativa: a pessoa sob aparencia do negocio ficticio (simulado), pretende realizar outro negocio (dissimulado), que e o verdadeiro. O negocio juridico simulado encobre o negocio dissimulado. A simulacao relativa pode ser: 3.1.1) Simulacao subjetiva: o negocio nao e efetivado pela parte, mas por pessoa interposta. Aparenta transferir direitos a pessoa diversa da que efetivamente transfere. Ex: venda de ascendente a descendente por meio de interposta pessoa. Ha uma violacao ao art. 496, do Codigo Civil, que estatui: e anulavel a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o conjuge alienante expressamente houverem consentido. Os descendentes podem requerer a nulidade, alegando simulacao. 3.1.2) simulacao objetiva: relativa a natureza do negocio O negocio contem condicao nao verdadeira. Ex: doacao do conjuge adultero a seu cumplice efetivada atraves de compra e venda.