atualmente,classificados como direitos fundamentais de terceira geracao. b) O direito ao meio ambiente equilibrado e o direito a autodeterminacaodos povos sao exemplos de direitos classificados como de segunda geracao. c) A comissao parlamentar de inquerito tem autonomia para determinar abusca e a apreensao em domicilio alheio, com o objetivo de coletar provas queinteressem ao poder publico. d) A entrada em domicilio, sem o consentimento do morador, e permitidadurante o dia e a noite, desde que haja autorizacao judicial. e) A doutrina moderna classifica os direitos civis e politicos comodireitos fundamentais de primeira geracao. Parte inferiordo formulario38Q591040DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2015Banca: CESPEOrgao: TJ-DFTProva: Tecnico de AdministracaoA respeito das associacoes, julgue o itemsubsequente a luz das disposicoes da CF. As associacoes possuem legitimidade para deduzirinterpelacao judicial como medida preparatoria de acao penal em defesa dahonra de seus associados.Partesuperior do formularioCertoErradoParteinferior do formulario39Q591114DireitoConstitucional DireitosPoliticos Ano: 2015Banca: CESPEOrgao: TRE-RSProva: Tecnico Judiciario - AdministrativoCom relacao aos direitos e garantias fundamentais,aos direitos sociais e aos direitos politicos, assinale a opcao correta. Partesuperior do formularioa) Contra candidato que cometer atos como, porexemplo, abuso de poder economico, corrupcao ou fraude durante oprocesso eleitoral cabe acao de impugnacao de mandato, quetramitara necessariamente em segredo de justica. b) O cidadao que possua a capacidade eleitoral ativatem, necessariamente, capacidade eleitoral passiva. c) Excluidas as vantagens pecuniarias permanentes,como as gratificacoes e os adicionais, o vencimento percebidopelo servidor publico nao pode ser inferior ao valorcorrespondente ao salario minimo. d) Com fundamento no principio da isonomia, o PoderJudiciario pode aumentar vencimentos de servidores. e) O jornalista tem o direito de expender criticas aqualquer pessoa, vedada, entretanto, a critica realizada em tomaspero, sarcastico, ironico ou irreverente. Parteinferior do formulario40Q587615DireitoConstitucional Classificacaodas Constituicoes Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrgao: Secretaria da Crianca - DFProva: Arte - EducadorEm relacao a classificacao das constituicoes e asnormas constitucionais, assinale a alternativa correta. Partesuperior do formularioa) A Constituicao Federal de 1988 (CF) e classificadacomo semirrigida, pois pode ser alterada por meio de emenda. b) E inviolavel o sigilo de comunicacoes telefonicas,telegraficas e de dados. c) De acordo com o principio da publicidade, mesmoquando necessario ao exercicio profissional, nao e permitido o resguardo dosigilo da fonte. d) Suponha-se que a policia esteja em perseguicao a umcriminoso que acabou de cometer um crime. Nessa hipotese, caso esse criminosose esconda, durante a noite, na casa de outro individuo, a policia poderainvadir a casa para efetuar a prisao, independentemente de determinacaojudicial, sem que haja violacao ao domicilio.e) Independentemente de previa autorizacao individual,as entidades associativas tem legitimidade para representar seus filiadosjudicial e extrajudicialmente. Parteinferior do formularioRespostas 21: 22: 23: 24: 25: 26: 27: 28: 29: 30: 31: 32: 33: 34: 35: 36: 37: 38: 39: 40: 41Q611634DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2015Banca: UPENET/IAUPEOrgao: FacepeProva: AssistenteAssinale a alternativa que esta de acordo com o texto da ConstituicaoFederal Brasileira Partesuperior do formularioa) A criacao de associacoes e, na forma da lei, a de cooperativasindependem de autorizacao, sendo vedada a interferencia estatal em seufuncionamento. b) E inviolavel o sigilo da correspondencia, salvo por ordem judicial, parafins de investigacao criminal ou instrucao processual penal. c) A casa e asilo inviolavel do individuo, ninguem nela podendo penetrarsem consentimento do