Foi criada a GTMS para vigorar de 01.03.08 a 31.01.09, no valor de R$ 4.282,94 e tal valor nao foi considerado no calculo das FC. A partir de 01.02.09 extingue-se a GTMS, passa a vigorar a GEMAS, no valor de R$ 1.469,97 e se verifica uma ampla reestruturacao na carreira do Magisterio (que serve de referencia para o calculo das FCs, frise-se), quer em termos de nomenclatura, quer em termos de valores. Conforme os quadros da Tabela apresentada, o Professor Titular com Doutorado e Dedicacao Exclusiva passa a perceber R$ 3.110,85 de Vencimento Basico, R$ 1.469,97 de GEMAS, R$ 5.865,99 referente ao Doutorado, tudo perfazendo um vencimento de R$ 10.446,81. Novamente esses valores nao foram considerados no calculo das FC. A partir de 01.07.10 novos valores sao estabelecidos: o Vencimento Basico continua sendo de R$ 3.110,85, a GEMAS sera de R$ 1.675,77, a retribuicao pelo Doutorado sera R$ 6.968,43, num total de R$ 11.755,05. Tudo novamente desconsiderado no calculo das FC, que permanecem com o mesmo valor congelado desde 2006! Ola pessoal !Copia da Lei 8.168 de 16/01/91 que regulamenta a Portaria 474/87 do MEC :LEI No 8.168, DE 16DE JANEIRO DE 1991Dispoe sobre as funcoes deconfianca a que se refere a Lei no 7.596, de 10de abril de 1987, e da outras providencias.O PRESIDENTE DA REPUBLICA , facosaber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:Art 1o As funcoes de confiancaintegrantes do Plano Unico de Classificacao e Retribuicao de Cargos e Empregosa que se refere o art. 3o da Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, sao transformados em Cargos deDirecao (CD) e em Funcoes Gratificadas (FG). 1o Os atuais ocupantes defuncoes de confianca que continuarem no exercicio dos cargos de direcao e das funcoesgratificadas resultantes da transformacao prevista neste artigo, bem assim os que vierem a sernomeados ou designados para esses cargos ou funcoes, terao sua remuneracao fixada nos termos dosAnexos I e II desta lei. 2o O ocupante de cargo dedirecao podera optar pela remuneracao do CD ou pelo salario acrescido de verba derepresentacao na proporcao de cinquenta e cinco por cento do valor do CD correspondente. 3o Poderao ser nomeadas oudesignadas para o exercicio de cargo de direcao e funcao gratificada pessoas naopertencentes ao quadro ou tabela permanente da instituicao de ensino, ate o maximo de dez por cento do totaldos respectivos cargos e funcoes. 4o Os valores referidos no 1oserao revistos nas mesmas bases e epocas de reajustamento geral daremuneracao dos servicos publicos federais. 5o Os ocupantes de cargo dedirecao e de funcoes gratificadas cumprirao, obrigatoriamente, o regime detempo integral.Art 2o O Poder Executivo fixara,mediante decreto, no prazo de trinta dias contados da data da publicacao desta lei, combase em proposta das instituicoes federais de ensino, o quadro distributivo dos cargos dedirecao e das funcoes gratificadas.Art 3o Sao vedados, nasinstituicoes federais de ensino, a concessao e o pagamento de qualquer gratificacao pelaparticipacao em orgao de deliberacao coletiva ou por servicos especiais.Art 4o Os efeitos financeirosdecorrentes do disposto nos artigos precedentes vigorarao a partir do primeiro dia do messubsequente ao da publicacao do