Caros AcademicosA segunda enquete foi formulada por conta da polemica questao das cotas raciais que, recentemente, assumiu posicao de destaque na midia ante a necessidade de apreciacao da materia pelo STF.Duas acoes que discutem a materia chegaram a referida Corte para apreciacao e posicionamento acerca da constitucionalidade do sistema de cotas raciais no ensino superior.De um lado grupos defendem a regularidade do sistema de cotas entendendo que o mesmo repara um dano social estrutural pautado pela discriminacao racial. De outro lado outros grupos afirmam tratar-se de medida ilegal eis que, para estes, nao existe qualquer dano social (cientificamente comprovado) e, ainda, porque nao ha entre brancos e negros qualquer diferenca relevante a nivel genetico.O aspecto constitucional invocado se restringe disposto nos artigos 1o, caput e inciso III; 3o, inciso IV; 4o, inciso VIII; 5o, incisos I, II, XXXIII, XLII, LIV; 37, caput; 205; 207, caput; e 208, inciso V, da Constituicao de 1988. Considerando que principios como o da dignidade da pessoa humana e o da igualdade sao alvo dos argumentos apresentados nas referidas acoes, resta evidente que aspectos empiricos (conhecimentos derivados da experiencia e da observacao) efetivamente deverao ser considerados para deslinde do problema. As opinioes dos mais diversos setores, segmentos e classes, devem ser coletados e considerados antes de qualquer posicionamento a favor ou contra.A par disso o STF realizou entre os dias 3, 4 e 5 desse mes uma audiencia publica para tratar do tema e, em especial, servir de elemento para auxiliar no julgamento das mencionadas acoes. Muito foi discutido. Nao bastasse foi elaborado ainda um documento com farto material doutrinario e jurisprudencial para servir de subsidio para os trabalhos a serem desenvolvidos (disponivel em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaBibliografia/anexo/Sistema_cotas_web.pdf).Agora resta esperar o julgamento.No trabalho para manifestacao do entendimento dos integrantes desta turma, somente 3 (tres) academicos participaram e todos votaram contrariamente ao sistema.Continuo duvidoso sobre a materia, especialmente se considerados os principios que fundamentam as teses em litigio. Os argumentos favoraveis a continuidade do sistema tem valor inestimavel. Entretanto tambem sao de extrema relevancia e amplitude os argumentos em sentido contrarios, especialmente porque pautados pela defesa do trato igualitario e afirmacao da condicao natural do Brasil tem uma populacao tao variada sob a otica racial. Vamos continuar lento e comentando o tema!Um forte abracoLuiz Antonio Michaliszyn FilhoProfessor Direito Constitucional Caros(as) Academicos(as)! Nesta postagem sera dado continuacao ao grande tema da Defesa do Estado e das Instituicoes Democraticas com abordagem do assunto Forcas Armadas. Inicialmente sera abordado a formacao, destinacao e comando das Forcas Armadas para, entao, tratar-se de aspectos especificos do tema como algumas vedacoes aos militares (habeas corpus, greve e sindicalizacao), servico militar obrigatorio e Ministerio da Defesa. Com esse material esta sendo disponibilizado um conteudo minimo para auxilio na continuidade e aprofundamento dos estudos. Os elementos doutrinarios a seguir apresentados, como nas demais aulas, foram extraidos, especialmente, da obras Curso de Direito Constitucional Positivo (I) e Comentario Contextual a Constituicao (II) do professor Jose Afonso da Silva, Direito Constitucional Esquematizado do professor Pedro Lenza (III) e Direito Constitucional ao Alcance de Todos do professor Uadi Lammego Bulos (IV).FORCAS ARMADAS1.