da competencia 01/2010 , as empresas continuam informando ocampo RAT na GFIP e passam a informar tambem o campo FAP, conforme Manual daGFIP, Capitulo III, item 2.4. O FAP esta normatizado no Regulamento da Previdencia Social (RPS), aprovadopelo Decreto 3.048/1999, atualizado pelo Decreto 6.957/2009. O Decreto 6.957/2009, em seu Anexo V , promoveu a revisao de enquadramento de risco das aliquotas RAT, com aplicabilidade tambem a partir da competencia 01/2010 . O que as empresasdevem fazer a partir da competencia 01/2010 ? 1o) Rever o enquadramento no RAT (1%, 2%, 3%) em conformidade com suaatividade preponderante, a fim de verificar se a aliquota permanece a mesma ouse foi reduzida ou majorada. Exemplificando, a empresa podia estar pagando 1% e continuar com 1%; podiaestar pagando 3% e agora vai pagar 2%; podia estar pagando 1%; e agora vaipagar 3% ... enfim, sao varias possibilidades. As regras para o enquadramentono grau de risco estao na INRFB No 971/2009 , art. 72, 1o, e a aliquota RAT no ANEXO V do Decreto 6.957/2009. 2o) Obter o coeficiente FAP mediante CNPJ + senha no sitewww.previdencia.gov.br, para informa-lo no campo proprio na GFIP. O FAPdivulgado em setembro/2009 pelo Ministerio da Previdencia Social tem validadepara todo o ano de 2010 (GFIP 01/2010 ..... ate GFIP 13/2010). O FAP divulgadoem setembro/2010 sera aplicado no ano 2011 e assim sucessivamente. Nota : Como regra geral, o FAP divulgado no ano corrente seraaplicado para todo o ano seguinte. Excepcionalmente, no ano 2010, cerca de 684mil empresas tiveram o FAP reduzido para 0,5000 a partir de01/09/2010. Assim, essas empresas possuem dois FAP nesse ano: um para ascompetencias 01 a08/2010 e outro para as competencias 09 a 13/2010. Tal fato decorre da revisao dametodologia de calculo do FAP, promovida pela Resolucao MPS/CNPS no 1.316/2010 . A senha que a empresa utiliza para verificar as restricoes a CertidaoNegativa de Debitos de Contribuicoes Previdenciarias serve para consultar oFAP. Caso a empresa nao possua senha, podera cadastra-la no proprio aplicativo deconsulta ao FAP na internet, no botao Incluir Senha. Havendo problemas com asenha, o contribuinte devera dirigir-se a uma unidadede atendimento da RFB . Recapitulando,onde as empresas encontram a aliquota RAT e o multiplicador FAP ? 1) aliquota RAT: no Anexo V do Decreto 6.957/2009 e as regras para oenquadramento no grau de risco na INRFB 971/2009 , art. 72, 1o; 2) multiplicador FAP: no site www.previdencia.gov.br mediante CNPJ + senha. O FAP e divulgadocom 4 casas decimais e o SEFIP somente aceita duas. Como proceder ? O FAP sera informado no SEFIP com duas casas decimais, sem arredondamento(truncamento), ate que nova versao do aplicativo permita informar corretamente.Porem, ao fazer o calculo da contribuicao previdenciaria RAT x FAP nafolha de pagamento, a empresa usara o multiplicador FAP com quatro casasdecimais, motivo pelo qual a GPS gerada pelo SEFIP devera ser desprezada. Apresentamos exemplos de duas atividades economicas: banco e condominio. ANEXO V do Decreto 6.957/2009 RELACAO DE ATIVIDADES PREPONDERANTES E CORRESPONDENTES GRAUS DE RISCO (CONFORME A CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS) CNAE 2.0 Descricao Aliquota 6422-1/00 Bancos multiplos, com carteira comercial 3 8112-5/00 Condominios prediais 2