As sociedades empresariais sao criadas por meio de um instrumento juridico denominado Contrato Social. Ocorre que, em muitos os casos, nao e dada a devida importancia a tal documento. Nao e raro que os socios o assinem sem ter a menor nocao do conteudo. Alias, e bastante comum que o contrato social seja elaborado pelo contador contratado para a abertura da empresa, e que esse contador tenha se utilizado do modelo padrao disponivel no site da junta comercial. Isto nao pode ser assim. O Contrato Social e um documento importantissimo, no qual estarao definidas as regras pelas quais as sociedades deverao exercer as suas atividades. Nele tambem estarao definidas as regras fundamentais que regerao a relacao entre os socios. Uma disposicao contratual equivocada pode ate significar a morte da empresa. Veja-se o seguinte exemplo: Caso a sociedade seja regida subsidiariamente pelas regras da sociedade simples, ela sera uma sociedade instavel. Em razao disso, o socio podera, a qualquer momento, requerer a sua saida, independentemente de qualquer justificativa. Ok, ate ai tudo bem! Ocorre que, apos a comunicacao de saida, a sociedade tera sessenta dias para realizar um balanco patrimonial a fim de que se possa realizar a sua dissolucao parcial. Uma vez feita tal balanco, a sociedade devera efetuar o pagamento dos haveres pertencentes ao socio retirante no prazo de noventa dias, o que devera ser feito em dinheiro. Agora imaginemos que neste caso o socio retirante possua 30% das quotas. Qual sera o abalo financeiro na sociedade que tal retirada causara? Obviamente que sera muito alto, podendo levar a empresa a bancarrota. Tal crise poderia ser prevenida de uma simples forma: insercao de regras para a dissolucao parcial da sociedade. Da mesma forma ocorre em caso de morte de um dos socios ou desavencas entre eles. Portanto, denota-se a importancia do contrato social, devendo este sempre ser formalizado mediante uma assessoria especializada de um advogado. Isto tanto e verdade, que o Estatuto da OAB preve a obrigatoriedade do visto de um advogado, o que, alias, nao pode ser apenas um ato formal, mas, sim, uma assessoria juridica efetiva. Com a colaboracao do Dr. Joao Vitor Ribatski especialista em Direito Civil, Negocial e Imobiliario OAB/PR 62.370 Joao Paulo Capella Nascimento joao_paulo@jpna.com.br / OAB/PR no 20.340Fonte: Jornal da Manha - PR Desde 2012, a carioca Quality Software, do setor de servicos de tecnologia, paga a contribuicao previdenciaria sobre o faturamento e nao mais sobre a folha de salarios. A mudanca reduziu a contribuicao paga pela empresa em 10% do faturamento. Com isso, ela contratou mais 150 funcionarios no ano passado.A Quality foi uma das 9,6 mil empresas do setor beneficiadas pela desoneracao dos salarios, pela qual a contribuicao previdenciaria de 20% sobre folha foi substituida por recolhimento de 1% ou 2% do faturamento. As empresas de tecnologia pagam 2% e estao entre os setores mais beneficiados pela renuncia, segundo estudo feito para o Valor pelo Instituto Brasileiro de Economia da FGV.A analise mostra que, dois anos depois e ampliada para mais de 50 setores, a desoneracao teve como principais beneficiarios segmentos mais organizados,