Estados e municipios que nao reajustaram o piso pagarao retroativoMais um ano letivo comecou epermanece o impasse em torno da lei do piso nacional do magisterio. Pelalegislacao aprovada em 2008, o valor minimo a ser pago a um professor da redepublica com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente emjaneiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda nao fizeram acorrecao.Apesar de o texto da leideixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dosvalores do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica (Fundeb),governadores e prefeitos justificam que vao esperar o Ministerio da Educacao (MEC)se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com oMEC, o valor sera divulgado em breve e estados e municipios que ainda naoreajustaram o piso deverao pagar os valores devidos aos professores retroativosa janeiro.O texto da legislacaodetermina que a atualizacao do piso devera ser calculada utilizando o mesmopercentual de crescimento do valor minimo anual por aluno do Fundeb. Asprevisoes para 2012 apontam que o aumento no fundo devera ser em torno de 21%em comparacao a 2011. O MEC espera a consolidacao dos dados do Tesouro Nacionalpara fechar um numero exato, mas em anos anteriores nao houve grandes variacoesentre as estimativas e os dados consolidados."Criou-se uma culturapelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso e importante. Mas osgovernadores nao podem usar isso como argumento para nao pagar. Eles estaocriando um passivo porque ja devem dois meses de piso e nao se mexeram paraacertar as contas", reclama o presidente da Confederacao Nacional dosTrabalhadores em Educacao (CNTE), Roberto Leao. A entidade prepara umaparalisacao nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de marco. Oobjetivo e cobrar o cumprimento da lei do piso.Se confirmado o indice de21%, o valor a ser pago em 2012 sera em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foiR$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigencia da lei, o pisoera R$ 950. Na Camara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar oparametro de reajuste do piso que teria como base a variacao da inflacao. Poresse criterio, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21%previstos. A proposta nao prosperou no Senado, mas na Camara recebeu parecerpositivo da Comissao de Financas e Tributacao.A lei do piso determina quenenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de ate40 horas semanais. Questionada na Justica por governadores, a legislacao foiconfirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federadosargumentam que nao tem recursos para pagar o valor estipulado pela lei. Odispositivo preve que a Uniao complemente o pagamento nesses casos, mas desde2008 nenhum estado ou municipio recebeu os recursos porque, segundo o MEC, naoconseguiram comprovar a falta de verbas para esse fim."Os governadores eprefeitos estao fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. E uma falta derespeito as leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessasque eles fazem durante a campanha de mais investimento na educacao", cobraLeao. (AGENCIA BRASIL, 24/02/12) Blog OIho de Mulher: O FUNDEB EM BELEM TEM TUDO PRA