http://www.cidh.oas.org/Comunicados/Port/22.11port.htmCOMUNICADO DE IMPRENSA No. 22/11 MECANISMOS INTERNACIONAIS DE PROTECAO SE UNEM DIANTE DA GRAVE SITUACAO DE TORTURA E SUPERLOTACAO CARCERARIA NAS AMERICAS Washington, D.C., 17 de marco de 2011 - Diante das graves condicoes carcerarias e de numerosos casos de tortura registrados na regiao, os representantes dos mecanismos contra a tortura do Sistema das Nacoes Unidas e da Relatoria sobre os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade da CIDH consideraram fortalecer sua relacao e a coordenacao de suas atividades. Com essa finalidade foi realizada uma primeira reuniao na sede da Comissao Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em 16 de marco de 2011. Nessa reuniao os participantes discutiram a relacao direta entre, por um lado, a tendencia a adocao de politicas publicas repressivas em materia de seguranca cidada, e por outro, o crescimento da populacao carceraria, o aumento do numero de casos de tortura e outros tratamentos ou penas crueis, desumanos e degradantes e a piora das condicoes de detencao. A CIDH e os membros dos mecanismos da ONU, no exercicio de suas funcoes, que emanam de seus respectivos mandatos, pronunciaram-se reiteradamente sobre a preocupante situacao das pessoas privadas de liberdade nas Americas, divulgando diagnosticos coincidentes e apresentando recomendacoes semelhantes e complementares. Entretanto, muitas dessas recomendacoes continuam nao sendo cumpridas. A reuniao realizada em Washington teve por objetivo propiciar um intercambio de informacoes com vistas a estimular a coordenacao das atividades voltadas para a erradicacao da tortura e de outros tratamentos ou penas crueis, desumanos e degradantes na regiao e auxiliar os Estados no cumprimento de seus deveres. Os representantes presentes concordaram que e favoravel incentivar uma maior coordenacao com relacao a pratica das visitas, a divulgacao de comunicados de imprensa, a elaboracao de relatorios tematicos e ao acompanhamento das recomendacoes aos Estados, entre outras atividades. Tambem concordaram em relacao a necessidade de se preparar um relatorio conjunto que analise alguns dos aspectos mais relevantes dessa realidade, a saber: 1. O uso excessivo da prisao preventiva. 2. A superlotacao e superpopulacao; as condicoes deficientes de detencao no que concerne a infra-estrutura e a falta de provisao de servicos basicos, como alimentacao, agua potavel, atendimento medico e condicoes higienicas adequadas. 3. A utilizacao da tortura para fins de investigacao criminal e o uso excessivo da forca por parte dos agentes de seguranca nos locais de detencao. 4. A persistencia de padroes de impunidade em casos de violacoes do direito a vida, a integridade pessoal e a liberdade pessoal, entre outros. 5. Os altos indices de violencia carceraria, com o registro anual de um grande numero de mortos e feridos, o que afeta ainda a terceiros, como os familiares dos privados de liberdade e os proprios funcionarios dos centros de detencao. 6. A corrupcao e a falta de transparencia na gestao policial, judicial e penitenciaria. 7. A inexistencia de organismos nacionais independentes para supervisionar os locais de privacao de liberdade e a falta de abertura de alguns Estados a supervisao de organismos internacionais. Participaram da reuniao o Relator sobre os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade nas Americas, Rodrigo Escobar Gil; o Presidente da Comissao