entre os Estados devera ser recolhido atraves de GNRE.4) Como ficara a entrega da obrigacao acessoria estadual e do EFD ICMS, para o estado de origem? Existirao novos campos para esta apuracao?RESPOSTA: devemos aguardar a definicao dos estados atraves de Ajuste SINIEF conforme instrucao na Clausula Oitava do Convenio ICMS 93/2015.5) Para produtos importados seguiremos a aliquota interestadual de 4% ou a PEC 197, seguindo as aliquotas interestaduais de 7% para Norte e Nordeste e Espirito Santo, 12% para Sul e Sudeste?RESPOSTA: o Convenio ICMS 93/2015 na Clausula Primeira item I b estabelece que devera ser utilizada a aliquota interestadual prevista para a operacao, para o calculo do imposto devido a unidade federada de origem; O Convenio nao e claro, presume-se que para operacao interestadual de produtos importados a aliquota a ser destacada sera a aliquota interestadual (7% para Norte, Nordeste, Centro Oeste e Espirito Santo, e 12% para Sul e Sudeste), mas a palavra prevista para operacao pode remeter a operacao de produtos importados onde a aliquota interestadual e de 4% para produtos com similar nacional, e 7% ou 12% para produtos sem similar nacional.6) Alguns Estados possuem aliquotas internas reduzidas para determinados produtos, e o caso de Sao Paulo que a aliquota para moveis e de 12%, qual aliquota o contribuinte devera utilizar para o calculo? Para operar um E-commerce ele devera estudar a legislacao de todos os estados?RESPOSTA: o Convenio ICMS 93/2015 na Clausula Primeira Item I a determinou que devemos utilizar a aliquota interna prevista na unidade federada de destino para calcular o ICMS total devido na operacao; Portanto devera ser utilizada a aliquota interna do estado de Destino e nao a aliquota do produto. (SP 18%, RJ 19%, MG 18%, RS 17%, etc...).7) Como ficara o calculo com as mercadorias sujeitas ao regime de substituicao tributaria?RESPOSTA: Para fins de calculo de mercadorias sujeitas ao Regime de Substituicao Tributaria somente sera recolhida a partilha do ICMS entre os estados de Origem e Destinatario da mercadoria. Identico ao processo de venda de mercadoria sujeita ao regime de substituicao tributaria para contribuintes do ICMS quando somente a diferenca entre as aliquotas deve ser recolhida.8) Como comprador consumidor final contribuinte do ICMS recolhera a guia a favor do estado do remetente da mercadoria?RESPOSTA: O comprador contribuinte consumidor final do ICMS recolhera a GNRE em sua totalidade somente para o estado de DESTINO. Situacao identica ao Diferencial de aliquotas recolhido na compra de produtos para uso e consumo ou ativo imobilizado em outra unidade federativa.9) As empresas optantes pelo Regime do SIMPLES NACIONAL deverao seguir esta determinacao?RESPOSTA: Convenio ICMS 93/2015 Clausula Nona Sim, mas recolherao apenas a parcela da partilha que diz respeito ao estado de Destino, na proporcao determinada pelo Convenio.EXEMPLOS PRATICOS:01) Venda de SP para nao contribuinte do ICMS no RJProduto NacionalEmpresa de Lucro Real/Lucro PresumidoAliquota Interestadual 12%Aliquota Interna RJ 19%Valor da Venda R$ 1.000,00Data da venda 10/01/2016ICMS DA OPERACAO (Devido ao estado de Origem na apuracao do mes) R$ 1.000,00*12% = R$ 120,00ICMS PARTILHADO R$ 1.000,00*7% (19%-12%= 7%) = R$ 70,00 Sendo:R$ 70,00*40% = R$ 28,00 ao estado de