3) principios do direito dotrabalho Temoscomo principios no direito do trabalho:aa-) Principio da protecao: Narelacao de trabalho, o empregador detem mais recursos economicos do que oempregado. O empregado e hipossuficiente. Portanto, para equilibrar a relacaoentre empregado e empregador, segundo o principio da protecao, o Direitoproporciona superioridade juridica ao empregado.bb-) Principio do in dubio pro operario: Emcaso de duvida razoavel, o juiz deve interpretar os fatos e as provas de formafavoravel ao empregado.cc-) Principio da norma mais favoravel aotrabalhador: Havendo mais de uma norma juridica em vigenciaaplicavel ao caso, o Juiz devera optar por aplicar a que seja mais benefica aotrabalhador.dd-) Principio da aplicacao da condicao maisbenefica: Se houver alguma alteracao no contrato de trabalho queseja menos favoravel ao empregado, nao devera produzir efeitosee-) Principio da primazia da realidade: NoDireito do trabalho, o juiz busca apurar a verdade real, isto e, como os fatosrealmente se deram. f-) Principio da irrenunciabilidade dosdireitos: O trabalhador, por mais que deseje, nao pode abrir maode seus direitos, pois sao irrenunciaveis. gg-) Principio da continuidade da relacao deemprego: Via de regra, os vinculos empregaticios sao por prazoindeterminado.hh-) Principio da integralidade do salario: OSalario do empregado, via de regra, e impenhoravel.i)i-) Principio da intangibilidade do salario: Evedado ao empregador efetuar descontos abusivos no salario do empregado, mastao somente aqueles previstos em lei ou convencao coletiva (art. 462, CLT).j)j-) Principio da nao discriminacao: Oobjetivo deste principio e assegurar o tratamento igual as pessoas, desde aadmissao ate os beneficios e salario, vedando tratamento discriminatorio porparte do empregador (art. 7o, XXX, XXXI,XXXII, CF).kk-) Principio da irredutibilidade dosalario: Segundo tal principio, via de regra, o salario doempregado nao pode ser reduzido, bem como o empregador nao pode reduzir aquantidade de horas da jornada laboral do empregado a fim de reduzir seusalario (Art. 468, CLT).l)l-) Principio da inalterabilidade dascondicoes contratuais: Este principio estabelece que as alteracoescontratuais so podem ocorrer no curso do contrato de trabalho por mutuoconsentimento, e somente desde que nao resulte de forma direta ou indireta emprejuizo ao empregado. Tal principio encontra sua base no art. 468, caput, da CLT. m-) Principio da liberdade sindical: Talprincipio estabelece que nenhum trabalhador e obrigado a filiar-se a qualquersindicato que seja. 4-) Definicaode contrato de trabalhoAdefinicao de contrato de trabalho encontramos no Art. 442, da CLT:Art. 442 - Contratoindividual de trabalho e o acordo tacito ou expresso, correspondente a relacaode emprego. Paragrafo unico - Qualquer que seja o ramo deatividade da sociedade cooperativa, nao existe vinculo empregaticio entre ela eseus associados, nem entre estes e os tomadores de servicos daquela.Assim,tem-se como fim do contrato de trabalho a prestacao subordinada, continua eonerosa do empregado ao empregador.5) Requisitos quecaracterizam o contrato de trabalho (vinculo empregaticio)Aluz do art. 3o da CLT, podemos definir vinculo empregaticio o contrato detrabalho que preenche os requisitos: pessoalidade, continuidade (nao eventual),onerosidade, subordinacao e alteridade.6) Expliquea hierarquia de normas de Hans KelsenTambemconhecida como a Piramide de Hans Kelsen, a hierarquizacao das normas, oraconcebida pelo jurisfilosofo Hans Kelsen, compreende a estrutura juridica demodo que se ilustra muito bem atraves de uma Piramide, onde na ponta se situa anorma mais importante e na base da piramide