Adesao a nota fiscal de servicos eletronica se encerra definitivamente em 30 de junho10/06/2013 - A Camara Municipal de Novo Hamburgo sediou nesta segunda-feira, dia 10, audiencia publica para debater a implantacao da Nota Fiscal de Servicos Eletronica (NFS-e), prevista no Decreto Municipal no 5.627/2013. O debate foi conduzido pelo vereador Gilberto Koch (PT). Ele preside a Comissao de Competitividade, Financas, Orcamento, Economia e Planejamento, composta tambem por Patricia Beck (PTB) e Enfermeiro Vilmar (PR), parlamentares que tambem fizeram parte da mesa.Estiveram ainda presentes a atividade os vereadores Issur Koch (PP) e Sergio Hanich Serjao (PMDB). Representando o secretario da Fazenda, Roque Werlang, compareceu a audiencia Claudia Ott da Silva, diretora de Tributos Mobiliarios.Para que os contribuintes do ISSQN possam aderir a Nota Fiscal de Servicos Eletronica, o prazo foi estendido ate 30 de junho. Aqueles que nao se adequarem estarao sujeitos as penalidades previstas na legislacao. A adesao espontanea dos contribuintes comecou a partir de 1 de janeiro. Ao dar inicio aos trabalhos, o vereador Betinho afirmou que audiencia publica teve por objetivo abrir um espaco para a comunidade tirar duvidas. Ele comentou que a obrigatoriedade de adesao era ate 30 de abril antes de o prazo ser estendido (Confira oDecreto Municipal n 5.627/2013).Conforme Claudia Ott da Silva, dos cerca de 5 mil prestadores de servicos em atividade, falta ainda a vinculacao de 2 mil a nova regra. Ela descartou a possibilidade de o prazo ser novamente estendido, salientando que a utilizacao da Nota Fiscal de Servicos Eletronica (NFS-e) passara a ser obrigatoria a partir do dia 1o de julho, com excecao dos microempreendedores individuais. A divulgacao da data limite, conforme Claudia, esta sendo feita nos jornais de maior circulacao do Municipio. Infelizmente sabemos que muitas pessoas deixam para a ultima hora, lamentou Claudia. Ela esclareceu que a implantacao do sistema foi realizada pela empresa Nota Control Tecnologia, sediada em Mato Grosso do Sul e contratada por meio de licitacao pela Prefeitura. Claudia afirmou que existem duas formas de acesso ao sistema da NFS-e: a primeira delas, atraves do portal do Municipio, e a segunda pela integracao de sistemas, metodo utilizado por empresas de grande porte. Outra questao abordada pela integrante da administracao e o caso do recibo provisorio (RPS), o qual pode ser convertido em nota fiscal. Ela citou como exemplo o caso dos estacionamentos que em virtude da natureza do servico nao conseguem emitir na hora a nota fiscal eletronica, fornecendo em lugar um RPS. No final do dia, conforme Claudia, esses estabelecimentos deverao gerar as NFS-e. Ela acrescentou ainda que o numero do RPS nao precisa ser sincronizado com o numero da nota. QuestionamentosA vereadora Patricia Beck parabenizou Daniel Schokal, vereador suplente, pela sugestao do debate. A parlamentar indagou para Claudia Ott da Silva se houve reuniao com os contadores do Municipio e quem o contribuinte pode buscar na Prefeitura para esclarecimentos.Claudia informou que em 30 de novembro de 2012 aconteceram tres encontros no CDL para que contadores e contribuintes pudessem esclarecer duvidas quanto ao novo sistema. Ela explicou ainda que no portal da Prefeitura esta disponivel um