Justica da prazo de 48 horas para prefeito de Cabralia reintegrar servidores demitidos Sex, 08 de Abril de 2011 11:33 | Escrito por Administrator | Ao tomar conhecimento de que o prefeito Jorge Pontes nao havia cumprido a determinacao de readmitir os concursados, a desembargadora Silvia Zarif deu um ultimato ao gestor petistaSANTA CRUZ CABRALIA A desembargadora Silvia Zarif, da Quinta Camara Civel do Tribunal de Justica da Bahia, acaba de determinar que o prefeito de Santa Cruz Cabralia, Jorge Pontes (PT), seja intimado a cumprir, no prazo de 48 horas, a decisao da justica de reintegrar os servidores concursados demitidos ilegalmente, em novembro de 2009.No despacho, a desembargadora tambem determinou a pena de multa diaria no valor R$ 1.000,00, em caso de descumprindo da decisao. Prefeito de Santa Cruz Cabralia e punido por gasto excessivo com material escolar Escrito por Diogenes Marques Cunha Qui, 14 de Abril de 2011 06:24 O Tribunal de Contas dos Municipios (TCM) julgou procedente denuncias contra a prefeita de Lauro de Freitas, O prefeito de Santa Cruz Cabralia, Jorge Monteiro Pontes, em razao da realizacao de despesas excessivas com material escolar e manutencao de veiculos, no exercicio de 2009. O gestor municipal devera pagar multa no valor de R$ 4 mil, pela comprovacao das irregularidades citadas. Cabe recurso da decisao.O TCM identificou violacao dos principios constitucionais regentes da administracao publica, devido a aquisicao excessiva de materiais escolares, com problemas na aquisicao dos produtos por meio de licitacao que nao atendeu os criterios definidos em lei. O TCM considerou que foi apresentada pelo prefeito fragil justificativa quanto a necessidade da contratacao aduzindo que Os produtos solicitados atendiam a politica governamental do Municipio de Santa Cruz Cabralia, no exercicio de 2009., silenciando quanto ao quantitativo dos materiais adquiridos, o numero de orgaos municipais contemplados com a aquisicao, a demanda media produzida por cada um dos orgaos e o prazo de duracao do fornecimento.Em relacao ao fato de ter realizado gastos excessivos com manutencao dos onibus escolares e que os mesmos nao estavam de acordo com as exigencias de menos de dez anos de uso, como previsto no certame licitatorio, cuja despesa foi de R$ 15 mil, em relacao a cinco veiculos, o gestor deixou de contestar objetivamente o questionamento, apresentando apenas os procedimentos licitatorios juntamente com os ajustes celebrados, tanto os alusivos a contratacao dos veiculos, cuja manutencao preventiva ficou a cargo do municipio, quanto da empresa responsavel para a realizacao dos inumeros servicos de manutencao, deixando de contestar a imputacao de gasto excessivo no que tange aos veiculos identificados.TCM/BA: PARECER - Nesta quinta-feira (14/10), o Tribunal de Contas dos Municipios rejeitou as contas da Camara de Piripa, na gestao de Antonio Marcos Ribeiro, relativas ao exercicio de 2009.O relator, conselheiro Fernando Vita, solicitou a formulacao de representacao ao Ministerio Publico, determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 30.756, referente ao montante pago a maior aos vereadores, e imputou multa de R$ 2 mil. Cabe recurso da decisao.A Camara recebeu repasse de recursos do Poder Executivo na quantia de R$ 643.346 e realizou despesas orcamentarias no importe