O Tribunal de Contas intensificou a fiscalizacao dos concursos e testes seletivos realizados pelos orgaos publicos do Parana. Desde o final de 2016, com a entrada em vigor do modulo Admissao do Sistema Integrado de Atos de Pessoal (Siap), o TCE-PR passou a fazer o acompanhamento concomitante das quatro etapas desses processos: atos preparatorios, contratacao da empresa, edital de abertura e admissao dos aprovados.Dessa forma, o Tribunal de Contas atua preventivamente, impedindo irregularidades e determinando acoes corretivas nesse que e o principal item da despesa publica. "Nosso objetivo e agir preventivamente, com a modernizacao das ferramentas de tecnologia da informacao, que ja nos permitem acompanhar simultaneamente os atos de gestao dos orgaos que fiscalizamos", afirma o presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral. "Dessa forma, contribuimos de maneira cada vez mais efetiva para a correta aplicacao do dinheiro publico."O modulo Admissao do Siap passou a exigir que os orgaos jurisdicionados encaminhem ao Tribunal de Contas as informacoes relativas a concursos e testes seletivos a medida em que as etapas sao executadas. Todas as informacoes sao analisadas concomitantemente pela Coordenadoria de Fiscalizacao de Atos de Pessoal (Cofap). A unidade tecnica passou a monitorar as entidades que nao encaminham as informacoes, por meio de buscas em diversos meios de comunicacao utilizados para a divulgacao dos processos de selecao.A obrigacao de alimentar o modulo Admissao foi determinada pela Instrucao Normativa no 118/16 do TCE-PR. "Emitimos alertas nos casos de descumprimento da normativa. As entidades que se mantiveram inertes passarao a integrar o rol de possiveis visitas in loco, na data de realizacao das provas", informa o coordenador da Cofap, Agnaldo Gomes dos Santos.ConsorcioA primeira acao desse procedimento inedito de fiscalizacao foi realizada por analistas de controle da Cofap no dia 25 de junho. Naquele domingo, a equipe realizou visita tecnica em Wenceslau Braz, municipio do Norte Pioneiro do Parana onde estavam sendo realizadas as provas de concurso publico e processo seletivo simplificado (PSS) pelo Consorcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional do Territorio Divisa Norte do Parana. O concurso oferecia vagas para assessor juridico e contador e o PSS, para as funcoes de tecnico em agropecuaria, motorista de caminhao e operador de maquinas.A partir da fiscalizacao in loco e da analise dos dados inseridos no Siap pelo consorcio, a Cofap solicitou a emissao de medida cautelar nos dois processos de admissao de pessoal (469805/17 e 469856/17) autuados pela entidade junto ao TCE-PR apos a visita tecnica. Os processos estao em tramite no Tribunal. Segundo o coordenador da Cofap, os objetivos da medida cautelar solicitada sao o respeito a ordem juridica e a garantia da lisura nos atos de admissao de pessoal praticados pela administracao publica.Autor: Diretoria de Comunicacao SocialFonte: TCE/PR O deputado federal Vicente Candido (PT-SP), relator da reforma politica na Camara, vai incluir em seu parecer proposta que vincula o valor a ser gasto nas campanhas do ano que vem a receita liquida do governo federal. Com isso, o fundo eleitoral com dinheiro publico que sera criado para bancar as candidaturas de 2018 podera ir a R$ 5,9 bilhoes, mantidas as previsoes do Ministerio do Planejamento