26 de Abril de 2012 - 18h42A decisao desta quinta-feira (26), do Supremo Tribunal Federal (STF), entrara para a historia do movimento negro no pais, que comemora a votacao favoravel a legalizacao do sistema de cotas raciais nas universidades publicas. "E uma vitoria do movimento negro. Temos feito um debate de acoes afirmativas. Essa luta especificamente travamos desde 2003, com a implantacao das cotas em varias universidades", afirmou Edson Franca, presidente da Unegro.A Uniao de Negros pela Igualdade (Unegro) acrescenta que as cotas raciais so se tornaram realidade por conta da unificacao do movimento em torno de pautas importantes para a igualdade racial e combate a discriminacao. "Temos um debate consensual e por conta disso conseguimos aprovar as cotas raciais em varias universidades. O DEM (Partido dos Democratas) entrou com essa acao mostrando mais uma vez ser um partido dos senhores de engenho", completou o presidente da Unegro.Edson Franca se refere a Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186), de autoria do Democratas (DEM), contra a Universidade de Brasilia (UnB), que reserva 20% das vagas do vestibular para estudantes negros e que foi julgada ontem e hoje. A instituicao e pioneira nas cotas raciais. O argumento do partido, defendido principalmente pelo senador Demostenes Torres, mergulhado em um escandalo de corrupcao, era de que as cotas raciais ferem o principio da igualdade.O Supremo tambem julgou um Recurso Extraordinario (RE 597285) movido por um estudante gaucho que foi eliminado do vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ele obteve notas superiores as dos cotistas e contestou sua eliminacao, ja que a UFRGS reserva 30% das vagas para quem estudou na rede publica metade destinada aos candidatos que se declararem negros na inscricao.O relator das duas acoes, o ministro Ricardo Lewandowski, ja havia proferido na quarta-feira (25) seu voto favoravel a constitucionalidade das cotas raciais.Nao basta nao discriminar. E preciso viabilizar. A postura deve ser, acima de tudo, afirmativa. E necessaria que esta seja a posicao adotada pelos nossos legisladores. A neutralidade estatal mostrou-se, nesses anos, um grande fracasso, justificou Lewandowski.Nesta quinta, os ministros Luiz Fux, Rosa Maria Weber, Carmen Lucia, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Gilmar Mendes acompanharam o voto de Lewandowski, formando a maioria. Eram necessarios seis votos favoraveis. Ate o fechamento da materia, mais tres ministros ainda faltavam dar seus votos para o encerramento da sessao.Fux reforcou, em seu voto, que a raca pode e deve ser criterio politico de analise para ingresso na universidade, como acontece em outros paises.A construcao de uma sociedade justa e solidaria impoe a toda coletividade a reparacao de danos preteritos perpetrados por nossos antepassados, ponderou Fux.Por dar mais oportunidades de acesso a universidade e equilibrar as oportunidades sociais, a ministra Rosa Weber engrossou a votacao do "sim" as cotas: Se os negros nao chegam a universidade, nao compartilham a igualdade de condicoes com os brancos. Para ela, quando o negro se tornar visivel na sociedade, politica compensatoria alguma sera necessaria.Ja a ministra Carmen Lucia lembrou que essa nao e a melhor opcao, mas que politicas compensatorias contribuem na busca pela igualdade.As acoes