TCE confirma abertura de processo para auditar programa Ruas do Povo15 de julho de 2013 - 11:47:27Segundo conselheiro Antonio Malheiros, ainda este ano relatorio sera apresentado a Corte do Tribunal de Contas. Programa ja sofreu auditoria do BNDES e da Controladoria Geral, mas nenhuma fiscalizacao tornou-se publica ate o momento.Jairo Carioca da redacao de ac24horascarioca.ac24horas@gmail.comO Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu procedimento para investigar eventuais irregularidades nos contratos entre as empresas executoras do Programa Ruas do Povo e o Governo do Estado. O conselheiro Antonio Jorge Malheiros e o relator do processo do projeto que recebe recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Economico Social (BNDES). Ele adiantou a reportagem que antes mesmo da Operacao G-7 ja havia solicitacao de auditoria pelo Ministerio Publico Estadual.O conselheiro Antonio Jorge MalheirosSeguindo normas do Tribunal de Contas, Malheiros nao adiantou detalhes sobre o processo que esta em andamento, mas confirmou que ainda este ano apresentara relatorio. Somente do BNDES existia a previsao do investimento de R$ 334,2 milhoes mais a contrapartida do governo do Acre. O programa tambem recebe recursos do PAC executado pelo governo federal. A previsao era de pavimentacao de 2,4 mil ruas e da geracao de 4,2 mil empregos diretos e 10 mil indiretos.Antes do recesso, os deputados estaduais da bancada governista aprovaram um emprestimo de R$ 124 milhoes para o governo do estado argumentando que os recursos sao para a continuidade do programa na pavimentadas de vias em bairros de Rio Branco, contemplando servicos de pavimentacao, rede de abastecimento de agua e drenagem superficial fatos questionados por deputados de oposicao que votaram contra o emprestimo cobrando mais transparencia.Lancado em 2011 pelo governador Sebastiao Viana o programa Ruas do Povo virou alvo de denuncias a partir do inverno de 2012. Feitas com materiais de baixa qualidade, algumas ruas apartaram com as primeiras chuvas. Em fevereiro deste ano, um casal morreu ao cair em uma cratera que se abriu na Rua Alfredo Teles, em Cruzeiro do Sul.Em maio deste ano, investigacao da Policia Federal batizada como Operacao G-7 apurou uma serie de irregularidades na execucao do Programa Ruas do Povo. Segundo relatorio, os crimes cometidos pelos gestores do programa Ruas do Povo e pelas empreiteiras responsaveis, vao desde subcontratacao de obras, falsidade ideologica, desvio de recursos publicos, pagamentos por obras nao executadas nos municipios de Tarauaca, Manoel Urbano, Placido de Castro, Acrelandia e Epitaciolandia.A PF detectou ainda, que varios pagamentos vultosos foram realizados no periodo eleitoral de 2012, levantando suspeitas que o dinheiro que deveria ser aplicado no programa foi desviado para bancar a campana eleitoral [de prefeito] dos candidatos da Frente Popular e do Partido dos Trabalhadores (PT). As empresas responsaveis pela execucao das obras receberam valores antecipados e de acordo com as investigacoes, nao entregaram as ruas que deveriam ser pavimentadas.Principal programa do governador Sebastiao Viana sofreu vistoria do BNDESA vistoria do Tribunal de Contas do Estado nao e a primeira que o programa sofre. Treze dias apos a deflagracao da Operacao G-7 uma equipe do Banco Nacional de Desenvolvimento Sustentavel (BNDES) esteve no Acre para fazer uma vistoria tecnica e