Deliberacao de Imputacao de Debito No156/2.010 O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSDO ESTADO DA BAHIA, nouso de suas atribuicoes constitucionais, legais e regimentais e com arrimo nosartigos 71, VIII da Constituicao da Republica, 91, XIII da ConstituicaoEstadual, e 13, 3o, da Resolucao TCM no 627/02, e: Considerandoas irregularidades praticadas pelo Sr. Agenor Birschner,Prefeito do Municipio de Arataca, durante o exercicio financeiro de2008, todas elas devidamente constatadas e registradas no processo de prestacaode contas no 8.443/2.009, sem que,contudo tivessem sido satisfatoriamente justificadas; Considerandoque ditas irregularidades atentam, gravemente, contra a norma legal econtrariam os mais elementares principios de natureza contabil, financeira,orcamentaria e patrimonial; Considerandoa competencia constitucional, no particular, dos Tribunais de Contas, e emespecial, do Tribunal de Contas dos Municipios do Estado da Bahia, nos termosdo artigo 71, e seus incisos, da Lei Complementar no 06/91;RESOLVE: Imputarao Sr. Agenor Birschner, Prefeito doMunicipio de Arataca, com arrimo no artigo 71, inciso I, IIe III, da Lei Complementar no 06/91 e do estatuido no art. 13, 3o, daResolucao TCM no 627/02, tendo em vista o constante no processo no 8.443/2009, MULTA de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a ser recolhida ao erariomunicipal, na forma estabelecida na Resolucao TCM no 1.124/05, sob pena de seadotar as medidas preconizadas no art. 74 da multicitada Lei Complementar. Talcominacao se nao for paga no prazo devido, sera acrescida de juros legais.SALA DAS SESSOES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DOESTADO DA BAHIA, EM 22 DE ABRIL DE 2010.CONS.FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTOPRESIDENTECONS. FERNANDO VITARELATOR MINHA GENTE DE ARATACA, O CENARIO DA POLITICA DE ARATACA A CADA DIA SE MOSTRA MAIS SUJA E SORDIDA, IMAGINEM QUE A LUTA PELOS CARAMINGUAS QUE A PREFEITURA GERA, A ULTIMA TRAIRAGEM ACONTECEU A CEU ABERTO E DURANTE A FESTA DE DO SENHOR MANSUR. AS IRMAS, A QUAL UMA ESTA SECRETARIA DE SAUDE, E NEM SABE NA VERDADE O QUE ESTA FAZENDO LA, OU SABE ATE DIMAIS E SE EXPOE AO RISCO, DISSERAM EM PRACA PUBLICA (POIS ESTAVAM COM A CAMISA DA FESTA DO SENHOR MANSUR) QUE CAMISA NAO VOTA E QUE ELAS ESTAVAM APOIANDO O SENHOR ROBERTO, POIS O MESMO PROMETEU DEIXA-LAS NO CARGO EM QUE AS MESMAS ESTAO, OU SEJA, SERA QUE OS VOTOS QUE ESTAO VEICULANDO PELO NOSSO MUNICIPIO E ALEM DISSO, TEMOS UM SUPOSTO LIDER TUPINIQUIM QUE TB ESTA A APOIAR O EMPRESARIO ROBERTO, ASSIM SENDO, O EMPRESAIO MANSUR ESTA SEM APOIO DENTRO DA MAIOR FABRICA DE VOTOS QUE E A SECRETARIA DE SAUDE DE ARATACA.ACORDA FERLU OS TRAIRAS ESTAO TE RODEANDO E VOCE NAO ESTA CONSEGUINDO VER, PECA AJUDA POIS A COISA ESTA FEIA. MINHA QUERIDA GENTE DE ARATACA, PAIS E MAES DE FAMILIA QUE LITAM DIARIAMENTE POR UM PAO E APENAS RECEBEM PEDRADAS DESTA PREFEITURA ONDE SO QUEM SE BENEFICIA E QUEM ESTA NO GRUPO, MAS ESTES DIAS DE MISERIA ESTAO ACABANDO, COM CERTEZA ESTAO ACABANDO.VOCES ACREDITAM QUE POR ESTES DIAS CHEGOU AOS COFRES DA SECRETARIA DE SAUDE OS VALORES CITADOS ABAIXO, E APENAS DE NOVO NA SECRETARIA DE SAUDE FOI O CARRO DA SECRETARIA ANALFABETA.117.000 MIL REAIS PARA A REFORMA DO CENTRO DE SAUDE (PROJETO DO GOVERNO ROZANO SA)54.000