realizadas no recesso familiarou, para fins exclusivamente didaticos, nos estabelecimentos de ensino, nao havendo emqualquer caso intuito de lucro;VII - a utilizacao de obras literarias,artisticas ou cientificas para produzir prova judiciaria ou administrativa;VIII - a reproducao, em quaisquer obras, depequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quandode artes plasticas, sempre que a reproducao em si nao seja o objetivo principal daobra nova e que nao prejudique a exploracao normal da obra reproduzida nem cause umprejuizo injustificado aos legitimos interesses dos autores.Art. 47. Sao livres as parafrases e parodiasque nao forem verdadeiras reproducoes da obra originaria nem lhe implicaremdescredito.Art. 48. As obras situadas permanentemente emlogradouros publicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos,fotografias e procedimentos audiovisuais.Capitulo VDa Transferencia dos Direitos de AutorArt. 49. Os direitos de autor poderao sertotal ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a titulouniversal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais,por meio de licenciamento, concessao, cessao ou por outros meios admitidos em Direito,obedecidas as seguintes limitacoes:I- a transmissao total compreende todos os direitos de autor, salvo os de natureza moral eos expressamente excluidos por lei;II- somente se admitira transmissao total e definitiva dos direitos mediante estipulacaocontratual escrita;III - na hipotese de nao haver estipulacaocontratual escrita, o prazo maximo sera de cinco anos;IV- a cessao sera valida unicamente para o pais em que se firmou o contrato, salvoestipulacao em contrario;V- a cessao so se operara para modalidades de utilizacao ja existentes a data docontrato;VI- nao havendo especificacoes quanto a modalidade de utilizacao, o contrato serainterpretado restritivamente, entendendo-se como limitada apenas a uma que seja aquelaindispensavel ao cumprimento da finalidade do contrato.Art. 50. A cessao total ou parcial dosdireitos de autor, que se fara sempre por escrito, presume-se onerosa.1o Podera a cessao ser averbada a margem do registro a que se refere o art. 19 destaLei, ou, nao estando a obra registrada, podera o instrumento ser registrado em Cartoriode Titulos e Documentos.2o Constarao do instrumento de cessao como elementos essenciais seu objeto e ascondicoes de exercicio do direito quanto a tempo, lugar e preco.Art. 51. A cessao dos direitos de autor sobreobras futuras abrangera, no maximo, o periodo de cinco anos.Paragrafo unico. O prazo sera reduzido acinco anos sempre que indeterminado ou superior, diminuindo-se, na devida proporcao, opreco estipulado.Art. 52. A omissao do nome do autor, ou deco-autor, na divulgacao da obra nao presume o anonimato ou a cessao de seus direitos.Titulo IVDa Utilizacao de Obras Intelectuais e dosFonogramasCapitulo IDa EdicaoArt. 53. Mediante contrato de edicao, oeditor, obrigando-se a reproduzir e a divulgar a obra literaria, artistica oucientifica, fica autorizado, em carater de exclusividade, a publica-la e a explora-lapelo prazo e nas condicoes pactuadas com o autor.Paragrafo unico. Em cada exemplar da obra oeditor mencionara:I- o titulo da obra e seu autor;II- no caso de traducao, o titulo original e o nome do tradutor;III - o ano de publicacao;IV- o seu nome ou marca que o identifique.Art. 54. Pelo mesmo contrato pode o autorobrigar-se a feitura de obra literaria, artistica ou cientifica em cuja publicacao edivulgacao