pag. 4335.6.2.4Intempestividade da impugnacao - pag. 4355.6.2.5Averbacao do auto de demarcacao urbanistica - pag. 4365.6.2.6Registro do parcelamento do solo - pag. 4375.6.3Fase complementar: registro em prol dos beneficiarios -pag. 4405.6.3.1Concessao do titulo de legitimacao de posse - pag. 4405.6.3.2Usucapiao extrajudicial - pag. 4435.7Outras disposicoes sobre regularizacao fundiaria - pag.4465.8Viabilidade da Regularizacao Fundiaria - pag. 447Conclusao - pag.449Bibliografia -pag. 455INDICE DE FIGURASFigura 1 Ubi homo, ibi societas(onde esta o homem, ai esta a sociedade) - pag. 31Figura 2 O Leviata, desenhado porAbraham Bosse para a obra de Thomas Hobbes - pag. 36Figura 3 Vestigios da classificacaoaristotelica de governo na triparticao dos poderes -pag. 41Figura 4 Formas deturpadas de governo,segundo Aristoteles - pag. 42Figura 5 Decisoes politicas ejuridicas emitidas pelos poderes da Republica - pag. 44Figura 6 O lema frances e as dimensoesdos direitos fundamentais - pag. 48Figura 7 Fenomeno da Dinamogenese - pag. 50Figura 8 A miserabilidade aindaexistente contrasta com os direitos garantidos pela Carta Magna - pag. 54Figura 9 Cancao do Expedicionario - pag. 55Figura 10 Campanhas em prol de todo oplaneta - pag. 57Figura 11 Manifestacao doscaras-pintadas pedindo o impeachment do presidente (setembro de 1992) - pag. 59Figura 12 Catastrofe natural: em12/1/2010, terremoto de 7 graus deixou mais de 200 mil mortos no Haiti - pag. 60Figura 13 Caracteristicas dos poderesdo Estado - pag. 65Figura 14 A nocao de propriedade nasdimensoes dos direitos fundamentais - pag. 74Figura 15 Quadro sinotico - pag. 77Figura 16 Uma das didaticasclassificacoes de fato juridico - pag. 84Figura 17 Elementos do negociojuridico - pag. 85Figura 18 Estrutura dos negociosjuridicos: a escada ponteana - pag. 87Figura 19 Elementos essenciais donegocio juridico - pag. 88Figura 20 Capacidades de direito e defato - pag. 90Figura 21 Classificacao das formas dosnegocios juridicos - pag. 101Figura 22 Elementos naturais donegocio juridico - pag. 106Figura 23 Importancia da naturezajuridica do contrato no ambito tributario - pag. 107Figura 24 Elementos acidentais donegocio juridico - pag. 108Figura 25 Condicoes inexistentes enulas - pag. 111Figura 26 Classificacao geral doselementos do negocio juridico - pag. 116Figura 27 Vicissitudes das situacoesjuridicas - pag. 122Figura 28 Uma classificacao dassituacoes juridicas - pag. 125Figura 29 A correlacao entre assituacoes juridicas e os elementos do registro imobiliario - pag. 126Figura 30 Elementos da relacaojuridica obrigacional em um contrato unilateral e em um contrato sinalagmatico - pag. 128Figura 31 Distincao entre funcaosocial do contrato e boa-fe contratual - pag. 144Figura 32 Momento da formacao do negociojuridico - pag. 149Figura 33 Relacao juridica de direitoreal - pag. 151Figura 34 A ligacao entre publicidadee constituicao dos direitos reais - pag. 162Figura 35 Utilidade de uma servidao devista onerando os imoveis localizados a frente do imovel dominante - pag. 173Figura 36 Escalonamento da altura dasconstrucoes em Londrina - pag. 174Figura 37 Fases de uma relacaoobrigacional inteiramente adimplida - pag. 179Figura 38 As obrigacoes e onusdecorrentes de uma alienacao onerosa de bem movel -pag. 205Figura 39 As obrigacoes e onusdecorrentes de um contrato de mutuo feneraticio com garantia hipotecaria - pag. 207Figura 40 Principios registraisimobiliarios - pag. 215Figura 41 Controle qualitativo dadisponibilidade - pag. 227Figura 42 Principio da especialidade - pag. 230Figura 43 A unidade