eleva o valor da prestacao, dai que nao pode ser aceito. Admitido pela r. instancia ordinaria que o efeito do mecanismo de amortizacao mensal de juros, embutidos no valor de amortizacao do capital gera efeito identico ao da capitalizacao, e de se conhecer do recurso, pela divergencia com a Sumula 121, e dar-lhe provimento a fim de que sejam reelaborados os calculos, sem esse efeito-capitalizacao. A regra do art. 6o da Lei 4.380/64, mencionada em precedente citado no r. acordao, nao autoriza a capitalizacao dos juros, nem esta o anatocismo permitido em nenhuma das leis indicadas e transcritas nos autos pela CEF. Essa mesma Corte Superior tem considerado nula a clausula de capitalizacao de juros em contratos de emprestimo bancario vinculado a aquisicao de imovel pelo Sistema Financeiro da Habitacao (exemplos: REsp no 218.842/RS, rel. Min. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, DJ 13/8/2001; REsp no 52.598/RS, rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 29/6/1998; REsp no 226.815, rel. Min. CARLOS ALBERTO MNEZES DIREITO, DJ 12/6/2000; REsp no 37.940/RJ, rel. Min. WALDEMAR ZVEITER, relator p/ acordao Min. CLAUDIO SANTOS, DJ 14/3/1994). Em recente julgamento (REsp no 610.445/SE, rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 13/09/2004), disse mais aquele Tribunal Superior de Justica: ............. 4. A capitalizacao de juros, vedada legalmente (o art. 4o do Decreto no 22.626/33), deve ser afastada nas hipoteses de contrato de mutuo regido pelas normas do Sistema Financeiro de Habitacao, ainda que expressamente pactuada pelas partes contratantes, por constituir convencao abusiva. Incidencia da Sumula 121/STF. .................. Nem mesmo o disposto na MP no 2.170-36/2001 tem o condao de autorizar a capitalizacao dos juros. Conforme entendimento adotado por grande parte dos integrantes deste Tribunal de Justica, entendo inaplicavel as disposicoes insertas na MP no 2.170-36/2001 e, por via de consequencia, inviavel a capitalizacao dos juros em periodo inferior a um ano. Isso em razao da inconstitucionalidade da MP no 2.170-36/2001, que se ressente dos requisitos constantes no artigo 62 da Constituicao Federal de 1988, quais sejam, urgencia e necessidade do tema. Constitucionalidade questionada nestes termos na ADIn 2316, em tramite perante o Supremo Tribunal Federal, que aguarda julgamento definitivo. Nessa linha, posicionamento externado pelo e. Desembargador Paulo Augusto Monte Lopes, na ocasiao do julgamento da Apelacao Civel n.o 70011486164, em 18 de maio de 2005: (...). Com respeito a capitalizacao, sustenta o recorrente a possibilidade mensal, referindo, inclusive, a Medida Provisoria no 1.963-17/1998, e suas sucessivas reedicoes. Todavia, a jurisprudencia, inclusive esta Camara, tem entendido que a medida provisoria referida e inconstitucional, porquanto ausentes os requisitos da urgencia e necessidade previstos no art. 62 da CF, observando-se que no mesmo sentido foi deferida media liminar em acao de inconstitucionalidade que tramita perante o STF, nao havendo, ainda, julgamento definitivo. Afora isto nao existe outra legislacao que preveja capitalizacao mensal para os contratos de conta corrente, aplicando-se, com efeito, o art. 4o do Decreto no 22.626/33, eis que afastado somente em relacao aos juros. (...).. Nesse passo, constatado que o Sistema Price gera anatocismo, deve ser banido do contrato, contando-se os juros de forma simples e linear, sendo, pelo mesmo argumento, reconhecida a impossibilidade