concretamente a inexistencia de outros locais.O representante do Ministerio Publico presente, o Promotor de Justica Dr. Gustavo Senna Miranda, abriu a PMV nova oportunidade para composicao acordando um prazo de 10 (dez) dias para que fosse colocada no papel a sua proposta.Apos trinta dias a PMV apresenta um oficio que demonstra total falta de respeito ao caso, tecendo consideracoes sobre o programa Terra Mais Igual, falando da relevancia do projeto etc., ou seja, tenta enrolar o Juiz e o MPE, sem apresentar qualquer elemento novo.Sua intencao esconde outra artimanha que e ganhar tempo para corrigir uma das ilegalidades do caso o Decreto Municipal no 14.090/2008.A postura dos representantes da PMV ratifica os termos que vem utilizando ate entao, demonstrando prepotencia, desrespeito pelo cidadao de Vitoria e total desconhecimento do perfil constitucional do Ministerio Publico.Nos autos existem varias provas onde a PMV acusa os membros da Comissao de Moradores de um grupo isolado e pequeno de moradores que pratica segregacao socio-espacial e oculta sua intencao de obter vantagens (especulacao imobiliaria). Ao tecer tais comentarios irresponsaveis desconhece a historia de vida dos membros da Comissao de Moradores e mostra desrespeito as lutas e conquistas travadas pela comunidade de Fradinhos ao longo da historia no campo ambiental e voltadas a preservacao do meio ambiente da Cidade de Vitoria.Esse argumento malicioso e com a intencao clara de dividir as comunidades que sempre conviveram harmonicamente foi repudiado pelo Ministerio Publico no decorrer das investigacoes e tratado de forma firme e responsavel em manifestacao recente apresentada ao Juiz da causa, cuja integra pode ser lida no link que segue abaixo, disponibilizado pelo proprio Promotor de Justica, demonstrando transparencia nas acoes do Ministerio Publico, conforme email recebido no dia 16/08, abaixo transcrito:Prezada Aneris e demais moradores de Fradinhos,Objetivando demonstrar transparencia nas acoes do Ministerio Publico em relacao a fato envolvendo interesse da comunidade, pelo presente informo que na presente data o processo relativo a ACP ajuizada em face da PMV, em vista do projeto de construcao de casas populares em area de topo de morro localizada no bairro Fradinhos, foi encaminhado para o juizo da Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal de Vitoria, por meio da manifestacao que segue anexo.Na oportunidade, informo que estarei encaminhando para o IEMA um oficio, dando conhecimento da ACP, bem como recomendando que o orgao se abstenha de conceder licenca ambiental a PMV.Atenciosamente,Gustavo Senna Miranda12o Promotor de Justica Civel de VitoriaComissao de Moradores de FradinhosINTEGRA DA MANIFESTACAO:Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Publica Municipal de Vitoria Comarca da Capital ESProc. no 024.09.030602-8O presente procedimento veio com vista para manifestacao do Ministerio Publico, em virtude da peticao de fls. 1677/1678, na qual restou deliberado que as partes tentariam chegar a uma solucao consensual para a lide.Conquanto nao se trate de uma replica, vez que ainda nao consta dos autos contestacao realizada pela Prefeitura Municipal de Vitoria (PMV), sao importantes as consideracoes abaixo aduzidas, ate mesmo para esclarecer a esse juizo os argumentos faticos e juridicos que impedem, no momento, qualquer solucao consensual para a questao.Importante observar que o Ministerio Publico