Um " FORTE ABRACO" para o senhor Paulo Borba, presidente da OAB - Santa Catarina. Paulo Borba nao enxerga a propria realidade, constatada atraves de fatos e numeros que a Defensoria Dativa nao e eficaz, contrariando a nossa propria carta magna. A saber:Art. 134: A defensoria Publica e instituicao ESSENCIAL a funcao jurisdicional do Estado, incumbindo-lhes a orientacao juridica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5, LXXIV. (EC no 45/2004).Defensoria publica abriu processo contra diversas violacoes dos direitos humanosfelipe Pereira | felipe.pereira@diario.com.brAdocao de regimes de controle dos presos sem autorizacao judicial, violacoes dos direitos humanos, detentos ate oito meses sem banho de sol, falta de medicamentos, de condicoes de higiene e restricao na penitenciaria de Sao Pedro de Alcantara, na Grande Florianopolis, levaram a Forca Nacional da Defensoria Publica em Execucao Penal a abrir um processo na Justica na tarde desta sexta-feira.As irregularidades foram descobertas depois que 33 defensores trabalharam na unidade prisional durante as duas ultimas semanas. Todos os 1.250 criminosos foram ouvidos de maneira individual.O coordenador da equipe, Libero Atns, disse que dezenas de presos apresentavam edemas espalhados pelo corpo e relataram que os ferimentos foram causados por agentes prisionais. As agressoes seriam cometidas por funcionarios integrantes de um turno especifico.As informacoes foram reunidas e enviadas para a Vara de Execucoes Penais da Capital, onde o processo vai correr em segredo de Justica. Ele tambem declarou que a cadeia adota o Regime Disciplinar Diferenciado, mecanismo que preve uma serie de restricoes e seguranca reforcada aos presos, mas que nao e autorizado no Estado. A administracao de Sao Pedro de Alcantara passou a empregar a lei violando o devido processo legal, protestou.Banho de solA coordenadora executiva, Carmen Silva de Moraes, afirmou que todos os detentos tinham direito a somente duas horas de banho de sol. O restante do dia passavam trancados na cela. Ela explicou que a lei preve a permanencia no local durante o repouso noturno e as refeicoes.Tambem foi aberta uma acao civil publica para fornecimento de material de higiene e remedios, principalmente de AIDS e tuberculose.Ventilacao nas celasOutro procedimentos foi instaurado para garantir ventilacao nas celas, remocao do lixo e reparo na fiacao que esta exposta. A equipe ainda constatou problemas em 1.118 processos (confira na tabela abaixo).Libero Atns contou que 95% dos presos nao tinham advogado. Ele afirmou que a falta de defensor e a maior reclamacao dos prisioneiros. Atribuiu a queixa ao fato de Santa Catarina ser um dos tres Estados do pais sem Defensoria Publica.O diretor do Departamento de Administracao Prisional, Adercio Velter, nao quis comentar o caso porque nao recebeu o relatorio. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, Paulo Borba, garantiu que a Defensoria Dativa, sistema usado no Estado, e mais eficaz que a Defensoria Publica.As irregularidadesDurante as duas semanas de trabalho foram encontradas 1.118 falhas nos processos de detentos. Os defensores publicos entraram com os seguintes pedidos judiciais. 192 de semiliberdade 47 para o regime aberto 137 de prisao domiciliar 62 de liberdade condicional 09 de indulto (perdao da pena) 52