das class actions da common law, ora estruturando novas tecnicas, mais aderentes a realidade social e politica subjacente".[3] Destarte, pode-se conceituar como difuso o direito ou interesse que atinge numero indeterminado de pessoas, ligadas por relacao meramente factual, enquanto que seriam coletivos aqueloutros interesses e direitos pertencentes a grupo ou categoria de pessoas em tese determinaveis, ligadas por uma mesma relacao juridica base. Assim, a indeterminacao dos titulares seria a caracteristica basica dos interesses difusos, enquanto que a determinabilidade relativa acusaria de coletivo o direito ou interesse. Ambos seriam de natureza indivisivel. Os direitos individuais homogeneos, por seu turno, sao aqueles cujos titulares sao perfeitamente individualizaveis, detentores de direito divisivel. O que une esses titulares a ponto de propiciar a defesa coletiva desses direitos individuais e a origem comum do pedido que pretendem fazer em juizo. Assim, como exemplos de acoes que buscam a tutela desses direitos nominados de transindividuais, teriamos uma acao civil publica para defesa do meio ambiente; do patrimonio historico, turistico e paisagistico; do patrimonio publico; dos direitos dos consumidores, das pessoas idosas, dos portadores de deficiencia, etc. O quadro a seguir demonstra e exemplifica com exatidao as diferencas e semelhancas existentes entre direitos difusos, coletivos e individuais homogeneos. DIREITOS DIFUSOS COLETIVOS INDIVIDUAIS HOMOGENEOS 1) Sob o aspecto subjetivo sao: Transindividuais, com indeterminacao absoluta dos titulares (= nao tem titular individual e a ligacao entre os varios titulares difusos decorre de mera circunstancia de fato. Exemplo: morar na mesma favela). Transindividuais, com determinacao relativa dos titulares (= nao tem titular individual e a ligacao entre os varios titulares coletivos decorre de uma relacao juridica-base. Exemplo: Estatuto da OAB). Individuais (= ha perfeita identificacao do sujeito, assim da relacao dele com o objeto do seu direito). A ligacao que existe com outros sujeitos decorre da circunstancia de serem titulares (individuais) de direitos com "origem comum".2) Sob o aspecto objetivo sao: Indivisiveis (= nao podem ser satisfeitos nem lesados senao em forma que afete a todos os possiveis titulares). Indivisiveis (= nao podem ser satisfeitos nem lesados senao em forma que afete a todos os possiveis titulares). Divisiveis (= podem ser satisfeitos ou lesados em forma diferenciada e individualizada, satisfazendo ou lesando um ou alguns titulares sem afetar os demais). 3) Exemplo: Direito ao meio ambiente sadio (art. 225 CF/88). Direito de classe dos advogados de ter representante na composicao dos Tribunais (art. 94 da CF/88). Direito dos adquirentes a abatimento proporcional do preco pago na aquisicao de mercadoria viciada (CDC, artigo 18, 1o, III).4) Em decorrencia de sua natureza: a) sao insuscetiveis de apropriacao individual; b) sao insuscetiveis de transmissao, seja por ato inter vivos, seja mortis causa; c) sao insuscetiveis de renuncia ou de transacao; d) sua defesa em juizo da sempre em forma de substituicao processual (o sujeito ativo da relacao processual nao e o sujeito ativo da relacao de direito material), razao pela qual o objeto do litigio e indisponivel para o autor da demanda, que nao podera celebrar acordos, nem renunciar, nem confessar (CPC, artigo 351) nem assumir onus probatorio nao fixado na Lei (CPC artigo