nos ultimos dez anos o poder publico nao assumiu de fato a sua responsabilidade com esse tema, mesmo com algumas conquistas do movimento negro. O Art. 19 do Capitulo II do Direito a Educacao, Cultura, Esporte, e Lazer poderia considerar; patrimonio cultural "material e imaterial", o Inciso 1o poderia ser; ...entidades do "movimento negro". No Art. 20o nao se trata de "solidariedade" mas de reconhecimento e dever do poder publico. O Art. 21 trata de um tema ja aprovado na lei 10.639 e que sabidamente nao foi implementado pelo poder publico em todo o Brasil, salvo rarissimas excecoes de experiencias inclusas. Os artigos 22,23, e 24 tratam de medidas que o Ministerio da Educacao ja deveria ter implementado para fortalecer a implementacao da Lei 10.639, no entanto, a orientacao e autorizar a inclusao, incentivar, e nunca implementar. No capitulo III Do Direito a Liberdade de Consciencia e de Crenca e ao Livre Exercicio dos Cultos Religiosos, a priori deve ser debatido em funcao de muitos termos inadequados como no Art. 25; O reconhecimento da "liberdade de consciencia"... ? "da dignidade"? "filiacao religiosa" ? seguindo, "individual e coletiva, em publico ou em ambiente privado". Tudo parece um pedido de concessao ao Estado sob uma permissao Crista diante de uma religiao ilegal que de fato nao existe. No Art. 26 I - "praticas liturgicas", "celebracoes comunitarias", "fundacao e manutencao, por iniciativa privada, de espacos ( seria Iles, Terreiros) reservados para tais fins" Bem, parece a fundacao de uma igreja. III "instituicoes beneficentes" ligadas as religioes de matriz africana, isto deve ser melhor elucidado. V - e importante ressaltar que ja existem jornais, revistas, programas (principalmente no radio) que firmaram a resistencia contra a intolerancia religiosa as religioes de matriz africana, o que e necessario e incentivo publico para a estruturacao desses veiculos de comunicacao.. VI "coleta" de contribuicao financeira nao pode ser confundida com o dissimo. VII e importante ressaltar;....meios de comunicacao "publicos e da iniciativa privada" pois mesmo os publicos nao abrem espaco, e os privados fazem campanha contra a religiao de matriz africana alem de produzirem programas de humor banalizando os sacerdotes. O Art. 27 e um avanco se for contemplado, porem deve ser aperfeicoado, pois pode ser generalizado do ponto de vista laico. No Art. 28 a assistencia deve ser a todos os pacientes nao somente aos praticantes da religiao matriz africana, como acontece no Hospital Conceicao em Porto Alegre.Art. 29; O Estado tomara medidas necessarias para o combate a intolerancia com as religioes de matrizes africanas e a discriminacao de seus seguidores, especialmente com o objetivo de: I coibir a utilizacao dos meios de comunicacao social para a difusao de proposicoes, imagens ou abordagens que exponham pessoa ou grupo ao odio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade de matrizes africanas; muito bom. No II poderia ser acrescido; territorios, espacos publicos e privados, patrimonio material e imaterial, etc. III poderia ser colocado tambem a necessidade de representacao simbolica da religiao de matriz africana nos espacos publicos do pais, pois nos poderes executivos, legislativos e judiciario, principalmente, so encontramos os