Vetos da lei que institui Piso Nacional Profissional dos Agentes de Saude e Endemias serao analisados Brasilia. Ja consta na pauta do Congresso Nacional o analise dos vetos, feitos em diversos projetos de leis pela presidenta Dilma. Entre eles os do PL 270/2014 que propoe criacao do Piso Nacional dos Agentes de Saude e Endemias. A lei Federal no 12.994/2014 foi sancionada no dia 17 de junho de 2014. Os vetos realizados nos dispositivos da lei poderao ser votados na proxima terca -feira. Sao os seguintes: 1a. que tratavam do reajuste do valor, 2a daorganizacao das carreiras e 3a de incentivo da Uniao para fortalecimento das areasde atuacao desses profissionais. Em relacao aos reajustes, que pelo projetoseriam estabelecidos por decreto do Executivo, Dilma vetou sob alegacao deafronta a Constituicao. Outro ponto vetado foi o estabelecimento de um prazo dedoze meses para a elaboracao, nos estados e municipios, de planos de carreiraespecificos para as carreiras desses agentes. Segundo Dilma, "obrigaroutros entes federativos a elaborarem planos de carreiras, inclusive comestipulacao de prazo, viola o principio da separacao dos poderes". Apresidente tambem vetou dispositivo que definia limites para a concessao deincentivos ao fortalecimento de politicas afetas a atuacao de agentescomunitarios de saude e de combate as endemias. Vamos torcer que os vetos presidenciais, neste terca - feira possam ser derrubados e que essas categorias tenham seus direitos garantidos. Fonte: Camara dos Deputados p { margin-bottom: 0.25cm; direction: ltr; color: rgb(0, 0, 0); line-height: 120%; }p.western { font-family: "Liberation Serif","Times New Roman",serif; font-size: 12pt; }p.cjk { font-family: "Droid Sans Fallback"; font-size: 12pt; }p.ctl { font-family: "FreeSans"; font-size: 12pt; }Irregularidades na contratacao dos Agentes de Combates asEndemias-ACE pela Prefeitura de Gravata Na manha do dia 19 de marco de 2015, as 10:00, o pleno do CMS sereuniu na Casa dos Conselho de Gravata para deliberar sobre acontratacao dos ACEs do Municipio. A contratacao de ACEs deveser precedida de processo seletivo de provas ou provas e titulos, ouno caso de hipotese de surto epidemico, de acordo com o artigo 16da lei federal n11.350 de 05 de outubro de 2006. No entantoPrefeitura de Gravata vem contratando de forma irregular os Agentesde Endemias, o CMS ja tinha sido provocado pela AssociacaoMunicipal de Combate as Endemias de Gravata-AMACEG no ano de 2013 eresultou a Resolucao n09/2013 a qual reza, entre outros assuntos,a contratacao de ACEs respeitando a legislacao vigente, porem agestao municipal de saude tem desrespeitado a resolucao do CMS, aLei Municipal n 3.426 de 28 de dezembro de 2007 e a Lei Federalacima citada. Diante das irregularidades o pleno do CMS aprovouencaminhamento de oficio denunciando, ao Ministerio Publico doEstado e ao Tribunal de Contas do Estado, os atos da gestao emrelacao a contratacao dos ACEs, tendo uma votacao de 09 votos a06, o presidente do CMS, Anderson Bruno de Oliveira, tem o prazo dede 15 dias para o envio das denuncias aos orgao de controle efiscalizacao. Intervencao negligencia o combate ao Aedes aegypti O municipio ja foi modelo no Estado em relacao ao combate a Dengue, segundo materia vinculada no Jornal do Commercio JC, mas desde 2012 quando foram demitidos