Senador Waldemir Moka (PMD) presidiu Comissao que elaborou parecer sobre MP 568. FORUM DE ENTIDADES NACIONAIS DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAISESCLARECIMENTOS NECESSARIOS:1. Durante o primeiro semestre de 2011 foram firmados varios acordos entre o Ministerio do Planejamento e Entidades Sindicais de servidores publicos federais, tendo como objeto central, reestruturacoes de remuneracoes;2. Conforme a legislacao orcamentaria vigente, o Governo teria de enviar projeto de lei ate o dia 31 de agosto de 2011 ao Congresso Nacional com o conteudo dos Acordos firmados;3. Para surpresa e indignacao das organizacoes sindicais dos servidores publicos, o Governo de forma unilateral, incluiu medidas prejudiciais aos servidores no PL 2.203/11, passando a impressao de que tais medidas teriam sido negociadas com as Entidades Sindicais dos servidores publicos federais, o que nao reflete a verdade. Onde destacamos dentre outras medidas prejudiciais os servidores, alteracoes propostas na legislacao de concessao de adicionais de insalubridade e periculosidade, reduzindo e congelando os valores desses adicionais e alteracoes na carga horaria dos medicos que significam reducao de salarios dos mesmos;4. Apos o envio desse PL no dia 30 de agosto de 2.011, com verdadeiros submarinos nao negociados com nenhuma organizacao de servidores, as entidades sindicais de servidores viabilizaram, via parlamentares na Camara Federal, a apresentacao de mais de 180 Emendas ao referido PL, com o objetivo de que o mesmo refletisse apenas o que foi efetivamente negociado e a correcao de questoes negociadas e nao cumpridas no Projeto de Lei;5. Concomitantemente ao acompanhamento do Projeto de Lei na Camara Federal, as entidades sindicais intercederam junto ao Ministerio do Planejamento questionando as medidas nao acordadas e incluidas no Projeto, como tambem sobre questoes acordadas nao refletidas no PL. O Governo de forma autoritaria informou que era sua prerrogativa (do Governo) incluir medidas nao acordadas, e que alguns erros sobre medidas acordadas e nao refletidas no PL, poderiam ser corrigidas durante a tramitacao do PL, atraves das Emendas apresentadas ao mesmo. Afirmou ainda, que o Governo estaria disposto a fazer o debate sobre o PL durante a sua tramitacao na Camara, inclusive participando de Audiencias Publicas sobre o mesmo, o que alias, ja tinha uma convocada pelo Deputado Jovair Arantes Go, para o dia 21 de maio de 2012;6. Mais uma vez, fomos surpreendidos, por mais uma medida unilateral e autoritaria do Governo dia 14 de maio proximo passado, com a edicao da Medida Provisoria 568, que reproduziu em termos de merito, ipis-literes o PL 2.203/11. Porem, com o agravante politico de tentar confundir a opiniao publica de que (estava) estas eram medidas novas de concessao de reajuste para os servidores publicos federais, inclusive manipulando percentuais de reajustes. Ressaltamos que e uma grande mentira afirmar (Nao e verdade) que mais de 900 mil servidores receberam reajustes de 31% em seus salarios, quando, na verdade, essas reposicoes salariais nao vao cobrir sequer a inflacao do ano de 2011.7. Com a auto aplicabilidade da Medida Provisoria, o cumprimento de parte dos acordos de reestruturacoes salariais feitos com parte das entidades sindicais de servidores, trouxe junto os mesmos problemas do Projeto de Lei 2.203/11, ou seja, medidas de retiradas