O Superior Tribunal de Justica (STJ) tem entendimento de que a relacao entre o profissional medico e seus clientes gera um contrato de obrigacao de resultado. Conforme decisoes do tribunal, o cirurgiao plastico, ao oferecer seus servicos, compromete-se a alcancar o resultado estetico pretendido. Caso ocorram falhas nos procedimentos ou os resultados nao sejam obtidos, o cliente pode acionar a Justica para reparar eventuais danos morais e materiais.De acordo com vasta jurisprudencia, a cirurgia plastica estetica e obrigacao de resultado, uma vez que o objetivo do paciente e justamente melhorar sua aparencia, comprometendo-se o cirurgiao a proporcionar-lhe o resultado pretendido, decidiu o tribunal ao analisar o AREsp 328110. O que importa considerar e que o profissional na area de cirurgia plastica, nos dias atuais, promete um determinado resultado (alias, essa e a sua atividade-fim), prevendo, inclusive, com detalhes, esse novo resultado estetico procurado. Alguns se utilizam mesmo de programas de computador que projetam a simulacao da nova imagem (nariz, boca, olhos, seios, nadegas etc.), atraves de montagem, escolhida na tela do computador ou na impressora, para que o cliente decida. Estabelece-se, sem duvida, entre medico e paciente relacao contratual de resultado que deve ser honrada, define a doutrina. O Brasil apresenta, ao lado dos EUA, o maior numero de procedimentos desse tipo: a cada ano sao realizadas no pais mais de um milhao de procedimentos esteticos, segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plastica (SBCP). Entre as mais comuns estao a cirurgia para remocao de gordura localizada (lipoaspiracao), o implante de silicone para aumento dos seios (mamoplastia) e a cirurgia para levantar o nariz (rinoplastia).As decisoes da corte sobre esse assunto estao disponibilizadas pela Pesquisa Pronta, na pagina eletronica do STJ, sob o tema Responsabilidade Civil do profissional por erro medico. A ferramenta oferece consultas prontamente disponiveis a temas juridicos relevantes, bem como a acordaos de julgamento de casos notorios.Inversao do onus da provaA jurisprudencia do STJ mantem entendimento de que nas obrigacoes de resultado, como nos casos de cirurgia plastica de embelezamento, cabe ao profissional demonstrar que eventuais insucessos ou efeitos danosos (tanto na parte estetica como em relacao a implicacoes para a saude) relacionados a cirurgia decorreram de fatores alheios a sua atuacao. Essa comprovacao e feita por meio de laudos tecnicos e pericia.No julgamento do REsp 985888, o tribunal decidiu que em procedimento cirurgico para fins esteticos, conquanto a obrigacao seja de resultado, nao se vislumbra responsabilidade objetiva pelo insucesso da cirurgia, mas mera presuncao de culpa medica, o que importa a inversao do onus da prova, cabendo ao profissional elidi-la (elimina-la) de modo a exonerar-se da responsabilidade contratual pelos danos causados ao paciente, em razao do ato cirurgico.Nao se priva, assim, o medico da possibilidade de demonstrar, pelos meios de prova admissiveis, que o evento danoso tenha decorrido, por exemplo, de motivo de forca maior, caso fortuito ou mesmo de culpa exclusiva da vitima(paciente), decidiu o tribunal no REsp 236708.CasosUm cirurgiao plastico do interior de Sao Paulo foi condenado ao pagamento de nova cirurgia, alem de indenizar em 100 salarios minimos uma cliente que se submeteu a procedimento estetico