Apostolica a pessoas fisicas ou juridicas, que estao em uso enao foram revogados, continuam inalterados, a nao ser que sejam expressamenterevogados por canones deste Codigo. direito adquirido. 163. Segundoo c. 9, quais sao os atos que sao regulados pela lei canonica: futuros,passados ou preterito-futuros. A resposta esta no c. 9. As leis positivashumanas se referem ao futuro regra geral e nao ao passado, NISI que se digaexplicitamente. 164. Principio geral a leicanonica nao e retroativa, mas irretroativa. Principioexcepcional nominatim - olegislador deve dizer, nao vale o equivalenter. O decreto deve serexpresso. 165. Dai a importancia do c. 9 sefavorecer a salvacao das almas c. 1752 e bom que a lei seja retroativa. Salus animarum suprema lex in Ecclesia. 166. O legislador deve dizerexpressamente que a lei e retroativa. Ex.: a lei da secularizacao do sacerdocioe retroativa. Caso nao disser, valera o principio geral. 167. As leis positivo-divinas e naturaissao atemporais, perpetuas, anacronicas, perenes. Es.:os dez mandamentos, as leis da Biblia. Sao atemporais e portanto sempreretroativas. 168. As leis penais sao sempreretroativas se beneficiarem as pessoas. 169. Os atos juridicos iniciados emparte de sua substancia tem o direito de serem terminados com a antiga lei. 170. c.10 e um canon fundamental,porque e o canon dos sacramentos Devem ser consideradas irritantes ouinabilitantes unicamente as leis pelas quais se estabelece expressamente que umato e nulo ou uma pessoa e inabil. 171. c. 97 - 1 A pessoaque completou dezoito anos e maior, abaixo dessa idade, e menor. 2 O menor, antes dos sete anos completos, chama-se crianca e e considerado nao senhor de si; completados,porem, os sete anos, presume-se que tenha o uso da razao. 172. c. 1041 - 1 Sao irregulares para receber ordens: 1 - quem sofre dealguma forma de amencia ou de outra doenca psiquica, pela qual, ouvidos osperitos, seja considerado inabil para desempenhar devidamente o ministerio amencia. c.1073 inabil incapaz O impedimento dirimente torna a pessoa inabil para contrairvalidamente o matrimonio. 174. c. 1083 habil naoe habil porque a lei proibe menor de idade -1 O homem antes dos dezesseis anos completos e a mulher antes dos catorzetambem completos nao podem contrair matrimonio valido. 175. Inabil oque pode ser considerado uma crianca c. 99 Todo aquele que carece habitualmente do uso da razao e considerado nao senhorde si e equiparado as criancas. e, portanto,inimputavel o incapaz de colocar um ato juridico valido. 176. Inabilitantes atingem diretamente o individuo, como a impotencia que e impedimentodirimente cc. 1089 e 1686. Irritantes atingem diretamente a acao. 177. O c. 96 e fundamental, porque naIgreja se entra pelo batismo, e na ordem c. 1008 diaconato, presbiterato,episcopado. 178. A ordem e o matrimonio sao os doissacramentos sociais e por isso a Igreja coloca as amarras da irritabilidade eda inabilidade - c. 1041 e leiinabilitante e irritante. 179. As leis podem ser irritantes,inabilitantes e nao inabilitantes. As leis sao por causa dos sacramentos emmateria e forma e portanto qualquer sacramento e regido pelas leis irritantes einabilitantes. 180. Acao lei irritante. Pessoa lei inabilitante. Ex. o c. 1041 amencia ou impotencia. 181. c. 1041, n.2 diretamente a acao