"E nada defende melhor os seres vivos contra a estupidez dos preconceitos, do racismo, da xenofobia, das obtusidades localistas do sectarismo religioso ou politico, ou dos nacionalismos discriminatorios, do que a comprovacao constante que sempre aparece na grande literatura: a igualdade essencial de homens e mulheres em todas as latitudes e a injustica representada pelo estabelecimento entre eles de formas de discriminacao, sujeicao ou exploracao".Mario Vargas Llosa Nodia de hoje (16/10), foi aprovado na famigerada Comissao de Direitos Humanos e Minoriasda Camara Federal o Projeto de Lei 1411/2011 de autoria do Deputado WashingtonReis PMDB/RJ que altera a lei 7716/1989, cujo conteudo define os crimes resultantes deraca ou de cor[1].Segundo a proposicao desse projeto de lei, o artigo 20 nao se aplicaria asorganizacoes religiosas, desde que qualquer ato considerado discriminatorioseja praticado de acordo com valores, doutrinas, crencas e liturgias dessasorganizacoes. E o que diz o artigo 20 da lei 7716/1989? Afirma ser crime praticar,induzir ou incitar a discriminacao ou preconceito de raca, cor, etnia, religiaoou procedencia nacional,especificando nos paragrafos 1 e 2: ( 1o) fabricar, comercializar,distribuir ou veicular simbolos, emblemas, ornamentos, distintivos oupropaganda que utilizem a cruz suastica ou gamada, para fins de divulgacao donazismo. ( 2o) Se qualquer dos crimes previstos no caput e cometido porintermedio dos meios de comunicacao social ou publicacao de qualquer natureza.[2] O parecer favoravel ao PL naComissao foi feito pelo Deputado Jair Bolsonaro PP/RJ. Embora o projeto de leinao se refira aos "homossexuais" em especifico, o pareceristaapresenta um dos principais motivos para que a lei seja aprovada. Diz ele:Assinala o autor do projeto que oprincipio da liberdade de consciencia e de crenca, proclamado no inciso VI, doart. 5o, da Constituicao Federal, constitui clausula petrea. Assim, merece atencao o fato dapratica homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como umaconduta em desacordo com suas crencas. Argumenta o autor que o direitodas minorias e a legitima promocao do combate de toda e qualquer forma dediscriminacao deve ser feito sem infringir outros direitos e garantiasconstitucionais e sem prejudicar principios igualmente constitucionais.[3] Primeiro,ha que se considerar a perseguicao declarada a populacao LGBT no discurso intolerante desse deputado, a medidaem que esse projeto pretende salvaguardar as organizacoes religiosas, caso o PLC 122 sejaaprovado. Visto que a lei 7716/89 ainda restringe-se a pratica de intoleranciapor motivo de raca, cor, etnia, religiao ou procedencia nacional, ela nao serefere ainda a intolerancia por orientacao sexual e identidade de genero. Como era de se esperar, a Comissao nasmaos do PSC tem funcionado para propor acoes que, direta ou indiretamente,legitimem os discursos de odio contra a populacao LGBT. Como militante LGBT ecristao, sei que, dificilmente, LGBT se interessarao a buscar bencao nessestemplos que disseminam odio e intolerancia contra nossa populacao. Segundo, a gravidade nao esta apenas nisso(embora, o projeto permite que LGBT possam ser expulsos desses locais semconfigurar discriminacao), mas no fato de que o artigo 20, alem de punirqualquer espaco, pessoa ou entidade que discrimine pessoas por motivo de raca, cor,etnia, religiao ou procedencia nacional,tambem pune qualquer crime cometidopor intermedio dos meios de comunicacao social ou publicacao de qualquernatureza, bem como proibe a fabricacao, comercializacao, distribuicao