intervencoes.A situacao fez com que a Seplan, em janeiro deste ano, notifi casse a construtora Rodobens Negocios Imobiliarios, responsavel pelo empreendimento, a apresentar copias de todos os contratos de venda. O poder publico constatou que as informacoes sobre a proibicao de ampliacoes constava em uma das clausulas do documento assinado pelos compradores das casas. Alem disso, o manual de moradores tambem diz que essas obras sao proibidas, pontua Charles.Em razao disso, a Prefeitura de Bauru nao encontrou meios para tomar qualquer tipo de atitude que penalizasse a Rodobens.Alem disso, o cidadao nao pode alegar desconhecimento das legislacoes de carater publico e coletivo.Por que nao pode?Nos condominios, a area construida de cada imovel corresponde a uma fracao ideal de toda a area, que e de propriedade comum a todos os condominos igualmente. Caso haja ampliacao individual de um dos imoveis, essa relacao e alterada.Por conta disso, so podem ser aprovadas ampliacoes quando apresentado o projeto inteiro do condominio.Mesmo se a Seplan aprovasse os projetos individuais,os moradores do Terra Nova nao conseguiriam regularizacao de seus imoveis junto aos cartorios imobiliarios.A situacao seria diferente se o empreendimento fosse loteamento. Isso porque,nesses casos, toda a estrutura de areas comum e de lazer, por exemplo, sao de propriedade do poder publico, garantindo, entao, a possibilidade de aprovacao de projetos individuais.Um sonho desfeito de quintalO editor de imagens Luiz Gustavo Aroeira Rosella comprou uma casa da segunda etapa do condominio Terra Nova Bauru. Seu imovel ainda sequer foi entregue, mas ele ja convive com a insatisfacao de saber que nao podera ampliar seu quintal com a construcao de uma area de lazer. Comprei uma casa menor justamente porque queria um quintal grande Um sonho desfeito de quintal para ampliar depois. Ja tinha ate contratado o projeto com um arquiteto, lamenta.Gustavo tinha consciencia que estava comprando o imovel em um condominio fechado. No entanto, desconhecia a vedacao a ampliacoes nestes casos. Ele admite tambem que nao leu integralmente seu contrato de compra da casa antes de assina-lo. Enquanto nao recebe a chave de sua casa propria,Rosella vive em um apartamento alugado com sua esposa e lembra que folders que mostravam desenhos das casas com varandas foram apresentados a ele antes da compra do imovel. Era algo opcional, mas saia muito caro. Acho que poucos contrataram, mas eu tinha o sonho de fazer uma area de lazer no local, explica. (VL)Abastecimento de aguahttp://www.blogger.com/img/blank.gifAntes da revolta dos moradores e futuros proprietarios do Terra Nova Bauru em funcao da vedacao de ampliacao de seus imoveis, o abastecimento de agua no local tambem foi motivo de problemas.Isso porque a construtora Rodobens nao executara as obras para garantir o servico que, por se tratar de um condominio, sao de sua obrigacao.Em funcao disso, o Departamento de Agua e Esgoto (DAE) assumiria a responsabilidade da perfuracao de um poco a partir da entrega de um cheque caucao no valor de R$ 1,2 milhao por parte da empresa.No entanto, em razao da dificuldade da autarquia em licitar a obra, ela ficou novamente a cargo da empreiteira e o DAE vai realizar outros servicos da rede de