quimicos;II- as que nao foram devidamente recuperadas apos sofrerem exploracao mineral;III- as que foram desmatadas sem previa autorizacao;IV- as que sofreram erosao em consequencia de atividade antropica;V- as Areas de Preservacao Permanente ocupadas de forma irregular;VI- as que tiveram suas caracteristicas naturais alteradas por poluicao causadapor disposicao irregular de residuos.Art. 36 - Aqueles que manuseiam, estocam, processam ouproduzem substancias toxicas ou inflamaveis, em quantidades e comcaracteristicas a serem definidas pelo orgao ambiental licenciador, deveraoavaliar o risco que as emissoes acidentais destas substancias representam paraas comunidades vizinhas, utilizando tecnicas quantitativas de analise de risco,considerando cenarios de pior caso e/ou cenarios alternativos, e apresentar aoorgao ambiental um plano de gerenciamento de risco e minimizacao das consequenciasdestas emissoes.Paragrafounico - O plano de gerenciamento de risco aque se refere o caput deste artigo devera ser apresentado peloempreendedor ate a licenca de instalacao ou equivalente. Art. 37 - Em caso de derramamento, vazamento ou deposicaoacidental de produtos, subprodutos, materias-primas, insumos ou residuos sobreo solo, em cursos d'agua ou na atmosfera, causando risco ou dano ao meioambiente, o orgao ambiental licenciador devera ser comunicado de imediato.1o - Os responsaveis envolvidos naocorrencia deverao fornecer informacoes, tais como composicao, periculosidade,procedimentos de remediacao, recolhimento, disposicao do material perigoso,efeitos sobre a saude humana, a flora e a fauna, antidotos e outras que sefacam necessarias. 2o - Os responsaveis envolvidos naocorrencia deverao adotar todas as medidas necessarias para o controle dasituacao, com vistas a minimizar os danos a saude publica e ao meio ambiente,incluindo as acoes de contencao, recolhimento, remediacao, tratamento edisposicao de residuos, bem como para a recuperacao das areas impactadas, deacordo com as condicoes e procedimentos estabelecidos pelo orgao ambientallicenciador.3o - Poderao ser adotadas medidasurgentes pelo responsavel envolvido na ocorrencia, independente de previaaprovacao do orgao ambiental, em casos excepcionais em que se verifique grave eeminente risco a saude das pessoas e ao meio ambiente de acordo com legislacaovigente, devendo ser comunicado imediatamente ao orgao ambiental.4o - O responsavel pelo materialderramado, vazado, lancado ou disposto acidentalmente devera fornecer ao orgaoambiental licenciador, no prazo maximo de 48 (quarenta e oito) horas, relatoriopreliminar com estimativa qualiquantitativa do material, bem como asprovidencias tomadas para apuracao, solucao e minimizacao do impacto causado.5o - Nos 15 (quinze) dias seguintes acomunicacao prevista no caput deste artigo, o responsavel deveraapresentar ao orgao ambiental licenciador relatorio conclusivo da ocorrencia,relacionando causas, quantidades, extensao do dano e providencias adotadas.6o - As operacoes de limpeza erestauracao de areas e bens atingidos, de desintoxicacao, quando necessaria, ede destino final dos residuos gerados deverao atender aos requisitos do orgaoambiental licenciador.7o - Se, por motivo de incapacidadetecnica ou operacional, o responsavel nao tomar as medidas adequadas para aprotecao dos seres vivos e do meio ambiente, ficara obrigado a ressarcir aentidade que o fizer.8o - O ressarcimento das despesasenvolvidas na adocao das medidas citadas nao eximira o responsavel das sancoesprevistas neste Regulamento.9o - Admitir-se-a a prorrogacao do prazoprevisto nos 4o e 5o deste artigo, desde que devidamente justificado aoorgao ambiental e condicionado a sua aprovacao.Art. 38 - O orgao ambiental licenciador determinara aadocao de medidas emergenciais visando a reducao ou a paralisacao dasatividades degradadoras, apos previa comunicacao