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semi-aberto e aberto, sob a jurisdicao da Vara de Execucoes Criminais de Porto Alegre, de forma escalonada de acordo com o pedido a) ate 270 dias para geracao e implementacao de 40% da carencia de vagas;b) ate 540 dias para geracao e implementacao de 75% da carencia de vagas;c) ate 810 dias para geracao e implementacao de 100% da carencia de vagas;Em caso de nao cumprimento nos prazos acima estabelecidos, passa a incidir multa diaria no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser recolhido ao Fundo Penitenciario do Rio Grande do Sul, vinculado a finalidade especifica da geracao de vagas.Por fim, condeno o Estado a inserir verba adequada ao atendimento da presente determinacao, no orcamento publico dos anos que se seguirem, pertinentes aos prazos fixados, sob pena de multa-diaria no valor de R$ 3.000,00, em caso de nao observancia da determinacao, a contar de cada apresentacao orcamentaria na Assembleia Legislativa, nomeando os autores da presente acao, como fiscais quando da apresentacao das propostas orcamentarias anuais.Sucumbente, condeno o Estado reu ao pagamento da custas processuais. Sem honorarios na especie.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2009.Rosana Broglio Garbin,Juiza de Direito1 MATTOS, Mauro Roberto Gomes. A constitucionalizacao do Direito Administrativo e o controle do merito do ato administrativo discricionario pelo Poder Judiciario.2MAFFINI, Rafael. Direito Administrativo. Vol. 11. Sao Paulo: RT, 2006. p. 54.3 STJ, SEGUNDA TURMA, REsp 429570 / GO ; Rel. Min. ELIANA CALMON, DJ 22.03.2004 p. 277 RSTJ vol. 187 p. 2194 ARENHART, Sergio Cruz. As acoes coletivas e o controle das politicas publicas pelo poder judiciario.5 fl. 447, citando : FREITAS, Juarez. Discricionariedade Administrativa e o Direito Fundamental a Boa Administracao Publica. Sao Paulo: Malheiros Editores, 2007, p.24-25.6 ISARLET, ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituicao Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. p. 59.
para atender a finalidade da pena e os objetivos da execucao penal, nem um legislativo capaz de fiscalizar e cobrar a responsabilidade dos poderes, e tampouco um judiciario forte e comprometido para apurar responsabilidade e impor a sua supervisao, efetiva e coativa, dando continuidade as denuncias e agilizando a punicao dos governadores que negligenciam suas obrigacoes na execucao penal. Ha muitas mazelas que prejudicam o subsistema prisional e a correcao passa pela entrega do departamento prisional (hoje no Executivo) ao encargo do Poder Judiciario.
DO BENGOCHEA - Em principio, nao existe um "sistema prisional brasileiro", mas um "subsistema prisional" vinculado ao Sistema de Justica Criminal envolvendo poderes e orgaos com competencia e incumbencias na execucao penal. Ocorre que ha flagrantes de descaso, negligencia, ilicitudes e irregularidades sem a devida apuracao de responsabilidade e sem a devida punicao dos culpados, o que impede as solucoes e estimula este quadro caotico de desumanidade, ausencia de finalidade e falta de objetivos. Os "especialistas" trataram das causas e dos problemas de forma pontual e permissiva, sem enxergar o sistema, a finalidade da pena, os direitos das vitimas, a ordem publica, o esforco policial, a justica na aplicacao coativa das leis, o direitos de todos a seguranca publica e a responsabilidade dos poderes e orgaos da execucao. Defendo a punicao de TODOS os crimes, sejam eles de menor ou maior poder ofensivo, fim da remissao da pena e a prisao perpetua para o crime capital. E punindo de forma exemplar (o que nao quer dizer colocar na cadeia) os pequenos crimes que se podera evitar os maiores e mais hediondos (do pequeno crime, a pessoa e levado a assaltar, matar, gerenciar ponto de trafico e ser o chefe da faccao). O encarceramento sem finalidade e sem objetivo e um erro. A implementacao de Presidios municipais modelo APAC e Colonias Industriais e Agricolas deveriam ser priorizadas para abrigar tao somente aqueles presos dispostos a trabalhar e que queiram realmente se recuperar, Por outro lado, para abrir presos perigosos devem ser construidos Presidios de Seguranca maxima em areas rurais, dotados de regulamento disciplinar e com todos os instrumentos e meios de seguranca, triagem, parlatorio, salas de audiencia, salao de visitacao familiar, quarto paras visita intima, monitoramento total, radiais de trabalho interno e controle total das celas e corredores.
ZERO HORA 31 de marco de 2017 | N 18807DAVID COIMBRACentral talvez seja o mais importante filme ja feito no Rio Grande do Sul em todos os tempos.Todo brasileiro que se importa minimamente com o que ocorre a sua volta tem meio que obrigacao de assistir ao filme. Nao para conhecer as condicoes precarias em que vivem os detentos do Presidio Central de Porto Alegre. Isso nao e novo. Historias de cadeias desumanas ja foram contadas e recontadas as dezenas, de todas as formas.Eu mesmo conheco essa formula desde guri, quando me encantei com a leitura de Papillon, de Henri Charriere, e de O Conde de Monte Cristo, de Alexandre Dumas. No cinema, assisti a O Expresso da Meia-Noite, Alcatraz, Um Sonho de Liberdade e ao brasileiro Carandiru, entre outros.Logo, nao havera de ser qualquer filme de cadeia que ira me impressionar.Mas o grande merito de Central nao e contar uma historia de presidio. E explicar o que esta acontecendo na sociedade gaucha, como esta acontecendo e, sobretudo, por que esta acontecendo.Por que um jovem, tendo sido preso uma vez, se transforma em escravo das faccoes do crime e nunca mais consegue se libertar?Por que o regime semiaberto pode ser mais perigoso para o detento do que o fechado?Por que os chefes das faccoes lucram com a superlotacao das cadeias?Por que as drogas sao importantes para a manutencao da paz no presidio?E muito mais.Nao vou responder as perguntas, vou esperar que voce assista ao filme e tire suas conclusoes.Sem vies ideologico a esquerda ou a direita, sem demonstrar pena ou raiva dos presos, o filme alcanca um resultado substantivo e solido muito provavelmente por ter sido obra de dois jornalistas de raiz. O roteirista, Renato Dornelles, e um experiente reporter de policia, e a diretora, Tatiana Sager, ja rodou por varias redacoes do Estado. Ambos, para gaudio meu, posso chamar de amigos.Acompanhei o processo de gestacao do filme e, de alguma maneira, tive pequena participacao como auxiliar de parteiro. Em 2007, o Renatinho veio falar comigo, na Redacao de Zero Hora, e disse que tinha escrito um alentado texto sobre uma faccao do crime no Estado, a Falange Gaucha, mas que ninguem havia se interessado pela historia. Li o material e achei otimo. Sugeri ao Renatinho que tentasse publicar no Diario Gaucho, como uma serie de reportagens. Ele gostou da sugestao, mas, como eu estava empolgado, me antecipei: procurei o entao diretor de redacao do Diario, o Alexandre Bach, e fiz propaganda da materia. Quando o Renatinho foi falar com ele, a ideia ja estava comprada.Foi a partir dai que o Renatinho lancou o livro que deu origem ao roteiro.Na confeccao do filme, lancado 10 anos depois, Tatiana e Renatinho incrustaram um detalhe entre poderoso e dramatico: colocaram a camera na mao dos presos. Assim, sao os proprios presidiarios que filmam o interior do presidio e narram o que esta se passando. Os presos sao o poeta Virgilio que guia Dante pelos corredores do inferno.Va ver Central neste fim de semana. Voce saira diferente do cinema. BNC AMAZONAS 23 de janeiro de
2017 Euro Bento Maciel Filho * Nao e preciso ser muito perspicaz para se perceber que o nosso sistema prisional falido e decrepito, ha decadas esta totalmente dominado por diversas faccoes criminosas, as quais surgiram dentro do proprio sistema e tem como alicerce a flagrante inoperancia do Estado na administracao e gestao das nossas cadeias.Da mesma forma, tambem nao demanda muita inteligencia reconhecer que a efetiva solucao do problema nao passa pela adocao de uma formula magica qualquer, mas, sim, pressupoe a aplicacao de um conjunto complexo de medidas e proposicoes, o qual so podera ser implementado se houver a efetiva participacao (e atuacao) conjunta de todos os poderes da nacao.Positivamente, aquele tradicional jogo de empurra comum em momentos de crise nao ajuda em nada. Muito pelo contrario!Dentro desse contexto, causou certa perplexidade a recente manifestacao do Presidente da Associacao dos Magistrados Brasileiros (AMB), segundo a qual a crise do sistema penitenciario nao diz respeito ao Judiciario. Esta crise diz respeito ao poder Executivo, a questao dos estados, a gestao dos presidios.Para ele, gestao dos presididos nao e assunto nosso, ou seja, nao e questao atinente as funcoes da magistratura.Ora, com todo respeito, tal assertiva nao pode ser aceita. Afinal, em que pese ser mesmo verdade que os magistrados nao tem a funcao de administrar e gerir presidios, e preciso deixar claro que a crise do sistema prisional nao se resume, apenas, as falhas de gestao das cadeias.O poder Judiciario tem, sem duvida, grande parcela de culpa pelas atuais mazelas que afligem nossas penitenciarias.Ao cabo de contas, se e verdade que, de um lado, o Estado tem se mostrado incapaz para administrar o sistema carcerario, tambem e correto afirmar que, de outro, a maioria dos juizes ainda faz vistas grossas as diversas medidas alternativas a prisao previstas em lei e, com isso, continua insistindo no famigerado entendimento de que a prisao (ainda) e a melhor saida para se resolver a questao da criminalidade.Nao a toa, o Brasil ostenta a (nada lisonjeira) quarta maior populacao carceraria do planeta, com mais de 600 mil presos. E, desse total, 40% e de presos provisorios, ou seja, cidadaos que, apesar de acusados da pratica de crimes, ainda nao foram punidos de forma definitiva e, por isso, poderao ate ser absolvidos ao final do processo.Isto e, sem aqui adentrar no merito da situacao fatica de cada um, pode-se afirmar que mais de 200 mil presos que habitam nossas cadeias poderiam estar respondendo ao processo em liberdade, na exata medida em que ainda nao possuem pena definitiva.No Brasil, diferentemente do que se pode pensar pois muitos insistem em apregoar que aqui ninguem e punido , prende-se muito e, o que e ainda mais grave, prende-se mal!A prisao provisoria e medida de absoluta excecao, que deve ser adotada com cautela, sobretudo quando o acusado e primario e nao ostenta antecedentes criminais. Porem, o que se ve na pratica e justamente o contrario, haja vista que primeiro se prende para so depois analisar a situacao fatica de cada um.Tanto isso e verdade que, mesmo apos a implementacao das audiencias de
custodia na maior parte do pais, dados recentes divulgados pelo CNJ revelaram que em 18 estados brasileiros os juizes decidem prender mais do que soltar.De fato, de acordo com os numeros apresentados, foram realizadas 174.242 audiencias de custodia no Brasil ao longo de 2016 (ate dezembro), sendo certo que em 93.734 situacoes (ou seja, 53,8% do total) o acusado teve a prisao preventiva decretada e, na sequencia, foi encaminhado a alguma unidade prisional.E ate possivel que, a luz do caso concreto, uma parcela daquelas prisoes tenha realmente se apresentado necessaria.Contudo, partindo do principio de que a segregacao provisoria de quem quer que seja deve ficar restrita a situacoes absolutamente excepcionais e, ainda, que a nossa legislacao processual penal preve diversas medidas alternativas a prisao (art. 319, Codigo de Processo Penal), justamente para evitar o uso desmedido da prisao preventiva, e forcoso reconhecer que, diante dos numeros apresentados pelo CNJ, a segregacao cautelar vem sendo exageradamente adotada, pois, ao inves de ser a ultima alternativa, tem sido adotada com primazia as demais, de forma quase banalizada.Eis ai, portanto, a grande contribuicao do poder Judiciario para a crise do sistema prisional que hoje vivenciamos. Sem duvida, tem faltado criterio e bom senso aos nossos juizes no que diz respeito ao uso desmedido da prisao provisoria.De mais a mais, cumpre aqui lembrar que, segundo a lei de execucoes penais, aos membros do poder Judiciario tambem incumbe fiscalizar as cadeias, zelando pela eficiencia e funcionamento correto do sistema.Vale ressaltar que, em casos extremos, faculta-se aos magistrados interditar, no todo ou em parte, estabelecimento penal que estiver funcionando em condicoes inadequadas ou com infringencia aos dispositivos desta lei (artigo 66, inc. VIII, da LEP).Ora, se assim o e, onde, afinal, estao os juizes que nao interditaram os presidios de Pedrinhas (MA), Compaj (AM), Penitenciaria Agricola de Monte Cristo (RR) e tantos outros?Se a responsabilidade e daquele que administra mal, tambem o e daquele que ou nao fiscaliza ou se cala diante das mazelas que presencia.Fica claro, portanto, que a responsabilidade pelo caos que impera em nosso sistema carcerario nao e apenas do poder Executivo, mas e, em boa parte, tambem do Poder Judiciario, seja porque os juizes prendem muito (e mal!) o que intumesce, desnecessariamente, as cadeias , seja porque nao fiscalizam ou, entao, fazem de conta que nao enxergam as pessimas condicoes da imensa maioria das nossas cadeias.Assim, uma vez esclarecido que todos os poderes da Nacao, sem excecao, tem sua parcela de culpa por tudo isso que esta ocorrendo, resta ao cidadao de bem aguardar que, no tocante a busca de solucoes e medidas efetivas para a pacificacao do sistema prisional, todos se unam em torno de um mesmo e unico objetivo, sem vaidades ou jogo de empurra.Do contrario, o Estado brasileiro permanecera enxugando gelo, de tal forma que tragedias como as recentemente vistas continuarao ocorrendo, cada vez mais violentas e frequentes. * O autor e advogado criminalista, mestre em Direito Penal pela PUC-SP e socio do escritorio Euro Filho Advogados Associados
Faccoes avancam e dominam o Presidio Central de Porto Alegre. Entre os espacos destinados a entrada de novos presos na maior prisao do RS, 91% sao controlados pelos criminososPor: Renato DornellesZERO HORA 03/02/2017Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS Maior prisao do RS, a Cadeia Publica de Porto Alegre, mais conhecida como Presidio Central, esta dominada por faccoes criminosas. Separadas dentro da prisao, as organizacoes estenderam seus tentaculos ao longo dos ultimos 15 anos dominando 10 das 11 galerias para as quais sao levados presos que estao ingressando no sistema prisional.Uma vez la dentro, eles recebem uma segunda sentenca: se nao tinham, tem de escolher do lado de qual faccao ficar. Viram dependentes e acabam tendo de cumprir depois, nas ruas, uma segunda pena: para pagar dividas de droga, produtos de higiene e ate mesmo de alimentacao, precisam voltar para a vida do crime e obedecer as ordens dadas la de dentro. Eventuais dividas nunca prescrevem e sao pagas com novos crimes, como assaltos e assassinatos. As 11 galerias formam a "parte nervosa" da cadeia, abrigando 80% dos presos do Central. E nelas que se criam e se fortalecem as faccoes. Um lugar em que nem mesmo a guarda do presidio entra. Sao tambem as mais superlotadas: a semana terminou com 3.619 presos nestes espacos 3.300 ligados a faccoes. Outros 20% dos presos 1.029 nesta semana sao divididos em grupos especificos. Detentos que nao pertencem a nenhuma organizacao criminosa acabam cooptados ja no setor de triagem ou, depois, no patio. A conquista se da por promessa de protecao e apoio, com a oferta de bens materiais, incluindo generos alimenticios e de higiene. Fortalecidas por essa arregimentacao dentro do proprio presidio, as faccoes nao param de se expandir no Central. Ha 15 anos, tres grupos ocupavam quatro galerias de um total de 10: 40% da area. Sete anos depois, ja eram quatro grupos em seis das 11 galerias: 54% do espaco. A mudanca mais recente foi a destinacao da segunda galeria do pavilhao F, que abrigava presos sem vinculos com grupos criminosos, a integrantes de uma faccao. Agora sao seis organizacoes criminosas cinco faccoes e uma alianca de quadrilhas em 10 espacos atingindo 91% do local. O crime se deu conta da importancia do espaco do presidio, e o Estado nao avalia o procurador de Justica Gilmar Bortolotto. Ex-subsecretario nacional de Seguranca Publica, Guaracy Mingardi alerta que, com o avanco das faccoes nas galerias, o processo de cooptacao tende a se intensificar e os bandos, cada vez mais, a se fortalecer. Um grupo costuma se espelhar nos outros. Tem o caso de um que nasceu em um bairro e, ao perceber como atuavam os outros, aprendeu que a atuacao dentro de presidios e altamente lucrativa afirma.No ano passado, lideres de uma faccao chegaram a impedir que um preso fosse retirado do local para ser submetido a julgamento no Tribunal do Juri. As faccoes funcionam no vacuo do Estado. E o outro lado da logica do "bandido bom e bandido morto". O Estado se afasta, pois ele nao ira investir para melhorar o ambiente no
qual vivem tais bandidos. Nessa ausencia, surgem as faccoes, que passam a dominar o sistema detalha o juiz da Vara de Execucoes Criminais de Porto Alegre Sidinei Brzuska.O diretor da prisao, coronel Marcelo Gayer, nao quis se manifestar sobre o assunto.Crescimento a base de ilegalidadesAlem da omissao no interior das prisoes, para a sociologa Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Seguranca e Cidadania da Universidade Candido Mendes (RJ), o Estado peca ao nao cumprir as leis. Isso, segundo ela, provoca a expansao das faccoes. O novo preso, aquele que chega a uma prisao pela primeira vez por ter descumprido leis do lado de fora, depara com uma realidade em que as leis sao descumpridas 24 horas por dia. Em unidades com espacos limitadissimos, superlotacao e faccoes, como ocorre no Presidio Central, e logico que os grupos vao continuar crescendo a base desse combustivel diz.Entre as ilegalidades elencadas pela sociologa, estao a nao separacao de presos provisorios dos condenados, dos primarios e dos reincidentes. A gente tende a responsabilizar as administracoes, mas o Judiciario tambem tem sua responsabilidade. Ha um estrangulamento na entrada e na saida de presos, com provisorios permanecendo longos periodos sem julgamento, e condenados com demora na hora de receber a progressao de regime. Isso mantem os presidios superlotados. Em vez de defender a criacao de mais vagas, o Judiciario deveria buscar uma solucao para esse estrangulamento.Para o juiz Sidinei Brzuska, enquanto nao houver uma reacao do Estado, a tendencia e o fortalecimento do crime. Cada vez mais aumenta a taxa de retorno, com os mesmos presos saindo e voltando para o sistema varias vezes, sendo comum o agravamento dos crimes cometidos por eles. Solucao passa por mudanca culturalDiferentes solucoes sao apontadas por especialistas e representantes do Judiciario e do MP. Guaracy Mingardi lanca um alerta: E uma situacao que parece irreversivel se for mantido o atual modelo de prisoes no Brasil, no qual o Estado nao controla os presidios e acaba fazendo diferente do que a lei manda. Com essa falta de controle, nao vejo solucao.Para ele, a medio e longo prazo podem ocorrer mudancas positivas, se houver vontade politica. A solucao pode se dar em uns 20 anos, se o Estado decidir retomar o controle. Seria necessario separar os presos por grau de periculosidade, ter gente para manter o controle e cumprir a lei.Brzuska defende mais investimento Como a nossa taxa de encarceramento e muito elevada, esse custo torna-se altissimo, tendo ainda o onus politico, de gastar mais com presos que com saude e educacao.Bortolotto acredita que mudancas poderao ser iniciadas a partir de outras prisoes, como o Complexo Penitenciario de Canoas: No Central, nao tem muito o que fazer. Em um sistema novo, tem que levar o preso novo, "descontaminado", e nao deixar entrar a cultura velha, das faccoes. E preciso preservar os novos espacos e alimenta-los com uma nova cultura. Como funciona o chamado "Fundo da Cadeia"Para evitar conflitos e mortes, as faccoes estao separadas por galerias. O criminoso autuado em flagrante ou com prisao provisoria , quando chega ao Presidio Central, e levado
para o setor de triagem. Neste local, ele recebe a opcao de escolher a galeria para a qual quer ir, entre as disponiveis, nos pavilhoes A, B, D e F. O pavilhao C foi destruido em 2014, quando o plano era demolir o Central. Se ele ja pertence a alguma faccao, e encaminhado a respectiva galeria controlada pelo grupo. Caso ainda seja independente e nao queira se envolver com organizacoes criminosas, so resta a primeira galeria do pavilhao F que, pelo menos em tese, nao e dominada.a a primeira galeria do pavilhao F que, pelo menos em tese, nao e dominada.COMENTARIO DO BENGOCHEA - CONSEQUENCIA DE UMA EXECUCAO PENAL IRRESPONSAVEL, PERMISSIVA E LENIENTE, SEM FINALIDADE E SEM OBJETIVOS. O unico espaco de controle do Estado e a seguranca externa. O pior e que este tipo de denuncia pela midia e mais uma entre tantas ao longo do tempo, crescendo em proporcao e gravidas, e mesmo assim os Poderes e Orgaos da execucao penal continuam com acoes paliativas se omitindo na apuracao de responsabilidade com a devida representacao da Defensoria e denuncia do Ministerio Publico exigindo o processo legal, urgente, pois ha vidas humanas em perigo, vivendo no ocio, na inseguranca e na insalubridade, submetidas ao medo e sendo aliciadas, preparadas, estimuladas ao crime e executadas pelas faccoes organizadas.Se fosse apurada a responsabilidade, os culpados seriam punidos e serviriam de exemplo aos demais, pois se trata de crime contra os direitos humanos e crime de responsabilidade, entre outros. Nao ha investimentos em presidios para atender a finalidade da pena e os objetivos da execucao penal. Nao ha celeridade nos processos para apurar a ilicitude cometida, julgar a gravidade do crime, estabelecer a pena e garantir direitos aos presos provisorios e as suas vitimas. Nao ha divisao dos presos para tentar recuperar aqueles que querem e nem manter isolados os perigosos e reincidentes, mantendo juntos e misturados para subjugar, aliciar, recrutar e fomentar ainda mais o crime. Nao ha celas e nem disciplina nas galerias. O Presidio esta depredado e com fiacao eletrica detonada. As faccoes negociam e impoem lei, ordem e justica propria dentro do ambiente prisional. A desumanidade se ve nas condicoes precarias, deterioradas e insalubres do Presidio Central. E o controle do Estado se limita a contagem dos presos, a negociacao e a seguranca externa.