TITULO VIII - Das Disposicoes GeraisArt. 78. O Sistema de Ensino da Uniao, com a colaboracao das agencias federais de fomento a cultura e de assistencia aos indios, desenvolvera programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educacao escolar bilingue e intercultural aos povos indigenas, com os seguintes objetivos:I - proporcionar aos indios, suas comunidades e povos, a recuperacao de suas memorias historicas; a reafirmacao de suas identidades etnicas; a valorizacao de suas linguas e ciencias;II - garantir aos indios, suas comunidades e povos, o acesso as informacoes, conhecimentos tecnicos e cientificos da sociedade nacional e demais sociedades indigenas e nao-indias.Art. 79. A Uniao apoiara tecnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educacao intercultural as comunidades indigenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa. 1o Os programas serao planejados com audiencia das comunidades indigenas. 2o Os programas a que se refere este artigo, incluidos nos Planos Nacionais de Educacao, terao os seguintes objetivos:I - fortalecer as praticas socio-culturais e a lingua materna de cada comunidade indigena;II - manter programas de formacao de pessoal especializado, destinado a educacao escolar nas comunidades indigenas;III - desenvolver curriculos e programas especificos, neles incluindo os conteudos culturais correspondentes as respectivas comunidades;IV - elaborar e publicar sistematicamente material didatico especifico e diferenciado.Art. 79-A. (VETADO) (Incluido pela Lei no 10.639, de 9.1.2003)Art. 79-B. O calendario escolar incluira o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciencia Negra.(Incluido pela Lei no 10.639, de 9.1.2003)Art. 80. O Poder Publico incentivara o desenvolvimento e a veiculacao de programas de ensino a distancia, em todos os niveis e modalidades de ensino, e de educacao continuada. (Regulamento) 1o A educacao a distancia, organizada com abertura e regime especiais, sera oferecida por instituicoes especificamente credenciadas pela Uniao. 2o A Uniao regulamentara os requisitos para a realizacao de exames e registro de diploma relativos a cursos de educacao a distancia. 3o As normas para producao, controle e avaliacao de programas de educacao a distancia e a autorizacao para sua implementacao, caberao aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperacao e integracao entre os diferentes sistemas. (Regulamento) 4o A educacao a distancia gozara de tratamento diferenciado, que incluira:I - custos de transmissao reduzidos em canais comerciais de radiodifusao sonora e de sons e imagens;II - concessao de canais com finalidades exclusivamente educativas;III - reserva de tempo minimo, sem onus para o Poder Publico, pelos concessionarios de canais comerciais.Art. 81. E permitida a organizacao de cursos ou instituicoes de ensino experimentais, desde que obedecidas as disposicoes desta Lei.Art. 82. Os sistemas de ensino estabelecerao as normas para realizacao dos estagios dos alunos regularmente matriculados no ensino medio ou superior em sua jurisdicao.Paragrafo unico. O estagio realizado nas condicoes deste artigo nao estabelecem vinculo empregaticio, podendo o estagiario receber bolsa de estagio, estar segurado contra acidentes e ter a cobertura previdenciaria prevista na legislacao especifica.Art. 83. O ensino militar e regulado em lei especifica, admitida a equivalencia de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino.Art. 84. Os discentes da educacao superior poderao ser aproveitados em tarefas de ensino e pesquisa