Posto texto que recebi pela lista do IBDI:JUSTICA E CIDADANIAhttp://www.jornalpequeno.com.br/2007/10/8/Pagina65459.htmData de Publicacao: 8 de outubro de 2007Antonio CarlosOs desafios dos advogados na era digitalVista como o inicio de uma nova era na Justica brasileira, a implantacao dos sistemas eletronicos de processamento de atos juridicos pode trazer serias dificuldades aos profissionais de advocacia que ainda oferecem resistencia ao uso da ferramenta virtual no exercicio diario da profissao.A velocidade com que os tribunais estao implantando o sistema de informatizacao dos processos no ambito do Poder Judiciario evidencia a necessidade urgente dos advogados estarem preparados para ingressar no ambiente virtual e viver uma nova realidade profissional. Quem nao estiver habilitado para utilizar as novas tecnologias no campo do Direito, corre o risco de ficar alijado, enfrentando grandes obstaculos profissionais na militancia forense.O dominio das tecnologias de informatizacao dos processos pelos advogados passa a ser tao importante quanto o conhecimento juridico. Nao adianta conhecer profundamente o Codigo Civil e nao saber utilizar a ferramenta virtual para ajuizar acoes, atravessar peticoes, apresentar recursos, acessar a integra das decisoes relativas aos seus processos, utilizando apenas o computador, sem a necessidade de comparecer aos tribunais, juizados especiais e outros orgaos judiciais.Nesse novo momento da Justica brasileira, os profissionais de advocacia poderao receber, via Internet - mediante previa autorizacao - intimacoes, notificacoes e outros documentos oficiais. Todas as fases de um processo, ao inves de estarem armazenadas e disponiveis em meio fisico, estarao digitalizadas e passam a compor pastas e subpastas de um programa informatizado. Apesar dos aspectos positivos, a informatizacao do processo judicial no Brasil - regulamentada pela Lei 11.419/2006 - apresenta, entretanto, algumas distorcoes que precisam ser urgentemente corrigidas. Entre elas destaca-se o condicionamento do uso da assinatura digital mediante um cadastramento previo em orgao do Poder Judiciario. Registrar e identificar os advogados e funcao da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela sua propria natureza. Por isso mesmo, os profissionais nela inscritos podem exercer a advocacia, independentemente de qualquer credenciamento em outro cadastro.Outra distorcao e estabelecer que o Diario de Justica Eletronico substitui qualquer outro meio de publicacao oficial e que as intimacoes de advogados se darao eletronicamente em Portal proprio aos que se cadastrarem. O acesso dos advogados a Internet e ainda baixo e a publicidade dos atos processuais, constitucionalmente exigida, deveria ser examinada segundo a realidade nacional. A intimacao dos advogados por meio eletronico, eliminando a publicacao em papel, fere de morte o principio da publicidade.Vale ressaltar que a OAB ja possui um sistema de certificacao (ICP-OAB), que emitira os certificados eletronicos para os advogados, capacitando aqueles que estiverem no regular exercicio da advocacia a assinarem digitalmente os atos processuais por meio eletronico. O certificado digital e um documento eletronico assinado digitalmente por uma autoridade certificadora e que contem diversos dados sobre o emissor e o seu titular. Sua funcao e a de vincular uma pessoa ou uma entidade a uma chave publica. Para adquiri-lo, o interessado deve dirigir-se a uma Autoridade de Registro, onde sera identificado mediante a apresentacao de documentos pessoais - cedula de identidade, CPF, titulo de eleitor e comprovante de residencia.