precisa de maioria simples do colegiado, ou seja, metade mais um dos presentes a votacao.Caso todos esses prazos sejam cumpridos, a leitura do texto no plenario da Camara pode acontecer no dia 8, com inicio das discussoes no dia 15 de maio.As emendas a Constituicao precisam ser votadas duas vezes para serem aprovadas e cada votacao tem que receber pelo menos tres quintos do total dos votos do plenario (513 deputados), ou seja 308 votos favoraveis, em duas votacoes.IDADE MINIMARequisitos Mulher HomemIdademinima na promulgacao 53 anos 55anosIdademinima apos transicao 62 anos 65anosTempominimo de contribuicao 25 anosObs.1: Na data de promulgacao damedida, havera um pedagio de 30% dotempo de contribuicao que falta cumprir pelas regras atuais (30 anos paramulher e 35 para homem)Obs.2: Legislacao futuradeterminara alteracoes na idade minima em funcao da expectativa de vidaPROGRESSAO DA IDADE MINIMAA partir de1o de janeiro de 2020 a idade minima comecara a subir escalonadamente um ano acada dois anosANO MULHER HOMEM2019 53 anos 55 anos2020 54 anos 56 anos2022 55 anos 57 anos2024 56 anos 58 anos2026 57anos 59 anos2028 58anos 60 anos2030 59 anos 61 anos2032 60anos 62 anos2034 61anos 63 anos2036 62anos 64 anos2038 62 anos 65 anosCALCULO DOS BENEFICIOSLeva emconta a media de todos os salarios desde julho de 1994Tempo de contribuicao (anos) Beneficio sobre a media25 70,0%26 71,5%27 73,0%28 74,5%29 76,0%30 77,5%31 79,6%32 81,5%33 83,5%34 85,5%35 87,5%36 90,0%37 92,5%38 95,0%39 97,5%40 100% OUTRAS SITUACOES*Trabalhador rural da economia familiarAo final datransicao, idade minima (60 anos para homem e 57 anos para mulher) econtribuicao por 15 anos, com aliquota de ate 5% do salario minimo*ProfessoresApos atransicao, no caso de dedicacao exclusiva ao ensino infantil, fundamental oumedio, idade minima de 60 anos e tempo minimo de contribuicao de 25 anos paraambos os sexos*Aposentadorias especiaisContinuapara as atividades prejudiciais a saude e para pessoas com deficiencia, semidade minima para transicao e beneficios calculados conforme a media de todosos salarios desde julho de 1994*Beneficio de prestacao continuada(BPC)Idademinima de 68 anos apos a transicao e beneficio vinculado ao salario minimoESCALONAMENTO DA IDADE MINIMARequisitos Mulher HomemIdademinima na promulgacao: 55 anos 60 anosIdademinima na transicao: Variavel individualmenteIdademinima apos transicao: 62 anos 65 anosContribuicaona transicao:30 anos(+pedagio) 35 anos(+pedagio)Obs.1: Na data de promulgacao damedida, havera um pedagio de 30% dotempo de contribuicao que falta cumprir pelas regras atuais (30 anos paramulher e 35 para homem)Obs.2: A partir de 1o de janeirode 2020 a idade minima comecara a subir escalonadamente um ano a cada dois anosObs.3: Quando atingido o tempode contribuicao mais o pedagio, a idade minima estaciona; logo, vai variar deindividuo para individuoCALCULO DOS BENEFICIOS1 - O teto do INSS seravalido apenas para quem ingressou no servico publico apos a implantacao efetivada previdencia complementar2 Para quem entrou noservico publico antes de 31 de dezembro de 2003_Se optarpela aposentadoria pela idade minima do regime geral, 62 anos para mulher ou 65anos para homem, tera direito a paridade (reajuste igual ao dos ativos) eintegralidade (ultimo salario)_Em casoscontrarios, tera direito a 100% da media de todos os salarios desde julho de19943 Para quem entrou noservico publico apos 31 de dezembro de 2003 e antes da implantacao