basica no Brasil. So que quase 70% dos tributos do pais quem arrecada e a Uniao, portanto essa esfera do governo deveria ter uma contribuicao maior. E uma distorcao que precisa ser reconhecida.O representante do Consed lembrou que os recursos que compoem o FUNDEB sao provenientes em sua maior parte dos Municipios e Estados, nao e recurso federal. O MEC repassa apenas alguma complementacao para alguns estados no maximo dez estados. Em 2010, os estados contribuiram com 69% dos recursos para o FUNDEB e os municipios com 31% dos recursos, e receberam respectivamente 47% e 53%.Quanto ao Plano Nacional de Educacao (PNE), que esta atualmente tramitando na Camara dos Deputados, ele comentou que ha a previsao de aumentar o investimento de 5% para 7% do PIB brasileiro. A melhoria de remuneracao dos profissionais devera absorver cerca de 0,9% do PIB e que isso devera elevar pelo menos 20% das despesas totais realizadas por estados, Distrito Federal e municipios.Assim como Silveira, que concorda em parte com a proposta do senador Buarque, o representante da 6a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da Uniao (TCU), Sergio Ricardo de Mendonca Salustiano, tem duvidas da capacidade de gestao, normatizacao e fiscalizacao do MEC sobre 200 mil escolas. Acredita tambem que a proposta vai contra a tese de descentralizacao e que embute a ideia de que a administracao federal e mais eficiente das estaduais e municipais. Acredita que se o governo federal atuar de forma mais firme dentro de suas ja estabelecidas competencias poderia melhorar enormemente a qualidade da educacao.Auditorias do TCU Em sua apresentacao, Salustiano fez um balanco das auditorias realizadas pelo TCU na area de educacao. Um dos programas auditados foi o Programa Universidade para Todos (ProUni) que contribuiu para o ingresso de, no maximo, 6,4% dos estudantes no ensino superior em cada processo seletivo. E ainda: apresentou uma evasao de 19,5% dos beneficiarios. Ja o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) nao tem prioridade nos cursos no que dizem respeito a distribuicao das bolsas. Alem disso, houve acumulacao de bolsa do ProUni em cursos de graduacao em instituicao publica gratuita ou bolsistas portadores de curso superior.O secretario de Controle Externo do TCU disse ter encontrado uma serie de irregularidades na aplicacao dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE) transferidos aos municipios nas fases de licitacao, contratacao, execucao do objeto, na movimentacao dos recursos, na prestacao de contas, no controle social e na celebracao de convenios.Ja na auditoria no Plano de Desenvolvimento da Educacao (PDE), que teve o objetivo de monitorar as transferencias a estados e municipios, foram identificados: crescimento destoante do indice de desenvolvimento da educacao basica entre os anos de 2005 e 2007, inexistencia de criterios para distribuicao de recursos financeiros entre os diversos entes atendidos com transferencias voluntarias oriundas do FNDE, no ambito do PAR (Plano de Acoes Articuladas/PDE); e falta de convergencia entre a execucao orcamentaria e a execucao financeira de maior parte das metas pactuadas em 2007 e 2008.O TCU voltou a atacar as Instituicoes Federais de Ensino Superior (IFES) e suas