renovados, periodicamente, apos processo regular de avaliacao. (Regulamento) 1o Apos um prazo para saneamento de deficiencias eventualmente identificadas pela avaliacao a que se refere este artigo, havera reavaliacao, que podera resultar, conforme o caso, em desativacao de cursos e habilitacoes, em intervencao na instituicao, em suspensao temporaria de prerrogativas da autonomia, ou em descredenciamento. (Regulamento) 2o No caso de instituicao publica, o Poder Executivo responsavel por sua manutencao acompanhara o processo de saneamento e fornecera recursos adicionais, se necessarios, para a superacao das deficiencias.Art. 47. Na educacao superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no minimo, duzentos dias de trabalho academico efetivo, excluido o tempo reservado aos exames finais, quando houver. 1o As instituicoes informarao aos interessados, antes de cada periodo letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duracao, requisitos, qualificacao dos professores, recursos disponiveis e criterios de avaliacao, obrigando-se a cumprir as respectivas condicoes. 2o Os alunos que tenham extraordinario aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliacao especificos, aplicados por banca examinadora especial, poderao ter abreviada a duracao dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino. 3o E obrigatoria a frequencia de alunos e professores, salvo nos programas de educacao a distancia. 4o As instituicoes de educacao superior oferecerao, no periodo noturno, cursos de graduacao nos mesmos padroes de qualidade mantidos no periodo diurno, sendo obrigatoria a oferta noturna nas instituicoes publicas, garantida a necessaria previsao orcamentaria.Art. 48. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terao validade nacional como prova da formacao recebida por seu titular. 1o Os diplomas expedidos pelas universidades serao por elas proprias registrados, e aqueles conferidos por instituicoes nao-universitarias serao registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educacao. 2o Os diplomas de graduacao expedidos por universidades estrangeiras serao revalidados por universidades publicas que tenham curso do mesmo nivel e area ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparacao. 3o Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras so poderao ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pos-graduacao reconhecidos e avaliados, na mesma area de conhecimento e em nivel equivalente ou superior.Art. 49. As instituicoes de educacao superior aceitarao a transferencia de alunos regulares, para cursos afins, na hipotese de existencia de vagas, e mediante processo seletivo.Paragrafo unico. As transferencias ex officio dar-se-ao na forma da lei. (Regulamento)Art. 50. As instituicoes de educacao superior, quando da ocorrencia de vagas, abrirao matricula nas disciplinas de seus cursos a alunos nao regulares que demonstrarem capacidade de cursa-las com proveito, mediante processo seletivo previo.Art. 51. As instituicoes de educacao superior credenciadas como universidades, ao deliberar sobre criterios e normas de selecao e admissao de estudantes, levarao em conta os efeitos desses criterios sobre a orientacao do ensino medio, articulando-se com os orgaos normativos dos sistemas de ensino.Art. 52. As universidades sao instituicoes pluridisciplinares de formacao dos quadros profissionais de nivel superior, de pesquisa, de extensao e de dominio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por:(Regulamento)I - producao intelectual institucionalizada mediante o estudo sistematico dos temas