base em avaliacao pedagogica, quanto ao seu retorno a classe comum do ensino regular. Art. 29. Alunos que apresentem necessidades educacionais especiais e requeiram atencao individualizada nas atividades da vida autonoma e social, apoios intensos e continuos, recursos especificos, bem como adaptacoes curriculares significativas que a escola comum nao consiga prover, poderao ter atendimento em escolas especiais ja existentes, complementado, sempre que necessario e de maneira articulada, por servicos das areas da Saude, Trabalho e Assistencia Social. Paragrafo unico . Com base em avaliacao pedagogica, a equipe prevista no artigo 7o desta Resolucao, decidira quanto a transferencia do aluno para escola da rede regular de ensino. Art. 30. Ao professor da Rede Municipal de Ensino que atua no Atendimento Educacional Especializado, classe especial ou escola especial e que possui somente a titulacao de magisterio obtida com o Curso Normal de nivel medio, o qual se encontra em exercicio estavel na educacao especial com gratificacao incorporada, sera permitida a continuidade dessa atuacao, sendo impossibilitada nova inclusao em tais vagas de profissionais sem a titulacao adequada, a contar da data de vigencia da presente Resolucao. Art. 31. Os casos omissos serao resolvidos pelo Conselho Municipal de Educacao. Art. 32. A presente Resolucao entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario, especialmente a Resolucao CME no 012/2006.JUSTIFICATIVA O Conselho Municipal de Educacao emitiu, em 12 de dezembro de 2006, a Resolucao no 12 que fixou os parametros para a oferta da modalidade da Educacao Especial no Sistema Municipal de Ensino de Caxias do Sul. Logo apos a publicacao da Resolucao citada, foi emitida e divulgada pelo Ministerio da Educacao/Secretaria de Educacao Especial, a Politica Nacional de Educacao Especial na Perspectiva da Educacao Inclusiva (2008), que aponta para a necessidade de construcao de sistemas educacionais inclusivos, na reestruturacao da cultura, da pratica e das politicas vivenciadas nas escolas de modo que estas respondam a diversidade de seus alunos. A Politica Nacional de Educacao Especial na Perspectiva da Educacao Inclusiva preve que em todas as etapas e modalidades da educacao basica, o atendimento educacional especializado e organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatoria dos sistemas de ensino e deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na propria escola ou centro especializado que realize esse servico educacional. Portanto, a educacao inclusiva e um processo em que se amplia a participacao de todos os alunos nos estabelecimentos de ensino regular. E uma abordagem que percebe o aluno e suas singularidades em primeiro lugar, tendo como objetivos o crescimento, a satisfacao pessoal e a insercao social de todos, buscando desenvolver capacidades imprescindiveis a vida humana em qualquer tempo e em qualquer lugar: poder comunicar-se com os outros, poder assegurar seu alimento e outros bens necessarios,identificar riscos mais comuns da vida e desempenhar-se em face deles e relacionar-se afetivamente de modo satisfatorio. Esta abordagem tambem pressupoe que todo sujeito e capaz de aprender, considerando tempos, ritmos e estrategias diferentes de aprendizagem. A Politica Nacional de Educacao Especial na Perspectiva da Educacao Inclusiva tem como objetivo garantir o acesso, a participacao