Brasilia, 12 de setembro de 2011.Prezados Senhores,Em atencao ao seu email, informo que o art. 207 da Constituicao Federal, garante as universidades autonomia didatico-cientifica, administrativa e de gestao financeira e patrimonial, e obedecerao ao principio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensao, sendo-lhes facultado admitir professores, tecnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.Alem do dispositivo constitucional, que nao foi alterado, tenho conviccao pessoal de que a autonomia universitaria deve ser sempre preservada, e isso esta expresso no parecer que apresentei ao PL 1749/11. O art. 3o diz, claramente, que a EBSERH tera por finalidade a prestacao de servicos gratuitos de assistencia medico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnostico e terapeutico a comunidade, assim como a prestacao as instituicoes publicas federais de ensino ou instituicoes congeneres de servicos de apoio ao ensino, a pesquisa e a extensao, ao ensino-aprendizagem e a formacao de pessoas no campo da saude publica,observada, nos termos do art. 207 da Constituicao, a autonomia universitaria.A mesma ressalva e repetida na redacao do art. 6o do projeto, nos seguintes termos: A EBSERH, respeitado o principio da autonomia universitaria, podera prestar os servicos relacionados as suas competencias mediante contrato com as instituicoes federais de ensino ou instituicoes congeneres.Alem disso, garantimos, ao mesmo tempo, no art. 9o do PL 1749, o controle socialsobre as atividades da Ebserh a ser exercido pelo Conselho Consultivo da empresa, por representantes do Conselho Nacional de Saude, do Conselho Federal de Medicina e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), alem da Andifes e da Fasubra. A Ebserh sera vinculada ao Ministerio da Educacao e controlada totalmente pela Uniao, sendo o financiamento dos hospitais universitarios partilhado entre os Ministerios da Educacao e da Saude.Com isso, espero ter esclarecido as questoes levantadas recomendando a leitura do Parecer, em anexo.Deputado Danilo Forteparecer usado para a criacao da ebsrh COMANDO NACIONAL DE GREVEDIRECAO NACIONAL Leia, Rolando, Paulo Henrique, Rosangela, Doni, Almiram, Luizao, Marcelino, Mario Garofolo, Rogerio Marzola e Maria Angela.DELEGADOS(AS) DE BASE Charles dos Santos Batista e Lott (SINTEST-AC), Sandro Haoxovell de Lima, Crizomar Sevalho da Costa e Crisolda de Araujo (SINTESAM), Rogerio Nonato dos Santos E Wallace Carneiro de Sousa (SINDTIFES-PA), Suely Ferreira do Nascimento e Alessandra Primo de M. Carvalho (SINTUFEPERural), Socorro Silva, Paulo de Tarso Silva Aragao e Elizeu Barbosa Lima (SINTUFEPE-FED), Roberto Luiz M. da Silva, Sonia Maria da Silva, Geaneide Santos de Lima e Rita de Cassia da Silva Lira (SINTEST-RN), Joao Batista de Santana, Severina dos Santos Silva, Manoel Alves de Souza e Severino Ramos M. de Santana(SINTESPB), Jose de Deus e Paulo Cesar Vaz Santos (ASSUFBA-SIND), Sonia Maria Baldez (SINTEMA), Benedito Cordeiro da Silva, Marcelo da Costa Miranda e Antonieta Eusebio da Silva, (SINTUFCE), Marcelino F. de Carvalho e Nayara Araujo Tavares (SINTUFPI), Jose Moyses Ferreira e Jose Roberto Marinho da Silva (SINTUFAL), Benedito Boaventura, Benedito R. Silva Ferraz (desde 22/08/2011) e Delcio de Souza Lima (SINTUF-MT), Walter Gomes e Cornelio Espinosa ( desde 05/09/2011)(SISTA-MS), Manoel Mendes Alves, Eurides Araujo Costa Pessoa, Jorge Dias Ribeiro e Francisco de Assis da Silva (SINTFUB), Dayse Caetano, Gilbran Jordao e Fatinha (SINT-IESGO), Antonio Carlos Ferreira Lopes,