O direito a desconexao do trabalho e tido como o direito de nao trabalhar. Nao significa o direito ao ocio, mas de que, apos encerrada a jornada de trabalho o empregado possa descansar e usufrui da companhia de sua familia e do lazer. O trabalho e um fator dignificante da pessoa humana e tem funcao sociabilizadora. Mesmo assim, o trabalho deve deixar espaco para a vida pessoal do trabalhador, nao se podendo admitir que ele escravize as pessoas. Com a tecnologia posta a disposicao das empresas, e comum que executivos estejam cada vez mais ligados ao seus afazeres, levando servico para casa, para o restaurante, para o onibus, etc., nao tendo tempo de gozar de sua vida particular.Diante desta situacao, a doutrina vem sustentando o direito do trabalhador a desconexao ao trabalho.Este fator que levado em consideracao pelo TST nas proximas semanas para uma revisao da Sumula 428, haja visto a alteracao no texto da CLT para contemplar o teletrabalho. Se interessou pelo tema? Seguem dois artigos que auxliaram na compreensao das dimensoes do direito a desconexao do trabalho.http://publicacoes.unigranrio.edu.br/index.php/rdugr/article/viewFile/969/592http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/18466 O art. 104 do Codigo Civil estabelece que a validade do negocio juridico requer agente capaz, objeto licito, possivel e determinado ou determinado e forma prescrita e nao defesa por lei. Ainda, no caso do contrato de trabalho pode-se incluir o objeto consentimento. Sao requisitos extrinsecos do contrato de trabalho a capacidade e a legitimacao, enquanto sao requisitos intrinsecos a vontade, a idoneidade do objeto e a forma. Capacidade: Para o Direito do Trabalho, considera-se capaz o sujeito ao completar 18 anos, assim como na legislacao civil. O menor relativamente incapaz pode trabalhar, ressalvadas as proibicoes legais. Observe-se que o art. 408 da CLT faculta ao representante legal do menor pleitear a extincao do contrato de trabalho, desde que o servico possa acarretar prejuizo ao menor, de ordem fisica ou moral. O menor absolutamente incapaz apenas podera trabalhar a partir dos 14 anos de idade na condicao de aprendiz (art. 7o, XXXII da CF). Legitimacao: Alguns atos sao vedados a determinadas pessoas e outros dependem de habilitacao especial. O estrangeiro, em conformidade com o art. 97 da Lei 6815/80 nao pode exercer atividade remunerada no Brasil ao amparo do visto de turista. Em outros casos, como o de medico do trabalho, ha a necessidade de ser portador de certificado de conclusao de curso de especializacao em medicina do trabalho, com componentes curriculares reconhecidos pelo MTE. Consentimento ou vontade: Por vezes o consentimento constitui pressuposto dos efeitos predeterminados em lei, gerando atos meramente licitos, outras vezes esta vinculado a realizacao de fins visados pelos agentes respectivos, dando ensejo ao Negocio Juridico, como e o caso do Contrato de Trabalho. Observe-se que embora o conteudo do Contrato de Trabalho seja constituido por enumeras normas cogentes, o consentimento constitui a alma do contrato, pois e o concurso de vontades das partes que se estendem sob os pontos essenciais e a eles aderem. O acordo contratual e obra da vontade das partes, porem o conteudo economico e predeterminado pelo legislador. Idoneidade do objeto: O objeto dos atos