A 8a Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as atividades extraclasse estao incluidas no salario-base do professor. Os ministros deram provimento a recurso apresentado pela Sociedade Porvir Cientifico - Centro Universitario La Salle e reformaram entendimento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio Grande do Sul, baseado no artigo 322 da Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT). O artigo preve o pagamento de professores em epocas de exames e ferias escolares. No recurso ao TST, a universidade contestou a condenacao do regional, alegando que o tempo destinado aos estudos, planejamento e avaliacao ja esta incluso na carga de trabalho dos professores, pois essas atividades sao inerentes as funcoes de magisterio. Para isso, apontou, entre outros, violacao do artigo 320 da CLT e divergencia jurisprudencial. Ao examinar o caso, o ministro Marcio Eurico Vitral Amaro, relator do caso, ressaltou que o TST ja firmou jurisprudencia no sentido de que e indevido o pagamento de horas-atividade, pois as atividades extraclasse do professor tem sua remuneracao incluida no salario-base.Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2660874/salario-de-professor O tempo gasto pelo empregado com reunioes, bem como o efetivo trabalho antes e apos a jornada, ainda que esses atos sejam uma faculdade concedida pela empresa, deve ser computado na jornada de trabalho, por se tratar de tempo a disposicao do empregador. E, como tal, deve ser remunerado, vez que, nesse intervalo, o trabalhador ja se submete ao poder diretivo do empregador. Assim se pronunciou o juiz Cleber Jose de Freitas, titular da 1a Vara do Trabalho de Sete Lagoas, ao condenar a empresa reclamada a pagar horas extras a um empregado que trabalhava em minutos antecedentes e posteriores a sua jornada contratual de trabalho, sendo que nao lhe era permitido registrar esse tempo nos controles de jornada. Conforme constatou o magistrado, o empregado nao conseguia marcar o ponto no horario em que efetivamente chegava e saia do trabalho e ainda era obrigado a participar das reunioes promovidas pela empresa antes do inicio da producao.Em sua acao, o empregado denunciou que, para se livrar das suas obrigacoes trabalhistas, a empresa se utilizou do mecanismo absurdo de bloquear eletronicamente os seus relogios de ponto, os quais so aceitavam as marcacoes de ponto no intervalo de cinco minutos antes ou apos a jornada de trabalho. Negando essas acusacoes, a empresa sustentou que todo o tempo trabalhado encontra-se registrado nos cartoes de ponto e que poderia haver, no maximo, 10 minutos residuais a cada dia trabalhado. De acordo com a tese patronal, o empregado nao permaneceu aguardando ordens, visto que trocar de roupa, tomar cafe ou esperar o onibus da empresa e faculdade e nao imposicao da empregadora, que somente exige efetivo trabalho do reclamante apos a batida do cartao de ponto. No entanto, os depoimentos das testemunhas revelaram que era pratica na empresa os empregados chegarem mais cedo ao local de trabalho e, nesse tempo, terem que participar de reunioes. De acordo com os relatos, era usual eles registrarem o ponto apos o termino da jornada e continuarem trabalhando.Uma testemunha informou que, se o empregado tentasse bater o seu cartao de ponto