uteis, desde que a falta tenha ocorrido por motivo justo e devidamente comprovado.Art. 70 - Os pais ou responsaveis, no caso de alunos com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, serao cientificados do resultado do aproveitamento e frequencia do aluno, atraves de boletim escolar, ou equivalente, sem erros e sem rasuras.Art. 71 - As faltas do aluno nao podem ser abonadas.SECAO IIDA EDUCACAO FISICAArt. 72 - A Educacao Fisica, integrada a proposta pedagogica da escola, e componente curricular obrigatorio da educacao basica, sendo sua pratica facultativa ao aluno:I.que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;II.maior de trinta anos de idade;III.que estiver prestando servico militar inicial ou que, em situacao similar, estiver obrigado a pratica da educacao;IV.amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1968;V.que tenha prole.CAPITULO IVDA RECUPERACAOArt. 73 - Ao aluno que demonstrar dificuldade de desenvolvimento, em qualquer um dos aspectos enumerado no Capitulo de Avaliacao da aprendizagem, e assegurado o direito a acompanhamento especial, individualizado, e a recuperacao paralela, por equipe devidamente preparada, que seja capaz de contribuir de modo efetivo para a superacao das dificuldades detectadas.Paragrafo Unico- O processo de recuperacao da aprendizagem deve ser tambem, continuo e cumulativo, e previsto no calendario de cada unidade escolar.Art. 74 - Recuperacao e uma estrategia deliberada no processo educativo, desenvolvido pela instituicao escolar, como nova oportunidade que leve os alunos ao desempenho esperado.Art. 75 - A unidade escolar ofertara estudos de recuperacao, atendendo as normas regimentais, e devendo ocorrer no processo educativo, paralelo ao periodo letivo. 1o - A recuperacao no processo educativo e uma intervencao continua em cada conteudo ministrado e visa superar, imediatamente, as dificuldades, detectadas no processo de aprendizagem; 2o - A recuperacao paralela e uma atividade escolar que deve ocorrer concomitante ao periodo letivo, em horario extra, espaco fisico proprio, com o objetivo de recuperar conteudos e consequentemente as medias bimestrais; 3o - O acompanhamento dos estudos de recuperacao paralela estara previsto na Proposta Pedagogica da Unidade Escolar. 4o - Cabe ao coordenador Pedagogico o planejamento e o acompanhamento da Recuperacao Paralela, juntamente com o professor da turma; 5o - Cabe ao professor da turma detectar as dificuldades dos alunos a fim de propor sua recuperacao imediata ou encaminha-lo a recuperacao paralela; 6o - Apos os estudos de recuperacao paralela, o calculo da media bimestral deve ser obtido, somando-se a media bimestral com a media das atividades da recuperacao paralela que sera de 3,0 pontos, de acordo com a seguinte formula:MBF = (MB) + (MRP)Art. 76 - A Unidade Escolar ofertara a recuperacao em periodo especial, em ate 3 (tres) disciplinas. 1o - Os estudos de recuperacao especial destinam-se aos alunos que tiverem obtido frequencia igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do total da carga horaria anual da serie e media anual (MA) inferior a 5,0 (cinco) em no maximo 3 (tres) disciplinas. 2o - Apos os estudos de recuperacao especial, o calculo da media final deve ser obtido, somando-se a media anual com a media das atividades da recuperacao especial, e dividindo-se o resultado por 2 (dois),