um largo e outro restrito ou tecnico.5 Neste sentido, foi proferido o voto do Ministro Mauricio Correa:Creio nao se lhe poder emprestar isoladamente o significado usual de raca como expressao simplesmente biologica. Deve-se, na verdade, entende-lo em harmonia com os demais preceitos com ele inter-relacionados, para dai mensurar o alcance de sua correta aplicacao constitucional. Sobretudo levando-se em conta a pluralidade de conceituacoes do termo, entendido nao so a luz de seu sentido meramente vernacular, mas tambem do que resulta de sua valoracao antropologica e de seus aspectos sociologicos.Nessa ordem de ideia, impende, de plano, examinar se ainda procede, do ponto de vista cientifico, a classica subdivisao de raca humana aferivel a partir de suas caracteristicas fisicas, especialmente no que concerne a cor da pele. Como se sabe, ja nao e de hoje que tal diferenciacao nao mais subsiste, o que agora encontra reforcos nas descobertas desenvolvidas pelo Projeto Genoma (PHG).(...)Embora haja muito mais para ser desvendado, algumas conclusoes sao irrefutaveis, e uma delas e a de que a genetica baniu de vez o conceito tradicional de raca. Negros, brancos e amarelos diferem tanto entre si quanto dentro de suas proprias etnias. Conforme afirmou o geneticista Craic Venter: ha diferencas biologicas infimas entre nos. Essencialmente somos todos gemeos.(...)Em consequencia, apesar da diversidade de individuos e grupos segundo caracteristicas das mais diversas, os seres humanos pertencem a uma unica especie, nao tendo base cientifica as teorias de que grupos raciais ou etnicos sao superiores ou inferiores, pois na verdade sao contrarias aos principios morais e eticos da humanidade. Pode-se concluir, assim, que o vetusto conceito agora cientificamente ultrapassado nao nos serve para a solucao do caso. (...)Tais afirmacoes sao irrefutaveis se levarmos em conta, exclusivamente a acepcao biologica do conceito, contudo, dificilmente, obteremos exito nessa empreitada posto que, faz decadas que houve o esvaziamento do conteudo biologico de racas distintas, restando apenas o seu conteudo socio-politico, esse sim causa geratriz de uma serie de efeitos deleterios. O conceito juridico de raca nao e um dado, mas um construido. (grifou-se)O Ministro Gilmar Mendes acompanhou o Ministro Mauricio Correa, pois, ao trazer os autos de volta ao Plenario, apos o pedido de vista, iniciou seu voto abordando o conceito de racismo. Sua interpretacao foi no sentido de que a Constituicao brasileira compartilha do sentido de que o racismo configura conceito historico e cultural assente em referencias supostamente raciais, aqui incluido o anti-semitismo.Em sintese, o Supremo Tribunal Federal registrou que: do ponto de vista biologico os judeus nao sao uma raca, do mesmo modo que nao sao igualmente uma raca os brancos, os negros, os mulatos, os indios, os ciganos, os arabes e nenhum outro integrante da especie humana. Todavia, do ponto de vista juridico, no Brasil, hodiernamente, o conceito de raca possui significado proprio e admite a configuracao de racas de seres humanos. Nos termos da famosa ementa, et litteris: A divisao dos seres humanos em racas resulta de um processo de conteudo meramente politico-social. Deste pressuposto origina-se o racismo, que, por sua vez, gera a discriminacao e o preconceito segregacionista6. Frise-se que apesar de