Teste de DNA reabre discussao sobre paternidadeAs decisoes tomadas em processos judiciais de investigacao de paternidade que foram encerrados por falta de provas podem ser rediscutidas diante do avanco tecnologico dos meios de producao de provas. Esse foi o principal fundamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (2/6), para admitir a reabertura de uma acao na qual nao se conseguiu provar a paternidade de uma crianca porque a mae nao tinha dinheiro para custear o teste de DNA.A decisao foi tomada por sete votos a dois. O relator do processo, ministro Dias Toffoli, decidiu que a chamada coisa julgada (quando a decisao se torna definitiva e nao pode mais ser discutida) nao pode prevalecer sobre o direito de uma pessoa de conhecer suas origens. De acordo com o relator, a Justica deve privilegiar o direito indisponivel a busca da verdade real, no contexto de se conferir preeminencia ao direito geral da personalidade.Em seu voto, de 47 paginas, Dias Toffoli registra: Trata-se de pura e simplesmente reconhecer que houve evolucao nos meios de prova e que a defesa do acesso a informacao sobre a paternidade deve ser protegida porque se insere no conceito de direito da personalidade. O ministro nao se baseou no principio da dignidade humana para admitir a reabertura da acao.Ao contrario, em seu voto, Toffoli afirma que invocar o principio da dignidade humana para decidir o caso era desnecessario. O ministro, inclusive, criticou o uso indiscriminado desse principio em decisoes judiciais.Tenho refletido bastante sobre essa questao, e considero haver certo abuso retorico em sua invocacao nas decisoes pretorianas, o que influencia certa doutrina, especialmente de Direito Privado, transformando a conspicua dignidade humana, esse conceito tao tributario das Enciclicas papais e do Concilio Vaticano II, em verdadeira panaceia de todos os males, afirmou.Para Dias Toffoli, e necessario salvar a dignidade da pessoa humana de si mesma, se e possivel fazer essa anotacao um tanto ironica sobre os excessos cometidos em seu nome, sob pena de condena-la a ser, como adverte o autor citado, um tropo oratorio que tende a flacidez absoluta. O ministro rejeitou a necessidade do uso da ponderacao de principios para reconhecer o direito do suposto filho de reabrir a acao e disse que o caso fixa a "superacao das ficcoes legais em torno da paternidade".Verdade e JusticaO voto do ministro Toffoli foi proferido em plenario ha dois meses. Na ocasiao, o ministro Luiz Fux pediu vista do processo. Nesta quinta (2/6), trouxe seu voto e o Supremo concluiu o julgamento. Alem do ministro Fux, Carmen Lucia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Ayres Britto acompanharam o voto de Toffoli.Mas, ao contrario de Toffoli, Luiz Fux se referiu ao principio da dignidade da pessoa humana em trechos de seu voto. Para o ministro, a dignidade humana faz parte do nucleo central da Constituicao Federal de 1988. Por isso, prevalece sobre a coisa julgada.A ministra Carmen Lucia entendeu que, no caso, a decisao por falta de provas ja sinaliza que nao pode ser considerada imutavel a coisa julgada. Ao defender o prosseguimento do processo de investigacao de paternidade,