No nosso caso, em que o proprio regime politico e criminoso e a democracia e racionada, e necessario periodicamente reinventar os crimes politicosPor Lincoln Secco, no Blog da Boitempo O criminoso nao produz apenas crimes, mas ainda o Direito Penal (...). O criminoso produz ainda a organizacao da policia e da Justica penal, os agentes, juizes, carrascos, jurados (...). Somente a tortura possibilitou as mais engenhosas invencoes mecanicas e ocupa uma multidao de honestos trabalhadores na producao desses instrumentos. (Karl Marx, Teorias da Mais Valia).Nada disso justifica matar um cinegrafista. Mas esta morte tambem nao justifica uma lei criminosa (Eduardo Pelosi/Flickr)No dia 10 de fevereiro ocorreu a lamentavel morte do cinegrafista Santiago Ilidio Andrade atingido numa manifestacao no Rio de Janeiro. Imediatamente vozes da imprensa se ergueram contra os manifestantes que agridem (sic) a policia e agora ate jornalistas! Na tribuna do senado homens probos como Renan Calheiros pediram a prisao de manifestantes e os telejornais ressuscitaram o projeto de lei contra o terrorismo.Este e um momento delicado porque a Direita acredita que tem um martir.MentirasNao e verdade que manifestantes saem as ruas para atacar pessoas. Os ataques sao sempre ao patrimonio simbolico de grandes instituicoes financeiras. Simbolicos sim porque uma vidraca quebrada tem praticamente custo zero para tais empresas. Obviamente que ao serem acuados, agredidos, atropelados (como uma jovem de 18 anos em Sao Paulo), baleados (como outro jovem na mesma cidade), perseguidos aleatoriamente por pura vinganca, os manifestantes reagem: quebram catracas, onibus e atiram pedras nos policiais em legitima defesa.Indignacao SeletivaQuando Douglas Martins Rodrigues, 17 anos, foi morto pela PM no Jacana, zona norte de Sao Paulo, grande parte da imprensa tratou da revolta espontanea da populacao local como vandalismo. E quem se choca com milhares de mortes de pobres nas periferias todos os anos?Lei CeleradaNada disso justifica matar um cinegrafista. Mas esta morte tambem nao justifica uma lei criminosa. Em junho de 1927 o Presidente Washington Luiz apoiou a chamada lei celerada que criminalizava protestos publicos e greves. Houve intervencoes nos sindicatos e os anarquistas e comunistas foram presos. Aos tenentes no exilio ou na clandestinidade lhes foi negada a anistia. E assim tudo correu bem ate que a chamada Revolucao de 1930 varreu aquele presidente do poder. Em Sao Paulo a populacao invadiu e depredou a chamada Bastilha do Cambuci onde os presos politicos eram torturados.E evidente que depois ingressamos em nova forma de dominacao.Terrorismo?A lei contra o terrorismo e tao estapafurdia, causa tanto horror nos meios juridicos progressistas que precisa buscar exemplos tao frageis quanto o de inventar uma organizacao criminosa bloco negro. Que ela nao existe a policia ja sabe, e obvio. Qualquer um pode empregar esta tatica. Mas como o Estado, a grande imprensa e alguns estudiosos do Direito Penal, a Policia tambem vive do crime.No nosso caso, em que o proprio regime politico e criminoso e a democracia e racionada, e necessario periodicamente reinventar os crimes politicos. A fachada democratica atual ainda nao permite que sejam tratados enquanto tal. E que na verdade tais crimes sequer existem. Por isso, e preciso inventa-los. Afinal, como