por Encontro Regional,competindo-lhe homologacao apos a constatacao de sua regularidade.Art. 34 Constatada a regularidadede toda documentacao ou expirado o prazo para sanar as regularidades, aComissao Organizadora devera:I Organizar a sintese dasdiscussoes e deliberacoes sobre as problematicas dos Encontros Regionais, eII publicar, com 30(trinta) dias de antecedencia do Seminario, a sintese mencionada no incisoanterior e a relacao de todos os delegados credenciados.Art. 35 Cabera pedido dereconsideracao dos atos do artigo anterior, em ate 14 (catorze) dias da sua comunicacaovia email ou escrita.Art. 36 Os pedidos dereconsideracao serao analisados pela Comissao Organizadora Estadual que comunicarasua decisao conforme calendario abaixo antes da instalacao do Seminario.Art. 37 Sera permitida apresenca de observadores no Seminario, com direito exclusivamente a voz.Paragrafo unico. Osobservadores assinarao uma lista especifica de presenca.Art. 38 A mesa de aberturado Seminario sera composta pelo Presidente do CEAPcD e pela Secretaria deEstado dos Direitos da Pessoa com Deficiencia, ou por quem estes indicarem, edemais autoridades serao definidas pela Comissao Organizadora Estadual.Art. 39 Serao consideradosdelegados, com direito a voz e voto, todos aqueles eleitos nesta condicao nosEncontros Regionais.Art. 40 Serao consideradosconvidados, com direito exclusivamente a voz:I - os membros de mesadiretora do CEAPcD;II - conselheiros do CEAPcD,titulares e suplentes, com presenca, no minimo, em 80% do total de ReunioesOrdinarias e Extraordinarias do colegiado, verificada ate 30 (trinta) dias antesda instalacao do Seminario;III aqueles convidados aparticipar do Seminario pela maioria simples do CEAPcD em razao de relevantesservicos prestados ao movimento da pessoa com deficiencia; aprovado pelaPlenaria;IV - membros da Comissao OrganizadoraEstadual e das Comissoes Organizadoras Regionais.Art. 41 Antes de seinstalar o Seminario, os delegados deverao se credenciar e assinar o livro depresenca, apresentando a cedula de identidade.Art. 42 O credenciamento ea lista de presenca dos delegados serao encerrados imediatamente apos ainstalacao do Seminario e assim declarados em plenario.Paragrafo unico. No momentoda declaracao de encerramento que esta disposto no caput deste artigo, aComissao Organizadora Estadual distribuira senhas aos delegados formadores dafila de espera para o credenciamento que permitira a eles se credenciarem elancarem assinaturas na lista de presenca.Sub Secao IIDos trabalhos do SeminarioArt. 43 Para a instalacaodo Seminario sera necessaria a presenca, em primeira convocacao, de pelo menosmetade dos delegados com direito a voto, sendo que, apos 30 (trinta) minutos,podera instalar-se em segunda convocacao, com qualquer numero de delegados comdireito a voto.Paragrafo unico. Presentesas condicoes para instalacao da plenaria do Seminario, o coordenador daComissao Organizadora Estadual convidara o presidente do CEAPcD ou presidenteem exercicio, para declarar no plenario, imediatamente, a instalacao doSeminario, com o encerramento do credenciamento e do lancamento de assinaturasna lista de presenca dos delegados.Art. 44 A coordenadoria e asecretaria dos trabalhos do Seminario serao exercidas pelo Coordenador daComissao Eleitoral, secretariado por outro membro da Comissao Eleitoral ou porfuncionario designado pela Comissao.Art. 45 Compete aosparticipantes:I proceder comurbanidade;II nao empregarexpressoes injuriosas;III nao se manifestar demaneira procrastinatoria, nem praticar atos inuteis ou desnecessarios aos finsdo Seminario;IV nao prejudicar, emnenhuma hipotese, o andamento dos trabalhos;V nao provocar incidentesmanifestamente infundados.Paragrafo unico. Quandoocorrerem as infracoes, o coordenador do Seminario advertira o participante e,em caso de reincidencia, cassar-lhe-a a palavra.Art. 46 Cabe ao Seminario:I homologar as eleicoesdos Grupos Coordenadores dos Nucleos Regionais;II