e de passageiros, foi baleado pelos ladroes e acabou morrendo. O tribunal de justica, por maioria, nao responsabilizou a empresa. Na acao de indenizacao, fundada em responsabilidade civil (CC, art. 159), promovida por vitima de acidente do trabalho ou por seus herdeiros, cumpre-lhes comprovar o dolo ou a culpa da empresa concessionaria de transporte coletivo, expresso em ato positivo ou omissivo de seu preposto, diz um trecho da decisao. O desembargador Elvio Schuch Pinto, que ficou vencido, afirmou. Se reagiu, foi, quem sabe, pensando em defender o patrimonio da propria empresa. Por que iria reagir? Imaginou que assaltados estariam nao so os passageiros, como ate o onibus levariam, que e muito comum, afirmou. No julgamento do recurso especial no STJ, o ministro Aldir Passarinho Junior (aposentado), concordou com a tese vencida no tribunal estadual, e fixou indenizacao para a viuva e filho, com pensao mensal e ressarcimento por dano moral de 50 mil para cada um. Configurada situacao em que a empresa, por omissao, permitiu que motorista seu andasse armado ao conduzir coletivo, bem como deixou de treina-lo adequadamente para que nao reagisse a assalto no onibus, que terminou por lhe ceifar a vida, nao se caracteriza, em tais circunstancias, forca maior a afastar a responsabilidade civil da empresa pela morte de seu empregado, afirmou o relator. Aldir Passarinho Junior lembrou, ainda, que a morte ocorreu no exercicio do contrato de trabalho, que o obrigava a trafegar por locais perigosos, expondo-se a risco que deve ser assumido pela empregadora, pois e inerente a atividade comercial que explora com intuito de lucro. Insatisfeita com a condenacao, a empresa ainda tentou recorrer ao Supremo Tribunal Federal, mas, em juizo de admissibilidade, o entao vice-presidente, ministro Edson Vidigal (aposentado), considerou o recurso inadmissivel, por refletir mero inconformismo com a decisao do STJ. Admiti-la (a pretensao) seria fazer do STF instancia revisora dos julgados do STJ, no que concerne a verificacao dos pressupostos de cabimento do apelo especial, asseverou. (Resp 437.328) Policial Militar invalidoAo examinar o recurso especial de policial militar que ficou invalido apos levar tiro no pescoco durante assalto a onibus, a Terceira Turma lembrou, inicialmente, que a empresa so responde pelos danos resultantes de fatos conexos com o servico que presta, conforme jurisprudencia fixada pela Segunda Secao. A Turma deve decidir a base do que aconteceu: a parada irregular, contra a lei, que resultou na invalidez de um dos passageiros, afirmou o agora presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, ao votar quando era membro da Turma. O entao ministro Carlos Alberto Direito, ja falecido, concordou com o relator. Ele afirmou que tal circunstancia retira a substancia dos precedentes sobre a exclusao do fato de terceiro para a configuracao da responsabilidade. Fica evidente que a empresa agiu com culpa ao parar em lugar nao devido e, particularmente, em lugar sabidamente perigoso, acrescentou. Foi dito, ainda, que ele foi baleado apenas porque estava fardado. A indenizacao foi, entao, determinada pelo relator, nos seguintes termos: a pensao mensal e devida pela diferenca entre o que o autor recebe do Estado como inativo e o que receberia