Ltda.A bacia hidrografica do rio Tubarao cobre uma area aproximada de 5.960 km2, e engloba 22 municipios, sendo alguns proximos da area em estudo, como Capivari de Baixo e Pedras Grandes, e outros distantes como Lauro Muller e Anitapolis.O rio Tubarao percorre 120 km de extensao, desde sua nascente em Lauro Muler. Na area da bacia, ocorrem importantes atividades economicas, responsaveis pela economia de varios municipios do estado de Santa Catarina. Destacam-se atividades industriais, como a ceramica, fecularia, geracao de energia termeletrica, hidreletrica solar e eolica, suinocultura e agricultura, notadamente a producao de arroz irrigado. E uma das bacias hidrograficas mais poluidas do Brasil. Tais atividades trazem consigo um forte impacto ambiental, potencializado pela fragilidade dos ecossistemas aquaticos encontrados principalmente na regiao do complexo lagunar na area costeira da bacia, junto a APA da Baleia Franca.A area localizada dentro dos limites da APA da Baleia Franca engloba o trecho da calha do rio localizado no municipio de Laguna, correspondendo a 12 km, portanto pouco mais de um terco da area de execucao do projeto, que totaliza 34 km (Figura1).Fig.1 Localizacao do empreendimento em relacao a APA da Baleia Franca (Fonte: EIA Prosul).Do ponto de vista da APA, e importante frisar que esse trecho recebe a agua proveniente do restante da bacia hidrografica, ate sua foz junto a Lagoa Santo Antonio e ao Oceano Atlantico, recebendo, portanto, os efeitos da contaminacao ocorrida a montante.Segundo a definicao utilizada no EIA, a Area Diretamente Atingida corresponde a APP do rio, na medida de 100 metros para cada lado da calha, ao longo do trecho do rio nos municipios de Tubarao, Capivari de Baixo e Laguna, e as areas destinadas como bota-fora. A Area de Influencia Direta compreende os tres municipios, e a Area de Influencia Indireta abrange toda a bacia hidrografica do rio Tubarao.III- Unidade de Conservacao AfetadaSegundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao (SNUC, Lei no 9.984/2000), a Area de Protecao Ambiental (APA) e uma categoria de Unidade de Conservacao de Uso Sustentavel. As unidades de conservacao sao territorios especialmente protegidos por ato do Poder Publico e que visam resguardar patrimonios naturais relevantes e estrategicos para a reproducao social de nossa sociedade, estabelecendo um regime especial de administracao com limites e garantias adequadas para a conservacao da natureza. Nas Unidades de Conservacao de Uso Sustentavel, e permitida a exploracao direta do patrimonio natural como recurso, desde que seja garantida a perpetuidade dos atributos ambientais que motivaram a criacao da unidade.O objetivo das areas de protecao ambiental e proteger a diversidade biologica e estabelecer a sustentabilidade do uso dos recursos naturais em concomitancia e consonancia com o desenvolvimento humano.Segundo o Decreto s/n de 14 de setembro de 2000 que criou a Area de Protecao Ambiental da Baleia Franca, a UC tem a finalidade de proteger, em aguas brasileiras, a baleia franca austral Eubalaena australis, ordenar e garantir o uso racional dos recursos naturais da regiao, ordenar a ocupacao e utilizacao do solo e das aguas, (grifo nosso) ordenar o uso turistico e recreativo, as atividades de pesquisa e o trafego local de embarcacoes e