que destoa do instituto da fracao ideal onde nao halocalizacao , criando-se, assim, os FALSOS CONDOMINIOS[6]. Essapratica nao tem previsao legal, sendo repudiada pelo SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTICA[7]e, que por vezes, se encontra em areas de protecao ambiental sem o devidocuidado de sua preservacao. Naoe raro se deparar com esses falsos condominios onde, por vezes, nao saoadquiridos somente por aqueles que desejam um local de descanso e lazer nocampo, mas por familias inteiras e com o intuito definitivo da aquisicao da casapropria em razao do baixo preco de mercado. Istoocorre, pois o empreendedor, ao nao seguir a legislacao deixa de promover osatos necessarios ao parcelamento do solo inclusive a implantacao deinfra-estrutura, barateando o custo do empreendimento e facilitando o acesso asclasses menos favorecidas. Contudo,cria-se um grave problema aos adquirentes que tem uma area de terras, mas naopodem ser chamados de proprietarios pela ausencia do titulo de dominio a matriculado lote , bem como sequer ha a existencia de infra-estrutura de saneamentobasico. Devidoa irreversibilidade de alguns destes empreendimentos, o Poder Publico vemeditando normas e criando convenios a fim de regularizar esses falsoscondominios a converte-los em loteamento ou condominios nos moldes da lei. Masessa tarefa tem sido facil por varios fatores, senao vejamos: (i) Os Municipios nao tem pessoalespecializado, previsao orcamentaria ou, as vezes, nao tem interesse empromover a regularizacao; (ii) Os empreendedores desaparecem ou naose dispoe a tal, mesmo havendo possibilidade de parcerias com o ente Publico;(iii) Individualmente,ao adquirente e custoso e de alto impacto financeiro promover, individualmente,tais atos. Tentandoviabilizar a questao, a criacao pelos adquirentes de uma ASSOCIACAO CIVIL temtrazido grandes avancos e esperanca aqueles que desejam regularizar sua situacaoe obter o titulo de dominio de acordo com a legislacao especifica. Entretanto,nao sao todos os adquirentes que participam dessas Associacoes, vez por naoterem condicoes de contribuir com os custos, vez por estarem felizes com aatual situacao ou, simplesmente, por discordarem de tal pratica. Quantoa esta questao nao e incomum ver Associacoes promoverem a facilitacao dopagamento de contribuicoes para a regularizacao do Loteamento aqueles quepossuem certa dificuldade financeira e aos que nao desejam participar nao edado prejudicar os demais. Com relacao a estes ultimos, discutiremos aseguir que nao lhe e permitido ficar inerte, pois como todos, adquiriram umimovel clandestino e devem sim, contribuir para com sua regularizacao. Estabelecidoque o falso condominio nao deixa de ser um CONDOMINIO DE FATO, deve ser assim tratadoate que se promova a regularizacao do parcelamento do solo transformando-o emLoteamento. Entendemosque o tratamento a ser dado a esses parcelamentos do solo, quando falarmos deDireito de Propriedade ou Direito Possessorio, e o de condominio a luz dosartigos 1.314 a 1.326, todos do Codigo Civil, a vista das razoes tratadasalhures. Recebendoo tratamento de condominio nos termos do artigo 1.315, do Codigo Civil, cada: [...]condomino e obrigado, na proporcao de sua parte, a concorrer para as despesasde conservacao ou divisao da coisa, e a suportar os onus a que estiversujeita. Analisando o dispositivo de lei acima, restaclaro que todo adquirente tem a obrigacao de arcar com os custos da manutencaodo condominio, inclusive quanto a divisao da coisa, ou seja, as despesas para aRegularizacao