de dez anos, contados a partir da data de concessao, podendo ser prorrogados por periodos iguais e sucessivos. Uma vez com o registro, seu titular tem obrigacao de utilizar a marca e renovar o registro no ultimo ano de vigencia. O pedido de registro de uma marca nao confere ao requerente, de imediato, a exclusividade de uso. Para que ele tenha esse direito, e preciso que o Certificado de Registro da Marca seja expedido pelo INPI. De toda forma, o pedido feito antes tem privilegio sobre outros posteriores. Uma vez decidido que e necessario registrar a marca ou a patente, seu proprietario deve seguir alguns passos e prestar atencao a alguns pontos relacionados ao tramite normal desse processo.Passo a passo do registro de marca (Tramite normal do processo)Passo 1 Pedido comunicadoE o reconhecimento do pedido de registro, de acordo com as normas legais do INPI. Nesta fase, qualquer interessado podera apresentar oposicao ao despacho no prazo de 60 dias, contados a partir da data da publicacao na Revista da Propriedade Industrial (RPI).Passo 2 DeferimentoO INPI julga procedente o registro da marca por nao haver coincidencias com outras marcas ou por haver suficientes formas que a distingam de outras ja registradas. Nesse periodo, e preciso pagar a retribuicao relativa ao primeiro decenio (periodo de dez anos) de protecao da marca. O prazo e de 60 dias, contados a partir da data da publicacao na RPI. O nao pagamento da retribuicao acarretara o arquivamento definitivo do processo, encerrando-se a instancia administrativa. Para saber o valor da retribuicao, deve-se observar a tabela vigente do INPI.Passo 3 Concessao do Certificado do RegistroNesta fase, o certificado de registro estara a disposicao do titular na representacao do INPI (ou aos cuidados de procurador) por ate 60 dias apos a publicacao na RPI. A data da publicacao do despacho, referente a concessao de registro na RPI, e o marco inicial da vigencia do mesmo.Indeferimento: No caso do pedido de registro nao ser deferido, o requisitante tem o prazo de 60 dias para entrar com recurso para a revisao do processo. E aconselhavel, mesmo nao sendo um procedimento obrigatorio, realizar uma busca para verificar se a marca escolhida ja foi registrada anteriormente. A busca tambem pode ser feita gratuitamente no site do INPI.Documentacao necessaria para registro de uma marca:Guia de recolhimento, obtida na Delegacia Regional do INPI;Pedido de registro de marca (formulario) preenchido em tres vias - disponivel no site do INPI;15 etiquetas nao adesivas em preto e branco, nas medidas 6cm x 6cm, contendo o logotipo no tamanho medio de 5cm (no comprimento ou na largura). Todas as etiquetas deverao ser apresentadas em preto e branco. Caso haja reivindicacao de cores, elas deverao ser indicadas por meio de tracos finos saindo do campo ocupado pelas cores e terminando no nome da cor. As etiquetas deverao ser apresentadas recortadas, em envelope tipo postal pequeno.Se o requerente for empresa Ltda., devera apresentar copia e original ou autenticar copia de:Contrato social;CNPJ.Se o requerente for firma empresario (antiga firma individual), devera apresentar copia e original ou autenticar copia de:Declaracao de firma empresario;CNPJ.Se o