Definicao, Natureza Juridica - Distincao entre normas, principios e regras,Funcao e Aplicacao dos Principios no Ordenamento juridicoDEFINICAOToda e qualquer forma de manifestacao do intelecto humano, consubstanciada em uma Ciencia, pressupoe a existencia, em maior ou menor nivel, de determinados principios que balizam e conferem coerencia a este ramo do conhecimento1.Conquanto importa-nos primordialmente a Ciencia do Direito, de plano podemos afirmar que os principios, nesta seara, sao de fundamental e inafastavel importancia, a ponto da doutrina afirmar que nenhuma instituicao vive sem os principios e o direito, especificamente, porquanto seus principios juridicos sao seus proprios fundamentos2.Os principios constituem a base fundamental de qualquer sistema juridico, devendo ser observados em todos os momentos, seja durante a genese das regras juridicas, sua hermeneutica, interpretacao3 e aplicacao.Definir seu conceito, contudo, nao e tarefa simples, sendo certo que a ciencia juridica, nao obstante buscar a univocidade em sua terminologia, convive com um sem-numero de palavras polissemicas4, assim entendidas aquelas palavras que variam de sentido5, dentre as quais se inclui o termo principio.1Jose Cretela Neto afirma nesse mesmo sentido que Toda e qualquer ciencia esta alicercada em principios, que sao proposicoes basicas, fundamentais e tipicas, as quais condicionam as estruturacoes e desenvolvimentos subsequentes dessa ciencia. (CRETELLA NETO, Jose. Fundamentos principiologicos do processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p.5)2 GOES, Gisele Santos Fernandes. Principio da proporcionalidade no processo civil: o poder de criatividade do juiz e o acesso a justica. Sao Paulo: Saraiva, 2004, p. 18.3 Carlos Maximiliano faz a distincao entre a hermeneutica, que constitui o nivel abstrato dos enunciados juridicos e a interpretacao, que e voltada para a aplicacao no caso concreto e representa a aplicacao da hermeneutica. (MAXIMILIANO, Carlos. Hermeneutica e aplicacao do direito. 9.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1984, p.1)4 DAMIAO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de portugues juridico. 9. ed. Sao Paulo: Atlas, 2004, p. 51.5 MICHAELIS, Dicionario. Versao Online.Disponivel em http://michaelis.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues- portugues&palavra=polissemia. Acesso em 16.ago.2008Tanto e assim que inumeros doutrinadores ha muito vem se debrucando sobre o tema, nao so na seara do Direito, mas de todas as ciencias, sem, contudo, convergirem a uma conceituacao objetiva.Partindo-se de uma analise etimologica, encontra-se que a palavra principio tem sua raiz no latim, de principium6, expressando o sentido de inicio, genese, comeco, base, origem de algo.Cabe-nos, contudo, analisar nao o sentido vulgar da palavra, mas sim contextualiza-la sob um enfoque juridico. Para tanto, utilizamo-nos das licoes de Miguel Reale, que ensina que:Restringindo-nos ao aspecto logico da questao, podemos dizer que os principios sao verdades fundantes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas tambem por motivos de ordem pratica de carater operacional, isto e, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da praxis7Maria Helena Diniz, nesta mesma esteira, apresenta a seguinte definicao do significado dos principios:sao canones que nao foram ditados, explicitamente, pelo elaborador da norma, mas que estao contidos de forma imanente no ordenamento juridico8.Citemos, ainda, a tradicional definicao elaborada por Celso Antonio Bandeira de Melo, para quem:Principio e, por definicao, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele; disposicao fundamental que se irradia