motocicletas e similares, assim, quando for o caso deconcessoes que envolvam mercadorias diversas daquelas, ter-se-a um contratoatipico, de distribuicao, vinculado apenas as normas gerais que envolvem asrelacoes contratuais, mas sem legislacao especifica.Entretanto,tais contratos sao mais comuns na areas de distribuicao de veiculosautomotores, por isso a necessidade de regulamentacao especifica, assim tem-secomo obrigacoes dos concedentes: a) permitir, gratuitamente, o uso de suasmarcas pelo concessionario; b) vender ao concessionario os veiculos de suafabricacao, na quantidade prevista em cota fixada; c) observar, na definicao daarea operacional de cada concessionaria, distancias minimas segundo o criteriode potencial de mercado e d) nao vender, diretamente, os veiculos de suafabricacao na area operacional de uma concessionaria, salvo a AdministracaoPublica, direta ou indireta, ao Corpo Diplomatico ou a clientes especiais.Aosconcessionarios, a referida lei dispoe com deveres: a) respeitar a clausula deexclusividade, se houver; b) observar o indice de fidelidade para a aquisicaode componentes que vier a ser estabelecido, de comum acordo com os demaisconcessionarios e concedente, na Convencao de Marca; c) comprar do concedenteos veiculos na quantidade prevista na cota respectiva, sendo-lhe facultativolimitar o seu estoque e d) organizar-se, empresarialmente, de forma a atenderos padroes determinados pelo concedente, para a comercializacao dos veiculos epara a assistencia tecnica dos consumidores.Oconcessionario pode comercializar livremente os acessorios, pois a lei cogitaatualmente fidelidade apenas para os componentes, assim como, quanto aos precosdos veiculos vendidos ao consumidor, serao fixados pelo concessionario e naomais pelo concedente.4.4.Franquia (Franchising)Afranquia e um contrato pelo qual um comerciante (franquiador-franchisor)licencia o uso de sua marca a outro (franquiado-franchiseer) epresta-lhe servicos de organizacao empresarial, com ou sem a venda de produtos[21].Com este contrato uma pessoa com algum capital pode estabelecer-secomercialmente, sem precisar proceder ao estudo e equacionamento de muitos dosaspectos do empreendimento, pois o titular oferece-lhe subsidios suficientes e indispensaveis a estruturacao do negocio.Instamencionar que a franquia se apresenta pela conjugacao de dois contratos: o delicenciamento de uso de marca e o de organizacao empresarial.Nessaespecie de contrato mercantil, ambas as partes tem vantagens de cunhomercadologico, o franquiado ja se estabelece negociando produtos ou servicos jatrabalhado junto ao publico consumidor, atraves de tecnicas de marketingtestadas e aperfeicoadas pelo franquiador, enquanto este pode ampliar a ofertada sua mercadoria ou servico, sem novos aportes de capital, nao necessitandoestabelecer e administrar filiais.Osservicos de organizacao empresarial que o franquiador presta ao franquiado sao,geralmente, os decorrentes de tres contratos, que podem ser tratadosautonomamente, quais sejam: o contrato de engineering, pelo qual ofranquiador define, projeta ou executa o layout do estabelecimento dofranquiado; o management, relativo ao treinamento dos funcionariosdo franquiador e a estruturacao da administracao do negocio; e o marketing,pertinente as tecnicas de colocacao de produtos ou servicos junto aos seusconsumidores, envolvendo estudos de mercado, publicidade, vendas promocionais,lancamento de novos produtos ou servicos etc.Emborahaja legislacao que disciplina determinados aspectos da franquia, destacando,especialmente, a obrigacao do franchisor fornecer aosinteressados uma Circular de Oferta de Franquia, com linguagem clara e simples,prestando as informacoes essenciais da operacao, sob pena denulidade contratual, esta nao se tornou modalidade de contrato tipico.Noentanto pode-se verificar pela pratica alguns encargos dos franquiados, quaissejam: a) o pagamento de uma taxa de adesao e de um percentual do seufaturamento;