Contratada: LEAL ADVOGADOS S/S; Objeto: Prestacao de servicos de natureza contenciosa e/ou consultiva, na esfera judicial ou extrajudicial, atendendo demanda da RSJUR/PO no ambito do Rio Grande do Sul; Modalidade 3: Canoas, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Pelotas e Santa Maria - Credenciamento 032/2010; Modalidade: Inexigibilidade, Art. 25, caput, da Lei 8.666/93; Item de Acompanhamento: 5303-05; Evento: 0662; Data da Assinatura: 27/12/2010; Prazo de Vigencia: 27/12/2010 a 26/12/2011; Processo: 7058.01.2739.0/2010.Contratada: BATISTA & BATISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS; Objeto: Prestacao de servicos de natureza contenciosa e/ou consultiva, na esfera judicial ou extrajudicial, atendendo demanda da RSJUR/ PO no ambito do Rio Grande do Sul; Modalidade 1: Canoas, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Porto Alegre E Sao Leopoldo - Credenciamento 032/2010; Modalidade: Inexigibilidade, Art. 25, caput, da Lei 8.666/93; Item de Acompanhamento: 5303-05; Evento: 0662; Data da Assinatura: 28/12/2010; Prazo de Vigencia: 28/12/2010 a 27/12/2011; Processo: 7058.01.2739.0/2010.Contratada: Jomarchi Construcoes Ltda; Objeto: Contrato para execucao das obras de adequacao do imovel para mudanca de endereco da Ag. Butia/RS, com fornecimento de ar condicionado no Rio Grande do Sul; Modalidade: Concorrencia: 4049/2010; Valor Total: R$ 273.517,05; Itens de acompanhamento: 6103-01 e 3102-01; evento 7859 e 9495; Prazo de Vigencia: 30/12/2010 a 29/12/2011; Processo: 7058.01.4049.0/2010.Fonte: DOU, 03/01/2011, SECAO 3, PAGINA 62. 02/03/2011 07h20 - Atualizado em 02/03/2011 07h20 Governo prepara nova regra para terceirizados em estataisTCU ve irregularidades em 4 empresas: Petrobras, BNDES, Eletrosul e IRB.Concursados vao a Justica para obter as vagas ocupadas por terceirizados. Mariana Oliveira Do G1, em Sao Paulo imprimir Diante do atropelo e da necessidade de funcionarios, ficaram caracterizados nessas estatais indicios de burla a legislacao"Augusto Nardes, ministro do TCU, sobre situacao na Petrobras, BNDES, Eletrosul e IRBO governo federal prepara um decreto para regulamentar a terceirizacao de mao de obra nas empresas estatais, informou ao G1 o diretor do Departamento de Coordenacao e Governanca das Empresas Estatais (Dest) do Ministerio do Planejamento, Sergio Silva.Conforme Silva, o decreto ainda nao tem data exata para sair, mas deve ser publicado "brevemente". Por conta de o tema estar em discussao atualmente, o Ministerio do Planejamento informou que nao pode dar mais detalhes sobre as novas regras.A terceirizacao nas estatais e problematica, conforme aponta auditoria do Tribunal de Contas da Uniao (TCU) feita no segundo semestre do ano passado. Quatro das cerca de 130 estatais do pais - Petrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES), Eletrosul e Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) - foram fiscalizadas. O resultado foi que nos quatro casos ha indicios de irregularidade, segundo informou ao G1 o relator do caso no tribunal, ministro Augusto Nardes."O foco principal foi avaliar eventual descumprimento da Constituicao Federal, de que nao podem ser terceirizadas as atividades-fim (funcoes relacionadas diretamente a atuacao da empresa). A intencao, a missao do TCU, e tornar o Estado mais eficiente. (...) Diante do atropelo e da necessidade de funcionarios, ficaram caracterizados nessas estatais indicios de burla a legislacao", afirmou Nardes.Sergio Silva, do Dest, afirmou que "o governo federal esta ciente do problema e esta tomando as devidas providencias para resolve-lo". Decreto de 1997 estabeleceu que haja regulamentacao especifica sobre