publicos em areas como educacao, saude, seguranca publica,habitacao e saneamento, essenciais para o bem estar coletivo; 4) a persistenciade distorcoes significativas na incidencia dos impostos sobre as empresas,influenciando negativamente as decisoes sobre investimentos e geracao deempregos; 5) a injustica na distribuicao de recursos fiscais na federacao,expressa na distancia entre o orcamento per capita dos municipios mais pobresem relacao aos mais ricos. Diversos estudosdo IPEA demonstraram que os gastos dos recursos publicos nas areas sociais, contribuiramsobremaneira para garantir a estabilidade economica e a geracao de empregos nopais. O que promoveu a passagem pela crise financeira internacional, com tranquilidadee sem grandes reflexos negativos no meio da sociedade, como aconteceu em outrospaises: desemprego, queda de renda, corte na concessao de credito e maispobreza. Entao eu perguntoquando e que o Partido dos Trabalhadores apresentara a sociedade uma propostageral e pontual de reforma do sistema tributario? Se a ConstituicaoFederal de 1988 estabelece entre os artigos 145 a 162 e desses destaco: Principioda capacidade tributaria - os impostos serao graduados conforme acapacidade economica do contribuinte. (Art.145, 1o da CF).; Imposto sobreGrandes Fortunas (IGF), e um imposto brasileiro. Eum imposto federal, ou seja, somente a Uniao temcompetencia para institui-lo (Art.153, VII, da Constituicao Federal). Por que naocolocamos como prioridade a Lei complementar que regula a tributacao sobre asgrandes fortunas? Ou seja, 23 anos passaram sem o Estado brasileiro tributar asgrandes fortunas. Sera que vivemos num pais onde a maior parte da populacao e taoafortunada que nao apoia a aprovacao da lei complementar? Ou os pobres do pais desconhecemessa situacao? Por que nao acabamos com a regressividade dosistema tributario? O que deve ser e: paga mais tributo as pessoas que ganham maisdinheiro e renda e as que mais consomem quaisquer tipos de bens materiais eimateriais. E o que preve a Constituicao Federal no principio da capacidadetributaria de acordo com o tipo de contribuinte: o que ganha e o quanto consomede bens material e imaterial. A Emenda Constitucional no 42, de 19 de dezembro de 2003,estabelece o seguinte:Art.153. ........................................................................ 4o Oimposto previsto no inciso VI do caput:I- sera progressivo e tera suas aliquotas fixadas de forma a desestimular amanutencao de propriedades improdutivas; . Trata-se da tributacao da propriedade rural, o famoso ITR, contudo, num pais de dimensao continental. A verdade e que o ITR e insignificante nabase da arrecadacao do governo federal. O que e uma distorcao que merece eprecisa ser enfrentada pela sociedade e pelo PT. Tornar o ITR um tributo derespeito e proporcionar uma reforma agraria indireta. E da responsabilidade dos parlamentares do Partido dos Trabalhadores e da sociedadecivil organizada, se mobilizarem para o enfrentamento da reforma do sistematributario nacional. Modificado-o para o bem da maior parcela da sociedade,para que os governos tenham mais recursos financeiros para aplicarem nas politicassociais e se corrija as distorcoes do sistema, pois nao gera a equidade e nematendem todas as demandas da sociedade.