Laboratorio que deu parecer para ajuizamento de acao pode realizar posterior analise em pericia judicialA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) decidiu que um laboratorio nao esta impedido de realizar analise para subsidiar o trabalho do perito judicial pelo simples fato de, anteriormente, ter fornecido parecer tecnico a pedido de uma das partes do processo. Segundo os ministros, essa circunstancia, por si so, nao tem potencial de causar prejuizo a algum dos demandantes.O colegiado, de forma unanime, entendeu que o laboratorio simplesmente realizara um exame para o qual foi contratado, e esse exame e apenas parte do laudo a ser elaborado por uma empresa de peritagem, cuja experiencia e imparcialidade nao foram impugnadas na instancia ordinaria.O STJ nao pode fazer exercicio de futurologia sobre os efeitos juridicos de uma possivel sentenca de homologacao de laudo pericial produzida em medida cautelar, afirmou o relator do recurso, ministro Moura Ribeiro.Semelhanca geneticaA empresa Fibria Celulose S/A ajuizou acao cautelar de producao antecipada de provas contra a Eldorado Brasil Celulose S/A para aferir suposta violacao de seu direito de propriedade intelectual, consistente no cultivo de determinada variedade de eucaliptos desenvolvida por ela.A acao foi instruida com um estudo tecnico elaborado pelo Laboratorio Hereditas, o qual constatou a semelhanca genetica entre eucaliptos desenvolvidos pela empresa Fibria e os galhos e folhas colhidos por ela na estrada adjacente as plantacoes da Eldorado.No curso do processo, foi nomeada empresa de peritagem que pretendeu se valer do mesmo laboratorio para a realizacao da prova tecnica. O juizo admitiu a solicitacao dos exames a esse laboratorio e determinou o inicio da producao da prova.ImpedimentoInconformada, a Eldorado recorreu ao Tribunal de Justica de Mato Grosso do Sul (TJMS) alegando que se aplicam ao laboratorio as mesmas regras de impedimento e suspeicao aplicaveis aos juizes.O TJMS entendeu que nao ha risco ou prejuizo na realizacao da pericia pelo mesmo laboratorio que elaborou o parecer que embasou a acao cautelar. Isso porque o trabalho e acompanhado por perito designado pelo juizo e pelos assistentes tecnicos indicados pelas partes, aos quais e facultada a oposicao de qualquer objecao quanto a realizacao da pericia.Dessa decisao, a Eldorado recorreu ao STJ.Capacidade tecnicaEm seu voto, o ministro Moura Ribeiro destacou que na apreciacao da Medida Cautelar 22.869,o STJ constatou a inviabilidade da realizacao dos exames por outro laboratorio que nao o Hereditas, pois foi o unico encontrado nas pesquisas do perito judicial apto a realizacao dos exames de comparacao de DNA vegetal, em especial para eucalipto.O proprio ministro diligenciou, telefonando para a Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Botucatu, onde um docente do departamento de genetica informou nao haver ali corpo tecnico apto a prestacao do servico de extracao e analise de DNA vegetal.Como se percebe, nao havia, de fato, outra possibilidade de producao da prova senao o socorro ao laboratorio em questao. As alegacoes da Eldorado nao foram capazes de infirmar essa constatacao, concluiu Moura Ribeiro.Por fim, o ministro ressaltou que nao se pronuncia nulidade sem prejuizo, especialmente quando nem sequer se delineou efetivamente um quadro de sua potencial ocorrencia. Segundo ele, a homologacao de um