Principal objetivo e discutir a adocao de medidas para evitarviolacao de direitos humanosComo evitar a violacao de direitos humanos durante a exibicao de programas deTV, classificados como policialescos. Este e o tema de uma audiencia publicaconvocada pelo Ministerio Publico Federal (MPF) no DF e que deve reunirrepresentantes dos Ministerios da Justica e das Comunicacoes, de emissoras deTV e da sociedade em geral. O evento, marcado para o dia 16 de maco, serarealizado no auditorio da Procuradoria da Republica no Distrito Federal (PRDF)das 9h as 13 horas.Adecisao de promover a audiencia publica partiu da procuradora da Republica AnaCarolina Alves Araujo Roman, que esta a frente de um inquerito civil,instaurado para apurar suspeitas de abusos cometidos por duas emissoras de TVque mantem programacao local no Distrito Federal. No edital de convocacao parao evento, a procuradora frisou que durante 30 dias, o MPF monitorou aprogramacao de quatro programas televisivos, exibidos pelas TV Brasilia eRecord: Foi constatado que tais programas transmitem imagens de suspeitospresos em acoes da Policia Civil do Distrito Federal, com a conivencia deautoridades policiais e sem autorizacao dos suspeitos, detalha o documento,completando que a pratica configura desrespeito a dignidade da pessoa humana.Paraparticipar da audiencia publica, os interessados devem fazer inscricao previapelo e-mail PRDF-GabAA@mpf.mp.br ouvia telefone (61) 3313-5494. Noato da inscricao, e preciso fornecer nome completo, a entidade ou orgao publico caso seja vinculado a algum e ainda se deseja manifestar-se durante odebate. A quantidade total de inscritos dependera da capacidade do AuditorioPedro Jorge, onde o evento sera realizado.Deacordo com as regras previstas no edital, a audiencia sera iniciada pelo MPFque, em 30 minutos, fara uma exposicao dos motivos para a realizacao do evento,bem como os aspectos faticos e juridicos que envolvem a questao. Em seguida,deverao falar os representantes dos dois ministerios convidados e das emissorasde TV, sendo que cada um podera usar a palavra por 15 minutos. A programacaopreve, na sequencia, manifestacoes da sociedade pessoas que fizeram ainscricao previa . |Neste caso, o prazo de cada interferencia e de 10 minutos.A ultima etapa sera o fechamento do evento, com conclusoes e eventuaisencaminhamentos.ServicoLocal: Procuradoria da Republica no Distrito Federal Endereco:SGAS 604, Lote 23, Av. L2 Sul, Brasilia/DF Horario:9h as 13hEdital de Convocacao de Audiencia PublicaTema: Adocao de medidas junto asemissoras de televisao com o fito de evitar a violacao de direitos humanos nosprogramas chamados policialescos, onde sao exploradas imagens dos suspeitospresos em acoes da Policia Civil do Distrito Federal, sem autorizacao dosmesmos.O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, pelaProcuradora da Republica subscritora, por meio do presente edital e:CONSIDERANDO a Resolucao no 82, de29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministerio Publico que dispoesobre as audiencias publicas no ambito do Ministerio Publico da Uniao e dosEstados;CONSIDERANDO que o Ministerio Publico e instituicao permanente, essencial a funcaojurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem juridica, do regime democratico edos interesses sociais e individuais indisponiveis (CF/88, art. 127, caput);CONSIDERANDO ser funcao institucional do Ministerio Publico, dentre outras, zelar peloefetivo respeito dos Poderes Publicos e dos servicos de relevancia publica, bem comoefetivar os direitos assegurados na Constituicao, promovendo as medidas necessarias a suagarantia (CF/88, art. 129, II);CONSIDERANDO tambem, ser