DEMISSAO. "A gratificacao instituida pela Lei no 4.090, de 1962, e devida na resilicao contratual de iniciativa do empregado (ex-prejulgado no 32)."5.1. DISPENSA POR JUSTA CAUSA OU CULPA RECIPROCADispensa por justa causa: ocorre quando o empregado comete ato ilicito que contraria sua obrigacao legal ou contratual, tornando, impossivel sua permanencia na empresa, ja que foi maculada irremediavelmente a confianca depositada no empregado. Essa penalidade so pode ser aplicada quando a falta cometida implicar em violacao seria e irreparavel do pacto laboral.Culpa reciproca: se ambas as partes - empregador e empregado - tem a sua parcela de culpa pela rescisao do contrato de trabalho, por agirem de forma contraria ao Direito na conducao da relacao de emprego a ponto de justificar o seu rompimento, os dois devem arcar por igual com os onus da rescisao.Nas duas situacoes acima descritas, o empregado nao faz jus ao recebimento do 13o salario.Caso isso ocorra e a empresa ja tenha efetuado o pagamento da gratificacao natalina, e licito descontar das verbas rescisorias os valores ja pagos, desde que, evidentemente, haja credito trabalhista suficiente a compensacao.Nao obstante o descrito acima existe entendimento divergente quanto aquele empregado que ja havia trabalhado durante todo o ano correspondente, sendo demitido somente no final do mes de dezembro, quando entao ja fazia jus ao recebimento do 13o salario integral.Em relacao ao deposito do FGTS, a empresa podera optar por descontar das verbas rescisorias o valor do FGTS depositado ou solicitar a Caixa Economica Federal, mediante formulario proprio, a devolucao do deposito indevido.5.2. FALECIMENTO DO EMPREGADOEm caso de falecimento do empregado, o contrato de trabalho extingue-se automaticamente. Para fins de pagamento de verbas rescisorias, a morte equivale a um pedido de demissao.Assim, a gratificacao natalina sera devida proporcionalmente aos meses trabalhados na empresa, observando-se a data do evento.Rescisao contratual - Forca maior: A rescisao contratual por morte do empregado nao constitui justa causa, mas motivo de forca maior, sendo devido na hipotese, 13o salario proporcional e ferias proporcionais acrescidas do 1/3 constitucional. (Ac un da 8a T do TRT da 2a R - RO 02930319148 - Rel. Juiz Sergio Prado de Mello - j. 13/03/95 - DJ SP 23/03/95, p. 150)6. INCIDENCIASResumidamente, temos:6.1. PREVIDENCIA SOCIALA gratificacao natalina integra o salario de contribuicao do empregado, de acordo com o artigo 214, 6o, do Decreto no 3.048/1999.A tributacao incidira sobre o valor integral, tributado apenas no mes de dezembro ou na rescisao contratual. Assim, por ocasiao do pagamento da primeira parcela, a mesma nao sofrera desconto e/ou incidencia de previdencia.Exemplo:1a Parcela (50% de R$ 880,00) - Adiantamento R$ 440,002a Parcela - 13 salario R$ 880,00Base do valor a ser tributado no mes de dezembro R$ 880,00Valor Tributado (880,00 x 8% tabela do INSS) R$ 70,40No caso de parcelas variaveis a empresa deve fazer o ajuste e, neste caso, o procedimento e da seguinte forma:No mes de dezembro: somar os valores das 2 parcelas (1a e 2a), calcular a contribuicao previdenciaria e recolher no dia 20 de dezembro.No mes de janeiro (ajuste): somar as 3 parcelas (1a, 2a e ajuste), calcular a contribuicao previdenciaria e recolher