involuntario e deveras traumatizante, ensejador da liquidacao antecipada da divida existente em relacao ao grupo consorcial, cujo equilibrio economico-financeiro nao correu o menor risco. A mesma interpretacao se extrai do disposto no artigo 34 da circular supracitada. Outrossim, a luz da clausula geral da funcao social do contrato (artigo 421 do Codigo Civil), deve ser observada a dimensao social do consorcio, conciliando-se o bem comum pretendido (aquisicao de bens ou servicos por todos os consorciados) e a dignidade humana de cada integrante do nucleo familiar atingido pela morte da consorciada, que teve suas obrigacoes financeiras (perante o grupo consorcial) absorvidas pela seguradora, consoante estipulacao da propria administradora. PROCESSO REsp 1.408.152-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomao, por unanimidade, julgado em 1/12/2016, DJe 2/2/2017. RAMO DO DIREITODIREITO CIVIL TEMA Impenhorabilidade. Pequena propriedade rural. Requisitos e onus da prova. DESTAQUE No que concerne a protecao da pequena propriedade rural, incumbe ao executado comprovar que a area e qualificada como pequena, nos termos legais; e ao exequente demonstrar que nao ha exploracao familiar da terra. INFORMACOES DO INTEIRO TEOR A principal questao esta em definir a quem pertence o onus da prova em relacao aos requisitos da pequena propriedade rural, para fins de impenhorabilidade. Com relacao a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, a protecao ganhou status Constitucional, tendo-se estabelecido, no capitulo voltado aos direitos fundamentais, que a referida propriedade, "assim definida em lei, desde que trabalhada pela familia, nao sera objeto de penhora para pagamento de debitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento" (art. 5, XXVI). A Lei n. 8.009/90 e o ordenamento processual patrio (CPC/1973, art. 649, VIII; e CPC/2015, art. 833, VIII), tambem trataram da questao. Nessa ordem de ideias, exige a norma constitucional e a infralegal dois requisitos para negar constricao a pequena propriedade rural: i) que a area seja qualificada como pequena, nos termos legais; e ii) que a propriedade seja trabalhada pela familia. O STJ pacificou o entendimento, com relacao ao onus da prova e ao bem de familia, que "cabe ao devedor o onus da prova do preenchimento dos requisitos necessarios, para enquadramento do imovel penhorado na protecao concedida pela Lei n. 8.009/90 ao bem de familia, quando sua configuracao nao se acha, de pronto, plenamente caracterizada nos autos". Em recente julgado da Quarta Turma, definiu-se que, para fins de protecao do bem de familia previsto na Lei n. 8.009/90, basta o inicio de prova de que o imovel e voltado para a familia, sendo, depois disso, encargo do credor eventual descaracterizacao. De fato, para fins de hermeneutica, sempre se deve ter em mente que a impenhorabilidade do bem de familia e irrenunciavel, sendo principio de ordem publica, com escopo de protecao da entidade familiar, a luz do direito fundamental a moradia. A regra e a impenhorabilidade, devendo suas excecoes serem interpretadas restritivamente, haja vista que a norma e voltada para a protecao da familia e nao do patrimonio do devedor. Partindo dessa premissa, assim como ocorre na protecao do imovel urbano, deve ser onus do executado - agricultor -