No 7.422 de 29 de novembro de 2011, com observancia na LeiFederal no 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), e em conformidade comas condicoes e exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos. I. DOOBJETO1. Selecao de 16 (dezesseis) projetos, divididos em03 (tres) modulos que contemplem a circulacao de espetaculos musicais (shows ouconcertos) na cidade de Aracatuba.MODULO 01:10 (dez) premios de R$12.000,00 (doze mil reais) cada para espetaculos musicaisde qualquer genero musical.MODULO 02: 03(tres) premios de R$ 12.000,00 (doze mil reais) cada para espetaculos musicaisque tenham seu repertorio baseado na cultura caipira do interior paulista.MODULO 03:03 (tres) premios de R$ 12.000,00 (doze mil reais) cada para espetaculosmusicais que tenham como base de seu repertorio musicas derivadas da culturaafrodescendente. 2. O valor maximo de apoio aos projetosselecionados neste concurso sera de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois milreais). II.DAS DEFINICOESPara os efeitos deste edital, entende-se que:a) Espetaculo musical (show ou concerto) e umaapresentacao publica de artista(s) do meio musical como cantores, cantoras, instrumentista(s),que apresentam um repertorio, em trabalho solo, em dupla ou em grupo;b) Circulacao de espetaculo musical (show e concerto)corresponde a realizacao de apresentacoes de um ou mais shows ou concertosmusicais e compreende suas respectivas despesas;c) Proponente e a pessoa fisica ou juridica que venha ainscrever projeto(s) neste Concurso, conforme as condicoes descritas no item IV DAS CONDICOES DE HABILITACAO. d) Para os projetos que pretendem concorrer ao modulo01 (um) deste edital, deve-se entender o repertorio como o conjuntode musicas interpretadas ou executadas por artista(s) cantores, cantoras, instrumentista(s)num determinado espetaculo musical de qualquer generomusical, tais como: musica popular, erudita, de concerto e outras;e) Para os projetos que pretendem concorrer ao modulo02 (dois) deste edital deve-se entender o repertorio como o conjuntode musicas interpretadas ou executadas por artista(s) cantores, cantoras, instrumentista(s)que contemple obrigatoriamente a cultura caipira do interior paulista.f) Para os projetos que pretendem concorre ao modulo 03deste edital deve-se entender o repertorio como o conjuntode musicas interpretadas ou executadas por artista(s) cantores, cantoras, instrumentista(s)num determinado espetaculo musical que contempleobrigatoriamente a cultura afrodescendente.III. DA CONTRAPARTIDA 1. Os projetosinscritos neste Edital deverao apresentar como proposta de contrapartida:a) Realizacaode, no minimo, 02 (duas) apresentacoes dos projetos inscritos. As datas das apresentacoesserao definidas entre a Secretaria Municipal de Cultura e o proponente doprojeto aprovado, obedecendo ao disposto neste edital.b) Todasas apresentacoes deverao ser gratuitas e os dias, locais e horarios deverao estardevidamente indicados no material de divulgacao. c) Serade responsabilidade do proponente, todo equipamento de sonorizacao (caixas desom, mesas de som, microfones, etc.) necessario para a realizacao do espetaculomusical, bem como a contratacao de tecnicos e outros profissionais. d) Astaxas e despesas resultantes da realizacao das apresentacoes, bem como o ECAD, seraode responsabilidade exclusiva do proponente do projeto aprovado.h) o proponente devera confeccionar pelo menos 01 banner contendo todasas informacoes do item 2, abaixo descritas e deixa-lo exposto em todas asapresentacoes relacionadas a este edital. 2. O proponente devera incluir em todomaterial de divulgacao do projeto (impresso, virtual e audiovisual), inclusiveno banner acima indicado, a logomarca do Governo Municipal, a logomarca