A partir de 1o dejulho o programa da NF-e vai rejeitar arquivos sem informacoes do DIFALinstituido pela EC 87/2015O programa da NF-e vaicomecar a validar campos do documento eletronico nas operacoes interestaduaisdestinadas a pessoa nao contribuinte do ICMS.E o que determina aNota Tecnica 2015.003 (versao 1.80) da NF-e.De acordo com a NotaTecnica, a partir de 1o de julho de 2016 o programa da NF-e vai comecar avalidar os campos do Diferencial de Aliquotas - DIFAL - EC 87/2015, que devemser preenchidos nas operacoes interestaduais destinadas a pessoa naocontribuinte do ICMS.As novas regras devalidacao dos campos da NF-e atende as determinacoes do Convenio ICMS 152/2015,que alterou o Convenio ICMS 93/2015. Embora o DIFAL EC 87/2015 esteja valendosobre as operacoes interestaduais destinadas a pessoa nao contribuinte do ICMSdesde 1o de janeiro de 2016, o CONFAZ concedeu periodo de seis meses para ocontribuinte se adaptar as novas regras, sem incidencia de multa, desde queneste periodo o imposto tenha sido pago.Com o fim do periodo deadaptacao (30/06/2016), a partir de 1o de julho os contribuintes poderao serautuados por emissao incorreta do documento fiscal (sem informacao do DIFAL). Convenio ICMS 152/2015Altera o Convenio 93/15, que dispoe sobre os procedimentos a serem observados nas operacoes e prestacoes que destinem bens e servicos a consumidor final nao contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada..........................................................Clausula terceira Acordam os Estados e o Distrito Federal que ate 30 de junho de 2016:I - a inscricao no Cadastro de Contribuintes do ICMS dar-se-a de forma simplificada, ficando dispensada a apresentacao de documentos;II - a fiscalizacao relativa ao descumprimento das obrigacoes acessorias previstas neste Convenio sera de carater exclusivamente orientador, desde que ocorra o pagamento do imposto. Assim a partir de 1o dejulho deste ano, com a validacao dos campos da NF-e, serao rejeitados osarquivos do documento fiscal eletronico que nao constar as informacoesestabelecidas pelo Convenio ICMS 93/2015, quedispoe sobre os procedimentos a serem observados nas operacoes e prestacoes quedestinem bens e servicos a consumidor final nao contribuinte do ICMS,localizado em outra unidade federada.O Diferencialde Aliquotas DIFAL, criado pela EC 87/2015 esta sendo cobrado sobre asoperacoes interestaduais destinadas a pessoa nao contribuinte do ICMS desde 1ode janeiro de 2016, mas ate 30/06/2016 por autorizacao do CONFAZ (Convenio ICMS152/2015) os campos da NF-e nao estao passando por validacao. Valeressaltar que desde 18 de fevereiro de 2016, por decisao do STF, esta suspensaa cobranca do DIFAL (EC 87/2015) das empresas optantes pelo Simples Nacional.Comas novas regras de validacao, a partir de 1o de julho de 2016 naosera possivel emitir a NF-e sem validacao dos campos destinados ao calculo epartilha do DIFAL, de que trata o Convenio ICMS 93/2015.Paraevitar rejeicao dos arquivos da NF-e, e necessario analisar e sanear osparametros fiscais das operacoes ate 30 de junho de 2016.DestinatarioIsento de Inscricao Estadual - definicao do CFOP Aisencao de Inscricao Estadual do destinatario indica que sera devido oDiferencial de Aliquotas, exceto nos casos abaixo.Paraemissao da NF-e, quando se tratar de venda em operacao interestadual destinadaa pessoa nao contribuinte do ICMS sera utilizado o CFOP 6.107 ou 6.108.Situacoesem que nao ha calculo do DIFAL-Operacao imune exemplo livros, jornais