O projeto so depende da aprovacao da Camara e seguira para sancao de Michel TemerFabiana Domingues de Lima Dizo ditado que o ano no Brasil so inicia apos o carnaval, mas em 2017,mesmo antes da folia, o governo federal ja comecou a dar andamento aseu pacote de maldades, prosseguindo com a sanha iniciada pelo golpe.Enquantonas ruas o Bloco Fora Temer demonstrou sua forca nos quatro cantos doPais, em um Congresso Nacional de costas para o povo, se articula maisum ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Temer e suaturma desenterram um Projeto de Lei (PL) enviado a Camara por FHC, quedesregulamenta o trabalho temporario e autoriza a terceirizacaoilimitada.OPL 4.302/98, que preve a subcontratacao de empregados em caraterpermanente para qualquer atividade, urbana ou rural, publica ouprivada, e inclusive para area fim, e uma forma de eximir as empresasde encargos sociais com seus trabalhadores.Buscareduzir o custo da mao-de-obra por meio da contratacao de empresasterceirizadas, conhecidas por seus baixos salarios, rotinas laboraisdesiguais, maiores indices de acidente de trabalho e pela costumeiraausencia de recolhimentos do FGTS e da Previdencia Social, mesmo com odesconto de sua parcela nos salarios mensais.Noque tange ao trabalho temporario, o PL amplia de tres para nove meses olimite desse tipo de contrato, permitindo ainda que tal prazo possa seralongado mediante acordo ou convencao coletiva. Mesmo a jornada detrabalho, que hoje consiste em oito horas, sendo remuneradas as horasextras, podera ser alterada, pois o substitutivo do Senado preveapenas: jornada de trabalho equivalente a dos empregados que trabalhamna mesma funcao ou cargo da tomadora, nao estabelecendo qualquerdispositivo que assegure que os trabalhadores nao terao jornadasexaustivas.Estabeleceainda uma desigualdade desumana entre os terceirizados e os demaistrabalhadores, ao alterar o dispositivo que previa que a contratantedeveria estender ao trabalhador da empresa de prestacao de servicos omesmo atendimento medico, ambulatorial e de refeicao, destinado aosseus empregados.Eo PL da impunidade, pois exime a empresa tomadora dos servicos dodescumprimento de clausula contratual e da responsabilidade pelonao-pagamento das contribuicoes previdenciarias e/ou trabalhista. Aomesmo tempo, anistia os debitos, das penalidades e das multas, asempresas que vinham desrespeitando a lei e contratando irregularmenteos trabalhadores.Emsua conclusao, o projeto coloca a cereja no bolo ao afirmar que oscontratos em vigencia, se as partes assim acordarem, poderao seradequados aos termos desta lei. Estamos falando do famoso negociadosob o legislado.Umverdadeiro absurdo que transforma a letra da lei em mera recomendacao enao mais em norma a ser seguida. A proposta ainda busca fragilizar aorganizacao sindical, revogando o recolhimento da contribuicao devidaao sindicato por parte da empresa de terceirizacao.Paravirar lei, este projeto que por um lado aniquila concursos e o servicopublico, e por outro rasga a Consolidacao das Leis do Trabalho e aConstituicao Federal, so depende de uma votacao em maioria simples paraseguir para sancao presidencial. E essa votacao pode acontecer aqualquer momento.Paraquem viu na ultima decada o Pais se desenvolver reduzindo adesigualdade social e respeitando direitos, aceitar esse ataque nao euma opcao. Vamos resistir para que essas conquistas nao nos sejamroubadas.*Maria do Rosario e deputada federal (PT-RS)Fonte: Carta Capital Aposmais de 17 horas de reuniao na sede do Conselho da Ordem dos Advogadosdo Brasil (OAB), em Brasilia, os