previamente estabelecidas.Ninguem pode ser desviado de seu juiz natural. O artigo 94 da Constituicaobelga preve expressamente que "nao poderao ser criadas comissoes outribunais especiais, sob qualquer denominacao que seja". Pelo contrario, oartigo 34 da Constituicao francesa, de 4 de outubro de 1958, dispoe que sao doambito da lei "a criacao de novas ordens de jurisdicao e o estatuto dosmagistrados". Resulta dai que uma jurisdicao, qualquer que seja, so podeser instituida por uma lei ou em aplicacao de uma lei que lhe autorize acriacao '".O juiz devera ser isento de qualquer preconceito, favo-ravelou desfavoravel, sobre as partes. Se houver a menor suspeita de que seujulgamento possa ser influenciado por relacoes de familia, amizade ouinteresse, devera declarar-se impedido (v. Novo Codigo de ProcessoCivilfrances, art 339 ss.; Codigo de Processo Penal, art 668 ss.).Quando e um juri, designado posteriormente, que e encarregadode pronunciar-se sobre a materialidade dos fatos, ambas as partes terao odireito de recusar, no momento da constituicao do juri, os jurados cujaimparcialidade lhes pareca duvidosa (v. Codigo de Processo Penalfrances, art.297 ss.). Alias, quando o processo se desenrola diante de juizes nao togados,como sucede o mais das vezes nos Estados Unidos, e for necessario precaver-secontra sua inexperiencia, o juiz que preside aos debates tera o direito deexcluir os depoimentos por ouvir dizer, que exprimirem simples opinioes, e osque considerar irrelevantes. Notemos, entretanto, que quando se tratar daopiniao, nao de simples testemunhas, mas de peritos na materia, sera necessariopermitir-lhes enuncia-la para esclarecer os membros do juri.O recurso aos peritos levanta, alias, todo o problema daprova cientifica dos fatos. Esta e muitas vezes indispensavel para confundir osreus. Mas todos os procedimentos de in-vestigacao serao admissiveis em materiade prova? Hoje em dia, nenhum sistema de direito civilizado admite o uso datortura. Mas ate que ponto o recurso ao detector de mentiras, a hipnose ou aadministracao de certas drogas fere, ou nao, a dignidade humana? Em que medidapode-se exigir do reu que forneca um alibi, ao passo que, em principio, presumidoinocente, tem o mais estrito direito ao silencio"?20. Quais os fatos que deverao ser provados? Todos os fatospertinentes, dos quais depende a solucao do processo, que nao sao notorios nemincontestes. Para a prova dos fatos, a confissao apenas nao pode bastar emmateria criminal.Mas o juiz tem o direito de declarar que a prova de cer-tosfatos e inadmissivel. Pode recusar-se a admitir a prova de fatos irrelevantes,cuja materialidade em nada influencia a solucao do processo, bem como de fatoscuja prova nao e permitida como, por exemplo, quando se trata de um caso dedifamacao, e isto a fim de proteger a reputacao de parti-culares. Tambem einadmissivel a prova de fatos aos quais se opoe uma presuncao legalirrefragavel, tal como a autoridade da coisa julgada. Assim tambem, o marido,pai presumido do filho concebido durante o casamento, e o unico que pode recusar-sea reconhece-lo, e isto unicamente nas condicoes previstas pelo Codigo Civil;alias, ele dispoe apenas de um prazo de seis meses para entrar com a acao (C.Civ. frances, art. 316). Tampouco a prova de fatos cobertos pela prescricaosera admitida pelo juiz .Enquanto, em certos sistemas juridicos, o direito de de-pore