Objetivos de Desenvolvimento Sustentavel da ONU2015, momento de acao global para as pessoas e o planetaO ano de 2015 apresenta uma oportunidade historica e sem precedentes para reunir os paises e a populacao global e decidir sobre novos caminhos, melhorando a vida das pessoas em todos os lugares.Essas decisoes determinarao o curso global de acao para acabar com a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar para todos, proteger o meio ambiente e enfrentar as mudancas climaticas.Em 2015, os paises tem a oportunidade de adotar a nova agenda de desenvolvimento sustentavel e chegar a um acordo global sobre a mudanca climatica.Espera-se que as acoes tomadas em 2015 resultem nos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentavel (ODS), que se baseiam nos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milenio (ODM).As Nacoes Unidas estao trabalhando junto aos governos, sociedade civil e outros parceiros para aproveitar o impulso gerado pelos ODM e levar a frente uma agenda de desenvolvimento pos-2015 ambiciosa.A reducao da pobreza e um dos eixos da agenda de desenvolvimento pos-2015. Criancas na favela de Kallayanpur, uma das favelas urbanas em Daca, Bangladesh. Foto: ONU/Kibae ParkA reducao da pobreza e um dos eixos da agenda de desenvolvimento pos-2015. Criancas na favela de Kallayanpur, uma das favelas urbanas em Daca, Bangladesh. Foto: ONU/Kibae ParkGarantir uma vida com dignidade 2015 e o ano no qual os paises vao se adaptar e adotar uma nova agenda de desenvolvimento que vai se basear nos Objetivos de Desenvolvimento do Milenio (ODM).Os ODM foram estabelecidos no ano 2000 e incluem oito objetivos de combate a pobreza que devem ser alcancados ate o final de 2015. Desde entao, progressos significativos foram realizados:A pobreza global continua diminuindo;Mais criancas do que nunca estao frequentando a escola primaria;Mortes infantis cairam drasticamente;O acesso a agua potavel expandiu significativamente;As metas de investimento para combater a malaria, a aids e a tuberculose salvaram milhoes de pessoas.Os ODM estao fazendo uma verdadeira diferenca na vida das pessoas, e esse progresso pode ser expandindo na maioria dos paises com forte lideranca e responsabilidade. Saiba mais sobre os progressos em cada area visitando pnud.org.br/ODMFonte: www.onu.com 14o Congresso Brasileiro de Direito InternacionalGramado Rio Grande do Sul31 de Agosto a 03 de SetembroTema centralO Direito Internacional e sua aplicacao pelo Direito Brasileiro: Proposicoes para avancarLeia a programacao aqui Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) foi instituida pela Lei 12.441, de 11 de julho de 2011, que acrescentou o inciso VI ao art. 44, e o art. 980-A, ao Livro II da Parte Especial do Codigo Civil, alterando o paragrafo unico do art. 1.033 deste diploma legal.A ideia principal da criacao da EIRELI foi desenvolver uma alternativa a responsabilizacao ilimitada que caracteriza o empresario individual, que deve responder com todos os seus bens pelas obrigacoes empresariais contraidas, independentemente de estarem vinculados a atividade empresarial.O objetivo de limitar-se a responsabilidade decorrente das atividades empresariais esta originalmente ligado a criacao de sociedades personificadas, de modo que a sociedade tenha o risco da atividade, mas seus socios possam ter riscos limitados. Portanto, o escopo da EIRELI e permitir, direta ou indiretamente, o