Site: WWW.PR.GOV.BR02/08/2011 O governo do Parana esta empenhado para que todas as cidades do Estado organizem as etapas regionais e municipais da Conferencia Estadual sobre Transparencia e Controle Social (Consocial). Nesta terca-feira (2), o secretario de Controle Interno, Mauro Munhoz, reuniu-se no Palacio das Araucarias com representantes das 18 associacoes de municipios com o objetivo de pedir dedicacao das prefeituras na promocao dos eventos, que devem acontecer ate o dia 13 de novembro. Segundo Mauro Munhoz, o objetivo principal das convencoes e a promocao da transparencia publica e o estimulo a participacao da sociedade no acompanhamento e controle da gestao publica, contribuindo para um controle social mais efetivo e democratico. Os eventos regionais antecedem a etapa estadual, que sera realizada em Curitiba, de 12 a 14 de marco de 2012, e a nacional, em Brasilia, de 18 a 20 de maio de 2012, ambas com o tema A sociedade no acompanhamento e controle da gestao publica. A realizacao das etapas municipais e regionais nao e obrigatoria e depende de um decreto municipal para ser validada. Munhoz destaca que os encontros sao fundamentais para o desenvolvimento democratico das administracoes municipais. Queremos mobilizar todo o Parana para que essas etapas ocorram e legitimem a participacao popular no processo da gestao publica. Queremos contar com a presenca da populacao e, para isso, precisamos da dedicacao das prefeituras, disse. Munhoz explica que a etapa estadual da Consocial foi instituida pelo governador Beto Richa seguindo o decreto presidencial que convocou as etapas nacional e estaduais da convencao, sob a coordenacao da Controladoria-Geral da Uniao (CGU). E um processo desencadeado no Brasil. Todas as esferas da administracao estao preocupadas com a transparencia. O governo do Parana tem avancado para tornar as acoes publicas mais acessiveis, disse. Caso alguma prefeitura nao queira realizar o evento, ele podera ser promovido em ambito regional. FORUNS Nos foruns serao discutidos quatro eixos tematicos: promocao da transparencia publica e acesso a informacao e dados publicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitacao da sociedade para o controle da gestao publica; a atuacao dos conselhos de politicas publicas como instancias de controle; e diretrizes para a prevencao e o combate a corrupcao. As entidades debatem os temas e fazem propostas para a criacao de leis que regulamentem a participacao popular e a transparencia de informacoes no poder publico, destacou o secretario. Nas fases regionais e municipais serao selecionados 540 representantes para participar da etapa estadual. Durante a Consocial Parana sera elaborada uma carta de intencoes e escolhidos 56 delegados para representar o Estado na fase nacional da Consocial. O grupo sera formado por 60% da sociedade civil, 30% do poder publico e 10% por representantes de conselhos. A reuniao com os 18 representantes contou com a presenca do coordenador estadual da Controladoria-Geral da Uniao (CGU), Dany Andrey Secco. Ele fez uma apresentacao das caracteristicas do Consocial e destacou a importancia da mobilizacao para a promocao de um bom evento. Nao importa quantidade e sim qualidade. Esse e um movimento da cidadania e preve a ampliacao de politicas publicas que estimulem a participacao popular, afirmou