da equipe gestora, com a participacao da familia, do Professor Regente de SAAI, o Supervisor Escolar, ouvido, se necessario, os profissionais da saude e/ou de outras instituicoes.Art. 7o - A instalacao das SAAIs nas Unidades Educacionais dar-se-a por ato oficial do Secretario Municipal de Educacao, mediante indicacao realizada pelo CEFAI em conjunto com o Supervisor Escolar, quanto a existencia de demanda. 1o - A indicacao sera analisada pela Diretoria de Planejamento da DRE que emitira parecer quanto aos aspectos de infraestrutura que assegurem o atendimento, com posterior homologacao do Diretor Regional de Educacao. 2o - O acervo inicial de mobiliarios e recursos didaticopedagogicos, bem como os equipamentos tecnologicos e os de informatica que comporao a SAAI, deverao ser adquiridos pela Secretaria Municipal de Educacao.Art. 8o - O funcionamento das SAAIs, excetuando-se as SAAIs instaladas nas Unidades-Polo de Educacao Bilingue, sera oferecido em horario diverso da classe comum com duracao de, no minimo 4 (quatro) horas semanais, de acordo com a necessidade de cada aluno.Paragrafo Unico As SAAIs serao formadas com ate 20 (vinte) alunos e o atendimento podera ocorrer em pequenos grupos ou individualmente.Art. 9o - As Unidades Educacionais que organizarem suas SAAIs contarao cada uma, com um Professor Regente de SAAI, que comprove habilitacao em Educacao Especial ou em uma de suas areas, obtidos em cursos de graduacao, especializacao ou de pos-graduacao.Art. 10 - O Professor de Educacao Infantil e Ensino Fundamental I e Professor de Ensino Fundamental II e Medio, efetivo ou estavel, em Jornada Basica do Docente JBD ou optante por Jornada Especial Integral de Formacao JEIF, que se interesse em desempenhar a funcao de Professor Regente de SAAI devera:I inscrever-se na propria Unidade Educacional;II apresentar Projeto de Trabalho em consonancia com as diretrizes da SME/DOT Educacao Especial;III Participar de Reuniao de Conselho de Escola que devera analisar os curriculos dos professores interessados e os Projetos de Trabalho frente as especificidades da demanda a ser atendida, realizando a eleicao do profissional.Paragrafo Unico Na inexistencia de candidatos interessados na Unidade Educacional, serao abertas inscricoes a Rede Municipal de Ensino, divulgadas por meio do Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo DOC, procedendo-se, no que couber, nos termos deste artigo.Art. 11 Uma vez eleito o Professor, constituir-se-a expediente a ser enviado a Secretaria Municipal de Educacao, para fins de designacao, composto por:I documentos do interessado:a) copia dos documentos pessoais;b) copia do demonstrativo de pagamento;c) copia do diploma de graduacao;d) copia da certificacao da habilitacao ou especializacao em educacao especial.II Projeto de Trabalho:a) Parecer da DRE/CEFAI;b) analise e emissao de parecer da SME/DOT Educacao Especial.III Declaracao da Unidade Educacional de lotacao do professor eleito de que existe professor substituto para a sua classe/aulas. 1o - Designado o Professor Regente de SAAI, devera ele realizar estagio de 25 (vinte e cinco) horas-aula, em 2 (duas) semanas, em outra SAAI, orientado e acompanhado pela equipe do CEFAI. 2o - O inicio das atividades do Professor Regente de SAAI na Unidade Educacional fica condicionado a publicacao de sua designacao no Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo e ao cumprimento do estagio referido no paragrafo