As vereadoras de Borda da Mata, Cidinha Costa (PCB) e Maria Izabel de Lima Cobra (PSC), denunciaram ao Ministerio Publico que o prefeito de Borda da Mata nao estava cumprindo a Lei que previa a progressao dos professores efetivos que possuiam curso superior, tres anos ou mais de efetivo exercicio e aprovacao em avaliacao de desempenho. Junto com a denuncia as vereadoras juntaram provas de que varios professores ja haviam completado os requisitos exigidos e que o prefeito se negava a cumprir a determinacao legal.Diante da denuncia das Vereadoras Cidinha Costa (PCB) e Maria Izabel de Lima Cobra (PSC), o Ministerio Publico OBRIGOU O PREFEITO EDMUNDO, DO PT, A ASSINAR UM TAC (TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA) SE OBRIGANDO A RECONHECER O DIREITO DOS PROFESSORES, A DECLARAR O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES E PAGAR SEUS DIREITOS, TAO LOGO OS LIMITES DAS DESPESAS COM PESSOAL ESTEJAM DENTRO DO PREVISTO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. Se o prefeito Edmundo nao cumprir o TAC, pagara pessoalmente uma multa de R$10.000,00 (Dez mil reais).Nao custa lembrar que em 2008 a despesa com pessoal foi de 45,75%, e, sem contratar praticamente ninguem, so com os polpudos salarios dos cargos de confianca, ja em 2009, a despesa com pessoal da atual administracao beirou 54%, que e o limite maximo legal.As vereadoras afirmam que esse e mais um servico delas prestado a populacao. Credito, Jornal Panorama Conforme noticiado pelo G1 (http://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2013/12/policiais-sao-presos-suspeitos-de-cobrar-propina-em-borda-da-mata.html), um delegado de Ouro Fino (MG), um investigador da Policia Civil e >um servidor publico< que trabalhavam na Delegacia de Borda da Mata (MG) tiveram a prisao preventiva decretada pela Justica nesta segunda-feira (2/12/2013).Como noticiado neste blog tempos atras, foi aprovada pela Camara de Vereadores lei "ficha limpa" que obriga a administracao municipal a pesquisar os antecedentes dos servidores que seriam/serao contratados. No presente caso, muito possivelmente, se a administracao, os vereadores, ou mesmo o representante do Ministerio Publico Estadual do Municipio tivessem obedecido, ou cobrado obediencia a referida "lei ficha limpa" nao existiria mais um servidor enlameando a imagem do Municipio e a categoria dos servidores. O servidor que foi preso, residente na cidade de Jacutinga - MG, foi contratado como cargo de confianca pela administracao, a pedido de terceiros, para trabalhar na Delegacia de Policia fazendo principalmente servico de emplacamento de carros.Se aplicada a "Lei Ficha Limpa", muitos dos atuais contratados, inclusive cargos de confianca, podem ter que deixar seus postos na administracao. Mas parece que ninguem viu a publicacao da referida Lei. Desde o inicio do mandato o Prefeito de Borda da Mata, eleito na coligacao PT/PCB, se bandeou para a direita e vem realizando um governo digno de seus novos companheiros. Como ja exclarecido nesse blog, logo nos primeiros meses de mandato o PCB decidiu romper com a atual administracao, tendo em vista os rumos escolhidos pelo Prefeito. Desde entao temos lutado para dar coerencia aos votos depositados pelo eleitorado. Vice-prefeito e vereadora tem se empenhado em defender de todas as formas possiveis o direito dos trabalhadores, dos cidadaos do Municipio e tambem a moralidade e legalidade publica. Por isso fomos eleitos inimigos da administracao.O