ou de risco ao resultado util do processo.Percebe-se que nao se exige mais a demonstracao da plausibilidade do direito arguidoe nem do perigo da demora, mas exige apenas os requisitos de verossimilhancadas alegacoes e existencia de prova semelhante a tutela antecipada antesprevista pelo artigo 273 do CPC/1973.O pedido de tutela deurgencia, cautelar ou antecipada e feito dentro do proprio processo principalseja de forma incidental ou antecipada, nao existindo mais disposicoes legaisespecificas com requisitos de cautelares tipicas.O procedimento fora muitosimplificado principalmente no que tange as tutelas cautelares que nao sao maisautonomas e passam a ser dependentes do processo principal.A invalidade processual podeafetar tanto os atos das partes como os atos do juiz e de seus auxiliares.Independentemente da designacao que atribuamos ao fenomeno (nulidade,inadmissibilidade ou mera ineficacia), a consequencia juridica do seureconhecimento sera sempre a impossibilidade de o ato atingir seus objetivos.Assim, por exemplo, a sentencadeclarada invalidade nao tem o poder de por fim ao processo (rectius: fase cognitiva do processo) ouprovocar o acertamento da relacao juridica de direito material; ou uma decisaointerlocutoria pautada como invalida nao resolvera a questao incidental. Damesma forma, um recurso de apelacao tido como invalido nao impedira o transitoem julgado da sentenca e nem levara ao conhecimento do tribunal a materia impugnada;ou uma peticao inicial reconhecidamente invalida nao permitira a regularformacao e desenvolvimento do processo. A respeito do tema, einteressante ler a obra de Calmon de Passos, intitulada de Esboco de umateoria das nulidades. Registre-se que a doutrina nega a possibilidade de secogitar em nulidade dos atos das partes[15]. Dinamarco aponta que aexpressao "nulidade" seria inadequada para designar os atos de parteinvalidos. Esclarece o nobre doutrinadorque o ato viciado e um nada, pois existe juridicamente e produz os efeitosnormais ate que uma decisao do proprio Judiciario o declare nulo e lhe subtraiaa eficacia. Nao existe nulidade de pleno direito no sistema processual, dado aqualificacao deste como ramo do direito publico. A relacao entre Estado eindividuo, exercendo aquele o poder de Estado e, este em estado de sujeicao,impede que a pessoa faca seu proprio juizo sobre a regularidade do ato econclua por mostrar-se indiferente a este. Tambem ocorre em relacao aos atosadministrativos nulos, compete sempre a um orgao estatal (Sumula 473 do STF).Portanto, os atos judiciais sao eficazes ainda que nulos e ate que tal eficacialhes seja regularmente retirada. Nao se cogita em nulidade dosatos da parte. Sao outras as tecnicas pelas quais a invalidade se passa aincapacidade de produzir os efeitos desejados pelo agente. Mesmo sem qualificarde nulidade o defeito dos atos processuais de parte, a lei lhes nega a eficaciaquando transgredirem exigencias formais relativas ao modo, ao lugar ou ao tempode sua realizacao.Saibamos que os atosprocessuais de uma maneira em geral sao dotados de presuncao legal deregularidade. Apenas quando o Estado-juiz se dirige especialmente para um atoprocessual, reconhecendo-o como invalido, que poderao lhe ser atribuidas osefeitos praticos da invalidade. Portanto, nao ha invalidade processual sempronunciamento judicial. (Artigo 200 do CPC/2015).Por esta razao, um recurso deapelacao, ainda que patentemente inadmissivel, sera presumido como valido, atea declaracao em contrario, devendo ser juntado aos autos, e, ainda deve serlevado ao orgao