Gustavo Conde Ventura (http://gcventura.jusbrasil.com.br/)O esporte formal e de rendimento e praticado, em suma, pelas Entidades de Pratica Desportiva, no caso das competicoes por equipes e por Atletas, em se tratando de esportes individuais, assim denominados pela Lei Pele. As equipes ou times, assim como os atletas praticantes de uma modalidade desportiva podem se organizar em Federacoes Estaduais, que por sua vez podem se reunir e se fazer representar por Confederacoes Nacionais. Da mesma forma, ha a possibilidade da criacao de Ligas, garantida aquelas constituidas com finalidade de organizar, promover ou regulamentar competicoes nacionais ou regionais, envolvendo atletas profissionais, equiparam-se, nos termos do 6o do art. 20 da Lei no 9.615, de 1998, as entidades de administracao do desporto. Vemos atualmente varios sistemas que compoem o esporte organizado. Podemos citar como exemplo mais conhecido, ate porque pertence ao esporte mais popular, a Confederacao Brasileira de Futebol - CBF, que representa nacionalmente as Federacoes Estaduais deste esporte (Federacao Paulista de Futebol FPF, Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro FERJ), que por sua vez representam os times de futebol de cada estado a estas filiados. Dentre as Ligas a mais atual e famosa e a Liga Nacional de Basquete (LNB), que foi lancada em dezembro de 2008, reunindo as principais liderancas e os mais representativos clubes do basquete brasileiro, com o objetivo de reconduzir o esporte ao posto de segundo mais popular do Brasil, atras apenas do futebol. Os times da LNB participam do NBB (Novo Basquete Brasil), campeonato brasileiro masculino adulto de basquete, organizado pelos clubes, em parceria com a Rede Globo e chancela da Confederacao Brasileira de Basketball (CBB). Duvida recente me ocorreu e me fez questionar se seria possivel existir mais de uma Liga e/ou Federacao Estadual como entidade regional representativa de um determinado esporte e a coexistencia de duas ou mais Ligas e/ou Confederacoes Nacionais tambem relacionadas ao mesmo esporte? Ou sera, que para cada esporte, pode existir somente uma Federacao Estadual e sua respectiva Confederacao Nacional? A resposta para a primeira pergunta me parece clara. SIM. Dentro do esporte temos, definido na Lei 9.615/98, a Lei Pele, como deve ser instituido o Sistema Nacional do Desporto.Secao IVDo Sistema Nacional do DesportoArt. 13. O Sistema Nacional do Desporto tem por finalidade promover e aprimorar as praticas desportivas de rendimento.Paragrafo unico. O Sistema Nacional do Desporto congrega as pessoas fisicas e juridicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, encarregadas da coordenacao, administracao, normatizacao, apoio e pratica do desporto, bem como as incumbidas da Justica Desportiva e, especialmente: (Redacao dada pela Lei no 12.395, de 2011).I - o Comite Olimpico Brasileiro-COB;II - o Comite Paraolimpico Brasileiro;III - as entidades nacionais de administracao do desporto;IV - as entidades regionais de administracao do desporto;V - as ligas regionais e nacionais;VI - as entidades de pratica desportiva filiadas ou nao aquelas referidas nos incisos anteriores.VII - a Confederacao Brasileira de Clubes. (Incluido pela Lei no 12.395, de 2011). De inicio percebemos, de forma bastante limpida, que a Lei Geral Sobre Desporto, no inciso VI do art. 13, preve a existencia de