Infelizmente, ninguem esta imune a agir como a medica KATIA VARGAS (informacoes sobre o fato no link abaixo), mormente em face da violencia que atinge o transito E DOS ALTOS NIVEIS DE ESTRESSE que acometem principalmente as pessoas que vivem nas grandes cidades. No que tange a prisao da medica, acho-a desnecessaria, pois a meu ver nao estao presentes NENHUM dos requisitos autorizadores do art.312 do CPP. Ora, a comocao popular, como e sabido, nao e motivo (ou pelo menos nao deveria ser) apto a ensejar a prisao de qualquer pessoa, vez que e principio constitucional que ninguem sera levado a prisao ou nela mantida caso seja possivel a concessao da liberdade provisoria (art.5o, LXVI, CF/88), tudo em respeito ao principio da presuncao de inocencia (art.5o, LVII, CF/88). Ocorre que, infelizmente, nao raras sao as vezes que a comocao popular e o motivo determinante para a prisao preventiva (cautelar) de algum acusado aqui no Brasil, como o caso do goleiro Bruno (Caso Eliza Samudio), tornando-se verdadeira antecipacao de pena, o que e terminantemente proibido pela garantia constitucional da presuncao de inocencia suprarreferida, a qual somente se desfaz com o transito em julgado da sentenca penal condenatoria.Caso a medica Katia Vargas tenha cometido algum crime, entao que pague por ele, mas devendo responder ao processo em liberdade (se nao houver a demonstracao concreta da existencia de algum dos requisitos do art.312 do CPP).A SIMPLES OCORRENCIA DE UM FATO DELITUOSO A TITULO DE DOLO E A COMOCAO POPULAR, FRISE-SE, CRIADA POR UMA MIDIA SENSACIONALISTA, NAO JUSTIFICAM A PRISAO CAUTELAR DE NINGUEMInfelizmente, esta semana o TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA negou o pedido liminar em HABEAS CORPUS requerido pela defesa da MEDICA, mantendo-a presa ate o julgamento definitivo do referido HC.Esperemos os proximos capitulos desta novela...*Disponivel em: http://atarde.uol.com.br/materias/1540386-delegada-diz-que-medica-perseguiu-irmaos-ate-colisao Foto tirada: http://www1.folha.uol.com.brNodia 27 de setembro de 2016, ao julgar o Recurso Especial no 1556874/RJ, referente ao caso da mortedo cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago de Andrade, o Superior Tribunal deJustica[1]acolheu a tese ministerial e determinou que os acusados Fabio Raposo Barbosa eCaio Silva de Souza fossem julgados pelo Tribunal do Juri.Ocorreque, da analise detida do referido RESP, bem como da analise do Recurso emSentido Estrito no 0045813-57.2014.8.19.0001,julgado pela 8a Camara Criminal do Tribunal de Justica do estado do Rio deJaneiro, tem-se que o entendimento firmado pelo Tribunal da Cidadania nao sesustenta.Nojulgamento do citado RESP, o STJ pontuou que ha pelo menos minimos indicios dedolo eventual, mormente porque os os recorridos acenderam um rojao de vara em meioa um grande numero de pessoas, em local no qual ocorria uma manifestacaopopular, o qual, por sua vez, atingiu a vitima levando-a a obito (fls.6 doacordao), ou seja, considerou que a utilizacao por si so de um rojao e fatoindicativo da dolosidade, ante a suposta potencialidade lesiva do objeto.Colhe-se do acordao (fls.6),in verbis:Ora, apotencialidade lesiva do objeto utilizado pelos recorridos e atestada por laudotecnico acostado aos autos, cujas conclusoes foram transcritas na denuncia, verbis:PelasNormas de Seguranca este material de natureza e caracteristica Explosiva eIncendiaria, nao pode ser armazenado em residencias ou proximo destas, pois saopassivos de causar Explosao