Ontem dia 12 de julho de 2011, aconteceu na Secretaria Municipal de Assistencia Social, reuniao ordinaria do CMAS Conselho Municipal de Assistencia Social, onde foram abordados varios temassendo o principal: Informe sobre o andamento da organizacao da 4a Conferencia Municipal de Assistencia Social, que acontecera no dia 03 de Agosto de 2011, no Centro Social Urbano - CSU, que tera como Tema: Consolidar o Sistema unico de Assistencia Social SUAS e Valorizar os Seus Trabalhadores,onde tivemos:* Apresentacao da Comissao Organizadora da 4a Conferencia Municipal de Assistencia Social;* Leitura do Regimento Interno da 4a Conferencia Municipal de Assistencia Social;* Apresentacao da Programacao da Conferencia;* Apresentacao dos nomes dos palestrantes;* Planejamento do evento e divulgacao; As Conferencias de Assistencia Social sao espacos de carater deliberativo em que e debatida e avaliada a Politica de Assistencia Social. Tambem sao propostas novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuarios. Os debates sao coletivos com participacao social mais representativa, assegurando momentos para discussao e avaliacao das acoes governamentais e tambem para a eleicao de prioridades politicas que representam os usuarios, trabalhadores e as entidades de assistencia social. Voce que e usuario da Politica de Assistencia Social e toda populacao estao convocados a participar deste evento.Maria de Fatima Jatoba MaiaPresidente do CMAS Ha exatos 21 anos foi sancionada a Lei Federal 8069/90, de 13 de julho de 1990, O Estatuto da Crianca e Adolescente (ECA) que tem como objetivo proteger integralmente criancas e adolescentes. Com a Constituicao Federal de 1988 inaugurou um novo momento da historia de nossas Criancas e Adolescentes, quando em seu Artigo 227 definiu e dever da familia, da sociedade e do Estado assegurar a crianca e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito a vida, a saude, a alimentacao, a educacao e ao lazer, a profissionalizacao, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivencia familiar e comunitaria, alem de coloca-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminacao, exploracao, violencia, crueldade e opressao.O Estatuto veio para regulamentar as conquistas em favor da crianca e do adolescente da Constituicao Federal, alem de promover importantes avancos nessa area.Um dos mais importantes avancos, foi romper com o antigo conceito de que as criancas e adolescentes eram meros portadores de necessidades, passando a ve-los como sujeitos de direitos, inaugurando o conceito de pessoa em condicao peculiar de desenvolvimento, atraves do qual as criancas e adolescentes sao detentores de todos os direitos que tem os adultos e que sejam aplicaveis a sua idade.Vamos celebrar essa data como um momento de reflexao, de analise dos obstaculos para a efetivacao dos direitos das criancas e adolescentes do nosso municipio.Orgaos de Protecao a Crianca e Adolescente em Pindobacu:Conselho Tutelar: E um orgao com a missao de zelar pelo cumprimento dos direitos da crianca e do adolescente e o potencial de contribuir para mudancas profundas no atendimento a infancia e adolescencia. Esta localizado na Rua 7 de setembro Centro. Tel:3548-2452CREAS-Centro de Referencia Especializado de Assitencia Social: Presta orientacao, apoio e acompanhamento continuo a individuos e seus familiares, vitimas de direitos violados como atendimento prioritario