O comportamento heterodoxo de um funcionario de empresa do Vale do Itajai, alem de resultar em demissao, provocou condenacao judicial para indenizar o patrao em R$ 3 mil, a titulo de danos morais.A sentenca acaba de ser confirmada pela 2a Camara Civil do Tribunal de Justica, em apelacao sob a relatoria do desembargador Domingos Paludo. O homem, segundo prova nos autos, vociferava cotidianamente improperios contra seu superior, nao so de natureza profissional mas, principalmente, no ambito pessoal.As agressoes verbais alcancavam o comportamento de familiares da chefia e eram feitas no ambiente de trabalho, perante os demais colegas de servico. "Os ataques dao margem ao surgimento de danos morais, mormente considerando-se o teor das palavras proferidas, que deixaram a esfera profissional e alcancaram a esfera intima e pessoal do autor", anotou o desembargador Paludo em seu voto.As testemunhas ouvidas foram unissonas em confirmar as agressoes, interpretadas como injurias e difamacoes ao patrao, encerradas tao somente na data do desligamento do funcionario da empresa. A decisao foi unanime (Apelacao Civel n. 2014.033200-3). Fonte: TJ-SC Na Justica do Trabalho, a obrigacao de indenizar exige a pratica de ato ilicito atribuido ao empregador ou alguem a seu mando, que resulte em prejuizo ao trabalhador. "A determinacao e de lei e nao aceita entendimento abrangente". Com esses fundamentos, a 4a Turma do TRT afastou a possibilidade de uma trabalhadora vir a ser indenizada apenas pelo fato de a empresa ter incluido um teste de gravidez entre os exames demissionais de praxe. Ficou constatado que o exame aconteceu com a ciencia da trabalhadora e que, alem do mais, nao lhe ocasionou qualquer constrangimento moral.Na versao da reclamante, ela teria sido vitima de assedio moral, visto que, na ocasiao do exame demissional, quando realizou hemograma completo e anticorpos, a empresa incluiu, sem o seu consentimento previo, exame BHCG para comprovacao de eventual gravidez. Disse que o fato violou sua intimidade e vida privada, devendo ser indenizada pela ex-empregadora. Mas o pedido foi indeferido pelo juiz de Primeiro Grau e a 4a Turma do TRT mineiro, ao analisar o recurso da trabalhadora, manteve a sentenca.De acordo com o relator, desembargador Julio Bernardo do Carmo, cujo voto foi acolhido pela Turma, o reconhecimento do dano moral e sua reparacao tem como objetivo ressarcir o intimo sofrimento humano, assegurando a convivencia respeitosa e a dignidade do cidadao trabalhador. Mas, para o julgador, no caso, o procedimento da empresa nao ofendeu os direitos de personalidade da reclamante, nem gerou dano ou lesao passiveis de reparacao.Chamaram a atencao do desembargador as declaracoes de uma testemunha. Ela disse que o exame BHCG so foi feito na epoca da dispensa da reclamante porque ela vinha de uma quarta gestacao e a empresa nao queria dispensa-la se estivesse gravida. A testemunha tambem afirmou que a empregada tinha plena ciencia do exame de gravidez, o qual, inclusive, tinha acesso com a senha do sistema.Nesse quadro, o relator observou que a conduta da empresa nao foi ilicita, alem de nao ter causado constrangimento moral a empregada. Dessa forma, concluiu que ela nao tem direito a indenizacao pleiteada. Acompanhando esse