incolumidade dos pedestres. Art.: 38 Antes de entrar a direita ou a esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor devera: (...)Paragrafo unico. durante a manobra de mudanca de direcao, o condutor devera ceder passagem aos pedestres e ciclistas, aos veiculos que transitem em sentido contrario pela pista da via da qual vai sair, respeitadas as normas de preferencia de passagem. Art.: 58nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulacao de bicicletas devera ocorrer, quando nao houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, ou quando nao for possivel a utilizacao destes, nos bordos das pista de rolamento, no mesmo sentido da circulacao regulamentado para a via, com preferencia sobre os veiculos automotores. Paragrafo unico. A autoridade de transito com circunscricao sobre a via podera autorizar a circulacao de bicicletas no sentido contrario ao fluxo dos veiculos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa. Art. 59Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo orgao ou entidade com circunscricao sobre a via, sera permitida a circulacao de bicicletas nos passeios. CAPITULO IVDOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEICULOS NAO MOTORIZADOS Art.: 68E assegurada ao pedestre a utilizacao dos passeios (...) 1o O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres. Secao IIDa Seguranca dos Veiculos Art.: 105Sao equipamentos obrigatorios dos veiculos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN: VI - para as bicicletas, a campainha, sinalizacao noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo. CAPITULO XIIDO LICENCIAMENTO Art. 129O registro e o licenciamento dos veiculos de propulsao humana, dos ciclomotores e dos veiculos de tracao animal obedecerao a regulamentacao estabelecida em legislacao municipal do domicilio ou residencia de seus proprietarios. [ver tambem Art.24, incisos XVII e XVIII e Art.141] CAPITULO XV DAS INFRACOES Art. 170Dirigir ameacando os pedestres que estejam atravessando a via publica, ou os demais veiculos: Infracao - gravissima; Penalidade - multa e suspensao do direito de dirigir; Medida administrativa - retencao do veiculo e recolhimento do documento de habilitacao. Art. 181Estacionar o veiculo:(...) VIII - no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refugios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalizacao, gramados ou jardim publico: Infracao - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remocao do veiculo; Art. 192 Deixar de guardar distancia de seguranca lateral e frontal entre o seu veiculo e os demais, bem como em relacao ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condicoes climaticas do local da circulacao e do veiculo: Infracao - grave; Penalidade - multa. Art. 193 Transitar com o veiculo em calcadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refugios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalizacao, gramados e jardins publicos: Infracao - gravissima; Penalidade - multa (tres vezes). Art.: 201 Deixar de guardar a distancia lateral de um metro e cinquenta centimetros ao passar ou ultrapassar bicicletas. Infracao: media Penalidade: multa Art.: 214Deixar de dar preferencia de passagem a pedestre e a veiculo nao motorizado: I - que se encontre