Quarta-feira, 25 de abril de 2012 Cotas: relator vota pela constitucionalidade das politicas afirmativas da UnBUnico dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar na sessao desta quarta-feira (25), o relator da Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186), ministro Ricardo Lewandowski, julgou totalmente improcedente o pedido feito pelo Partido Democratas (DEM) contra a politica de cotas etnico-raciais para selecao de estudantes da Universidade de Brasilia (UnB). A sessao continuara amanha (26), a partir das 14h, quando os demais ministros do STF deverao proferir seus votos.Em um extenso e minucioso voto (leia a integra), o ministro Lewandowski afirmou que as politicas de acao afirmativa adotadas pela UnB estabelecem um ambiente academico plural e diversificado e tem o objetivo de superar distorcoes sociais historicamente consolidadas. Alem disso, segundo o relator, os meios empregados e os fins perseguidos pela UnB sao marcados pela proporcionalidade e razoabilidade e as politicas sao transitorias e preveem a revisao periodica de seus resultados. Quanto aos metodos de selecao, o relator os considerou eficazes e compativeis com o principio da dignidade humana.No caso da Universidade de Brasilia, a reserva de 20% de suas vagas para estudante negros e de um pequeno numero delas para indios de todos os Estados brasileiros pelo prazo de 10 anos constitui, a meu ver, providencia adequada e proporcional ao atingimento dos mencionados desideratos. A politica de acao afirmativa adotada pela Universidade de Brasilia nao se mostra desproporcional ou irrazoavel, afigurando-se tambem sob esse angulo compativel com os valores e principios da Constituicao, afirmou o relator.PreliminaresO ministro Lewandowski iniciou seu voto afastando as preliminares de nao conhecimento da acao levantadas e afirmou o cabimento da Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental por considera-la o meio mais adequado e habil para sanar a lesividade apontada pelo Partido Democratas (DEM). Segundo o relator, para efetivar o principio constitucional da igualdade, o Estado pode lancar mao de politicas universalistas (de grande alcance) e tambem de acoes afirmativas, que levam em conta a situacao concreta de determinados grupos sociais.Lewandowski salientou que, ao contrario do que muitos pensam, a politica de acoes afirmativas nao tem origem norte-americana. Ela surgiu na India, pais composto por uma sociedade de castas, sob a conducao do lider pacifista Mahatma Gandhi. Lembrando que o Brasil e uma sociedade marcada por desigualdades interpessoais profundas, o ministro afirmou que a adocao de criterios objetivos de selecao para ingresso dos cotistas nas universidades deve levar em conta o ganho social que esse processo acarretara na formacao de uma sociedade mais fraterna.Discriminacao Citando numeros do Ministerio da Educacao, o ministro Lewandowski lembrou que apenas 2% dos negros conquistam diploma universitario no Brasil e afirmou que aqueles que hoje sao discriminados tem um potencial enorme para contribuir para uma sociedade mais avancada. O ministro iniciou a analise da constitucionalidade da selecao de candidatos por meio da adocao de criterio etnico-racial afastando o conceito biologico de raca, por considera-lo um conceito artificialmente construido ao longo dos tempos para justificar a discriminacao.Quanto ao argumento do DEM de que a inexistencia cientificamente comprovada do conceito biologico de raca impediria a utilizacao