CRM DO ES E CONDENADO POR DANOS MORAIS AO ACUSAR ENFERMEIRA DE EXERCICIO ILEGAL DA MEDICINAO Conselho Regional de Medicina do Espirito Santo foi condenado pelo Tribunal Federal de Justica da 2o Regiao (RJ e ES) a indenizar uma profissional da enfermagem por danos morais.Segundo materia publicada pelo Coren do Espirito Santo, a enfermeira Josilene Penha Labanca foi vitoriosa em dois processos que tramitaram na Justica Federal.No primeiro ela foi declarada inocente em uma acao impetrada pelo Conselho Regional de Medicina do Espirito Santo, que acusou a profissional de exercicio ilegal da medicina. No segundo os papeis se inverteram, o CRM passou para a condicao de reu e tera que pagar indenizacao por danos morais a enfermeira.O procedimento tem amplo e indiscutivel amparo na legislacao vigente, que autoriza os enfermeiros a prescreverem medicamentos estabelecidos em programas de saude publica e em rotina aprovada pela instituicao de saude.Ignorando a lei e o direito da enfermeira, o Conselho Regional de Medicina do Espirito Santo registrou queixa em uma delegacia de policia e moveu uma acao na Justica Federal argumentando que Josilene estaria exercendo ilegalmente a medicina. O Conselho teve perda de causa tanto em primeira quanto em segunda instancia.Por ter sofrido graves constrangimentos, a enfermeira acionou a Justica por danos morais. Josilene novamente recebeu duas sentencas favoraveis e o Conselho de Medicina foi condenado a pagar dez mil reais a enfermeira. "Foi uma vitoria de toda a Enfermagem. Ficou provado que nos, dentro das normas legais, podemos sim realizar procedimentos necessarios para promover a saude da populacao. Nao queremos fazer o papel de medico, apenas desempenhar nossa funcao", ressaltou Josilene.Segundo o advogado da enfermeira, Laecio Carlos Guimaraes as decisoes judiciais provam que a lei esta do nosso lado, que temos razao em prescrever e solicitar exames dentro dos programas estabelecidos pelo Ministerio da Saude, como e o caso do PSF.No despacho, o desembargador federal Fernando Marques, relator da acao de danos morais, afirma que [estao] "... Ausentes, no caso, elementos que comprovem a pratica ilegal da medicina e de crime contra a saude publica. O Reu nao atentou para a legislacao que rege a materia concernente as atribuicoes da atividade de enfermeira ligada ao Programa de Saude da Familia.Postado por ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO Vejam a resposta do Presidente do COREN-SP ao e-mail de uma Enfermeira:Prezada Rita,Este e o resultado de uma categoria que nunca aceitou que, se nao formosfortes politicamente, nunca teremos nossos projetos aprovados, precisandoimplorar para medicos, advogados, administradores e tantos outros, queagem na Politica, para que aprovem nossos ideais.Infelizmente nao temos sequer um representante, seja nas Camaras, seja naAssembleia, seja no Congresso Nacional.Sem esta forca politica, qualquer projeto nosso, que atinja interesses dosempresarios da saude, serao mantidos sem definicao em nosso favor.Qual a diferenca que faz esta questao das Assistentes Sociais para osempresarios? Elas significam menos de 0,5% da folha de pagamento dequalquer hospital, Secretaria de Saude, etc...Nos, representamos cerca de 65% desta folha! Portanto, se nao estivermosmobilizados e representados, perca a esperanca de conquistas nas condicoesde trabalho, independentemente do que Conselhos, Sindicatos e Associacoesde Enfermagem facam!Vamos nos lembrar disso, agora em