seus significados ou conteudos normativos. [55] Esse aspecto material da validade esta muito claro na obra de Luigi Ferrajoli (2006, p. 330), pois referido autor afirma que: A especificidade do moderno Estado constitucional de direito esta precisamente no fato de que as condicoes de validade estabelecidas por suas leis fundamentais incorporam nao so requisitos de regularidade formal, senao tambem condicoes de justica material. Esses tracos substanciais de validade, inexplicavelmente ignorados pela maior parte das definicoes juspositivistas de direito valido, sejam normativistas ou realistas, tem uma relevancia bem maior do que a dos meramente formais. A maior parte das objecoes ou das declaracoes de ilegitimidade ou de invalidade de uma lei, uma sentenca ou um ato administrativo de fato nada tem que ver com defeitos formais, senao com defeitos substanciais. Sobre esse assunto vide interessante artigo de Edihermes Marques Coelho, intitulado Reflexoes sobre vigencia e validade, eficacia, efetividade e eficiencia, disponivel em: http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1817. Acesso em 12/02/2012.[56] Novelino, 2010, p. 124.[57] Conforme diferenciacao feita por Tercio Sampaio Ferraz Junior apud Marcelo Novelino (2010, pp. 123/124). Vide tambem sobre o assunto exposicao didatica do professor Adriano de Assis Ferreira, disponivel em: http://introducaoaodireito.info/wpid/?p=494. Acesso em 12/02/2012.[58] Periodo em que a lei nova, embora publicada oficialmente, fica com sua vigencia suspensa. A razao de ser e evidente: permitir que o povo tome conhecimento da lei antes mesmo da efetiva obrigatoriedade desta (ACQUAVIVA, 2009, p. 955).[59] Nucci, 2006, p. 47.[60] Nucci, 2006, p. 48.[61] Capez, 2003, v. 1, pp. 13/19.[62] Greco, 2010, v. I, p. 45.[63] Masson, 2010, v. 1, p. 34.[64] Greco, 2010, v. I, p. 45.[65] Nucci, 2006, p. 48.[66] Masson, 2010, v. 1, p. 35. Tambem nesse sentido: Gomes, Molina e Bianchini, 2007, v. 1, p. 443.[67] Nesse sentido: Capez, 2003, v. 1, pp. 19/22.[68] E o caso de: a) Nucci, 2006, pp. 48/49; e b) Bitencourt, 2004, v. 1, pp. 11/13.[69] Gomes, Molina e Bianchini (2007, v. 1, p. 449). [70] Ibidem, p. 452.[71] Masson, 2010, v. 1, pp. 37/38.[72] Nucci, 2006, p. 49.[73] Artigo disponivel em: http://www.ipclfg.com.br/artigos-do-prof-lfg/principio-da-intervencao-minima-fragmentariedade-subsidiariedade/. Acesso em 09/02/2012.[74] OLIVEIRA, Marcel Gomes de. O Principio da Intervencao Minima na otica da Ciencia Total do Direito Penal. In: Ambito Juridico, Rio Grande, 96, 01/01/2012 [Internet].Disponivel em http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11069. Acesso em 11/02/2012.[75] Disponivel em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20829951/inquerito-policial-ip-845833520118260000-sp-0084583-3520118260000-tjsp. Acesso em 11/02/2012.[76] Disponivel em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19845296/habeas-corpus-hc-100313-pr-stf. Acesso em 11/02/2012.[77] Gomes, Molina e Bianchini (2007, v. 1, p. 554).[78] Em artigo intitulado: A dupla face do principio da proporcionalidade e o cabimento de mandado de seguranca em materia penal: superando o ideario liberal-individualista-classico", disponivel em: <http://leniostreck.com.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=25&dir=DESC&order=name&Itemid=40&limit=10&limitstart=10>. Acesso em 12/02/2012.[79] Obra: Direito Penal em tempos de crise (editora: Livraria do Advogado). Artigo: A concretizacao dos direitos constitucionais: uma leitura dos principios da ofensividade e da proporcionalidade nos delitos sexuais.[80] Ibidem. Vide tambem sobre o assunto, artigo do professor Luiz Flavio Gomes, intitulado Principio da proibicao de protecao deficiente, disponivel em: <http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=2009120712405123>. Acesso em 12/02/2012.[81] Essa hipotese e referida por Lenio Luiz Streck, in verbis: A cada curso ou disciplina que inicio, faco a seguinte indagacao aos presentes, mormente quando o publico e macicamente composto por juizes e promotores: alguem consideraria valida constitucionalmente