"O que voce faz, ecoa na eternidade"(Gladiador)Atencao senhores Sangue Azul marinho e chegado a horade nos organizarmos enquanto Guardas Municipais. Chegou ao STF um Recurso Extraordinario 608.588, onde oSupremo Tribunal Federal reconheceu a repercussao geral da materia que discuteos limites de atuacao das Camaras de Vereadores para legislar sobre asatribuicoes das guardas municipais. O artigo 144, paragrafo 8o, da Constituicaode 1988 estabeleceu que as cidades poderao constituir guardas municipaisdestinadas a protecao de seus bens, servicos e instalacoes, conforme dispusera lei. Para o relator do recurso, ministro Luiz Fux, a reserva de lei previstano dispositivo constitucional e muito abrangente, por isso e preciso que o STFdefina parametros objetivos e seguros que possam nortear o legislador local.No recurso que sera utilizado comoparadigma para a discussao da materia, a Camara Municipal de Sao Paulo contestadecisao do Tribunal de Justica que declarou a inconstitucionalidade dedispositivo da Lei municipal 13.866/2004, que fixa as atribuicoes da GuardaCivil Metropolitana, entre elas a atividade de policiamento preventivo ecomunitario visando a protecao dos bens, servicos e instalacoes municipais, bemcomo a prisao em flagrante por qualquer delito.Para o TJ-SP, ao tratar de segurancapublica, a lei municipal invadiu competencia do estado. Ao sustentar arepercussao geral do tema tratado no recurso, a Camara Municipal sustentou quea questao ultrapassa o interesse juridico da cidade de Sao Paulo, de modo aalcancar diversos outros municipios que tem leis semelhantes.Este assunto e de tamanha relevancia paraos municipios, principalmente para a populacao que nao aguenta ver tantainseguranca em nosso pais. Afinal de contas vivemos em um Estado Democratico deDireito, onde temos direitos e garantias fundamentais, entre eles a segurancada sociedade e sabemos que o Estado tem sido omisso. Mas sera que temos realmentedireitos ou somente deveres?Seguir o artigo 144, paragrafo 8o, daCF/88 literalmente seria voltar a um triste passado que nos trouxe tragicas lembrancas.Sera que em pleno seculo XXI ainda exista resquicio de um tradicional positivismojuridico? Nao quero acreditar nesta suposta constatacao, prefiro crer quefaltou nas aulas de hermeneutica. Ou sera que esta faltando a imparcialidade nahora de julgar entre uma classe predominante e uma classe menos favorecida?Sem contar que nossa ConstituicaoFederal deve acompanhar a realidade de seu pais, se nao, ela fatalmente sesucumbira e se tornaria o que Lassalle chamava de simples folha de papel. Nenhumanorma pode ser absoluta, cito como exemplo o maior bem juridico a VIDA, atemesmo o direito a vida e relativo, podendo em determinado momento admitir quese tire o direito de viver. Agora se querem de forma maquiavelica seguir a leiposta pelo Estado literalmente, tenho plena conviccao de que nao e um verdadeiroprofissional do direito.Entao nobres colegas de farda,precisamos enfrentar a tematica e procurar participar mais dos assuntosinerentes a nossa profissao, precisamos criar mais o habito de participar deforma direta da nossa Democracia, fazer eventos com as classes e questionarmoso assunto em debate. Nao assistamos apaticos assuntos do nosso extremointeresse. Depois da batida do martelo do Supremo, nao vai adiantar chorar oleite derramado! George Luiz SiqueiraGuarda Municipal de JeremoaboEstudante do Curso de Direito Camara aprova estagio em Direito a partir do 5o semestrePostado por GM Siqueira Brasilia A Comissao de Constituicao e Justica (CCJ)