O governador licenciado do Distrito Federal, Jose Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), passara o carnaval na prisao. O ministro Marco Aurelio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou ontem o pedido de seus advogados para que ele fosse posto em liberdade. Para Marco Aurelio, a decisao do Superior Tribunal de Justica (STJ) de determinar a prisao do governador foi muito bem fundamentada. Ele disse que as instituicoes estao funcionando bem com o objetivo de impedir a impunidade. "Eis os tempos novos vivenciados nesta sofrida Republica. As instituicoes funcionam, atuando a Policia Federal, o Ministerio Publico e o Judiciario. Se, de um lado, o periodo revela abandono a principios, perda de parametros, inversao de valores, o dito pelo nao dito, o certo pelo errado e vice-versa, de outro, nota-se que certas praticas - repudiadas, a mais nao poder, pelos contribuintes, pela sociedade - nao sao mais escamoteadas, elas vem a baila para ensejar a correcao de rumos, expungida a impunidade. Entao, o momento e alvissareiro", afirmou o ministro ao rejeitar o pedido de liminar dos advogados para que Arruda fosse solto. Em seu despacho, de 12 paginas, Marco Aurelio fez um relato minucioso da tentativa de coacao de uma testemunha, o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, que prestaria depoimento no inquerito que investiga suposto esquema de propinas no governo do DF - o chamado "mensalao do DEM". "De forma harmonica com os elementos coligidos, de forma harmonica com o resultado do que foi apurado pela Policia Federal, registrou-se a tentativa de subornar testemunha e de utilizar-se documento falsificado ideologicamente para alterar a verdade da investigacao. Entao, apos aludir-se a comprovacao da materialidade dos crimes de corrupcao de testemunha e de falsidade ideologica, escancarou-se o quadro a revelar a participacao do ora paciente (Arruda), nao bastasse a circunstancia de este ultimo surgir como beneficiario dos atos praticados", disse o ministro. Para Marco Aurelio, a prisao de Arruda preenche os requisitos previstos no Codigo de Processo Penal. Essa legislacao estabelece que a prisao preventiva pode ser decretada como garantia da ordem publica, da ordem economica, por conveniencia da instrucao criminal ou para assegurar a aplicacao da lei penal, quando houver prova da existencia do crime e indicio suficiente de autoria.PARAMETROS "O auto de prisao em flagrante daquele que por ultimo veio a atuar em nome do governador, ofertando numerario para a mudanca de otica no depoimento e, mais do que isso, o proprio depoimento por ele prestado, tornam precisos os parametros essenciais a ter-se a adequacao do artigo 312 do Codigo de Processo Penal", afirmou o ministro. Segundo Marco Aurelio, as minucias retratadas no inquerito geram perplexidade. "Em jogo fez-se a necessidade de preservacao da ordem publica e de campo propicio a regular instrucao penal", disse. Para o ministro, nao havia impedimentos para a decretacao da prisao preventiva. Ele lembrou que, em 1995, o STF considerou inconstitucional um artigo da Lei Organica do Distrito Federal segundo o qual, enquanto nao houvesse condenacao, o governador nao estaria sujeito a prisao. Ele tambem disse que nao e necessaria autorizacao previa da Camara Legislativa. A decisao