deficiencia, bem como do enquadramento do solicitante nos criterios diagnosticos de concessao, serao aceitos unicamente laudos medicos periciais e laudos de avaliacao diagnostica emitidos em formularios proprios padronizados e elaborados pela BHTRANS em conjunto com a SMSA.1o - Os formularios mencionados no caput deste artigo estarao disponiveis apenas nas unidades de saude autorizadas pela SMSA a emiti-los e, uma vez preenchidos, deverao ser encaminhados diretamente a BHTRANS, sendo vedada sua entrega ao solicitante.2o - O Laudo Medico Pericial e o Laudo de Avaliacao Diagnostica originais permanecerao necessariamente arquivados na BHTRANS juntamente com o restante da documentacao do solicitante, sendo-lhe permitido obter copias dos mesmos, caso venha a solicita-las.Art. 20 - O Laudo Medico Pericial e o Laudo de Avaliacao Diagnostica deverao conter, obrigatoriamente:I - assinatura do profissional responsavel pelo diagnostico;II - carimbo que conste nome, especialidade e numero de registro do profissional no respectivo conselho regional;III - indicacao do CID correspondente ao tipo de deficiencia diagnosticada.1o - O Laudo Medico Pericial de deficiencia fisica somente podera ser assinado por neurologista, reumatologista, ortopedista ou fisiatra.2o - O Laudo Medico Pericial de deficiencia visual somente podera ser assinado por oftalmologista.3o - O Laudo Medico Pericial de deficiencia auditiva somente podera ser assinado por foniatra ou otorrinolaringologista.4o - O Laudo de Avaliacao Diagnostica de deficiencia auditiva somente podera ser assinado por fonoaudiologo.5o - O Laudo de Avaliacao Diagnostica de deficiencia mental somente podera ser assinado por psicologo ou psiquiatra.6o - Os laudos de avaliacao diagnostica e os laudos medicos periciais de deficiencia auditiva deverao estar necessariamente acompanhados de exame audiometrico ou de outro exame auditivo complementar, conforme o caso, devidamente assinados por foniatra, fonoaudiologo ou otorrinolaringologista, consoante o disposto nos 3o e 4o deste artigo, nos quais devera constar a assinatura do profissional responsavel, acompanhada de carimbo que conste seu nome, especialidade e numero de registro no respectivo conselho regional. 7o - O exame audiometrico a que faz referencia o 5o deste artigo sera realizado pela unidade de saude autorizada pela SMSA para este fim, sempre nas frequencias de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz, considerando-se os limiares tonais aferidos em cada uma das frequencias isoladamente, sendo que a perda auditiva devera ser aferida em pelo menos duas das frequencias acima mencionadas.8o - Os laudos medicos periciais de deficiencia visual deverao estar necessariamente acompanhados de exame oftalmologico ou de outro exame complementar, conforme o caso, devidamente assinado por oftalmologista, no qual devera constar a assinatura do profissional responsavel, acompanhada de carimbo que conste seu nome, especialidade e numero de registro no respectivo conselho regional. Art. 21 - Na hipotese de suspensao temporaria do convenio de cooperacao tecnica a que faz referencia o artigo 19, supra, a BHTRANS podera aceitar, em carater extraordinario, atestados clinicos em substituicao aos laudos medicos periciais ou aos laudos de avaliacao diagnostica emitidos pela SMSA para efeitos de comprovacao do enquadramento do solicitante nos criterios diagnosticos de concessao.1o - Os atestados clinicos a que se refere o caput deste artigo deverao ter sido emitidos ha menos de seis meses da data de solicitacao do Cartao BHBUS Beneficio Inclusao e deverao ser encaminhados