Poder Publico pela cobranca de remuneracao deestacionamentos em vias publicas de uso comum do povo, tem o dever devigia-los, com responsabilidade pelos danos ali ocorridos , conclui o poderjudiciario de Sao Paulo. Pela instancia da Justica que o concedeu, esse entendimento tem granderelevancia e pode abrir precedentes para futuros questionamentos , avaliaEginardo Rolim.Multas sao maior receitaSegundo o advogado, mais que a receita com a venda de cartoes, estima-se que ogrande filao da Zona Azul sao as multas. De fato, dados da AMC revelam queentre janeiro e fevereiro deste ano foram aplicadas 1.175 e 582 infracoes,respectivamente, por estacionamento em desacordo com a regulamentacao dosistema. No total, foram 1.757 autuacoes somando quase R$ 93,5 mil. Enquanto ocartao custa R$ 1,00, a multa aplicada e de R$ 53,21. Por isso a diferenca ,explica Rolim.Porem, segundo a AMC, a arrecadacao real e bem diferente da nominal, ou seja daefetivamente cobrada. Alem de haver desconto para quem paga ate o vencimento,existem as taxas pagas ao Detran, se a cobranca for por ele, e ainda ainadimplencia que chega a 30% , defende o orgao. AGUARDANDO LICITACAOCartao sera substituidopor parquimetroEm meio as reclamacoes dos usuarios com relacao ao sistema ZonaAzul, uma coisa e certa: o processo de cobranca do estacionamento rotativo vaiser simplificado, afirma o presidente da AMC, Flavio Patricio. Os tradicionaiscartoes serao substituidos pela cobranca eletronica por meio de parquimetros, oequipamento devera medir o exato tempo de permanencia nas vagas.Segundo ele, o orgao aguarda apenas a publicacao do edital pela Comissao deLicitacao da Prefeitura, para escolha da empresa que vai fornecer as maquinas eque vai explorar o novo sistema de estacionamento rotativo pago na Capitalcearense. Com a implantacao dos parquimetros, a AMC preve que o numero de vagaspasse das atuais 2.453 para 3.000.Conforme adianta, o pagamento sera feito possivelmente com um cartaoeletronico, previamente adquirido e recarregado com as informacoes contidas numchip. Uma maquina faria a leitura do cartao, descontando o tempo utilizado. Aprincipal vantagem, alem da maior eficiencia na fiscalizacao, seria apossibilidade de pagar somente o tempo real de permanencia.Para quem atualmente utiliza o servico, a mudanca do cartao para parquimetro,devera livrar ainda o usuario de ter de recorrer a um flanelinha, quando ha umno local, que vende o cartao com preco maior, ou procurar estabelecimentocomerciais proximos, que nem sempre tem os cartoes para vender. (ADJ) FIQUE POR DENTROSistema e amparado peloCodigo de TransitoO sistema de estacionamento rotativo Zona Azul foi implantado emFortaleza pela primeira vez em 1979, no Centro da Cidade pela extinta EmpresaMunicipal de Limpeza Urbana (Emlurb). O Codigo de Transito Brasileiro (CTB)preve a utilizacao deste dispositivo atraves do artigo 24, inciso X, queestabelece a competencia dos orgaos e entidades executivas de transitomunicipais pela instalacao, manutencao e operacionalizacao do sistema deestacionamento pago nas vias publicas. O artigo 181 do CTB estabelece ainda ainfracao e a penalidade a ser imposta ao infrator das normas do Zona Azul. Oveiculo estacionado em vaga de Zona Azul sem o cartao, com este preenchidoincorretamente ou extrapolando o tempo de permanencia esta sujeito a multa leve(tres pontos na Carteira Nacional de Habilitacao), no valor de R$ 53,21 e aremocao do veiculo. Estas