Augusto BurnierIntroducao: Definida a questao agraria, investigo os principios que operam na atual Constituicao.Principios constitucionais: A Constituicao Federal vigente como constituicao-programa representou um amadurecimento da legislacao nacional face aos direitos fundamentais e recebeu o epiteto de Constituicao Cidada quando de sua promulgacao. Nao ha duvida ser a Constituicao Federal a principal fonte do direito agrario brasileiro. Dela se extrai o objeto, os principios e os principais institutos da disciplina. Nao se confunda os principios constitucionais de Direito agrario com o conteudo normativo da questao agraria. Enquanto este se restringe fundamentalmente de modo a alargar sua abrangencia, aqueles se alargam para poderem restringir seu objeto, por isso que os principios de Direito agrario podem ser encontrados nao somente do Capitulo III, [...] da Constituicao Federal vigente, mas sim, e isto decorre da complexidade da materia agraria, espalhados no texto constitucional. Da leitura do texto constitucional resta evidente a garantia a inviolabilidade do direito a propriedade e do proprio direito de propriedade atendida a funcao social. Ademais, tanto a propriedade quanto a funcao social sao principios da ordem economica. Isso significa que o regime economico adotado pelo pais e o capitalista, mas que o Estado nao adota a posicao nao-intervencionista caracteristica dos Estados liberais. Para o Direito agrario isso e de suma importancia, pois e a intervencao estatal que possibilita a politica de reforma, visto ser o Estado detentor do monopolio sobre o uso da forca. Marques identifica como principios de direito agrario: 1.o) o monopolio legislativo da Uniao (art. 22, I, CF); 2.o) a utilizacao da terra se sobrepoe a titulacao dominial; 3.o) a propriedade da terra e garantida, mas condicionada ao cumprimento da funcao social; 4.o) o Direito Agrario e dicotomico: compreende politica de reforma (Reforma Agraria) e politica de desenvolvimento (Politica Agricola); 5.o) as normas juridicas primam pela prevalencia do interesse publico sobre o individual; 6.o) a reformulacao da estrutura fundiaria e uma necessidade constante; 7.o) o fortalecimento do espirito comunitario, atraves de cooperativas e associacoes; 8.o) o combate ao latifundio, ao minifundio, ao exodo rural, a exploracao predatoria e aos mercenarios da terra; 9.o) a privatizacao dos imoveis rurais publicos; 10.o) a protecao a propriedade familiar, a pequena e a media propriedade; 11.o) o fortalecimento da empresa agraria; 12.o) a protecao da propriedade consorcial indigena; 13.o) o dimensionamento eficaz das areas exploraveis; 14.o) a protecao ao trabalhador rural; e 15.o) a conservacao e preservacao dos recursos naturais e a protecao do meio-ambiente. Tais principios abrangem com eficacia o norteamento do direito agrario, todavia, nao sao exclusivamente constitucionais. Oliveira identificou e registrou onze principios constitucionais de Direito agrario, sendo tais os principios: a) da funcao social na propriedade rural: O principio constitucional da funcao social da propriedade rural e, sem oscilacao alguma, o vertice do Direito agrario, pois, com a sua expressa insercao reiterada no texto da Constituicao Federal, da-se a flexibilizacao do direito de propriedade privada, onde o seu reconhecimento em favor do proprietario passa a estar subordinado a satisfacao do interesse coletivo na sua boa e util exploracao. [...] A violacao dos direitos do trabalhador rural e vista como