UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DOPARANA UNIOESTECAMPUS DE MARECHAL CANDIDO RONDONCENTRO DE CIENCIAS SOCIAISAPLICADASCURSO DE DIREITO 5o ANO.DIREITO CIVIL IVProf. Me. Celito De Bona11/12/2015Valor: 10 pontos. Cada questaovale 2 pontos.Atividade em grupo de ate 4membros. A cada membro a mais do que o permitido, serao descontados 4 pontos dogrupo.Discuta com o grupo, levantandohipoteses nos mais variados sentidos, e responda as questoes abaixo, devidamentefundamentadas, valendo-se da consulta a qualquer material bibliografico oueletronico. A atividade devera ser entregue por escrito ate o final da aula, as11:15h.1. Evalida a doacao a apenas um filho de todos os bens particulares de um dosconjuges, casado pelo regime de separacao de bens, sem a anuencia do outro oudos demais descendentes, se o doador possuir renda fixa (aposentadoria, porexemplo) mensal para sua manutencao com dignidade? Fundamente.2. Quaisdos direitos trabalhistas e tributarios a seguir mencionados comunicam-se com ooutro conjuge e em quais regimes de casamento? (imagine-se uma eventualpartilha de reclamatoria trabalhista ou demanda contra a fazenda)a) Decimo-terceirosalario;b) Tercode ferias;c) Horasextras;d) Adicionalde insalubridade;e) Adicionalde periculosidade;f) Danomoral;g) Licencapremio (entenda-se eventual possibilidade de indenizacao da mesma);h) FGTS;i) Indenizacaopor acidente de trabalho, resultante da amputacao de um braco;j) Restituicaode imposto de renda;3. Romualdocasou-se com Efigenia pelo regime de comunhao parcial de bens, tendo como bemparticular, um lote urbano localizado em Maringa/PR. Apos cinco anos decasamento, resolvem adquirir um imovel na cidade onde residem, Marechal CandidoRondon, pelo valor de R$300 mil. O bem particular de Romualdo e dado comoentrada, pelo valor de R$ 100 mil. Alem disso, dao como parte do pagamento umveiculo no valor de R$ 50 mil, adquirido pelo esforco comum, e financiam orestante. Depois de algum tempo resolvem se divorciar e o imovel, unico bem docasal devera ser partilhado. Entretanto, o valor obtido com a venda do imovel ede R$600 mil, considerando a valorizacao imobiliaria do periodo. Imagine-se quedeste valor, R$ 150 mil sao destinados a instituicao financeira para a quitacaodo financiamento e o restante sera dividido entre o casal. Qual a partecorrespondente a cada um dos consortes?4. Pedroe Zelmira sao casados pelo regime de comunhao universal de bens e possuem comounico bem imovel, o sitio do qual obtem o sustento de proprio e do filhoparaplegico. Em determinado dia, Pedro vem a cidade e se envolve em acidenteautomobilistico, do qual e posteriormente considerado culpado e condenado pordanos morais e ao pagamento de uma pensao vitalicia a vitima do acidente, queficou tetraplegica. Antes de completar dois anos do transito em julgado dasentenca condenatoria, a vitima do acidente executa o casal, considerando quenao houve o pagamento de nenhuma parcela mensal da pensao alimenticia ou mesmoda indenizacao por danos morais, penhorando-se o sitio. Pergunta-se: Zelmira eobrigada a arcar com esta indenizacao? Ela tambem e responsavel pelo atoilicito praticado pelo seu marido? Fundamente sua resposta apresentando arespectiva solucao processual para o caso na hipotetica defesa de Zelmira.5. Norbertoe Lorena sao casados pelo regime de comunhao parcial de bens. Norberto possuicomo bem particular cotas sociais de sua empresa, na qual figura comosocio-administrador. Lorena, por todo o casamento, exerce atividadesexclusivamente no lar, sem remuneracao. O casamento perdura por 18 anos e aempresa, durante todo o periodo, evolui significativamente em