NT da ANA, entao, concluiu que na DRDH deveria constar uma exigencia para manutencao das condicoes de navegacao, adequadas ao porte da navegacao existente na regiao, para todas as comunidades, inclusive os nucleos rurais, durante todo o periodo de implantacao e operacao do empreendimento. Mais ainda, recomendou que constasse como condicionante, para converter a DRDH em outorga, "a apresentacao do Projeto Basico do mecanismo de transposicao de barcos, mostrando a sua viabilidade tecnica para a transposicao de embarcacoes que operam na regiao da Volta Grande do Xingu (inclusive as embarcacoes de transporte regular de passageiros)."Em 6 de outubro de 2009, apenas seis dias depois de emitida a nota tecnica para o Ibama, a ANA expediu a Declaracao de Reserva de Disponibilidade Hidrica (DRDH) para o aproveitamento hidreletrico de Belo Monte, com condicionantes. O inciso V do Artigo 6o diz o seguinte: Esta Declaracao sera transformada, automaticamente, pela ANA, em outorga de direito de uso de recursos hidricos para o aproveitamento hidreletrico ao titular que receber da ANEEL a concessao ou a autorizacao para o uso do potencial de energia hidraulica, mediante apresentacao do: V - Projeto Basico do mecanismo de transposicao de barcos da barragem do sitio Pimental, mostrando a sua viabilidade tecnica para a transposicao das embarcacoes que operam atualmente na regiao da Volta Grande do Xingu, inclusive as embarcacoes de transporte regular de passageiros; (grifo meu). Nenhum prego poderia ter sido martelado naquela obra sem que estivesse aprovado o Projeto Basico do mecanismo de transposicao para as comunidades da Volta Grande! Nao ficou nisso. Em 28 de fevereiro de 2011 essa DRDH foi transformada automaticamente em outorga de direito de uso de recursos hidricos em favor da Norte Energia S.A., para exploracao do potencial de energia hidraulica. E no inciso IV, Artigo 3o, la esta ela novamente, a condicionante que deveria ter sido cumprida antes que a DRDH fosse transformada em outorga e antes que a obra comecasse: Art. 3o O outorgado devera apresentar, nos prazos especificados; IV. Projeto Executivo do mecanismo de transposicao de barcos da barragem do sitio Pimental, mostrando a sua viabilidade tecnica para a transposicao das embarcacoes que operam atualmente na regiao, inclusive quanto a capacidade de carga do mecanismo, conforme levantamento definido no Item III, e compativel com as variacoes de NA (nivel da agua) dos futuros reservatorios, a ser apresentado a ANA ate 30 de setembro de 2011; Novamente a exigencia sobre o Projeto Executivo do mecanismo de transposicao das embarcacoes foi empurrado para a proxima fase. De 2009 passou para fevereiro de 2011, que passou para setembro de 2011, que passou para... Ate o momento ela nao foi cumprida, segundo a Norte Energia, em seu ultimo relatorio de julho de 2012. Prova disso e o recente protesto na aldeia Muratu. Atendimento as condicionantes O 2 relatorio consolidado de andamento do PBA e do atendimento de condicionantes foi apresentado pela Norte Energia ao Ibama em 31 de julho de 2012. O capitulo 2 se refere ao Andamento do Projeto Basico Ambiental (PBA) e o item 14 diz respeito ao Plano de Gerenciamento Integrado da