pelo referido Nucleo e efetivadas pela Contratada, passarao a propriedade desta Secretaria, a qual lhes destinara o uso que lhe aprouver.2 CONDICOES GERAIS2.1 Somente poderao participar da presente Carta Convite empresas, especializadas no ramo, legalmente constituidas, que satisfacam as condicoes estabelecidas neste edital.2.2 Poderao participar da Licitacao, empresas, especializadas no ramo, legalmente constituidas estabelecidas neste Edital, desde que formalmente convidadas pela Comissao de Licitacao do Conselho Escolar Professora Vercilena de Souza Ribeiro, localizado a estabelecido na rua Ferreira Pacheco Esq. C/11a avenida setor Universitario, no municipio de Goiania-Goias CEP 74605-120, ou ainda, as empresas nao convidadas que manifestarem seu interesse com antecedencia de ate 24 (vinte e quatro) horas da apresentacao das propostas, desde que estejam previamente cadastradas na SUPERINTENDENCIA DE SUPRIMENTOS E LOGISTICA - SEGPLAN, e manifestarem por escrito junto a esta Comissao interesse na participacao, desde que satisfacam as condicoes estabelecidas neste Edital.2.2.1 Entende-se por devidamente cadastrada a empresa ou firma que tenha obtido ou obtenha o seu cadastro na Superintendencia de Suprimentos e Logistica da Secretaria de Estado de Gestao e Planejamento do Estado de Goias SEGPLAN, sita a Av. Republica do Libano, no 1.945, 1o andar, Setor Oeste CEP: 74.125-125 Goiania GO Telefone: (62)3201-6515/6516.2.2.2 O Cadastro da SEGPLAN nao dispensa a apresentacao da documentacao exigida.2.3 A presente licitacao ficara a cargo da Comissao de Licitacao, a qual competira:2.3.1 Receber os envelopes documentacao e propostas;2.3.2 Examinar a documentacao, habilitando ou nao os participantes, de conformidade com as exigencias do edital;2.3.3 Proceder ao julgamento das propostas, observando os fatores do Criterio de Julgamento, constantes do item 07 deste instrumento;2.3.4 Lavrar ata circunstanciada a cada fase do procedimento licitatorio, relatando os fatos e decisoes que vierem a ser tomadas.2.3.5 Informar os recursos que porventura forem apresentados contra os seus atos na presente licitacao;2.3.6 Submeter a apreciacao superior as decisoes proferidas pela Comissao;2.3.7 Promover a divulgacao dos seus atos pertinentes ao procedimento licitatorio, atraves do quadro de aviso da Unidade Escolar.2.4 Poderao, a criterio da Comissao, serem desconsiderados erros ou omissoes irrelevantes que nao resultem em prejuizos para o entendimento da proposta e para o seu julgamento, ou para o servico publico.2.5 A Licitacao contem os Anexos abaixo relacionados os quais fazem partes integrantes e inseparaveis deste edital para todos os efeitos legais:ANEXO I - Termo de ReferenciaANEXO II - Minuta ContratualANEXO III - Carta de Apresentacao da DocumentacaoANEXO IV - Termos de Sujeicao do EditalANEXO V - Carta Apresentacao PropostaANEXO VI - Atestado de VistoriaANEXO VII - Declaracao que nao emprega menorANEXO VIII - Declaracao Inexistencia de Fato impeditivo3 DA PARTICIPACAO3.1 Somente poderao participar da presente Carta Convite as empresas que atenderem a todas as exigencias, inclusive quanto a documentacao requerida neste edital e ainda, que contiver no seu ramo de atividade, inserido no contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, a faculdade para execucao do servico, constante dos Anexos deste edital.3.1.1 Somente podera participar da presente licitacao, empresas que comprovarem obter na data da licitacao, capital social ou Patrimonio Liquido integralizado, atualizado e registrado na junta comercial correspondente a no minimo 10% (dez por cento) do valor total