a finalidade de alcancar "todos os atores economicos pelos quais se encontra pulverizada a cadeia produtiva do setor". Pacto e mercado As posicoes apresentadas pela Marisa nao convenem Eunice Cabral, presidente do Sindicato das Costureiras de Sao Paulo e Osasco. Segundo ela, os grandes magazines tem responsabilidade e "querem se omitir". "Nao estamos falando de lojinhas de fundo de quintal", emenda a dirigente. A denuncia que suscitou a fiscalizacao doi encaminhada pela entidade de Eunice. O proprio preco praticado pelas redes varejistas, na analise da sindicalista, nao reflete os custos de producao e embute a conivencia com a precariedade negada pela Marisa. "E impossivel comercializar produtos a precos tao baixos cumprindo tudo o que a lei determina. Isso e concorrencia desleal", prossegue. "Quem faz tudo direitinho acaba sendo prejudicado". O numero de costureiras na regiao caiu de 180 mil, na decada de 1990, para cerca de 80 mil, em 2006. Como a demanda do setor de confeccoes aumentou durante esse mesmo periodo, a situacao flagrada na oficina de costura CSV seria, para Eunice, um dos principais motivos para a reducao drasticas de empregos formais no setor. "O Brasil e grande e estamos de portas abertas para receber gente de outros paises. Mas as leis precisam ser cumpridas e todos precisam ser tratados com dignidade", conclui. Os auditores fiscais responsaveis pelo caso reconhecem que, diante do emaranhado de pessoas juridicas intermediarias resultantes da subcontratacao (terceirizacao, quarteirizacao, quinteirizacao etc.), a empresa tomadora principal acaba perdendo o controle da mao de obra que esta "na ponta". "Mas no caso especifico da Marisa, o que se verificou foi a simulacao de contrato de fornecimento, sendo que a empresa mantem a ingerencia sobre todos processos que envolvem a producao", reitera Luis Alexandre. "Nao existe, ainda, um diploma legal que discipline de maneira adequada e suficiente a terceirizacao de servicos, deixando essa questao inteiramente para o mercado - leia-se, a lei do mais forte ", complementa o auditor. Os integrantes do Grupo de Combate a Fraude nas Relacoes de Trabalho e a Terceirizacao Irregular da SRTE/SP avaliam que a Lei de Anistia Migratoria, ao facilitar a concessao de vistos provisorios durante o segundo semestre do ano passado, criou um ambiente favoravel a regularizacao, inclusive do ponto de vista trabalhista. No entendimento deles, o empoderamento dos imigrantes (com a conscientizacao sobre direitos, a qualificacao profissional e a eliminacao de aliciadorees que atuam no trafico de pessoas) e essencial. Ainda nesse sentido, a SRTE/SP recomenda, por parte das empresa, o cumprimento integral do disposto no Anexo I do Pacto Contra a Precarizacao e Pelo Emprego e Trabalho Decentes em Sao Paulo - Setor das Confeccoes. "Uma parte importante do empresariado ainda nao aderiu", conta Renato. A Marisa e outras redes magazines da Abeim foram convidadas a aderir ao Pacto Municipal Tripartite, mas declinaram. Aos auditores, a Marisa declarou entender que, por ja possuir um TAC firmado com o MPT, nao lhe competia ir alem dos estritamente acordado nesse ambito. Ja o advogado da empresa declara que as negociacoes envolveram entidades associativas (e nao empresas individualmente consideradas) e a divergencia "envolveu