defesa efetiva e adefesa por qualquer meio de prova (inclusive por meio de prova ilicita, desdeque seja pro reo). Cabe, nesta oportunidade, lembrar que a pesar da teoria dofruto da arvore proibida ser adequada aos sistemas, no processo penal e civil,temos que produzir meios de apresentar a defesa e a verdade dos fatos, a fim deque o sistema processual possa produzir seus efeitos, evitando-se, apenas,producao de provas falsas. A defesa e o mais legitimodos direitos do homem. A defesa da vida, a defesa da honra e a defesa daliberdade, alem de inatos, sao direitos inseparaveis de seus respectivosobjetos. Por decorrencia deste principio o acusado nao esta obrigado a praticarnenhum ato que lhe desfavoreca, podendo, por exemplo, inclusive mentor duranteo interrogatorio ou, se preferir, calar-se, como assegura as Constituicoes doBrasil e da Argentina. De tudo isso, em funcaoda democratizacao do processo, pode existir conflitos entre as regras eprincipios. Destarte, nao ha como deixar de produzir nesta oportunidade acompreensao necessaria para resolver uma pendenga deste porte. Nao ha comodeixar de pensar nesta problematica porque advem do proprio sistema de processoe da necessidade de aplicabilidade de seus principios ou nao, pois isso surgeou pode surgir em um embate processual.Doconflito entre regras e principios[31] Quanto ao conflito entreregras e principios, Juarez Freitas (2004) postulou que os principiosfundamentais diferenciam-se das regras nao propriamente por generalidade, maspor qualidade argumentativa superior, de modo que, havendo colisao, deve serrealizada uma interpretacao em conformidade com os principios (dada a"fundamentalidade" dos mesmos), sem que as regras, por supostamenteapresentarem fundamentos definitivos, devam preponderar. A primazia da"fundamentalidade" faz com que seja na colisao de principios, sejano conflito de regras um principio, nao uma regra, venha a ser erigido comopreponderante. Jamais havera um conflito de regras que nao se resolva a luz deprincipios, a despeito de este processo nao se fazer translucido para boa partedos observadores[32]. Tenho,entao, que se aplicam os principios.Principiosprocessuais civis JoseCretella Neto postula que, verbis:A ciencia processual procurou estabelecer os principiosfundamentais que dao forma e caracterizam os sistemas de processo,estabelecendo de que forma esses preceitos sao consagrados, seus respectivoscorolarios, a coadunacao de tais regras, em um ordenamento juridico estatal,com outros principios juridicos bem como com as necessidades sociais epoliticas do Estado em que vigoram.[33] Temos que principiosignifica doutrina, teoria, ideia basica, entendimento que deve nortear variosoutros, ou mesmo um sistema.A ciencia processual moderna tracou os preceitos fundamentais que dao forma ecarater aos sistemas processuais. Alguns sao principios comuns a todos ossistemas processuais; outros vigem somente em determinados ordenamentos. Algunsprincipios gerais tem aplicacao diversa no ambito do processo civil e do processopenal, muitas vezes, com feicoes ambivalentes. Vige no sistema processualpenal, por exemplo, a regra da indisponibilidade, ao passo que na maioria dosordenamentos processuais civis impera a disponibilidade; a verdade formalprevalece no processo civil, enquanto no processo penal domina a verdade real.Outros principios, contudo, tem aplicacao identica em ambos os ramos do direitoprocessual.Principios do processo civil O processo civilcaracteriza-se por uma serie de principios que o conformam e que sao assimdefinidos: Principio de audiencia: E um principio geral que afecta, tambem, aos demais ramos do direito processual ao direito ao devido processo e