A sevidora da Prefeitura Municipal de Pires Ferreira, Marcilia Felipe da Costa, perseguida severamente pela atual administracao e pela secretaria de Educacao Rosa Ferreira Matias, acaba de ganhar recurso impetrado pela secretaria contra a servidora. Naquela ocasiao a secretaria transferiu por perseguicao politica varios servidores so que os que entraram na justica ganharam e terao direito de ficarem onde se encontravam.Abaixo decisao retirado do diario da justica eletronico mantendo a sentenca da Juiza de Ipu.Disponibilizacao: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano II - Edicao 456 Pg 84 e 85Servico de Recursos da 7a CamaraEMENTA E CONCLUSAO DE ACORDAO0000080-65.2009.8.06.0208 (80-65.2009.8.06.0208/1) - Apelacao / Reexame Necessario. Apelante: Municipio de Pires Ferreira. Apelante: Rosa Ferreira Matias. Advogado: Pedro Eudes Pinto (OAB: 11202/CE). Remetente: Juiz de Direito da Vara Unica da Comarca de Pires Ferreira. Apelado: Marcilia Felipe da Costa. Advogado: Francisco Fabio Pereira Pinto (OAB: 7320/CE). Relator(a): ERNANI BARREIRA PORTO. EMENTA:REEXAME NECESSARIO. APELACOES CIVEIS. SERVIDORA PUBLICA. DETENTORA DE CARGO PUBLICO EFETIVO TRANSFERIDA EX OFFICIO. REMOCAO SEM EXPRESSA MOTIVACAO DO ATO. AFRONTA AO PRINCIPIO DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE. SENTENCA MANTIDA. 1 - A transferencia de servidor publico exige nao apenas a existencia de motivo, requisito de validade para todo e qualquer ato administrativo, mas a motivacao do ato de transferencia, aqui entendida como a explicitacao dos fundamentos que lastreiam a conduta administrativa. Desta feita, se nao demonstrados os motivos que ensejaram a remocao do servidor, ha de se concluir pela invalidade do ato, por afronta aos principios da moralidade e da impessoalidade. 2 - Reexame necessario conhecido e improvido. Apelacao do impetrado conhecida, porem improvida. Apelacao da impetrante conhecida e provida para determinar o seu retorno imediato a sala de aula na Escola Maria Madalena Lira Passos. ACORDAO:ACORDA a 7a Camara Civel do Tribunal de Justica do Estado do Ceara, por unanimidade, em conhecer do Recurso de Apelacao do impetrado, para improve-lo, e em conhecer do Recurso apelatorio da impetrante dando-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, 03 de abril de 2012 ERNANI BARREIRA PORTO Relator/Presidente do Orgao Julgadorhttp://esaj.tjce.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=2&nuDiario=456&cdCaderno=2&nuSeqpagina=20 Em meio a indefinicao do processo eleitoral em Fortaleza, o ex-presidente Lula ja ouviu, na semana passada, o governador Cid Gomes. Contrariada, Luizianne foi a procura do petistaEm encontro na ultima terca-feira com a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), e com o presidente nacional da legenda, deputado estadual Rui Falcao, o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva garantiu que o PSB do governador do Ceara Cid Gomes vai respeitar a escolha do pre-candidato petista a sua sucessao e que vai negociar a alianca entre os dois partidos.Com a bencao de Lula, Luizianne deve se reunir na proxima segunda-feira com o governador e com Falcao, um dia depois das previas na sigla, para discutir os termos da alianca entre PT e PSB. Lula colocou que vai tentar ajudar na construcao dessa alianca, revelou a prefeita.Irritada com a visita de Cid na ultima semana ao ex-presidente, Luizianne veio a Sao Paulo explicar como vem conduzindo o processo petista na capital cearense. Achei muito ruim estar na lideranca do processo e