uma das areas de atuacao na construcao (arquitetura, eletrica, hidraulica, paisagismo, etc.). Planta de uma edificacao. Projeto imobiliarioEmpreendimento imobiliario a ser realizado dentro de determinado esquema. Propriedade E o direito de usar, gozar e dispor dos bens, e de reave-los do poder de quem quer que injustamente os possua. A propriedade do solo abrange tudo que esta acima ou abaixo da superficie, respeitados os limites uteis ao seu uso. Propriedade HorizontalE o ato pelo qual o edificio fica constituido numa pluralidade de unidades juridicas individualizadas, chamadas fracoes autonomas. Sao tambem determinadas quais as partes comuns do edificio que ficam afetadas ao conjunto. A constituicao da propriedade horizontal deve ser feita atraves de escritura publica. Protecao ContratualO Codigo de Defesa do Consumidor garante a igualdade nas contratacoes, possibilitando a modificacao ou a supressao de clausulas contratuais que provoquem desequilibrio entre o consumidor e o fornecedor, ou que prejudiquem uma das partes. QQuitacaoProva de pagamento da divida mediante recibo ou devolucao do titulo, recibo de pagamento, liberacao de um debito. Ato escrito pelo qual o credor declara ter recebido o pagamento do devedor, liberando-o da obrigacao. QuorumNumero de pessoas necessarias para que possa funcionar legalmente uma assembleia deliberativa. No caso da assembleia de condominos, devem estar representados, pelos menos, dois tercos do total do predio. Ou seja, se o predio tiver nove condominos, e necessario que estejam presentes seis, para que possam ser tomadas decisoes. RReajusteResultado de um processo de modificacoes, estabelecimento de novas condicoes sobre certos fatos e valores, equilibrando-os. Composicao de uma nova ordem economica ou social. Efetivacao de um novo ajuste. Reforma do edificioConjunto de obras feitas em um predio visando a reparacao ou a melhoria. Registro de ImoveisPoder legal de agentes do oficio publico para efetuar todas as operacoes relativas a bens imoveis e os direitos a eles referentes, promovendo escrituras, assegurando aos requerentes a aquisicao e o exercicio do direito de propriedade e a instituicao de onus reais de garantia ou de aquisicao. O registro de imoveis e um documento onde estao as informacoes do imovel, contendo todos os dados referentes a propriedade imobiliaria. E o ato primordial da aquisicao da propriedade imobiliaria entre pessoas vivas, ja que o contrato apenas produz efeitos pessoais. Somente a intervencao do Estado, realizada pelo oficial do Cartorio Imobiliario conferira direitos reais, a partir da data em que fizer o assentamento (registro) do imovel. RescisaoE a descontinuidade do negocio juridico (ato, contrato ou sentenca), com a consequente perda da sua eficacia. Rescisao ContratualExtincao do vinculo contratual existente. Reserva de PropriedadeNos contratos de compra e venda, o vendedor tem o direito de reservar para si a propriedade do bem alienado, ate ao cumprimento total ou parcial das obrigacoes da outra parte. Responsabilidade CivilAplicacao de medidas que obriguem alguem a reparar dano moral ou patrimonial causado a outra pessoa. A vitima pode pedir reparacao do dano ou quantia em dinheiro equivalente. RetrovendaE a clausula especial no contrato de compra e venda segundo a qual o vendedor pode reaver, em prazo certo, o imovel que vendeu, restituindo o preco, mais as despesas feitas pelo comprador (como,