nulidade com todas as suas caracteristicas e consequenciasja por demais conhecidas. Sendo lesada norma de ordem privada estaremos diantede anulabilidade.Na nulidade temos a inexistenciade efeitos e a retroatividade da declaracao, devendo as partes retornar aostatus quo ante. Na anulabilidade os efeitos ja ocorridos permanecerao e adeclaracao judicial nao retroagira, produzido esta efeitos ex nunc.Essa e a regra geral no ambito doDireito Civil que sofre adaptacoes quanto a sua aplicabilidade no Direito doTrabalho por uma questao muito simples: a forca de trabalho, a energiadispendida pelo trabalhador nao pode a ele ser devolvida, ou seja, as partesnao podem retornar ao estado anterior de coisas e assim, em algumas situacoes, teremosos efeitos mesmo diante de um contrato nulo.Isso se mostra por demaisimportante quando analisamos as hipoteses de trabalho proibido e ilicito,ligado ao elemento essencial objeto. No contrato do trabalho o objeto e aprestacao de trabalho mediante remuneracao, por pessoa fisica, com subordinacaojuridica, pessoalidade e de forma habitual.Tal trabalho devera, por obvio,ser desempenhado de maneira licita, assim entendida tanto aquela nao vedadapelo ordenamento juridico, como aquela que nao se constitua em ilicito penal.O trabalho que venha a ser vedadopelo ordenamento juridico e denominado trabalho proibido, como no caso dotrabalho noturno prestado pelo menor.A Constituicao Federal proibe essetipo de trabalho para o menor, prevendo a nulidade de pleno direito do contratoque assim prever e da execucao assim prestada. O problema e que uma norma protetivanao pode ser invocada para prejudicar o trabalhador. A norma foi criada paraproteger o menor e nao poderia ser invocada pelo empregador para, por exemplo, naopagar o adicional noturno face a proibicao legal.Assim, temos que no caso de prestacaode trabalho proibido, apesar da nulidade do contrato de trabalho, teremos avalidade dos seus efeitos, ou seja, o trabalhador teria direito a receber todasas verbas trabalhistas que fossem devidas caso o contrato nao tivesse sidonulo.O problema maior diz respeito aquestao da prestacao ilicita do trabalho e para tentar melhor elucidar o temasera necessario buscar o saber do grande jurista baiano Jose Rodrigues Pintoque diferencia o objeto do contrato do trabalho em imediato e mediato.Para ele o objeto imediato docontrato do trabalho e a propria prestacao do trabalho, ou o trabalho desempenhadopropriamente dito. Ja o objeto mediato seria a utilizacao desse trabalho peloempregador.Com tais informacoes passemos aanalisar algumas situacoes.Imagine uma loja que vendaprodutos oriundos de descaminho com emissao de notas falsas. Os vendedores nao temconhecimento sobre a origem dos produtos ou sobre a fraude na emissao de notas.Nesse caso estariamos diante de um contrato nulo sem a producao de qualquerefeito? Vejamos. O objeto imediato nocaso apresentado e a venda de produtos, o que nao e atividade ilicita. Ja oobjeto mediato e ilicito. Ora, estando os vendedores de boa-fe, nao conhecendoda origem da pratica delituosa, imperioso o reconhecimento dos efeitos daquelecontrato de trabalho, posto que o objeto imediato nao seria ilicito e,portanto, seria valido.Em sentido diametralmente opostotemos, por exemplo, o apontador do jogo do bicho. Tanto o objeto imediato comoo mediato sao ilicitos e o empregado tem conhecimento sobre tal situacao, ouseja, nao pode alegar a boa-fe. Nesse caso nao haveria qualquer tipo de efeitodecorrente de tal