difuso e realizado abstratamente e o concentrado se baseia em um caso concreto.(C) pode ser realizado de maneira preventiva ou repressiva, sendo que, somente no segundo caso, pode ser realizado por qualquer dos tres poderes.(D) pode ser realizado de maneira preventiva ou repressiva, podendo, em ambos os casos, ser realizado pelos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciario.RESPOSTA: GAB PREL A(CESPE/DPGU/Defensor Publico da Uniao/2007) Considerando a Lei n.o 9.868/1999, julgue os itens subsequentes.( ) Qualquer pessoa juridicamente interessada na declaracao de inconstitucionalidade pode ingressar como assistente na acao direta de inconstitucionalidade.( ) Apenas durante o recesso do STF o relator podera conceder medida cautelar suspendendo os efeitos da lei.RESPOSTA: E X(CESPE/DPGU/Defensor Publico da Uniao/2007) Acerca da acao direta de inconstitucionalidade e da acao declaratoria de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.( ) A declaracao de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade em ADIN e acao declaratoria de constitucionalidade tem sempre efeito vinculante em relacao ao Poder Judiciario e a administracao publica direta e indireta.( ) A decisao sobre a constitucionalidade de uma lei so podera ser tomada se estiverem presentes ao menos 6 dos 11 ministros do STF na sessao de julgamento.( ) Decisao que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de norma pode ser atacada por embargos de declaracao, mas nao podera ser desconstituida em acao rescisoria.RESPOSTA: E E C(CESPE/DPGU/Defensor Publico da Uniao/2007) Considerando a jurisprudencia do STF, julgue os proximos itens.( ) O STF so pode determinar a modulacao dos efeitos da decisao que declara a inconstitucionalidade de norma em acao direta de inconstitucionalidade.( ) A OAB nao esta submetida ao requisito da pertinencia tematica em acao direta de inconstitucionalidade.( ) Apesar de uma norma ser considerada constitucional, admite-se que ela possa, depois, ser declarada inconstitucional.( ) Qualquer prejudicado podera, por meio da reclamacao, atacar decisao judicial nao transitada em julgado que contrarie acordao sobre a constitucionalidade de norma em acao declaratoria de constitucionalidade.RESPOSTA: E C C C(CESPE/IEMA/Advogado/2007) Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade das leis.( ) A existencia de acao direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal ajuizada contra lei estadual do Espirito Santo, tendo como parametro de controle a Constituicao Federal, impede o ajuizamento de identica acao no respectivo tribunal de justica, em razao de eventual violacao tambem a Constituicao Estadual.( ) O descumprimento de decisao do STF em acao direta de inconstitucionalidade que julgou norma estadual, pelo governador do respectivo ente federal, possibilita o ajuizamento de reclamacao.( ) A existencia de normas de reproducao obrigatoria nas constituicoes estaduais possibilita a interposicao de recurso extraordinario para o STF.( ) A decisao do STF em controle concentrado de constitucionalidade, em regra, vale a partir da publicacao do acordao do julgamento.( ) A arguicao de descumprimento de preceito fundamental somente pode ser ajuizada pelos legitimados para propositura de acao direta de inconstitucionalidade.RESPOSTA: E C C E C