O APRENDIZ NA EDUCACAO A DISTANCIA: A CONSTRUCAO DA AUTONOMIA MUDANCAS NO PAPEL DO PROFESSOR A TEORIA DA DISTANCIA TRANSICIONAL DE MOORE zLei n.o 9.394 - Lei de Diretrizes e Bases da Educacao (LDB), de 20 de dezembro de 1996 em seu "Art. 80 O Poder Publico incentivara o desenvolvimento e a veiculacao de programas de ensino a distancia, em todos os niveis e modalidades de ensino, e de educacao continuada. 1.o A educacao a distancia, organizada com abertura e regime especiais, sera oferecida por instituicoes especificamente credenciadas pela Uniao.decretos zDecreto No. 5.622, de 19 de dezembro de 2005, regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB).Decreto N.o 5.773, de 09 de maio de 2006, dispoe sobre o exercicio das funcoes de regulacao, supervisao e avaliacao de instituicoes de educacao superior e cursos superiores de graduacao e sequenciais no sistema federal de ensino.Decreto N.o 6.303, de 12 de dezembro de 2007, altera dispositivos dos Decretos nos 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispoe sobre o exercicio das funcoes de regulacao, supervisao e avaliacao de instituicoes de educacao superior e cursos superiores de graduacao e sequenciais no sistema federal de ensino.portarias zPortaria no 1- Versa sobre o calendario de avaliacoes do Ciclo Avaliativo do Sistema Nacional de Avaliacao da Educacao Superior - SINAES- Portaria no 2 refere-se ao credenciamento e avaliacao das instituicoes na modalidade a distanciazPortaria no 10 regulamenta os criterios para avaliacao in loco. zPortaria no 40 TRATA DAS DISPOSICOES PECULIARES AOS PROCESSOS DE AUTORIZACAO OU RECONHECIMENTO DE CURSO.zDO CICLO AVALIATIVO E DAS DISPOSICOES PECULIARES AOS PROCESSOS DE CREDENCIAMENTO, RECREDENCIAMENTO DE INSTITUICOES E RENOVACAO DE RECONHECIMENTO DE CURSOSzDAS DISPOSICOES PECULIARES AOS PROCESSOS DE CREDENCIAMENTO, AUTORIZACAO E RECONHECIMENTO PARA OFERTA DE EDUCACAO A DISTANCIA Caracteriza-se a educacao a distancia como modalidade educacional na qual a mediacao didatico-pedagogica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilizacao de informacao e comunicacao, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.(decreto no5622-19/12/05zDecreto n.o 2.494, de 10 de fevereiro de 1998 Regulamenta o Art. 80 da LDB (Lei n.o 9.394/96) zPortaria MEC No 4.361/2004 - Normatiza os processos de credenciamento e recredenciamento de instituicoes de educacao superior para oferta de cursos superiores a distancia. zPortaria MEC No. 4.059/04 - Trata da oferta de 20% da carga horaria dos cursos superiores na modalidade semi-presencial. Credenciamento Quem pode oferecer cursos a distancia?Para oferecer curso a distancia, instituicao interessada precisa pedir credenciamento especifico comprovando sua capacidade em oferecer tais cursos. O parecer do Conselho Nacional de Educacao, homologado pelo Ministro da Educacao por meio de Portaria publicada no Diario Oficial, pode ser encontrado nos termos da Lei 9.394/96 (LDB), do Decreto 5.622 e da Portaria MEC No. 4.361/2004 (que revoga a Portaria MEC No 301/98) Alem disso pode ser consultada tambem a Portaria MEC No. 4.059/04 (que trata da oferta de 20% da carga horaria dos cursos periores na modalidade semi-presencial).DESCREDENCIAMENTOzArt. 21. No caso de decisao final desfavoravel