A quem corresponde o dever reflexo respectivo? Aresposta a essa indagacao ultrapassa a analise pura e simples do texto legal,ou dos textos legais, supera a exegese e a filologia juridica. Coloca-se naesfera da teoria geral do direito, pois trata do ordenamento de modo geral e deuma categoria juridica em si antes de um instituto juridico particular.Coloca-se tambem na esfera da teoria do Estado, pois diz respeito as relacoesfundamentais da organizacao da cidadania. Coloca-se tambem na esfera daFilosofia do Direito, visto que diz respeito a justificacao racional da justicade uma norma e, muito particularmente, a realizacao da justica. Do ponto devista pratico, o tema e de relevancia extraordinaria para os profissionais doDireito: uma enorme serie de questoes hoje discutida nos tribunais, nos orgaoslegislativos e na Administracao Publica tem a ver com os direitos sociais. Odespreparo juridico para lidar com o tema, no entanto, parece tao grande quantoa gravidade das questoes sociais brasileiras. (Direito Subjetivo eDireitos Sociais: o dilema do judiciario no Estado social de direito. In:FARIA, Jose Eduardo (org.). Direitos Humanos, Direitos Sociais eJustica. Sao Paulo: Malheiros, 1994, p. 114.)O despreparo reclamado por Jose Reinaldo estasendo enfrentado nesses concursos. Sem uma proximidade, que poderia ser chamadade epidermica com o povo pobre e ate miseravel do Brasil presente na durarealidade por ele vivida, conforme preconizam essas doutrinas juridicas, osdireitos sociais titulados por esse povo prosseguirao distantes da suaeficacia, embora existentes e validos. Ainda que prestacionais, prosseguiraosem prestacao, ainda que basicos e meios de vida, prosseguirao negando aqualidade dela, ainda que condicoes de liberdade, prosseguirao cerceados poraquele tipo de interpretacao da lei que os hierarquiza em grauinferior aos patrimoniais, mesmo quando previstos como garantes daigualdade de todas/os perante a lei continuarao ignorando as materiaisdiferencas sociais da nossa realidade.Existe pairando sobre esse novo paradigma devisao dos fatos e de interpretacao das leis um novo pluralismo juridico, aqueleque nao reserva ao Estado a exclusividade da producao do direito, nem ao PoderJudiciario a exclusividade de interpretacao dos ordenamentos juridicos. Ha umnovo ar presente na elaboracao e na aplicacao das regras constitucionais, muitodiferente da forma como isso acontecia na America do Sul, ate bem pouco tempo.Uma prova de que esse novo paradigma tem menos chance de ser puramenteregulatorio e muito mais emancipatorio, como prega Boaventura de Sousa Santos,pode ser visto nas novas Constituicoes da Bolivia, do Equador e daVenezuela: [...] as primeiras decadas do seculo XXI serao anos constituintes naAmerica Latina, seguindo o percurso iniciado no ultimo decenio do seculopassado. Em efeito, desde as manifestacoes constituintes da decada de noventa,o constitucionalismo latino-americano parece ter assumido um perfildiferenciado e diferenciador, em sintonia com os processos de mudanca que, deforma paralela, tem sido vivenciados por varios paises. De alguma forma, ospaises latino-americanos estao sendo protagonistas de um quarto momentoconstituinte, transcendental na historia da democracia. (WOLKMER,Antonio Carlos e MELO, Milena Petters (orgs.). ConstitucionalismoLatino-Americano: tendencias contemporaneas. Curitiba: Jurua, 2013, p.50)Isso revela quao oportuna tem sido ainiciativa popular de se fazer aqui no Brasil uma consultaplebiscitaria para saber-se do proprio povo titular da soberania se quer, ounao, instalar uma nova e exclusiva Assembleia Constituinte, capaz de colocar opais em sintonia com esses novos e