EXTRATO DO EDITALEXTRATO DO EDITAL DE SELECAOE INSCRICAO DE ENTIDADES, PROGRAMAS E PROJETOS PARA CELEBRACAO DE CONVENIOS COMRECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DEITURAMA- FMDCAOConselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente de Iturama MG CMDCA, no uso das atribuicoes legais, que lhe conferem o ART. 88, II e art. 260da Lei Federal 8069/90, tendo em vista, o disposto na Lei Municipal no. 3268/02COMUNICA aos representantes dasentidades deste municipio regularmente constituidas, que desenvolvem atividadesde promocao, protecao, atendimento, defesa e/ou garantia dos direitosfundamentais das criancas e dos adolescentes; que se encontram abertas asinscricoes: para cadastramento de entidades e selecao de programas e projetospara celebracao de convenios, que tenham como foco:I -Convivencia Familiar e Comunitaria;II-Enfrentamento ao trabalho Infanto-Juvenil e Protecao ao Trabalho doadolescente;III- Enfrentamento a violencia, abuso e exploracao sexual contracriancas e adolescentes; IV- Medida socio- educativa em meio aberto eV - Esporte,Cultura e lazer.Osprojetos apresentados e aprovados serao subsidiados com recursos do FundoMunicipal dos Direitos da Crianca e dos Adolescentes FMDCA, obedecendo asdisposicoes legais da Resolucao 022/2015, do CMDCA, atendendo aos prazos aseguir: 05 a 23 novembro de 2015- periodos de inscricaode projetos; 25 a 30 de novembro de 2015 avaliacoes pelaComissao Especial de Estudo, Analise e Elaboracao de Projeto do ConselhoMunicipal da Crianca e do Adolescente de Iturama-MG CMDCA, dos projetos inscritospelas entidades, no prazo estabelecido; 01 de dezembro de 2015 Aprovacao de projetospelo Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente de Iturama MG CMDCA; 05 de dezembro de 2015 publicacao dosprojetos selecionados.O Edital devera ser retiradona sede provisoria do CMDCA-Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e doAdolescente, situado na Av: Seis irmaos no 1.538, nesta cidade, das 8h as 17h.Osprojetos deverao ser inscritos na sede provisoria do CMDCA de Iturama,impressos, encadernados, em horario comercial.Osdirigentes das instituicoes com projetos selecionados deverao apresentarimediatamente os documentos necessarios para firmar convenio.Registra-se,publica-se no Mural do CMDCA e nos veiculos de comunicacao.FatimaAlves MafraPresidentedo CMDCA IIICapacitacao de Conselheiros Tutelares e Conselheiros de DireitosA Secretaria deEstado de Desenvolvimento Social - SEDESE, por meio da Subsecretaria deDireitos Humanos, convida para a participacao da III Capacitacao deconselheiros tutelares e de direitos da crianca e adolescente - Escola deConselhos - que fara realizar por meio dos Centros Vocacionais Tecnologicos(CVTs) distribuidos pelo estado de Minas Gerais. Periodo:19/03/13 (13h30 as 17h), 20/03/13 (13h30 as17h) e 21/03/13 (09h as 17h)O objetivo dareferida capacitacao e oferecer subsidios aos conselheiros tutelares econselheiros de direito para que os mesmos compreendam o funcionamento dosProgramas de Protecao do Sistema de Protecao da Secretaria de Estado deDesenvolvimento Social, principalmente em relacao ao Programa de Protecao deCriancas e Adolescentes Ameacados de Morte (PPCAAM), bem como o Programa deEnfrentamento ao Trafico, no intuito de estreitar os lacos entre asinstituicoes de forma a garantir melhor resposta do Estado as necessidades deprotecao a pessoas cuja vida ou integridade fisica, psiquica ou moral estejamsendo violados.Inscricoes abertas ate 18 de marco de 2013.Para se inscrever e so acessar o link:http://200.198.9.103/fichas_inscricao/subdh_capacit/frm_subdh_capacit/frm_subdh_capacit.php)ou no CVT Iturama rua Cidade do Prata no 1285,bairro Jd. Eldorado.Fone: (34) 3411-9611.PROGRAMACAO DATA HORARIO TEMA 13h30 as 14h00 Abertura: O Sistema Estadual de Protecao a Direitos Humanos 14h00