ACIDENTE DO TRABALHOConcausasLei 8.213/91 - art. 21, I - Conforme artigo 20, I, II, da Lei 8.213/91, para que se caracterize acidente ou doenca do trabalho e necessario nexo de causalidade, de maneira que o infortunio tenha, como regra geral, relacao direta com o trabalho executado pelo empregado.Contudo, a mesma lei admite outras hipoteses que, embora nao tenham relacao direta entre o acidente e o trabalho executado, concorreram de alguma forma para a producao do resultado. Trata-se da concausalidade.A respeito da concausalidade, dispoe o artigo 21, caput, e inciso I, da Lei 8213/91, queArt. 21. Equiparam-se tambem ao acidente do trabalho, para efeitos desta lei:I - o acidente ligado ao trabalho que, embora nao tenha sido a causa unica, haja contribuido diretamente para a morte do segurado, para reducao ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesao que exija atencao medica para a sua recuperacao. (...)Assim, ocorrendo o fato como inexoravel condicao para o acidente do trabalho, ainda que indiretamente, configurar-se-a o infortunio. A respeito, Sergio Pinto Martins (In Direito da Seguridade Social 17a ed., Sao Paulo : Atlas, 2002, p. 424) explica que:E o que ocorre quando o fato superveniente a um evento vem a resultar, por exemplo, na morte do empregado. Seria a hipotese de um empregado quebrar um braco no local de trabalho e posteriormente vir a perde-lo por gangrena. Como vemos, o segundo fato contribuiu para a ocorrencia do evento final: a perda de todo o braco do trabalhador. O evento tempo entre o primeiro fato e o segundo nao descaracteriza o acidente do trabalho, pois se o operario nao tivesse quebrado o braco na empresa, nao teria necessidade de amputar esse mesmo braco posteriormente (omissis). A concausa pode ser preexistente, superveniente ou simultanea. Se o trabalhador sofre ferimento leve e nao obstante vem a morrer porque era diabetico, tem-se que a concausa e preexistente. Se o trabalhador recebe ferimento leve e vem a morrer em virtude do tetano, trata-se de concausa superveniente. Se o trabalhador, acometido de mal subito, cai de um andaime, morrendo em consequencia, configura-se a concausa simultanea.O fato de o acidente do trabalho ou doenca equivalente decorrer de elementos alem dos laborativos, devidamente comprovados e negligenciados pelo empregador, nao elide a caracterizacao do infortunio, notadamente porque a concausa e contingencia adjacente, conforme previsto no artigo 21, inciso I, da Lei 8.213/91.Deveras, se o trabalho desempenhado pelo obreiro nao serviu de causa principal para o surgimento da patologia por ele experimentada, pode despontar como concausa, isto e, causa paralela ou concomitante que serviu para lhe agravar a doenca.Destaque-se, a proposito, que o nexo causal direto e a concausalidade sao requisitos inexoraveis para caracterizacao tanto da responsabilidade acidentaria da Previdencia Social quanto do dever de indenizar do empregador (responsabilidade civil)Fonte: http://www.juslaboral.net/2009/01/acidente-do-trabalho-e-concausalidade.html#ixzz1YooO1l49 Responsabilidade civil decorrente de acidente de trabalho ou doenca ocupacionalNo link a seguir, materia extraida do saite - jus.com.br -, sobre as diversas consequencias do acidente de trabalhohttp://jus.com.br/revista/texto/20177/responsabilidade-civil-decorrente-de-acidente-de-trabalho-ou-doenca-ocupacional O professor Geraldo Gomes esta coordenando, apartir das 20h, durante o curso de comunicacao a ultima palestra deste dia 17 de janeiro . Apos