de repeticao de condutas e punicao do agente ofensor.E este o entendimento que prevalece na doutrina e na jurisprudencia:O dano moral tem um duplo carater: compensatorio para a vitima e punitivo para o ofensor. Ao mesmo tempo em que serve de lenitivo, de consolo, de uma especie de compensacao para atenuacao do sofrimento havido, atua como sancao ao lesante, como fator de desestimulo, a fim de que nao volte a praticar atos lesivos a personalidade de outrem. [1]Deste trecho infere-se que, muito embora seja dificil especificar a intensidade da dor psicologica sofrida, e necessaria ao menos uma atenuacao do sofrimento da vitima do dano moral, nao sendo menos importante o carater repreensivo da indenizacao, o que servira de exemplo ao causador do dano e aos demais membros da sociedade, para que se abstenham de realizar certas condutas potencialmente ofensivas.E na relacao de emprego e perfeitamente possivel a aplicacao de dispositivos do Direito Civil, tendo em vista o carater contratual que esta presente no vinculo entre empregado e empregador, inclusive o instituto do dano moral, quando o dano for oriundo da relacao de emprego, alem de estarem presentes os elementos fatico-juridicos para caracterizacao do dano moral.A doutrina e pacifica ao tratar do assunto. Carlos Roberto Goncalves demonstra que: O empregador responde pela indenizacao do dano moral causado ao empregado, porquanto a honra e a imagem de qualquer pessoa sao inviolaveis (Art. 5, X, CF). [2]E indiscutivel ainda que a competencia para julgamento de questoes relativas ao tema e da Justica do Trabalho, conforme sedimentado na Sumula 392, que dispoe: Nos termos do art. 114 da CF/1988, a Justica do Trabalho e competente para dirimir controversias referentes a indenizacao por dano moral, quando decorrente da relacao de trabalho.Assim, e pacifico o entendimento doutrinario e jurisprudencial que garante a possibilidade da indenizacao por dano moral decorrente da relacao de emprego, cujo pleito devera ser analisado pela Justica do Trabalho.2 DO DEVER DO EMPREGADOR DE REGISTRAR A CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIALA Consolidacao das Leis do Trabalho traz em seu bojo protecao especial a CTPS, em seus artigos 13 a 56, tendo em vista a importancia deste documento para o empregado e para o contrato de trabalho.A CLT garante, em seu artigo 29, que e obrigatorio o registro do contrato de trabalho pelo empregador logo que admitir o empregado, no prazo de 48 horas, devendo nela anotar a data da admissao, a remuneracao, e eventuais condicoes especiais do contrato de trabalho, como nas hipoteses de contrato a termo, dentre outras situacoes excepcionais ou relevantes a relacao juridica ali formalizada.Na ausencia de alguma destas formalidades, a propria CLT, em seu artigo 36 e seguintes, garante ao empregado, individualmente ou por seu sindicato, a possibilidade de reclamacao perante o Ministerio do Trabalho e Emprego para obrigar o empregador a cumprir a legislacao.Todavia, tal instrumento e pouco utilizado pelos sindicatos e muito menos pelos empregados. Talvez pela ausencia de conhecimento desta possibilidade, mas principalmente pela condicao de hipossuficiencia que o empregado se encontra perante o empregador, que lhe retira a seguranca de se insurgir contra a empresa durante