cuja campanha Direitos dos animais, uma questao de JUSTICA culminou com o apoio de mais de 200 organizacoes sociais de defesa animal, ambientalistas, e de pelo menos 13. 000 signatarios de peticoes virtual e fisica.Dando acolhida as vozes da populacao, em audiencia realizada no dia 24 de maio de 2010, com o Excelentissimo Senhor Procurador-Geral de Justica, Dr. Fernando Grella, surgiu a possibilidade da criacao do Grupo de Atuacao Especial de Defesa Animal, visando a futura criacao da Promotoria de Defesa Animal.Para subsidiar a referida pretensao, o subscrevente desta peticao traz a baila as inumeras razoes que justificam o presente pleito, isto e, a criacao de um grupo que contara com promotores de justica, com atribuicoes cumulativas, especialmente designados para cuidar das questoes envolvendo animais silvestres, domesticos ou domesticados, nativos ou exoticos.DENUNCIAS REFERENTES AO DESCASO DOS ORGAOS PUBLICOS NA TUTELA DOS ANIMAIS E AS CONSEQUENCIAS CAUSADAS POR TAL OMISSAOPrimeiramente, cumpre assinalar que inumeros sao os dispositivos legais que tutelam os animais silvestres, domesticos ou domesticados, nativos ou exoticos, contra toda forma de abuso ou maus-tratos: art. 223, 1o, VII, da Constituicao da Republica; art. 193, X, da Constituicao do Estado de Sao Paulo; art. 32 da Lei n. 9.605/98 e o Decreto Federal n. 24.645/34.Muito embora haja farta e expressa legislacao protegendo nao so a fauna mas tambem os animais domesticos ou domesticados contra toda forma de crueldade, na pratica, o que se ve e o grande descaso dos Poderes Publicos e a falta de preparacao dos funcionarios para lidar com situacoes de risco envolvendo os mesmos (cf. inumeros depoimentos anexos enviados pelos internautas ao Sr. Mauricio Varallo, Coordenador da Campanha Sentiens Defesa Animal).Com efeito. Consoante se depreende dos documentos acostados a presente postulacao, subscritos pelo Sr. Mauricio Varallo, e pela Sra Vanice Teixeira Orlandi, Presidente da Uniao Internacional Protetora dos animais (UIPA), associacao civil, sem fins lucrativos, que instituiu o Movimento de Protecao Animal no pais, em 1895, bem como pelos inumeros relatos enviados por diversos internautas que colaboram com a campanha, constata-se que:(a) Nao ha centralizacao da questao em determinado orgao apto a tomar todas as providencias em favor da protecao dos animais, o que leva ao desconhecimento da populacao quanto a autoridade competente para receber a denuncia de maus-tratos ou abuso contra os mesmos;(b) Ha desinteresse das autoridades competentes para a apuracao desse crime, acarretando a ausencia de informacoes quanto aos procedimentos a serem adotados quando constatado maus-tratos contra animais. Segundo os relatos, o atentando contra animais domesticos ou domesticados permanece na zona fronteirica, ao contrario dos silvestres ou exoticos, sendo a o registro de sua ocorrencia desaconselhado pelas autoridades, o que leva a populacao a solicitar a ajuda as ONGs, que nao possuem muitos instrumentos para fazer cessar a situacao de risco aos animais;(c) Existe um desconhecimento da populacao quanto ao fato de que abuso e maus-tratos contra animais configura crime.(d) Ha um profundo despreparo dos individuos (policia, agentes municipais etc) incumbidos de receber as denuncias relativas aos maus-tratos contra animais; etc. Basta verificar a dificuldade enfrentada por policiais e agentes sanitarios na interpretacao do art. 32 da