Em reuniao realizada na noite desta quarta-feira (02) a Camara de vereadores de Sume se reuniu para discutir assuntos de interesse da populacao.Foi aprovada pelos vereadores presentes a LOA 2016 (Lei Orcamentaria Anual) que estima as receitas que serao arrecadadas no exercicio seguinte e autoriza a realizacao das despesas decorrentes do plano de governo.A Camara recebeu a presenca da secretaria de Assistencia Social Brigida Xavier e do tecnico em Gestao Publica da pasta Williams Martinho. Na oportunidade foi apresentado aos vereadores o Plano Municipal de Seguranca Alimentar.A secretaria Brigida Xavier destacou que Sume foi o primeiro municipio do Estado a concluir o Plano Municipal de Seguranca Alimentar, partindo na frente do proprio Governo do Estado. De acordo com Brigida, a politica visa proporcionar de maneira concreta o acesso regular e permanente a alimentacao de qualidade na mesa dos cidadaos de Sume.A professora da UFCG/ Sume Adriana Meira fez uso da tribuna para falar sobre a III Feira de Solos que aconteceu durante esta quinta-feira no municipio.Segundo a professora Adriana Meira a feira tem como objetivo chamar a atencao do publico para a necessidade de conhecer o solo, valorizar suas potencialidades e promover seu uso sustentavel para a manutencao da vida.O vereador Bomba, lider do Governo na Camara, apresentou voto de aplauso para os organizadores da Semana de Artes e Cultura de Sume, realizada durante o mes de novembro.O vereador Danda apresentou requerimento, solicitando ao executivo, a construcao de meios fios no bairro do Mandacaru. Danda solicitou ainda, a construcao de uma Academia de Saude na mesma localidade. A Secretaria Municipal de Protecao e Defesa do Consumidor (Procon-JP) esta realizando campanha educativa junto aos consumidores para divulgacao de leis que regulam o corte de agua e luz nas residencias de Joao Pessoa. A lei municipal 1.649/2007 proibe o corte de agua e luz as sextas-feiras, sabados, domingos e feriados, e a lei estadual 10.324/2014 dispoe sobre a proibicao da cobranca de taxa de religacao de energia eletrica, com a restituicao do servico ocorrendo em um prazo maximo de 24 horas.Para o secretario do Procon-JP, Helton Rene, muitas vezes os consumidores sao lesados por desconhecerem os direitos previstos em legislacao. As leis municipais e estaduais que estao em vigor precisam ser divulgadas para garantir que sejam cumpridas. O proprio consumidor deve funcionar como um fiscal, mas, para isso, ele precisa ter ciencia das leis que os protegem.Helton Rene explica que a lei municipal 1.649/2007 e clara no que se refere ao corte de agua e energia eletrica: A lei municipal dispoe em seu artigo 1o que as companhias fornecedores, distribuidoras ou concessionarias de energia eletrica e agua tratada sao proibidas de, em caso de falta de pagamento, procederem o corte dos servicos as sextas-feiras, sabados, domingos e feriados, isso no ambito de Joao Pessoa.Quanto a taxa de cobranca para a religacao apos o corte da luz, a lei estadual 10.324/2014 diz em seu artigo primeiro que e vedada a cobranca por parte das empresas concessionarias de fornecimento de energia que operam no Estado da Paraiba, quando da suspensao do fornecimento de energia por atraso