a empresa nao ter cumprido o sistema de folgas ajustado nao pode repercutir na discussao sobre a validade da prorrogacao compensatoria da jornada de trabalho. A reparacao pela eventual prestacao excedente dos limites compensatorios pactuados na negociacao coletiva esta regida pelas regras legais atinentes a materia.De todos os elementos que se extraem do v. acordao de origem, a conclusao a que se chega e a de que o tema nao pode ser examinado de modo isolado, apenas pelo prisma da prorrogacao da jornada. E imperiosa a consideracao de que a chancela sindical na celebracao de um acordo coletivo pressupoe a negociacao de condicoes em troca de outros beneficios, ou ate mesmo da propria preservacao do emprego, criando situacao global favoravel a ambas as partes. Esta deve ser, em principio, a essencia inerente aos pactos coletivos de trabalho e que esta presente no caso em exame.3)ERR202706/1995, Min. Rider de Brito, DJ 11.12.1998, decisao unanime;Diante, pois, dessas consideracoes, entendo que ao Judiciario compete, como uma das formas de flexibilizacao, admitir que, na negociacao coletiva, as Partes possam dispor diferentemente da lei e da propria Constituicao.4)ERR249913/1996, Min. Jose Luiz Vasconcellos, DJ 05.03.1999, decisaounanime:Assim, desde que tenha havido anuencia do Sindicato de classe para o elastecimento da jornada em turnos ininterruptos de revezamento, que ocorreu no caso vertente, nao ha falar em existencia de horas extras apos a sexta diaria, maxime em observancia ao inciso XXVI do art. 7o da CF/88, que alcou a nivel constitucional o reconhecimento dos acordos coletivos e convencoes coletivas.5)ROAR327539/1996, Min. Francisco Fausto Paula de Medeiros, DJ 24.09.1999,decisao unanime;Verifica-se, inicialmente, que e a propria Constituicao Federal de 1988 que excepciona do seu comando quanto ao limite da jornada de trabalho em turno ininterrupto de revezamento disposicao diversa decorrente de negociacao coletiva.(...).Ademais, cabe ainda ressaltar que a negociacao coletiva provem de legitima representacao das partes convenentes, as quais contratam livremente mediante concessoes reciprocas. Isso significa dizer, na pratica, que se perde aqui, mas se ganha ali, pelo que nao ha que se falar em previsao contratual lesiva ao empregado.(...).Acrescente-se a tal fundamento o de que, para desconstituir-se o acordo coletivo deve a parte utilizar-se da via propria prevista na Consolidacao das Leis do Trabalho, arts. 615 e seguintes. Enquanto nao for adotado o procedimento legal, subsistira o acordo ate a declaracao formal da sua nulidade.6)ERR319992/1996, Min. Carlos Alberto Reis de Paula, DJ 01.09.2000,decisao unanime:Questiona-se, em face disso, poder-se-ia elastecer jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, por intermedio de acordo coletivo? Tal elastecimento configurar-se-ia uma prorrogacao? Entendo que sim, uma vez que a Constituicao Federal, ao estabelecer no artigo 7o, inciso XIV, jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, excepcionou, na parte final do dispositivo, que esta poderia ser elastecida por negociacao coletiva.E e este exatamente o caso dos autos. Ha um acordo coletivo no qual ficou convencionado o cumprimento de jornada de oito horas diarias e de 44 horas semanais em turnos diversos de trabalho.Nao ha, pois, como se deferir horas extras alem da sexta diaria, se oelastecimento da jornada