desabonadoras; II abster-se da aceitacao de encargo profissional em substituicao a colega que dele tenha desistido para preservar a dignidade ou os interesses da profissao ou da classe, desde que permanecam as mesmas condicoes que ditaram o referido procedimento; III jamais apropriar-se de trabalhos, iniciativas ou de solucoes encontradas por colegas, que deles nao tenha participado,apresentando-os como proprios; IV evitar desentendimentos com o colega a que vier a substituir no exercicio profissional. Art.11 O Contabilista deve, com relacao a classe, observar as seguintes normas de conduta: I prestar seu concurso moral, intelectual e material, salvo circunstancias especiais que justifiquem a sua recusa; II zelar pelo prestigio da classe, pela dignidade profissional e pelo aperfeicoamento de suas instituicoes; III aceitar o desempenho de cargo de dirigente nas entidades de classe, admitindo-se a justa recusa; IV acatar as resolucoes votadas pela classe contabil, inclusive quanto a honorarios profissionais; V zelar pelo cumprimento deste Codigo; VI nao formular juizos depreciativos sobre a classe contabil; VII representar perante os orgaos competentes sobre irregularidades comprovadamente ocorridas na administracao de entidade da classe contabil; VIII jamais utilizar-se de posicao ocupada na direcao de entidades de classe em beneficio proprio ou para proveito pessoal. CAPITULO V - DAS PENALIDADES. Art.12 A transgressao de preceito deste Codigo constitui infracao etica, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicacao de uma das seguintes penalidades: I Advertencia Reservada; II Censura Reservada; III Censura Publica. Paragrafo Unico Na aplicacao das sancoes eticas sao consideradas como atenuantes: I falta cometida em defesa de prerrogativa profissional. II ausencia de punicao etica anterior; III prestacao de relevantes servicos a Contabilidade; Art.13 O julgamento das questoes relacionadas a transgressao de preceitos do Codigo de Etica incumbe, originariamente, aos Conselhos Regionais de Contabilidade, que funcionarao como Tribunais Regionais de Etica e Disciplina, facultado recurso dotado de efeito suspensivo, interposto no prazo de quinze dias, para o Conselho Federal de Contabilidade em sua condicao de Tribunal Superior de Etica e Disciplina.(3) Paragrafo Primeiro O recurso voluntario somente sera encaminhado ao Tribunal Superior de Etica e Disciplina se o Tribunal Regional de Etica e Disciplina respectivo mantiver ou reformar parcialmente a decisao.(3) Paragrafo Segundo Na hipotese do inciso III do art. 12, o Tribunal Regional de Etica e Disciplina devera recorrer ex officio de sua propria decisao (aplicacao de Censura Publica). (3) Paragrafo Terceiro Quando se tratar de denuncia, o Conselho Regional de Contabilidade comunicara ao denunciante a instauracao do processo ate trinta dias apos esgotado o prazo de defesa. (1) Art.14 O Contabilista podera requerer desagravo publico ao Conselho Regional de Contabilidade, quando atingido, publica e injustamente, no exercicio de sua profissao.(4) (1) Alterado pela Resolucao CFC 819/97, de 20.11.1997. (2) Alterado pela Resolucao CFC 942/02, de 30.08.2002, publicada no DOU de 04.09.02. (3) Alterado pela Resolucao CRC 950/02, de 29.11.2002, publicada no DOU de 16.12.02. (4) O artigo 14 deste codigo foi regulamentado pela Resolucao CFC 972/03. (5) Os artigos 6o e 7o foram regulamentados pela Resolucao CFC 987/03.