A Justica Estadual condenou a empresa Filhas da Mae Comercio e Confeccao Ltda. a indenizar noiva que teve o ziper do vestido descosturado antes da cerimonia de casamento. Ela recebera a restituicao de 1/3 do valor pago pelo aluguel e dano moral no valor de R$ 7 mil.O casoA autora da acao contratou a locacao do vestido de noiva primeiro uso com antecedencia. No ato da cerimonia, quando se dirigia para a igreja, o ziper rompeu. Usando joaninhas improvisadas para segurar o vestido estilo tomara que caia, tanto a noiva como sua mae e o noivo ficaram tensos. Gerando atraso do evento.Em 1a instancia,no 10o Juizado Especial Civel do Foro Regional do Partenon, na Capital, foi reconhecido dano moral para a noiva, a mae e o noivo, novas valores respectivamente de R$ 7 mil, 3,5 mil e 2,5 mil.RecursoInconformada com a decisao, a re alegou nao ter culpa pois a noiva havia sido orientada de como utilizar e vestir a roupa e que o produto nao tinha defeito algum, postulando a improcedencia do pedido. O recurso da empresa foi provido em parte pela 1a Turma Recursal Civel.Em grau recursal, a indenizacao para a noiva foi mantida pelo abalo, inseguranca e constrangimento de seu casamento, mas nao concedida a mae e ao noivo.No entendimento da relatora, Dra. Marta Borges Ortiz nao ha dever de indenizar a genitora da noiva e ao noivo, pois ambos nao participaram da relacao contratual de aluguel e preparativos da festa. Somente a noiva, segundo a magistrada, realmente passou pelos sentimentos de constrangimento, inseguranca e tensao para a sua data de casamento.Acompanharam o voto da relatora os Juizes de Direito Ricardo Torres Hermann e o Pedro Luiz Pozza.http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/#../../system/modules/com.br.workroom.tjrs/elements/noticias_controller.jsp?acao=ler&idNoticia=178585 A vida e a saude sao bens supremos, devidamente acolhidos pela Constituicao Federal, e, sendo assim, nao ha argumento legal ou contratual que possa prevalecer sobre eles. Com este entendimento, a 1a Vara Civel de Sao Paulo determinou a uma operadora de plano de saude que se abstenha de impor nova carencia a uma aposentada que pretendia migrar para uma categoria de plano mais economica.A aposentada, contratante de apolice coletiva de seguro saude, solicitou a operadora de seu plano mudanca para modalidade mais barata, mas foi comunicada de que a alteracao implicaria nova carencia, de 24 meses, para determinados procedimentos medicos. Na Justica, a segurada afirmou que a apolice coletiva permite a mudanca, e que nao haveria prejuizo a operadora, que continuaria recebendo o valor da mensalidade de acordo com a nova categoria, preservando o equilibrio economico-financeiro.O juiz do caso, Fabio Coimbra Junqueira, considerou que a restricao a mudanca era clausula abusiva, "aquela que e notoriamente desfavoravel a parte mais fraca na relacao contratual que, no caso de nossa analise, e o consumidor, alias, por expressa definicao do artigo 4o, inciso I, do CDC", afirmou na decisao."Diante do caos reinante no sistema publico de saude, a atividade explorada pelas operadoras de planos ou seguros de saude tem enorme repercussao social. A fim de buscar seguranca e protecao, milhoes de consumidores aderem aos planos e seguros de saude, na esperanca de que,