divulgada na pagina eletronica da Prefeitura Municipal de Rio Branco e afixada na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saude de Rio Branco. 3o - A Comissao Eleitoral tera um presidente e um secretario que serao escolhidos entre seus membros na primeira reuniao apos sua constituicao.Art. 3 - Compete a Comissao Eleitoral:I - conduzir e supervisionar o processo eleitoral e deliberar, em ultima instancia, sobre questoes a ele relativas; II - requisitar ao Conselho Municipal de Saude todos os recursos necessarios para a realizacao do processo eleitoral; III - instruir, qualificar e julgar decisoes relativas a registros de candidaturas e outros assuntos referente ao pleito em questao;IV - indicar e instalar a Mesa Eleitoral em numero suficiente com a funcao de disciplinar, organizar, receber e apurar votos;V - proclamar o resultado eleitoral;VI - apresentar ao Conselho Municipal de Saude relatorio do resultado do pleito, bem como observacoes que possam contribuir para o aperfeicoamento do processo eleitoral, no prazo de ate 10 (dez) dias apos a proclamacao do resultado;VII Coordenar as plenarias dos segmentos; Art. 4o - Compete ao presidente da Comissao Eleitoral:I - conduzir o processo eleitoral desde a sua instalacao ate a conclusao do pleito que elegera os representantes das entidades e movimentos sociais para o Conselho Municipal de Saude;II - representar a Comissao Eleitoral em atos, eventos e sempre que solicitado pelos segmentos que compoem o Conselho Municipal de Saude, bem como pelo proprio Plenario do Conselho;III - recolher a documentacao e o material utilizados na votacao e proceder a divulgacao dos resultados, imediatamente apos a conclusao dos trabalhos.CAPITULO IIIDAS VAGASArt. 5o - As vagas dos representantes do Conselho Municipal de Saude a serem eleitos como representantes das entidades ou dos movimentos sociais conforme previsto no artigo 4o do Decreto no2495, de 21 de janeiro de 2008 e de que trata o presente Regimento Eleitoral, sao em numero de 16 (dezesseis) representantes titulares e 16(dezesseis) representantes suplentes assim distribuidas: 08 (oito) representantes titulares e 08 (oito) representantes suplentes de entidades de usuarios do SUS ; 04 (quatro) representantes titulares e 04 (quatro) representantes suplentes de entidades de profissionais de saude; 04 (quatro) representantes titulares e 04(quatro) representantes suplentes de entidades gestoras e prestadoras de servicos na area de saude; distribuidas da seguinte forma:I - segmento de usuarios do SUS - 08 (oito) membros titulares, 08(oito) membros suplentes, podendo ser:a) representantes de entidades de defesa dos portadores de patologias e deficiencias;b) representante de entidades religiosas;c) representante de sindicatos;d) representante de aposentados e pensionistas;e) representante de trabalhadores rurais;f) representante de associacoes de moradores e movimentos comunitarios;g) representante de entidades ambientalistas;h) representante de entidades de defesa dos direitos humanos ou dos direitos do consumidor;i) representante de entidades ou movimentos da populacao negra;j) representantes de entidades de organizacoes indigenas;l) representante de entidades ou movimentos organizados de mulheres;m) representante entidades ou movimentos de gays, lesbicas, transgeneros e bissexuais;n) representante de entidades gerais de estudantes;II - segmentos de Profissionais de saude - 04 (quatro) membros titulares e 04 (quatro) membros suplentes.III - segmento de Gestores e Prestadores de servicos de saude- 04 (quatro) membros titulares e