Promulgadano ultimo dia 28, a lei 12.654, traz uma inovadora e promissoramedida a ser usada pelas policias no combate ao crime, a colheitaobrigatoria de material genetico (DNA) dos condenados por crimesviolentos ou hediondos, medida esta que carecera de grande apoiopopular e da classe juridica, sob pena de rapidamente ser declaradainconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse e ummomento fulcral na historia do combate ao crime no Brasil e fica atorcida para que tenhamos um final feliz. Otexto da lei, que somente entrara em vigor apos 180 dias da data desua publicacao, impressiona por seu rigor e modernidade: Art.9o-A. Oscondenados por crime praticado, dolosamente, com violencia denatureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos noart. 1oda Lei no8.072, de 25 de julho de 1990, serao submetidos, obrigatoriamente, aidentificacao do perfil genetico, mediante extracao de DNA -acido desoxirribonucleico, por tecnica adequada e indolor. 1o A identificacao do perfil genetico seraarmazenada em banco de dados sigiloso, conforme regulamento a serexpedido pelo Poder Executivo. 2o A autoridade policial, federal ouestadual, podera requerer ao juiz competente, no caso de inqueritoinstaurado, o acesso ao banco de dados de identificacao de perfilgenetico. Trata-sede uma medida louvavel que tenta modernizar os meios investigatoriosno encalco dos criminosos que tem se utilizado de tecnologia cadadia mais avancada para cometer crimes cada vez mais graves. Seo mundo do crime tem se utilizado dos meios modernos, a policia naopode ficar para tras, razao pela qual a classe policial estacomemorando o surgimento da referida lei. Porem nao tenham duvidasque rapidamente surgirao vozes em busca da declaracao deinconstitucionalidade da lei, sob a alegacao de ninguem eobrigado a produzir provas contra si mesmo. E nesse contexto surge anecessidade de que toda sociedade se manifeste e exija o cumprimentodessa lei, pois se os bandidos nao sao obrigados a produzirprovas contra si, as familias brasileiras tambem nao saoobrigadas a conviver com tamanha criminalidade e inseguranca.EstaADI (acao direta de inconstitucionalidade) vira e sera o momentode finalmente o STF, que tanto se apega ao direito penal alemao,aplicar o famoso e consagrado principio da proporcionalidade erazoabilidade, relativizando o direito individual dos criminosos paraa salvaguarda da supremacia do interesse publico e dos direitoscoletivos a seguranca, paz e fraternidade. O referido tribunal jautilizou esse principio com brilhantismo em outros julgados, o maisfamoso deles, na declaracao de constitucionalidade da vistoria dosalimentos, roupas e cartas destinadas aos presos recolhidos empresidios realizada por agentes penitenciarios. Entendeu o supremo,que e proporcional e razoavel mitigar o direito de intimidade dopreso, prestigiando a supremacia do interesse publico.Os direitos dos cidadaos devemser preservados e criminosos nao deixam de ser cidadaos, porem, odireito nao pode se transformar em uma cortina para acobertar ama-fe, a imoralidade e o crime, sob pena de o estado perder ocontrole social e a criminalidade criar um estado paralelo como jatem ocorrido em alguns locais do Brasil. Enviada pelo delegado titular de Morrinhos Rilmo Braga Que tal aproveitar o seu tempo livre para descobrir o unico hotel com excelencia em hospitalidade em Caldas Novas garantindo a voce e sua familia pleno descanso? A dica e chamar a familia e aprontar as malas rumo ao moderno, pratico