Ou seja, das possibilidades de participacao direta do cidadao, degeracao e acesso a informacao isenta e a producao/difusao pluralista, deaperfeicoamento dos mecanismos democraticos e de construcao de cidadania.Apesar dos esforcos empreendidos pelos dirigentes e trabalhadores dasemissoras do campo publico, persistem problemas graves de infra-estrutura,defasagem tecnologica, dificuldades de financiamento e carencia de normasjuridicas e institucionais contemporaneas. Uma gama de obstaculos impedindoa TV publica de se afirmar junto ao telespectador, em uma sociedade na quala presenca da TV comercial e avassaladora, com uma industria figurando entreas melhores e mais fortes do planeta.2.Durante tres anos o governo manteve intenso dialogo com os distintossegmentos televisivos, com o setor audiovisual e com a sociedade para aconstrucao participativa de um modelo de TV publica contemplando aautonomia, a independencia com relacao aos poderes politicos e economicos, aisencao, a pluralidade, a nao-discriminacao e a participacao direta dasociedade no planejamento e fiscalizacao. Em outras palavras, o acesso docidadao a conteudos informativos, culturais e artisticos gerados napluralidade de fontes de producao e distribuicao.O impulso do Ministerio da Cultura contaminou virtuosamente setores chavesdo governo e o presidente Lula priorizou a questao, criando a Empresa Brasilde Comunicacao, cuja Medida Provisoria estara em votacao no Congresso apartir desta semana.A superacao do quadro existente sera operada no novo cenario tecnologico,institucional e economico da televisao brasileira e do novo conceito globalde comunicacao eletronica que esta sendo formatado com o advento da TVdigital e dos novos modelos negociais e organizacionais adequados a novaera. A joia da coroa dessa nova ordem e a interatividade, o desenvolvimentodas possibilidades de atuacao direta e instantanea do cidadao noplanejamento, organizacao e gestao dessa TV.3.A MP 398 nao esta focada apenas na criacao da Empresa Brasil de Comunicacao(televisao, radio, web). Trata-se, em seu entendimento completo, doestabelecimento de principios norteadoras para todas as TVs publicas, para ocampo publico da televisao, da consolidacao da comunicacao como direitosocial, cidadao e humano. Essa regulamentacao cobre uma defasagem normativade quase meio seculo (a lei que trata do assunto e de 1967, decretada peladitadura militar).E o inicio da superacao do nosso dramatico vacuo legislativo referente acomunicacao eletronica de massa, cujo movimento de modernizacao e adequacaoaos novos tempos forcosamente tera de continuar se, como pais, como povo,como cultura nacional, queremos ter um lugar ao sol no seculo XXI, naeconomia centrada no conhecimento e na comunicacao.4.Nesse contexto, a missao da TV Brasil e da rede publica que ja esta emprocesso de coesao, e exercer papel fundamental na geracao de novosparadigmas para toda a televisao brasileira, atuando como ambientedinamizador de novos modelos de negocio, de novas maneiras de fazer e de vertelevisao. Modelos que chamem a participacao do cidadao comum, do homem dopovo, por meio da incorporacao de novos atores no processo de elaboracao deconteudos e servicos de interesse publico, reunindo no seu entorno segmentosrepresentativos das diferentes areas do conhecimento e de correntes deopiniao.A missao de estabelecer novos niveis de compromisso com o publico,respeitando seus direitos e reconhecendo suas demandas, evoluindo dotelespectador passivo para o telespectador ativo, da relacao com umtelespectador-consumidor para a relacao com um telespectador-cidadao.5.Um aprofundamento relacional com a comunidade que deve se traduzir em maiorcontrole social sobre a gestao de