contribuir para o aperfeicoamento profissional nas areas de atuacao dos jornalistas e radialistas, de conformidade com a legislacao profissional vigente; V - permitir a capacitacao dos cidadaos no exercicio do direito de expressao da forma mais acessivel possivel. Art. 4o As emissoras do Servico de Radiodifusao Comunitaria atenderao, em sua programacao, aos seguintes principios: I - preferencia a finalidades educativas, artisticas, culturais e informativas em beneficio do desenvolvimento geral da comunidade; II - promocao das atividades artisticas e jornalisticas na comunidade e da integracao dos membros da comunidade atendida; III - respeito aos valores eticos e sociais da pessoa e da familia, favorecendo a integracao dos membros da comunidade atendida; IV - nao discriminacao de raca, religiao, sexo, preferencias sexuais, conviccoes politico-ideologico-partidarias e condicao social nas relacoes comunitarias. A partir disso, podemos inferir que a funcao e o principio basico de uma radio comunitaria, e a utilizacao de um espaco de comunicacao pelo povo para se comunicar com o povo, e com a linguagem do povo. E esse e um dos pontos que a radio comunitaria se diferencia das radios comerciais, ou seja, ela nao deve se preocupar com audiencia, ou com a producao de lucro, ja que radio comunitaria nao deve objetivar lucro, mas se preocupar se esta havendo comunicacao, e se esta sendo garantido espaco para esse povo, na forma como e estabelecido na Lei acima citada. Tendo isso como principios e objetivos, qual a melhor forma de se garantir que isso seja efetivado? Pelo exercicio da Democracia. E por isso que tem papel fundamental a questao da democratizacao da comunicacao. Comunicar e uma especialidade humana essencial, e como tal deve ser exercida de forma que todos possam usufrui-la responsavelmente em igualdade, e isso so e possivel quando esse direito e garantido de forma democratica. E a radio comunitaria e um espaco oportuno para se trabalhar essa democratizacao da comunicacao, pois ela e publica e de toda comunidade, entao nada mais legitimo que seu servico seja efetuado, deliberado e fiscalizado por essa comunidade. Pensando nisso, a Lei referida acima institui o chamado Conselho Comunitario que e um orgao formado por no minimo 5 representantes de entidades da comunidade, com a funcao de acompanhar a programacao da emissora, e fiscalizar se os principios estabelecidos pela Lei estao sendo cumpridos. Contudo, observa-se que a maioria das radios comunitarias nao instituiram esse Conselho, e se instituiram, o mesmo nao funciona, sendo dessa forma, centralizada as acoes tomadas pela emissora em uma so pessoa ou um grupo de interesse comum. Como consequencia disso, vemos essa democratizacao da Comunicacao ser jogada pelos ares, ou ser maquiada. Alem disso, ha outra confusao acerca das radios comunitarias, a de confundi-la com Radio Comercial. Como o proprio nome diz, radio Comercial tem o objetivo de vender produtos e arrecadar lucros, para isso ela utiliza de varios meios, a propaganda para convencer os ouvintes a comprar um produto, as musicas financiadas pelas gravadoras pra fazer a cabeca das pessoas a comprar determinado CD ou DVD, ou a partir de uma informacao pra repassar algum tipo de ideologia compativel com