Sob o forte risco de desenquadramento das contas frente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado do Rio pode ter um ineditismo no corte de servidores para reduzir despesas. Nunca antes usada no pais, a demissao de funcionario publico estavel para cumprir a LRF e a medida mais ousada e, se for aplicada, atingira aqueles com menor tempo no cargo, alem de idade. Ficam fora da mira, militares, magistrados e promotores e tambem carreiras exclusivas de Estado, como delegados e defensores publicos. Entre os servidores, depois dos comissionados que sao os primeiros a serem cortados , o temor ronda os que estao em estagio probatorio e os de carreiras recem-criadas, como preve a lei Esses cargos novos, com pouco mais de tres anos ou menos que isso , de gestores (previdenciarios, de Saude, Financas e Politicas Publicas) e executivos, foram criados com objetivo de modernizar a gestao publica. No entanto, tambem correm riscos de serem dispensados, ja que tem pouco tempo de existencia. Professor de Direito Administrativo da UFF, Luiz Jungstedt acredita que o Rio caminha para ser o primeiro estado a adotar essas medidas drasticas: "A crise e tao grande que acho que sera o primeiro ente da federacao a exonerar servidor estavel" E, neste caso, ele lembra que a Constituicao determina apenas corte de 20% de gastos com comissionados antes de demitir os nao estaveis e estaveis. Mas ressalta que e pouco. "Caberia ao governo perceber a injustica do fato e reorientar seus secretarios e mandar mais cargos comissionados embora, por questao de justica, nao por imposicao de lei", afirma. Ainda que a situacao fiscal seja calamitosa, o secretario de Gestao e Planejamento, Francisco Caldas, afirmou a coluna que o cenario (de cortes de estagio probatorio e estaveis) esta longe de acontecer. Caldas diz que as medidas securitizacao da divida e venda da folha lancadas pelo governador em exercicio Francisco Dornelles podem aumentar a receita e impedir o desenquadramento. "Estamos com expectativa de crescimento da receita e de aquecimento da economia com a Olimpiada e de que os agentes economicos vao voltar a investir", afirma. Sobre cargos que podem sofrer cortes. Caldas diz que e "pre-maturo" afirmar algo. No entanto, admite que em caso de desenquadramento, o estado tera que seguir regras da lei: "Se houver uma catastrofe, fariamos o que a lei diz. Pediriamos parecer a Procuradoria Geral para definir o melhor criterio de acordo com a lei" Servidores relatam medo As carreiras de assistente-executivo e analista-executivo. que somam 965 servidores (espalhados nas secretarias de Educacao. Meio Ambiente e Seplag). a maioria em estagio probatorio, sao algumas das que correm mais riscos, pois foram recem-criadas. Apesar de haver professores novos, em estagio probatorio, por exemplo, muitos entraram em concurso para reposicao. Entao, sera mais dificil haver corte desses profissionais de Educacao. Por isso. o temor dessas outras carreiras e maior. O primeiro concurso para executivos foi em 2012 e os funcionarios tem pouco tempo de casa. So na Secretaria de Educacao, ha 741 assistentes (416 estaveis) e 38 analistas, todos estaveis. Jesuino Alves, da Associacao dos Executivos Publicos