Civil. No mais, o Juiz, como destinatario final da prova,consoante disposicao do art. 130 do CPC, fica incumbido de indeferir as provasinuteis ou protelatorias. A sua efetiva realizacao nao configura cerceamento dedefesa, nao sendo faculdade do Magistrado, e sim dever. Trata-se de um comando normativocogente que se coaduna com o principio da celeridade e prestigia a efetividadeda prestacao jurisdicional.A preliminar arguida peloreconvindo ja foi devidamente analisada e acolhida, extinguindo-se a acaoreconvencional. Rejeito a preliminar arguida pelo Requerido. Explico. O requerido arguio, em sede de preliminar, afalta de interesse de agir, no que se refere ao pedido de direito de resposta,uma vez que teria ele colocado seu blog a disposicao do requerente. Ocorre que o requeridonao demonstrou fatos que comprovem a disponibilizacao de espaco em seu blogpara que o requerente realizasse sua defesa.Dessa forma, ha interessede agir da parte autora, para que, diante do eventual dano moral sofrido,seja-lhe garantido o direito de resposta.O pedido e improcedente.Justifico.O ponto controvertido dapresente demanda cinge-se em determinar a existencia de ato ilicito praticadopelo requerido e, em consequencia, a existencia de eventual dano moral causadoem razao do referido ato, assim como o cabimento de impor a obrigacao de fazer pleiteada.Os direitos a liberdadede expressao e a informacao estao previstos constitucionalmente [art. 5o, IV eXIV], inclusive sao clausulas petreas da Constituicao. Nessa trilha, verifica-seque a atividade jornalistica envolve a colisao de dois direitos fundamentais,quais sejam, a liberdade de informacao e a tutela dos direitos da personalidade[honra, imagem e vida privada]. Portanto, tal atividade nao e absoluta, devendoser exercida com ponderacao, sempre objetivando transmitir a noticia, sem ingressarna esfera subjetiva do personagem envolvido.A liberdade de imprensaso se justifica se utilizado para o cumprimento correto da missaoconstitucional de informar a populacao.Nesse sentido e oentendimento desse E. Tribunal de Justica do Distrito Federal e Territorios.Veja: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ACAOREPARATORIA DE DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER. VEICULACAO DE MATERIAJORNALISTICA AFETA A EVOLUCAO DE INVESTIGACOES EM INQUERITO POLICIAL. SIGILO.FALTA DE PROVA. LIBERDADE DE IMPRENSA. CARATER INFORMATIVO E INVESTIGATIVO RESPEITADO.INEXISTENCIA DE OFENSA A HONRA E A IMAGEM DO INVESTIGADO. CLANDESTINIDADE DOSELEMENTOS DE PROVA. FATO ALHEIO AOS AUTOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESSUPOSTOSAUSENTES. DANO MORAL AFASTADO. RECURSODESPROVIDO. SENTENCA MANTIDA.1. A Constituicao Federalgarante a livre manifestacao do pensamento e a liberdade de imprensa (arts. 5o,IV e XIV, e 220), indispensaveis ao regime democratico. Afinal, a transmissaode informacoes enseja a ifusao de ideias/debates, possibilitando a sociedade,como destinataria da informacao, o exercicio do juizo critico e a formacao deopiniao. Alem disso, tambem se preocupou a CF em resguardar a vida privada, ahonra e a imagem das pessoas, garantindo, em caso de violacao, a correspondenteindenizacao por danos morais e materiais, bem como o direito de resposta (CF,art. 5o, V e X).EVIDENCIADA COLISAO ENTREESSES DIREITOS CONSTITUCIONAIS, CABE AO JULGADOR PONDERAR OS INTERESSES EMCONFLITO E DAR PREVALENCIA AQUELE QUE SEGUNDO AS CIRCUNSTANCIAS JURIDICAS EFATICAS FOR MAIS JUSTO, MEDIANTE A UTILIZACAO DA PROPORCIONALIDADE.2. Para que haja o deverde reparacao (CC, arts.12, 186, 187 e 927), faz-se necessaria a presenca dospressupostos da responsabilidade civil subjetiva/aquiliana, a saber: do atoilicito; da culpa em seu sentido lato sensu; do nexo causal que une a condutado agente ao