Novo Estatuto Social da Coomigasp e aprovadoO Novo Estatuto Social da Coomigasp foi aprovado em assembleia geral, ocorrida no domingo (10), no Galpao da Cooperativa, em Curionopolis. A reforma no Estatuto tem em vista a nova eleicao para os Conselhos Administrativo e Fiscal da cooperativa, com data pre-agendada para 21 de setembro e tambem vem para manter uma administracao profissional na COOMIGASP.Veja o novo Estatuto Social da Coomigasp aprovado:ESTATUTO SOCIAL DA COOMIGASPCOOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA INDICECAPITULO IDa Denominacao, Sede, Prazo de Duracao, Area de Acao, Objeto da Sociedade, fixacaode Exercicio Social e data do levantamento do Balanco Geral. (Art. 1o a 8o).............................................................................................................................................................................2CAPITULO IIDos Socios, suas Responsabilidades, Condicoes, Direitos e Deveres. (Art. 9o a 11).............................................................................................................................................................................4CAPITULO IIIDa Demissao, Eliminacao, Exclusao e igualdade Social. (Art. 12 a 15).............................................................................................................................................................................6CAPITULO IVDos Recursos Economicos e do Capital Social, quota-parte (Art. 16 a 21).............................................................................................................................................................................7CAPITULO VDos Fundos, do Balanco, das Despesas, das Sobras e Prejuizos (Art. 22 a 28).............................................................................................................................................................................9CAPITULO VIDos Livros. (Art. 29 e 30)...........................................................................................................................................................................10CAPITULO VIISECAO IDa Assembleia GeralDas Disposicoes Gerais. (Art. 31 a 43)SECAO II Da Assembleia Geral Ordinaria (Art. 44)SECAO IIIDa Assembleia Geral Extraordinaria. (Art. 45 e 46)SECAO IV.................................................................................................................................................................11:13;14Dos Delegados e Delegacias (Art. 47)...........................................................................................................................................................................15CAPITULO VIIIDo Conselho de Administracao (Art. 48 a 63)...........................................................................................................................................................................15CAPITULO IXDo Conselho Fiscal. (Art. 64 a 67)...........................................................................................................................................................................21CAPITULO XDos Registros de Candidaturas, das Votacao das Eleicoes nas Assembleias Gerais. (Art.68 a 72)...........................................................................................................................................................................23CAPITULO XIDa Apuracao dos Votos, do Anuncio dos Resultados, da Proclamacao e Posse dos Eleitos. (Art. 73 a 76)...........................................................................................................................................................................26CAPITULO XIIDa Dissolucao Voluntaria da Sociedade. (Art. 77 e 78)...........................................................................................................................................................................26CAPITULO XIIIDas Disposicoes Gerais e Transitorias (Art. 79 a 86) ......................................................................................27ESTATUTO SOCIAL DA COOMIGASP COOPERATIVADE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA, APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA REALIZADA NA DATA DE 10/08/2014CURIONOPOLIS PARA.CAPITULO IDA RENOMICAO. SEDE,PRAZO DE DURACAO,AREA DE ACAO,OBJETO DA SOCIEDADE, FIXACAO DO EXERCICIO SOCIAL E DA DATA DO LEVATAMENTO DO BALANCO GERAL:Artigo 1 A COOMIGASP Cooperativade Mineracao dos Garimpeiros de Serra Pelada, inscrita no CNPJ n 05.023.221/0001-07, e sociedade cooperativa de responsabilidade limitada, sem fins lucrativos que congrega os garimpeiros da sua area de acao, regendo-se pelo presente Estatuto, aprovado em Assembleia Geral, de conformidade com as Leis ns 5.764 de 16/12/1971 e 10.406 (Codigo Civil Brasileiro) de 10/01/2002 e pelas disposicoes legais vigentes, especialmente o disposto no artigo 174 e seus paragrafo, das Constituicao Federal em vigor.Paragrafo Unico A COOMIGASP Cooperativa de Mineracao dos Garimpeiros de Serra Pelada, inscrita no CNPJ/MF sob o numero 05.023.221/0001-07, e sucessora da COOGAR COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA, fundada em 27 de dezembro de 1983, que em 15/12/1988, mudou sua razao social para COMGASP COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA.Artigo 2A COOMIGASP tem sede a Av. Para, 156, Centro, Curionopolis/PA, CEP 68.523-000 e Rua da Cooperativa, no 129, Serra Pelada, Curionopolis/PA, CEP 68.523-000.Paragrafo Unico O Conselho Fiscal funcionara no mesmo endereco sede da entidade cooperativa.Artigo 3A COOMIGASP tem prazo de duracao indeterminado.Artigo 4A area de acao e abrangencia da sociedade compreende os poligonos descritos na Lei n 7.194/84 e Lei n 7.599/87, no complexo mineral de Serra Pelada, Curionopolis PA, podendo, no entanto, na forma da lei, requerer outras areas que estejam disponiveis em todo