publico na educacao basica, de acordo com as peculiaridades e conforme os seguintes principios:I participacao dos profissionais da educacao na elaboracao do projeto pedagogico da escola;II participacao das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Lei n. 10.127, de 9 de janeiro de 2001Trata-se da gestao dos recursos, sua eficiencia, transparencia e modernidade nos meios. A gestao democratica e um principio do Estado nas politicas educacionais que espelha o proprio Estado Democratico de Direito e nele se espelha, postulando a presenca dos cidadaos no processo e no produto de politicas dos governos.Propos a gestacao de uma nova maneira de se administrar a coisa publica. Os artigos 12, 13 e 15 que implicam um trabalho em equipe de toda a comunidade escolar. O aprimoramento continuo do regime de colaboracao. Trata-se de democratizar a propria democracia.Contraposicao a cultura instalada tradicionalmente, seja em funcao da criacao e manutencao dos institutos proprios da democracia, nascem os principios eticos estabelecidos em nossa Constituicao. Recomendando Conselhos de Educacao revestidos de competencia tecnica e representatividade, conselhos escolares e formas de escolha da direcao escolar que associem a garantia da competencia ao compromisso com a proposta pedagogica emanada dos conselhos escolares e a representatividade e lideranca dos gestores escolares. Os multiplos Conselhos hoje existentes no ambito de controle e fiscalizacao de recursos obrigatorios para a educacao escolar, da merenda e de outros assuntos.Faz uma escolha por um regime normativo e politico, plural e descentralizado, no qual se cruzam novos mecanismos de participacao social com um modelo institucional cooperativo. Os orcamentos participativos em diversos municipios do pais. E neste sentido que a gestao democratica e um principio constituinte dos Conselhos intra-escolares como os Colegiados, o Conselho da Escola, os Conselhos dos Professores e outras formas colegiadas de atuacao.O art. 206- VI da Constituicao Federal, o formaliza como tal para as escolas oficiais. Este principio, ainda que abrangendo tao so os sistemas de ensino propriamente publicos, se justifica como tal, com maior razao, porque a educacao escolar e um direito proprio de um servico publico por excelencia.Mesmo que legalmente nao atinja o setor privado, o carater etico e axiologico da democracia paira sobre todas as instituicoes escolares. Transparencia e impessoalidade, autonomia e participacao, lideranca e trabalho coletivo, representatividade e competencia.A nocao de Estado Democratico de Direito tal como expresso em nossa Constituicao, no seu Preambulo e no seu art. 1o., inclusive seu unico.O Estado Democratico de Direito e aquele que reconhece explicita e concretamente a soberania da lei e do regime representativo e, por isso, e um Estado de Direito. Ao mesmo tempo, reconhece e inclui o poder popular como fonte do poder e da legitimidade e o considera como componente dos processos decisorios mais amplos de deliberacao publica e de democratizacao do proprio Estado. Veja-se, por exemplo, o artigo 14 da Constituicao que, decorrente do art. 1o., reconhece o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular como formas alternativas e complementares do processo democratico representativo, como que a reforcar o principio democratico-rousseauniano da vontade geral. Expressa um anseio de crescimentos dos individuos como cidadaos e do crescimento da sociedade