em portarias especificas pelo Ministerio da Saude.Sobre a suspensao do repasse dos recursos referentes ao item DO Ministerio da Saude suspendera os repasses dos incentivos referentes as equipes e aos servicos citados acima, nos casos em que forem constatadas, por meio do monitoramento e/ou da supervisao direta do Ministerio da Saude ou da Secretaria Estadual de Saude ou por auditoria do DENASUS ou dos orgaos de controle competentes, qualquer uma das seguintes situacoes:I - inexistencia de unidade basica de saude cadastrada para o trabalho das equipes e/ou;II - ausencia, por um periodo superior a 60 dias, de qualquer um dos profissionais que compoem as equipes descritas no item D, com excecao dos periodos em que a contratacao de profissionais esteja impedida por legislacao especifica, e/ou;III - descumprimento da carga horaria minima prevista para os profissionais das equipes; eIV - ausencia de alimentacao de dados no Sistema de Informacao definidos pelo Ministerio da saude que comprovem o inicio de suas atividades.Especificamente para as equipes de saude da familia com os profissionais de saude bucal:As equipes de Saude da Familia que sofrerem suspensao de recurso, por falta de profissional medico, enfermeiro ou tecnico/auxiliar de enfermagem conforme previsto acima, poderao manter os incentivos financeiros especificos para saude bucal, conforme modalidade de implantacao, contanto que adotem procedimento do SCNES preconizados pelo Ministerio da Saude.Especificamente para o NASF:I - inexistencia de no minimo 02 (duas) Equipes de Saude da Familia/Equipes de Atencao Basica para populacoes especificas, vinculadas ao NASF 1 para municipios com menos de 100.000 hab. da Amazonia Legal ou;II - inexistencia de no minimo 04 (quatro) Equipes de Saude da Familia/Equipes de Atencao Basica para populacoes especificas, vinculadas ao NASF 1 no restante do Pais ou; eIII - inexistencia de no minimo 01 (uma) Equipes de Saude da Familia/Equipes de Atencao Basica para populacoes especificas, vinculadas ao NASF 2.Sendo consideradas para esse fim as Equipes completas de Saude da Familia/Equipes de Atencao Basica para populacoes especificas, ou equipes incompletas por periodo de ate 60 (sessenta) dias.Especificamente para os Consultorios na Rua:Ausencia de vinculacao a Equipe de Saude Bucal cadastrada para o trabalho das equipes;Da solicitacao de credito retroativo dos recursos referentes ao item DConsiderando a ocorrencia de problemas na alimentacao do SCNES, por parte dos estados, Distrito Federal e dos municipios na transferencia dos arquivos, realizada pelos municipios, o Distrito Federal e os estados, o Fundo Nacional de Saude - FNS/SE/MS podera efetuar credito retroativo dos incentivos financeiros deste recurso variavel (C), com base em solicitacao da Secretaria de Atencao a Saude - SAS/MS. Esta retroatividade se limitara aos seis meses anteriores ao mes em curso.Para solicitar os creditos retroativos, os municipios e o Distrito Federal deverao:I -preencher a planilha constante do Anexo III a esta Portaria, para informar o tipo de incentivo financeiro que nao foi creditado no Fundo Municipal de Saude ou do Distrito Federal, discriminando a competencia financeira correspondente e identificando a equipe, com os respectivos profissionais que a compoem;II - imprimir o relatorio de producao das equipes de atencao basica, referente a equipe e ao mes trabalhado que nao geraram a