Multa, a titulo de danos morais coletivos, deve ser destinada a tratamento de funcionarios com doencas ocupacionaisA acao foi movida em 2007 depois que trabalhadoras foram demitidas por sair da sala de corte devido ao frio intenso (Foto: Edson Silva/Folhapress) Sao Paulo OTribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12a Regiao, em SantaCatarina, condenou em R$ 25 milhoes a Seara Alimentos (grupoMarfrig), a titulo de danos morais coletivos, por causa da demissaode dez trabalhadores na unidade de Forquilhinha. Na sentenca, o TRTfala em condicoes de trabalho degradadas. O valor foiaumentado em relacao a decisao de primeira instancia (R$ 14,6milhoes). A empresa ainda pode recorrer.O processo resulta deacao civil publica proposta em 2007 pelo Ministerio Publico doTrabalho, apos a demissao segundo o TRT de deztrabalhadoras que haviam se retirada por instantes da sala decortes da unidade de Forquilhinha por conta do frio intenso dolocal. Na sentenca de primeira instancia (Vara do Trabalho), aJustica determinou que a empresa tomasse providencias parapreservar a saude dos funcionarios. O valor da condenacao deveriaser aplicado no aparelhamento do INSS, do Sistema Unico de Saude (SUS) e do Ministerio doTrabalho e Emprego no municipio, para diagnostico precoce dedoencas de natureza ocupacional e projetos de reabilitacao fisicae profissional. Ja a decisao do TRT decidiu que os recursostambem devem ser aplicados na realizacao de pesquisas para adequaro ambiente de trabalho, especialmente em frigorificos, em areasonde o grupo mantem unidades.Demonstrado que a empresa submeteu por variosanos seus empregados a temperaturas inferiores as previstas no art.253 da CLT, sem a concessao de pausas de recuperacao de fadiga,merece ser mantida a sentenca, afirmou a relatora do processo,desembargadora Agueda Maria Lavorato Pereira. O artigo referidoclassifica frio temperaturas, conforme zonas determinadas peloMinisterio do Trabalho, de 10, 12 e 15 graus.A acao constatou ainda outros problemas, comodificuldade dos trabalhadores para ir ao banheiro, especialmente emambiente proximo dos 10 graus. A limitacao do uso de banheiroconfigura descumprimento dos preceitos constitucionais que tutelam asaude e a dignidade humana, diz o acordao. No recurso, diz oTRT, a empresa alegou que a saida ao banheiro indiscriminadamentee sem qualquer comunicacao (...) transformara o setor da linha decorte em verdadeira balburdia.O tribunal constatou ainda que houve provacabal e irretorquivel da omissao da re em emitir Comunicacoes deAcidentes de Trabalho, com dezenas de casos nao notificados. AJustica fala ainda na formacao de uma legiao de trabalhadoresdoentes e incapacitados. Pela sentenca, a empresa deve assegurartratamento integral, ate a convalescenca, de todos os empregadoscom doencas ocupacionais.Se a obtencao do lucro a qualquer custo fezcom que as condicoes de trabalho fossem degradadas da maneirademonstrada, revela-se razoavel a ameaca de imposicao de pesadassancoes para que se restabelecam no tempo oportuno as condicoesminimas exigidas pela legislacao de protecao, afirma ainda oTRT. Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/ Ocupacao, que sempre liderou o ranking do mercado de trabalho feminino, agora aparece em terceiro lugar Brasilia O aquecimento do mercado de trabalho, com queda nas taxas dedesemprego, tambem esta provocando mudancas no tipo de ocupacao dasbrasileiras. Com mais ofertas de emprego em atividades variadas e melhoresniveis de qualificacao, elas vao assumindo, aos poucos, novas funcoes e, pelaprimeira vez, o trabalho domestico deixou de ser a primeira