(BRASIL, 2010e). Todavia, as criticas a essa assertiva ja vinham surgindo desde muito cedo, pois se entendia a necessidade de participacao de ambos os conjuges na administracao da familia, sem qualquer atitude despotica do marido. Afinal, a mulher exercia o papel de companheira, consorte e colaboradora nos encargos familiares, razao pela qual seria errado chama-la de inferior (COMEL, 2003). Justamente por esse motivo que, em 27 de agosto de 1962, foi criada a Lei n. 4121 (denominada de Estatuto da Mulher Casada) que, embora tenha significado um marco para a igualdade juridica da mulher positivando o que ha muito se reclamava na doutrina e na sociedade manteve o marido como chefe conjugal (COMEL, 2003). Outrossim, esse Estatuto alterou a antiga disposicao no que dizia respeito as viuvas, permitindo que aquela que se casasse novamente nao perdesse o patrio poder com relacao aos filhos do casamento anterior, mantendo administracao e usufruto dos bens, bem como os encargos de criacao dos filhos (BRASIL, 2010f). Por fim, a terceira alteracao foi no sentido de conferir a mulher casada o direito de [...] competir sobre as pessoas e bens dos filhos do leito anterior. Na redacao antecedente, tais direitos recaiam apenas sobre a pessoa dos filhos, ficando os bens totalmente vinculados a autoridades paternas. (COMEL, 2003, p.35). Inspirada em tais mudancas, quinze anos apos o referido Estatuto, foi introduzida no ordenamento juridico brasileiro a Lei do Divorcio, cujo principal objetivo era regulamentar a situacao dos filhos submetidos ao patrio poder e, obviamente, por um fim ao vinculo matrimonial entre os conjuges (COMEL, 2003). No que tange a guarda dos filhos nos rompimentos amigaveis, nao houve mudancas significativas na Lei, mantendo-se o que ja estava em vigor: a livre escolha dos pais em decisoes conjuntas sobre a guarda dos filhos (BRASIL, 2010g). Porem, no que diz respeito aos divorcios que envolviam litigios, foram previstas duas possibilidades, sendo elas separadas de acordo com a culpa de um dos conjuges. Assim, a crianca e/ou adolescente ficaria com aquele considerado inocente no rompimento conjugal, ou com a mae, quando ambos fossem culpados (BRASIL, 2010g). Claro, a Lei buscava preservar a realidade fatica da situacao vivenciada pela prole e, por tal motivo, ficou determinado na Lei em questao o direito de visitacao do genitor que nao ficara com a guarda dos filhos (BRASIL, 2010g). Assim, percebe-se que a Constituicao de 1988 realmente foi um marco na historia brasileira, pois legislou acerca de diversas necessidades sociais ha muito vivenciadas pela realidade fatidica do pais. Tanto que, em apenas dois anos apos sua vigencia, surgiram novas Leis infraconstitucionais completamente voltadas a retirada do patrio poder e ao reconhecimento da igualdade entre os membros familiares como, por exemplo, o Estatuto da Crianca e do Adolescente. Nesse sentido, passa-se a analisar mais profundamente os aspectos juridicos brasileiros para, enfim, entender o motivo da importancia do estudo do Direito de Familia para melhor compreensao desta monografia. [next] 2.2) Aspectos Juridicos do Direito de FamiliaO estudo historico fornece o amparo comparativo da evolucao familiar ao longo dos seculos, pois compreender que a familia e o alicerce do