modalidade patrocinada ou administrativa.A concessao patrocinada e a concessao de servicos publicos ou de obras publicas de que trata a Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente a tarifa cobrada dos usuarios contraprestacao pecuniaria do parceiro publico ao parceiro privado. A concessao administrativa e o contrato de prestacao de servicos de que a Administracao Publica seja a usuaria direta ou indireta, ainda que envolva execucao de obra ou fornecimento instalacao de bens.Nao constitui parceria publico-privada a concessao comum, assim entendida a concessao de servicos publicos ou de obras publicas de que trata a Lei no 8.987, quando nao envolver contraprestacao pecuniaria do parceiro publico ao parceiro privado.Para que se configure PPP e necessario que o valor do contrato nao seja inferior a R$ 20 milhoes e o tempo do contrato nao seja inferior a 5 anos.Por que somos contra a PPP no Saneamento 1. Como podemos observar na explicacao acima, uma das diferencas entre a concessao comum e a PPP e que o parceiro privado se responsabiliza por financiamento, construcao e operacao de empreendimentos. Ja na concessao patrocinada ou administrativa (PPP), o que difere e a existencia de pagamento, ao parceiro privado, por parte da administracao publica, ou seja, e a participacao sem risco, ate porque a legislacao das PPPs preve formas de garantia ao privado.2. As condicoes para que o setor publico aumente sua intervencao no setor de saneamento foram ampliadas de forma significativa nos ultimos anos permitindo que os operadores, principalmente os municipais, se tornem protagonistas das acoes de saneamento. Essas condicoes foram dadas pela nova legislacao nacional; pelo aporte de recursos disponibilizados atraves do Plano de Aceleracao de Crescimento PAC e pela retomada do planejamento. Alem disso o Governo Federal criou uma serie de programas e acoes que tem por objetivo ajudar na modernizacao da gestao e qualificacao tecnica dos profissionais do setor.3. Segundo o ex-presidente da Associacao Brasileira das Concessionarias Privadas dos Servicos Publicos de Agua e Esgoto (Abcon), Ives Besse em entrevista ao Jornal Valor em 22/03/2011 a PPP e um bom negocio para as concessionarias privadas de servicos de agua e esgoto. Garantem fluxo regular de recursos a longo prazo, ja que os contratos sao em geral de 20 a 30 anos. O lucro do privado depois de descontar juros, impostos, depreciacao e amortizacao, normalmente e significativo. Ja no quinto ano, em media, a rentabilidade chega a 45% numa concessao comum. Nas PPPs essa rentabilidade pode chegar a 70% devido ao forte investimento no inicio do contrato. 4. Com relacao a PPP no abastecimento de agua a situacao e mais grave, afinal estamos falando de um monopolio natural, estrategico para o desenvolvimento social e economico do Pais e que guarda profunda relacao com a saude publica e o meio ambiente. Por isso e fundamental que o controle desse bem fique a cargo do setor publico.5. Quando analisamos as PPPs ja implementadas ou em andamento, o que vemos sao contratos para medias ou grandes cidades e regioes metropolitanas, onde a possibilidade de ganho e muito maior, alem disso e comum observamos que