A proposta institui, ainda, que o valor dos servicos prestados sera calculado tendo por base a tabela utilizada pelo SUS. O Projeto de Lei Complementar 525/09, que altera o Codigo Tributario Nacional (Lei 5172/66), autorizando a prestacao de servicos medicos, clinicos, hospitalares, em beneficio de populacoes de baixa renda como forma de extincao do credito tributario foi aprovado na ultima quarta-feira (30/05), pela Comissao de Seguridade Social e Familia (CSSF). O texto, de autoria do deputado Felipe Maia (DEM-RN), permite que as instituicoes de saude tenham ate 20% de sua divida tributaria reduzida por meio da prestacao de servicos medicos, clinicos e hospitalares em beneficio da populacao de baixa renda. A norma abrangera exclusivamente os creditos publicos inscritos na Divida Ativa da Uniao e esta restrita a hipotese de execucao fiscal ja ajuizada. Segundo o relator da materia, deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), a proposta vai permitir ao Estado recuperar valores cujo recebimento mostra-se cada vez mais improvavel, ao mesmo tempo em que ampliara a oferta de servicos de saude a populacao carente. Ele ressaltou, ainda, que a medida e uma quitacao de dividas: saneia-se parte de divida social do Estado em troca de parcelas da Divida Ativa de instituicoes capacitadas para a prestacao de servicos de utilidade publica. De acordo com o texto, o hospital ou clinica que pleitear o beneficio devera apresentar o programa de prestacao de servicos, a ser homologado pela autoridade administrativa responsavel pela instituicao do credito tributario, e pela autoridade do orgao publico de saude em que o servico sera prestado. A aprovacao do plano de prestacao de servicos suspendera o andamento da execucao fiscal relativamente a parcela do debito incluida no mesmo, assim como a prescricao. Porem a execucao fiscal prosseguira, caso haja atraso na execucao dos servicos por tres meses corridos ou cinco alternados. A proposta institui, ainda, que o valor dos servicos prestados sera calculado tendo por base a tabela utilizada pelo SUS. O projeto ainda sera analisado pelas comissoes de Financas e Tributacao (CFT); e de Constituicao e Justica e de Cidadania (CCJC), antes de seguir para o Plenario. Fonte: Politica & Poder Saude Suplementar Pesquisa do Albert Einstein aponta que profissionais de enfermagem dedicam-se 30% do tempo para resolver problemas de hotelaria e, muitas vezes, deixam de realizar atividades inerentes a seu departamento. Um estudo realizado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (IEP) do Hospital Albert Einstein, realizada com hospitais brasileiros, constatou que as alas de enfermagem dedicam 30% do seu tempo em solucionar problemas ligados a hotelaria hospitalar.De acordo com o coordenador e professor do curso de pos-graduacao de Gestao da Hotelaria Hospitalar pelo IEP, do Hospital Albert Einstein, Marcelo Boeger, esses resultados foram encontrados em instituicoes de saude que nao possuem uma estrutura de hotelaria hospitalar bem fundamentada.Existem hospitais que possuem o sistema de hotelaria abarcados em outros departamentos, da mesma forma ha tambem os que realizam de forma pulverizada. E, quando e feito de forma pulverizada, muitas vezes, a resolucao destes problemas acaba ficando por conta do departamento de enfermagem.Boeger conta que, da mesma forma que os profissionais de enfermagem