outenham sofrido retencao sem o correspondente recolhimento, em virtude dedeposito judicial do imposto ou concessao de medida liminar ou de tutelaantecipada, nos termos do art. 151 do CTN:a) os valoresdos rendimentos pagos durante o ano-calendario, discriminados por mes depagamento e por codigo de receita, mesmo que a retencao do IRRF nao tenha sidoefetuada;b) osrespectivos valores das deducoes, discriminados conforme a alinea b do incisoIII;c) o valor doIRRF que tenha deixado de ser retido; ed) o valor doIRRF que tenha sido depositado judicialmente;VI -relativamente a compensacao de IRRF com imposto retido no proprioano-calendario ou em anos anteriores, em cumprimento de decisao judicial,devera ser informado:a) no campoImposto Retido do quadro Rendimentos Tributaveis, nos meses da compensacao,o valor da retencao mensal diminuido do valor compensado;b) nos camposImposto do Ano Calendario e Imposto de Anos Anteriores do quadroCompensacao por Decisao Judicial, nos meses da compensacao, o valorcompensado do IRRF correspondente ao ano-calendario ou a anos anteriores; ec) no camporeferente ao mes cujo valor do imposto retido foi utilizado para compensacao, ovalor efetivamente retido diminuido do valor compensado;VII -relativamente aos rendimentos isentos e nao tributaveis:a) a parcelaisenta de aposentadoria para maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, inclusive acorrespondente ao 13o (decimoterceiro) salario;b) o valor dediarias e ajuda de custo;c) os valoresdos rendimentos pagos e das deducoes com previdencia oficial e pensaoalimenticia, que deverao ser informados separadamente, conforme seja pensao,aposentadoria ou reforma por molestia grave ou acidente em servico;d) os valoresde lucros e dividendos pagos ou creditados a partir de 1996, observado o limiteestabelecido no inciso VIII do caput do art. 12;e) os valoresdos rendimentos pagos ou creditados a titular ou socio de microempresa ouempresa de pequeno porte, exceto pro-labore e alugueis, observado o limiteestabelecido no inciso VIII do caput do art. 12;f) os valoresdas indenizacoes por rescisao de contrato de trabalho, inclusive dasdecorrentes de Plano de Demissao Voluntaria (PDV), desde que o total anual pagodesses rendimentos seja igual ou superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil,quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);g) os valoresdo abono pecuniario;h) os valorespagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa fisica oujuridica residente ou domiciliada no exterior, destinados a cobertura de gastospessoais no exterior, de pessoas fisicas residentes no Pais, em viagens deturismo, negocios, servico, treinamento ou missoes oficiais;i) os valoresdas bolsas de estudo pagos ou creditados aos medicos-residentes, nos termos daLei no 6.932, de 7 de julho de1981;j) para osbeneficiarios que se aposentarem a partir de 1o de janeiro de 2013, os valores pagosou creditados por entidade de previdencia complementar (fonte pagadora)desobrigados da retencao do imposto na fonte relativamente a complementacao deaposentadoria recebida de entidade de previdencia complementar, inclusive arelativa ao abono anual pago a titulo de 13o (decimoterceiro) salario, no limite que corresponda aos valores das contribuicoesefetuadas exclusivamente pelo beneficiario no periodo de 1o de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de1995, nos termos da Instrucao Normativa RFB no 1.343, de 5 de abril de 2013; ek) outrosrendimentos do trabalho, isentos ou nao tributaveis, desde que o total anualpago desses rendimentos seja igual ou superior a R$ 28.559,70 (vinte e oitomil, quinhentos e cinquenta e