por regrasconstitucionais que definem uma divisao de trabalho no interior do aparatoestatal, de tal sorte que, segundo os liberais, chegar-se-ia a um mecanismoharmonico de freios e contrapesos, o unico modo de se evitar o arbitrio e atirania. E por isso que as leis, expressao peculiar do poder de Estado, passampor um processo de criacao previamente estabelecido pelos orgaos legislativos,sao sancionadas e aplicadas pelos orgaos executivos e submetidas a apreciacaojudicial, em caso de lide, pelos orgaos jurisdicionais. Fizemos aqui umasimplificacao um tanto rude, mas que serve ao nosso proposito de ilustrar essaorganizacao funcional do exercicio do poder nas democracias liberais.Numa leitura marxista, podemosidentificar que, nas democracias liberais, destaca-se o parlamento comoaparelho de Estado dominante no interior da constelacao de aparelhosapresentada pelo regime. Nas variacoes presidencialistas, o parlamento seencontra um tanto eclipsado, mas ele nao deixa de dar a ultima palavra nofuncionamento efetivo do poder. E em caso de crises politicas, de impasse entreas forcas atuantes, as engrenagens do aparato mais desarranjadas acabam cedendolugar a outras que se encontram menos afetadas no jogo politico. E assim quevemos, por exemplo, a entrada em cena, com destaque acima do normal, de orgaosmenos ligados as correntes partidarias (se nao individualmente, ao menosinstitucionalmente), como o Judiciario e determinadas instituicoes policiais.Entretanto, seria um erroimaginar que o Judiciario ocupa apenas uma posicao auxiliar no regime emquestao. Isto e verdade para o jogo politico, mas nao para o cotidiano da lutade classes. Na democracia liberal, prevalece a judicializacao dos conflitos, nosentido de se enquadrar os antagonistas sociais como sujeitos juridicos quedevem observar os direitos alheios e que devem evitar o abuso de seus propriosdireitos. Assim como no sufragio, as classes desaparecem, e o que se tem nessearranjo institucional liberal e apenas um confronto entre cidadaos litigantes,pouco importando se pertencem a uma classe explorada que busca resistir aexploracao ou se pertencem a uma classe exploradora que pretende amplia-la. Ecabe ao Judiciario, nesses conflitos, colocar-se como um terceiro pretensamenteimparcial e decidir a lide, fazendo com que a luta de classes sempre sejadesempenhada no terreno seguro do Estado de Direito.No Judiciario, a repressao politica da-se com ares de punicao a crimes comuns. Em seu suposto "pluralismo", a democracia liberal nao reconhece crimes politicos. Nao ha, como nas ditaduras, a figura da subversao e dos inimigos do Estado. Mas isso nao quer dizer que ela seja generosa com os movimentos contestatorios que estremecem a mansuetude da dominacao burguesa. O que ela faz e enquadrar movimentos politicos em categorias do direito penal comum, ou seja, adotando um modo de reprimir que e aplicavel virtualmente a qualquer cidadao, sem diferenciacoes ou privilegios. Esse enquadramento, todavia, e conduzido pelo aparato policial e chancelado pela jurisprudencia contra a unica classe que tem necessidade de mobilizar-se constantemente, o proletariado. Assim sendo, a violencia "democratica", "liberal", e uma forma dentre outras de violencia de Estado, e que mesmo adotando um discurso neutro e universal, so pode ter como destinatario a classe subalterna. E a igualdade juridica formal a servico de uma coercao estatal absolutamente desigual.Para completar esse panoramageral, e indispensavel recordar um fato que muito se quer esquecer: ademocracia liberal, enquanto