Teletrabalho pode gerar relacao de emprego Cada vez mais difundido no mundo globalizado, o teletrabalho e aquele realizado fora das dependencias fisicas da empresa, com a utilizacao de meios tecnologicos. O trabalhador que presta servicos dessa forma podera ser autonomo ou empregado. Tudo dependera da forma como a relacao se desenvolve. Se for uma pessoa fisica que presta servicos de natureza nao eventual, com pessoalidade, onerosidade e subordinacao ao contratante, estaremos diante de uma relacao de emprego. Nesse sentido dispoem os arts 2o e 3o da CLT. No dia 15.12.2011 foi publicada a Lei no 12.551, que alterou o art. 6o da CLT, para equiparar os efeitos juridicos da subordinacao exercida por meios telematicos e informatizados a exercida por meios pessoais e diretos. Com isso, reforcou-se a ideia de que o poder diretivo podera ser exercido tanto de forma pessoal pelo empregador dentro da empresa como por meios telematicos ou informatizados, quando a prestacao de servicos se der a distancia. A lei entrou em vigor recentemente, mas nao e de hoje que a Justica do Trabalho vem julgando processos envolvendo teletrabalho. Um desses casos foi analisado pelo Juiz Leverson Bastos Dutra, titular da 4a Vara do Trabalho de Juiz de Fora. Apos avaliar as provas, o magistrado reconheceu os tracos caracterizadores do vinculo de emprego. No entendimento do juiz sentenciante, as empresas que reconheceram a prestacao de servico autonoma por parte do reclamante deveriam comprovar essa versao (art. 818 da CLT). Mas isso nao ocorreu. As provas favoreceram a tese do trabalhador. O proprio representante de uma das reclamadas admitiu que o reclamante se reportava a ele. Alem disso, varios projetos foram elaborados pelo reclamante em conjunto com outros profissionais da empresa. Programas desenvolvidos pelo trabalhador e outros profissionais tambem eram utilizados pelo empreendimento. O representante ouvido admitiu ainda que o trabalhador foi contratado para receber mensalmente. Segundo relatou, ao longo do contrato esse valor girava em torno de R$ 4.000,00, mensais. Uma testemunha da empresa confirmou que recebia ordens de servico do representante da empresa. Diante desse contexto, o magistrado nao teve duvidas de que a relacao era de emprego. Assim, o juiz reconheceu o vinculo de emprego com uma das empresas e, por entender que o reclamante foi dispensado sem justa causa, condenou a empregadora a pagar as parcelas rescisorias de direito.fonte: Sintese FGTS - OBRIGACAO DO DEPOSITO MESMO SEM TRABALHO PRESTADOEquipe Guia TrabalhistaTodos os empregadores ficam obrigados a depositar, em conta bancaria vinculada, a importancia correspondente a 8% da remuneracao paga ou devida, no mes anterior, a cada trabalhador pelo trabalho prestado.Os depositos do FGTS devem ser efetuados mensalmente ate o dia 7 (sete) do mes subsequente ao de sua competencia, quando o dia 7 nao for dia util, o recolhimento devera ser antecipado.O FGTS nao e descontado do salario, e obrigacao do empregador.No entanto, ha algumas situacoes previstas em lei as quais estabelecem que o empregador estara obrigado a proceder ao deposito do FGTS, ainda que nao haja trabalho prestado por parte do trabalhador.Estas situacoes previstas em lei garantem o direito ao deposito em razao de que, mesmo