no Artigo 174, 3o e 4o, os quais dispoe que o Estado favorecera as atividades garimpeiras em cooperativas, visando a promocao economico-social dos garimpeiros e dispoe que as cooperativas a que se refere o Artigo anterior terao prioridade na autorizacao da pesquisa e da lavra dos recursos e jazidas minerais garimpaveis e nas fixadas de acordo com o Artigo 21, XXV, na forma da lei.A Constituicao de 1988 excluiu expressamente os indigenas das atividades de garimpo e da formacao de cooperativas etc. Lei No 6.001/73 e o Estatuto do Indio.Assim, os indigenas do Brasil sempre estiveram nas preocupacoes dos Constituintes e dos Legisladores brasileiros.2.1 A CONSTITUICAO de 1988, a SOBERANIA, a DEFESA DOS INTERESSES NACIONAIS e os MONOPOLIOS CONSTITUCIONAIS dos MINERAIS GERADORES DE ENERGIA: Artigo 1o, caput: A Republica Federativa do Brasil, formada pela uniao indissoluvel dos Estados, Municipios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado de Direito e tem como fundamentos:I a soberania;..... Artigo 3o, caput: ...Constituem objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil:...II garantir o desenvolvimento nacional;... Artigo 60, 4o, Inciso I; Artigo 91, 1o, Incisos II, III, IV; Artigo 177, caput, Inciso I (conexo com Artigo 20, 1o; Artigo 238; Artigo 45 do ADCT, paragrafo Unico; Art. 3o da EC No 9/95; Lei No 9.478/97/Politica Energetica Nacional e Relativas ao Monopolio do Petroleo); Inciso V (monopolio do uranio) conexo com Artigo 246, Artigo 3o da EC No 9/95.Importante e atentar para o fato de que, se o Decreto de Brasilia, 19 de abril de 2004, do Presidente L.I. Lula da Silva nao for revogado, a Convencao No 169-OIT-ONU acabara com os monopolios constitucionais uranio arduamente inseridos na CRFB/1988 pelos Constituintes brasileiros.III HISTORICO DA CONVENCAO No 169-OIT-ONUDos 185 paises-Membros presentes na hora da votacao, 168 paises se negaram a assinar a Convencao No 169/OIT-ONU.Entre os paises que se recusaram a aprovar a referida Convencao estao Estados Unidos, Nova Zelandia, Australia, Russia e Argentina.A maioria dos Estados, portanto, nao assinou a Convencao OIT-ONU n? 169, por nao concordar com os termos e conteudo da Convencao, vez que a referida Convencao fere e retira a soberania, se apossa, divide e distribui territorio dos Estados.A posicao do Brasil na ONU, aprovando sem ressalvas o acordo internacional OIT Convencao n? 169, contrariou a posicao soberana do Brasil.A minima prudencia que, obrigatoriamente, deveria ter tido a Representacao brasileira na ONU, teria sido a consulta previa ao Chanceler do Brasil, antes de assinar a referida Declaracao.Por dever de oficio, os representantes da Delegacao Brasileira na ONU, que assinaram a referida Convencao tinham e tem a obrigacao de serem prudentes consequentes e informados.Descaso, imprudencia, inconsequencia ou ignorancia nao podem ser aceitas como atenuantes.Entretanto, apesar da Convencao No 169 da OIT-ONU haver sido assinada com desconhecimento total do Ministro de Estado Embaixador Celso Luiz Nunes Amorim Chanceler do Brasil os representantes do Brasil na ocasiao, a assinaram. E a Convencao foi aprovada pelo Decreto Legislativo 143/2002, do Senado Federal, em 20 de junho de 2002, pelo Senador RAMEZ TEBET Presidente do Senado Federal.O territorio do Brasil, como uma sociedade relativamente homogenea e coesa, sera dividido, fragmentado e reduzido