no interior do espaco territorial especialmente protegido;- com o emprego de metodos crueis para abate ou captura de animais;- mediante fraude ou abuso de confianca;- mediante abuso do direito de licenca, permissao ou autorizacao ambiental;- no interesse de pessoa juridica mantida, total ou parcialmente, por verbas publicas ou beneficiada por incentivos fiscais;- atingindo especies ameacadas, listadas em relatorios oficiais das autoridades competentes;- facilitada por funcionario publico no exercicio de suas funcoes.As penas aplicaveis isolada, cumulativa ou alternativamente as pessoas juridicas, sao:- multa;- restritivas de direitos;- prestacao de servicos a comunidade.As penas restritivas de direitos da pessoa juridica sao:- suspensao parcial ou total de atividades;- interdicao temporaria de estabelecimento, obra ou atividade;- proibicao de contratar com o Poder Publico, bem como dele obter subsidios, subvencoes ou doacoes.A prestacao de servicos a comunidade pela pessoa juridica consistira em:- custeio de programas e de projetos ambientais;- execucao de obras de recuperacao de areas degradadas;- manutencao de espacos publicos;- contribuicoes a entidades ambientais ou culturais publicas.Verificada a infracao, serao apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos.Crimes contra a fauna:Matar, perseguir, cacar, apanhar, utilizar especimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratoria, sem a devida permissao, licenca ou autorizacao da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detencao de seis meses a um ano, e multa.Incorre nas mesmas penas:- quem impede a procriacao da fauna, sem licenca, autorizacao ou em desacordo com a obtida;- quem modifica, danifica ou destroi ninho, abrigo ou criadouro natural;- quem vende, expoe a venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou deposito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou especimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratoria, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros nao autorizados ou sem a devida permissao, licenca ou autorizacao da autoridade competente.A pena e aumentada de metade, se o crime e praticado:- contra especie rara ou considerada ameacada de extincao, ainda que somente no local da infracao;- em periodo proibido a caca;- durante a noite;- com abuso de licenca;- em unidade de conservacao;- com emprego de metodos ou instrumentos capazes de provocar destruicao em massa.A pena e aumentada ate o triplo, se o crime decorre do exercicio de caca profissional. Essas disposicoes nao se aplicam aos atos de pesca.Exportar para o exterior peles e couros de anfibios e repteis em bruto, sem a autorizacao da autoridade ambiental competente: Pena - reclusao, de um a tres anos, e multa.Introduzir especime animal no Pais, sem parecer tecnico oficial favoravel e licenca expedida por autoridade competente: Pena - detencao, de tres meses a um ano, e multa.Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domesticos ou domesticados, nativos ou exoticos: Pena - detencao, de tres meses a um ano, e multa.Incorre nas mesmas penas quem realiza experiencia dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didaticos ou cientificos, quando existirem recursos alternativos. A pena e aumentada de um sexto a um terco, se ocorre morte do animal.Provocar, pela emissao de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de especimes da fauna aquatica existentes em rios, lagos,