Clique no Link abaixo e acesse um ou mais dos 599 Blogs da Parceria: Fundacao Portal doPantanal / Painel do Paim/FM America 100.9 Mhzhttps://www.blogger.com/profile/04886160289569279765Postado por: Ygor I. Mendes Deputado apresenta projeto de combate ao alcool e drogas entre menores de idadeDaniel MachadoO deputado Marcio Fernandes apresentou um projeto de lei que determina aos estabelecimentos de saude a comunicacao de ocorrencias de consumo de drogas ou embriaguez de menores aos orgaos de defesa dos direitos da crianca e do adolescente. (Foto: Divulgacao)Recente pesquisa divulgada pelo Lenad (Levantamento Nacional de Alcool e Drogas) com pessoas entre 14 a 25 anos, aponta que um terco dos jovens bebe e dirige, com o consumo sendo iniciado em media tres anos antes da idade permitida. Quanto aos cigarros, dois em cada dez jovens fumam, a maconha e o narcotico preferido entre homens e a cocaina entre as jovens.Veja Mais Governo desiste de prorrogacao e horario de verao termina dia 22 Dengue mata menina de 12 anos em Corumba, 1a vitima do ano em MSSegundo o deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), falta ao estado uma politica de informacao e comunicacao mais ampla, que integre os estabelecimentos de atendimento a saude aos orgaos responsaveis pela defesa dos direitos da crianca e do adolescente, alem da reparacao de algumas brechas legais no estatuto em nivel federal.O Artigo 18 do ECA (Estatuto da Crianca e do Adolescente) destaca que e dever de todos zelar pela dignidade da crianca e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano e violento, porem o documento ignora o envolvimento de drogas e alcool, disse o parlamentar, que na sessao desta quarta-feira (11) apresentou um projeto de lei que determina aos estabelecimentos de atendimento a saude no Estado a comunicacao de ocorrencias com atendimento por consumo de drogas ou embriaguez de menores de 18 anos aos orgaos competentes pela defesa dos direitos da crianca e do adolescente.Quando os responsaveis e orgaos competentes forem informados, e possivel inclusive fiscalizar com maior rigor e punir os responsaveis pela venda. Afinal, esses jovens tem tido muita facilidade no acesso ao alcool e drogas em festas, bares, nas ruas e ate mesmo em sua propria casa, acrescentou o deputado.De acordo com o parlamentar, em caso de descumprimento da lei poderao ser aplicadas as sancoes previstas no art.245 da Lei 8.069, onde diz que os medicos, professores ou responsaveis por estabelecimentos de atencao a saude e de ensino fundamental, pre-escola ou creche, devem comunicar a autoridade competente os casos que tenham conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmacao de maus-tratos contra crianca ou adolescente. A multa prevista e de tres a vinte salarios minimos de referencia, aplicando-se o dobro em caso de reincidencia.Com informacoes da Assessoria de Imprensa. Veja TambemGoverno desiste de prorrogacao e horario de verao termina dia 22Dengue mata menina de 12 anos em Corumba, 1a vitima do ano em MSFrente fria chega a MS e pode causar chuva forte durante o CarnavalSetor de cargas pode recorrer a Justica para derrubar vistoria veicular ONU estima em 187.100 mortes devido ao consumo de droga a nivel mundial em 2013 nShareEm 2013,