do proprietario ou detentor do direito de uso;b) memorial descritivo detalhado, assinado pelo responsavel;c) caderno de encargos ou registro documental equivalente das especificacoes tecnicas dos materiais e equipamentos utilizados, assinado pelo autor da proposta cultural e pelo responsavel tecnico do projeto arquitetonico;d) copia da escritura do imovel ou de documento comprobatorio de sua situacao fundiaria, quando a proposta envolver intervencao em bens imoveis;e) autorizacao do proprietario do imovel ou comprovacao da posse do imovel, por interesse publico ou social, condicionadas a garantia subjacente de uso pelo prazo minimo de vinte anos;f) registro documental fotografico ou videografico da situacao atual dos bens a receberem a intervencao;g) alvara e demais autorizacoes para realizacao da obra, pelas autoridades competentes;h) copia do ato de tombamento ou de outra forma de acautelamento, quando se tratar de bens protegidos por lei;i) proposta de intervencao aprovada pelo orgao responsavel pelo tombamento, quando for o caso; ej) levantamento arquitetonico completo, inclusive do terreno, devidamente cotado, especificando os possiveis danos existentes quando se tratar de bens tombados ou protegidos por legislacao que vise sua preservacao;k) termo de compromisso de conservacao do imovel objeto da proposta, pelo prazo minimo de 20 (vinte) anos devidamente assinado pelo proponente;XIX - informacoes relacionadas especificamente a propostas que contemplem restauracao de bens imoveis tombados pelos poderes publicos ou protegidos por lei mediante outras formas de acautelamento:a) levantamento cadastral do edificio;b) pesquisa historica;c) levantamento fotografico do estado atual do bem;d) diagnostico sobre o estado atual do imovel contendo informacoes das causas dos danos, devidamente cotadas;e) planta de situacao do imovel;f) projetos arquitetonico e complementares detalhados da intervencao pretendida, aprovado pelo orgao responsavel pelo tombamento, contendo nome, assinatura e numero de inscricao do autor no CREA; endereco da edificacao; memorial descritivo; especificacoes tecnicas; e levantamento completo dos danos existentes; eg) copia do ato de tombamento ou de outra forma de acautelamento; eXX - informacoes relacionadas a propostas na area museologica:a) em caso de restauracao:1. listagem com os itens a serem restaurados;2. justificativa tecnica para a restauracao, incluindo laudo de especialista atestando o estado de conservacao da obra, do acervo, do objeto ou do documento;3. curriculo do restaurador; e4. orcamento especifico por obra;b) em caso de aquisicao de acervo:1. lista dos itens a serem adquiridos, acompanhada de ficha tecnica completa;2. justificativa para a aquisicao, atestando a pertinencia e a relevancia da incorporacao dos itens ao acervo da instituicao;3. historico de procedencia e de propriedade dos itens a serem adquiridos, acompanhado de declaracao de intencao de venda do proprietario ou detentor dos direitos;4. laudo tecnico com avaliacao de pelo menos 2 (dois) especialistas sobre o valor de mercado dos itens;5. parecer de autenticidade das obras; e6. declaracao de que o item adquirido sera incorporado ao acervo permanente da instituicao;c) em caso de exposicao com acervo da propria instituicao:1. listagem com os itens de acervo que irao compor a exposicao;2. ficha tecnica dos itens do acervo (titulo, data, tecnica, dimensoes, credito de propriedade);3. projeto museografico, com proposta conceitual, local e periodo da exposicao, planta baixa, mobiliario, projeto luminotecnico, disposicao dos itens no espaco expositivo etc., ou, caso o projeto ainda nao