Quando pensamos em Terceiro Setor inevitavelmente o associamos a instituicoes sem fins lucrativos que promovem acoes voltadas ao bem comum. Esta associacao esta correta, mas o que e uma instituicao sem fins lucrativos?A expressao instituicoes sem fins lucrativos nao constitui um modelo de pessoa juridica adotado pela legislacao brasileira, mas seu uso decorre da traducao do termo Non Profit Institutions, utilizado em modelos de pesquisas e orientacoes internacionais sobre o Terceiro Setor que passaram a ser utilizados pelo Brasil.De acordo com o Handbook on Non Profit Institutions in the System of National Accounts (Manual sobre as Instituicoes Sem Fins Lucrativos no Sistema Nacional de Contas), desenvolvido pela Divisao de Estatisticas das Nacoes Unidas em conjunto com a Universidade Johns Hopikins, estas instituicoes sao pessoas juridicas:(a) Institucionalizadas: constituidas legalmente;(b) Privadas: nao integrantes do aparelho do Estado;(c) De fins nao lucrativos: nao distribuem lucros para os seus administradores ou dirigentes;(d) Auto administradas: gerenciam suas proprias atividades;(e) Voluntarias: podem ser constituidas livremente por qualquer pessoa ou grupo de pessoas.Portanto, para que uma entidade seja definida como instituicao sem fins lucrativos e necessario que ela reuna, simultaneamente, todas estas caracteristicas. Consequentemente, de acordo com os criterios de pesquisa, pode-se definir Terceiro Setor como aquele composto pelo conjunto de entidades que preenche os requisitos supra referidos.Este e o criterio internacional de identificacao e conceituacao do Terceiro Setor, que foi tambem usado em pesquisas brasileiras promovidas pelo IBGE em conjunto com outros orgaos. Todavia, isoladamente, ele nao traduz a realidade brasileira.Se utilizarmos apenas este criterio, estarao incluidas no Terceiro Setor as pessoas juridicas que possuem os cinco atributos referidos, mas que perseguem interesses privados, como, por exemplo, associacoes dedicadas ao lazer de um determinado grupo de pessoas, e nao o bem comum.Portanto, o Terceiro Setor pode ser conceituado como aquele composto pelo conjunto de entidades que preenche os requisitos referidos e que tenha como objetivo e finalidade o desenvolvimento de acoes voltadas a producao do bem comum.Vale destacar, porem, que nao ha na doutrina uma unanimidade quanto ao conceito e abrangencia deste Setor, sendo objeto de discussao ate mesmo o uso da denominacao: Terceiro Setor.Parte da doutrina entende que a expressao Terceiro Setor e utilizada para identificar as atividades da sociedade que nao pertencem as atividades estatais e nem as atividades de mercado, correspondentes, no Brasil, respectivamente ao Primeiro e Segundo Setores. Apesar de congruente esta abordagem, a via da exclusao nao e especifica, o que dificulta a identificacao deste nucleo e impossibilita sua definicao.Todavia, atividades que nao se enquadram no Primeiro e no Segundo Setores nao necessariamente estao dispostas no Terceiro Setor. Corrobora esta afirmacao a referida pesquisa realizada pelo IBGE, segundo a qual, das 16 categorias de entidades classificadas no CEMPRE (Cadastro Central de Empresas) como Sem Fins Lucrativos, apenas tres delas enquadram-se no criterio de classificacao internacional: associacoes, organizacoes religiosas (que ate o ano de 2003 enquadravam-se na figura juridica de associacoes) e fundacoes.O Terceiro Setor no Brasil No Brasil, as seguintes figuras juridicas apresentam simultaneamente as caracteristicas de entidades sem fins lucrativos:(a) Associacoes e(b) Fundacoes privadasDentre as associacoes, integram o Terceiro Setor aquelas que