As leis brasileiras e o ensino religioso na escola publica.Acompanhe a linha do tempo que mostra como a questao e tratada na Constituicao e na Lei de Diretrizes e BasesPrimeira fase 1500-1889 Regime juridico de Uniao Estado-Religiao, nesse caso, a Uniao com a igreja Catolica 1549 Trazidos pelo governador geral Tome de Souza, chegam ao Brasil seis missionarios jesuitas liderados por Manuel da Nobrega. Em Salvador, fundam o colegio da Companhia de Jesus, a primeira de centenas de escolas publicas e gratuitas espalhadas pelo Brasil. Originalmente essas instituicoes seriam para os indigenas, mas eles frequentavam apenas as unidades de fazenda, onde serviam de mao de obra para os jesuitas. Os colonos reivindicaram as escolas para educar tambem seus filhos e se tornaram seus usuarios exclusivos.1759 Os jesuitas sao expulsos de Portugal e dos territorios pelo Marques de Pombal. O ensino publico passa as maos de outros setores da Igreja Catolica.1824 Comeca a vigorar a primeira Constituicao do pais - "Constituicao Politica do Imperio do Brazil" - outorgada por D. Pedro I no dia 25 de marco de 1824. A carta estabelece que a religiao Catolica Apostolica Romana continuara a ser a Religiao do Imperio.Segunda fase 1890-1930 Regime juridico de Plena Separacao Estado-Religioes 1890 O Decreto 119-A assinado pelo presidente Manoel Deodoro da Fonseca, proibe a intervencao da autoridade federal e dos Estados federados em materia religiosa e consagra a plena liberdade de cultos.1891 Comeca a vigorar a primeira Constituicao republicana que define a separacao entre o Estado e quaisquer religioes ou cultos e estabelece que "sera leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos publicos". Tambem se proclama que todas as religioes sao aceitas no Brasil e podem praticar sua crenca e seu culto livre e abertamente.Terceira fase 1931-2008 Regime juridico de Separacao Atenuada Estado-Religioes 1931 Decreto de Getulio Vargas reintroduz o ensino religioso nas escolas publicas de carater facultativo. Em resposta, foi lancada a Coligacao Nacional Pro-Estado Leigo, composta por representantes de todas as religioes, alem de intelectuais, como a poetisa Cecilia Meireles.1934 E promulgada uma nova Constituicao, cujo artigo 153 define: "O ensino religioso sera de frequencia facultativa e ministrado de acordo com os principios da confissao religiosa do aluno manifestada pelos pais ou responsaveis e constituira materia dos horarios nas escolas publicas primarias, secundarias, profissionais e normais".1946 A Constituicao que passa a valer em 18 de setembro diz:"O ensino religioso constitui disciplina dos horarios das escolas oficiais, e de matricula facultativa e sera ministrado de acordo com a confissao religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou pelo seu representante legal ou responsavel." 1961 A primeira Lei de Diretrizes e Bases (LDB 4024/61) propoe em seu artigo 97: "O ensino religioso constitui disciplina dos horarios das escolas oficiais, e de matricula facultativa, e sera ministrado sem onus para os poderes publicos, de acordo com a confissao religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou pelo seu representante legal ou responsavel. 1o A formacao de classe para o ensino religioso independe de numero minimo de alunos. 2o O registro dos professores de ensino religioso sera realizado perante a