finalidadeseducativas e culturais inerentes a radiodifusao, bem como, na organizacao daprogramacao, nao transmitir programas que atentem contra o sentimentopublico, expondo pessoas a situacoes que, de alguma forma, redundem em constrangimento,ainda que seu objetivo seja jornalistico (artigo 28, incisos 11 e 12);CONSIDERANDO, assim, que as praticas detais programas abusam da liberdade jornalistica, ferindo o direito aimagem, a honra e a dignidade da pessoa humana, cujos titulares sao, nogeral, centenas de pessoas meramente suspeitas ou acusadas pela pratica de umilicito penal;CONVOCA AUDIENCIA PUBLICA arealizar-se no dia 16.3.2015 (dezesseis de marco de dois mil e quinze),as 09:00 (nove horas da manha), no Auditorio Pedro Jorge, na sededa Procuradoria da Republica no Distrito Federal (SGAS 604, Lote 23, Av. L2Sul, Brasilia/DF, CEP: 70200-640, com o objetivo de promover debate entre oMinisterio Publico Federal, as autoridades publicas, entidades interessadas e asociedade sobre possivel adocao de medidas junto as emissoras de televisao como fito de evitar a violacao de direitos humanos nos programas chamadospolicialescos, onde sao exploradas imagens dos suspeitos presos em acoes daPolicia Civil do Distrito Federal, sem autorizacao dos mesmos.A disciplina e agenda da audiencia publica serao as seguintes:I - A audiencia sera aberta as 09:00 (nove horas) pelo MinisterioPublico Federal que, em trinta minutos, expora os objetivos da audienciapublica e as peculiaridades faticas e juridicas que envolvem a questao;II - A palavra sera assegurada nesta ordem aos seguintesparticipantes:1 - Representantes do Ministerio da Justica, pelo prazo maximo dequinze minutos;2 - Representantes do Ministerio das Comunicacoes, pelo prazomaximo de quinze minutos;3 - Representantes de Emissoras de Televisao, pelo prazo maximo dequinze minutos cada;4 - Demais interessados que se inscreveram para participar daaudiencia publica pelo prazo maximo de dez minutos cada um;6 - Por fim, a palavra retornara ao Ministerio Publico Federalpara exposicao de conclusoes e eventuais encaminhamentos que se facamnecessarios.III - Os periodos de intervencoes acima definidos poderao seradequados pela coordenacao conforme eventual necessidade decorrente da dinamicados trabalhos desenvolvidos durante a audiencia publica.IV - Os trabalhos deverao encerrar-se no maximo as 13:00 (trezehoras).V A participacao na audiencia publica sera garantida medianteinscricao previa atraves doe-mail PRDF-GabAA@mpf.mp.br oudo telefone (61) 3313-5494, de acordo com a capacidadefisica do local designado, informando-se, no ato de inscricao: nome completo,entidade ou orgao publico eventualmente vinculados e se deseja manifestar-seoralmente nos debates;VI Excepcionalmente, podera ser admitido o ingresso departicipantes nao inscritos, no momento da realizacao da audiencia publica,caso haja vagas disponiveis, de acordo com a capacidade fisica do localdesignado, mediante avaliacao da assessoria do 2 Oficio da Cidadania.Remetam-se os respectivos convites ao Ministerio da Justica,Ministerio das Comunicacoes, e emissoras de televisao.Publique-se. Divulgue-se.Brasilia (DF), 25 de fevereiro de 2015.Ana Carolina Alves Araujo RomanProcuradora da Republica