que nao e novo no setor. Essa possibilidade foi estabelecido na Emenda 20/1995, julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Segundo o professor, com a emenda, o projeto aprovado semana passada pouco devera mudar o cenario publico juridicamente.Ele afirma, porem, que, em um cenario de crise economica, municipios e estados podem acabar recorrendo as OSs ou a terceirizacao por questoes financeiras, por ja terem atingido os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e por nao poderem abrir concursos. Diminui-se o comprometimento com pessoal e recorre-se a pessoas juridicas para continuar ofertando o servico. Estados e municipios vao lancar mao disso. E muito mais por necessidade de diminuir [gastos] e nao sofrer sancoes por parte do Tesouro. Acaba sendo melhor terceirizar ou contratar OSs.Recentemente, o governo de Goias propos um sistema de administracao de escolas por OSs. O anuncio da medida gerou uma onda de ocupacoes e manifestacoes de professores e estudantes. As OSs sao entidades privadas, sem fins lucrativos. Neste modelo, os repasses publicos passam a ser feitos as entidades que sao responsaveis pela manutencao das escolas e pela garantia do bom desempenho dos estudantes nas avaliacoes feitas pelo estado. As OSs tambem ficam responsaveis pela contratacao de professores e funcionarios.EscolasA diretora da Federacao Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amabile Pacios, diz que o setor privado ainda analisa juridicamente o que pode ocorrer com a nova medida. Ela ressalta, no entanto, que deve haver um cuidado grande na hora de contratar profissionais terceirizados. As escolas tem resistencia a contratar funcionarios terceirizados, vao ter tambem com professores, diz. Segundo Amabile, na educacao basica, ha resistencia a terceirizacao exatamente pela importancia do contato dos funcionarios com os alunos. "E importante que porteiros, faxineiros conhecam os estudantes, as familias.O presidente do Conselho Nacional de Secretarios de Educacao (Consed), Idilvan Alencar, defende tambem o vinculo do professor. Pela natureza das escolas publicas, e muito importante o vinculo efetivo dos professores para que seja possivel o continuo processo de formacao em servico, motivacao para atuar em todo o territorio nacional entre outros fatores que tornam o fortalecimento da carreira de docente estrategica para garantir uma educacao de qualidade.LegislacaoPara a professora da Fundacao Getulio Vargas (FGV) Direito Rio Juliana Bracks, o texto aprovado pela Camara ainda precisara de esclarecimentos para que seja possivel avaliar o real impacto da medida na educacao. Juliana lembra que, caso uma escola privada queira terceirizar professores tera que obedecer a algumas regras. Se o professor for cobrado em relacao ao cumprimento de horarios ou outros comportamentos, isso configurara uma relacao direta. Ele podera entao recorrer a Justica trabalhista. A partir do momento que o contratado trata com contratante com horario, por exemplo, acabou, o professor passa a ter vinculo direto.A questao muda no setor publico, uma vez que nao ha relacao direta entre o trabalhador e o ente federado. Teremos um problema grave se os entes publicos sairem terceirizando a torto e a direito em vez de fazer concurso publico. Nao posso substituir a forca de trabalho por concurso e terceirizar, criando uma relacao mais leve e isenta de algumas