segunda-feira, 30 de julho de 2012"De olho no mensalao": O Movimento ACORDO JA! esteve presenteO Movimento ACORDO JA! esteve nas ruas, do Rio de Janeiro, juntamente com o Movimento 31 de julhoO MovJA! esteve presente na manifestacao contra a corrupcao De olho no mensalao. O Movimento 31 de Julho completou um ano de protestos, atuando nas ruas e juntando forcas para discutir de forma madura a democracia e a responsabilidade do cidadao com o seu Pais, de seus governantes e politicos.Fomos muito bem recebidos e ficamos muito satisfeitos em participar desta caminhada que marcou a importancia da atencao para o inicio do julgamento do mensalao no STF.Seguem as fotos.Dayse Mattos, 29-7-2012 Veja os videos:Videos de Paulo Resende: sabado, 14 de julho de 2012AERUS: Sentenca confirma a responsabilidade da UniaoCaminhada. Foto: Thiago Cruz OliveiraCastagna Maia BlogAmigos:Acabou de sair, finalmente, a sentenca da acao civil publica ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas buscando responsabilizar a Uniao pela situacao dramatica do fundo Aerus.Pois bem. A sentenca foi parcialmente procedente. Os pontos que foram julgados mprocedentes serao objeto de recurso de nossa parte. Entretanto, o digno Juizo da 14a Vara Federal reconheceu, conforme nosso pedido, a responsabilidade da Uniao, na forma da sentenca que abaixo se transcreve:140. Os atos omissivos e danosos da Uniao, pela antiga SPC, ocorreram desde o vencimento das primeiras contribuicoes nao recolhidas e a partir da adesao de cada patrocinadora VARIG e TRANSBRASIL, ate as respectivas liquidacoes dos seus Planos de Beneficios pela antiga SPC.141. E o nao recolhimento das contribuicoes, para o qual concorreu decisivamente a omissao da Uniao, causou prejuizo aos participantes, e aos dependentes, que nao puderam perceber os beneficios complementares, ou de receber a parcela que lhes coubesse na distribuicao dos ativos dos Planos, conforme clausula IX do Regulamento do Plano de Beneficios (...).142. Portanto, a reparacao dos danos consistira em montante individual e nos estritos limites das contribuicoes que deveriam ser vertidas e nao o foram pelas referidas companhias, tanto da parcela da patrocinadora quanto da parcela dos participantes, inclusive a chamada Terceira Fonte ate sua extincao, devidamente corrigida e adicionada de juros, nos termos da lei civil, conforme se apurar em liquidacao de sentenca por arbitramento.Na parte dispositiva, em que o Juizo determina as providencias concretas, assim ficou estabelecido:Em face do exposto,(...)f) julgo procedente o pedido de condenacao da Uniao a indenizar os participantes e os dependentes titulares de beneficios dos Planos de Beneficios da VARIG e da TRANSBRASIL, por omissao no poder-dever de fiscalizacao e protecao dos participantes dos planos de previdencia complementar (art. 3o, item I, da Lei no 6.435, de 1977, c/c art. 3o, itens V e VI, da Lei Complementar no 109, de 2001). Indenizacao que consistira em montantes individuais, apurados nos termos declinados no topico proprio (itens 140 a 142) desta sentenca.A identificacao da responsabilidade da Uniao fez com que o Juiz determinasse o imediato cumprimento da decisao de antecipacao de tutela, uma vez que satisfeita a condicao imposta pelo STF na SL 127. Ou seja, a Uniao deve imediatamente assumir o pagamento da folha mensal do AERUS, de acordo com