tecnologico, a adocao de tecnologias apropriadas e a difusao dos conhecimentos gerados de interesse para o saneamento basico;X - minimizar os impactos ambientais relacionados a implantacao e desenvolvimento das acoes, obras e servicos de saneamento basico e assegurar que sejam executadas de acordo com as normas relativas a protecao do meio ambiente, ao uso e ocupacao do solo e a saude.Art. 50. A alocacao de recursos publicos federais e os financiamentos com recursos da Uniao ou com recursos geridos ou operados por orgaos ou entidades da Uniao serao feitos em conformidade com as diretrizes e objetivos estabelecidos nos arts. 48 e 49 desta Lei e com os planos de saneamento basico e condicionados:I - ao alcance de indices minimos de:a) desempenho do prestador na gestao tecnica, economica e financeira dos servicos;b) eficiencia e eficacia dos servicos, ao longo da vida util do empreendimento;II - a adequada operacao e manutencao dos empreendimentos anteriormente financiados com recursos mencionados no caput deste artigo. 1o Na aplicacao de recursos nao onerosos da Uniao, sera dado prioridade as acoes e empreendimentos que visem ao atendimento de usuarios ou Municipios que nao tenham capacidade de pagamento compativel com a auto-sustentacao economico-financeira dos servicos, vedada sua aplicacao a empreendimentos contratados de forma onerosa. 2o A Uniao podera instituir e orientar a execucao de programas de incentivo a execucao de projetos de interesse social na area de saneamento basico com participacao de investidores privados, mediante operacoes estruturadas de financiamentos realizados com recursos de fundos privados de investimento, de capitalizacao ou de previdencia complementar, em condicoes compativeis com a natureza essencial dos servicos publicos de saneamento basico. 3o E vedada a aplicacao de recursos orcamentarios da Uniao na administracao, operacao e manutencao de servicos publicos de saneamento basico nao administrados por orgao ou entidade federal, salvo por prazo determinado em situacoes de eminente risco a saude publica e ao meio ambiente. 4o Os recursos nao onerosos da Uniao, para subvencao de acoes de saneamento basico promovidas pelos demais entes da Federacao, serao sempre transferidos para Municipios, o Distrito Federal ou Estados. 5o No fomento a melhoria de operadores publicos de servicos de saneamento basico, a Uniao podera conceder beneficios ou incentivos orcamentarios, fiscais ou crediticios como contrapartida ao alcance de metas de desempenho operacional previamente estabelecidas. 6o A exigencia prevista na alinea a do inciso I do caput deste artigo nao se aplica a destinacao de recursos para programas de desenvolvimento institucional do operador de servicos publicos de saneamento basico. 7o (VETADO).Art. 51. O processo de elaboracao e revisao dos planos de saneamento basico devera prever sua divulgacao em conjunto com os estudos que os fundamentarem, o recebimento de sugestoes e criticas por meio de consulta ou audiencia publica e, quando previsto na legislacao do titular, analise e opiniao por orgao colegiado criado nos termos do art. 47 desta Lei.Paragrafo unico. A divulgacao das propostas dos planos de saneamento basico e dos estudos que as fundamentarem dar-se-a por meio da disponibilizacao integral de seu teor a todos os interessados, inclusive por meio da internet e por audiencia publica.Art. 52. A Uniao