Brasilia/DF- Os trabalhadores que exercam atividades a ceu aberto e sob radiacao solar poderao receber adicional de 20% do salario. E o que preve o Projeto de Lei 3519/12, do deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), que tambem fixa a carga maxima de trabalho desses profissionais em 6 horas diarias ou 36 horas semanais. A proposta altera a Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).Pelo texto, o adicional de 20% sera pago sempre que nao houver a opcao do recebimento do adicional de insalubridade, correspondente a 40% do salario. Os tipos de atividade considerados insalubres sao descritos em norma do Ministerio do Trabalho e Emprego.Ainda de acordo com a proposta, os profissionais terao direito a descanso de 10 minutos a cada 90 trabalhados, nao contados na jornada de trabalho. Alem disso, deverao ter equipamentos de protecao individual, que incluem bloqueadores solares e vestuarios fotoprotetores.Cancer de peleVinicius Gurgel destaca que essas medidas devem diminuir os casos de cancer de pele, que, segundo ele, correspondem a 25% de todos os tumores malignos registrados no Pais. "E sempre mais oneroso ao Estado e a sociedade em geral o custo decorrente dos cuidados necessarios ao tratamento de doencas e da assistencia familiar ao cidadao impossibilitado de trabalhar do que o investimento em uma politica de prevencao", argumenta.Caso a proposta seja aprovada, as empresas que descumprirem as novas regras de protecao a esses trabalhadores estarao sujeitas ao pagamento de multa em favor do empregado correspondente a dez vezes o valor do salario.Tramitacao O projeto, que tramita apensado ao PL 4653/94, sera analisado, em regime de prioridade, pelas comissoes de Seguridade Social e Familia; de Desenvolvimento Economico, Industria e Comercio; de Trabalho, de Administracao e Servico Publico; e de Constituicao e Justica e de Cidadania. Depois, seguira para o Plenario. FONTE: Revista Protecao. Negligenciar normas tecnicas de seguranca, higiene e seguranca no ambiente de trabalho responsabiliza empresa por acidente de trabalho. Este foi o entendimento da 9a Vara Federal da Secao Judiciaria do Rio Grande do Norte ao determinar que uma empresa de terceirizacao restituisse aos cofres publicos R$ 1.036 e honorarios advocaticios por conta de um acidente que um funcionario sofreu ao exercer sua funcao de eletricista. Procuradores da Advocacia-Geral da Uniao confirmaram que a empresa negligenciou as normas tecnicas de seguranca, higiene e seguranca no ambiente de trabalho e, com isso, deixou o funcionario mais suscetivel ao acidente que gerou queimaduras graves em seu punho e antebraco esquerdo. Com esse posicionamento, a AHB Construcao Civil, Eletrica e Comercio Ltda, terceirizada pela Companhia Energetica do Rio Grande do Norte para prestar servicos de manutencao nas redes, tera que restituir o Instituto Nacional do Seguro Social todos os valores que foram gastos para o custeio do auxilio-doenca enquanto o profissional ficou afastado do trabalho. De acordo com a Procuradoria Federal do Rio Grande do Norte e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, o acidente aconteceu quando o eletricista fazia manutencao em um poste de energia eletrica em via publica. Ele foi atingido por um fenomeno conhecido como "arco eletrico" o que resultou na queimadura. No entanto, os