sociais- Prestacao de Estado (fazer)- Morada, saude, lazer, educacao 3a Geracao:Interesses coletivos e defesos- Meio Ambiente- Idoso- Crianca e adolescente- Portadores de necessidades especiais- Do consumidorPelo professor Paulo Bonavides: 4a Geracao:- Globalizacao dos direitos fundamentais- Direito de democracia- Direito de Informacao 5a Geracao:- Direito a Paz Mundial03/03/2011Geracoes X DimensoesCriticas as geracoes: e vista como substituicao, e a anterior teria de ser amadurecida. A doutrina mais moderna vem defendendo a ideia de acumulacao de direitos, preferindo, assim, a utilizacao do termo dimensoes de direitos fundamentais. Caracteristicas dos Direitos Fundamentais - Aplicacao Imediata: (Art.5o, 1o): os direitos fundamentais nao precisam de uma norma regularizando.- Hierarquia constitucional: nenhuma lei constitucional por ir contra algum direito fundamental (os D.F estao acima de qualquer lei). Se ha alguma lei antes da C.F/88 que fere os D.F, ela nao foi recepcionada; Se depois e inconstitucional.- Clausulas petreas: (Art.60, 4o, IV,CF): clausulas que nao podem ser alteradas Destinatarios dos Direitos Fundamentais (Art. 5o, caput, CF) o Brasileiroso Estrangeiros nao residentes. Na pratica, sao todos os estrangeiros no territorio nacional.o Pessoa juridicaliberdades publicas (p/fichamento): Direito a vida (Art. 5o, caput, CF) a vida digna. pena de morte (Art. 5o, XLVII, a, CF). Unica possibilidade no Brasil: Guerra declarada pelo Presidente da Republica, contra algum pais estrangeiro. Exemplos para pena de morte militar: motim, revolucao, desercao diante do inimigo, conspiracao, desobediencia. Execucao: fuzilamentoArgumentos para que nao se tenha pena de morte: erro judiciario, nao muda o indice de violencia, pode haver uma banalizacao da pena,- eutanasia/ortotanasia (Art. 121, 1o, C. Penal). E visto como homicidio privilegiado, reducao da pena de 1/6 a 1/3.Nao pode no Brasil: direito da vida irrenunciavel. aborto: (Art.2o, C. Civil; Art. 128, C. Penal). Excecao: se praticado por medico se nao houver outro meio de salvar a vida da gestante (aborto necessario); gravidez resulta de estupro. Pilula do dia seguinte (impede a nidacao) Anencefalos (bebes sem cerebro). A favor: a mulher tem autonomia da vontade; proteger a dignidade da mulher; anencefalia tem uma vida inviavel Pesquisas com celulas tronco embrionarias: (Art. 5o, Lei no 11.11/05). Contra: os que acreditam que a vida comeca na concepcao. E permitida no Brasil. Direito a integridade fisica: (Art.5o, III, XLIX, XLVIII, CF) Tortura (Lei no 9.455/97) Proibicao de vendas de orgaos (Art. 199, 4o) Doacao de sangue e de orgaos (Lei no 9434/97) Direito a integridade moral (Art.5o, V e X, CF) Honra subjetiva e honra objetiva Direito a privacidade e intimidade (Art.5o, X) Privacidade: niveis de relacionamento social que o individuo mantem oculto ao publico e geral Intimidade: divisao entre o eu e os outros, de forma a criar um espaco que o titular deseja manter impenetravel, mesmo aos mais proximos.10/03/2011Direito a Privacidade e intimidade (Art. 5, X; CF)1) Privacidade: Relacionamento Social2) Intimidade: Divisao entre o eu e os ostrosDireitos e imagens (Art. 5, X; CF)1) Imagem Retrato(Fisico)Reproducao fisica da pessoa, retrato, foto, video e tudo que revele a forma fisica da pessoa.2) Imagem Atributo (Social)seria as caracteristicas da pessoa reconhecida no seu meio social, pessoa honesta, bom profissional, uma pessoa inteligente, pode ser verdadeira, ou uma imagem que ela