que enfatizam categorias, tais como, punicao como instrumento de controle, negociabilidade dos direitos e informalidade da tutela jurisdicional. De outro lado teorias que interpretam o Direito a partir de categorias tais como racionalidade do discurso juridico, previsibilidade e transparencia nos instrumentos de controle social, descriminalizacao e protecao da sociedade contra o Estado. No que concerne particularmente a teoria da punicao, as posicoes se dividem em defensores da funcao simbolica, ou imaginaria da punicao e defensores da funcao instrumental ou racional da pena. Para os primeiros, as punicoes sao instrumentos de eficacia garantida no controle social, uma vez que tem um significado simbolico que pode ser traduzido na ideia que todos tem a impressao que se tem mais seguranca quanto mais rigoroso seja o sistema punitivo. Para os segundos, as punicoes somente sao racionalmente justificaveis se for possivel demonstrar que os resultados obtidos com sua utilizacao, de fato, maximizam a tutela eficaz dos bens juridicos fundamentais para a convivencia social. Para uns o papel da pena e dar aos cidadaos a sensacao de protecao. Para outros, as penas somente tem sentido como instrumentos da tutela do Estado de Direito. Contudo, novos argumentos estao sendo gestados e espera-se uma nova escalada das posicoes criticas da utilizacao do Direito Penal como instrumento exclusivo de controle da criminalidade. E nesse contexto de contestacao de certo uso do Direito Penal que se situa o presente trabalho. Entretanto, aqui se pretende argumentar que, na construcao da posicao critica do Direito Penal, tem sido negligenciada a analise do carater instrumental benefico, como medida de estimulo para a acao, que a recompensa, ou premio, pode ter. Em contraposicao a uma interpretacao meramente penal do Direito, e possivel fundamentar todo o sistema de estatutos e institutos, que constituem o Direito, em uma interpretacao simetrica entre a funcao penal, ou punitiva, e a funcao premial, ou recompensatoria, dos seus instrumentos de garantia. O Direito, nessa perspectiva, nao se utiliza somente de instrumentos de controle negativo, inibindo certos cursos de acao, na medida em que castiga, pune ou impinge sofrimento aquele que infringe a Lei. Mas, e, ainda, garantido por instrumentos de controle positivo, que podem incentivar ou estimular as pessoas a agirem, ou deixarem de agir, de uma certa forma, posto que, ao assim fazerem, tornam-se merecedoras de um premio, ou recompensa, que o Direito Premial faz acrescer aos resultados naturais e sociais do ato praticado. PARTE II Fundamentos da teoria utilitarista da punicaoAs conclusoes da moderna discussao sobre a teoria das penas legais tem traduzido o esforco de demonstrar que o sistema punitivo do Direito Penal, ademais da suposta perversidade do discurso juridico-penal (ZAFFARONI 1991:29) reintroduz a violencia nas relacoes sociais. Isto e, no esforco de eliminar a violencia civil existente nas relacoes conflituosas que ocorrem na vida da sociedade, o controle social exercido atraves do Direito Penal mantem um sistema de violencia. Substitui-se a violencia civil pela violencia penal. O desenvolvimento deste tema vem sendo sugerido em uma serie de obras que tem sido produzidas na literatura recente sobre o Direito Penal, a Criminologia, a Sociologia Juridica, a Filosofia do