Da Pessoa Natural: Da Personalidade e da Capacidade, Dos Direitos da Personalidade. 3. Da Pessoa Juridica. Classificacao. Pessoa Juridica de Direito Publico e de Direito Privado. Representacao e Responsabilidade. 4. Do Domicilio. 5. Dos Bens. Das diferentes classes de bens. 6. Dos fatos juridicos. 7. Do Negocio Juridico. 8. Atos Juridicos. Conceito e Classificacao. Interpretacao dos Atos Juridicos. Defeitos dos Atos Juridicos. 9. Forma dos Atos Juridicos. Nulidade Absoluta e Relativa. Confirmacao. Atos Ilicitos. 10. Da Prescricao e Decadencia. Da prova. 11. Da Responsabilidade Civil.PROVA 2 - Conhecimentos EspecificosCOMERCIO INTERNACIONAL: 1. Politicas comerciais. Protecionismo,e livre-cambismo. 1.2. Barreiras tarifarias e nao-tarifarias. 2. A Organizacao Mundial do Comercio (OMC): competencias, estrutura e processo decisorio. 2.1. O Acordo sobre o Comercio de Bens (GATT-1994); principios basicos e objetivos. 2.2. O Acordo Geral sobre o Comercio de Servicos (GATS). 2.3. Praticas desleais de comercio e defesa comercial; medidas antidumping, medidas compensatorias e salvaguardas comerciais. 2.4: O Acordo Antidumping; 2.5 O Acordo Sobre Subsidios e Medidas Compensatorias; 2.6 O Acordo sobre Salvaguardas Comerciais. 2.7 Valor aduaneiro. Acordo sobre a implementacao do Art. VII do GATT-1994. Criterios gerais e principios basicos do Acordo. 2.8. Metodos de Valoracao. 3. Resolucao de controversias na OMC. Principios basicos e funcionamento. O Orgao de Solucao de Controversias. O Orgao de Apelacao 4. Sistemas preferenciais. 3.1. Sistema Geral de Preferencias (SGP). 3.2. Sistema Geral de Preferencias de Paises em Desenvolvimento (SGPC). 4. Mercosul. Objetivos e estagio atual de integracao comercial. 4.1. Tarifa externa comum: aplicacao; principais excecoes. 4.2. Regras de origem. 4.3. Valoracao aduaneira no Mercosul. 4.4. Defesa Comercial no Mercosul: marco juridico, instancias e funcionamento 5. Sistema administrativo e instituicoes intervenientes no comercio exterior no Brasil. 5.1. A Camara de Comercio Exterior (CAMEX). 5.2 Receita Federal do Brasil. 5.3. Secretaria de Comercio Exterior (SECEX). 5.4. O Sistema Integrado de Comercio Exterior (SISCOMEX). 5.5. Banco Central do Brasil (BACELA) 5.6. Ministerio das Relacoes Exteriores (MRE). 6. Classificacao aduaneira. 6.1. Sistema Harmonizado de Designacao e de Codificacao de Mercadorias (SH). 6.2. Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). 7. Contrato de Comercio Internacional de Compra e Venda das Mercadorias. 7.1. Convencao das Nacoes Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Convencao de Viena). 7.2. Termos Internacionais de Comercio (INCOTERMS 2010). 8. Exportacoes. 8.1 Tributacao das Exportacoes. O Imposto de Exportacao: incidencia, fato gerador e base de calculo. 8.2 Incentivos fiscais as exportacoes. 9. Importacoes. 9.1: tributacao das importacoes:o Imposto de Importacao: fato gerador, incidencia e base de calculo; 9.1.2 A Contribuicao para o PIS/PASEP e COFINS Importacao: incidencia, fato gerador e base de calculo; 9.1.3: Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico Combustiveis: fato gerador, incidencia e base de calculo. 10. Regimes aduaneiros. 10.1. Regimes aduaneiros especiais: Transito Aduaneiro, Admissao Temporaria, Drawback, Entreposto Aduaneiro, Entreposto Industrial, Entreposto Industrial sob Controle Informatizado - RECOF; Regime Aduaneiro Especial de Exportacao e de Importacao de Bens Destinados as Atividades de Pesquisa e de Lavra de Jazidas de Petroleo e de Gas Natural REPETRO; Regime Aduaneiro Especial de Importacao de Petroleo Bruto e seus Derivados- REPEX; Exportacao Temporaria; Loja Franca; Deposito Afiancado; Deposito Franco 10.2. Regimes aduaneiros aplicados