05 de agosto de 2009(inicio das aulas adiado para 10 de agosto de 2009)Programa 2o semestreIII - Fase decisoria. Sentenca e coisa julgada.24. Sentenca. Forma, requisitos e efeitos.25. Correlacao entre sentenca e demanda.26. Vicios da sentenca.27. Coisa julgada. Conceito. Fundamento politico-juridico. Natureza juridica.28. Coisa julgada formal e material.29. Limites subjetivos e objetivos da coisa julgada material.30. Eficacia preclusiva da coisa julgada.31. Duplo grau obrigatorio.IV - Teoria geral dos recursos32. Duplo grau de jurisdicao. Recursos. Conceito de recurso. Fundamentosjuridicopoliticos para a existencia de recursos.33. Juizo de admissibilidade e juizo de merito no plano recursal.34. Requisitos de admissibilidade dos recursos. Requisitos objetivos e subjetivos.35. Efeitos dos recursos.36. Recurso adesivo.V - Recursos em especie.37. Apelacao.38. Agravo.39. Embargos infringentes.40. Embargos de declaracao.41. Recurso ordinario.42. Recurso especial.43. Recurso extraordinario.44. Embargos de divergencia.12 de agosto de 2009SENTENCA1. Conceito (art. 162, 1o, CPC)a. Ato do juiz que envolve alguma das situacoes dos arts. 267 ou 269;2. Requisitos estruturais (art. 458, CPC)a. Relatorio (excecao na lei 9099/95, art. 38)b. Fundamentacaoc. Dispositivo d. Nao observanciai. Nulidade ou rescisao (art. 485, inc. V) acao rescisoria;ii. Inexistencia (na falta completa do item c);SENTENCA3. Requisitos de conteudoa. Clarezab. Precisaoi. Exame de todos os pontos (art. 459, CPC)ii. Pedido certo (459, u)iii. Congruencia (pedido = decisao) (128/ 460)19 de agosto de 2009SENTENCAc. Fato novo (462)O juiz levara em consideracao fato superveniente como por exemplo: deterioracao da coisa que esta em litigio.Art. 462. Se, depois da propositura da acao, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, cabera ao juiz toma-lo em consideracao, de oficio ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentenca. 4. Classificacaoa. Declaratoria declarar existente ou nao a relacao juridica ou a validade documental; toda sentenca e declaratoria, mas essa e propriamente dita declaratoria;b. Constitutiva criar/ modificar (positiva) ou extinguir (negativa) uma relacao juridica, portanto alem de declaratoria a sentenca constitutiva constitui ou destitui uma relacao juridica.c. Condenatoria busca uma sancao, portanto alem de declaratoria exibe uma condenacao.i. Executiva lato senso e aquela que seu cumprimento nao depende da vontade do reu como no caso de acao de despejo ou de acao possessoria;ii. Mandamental estabelece medida de coercao/ forca para cumprir estabelecendo penalidade em caso de nao cumprimento; exemplo e o caso tipico do mandado de seguranca;Ex: ex tunc paternidade; ex nunc resolucao de contrato.5. Efeitosa. Quanto ao momentoi. Ex-tunc declaratoria, condenatoriaii. Ex-nunc - constitutivaQuanto a garantia de cumprimento hipoteca judiciaria (466)466. A sentenca que condenar o reu no pagamento de uma prestacao, consistente em dinheiro ou em coisa, valera como titulo constitutivo de hipoteca judiciaria, cuja inscricao sera ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Publicos.Paragrafo unico. A sentenca condenatoria produz a hipoteca judiciaria:I - embora a condenacao seja generica;II - pendente arresto de bens do devedor;III - ainda quando o credor possa promover a execucao provisoria da sentenca.Primeiro efeito: resolucao do conflitoNo caso de hipoteca judiciaria nao ha bloqueio; registra-se o oficio no cartorio de registro do bem.6. Publicacao e intimacaoa. E publicada em audiencia (242, 1o), salvo 456 ou se a causa nao depende de audiencia (269, II a