por avaliacao e aprovacao da Federacao Nacional dos Terapeutas.Art. 7o Fica criado o Curso de Capacitacao Profissional Tecnica de Nivel Medio em Terapias, com supervisao e Matriz Curricular aprovada pela Federacao Nacional dos Terapeutas - FENATE, para oferecer a formacao adequada ao exercicio da profissao, ate que se oficialize a Faculdade de Terapias Profissionais, com essa ou outra denominacao, a ser reconhecida pelo Ministerio da Educacao. Art. 8o E concedido poder de fiscalizacao ao sindicato representativo na area de atuacao da categoria, para exercer a funcao de fiscalizar, conduzir, policiar, normatizar as empresas e escolas em tudo que se refere as terapias, nos Estados onde ha sindicatos filiados a FENATE, ate que se tenha regulamentada a profissao pelo Poder Executivo, funcao que sera transferida ao Conselho Federal de Terapeutas e aos Conselhos Regionais de Terapeutas. Art. 9o O Poder Legislativo regulamentara esta Lei, estabelecendo as normas basicas imprescindiveis a seu cumprimento. Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.3 JUSTIFICACAO A Classificacao Brasileira de Ocupacoes (CBO) registra mais de trinta mil profissoes, entre as quais aproximadamente dezessete possuem lei para regulamentar seus orgaos de fiscalizacao, cabendo ao mercado a selecao dos trabalhadores. Logo, a ausencia de regulamentacao torna livre o exercicio profissional, funcionando apenas a legislacao penal, caso ocorram lesoes ou delitos, a exemplo de exercicio ilegal da profissao, invasao de uma atividade ja regulamentada, etc. No caso das terapias, a corrida desenfreada por esse mercado, bastante atraente e vulneravel a entrada de aproveitadores, coloca, muitas vezes, em risco a saude e ate a vida do usuario, sendo necessaria a criacao de instrumentos para impedir que pessoas despreparadas nele atuem. Outras areas, como a medicina, tem conselhos para investigar os erros. No entanto, os erros e arbitrariedades que vem ocorrendo na area das terapias nao estao submetidos a nenhum orgao fiscalizador. E lamentavel que cursos de final de semana permitam que pretensos terapeutas montem um consultorio depois de apenas poucas horas de estudo (dezesseis ou trinta, normalmente). O crescimento desordenado atrai leigos e aventureiros que, sem treinamento tecnico adequado, sem prudencia, sem etica, se lancam no exercicio profissional. Acreditando-se sabios o suficiente para interferir perigosamente na vida do cliente, poem em risco a saude do usuario. Sabem um pouco de tudo, criam coqueteis terapeuticos, inventam novas terapias para acelerar a cura e para se firmarem no mercado de trabalho. E necessario separar os bons profissionais dos oportunistas, funcao que tem sido exercida pela Federacao Nacional dos Terapeutas, orgao criado em junho de 2004 para congregar e conduzir a categoria em todo o Brasil. Ela tem desenvolvido um censo para constituir um Cadastro Nacional de Terapeutas, localizando e identificando os profissionais da area. Tambem vem colhendo assinaturas para um abaixo-assinado a ser encaminhado ao Presidente da Republica, solicitandourgentemente a regulamentacao dessa profissao. A Organizacao Mundial de Saude criou o Programa Internacional de Atendimento Primario em Saude, incorporando as terapias, visando a otimizar o atendimento indispensavel a saude de mais da metade da humanidade, que nao tinha condicoes de ser atendida. Em 1976, foram implementadas nos programas oficiais havendo sido