CRM - TO divulga na midia nessa quarta-feira, 13/04, carta de imprensa contra nova faculdade de Medicina no Estado. "Apos divulgacao de release da Secretaria de Comunicacao do Estado direcionado a imprensa, o CRM-TO tomou conhecimento da intencao do Governo do Estado em apoiar a abertura de mais uma faculdade de medicina em Palmas. O Conselho Federal de Medicina ha anos vem se pronunciado contrario a abertura indiscriminada de escolas de medicina e o Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO) compartilha o mesmo posicionamento. A abertura dessa nova faculdade em Palmas, segundo noticiado, seria feita pelo Instituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos (Itpac) de Araguaina. Isso viola frontalmente a legislacao nacional, pois o Itpac e uma instituicao privada de ensino superior e, como tal, esta vinculada ao sistema Federal de Educacao, ao Ministerio da Educacao (MEC), conforme preve o artigo 16, inciso II, da lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educacao). Assim somente o MEC tem competencia para autorizar, credenciar e recredenciar instituicoes privadas de ensino superior, como e o caso do Itpac, e nao se tem nenhum conhecimento de autorizacao do Mec para abertura de mais essa faculdade em Palmas. Preocupado com a queda da qualidade da formacao academica, a falta de estrutura destas faculdades o Conselho torna publica a sua contrariedade ao saber desta noticia, pois trata-se de mais um equivoco, que, infelizmente, pode, em breve espaco de tempo, fazer muitas vitimas pela omissao, falta de conhecimento das autoridades, de legislacao e politicas publicas consistentes que impecam essa proliferacao desnecessaria. Lamentavelmente, sucessivos governos no Tocantins tem feito vistas grossas para o problema. Vem prevalecendo, assim, interesses economicos e politicos. Hoje os cursos em funcionamento no Estado, sao escolas medicas em grande parte sem estrutura minima, sem hospital de ensino proprio, sem corpo docente medico capaz e suficiente vinculado ao hospital universitario, sem programa de residencia medica associado, requisitos essenciais para instituicoes dessa natureza. E a instituicao que estara responsavel por essa possivel nova escola de medicina em Palmas e a que enfrenta atualmente mais problemas de estrutura no Estado. Vale lembrar e alertar que o Hospital Geral de Palmas ja esta sobrecarregado de alunos da Universidade Federal do Tocantins UFT, Unirg e Itpac - Porto Nacional, surge aqui um questionamento quem tomara conta desses alunos, ha preceptores suficientes? Uma expressiva parcela de empresarios do ensino superior nem um pouco comprometida com a assistencia em saude aos cidadaos, busca fundamentar a enxurrada de novos cursos com argumentos tendenciosos. Fala-se, por exemplo, que ha falta de medicos no Brasil, enfim no Estado; outros dizem que a criacao de escolas e importante para inclusao de novos alunos nos cursos superiores. O fato e que nao ha falta de medicos. Recente pesquisa do CFM revela que a media nacional e de um medico para 578 habitantes. Enquanto que a Organizacao Mundial de Saude OMS preconiza um medico para cada mil habitantes. Entao, como podemos comparar, estamos bem. Mas, e verdade que ha regioes com numero insuficiente de profissionais, por consequencia da fragilidade de nossas politicas publicas de saude. Isso e fruto tambem