Preliminarmente, vale destacar que a Contribuicao Social de Iluminacao Publica COSIP e um tributo de arrecadacao vinculada, vez que as receitas arrecadadas devem ser destinadas ao financiamento do servico de iluminacao publica. A Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL, autarquia responsavel por regulamentar o setor, extrapolou seus limites de competencia e determinou as concessionarias de distribuicao de energia (publicas e privadas) que transferissem para os entes federados municipais os ativos imobilizados em servico de iluminacao publica. Por consequencia, as prefeituras passaram a assumir os pontos, cuja manutencao deve estar em torno de R$ 26,77 por unidade. Assim, o custo operacional do municipio com iluminacao aumentou entre 60 e 70%, aproximadamente.Com isso, as Concessionarias, que tem a capacidade ativa tributaria de arrecadar a referida contribuicao, retem, indevidamente, uma parcela bastante significativa da COSIP. Ainda assim, diversos municipios ainda devem as concessionarias de energia eletrica.Trata-se de uma caixa preta. Nao ha a realizacao da devida auditoria e prestacao de contas por parte das prefeituras, talvez pela ausencia de servidores especialistas e qualificados para a realizacao da auditoria fiscal e juridica. No entanto, os municipios podem recuperar o que fora retido, ilegalmente, nos ultimos cinco anos. Alem do que podera vir a ser recuperado, as prefeituras ainda irao garantir uma economia fiscal para os proximos exercicios financeiros.Entre a recuperacao e a economia fiscal, um municipio de medio porte (75 mil habitantes), por exemplo, pode alcancar as cifras de milhoes de reais.Tiago Assis Silva. Advogado. Pos-Graduado em Direito do Estado pela UniversidadeFederal da Bahia. Professor de Direito Tributario da graduacao da Faculdade Mauricio de Nassau,Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Pos-Graduacao em Direito Publico da UNIFACS.Professor de Organizacao do Estado e de Bases Constitucionais da Administracao Publica do Instituto Baiano de Ensino Superior. Socio Executivo da Mais Planejamento e Socio do escritoriode Advocacia Assis & Magalhaes Advocacia e Consultoria. Enquanto no Brasil ha varios estados atolados em dividas atolados em estado de urgencia por nao terem nem como pagarem a folha de pagamentos dos funcionarios publicos. Vejam a dicotomia: Os Estados Unidos, pais mais rico do mundo com o maior Produto Interno Bruto(PIB) de 17,7 Trilhoes de Dolares (dados de 2015), o novo presidente do pais,Donald Trump, quer construir um muro que servira como barreira conta imigrantes na fronteira do Mexico a um custo de 15 bilhoes de dolares. Dinheiro este que nao impedira com certeza a entrada de imigrantes, pois existira outras alternativas como por exemplo: a construcao passagem por debaixo da terra, ou seja, e uma extrema arrogancia do presidente.Enquanto no Brasil(PIB:1,772 bilhoes de dolares dados de 2015): o Estado do Rio De Janeiro para sair da crise tem uma divida de 9 bilhoes de reais(dados da ALEJ), valor este que sera utilizado nos estados daria para tirar praticamente o Estado Do Rio Janeiro,Minas Gerais e Rio Grande do Sul da Crise. A maior economia do mundo sim, mais recem saido de uma grande crise economica em que abalou a economia do pais e agora o presidente para dar prazer a seu ego querendo construir um muro e quem pagara a conta e