Nesta quinta-feira dia 12, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, e o advogado-geral da Uniao, Luis Inacio Adams, firmaram parceria que pretende recuperar judicialmente recursos gastos com as chamadas eleicoes suplementares. Segundo levantamento feito pelo TSE, desde 2004, a Uniao ja gastou cerca de R$ 6 milhoes com os pleitos suplementares, sendo que quase metade deste valor foi gasto em 2010 e 2011.Esse tipo de eleicao acontece sempre que o pleito regular e anulado, em razao do indeferimento do registro de candidatura do eleito ou da cassacao do seu mandato. De dezembro de 2008 para ca, apos as eleicoes municipais daquele ano, foram realizados 176 pleitos suplementares, sendo que outros quatro estao marcados para os meses de janeiro, fevereiro e marco de 2012. Por meio da parceria, a Justica Eleitoral repassara a Advocacia-Geral da Uniao informacoes acerca dos politicos que tiveram seus mandatos cassados ou os registros de candidatura indeferidos, ocasionando, assim, a realizacao de novas eleicoes. Os dados serao transmitidos para que a AGU avalie se deve responsabilizar judicialmente e cobrar de determinado politico o custo gerado ao erario devido a anulacao do pleito regular e a consequente realizacao do pleito suplementar.A Justica Eleitoral tambem informara a AGU sobre os custos de realizacao das novas eleicoes. A partir dai, os advogados da Uniao poderao ajuizar acoes civis publicas de ressarcimento cobrando os valores gastos nos pleitos suplementares. Ainda poderao solicitar aos politicos o pagamento de danos morais pelo desgaste de obrigar a sociedade de determinado municipio a se mobilizar, se preparar para uma nova eleicao e votar novamente, e pelos prejuizos sofridos pelo Estado no que tange ao tempo em que o municipio ficou sem representante.A Justica Eleitoral realiza eleicoes suplementares sempre que o candidato eleito com mais de 50% dos votos tiver o registro indeferido ou o mandato cassado por pratica de alguma irregularidade ou crime eleitoral.Achei muito legal esta iniciativa do TSE, mas o que nao se sabe ainda e como esta parceria vai funcionar na pratica. No caso de Ipatinga, a propria Justica Eleitoral foi responsavel pela complicacao que culminou com a eleicao extemporanea, pois deu registro a um candidato sem absolutamente nenhuma condicoes de disputar a eleicao, no caso o Chico Ferramenta que tinha problemas de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do estado e da Uniao, alem de estar condenado a devolver alguns milhoes aos cofres publicos. Ora, se a Justica concede registro a um candidato assim, nao vai ser o candidato que vai ter que pagar pelo erro de ter levado o pleito a ser anulado. Em resumo, a parceria do TSE com a Advocacia Geral da Uniao e muito interessante so que nao vai funcionar, a nao ser que a propria justica eleitoral em alguns casos possa ser responsabilizada por ter dado causa a eleicao suplementar. Assistimos esta semana a polemica sobre o julgamento peloSupremo Tribuna Federal se seria ou nao cabiveis Embargos Infringentes no processo dos reus domensalao. A questao acabou sendo resolvida pela maioria de que o recurso e cabivel e havera nova apreciacao damateria.De um lado os