injustica, vem sendo combatido e criticado no Brasil, pela doutrina, ha tempos. Em 2006 o Congresso Nacional aprovou a lei 11.382/06 em atencao a tais criticas, prevendo expressamente a penhora de salarios e do imovel residencial de alto valor. Mas atencao, os artigos referentes a materia foram vetados pelo entao presidente Luis Inacio Lula da Silva.Vejamos, inicialmente, o que previa o texto legal aprovado pelo Congresso e vetado pelo Presidente da Republica: 3o Na hipotese do inciso IV do caput deste artigo, sera considerado penhoravel ate 40% (quarenta por cento) do total recebido mensalmente acima de 20 (vinte) salarios minimos, calculados apos efetuados os descontos de imposto de renda retido na fonte, contribuicao previdenciaria oficial e outros descontos compulsorios. Paragrafo unico. Tambem pode ser penhorado o imovel considerado bem de familia, se de valor superior a 1000 (mil) salarios minimos, caso em que, apurado o valor em dinheiro, a quantia ate aquele limite sera entregue ao executado, sob clausula de impenhorabilidade.E interessante ler as razoes do veto:A proposta parece razoavel porque e dificil defender que um rendimento liquido de vinte vezes o salario minimo vigente no Pais seja considerado como integralmente de natureza alimentar. Contudo, pode ser contraposto que a tradicao juridica brasileira e no sentido da impenhorabilidade, absoluta e ilimitada, de remuneracao. Dentro desse quadro, entendeu-se pela conveniencia de opor veto ao dispositivo para que a questao volte a ser debatida pela comunidade juridica e pela sociedade em geral.Na mesma linha, o Projeto de Lei quebrou o dogma da impenhorabilidade absoluta do bem de familia, ao permitir que seja alienado o de valor superior a mil salarios minimos, caso em que, apurado o valor em dinheiro, a quantia ate aquele limite sera entregue ao executado, sob clausula de impenhorabilidade. Apesar de razoavel, a proposta quebra a tradicao surgida com a Lei no 8.009, de 1990, que dispoe sobre a impenhorabilidade do bem de familia, no sentido da impenhorabilidade do bem de familia independentemente do valor. Novamente, avaliou-se que o vulto da controversia em torno da materia torna conveniente a reabertura do debate a respeito mediante o veto ao dispositivo.Nesse contexto, nao ha duvidas de que permanece a impenhorabilidade do bem de familia (de qualquer valor) e do salario (tambem de qualquer valor). Isso pode ate ser injusto, mas e a atual solucao do direito brasileiro. Em interessante artigo, Daniel Assumpcao Neves chegou a afirmar a necessidade da comunidade juridica dizer em alto e bom tom que os vetos presidenciais sao injustificaveis, nao encontrando qualquer razao de ser plausivel. E como um grito de revolta contra aqueles que continuam a entender o principio da dignidade humana de forma absolutamente impropria. E um desabafo contra o atraso disfarcado de modernidade. E, acima de tudo, uma tentativa de demonstrar que o veto presidencial nao pode ser aceito pacificamente, sendo necessario que os operadores e estudiosos do processo civil facam nova pressao nos responsaveis para que as modificacoes vetadas sejam o mais rapido possivel transformas em lei.. (Texto disponivel em http://www.professordanielneves.com.br/artigos/201011151759350.vetospresidenciaveis.pdf).E verdade que ha decisoes absolutamente minoritarias deferindo a penhora de salarios e mesmo do