RENATO SANTOS 21/06/2017 Diante da crise politica que o Pais esta passando , como que o Senado Federal da um " golpe" bolivariano, eles nao tem mais capacidade de resolver a situacao e quer o povo que resolva, isso e o mesmo que NICOLAS MADURO esta fazendo na VENEZUELA.A Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (21), a inclusao na Constituicao de dispositivo que permite a revogacao do mandato do presidente da Republica pela populacao, o chamado recall. A PEC 21/2015, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), foi aprovada na forma do substitutivo proposto pelo relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O texto segue a Plenario, para discussao e votacao em dois turnos.A proposta de revogacao do mandato do presidente, que tera de ser apreciada pela Camara dos Deputados e pelo Senado, dependera de assinaturas de nao menos que 10% dos eleitores que compareceram ao ultimo pleito, distribuidas em pelo menos 14 estados e nao menos de 5% em cada um deles. O formato final da PEC foi definido na reuniao, com o acolhimento parcial, pelo relator, de emenda sugerida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).De acordo com o texto aprovado, a proposta de revogacao sera apreciada pela Camara e pelo Senado, sucessiva e separadamente, e, para ser aprovada, precisara do voto favoravel da maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas. Garantida a aprovacao, sera entao convocado referendo popular para ratificar ou rejeitar a medida.No caso no caso de ser aprovada a revogacao, o vice-presidente da Republica sucedera o presidente. Ainda pelo texto aprovado, e vedada a proposta de revogacao durante o primeiro e o ultimo ano de governo e a apreciacao de mais de uma proposta de revogacao por mandato.Participacao dos estadosNa versao anterior, o substitutivo de Anastasia admitia que o pedido de recallfosse apoiada por pelo menos 10% dos eleitores que compareceram a ultima eleicao presidencial, sem exigencia de percentual de assinaturas por estados. Na emenda, Vanessa defendeu a elevacao do percentual geral de assinaturas para ao menos 15% do eleitorado, em pelo menos 14 estados, com ao menos 5% em cada um. Anastasia manteve os 10%, acatando apenas os criterios de distribuicao por estado.Vanessa elogiou a conciliacao feita pelo relator, ainda que preferisse a exigencia de assinaturas de pelo menos 15% dos eleitores para o pedido de recall. Quanto ao ajuste que tornou obrigatorio apoio minimo a proposta em pelo menos 14 estados, ela disse que era indispensavel. Do contrario, observou, um presidente poderia ter seu mandato questionado pela vontade de eleitores de nao mais que tres ou quatro unidades federativas.GovernadoresA proposta original de Valadares previa aplicacao mais abrangente do mecanismo do recall, que poderia ser proposto por eleitores para tambem buscar a revogacao dos mandatos de governadores, prefeitos, senadores, deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores apos dois anos de exercicio do cargo.No substitutivo, Anastasia regulamentou apenas o uso do recall para a revogacao do mandato presidencial, mas deixou aberta a possibilidade para que as assembleias legislativas e a Camara Legislativa do Distrito Federal adotem o instituto por meio de suas respectivas Constituicoes e Lei