Promovida pelo presidente da Almg, Adalclever Lopes, acasa do povo transformou em porto seguro de Pimentel, esquecendo do voto detodos os mineiros.STFdecide que Pimentel pode ser processado sem autorizacao da AssembleiaPor nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiunesta quarta-feira (3) que nao sera necessaria a autorizacao da AssembleiaLegislativa de Minas Gerais (ALMG) para abrir acao penal contra o governador deMinas, Fernando Pimentel (PT). O plenario votou favoravel a Acao Direta deInconstitucionalidade (ADI) 5.540, protocolada pelo Democratas (DEM).Votaram contra o aval da Assembleia o relator Edson Fachin,Ricardo Lewandowski, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco AurelioMello, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e Carmen Lucia, presidente doSupremo.Apenas os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli votaram pelaautorizacao da Assembleia para abrir o processo contra o governador de Minas.Esta havendo mudanca de jurisprudencia do STF sobre a questao de processargovernador", reclamou Toffoli.Na pratica, o Superior Tribunal de Justica (STJ) pode agoratornar o petista reu pelos crimes de corrupcao e lavagem de dinheiro, no ambitoda operacao Acronimo, da Policia Federal. Caso vire reu na acao, Pimentel naosera afastado do cargo automaticamente, cabendo apenas ao Judiciario a decisaode retira-lo do posto de governador. A sessao foi suspensa por 30 minutos.Durante o julgamento, os ministros decidiram ainda formular umasumula vinculante tratando da materia para que todos os casos de governadoresdenunciados por crime comum tenham o mesmo desfecho.AcronimoA Operacao Acronimo foi instaurada pela Policia Federal (PF)para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado a campanha eleitoral dePimentel em 2014, quando se elegeu governador de Minas Gerais pelo PT. Segundoas investigacoes, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o periodo emque o atual governador mineiro comandou o Ministerio do Desenvolvimento,Industria e Comercio Exterior, entre 2011 e 2014. Em troca, essas empresasseriam incluidas em politicas publicas ou conseguiriam obter emprestimos doBanco Nacional do Desenvolvimento Economico e Social (BNDES), que e vinculado apasta.Em setembro, a PF indiciou Fernando Pimentel e MarceloOdebrecht. Segundo os policiais, a construtora Odebrecht havia pago propina como objetivo de obter financiamentos do BNDES para obras em Mocambique e naArgentina.RespostaO advogado de Fernando Pimentel, Advogado Eugenio Pacelli, seposicionou por meio de nota."Decisoes da Suprema Cortesao soberanas, exigindo cumprimento e respeito. Contudo, e preciso esclarecerque a Suprema Corte, por unanimidade, reconheceu a impossibilidade deafastamento automatico do Governador, por simples recebimento da denuncia. Serasempre necessaria uma decisao judicial, fundada em razoes cautelaresprocessuais. Por tudo isso, confiamos no Superior Tribunal de Justica, quanto anormalidade e a regularidade no processamento de todos os governadores deEstado, inclusive no que diz respeito ao reconhecimento de ilegalidadesexplicitas colhidas em investigacoes, na linha da jurisprudencia expressivadaquele Tribunal".Fonte: O Tempo 03/05/17 Desdobramento das diretrizes do TJMG nascomarcas e determinacao da Resolucao 827/2016Equipe, segundo os juizes da comarca, estamotivada e ja ve resultados do planejamentoA Comarca de Manga acaba de implementar seuPlanejamento Estrategico. Uma visita tecnica do Nucleo de Suporte aoPlanejamento e a Gestao da Primeira Instancia (Nuplan), realizada de 9 a 11 demaio, culminou com a emissao de relatorios e a aprovacao dos PlanosEstrategicos das duas unidades judiciarias da comarca pelo corregedor-geral dejustica, desembargador Andre Leite Praca. O Nuplan e ligado a Secretaria deSuporte ao