IMPRIMIR Demerval SavianiRESUMO: Partindo do significado das expressoes sistema de educacao e sistema de ensino, este artigo explicita o tratamento dado pela Constituicao e pela LDB ao problema dos sistemas municipais de ensino. Em seguida recupera o percurso historico dos planos de educacao no Brasil para, num terceiro momento, equacionar a questao das relacoes entre sistemas de ensino e planos de educacao no ambito dos municipios, indicando os passos a serem seguidos para a implantacao dos sistemas municipais de ensino assim como para a elaboracao dos planos municipais de educacao. O texto se encerra com a recuperacao sintetica da trajetoria das concepcoes de planos de educacao, concluindo pela necessidade de se contrapor a racionalidade financeira, que rege os planos de educacao no contexto atual, a racionalidade social, isto e, o uso adequado dos recursos de modo a realizar o valor social da educacao. Palavras-chave: Sistemas de educacao, sistemas de ensino, planos de educacao, sistemas municipais de ensino, planos municipais de educacaoSistema de ensino e plano de educacao. Ha, efetivamente, uma intima relacao entre esses dois conceitos. Com efeito, o sistema resulta da atividade sistematizada; e a acao sistematizada e aquela que busca intencionalmente realizar determinadas finalidades. E, pois, uma acao planejada. Sistema de ensino significa, assim, uma ordenacao articulada dos varios elementos necessarios a consecucao dos objetivos educacionais preconizados para a populacao a qual se destina. Supoe, portanto, o planejamento. Ora, se "sistema e a unidade de varios elementos intencionalmente reunidos, de modo a formar um conjunto coerente e operante" (Saviani 1996a, p. 80), as exigencias de intencionalidade e coerencia implicam que o sistema se organize e opere segundo um plano. Consequentemente, ha uma estreita relacao entre sistema de educacao e plano de educacao.Num momento como este que estamos atravessando, quando, na conjuntura de implantacao da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, coloca-se pela primeira vez a questao relativa aos sistemas municipais de ensino, resulta extremamente pertinente a questao proposta para discussao neste artigo. Tentemos, pois, abordar distintamente cada um dos dois temas para depois, a guisa de conclusao, proceder a sua articulacao.Sistemas de ensinoO termo "sistema", em relacao a educacao, e empregado com acepcoes diversas, o que lhe confere um carater de certo modo equivoco. No entanto, partindo da educacao como fenomeno fundamental, e possivel superar essa aparencia e captar o seu verdadeiro sentido. Com efeito, a educacao aparece como uma realidade irredutivel nas sociedades humanas. Como assistematica, ela e indiferenciada, ou seja, nao se distinguem ensino, escola, graus, ramos, padroes, metodos etc. Quando o homem sente a necessidade de intervir nesse fenomeno e erigi-lo em sistema, entao ele explicita sua concepcao de educacao enunciando os valores que a orientam e as finalidades que preconiza, sobre cuja base se definem os criterios de ordenacao dos elementos que integram o processo educativo. E surgem as distincoes: ensino (como transmissao de conhecimentos e habilidades), escolas (como locais especialmente preparados para as atividades educativas), articulacao vertical e horizontal (graus e ramos) etc. Com base nesses criterios pode-se classificar o sistema educacional. Exemplificando:a) do ponto de vista da entidade administrativa, o sistema