injuria, o discurso de odio e a agressao verbal coloquem em risco a vida e a dignidade da pessoa LGBT. Isso nao e cercear a liberdade de expressao de ninguem. Isso e garantir que as liberdades individuais, inclusive de expressao, sejam exercidas com responsabilidade e sem violencia ou intolerancia (o que inclusive ja acontece com a criminalizacao do preconceito em virtude de crenca ou religiao). Ora, de que adianta uma lei que criminaliza a homofobia, mas nao torna punivel uma de suas expressoes mais perigosas, que e o discurso homofobico? De que adianta punir o agressor ou o assassino se o discurso discriminatorio continuara formando constantemente novos agressores e assassinos em potencial?TratamentoOutro problema do substitutivo apresentado por Marta Suplicy e o tratamento legislativo proposto para a homofobia, que nao receberia a mesma pena destinada a outras formas de descriminacao presentes na Lei 7716/1989, que trata dos crimes decorrentes do preconceito por raca, cor, etnia, religiao ou procedencia nacional. Do ponto de vista juridico, aparentemente, nao ha nada que justifique essa hierarquizacao das opressoes (existe uma forma de discriminacao mais grave que outra?). Em que consiste, entao, essa distincao feita pelos autores do substitutivo? E mais ainda, qual o impacto desse tipo de medida na vida real de alguem que sofre preconceito homofobico?Para o jurista gaucho Roger Raupp Rios, juiz federal e autor de diversas publicacoes sobre direitos sexuais, essa especie de separacao juridica promovida pela nova redacao do PLC 122 prejudica o desenvolvimento e a efetividade do direito antidiscriminatorio brasileiro, nao trazendo nem seguranca juridica, nem coerencia ao sistema juridico e a aplicacao da lei, razao que compromete inclusive, a constitucionalidade desse substitutivo. Roger, que escreveu um artigo especifico sobre o novo texto proposto por Marta Suplicy, conclui ainda que, em vez de retirar os LGBT da condicao de cidadaos de segunda classe, o novo projeto aponta para uma desvalorizacao da protecao juridica quando o assunto e homofobia, o que na pratica reafirma a condicao marginal da pessoa LGBT.No LixoO texto substitutivo tambem joga no lixo anos de acumulo do movimento LGBT e dos estudos de genero ao adotar uma compreensao limitada dos conceitos de sexo, orientacao sexual e identidade de genero, indo na contramao dos recentes tratados internacionais de direitos humanos e da propria constituicao. Tenho certeza que na condicao de sexologa, a senadora Marta Suplicy sabe perfeitamente que nao existem somente as tres orientacoes sexuais apontadas no texto (homossexualidade, heterossexualidade e bissexualidade), e que cada uma dessas orientacoes pode vir a ser motivo de escarnio mesmo que um determinado sujeito nao se identifique com nenhuma delas; que todos nos temos uma identidade de genero (e nao apenas as travestis e transexuais); e que o preconceito em relacao as representacoes culturais da masculinidade e da feminilidade tem mais a ver com o genero do que com o sexo biologico em si. Estranhamente, o substitutivo por ela apresentado incorre nas seguintes simplificacoes:Art. 2o - Para efeito desta Lei, o termo sexo refere-se a distincao entre homens e mulheres; orientacao sexual, a heterossexualidade, homossexualidade ou bissexualidade; e identidade de genero, a transexualidade e