- Ano 2008Referente a Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 do Supremo Tribunal FederalO Conselho Episcopal Pastoral da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil CNBB, em reuniao ordinaria, vem manifestar-se sobre a Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF n 54/2004), em andamento no Supremo Tribunal Federal, que tem por objetivo legalizar o aborto de fetos com meroanencefalia (meros = parte), comumente denominados anencefalicos, que nao tem em maior ou menor grau, as partes superiores do encefalo e que erroneamente, tem sido interpretados como nao possuindo todo o encefalo, situacao que seria totalmente incompativel com a vida, ate mesmo pela incapacidade de respirar. Tais circunstancias, todavia, nao diminuem a dignidade da vida humana em gestacao.Recordamos que no dia 1 de agosto de 2008, no interior do Estado de Sao Paulo, faleceu, com um ano e oito meses, a menina Marcela de Jesus Galante Ferreira, diagnosticada com anencefalia. Quando Marcela ainda estava viva, sua pediatra afirmou: a menina e muito ativa, distingue a sua mae e chora quando nao esta em seus bracos. Marcela e um exemplo claro de que uma crianca, mesmo com tao malformacao, e um ser humano, e como tal, merecedor de atencao e respeito. Embora a Anencefalia esteja no rol das doencas congenitas letais, cursando com baixo tempo de vida, os fetos portadores destas afeccoes devem ter seus direitos respeitados.Entendemos que os principios da inviolabilidade do direito a vida, da dignidade da pessoa humana e da promocao do bem de todos, sem qualquer forma de discriminacao, (cf. art. 5, caput; 1, III e 3, IV, da Constituicao Federal) referem-se tambem aos fetos anencefalicos. Quando a vida nao e respeitada todos os outros direitos sao menosprezados. Uma sociedade livre, justa e solidaria (art. 3, I, da Constituicao Federal) nao se constroi com violencias contra doentes e indefesos. As pretensoes de desqualificacao da pessoa humana ferem sua dignidade intrinseca e inviolavel.A vida deve ser acolhida como dom e compromisso, mesmo que seu percurso natural seja, presumivelmente, breve. Ha uma enorme diferenca etica, moral e espiritual entre a morte natural e a morte provocada. Aplica-se aqui, o mandamento: Nao mataras (Ex 20,13).Todos tem direito a vida. Nenhuma legislacao jamais podera tornar licito um ato que e intrinsecamente ilicito. Portanto, diante da etica que proibe a eliminacao de um ser humano inocente, nao se pode aceitar excecoes. Os fetos anencefalicos nao sao descartaveis. O aborto de feto com anencefalia e uma pena de morte decretada contra um ser humano fragil e indefeso.A Igreja, seguindo a lei natural e fiel aos ensinamentos de Jesus Cristo, que veio para que todos tenham vida e vida em abundancia (Jo 10,10), insistentemente, pede, que a vida seja respeitada e que se promovam politicas publicas voltadas para a eficaz prevencao dos males relativos a anencefalia e se de o devido apoio as familias que convivem com esta realidade.Com toda conviccao reafirmamos que a vida humana e sagrada e possui dignidade inviolavel. Fazendo, ainda, ecoar a Palavra de Deus que serviu de lema para a Campanha da Fraternidade, deste ano, repetimos: Escolhe, pois, a vida (Dt 30,19).Dom