com a criacao de uma cultura de valorizacao dos direitos humanos junto a sociedade;g. o conservadorismo da Assembleia Legislativa, que nao impediu a aprovacao de importantes materias legislativas concretizando propostas do PEDH, mas impediu avancos maiores em determinadas materias em que dezenas de projetos importantes sao ignorados na pauta legislativa, bem como vetos do Governador a projetos de interesse dos movimentos de direitos humanos; h. a postura parcial do Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo na averiguacao de fatos e violacoes de direitos humanos por parte de altas autoridades do Governo do Estado, ao mesmo tempo em que setores do MPE conseguiram criar e manter espacos, em particular nos Centros de Apoio Operacional e na Assessoria Especial de Direitos Humanos, que encaminharam importantes acoes na defesa de programas do PEDH;i. a total ausencia do Poder Judiciario e de seu envolvimento na execucao do programa, nao so pela recusa em participar de todas as ConferenciasEstaduais como principalmente pelo carater elitista da relacao que estabelececom a sociedade civil e o conservadorismo de decisoes sobre causas importantes, em parte afetado pela fusao ao antigo TJ com os antigos Tribunais de Alcada, que arejaram em alguns aspectos a cupula do Poder Judiciario paulista.II. 2 Situacoes de Permanente TensaoEntre os temas que permanecem como elementos de permanente tensao entre sociedade civil e Estado na consecucao dos objetivos do PEDH, destacam-se: a. o gigantismo dos problemas do sistema penitenciario paulista, suas mazelas ciclicas representadas pela superlotacao das unidades penais, falta de oportunidades de trabalho e de educacao dos presos, descumprimento da Lei de Execucoes Penais, em particular no que diz respeito a progressao de regime, a continuidade de praticas de tortura em unidades penais e de violencia para contencao de presos e as deficiencias de acesso da sociedade civil as unidades penais para sua fiscalizacao;b. o crescimento das organizacoes criminosas no interior das unidades penais,tolerada pelo poder Executivo e em muitas ocasioes com ele pactuado, com impactos importantes no crescimento da violencia dentro e fora dos presidios;c. a manutencao dos parametros ultrapassados de seguranca publica por sucessivas gestoes que deixaram de priorizar a integracao das policias, o policiamento comunitario, a participacao popular, a independencia dos orgaos periciais, o carater profissional da inteligencia policial e o combate a violencia, a tortura e a corrupcao, preconizadas pelo PEDH como politicas capazes de alterar a permanente crise de seguranca no Estado;d. a falta de politicas claras e definitivas de adequacao das instituicoes do Estado vinculadas a infancia e a juventude aos parametros do ECA, que permanece ainda ignorado nas politicas de assistencia a crianca em situacao de rua, principalmente nos centros urbanos das regioes metropolitanas, na execucao das medidas socio-educativas em meio aberto, na manutencao da estrutura arcaica da antiga FEBEM sob a nova terminologia da Fundacao CASA e na falta de politicas especificas para setores expressivos da adolescencia e juventude para combater a sua insercao no mundo do crime, a drogadicao, ao desemprego e a falta de acesso e producao cultural;e. a falta de uma politica de assistencia a vitimas da violencia, expressa nafragilidade institucional da atual Defensoria Publica