Consulta:Estou qualificando uma procuracao emcausa propria, na qual sugiram duas duvidas: 1)- Nao constou do ato notarial aapresentacao da certidao da matricula. Pelo fato de se tratar de procuracao em"causa - propria" se faz necessaria a sua apresentacao? 2)- O pagamento foi efetuado comcheque, constando cuja quitacao sera automatica com a efetiva compensacao.- Notocante a esse item entendo possivel o registro.Resposta: A procuracao em causa propria daprocuracao tem apenas forma, e negocio translativo, tendo, apenas a forma ouaparencia de procuracao, ja que implica em transferencia de direitos.Trata-se de efeito de compra e vendairrevogavel que contem os requisitos da res do pretium e do consensus, jaque fixados, e cuida-se de titulo registravel nos termos do artigo n.167, I, 29da LRP desde que contenha os mesmos requisitos exigidos numa escritura publicade compra e venda.Desta forma, a rigor, deveriam sercumpridos os requisitos exigidos pela Lei n. 7.433/85, regulamentada peloDecreto no. 93.240/86 (artigos 1o da Lei e do Decreto (caput) e inciso IV doart.1o do Decreto), e a certidao da matricula do imovel ser apresentada quandoda lavratura do ato pelo Notario.No entanto, o problema e aresponsabilidade da nao exigencia da apresentacao da certidao da matricula saodo Notario que praticou o ato.Contudo, segundo preleciona Placido ESilva na procuracao in rem propriam, ha caracteristicas de mandato e decontrato bilateral de compra e venda em que o mandante se demite de todo odireito de dominio sobre o imovel nela objetivado. Assinala, porem, citandoReinaldo Porchat, poder o mandatario agir em seu nome ou em nome do mandante oque guarda coerencia com o fato da colocacao do instituto no capitulo domandato (artigo 685 do CC) revelando a existencia de liame de representacaoainda que no interesse do mandatario.Desta forma, entendo , s,m,j. que aausencia da mencao da apresentacao da certidao da matricula no ato notarial naodevera ser motivo impeditivo de registro, pois, como dito, e deresponsabilidade do Tabeliao que lavrou o ato.15/08/2007 Consulta:Foiapresentado escritura de Hipoteca a favor do Banco X, nao constando o PRAZODE VENCIMENTO. Foi feito exigencia no seguinte termo: "necessarioconstar a data do vencimento da Hipoteca".Oapresentante por telefone alega nao ser necessario. Disse-lhe que no dia 26poderia informa-lo. Consultando folhetim do IRIB verifiquei que nao sernecessario, que o prazo seria de 30 anos. Como proceder?Resposta:Hahipotecas que nao tem prazo determinado, como aquelas que garantem abertura decreditos rotativos, contratos de capital de giro, etc.Seexistir na constituicao da obrigacao, devera ser mencionado no registro.Senao existir, nao devera ser obice ou impedimento para o registro da hipoteca.Aobrigacao sera sem prazo, ou exigivel desde logo pelo credor.Ahipoteca perdurara enquanto a obrigacao perdurar e nao for cumprida,evidentemente ate 30 (trinta) anos se nao for renovada (artigo n. 1.485 do CC no caso sera porprazo indeterminado).Ahipoteca e um direito real de garantia, em virtude do qual um bem imovel quecontinua em poder do devedor, assegura ao credor, precipuamente o pagamento deuma divida ou o cumprimento de uma obrigacao (Orlando Gomes, Direitos Reais,n. 298, p. 493).Sendoum direito real acessorio, inexiste a hipoteca sem a existencia de umaobrigacao, cujo cumprimento ela visa garantir.Entretanto,existem obrigacoes sem prazo, as quais podem ser garantidas pelo direito realde hipoteca.Existemdoutrinas no sentido