DIREITO SOCIAL AOTRABALHO DECENTE: ASPECTOS ANTROPOLOGICOS E JURIDICOS (ODS 8) Maria da Gloria Colucci[1]1 INTRODUCAO Uma das grandescontribuicoes da Antropologia Economica a analise das condicoes dedesenvolvimento das sociedades humanas esta voltada para o estudo da atividadelaboral, a partir de suas repercussoes na vida dos individuos, das familias e grupos.Sem duvida, a atividadelaboral pode ser o foco de inumeros saberes, envolvendo aspectos historicos,sociais, politicos, economicos, dentre outros. Todavia, nao se pode negar que aspesquisas sao, com frequencia, limitadas, apenas, ao modo economico deproducao, distribuicao e consumo de bens e servicos, sem enfase nasrepercussoes humanas e laborais, geradoras de inumeros conflitos e mudancas nosambientes sociais em que se processam.Por tal motivo, o viesantropologico permite correlacionar a atividade laboral, por exemplo, com a aquisicaoe manutencao do status nos grupos sociais, mediante a preservacao da linhagem eda transmissao das herancas de geracao a geracao.[2]Tambem, na denominadaeconomia de mercado [...] e a producao que determina o consumo e asnecessidades de consumo[3],em que a lei basica e da procura e da oferta, girando em seu entorno asdemandas de trabalho e a danca dos precos.[4]Destaque-se, ainda, que o trabalho como gerador de riquezas tem sido, ao longodos seculos, instrumento de exploracao, exclusao e causa de indignidades aosseres humanos, nao apenas na forma ja conhecida da escravidao, mas em outrassituacoes em que os baixos salarios e as condicoes em que se processa aatividade laboral sao crueis e desumanas (subemprego).Os fatores economicosrelacionados ao trabalho, que influenciam a vida social, foram fartamente estudadosem Marx e Engels (seculo XIX). Aplicadaao estudo da sociedade e da sua evolucao, essa doutrina tomou o nome dematerialismo historico, tendo como principio fundamental o de que a producaodos meios materiais de vida e as suas respectivas fases economicas condicionamtodo o processo da vida social, politica, economica e intelectual.[5] Como bem ressalta LuizGonzaga de Mello, o vies antropologico auxilia a compreensao dos fatoseconomicos, visto que a atividade economica [...] nao envolve apenas asrelacoes do homem com a natureza, mas, igualmente e sobretudo, as relacoes dohomem com os outros homens.[6]Ao se comparar as ideiasprecedentes e suas consequentes derivacoes, verifica-se que da conjugacao dosenfoques economicos e antropologicos se pode chegar a uma interpretacao maisampla da complexidade dos fatores intervenientes na atividade laboral.Neste sentido, quando sereflete sobre as condicoes em que se processam as relacoes de trabalho nelasestao presentes nao apenas interesses de classe, mas os valores, as crencas, astradicoes, padroes morais e a inquestionavel necessidade de sua minimapadronizacao; consagrando o respeito a dignidade dos seres humanos envolvidos os trabalhadores- o que e finalidadeprecipua do Direito e, em especial, do Direito Coletivo do Trabalho, comoafirma Miriam Cipriani Gomes: Entresuas funcoes, deve promover o valor do trabalho, pela constante melhoria dascondicoes de pactuacao, sem o que sequer se compreenderia, historicamente, esequer justificar-se-ia, socialmente. Registre-se ser esta uma funcao geral,que tambem apreende o Direito Individual do Trabalho. Como funcoes especificasdo Direito Coletivo do Trabalho, citam-se: a criacao de normas juridicas, apacificacao de conflitos de natureza sociocoletiva, a funcao sociopolitica e afuncao economica.[7] As relacoes individuais detrabalho sofrem a direta influencia das conquistas coletivas, nao so peloreconhecimento dos direitos sociais que regulam, mas pela sua