O tipo penal pode ser definido como a descricao precisa de um comportamento humano que o ordenamento juridico de um pais busca coibir ou fomentar.Por tipo basico entende-se a forma mais simples atraves da qual a lei penal descreve a conduta proibida. Desse tipo basico podem se originar outras previsoes legais, os chamados tipos derivados. Tal fenomeno ocorre em decorrencia do acrescimo de determinadas circunstancias aquele tipo fundamental, que podem aumentar ou diminuir a pena originalmente prevista.Uma das especies de tipo penal derivado recebe o nome de privilegio. De acordo com Rogerio Greco, "o legislador, em consequencia da ocorrencia de determinados dados, faz com que a pena aplicada seja menor do que aquela prevista na modalidade mais simples da infracao penal". (Greco, Rogerio. Curso de Direito Penal. 2006. Editora Impetus).Esse espaco, todavia, cuidara apenas da modalidade qualificada do tipo penal que define o crime de homicidio, previsto no art 121 do Codigo Penal. Nessas hipoteses, o legislador, exercendo um juizo de culpabilidade previo a edicao da propria lei, entendeu que se o agente cometer o delito atraves de determinados meios de execucao, ou imbuido de motivacoes especificas, conforme se vera adiante, devera ser punido com penas mais severas pelo orgao estatal.O crime de homicidio esta previsto no art. 121 do Codigo Penal. O 2 do referido artigo define a modalidade qualificada do delito, senao vejamos:Art. 121 - Matar alguem:Pena - reclusao, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.Homicidio qualificado 2o - Se o homicidio e cometido:I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;II - por motivo futil;III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;IV - a traicao, de emboscada, ou mediante dissimulacao ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;V - para assegurar a execucao, a ocultacao, a impunidade ou vantagem de outro crime:Pena - reclusao, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.Paga ou promessa de recompensa, ou qualquer outro motivo torpe.De acordo com Guilherme de Souza Nucci, "torpe e atributo do que e repugnante, indecente, ignobil, logo, provocador de excessiva repulsa na sociedade". (Nucci, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 2005. RT). Na verdade, o homicidio praticado mediante promessa de recompensa constitui um mero exemplo, uma especie, vamos dizer, do genero torpeza.O homicidio cometido mediante recebimento de premio ou promessa de premio e a conhecida morte encomendada a um mercenario, vulgo matador de aluguel. Por se tratar de circunstancia elementar do delito, a mesma se comunica, de forma que tanto aquele que ordenou a pratica do crime quanto aquele que executou o ato em si respondem pela infracao penal do art. 121 em sua forma qualificada.A jurisprudencia vem entendendo, como especies de motivo torpe, por exemplo, o delito cometido por vinganca, por rejeicao amorosa ou em razao de disputa de terras. Por outro lado, os Tribunais, de forma majoritaria, ja sustentam que o ciume nao pode ser considerado como torpeza, por se tratar de sentimento que age de modo intenso e negativo no controle emocional."PENAL E