A guarda municipal e a Constituicao FederalAnalise e interpretacao do art. 144, 8o, em relacao a atuacao das Guardas Municipais, e o seu efetivo Poder de Policia.05/nov/2007Na atualidade, torna-se necessario aprimorar os conhecimentos de seguranca publica e das organizacoes policiais, pois foram os baluartes da ordem e da seguranca interna das Nacoes, lutando constantemente contra o crime, fazendo cumprir a Lei, zelando pelos interesses individuais e coletivos e protegendo sistematicamente o patrimonio.Infelizmente, dado as necessidades momentaneas e subjetivas dos governantes, muitas vezes, estas instituicoes passam a viver no anonimato, quase que esquecendo as suas funcoes primordiais ou sendo desvirtuadas da sua real atribuicao.A influencia das politicas publicas dentro das instituicoes de Seguranca Publica mostra-se de maneira clara nas Guardas Municipais do Brasil, onde os seus comandantes, na grande maioria sao provenientes do quadro de Oficiais da reserva remunerada das Policias Militares. Por conseguinte, trazendo conceitos e principios da caserna, acarretam conflitos com a instituicao (que e de carater eminentemente civil), afetando varias esferas de desenvolvimento das Guardas Municipais, inclusive incorporando estatutos e normas, nao condizentes com a verdadeira atuacao.E sabido que, inconscientemente existem premissas e tendencias subjetivas dos comandantes, sendo esta a bagagem intransferivel que se traz de uma para outra instituicao.Dentro da esfera de atuacao das Guardas Municipais, existe um leque incomensuravel de atribuicoes que estas corporacoes podem desenvolver na sua municipalidade, desde que os seus governantes estejam cientes e capacitados para que, de acordo com o seu plano de governo, proponham politicas publicas realmente viaveis, nao criando fatos e mitos.Por fim, no que tange a Seguranca Publica e as Politicas de Seguranca implementadas pelos seus governantes, infelizmente, percebesse claramente que, um dos maiores problemas e o fato da policia estar intimamente ligada a Politica, de tal forma que, acaba sufocando as atividades institucionais, criando modalidades utopicas de seguranca, as quais, na grande maioria, demonstram ser incoerentes com a seguranca, aumentado com isso, o indice de inseguranca.A importancia do tema, portanto, pode ser caracterizada pela necessidade de se avaliar os aspectos referentes quanto a omissao do Poder Publico Municipal no combate a criminalidade.Na expectativa de contribuir com a reducao da falta de seguranca que existe nos municipios, aproveitando os recursos humanos e financeiros locais, espero estar proporcionando, na realidade, uma argumentacao significativa, quanto a otimizacao da prestacao de servico das Guardas Municipais.As pessoas que se recusam em admitir que as Guardas Municipais, dentro da sua funcao institucional, sao organismos de seguranca publica, em virtude das restritas e erroneas interpretacoes, acabam, por conseguinte, contribuindo indiretamente para com objetivos escusos, tais como: 1- transferir a parcela de culpa pela inseguranca local, a escaloes superiores; 2- negar a parcela de responsabilidade dos dirigentes municipais na area de seguranca publica; 3- motivar o uso da inseguranca dos municipios como plataforma politica; 4- beneficiar a manutencao do status quo de alguns, em detrimento do indice alarmante da falta de seguranca generalizada (lei da oferta e da procura quanto mais escasso e procurado o produto, mais caro sera); 5- incentivar a ampliacao do servico paralelo de seguranca, sendo uma atividade eminentemente de natureza privada, com fins lucrativos;