uma vez, em 2012, os planos de saude lideraram o rankingde queixas recebidas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).Segundo o relatorio anual do Idec, divulgado em marco deste ano, 20% dos atendimentos no ano passado foram relacionados a reclamacoes sobre plano de saude, como negativa de cobertura, reajustes e descredenciamento de prestadores de servicos. Segundo o instituto, os planos aparecem no topo da lista pela 11a vez.Diante dos numeros, e facil entender por que tantas demandas relacionadas a planos de saude chegam ao Superior Tribunal de Justica (STJ). Veja o que o Tribunal da Cidadania vem decidindo sobre o tema.Exame negadoQuem paga plano de saude espera, no minimo, contar com o servico quando precisar. So que nem sempre isso acontece. Muitas vezes, com base em argumentos diversos, as empresas negam a cobertura.Foi o que se discutiu no julgamento do Recurso Especial (REsp) 1.201.736. A Terceira Turma deu provimento a recurso especial de uma mulher que teve a realizacao de exame negado, para restabelecer a indenizacao por dano moral de mais de R$ 10 mil fixada em primeiro grau. O Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC) havia afastado o dever de indenizar.Para a Turma, o beneficiario de plano de saude que tem negada a realizacao de exame pela operadora tem direito a indenizacao por dano moral. De acordo com a jurisprudencia do STJ, o plano de saude que se nega a autorizar tratamento a que esteja legal ou contratualmente obrigado agrava a situacao de aflicao psicologica do paciente, fragilizando o seu estado de espirito.Acao inicialA paciente ajuizou acao cominatoria cumulada com pedido de indenizacao por danos morais e materiais contra a Unimed Regional de Florianopolis Cooperativa de Trabalho Medico. Ela mantinha um plano de saude da Unimed, contratado com a Cooperativa do Alto Vale, e, apos ter cumprido o periodo de carencia exigido, submeteu-se a cirurgia para tirar um tumor da coluna.Com a rescisao do plano pela Cooperativa do Alto Vale, a paciente migrou para a Unimed Regional Florianopolis, com a promessa de que nao seria exigida carencia. Porem, ao tentar realizar exames de rotina apos a cirurgia, foi impedida sob a alegacao de ausencia de cobertura por ainda nao ter expirado o prazo de carencia.O TJSC concedeu antecipacao de tutela, autorizando a paciente a realizar todos os exames e consultas, desde que tivessem origem em complicacoes da retirada do tumor da coluna.O juiz de primeiro grau julgou os pedidos parcialmente procedentes, obrigando a cooperativa a prestar todos os servicos contratados sem limitacao, e condenou a Unimed ao pagamento de indenizacao por dano moral no valor de R$ 10.500.A cooperativa apelou e o TJSC deu provimento parcial para afastar a condenacao por danos morais.JurisprudenciaA relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, destacou que a situacao vivida pela autora do recurso foi alem do mero dissabor, e a decisao do tribunal de origem contraria o entendimento consolidado na Corte Superior. Segundo ela, ha sempre alguma apreensao quando o paciente procura por servicos medicos, ainda que sem urgencia.A relatora afirmou que mesmo consultas de rotina causam aflicao, pois o paciente esta