Organizadora: Petilda Serva VazquezSecretaria Especial de Politica para as MulheresNEIM - Nucleo de Estudos Interdisciplinares sobre a MulherGOA Pictures Clique na imagem para ampliarLivro: Controle Social e Mobilizacao pelo Direito a Saude das Populacoes do Campo e Floresta Entrevista Petilda VazquezSP no AR11/09/2013 O Projeto de Lei no 19.203/2011 da deputada Luiza Maia, que dispoe sobre a proibicao do uso de recursos publicos para contratacao de artistas que em suas musicas, dancas ou coreografias desvalorizem, incentivem a violencia ou exponham as mulheres a situacao de constrangimento(popularmente conhecida como Lei anti baixaria) tem sido motivo de muitos ataques. O que se deseja discutir aqui, diz respeito ao desafio secular de tomarmos a dignidade humana como um valor republicano capaz de consolidar entre nos relacoes eticas e democraticas, de modo que o exercicio de cidadania se constitua em um primado capaz de substituir os fundamentos racistas e discriminatorios que forjaram os pilares de relacoes e de instituicoes conservadoras, autoritarias e preconceituosas em nosso Pais. No caso da referida Lei, o que observamos e mais um passo no campo da luta pela superacao da discriminacao contra a mulher, que de modo banal e tratada, cantada e tomada como objeto de degradacao social.A consequencia da depreciacao da condicao de ser mulher, como legado dos valores patriarcais, incide sobre a violencia, que coloca o Brasil entre os paises, no qual a violencia contra as mulheres comparece com numeros de pais em guerra. Foram aproximadamente 47 mil mulheres assassinadas entre 1997-2007. E esse cenario que se quer interromper. Nao queremos levar para o futuro os elementos constitutivos dessa cultura. E importante lembrar que na historia da construcao do Estado Democratico nenhuma grande realizacao, no ambito das conquistas e direitos civis, prescindiu da presenca das mulheres, a comecar pelas 6 mil mulheres que marcharam sobre Versailles, acao que marca a dimensao de democracia de soberania popular no processo da Revolucao Francesa, ja no final do seculo XVIII.Certamente, essas mulheres foram protagonistas de direitos fundamentais sustentados na liberdade, igualdade, fraternidade e dignidade.Se houve uma revolucao no Seculo XX, essa revolucao foi realizada pelas mulheres que lutaram para que as suas queixas e demandas fossem respeitadas. A criacao da Lei aqui defendida, nao teria razao de existir se a dignidade humana, e no caso especifico a dignidade da mulher, nao sofresse ataques e degradacoes em nossos dias, como dito anteriormente, de modo banal.A tese aqui defendida nao trata de um elogio ao legalismo, ou de censura autoritaria, nem de falso moralismo. As pessoas sao livres para compor e dancar o que quiserem. Mas,o nosso desejo e alertar as pessoas, partidos politicos, organizacoes da sociedade civil preocupadas e ocupadas com a consolidacao de um Estado Social Democratico de Direito, no sentido de entenderem e de acolherem os direitos que tutelem a dignidade humana, ainda tao desrespeitada, violentada e desconsiderada em nossa sociedade, cultura e valores.Aqui se reclama e se defende uma etica que respeite e consagre efetivamente as praticas e o espirito democraticos e solidario entre nos. ALAL Anuncia: http://www.alal.com.br/inscricao.aspALAL (Associacao Latinoamericana de Advogados Trabalhistas) realiza na Bahia, cidade de Salvador, de