Conselho Deliberativo Escolar Associacao de Pais e Professores Gremio Estudantil (Disponivel no endereco www.sed.sc.gov.br Menu: Programas e Projetos Entidades Democraticas Arquivos - Entidades de Gestao Democraticas 2008)CONSELHO DELIBERATIVO ESCOLAR: Lei Complementar 170/98, inciso III, nos artigos 19 e 20 estabelece os instrumentos para assegurar a gestao democratica da educacao publica, entre eles o CDE. Estabelece os preceitos para definicao do numero de membros do CDE e atribuicoes. (Disponivel no endereco www.sea.sc.gov.br , menu legislacao, item Secretaria da Educacao, sub-item Legislacao Estadual Portaria)GREMIO ESTUDANTIL Lei Federal no 7.398/85 Dispoe sobre a organizacao de entidades representativas dos estudantes e da outras providencias. (Disponivel no Documento Diretrizes 4, p. 62) Lei Estadual no 12.731/03 Dispoe sobre a organizacao de entidades representativas dos estudantes (Disponivel no endereco: www.sea.sc.gov.br , menu: legislacao). Lei 12.570 de 04/04/03 Institui o direito da carteira do estudante e o desconto de 50% do valor pagos para participar de eventos. (Disponivel no endereco: www.sea.sc.gov.br menu: legislacao). Lei Federal no 7.398/85 Dispoe sobre a organizacao de entidades representativas dos estudantes de 1 e 2 graus e da outras providencias. (Disponivel no Documento Diretrizes 4, p. 62) Lei Estadual no 12.731/03 Dispoe sobre a organizacao de entidades representativas dos estudantes (Disponivel no endereco: www.sea.sc.gov.br , menu: legislacao)APP (Associacao de Pais e Professores): Decreto no 31.113 de 18/12/86: Dispoe sobre a existencia das associacoes de pais e professores e revoga o decreto 15.792 de 07/12/81 que aprovou o estatuto unificado das associacoes de pais e professores. (Disponivel no endereco: www.sea.sc.gov.br menu: legislacao).ALGUMAS ATRIBUICOES DA APP1. Integrar a escola e comunidade atraves da participacao dos seus segmentos;2. Participar com a equipe gestora, corpo docentes e demais entidades da comunidade escolar na execucao, avaliacao e re-elaboracao do PPP, sugerindo e reivindicando inovacoes administrativas e pedagogicas;3. Constituir parcerias com a equipe gestora, o CDE, o GE e outrasorganizacoes governamentais e nao governamentais (ONGs), para contribuir com a melhoria dos setores pedagogicos e administrativos;4. Participar do conselho de classe e de reunioes de estudos;5. Encaminhar com a equipe gestora, projetos que contemplem as necessidades da comunidade escolar.f) LEGISLACAO MUNICIPAL: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO (Legislacao especifica para constituicao dos Conselhos Escolares da rede publica municipal de ensino)g) REGIMENTO ESCOLAR e o PPPh) ESTATUTO DA APP (Associacao de Pais e Professores)8 O CONSELHO ESCOLAR E O ACOMPANHAMENTO DA PRATICA PEDAGOGICAA efetiva participacao do Conselho Escolar precisa estar ligada, prioritariamente, a essencia do trabalho escolar. O acompanhamento do desenvolvimento da pratica educativa, bem como do processo ensino-aprendizagem e a sua principal tarefa.Assim, o Conselho Escolar deve refletir sobre as dimensoes e os aspectos que necessitam ser avaliados na Educacao para se construir uma escola cidada e de qualidade.Que dimensoes e aspectos podem ser parametros para esse acompanhamento: O contexto social no qual a escola esta inserida; As condicoes da escola para uma aprendizagem relevante; Os mecanismos utilizados na gestao democratica da escola; A atuacao dos membros da escola, especialmente do professor, no processo educativo; O desempenho escolar dos estudantes.RESOLUCAO DE PROBLEMAS:Frequencia escolar,Reprovacao,Aprendizagem ( IDEB baixo),Disciplina,Transporte Escolar,Calendario Escolar,Horarios e periodos de aula,Uniforme escolar,Alimentacao escolar,Cooperacao na manutencao e recuperacao da rede fisica e dos