Publicos de Minas Gerais. Nesse Estatuto, direitos edeveres foram garantidos, como o ingresso no servico publicoatraves de concurso; planos e salarios; direitos e vantagens;habilitacao profissional de nivel superior em curso de Pedagogiade graduacao plena com habilitacao especifica (InspetorEscolar); e o exercicio de atribuicoes inerentes ao cargo.Como advento da Lei Federal no 9394/96, a inspecao aparece, ainda,listada entre os profissionais da educacao. Com a aprovacao dasDCNs para o Curso de Pedagogia ? Parecer CP/CNE no 03/2006 eResolucao CEB/CNE no 01/2006, a enfase nos Cursos de Pedagogiapassa a ser a docencia na educacao infantil e nos primeiros anosdo ensino fundamental. Dessa forma, as habilitacoes especificassao diluidas no Curso de Pedagogia, agora chamadas de campos deatuacao do pedagogo. As consequencias da implantacao dasmedidas constantes na legislacao em vigor podem ser consideradastanto positivas, quando dificultadoras da permanencia do inspetorescolar nos sistemas de ensino. Se por um lado, nao havendo maishabilitacoes especificas, todo o pedagogo esta apto a ser uminspetor escolar, o que daria um perfil mais abrangente a esseprofissional, pois ele seria necessariamente um docente da educacaoinfantil e das primeiras series do ensino fundamental, por outrolado, essa juncao reforca o papel dos cursos de pos-graduacaolato-sensu para esta formacao, pois os profissionais da educacaoteriam que buscar nestes cursos a habilitacao especifica, para afuncao inspetor escolar. Tal fato pode comprometer a importanciado trabalho dos IEs, uma vez que, qualquer graduado pode se habilitarnessas especialidades atraves de um curso de pos-graduacao, semter a formacao basica obtida no Curso de Pedagogia.Quanto asatribuicoes do inspetor escolar em Minas Gerais pode se afirmar queestas vao sendo revistas pelos diferentes governos de Minas Gerais,especialmente, a partir da decada de 80, quando varias resolucoescomplementares sao aprovadas, adaptando e alterando as funcoes doinspetor escolar. O Parecer CEE/MG no 794/83 que originou aResolucao SEE/MG no 305/83, reorganizou o servico de inspecaoescolar tracando um novo papel a ser desempenhado pelo inspetor,passando este a ser chamado de Inspetor-Educador. Nessa epoca, oprocesso de democratizacao da educacao estava em evidencia,portanto, nao cabia mais uma inspecao apenas fiscalizadora, ouseja, um profissional que somente visitava as escolas, mas tornava-senecessario um servico de inspecao escolar, no qual os IEsparticipassem como educadores do cotidiano das instituicoes sob asua responsabilidade. Tratava-se, portanto, de buscar reconstruir operfil profissional dos inspetores tornando-os mais criticos,democraticos e engajados na luta pela autonomia da escola, comomediadores do proprio sistema de ensino.Pode-se ressaltarque essa mudanca e um processo lento e que nao pode serconsiderado pronto e acabado por meio apenas de alteracoes nalegislacao educacional, uma vez que a influencia das posturasrelacionadas ao inspetor burocrata, fiscalizador e temido, forampresentes ao longo de muitas decadas. Nesse sentido, para que taismudancas acontecam, de fato, fazem-se necessarias muitasdiscussoes, encontros, debates, para que, nao so o inspetor, mastambem o proprio sistema de ensino esteja voltado para acoes maisdemocraticas pautadas nos interesses da escola, de acordo com arealidade de cada uma, atendendo, assim, aos interesses e demandas dacomunidade educacional.Nessa perspectiva, um dos eventossignificativos na trajetoria do inspetor escolar em Minas Gerais,que pode ser considerado um marco na revisao das acoes e funcoesdestes profissionais, e que contou com a participacao efetiva degrande parte dos IEs em exercicio no