Ola,Apos longo tempo, retornamos !LeisFederais:Lei no 12.602/2012- Institui aSemana e o Dia Nacional da Educacao Infantil.Lei no 12.603/2012- Altera oinciso I do 4o do art. 80 da Lei no 9.394, de 20 dedezembro de 1996, para beneficiar a educacao a distancia com a reducao decustos em meios de comunicacao que sejam explorados mediante autorizacao,concessao ou permissao do Poder Publico.Lei no 12.612/2012- Declara o educadorPaulo Freire Patrono da Educacao Brasileira. Lei no 12.633/2012- Institui oDia Nacional da Educacao AmbientalLei no 12.641/2012- Institui odia 12 de agosto como o Dia Nacional dos Direitos Humanos.Lei no12.645/2012- Institui o Dia Nacional de Seguranca e de Saude nas Escolas.Leino 12.685/2012- Institui o Dia Nacionaldo Compromisso com a Crianca, o Adolescente e a Educacao.Leino 12.686/2012- Normatiza a divulgacao dedocumentos institucionais produzidos em lingua estrangeira, nos sitios e portaisda rede mundial de computadores - internet mantidos por orgaos e entidadespublicos.Leino 12.696/2012- Altera os arts. 132, 134,135 e 139 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatutoda Crianca e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares.Leino 12.711/2012- Dispoe sobre o ingressonas universidades federais e nas instituicoes federais de ensino tecnico denivel medio e da outras providencias. Decreto7.790/2012- Dispoe sobre financiamento do Fundo deFinanciamento Estudantil - FIES. LeisEstaduais:Lei no 6.225/2012. Estabelece normas para a comprovacao de residenciano ambito do Estado do Rio de Janeiro.Lei no 6.285/ 2012. Dispoe sobre o ensino de conteudos voltados aoprocesso de envelhecimento, ao respeito e a valorizacao do idoso na redeestadual de ensino.Lei no 6.293/2012. Regulamenta o uso de canetas laser, proibindo suavenda para menores de dezoito anos e seu uso por estes no estado, e da outrasprovidencias.Lei no 6.324/2012. Institui o programa sobre o combate ao preconceitocontra pessoa com deficiencia, nas escolas da rede publica e privada, no ambitodo Estado do Rio de Janeiro. ResolucoesCNEResolucao CNE/CP no 1/2012- Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educacao em Direitos Humanos.Resolucao CNE/CP no 2/2012- Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao Ambiental.Resolucao CNE/CEB no 3/2012- Define diretrizes para o atendimento de educacao escolar para populacoes em situacao de itinerancia. Resolucao CNE/CEB no 4/2012 - Dispoe sobre alteracao na Resolucao CNE/CEB no 3/2008, definindo a nova versao do Catalogo Nacional de Cursos Tecnicos de Nivel Medio.Resolucao CNE/CEB no 5/2012- Define DiretrizesCurriculares Nacionais para a Educacao Escolar Indigena na Educacao Basica.Resolucao CNE/CEB no 6/ 2012- Define DiretrizesCurriculares Nacionais para a Educacao Profissional Tecnica de Nivel Medio. PareceresCNEParecer CNE/CP no 8/2012-Diretrizes Nacionais para a Educacao em Direitos Humanos.Parecer CNE/CP no 14/2012-Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao Ambiental.Parecer CNE/CEB no 4/2012- Consultaacerca do regime de subordinacao do Colegio Brigadeiro Newton Braga (CBNB)Parecer CNE/CEB no 11/2012-Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao Profissional Tecnica de NivelMedio.Parecer CNE/CEB no 13/2012-Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao Escolar Indigena. Municipiodo Rio de JaneiroLeino 5.637/2012- Estabelecea obrigatoriedade do cadastramento nas escolas publicas e privadas dos veiculosde transporte escolar, e da outras providencias.DELIBERACAOE/CME No 22/ 2012- Fixa normas para autorizacao de funcionamento de instituicoes privadas deEducacao Infantil do Sistema de Ensino do Municipio do Rio de Janeiro e da outrasprovidencias. Atencao! A Deliberacao CEE no 324/2011, publicada em 01/03/2012, altera e acrescenta artigo e paragrafos