Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reduziu de R$ 100 mil para R$ 15 mil a indenizacao por dano moral a ser paga a um maquinista da MRS Logistica S.A. cujo regime de trabalho nao lhe permitia utilizar o banheiro. De acordo com o ministro Aloysio Correa da Veiga, relator do recurso da empresa, a indenizacao nao teria o proposito de "enriquecer" o trabalhador, mas "de assegurar proporcionalmente a recomposicao do dano causado". A condenacao, inicialmente fixada em R$ 15 mil e majorada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3a Regiao (MG), deveu-se a utilizacao do regime de trabalho de "monoconducao", que dispensa a presenca de outro operador no trem durante o trajeto. Para o TRT, o regime "e altamente lesivo ao trabalhador, na medida em que o maquinista viaja sozinho, sem qualquer auxiliar, ficando demonstrado que nao existem paradas programadas". A jornada de trabalho, de acordo com o maquinista, era de oito horas ininterruptas, e mesmo quando havia banheiros nos veiculos nao era possivel utiliza-los, como foi comprovado pelo TRT no processo. Isso por que as locomotivas sao equipadas com um dispositivo de seguranca denominado "homem-morto", que impede a ausencia do maquinista do painel de controle. O dispositivo consiste do acionamento, pelo operador, de um botao ou pedal a cada 45 segundos. Quando isso nao acontece, ativa-se automaticamente o sistema de freios da locomotiva, pois seria um sinal de que o maquinista poderia estar com algum problema de saude. A Sexta Turma do TST, ao julgar recurso da MRS, manteve a condenacao, mas reduziu o valor para os R$ 15 mil fixados originalmente. O ministro Correa da Veiga explicou que a indenizacao deve ser pautada na razoabilidade e na proporcionalidade, devendo ser evitado "um valor exorbitante ou irrisorio, a ponto de levar a uma situacao de enriquecimento sem causa ou a de nao cumprir a funcao inibitoria". O relator classificou a quantia de R$ 15 mil como "prudente e proporcional ao dano sofrido", pois nao incentiva a "impunidade do empregador e serve de desestimulo a praticas que possam retirar do trabalhador a sua dignidade, ofendendo-lhe a honra e a imagem". (Augusto Fontenele/CF) Processo: RR-1485-35.2011.5.03.0036 Turma afasta desercao por problema na transmissao da guia de recolhimento A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a desercao aplicada a um recurso da Vale S.A. Complexo Minerador de Itabira, em acao trabalhista em que se discutia o direito ao pagamento de abono-complementacao a uma pensionista da mineradora. A decisao reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Regiao (MG) que entendeu ausente a comprovacao do valor total do deposito recursal efetuado pela empresa. O deposito recursal, previsto no artigo 899 da CLT, e exigencia legal para a interposicao de determinados recursos. O pagamento deve ser efetuado por intermedio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informacoes a Previdencia Social GFIP, disponibilizada pela Caixa Economica Federal CEF. O Regional havia declarado a desercao sob o fundamento de que a guia GFIP fora transmitida de forma parcial, omitindo o nome da empresa, o codigo de barras, informacoes referentes a assinatura digital, numero