Definido como um "Crimecontra a Vida" em nosso Codigo Penal Brasileiro, a pratica do abortoconstitui um tipo penal passivel de pena de reclusao, com excecao das hipotesesem que o mesmo provem de um estupro, ou nos casos onde nao ha outro meio parasalvar a vida da gestante - nesses casos, fala-se em "extincao de punibilidade".Destarte as excecoes acima destacadas, a questao contemdivergencias e e causa de inumeros debates nos dias de hoje.Parte-se do pressuposto que o Legislativo Federal, ao editarreferida norma, baseou-se no classico criterio humanista, onde o aborto consistir-se-ia numa injustica para com a vida da crianca, pois estaria privando-a doDireito Fundamental a Vida, protegido e amparado por nossa Constituicao. Somadoa isso, ainda, ha o posicionamento daqueles que se deixam guiar unicamente por sua crenca ou religiao, implicando inclusiveem uma ofensa ao Estado Laico.Entretanto, outra corrente ideologica - outrora minoritaria,mas que vem ganhando espaco - posiciona-se de maneira completamente oposta.Seus argumentos explicitam o fato da mulher disporde seu proprio corpo, cabendo a ela decidir, a criterio discricionario, sobre a execucao doaborto ou sua desnecessaria aplicacao no caso concreto. Ressalta-se que essamargem de oportunidade e conveniencia caberia a mulher nao apenas devido a(in)disponibilidade de seu corpo; bem como seria erroneo analisar a questaocomo um conflito entre bens juridicos distintos, ambos tutelados e protegidospelo Direito.Ha de se analisar, portanto, as consequencias praticas que o nascimento de mais um serhumano causara na vida de seus ascendentes. Em outras palavras, se estes teraocondicoes economico-financeiras de proporcionar a crianca uma infanciasaudavel, seguida de um crescimento decente.Afinal, seria hipocrita e ate mesmo incoerente coagir oscidadaos a um ato que mudaria por completo as suas vidas - e, indiretamente, asociedade como um todo - unicamente em prol da aplicacao de uma normaprecipitada e extrema, presa a simples declaracoes de direitos subjetivos, semse concentrar nas situacoes veridicas de nosso cotidiano.O Supremo Tribunal Federal recentemente contribuiu para arazoabilidade da interpretacao e alcance desta norma, ao manifestar sua palavrasobre a permissao do aborto nos casos de fetoanencefalo - fato que parece tao obvio que a simples necessidade do STF terde julgar mostra o quao atrasada e, de fato, a ideologia das pessoas em geral.O Direito deve regular a sociedade e condiciona-la o minimoessencial. Mas e um fato incontestavel que, em conflito com esta, devera aquele, formalmente, perecer!Artur Henz dos Santos Desde que nasce, o ser humano tem a tendencia a ser egoista. Esta presente na raiz de cada um a qualidade do individualismo, o chamado "cada um por si", onde o interesse de um unico individuo prevalece sobre o do coletivo.E desnecessario, haja visto a sociedade atual, a exposicao de demasiados exemplos. Mas se ressalta: todos os dias, no cotidiano de cada um, e visivel - e explicito - o estado de miserabilidade de terceiros. Mas o que fazem aqueles, ao se depararem com o sofrimento e desespero destes? Nada. Apenas seguem seu rumo, indiferentes ao que deveria ser considerado cruel e desesperador. O ser humano esta acostumado ao Caos! Isso provem de uma questao de valores, paradigmas que estao em carencia, necessarios para condicionar esse "egoismo pre-existente". Mas uma vez