A Lei Orcamentaria de 2016 preve a reserva de R$ 6.191.157,00 do orcamento para atender as emendas parlamentares.Do Portal SCDNSabado, 22 Abril 2017 08:38hO prefeito Airton Garcia vai liberar emendas parlamentares indicadas pelos vereadores. Na tarde da ultima quarta-feira (19), o prefeito esteve na Camara e conversou com os vereadores sobre o assunto. Eu nao sou contra as emendas parlamentares, eu so quero que elas sejam investidas em instituicoes serias, em servicos que contemplem a populacao, afirmou Airton.Durante a conversa, os vereadores sugeriram ao prefeito que parte do valor das emendas fosse aplicado em saude. Os vereadores estao cientes da situacao economica de Sao Carlos, eles sugeriram que 50% das emendas sejam disponibilizados para a saude. E claro que se tiver um projeto bom e que ultrapasse o limite, o prefeito vai contemplar, afirmou Edson Fermiano, secretario de Governo.A Lei Orcamentaria de 2016 preve a reserva de R$ 6.191.157,00 do orcamento para atender as emendas parlamentares. Essas emendas devem ser usadas para investimentos em obras e equipamentos que nao acarretem aumento das despesas continuadas; nos fundos municipais; transferencias para o setor privado, obedecendo a Lei Orcamentaria, e tambem, para contribuir com os custeios de eventos culturais e sociais desenvolvido pelo municipio. Sao os vereadores que estao nos bairros. Sao eles que realmente ouvem a voz do povo e sabem das necessidades. E importante o executivo ouvir essa voz, disse Edson Fermiano.Para o prefeito Airton Garcia, a conversa com os vereadores foi muito positiva e esclarecedora. A politica e turbulenta. Quem nao quiser turbulencia nao pode ser prefeito ou vereador. Eu tenho muito bom relacionamento com meus irmaos, mas nao e por isso que a gente nao discute. Quando a gente tem opiniao divergente, nos temos que discutir as coisas e chegar num consenso. Foi o que fizemos, disse Airton. Autoridades Municipais: Prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretarios nao poderao aderir ao programaDo Saocarlosemrede.com.brPublicado em 20/04/2017 19:10:01A Prefeitura de Sao Carlos encaminhou a Camara Municipal projeto de lei que dispoe sobre a instituicao do Programa de Recuperacao Fiscal (REFIS), que possibilita que o contribuinte inadimplente regularize seus debitos fiscais junto aos cofres da Prefeitura, com remissao de multas e juros. O projeto, se aprovado, podera ser aplicado a todos os impostos municipais, incluindo o Sistema Autonomo de Agua e Esgoto (SAAE) e a Fundacao Educacional Sao Carlos (FESC).De acordo com o projeto de lei encaminhado a Camara, o poder executivo podera receber todos os creditos tributarios ou nao tributarios, inscritos ou nao em divida ativa, ajuizados ou nao, mediante pagamento a vista ou em ate 50 parcelas mensais e consecutivas.No caso do pagamento a vista o contribuinte podera, se aprovado o projeto, ter desconto de ate 100% das multas de mora, descontos de 70% de multas de oficio e/ou administrativa, e desconto de 100% dos juros de mora e 100% dos encargos legais. Os honorarios de advogados serao de 1% por se tratar de acordo administrativo, porem, ressalvado que sejam imputados os honorarios somente sobre montante dos creditos oriundos de acoes de execucao ajuizadas, e sobre esses valores calculados, obedecendo a Lei Municipal no