O Programa Minha Certidao (PMC) surgiu comocompromisso assumido pelo Governo de Pernambuco para erradicar o sub-registro denascimento das criancas de Pernambuco e viabilizar o acesso das criancas denosso Estado as Politicas Publicas Sociais. Ele tem como meta possibilitar, ainda namaternidade, a confeccao da certidao de nascimento para as criancas recem-nascidas,realizando o registro online em parceria com o cartorio mais proximo.Em 2008, foi celebrado o convenio com a SecretariaNacional de Direitos Humanos da Presidencia Republica vinculando o Programa ao PlanoNacional para o Registro Civil de Nascimento. Posteriormente, em2011 o Programa passou a ser gerenciado pela Secretaria da Crianca e daJuventude SCJ e tem contribuido significativamente para garantir auniversalizacao do acesso ao registro civil de nascimento, erradicando o sub-registro,pormeio da conexao em rede de: maternidades publicas e privadas conveniadas ao SUSe Cartorios de Registro Civil do Estado visando a emissao de certidao denascimento antes da alta hospitalar da crianca.E importante destacar que o PMC e integradoao Programa Mae Coruja Pernambucana, este que objetiva a promocao da saude e dodesenvolvimento de mulheres gestantes e criancas de zero a cinco anos. O MinhaCertidao e desenvolvido com parceiros das esferas intragovernamental eintersetorial, tais como: Associacao de Registradores de Pessoas Naturais doEstado de Pernambuco ARPEN; a Agencia de Tecnologia da Informacao - ATI; As Secretarias:da Mulher e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos atraves da SecretariaExecutiva de Justica e Direitos Humanos SEJUDH, contando ainda com ainterveniencia da Corregedoria Geral de Justica de Pernambuco. Para o funcionamento do Programa MinhaCertidao e instalada em cada maternidade conveniada, uma Unidade Interligada deAtendimento que utiliza o Sistema Estadual de Registro Civil (SERC). O Sistemaconsiste numa ferramenta desenvolvida pela Agencia Estadual de Tecnologia daInformacao que permite a comunicacao interligada em rede com os cartorios participesdo convenio. O registro da crianca nascida viva e feito no SERC e assinadodigitalmente pelo oficial do cartorio com o uso de certificacao digital. Apos afinalizacao do registro nas unidades interligadas de atendimento a certidao denascimento e impressa e entregue aos responsaveis.E responsabilidade familiar registrara crianca, logo apos o nascimento, mas ainda existem diversas barreiras, taiscomo: as dificuldades com transporte, desconhecimento sobre o direito e agratuidade, distancia dos cartorios, incompreensao da importancia do registro,alem de outros distintos motivos que acabam resultando no sub-registro demuitas criancas. No entanto, as questoes mencionadas ressaltam a relevancia doPrograma Minha Certidao como instrumento para que este Direito seja, de fato,garantido para todas as criancas pernambucanas.[SCJ - Secretaria da Crianca e da Juventude] Lancada no Recife nova certidao de nascimentoA entrega dos primeiros registros em novo modelo foi acompanhada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica, Maria do Rosario Nunes, que explicou por que o governo federal escolheu Pernambuco para lancar o novo documento. E uma forma de homenagear o Estado que mais esta avancando no territorio nacional em uma politica proposta pela presidencia para o registro civil de nascimento, disse.Entre os avancos apontados pela ministra esta o Programa Minha Certidao, quando o documento e retirado na propria maternidade, sem necessidade dos pais irem a um cartorio. Em Pernambuco, 11 unidades de saude ja participam do programa, entre elas o Hospital Agamenon