Ola queridos da Classe Juridica!Trago hoje um breve estudo elaborado pela aluna Soellyn Goes, estudo resultante de uma das aulas que ministrei sobre a competencia dos entes federativos. Tenho certeza que irao gostar. Parabens Soellyn e seja bem-vinda!INTRODUCAOO presente trabalho tem como objetivo a analise das competencias dos Entes Federativos.Assim, objetivando melhor compreensao serao utilizados como balizadores os autores Alexandre de Moraes, Jose Afonso da Silva e Pedro Lenza.Conceito Previo A forma de governo no Brasil e republicana, sistema Presidencialista e forma Federativa do Estado.FederacaoA forma federativa de Estado nasceu nos Estados Unidos da America (EUA), como um movimento centripeto, de fora para dentro e no Brasil o movimento se deu por centrifugo, do centro para fora.FEDERACAO BRASILEIRA NA CONSTITUICAO FEDERAL A Republica Federativa do Brasil de acordo com o art. 1o, caput da Constituicao Federal e formada pela uniao indissoluvel dos Estados e Municipios e Distrito Federal. Logo, o art. 18o caput prescreve: A organizacao politico-administrativa da Republica Federativa do Brasil compreende a Uniao, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios, todos autonomos, nos termos desta Constituicao.Da Uniao Federal Na congruencia dos doutrinadores, a Uniao e tida como tendo dupla personalidade. Uniao - Interna: Como Ente Federativo, dotado de personalidade juridica de direito publico interno e autonomia com capacidade para organizar, governa, legislar e administrar conforme limitacao da Constituicao FederalUniao - Externo: Conforme o art. 21. I a IV, a Uniao representa a Republica Federativa, a Uniao age em nome do Brasil no plano internacional.Da Capital Federal De acordo com o art. 18 1 o da Constituicao Federal, a Capital Federal e Brasilia.Dos Estados-Membros Dotado de autonomia com capacidade para auto- organizacao, autogoverno, auto administracao e auto- legislacao, conforme preve a CF em seu artigo 18.Da Formacao Dos Estados Membros A Constituicao estabelece no 3 do artigo supramencionado que os Estados podem: Incorporar-se entre si (Fusao) A+B+C= D, Subdividir-se (cisao) A= B, C, D, Desmembrar-se (anexacao), Desmembrar-se (formacao). Isto pode ocorrer, mediante aprovacao da populacao diretamente interessada, atraves de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.Da Formacao dos MunicipiosPara estabelecer as regras de criacao, incorporacao, fusao e desmembramento, deve ser seguidas etapas como: Estudo de viabilidade municipal. Plebiscito, lei complementar federal, lei estadual.Territorios FederaisEmbora tenha personalidade, o territorio nao e dotado de autonomia politica, conforme prescrito no art. 18 2o integra a Uniao. Para tanto, nao ha mais territorios no Brasil, o ultimo foi Fernando de Noronha que foi extinto, e sua area reincorporada ao Estado do Pernambuco. Apesar de nao existir mais territorios no Brasil e possivel a criacao de novos territorios federais, o processo para criar deve seguir alguns conceitos.DA COMPETENCIAA Competencia nao esta ligada a qualidade do Estado, e uma atribuicao, alguem maior para o menor. A Constituicao Federal dividiu funcoes entre os Entes Federativos para que exercidas exclusivas ou privadas por cada um deles. Para serem desempenhadas por alguns ou conjuntamente entre eles, mas ha que se observar quando isso vai ocorrer. Da Competencia da Uniao A competencia nao legislativa da Uniao (administrativa ou material) regulamenta o exercicio de funcoes governamentais que pode ser tanto