Principais alteracoes do Guia Pratico da EFD-PIS/Cofins versao 1.04 Fevereiro de 20121. Secao 1 Objetivos: Esclarecimento quanto a possibilidade de uso de qualquer certificado digital valido (certificado digital de seguranca minima tipo A1 ou A3, por exemplo) emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infra-Estrutura de Chaves Publicas Brasileira ICP-Brasil, para assinatura e transmissao do arquivo digital da escrituracao.2. Secao 3 Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-PIS/Cofins: Atualizacao das orientacoes quanto a obrigatoriedade, forma, prazo da escrituracao, bem como das situacoes de dispensa, conforme disposicoes contidas na Instrucao Normativa RFB no 1.218, de 2011.3. Secao 4 Da apresentacao do arquivo da EFD-PIS/Cofins: Atualizacao das orientacoes quanto ao prazo de transmissao da escrituracao e certificado digital valido para assinatura e transmissao.4. Secao 5 Tabelas utilizadas pelo Programa de validacao e Assinatura: Atualizacao da Tabela 4.3.6 Codigo de Tipo de Credito, acrescentando os codigos 107, 207 e 307 (Outros creditos presumidos).5. Registro 0001: Complemento das instrucoes de preenchimento do Campo 02.6. Registro 0140: Complemento das instrucoes de preenchimento, quanto ao cadastramento de estabelecimentos ou bases operacionais da pessoa juridica no exterior.7. Registro 0150: Complemento das observacoes constantes no do registro.8. Registro A100: Complemento das instrucoes de preenchimento, referente a escrituracao de notas fiscais canceladas. Ajuste da obrigatoriedade de codigo do participante (Campo 04).9. Registro C100: Complemento das instrucoes de preenchimento do Campo 09 (Preenchimento da chave da NF-e), do Campo 13 (indicador do tipo de pagamento, a partir de 01.07.2012), do Campo 16 (Valor total da mercadorias/produto) e do Campo 17 (Indicador do tipo de frete, a partir de 01.01.2012).10. Registros C120 e C199: alteracao da obrigatoriedade dos registros11. Registros C501 e C505: ajuste nos codigos validos para o campo NAT_BC_CRED12. Registro C600: Complemento das instrucoes de preenchimento, quanto a escrituracao das receitas da atividade, segregadas de acordo com a natureza ou forma de reconhecimento.13. Registro D100: Complemento das instrucoes de preenchimento do Campo 10 ( Nao preenchimento da chave do CT-e, emitido por terceiros)14. Registro F500: detalhamento e correcoes sobre o preenchimento15. Registros F550 e 1900: atualizacao das instrucoes referentes ao detalhamento de documentos fiscais e operacoes nos blocos A, C, D e F16. Registro F700: atualizacao da chave, incluindo o campo CNPJ. Informacao de preenchimento do campo CNPJ no caso de bebidas frias17. Registros M200 e M600: inclusao de exemplo referente a aproveitamento de credito de periodos anteriores18. Registros M210 e M610: detalhamento do calculo de COD_CONT 04 e 54 (atividade imobiliaria) e das orientacoes de preenchimento no caso de SCPshttp://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-pis-cofins/download...Fonte: Jorge Campos Ajustes SINIEF - Ajuste SINIEF 07, de 9 de julho de 2010 - Altera o Ajuste SINIEF 08/97, que institui documento destinado ao controle de credito de ICMS do ativo permanente.- Ajuste SINIEF 05, de 9 de julho de 2010 - Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispoe sobre a Escrituracao Fiscal Digital - EFD.- Ajuste SINIEF 02, de 26 de marco de 2010 - Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispoe sobre a Escrituracao Fiscal Digital - EFD.- Ajuste SINIEF 02, de 3 de abril de 2009 - Dispoe sobre a Escrituracao Fiscal Digital.Atos COTEPE - Ato