(http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=%20133726 Parlamentares e entidades ligadas ao meio ambiente querem impedir mudancas no Codigo Florestal (Lei 4771/65) e a aprovacao da Medida Provisoria (MP) 458/09, que autoriza a transferencia sem licitacao de terrenos da Uniao na Amazonia Legal com ate 1,5 mil hectares.Durante seminario nesta segunda-feira no Congresso Nacional sobre os dez anos da Politica Nacional de Educacao Ambiental (PNEA), o ambientalista Pedro Ivo de Souza Batista identificou uma "acao articulada do agronegocio" para reformar o Codigo Florestal nacional por meio de alteracoes estaduais. Ele representou no evento a senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente.Exemplo dessa situacao, segundo ele, seria lei aprovada em Santa Catarina, que possibilitou reduzir a area de mata ciliar no estado. "Estao tentando criar leis estaduais, mesmo inconstitucionais, para forcar o governo federal a mudar o Codigo Florestal, criando uma falsa pressao dos estados pela flexibilizacao da regra", alertou Pedro Ivo.Grilagem oficialPara o ambientalista, a MP 458/09, em tramitacao na Camara, tambem e um instrumento negativo para a politica ambiental, porque criaria a "grilagem oficial", ja que o governo poderia comercializar parte de seus terrenos na Amazonia. "Temos que utilizar os mecanismos de pressao, de educacao ambiental, para forcar os parlamentares, em suas bases, a rejeitarem essas propostas", acrescentou Mario Montovani, representante da organizacao nao governamental (ONG) SOS Mata Atlantica no evento.AcoesOrganizador do seminario, o deputado Jose Paulo Toffano (PV-SP) considera os debates importantes para unificar as acoes das pessoas ligadas ao tema e fortalecer a educacao ambiental no Pais. O parlamentar coordena o Grupo de Trabalho de Educacao Ambiental da Frente Parlamentar Ambientalista.Ele defendeu que esse conhecimento seja repassado em todas as escolas brasileiras de "forma transversa", abrangendo todas as disciplinas tradicionais, e nao na forma de uma materia especifica. "Criar uma disciplina especifica para a educacao ambiental e uma coisa reducionista, pois restringe o tema a um periodo das aulas, enquanto deveria passar por tudo que e ensinado em sala de aula, como matematica, geografia", disse o deputado.Esse carater 'holistico' da educacao ambiental tambem foi defendido pelo ex-deputado Fabio Feldman, autor do Projeto de Lei 3792/93, que originou a lei que criou a PNEA (lei 9795/99). Para ele, uma lacuna existente hoje na lei e definir "claramente" o que seja educacao ambiental, porque haveria locais que se utilizam da publicacao de cartilhas e de cartazes - medidas classificadas como "simplorias" pelo ex-deputado - para endossar uma suposta preocupacao educacional. http://www.ambientebrasil.com.br/blogab/?p=449 O ministro Carlos Minc fez um alerta na segunda-feira (4), durante o 1o Seminario Internacional de Direito Ambiental, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasilia, para os riscos de retrocesso na legislacao ambiental caso o Congresso aprove posicoes como a flexibilizacao do Codigo Florestal e a criacao do instituto do decurso de prazo, para a concessao de licenciamento ambiental para obras de rodovias. Minc disse que estas propostas, representam a reacao de setores da sociedade que estavam acostumados a impunidade e se sentiram acuados desde a assinatura, em julho do ano passado, do novo Decreto de Regulamentacao da Lei de Crimes Ambientais. Ha uma ofensiva muito grande no Congresso e, curiosamente, uma