http://extralagoas.com.br/noticia/1754/noticia/2012/04/19/tj-pede-que-pf-assuma-investigaco-sobre-complo-para-assassinar-juiz.html19/04/2012 atualizado as 15:24 PISTOLAGEM TJ pede que PF assuma investigacao sobre complo para assassinar juizDesembargador e citado em plano para executar Marcelo Tadeu Enviar para um amigo por email Juiz marcado para morrer,Marcelo Tadeu Apos o jornal Extra mostrar, com exclusividade, o plano de morte- articulado por um desembargador do Tribunal de Justica- contra o juiz da 4a Vara Civel de Maceio, Marcelo Tadeu, o Conselho de Seguranca do TJ encaminha, na proxima, ao Conselho Nacional de Justica, pedido para que a Policia Federal assuma as investigacoes do caso- hoje nas maos da Policia Civil de Alagoas.No minimo esse caso precisa ser investigado, com todas as exigencias legais cabiveis, disse o integrante do Conselho de Seguranca do TJ, desembargador Tutmes Airan.A Comissao de Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa, articula um encontro entre o juiz Marcelo Tadeu e o ministro da Justica, Jose Eduardo Cardozo, que foi informado das ameacas.Este caso e emblematico e nao pode ficar a deriva. Ha um cidadao com a vida ameacada e isso precisa ser denunciado, disse o presidente da comissao, deputado Judson Cabral (PT).Os coordenadores nacional e estadual do Movimento Contra Corrupcao Eleitoral (MCCE), cobraram publicamente as autoridades do Estado maior rigor na apuracao do atentado.Uma semana apos as informacoes, divulgadas pelo jornal Extra, sobre os detalhes do plano para matar o juiz- e que foram enviadas, do Ministerio Publico Federal em Alagoas para a Procuradoria Geral da Republica, em Brasilia- o assunto despertou a atencao das imprensa local e nacional."Em Alagoas, quem nao se adapta a eles, a alguns deles evidentemente, ou morre ou e perseguido". Richard Manso. DELACAO PREMIADADELACAO PREMIADA O legislador, influenciado principalmente pela legislacao italiana, criou uma causa de diminuicao da pena para o associado ou participe que entregar seus companheiros, batizada pela doutrina de "delacao premiada", mas que pela lei que a instituiu, chama-se de colaboracao premiada (Lei Nacional n. 12.850, de 2 de agosto de 2013, para investigacao e meios de obtencao de provas em delitos cometidos por organizacao criminosa).A delacao premiada vem sendo severamente criticada por grande parte dos juristas, porque segundo os contrarios a essa previsao normativa, porque sob o ponto de vista socio-psicologico ela e considerada imoral ou, no minimo, aetica, pois estimula a traicao, comportamento insuportavel para os padroes morais modernos, seja dos homens de bem, seja dos mais vis criminosos, ferindo outros aspectos juridicos.Nao vejo dessa forma. Ao meu pensar, o instituto da colaboracao premiada, em termos praticos, por nao bastar a mera delacao para que o criminoso se beneficie, porque deve resultar a delacao, por exemplo, na efetiva libertacao do sequestrado, ou, nos casos de quadrilha, associacao criminosa ou concurso de agentes, na prisao ou desmantelamento do grupo, resulta em aspectos praticos que anteriormente ao nascimento dessa legislacao,dificultava o desbaratamento e desmantelamento das quadrilhas de verdadeiros criminosos existentes no Brasil, causando graves danos a ordem social, a ordem economica e a ordem politica.No sistema penal codificado brasileiro, tendo como fundamento o "estimulo a verdade processual" (Exposicao de Motivos da Lei n. 7.209/84), esta prevista a "confissao espontanea" (CP, art. 65, III, "d") como circunstancia