O Ministerio da Cultura criou o Comite Tecnico de Cultura de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) para fazer analises e monitoramentos das politicas culturais voltadas para esse publico.A ideia surgiu em 2013, porem temporariamente. Agora ele sera permanente, de controle social dentro do ministerio. A portaria foi publicada no Diario Oficial da Uniao.Em breve tambem sera lancada uma chamada publica para os interessados em participar desse comite. Para a selecao, vao abrir duas vagas para academicos e pesquisadores que tenham a cultura LGBT como foco de estudo, mais duas para representantes com grande conhecimento na area de cultura LGBT e outras duas para ativistas sociais LGBT que atuam na area cultural. Tambem duas vagas para representantes da classe artistica.O comite vai ser composto por dois representantes da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultura do Ministerio da Cultura, que vai coordenar o comite, e um representante para cada uma das secretarias do MinC: Executiva, de Politicas Culturais, de Articulacao Institucional, de Economica Criativa, de Audiovisual, da Fundacao Nacional de Artes e da Fundacao Cultural Palmares. Alem de representantes dos Ministerios das Mulheres, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Secretaria Nacional de Juventude.O objetivo desse comite e apresentar e apoiar a implementacao de politicas culturais voltadas para a populacao LGBT e grupos de diversidade sexual, diretrizes, acoes e estrategias de atuacao para o fomento, reconhecimento, valorizacao, intercambio e difusao das producoes, manifestacoes e expressoes artisticas e culturais de LGBTs e demais grupos da diversidade sexual.GABINETE DO MINISTROPORTARIA No 94, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015Cria o Comite Tecnico de Cultura de Lesbicas,Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais(LGBT), no ambito do Ministerioda Cultura. O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso dasatribuicoes conferidas pelo inciso I do paragrafo unico do art 87 daConstituicao Federal, resolve:Art.1o Fica criado o Comite Tecnico de Cultura LGBT, comoinstancia permanente de controle social LGBT dentro do Ministerioda Cultura.Art.2o Sao atribuicoes do Comite Tecnico de CulturaL G B T: I - apresentar subsidios tecnicos e politicos para apoiar aimplementacao de politicas culturais voltadas para a populacao LGBTe demais grupos da diversidade sexual; II - propor diretrizes, acoes e estrategias de atuacao para ofomento, reconhecimento, valorizacao, intercambio e difusao das producoes,manifestacoes e expressoes artisticas e culturais de lesbicas,gays, bissexuais, travestis, transexuais e demais grupos da diversidadesexual, que tenham como foco principal a promocao dos direitoshumanos dessa populacao e o combate ao preconceito, a homofobia,lesbofobia e transfobia; III - acompanhar e monitorar as acoes do Ministerio daCultura que tenham como foco a Populacao LGBT ou que tratem dequestoes relativas a diversidade sexual, considerando sempre os recortesgeracional, raca/cor, povos e comunidades tradicionais, regionalidadee pessoas com deficiencia; IV - contribuir para a producao de conhecimento sobre culturaLGBT. V - articular e mobilizar o movimento LGBT e outros possiveisparceiros em niveis nacional, estadual, distrital e municipal afim de ampliar e divulgar as acoes e politicas culturais LGBT. Art.3o O Comite Tecnico de Cultura LGBT sera compostopor representantes das seguintes secretarias, entidades vinculadas,conselhos e instancias: I - 2 (dois) representantes da Secretaria da Cidadania e daDiversidade Cultural do Ministerio da Cultura - SCDC/MinC;