protecao de um formatocaracteristico que, em muitos casos, pode identificar uma marca de produto ouservico, sem mesmo apresentar nome ou rotulo.NAO SAO REGISTRAVEIS COMO MARCA I - brasao, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo emonumento oficiais, publicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bemcomo a respectiva designacao, figura ou imitacao; II -letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficienteforma distintiva;III - expressao, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrario a moral eaos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contraliberdade de consciencia, crenca, culto religioso ou ideia e sentimento dignosde respeito e veneracao; IV - designacao ou sigla de entidade ou orgaopublico, quando nao requerido o registro pela propria entidade ou orgaopublico; V - reproducao ou imitacao de elementocaracteristico ou diferenciador de titulo de estabelecimento ou nome de empresade terceiros, suscetivel de causar confusao ou associacao com estes sinaisdistintivos; VI - sinal de carater generico, necessario, comum,vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relacao com o produto ouservico a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar umacaracteristica do produto ou servico , quanto a natureza, nacionalidade, peso,valor, qualidade e epoca de producao ou de prestacao do servico, salvo quandorevestidos de suficiente forma distintiva; VII - sinal ou expressao empregada apenas comomeio de propaganda; VIII - cores e suas denominacoes , salvo sedispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo; IX - indicacao geografica, sua imitacao suscetivelde causar confusao ou sinal que possa falsamente induzir indicacao geografica; X - sinal que induza a falsa indicacao quanto aorigem, procedencia, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou servico aque a marca se destina; XI - reproducao ou imitacao de cunho oficial,regularmente adotada para garantia de padrao de qualquer genero ou natureza; XII - reproducao ouimitacao de sinal que tenha sido registrado como marca coletiva ou decertificacao por terceiro, observado o disposto no art. 154;XIII - nome, premio ousimbolo de evento esportivo, artistico, cultural, social, politico, economicoou tecnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitacao suscetivelde criar confusao , salvo quando autorizados pela autoridade competente ouentidade promotora do evento; XIV - reproducao ou imitacao de titulo, apolice,moeda e cedula da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territorios, dosMunicipios, ou de pais; XV - nome civil ou sua assinatura, nome de familiaou patronimico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular,herdeiros ou sucessores; XVI - pseudonimo ou apelido notoriamente conhecidos,nome artistico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular,herdeiros ou sucessores; XVII - obra literaria, artistica ou cientifica,assim como os titulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejamsuscetiveis de causar confusao ou associacao, salvo com consentimento do autorou titular; XVIII - termo tecnico usado na industria, naciencia e na arte, que tenha relacao com o produto ou servico a distinguir; XIX - reproducao ou imitacao, no todo ou em parte,ainda que com acrescimo, de marca alheia registrada, para distinguir oucertificar produto ou servico identico, semelhante ou afim, suscetivel decausar confusao ou associacao com marca alheia; XX - dualidade de marcas de um so titular para omesmo produto ou servico, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, serevestirem