divulgado e obedecendo a seguinte ordem:I) Fase 1 Unidade Escolar - de carga horaria aos docentes ocupantes de funcao-atividade, para na seguinte conformidade:a) declarados estaveis nos termos da Constituicao Federal de 1988;b) celetistas.c) ocupantes de funcao-atividade, a que se referem os 2o do artigo 2o da Lei Complementar No 1010/2007;II) Fase 2 Diretoria de Ensino - de carga horaria aos docentes ocupantes de funcao-atividade, na seguinte conformidade:a) declarados estaveis nos termos da Constituicao Federal de 1988;b) celetistas.c) ocupantes de funcao-atividade, a que se referem os 2o do artigo 2o da Lei Complementar No 1010/2007;III) Fase 1 Unidade Escolar - atribuicao da carga horaria aos docentes ocupantes de funcao-atividade, abrangidos pelo paragrafo unico do artigo 25 da Lei Complementar No 1093/2009, com sede de controle de frequencia na unidade escolar e que comprovem, efetivo exercicio, no ano anterior, por pelo menos 90 (noventa) dias, na funcao;IV) Fase 2 Diretoria de Ensino para atribuicao da carga horaria na seguinte conformidade:a) docentes ocupantes de funcao-atividade, abrangidos pelo paragrafo unico do artigo 25 da Lei Complementar No 1093/2009, nao atendidos na unidade escolar;b) candidatos a contratacao.Artigo 5o - A atribuicao de classes e aulas na Etapa II aos docentes de que tratam os incisos do artigo 7o e o 1o do artigo 8o da Resolucao SE No 77/2010 (qualificados), se processara na seguinte conformidade:I 07/02/2011 Unidade Escolar MANHA- Fase 1 aos docentes na unidade escolar na seguinte ordem:a) Efetivos;b) Declarados estaveis pela Constituicao Federal de 1988;c) Celetistas;d) Abrangidos pelos 2o do artigo 2o da LC. 1010/2007;e) Abrigados pelo paragrafo unico do artigo 25 da Lei Complementar No 1093/2009, com aulas atribuidas na respectiva unidade escolar ou com sede de controle de frequencia na unidade escolar e que comprovem, efetivo exercicio, no ano anterior, por pelo menos 90 (noventa) dias, na funcao;f) Candidatos a docencia que constam com aulas atribuidas na respectiva unidade escolar.II - 07/02/2010 Diretoria de Ensino TARDE - Fase 2 observada a sequencia:a) Os docentes de que trata o inciso anterior, nao atendidos totalmente nas unidades escolares, observada a mesma ordem;b) Candidatos a contratacao.Artigo 6o - A atribuicao de classes e aulas de acordo com o cronograma definido conforme os artigos anteriores, envolvendo os docentes nao efetivos e os candidatos a contracao, abrange apenas aos que alcancaram os indices minimos fixados em legislacao especifica para a prova do processo seletivo simplificado.Paragrafo unico A atribuicao de classes ou aulas aos docentes e candidatos que nao alcancaram os indices fixados somente podera ocorrer durante o ano letivo, nas aulas do ensino regular e depois de esgotadas todas as possibilidades de atribuicao aos demais docentes e candidatos devidamente inscritos e/ou cadastrados.Artigo 7o - O candidato a contratacao que se declarou portador de deficiencia deve apresentar o laudo comprobatorio expedido pela autoridade competente ate o dia 21/01/2011, devendo a respectiva Diretoria de Ensino proceder a correspondente digitacao na mesma data.1o - Caso nao haja a confirmacao da deficiencia no prazo estipulado, o candidato concorrera a atribuicao segundo sua classificacao na lista geral. 2o - Confirmada a deficiencia, a atribuicao de classes ou aulas, no processo inicial, far-se-a com