Caso consiga faze-lo, sera absolvido por atipicidade de conduta (porque a falsidade integra a descricao do tipo); se o crime for de acao penal publica e nao estiver prescrito, serao remetidas copias ao Ministerio Publico para que tome as providencias pertinentes.A excecao da verdade e uma questao incidental, seu procedimento esta previsto no Codigo de Processo Penal, artigos 519 a 523.No crime de calunia, em regra, cabe excecao da verdade. Mas a lei preve casos em que ela nao e cabivel. Nos tres incisos do 3.o estao as hipoteses em que nao cabe excecao da verdade: se o crime imputado for de acao privada e o ofendido nao foi condenado por sentenca com transito em julgado; se a ofensa for contra o Presidente da Republica ou contra chefe de governo estrangeiro; se, do crime imputado, ainda que de acao publica, ja foi o ofendido absolvido por sentenca transitada em julgado essa vedacao existe ainda que o querelado alegue possuir novas provas e que a absolvicao tenha ocorrido por insuficiencia probatoria.Alguns autores entendem que essas vedacoes ferem o principio constitucional da ampla defesa.1.6. Difamacao artigo 139 do Codigo PenalArtigo 139. Difamar alguem, imputando-lhe fato ofensivo a sua reputacao:Pena detencao, de 3 (tres) meses a 1 (um) ano, e multa.1.6.1. ConceitoImputar a alguem pratica de fato desonroso, nao-criminoso, verdadeiro ou falso. O fato deve ser ofensivo a reputacao da vitima, ou seja, deve ter potencial de diminuir o conceito que uma pessoa goze perante a coletividade. A imputacao nao precisa ser falsa, como na calunia, podendo ser verdadeira.1.6.2. Sujeito ativo e passivoa) Sujeito ativoQualquer pessoa. Aqui, cabe as mesmas observacoes feitas no crime de calunia quanto as pessoas que gozam imunidade e, portanto, nao praticam crime contra a honra.b) Sujeito passivoQualquer pessoa, ate mesmo o desonrado.O morto nao pode ser vitima de difamacao, por ausencia de previsao legal.Menores e loucos (doentes mentais) podem ser vitimas de difamacao. Pergunta: A pessoa juridica pode ser difamada?Resposta: Ha duas posicoes na doutrina:1a) Nao, pois a pessoa juridica e uma ficcao (nao tem existencia real), nao tem reputacao a ser preservada.2a) Sim, com base na teoria organicista da pessoa juridica, segundo a qual a pessoa juridica e uma realidade viva, ou seja, e sujeito de direitos e obrigacoes independentemente das pessoas fisicas que a integram. Alem disso, no artigo 23, inciso III, da Lei de Imprensa, o legislador admitiu a hipotese de crime contra orgao. Vale lembrar o entendimento do Superior Tribunal de Justica consubstanciado na sumula n. 227: A pessoa juridica pode sofrer dano moral. Esta posicao tende a predominar.1.6.3. Elemento subjetivoE o dolo, vontade livre e consciente de ofender. E o animus diffamandi. Nao ha crime se estiver presente o animus jocandi, animus narrandi, etc.Aquele que toma conhecimento de uma difamacao e a espalha comete nova difamacao, porque nao ha um subtipo semelhante ao da calunia. 1.6.4. Consumacao e tentativaConsuma-se quando terceira pessoa toma conhecimento da ofensa.A tentativa e possivel no caso de carta interceptada pelo proprio ofendido.1.6.5. Excecao da verdadeComo existe difamacao mesmo que a imputacao seja verdadeira, a lei nao preve a excecao da