Luci Ribeiro, do A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a lei que desonera a folha de pagamento de varios setores da economia. Com a medida, as empresas deixarao de recolher os 20% da contribuicao previdenciaria e passarao a pagar de 1% a 2% sobre o faturamento.O beneficio, no entanto, nao abrangera os 48 setores previstos no texto final da Medida Provisoria 582, que deu origem a nova lei. Conforme a Agencia Estado antecipou na segunda-feira (01), o Planalto vetaria o incentivo para grande parte dos setores para evitar uma renuncia fiscal elevada.Entre os segmentos rejeitados pela presidente Dilma Rousseff estao empresas de transporte rodoviario e ferroviario de passageiros, de prestacao de servicos hospitalares, de engenharia e arquitetura, empresas jornalisticas e algumas empresas de transporte rodoviario de cargas."Os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao preverem desoneracoes sem apresentar as estimativas de impacto e as devidas compensacoes financeiras", argumentou a presidente em mensagem encaminhada ao Congresso sobre as razoes dos vetos.Alem da desoneracao da folha de pagamentos, a lei sancionada nesta quarta-feira permite a depreciacao acelerada de maquinas e equipamentos para as empresas tributadas com base no lucro real.Pela lei, tambem foi criado o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Industria de Fertilizantes (Reif). Os ministerios de Minas e Energia e da Agricultura definirao e aprovarao os projetos que podem se enquadrar como beneficiarios do novo regime.A Lei no 12.794 ainda dispoe, entre outras providencias, sobre a abrangencia do Regime Especial Tributario para a Industria de Defesa, altera a incidencia de PIS/Cofins na comercializacao da laranja e reduz o Imposto de Renda devido pelo prestador autonomo de transporte de carga. O imposto de importacao de 569 bens de capital (maquinas e equipamentos industriais) e bens de informatica e telecomunicacoes que nao sao produzidos no Brasil caiu para 2% ate 31 de dezembro de 2013, informou nesta sexta-feira (6) a Camex (Camara de Comercio Exterior), do Mdic (Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio).As aliquotas originais desses produtos variavam entre 14% e 16%. De acordo com o Mdic, 376 desses produtos (dois tercos do total) ja estavam com aliquota de 2%, percentual que foi renovado ate o final do ano que vem.O montante gasto pelas industrias para importar esses bens sera de US$ 1,4 bilhao, e os produtos serao usados em projetos que totalizam US$ 5,8 bilhoes em investimentos.Os principais setores beneficiados, em relacao ao valor dos investimentos globais foram o automotivo (19,71%), a siderurgia (12,50%), o petrolifero (12,22%), o grafico (10,41%) e a construcao civil (10,35%).Os produtos que terao seus impostos de importacao reduzidos sao provenientes da Alemanha (25,4% do total das importacoes), dos EUA (24,1%), da Italia (9,3%) e da India (7,3%).Esse tipo de reducao temporaria de impostos de importacao de produtos que nao sao fabricados no Brasil e um mecanismo batizado como ex-tarifario, e tem como objetivo estimular e permitir investimentos produtivos no pais. A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Eletrica promove uma acao na internet, nesta terca-feira (24), para mobilizar o maior numero de pessoas, em prol do ressarcimento de R$ 7 bilhoes cobrados