Nao esquecam que o periodo de inscricao para o proximo Exame da Ordem dos Advogados e de:29 de dezembro de 2011 a 16 de janeiro de 2012, atraves do site da FGV: http://oab.fgv.br/.Conforme o edital, "a prova objetiva tera a duracao de 5 (cinco) horas e sera aplicada na data provavel de 05 de fevereiro de 2012, das 14h as 19h, no horario oficial de Brasilia/DF". 1. Entendendo os PrincipiosA ciencia juridica atualmente e conformada a partir da nocao de que os principios juridicos formam um nucleo basilar que distribui os seus efeitos para todo o conjunto de regras que formam o nosso ordenamento juridico. Jose Afonso da Silva (2001, p.96) apresenta uma clara nocao do que se deve entender por principios, pois, em suas palavras: Os principios sao ordenacoes que se irradiam e imantam os sistemas de normas, sao [como observam Gomes Canotilho e Vital Moreira] nucleos de condensacoes nos quais confluem valores e bens constitucionais.Deste conceito e possivel perceber o carater central que estes adquirem em nosso sistema juridico e, ao mesmo tempo, dinamico, pois, sua influencia nao e localizada, mas, presente em cada aspecto do nosso ordenamento juridico. E o que pode se chamar de carater onipresente dos principios.Neste ponto, e fundamental fazer uma importante distincao entre o que e Ordenamento Juridico e o que e Sistema Juridico. Esta nos e apresentada por Gregorio Robles (2005, p.6,7) ao definirOrdenamento Juridico como "texto juridico exatamente como produzido pelas autoridades, que sao as pessoas que tomam as decisoes juridicas ... Simplificando, pode-se dizer que se trata do texto (bruto) tal como publicado no diario oficial e nos boletins jurisprudenciais".Ja Sistema Juridico surge quando o "texto bruto e submetido a um processo de refino e reelaboracao, produzindo-se um novo texto que reflete o primeiro e ao mesmo tempo o completa. Este novo texto, o texto juridico elaborado, nao se produz diretamente pela acao das autoridades, mas e o resultado da dogmatica juridica ... Assim, a dogmatica juridica constroi o sistema".Neste sentido, e possivel inferir que nao sao apenas as leis os meios capazes de criar direitos, mas, tambem, os principios sao habeis e possuem tal aptidao. Pois estes devem servir como alicerce para toda a atividade realizada pelo operador do direito, seja no intuito de interpretar, aplicar ou integrar a norma juridica.E o operador do direito, na figura do jurista dogmatico, que tem a funcao de trabalhar o texto bruto advindo do ordenamento juridico, interpretando-o e adaptando a realidade do caso concreto, ao conjunto de valores e bens juridicos constitucionalmente protegidos.Sao os principios juridicos os permissionarios do exercicio desta funcao, pois, a carga valorativa destes e quem permite integrar a lei em estado bruto, tal qual foi criada, com a situacao fatica em destaque. A partir deste trabalho de subsuncao, que nao deve ser puramente mecanicista, e que surge o que Gregorio Nobles chamou de Sistema Juridico. Podemos simplificar o que foi dito acima atraves da seguinte formula: [Norma = (principios + regras)]; entendendo-se que as normas juridicas nao apenas dispoem sobre fatos com implicacoes juridicas, mas tambem, revelam em sua interpretacao,