Em Sao Paulo e oficializado o casamento entre homossexuais. Foi o bafuh da semana. Tai. Agora so falta achar marido. Como tenho lido por ai ( achei engracado esse termo). Mas ja passava da hora, porque ate entao nao vejo muitos problemas em questao disso em Sao Paulo. Logico que existes os contras e tudo mais. Mas, comparando com demais cidades do Brasil e do mundo, ate que vivemos bem essa questao. Agora o que nos resta e que acabe de vez o preconceito. Sei que tambem seria praticamente impossivel porque temos outras questoes culturais a serem resolvidas ( isso inclui educacao viu?). Mas enfim. Aos poucos conseguindo um lugar ao sol. O tribunal da justica disponibilizou as normas para darmos uma olhada ja com a nova subsecao. Eis aqui na integra: Terca-feira, 18 de Dezembro de 2012 Do Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis 85. Nas certidoes de habilitacao para casamento perante autoridade ou ministro religioso serao mencionados nao so o prazo legal da validade da habilitacao, como tambem o fim especifico a que se destina e o respectivo numero do processo. 85.1. De sua entrega aos nubentes sera passado recibo nos autos da habilitacao. 86. O termo ou assento do casamento religioso sera assinado pelo celebrante do ato, pelos nubentes e pelas testemunhas, sendo exigido, para o seu registro, o reconhecimento da firma do celebrante. 86.1. O registro civil de casamento religioso devera ser promovido dentro de noventa dias de sua realizacao. Apos referido prazo, o registro dependera de nova habilitacao. 86.2. E competente para o registro o Registro Civil das Pessoas Naturais processante da habilitacao, ainda que a celebracao tenha ocorrido em comarca diversa. 86.3. O casamento religioso celebrado sem as formalidades exigidas pela lei civil podera ser registrado a qualquer tempo, desde que se proceda a previa habilitacao. 86.4. A apresentacao do termo ou assento do casamento religioso podera ser realizado por intermedio de terceiros, sem maiores formalidades. 86.5. Faculta-se o suprimento das omissoes, bem como as correcoes dos erros havidos no termo ou assento religioso, mediante a apresentacao de termo aditivo, com firma reconhecida do celebrante, ou pela apresentacao de prova documental. Subsecao IV Da Conversao da Uniao Estavel em Casamento 87. A conversao da uniao estavel em casamento devera ser requerida pelos companheiros perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de seu domicilio. 87.1. Recebido o requerimento, sera iniciado o processo de habilitacao sob o mesmo rito previsto para o casamento, devendo constar dos editais que se trata de conversao de uniao estavel em casamento. 87.2. Estando em termos o pedido, sera lavrado o assento da conversao da uniao estavel em casamento, independentemente de autorizacao do Juiz Corregedor Permanente, prescindindo o ato da celebracao do matrimonio. 87.3. O assento da conversao da uniao estavel em casamento sera lavrado no Livro B, exarando-se o determinado no item 80 deste Capitulo, sem a indicacao da data da celebracao, do nome do presidente do ato e das assinaturas dos companheiros e das testemunhas, cujos espacos proprios deverao ser inutilizados, anotando-se no respectivo termo que se trata