A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orcamentarias de 2016 que estabelece meta de superavit primario do setor publico consolidado equivalente a 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com edicao extra do Diario Oficial da Uniao de quinta-feira.Entre os dispositivos vetados pela presidente esta a proibicao imposta pelo Congresso a concessao ou renovacao de emprestimos do BNDES para a realizacao de investimentos ou obras no exterior.Nas razoes apresentadas para vetar esse item, a presidente afirmou que o dispositivo poderia impedir que empresas exportadoras brasileiras ofertassem seus produtos e servicos no mercado externo em condicoes compativeis com seus concorrentes internacionais."Com a sancao da proposta, exportadores brasileiros podem ter sua competitividade reduzida no ambiente internacional, resultando em reducao de participacao do pais no mercado internacional e dificuldades na conquista de novos mercados, com prejuizo na geracao de emprego e renda no Pais, alem da reducao da entrada de divisas", afirmou a presidente no Diario Oficial.Outro ponto vetado pela presidente ao sancionar a LDO foi o que estabelecia previsao de recursos para o Bolsa Familia em valor suficiente para assegurar o reajuste dos beneficios de acordo com o indice oficial de inflacao.Na justificativa, a presidente apontou que o reajuste proposto, "por nao ser compativel com o espaco orcamentario, implicaria necessariamente o desligamento de beneficiarios do programa".A LDO foi aprovada pelo Congresso em 17 dezembro, endossando a diminuicao da meta de superavit primario de 2016 do setor publico consolidado para 0,5 por cento do PIB, correspondente a 30,554 bilhoes de reais. A meta anterior era de economia para o pagamento de juros da divida publica de 0,7 por cento do PIB.(Por Pedro Fonseca) Ontem 17 de Maio a populacao deSapeacu foi surpreendida com um Ato Publico nas ruas da cidade.Os Professores efetivos do municipioforam as ruas reivindicar seus direitos no que diz respeito ao beneficio que o municipio recebeu da Uniao e que 60% dessa verba indenizatoriasera rateada entre os professores.Precatorio e o processo que os municipios impetraram contra a Uniao quando o Governo Federal parou de repassar o valor real por aluno, durante a vigencia do FUNDEF (Fundo de Manutencao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental ede Valorizacao do Magisterio) que vigorou de 1998 a 2006 sendo substituido pelo FUNDEB (Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao) que vigora ate hoje.Na gestao atual, Sapeacu foi contemplada com uma indenizacao no valor de 13.666.009,13 (TREZE MILHOES SEISCENTOSE SESSENTA E SEIS MIL NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS). Desse valor, 60% tera que ser dividido em forma de pagamento aos professores efetivos do municipio. Segundoa representante da APLB de Sapeacu, a verba ja esta na conta da prefeitura e que tiveram uma reuniao no dia 16 com a plenaria da categoria, e ficouacordado que, mesmo antes da reuniao com o Sr. Prefeito eles fariam o ato publico apenas como forma de sensibilizacao. Fotos: APLB Depois de 62 anosde Emancipacao Politica Sapeacu tem sua Camara propria. A Sede do LegislativoMunicipal foi construida pelo Vereador e atual Presidente Eder Galvao emParceria com a Prefeitura Municipal.A