Cabula,Armacao e Acupe. Estranho, incoerente ou injusto?O anexo IV da Lei 8473/13 determina fatores de acrescimo no calculo dovalor venal na area construida por cada instalacao ou equipamento consideradoespecial. Segue a relacao: balanca, bondinho, camara frigorifica, central de arcondicionado, elevador de carga, elevador panoramico, escada rolante, esteira,heliponto, pier, piscina aquecida, teleferico, churrasqueira com chamine eestacionamento, estabelecendo percentuais de majoracao de 10 a 30% por item.Segundo posicao do ilustre Professor Edvaldo Brito, manifestada atraves doartigo publicado A revolta dos Carnes de IPTU: A lei municipal desrespeita aConstituicao, porque desobedece ao Codigo Tributario Nacional CTN (paragrafounico do seu art. 33), que impede aumento do valor do imovel so porque neleexistem equipamentos especiais.O anexo IX diferencia para efeito de pontuacao dos atributos naclassificacao do padrao de construcao, o imovel residencial vertical dohorizontal, assim como, nao residencial vertical do horizontal, nao havendoqualquer explicacao plausivel para mais essa diversificacao. A pontuacao no quese refere a fachada principal, esquadrias, caracteristicas estruturais saoiguais para os imoveis residenciais e nao residenciais, entretanto, em algunscasos dobram quando se trata de equipamentos especiais. Tais caracteristicastambem nao contrariam o que reza o CTN?Os contribuintes sentem-se desapontados com os valores identificados nosseus boletos, principalmente aqueles que promoveram o cadastro pela primeiravez na ocasiao do recadastramento imobiliario obrigatorio. Antes, eles sequertinham inscricao imobiliaria, agora, mesmo morando em invasoes ou becos foramsurpreendidos com o debito do IPTU. A administracao nao conferiu in loconenhum dos mais de duzentos mil cadastros novos para promover o corretolancamento do imposto. Poderia ter registrado o imovel para apuracao posteriordas suas caracteristicas, a fim de lancar o tributo com coerencia e justica. Todavia,no afa da sanha de arrecadar mais, penalizou justamente a parte da populacaoque menos tem condicoes de arcar com essa despesa.As distorcoes sao monstruosas: imoveis tiveram os nomes dosproprietarios alterados, inumeras areas foram majoradas, descontos deixaram deser concedidos para aqueles que promoveram o recadastramento e indicaram otempo de construcao da unidade, terrenos foram supervalorizados, imoveiscomerciais e de servicos tiveram aumentos fora da realidade de mercado. Agrande novidade da semana foi a revogacao de todas as imunidades e isencoesconcedidas sem comunicacao previa, sem processo administrativo, sem publicacaode edital e pior, sem avaliar ou nao se os imoveis em questao atendem aosrequisitos para fruicao dessas condicoes. Cenas de filme estao sendopresenciadas na sede da SEFAZ diariamente. Jamais se imaginou que aquelepropalado jargao de que a reforma tributaria aconteceria sem aumentar impostoou alterar aliquotas fosse uma enorme fantasia, pois a grande verdade e que mexeramna base de calculo do imposto e modificaram sim as suas aliquotas.Consequentemente, houve aumento do IPTU a pagar, principalmente da populacao debaixa renda, porque os imoveis luxuosos residenciais permaneceram com a mesmaaliquota de 1%.