DireitoEmpresarial Elizabete Vido ATIVIDADE EMPRESARIAL ATIVIDADE NAO EMPRESARIAL ATIVIDADE ECONOMICA (LUCRO)HABITUALIDADE / PROFISSIONALISMOORGANIZADA ATIVIDADE ECONOMICA (LUCRO)HABITUALIDADE (ATIVIDADE CONTINUADA.PESSOALIDADE Naoe empresa: art. 966 CC, paragrafo unico, art. 982 CC.atividade do profissional intelectualsociedade simples (sociedade civil)cooperativaSujeitos:empresario individualsociedade empresariaempresa individual de responsabilidade limitada.EmpresarioIndividual:Pessoa fisicaAtividade empresarialExercer de forma regular (registrar-se na Junta Comercial, continua-se pessoa fisica, mas tem CNPJ, para fins de tributacao.Patrimonio: a) dividas pessoais; b) dividas empresariais.Requisitospara ser empresario: art. 972 CCcapacidadeser livre de impedimentosobs.: mesmo sem registroCapacidade: O so pode continuar uma atividade empresarial, por heranca ou em virtude de uma incapacidade superveniente. So e possivel continuar se houver autorizacao judicial (absolutamente incapaz: representado, e relativamente incapaz: assistido), art. 975 CC. O incapaz tem protecao patrimonial: os bens do incapaz que nao ter relacao com a atividade empresarial nao pode ser atingido pelas dividas.Art. 974 CC e art. 977, 3o: O incapaz para ser socio nao precisa de autorizacao individual, ele nao pode ser administrados (gerir a atividade), deve ser representado ou assistido Tem protecao patrimonial se o capital social estiver integralizado patrimonio pessoal protegido.Livre de impedimentos: a) servidor publico: nao pode ser empresario individual, administrador de uma sociedade, art. 117, Lei 8.112/90. Se quem e impedido realizar atividade empresarial, responde pelos atos atos praticados, art. 973 CC. Empresaindividual de responsabilidade limitada: Lei 12.441/2011 entrou emvigor em 180 dias apos sua publicacao.Obs.:Pessoa Fisica Atividade Empresaria Junta Comercial Personalidade JuridicaArt.44 CC: quem tem personalidade juridica(patrimoniopessoal dividas pessoais)(patrimonioempresarial dividas da pessoa juridica)Estabelecimento:arts. 1142 a 1147 CC: e o conjunto de bens (materiais e imateriais)que sao utilizados para o exercicio da atividade empresaria. Trespasse:venda de estabelecimento comercial, venda do todo: a) formalidadespara o que o trespasse seja eficaz perante terceiros: averbacao najunta comercial, publicacao no diario oficial do estado,concordancia dos credores (mas nem sempre e necessaria). Casoo alienante nao tenha bens suficientes para saldas as dividas, devehaver concordancia dos credores, atraves de notificacao, tendo 30dias para concordar (expressa ou tacitamente , art. 1145 CC.Seo credor nao concordar pode requerer falencia do alienante, o atode falencia esta no art. 94, III, c, Lei 11.101/05. Se for declaradaa falencia do alienante o adquirente tera o trespasse ineficazperante a massa falida, art. 109, Lei 11.101/05. Fontes do Direito do TrabalhoConceito: e onde nasce odireito.Divisao: materiais e formais.Materiais: Sao fatores sociaishistoricos, sociologicos, religiosos que influenciam o nascimentodo direito do trabalho. Momento pre-juridico anterior.Ex.: Sociais: Movimento dossindicatos, greves; Politicos: Capitalismo; Religiosos: IgrejaCatolica: Economicos: Revolucao Industrial do Sec. XVIII.Formais: fonte formal e anorma, portanto um movimento juridico.Autonomas: criada pelasproprias partes envolvidas na relacao. Ex.: convencao coletiva,acordos coletivos e usos e costumes. Heteronomas: criadas peloEstado, tanto pelo legislativo (leis) e executivo (medida provisoria,decretos e regulamentos) e judiciario (sentenca normativa). hadiferencas entre acordos e convecoes, as partes sao diferentes.Convecao e mais abrangente do que acordos. acordos: sind. e emp: empresa 2 anosconvencoes: sind. emp. sind dos empregadores. ex.: 2 anos. Fundamentos:art. 868, precedente normativo 120, sentenca normativa sera de ate4 anos.Hierarquia:existe uma regra especificapara o direito do trabalho a norma mais favoravel para o empregado. Conflitode Normas: Ex.: 14o 5 + 100% HE Qual se aplica? 15o 5+ - 80 % HETeoriada acumulacao: aplica-se