CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVILPROCESSO DE CONHECIMENTO MODULO IPROFESSOR DANIEL LIRAMATERIAL DE APOIO DISPONIVEL EM: romaeventos.blogspot.comRESUMO AULA 09[1]1. AS PROVIDENCIAS PRELIMINARES E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO1) Providencias Preliminares: Apos o prazo de defesa, os autos do processo sao encaminhados ao Juiz. Ao recebe-los este ira tomar providencias, que servem para o processo ficar pronto para uma decisao. Sao as chamadas Providencias preliminares que ocorrem na fase de saneamento (ou ordenamento do processo). Sao basicamente 03:I - Impugnacao a contestacao no prazo de 10 dias;II - Especificacao de Provas;III Processamento da Acao Declaratoria Incidental.2) - Julgamento conforme o estado do processo: realizadas as providencias preliminares o juiz prolatara um decisao ou sentenca, conforme o caso, nos seguintes moldes:A) Extincao do processo sem julgamento do merito (art. 267);B) Extincao do processo com julgamento do merito por Prescricao ou Decadencia (art. 269, IV);C) Extincao do processo com julgamento do merito por autocomposicao (art. 269, II, III, IV);D) Julgamento antecipado da Lide (art. 330);E) Marcar Audiencia Preliminar (art. 331);2. Teoria Geral das Provas Provar significa convencer, tornar aceitavel determinada afirmacao, estabelecer a verdade. Pode-se dizer que a prova, objetivamente, e todo meio suscetivel de demonstrar a verdade de um argumento. Sob o ponto de vista subjetivo a prova e destinada a formar a conviccao do proprio juiz. Destas consideracoes, pode-se conceituar provas como todo meio licito, suscetivel de convencer o juiz sobre a verdade de uma alegacao da parte. Ha fatos que, por suas peculiaridades, nao necessitam ser provados, sao eles:a) Os fatos notorios, CPC, art. 334, I;b) O fato cuja ocorrencia seria impossivel;c) Os fatos cuja prova seja moralmente ilegitima, CPC, art. 332;d) Os fatos impertinentes;e) Os fatos irrelevantes;f) Os fatos incontroversos, CPC, art. 334, III;g) Os fatos confessados, CPC, art. 334, II. Quanto as provas moralmente ilegitimas, incluindo-se aqui tanto aquelas que afrontam os bons costumes quanto aquelas ilicitas, que agridem a privacidade das pessoas, estas sao taxativamente vedadas pela Constituicao Federal (art. 5o, LVI). A jurisprudencia entende que a gravacao magnetica de ligacoes telefonicas feita clandestinamente nao e meio legal nem moralmente legitimo (RTJ 84/609, 110/798 e RT 603/178), embora alguns julgados admitam a interceptacao em caso de separacao litigiosa (RF 286/270 e RBDP 43/137). Todos os meios legais, bem como os moralmente legitimos, ainda que nao especificados no CPC, sao habeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a acao ou a defesa. O onus da prova incumbe:I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;II - ao reu, quanto a existencia de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. O CPC possibilita a convencao das partes em contrato a respeito da distribuicao do onus da prova, salvo se recair o acordo sobre direito indisponivel ou tornar excessivamente dificil o exercicio do direito pela parte. Ja no Codigo de Defesa do Consumidor tambem e permitida a inversao do onus da prova, desde que presentes dois requisitos importantes: a hipossuficiencia e a verossimilhanca. Sao ainda deveres da parte:I - comparecer em juizo, respondendo ao que lhe for interrogado;II - submeter-se a inspecao judicial, que