Nao e cabivel a efetivacao dedesconto em folha de pagamento para fim de reposicao ao erario quando se tratarde verba remuneratoria por ele percebida de boa-fe, mesmo que seja indevida outenha sido paga a maior por erro da Administracao. Com essa fundamentacao, a 1aTurma do TRF da 1a Regiao confirmou sentenca de primeiro grau que, nos autos demandado de seguranca impetrado por um servidor publico federal, determinou aUniao que nao efetivasse quaisquer descontos na sua folha de pagamento, atitulo de ressarcimento ao erario, de valores que lhe teriam sido pagosindevidamente.Em suas alegacoes recursais, aUniao sustentou que a Lei 8.112/90 autoriza expressamente o desconto de valoresrecebidos indevidamente por servidor publico, e que o recebimento indevido daGratificacao de Desempenho da Atividade Juridica e hipotese que autoriza aduvida sobre a boa-fe dos servidores. Afirmou que ao realizar os descontos doservidor apenas cumpriu estritamente o que consta em lei, objetivando areposicao ao erario para sanar o locupletamento ilicito.Ao analisar o caso, o relator,desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, citou jurisprudencia doSuperior Tribunal de Justica (STJ) no sentido de que a interpretacao erroneada Administracao que resulte em pagamento indevido ao servidor acaba porcriar-lhe uma falsa expectativa de que os valores por ele recebidos sao legaise definitivos, dai nao ser devido qualquer ressarcimento.O magistrado tambem destacou queo Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Mandado de Seguranca n.256.641/DF, entendeu ser insuscetivel de devolucao a percepcao de vantagemindevidamente paga pela Administracao ao servidor quando houver: presenca de boa-fedo servidor; ausencia, por parte do servidor, de influencia ou interferenciapara a concessao da vantagem impugnada; existencia de duvida plausivel sobre ainterpretacao, validade ou incidencia, no momento da edicao do ato queautorizou o pagamento da vantagem impugnada; interpretacao razoavel, emboraerronea, da lei pela Administracao.Nesses termos, a Turma negouprovimento a apelacao.Processo no39410-70.2009.4.01.3400/DFData do julgamento: 8/7/2015Data de publicacao: 6/8/2015JCFonte: Assessoria de ComunicacaoSocial - Tribunal Regional Federal da 1a Regiao Bom... eu fiquei um bom tempo sem produzir nada, pois roubaram meu sketchbook com os sketches que ainda nao tinha postado. =/ Esta foi uma grande tragedia mas decidi voltar a ativa. Bom, vamos recomecar e aos poucos evoluindo e recuperando o tempo perdido de producao. Fruto da minha arte. O que da a cor a minha vida, que um dia foi apenas um esboco esquecido. Ola!Bom, depois de algum tempo sem postar muita coisa, aqui vai uma grande leva dos ultimos sketches que fiz no meu novo sketchbook. As fotos nao estao como deveriam estar mas ja quebram um galho para publicacao. HEy, GALERES!! Ha alguns dias atras eu restaurei uma hq que veio junto com a grande colecao de meu pai. Foi a Ronin do Frank Miller. Ela estava com as paginas soltas e fora de ordem, arrumei toda ela, mas a capa infelizmente nao estava inteira... Logo, apos ler e amar da historia, eu resolvi fazer minha propria capa variante com uma arte minha, releitura do personagem principal, para depois imprimir em capa dura e deixar essa hq bem arrumada... Bom, ontem eu resolvi comecar a esbocar e... aqui esta meu trabalho e a arte original que usei como base... Pai