de exercicio de atividade do indigena na condicao de segurado especial, que sao realizadas por servidores publicos desta Fundacao, mediante sistema informatizado disponibilizado no sitio da Previdencia Social, nos termos do Acordo de Cooperacao Tecnicacelebrado entre o Ministerio da Previdencia Social e Ministerio da Justica, INSS e FUNAI. 3o A FUNAI devera manter sob sua guarda e responsabilidade os documentos que serviram de base para a inscricao e certificacao dos periodos de exercicio da atividade, podendo o INSS solicita-los a qualquer momento.Art. 119. Os periodos de atividades do cadastro do segurado especial serao submetidos a cruzamento com outros bancos de dados a que o INSS tenha acesso, para fins da validacao prevista no art. 329-B do RPS. 1o Do cruzamento das informacoes, referidas no caput, podera resultar na consideracao ou desconsideracao do periodo de atividade, caracterizando ou nao a condicao de segurado especial, respeitado o disposto na Secao VI do Capitulo I. 2o Constando registro de obito no sistema informatizado de obitos, o periodo formado sera encerrado no dia anterior a data desta ocorrencia.Art. 120. Os periodos de atividades validados de acordo com o disposto nesta Subsecao serao considerados para fins de reconhecimento de direito aos beneficios previstos no inciso I e paragrafo unico do art. 39 da Lei no 8.213, de 1991, e migrarao para os sistemas de beneficios com observancia dos seguintes criterios:I - periodos positivos: caracterizam a condicao de segurado especial, dispensando a apresentacao de documento comprobatorio e realizacao de entrevista;II - periodos pendentes: dependerao de comprovacao da condicao de segurado especial pelo segurado ou dependente e de realizacao de entrevista; e.III - periodos negativos: descaracterizam a condicao de segurado especial. 1o Os periodos positivos e negativos deverao ser confirmados de forma expressa pelo filiado, mediante ratificacao no CNIS, por meio de ciencia formal no Termo de Comunicacao de Ratificacao, conforme Anexo XL, independentemente de apresentacao de documentos comprobatorios. 2o Os periodos de que trata o caput poderao ser excluidos do CNIS mediante solicitacao expressa do filiado, por meio de ciencia formal no Termo de Comunicacao de Exclusao, conforme Anexo XXXIX, independentemente de apresentacao de documentos comprobatorios. 3o Havendo discordancia do requerente em relacao a algum dos periodos migrados, colher-se-a imediatamente manifestacao expressa do periodo impugnado, devendo o servidor esclarecer, em carta de exigencia, os documentos que propiciem a correcao dos dados migrados, conforme Secao VI, Capitulo I.CAPITULO IIDOS DEPENDENTES E NAO FILIADOSSecao ICaracterizacao dos DependentesArt. 121. Sao beneficiarios do RGPS, na condicao de dependentes do segurado:I - o conjuge, a companheira, o companheiro e o filho nao emancipado de qualquer condicao, menor de 21 (vinte e um) anos ou invalido ou que tenha deficiencia intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;II - os pais; ou.III - o irmao nao emancipado, de qualquer condicao, menor de 21 (vinte e um) anos ou invalido ou que tenha deficiencia intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente. 1o Os dependentes de uma mesma classe concorrem entre si em igualdade de condicoes, sendo que a comprovacao da dependencia, respeitada a sequencia