as negociacoes, exaltava os animos. Governo e Associacoes Militares pareciam mais inimigos entrincheirados do que, propriamente, parceiros na busca da construcao de um modelo de seguranca publica eficiente e racional.Em meio aquele clima, Marcelo Deda cogitou nomear um oficial do Exercito Brasileiro para o comando da Policia Militar, esperando, com isso, debelar a crise que ja fincava estacas a porta do Palacio dos Despachos. Mais uma vez especulou-se o nome do coronel Pedro Paulo, que ja ocupara o mesmo cargo no governo Albano Franco e saira-se razoavelmente bem.A gravidade do momento, todavia, nao comportava a adocao daquela medida. Ao contrario, a vinda de um oficial do Exercito, naquelas circunstancias, acirraria ainda mais os animos da tropa, que interpretaria o ato como uma forma de coacao e completa falta de confianca do governador na oficialidade da corporacao.Antevendo as dificuldades, o experiente secretario Joao Eloy interveio a tempo, convencendo o governador Marcelo Deda a lancar mao de uma solucao caseira. Dai, a escolha do coronel Jose Carlos Pedroso para o comando da corporacao, fato que surpreendeu analistas de dentro e de fora do governo. Isso porque Pedroso, como cedico, e integrante do Quadro Complementar de Oficiais da Policia Militar QCOPM, formado pelos chamados R-2, designacao conferida aos Oficiais da Reserva do Exercito Brasileiro.Onde, entao, residiria o problema na nomeacao de Pedroso, ja que se trata de um oficial da propria corporacao? La na origem, mais precisamente em fevereiro de 1989, quando se deu o ingresso dos primeiros oficiais R-2 nos quadros da Policia Militar do Estado de Sergipe. Explica-se: os oficiais QCOPM (oficiais R-2), inobstante suas inegaveis qualidades pessoais e profissionais, ingressaram na PMSE a partir daquele ano sem passar pelo crivo do concurso publico.Trata-se de grave e irreparavel ofensa a Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988, cujo artigo 37, inciso II, e categorico ao estabelecer que a investidura em cargo ou emprego publico depende de aprovacao previa em concurso publico de provas ou de provas e titulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeacoes para cargo em comissao declarado em lei de livre nomeacao e exoneracao.A questao, por consistir em ofensa material a Lei Fundamental, nao tem como ser sanada e aqui esta lancado o desafio a qualquer jurista para que prove, a luz do direito constitucional, que a situacao dos oficiais R-2 tem respaldo em nossa ordem juridica. De maneira que, ou bem se respeita a Carta Politica, afastando-se imediatamente o comandante-geral e revendo-se, em seguida, a situacao de todos os oficiais QCOPM, ou bem se insiste na flagrante inconstitucionalidade em curso, a sujeitar tanto o estado quanto os administradores as demandas judiciais necessarias a correcao da anormalidade.Somente para dissipar eventual duvida, o artigo 19 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias dispoe que Os servidores publicos civis da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, da administracao direta, autarquica e das fundacoes publicas, em exercicio na data da promulgacao da Constituicao, ha pelo menos cinco anos continuados, e que nao tenham sido admitidos na forma