O COMBATE A CORRUPCAO: nas prefeituras do BRASIL Todo cidadao tem o direito a informacao. Os prefeitos corruptos tentam driblar esse direito dificultando o acesso a informacao. Vereadores honestos tentam obter as informacoes via requerimentos a Camara Municipal. Rejeicoes a esses pedidos de informacao pelos vereadores ligados ao prefeito sao sintomas de fraudes. Lembre-se de que e praticamente impossivel o prefeito fraudar a prefeitura sozinho. Prestem atencao as acoes dos responsaveis por: a) compras b) almoxarifado c) recebimento dos servicos prestados a prefeitura d) contabilidade e) tesouraria. Alguns orcamentos municipais sao verdadeiras pecas de ficcao. O prefeito introduz na Lei Orcamentaria, e a Camara aprova, um dispositivo que permite ao mesmo remanejar 100% das verbas do orcamento. Isso na pratica acaba com o orcamento, pois o prefeito pode gastar as verbas como ele quiser, sem dar satisfacao a Camara. O orcamento e uma Lei, e qualquer alteracao significativa, devera voltar a Camara para ser aprovado. Alguns prefeitos e funcionarios municipais simulam desorganizacao para encobrir desvios. Nao registram entradas e saidas de materiais, nao se certificam dos servicos realizados, embaralham a contabilidade municipal, tudo isso para confundir e esconder os desvios realizados. Aquisicao de combustiveis, merenda escolar, Fundef e Saude sao as verbas mais fraudadas. E preciso conferir o consumo de combustivel pela prefeitura com a atividade e o tamanho de sua frota. E preciso atestar o recebimento dos materiais e conferir a nota fiscal de entrega. Prestem atencao a independencia dos vereadores em relacao ao executivo. O vereador nao pode ser submisso ao prefeito. Se ele assim agir, pode ter sido cooptado para acobertar atos de corrupcao. O vereador a acima de tudo um fiscal do executivo, e nao pode abdicar desse papel. Anistia de Impostos E comum alguns contribuintes atrasarem o pagamento de impostos, e a prefeitura nao tomar qualquer medida para a cobranca, e isso leva ao acumulo de valores consideraveis devidos a prefeitura. Uma das modalidades de fraude consiste em o prefeito combinar com os devedores, promover uma anistia com muito favorecimento aos contribuintes em atraso. Parte dos beneficios recebidos pelos contribuintes e repassado ao prefeito e demais envolvidos na fraude. checar cuidadosamente as denuncias, verificando se nao consistem em meras desavencas politicas sem fundamentos solidos; buscar informacoes nos orgaos publicos (Junta Comercial, Receita Federal, Receita Estadual); identificar colaboradores funcionarios da administracao municipal que nao compactuam com os corruptos a fim de se obterem informacoes sobre fraudes administrativas; analisar transferencias e aplicacoes de recursos, como os provenientes do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizacao do Magisterio (FUNDEF). Para esse caso, por exemplo, ha manuais e cartilhas com informacoes detalhadas, do proprio FUNDEF, orgao vinculado ao Ministerio da Educacao. Mais informacoes podem ser encontradas no endereco www.mec.gov.br/fundef. documentar as provas, sempre que possivel, com laudos, fotos e gravacoes. E fundamental obter provas ou indicios fortes de irregularidades e motivar o Promotor de Justica a iniciar uma investigacao. Caso o promotor nao manifestar disposicao para agir, leve a denuncia a Procuradoria Geral de Justica do Estado. Os acusados de desvios vao sempre alegar inocencia veementemente, apelar