precisa de habilitacao previaPROCEDIMENTO LICITATORIO Interna - atos discricionariosFases Atos vinculadosa) Fase interna1. Requisicao do objeto;2. Verificar a necessidade e conveniencia;3. Especificacao tecnica;4. Estimativa do valor;5. Verificacao da existencia de recurso financeiros;6. Instauracao formal do procedimento;7. Enquadramento da modalidade;8. Definicao do tipo;9. Elaboracao do instrumento convocatorio.b) Fase externa1. Divulgacao do instrumento convocatorio;2. Habilitacao dos proponentes - juridica, tecnica, fiscal e economico-financeira;3. Julgamento;5. Adjudicacao e homologacao.A Lei 8666/93 foi alterada pelas Leis 8883/94 e 9648/98. Para que possa existir o contrato administrativo e necessario que haja a licitacao. Esta nao e um ato, e um procedimento, pois sao varios atos.Instrumento convocatorio e o meio pelo qual vai se tornar publico, que pode ser pelo edital(e mais amplo, vai ter que constar todos os detalhes da administracao, pois a administracao vai cumprir tudo que estiver no edital), atraves tambem das cartas convite.Isonomia - igualdade para todos os interessados, nao pode haver privilegio que vai beneficiar alguma empresa.Legalidade - toda licitacao tem que estar fundamentada na lei. Impessoalidade - decorre do principio da isonomia. Moralidade - tem que agir honestamente.Publicidade - todos os atos praticados pela administracao em relacao a licitacao tem que ser publico.Vinculacao ao instrumento convocatorio - tudo o que a administracao fizer tem que estar de acordo com o instrumento convocatorio.Julgamento objetivo - esta relacionado com o tipo de licitacao.Existem casos em que vai haver a inexigencia ou dispensa da licitacao:Dispensa - vao existir os concorrentes, vai existir a licitacao, mas em alguns casos nao vai haver a licitacao.Inexigibilidade - quando o objeto e unico ou quando so vai existir uma empresa fabricando o produto, nao ha licitacao, nao pode haver porque nao ha concorrentes. Sempre a administracao tem que fundamentar, provar nesses casos de inexigibilidade. Em razao de situacoes especiais o servico vai ter que estar relacionado com aquela situacao, aquela calamidade. A licitacao fracassada e aquela em que nenhum dos concorrentes foi habilitado. Deve ser dado um prazo para que todos os licitantes apresentam outras propostas. A licitacao deserta e aquela em que ninguem apresenta proposta. Deve ser feito novo edital com outros prazos e se a licitacao for novamente deserta a administracao pode contratar outra pessoa sem precisar de licitacao, pois ninguem quis participar.Os tipos vao estar relacionados com o criterio objetivo. A lei fala dos tres primeiros, o ultimo ela fala implicitamente. A tomada de preco e o mais comum. O edital vai ser utilizado em todas as modalidades, menos a convite. Este e utilizado pela carta convite. A concorrencia e para coisas de maior valor. O que vai diferenciar uma modalidade da outra e o valor. A esfera federal e a que legisla sobre o valor. A licitacao pode ser dispensada, a administracao neste caso pode fazer ou nao a licitacao, geralmente neste caso ela nao faz. A aquisicao de bens imoveis pode ser vendida em leilao so nos casos dele ter sido adquirido atraves de procedimento judicial ou de dacao em pagamento.Consorcio de empresa - e quando varias empresas se juntam para participarem da concorrencia, respondem solidariamente. Quando tem empresa internacional no consorcio ela nao pode