ESTAGIO PROFISSIONAL - NOVAS REGRASINDICE1.INTRODUCAO2.CONCEITO2.1.ESTAGIARIO2.2.ESTAGIO2.3.TRAINEE3.OBJETIVO4.INSTITUICOES DE ENSINO - OBRIGACOES5.CONCESSAO DE ESTAGIO - PARTE CONCEDENTE6.AGENTES DE INTEGRACAO - PUBLICOS E PRIVADOS6.1.RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AGENTES DE INTEGRACAO7.JORNADA DE ATIVIDADE EM ESTAGIO7.1.POSSIBILIDADE DE REDUCAO DA CARGA HORARIA8.NUMERO MAXIMO DE ESTAGIARIOS8.1.ESTAGIO DE NIVEL SUPERIOR OU NIVEL MEDIO PROFISIONAL8.2.PORTADORES DE DEFICIENCIA9.DURACAO DO ESTAGIO10.REMUNERACAO E BENEFICIOS11.NORMAS DE SEGURANCA DO TRABALHO12.RECESSO (FERIAS) - INTEGRAIS OU PROPORCIONAIS12.1.PROPORCIONALIDADE13.SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS14.TERMO DE COMPROMISSO15.VINCULO EMPREGATICIO15.1.DIREITOS TRABALHISTAS - INEXISTENCIA15.2.ENCARGOS SOCIAIS16.FISCALIZACAOESTAGIO PROFISSIONAL - NOVAS REGRAS1 - INTRODUCAOA Lei 11.788/2008, estabeleceu novas normas quanto a contratacao de estudantes na condicao de estagiarios.Nosso estudo se propoe a analisar os novos procedimentos a serem adotados na contratacao por meio de estagio.2 - CONCEITO2.1 - ESTAGIARIOE o aluno regularmente matriculado que frequenta, efetivamente, cursos vinculados ao ensino publico e particular, nos niveis de educacao superior, de ensino medio, de educacao profissional de nivel medio ou superior ou escolas de educacao especial, para desenvolvimento de atividades relacionadas a sua area de formacao profissional.Como se verifica, o estagiario so pode desenvolver atividades inerentes a sua formacao academica, ou seja, uma estudante de direito nao pode fazer estagio como secretaria, um estudante de engenharia nao pode estagiar na area comercial de uma empresa etc.2.2 - ESTAGIOE ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparacao para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituicoes de educacao superior, de educacao profissional, de ensino medio, da educacao especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educacao de jovens e adultos.O estagio podera ser:a) Obrigatorio: e aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horaria e requisito para aprovacao e obtencao de diploma.b) Nao-obrigatorio: e aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida a carga horaria regular e obrigatoria.As atividades de extensao, de monitorias e de iniciacao cientifica na educacao superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderao ser equiparadas ao estagio em caso de previsao no projeto pedagogico do curso.A realizacao de estagios aplica-se aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no Pais, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporario de estudante, na forma da legislacao aplicavel.2.3 - TRAINEEA realizacao de estagio nao se confunde com a contratacao de trainee uma vez que esses sao considerados empregados e estao sujeitos a todas as normas trabalhistas e previdenciarias.3 - OBJETIVOO estagio, que faz parte do projeto pedagogico do curso, alem de integrar o itinerario formativo do educando, visa o aprendizado de competencias proprias da atividade profissional e a contextualizacao curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidada e para o trabalho.4 - INSTITUICOES DE ENSINO - OBRIGACOESSao obrigacoes das instituicoes de ensino, em relacao aos estagios de seus educandos:I - celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as condicoes de adequacao do estagio a proposta pedagogica do curso, a etapa e modalidade da formacao escolar do estudante e ao horario e calendario escolar;II - avaliar as instalacoes da parte concedente do estagio e sua adequacao a formacao cultural