Processo Digital no: Classe - AssuntoEmbargos A Execucao - Extincao da ExecucaoEmbargante: ConstrutoraEmbargado: Instituicao FinanceiraJuiz(a) de Direito:Dr(a). V I S T O S. CONSTRUTORA LTDA opos Embargos a Execucao quelhe move Instituicao Financeira alegando em sintese, preliminar de ilegitimidadepassiva e, no merito, a prescricao do titulo exequendo, bem como liquidacao dovalor ocorrido em outro processo. Juntou documentos.Os embargos foramrecebidos, sem atribuicao dos efeitos suspensivos (pag. 36).O Banco embargadoapresentou impugnacao, alegando, em sintese, a ausencia do recolhimento dascustas, legitimidade da executada, nao ocorrencia da prescricao e, que o acordocelebrado noutro feito, refere-se a outras unidades. Juntou documentos.Replica (pag. 52/5).E O RELATORIO.FUNDAMENTO E DECIDO.O feito comportajulgamento antecipado, nos termos do art. 30, inciso I, do Codigo de ProcessoCivil, pois a questao de merito e tao so de direito, prescindindo de producaode provas em audiencia, sendo suficientes os documentos juntados aos autos.Das preliminaresarguidas.Compulsando os autos daexecucao no 0186047-59.2012.8.26.010, verifiquei que, de inicio, o bancoexequente, ora embargado, ajuizou acao de execucao em face de SILAS e MIRIAM sua mulher.Esclareceu, na inicial,de que, havia celebrado com a empresa de Imoveis, ora embargante, contrato deabertura de credito em 19/10/199, e, esta, por sua vez, visando o abatimento dosaldo devedor, cedera os direitos no Compromisso de Compra e Venda celebradocom Silas E Miriam, acima identificados. Portanto, alegando que estes estavamem mora, ajuizaram acao de execucao contrato contra os mesmos.Pois bem. No curso doprocesso, e, infrutifera a citacao dos mesmos, o banco exequente, oraembargado, postulou pela alteracao do polo passivo, retirando os entaoexecutados, incluindo-se o embargante e outros (fls. 11/13 daquele feito).Como se percebe dasimples narracao dos fatos, e patente a irregularidade no feito executivo, namedida em que, o que la se cobra, sao os valores decorrentes da ausencia depagamento do compromisso de compra e venda. E verdade que houve a noticia, ecomprovacao da rescisao do compromisso, mas, nao ensejaria a mera alteracao nopolo passivo como ocorrera.Na verdade, caberia aparte exequente, emendar a inicial, voltando-se a execucao do valor que ocompromisso de compra e venda rescindido visou amortizar.Nao bastasse talconfusao, existiu entre as partes outro processo, indicado na inicial que tevetramite noutro juizo, sendo que tal feito teve como objeto saldo devedor damesma conta aqui indicada.Portanto, sequer existea liquidez necessaria no titulo entao executado, sendo de rigor, o acolhimentodos presentes embargos, com a consequente extincao do feito executivo.Ante o exposto, julgoPROCEDENTES os embargos a execucao para o fim de reconhecer a inexistencia decerteza e liquidez no titulo executivo.Por consequencia, julgoentinta a execucao no 0186047-59.2012.8.26.010. Em consequencia, CONDENO osembargados ao pagamento das custas e despesas processuais atualizadasmonetariamente desde cada desembolso, bem como ao pagamento dos honorariosadvocaticios os quais arbitro em 10% sobre o valor da execucao, nos termos doartigo 20, paragrafo 3o do Codigo de Processo Civil, sob a condicaoestabelecida no artigo 12 da lei 1060/50.Junte-se copia dapresente no processo executivo. Dialogo Livre: Etica...: A etica. Muito se tem falado, ultimamente, de etica ou de sua falta. Nao raro dizemos que a conduta deste ou daquele politico e antietic... O Ministerio Publico Federal ofereceu denuncia contra ("FABIO"); ("JULIANO"), como incursos no delito tipificado no art. 19 da Lei no 7492/86, c/c