juridica do pedido Causa de pedir interesse de agir (art. 3o cpc) Condicoes da acao sao questoes de ordem publica podem ser reconhecida por oficio de um juiz, ou mediante provocacoes das partes ou em qualquer fazer. Direito individual voce tem individualmente mas ao mesmo tempo todo mundo tem. Objeto (pedido): Causa de pedir 08/04/2010 Lei 9.307/1996 Juizo arbitral - juizo arbitral - pessoas maiores e capazes podem-se utilizar arbitragem - solucao de conflitos que envolvem direito patrimoniais disponiveis - Decisao do arbitro pode ser fundamentada no direito ou na equidade, a escolha das partes - todos os capazes podem ser arbitro. - sentenca do juiz arbitral e equivalente a do juiz do poder judiciario Constitui titulo executivo judicial - sentenca do juiz arbitral nao esta sujeita a recurso. Lei 11.491/2007 Separacao e divorcio consensual em cartorio = extrajudicial - somente pode se utilizada para casais sem filhos menores ou incapazes. - Obrigatoria a assistencia de advogado (advogado comum) - somente consensual - Documento expedido escritura de separacao ou divorcio consensual. Aula 28/02/11 Teoria geral do processo Necessidades Interesses (art 3 CPC) Classificacao interesses Interesses subjetivos Interesses intersubjetivos Formas de resolucao de conflitos - pretensao resistencia LIDE 1. Direito coletivo: e o direito pertencente ao grupo, o qual voce consegue identificar os seus componentes. 2. Direito Difuso: E o Direito que pertencente ao um grupo onde voce nao consegue identificar os componentes do grupo. Jurisdicao (processo) Rito ordinario 1. Peticao inicial 2. Citacao do Reu 3. Defesa do Reu 4. Replica do Autor 5. Audiencia preliminar 6. Indicacao de provas 7. Audiencia de instrucao 8. Saneamento do Processo 9. Novas diligencias ou concluso para sentenca 10. Sentenca 11. Recurso Principio da inercia. Principio da Indeclinabilidade Brasil tem o poder executivo: Administracao, legislacao, judiciaria. Legislativo: legislacao, tipica, judiciaria. Judiciario: jurisdicao, administracao, legislativa. 03/03/11 Teoria Geral Do Processo - Formas de resolucao de conflitos Auto Defesa Autocomposicao (nao ha interveniencia de terceiros) 1. Extrajudicial ou Judicial - Desistencia ou renuncia (ato do autor) - Submissao (ato do reu) - Transacao Sentenca (Art. 458 C.P. C) Art. 267 CPC Art. 269 CPC Forma Merito Desistencia Renuncia Transigir 10/03/11 Formas De Resolucao de Conflitos Conciliacao Conciliador Arbitragem Lei 9.099/1995 (onde esta escrito 1 ano de pena na verdade e 2 anos) Juizados Especiais Ritosumario Ritosumarissimo Trabalhista (sumario) Audiencia una 1. Peticao Inicial 2. Audiencia Conciliacao 3. Audiencia instrucao E julgamento (Art. 448 C P C) Lei 10.259/2001 JEF Lei dos juizados federais 14/03/11 Formas De resolucao de conflitos Conciliacao Arbitragem Poder judiciario Jurisdicao (monopolio) - Aprecia todos os Direitos - Julga pelo Direito (Art.93 IX CF) - Juiz bacharel em Direito c/ 3 anos de pratica (concurso publico) - Sentenca Sujeito a recurso - Sentenca Titulo executivo judicial - Sentenca pode ser anulada - Coagido (coercitivo) Justica privada Arbitragem (extrajudicial) Lei 9.307/1996 - Apreciam Direito patrimoniais (disponiveis pessoas capazes) - Julga pelo Direito (pela equidade a criterio das partes) Partes - Toda pessoa capaz - Nao tem recurso - Sentenca titulo executivo Judicial - Sentenca pode ser anulada p/ poder judiciario - Espontaneamente Executivo Tipica administracao