PROCESSOS TRABALHADORES PAPEL E CELULOSE X INDUSTRIADecisao 044552/2009-PATR Decisao 044552/2009-PATR do Processo 0156100-43.2008.5.15.0039 RO publicado em 17/07/2009. integra do documento Recorrente:Rogerio RodriguesRecorrido:Tetra Pak Ltda. conhecer do recurso interposto, dar-lhe parcial provimento, para condenar a empresa reclamada ao pagamento da setima e oitava horas diarias, quando do labor em turnos ininterruptos de revezamento (de 16/10/2003 a 23/06/2004), acrescidas do adicional minimo de 50%, salvo indice previsto em instrumento coletivo, alem dos reflexos cabiveis; uma hora extra diaria referente aos dias laborados de 16/10/03 a 03/07/2007, a titulo de supressao do intervalo intrajornada, acrescida do adicional minimo de 50%, salvo disposicao coletiva mais benefica, alem dos reflexos requeridos; e por fim, deferir ao autor diferencas salariais nos periodos em que houve labor em turnos ininterruptos de revezamento (de 16/10/2003 a 23/06/2004), devendo ser levado em consideracao, para a apuracao desses valores, e tambem das demais verbas aqui deferidas e que se refiram ao periodo mencionado, o redimensionamento do valor do salario hora, assim como o divisor 180, tudo, nos termos da fundamentacao, manter-se na integra a decisao de origem. Fixar a condenacao em R$15.000,00, e custas, pela reclamada, no importe de R$300,00.Por maioria de votos, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza que diverge pois considera valida a negociacao coletiva que estende para oito horas a jornada em turnos de revezamento, e indefere as horas extras, de acordo com a Sumula 423 do C. TST, mantendo, portanto, a r. sentenca.Compareceram para sustentar oralmente, pelo(a) Recorrente, o(a) Dr(a). Ricardo Luis Presta, pelo(a) Recorrido, o(a) Dr(a). Agostinho Zechin Pereira.Decisao 054387/2009-PATR Decisao 054387/2009-PATR do Processo 0018800-39.2008.5.15.0039 RO publicado em 08/09/2009. Integra do documento 1o Recorrente:Claudia Helena Fornaciari Navarro Campinas2o Recorrente:Tetra Pak Ltda.Recorrido:Valdomiro Fagundes dos Santos CONHECER do recurso de CLAUDIA HELENA FORNACIARI NAVARRO CAMPINAS, REJEITAR a preliminar arguida e o PROVER EM PARTE, para declarar prescritos os direitos anteriores a 15.02.03; CONHECER do recurso de TETRA PAK LTDA. e o PROVER EM PARTE, para afastar da condenacao imposta os honorarios advocaticios. Fica mantida, no mais, a r. decisao de origem, inclusive quanto ao valor arbitrado a condenacao Tudo nos termos da fundamentacao.Votacao unanime.Decisao 056522/2009-PATRDecisao 056522/2009-PATR do Processo 0013100-82.2008.5.15.0039 RO publicado em 11/09/2009. Integra do documentoRecorrente:Tetra Pak Ltda.Recorrido:Ado Bettoni da Costa (Espolio de)conhecer o recurso da reclamada TETRA PAK LTDA. e o prover em parte para fixar o inicio do vinculo de emprego em 12 de novembro de 2001 e excluir da condenacao a indenizacao do vale-transporte e os honorarios advocaticios, nos termos da fundamentacao.Para fins recursais rearbitra-se o valor condenatorio em R$ 40.000,00.Custas na forma da lei, ja satisfeitas.Votacao unanime.Decisao 017545/2010-PATRDecisao 017545/2010-PATR do Processo 0211300-49.2008.5.15.0099 RO publicado em 09/04/2010. Integra do documento1o Recorrente:Paulo Henrique Batista2o Recorrente:Tetra Pak Ltda.Recorrido:Instrumentec Montagens Industriais Ltda.conhecer dos recursos e, no merito, negar-lhes provimento.Votacao tomada por maioria. Vencido o MM Juiz Fabio Allegretti Cooper quanto aos honorarios advocaticios e ressalvada a fundamentacao pelo MM Desembargador Gerson Lacerda Pistori.Decisao 034815/2010-PATRDecisao 034815/2010-PATR do Processo 0063000-23.2006.5.15.0130 RO publicado em 02/07/2010. Integra do documento1o Recorrente:Graber Sistemas de Seguranca Ltda.2o Recorrente:Tetra Pak Ltda.3o Recorrente:Dorvalino Raimundo dos Santos FilhoCONHECER o recurso ordinario de Graber