- Associacao Massarandupiana de Naturismo, tendo como presidente tal jornalista. Logo a entidade foi considerada de utilidade publica e o prefeito fez aprovar o decreto municipal de uso naturista definitivo da praia em 28 de Julho de 1999.LEI MUNICIPAL DA RESERVAESTADO DA BAHIASERVICO PUBLICO MUNICIPALPREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOSDECRETO N.o 1.571/99Concede autorizacao permanente para a praticade Naturismo, em local que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE ENTRE RIOS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuicoes legais, de conformidade com o que estabelece o artigo 48, inciso I, alinea j, combinado com o artigo 102, inciso VIII, da Lei Organica deste Municipio e,Considerando que o Naturismo e um modo de vida em harmonia com a natureza, caracterizado pela pratica do nudismo em grupo, com o objetivo de favorecer o auto-respeito, o respeito mutuo e a preservacao do meio ambiente;Considerando o que faculta o decreto 7.661, de 16 de Maio de 1998 - Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, paragrafo 10;Considerando que o Municipio tem condicoes de ser um polo turistico nacional e internacional, pela beleza de suas praias e litoral;Considerando que esta Prefeitura Municipal entende ser o Naturismo uma atividade benefica a saude mental, capaz, inclusive de favorecer iniciativa privada, incrementando o turismo e o comercio;Considerando, ainda, que e dever constitucional incentivar e apoiar as entidades ambientalistas nao governamentais constituidas na forma da lei;DECRETA:Art. 1o - Fica autorizada a Associacao Massarandupiana de Naturismo - AMANAT, declarada de Utilidade Publica pela Lei Municipal n.o 298/99, de 05 de Julho de 1999, a desenvolver a pratica de Naturismo em carater permanente, na praia de Massarandupio, neste Municipio.Paragrafo Unico - Para a pratica do Naturismo de que trata este artigo, fica estabelecida uma area litoranea de 2.000m (dois mil metros) de extensao, a partir da marca de 1.800m (hum mil e oitocentos metros), contados do local onde estao instaladas seis barracas de praia, seguindo a direcao sul.Art. 2o - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogam-se as disposicoes em contrario.Gabinete do Prefeito Municipal de Entre Rios, 28 de Julho de 1999(assinatura)Raul Malbouisson MelloPrefeito MunicipalCODIGO DE ETICA NATURISTA DA PRAIA DE MASSARANDUPIOAMANAT - ASSOCIACAO MASSARANDUPIANA DE NATURISMOMUNICIPIO DE ENTRE RIOS - BAHIANaturismo e um estilo de vida em harmonia com a natureza, que abomina toda e qualquer forma de preconceito, caracterizado pela naturalidade e respeito plenos. O Naturismo adota a pratica da nudez social e familiar, com o intuito de incentivar o auto-respeito, o respeito mutuo entre os individuos e com o meio ambiente.Nos naturistas frequentadores da praia de Massarandupio, consideramos expressamente proibido:1. Praticar atos de carater sexual ou obsceno nas areas publicas, por ser a praia de convivio estritamente familiar;2. Agir de maneira desrespeitosa ou agressiva com quem quer que seja e em qualquer situacao;3. Constranger atraves de situacao ativa ou passiva, por gestos ou palavras, quaisquer outras pessoas na area de abrangencia naturista;4. Filmar, gravar ou fotografar por qualquer metodo ou distancia os naturistas na area, sem seus consentimentos previos;5. Praticar jogos ou outras atividades que possam colocar em risco a seguranca, tranquilidade ou conforto dos frequentadores, em areas nao demarcadas para