CAPITULO 1 - Introducao ao Direito Processual Civil1. INTRODUCAONa introducao de um Curso de Direito Processual Civil, haode constar as premissas teoricas que permeiam toda a obra, notadamente quandosao indispensaveis a correta compreensao da Teoria Geral do Processo, daCiencia do Direito Processual Civil e do proprio Direito Processual Civil.Este Curso pauta-se na premissa de que o direito processualcivil contemporaneo deve ser compreendido a partir da resultante das relacoesentre o Direito Processual e a Teoria Geral do Direito, o DireitoConstitucional e o respectivo Direito material.E preciso estabelecer um dialogo doutrinariointerdisciplinar'.A relacao entre o processo e o direito material, emborareconhecida ha bastante tempo, deve ser continuamente lembrada e revisitada.A Teoria Geral do Direito e o Direito Constitucional tempassado por profundas transformacoes nos ultimos anos. Todas elas repercutirame repercutem no direito processual.Esse capitulo tem o objetivo de introduzir o aluno ao modeloteorico que se reputa mais adequado para a correta compreensao e aplicacao dodireito processual.Primeiramente, vamos examinar a relacao entre o processo e odireito material.Depois, verificaremos de que modo as recentes transformacoesda metodologia juridica repercutiram na Teoria Geral do Direito e no DireitoConstitucional e, entao, de que modo tudo isso repercutiu no direitoprocessual.Ao final, abordaremos a questao do enquadramento do direitobrasileiro nos modelos de sistema juridico conhecidos como civil law e commonlaw.A pretensao didatica deste Curso impede maiores divagacoes.Os temas serao abordados com a profundidade suficiente apenas para que possamser demonstradas as suas conexoes com o direito processual.2. CONCEITO DE PROCESSOO processo pode ser examinado sob perspectiva varia. Variadasera, pois, a sua definicao.O processo pode ser compreendido como metodo de criacao denormas juridicas, ato juridico complexo (procedimento) e relacao juridica.Sob o enfoque da Teoria da Norma juridica, processo e ometodo de producao de normas juridicas.O poder de criacao de normas (poder normativo) somente podeser exercido processualmente. Assim, fala-se em processo legislativo (producaode normas gerais pelo Poder Legislativo), processo administrativo (producao denormas gerais e individualizadas pela Administracao) e processo jurisdicional(producao de normas pela jurisdicao). E possivel, ainda, conceber o processonegocial, metodo de criacao de normas juridicas pelo exercicio da autonomiaprivada. Para esse livro, importadestacar a concepcao de processo como metodo de exercicio da jurisdicao. Sobesse enfoque, o conceito de processo pertence a Teoria Geral do Direito , paraalem da Teoria Geral do Processo, que de resto e um excerto daquela.A jurisdicao exerce-se processualmente. Mas nao e qualquerprocesso que legitima o exercicio da funcao jurisdicional. Ou seja: nao bastaque tenha havido processo para que o ato jurisdicional seja valido e justo.O metodo-processo deve seguir o modelo tracado naConstituicao, que consagra o direito fundamental ao processo devido, com todosos seus corolarios (contraditorio, proibicao de prova ilicita, adequacao,efetividade, juiz natural, duracao razoavel do processo etc.). A analise domodelo de processo civil brasileiro sera feita no capitulo sobre as normasfundamentais do processo civil.O processo sob a perspectiva da Teoria do Fato juridico euma especie de ato juridico. Examina-se o processo a partir do plano daexistencia dos fatos juridicos. Trata-se de um ato juridico complexo. Processo,neste sentido, e sinonimo de procedimento.O ato juridico complexo e aquele "cujo suporte facticoe complexo e formado por varios atos juridicos. (...) No ato-complexo ha um