DA DIRECAO ESCOLAR Artigo 18 - A direcao eo orgao executivo que organiza, planeja, coordena e controla juntamente com oConselho Deliberativo as atividades desenvolvidas no ambito da unidade escolare e representado por um professor. Unico: - Na ausencia do (a)Diretor (a), fica o coordenador (a) Pedagogico (a) responsavel, mediantePortaria assinada pelo Diretor. Artigo 19 O diretor tem as seguintesatribuicoes e a ele compete:I. Cumprir e fazer cumprir as determinacoes das autoridadesescolares, as leis do ensino vigente no Pais e as disposicoes deste Regimento;II. Conhecer e interpretar leis e regulamentos oficiais bemcomo cumpri-los;III. Manter o espirito atuante dos principios educacionais;IV. Receber documentos, peticoes, recursos e processos que lhesforem encaminhados, remetendo-os a quem de direito, devidamente informados ecom parecer conclusivo, quando for o caso, nos prazos legais;V. Convocar e presidir reunioes;VI. Assinar juntamente com o secretario, todos os documentosescolares;VII. Autorizar matriculas e transferencias de alunos;VIII. Coordenar juntamente com oConselho Deliberativo a aplicacao dos recursos disponiveis;IX. Observar o cumprimento do horario, pontualidade dosprofessores, funcionarios e alunos;X. Aprovar a escala de ferias do pessoal administrativo;XI. Aplicar penalidades de administracao verbal, repreensao porescrito, a alunos da escola;XII. Controlar os trabalhos da secretaria, zelando para que osarquivos estejam sempre em ordem;XIII. Distribuir funcoes,atribuir responsabilidades e delegar poderes;XIV. Dar posse a servidores emexercicio;XV. Determinar a aplicacao depenalidades disciplinares conforme as disposicoes deste regimento;XVI. Alterar, conforme asnecessidades da Escola, horario de expediente dos funcionarios, respeitadas asprescricoes legais;XVII. Zelar pelo patrimoniofisico e material da Escola, pelo qual e o principal responsavel;XVIII. Incentivar a participacaodos alunos nas atividades esportivas, sociais e culturais;XIX. Presidir a organizacao edistribuicao de classes e/ou aulas;XX. Convocar os professores paraparticiparem de treinamentos, encontros promovidos pela Secretaria Estadual deEducacao ou outras instituicoes;XXI. Responsabilizar-se pelaconservacao e manutencao do predio escolar e seu mobiliario;XXII. Cumprir o horario normalde trabalho no Estabelecimento de Ensino, mesmo em epoca de ferias escolarescoordenando os trabalhos desenvolvidos pelos tecnicos administrativos;XXIII. Assinar recibos emovimentar contas bancarias da escola;XXIV. Exigir do professorreposicao de aulas a fim de completar carga horaria das disciplinas emdecorrencia de faltas;XXV. Adotar decisoes deemergencia em casos nao previstos neste Regimento, dando cienciaposteriormente, aos supervisores.XXVI. Acompanhar odesenvolvimento da Merenda Escolar no que se refere a conferencia norecebimento, orientar e fiscalizar a execucao do Cardapio de acordo com ocalculo per capita, limpeza do deposito e cozinha, armazenamento, falta deprodutos, distribuicao aos alunos e sobra dos alimentos preparados;XXVII. Reunir periodicamente como Conselho Deliberativo os funcionarios da Escola, para avaliacao dos trabalhosdesenvolvidos constando em atas.Artigo 20 - A direcaodevera realizar pelo menos uma vez por mes uma Assembleia Geral, para darconhecimento e analisar o balancete financeiro, avaliar o desempenho da escola,do conselho escolar e da gestao como um todo. DAS COMPETENCIAS DO (A) SECRETARIO(A):I. Manter-se atualizado com a legislacao de ensino vigente,cumprindo e fazendo cumpri-las no ambito de sua abrangencia;II.Atender aos alunos, elementos da escola e da comunidade, emassuntos referentes a matricula, transferencia e outras informacoes;III. Redigir e expedir avisos, instrucoes, correspondencias ecomunicados firmados pela direcao;IV. Manter e fazer manter em dia registro de matricula,frequencia e aproveitamento de alunos;V. Manter atualizados os livros de registros, atas, ponto,diario, ficha de alunos, professores e pessoal administrativo;VI. Receber rigorosamente, toda documentacao