especiais para portadores de cancerA Organizacao Mundial de Saude (OMS) calcula que o numero estimado de novos casos de cancer em todo o mundo chegara a 15 milhoes em 2020. A Constituicao Federal brasileira assegura aos portadores de neoplasia maligna (cancer) alguns direitos especiais, mas a falta de informacao e grande e muitos portadores deixam de desfrutar desses beneficios por desconhecerem seus direitos. O cancer pode ser controlado e, se diagnosticado precocemente, a cura e possivel em muitos casos. Entretanto, o tratamento da doenca pode ter um custo elevado, alem de causar complicacoes fisicas e psicologicas ao paciente. Por isso, foi instituido o direito constitucional aos portadores de cancer. Muitas entidades editam cartilhas e diversos materiais informativos sobre esses beneficios, a exemplo do Instituto Nacional do Cancer (INCa), da Associacao Brasileira de Combate ao Cancer Infantil e Adulto (Abraccia), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), etc, mas a falta de informacao ainda e um dos maiores inimigos dos portadores de cancer. Os direitos garantidos aos doentes de cancer sao extensivos a pacientes com outras doencas graves, como tuberculose ativa, hanseniase, alienacao mental, cegueira, paralisia irreversivel ou incapacitante, cardiopatia grave, doenca de Parkinson, espondilartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avancado da doenca de Paget (osteite deformante), Aids e contaminacao por radiacao. Esses beneficios vao da isencao de pagamento do Imposto de Renda que incide na aposentadoria, andamento prioritario de processos judiciais, levantamento do FGTS, quitacao de imovel, levantamento de seguro de vida e previdencia privada, saque do PIS, auxilio transporte, isencao de IPI, ICMS e IPVA na aquisicao de veiculos especiais, entre outros. Conheca alguns desses direitos:Acesso aos dados do servico medico se da pelo requerimento a instituicao de saude que detenha os dados do prontuario.Beneficio auxilio-doenca sera devido ao segurado da Previdencia Social que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual, nos termos da C.L.T. E devido ao segurado empregado a contar do decimo-sexto dia do afastamento da atividade.Aposentadoria por invalidez devida ao segurado que, estando ou nao em gozo do auxiliodoenca, for considerado incapaz e insusceptivel de reabilitacao para o exercicio da atividade que lhe garanta a subsistencia e sera paga enquanto permanecer nessa condicao. Se o segurado do INSS necessitar de assistencia permanente de outra pessoa, a criterio da pericia medica, o valor da aposentadoria por invalidez sera aumentado em 25% a partir da data de sua solicitacao.Isencao do imposto de renda na aposentadoria podera ser requerida junto ao orgao competente, ou seja, aquele que paga a aposentadoria (INSS, Prefeitura, etc).Beneficio de prestacao continuada (LOAS) devido aquelas pessoas que nao tem acesso aos beneficios previdenciarios. Garante um salario minimo mensal a pessoa portadora de deficiencia e/ou idoso com 67 anos ou mais, que comprove nao possuir meios de promover a propria manutencao e nem te-la promovida por sua familia. Esse beneficio pode ser solicitado nas Agencias da Previdencia Social mediante o cumprimento das exigencias legais.Isencao da contribuicao previdenciaria sobre a parcela de ate tres mil reais dos proventos dos servidores publicos federais aposentados por invalidez.Passe livre em transporte coletivo interestadual para pessoas carentes portadoras de