de Desenvolvimento Humano, Secretaria da Cidadania e Administracao Penitenciaria e Secretaria Estadual de Educacao e possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, a obtencao da primeira CNH ou mudanca de categoria.No discurso, o governador Ricardo Coutinho destacou a carteira de motorista como um documento facilitador do ingresso no mercado de trabalho e lembrou que este programa esta incluido entre as medidas pensadas para criar emprego e renda.Podem se candidatar ao beneficio pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salario minimo que comprovem nunca haver tido experiencia formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas ha mais de um ano; beneficiarios do Programa Bolsa Familia; alunos matriculados na rede publica de ensino ou nos programas Pro-Jovem e Brasil Alfabetizado; pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciario; trabalhadores com renda mensal de ate 1,5 salario minimo; beneficiarios do Programa de Aquisicao de Alimentos (PAA) onde sao cadastrados pequenos agricultores, assim como beneficiarios de outros programas sociais.A Medida Provisoria exige ainda ao candidato a habilitacao ser penalmente imputavel; saber ler e escrever; possuir Cadastro de Pessoas Fisicas ( CPF); comprovar domicilio no Estado da Paraiba; nao estar judicialmente impedido de possuir a CNH.A carteira de habilitacao e um dos documentos mais importantes de inclusao social e exercicio da cidadania. Alem de ser reconhecida legalmente como identidade, a CNH ajuda muita gente a ingressar no mercado de trabalho. No entanto, o acesso ao documento era condicionado ao pagamento pelos servicos dos Centros de Formacao de Condutores, as antigas autoescolas. Hoje o custo de de carteira de habilitacao e em torno de R$700.Criterios Todo o processo de inscricao e selecao dos candidatos sera pela internet, no endereco eletronico www.habilitacaosocial.pb.gov.br , de 21 de maio a 22 de junho. No dia 25 , sai o resultado da selecao entre os inscritos. De 26 de junho a 6 de julho, os candidatos inscritos terao que apresentar documentos comprovando as informacoes cadastradas.O proprio programa vai se encarregar de definir, entre os inscritos, quem mais precisa da habilitacao social. A partir de 9 de julho, os candidatos selecionados comecam a fazer exames de saude e psicotecnicos para encaminhamentos aos Centros de Formacao de Condutores credenciados, onde participarao das aulas teoricas e praticas. Tera acesso ao documento quem, de fato, comprovar estar incluido em todas as exigencias da lei e estes criterios avaliam os rendimentos.Para a habilitacao social, o Governo do Estado dispensou as taxas de servico e vai bancar os custos cobrados pelos Centros de Formacao de Condutores. Mas, vale destacar que as empresas so receberao as taxas apos a aprovacao dos candidatos nos exames do Detran, garantindo o empenho dos Centros de Formacao de Condutores na capacitacao dos candidatos encaminhados pelo programa Habilitacao Social.A meta inicial e oferecer 2 mil carteiras, ate o final do ano. Mas, segundo o Detran, este numero podera aumentar se os Centros de Formacao de Condutores conseguirem atender a uma demanda maior de candidatos.Dados do Detran revelam que dirigir sem carteira de habilitacao e a infracao mais comum, em qualquer fiscalizacao. No ano passado, 1.491 pessoas foram notificadas