NOVO CODIGOComissao de juristas amplia lista de crimes hediondosA comissao de juristas responsavel pela elaboracao do anteprojeto do novo Codigo Penal apresentou, nesta terca-feira (12/6), proposta que preve aumento da lista de crimes hediondos, que tem punicao mais rigorosa.Trabalho escravo, racismo, trafico de pessoas, financiamento ao trafico de drogas e crimes contra a humanidade poderao receber tratamento diferenciado em razao da gravidade social que representam, segundo os especialistas.Os juristas propoem tambem endurecer os criterios de progressao de regime. Se o condenado for primario, o beneficio seria possivel apenas apos o cumprimento de metade da pena. Ja para os reincidentes, apos tres quintos. Pela legislacao atual (Lei 8.072/1990), a progressao e possivel apos o cumprimento de dois quintos da pena se o apenado for primario, e de tres quintos, se reincidente.A progressao de regime e mais dificil para os casos de crime hediondo: acontece apos o cumprimento da metade da pena, se o apenado for primario, e de tres quintos, se reincidente.Pela proposta aprovada, e de acordo com a Constituicao, os crimes hediondos ficam insuscetiveis de fianca, anistia e graca.Durante a reuniao, a comissao chegou a votar a inclusao do crime de corrupcao entre os hediondos, mas a proposta foi rejeitada. Os crimes de tortura e terrorismo, que atualmente sao equiparados aos hediondos, tambem passarao a lista dos hediondos.Os demais crimes sao: homicidio qualificado; latrocinio; extorsao qualificada pela morte; extorsao mediante sequestro; estupro e estupro de vulneravel; epidemia com resultado morte; falsificacao de medicamento; e trafico de drogas (exceto o trafico com atenuante caso daqueles que trabalham como mulas do trafico).A comissao aprovou, ainda, a revogacao de todo o Titulo IV do Codigo Penal, que trata de crimes contra a organizacao do trabalho.ReceptacaoO crime de receptacao tambem teve a pena aumentada e passou para de um a cinco anos de prisao (atualmente e de um a quatro anos). A descricao da receptacao qualificada foi alterada para coisa que sabe ser produto de crime na legislacao atual esta como coisa que deve saber ser produto de crime.No caso de receptacao qualificada, os juristas propuseram diminuicao da pena maxima, que atualmente e de oito anos, para seis anos de reclusao. Ja a pena minima continuaria igual: tres anos. Ja a receptacao culposa foi mantida no Codigo, mas a pena foi aumentada para seis meses a dois anos atualmente, vai de um mes a um ano. Esse e o caso daquele que adquire ou recebe coisa que, por sua natureza ou pela desproporcao entre o valor e o preco, ou pela condicao de quem a oferece, deve presumir ter sido obtida por meio criminoso.DanoO crime de dano teve a pena dobrada. Atualmente, destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia recebe pena de um a seis meses. Com a proposta, vai para seis meses a um ano. Ja para o dano qualificado, a pena vai de seis meses a tres anos, alem da pena correspondente a violencia, quando empregada na acao.O dano qualificado e, tambem, o caso dos danos cometidos contra patrimonio da Uniao, estado, Distrito Federal, municipio, empresa concessionaria de servicos publicos, sociedade de economia mista ou