No "Dia do Animais", 4 de outubro, Niteroi mobilizou varios ativistas da causa animal pela realizacao da "III Parada do Orgulho Animal". Em sua terceira edicao, a mobilizacao popular, que ja teve como temas o combate a maus tratos em animais e a criacao de um hospital publico veterinario, destacou esse ano a aprovacao de um sistema unico de saude para animais em todo o Brasil. A manifestacao aconteceu no calcadao da Praia de Icarai, em Niteroi-RJ. No dia 20 de julho foi realizada a caminhada ecologica de solidariedade animal no Costao de Itacoatiara, no Parque Estadual da Serra da Tiririca. Na ocasiao, foram doados 300kg de racao de cachorro para o grupo de resgates de animais "Amigo Animal" e dezenas de ativistas ambientais e da causa animal chamaram a atencao para a necessidade de politicas publicas voltadas para o bem estar animal nos municipios de Niteroi e de Marica. Entre as reivindicacoes, se destacaram a construcao de hospitais publicos veterinarios e a aprovacao em ambito federal do Sistema Unico de Saude Animal - SUS Animal. Na ocasiao, o coordenador do evento Gerhard Sardo anunciou que defendera junto as autoridades publicas uma agenda positiva em favor da qualidade de vida dos animais em Niteroi e Marica. Apesar dos eventuais alardes midiaticos gerados pelo atualgoverno municipal de Niteroi em relacao a protecao animal, o que se percebe e aperpetuacao da omissao do Poder Publico.Primeiro ato falho que poucos atinaram e para o fato quesequer a diretoria de protecao animal existe na estrutura administrativa da SecretariaMunicipal do Meio Ambiente. Em momento algum foi publicado qualquer ato oficialque garantisse a criacao dessa diretoria. Portanto, nao existe a referida diretoria.Logo, esse mesmo governo anunciou de forma pomposa desde agosto do ano passado umalegislacao municipal de Protecao e Bem Estar de Animais Domesticos, atravesdo projeto de lei No 173, de 27/08/2014, que nao obriga a Prefeitura deNiteroi a assumir qualquer responsabilidade sobre a tutela de animaisdomesticos, delegando a outros o que deveria ser funcao do Poder Publico. Mesmo revogado, oportuno resgatar a essencia do artigo 1o dodecreto lei federal No 24.645, de 10 de julho de 1934, que estabeleceu medidasde protecao aos animais em ambito nacional, quando determinou: Todos osanimais existentes no Pais sao tutelados do Estado. Essa enunciacao nao restava duvida sobre aresponsabilidade do Poder Publico em relacao aos animais, fato esse reiteradono artigo 16 do mesmo diploma legal: As autoridades federais, estaduais emunicipais prestarao aos membros das sociedades protetoras de animais acooperacao necessaria para fazer cumprir a presente Lei. Oitenta e um ano apossua publicacao, a entao lei que estabelecia medidas de protecao aos animais,ao menos, nos deixou como referencia a inegavel necessidade da responsabilidademoral e legal por parte do Poder Publicoem resguardar a vida e a dignidade dos animais domesticos, fato esse renegadocom veemencia por parte da proposicao ora apresentada pelo Governo municipal.A iniciativa do projeto de lei No 173, de 27/08/2014, naodefine as responsabilidades do Governo municipal na salvaguarda de animaisdomesticos, apenas compartilha internamente de forma confusa a aplicabilidadedas penas administrativas sobre aqueles que por ventura praticam atos demaus-tratos, insinuando, com isso, que