A criacao de uma comunidade no site Orkut resultou na condenacao de Carolina Pezzini de Souza ao pagamento de R$ 10 mil. A re, juntamente com a empresa Google Brasil e o escritorio Montaury Pimenta Machado & Lioce Ltda., foi processada pelo professor universitario, advogado e comentarista de TV Denisio Dolasio Baixo, em virtude de a comunidade Eu tenho horror pelo Denisio ter sido por ela criada.Na 3a Vara Civel da comarca de Itajai, o magistrado excluiu a responsabilidade do site e do escritorio, condenando apenas a criadora da comunidade ao pagamento de indenizacao de R$ 15 mil. Inconformada, Caroline apelou para o Tribunal, reafirmando que nao teve intencao de ofender o autor, mas apenas de externar sua discordancia das opinioes do comentarista. Alegou que as palavras usadas por outras pessoas na comunidade nao sao de sua responsabilidade. Afirmou, ainda, ter tirado a comunidade do site assim que recebeu um contato de Denisio por e-mail. A camara utilizou-se dos textos postados no site para justificar a ofensa a honra e a imagem do autor. Verifica-se que a apelante criou uma comunidade no Orkut, que permite o acesso de grande numero de pessoas, manifestando raiva, nojo, odio e horror pelo autor, alem de taxa-lo como retardado. Com essa conduta, incitou seus seguidores a desferir ofensas que ultrapassaram, em muito, qualquer senso critico pelo programa que o autor apresentava, pois os comentarios possuem ofensas pessoais, com o intuito evidente de denegrir a honra e a imagem do apelado, afirmou o desembargador substituto Saul Steil, relator da materia. A camara lembrou a importancia do direito de todos a divulgar toda e qualquer forma de opiniao, mas, no caso em apreco, os comentarios feitos pela apelante nao possuiam carater informativo, sendo apenas uma forma grosseira de ofensa. Verificado o ato ilicito contra o apresentador, os desembargadores mantiveram a condenacao, contudo reduziram o montante a ser pago. Observadas as condicoes financeiras das partes e verificando-se que a recorrente exerce atividade profissional recebendo rendimentos modicos (fl. 119), e considerando-se que a reparacao nao pode propiciar um enriquecimento sem causa para o ofendido, [...] mas que produza no causador do dano impacto suficiente, a ponto de desestimular e dissuadir a apelante a cometer novo atentado, impoe-se a minoracao da verba para R$ 10 mil, relatou o juiz Steil. A votacao foi unanime. (Ap. Civ. n. 2011.091858-1)Fonte: TJSC A Unimed Fortaleza deve indenizar o engenheiro civil P.M.S.V. no valor de R$ 53.079,37, por danos morais e materiais, por ter negado autorizacao para procedimento cirurgico. A decisao foi da juiza auxiliar da 26a Vara Civel do Forum Clovis Bevilaqua, Luzia Ponte de Almeida.Consta na acao (no 431187-67.2010.8.06.0001/0) que, em fevereiro de 2009, o segurado foi diagnosticado com neoplasia de reto inferior, sendo submetido a exames para diagnosticar o local exato e a intensidade da lesao. Imediatamente, o paciente foi encaminhado a tratamento no Instituto do Cancer do Ceara (ICC), que incluiu sessoes de radioterapia e dois ciclos de quimioterapia durante abril e maio daquele ano.Apos os procedimentos, a lesao diminuiu, mas ainda havia o risco de o engenheiro ficar definitivamente colostomizado.