embriagar-se, mas acaba se embriagando em razao de excesso imprudente na ingestao de bebida com substancia alcoolica. 377o) O que se entende por embriaguez proveniente de forca maior? Esta e uma embriaguez acidental, quando o agente e compelido a ingerir bebida alcoolica, ficando embriagado.378o) A embriaguez preordenada exclui a imputabilidade? Nao exclui a imputabilidade, pelo contrario, ela constitui circunstancia agravante (art. 61o, I, II, C.P).379o) A embriaguez voluntaria ou culposa exclui a imputabilidade? O Codigo Penal reformado, no artigo 28, II, repetiu o mesmo preceito: a embriaguez voluntaria ou culposa nao exclui a imputabilidade.380o) Quais as consequencias juridicas da imputabilidade por embriaguez acidental? Se, em razao de embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou forca maior, o agente era, ao tempo do fato, inteiramente incapaz de entender ou querer, sera reconhecida a inimputabilidade. Reconhecida a inimputabilidade: a) o agente sera considerado isento de pena, ou seja, sera absolvido (CPP, art. 386, V); b) nao ha previsao de medida de seguranca a ser aplicada.381o) O que se entende por imputabilidade diminuida pela embriaguez acidental? Podemos falar em diminuicao da imputabilidade na embriaguez acidental quando, ao inves de excluir, pode apenas reduzir a capacidade de entender o carater ilicito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. O artigo 28, 2 do Codigo Penal de 1940 diz que pode ser reduzida de um a dois tercos, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou forca maior, nao possuia, ao tempo da acao ou omissao, a plana capacidade de entender o carater ilicito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. E evidente que se a embriaguez acidental nao anular e nem reduzir a capacidade de entendimento etico-juridico ou de autodeterminacao do agente, nao fica excluida a imputabilidade e nem ha reducao de pena.382o) Quais as consequencias juridicas da imputabilidade diminuida pela embriaguez acidental? Se, em razao de embriaguez acidental (completa ou incompleta), o agente tinha reduzida a capacidade de entendimento etico-juridico ou de autodeterminacao, sera ele considerado imputabilidade diminuida. Reconhecida a imputabilidade diminuida: a) por ser capaz de culpabilidade, o agente pode ser condenado;b) a pena pode ser reduzida de um a dois tercos;c) nao ha previsao de substituicao por medida de seguranca. A reducao da pena que pode ser de um a dois tercos com bem vimos e obrigatoria, pois analisando o artigo 26 do Codigo Penal vigente, constata-se que: primeiro trata-se de um direito subjetivo do agente e segundo, por ter o dispositivo fixado um minimo e um maximo de reducao. Se facultativa fosse a reducao, o dispositivo seria incongruente.383o) A embriaguez patologica exclui a imputabilidade? A embriaguez alcoolica pode exteriorizar-se sob forma patologica, como a embriaguez delirante e a paranoica alcoolica. Em tal caso, o agente e um verdadeiro doente mental. E, como tal, sua disciplina e a do art. 26 do CP.DO CONCURSO DE PESSOAS384o) O que se entende por crimes monossubjetivos? Sao os crimes que so podem ser praticados por uma so pessoa, como, por exemplo, homicidio (Art. 121, CP), lesoes corporais (Art. 129, CP), furto (Art. 155, CP) etc.385o) O que se