392.Art. 392. A empregada gestante tem direito alicenca-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuizo do emprego e dosalario.GABARITO: C(XIIIExame de Ordem Unificado FGV 2014) 74. Aempresa Infohoje Ltda. firmou contrato com Paulo, pelo qual ele prestariaconsultoria e suporte de servicos tecnicos de informatica a clientes daempresa. Para tanto, Paulo receberia 20% do valor de cada atendimento, sendocerto que trabalharia em sua propria residencia, realizando os contatos e trabalhospor via remota ou telefonica. Paulo deveria estar conectado durante o horariocomercial de segunda a sexta-feira, sendo exigida sua assinatura digitalpessoal e intransferivel para cada trabalho, bem como exclusividade na area deinformatica. Sobre o caso sugerido, assinale a afirmativacorreta. A) Paulo e prestador de servicos autonomo,nao tendo vinculo de emprego, pois ausente a subordinacao, ja que inexistentefiscalizacao efetiva fisica. B) Paulo e prestador de servicos autonomo,nao tendo vinculo de emprego, pois ausente o pagamento de salario fixo. C) Paulo e prestador de servicos autonomo,nao tendo vinculo de emprego, pois ausente o requisito da pessoalidade, ja queimpossivel saber se era Paulo quem efetivamente estaria trabalhando. D) Paulo e empregado da empresa, poispresentes todos os requisitos caracterizadores da relacao de emprego. Comentarios: Paulo e, na realidade, empregado da empresaInfohoje Ltda., senao vejamos: - presta servicos com pessoalidade, poissomente ele pode assinar os trabalhos, mediante assinatura digital pessoal eintransferivel; - presta servicos nao eventuais, pois serepetem no tempo, tem previsao de repeticao futura e estao inseridos naatividade normal do estabelecimento tomador dos servicos; - presta servicos onerosos, pois recebepercentual do trabalho prestado. Nao importa que o salario nao sejaestabelecido em valor fixo. Basta lembrar da situacao do comissionista puro;- os servicos prestados sao subordinados aocontrole, ainda que a distancia, do empregador, visto que o trabalhador deveriaestar conectado durante o horario comercial de segunda a sexta-feira. Assim, estao presentes todos os requisitoscaracterizadores da relacao de emprego constantes dos artigos 3o e 2o da CLT.Naturalmente o fato de o empregado nao prestar os servicos no estabelecimentodo empregador, e sim em sua residencia, nao descaracterizam o liameempregaticio, nos termos do disposto no art. 6o da CLT: Art. 6o Nao se distingue entre o trabalhorealizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicilio doempregado e o realizado a distancia, desde que estejam caracterizados ospressupostos da relacao de emprego.Paragrafo unico. Os meios telematicos e informatizadosde comando, controle e supervisao se equiparam, para fins de subordinacaojuridica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisao dotrabalho alheio.GABARITO: D(XIIIExame de Ordem Unificado FGV 2014) 75. Osgarcons e empregados do restaurante Come Bem Ltda. recebem as gorjetas dadaspelos clientes, de forma espontanea, uma vez que nao ha a cobranca obrigatoriana nota de servico. Diante da hipotese apresentada, assinale aafirmativa correta. A) As gorjetas integram a remuneracao, masnao servem de base de calculo para o pagamento do aviso previo, adicionalnoturno, horas-extras e repouso semanal remunerado. B) As gorjetas nao integram a remuneracao,uma vez que sao espontaneas, pois nao ha o controle das quantias concedidas. C) As gorjetas sao integradas, para todos osefeitos, na remuneracao do empregado, repercutindo, assim, no pagamento detodos os direitos trabalhistas. D) As gorjetas integram a remuneracao apenaspara efeitos de aviso