em sentidocontrario, prevendo referida variacao, e clausula que visa burlar a disciplinalegal, fazendo incidir, sob as vestes de juros remuneratorios, autenticos jurosmoratorios em niveis superiores aos permitidos.II- Em se tratando de nulidade absoluta contemplada noordenamento material (CC arts. 145/146), defeso nao era ao Tribunal de segundograu aprecia-la de oficio. (DJU 01.03.99), MINISTRO Ari Pargendler, Relator.(AG 253632/PR, 3a Turma do S.T.J,Min. Relator ARI PARGENDLER, j. 30/05/2000). Dessaforma, vem arguir a seguir o demandante as nulidades de forma especificada,dando guarida a sua resposta, devendo outros pontos tambem serem observados eanalisados de oficio por esse Juizo, tudo em consonancia com a doutrinacontemporanea, bem como entendimentos jurisprudenciais. f) DA LIMITACAO DOS JUROSSegundarenomada doutrina de Maria Helena Diniz (Curso de Direito Civil Brasileiro), 2volume, Editora Saraiva, Sao Paulo, 6 edicao aumentada e atualizada, 1991, pag.307) o conceito de juros pode ser definido como o rendimento do capital, osfrutos civis produzidos pelo dinheiro sendo, portanto, considerados como bemacessorios, visto que constituem o preco do uso do capital alheio, em razao daprivacao pelo dano, voluntaria ou involuntariamente.Osjuros classificam-se em compensatorios, aqueles que decorrem do consentimentodo dono do capital como o preco de seu uso por tempo determinado, e moratorios,os que decorrem do retardamento do adimplemento da obrigacao como penalidadeconvencional e legal.Alegislacao infra-constitucional, por igual, limita a taxa de juros. Acolhida anova concepcao social do contrato e a defesa do consumidor (CF/88, art. 5,XXXII c/c o art. 170, V) e possivel o expurgo do excesso de jurosremuneratorios, haja vista as condicoes que configurariam a abusividade e alesividade do contrato, consoante o disposto no artigo 51, IV, do Codigo de Defesa do Consumidor.Excluidaa clausula que estipula juros abusivos, necessario adotar-se novo patamar, oque se faz dentro de um limite referencial, tendo por base a estabilidadeeconomica apos a implementacao do Plano Real, bem assim a observancia aoprincipio da boa-fe como padrao de conduta frente a realidade social.Demaisnada, na esteira da posicao explanada, os demais fundamentos adotados como razoes,tambem estao a conduzir para a mencionada limitacao; o carater nao vinculativoda ADIN no. 04, a recepcao e aplicacao do Dec. 22626/33 (Lei de Usura) e aausencia de autorizacao do Conselho Monetario Nacional (instituido pela Lei4.595/64) para a pratica de taxas que ferem o principio constitucional dafuncao social do contrato.Ocontrato bancario/financeiro, no qual se estipulou taxa exorbitante,entendendo-se como exorbitante, as que ferem os principios da boa-fe contratuale da funcao social do contrato sem duvida, inadequado ao sistema juridicovigente. A abusividade dos juros estabelecidos e manifesta, sendo lesiva aodireito do consumidor a uma prestacao equivalente. A questao litigiosa refoge,portanto, do tema constitucional e da aplicacao do Decreto no. 22626/33, parase situar no plano da validade das disposicoes negociais pela inobservancia dasregras que disciplinam o Sistema de Protecao e Defesa do Consumidor.Manifestaa ilegalidade das clausulas que fixaram os juros devem ser reconhecidas suasinvalidades, das quais decorrem a ineficacia do direito do credor fiduciariorelativamente aqueles juros que excederem o limite da razoabilidade,entendendo-se como limite para o caso especifico aquele que afronta aosprincipios supracitados.Asinstituicoes financeiras, apos o advento da emenda constitucional no 40/03, naoestao sujeitas ao parametro de 12% de juros remuneratorios. Assim, apos a novaformatacao constitucional acerca dos