e a data da primeira reuniao fixadas mediante entendimento entre as Chancelarias das Partes Contratantes.Paragrafo terceiro: A designacao do pais sede das reunioes obedecera ao criterio de rodizio por ordem alfabetica.Artigo XXIRepresentantes diplomaticos de alto nivel das Partes Contratantes, reunir-se-ao, anualmente, integrando o Conselho de Cooperacao Amazonica, com as seguintes atribuicoes:1) velar pelo cumprimento dos objetivos e finalidades do Tratado.2) velar pelo cumprimento das decisoes tomadas nas reunioes de Ministros das Relacoes Exteriores.3) recomendar as Partes a conveniencia ou oportunidade de celebrar reunioes de Ministros das Relacoes Exteriores e preparar o temario correspondente.4) considerar as iniciativas e os projetos que apresentem as Partes adotar as decisoes pertinentes para a realizacao de estudos e projetos bilaterais ou multilaterais, cuja execucao, quando for caso, estara cargos das Comissoes Nacionais Permanentes.5) avaliar o cumprimento dos projetos de interesse bilateral ou multilateral.6) adotar as normas para o seu funcionamentoParagrafo primeiro: O Conselho podera celebrar reunioes extraordinarias por iniciativa de qualquer das Partes Contratantes, com apoio da maioria das demais.Paragrafo segundo: A sede das reunioes ordinarias obedecera ao criterio de rodizio, por ordem alfabetica, entre as Partes Contratantes.Artigo XXIIAs funcoes de Secretaria serao exercidas, pro tempore, pela Parte Contratante em cujo territorio deva celebrar-se a seguinte reuniao ordinaria do Conselho de Cooperacao Amazonica.Paragrafo unico: A Secretaria pro tempore, enviara, as Partes, documentacao pertinente.Artigo XXIIIAs Partes Contratantes criarao Comissoes Nacionais Permanentes encarregadas da aplicacao, em seus respectivos territorios, das disposicoes deste Tratado, assim como da execucao das decisoes adotadas pelas reunioes dos Ministros das Relacoes Exteriores e pelo Conselho de Cooperacao Amazonica, sem prejuizo de outras atividades que lhe sejam atribuidas por cada Estado.Artigo XXIVSempre que necessario, as Partes Contratantes poderao constituir comissoes especiais destinadas ao estudo de problemas ou temas especificos relacionados com os fins deste Tratado.Artigo XXVAs decisoes adotadas em reunioes efetuadas em conformidade com os Artigos XX e XXI, requererao sempre o voto unanime dos Paises Membros do presente Tratado. As decisoes adotadas em reunioes efetuadas em conformidade com o Artigo XXIV requererao sempre o voto unanime dos paises participantes.Artigo XXVIAs Partes Contratantes acordam que o presente Tratado nao sera susceptivel de reservas ou declaracoes interpretativas.Artigo XXVIIO presente Tratado tera duracao ilimitada e nao estara aberto a adesoes.Artigo XXVIIIO presente Tratado sera ratificado pelas Partes Contratantes e os instrumentos de ratificacao serao depositados junto ao Governo da Republica Federativa do Brasil.Paragrafo primeiro: O presente Tratado entrara em vigor trinta dias depois de depositado o ultimo instrumento de ratificacao das Partes Contratantes.Paragrafo segundo: A intencao de denunciar o presente Tratado sera comunicado por uma Partes Contratantes as demais Partes Contratantes, pelo menos noventa dias antes da entrega formal do instrumento de denuncia do Governo da Republica Federativa do Brasil. Formalizada a denuncia, os efeitos do Tratado cessarao para a Parte Contratante denunciante, no prazo de um ano.Paragrafo terceiro: O presente Tratado sera redigido nos idiomas portugues, espanhol, holandes, e ingles, fazendo todos igualmente fe.EM FE DO QUE, os Chanceleres abaixo-assinados firmaram o presente Tratado.FEITO na cidade de Brasilia, aos 3 de julho de 1978, o qual ficara depositado nos arquivos do Ministerio das Relacoes Exteriores do