investigacoes preliminares do fato erespectiva autoria e o Ministerio Publico na instauracao da acao penal. Desse principio decorremduas regras importantes: a 1a e a da "autoridade" - os orgaosincumbidos das investigacoes e da acao devem ser uma autoridade (autoridadepolicial e o Ministerio Publico); a 2a e a iniciativa de oficio dessasautoridades.F - Principio do impulso processual: Umavez instaurada a relacao processual, compete ao juiz mover o procedimento defase em fase, ate exaurir a funcao jurisdicional. Trata-se, sem duvida, deprincipio ligado intimamente ao procedimento (roupagem formal do processo),nessa sede iremos aborda-lo mais profundamente.G - Principio da oralidade: Trata-se de principioindissoluvelmente ligado ao procedimento; quando cuidarmos desse tema,tornaremos ao assunto.H - Principio da Livre Conviccao(persuasao racional): Este principio regula a apreciacao e a avaliacao daprovas produzidas pelas partes, indicando que o juiz deve formar livremente suaconviccao. Situa-se entre o sistema da prova legal e do julgamento secundum conscientiam. No primeiro (prova legal)atribui aos elementos probatorios valor inalteravel e prefixado, que o juizaplica mecanicamente. O segundo significa o oposto: o juiz pode decidir combase na prova, mas tambem sem provas e ate mesmo contra elas. Ex. da provalegal e dado pelo antigo processo germanico, onde a prova representava umainvocacao a Deus. O juiz nao julgava, mas apenas ajudava as partes a obter adecisao divina. Ja o principio secundumconscientiam e notado, embora com certa atenuacao, pelos Tribunais do Juri. A partir do Sec. XVI,porem, comecou a delinear-se o sistema intermediario do livre convencimento dojuiz, ou da persuasao racional que se consolidou, sobretudo nos primados daRevolucao Francesa. Essa liberdade de conviccao, contudo, sofre temperamentopelo proprio sistema que exige a motivacao do ato judicial.I - Principio da motivacao das decisoes[35]:Complementando o principio do livre convencimento do juiz, surge a necessidadeda motivacao das decisoes judiciarias. E uma garantia das partes, com vista apossibilidade de sua impugnacao para efeito de reforma. So por isso as leisprocessuais comumente asseguravam a necessidade de motivacao. Maismodernamente, foi sendo salientada a funcao politica da motivacao das decisoesjudiciais, cujos destinatarios nao sao apenas as partes e o juiz competentepara julgar eventual recurso, mas quaisquer do povo, com a finalidade deaferir-se em concreto a imparcialidade do juiz e a legalidade e justica dasdecisoes.J - Principio da publicidade: Este principio constitui umapreciosa garantia do individuo no tocante ao exercicio da jurisdicao. Apresenca do publico nas audiencias e a possibilidade do exame dos autos porqualquer pessoa representam o mais seguro instrumento de fiscalizacao popularsobre a obra dos magistrados, promotores publicos e advogados. O povo e o juizdos juizes.L - Principio da lealdade processual: Oprocesso, por sua indole, em sendo eminentemente dialetico, e reprovavel que aspartes dele se sirvam faltando ao dever de honestidade, boa-fe, agindodeslealmente e empregando artificios fraudulentos. Ja vimos que a finalidadesuprema do processo e a eliminacao dos conflitos existentes entre as partes,possibilitando a estas respostas as suas pretensoes, mas tambem para apacificacao geral na sociedade e para a atuacao do direito, por isso que seexige de seus usuarios e atores a dignidade que corresponda aos seus fins. Oprincipio que impoe esses deveres de moralidade e probidade a todos aqueles queparticipam do processo (partes, juizes e