Correio Braziliense - 05/07/2017Associacoes de auditores pedem veto a artigo de projeto de lei que exige curso superior para o cargo de tecnico do Banco Central; outras entidades, porem, apoiam a medidaO presidente Michel Temer tem prazo ate segunda-feira para arbitrar uma disputa que vem colocando em campos opostos entidades representativas dos servidores. Temer tera que decidir se mantem ou veta o artigo 55 do projeto de lei de conversao (PLV) aprovado pelo Congresso no lugar da Medida Provisoria no 765/2016, que concedeu aumento salarial para diversas categorias do funcionalismo. O artigo, inserido durante a tramitacao do texto no Legislativo, altera de medio para superior o nivel de escolaridade exigido para o cargo de tecnico do Banco Central (BC).Duas associacoes de auditores de controle externo enviaram carta a Presidencia da Republica pedindo veto do artigo. Elas acham que o dispositivo pavimenta o caminho para demandas salariais futuras e, portanto, representa risco para as contas publicas, apesar de nao implicar impacto orcamentario imediato. Assinam a carta a AUD-TCU, de auditores do Tribunal de Contas da Uniao, e a ANTC, que representa auditores de tribunais de contas de todo o pais.Defensoras de uma postura mais rigida contra expansao de gastos do governo, as duas associacoes tem influencia sobre parlamentares do PSDB no Senado, partido com o qual presidente Michel Temer precisa contar para nao ver desfalcada a base parlamentar. A carta das associacoes de auditores e assinada ainda pela Anajus, associacao de analistas do Judiciario e do Ministerio Publico da Uniao, e pela Unalegis, dos analistas legislativos da Camara dos Deputados.A diretoria do BC, comandada por Ilan Goldfajn, trabalha para que o artigo 55 seja mantido. Cada vez mais, as atribuicoes e os desafios postos ao BC evoluem em complexidade, o que demanda a atuacao de servidores cada vez mais bem capacitados. Nesse sentido, o nivel superior para os especialistas que atuam no BC e desejavel, disse ele ao Correio, por intermedio da assessoria.Goldfajn respondeu ao Correio antes de o Sintbacen, sindicato dos tecnicos do banco, promover, ontem, ato publico cobrando dele postura de apoio mais firme perante o governo. Alem de antigo, o pleito da diretoria do BC e reforcado num momento em que a autoridade monetaria vem sendo bem sucedida no controle da inflacao.A pressao a favor da manutencao do artigo 55 vem tambem da Unacon Sindical, que reune auditores e tecnicos federais de financas e controle (Tesouro Nacional e da Controladoria Geral da Uniao). A Unacon enviou carta ao Planalto apoiando a preservacao do artigo.Mesmo entre associacoes de auditores de tribunais de contas, a questao divide opinioes. A Auditar, que representa a maior parte dos auditores do TCU, e a Fenastc, associacao de tecnicos e de auditores de tribunais de contas de todo o Brasil, nao chegaram a se pronunciar oficialmente sobre o BC. Mas nao veem problema na maior exigencia de escolaridade para ingresso em carreiras de apoio na administracao publica.DivisoesA diferenca salarial entre tecnicos e analistas do BC vai de R$ 10 mil a R$ 13 mil. Luciene Pereira da Silva, presidente da AUD-TCU, alerta que a elevacao do