certamente aplicar-se aos adultos incapazes. O unico fator relevante, de acordo com a perspectiva conse-quencialista desses autores, e o resultado da acao ou omissao medica. Dessa maneira, se a morte de Zoe pode ser prevista como provavel quando o tratamento e suspenso, entao o nao-tratamento deve ser considerado o equivalente moral ao homicidio, se todos os outros fatores forem desconsiderados na equacao moral. Somente os argumentos consequencialistas devem ser permitidos em oposicao ao homicidio ativo. Por exemplo, os argumentos sobre a criacao de um sentimento de inseguranca em uma sociedade na qual os incapazes podem ser mortos se se pensar que suas vidas nao tem mais valor.Mas nao podemos aceitar a suposicao consequencialista de que somente os resultados por si so tem significado moral. Esta e uma moralidade minimalista, do tipo que ignora tanto as intencoes dos agentes relevantes como o contexto social das escolhas que estao sendo feitas no curso do tratamento medico de uma pessoa. Considerando a assistencia prestada a Zoe, existe um universo de diferencas entre a batalha para proporcionar o tratamento adequado e a decisao de evitar intervencoes medicas impertinentes, por um lado, e a decisao de interromper rapidamente a sua vida com uma dose letal, por outro. No contexto social da assistencia prestada a Zoe, os valores devem sempre favorecer a valorizacao da vida na mais fragil das circunstancias - esta e a filosofia essencial da medicina neonatal. Esta valorizacao deve ser sempre moderada pela preocupacao de assegurar uma morte tranquila, quando os esforcos para possibilitar uma sobrevivencia suportavel se mostrarem inuteis. E este sutil equilibrio que e mantido pelo sistema legal que proibe matar, mas permite a suspensao ou retirada do tratamento. Abandonar essa distincao em nome de uma racionalidade que mede somente as consequencias das acoes significa privar a assistencia medica do contexto moral. No mundo incerto da assistencia clinica, as intencoes e orientacoes de valores que proporcionam a assistencia sao de fundamental importancia, uma vez que criam a barreira contra a tendencia moderna de buscar solucoes rapidas para as ambiguidades morais de nossa vulnerabilidade humana. A decisao de renunciar a sobrevivencia de uma pessoa que nao pode falar por si mesma e sempre dificil e incerta. Nenhuma lei deveria facilitar isso.Definindo a eutanasia voluntariaTendo estabelecido o contexto de manter a distincao entre homicidio e suspensao ou retirada de tratamento dos incompetentes, retornarei agora a historia de Anna. Os acontecimentos que levaram a sua morte sao uma boa ilustracao da relevancia continua desta distincao para o debate sobre a legalizacao da eutanasia voluntaria. Quando as leis ou os projetos de lei sobre a eutanasia voluntaria sao elaborados, ha uma tendencia para se enfatizar o estado da pessoa que faz o pedido e evitar referencia ao fato de que a lei proposta autorizara um ato de homicidio por outra pessoa. Dessa maneira, por exemplo, uma lei recentemente aprovada no territorio norte da Australia (mas depois derrubada pelo Parlamento federal) usou a frase "ajudar-me a por fim a minha vida". Isto parece referir-se somente a descriminacao do aconselhamento ou incitacao ao suicidio, mas de fato ocorreu a