governador, lembrando que 44 municipios do ES terao problemas graves caso a lei passe sem transicao.Casagrande pediu ao Senado que observe dois principios fundamentais ao discutir o pacto federativo. O primeiro e que nenhum governante pode ter sua receita reduzida."O segundo e que, ao estabelecer novos compromissos aos estados, as leis apontem as receitas compativeis para cumpri-los"."Trabalhamos com a proposta de tres compensacoes. A primeira e a regra de transicao, fundamental para o nosso estado; a segunda e a exclusao de alguns setores beneficiados pelo Fundap, como o setor textil, e o terceiro sao os investimentos oferecidos pelo governo", disse o governador.Precisamos que o governo tenha solidariedade federativa com os estados. Apos a fala de Casagrande - ultimo dos quatro governadores a falar - quem jogou um balde de agua fria nos argumentos do governador capixaba foi o secretario executivo do Ministerio da Fazenda, Nelson Barbosa.Ele disse que a industria brasileira esta em crise devido a uma concorrencia baseada em praticas predatorias. "Se dao incentivo a produtos que vem de fora, tira emprego no Brasil. A guerra dos portos vai gerar perda de emprego. E a soma em que todos perdem", afirmou BarbosaProposta feita ao ES pelo ministro Mantega: Fabrica de fertilizantes para Linhares Estaleiro Jurong em Aracruz Porto de aguas profundas (local a ser definido) Direito de credito fiscal pelo BNDES (emprestimos) com tres anos de carencia e 15 anos para pagar. TJLP + 0,9% valor a ser contratado de R$ 2,5 a R$ 3 bi, sendo R$ 500 milhoes para socorrer os municipios. Aquisicao e antecipacao de royalties (valor a ser definido em nova reuniao) Divida do estado - acaba com indexador (a ser definido pelo Ministerio) Agencia Congresso20.03.2012Ferraco critica governo e diz que Senado nao e Casa de rolo compressorO senador Ricardo Ferraco (PMDB-ES), relator do projeto PR 72/11 que reduz a aliquota do ICMS e acaba com o Fundap, defendeu hoje em audiencia publica para discutir a proposta, que o governo deixe de beneficiar Sao Paulo.Ele disse que SP concentra a maior parte das importacoes do pais. "Caso os demais estados nao possam prosseguir com seus incentivos, as importacoes ficarao ainda mais concentradas em Sao Paulo"."E preciso analisarmos a necessidade de cada governador, o que os levou historicamente a utilizar mecanismos de incentivo fiscal. Nao estou aqui para defender a guerra fiscal, estou aqui para defender a competicao fiscal licita que e praticada em muitos paises organizados e civilizados", disse o senador.Ferraco defendeu ainda a suspensao temporaria dos debates em torno do projeto. Para ele, a materia so deveria voltar a ser discutida e votada depois que a comissao de notaveis criada pelo presidente da Casa, Jose Sarney (PMDB-AP), sugerir um novo pacto federativo."O governo e o Senado nao podem passar como um trator em cima dos Estados federados. Nao podem passar por cima da legitimidade dos nossos governadores", protestou, sendo muito aplaudido.O senador criticou a posicao do autor do projeto, senador Romero Juca (PMDB-RR), em relacao a constitucionalidade da materia."Nao estou convencido da constitucionalidade deste tema, que trata de incentivos fiscais atraves de um projeto de resolucao,