http://www.ibadpp.com.br/882/trf1-tribunal-concede-liberdade-a-estrangeiro-preso-portando-erva-usada-pela-religiao-santo-daimeTRF1 Tribunal concede liberdade a estrangeiro preso portando erva usada pela religiao Santo Daime14/03/13 15:05 Por unanimidade, a 3.a Turma do Tribunal Regional Federal da 1.a Regiao concedeu a liberdade a americano preso em flagrante durante fiscalizacao realizada pela Policia Federal em embarcacao, no porto de Tabatinga (AM). Na ocasiao, foram encontrados em poder do estrangeiro um spray medicinal a base de cannabis, aproximadamente 60 gramas de cogumelos comestiveis e de uso culinario, alem de 1.265 gramas de Ayahuasca, substancia utilizada pela religiao do Santo Daime.O americano foi denunciado por suposta pratica dos crimes de trafico internacional de entorpecentes e desacato. Ao analisar a denuncia, o Juizo da Vara Unica da Subsecao Judiciaria de Tabatinga (AM) avaliou que a quantidade de Ayahuasca encontrada em poder do estrangeiro e expressiva. Alem disso, complementou, o autuado afirmou em seu interrogatorio que se prepara para ser xama da religiao Santo Daime e que a Ayahuasca e para a realizacao de cerimonias em Manaus, o que deixa evidente que a substancia apreendida nao era para consumo pessoal, mas que seria distribuida para outras pessoas.No pedido de habeas corpus feito a este Tribunal, a defesa do estrangeiro sustenta que ele tinha conhecimento da pratica regular do Santo Daime, que utiliza bebida Ayahuasca feita a partir da erva amazonica em infusao com outro vegetal, de forma que, devido a protecao constitucional sobre as crencas e cultos religiosos, acreditou nao haver restricao sobre o transporte da materia-prima, sobretudo em se tratando de material que nao contem substancia alucinogena, agindo em inevitavel erro de proibicao, por nao deter conhecimento sobre a lei bras ileira, o que exclui a culpabilidade.Argumenta, ainda, que a prisao do paciente se fundamentou na aplicacao da lei penal, considerando a inexistencia de vinculo entre o paciente e o Brasil, e na garantia da ordem publica, por ter supostamente desrespeitado os policiais que o abordaram. A relatora, desembargadora federal Monica Sifuentes, concordou com os argumentos trazidos pela defesa do estrangeiro. Se o proprio orgao acusador reconheceu nao haver substancia proibida dentre as transportadas pelo paciente, e o Juizo impetrado, por ocasiao da conversao da prisao em flagrante em preventiva, reconheceu que o spray contendo cannabis seria para uso medicinal, tenho que nao ha fundamento para o prosseguimento da acao penal.Nesse sentido, ressaltou a magistrada em seu voto, o Conselho Nacional de Politicas sobre Drogas (CONAD) tem admitido o uso religioso da Ayahuas ca. Assim, tenho que nao ha como prosperar a acao penal quanto ao crime de trafico, considerando a decisao do CONAD, que admite o uso da Ayahuasca para fins religiosos.Quanto ao delito de desacato, a relatora afirmou que o suposto crime teria ocorrido por ocasiao da fiscalizacao, pelos policiais federais, no momento da abordagem quando teria desferido palavras ofensivas aos policiais. Como nao foi comprovado o dolo especifico, eis que o paciente apenas teria expressado sua repulsa aos atos dos policiais de desarrumarem suas coisas, tenho que nao merece prosperar a acao penal tambem pelo crime de desacato. Com essas consideracoes, a Turma, nos termos do voto da relatora, concedeu a ordem de habeas corpus,