O Pleno do TST aprovou nesta terca-feira (12/5) alteracoes em suas Sumulas e Orientacoes Jurisprudenciais. Acompanhe as mudancas:> OJ no 115 da SDI-1 do TST - Conversao em Sumula sem alteracao de texto. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTACAO JURISDICIONAL. O conhecimento do recurso de revista, quanto a preliminar de nulidade por negativa de prestacao jurisdicional, supoe indicacao de violacao do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX da CF/88.> Sumula no 219 do TST: AlteradaHONORARIOS ADVOCATICIOS. CABIMENTOI Na Justica do Trabalho, a condenacao ao pagamento de honorarios advocaticios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), nao decorre pura e simplesmente da sucumbencia, devendo a parte, concomitantemente: a) estar assistida por sindicato da categoria profissional; b) comprovar a percepcao de salario inferior ao dobro do salario minimo ou encontrar-se em situacao economica que nao lhe permita demandar sem prejuizo do proprio sustento ou da respectiva familia. (art. 14, 1o, da Lei no 5.584/1970). (ex-OJ no 305 da SBDI-1). > OJ no 305 da SDI-1 do TST: Cancelada> Sumula no 25 do TST: alteradaCUSTAS PROCESSUAIS. INVERSAO DO ONUS DA SUCUMBENCIA.I A parte vencedora na primeira instancia, se vencida na segunda, esta obrigada, independentemente de intimacao, a pagar as custas fixadas na sentenca originaria, das quais ficara isenta a parte entao vencida;II No caso de inversao do onus da sucumbencia em segundo grau, sem acrescimo ou atualizacao do valor das custas e se estas ja foram devidamente recolhidas, descabe um novo pagamento pela parte vencida, ao recorrer. Devera ao final se sucumbente, reembolsar a quantia; (ex-OJ no 186 da SBDI-1)III Nao caracteriza desercao a hipotese em que, acrescido o valor da condenacao, nao houve fixacao ou calculo do valor devido a titulo de custas e tampouco intimacao da parte para o preparo do recurso, devendo ser as custas pagas ao final; (ex-OJ 104 da SBDI-1)IV O reembolso das custas a parte vencedora faz-se necessario mesmo na hipotese em que a parte vencida for pessoa isenta do seu pagamento, nos termos do artigo 790-A, paragrafo unico, da CLT.> OJ s 104 e 186 da SDI-1 do TST: canceladas> Sumula no 366 do TST: alteradaCARTAO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHONao serao descontadas nem computadas como jornada extraordinaria as variacoes de horario do registro de ponto nao excedentes de cinco minutos, observado o limite maximo de dez minutos diarios. Se ultrapassado esse limite, sera considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal, pois configurado o tempo a disposicao do empregador, nao importando as atividades desenvolvidas pelo empregado ao longo do tempo residual (troca de uniforme, lanche, higiene pessoal, etc).PS: As alteracoes na jurisprudencia do TST entrarao em vigor apos a publicacao no Diario Eletronico da Justica do Trabalho. Fonte: Revista Consultor Juridico, 13 de maio de 2015, 21h19 Nova redacao do art. 193 da CLT, na integra:"Art. 193. Sao consideradas atividades ou operacoes perigosas, na forma da regulamentacao aprovada pelo Ministerio do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou metodos de trabalho, impliquem