de eficacia, que deve ser obedecido e cumprido. Ha, tambem, a questao da relativizacao da coisa julgada. Em se admitindo este mecanismo de desconstituicao da coisa julgada, as sentencas nulas , como no caso das que atribuiram a paternidade a aqueles que nao eram pais diante da inexistencia do exame de DNA, serao extirpadas da ordem juridica. Entretanto, em nao se admitindo a relativizacao, a fim de prestigiar a seguranca juridica, tem-se que estes decisorios, embora nitidamente nulos, serao tidos como eficazes, declarando como pais aqueles que nao possuem esta qualidade. Por ultimo, mister que se frise, tambem, que, embora o ato nulo nunca tenha produzido efeitos, retroagindo desde a sua origem, tem-se que no processo civil todas as nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, na forma de controle incidental (a requerimeto das partes ou de oficio pelo proprio magistrado) ou apos o transito em julgado. Ou seja, nao se fala em nulidade de pleno direito no processo civil. Desta forma, ratifica-se a possibilidade de uma sentenca nula ser eficaz, ou seja, no interregno que permeia a sua prolatacao ou transito em julgado e a sua desconstituicao ela produzira normalmente os seus efeitos."Resposta Alternativa: "A sentenca e um ato processual e, como tal, deve preencher requisitos de forma e substancia. Tais requisitos estao listados no art. 458 do Codigo de Processo Civil, dispositivo de fundamental importancia para proceder a diferenciacao conceitual proposta.Sentenca nula e aquela prolatada em desacordo com regras de carater processual, findando o magistrado por perpetrar um error in procedendo. Afigurar-se-a nula a sentenca quando acometida por um vicio intrinseco ou quando estiver contaminada por um defeito ocorrido em algum ato processual anterior. Assim, por exemplo, se o juiz prolatar uma sentenca sem relatorio, por exemplo, nao sendo o feito submetido ao rito da Lei no 9.099/95, havera uma nulidade absoluta, diante do desatendimento de uma norma de processo consagrada no art. 458, inciso I do CPC. Se nao recorrida, a sentenca nula da azo a formacao da coisa julgada, podendo, entretanto, ser alvo de acao rescisoria.Por seu turno, sentenca inexistente e aquela que nao amalgama os elementos essenciais a sua constituicao, exigidos por sua propria natureza. Aqui, o vicio e de tal forma entranhado que obstaculiza a caracterizacao do ato como sentenca. Pode-se visualizar a inexistencia, verbi gratia, em uma sentenca sem dispositivo. Ora, uma decisao sem dispositivo sequer pode receber esse epiteto, ja que nada decide. Em face da gravidade do vicio, a sentenca inexistente nao pode ser convalidada sequer com o escoamento do prazo decadencial para o ajuizamento da acao rescisoria. Entende a doutrina que e de bom alvitre obter uma declaracao judicial de inexistencia, que vai ser granjeada atraves da propositura da chamada querela nullitatis.Ja a sentenca ineficaz, como o proprio nome sugere, e aquela inapta a producao de efeitos, malgrado nao contenha vicios e tenha sido proferida apos regular procedimento. A sentenca ineficaz nao tem forca para disciplinar o conflito que envolve as partes, uma vez que, no plano concreto, e como sequer tivesse sido proferida. Por nao produzir efeitos, o decisum sob oculo nao