de todos;VIII o gerenciamento dos recursos hidricos devera ser compatibilizado com o desenvolvimento regional e local, bem como com a protecao ambiental; IX promocao da prevencao e da defesa em face dos eventos hidrologicos criticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais; eX - a integracao das acoes estaduais, bem como a articulacao com os municipios e a Uniao, com vistas a associacao de suas iniciativas no planejamento dos usos das aguas.Paragrafo unico. As situacoes de escassez previstas no inciso III, deste artigo, deverao ser reconhecidas por ato do Governador do Estado.Art. 128 - A captacao de agua, por qualquer atividade potencialmente poluidora dos recursos Hidricos, devera ser feita a jusante do ponto de lancamento de seus despejos, apos o cone maximo de dispersao.Justificativa: A CPRH conjuntamente com a SRH- Secretaria de Recursos Hidricos decidiram sugerir pela exclusao do art. 128, tendo em vista que, ainda nao existem conhecimentos tecnicos suficientes para analise e emissao de termo de Outorga de lancamento de efluentes em corpos receptores no Estado de Pernambuco.E interesse da CPRH/SRH implementarem estudos futuros para efetivo conhecimento das variaveis que controlam os diversos ecossistemas envolvidos no processo de cone maximo. SECAO IDA POLITICA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOSSUB-SECAO IDOS FUNDAMENTOSArt. ZZ A Politica Estadual de Recursos Hidricos baseia-se nos seguintes fundamentos:I - a agua e um bem de dominio publico;II - a agua e um recurso natural limitado, dotado de valor economico, social e ambiental;III - em situacoes de escassez, o uso prioritario dos recursos hidricos e o consumo humano e a dessedentacao de animais;IV - a gestao dos recursos hidricos deve proporcionar o uso multiplo das aguas;V - a bacia hidrografica e a unidade territorial para implementacao da Politica Estadual de Recursos Hidricos e para atuacao do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hidricos;VI - a gestao dos recursos hidricos deve ser descentralizada e contar com a participacao do Poder Publico, dos usuarios e das organizacoes da sociedade civil, considerando os aspectos quantitativo e qualitativo das fases meteorica, superficial e subterranea do ciclo hidrologico;VII - o acesso aos recursos hidricos e um direito de todos;VIII - a compatibilizacao do gerenciamento dos recursos hidricos com o desenvolvimento regional e local, bem como com a protecao ambiental; IX - a prevencao e a defesa em face dos eventos hidrologicos criticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais; eX - a integracao das acoes estaduais, bem como a articulacao com os municipios e a Uniao, com vistas a associacao de suas iniciativas no planejamento dos usos das aguas.Paragrafo unico. As situacoes de escassez previstas no inciso III, deste artigo, deverao ser reconhecidas por ato do Governador do Estado.SUB-SECAO IIDOS OBJETIVOSArt. ZZo Sao objetivos da Politica Estadual de Recursos Hidricos:I - assegurar a atual e as futuras geracoes a necessaria disponibilidade dos recursos hidricos;II - assegurar que a agua seja protegida, utilizada e conservada, em niveis e padroes adequados de quantidade e qualidade, por seus usuarios atuais e futuros, em todo o territorio do Estado de Pernambuco, garantindo as condicoes para o desenvolvimento economico e social,