Resumo: estabelece a obrigatoriedade das empresas publicas e privadas organizarem e manterem em funcionamento, por estabelecimento, uma comissao constituida exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir infortunios laborais, atraves da apresentacao de sugestoes e recomendacoes ao empregador para que melhore as condicoes de trabalho, eliminando as possiveis causas de acidentes do trabalho e doencas ocupacionais.Objetivos:Garantir a representacao dos trabalhadores nas questoes de melhoria da seguranca e saude ocupacional. Observar e relatar condicoes de risco existentes e ou neutralizar os mesmos, discutir os acidentes ocorridos , encaminhar ao SESMT e o empregador, solicitando medidas de melhoria e preventivas e ainda orientar trabalhadores como prevenir acidentes.Objetivos ainda: sao de observar e relatar situacoes que caracterizem condicoes de risco, para os trabalhadores. Deve fazer registro das situacoes, atraves de documentacao especifica, e cobrar dos empregadores medidas que reduzam ou netralizem as condicoes apontadas, encaminhando so SESMT, o resultado das discussoes juntamente como empregador solicitando assim medidas que previnam acidentes semelhantes, e ainda , orientar os demais, trabalhadores quanto a prevencao de acidentes.Composicao :A CIPA sera composta de representantes do empregador e empregado, de acordo proporcoes minimas estabelecidas no Quadro NR05. Sendo que :- o representante do empregador, titulares e suplentes sao indicados pela empresa-os representantes dos empregados titulares e suplentes sao escolhidos atraves de eleicao, sao eleitos pelos demais funcionarios.-mandato tera a duracao de um ano.Forma e funcionamento: A CIPA tera reunioes ordinarias mensais, de acordo com o calendario preestabelecido que serao realizados durante expediente normal, essas reunioes terao atas assinadas pelos presentes.Reunioes extraordinarias deverao ser realizadas quando:a) houver denuncia risco grave, que necessite acao corretiva emegencialb) ocorrer acidente grave ou fatalc) houver solicitacao de uma das representacoesAs decisoes da CIPA, sera sempre por consenso nao havendo se faz uma eleicao.Sistema de eleicao :O processo eleitoral observara asseguintes condicoes:publicacao e divulgacao de edital, em locais de facil acesso e visualizacao, no prazo minimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do termino do mandato em curso;inscricao e eleicao individual, sendo que o periodo minimo para inscricao sera de quinze dias;liberdade de inscricao para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante;garantia de emprego para todos os inscritos ate a eleicao;realizacao da eleicao no prazo minimo de 30 (trinta) dias antes do termino do mandato da CIPA, quando houver;realizacao de eleicao em dia normal de trabalho, respeitando os horarios de turnos e em horario que possibilite a participacao da maioria dos empregados.voto secreto;apuracao dos votos, em horario normal de trabalho, com acompanhamento de representante do empregador e dos empregados, em numero a ser definido pela comissao eleitoral;faculdade de eleicao por meios eletronicos;guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos a eleicao, por um periodo minimo de cinco anos. item 5.40Preenchimento de vacancia.A vacancia definitiva do cargo, ocorrida durante o mandato, sera suprida por suplente, obedecendo a ordem de colocacao decrescente registrada na ata devendo o empregado comunicar ao MTE e dizer os motivos.No caso de afastamento definitivo do presidente o empregador indicara o substituto, em 2 dias uteis, preferencialmente entre os membros da CIPA.No caso de afastamento