A vereadora Eliza Virginia (PSDB) pediu a isencao do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) sobre imoveis utilizados como templo ou sede de qualquer culto religioso. O assunto permeou o pronunciamento da parlamentar na sessao ordinaria desta quarta-feira (28), na Camara Municipal de Joao Pessoa (CMJP).Uma das queixas e que algumas dessas entidades nao possuem a propriedade de seus templos, mas alugam imoveis que servem de sede e pagam o que nao poderia ser cobrado a instituicoes religiosas, algo que ja e determinado por Lei Municipal. Mesmo estando em espaco fisico alheio, e que seus responsaveis nao sejam os proprietarios do imovel, devem ser considerados imunes ao imposto, explicou Eliza.Segundo a parlamentar, a questao sobre os imoveis alugados ainda nao esta inserida na Lei, o que justifica a sua proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC). A materia versa a respeito do Codigo Tributario de Joao Pessoa, e por consequencia, vai abranger a Lei Organica Municipal (LOM), alterando e acrescentando dispositivos a Lei 53, de dezembro de 2008.Eliza citou que ja ha jurisprudencia sobre o assunto no Pais e explicou que a proposta sugere acrescentar a LOM a promulgacao de uma emenda que verse sobre: a isencao do pagamento de IPTU aos imoveis locados por concessao de direitos, destinados com a finalidade de templo de qualquer culto, desde que comprovada a atividade religiosa e a legalidade de pessoa juridica dos responsaveis.A iniciativa permite fomentar os trabalhos desenvolvidos pelas instituicoes religiosas, que estimulam o crescimento moral e etico da sociedade, substituindo ate muitos dos papeis comunitarios e sociais do poder publico. Essas igrejas contribuem com o bem-estar, paz e equilibrio social, comentou a vereadora.Fonte: Haryson Alves - CMJP. A vereadora Eliza Virginia (PSDB) apresentou, na sessao ordinaria desta terca-feira (24), um requerimento para que seja encaminhada, pela Camara Municipal de Joao Pessoa (CMJP), uma Mocao de Apelo ao Ministerio das Relacoes Exteriores do Brasil para que tome medidas de retaliacao a paises que nao protejam a crenca religiosa e outros direitos fundamentais de diferentes nacoes. Na semana passada, a vereadora se pronunciou na tribuna repudiando a decapitacao de 21 cristaos egipcios pelo grupo extremista Estado Islamico, na Libia, por motivos religiosos.Na ocasiao, Eliza Virginia havia argumentado que e inadmissivel esse tipo de perseguicao e defendeu que as instituicoes precisam demonstrar sua insatisfacao e cobrar intervencoes dos orgaos competentes. Ela sugeriu a elaboracao de um documento em nome do Legislativo pessoense condenando os episodios e cobrando providencias, e varios parlamentares concordaram com a ideia.No requerimento apresentado pela vereadora, nesta terca-feira, e que ainda sera votado pelo Plenario da CMJP, ela justifica a necessidade da Mocao de Apelo em virtude dos atos contra cristaos que estao se tornando cada vez mais frequentes nos ultimos meses, assumidos por terroristas, o que caracteriza uma onda crescente de perseguicao ao povo cristao em todo o mundo. Eliza afirma que os episodios afrontam a Declaracao Universal dos Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil.Fonte: Erika Bruna Agripino - CMJP. A vereadora Eliza Virginia (PSDB) usou a tribuna da Camara Municipal de Joao Pessoa (CMJP), na manha desta quarta-feira (4), para