mensais; eII - independera de carencia nos casos de acidente de qualquer natureza, inclusive decorrente do trabalho, bem como, quando apos filiar-se ao RGPS, o segurado for acometido de alguma das doencas ou afeccoes descritas no Anexo XLV.Paragrafo unico. Entende-se como acidente de qualquer natureza aquele de origem traumatica e por exposicao a agentes exogenos (fisicos, quimicos ou biologicos), que acarrete lesao corporal ou perturbacao funcional que cause a morte, a perda ou a reducao permanente ou temporaria da capacidade laborativa.Art. 148. Na analise do direito ao salario-maternidade, devera ser observada a categoria do requerente na data do fato gerador, verificando-se a carencia da seguinte forma:I - dez contribuicoes mensais para os segurados contribuinte individual, facultativo e especial, assim como para os que estiverem em periodo de manutencao da qualidade de segurado decorrente dessas categorias; eII - isencao de carencia para os segurados empregado, empregado domestico e trabalhador avulso, assim como para os que estiverem em prazo de manutencao de qualidade de segurado decorrente dessas categorias. 1o Em caso de parto antecipado, o periodo de carencia a que se refere o inciso I do caput sera reduzido em numero de contribuicoes equivalentes ao numero de meses em que o parto for antecipado. 2o Para os segurados que exercem atividades concomitantes, inclusive aqueles em prazo de manutencao da qualidade de segurado decorrente dessas atividades, a exigencia de carencia ou a isencao devera observar cada categoria de forma independente. 3o Caso o segurado esteja no periodo de graca, em decorrencia de vinculo como empregado, empregado domestico (com ou sem contribuicoes) ou trabalhador avulso e passe a contribuir como facultativo ou contribuinte individual ou se vincule como segurado especial, sem cumprir o periodo de carencia exigido nesta condicao para a concessao do beneficio nos termos do inciso I deste artigo, fara jus ao salario-maternidade independentemente de carencia. 4o A regra prevista no 3o deste artigo sera aplicada para beneficios requeridos a partir de 22 de marco de 2013, bem como aos pendentes de analise, somente quando o (a) requerente nao satisfizer a carencia exigida na condicao de facultativo, contribuinte individual e segurado especial, sendo vedada a exclusao de contribuicoes quando preenchido o direito ao salario maternidade nessas categorias.Art. 149. Para fins de concessao da aposentadoria por tempo de contribuicao, inclusive a do professor, a especial e a por idade, a carencia a ser considerada devera observar:I - se segurado inscrito ate 24 de julho de 1991, vespera da publicacao da Lei no 8.213 de 1991, inclusive no caso de reingresso, a constante da tabela progressiva do art. 142 do mesmo dispositivo legal; eII - se segurado inscrito a partir de 25 de julho de 1991, data de vigencia da Lei no 8.213, de 1991, 180 (cento e oitenta) contribuicoes mensais. 1o Aplica-se o previsto no inciso I deste artigo para os trabalhadores rurais amparados pela antiga Previdencia Social Rural. 2o No caso da aposentadoria por idade, o numero de meses de contribuicao da tabela progressiva a ser exigido para efeito de carencia sera a do ano em que for preenchido o requisito etario, ainda que