debito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo orgao emissor) Diversos 4103 Pagamento/Parcelamento de debito - CNPJ Diversos 4200 Pagamento de debito administrativo - Numero do titulo de cobranca (preenchimento exclusivo pelo orgao emissor) Diversos 4995 Deposito Recursal Extrajudicial - Numero do Titulo de Cobranca - Pagamento exclusivo na Caixa Economica Federal (CDC=104) Diversos 6009 Pagamento de Divida Ativa Debito - Referencia (Preenchimento exclusivo pelo orgao emissor) Diversos 6203 Pagamento de Divida Ativa Acao Judicial - Referencia (Preenchimento exclusivo pelo orgao emissor) Diversos 6300 Pagamento de Divida Ativa Cobranca Amigavel - Referencia (Preenchimento exclusivo pelo orgao emissor) Diversos 6408 Pagamento de Divida Ativa Parcelamento - Referencia (Preenchimento exclusivo pelo orgao emissor) Diversos 6513 Comprev - pagamento de divida ativa - nao parcelada de regime proprio de previdencia social RPPS - orgao do poder publico - referencia Diversos Documento Descricao do tributo/contribuicao Periodo doFato Gerador DAS (Documento de Arrecadacao do Simples Nacional) Parcelamento - Simples Nacional Art. 7o 3o IN/RFB no 1.508/2014 - Pessoa juridica optante pelo Simples Nacional Diversos DAS (Documento de Arrecadacao do Simples Nacional) Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7o 3o IN/RFB no 1.677/2016 - Pessoa juridica optante pelo Simples Nacional Diversos DECLARACOES, DEMONSTRATIVOS EDOCUMENTOSDatade apresentacao: data em que se encerra o prazo legal para apresentacao dasprincipais declaracoes, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria daReceita Federal do Brasil sem a incidencia de multa. Declaracoes, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das PESSOAS JURIDICAS. Periodo deApuracao DIPI - TIPI 33 - produtos de higiene pessoal, cosmeticos e perfumaria. Novembro eDezembro/2016 Opcao pelo Regime Especial Unificado de Arrecadacao de Tributos e Contribuicoes devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Simples Nacional. ------ Opcao pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI). ------ GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informacoes a Previdencia Social competencia 13o. 1o/Janeiro/2016 a31/Dezembro/2016 Declaracoes, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das PESSOAS FISICAS. Periodo deApuracao DOI - Declaracao sobre Operacoes Imobiliarias Dezembro/2016 GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informacoes a Previdencia Social competencia 13 1o/Janeiro/2016 a31/Dezembro/2016 DIARIO Codigo DARF Descricao do tributo/contribuicao Periodo doFato Gerador 2063 IRRF - Rendimentos do Trabalho - Tributacao exclusiva sobre remuneracao indireta FG ocorridono mesmo dia 0422 IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Royalties e Assistencia Tecnica - Residentes no Exterior FG ocorridono mesmo dia 0473 IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Renda e proventos de qualquer natureza FG ocorridono mesmo dia 0481 IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros e Comissoes em Geral - Residentes no Exterior FG ocorridono mesmo dia 5192 IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Obras Audiovisuais, Cinematograficas e Videofonicas (L8685/93) - Residentes no Exterior FG ocorridono mesmo dia 9412 IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Fretes internacionais - Residentes no Exterior FG ocorridono mesmo dia 9427 IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Remuneracao de direitos FG ocorridono mesmo dia 9466 IRRF - Rendimentos de Residentes ou