promover sua participacao ativa e co-responsavel nosdestinos da propria existencia e da vida em comunhao com os demais sereshumanos. Segundo verificou-se, nao haunanimidade entre os doutrinadores, mas a maioria concorda que os direitosfundamentais tem origem na ideia de dignidade humana. Veja o que diz MariaHelena Diniz quando se refere ao tema tomando como base a familia (Diniz,2007): [...] e preciso acatar as causas datransformacao do direito de familia, visto que sao irreversiveis, procurandoatenuar seus excessos, apontando solucoes viaveis para que a prole possa terpleno desenvolvimento educacional e para que os consortes ou conviventes tenhamuma relacao firme, que integre respeito, tolerancia, dialogo, trocaenriquecedora de experiencia de vida etc. Assim deriva a ideia de que a dignidadehumana e o alicerce sobre o qual repousam todos os direitos fundamentais(Sarlet, 2004; Branco, 2007). Importante o contraponto de Jose Joaquim GomesCanotilho (Canotilho, 2007), que considera reducionista atrelar os direitos fundamentaisa dignidade humana, pois pode restringir a capacidade do alcance do tema.2.2 Estado de Direito Ja o conceito de Estado de Direito(CRFB 1988, art. 1o) esta compreendido, em poucas palavras, como o Estado depoderes limitados, por oposicao ao chamado Estado Absoluto (em que o poder dosoberano era ilimitado). Esta definicao e defendida por Jose Afonso da Silva (Silva,2006), que adverte que o conceito classico de Estado de Direito abrange trescaracteristicas: a) submissao dos governantes e dos cidadaos ao imperio da lei;b) separacao de poderes; c) garantia dos direitos fundamentais. Por aqui ve-se logo que o conceitode Estado de Direito tem a consequencia logicada existencia dos direitos fundamentais. Assim, Jose Afonso da Silva prossegue(Silva, 2006): A concepcao liberal do Estado de Direito servira de apoio aosdireitos do homem, convertendo suditos em cidadaos livres. Agora que se conhecem os conceitos, ve-seclaramente que, no Brasil, a Constituicao de 1988 contempla, ja a partir dopreambulo, todas as garantias para a preservacao da dignidade humana e o plenoexercicio da cidadania; assim prossegue atraves dos Titulos I (Principiosfundamentais), II (Dos direitos e garantias fundamentais), VII (Da ordemsocial) e VIII (Da educacao, da cultura e do desporto). Todas as pessoas, independente daetnia, religiao, genero que vivem sob esse ceu e se regem por esta constituicaoestao cobertas pela magnitude da Constituicao brasileira. E certo que aconstituicao de um pais e um organismo vivo, como diria Uadi Lammego Bulos(Bulos, 2000), e esta sujeita a sofrer alteracoes, transformacoes emodernidades para atender as demandas da sociedade e do Estado, com aobsequiosa excessao das clausulas petreas. Todos sao iguais perante a lei, dizo Artigo 5o da CRFB (1988), seja em relacao aos direitos como em relacao aosdeveres, sem distincao de qualquer natureza. Homens e mulheres, independente deetnia, sexo, crenca, pensamento e, embora nao escrito mas implicito, opcoes degenero, tem sua liberdade assegurada na forma da lei e as suas violacoes seraopunidas de acordo com este codigo e leis adjacentes. Veja o que dispoe a CRFBde 1988:Art. 1oA Republica Federativa do Brasil, formada pela uniao indissoluvel dos Estados eMunicipios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democratico de Direitoe tem como fundamentos:II acidadaniaIII adignidade da pessoa humanaArt. 3oConstituem objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil:IV Promover o bem de todos, sem