Nacoes Unidas para a protecao dos jovens privados de liberdadeem todas as suas formas, de maneira compativel com os direitoshumanos e liberdades fundamentais, e com vistas a se opor aos efeitosprejudiciais de todo tipo de detencao e a fomentar a integracao nasociedade.4. Estas Regras deverao ser aplicadas, imparcialmente, a todos os jovens,sem discriminacao de nenhum tipo por razao de raca, cor, sexo, idioma,religiao, nacionalidade, opiniao politica ou de outro tipo, praticas oucrencas culturais, fortuna, nascimento, situacao de familia, origem etnicaou social ou incapacidade. Deverao ser respeitadas as crencas religiosase culturais, assim como as praticas e preceitos morais dos jovens.5. As Regras estao concebidas para ter padroes praticos de referencia edar orientacao aos profissionais que participam da administracao dosistema de justica da e da juventude.6. As Regras deverao estar a disposicao do pessoal de justica da infanciae da juventude nos seus idiomas nacionais. Os jovens que nao conhecamsuficientemente bem o idioma falado pelo pessoal do estabelecimento dedetencao deverao ter direito aos servicos de um interprete, sempre queseja necessario, particularmente durante os reconhecimentos medicos eas autuacoes disciplinares.7. Quando necessario, os Estados deverao incorporar as presentes Regrasa sua legislacao ou modifica-las em consequencia, e estabelecer eficazesno caso de falta de observancia, incluida a indenizacao nos casos em quehaja prejuizo aos jovens. Alem disso, os Estados deverao vigiar aaplicacao das Regras.8. As autoridades competentes procurarao, a todo momento, que opublico compreenda, cada vez mais, que o cuidado dos jovens detidos esua preparacao para a reintegracao a sociedade constituem um servicosocial de grande importancia e, deverao ser adotadas medidas eficazespara fomentar os contatos abertos entre os jovens e a comunidade local.9. Nenhuma das disposicoes contidas nas presentes regras devera serinterpretada no sentido de se excluir a aplicacao dos instrumentos enormas pertinentes das Nacoes Unidas, nem dos referentes aos direitoshumanos, reconhecidos pela comunidade internacional e relativos aatencao e a protecao de criancas e adolescentes.10. No caso da aplicacao pratica das regras especificas contidas noscapitulos II a V, inclusive, das presentes regras, ser incompativel com asregras que na primeira parte, as ultimas prevalecerao sobre as primeiras.II. EF EI T O S E AP L I C A C A O D AS RE G R A S11. Devem ser aplicadas, aos efeitos das presentes Regras, as seguintesdefinicoes:a) Entende-se por jovem uma pessoa de idade inferior a 18 anos. Alei deve estabelecer a idade-limite antes da qual a crianca naopodera ser privada de sua liberdade;b) Por privacao de liberdade, entende-se toda forma de detencao ouprisao, assim como a internacao em outro estabelecimento publicoou privado, de onde nao se permita a saida livre do jovem,ordenado por qualquer autoridade judicial, administrativa ou outraautoridade publica.12. A privacao da liberdade devera ser efetuada em condicoes ecircunstancias que garantam o respeito aos direitos humanos dos jovens.Devera ser garantido, aos jovens reclusos em centros, o direito adesfrutar de atividades e programas uteis que sirvam para fomentar egarantir seu sao desenvolvimento e sua dignidade, promover seu sentidode responsabilidade e fomentar, neles, atitudes e conhecimentos queajudem a desenvolver suas possibilidades como membros da sociedade.13. Por razao de sua situacao, nao se devera negar aos jovens privadosde liberdade seus