que o paciente e internado nos procedimentos involuntarios, quase sempre sedado e conduzido amarrado e a forca para estas instituicoes, muitas das vezes possuindo capacidade plena de entendimento e de manifestacao de vontade, ignorados porque o ato sustenta tambem as chamadas empresas de remocao, que, tambem, recebem o seu preco.Insta ainda analisar a questao das chamadas contencoes, nas quais o paciente removido e colocado para que passe os primeiros dias de internacao em verdadeiras celas, pequenos cubiculos desprovidos de boa luminosidade e ventilacao, sem camas ou acolchoados proprios para que dignamente sejam acomodados. As portas destas celas, sempre trancadas, possuem comumente uma pequena abertura pela qual sao servidas as refeicoes.Nao ha como afirmar, portanto, que a internacao, neste aspecto, resguarda o tratamento com humanidade e respeito determinado pelo item II do paragrafo unico do artigo 2o, da Lei Federal 10.212/2004. Dita ainda referido item que o tratamento visa a insercao do paciente em sua familia, o que tambem nem sempre e respeitado.A maioria da clinicas de recuperacao apenas permitem visitas uma vez por mes, isolando totalmente o paciente em detrimento da previsao legal. A afronta ao item acima referido constitui evidente abuso contra o paciente o que, consequentemente, gera afronta ao disposto no item III do mesmo paragrafo.Indagamos, tambem, se os pacientes realmente tem seus dados e informacoes preservados, nos termos do previsto no item IV. Para termos esta certeza basta verificarmos as noticias veiculadas nos jornais escritos e televisivos sempre que alguma personalidade e internada quando ha, entao, notoria invasao de privacidade e quebra de sigilo.A presenca medica a qualquer tempo tambem inexiste na maioria das instituicoes, havendo a presenca do profissional normalmente uma vez por semana. Isso infringe o dispositivo legal em comento ja que, sem a presenca do medico no momento da internacao, o paciente corre o risco de ficar dias sem ser avaliado para saber se e ou nao o caso de internacao forcada.O inciso V trata do livre acesso do paciente aos meios de comunicacao disponiveis. Os meios de comunicacao disponiveis que podemos considerar para efeito deste breve estudo sao os telefones, as cartas e os e-mails, exemplificativamente. Quase nenhuma clinica permite o uso de qualquer meio de comunicacao, em claro desrespeito ao previsto na lei. Os telefonemas sao proibidos, salvo uma vez por mes ou nos finais de semana, o que nao preenche a vontade do legislador.E comum as intituicoes tambem vetarem o envio de cartas sendo que a internet para comunicacao ao menos com os familiares tambem segue a linha da proibicao. Quando muito os pacientes tem contato com seus familiares apenas uma vez por mes e desde que se comporte exatamente nos moldes das regras das clinicas, o que tambem e passivel de contestacao juridica, pois afronta o previsto no artigo 3o da lei ora em estudo e que preve a assistencia e participacao da familia do interno como parte fundamental do programa.Ao paciente cabe o direito tambem de ser informado sobre o seu tratamento, o que inclui o periodo que o mesmo vai durar, informacao esta que muitas vezes nao e repassada corretamente.O