A Camara de Santosaprovou nesta semana duas propostas de autoria davereadora Cassandra que alteram o Codigo de Edificacoes domunicipio, proporcionando mais transparencia na aprovacao deprojetos arquitetonicos e mais seguranca aos vizinhos dos canteirosde obras de grandes empreendimentos.De acordo com o Projetode Lei Complementar (PLC) 42/2011, toda vez que um despacho decisoriopara aprovacao de projeto arquitetonico, concessao de licencapara edificar ou de "habite-se" for exarado diretamentepelo prefeito ou pelo secretario de Infraestrutura e Edificacoes,a Camara de Santos devera ser comunicada do despacho, no prazomaximo de um mes. O Legislativo deve ser informado tambem donumero completo do processo administrativo em que foi registrada adecisao.Segundo Cassandra, naose trata de obrigar o prefeito a pedir autorizacao da Camara paraaprovar um projeto, e sim, apenas informar os vereadores os casos deempreendimentos que por algum motivo nao seguiram o rito natural dalicenca. "O que torna a tramitacao desses processos maistransparentes".Ja o PLC 30/2012, deacordo com Cassandra, determina distancia para evitar que materiaisicados pelas gruas utilizadas nos grandes empreendimentos emconstrucao na cidade, caso se desprendam, caiam sobre lotesvizinhos das obras.A proposta apresentadapor Cassandra em maio deste ano foi uma reacao ao acidente ocorridono Marape, no mesmo mes, quando oito criancas e duas professorasda Unidade Municipal de Ensino Jose da Costa Barbosa, vizinha de umedificio em construcao pela Odebrecht, foram feridas. Um pedacode madeira icado pela grua soltou do equipamento.Para evitar episodioscomo este, a materia preve que o icamento de materiais ou deequipamentos por gruas devera respeitar a distancia de dez metrosda projecao ortogonal (em angulo reto) do objeto icado sobre olote onde a grua estiver instalada, com relacao as suas divisas. Por motivos tecnicos, a Prefeitura de Santos adiou a inauguracao do Centro Integrado de Acesso e Regulacao em Saude, que ocorreria nesta sexta-feira (dia 21). O equipamento recebera o nome do saudoso prefeito David Capistrano, um dos personagens mais importantes da luta pela saude publica no Brasil. A cerimonia acontecera no dia 28, as 10 horas.A unidade sera instalada no mesmo edificio onde funcionou a maternidade Silverio Fontes, implantada por David, a Rua Barao de Paranapiacaba, 241, no bairro Encruzilhada. Na epoca, a instalacao da maternidade foi um grande avanco para a politica de saude do Municipio, pois atendia mulheres de baixa renda garantindo a reducao da mortalidade neonatal.Convidamos tod@s a comparecer a esta justa homenagem. Com emendas da vereadora Cassandra, a Camara de Santos aprovou nesta terca-feira (dia 11) o Projeto de Lei Complementar 2/2012, de autoria do Executivo, que disciplina a exigencia do Estudo de Impacto de Vizinhanca (EIV) e cria o Atestado de Conformidade de Infraestrutura Urbana e Ambiental.A materia, apesar de visar garantir que a implantacao de grandes empreendimentos ou de atividades geradoras de impactos nao interfiram negativamente na qualidade de vida da populacao, tinha muitas imperfeicoes. O que, na opiniao de Cassandra, tornaria a nova regra inutil na maioria dos casos e nao impediria a ampliacao dos estragos provocados pelos projetos arquitetonicos que se multiplicam no municipio.Por isso, a parlamentar que preside as comissoes permanentes de Servico Publico e de Politica Urbana e Funcoes Sociais da Cidade apresentou seis emendas alterando o texto