institucionalizando a delacao de forma a premiar o delator, parece ser uma estranha forma de incentivo a traicao. Pois o criminoso, geralmente nao ira colaborar com a justica como forma de arrependimento pelo mal praticado, tampouco como forma de se corrigir os efeitos da pratica delitiva, se ele delata, se mostra ainda menos confiavel, na medida em que nao tem carater, pois demonstra que vede os demais coautores como forma de lhe garantir vantagens, neste sentido: Moreira, citado por Guidi, levanta a seguinte ideia: Se considerarmos que a norma juridica de um Estado de Direito e o ultimo refugio do seu povo, no sentido de que as proposicoes enunciativas nela contidas representam um parametro de organizacao ou conduta das pessoas, definindo os limites de sua atuacao, e inaceitavel que este mesmo regramento juridico preveja a delacao premiada em flagrante incitamento a transgressao de preceitos morais intransigiveis que devem estar, em ultima analise, embutidos nas regras legais exsurgidas do processo legislativo. Como o Estado pode entao exigir um comportamento etico do cidadao, quando ele mesmo incentiva a pratica da traicao, na forma de premiar a delacao. Segundo ensinamento de Gomes: A delacao premiada, com efeito, assenta-se na traicao. A Lei nao e pedagogicamente correta quando ensina que trair traz beneficios. Sendo eticamente reprovavel (ou, no minimo, muito discutivel), deve a delacao premiada ser restringida ao maximo possivel. So teria cabimento em situacoes muito especiais e em nenhum outro delito mais. E, de qualquer modo, requer muita cautela, porque pode haver incriminacao puramente vingativa. Ela surgiu, em primeiro lugar, para combater as organizacoes terroristas. E, portanto, filha do Direito penal excepcional, que acabou incorporando-se ao direito comum, causando sua corrosao. Neste sentido Damasio de Jesus afirma que a lei nao e didatica e nao apresenta principio civico decente: ensina que trair e bom porque reduz a consequencia do pecado penal. Ha outra parte da doutrina que enfatiza que a delacao premiada nao fere a etica, partindo do pressuposto de que o delator, assim o faz por ter se arrependido do crime, segundo Acquaviva, citado por Guidi: Quanto a justificacao etica da delacao premial reside, a nosso ver, na utilidade social. Afinal de contas, e notorio na doutrina classica ou moderna que o Direito, enquanto instrumento de realizacao da paz social, nao e obra para santos, martires ou herois. Se a delacao premial merece reprovacao absoluta, temos que condenar, tambem, a estipulacao de recompensa para quem revela o local onde o criminoso se acha acoutado ou, ainda, o instituo da delacao anonima, que tem propiciado a solucao de inumeros delitos. Alem disso, embora a delacao premial traga, consigo a pecha de alcaguete ou dedo-duro para o delator que, forcoso admitir, delata ou colabora apenas no intuito de se safar das penalidades a que esta sujeito, tambem e verdade que seus comparsas nao deixam de ser menos culpados quando supostas vitimas de uma delacao... Nao ha o menor cabimento, portanto, em falar na injustica ou imoralidade da delacao premial. Na visao dos nossos tribunais a delacao nao fere a etica ou a moral, conforme a seguinte