Pesquisa do TCE revela desatencao a itens previstos na legislacaoFernanda Nascimento http://jcrs.uol.com.br/site/JONATHAN HECKLER/JCPara Miola, o Pais sofre com a tradicao da politica de sigilo de dadosOs municipios gauchos nao cumprem plenamente a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12527/2011). Em um levantamento divulgado ontem, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) revela o descumprimento de itens previstos na legislacao. A pesquisa realizada em 496 portais de internet evidencia que, por exemplo, 90,3% dos 165 municipios com mais de 10 mil habitantes nao tem indicacao sobre onde encontrar os dados previstos na Lei de Acesso a Informacao.Os meios para a solicitacao de informacoes pelo cidadao sao outro problema dos portais. Entre as cidades com ate 10 mil habitantes, 98,2% nao apresentam formas adequadas para o pedido. O numero e um pouco menor nas demais localidades, chegando a 89,7%. Os Servicos de Informacao ao Cidadao (SICs) tambem nao estao sendo disponibilizados nos enderecos eletronicos das prefeituras. O estudo mostra que 98,5% das pequenas cidades e 91,5% dos outros executivos nao oferecem o servico.Apesar dos numeros, o presidente do TCE, Cezar Miola, procurou destacar o crescimento das politicas de transparencia no Brasil e analisou a tradicao historica da politica do sigilo de dados. Temos no Pais certa dificuldade no tema da transparencia. Nao e sem razao que foi editada essa Lei de Acesso a Informacao para disciplinar aspectos que ja constam na Constituicao desde 1988, avaliou.O presidente tambem frisou que apenas as cidades com populacao acima de 10 mil habitantes estao obrigadas por lei a apresentar os dados, mas que a entidade verificou bons indices de divulgacao nos demais municipios. A pesquisa revela ainda que algumas informacoes basicas tem maior atendimento por parte dos executivos gauchos. A divulgacao da estrutura organizacional esta presente em 97% dos portais de municipios com mais de 10 mil habitantes e em 78,5% dos outros.O percentual de indicacao do endereco dos orgaos publicos tambem tem indices altos tanto nos pequenos municipios quanto naqueles com populacoes maiores, obtendo 90% e 93,3%, respectivamente. Mas o horario de atendimento destes orgaos e visualizado em apenas 35% de todas as cidades do Estado.O TCE tambem divulgou o ranking das administracoes municipais com melhores praticas de gestao, extraido a partir dos dados da pesquisa. Entre as cidades com populacao acima de 10 mil habitantes, Carlos Barbosa obteve o melhor desempenho. Na sequencia estao Novo Hamburgo, Nova Petropolis, Canoas e Cachoerinha. Nas localidades menores, os destaques sao Boa Vista das Missoes, Pinhal da Serra, Doutor Mauricio Cardoso e Alpestre.O proprio site do tribunal passou pelo crivo dos pesquisadores. A pagina reune informacoes de todos os municipios, que podem inclusive ser utilizadas pelos gestores publico como link para a divulgacao de suas contas publicas. Conforme o diretor-geral do TCE, Valtuir Pereira Nunes, o site do tribunal foi reprovado apenas no item de acessibilidade, superando todos os municipios do Estado na avaliacao. A pesquisa completa pode ser acessada no endereco eletronico do TCE: www.tce.rs.gov.br. A publicacao dos dez mandados de prisao no site do CNJ teria prejudicado a operacao realizada hoje pelo DEIC. A publicacao foi no cadastro