Estuda-se o Crime de Estupro de Vulneravel a luz da presuncao de vulnerabilidade em menores de 14 anos. Analisa-se a natureza juridica da vulnerabilidade comparando com a antiga violencia presumida apontando os possiveis principios constitucionais. Texto enviado ao JurisWay em 25/10/2010. ESTUPRO DE VULNERAVEL E A PRESUNCAO DE VULNERABILIDADE EM MENORES DE 14 ANOS Camilla Barroso Graca* Claudean Serra Reis Sumario: 1 Introducao; 2 Crime de estupro de vulneravel; 3 Presuncao de vulnerabilidade em menor de 14 anos; 4 Estupro de vulneravel como crime hediondo; Conclusao; Referencias. RESUMO Estuda-se o Crime de Estupro de Vulneravel a luz da presuncao de vulnerabilidade em menores de 14 anos. Analisa-se a natureza juridica da vulnerabilidade comparando com a antiga violencia presumida apontando os possiveis principios constitucionais violados. Aborda-se esse crime enquanto um crime hediondo. PALAVRAS- CHAVE Estupro de Vulneravel. Presuncao de Vulnerabilidade. Crime hediondo 1 INTRODUCAO O presente trabalho tem por escopo analisar o novo tipo penal instituido pela lei no 12.015/09 que incluiu mudancas significativas no texto do Titulo VI do Codigo Penal, inclusive alterando o seu nome que passou a ser denominado de Crimes contra a Dignidade Sexual. Nosso objeto de estudo ficara focalizado no novo tipo penal denominado Estupro de Vulneravel, mais especificamente na modalidade descrita no artigo 217-A, caput: Ter conjuncao carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. Abordaremos o conceito de vulnerabilidade fazendo uma breve discussao sobre a sua natureza juridica, apontando as controversias doutrinarias e jurisprudenciais e a relacao entre presuncao de vulnerabilidade com a antiga alegacao de presuncao de violencia e os principios constitucionais lesionados. Em seguida faremos uma abordagem se o crime de Estupro de Vulneravel e classificado como crime hediondo. Sabemos que o tema abordado e muito complexo e que o presente trabalho nao sera capaz de esgota-lo devido as suas limitacoes, no entanto, procuraremos contemplar os aspectos que julgamos mais relevantes para um bom entendimento. 2 CRIME DE ESTUPRO DE VULNERAVEL Ha muito tempo parte da doutrina, vinha tentado modificar a nomenclatura dos crimes contra os costumes, pois, os costumes representavam a visao antiquada dos habitos de uma sociedade ultrapassada, na qual inexistia qualquer criterio para estabelecer os costumes formuladores da moral social. Alem do mais, esses costumes nao eram capazes de acompanhar a evolucao da sociedade, pois, no que se referiam a materia sexual, esses costumes nao encontravam apoio entre os jovens[1][1]. Desta forma, a antiga denominacao dos crimes contra os costumes" foi modificada pela Lei12. 015/2009 que deu uma nova roupagem a um crime tao importante que interfere na liberdade e na moralidade sexual. Com essa nova denominacao crimes contra a dignidade sexual, o bem juridico maior a ser tutelado e a dignidade sexual, passando a utilizar como corolario, a dignidade da pessoa humana e o respeito a vida sexual de cada individuo[2][2]. Com a alteracao, a conjuncao carnal ou qualquer outro ato libidinoso contra menor de 14 anos deixou de ser uma simples modalidade do tipo penal comum de estupro, para assumir uma nova categoria de tipo penal com denominacao propria: estupro contra pessoa vulneravel. Cabe ressaltar que