realizacao de uma audiencia publica na quarta-feira daproxima semana, dia 18, as 10h, no plenario da Casa, para discutir oProjeto de Lei (PL) 4330, do deputado Santo Mabel (PMDB-GO), quepermite a terceirizacao em todas as areas das empresas.O debate e resultado da criacao de uma comissao geral da Camara,anunciada por Henrique Alves na tarde da ultima quarta-feira, dia 4,durante reuniao com representantes da CUT, demais centrais sindicais edeputados da Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania (CCJC)da Camara.A principio, o presidente da Casa havia definido que o projeto seriavotado diretamente no plenario, a partir de um requerimento deurgencia de lideres partidarios, mas apos discussao com as entidadessindicais e parlamentes ficou decidido aprofundar as discussoes paradepois ser resolvida a forma de tramitacao do PL 4330.A audiencia contara com a participacao de trabalhadores, empregadorese instituicoes de Direito, como o Ministerio Publico e a AssociacaoNacional dos Magistrados da Justica do Trabalho (Anamatra), e seraorganizado pelo presidente da CCJC da Camara, deputado Decio Lima(PT-SC)."A criacao da comissao foi fruto da intensa mobilizacao dostrabalhadores, com forte participacao dos bancarios, contra a votacaoda PL 4330. Agora e fundamental que estejamos novamente presentesdentro e fora da Camara para convencer o conjunto dos deputados paraque o projeto seja arquivado, na medida em que precariza o trabalho erepresenta uma tentativa disfarcada de reforma trabalhista esindical", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.Nova mobilizacaoA Contraf-CUT orienta os sindicatos e as federacoes de bancarios aorganizar delegacoes para a nova mobilizacao contra o PL 4330 no dia18, em Brasilia. "Embora nao haja previsao de votacao, precisamosacompanhar a audiencia publica e mostrar toda a indignacao dostrabalhadores diante desse projeto nocivo que somente atende aosinteresses dos empresarios, sobretudo dos bancos, enquanto prejudicaos empregos e direitos da classe trabalhadora", destaca o secretariode Organizacao do Ramo Financeiro, Miguel Pereira.Por que lutar contra o PL 4330De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Dieese, o trabalhadorterceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de treshoras a mais por semana e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes detrabalho, oito ocorrem entre terceirizados.Caso seja aprovado como esta, o PL ampliara ainda mais as condicoesprecarias de trabalho e colocara em risco todos os contratados comcarteira assinada, ja que permitira a terceirizacao sem limites, emqualquer setor da empresa. Nos bancos, isso podera significa aterceirizacao de caixas e gerentes.Pronto para ser votado em maio na CCJC da Camara em caraterterminativo, o projeto recebeu aval do relator Arthur Maia (PMDB-BA).Porem, a decisao foi adiada desde entao por forca da pressao da CUT edas demais centrais.Maioria dos ministros do TST contra o PL 4330Em uma iniciativa historica, 19 dos 26 ministros do TST enviaram cartaao presidente da CCJC da Camara no dia 27 de agosto, alertando para osriscos do projeto que, segundo eles, aprofunda, generaliza edescontrola a terceirizacao no pais.Os ministros afirmam que a aprovacao do PL 4330 "negligencia eabandona os limites a terceirizacao ja sedimentados no Direitobrasileiro". A carta destaca que o PL 4330 causara grande prejuizo aosdireitos sociais, trabalhistas e previdenciarios no pais, com aprovavel "migracao massiva de milhoes de trabalhadores hojeenquadrados como efetivos das empresas