defeito, deve ele ser consertado, nao havendo outro jeito.Nao sendo o vicio sanado, altern tivas se tem.O cliente pode exigirseja substituido, por outro que lhe convem.Tambem pode o comprador, do pago ser ressarcido, em valor atualizado,tendo o caso resolvido.Ou, entao, pode optar, por ver o preco abatido, de forma proporcional, ao que foi adquirido..."Codigo de Defesa do Consumidor em versos - sem reverso - Lei no 8.078/1990PALAVRAS INICIAISCom o aquecimento da economia e a elevacao do poder de compra do consumidor brasileiro acaba-se tornando corriqueiro que o consumidor (toda pessoa fisica ou juridica que adquire ou utiliza produto ou servico como destinatario final) dirija-se as lojas em busca de efetuar a troca dos presentes ganhos, comprados, adquiridos.Todavia, pergunta-se: quais, efetivamente, sao os seus direitos no que concerne a substituicao de um produto?Para responder de forma apropriada, se faz necessario que o consumidor saiba o que e previsto na Constituicao da Republica (CF/88) e no Codigo de Protecao e Defesa do Consumidor, que sera chamado, a partir de agora, de CDC.PRINCIPIO DA LEGALIDADEO principio da legalidade e um dos principios mais importantes do ordenamento juridico Patrio, e um dos sustentaculos do Estado de Direito, e vem consagrado no inciso II do artigo 5o da Constituicao Federal, dispondo que ninguem sera obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senao em virtude de lei, de modo a impedir que toda e qualquer divergencia, os conflitos, as lides se resolvam pelo primado da forca, mas, sim, pelo imperio da lei.Lei e a expressao do direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida apos tramitar por processos previamente tracados pelo Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sancao juridica da imperatividade.A partir deste ponto deste artigo juridico passaremos a discorrer, de acordo com a primazia do Principio Constitucional Explicito da Legalidade, sobre a troca de produtos comprados e com defeito (vicio), a luz de todo ordenamento juridico brasileiro.PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR NA CF/88CF 88, art. 5o, inc. XXXII - o Estado promovera, na forma da lei, a defesa do consumidor;CF 88, art. 170 e inc. V - a ordem economica, fundada na valorizacao do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existencia digna, conforme os ditames da justica social, observados, dentre outros principios, a livre concorrencia e a defesa do consumidorO QUE E VICIO DE UM PRODUTO?Para muitos consumidores ainda nao esta claro qual e a regra para trocar um produto. Sao inumeras as reclamacoes que recebemos em relacao a esse direito e a questao e sempre a mesma: Quando tenho o direito de troca?Assim, uma das principais causas de aborrecimentos esta ligada a troca de produtos que foram adquiridos/comprados e que possuem defeitos ou que o consumidor nao se agradou do mesmo. Um contratempo nessa hora pode desmanchar a alegria da entrega ou recebimento do presente e/ou de uma compra de um produto desejado. Portanto, para evitar constrangimentos e dores de cabeca, saiba ate onde vai o direito do consumidor e o da loja (estabelecimento empresarial) que e o fornecedor (e toda