As novas leis trabalhistas aprovadas em projeto sancionado nesta quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer, passam a valer para todos os contratos de trabalho, inclusive os que ja estao em vigor, dentro de 120 dias.A afirmacao foi feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira."As relacoes de trabalho do Brasil estarao sob o efeito dessa legislacao", disse. "Todas as relacoes de trabalho que estao formalizadas mediante contrato estao sujeitas a nova legislacao", acrescentou.Em seu discurso em evento no Planalto, o presidente Michel Temer criticou os partidos de oposicao por terem transformado em um embate politico as mudancas nas regras trabalhistas. Segundo ele, nao ha uma discussao sobre o conteudo da proposta."Nos sabemos que, muitas vezes, ha contestacoes. Quando elas sao pautadas pelo conteudo, temos de homenagear. Mas quando sao so de natureza politica, os protestos ocorrem, mas a caravana vai passando", disse.Na terca-feira (11), dia em que o texto passou pela analise final no Congresso, a sessao do Senado foi atrasada em sete horas por uma acao de senadoras da oposicao, que impediram que o presidente da Casa, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), se sentasse a mesa para abrir os trabalhos.A oposicao vem fazendo criticas a aprovacao da reforma, sob a argumentacao de que o texto favorece apenas as empresas em prejuizo da classe trabalhadora.Amplamente apoiada por entidades empresariais, a reforma estabelece a prevalencia, em alguns casos, de acordos entre patroes e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuicao sindical, obstaculos ao ajuizamento de acoes trabalhistas, limites a decisoes do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de ferias em tres periodos e flexibilizacao de contratos laborais, entre outros pontos.Seguindo um acordo com parlamentares da base, para nao alterar o projeto aprovado na Camara em abril, o Planalto trabalha agora na edicao de uma medida provisoria para fazer algumas alteracoes no projeto.O lider do governo no Senado, Romero Juca (PMDB-RR), apresentou nesta quinta uma nova minuta que deve balizar a edicao da medida.Entre as mudancas propostas esta a regulamentacao da jornada de 12h x 36h -que deve ser prevista em acordo coletivo- a regulamentacao da jornada intermitente (quando o trabalhador e contratado sob demanda) e a volta da proibicao de gravidas e lactantes trabalhar em locais insalubres.Folha de Sao PauloVeja o que muda ponto a ponto com a Reforma Trabalhista: http://ow.ly/RAUG30dCUhXInformativo gratuito: E entao, essas dicas o ajudaram? Clique aqui e assine gratis nosso informativo e acompanhe as nossas publicacoes em primeira mao!PARCEIROS A comissao mista do Congresso que analisa a Medida Provisoria (MP) que instituiu o novo Refis (parcelamento de debitos tributarios) aprovou em votacao simbolica o relatorio do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG). O documento traz uma serie de modificacoes ao texto original proposto pelo governo.Uma das mudancas mira o prazo de adesao ao programa. A equipe economica havia negociado que o contribuinte poderia se inscrever no Refis ate 31 de agosto de 2017. Agora, o relator preve prazo de 90 dias a partir da regulamentacao, o que ocorreu no fim de junho. Isso, segundo o relator, joga a data limite para a segunda quinzena de setembro.O deputado