Ola pessoal,Segue abaixo uma reportagem da Revista Patio sobre a antecipacao da entrada das criancas de 5 anos no Ensino Fundamental, na qual fui entrevistada.Fonte: http://loja.grupoa.com.br/revista-patio/artigo/13004/uma-decisao-contraditoria.aspxUma decisao contraditoriaReportagem // Silvana AzevedoA legislacao atual determina que as criancas tenham 6 anos completos no dia 31 de marco para serem matriculadas no ensino fundamental, mas acoes judiciais tem sido usadas para permitir o ingresso antecipado em diversos estados. Quem ganha com isso?No dia 20 de outubro de 2010, por meio da Resolucao n 6, o Conselho Nacional de Educacao (CNE) definiu as diretrizes operacionais para as matriculas na educacao infantil e no ensino fundamental. De acordo com os artigos 3 e 4, ficou determinado que a crianca devera ter 6 anos completos ate o dia 31 de marco do ano em que ocorrer a matricula. Aquelas que fizerem aniversario depois dessa data deverao ocupar uma vaga na educacao infantil. Embora estabelecida pelo CNE, orgao responsavel por regulamentar as normas educacionais do pais, a resolucao tem sido contestada judicialmente desde que entrou em vigor, sobretudo quando envolve as criancas na fase de transicao entre a educacao infantil e o ensino fundamental. Ana Luiza, por exemplo, faz aniversario em setembro. Em 2011, aos 5 anos, estava matriculada na educacao infantil quando o colegio paulistano em que estudava telefonou para sua mae, Leticia Kuhl Pereira, dizendo que a menina tinha condicoes de ir para o 1o ano do ensino fundamental, mas nao poderia avancar por causa da data de corte. A escola foi muito parceira, dizendo que iria entrar com um recurso na Secretaria de Educacao, mas ele foi indeferido. Ai comecou o meu desespero, conta Leticia. Encontrei uma noticia na internet e entrei em contato com a advogada Claudia Hakim, relembra. Por meio de uma liminar, Ana Luiza foi matriculada no ensino fundamental. No ano seguinte, a menina deu inicio aos estudos bastante empolgada, feliz por estrear uma mochila maior e viver a nova rotina do ensino fundamental com 5 anos de idade gracas a atuacao da advogada, que ja conseguiu aproximadamente 370 liminares. Em Recife (PE), Fabio Arruda Camara, pai de dois meninos, decidiu mobilizar-se porque um dos seus filhos aniversaria em maio. Atraves do blog Centro de Estudos, da consultora educacional Sonia Aranha, ele verificou que existiam leis estaduais que tratavam do assunto com outras datas. Tivemos a ideia de provocar nosso Legislativo estadual, mostrando que era uma necessidade da sociedade, conta Fabio sobre o seu empenho em rever os criterios para ingresso das criancas no 1o ano. Ao assumir essa bandeira, tornou-se o grande mobilizador do movimento que ajudou na criacao da Lei no 15.610/2015, segundo a qual a data de corte em Pernambuco passou a ser 30 de junho. Na opiniao de Sonia Aranha, o problema da data de corte e que ela e o unico criterio para a matricula. Isso e um complicador, pois nao se esta discutindo a capacidade cognitiva de cada crianca, e sim a data de nascimento dela, explica.Cenario de litiganciaEm um estudo concluido no inicio de 2016 pela advogada Alessandra Gotti para o CNE e a Organizacao