de racismo,discriminacao racial, xenofobia e intolerancia correlata e a formularemmedidas efetivas para prevencao da repeticao de tais atos; Promover politicas de enfrentamento a violencia contra a populacaonegra, em especial, aquela que acomete as mulheres negras, visandoassegurar a vida, a seguranca e a paz; Erradicar o racismo institucional em todas as instancias do sistema dejustica. Assegurar politicas de prevencao e enfrentamento ao encarceramentoda populacao negra, em especial das mulheres negras; Assegurar acoes de enfrentamento as violacoes do direito de culto ecrenca, com vistas a combater a discriminacao contra as religioes dematriz africana; Retirar de todos os orgaos do sistema de justica simbolos de qualquerreligiao, considerando a laicidade do estado brasileiro; Apoiar a criacao de varas especializadas para tratar as questoes raciaisno poder judiciario; Incentivar a criacao de um nucleo de atendimento de questoes raciais nadefensoria publica; Incentivar a geracao de dados sobre o sistema de justica para que possaser criada jurisprudencia em casos de racismo; Promover campanhas contra a violencia e os homicidios que ceifam avida da juventude negra, bem como promover acoes de reparacao dosdanos causados as familias. DIREITO A CULTURA, INFORMACAO E A COMUNICACAO Ampliar e efetivar acoes afirmativas para as culturas negras nas politicase programas de incentivo a producao cultural em todos os niveis. Implementar e consolidar as acoes para inventariar, restaurar e protegero patrimonio cultural material e imaterial das culturas afro-brasileiras,especialmente das comunidades quilombolas e de matrizes africanas,promovendo a valorizacao dos conhecimentos e culturas destessegmentos; Garantir e promover acoes de enfrentamento a intolerancia as religioesde matriz africana que afetam os terreiros e os adeptos dessas religioes. Promover campanhas que eliminem a veiculacao de estereotipos degenero, raca/etnia, geracional, orientacao sexual nos meios decomunicacao (publicos e privados) e nas producoes, conteudos,programas e materiais didaticos; Criar novos/outros regimes de visibilidade da populacao negra, emparticular das mulheres negras, apoiado em outro imaginario capaz deromper com os codigos racistas e sexistas que compoem os discursoscirculantes;Estimular maior participacao de profissionais negros, especialmente dasmulheres negras, na estrutura ocupacional da midia e dos sistemas deentretenimento; Inserir nas discussoes relativas a democratizacao da midia no Brasil, otopico da pluralidade com vistas a contemplar as multiplas vozes,esteticas e perspectivas dos grupos etnicorraciais que compoem anacao brasileira; Fortalecer as midias populares e comunitarias; garantira participacao e arepresentatividade da mulher negra nos meios; proibir o repasse deverbas publicas para veiculos de comunicacao que induzem ao racismo,sexismo, lesbofobia e transfobia. Garantir a todas as pessoas, independentemente da condicaosocioeconomica ou da localidade, acesso a um servico de banda largade qualidade, barato e rapido. Exigimos o fim dos oligopolios e monopolios de midia, a transparencianas concessoes de canais de radio e televisao, o fortalecimento dacomunicacao publica e comunitaria, e a diversidade e a pluralidade deconteudo nos meios de comunicacao do Brasil. SEGURANCA PUBLICAErradicar o racismo institucional das politicas de seguranca, coibindo ouso da violencia racial que produz altos indices de homicidios contra apopulacao negra, por meio de politicas de seguranca publica, baseadasem Direitos Humanos; Promover a participacao, o delineamento e o controle social das politicasde seguranca publica, considerando, fundamentalmente, a participacaoda populacao negra nos conselhos deliberativos dessas politicas; Promover acoes de enfrentamento ao genocidio