sociedade, atraves da ampliacao e recriacao de suas experiencias, da sua articulacao com o saber organizado e da relacao da teoria com a pratica, respeitando-se as especificidades do ensino fundamental, mediante: I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios basicos o pleno dominio da leitura, da escrita e do calculo; II - a compreensao do ambiente natural e social, do sistema politico, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisicao de conhecimento e habilidades e a formacao de atitudes e valores; IV - o fortalecimento dos vinculos de familia, dos lacos de solidariedade humana e de tolerancia reciproca em que se assenta a vida social. 5.5 DA ORGANIZACAO DIDATICA DO CAEE INESPEC.O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO...CAPITULO IV - DA ORGANIZACAO DIDATICA. Artigo. 10. CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE- ESEDE-INESPEC mantera a educacao especial adequando-se as condicoes especificas de cada aluno nas suas respectivas individualidades. Artigo. 11. Deve o CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE-ESEDE-INESPEC assegurar: I - A obrigacao de cumprimento da carga minima anual aplicavel ao aluno. II - Cabe a administracao assegurar o quadro de profissionais para garantir o cumprimento da carga horaria minima anual. Artigo. 12. Deve o CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE-ESEDE-INESPEC assegurar: que os alunos matriculados na entidade com deficiencia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotacao, tambem devam se matricular nas classes comuns do ensino regular e, frequentar a escola como complemento no Atendimento Educacional Especializado (AEE). Artigo. 13. O AEE realizado no CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE-ESEDE-INESPEC tem como funcao complementar ou suplementar a formacao do aluno por meio da disponibilizacao de servicos, recursos de acessibilidade e estrategias que eliminem as barreiras para sua plena participacao na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. Artigo. 14. Para fins de diretrizes, consideram-se recursos de acessibilidade na educacao aqueles que asseguram condicoes de acesso ao curriculo dos alunos com deficiencia ou mobilidade reduzida, promovendo a utilizacao dos materiais didaticos e pedagogicos, dos espacos, dos mobiliarios e equipamentos, dos sistemas de comunicacao e informacao, dos transportes e dos demais servicos. Artigo. 15. A Educacao Especial no CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE-ESEDE-INESPEC se realiza em todos os niveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional. Artigo. 16. Com fins de Diretrizes, considera-se publico-alvo do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE-ESEDE-INESPEC: I Alunos com deficiencia: aqueles que tem impedimentos de longo prazo de natureza fisica, intelectual, mental ou sensorial. II Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alteracoes no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relacoes sociais, na comunicacao ou estereotipias motoras. III - Incluem-se nessa definicao alunos com autismo classico, sindrome de Asperger, sindrome de Rett, transtorno desintegrativo da infancia (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificacao. IV Alunos com altas habilidades/superdotacao: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as areas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, lideranca, psicomotora, artes e criatividade. Artigo. 17 O AEE no CENTRO DE ATENDIMENTO