Civil, Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, certamente sera depositada sobre a nossa lapide.Ainda assim, tratando do condominio edilicio aquele que se desenvolve nos edificios de apartamentos e conjuntos de edificacoes com areas privativas e comuns o novo Codigo Civil impoe algumas novidades que so o tempo tera o condao de aclarar a conveniencia e utilidade.De qualquer forma, e cedico que o condominio e administrado por um sindico, cujos deveres gerais sao impostos pela lei e complementados pela Convencao, que regula a vida comum que se desenvolve nessas edificacoes.Pois bem. Ao tratar das incumbencias do sindico, o novo Codigo Civil acrescentou alguns deveres que antes nao constavam da derrogada Lei n. 4.591/1964, que disciplinava a materia.Sendo assim, a par de outros deveres, o novo Codigo Civil dispoe no inciso V, do art. 1.348:Art. 1.348. Compete ao sindico:V diligenciar a conservacao e a guarda das partes comuns. (g.n.)Nada ha nesse sentido na anterior Lei n. 4.591/1964.Portanto, como nao ha na lei comandos inuteis, vislumbramos importantes consequencias para a novidade.Com efeito, sob a egide da Lei n. 4.591/1964, se a assembleia nao autorizasse, o sindico nada podia fazer para impedir a deterioracao das partes comuns.De fato, basta verificar o estado de conservacao talvez fosse melhor dizer estado de deterioracao de alguns edificios, para descobrir, sem muita dificuldade, que em nome da falsa economia, colocam em risco a vida e a saude dos que o habitam e ate de terceiros.Deixando de lado os extremos, podemos exemplificar: sao comuns os edificios cujo revestimento externo demanda pintura.Essa pintura, alem de embelezar a construcao, impermeabiliza a fachada.Tambem e sabido que os fabricantes das tintas recomendam que a pintura seja refeita, com o fechamento de pequenas fissuras, a cada periodo de tres ou cinco anos.Ocorre que, em nome da economia ou desautorizados pela assembleia especialmente convocada para votar a pintura do edificio, essas construcoes passam anos alem do prazo sem que a indispensavel providencia seja tomada.Quando, enfim, se decide pela pintura, os gastos sao muito maiores em razao do avancado estado de deterioracao da fachada, desmascarando a falsa economia.Outros exemplos podem ser dados: postergacao da troca de colunas de agua, caixilhos, fiacao, impermeabilizacao de lajes etc.As consequencias sao desastrosas.Conheco um edificio comercial que teve toda sua parte eletrica incendiada, colocando em risco a vida dos condominos e demais ocupantes, em razao da negligencia na manutencao.De qualquer forma, ainda que nao haja esse risco que, afinal, nao consta do dispositivo, o sindico deve isso mesmo, DEVE diligenciar e conservar as partes comuns.Nao ha mais escolha: fazer ou deixar de fazer. A conservacao e um dever do sindico que, se nao for respeitado, pode lhe impor responsabilidade civil em razao da omissao bem como motivar a sua destituicao nos termos do art. 1.349 do novo Codigo Civil, que defere a maioria absoluta dos membros da assembleia a faculdade de destituir o sindico que nao cumprir seus deveres.De fato, 14 dos condominos podem convocar a assembleia e deliberar acerca da destituicao do sindico que nao conservar as partes comuns de acordo com o que lhe impoe a lei.Com ou