O uso de agrotoxicos e pratica comum por muitos produtores agricolas, que pulverizam suas lavouras com diversos produtos para controlar doencas, pragas ou plantas daninhas todas essas praticas buscam assegurar a colheita e proporcionar maior produtividade e qualidade. Devido a extensao territorial e a diversidade climatica, o pais esta entre os dez maiores consumidores de agrotoxicos no mundo, devendo-se atentar para o uso e fiscalizacao destes produtos.Todavia, a realidade dos produtores nao e nada facil. Muitas vezes, eles se encontram sem respostas frente aos problemas fitossanitarios. Desconhecem os agentes causadores ou entao, nao conseguem recomendacoes tecnicas devido a falta de registro para a cultura. E o que acontece, por exemplo, com culturas como a acerola, a cereja, a jabuticaba, o feijao-caupi ou mesmo demais especies com outros propositos, como o pinhao manso, em destaque para o programa de agroenergia nacional.A legislacao brasileira de agrotoxicos em vigor e muito antiga, publicada ainda na decada de 90 - Lei 7.802, 11/07/89 - a qual teve seu decreto regulamentar somente em 2002 - Decreto 4.074, 04/01/2020 -. Estas leis estabelecem as normas para todo processo de pesquisa, producao, registro, comercializacao, fiscalizacao, etc. de agrotoxicos no pais. Entretanto, ha ainda muitas lacunas, principalmente quando se discute sobre misturas de produtos em tanque, registro de produtos biologicos, estabelecimento de limites maximos de residuos (LMR) para o consumo, controle de comercializacao para as culturas sem recomendacao, entre outras.Recentemente, a Instrucao Normativa no 01, 23/02/2010, construida em conjunto pelo Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento (MAPA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renovaveis (IBAMA) e Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa), estabeleceu novas regras para culturas que nao possuem produtos registrados, ou seja, culturas sem inclusao nas bulas de registro de agrotoxicos e que, portanto, nao pode ser recomendado nenhum tipo de tratamento fitossanitario. Esta medida visa ainda estabelecer os LMR permitidos para cada cultura. Conforme esta IN, os cultivos sao agrupados em sete grupos: frutas com casca nao comestivel; frutas com casca comestivel, raizes, tuberculos e bulbos; hortalicas folhosas; hortalicas nao folhosas; leguminosas e oleaginosas; palmaceas e nozes. Estes sao os principais grupos referenciados pela Instrucao Normativa e que servem para a extrapolacao dos Limites Maximos de Residuos dos demais cultivos.Com esta alteracao, instituicoes de pesquisa ou extensao rural, associacoes e cooperativas de produtores ou mesmo as empresas registrantes podem solicitar a indicacao da cultura como sendo de suporte fitossanitario insuficiente, assim como, pedir a extrapolacao de LMR para algum ingrediente ativo especificado. A partir da sua analise e aprovacao pelos orgaos responsaveis, o pedido de registro de ingrediente ativo e do agrotoxico torna-se mais facil, permitindo a inclusao da cultura nas bulas de produtos ja registrados. Em qualquer caso, a nova lei nao exclui a necessidade de apresentacao dos estudos de LMR para as culturas representativas, devendo o mesmo ser apresentado ate 24 meses apos a publicacao da monografia do ingrediente ativo. Apesar deste avanco, outros pontos ainda permanecem em discussao, como e o caso das misturas em tanque. Esta pratica e comum para a maioria dos produtores agricolas, que buscam reduzir os custos de