Em 1999, o Instituto de Medicina Norte-americano (Institute of Medicine IOM) publicou um relatorio que causou um grande impacto em todo o mundo The error is human (Errar e humano) onde apresentava a dramatica estatistica sobre a epidemiologia dos eventos adversos nos hospitais americanos, estimando entre 44.000 a 98.000 ao ano, o numero de mortes em decorrencia de erros relacionados a prestacao do cuidado aos pacientes. Estes erros, fortemente evitaveis, custavam aos hospitais entre 17 e 29 bilhoes de dolares por ano (IOM, 2000). Confrontada com a importancia desta questao, a 55a Assembleia Mundial de Saude ocorrida em 2002, adotou uma resolucao encorajando os paises a prestar o maximo de atencao possivel a este problema, a reforcar a seguranca na assistencia e estruturar sistemas de monitoramento. A OMS liderou os esforcos para desenvolvimento de politicas e praticas de seguranca do Paciente, e em 2004 a 57a Assembleia Mundial de Saude aprovou a criacao de uma alianca internacional para tornar a seguranca do paciente uma iniciativa mundial e, em outubro, foi lancada a Alianca Mundial para a Seguranca do Paciente. Hoje, com muita satisfacao, vemos muitos esforcos materializados e cabe aos servicos de saude, aos gestores e aos profissionais abracar este Programa, para a seguranca tanto de pacientes, quanto dos proprios profissionais. Ainda ha muito para avancar, mas e preciso comecar...o primeiro passo foi dado. Precisamos louvar a iniciativa. Quanto aos estudos: A pesquisa foi realizada em hospitais universitarios.http://www.scielo.br/pdf/rbepid/v8n4/06.pdf http://www.scielosp.org/pdf/rbepid/v11n1/05.pdf Fonte: Andrea Drumond A Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta ultima quarta-feira (29), um mecanismo legal mais especifico e eficaz para punir gestores de politicas publicas de saude no ambito da Uniao, dos estados e dos municipios envolvidos em acoes fraudulentas.A responsabilizacao destes agentes publicos foi proposta no PLS 174/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE), e contou com voto favoravel do relator, senador Jorge Viana (PT-AC), mantido pelo relator ad hoc, Anibal Diniz (PT-AC).Atualmente, a unica forma de enfrentar irregularidades no setor e suspender repasses do Ministerio da Saude a estados e municipios ate que se comprove a efetiva prestacao dos servicos. Humberto observou, entretanto, que a medida falha por nao punir o mau gestor.Apenas prejudica a execucao das politicas de saude publica e cria transtornos ainda maiores para a populacao ressaltou, na justificacao do PLS 174/2011. SancoesAdvertencia e multa sao as sancoes recomendadas em caso de infracao administrativa no setor. Deverao ser aplicadas, entre outras situacoes, quando o gestor deixar de estruturar o fundo de saude; nao apresentar os planos de saude e os relatorios de gestao; impedir o acesso as informacoes financeiras e administrativas relativas as politicas publicas em execucao.O valor da multa vai variar entre dez e cinquenta vezes o valor do salario minimo vigente na data da condenacao (hoje de R$ 6.780 a R$ 33.900), fixado em funcao da gravidade da infracao e da extensao do dano causado a saude da populacao. Em caso de reincidencia, o valor da primeira condenacao podera ser ampliado de dez a vinte vezes.Crimes de responsabilidadeO PLS 174/2011 tambem cuida de enquadrar os gestores de saude infratores na Lei dos Crimes