Eixo Universalizar o acesso a fruicao e a Producao Cultural e os Direitos Culturais I. Cultura e Comunicacao II. Circulacao da Producao Cultural III. Descentralizacao Cultural IV. Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais V. Desenvolvimento da cidadania e inclusao culturalCULTURA, COMUNICACAO E DEMOCRACIAAs atividades relacionadas a informacao estao adquirindo importancia crescente no mundo atual. A producao, difusao e acesso as informacoes sao requisitos basicos para o exercicio das liberdades civis, politicas, economicas, sociais e culturais. O monopolio dos meios de comunicacao (midias) representa uma ameaca a democracia e aos direitos humanos, principalmente no Brasil, onde a televisao e o radio sao os equipamentos de producao e distribuicao de bens simbolicos mais disseminados, e por isso cumprem funcao relevante na vida cultural.As politicas culturais so recentemente comecam a dar importancia aos meios de comunicacao de massas e ao seu papel de produtor e difusor da cultura. Tao necessario quanto reatar o vinculo entre cultura e educacao e integrar as politicas culturais e de comunicacao. Nesse sentido, os foruns de cultura e de comunicacao devem unir-se na luta pela regulamentacao dos artigos da CF/88 relativos ao tema. Entre eles o que obriga as emissoras de radio e televisao a adaptar sua programacao ao principio da regionalizacao da producao cultural, artistica e jornalistica, bem como o que estabelece a preferencia que deve ser dada as finalidades educativas, artisticas, culturais e informativas, a promocao da cultura nacional e regional e a producao independente (art. 221). Da mesma forma, cabe regulamentar o principio da complementaridade dos sistemas privado, publico e estatal de radio e TV (art. 223). As emissoras comerciais se organizam com base nas demandas do mercado, que sao legitimas. Contudo, essas demandas nao podem ser as unicas a dar o tom da comunicacao social no pais. Aqui entra o papel das emissoras publicas, que devem dar visibilidade as ideias e expressoes culturais minoritarias, que nao tem aptidao para tornarem-se campeas de audiencia e nem encontram lugar nas emissoras comerciais. Exercendo funcoes complementares nao opostas as emissoras publicas e comerciais, cada uma no seu campo, fortalecem a saude da democracia.As TVs e radios comerciais vendem sua audiencia (o publico) para os anunciantes. Sua estrategia dirige-se a captacao de publico e a manutencao da atencao desse publico. Elas vivem disso, que e o que tem valor em seu modelo de negocio. Para tanto, sua programacao visa, basicamente, o entretenimento. As TVs e radios publicas devem caminhar em outra direcao. Nao podem ser caixas de ressonancia das demandas do mercado e tampouco sujeitar-se a promover os governantes. Precisam ser independentes dos governos e do mercado. Sua programacao deve basear-se na experimentacao de linguagens, na discussao de ideias e na busca da autonomia e da emancipacao de ouvintes e telespectadores. Em suma, o negocio da televisao e das radios publicas nao e o entretenimento, e cultura, educacao, informacao e liberdade.Para avancar nessa direcao e necessaria uma maior articulacao interna do setor. Hoje, no pais, ha inumeros canais publicos, mas eles nao dialogam nem cooperam entre si e por vezes se consideram concorrentes. Conjugadas, essas emissoras podem estabelecer redes capazes de