manifestou no sentido da ausencia de normatividade do Preambulo da Constituicao Federal, apresentando-se desvestido de forca cogente.RESPOSTA: EPODER CONSTITUINTE(FUNDACAO UNIVERSA/APEX-Brasil/ Consultor Pleno- area juridica/2006) Assinale a alternativa correta.(A) O poder constituinte derivado tem como caracteristicas ser condicionado, secundario e autonomo.(B) Principios Constitucionais extensiveis sao aqueles que, inobservados, acarretam a intervencao federal nos Estados.(C) Configura-se uma limitacao circunstancial ao poder derivado nao ser possivel a emenda a Constituicao Federal durante o Estado de Sitio.(D) O poder constituinte originario pertence a Assembleia Constituinte formada especialmente para elaborar uma nova Constituicao.(E) Poder constituinte decorrente e um poder constituido pelo poder constituinte originario para o fim de reformar a Constituicao, emendando-a.RESPOSTA: C(Fundacao Universa/APEX-Brasil /Analista Pleno Area Organizacional: Juridica/2006) Assinale a alternativa correta.(A) O poder constituinte derivado tem como caracteristicas basicas ser condicionado e ilimitado.(B) Os direitos e garantias expressos no artigo quinto da Constituicao Federal consiste em um rol taxativo, excluindo qualquer outro que por ventura possa existir.(C) Todos os tratados e convencoes internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacional serao equivalentes as emendas constitucionais.(D) O mandado de seguranca coletivo e sinonimo de mandado de seguranca individual com litisconsorcio ativo.(E) Nao cabera habeas corpus em relacao a punicoes disciplinares militares.RESPOSTA: E(Fundacao Universa/PCDF/Agente de Policia/2009) Denomina-se poder constituinte aquela prerrogativa de elaborar ou atualizar o texto constitucional. Nesse cenario, ha que se distinguir entre o titular e o exercente desse poder, do que, quanto aquele, e consagrado, no texto federal, ser o povo; ja, quanto a essa faculdade de exercita-lo, tem-na os agentes politicos eleitos para tal. Acerca do poder constituinte, assinale a alternativa correta.(A) O poder constituinte derivado e subdividido em reformador e revisor.(B) Enquadram-se os principios constitucionais estabelecidos como aqueles expressos na Constituicao.(C) Pelo sistema juridico adotado no Brasil, o poder constituinte originario e totalmente ilimitado.(D) O quorum necessario para a revisao constitucional e de tres quintos dos Parlamentares de cada uma das Casas do Congresso Nacional. Essa votacao devera ocorrer em dois turnos em cada uma delas.(E) A recepcao de normas anteriores ao texto constitucional e ponto que cabe a analise juridica, devendo aquela, necessariamente, ocorrer sob os aspectos formal e material.RESPOSTA: CDOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAISDOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS(FUNDACAO UNIVERSA/APEX-Brasil/Analista Junior-area juridica/2006) Assinale a alternativa correta.(A) Ninguem sera privado de direitos por motivo de crenca religiosa ou de conviccao filosofica ou politica, mesmo se as invocar para eximir-se de obrigacao legal imposta a todos.(B) E livre a manifestacao de pensamento, sendo possivel o anonimato em casos especiais.(C) A pratica do racismo constitui crime inafiancavel e prescritivel, sujeito a pena de reclusao.(D) As normas definidoras dos direitos e garantias individuais tem aplicacao imediata.(E) Jamais o civilmente identificado sera submetido a identificacao criminal.RESPOSTA: D(FUNDACAO UNIVERSA/APEX-Brasil/ Consultor Pleno- area juridica/2006) Assinale a alternativa correta.(A) O Supremo Tribunal Federal nao admite o cabimento de indenizacao por danos morais as pessoas juridicas.(B) A violacao de domicilio, sem o consentimento do morador, e permitida somente durante o dia.(C) A Constituicao Federal consagra o principio do duplo grau de jurisdicao obrigatorio.(D) O direito de reuniao nao se confunde com o direito de associacao.(E) O juri popular