1. INTRODUCAOA Legislacao Trabalhista trata sobre o contrato de trabalho, em seus artigos 442 a 456 da CLT, com suas consideracoes, obrigacoes, formas e particularidades, conforme o tipo de contrato que sera aplicado nas relacoes de trabalho, entre o empregador e empregado.A Constituicao federal tambem trata sobre os direitos trabalhistas e as relacoes de trabalho.O artigo 444 da CLT, estabelece que as relacoes contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulacao das partes interessadas, em tudo quanto nao contravenha as disposicoes de protecao ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicaveis e as decisoes das autoridades competentes.O artigo 2o da CLT institui que na relacao contratual de trabalho, o empregador contrata atividade e nao o resultado, pois e ele que arca com os riscos do negocio, ou seja, assume os riscos da atividade economica, admite, assalaria e dirige a prestacao de servico.2. EMPREGADORConsidera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade economica, admite, assalaria e dirige a prestacao pessoal de servicos (artigo 2o da CLT).Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relacao de emprego, os profissionais liberais, as instituicoes de beneficencia, as associacoes recreativas ou outras instituicoes sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados (1o, artigo 2o da CLT).A Legislacao Trabalhista, atraves do 2o, artigo 2o da CLT, considera grupo economico sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade juridica propria, estiver sob a direcao, controle ou administracao de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade economica, serao, para os efeitos da relacao de emprego, solidariamente responsaveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. (2o, artigo 2o da CLT).3. EMPREGADOConforme dispoe o artigo 3o da CLT, considera-se empregado toda pessoa fisica que prestar servicos de natureza nao eventual a empregador, sob a dependencia deste e mediante salario.Referente a definicao acima se extrai os seguintes elementos:a) Pessoa fisica - Somente pode ser objeto do contrato de trabalho o prestado por pessoa fisica;b) Pessoalidade - Impossibilidade de substituicao do empregado por terceira pessoa sem o consentimento do empregador;c) Onerosidade - E a reciprocidade de obrigacoes de fazer do empregado e de dar (ou pagar) do empregador;d) Subordinacao - Obrigacao de sujeitar-se o empregado as ordens do empregador, desde que nao contrarias a lei;e) Continuidade - Em contraposicao ao trabalho eventual (permanente).4. VINCULO EMPREGATICIOVinculo empregaticio e a relacao que se estabelece entre o empregador e o empregado, atraves do contrato de trabalho, com previsoes relativo a prestacao de servico, estabelecendo as condicoes e as formas referente a relacao de trabalho, onde nao contravenha as disposicoes de protecao ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicaveis e as decisoes das autoridades competentes.Vinculo empregaticio ou relacao de emprego, e um fato juridico que se configura quando o empregado presta servico a uma outra pessoa, que pode ser fisica ou juridica, ou seja, o empregador, de forma subordinada, pessoal, nao eventual e onerosa.Tambem pode-se caracterizar o vinculo empregaticio pela prestacao de servico habitual por pessoa fisica a empregador, ao qual o empregado esta subordinado e recebe remuneracao como contraprestacao dos servicos