Conhecido como projeto Ficha Limpa, o projeto de lei de iniciativa popular, n.o 518/09, em tramite atualmente na Camara dos Deputados, tendo como um dos responsaveis o Deputado Federal Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ, visa impedir o registro de candidatura de quem tiver sido condenado por orgaos da justica, mesmo que em primeira instancia. De acordo com o projeto original, se ja estivesse valendo para as proximas eleicoes, cerca de 30% dos atuais parlamentares estariam impedidos de se candidatar novamente. O projeto Ficha Limpa e de iniciativa popular, e foi subscrito por 1,3 milhao de assinaturas. Liderado pela CNBB Confederacao dos Bispos do Brasil, foi acompanhado por 43 entidades de direito publico e/ou privado que buscaram as milhares de assinaturas em varios estados brasileiros. Outra instituicao que apoiou de perto o movimento foi o Ministerio Publico de Minas Gerais. Promotores de todo o estado divulgaram o projeto e buscaram assinaturas dos mais variados grupos de eleitores mineiros. Na madrugada do dia 05 de maio, ultima quarta-feira, a Camara dos Deputados aprovou por 388 votos a favor e 1 contra, o substitutivo do deputado Jose Eduardo Cardozo (PT-SP) para o Projeto Ficha Limpa. Agora, ainda na Camara, as emendas de alteracao serao discutidas e aprovadas, e posteriormente o projeto sera enviado ao Senado para deliberacao. Originalmente, o projeto previa que a simples condenacao por juiz singular ja seria o suficiente para impedir o registro da candidatura de parlamentar. Choveram criticas. Os parlamentares nao entravam em acordo. Alegavam que poderiam ser vitimas de pressoes politicas por adversarios com a mera distribuicao de acoes judiciais relativas a mandatos eletivos. A saida foi um acordo de cavalheiros. O projeto original foi alterado para considerar como candidato ficha suja aquele que foi condenado por um grupo de Juizes ou Turma Recursal, ou mesmo por Desembargadores, ou seja, por uma decisao colegiada. Alem dessa alteracao, os Deputados Federais conseguiram mais uma manobra politica em cima do projeto original de iniciativa popular. Conseguiram incluir um recurso com efeito suspensivo de acordao, que suspenderia eventual decisao de cancelamento de registro de candidatura ate o julgamento final do processo. Trocando em miudos: continuaremos elas por elas, pois atualmente ha previsao de efeito suspensivo em decisoes de cancelamento de candidatura, ou mesmo, impetracao de acoes proprias para se conseguir a mesma suspensao desejada com a alteracao do projeto de lei. Bom, agora e aguardar. Para valer nas proximas eleicoes o projeto de lei Ficha Limpa deve ser aprovado pelo Congresso Nacional (Camara e Senado), e sancionado pelo Presidente da Republica ate dia 06 de junho. O prazo e curto, mas a eventual rejeicao da materia pelos parlamentares configuraria um desastre junto a opiniao pubica. A Policia Militar de Sao Lourenco, em parceria com os moradores do bairro Solar dos Lagos criaram um movimento denominado Rede de Vizinhos Protegidos. A ideia do projeto, coordenacao do Ten. PM Andreilson e grupo de moradores, sob o comando do Cap. PM Paulo Marcio de Assis Jacinto, parte do pressuposto que a propria vizinhanca, auxiliada pela PM, fique atenta na vigilancia da sua rua. Para tanto, os