dependera das opcoes legislativas que forem adotadas, podendo mesmo variar dentro do mesmo sistema, como no caso nacional, que exige carencia maior para beneficios programados, como aposentadoria por idade, ou a dispensa por completo, como os decorrentes de acidentes. Nada impede que o modelo seja mais rigoroso na fixacao de premissas individuais na concessao de beneficios, mas essa nao e a realidade da Lei no. 8.213/91.A interpretacao da lei, em geral, toma inicio com a pre-compreensao do aplicador, que possui determinadas concepcoes pessoais sobre a materia, as quais devem ser cotejadas com o texto legal e, uma vez divergentes da lei, revistas de forma a obedecer a vontade do legislador ordinario. A sumula citada nada mais e do que impor uma pre-compreensao de como deve ser o modelo previdenciario, mas sem amparo legal ou mesmo constitucional. Se a legislacao vigente nao impede a concessao de beneficios a segurados em debito, deve o aplicador da lei partir da premissa que esse foi seu desejo. Sendo tambem a constitucionalidade da lei a presuncao relativa a ser seguida, deve-se entender que o custeio hoje existente seja suficiente para tanto. Se nao for, que seja mudada a lei ou, alternativamente, comprovada sua inconstitucionalidade, por insuficiencia de recursos, impondo ao legislador o encargo de atualiza-la. Novas Sumulas TNUEscrito por fabioz Recentemente, a Turma Nacional de Uniformizacao dos Juizados Especiais Federais editou novas sumulas, relacionadas a materia previdenciaria e, portanto, de nosso interesse. Seguem abaixo, com alguns breves comentarios: Sumula 46: O exercicio de atividade urbana intercalada nao impede a concessao de beneficio previdenciario de trabalhador rural, condicao que deve ser analisada no caso concreto.Precedentes: Pedilef no 0500000-29.2005.4.05.8103 (julgamento 29/02/2012), Pedilef no 2003.81.10.006421-5 (julgamento 08/04/2010), Pedilef no 2006.70.95.001723-5 (julgamento 31/08/2007). Comentario: A sumula 46 atende as situacoes em que o trabalhador rural, ao longo de sua vida, por situacoes ocasionais, exerceu atividade urbana, o que nao e incomum, especialmente em periodos de entressafra e defeso (no caso do pescador).Tal possibilidade foi tambem, expressamente, aberta na legislacao previdenciaria com o advento da Lei no. 11.718/08. O que se extrai da sumula e que, mesmo em periodos anteriores, a atividade urbana eventual pode ser admitida, desde que nao exclua a preponderancia da profissao rural durante periodo majoritario da vida laborativa do segurado.Acerta a sumula ao nao fixar parametros objetos, pois tal analise dependera de cada caso, de acordo com as particularidades da atividade, da producao e mesmo do local. Interessante notar que, por outro lado, a Lei no. 11.718/08 preferiu fixar criterio objetivo, permitindo a atividade urbana, nos periodos de entressafra e defeso, por ate 120 dias ao ano (art. 12, 10 da Lei no 8.212/91, com a redacao dada pela Lei no. 11.718/08). Conclui-se, enfim, que a sumula pode admitir periodos maiores ou mesmo menores que os 120 dias da lei, a depender das variantes do caso concreto, e mesmo fora de periodos de entressafra ou defeso. Sumula 47: Uma vez reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, o juiz deve analisar as condicoes pessoais e sociais do segurado para a concessao de aposentadoria por invalidez. Precedentes: Pedilef no