thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
ao forno.Tudo isso repetido ate 400 vezes por turno causou dores nos ombros, maos e bracos das tres, que nao conseguem realizar tarefas prosaicas em casa, como varrer o chao ou passar roupa. Duas meninas entram na sala para contar sua historia. Carina Geremias tem 24 anos e Karolline Yukari, 21. Ambas trabalharam na filial da gigante da tecnologia sul-coreana Samsung em Campinas durante pouco mais de 2 anos e meio. Carina parafusava placas de LCD para notebooks. Tres parafusos de cada lado, durante oito horas por dia, e passava para a proxima colega, ate comecar a sentir dores cronicas nos ombros e maos.Karolline montava a tela e o teclado, tambem parafusando. De 150 a 200 aparelhos diarios, sem parar. A ociosidade nao e bem-vinda. Fica um coreano passando e falando palado por que?, imita. O polegar da mao direita, um dia, deixou de mexer. Foi operado, mas perdeu o movimento. Ela mostra o dedo, inerte. E o que voce vai fazer no futuro se nao consegue nem segurar uma caneta para escrever? Nao sei, diz.Patrocinadora da Copa, a Samsung e alvo de um processo do MPT em Manaus no valor de 250 milhoes de reais, com relatos semelhantes: Realiza a mesma atividade o dia todo, fazendo 2,7 mil aparelhos embalados por dia, as vezes perde o tato, por insensibilidade. O procurador autor da denuncia compara a situacao com o filme Tempos Modernos, de Charles Chaplin, e diz que, se a atual situacao se mantiver, 20% dos trabalhadores da empresa terao doencas ocupacionais. A LER/Dort atinge mais as mulheres e, como elas sao maioria ali, o trabalho nas fabricas de eletroeletronicos e uma bomba-relogio.Ha relatos de operarios que acordam exaustos, porque sonham a noite inteira que estao montando e montando, sem parar. Os acidentes fisicos se reduziram, mas os problemas atipicos, sobretudo os psicologicos, sobem vertiginosamente. O governo estabeleceu como prioridade o numero de trabalhadores com carteira assinada, mas nao pergunta como e esse trabalho, critica o presidente do Sindicato dos Metalurgicos de Campinas, Jair dos Santos. A fiscalizacao em cima das empresas e praticamente nula.Jair conta que, em 2011, uma mae acionou o sindicato dizendo que a filha, empregada da Samsung, estava sendo mantida de castigo em uma sala, olhando para a parede, porque havia cometido um erro. Apos aceitar pagar uma indenizacao de 500 mil reais por danos coletivos em um acordo com o MPT, a empresa sul-coreana comprometeu-se a acabar com o assedio aos funcionarios. O problema e que o proprio modelo e assediador, porque o trabalhador funciona como um robo, em linha de producao. Com menos de 30 anos, o trabalhador esta estragado, diz o presidente do sindicato.Procurada por nossa reportagem, a Samsung negou irregularidades. A Samsung tem a confianca de que trata seus funcionarios com dignidade, proporcionando um ambiente de trabalho que assegura os mais elevados padroes da industria sob os aspectos de saude, seguranca e bem-estar, disse a empresa em nota, informando que a acao do MPT em Manaus esta suspensa, porque as partes estao tentando um acordo. A Sanmina nao quis se pronunciar.Descobriu-se que era
impossivel substituir todo o trabalho vivo por maquinas, mas ele foi reduzido ao maximo. Por isso, os patroes extraem dos funcionarios o maximo possivel. Sao seres humanos sugados ate o caroco, diz a procuradora Renata Coelho, do MPT em Campinas. Os anos 2000 sao aqueles em que os empresarios buscam recuperar a chamada decada perdida, os anos 1990. O ritmo se acelerou tanto que se passou a regular ate o tempo que os empregados gastam indo ao banheiro.De fato, casos de assedio por nao ter o direito de ir ao banheiro pipocam na Justica trabalhista. Em outubro do ano passado, o TST condenou a Seara Alimentos a indenizar em 5 mil reais uma funcionaria que tinha horarios preestabelecidos para ir ao toalete, com um tempo cronometrado de 14 minutos, e, como trabalhava na desossa de frangos, precisava antes se desvencilhar de todo o equipamento: avental, luvas e botas.Outro problema que acarreta queixas e consequentemente acoes na Justica sao as revistas na saida da fabrica. O Ministerio Publico do Trabalho em Pernambuco acionou a Unilever, dona da Kibon, por submeter os empregados a sorteio na portaria para ver quem seria revistado: quem tirasse a bola vermelha dentro de uma bolsa teria de abrir seus pertences.As taticas de motivacao tambem sao questionadas. Em Mato Grosso, a Renosa, engarrafadora da Coca-Cola, foi condenada em 2011 por distribuir trofeus tartaruga e lanterna aos piores funcionarios. No mesmo ano, a multinacional brasileira de bebidas AmBev, que ja sofreu outras condenacoes por submeter funcionarios a situacoes consideradas vexatorias, teve de indenizar um ex-empregado por obriga-lo a se deitar num caixao quando nao atingia a meta fixada pela empresa.No mes passado, a construtora baiana Vertical Engenharia foi condenada pelo TST a pagar indenizacao por danos morais coletivos ao estampar no holerite dos funcionarios a seguinte frase: Nao desanime, pois ate um pe na bunda te empurra pra frente. Em agosto do ano passado, a rede de lanchonetes McDonalds foi multada em 7,5 milhoes de reais e fez um acordo se comprometendo a acabar com a jornada flexivel, pela qual e alvo de protestos em varias partes do mundo.Enquanto as condicoes de trabalho se precarizam, os empresarios fazem lobby junto ao Congresso para modificar a Consolidacao das Leis do Trabalho. As vesperas de completar 71 anos, e unanimidade entre os procuradores do trabalho que a CLT precisa ser modernizada, mas as propostas nesse sentido sao vistas como mais uma forma de precarizacao. Ha dois anos, a Confederacao Nacional da Industria lancou um documento contendo 101 propostas para modernizacao da CLT. Um dos objetivos seria flexibilizar a jornada e colocar os acordos coletivos acima do que diz a lei, o que chegou a ser proposto no governo Fernando Henrique Cardoso e foi engavetado por Lula.O projeto foi ressuscitado pelo deputado federal Iraja Abreu (PSD-TO), filho da senadora Katia Abreu, e esta atualmente em apreciacao pela Comissao de Trabalho da Camara. Para quem esta do lado dos trabalhadores, oficializar o fim da jornada fixa de 8 horas, o que ja ocorre na pratica em muitas empresas, seria como jogar 200 anos de
nao resolvido!), e liberdade para celebrar acordos coletivos sem ingerencia do Ministerio Publico do Trabalho e da Justica do Trabalho. Talvez o figurino baseado em sindicatos fortes, democraticos e representativos, se ajuste a Volkswagen, empresa de origem alema. Descreio, entretanto, de que ofereca os mesmos resultados para o outro lado do Brasil, se nao forem banidas estruturas corporativo-fascistas que sobrevivem na Constituicao de 1988 e na CLT. E alentador o fato de a presidente Dilma Roussef se interesse pela questao sindical. Se quisermos o modelo alemao, nada mais adequado do que comecar pelo fortalecimento da negociacao direta, de tal sorte que, o acordo celebrado por sindicato e empregador prevaleca, conforme preve a Constituicao no artigo 7o, XXVI, e fique a salvo de interferencias externas.
Texto da Medida Provisoria - Leia abaixo:Integra da Medida Provisoria No 680 DE 06/07/2015Publicado no DO em 7 jul 2015(Destaques para o que julgamos como mais relevante)Institui o Programa de Protecao ao Emprego e da outras providencias.A Presidenta da Republica, no uso da atribuicao que lhe confere o art. 62 da Constituicao, adota a seguinte Medida Provisoria, com forca de lei:Art. 1o Fica instituido o Programa de Protecao ao Emprego - PPE, com os seguintes objetivos: I - possibilitar a preservacao dos empregos em momentos de retracao da atividade economica; II - favorecer a recuperacao economico-financeira das empresas; III - sustentar a demanda agregada durante momentos de adversidade, para facilitar a recuperacao da economia;IV - estimular a produtividade do trabalho por meio do aumento da duracao do vinculo empregaticio; eV - fomentar a negociacao coletiva e aperfeicoar as relacoes de emprego. Paragrafo unico. O PPE consiste em acao para auxiliar os trabalhadores na preservacao do emprego, nos termos do inciso II do caput do art. 2o da Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990.Art. 2o Poderao aderir ao PPE as empresas que se encontrarem em situacao de dificuldade economico-financeira, nas condicoes e forma estabelecidas em ato do Poder Executivo federal. 1o A adesao ao PPE tera duracao de, no maximo, doze meses e podera ser feita ate 31 de dezembro de 2015. 2o Ato do Poder Executivo federal dispora sobre a possibilidade de suspensao e interrupcao da adesao ao PPE, as condicoes de permanencia no PPE e as demais regras para o seu funcionamento..Art. 3o As empresas que aderirem ao PPE poderao reduzir, temporariamente, em ate trinta por cento, a jornada de trabalho de seus empregados, com a reducao proporcional do salario. 1o A reducao que trata o caput esta condicionada a celebracao de acordo coletivo de trabalho especifico com o sindicato de trabalhadores representativo da categoria da atividade economica preponderante, conforme disposto em ato do Poder Executivo. 2o A reducao temporaria da jornada de trabalho devera abranger todos os empregados da empresa ou, no minimo, os empregados de um setor especifico. 3o A reducao temporaria da jornada de trabalho podera ter duracao de ate seis meses e podera ser prorrogada, desde que o periodo total nao ultrapasse doze meses.Art. 4o Os empregados que tiverem seu salario reduzido, nos termos do art. 3o, farao jus a uma compensacao pecuniaria equivalente a cinquenta por cento do valor da reducao salarial e limitada a 65% (sessenta e cinco por cento) do valor maximo da parcela do seguro-desemprego, enquanto perdurar o periodo de reducao temporaria da jornada de trabalho. 1o Ato do Poder Executivo federal dispora sobre a forma de pagamento da compensacao pecuniaria de que trata o caput, que sera custeada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.(ha que esperar (???) 2o O salario a ser pago com recursos proprios do empregador, apos a reducao salarial de que trata o caput do art. 3o, nao podera ser inferior ao valor do salario minimo.Art. 5o As empresas que aderirem ao PPE ficam proibidas de dispensar arbitrariamente ou sem justa causa os empregados
que tiverem sua jornada de trabalho temporariamente reduzida enquanto vigorar a adesao ao PPE e, apos o seu termino, durante o prazo equivalente a um terco do periodo de adesao.Art. 6o Sera excluida do PPE e ficara impedida de aderir novamente a empresa que: I - descumprir os termos do acordo coletivo de trabalho especifico relativo a reducao temporaria da jornada de trabalho ou qualquer outro dispositivo desta Medida Provisoria ou de sua regulamentacao; ou II - cometer fraude no ambito do PPE.Paragrafo unico. Em caso de fraude no ambito do PPE, a empresa ficara obrigada a restituir ao FAT os recursos recebidos, devidamente corrigidos, e a pagar multa administrativa correspondente a cem por cento desse valor, a ser aplicada conforme o Titulo VII do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 - Consolidacao das Leis do Trabalho e revertida ao FAT.Art. 7o A Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alteracoes:"Art. 22. ..... I - vinte por cento sobre o total das remuneracoes pagas, devidas ou creditadas a qualquer titulo, durante o mes, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem servicos, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, o valor da compensacao pecuniaria a ser paga no ambito do Programa de Protecao ao Emprego - PPE, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos servicos efetivamente prestados, quer pelo tempo a disposicao do empregador ou tomador de servicos, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convencao ou acordo coletivo de trabalho ou sentenca normativa...." (NR)"Art. 28... 8o ......d) o valor da compensacao pecuniaria a ser paga no ambito do Programa de Protecao ao Emprego - PPE;..." (NR)Art. 8o A Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, passa a vigorar com as seguintes alteracoes:"Art. 15. Para os fins previstos nesta Lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, ate o dia 7 (sete) de cada mes, em conta bancaria vinculada, a importancia correspondente a 8 (oito) por cento da remuneracao paga ou devida, no mes anterior, a cada trabalhador, incluidas na remuneracao as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da CLT, a gratificacao de Natal a que se refere a Lei no 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificacoes da Lei no 4.749, de 12 de agosto de 1965, e o valor da compensacao pecuniaria a ser paga no ambito do Programa de Protecao ao Emprego - PPE...." (NR)Art. 9o Esta Medida Provisoria entra em vigor na data de sua publicacao, com excecao do disposto no art. 7o, que entra em vigor no primeiro dia do quarto mes subsequente ao de sua publicacao.Brasilia, 6 de julho de 2015; 194o da Independencia e 127o da Republica.DILMA ROUSSEFFManoel DiasNelson Barbosa
Acompanhe a Garcez RH nas midias Sociais:Garcez RH no Facebook Garcez RH no TwitterGarcez RH no LinkeIn Publicado pela Carta Capital - leia aquiCriticado por Ney Matogrosso e peca da campanha de Aecio e Dilma, o beneficio e pago para 14 milhoes de familias; valor basico e de 70 reaispor Redacao publicado 13/05/2014 05:35, ultima modificacao 13/05/2014 10:18O catador de lixo Luiz Monteiro da Silva, 52 anos, sustenta as filhas e netos com a ajuda do que retira nas ruas e do Bolsa FamiliaUma das principais bandeiras dos governos de Luiz Inacio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, o programa de transferencia de renda Bolsa Familia entrou na pauta eleitoral de 2014.O anuncio do reajuste de 10% em cadeia nacional, feito as vesperas do 1o de maio pela presidenta Dilma Rousseff, e as criticas de seu opositor Aecio Neves de que o aumento e insuficiente e nao atende as recomendacoes das Nacoes Unidas sobre o combate a pobreza - mostram que o beneficio dado pelo governo federal sera alvo de debate e disputa durante a campanha eleitoral. Recentemente, o cantor Ney Matogrosso tambem desqualificou o governo, ao tecer criticas ao programa social.Conheca mais sobre o Bolsa Familia e veja quais as respostas as perguntas mais frequentes sobre ele:O que e o Bolsa Familia?O Programa Bolsa Familia e um programa de transferencia direta de renda que beneficia familias em situacao de pobreza e de extrema pobreza do Pais. O Bolsa Familia integra o Plano Brasil Sem Miseria, que tem como foco de atuacao brasileiros com renda familiar per capita inferior a 70 reais mensais.Quantas pessoas sao atingidas pelo Bolsa Familia?De acordo com o governo, no mes de abril de 2014 o Bolsa Familia foi pago a 14.145.274 familias, atingido cerca de 50 milhoes de pessoas.Qual o valor que cada familia recebe e como ele e calculado?O programa oferece as familias quatro tipos de beneficios: o Basico, o Variavel, o Variavel para Jovem e o para Superacao da Extrema Pobreza.O Basico, concedido as familias em situacao de extrema pobreza, e de 70 reais mensais, independentemente da composicao familiar. Ja o Variavel, no valor de 32 reais, e concedido as familias pobres e extremamente pobres que tenham criancas e adolescentes entre 0 e 15 anos, gestantes ou nutrizes, e pode chegar ao teto de cinco beneficios por familia, ou seja 160 reais. As familias em situacao de extrema pobreza podem acumular o beneficio Basico e o Variavel, ate o maximo de 230 reais por mes.O beneficio Variavel para Jovem, de 38 reais, e concedido as familias pobres e extremamente pobres que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos, matriculados na escola. A familia pode acumular ate dois beneficios, ou seja, 76 reais.Ja o para Superacao da Extrema Pobreza e concedido as familias em situacao de pobreza extrema. Cada familia pode ter direito a um beneficio. O valor varia em razao do calculo realizado a partir da renda per capita da familia e do beneficio ja recebido no programa.As familias em situacao de extrema pobreza podem acumular o beneficio Basico, o Variavel e o Variavel
para Jovem, ate o maximo de 306 reais por mes, como tambem podem acumular um beneficio para Superacao da Extrema Pobreza.Qual o maximo que uma familia ja recebeu?O beneficio do Bolsa Familia e variavel, uma vez que e pago o valor suficiente para que uma familia possua uma renda per capita mensal minima de 70 reais (77 reais, a partir de junho de 2014).No entanto, um dos valores mais altos pagos a uma familia, de 19 membros, foi de 1.332 reais. A quantia repassada pelo Bolsa Familia, no ano de 2012, teve valores combinados atraves do Brasil Carinhoso.Como o governo sabe quem tem que receber o Bolsa Familia?A selecao das familias para o Bolsa Familia e feita com base nas informacoes registradas pelo municipio no Cadastro Unico para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta e gestao de dados que tem como objetivo identificar as familias de baixa renda existentes no Brasil. Com base nesses dados, o Ministerio do Desenvolvimento Social seleciona as familias que receberao o beneficio.Quais sao as regras para poder receber o beneficio?Podem receber o beneficio as familias em situacao de extrema pobreza, com renda per capita de ate 70 reais por mes; aquelas que sao consideradas pobres, renda per capita entre 70,01 reais e 140 reais por mes; e as que sao pobres ou extremamente pobres e tenham em sua composicao gestantes, nutrizes, criancas ou adolescentes entre 0 e 17 anos (sendo nesses ultimos casos um valor maior do que o fornecido as familias sem criancas, adolescentes ou gestantes).Para ser beneficiario, sera preciso apresentar um documento de identificacao, como o CPF, por exemplo, entrar no Cadastro Unico. O cadastramento, no entanto, nao significa que o recebimento sera imediato. Quem seleciona as familias que receberao o Bolsa Familia e o Ministerio do Desenvolvimento Social, com base na renda per capita.As prefeituras municipais sao responsaveis por cadastrar, digitar, transmitir, manter e atualizar a base de dados, acompanhar as condicoes do beneficio e articular e promover as acoes complementares destinadas ao desenvolvimento autonomo das familias pobres do municipio.Quais as contrapartidas que a familia precisa dar?Na area de saude, as familias devem acompanhar o cartao de vacinacao e o crescimento e desenvolvimento das criancas menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos tambem devem fazer o acompanhamento medico. Quando gestantes ou lactantes devem realizar o pre-natal e o acompanhamento de sua saude e do bebe.No que diz respeito a educacao, todas as criancas e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar matriculados e ter frequencia escolar mensal minima de 85% da carga horaria. Ja os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequencia de, no minimo, 75%.Na area de assistencia social, criancas e adolescentes com ate 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil devem participar dos Servicos de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos e obter frequencia minima de 85% da carga horaria mensal.De que maneira as contrapartidas sao checadas?Cabe ao poder publico fazer o acompanhamento gerencial para identificar os motivos do nao cumprimento das condicionalidades. A partir dai, sao implementadas acoes de
acompanhamento das familias em descumprimento, consideradas em situacao de maior vulnerabilidade social.A familia que encontra dificuldades em cumprir as contrapartidas deve procurar o Centro de Referencia de Assistencia Social (Cras), o Centro de Referencia Especializada de Assistencia Social (Creas) ou a equipe de assistencia social do municipio.Caso nao tome nenhuma dessas atitudes, corre o risco de ter o beneficio bloqueado, suspenso ou ate mesmo cancelado.Dos brasileiros que recebem o Bolsa Familia, qual a porcentagem de mulheres e de homens?Entre os titulares responsaveis pelas familias que recebem, 93% sao mulheres. Do total de pessoas que sao beneficiadas pelo programa, 56% sao mulheres e 44% sao homens.Qual o numero de brasileiros que deixaram de precisar do programa e abriram mao do beneficio?Desde o inicio do programa, em 2003, 1,7 milhao de familias deixaram o programa por informarem renda per capita mensal superior aos limites estabelecidos.Ha outras iniciativas neste sentido?O Brasil Sem Miseria lancou a Acao Brasil Carinhoso Para atender as criancas de zero a seis anos fase crucial do desenvolvimento fisico e intelectual. A Acao Brasil Carinhoso foi concebida numa perspectiva de atencao integral que tambem articula reforco de politicas ligadas a saude e a educacao. Por isso, envolve o Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) e o Ministerio da Saude e o Ministerio da Educacao (MEC).Em um primeiro momento, foi criado um complemento do beneficio do Bolsa Familia, que garante que todos os beneficiarios tenham uma renda mensal de pelo menos 70 reais, saindo da situacao da extrema pobreza. Atualmente, entretanto, esse complemento foi estendido para as familias com criancas e jovens de ate 15 anos e a todas as familias em situacao de extrema pobreza.Segundo o governo, entretanto, hoje nao e mais possivel considerar que o complemento do Bolsa Familia para familias em extrema pobreza seja parte do Brasil Carinhoso. Ele e nominado como complemento do Brasil Sem Miseria.Recentemente, a presidenta Dilma Rousseff anunciou um reajuste de 10% no Bolsa Familia. Como ele sera feito?De acordo com o Decreto no 8.232, de 30 de abril de 2014, esse aumento tera efeitos a partir de 1o junho de 2014. Assim, o programa passara a atender familias que tenham renda mensal por pessoa de ate 77 reais (extrema pobreza) e familias com renda per capita entre 77,01 reais e 154 reais (pobreza), desde que, nesse caso, haja criancas, adolescentes, gestantes ou nutrizes.Assim, os valores mensais pagos as familias tambem terao aumento. Enquanto o beneficio Basico passa a ser de 77 reais, o Variavel aumentara para 35 reais e o Variavel Jovem passa a ser 42 reais. Ja o para Superacao da Extrema Pobreza tera aumento caso a caso, pois devera ser concedido para familias que, mesmo apos receber os demais beneficios do Bolsa Familia permanecam com renda por pessoa de ate 77 reais.O que garante o Bolsa Familia? Uma lei?O Bolsa Familia foi criado por meio da Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Sua regulamentacao se deu por meio do Decreto no 5.209, de 17/09/2004.Como o programa poderia vir a se tornar um direito constitucional?Criado para atender aos
direitos sociais expressos no artigo 6o da Constituicao (a educacao, a saude, a alimentacao, o trabalho, a moradia, o lazer, a seguranca, a previdencia social, a protecao a maternidade e a infancia, a assistencia aos desamparados), o Bolsa Familia nao e um direito constitucional. No entanto, projeto de lei do pre-candidato a Presidencia pelo PSDB, Aecio Neves, preve que o programa seja incorporado a Lei Organica de Assistencia Social (LOAS) com objetivo de assegurar o beneficio como politica publica. Ja o presidenciavel pelo PSB, Eduardo Campos, prometeu incluir mais familias no beneficio do governo federal.Ha estudiosos do programa que defendem que se o beneficio se tornar um direito constitucionalizado deixara de ser uma politica publica de governo ou atrelada a um partido para se tornar de Estado.Fontes: MDS e Caixa Economica Federal