O Tribunal de Contas do Estado (TCE) instaurou uma inspecao especial nas secretarias de Estado do Planejamento e Infra-Estrutura e tambem no Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DAER) para analisar a licitacao que visa a contratar a implantacao e operacao do Sistema Rodoviario ERS-10 - Rodovia do Progresso, Anel Metropolitano. Na manha desta quinta-feira, o conselheiro relator da materia, Cezar Miola, requereu a adocao da medida a Presidencia do TCE, que imediatamente determinou a realizacao da auditoria.Cezar Miola despachou no processo apos os conselheiros Algir Lorenzon e Helio Mileski invocarem razoes que os impediam de analisar o processo, oriundo de uma representacao do Ministerio Publico de Contas (MPC). A materia tambem e foco de uma decisao judicial, expedida pelo juiz Jose Antonio Coitinho, do Primeiro Juizado da 2o Vara da Fazenda Publica de Porto Alegre, que suspendeu o processo licitatorio diante do risco de ser gerado dano irreparavel e irreversivel ao patrimonio publico.De acordo com o Conselheiro Miola, preservada a competencia constitucional do TCE para lidar com o tema, a posicao sustentada pelo eminente Magistrado mostra-se plenamente eficaz para satisfazer a uma das providencias requeridas pelo MPC, qual seja, a suspensao do procedimento licitatorio. A inspecao iniciara na proxima segunda-feira. Acesse aqui a integra da decisao. O conselheiro Helio Mileski do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, na sessao de Pleno desta quarta-feira (15/12), revogar a cautelar que suspendeu a licitacao para prestacao de servico de coleta e transporte de residuo solidos no municipio de Canoas.No entanto, o relator destacou que autoriza a continuidade da concorrencia publica, desde que haja correcao dos apontes relativos a indevida restricao a participacao de empresas estrangeiras e reunidas em consorcio. Mileski determinou, ainda, que o procedimento licitatorio seja acompanhado em futura auditoria a ser realizada pelo TCE.Acesse aqui o relatorio e voto. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), atraves dos conselheiros relatores, determinou agilizacao da conclusao dos projetos basicos e executivos das obras da Copa 2014. A finalizacao dos projetos encontra-se atrasada, o que pode resultar no comprometimento do cronograma das obras.Os programas de realizacao das obras incluem informacoes fundamentais para o lancamento das licitacoes, como especificacoes de material, custo estimado e tempo de execucao. A cientificacao foi encaminhada ao prefeito de Porto Alegre, Jose Fortunati. De acordo com a resolucao no 888/10, que normatiza os procedimentos no TCE, foram instaladas inspecoes especiais, como segue abaixo:Processo: 5312-0200/10-5 - Relator: Iradir Pietroski - Projeto: Corredor da IIIa Perimetral5313-0200/10-8 - Relator: Algir Lorenzon - Corredor da Avenida Padre Cacique / Av. Beira-Rio (Av. Edvaldo Pereira Paiva). 5311-0200/10-2 - Relator: Algir Lorenzon - Projeto: Corredor Av. Tronco5319-0200/10-4 - Relator: Victor Faccioni - Projeto: Complexo da Rodoviaria5314-0200/10-0 - Relator: Victor Faccioni - Projeto: Monitoramento dos corredores das Avenidas Assis Brasil, Bento Goncalves e Protasio Alves. 5316-0200/10-6 - Relator: Cezar Miola - Projeto: BRT Assis Brasil.5315-0200/10-3 - Relator: Cezar Miola - Projeto: BRT Protasio Alves (11 estacoes)5320-0200/10-1 - Relator: Marco Peixoto - Projeto: BRT Bento Goncalves / Portais Azenha e Antonio de Carvalho (2 estacoes).5317-0200/10-9 - Relator: Helio Mileski - Projeto: Corredor da Rua Voluntarios da Patria e