Conselho Tutelar em pauta: funcoes caracteristicase estrutura do orgao de efetivacao dos direitos da Crianca e doAdolescente. No dia 13 de julho de 2015, o Brasilcelebrou o aniversario de 25 anos do Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA-Lei Federal 8.069/1990), relevante instrumento juridico responsavel pelosavancos e garantias dos direitos infantis, como o direito a vida, a saude, aalimentacao, a educacao, ao lazer, a profissionalizacao, a cultura, adignidade, ao respeito, a liberdade, e a convivencia familiar e comunitaria.Todavia, o rebaixamento da maioridadepenal, a reducao da idade para o trabalho, dentre tantos outros retrocessos emdiscussao no Congresso Nacional, ameacam conquistas e avancos importantesassegurados pelo ECA. Portanto, conhecer e discutir os mecanismos deimplementacao da politica de protecao integral do segmento infanto-juveniltorna-se extremamente importante e representa notavel exemplo de cidadania. Mas, a quem diz respeito, afinal,cuidar dos direitos de criancas e adolescentes? Se pensarmos com o espirito daindividualidade e do comodismo, certamente diremos, sem duvida, que essa e umatarefa tao somente de competencia das autoridades governamentais e dos inumerosorgaos. Mas, se analisarmos a questao sob a otica da responsabilidade socialque se espera de cada ser humano, cidadao do mundo, por certo diremos que, senao somos parte do problema, somos parte da solucao. Logo, somos todosresponsaveis.No proximo dia 4 de outubro, serarealizado em todo o Brasil o processo de escolha dos conselheiros tutelares, protagonistasfundamentais, porta-vozes da comunidade escolhidos para assegurar os direitosde meninos e meninas. O ConselhoTutelar, por sua vez, e orgao permanente de garantia, protecao e defesa dosdireitos da crianca e do adolescente definidos no ECA. Conhecer as funcoes, caracteristicase a estrutura deste importante orgao de efetivacao de direitos e um passo importantepara se ter maior controle social da fiscalizacao,implementacao e do monitoramento da execucao das politicas publicas voltadaspara criancas.Como forma de dialogar e refletir comgestores, conselheiros tutelares em exercicio, membros de instituicoes locais,atores do Sistema de Garantia de Direitos e principalmente os candidatos aoConselho Tutelar de Sao Sebastiao e regiao, o Nucleo de Base Paulo Freire -Partido dos Trabalhadores de Sao Sebastiao, por meio da Confraria dos Comuns, traza discussao o tema Conselho Tutelar empauta: funcoes caracteristicas e estrutura do orgao de efetivacao dos direitosda Crianca e do Adolescente. Cientes da relevancia da tematica,pretendemos proporcionar ao publico o acesso a discussao no intuito dedespertar o interesse e conscientizar a populacao da importancia de debater temasainda pouco explorados, de modo a avancarmos e fazermos da tematica crianca eadolescente uma agenda urgente, a prioridade das prioridades. Como diz Paulo Freire, a mudanca, eem nos que ela existe. Por certo, podemos ser parte dessa mudanca em qualquerlugar onde atuamos, seja na escola, no trabalho, nas instituicoes, nas ruas, emnossas casas, nas igrejas. Por isso, e valido lembrar que para mudar,participar e preciso. Ser cidadao e preciso. Venha debater, propor, sugerir. A suaopiniao e muito importante. As nossas criancas e adolescentes agradecem.Participe! Companheiros e Companheiras de luta,Muitas fotos com personagens antologicos, que fizeram historia no Partido dos Trabalhadores, foram encontradas nos arquivos da Sede Nacional do PT, em Brasilia.Clique aqui para conhecer o acervo com as fotos historicas.Clique aqui para conhecer outros albuns com petistas.Fonte: http://www.pt.org.br/ Do Unisinos.Como