que o ECAD foi alvo de CPIs, bem como encontra-se sob investigacao da Secretaria de Direito Economico, por suspeita de conduta lesiva a concorrencia. Acreditamos que garantir maior transparencia e escrutinio ao seu funcionamento so trara beneficios para toda a cadeia da musica no pais, fortalecendo o ECAD enquanto instituicao e dificultando sua captura por grupos particulares.A esse respeito, o MinC realizou extensivo processo de consulta publica para a reforma da Lei de Direitos Autorais, que teve curso ao longo dos ultimos anos, contando com seminarios e debates realizados em todo o pais. Esse processo, concluido ainda em 2010, culminou com a consulta publica para a reforma da Lei de Direitos Autorais, realizada oficialmente pela Casa Civil atraves da internet.Os resultados, tanto dos debates como da consulta publica, sao riquissimos. A sociedade brasileira teve a inedita oportunidade de participar e opinar sobre esse tema, e foram muitas as contribuicoes fundamentadas, de grande peso. Tememos agora que todo esse processo seja ignorado. Ou ainda, que a participacao ampla e aberta da sociedade seja substituida por comissoes de notaves ou juristas responsaveis por dar sua visao parcial sobre o tema. A sociedade brasileira e todos os que tiveram a oportunidade de se manifestar ao longo dos ultimos anos nao podem e nem devem ser substituidos, menosprezados ou ignorados. O processo de reforma da lei de direitos autorais deve seguir adiante com base nas opinioes amplamente recebidas. Esse e o dever republicano do Ministerio da Cultura, independentemente da opiniao pessoal daqueles que o dirigem.Os ultimos anos viram um avanco significativo na assimilacao por parte do Ministerio da Cultura da importancia da cultura digital. Esse e um caminho sem volta. Cada vez mais o ambiente digital sera determinante e influente, tanto do ponto de vista criativo quanto economico, na formacao da cultura. Dessa forma, e fundamental que o Ministerio da Cultura esteja capacitado e atuante para lidar com questoes como o software livre, os modelos de licenciamento abertos, a producao colaborativa do conhecimento, as novas economias derivadas da digitalizacao da musica, dos livros e do audiovisual e assim por diante. Muito avanco foi feito nos ultimos anos. E ainda ha muito a ser feito. Uma mudanca de direcao por parte do MinC implica perder todo o trabalho realizado, bem como perder uma oportunidade historica do Brasil liderar, como vem liderando, essa discussao no plano global. Mostrando caminhos e alternativas racionais e inovadores, sem medo de inovar e sem se ater a influencia dos modelos pregados pela industria cultural dos Estados Unidos ou Europa.Por tudo isso, confiamos que a Ministra da Cultura tera a sensibilidade de entender as transformacoes que a cultura sofreu nos ultimos anos. E que velhas formulas nao resolverao novos problemas.Permanecemos a disposicao para dar continuidade a nossa cooperacao com o Ministerio da Cultura, na certeza de que podemos compartilhar nossa visao e objetivos.Para assinar a carta: http://culturadigital.br/cartaaberta/2010/12/27/carta-de-representantes-da-sociedade-civil-a-presidente-dilma-roussef-e-a-ministra-da-cultura-ana-buarque-de-hollanda/por email :Joao Baptista Pimentel NetoDiretor de Articulacao e Comunicacoes do CBC - Congresso Brasileiro de CinemaDiretor de Comunicacao do CNC - Conselho Nacional de Cineclubes BrasileirosRelacoes Institucionais do Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual