retardado (26, caput); e) inimputabilidade por menoridade penal (27); f) inimputabilidade por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou forca maior. * nao devemos confundir causas de exclusao da antijuricidade (justificativas) com causas de exclusao de culpabilidade (dirimentes); quando o CP trata de causa excludente da antijuricidade, emprega expressao como nao ha crime ou nao constitui crime; quando cuida de causa excludente de culpabilidade emprega expressoes diferentes: e isento de pena, nao e punivel o autor do fato; as primeiras referem-se ao fato; as outras ao autor.7) Erro de proibicao: se o sujeito nao tem possibilidade de saber que o fato e proibido, sendo inevitavel o desconhecimento da proibicao, a culpabilidade fica afastada; surge o erro de proibicao: que incide sobre a ilicitude do fato; o sujeito, diante do erro, supoe licito o fato por ele cometido.8) Coacao: e o emprego de forca fisica (coacao fisica) ou de grave ameaca (coacao moral) contra alguem, no sentido de que faca alguma coisa ou nao; quando o sujeito pratica o fato sob coacao fisica irresistivel, nao concorre a liberdade psiquica ou fisica; nao ha vontade integrante da conduta, pelo que nao ha o proprio comportamento, primeiro elemento do fato tipico; entao, nao ha crime por ausencia de conduta, aplicando o disposto no art. 13, caput; logo, o art. 22, so cuida da coacao moral irresistivel; a coacao que exclui a culpabilidade e a moral.9) Obediencia hierarquica: ordem de superior hierarquico e a manifestacao de vontade do titular de uma funcao publica a um funcionario que lhe e subordinado, no sentido de que realize uma conduta (positiva ou negativa); a ordem pode ser legal ou ilegal; quando e legal, nenhum crime comete o subordinado (nem o superior); quando a ordem e manifestamente ilegal, respondem pelo crime o superior e o subordinado.10) Inimputabilidade por doenca mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado: para que seja considerado inimputavel nao basta que o agente seja portador de doenca mental, ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado; e necessario que, em consequencia desses estados, seja, inteiramente incapaz de entender o carater ilicito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (no momento da conduta).11) Requisitos normativos da inimputabilidade: a capacidade psicologica manifesta-se por meio do entendimento e da vontade; ha dois requisitos normativos de imputabilidade: o intelectivo e o volitivo; o primeiro diz respeito a capacidade de entendimento do carater ilicito do fato, isto e, a capacidade de compreender que o fato e socialmente reprovavel; o segundo diz respeito a capacidade de determinacao, isto e, a capacidade de dirigir o comportamento de acordo com o entendimento de que ele (comportamento) e socialmente reprovavel; faltando um dos requisitos, surge a inimputabilidade.12) Embriaguez: e a intoxicacao aguda e transitoria causada pelo alcool, cujos efeitos podem progredir de uma ligeira excitacao inicial ate o estado de paralisia e coma; possui as seguintes fases: excitacao, depressao e fase do sono; a embriaguez pode ser completa e incompleta; completa corresponde ao segundo e terceiro periodos; a incompleta corresponde a primeira fase.13) Embriaguez voluntaria ou culposa: ha quando o sujeito ingere substancia alcoolica com