Em recente decisao, a quartaturma do STJ estabeleceu que a multa por descumprimento deve ser compativel comobrigacao principal. O valor da multa diaria a serpaga em caso de descumprimento de decisao judicial deve corresponder aomontante da obrigacao principal, segundo decisao da Quarta Turma do SuperiorTribunal de Justica (STJ), que definiu criterios a serem observados pelomagistrado na fixacao da penalidade.Entre esses criterios estao ovalor da obrigacao, a importancia do bem juridico no caso julgado, o tempo paracumprimento da determinacao judicial (prazo razoavel e periodicidade), acapacidade economica do devedor, a possibilidade de adocao de outros meios pelomagistrado e o dever do credor de reduzir o proprio prejuizo.A decisao foi tomada nojulgamento do caso de uma proprietaria que, por dois anos, tentou vender seucarro, mas nao conseguiu porque a financeira nao havia retirado o gravame doveiculo no Departamento de Transito (Detran).407 diasInconformada, ela ajuizou acao eobteve decisao favoravel. A financeira foi condenada a retirar o gravame em 72horas, sob pena de multa diaria de R$ 1 mil, e a pagar R$ 32.904,26 a titulo deindenizacao por danos morais e materiais.Como a baixa do veiculo ocorreu407 dias apos a intimacao, a dona do carro apresentou, na fase de execucao dasentenca, calculos a titulo de multa e de saldo devedor no total de R$408.355,96. A financeira apelou, contestando o valor, mas a Justica fluminensenao acolheu suas alegacoes.A financeira recorreu entao aoSTJ, alegando violacao ao principio da razoabilidade e da proporcionalidade. Arelatora, ministra Isabel Gallotti, reduziu o valor da multa para R$ 33 mil emdecisao monocratica. A maioria da Quarta Turma, no entanto, acompanhou oentendimento do ministro Luis Felipe Salomao e reformou a decisao.De acordo com Salomao, oentendimento da Quarta Turma tem sido na direcao de que o parametro derazoabilidade do valor da multa diaria deve corresponder ao valor da obrigacao,uma vez que o principal objetivo da medida e o cumprimento da decisao e nao oenriquecimento da parte.Tarefa dificilDestaco de plano que a tarefa dojuiz, no caso concreto, nao e das mais faceis. Se o valor nao pode serirrisorio, porque assim sendo nao havera nenhuma pressao efetivamente gerada,tambem nao pode ser exorbitante, considerando-se que um valor muito elevadotambem desestimula o cumprimento da obrigacao, avaliou o ministro.Para a fixacao do valor da multa,ele defendeu a adocao de diversos parametros. Considerou que o valor de R$408.335,96, no caso julgado, foge muito a razoabilidade, tendo em conta ovalor do carro (R$ 110 mil), razao pela qual reduziu a multa para R$ 100 mil,no que foi acompanhado pelos demais membros da turma julgadora.Ora, a falta de razoabilidadeesta nao no montante da multa, mas sim, na persistencia da financeira em naocumprir o comando judicial. Nao se pode esquecer que o valor somente foielevado em razao da propria inercia da re em nao obedecer a ordem dojudiciario. Na pratica, a decisao do STJsinaliza claramente no sentido de que as ordens judiciais possam serdesobedecidas porque, ao final, o proprio judiciario se desmoraliza e retira amulta correspondente. Poderia ate se aventar que areducao da multa se da em funcao do nao enriquecimento ilicito da parte, porem esseargumento nao convence uma vez que nao ha qualquer ilicitude