foco da acao publica. O processo institucional de diferenciacao e de complementaridade de funcoes entre Estado, mercado e sociedade civil organizada e um processo essencialmente politico, que tem reflexo nas competencias constitucionais, nos grandes objetivos de governos legitimados pelas urnas e nas demandas identificadas pelo sistema politico e pela burocracia governamental.Neste contexto, nas sociedades democraticas mais modernas aceita-se como natural e espera-se que os governos e o servico publico sejam responsaveis perante os cidadaos. Acredita-se que o fortalecimento da accountability e o aperfeicoamento das praticas administrativas caminham juntos. Vale destacar que Accountability nao e apenas uma questao de desenvolvimento organizacional ou de reforma administrativa. Entende-se que a simples criacao de mecanismos de controle burocratico nao se tem mostrado suficiente para tornar efetiva a responsabilidade dos servidores publicos.Neste sentido, a accountability deve ser compreendida como uma questao de democracia, pois quanto mais avancado o estagio democratico, maior o interesse pela accountability. E a accountability tende a acompanhar o avanco de valores democraticos, tais como igualdade, dignidade humana, participacao, representatividade. A inevitavel necessidade o desenvolvimento de estruturas burocraticas para o atendimento das responsabilidades do Estado traz consigo a necessidade de protecao dos direitos do cidadao contra os usos (e abusos) do poder pelo governo como um todo, ou qualquer individuo investido em funcao publica.Destaca-se que na medida em que as organizacoes publicas aumentam seu tamanho, a complexidade e penetracao na vida do cidadao comum, cresce tambem a necessidade de salvaguardar este ultimo dos riscos da concentracao de poder nas maos dos servidores publicos, quando esses muitas vezes nao sao representantes ativos dos cidadaos. Neste sentido, a inexistencia de controle efetivo e de penalidades aplicaveis ao servico publico, em caso de falhas na execucao de diretrizes legitimas enfraquece o ideal democratico do governo pelo povo, pois expoe os cidadaos aos riscos potenciais da burocracia.3 ACCOUNTABILITY E A ADMINISTRACAO PUBLICA ATUALNa historia da democracia brasileira, destacam-se os periodos alternados de autoritarismo e de populismo. Cada um, explica a distancia entre governo e a sociedade civil, ja que ambos dispensam as instituicoes. Enquanto o governo ditatorial, apoiado pela tecnocracia, toma a si a tarefa de definir bem-estar social, o governo populista tenta estabelecer uma relacao direta entre a lideranca personalista e os segmentos populares nao-organizados. O autoritarismo apoiado pela tecnocracia acredita que a participacao popular e prejudicial a obtencao de um rapido crescimento economico, a distribuicao de rendas e riqueza vai sendo protelada ate o pais atingir determinado nivel de acumulacao. Entretanto, antes que esse nivel seja atingido, as desigualdades acumulam-se em tal proporcao que a tendencia e a massa insatisfeita expandir.Neste contexto, a sociedade atual esta marcada por intensas transformacoes nas relacoes sociais, politicas, economicas, pelo acelerado desenvolvimento tecnologico e eletronico. E a mudanca da era industrial para a digital e o predominio da cultura dos espacos plurais e virtuais. Assiste-se um descortinar dos chamados novos direitos dentro de uma nova percepcao de realidade. Sao as necessidades, os conflitos e os novos problemas de carater social e ambiental, colocados pela sociedade atual que permitem surgir novas formas de direitos como um verdadeiro desafio. Observa-se nas ultimas