a que se refere este Artigo sera concedida: (a) de pleno direito, no momento do nascimento; ou(b) mediante requerimento apresentado a autoridade competente pelo interessado ou em seu nome, conforme prescrito pela legislacao do Estado em questao. Nos termos do disposto do paragrafo 2 deste Artigo, nenhum requerimento podera se indeferido. 2. Todo Estado Contratante podera subordinar a concessao de sua nacionalidade, segundo o paragrafo 4 do presente Artigo, a uma ou mais das seguintes condicoes: (a) que o requerimento seja apresentado antes de o interessado atingir a idade determinada pelo Estado Contratante, a qual nao podera ser inferior a 23 anos;(b) que o interessado tenha residido habitualmente no territorio do Estado Contratante por periodo, fixado por este Estado, nao superior a tres anos;(c) que o interessado nao tenha sido condenado por crime contra a seguranca nacional;(d) que o interessado sempre tenha sido apatrida. Artigo 5 1. Caso a legislacao de um Estado Contratante imponha a perda de nacionalidade em decorrencia da mudanca do estado civil de uma pessoa, tal como casamento, dissolucao da sociedade conjugal, legitimacao, reconhecimento ou adocao, tal perda sera condicionada a titularidade ou aquisicao de outra nacionalidade. 2. Se, de acordo com a legislacao de um Estado Contratante, um filho natural perder a nacionalidade daquele Estado como consequencia de um reconhecimento de filiacao, ser-lhe-a oferecida a oportunidade de recupera-la mediante requerimento apresentado perante a autoridade competente, requerimento este que nao podera ser objeto de condicoes mais rigorosas do que aquelas determinadas no paragrafo 2 do Artigo 1 da presente Convencao. Artigo 6 A mudanca ou a perda da nacionalidade de um dos conjuges, do pai ou da mae nao acarretara perda da nacionalidade do outro conjuge nem a dos filhos, a menos que ja possuam ou tenha adquirido outra nacionalidade. Artigo 7 1. (a) Se a legislacao de um Estado Contratante permitir a renuncia a nacionalidade, tal renuncia so sera valida se o interessado tiver ou adquirir outra nacionalidade.(b) A disposicao da alinea (a) deste paragrafo nao prevalecera quando sua aplicacao for incompativel com os principios enunciados nos Artigos 13 e 14 da Declaracao Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nacoes Unidas. 2. A pessoa que solicitar a naturalizacao em um pais estrangeiro, ou tenha obtido uma permissao de expatriacao com esse fim, so perdera sua nacionalidade se adquirir a nacionalidade desse pais estrangeiro. 3. Salvo o disposto nos paragrafos 4 e 5 deste Artigo, o nacional de um Estado Contratante nao podera perder sua nacionalidade pelo fato de abandonar o pais, residir no exterior ou deixar de inscrever-se no registro correspondente, ou por qualquer outra razao semelhante, se tal perda implicar sua apatridia. 4. Os naturalizados podem perder sua nacionalidade pelo fato de residirem em seu pais de origem por um periodo que exceda o autorizado pela legislacao do Estado Contratante, que nao podera ser inferior a sete anos consecutivos, se nao declararem perante as autoridades competentes sua intencao de conservar sua nacionalidade. 5. Em caso de nacionais de um Estado Contratante nascidos fora de seu territorio, a