Sindrome de BurnoutA sindrome de Burnout ouSindrome do Esgotamento Profissional constitui um dos danos laborais de caraterpsicossocial mais importante da sociedade atual. De acordo com World HealthOrganization a Sindrome de Burnout e um grande problema do mundo profissionalna atualidade. O termo Burnout e umacomposicao de burn = queima e out = exterior, sugerindo assim que apessoa com esse tipo de estresse consome-se fisica e emocionalmente, passando aapresentar um comportamento agressivo e irritadico. Confira o video sobre aSindrome de Burnout no canal Carla Pontes | Blog de Assuntos Juridicos.Permitida a reproducao do conteudo publicado neste espaco, desde que registrada a autoria e citada a fonte.Recomendamos que leia tambem:Direito a reducao da jornada de trabalho para servidor que tem filho deficienteSobre a Autora:Carla da Silva Pontes e editora de [Carla Pontes | Blog de Assuntos Juridicos], Advogada no Escritorio Advocacia Pontes, especialista em Direito Civil, negocial e imobiliario; Especialista em Direito material e Processual do Trabalho; Membro da Comissao de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiencia; Graduada em Fisioterapia com mestrado em Engenharia Biomedica pela UFPB. Lotacao provisoria a pedido do servidor para tratamento de saude de filho deficiente Asaude e um direito de todos os cidadaos brasileiros e deve ser garantida peloEstado, conforme dispoe o Art. 196, da Constituicao Federal de 1988 - CF/88, queenvolve muito mais do que cuidar de doencas, abrange tambem a prevencao decondicoes que diminuam o bem-estar das pessoas. Cabe ao Estado, a sociedade e afamilia o dever de assegurar a pessoa com deficiencia, com prioridade, aefetivacao dos seus direitos referentes a vida, a saude, a habilitacao e a reabilitacao, a acessibilidade, aos avancos cientificos e tecnologicos, adignidade, ao respeito, a liberdade, e a convivencia familiar, nos termos do Art.8o do Estatuto da pessoa com deficiencia.Nomesmo sentido prescreve os artigos 227 da CF/88 e o Art. 4o do Estatuto daCrianca e do Adolescente, que incumbe ao Estado, a familia e a sociedadeassegurar a crianca, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, aefetivacao dos direitos referentes a vida, a saude, a dignidade, a convivenciafamiliar, alem de coloca-los a salvo de toda forma de negligencia. Compete,ainda, ao Poder Publico e aos seus orgaos garantir as pessoas portadoras dedeficiencia o pleno exercicio de seus direitos basicos, inclusive do direito asaude, dispensando tratamento prioritario e adequado, tendente a viabilizar agarantia de seu acesso aos estabelecimentos de saude publicos e privados, e deseu adequado tratamento, nos termos do Art. 2o, Paragrafo unico, inciso II,alinea d, da Lei no 7.853/89, viabilizando, dessa forma, o desenvolvimento e aautossuficiencia da pessoa com deficiencia. Aresponsabilidade pelo desenvolvimento pleno da crianca, o que inclui o direitoa saude e ao tratamento adequado, e compartilhada entre os pais, o Estado e asociedade. Desse modo, o Poder Publico e seus orgaos tem a obrigacao degarantir ao servidor o acesso de seu filho com deficiencia a tratamentomultidisciplinar especializado em localidade diversa da que exerce a sua funcao,quando for imprescindivel para a eficacia da terapia indicada. Neste caso, oservidor pode se valer do instituto da remocao.Aremocao nada mais e do que a movimentacao do servidor dentro do quadro dainstituicao, com ou sem