A LEI 12.433/11 MODIFICA A LEP E POE FIM AS CONTROVERSIAS JURISPRUDENCIAIS E DOUTRINARIA R TRATAMENTO DESIGUAL DOS PRESOS.(TEXTO: Marcelo Rodrigues da silva _Visao Juridica). RUDOLF VON IHERINGJURISTA ALEMAO do seculo XIX, autor de "A LUTA PELO DIREITO". DOGMATICO, DEFENSOR DO DIREITO SUBJETIVO, INFLUENCIOU GERACOES DE JURISTA E ESCOLAS DE DIREITO. PARA IHERING, O DIREITO E O MELHOR CAMINHO PARA A SOCIEDADE ATINGIR A PAZ SOCIAL. NA SUA OBRA MAIS IMPORTANTE, O JURIST SE INSURGE CONTRA TUDO O QUE ATAQUE OS DIREITOS E DIGNIDADE DO HOMEM." A VERDADE E QUE NAO INVOCOA NECESSIDADE DE LUTA PELO DIREITO EM TODO E QUALQUER TEMPO ,MAS APENAS NAQUELES CASOS EM QUE A AGRESSAO AO DIREITO REPRESENTA UM DESRESPEITO A PESSOA HUMANA ".ESSA E PERSONALIDADE DE HOJE.QUE HAJA VISTA VEM DA EXPRESSAO "tendo em vista". LOGO E INVARIAVEL. NAO EXISTE "HAJA VISTO", POIS NAO EXISTE "TENDO EM VISTO". EXEMPLO :"O autor merece ser declarado filho do reu, haja vista o reconhecimento expresso desse fato pleo reclamado ".Fonte de pesquisa :Visao Juridica QUE ATRAVES DE PORTARIA DO MEC(MINISTERIO DA EDUCACAO) No 1.886/74, FICOU ESTABELECIDO QUE OS CURSOS JURIDICOS , DEVEM GARANTIR AO ALUNO FORMACAO SOCIOPOLITICA. ASSIM, ALEM DAS DISCIPLINAS TECNICAS , OS CURSOS DE DIREITO PRECISAM FORNECER MATERIAS INTERDISCIPLINARES QUE LEVEM O ESTUDANTE A UMA MELHOR PERCEPCAO DA SOCIEDADE E SUAS TRANSFORMACOESQUE NO ANO DE 1974,EM 11 DE DEZEMBRO, FOI PROMULGADA A LEI 6.178, QUE INSTITUIAMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS. QUE NO ANO DE1850, O MINISTRO DA JUSTICA EUZEBIO DE QUEIROZ, TORNA-SE O MAIOR DEFENSOR DOMOVIMENTO ABOLICIONISTA. DECRETA LEI QUEORDENA A EXTINCAO DO TRAFICO NEGREIRO. Carta , derivada do latim "chafra", no sentido literal significa papel ou pergaminho e, no sentido figurado passou a designar o que se encontra escrito no mesmo papel, significando, notadamente, um escritoenviado por uma pessoa a outra, no mesmo lugar ou em lugares diferentes . A troca de cartas entre duas pessoas, forma o que tecnicamente, se diz de correspondencia, que se compreendepor sua forma especial de manifestar pensamentos, na verdade, trata-se de uma conversa a distanciaou entre ausentes.Ja algum tempo, penso atentamentena importancia da Carta, no seu significado e na sua forca. Debrucei-me sobre o tema,analisando o papel fundamental que exercem , inclusive tema de muitas cancoes e de poesias, sua presenca tambem esta na Tecnica do Direito, ai tomamjunto aoutros vocabulosas mais variadas acepcoes. Rapidamente consulte iminha memoria , ja tao estimulada pela curiosidade, que de plano mostrou-mea Carta Magna, as Cartas arrolatorias, anonimas, circulares, citatoria, comercial, , credencial, de abono, de adjudicacao, aforamento, alforria, apoio, arrematacao, aviso, recomendacao, remicao, sentenca, missiva, rogatoria, precatoria, particulares, de ordem, fianca, credito, emancipacao, partilha,dentre muitas outras que nao citei, umapropositalmente deixei por ultimo: CARTA DO PRESO, nos dicionarios juridicos que consultei nao encontrei essa denominacao, entretanto ela real e faz parte do cotidiano da justica criminale dos Tribunais, lembrei-me tambem de tantos discursos que ouvir em prolda liberdade de expressao, bem essa"Liberdade " todo preso tem, eles escrevem cartas dirigidas ao juizes, aos Promotores, aos Tribunais e com frequencia STF.Isso implica numa relacaoentre o remetente e