as respectivas respostas sao baseadas no caderno tipo 1 (branco).Questao 33Acerca do instituto da posse e correto afirmarque A) o Codigo Civil estabeleceu um rol taxativo deposses paralelas.B) e admissivel o interdito proibitorio para aprotecao do direito autoral.C) famulos da posse sao aqueles que exercitamatos de posse em nome proprio.D) a composse e uma situacao que se verifica nacomunhao pro indiviso, do qualcada possuidor conta com uma fracao ideal sobre a posse.Sao erradas as tres primeiras alternativas.A) Ha posses paralelas quando duas ou maispessoas exercerem posse simultanea sobre um mesmo bem. E o que ocorre com odesdobramento da posse em direta e indireta (art. 1.197, CC). O legislador,contudo, nao estabeleceu taxativamente as hipoteses em que se manifestam asposses paralelas, permitindo-se que elas ocorram em diversas circunstancias,como, por exemplo, na locacao, no comodato e no deposito, entre outros casos.B) O interdito proibitorio e medida que tem porobjetivo a tutela da posse, evitando-se a consumacao de ameaca de turbacao ouesbulho dirigida contra o legitimo possuidor. Nao se admite, contudo, que amedida seja utilizada para a tutela dos direitos autorais, conforme consta daSumula 228, do STJ: Einadmissivel o interdito proibitorio para a protecao do direito autoral.C) Famulos da posse sao os servos da posse, isto e, aqueles que detem o controle material dacoisa porque seguem ordens ou instrucoes de outrem, nao podendo, portanto, exercercom autonomia tal controle. Havera, no caso, mera detencao, e nao posse,conforme determina o art. 1.198 do CC: Considera-se detentor aquele que,achando-se em relacao de dependencia para com outro, conserva a posse em nomedeste e em cumprimento de ordens ou instrucoes suas.D) Correta aalternativa D. Havera composse, nos termos do art. 1.199 do CC, dianteda seguinte circunstancia: Se duas ou mais pessoas possuirem coisa indivisa,podera cada uma exercer sobre ela atos possessorios, contanto que nao excluamos dos outros compossuidores. A composse pressupoe, assim, que dois ou maisindividuos exercam posses da mesmanatureza, simultaneamente, sobre coisa indivisa. Questao 34A respeito da perfilhacao e correto dizer que A) constitui ato formal, de livre vontade,irretratavel, incondicional e personalissimo.B) se torna perfeita exclusivamente por escriturapublica ou instrumento particular.C) nao admite o reconhecimento de filhos jafalecidos, quando estes hajam deixado descendentes.D) em se tratando de filhos maiores, dispensase o consentimentodestes.A) Correta e a alternativa A. Oreconhecimento dos filhos e ato formal,pois deve observar as solenidades previstas no art. 1.609 do CC; e ato de vontade livre e tambem personalissimo, pois derivaexclusivamente da conduta dos pais, e somente pode ser praticado por eles (conformeart. 1.607 do CC: o filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelospais, conjunta ou separadamente); e, finalmente, e ato irrevogavel, nos termos do caputdo art. 1.609, ja transcrito, e do 1.610 (o reconhecimento nao pode serrevogado, nem mesmo quando feito em testamento), ambos do CC.B) Nao e correto dizer que aperfilhacao isto e, o reconhecimento dos filhos podera ocorrerexclusivamente por escritura publica ou instrumento particular. O art. 1.609 doCC estabelece as formas exigidas para a pratica do ato: O reconhecimento dos filhos havidos fora docasamento e irrevogavel e sera feito: I- no registro do nascimento;II- por escritura publica ou escrito particular, a ser arquivado