Agora o bicho pegou!!Decisao da Justica Federal do Rio Grande do Norte proibiu a operadora de telefonia celular TIM de comercializar novas assinaturas, habilitar novas linhas ou fazer portabilidade de acesso de outras operadoras. A proibicao perdurara ate que a empresa comprove a instalacao e perfeito funcionamento dos equipamentos necessarios para atender as demandas dos consumidores no Rio Grande do Norte.A decisao foi do Juiz Federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1a Vara Federal, que atendeu a pedido formulado em acao impetrada pelo Ministerio Publico Federal e pela Agencia Nacional de Telecomunicacoes (Anatel). O magistrado determinou que no prazo de 30 dias a TIM apresente o projeto de ampliacao da rede, nos moldes a atender as necessidade, inclusive com a proposta ja tendo a concordancia da ANATEL.O Juiz fixou a multa de R$ 100 mil a ser paga pela TIM para cada linha que seja vendida pela empresa ou para cada implementacao de portabilidade de codigos de acesso de outras operadoras para a TIM. Os valores pagos pela multa serao revertidos para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.O que mais espanta e que as empresas de telefonia movel no Brasil praticam precos extorsivos. Temos a tarifa mais cara, ou uma das mais caras do mundo, com pessimos servicos. Os lucros sao aviltantes, superando, em muito, qualquer razoabilidade inerente ao capitalismo de qualquer pais primeiromundista, enquanto que a prestacao de servico e desastrosa, de terceiro mundo!, escreveu o Juiz Federal Magnus Augusto Costa Delgado.O magistrado destacou ainda que a pessima prestacao de servico esta constatada e contrasta com a necessidade essencial da telefonia. Naquilo que se refere ao perigo da demora, este esta mais do que demonstrado, uma vez que os consumidores lesados encontram-se submetidos a pessima prestacao de um servico que, atualmente, afigura-se essencial, comprometendo suas necessidades diarias de se comunicar adequadamente atraves da rede de telefonia da TIM, destacou o Juiz na decisao.Na sua decisao, o magistrado frisou que a pessima qualidade do servico e caracteristica nao apenas da TIM, como tambem de todas as empresas de telefonia brasileiras. Como se isso nao bastasse, o SAC (Servico de Atendimento ao Cliente) e um martirio para quem dele precisa, inclusive desobedecendo, frontalmente, norma que proibe o atendimento eletronico, enfatizou.O Juiz Magnus Delgado observou, na sua decisao, que os dados colhidos pela ANATEL dao conta de que, com a vigencia dos Planos Infinity, em que os usuarios pagam apenas pelo primeiro minuto em ligacoes, tanto locais como interurbanas, acima de 1 minuto, entre usuarios da operadora, desde que utilizado o codigo 41, a TIM teve um aumento significativo do numero de clientes, mas o crescimento nao foi acompanhado de planejamento e melhorias de infraestrutura de rede, o que acarretou o agravamento nos niveis de bloqueio e de quedas de chamadas.Segundo o relatorio de fiscalizacao da ANATEL, o bloqueio das linhas da TIM ocorre quando uma Estacao de Radio Base ERB (e o elemento da rede de telefonia celular que faz a interface com o aparelho celular, transmitindo e recebenedo sinais) apresenta algum nivel de bloqueio, de modo que os assinantes nao conseguem