sujeito passivo do feminicidio.Aqui, pode ocorrerque a vitima tenha nascido com o sexo masculino, sendo tal fatoconstado expressamente de seu registro de nascimento. No entanto,posteriormente, ingressando com uma acao judicial, ve suapretensao de mudanca de sexo atendida, razao pela qual, por contade uma determinacao do Poder Judiciario, seu registro original vema ser modificado, passando a constar, agora, como pessoa do sexofeminino. Somente a partir desse momento e que podera, segundonossa posicao, ser considerada como sujeito passivo do feminicidio.Assim, concluindo,das tres posicoes possiveis, isto e, entre os criteriospsicologico, biologico e juridico, somente este ultimo nos traz aseguranca necessaria para efeitos de reconhecimento do conceito demulher.Alem disso, naopodemos estender tal conceito a outros criterios que nao ojuridico, uma vez que, in casu, estamos diante de uma norma penalincriminadora, que deve ser interpretada o mais restritamentepossivel, evitando-se uma indevida ampliacao do seu conteudo queofenderia, frontalmente, o principio da legalidade, em sua vertentenullum crimen nulla poena sine lege stricta.CAUSAS DEAUMENTO DE PENA NO FEMINICIDIODiz o 7o, do art.121 do Codigo Penal:7o A pena dofeminicidio e aumentada de 1/3 (um terco) ate a metade se o crimefor praticado:I durante a gestacao ou nos 3 (tres) mesesposteriores ao parto;II contra pessoa menor de 14 (catorze)anos, maior de 60 (sessenta anos) ou com deficiencia;III napresenca de descendente ou de ascendente da vitimaAntes deanalisarmos cada uma das hipoteses de aumento de pena, valeressaltar que embora a segunda parte do 4o, do art. 121 do CodigoPenal tenha uma redacao parecida com aquela trazida pelo 7o domesmo artigo, asseverando que se o crime de homicidio doloso forpraticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos ou maior de 60(sessenta) anos, a pena sera aumentada de 1/3 (um terco), havendo,mesmo que parcialmente, um conflito aparente de normas, devemosconcluir que as referidas majorantes cuidam de situacoes distintas,aplicando-se, pois, o chamado principio da especilidade, ou seja,quando estivermos diante de um feminicidio, e se a vitima for menorde 14 (catorze) anos ou maior de 60 (sessenta) anos, como preveem osdois paragrafos, devera ser aplicado o 7o, do art. 121 doestatuto repressivo. Dessa forma, o 4o, nas hipotesesmencionadas, sera aplicado por exclusao, ou seja, quando nao setratar de feminicidio, aplica-se o 4o do art. 121 do diplomapenal.Ao contrario do queocorre no 4o, do art. 121 do Codigo Penal, onde foi determinado oaumento de 1/3 (um terco), no 7o do mesmo artigo determinou a leique a pena seria aumentada entre o percentual minimo de 1/3 (umterco) ate a metade. Assim, o julgador podera percorrer entre oslimites minimo e maximo. No entanto, qual sera o criterio paraque, no caso concreto, possa o julgador determinar o percentual a seraplicado? Existe alguma regra a ser observada que permita a escolhade um percentual, partindo do minimo, podendo chegar ao maximo deaumento?Imaginemos a hipoteseonde o agente foi condenado pelo delito de homicidio qualificado,caracterizando-se, outrossim, o feminicidio. Vamos considerar que ocrime foi consumado e que o fato foi praticado contra uma senhora quecontava com 65 anos de idade. O agente foi condenadoe o julgador, ao fixar a pena base, determinou o patamar minimo (12anos de reclusao), apos avaliar as circunstancias judiciais. Naohavia circunstancias atenuantes ou