paciente se encontre em iminente risco de morte para que seja o ente publico obrigado ao fornecimento de medicamento.Assim, mesmo que os farmacos nao estejam nas listas de medicamentos de atencao basica, elaboradas pelo Ministerio da Saude, a responsabilidade solidaria impoe sejam envidados esforcos para a completa prestacao pretendida, mesmo que para isso tenha o ente publico que arcar com os custos exigidos.A previsao em lista previa, especialmente na Portaria do Ministerio da Saude no 627/01, nao pode servir de obice ao fornecimento do medicamento.Nesse sentido:RECURSO ESPECIAL. SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE PORTADOR DO VIRUS HIV. DIREITO A VIDA E A SAUDE. DEVER DO ESTADO.1. Acao ordinaria objetivando a condenacao do Estado do Rio Grande do Sul e do Municipio de Porto Alegre ao fornecimento gratuito de medicamento nao registrado no Brasil, mas que consta de receituario medico, necessario ao tratamento de paciente portador do virus HIV.2. O Sistema Unico de Saude SUS visa a integralidade da assistencia a saude, seja individual ou coletiva, devendo atender aos que dela necessitem em qualquer grau de complexidade, de modo que, restando comprovado o acometimento do individuo ou de um grupo por determinada molestia, necessitando de determinado medicamento para debela-la, este deve ser fornecido, de modo a atender ao principio maior, que e a garantia a vida digna.3. Configurada a necessidade do recorrente de ver atendida a sua pretensao, posto legitima e constitucionalmente garantida, uma vez assegurado o direito a saude e, em ultima instancia, a vida. A saude, como de sabenca, e direito de todos e dever do Estado.4. Precedentes desta Corte, entre eles, mutatis mutandis, o Agravo Regimental na Suspensao de Tutela Antecipada no 83/MG, Relator Ministro EDSON VIDIGAL, Corte Especial, DJ de 06.12.2004: 1. Consoante expressa determinacao constitucional, e dever do Estado garantir, mediante a implantacao de politicas sociais e economicas, o acesso universal e igualitario a saude, bem como os servicos e medidas necessarios a sua promocao, protecao e recuperacao (CF/88, art. 196). 2. O nao preenchimento de mera formalidade no caso, inclusao de medicamento em lista previa nao pode, por si so, obstaculizar o fornecimento gratuito de medicacao a portador de molestia gravissima, se comprovada a respectiva necessidade e receitada, aquela, por medico para tanto capacitado. Precedentes desta Corte. 3.Concedida tutela antecipada no sentido de, considerando a gravidade da doenca enfocada, impor, ao Estado, apenas o cumprimento de obrigacao que a propria Constituicao Federal lhe reserva, nao se evidencia plausivel a alegacao de que o cumprimento da decisao poderia inviabilizar a execucao dos servicos publicos. 5. [...] (RE 271286 AgR/RS, Relator Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, DJ de 24.11.2000) 6. Recursos especiais desprovidos. (REsp 684.646/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05.05.2005, DJ 30.05.2005 p. 247) Nesse aspecto, vale a pena conferir precedente do Supremo Tribunal Federal: PACIENTES COM ESQUIZOFRENIA PARANOIDE E DOENCA MANIACO-DEPRESSIVA CRONICA, COM EPISODIOS DE TENTATIVA DE SUICIDIO PESSOAS DESTITUIDAS DE RECURSOS FINANCEIROS DIREITO A VIDA E A SAUDE NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZOES DE CARATER ETICO-JURIDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS INDISPENSAVEIS EM FAVOR DE PESSOAS CARENTES