caciques, pajes -, predestinados a compreensao do direito humano e divino para julgamento e decisao.E no Direito Romano que se tem noticia da arbitragem como processo agrupado na ordo judicionum privatorum, que constituia o processo legis actiones e o per formulas.No sistema chamado legis actiones, segundo FIUSA (1995:63-67), distinguem-se tres caracteristicas: judicial, legal e formalista. Judicial porque se iniciava perante o magistrado in jure e, em seguida, passava-se para o arbitro particular apud judicem. Legal porque prevista em regras do magistrado e Formalista por vincular-se a formas e palavras certas, verba certa.Na primeira etapa processual do Direito Romano Classico, denominado periodo regio, e que a solucao de conflitos consolidou o direito, com a publicacao das XII Tabuas.Com o advento da Republica romana, abriu-se o sistema rigido das legis actiones e a funcao de arbitro judex foi exercida por peritos que se notabilizaram como juristas. Surgiu a figura dos jurisconsultos (convocados) pelo povo para deliberar sobre projetos de lei. O processo iniciava-se com o Pretor, que preparava a acao - primeiro, mediante seu enquadramento na lei e, depois, acrescentando a elaboracao da formula, instrumento redigido pelo proprio Pretor, que continha o resumo, limites e o objeto da demanda (litiscontestatio). O nome do arbitro era escolhido, livremente, pelos demandantes. O compromisso a ser assinado pelos litigantes era o de seguirem os termos da formula e obedecerem a decisao proferida pelo arbitro.Junto a esse sistema processual publico e oficial, coexistia a arbitragem privada. As partes podiam acordar para resolver controversia mediante decisao de terceiro, designado de comum acordo, sem intervencao de autoridade. O compromisso, para LA PIRA (1974:189-226), nao e pacto no sentido tecnico, mas:la estructura clasica del compromissum es la de un negocio formal, bilateral o plurilateral, concluido mediante dos o mas estipulaciones por las cuales las partes someten una controversia a la decision de um arbitro por ellas escogido, obligandose reciprocamente a respetar la sententia (Compromissun e litis contestatio formulare).A diferenca entre processo oficial e arbitragem privada consistia na designacao do arbitro, que podia recair em qualquer pessoa que possuisse os requisitos de capacidade exigidos para arbitragem e os efeitos do laudo arbitral. Nao se podia, contudo, obrigar o eleito pelas partes a assumir funcao que nao lhes fosse encomendada. A pena de sancao era a multa. No que se refere ao laudo arbitral, o compromisso dava lugar a processo arbitral que seguia, de forma pratica e identica, os processos ante os juizes. As sentencas dos arbitros, eleitos mediante mecanismos processuais oficiais, tinham efeitos muito distintos daquelas ditadas pelos juizes. A unica sancao que se seguia ao cumprimento do laudo arbitral era a obrigacao de pagar a pena, previamente, estipulada. O compromisso, para ser valido, devia conter imposicao de pena pecuniaria, a parte que nao cumprisse o ordenado pelo arbitro, a ser paga de acordo com a sentenca. Dessa forma, a estipulacao da pena configurava-se elemento essencial do compromisso. Nesse entendimento, assinala DE CASTRO (1979:627):Segun el sistema arbitral romano, el arbitro aparece como dueno del procedimiento, que puede llevar a su modo y manera y no tiene que atenerse a una aplicacion estricta