aumento do capital social,exercendo, primeiro, esse direito o socio majoritario, que podera adquirirtodas as quotas ou quantas lhe interessarem. Apos exercido esse direito, casorestem quotas a serem adquiridas, tera preferencia sobre os demais quem tivermaior numero de quotas, e assim sucessivamente.(B)Para que haja aumento do capital social, nao ha necessidade de os socios teremintegralizado totalmente suas quotas.(C)Uma das hipoteses para que haja diminuicao do capital social e que a sociedadetenha tido prejuizos que nao serao mais recuperados, devendo-se, nesse caso,haver diminuicao proporcional do valor das quotas, tornando-se efetiva essadiminuicao a partir do momento em que for feita a averbacao no cartoriocompetente da ata da assembleia que a aprovou.(D)A diminuicao do valor do capital social e direito da sociedade, nao podendohaver objecao por parte dos credoresResposta: C*A OAB e o tema:(IX Exame Unificado da OAB - 2012.3)Questao 49A sociedade limitada encontra-se regulada nos artigos 1052a 1087 do Codigo Civil. Para que ela possa atingir sua finalidade,necessita de patrimonio, ja que sua personalidade e diversa da personalidadedos socios. Em relacao ao capital e ao patrimonio social desse tipo societario,assinale a afirmativa incorreta.A) No momento em que a sociedade limitada e constituida e inicia aatividade que constitui o objeto social, o patrimonio e igual ao capitalsocial.B) Na constituicao da sociedade ha possibilidadedo ingresso de socio cuja contribuicao consista exclusivamente em prestacao deservicos.C) A distribuicao dolosa de lucros ilicitos acarreta aresponsabilidade solidaria dos administradores que a realizarem e dos sociosque os receberem.D) O socio remissoe aquele que nao integraliza sua quota na forma e prazo previstos, podendo, poresse fato, ser excluido da sociedade.Comentario:Com a entrada em vigor do Codigo Civil de 2002 ficou extinta a sociedade deCapital Industria, devendo todos os socios contribuir agora com a participacaono capital social. Ademais, o CC informar no art. 1.055, 2o que na SociedadeLimitada e vedada contribuicao que consista em prestacao de servicos. Atransferencia de quotas entre socios e para terceiro encontra-se estipulada no art.1.057 do CC, estabelecendo que "na omissao do contrato, o socio podeceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja socio, independentemente deaudiencia dos outros, ou a estranho, se nao houver oposicao de titulares demais de um quarto do capital social". Bom observar que a regra somente seaplica na omissao do contrato. Ou seja, o contrato podera preve regra diferenteda estabelecida no art. 1.057 do CC.*A OAB e o tema:(XV Exame Unificado da OAB - 2014.3)Questao 52. Na clausula decima do contrato socialde Populina Comercio de Brinquedos Ltda., ficou estabelecidoque: A cessao a qualquer titulo da quota de qualquerdos socios depende da oferta previa aos demais socios (direito de preferencia) nas mesmas condicoes da oferta a nao socio. Caso,apos o decurso de 30 (trinta) dias, nao hajainteressado, o cedente podera livremente realizar a cessao da quota a nao socio".Tendo em vista as disposicoes do Codigo Civilacerca de cessao de quotas na sociedade limitada, assinale aafirmativa correta.A) A clausula e integralmente valida,tendo em vista ser licito aos socios dispor no contrato sobre as regras a serem observadas na cessao de quotas.B) A clausula e nula, porque nao elicito aos socios dispor no contrato sobre a cessao de