Foto: Eugenio NovaesOpresidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fez duras criticas aotexto da Proposta de Emenda a Constituicao 287/2016 na tarde destaterca-feira (14) na abertura do ato Por uma proposta justa de reformada previdencia, realizado pela Ordem em parceria com mais de 160entidades da sociedade civil organizada. Segundo ele, a PEC 287/2016,proposta pelo governo, e que preve a reforma da previdencia, traz emseu bojo um retrocesso inadmissivel e que a sociedade brasileira naopode aceitar.Essae a declaracao mais evidente, mais efetiva, clara, cabal e definitivada OAB sobre a nossa contrariedade com a PEC 287. Entendemos que elatraz em seu bojo um retrocesso inadmissivel e que a sociedadebrasileira nao pode aceitar. Nao podemos imaginar que um trabalhadorseja forcado a trabalhar 49 anos para alcancar a aposentadoria. E omomento de dizermos ao governo e aos nossos parlamentares queinaceitavel pensar numa idade minima para aposentadoria aos 65 anosquando sabemos que diversas regioes do pais nao tem como expectativa devida essa idade, disse Lamachia.Significadizer que inumeros de nossos cidadaos terao de trabalhar e pagar poruma aposentadoria que nunca receberao, morrerao antes de se aposentar.Nao aceitaremos isso e a sociedade civil organizada esta justamenteaqui neste momento para dizer. Queremos respeito tambem em relacao asmulheres e ao limite de aposentadoria das mulheres, acrescentou ele.Lamachiatambem fez uma fala contundente criticando o argumento usado pelogoverno de que a previdencia e deficitaria e que por isso a reforma enecessaria nos moldes propostos. Todos queremos ver a caixa preta daprevidencia aberta. Queremos desmistificar esta ideia de que ha deficitna Previdencia. Vamos provar e demonstrar que a Previdencia e simsuperavitaria e, portanto, precisamos exigir do governo para que haja aabertura das contas para que de forma transparente todos nos possamossaber exatamente quais sao os numeros e porque estao querendo nosimpingir este verdadeiro retrocesso com esta PEC 287, declarouLamachia.Opresidente da Comissao Especial de Direito Previdenciario, Chico Couto,reforcou as criticas e destacou a necessidade de pressao sobre oscongressistas. O sentimento de todos aqui e o mesmo em relacao a essaPEC 287. Todos sabemos o que se passa. O importante agora e irmos aoCongresso. Todo tempo que passa e tempo perdido, disse ele.Presenteao ato, o deputado federal Arnaldo Faria de Sa (PTB-SP) apoiou ainiciativa da OAB e destacou que o ato aproxima a Ordem com os anseiosda sociedade. A OAB representa a sociedade brasileira. Representa eresgata a nossa cidadania. Realmente essa movimentacao e necessariaporque o governo tem uma maioria avassaladora, folgada, muitos deles deforma certamente duvidosa. Mas iremos mostrar a esses deputados que naose pode votar contra o povo. O povo esta com a OAB e chega dessareforma, afirmou o parlamentar.Oato realizado na sede do Conselho Federal teve ainda a fala dapresidente da Comissao Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourao. Eladeclarou que a a reforma da previdencia como proposta por Temerrepresenta um modelo que aprofunda a privatizacao da responsabilidadepela velhice. Ela leu carta elaborada pela comissao a respeito dareforma.Areforma da previdencia proposta na PEC 287 desfigura o sistema daprevidencia social com direitos conquistados ao longo dos anos,previstos na Constituicao Federal de 1988. Atinge diretamente a vidadas mulheres brasileiras ao propor exigencia da idade minima paraaposentadoria a partir