o sistema de saude entao vigente era profundamente iniquo, em relacao ao acesso as acoes de saude quanto na qualidade da assistencia prestada aos diferentes grupos de usuarios do sistema.Todavia, se a Constituicao Federal de 1988 definisse apenas as caracteristicas gerais de um sistema de saude descentralizado e mais equanime e nao assegurasse as fontes para o seu financiamento, poucas mudancas poderiamos esperar da proposta. Cientes deste desafio, os Constituintes de 1988 criaram um orcamento especifico para o financiamento da Seguridade Social: o orcamento da Seguridade Social, que deveria receber recursos da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, alem de outras fontes (art. 198 da CF) para financiar a area social e, dentro dela, a saude.A partir desta definicao, o financiamento do SUS passa a ser tripartite, com recursos oriundos do orcamento da Seguridade Social e Fiscal no ambito federal e recursos dos orcamentos fiscais de estados e municipios.53O orcamento da Seguridade Social tem como fontes as Contribuicoes Sociais54, cujas mais importantes sao a Contribuicao de Empregados e Empregadores sobre a Folha de Pagamento, a Contribuicao para o Financiamento da Seguridade Social COFINS, a Contribuicao Social sobre o Lucro Liquido das Pessoas Juridicas, o PIS, o PASEP, parte da arrecadacao dos Concursos de Prognostico, 50% do Seguro Obrigatorio de Acidentes Automotivos, a Contribuicao para o Salario Educacao, a Contribuicao do Plano de Seguridade Social dos Servidores e, a partir de 1997, a Contribuicao Provisoria sobre Movimentacao Financeira CPMF.O Quadro I apresenta os valores arrecadados pela Seguridade Social de 1988 a 1996, pelas principais fontes de financiamento, convertidos para reais de dezembro de 1996. Tomandose o ano de 1988 como base, ha um crescimento quase constante nos valores arrecadados nos anos seguintes, com incremento de 95% neste total em 1995 e de 112% em 1996. A excecao a esse crescimento de receitas fica para o ano de 1992, que teve as principais fontes de receitas do orcamentas da Seguridade Social, a Contribuicao53Apesar da definicao do texto legal, a Uniao praticamente nao aloca recursos de seu orcamento fiscal para a area de saude.54As contribuicoes sociais destinamse ao financiamento da area social, diferindo dos impostos pelo fato de terem um destino especifico o orcamento da Seguridade Social, que financia a saude, a assistencia social, a previdencia social e algumas acoes da Educacao( ainda que, na Educacao, algumas Contribuicoes Sociais facam parte do orcamento fiscal). Tambem diferem dos impostos porque podem ser criadas e implantadas no mesmo ano, observandose tao somente um prazo de 90 dias entre a criacao e o inicio da cobranca, enquanto o imposto somente pode ser cobrado no ano fiscal seguinte. sobre Folha de Pagamentos e o COFINS(na epoca FINSOCIAL), bastante inferiores ao ano anterior.O Quadro II mostra a arrecadacao das principais fontes da Seguridade Social em % do Produto Interno Bruto (PIB), comparandoas com as principais fontes do Orcamento Fiscal. Mesmo em relacao ao PIB este crescimento e significativo. A arrecadacao das contribuicoes sociais da um salto entre 1988 e 1996, passando de 6 para 11 % do PIB.Entre as fontes que mais cresceram podemos destacar o FINSOCIAL/