escassez de recursos basicos para a sobrevivencia,levaram a populacao marginalizada a realizarem pequenos delitos para quepudessem sobreviver as condicoes precarias da Europa arrasada pela guerra.Em relacao a obra de Roxin e a origemdo principio da insignificancia, destaca-se ainda o pensamento de Marco AntonioRibeiro Lopes (1999, p. 87):Roxin propos uma solucao mediante umrecurso de interpretacao restritiva dos tipos penais. Formulou, entao, no anode 1964, o principio da insignificancia (das Geringfugigkeitsprinzip), comoprincipio de validez geral para a determinacao do injusto. Conquanto ja tenhacriticado a origem do principio a partir do brocardo latino minima non curatpraetor, e certo que Roxin dele se valeu, nao para justiticar a origem, mascomo ponto de apoio intelectual e operacional para criacao do principio.Destarte, parece mais plausivel ateoria adotada por Marco Antonio Ribeiro Lopes. Muito embora o direito romanousasse do brocardo minima non curat praetor, os romanos ainda nao possuiam umavisao eminentemente cientifica e penalista de tal conceito, pois o principio dainsignificancia apenas passou a assumir tal conotacao com o advento da obra deClaus Roxin.1.2 DO CONCEITO DE INSIGNIFICANCIAGuilherme de Souza Nucci (2010, p.87) pondera a respeito do que pode ser considerado insignificante poderepresentar algo de valor diminuto ou desprezivel, bem como algo de nenhumvalor. Qualquer dos dois sentidos extraidos do vocabulo e apto a fornecer oquadro ideal dos delitos considerados insignificantes, portanto, osquase-crimes.Ja Mariana Teixeira (2009) afirmaque:O principio da insignificancia (..)ocorre quando uma acao tipificada como crime, praticada por determinada pessoa,e irrelevante, nao causando qualquer lesao a sociedade, ao ordenamento juridicoou a propria vitima. Aqui nao se discute se a conduta praticada e crime ou nao,pois e caso de excludente de tipicidade do fato, diante do desvalor edesproporcao do resultado, no caso, insignificante, onde a atuacao estatal coma incidencia de um processo e de uma pena seria injustaHaja vista que o presente trabalhoalmeja explicitar os requisitos definidos pelo Supremo Tribunal Federal comonecessarios para caracterizar a aplicacao do principio da insignificancia pelosTribunais Superiores nos casos contra administracao publica, nao poderia aquifaltar a mencao aos requisitos fixados pela Excelsa Corte[1]:O principio da insignificancia tem osentido de excluir ou de afastar a propria tipicidade penal, ou seja, naoconsidera o ato praticado como um crime, por isso, sua aplicacao resulta naabsolvicao do reu e nao apenas na diminuicao e substituicao da pena ou nao suanao aplicacao. Para ser utilizado, faz-se necessaria a presenca de certosrequisitos, tais como: (a) a minima ofensividade da conduta do agente, (b) anenhuma periculosidade social da acao, (c) o reduzidissimo grau dereprovabilidade do comportamento e (d) a inexpressividade da lesao juridicaprovocada (exemplo: o furto de algo de baixo valor). Sua aplicacao decorre nosentido de que o direito penal nao se deve ocupar de condutas que produzamresultado cujo desvalor - por nao importar em lesao significativa a bensjuridicos relevantes - nao represente, por isso mesmo, prejuizo importante,seja ao titular do bem juridico tutelado, seja a integridade da propria ordemsocial.Portanto, percebe-se que ja epacificado na Corte Maior que o principio da insignificancia e uma forma deexclusao da tipicidade penal que so pode ser caracterizada toda a vez queexistir a presenca cumulativa dos requisitos acima explicitados.1.3 DA INSIGNIFICANCIA X TEORIA DASJANELASA Teoria