Protesto reacende debate de desmilitarizacao da policiaEspecialistas dizem ser necessario mudar treinamento de oficiais, baseando-se em direitos civisEm Belo Horizonte, postura da policia mediante os manifestantes foi tachada de agressiva e desnecessariaPUBLICADO EM 07/07/13 - 03h00RAQUEL SODREAs imagens de policiais lancando bombas de gas lacrimogeneo e atirando balas de borracha contra manifestantes durante os protestos que ocuparam as ruas de todo o Brasil no ultimo mes trouxeram de volta para a pauta de discussoes um assunto desconhecido para a maioria das pessoas: a desmilitarizacao da policia brasileira.Defendida por especialistas e por conselho da Organizacao das Nacoes Unidas (ONU), a proposta acaba com o modelo adotado pelo pais, que separa o policiamento ostensivo do investigativo, unificando suas acoes em uma unica entidade, de natureza civil.Tal mudanca nao significa que a policia sera pacifica e desarmada, incapaz de enfrentar situacoes de risco, segundo o professor de direito penal Tulio Vianna, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). E mais uma questao de mentalidade, treinamento e cultura do que de deixar de usar a forca quando ela se fizer necessaria, explica, reforcando o argumento de que a estrutura, a hierarquia e a formacao da Policia Militar distanciam a corporacao do cidadao.O especialista esclarece que, desmilitarizando, haveria a mudanca de alguns pontos fundamentais. O policiamento ostensivo e preventivo passaria a ser realizado tambem pela Policia Civil. E muito mais efetivo, pratico e barato. Gastamos uma grande soma de dinheiro para manter uma maquina que e redundante, defende Vianna.Hierarquia. Alem disso, ainda haveria mudancas na hierarquia. Os policiais de cargos e nao mais patentes mais baixos seriam subordinados somente a seu chefe direto, ao contrario do que ocorre hoje. E podendo executar tanto funcoes de patrulhamento como de investigacao, o policial teria uma possibilidade de carreira mais inteligente, afirma.A reformulacao tambem chegaria a formacao dos agentes de seguranca. O resquicio cruel da ditadura militar treina os policiais para o combate e, nao, para proteger o cidadao. Ele e treinado para eliminar o criminoso, explica o professor. Com a desmilitarizacao, o foco da policia seria a cidadania e os direitos civis, favorecendo abordagens mais humanas. Por fim, seria extinta a Justica Militar.Cautela. Nesse processo, entretanto, e preciso ter cautela. O professor Roberto Kant de Lima, do Departamento de Seguranca Publica da Universidade Federal Fluminense (UFF), alerta que somente a desmilitarizacao nao e suficiente. A policia, de uma maneira geral, tem um comportamento ostensivo. Ela atua somente quando os conflitos se tornam policiaveis, e o trabalho de administracao de conflitos e deixado de lado, explica.Para ele, deve-se ter o cuidado de nao deixar de lado outro fator de muita violencia e desigualdade, que e o treinamento da Policia Civil brasileira, e recomenda que se pense conjuntamente. Tem que haver uma transformacao na missao, na ideologia da policia, defende.PECs da desmilitarizacao no BrasilExistem no Brasil duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) em tramitacao que propoem ou possibilitam a desmilitarizacao da policia.PEC 432/2009 A proposta, em tramitacao na Camara dos Deputados, visa a unificacao das policias Civil e Militar dos Estados e do Distrito Federal, alem da desmilitarizacao do Corpo de