PORTADOR DE DOENCAS E OS DIREITOS DA PESSOA HUMANA NA LEGISLACAO BRASILEIRA GRAVES E S DIREITOS!A legislacao brasileira assegura aos portadores de neoplasia maligna cancer e outras doencas graves direitos especiais. A pessoa precisa fazer valer esses direitos seja com ele ou com os seus dependentes .O exercicio dos direitos nao assegura a cura, porem ajuda e muito no infortunio da doenca, tanto para o portador da doenca como para os familiares da mesma. Ao exercitar seus direitos a pessoa mesmo fragilizada sente-se protegida, por isso e bom conhecer para exercer..... Por Edinalva Oliveira Santos.Por Edinalva (navlita) O. Santos.COMO FAZER USO DOS SEUS DIREITOS NA SAUDE PUBLICA E PRIVADAINTRODUCAONinguem humanamente esta imune de infortunios, como a vir, a saber, que e portador e alguma molestia, avassaladora da saude, a simples mencao da possibilidade de ser diagnosticado como portador de um cancer ou virus do HIV, por exemplo representa um grande abalo na vida do individuo e na estrutura familiar. Porem apos o abalo a pessoa diagnosticada por uma dessas molestias irreversiveis dependendo do grau ou estagio a que se encontra essa doenca, o choque tem que passar e as coisas praticas tem que ser pensadas e postas em pratica.O tratamento mesmo quando se conta com a assistencia do Estado e caro, demanda a tomada de muitos remedios, suplementos alimentares, fibras e alimentacao pouco convencional.Para fazer face a esses gastos e necessario descobrir meios, e estes podem ser: o levantamento do FGTS, a isencao de pagamento de Imposto de Renda incidente na aposentadoria, o andamento prioritario de processo judicial, a quitacao da casa financiada (em alguns casos), o levantamento do seguro (em alguns casos) e a previdencia privada (em alguns casos).O EXERCICIO DOS DIREITOS NAO CURA, MAS PODE ALIVIAR Existem direitos ja previstos na legislacao brasileira, isentando os portadores de doencas graves do imposto de renda, ICMS e IPVA, facultando aos portadores de determinadas doencas graves a promover o levantamento do FGTS e do PIS, sendo direito de todos, porem, o recebimento de remedios pelo SUS, de auxilio previdenciario ou de proventos de aposentadoria por invalidez, quando for o caso. As leis brasileiras consideram como doencas graves as relacionadas abaixo: seu portador tem os direitos expostos MOLESTIA PROFISSIONAL ESCLEROSE MULTIPLA NEOPLASIA MALIGNA (CANCER) TUBERCULOSE ATIVA; HANSENIASE; ALIENACAO MENTAL; CEGUEIRA; PARALISIA IRREVERSIVEL E INCAPACITANTE; CARDIOPATIA GRAVE; DOENCA DE PARKINSON; ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE NEFROPATIA GRAVE; ESTADO AVANCADO DA DOENCA DE PAGET (OSTEITE DEFORMANTE) SINDROME DE DEFICIENCIA IMUNOLOGICA ADQUIRIDA (AIDS). FIBROSE CISTICA (MUCOVISCIDOSE) E CONTAMINACAO PAR RADIACAO.Importante em qualquer das doencas para exercicio do direito faz se sempre necessario laudos medicos e exames comprovando a existencia da doenca.1- A ISENCAO DO IMPOSTO DE RENDAAs doencas anteriormente relacionadas, com efeito, encontram-se expressamente previstas no inciso XIV do artigo 6o da Lei 7.713, de 22/12/88, que regula a isencao do imposto de renda incidente sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em servico e os percebidos pelos portadores de molestia profissional e das doencas ali relacionadas, sendo que a sua ultima alteracao ocorreu atraves da Lei no 11.052, de 2.004, que inclui entre as hipoteses ate