seus superiores hierarquicos com rigor excessivo; c) correr perigo manifesto de mal consideravel; d) nao cumprir o empregador as obrigacoes do contrato; e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua familia, ato lesivo da honra e boa fama; f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legitima defesa, propria ou de outrem; g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peca ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importancia dos salarios. 1o - O empregado podera suspender a prestacao dos servicos ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigacoes legais, incompativeis com a continuacao do servico. 2o - No caso de morte do empregador constituido em empresa individual, e facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho. 3o - Nas hipoteses das letras "d" e "g", podera o empregado pleitear a rescisao de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizacoes, permanecendo ou nao no servico ate final decisao do processo. 02 de outubro de 2008(correcao da prova)09 de outubro de 2008JUSTA CAUSAArt. 482 - Constituem justa causa para rescisao do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinencia de conduta ou mau procedimento; c) negociacao habitual por conta propria ou alheia sem permissao do empregador, e quando constituir ato de concorrencia a empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao servico; d) condenacao criminal do empregado, passada em julgado, caso nao tenha havido suspensao da execucao da pena; e) desidia no desempenho das respectivas funcoes; f) embriaguez habitual ou em servico; g) violacao de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinacao; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no servico contra qualquer pessoa, ou ofensas fisicas, nas mesmas condicoes, salvo em caso de legitima defesa, propria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas fisicas praticadas contra o empregador e superiores hierarquicos, salvo em caso de legitima defesa, propria ou de outrem; l) pratica constante de jogos de azar. Paragrafo unico - Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a pratica, devidamente comprovada em inquerito administrativo, de atos atentatorios a seguranca nacional. 16 de outubro de 2008JUSTA CAUSA DISPENSA INDIRETAArt. 483 - O empregado podera considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenizacao quando: a) forem exigidos servicos superiores as suas forcas, defesos por lei, contrarios aos bons costumes, ou alheios ao contrato; b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierarquicos com rigor excessivo; c) correr perigo manifesto de mal consideravel; d) nao cumprir o empregador as obrigacoes do contrato; e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua familia, ato lesivo da honra e boa fama; f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legitima defesa, propria ou de outrem; g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peca ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importancia dos salarios. Art. 484 - Havendo culpa reciproca no ato que