estipulado, nem chegado a acordo as partes, fixar-se-a por arbitramento a retribuicao, segundo o costume do lugar, o tempo de servico e sua qualidade.8. PRINCIPAL DIFERENCA COM EMPREITADAA prestacao de servico trata do servico meio para atingir um fim;Por sua vez, a empreitada trata do servico com obra determinada (fim).9. PRINCIPAL DIFERENCA COM CONTRATO DE TRABALHOSera um contrato de trabalho sempre que um atender, concomitantemente, os seguintes requisitos, previstos no art. 3o da CLT: Pessoalidade Dependencia economica Subordinacao ContinuidadeCaso falte algum desses requisitos sera prestacao de servico.10. OBJETOObrigacao de fazer consistente numa atividade material ou intelectual (arts 594 e 601, CC).Art. 594. Toda a especie de servico ou trabalho licito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuicao.Art. 601. Nao sendo o prestador de servico contratado para certo e determinado trabalho, entender-se-a que se obrigou a todo e qualquer servico compativel com as suas forcas e condicoes.11. FALTA DE HABILITACAO DO PRESTADORArt. 606, 2a parte, CC permite que na justica se obtenha a remuneracao.Art. 606. Se o servico for prestado por quem nao possua titulo de habilitacao, ou nao satisfaca requisitos outros estabelecidos em lei, nao podera quem os prestou cobrar a retribuicao normalmente correspondente ao trabalho executado. Mas se deste resultar beneficio para a outra parte, o juiz atribuira a quem o prestou uma compensacao razoavel, desde que tenha agido com boa-fe.Paragrafo unico. Nao se aplica a segunda parte deste artigo, quando a proibicao da prestacao de servico resultar de lei de ordem publica.12. ALICIAMENTOOcorrendo o aliciamento, o aliciador devera pagar ao tomador uma indenizacao igual a vinte e quatro vezes (dois anos) a remuneracao do aliciado (art. 608).Art. 608. Aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar servico a outrem pagara a este a importancia que ao prestador de servico, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber durante dois anos.13. PRAZO/ DURACAOPrazo, evento ou motivo determinado menor que 4 anos;Prazo indeterminado para denunciar tem que haver previo aviso.Art. 598. A prestacao de servico nao se podera convencionar por mais de quatro anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de divida de quem o presta, ou se destine a execucao de certa e determinada obra. Neste caso, decorridos quatro anos, dar-se-a por findo o contrato, ainda que nao concluida a obra.Art. 599. Nao havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbitrio, mediante previo aviso, pode resolver o contrato.Paragrafo unico. Dar-se-a o aviso:I - com antecedencia de oito dias, se o salario se houver fixado por tempo de um mes, ou mais;II - com antecipacao de quatro dias, se o salario se tiver ajustado por semana, ou quinzena;III - de vespera, quando se tenha contratado por menos de sete dias.a. SUSPENSAO DO PRAZONao se conta no prazo do contrato o tempo que o prestador de servico deixou de trabalhar (art. 600, CC).Art. 600. Nao se conta no prazo do contrato o tempo em que o prestador de servico, por culpa sua, deixou de servir.14. EXTINCAO(arts. 607 e 609, CC)Art. 607. O contrato de prestacao de