que possam ser dedutiveis do imposto tambem as quantias relativas a doacoes de qualquer natureza destinadas as instituicoes religiosas.Conforme os registros da Camara, o ilustre deputado e um dos parlamentares mais atuantes, com excelente frequencia, boa formacao e otimo conhecimento de assuntos de seguranca publica, alem de participar de varias Comissoes. Em sintese: em seu primeiro mandato tem demonstrado merecer os mais de 46 mil votos recebidos.Nao estamos a questionar posicoes ideologicas e menos ainda as de carater religioso. Todavia, sob o aspecto dos principios que norteiam a Justica Tributaria o projeto nao merece aprovacao, pois amplia as possibilidades de evasao tributaria, em prejuizo de todos os contribuintes.Ora, a Lei 9.250 no mencionado artigo 12 ja permite que do imposto apurado pela pessoa fisica sejam deduzidas contribuicoes para fundos destinados aos Conselhos de Direitos da Crianca, do Adolescente e do Idoso; projetos culturais do Pronac (Programa Nacional de Apoio a Cultura); investimentos nas atividades audiovisuais; e doacoes a programas destinados a atencao oncologica e a saude de pessoas com deficiencia.O artigo 176 do Codigo Tributario Nacional (Lei 5.172/66) ordena que a isencao decorre de lei que deve especificar as condicoes e requisitos para sua concessao e ate mesmo o prazo de sua duracao.Na verdade a ampliacao indiscriminada de favores tributarios (imunidades, isencoes, deducoes) prejudica os contribuintes. Ao conceder tais favores a determinado grupo de pessoas, o poder publico, no caso a Uniao, ve reduzida a sua arrecadacao. Dessa forma acaba por transferir para outras pessoas (que nao receberam aqueles favores) o encargo tributario necessario para compensar aquelas perdas e assim fica ferido o principio da isonomia, clausula petrea da Constituicao.A sociedade brasileira ja concede a varias instituicoes imunidades tributarias que nao se justificam neste seculo. Entendemos que as imunidades devem ser extintas em relacao a sindicatos, associacoes filantropicas. Sobre instituicoes religiosas ja apresentamos nossas consideracoes aqui e aqui.Parece-nos evidente exagero permitir que do imposto devidos sejam dedutiveis as quantias relativas a doacoes de qualquer natureza destinadas as instituicoes religiosas.Deducao sobre o valor do imposto devido pode ser considerada uma forma ainda que disfarcadas de isencao. Como o artigo 176 acima citado ordena que no caso de isencoes a lei deve especificar as condicoes e requisitos para sua concessao, a redacao proposta contraria o texto do Codigo Tributario Nacional, pois o conceito de doacoes de qualquer natureza e muito vago.Quando a Constituicao (art. 150) estabeleceu imunidade aos templos de qualquer culto, surgiram inumeras interpretacoes que favoreceram as instituicoes religiosas. Tanto assim, que cemiterios mantidos por elas foram excluidos do alcance do IPTU pela Justica.A imunidade tambem tem sido utilizada para excluir a incidencia sobre diversas receitas que ultrapassam os limites do templo: espetaculos teatrais, vendas de adornos, servicos diversos, imagens e similares etc.Com tantas benesses economicas, muitas instituicoes religiosas tornaram-se economicamente tao poderosas que passaram a exercer atividades que vao alem dos limites da fe. Surgiram empresas de comunicacao, industrias graficas e diversos outros negocios que geram vultosos rendimentos.Ha inumeros casos de locacao de tempo em emissoras de radio e televisao para propaganda de igrejas, seitas e congeneres, em que boa parte do