instituido com o intuito de favorecer o contribuinte de direito, atenuando os custos de producao onde vai repercutir diretamente no bolso do contribuinte com precos menos onerados pela carga tributaria.O montante do tributo incidente sobre todas as mercadorias adquiridas (inclusive para o ativo permanente e para uso e consumo) poderia ser aproveitado frente ao pagamento do mesmo tributo pelo adquirente - sistema adotado pelo IPI que se chama o credito financeiro.Ja no credito fisico, chamado tambem de nao cumulatividade parcial, o creditamento se limita a quantia do tributo incidente nas aquisicoes de bens que se destinam a incorporar bens produzidos e comercializados ou so comercializados pelo adquirente.O sistema adotado pela legislacao brasileira e o da metodologia do credito fisico, que durante muito tempo foi a interrogacao da questao para se saber se este ou aquele insumo ensejava direito ao credito do IPI correspondente de constituir pontos de frequentes atritos entre o fisco e os contribuintes desse imposto.BOTALLO, Eduardo Domingos. Fundamentos do IPI. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. jus2.uol.com.br/ doutrina/texto.asp id 3980.e) Nao cumulatividade e aquisicao de materia-prima nao onerada pelo imposto com produto final tributado.Thaylane Pires de Lacerda PontesO principio da nao-cumulatividade e obedecido obrigatoriamente pelo IPI, assim permite a compensacao do que for devido em cada operacao com o valor cobrado nas anteriores (CF, art. 153, 3o, II).Este principio funciona perante uma sistematica de debitos e creditos, ou seja, cada aquisicao tributada de insumo, o adquirente registra como credito o valor do tributo incidente na operacao, e cada alienacao tributada de produto, o alienante registra como debito o valor do tributo incidente naquela operacao. Periodicamente faz-se uma comparacao desses creditos e debitos. Caso os debitos sejam superiores o contribuinte deve recolher a diferenca aos cofres publicos, caso os creditos forem maiores a diferenca pode ser compensada depois ou ser objeto de ressarcimento.Todavia, percebemos que se o insumo for isento, nao tributavel ou tiver aliquota zero, nao haveria direito a credito, tendo que ser o valor incidente integralmente recolhido para os cofres publicos, devido a inexistencia do credito, sendo a isencao praticamente anulada.Dessa forma, o STF inicialmente decidiu pela existencia de credito, mesmo quando o insumo adquirido tivesse isencao ou aliquota zero. Mas, posteriormente mudou seu entendimento e decidiu pela impossibilidade de compensacao de creditos de IPI relativos a aquisicao de materia-prima nao tributada ou sujeita a aliquota zero. Porem, tal decisao trouxe bastante divergencia, levando a materia ao Plenario. Apos isso, ficou decidido de tal forma: Os principios da nao-cumulatividade e da seletividade nao ensejam direito de credito presumido de IPI para o contribuinte de insumos nao tributados ou sujeitos a aliquota zero.ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributario Esquematizado. Sao Paulo: Metodo, 2009, p. 540-543.f) Nao cumulatividade e materia-prima tributada com produto final desonerado do imposto.Thaysa Maura Tavares de Miranda Coelho Tabosa BragaA nao-cumulatividade do IPI esta prevista constitucionalmente no art. 153, 3o, II, segundo o qual o imposto sera nao-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operacao com o montante cobrado nas anteriores.O Codigo Tributario Nacional, por sua vez, esclarece: Art. 49. O imposto e nao-cumulativo, dispondo a lei de