De acordo com a Resolucao do Conselho Nacional de Educacao, CNE/CES no 1 de 03/04/2001, e PROIBIDA a REALIZACAO de cursos de Pos-graduacao stricto sensu, compreendendo programas de Mestrado e Doutorado NO BRASIL por Instituicoes Estrangeiras em convenios com Instituicoes Brasileiras, exceto nos casos em que haja a estrita permissao legal do orgao publico competente. (Ver Art. 2o da Resolucao CNE/CES no 1, de 03/04/2001 http://www.capes.gov.br e http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/tvescola/leis/CES0101.pdf.Desta forma, Universidades estrangeiras nao podem vir ao Brasil ministrar cursos de Mestrado e Doutorado. Assim, as universidades estrangeiras SOMENTE PODEM OFERECER E REALIZAR cursos de mestrado ou doutorado NO PAIS SEDE DA UNIVERSIDADE e o PUBLICO BRASILEIRO PODE CURSA-LOS SOMENTE EM TERRITORIO ESTRANGEIRO. No entanto, para ter validade no Brasil, estes se sujeitam a revalidacao do titulo por uma Universidade Brasileira, de acordo com o que preceitua o artigo 48 da LDB Lei de Diretrizes e Bases Brasileira.Art. 48. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terao validade nacional como prova da formacao recebida por seu titular.3o.Os diplomas de Mestrado e Doutorado expedidos por universidades estrangeiras so poderao ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pos-graduacao reconhecidos e avaliados, na mesma area de conhecimento e em nivel equivalente ou superior.Regulamentando este legado, o Art. 4o. da Resolucao CNE/CES no 1, de 03/04/2001 http://www.capes.gov.br acessando Legislacao / Resolucoes) estabelece:Art. 4o. Os diplomas de conclusao de cursos de pos-graduacao stricto sensu obtidos de instituicoes de ensino superior estrangeiras, para terem validade nacional, devem ser reconhecidos e registrados por universidades brasileiras que possuam cursos de pos-graduacao reconhecidos e avaliados na mesma area de conhecimento e em nivel equivalente ou superior ou em area afim.1o. A universidade podera, em casos excepcionais, solicitar parecer de instituicao de ensino superior especializada na area do conhecimento na qual foi obtido o titulo.2o. A universidade deve pronunciar-se sobre o pedido de reconhecimento no prazo de 6 (seis) meses da data de recepcao do mesmo, fazendo o devido registro ou devolvendo a solicitacao ao interessado, com a justificativa cabivel.3o. Esgotadas as possibilidades de acolhimento do pedido de reconhecimento pelas universidades, cabe recurso a Camara de Educacao Superior do Conselho Nacional de Educacao.Observe-se aqui que a legislacao educacional brasileira admite, via processo de reconhecimento, os titulos de mestrado ou doutorado expedidos por instituicoes estrangeiras, e isto e valido para qualquer destes titulos, expedidos por qualquer universidade de qualquer pais estrangeiro, via processo de revalidacao como estabelecido na legislacao.Ivanise MendesDiretora Juridica ABRACE BRASIL ABRACE BRASILInstituto de Educacao Consultoria e Assessoria UniversitariaFone / Fax: 0 ** 69 3322-7311 / 9902-2669Site: www.abracebrasil.com Blog: abracebrasil.blogspot.com Caros(as), Informamos que estao abertas as inscricoes para ESPECIALIZACAO em AGROECOLOGIA, MEIO AMBIENTE e DESENVOLVIMENTO RURAL. GRADE CURRICULAR Metodologia do Estudo e da Pesquisa Cientifica; Manejo de residuos solidos e liquidos no meio rural; Aspectos ecologicos do manejo Animal; Etica Ambiental; Agroecologia vegetal; Sistemas Agroflorestais; Gestao de Recursos Naturais; Educacao Ambiental na Agricultura Organica; Ecologia de Agroecosistemas; Aproveitamento de Residuos Agroindustriais em Sistemas Agroecologicos; Manejo da Biodiversidade e Conservacao em Sistemas Agroflorestais; Legislacao e Metodos de CertificacaoPUBLICO ALVO Graduados e graduandos dos cursos de Agronomia, Zootecnia, Biologia, Gestao Ambiental e areas