thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
MademoiselleUma vidraca. Era o que desagregava-me de todo um mundo la fora. Por sua transparencia, eu era capaz de ver minha Londres, suave, quieta, cotidiana. Restos de jornais, que antes bailavam a brisa tardia, agora repousavam sob gotas grossas de chuva, assim como todo o resto da cidade. E ali estava eu, com a testa arrimada na vidraca, mirando cada gota que escorria do alto para o solo. Meu coracao batia nostalgico, sem porem deixar-me compreender a que exatamente ele referia-se. Ainda sim, senti uma subita vontade de estar la. Nao na rua ou na calcada, ou na incognita lembranca que chicoteava-me as arterias, mas nas gotas que escorriam puras e imponentes ceu a baixo. Minha mente divagou, e vi naquilo uma serie de questionamentos indomitos dos quais nao fazia ideia da existencia de muitos - buscando respostas indubitaveis. Quase fui capaz de sorrir. Seria eu, amante poetica de tudo o que e belo, incapaz de encontrar beleza em meu interno? E se fosse encontrado, seria eu capaz de amar em mim tal beleza? E se tivesse descoberto-a outrora, poderia eu ama-la como nunca, como agora teria de ama-la como sempre? Voltei-me para a chuva novamente, sentindo a angustia avolumar-se em meu peito solitario. Se eu fosse como a chuva, que despenca sobre tudo e todos, fazendo aquilo que lhe foi designado e cumprindo assim sua missao, poderia eu, sobre outras coisas, encontrar minha missao e cumpri-la de forma plena? Seria eu capaz de tocar faces e faze-las sorrir ou chorar com minha mera presenca? Senti meus olhos marejarem. Sorri novamente, mesmo que a alegria ainda nao tivesse tocado-me. Dei por mim que a tristeza era meramente suasoria, e era um caminho ao qual nao pretendia permitir-me ser levada. Voltei-me para a chuva. Algo pingou do meu queixo para o busto, umedecendo meu vestido branco. Agora, gotas escorriam la fora e gotas escorriam aqui dentro. No final das contas, eu permanecia como uma senhorita solitaria. Sim, eu sei, eu sumi. Mas prometo nao fazer isso de novo. Ou quase e_e'Pois bem, vamos ao que interessa. Sobre o post de hoje, nao liguem para a falta de coerencia em determinados pontos de texto. Preciso muito parar de desabafar naquilo que escrevo. Uno Extrano VacioE sua mente girava num turbilhao de pensamentos que, definitivamente, nao deveriam estar la. Ela ja nao sabia por onde comecar a organizar-se, nem a que fio de sanidade deveria prender-se para repor suas ideias nos seus devidos lugares. Via os problemas afundarem-na em meio a um vazio sem respostas.Seu corpo estremecera e ela abracara-se, apenas por habito. Contudo sabia bem o que era, era o corpo dele que fazia-lhe falta. Toca-lo ja nao era o mesmo, faltava aquela sinceridade que outrora estivera la. Ela sumira? Nao, apenas estava... distante. Ela apertara os dedos contra os bracos, como se tentasse segura-las.E ela ainda nao sabia por onde comecar a pensar. Onde suas duvidas comecaram ou quem as causara. Nao fora ele. Seus atos, talvez. Afundara o rosto no travesseiro, sorrindo sem graca alguma. Ele nao fez nada respondera-se. E talvez
seja esse o problema, concluira por si mesma.Voltara seus olhos para o teto alvo, estava escuro e sua pessima visao nao ajudara-a em nada, mas ela nao precisaria daquilo naquele momento, o que via fora o suficiente para afundar sua visao num lugar que permitisse-a pensar sem interrupcoes.Primordialmente, concluira-se uma idiota, por perder tanto tempo pensando nele. Apos, concluira-se idiota outra vez por notar que dava importancia demais para pequenas coisas e estava deixando suas cismas, crises e insegurancas levarem-na novamente em uma linha de raciocinio que nao chegava a logica em instante algum. Por fim, concluira-se idiota por notar que a resposta mais obvia era apenas que ela gostava dele, mais do que conseguiria explicar para si mesma, logo, ela permaneceria assim.Ele nao tinha a obrigacao de adivinhar suas ideias absurdas, mas tinha o dever de tentar, ao menos. Ele errava, mas ela nao poderia querer o contrario. Nao tinha o direito de exigir dele algo de tal patamar. Porem, havia a obrigacao de tentar tais erros e nao mais falhar nestes respectivos pontos...E ela vira-se sem rumo novamente. Estava raciocinando coisas sem o minimo de sentido, ou tentando ao menos. Sentira a nostalgia invadi-la outra vez, apertar seu peito, resgatar lembrancas e fluir em seus olhos castanhos. Como detestava chorar por essas coisas. Mas fora inevitavel.Estava ali, em mais um domingo fresco, gostoso, e sozinha. Essa ideia fazia-a repensar naquilo que repetira para si mesma que era pura besteira. E pensar que a pouquissimo tempo atras, as coisas nao eram assim. Todavia, no final das contas, nao havia escapatoria. Ela o veria, ele sorriria, desmonta-la-ia e tudo ficaria em perfeitas condicoes ate o proximo erro. Afinal, ela gostara tanto dele...Preciso mesmo parar com isso e_e' kisus&kisus ~
arbitrariedade.No entendimento das duas cortes, ainda que o atraso tenha sido decorrente de falha praticada pela propria administracao publica, o servidor nao faz jus a indenizacao pelo periodo em que esteve privado de seu cargo por ser imprescindivel o efetivo exercicio para o recebimento de retribuicao pecuniaria. Fonte: STJ
Poder de Policia utilizando ou nao de certos meios, sancoes, ele tem a liberdade de escolher. Ele tem o poder para verificar o que houve de legal ou ilegal aplicando uma sancao sendo um poder repressivo.Para aplicar a sancao o agente tem que equivaler a falta com a sancao que sera dada.AUTO-EXECUTORIEDADE - e a possibilidade que tem a administracao publica de decidir e executar o ato de policia pelos seus proprios meios nao precisa de auxilio de outros orgaos publicos. So eventualmente e que precisa que a execucao seja realizada pelo poder punitivo do Estado que e o Poder Judiciario. Um determinado orgao publico fiscaliza e autua determinado orgao publico, o Poder de Policia fez a sua parte, mas o orgao nao pagou dai o Poder de Policia comunica ao Poder Judiciario para fazer a sua execucao da multa. Por exemplo nao e uma executoriedade de sancao sem direito a defesa. Todos tem direito a defesa tanto judicialmente quanto administrativa. A Administracao Publica aplica o seu Poder de Policia mas ha o direito de defesa mesmo que seja a interdicao de determinada pessoa fisica ou empresa. COERCIBILIDADE - e mais impositiva, a medida adotada e uma imposicao em relacao ao destinatario do Poder de Policia mais preventivo, pode agir, as vezes, repressivamente. Por exemplo: na vacinacao em massa, ainda nao ha necessidade de imposicao, mas em outros casos poderao ser impositivas. E proibido fazer isto daquela maneira cabendo sancao. Sao normas sancionadas destinadas aqueles que exercem atividades ou prestam servicos que possam afetar o interesse coletivo. As sancoes sao impostas e determinadas executadas pela propria Administracao Publica. Elas se referem a atos ou condutas individuais que apesar de nao constituir crime passa a ser nociva a coletividade. Ex.: apreensao de remedios com prazos vencidos(sofre, as vezes, multa). Se a mercadoria for proibida por lei a mesma esta sujeita a multa e processo penal. As condicoes de validade do ato do Poder de Policia sao as mesmas que se referem a do ato administrativo. Sao competencia, finalidade, forma, proporcionalidade da sancao e ainda legalidade dos meios empregados. Competencia - o Poder Hierarquico distribuiu competencia aos orgaos publicos. E necessario que o agente Publico tenha uma parcela de competencia para atuar, nao e qualquer funcionario que pode fazer qualquer servico. O ato do Poder de Policia envolve competencia do orgao publico e do agente publico. Se outra pessoa fora do orgao publico agir sera irregular, ilegal. Finalidade - o orgao publico e criado com a finalidade de executar certas atividades. A finalidade do ato do Poder de Policia e diretamente relacionado com a finalidade do orgao publico. Forma - a forma de atuacao deve estar prevista na legislacao do orgao. Poder de Policia tem que ser aplicado de acordo com o que manda a legislacao, embora exista a discricionaridade na aplicacao do Poder de Policia. Proporcionalidade da sancao - qualquer sancao a ser aplicada tem que estar relacionada com a falha cometida, nem de menos, nem de mais(se assim for, teremos o direito de defesa, seja administrativamente, seja judicialmente), isso e atributo do
ato com seu respectivo efeito juridico.3. Motivo ou causa - e a situacao de direito ou fato que determina ou autoriza a realizacao do ato administrativo..4. Forma - e a exteriorizacao do ato administrativo atraves da manifestacao de vontade pela palavra escrita. Nao pode haver ato verbal. So tem validade se for escrito e depois publicado. Os atos podem determinar ou autorizar. Cada ato tem sua maneira de redigir. O decreto e feito de uma maneira, a portaria de outra, mas sempre de forma escrita com a publicacao.5. O merito do ato - representa os valores atribuidos pela administracao publica referentes aos motivos ou a escolha do ato administrativo quando decidir pela oportunidade e conveniencia para a sua pratica. E vinculado ao poder discricionario se ha a conveniencia para agir, entao age. Se for provocado o poder judiciario em relacao a determinados atos administrativos pode responder atraves do merito do processo, o judiciario vai procurar examinar o cerne da questao. Merito do ato existe se for feito por pessoa capaz. Abrange os elementos nao vinculados do ato da administracao, aqueles que admitem uma valoracao de eficiencia, oportunidade, conveniencia e justica. Se houver qualquer ilegalidade resultante de abuso ou desvio de poder, o ato(mesmo que se trate de poder discricionario) pode ser revisto e anulado pelo judiciario.Caracteristicas ou atributos do ato administrativo1. Imperatividade - o ato e obrigatorio em relacao a seu destinatario, e obrigatorio o cumprimento pelo destinatario do ato. Nem sempre ele e coercitivo. Se for ou nao ele deve ser cumprido(imperativo). Se ele for coercitivo estabelece uma personalidade. Alguns atos sao apenas orientadores.2. Legitimidade e legalidade - o ato tem que ser legal e legitimo. A legitimidade esta vinculada a competencia. E legal pois preencheu todos os requisitos necessarios para ser ato administrativo. Legitimidade e legalidade se refere aos atos administrativos como mera presuncao de que eles devem ser legais e legitimos. Pode ser que ele se apresente legal, mas nao cumpra a norma de forma adequada, por ex., entao ele nao e considerado legal, devendo ser anulado. Se o ato incomodar alguem e mais facil provar que o ato nao e legal ou legitimo. E muito dificil um ato nao prejudicar ninguem e ser provado que ele esta errado, e ilegal ou ilegitimo.3. Eficacia - para ser eficaz e necessario que seja redigido dentro da objetividade que se espera, nao pode ser subjetivo, deixar margem a interpretacao duvidosa, que ele esteja na linguagem propria, deve ser redigido dentro das normas, deve ser objetivo, nao pode haver vicio, pois ele sera anulado ou redigido.4. Executoriedade e exequibilidade - Executoriedade envolve um momento, um espaco de tempo do ato administrativo que consiste na possibilidade que ele seja posto em execucao. As vezes o ato e publicado mas diz que dependera de regulamentacao, que sera em 90 dias, por exemplo, ele so tera efeito depois desse prazo. Exequibilidade envolve a pretensao da administracao publica de que o ato por ela editado podera ser cumprido independente da vontade ou da oposicao do administrado. Existem atos que geram uma insatisfacao muito grande, mas que
aposentado tambem tem. Mas, vai ser mudado, nao vai ser na mesma proporcao e nem na mesma data(art. 40 4o CF). Nao se pode mais acumular proventos para aposentadoria. Soldo quem recebe e o militar. O funcionario em atividade recebe vencimento ou remuneracao. O aposentado recebe proventos. A pessoa que vai servir(militar) pode escolher entre o soldo e remuneracao. GRATIFICACOES - a quantidade de gratificacoes varia. Sempre que ha necessidade a administracao faz. Algumas sao permitidas por lei, outras apenas por decreto. Algumas servem para os proventos da aposentadoria, outras nao. O melhor era que o salario se aproximasse mais a realidade e nao a pessoa receber o valor pelas gratificacoes, deveria haver o minimo possivel de gratificacoes. Adicional por tempo de servico - e um tipo de gratificacao em que a pessoa recebe quando passa determinado tempo de servico, ex.: passou 5 anos tem 5%, esse valor e sobre o vencimento; Natalina - e dada no final do ano. A partir de 88 a CF uniformizou para todos os funcionarios estatais ou privados. E o chamado 13o salario; Por hora extra - e o servico que e antecipado ou prorrogado de expediente; De produtividade - e a melhor e a mais seria, e pelo que a pessoa produzir, as vezes nao ha condicao de aferir a determinados tipos de trabalho; Risco de vida e saude - e dada ao funcionario dependendo do tipo de trabalho que ele exerce; Dificil acesso - quando a pessoa trabalha em determinado local que tem que subir ladeira, por ex.: desde que seja de dificil acesso para chegar ao emprego. FERIAS - o funcionario faz jus a 30 dias de ferias depois de 1 ano de exercicio. A pessoa que esta no estagio probatorio tem direito a ferias tambem, aquele que ocupa um cargo comissionado tem direito tambem. A legislacao permite que pode acumular duas ferias, pode contar para efeito de aposentadoria em dobro. LICENCA - tipos de licenca: Doenca em pessoa da familia - desde que comprove a doenca da familia, a C.L.T nao permite, mas o Estado sim, envolve conjuge, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguineo, tendo que apresentar documentacao que comprove. Pode ser dado ate 90 dias no maximo; Premio ou por assiduidade - tambem chamada de especial, da ao funcionario o direito de a cada 5 anos de efetivo exercicio, gozar de 3 meses de licenca premio com as devidas vantagens que faz jus. Para tanto tem que preencher requisitos: comportamento adequado, nao ter faltas, nao ter tirado certos tipos de licenca, podendo goza-los ou nao, senao goza-los sera contada para efeito de aposentadoria(havera antecipacao); Gestante - a gravidez tem que ser comprovada mediante inspecao medica. A licenca e de 120 dias a partir do ultimo mes de gestacao, com vencimentos - so e dada para mulheres. A adocao tambem pode se enquadrar em licenca gestante, dependendo da idade da crianca. Para tratar de assuntos particulares - e sem vencimento e nao conta o tempo de licenca, ficando a criterio da administracao concede-la ou nao. Para conceder e necessario que o funcionario
de forma sucinta o motivo porque esta abrindo o processo. A instrucao onde a comissao vai ouvir as partes, intimar e ouvir o indicado e todos os meios de provas, se houver testemunhas que disseram coisas diferentes, vai ser feito a acareacao(botar um na frente do outro). As provas podem ser apresentadas em qualquer fase, se houver fato novo pode ser trazida ate o julgamento ou mesmo apos o julgamento. E diferente do processo civil, que tem o momento certo para ser trazida a prova. O indiciado tem ate 10 dias para fazer defesa. Se houver mais um indiciado tem ate 20 dias. O processo nao pode sair da administracao. Da instrucao para a defesa vai haver a citacao do reu. A citacao pode ser feita por um membro da comissao ou se nao sabe onde ele esta vai ser feito por edital. Quando e citado por edital vai ser a defesa feita a 15 dias. Se nao faz a defesa dentro do prazo e considerado revel. A defesa pode ser feita por autodefesa, por procurador, ou por dativo. Nao e necessario que tenha advogado, mas deve constituir advogado. A por defensor dativo - se ele for revel a comissao vai nomear um defensor para o indiciado. Esse defensor tem que ser servidor estavel e tem que Ter nivel hierarquico igual ou superior. Nesse processo tem que haver defesa senao ele e nulo. Esse defensor dativo nao precisa ser advogado, pode ser qualquer servidor com as caracteristicas ja ditas. Aconselha-se que seja um advogado, mas pode ser qualquer servidor, as vezes ate o membro da comissao. Se dependendo do fato que ocorreu, a autoridade supoe que aquele que cometeu merece uma suspensao por exemplo, a autoridade tem ate o prazo de 2 anos para abrir o processo. Recurso - onus da prova e do servidor Busca a anulacao ou atenuacao da penaReexame Revisao Licito: confirmar ou invalidar a punicao Proibido: substituir ou modificar penalidade a) Decisao contraria a lei;b) Decisao apoiada em provas falsas ou equivocadas;c) Apos a decisao surgem novas provas. O reexame so pode ser pedido fundamentado numa dessa hipoteses acima.Relatorio- depois da defesa a comissao vai se reunir para analisar as provas, a defesa do indiciado para fazer o relatorio. A comissao vai sugerir a penalidade, se necessario(nunca aplica a pena).Julgamento - o recurso vai ser encaminhado para a autoridade que instaurou a sindicancia que podera ou nao concordar com ele, se nao concordar devera fundamentar o julgamento.O indiciado nao satisfeito entra com um recurso(so pode ser feito pelo indiciado) buscando a anulacao ou diminuicao e da pena. A revisao so pode ser proposta pela administracao se continuar ele podera pedir a revisao do recurso.Ele nao precisara esgotar todos os meios administrativos para poder recorrer aos meios judiciais.No ambito judicial o juiz jamais podera substituir ou modificar penalidades, nao tem competencia, so tem para dizer se a penalidade foi valida ou nao, neste caso anulando todo o processo.CONTRATO ADMINISTRATIVO - e regido por normas proprias de Direito Publico. E um acordo de vontades entre duas partes que desejam realizar
danos emergentes. E necessario que haja um entendimento para atualizar esse valor.A parte administrativa se consubstancia mediante as partes quanto ao preco neste caso opera-se sem que haja intervencao do judiciario.E transferencia do bem por via meramente administrativa. O ato de transferencia sera por via judicial neste caso esta manifestacao pode ocorrer por dois motivos:- Meramente homologatoria quando o expropriado aceita em juizo a oferta feita pelo expropriante;- E contenciosa quando o expropriado e o expropriante nao chegam ao valor da indenizacao, e este entao sera fixado pelo Poder Judiciario mediante arbitramento.
imediata da situacao do inspecionando, deverao fazer constar, obrigatoriamente, nos laudos declaratorios da invalidez do portador de alienacao mental os seguintes dados:a) diagnostico da enfermidade basica, inclusive o diagnostico numerico, de acordo com a Classificacao Internacional de Doencas (CID), edicao aprovada para uso nas Forcas Armadas;b) modalidade fenomenica;c) estagios evolutivos; ed) expressao "alienacao mental" entre parenteses.3.1.1. Se os laudos concluirem por alienacao mental, deverao ser firmados em diagnosticos que nao se confundam com os quadros de reacoes psiquicas isoladas, intercorrencias psicoreativas e disturbios organicos subjacentes, dos quais sejam simples epifenomenos.3.1.2. A simples mencao do grau ou intensidade da enfermidade nao esclarece a condicao de "alienacao mental" se nao estiver mencionado o estagio evolutivo da doenca.3.1.3. Nao poderao ser emitidos laudos de alienacao mental com base em diagnostico de enfermidade psiquiatrica aguda.3.1.4. Constituem exemplos de laudos:a) "Esquizofrenia Paranoide, F.20.0 CID Revisao 1993, estagio pre-terminal grave (alienacao mental)" CERTO;b) "Psicose Afetiva, F.31.6 CID Revisao 1993, estagio pre-terminal grave (alienacao mental)" CERTO;c) "Psicose Afetiva, F.32.3 CID Revisao 1993, forma monopolar depressiva, fase cronica irremissivel. (alienacao mental)" CERTO;d) "Psicose Afetiva (alienacao mental)" ERRADO;e) "Psicose pos-traumatica grave, T 90.2 CID Revisao 1993, (alienacao mental)" ERRADO;f) "Psicose pos-traumatica, T 90.2 CID Revisao 1993, estado de demencia pos-traumatica (alienacao mental)" CERTO; eg) "Reacao Exogena Aguda de Bonhoffer (alienacao mental)" ERRADO.3.2. As Juntas de Inspecao de Saude deverao, explicitamente, fazer constar nos laudos das inspecoes de saude a ausencia de alienacao mental quando a doenca do examinado determinar a sua invalidez mas nao se enquadrar nos parametros que definam "alienacao mental".3.2.1. Constituem exemplos de laudos:a) "Esquizofrenia Paranoide, F.20.0 CID Revisao 1993" ERRADO; eb) "Esquizofrenia Paranoide, F.20.0 CID Revisao 1993, estado de defeito leve (nao e alienacao mental)" CERTO.3.3. A alienacao mental e condicao que determina a invalidez.3.4. As Juntas de Inspecao de Saude, ao concluirem seus laudos com um diagnostico subordinado ao conceito de alienacao mental, deverao encaminhar o inspecionando ao orgao competente de sua Forca para conducao da medida legal conveniente ao caso: medida de seguranca, interdicao, administracao provisoria e outros casos, na forma prevista em Lei.3.5. A medida legal superveniente a conclusao das Juntas de Inspecao de Saude complementara, indispensavelmente, o processo administrativo de reforma (ou aposentadoria) do inspecionando portador de alienacao mental.
especial da Universidade Federal de Santa Maria contra apelacao do segundo grau que beneficiou uma servidora portadora de lesao degenerativa e irreversivel na coluna, considerada pelos medicos grave e incuravel. De acordo com a Constituicao (artigo 40, paragrafo 1o, inciso 1), qualquer servidor publico portador de doenca grave, contagiosa ou incuravel, especificada em lei, sera aposentado por invalidez com proventos integrais. O novo entendimento do STJ flexibiliza a interpretacao da Lei 8.112 em face da norma constitucional. Luiz Orlando Carneiro, JB OnlineReproduzido por Valdemir Mota de Menezes
delas decorrentes, concedidas a partir de 1o de janeiro de 2004, com base na redacao dada ao 1odo art. 40 da Constituicao Federal pela Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, com efeitos financeiros a partir da data de promulgacao desta Emenda Constitucional.Art. 3o Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicacao.Foto: Cadu GomesFoto: Cadu GomesFoto: Cadu GomesFoto: Cadu Gomes