No dia 10 de julho de 2010 sera realizada a reuniao da diretoria da UPES (Uniao Paulista dos Estudantes) a partir das 14h na escola em que estudou Antonio Ribas. Faremos uma homenagem ao companheiro que foi um grande militante do Movimento Estudantil na epoca da ditadura militar.Contamos com a presenca de nossos companheiros da Mudanca!**Convite enviado por Valdir Junior, secretario-geral da UPES e militante do Movimento Mudanca. A Constituicao Federal determina no seu artigo 5o que a propriedade atendera a sua funcao social, senao devera ser desapropriada e destinada a Reforma Agraria, com excecao de pequenas propriedades e areas produtivas. A funcao social e cumprida, de acordo com o artigo 186, quando, de forma simultanea, o proprietario faz um aproveitamento racional e adequado; preserva o meio ambiente; respeita as leis trabalhistas e favorece o bem-estar social.De acordo com censo agropecuario, 50 mil latifundiarios com mais de mil hectares controlam mais de 43% das areas agricultaveis (em torno de 146 milhoes de hectares). So esta garantida a manutencao da posse das suas propriedade se a sua atividade estiver acima de indices minimos de produtividade, cumprir a legislacao trabalhista e ambiental.Sera que os latifundiarios do agronegocio respeitam a Constituicao Federal e cumprem a funcao social da propriedade? Pela movimentacao politica de suas entidades de classe e representantes no Congresso, podemos afirmar que nao.RetrocessoFoi aprovado relatorio do deputado federal Aldo Rebelo (PcdoB) na comissao especial que discute alteracoes no Codigo Florestal, na primeira semana de julho. Agora, o projeto sera votado no plenario da Camara dos Deputados. As entidades ambientalistas e os movimentos sociais do campo avaliam que as mudancas representam um retrocesso para a politica de preservacao ambiental, mas tambem para a Reforma Agraria.O relatorio aprovado na comissao preve, entre outros pontos, anistia a todos os latifundiarios criminosos que desrespeitaram o Codigo Florestal ate julho de 2008. Ou seja, o conceito constitucional de funcao social nao foi cumprido e essas terras deveriam ser desapropriadas, no entanto, os proprietarios serao perdoados. O crime compensa para os ruralistas... Milhares e milhares de hectares que deveriam se transformar assentamentos de sem-terra vao continuar nas maos de criminosos que nao aceitaram a legislacao ambiental em vigor.Institucionalizacao da ilegalidadeMesmo antes dessa reforma Codigo Florestal, o Estado brasileiro vinha sendo omisso. Desde 1988, apenas duas propriedades que descumpriram a legislacao ambiental foram destinadas a Reforma Agraria, como determina a Constituicao. Se o Congresso Nacional aprovar essas mudancas, o agronegocio conseguira institucionalizar a ilegalidade de desmatar, manter as propriedades e escapar da desapropriacao.Nao e novidade esse procedimento da parte dos ruralistas. E a mesma tecnica que utilizam com os indices de produtividade. Com sua forca politica, impedem o cumprimento da Constituicao e da Lei Agraria, que obrigam o governo atualizar a tabela com a media da producao de cada localidade, que serve de referencia para as desapropriacoes.Os indices usados atualmente sao de 1975. De la pra ca, mesmo com toda a propaganda da produtividade do agronegocio, nao aceitam parametros atualizados para definir a improdutividade. Mesmo com o descumprimento da legislacao, a senadora Katia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA (Confederacao Nacional