Nacional da Nicaragua expediu uma Declaracaopor meio da qual declarava nulo e invalido o Tratado de 1928. Alegando violacaoa sua soberania e que a epoca da celebracao do acordo o pais estavamilitarmente ocupado pelos EUA, a Nicaragua passou a reclamar como proprias asilhotas (cayos) de Roncador,Quitasueno e Serrana, nao incluidos no Tratado de 1928, territorios que nessemomento eram inclusive objeto de litigio entre Colombia e EUA. Diziatextualmente a referida Declaracao:Todasesas islas, islotes, cayos y bancos [del Archipielago de San Andres] son parteintegrante e indivisible de la plataforma continental de Nicaragua, territoriosubmergido que es prolongacion natural del territorio principal y por lo mismoincuestionablemente territorio soberano de Nicaragua. [...] Las circunstanciashistoricas que vivio nuestro pueblo desde el ano 1909 impidieron una verdaderadefensa de nuestra plataforma continental, aguas jurisdiccionales y territoriosinsulares que emergen de dicha plataforma continental, ausencia de soberaniaque se manifesto [...][4]Paralelamente, areferida Junta divulgou um memorial, denominado Libro blanco, que reunia a documentacao que considerava suficientepara embasar suas reivindicacoes de soberania sobre certos territoriosinsulares e a plataforma continental. No dia seguinte aDeclaracao nicaraguense, o governo colombiano rechacou por meio de nota aspretensoes daquele pais. Paralelamente, preparou um memorial com os principaisargumentos e documentos a sustentar suas pretensoes territoriais, denominado Libro blanco de la Republica de Colombia,1980. Desde a declaracao de nulidade por parte de Managua, os dois paisestem enfrentado constantes atritos diplomaticos. 2 O litigio na Corte Internacional de JusticaEm 6 de dezembrode 2001, a Nicaragua apresentou o caso ante a Corte Internacional de Justica.Em seus argumentos a Colombia alegou que a declaracao de nulidade do Tratado de1928 por parte da Nicaragua constituia um ato unilateral contrario ao DireitoInternacional.A sentenca daCorte foi proferida em 13 de dezembro de 2007, confirmando que o Tratado de1928 atribuia a Colombia a soberania sobre o Arquipelago de San Andres yProvidencia, embora nao se manifestasse acerca das ilhotas de Roncador, Serranae Quitasueno nem resolvesse a questao da fronteira maritima entre ambos ospaises.Em uma novaapreciacao da materia, em sentenca datada de 19 de novembro de 2012, a Corte deHaia endossou que todas as ilhotas em questao Roncador, Serrana, Serranilla,Bajo Nuevo, Quitasueno, Albuquerque e Este Sudeste pertenciam a Colombia. Noentanto, a Corte redefiniu a fronteira maritima e o dominio sobre as aguaslimitrofes entre os dois paises, outorgando a Nicaragua cerca de 40% das aguasda regiao sob litigio, ou 75.000 km2 de mar, que a Colombia ateentao considerava como proprias.Resumem-se, a seguir, as principais decisoesadotadas pela Corte Internacional de Justica na sentenca de 2012 sobre adisputa territorial e maritima entre Colombia e Nicaragua:[5](1) Por unanimidade, a Corte entendeu que aRepublica da Colombia tem a soberania sobre as ilhas de Alburquerque, BajoNuevo, Este Sudeste,Quitasueno, Roncador, Serrana e Serranilla;(2) Por quatorze votos a um, entendeu admissivela reivindicacao da Republica da Nicaragua de que a Corte julgasse e declarasseque a forma apropriada de delimitacao e um limite da plataforma continentaldividindo por partes iguais os direitos que se sobrepoem a uma plataformacontinental de ambas as partes;(3) Por unanimidade, rejeitou a solicitacao daNicaragua de que a Corte tracasse uma fronteira na plataforma continentaldividindo em iguais partes os direitos que se sobrepoem na plataformacontinental dos litigantes;(4) Por