manter epromover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas, com alunos,com pais e com os demais segmentos da comunidade escolar;XVII. participardas atribuicoes decorrentes do Regimento Escolar e exercer as especificas dasua funcao.CAPITULOIIDAORGANIZACAO DIDATICO PEDAGOGICAArt. 44 Aorganizacao didatico pedagogica e entendida como o conjunto de decisoes coletivas,necessarias a realizacao das atividades escolares, para garantir o processopedagogico da escola.Art .45 A organizacaodidatico pedagogica e constituida pelos seguintes componentes:I. dosniveis e modalidades de ensino da Educacao Basica;II. dos fins e objetivos da Educacao Basicaem cada nivel e modalidade de ensino;III. da organizacao curricular, estrutura efuncionamento;IV. da matricula;V. doprocesso de classificacao;VI. do processo de reclassificacao;VII. da transferencia;IX. da frequencia;X. daavaliacao, da recuperacao de estudos e da promocao;XI. do aproveitamento de estudos;XII. da adaptacao;XIV. da regularizacao da vida escolar;XV. do calendario escolar;XVI. dos registros e arquivos escolares;XVII. da eliminacao de documentos escolares;XVIII.da avaliacao institucional;XIX. dos espacos pedagogicos.Secao IDosNiveis e Modalidades de Ensino da Educacao BasicaArt. 46 - O estabelecimento de ensino oferta:I Ensino Fundamental Anos Iniciais de 1o ao 5o Ano regime de 9 anos.Secao IIDos Fins eObjetivos da Educacao Basica deCada Nivel eModalidade de EnsinoArt. 47 - Oestabelecimento de ensino oferece a Educacao Basica com base nos seguintesprincipios das Constituicoes Federal e Estadual:I. igualdade decondicoes para o acesso e a permanencia na escola, vedada qualquer forma dediscriminacao e segregacao;II. gratuidade deensino, com isencao de taxas e contribuicoes de qualquer natureza vinculadas amatricula;III. garantia deuma Educacao Basica igualitaria e de qualidade.Art.48 - OEnsino Fundamental, obrigatorio e gratuito, tem por objetivo a formacao basicado cidadao, mediante:I. odesenvolvimento da cognicao, tendo como meios basicos o pleno dominio daleitura, da escrita e do calculo;II. a compreensaodo ambiente natural e sociocultural, dos espacos e das relacoes socioeconomicase politicas, da tecnologia e seus usos, das artes e dos principios em que sefundamentam as sociedades;III. ofortalecimento dos vinculos de familia e da humanizacao das relacoes em que seassenta a vida social;IV. a valorizacaoda cultura local/regional e suas multiplas relacoes com os contextosnacional/global;V. o respeito adiversidade etnica, de genero e de orientacao sexual, de credo, de ideologia ede condicao socioeconomica.Art 49 OEstabelecimento de Ensino, alem dos niveis e modalidades de ensino da EducacaoBasica oferta:I ensinoPlurilinguistico da Lingua Estrangeira Moderna;Secao IIIDa OrganizacaoCurricular, Estrutura e Funcionamento.Art. 50- Aorganizacao do trabalho pedagogico em todos os niveis e modalidades de ensinosegue as orientacoes expressas nas Diretrizes Curriculares Nacionais eEstaduais.Art. 51 - Oregime da oferta da Educacao Basica e de forma presencial, com a seguinteorganizacao:I Anosiniciais, organizado em dois ciclos de dois anos cada perfazendo um total de3.200 horas no Regime de oito anos de duracao ate sua total Cessacao,II AnosIniciais organizado de forma mista, sendo um ciclo de alfabetizacao (1o e 2 oano) e 3o, 4o e 5o ano, organizado em serie no Regime de nove anos de duracao,num total de 4000 horas.Art. 52 anos iniciais organizado de forma mista, sendoum Ciclo Alfabetizacao (1o e 2o ano) e 3o ,4o e 5o ano, organizado em serie noregime de 9 anos de duracao;ParagrafoUnico Os conteudos curriculares estao organizados porarea de conhecimento para os anos iniciais do Ensino Fundamental.Art. 53 Oestabelecimento de Ensino oferta:I Sala de apoio/Contraturno paralela para os