Mal comecou o ano de 2013 e diversas empresas ja estao enfrentando uma contundente e dificil alteracao no calculo do Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS) cobrado sobre os produtos importados. Isto porque, desde 1o de janeiro deste ano, foi estabelecida a aliquota de ICMS de 4% para as operacoes interestaduais com Bens e mercadorias que tenham sidos importados do exterior. "Isto porque o novo sistema e de grande complexidade, para entender, a aliquota do ICMS de 4% (quatro por cento) sera aplicada a Bens e mercadorias que, apos o seu desembaraco aduaneiro desde que este nao tenham sido submetidos a processo de industrializacao, ou entao que submetidos a qualquer processo de transformacao, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovacao ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou Bens com conteudo de importacao superior a 40%. O conteudo de importacao e o percentual relativo ao quociente entre o valor da parcela importada do exterior e o valor total da operacao de saida interestadual da mercadoria ou do bem", explica o diretor tributario a Confirp Consultoria Contabil, Welinton Mota. Outro ponto importante que foi motivo de analise pela Confirp foi a divulgacao de uma lista de Bens e mercadorias importados do exterior sem similar nacional que nao se beneficiara da aliquota de 4% nas operacoes interestaduais (ou seja, continuam com aliquota de 7% ou 12%), conforme segue abaixo: a) aos Bens e mercadorias importados do exterior que, apos seu desembaraco aduaneiro sejam submetidos a processo de industrializacao ou, caso submetidos, a qualquer processo de transformacao, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovacao ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou Bens com Conteudo de Importacao inferior a 40% (quarenta por cento); b) aos Bens e mercadorias importados do exterior que nao tenham similar nacional, assim definidos na Resolucao CAMEX no 79/2012. c) aos Bens e mercadorias produzidos em conformidade com os processos produtivos basicos de que tratam o Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nos 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 10.176, de 11 de janeiro de 2001, e 11.484, de 31 de maio de 2007; d) nas operacoes com gas natural importado do exterior. Por Conteudo de Importacao deve-se entender o percentual correspondente ao quociente entre o valor da parcela importada do exterior e o valor total da operacao de saida interestadual da mercadoria ou bem sumetido a processo de industrializacao (essa regra somente se aplica a industrias e equiparados). Nas hipoteses de operacoes com Bens ou mercadorias importados que tenham sido submetidos a processo de industrializacao, o contribuinte industrializador devera preencher a Ficha de Conteudo de Importacao - FCI. Na situacao em que houver alteracao em percentual superior a 5% no Conteudo de Importacao ou que implique alteracao da aliquota interestadual aplicavel a operacao, devera ser apresentada uma nova FCI. O contribuinte obrigado ao preenchimento da FCI (industrial e equiparado) devera prestar a informacao a unidade federada de origem por meio de declaracao em arquivo digital com assinatura digital do contribuinte ou seu representante legal, certificada por entidade credenciada pela Infra-Estrutura de Chaves