doentes e deficientes mentais e menores de quatorze anos de idade (4) (ERRADA). Vamos dessecar a questao: (1) = Art. 202. Toda pessoa podera ser testemunha. (2) = Art. 206. A testemunha nao podera eximir-se da obrigacao de depor. (3) = Art. 207. Sao proibidas de depor as pessoas que, em razao de funcao, ministerio, oficio ou profissao, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho. (4) = Art. 208. Nao se deferira o compromisso a que alude o art. 203 aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 (quatorze) anos, nem as pessoas a que se refere o art. 206. Apesar da improbidade tecnica no caso da excecao, pois o artigo 206 tambem preve os parentes, e importante ressaltar que os doentes e deficientes mentais e menores de 14 anos apenas nao se deferira o compromisso, fazendo com que esta questao fique bastante confusa do ponto de vista tecnico, razao pela qual entendo estar ERRADA, mas passivel de recurso, pois se nao se deferira o compromisso, certamente nao e testemunha, e sim informante. 18) Considere que, no curso de investigacao policial para apurar a pratica de crime de extorsao mediante sequestro contra um gerente do Banco X, agentes da Policia Federal tenham perseguido os suspeitos, que fugiram com a vitima, por dois dias consecutivos. Nessa situacao, enquanto mantiverem a prisao da liberdade da vitima, os suspeitos poderao ser presos em flagrante, por se tratar de infracao permanente (CORRETA). Exatamente nos termos da assertiva leciona Luiz Regis Prado: O sequestro e delito permanente, protraindo-se no tempo o seu momento consumativo, e de mera atividade, vale dizer, realizado o ato de sequestrar a pessoa, dete-la, retela, estara consumado o crime, independentemente da obtencao de vantagem (Curso de Direito Penal Brasileiro. P. 366). Desta forma, a assertiva esta CORRETA. 18) Os contratos de concessao de servicos publicos sempre exigem licitacao previa na modalidade concorrencia (CORRETA). Previsao expressa da Constituicao da Republica e da Lei 8.987/95 ja faz com que a questao esteja CORRETA. Art. 175. Incumbe ao Poder Publico, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessao ou permissao, sempre atraves de licitacao, a prestacao de servicos publicos. Artigo 2o: II - concessao de servico publico: a delegacao de sua prestacao, feita pelo poder concedente, mediante licitacao, na modalidade de concorrencia, a pessoa juridica ou consorcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado; III - concessao de servico publico precedida da execucao de obra publica: a construcao, total ou parcial, conservacao, reforma, ampliacao ou melhoramento de quaisquer obras de interesse publico, delegada pelo poder concedente, mediante licitacao, na modalidade de concorrencia, a pessoa juridica ou consorcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realizacao, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionaria seja remunerado e amortizado mediante a exploracao do servico ou da obra por prazo determinado; O que assustou neste caso e a palavra SEMPRE EXIGEM, mas na administracao publica essa ideia de que questoes assim estao erradas