NR-24 (CONDICOES SANITARIAS DE CONFORTO) NR-24 (CONDICOES SANITARIAS DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO)NOVO TEXTO PARA CONSULTA PUBLICA 23/05/2012 O Ministerio do Trabalho publicou um novo texto para a NR-24 submetida a consulta publica.Cada atualizacao de NR torna os textos impressos definitivamente obsoletos. Por isso, aproveite a atualizacao da NR-24 para experimentar um sistema de leitura e atualizacao digital das NRs. Acesse e navegue em todas as NRs utilizando o sistema NRFACIL (site e software), que garante um mecanismo seguro de upgrade da legislacao. Instale o aplicativo em seu computador, ou entao acesse a pasta da NR no site, utilizando um revolucionario sistema de consulta e atualizacao instantaneas a qualquer assunto de NR.NOVIDADEA maior novidade no texto da nova NR-24 e o acrescimo de novas exigencias ao texto anterior, principalmente em relacao a uniformes e vestimentas que devem ser diferenciadas dos EPIs (NR-6).Observa-se que as regras tornaram-se em alguns itens mais resumidas e sem muitos detalhes tecnicos, e em outros ampliaram-se algumas exigencias. Vamos fazer algumas comparacoes.Por exemplo, no texto anterior, nao havia exigencia para a metragem de equipamentos sanitarios e nem da proporcao e numero de vestiarios. O novo texto preve dimensoes minimas, inclusive vestiarios para empresas com ate 10 trabalhadores, mantendo-se a separacao de sanitarios por genero e obrigatoriedade de fornecimento de papel higienico.REFEICOESEm relacao a local para refeicoes, anteriormente exigia-se um Refeitorio para no minimo 300 trabalhadores, agora exige-se um local adequado para as refeicoes para no minimo 30 empregados, inclusive fornecimento de agua potavel. Em relacao a COZINHA, passa a ser exigido a utilizacao de aventais e gorros pelos funcionarios.As regras para ALOJAMENTOS tornaram-se tambem mais simples e foram retirados varios itens com detalhamento de dimensoes, inclusive a proibicao para a permanencia de pessoas acometidas de doencas infecto-contagiosas. De fato, a saude dos empregados deve ser avaliada no exame admissional, nao sendo necessaria uma exigencia que deve ser responsabilidade do medico que elabora o ASO, previamente a entrada do trabalhador no seu local de trabalho.Aparece um novo item exclusivo para a AGUA POTAVEL, que no texto anterior aparecia nas Disposicoes Gerais. Algumas exigencias do texto anterior foram suprimidas, como por exemplo, a exigencia de que a limpeza dos locais de trabalho fosse feita fora do horario do expediente. Foi deletado tambem o item relacionado a exigencia de tratamento adequado de residuos.No final, foi acrescentado o item relacionado a Uniformes e Vestimentas de Trabalho, fazendo-se uma diferenciacao entre Uniforme (destinada a padronizacao visual) e a Vestimenta (a ser usada por exigencia do tipo de trabalho), nao sendo ambas consideradas como EPI.Agora, veja o texto completo da nova NR-34 para consulta publica (se quiser mandar sugestoes, acesse o site do Ministerio do Trabalho; se quiser fazer algum comentario, utiliza o nosso espaco abaixo):<!--[if !supportMisalignedColumns]--><!--[endif]-->NR24CONDICOES SANITARIAS DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHOSUMARIO24.1Instalacoes Sanitarias24.2Vestiarios24.3Higiene e Conforto por Ocasiao das Refeicoes24.4Cozinhas24.5Alojamentos24.6Agua Potavel24.7Uniformes e Vestimentas de Trabalho 24.1INSTALACOES SANITARIAS24.1.1Todo estabelecimento deve ser dotado de instalacoes sanitarias, constituidas por vasos sanitarios, mictorios, lavatorios e chuveiros, na proporcao minima de um conjunto para cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores ou fracao, considerando o efetivo do maior