do processo e seu desmembramento, em virtude de se tratar de prova testemunhal de natureza urgente, eis que uma das testemunhas encontra-se, em virtude de denuncias contra os acusados, inserida no Sistema de Protecao a Testemunha e a outra sob evidente risco a vida e integridade fisica, tudo conforme a fundamentada decisao de fl.1799. Frise-se que em virtude da natureza urgente da producao da prova, o Dr. Defensor Publico foi nomeado para assistir os interesses dos acusados, Edson Lima Calles Junior, Leandro Paixao Viegas e Alcemir Silva, na audiencia designada para a oitiva das testemunhas, nao tendo apresentado qualquer oposicao.Ademais, a jurisprudencia ja decidiu que a prova produzida no processo-mae pode basear a condenacao no processo desmembrado. E o que demonstra a ementa abaixo trascrita: TRF 1: Roubo. Quadrilha.Prova de Autoria. Depoimentos produzidos em outro processo que tratou dos mesmos fatos. Crime continuado especifico. Prova emprestada. Corpo de delito. 1- E de confirmar-se a condenacao que, em processo desmebrado, se baseia na confissao do acusado, corroborada pelo restante da prova, inclusive a prova oral (depoimentos de co-reus e testemunhas) produzidas nos autos de outra acao (processo-mae) que trata dos mesmos fatos e dos mesmos acusados, ja julgada em definitivo. 2. Em tais circunstancias prova produzida sob o contraditorio, sob os mesmos fatos os depoimentos tem a estatura de documentos legitimos e nao apenas de prova emprestada, que, de resto, somente nao pode ser admitida quando constitua o unico elemento informativo a fundamentar a condenacao (ACR 1998.43.00.000316-7/TO Rel. Des. Fed. Olinto Menezes data de decisao 02.12.2003 Pub. 19.12.2003 DJ, p. 107) grifei. No mais, ao contrario do alegado pela combativa defesa, as copias de processo que foram acostadas a estes autos, tem grande ligacao com os fatos apurados nestes autos, eis que se referem a crimes, em tese, praticados por membros da quadrilha em questao. A defesa teve a oportunidade de se manifestar sobre todos os documentos e provas que integram os autos por ocasiao de suas alegacoes finais. Nao ha, assim, que se falar em desrespeito ao principio do contraditorio. O remembramento, como ressaltado na decisao de fls. 2141 e 2142 do processo 2008.159.00003, ocorreu para assegurar a vontade da lei, no sentido de um julgamento unico, a evitar o risco de decisoes conflitantes, bem como se prestigiando a economia processual.12) Da LitispendenciaAlega o denunciado Ricardo Teixeira Cruz que o acusado fora denunciado anteriormente, pelo mesmo crime de formacao de quadrilha, nos autos do processo que tramita na 2a. Vara Criminal de Sao Pedro da Aldeia, que, inclusive o Ministerio Publico requereu copias das principais pecas a fim de instruir o presente feito, traduzindo-se assim o presente processo em flagrante litispendencia.Inicialmente ha que se ressaltar que de acordo com o disposto no artigo 95, III do Codigo de Processo Penal a litispendencia ha que ser arguida por meio de excecao, incidente processual do qual nao se valeu o denunciado no momento oportuno. No entanto, mesmo se encontrando preclusa a questao, passaremos a demonstrar nao ocorrer a litispendencia alegada pelo reu. De acordo com o que nos ensinam Sergio Ricardo de Souza e