feita a reparticao de competencias na Constituicao, dividiu-se o imposto sobre consumo entre tres esferas de governo (IPI, COFINS, PIS/PASEP para a Uniao, ICMS para os Estados e ISS para os Municipios).Diante desse quadro, imagine a quantidade de aliquotas, beneficios e normas editadas pelos entes federativos.Esta situacao impoe um alto custo de manutencao das administracoes tributarias e um alto custo para as empresas.A desejavel neutralidade do tributo nao pode ser alcancada em um cenario assim. Tal situacao distorce a alocacao otima de recursos da economia, que se traduz no custo Brasil.Para a reforma tributaria avancar, e necessario resolver a questao da tributacao do consumo e enfrentar as questoes politicas e juridicas que o tema carrega. Ha que se pensar em novo formato para a Federacao, pelo menos no que diz respeito a sua sustentabilidade financeira.O Prof. Richard Bird, da Universidade de Toronto, consultor do Banco Mundial e ex-chefe do Departamento Fiscal do FMI, defende o equilibrio orcamentario com predominancia das receitas proprias dos estados em vez de mecanismos de transferencias intergovernamentais. O que vemos no Brasil hoje e que poucas unidades da federacao conseguem sobreviver com receitas proprias. Sao totalmente dependentes dos repasses intergovernamentais, cujos FPE e FPM sao os exemplos mais bem acabados.Para o Prof. Bird, a melhor fonte de receita para os estados seria um imposto sobre valor adicionado, administrado num sistema dual: uma aliquota federal e outra estadual, baseado em tributacao sobre o destino.Para Bird, e fundamental que exista coordenacao ente as administracoes fazendarias federal e estaduais para o sucesso do sistema.Ja o Prof. Ricardo Varsano, em seu artigo "A guerra fiscal do ICMS: quem ganha e quem perde", defende as seguintes ideias: u Impostos influem no comportamento dos agentes economicos por afetarem a alocacao de recursos.u Conceitualmente, a tributacao justifica-se na medida em que o beneficio gerado pelo uso publico de recursos da sociedade, possibilitado pela arrecadacao, seja maior que seu custo de oportunidade, medido pelo beneficio social do melhor uso privado dos recursos, acrescido do custo criado pela tributacao.u O incentivo fiscal, portanto, seria a eliminacao marginal do tributo em funcao do surgimento de uma oportunidade de uso privado dos recursos, cujos beneficios superem o uso publico a que se destinavam.u Sao tres as condicoes para concessao de incentivos fiscais:o Sem o incentivo nao seria aproveitada a oportunidade de uso privado dos recursos;o O uso privado dos recursos represente um novo investimento no Estado;o Os beneficios gerados pelo uso privado dos recursos sejam apropriados pelos residentes no Estado em proporcao superior aos beneficios que o anterior uso publico dos recursos geraria.u Do ponto de vista nacional, sao raros os empreendimentos que atendem as tres condicoes, isto e, que sejam merecedores de incentivos fiscais.u Por exemplo, nao faz sentido dar incentivo, via ICMS, para empreendimentos que visem exportar seus produtos, posto que o imposto nao incide sobre a exportacao.u Do ponto de vista nacional, estimular a relocalizacao de empreendimentos tambem e desperdicio de recursos, posto que a ineficiencia alocativa provocada por uma localizacao que nao e a melhor acabara por consumir os recursos publicos renunciados.uConceder reducao de ICMS