AUDIENCIA realizada em 22 de agosto na ALERJ.A Comissao de Educacao da Alerj, com a coordenadora da Divisao de Alimentacao Escolar da Secretaria de Educacao, Elizabeth Tavares Correa, e com a presidente do Conselho Alimentar Escolar, Railda Rodrigues, decidiu tomar iniciativas para acompanhar de perto o resultado da aplicacao da verba da merenda escolar para os alunos da rede estadual. A Comissao vai solicitar ao Secretario de Educacao, Nelson Maculan, o numero de inqueritos administrativos abertos em funcao de denuncias sobre o uso incorreto da verba da merenda e o mapeamento da distribuicao destes recursos por unidade escolar.O presidente da Comissao, deputado Comte Bittencourt (PPS), fez indagacoes sobre como garantir um cardapio minimo nutricional com o valor diario de R$ 0,32 por crianca que estudam na rede estadual do Rio de Janeiro. Durante a audiencia, os membros da Comissao da Alerj criticaram ainda a reducao dos recursos aplicados pelo governo do estado, que passou de R$ 0,19 para R$ 0,10 nos ultimos quatro anos.E muito estranho. Ha quatro anos nao ha reajuste na verba para merenda escolar. E o pior e que, embora o governo federal tenha aumentado seu valor na parte que lhe cabe, o governo estadual reduziu a sua contrapartida em quase cinquenta por cento. Vamos aprofundar o debate iniciado na audiencia de hoje e descobrir de que forma podemos cobrar e colaborar para melhorar a alimentacao dos alunos da rede estadual, declarou o deputado Comte Bittencourt. Na audiencia publica realizada na quarta-feira (31/10), foi debatida a questao da municipalizacao da Educacao Infantil. Em varios municipios, ha unidades de educacao infantil mantidas com recursos do governo estadual, embora seja de competencia das cidades administrar esse ensino, conforme estabelece a lei estadual (numero 4528/05) do Sistema Estadual de Ensino. De acordo com esta lei, termina em 2008 o prazo para que a Educacao Infantil passe para os municipios. No entanto, muitos alegam nao ter verba suficiente no orcamento para arcar com o Ensino Infantil. Um projeto de lei do deputado Comte Bittencourt (PPS) prorroga por mais tres anos o termino do prazo para transferir a administracao dessas escolas do estado para os municipios. Durante a audiencia da Educacao, Comte pediu ao secretario Nelson Maculan que solicite as coordenadorias que facam a matricula infantil para 2008. Ha denuncias de que varias coordenadorias estao impedindo as matriculas da Educacao Infantil, o que nao pode ocorrer por que essas criancas podem ficar sem escola o ano inteiro. E uma questao muito delicada, temos que fazer esta transicao com cautela e responsabilidade, disse Comte. Em 26 out.Mediante a diversas denuncias feitas sobre falta de medicamento e pessimo atendimento nas unidades estaduais de saude, o deputado estadual Comte Bittencourt (PPS) vistoriou ontem dois hospitais publicos da cidade. Pela manha, o parlamentar esteve no Hospital Universitario Antonio Pedro (Huap), no Centro, e, a tarde, no Hospital Estadual Azevedo Lima, no Fonseca. Nesse ultimo, se reuniu com o ex-deputado Paulo Pinheiro e com a direcao local para fazer um balanco da situacao em que se encontra a unidade. O documento sera encaminhado ao plenario da Assembleia Legislativa do