Imagem meramente ilustrativaTopico 0604Para cada 100 processos judiciais julgados em 2016 (com sentenca ou decisao terminativa), 12 conflitos foram resolvidos por meio de acordo entre as partes em disputa.A conciliacao e, particularmente, mais exitosa na Justica do Trabalho, ramo do Poder Judiciario em que o numero de conflitos encerrados apos uma negociacao entre as partes corresponde a 26% de todas as acoes julgadas no ano passado.O desempenho da politica nacional da conciliacao em 2016 esta na publicacao Justica em Numeros 2017, lancada segunda-feira (4/9) pelo CNJ.O Tribunal Regional do Trabalho da 19a Regiao (TRT19) e o recordista nacional no uso da autocomposicao como estrategia de resolucao de conflitos no Judiciario. No estado de Alagoas, as conciliacoes propostas encerraram pacificamente 36% dos litigios trabalhistas, de acordo com o anuario estatistico produzido pelo CNJ.Ao optar pela via da conciliacao, as partes prescindem da participacao de advogados e do juiz, que atua apenas na validacao formal dos acordos que foram negociados anteriormente entre os diretamente interessados.Na Justica Estadual, o Tribunal de Justica do Ceara (25%), do Maranhao (23,1%) e de Sergipe (20,3%) se destacaram. O Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5) e o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) registram indices de conciliacao de 8,7% e 11,1%, respectivamente.Com a edicao da Resolucao CNJ n. 125, em 2010, o CNJ criou a Politica Judiciaria de Tratamento de Conflitos e estabeleceu como principios estruturantes da conciliacao a informalidade, a simplicidade, a economia processual, a celeridade, a oralidade e a flexibilidade processual.ResultadosDe acordo com o Justica em Numeros 2017, quanto maior a informalidade da instancia, a disputa tem mais chances de ser resolvida por meio de acordo. Nos Juizados Especiais, em que a presenca de um advogado nao e exigida, 16% das divergencias terminaram na chamada via da conciliacao em 2016. O percentual cai quando o processo chega ao primeiro grau para 13,6% e para apenas 0,4% na segunda instancia.O indice de conciliacao tambem e maior na fase de conhecimento: 17% dos casos foram encerrados por meio de acordos em 2016 nessa fase, em que sao ouvidas testemunhas e recolhidas provas. Apenas 5% dos acordos ocorreram durante a fase de execucao, quando um devedor e cobrado por suas dividas, por exemplo.Novo CPCEm vigor desde marco de 2016, o novo texto do Codigo de Processo Civil (CPC) preve que a conciliacao seja tentada antes de o conflito ser judicializado. Por isso, a nova orientacao da lei nao se refletiu na quantidade de conciliacoes realizadas apos o inicio formal dos processos. O crescimento do numero de autocomposicoes de 2015 para 2016 foi de apenas 0,8 ponto percentual.CEJUSCsPara implantar a Politica Judiciaria de Tratamento de Conflitos, a Resolucao CNJ n. 125/2010 tambem previu a criacao dos Centros Judiciarios de Solucao de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). O Justica em Numeros 2017 registrou que o Pais tinha 905 CEJUSCs instalados na Justica Estadual ate o ano passado 191 deles sao vinculados ao Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP). E a maior quantidade entre os cinco maiores tribunais de Justica do pais. Entre os tribunais de medio porte, destacam-se