Por Redacao 3/4/2009Sergio Cabral, governador do estado do Rio de Janeiro, assinou hoje decreto que cria o Conselho dos Direitos da Populacao de Lesbicas, Gays, Travestis e Transexuais. O conselho e fruto de uma demanda que surgiu na I Conferencia Estadual LGBT do Rio. O espaco estara vinculado a Secretaria de Estado de Assistencia Social e Direitos Humanos. O principal objetivo do conselho e implementar o programa Rio Sem Homofobia.Segundo o decreto, o Conselho tera como missao desenvolver acao integrada e articulada com as demais secretarias do Governo do Estado, implementar politicas com o intuito de suprimir discriminacoes e desigualdades relacionadas a orientacao sexual.O Conselho LGBT do Rio de Janeiro sera composto por 40 integrantes. Desse numero, 60% sera da sociedade civil e 40% do poder publico. Os mesmos terao mandatos com validade de dois anos podendo ser reconduzidos para mais um ano. As pessoas oriundas da sociedade civil serao eleitas pelo movimento LGBT carioca. Fonte: http://www.acapa.com.br "O projeto de lei n 4914/2009 que reconhece a Uniao Estavel entre pessoas do mesmo sexo foi protocolado na Camara dos Deputados, na ultima quarta-feira, 25 de marco. O resultado representa uma vitoria para a comunidade LGBT e para as entidades que tiveram a iniciativa: ABGLT (Associacao Brasileira de Gays, Lesbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Projetos Aliadas, e da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT..O presidente da ABGLT, Toni Reis, afirma, no entanto, que o projeto nao se convertera em casamento. O que queremos e a garantia de direitos civis, como heranca e pensao. Para Roberto Goncale, advogado da Comissao de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a aprovacao da proposta resolvera varias questoes de direitos pendentes..Ja o consultor juridico da ABGLT, Paulo Mariante, afirma que o sucesso da proposta se da pelo fato de trabalhar a equidade entre os direitos de heteros e homossexuais ao inves de propor a criacao de um novo instituto juridico, como a uniao civil."Fonte: G Online..Gente, seria tudo ne se isso for aprovado. Teremos direitos como os casais heteros.O que voces acham? Comentem Apos ter sua realizacao proibida no ultimo domingo, a Parada Gay de Duque de Caxias ja tem nova data: dia 15 de novembro - feriado da proclamacao da Republica. Representantes de entidades do movimento gay carioca entregaram oficios ao Superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistencia Social e Direitos Humanos, Claudio Nascimento, que solicitou ao Ministerio Publico e a Comissao de Direitos humanos da OAB/RJ que analisassem a questao do embargo da 4a Parada de Duque de Caxias.Segundo o prefeito da cidade, Jose Camilo Zito (PSDB-RJ), a proibicao, mesmo sem ordem judicial, aconteceu devido a falta de documentos para a promocao de eventos com grande publico na cidade. Ja os organizadores afirmaram que mostraram copias de oficios informando sobre a realizacao da Parada. "Como e que pode alegar isso? Os oficios foram enviados para o seu gabinete, para dois secretarios municipais e a Defesa Civil. Nenhum orgao do Estado nos contestou. Queria saber o que esta por tras disso", disse a presidente do Grupo Pluralidade e Diversidade de Duque