desse modo, o proprio valor ou a ausencia de desvalor do resultado ou pelo menos sua tolerancia social, com o que resta excluido o tipo penal. O eixo central da tipicidade material reside no desvalor da acao, no desvalor do resultado assim como a imputacao objetiva. O resultado e desvalioso (dentre tantas outras exigencias) quando intoleravel. No caso da adequacao social, nao estamos diante de um resultado intoleravel. Logo, nao ha tipicidade material (...)FRANCISCO DE ASSIS TOLEDO obtempera que:(...) se o tipo delitivo e um modelo de conduta proibida, nao e possivel interpreta-lo, em certas situacoes aparentes, como se tambem estivesse alcancando condutas licitas, isto e, socialmente aceitas e adequadas.E prossegue o renomado penalista:(...) podem as condutas socialmente adequadas nao serem modelares, de um ponto de vista etico. Delas se exige apenas que se situem dentro da moldura de comportamento socialmente permitido ou, na expressao textual de Welzel, dentro do quadro de liberdade de acao social (...), o que, em ultima analise, como observa Mir Puig, se reduz a essa afirmacao apoditica: nao se pode castigar aquilo que a sociedade considera correto.Foi justamente o que ocorreu no caso em lica.A conduta perpetrada pelo agente e flagrantemente aceita pela sociedade e, por tal motivo, impassivel de coercao pela gravosa imposicao de reprimenda criminal.Basta circular pelas ruas e avenidas centrais de qualquer cidade deste pais, para que se vislumbre milhares (quica milhoes) de pessoas comprando CDs e DVDs falsificados (pirateados, no linguajar popular) com naturalidade, sem qualquer receio de imposicao de abordagem policial, quanto mais de imposicao de sancionamento.E o mais espantoso, e que a pratica de fatos afrontosos aos direitos autorais sao cometidos as escancaras em diversos setores das classes media e alta, mas, como costuma acontecer em um sistema juridico afeto a seletividade , apenas as camadas populares arcam com o reves da incidencia estigmatizante do Direito Penal .Nesse sentido, LUIZ FLAVIO GOMES e ANTONIO GARCIA-PABLOS DE MOLINA:"O controle social e altamente discriminatorio e seletivo. Enquanto os estudos empiricos demonstram o carater majoritario e ubiquo do comportamento delitivo, a etiqueta do delinquente, sem embargo, manifesta-se como um fator negativo que os mecanismos de controle social repartem com o mesmo criterio de distribuicao dos bens positivos (fama, riqueza, poder etc.): levando em conta o status e o papel das pessoas. De modo que as "chances" ou "riscos" de ser etiquetado como delinquente nao dependem tanto da conduta executada (delito), senao da posicao do individuo na piramide social (status). Os processos de criminalizacao, ademais, vinculam-se ao estimulo da visibilidade diferencial da conduta desviada em uma sociedade concreta, isto e, guiam-se mais pela sintomatologia do conflito que pela etiologia do mesmo (visibilidade versus latencia)".Entao, carros de alto luxo dotados de equipamentos habilitados a reproducao de musicas em formato digital (MP3), as quais, invariavelmente, sao baixadas de sites da internet, sem qualquer valor adimplido aos detentores dos direitos autorais, trafegam livremente pelas vias publicas. Criancas e adolescentes de classes mais abastadas, circulam com seus Ipods, Ipads, Iphones e aparelhos outros, ouvindo cancoes que foram objeto de download nas mesmas circunstancias...Em festas de aniversario, de casamento ou