depositado obrigatoriamente na conta corrente do proponente contemplado (pessoa fisica ou juridica), sendo vedado o deposito em conta conjunta, conta poupanca e conta de terceiros. 11.2. No pagamento de pessoa Juridica, a conta devera estar em nome da empresa. 11.3. Os proponentes contemplados deverao encaminhar obrigatoriamente para o Centro de Artes Visuais da Funarte, endereco: Rua da Imprensa, 16, sala 1301, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20030-120, em no maximo 10 (dez) dias corridos, improrrogaveis, apos a homologacao do resultado final da selecao no Diario Oficial da Uniao, os seguintes documentos necessarios para liberacao do recurso financeiro. Para proponente Pessoa Fisica: a) copia da carteira de identidade; b) copia do Cadastro de Pessoa Fisica - CPF; c) copia do comprovante de residencia; d) comprovante dos dados bancarios do(a) proponente (banco, agencia e conta corrente); e) Certidao Negativa de Debitos de Tributos e Contribuicoes Federais atualizada, que pode ser obtida diretamente na pagina eletronica da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br); f) Certidao Negativa de Debitos Trabalhistas atualizada, que pode ser obtida diretamente na pagina eletronica do Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br/certidao). Para proponente Pessoa Juridica: a) copia atualizada do Cadastro Nacional de Pessoa Juridica - CNPJ; b) copia da Carteira de Identidade do(a) representante legal; c) copia do CPF do(a) representante legal; d) copia do comprovante de residencia do(a) representante legal; e) Certidao Negativa de Debitos de Tributos e Contribuicoes Federais atualizada, que pode ser obtida diretamente na pagina eletronica da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). f) Certidao Negativa de Debitos Trabalhistas atualizada, que pode ser obtida diretamente na pagina eletronica do Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br/certidao); g) Certidao de Regularidade do FGTS; h) copia atualizada do contrato social ou estatuto e ultima alteracao; i) copia do termo de posse do(a) representante legal ou copia da ata que o(a) elegeu, quando nao constar o nome do(a) representante no estatuto; j) comprovante dos dados bancarios da pessoa juridica (banco, agencia e conta corrente). 11.4. O nao envio da documentacao complementar conforme prazo e especificacoes descritos no item 11.3 acarretara a desclassificacao do projeto. 11.5. Se estrangeiro, o proponente deve comprovar residencia no Brasil por mais de 03 (tres) anos e cedula de identidade estrangeira, ou visto de trabalho ou de permanencia. 11.6 Os(As) contemplados(as) que estiverem inscritos em quaisquer dos cadastros de inadimplencia do Governo Federal, serao desclassificados. 11.7. Os contemplados que estiverem inscritos em quaisquer dos cadastros de inadimplencia do Governo Federal serao desclassificados. 12. DAS OBRIGACOES 12.1. Do contemplado: a) o projeto contemplado e de responsabilidade do(a) proponente que se compromete a executa-lo conforme aprovado pela comissao de selecao; b) o(a) proponente contemplado(a) devera comunicar, por escrito, ao Centro de Artes Visuais Ceav/Funarte e a galeria/espaco expositivo onde ira realizar a exposicao, mudancas de endereco postal e eletronico, telefone e demais meios de contato, bem como comparecer a encontros com a equipe tecnica do Ceav e da galeria/espaco expositivo, sempre que solicitado; c) o(a) proponente contemplado(a) devera comunicar, por escrito, ao Ceav/Funarte e a galeria/espaco expositivo onde ira realizar a exposicao, eventuais modificacoes tecnicas, decorrentes de imprevistos e que sejam indispensaveis a execucao do