Na manha de quarta-feira (28/9), a Comissao de Trabalho, de Administracao e Servico Publico (CTASP) da Camara dos Deputados aprovou, por unanimidade, 15 projetos de lei de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam Varas, cargos e funcoes para diversos Tribunais Regionais do Trabalho, entre eles o PL 1.831/2011, relativo ao TRT/RJ.O teor do projeto ja havia sido aprovado pelo Conselho Superior da Justica do Trabalho (CSJT), pelo TST e pelo Plenario do Conselho Nacional de Justica, quando contou com sustentacao oral da desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, presidente do Regional.Em seu parecer na CTASP, o deputado Walney Rocha, relator do projeto, afirmou que tanto a atividade economica do Estado do Rio de Janeiro como a demanda pela prestacao jurisdicional trabalhista a ela associada deverao seguir trajetoria de expansao e que, nessas circunstancias, a criacao das novas Varas de Trabalho mostra-se imprescindivel.O deputado tambem registrou a implantacao do Complexo Petroquimico do Rio de Janeiro e os investimentos vinculados a realizacao da Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olimpicos de 2016, que irao gerar grande numero de empregos, tanto diretos como indiretos. O relator ressaltou ainda que a ultima criacao de Vara do Trabalho na 1a Regiao ocorreu em 2003.A inclusao em pauta e a aprovacao das materias so foi possivel gracas a articulacao da equipe da Assessoria de Relacoes Institucionais do CSJT com os parlamentares relatores e tambem com o presidente da CTASP, deputado Silvio Costa.PL 1.831/2011O texto do projeto preve a criacao de 12 cargos de juiz do Trabalho Titular, cinco cargos de juiz do Trabalho substituto e 209 cargos de provimento efetivo a serem ocupados por Analistas e Tecnicos Judiciarios, alem das Varas, que estariam assim distribuidas:- uma Vara do Trabalho na cidade de Campos dos Goytacazes (4a Vara);- uma Vara do Trabalho na cidade de Itaborai (2a Vara);- uma Vara do Trabalho na cidade de Itaguai (2a Vara);- uma Vara do Trabalho na cidade de Macae (3a Vara);- duas Varas do Trabalho na cidade de Niteroi (8a e 9a Varas);- duas Varas do Trabalho na cidade de Nova Iguacu (7a e 8a Varas);- uma Vara do Trabalho na cidade de Resende (2a Vara);- duas Varas do Trabalho na cidade de Sao Goncalo (5a e 6a Varas);- uma Vara do Trabalho na cidade de Sao Joao de Meriti (3a Vara).Agora, o PL 1.831/2011 sera apreciado pela Comissao de Financas e Tributacao e pela Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania, para entao ser votado pelo plenario da Camara dos Deputados.(Foto do Congresso Nacional: Rodolfo Stuckert)(Com informacoes da Camara dos Deputados e do CSJT)http://portal1.trtrio.gov.br:7777/pls/portal/PORTAL.wwv_media.show?p_id=13399517&p_settingssetid=295764&p_settingssiteid=73&p_siteid=73&p_type=basetext&p_textid=13399518LEIA TAMBEM TST BUSCA RECURSOS PARA MODERNIZACAO E INSTALACAO DE VARASAssessoria de Imprensa e Comunicacao Social - TRT/RJ(21) 2380-7295/7406aic@trt1.jus.br Projeto multiplica supersalarios no JudiciarioSegundo comissao de servidores, em apenas oito tribunais numero de funcionarios que ganham mais que ministros do STF passara de 512 para quase 5 mil caso seja aprovado projeto que reajusta em 56% os vencimentos27/09/2011 07:00 Presidente do Supremo, Peluso pressiona pela aprovacao do projeto que aumento os salarios na Justica, que Dilma evita por conta do impacto orcamentarioO projeto