Aluna Juliana de Matos.Turma: 0754.Direito Processual Penal II.01a NoticiaPublicada em 17/03/2010 as 17h38min.Site: www.oglobo.com.br.Veja as principais modificacoes propostas ao Codigo de Processo PenalRIO - A Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de reforma do Codigo de Processo Penal que pode tornar ainda mais lentaa tramitacao de acoes criminais. Entre as medidas, que tiveram como relator o senadorRenato Casagrande (PSB-ES), esta a duplicacao do numero de juizes encarregados deuma investigacao criminal. Veja abaixo as principais modificacoes propostas:Modelo Acusatorio -O projeto define o processo penal de tipo acusatorio, ondeos papeis dos sujeitos processuais sao mais bem definidos, com a proibicao de ojuiz substituir o Ministerio Publico na funcao de acusar e de levantar provas quecorroborem os fatos narrados na denuncia, sem prejuizo da realizacao de diligenciaspara esclarecimento de duvidas. A medida, ao mesmo tempo, impede que o juiz sedistancie do seu compromisso com a imparcialidade.Interceptacao telefonica - As escutas telefonicas somente serao autorizadas emcrimes cuja pena maxima for superior a dois anos, situacao que caracteriza as infracoesde medio e grave potencial ofensivo, salvo se a conduta delituosa for realizadaexclusivamente por meio dessa modalidade de comunicacao ou se tratar de crime deformacao de quadrilha ou bando. Alem disso, o prazo de duracao da interceptacao, emgeral, nao devera exceder a 60 dias, em geral, mas podera chegar a 360 dias ou ate mais,quando necessario ou se tratar de crime permanente.Inquerito policial - Com o objetivo de reforcar a estrutura acusatoria do processopenal, o inquerito policial iniciado devera passar a ser comunicado imediatamenteao Ministerio Publico. Ainda pelo projeto, fica definido que o exercicio da atividadede policia judiciaria pelos delegados nao exclui a competencia de outras autoridadesadministrativas.Pena mais rapida - Com o objetivo de tornar mais rapida e menos onerosa a acao dajustica, passa a ser permitida, no projeto a ser votado, a aplicacao da pena medianterequerimento das partes, para crimes cuja sancao maxima cominada nao ultrapasse oitoanos. Com acordo e havendo confissao, a pena sera aplicada no minimo legal.Juiz de garantias - O novo Codigo de Processo Penal (CPP) introduz a figura do juizdas garantias, responsavel pelo controle da legalidade da investigacao criminal e pelasalvaguarda dos direitos fundamentais do acusado (art.14). Atualmente, um mesmo juizparticipa da fase de inquerito e profere a sentenca. Com as mudancas, cabera ao juiz dasgarantias atuar na fase da investigacao e ao juiz do processo julgar o caso.Acao Penal - O projeto tambem traz modificacoes significativas ao instituto da AcaoPenal. Acaba, em primeiro lugar, com a acao penal privativa do ofendido. Nessescasos, o processo passa a ser iniciado por acao publica, condicionada a representacaodo ofendido, podendo ser extinta com a retratacao da vitima, desde que feita ate ooferecimento da denuncia.Juri - Outra mudanca em relacao ao codigo em vigor e a permissao para que os juradosconversem uns com outros, salvo durante a instrucao e os debates. O voto de cada umcontinua sendo secreto e por meio de cedula, mas deverao se reunir reservadamente emsala especial, por ate uma hora, a fim de deliberarem sobre a votacao.Recursos de oficio - O projeto acaba com os chamados recursos