Direito, dajuncao das palavras latinas Dis+rectum, que quer dizer muito reto, muito justo,muito certo. Direito e palavra de origem romana; que significa o que e muitojusto, o que tem justica.No sensocomum, Direito e o conjunto de normas e regras para a aplicacao da justica e aminimizacao de conflitos de uma dada sociedade (LAGES, Flavia. Historia doDireito. Geral e Brasil, 2011. P.02).Desde que osseres humanos convivem em grupos sociais, que formem uma identidade propriacaracterizando-se como uma sociedade culturalmente instituida, que o Direitorevela-se fruto da necessidade de buscar solucoes, de refletir e agir diantedos conflitos, das disputas, assim como, e caminho para se estabelecer limitesentre os seres sociais, de normatizar a convivencia social. Nesse sentido, oDireito nao e algo que paira sobre a sociedade, como que sustentado por forcassobrenaturais. E certo que muitos povos antigos usaram de impor o Direito comoalgo de foro religioso. E, por muito tempo, o Direito no Brasil, e em Portugal,esteve entrelacado com o Direito Canonico, quando Estado e Igreja se confundiam:nascer, casar e morrer eram estados formalizados pela Igreja CatolicaApostolica Romana - no Brasil submetida ao Estado, por meio do sistema depadroado.Mas, o que eimportante frisar e que o Direito e construido culturalmente pelo povo, suafonte sao os costumes, e, sendo assim, o Direito e fruto da historia, o queequivale considerar que tempo e espaco sao caracteristicas fundamentais doDireito, tempo e espaco sociais, ou seja, os seres sociais, enquanto agenteshistoricos, tornam possivel o exercicio e a reflexao do Direito considerando asdemandas do seu tempo.O Direito naoe algo pronto e definitivo, e materia que deve acompanhar as demandas do seutempo e lugar, da sociedade que atende; e preciso corresponder as expectativas;dai a necessidade de constantes reformulacoes, revisoes, correcoes.Contudo, oDireito, a Justica a arte do bom e do equitativo, segundo o jurisconsultoromano Ulpiano, citando Celso [in LAGES, 2011. P.03], geralmente, ecomprometido pelo regime de governo, pela forma como determinado povo seorganiza social e politicamente, como compreende a disposicao de poderes, comose atribui a cidadania. Segundo Jaime Pinsky, na obra Historia da Cidadania(SP: Contexto, 2009.p.09):Ser cidadao e ter direito a vida, aliberdade, a propriedade, a igualdade perante a lei: e, em resumo, ter direitoscivis. E tambem participar no destino da sociedade, votar e ser votado, terdireitos politicos. Os direitos politicos nao asseguram a democracia sem os direitossociais, aqueles que garantem a participacao do individuo na riqueza coletiva:o direito a educacao, ao trabalho, ao salario justo, a saude, a uma velhicetranquila. Exercer a cidadania plena e ter direitos civis, politicos e sociais.Dessa maneira,o que hoje consideramos como criterios validos de cidadania, em outros temposnao eram compreendidos da mesma maneira. Cidadania e uma conquistahistoricamente construida. O que e considerado justo hoje, em epoca passadas sequer era imaginado; assim como, a aplicacao da justica nem sempre era percebidade maneira igual para todos - como muitas vezes ainda nao o e -. Enfrentar aordem vigente significava arriscar a propria vida, representava mais perdas[pessoais] do que ganhos. No entanto, as ditas subversoes foram importantesmovimentos para refazer a historia e, consequentemente, as possibilidades doexercicio pleno do Direito, no sentido do justo e do correto para o nossotempo. O