DECLARACAO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS POVOS INDIGENAS ONU prepara Declaracao Universal dos Direitos dos Povos Indigenas no ano em que eles sao homenageados Depois de declarar 1993 como o Ano Internacional dos Povos Indigenas, a ONU parece estar perto de adotar a Declaracao Universal dos Direitos dos Povos Indigenas". O projeto da Declaracao foi proposto pelo Grupo de Trabalho sobre Populacoes Indigenas da Subcomissao para a Prevencao da Discriminacao e Protecao das Minorias da ONU. Mesmo sabendo que as normas internacionais sao instrumentos criados pelos Estados e para os Estados, e preciso reconhecer que ha uma progressiva preocupacao pela situacao e pela protecao dos povos indigenas no sistema das Nacoes Unidas. E um fato que, apesar da resistencia de alguns governos que ja se preparam para se opor a aprovacao do projeto da Declaracao, nos ultimos anos, os povos indigenas passaram a ser reconhecidos pela comunidade internacional como objeto e provavelmente como sujeitos do Direito Internacional. Esta crescente preocupacao, evidentemente, foi marcada pelas pressoes feitas pelos povos e organizacoes indigenas, inclusive nos Foruns da ONU. E por isso que a Declaracao inclui aspectos relevantes sobre os direitos culturais e etnicos coletivos; o direito a terra e aos recursos naturais; a manutencao das estruturas economicas e os modos de vida tradicionais; o direito consuetudinario; e o direito coletivo a autonomia. O mais relevante nesta crescente preocupacao pelos direitos humanos dos povos indigenas e a mudanca de enfase dos direitos universais individuais" para os "direitos humanos coletivos". Mesmo com as devidas reservas por tratar-se de normas desenvolvidas pelos governos e para os governos - esta atencao aos direitos coletivos, a desejada aprovacao da Declaracao Universal sobre Direitos Indigenas e a sua ratificacao pelos Estados subscritores configuram um novo espaco internacional no qual os povos indigenas poderao continuar a luta tanto para melhorar quanto para mudar a situacao de discriminacao e opressao a que tem estado submetidos nos ultimos seculos no seio dos diferentes Estados Nacionais. Paragrafos preambulares 1 - Afirmando que todos os povos indigenas sao livres e iguais em dignidade e direitos, de acordo com as normas internacionais, e reconhecendo o direito de todos os individuos e povos de serem distintos e de considerarem-se distintos, e serem respeitados como tais; 2 - Considerando que todos os povos contribuem para a diversidade e a riqueza das civilizacoes e culturas, as quais constituem patrimonio comum da humanidade; 3 - Convencidos de que todas as doutrinas, politicas e praticas de superioridade racial, religiosa, etnica ou cultural sao cientificamente falsas, legalmente invalidas, moralmente condenaveis e socialmente injustas; 4 - Preocupados com o fato de os povos indigenas terem sido frequentemente privados de seus direitos humanos e liberdades fundamentais, tendo como resultado a perda de suas terras, territorios e recursos, assim como a pobreza e a marginalizacao; 5 - Celebrando o fato de que os povos indigenas estao se organizando para por fim a todas as formas de discriminacao e opressao onde quer que ocorram; 6 - Reconhecendo a urgente necessidade de promover e respeitar os direitos e caracteristicas dos povos indigenas, que se originam em sua historia,