Grupo da Comissao de Educacao pediu a Procuradoria-Geral da Republica que envie representacao ao Supremo para que lei seja cumprida por todos os estados e municipiosDiante do numero crescente de estados e municipios que nao cumprem o piso salarial dos Professores, um grupo de trabalho da Comissao de Educacao, formado por cinco senadores, resolveu se mobilizar para exigir o cumprimento da Lei 11.738/08, que fixa o valor minimo para o pagamento dos profissionais do magisterio em todo o pais.Anteontem, em reuniao com o procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel, os senadores solicitaram que o Ministerio Publico encaminhe uma representacao ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a lei seja cumprida.O ultimo levantamento da Confederacao Nacional dos Trabalhadores em Educacao (CNTE), concluido em marco, mostra que 17 estados (das 27 unidades da Federacao) descumprem a determinacao legal de pagamento do piso, atualmente de R$ 1.451, aos que iniciam a carreira e aos professores que tem nivel medio.A Paraiba editou uma medida provisoria no final de marco que fixa o valor minimo dos Professores em R$ 1.088,26. A decisao foi alvo de severas criticas de Cicero Lucena (PSDB-PB) em pronunciamento no Plenario. Para o senador, essa medida (MP 193) reduz os salarios da categoria e desrespeita as progressoes do plano de carreira sancionado pelo ex-governador e hoje senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), que tambem participa do grupo de trabalho da Comissao de Educacao. "A Paraiba foi surpreendida por um ato ditatorial do governo, mais um golpe de morte na Educacao publica", protestou Cicero, citando o fechamento de quase 200 Escolas estaduais e a tentativa de quebrar a autonomia financeira e sucatear a infraestrutura da Universidade Estadual da Paraiba.Tambem fazem parte do grupo da Comissao de Educacao Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amelia (PP-RS) e Pedro Taques (PDT-MT).GratificacoesAlguns estados, segundo a secretaria-geral da CNTE, Marta Vanelli, querem pagar o piso para os Professores que tem nivel superior, como e o caso da Paraiba. Outros, como Santa Catarina, onde os Professores encerraram greve na ultima terca-feira, querem incluir as gratificacoes no valor minimo pago ao magisterio.Essas manobras, segundo Marta, configuram descumprimento da lei do piso, que teve origem em projeto de lei de Cristovam Buarque.A iniciativa do grupo de senadores de pedir a intervencao do Ministerio Publico, conforme requerimento de Cunha Lima aprovado pela Comissao de Educacao, pode produzir resultados positivos, na avaliacao de Cicero Lucena.Ao Jornal do Senado, ele disse que os senadores sairam da reuniao com o entendimento de que o procurador-geral devera concluir pela representacao ao Supremo. "Nao e garantia. E uma avaliacao", ponderou.O procurador informou, ainda segundo o senador, que a possibilidade de entrar com uma reclamacao no Supremo ja vinha sendo estudada. Relatou ainda que o MP arquivou um pedido de representacao feito pela Confederacao Nacional de Municipios, que reivindica a flexibilizacao do piso.Nessa queda de braco entre governantes e Professores, o Supremo se posicionou pela constitucionalidade da lei em abril do ano passado, quando julgou a acao declaratoria de inconstitucionalidade proposta pelos governos de Ceara, Mato Grosso do Sul, Parana, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.Para Cristovam, uma saida para estados