Baba que bater em criancas ecuidador que maltratar idosos nao terao acesso ao fundo, desde que o patraotenha como comprovar o crime. O senador Romero Jucaacrescentara a proposta de regulamentacao do trabalho domestico, um dispositivoque impede trabalhadores que praticarem atos criminosos de sacar a indenizacao.A alteracao vai deixar claro que a baba que bater em criancas ou o cuidador quemaltratar idosos nao terao acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Servico(FGTS). Para evitar o acesso a indenizacao, no entanto, o patrao tera decomprovar o delito."Nao havera liberacao daindenizacao nos casos comprovados onde haja violencia contra criancas ouidosos, roubo e crimes cometidos comprovadamente contra membros da familia.Nesse caso, teremos um dispositivo que vai bloquear os recursos da indenizacao" ,disse o senador Romero Juca, relator daregulamentacao dos pontos ainda obscuros da emenda constitucional que ampliouos direitos dos empregados domesticos.Justa causaSegundo Juca, nao se pode falarem justa causa quando se trata de emprego domestico, ja que e impossivelconfigurar e comprovar a motivacao. "Nessa relacao de trabalho, etemerario dizer o que e justa causa. Queimar o arroz ou uma blusa? E dificil, inclusive,encontrar uma testemunha que possa assegurar o que de fato houve, ja que em umacasa, estao todos muito envolvidos", assinalou.A ideia do senador e que o patraorecorra a Justica para reaver o dinheiro ja depositado no fundo do trabalhadorantecipadamente, conforme preve sua proposta, nos casos que configuraremdemissoes por atos criminosos. "Nao queremos criar a instituicao dadenuncia vazia contra o empregado. Temos que ter a efetiva comprovacao, porisso a Justica e que vai determinar o reembolso do FGTS para oempregador", destacou.Essas alteracoes ocorreram apos areuniao da Comissao Mista de Consolidacao das Leis que, entre outras coisas,analisa pontos da Constituicao que precisam ser regulados. O texto inicialprevia que, ainda que o patrao tivesse uma gravacao com o empregado batendo emseu filho, o trabalhador teria direito a indenizacao. Esse ponto, porem,recebeu inumeras criticas dos parlamentares. A decisao de alterar a redacaodeu-se em menos de cinco minutos, enquanto o senador conversava com jornalistase era questionado sobre o fato.Para justificar sua primeiraalternativa, Juca afirmou a necessidade de proteger o empregado, a parte maisfraca da relacao. "Na minha visao, entre 'precarizar' a relacao e criar umbeneficio diferenciado por conta de um trabalho e de uma relacao diferenciada,eu fiquei do lado do empregado domestico. Entre o empregador e o governo, eupreferi ficar do lado do empregador.", disse, reiterando sua intencao dereduzir as aliquotas patronais que passaram a ser obrigatorias com a emenda.A indenizacao de que trata osenador sera fruto de um porcentual sobre o salario pago mensalmente peloempregador. No texto, Juca acrescenta 3,2% aos 8% de FGTS ja previstos em lei.Assim, quando a domestica sair do emprego, o patrao nao tera de desembolsar ovalor de uma so vez - hoje, quem demite sem justa causa paga a multa de 40%sobre o saldo do FGTS. Em beneficio dos empregadores, o relator diminuiu,ainda, a aliquota patronal do INSS de 12% para 8%. Fonte: Estadao O Instituto Sumare de EducacaoSuperior Ltda. (Ises), de Sao Paulo, foi condenado ao reconhecimento do vinculoempregaticio de uma professora que lhe prestava servicos mediante contrato coma Cooperativa de