DECRETO No 52.504, DE 19 DE JULHO DE 2011Disciplina a utilizacao de vias e logradourospublicos da Cidade de Sao Paulo para aapresentacao de artistas de rua.GILBERTO KASSAB, Prefeito do Municipio de Sao Paulo, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas por lei, CONSIDERANDO a necessidade de definicao de regras e criterios objetivos pelo Poder Publico Municipal, visando preservar a livre expressao das atividades e manifestacoes artisticas e culturais nas vias e logradouros publicos da Cidade de Sao Paulo, bem como assegurar o bem-estar da populacao,D E C R E T A:Art. 1o. Fica permitida aos artistas, em carater experimental, na forma regulamentada por este decreto, a apresentacao gratuita de seu trabalho em vias, parques e pracas publicas, observado o disposto naConstituicao Federal, sendo vedada qualquer forma de comercializacao em tais apresentacoes.Art. 2o. As manifestacoes artisticas permitidas por este decreto sao as seguintes:I - musica executada individualmente ou em grupo, ao vivo,com ou sem auxilio de instrumentos musicais;II - danca executada individualmente ou em grupo;III - malabarismo ou outra atividade circense;IV - teatro;V - poesia e literatura apresentadas de forma declamada ou em exposicao fisica das obras.Paragrafo unico. Em todas as atividades e apresentacoes artisticas e culturais previstas nos incisos I a V do caput deste artigo deverao ser obedecidos os parametros de incomodidade e os niveis maximos de ruido estabelecidos para cada zona da Cidade pela Lei no 13.885, de 25 de agosto de 2004, especialmente nos casos em que sejam utilizados instrumentos musicais ou aparelhos de som.Art. 3o. Os artistas deverao permanecer de forma transitoria nas vias, parques e pracas publicas, vedada qualquer forma de reserva de espaco para uso exclusivo, devendo tal utilizacao limitar-se exclusivamente ao periodo de execucao da manifestacao artistica.Art. 4o. As atividades que necessitem de montagem de estrutura para sua execucao somente poderao ser realizadas em parques e pracas publicas, desde que respeitado o livre transito de pessoas e a integridade das areas verdes e demais instalacoes do logradouro, com observancia das seguintes regras:I - os pisos elevados de madeira, estrutura metalica ou de qualquer outro material deverao ter area maxima de 6m2 (seis metros quadrados) e altura de ate 50cm (cinquenta centimetros), podendo ser instaladosmediante previa comunicacao a SVMA ou a Subprefeitura competente, conforme o caso, desde que:a) sejam utilizadas estruturas de montagem manual e facilmente removiveis, que deverao ser retiradas pelo artista imediatamente apos o termino da apresentacao;b) nao possuam nenhum tipo de estrutura vertical alem do piso;c) tenham todas as laterais fechadas;II - qualquer outro tipo de estrutura para realizacao do evento dependera de Alvara de Autorizacao,expedido pela Subprefeitura competente, nos termos da legislacao pertinente;III - atividades que necessitem de utilizacao de veiculos dependerao de previa concordancia da Companhia de Engenharia de Trafego - CET.Art. 5o. Alem da observancia ao disposto nos artigos 2o e 3o deste decreto, as apresentacoes e manifestacoes artisticas e culturais realizadas em vias publicas deverao obedecer sempre as seguintes normas:I - devera ser mantido o minimo de 1,20m (um metro e vinte centimetros) de calcada livre e desimpedida para trafego de pedestres, respeitada a ocupacao maxima de 1/3