propria autoridadepolitica, consequentemente ofendendo o poder dos cidadaos.A obrigacao do Estado e garantir os direitos de todos,incluindo das minorias, especialmente de serem livres e praticarem acoes deacordo com suas crencas e preferencias. A imposicao doutrinaria feita porqualquer representante politico tira daqueles que nao sao de acordo a liberdadede praticarem suas acoes.Em suma, os legisladores nao estao em seu cargo a titulopessoal e devem, mesmo diante de seu direito de ter suas conviccoes, priorizaro interesse publico no geral em suas funcoes e responsabilidades.PROSELITISMO RELIGIOSO POR MEIO DE PROJETOS DE LEIDiante de tudo o que foi explanado nos vem uma questao. Soba analise da Carta Magna de 1988 e do atual comportamento do CongressoNacional, especialmente por meio dos ultimos Projetos de Lei apresentados nosultimos anos, o que legitima a existencia de uma bancada religiosa crista queimpoe suas ideologias religiosas especificas a grandes grupos de religioesdiversas e a grandes grupos nao religiosos do Brasil? E coerente e cabivel taisimposicoes diante da laicidade do Estado Brasileiro defendida pela ConstituicaoFederal de 1988?Para a populacao brasileira, o atual comportamento doCongresso Nacional relacionado as decisoes das normas juridicas, causa medo einseguranca uma vez que Projetos de Lei estao sendo apresentados com bases emreligioes especificas, havendo uma complexa relacao entre a igreja e o Estado,excluindo-se o carater democratico, desconsiderando classes sociais diversascomo aqueles que seguem outras religioes, ateus e agnosticos. Nesta linha deraciocinio tambem segue Maria das Dores Campos Machado:Do ponto de vista da sociedade civil, a presenca de atoresreligiosos nas casas legislativas preocupa uma vez que e um espaco dedeliberacao das normas que vao reger as relacoes de atores sociais ateus,agnosticos ou das mais diferentes religioes em esferas tao distintas como omundo do trabalho, da familia, da politica e etc.Na mesma linha de raciocinio, tambem segue Edlaine de CamposGomes:A participacao politica e a efetiva atuacao de sujeitos egrupos religiosos nas instancias decisorias do pais exemplificam a complexidadedas relacoes entre religiao e Estado na contemporaneidade. Nesse cenariocultural, o espaco publico constitui-se como locus no qual ocorremenfrentamentos entre distintos atores sociais, movidos por interesses e valoresconflitantes, que expressam disputas e relacoes de poder cujos impactos sefazem sentir sobre a tramitacao de projetos de lei (PL).E necessario citar alguns projetos dentro de uma arena cadavez mais conservadora frente as tematicas da politica, da criminalizacao dahomofobia, sobre o aborto etc.Baseado em doutrinas religiosas que vao de encontro asconcepcoes da maioria dos cidadaos brasileiros, podemos destacar o Projeto deLei n.o 6.314/2005 de autoria do deputado Hidekazu Takayama:Trata de um projeto de lei na Camara dos Deputados que querdar imunidade aos crimes de injuria e difamacao para as opinioes de lideresreligiosos e de professores no exercicio de suas atividades. Ou seja, uma vezaprovado esse projeto, pastores poderao falar o que quiserem no exercicio doministerio, sem serem responsabilizados por crime de difamacao ou de injuria.O que mais se percebe neste projeto e a tentativa de darliberdade a agressao moral que configura injuria e difamacao, que, por sua vez,ferira a dignidade daqueles que nao sao de acordo com as conviccoes dedeterminado grupo religioso especifico. Religiosos, no geral, sejam eles dedireita ou de esquerda, devem ser cidadaos. E