dos planos nacionais de acao para o meio ambiente. Objetivos 12.36. Os objetivos desta area de programas sao: (a) Fortalecer a capacidade das instituicoes nacionais para desenvolver programas apropriados de anti-desertificacao e integra-los ao planejamento nacional do desenvolvimento; (b) Desenvolver e integrar aos planos nacionais de desenvolvimento estruturas estrategicas de planejamento para o desenvolvimento, protecao e manejo dos recursos naturais das areas de terras secas, inclusive planos nacionais de combate a desertificacao e planos de acao para o meio ambiente nos paises mais propensos a desertificacao; (c) Dar inicio a um processo de longo prazo para implementar e monitorar estrategias relacionadas ao manejo dos recursos naturais; (d) Intensificar a cooperacao regional e internacional para o combate a desertificacao por meio, inter alia, da adocao de instrumentos legais e outros. Atividades (a) Atividades relacionadas a manejo 12.37. Os Governos, no nivel apropriado, e com o apoio das organizacoes internacionais e regionais competentes, devem: (a) Estabelecer ou fortalecer autoridades nacionais e locais anti-desertificacao no interior do Governo e dos orgaos executivos, bem como nos comites/associacoes locais de usuarios da terra, em todas as comunidades rurais afetadas, com vistas a organizar a cooperacao ativa entre todos os atores envolvidos, do plano mais basico (agricultores e criadores) ao plano mais elevado do Governo; (b) Desenvolver planos nacionais de acao para combater a desertificacao e, quando apropriado, torna-los parte integrante dos planos nacionais de desenvolvimento e dos planos nacionais de acao ambiental; (c) Implementar politicas voltadas para a melhoria do uso da terra, o manejo apropriado de terras comuns, o fornecimento de incentivos a pequenos agricultores e criadores, a participacao das mulheres e o estimulo ao investimento privado no desenvolvimento das terras secas; (d) Assegurar a coordenacao entre os ministerios e as instituicoes ativas em programas de anti-desertificacao nos planos nacional e local. (b) Dados e informacoes 12.38. Os Governos, no nivel apropriado e com o apoio das organizacoes internacionais e regionais competentes, devem promover o intercambio de informacoes e a cooperacao entre os paises atingidos com respeito ao planejamento e a programacao nacionais, inter alia por meio de sistemas de redes de informacao. (c) Cooperacao e coordenacao nos planos internacional e regional 12.39. As organizacoes internacionais, as instituicoes financeiras multilaterais, as organizacoes nao-governamentais e as agencias bilaterais pertinentes devem fortalecer sua cooperacao na assistencia a preparacao de programas de controle da desertificacao e sua integracao as estrategias nacionais de planejamento, estabelecimento de um mecanismo nacional de coordenacao e observacao sistematica e estabelecimento de redes regionais e mundiais de tais planos e mecanismos. 12.40. Deve-se solicitar a Assembleia Geral das Nacoes Unidas, por ocasiao de sua quadragesima-setima sessao, que estabeleca, sob a egide da Assembleia Geral, um comite intergovernamental de negociacoes para a elaboracao de uma convencao internacional para combater a desertificacao nos paises com serios problemas de seca e/ou desertificacao, particularmente na Africa, com vistas a finalizar tal convencao ate junho de 1994. Meios de implementacao (a) Financiamento e estimativa de custos 12.41. O Secretariado da Conferencia estimou o custo total anual medio (1993-2000) da implementacao das atividades deste programa em cerca de $180 milhoes de