Sabidamente, o advogado e pecaindispensavel e essencial as funcoes da justica, sendo inviolavel por seus atose manifestacoes quando no exercicio de seu labor. Assim, necessario compreenderalgumas das caracteristicas principais dessa profissao.Indispensabilidade do Advogado: e, emgeral, requisito obrigatorio a atividade jurisdicional. Porem, como excecao,temos alguns casos de dispensa desta figura, tais como:- Habeas Corpus;- JuizadosEspeciais Civeis (causas no valor ate 20 salarios minimos);- Justica doTrabalho;- JuizadosEspeciais Civeis Federais, nas causas civeis ate 60 SM; - RevisaoCriminal.OBS: nosJuizados Especiais Criminais sera indispensavel a defesa tecnica das partes(art. 68, Lei 9099/95 e Inf. 430, STF). Imunidade Profissional: esta garantiaesta prevista para os atos e manifestacoes dos advogados quando no exercicio desua atividade, restringindo-se ao cometimento de injuria ou difamacao, em juizoou fora dele, sem prejuizo das sancoes disciplinar pelo OAB pelos excessosque cometer. Atencao: a expressao (art.7o,2o,CF/88) desacato NAOadentra a imunidade profissional do advogado, pois tornada inconstitucionalfrente a interpretacao do STF de que desvincularia o juiz como autoridade nocomando dos procedimentos jurisdicionais (HC 88;164/MG). Requisitos parainscricao na OAB:- diploma oucertificado de graduacao em Direito de instituicao de ensino autorizada ecredenciada;- certificado deaprovacao no Exame da Ordem;- idoneidademoral;- titulo deeleitor e quitacao, se brasileiro;- nao exerceratividade incompativel com a advocacia;- prestarcompromisso perante o Conselho. Algumaspontuacoes importantes:- Direito aosigilo profissional e a inviolabilidade do escritorio ou do local de trabalho,inclusive de dados e documentos, bem como a correspondencia e comunicacoestelefonicas e afins, salvo em caso de mandado de busca e apreensao expedido pormagistrado competente. - Prisao emFlagrante somente podera ser efetiva se o crime for inafiancavel;- Se preso,devera ter direito a sala de Estado-Maior(qualquer sala de unidade militar que possa ser eventualmente usado para oatributo de funcoes militares de oficiais e que propicie higiene e condicoescondignas). Se nao houver sala de tal caracteristica, devidamente comprovada,devera o advogado ser recolhido a prisao domiciliar. Alavratura do flagrante devera ser acompanhada de um representante da OAB(sob pena de nulidade formal). Talgarantia tambem sera estendida a prisoes efetuadas durante o percurso processocriminal (apos o transito em julgado do processo, nao faz jus o advogado a talprivilegio).- Foi tido comoinconstitucional o direito de o advogado proferir sustentacao oral em qualquerrecurso ou processo logo apos o relator nas sessoes de julgamento, por ferir odevido processo legal, dado que nao se trata de contraditorio ou ampla defesa,garantia esta concedida as partes. - Sao atividadesincompativeis com o exercicio da advocacia: membros dos orgaos do Poder Judiciario, Ministerio Publico, JuizadosEspeciais, Justica de Paz, Juizes Classistas, bem como todos que exercam funcaode julgamento em orgaos de deliberacao coletiva da administracao publica diretae indireta (IMPORTANTE LEMBRAR!). - Nao alcanca aos juizes eleitorais esuplentes a incompatibilidade com o exercicio da advocacia. - A falta dedefesa tecnica por advogado nao ofende a constituicao no processoadministrativo disciplinar. Fica a cargo do servidor a contratacao do advogadoou nao para sua defesa. S.V no5/STF. - Os atos econtratos juridicos de pessoas juridicas, sob pena de nulidade, deverao ser visados por advogados para ser admitidos aregistro nos orgaos competentes. Vestido creme de renda, tamanho S, mais ou menos um 38.Marca: Apricot130,00 + frete Vestido romantico heart print, tamanho M-L, mais ou menos 40-42.Marca: Indulgence85,00