Jurisprudencia lusofona da Africa e Asia Sugestoes de leitura, na Rede Mundial de Computadores, para o estudo da jurisprudencia dos Paises Africanos de Lingua Oficial Portuguesa (PALOP), da Regiao Administrativa Especial de Macau (RAEM) e da Republica Democratica do Timor-Leste: AngolaTribunal Constitucional de AngolaTribunal Supremo de Angola Cabo VerdeTribunal de Contas de Cabo VerdeSupremo Tribunal de Justica de Cabo Verde Guine-BissauSalvo melhor juizo, o Supremo Tribunal de Justica e os demais orgaos do Poder Judiciario de Guine-Bissau, ate a presente data (20/09/2011), nao possuem sitio oficial na internet. MacauTribunais da Regiao Administrativa Especial de Macau MocambiqueConselho Constitucional de MocambiqueTribunal Supremo de Mocambique (base de dados nao oficial, disponivel no portal SAFLII - Southern Africa Legal Information Institute)Tribunal Administrativo de Mocambique (TA) Sao Tome e PrincipeSupremo Tribunal de Justica de S. Tome e PrincipeTribunal Constitucional de S. Tome e Principe Timor-LesteTribunais de Timor-Leste Mais sobre o assunto:Comunidade dos Juristas de Lingua Portuguesa (CJLP)Forum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justica dos Paises e Territorios de Lingua PortuguesaLegis-PALOPRede Judiciaria da Comunidade dos Paises de Lingua PortuguesaRepositorio de jurisprudencia constitucional dos Paises da CPLPPesquisa realizada por Hidemberg Alves da Frota em 18/09/2011, revisada e atualizada em 20/09/2011. No artigo juridico Direito Administrativo Global: padroes substantivos, densificam-se as bases teoricas e principiologica do DAG, levando-se em conta a dogmatica das familias juridicas anglo-saxonica e romano-germanica, com destaque ao pensamento administrativista ibero-americano. Veja aqui.Principios examinados:O principio da expectativa legitima.2 O principio da proporcionalidade e seus componentes.3.1 Proporcionalidade e razoabilidade.3.2 O teste da adequacao.3.2.1 A finalidade legitima.3.2.2 A adequacao stricto sensu.3.3 O teste da necessidade.3.3.1 O juizo de eficacia.3.3.2 O juizo de economicidade.3.4 O teste da proporcionalidade em sentido estrito.4 O principio da racionalidade, o principio da motivacao e os padroes substantivos.4.1 A essencia do principio da racionalidade.4.2 O liame entre os principios da racionalidade e da motivacao.4.2.1 A motivacao formal.4.2.2 A motivacao material.4.2.3 As motivacoes formal e material e o devido processo substantivo. O ensaio juridico A norma de reconhecimento e o carater publicista do Direito Administrativo Global, capitulo do livro Direito Administrativo: transformacoes e tendencias, organizado pelo Prof. Dr. Thiago Marrara e disponivel no formato impresso e como e-book, debruca-se sobre as diversas visoes acerca da natureza juridica do Direito Administrativo Global e os desafios para a consolidacao do DAG, como ramo juridico perene e expressao do interesse geral da humanidade de aperfeicoar o controle e as matrizes principiologica do espaco administrativo global.Direito Administrativo: transformacoes e tendenciasDestacamos alguns trechos desse estudo que refletem o nosso entendimento a respeito dessa instigante controversia:Em sintese, no plano do Direito Administrativo Global, denota-se imprescindivel o maior dialogo com a comunidade e as culturas juridicas orientais, alem de maior debate acerca do DAG na comunidade juridica dos paises em desenvolvimento e subdesenvolvidos em geral.Seguindo-se essa linha de raciocinio, robustecer os alicerces teoricos do Direito Administrativo Global significa o amadurecimento do consenso planetario em torno dos seus principios regentes. (Nesse sentido, contributo teoretico relevante provem da Argentina, em que Agustin Gordillo propoe, na construcao da ordem juridica mundial, a primazia dos valores juridicos da seguranca juridica, da justica, da razoabilidade e da