Ganho sem justificativaPedir estabilidade por gravidez um ano depois de demissao e abuso de direitoPor Fernando MartinesE abuso de direito pedir pagamento de danos morais alegando que o empregador desrespeitou o periodo de estabilidade dado as gestantes, caso o pedido seja feito quase um ano apos a saida da companhia. O entendimento e da 9a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Regiao, que negou pedido de uma trabalhadora gravida para que fosse paga pelos meses que seriam referentes ao periodo de licenca-maternidade.A funcionaria ficou tres meses no emprego, saindo apos o fim do contrato de experiencia. Depois disso, um ano depois, buscou a Justica alegando que deveria ter estabilidade. Mas a desembargadora Maria Stela Alvares da Silva Campos ve no ato abuso de direito, ja que em nenhum momento a trabalhadora entrou em contato com a empresa para informar a gravidez e tentar sua reintegracao ao emprego.Entendo que o empregador nao pode se tornar refem das normas protetivas, da forma como as interpretou a autora, que acredita que o so fato de ter engravidado a autoriza a nao mais trabalhar, mas com direito ao recebimento de salarios e o periodo de licenca-gestante, disse a desembargadora.Para a socia do Nelm Advogados, Fabiana Basso, que atuou na defesa da empresa no caso, a decisao foi totalmente assertiva ja que houve demora para ajuizar a reclamacao trabalhista. O objetivo da protecao assegurada a gestante e garantir o emprego e a fonte de rendimentos da futura mae, sendo inaceitavel a transformacao desta protecao em simples ganho, afirma.A decisao tambem se baseou no fato de que na epoca da prestacao dos servicos, a estabilidade era incompativel com o contrato por prazo determinado, segundo a Justica do Trabalho e ao analisar a situacao conforme a jurisprudencia contemporanea se violaria o principio da seguranca juridica, igualmente tutelado pela Constituicao.Para Fabiana, a edicao de sumulas tem por objetivo pacificar a jurisprudencia, expressando a adequada aplicacao dos principios e regras legais ja existentes, nao se submetendo ao principio da irretroatividade das leis. A Constituicao Federal tem como um dos seus fundamentos o valor social do trabalho, nao o enriquecimento sem causa, afirma a advogada.Clique aqui para ler o acordao. Por Fernando Martines - reporter da revista Consultor Juridico.Revista Consultor Juridico, 18 de maio de 2016, 17h23 Como funciona a compensacao das folgas dos dias pontes e do trabalho nos domingos e feriados? Encerramento nas pontesAs empresas podem escolher um dia que esteja entre um feriado que ocorra a uma terca ou quinta feira para encerrar e descontar esse dia nas ferias do trabalhador. Mas para poderem faze-lo terao de afixar o mapa ate ao dia 15 de dezembro do ano anterior. Podem ainda encerrar durante cinco dias uteis consecutivos na epoca de ferias escolares do natal.Temos neste caso, duas situacoes distintas, a saber:Primeira condicao: Quando um feriado cai na terca-feira ou entao na quinta, algumas empresas, especialmente as do setor de servicos e industria, concedem a segunda-feira anterior ao feriado ou a sexta-feira posterior a ele como folga para seus empregados, folga esta que sera compensada durante o correr