A Justica determinou o afastamento da prefeita Maria RaimundaAraujo Sousa (PTB) da administracao do municipio de Sao Vicente Ferrer, a 271km de Sao Luis, por improbidade administrativa. Ela permanecera impedida deexercer a funcao no periodo de 180 dias, segundo decisao tomada pelo juiz LuizEmilio Brauna Bittencourt Junior.Inicialmente, o pedido de afastamento havia sido indeferido pela Justica. OMinisterio Publico, no entanto, recorreu. Segundo a Acao Civil Publica, aprefeita esta atrasando, pelo menos, oito meses no pagamento dos salarios dosservidores municipais. A promotora Alessandra Darub Alves, titular dapromotoria, ressaltou que o atraso no pagamento dos vencimentos continuava em2016.Alem disso, a prefeita estaria se utilizando de seu cargo para dificultar ainstrucao processual, dificultando o acesso a documentos, alem de tersuperioridade hierarquica sobre testemunhas, podendo intimida-las.Na decisao, o magistrado ressalta que "os salarios de muitos servidoresmunicipais vem sendo atrasados desde 2013 por ate oito meses e nao haexpectativa de regularizacao da situacao, o que, sem sombra de duvida, causatranstornos incomensuraveis ao funcionalismo publico". Juiza LuziaNeponucena tambem ressarcimento de R$ 115 milhoes.Ele e acusado de ter contratado empresa sem licitacao quando foi prefeito.A juiza titular da 1a Vara da Fazenda Publica de Sao LuisLuzia Madeiro Neponucena condenou o ex-prefeito da capital e atual deputadofederal Joao Castelo (PSDB) a perda da funcao publica e dos bens e aoressarcimento de R$ 115,1 milhoes aos cofres publicos por "improbidadeadministrativa". A informacao foi divulgada nesta quarta-feira (20) pelaassessoria da Corregedoria Geral de Justica (CGJ-MA).De acordo com a corregedoria, a sentenca tambem determina queo condenado tenha os direitos politicos suspensos por pelo menos oito anos,pague multa e seja proibido de contratar com o poder publico pelo prazo de oitoanos.O processo tambem condenou o ex-secretario municipal de Obrase Servicos Publicos de Sao Luis Claudio Castelo de Carvalho; os socios daempresa Pavetec Construcoes Gustavo Jose Melo Fonseca e Daniel Franca dosSantos. Eles receberam as mesmas penas aplicadas ao ex-prefeito Joao Castelo,com excecao da perda da funcao publica, ja que nao ocupam cargo publicoProvasA decisao e resultado dedenuncia ajuizada pelo Ministerio Publico do Maranhao (MP-MA) que acusa oex-prefeito de praticar ato de improbidade administrativa.De acordo com o processo, Castelo expediu decreto emergencialpara dispensa de processo licitatorio que resultou na contratacao da empresa"Pavetec Construcoes Ltda." para a realizacao de obras depavimentacao asfaltica, em contrato formalizado em julho de 2009, no valor deR$ 29,9 milhoes. Na ocasiao, o governo municipal nao demonstrou ocorrenciasemergenciais em ruas e avenidas da cidade para legitimar a realizacao dosservicos contratados sem licitacao.Nos autos, consta tambem que a Prefeitura de Sao Luis naodemonstrou a realizacao das obras constantes do contrato com a"Pavetec", servicos que deveriam ser fiscalizados e feitas asmedicoes para fins de pagamento, sem sequer fazer o registro do local das obrasditas realizadas, confirmando a ocorrencia de favorecimento indevido emalversacao de recursos publicos.Em maio de 2010, o Municipio assinou novo contrato com areferida empresa no valor de R$ 85,1 milhoes para realizacao das mesmasobras de pavimentacao asfaltica constantes no contrato anterior, apenasacrescentando outras ruas e avenidas da cidade. Nesta contratacao, a"Pavetec" alterou o capital social para se adequar ao edital delicitacao na modalidade "concorrencia publica", que exige dacontratada capital minimo de 10%