Empreendimentos:Cosntrutora/Incorporadora: Silveira EmpreendimentosLocalizacao: Paralela - ImbuiTorres: UnicaPavimentos: 18Elevadores: 2Unidades (por andar): 5Tipologias: 2/4(1 suite) 69,1 metrosEstrutura de Lazer: SimVisite: http://www.queromorarnoimbui.com.br Primeira Edicao / ALO Superior Tribunal de Justica (STJ) reconheceu a necessidade de compensacao por danos morais a um casal que passou mais de dez anos esperando pelo apartamento que comprou ainda na planta e que jamais foi entregue.O Tribunal de Justica do Rio de Janeiro havia condenado a empresa Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes ao pagamento de R$ 18 mil por danos morais, alem de determinar a rescisao do contrato e a devolucao dos valores pagos pelo casal. A unidade habitacional que eles pretendiam adquirir fazia parte do empreendimento denominado Rio 2, que deveria ter sido construido na Barra da Tijuca.A construtora Encol, hoje falida, era originalmente a responsavel pelo empreendimento e cedeu os direitos para que a Carvalho Hosken prosseguisse com as obras, o que nao aconteceu. Em recurso especial ao STJ, a segunda empresa contestou a decisao do tribunal estadual, alegando que o simples descumprimento do contrato nao justificaria indenizacao por danos morais.O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomao, disse que, de fato, o descumprimento de contratos nem sempre representa motivo para indenizacao por dano moral. Mas, segundo ele, embora a jurisprudencia do STJ considere que esse descumprimento as vezes possa ser entendido como "mero dissabor", as peculiaridades de cada caso devem ser analisadas a fim de se verificar se houve efeitos psicologicos capazes de exigir a reparacao moral."Os precedentes nao se posicionam de modo intransigente sobre a materia, admitindo que, a depender da peculiaridade do caso concreto, possa ser constatado abalo moral a exigir compensacao pecuniaria", afirmou o relator.Luis Felipe Salomao considerou cabivel a compensacao por dano moral em razao do descumprimento de contrato de promessa de venda em que houve atraso de mais de dez anos na entrega do imovel, "circunstancia que extrapola o mero aborrecimento".O ministro destacou precedente da Corte que considerou que "o direito de moradia, entre outros direitos sociais, visa a promocao de cada um dos componentes do Estado, com o insigne proposito instrumental de torna-los aptos a realizar os atributos de sua personalidade e afirmar a sua dignidade como pessoa humana".Luis Felipe Salomao citou, ainda, um precedente semelhante envolvendo o mesmo empreendimento. Ha epoca do julgamento, o relator do caso anterior, ministro Aldir Passarinho Junior, atualmente aposentado, reconheceu o cabimento da compensacao por danos morais. Ele destacou que houve atraso de quase dez anos e entendeu que a culpa foi exclusivamente da empresa.Diante das circunstancias que envolveram o inadimplemento da construtora, os ministros da Quarta Turma reconheceram a necessidade da compensacao por danos morais, sem alterar o valor fixado pela Justica fluminense. A decisao foi unanime. O Comite de Politica Monetaria (Copom), do Banco Central, decidiu nesta quarta-feira (7) cortar a taxa basica de juros (a Selic) em 0,75 ponto percentual, indo de 10,5% para 9,75% ao ano. Os juros voltaram a um digito pela primeira vez depois de quase dois anos. A ultima vez em que a taxa ficou na casa dos 9% foi em abril de 2010, quando foi