O Superior Tribunal de Justica (STJ) confirmou liminar que garantiu a uma candidata ao cargo de analista judiciario/area judiciaria o direito de ser incluida provisoriamente na relacao de aprovados em concurso publico, em vaga destinada a deficiente fisico.Portadora de surdez unilateral, a candidata disputou concurso para analista do proprio STJ, mas foi desclassificada apos pericia medica, e ingressou com mandado de seguranca contra o ato do presidente do Tribunal que homologou sua desclassificacao. O relator do mandado de seguranca, ministro Castro Meira, concedeu a liminar. A Uniao recorreu para a Corte Especial do STJ.No recurso, a Uniao buscou manter a decisao da comissao do concurso que desclassificou a candidata do certame. O argumento da comissao era que a surdez unilateral nao se enquadra nas situacoes descritas no artigo 4o do Decreto 3.298/95, que apenas indica como deficiente auditivo a pessoa com perda bilateral superior a 41 decibeis.Perda suficienteA candidata sustentou interpretacao sistematica dos incisos I e II do artigo 3o desse decreto, no sentido de que a perda total e irreversivel da audicao de um dos ouvidos e suficiente para o reconhecimento da deficiencia. Para ela, o rol previsto no artigo 4o nao e exaustivo, devendo ser admitidas tambem outras limitacoes que impedem o trabalho dentro dos padroes normais.A Uniao defendeu a interpretacao estrita da lei e ressaltou que a concessao da liminar violaria o principio da isonomia.Ao conceder a liminar, o ministro Castro Meira havia reconhecido o risco de dano irreparavel para a candidata, em razao da homologacao do resultado final do concurso e da iminencia da nomeacao dos aprovados. Tambem considerou plausivel a argumentacao da candidata, tendo em vista varios precedentes do STJ que aceitam a surdez unilateral como especie de deficiencia incluida no conceito do Decreto 3.298.Entre outros julgados, ele mencionou caso analogo relativo ao mesmo concurso do STJ, em que o ministro Massami Uyeda concedeu liminar para incluir provisoriamente o nome de candidato na lista de aprovados (MS 18.851).A Corte Especial, em decisao unanime, rejeitou o recurso da Uniao e manteve a liminar. O merito do mandado de seguranca ainda sera julgado.Fonte:BRASIL Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ MS 19254 - Em 28 de novembro de 2012 Disponivel em: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=107858 Acesso em: 28 de novembro de 2012. Ator Victor Abbou frances ( Surdo ) estara no palco da UFRJ se apresentando : Historia de L abbe de I'epee , Milan 1880 e IVT e Oficina : Visual Vernacular .A Feneis promovera um evento inedito em dezembro. Veja!LOCAL: G1 2 ANDAR FACULDADE DE LETRAS UFRJ FUNDAODIA 13 DE DEZEMBRO DE 2012-10-24 HORARIO: 08:00 17:00hsINSCRICAO: celesrj@feneis.org.brVALOR:ATE NOVEMBRO R$70,00ATE DEZEMBRO R$100,00CONTA: CEF AG. 2904 OP.003 C/C 438-8 (LEVAR COMPROVANTE DE DEPOSITO) Inicio da Safra Safra Fim da Safra EntressafraFRUTASJANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZAbacateAbacaxi HawayAbacaxi PerolaAmeixaAmeixa ImportadaBanana PrataCajuCaquiCerejaFigoFruta do CondeGoiabaJabuticabaLaranjaLimaoMacaMamaoMamao HawayMangaMaracuja AzedoMaracuja DoceMelanciaMelaoMorangoNectarinaNesperaPeraPessegoTangerina CravoTangerina MurcotTangerina PoncanUvaUva ItaliaUva NiagaraVERDURASJANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZAcelgaAgriaoAlfaceAlho PoroAlmeiraoArpargoBrocolisCebolinhaChicoriaCoentroCouveCouve-FlorEscarolaEspinafreLouroMostardaMoyashiNaboRabaneteRepolhoRuculaSalsaSalsaoLEGUMESJANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZAbobora JaponesaAbobora MorangaAbobora SecaAbobrinha brasileiraAbobrinha italianaAlcachofraBatata DoceBerinjelaBeterrabaCaraCenouraChuchuCogumeloGengibreInhameJiloMandiocaMandioquinhaMaxixePepinoPimentaPimentaoQuiaboTomateVagem macarraoVagem manteiga Rio - As inscricoes para cursos gratuitos de capacitacao para deficientes, realizados pelo Senai Volta Redonda, em parceria com a CSN (Companhia Siderurgica Nacional) estao abertas ate o dia 7 de dezembro. As oportunidades sao para turmas de