lei 13.146/2015, uma de duas: ou alguem se descontrolou e fez o que nao deveria, ou alguem nasceu mal-intencionado e fez, vejam so, o que nao deveria. A certeza fica na incorrecao do ato, que jamais poderia ter saido do papel. Alias, nao deveria ter sequer entrado no papel!Pensavamos em fazer uma troca (de mau gosto, e bem verdade) com a situacao dos "inventores" dessa nova lei, dizendo que deveriam ser tidos por absolutamente incapazes. Mas, a considerar o conteudo da norma, isso e impossivel, pois ja passaram todos dos 16 anos (cremos).De todo modo, esta ai a novidade. Publicada e solenemente aguardando o momento de produzir seus portentosos efeitos. Que os ceus nos protejam, ja que o legislador, abrindo a porta para uma enxurrada de absurdos, permitiu que o Direito fugisse por alguma janela.*****No proximo artigo, vamos expor mais detidamente o fundamento das incapacidades, apresentando um pouco do direito comparado e da legislacao internacional de direitos humanos, na tentativa de mostrar com clareza o quao absurda e a lei 13.146/2015.BibliografiaASCENSAO, Jose de Oliveira, Direito Civil. Introducao. Teoria Geral. As Pessoas. Os Bens, 3.ed., Sao Paulo, Saraiva, 2010, v.1.CHAVES, Antonio, Capacidade civil, in Enciclopedia Saraiva do Direito, vol. 13, Sao Paulo, 1977.CHINELLATO, Silmara Juny, comentarios ao art. 3o, in A. C. Costa Machado (org.) e S. Chinellato (coord.), Codigo Civil Interpretado, 8.ed., Barueri: SP, Manole, 2015.DUARTE, Nestor, Comentarios aos arts. 3o e 4o, in PELUSO, Cezar (coord.), Codigo Civil Comentado Doutrina e Jurisprudencia, 7.ed., Barueri: SP, Manole, 2013.LARENZ, Karl, Derecho Civil Parte General, trad. ao esp. por M. Izquierdo y Macias-Picavea, Madrid, EDERSA, 1978.PEREIRA, Rodrigo da Cunha, Lei 13.146 acrescenta novo conceito para capacidade civil.PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti, Tratado de Direito Privado, atualizado por J. Martins-Costa, J. Cesa Ferreira da Silva e G. Haical, Sao Paulo, Revista dos Tribunais, 2012, t. I.RIZZARDO, Arnaldo, Parte Geral do Codigo Civil, 3.ed., Rio de Janeiro, Forense, 2005.SILVA PEREIRA, Caio Mario da, Instituicoes de Direito Civil, 25.ed., Rio de Janeiro, Forense, 2012, v.1.SIMAO, Jose Fernando, Estatuto da Pessoa com Deficiencia causa perplexidade (Parte I).STERNBERG, Robert H., Handbook of intelligence, Cambridge University Press, 2006.Acesso em 10/8/2015.STOLZE, Pablo, O Estatuto da Pessoa com Deficiencia e o sistema juridico brasileiro de incapacidade civil.___________1Planalto, acesso em 10/8/2015.2Este primeiro texto tem por objetivo especifico dimensionar de forma timida o artigo 114 do Estatuto em questao, que na primeira parte modificou parcialmente os referidos dispositivos do Codigo Civil.3Por isso e que, por exemplo, aqueles que sao afetados por debilidade mental precisam ser protegidos pelo direito, eis que seu conhecimento e sua vontade nao estao em equilibrio com tais aptidoes nos individuos nao acometidos por essas enfermidades. Sobre isso v. F. C. Pontes de Miranda, Tratado de Direito Privado, atualizado por J. Martins-Costa, J. Cesa Ferreira da Silva e G. Haical, Sao Paulo, Revista dos Tribunais, 2012, p. 315, t. I.4Somente dispoe de capacidade em plenitude aquele que possui inteligencia e compreensao e que e dono de si (K. Larenz, Derecho Civil Parte General, trad. ao esp. por Miguel Izquierdo y Macias-Picavea, Madrid, EDERSA, 1978, p. 105).5A. Chaves, Capacidade civil, in Enciclopedia