Lei Maria da Penha valemesmo sem queixa da agredida, decide STFUma decisao tomadaontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) torna mais complicada a situacaodos homens que agridem as mulheres no ambiente domestico. Ao analisarema Lei Maria da Penha, os ministros do STF concluiram que a abertura deacao criminal contra o responsavel pela lesao corporal nao esta maiscondicionada a uma representacao da vitima. Ou seja, o processo podera seraberto mesmo se a mulher nao prestar queixa.Antes, para abrir a acao,era necessaria uma representacao da vitima. Se ela fosse agredida, mas optassepor nao denunciar o companheiro, nada poderia ser feito. E ainda havia apossibilidade de a mulher retirar a queixa diante das pressoes do agressor.Agora, diante de denuncias, por exemplo, de vizinhos, o Ministerio Publicopodera acionar o responsavel pela agressao, retirando da mulher essa pressao.No julgamento, cujo placarfoi 10 a 1, apenas o presidente do STF, Cezar Peluso, votou pela manutencao danecessidade de representacao pela mulher agredida. Os ministros afirmaram quena maioria dos casos a mulher desistia da queixa apos sofrer pressoespsicologicas e economicas por parte do agressor. Mas, com o entendimentoadotado nesta noite pelo tribunal, essa pressao deixa de existir."Se ela (mulher) naorepresentar e houver a noticia crime por um vizinho que cansou de ouvir e veras consequencias das surras domesticas, se tera a persecucao deixando-se amulher protegida porque o marido nao vai poder atribuir a ela a existencia daacao penal", disse o relator, Marco Aurelio Mello.No julgamento no qual foramanalisadas acoes da Procuradoria Geral da Republica e da Presidencia, osministros reconheceram por unanimidade a constitucionalidade da Lei Maria daPenha. Eles disseram que existe desigualdade entre homens e mulheres, que asociedade e machista e paternalista e que a lei e necessaria para proteger osexo feminino de agressoes.A ministra Rosa Weber disseque exigir-se da mulher agredida que represente contra o agressor atenta contraa dignidade da pessoa humana. O ministro Luiz Fux afirmou que nao e razoavel aobrigatoriedade da representacao por parte da mulher agredida. Segundo ele,isso ate inibe que a mulher, ja abalada emocionalmente pela violencia, denuncieo companheiro.Uma das mais enfaticas nojulgamento, a ministra Carmen Lucia afirmou que ela propria e vitima depreconceito. "As vezes acham que juiza desse tribunal nao sofrepreconceito. Mentira. Sofre. Ha os que acham que aqui nao e lugar de mulher",disse a ministra.Eleonora vai integrar ogoverno mais feminino da historia do pais nao apenas porque tem uma mulher naPresidencia da Republica e dez mulheres a frente dos ministerios. E um governofeminino, porque homens e mulheres do governo reconhecem a importancia damulher e seus direitos na sociedade. Porque a Presidencia da Republica e todosseus ministros respeitam e defendem a igualdade de genero. Nossas politicastratam as mulheres em condicoes de igualdade.Fonte: O Diario e Blog do Planalto Xiiiiii Chegou a hora!!! 18 meses de preparativos e as 20:30 hs do dia 28/05/2011 o enlace mais esperado do ano, Daniel e Daiana que Deus cubra permanentemente essa uniao!!!!Ha quem diga que mulheres, quando sao amigas ficam insuportaveis, porque concordam sempre uma com a outra e nao se desgrudam, por outro lado se a amizade e de Homem e Mulher aaaaaa essa nem existe!!!! (risos)