Art 319- Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de oficio, ou pratica-lo, ou pratica-lo contra disposicao expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.Pena- detencao, de tres meses a um ano, e multa.Art 319-A. Deixar o Diretor de Penintenciaria e/ou agente publico, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefonico, de radio ou similar, que permita a comunicacao com outros presos ou com o ambiente externo: (incluido pela Lei n 11.466 de 2007).Pena: detencao, de 3 (tres) meses a 1 (um) ano.Bem, o crime acima e de prevaricacao, basicamente se trata de uma corrupcao por vontade propria do agente publico, quando ele nao cumpre suas funcoes ou se recusa a prestar atendimeto. Algo que certamente acontece em outros paises, nao no nosso.Porem, caso voce queria denunciar um caso de prevaricacao, ou acredita que isso aconteca na sua cidade aqui vai alguams dicas:Para denunciar prevaricacao e necessario formar Boletim de Ocorrencia na delegacia, local (ou seja tem que ser na mesma cidade onde ocorreu o crime).E necessario ser maior de idade para denunciar e ter documentos. Qualquer pessoa pode denunciar. Mesmo que seja sem provas a denuncia ainda e valida. Mesmo que uma lei municipal nao seja comprida, ainda e possivel fazer a denuncia de prevaricacao. Todas as informacoes contidas nessa postagem foram retiradas diretamente do Forum de Justica de Arapongas. BLUES FEELIN' NITEE no dia 22, sexta-feira, a RestGate Blues participa de mais um evento no Dubliners Irish Pub. Esta VI edicao do Blues Feelin' Nite estara imperdivel. Vai rolar RestGate Blues, Soir, Celso Dutra & Blues House., alem da participacao mais que especial do guitarrista Eric Assmar,EVENTO: Blues Feelin' NiteCOM QUEM: RestGate Blues, Soir, Celso Dutra & Blues House. Participacao especial de Eric Assmar.QUANDO: 22/04/2016 (sexta-feira)ONDE: Dubliners Irish Pub. Rua da Paciencia Rio Vermelho.QUANTO: R$20,00 (na bilheteria) R$15,00+taxa Sympla (online) em: https://www.sympla.com.br/blues-feelin-nite---a-noite-mais-cheia-de-blues-da-cidade-vi-edicao__63250 Participacao especialissima do grande Celso Dutra antes do seu show na quinta edicao do Blues Feelin' Nite!Confira o video: A gang recebe os comparsas da 'Exo Esqueleto', abrindo o 'Blues na Faixa'! Rock, poesia, musica negra e power blues no ambiente!! BLUES NA FAIXA (0800), TODA QUARTA! Vai perder?! Ai cumplicidade!! Hoje e dia de RestGate Blues e DJ BIGBROSS lascando o BLUES no Rio Vermelho!! Hoje, e dia de BLUES NA FAIXA!! Participacao especial do bluesman Celso Dutra! 22h no Dubliners Irish Pub. Quer saber quanto custa??? e NA FAIXA, 0800!!Vai perder?? QUARTA DE MUITO BLUES NO RIO VERMELHOE como manda a tradicao, as quartas-feiras do Rio Vermelho ha muito nao sao as mesmas depois do Blues na Faixa!E amanha nao sera diferente. Vai ter mais blues com a RestGate e Dj Bigbross. O convidado da gang e o cantor Soir. E e de NA FAIXA (0800)!Esperamos todos la. EVENTO: Blues na FaixaCOM QUEM: RestGate Blues e convidados.QUANDO: 13/04/2016 as 21hONDE: Rua da Paciencia, 257 - Rio VermelhoQUANTO: NA FAIXA!! 5 BANDAS E UM DJ, FREE!!No 'Blues na Faixa' desta semana, a gang vai celebrar o St. Patrick's Day junto com vaarios comparsas!!! #blueseblackmusicConfira a programacao:THE RICE OF PARTY CLUB BAND