transporte, propiciando fretes de menor valor quando relacionado com o modal ferroviario. Com essas informacoes apresentadas de forma abreviada, relataram-se os fatos mais importantes da historia ferroviaria brasileira, desde as primeiras iniciativas do Governo Imperial, no seculo XIX, que posteriormente estiveram no auge de desenvolvimento, ate chegar ao sucateamento e a sua entrega a iniciativa privada.Constata-se que o modal ferroviario tem boas perspectivas de se firmar como um meio de locomocao alternativo bastante competitivo quando se tratar de reducao de custos, agilidade e capacidade nos transportes de mercadorias. Apesar de todas as vantagens citadas neste trabalho, o que podemos perceber e que ainda existe uma carencia em investimentos e utilizacao do setor. Assim, o grande objetivo atual das ferrovias hoje privatizadas e procurar potencializar e desenvolver novas fronteiras de transporte ferroviario no Pais. 3 A RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE O TRANSPORTADOR FERROVIARIOComo e sabido, desde o surgimento da humanidade, ha necessidade de transportar informacoes, imagens, carga ou pessoas. Estes deslocamentos so foram possiveis atraves da abertura de estradas e o desenvolvimento dos meios de transportes. E com o passar do tempo surgiu a necessidade de regulamentar a acao de transportar de forma clara e objetiva. 3.1 O surgimento do direito na responsabilidade civil do transportador ferroviario.Desde o inicio do seculo passado que se tentava regular o transporte ferroviario, e foram sucessivas normas, ate que, no ano de 1912, veio ao mundo juridico aquela que seria a primeira norma regulamentadora da responsabilidade civil objetiva de que se tem noticia no Pais. Diante do expressivo e constante aumento da utilizacao do transporte ferroviario para o deslocamento de pessoas e de coisas, deparou-se o legislador patrio com a necessidade premente de dar certa regulamentacao a questao da responsabilizacao civil do transportador, sendo elaborado o Decreto no 2.68/1912. Eis a normatizacao da responsabilidade civil no transporte ferroviario no Brasil, pela primeira vez em nossa historia (OVANDO JUNIOR, online)Como nao havia normatizacao do contrato de transporte de coisas ou pessoas por outros meios que nao o ferroviario, nem norma acerca da responsabilidade civil, essa mesma norma acabou sendo utilizada pelos Tribunais brasileiros para dirimir problemas advindos do contrato de transporte por outros meios. Assim, por analogia, o regramento ali estabelecido acabou sendo aplicado aos demais meios de transporte coletivos, como para as empresas de carris urbanos (bondes) e para as empresas de onibus ( WALD, 2004, Online).Na ocasiao, o Codigo Civil Brasileiro era ainda elaborado, a luz da legislacao civil da Franca, da Italia, da Alemanha. O entao projeto de Codigo Civil, coordenado por Clovis Bevilaqua, trazia para o Direito patrio regras e inspiracoes vigentes na Europa. Dispensavel referir-se as inumeras e ate interminaveis discussoes doutrinarias que o projeto do codex civilista acarretou entre os mais consagrados e respeitados juristas brasileiros de entao. O fato e que o Codigo Civil foi promulgado e, a partir de 1916, passou a produzir seus efeitos juridicos (OVANDO JUNIOR, Online).3.2 O Transporte e o Codigo Civil de 16Apesar das controversias e ideias amplamente debatidas, o contrato de transporte acabou nao constando do Codigo Civil. Nada trouxe sobre essa especificidade aquele importante diploma