Uniao estavel entre homossexuais celebrada em Curitiba e uma das primeiras do paisNoticia e foto retiradas do site da Gazeta do PovoO primeiro casal homossexual a registrar a uniao estavel no Brasil e de Curitiba. O presidente da Associacao Brasileira de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, e seu companheiro, David Harrad, formalizaram a uniao nesta segunda-feira (9), no 6o Tabelionato de Curitiba. O casal vive junto ha 21 anos e desde 2004 formalizou em cartorio um documento que reconhecia a sociedade entre o casal.A uniao ocorre menos de uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a uniao estavel entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Como a decisao foi recente, Reis e Harrad passaram por quatro cartorios na capital que nao aceitaram fazer o registro da uniao estavel. A alegacao e de que eles esperariam a publicacao da decisao do STF no Diario de Justica. No entanto, a Associacao dos Notarios e Registradores do Brasil (Anoreg) deu a indicacao de que nao era necessario esperar a publicacao e que os cartorios ja podem fazer os registros de uniao estavel.Com a uniao estavel registrada, o casal espera facilitar o processo de adocao. Desde 2005, eles tentam adotar uma crianca. Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1124010 Construtora e Condenada por atrasar entrega de apartamentoNoticia retirada do site EstadaoA empregada domestica Enidelzia de Jesus Oliveira Campos vai receber de volta todo o valor gasto na compra de um apartamento de uma construtora que nao entregou a unidade no prazo previsto pelo contrato, em Belo Horizonte. A quantia supera os R$ 24 mil que ela chegou a pagar, pois inclui multa rescisoria de 0,5% do preco do imovel.Segundo o Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJ-MG), Enidelzia adquiriu um apartamento em construcao no bairro Nova Pampulha, em Ribeirao das Neves, por cerca de R$ 30.000, mediante sinal de R$ 2.438,61 e financiamento do restante, cujas prestacoes ela vinha quitando regularmente. Conforme o contrato firmado entre a construtora Tenda S/A e a consumidora, o imovel deveria ter sido entregue em 30 de setembro de 2006. Mas apos mais de um ano da data da entrega, a obra sequer chegou a ser iniciada. A domestica se sentiu lesada e procurou o Procon.A empresa alegou que pagaria multa relativa ao atraso, mas nao poderia devolver todo o montante pago porque nesse caso, a mulher estaria rescindindo o acordo firmado. Ela declarou ter perdido o interesse na unidade habitacional negociada quando viu que o cronograma nao tinha sido respeitado e defendeu que nao deveria pagar multa alguma porque "nao deu causa a rescisao contratual".A construtora contestou alegando que a identificacao de um serio problema na rede de esgoto impediu o andamento normal das obras, creditando o atraso a Copasa. Essa argumentacao nao persuadiu o juiz Mauricio Torres Soares, da 15a Vara Civel de Belo Horizonte, que condenou a construtora. A empresa recorreu, mas a sentenca foi integralmente mantida pelo desembargador Domingos Coelho.Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,construtora-e-condenada-por-atraso-na-entrega-de-apartamento,425599,0.htm Caixa cobra amortizacao antes da hora e nao abate do saldoTexto retirado do site Gazeta do povo.Apesar do nome, taxa cobrada nas prestacoes