fundamentacao. Rearbitrado o valor da condenacao em R$10.000,00 e custas no importe de R$200,00 pelas reclamadas.Votacao por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho Claudinei Zapata Marques, que dava provimento parcial ao apelo da reclamada, para excluir da condenacao a multa do art. 477 da CLT.Decisao 040994/2011-PATRDecisao 040994/2011-PATR do Processo 0107000-17.2009.5.15.0094 AIRO publicado em 01/07/2011. Integra do documentoAgravante:Elcio Cicero de SouzaAgravado:Graber Sistemas de Seguranca Ltda.Tetra Pak Ltda.Robert Bosch Ltda.CONHECER DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE ELCIO CICERO DE SOUZA E O PROVER e, ato continuo, CONHECER DO RECURSO ORDINARIO DE ELCIO CICERO DE SOUZA E O PROVER, a fim de conceder ao reclamante os beneficios da justica gratuita.Votacao unanime.Decisao 047457/2011-PATRDecisao 047457/2011-PATR do Processo 0131000-52.2009.5.15.0039 RO publicado em 29/07/2011. Integra do documento1o Recorrente:Saulo Henrique dos Santos Rosa2o Recorrente:Tetra Pak Ltda.conhecer do recurso ordinario interposto por SAULO HENRIQUE DOS SANTOS ROSA e TETRA PAK LTDA., nao prover o recurso obreiro e prover em parte o da reclamada, reconhecendo prescritas as parcelas anteriores a 10/08/2004, e para excluir da condenacao a multa de 1% sobre o valor da causa, mantendo, no mais, a r. sentenca que julgou improcedente a acao. Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa, das quais fica isento em razao da gratuidade de justica que lhe foi deferida na origem.Por maioria de votos, vencido o Exmo. Sr. Juiz Relator originario.Compareceu para sustentar oralmente, pelo(a) 1o Recorrente, o(a) Dr(a). Ricardo Luis Presta.Decisao 048149/2011-PATRDecisao 048149/2011-PATR do Processo 0182000-93.2004.5.15.0095 RO publicado em 05/08/2011. Integra do documento1o Recorrente:Neusa Capiche Lopes2o Recorrente:GR S.A.Recorrido:Tetra Pak Ltda.CONHECER DOS RECURSOS DE NEUSA CAPICHE LOPES e GR S.A., E NAO PROVER O DA RECLAMANTE, E PROVER, em PARTE, O DA RECLAMADA, para afastar o reconhecimento da doenca ocupacional, excluindo da condenacao os danos morais, rearbitrando os honorarios periciais em R$ 634,00, que devem ser requeridos pelo Sr. Perito, na forma do Provimento GP-CR 01/2009 e Comunicado GP 07/2011 e, ainda, para excluir da condenacao os honorarios advocaticios, mantendo-se, no mais, a r. Sentenca de origem, por seus proprios fundamentos.Rearbitrar o valor atribuido a condenacao para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Custas pelo Reclamado, ja recolhidas e comprovadas no momento da apresentacao do recurso ordinario.Votacao unanime.Decisao 048192/2011-PATRDecisao 048192/2011-PATR do Processo 0071400-24.2009.5.15.0032 RO publicado em 05/08/2011. Integra do documentoRecorrente:Graber Sistemas de Seguranca Ltda.Recorrido:Simone Eunis Martins AlvesTetra Pak Ltda.CONHECER DO RECURSO DE GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, E O PROVER PARCIALMENTE, para afastar a incidencia de juros de mora e multa sobre as contribuicoes previdenciarias, considerando que o titulo ainda nao e liquido e nem exigivel, e declarar a incompetencia da Justica do Trabalho para executar contribuicoes previdenciarias da cota de terceiros, nos termos da fundamentacao. Manter o valor da condenacao para os efeitos da Instrucao Normativa n.o 3/93 do C.Tribunal Superior do Trabalho (item II, letra "c").Votacao unanime.Decisao 057567/2011-PATRDecisao 057567/2011-PATR do Processo 0191800-46.2009.5.15.0039 RO publicado em 02/09/2011. Integra do documentoRecorrente:Sebastiao Duarte PinheiroRecorrido:Graber Sistemas de Seguranca Ltda.Tetra Pak Ltda.CONHECER DO RECURSO DE SEBASTIAO DUARTE PINHEIRO, E O PROVER, em PARTE, para condenar a reclamada ao pagamento da hora integral pela supressao do intervalo, bem como, para declarar a natureza