Condenados terao que ressarcir os cofres publicos em mais de R$ 1 mi e tem os direitos politicos suspensosA Justica Federal julgou, nos ultimos seis meses, onze das doze acoes civis publicas movidas pelo Ministerio Publico Federal (MPF) contra envolvidos em desvios de recursos publicos da Companhia Docas do Para (CDP), responsavel pelos portos do estado. O ex-diretor-presidente Ademir Andrade, outros ex-dirigentes da estatal e empresarios foram condenados a devolver aos cofres publicos danos calculados em mais de R$ 1,3 milhao, alem de pagamento de multas e da suspensao de direitos politicos por ate oito anos (veja abaixo a relacao das penas). As decisoes nao foram divulgadas antes porque os processos tramitavam sob segredo de justica.No total, foram 22 condenados, entre pessoas fisicas e juridicas, por atos de improbidade administrativa (atos que causam prejuizos aos cofres publicos ou atentam contra a moralidade administrativa). Segundo a Justica, houve fraudes em licitacoes, pagamentos em valores superiores aos pagos pelo mercado, vantagens indevidas a empresarios e agentes publicos, uso indevido de bens e valores do patrimonio da companhia e uma serie de outras irregularidades que violaram os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade.No caso concreto, a CDP, apesar de ter optado pela dispensa de licitacao, realizou uma coleta de precos que, em tese, deveria ter sido destinada a selecionar a proposta mais vantajosa para a administracao. Acontece que essa selecao apresentou vicios, acabando por acarretar prejuizos de ordem economica aos interesses publicos, registra uma das sentencas da juiza Hind Ghassan Kayath, da 2a Vara Federal em Belem.De acordo com as acoes assinadas pelo procurador da Republica Felicio Pontes Jr. e enviadas a Justica Federal em 2006, as irregularidades comecavam na selecao das obras a serem implementadas e das empresas que iriam realiza-las. Havia as licitacoes que eram disputadas por empresas de um mesmo dono. De outras licitacoes participavam empreiteiras para as quais dirigentes da CDP trabalhavam. Convites chegavam as maos de empresarios ate 15 dias antes de as licitacoes serem oficialmente divulgadas.Golpe recorrente tambem era o de repassar a obra a empresa que dizia cobrar menos, mas que, uma vez contratada, conseguia reajustes de precos ou prorrogacoes e mais prorrogacoes dos contratos. Segundo a Supervisao de Orcamento da estatal, o grupo de Ademir Andrade, entao presidente da CDP, nem sequer consultava o setor para saber se a companhia tinha dinheiro para pagar os aditivos.Contra as leis, a CDP prorrogava contratos emergenciais, aditava-os antes de terem completado um ano, criava regras para as licitacoes depois que elas haviam sido realizadas e ate fazia pagamentos depois que os contratos haviam vencido.O caso ficou conhecido como Galileia, em decorrencia de operacao da Policia Federal (PF) e do MPF de mesmo nome realizada em abril de 2006, quando foram presas 18 pessoas acusadas de envolvimento em fraudes na CDP. O nome da operacao (Galileia e o nome de um mar em Israel), e uma referencia ao "mar de lama" que assolava a estatal.O MPF vai recorrer das decisoes nos casos em que a Justica inocentou os reus, como em um dos processos em que Ademir Andrade, hoje vereador em