1 - ANO ELEITORALSem sombra de duvida, a Justica Eleitoral tem o ano de 2010, como um ano eminentemente politico eleitoral, onde teremos eleicoes coordenadas pelo TSE a nivel nacional e regional pelos TREs. E justamente o periodo em que a presenca da Justica Eleitoral como um todo, se faz necessaria em todos os momentos do processo eleitoral, tendo como balizamento de atividades, a lei eleitoral, as resolucoes e o calendario eleitoral, ja em funcionamento e cumprimento.E evidente que o trabalho do juiz eleitoral vai se desenrolando a proporcao que as etapas do calendario assim o exigirem. Ontem, a prioridade era o alistamento, transferencia e segunda via do titulo dos eleitores, inclusive com a preocupacao dos juizes eleitorais, com as instalacoes de postos eleitorais e sistema on line, para atender melhor e mais eficazmente o exercicio da cidadania e do direito do voto.Apos a superacao da fase do alistamento voltam-se as atencoes da Justica Eleitoral para a propaganda politica partidaria. E sem sombra de duvida o momento em que podemos considera-lo de critico, e por essa razao, o poder de policia do juiz, deve esta, evidentemente, atento.O movel dessa preocupacao e centrado no fato do abuso tomado pelos partidos que usam o espaco da propaganda partidaria, utilizando-o como propaganda de candidatos.A propaganda partidaria deve ser utilizada para difusao dos programas partidarios, da posicao do partido em relacao aos temas comunitarios e para passar mensagens aos filiados sobre a execucao de programa partidario e atividades congressuais. Necessario ressaltar que a propaganda partidaria tem carater impessoal.Esses programas vem sendo utilizados com finalidade diversa da permitida por lei e de forma sistematica. E certo que todos os partidos abusam e por outra via se beneficiam desse procedimento, talvez por isso, a Justica Eleitoral tem sido tao provocada ou acionada intensamente.2 - PODER DE POLICIAAssim, percebe-se a priori, nao ser simplesmente facil o exercicio do poder de policia por parte da Justica Eleitoral, principalmente, porque a legislacao contida no ordenamento juridico no contexto eleitoral se caracteriza muito fugidia, ou seja, nao traz de maneira tao evidente, provas essencialmente consubstanciadas, como ocorre no processo, no ambito da justica penal e civil. Fica sempre uma zona de intercessao, o que nem sempre se consegue delimitar, o balizamento dos seus limites.O exemplo tem a questao da propaganda de candidatos inserida sub-repticiamente, no contexto da propaganda politico partidaria; o abuso do poder politico, principalmente nos casos da reeleicao, onde o poder de gestao se confunde com propaganda do candidato que nao se afastou do cargo. As insercoes na midia fazem a diferenca com os demais candidatos; o abuso do poder economico, quanto a dificuldade de provar eficazmente a captacao de votos por parte de algum candidato.Portanto, nessa area, o juiz eleitoral caminha por trilhas escorregadias, dai a necessidade da prudencia no exercicio do poder de policia, ante a determinadas medidas, ate mesmo nos abusos para cassacao de registro, diploma e inelegibilidade.Ainda que pese o fato da propaganda politica eleitoral se assentar nos principios, segundo a concepcao de Joel Candido, temos: (Dir. eleitoral, Forense, RJ, 3a ed., 1998).1 legalidade - o