500 (Quinhentas) horas letivas, em 100 (Cem) dias letivos de efetivo trabalho escolar no ano civil, nao incluindo reunioes pedagogicas, com aulas de 45 (quarenta e cinco) minutos cada e organizadas em series anuais - Ensino Supletivo Ciclo II (5a; 6a; 7a; 8a) Noturno.V - minimo de 500 (Quinhentas) horas letivas, em 100 (Cem) dias letivos de efetivo trabalho escolar no ano civil, nao incluindo reunioes pedagogicas, com aulas de 45 (quarenta e cinco) minutos cada e organizadas em series anuais - Ensino Supletivo Nivel Medio (1o; 2o; 3o) Noturno.Paragrafo Unico - Serao elaborados anualmente, antes do periodo letivo e dentro dos prazos previstos na legislacao, calendario escolar e grade curricular circunstanciados do Curso de Ensino Fundamental, Medio, EJA Ciclo II e EJA Ensino Medio, a serem levados a homologacao pela autoridade supervisora e incorporados ao Plano Escolar.SECAO IIICRITERIOS DE ORGANIZACAO E COMPOSICAO CURRICULARESENSINO FUNDAMENTALArt. 25o O Ensino Fundamental ciclo I e Ensino Medio, tanto regular como EJA, terao seu curriculo organizado de acordo com o Curriculo Oficial do Estado de Sao Paulo, tanto na base nacional comum como na base diversificada.CAPITULO IIDA PROPOSTA PEDAGOGICAArt. 26o - A Proposta Politico Pedagogica da Escola Estadual Bairro Pequeno Coracao II, considera a LDB, a Constituicao Brasileira, o ECA e o disposto nas demais leis e resolucoes vigentes que tangem a Educacao de Sao Paulo, constituida juntamente com a equipe docente durante as atividades de planejamento. A proposta servira de norte para o desenvolvimento das acoes pedagogicas da Unidade Escolar, pois deve traduzir as intencoes da Escola, privilegiando o Ensino enquanto construcao do conhecimento, o desenvolvimento pleno das potencialidades do aluno, sua insercao no ambiente social e no mundo do trabalho.CAPITULO IIIDO PLANO ESCOLAR E PLANOS DE CURSOArt. 27o - Anualmente, antes do inicio das atividades letivas, a equipe escolar, Direcao e Coordenacao Pedagogica reunir-se-ao em atividades de planejamento, ocasiao em que, alem da proposta pedagogica, elaborarao o Plano Escolar orientativo das atividades anuais e o Plano de Curso para o Ensino Fundamental, Medio, EJA Ciclo II e Nivel Medio.Art. 28o - A elaboracao do Plano Escolar contemplara, no minimo, os seguintes itens:I - identificacao da Escola;II - atos legais relativos a Escola;III - caracterizacao da comunidade e seus recursos;IV - caracterizacao da clientela e suas potencialidades, necessidades e aspiracoes;V - recursos fisicos da Escola;VI - recursos humanos da Escola;V - cursos e suas modalidades;VI - objetivos da Escola - gerais e especificos, em funcao da proposta pedagogica;VII - objetivos dos cursos - gerais e especificos, em funcao da proposta pedagogica;VIII - metas e prazos e prioridades, em funcao da proposta pedagogica;IX - matrizes curriculares em vigor;X - criterios de matricula, acompanhamento e avaliacao, classificacao e reclassificacao, promocao, recuperacao e retencao;XI - criterios de adaptacao pedagogica, compensacao de ausencias, aproveitamento de orientacao de estudos;XI - grade curricular do ano letivo;XII - calendario do ano letivo;XIII - projetos;XIII - relacao de Professores;IV - relacao de funcionarios administrativos;Art. 29o - O Plano de Curso podera ser elaborado de forma incorporada ao Plano Escolar e contemplara, no minimo, os seguintes itens:I - objetivos gerais e especificos, em funcao