vinculacao de Nova Friburgo ao SNC. Nesse contexto, a PMNF e Secretaria Municipal de Cultura, somando esforcos a Entidades e Movimentos Culturais, Conselho de Cultura, Conselhos Municipais, Associacao dos Artistas, Associacoes de Moradores, Poder Legislativo, sindicatos, ONGs, movimentos populares, profissionais da cultura, entidades empresariais, academicos e produtores culturais dos mais diversos segmentos, empreendeu a I Conferencia Municipal de Cultura, a qual se constituiu numa acao estrategica para estimular e induzir governo e sociedade civil a discutirem e formatarem este Plano Municipal de Cultura de Nova Friburgo (PMC-NF), que inaugura um novo modelo de gestao de politica cultural no municipio e no pais. A Conferencia,iniciada a 28 de abril do corrente ano, teve duracao de tres dias e foi pautada na metodologia adotada pelo Minc. Os setores participantes da Conferencia foram os seguintes: delegados da Sociedade Civil e do Poder Publico, os quais foram eleitos em seis pre-conferencias que vieram acontecendo desde de janeiro; Conferencistas Convidados e Ouvintes. A Conferencia baseou-se em duas instancias: grupos de discussao (GDs), compostos por delegados da Sociedade Civil e Poder Publico, conferencistas e ouvintes, nos quais ocorreu a elaboracao das propostas de diretrizes; e plenaria, composta do somatorio dos delegados da Sociedade Civil e do Poder Publico, na qual foram indicadas as diretrizes prioritarias. Vencida essa etapa, foram convocados os delegados representantes de cada GD, para formatarem a redacao final das diretrizes que incorporam este Plano. A cultura e, sem duvida alguma, a estrutura da sociedade, nao esta restrita a artistas ou a qualquer segmento exclusivo. O povo se constitui baseado em suas questoes culturais, por isso e vital que se fortaleca esse setor, como contribuicao eficaz para o desenvolvimento do Municipio. Entrega-se, neste momento, ao Executivo e Legislativo Municipal todo o resultado dessa jornada de trabalho, que traduz e legitima o pensamento e o desejo da sociedade em relacao a implementacao de um plano abrangente para as politicas publicas de cultura, a fim de que se regulamente o setor cultural de Nova Friburgo. OBJETIVOS Objetivo geral: Aprovar conjunto de diretrizes eleitas prioritarias e que compoe o Plano Municipal de Cultura, instituindo legislacao especifica ao setor cultural do municipio de Nova Friburgo, regulamentando a gestao publica de Cultura. Objetivos especificos: u Aprovar o Plano Municipal de Cultura. u Criar a Secretaria Municipal de Cultura, como orgao administrativo, a fim de se assegurar que o setor cultural seja gerido segundo suas necessidades especificas. u Instituir a dotacao orcamentaria no valor de 1% da arrecadacao municipal para a Secretaria Municipal de Cultura, a fim de que se possa executar as diretrizes propostas neste plano. u Criar o Fundo Municipal de Cultura. u Aprovar a criacao do Programa NOVACULTURA u Criar a Oficina-Escola de Artes sob a forma de Lei municipal. u Garantir o acesso aos bens culturais a todos os segmentos da sociedade friburguense. u Assegurar a preservacao e manutencao do Patrimonio Historico do Municipio, atraves de Lei de isencoes tributarias. u Aprovar Lei de incentivo fiscal a realizacao de projetos culturais. PLANO MUNICIPAL DE CULTURA I CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVA FRIBURGO DIRETRIZES PROPOSTAS POR EIXO TEMATICO