a C&T e a TIC 8. Promover o desenvolvimento urbano e regional sustentavel como estrategico para o desenvolvimento nacional 9. Novo Marco Civil da Internet, com foco nos direitos, como privacidade e livre troca de arquivos. Flexibilizacao da legislacao sobre propriedade intelectual 10. Sinergia de financiamento entre os Entes Federados para o desenvolvimento de Tecnologias Sociais e Inovacao Social 11. Universalizar a inclusao digital para todos os brasileiros e apoio total ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) 12. Consolidar paradigmas de sustentabilidade como o desenvolvimento sustentavel na Amazonia e outros biomas nacionais, alem de intensificar o desenvolvimento das energias renovaveis na matriz energetica brasileira 13. Criacao de Politicas de Tecnologia Assistiva O futuro a gente constroi! Com olhar no futuro: 13 compromissos para transformar o pais pelo conhecimento Para aprofundar as mudancas iniciadas no primeiro governo nacional democratico e popular da historia de nosso pais e olhando para o futuro das novas geracoes de brasileiras e brasileiros, sao firmados 13 compromissos de governo que levarao a uma transformacao do pais pelo conhecimento. Nestes compromissos sao destacadas as seis dimensoes essenciais que devem estar na base de nosso desenvolvimento cientifico e tecnologico, bem como as diretrizes e mecanismos gerais que possibilitarao esta transformacao. 1- A valorizacao da dimensao sustentavel. A valorizacao da dimensao sustentavel tera como caracteristica a integracao efetiva do desenvolvimento cientifico e tecnologico com as questoes ambientais e urbanas, olhando para o futuro da vida no pais e no planeta. Sera promovida com maior intensidade a integracao entre a politica cientifica e tecnologica e de inovacao, a politica de desenvolvimento produtivo e a politica de meio-ambiente. Entre as acoes nesta direcao estao: a criacao de alternativas tecnologicas sustentaveis ambientalmente e a mitigacao dos impactos tecnologicos; o uso de tecnologias de baixa emissao de carbono; o estabelecimento de uma politica nacional de reaproveitamento (logistica reversa) que utilize amplamente a reciclagem e garanta a destinacao segura de residuos eletroeletronicos. 2- A CT&I e a dimensao educacional: educacao de qualidade em todos os niveis. Como ficou evidenciado na recente IV CNCTI, uma educacao de qualidade desde a primeira infancia e uma condicao indispensavel para um projeto nacional de desenvolvimento socio-economico sustentavel. A CT&I, com sua profunda relacao de interdependencia com a educacao, tem um papel importante na melhoria da qualidade da educacao em todos os niveis e dela depende para seu avanco. Entre as acoes articuladas: i) integracao com o Plano Nacional de Educacao, em metas como a ampliacao da escolarizacao obrigatoria e a escola publica em tempo integral; (ii) promocao de um ensino de ciencias de qualidade desde a primeira infancia, valorizando, em particular, a curiosidade, a experimentacao e a criatividade; (iii) apoio a formacao (inicial e continuada) qualificada de professores de ciencias e matematica para a educacao basica, valorizacao e melhoria de suas condicoes de trabalho; (iv) promocao de inovacoes na area educacional, com o desenvolvimento de novas metodologias e materiais didaticos; (v) a ampliacao e melhoria das feiras de ciencias, olimpiadas e atividades similares e a expansao dos programas de iniciacao cientifica para alunos da educacao basica; (vi) uso das