ser utilizado como pagamento de parte das prestacoes decorrentes de financiamento habitacional concedido no ambito do Sistema Financeiro de Habitacao. Vemos, portanto, a hipotese absurda de que o trabalhador, tendo o saldo da sua conta de FGTS corroido pela inflacao, nao dispor do suficiente para adquirir a casa propria, de forma a necessitar firmar contrato pelo SFH (o qual foi financiado as suas expensas), para pagar juros muito superiores aqueles com os quais foi remunerado. O dinheiro que lhe foi subtraido pela ma remuneracao de sua conta, entao, devera ser tomado emprestado daquele que o subtraiu, mediante pagamento de juros. Tem-se, em resumo, que a Lei no 8.036/90, lei especifica do FGTS, determina que ao saldo de suas contas deve ser obrigatoriamente aplicado indice de correcao monetaria. Nao sendo a Taxa Referencial (TR), indice disposto pela Lei 8.177/91, habil a atualizar monetariamente tais saldos, e estando tal indice em lei nao especifica do FGTS, entende-se que como inconstitucional a utilizacao da TR para tal fim, subsistindo a necessidade de aplicar-se indice de correcao monetaria que reflita a inflacao do periodo, tal como preve a Lei no 8.036/90. Nos moldes do que fora trazido pela parte autora em sua peticao inicial, os indices que atualmente tem refletido a variacao inflacionaria brasileira sao o INPC e o IPCA-E. Assim, resta analisar qual indice devera ser adotado para fins de correcao dos saldos do FGTS. Tendo em conta que a Corte Constitucional ainda nao decidiu sobre a modulacao dos efeitos da declaracao de inconstitucionalidade do uso da TR na correcao dos precatorios e dividas da Fazenda Publica, bem como em razao de ser vedado o non liquet (art. 126 do CPC), tem-se que o indice aplicavel a atualizacao monetaria, em substituicao a Taxa Referencial, deve ser o IPCA-E ao inves do INPC, calhando transcrever as suas formas de calculos e abrangencias, consoante previsto no sitio eletronico (http://www.portalbrasil.net/ipca_e.htm, http://www.portalbrasil.net/inpc.htm, acessos em 15/01/2014), a saber, respectivamente: O que compoe o IPCA-E: Por determinacao legal (Medida Provisoria numero 812, de 30 de dezembro de 1994), o IPCA - Serie Especial esta sendo divulgado trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, baseado nos indices do IPCA-15. O Portal Brasil apresenta na tabela tambem avariacao mensal - apenas para efeito de estatistica e estimativa futura doindice . A sua validade e aplicabilidade, entretanto, e trimestral. Este indice e aqui informado apenas para subsidiar expectativas de acumulos trimestrais ou entre periodos. O IPCA/IBGE verifica as variacoes dos custos com os gastos das pessoas que ganham de um a quarenta salarios minimos nas regioes metropolitanas de Belem, Belo Horizonte, Brasilia, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Sao Paulo e municipio de Goiania. O Sistema Nacional de Precos ao Consumidor - SNIPC efetua a producao continua e sistematica de indices de precos ao consumidor, tendo como unidade de coleta estabelecimentos comerciais e de prestacao de servicos, concessionaria de servicos publicos e domicilios (para levantamento de aluguel e condominio). O IPCA/E utiliza, para sua composicao de calculo, os seguintes setores:alimentacao e bebidas, habitacao, artigos de residencia, vestuario,transportes, saude e cuidados