e atividades a serem desenvolvidas, objetivos emetodologia. 1o Nos casos de afastamentoparcial, o interessado deve se afastar nos dias e horarios em que as aulas docurso coincidam com o horario de trabalho, mediante analise e validacao pelaSecretaria de Administracao. 2o Durante o periodo deelaboracao da dissertacao ou tese o afastamento sera concedido de formaparcial, fixado em 50% (cinquenta por cento) da carga horaria de trabalho dointeressado, salvo quando comprovada, mediante documentacao idonea fornecidapela Instituicao de Ensino, a necessidade de dedicacao exclusiva ao curso,justificada pelo exercicio e local das atividades a serem desenvolvidas. 3o A concessao de afastamentodeve obedecer ao limite de pessoal por orgaos ou entidades estabelecido emportaria da Secretaria de Administracao. 4o O Secretario deAdministracao pode indeferir o pleito de afastamento de servidores cujos orgaosde lotacao estejam com defasagem no Quadro de PessoalCAPITULO VDO CUSTEIOArt. 15. O custeio, que pode serparcial ou integral, deve ser calculado na forma do art. 30, considerando ovalor da mensalidade na data do requerimento. 1o As variacoes cambiais e osaumentos das mensalidades sao de responsabilidade do servidor, bem como juros emultas decorrentes do atraso no pagamento. 2o A concessao de custeio deverespeitar o limite orcamentario destinado a esse fim.Art. 16. O custeio deve sercreditado diretamente na conta bancaria do interessado por meio de empenho,sendo este o responsavel pelo pagamento a Instituicao de Ensino. Art. 17. O interessado devecomprovar, na area de Gestao de Pessoas do orgao de lotacao, o pagamento damensalidade ate o 5o (quinto) dia util do mes subsequente, sob pena desuspensao do custeio. 1o A nao comprovacao dopagamento por periodo superior a 2 (dois) meses consecutivos ensejara ocancelamento do custeio. 2 O custeio pode ser reativadomediante a apresentacao da comprovacao do pagamento, desde que nao exceda oprazo de cancelamento constante no 1, sendo o credito lancado com a proximamensalidade.CAPITULO VIDAS PRORROGACOESArt. 18. Para os casos deprorrogacao do periodo de afastamento e/ou custeio, e necessaria a apresentacaodos seguintes documentos:I processo inicial, constandoos documentos descritos nos arts. 9o e 10, conforme o caso; II documento da Instituicaopromotora do curso, justificando a necessidade da prorrogacao;III termo de ciencia daprorrogacao de afastamento e/ou custeio assinado pela chefia imediata dorequerente com manifestacao quanto a oportunidade e a conveniencia;IV comprovante dos valores damensalidade e da matricula emitidos pela Instituicao de Ensino, nos casos decusteio; eV Termo de Compromisso eResponsabilidade, irrevogavel e irretratavel, com conferencia da assinaturapela area de Gestao de Pessoas, nos termos do art. 2o da Lei no 14.791, de2012, constando que o interessado continuara vinculado as atividades do orgaoou entidade de lotacao ou de origem, pelo periodo correspondente ao lapsotemporal total do afastamento e/ou custeio, contados imediatamente apos otermino do respectivo curso, sob pena de ressarcimento do valor do custeio e/ouremuneracao, conforme inciso V do art. 8 e art. 24.CAPITULO VIIDOS DEVERES DOSSERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOSArt. 19. Cabe ao interessadoapresentar a area de Gestao de Pessoas do orgao ou entidade de lotacao do qualesteja afastado e/ou receba custeio, sob pena de suspensao do beneficio:I antes de iniciado cadasemestre, comprovante de matricula constando os horarios e disciplinas a seremcursadas; eII apos finalizado o semestre,declaracao que ateste sua frequencia mensal