Ha um tempo atras, postei aqui no blog falando sobre um abaixo assinado sobre a Escala 14X21,para os empregados terceirizados offshore. Hoje publico novamente, para que todos os interessados nessa questao, visando fortalecer esta empreitada junto aos politicos, para que eles consigam aprovar esta lei. PROJETO DE LEI No 3.765, DE 2008 Altera a Lei n.o 5.811, de 11 de outubro de 1972, para assegurar a jornada de turnos ininterruptos de revezamento, estabelecida no inciso XIV do Art. 7o da Constituicao Federal, aos trabalhadores abrangidos por esta legislacao especial, e garantir o ambito de aplicacao dessa legislacao a todos os que prestem servicos sob o regime de embarque e confinamento, como empregados ou como trabalhadores e terceirizados. Ao Congresso Nacional Nos, abaixo-assinados, trabalhadores, cidadaos brasileiros apresentamos este documento - abaixo assinado - aos Srs. Parlamentares do Congresso Nacional, Deputados Federais e Senadores, atraves de vossas presidencias, no sentido de procederem a aprovacao em carater urgentissimo do Projeto de Lei no 3.765 de 2008 alterando dispositivos da Lei n.o 5.811, de 11 de outubro de 1972, de forma a assegurar a jornada constitucional de seis horas para turnos de revezamento no trabalho de extracao de petroleo. Alem da preocupacao com a aplicacao correta do disposto no inciso XIV do art. 7o da Constituicao Federal, o autor demonstra especial preocupacao com a aplicacao da lei aos trabalhadores terceirizados. Nesse sentido, o Projeto acrescenta dispositivo a lei determinando expressamente a aplicacao dos seus termos a todos os trabalhadores do setor, especialmente os empregados da Petrobras e os seus terceirizados. O autor justifica a sua proposta afirmando que os Tribunais assentaram o entendimento de que a referida lei aplica-se de forma restrita aos petroleiros e, assim, foi recepcionada pela Constituicao. Tal interpretacao desfavorece os direitos dos trabalhadores, ja que a Constituicao Federal teve por objetivo, ao reduzir a jornada dos trabalhadores, a preservacao da saude e da sociabilidade dos trabalhadores que exercem suas funcoes em turno de revezamento. Os signatarios Este abaixo-assinado encontra-se alojado na internet no site Peticao Publica Brasil que disponibiliza um servico publico gratuito para abaixo-assinados (peticoes publicas) online.Caso tenha alguma questao para o autor do abaixo-assinado podera enviar atraves desta pagina de contato Muitos dos leitores do blog me disseram que os emails mandado para a empresa SETALestavam retornando. Acontece que entrando em contato com a empresa,eles nao confir- maram tais vagas,conforme foi publicado por mim. Disseram ainda que existe sim,um contrato para trabalhar em Cabiunas, mas que sera para o mes de agosto de 2012. Sendo assim, proximo a Agosto, vamos procurar saber exatamente quais vagas estaraoOferecendo para este contrato e publicar aqui no blog. Em contrapartida publico aqui, vagas para as empresas a seguir: Odebrecht, UTC Engenharia e TECNOMONOdebrechtEletricista de Forca e Controle- 10 vagas- Ensino medio completo- Experiencia de 2 anos como eletricista (na carteira) e experiencia offshore- Curso de NR-10 e Salvatagem em dia- Abraman sera um diferencialInteressados enviar curriculos para rhmacae@odebrecht.com colocando no assunto eletricista forca e controle.- UTC EngenhariaA UTC esta com vagas para um novo contrato com a Petrobras/ UN-RIO, que acabou de iniciar e