ou da uniao estavel, o nubente pode optar pela adocao ou pela substituicao do seu sobrenome de solteiro pelo da familia do(a) parceiro(a). 10) Melhor Interesse da Crianca: Pautado no art. 227 da Carta Magna, tal principio dispoe que e dever da familia, do Estado e da sociedade de zelar pelas criancas e adolescentes, promovendo-lhes os requisitos necessarios a sua protecao e vida digna. 11) Afetividade: Devido a valorizacao do principio da dignidade da pessoa humana, o afeto se torna elemento fundamental das relacoes familiares, pois tem um papel crucial para o seu desenvolvimento. Assim, e por se considerar o afeto como uma caracteristica primordial a familia, que se favorece a desbiologizacao da paternidade, possibilitando a parentalidade socioafetiva com base na posse do estado de filho. 12) Funcao Social da Familia: Sendo a familia a celula base da sociedade, ela deve ser analisada de modo diferenciado, respeitando-se as diferencas regionais, bem como o contexto social em que esta imersa. 13) Facilitacao da Dissolucao do Casamento: Tal principio da ao casamento uma maior facilidade de dissolucao, vez que passa-se a desconsiderar este instituto como algo eterno. Nesta linha de raciocinio, torna-se clara a importancia dada pelo legislador constituinte aos direitos e garantias fundamentais dos individuos que compoem a familia. De fato, ela como um todo recebe tratamento privilegiado na norma brasileira, vez que o seu posto perante a sociedade e de elevado valor. Assim, ante as necessidades de seus membros, busca-se fornecer um aparato estatal condizente com a realidade que a cerca e, por tal motivo, prima-se pela constante interpretacao das normas mais favoraveis a essa instituicao. Afinal, sob pena de se tornar ineficaz, e certo que o Direito sempre buscara se adequar as constantes transformacoes da sociedade, sendo seu dever aplicar os principios supracitados na feitura e interpretacao das normas familiares. Desse modo, conhecendo-se a essencia norteadora do Direito de Familia, passa-se a analisar sua estrutura de forma mais aprofundada nos topicos a seguir. 2.2.2) Dos Processos Judiciais de Dissolucao ConjugalDentre os institutos familiares, optou-se por destacar, nesta monografia, apenas aqueles que cuidam do termino da relacao afetiva entre o casal. Afinal, e nessa esfera em que se desenvolvem os maiores conflitos entre os membros familiares e se originam os maiores traumas em sua psique. Conforme o Codigo Civil brasileiro, a dissolucao de um matrimonio pode ser dada pela separacao judicial (consensual ou litigiosa), pelo divorcio (consensual, litigioso, direto ou indireto) ou, no caso da uniao estavel, no caso da uniao estavel, pela acao constitutiva e desconstitutiva de uniao estavel (cumulada ou nao, conforme o caso, com partilha de bens, guarda de filhos, visitacao e alimentos). Tais modalidades sao responsaveis pelo termino dos direitos e deveres mutuos que o casal tem perante o outro, uma vez que a sociedade conjugal diz respeito ao [...] complexo de direitos e obrigacoes que formam a vida em comum dos conjuges [...]. (GONCALVES, 2008, p. 185). De qualquer forma, importante deixar claro que qualquer tipo de dissolucao da familia afeta diretamente os filhos, principalmente no tocante a sua guarda, posto ser nessa situacao em que pode