exercicio da profissao de oceanografo, cujo art. 1o diz: "E livre o exercicio da profissao de Oceanografo aos portadores de diploma: I - devidamente registrado de bacharel em curso de Oceanografia, expedido por instituicao brasileira de ensino superior oficialmente reconhecida. (....)". Significa dizer que, doravante, todos os portadores de diploma de nivel superior de oceanografo poderao exercer livremente a sua profissao sem serem obrigados a se submeter a nenhum tipo de exame, a exemplo do famigerado e inconstitucional exame da OAB. Como todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza conforme assegura o art. 5o caput da Constituicao, e em face do disposto no inciso XIII do referido artigo, "e livre o exercicio de qualquer trabalho, oficio ou profissao, atendidas as qualificacoes profissionais que a lei estabelecer", rogo ao nosso querido presidente Lula extinguir urgente o exame da OAB, substituindo por praticas juridicas e/ou estagio obrigatorio. O mercado sabera avaliar e escolher os bons advogados e a egregia OAB, tem mecanismos de sobra para punir exemplarmente e ate mesmo excluir dos seus quadros os maus profissionais que desrespeitarem o seu codigo de etica, conforme o disposto no art. 35 da Lei no8.906/94, "in-verbis" Art. 35. As sancoes disciplinares consistem em: I - censura; II - suspensao; III - exclusao; IV - multa. Lembro aos incautos que defendem tal excrescencia que nenhum dos ministros do STF, STJ, TST etc precisou ser submetidos ao indecente exame da OAB para se tornarem famosos. Esse exame da Ordem nao prova nem avalia nada. Alias, comprova que a OAB esta desrespeitando a Constituicao ao impedir o livre exercicio da profissao a advogados legalmente habilitados a exerce-la, uma vez quem qualifica e o curriculo minimo definido pelo MEC. Foi muito feliz o ex-presidente do TJDF Lecio Resende ao afirmar: "E uma exigencia descabida. Restringe o direito de livre exercicio que o titulo universitario habilita". Alguem precisa avisar ao nosso presidente Lula que a avaliacao dos cursos universitarios e papel constitucional do MEC. Nao e justo o mesmo autorizar o funcionamento e reconhecimento de faculdades de Direito e o bacharel, apos receber o seu diploma, ser, pasmem, impedido pela OAB, de exercer a sua profissao. Vendem-se dificuldades para colher facilidades e ainda querem punir os bachareis de Direito que fazem verdadeiro malabarismo, para cursar a faculdade, sacrificando suas familias, pagando altas mensalidades, atolados com emprestimos do Fies e cheques especiais, e quando se formam sao obrigados a se submeterem ao abominavel exame da OAB, cujo grau de dificuldade para aprovacao e tao grande que a propria OAB se declara incompetente para elaborar e aplicar tal exame, terceirizando tais servicos para o CESPE UnB. QUE JA NEM SABE MAIS COMO APLICAR UMA PROVA MAIS DIFICIL PARA NOS DERRUBAR. NEM ELES ENTENDEM O QUE ESTA CERTO OU ERRADO DE TANTAS DISTORCOES NOS EXAMES QUE APLICAM...De olho na lucratividade ha um bando de espertalhoes e aproveitadores querendo estende-lo para as areas de medicina e odontologia. JA PENSOU SENHOR SENADOR o quanto esse o bando ira faturar com altas taxas de inscricoes, taxas de pagamento de recursos, apostilas e cursinhos