2017) 3o Oensino da lingua portuguesa e da matematica sera obrigatorio nos tres anos doensino medio, assegurada as comunidades indigenas, tambem, a utilizacao dasrespectivas linguasmaternas. (Incluidopela Lei no 13.415, de 2017) 4o Os curriculos do ensino medio incluirao,obrigatoriamente, o estudo da lingua inglesa e poderao ofertar outraslinguas estrangeiras, em carater optativo, preferencialmente o espanhol, deacordo com a disponibilidade de oferta, locais e horarios definidos pelossistemas deensino. (Incluidopela Lei no 13.415, de 2017) 7o Os curriculos do ensino medio deveraoconsiderar a formacao integral do aluno, de maneira a adotar um trabalhovoltado para a construcao de seu projeto de vida e para sua formacao nosaspectos fisicos, cognitivos e socioemocionais. (Incluidopela Lei no 13.415, de 2017)Art. 36. O curriculo doensino medio sera composto pela Base Nacional Comum Curricular e poritinerarios formativos, que deverao ser organizados por meio da oferta dediferentes arranjos curriculares, conforme a relevancia para o contexto local ea possibilidade dos sistemas de ensino, a saber: (Redacaodada pela Lei no 13.415, de 2017)I - linguagens e suastecnologias; (Redacaodada pela Lei no 13.415, de 2017)II - matematica e suastecnologias; (Redacaodada pela Lei no 13.415, de 2017)III - ciencias da natureza e suastecnologias; (Redacaodada pela Lei no 13.415, de 2017)IV - ciencias humanas e sociaisaplicadas; (Redacaodada pela Lei no 13.415, de 2017)V - formacao tecnica e profissional. (Incluidopela Lei no 13.415, de 2017) 1o A organizacao das areas de que tratao caput e das respectivas competencias e habilidades sera feita deacordo com criterios estabelecidos em cada sistema deensino. (Redacaodada pela Lei no 13.415, de 2017) 6o Acriterio dos sistemas de ensino, a oferta de formacao com enfase tecnica eprofissional considerara: (Incluidopela Lei no 13.415, de 2017)I - a inclusao de vivencias praticas de trabalho no setor produtivoSecao VDa Educacao de Jovens e AdultosArt. 37. A educacao de jovens e adultos sera destinada aqueles que naotiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e medio naidade propria. 3o Aeducacao de jovens e adultos devera articular-se, preferencialmente, com aeducacao profissional, na forma do regulamento. (Incluidopela Lei no 11.741, de 2008)CAPITULO VDA EDUCACAO ESPECIALArt. 58. Entende-se por educacao especial,para os efeitos desta Lei, a modalidade de educacao escolar oferecidapreferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiencia,transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotacao. (Redacaodada pela Lei no 12.796, de 2013)Art. 59. Os sistemas de ensinoassegurarao aos educandos com deficiencia, transtornos globais dodesenvolvimento e altas habilidades ou superdotacao: (Redacaodada pela Lei no 12.796, de 2013)TITULO VIDos Profissionais da EducacaoIV - profissionais com notorio saberreconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteudos deareas afins a sua formacao ou experiencia profissional, atestados por titulacaoespecifica ou pratica de ensino em unidades educacionais da rede publica ouprivada ou das corporacoes privadas em que tenham atuado, exclusivamente paraatender ao inciso V do caput do art. 36; (Incluidopela lei no 13.415, de 2017)Art. 74. A Uniao, em colaboracao com osEstados, o Distrito Federal e os Municipios, estabelecera padrao minimo deoportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado no calculo docusto minimo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade.Art. 77. Os recursos publicos seraodestinados as escolas publicas, podendo ser dirigidos a escolas