nacional, e deveriam ser reguladas mais rigidamente pelo Estado Brasileiro. Sao proibidas pesquisas e exploracao dos bens minerais nestas areas, entre outras atividades, salvo excecoes que precisam passar previamente pelo Conselho de Seguranca Nacional. Sobre as atividades de mineracao recaem hoje restricoes adicionais: empresas mineradoras que eventualmente consigam autorizacao para atuar nesses territorios precisariam ter, no minimo, 51% do capital nacional e pelo menos dois tercos de mao de obra composta por trabalhadores brasileiros. A proposta do governo Temer e abrir as faixas de fronteira para qualquer projeto de mineracao, de forma irrestrita.As faixas de fronteira atravessam 11 estados brasileiros, mas a concentracao principal para a exploracao mineral esta na Amazonia. Algumas das areas de maior interesse minerario sao explicitamente citadas, como e o caso da regiao chamada de Cabeca de Cachorro, no estado do Amazonas, divisa com Colombia e Venezuela. A regiao e marcada pela existencia de diversos povos indigenas, de distintas familias linguisticas, com centenas de aldeias e comunidades tradicionais. Mas esta nao e a unica regiao com declarado interesse mineral; todos os estados da regiao Amazonica possuem terras indigenas em conflito latente com possiveis projetos de mineracao. Para alem do debate necessario sobre a seguranca nacional, a possivel permissao irrestrita da mineracao em zonas de fronteiras impactara, sobretudo, os povos indigenas e populacoes tradicionais da Amazonia.CPRM e RENCAO atual presidente do CPRM (Servico Geologico do Brasil, na antiga sigla), Eduardo Ledsham, foi funcionario de carreira da empresa Vale S.A. por 29 anos, e ha nove meses assumiu a presidencia de um dos orgaos fundamentais da estrutura da politica mineral do Estado brasileiro, responsavel pelo mapeamento de pesquisas geologicas do subsolo brasileiro. O CPRM e vinculado ao Ministerio de Minas e Energia e possui as mais vastas e detalhadas informacoes sobre a riqueza mineral do Brasil. Um conhecimento estrategico que deveria estar a servico do Estado brasileiro, mas que tem sido usado como atrativo para investimentos. Em entrevista no dia 16 de fevereiro de 2017, Ledsham se preocupa em dialogar com as mineradoras, afirmando que ja encarregou de iniciar pesquisas para municiar as empresas interessadas em investir nas areas. O orgao estatal, historicamente dirigido pelo setor mineral, esta se esmerando no governo Temer em ser ainda mais eficiente no servico as empresas mineradoras.Um primeiro anuncio foi de que algumas reservas minerais do Estado, que sao hoje fechadas para a exploracao, seriam entao disponibilizadas para a iniciativa privada. A primeira a ser anunciada foi a Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA), criada em 1984, que possui uma enorme diversidade de minerais ja mapeados: cobre, niobio, ferro, platina, fosfato, tantalo, bauxita, paladio e grandes jazidas de ouro. Uma portaria de 30 de marco de 2017, publicada em seguida no Diario Oficial da Uniao, foi o primeiro passo administrativo para garantir que a area cujo tamanho se aproxima de todo o territorio da Belgica - seja entao colocada a disponibilizacao do mercado do setor mineral. A reserva se localiza entre os estados do Para e Amapa, possui cerca de 46.000 quilometros quadrados, em uma regiao que possui baixa densidade populacional, grandes areas