Introducao No ultimo dia 09 de dezembro o Ministerio de Ciencia, Tecnologia e Inovacao (MCTI) publicou o Relatorio Anual da Utilizacao dos Incentivos Fiscais, referente ao ano base 2010, previstos nos artigos 17 a 26 da Lei 11.196/05 (Lei do Bem). A base dos dados trabalhados tem como fonte os Formularios para Informacoes sobre as Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovacao Tecnologica FORMP&D remetidos pelas empresas que utilizaram os incentivos fiscais da referida lei.Os dados registrados no Relatorio Anual da Utilizacao dos Incentivos Fiscais ano base 2010, mostram que o numero de empresas optantes pelo usufruto dos incentivos fiscais da Lei do Bem continua crescendo de forma significativa. Em relacao ao ano base 2009, o aumento foi da ordem de 38%, ou seja, de 635 empresas cadastradas para utilizacao do incentivo no ano base 2009 para 875 empresas no ano base 2010.Apesar do relativo sucesso da Lei do Bem e importante frisar que a participacao do empresariado brasileiro no beneficio referente a PD&I, ainda continua bastante timida, haja vista que o percentual estimado de empresas participantes dos incentivos fiscais, atualmente, gira em torno de 15% a 20% do total das empresas que realizam atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnologico e inovacao tecnologica no Pais.Dados do Relatorio Considerando-se a computacao de todos os incentivos fiscais concedidos pela Lei do Bem ha um ganho real para as empresas da ordem de R$ 1,72 bilhao. Este valor alcancado no ano base de 2010, quando comparado ao montante do exercicio fiscal de 2009 (R$ 1,38 bilhao) constata-se que houve um crescimento da ordem de 25%. Tal constatacao nos leva a deduzir que depois da reducao dos investimentos em PD&I por causa da crise economica mundial, em 2008/09, as empresas voltaram a investir mais em pesquisa e desenvolvimento.Distribuicao das empresas por regiao Na primeira tabela, constata-se que a distribuicao de empresas por regiao, retrata praticamente o mesmo comportamento dos anos anteriores, ou seja, as empresas localizadas nas regioes Sul e Sudeste apresentam-se como as maiores demandantes dos beneficios fiscais, enquanto as regioes Norte, Nordeste e Regiao Centro-Oeste aparecem com demandas reduzidas.A regiao sudeste e a que apresenta maior rol de empresas cadastradas para uso do beneficio. Do primeiro ano de implementacao do beneficio, ano-base 2006 ate o ultimo, ano-base 2010, houve um acrescimo de 587,67% no numero de empresas cadastradas em todo o pais. Na regiao sul, segunda maior regiao em numero de empresas cadastradas, o crescimento no mesmo periodo foi de 526,92%. Na regiao nordeste, o crescimento foi de 900% no numero de empresas cadastradas no referido periodo-base. A tabela abaixo evidencia o crescimento percentual por regiao a cada ano-base desde 2006.A participacao das empresas por regiao no ano-base 2010 se deu da seguinte forma: sudeste 57,37%, sul 37,26%, nordeste 3,43%, norte 1,03% e centro-oeste 0,91%.Numero de empresas por regiao no ano-base 2010 esta demonstrado no grafico abaixo:Tambem com relacao aos valores investidos em P&D a regiao sudeste se destaca com o maior volume de capital investido, seguida pela regiao sul. Comparativamente, os valores referentes as demais regioes sao residuais.Distribuicao das empresas por segmento industrial