pode advogarEx3 Militar nao pode advogar o regime militar nao temdependencia que a advocacia merece. Impedimento (Artigo 27 EAOAB) Incompatibilidade (Artigo 28 EAOAB) Proibicao parcial em advogarEx. Pelo menos em regra os servidores publicos nao podem advogar contra a fazenda que os remunera.Servidor Public Fazenda $Esta impedido de advogar contra a fazenda que o remunera.Ex. Um tecnico administrativo da Saude. Ele e um servidor, do poder executivo, da administracao direta da Uniao. Esta impedido contra a fazenda que o remunera, no caso a Uniao. E a mesma coisa que atividade incompativel.Proibicao Total em advogaro Definitivao Cancelamento Passou no concurso publico do MPo Temporaria o Licenciamento Foi eleito como Prefeito Art. 27. A incompatibilidade determina a proibicao total, e o impedimento, a proibicao parcial do exercicio da advocacia. Artigo 28 EAOAB Roll de atividades incompativeis da advocacia Essas atividades incompativeis, hora sao definitivas e horasao temporarias. A lei nao fala nada entao, temos que nos virar.Se o individuo ja e advogado, e ele passa a exercer umaatividade incompativel permanente definitiva = CancelamentoSe ele ja e advogado e passa a exercer uma atividadeincompativel temporaria = Licenciamento.Atividadeincompativel com a advocacia:Artigo 28 EAOAB traz um roll de numerus Clausus, ou seja,e um roll taxativo das atividades incompativeis Proibicao total em advogar. O impedimento do Artigo 30 do EAOAB e a proibicao parcial deadvogar.Chefes doPoderExecutivo, Membros das mesas do Poder Legislativos seus substitutos legais LegislativoCuidado por que: no legislativo, nos temosparlamentares que exercem: MandatosSimples = Parlamentaresque exercem Mandatos Alem disso eles exercem funcoes nas mesas.o Ex. Presidente da Camara dos deputados, vicepresidente, secretario) = atividade incompativel com a advocacia. Seus SubstitutosLegais: Tambem exercem atividadesincompativeis.o (Ex. vice presidente, vice governador e viceprefeito)o DF e um ente anomalo. Foi criado para sediarBrasilia, capital da Republica. Ele e ente anomalo por 2 motivos: Ele e um municipio com status com estado membro Chefe do poder executivo como se fosseum governador Cumulacao de coisas que sao dos estados emunicipios o DF vai cumular. Tem autonomia parcelada pela Uniao MP, Poder judiciario e seguranca publica do DF,Organizados e mantidos pela Uniao AtividadeIncompativelMembros do PoderJudiciario Inciso II artigo28 eaquele que exerce funao tipica do poder, e aquele que tem o poder de decisao, eaquele que tem o poder da caneta, e aquele que tem o poder, e aquele queexercera funcao tipica do porder. Ex. Juizes, desembargadores, ministro dojudiciario superiores, Analista do TRF, do judiciario nao e membro dopoder judiciario, e sim servidor da administracao publica do poder judiciario.Membro do MPo Promotorde justicao Procuradorde justicao Procuradoresda republica no ambito federalo Membrode poderMembros dostribunais de contas Melhore maior doutrinas os tribunais de conta sao orgaos autonomos, eles nao integramnenhum poder. So auxiliariam o legislativo na fiscalizacao financeira daadministracao publica. Porem, para algunsdoutrinadores, os procuradores integram sim o poder. Este e o entendimento daFGV. Tribunal de contas e orgao do poder legislativo SP E RJ tem tribunais de contas municipais poiseles existem antes da CF de 88. Esta CF proibe a criacao de tribunais de contasmunicipais.o Membrosdo tribunais de contas atividade incompativelJuizados especiaisJustica de PazJuizes classistaso Exercefuncao de julgamento em orgaos dedeliberacao coletiva na adm publica