dos ex-empregados da Petrobras beneficio concedido indistintamente a todos os empregados da ativa e estabelecido em norma coletiva, prevendo a concessao de aumento de nivel salarial avanco de nivel -, a fim de preservar a paridade entre ativos e inativos assegurada no art. 41 do Regulamento do Plano de Beneficios da Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros. A Petrobras implantou um novo Plano de Classificacao e Avaliacao de Cargos com data retroativa para 01.01.2007 e, por meio do 3o da clausula 2a do Termo de Aceitacao do Plano de Classificacao e Avaliacao de Cargos (PCAC) e Remuneracao Minima por Nivel e Regime (RMNR), desvinculou a nova tabela salarial dos importes pagos aos aposentados e pensionistas da Fundacao Petros, que continuariam a ter suas complementacoes de aposentadoria calculadas com base na tabela praticada pela companhia ate 31.12.2006.O Termo de Aceitacao do Plano de Classificacao e Avaliacao de Cargos PCAC 2007 e a Remuneracao Minima por Nivel e Regime RMNR contem as seguintes previsoes:Clausula 1a - ImplantacaoSera implantado o novo Plano de Classificacao e Avaliacao de Cargos PCAC 2007, na forma descrita em anexo, composto pelos cargos, carreiras e tabelas descritos(...)Clausula 3a - Tabela SalarialNo novo PCAC 2007 serao praticados os salarios constantes das tabelas salariais anexas.(...)Clausula 4a - Enquadramento nos CargosOs empregados serao enquadrados nos cargos do PCAC 2007, conforme as seguintes regras:1-Para os cargos de Nivel Medioa) Os empregados, como regra geral, serao enquadrados na tabela do PCAC 2007 (colunas A ou B) no nivel salarial cujo valor do salario basico for imediatamente superior ao da atual tabela, assegurando um ganho minimo de 3%.(...)2-Regras para os cargos de Nivel Superiora)Os empregados, como regra geral, serao enquadrados na tabela do PCAC 2007 (colunas A ou B) no nivel salarial cujo valor do salario basico for imediatamente superior ao da atual tabela, assegurando um ganho minimo de 3% (...).Infere-se do trecho suso transcrito que o PCAC de 2007 implicou em uma valorizacao da tabela de salarios do pessoal da ativa de forma geral e indistinta.Tambem a criacao da parcela Remuneracao Minima de Nivel e Regime (RMNR) causou um aumento geral de salarios na medida em que todos os empregados da ativa auferiram ganho de 2,48% e de 3,5% na referida parcela, conforme constatado por este Relator quando do julgamento dos recursos ordinarios interpostos nos processos n. 0000979-67.2011.5.15.0087 e 0001532-45.2011.5.15.0013 pela 2a Camara da Primeira Turma deste E. TRT da 15a Regiao.Portanto, assim como ocorrera com a concessao de nivel aos empregados da ativa por meio de normas coletivas 2004-2006, o novo PCAC de 2007, independentemente da intencao das partes, tambem acabou por gerar um mascarado aumento geral de salarios a todos os empregados da ativa, trazendo intoleravel prejuizo aos detentores do direito a suplementacao que nao aderiram a repactuacao, como no caso dos reclamantes, resultando em nova manobra tendente a burlar o direito previsto no art. 41 do Regulamento do Plano de Beneficios.Nao ha duvida que as negociacoes coletivas devem ser respeitadas, mas o caso versa sobre a interpretacao de uma de suas clausulas que, independentemente dos termos utilizados pelas partes, na realidade tratou