crimede feminicidio, agredindo a vitima a facadas, e essa vem a falecersomente uma semana apos as agressoes, para efeito de contagem doprazo de 3 (tres) meses sera levado em consideracao o dia em quedesferiu os golpes, conforme determina o art. 4o do Codigo Penal,que diz que se considera praticado o crime no momento da acao ou daomissao, ainda que outro seja o momento do resultado.II contrapessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou comdeficienciaTal como ocorre com oinciso I analisado anteriormente, para que as majorantes constantesdo inciso II sejam aplicadas ao agente e preciso que todas elastenham ingressado na sua esfera de conhecimento, pois, casocontrario, podera ser alegado o chamado erro de tipo, afastando-se,consequentemente, o aumento de pena. Devera, ainda, serdemonstrado nos autos, atraves de documento habil que a vitima eramenor de 14 (catorze) anos, ou seja, nao tinha ainda completado 14(catorze) anos , ou era maior de 60 (sessenta) anos. Tal prova deveser feita atraves de certidao de nascimento, expedida pelo registrocivil ou documento que lhe substitua, a exemplo da carteira deidentidade, conforme determina o paragrafo unico do art. 155 doCodigo de Processo Penal, de acordo com a redacao que lhe foiconferida pela Lei no 11.690, de 9 de junho de 1990, que diz quesomente quanto ao estado das pessoas serao observadas as restricoesestabelecidas na lei civil.A deficiencia davitima, que pode ser tanto a fisica ou mental, podera sercomprovada atraves de um laudo pericial, ou por outros meios capazesde afastar a duvida. Assim, por exemplo, imagine-se a hipotese emque o agente cause a morte de sua mulher, paraplegica, fato esse queera do conhecimento de todos. Aqui, v.g, a paraplegia da vitimapodera ser demonstrada, inclusive, atraves da prova testemunhal,nao havendo necessidade de laudo medico. O que se quer, na verdade,e que o julgador tenha certeza absoluta dos fatos que conduzirao aum aumento de pena consideravel, quando da aplicacao do art. 68 doCodigo Penal.Em ocorrendo ahipotese de feminicidio contra uma crianca (menor de 12 anos deidade) ou uma mulher maior de 60 (sessenta), nao sera aplicada acircunstancia agravante prevista na alinea h, do art. 61 doCodigo Penal, pois, caso contrario, estariamos levando a efeito ochamado bis in idem, onde um mesmo fato estaria incidindo duas vezesem prejuizo do agente. Nesses casos, tera aplicacao o inciso II,do 7o do art. 121 do Codigo Penal, tambem devido a suaespecialidade.III na presencade descendente ou de ascendente da vitimaAlem do agente, quepratica o feminicidio, ter que saber que as pessoas que seencontravam presentes quando da sua acao criminosa eramdescendentes ou ascendentes da vitima, para que a referida causa deaumento de pena possa ser aplicada e preciso, tambem, que hajaprova do parentesco nos autos, produzida atraves dos documentosnecessarios (certidao de nascimento, documento de identidade etc.),conforme preconiza o paragrafo unico, do art. 155 do Codigo deProcesso Penal referido anteriormente.Aqui, o fato dematar a vitima na presenca de seu descendente ou ascendente sofreum maior juizo de reprovacao, uma vez que o agente produzira,nessas pessoas, um trauma quase que irremediavel. Assim,exemplificando, raciocionemos com a hipotese onde o marido mata asua esposa na presenca de seu filho, que