do credito;II - pelo resultado da divisao do valororiginalmente contratado pelo numero de mutuarios constantes da cedula decredito, no caso de credito rural grupal ou coletivo;III - pelo resultado da divisao dos saldosdevedores pelo numero total de cooperados ou associados ativos da entidade, nocaso de operacao que nao tenha envolvido repasse de recursos a cooperados ouassociados; eIV - pelo resultado da divisao do valororiginalmente contratado pelo numero de cotistas constantes da cedula decredito, desde que vinculados no instrumento de credito como coobrigados ouavalistas, no caso de operacao contratada por pessoa juridica constituida porcotas de responsabilidade limitada. 5o Os descontos de que tratam os incisos Ie II do caput seraoapurados e incidirao proporcionalmente para cada faixa de divida constante dorespectivo Anexo, independentemente do valor originalmente contratado. 6o Os descontos de que trata este artigoserao vinculados ao pagamento pelo mutuario, ate a data de vencimento, de cadauma das parcelas constantes do novo cronograma de que trata o inciso V do caput ,devendo a clausula de adimplencia constar do respectivo instrumento de credito.Art. 3o Fica autorizada a concessao de rebatepara liquidacao, ate 29 de dezembro de 2017, das operacoes de credito ruralreferentes a uma ou mais operacoes do mesmo mutuario, contratadas junto abancos oficiais federais ate 31 de dezembro de 2011, relativas aempreendimentos localizados na area de abrangencia da Sudene, exceto ascontratadas com recursos oriundos dos Fundos Constitucionais, observadas asseguintes condicoes:I- operacoes com valor originalmente contratado de ate R$ 15.000,00 (quinze milreais) em uma ou mais operacoes do mesmo mutuario:a) quando contratadas ate 31 de dezembro de2006: rebate de 95% (noventa e cinco por cento) sobre o saldo devedoratualizado, para a liquidacao das dividas relativas aos empreendimentoslocalizados nas regioes do Semiarido e do Norte do Estado do Espirito Santo enos Municipios do Norte do Estado de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha edo Vale do Mucuri, compreendidos na area de atuacao da Sudene, e rebate de 85%(oitenta e cinco por cento) para os demais Municipios; eb) quando contratadas entre 1o de janeiro de2007 e 31 de dezembro de 2011: rebate de 50% (cinquenta por cento) sobre osaldo devedor atualizado, para a liquidacao das dividas relativas aosempreendimentos localizados nas regioes do Semiarido e do Norte do Estado doEspirito Santo e nos Municipios do Norte do Estado de Minas Gerais, do Vale doJequitinhonha e do Vale do Mucuri, compreendidos na area de atuacao da Sudene,e rebate de 40% (quarenta por cento) para os demais Municipios;II - operacoes com valor originalmentecontratado acima de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e ate R$ 35.000,00 (trintae cinco mil reais) em uma ou mais operacoes do mesmo mutuario:a) para a parcela do saldo devedor atualizadocorrespondente ao valor originalmente contratado de ate R$ 15.000,00 (quinzemil reais), aplica-se o disposto no inciso I do caput ;eb) para a parcela do saldo devedor atualizadocorrespondente ao valor originalmente contratado excedente a R$ 15.000,00(quinze mil reais) e ate o limite de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais):1. quando contratadas ate 31 de dezembro de2006: rebate de 90% (noventa por cento) para a liquidacao das dividas relativasaos empreendimentos localizados nas regioes do Semiarido e do Norte do