prisaodo depositario infiel, prevalecendo a norma do tratado. Compartilham desseentendimento Haroldo Valladao e o juiz Antonio Carlos Malheiros.7.3. Direitos Humanos, Constituicao e os TratadosInternacionais Valerio de Oliveira Mazzuoli (Editora Juarez de Oliveira,2002).Partindoda premissa de que os principios constitucionais sao aqueles que guardam osvalores fundamentais da ordem juridica, e possivel fazer uma interpretacaosistematica e teleologica entre os arts. 1o, inciso III, e 4o, II, da CR/88,sempre em cotejo com o 2o do art. 5o desse diploma constitucional.Umdos principios constitucionais consagrados pela CR, norteador da RepublicaFederativa do Brasil nas suas relacoes internacionais, e o principio daprevalencia dos direitos humanos (art. 4o , II). Como todos os outrosprincipios constantes deste artigo, o principio da prevalencia dos direitoshumanos constitui-se em limitacao material implicita, nao podendo ser abolidanem mesmo pela via de Emenda a Constituicao.Sendoprincipio previsto na CR a prevalencia dos direitos humanos, a outra conclusaonao se pode chegar senao a de que todo tratado internacional de direitoshumanos tera prevalencia, no que for mais benefico, as normas constitucionais em vigor. Trata-se daconsagracao pela Constituicao de 88 da universalidade dos direitos humanos.Fazendo-seuma interpretacao sistematica da Constituicao, que proclama em seu art. 4o, II,que o Brasil se rege em suas relacoes internacionais pelo principio daprevalencia dos direitos humanos, e em seu art. 1o, III, que o Brasilconstitui-se em Estado Democratico de Direito, tendo como fundamento, dentreoutros, a dignidade da pessoa humana, a outra conclusao nao se chega, senao ade que a vontade do legislador, no art. 5o, 2o, da Carta da Republica, foirealmente a de consagrar, de forma efetiva a universalidade dos direitos humanos,dando sempre primazia a norma mais benefica ao ser humano.Aprimazia e da norma que, no caso, mais protege os direitos da pessoa humana. Seesta norma mais protetora for a propria Constituicao, otimo. Se nao for,deixa-se de lado (ou melhor, inaplica-se nesta parte) e utiliza-se a norma maisfavoravel ao individuo. Essa tambem e a posicao do Prof. Clemerson MerlinCleve, cuja licao e no sentido de que, na medida em que o texto convencional emais generoso que o constitucional, ele nao ofende a Constituicao, tendo emvista estar respeitando o minimo nela previsto com o estabelecimento dagarantia.Ingressandotais tratados no ordenamento juridico interno com o status de normaconstitucional (art. 5o, 2o, da CF), eventuais conflitos existentes entre essasduas normas constitucionais (o conflito, frise-se, e apenas aparente) deveser resolvido dando sempre prevalencia ao interesse (valor) maior em conflito.Comobem leciona Bidart Campos (doutrinador argentino), num sistema de normas quecomparten una misma jerarquia jamas puede interpretarse em el sentido de queunas deroguem, cancelem, neutralicen, excluyan o dejen sin efecto a otras,porque todas se integran coherentemente, y deben mantener su significado y sualcance em armonia reciproca y em compatibilidad dentro del conjunto. Aaplicacao do principio da primazia da norma mais favoravel impoe, segundoRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer e Anna Carla Agazzi, a observancia de duasregras de suma importancia:a)em primeiro lugar, nao suscitar disposicoes de direito interno para impedir aaplicacao de direitos mais beneficos ao ser humano previstos nos tratadosratificados. Tal regra consta de maneira expressa da maioria dos tratados, comoadvem da circunstancia do Estado obrigar-se a acatar os preceitos dos tratados.A Convencao de Viena sobre