A OAB/SC encaminhou oficio ao corregedor-geral do Tribunal de Justica de Santa Catarina, desembargador Vanderlei Romer, pedindo providencias no sentido de garantir que os cartorios extrajudiciais habilitem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.A solicitacao foi feita atendendo manifestacao da Comissao de Diversidade Sexual da Seccional que acredita que esta determinacao e justa e necessaria, pois as ultima decisoes judiciais, que vem sendo proferidas em todo o territorio nacional, estao determinando a habilitacao direta ao casamento homoafetivo. O texto constitucional proibe toda e qualquer forma de discriminacao, inclusive a sexual.E, apos o STF ter reconhecido como entidade familiar os casais do mesmo sexo, nao e razoavel que os casais homoafetivos tenham que recorrer a um processo judicial para ver seu direito reconhecido.Para acessar a integra do oficio clique aqui. CURSO DE DIREITO - CAMPUS DORIVAL CAYMMIOFICINA INTERDISCIPLINAR Dia 09 DE NOVEMBRODE 2012 (SEXTA-FEIRA)TEMA: DIVERSIDADESEXUAL E DIREITO EM DEBATE"DATA: 09 DE NOVEMBRO (sexta-feira) - HORARIO: 14 AS 16 h1. Dra PATRICIA CORREASANCHES Doutoranda em Direito; Professora de EMERJ; Membro daComissao de Direito Homoafetivo da OAB/RJ. 2. BIANCA FIGUEIRASANTOS Capita-de-Corveta (reformada)da Marinha do Brasil; Academica deDireito da UNESA Niteroi; Membro da Comissaode Direito Homoafetivo OAB-RJ; Membro daComissao de Direitos da Crianca e Adolescentes 31a Subseccao OAB/RJ Bangu.TEMA: Transexualidade e direitoDATA: 09 DE NOVEMBRO (sexta-feira) - HORARIO: 16:30 AS 18:30 h1. DraCRISTINA CRUZ Advogada atuante no Direito das Familias, Sucessoes,Homoafetivo, Consumidor e Imobiliario; Membro do IBDFAM - Instituto Brasileirode Direito de Familia; Membro da Comissao de Direito Homoafetivo da OAB-RJ; Conciliadorada 6a Vara de Familia da Capital/RJ; Especializada em Direito do Consumidor eAssociada IDEC - Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor.2. JULIOMOREIRA Presidente do Grupo Arco-irisTEMA: Casamento Civil Igualitario.DATA: 09 DE NOVEMBRO (sexta-feira)- HORARIO: 19hsas 21h30 h1. Des. SIRO DARLANOLIVEIRA Formado em Direito pelaUniversidade do Estado do Rio de Janeiro 1975; Pos-graduacao em Metodologiado Ensino Superior, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 1979; Curso deEspecializacao em Direito Penal e Processual Penal, Faculdades IntegradasEstacio de Sa, 1985/1986; Pos-graduacao em Direito da Comunicacao, Universidadede Coimbra, Portugal, 2001/2002; ATIVIDADESPROFISSIONAIS: Juiz Titular da 1a Vara da Infancia e Juventude da Comarcada Capital; Membro do Conselho Estadual de Defesa da Crianca e do Adolescente,desde fevereiro/1994; Membro do Conselho Estadual dos portadores de HIV desde1998; Promovido a Desembargador em 22 de novembro de 2004; Professor deDireito Civil, Faculdade Bennett, Rio de Janeiro, 1986; Professor de DireitoCivil, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 1986/1987; Professor deDireito da Crianca, Universidade Veiga de Almeida, 1998/2000; Professor deEstatuto da Crianca e do Adolescente, Unigranrio Universidade do Grande Rio,2005;2. Dra SILVANA DO MONTE MOREIRA Graduada em Letras; Advogada; Especializada em DireitoEspecial da Infancia e da Juventude pela UERJ Universidade do Estado do Riode Janeiro (2009/2010); MBA em Direito Economico pela FGV/RJ (1999/2000); DiretoraJuridica da ANGAAD Associacao Nacional dos Grupos de Apoio a Adocao(2011/2013); Presidente da Comissao Nacional de Adocao do IBDFAM InstitutoBrasileiro de Direito de Familia; Membro da Comissao de Direito Homoafetivo daOAB/RJ.3. Dra DALIA TAYGUARA Advogada;Coordenadora do GAA Familias Contemporaneas; Membro da Comissao de Direito HomoafetivoOAB/RJ; Membro da Comissao de Direitos da Crianca e Adolescentes 31a SubseccaoOAB/RJ Bangu; Membro do IBDFAM -