DVDS e outras midias. O requerimento de ampliacao desse limite podera ser deferido pela CNIC, caso julgue procedente e razoavel a justificativa apresentada. Por determinacao da Sumula Administrativa da CNIC no X publicada no D.O.U. encontrada no link: http://www.cultura.gov.br/site/2011/01/11/sumula-administrativa/.Sumula no 13 - Projeto que preveja a realizacao de evento literario com proposta de incentivar a leitura, a criacao literaria ou a difusao da producao editorial sera enquadrado na alinea b do 3o do art. 18 da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, em conformidade com o art. 14 da Instrucao Normativa no 01, de 05 de outubro de 2010, desde que o evento literario constitua a acao principal, e o somatorio de valores orcamentarios destinados as acoes e produtos acessorios, quando houver, seja inferior a cinquenta por cento do somatorio referente a acao principal.Sumula no 14 - Proponentes pessoas fisicas poderao ter ate 2 projetos e proponentes pessoas juridicas poderao ter ate 5 projetos ativos no SALICWEB compreendidos entre a apresentacao de proposta e do relatorio final de cumprimento do objeto. Acima deste limite e ate o numero maximo de 4 projetos para pessoa fisica e 10 projetos para pessoa juridica, somente serao admitidas propostas para o proponente que tiver liberacao da movimentacao dos recursos captados em pelo menos 33% das propostas apresentadas, considerado o numero de propostas apresentadas nos ultimos 3 anos. Por solicitacao do proponente, a CNIC podera julgar pedidos de excepcionalidade, autorizando a analise de propostas acima desses limites. Ficam revogadas as Sumulas no 1 e no 2.Sumula no 15 - Como condicao a analise da proposta cultural na area do Audiovisual serao observados, cumulativamente, o limite previsto na Sumula 14 e o limite especifico de 2 projetos por segmento da area.Sumula no 16 - Os custos de Divulgacao do projeto nao poderao ultrapassar 20% (vinte por cento) do seu valor total.Sumula no 17 - Nao sera admitida proposta cujo objeto seja a construcao de portais e replicas em logradouros publicos.Sumula no 18 - Nao sera admitida proposta cujo objeto seja a concessao de bolsa de estudos de graduacao e pos-graduacao.Sumula no 19 - Fica assegurada a possibilidade de inclusao dos custos relativos aos Direitos Autorais e conexos no orcamento dos projetos culturais, observado o limite de 10% do valor do projeto, ate R$ 100.000,00 (cem mil reais), ressalvado o 4o do art. 24 da Instrucao Normativa 01/2010/MinC. Por determinacao da Sumula Administrativa da CNIC no X publicada no D.O.U. encontrada no link: http://www.cultura.gov.br/site/2011/01/11/sumula-administrativa/.Sumula no 20 - Projetos que prevejam o tratamento de acervos documentais, abrangendo uma ou mais etapas de trabalho, tais como organizacao, restauracao, digitalizacao, microfilmagem, acondicionamento e guarda, serao enquadrados na alinea g do 3o do art. 18 da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, desde que os conjuntos documentais em questao possuam valor cultural e historico reconhecido pela area tecnica competente do Ministerio da Cultura, independentemente da existencia de tombamento em qualquer instancia.Sumula no 21- Os projetos culturais do audiovisual deverao respeitar os seguintes tetos orcamentarios: curtas metragens: R$ 150.000,00 (finalizado em digital HD ou 16mm) e R$ 200.000,00