Por unanimidade, o TRE-MG, na sessao desta terca-feira (20), manteve sentenca de primeira instancia que cassou, por conduta vedada aos agentes publicos em campanha eleitoral, o prefeito eleito de Ninheira (Norte de Minas), Narques Rocha (PT), e seu vice, William Ferraz de Souza (DEM), seguindo o voto do relator do processo, juiz Virgilio de Almeida Barreto (foto). A decisao determinou a realizacao de nova eleicao para prefeito no municipio.Os fatos que levaram a decisao do juiz de Rio Pardo de Minas na acao de investigacao judicial eleitoral (AIJE) apresentada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Partido da Mobilizacao Nacional (PMN) contra o prefeito e o vice, considerados como conduta vedada aos agentes publicos em campanha eleitoral (art. 73 da Lei no 9.504/97 e art. 1o.da Lei Complementar no 64/90), foram: utilizacao de bens publicos para campanha (organizacao de passeatas em imovel da Prefeitura); utilizacao de servidores publicos, no horario do trabalho, para divulgacao de candidatura (sobrevoo de helicoptero acenando bandeira com a sigla partidaria dos investigados); utilizacao de veiculos de empresa contratada pelo municipio no deslocamento para fins de atender interesse da campanha eleitoral dos investigados, inclusive para peticionar perante a Zona Eleitoral.Em seu voto, o juiz Virgilio de Almeida Barreto fundamentou assim sua decisao: A utilizacao de bens moveis ou imoveis pertencentes a administracao publica submete-se a limitacao legal, conforme diccao do inciso I do art. 73 da Lei no 9.504/97. A utilizacao desses bens tem que atender ao interesse da coletividade. A conduta de Chefe de Executivo que autoriza o uso da maquina em beneficio de sua candidatura ou de terceiros causa repudio, porquanto, o favorecimento sempre sera em detrimento do interesse publico.Nas eleicoes de 2012 para prefeito em Ninheira, Narques Rocha obteve 3.288 votos (63,98%), enquanto a segunda colocada, Marinalva Bandeira Rocha (PDT), conseguiu 1.851 votos (36,02%).Processo relacionado: RE 1135-29Apos esse julgamento, a 237a Zona Eleitoral de Rio Pardo de Minas (Norte de Minas), tem tres dos municipios que a compoem com os prefeitos eleitos em 2012 cassados: Municipio-sede Rio Pardo de Minas, Montezuma e Ninheira.Sobre a cassacao do prefeito de Rio Pardo de Minas, clique aqui.Sobre a cassacao do prefeito de Montezuma, clique aqui. Santana do JacareNa mesma sessao de julgamento, com o voto de desempate do presidente do TRE, desembargador Antonio Carlos Cruvinel, a Corte julgou improcedente o recurso contra a diplomacao do prefeito eleito de Santana do Jacare (Zona Eleitoral de Campo Belo), Elbert Cambraia do Nascimento (PSD), que havia sido proposta pelo PP e pela coligacao adversaria. Esquentandoa madrugada fria de Conquista, o axe e outros ritmos baianosentraram em cena com a terceira atracao da sexta-feira do maiorfestival de musica do interior nordestino. Velho conhecido e muitoquerido pelo publico conquistense, Saulo Fernandes subiu ao palcopara encerrar o primeiro dia do Festival de Inverno Bahia 2013.Embora ja tenha se apresentado varias vezes na cidade, essa a aprimeira vez que o musico baiano mostra seu talento no FIB. Entrandoem cena logo apos o show de Humberto Gessinger, Saulo disse estarlisonjeado de cantar no mesmo palco que o cantor gaucho. Cantardepois do Humberto e emocionante pra mim afirmou