ensino assegurarao as unidades escolares publicas deeducacao basica que os integram progressivos graus de autonomia pedagogica eadministrativa e de gestao financeira, observadas as normas gerais de direito financeiropublico.Art. 16o. O sistema federal de ensino compreende:I - as instituicoes de ensino mantidas pela Uniao;II - as instituicoes de educacao superior criadas e mantidas pela iniciativa privada;III - os orgaos federais de educacao.Art. 17o. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:I - as instituicoes de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Publico estadual epelo Distrito Federal;II - as instituicoes de educacao superior mantidas pelo Poder Publico municipal;III - as instituicoes de ensino fundamental e medio criadas e mantidas pela iniciativaprivada;IV - os orgaos de educacao estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.Paragrafo unico. No Distrito Federal, as instituicoes de educacao infantil, criadas emantidas pela iniciativa privada, integram seu sistema de ensino.Art. 18o. Os sistemas municipais de ensino compreendem:I - as instituicoes do ensino fundamental, medio e de educacao infantil mantidas peloPoder Publico municipal;II - as instituicoes de educacao infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;III - os orgaos municipais de educacao.Art. 19o. As instituicoes de ensino dos diferentes niveis classificam-se nas seguintescategorias administrativas:I - publicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradaspelo Poder Publico;II - privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas fisicas oujuridicas de direito privado.Art. 20o. As instituicoes privadas de ensino se enquadrarao nas seguintes categorias:I - particulares em sentido estrito, assim entendidas as que sao instituidas e mantidaspor uma ou mais pessoas fisicas ou juridicas de direito privado que nao apresentem ascaracteristicas dos incisos abaixo;II - comunitarias, assim entendidas as que sao instituidas por grupos de pessoas fisicasou por uma ou mais pessoas juridicas, inclusive cooperativas de professores e alunos queincluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade;III - confessionais, assim entendidas as que sao instituidas por grupos de pessoasfisicas ou por uma ou mais pessoas juridicas que atendem a orientacao confessional eideologia especificas e ao disposto no inciso anterior;IV - filantropicas, na forma da lei.TITULO VDos Niveis e das Modalidades de Educacao e EnsinoCAPITULO IDa Composicao dos Niveis EscolaresArt. 21o. A educacao escolar compoe -se de:I - educacao basica, formada pela educacao infantil, ensino fundamental e ensinomedio;II - educacao superior.CAPITULO IIDa Educacao BasicaSecao IDas Disposicoes GeraisArt. 22o. A educacao basica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhea formacao comum indispensavel para o exercicio da cidadania e fornecer-lhe meios paraprogredir no trabalho e em estudos posteriores.Art. 23o. A educacao basica podera organizar -se em series anuais, periodos semestrais,ciclos, alternancia regular de periodos de estudos, grupos nao-seriados, com base na idade,na competencia e em outros criterios, ou por forma diversa de organizacao, sempre que ointeresse do processo de aprendizagem assim o recomendar. 1o. A escola podera reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar detransferencias entre estabelecimentos situados no Pais e no exterior, tendo como base asnormas curriculares gerais. 2o. O calendario escolar devera adequar -se as peculiaridades locais, inclusiveclimaticas e economicas, a criterio do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir onumero de horas letivas previsto nesta Lei.Art. 24o. A educacao basica, nos niveis fundamental