Fonte - Jornal do Advogadoano XXIX - 280site: www.oabsp.org.brreportagem: Suzana Lakatos O Brasil tem 24,5 milhoes de portadores de necessidades especiais e uma das melhores legislacoes do mundo para atende-los. Apenas no papel. Na pratica, pouco se avanca para dar condicoes de cidadania a essa parcela da populacao.Se dependesse apenas da lei, o portador de deficiencia fisica ou mental brasileiro seria um dos mais felizes do mundo. A legislacao especifica sobre o assunto no pais e considerada uma das melhores. O assunto aparece na Constituicao, ja foi regulamentado por leis especificas federais, estaduais e municipais e conta com regras precisas da ABNT (Associacao Brasileira de Normas Tecnicas) para cada situacao. Fora do papel, no entanto, falta fiscalizacao na implementacao dessas regras, que acabam ignoradas pelo proprio Poder Publico. Alem disso, o maior desafio e o da mudanca cultural, e esta nao se realiza por decreto. Alimentados por preconceito, falta de consciencia e convivio com a realidade dos chamados portadores de necessidades especiais, os fatores subjetivos acabam sendo o principal motor da exclusao social dessa grande parcela da populacao. Algumas entidades calculam que cerca de 70% dos deficientes sao mantidos "fechados" pelas familias. "O arcabouco legal voltado para o deficiente e bom, mas falta-lhe aplicabilidade e eficacia. Ate o momento, o melhor fruto dessas leis foi um despertar de consciencia e a abertura de uma perspectiva de inclusao do deficiente como cidadao", analisa o advogado Frederico Antonio Gracia, atual presidente da Comissao de Defesa dos Interesses e Direitos dos Portadores de Deficiencias Fisicas da OAB-SP e procurador do municipio do Guaruja, litoral paulista.Educacao Inclusiva: "E inegavel que a realidade brasileira esta ainda muito distante do atendimento reservado as pessoas portadoras de deficiencia em paises como Estados Unidos, Espanha, Franca e Alemanha. Superar esse distanciamento e um desafio que envolve inclusive o estimulo a educacao inclusiva", defende David Araujo. Para ele, o fato de criancas portadoras de necessidades especiais conviverem cotidianamente com outras, participando das suas brincadeiras e experiencias, e um exercicio de tolerancia e tambem uma forma de despertar para a necessidade do outro. Gracia, porem, acha que a questao merece um pouco mais de reflexao: "As propostas da educacao inclusiva sao pedagogicamente boas e ajudam a desenvolver uma sensibilidade para o problema, mas nao se pode ignorar que as criancas nao sao hipocritas e certas brincadeiras podem gerar traumas. Muitas das decisoes tomadas no meio academico sao distantes da realidade. Nao refletem o que a sociedade quer e menos ainda o que o portador da deficiencia deseja", pondera.E preciso que os portadores de necessidades especiais se organizem, troquem experiencia, cobrem o zelo pelas suas conquistas, orquestrando uma luta contra o Poder Publico e quem mais desrespeitar os seus direitos".Emprego:E inegavel,trabalhar e prover as proprias necessidades faz bem para a auto-estima, facilita a integracao e o convivio com outras pessoas e, importantissimo para os portadores de necessidades especiais, diminui sua dependencia da familia e de outras pessoas. A legislacao brasileira (Lei 8.213/91 e Decreto 2.172/97) nao apenas garante esse direito como ate estabelece uma tabela de cotas a serem preenchidas, nos setores publico