7 de agosto de 2007Inicio do 2o semestreI. PARTE GERALa. LIVRO II: DOS BENSi. TITULO UNICO: DAS DIFERENTES CLASSES DE BENSb. LIVRO III: DOS FATOS JURIDICOSi. TITULO I: DO NEGOCIO JURIDICOii. TITULO II: DOS ATOS JURIDICOS LICITOSiii. TITULO III: DOS ATOS ILICITOSiv. TITULO IV: DA PRESCRICAO E DA DECADENCIAv. TITULO V: DA PROVAI. PARTE GERALa. LIVRO II: DOS BENSi. TITULO UNICO: DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS1. Capitulo I: Dos bens considerados em si mesmo.a. Secao I: Dos bens imoveis.DOS BENSBens Valor (a administracao depende do valor social)Art. 79 Sao bens imoveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. Art. 80 Consideram-se imoveis para os efeitos legais:I) Os direitos reais sobre imoveis e as acoes que os asseguram;A todo direito corresponde uma acao que o asseguraDireito Real - imovel Pessoal- obrigacoes e contratos.II) O direito a sucessao aberta.Sucessao aberta = herancaArt. 81 Nao perdem o carater de imoveis:I) As edificacoes que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;II) Os materiais provisoriamente separados de um predio, para nele se reempregarem.b. Secao II: Dos bens moveis.Art. 82 Sao moveis os bens suscetiveis de movimento proprio, ou de remocao por forca alheia, sem alteracao da substancia ou da destinacao economico-social.Art. 83 Consideram-se moveis para os efeitos legais:I) As energias que tenham valor economico;II) Os direitos reais sobre objetos moveis e as acoes correspondentes;III) Os direitos pessoais de carater patrimonial e respectivas acoes.Bem movel Direito Particular Direito Real Ninguem tem direito sem o bem Relacao com o bem.Bem imovel Direito Publico Direito Pessoal ObrigacaoBem intangivel Cessao (feita em cartorio)Direito Bem tangivel VendaObs: O cedente cede heranca de 80 milhoes por 40 milhoes; quem vai abrir o inventario e o cessionario.Art. 84 Os materiais destinados a alguma construcao, enquanto nao forem empregados, conservam sua qualidade de moveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolicao de algum predio.13 de agosto de 2007c. Secao III - Dos Bens Fungiveis e ConsumiveisBens fungiveis sao aqueles que permitem a sua troca por um outro bemEx: dinheiroArt. 85. Sao fungiveis os moveis que podem substituir-se por outros da mesma especie, qualidade e quantidade.A caracteristica de um bem que o torna unico traz para o bem a INFUNGIBILIDADE.Bens consumiveis sao a maioria dos bens que tem seu valor imediato depreciado ao longo do tempo.Art. 86. Sao consumiveis os bens moveis cujo uso importa destruicao imediata da propria substancia, sendo tambem considerados tais os destinados a alienacao.d. Secao IV - Dos Bens DivisiveisBens divisiveis e aquele que eu posso dividir sem alterar sua substancia, sua natureza ou a sua essencia. Deste bem decorre a obrigacao divisivel.Art. 87. Bens divisiveis sao os que se podem fracionar sem alteracao na sua substancia, diminuicao consideravel de valor, ou prejuizo do uso a que se destinam.Do contrario e bem indivisivel; ex: animais (cavalo), relogio, ...O diamante, apesar poder ser dividido, quando o e perde valor, portanto para o Direito e bem indivisivel.Modulo rural e a unidade minima de terra rural; varia de acordo com a localizacao. E indivisivel para o Direito.Art. 88. Os bens naturalmente divisiveis podem tornar-se indivisiveis