podera pedir para sair da lista. Iniciativa semelhante ocorreu no Distrito Federal este ano, onde foi aprovada pelo governador Jose Roberto Arruda (DEM) em junho a lei "Nao me Importune", de autoria do deputado Rogerio Ulysses (PSB). Inspiracao veio dos Estados UnidosAmbas as leis baseiam-se no cadastro Do Not Call, criado em junho de 2003 nos Estados Unidos e controlado pela Federal Trade Comission, orgao federal que regula a economia do pais. Ate o mes passado, mais de 175,5 milhoes de telefones nos EUA ja haviam sido cadastrados. A medida influenciou outras nacoes a aprovarem leis semelhantes, como Canada, Reino Unido e Australia. Em Sao Paulo, o Procon ja comecou a definir como funcionara o cadastro. Por enquanto, ha estudos para que possa ser preenchido pela Internet e para que o consumidor autorize quais empresas poderao telefonar. A partir de 30 dias do cadastramento, qualquer empresa que ligar oferecendo produtos a integrantes da lista podera sofrer multas de R$ 200 ate R$ 3 milhoes, de acordo com a gravidade do caso e o porte da empresa. O PROCON ficara encarregado de divulgar e administrar o cadastro perante consumidores e empresas. A Associacao Brasileira de Telesservicos (ABT) repudiou a medida e a acusou de inconstitucional. Para o PROCON, porem, a medida nao prejudica, mas facilita o trabalho das empresas de telemarketing. "Essas empresas terao uma informacao valiosa que as farao poupar tempo e dinheiro ao nao ligar para essas pessoas, cujos contatos geralmente nao resultavam em vendas", explica Carlos Coscarelli, assessor-chefe da diretoria executiva do PROCON-SP em entrevista ao Mundo do Marketing. Segundo ele, o cadastro sera constantemente atualizado e disponivel no sistema da entidade, que podera ser consultado a qualquer momento pelas empresas. Cadastro sera regulamentado nos proximos diasJorge Caruso, autor da nova lei, tambem defende a constitucionalidade e, por meio de sua assessoria de imprensa, discordou da afirmacao que o cadastro provocaria desemprego no setor, ja que nem todos adeririam ao cadastro. Segundo a ABT, o estado emprega 250 mil operadores de telemarketing. A entidade argumenta que a auto-regulamentacao do setor e a melhor maneira de solucionar o problema. Apesar de nao manter um registro de reclamacoes contra acoes de telemarketing, uma vez que nao era uma operacao ilegal ate entao, Coscarelli afirma que na convivencia do PROCON com consumidores nota-se uma insatisfacao de muitas pessoas contra possiveis abusos por parte de operadoras de telemarketing, com ligacoes em horario improprio ou na insistencia da venda de algum produto. O cadastro e uma solucao positiva para esses consumidores insatisfeitos, explica. Um decreto devera ser divulgado pelo Procon nos proximos dias, detalhando como funcionara o cadastro. As empresas terao de 30 a 60 dias para se adequar a nova lei. Enquanto isso, alguns deputados federais tentam emplacar leis semelhantes no Congresso, como Julio Delgado (PSB-MG) e Ayrton Xerez (DEM-RJ). Em Alagoas, o "Projeto do Nao Perturbe", uma proposta semelhante do deputado estadual Alberto Sextafeira (PSB), foi vetado pelo governador do estado, Teotonio Vilela Filho (PSDB), que a acusou de inconstitucional.Fonte: http://mundodomarketing.com.br/materia.asp?codmateria=5937