- 16/02/2017APAV ASSINA PROTOCOLO PARA APOIAR VITIMAS NO ALTO ALENTEJONo ambito da Estrategia de Territorializacao de Combate a Violencia Domestica, a APAV assinou um protocolo de colaboracao que visa promover as condicoes necessarias a protecao das vitimas de violencia domestica e de genero, procedendo a cobertura progressiva destes servicos de apoio nos territorios dos municipios da zona oeste do Alto Alentejo.A assinatura deste protocolo vai permitir o apoio da APAV as populacoes dos municipios de Alter do Chao, Avis, Crato, Fronteira, Gaviao, Nisa, Ponte de Sor e Sousel.As entidades signatarias do protocolo sao a Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade; os municipios referidos; a CIG Comissao para a Cidadania e a Igualdade de Genero; os servicos desconcentrados da administracao directa do Estado na area da Seguranca Social, Educacao, Saude e Formacao Profissional; servicos do Ministerio da Justica na area da Medicina Legal, da Reinsercao e dos Servicos Prisionais, Comissoes de Proteccao de Criancas e Jovens; GNR; PSP; Bombeiros; e Instituto Politecnico de Portalegre.Fonte: http://www.apav.ptRelator estima para fim de abril parecer sobre seguranca maxima em presidiosO deputado Subtenente Gonzaga avalia que levara dois meses para realizar audiencias publicas e fazer visitas a algumas penitenciarias do PaisO relator da comissao especial que analisa a criacao de um regime de seguranca maxima para os presidios brasileiros (PLs 7223/06, do Senado, e apensados), deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), afirmou que o prazo de 10 sessoes do Plenario, previsto no Regimento Interno da Camara, nao sera suficiente para que ele apresente um parecer sobre o assunto.Apos a reuniao que definiu nesta quarta-feira (15) o cronograma de trabalho do colegiado, Gonzaga informou que a estimativa inicial e que o relatorio esteja pronto no fim de abril.Com certeza nao vai dar tempo. Nos ja temos que providenciar uma prorrogacao [desse prazo]. Esse tema e muito complexo e nos precisamos buscar uma grande convergencia, o que em 10 sessoes e impossivel, disse o relator.A Comissao Especial do Regime Penitenciario de Seguranca Maxima foi instalada no ultimo dia 8 e devera se debrucar sobre 38 projetos de lei que tratam de seguranca publica. Segundo o relator, as propostas abordam tres eixos principais: a disciplina nos presidios; a autonomia de seus gestores; e, principalmente, o bloqueio de celulares em instituicoes prisionais.Ele avalia que levara dois meses para realizar audiencias publicas e fazer visitas a algumas penitenciarias do Pais. So entao, de acordo com Gonzaga, sera possivel propor um texto substitutivo para os projetos.AudienciasConforme o cronograma aprovado nesta quarta-feira, as reunioes serao realizadas nas tercas e quartas-feiras pela manha, incluindo audiencias publicas em que serao ouvidos representantes do governo e de entidades de classe, alem especialistas e representantes da sociedade diretamente envolvidos com os temas tratados.A comissao especial aprovou ainda convite para ouvir, em audiencia publica, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lucia, que preside o Conselho Nacional de Justica (CNJ); o diretor de Departamento Penitenciario Nacional (Depen), Marco Antonio Severo Silva; alem presidentes de sindicatos, associacoes e federacoes de servidores e agentes penitenciarios.Ate a proxima terca-feira (21), poderao definidos os demais nomes de convidados que serao ouvidos em audiencias