Desaforamentodo julgamento afeto ao Tribunal do JuriINTRODUCAOO Tribunal do Juri e a instituicao competente parajulgar os crimes dolosos contra a vida, bem como os crimes a ele conexos,conforme consagrado pela Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988em seu artigo 5o, inciso XXXVIII.A Lei n 11.689 de 09 de junho de 2008 trouxe variasmudancas importantes no que concerne ao procedimento do Tribunal do Juri noDireito Brasileiro, sobretudo com relacao aos aspectos do desaforamento, queserve de objeto para o presente estudo.Conforme artigo 70 do Codigo de Processo Penal, emregra, a competencia jurisdicional e estabelecida pelo lugar onde foi cometidaa infracao Penal, ou, no caso de tentativa, a competencia e estabelecida pelolugar em que foi praticado o ultimo ato da execucao.Disso resulta a regra de que, conforme doutrinadominante, o reu deve ser julgado no local onde cometeu a infracao penal.Entretanto, a regra mencionada no artigo 70 do Codigode Processo Penal nao e absoluta, pois podera haver casos em que, devido ascircunstancias que gravitam em seu torno, reclama-se o seu afastamento, ouseja, o crime, embora cometido em uma comarca, pode vir a ser transferido ojulgamento para outra comarca, da mesma regiao, caso esteja presente algumasdas hipoteses previstas no artigo 427 e 428 do CPP, conforme redacao conferidapela Lei no 11.689/08.Em sintese, o que a aqui se pretende e abordarquestoes relativas a negativa do desaforamento do Tribunal do Juri, fato quepode influenciar negativamente na correta prestacao jurisdicional e trazersubstancial prejuizo ao acusado quanto a correta apuracao do delito, ouprejuizo ao direito de defesa do acusado.DESENVOLVIMENTODO DAFORAMENTOConceitoDesaforamento e o ato pelo qual se transfere oprocesso para ser submetido a julgamento em foro diverso daquele do local ondeocorreu o fato tipificado como crime e em que se deu a pronuncia, ou seja, e odeslocamento de competencia. O artigo 427 do Codigo de Processo Penal, queregulamenta a materia, assim dispoe:Art. 427 Se o interesse da ordempublica o reclamar ou houver duvida sobre a imparcialidade do juri ou aseguranca pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministerio Publico,do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representacao do juizcompetente, podera determinar o desaforamento do julgamento para outra comarcada mesma regiao, onde nao existam aqueles motivos, preferindo-se as maisproximas.Qual se verifica, o desaforamento e medida excepcionale somente se afigura legitima se, rigorosamente, estiverem presentes os motivostaxativamente previstos pelo legislador.Ou seja, somente e admitido o desaforamento em razaodo interesse da ordem publica; por haver suspeita de imparcialidade dosjurados; risco a seguranca do acusado; ou, ainda, conforme dispoe, emsequencia, o artigo 428 do CPP, em razao do comprovado excesso de prazo se ojulgamento nao puder ser realizado no prazo de seis meses do transito emjulgado da decisao de pronuncia.Neste contexto, se a repercussao do crime influenciara ordem publica a ponto de comprometer a seguranca do acusado ou influenciar adecisao dos jurados, ou seja, havendo duvidas da parcialidade dos jurados, oque pode ocorrer quando em, cidade pequenas o causado for pessoa pertencente afamilias importantes ou poderosas a ponto de, tambem, influenciar o resultadodo julgamento, o desaforamento e medida que se impoe.A proposito, confira-se os seguintes julgados:HABEAS CORPUSSUBSTITUTIVO DE RECURSO PROPRIO. DESCABIMENTO.TRIBUNAL DOJURI. DESAFORAMENTO