Os plantios em passeio publico somente poderao ser realizados quando este tiver infraestrutura minima definida e meio-fio existente, conforme estabelecido no Manual de Orientacao Tecnica de Arborizacao Urbana de Belem.Art. 9o Os projetos viarios, que contemplem canteiros centrais de avenidas e ruas projetadas a serem executadas no Municipio, devem ser dotados de condicoes para receber arborizacao, sendo obrigatorio ao executor das obras considerar a preparacao diferenciada entre o leito carrocavel e a area de plantio.Art. 10 Todo estacionamento de veiculos ao ar livre devera ser arborizado, conforme estabelecido no Manual de Orientacao Tecnica de Arborizacao Urbana de Belem.Secao IIDo Manejo e Conservacao da Arborizacao UrbanaArt. 11 Apos a implantacao da arborizacao urbana sera indispensavel a vistoria tecnica periodica para a realizacao dos trabalhos de manejo e conservacao. Art. 12 Serao realizadas vistorias tecnicas periodicas e sistematicas, tanto para as acoes de conducao, como para reparos de danos porventura existentes.Art. 13 O sistema radicular das arvores sera mantido integro, salvo necessidade tecnica comprovada, e mediante poda executada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA.Art. 14 A supressao, poda e o transplante de arvores localizadas em areas publicas e privadas deverao obedecer a legislacao vigente. Art. 15 Em caso de supressao, a compensacao devera ser efetuada de acordo com a legislacao vigente. Art. 16 A Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA podera eliminar, a criterio tecnico, as mudas estabelecidas por regeneracao natural nas areas publicas ou indevidamente plantadas, no caso de especies incompativeis com o Plano Municipal de Arborizacao Urbana de Belem - PMAB. Art. 17 A Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA, em conjunto com as empresas concessionarias dos servicos publicos, promoverao a capacitacao permanente de seus colaboradores vinculados a implantacao, manutencao e conservacao da arborizacao no Municipio. Subsecao IDa PodaArt. 18 Os trabalhos de poda nas arvores plantadas em areas publicas serao executados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA.Paragrafo unico. No caso da execucao da poda por outras instituicoes ou entidades publicas ou privadas credenciadas, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA autorizara e supervisionara o servico, que sera executado de acordo com o Manual de Orientacao Tecnica de Arborizacao Urbana de Belem. Subsecao IIDos TransplantesArt. 19 Os transplantes de arvores adultas ou em desenvolvimento em areas publicas, deverao ser realizados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA.Paragrafo unico. No caso da realizacao de transplantes por outras instituicoes publicas ou privadas capacitadas e credenciadas, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA devera autorizar e supervisionar o servico, que sera executado de acordo com as orientacoes tecnicas da legislacao vigente.Art. 20 O periodo minimo de acompanhamento profissional do vegetal transplantado sera de dezoito meses, devendo ser apresentado relatorio pelo responsavel tecnico, informando as condicoes do(s) vegetal (is) transplantado (s), e o local de destino do (s) mesmo (s), acompanhado de registro fotografico.Art. 21 A qualquer tempo, quando houver alteracoes das condicoes da arvore transplantada o responsavel tecnico devera apresentar relatorio informando sobre as provaveis causas das alteracoes, ou, em caso de morte da arvore, devera atender a legislacao vigente quanto a reposicao. Art. 22 O