Diversidade Sexual Considerando que as liberdades de consciencia e religiosa sao principios fundamentais garantidos pela Constituicao (Art. 5o, IV, VI e VIII), nos, Batistas da CBB, fundamentados no principio de liberdade religiosa, somos compelidos por nossa fe crista a nos pronunciar em defesa das citadas liberdades.Consideramos ser nosso direito e dever apresentar este pronunciamento a luz da verdade que e baseada na Biblia, na razao (a qual, cremos ser um dom de Deus) e na natureza da pessoa humana. Ressalte-se que a Biblia Sagrada e nossa unica regra de fe e pratica, onde encontramos a verdade revelada de Deus para a conduta humana. Assim, conclamamos cristaos e nao-cristaos a que ponderem e reflitam cuidadosa e criticamente nas questoes aqui apresentadas.A luz dos III e V do Art. 226 da Constituicao Federal combinado com o Art. 1514 do Codigo Civil Brasileiro, entendemos que o casamento se restringe a uniao de um homem e uma mulher por natureza de nascimento.A exemplo do Projeto de Lei Complementar 122/2006, o Estatuto da Diversidade Sexual, entre outras coisas, tem como objetivo criminalizar a homofobia (Art. 1o), assegurar casamento homoafetivo (Art. 15), proibir tratamento e ate mesmo promessa de cura a nao-heterossexuais (Art. 53), assegurar oportunidades de trabalho para os beneficentes do Estatuto (Art. 73 unico), adotar politicas publicas em nivel nacional, estadual e municipal visando a conscientizar a sociedade da igual dignidade dos heterossexuais, homossexuais, lesbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgeneros e intersexuais (Art. 105).Quanto a homofobia, somos contra qualquer tipo de discriminacao, desrespeito, abuso ou violencia, seja ela contra quem for. Todavia, nos reservamos o direito constitucional (liberdade religiosa) de discordar da pratica homossexual, por entender que e biblicamente pecaminosa e viola o padrao original de Deus para os seres humanos. O Antigo e o Novo Testamento desaprovam severamente praticas homossexuais (Lv 18.22; 20.13; Is 3.9; Rm 1.24-27; 1 Co 6.9-10; 1 Tm 1.9-10). Consequentemente, nao aprovamos tais praticas.Em relacao ao chamado casamento homoafetivo, entendemos que unioes legais amparam arranjos de pessoas do mesmo sexo que decidem estabelecer um relacionamento de uniao e que necessitem legar heranca, visitar companheiros em hospitais etc. Por outro lado, o matrimonio biblicamente instituido por Deus e uma uniao integral de corpo e mente (Gn 2.18,23-24), baseado em um compromisso de permanencia e exclusividade entre o sexo masculino e o sexo feminino, e selado pelo ato sexual. A Biblia Sagrada apresenta a criacao dos seres humanos em dois sexos: ...homem e mulher os criou (Gn 1.27). Tal criacao visava ao casamento, expresso em companheirismo, uniao sexual e procriacao (Gn 2.23-25). Jesus Cristo reiterou esta norma ao afirmar que o Criador desde o principio os fez homem e mulher, e disse: Por esta causa deixara o homem pai e mae, e se unira a sua mulher, tornando-se os dois uma so carne (Mt 19.4-5). Esta uniao tem valor intrinseco, independente de procriacao. Todavia, se houver filhos, a uniao se aprofunda e enriquece. Entendemos que o casamento, nos parametros biblicos, salvaguarda os interesses das criancas. Adicionalmente, cremos que e direito de toda crianca ter pai e mae. Portanto, o Estado deve reconhecer e apoiar