POR ZEVALDO SOUSA Entre as condutas ilicitas praticadas nas campanhas eleitorais e que conduzem a inelegibilidade do candidato por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar no 135/2010), estao o abuso do poder economico e o abuso do poder politico. Abuso de poder e a imposicao da vontade de um sobre a de outro, tendo por base o exercicio do poder, sem considerar as leis vigentes. O TSE exige, para que fique comprovado o abuso de poder, provas concretas e indiscutiveis sobre os fatos denunciados como abusivos.A Lei da Ficha Limpa alterou a Lei de Inelegibilidades (LC no 64/1990), que estabelece os casos em que um candidato e impedido de ser votado. A norma de 2010 estabeleceu que, para a infracao eleitoral ficar comprovada, nao sera mais considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleicao, mas a gravidade das circunstancias que a caracterizam, que deve ser investigada de maneira minuciosa em cada caso concreto. Assim como e exigido nos casos de abuso do poder politico, na hipotese de abuso do poder economico tambem devem ser produzidas provas concretas da pratica ilegal e deve ser pesada a gravidade das circunstancias que a caracterizam.Abuso do poder economicoO abuso do poder economico em materia eleitoral e a utilizacao excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos financeiros ou patrimoniais buscando beneficiar candidato, partido ou coligacao, afetando, assim, a normalidade e a legitimidade das eleicoes. Por uso do poder economico entende-se o emprego de dinheiro mediante as mais diversas tecnicas, que vao desde a ajuda financeira, pura e simples, a partidos e candidatos, ate a manipulacao da opiniao publica, da vontade dos eleitores, por meio da propaganda politica subliminar, com a aparencia de propaganda meramente comercial.O uso do poder economico, quando feito por meio dos partidos e com obediencia estrita a legislacao, e licito. O que o torna ilicito e o seu emprego fora do sistema legal, visando a vantagens eleitorais imediatas, com o fato de intervir no processo eleitoral, definindo os resultados de acordo com determinados interesses.Abuso do poder politicoO abuso do poder politico ocorre nas situacoes em que o detentor do poder vale-se de sua posicao para agir de modo a influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade de voto. Caracteriza-se, dessa forma, como ato de autoridade exercido em detrimento do voto.A preocupacao com o abuso do poder politico nas eleicoes ganhou peso apos a inclusao do instrumento da reeleicao no processo eleitoral brasileiro, com a edicao da Emenda Constitucional no 16/1997. Essa emenda autorizou a reeleicao para um unico periodo subsequente, do presidente da Republica, dos governadores de Estado e do Distrito Federal, dos prefeitos e quem os houver sucedido ou substituido no curso dos mandatos. Ou seja, permitiu-se que os chefes do Poder Executivo, no ambito federal, estadual e municipal, disputassem as eleicoes sem precisar se afastar dos cargos ja ocupados.A Constituicao Federal preve a proibicao do abuso do poder politico e economico nas eleicoes ao dispor que devem ser estabelecidos por lei complementar os casos de inelegibilidade e seus prazos, para proteger a probidade