o jurisdicional combinando os criterios difuso e concentrado.III. A sentenca que decide a inconstitucionalidade na via de excecao tem natureza condenatoria e tem eficacia erga omnes.IV. A sentenca que reconhece a inconstitucionalidade por omissao e declaratoria quanto a esse reconhecimento, mas nao e meramente declaratoria porque dela decorre um efeito ulterior de natureza mandamental.Nesses casos, esta correto o que consta APENAS em(A) II, III e IV.(B) I e III.(C) I e IV.(D) I, II e III.(E))II e IV.(TRF2/Analista Judiciario Area Administrativa/2007) A Emenda Constitucional no 45/2004, incluiu no rol de legitimados para a propositura da acao direta de inconstitucionalidade, alem de outros, o(A) Governador do Distrito Federal.(B) Advogado-Geral da Uniao.(C) Controlador-Geral da Uniao.(D) partido politico com representacao nas Assembleias Estaduais.(E) Presidente da Comissao de Constituicao e Justica do Congresso Nacional.RESPOSTA: A(TCE-AL/Auditor/2008) E caracteristica comum a acao direta de inconstitucionalidade e a acao declaratoria de constitucionalidade, ambas de competencia do Supremo Tribunal Federal(A) terem por objeto lei ou ato normativo federal ou estadual impugnados em face da Constituicao da Republica.(B) a legitimacao de um terco dos membros do Senado Federal ou da Camara dos Deputados para sua propositura.(C) que seja cientificado da decisao o Poder competente, para adocao das medidas necessarias e, em se tratando de orgao administrativo, para faze-lo em trinta dias.(D) a producao de efeito vinculante relativamente aos demais orgaos do Judiciario e a administracao publica direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.(E) a obrigatoriedade de oitiva previa do Procurador- Geral da Republica, que defendera o ato ou texto impugnado.RESPOSTA: D(TCE-AL/Procurador/2008) De acordo com a jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal, pode ser objeto da acao direta de inconstitucionalidade perante aquele Tribunal norma(A) constitucional federal fruto do Poder Constituinte originario, caso viole as limitacoes materiais ao poder reformador.(B) municipal que viole a Constituicao da Republica.(C) municipal que viole a Constituicao do respectivo Estado-membro.(D) federal editada anteriormente a Constituicao da Republica vigente quando da propositura da acao direta.(E) editada pelo Distrito Federal, quando decorrente do exercicio de competencia estadual.RESPOSTA: E(TCE-AL/Procurador/2008) A respeito da acao declaratoria de constitucionalidade, considere as seguintes afirmacoes:I. Um dos pressupostos para o cabimento da acao e a comprovacao da controversia judicial relevante sobre a aplicacao da disposicao que se pretende levar a julgamento.II. Nao e admissivel a desistencia da acao ja proposta.III. A intervencao de terceiros e admitida no processo.IV. E vedada a designacao de perito para que emita parecer sobre a questao levada a juizo.V. A decisao que declara a constitucionalidade do ato normativo e irrecorrivel, ressalvada a interposicao de embargos declaratorios. Esta correto o que se afirma SOMENTE em (A) I e IV.(B) III e IV.(C) III e V.(D) I, II e V.(E) I, III e IV.RESPOSTA: D(METRO-SP/Advogado Trainee/2008) Quanto ao controle de constitucionalidade por omissao e a acao de inconstitucionalidade por omissao, e INCORRETO afirmar que(A) a acao so e cabivel quando a constituicao obriga o Poder Publico a emitir um comando normativo e este queda-se inerte.(B) o Ministerio Publico sempre devera se manifestar, antes da analise do pedido.(C) o procedimento a ser seguido e o mesmo da acao de inconstitucionalidade generica.(D) sao legitimados