http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/ministerio-publico-pede-suspensao-do-licenciamento-de-portos-em-itaituba-paPara o MP, as licencas sao competencia do Ibama e devem considerar sobreposicao de impactos das diversas obras previstas para o sudoeste paraenseEstacao de Transbordo em Miritituba (PA)/ Foto: Heryka Cilaberry em Wikimedia CommonsO Ministerio Publico Federal (MPF) e o Ministerio Publico do Estado do Para (MP/PA) pediram a Justica a suspensao urgente do licenciamento ambiental de tres portos no distrito de Miritituba, em Itaituba, no sudoeste paraense. O Ministerio Publico defende que o licenciamento seja federal, e nao estadual, e apresente avaliacoes ambientais que levem em conta todos os megaempreendimentos previstos para a regiao.A acao foi encaminhada para a Justica Federal em Itaituba nesta segunda-feira, 15 de fevereiro. O Ministerio Publico pede a suspensao do licenciamento das Estacoes de Transbordo de Cargas (ETCs, especie de portos simplificados) Miritituba, de interesse da empresa Rio Turia Servicos Logisticos Ltda, HBSA Tapajos, da Hidrovias do Brasil Miritituba S.A., e Itaituba, de interesse da empresa Cianport Cia de Navegacao Ltda.Alem das empresas responsaveis pelos projetos dos portos, a acao foi ajuizada contra o Estado do Para, a Uniao, a Agencia Nacional de Transportes Aquaviarios (Antaq) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis (Ibama). Caso a Justica acate o pedido do Ministerio Publico, e a decisao seja descumprida, a acao pede a aplicacao de multa diaria de R$ 100 mil.Impactos desconsiderados A regiao sudoeste do Para e considerada por empresas publicas e privadas da area de infraestrutura uma importante rota de exportacao de produtos minerais e agricolas, especialmente a soja cultivada no Centro-Oeste do pais. Por isso, para a regiao estao previstas uma serie de ETCs, uma hidrovia, uma ferrovia e um complexo hidreletrico (estudos indicam que ha mais de 40 barragens previstas para a bacia do Tapajos). No entanto, cada projeto esta sendo licenciado isoladamente, por diferentes orgaos ambientais, sem considerar a soma e interacao dos impactos desse conjunto de megaobras.A analise fragmentada ou parcial destes aspectos que constituem o bem ambiental desvirtua a natureza do instrumento, viciando o processo de licenciamento e tolhendo a sociedade do direito/dever de protecao do meio ambiente ecologicamente equilibrado, critica a acao, assinada pelos promotores de Justica Daliana Monique Souza Viana, Ione Missae da Silva Nakamura, Lilian Regina Furtado Braga e Rafael Trevisan Dal Bem e pela procuradora da Republica Janaina Andrade de Sousa.O Ministerio Publico destaca que somente com avaliacoes ambientais integradas e estrategicas e possivel a sociedade ter respostas a perguntas como: qual a relacao custo/beneficio socioambiental do desenvolvimento portuario, ferroviario, hidroviario e hidreletrico da regiao? Qual sera o resultado desse desenvolvimento em longo prazo? E, principalmente: o que pode ser feito para que o resultado desse desenvolvimento seja melhor, em termos socioambientais?Interesse da Uniao No caso das ETCs de Miritituba, os licenciamentos ainda apresentam outra irregularidade: estao sendo realizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), apesar de a natureza juridica dos entes envolvidos na concessao das autorizacoes de atividades, os valores empregados no financiamento, a dominialidade da area do complexo de portos e a extensao do dano socioambiental vincularem a obrigacao do licenciamento ao Ibama.E assente [solido]