e nao-estatal, proprio das praticas juridicas alternativas, encontradasnas antigas comunidades indigenas e dos quilombos de negros. Por outrolado, se durante a experiencia monarquica, sob o primado da hegemonia de umadoutrina jusnaturalista e de uma estrutura socio-economica assentada no latifundioe na escravidao, o ordenamento juridico oficial manteve uma certa convivenciacom o pluralismo juridico, nao com as praticas juridicas informais econsuetudinarias; mas, somente com a legislacao canonica, uma vez que o Imperioreconhecia a religiao catolica como religiao oficial do Estado monarquico.Com o estabelecimento da Republica,"as mudancas,na virada do seculo XIX para o inicio do seculo XX, decorrentes da alteracao dosistema monarquico (...) e do deslocamento da correlacao de forcas (dominio dasoligarquias cafeeiras agro-exportadoras), acabaram afetando a formacao socialbrasileira que, com a instauracao de uma ordem claramente liberal-burguesa,propiciou a solidificacao definitiva de uma cultura juridica positiva. Opositivismo juridico nacional, essencialmente monista, estatal e dogmatico, constroi-se nocontexto progressivo de uma ideologizacao representada e promovida pelos doismaiores polos de ensino e saber juridico: a Escola do Recife e a Faculdade deDireito do Largo de Sao Francisco (Sao Paulo)21.Dessesdois polos de ensino e pratica juridicos irradiar-se-ia uma prolongadain-fluencia dogmatica na formacao das geracoes vindouras de professores,juristas e advogados. A influencia dessas escolas de direito perfiladas noprincipio da legalidade, posicao extremada do monismo juridico, chega ate oinicio da segunda metade do seculo XX, particularmente entre os cultores da doutrinado direito penal. Nesse campo, a dogmatica juridica fortemente amparada pelomito da legalidade estatal, encontra nos penalistas patrios o grau maximo desua positivacao e tecnicismo pratico. Como exemplo tipico, dentre outros, desseraciocinio hermetico, tem-se o penalista Nelson Hungria, quando afirma em seusComentarios ao Codigo Penal de 1940, ainda em vigor: (...) nao ha outroDireito senao o que se encerra na lei do Estado. A formula de Kelsen eincontestavel: o Estado e o Direito. Nao ha Direito errando fora das leis.Nao e direito, mas simples aspiracao a Direito, com maior ou menor probabilidadede exito, o que nao se insere no mandamento coativo do Estado. (...) Se nao hapoder algum acima da soberania do Estado, a vontade deste e a lei e a unicamatriz do Direito 22. De modo que, repensar a cultura juridica brasileirasignifica, antes de tudo, desmistificar o paradigma da tradicao hegemonica dodireito, de carater ortodoxo, que tem a lei, e somente a lei, como nucleoestrutural do projeto juridico estatal, e que ao ser marcada, no reparo de JoseEduardo Faria, por (...) uma visaoformalista do Direito, destinada a garantir valores burgueses e insistindo emcategorias formuladas desde a Revolucao Francesa (como, por exemplo, aunivocidade da lei, a racionalidade e a coerencia logica dos ordenamentos, anatureza neutra, des-critiva e cientifica da dogmatica etc.), reproduz um saberjuridico retorico, cuja superacao e de dificil consecucao, pois e justificadorae mantenedora do sistema politico, entreabrindo a visao do Direito apenas comoinstrumento de poder. Dai, por extensao, seus principios fundamentais seidentificarem com um dogmatismo que pressupoe verdades perenes e imutaveis, capazesde exercer o controle social sem sacrificio de sua seguranca e aparente neutralidade23. Avisualizacao dessa realidade juridica, no Brasil, permite anteve que, noprocesso de evolucao do ordenamento juridico na-cional, coexistiu sempre umdualismo normativo corporificado, de um lado, pelo