contra um suposto interesse da coletividade, pois, foram comentarios gerais dispostos a democraticamente contrariar a visao sobre a homossexualidade, o que nao significa ofensa direta a qualquer homossexual.Transcreve doutrina e jurisprudencia que entende enfatizar o seu posicionamento e, por fim, requer que a acao seja julgada improcedente.Vieram os autos conclusos.E o relatorio. Fundamentando, DECIDO. FUNDAMENTACAOTrata-se de acao civil publica em que o autor pleiteia obter provimento jurisdicional, que imponha: a) obrigacao de nao fazer a Silas Lima Malafaia e Radio e Televisao Bandeirantes Ltda no sentido de nao proferirem e nao exibirem, respectivamente, comentarios homofobicos ou que incitem violencia ou desrespeito contra homossexuais; b) obrigacao de fazer a Silas Lima Malafaia e Radio e Televisao Bandeirantes Ltda. para que exibam durante a veiculacao do programa "Vitoria em Cristo" mensagem de retratacao dos comentarios homofobicos proferidos, com duracao de, no minimo, o dobro do tempo utilizado para exibicao de referidos comentarios e c) obrigacao de fazer a Uniao, por meio da Secretaria de Comunicacao Eletronica do Ministerio das Comunicacoes, para que proceda a fiscalizacao da referida exibicao, sob pena de multa diaria a ser arbitrada, sem prejuizo do previsto nos paragrafos 5o e 6o do art. 461 do Codigo de Processo Civil, bem como do art. 11 da Lei no. 7.347/85, alem de responsabilizacao criminal, na forma do art. 330 do Codigo Penal e a condenacao dos reus ao pagamento de honorarios advocaticios e demais despesas e custas processuais, devendo ser o valor total recolhido ao Fundo de que se trata a Lei no. 7.347/85.No que se refere a antecipacao da tutela em si, o nosso sistema juridico impoe que decisoes judiciais sejam proferidas a base da lei, mas na tecnica de aplicacao sempre se contem um proposito de solucao justa. Regras de hermeneutica tem sempre este sentido, buscam orientar o interprete, pelo menos, a resultados razoaveis.No caso, tratando-se de fato ja ocorrido, a concessao da tutela terminaria por impor antecipadamente, pelo menos para alguns dos correus, o provimento que se intenta como final, com a agravante da definitividade e desta forma incompativel com a provisoriedade inerente de uma liminar. Assim, por virtualmente esgotar quase por completo o objeto desta acao, afora terminar por impor antecipadamente obrigacoes de fazer e de nao fazer aos correus em carater definitivo, com conteudo inverso, porem equivalente, em termos de permanencia, as expressoes proferidas na televisao, ou seja, uma vez veiculadas se tornarao tao definitivas quanto as ja veiculadas e que jamais serao eliminadas, nao importa que a parte se retrate, a antecipacao tutelar pedida e incabivel.E, nada obstante a generosidade que se deva ter no exame deste tipo de acao em face de seu objetivo na protecao de interesses difusos da sociedade, nao se pode ignorar de nela tambem exigir-se a presenca do binomio necessidade-utilidade que se traduz na aptidao de poder atingir, de forma pratica e util, o efeito ao qual se preordena, sob pena da atividade judicial resultar inutil e como tal acarretadora em inadmissivel desperdicio de esforcos e recursos publicos e, ai sim, com evidente prejuizo para a sociedade.Oportuno tambem considerar, sobre o