na fixacao de carbono visando a mitigacao dos efeitos das mudancas do clima;XIX - incentivo a programas educativos de implantacao de hortas escolares e comunitarias organicas e de base agroecologica;XX - fortalecimento das acoes de educacao para consumo responsavel, visando ao aumento da comercializacao de produtos e servicos e ao esclarecimento sobre a qualidade dos produtos organicos e de base ecologica;XXI - promocao de educacao e informacao dos consumidores, inclusive com apoio as atividades de educacao informal desenvolvidas pelas entidades civis de consumidores e campanhas publicas sobre os direitos dos consumidores;XXII - realizacao de estudos sobre estrategias de consumo responsavel e de comunicacao para aproximar produtores e consumidores;XXIII - estimulacao por campanhas a diminuicao do uso de embalagens plasticas e incentivo ao uso de reciclaveis.CAPITULO IVDOS OBJETIVOSArt. 4o Sao objetivos da PDAPO:I - favorecer a aquisicao dos produtos provenientes da agricultura familiar nas compras realizadas pelos orgaos publicos;II - incentivar o consumo de alimentos saudaveis, sustentaveis e que valorizem a cultura alimentar local e regional;III - ampliar e fortalecer a producao, o processamento e o consumo de produtos agroecologicos, organicos e em transicao agroecologica, com enfase nos mercados locais e regionais;IV - promover, ampliar e consolidar o acesso, o uso e a conservacao dos bens naturais pelos agricultores;V - criar e efetivar instrumentos regulatorios, fiscais, crediticios, de incentivo e de pagamento por servicos ambientais para protecao e valorizacao das praticas tradicionais de uso e conservacao da agrobiodiversidade e para expansao da producao agroecologica, organica e em transicao agroecologica;VI - ampliar a capacidade de geracao e socializacao de conhecimentos em agroecologia, producao organica e transicao agroecologica por meio da valorizacao dos conhecimentos locais e do enfoque agroecologico nas instituicoes de ensino e de pesquisa;VII - fortalecer os programas de educacao do campo e de pesquisa participativa estatais e nao estatais, com base na agroecologia;VIII - ampliar a insercao da abordagem agroecologica nos diferentes niveis e modalidades de educacao e ensino, incluindo a formacao e a capacitacao dos profissionais envolvidos;IX - assegurar a participacao das organizacoes da sociedade civil na elaboracao e na gestao de programas e projetos de pesquisa e ensino em agroecologia, producao organica e transicao agroecologica;X - viabilizar a construcao e o desenvolvimento de redes especializadas em agroecologia;XI - fortalecer e consolidar os servicos de assistencia tecnica rural, com vistas a estimular a producao de organicos ou de base agroecologica;XII - motivar o consumidor a participar de processos organizativos direcionados ao desenvolvimento da agricultura organica e de base ecologica, apoiando os grupos ja constituidos e estimulando a formacao de novos;XIII - desenvolver uma marca social - selo - que identifique os produtos organicos e de base ecologica e os pontos de venda direta junto aos consumidores;XIV - assegurar que os alimentos organicos ou de base agroecologica sejam incluidos na alimentacao escolar nas unidades da rede publica de ensino do Distrito Federal;XV - assegurar que os restaurantes comunitarios incluam, em seu cardapio, os alimentos organicos ou de base agroecologica.CAPITULO VDOS INSTRUMENTOS DA PDAPOArt. 5o Sao instrumentos da PDAPO a serem implementados, sem prejuizo de outros a serem constituidos:I - assistencia tecnica e