Dedicado as turmas 3BDIN1 e 3BDIN2, da FCATO chamado principio republicano, estampado no caput do Art. 1o da CF/88, traz consigo uma tripla exigencia: responsabilidade, eletividade e temporariedade dos cargos publicos politicos. Tais requisitos nao sao univocos no seu sentido, porque podem ser vistos segundo distintas perspectivas politicas. Hoje comentarei sobre o requisito da temporariedade, em torno do qual passei recentemente uma atividade para minhas turmas da noite de Direito Constitucinal II, na Faculdade de Castanhal. Espero que seja util tambem, e claro, para meus outros visitadores.Temporariedade significa que os cargos publicos politicos tem mandatos temporarios, e nao vitalicios. Assim, tais mandatos tem marco inicial numa eleicao e marco final na eleicao seguinte. Os motivos classicos que a teoria democratica fornece para essa exigencia sao dois: fornecer uma instancia de controle democratico posterior sobre o modo de exercicio do mandato politico e fomentar a variabilidade das pessoas e grupos que exercem o poder politico. Vejamos cada um dos dois argumentos.Argumento do controle democratico posterior: Esse argumento se apoia na teoria do controle democratico, que e parte da chamada teoria das elites (uma teoria que faz parte do modelo liberal de democracia). Segundo a teoria das elites, numa democracia de massas nao e possivel que todos governem, de modo que quem governara de fato sera uma elite (no sentido de ser um pequeno grupo que ocupa os cargos importantes e detem o poder politico, e nao no sentido de ser uma elite economica, cultural, racial etc.), a qual, porque estara interessada em manter-se no poder, assumira certos compromissos com a massa do eleitorado (do contrario, nao sera eleita uma primeira vez) e cumprira pelo menos parte desses compromissos durante o seu mandato (do contrario, nao sera eleita novamente). Tomando essa teoria como verdadeira, a temporariedade viria como uma modalidade posterior de controle democratico: enquanto a escolha dos candidatos cujos compromissos de campanha estao em maior conformidade com os interesses do eleitorado seria um primeiro ato de controle democratico, anterior ao mandato, a temporariedade do mandato asseguraria que em breve o candidato seria exposto a uma nova eleicao, isto e, a um segundo controle democratico, posterior ao mandato, criando para ele, assim, a perspectiva constante de que sera reavaliado e de que precisara cumprir no menor tempo possivel e na maior medida possivel com seus compromissos de campanha. Assim, para que o detentor de um cargo publico politico fosse submetido a esse controle democratico posterior, e preciso apenas que seu cargo seja temporario e que ele seja submetido a uma nova eleicao.Argumento da variabilidade do titular do poder politico: Segundo uma antiga licao do republicanismo, numa democracia saudavel existe revesamento ou rotatividade de quem sao as pessoas encarregadas do exercicio do poder politico. Tal revesamento ou rotatividade deveria estar presente ate mesmo quando o mandato politico e bem exercido, porque nao se trata de variar para mudar o que vai mal, e sim de variar para manter o equilibrio e o pluralismo com que se exerce o poder politico. Quando uma mesma pessoa ou um mesmo grupo fica no poder por mais tempo que