e necessario que os moradores estejam no local quando do fato. Exemplo: casa de campo. Ausencia de moradores nao significa casa desabitada.lI - aposento ocupado de habitacao coletiva: quarto do hotel, motel, pensao, cabines de navio etc.III - compartimento nao aberto ao publico, onde alguem exerce profissao ou atividade: o consultorio medico, do dentista, o escritorio do advogado etc. Esses estabelecimentos podem ter uma parte aberta ao publico, como uma sala de recepcao, em que as pessoas podem entrar sem restricao, que estara fora da protecao penal. Aquilo em que for destinado especificamente para o exercicio da profissao estara dentro da disposicao legal.Reparticao publica nao e considerado casa. Dependencias: sao lugares que complementam a moradia, como o terraco, o quintal, a garagem, o patio etc. Deve haver uma relacao de necessidade com a vida domestica; caso contrario, nao sera considerada dependencia, como, por exemplo, pastagem ou campo de uma propriedade (podera ser esbulho possessorio - art. 161, 1o, lI, CP). As dependencias deverao estar cercadas, ou com visivel obstaculo (muros, telas, correntes etc.), uma vez que nao constitui crime transitar por um gramado nao cercado.Exclusao: 5o: nao se compreendem na expressao casa:I - hospedaria, estalagem, ou qualquer outra habitacao coletiva, enquanto aberta, salvo o aposento ocupado (inciso II, 4o). Um hotel, enquanto aberto, nao e passivel de violacao de domicilio, por exemplo, mas quando fechado, podera ser. Casa de meretricio, enquanto aberta, nao e objeto de crime, mas, quando sem atividade, podera ser.II - taverna, casa de jogo e outras do mesmo genero. Bar nao e casa, cassino clandestino tambem nao.Tipo subjetivo: dolo, vontade de ingressar ou permanecer na casa alheia, abrangendo a circunstancia de ser contra a vontade do agente, ou entao mediante clandestinidade ou astucia. O agente deve saber que atua com o dissenso da vitima. Exclui-se, pois, o dolo eventual. Para a escola tradicional, ha necessidade de dolo especifico, consistente na contrariedade do dono ou de quem de direito, traduzida na expressao: "clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tacita de quem de direito".Consumacao e tentativa: o crime se consuma com a entrada efetiva do agente na casa alheia, ou seja, com a transposicao do limite que separa o domicilio do exterior. Nessa modalidade, o delito e instantaneo, sendo possivel a tentativa. Ocorrera tambem a consumacao pela permanencia daquele que sabe que deve sair. Nessa modalidade, o crime e permanente, exigindo-se um tempo juridicamente relevante, admitindo-se, tambem, a tentativa. Em ambas as modalidades, e crime de mera conduta, inexigindo qualquer resultado danoso.Qualificadoras:( 1o): durante a noite, periodo com ausencia de luz solar, intervalo entre o por-do-sol e o nascer-do-sol. O conceito de noite nao se confunde com o de repouso noturno, que e mais restrito. Como o acrescimo da pena e justificado pela maior dificuldade de defesa do dono da casa durante a noite, nao configura a qualificadora se estiver ocorrendo um baile ou reuniao festiva.2o) Crime cometido em lugar ermo: e o local deserto, desabitado, despovoado, afastado, de dificil acesso.3o) Emprego de violencia ou arma, ou quando cometido por duas ou mais pessoas. Trata-se de violencia