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pelo seu bem-estar se eles nao habitassem numa regiao riquissima em petroleo. Considerandos bastante semelhantes poderiam fazer-se acerca de algumas das actividades dos Estados Unidos da America na America Central. De igual modo, os motivos que levaram o Japao a Manchuria sao os mais nobres possiveis; mas acontece que tais motivos, por um curiosissimo acidente, coincidem com os interesses dos japoneses. Nao me parece exagerado afirmar que, nos nossos dias, a grande maioria das actividades externas dos Estados poderosos se centram na utilizacao, ou ameaca de utilizacao, das suas forcas armadas, com o fim de extorquir as nacoes menos poderosas riquezas que legalmente pertencem a estas. Actividades deste tipo, praticadas ao nivel do individuo, sao consideradas criminosas, e sao punidas pela lei, a menos que sejam efectuadas numa escala muitissimo grande. Mas quando praticadas pelas nacoes sao consideradas actos admiraveis pelos cidadaos das nacoes em causa. Ora isto traz-me, finalmente, ao assunto deste capitulo, isto e, ao ensino do patriotismo nas escolas. Para bem poder julgar tal ensino, e necessario ter ideias claras nao apenas acerca das suas intencoes, mas tambem acerca dos seus efeitos reais. O patriotismo, nas suas intencoes, e no pensamento daqueles que o defendem, e uma coisa em grande parte positiva. O amor pelo lar, o amor pela terra natal, mesmo um certo grau de orgulho nas suas realizacoes historicas, na medida em que estas merecam tal orgulho, nao e nada de lastimar. Trata-se de um sentimento complexo, que em parte deriva de um real amor pela terra e por ambientes familiares, em parte de algo analogo a um amor familiar alargado. As raizes deste sentimento sao em parte geograficas, em parte biologicas. Mas este sentido primitivo nao e, em si mesmo, nem politico, nem economico. E um sentimento para com o proprio pais, e nao um sentimento contra outros paises. Na sua forma primitiva, dificilmente se encontra, excepto entre os que vivem em ambientes rurais e que pouco ou nada viajam. O habitante urbano que muda de habitacao com muita frequencia e que nao possui um palmo de terra a que possa chamar seu, tem muito menos que o proprietario rural ou o campones esse sentimento primitivo do que cresce o patriotismo. O habitante urbano, em vez disso, possui um sentimento em grande parte artificial, que e sobretudo produto da sua educacao e dos jornais que le, e que e quase totalmente daninho. Tal sentimento e muito menos um amor pelo proprio lar e pelos seus compatriotas que um odio aos estrangeiros e um desejo de se apropriar dos seus paises. Como a maioria dos maus sentimentos, aparece disfarcado de lealdade. Se se deseja que um homem cometa qualquer crime abominavel, do qual ele naturalmente recuaria horrorizado, e precisa primeiro ensina-lo a ser leal a um gang de criminosos, e depois fazer com que o tal crime lhe pareca um belo exemplo da virtude da lealdade. Deste processo, o patriotismo e o exemplo mais acabado. Tomemos, por exemplo, a reverencia a bandeira. A bandeira e o simbolo da nacao na sua capacidade marcial. Sugere batalhas, guerra, conquistas,
feitos heroicos. Para um subdito britanico, a bandeira britanica sugere Nelson e Trafalgar, e nunca Shakespeare, Newton ou Darwin. As coisas feitas por ingleses para fazer avancar a civilizacao da humanidade nao foram feitas sob o simbolo da bandeira, e nao nos vem a ideia quando se venera esse simbolo. E que os melhores e mais nobres feitos de ingleses foram realizados por eles nao como ingleses, mas como individuos. Os feitos que os ingleses praticam com a consciencia de serem ingleses, e porque sao ingleses, sao geralmente de tipo menos admiravel. Mas sao precisamente estes ultimos feitos que a bandeira nos convida a admirar. E isto, que e verdade em relacao a bandeira inglesa, e igualmente verdade em relacao a bandeira americana ou a de qualquer outra nacao poderosa. Em todo o mundo ocidental ensina-se aos rapazes e as raparigas que a sua lealdade social mais importante e para com o Estado de que sao cidadaos, e que o seu principal dever para com o Estado e agir de acordo com as ordens do governo. Para evitar que possam vir a por em questao tal doutrina, ensina-se-lhes entao falsa historia, falsa politica, falsa economia. Sao informados de todas as malfeitorias de Estados estrangeiros, mas nem uma palavra acerca das malfeitorias do seu proprio Estado. Sao levados a supor que todas as guerras em que o seu Estado se viu envolvido foram guerras de defesa, enquanto que as guerras dos estados estrangeiros sao guerras de agressao. Ensinam-lhes a acreditar que quando, ao contrario do que geria de esperar, o seu proprio pais conquista uma nacao estrangeira, o fez apenas para espalhar a civilizacao, ou para difundir a luz do evangelho, ou para elevar a moralidade dos nativos, ou para qualquer outro fim igualmente nobre. Ensinam-lhes que as nacoes estrangeiras nao tem padroes morais e que, como afirma o hino nacional britanico, e dever da Providencia "frustrar suas maldosas traicoes" dever no cumprimento da qual a dita Providencia nao desdenhara utilizar-nos como seus instrumentos. O facto e que cada nacao, nas suas relacoes com todas as outras, comete tantos crimes quantos a forca das suas armas tornar possivel. Os cidadaos, mesmo cidadaos extremamente decentes, dao o seu pleno consentimento as actividades que tornam possiveis tais crimes, ou porque desconhecem o que esta a ser feito em seu nome, ou porque nao tem dados para ver os factos numa perspectiva correcta. A principal responsabilidade por esta aquiescencia dos cidadaos em tornarem-se cumplices inconscientes de assassinio praticado com a finalidade de roubo cabe a educacao. Ha quem acuse principalmente a imprensa, mas julgo que aqui se enganam. A imprensa e aquilo que o publico exige, e o publico exige maus jornais porque foi mal educado. O patriotismo do tipo nacionalista, bem longe de ser ensinado nas escolas, devia ser mencionado como uma forma de histeria de massas a que os homens estao infelizmente, sujeitos, e contra a qual precisam de ser fortalecidos, tanto intelectual como moralmente. O nacionalismo e, sem sombra de duvida, o vicio, mais perigoso do nosso tempo muitissimo mais perigoso que o
alcoolismo, ou as drogas, ou a desonestidade comercial, ou qualquer dos outros vicios contra os quais se dirige a educacao moral convencional. Todos os que sejam capazes de analisar a globalidade do mundo moderno tem consciencia de que, devido ao nacionalismo, esta em perigo a propria viabilidade de continuacao de um modo de vida civilizado. Isto, mantenho, e um facto bem conhecido de todas as pessoas bem informadas em assuntos internacionais. Nao obstante, e por toda a parte, os dinheiros publicos continuarem a ser gastos na propagacao e intensificacao deste vicio destruidor. Todos aqueles que acham que se nao deve ensinar as criancas que as matancas indiscriminadas sao a forma mais nobre do esforco humano sao denunciados como renegados e como amigos de todas as nacoes menos da sua. Poder-se-ia supor que a simples afeicao natural levaria muitas pessoas a sentir desgosto ao pensar que os seus filhos morrerao em grande sofrimento. Mas tal nao acontece. Embora o perigo seja bem patente, todas as tentativas para o enfrentar sao consideradas criminosas pela maioria dos detentores do poder na maioria dos paises. Apresenta-se o servico militar como uma nobilitante preparacao para a defesa da Patria, e ninguem diz uma so palavra para dar aos jovens consciencia de que as operacoes militares do seu proprio pais, supondo que este e um pais poderoso, serao muito mais provavelmente operacoes de agressao exterior que de defesa da Patria. Sao varias as objeccoes que se podem levantar ao ensino patriotico. Em primeiro lugar temos a objeccao que ja consideramos: que, a menos que a virulencia do nacionalismo possa ser eliminada, a civilizacao esta condenada. Ha, depois, a objeccao de que nao sera possivel ensinar ideais de conduta humanos e civilizados numa instituicao que, ao mesmo tempo, ensina as pessoas a matar. Ha a objeccao de que o ensino do odio, que e uma parte essencial de uma educacao nacionalista, e em si mesmo uma coisa ma. Mas, para alem e para cima de todas estas, temos ainda a objeccao puramente intelectual de que o ensino do nacionalismo implica necessariamente o ensino de proposicoes falsas. Em todos os paises do mundo as criancas sao ensinadas que o seu pais e o melhor do mundo, e em todos os paises, excepto um, tal proposicao tem de ser falsa. E, uma vez que sera impossivel levar as nacoes a acordar entre si qual a nacao em que tal proposicao e verdadeira, o melhor seria abandonar desde ja o habito de sublinhar os meritos de uma nacao a expensas de todas as outras. A ideia de que aquilo que se ensina as criancas deveria ser, se possivel, verdade e, sei-o bem, uma ideia subversiva, e em certas das suas aplicacoes chega a ser ilegal. Mas, mesmo assim, nao consigo resistir a conviccao de que a instrucao e melhor quando ensina a verdade do que quando ensina a falsidade. A historia deveria ser examinada exactamente da mesma maneira em todos os paises do mundo, e os manuais de historia para uso nas escolas deveriam ser preparados pela Sociedade das Nacoes, com um
assistente dos Estados Unidos da America e outro da Uniao Sovietica. A historia a ensinar deveria ser historia mundial, de preferencia a historia nacional, e deveria sublinhar temas de importancia cultural de preferencia a guerras. Na medida em que sera preciso falar de guerras, estas deveriam ser ensinadas nao apenas do ponto de vista do vencedor, e dos feitos heroicos. O aluno deveria ser encorajado a demorar-se nos campos de batalha, entre os feridos, deveria ser levado a sentir a tragedia dos desalojados nas regioes devastadas, e deveria tomar consciencia de todas as crueldades e injusticas a que a guerra da oportunidade. Nos nossos dias, quase todo o ensino e do tipo destinado a glorificar a guerra. E contra o ensino das escolas, todos os esforcos dos pacifistas sao em vao. Isto, e claro, aplica-se principalmente as escolas dos ricos, que, por toda a parte, sao intelectual e moralmente inferiores as escolas dos pobres. As criancas aprendem, na escola, os defeitos das outras nacoes, mas nao os da sua. Ora conhecer os defeitos de outras nacoes apenas conduz a um autoconvencimento e a sentimentos guerreiros, enquanto que saber os defeitos da propria nacao seria imensamente salutar. Qual sera o rapazinho ingles que aprende na escola a verdade acerca do papel dos Black and Tans na Irlanda? Que rapazinho frances aprendera a verdade acerca da ocupacao do Ruhr por tropas africanas? Qual sera o rapaz americano que aprende os factos reais acerca de Sacco e Vanzetti, ou Mooney e Billings? Devido a tais omissoes o cidadao comum de todos os paises civilizados vive embrulhado em autocomplacencia. Sabe acerca de outras nacoes tudo o que ignora acerca da sua propria; mas nao sabe acerca da sua aquilo que os outros sabem. Muito do ensino do patriotismo, embora intelectualmente mal orientado, e moralmente inocente. Os homens que o ensinam foram, eles proprios, ensinados no sistema errado, o aprenderam a sentir que, num mundo em que os estrangeiros sao tao malvados, so grandes esforcos militares podem salvar do desastre o seu proprio pais. Contudo, existe uma faceta menos inocente da propaganda patriotica. Ha grandes interesses que ganham muito dinheiro com isso; e nao sao apenas as industrias de armamentos, sao tambem aqueles que fizeram investimentos naquilo a que se chama paises subdesenvolvidos. Se se possuem, digamos, pocos de petroleo num pais bastante instavel, as despesas para obter esse petroleo dividem-se em duas partes primeiro, as despesas normais, tecnicas, para extrair esse petroleo, e depois as despesas militares e politicas necessarias para manter os "indigenas" na ordem. So a primeira parte destas despesas recai sobre o investidor; a segunda parte das despesas, que chegam a ser muito maiores recai sobre os contribuintes, que sao induzidos a suporta-las por meio da propaganda patriotica. Deste modo se vai desenvolvendo uma conexao extremamente indesejavel entre o patriotismo e a financa. E aqui esta mais um facto que se evita cuidadosamente que os jovens venham a conhecer. O patriotismo, nas suas formas mais militantes, esta intimamente ligado com o dinheiro. As forcas armadas do Estado podem ser, e sao com frequencia,
utilizadas para promover o enriquecimento dos seus cidadaos. Isto e feito, em parte, pela exigencia do pagamento de tributos ou indemnizacoes, em parte pela cobranca compulsiva de dividas que sem isso seriam repudiadas, em parte pela apreensao de materias-primas, e em parte ainda pelo estabelecimento compulsivo de tratados comerciais. Se todo este processo nao fosse coberto pelo fascinio do patriotismo, a sua sordidez e maldade seriam evidentes a toda a gente de juizo. Seria relativamente facil a educacao, se os homens quisessem, produzir um forte sentido de solidariedade entre a raca humana e da importancia da cooperacao internacional. Seria possivel extinguir, dentro de uma geracao, esse nacionalismo veemente de que o mundo hoje sofre. Dentro de uma geracao seria possivel baixar essas tarifas aduaneiras por meio das quais todos nos fazemos mais pobres, abolir os armamentos dispendiosos com que nos ameacamos uns aos outros de morte, e o odio raivoso com que todos nos prejudicamos poderia ser substituido pela boa vontade. O nacionalismo que e hoje, por toda a parte, rampante, e principalmente um produto das escolas, e se realmente desejamos que seja eliminado, a educacao tem de ser penetrada por um espirito totalmente diferente. Este assunto, como o do desarmamento, tem de ser tratado por meio de acordos internacionais. Talvez que a Sociedade das Nacoes, se conseguir desviar algum tempo da sua actividade de desculpar agressores, venha a tomar consciencia, mais cedo ou mais tarde, da importancia deste assunto. Talvez seja possivel levar os governos a concordarem com um ensino uniforme da historia. Talvez que depois da proxima guerra mundial, os sobreviventes, se houver alguns, possam juntar-se e decidir substituir as suas bandeiras nacionais pela bandeira da Sociedade das Nacoes. Mas estes sao, sem duvida, sonhos utopicos. Faz parte da natureza dos professores ensinar o que sabem, por pouco que isso seja. Imaginem os professores ingleses de historia ameacados por meio de um acordo internacional com a necessidade de ensinar historia mundial. Teriam de andar a procura da data da Hegira ou da da queda de Constantinopla. Teriam de saber qualquer coisa acerca de Genghis Khan e de Ivan, o Terrivel, de como a bussola de marear se difundiu da China ate aos marinheiros arabes, que foram os gregos os primeiros a fazer estatuas de Buda. A sua indignacao perante exigencias tao consumidoras do seu precioso tempo nao teria limites, e agitariam sem cessar no sentido de levar ao poder um governo decidido a desobedecer a Sociedade das Nacoes. A energia activa do nosso tempo, em todo o mundo ocidental, e uma empresa capitalista, e e na generalidade, uma forca dirigida a destruicao. A classe de homens que deveriam esforcar-se por criar alga de melhor, tais como os professores, estao na sua maioria relativamente satisfeitos com o status quo. Qualquer melhoria social implicaria uma modificacao das suas licoes e, so por causa disso, tem de ser evitada se possivel. O esforco que desejam evitar nao e so intelectual, mas tambem emocional. As emocoes que nos sao familiares vem-nos com facilidade, e e dificil ensinarmo-nos a sentir emocoes novas num contexto que
nos e familiar, como quando ouvimos tocar o hino nacional. E assim o nosso mundo moderno, onde os bons sao preguicosos e so os maus tem energia, vai deslizando, como que bebedo, para a sua destruicao. Em certos momentos o homem ve o abismo, mas a intoxicacao de sentimentos irreais depressa lhe fecha os olhos. Para todos os que nao estao assim intoxicados, o perigo e perfeitamente claro. E o nacionalismo e a principal forca que vai impelindo a nossa civilizacao para a sua ruina. Bertrand Russell, Educacao e Sociedade, Livros Horizonte, Lisboa, 1982, pp. 87-95.
Um dos mitos mais persistentes em materia de avaliacao e o mito dos dois tercos. Este mito consiste em pensar que se um aluno tiver aproveitamento positivo no primeiro e no segundo periodo, nao pode ter uma classificacao final negativa. O argumento subjacente e este: as classificacoes do 1.o e 2.o periodo, sendo positivas, atestam que o trabalho do aluno em dois tercos do ano lectivo foi positivo. Ora, sendo a avaliacao continua, o trabalho do ultimo terco, mesmo que seja negativo, nao pode sobrepor-se ao trabalho positivo ja efectuado, pelo que, tudo considerado, o aluno ja nao podera ter classificacao negativa no 3.o periodo. O objectivo deste texto e mostrar que isto e um erro. Legislacao Em primeiro lugar, o mito dos dois tercos viola o disposto no n.o 4.2 do Despacho Normativo 10/2004 que tem a seguinte redaccao: Em cada ano lectivo, o aproveitamento final de cada disciplina e expresso pela classificacao atribuida pelo conselho de turma, na reuniao de avaliacao do 3.o periodo, pelo que aquela classificacao deve exprimir a apreciacao global do trabalho desenvolvido pelo aluno e o seu aproveitamento escolar ao longo do ano. Este artigo do Despacho diz-nos tres coisas: 1) o aproveitamento final de cada disciplina e expresso pela classificacao atribuida pelo conselho de turma na reuniao de avaliacao do 3.o periodo; 2) a classificacao deve exprimir a apreciacao global do trabalho desenvolvido pelo aluno ao longo do ano lectivo; e 3) a classificacao deve exprimir o seu aproveitamento escolar ao longo do ano lectivo. Como os partidarios do mito dos dois tercos pensam que quando um aluno tem classificacao positiva nos dois primeiros periodos nao pode ter classificacao negativa no 3.o, fazendo com que a classificacao final, na pratica, seja determinada pela classificacao do 2.o periodo, segue-se que violam 1) e tiram ao 3.o periodo qualquer razao de ser. 2) e 3) dizem, respectivamente, que a classificacao deve exprimir a apreciacao global e o aproveitamento ao longo do ano lectivo, o que significa que o trabalho e o aproveitamento do aluno no 3.o periodo tem de ser tidos em conta para determinar o aproveitamento final (quer faca subir ou descer a classificacao). De notar ainda que a redaccao de 1), 2) e 3) na lei tem a forma de um argumento: dado 1), segue-se 2) e 3), nao deixando assim lugar para duvidas acerca da intencao do legislador em afirmar que o aproveitamento se reporta a totalidade do ano lectivo. O conceito de avaliacao continua Uma vez que a legislacao nao deixa margem para duvidas, como se explica a persistencia do mito dos dois tercos no sistema educativo portugues? Uma das razoes esta no deficiente conhecimento ou mesmo o desconhecimento da legislacao. Esta nao e uma razao desculpavel. A legislacao, apesar de dispersa por varios documentos, nao esta tao dispersa nem e numa extensao tal que impossibilite o seu conhecimento. A principal razao parece ser, no entanto, uma concepcao errada da nocao de avaliacao continua, quer essa concepcao tenha origem na tradicao, isto e, na persistencia de antigos habitos, quer nao. Uma vez que
o conceito de avaliacao continua se presta a tantos equivocos e necessario tentar precisar o seu significado. O Despacho Normativo 338/1993 no seu artigo n.o 3 do Anexo limita-se a dizer que a avaliacao tem caracter sistematico e continuo, o que repete no artigo n.o 14, sem especificar, quer num caso quer noutro, o que se entende por isso. Os outros documentos que constituem os diplomas de referencia para a actuacao das escolas e para informacao completa dos alunos no ambito da avaliacao (Despachos Normativos n.os 45/96, de 31 de Outubro, 11/2003, de 3 de Marco, e 10/2004 de 2 de Marco) tambem nao fazem qualquer tentativa de definir avaliacao continua. E o mesmo acontece, tanto quanto pudemos verificar, com a Lei de Bases do Sistema Educativo. Apesar, portanto, de nao haver uma definicao explicita de avaliacao continua em nenhum dos despachos ou leis que regulamentam a avaliacao, a referencia do Despacho Normativo 388/93 ao seu caracter sistematico e continuo indica que por avaliacao continua se entende uma avaliacao que decorre ao longo de todo o ano lectivo. Se isto e correcto, a definicao de avaliacao continua coincide, grosso modo, com 2) e 3) do artigo 4.2 do Despacho Normativo 10/2004 e, portanto, e tao incompativel com o mito dos dois tercos quanto o sao 2) e 3) do referido Despacho. Como os defensores do mito dos dois tercos, apesar de dizerem que a avaliacao e continua, na pratica dividem o ano lectivo em tercos, entendem por avaliacao continua a soma destas descontinuidades em que dividem o ano lectivo e violam as disposicoes consignadas na lei. Preconceitos Outra razao para a persistencia do mito dos dois tercos reside nos preconceitos que os professores tomam como verdades evidentes. Um desses preconceitos e o de que os alunos nao podem desaprender o que aprenderam. E tao obvio que esta ideia nao tem qualquer justificacao que se torna dificil compreender a sua persistencia. Todos nos esquecemos de coisas que ja soubemos e os alunos nao sao excepcao. E se pensarmos um pouco na forma assistematica com que a maior parte dos alunos estuda, essa conclusao impoe-se como inevitavel. Portanto, o facto de um aluno em dada altura dominar um determinado conteudo e ter tido uma classificacao positiva na avaliacao sobre esse conteudo, nao impede que num momento posterior, o mesmo aluno sobre o mesmo conteudo, tenha uma avaliacao negativa. Outro preconceito e o de que uma vez apurada uma classificacao positiva nos supostos dois tercos do ano lectivo, e objectivamente impossivel que, considerado todo o ano lectivo, os tres tercos a classificacao final possa descer. Outra coisa que torna o mito tao persuasivo e o facto de introduzir sub-repticiamente uma apreciacao qualitativa na avaliacao. Dessa forma, o mito desvia a atencao dos professores do que esta em apreco, a saber, a classificacao que o aluno deve ter no 3.o periodo, para o facto de a classificacao proposta ser negativa e o aluno poder ficar retido, e leva-os a concluir que, nesse caso, a classificacao do aluno nao pode ser negativa. Ora, na maior parte das