Wiliam Silva, em Manual de Processo Penal Constitucional Pos-reforma de 2008, Ed. Forense, 1a. edicao, p. 271. Para que se configure a litispendencia: e mister que o mesmo autor, invocando o mesmo fato, formule o mesmo pedido contra o mesmo reu. Existe quando as partes sao as mesmas, a mesma coisa pedida, e o mesmo fundamento. Na litispendencia ha reproducao indevida de processos sobre um mesmo fato.... Pela leitura da denuncia, cuja copia se encontra as fls, 25/30 do anexo II, na acao que tramita em Sao Pedro da Aldeia, Ricardo Teixeira Cruz e denunciado junto com Wellington Vaz de Oliveira, Jose Carlos da Silva e Andre Luiz da Silva Malvar pela suposta pratica de crime de homicidio contra Maria Claudia Silva Oliveira e Yan Coutinho da Silva e pela suposta tentativa de homicidio com relacao a Francisco Cesar da Silva de Oliveira c/c o ilicito do artigo 288 unico do Codigo Penal. O acusado Ricardo Teixeira Cruz e denunciado por formacao de quadrilha com pessoas diversas das que figuram no polo passivo da presente acao penal e por fatos diversos e, por esta razao nao ha que se falar em litispendencia. Superadas as preliminares suscitadas pelas defesas dos denunciados, passamos ao exame do merito da causa. Cuida-se de acao penal movida pelo Ministerio Publico em face de Natalino Jose Guimaraes, Jeronimo Guimaraes Filho, Luciano Guinancio Guimaraes, Edson Lima Calles Junior, Andre Luiz da Silva Malvar, Ricardo Teixeira Cruz, Leandro Paixao Viegas, Gladosn dos Santos Goncalves, Julio Cesar Oliveira dos Santos, Fabio Pereira de Oliveira e Alcemir Silva imputando-lhes a pratica do crime de formacao de quadrilha armada para o fim de cometer crimes, alguns dos quais hediondos, como o de homicidio qualificado, alem de extorsoes e sequestros.A presente denuncia foi oferecida com base no inquerito policial no 28/2006, da DRACO-IE, o qual foi iniciado por copia de decisao proferida pelo entao Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal de Campo Grande, o qual remeteu todo o procedimento ao Ministerio Publico a fim de que fossem investigadas as atividades das quadrilhas armadas que disputavam a exclusividade na atividade de transporte coletivo alternativo de passageiros, bem como da exploracao de maquinas caca-niqueis na Regiao da Zona Oeste, com o fim de identificar responsaveis e erradicar tal atividade nociva ao convivio social, em especial, por fim a uma guerra que resultou em inumeras mortes violentas. O Ministerio Publico visando, a titulo meramente exemplificativo, relacionou na peca acusatoria alguns delitos supostamente praticados pelo grupo, dos quais ha noticias no inquerito policial ja mencionado e que estao sendo apurados em procedimentos autonomos. Sao eles: 1-No dia 08 de junho de 2005, por volta das 20:00 horas, na Estrada do Mendanha, nas proximidades da Avenida Campo Grande, nesta cidade, Rodrigo Silva da Costa, que trabalhava como motorista de uma Kombi, em servico de transporte alternativo de passageiros, teve seu veiculo perseguido por um automovel Corsa, de cor verde, em cujo interior havia um individuo armado, o que levou Rodrigo a empreender fuga, seguindo em direcao a Estrada Sete Riachos. Ao longo do trajeto, foi perseguido pelo Corsa,