O parecer com substitutivo do Projeto de Lei 5279/2009 do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que estabelece normas para eleicoes de Parlamentares do Mercosul foi aprovado nesta quarta-feira, 14, em reuniao da Comissao de Relacoes Exteriores e Defesa Nacional da Camara dos Deputados. O projeto estabelece normas para que as eleicoes acontecam em 5 de outubro de 2014. Na manha desta quarta-feira, 14, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) defendeu o relatorio pela aprovacao com substitutivo para o Projeto de Lei 5279/2009 , do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), durante reuniao da Comissao de Relacoes Exteriores e Defesa Nacional. Os membros aprovaram o parecer com substitutivo durante a reuniao, que incluiu o tema na pauta em regime de urgencia. Na condicao de relator, Dr. Rosinha apoia e reforca a proposta de que se vote uma lei especifica para as primeiras eleicoes de brasileiros candidatos ao Parlamento do Mercosul.[ A proposta] Servira de ponte para a elaboracao, posterior, da legislacao permanente, mesmo que aquelas primeiras eleicoes nao tenham ocorrido, como se esperava, em outubro de 2010. Com essa decisao, abre-se a porta para algum experimentalismo, desde que conduzido com responsabilidade, no pleito que se avizinha, diz o relator.A Representacao Brasileira no Parlamento do Mercosul discute os termos da legislacao destinada a regulamentar os procedimentos eleitorais previstos no Protocolo, nao so por sua ligacao com o Parlamento do Mercosul como pelo espaco de articulacao, automaticamente, entre o Senado e a Camara dos Deputados.Consta no parecer: Uma das principais conclusoes das analises realizadas no ambito da Representacao Brasileira no Parlamento do Mercosul e a de que, para que o carater proporcional do pleito seja respeitado, a circunscricao eleitoral deve ser o Pais. Nao ha, aqui, propriamente uma inovacao, como, alias, bem observou o autor do Projeto sob analise, mas uma adaptacao necessaria a que se efetive, no novo pleito, o que a legislacao ja determina. Se as circunscricoes fossem, por exemplo, os estados, como acontece nas eleicoes de deputados federais, as eleicoes de parlamentares do Mercosul seriam de natureza majoritaria, dado o numero reduzido de lugares a serem preenchidos em cada um deles. O Projeto preve proposta de listas de candidaturas preordenadas, em lugar das listas abertas adotadas nas demais eleicoes proporcionais realizadas no Brasil. E o caso de se evitar que o quociente eleitoral sirva de barreira a entrada, no Parlamento do Mercosul, de partidos ou coligacoes que, sem tal barreira, nele entrariam, pois com isso incentivamos a participacao de um maior numero de programas partidarios no pleito e tornamos seu resultado mais proporcional as manifestacoes dos eleitores, explica Dr.Rosinha. De acordo com o PL, as eleicoes para o Parlamento do Mercosul devem acontecer em 5 de outubro de 2014. O projeto esta sujeito a apreciacao do Plenario da Camara dos Deputados.Informacoes da Representacao Brasileira no Parlamento do Mercosul Open publication - Free publishing - More cultural O programa Alo Senado transmitiu na ultima sexta-feira (15), ao vivo, audiencia publica para discutir os indices tributarios aplicados aos produtores agricolas dos paises do Mercosul. O debate contou com a participacao do publico atraves da internet. A senadora Ana