O Tribunal Regional Eleitoral confirmou a sentenca de condenacao do Candidato Ge e do Partido Verde, por propaganda antecipada.A iniciativa da Acao foi do Partido Popular Socialista que ficou indignado pela falta de respeito a legislacao. Para propositura da Acao contamos com a atuacao das Advogadas Aline Kelly de Andrade e Vivian Ferreira Duarte que representaram contra tal pratica abominavel.A Sentenca de primeira instancia condenou o candidato e o Partido a multa de R$5.000,00 cada um, inconformados recorreram ao TRE-SP que por unanimidade decidiram manter a sentenca e a multa.No Acordao a Desembargadora salienta que a Juiza de 1a instancia foi generoza e teria deixado de aplicar a sancao pela distribuicao das sacolinhas no dia das maes, aplicando a multa so em relacao ao outdoor e lamentou nao poder modificar a sentenca por falta de provocacao para agravar.RE - RECURSO no5208 - Jandira/SPAcordao de 26/10/2012Relator(a) CLARISSA CAMPOS BERNARDOPublicacao:DJESP - Diario da Justica Eletronico doTRE-SP, Data 06/11/2012Ementa:RECURSOS ELEITORAIS. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. OUTDOOR.DISTRIBUICAO DE BRINDE, CONSIDERADA COMO ATO DE MERA PROMOCAO PESSOAL. OUTDOOR,CONFIGURADA PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. PROCEDENCIA PARCIAL. APLICACAO DEMULTA PELA REALIZACAO DE PROPAGANDA IRREGULAR. RECURSO APRESENTADO SOMENTEPELOS REPRESENTADOS. DESPROVIMENTO.Decisao:NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. V.U. 17/04/2013 - 14h02PPS e PMN oficializam fusao e criam a Mobilizacao DemocraticaPUBLICIDADEERICH DECATDE BRASILIAO PPS e o PMN oficializaram nesta quarta-feira (17) a fusao dos dois partidos em reuniao realizada em Brasilia.O nome do novo partido sera MD (Mobilizacao Democratica), o mesmo escolhido em 2006 quando as duas legendas, alem do PHS, ensaiaram uma uniao, que na ocasiao nao foi para frente.No comando da nova legenda ficara o ex-presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP). Ja o deputado Rubens Bueno (PR), atual lider do PPS na Camara, vai acumular o posto de secretario-geral e o de lider do MD. A vice-presidencia e a tesouraria devem ficar com um integrante indicado pelo PMN.Os mandatos terao a duracao de dois anos, podendo haver uma unica reeleicao.De posse da ata da reuniao, estatuto, manifesto e da composicao do diretorio nacional, os dirigentes da nova legenda pretendem formaliza-la no cartorio ainda hoje para o processo de fusao seguir para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).Pedro Ladeira/FolhapressReuniao de fusao do PPS com o PMN para lancar o novo partido MD (Mobilizacao Democratica)Pelas contas da cupula do partido, o MD tera 13 deputados federais, 58 estaduais, 147 prefeitos e 2.527 vereadores. Em todo o Brasil serao 683.420 filiados.A direcao nacional ficara divida com 40% dos cargos para o PPS e o mesmo percentual para o PMN. O restante (20%) ficara aberto para a adesao de integrantes de outras legendas.URGENCIAA realizacao do congresso dos dois partidos ocorre ao mesmo tempo em que o plenario da Camara iniciou o processo de votacao do projeto que restringe o acesso ao fundo partidario e ao tempo de televisao as legendas que nao tenham disputado eleicoes.As conversas para uma fusao do PPS e PMN estavam programadas para serem concluidas apenas no meio do ano. Diante da movimentacao de integrantes da base aliada do governo para aprovarem a proposta, os dirigentes das duas legendas convocaram o encontro em "carater de urgencia" para decidiram