Ministerio daEducacao.A privatizacao dos servicospublicos cria um subsistema profundamente heterogeneo quanto as condicoes deoferta e de qualidade na educacao. Essas condicoes geram um tratamento desiguale de qualidade diferenciada em todos os niveis escolares agravando, ainda mais,as historicas acoes de negacao do direito a educacao, do direito de aprender ede apropriar-se dos bens culturais.2.1.6.2 Banco Mundial (1994)O Banco Mundial ou BancoInternacional para a Reconstrucao e Desenvolvimento (BIRD) foi criado em 1944durante a Conferencia de Bretton Woods a fim de garantir a estabilidadeeconomica dos paises em desenvolvimento e teve grande influencia na politicaeconomica brasileira em diversos setores. No final da decada de 1960, o Bancopassou a ter como um de seus principais focos a area educacional e desde entao,as diretrizes do BIRD passaram a ser utilizadas como fundamento principal paraas politicas educacionais brasileiras, no contexto da reforma do Estado e daeducacao. Desde a sua criacao o Banco declarou que seu principal objetivo e oataque a pobreza. Para isso, suas duas principais recomendacoes foram: usoprodutivo do trabalho dos pobres e fornecimento de servicos basicos aos pobres,em especial saude elementar, planejamento familiar, nutricao e educacaoprimaria. Nesta visao, o BIRD considera o investimento em educacao a melhorforma de aumentar os recursos dos pobres. Nessa perspectiva, entendemos que oBanco toma medidas compensatorias para proteger os pobres e aliviar aspossiveis tensoes no setor social. O BIRD apresenta uma proposta articuladapara melhorar o acesso, a equidade e a qualidade dos sistemas escolares.Porem,podem-se notar algumas convergencias entre as propostas do BIRD e a educacaobrasileira da epoca. A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educacao (LDB) operamudancas significativas em relacao as leis anteriores. O artigo 9oda LDB afirma que a Uniao deve se incumbir de estabelecer, em colaboracao comos Estados, o Distrito Federal e os Municipios, competencias e diretrizes paraa educacao infantil, o ensino fundamental e o ensino medio, que nortearao oscurriculos e seus conteudos minimos, de modo a assegurar formacao basica comum(LDB, 1998). Nesse sentido, o governo federal elaborou os ParametrosCurriculares Nacionais, que tem por objetivo estabelecer uma referenciacurricular nacional. Segundo o Ministerio da Educacao, eles sao uma referencianacional para o ensino basico, pois estabelecem uma meta educacional para a qualdevem convergir as acoes politicas. Vale ressaltar tambem o carater flexivel detal proposta, a qual permite um dialogo com as escolas no que se refere aelaboracao de seu projeto pedagogico.A propostade governo apresentada por Fernando Henrique Cardoso na sua primeiracandidatura a Presidencia da Republica, em 1994, ja apontava para as novasperspectivas educacionais a serem adotadas no pais. Segundo ele, os maioresobstaculos da educacao basica brasileira eram as taxas de repetencia do sistemae o desperdicio financeiro. As medidas propostas para a educacao incluiam,entre outras: a reducao das taxas de responsabilidade do Ministerio da Educacaocomo instancia executora; o estabelecimento de conteudos curriculares basicos epadroes de aprendizagem; a implementacao de um sistema nacional de avaliacao dodesempenho das escolas e dos sistemas educacionais para acompanhar a consecucaodas metas de melhoria da qualidade de ensino.Segundo oBIRD, a enfase na educacao formal deve ser dada as habilidades cognitivas(linguagem, ciencias, matematica) e habilidades na area de comunicacao. O BIRDdefende explicitamente a vinculacao entre educacao e produtividade, a