O Supremo Tribunal Federal (STF) postergou a votacao sobre aconstitucionalidade dos planos economicos das decadas de 1980 e 1990 .Ontem, o procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, foimais um a pedir a Corte para adiar a decisao sobre o pedido de poupadores parareceber diferencas de correcao da poupanca durante os planos economicos. Elepediu mais tempo para que sejam refeitos calculos sobre os ganhos dos bancospublicos e privados com a edicao dos planos Bresser (1987), Verao (1989),Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).Outro pedido de adiamento foi feito pela ConfederacaoNacional do Sistema Financeiro (Consif) e um terceiro, em conjunto, pelo BancoCentral (BC) e a Advocacia-Geral da Uniao (AGU). Ja o Instituto Brasileiro deDefesa do Consumidor (Idec), que defende os poupadores, pediu que o julgamentoseja mantido para esta tarde e afirmou que o adiamento prejudica os poupadores.Entidades de defesa de consumidor dizem que os bancos teriamum prejuizo de R$ 8,4 bilhoes, enquanto as instituicoes financeiras estimam quea conta pode chegar a R$ 341 bilhoes, se 100% dos poupadores procurarem aJustica. Alguns ministros entendem que nao seria conveniente julgarum assunto de tamanha repercussao tao perto das eleicoes, pois o resultadopoderia ter impactos politicos. Eu gostaria de saber o que o poupador tem com isso.A AGU e o BC ja haviam pedido, em fevereiro, para o STFpromover uma audiencia publica para discutir os impactos do julgamento, antesque a votacao prosseguisse. O pedido, reiterado agora, foi motivado pelo fatode a Procuradoria-Geral da Republica (PGR) ter apresentado parecer no processodizendo que os bancos lucraram R$ 441 bilhoes na epoca da edicao dos planos. OBC diz que essa conta nao passa de R$ 5 bilhoes.Diante dessa diferenca de calculo, o procurador-geral daRepublica solicitou mais tempo para novos calculos. A AGU tambem diz que seria necessario ter o Congresso empleno funcionamento, caso o STF determine indenizacoes aos correntistas. Para oadvogado-geral da Uniao, Luis Inacio Adams, a conta teria que ser parcelada e oCongresso teria que debater a criacao de um "colchao" ou de um fundopara os bancos.Na verdade, os bancos ja protelaram ao maximo essesprocessos, o que eles nao querem e pagara conta, pelo baita erro cometido.Ineficacia, incompetencia e descalabro.Decisao de Corte sobre acoes coletivas pode dificultar vidade poupadoresUma decisao recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobreacoes coletivas podera reduzir os efeitos praticos de um julgamento favoravelda Corte aos poupadores na discussao sobre a constitucionalidade dos planoseconomicos. Ha duas semanas, o tribunal estabeleceu que, para receberindenizacoes a partir de acoes coletivas ajuizadas por associacoes, seranecessario que os associados tenham autorizado expressamente essas entidades arepresenta-los, antes de ingressarem com os processos no Judiciario.Com isso, a interpretacao dada por alguns colegas advogadosno caso dos planos economicos e a de que nao bastara que a decisao sejafavoravel. Muitos consumidores, representados por entidades, nao conseguiraolevantar o montante a que supostamente teriam direito em razao dessa recentedecisao.Mas fontes do governo e de instituicoes financeiras avaliamque a decisao do STF diz respeito a um caso concreto de entidade de classe deservidores publicos, com atuacao diferente de uma entidade de defesa doconsumidor. Alem disso, os ministros diferenciaram na discussao sindicatos eassociacoes, em relacao a necessidade de autorizacao. Assim,