Prezados,convido a todos - e peco ajuda na divulgacao - para a palestra que ocorrera amanha, quinta-feira, dia 16/10, as 20h30min no auditorio do 7 andar da FAE Centro Universitario, com a pesquisadora Maria Claudia Girotto do Couto, a qual abordara o tema "A Lei Maria da penha e o combate a violencia de genero no Brasil". Na mesma oportunidade, falarei sobre "Patriarcalismo".Destaco que o evento e gratuito e aberto a toda comunidade universitaria.Interessados que nao sao da instituicao tambem poderao participar do evento. Esta sendo realizado um novo desafio via redes sociais, no qual mulheres que sao maes postam fotos da epoca de suas gestacoes para se manifestarem contrarias ao aborto.Este tema sempre provoca comocao popular!Em novembro de 2014, tive a oportunidade de expor minha posicao sobre o assunto no evento realizado no auditorio da PROEX/UEPG em uma mesa redonda sobre politicas publicas.Na oportunidade, alem de mim falaram os professores Murilo Duarte Costa Correa (sobre desmilitarizacao) e Diogo Busse (sobre politica de drogas). Friso que sou favoravel a descriminalizacao do aborto, por razoes bastante profundas. Mas, que podem ser resumidas na frase final do medico Jefferson Drezett nesse trecho da entrevista que concedeu ao Drauzio Varella:"A lei tem sido muito eficaz para matar mulheres".Basicamente, a falta de informacao e de maior interesse sobre o assunto, faz com que pessoas debatam dogmas religiosos e alguns tabus familiares por meio das normas penais, acreditando que o Direito penal deva exercer um controle etico-social sobre a coletividade. Tal missao, ha muito, se mostra impossivel de ser realizada pelos instrumentos penais.Alem disso, e uma pena que desconsiderem o fato de que abortos sao praticados diariamente, sendo a sociedade contra ou a favor. A diferenca e que enquanto a legislacao incriminar, mais mulheres irao morrer.O video e curto e e bastante valido para elucidar alguns pontos sobre o assunto:http://drauziovarella.com.br/audios-videos/lei-do-aborto/ Fonte: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=28252008 Tese09/08 a A oitava prevista noart. 118, inciso II, paragrafo 2o, da LEP deve ser realizada na presenca dojuiz; Tese10/08 a A Lei 10216, marco dareforma psiquiatrica no Brasil, derrogou a parte geral do Codigo Penal e da Leide Execucoes Penais no que diz respeito a Medida de Seguranca.2009 Tese06/09 a Os dias remidos devemser abatidos na pena que esta sendo cumprida. Tese07/09 a A sumula vinculante no05, do STF, nao se aplica na execucao penal Tese08/09 a A decisao judicial deindeferimento da progressao de regime prisional e da liberdade condicional combase exclusivamente na gravidade delitiva e na longevidade da pena configurafundamentacao inidonea e abuso no poder de interpretar do magistrado,extrapolando os limites do livre convencimento motivado. Tese10/09 a A pratica de faltagrave nao interrompe o lapso para concessao de beneficios.2010 Tese10/10 a A imposicao de penarestritiva de direitos como condicao especial de cumprimento de pena privativade liberdade em regime aberto importa dupla punicao pelo mesmo fato. Tese11/10 a A presa gestante oulactante tem direito a prisao domiciliar especial quando nao houver vaga emestabelecimento penal adequado. Tese12/10 a A pedido dosentenciado e possivel a alteracao da pena restritiva de direito imposta nasentenca condenatoria pelo juizo da execucao criminal. Tese13/10 a O pressupostoquantitativo exigido no art.