coletiva "evidente intencao de ataque", diz a peca, "sua ira contra as instituicoes do sistema de Justica leva todo e qualquer cidadao a se sentir no mesmo e igual direito de faze-lo". O documento diz ainda que a Constituicao nao da aos cidadaos o direito de se expressar "de forma agressiva e desairosa". "Afinal, se a mensagem for interpretada de forma simplista, e valido dizer que o texto constitucional garante a igualdade entre todos, inclusive no direito de se expressar de forma agressiva e desairosa como o fez o ex-presidente da Republica contra as instituicoes do sistema de Justica, a saber, Ministerio Publico e Poder Judiciario."O fundamento do MP, alem de inadequado, e completamente agressivo a Constituicao, diz o professor de Direito Constitucional e advogado Pedro Estevam Serrano. Decisao judicial se cumpre, mas e passivel de critica, sim, como qualquer comando estatal no sistema democratico. Segundo ele, impedir a critica suprime a liberdade de livre pensamento e rompe com os principios da sociedade democratica. Eu mesmo diversas vezes critiquei ordens judiciais, tanto na midia quanto em trabalhos academicos. Vou ser preso?, questiona.FilosofosPara o advogado Lenio Streck, professor de Processo Penal e ex-procurador de Justica, "o pedido e temerario". "Parece que a legalidade cedeu lugar a apreciacao moral no Brasil. O artigo 312, ao que consta, nao foi revogado", afirma. "Estamos perigosamente corrigindo o Direito pela moral. Estamos esticando a corda ao maximo. Parcela dos juristas brasileiros esta auxiliando para o esgarcamento do Estado Democratico. Principios constitucionais deram lugar a valores contingentes."Lenio tambem comenta as citacoes filosoficas dos promotores. Eles dizem que as condutas de Lula "certamente deixariam Marx e Hegel [em vez de Engels, o notorio coautor das teses marxistas] envergonhados". "Se os promotores nao conhecem historia, poderiam consultar o 'dr. Google' para nao confundir Engels com Hegel. Podem ser processados por 'crime epistemico'", diz o advogado.Os membros do MP ainda se reportam a Assim Falou Zaratustra, de Friedrich Nietzsche, para falar que ninguem esta acima da lei. "Poderiam citar Ulisses. Na sua volta a Itaca, ele pede para que o amarrem ao mastro. Porque ele sabe que nao resistira ao canto das sereias. As sereias sao a maioria. E a Constituicao, representada pelas correntes, e o o remedio contra maiorias. Um detalhe: interessante notar que tambem e possivel usar Nietzsche de outro modo. Afinal, nao esquecamos que ele ataca os sacerdotes, chamando-os de envenenadores. O Direito protege a sociedade do caos. Se o caos vencer, nao ha mais nada. No caos, nao ha direito. Salvemos a Constituicao", resume o professor.O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirma que o MP-SP busca "amordacar um lider politico, impedir a manifestacao doseu pensamento e ate mesmo o exercicio de seus direitos". Nota divulgadapela defesa do ex-presidente reafirma que ele tem o direito, como qualquer cidadao, "de se insurgir contra ilegalidades e arbitrariedades". Martins afirma ainda que os promotores nao dispoem de um fato concreto para justificar as imputacoes criminais feitas a Lula e aos seus familiares. Segundo a nota, o MP-SP baseou a acusacao de ocultacaode patrimonio "em declaracoes opinativas que, a toda evidencia,