Uma nova Comissao Especial foi instalada na Camara do Rio, nesta quinta-feira (14/04), para analisar a questao da doacao de orgaos no Municipio. A iniciativa e do vereador Dr. Edison da Creatinina (PV), que ocupara a funcao de presidente da Comissao. De acordo com o vereador, a ideia surgiu apos a constatacao de que e preocupante o tempo de espera dos que precisam de transplante na Cidade. Existem poucos doadores perto da demanda necessaria de orgaos como rins, pulmoes, pancreas, entre outros. A nova Comissao tem por objetivo identificar as carencias e propor medidas que resolvam o problema. Para o vereador Dr. Edison da Creatinina, a questao fundamental e que todos os hospitais municipais deveriam ter um protocolo de captacao de doadores de orgao. Embora ja exista um numero estadual de captacao de transplantes, o Disque-Doacao 155, seria importante que os principais hospitais mantivessem uma organizacao para identificacao, manutencao do doador e para contactar as equipes. Atualmente, a interacao entre hospitais e doadores ainda e precaria, o que dificulta a doacao, afirma o vereador. Alem do vereador Dr. Edison da Creatinina, fazem parte da comissao os vereadores Tio Carlos (DEM), vice-presidente; Dr. Joao Ricardo (PSDC), relator; Jorge Manaia (PDT) e Dr. Gilberto (PTB). Os parlamentares pretendem realizar a primeira audiencia publica o mais breve possivel e, na ocasiao, convocar o coordenador do Programa Estadual de Transplante (PET), Eduardo Rocha, alem de medicos, enfermeiros e assistentes sociais dos hospitais municipais. Fonte: CMRJ. Quinta-feira, 05 de maio de 2011Supremo reconhece uniao homoafetivaOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a uniao estavel para casais do mesmo sexo. As acoes foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da Republica e pelo governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral.O julgamento comecou na tarde de ontem (4), quando o relator das acoes, ministro Ayres Britto, votou no sentido de dar interpretacao conforme a Constituicao Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Codigo Civil que impeca o reconhecimento da uniao entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.O ministro Ayres Britto argumentou que o artigo 3o, inciso IV, da CF veda qualquer discriminacao em virtude de sexo, raca, cor e que, nesse sentido, ninguem pode ser diminuido ou discriminado em funcao de sua preferencia sexual. O sexo das pessoas, salvo disposicao contraria, nao se presta para desigualacao juridica, observou o ministro, para concluir que qualquer depreciacao da uniao estavel homoafetiva colide, portanto, com o inciso IV do artigo 3o da CF.Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurelio, Celso de Mello e Cezar Peluso, bem como as ministras Carmen Lucia Antunes Rocha e Ellen Gracie, acompanharam o entendimento do ministro Ayres Britto, pela procedencia das acoes e com efeito vinculante, no sentido de dar interpretacao conforme a Constituicao Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Codigo Civil que impeca o reconhecimento da uniao entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.Na sessao de quarta-feira, antes do relator, falaram os autores das