em vigor seis meses a partirda data de publicacao da Norma.5A elaboracao de instrumentos para divulgacao da Norma, como atividade da CNTT NR35, foiantecipada pelo GTT, como comissao criadora da NR, pela consolidacao das discussoes realizadas no ambito doGrupo num instrumento de esclarecimento, orientacao e elucidacao de duvidas, que consiste no presente manual.Este manual e uma ferramenta dinamica, que, no momento inicial, consolida muitas das informacoes presentesnas sugestoes encaminhadas pela sociedade na consulta publica bem como o entendimento das questoes peloGTT, abordando nas revisoes posteriores o entendimento da CNTT a respeito dos dispositivos presentes na NR-35. Como instrumento interpretativo, procura auxiliar a interpretacao desta NR esclarecendo seus conceitos e osaspectos de seus enunciados e, ainda, melhorar a percepcao e o entendimento, da gestao e das boas tecnicas deseguranca nos trabalhos em altura, visando garantir a manutencao de ambientes de trabalho seguros e saudaveis.Este trabalho fornece orientacoes restritas ao texto da Norma, nao esgotando a discussao e a amplitudeinterpretativa. Tampouco fornece solucoes para as diferentes condicoes de seguranca em trabalhos em altura,tarefa impossivel mediante a diversidade dos ambientes e situacoes existentes.Finalmente, gostaria de agradecer a todos os que contribuiram para a execucao desta publicacao, emparticular aos representantes do GTT e a todos aqueles que se debrucaram sobre o texto normativo eencaminharam suas duvidas e sugestoes, que foram apreciadas, mas que se nao contempladas no texto da norma,decerto muito contribuiram para a execucao deste trabalho.Luiz Carlos Lumbreras RochaCoordenador do GTT de Trabalho em Altura6Comentarios a Norma Regulamentadoran.o 35 - Trabalhos em Altura35.1 Objetivo e Campo de AplicacaoA norma destina-se a gestao de Seguranca e Saude no trabalho em altura, estabelecendo requisitos paraa protecao dos trabalhadores aos riscos em trabalhos com diferencas de niveis, nos aspectos da prevencao dosriscos de queda. Conforme a complexidade e riscos destas tarefas o empregador devera adotar medidascomplementares inerentes a essas atividades.A Norma nao e aplicavel as atividades previstas na Lei 5.889 de 08 de junho de 1973, que estatuiNormas Reguladoras do Trabalho Rural.35.1.1 Esta Norma estabelece os requisitos minimos e as medidas de protecao para o trabalho em altura,envolvendo o planejamento, a organizacao e a execucao, de forma a garantir a seguranca e a saude dostrabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.O termo minimos denota a intencao de regulamentar o menor grau de exigibilidade, passivel deauditoria e punibilidade, no universo de medidas de controle e sistemas preventivos possiveis de aplicacao, eque, consequentemente, ha muito mais a ser estudado, planejado e implantado.A redacao estende o conceito de garantia em seguranca e saude a todos os trabalhadores envolvidos,assegurando-lhes o direito a seguranca e a saude quando houver intervencoes do trabalhador com interferenciadireta ou indireta em servicos em altura. Entende-se como trabalhadores indiretamente envolvidos aqueles que,nao atuando com diferenca de niveis, estao no entorno das atividades, sujeitos aos riscos relativos ao trabalho emaltura.35.1.2 Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2,00 m (dois metros) do nivelinferior, onde haja risco de queda.Adotou-se esta altura como referencia por ser diferenca de nivel consagrada em varias normas, inclusiveinternacionais. Facilita a compreensao e aplicabilidade, eliminando duvidas de interpretacao da Norma e asmedidas de