Quem ouve falar em direitos humanos logo vem os esteriotipos, direitos dos manos retrucam aqueles que desconhecem do assunto e acreditam que direitos humanos sao unicamente para defender os diretos dos presos.Os direitos humanos como garantias juridicas universais que protegem individuos e grupos contra acoes ou omissoes dos governos que atentem contra a dignidade humana. Os direitos humanos sao, pois, garantidos internacionalmente, juridicamente protegidos e universais, porque baseados num sistema de valores comum. Centram-se na dignidade do ser humano, obrigando os Estados e agentes estaduais e protegendo individuos e grupos. Nao podem ser suprimidos nem negados e sao iguais e interdependentes: isto e, nenhum deles e mais importante que os demais e o gozo de qualquer um afeta o gozo dos restantes (por exemplo, e pouco provavel que alguem com fome vitima de violacao do direito humano a uma alimentacao adequada consiga exercer o seu direito de voto em igualdade de condicoes com alguem que nao passe fome).As normas de direitos humanos sao feitas por Estados de todas as regioes do mundo atraves da cuidadosa negociacao de instrumentos de direitos humanos (no seio de organizacoes internacionais como as Nacoes Unidas, o Conselho da Europa, a Uniao Africana e a Organizacao de Estados Americanos, assim como em encontros e conferencias internacionais) e do desenvolvimento do costume internacional nesta area.Entre os principais instrumentos internacionais de direitos humanos, destacam-se, a nivel universal, a Declaracao Universal dos Direitos do Homem e os nove principais tratados da ONU nesta area (Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Politicos, Pacto Internacional sobre os Direitos Economicos, Sociais e Culturais e sete outros tratados, em materia de discriminacao racial, discriminacao contra as mulheres, direitos da crianca, tortura e outras penas ou tratamentos crueis, desumanos ou degradantes, direitos dos trabalhadores migrantes, desaparecimentos forcados e direitos das pessoas com deficiencia). Para cada um destes nove tratados, existe um comite de peritos que avalia ate que ponto os respectivos Estados Partes estao a cumprir as obrigacoes que assumiram em virtude da ratificacao ou adesao ao instrumento em causa.A nivel regional europeu, o tratado mais conhecido sera porventura a Convencao Europeia dos Direitos do Homem, cuja violacao e susceptivel de dar lugar a queixa para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Mas dentro do sistema do Conselho da Europa existem cerca de 200 outros tratados, muitos deles diretamente relacionados com questoes de direitos humanos, como a Carta Social Europeia Revista e a Convencao-Quadro para a Protecao das Minorias Nacionais. Ao nivel da Uniao Europeia, e conhecida a Carta dos Direitos Fundamentais da Uniao Europeia que, depois de vicissitudes varias, acabou por entrar em vigor a 1 de Dezembro de 2009, em simultaneo com o Tratado de Lisboa.Dentro do sistema instituido pela Uniao Africana, destaca-se a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos. Ao nivel interamericano, os mais importantes tratados sao a Convencao Americana sobre Direitos Humanos e seu Protocolo em materia de direitos economicos, sociais e culturais.Mas quem controla entao a observancia de todos estes instrumentos? Ja foi dito que, para cada um dos tratados principais da ONU, existe um comite