fundamental, medio e superior, bem como o trabalhador em geral, jovem ou adulto, contara com a possibilidade de acesso a educacao profissional.Art. 39. A educacao profissional e tecnologica, no cumprimento dos objetivos da educacao nacional, integra-se aos diferentes niveis e modalidades de educacao e as dimensoes do trabalho, da ciencia e da tecnologia.(Redacao dada pela Lei no 11.741, de 2008) 1o Os cursos de educacao profissional e tecnologica poderao ser organizados por eixos tecnologicos, possibilitando a construcao de diferentes itinerarios formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nivel de ensino. (Incluido pela Lei no 11.741, de 2008) 2o A educacao profissional e tecnologica abrangera os seguintes cursos: (Incluido pela Lei no 11.741, de 2008) I de formacao inicial e continuada ou qualificacao profissional; (Incluido pela Lei no 11.741, de 2008) II de educacao profissional tecnica de nivel medio; (Incluido pela Lei no 11.741, de 2008) III de educacao profissional tecnologica de graduacao e pos-graduacao. (Incluido pela Lei no 11.741, de 2008) 3o Os cursos de educacao profissional tecnologica de graduacao e pos-graduacao organizar-se-ao, no que concerne a objetivos, caracteristicas e duracao, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educacao. (Incluido pela Lei no 11.741, de 2008) Art. 40. A educacao profissional sera desenvolvida em articulacao com o ensino regular ou por diferentes estrategias de educacao continuada, em instituicoes especializadas ou no ambiente de trabalho. (Regulamento)Art. 41. O conhecimento adquirido na educacao profissional, inclusive no trabalho, podera ser objeto de avaliacao, reconhecimento e certificacao para prosseguimento ou conclusao de estudos. (Regulamento)Art. 41. O conhecimento adquirido na educacao profissional e tecnologica, inclusive no trabalho, podera ser objeto de avaliacao, reconhecimento e certificacao para prosseguimento ou conclusao de estudos.(Redacao dada pela Lei no 11.741, de 2008) Paragrafo unico. Os diplomas de cursos de educacao profissional de nivel medio, quando registrados, terao validade nacional. (Revogado pela Lei no 11.741, de 2008)Art. 42. As escolas tecnicas e profissionais, alem dos seus cursos regulares, oferecerao cursos especiais, abertos a comunidade, condicionada a matricula a capacidade de aproveitamento e nao necessariamente ao nivel de escolaridade. (Regulamento)Art. 42. As instituicoes de educacao profissional e tecnologica, alem dos seus cursos regulares, oferecerao cursos especiais, abertos a comunidade, condicionada a matricula a capacidade de aproveitamento e nao necessariamente ao nivel de escolaridade. (Redacao dada pela Lei no 11.741, de 2008)CAPITULO IVDA EDUCACAO SUPERIORArt. 43. A educacao superior tem por finalidade:I - estimular a criacao cultural e o desenvolvimento do espirito cientifico e do pensamento reflexivo;II - formar diplomados nas diferentes areas de conhecimento, aptos para a insercao em setores profissionais e para a participacao no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formacao continua;III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigacao cientifica, visando o desenvolvimento da ciencia e da tecnologia e da criacao e difusao da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;IV - promover a divulgacao de conhecimentos culturais, cientificos e tecnicos que constituem patrimonio da humanidade e comunicar o saber atraves do ensino, de publicacoes ou de outras formas de comunicacao;V - suscitar o