nos orgulhamos de maior consumidor deagrotoxicos no mundo e uma das maiores areas de plantacao de transgenicos. A livre atuacao das grandes corporacoes, apoiada na irrestritapublicidade de alimentos - que tem como um dos alvos principais as criancas tambem tem gerado efeitos nocivos para a seguranca alimentar e nutricional e emfenomenos como o preocupante avanco do sobrepeso, da obesidade e de doencascronicas nao-transmissiveis.O Ministerio da Saude divulgou recentemente resultados de uma pesquisaque revela dados alarmantes relacionados ao sobrepeso e a obesidade em nossopais: 49% dos brasileiros estao acima do peso e, nesse percentual, 16% saoobesos. Por isso defendemos a imediata implementacao do Plano Intersetorial dePrevencao e Controle da Obesidade e da Politica Nacional de Alimentacao eNutricao (PNAN), com a garantia de financiamento para, dentre outras acoes,assegurar a universalizacao das acoes de alimentacao e nutricao na AtencaoBasica a Saude. O fortalecimento da capacidade reguladora do Estado se faz necessario,tanto na efetiva regulacao da expansao das monoculturas, como na adocao demedidas como o banimento imediato dos agrotoxicos que ja foram proibidos emoutros paises, incluindo os que foram utilizados em guerras, como o glifosato;o fim de subsidios fiscais, acompanhado da implementacao de mecanismos deregulacao da comunicacao mercadologica de alimentos. A restauracao do principio da precaucao em relacao aos produtostransgenicos e imperiosa necessidade para proteger a saude humana e o meioambiente. E socialmente inaceitavel que o mercado seja o unico regulador dasdecisoes tecnologicas. A consciencia dos consumidores e a manifestacao de suasincertezas dever ser considerada. Defendemos a rotulagem obrigatoria de todosos alimentos transgenicos, assegurando ao consumidor o direito a informacao,assim como defendemos que o governo mantenha o veto a utilizacao da tecnologiagenetica de restricao de uso (Gurt), conhecida como terminator, conforme amanifestacao contida na Declaracao Politica da 4a Conferencia. E indispensavel revisar a lei de biosseguranca e modificar a composicaoe funcionamento da Comissao Tecnica Nacional de Biosseguranca (CTNBio), paraexpressar as diferentes visoes existentes na sociedade e na comunidadeacademica e ampliar a participacao e o controle social.O Consea defende, apoia e valoriza a agricultura familiar e camponesaresponsavel por 70% dos alimentos que chegam a mesa dos brasileiros e dasbrasileiras. Investir na agricultura familiar e camponesa e gerar emprego e rendapara milhoes de pessoas, e estimular a producao de alimentos e a diversidade deculturas, e respeitar tradicoes alimentares e preservar a natureza, e fixar ohomem no campo, e fortalecer as economias locais e regionais.Defendemos a proposta da Politica Nacional de Agroecologia e SistemasOrganicos de Producao, em processo de elaboracao por um grupo interministerialem dialogo com organizacoes da Articulacao Nacional de Agroecologia, garantindoa protecao da agrobiodiversidade e iniciativas como a conservacao de sementes crioulas, os sistemaslocais publicos de abastecimento, circuitos curtos de mercado e mercadoinstitucional.Reivindicamos a instituicao de uma PoliticaNacional de Abastecimento Alimentar, com base na proposta construida na Caisan,em dialogo com o Consea com o estimulo a politica de estoques publicosde alimentos (ampliando a aquisicao da producao da agricultura familiar); a descentralizacaodo abastecimento publico, distribuicao de alimentos no varejo e atacado; revitalizacao das Ceasas e dosequipamentos publicos de alimentacao e nutricao, incluindo o apoio as feirasagroecologicas.Celebramos os passosdados ate agora na construcao do Sistema Nacional de Seguranca Alimentar