Minha participacao no 36o SARP SALAO DE ARTE DE RIBEIRAO PRETO NACIONAL CONTEMPORANEO. MARP Museu de Arte deRibeirao Preto: Pedro Manuel-Gismondi, Ribeirao Preto, SP.Selecao e montagem dos meus trabalhos no salaoExposicao... Instalacao: O Mundo InvertidoSpreekwoorden: Os Proverbios Holandeses - Galeria PUC - SPGrupo de Pesquisa: Palavra & Imagem - ECA/USP Cenas Urbanas IVColagem e O.S.T Fonte: Agencia BrasilEnviado - Elias - turma 80109O ministro interino do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior (Mdic), Alessandro Teixeira, disse que o governo vai adotar novos incentivos a industria nacional. Segundo ele, o governo quer garantir que o setor no minimo mantenha o desempenho alcancado no ano passado.Nos teremos medidas que vao auxiliar a defesa da industria, medidas que vao fortalecer a producao local e tambem em relacao ao credito, que e muito importante para a industria, especialmente em um ano em que a liquidez internacional esta cada vez mais reduzida, disse ao participar da abertura da Feira Internacional de Calcados, Artigos Esportivos e Artefatos de Couro (Couromoda).O evento, que ocorre na capital paulista ate quinta-feira (19) e anunciado como o maior da America Latina no ramo. Estao reunidas no Pavilhao do Anhembi cerca de mil empresas de 13 estados brasileiros.O presidente da Associacao Brasileira das Industrias de Calcados (Abicalcados), Milton Cardoso, cobrou mais rigor no combate ao dumping praticado principalmente por empresas chinesas. Ele ressaltou que o setor calcadista tem uma extensa cadeia produtiva que vai desde a producao das materias-primas a montagem do produto final. Essas coisas nao podem ser destruidas de uma hora para outra por uma concorrencia desleal. Fonte: InfomoneyEnviado - Elias - turma 80109SAO PAULO - A Camara dos Deputados analisa a proposta do deputado Laercio Oliveira (PR-SE) de criar o Codigo de Defesa do Contribuinte.O Projeto de Lei 2557/11 tem como intencao regular direitos, garantias e obrigacoes do contribuinte, e os deveres da administracao fazendaria. A intencao e trazer maior protecao ao contribuinte brasileiro, completa Oliveira.Direitos e deveresNa proposta, os contribuintes terao direito a igualdade de tratamento e o acesso a informacoes pessoais e economicas, que constem em qualquer registro dos orgaos da administracao tributaria federal, estadual, distrital ou municipal. Alem disso, a medida tambem garantira o direito a obtencao de certidao sobre atos, contratos, decisoes ou pareceres de interesse do contribuinte em poder da administracao publica, salvo a informacao protegida por sigilo.Ja a administracao fazendaria tera que devolver os bens, mercadorias, documentos, arquivos eletronicos ou programas de computador apreendidos ou entregues pelo contribuinte apos o fim da fiscalizacao ou do processo administrativo-fiscal. Os bens que forem usados como prova de infracao a legislacao tributaria nao terao a obrigatoriedade da devolucao.PropostaDe acordo com a Agencia Camara, a proposta em analise tambem cria o Codecon (Conselho Federal de Defesa do Contribuinte), que sera composto por representantes dos poderes publicos, de entidades empresariais e de classe.Segundo Oliveira, o projeto ressalta que o texto nao trata de legislacao tributaria, o que so poderia ser feito por meio de lei complementar, mas dispoe sobre a protecao dos direitos fundamentais do contribuinte. O objetivo e coibir acoes infundadas, com base nos principios constitucionais de respeito a