O Estado de S.Paulo - 23 de julho de 2012 | 10h 07ALANA RIZZO - Agencia EstadoO Ministerio Publico Federal (MPF) acusa a Comissao Especial de Mortos e Desaparecidos Politicos e a Secretaria de Direitos Humanos de omissao e improbidade administrativa por conta de falhas na localizacao e identificacao de restos mortais. O documento, a que a reportagem teve acesso, foi encaminhado a Comissao da Verdade.O ministro da Justica, Jose Eduardo Cardozo, foi cobrado pelos integrantes da Comissao da Verdade sobre a atuacao do Nucleo de Pesquisa em Identificacao Humana para Mortos e Desaparecidos Politicos da Policia Federal. Desde 2010, a PF trabalha em parceria com a Comissao de Mortos nas atividades de busca e identificacao dos corpos.Oficio encaminhado ao Ministerio da Justica pelo coordenador da Comissao da Verdade, Gilson Dipp, pede esclarecimentos sobre o estagio dos trabalhos nos casos citados pelo MPF e os resultados obtidos na definicao da identidade de ossadas.Segundo o relatorio dos procuradores da Republica, a inercia e a ineficiencia da Comissao de Mortos e Desaparecidos Politicos da Secretaria de Direitos Humanos teriam chegado a limites insustentaveis."Inicialmente o MPF atribuiu a dificuldade em obter avancos na materia a carencia de recursos humanos e materiais da Comissao Especial sobre Mortos e Desaparecidos Politicos", diz o texto. Em seguida, porem, a omissao da comissao e da secretaria abriu espaco para considerar a existencia de responsabilidades pessoais pela violacao de direitos fundamentais.Improbidade"As ausencias de respostas aos oficios, as recomendacoes e notificacoes chegam as raias da improbidade administrativa, salvo melhor juizo. Apos mais de 10 anos de atuacao do MPF na materia, e possivel afirmar que a secretaria e a comissao nao realizam suas obrigacoes legais de oficio. E, mesmo quando provocados pelo Ministerio Publico Federal, tergiversam", diz a conclusao da procuradora Eugenia Augusta Gonzaga.Ela cobra acoes imediatas perante a secretaria e a Presidencia da Republica. O documento, intitulado "Relatorio para Fins de Prosseguimento nos Trabalhos de Busca e Identificacao de Mortos e Desaparecidos Politicos no municipio de Sao Paulo", e assinado tambem pelo subprocurador-geral da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadao, Aurelio Veiga.Os procuradores listam procedimentos administrativos e acoes civis publicas em tramitacao na Justica de Sao Paulo sobre o tema. Detalham ainda as dificuldades encontradas na localizacao dos mortos e desaparecidos politicos nos cemiterios de Vila Formosa e Dom Bosco, no bairro de Perus.Na avaliacao dos procuradores, a situacao no cemiterio de Vila Formosa e dramatica. "Imagina-se que nao havera alternativa senao a construcao de um memorial para registro dos fatos. E praticamente impossivel a localizacao de uma ossada especifica, inumada ali como indigente ha mais de 40 anos, como ocorria com os militantes politicos." O cenario nao seria muito diferente no Dom Bosco, que alterou criterio de identificacao das covas.O documento ressalta que ossadas (cerca de 1.049) separadas em 1990 permanecem desde 2001 no Cemiterio do Araca. Nao foram ate hoje examinadas por quaisquer das sucessivas equipes que atuaram nos trabalhos de identificacao.O MP especifica casos de militantes politicos, como Hiroaki Torigoe, que, apesar das indicacoes das ossadas, nao teria entrado na pauta da comissao, e Luiz Hirata e