Jacques TavoraAlfonsinAlgumas provas para ingresso debrasileiras/os em carreiras juridicas do Estado estao colocando, comoconhecimento previo necessario para isso, materias previstas nos editais dosconcursos abertos para essas funcoes publicas, extremamente oportunas e convenientespara a importancia das prestacoes de servico inerentes as ditascarreiras. Dois concursos, pelo menos, um para oingresso na carreira de promotor/a de justica em Minas Gerais e outro para afuncao de analista de planejamento e orcamento do Ministerio do Planejamento,Orcamento e Gestao, estao exigindo conhecimentos do tipo, por exemplo, Escolado Direito livre; Direito achado na rua; direito civil e os pobres; Sociologiajuridica das emancipacoes; Direito como instrumento de opressao social; Ocusto social do Direito e a analise economica do Direito sob a otica dos direitosfundamentais; A protecao internacional dos direitos economicos, sociais eculturais; Direitos humanos relativos a igualdade (a mulher na ordeminternacional, a protecao dos direitos reprodutivos, a protecao da crianca e doadolescente, a protecao aos portadores dos de deficiencia fisica); O dever deinformacao do Poder Publico quanto aos arquivos secretos da ditadura militar:direito humano a memoria coletiva.Isso constitui um sinal muito significativode uma parte do Poder do Poder Publico estar interessada numa prestacao deservicos moderna, proxima do povo, etico-politicamente fiel a valores, ate,metajuridicos, a um outro paradigma de visao da realidade e interpretacao dasleis para a sua mais justa aplicacao. Nao e pouco exigir das/os candidatas/osinteressadas/os em exercer funcoes publicas como as de promotor/a de justica,previstas nesses editais, conhecerem, alem do direito achado na rua, direitocivil e os pobres, direito como instrumento de opressaosocial, direitos relativos a mulher, inclusive na ordeminternacional, o dever de o Poder Publico franquear o acesso aos arquivossecretos da ditadura militar, etc... Fora de um normativismo comprovadamentevencido e ate alienado, muito vinculado ainda as fontes europeias do direito,esse novo paradigma em vez de descer, ele sobe em relacao ao povo, ou seja,parte do sujeito que tem direito de cobrar o mais e o melhor dos servicospublicos e nao a mesmice na letra, historicamente inadequada e na aplicacao,institucionalmente ineficiente do nosso ordenamento juridico, pois ejustamente essa a razao de o edital exigir conhecimento do direito comoinstrumento de opressao social. As/Os futuras/os promotoras/es de MinasGerais e as/os analistas de planejamento e orcamento do Ministerio doPlanejamento, Orcamento e Gestao, pelo que se deduz dos editais convocatoriosdesses concursos, nao serao meros repetidores daquele tipo de afirmacao depoder da autoridade publica que desconhece nao ser um fim em si, sabe que alei, igualmente, so merece respeito quando se traduz em respeito, tambem, adignidade humana, aos direitos humanos fundamentais, cujas garantias naopermanecam apenas previstas em qualquer ordenamento, mas efetivadas no dia adia da populacao.A simples lembranca do Direito Achado na Rua,assim, deve ser saudada como saber indispensavel ao ingresso nessas carreirasjuridicas, por forca de uma conquista popular daqueles juristas teorica epraticamente identificados com os direitos das/os pobres e excluidas, como JoseGeraldo de Sousa Junior e Boaventura de Sousa Santos, entre outros/as. Um reflexo claro dessa doutrina ja podia servisto, salvo melhor juizo, no importante questionamento que JoseReinaldo de Lima Lopes faz sobre as garantias devidas aos direitos sociais nonosso pais: [...] quais as acoes que asseguram, garantem e viabilizamos tais direitos sociais?