Na ultima semana, a Microsoft se envolveu em uma polemica. Para investigar o vazamento de uma copia do Windows 8, ela vasculhou os e-mails de um usuario do Hotmail para encontrar as provas necessarias para prender o funcionario responsavel pelo vazamento. Agora, a empresa promete que nao fara mais isso.Em comunicado no blog oficial da empresa, o responsavel por assuntos juridicos Brad Smith, afirma que a partir de agora, quando a Microsoft identificar que alguma propriedade intelectual sua esta em risco, tomara medidas diferentes.Anteriormente, os termos de uso do Hotmail e do Outlook.com permitiam que a empresa vasculhasse dados pessoais de usuarios caso identificasse possiveis riscos a sua propriedade. Agora, a Microsoft promete entregar o material para a policia para deixar a acao seguir seu curso.O comunicado vai alem do que a empresa ja havia revelado anteriormente, que mudaria sua politica para vasculhar e-mails apenas com um mandado conseguido nos tribunais.Na ocasiao, a Microsoft acabou perdendo muito da confianca do publico, ja que a empresa olhou e-mails alheios sem um mandado, mesmo que as politicas de privacidade do Outlook.com protejam a Microsoft. O contrato, que a maioria dos usuarios aceita sem ler, dizia que isso e permitido. Nos podemos acessar informacoes sobre voce, incluindo o conteudo das comunicacoes para proteger os direitos ou propriedades da Microsoft, dizia o texto, que agora deve ser mudado.Na epoca, em comunicado enviado a CNET, a Microsoft dizia que, sim, os termos realmente davam permissao para este tipo de acesso a conta do usuario, mas que isso so acontecia em circunstancias excepcionais, e que hava um processo rigoroso antes de tomar qualquer medida parecida. No caso especifico do blogueiro que teve os e-mails vasculhados, a Microsoft diz que havia evidencias fortes de que atividades criminais seriam conduzidas com o material presente em sua conta.Fonte: Olhar Digital O Projeto de Lei 2.126/2011 passou pelo Senado. Com isso, resta apenas a assinatura de Dilma Rousseff e a publicacao no Diario Oficial para entrar em vigor o Marco Civil da Internet, determinando os direitos e deveres de todos os brasileiros conectados incluindo governos, empresas que fornecem conexao e as que sao responsaveis por servicos de e-mail, sites, redes sociais etc.Entao preste bastante atencao ao texto a seguir, pois ele e uma explicacao basica preparada pelo Olhar Digital para tentar deixar o projeto mais claro. Caso prefira, baixe aqui (em .DOC) a versao aprovada na Camara dos Deputados.DIREITOSO Marco Civil considera a internet uma ferramenta fundamental para a liberdade de expressao e diz que ela deve ajudar o brasileiro a se comunicar e se manifestar como bem entender, nos termos da Constituicao.O texto chega a apontar que "o acesso a internet e essencial ao exercicio da cidadania". O internauta tem garantia de que sua vida privada nao sera violada, a qualidade da conexao estara em linha com o contratado e que seus dados so serao repassados a terceiros se ele aceitar - ou em casos judiciais, chegaremos a este topico.NEUTRALIDADEUm dos pontos essenciais do Marco Civil e o estabelecimento da neutralidade da rede. Em linhas gerais, quer dizer que as operadoras