Juiz do DF suspende posse de Lula como ministro; governo vai recorrer17/03/201612h02 > Atualizada 17/03/201614h03Comunicar erroEnviar por e-mailDo UOL, em Sao PauloReproducaoDespacho do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto que concedeu liminar que suspende a nomeacao de Luiz Inacio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto concedeu liminar ha pouco em despacho que suspende a nomeacao de Luiz Inacio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. A decisao acolhe denuncia em acao popular protocolada na vara federal do Distrito Federal contra o governo federal.No despacho, o juiz Catta Preta informa que a criacao do cargo de ministro-chefe de Gabinete Civil e uma irregularidade por parte da presidente Dilma Rousseff. Ele entendeu que ha indicios de cometimento de crime de responsabilidade na nomeacao de Lula na medida em que ela teria o objetivo de garantir foro privilegiado ao ex-presidente que e investigado pela Operacao Lava Jato e pelo MP-SP (Ministerio Publico de Sao Paulo).Ele diz que "caso ja tenha ocorrido a posse, suspendo seus efeitos ate o julgamento final desta acao".No documento, Catta Preta argumenta que a nomeacao de Lula por Dilma "implica na intervencao direta" do Executivo nas atividades do Poder Judiciario e alega que isso configura crime de responsabilidade.Ele pede que os presidentes da Camara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem, agora, que tomar "as providencias inerentes aos respectivos cargos". Pela Constituicao, crime de responsabilidade pode levar ao impeachment de um presidente.Em entrevista a BandNews, o juiz afirmou que foi as manifestacoes de domingo (13) contra o governo, como "cidadao", e que isso nao interferiu em sua decisao. Sobre uma postagem na rede social dizendo que Lula ser ministro seria "esculhambacao", ele diz que foi uma "brincadeira". "Todo juiz decide de acordo com o que esta no processo e na Constituicao Brasileira. Ainda que eu tivesse feito uma previsao, nao poderia decidir com base nisso."A Advocacia-Geral da Uniao afirmou que vai recorrer ainda hoje da decisao. "Vamos derrubar essa liminar. Esperavamos por isso. Esperavamos uma batalha longa para garantir que o presidente Lula possa governar junto com a presidente Dilma, como ministro. Essas reacoes eram mais do que esperadas e so confirmam o acerto dessa nossa posicao. Essa reacao irada, raivosa, mostram o quanto nossos adversarios foram pegos de surpresa", disse ex-ministro Gilberto Carvalho.O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) defendeu que Lula deva continuar no cargo. Segundo ele, "nao sao juizes de primeira instancia que escolhem ministros no pais".DILMA CRITICA GRAMPOS: "AGRESSAO A DEMOCRACIA"compartilhevideos relacionados0:004:32360p1080p720p360pCartaO pedido de suspensao da posse de Lula foi feito pela Associacao Medica Brasileira, por meio de uma acao civil publica. No texto de justificativa, a instituicao diz que "esse governo e conhecido por nao conseguir separar o interesse privado do publico". "Buscar artificio para proteger do alcance da Justica (Operacao Lava Jato) um denunciado por graves crimes e inadmissivel. E completo desvio de funcionalidade. Esta-se tentando dar a um denunciado por corrupcao a prerrogativa de foro privilegiado da qual ele nao tem direito." Acusa ainda de usar a maquina publica para atender a interesses