Belem (30/04/2013) - O Ibama e o governo do Para assinaram nesta terca-feira (30/04) um termo de cooperacao tecnica para a gestao compartilhada de fauna no estado, atendendo o estabelecido pela Lei Complementar n 140 de 2011. Com o acordo, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema/PA) assume de imediato algumas atividades como a administracao da criacao amadorista de passeriformes, como curios, e a emissao de autorizacoes para o transporte de animais silvestres no Para.O termo foi assinado pelo presidente do Ibama, Volney Zanardi Junior, e o secretario de Meio Ambiente do Para, Jose Alberto Colares, com a presenca do superintendente do Ibama no estado, Hugo Americo, em ato pela manha na sede da Sema/PA, em Belem. O Ibama tambem formalizou na ocasiao um convenio para o repasse de 60% dos recursos da Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental (TCFA) ao Para.Para o presidente do Ibama, os dois acordos criam condicoes de o orgao ambiental estadual se fortalecer para assumir as novas obrigacoes advindas da aprovacao da lei complementar. "A LC 140 mudou as atribuicoes na gestao de fauna no pais, mas nao criou uma fase de transicao. A cooperacao entre Ibama e o governo do Para vem para organizar este processo, auxiliar a secretaria de Meio Ambiente a se estruturar para assumir as novas competencias", afirmou Volney.Em um prazo maximo de dois anos, atribuicoes desempenhadas atualmente pelo Ibama serao assumidas integralmente pela Sema/PA. Entre elas, a gestao de zoologicos, criadouros, mantenedores, criadouros cientificos para fins de pesquisa, criadouros comerciais, abatedouros e frigorificos de fauna silvestres. Alem da emissao de autorizacoes para o manejo de fauna na natureza, a destinacao de fauna aos centros de triagem e a reabilitacao de animais silvestres.Um plano de trabalho preve a capacitacao pelo Ibama dos servidores da Sema/PA para as novas atribuicoes, que envolvem o uso de sistemas federais como o Sispass e o Sisfauna. "A experiencia do corpo tecnico do Ibama sera integralmente repassada ao estado para que nao haja nenhuma interrupcao na qualidade na gestao de fauna no Para, o que e de extrema importancia para a conservacao da biodiversidade em toda a Amazonia", disse o superintendente do instituto no Para, Hugo Americo.Permanecem como atribuicao do Ibama a gestao da fauna em nivel nacional, o monitoramento e a fiscalizacao com foco no trafico internacional. Nesta fase de transicao, processos de criadores de fauna existentes antes da promulgacao da Lei Complementar 140/2011, com licencas ainda nao expiradas, continuam com o instituto.A LC 140, aprovada em 8 de dezembro de 2011, regulamentou as competencias da gestao ambiental entre uniao, estados e municipios - repassando aos estados as atribuicoes relativas aos recursos faunisticos. Acordos de cooperacao semelhantes ao paraense ja foram assinados pelo Ibama em Sao Paulo, Santa Catarina, Espirito Santo e Bahia.Nelson FeitosaAscom Ibama/PA PorDr. Raul PalaciosA muda e um processo normal na vida de todos as aves e esta ligada a fatores biologicos relacionados aos hormonios produzidos pela tireoide. Ela ocorre em media uma vez ao ano, sempre posterior a epoca de reproducao. O periodo predominante e entre fevereiro e maio, podendo ser influenciado pela umidade