que os servicos de Psicologia devem ser realizados com base em tecnicas fundamentados na ciencia psicologica e nao em preceitos religiosos ou quaisquer outros alheios a esta profissao:Art. 1o Sao deveres fundamentais dos psicologos:c) Prestar servicos psicologicos de qualidade, em condicoes de trabalho dignas e apropriadas a natureza desses servicos, utilizando principios, conhecimentos e tecnicas reconhecidamente fundamentados na ciencia psicologica, na etica e na legislacao profissional;Se as(o) psicologas(o) exercerem a profissao declarando suas crencas religiosas e as impondo ao seu publico estarao desrespeitando e ferindo o direito constitucional de liberdade de consciencia e de crenca.O Codigo de Etica Profissional das(o) Psicologas(o) cita nos dois primeiros principios fundamentais a necessidade de respeito a liberdade e a eliminacao de quaisquer formas de discriminacao, e no artigo 2o veda a(o) psicologa(o) a inducao nao so de conviccoes religiosas, mas tambem de conviccoes filosoficas, morais, ideologicas e de orientacao sexual, compreendendo a delicadeza e complexidade que o tema merece:Principios FundamentaisI. O psicologo baseara o seu trabalho no respeito e na promocao da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaracao Universal dos Direitos Humanos.II. O psicologo trabalhara visando promover a saude e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuira para a eliminacao de quaisquer formas de negligencia, discriminacao, exploracao, violencia, crueldade e opressao.Art. 2o A(o) psicologa(o) e vedado:b) Induzir a conviccoes politicas, filosoficas, morais, ideologicas, religiosas, de orientacao sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercicio de suas funcoes profissionais;Esse Codigo de Etica em vigor foi construido a partir de multiplos espacos de discussao sobre a etica da profissao, suas responsabilidades e compromissos com a promocao da cidadania. O processo ocorreu ao longo de tres anos, em todo o pais, com a participacao direta das(o) psicologas(o) e aberto a sociedade. Seu objetivo primordial e garantir que haja um mecanismo de protecao a sociedade e a profissao, no intuito de garantir o respeito as diferencas, aos direitos humanos e a afirmacao dos principios democraticos e constitucionais de um Estado laico.A profissao de psicologa(o) foi regulamentada no Brasil pela Lei no 4.119/1962 e a Lei no 5.766/1971 criou a autarquia dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia, destinados a orientar, a disciplinar e a fiscalizar o exercicio da profissao de psicologo e zelar pela fiel observancia dos principios de etica e disciplina da classe. Entre as atribuicoes estabelecidas por essa lei ao Conselho Federal de Psicologia estao a de elaborar e aprovar o Codigo de Etica Profissional do Psicologo e funcionar como tribunal superior de etica profissional, portanto atuar como instancia de recurso aos processos julgados nos Conselhos Regionais.Cumprindo seu papel previsto na Lei 5.766/1971 de zelar pela fiel observancia dos principios de etica e disciplina da classe, os Conselhos Regionais de Psicologia recebem e apuram as denuncias que chegam sobre o exercicio profissional de psicologas (os). Do julgamento do plenario do Conselho Regional, cabe recurso ao plenario do Conselho Federal de Psicologia.Qualquer cidadao pode oferecer denuncia contra o exercicio profissional do(a) psicologo(a), visto ser seu direitos constitucional. Assim, as acoes de