ha fundamentacao cautelar a justificar a manutencao do paciente no carcere. O paciente, preso em flagrante com um cigarro de maconha, foi levado pelos policiais ate sua residencia, onde foram encontradas 20g de maconha acondicionada e enterrada na pocilga, pairando fundadas duvidas a respeito da acusacao de trafico de entorpecentes e da propriedade da droga apreendida.(HC 95538, Relator(a): Min. ELLEN GRACIE, Relator(a) p/ Acordao: Min. EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 11/11/2008, DJe-176 DIVULG 17-09-2009 PUBLIC 18-09-2009 EMENT VOL-02374-02 PP-00380 LEXSTF v. 31, n. 369, 2009, p. 415-422)Precedente: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRAFICO DE ENTORPECENTES. PRISAO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISORIA. NAO-CABIMENTO [CONSTITUICAO DO BRASIL, ART. 5o, INC. XLIII]. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUCAO CRIMINAL EM FASE CONCLUSIVA. AUSENCIA DE DESIDIA DO PODER JUDICIARIO. PRISAO RESULTANTE DE SENTENCA PROFERIDA EM PROCESSO DIVERSO. 1. A jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal esta alinhada no sentido do nao-cabimento da liberdade provisoria no caso de prisao em flagrante por trafico de entorpecentes --- interpretacao respaldada no art. 5o, inc. XLIII da Constituicao do Brasil. 2. Excesso de prazo. Inexistencia: o encerramento da instrucao criminal depende, no caso, apenas das alegacoes finais de co-reu, nao havendo desidia por parte do Poder Judiciario. 3. Paciente que, ademais, encontra-se preso em consequencia de sentenca condenatoria proferida em uma das diversas acoes penais a que responde. Ordem indeferida.(HC 95539, Relator(a): Min. EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 25/11/2008, DJe-075 DIVULG 23-04-2009 PUBLIC 24-04-2009 EMENT VOL-02357-03 PP-00515)Precedente: HABEAS CORPUS. PENAL, PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. TRAFICO DE ENTORPECENTES. PRISAO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO CRIME. FUNDAMENTO INIDONEO. ADITAMENTO DA DECISAO QUE INDEFERIU A LIBERDADE PROVISORIA. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 44 DA LEI N. 11.343/06. INCONSTITUCIONALIDADE: NECESSIDADE DE ADEQUACAO DESSE PRECEITO AOS ARTIGOS 1o, INCISO III, E 5o, INCISOS LIV E LVII DA CONSTITUICAO DO BRASIL. EXCECAO A SUMULA N. 691-STF. 1. A jurisprudencia desta Corte esta sedimentada no sentido de que a gravidade do crime nao justifica, por si so, a necessidade da prisao preventiva. Precedentes. 2. Nao e dado as instancias subsequentes aditar, retificar ou suprir decisoes judiciais, mormente quando a falta ou a insuficiencia de sua fundamentacao for causa de nulidade. Precedentes. 3. Liberdade provisoria indeferida com fundamento na vedacao contida no art. 44 da Lei n. 11.343/06, sem indicacao de situacao fatica vinculada a qualquer das hipoteses do artigo 312 do Codigo de Processo Penal. 4. Entendimento respaldado na inafiancabilidade do crime de trafico de entorpecentes, estabelecida no artigo 5o, inciso XLIII da Constituicao do Brasil. Afronta escancarada aos principios da presuncao de inocencia, do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana. 5. Inexistencia de antinomias na Constituicao. Necessidade de adequacao, a esses principios, da norma infraconstitucional e da veiculada no artigo 5o, inciso XLIII da Constituicao do Brasil. A regra estabelecida na Constituicao, bem assim na legislacao infraconstitucional, e a liberdade. A prisao faz excecao a essa regra, de modo que, a admitir-se que o artigo 5o, inciso XLIII estabelece, alem das restricoes nele contidas, vedacao a liberdade provisoria, o conflito entre normas estaria instalado. 6. A inafiancabilidade nao pode e nao deve --- considerados os principios da presuncao de