que a pessoa que sofreu abuso - agora maior de idade - possa ela mesma, promover a acao."Alcancando a maioridade, a vitima assume as condicoes para agir por conta propria. Propomos, entao, que somente a partir desta data comece a correr o prazo prescricional, salvo se ja proposta a respectiva acao penal, quando prevalecerao as disposicoes atualmente vigentes", explicou Magno Malta.Magno Malta foi bastante claro em suas falas, esclarecendo e mensurando a gravidade da situacao."No Brasil existem mais pessoas usando criancas do que drogas; por isso, devemos discutir seguranca publica, porque mais importante do que abrir estradas e fazer saneamento e melhor ainda cuidar de gente".Segundo Magno, em razao da gravidade dos crimes e efeitos nocivos causados a criancas e adolescentes vitimas de abuso sexual, seria melhor que tais delitos tivessem recebido, na Constituicao, o mesmo tratamento dispensado aos crimes de racismo, insuscetivel de prescricao.Mesmo assim, acrescentou o parlamentar, e possivel dilatar, por meio de lei ordinaria, o inicio da contagem do prazo prescricional.Malta deixou recado aqueles que desconhecem o problema."Se alguem me disser que estou louco e que abuso nao existe, precisa ver tudo que eu vi, sao imagens da degradacao da humanidade".O senador falou de algumas historias, chocantes pela perversidade e que fizeram todas as policiais federais e promotoras envolvidas na investigacao da CPI da Pedofilia, que durou mais de um ano, passarem mal frente ao computador.BrasilO Brasil e o pais campeao no mundo em consumo e comercializacao.Tambem e o terceiro em abuso sexual contra menores de idade.Fonte\/Agora MSSenado aprova Projeto de Lei Joanna Maranhao20 de Dezembro de 2009 00:00Prazo para prescricao de crime sexual comecara a contar apenas depois da maioridade da vitimaCom a aprovacao pelo Plenario do chamado Projeto de Lei Joanna Maranhao, cria-se mais um instrumento contra o abuso sexual de criancas no Brasil.A proposta determina que a contagem do tempo para prescricao dos crimes contra a liberdade sexual de criancas e adolescentes comece a partir da data em que a vitima completar 18 anos, se a acao penal ainda nao tiver sido proposta.O projeto (PLS 234/09) recebeu esse nome em homenagem a nadadora, que denunciou seu treinador por abuso sexual sofrido quando ainda era crianca.Como, pelo atual Codigo Penal (Decreto-Lei 2.848/40), o prazo para a denuncia do abuso e de seis meses a contar da data do crime, ele prescreveu sem que Joanna Maranhao pudesse denunciar o treinador.Segundo o presidente da CPI da Pedofilia, Magno Malta (PR-ES), em razao da gravidade dos crimes e efeitos nocivos causados a criancas e adolescentes vitimas de abuso sexual, seria melhor que a Constituicao tratasse esses delitos com o mesmo rigor que os de racismo, que nao prescrevem.Mesmo assim, acrescentou o parlamentar, e possivel adiar, por meio de lei ordinaria, o inicio da contagem do prazo prescricional.Alcancando a maioridade, a vitima assume as condicoes para agir por conta propria. Propomos entao que somente a partir dessa data comece a correr o prazo prescricional, salvo se ja proposta a respectiva acao penal, quando prevalecerao as disposicoes atualmente vigentes disse Magno Malta.De acordo com o senador, as denuncias de violencia levadas ao