o parecer por exigir uma lei que definisse os aspectos complexos da materia, interpretando o texto constitucional. Isso era necessario para interromper, desse modo e decisivamente, uma tradicao mansa e pacifica.A tradicao mansa e pacifica, no Brasil, de negativa do voto a mulher, somente seria quebrada com o Codigo Eleitoral de 1932.Seu anteprojeto, elaborado por subcomissao designada pelo governo no provisorio, dispunha que seriam admitidas a inscrever-se como eleitoras a mulher solteira sui juris, que tenha economia propria e viva de seu trabalho honesto ou do que lhe rendam bens, empregos ou qualquer outra fonte de renda licita, a viuva em iguais condicoes e a mulher casada que exerca efetivamente o comercio ou industria por conta propria ou como chefe, gerente, empregada ou simples operaria de estabelecimento comercial ou industrial e bem assim que exerca efetivamente qualquer licita profissao, com escritorio, consultorio ou estabelecimento proprio ou em que tenha funcoes devidamente autorizadas pelo marido, na forma da Lei Civil.Nas eleicoes de 1933, a medica, escritora e pedagoga Carlota Pereira de Queiros foi eleita, tornando-se a primeira mulher deputada federal brasileira.O anteprojeto considerava, ainda alistaveis, a mulher separada por desquite amigavel ou judicial, enquanto durar a separacao; aquela que, em consequencia da declaracao judicial da ausencia do marido, estiver a testa dos bens do casal, ou na direcao da familia; e, finalmente, aquela que foi deixada pelo marido durante mais de dois anos, embora este esteja em lugar sabido. Essa redacao nao foi do agrado de um dos integrantes da subcomissao responsavel pelo anteprojeto, Assis Brasil.No Brasil, argumentava ele, entao, onde a mulher ainda nao tem competencia para imiscuir-se em eleicoes, o sufragio deve ser realmente universal, mas so para os homens.Mas, depois, julgou ele tivesse chegado a oportunidade para a admissao da outra metade da nacao ao exercicio do voto. E quando da elaboracao do projeto do Codigo Eleitoral de 1932, discordou da redacao proposta por Joao Cabral.A redacao final do codigo, trazida pelo Decreto no 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, considerou eleitor o cidadao maior de 21 anos, sem distincao de sexo (...)Dra. Carlota Pereira de Queiros, na Camara dos Deputados, 1934A Constituicao promulgada em 16 de julho de 1934 veio dispor que eleitores seriam os brasileiros de um ou de outro sexo, maiores de 18 anos, que se alistassem na forma da lei (art. 108).Mas determinava em seu art. 109: O alistamento e o voto sao obrigatorios para os homens, e para as mulheres, quando estas exercam funcao publica remunerada, sob as sancoes e salvas as excecoes que a lei determinar.Dra. Carlota Pereira de Queiros assinando a Constituicao em 16/07/1934A Constituicao de 10 de novembro de 1937 repetiria, em seu art. 117, a disposicao do art. 108 da Carta anterior e omitiria qualquer referencia quanto a obrigatoriedade do alistamento ou do voto.A materia viria, no entanto, a ser disciplinada pelo Decreto-Lei no 7.586, de 28 de maio de 1945, quando Getulio Vargas entendia, no fim de seu periodo ditatorial, que haviam sido criadas ja condicoes necessarias para que entrasse em funcionamento o sistema de orgaos representativos que previra