Mas,segundo decreto, Prefeitura ficara com apenas 5% do arrecadadoNaultima terca-feira, 18, o vereador Claudio Damiao conseguiu aaprovacao de requerimento que sugere a revisao ou o cancelamentodo Decreto do Executivo sobre a exploracao de estacionamentorotativo. Segundo calculos, juntas, as duas areas (azul e verde)destinadas ao estacionamento na cidade, renderia aos cofres publicos,no minimo, cerca de 28 milhoes de reais ao ano. Mas, de acordo coma resolucao, a Prefeitura terceirizara a atividade, e no entanto, ficara com apenas 5% do recolhimento,ou seja, cercade um milhao e quatrocentosmil reais.Segundoo vereador, essa acao da Prefeitura nao faz sentido algum, umavez que uma das principais queixas do Governo Municipal e a falta dearrecadacao. Em um brevelevantamento feito por outro parlamentar, ficou constatado que ovalor recebidocom o estacionamento em vias publicas sera a receita mais elevadaquando comparada com arrecadacoesde natureza publico-municipal previstas para o orcamento nesteano, explica Claudio Damiao. Recusandodinheiro para o municipio?Outroestudo aponta que os valores mensais recolhidoscom o estacionamento podem ser quase duas vezes maior que orecebido com o IPTU;Superior que ISSQN ou ISS; Quatro vezes mais que a Taxade Contribuicao de Iluminacao Publica; Chega a sercinco vezes maior que o valor recolhido do ITBI; Quase duasvezes o que o municipio ganha com o IPVA; Praticamente oequivalente a metade dos repasses federal ao SUS e do Fundode Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica (Fundeb).Considerandoque, dos valores recebidos como previstos na lei, seriam repassadosapenas 10% ao municipio; destes, ficara 5% para o Fundo deCompensacao Tarifaria e igual percentual para o Fundo deMobilidade Urbana, ou seja, apenas esse percentual ficaria de fatocom os cofre publicos e com a destinacao especifica. Naosou contra a cobranca do estacionamento, apenas questiono o porquedo municipio ficar com um percentual tao infimo. Se pode lucrarmais de 20 milhoes de reais por ano, porque de acordo com o decreto,ganhara pouco mais de um milhao?, indaga Claudio Damiao, queainda acrescentou, ha algum tempo o secretario municipal deFinancas afirmou em entrevista que o primeiro passo do governo eraaumentar arrecadacaomunicipal e que havia mandado uma proposta a Camara que elevava de20 % para 28% aparticipacao. Porisso, epreciso que a populacao pressione para que o prefeito cancele a Leie o Decreto, que servira apenas para beneficiar a empresa que explorara o servico; isso e uma mina de ouro! enfatizao vereador.Orequerimento que sugere a revisao do decreto por parte do Executivoteve oapoiode mais 17vereadores. Presidente da Comissao relata sua preocupacao com o andamento dos trabalhosNa tarde desta quarta-feira, 09, o presidente da CPI da Saude, o vereador Claudio Damiao, protocolou oficio junto ao Ministerio Publico Federal e Estadual no qual relata a sua preocupacao com o andamento dos trabalhos relacionados a Comissao Parlamentar de Inquerito. Dentre algumas questoes, o vereador faz consideracoes a respeito das inumeras dificuldades e barreiras que tem sido colocadas pela base de governo no andamento das investigacoes; a recusa, por parte da maioria dos membros da Comissao, em prorrogar o prazo para a finalizacao dos trabalhos; e principalmente, a denuncia de que o relator da CPI, vereador Sergio Louback, tenha trabalhado no setor de logistica da Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura setor este que trabalha