aumentando os mecanismos de seguranca disponibilizados aos orgaos competentes, para bem realizar suas atribuicoes.Cartilha do egresso A Cartilha do Egresso - Guia de Orientacao para o Egresso do Sistema Prisional tem como finalidade orientar os sentenciados que deixam o sistema prisional, bem como aqueles em gozo de liberdade condicional, sobre instituicoes e servicos que podem auxilia-los em seu processo de reintegracao social.O guia disponibiliza informacoes basicas, com foco na ressocializacao dos apenados, tais como: endereco de abrigos, restaurantes comunitarios, brechos, hospitais e postos de saude, regularizacao de documentos, trabalho e instituicoes que atuam na capacitacao e profissionalizacao do individuo. Em linguagem acessivel, a publicacao traz, ainda, mensagens de otimismo para reforcar e incentivar a oportunidade de, a partir de agora, trilhar um novo caminho.Do TJDFTPlenario discute desconto de grevistas e "Ficha Limpa" no Judiciario09/04/2012 - 18h05O Conselho Nacional de Justica (CNJ) realiza, a partir das 9h desta terca-feira (10/4), sua 145a sessao ordinaria. Um dos assuntos em destaque e a proposta de edicao de enunciado administrativo consolidando a posicao favoravel do plenario do CNJ ao corte de ponto de dias parados dos servidores em razao de greve. A proposta consta no Ato Normativo 0001415-28.2012.2.00.0000, cujo relator e o conselheiro Gilberto Martins.O plenario deve retomar a votacao da proposta de resolucao que proibe, no Poder Judiciario, a ocupacao de cargos comissionados ou funcoes de confianca por pessoas condenadas por atos hoje tipificados como causa de inelegibilidade (projeto conhecido como Ficha Limpa). O assunto esta previsto no Ato Normativo 0000898-23.2012.2.00.000, cuja discussao foi suspensa na 144a. sessao, de 26 de marco, por pedido de vista regimental do conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto.A proposta, de autoria do CNJ, e relatada pelo conselheiro Bruno Dantas e preve a aplicacao, nos tribunais, de restricoes equivalentes as da Lei 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Na ultima sessao, antes de ter sua apreciacao suspensa, a ideia recebeu votos favoraveis do relator e dos conselheiros Marcelo Nobre e Jorge Helio.A pauta inclui tambem a Peticao Avulsa 0000404-61.2012.2.00.0000, relatada pelo conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto, que submete ao plenario o relatorio do mutirao carcerario realizado pelo Conselho no sistema prisional do Estado de Pernambuco. O diagnostico levantado pelo mutirao serviu para a proposicao de melhorias no andamento dos processos criminais e nas condicoes de encarceramento.Outro item previsto e o Pedido de Providencias 0001757-73.2011.2.00.0000, protocolado por Sabrina Rampazzo de Oliveira, Lazaro Vicente Lopes Junior e Regina Paula Oliveira Lopes. Nele, o CNJ e solicitado a declarar a inexistencia de nepotismo na ocupacao, por dois irmaos, de cargos de assessoria no mesmo juizo, no ambito do Tribunal de Justica do Estado de Goias (TJGO). Cabe ao plenario do CNJ apreciar a liminar ja concedida pelo relator, conselheiro Ney Jose de Freitas, que suspendeu decisao do presidente do TJGO de afastar um dos irmaos. A materia esta sob vista regimental do presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso.O conselheiro Jose Roberto Neves Amorim relata o Recurso Administrativo no Pedido de Providencias 0005613-45.2011.2.00.0000, que tem como requerente o Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda do Estado do Piaui (SINAFFEPI).