correto seria incluir como uma dascaracteristicasdos bens publicos a alienabilidadecondicionada e nao a inalienabilidade.Oeminente autor afirma que a regra e a alienabilidade na forma em que a leidispuser a respeito, atribuindo-se a inalienabilidade somente nos casos doart. 100, e assim mesmo enquanto perdurar a situacao especifica queenvolve os bens.Sendoassim, em questoes de concursos, pode ser que voce encontre asexpressoes inalienabilidade (que e mais comum) ou alienabilidade condicionada,mas ambas estao corretas.ImpenhorabilidadeAimpenhorabilidade e a caracteristica do bem publico que impede que sobreesse bem recaia uma penhora judicial.Podemosconceituar a penhora, nas palavras de Liebman, como o ato pelo qualo orgao judiciario submete a seu poder imediato determinados bens doexecutado, fixando sobre eles a destinacao de servirem a satisfacao dodireito do exequente. Tem, pois, natureza de ato executorio".Sendoassim, quando um devedor deixa de pagar suas dividas, o credorpode ingressar com uma acao judicial e requerer ao juiz que determinea penhora de bens daquele a fimde que sejam posteriormente vendidos,em hasta publica, e o respectivo valor repassado ao credor.Entretanto,como os bens publicos sao impenhoraveis,caso o credortenha algum credito a receber da Uniao, Estados, Municipios, Distrito Federal,autarquias ou fundacoes publicas de direito publico, nao podera requererao judiciario a penhora de bens publicos para garantir o seu credito, pois estesera pago nos termos do artigo 100 da Constituicao Federal, ou seja, atraves do regime de precatorios.ImprescritibilidadeAimprescritibilidade assegura a um bem publico a impossibilidade de seradquirido por terceiros mediante usucapiao.O usucapiao nada mais e que aaquisicao da propriedade em decorrencia do transcurso de um certo lapsotemporal (15, 10 ou 05 anos, dependendo da situacao especifica). O 3o doartigo 183, bem como o artigo 191 da Constituicao Federal estabelecemexpressamente que os imoveis publicos nao serao adquiridos porusucapiao.Isso querdizer que, independentemente do tempo que a pessoa tiver a posse mansa e pacifica de um bem publico, movel ou imovel, jamais conseguiraa propriedade definitiva desse bem, mesmo mediante acao judicial,pois ele integra o patrimonio da Uniao, Estados, Municipios, Distrito Federal,autarquias ou fundacoes publicas de direito publico, e, portanto, eimprescritivel. Nao-onerabilidadeOnerar umbem significa fornece-lo em garantia ao pagamento de uma determinacaoobrigacao. Assim, caso um particular necessite de um emprestimoe tenha uma joia guardada em casa, por exemplo, podera comparecera Caixa Economica Federal e oferece-la como garantia para a obtencaode um emprestimo. Futuramente, quando o emprestimo for pago, ajoia seradevolvida para o seu proprietario. Entretanto, caso o devedor nao consigapagar o emprestimo, ela sera vendida e o valor, utilizado para quitar o debito.Emrelacao aos bens publicos, o artigo 1.420 do Codigo Civil e expressoao afirmar que so aquele que podealienar podera empenhar, hipotecarou dar em anticrese. Sendo assim, como os bens publicos sao inalienaveis,tambem nao poderao sem empenhados, hipotecados ou dados emanticrese, ou seja, nao podem ser onerados.PRINCIPAIS ESPECIES DE BENS PUBLICOSSaovarias as especies de bens publicos apresentadas pelos principais doutrinadoresnacionais. Contudo, para fins de concursos publicos, iremos nosrestringir as principais, que sao realmente objeto de provas. Terras devolutasTerrasdevolutas sao aquelas que integram o patrimonio das pessoas federativas(Uniao, Estados, Municipios e Distrito Federal), mas nao sao utilizadas para quaisquer finalidadespublicas especificas.Nostermos do inciso II do artigo 20 da CF/88, sao bens da Uniao somente as