Joaoe casado com Maria desde 1.971, pelo regime oficial da epoca sendo que residem nacidade de Tres Passos. Tiveram dois filhos, Mariana e Jonas, hoje com 25 e 27anos respectivamente e adquiriram um patrimonio que consiste em: 1 apartamentona cidade de Florianopolis (R$ 50.000,00), um automovel Santana (R$ 8.000,00) euma casa na cidade de Tres Passos (R$ 42.000,00). Maria, ha cerca de 4 meses, deixou a morada do casal, indo viver com uma outra pessoa. Joao pretenderegularizar a situacao, partilhar os bens e ver decretado o divorcio. Joaoo consulta para saber se, face o abandono da casa por Maria, sem motivo nenhum,ela perderia o seu direito aos bens do casal e se a mesma tem direito apleitear judicialmente uma prestacao alimenticia. Joao e Maria sao aposentadose percebem uma renda mensal de 5 salarios minimos cada um. Apos dar as devidasinformacoes a Joao, elabore a peticao inicial (ambos sao residentes domiciliados na cidade de Tres Passos/RS). Nos acidentes de transito com sucessivas colisoes pela traseira, propiciando o chamado engavetamento, nao prevalece presuncao de culpa daquele que colide por tras. Nesses casos, responde pelos danos o motorista que provocou o primeiro abalroamento. Com base nesse entendimento, os Desembargadores integrantes da 11a Camara Civel do TJRS negaram, a unanimidade, provimento ao apelo interposto pela Confianca Companhia de Seguros.CasoEm 2007, mais precisamente no dia 11/08, o veiculo segurado pela Companhia trafegava pela Avenida Castelo Branco, em Porto Alegre, quando se deparou com dois outros veiculos parados na pista. Sem conseguir deter a marcha em tempo, o automovel colidiu na traseira do veiculo que lhe precedia, projetando o automovel para frente de forma a atingir a traseira do veiculo que o antecedia. Na sequencia, o automovel segurado tambem foi atingido na traseira, gerando um engavetamento envolvendo quatro automoveis.Visando ao ressarcimento das despesas tidas com o conserto do automovel segurado, a Confianca Companhia de Seguros ingressou com acao contra a proprietaria do veiculo que colidiu na traseira do veiculo do proprietario da apolice. Em suas razoes, a seguradora defendeu que o veiculo da re nao mantinha a distancia de seguranca que lhe permitisse deter a marcha, em violacao ao Codigo Brasileiro de Transito. Alegou, ainda, que o motorista do automovel da re tinha ampla visibilidade do local sendo, desta forma, responsavel pela colisao traseira.(imagem meramente ilustrativa)ApelacaoNo entendimento do relator do acordao, Desembargador Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, pela leitura dos autos e incontroverso que os dois veiculos que seguiam na frente realizaram frenagem brusca, mas sem colidirem, tendo o veiculo do segurado abalroado a traseira do veiculo que lhe precedia. Em suma, foi o veiculo segurado quem causou a primeira colisao na traseira, desencadeando os abalroamentos sucessivos, diz o voto do relator. Dessa forma, foi o veiculo do segurado que deu causa ao abalroamento na sua traseira, pois se sua paralisacao foi abrupta, repentina e extraordinaria, de tal modo que acabou colidindo no veiculo a sua frente, nao era exigivel que o veiculo que lhe seguia conseguisse evitar o abalroamento, prosseguiu o Desembargador Assis Brasil.Nao obstante se presuma culpado o motorista que colide na traseira, no caso