que existir em todos os diplomas sobre uma materia e aplica-se tudo conjuntamente.6 de marco de 2008HIERARQUIA DAS LEISAplica-se a norma mais favoravel.Excecao feita para as normas proibitivas.1. Teoria da acumulacao art. 133 CLT perda do direito e excluida;2. Teoria do conglobamento - aplicacao de um unico diploma. (CLT)3. Teoria do conglobamento por instituto busca as consequencias de todas as normas existentes e instituidas.Principios do Direito do Trabalho1. Principio da Protecao protecao em favor dos empregados; busca atende-los evitando desvantagens.a. Sub-principio do Principio da Protecao In dubio pro operario.i. Onus da prova para reclamacao de horas extras e do empregado.ii. Onus da prova para justa-causa e do empregador.2. Principio da norma mais favoravel aplica-se ao conjunto de trabalhadores;3. Principio da imperatividade das normas a norma nao pode ser alterada, exceto quando a lei permite. (ex: art 472, 2o, CLT contratos por prazo determinado)4. Principio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas as partes nao podem dispor diferente do que esta no conteudo da lei (art 444, CLT impede a renuncia de direitos);Art. 444. As relacoes contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulacao das partes interessadas em tudo quanto nao contravenha as disposicoes de protecao ao trabalho, aos contratos coletivos que lhe sejam aplicaveis e as decisoes das autoridades competentes.5. Principio da condicao mais benefica exemplo hipotetico: ferias de 60 dias x ferias de 30 dias; para mudar a partir de uma data so para os novos admitidos.6. Principio da inalterabilidade contratual lesiva se as condicoes em que foram celebrados os contratos foram modificadas estes podem ser alterados; se houve mudanca de titular da Empresa os contratos nao mudam para pior. (art 468, CLT)Art. 468. Nos contratos individuais de trabalho so e licita a alteracao das respectivas condicoes por mutuo consentimento, e ainda assim desde que nao resultem, direta ou indiretamente, prejuizos ao empregado, sob pena de nulidade da clausula infringente desta garantia.13 de marco de 20087. Principio da intangibilidade salarial CLT, Art. 462. Ao empregador e vedado efetuar qualquer desconto nos salarios do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.a. O salario nao pode ser reduzido e nem penhorado. b. Abrange todas as verbas pagas ao empregado por forca do contrato. c. Os salarios merecem garantias diversificadas da ordem juridica, diante do seu carater alimentar. d. Guarda relacao com o principio constitucional da dignidade da pessoa humana. e. Dele sobressai a protecao contra credores. f. Se for negociada por acordo coletivo a reducao pode (CF, 7o, vi). g. Atualizacao monetaria nao faz parte do principio.8. Principio da primazia da realidade sobre a forma (principio do contrato realidade)a. O operador juridico, ao examinar as declaracoes de vontade, deve observar mais as intencoes dos agentes do que os aspectos formais por meio dos quais se concretizou a vontade (art. 112, ccb/2002)b. Vale mais o que ocorreu efetivamente, a pratica concreta, do que a vontade manifestada.c. O conteudo do contrato nao se limita ao que nele esta escrito.d. Exemplo: cooperado pede vinculo com tomador do servico. Ganhar a acao desde que, presentes os elementos do contrato de