a serem realizadas, incluindo qual o grau de dificuldade e a classificacao das mesmas; II - dados sobre os aspectos ambientais e turisticos do local visitado; III - duracao e extensao do percurso; IV - tipo de vestuario necessario; V - servicos incluidos no pacote; VI - dados socioeconomicos; VII - restricoes ao uso de drogas; VIII - instrucoes sobre as tecnicas e o uso dos equipamentos inerentes as atividades e atrativos; IX - instrucoes de seguranca e resgate; e X - compromisso ambiental sustentavel. Art. 9o O Guia de Turismo Regional deve observar os seguintes itens de conduta ambiental: I - respeitar o plano de monitoramento do impacto da visitacao e o numero ideal de usuarios, estabelecidos para as atividades e atrativos turisticos; II - evitar que joguem lixo nos locais utilizados, responsabilizando-se pelo recolhimento dos dejetos encontrados nas trilhas e nas margens dos rios, dando destino final adequado; III - evitar que se apanhe, colete ou retirar flores e plantas silvestres;IV - evitar que se agrida a fauna regional; V - nao colocar e evitar que coloquem qualquer tipo de propaganda ou anuncio nas margens ou leito dos rios, nas arvores, pedras, trilhas e caminhos, evitando a poluicao visual do atrativo, salvo autorizacao expressa do orgao publico competente; VI - denunciar, quando possivel, qualquer acao de depredacao ambiental, como caca, pesca ilegal e desmatamento irregular; VII - utilizar somente as trilhas pre-determinadas, evitando os atalhos; VIII - respeitar o ambiente, evitando fazer barulho, contribuindo para diminuir a poluicao sonora; IX - nao cortar e evitar que se corte galhos e arvores desnecessariamente; e X tentar garantir a conduta de minimo impacto em ambientes naturais. V DAS PENALIDADES Art. 10. Pelo desempenho irregular de suas atribuicoes, o Guia de Turismo Regional, conforme a gravidade da falta e seus antecedentes, ficara sujeito as penalidades previstas no Decreto no 946, de 1o de outubro de 1993. 1o As penalidades previstas neste artigo serao aplicadas apos Processo Administrativo, assegurada ao acusado ampla defesa, recorrendo ao Conselho Municipal de Turismo COMTUR. 2o A fiscalizacao e as penalidades das atividades do Guia de Turismo ficarao a cargo da Secretaria Municipal de Turismo, atraves de convenios firmados com os orgaos competentes, sendo a orientacao prestada nos pontos de entrada do Municipio de Porto Seguro. 3o A fiscalizacao referida no paragrafo segundo, do artigo 10, podera ser realizada nos pontos de entrada do Municipio de Porto Seguro, nos atrativos turisticos, ou ainda atraves de operacoes eventuais em diferentes locais da cidade. 4o A Secretaria Municipal de Turismo podera ao verificar uma falta disciplinar, no que se refere a Legislacao Federal, encaminhar reclamacao diretamente ao Ministerio do Turismo, atraves do seu orgao delegado no Estado. * VI DAS INFRACOES Art. 11. Sao consideradas infracoes disciplinares aquelas constantes do Decreto no 946, de 1o de outubro de 1993. Paragrafo unico. Para fins do disposto no artigo 11, consideram-se:I - circunstancias atenuantes: a) ser o infrator primario; b) a ausencia de ma fe, dolo; c) ter o infrator adotado, de imediato, as providencias pertinentes para minimizar ou reparar os efeitos do