efeito de fiscalizacao a malha devera ser medida pela distancia obtida entre nos alternados com pano esticado; 2o Todo o material utilizado na pesca profissional, na forma acima, devera estar identificado por mecanismo certificado pelo IAP em conjunto com a Colonia Z-17, indicando o responsavel pelo mesmo; 3o Os pescadores profissionais que exercerem a pesca fora dos limites estabelecidos no inciso V deste artigo so poderao fazer uso do material permitido para a pesca amadora, respeitadas as regras do artigo 3o desta Portaria.Art. 10. Esta Portaria nao se aplica aos peixes e iscas (organismos vivos) cultivados em pisciculturas, licenciadas pelo Instituto Ambiental do Parana - IAP e outras entidades oficiais competentes, acompanhados de nota de produtor rural ou nota fiscal.Art. 11. Os torneios de pesca de peixes nativos so poderao ser realizados com anuencia do IAP e dependerao da edicao de Portaria com normas e especificidades do evento. A solicitacao de anuencia junto ao IAP devera ser protocolada com no minimo 120 (cento e vinte) dias de antecedencia.Paragrafo unico. Os torneios de pesca para peixes nao nativos estao dispensados dessa exigencia, porem, devera ser informado ao IAP em ate 30 (trinta) dias apos o termino do evento, o volume e especies capturadas.Art. 12. Toda atividade de peixamento, seja pela soltura de larvas alevinos ou juvenis na bacia hidrografica do rio Ivai devera ser previamente autorizada pelo IAP, mediante apresentacao de justificativa tecnica por profissional habilitado.Art. 13. Fica estabelecido o prazo de 01 (um) ano a contar da data de publicacao desta Portaria para que o IAP e eventuais parceiros instituam um conselho de gestao da pesca da bacia do rio Ivai, com os seguintes objetivos: Viabilizar fundo monetario especifico para o gerenciamento da pesca, voltado a pesquisa, normas e acoes de protecao; Instituir mecanismos para emissao de licenca de pesca estadual para pescadores amadores, oportunizando a emissao de licencas de pesca por periodos e valores variados; Definir alteracao dos limites espaciais destinados a pesca profissional de forma sustentavel, onde somente pescadores residentes nos municipios de influencia direta dos espacos de pesca possam ser credenciados. Estas credenciais terao validade unica e exclusivamente para esse ambiente. (Ex: para cada colonia de pescadores, delimita-se uma area de pesca, com um numero "x" de pescadores para um volume "x" de pescado, necessariamente com residencia fixa nas imediacoes, com direito a pesca profissional somente nesse espaco); Criacao de mecanismos vinculando compromissos e cooperacao entre o Ministerio da Pesca e demais Instituicoes deliberativas e de fiscalizacao, visando a suspensao/cassacao temporaria ou permanente das licencas de pescadores autuados por pratica de crime ambiental relacionado a pesca; Criar cadastro de pescadores amadores e profissionais em atividade na bacia do rio Ivai, assim como meios eletronicos e impressos para declaracao de especies, esforco de pesca e volume de pescado, com vistas ao levantamento estatistico, para o estudo cientifico, estabelecimento de normas protetivas ao gerenciamento da pesca, dentre outros; Cobrar medidas efetivas e adequadas junto ao Ministerio da Pesca para constante recadastramento de pescadores profissionais filiados as colonias de pesca do estado, com vistas a descredenciar inumeros pescadores que nao vivem exclusivamente