secretario de seguranca publica e defesa social do Estado, Aldair da Rocha, disse apoiar o teor da Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) que limita os poderes de investigacao do Ministerio Publico. A declaracao ocorreu ontem durante entrevista na redacao da TRIBUNA DO NORTE para o portal TN On Line (tribunadonorte.com.br). A PEC 37/2011, em tramitacao no Congresso Nacional, gerou divergencias entre autoridades em seguranca publica em todo o pais. O secretario defendeu o posicionamento de que somente a policia judiciaria - policias civil e federal - deveria ser responsavel pela realizacao de investigacoes, tirando a atribuicao que hoje tambem atinge o MP.Para Aldair, a separacao deve existir. "Entendo que deva haver uma separacao. Investigacao e caso de policia e o Ministerio Publico deve trabalhar como fiscal da lei e tambem realizando o controle externo da atividade policial", sustentou. Delegado da Policia Federal de carreira, Aldair da Rocha, justifica a opiniao: "Tenho a minha opiniao particular, ja que sou delegado de carreira da Policia Federal. Entendo que quem tem que investigar e a policia. Vou justificar o meu pensamento. No momento em que voce chega com uma demanda na Justica, deve haver um equilibrio entre acusacao e defesa. Isso e obvio. No momento em que voce participar da investigacao, produz provas, obviamente voce esta muito avancado no que diz respeito a defesa".Alex RegisSecretario apoia limites no poder de investigacao do MPA PEC 37 ja foi aprovada pela Comissao de Constituicao e Justica da Camara dos Deputados e segue para votacao. De autoria do deputado Lourival Mendes (PtdoB-MA), o texto da proposta fala que "a falta de regras claras definindo a autuacao dos orgaos de seguranca publica tem causado grandes problemas ao processo juridico no Brasil".Somente em 2011, por exemplo, o Ministerio Publico Estadual foi responsavel por investigacoes que mostraram irregularidades no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem), no Departamento Estadual de Transito (Detran), em concursos publicos do interior do Estado e o pagamento de um suposto "mensalao" no municipio de Vila Flor - para citar alguns. Perguntado se a ja deficiente estrutura da Policia Civil daria conta das investigacoes no Estado, Aldair respondeu: "Acredito que nao haveria nenhum prejuizo. O que precisamos e reestruturar a Policia Civil, fazer funcionar. A Policia Civil aqui no Estado foi criada ha pouco tempo. Ate bem pouco tempo atras, tinhamos policiais militares ocupando delegacias. Tenentes e sargentos executavam as funcoes de delegados. E uma policia nova que precisa criar efetivo, principalmente para poder ocupar as comarcas do interior do Estado. Precisamos da condicoes de trabalho e nao so cobrar"."O MP cresceu muito e ficou muito forte e esta tentando fazer investigacao concorrente com a Policia Judiciaria. Eles querem chamar para si essa atribuicao", reclamou o deputado Lourival Mendes em entrevista concedida a Revista Consultor Juridico. O procurador-geral de Justica, Manoel Onofre Neto, foi procurado pela reportagem, mas nao atendeu aos telefonemas realizadosFonte:Tribuna Do Norte Depois de uma postura cautelosa na derrota para a Alemanha no mes passado, o tecnico Mano Menezes voltou a testar a Selecao Brasileira com uma formacao extremamente