escrituracao e elaboracao de demonstracoes financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissao de Valores Mobiliarios."Dessa forma, o art. 3o da Lei 11.638/07 exige que as sociedades de grande porte reguladas pelo Codigo Civil apenas escriturem e elaborem suas demonstracoes financeiras em consonancia com a Lei 6.404/76 e as submeta auditoria, nao sendo obrigatoria a publicacao.As unicas sociedades que estao obrigadas a publicar suas demonstracoes financeiras sao as por acoes (anonima em comandita por acoes), de capital aberto ou fechado, observadas as seguintes excecoes: (i) a companhia fechada com menos de vinte acionistas e patrimonio liquido inferior a R$1milhao nao esta obrigada a publicar suas demonstracoes financeiras desde que elas sejam arquivadas na Junta Comercial (art. 294, II, da Lei 6.404/76); (ii) companhia fechada, com patrimonio liquido inferior a R$2milhoes, nao esta obrigada a elaborar e publicar demonstracao dos fluxos de caixa (art. 176, 6o, da Lei 6.404/76); e (iii) apenas as companhias abertas estao obrigadas a elaborar e publicar a demonstracao do valor adicionado (art. 176, V, da Lei 6.404/76). A CVM, ao manifestar seu entendimento preliminar acerca da Lei 11.638/07 por meio de Comunicado ao Mercado de14. 01.2008, ajudou a esclarecer eventuais duvidas que pairassem a respeito da obrigatoriedade ou nao da publicacao. A CVM pronunciou-se da seguinte forma:"Como ja mencionado, a Lei no 11.638/07 estendeu as sociedades de grande porte (...) a obrigatoriedade de manter escrituracao e de elaborar demonstracoes financeiras com observancia as disposicoes da lei societaria. Assim, embora nao haja mencao expressa a obrigatoriedade de publicacao dessas demonstracoes financeiras, qualquer divulgacao voluntaria ou mesmo para atendimento de solicitacoes especificas (credores, fornecedores, clientes, empregados, etc.), as referidas demonstracoes deverao ter o devido grau de transparencia e estar totalmente em linha com a nova lei (art. 3o).Nota-se, portanto, que o resultado da interpretacao literal da Lei 11.638/07, primaria e essencial, nao difere daquele obtido com a interpretacao historica.Tambem se obtem o mesmo resultado quando se adota uma interpretacao sistematica da Lei 11.638/07. O 1o do art. 176 da Lei 6.404/76(1), que disciplina a forma de publicacao das demonstracoes financeiras pelas companhias,abertas ou fechadas, nao se aplica as sociedades de grande porte reguladas pelo Codigo Civil porque a Lei11.638/07 determina que elas observem as normas da Lei 6.404/76 sobre escrituracao e elaboracao de demonstracoes financeiras, apenas. O 1o do art. 176 da Lei 6.404/76 nao dispoe sobre escrituracao e tampouco sobre elaboracao de demonstracoes financeiras. Como visto, ele disciplina a forma (contas com valores dos exercicios anterior e corrente) de publicacao das demonstracoes financeiras, apenas.Alem disso, o 6o do art. 176 da Lei 6.404/76 dispoe que a companhia fechada, com patrimonio liquido inferior aR$2milhoes, "nao sera obrigada a elaboracao e publicacao da demonstracao dos fluxos de caixa. Logo, o 6o do art.176 da Lei 6.404/76 corrobora o entendimento de que "elaborar" e diferente de "publicar". Se assim nao fosse,bastaria que o 6o do art. 176 da Lei 6.404/76 dispensasse a elaboracao da demonstracao dos fluxos de caixa para que, automaticamente, ficasse dispensada a publicacao.E mais: o art. 294, II, da Lei 6.404/76 dispensa a companhia fechada