norma; (iv) a norma juridica; e (v) a norma decisoria20. No sentido defendido por Muller, a norma juridica so exsurge no momento que precede sua plena adocao na esfera decisional. Em outras palavras, so quando confrontados os elementos dogmaticos presentes no referencial primario da norma, seu input, que seria, basicamente, um texto legal, pelo menos na tradicao romano-germanica, e os elementos particulares ao caso, na perspectiva subjetiva dos acontencimentos e dos valores envolvidos, e que se pode falar em uma norma juridica21. Muller rompe, assim, com modelo de positivismo normativista engendrado por H. Kelsen, para quem o texto normativo fixa os limites (a moldura ) da decisao e o jurista atua criativamente nas lacunas em que falha a concepcao silogistica, mantendo porem a visao exegetica segundo a qual a norma e previamente dada22. 3.2. A contribuicao de Dworkin O jusfilosofo norteamericano Ronald Dworkin objetiva, em seus escritos, fundamentalmente, mostrar as insuficiencias seja do positivismo juridico. Para tanto, vale-se, sobretudo, da diferenca de carater logico, entre principio e regra. O direito e, pois, um sistema de regras e principios. Em muitos casos, denominados hard cases, quando os juristas debatem e decidem em termos de direitos e obrigacoes juridicas, eles utilizam standards que nao funcionam como regras, mas trabalham com principios, politicas e outros generos de standards. Principios que podem ser "principios" (principles), enquanto exigencias de justica, de equidade ou de alguma dimensao da moral, e "diretrizes politicas" (policies), que indicam um objetivo a ser alcancado. Ao afirmar que os juristas empregam principios e nao regras admite-se que sao duas especies de norma, cuja diferenca e de carater logico. As regras, ao contrario dos principios, indicam consequencias juridicas que se seguem automaticamente quando ocorrem as condicoes previstas, sao aplicaveis na forma do tudo ou nada. 23 Barroso, Luis Roberto. Fundamentos teoricos e filosoficos do novo direito constitucional brasileiro (Pos-modernidade, teoria critica e pos-positivismo). Revista Dialogo Juridico. Salvador, CAJ - Centro de Atualizacao Juridica, v. I, no. 6, setembro, 2001. Disponivel em: . Acesso em: 20 abr. 2002. 24 Idem. Um principio estabelece uma razao (fundamento) que impele o interprete numa direcao, mas que nao reclama uma decisao especifica, unica. De outro lado, os principios possuem uma dimensao de peso ou de importancia que as regras nao tem. Quando os principios conflitam, para resolve-lo, e necessario ter em consideracao o peso relativo de cada um. O reconhecimento de normatividade aberta dos principios constitui um dos problemas mais intrigantes da dogmatica juridica moderna, cuja mais fiel abordagem situa-se no campo do direito constitucional e da filosofia juridica23. Como afirma Barroso: O Direito, a partir da segunda metade do seculo XX, ja nao cabia mais no positivismo juridico. A aproximacao quase absoluta entre Direito e norma e sua rigida separacao da etica nao correspondiam ao estagio do processo civilizatorio e as ambicoes dos que patrocinavam a causa da humanidade. Por outro lado, o discurso cientifico impregnara o Direito. Seus operadores nao desejavam o retorno puro e simples ao jusnaturalismo, aos fundamentos vagos, abstratos ou metafisicos de uma razao subjetiva. Nesse contexto, o pos-positivismo nao surge com o