O "HABEAS CORPUS"RECURSO OU ACAO?O Habeas Corpus se acha intrinseco no Codigo de Processo Penal entre os recursos, no entanto, a doutrina na sua quase totalidade o considera uma acao.O "recurso" de Habeas Corpus, por sua natureza juridica, presume decisao judicial nao transitada em julgado. Entretanto, "o Habeas Corpus pode ser impetrado contra decisoes transitadas ou nao em julgado"[1]. Dessa forma, entendemos que a melhor definicao para o "remedium juris", seja mesmo a acao.Entrementes, embora em nossa opiniao, entendemos ser o Habeas Corpus, pelo seu alcance, uma verdadeira acao. Nao aceitam os julgadores, atraves da jurisprudencia, e a maioria dos doutrinadores, atraves da doutrina embora o aceitem como acao a discussao de merito. Quer-nos parecer, que dada a celeridade que deve ter o remedio para curar a doenca, tem os doutos certa razao, entretanto, quando se trata de "merito" envolto em provas irrefutaveis, ou seja, uma nulidade processual, que embora absoluta, exige um exame mais aprofundado de todo o feito. Assim desde que o pedido do Habeas Corpus traga em anexo todos os documentos necessarios para provar a alegacao, nao tem porque nao aprecia-lo. E pacifico o entendimento que em Habeas Corpus nao se discute merito, entretanto, muitas vezes, para se mostrar uma nulidade processual, que desfigura completamente, tanto o processo como a sentenca, e necessario, entremear o meritum sutilmente com a demonstracao da nulidade propriamente dita. Pois na maioria das vezes, muito embora a nulidade que se quer mostrar, seja absoluta e visivel a olho desarmado, a ordem e denegada. Pergunta-se! Sera que os Juizes estarao desaprendendo? E claro que nao! Porem os impetrantes pecam em sua maioria, primeiro, por nao atacar desde logo a nulidade que se quer anular, e segundo, muitas vezes, para agradar o paciente (quando cliente), fazendo um pedido escalafobetico,[2] por exemplo pedir liberdade provisoria, quando se sabe de antemao que o paciente, nao tem esse direito por lei. Pedir pode, evidentemente, todos podem. Agora, se de antemao ja se sabe que se trata de um pedido inutil, por que misturar, a razao (nulidade) e o coracao (pedir, por exemplo liberdade provisoria para multirreincidente), e essa misturacao que acaba por tornar o pedido mau-formulado e gerando, dessa forma, informacoes, equivocadas por parte da autoridade coatora que informa, via de regra, tao somente a respeito do pedido do coracao, sem dar muita importancia a razao. Por isso deve-se repetir, sempre, o pedido no final da impetracao, como o demonstraremos adiante com alguns exemplos basicos.Em nosso entendimento, a arte da impetracao, evidentemente, nao esta no cotidiano, mas sim, nas novas discussoes. Sobre o que e ou nao violencia, sobre o que e ou nao coacao, sobre o que e ou nao constrangimento, sobre o que e ou nao nulidade. A medida que os tempos vao se modernizando, novas formulas vao surgindo, novos costumes vao se firmando na sociedade. E necessario que as leis tambem se adaptem a modernidade.Embora os legisladores nao o aceitem, em nossa modesta opiniao, nao sao eles que criam as leis. Notadamente no Brasil, as leis, geralmente surgem depois que a jurisprudencia se torna pacifica a