533,6 milhoes para estruturar o sistema brasileiro de prevencao de catastrofes naturais e prestar socorro as vitimas;- MP 554/11, que autoriza a Uniao a conceder subvencao economica de ate R$ 500 milhoes por ano as operacoes de financiamento da estocagem de alcool combustivel (etanol);- MP 555/11, que autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservacao da Biodiversidade (ICMBio) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE) a prorrogar contratos com varias entidades ate 31 de dezembro de 2012.- MP 556/11, que faz varias mudancas na legislacao tributaria e altera o Plano de Seguridade do Servidor Publico (Lei 10.887/04) para ampliar o rol dos adicionais que ficam isentos da contribuicao previdenciaria;- MP 557/11, que institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilancia e Acompanhamento da Gestante e Puerpera para Prevencao da Mortalidade Materna;- MP 558/12, que altera os limites de tres parques nacionais (da Amazonia, dos Campos Amazonicos e de Mapinguari); das florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori; e da Area de Protecao Ambiental do Tapajos todos situados na regiao amazonica.Com informacoes do Politica Real - Via agenciacongresso02.04.2012Royalties:Rio e ES se reunem nesta terca para fechar acordoAs bancadas do Rio e do ES se reunem nesta terca-feira as 14h na Camara para discutirem com tecnicos dos dois estados, da Petrobras e da ANP (Agencia Nacional do Petroleo) uma proposta unica dos dois estados para divisao dos royalties do pre-sal.O encontro foi marcado na ultima reuniao das duas bancadas que querem ampliar as informacoes a respeito da proposta apresentada pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que fixa os ganhos do Rio e ES de acordo com as receitas dos royalties de 2011, corrigidas anualmente pelo IGPM.A proposta e defendida pela bancada do ES, ja que 2011 foi um ano muito positivo para o estado em relacao as receitas dos royalties. Alem disso, o estado garantiria um ganho minimo, mesmo quando sua producao diminuir - o que deve acontecer nos proximos anos.Ja para o Rio a proposta nao agrada, ja que o estado tem a expectativa de atingir sua melhor producao nos proximos anos. Com o projeto, Rio perderia boa parte dos royalties no apice da sua producao.Para o deputado capixaba Lelo Coimbra (PMDB) (foto), a reuniao de amanha vai ajudar a entenderem se a proposta e realmente boa para os estados produtores."Vamos aprofundar informacoes, faremos um ajuste das informacoes, saberemos se estamos tomando uma decisao com base em pontos corretos", disse o deputado.O secretario de Desenvolvimento do ES, Marcio Felix, ja esta em Brasilia e vai ajudar as duas bancadas na construcao da proposta. Representantes dos estados nao produtores dizem que a proposta pode ser aceita tambem por eles, mas querem mais dados a respeito dos ganhos do Rio e ES.A Comissao dos Royalties se encontra novamente na proxima terca-feira (10) para discutirem as propostas feitas ate o momento e tentarem pela ultima vez um acordo para o projeto. O encontro deve ser o ultimo da Comissao. - Via agenciacongresso02.04.2012Proposta de Rose para mudar alfandega do ES para MG e