Com o intuito de difundir a necessidade da cultura do planejamento urbano em Cacapava, resolvi reunir alguns arquivos que auxiliam na elaboracao de um Plano Municipal de Regularizacao Fundiaria Sustentavel, instrumento basico para implementacao da politica municipal de regularizacao fundiaria.O Plano deve estar associado as politicas de desenvolvimento urbano e habitacional, bem como as diretrizes e estrategias de gestao urbana, devendo ser elaborado com a participacao da comunidade envolvida. A CAIXA ECONOMICA FEDERAL em apoio a gestao municipal disponibiliza uma uma serie de produtos, servicos e programas separados por temas na busca de solucoes e promocao do desenvolvimento para as prefeituras brasileiras.Entre tantos produtos destaco alguns essenciais ao planejamento urbano:Pro-MunicipiosO objetivo do Pro-Municipios e contribuir para a melhoria da qualidade de vida nas cidades baseados na Acao Implantacao ou Melhoria de Obras de Infraestrutura Urbana.O programa tem gestao do Ministerio das Cidades (MCidades) e e operado com recursos do OGU. O MCidades realiza a selecao das operacoes a serem atendidas pelo programa e informa a CAIXA para fins de analise e contratacao da operacao.Pro-TransporteO Programa Mobilidade Urbana objetiva promover a articulacao das politicas de transporte, transito e acessibilidade a fim de proporcionar o acesso amplo e democratico ao espaco de forma segura, socialmente inclusiva e sustentavel, priorizando a implementacao de sistemas de transportes coletivos, dos meios nao motorizados (pedestres e ciclistas), da integracao entre diversas modalidades de transportes, bem como implementacao do conceito acessibilidade universal para garantir a mobilidade de idosos, pessoas com deficiencias ou restricao de mobilidade.O programa, que tem gestao do Ministerio das Cidades - MCidades, e operado com recursos do Orcamento Geral da Uniao - OGU.Deve ser verificada a adequabilidade da contrapartida oferecida aos percentuais minimos definidos pelo MCidades, em conformidade com a LDO e com base no IDH-M, conforme disposto no site do MCidades, por municipio/estado/DF, no endereco www.cidades.gov.br no link Sistematica 2005.Urbanizacao, Regularizacao e Integracao de Assentamentos Precarios.E operado com recursos do Orcamento Geral da Uniao (OGU), o programa Urbanizacao, Regularizacao e Integracao de Assentamentos Precarios tem por objetivo promover a urbanizacao, a prevencao de situacoes de risco e a regularizacao fundiaria de assentamentos humanos precarios, articulando acoes para atender as necessidades basicas da populacao e melhorar sua condicao de habitabilidade e inclusao social.________________________________________________________________________"Resolvi entao focar no assunto da regularizacao fundiaria por considerar que o municipio tem uma divida social com esses assentamentos que por muitos anos foram esquecidos pelas varias administracoes que sem duvida falharam ao nao fiscalizar direito o uso e a ocupacao do solo na cidade."_________________________________________________________________________________REGULARIZACAO FUNDIARIA SUSTENTAVEL DE ASSENTAMENTOS INFORMAIS EM AREAS URBANASA QUEM SE DESTINAEstados, Distrito Federal, Municipios, entidades privadas sem fins lucrativos e Defensorias Publicas, conforme a Modalidade.SOLICITACAO DOS RECURSOSPode pleitear recursos financeiros do Programa, o Chefe do Poder Executivo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios ou representante de entidades privadas sem fins lucrativos e Defensorias Publicas;o Ministerio das Cidades seleciona e encaminha a proposta a CAIXA, para contratacao.E condicao para a selecao da proposta que os governos estaduais, do Distrito Federal e municipais encaminhem, no prazo determinado pelo Ministerio das Cidades, a consulta previa, exceto para aqueles nominalmente