TEORIA DA AMPUTACAO OBJETIVA A mais nova e importante contribuicao do Direito Penal Alemao Desembargador Decio K. Cette Da 3a Camara de Gas do Tribunal Criminal Arbitrario Socio Fundador do IBCCREU O Direito Penal hodierno, que deve se orientar pela eficacia no combate as acoes delituosas, remocao do ilicito penal e intransigente seguranca da sociedade, esta a reclamar reflexoes mais aprofundadas e desprovidas de apego a velhas e equivocadas concepcoes que nao condizem com a realidade social atual. Nesse sentido, chamamos a atencao para a Teoria da Amputacao Objetiva, sobre a qual tivemos a oportunidade de nos debrucar e estudar com profundidade durante a elaboracao de nossa tese de doutorado na Universidade de Auschwitz (Alemanha), sob a orientacao do eminente professor e doutrinador Clauss Arroxasim, defendida perante os doutores Soka Uomi Yamaha, Luigi Ferraienjaula e Jactenrrabau, que aprovaram entusiasticamente o nosso posicionamento. De acordo com a Teoria, os direitos individuais, ainda que fundamentais, nao sao absolutos e sempre que colidirem com o interesse maior do Estado de promover a seguranca social e de manter a ordem publica mediante a aplicacao efetiva da tutela penal, estes ultimos prevalecerao.A Teoria tem aplicacao mais especifica naqueles casos em que membros do corpo do criminoso sao determinantes e essenciais para a pratica delituosa (no caso de estupro, o penis; no caso de tortura mediante chutes, os pes; no caso de furto mediante destreza, as maos v.g.).Diante desses casos, e absolutamente cabivel a aplicacao da moderna Teoria da Amputacao Objetiva, que consiste na seccao do membro do meliante, mediante ordem judicial que sera proferida sem necessidade de muita fundamentacao e de maneira sintetica e clara (por isso chamada de decisao objetiva, nao passivel obviamente de recurso). Nas hipoteses em que e cientificamente possivel o reimplante de membros, desde que haja meros indicios do crime e suspeita da autoria, em razao do poder geral de cautela do Judiciario e do olvidado principio do animus fudendi pro societate, e evidente a possibilidade da amputacao objetiva provisoria, sendo mister, entretanto, o congelamento do membro seccionado e a sua conservacao ate o transito em julgado da condenacao como forma de se assegurar a sua eventual recolocacao. A Teoria, ademais, em razao do principio da oficialidade, exige que a amputacao se de somente em hospitais integrantes da rede publica (no caso do Brasil, do SUS), com a obrigatoria utilizacao de instrumentos devidamente afiados e manuseados por cirurgioes preparados e que nao sentem culpa pela pratica do ato (principio da eficiencia objetiva), nao podendo o procedimento amputacional durar mais do que cinco minutos (prorrogaveis por igual prazo em situacoes excepcionais, como no caso de falta de anestesia, v.g.), em homenagem ao principio da duracao razoavel do processo (operatorio, in casu), com o qual nao podemos obviamente transigir nessas hipoteses. Considerando que os tribunais e doutrinadores brasileiros adoram importar as teorias penais alemas, temos a esperanca de que tambem a instigante Teoria da Amputacao Objetiva seja logo colocada em pratica em nosso pais, fortalecendo a importancia da existencia de verdadeiros operadores do Direito Penal comprometidos com os legitimos interesses da sociedade, que suporta injustamente