PORTARIA No8249/2013.Dispoe sobre normas,procedimentos e cronograma para a realizacao de matriculas na Educacao Basicana Rede Estadual de Ensino e Conveniadas e da outras providencias. O SECRETARIODA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuicoes e considerando anecessidade de: orientar o processo de matricula em todas as unidades escolaresestaduais - UEE; estabelecer normas, procedimentos e cronograma para efetivacaoda matricula do estudante e candidato na Rede Publica Estadual de Ensino;definir o Calendario Escolar Padrao para 2014;RESOLVE:CapituloI - Das Disposicoes GeraisSecao I - DaOrganizacao da MatriculaArt. 1o Regulamentar,na forma disposta nesta Portaria, normas, procedimentos e cronogramas atinentesa transferencia de alunos entre escolas da rede estadual, matricula de alunosconcluintes da rede municipal, bem como matricula de candidatos a educacaobasica e profissional nas unidades escolares da rede publica estadual de ensinoe conveniadas. Art. 2o A matriculasera realizada, em regra, nas unidades escolares da rede publica estadual deensino e dar-se-a conforme o cronograma estabelecido no Anexo I desta Portaria.1o Sera permitida arealizacao da matricula atraves do endereco eletronicowww.educacao.ba.gov.br/matricula, utilizando o codigo gerado pelo SGE na cartade renovacao, para estudantes: I - regularmente matriculados na rede estadual,que tenham frequencia regular ate ofinal do ano letivo, que nao renovaram sua matricula ou aqueles que pretendemse transferir para outra unidade escolar da rede; II - concluintes das seriesiniciais e finais do Ensino Fundamental ou modalidade correlata da redemunicipal de Salvador, Feira de Santana e Catu. 2o A matricula nasunidades escolares conveniadas com a Policia Militar dar-se-a por meio de sorteioeletronico e sera regulamentada em edital especifico a ser publicado no DiarioOficial do Estado. 3o A matricula naeducacao profissional tecnica de nivel medio, na forma de articulacao subsequente, sera regulamentada em ato especifico a ser publicado no Diario Oficialdo Estado. 4o A matricula deestudantes dos estabelecimentos anexos aos centros de educacao profissionalocorrera no proprio anexo. 5o A matricula deestudantes dos estabelecimentos anexos as unidades estaduais de ensinofundamental e medio ocorrera na unidade escolar de vinculacao. 6o A matricula doCentro Educacional Carneiro Ribeiro - Escola Parque sera efetivada, atraves decarta padrao entregue pelas Escolas-Classe ao estudante, pais ou responsaveis. Art. 3o Para aEducacao Escolar Indigena, a matricula na primeira etapa da Educacao Basica -Educacao Infantil sera efetivada apos avaliacao da necessidade de suaimplantacao pela comunidade indigena, conforme estabelecido nas DiretrizesCurriculares Nacionais para a Educacao Indigena.Art. 4o A matriculaem regime de Progressao Parcial do estudante para a serie seguinte serarealizada nas unidades escolares com a mesma oferta, em dois turnos, observandoo disposto na Portaria no 5.872/2011e no art.15 da Resolucao CEE no 127, de1997. Secao II -Da Organizacao das ClassesArt. 5o O numero deestudantes por classe devera respeitar os limites estabelecidos por oferta,conforme definido no Anexo II desta Portaria, atentando para a capacidadefisica de cada sala de aula. 1o Sera permitida aformacao de turmas com numero de estudantes inferior ao estabelecido, caso naoexista, nas proximidades, outra unidade escolar publica estadual com a mesmaoferta de ensino. 2o No caso descritono 1o, sera criada, por unidade escolar, apenas uma turma por oferta e porturno. 3o Excetuam-se dodisposto no caput deste artigo as ofertas dos cursos de Educacao Profissional,que poderao funcionar com o limite minimo