1. Introducao: a crise politica de Honduras O presente trabalho foi criado como parte de um trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Publico, ministrada pelo docente Ms. Clodoaldo Silva da Anunciacao. Utilizando instrumentos de aprendizagem colaborativa, foi criado um blog no qual noticias referentes a politica, economia e cultura das Americas foram acompanhadas durante o segundo semestre de 2009. Nesse interim, eclodiu em Honduras o que ficou conhecido como Golpe de 28 de junho, que desembocou no abrigo do presidente deposto desse pais na embaixada brasileira. Assim, a partir de ameacas de invasao pelo governo interino, surgiu a necessidade de estudar os aspectos juridicos internacionais relevantes da inviolabilidade da embaixada e suas possiveis limitacoes. 1.1. Breve historico Jose Manuel Zelaya Rosales foi eleito presidente de Honduras em 2005, por um mandato de quatro anos, pelo Partido Liberal, o mais tradicional do pais. Entretanto, apesar de representar um partido fundamentalmente de direita, o presidente comecou, em 2007, a adotar posturas alinhadas com o chamado Socialismo do Seculo XXI, o qual foi implantado inicialmente por Hugo Chavez na Venezuela. Por essa guinada as politicas esquerdistas, apoiada pelos sindicatos do pais, o presidente de Honduras comecou a preocupar as classes media e alta. Com eleicoes previstas para novembro de 2009, o presidente pretendia fazer um referendo sobre a possivel convocacao de uma Assembleia Constituinte, para modificacao da Constituicao do pais; a partir da colocacao de uma quarta urna. Essa proposta desagradou o Congresso Nacional e a Procuradoria Geral, sob a alegacao de que Zelaya estaria utilizando estrategias populistas, de cunho supostamente democratico, para se reeleger. Tentando impedir que a consulta em epigrafe se realizasse, o Congresso editou uma lei no dia 23 de junho que proibia a realizacao de consultas populares 180 (cento e oitenta) dias antes ou depois das eleicoes. Nesse sentido, o referendo foi considerado inconstitucional pela Suprema Corte e proibida a sua realizacao. O governo de Zelaya argumentava que a consulta popular nao tinha efeito vinculativo e nao existia qualquer proposta de reeleicao. Dessa forma, ignorando a decisao da Suprema Corte, o presidente continuou determinado em prosseguir com a consulta popular. Na madrugada do dia 28 de junho de 2009, cumprindo um mandado de prisao contra Manuel Zelaya, o Exercito Hondurenho cercou a residencia presidencial em Tegucigalpa e colocou-o em um aviao com destino a Costa Rica. Movimentos a favor de Zelaya se organizaram para protestar contra o governo interino de Roberto Micheletti, ex-presidente do Congresso Nacional, quem assumiu a chefia do Executivo. O que ficou conhecido como Golpe de 28 de junho foi prontamente rechacado pela comunidade internacional. O presidente deposto de Honduras tentou retornar ao pais na primeira vez em um aviao com o secretario-geral da OEA, Jose Miguel Insulza, mas foram proibidos de pousar. Na segunda tentativa, Miguel Zelaya pisou em solo hondurenho pela fronteira com a Nicaragua, entretanto nao conseguiu prosseguir. Na terceira tentativa, o presidente deposto conseguiu entrar em Honduras e se abrigar na Embaixada Brasileira. 1.2. A participacao brasileira no conflito O Brasil, assim como os demais paises da comunidade internacional, havia apenas se limitado a