metodo das somas dos digitos;(c) o metodo das unidades produzidas.15. A depreciacao de bens imoveis deve ser calculada com base, exclusivamente, no custo deconstrucao, deduzido o valor dos terrenos.Divulgacao da depreciacao, da amortizacao e da exaustao16. As demonstracoes contabeis devem divulgar, para cada classe de imobilizado, em notaexplicativa:(a) o metodo utilizado, a vida util economica e a taxa utilizada;(b) o valor contabil bruto e a depreciacao, a amortizacao e a exaustao acumuladas no inicio eno fim do periodo;(c) as mudancas nas estimativas em relacao a valores residuais, vida util economica, metodoe taxa utilizados.39CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICORESOLUCAO CFC No. 1.137/08Aprova a NBC T 16.10 Avaliacao eMensuracao de Ativos e Passivos emEntidades do Setor Publico.Voltar ao indiceO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercicio de suasatribuicoes legais e regimentais,CONSIDERANDO a internacionalizacao das normas contabeis, que vemlevando diversos paises ao processo de convergencia;CONSIDERANDO o que dispoe a Portaria no. 184/08, editada peloMinisterio da Fazenda, que dispoe sobre as diretrizes a serem observadas no setor publico quantoaos procedimentos, praticas, elaboracao e divulgacao das demonstracoes contabeis, de forma atorna-las convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico;CONSIDERANDO a criacao do Comite Gestor da Convergencia no Brasil,que esta desenvolvendo acoes para promover a convergencia das Normas Brasileiras deContabilidade Publica, as normas internacionais, ate 2012;RESOLVE:Art. 1o Aprovar a NBC T 16.10 Avaliacao e Mensuracao de Ativos ePassivos em Entidades do Setor Publico.Art. 2o Esta Resolucao entra em vigor na data da sua publicacao, com adocaode forma facultativa, a partir dessa data, e de forma obrigatoria para os fatos ocorridos a partir de 1ode janeiro de 2010.Brasilia, 21 de novembro de 2008. Contadora Maria Clara Cavalcante BugarimPresidenteAta CFC no. 91940CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICONORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADENBC T 16 NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADEAPLICADAS AO SETOR PUBLICONBC T 16.10 AVALIACAO E MENSURACAO DE ATIVOS EPASSIVOS EM ENTIDADES DO SETOR PUBLICOVoltar ao indiceIndice ItemDISPOSICOES GERAIS 1DEFINICOES 2AVALIACAO E MENSURACAO 3DISPONIBILIDADES 4 6CREDITOS E DIVIDAS 7 12ESTOQUES 13 20INVESTIMENTOS PERMANENTES 21 23IMOBILIZADO 24 31INTANGIVEL 32 34DIFERIDO 35REAVALIACAO E REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL 36 40Disposicoes gerais1. Esta Norma estabelece criterios e procedimentos para a avaliacao e a mensuracao de ativos epassivos integrantes do patrimonio de entidades do setor publico.Definicoes2. Para efeito desta Norma, entende-se por:Avaliacao patrimonial: a atribuicao de valor monetario a itens do ativo e do passivodecorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, comrazoabilidade, a evidenciacao dos atos e dos fatos administrativos.Influencia significativa: o poder de uma entidade do setor publico participar nas decisoes depoliticas financeiras e operacionais de outra entidade que dela receba recursos financeiros aqualquer titulo ou que represente participacao acionaria, desde que nao signifique um controlecompartilhado sobre essas politicas.Mensuracao: a constatacao de valor monetario para itens do ativo e do passivo decorrente daaplicacao de procedimentos tecnicos suportados em analises qualitativas e quantitativas.Reavaliacao: a adocao do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo,quando esse for superior ao valor liquido contabil.Reducao ao valor recuperavel (impairment): o ajuste ao valor de mercado ou de consensoentre as partes para bens do ativo, quando esse for inferior ao valor liquido contabil.41CONTABILIDADE