FOLHA DE S. PAULO, 15 de marco de 2012Se nao houver recurso de ao menos oito senadores para votacao em plenario, projeto ira para analise da CamaraDireito ja e assegurado pela Constituicao, mas esta sem regulacao desde revogacao da Lei de Imprensa, em 2009 DE BRASILIAO Senado aprovou ontem projeto que regulamenta o direito de resposta na imprensa para pessoas ou entidades que se sentirem ofendidas pelo conteudo publicado.O texto foi aprovado pela Comissao de Constituicao e Justica e so ira a plenario se houver recurso de ao menos oito senadores. Caso contrario, segue para a Camara.O projeto estabelece o prazo de 60 dias para o ofendido pedir a resposta ao veiculo de imprensa, contado a partir da publicacao da reportagem.A empresa jornalistica tem sete dias para responder. Se recusar o pedido, pode sofrer acao para publicar a resposta, alem de pagamento de indenizacao por danos morais.O juiz tem 30 dias para tomar decisao. Mesmo com a eventual publicacao da resposta, o projeto determina que a acao por danos morais continue a tramitar na Justica. Nao ha prazo fixado no projeto para a publicacao da resposta pela imprensa.A Constituicao Federal ja assegura o direito de resposta em seu artigo 5o, ao determinar que ele deve ser "proporcional ao agravo", com indenizacao por "dano material, moral ou a imagem". Mas nao define regras para a sua aplicacao.A regulamentacao do direito de resposta era um dos artigos da Lei de Imprensa, revogada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2009. Desde entao, nao houve uma nova lei sobre o tema.O projeto mantem a obrigatoriedade para que a resposta seja gratuita e proporcional a reportagem que gerou a retratacao -nos casos em que seu conteudo tiver atentado contra "honra, intimidade, reputacao, conceito, nome, marca ou imagem".A excecao ao direito de resposta vale para comentarios de usuarios na internet ou nos demais veiculos.Pelo texto, deve ser concedido o mesmo espaco a resposta da reportagem que resultou no processo, no mesmo veiculo e no horario em que foi veiculada.A ANJ (Associacao Nacional de Jornais) nao se manifestou e deve divulgar uma nota hoje sobre o tema.(GABRIELA GUERREIRO) O Senado Federal podera votar ainda esta semana o projeto de leido senador Roberto Requiao (PMDB-PR), que regulamenta o direito de resposta naimprensa. O projeto esta na pauta de votacoes da Comissao de Constituicao eJustica, em carater terminativo. Com o fim da Lei de Imprensa, declarada inconstitucional peloSupremo Tribunal Federal, a interpretacao do direito de resposta, previstoconstitucionalmente, ficou dependendo do arbitrio dos juizes. O projeto deRequiao recupera o detalhamento de sua aplicacao. De acordo com o projeto, o direito de resposta sera gratuito eproporcional a ofensa, se o conteudo da materia atentar contra a "honra,intimidade, reputacao, conceito, nome, marca ou imagem" do ofendido. Eclaro que se houver retratacao ou retificacao espontanea do veiculo, o direitode resposta nao precisara ser concedido, independentemente do tramite das acoespor dano moral. O relator do projeto na Comissao de Constituicao e Justica, PedroTaques (PDT-MT) e favoravel ao projeto de Requiao, com ressalvas poucosignificativas. Se o projeto for aprovado na Comissao e nao houver recursos, amateria nao