da emancipacao nao e registrada nao. Ao contrario da sentenca concessiva da emancipacao, esta que e registrada no competente cartorio de registro publico, a sentenca que declara a emancipacao, visa declarar aquilo que ja existia, trata-se de uma faculdade, e nao se submete a registro publico e nem a averbacao, concedida pelo poder publico para que aquele que tenha dificuldades de provar a sua capacidade de fato venha a ter um instrumento habil para a pratica dos atos da vida civil por si so.Atencao as excecoes: primeira etapa de concurso publico da enfase na cobranca das excecoes, justamente para eliminar os candidatos.Ainda sobre a Capacidade:A capacidade e a regra, sendo a incapacidade a excecao. E o legislador, ao tratar da incapacidade, quer assegurar ao incapaz um sistema protetivo. Assim, o legislador diferencia entre os:Absolutamente incapazes (art. 3.o/CC):Art. 3.o Sao absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:I os menores de dezesseis anos;II os que, por enfermidade ou deficiencia mental, nao tiverem o necessario discernimento para a pratica desses atos;III os que, mesmo por causa transitoria, nao puderem exprimir sua vontade.Na redacao desse art. 3.o/CC, merece destaque a intencao do legislador patrio em jogar por terra a expressao loucos de todo o genero, constante do inciso II do artigo 5.o do revogado Codigo Civil de 1916, expressao essa que ja vinha sendo muito criticada por nossa doutrina, pelo fato de tal redacao nao permitir o menor cuidado em se diferenciar o grau de debilidade psiquica a que acometia uma pessoa. Assim, nao importava o grau de debilidade psiquica, o louco era sempre considerado absolutamente incapaz.Hoje, em substituicao dessa arcaica expressao louco de todo genero, o legislador do Codigo Civil de 2002, inovou ao estabelecer no citado art. 3.o que sao absolutamente incapazes a pratica dos atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiencia mental, nao tiverem o necessario discernimento para a pratica desses atos.Nessa linha, ao confrontarmos o inciso II do art. 3.o/CC com os incisos II e III do art. 4.o/CC, iremos verificar que uma pessoa portador de uma debilidade mental tanto pode ser havido como um absolutamente incapaz, como tambem havido como relativamente incapaz, ja que do art.4.o/CC, incisos II e III, vamos observar que todo aquele que, por deficiencia mental, tiver o discernimento reduzido, bem como os excepcionais, portadores de desenvolvimento mental incompleto, sao hoje havidos tambem na condicao de relativamente incapazes.Concluindo: uma pessoa para ser havida como incapaz, em virtude de uma anomalia psiquica, precisa passar pela interdicao, sendo consequentemente a ele nomeado um curador (curador de curatela), e que essa sentenca de interdicao seja levada a registro, nos termos do prescrito no art. 9.o, inciso III, do CC/2002.Mas o que determinara a possibilidade do juiz incluir aquele mentalmente enfermo no rol do art. 3.o/CC, quando sera havido como absolutamente incapaz, necessitando entao de representacao para a validade de seus atos, ou no rol contido nos incisos II e III do art. 4.o/CC, quando sera tido como relativamente incapaz, demandando entao o instituto da assistencia para os atos da vida civil, para tal deliberacao, o