Para a concessao do intervalo intrajornada, deve ser considerado o tempo efetivo de trabalho cumprido, e nao aquele legalmente fixado para a atividade desempenhada. Foi com esse entendimento que a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de bancario que excedia a jornada diaria de seis horas, mas so usufruia 15 minutos de intervalo para descanso e alimentacao. A Turma reformou parcialmente decisao do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Regiao (RS) e condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar ao empregado diferencas salariais correspondentes a uma hora de intervalo, acrescidas do adicional de 50%.O bancario, na reclamacao trabalhista, sustentou que a jornada contratual de seis horas era ultrapassada pela prestacao de horas extras, situacao em que o intervalo deveria ser de uma hora, e nao de apenas 15 minutos. No entanto, seu pedido foi indeferido pelo juizo de primeiro grau e pelo TRT-RS, que entendeu que, para a fixacao do intervalo, deveria ser observada a jornada legalmente prevista, e nao a efetivamente trabalhada. Inconformado, o bancario recorreu ao TST, insistindo no direito ao pagamento dos intervalos nao usufruidos como hora extra. Segundo ele, para fins de concessao de intervalo, deveria ter prevalecido a jornada efetivamente trabalhada, nao a contratual.O relator do recurso de revista, desembargador convocado Jose Pedro de Camargo, deu razao ao bancario com base na jurisprudencia do TST (Orientacoes Jurisprudenciais n 307 e n 354 da Subsecao 1 de Dissidios Individuais SDI-1), no sentido de que a jornada efetivamente trabalhada e que deve ser o parametro para a concessao do intervalo, e nao aquela legalmente fixada para a atividade desempenhada. Ele mencionou tambem o artigo 71 da CLT, que preve intervalo para repouso ou alimentacao de, no minimo, uma hora, quando a jornada ultrapassar seis horas diarias. O voto do relator foi seguido por unanimidade. (Fonte: TST)Para obter maiores informacoes sobre este ou outros casos envolvendo direitos dos bancarios, consulte os profissionais da Citolin, Silveira e Nedel advogados, atraves do telefone abaixo! A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho nao conheceu do recurso de uma gerente do Banco Santander S.A., demitida por justa causa por forjar contratos de emprestimo em beneficio proprio. Ela pretendia reverter a dispensa motivada e receber as verbas decorrentes da rescisao contratual. No entanto, a Turma manteve decisao do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Regiao (Campinas/SP), que qualificou a conduta da bancaria como ato de mau procedimento e de indisciplina, e convalidou a justa causa aplicada. A bancaria foi dispensada apos confirmacao de que havia forjado contratos de emprestimos para si em nome de correntistas do banco. De acordo com testemunhas, ela utilizava senhas de acesso ou matriculas para concluir as operacoes de credito, cujos valores foram posteriormente quitados por ela.Inconformada com a demissao, a gerente ajuizou a acao trabalhista para receber as verbas rescisorias. A Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio (SP) acolheu sua pretensao e afastou a justa causa. Para o juiz do primeiro grau, como ela quitou todos os valores dos emprestimos, sua conduta nao causou prejuizos financeiros para o banco nem para correntistas. Ao