A omissao de informacoes sobre doenca preexistente, na assinatura de um contrato de seguro de vida, so isentara o pagamento da indenizacao se a morte decorrer diretamente da doenca omitida. Se a causa do obito for outra, mesmo com a doenca preexistente contribuido, a indenizacao devera ser paga para o segurado.Assim entendeu o Superior Tribunal de Justica ao dar razao a um recurso de uma segurada do Rio Grande do Sul, beneficiaria de seguro de vida. O STJ modificou decisao da Justica gaucha que havia entendido que a seguradora nao deveria pagar a indenizacao em razao de suposta ma-fe do segurado ao omitir que em 1997, havia sido diagnosticada uma doenca cronica no figado.O segurado contratou a seguradora em 1999. Em agosto de 2000, ele morreu em consequencia de insuficiencia respiratoria, embolia pulmonar e infeccao respiratoria, apos sofrer acidente que lhe causou fratura no femur. A concessionaria de servico publico e responsavel objetivamente pelos danos ocasionados aos consumidores. Com base nesse entendimento, por unanimidade os Desembargadores da 6o Camara Civel negaram provimento a apelacao interposta pela empresa Eletrocar - Centrais Eletricas de Carazinho S.A., mantendo sentenca condenatoria proferida pela Juiza de Direito Tais Culau de Barros. A decisao de 1o Grau fixou indenizacao por danos materiais no valor de R$ 2.422,41, acrescido de juros de 1% ao mes e pelo IGPM, desde a data do protocolo. A decisao transitou em julgado em 19/9, nao cabendo mais recurso.Autora da acao ingressou com pedido de indenizacao contra a empresa gestora de energia eletrica na cidade de Carazinho, a Eletrocar S.A, relatando que entre os dias 24 a 28/12/2009, em meio a um forte temporal, houve queda de energia eletrica em razao da queima do transformador de luz.Segundo a autora, essa ocorrencia resultou na perda total de alguns de seus eletrodomesticos que, somados, equivaliam a importancia de R$ 2.422,41. Depois do ocorrido, ela relata que procurou a empresa para que reparasse os produtos ou que repusesse os aparelhos avariados. No entanto, a re negou o pedido de ressarcimento.A Eletrocar sustentou que, apesar de a responsabilidade ser objetiva, cabe a parte autora provar o que causou os danos e principalmente a eventual ma prestacao de servico.Ao proferir a sentenca condenatoria, a Juiza Tais Culau de Barros referiu o artigo 14 do Codigo de Defesa do Consumidor (CDC), que dispoe que "o fornecedor do servico responde, independentemente da existencia de culpa, pela reparacao dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos a prestacao dos servicos, bem como por informacoes insuficientes ou inadequadas sobre sua fruicao e riscos".Segundo o relator do acordao, Desembargador Arthur Arnildo Ludwig, o artigo 22 do CDC confirma a sentenca de 1o Grau proferida pela Magistrada. "Os orgaos publicos, por si ou suas empresas, concessionarias, permissionarias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, sao obrigados a fornecer servicos adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, continuos. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigacoes referidas neste artigo, serao as pessoas juridicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste codigo", diz o diploma legal.Desse modo, o relator do