acontecem sessoes ordinarias, a Resolucao sera publicada no Diario da proxima segunda-feira, dia 9.Entao, a partir do dia 9 de maio comeca a contar o prazo de 30 (trinta dias) para que comunidades de todo Maranhao deem entrada aos requerimentos solicitando a criacao de novos municipios.De acordo com a Resolucao Legislativa, o requerimento elaborado pela comunidade deve estar subscrito por, no minimo, 10% (dez por cento) dos eleitores residentes na area geografica a ser emancipada e com firma individualmente reconhecida (em cartorio).A proposta deve estar ainda acompanhada de um memorial descritivo da area a ser desmembrada, relacionando todos os povoados que integram o pedido de emancipacao.Recebido o requerimento, a Assembleia Legislativa iniciara os estudos de viabilidade municipal. Com este objetivo, sera criada a Comissao de Triagem e Elaboracao de Projetos de Criacao de Municipios, que avaliara a regularidade da proposta dentro do prazo de 180 dias.O estudo de viabilidade municipal e criterioso e consiste em examinar condicoes que permitam a consolidacao e o desenvolvimento das areas que pleiteiam a emancipacao, adotando como requisitos as viabilidades economico-financeira, politico-administrativa e socio-ambiental e urbana.Ao fim desta etapa, o estudo de viabilidade municipal sera publicado no Diario Oficial do Estado, quando se abrira um prazo de 60 dias para impugnacao.A impugnacao podera ser feita a Assembleia Legislativa por qualquer interessado, pessoa fisica ou juridica. O estudo de viabilidade sera disponibilizado no site da Assembleia Legislativa durante o periodo impugnavel (60 dias).O processo tera continuidade com a realizacao de pelo menos uma audiencia publica em cada um dos nucleos urbanos em vias de emancipacao.Encerrado o prazo para impugnacao, cada requerimento sera transformado em projeto de lei e, a luz do Regimento Interno, sera encaminhado para a apreciacao da Comissao de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, que decidira pela impugnacao ou homologacao da materia.Cada projeto devera ainda ser submetido a analise da Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania, da Assembleia Legislativa, que avaliara o aspecto constitucional e legal.Por fim, se as comissoes decidirem pelo deferimento da materia, a Assembleia Legislativa autorizara a realizacao de plebiscito em consulta a totalidade da populacao do municipio origem, incluindo a area a ser emancipada. So depois da aprovacao popular, a Assembleia submetera o projeto de lei a apreciacao do plenario.CRITERIOS PARA EMANCIPACAODe acordo com a Resolucao, alem das viabilidades economico-financeira, politico-administrativa e socio-ambiental e urbana, as areas a serem emancipadas devem atender aos seguintes requisitos:I populacao igual ou superior a seis mil habitantes;II eleitorado igual ou superior a 50% de sua populacao;III existencia de nucleo urbano ja constituido, dotado de infraestrutura, edificacoes e equipamentos compativeis com a condicao de municipio;IV numero de imoveis, na sede do aglomerado urbano que sediara o novo municipio, superior a media de imoveis de 10% dos municipios do Estado, considerados em ordem decrescente os de menor populacao;V arrecadacao estimada superior a media de 10% dos municipios do Estado, considerados em ordem decrescente os de menor populacao;VI Area urbana nao situada em reserva indigena, area de preservacao ambiental ou area pertencente a Uniao , suas autarquias e fundacoes;VII continuidade territorial;