thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
repousando sobre uma base de acordos compartilhados em grupos mais simples e resultando de manobras e barganhas politicas numa estrutura complexa. (p. 107).2. PARTE II 2.1 IdeacaoO texto de Howard Saul Becker, quando diz que o desviante e alguem a quem um rotulo foi aplicado com sucesso, remete o leitor a O Alienista, um conto realista de Machado de Assis, especialmente quanto a critica social e a analise psicologica. Nele se ve a personalidade dos individuos influenciada por fatores sociais e a sociedade influenciada por fatores psicologicos, tudo sob o atento diagnostico do Dr. Simao Bacamarte, o protagonista. Diz-se que o medico diplomado em Portugal escolheu Itaguai para residir, criar um hospicio e estudar a fronteira entre razao e loucura. Assim, analisava a saude psicologica dos moradores daquela cidade fluminense e seu grau de influencia nas relacoes sociais. Suas analises tinham metodologia cientifica proprias dele, o qual muitas vezes mudou seus criterios de avaliacao. Apesar disso, ele tinha o apoio estatal para tudo o que fazia e ganhou um auxilio da Camara de Vereadores por cada internacao durante muito tempo.As primeiras indicacoes de internacao foram apoiadas pela sociedade itaguaiense, visto que os internos eram pessoas consideradas loucas por todos. Porem, como o passar do tempo, a populacao comecou a questionar as decisoes do alienista, o qual passou a ser visto como um despota traicoeiro que lucrava com o aumento do numero de internacoes. Finalmente, depois de inumeras teorias, apos ver 75% dos moradores aprisionados em seu hospicio, o medico mudou mais uma vez seus criterios. Mandou solta-los e considerou loucos apenas aqueles que mantiveram sua personalidade reta ao longo do tempo. Entretanto, ao ver que este seu ultimo criterio era falho e que ele proprio era o unico que se manteve integro ate o fim, soltou todos os loucos da Casa Verde e encerrou-se la ate seu ultimo dia.Esse conto e ilustrativo para que se confirme que a ideia de desvio e criada pela propria sociedade e as razoes que justificam a imposicao das regras pode mudar com o tempo, nao so por uma alteracao na mentalidade do grupo, mas tambem para atender aos interesses de alguns, como ocorreu no caso acima.Agora, tendo em vista que a imposicao de regras tem relacao com o poder politico e economico de quem pratica tal ato, pode-se lembrar tambem da musica Apesar de voce, de Chico Buarque, a qual demonstra nos versos Voce que inventou o pecado esqueceu-se de inventar o perdao que o opressor tem facilidade e razoes para criar regras, mas nao tem o mesmo empenho para desenvolver meios para que os destinatarios da norma deixem de ser vistos como marginais e desviantes, mesmo porque, inventando-se o perdao, perde-se parte do poder sobre o outro.Alem disso, o marginal e desviante aos olhos da sociedade, pode rejeitar-se a seguir uma regra pelo fato de nao considera-la justa ou de nao ter sido chamado a participar de sua criacao. Nesse contexto, marginais e desviantes seriam aqueles que julgam e tentam impor suas proprias regras. Diante disso, veja-se como isso se associa ao direito de resistencia.Sabe-se
os destinatarios da norma sao totalmente impedidos de faze-lo. Na verdade, a proibicao e uma forma de levar a sancao ao conhecimento da coletividade, mas nao tem o poder de impedir o descumprimento efetivamente.Outro ponto interessante e observar que grupos diferentes julgam coisas diferentes como sendo desviantes. Tendo em vista que pessoas de um mesmo grupo pensam de forma diferente, ja e esperado que pessoas diferentes pensem de forma diferente. Lembre-se da politica. Todos os politicos, supostamente, lutam por saude, seguranca e educacao, mas cada partido, cada politico, tem seus proprios metodos. Independentemente da linha seguida, acredita-se que a melhor forma de promover o bem e por meio das praticas do proprio grupo e nao das do outro. Portanto, o conceito de certo e errado depende dos olhos de quem ve e essa atitude politica se percebe nas mais diversas praticas sociais.Ao lembrar que as regras tendem a ser mais aplicadas a umas pessoas do que a outras, percebe-se que ainda nos dias de hoje, muitas vezes, a igualdade e apenas formal, isto e, nem todos tem acesso as mesmas oportunidades e, quando sao punidos por uma infracao, a penalidade nao e necessariamente a mesma. Na verdade, antes de considerar o fato, a punicao considera o individuo, o qual, caso pertenca a uma classe abastada ou ocupe uma funcao de destaque, sera perdoado ou tera sua pena abrandada, logo de inicio ou ao longo do tempo, quando cair no esquecimento dos demais.Infelizmente, ainda e comum que denuncias acontecam nao para promover a justica, pensando na probidade e no interesse comum, mas como um instrumento de vinganca contra adversarios. Antes de beneficiar o grupo, pensa-se em prejudicar o desviante, pelo fato de este ter deixado de atender a algum interesse particular ou por ter colocado obstaculos para a pratica de outras infracoes. Sob essa logica, pune-se alguem que cometeu um delito para que o caminho fique livre para que terceiros pratiquem novos delitos, tira-se um corrupto para que outros corruptos tenham sua vez.Salienta-se que essa pratica nem sempre e vista como nociva. Como foi dito, os habitantes dos grandes centros costumam preocupar-se com seus proprios problemas, nao interferem nas infracoes a regras que supostamente nao interferem em seus negocios. Por sempre acreditar que havera alguem responsavel pela denuncia, o cidadao deixa de exercitar sua cidadania e esquece seu papel de fiscal, nao so do poder publico, mas tambem do ambiente em que vive.Apesar disso, se a existencia de uma regra nao garante automaticamente que ela sera imposta, tambem nao garante que ela sera cumprida. Dai, e comum que pessoas nao queiram se envolver por medo de serem taxadas de delatoras ou perderem oportunidades escusas no futuro, tendo em vista que, sob uma otica inversa, a fama de honestidade poderia afastar boas oportunidades.Conclui-se que a leitura desses dois textos de Becker foi importante para a compreensao da maneira como as regras podem ser impostas aos individuos e segregar pessoas que nao as cumpram ou simplesmente discordem delas. Os textos se sustentam, pois a argumentacao e os exemplos apresentados sao verossimeis e facilmente identificaveis com
regras de experiencia comum. Assim, espera-se que este trabalho tenha servido para ensejar questionamentos a respeito de regras que, muitas vezes, sao criadas e impostas para atender aos interesses de um pequeno grupo, interessado em segregar os demais individuos como marginais e desviantes, sem que isso seja revertido em progresso para a sociedade.REFERENCIAS BIBLIOGRAFICASASSIS, Machado de. O alienista. Sao Paulo: Editora Martin Claret, 2004. BECKER, Howard S. Uma teoria da acao coletiva. Trad. Marcia Bandeira de Mello Leite Nunes. Rio de Janeiro: Zahar Editores, s.d. p. 53-67/86-107.BRASIL. Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988. Disponivel em: . Acesso em: 19 jan. 2014.BUZANELLO, Jose Carlos. Direito de Resistencia. Disponivel em: . Acesso em: 20 jan. 2014.DECLARACAO dos Direitos do Homem e do Cidadao (1793). Disponivel em: . Acesso em: 15 jan. 2014.DECLARACAO Universal dos Direitos Humanos. Disponivel em: . Acesso em: 15 jan. 2012.HENRIQUES, Antonio; MEDEIROS, Joao Bosco. Monografia no curso de Direito. 2a. ed. Sao Paulo: Editora Atlas S.A., 1999.
clemencia executiva porque, apesar de a lei dizer que qualquer um que tenha tirado a vida de outrem deve ser punido com a morte, ao analisar o caso concreto, a pena precisaria ser reconsiderada e ter seu rigor reduzido. Assim, Truppeny, certo de que seriam atendidos, propos aos demais juizes da Suprema Corte que seguissem o exemplo da primeira instancia e, em vez de decidirem sobre o caso, apenas se solidarizassem ao pedido de clemencia ja feito ao chefe do Executivo (Ibdem, p. 9).Segundo Truppeny, o Executivo so poderia indeferir o pedido de clemencia apos a instauracao de nova investigacao, o que levaria pelo menos tres meses e seria incompativel com as funcoes tradicionalmente atribuidas ao Executivo. Em sua opiniao, essa seria a forma de fazer justica sem contrariar a lei vigente ou incentivar sua inobservancia (Ibdem, p. 10).Nota-se, por meio de seu voto, que o juiz Trueppeny nao quis punir uma injustica cometendo uma injustica ainda maior. Sua decisao faz com que se lembre da etica do meio-termo de Aristoteles (COTRIM, 2010, p. 194). A seu ver, condena-lo a forca seria uma punicao muito severa, porem absolve-los seria ignorar o ato praticado por eles. Ao aplicar uma pena alternativa, ficaria evidente que a vida e um valor basico e direito fundamental defendido pelo ordenamento juridico, e que, no caso concreto, entendeu-se que o homicidio nao teve o objetivo de simplesmente tirar a vida de outrem, mas o de valer-se dele para preservacao da vida dos demais, em semelhanca ao que acontece no reino animal.Em relacao a clemencia executiva defendida por Truppeny, essa seria uma forma de os juizes tirarem de si a responsabilidade de uma decisao tao polemica e transferi-la para o Executivo, que muitas vezes considera o apelo popular para tomar uma decisao. Caso isso tivesse acontecido no Brasil, segundo o Art. 107, inciso II do CP, a punibilidade dos exploradores poderia ser extinta por graca plena, se fossem totalmente perdoados; ou parcial, se a pena fosse comutada, observando-se que isso e atribuicao exclusiva do Presidente da Republica. Sobre a interferencia do Presidente da Republica no caso em questao, observa-se que a estrutura organica do Estado esta dividida por competencias e preve que as funcoes de legislar, administrar e julgar devem ser atribuidas a orgaos distintos e independentes, mas que, ao mesmo tempo, se controlem reciprocamente (BARROSO, 2011, p. 27). Essa e uma forma de restringir o poder e proteger os individuos de abusos.Apesar disso, sabe-se que com o passar do tempo a separacao de poderes proposta por Montesquieu com funcoes intrinsecamente diversas e inconfundiveis (DALLARI, 2012, p. 217) tem sido modificada e as funcoes, em certas ocasioes, se aproximam com o objetivo de aumentar a eficiencia e a dinamica do Estado (Ibdem, p. 219). Segundo Dallari (Ibdem, p. 220), a rigida separacao de poderes esta superada, dai a necessidade de se reorganizar o Estado, para que se concilie eficiencia necessaria com os principios democraticos.1.2 Juiz FosterA solucao proposta por Truppeny foi vista pelo juiz Foster como sordida e simplista. Segundo este, nao se deve deixar o destino daqueles quatro
homens a cargo de um capricho do chefe do Executivo (FULLER, 1976, p. 10, 11). Para defender a tese de que os exploradores devem ser inocentados, Foster argumenta, por exemplo, que o direito positivo seria inaplicavel, visto que o caso seria regido pela lei da natureza. Para esse juiz a lei so seria valida em sociedade, mas na caverna onde houve o desmoronamento a etica seria outra, portanto a sancao deveria desaparecer.Foster faz mencao a equidade, que e o corretivo da justica legal, ou seja, uma correcao da lei. Apesar de a lei ser prevista para todos os individuos, e de refletir aquilo que o legislador considerou um valor juridico a ser observado, ha casos em que sua aplicacao seria de alguma forma injusta. Assim, conforme o caso concreto, pode-se usar a equidade para, fugindo da letra fria da lei, chegar a melhor solucao. A equidade, portanto, seguiria os seguintes parametros: tratar desigualmente os casos desiguais, na medida de sua desigualdade; levar em consideracao todas as circunstancias relevantes; e ter por base uma aplicacao generosa, benevolente, da lei. Contextualizando ao ordenamento brasileiro, o CPC observa no Art. 127 que o juiz so decidira com equidade nos casos previstos em lei, em articulacao com o Art. 335 do CPC, que concede ao juiz a possibilidade de aplicar regras de experiencia comum, por exemplo, quando faltar norma juridica particular. Junte-se a isso o Art. 4o da Lei de Introducao as Normas do Direito Brasileiro LInDB (Lei no 4.657/42).Alem disso, Foster afirma que Whetmore foi vitima de um contrato criado por ele proprio e ratificado pelos demais exploradores. Assim, a dificilima situacao em que se encontravam mostrou-lhes que as leis positivadas para as relacoes sociais tradicionais nao lhes seria util. Segundo Rousseau (2004, p. 26), Se o homem nao tem poder natural sobre seus iguais, se a forca naos produz direito, restam-nos as convencoes, que sao o esteio de toda a autoridade legitima entre os homens. Entao, deu-se a necessidade de elaborar uma nova constituicao, que foi legitimada por seus destinatarios e tornou-se soberana no caso concreto.1.3 Juiz TattingApesar de o voto desse juiz ter sido um dos mais extensos, a analise neste trabalho sera a mais breve. Haja vista que, depois de ter feito duras criticas aos votos dos juizes anteriores, Tatting diz-se incapaz de afastar as duvidas que ainda tinha, por isso abriria precedente naquele Tribunal e se recusaria a participar daquela decisao (FULLER, 1976, p. 39, 40).Entende-se que a duvida e para o cidadao comum, o magistrado deveria, alem de mostrar as inconsistencias dos votos anteriores, caso houvesse, usar o poder que lhe foi conferido e tomar uma posicao, para fazer sentido o fato de existir uma instancia superior a que se possa recorrer. Seu silencio ratificou o status quo dos reus, ou seja, a condenacao.1.4 Juiz KeenNo voto do juiz Keen percebe-se a desaprovacao da instrucao que Truppeny deu ao chefe do Executivo em relacao a clemencia. Para aquele, isso seria uma confusao entre as funcoes governamentais. Apesar disso, mostra-se favoravel ao perdao total daqueles reus, visto que, em sua opiniao
mesmo ordenamento juridico chegaram a conclusoes opostas.A proposito, e a urgencia da inclusao de principios e argumentos morais no direito que diferencia a visao positivista da naturalista, em embate no caso dos exploradores. Enquanto o direito prestigia certos valores morais, a moral serve de fiel da balanca nos casos em que o direito positivo for omisso, configurando, assim, uma relacao de retroalimentacao.Como se ve, a aplicacao de uma lei e a explicitacao de que determinado valor moral deve ser observado e a indicacao de uma conduta que deve ser corrigida. Se o direito abandonasse essas atitudes, a condenacao de alguem seria apenas uma mostra do poder estatal. Ressalva-se que, apesar de a ideia de justica estar intimamente ligada ao direito, ha leis moralmente reprovaveis que mesmo assim possuem validade juridica (ALEXY, 2005, p. 20, 21). Em relacao ao limite que a moral imporia ao direito, aqui tambem se visualiza um quadro de possivel anarquia caso uma norma juridica perdesse sua validade pelo fato de, ate certo grau, nao ser condizente com um preceito da moralidade, que nao pode ser confundida com moralismo. Entao, afirmar que uma injustica extrema nao e direito pode suscitar instabilidade ao ordenamento juridico, incentivando que individuos aleguem injustica segundo seus proprios criterios.Segundo Alexy (Ibdem, pp. 25, 26), a relacao entre direito e moral tenta responder, basicamente, a seguinte pergunta: Os destinatarios do sistema juridico teriam um dever moral de aceitar o que esta prescrito pelo simples fato de ser lei, independentemente de seu conteudo? Se fosse assim, a moral seria um fundamento do direito. Sobre isso o positivismo possui simultaneamente duas vertentes: a positivista moral entenderia que, por mais imoral que seja, o que esta prescrito nao perde sua eficacia social; ja a positivista neutral diria que os deveres juridicos, os unicos estabelecidos pelo direito, nao deveriam chocar-se com os deveres morais, mas podem faze-lo.A posicao tomada pelo juiz Tatting, a de abster-se de votar, nao participando do julgamento, mostra que ele possivelmente era favoravel a condenacao dos quatro homens, porem nao estava disposto a ter seu nome associado a uma decisao tao dificil e polemica. Entende-se que quando ele se silenciou, na verdade, deu razao ao mais forte, visto que teria o poder de livra-los da morte e nao o fez.CONCLUSAOEn este mundo traidor nada es verdad ni mentira todo es segun el color del cristal con que se mira Ramon de CampoamorPositivistas e jusnaturalistas sao harmonicos ao entenderem que o direito possui uma estrutura aberta, por isso, ha lacunas do direito positivo que so se resolvem com apoio de uma argumentacao de base moral. Lembre-se que, conforme o Art. 4o da LInDB, quando houver omissao da lei, o juiz podera decidir o caso com o apoio dos costumes, dentre outras fontes supletivas de direito. Se nao fosse assim, na omissao da lei o juiz aplicaria seus proprios valores e nao os da comunidade necessariamente. Visto isso, entende-se que o costume vigora e tem cabimento, ate onde nao chega a palavra do legislador, seja para regular as relacoes sociais em um mesmo rumo que o costume antes
vigente, seja para estabelecer uma conduta diversa da consuetudinaria (PEREIRA, 2012, p. 57). Assim, os principios morais exercem um papel corretivo em relacao ao direito positivo.O caso dos exploradores de cavernas demonstra que com o mesmo ordenamento juridico e possivel condenar ou absolver um individuo, dependendo da linha de raciocinio que se use. Veem-se nessa obra votos de absolvicao e de condenacao que sao coerentes do ponto de vista logico e que deixam transparecer a base filosofica em que cada magistrado se apoia.Alem disso, existe um valor moral que direciona os individuos a obedecerem ao direito, desde que este nao seja extremamente injusto, viole outros direitos ou esteja desvinculado da moral. Entretanto, nao e simples a tarefa de determinar o que seria extremamente injusto, dada a multiplicidade de dilemas morais que envolvem a sociedade, por isso foi dificil a decisao dos juizes de O caso dos exploradores de cavernas. Assim, acredita-se que o embate ideologico entre jusnaturalistas e positivistas ainda tem espaco para muita discussao, dado o dificil tracejar do limite entre direito e moral.Finalizando, nao se espera ter feito uma analise exaustiva do caso, mas entende-se que foi um importante exercicio de reflexao a respeito da dificuldade de assumir uma posicao etica que objetive a justica, com base no direito positivado, mas nao se afaste dos valores observados universalmente com base na razao.1. Cf. GUT, Taldje. Dica de Leitura: O caso dos exploradores de cavernas. Disponivel em: . Acesso em: 01 jun. 2012.2. Veja-se sobre o que versa o Art. 5o da LInDB. GAZETA DO POVO. Em decisao unanime, STF valida cotas raciais em universidades. 3. Disponivel em: . Acesso em: 03 jun. 2012.4. FOLHA. STF reconhece por unanimidade a uniao gay. Disponivel em: . Acesso em: 03 jun. 2012BIBLIOGRAFIAALEXY, Robert. La institucionalizacion de la justicia. Granada: LAEL, 2005. pp. 17-29.BARROSO, Luis Roberto. Curso de direito constitucional contemporaneo: os conceitos fundamentais e a construcao do novo modelo. 3. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2011, p. 27.BRASIL. Codigo Penal. Decreto-Lei No 2.848/40.BRASIL. Lei de Introducao as Normas do Direito Brasileiro. Decreto-Lei No 4.657/42.COTRIM, Gilberto; FERNANDES, Mirna. Fundamentos de Filosofia. Sao Paulo: Saraiva, 2010, p. 194.DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 31. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2012. pp. 217, 219, 220.FULLER, Lon L. O caso dos exploradores de cavernas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1976.PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituicoes de direito civil. Vol. I. 25. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012, p. 57.ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social: ou principios do direito politico. Sao Paulo: Martin Claret, 2004, p. 26.
INTRODUCAOQuando o governo viola os direitos do Povo, a revolta e para o Povo e para cada agrupamento do Povo o mais sagrado dos direitos e o mais indispensaveis dos deveres. (Declaracao dos Direitos do Homem e do Cidadao de 1793, Art. 35)Ao longo da historia universal, sao inumeros os casos de governos e agentes publicos que, ignorando a legitimidade de seus atos ou a opiniao do povo, agem com o objetivo de atender a seus proprios interesses, ferindo o sentimento de democracia. Se por um lado o povo muitas vezes assistiu de forma submissa a tirania, por outro sao dignos de mencao aqueles em que, ciente de seu poder de mobilizacao, o povo subjugado conscientizou-se de seu poder e mudou o rumo de sua propria vida e de seu pais. Haja vista os exemplos das revolucoes liberais entre os seculos XVIII e XIX.Com maior ou menor intensidade, com ou sem o uso da forca, o individuo e a coletividade, depois de ferido um direito primario, podem mobilizar-se e lutar pela mudanca. Assim, o governo ilegitimo pode ser substituido e as praticas as vezes legais, mas injustas, podem ser modificadas.Este trabalho tem o objetivo de estudar brevemente o direito de resistencia a essas praticas injustas. Para isso, na primeira parte, define-se o que seria direito de resistencia e apresenta-se sua incidencia ao longo de momentos da historia mundial, bem como sua classificacao. Na sequencia, considera-se a abordagem de Bobbio e Locke em relacao ao tema e escolhe-se o direito de greve para analisar a jurisprudencia do STF. Na segunda parte, analisa-se o filme Tropa de Elite II sob a perspectiva da objecao de consciencia, um dos tipos de exercicio do direito de resistencia. 1. DIREITO DE RESISTENCIADiante de um governo nao democratico ou de um inicialmente democratico, mas que com o tempo tornou-se antidemocratico, os povos tem a faculdade de resistir. O direito de resistencia admite inclusive o uso da forca para atingir o objetivo de derrubar e substituir o governo ilegitimo por um legitimo, garantindo, como consequencia, a manutencao das praticas democraticas.Na Antiguidade ja se falava sobre o direito de resistencia a um governo tiranico, que justificaria ate mesmo a morte do governante. Platao ja discorria sobre a possibilidade de o povo defender-se de um governo tiranico e injusto. Depois daquele filosofo, outros autores trataram do mesmo assunto, como Sao Isidoro de Sevilha e Sao Tomas de Aquino.No final do seculo XIX, o direito de resistencia foi incluido explicitamente na Declaracao dos Direitos do Homem e do Cidadao da Revolucao Francesa e implicitamente na Declaracao de Independencia dos Estados Unidos (1776), que declara:[...] todos os homens sao criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienaveis, que entre estes estao a vida, a liberdade e a procura da felicidade. Que a fim de assegurar esses direitos, governos sao instituidos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados; que, sempre que qualquer forma de governo se torne destrutiva de tais fins, cabe ao povo o direito de altera-la ou aboli-la e instituir novo governo [...].Na Declaracao Universal dos Direitos