aquisicao, desafio que, com certeza, representara grandes dificuldades para superar. Dai porque se espera que, doravante, os credores sejam mais diligentes e cumpram com seu dever social de publicar a penhora dos imoveis.Mas e se nesse mister esbarrar o credor com a desqualificacao do seu titulo? Se o marco inicial da presuncao da fraude a execucao e agora, pela diccao da Sumula 375, o registro da penhora, se ele nao conseguir esse registro ficara entao desamparado e sujeito a ver eventual alienacao do imovel ser reconhecida como valida e eficaz?Se ele pudesse suscitar duvida, a situacao lhe seria bem mais favoravel. A vigencia de uma prenotacao, prorrogada pela suscitacao de duvida, impede a qualificacao de outros titulos, que ficam "na fila", aguardando sua vez. E assim que prescreve o item 29.1 das Normas paulistas:29.1.O exame do segundo titulo subordina-se ao resultado do procedimento de registro do titulo que goza da prioridade. Somente se inaugurara novo procedimento registrario, ao cessarem os efeitos da prenotacao do primeiro.Portanto, eventual titulo transmissivo que busque ingressar no Registro Imobiliario tera seu procedimento de qualificacao sobrestado ate a solucao da duvida suscitada pelo credor. Claro que se ao final a duvida for julgada procedente, de nada lhe tera adiantado esse procedimento. Mas se lhe assistir razao na resistencia a denegacao, o registro retroagira ate a data da prenotacao (artigo 1.245 do Codigo Civil), de sorte que o momento em que se torna eficaz para efeitos do reconhecimento da fraude a execucao sera, igualmente, o do lancamento do titulo no protocolo.Mas, se a penhora deve ser averbada e a resistencia ser deduzida em procedimento administrativo ordinario, deve-se reconhecer que o credor ficara em situacao dificil.Poder-se-ia dizer que ele tem a sua disposicao a averbacao premonitoria, referida no artigo 615-A do Codigo do Processo Civil. Mas essa averbacao e uma faculdade do credor, muito util por sinal, porque antecipa os efeitos da fraude a execucao (artigo 615-A, 3o). Mas teriamos que transmuda-la de mera faculdade em obrigacao para o credor que prefere, por motivos varios, aguardar a propria penhora para publicar no registro imobiliario.Ele pode, por exemplo, recear incidir na previsao do 4o do mesmo artigo. Alem disso, e possivel que os mesmos obices que se descortinarem para o ingresso da penhora tambem obstem a averbacao premonitoria, como questoes atinentes a especialidade subjetiva dos proprietarios-executados.Tambem nao me parece que seria adequado admitir-se, entao, suscitacao de duvida e prorrogacao da prenotacao para materias atinentes a averbacao, porque, via de regra, essas materias, por tratarem de aspectos marginais ao nucleo do direito publicado, nao precisam mesmo gerar o grave efeito de criar uma inacessibilidade a outros titulos.O que fazer?Em Sao Paulo, a posicao dos orgaos censorio-fiscalizatorios e de que, com as mudancas introduzidas pela Lei 11.382/06, a penhora deve mesmo ser averbada, e sao ponderosos os argumentos colacionados por aqueles egregios orgaos.Assim, por exemplo, no acordao proferido nos autos da Apelacao Civel no 948-6/8, comarca de Sao Jose do Rio Preto, publicada no DOJ de 26.01.2009, fixou o CSM-SP queo que se discute e o ingresso no registro imobiliario de certidao de