preexistente; servindo, pelo contrario, para reforca-la.Por derradeiro, registre-se que a funcao etico-social tambem e conhecida como criadora ou configuradora de costumes.3.4 Funcao de garantiaO Direito Penal estabelece limites ao poder estatal de punir. Nesse aspecto funciona como garantia para o cidadao. Por exemplo: a pessoa somente pode ser punida por comportamento considerado formalmente como crime; exige-se lei anterior para incriminar condutas etc. Essa gama de garantias esta toda consolidada no Direito Penal, oriunda de normatizacoes insertas no Codigo Penal, Constituicao Federal e outros instrumentos legislativos, sendo marcante a influencia dos principios juridicos (identificados explicita ou implicitamente na legislacao) nessa sistematizacao. 3.5 Reducao da violencia estatalEntende-se que o Estado, quando intervem para punir o infrator, tambem pratica uma violencia. O Direito Penal acaba por reduzir essa violencia ao impor diretrizes que restringem a punicao ao estritamente necessario. O Direito Penal moderno apresenta uma nova finalidade, qual seja, a de reduzir ao minimo a propria violencia estatal, ja que a imposicao de pena, embora legitima, representa sempre uma agressao aos cidadaos (MASSON, v. 1, 2010, p. 11).3.6 Funcao simbolicaGomes, Molina e Bianchini (2007, v. 1, p. 231) afirmam que a funcao simbolica do Direito Penal: E o efeito psicologico que a proibicao gera na mente dos politicos, do legislador e dos eleitores (autocomplacencia e satisfacao nos primeiros; confianca e tranquilidade momentanea nos ultimos), que nada tem a ver com a pretendida defesa dos bens juridicos. E uma mera politica de gestos diante da coletividade e da opiniao publica. Ao criminalizar uma conduta o legislador se utiliza de um simbolismo visando produzir um efeito psicossocial nos cidadaos de que algo esta sendo feito para reprimir comportamentos extremamente danosos. Isto e normal e ate desejavel, pois contribui para a ordem social. O problema esta quando a norma penal e utilizada apenas ou prioritariamente para fins simbolicos, sem a efetiva protecao de bens juridicos; servindo como instrumento de manipulacao da populacao ao passar para esta uma falsa sensacao de tranquilidade produzida pela conclusao distorcida de que efetivamente esta se combatendo a criminalidade; quando, na realidade, de pronto se percebe a ineficacia da norma criada.Diante disso e formulada a seguinte critica por Gomes, Molina e Bianchini (2007, v. 1, p. 232):Um Direito penal simbolico descuida da eficaz protecao de bens juridicos em favor de outros fins psicossociais que lhe sao alheios. Nao ve o infrator potencial, para dissuadi-lo, senao o cidadao que cumpre as leis, para tranquiliza-lo; dirige-se a opiniao publica. Um Direito penal dessas caracteristicas carece de legitimidade: manipula o medo ao delito e a inseguranca, reage com rigor desnecessario e desproporcional e se preocupa exclusivamente com certos delitos e infratores. Introduz um sem-fim de disposicoes excepcionais, consciente do seu inutil ou impossivel cumprimento e, a medio prazo, causa descredito no proprio ordenamento, minando o poder intimidativo das suas proibicoes.O Direito Penal simbolico se manifesta, por exemplo, com a criacao desnecessaria de novos crimes, aumento desproporcional de penas etc., apenas no intuito de convencer a populacao que o Poder Publico esta efetivamente agindo no desiderato de combater a criminalidade.3.7 Funcao promocionalAtraves dessa funcao se invoca que o