Algumas imagens da repercussao na midia da Sessao Solene em homenagem ao Dia Internacional da Sindrome de Down, em 06 de abril de 2010.Assista abaixo a reprtagem em video produzido pela Agencia Camara: Eugenia Augusta Favero A inclusao escolar de alunos com deficiencia nao se faz apenasem escolas e ambientes comuns, e tambem nao se faz apenas em escolas eambientes especializados. Todavia, a normatizacao existente no Brasil atepouco tempo, a despeito de ser clara quanto ao direito a inclusao, destinavaas verbas publicas para um ou para outro servico, em se tratando de um mesmoaluno. Apos varias iniciativas capitaneadas pela Secretaria de EducacaoEspecial do Ministerio da Educacao para resolver este impasse, vem a lume oParecer no 13, do Conselho Nacional de Educacao. Ele menciona que a partir de 2010, os alunos com deficiencia,com transtornos globais do desenvolvimento e com altashabilidades/superdotacao serao contabilizados duplamente no ambito doFUNDEB, quando matriculados em classes comuns do ensino regular e noatendimento educacional especializado. O mesmo Parecer explica que isto ocorre pois o atendimentoeducacional especializado nao deve ser entendido como substitutivo aescolarizacao realizada em classe comum, mas sim como mecanismo queviabilizara a melhoria da qualidade do processo educacional. Nessa linha, oart. 1o do projeto de Resolucao, aprovado por tal Parecer, determina quetodos os alunos que necessitam de atendimento educacional especializadodevem estar matriculados tambem em classes e escolas comuns. Ou seja, nao eo fim do ensino especializado, e apenas mais um sinal de que ele deve sereestruturar para que, definitivamente, deixe de ser substitutivo do acessoao ensino comum para ser um apoiador desse acesso. O CNE nem poderia agir diferente ate porque a Resolucao e orespectivo Parecer nao inovaram em nada. Apenas estao implementando o queesta assentado na legislacao brasileira (Constituicao, leis e decretos) eagora, com muito maior enfase, na Convencao da Onu sobre os Direitos dasPessoas com Deficiencia, ja ratificada pelo Brasil com estatura de normaconstitucional. Tal Convencao, em seu artigo 24, proclama o reconhecimentodo direito das pessoas com deficiencia a educacao e que para realizareste direito sem discriminacao e com base na igualdade de oportunidades, osEstados Partes deverao assegurar um sistema educacional inclusivo em todosos niveis. Ora, para ser inclusivo o sistema, e preciso que os alunos comdeficiencia tenham acesso aos ambientes comuns. Mesmo os alunos consideradosgraves. Esses, alias, sao os que mais necessitam de um ambiente desafiadore plural. Acrescente-se que as escolas que se organizam para receber atemesmo alunos com serios deficits, providenciando todos os apoiosnecessarios, sao indubitavelmente melhores e mais completas, o que beneficiaa todos. Entretanto, essas diretrizes vem sendo bastante questionadas. Omotivo das criticas e o de sempre: o de que nem todos os alunos comdeficiencia ou outras necessidades podem ser matriculados em escolas comuns.Isto tem a aparencia de razoavel mas e o equivalente a dizer que nem todosesses alunos sao seres humanos detentores dos mesmos direitos que as demaispessoas. Nenhuma crianca ou adolescente pode ser condenada a segregacao. Aficar excluida da sua geracao. Estamos certos de que as criticas ao Parecer no 13/2009 so podemestar ocorrendo por falta de informacao pois, na verdade, o CNE acaba de dara sua maior contribuica nessamateria. Aqueles que