A SOCIEDADE LIMITADAAutor: EVILAZIO RIBEIROA SOCIEDADE LIMITADA: resumo para provaevilazio@ribeiros.com.brA SOCIEDADE LIMITADA: DISPOSICOES GERAISA sociedade limitada esta regida nos artigos 1.052 ao 1.087 do Codigo Civil de 2002, no entanto, este CODIGO ESTABELECE QUE, NAS OMISSOES DE SEUS ARTIGOS, TAIS SOCIEDADES REGER-SE-AO, PELAS NORMAS DA SOCIEDADE SIMPLES (ARTIGOS 997 AO 1.038), OU SE PREVISTO EXPRESSAMENTE NO CONTRATO SOCIAL, A SOCIEDADE LIMITADA PODERA APLICAR AS NORMAS QUE REGEM AS SOCIEDADES ANONIMAS (ART. 1.053, PARAGRAFO UNICO).O sucesso desse tipo societario entre os empresarios brasileiros justifica-se, principalmente, em razao de dois fatores: LIMITACAO DA RESPONSABILIDADE DOS SOCIOS E FACILIDADE DE CONSTITUICAO. A SOCIEDADE LIMITADA E MUITO MENOS COMPLEXA QUE A SOCIEDADE ANONIMA.O Codigo Civil de 2002 trouxe uma relevante inovacao com relacao as sociedades limitadas: a criacao de dois subtipos desse tipo de sociedade. Esta inovacao decorre do art. 1.053 e seu paragrafo unico, que trata da regra de regencia supletiva das sociedades limitadas. A sujeicao a um ou outro subtipo depende do que estiver escrito no contrato social, isto e, do que os socios negociarem. Um subtipo e o do regime de regencia supletiva da sociedade simples, quando no contrato social os socios se omitem ou escolhem que se aplique as normas da sociedade simples na supressao de suas lacunas; o outro subtipo e quando os socios escolhem, no contrato social, regerem as lacunas pelas normas da sociedade anonima.3.1 RESPONSABILIDADE DOS SOCIOSA responsabilidade dos socios na sociedade limitada tambem sofreu alteracoes no Codigo Civil de 2002.Agora, o CC/02 passou a estabelecer apenas a responsabilidade solidaria dos socios pela integralizacao, e nao mais a ilimitada, ou seja, a responsabilidade de cada socio e restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralizacao do capital social (art. 1.052), e pela exata estimacao dos bens conferidos ao capital social ate o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade (art. 1.055, 1o).A RESPONSABILIDADE LIMITADA SIGNIFICA QUE SE HOUVER PERDA, A PERDA E DA SOCIEDADE E NAO DOS SOCIOS, OU SEJA, OS SOCIOS NAO RESPONDEM COM SEU PATRIMONIO PELAS PERDAS DA SOCIEDADE.No entanto, essa responsabilidade limitada nao gera abusos, pois os socios que explicitamente aprovarem deliberacoes infringentes a lei ou ao contrato social responderao ilimitadamente pelos seus atos, inclusive com seu patrimonio. Eis que surge a Teoria da Desconsideracao da Personalidade Juridica no Brasil, teoria esta que surgiu na Inglaterra, mas foi nos Estados Unidos da America que cresceu e se desenvolveu, com o nome de teoria da disregard of legal entity.Da licao do ilustre jurista Fabio Coelho, destacamos seu conceito da Teoria da Desconsideracao da Personalidade Juridica:E uma elaboracao teorica destinada a coibicao das praticas fraudulentas que se valem da pessoa juridica. E e, ao mesmo tempo, uma tentativa de preservar o instituto da pessoa juridica, ao mostrar que o problema nao reside no proprio instituto, mas no mau uso que se pode fazer dele. Ainda, e uma tentativa de resguardar a propria pessoa juridica que foi utilizada na realizacao da fraude, ao atingir nunca a validade do seu ato constitutivo, mas apenas a sua eficacia episodica. (1989, p. 13).Segundo o Prof.