seu desenvolvimento e aprendizagem;IV - acompanhar a producao de conhecimentos, de saberes e de bens culturais;V - participar das diversas atividades inerentes ao processo educacional;VI - empenhar-se na utilizacao de metodos educativos e democraticos que promovam o processo socio-politico-cultural da comunidade;VII - comparecer ao trabalho com assiduidade e pontualidade, cumprindo responsavelmente suas funcoes;VIII - atuar de forma coletiva e solidaria com a comunidade;IX - lutar para que os objetivos da educacao brasileira atendam aos interesses e necessidades da populacao;X - contribuir para a construcao de uma nova escola e uma nova sociedade.TITULO VDA CAPACITACAO PROFISSIONALArt. 33 - Sera assegurado ao servidor integrante das carreiras do magisterio publico capacitacao permanente e formacao continuada na perspectiva de melhoria do seu desempenho profissional. 1o - O Poder Executivo, atraves do orgao proprio estimulara a participacao dos professores em cursos oferecidos por universidades ou outras instituicoes. 2o - Os titulos obtidos em cursos de licenciatura plena e em cursos da pos-graduacao "lato sensu" ou "stricto sensu", reconhecidos ou credenciados pelo Poder Publico, serao requisitos de progressao vertical. 3o - A producao cientifica dos professores sera objeto de pontuacao para fins de progressao e selecao interna, de acordo com regulamentacao a ser editada pelo Poder Executivo.Art. 34 - A capacitacao em servico sera oferecida a todos os professores, como acao de reflexao e reconstrucao coletiva e permanente da pratica pedagogica e da atuacao tecnico-pedagogica nas diferentes areas de intervencao educacional, cultural e esportiva.Art. 35 - Sera assegurada aos professores a participacao na elaboracao e avaliacao dos planos plurianuais bem como nas propostas na area de capacitacao e no estabelecimento de alternativas de intervencao tecnico-pedagogica.TITULO VIDA APOSENTADORIAArt. 36 - O professor sera aposentado em conformidade com o que dispoe a Constituicao da Republica, a Constituicao do Estado de Pernambuco, o Estatuto dos Servidores Publicos de Pernambuco e a presente Lei.Art. 37 - Os professores serao aposentados com proventos integrais a contar:I - 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercicio, se do sexo feminino, e 30 (trinta) anos, se do sexo masculino;II- invalidez por acidente de trabalho, doenca ou molestia profissional, ou doenca grave, contagiosa ou incuravel, especificada em lei.Art. 38 - O professor aposentado tem direito a assistencia total do IPSEP - Instituto de Previdencia do Servidor Publico do Estado de Pernambuco.TITULO VIIDAS DISPOSICOES GERAIS E TRANSITORIASCAPITULO IDAS DISPOSICOES GERAISArt. 39 - A partir da vigencia desta Lei, o professor vinculado ao Magisterio Publico so podera exercer funcoes nela definidas e enumeradas.Art. 40 - Os servidores do Grupo Ocupacional do Magisterio permanecerao nos cargos atualmente existentes, ate que sejam enquadrados de acordo com criterios a serem estabelecidos em lei.Art. 41 - O dia 15 de outubro ficara dedicado ao professor, sendo considerado, para aqueles que exercem os cargos que compoem as carreiras do magisterio publico, como feriado.CAPITULO IIDAS DISPOSICOES TRANSITORIASArt. 42 - A hora-aula do professor de qualquer das carreiras do magisterio publico, nas escolas que possuam turno intermediario, sera de 40 (quarenta) minutos.Art. 43 - Nas escolas da rede publica estadual de ensino o professor de pre-escola e do Ensino Fundamental de 1a a 4a serie