O que e:O divorcio e uma das formas de dissolucao do casamento, e pode ocorrer independentemente de partilha de bens. Como e feito:Com o advento da Lei Federal no 11.441, de 4 de janeiro de 2007, e da Emenda Constitucional no 66, de 13 de julho de 2010,.e possivel a lavratura extrajudicial de Escritura Publica de Divorcio, com ou sem partilha de bens, desde que as partes: ESTEJAM DE PLENO ACORDO eNAO TENHAM FILHO COMUM MENOR OU INCAPAZ;Documentos necessarios:1. PARA O DIVORCIOdocumento de identidade oficial com numero de RG e CPF das partes;certidao de casamento;escritura de pacto antenupcial e seu registro (no Registro de Imoveis), quando for o caso;Certidao de Nascimento ou outro documento de identidade oficial dos filhos absolutamente capazes, se houver;carteira da OAB (advogado).2- Divorcio Indireto (ou Conversao de Separacao Judicial em Divorcio):alem dos documentos necessarios ao Divorcio Direto, e necessaria a apresentacao da Certidao de Casamento recente, com a averbacao da separacao anterior.3- PARA A PARTILHA DE BENS:Se houver bens e os divorciandos quiserem fazer a partilha, deverao apresentar ainda:quando existirem bens imoveis, Certidao de Propriedade fornecida pelo Registro de Imoveis, atualizada;certidao ou documento oficial comprobatorio do valor venal dos bens imoveis;documentos comprobatorios do dominio e valor dos bens moveis, se houver;De posse dos documentos e da forma da partilha, o tabeliao examinara a incidencia de ITBI (no caso de imoveis) e de ITCMD (no caso de nao reposicao e os quinhoes forem de valores diferentes).Observacao: Os documentos serao aceitos sob forma de copias autenticadas, exceto as cedulas de identidade das partes, cujos originais deverao tambem ser apresentados no dia da assinatura. IMPORTANTE:Os conjuges devem estar assistidos pelo advogado, que declarara haver assessorado e aconselhado os seus constituintes, tendo conferido a correcao da partilha e seus valores de acordo com a lei.Os advogados serao escolhidos exclusivamente pelas partes interessadas. O Tabeliao nao aconselha nem indica advogadosPara acabar de vez com as duvidas que sondam o divorcio extrajudicial, elencamos algumas reportagens interessantes para melhor explicitar sobre o tema.Divorcio ExtrajudicialPor Paulo Lobo Atendendo ao reclamo da comunidade juridica brasileira, e da propria sociedade, para desjudicializacao das separacoes conjugais quando nao houvesse litigio, a Lei 11.441/2007 introduziu a possibilidade de o divorcio ou a separacao consensuais serem feitos pela via administrativa, mediante escritura publica.Os requisitos para o exercicio da faculdade legal, alem do consenso sobre todas as questoes emergentes da separacao, sao: a) a inexistencia de filhos menores ou incapazes do casal; b) a escritura publica lavrada por tabeliao de notas; c) a observancia do prazo de um ano da celebracao do casamento para a separacao, ou do prazo de dois anos de separacao de fato para o divorcio; e) assistencia de advogado.Da mesma forma que na separacao judicial e no divorcio judicial consensuais, e considerando a inexistencia de filhos menores, a escritura deve expressar a livre decisao do casal acerca do valor e do modo de pagamento dos alimentos que um dos conjuges pagara ao outro, ou sua dispensa, a descricao e a partilha dos bens comuns e se o conjuge que tiver adotado o sobrenome do outro mante-lo-a ou retomara