AS LEIS E AS PALAVRASDireito de permanecer calado gera confusao nos EUAPor Rafael BaliardoImprimirEnviar por emailFacebook<2Twitter<19Google+<0O psicologo forense Richard Rogers e considerado o maior especialista dos Estados Unidos na intrincada complexidade linguistica e cognitiva por tras do que a cultura criminalista norte-americana chama de Advertencias Miranda (Miranda Warnings, no original em ingles). Sao as famigeradas frases celebrizadas por filmes policiais e series televisivas dos EUA: Voce tem o direito de permanecer calado. Tudo o que disser podera e sera usado contra voce no tribunal. Tem ainda o direito de falar com um advogado....A despeito da aparente superficialidade do cliche, os Miranda, como sao conhecidos nos EUA, correspondem a declaracao de direitos que a autoridade policial e obrigada a dizer ao individuo que e rendido em custodia, antes mesmo de realizar qualquer pergunta relativa a sua autoria ou participacao em uma atividade ilicita.As origens do enunciado sao constitucionais. A Quinta e Sexta Emendas da Constituicao dos Estados Unidos garantem, respectivamente, ao cidadao detido pela Policia o direito de permanecer em silencio e de dispor de representacao legal para defender-se.As Advertencias Miranda foram estabelecidas pela Suprema Corte do pais no ano de 1966, na decisao do conturbado caso Miranda contra o Estado do Arizona. Desde entao, toda e qualquer declaracao autoincriminatoria feita pelo reu nao constitui elemento ou evidencia para julgamento se este nao foi informado previamente, pelos policiais que o renderam, do direito de se recusar a prestar informacoes e do direito a assistencia juridica. Para renuncia-lo, o suspeito tem que fazer uma declaracao consciente, inteligente e voluntaria de que abre mao da garantia constitucional.Ha mais de 40 anos, Ernesto Arturo Miranda, preso sob a acusacao de sequestro e estupro, foi condenado em primeira instancia por um tribunal que tomou como evidencia apenas a confissao do suspeito. Em 1966, ao examinar o recurso da acao que questionava a detencao do reu, a Suprema Corte decidiu por revogar sua prisao por entender que a Quinta e a Sexta Emendas foram desconsideradas, e os direitos constitucionais de Ernesto Miranda negligenciados. O reu seria condenado em um novo julgamento em que depoimentos de testemunhas e outras provas foram apresentadas.Desde o celebre caso, a Suprema Corte estabeleceu a obrigatoriedade de apresentar-se o enunciado a quem e detido. As Advertencias Miranda ou os Direitos Miranda, como sao conhecidos, tornaram-se uma referencia para a populacao e migraram para o imaginario popular, especialmente para o cinema. Na lingua inglesa, existe ate mesmo o verbo Mirandize (em maiusculo mesmo), que descreve a leitura ou declaracao oral da garantia.Na epoca, a Suprema Corte estabeleceu que tipo de informacoes deveriam ser comunicadas ao suspeito, criando, quase que informalmente, uma especie de guia para as autoridades policiais. Contudo, os juizes nao determinaram um texto padrao, deixando de especificar que frases ou palavras deveriam ser usadas. Essa lacuna, aparentemente nao muito importante, abriu precedentes para inumeras discrepancias e situacoes quase que surreais envolvendo a declaracao do direito de nao se autoincriminar: desde a prisao de inocentes ate interminaveis impasses em tribunais. Esses casos tem desafiado cortes em todo o pais e mesmo o mais alto