Um dano capaz de abalaro nucleo familiar deve ser considerado individualmente a cada um de seusmembros, pois ha uma relacao diferente de afeto com a vitima direta e estessofrem individualmente o seu dano. Com este entendimento,a 4a turma do STJ decidiu que umcasal e seus dois filhos menores devem receber indenizacoes individuais porerro medico que deixou graves sequelas em uma das criancas.A menina, a epoca comum ano e tres meses de vida, foi levada ao hospital com vomitos, perda deapetite e sonolencia. Foi internadana UTI, onde recebeu altas doses de sedativos e anestesicos, que acabaram porcomprometer seu desenvolvimento cerebral e locomotor. A crianca ficou comsequelas permanentes e irreversiveis.Na Justica estadual, o hospital foi condenado a pagarindenizacao por danos materiais que incluem pensao mensal vitalicia a menina,ressarcimento de despesas futuras com seu tratamento e lucros cessantes a mae,que parou de trabalhar para cuidar da crianca. No recurso ao STJ, o hospitalquestionou os valores da reparacao identicos para cada um dos quatro membros dafamilia: R$ 255 mil.Ao dar parcialprovimento ao recurso, o relator,ministro Luis Felipe Salomao, destacou que a Corte Especial do STJ jareconheceu que um dano capaz de abalar o nucleo familiar deve ser consideradoindividualmente.O ministro manteve o valor do dano moral aos pais, quetiveram suas vidas profundamente alteradas, alem da dor evidente com o estadoda filha, e reduziu a indenizacao devida ao irmao para R$ 216 mil.Alias, para casos analogos e para eventos com morte, o STJ tem entendido que uma indenizacao adequada varia entre 300 a 1.500 salarios minimos.O tema e polemico e espinhoso, uma vez que e totalmente subjetivo qual o valor da vida e da dignidade, o que impede que as decisoes sejam equivalentes, em termos de valores indenizatorios.Fica a reflexao para voce, caro leitor, quanto vale a vida? E a dignidade?O numero deste processonao foi divulgado em razao de segredo de justica.Informacoes: STJ.Fonte: Migalhas Comentarios: Daniel Pollarini Marques de Souza A 7a turma do TRF da 1a regiao, por unanimidade, negou provimento a agravo regimental interposto pela Fazenda Nacional, que pretende penhorar o unico imovel de um devedor, que serve de moradia para a mae e o irmao dele. Consta do processo que o homem mora em uma casa alugada ao lado do imovel alvo da acao, porque o bem nao teria espaco para comportar toda a familia.A Fazenda Nacional alegou que a legislacao considera bem de familia aquele onde o devedor reside e que a ocupacao gratuita do bem por outros parentes nao seria suficiente para impedir que o imovel fosse usado para saldar dividas.Em seu voto, desembargador Federal Reynaldo Fonseca, relator, considerou que o fato de o executado nao morar na residencia que fora objeto da penhora nao tem o condao de afastar a impenhorabilidade do imovel, sendo que este pode estar ate mesmo alugado, porquanto a renda auferida pode ser utilizada para que a familia resida em outro imovel alugado ou, ainda, para a propria manutencao da entidade familiar.Segundo o magistrado, pode ser aplicado ao caso o artigo 1o da lei 8009/90, que diz: o imovel residencial proprio do casal, ou da entidade familiar, e