Marcelo Fernandes em 01 de Julho de 2014O Codigo de Seguranca Contra Incendio, Panico e Outros Riscos, criado pela lei estadual no 4.335, de 10 de abril de 2013, foi esclarecido pelo 3o Grupamento de Bombeiros de Corumba em uma palestra voltada para engenheiros, arquitetos, tecnicos em seguranca do trabalho e comerciantes de Corumba e Ladario. A palestra integrou as atividades da Semana Nacional de Prevencao Contra Incendio e Panico que preve acoes ate 06 de julho. De acordo com a legislacao, o Codigo de Seguranca institui normas de seguranca, de prevencao e de combate a incendio, a panico e a outros riscos, e cria mecanismos de fiscalizacao e de sancao, aplicaveis no ambito do Estado de Mato Grosso do Sul.Anderson Gallo/Diario CorumbaensePalestra integrou as atividades da Semana Nacional de Prevencao Contra Incendio e PanicoSegundo o artigo 34 dessa legislacao, compete aos bombeiros: aplicacao de sancoes, entre elas, multa; apreensao de produtos, materiais e equipamentos; embargo; interdicao total ou parcial do estabelecimento, da atividade ou do empreendimento; cassacao do CVCBM (Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar); suspensao ou cancelamento de cadastro.Subcomandante do 3o Grupamento de Bombeiros, o major Fabio Catarineli, foi o responsavel pela palestra intitulada O sinistro ocorre onde a prevencao falha na manha da segunda-feira, 30 de junho, na sede do Sebrae. Passamos orientacoes para profissionais para que regularizem as edificacoes evitando sinistros e ocorrencia de incendio nas instalacoes, disse ao Diario Corumbaense.O Codigo comeca falando das classificacoes das ocupacoes. Toda a ocupacao, apos publicacao do Codigo, tem que se regularizar no Corpo de Bombeiros, exceto as residencias unifamiliares. Seja comercio, deposito, industria, tem que se regularizar. No Codigo, as normas tecnicas dao o procedimento de como fazer para se regularizar. De acordo com o risco existente no local, sao determinadas as medidas de seguranca a serem aplicadas, explicou o major.Todas as edificacoes que nao se enquadram em residencias unifamiliares precisam cumprir as regras. O Corpo de Bombeiros tem se esforcado para que o novo Codigo seja cumprido. Temos feito vistorias, analises tecnicas e a populacao tem buscado a corporacao para se regularizar. Ha um aumento nos processos de seguranca contra incendio e panico e isso reflete na seguranca da populacao, completou Catarineli.Participando da palestra, o comandante do Corpo de Bombeiros de Corumba,tenente-coronel Jose Eduardo Cabral afirmou que a corporacao tem realizado vistorias na cidade e destacou que o Codigo tem um forte cunho preventivo. Temos vistoriado varios estabelecimentos em Corumba, nossa Diretoria de Servicos Tecnicos tem feito um excelente trabalho no que tange a vistorias e analises de projetos. A prioridade sempre e a prevencao, enfatizou. Segundo o comandante do 3o Grupamento, no primeiro semestre desse ano, a corporacao realizou 996 trabalhos em geral, desse total foram 394 vistorias; 63 analises de projetos e houve 175 requerimentos de vistorias pela populacao.Novo codigoA implantacao do Codigo de Seguranca Contra Incendio, Panico e Outros Riscos estabelece que todos passam a ser responsaveis pela seguranca: construtor; projetista; proprietario e usuarios. Os bombeiros podem impor sancoes, multar, isolar, apreender, cassar certificados, suspender ou cancelar cadastros de edificacoes irregulares. Ha com a