MANIFESTO AME-GOIANIA CONTRA A DISCRIMINALIZACAO DO ABORTODra Ana Paula Vecchi Nesta semana o noticiario comumdivulgou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) enviara ao Senado umparecer em que defende a liberacao do aborto ate a 12a semana de gravidez. Segundoconsta, o parecer foi aprovado pela maioria dos conselheiros federais eregionais de medicina, este orgao que representa 400 mil medicos brasileiros.Bem, mas eu pergunto: representa a opiniao da maioria dos medicos brasileiros?Da maioria de nos que juramos nunca causar dano ou mal a alguem1 enao administrar nem remedio mortal nem um conselho que induza a perda1?E literalmente juramos nao dar a nenhuma mulher uma substancia abortiva1?Certamente que nao fomos consultados, apenas representados.Os motivos alegados foram o altoindice de mortalidade e de internacoes de mulheres que fazem abortosclandestinos. De acordo com o conselho "o abortamento e uma importantecausa de mortalidade materna no pais, sendo evitavel em 92% dos casos"2e as complicacoes causadas pelo procedimento representam "a terceira causade ocupacao dos leitos obstetricos no Brasil"2. Vejamos o que consta nos Principios eDiretrizes da Politica Nacional de Atencao Integral a Saude da Mulher 20113: Segundo Laurenti (2002), em pesquisa realizada nas capitais brasileirase no Distrito Federal, analisando obitos em mulheres de 10 a 49 anos (ou seja,mulheres em idade fertil), as dez primeiras causas de morte encontradas foramas seguintes, em ordem decrescente: acidente vascular cerebral, aids,homicidios, cancer de mama, acidente de transporte, neoplasia de orgaosdigestivos, doenca hipertensiva, doenca isquemica do coracao, diabetes e cancerde colo do utero.A mortalidade associada ao ciclo gravidico-puerperal e ao aborto naoaparece entre as dez primeiras causas de obito nessa faixa etaria. No entanto,a gravidade do problema e evidenciada quando se chama atencao para o fato deque a gravidez e um evento relacionado a vivencia da sexualidade, portanto naoe doenca, e que, em 92% dos casos, as mortes maternas sao evitaveis. (Politica Nacional de Atencao Integrala Saude da Mulher : Principios e Diretrizes / Ministerio da Saude. 2011. Pag26) Nas capitais brasileiras, para o ano de 2001, a Razoes de MortalidadeMaterna corrigida foi de 74,5 obitos maternos por 100 mil nascidos vivos. Asprincipais causas da mortalidade materna sao a hipertensao arterial, ashemorragias, a infeccao puerperal e o aborto, todas evitaveis (BRASIL, 2003).((PoliticaNacional de Atencao Integral a Saude da Mulher : Principios e Diretrizes /Ministerio da Saude. 2011. Pag 27) Deste dado ja percebemos que oproblema e muito mais amplo, pois nossas mulheres estao morrendo muito mais poruma assistencia precaria ao pre-natal e ao parto que as consequencias daspraticas abortivas clandestinas. Segundo a ultima Pesquisa Nacional deDemografia e Saude (PNDS) (BENFAM, 1996) aproximadamente 13% das mulheres quetiveram filhos nos cinco anos que antecederam a pesquisa nao haviam realizadonenhuma consulta de pre-natal. E em 2002 essa razao era de 4,4 consultas depre-natal para cada parto3 (Tabnet SIA-Datasus e TabwinAIH-Datasus,2003). Apesar do aumento do numero de consultas de pre-natal, a qualidade dessaassistencia e precaria, o que pode ser atestado pela alta incidencia de sifiliscongenita, estimada em 12 casos/1.000 nascidos vivos, no SUS (PN-DST/AIDS,2002), pelo fato da hipertensao arterial ser a causa mais frequente de mortematerna no Brasil, e tambem porque apenas 41,01% das gestantes inscritas