Poder Publico. O regime privado conferiria mais agilidade administrativa e financeira a entidade, compatibilizando os seus fins com os instrumentos gerenciais, uma vez que e inconcebivel administrar um hospital publico sem a necessaria agilidade administrativa.3. 3 . Organizacoes sociaisA Medida Provisoria N 1.5913, de 31 de dezembro de 1997, define as41E o caso do Estado de Sao Paulo, cuja Constituicao Estadual, em seu artigo 222, V, determinaque os servicos de saude publicos sao gratuitos, vedandose a instituicao taxa ou qualqueroutra forma de cobranca. Organizacoes Sociais (OS) como pessoas juridicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, a pesquisa cientifica ao desenvolvimento tecnologico, a protecao e preservacao do meio ambiente, a cultura e a saude. A OS teria entao por finalidade prestar servicos publicos de diversas naturezas sob um regime do direito privado, alem do dever de celebrar com o Poder Publico os chamados contratos de gestao.A entidade privada, criada de acordo com o modelo proposto pelo Governo, devera ter um reconhecimento do Poder Publico, que a qualificara como uma OS, merecendo, entao, determinados privilegios, como o direito a receber bens, pessoal, recursos orcamentarios e a prerrogativa de executar servicos publicos de entidades extintas, alem de poder cobrar pela prestacao de servicos ainda que definidos como gratuitos em decorrencia de preceito legal ou constitucional, ficando ainda livre de todas as exigencias constitucionais a que se submetem as entidades privadas criadas pelo Estado.Assim e que, tais OS, criadas na esfera privada para executar servicos publicos, nao se precisam se submeter as regras constitucionais impostas a administracao publica (principios da legalidade, impessoalidade, obrigatoriedade de realizacao de concurso publico e licitacao, etc.). Segundo o MARE, contudo, nao devem se confundir com as entidades privadas tipicas, sem fins lucrativos por algumas diferencas a serem destacadas, como:u os estatutos sociais devem ser elaborados, no tocante a composicao dos orgaos de deliberacao superior, de acordo com modelo proposto pelo poder publico;u a transferencia de bens e recursos publicos se condiciona a celebracao de contrato de gestao;u devem publicar relatorio anual no Diario Oficial da Uniao, sendo seus documentos considerados publicos; sujeitamse a intervencao do poder publico, quando houver risco de regularidade na prestacao de seus servicos;u os contratos de gestao estao sujeitos a apreciacao pelo poder publico, cujo resultado sera submetido ao TCU;u podem gerir bens materiais e recursos humanos de extintas entidades do Estado; podem absorver atribuicoes das entidades extintas, bem como usar seus simbolos publicos. Tais diferencas e que permitiriam a uma OS apropriarse de servicos publicos e executalos em nome proprio, mas com o aparato financeiro publico, sem contudo, integrar a administracao publica.Essas entidades poderao ser organizadas sob a forma de fundacao, associacao ou sociedade civil sem fins lucrativos, mas sempre de conformidade com modelo proposto pelo Poder Publico.Ranieri, em seu artigo "Descentralizacao: O Projeto Organizacoes Sociais"42 pondera:na medida em que uma dada fundacao de direito privado ou uma sociedade sem fins lucrativos, na qualidade de organizacao social passa a atuar na prestacao de atividades publicas por determinacao legal, de forma vinculada ao Estado, tanto em razao da natureza da atividade,