tecnicas. Ha quem diga que a inventividade dos juizes seja um dos elementos responsaveis pelo desenvolvimento do direito. Contudo, impoe-se que casos iguais sejam todos resolvidos da mesma forma, em observancia aos principios da igualdade e da seguranca juridica. E atual a licao de Montesquieu, no sentido de que se o poder de julgar estivesse unido ao poder legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadaos seria arbitrario,pois o juiz seria o legislador. A supremacia jurisdicional que se vive nos dias atuais parece alcancar dimensoes nao concebidas outrora em relacao ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo O modelo politico de busca do bem estar social impos vultoso numero de funcoes ao Poder Judiciario, passando a admitir uma estrutura constitucional onde a decisao judicial passou a ter poderes nunca antes imaginados. ( Roger Stiefelmann Leal ) ................... Ubiratan Jorge Iorio (publicado em: Banco de Ideias, Instituto Liberal do RJ, Ano XIII, no 47, jun/jul/ago-2009)"A genese desse processo de politizacao e o relativismo moral niilista de tintas nietzschianas, que lancou incertezas sobre a fronteira etica demarcatoria entre o certo e o errado e que se espraiou, a partir da segunda metade do seculo XIX e durante o seculo XX. Por todos os campos da acao humana, do Direito a Economia, da Politica a Sociologia, da Psicologia a Antropologia, das Artes a Cultura, fazendo emergir o fatal conceito, aquela pretensao fatal tao bem apontada por Hayek: a crenca cega em que as solucoes politicas seriam superiores as geradas de forma espontanea em cada um dos subsistemas que compoem as sociedades. Tal crenca, no seculo XX, semeou praticas e instituicoes que levaram a colheita dos grandes males ideologicos do seculo passado, como o nacional-socialismo e o comunismo. A pedra angular do Direito Alternativo, e que, como a lei nao esgota o Direito, os juizes devem assumir posturas criticas diante dela, o que os autoriza a deixarem de aplica-la, caso considerem-na injusta. Organizacoes sociais contaminadas pelo relativismo provocam confusao deliberada dos negocios de Estado, que devem ser permanentes, com os de governo, que precisam ser transitorios. Nao e por acaso que a politizacao do Judiciario, com a consequente apropriacao das atividades de inteligencia e de policia por parte do governo e seu afastamento dos objetivos de Estado, pode ser encontrada tanto na Alemanha de Hitler quanto na antiga Uniao Sovietica e em outros paises que optaram por sistemas autoritarios. A Doutrina do Direito Alternativo, tambem denominado de Direito Paralelo e Direito Insurgente, repudia os principios consagrados de neutralidade da lei e de imparcialidade do juiz. A lei nao seria neutra porque se origina do poder dominante e o juiz nao deveria ser imparcial porque deve julgar os fatos subjetivamente e posicionar-se tendo em vista objetivos sociais (ou seja, revolucionarios), o que lhe aumenta os poderes e lhe permite questionar o conjunto de normais legais vigentes. O magistrado entra dessa forma diretamente na luta de classes, abandonando sua postura de imparcialidade, que o aprisionaria dentro do estrito cumprimento da lei.E uma visao ideologica do Direito, supralegal e inteiramente comprometida com o socialismo distributivista, alem