E preciso proteger os adquirentes dos danos decorrentes de defeitos nas obras, bem como garantir que o Estado nao financie projetos falhos ou inviaveis, disse a deputada Zenaide Maia. Essa e uma tendencia, tambem debatida em outros paises.Os construtores ou incorporadores imobiliarios poderao ser obrigados acontratar seguro para cobrir prejuizos causados por falhas estruturais nosimoveis construidosE o que determina o Projeto de Lei 6893/17, da deputada Zenaide Maia(PR-RN), em tramitacao na Camara dos Deputados.O seguro vai cobrir os danos materiais que tenham origem ou afetem acimentacao, os suportes, as vigas e outras estruturas que comprometam aresistencia mecanica, a solidez, a seguranca e a estabilidade da construcao. Aapolice podera ser substituida por fianca bancaria, desde que em condicoesidenticas.Com vigencia minima de 10 anos, o seguro sera contratado em beneficio docontratante da obra ou do comprador do imovel novo, incluindo o que faz partede programa da habitacao do governo. A administracao publica tambem serabeneficiada se for ela a contratante de obra. O prazo de vigencia passara acontar da expedicao do habite-se ou do recebimento da obra.E preciso proteger os adquirentes dos danos decorrentes de defeitos nasobras, bem como garantir que o Estado nao financie projetos falhos ouinviaveis, disse a deputada Zenaide Maia. Essa e uma tendencia, tambemdebatida em outros paises.PenalidadesA empresa que nao contratar o seguro podera pagar multa de 20% do custototal da obra, perder a licenca de operacao ou de concessao do habite-se, ouser obrigada a estender a garantia do imovel ate a contratacao do seguro. Alemdisso, construtoras e incorporadoras respondem solidariamente por danos emempreendimentos imobiliarios habitacionais.Segundo o projeto, o seguro contra danos estruturais nao vai cobrir osdanos provocados em imoveis contiguos ao imovel segurado, os danos causados pormodificacoes realizadas depois do recebimento do imovel, ou os ocasionados porfalta de manutencao, entre outros.O projeto transfere para o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) ea Superintendencia de Seguros Privados (Susep), respectivamente, a regulacao ea fiscalizacao das operacoes de seguro.Os bancos publicos federais deverao criar linhas de credito para facilitara contratacao dos seguros, especialmente as apolices voltadas para pessoas debaixa renda inscritas em programas habitacionais.TramitacaoO projeto tramita em carater conclusivo nas comissoes de DesenvolvimentoUrbano; de Desenvolvimento Economico, Industria, Comercio e Servicos; deFinancas e Tributacao; e de Constituicao e Justica e de Cidadania.(Portal Segs - Seguros - 19/07/2017)VEJA VIDEOS SOBRE O ASSUNTO AQUI NO BLOG OU PELO LINKhttp://www.youtube.com/resultssearch_query=verumspectator&aq Se ha algum descolamento da economia real da crise politica, isso ainda nao chegou a industria da construcao como um todoA industria da construcao civil fechou 4.646 postos de trabalho no Pais emmaio, o que representa o 32o mes consecutivo de demissoes no setor. Com isso, onumero de empregados na area caiu 0,19% na comparacao com abril. Ja nos ultimos12 meses, a baixa foi de 12,07%.Os dados fazem parte de pesquisa divulgada ontem pelo Sindicato daIndustria da Construcao Civil do Estado de Sao Paulo (Sinduscon-SP) em parceriacom a Fundacao Getulio Vargas (FGV), com base em informacoes do Ministerio do Trabalhoe do Emprego (MTE).Em maio, o numero de pessoas empregadas no setor chegou a 2,4 milhoes. Emoutubro de 2014, primeiro mes da serie ininterrupta de demissoes, havia 3,5milhoes