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proprio Foro Central, se o individuo deve continuar preso ou nao. No dia seguinte, esse mesmo juiz plantonista se desloca ate os presidios para realizar a audiencia de custodia daqueles presos que nao foram soltos por ele no dia anterior."E uma violacao expressa da resolucao do CNJ. O local e inadequado, nem todo mundo que deveria ser levado e levado, alguns presos em flagrante acabam sendo soltos antes. E tudo isso e feito com condescendencia da Justica (gaucha)", argumenta o promotor Mauro Fonseca Andrade, que atua nesse tipo de audiencia. Considerando que alguns presos sao soltos antes de passarem pelo crivo da audiencia de custodia, nao se sabe nada sobre eles - o que os motivou a cometer o delito e se passaram por alguma situacao de tortura ou violencia no ato da prisao em flagrante. E ha, tambem, o caso daqueles presos reincidentes, que respondem a algum processo criminal, e que nao sao encaminhados ao juiz justamente pelo fato de ja terem cometido delitos.De acordo com o Mapa de Implantacao das Audiencias de Custodia do CNJ, entre 30 de julho de 2015 e 30 de abril de 2017, foram realizadas 6.253 audiencias de custodia no Rio Grande do Sul. Do total, 5.297 foram presos preventivamente, e 956, soltos. Alem disso, 374 alegaram ter sofrido algum tipo de violencia no ato da prisao, e 44 foram encaminhados para o servico social.No mesmo periodo, o Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul (TJ-RS) recebeu, em todas as comarcas, 41.159 autos em flagrante. Isso significa que somente 15,1% dos presos em flagrante foram levados a audiencia de custodia. Comparando esses numeros, percebe-se que ha uma falsa ideia de que o Rio Grande do Sul e um dos estados mais rigidos no cumprimento das audiencias. Andrade argumenta que os dados repassados ao CNJ pelo TJ-RS nao sao confiaveis. "Aparece que o Rio Grande do Sul e um dos estados com maior numero de prisoes, mas esse dado esta adulterado, e nao ha perspectiva de que a maneira como o procedimento e feito mude", pondera o promotor. Para ele, o descumprimento da resolucao e vexatorio.Relatos de abuso no ato da prisao sao o principal avancoO Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul (TJ-RS) explica que, devido a impossibilidade de a Superintendencia de Servicos Penitenciarios (Susepe) levar todos os presos em flagrante perante o juiz, foi adotado o modelo utilizado atualmente em Porto Alegre, no qual o juiz avalia preliminarmente com base no auto de prisao, sem a presenca do preso, e que envolve tambem a ida do magistrado ao presidio. Essa dificuldade foi justificada pela Susepe como resultado do deficit de agentes penitenciarios.Para o juiz-corregedor do TJ-RS, Vanderlei Deolindo, as audiencias de custodia tem extrema importancia, uma vez que, frequentemente, pessoas que nao praticaram crimes se veem envolvidas em situacoes que as levam a prisao tambem. A audiencia de custodia garante, portanto, o direito de que todo e qualquer preso seja levado a presenca de um juiz, que avaliara as circunstancias da detencao e se houve algum ato de abuso ou violencia.Ja para o
que atua nesse tipo de audiencia. Considerando que alguns presos sao soltos antes de passarem pelo crivo da audiencia de custodia, nao se sabe nada sobre eles - o que os motivou a cometer o delito e se passaram por alguma situacao de tortura ou violencia no ato da prisao em flagrante. E ha, tambem, o caso daqueles presos reincidentes, que respondem a algum processo criminal, e que nao sao encaminhados ao juiz justamente pelo fato de ja terem cometido delitos.De acordo com o Mapa de Implantacao das Audiencias de Custodia do CNJ, entre 30 de julho de 2015 e 30 de abril de 2017, foram realizadas 6.253 audiencias de custodia no Rio Grande do Sul. Do total, 5.297 foram presos preventivamente, e 956, soltos. Alem disso, 374 alegaram ter sofrido algum tipo de violencia no ato da prisao, e 44 foram encaminhados para o servico social.No mesmo periodo, o Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul (TJ-RS) recebeu, em todas as comarcas, 41.159 autos em flagrante. Isso significa que somente 15,1% dos presos em flagrante foram levados a audiencia de custodia. Comparando esses numeros, percebe-se que ha uma falsa ideia de que o Rio Grande do Sul e um dos estados mais rigidos no cumprimento das audiencias. Andrade argumenta que os dados repassados ao CNJ pelo TJ-RS nao sao confiaveis. "Aparece que o Rio Grande do Sul e um dos estados com maior numero de prisoes, mas esse dado esta adulterado, e nao ha perspectiva de que a maneira como o procedimento e feito mude", pondera o promotor. Para ele, o descumprimento da resolucao e vexatorio.Relatos de abuso no ato da prisao sao o principal avancoO Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul (TJ-RS) explica que, devido a impossibilidade de a Superintendencia de Servicos Penitenciarios (Susepe) levar todos os presos em flagrante perante o juiz, foi adotado o modelo utilizado atualmente em Porto Alegre, no qual o juiz avalia preliminarmente com base no auto de prisao, sem a presenca do preso, e que envolve tambem a ida do magistrado ao presidio. Essa dificuldade foi justificada pela Susepe como resultado do deficit de agentes penitenciarios.Para o juiz-corregedor do TJ-RS, Vanderlei Deolindo, as audiencias de custodia tem extrema importancia, uma vez que, frequentemente, pessoas que nao praticaram crimes se veem envolvidas em situacoes que as levam a prisao tambem. A audiencia de custodia garante, portanto, o direito de que todo e qualquer preso seja levado a presenca de um juiz, que avaliara as circunstancias da detencao e se houve algum ato de abuso ou violencia.Ja para o advogado e professor da Fundacao Escola Superior do Ministerio Publico (FMP) Mateus Marques, o principal avanco da audiencia de custodia esta relacionado, de fato, aos relatos dos presos, que podem evidenciar e provar ao juiz atos de abuso - que pode ter sido realizado pelo policial, pela vitima ou por alguma eventual testemunha do crime.Uma vez que os presos sao logo encaminhados aos presidios, o suspeito, mesmo sem condenacao efetiva, ja entra em contato com o universo dos encarcerados. "A pessoa entra no sistema
Mapa de Implantacao das Audiencias de Custodia do CNJ, entre 30 de julho de 2015 e 30 de abril de 2017, foram realizadas 6.253 audiencias de custodia no Rio Grande do Sul. Do total, 5.297 foram presos preventivamente, e 956, soltos. Alem disso, 374 alegaram ter sofrido algum tipo de violencia no ato da prisao, e 44 foram encaminhados para o servico social.No mesmo periodo, o Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul (TJ-RS) recebeu, em todas as comarcas, 41.159 autos em flagrante. Isso significa que somente 15,1% dos presos em flagrante foram levados a audiencia de custodia. Comparando esses numeros, percebe-se que ha uma falsa ideia de que o Rio Grande do Sul e um dos estados mais rigidos no cumprimento das audiencias. Andrade argumenta que os dados repassados ao CNJ pelo TJ-RS nao sao confiaveis. "Aparece que o Rio Grande do Sul e um dos estados com maior numero de prisoes, mas esse dado esta adulterado, e nao ha perspectiva de que a maneira como o procedimento e feito mude", pondera o promotor. Para ele, o descumprimento da resolucao e vexatorio.Relatos de abuso no ato da prisao sao o principal avancoO Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul (TJ-RS) explica que, devido a impossibilidade de a Superintendencia de Servicos Penitenciarios (Susepe) levar todos os presos em flagrante perante o juiz, foi adotado o modelo utilizado atualmente em Porto Alegre, no qual o juiz avalia preliminarmente com base no auto de prisao, sem a presenca do preso, e que envolve tambem a ida do magistrado ao presidio. Essa dificuldade foi justificada pela Susepe como resultado do deficit de agentes penitenciarios.Para o juiz-corregedor do TJ-RS, Vanderlei Deolindo, as audiencias de custodia tem extrema importancia, uma vez que, frequentemente, pessoas que nao praticaram crimes se veem envolvidas em situacoes que as levam a prisao tambem. A audiencia de custodia garante, portanto, o direito de que todo e qualquer preso seja levado a presenca de um juiz, que avaliara as circunstancias da detencao e se houve algum ato de abuso ou violencia.Ja para o advogado e professor da Fundacao Escola Superior do Ministerio Publico (FMP) Mateus Marques, o principal avanco da audiencia de custodia esta relacionado, de fato, aos relatos dos presos, que podem evidenciar e provar ao juiz atos de abuso - que pode ter sido realizado pelo policial, pela vitima ou por alguma eventual testemunha do crime.Uma vez que os presos sao logo encaminhados aos presidios, o suspeito, mesmo sem condenacao efetiva, ja entra em contato com o universo dos encarcerados. "A pessoa entra no sistema antes de ter a prisao decretada legalmente. E isso acontece porque nao ha interesse do Judiciario em mudar", defende. Outra preocupacao do advogado diz respeito a analise de fato. "Temos preocupacao com os criterios que sao utilizados pelos juizes na decisao de soltura ou manutencao da prisao preventiva", relata.Embora o relato do preso tambem seja levado em consideracao, e preciso que o juiz consiga constatar visualmente que houve violencia - dai a importancia da audiencia presencial. Se for demonstrado que houve abuso, o juiz
determina a expedicao de um oficio da corregedoria da Brigada Militar ou da Policia Civil. Tambem sao requisitados oficios ao setor de Direitos Humanos da Defensoria Publica e do Ministerio Publico, esperando-se que essas instituicoes adotem providencias necessarias para apurar a responsabilidade dos envolvidos.Outra intencao da audiencia de custodia, a de desafogar presidios, tambem nao vem sendo constatada no Estado. "No nosso modelo, sao poucos que estao sendo soltos, porque ja fazemos uma triagem preliminar, desenvolvida com muito criterio", esclarece Deolindo. Ele estima que, diariamente, o juiz plantonista receba entre 15 e 30 autos de prisao em flagrante. Segundo o juiz-corregedor do TJ-RS, a proporcao e de 40% de soltura e 60% de presos levados a audiencia de custodia. - Jornal do Comercio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/08/geral/577824-audiencias-de-custodia-na-capital-desrespeitam-resolucao-do-cnj.html)
ZERO HORA 19 de junho de 2017 | N 18875REPORTAGEM ESPECIALDEBORA ELY2,78 MILHOES DE PROCESSOS estavam acumulados na Justica Estadual no encerramento do ano passado, mediade um caso para cada quatro habitantes, atrasando solucoes e alimentando a ma fama de lentidao do sistemaO Judiciario gaucho encontra-se superlotado. Em 2016, o Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul (TJ- RS) terminou o ano com 2,78 milhoes de processos em estoque. E como se a cada quatro habitantes do Estado, um estivesse envolvido em uma disputa judicial.Diante de cenario que combina, segundo o proprio Judiciario, varas tomadas de casos e deficiencia de servidores, a tramitacao enfrenta uma historica demora e alimenta a ma fama de lentidao do sistema. Em media, um magistrado acumula 5.656 processos e, para escoar tantos procedimentos, teria de julgar mais de duas dezenas a cada dia util.Mesmo que se esforcem para dar vazao aos julgamentos, juizes e desembargadores enfrentam anualmente um volume de novos processos que entopem ainda mais o sistema. No ano passado, 1,57 milhao de novos casos chegaram a Justica gaucha.O numero, porem, vem caindo, mesmo que nao o suficiente para desafogar o Judiciario. Em 2012, haviam ingressado 1,8 milhao de processos, o que representa uma reducao de 12% em cinco anos.Segundo o mais recente levantamento do Conselho Nacional de Justica (CNJ), que compila dados de 2015, o Rio Grande do Sul aparece na segunda colocacao no ranking de casos novos por 100 mil habitantes na comparacao com todos os demais Estados. Entre 2009 e 2012, os gauchos lideraram a lista, foram superados pela Justica do Rio de Janeiro em 2013, mas retomaram a ponta no ano seguinte. Ja em 2015, conforme levantamento mais recente do CNJ, com 13.545 casos, ficaram atras somente dos fluminenses, que somam 14.363 procedimentos. Com o sistema assoberbado, advogados reclamam de lentidao. Entendemos as dificuldades do Judiciario, mas a advocacia nao pode arcar com casos de morosidade. A demora pode ocorrer por uma serie de fatores, como a falta de juiz, a escassez de funcionarios ou a estrutura precaria. Mas a morosidade judiciaria atrapalha a advocacia e a questao da cidadania, como resposta aqueles que buscam esse servico essencial avalia o presidente da seccional gaucha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Ricardo Breier.Segundo o TJ-RS, ha carencia de cerca de 200 juizes e 2 mil servidores. O presidente do Conselho de Comunicacao Social do orgao, Tulio Martins, indica uma serie de motivos para explicar a deficiencia: A Justica nao e rapida em nenhum lugar do mundo. Nao e da natureza do sistema judiciario, que e reflexivo. Mas a morosidade da Justica brasileira e real. Isso vem de praticas antiquadas, de uma quantidade interminavel de recursos e da falta de condicoes materiais para que se tenha modernizacao e capacitacao de pessoal. Nao existe causa exclusiva, mas soma de fatores. O ideal seria uma Justica mais rapida do que a que temos.TJ-RS TENTA EMPREGAR MAIS CELERIDADE AOS PROCESSOSOs numeros sinalizam empenho do TJ-RS em empregar mais celeridade aos processos, mesmo que, na pratica, advogados relatem pouco impacto. Nos ultimos dois anos, o Judiciario
gaucho encerrou um numero maior de casos em relacao aos novos. Somente em 2016, foram concluidos 136 mil a mais. Ha um grande esforco da administracao para utilizar recursos da melhor maneira possivel. A solucao esta em encaminhar demandas repetitivas atraves de decisoes organizadas ou acoes coletivas, o que tem dado bons resultados, e empregar mais rigor na concessao da gratuidade judiciaria, o que evita processos totalmente aventureiros, mas sem cercear o acesso a Justica. Mesmo assim, ainda temos quase 3 milhoes de processos, o que e um absurdo para um Estado do tamanho do nosso acrescenta Martins.Para o desembargador, a solucao passa pelo avanco da conciliacao, alternativa para resolver conflitos por meio de acordo com validade judicial, evitando, assim, um processo. Na Capital, ha um nucleo especializado no metodo, e outros 35 no Interior. A Defensoria Publica caminha na mesma direcao. Percebemos reducao nos casos novos iniciados em primeiro grau, o que comprova o empenho das instituicoes em lancar mao de mecanismos que chamamos de extrajudiciais, tentando alternativas como a mediacao e a conciliacao, que, muitas vezes, resolvem o conflito social. Hoje, ha critica crescente em relacao ao custo do sistema judicial. Por que nao, entao, investir em ferramentas para evitar que uma demanda vire um processo, no qual, naturalmente, ha morosidade? questiona o defensor publico- geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt.Esta prevista para este mes a inauguracao de um centro de mediacao e conciliacao do orgao, que sera pioneiro no pais. A nova estrutura funcionara no predio do Instituto de Previdencia do Estado (Ipergs), na Avenida Borges Medeiros, na Capital, e, inicialmente, atuara na area de conflitos familiares, como divorcio e guarda de filhos. As vezes, entrar com acao traz consequencia mais danosa do que a resolucao do conflito resume Heerdt.Um ano e tres meses e nenhuma solucaoComo milhares de gauchos, Daniela Caumo, 29 anos, buscou no Judiciario solucao para um conflito. A advogada ingressou com acao civil contra uma empresa de telefonia em marco de 2016. Um ano e tres meses se passaram, mas ainda nao houve decisao para o caso, aparentemente simples.Ela havia pedido a portabilidade de seu celular para outra operadora, mas, meses depois, decidiu retornar a antiga. O aparelho passou a nao receber mais ligacoes e mensagens da companhia anterior. Apos inumeras tentativas administrativas para resolver a falha, decidiu recorrer a uma amiga, tambem advogada, e ingressar na Justica contra a empresa.O exemplo da advogada nem se configura como um caso dos mais graves, ja que existem processos que levam decadas ate que se chegue a uma sentenca, mas ilustra o sentimento de frustracao de quem busca resolucao de problemas ou reparacao por prejuizos sofridos.No caso de Daniela, o impasse com a operadora causou uma serie de transtornos ela ficou impossibilitada de receber ligacoes do celular de seu marido, por exemplo. Quando foi em busca do tribunal, a jovem havia se tornado mae havia quatro meses. Agora, o pequeno Gabriel ja completou um ano e seis meses e o caso segue sem sentenca. Me senti frustrada. Lido com o Direito, e esse sentimento e diario. E
uma briga com o Judiciario, porque determinados processos andam e outros ficam parados anos. Me senti lesada. Disse para a empresa que a unica alternativa que haviam me dado era ingressar na Justica, e me disseram que nada poderiam fazer. Busquei o Judiciario e, mais uma vez, nada aconteceu reclama Daniela que, cansada de esperar resposta do Estado, migrou para uma terceira operadora.
esses movimentos e neutralize tentativas de revide?Ja houve varias tentativas de podar a Lava-Jato. Enquanto a populacao estiver acreditando na operacao, acho dificil que passe algo nesse sentido. So poderia passar atraves de decisao do Supremo. No Congresso, as tentativas nao prosperaram.Alem do protagonismo com a Lava-Jato, o TRF4 ganhou ainda mais relevancia a partir do momento em que o Supremo reviu sua jurisprudencia e permitiu o cumprimento de pena a partir de condenacao em segunda instancia. Agora, a Corte esta em vias de julgar essa questao novamente. Qual sua posicao?Sempre foi essa a jurisprudencia do Supremo. A partir de um certo tempo que se criou esse entendimento que teria de se esgotar todas as instancia. Em nenhum lugar do mundo existe direito adquirido a quatro instancias. Isso nao existe. Com base naquela decisao do Supremo, editamos uma sumula em que se autoriza a prisao a partir de segunda instancia. Parece que o Supremo agora quer rever. Acho que ainda estamos muito proximos da decisao anterior. Nao houve nenhum fato novo, nao houve alteracao legislativa, nao mudou a Constituicao, nada. So mudanca de composicao. Se for assim, cada que que entra um novo ministro no Supremo teremos que alterar tudo. Ai se compromete a seguranca juridica.
JORNAL NACIONAL Edicao do dia 04/08/2017Advogado acusa desembargador de pedir propina para favorecer cliente. Acusacao foi feita durante o julgamento da acao no TJ de Santa Catarina. Conselho Nacional de Justica pediu a abertura de sindicancia. Durante um julgamento, em Florianopolis, um advogado acusou um desembargador de cobrar propina por uma decisao favoravel. A cena constrangedora e as consequencias dela abrem esta edicao, na reportagem de Kiria Meurer. A acusacao e do advogado Felisberto Cordova contra o desembargador (...) relator de uma acao que estava sendo julgada, na quinta-feira (3), no Tribunal de Justica de Santa Catarina. A cena foi gravada em um celular. O advogado afirmou que o desembargador tinha recebido uma oferta de propina para dar um voto favoravel a empresa que e re na acao, e que, depois disso, fez uma barganha para mudar de posicao. Eu vou dizer, senhor presidente, que o julgamento que esta acontecendo aqui e comprado. Eu estou fazendo uma denuncia. Esse cidadao foi abordado com uma proposta que veio do Rio de Janeiro para receber R$ 500 mil, R$ 250 mil antes, R$ 250 mil depois. E o descarado chegou a mandar para o nosso escritorio uma contraproposta que poderiamos cobrir por R$ 700 mil. Eu insisto, senhor presidente, isto aqui nao e o Senado. Isso aqui nao e a Camara dos Deputados. Isso aqui e um Tribunal de Justica. E e preciso que a moralidade surja e venha a termo. E que a promotoria, inclusive, assuma a investigacao desse processo. Tudo esta sendo nulo aqui. Tudo esta sendo nulo aqui. Eu nao abro mao de denuncias. Safado. Esta num nitido excesso. Eu estou, nesse momento, eu estou requerendo a prisao do advogado. Senhor presidente, esta tendo um nitido excesso dos direitos, eu nao admito, disse o desembargador. Vamos os dois presos que eu quero te quebrar a cara dentro da cela. Vagabundo, rebateu o advogado. Eu nao vou admitir que um advogado me chame de vagabundo e vossa excelencia nao tome providencias. Eu nunca passei por isso na minha vida. Eu tenho 25 anos de magistratura e requeiro a prisao do advogado, disse o desembargador. O processo em discussao no Tribunal de Justica ja tem mais de 30 anos. O advogado ja tinha vencido o caso em primeira instancia. Ele pediu o pagamento de honorarios relativos a uma decisao sobre a venda e a desapropriacao de um terreno no Parana. O valor da acao e de cerca de R$ 35 milhoes. Depois do bate-boca a sessao foi suspensa. Na tarde desta sexta-feira (4), o advogado Felisberto Cordova voltou a acusar o desembargador.Reporter: O senhor tem provas em relacao a essa acusacao?Cordova: Prova testemunhal inicial tem. Encaminhou para o meu escritorio uma proposta para que eu pagasse mais, R$ 700 mil, dai estaria mudando de opiniao. E eu venceria a causa.Reporter: Como esse pedido chegou ate o senhor?Cordova: Atraves do meu socio. Felisberto Cordova disse que, por enquanto, nao poderia dar mais detalhes sobre as provas. O socio dele nao quis dar entrevista. O advogado do desembargador negou todas as acusacoes. Meu cliente nao
recebeu nenhuma propina, nao solicitou nenhuma propina e nao recebeu nenhuma oferta de propina. So pode ser algum jogo de interesse no sentido de conseguir um resultado no processo onde ha uma disputa desde a decada de 90, disse o advogado Nilton Macedo Machado. A OAB de Santa Catarina disse que o advogado exerceu o direito e ate o dever de denunciar um fato supostamente criminoso e vai dar todo o suporte para que ele possa formular a denuncia. O doutor Felisberto tem mais de 50 anos de advocacia, tem quase 80 anos de idade, ou seja, e um profissional extremamente respeitado, com credibilidade. E evidente que um profissional assim sabe da responsabilidade de uma acusacao dessa natureza, afirmou o presidente da OAB/SC, Paulo Brincas. Em nota, a Associacao dos Magistrados Catarinenses afirmou que as declaracoes do advogado devem ser alvo de ampla investigacao, mas considerou inaceitavel, mesmo no calor das emocoes, que o advogado faca uso de expressoes depreciativas, com ofensas verbais e ameacas a integridade fisica. O Tribunal de Justica disse que lamenta profundamente o episodio e que ja abriu uma investigacao para apurar as denuncias. O Conselho Nacional de Justica ja pediu a abertura de uma sindicancia para investigar os fatos denunciados pelo advogado Felisberto Cordova, e afirmou que, se for constatada irregularidade, vai pedir a punicao do magistrado.