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pensei muitodesde que a gente conversou, desde que voce me falou que estava gravida -E chegou a queconclusao? -Eu vou assumir essefilho, depois de tudo que a gente passou Deus mandou um anjo nas nossas vidaseu vou fazer o possivel pra estar perto dele. Ouvir suas primeiras palavras,ver ele dando os primeiros passou, eu juro pra voce Manu e pra ele ou ela queeu vou dar o melhor de mim pra ser o melhor pai do mundo-Ele falava com osolhos marejados e segurando a mao dela que por sua vez tambem ja chorava emsilencio olhando a forma com que ele falava -Voce nao sabe oquanto fico feliz em ouvir isso Luan, nao esperava que voce fosse aceitar rapidoassim essa historia ainda mais que estamos... voce sabe separados, longe... etenho certeza que voce vai ser um pai exemplar e vai ser o melhor pai do mundo -Manu eu te trouxeaqui com um proposito, alem de te falar tudo isso sobre nosso filho, queriaconversar com voce sobre a gente -Luan eu...-Deixa eu falar porfavor -Fala -Vamos comecar denovo? Eu sei que a gente passou por tanta coisa, vamos ter um filho agora maisvamos dar uma chance pra nos? Nao to falando pra voltarmos assim, porque tantoeu quanto voce estamos machucados ainda, to falando de comecar sair, sermos amigos e depois ver no que vaidar, Manu eu...eu te amo muito e quero tentar de novo mais eu nao posso comecarisso sozinho, eu preciso de voce, que voce aceite e ai? Topa? Pela gente, pelonosso filho
CAPITULO GRANDAO *-* AMORES DESCULPA A DEMORA PRA VOLTAR A POSTAR NAO SEI SE VIRAM MAIS EU GANHEI A PROMOCAO E PASSEI O CAFE DA TARDE COM O LUAN, REZAMOS, ELE QUASE CHOROU, CANTAMOS PARABENS ENFIM AQUI MEU FACEBOOK PRA QUEM QUISER VER http://www.facebook.com/anaflavia.guandeliniE NO INSTAGRAM http://instagram.com/anaf_guandelini/ .VOU DEMORAR PRA POSTAR PQ COMO SABEM ESTOU AN FACULDADE E TO ENTRANDO EM SEMANA DE APRESENTAR TRABALHO, ENFIM CORRERIA E TENHO QUE SER UMA FILHA BOAZINHA PRA IR NA GRAVACAO DO DVD HAHAHA CHEGA DE FALAR ESPERO QUE GOSTEM DO CAP -Luan eu tenho medode tentar e nao dar certo de novo, eu nao quero me machucar mais ainda -Manu ninguem podeprever o futuro, eu nao sei se pode dar certo ou nao mais eu quero tentar, eunao vou desistir da gente Manu, eu quero tentar e por mim eu nao vou e machucarde novo, vamos dar uma chance pra nos dois? -Amigos entao? -Isso e um sim? -Espero nao memachucar de novo-Nao vai pelo menospor mim Manu-Disse Luan alisando o rosto dela -Er..minha mae queriamarcar um jantar la em casa pra falar sobre o no..nosso filho, posso falarnosso ne? -Claro que pode, maisnao e muito cedo Luan? -Nao digo jantar emrelacao a nos dois Manu so sobre nosso filho, sabe como e a minha mae ne? Queracompanhar tudo, ir no medico, comprar roupas enfim -Sei bem como DonaMarizete e -E ela ta morrendo desaudades de voce -Tambem to com muitassaudades dela -Entao posso marcaresse jantar? -Pode sim-E outro convitetambem -Outro? O que? -Passa a tarde comigoamanha? Quer dizer a manha a tarde e a noite podemos ir pra minha casa projantar -Fazer o que amanha? -Deixa comigo vamosvai? Ultimo dia de folga -Ta bom mais olha oque vai aprontar -Prometo que voce vaigostar Eles comeram,conversaram mais um pouco e o Luan foi levar Manu ate a casa dela -Entregue, amanha as08:00 eu venho te buscar -Pra que tao cedo? -Para de fazerpergunta muie -Parei, obrigada pelanoite -Obrigada voce, ficacom Deus qualquer coisa me liga-Disse ele dando um beijo na testa dela Manu desceu entrou emcasa e o Luan foi pra sua -Oi filho -Ta acordada ainda mae?-Quero saber como foi-A gente conversou maee vamos tentar -Voce ta desanimado oque foi? -Nada -Fala filho -As vezes tiveimpressao que a Manu nao gosta mais de mim sei la, ela ta cheio de amigosnovos, um tal de Pablo la -ta com ciumes Luan? -Mae eu fiquei longeda Manu ne, nao sei comi esta a vida dela agora -Vai desistir antesde comecar? -Nao...claro que nao -Filho a Manu te ama -Espero mesmo mae,vou dormir ta? -Ta bom boa noite edorme com Deus -Voce tambem mae...mae-Oi filho -Amanha vamos fazerum jantar? Er...eu falei pra Manu -Claro sem problemas-Er...que dure atetarde-Porque? -Pra ela dormir aqui -Dormir? -Nao e o que voce ta pensandoe so..eu amo ver a Manu dormir -ta bom Luan a gentefaz-Er...eu vou sair comela amanha o dia inteiro algum problema? -So que voce nem vaificar comigo no ultimo dia de folga? Nao..claro que nao -Mae des...-to brincando filhovai atras da sua felicidade-Te amo mamuska-Disseele beijando a
testa dela a indo pra cama Manuela chegou emcasa e foi tomar um banho e deitou na sua cama, nao estava conseguindo dormir aimagem do Luan nao saia da sua cabeca, ficava lembrando de cada palavra, cadagente, os sorrisos bobos dele, o olhar brilhando quando falavam dos seus filhosate que seu celular tocou -Alo-Te acordei?-Ouviu avoz do Luan e foi inevitavel nao dar um sorriso -Nao so estou deitada-hm...er nao ta conseguindodormir? -Nao..e voce? -Tambem nao..o nossofilho como ta?-Nosso? Ta bem -Nao e nosso?-Elatinha certeza que ele estava com um sorrisinho de lado-E sim e que estranhoquando voce fala assim, acho que nao me acostumei ainda -Se quiser eu naofalo -Nao..eu gosto -Entao NOSSO filho tabem? -NOSSO filho estasim-Disse Manu rindo e ouvindo a gargalhada do Luan ao fundo -Manu..eu vou deixarvoces dormirem amanha passo pra te pegar cedo -A tava bom assim-Ta sem sono? -Posso te pedir umacoisa? -Claro -Canta pra mim? Igualvoce...fazia an...antes? -Canto que musica?-Luan pera ai temgente batendo na porta -uhum Manu levantou da camaestranhando mais foi abrir a porta olhando pelo olho magico viu que era oPablo ela mantinha o celular no ouvindo sentindo a respiracao do Luan-Oi Pablo -Ma..manu, minhalinda-Dizia Pablo visivelmente bebado -Pablo o que voce estafazendo aqui? -Preciso de voce, eute...te amo-Disse ele tentando beijar ela -Pablo voce nao tabem sai daqui -Manu minha linda vemaqui-Disse ele puxando ela pra ele com o susto fazendo ela derrubar o celular -PABLO ME SOLTA-Porque ele? Porque ficargravida dele Manu? -Pablo por favor paracom isso -PORQUE ELE-DissePablo balancando ela pelo braco-TA ME MACHUCANDO -Eu gosto tanto devoce Manu, eu vou te fazer feliz fica comigoQuando Manu percebeuele tinha levado ela ate o sofa e estava encima da mesma -Pablo sai por favor -Pediucom a voz chorosa -Eu faco voce meamar, eu quero voce-Falava beijando o seu pescoco-Pablo nao faca nadaque possa se arrepender depois por favor eu to gravida -ODEIO ESSA CRIANCA EPOR CAUSA DELA QUE VOCES TAO JUNTOS -CHEGA NAO FALA DOMEU FILHO-EU AMO VOCE, SERAQUE NUNCA PERCEBEU ISSO? ELE NAO TE MERECE ELE VAI TE FAZER SOFRER DE NOVO -EU SEI O QUE EU FACODA MINHA VIDA SAI AGORA PABLO -NAO VOU SAIR EU VOUTE FAZER MINHA MULHER Manu comecou a chorar-Manu...des...eu...-Pablocomecou a chorar percebendo o que tinha acabado de tentar fazer -Sai...sai de cima demim por favor -Manu...desculpa -Porque isso Pablo? Porque?-FalavaManu encolhida no sofa com Pablo do lado ja tinham parado de chorar -Eu..eu fiquei loucoquando vi voce e o Luan entrando no restaurante Manu..eu bebi e vim aquidesculpa-Voce nao tem DIREITO-Eu sei..desculpa porfavor-Disse Pablo abracando ela que comecou chorar de novo -MANUSE afastaram assimque ouviram a voz do Luan na porta, Manu sem pensar duas vezes saiu correndo prosbracos dele e voltou a chorar
porvolta de umas 18:00 quando o Luan acordou-Amor...Manu..-Me deixaLu-Amordaqui apouco temos que ir pra minha casa-To compreguica-Para deser preguica amor vamos-ta..ta-Pega umaroupa extra-Porque?-Pra vocedormir la-Luan agente...-No quartode hospedes eu juro -Que saco como dizer nao pra voce? -Falando nao -Ta muito besta viu? -Brincadeirinha momo vamos? -Momo? -Manu para de me zuar vamos -Chato vamos A Manu foi tomar banho enquanto o Luanarrumava a sala e seu celular tocou -Alo-Filho -Ou mamuska -Quanto tempo nao me chamava assim -Verdade... estamos indo so toesperando a Manu ficar pronta -Ta tudo bem entre voces? -Er...estamos indo mae mais nemcomentem nada da gente hoje nao sei com vai ser ai -ta bom filho, posso ir colocando amesa? -Daqui uns 20 minutos podecolocar....mae -Oi -Arruma o quarto de hospedes pra Manu -ta bom filho vem com cuidado -Ta bom beijos -Beijos Luan foi pro quarto da Manu e bateu naporta -amor...Manu -Entra Luan -Esta pron....-Me ajuda?-Perguntou ela apontando proziper de seu vestido -Er...claro -Ta bom essa roupa Luan? Ou ta muitochamativa? -Ta...ta linda Manu estava assim:-Vamos? -Uhum mais antes um beijo? -Quantos quiser -Disse manu passandoos bracos pelo pescoco dele e o beijando-o -Agora podemos ir Sr Santana? -Sim senhorita Foram em direcao ao carro do Luan, nomeio do caminho o Luan parou o carro perto de um canteiro de rosas desceu semfalar nada e depois de alguns segundos voltou com uma rosa na mao -Pra mae mais linda do mundo-Dissedando um selinho nela e beijando sua barriga em seguida -Lu..para nao posso borrar minhamaquiagem-Disse ela olhando pro teto do carro tentando evitar as lagrimas -Nao chora amor -Eu te amo sabia? Muito se pudessevoltar no tempo faria tudo diferente eu..-Esquece o passado vamos viver o agorao que passou nao volta mais, e o futuro so a Deus pertence vamos pensar noagora nesse diaEla nao disse nada so selou seus labios-Vamos se nao sua mae nos mata Eles foram pra casa do Luan mais antesde entrarem ele segurou as maos da Manu -Como vai ser?-Como assim Lu? -A Gente se sabe que por mim saiagritando que to com voce mais eu quero saber em relacao aqui em casa nao queroprejudicar tudo mais eu...eu nao sei como agir -Sabe como estavamos la em casa? -Uhum -Entao vamos ficar aqui assim eu amovoce, voce me ama e eu amo sua familia nada nos impedeEle nao disse nada apenas deu umselinho nela e e entraram em casa-Boa noi....-Ele parou de falar assimque viu quem estava ali
proprio fundo de direito, nao se evidenciando qualquer relacao de trato sucessivo, afirmou o ministro Teori Albino Zavascki, ao decidir recurso do viuvo de uma ex-servidora (AREsp 66.703). O mesmo entendimento foi aplicado no julgamento de um agravo de instrumento interposto pela Uniao contra decisao do Tribunal Regional Federal da 4a Regiao. Ao considerar a data de obito do instituidor (maio de 2003) e, ainda, que o autor do recurso contava com 19 anos na data do ajuizamento da acao (fevereiro de 2009), o TRF4 concluiu que nao havia decorrido o prazo de cinco anos previsto no artigo 219 da Lei 8.112/90, uma vez que nao corre prescricao contra menor (Ag 1.352.918). O acordao recorrido encontra-se em perfeita harmonia com a jurisprudencia firmada por este Superior Tribunal de Justica, que consolidou entendimento no sentido de que, independentemente da natureza do direito ou acao contra a fazenda publica, incide a prescricao quinquenal, afirmou o ministro Castro Meira, em sua decisao. Relacao homoafetivaO Brasil demorou a reconhecer as unioes homoafetivas e alguns tribunais ainda resistem a trata-las como uniao estavel. Entretanto, o STJ ja considera essa uniao valida, ate porque a Constituicao Federal, em seu artigo 5o, garante a igualdade entre as pessoas. A regulamentacao das familias homoafetivas e medida que se impoe no atual cenario social, nao podendo o Poder Judiciario, nesse momento, furtar-se a oferecer as protecoes legais que tais relacoes demandam, ate porque sao geradoras de importantes efeitos patrimoniais e afetivos na vida de muitos cidadaos brasileiros, afirmou o desembargador convocado Celso Limongi, no julgamento de um recurso especial da Uniao contra decisao do Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (REsp 932.653). O TRF4 considerou que nao se deve menosprezar os principios da Constituicao em favor da discriminacao preconceituosa. Independentemente das teses enunciadas pelos diversos pretorios, e unissono o repudio da jurisprudencia patria a negativa aos companheiros homossexuais dos direitos que sao ordinariamente concedidos aos parceiros de sexos diversos. O companheiro homossexual concorre igualmente com os demais dependentes referidos no artigo 16, inciso I, da Lei 8.213/91. A Uniao deve arcar com as parcelas vencidas da pensao desde o requerimento de habilitacao do companheiro na via administrativa ou, na ausencia desta, a partir do ajuizamento da acao, afirmou o tribunal em sua decisao. A Uniao recorreu ao STJ alegando que o conceito de uniao estavel, previsto no artigo 226 da Constituicao, nao ampara as relacoes formadas entre pessoas do mesmo sexo. Para o desembargador convocado Celso Limongi, relator do caso, desigualar o tratamento de parceiros homoafetivos para negar-lhes a pensao por morte e desprezar o valor da dignidade humana. Ficou devidamente comprovada a uniao estavel entre o autor e seu falecido companheiro, servidor publico, a epoca da morte regido pela Lei 8.112/90, motivo pelo qual agiram bem as instancias ordinarias ao conceder a pretendida pensao por morte, disse o magistrado. Fonte: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=105937
de abertura de credito em conta corrente, nao possuindo a liquidez necessaria para instruir processo de execucao de titulo extrajudicial.Com a decisao da Segunda Secao, os autos devem retornar ao TJMS para analise do preenchimento, pela cedula, das exigencias da lei propria. O ministro Salomao ainda lembrou reiterada jurisprudencia do STJ que admite a juntada de documentos em grau de apelacao, se preenchidos os requisitos legais. Fonte: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=105927
a populacao do sistema atingir o limite previsivel de sobrevida. Portanto, a intervencao nesse processo ocasionara a interrupcao de um fluxo de receita anual de cerca de 120 milhoes de reais, a devolucao dos recursos ja arrecadados e, com grande probabilidade, inumeras demandas judiciais, que, certamente, decorreriam dessa medida.Fonte: http://www.exercito.gov.br/web/guest/a-pensao-militar
Beneti, entendeu que efeitos da acao de exoneracao de alimentos apenas tem incidencia a partir do transito em julgado da decisao (REsp 886.537).A decisao favoreceu a ex-mulher, que pediu judicialmente o pagamento de alimentos atrasados, no total de R$ 5 mil. O ex-marido opos embargos a execucao alegando que, como ele estava desempregado e nao recebia mais salario, nao poderia pagar a pensao. Alem disso, argumentou que, em agosto de 1998, ingressou com acao de exoneracao de alimentos e o pedido foi julgado procedente, desobrigando-o do pagamento. O tribunal estadual deu razao ao ex-marido, mas ela recorreu ao STJ.Segundo o relator, no caso da acao de exoneracao nao houve noticia de liminar ou antecipacao de tutela que liberasse o ex-marido do dever de pagar as prestacoes de pensao alimenticia.Em diversos precedentes, o STJ tambem definiu que a desoneracao da obrigacao de alimentos nao pode ser pedida por meio de habeas corpus, mas em acao propria. A obrigacao alimentar, sua reducao ou desoneracao nao podem ser discutidas no ambito do habeas corpus; so no juizo civel, mediante acao propria, e possivel faze-lo, afirmou o ministro Ari Pargendler no julgamento do RHC 21.514, em 2007. A falta de pagamentos de obrigacao alimentar e causa de prisao civil do devedor.Desaparecimento da necessidade Em seu Curso de Direito de Familia, o professor Rolf Madaleno explica que a falta do exercicio da acao de cobranca das prestacoes vencidas e nao pagas nao importa na automatica exoneracao do direito alimentar. O professor admite, no entanto, que o fato pode representar forte indicativo do desaparecimento da necessidade alimentar do credor. Nao e crivel que possa o credor deixar de cobrar os alimentos essenciais a sua sobrevivencia, devendo a discussao acerca da manutencao dos alimentos ser aferida em demanda especifica de revisao ou de exoneracao alimentar, diz ele.Em 2011, ao julgar o HC 187.202, a Terceira Turma afastou a possibilidade de prisao de um homem executado pela ex-mulher por dividas de alimentos. A relatora, ministra Andrighi, constatou que o direito nao foi exercitado ao longo de mais de 30 anos. A necessidade nao se mostra tao premente assim, concluiu.Em 1987, o casal havia firmado acordo de partilha pelo qual a ex-mulher renunciaria aos alimentos com o pagamento de certa quantia, pelo ex-marido. No periodo de mais de 20 anos, houve varios pagamentos que alcancariam a quantia de R$ 1.660.900. Considerando que a obrigacao do acordo nao havia sido integralmente cumprida, a mulher ajuizou acao de cobranca de alimentos.A ministra destacou que nao se pode deixar de considerar que a credora de alimentos, alem de receber substanciais valores a titulo de cumprimento de acordo de partilha de bens e renuncia de alimentos, fez a cobranca da pensao alimenticia apos mais de 30 anos de inercia. A relatora ainda ressaltou que a discussao sobre a manutencao dos alimentos nao poderia ser feita em habeas corpus.Beneficios indiretosO artigo 1.708 do Codigo Civil de 2002 diz que com o casamento, a uniao estavel ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos. Seguindo essa norma, a Terceira Turma desobrigou um homem de
DE DEPOSITO PREVIO COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DE ACAO JUDICIAL NA QUAL SE PRETENDA DISCUTIR A EXIGIBILIDADE DE CREDITO TRIBUTARIO.SUMULA VINCULANTE No 29E CONSTITUCIONAL A ADOCAO, NO CALCULO DO VALOR DE TAXA, DE UM OU MAIS ELEMENTOS DA BASE DE CALCULO PROPRIA DE DETERMINADO IMPOSTO, DESDE QUE NAO HAJA INTEGRAL IDENTIDADE ENTRE UMA BASE E OUTRA.SUMULA VINCULANTE No 31 E INCONSTITUCIONAL A INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA ISS SOBRE OPERACOES DE LOCACAO DE BENS MOVEIS.SUMULA VINCULANTE No 32 O ICMS NAO INCIDE SOBRE ALIENACAO DE SALVADOS DE SINISTRO PELAS SEGURADORAS.FONTE: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaSumulaVinculante&pagina=sumula_001_032
aos respectivos locais.7) Prioridade ao idoso na aquisicao de imovel para moradia propria, nos programas habitacionais publicos ou subsidiados com recursos publicos, devendo ser observados alguns criterios: a)reserva de pelo menos 3% (tres por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos; b)implantacao de equipamentos urbanos comunitarios voltados ao idoso; c)eliminacao de barreiras arquitetonicas e urbanisticas, para garantia de acessibilidade ao idoso; d)criterios de financiamento compativeis com os rendimentos de aposentadoria e pensao. e)as unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, no pavimento terreo;8) Gratuidade em transportes coletivos - De acordo com esta norma o idoso, maior de 65 (sessenta e cinco) anos tera gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semi-urbanos, devendo ser reservados 10% (dez por cento) dos assentos do veiculo preferencialmente para os idosos, os quais precisam estar devidamente identificados, sendo necessaria apenas a apresentacao de qualquer documento pessoal que prove a idade. No tocante aos idosos entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, legislacao local dispora sobre o exercicio da gratuidade para estas faixas etarias; 9) Reserva de 02 (duas) vagas gratuitas e Desconto de 50% nos valores das passagens em transportes interestaduais, para os idosos que excederem ao limite, sendo necessario para a concessao do beneficio que o idoso tenha renda igual ou inferior a 02 (dois) salarios-minimos;10) Reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos publicos e privados, as quais deverao ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso;11) Prioridade no embarque em sistema de transporte coletivo;12) Prioridade na tramitacao dos processos e procedimentos e na execucao dos atos e diligencias judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instancia. Esta prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administracao Publica, empresas prestadoras de servicos publicos e instituicoes financeiras, ao atendimento preferencial junto a Defensoria Publica da Uniao, dos Estados e do Distrito Federal em relacao aos Servicos de Assistencia JudiciariaEste e, basicamente, o rol de direitos conferidos aos cidadaos maiores de 60 (sessenta) anos, cuja responsabilidade pela garantia de todos eles cabe a familia, a comunidade, a sociedade e ao Poder Publico que, em conjunto, devem se fazer presentes no cotidiano dessa parte tao importante e fragil da nossa sociedade. Nao podemos esquecer que um dia poderemos estar nesta mesma posicao; Entao, tratemos nossos idosos como gostariamos de ser tratados.
sido resolvidos na via administrativa. Ele apurou ainda que naquele ano somente 8% das concessoes de beneficios foram feitas pelo Judiciario, os demais casos foram atendidos administrativamente pelo proprio INSS.A repercussao da tese jurisprudencial aqui contraposta atinge tambem a propria autarquia previdenciaria. Observada a proporcao de concessoes administrativas acima, o INSS passa a ter que pagar beneficios previdenciarios, que poderia deferir na via administrativa, acrescidos pelos custos de um processo judicial, como juros de mora e honorarios advocaticios, observou ainda o ministro.Exaurimento administrativoO relator ponderou que no caso de resistencia notoria da autarquia a tese juridica reconhecida pelo Judiciario, seria inutil impor ao segurado a exigencia de previo pedido administrativo, quando o proprio INSS adota posicionamento contrario ao embasamento juridico do pleito.Ele tambem destacou que nao se trata de exigir o exaurimento da instancia administrativa, o que e vedado por sumula do STJ e do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR).Repercussao geralO ministro Herman Benjamin afastou a incidencia da repercussao geral declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinario 631.240 para o caso julgado. Com o devido respeito a entendimentos em contrario e ciente da pendencia de decisao na Corte Suprema, a resolucao da problematica juridica em debate nao se resolve no ambito constitucional, afirmou.Para ele, a questao nao trata do direito fundamental lancado na Constituicao, no artigo 5o (XXXV a lei nao excluira da apreciacao do Poder Judiciario lesao ou ameaca a direito). Em uma analise perfunctoria, concluir-se-ia facilmente que o direito fundamental de acao, garantido pelo preceito acima transcrito, e o centro da discussao aqui travada, observou. Tenho a conviccao, todavia, de que a resolucao da materia gravita no ambito infraconstitucional, ponderou.O relator apontou que nao se trata de violar o direito de acao, mas de analisar as condicoes da acao no caso, o interesse de agir. Dessa forma, o direito fundamental de acao e limitado pelas condicoes da acao previstas na legislacao processual.Lesao e conflitoNessa perspectiva, o ministro afirmou ainda que e preciso haver lesao a um direito para permitir o exercicio do direito de acao. A existencia de um conflito de interesses no ambito do direito material faz nascer o interesse processual para aquele que nao conseguiu satisfazer consensualmente seu direito, asseverou.A decisao segue linha de julgamentos do STJ em casos similares, como nas hipoteses de indenizacao pelo seguro por danos pessoais causados por veiculos automotores de via terrestre (DPVAT), compensacao tributaria, habeas data e cautelar de exibicao de documentos, por exemplo.Fonte: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=105906
grupo familiar. Garante tambem a inclusao de novo conjuge e filho no periodo de manutencao da condicao de beneficiario no plano de aposentado ou demitido.Como fica a situacao do aposentado que permanece trabalhando na empresa?Neste caso, mantem-se a condicao do beneficiario como aposentado.Fonte: Agencia Brasil - 01/06/2012 - 12h35
tenham ampladocumentacao fotografica. Segundo Leonardo Milano, responsavel pela gestao doSisMidia, o sistema esta em fase final de implantacao e, em breve, estara adisposicao no site do ICMBio. Quem quiser mais informacoes ou puder colaborarcom imagens, pode entrar em contato pelo e-mail leonardo.milano@icmbio.gov.br. Algumasdas imagens produzidas durante a expedicao fotografica ja foram divulgadas nanossa pagina no Facebook. Acesse: Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange econfira!De: ICMBioFotos: 96