Quais sao os direitos trabalhistas da gestante empregada emuma empresa que esta ameacando a fechar ou ja chegou a encerrar as suasatividades?Ja falamos anteriormente sobre os direitos trabalhistasgerais da empregada gestante AQUI, AQUI, AQUI, AQUI, e AQUI.Mas, como fica a situacao da gravida empregada em uma empresaque fechou ou ira fechar as portas, por qualquer motivo (falencia, decisao dadiretoria, etc) ?A primeira coisa que a trabalhadora deve ter em mente e: agestante tem estabilidade! Quer isto dizer que desde a concepcao do feto ate 5 mesesapos o parto a empregada nao pode ser dispensada sem justa causa.Porem, em um primeiro momento, a gestante que se encontra nestaconjuntura tem os seguintes questionamentos: se a empresa fechar, eu perco minha estabilidade (garantiade nao poder ser demitida sem justa causa) ? ou a garantia de emprego ate 5 meses apos o parto nao me servepara nada, pois se a empresa encerrar as atividades, nao havera trabalho para nenhumdos empregados, estando eu gravida ou nao.A resposta a duvida relativa aos direitos da gravida que sedepara com esta situacao sera tratada no texto de hoje.Embora haja entendimentos jurisprudenciais conflitantes nosTribunais Regionais do Trabalho, como e o caso do Tribunal Regional do Trabalhode Sao Paulo, a orientacao do Tribunal Superior do Trabalho e a de que AGESTANTE NAO PERDE A ESTABILIDADE, CASO A EMPRESA DEIXE DE EXISTIR (ENCERRESUAS ATIVIDADES).Nesta hipotese, realmente a empregada gestante nao teradireito ao emprego, uma vez que nao havera trabalho a nenhum dos funcionariosda empresa. Entretanto, a trabalhadora tera direito ao pagamento deindenizacao ($$) para compensar a falta do emprego.De acordo com a aplicacao analogica do artigo 498 da CLT, agarantia de emprego deve ser convertida em indenizacao no caso de extincao dasatividades empresariais. A interpretacao de que e direito da gestante a transformacaodo emprego em dinheiro esta embasada no principio que inspirou a criacao dodireito a estabilidade: a protecao da maternidade e do recem-nascido. A estabilidade da gestante esta prevista no artigo 10, II, b,do ADCT, da Constituicao Federal de 1988, norma que se pautou no principioacima citado.Portanto, ve-se que esta indenizacao e substitutiva doemprego (a empresa remunera a trabalhadora ao inves de lhe conceder o emprego).A proposito, transcrevemos a seguinte decisao do TST:"RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA. ART. 485, V, DO CPC.VIOLACAO DO ART. 10, II, B, DO ADCT. INAPLICABILIDADE DO OBICE DA SUMULA83/TST. ESTABILIDADE GESTANTE. ENCERRAMENTEO DAS ATIVIDADES DA RECLAMADA. 1. Nostermos da Sumula 83/TST, nao ha que se falar em interpretacao controvertidaquando a rescisoria estiver fundamentada em violacao literal de preceitoda Constituicao Federal. 2. O empregador respondepelo risco empresarial - ai incluido o encerramento de suas atividades - o qualnao pode ser transferido ao empregado, segundo disciplina do art. 2o da CLT.Assim, o direito da trabalhadora a estabilidade provisoria decorrente do art.10, II, b, do ADCT subsiste mesmo em face do encerramento da atividadeempresarial, sendo-lhe devida, em tal circunstancia, indenizacao substitutiva,relativa ao periodo remanescente. Recurso ordinario conhecido e provido."(TST, RO-118-51.2011.5.15.0000, SBDI-II, Relator Ministro Alberto LuizBresciani de Fontan Pereira, DEJT 28/11/2014)QUAL O VALOR DA INDENIZACAO? COMO CALCULAR O PAGAMENTO DAESTABILIDADE ?O VALOR IRA DEPENDER DE EMPREGADA PARA EMPREGADA.Por que?A quantia em