em relacao ao delito de fraude processual, em razao da atipicidade da conduta.AP 572A Segunda Turma condenou o deputado federal Francisco Vieira Sampaio, o Chico das Verduras (PRP-RR), a pena de 4 anos e 8 meses de reclusao, em regime inicial semiaberto, pelo crime de corrupcao ativa. Ele foi acusado de corromper uma servidora do cartorio eleitoral para que ela entregasse titulos eleitorais em branco na campanha eleitoral de 1998. O parlamentar tambem foi condenado por falsificar 112 documentos para fins eleitorais, mas esse delito foi declarado prescrito.AP 556A Segunda Turma condenou o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC) a pena de 3 anos e 2 meses de reclusao, em regime aberto, pela pratica de desvio de dinheiro publico. A pena, no entanto, foi extinta devido a prescricao. No mesmo julgamento, o parlamentar foi absolvido da acusacao de lavagem de dinheiro. Ele era acusado de desviar R$ 100 mil reais da epoca em que foi vice-prefeito e prefeito em exercicio de Joinville (SC), em 2001.AP 619 A Segunda Turma absolveu o deputado federal Valmir Assuncao (PT-BA) da acusacao de dano contra o patrimonio publico. A denuncia apontava que ele teria liderado, em 2001, ocupacao da sede do Instituto Nacional de Cidadania e Reforma Agraria (Incra) em Salvador por integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST). Os ministros entenderam que, embora a materialidade dos fatos estivesse demonstrada, a autoria era controvertida.AP 678A Primeira Turma absolveu o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) da acusacao de peculato por falta de provas. Segundo a denuncia, Rocha teria intermediado o emprestimo de mais de mil colchoes destinados a vitimas de enchente para uso de participantes de evento politico.AP 450A Segunda Turma absolveu o deputado federal Jairo Ataide (DEM-MG) da acusacao de nao repassar contribuicoes previdenciarias ao Instituto Municipal dos Servidores Publicos de Montes Claros (Previmoc) em 2003. O colegiado entendeu que os valores foram pagos posteriormente, resultando em extincao de punibilidade, e que nao ha prova de desvio de verbas publicas destinadas ao Previmoc.AP 595A Primeira Turma absolveu o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC) da acusacao de crime de responsabilidade. De acordo com a denuncia, o parlamentar teria nomeado o diretor administrativo da Fundacao Municipal de Vigilancia de forma contraria a legislacao. Os fatos ocorreram quando Tebaldi era prefeito de Joinvile (SC), entre 2003 e 2004. Para o colegiado, a acusacao nao conseguiu provar que o parlamentar tinha conhecimento de que as nomeacoes eram ilegais.AP 521A Primeira Turma absolveu o deputado federal Jefferson Campos (PSD-SP) da acusacao de envolvimento com a chamada mafia dos sanguessugas, esquema que desviou recursos publicos por meio da aquisicao de ambulancias superfaturadas. A turma entendeu que nao ficou provado envolvimento efetivo do deputado.AP 523 A Primeira Turma absolveu o deputado Fernando Marroni (PT-RS) da acusacao de dispensa indevida de licitacao, pois entendeu que a conduta nao configurou crime. Segundo a denuncia, Marroni teria firmado, de forma ilegal, termo de concessao de uso de bem publico para permitir a exploracao de uma pedreira quando era prefeito em Pelotas (RS) em 2001.AP 347A Primeira Turma absolveu o deputado federal Anibal Gomes (PMDB-CE) e outros tres