a imagem do indiciado perante a sociedade,afinal, ele e presumivel nao-culpavel. Eessa regra tambem diz sobre a limitacao das prisoes cautelares. Se ele epresumivel nao culpavel, a prisao e uma excecao. Entao essa regra diz que eunao o exponho publicamente e limito a possibilidade das prisoes cautelares.Quanto mais democratico for o Estado, menor sera o numero de prisoescautelares, isso e regra de tratamento. Agora outra decorrencia e a regra dejulgamento. Com o reu e presumido inocente, nao culpavel, ou como se fosse inocente,o juiz tem regras de julgamento. Isso e o principio do favor-rei, favor Favordo reu, eu tenho na verdade alguns instrumentos a favor do reu pra materializaressa presuncao de nao-culpabilidade, o 1o deles: NE REFORMATIO IN PEJUS,Nao Reforma pra Pior. Vedacao dareforma da decisao pra pior. Exemplo, se o individuo e condenado a 10anos,o orgao do Ministerio Publico nao recorre,so a defesa. Essa condenacao naopode aumentar pra 11,12 anos. Alem disso, a lei penal e irretroativa. Mas fica atento,o principio da irretroatividade da lei penal, como e uma regra de julgamento afavor do reu, ela pode retroagir para beneficia-lo. Pode retroagir porque e umaregra de julgamento e essa regra e estabelecida pra favorecer o reu. Outradecorrencia e o indubio pro reu: na duvida,a favor do reu. Como disse Ruy Barbosa: preferivel inocentar mil culpados,do que condenar uminocente. Na duvida,absolva. A probabilidade de 90% de ele serculpado nao importa, porque ele e presumivel nao-culpado,inocente. Fica atento,ao oferecer denuncia, vc sabe que o promotor deve ter indicios de materialidadedo fato. Indicios. Ao oferecer denuncia, indubiopro societatis. Mas ao relatar a sentenca, indubio pro reu. Alem disso eu tenho recursos exclusivos dadefesa,que so a defesa pode interpor,como por exemplo,os embargos infringentese de nulidade,onde so a defesa pode recorrer.Quando cabe isso? Quando o tribunalcondena o reu por 2 x 1. Eu entro com isso pra fazer valer o voto que meabsolveu. So a defesa pode fazer isso, porque o reu e presumivel naoculpado. E por ultimo,a revisaocriminal,que nao e recurso,e demanda autonoma originaria dos tribunais. So adefesa pode demandar. So o advogado do reu que foi condenado e essa condenacaotransitaram em julgado. Isso e uma regra de julgamento. Ao julgar e possivelrevisao criminal apena s pra defesa. Ao julgar, na duvida, absolvo. Ao julgar,ha recursos admissiveis apenas em favor do reu. E por ultimo, uma regra degarantia. No processo, como sou presumido inocente, nada mais e que nao admitiras provas obtidas por meio ilicito, exceto pra beneficiar o reu. Com as suasdevidas mitigacoes nessas regras. Exemplo, a 6a turma do STJ entende apossibilidade obter a prova ilicita por estado de necessidade justificante, ondeele retira a ilicitude da prova, essa prova nao sera mais considerada ilicita,sendo admitida contra ou a favor do reu. Entao essas as regras: tratamento:exposicao publica e limitacao das prisoes cautelares. Regra de julgamento.Principio do favor rei, indubio pro reu,recursos exclusivos da defesa e revisao criminal, e por ultimo a regra de garantia,onde nao vou admitir as provas obtidas por meio ilicito, tudo isso porque o reu e presumido inocente.nao-culpavel.Passando por esse primeiro ponto, nos comecamos a analisar as especies deprisoes cautelares.