A CIDADE E A LEI DE USO DO SOLONos ultimos meses, muito se ouviu falar sobre a leiconhecida como Lei do Uso do Solo e sobre um projeto de lei encaminhado peloPoder Executivo a apreciacao da Camara Municipal para sua alteracao.Tal projeto foi criticado, defendido, elogiado,comentado, polemizado e sobre ele falaram-se inumeras impropriedades.Alguns alertaram que ele mudaria radicalmente avida da cidade, outros deram-lhestatus de Plano Diretor...Ja de pronto, e de se dizer que a Lei deParcelamento, Uso e Ocupacao do Solo Urbano NAO E Plano Diretor.Plano Diretor e muito mais do que uma lei quedisciplina o parcelamento, uso eocupacao do solo. Tanto assim, que o proprio PD de Ribeirao Preto (LC n.501/01) determina que sera complementado por varias outras leis, incluindo norol a lei urbanistica.Nem por isso, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupacaodo Solo perde importancia como norma legal.De fato, uma lei, que disciplina o zoneamento(divisao da cidade em zonas urbana, expansao urbana e rural -, regioes eareas especiais), o parcelamento (ato de transformar uma gleba emloteamento e futuro bairro), o uso (como usar os imoveis urbanos,definindo quais atividades podem ser desenvolvidas nas mais diversas zonas e regioesda cidade) e a ocupacao do solo urbano (qual a altura dos predios aserem construidos, qual a area dos terrenos passivel de serem impermeabilizada,qual a quantidade de pessoas que poderao ocupar determinada porcao territorialetc.), tem significado impar para toda a cidade e, especialmente, para toda apopulacao, na medida em que influencia o dia a dia das pessoas nas suas relacoescomo a urbe e a sua propria qualidade de vida.Mas e preciso que se diga que o projeto de leiencaminhado pela Prefeita Municipal a apreciacao da Camara Municipal NAO Ea LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO. Tal projeto cumpre apenas opapel de REVISAR a LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO ja existente. O que se tem, pois, e uma proposta de LEI REVISORA.O parcelamento, o uso e a ocupacao do solo urbanoem Ribeirao Preto estao disciplinados, desde 2007, por meio de lei complementarao Plano Diretor (LC n. 2157/07), a qual e utilizada e obedecida, desde entao,tanto pela Administracao Publica quanto pelos municipes, que queiram parcelar, usare/ou ocupar seus terrenos e glebas urbanas.Desde 2009, os tecnicos da Secretaria dePlanejamento debrucaram-se sobre aludida lei para, em REVISAO, APERFEICOA-LA,pois, com o passar dos anos, sua aplicacao evidenciou alguns pontos quemereciam reforma, a torna-la mais eficiente e adequada a realidade urbanisticada cidade.Nao se atribua, portanto, ao projeto em referencia umaresponsabilidade que ele nao tem. Nao o considere uma revolucao urbanistica.Nem de longe afirmar, com isso, que a revisao dalei vigente nao tenha importancia. Tem sim. E muita. Porem, nao implica dizerque o projeto de lei ira virar a cidade pelo avesso. Tal dano poderaeventualmente ocorrer, se o projeto for modificado sem observancia dos efeitosda sistematizacao que deve nortear a producao das normas legais, sem obedienciaao rigor tecnico que a materia exige e com base em casuismos a prejudicar o bemestar comum.O fato de ser um diploma legal revisor tambem naoimplica na conclusao de que nao ha necessidade de discuti-lo com a sociedade.Pelo contrario. A materia