Opresidente do Senado, Renan Calheiros, instalou nesta terca-feira (7) acomissao de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Codigo Comercial.A comissao, composta por 19 juristas, tera 180 dias para concluir seustrabalhos e apresentar um anteprojeto. O ministro do Superior Tribunal deJustica (STJ) Joao Otavio Noronha sera o presidente da comissao, que tera comorelator o professor Fabio Ulhoa Coelho, doutor em Direito e autor de variaspublicacoes na area do Direito Comercial. RenanCalheiros reconheceu o "espirito publico" dos membros da comissao,pelo fato de aceitarem o convite para modernizar o Codigo Comercialsem remuneracao. Ele definiu os juristas como "inteligenciasprivilegiadas". Para Renan, o Brasil precisa de um codigo claro eavancado, pois o atual, ainda de 1850, tem a ver com um Brasil do tempo doImperio e escravagista. - Hoje,as relacoes comerciais ocorrem em velocidade e mecanismos impensaveis em 1850-disse Renan. O atualcodigo ( Lei 556/1850 ) teve a primeira parte, que tratava do comercioem geral, revogada e substituida por disposicoes constantes do Codigo Civil( Lei 10.406/2002 ). Ja a materia tratada na terceira parte do antigocodigo passou a ser regida pela Lei de Falencias (Lei 11.101/2005 ). Nacerimonia, Renan ressaltou que o Brasil cresceu muito nas ultimas decadas,tornando-se uma das economias mais importantes do mundo. A legislacao, noentanto, nao acompanhou essa evolucao. Ele lembrou que o empresario brasileirovive atormentado pela burocracia, peregrinando em orgaos publicos e pagandomuitas taxas. Para Renan, essa situacao tambem afeta o interesse das empresasestrangeiras. A novalegislacao, disse Renan, vai simplificar e unificar institutos juridicos parafacilitar a vida dos empresarios e dos consumidores. Ele acrescentou que oBrasil precisa honrar o respeito que, com muito esforco e competencia, alcancouno cenario mundial. - Echegada a hora de fazermos a mudanca. Queremos um Brasil menos burocratico,mais seguro e atraente para as empresas internacionais - afirmou. Temas Para oministro Joao Otavio Noronha, presidente da comissao, o Senado "abriu osolhos no momento certo", pois o Brasil precisa de forma urgente de um novoCodigo Comercial.Na opiniao de Noronha, a nova legislacao vai trazer seguranca juridica para opais e atrair empresas do exterior. - Se oBrasil quer se destacar no cenario internacional, precisa modernizar sualegislacao - disse o ministro. Eleexplicou que a intencao e dividir a comissao em subcomissoes e grupos detrabalho, com foco em topicos especificos do Direito Comercial. Comercioeletronico, relacao entre contratos e sociedade, falencia e direito comercialmaritimo estarao entre os temas que a comissao vai debater. Para orelator, Fabio Ulhoa Coelho, a legislacao atual "maltrata" oempresario brasileiro, com exigencias atrasadas e burocraticas. Ele disse que areformulacao do codigo vai buscar facilitar o cotidiano de empresas eempresarios e, assim, alcancar o cidadao-que podera ter o beneficio de servicosmais baratos e produtos de melhor qualidade. - Namedida em que a lei simplifica a vida do empresario, isso permite que asempresas pratiquem um preco melhor para os consumidores-disse Fabio. ConciliacaoQuanto aofato de a Camara dos Deputados tambem trabalhar na modernizacao do Codigo Comercial,o presidente do Senado disse que a tramitacao de uma materia nas duas Casas, aomesmo tempo, permite um melhor planejamento de etapas e pode aprofundar odebate sobre o tema. Para Renan, serao tarefas complementares, nao excludentes.FabioUlhoa Coelho,