mera culpabilidade pelo fato que o sujeito praticou" (MIRABETE, 2004, p. 196).Damasio Evangelista de Jesus, por sua vez, explica:[...] somente apos a analise do conteudo da vontade e que posso afirmar que houve determinado tipo penal. Em face disso, a vontade final, isto e, o dolo, faz parte do tipo.[...]Em consequencia, o dolo e retirado da culpabilidade, nao constituindo especie (teoria psicologica) ou elemento da culpabilidade (teoria psicologico-normativa), mas elemento subjetivo do tipo, integrando a conduta, primeiro elemento do fato tipico (JESUS, 2003, p. 235-236).Para a teoria normativa pura, portanto, a culpabilidade continua sendo um juizo de reprovacao localizado na cabeca do julgador, mas seus elementos sao a imputabilidade, a consciencia potencial da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa. Assim, ela passa a ser composta apenas por juizos de valor, expurgada de todos os fatores psicologicos e limitando-se a pura reprovabilidade (JESUS, 2003, p. 461-462; ZAFFARONI; PIERANGELI, 2006, p. 520).No presente momento, se faz oportuna a advertencia de Eugenio Raul Zaffaroni e Jose Henrique Pierangeli, de que hoje, adotada a teoria normativa o principio da culpabilidade se decompoe em dois niveis:O principio de culpabilidade, em sua formulacao mais simples, diz que "nao ha delito sem culpabilidade". No tempo em que se sustentava a teoria complexa da culpabilidade, isto e, em que a culpabilidade era entendida como reprovabilidade, mas nela incluidos tambem o dolo e a culpa, esta formula breve expressava a necessidade de que no delito houvesse, ao menos, culpa, e, alem disto, que o injusto fosse reprovavel ao autor.Dentro da concepcao por nos sustentada, em que a culpa nao faz parte da culpabilidade, mas configura uma estrutura tipica, aquilo que antes se chamava "principio de culpabilidade" representa duas exigencias que devem ser analisadas separadamente, em dois niveis distintos: a) na tipicidade, implica a necessidade de que a conduta para ser tipica deva ao menos ser culposa; b) na culpabilidade, implica que nao ha delito se o injusto nao e reprovavel ao autor (ZAFFARONI; PIERANGELI, 2006, p. 449).Destarte, e mais correto afirmar que, na verdade, "[...] nao ha pena se a conduta nao for reprovavel ao autor" (ZAFFARONI; PIERANGELI, 2006, p. 522, grifo nosso).O Codigo Penal preve as seguintes hipoteses de exclusao da culpabilidade: erro de proibicao (art. 21, caput, e art. 20, 1o), coacao moral irresistivel (art. 22, 1a parte), obediencia hierarquica (art. 22, 2a parte) e inimputabilidade (que pode decorrer de doenca mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ou embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou forca maior, nos termos dos artigos 26 a 28 do Codigo Penal).Essas causas estao relacionadas com os elementos da culpabilidade. O erro de proibicao exclui a potencial consciencia da ilicitude. A coacao moral irresistivel e a obediencia hierarquica afastam a exigibilidade de conduta diversa. A doenca mental, o desenvolvimento mental incompleto (incluindo-se aqui, por presuncao legal, conforme o art. 27 do Codigo Penal, os menores de dezoito anos) o desenvolvimento mental retardado e a embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou forca maior, afastam a capacidade de querer e de entender do agente e, portanto, a imputabilidade (Codigo Penal, art. 26, caput; e