de pouca idade. Como dispoe o Estatuto da Crianca e do Adolescente:Art. 3o A crianca e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana, sem prejuizo da protecao integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento fisico, mental, moral, espiritual e social, em condicoes de liberdade e de dignidade. E quando essas criancas e adolescentes, ja frageis em sua condicao de menores, se encontram em uma situacao que os torna ainda mais susceptiveis? De que maneira seus direitos sao protegidos e respeitados em contextos especiais? Frente a essas perguntas, fomos a Associacao Unificada de Recuperacao e Apoio (AURA), casa de apoio dedicada a criancas e adolescentes acometidas por cancer localizada na Avenida Conde de Linhares, no 403, em Belo Horizonte. Por meio de entrevistas, pudemos constatar que, ainda que restringidas pelas decorrencias de sua doenca e do tratamento, as criancas da AURA tem seus direitos tutelados no tocante a educacao, a alimentacao, ao lazer, a vida em comunidade e a protecao. Essas garantias fundamentais inerentes a infancia, assim, tomam contornos especiais no contexto de tratamento do cancer. Como exposto no capitulo II do ECA Do direito a liberdade, ao respeito e a dignidade - :Art. 15. A crianca e o adolescente tem direito a liberdade, ao respeito e a dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituicao e nas leis. Art. 16. O direito a liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros publicos e espacos comunitarios, ressalvadas as restricoes legais; II - opiniao e expressao; III - crenca e culto religioso; IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; V - participar da vida familiar e comunitaria, sem discriminacao; VI - participar da vida politica, na forma da lei; VII - buscar refugio, auxilio e orientacao. Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade fisica, psiquica e moral da crianca e do adolescente, abrangendo a preservacao da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crencas, dos espacos e objetos pessoais. A psicologa Patricia, coordenadora interina da instituicao, expos as dificuldades e peculiaridades da tutela desses direitos infantis. A obrigatoriedade legal de espacos para recreacao e entretenimento em locais de tratamento medico, bem como a disponibilidade de educacao assistida, por exemplo, esbarram em dificuldades materiais e estruturais, por vezes nao previstas pelo legislador. No tocante a educacao, ainda, ressalta Patricia que as criancas e adolescentes acometidas por cancer sao, com muita frequencia, impelidos a interromperem seus estudos, um direito infantil primordial, em funcao das restricoes impostas pela doenca. A AURA intenta, em conformidade com suas condicoes profissionais e estruturais, dar apoio aos menores para que, ainda que nao continuem sua educacao formal, possam solidificar os conhecimentos que ja construiram e estejam preparados para o retorno ao ambiente escolar quando da recuperacao. Fomos, ainda, impedidas de fotografar ou filmar as criancas como protecao ao seu direito de imagem, ja que a