a ser denominada Desvinculacao de Receitas da Uniao DRU.Eis um dilema democratico; muitos defendem, mas poucos se atrevem a fazer reformas necessarias, mas com altos custos politicos, em momentos de bonanca. A tendencia e so assumir reformas conflitantes quando sao obrigados, pelo povo ou pela conjuntura. E eis o exemplo atual da Europa, com paises mergulhados em crise economica, como Espanha, Grecia e Inglaterra, tendo que cortar na carne. Precisamos mesmo deixar as reformas dificeis para os momentos de crise, quando outras perdas ja se impoem e as solucoes sao intempestivas, transformando-as em sacrificios para populacao, quando poderiam ser apenas ajustes necessarios e graduais?No periodo dos governos mais lesivos ao Brasil em toda sua historia, foi promulgada a Lei Complementar no 87/96 (Lei Kandir), de 13.09.1996, no segundo governo FHC instalado sob a Constituicao de 1988, por meio de eleicoes manipuladas. Do primeiro, empossado em 1990, fazia parte Kandir, um dos elaboradores do desastroso Plano Collor.A seguir tento oferecer uma ideia, da ordem de grandeza numerica e qualitativa, dos prejuizos causados por essa Lei, um dos instrumentos usados pelo sistema de poder mundial concentrado para anular e reverter os progressos obtidos pelo Brasil desde a "Revolucao de 1930", ou seja, converte-lo em zona colonial das potencias hegemonicas.Antes da LC no 87/96, que isenta de impostos as exportacoes de bens primarios e de semimanufaturados, ja eram pletoricos os incentivos fiscais e os subsidios as exportacoes de manufaturados e as importacoes de insumos. Esses subsidios, enormemente aumentados desde o inicio dos anos 70 (Delfim Netto), favorecem as empresas industriais transnacionais, que, a partir do quinquenio de JK, 1956-1960, ocuparam os mercados do Pais e apropriaram-se de industrias fundadas por capital nacional.Os subsidios a exportacao de manufaturados e as isencoes a dos basicos sao o oposto de uma politica economica que vise valorizar bens produzidos no Brasil, evitar o rapido esgotamento de materias-primas estrategicas e gerar receitas publicas.Sob a LC no 87/96,https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp87.htm Os Estados perdem a arrecadacao do ICMS e sao ressarcidos pela Uniao com muito atraso. Alem de ser sangrado por juros absurdos de dividas geradas pelos proprios juros, o poder publico fica com menos dinheiro para investir nas infra-estruturas economica e social.Na realidade, os incentivos e os subsidios as exportacoes sobre produtos em que o Brasil tem grande vantagem comparativa significam transferir receita para os importadores e consumidores no exterior e para os tesouros publicos de paises estrangeiros que taxam as importacoes.Ao amparo da legislacao vigente, as tradings estrangeiras do agronegocio, como Cargill, Monsanto, ADM, Bunge e Dreyfus, nada recolhem no Pais ao mandar, anualmente, para o exterior, dezenas de milhoes de toneladas: so com a soja em grao, mais de 30 milhoes de toneladas. O mesmo com os minerios: somente a privatizada Vale exporta, por ano, mais de 100 bilhoes de toneladas de minerio de ferro.A Argentina elevou, no ano passado, a aliquota de retencao na soja em graos para 35%. No trigo, 28%. O Brasil, ao contrario, adota politica teleguiada, renunciando a essas receitas. Na Era Vargas, aquela em que o Pais avancou no sentido da autodeterminacao, o criticado confisco cambial