da lei, nao se admitira a prisaoprovisoria. (Capez, Fernando. Curso de Direito Penal. 20a Ed. 2013, p. 355)Segundo Mougenot, entende-se que esserol foi ampliado por forca do art. 2o, 4o da Lei 8.072/90, de modo a incluiros crimes hediondos e os assemelhados aos hediondos (o trafico ilicito deentorpecentes e drogas afins, a pratica de tortura e o terrorismo), naomencionados na redacao original da Lei 7.960/89. (Bonfim, Edilson Mougenot,Curso de Processo Penal. 5a Ed. 2010, p. 463)A prisao temporaria sera decretadapelo Juiz, com a devida fundamentacao do despacho, em ate 24 horas, dorecebimento do pedido da representacao da autoridadepolicial, hipotese em que devera ser ouvido o Ministerio Publico, ou mediante requerimentodo Ministerio Publico. (art. 2o, caput, 1o parte, 1o e 2o - Lei 7.960/1989)Contudo, segundo observa Manzano, aprisao temporaria e a unica especie de prisao processual que nao pode serdecretada de oficio pelo Juiz. (Manzano, Luis Fernando de Moraes. Curso deProcesso Penal. 1a Ed. 2011, p. 447)Caso decretada a prisao temporaria,sua execucao far-se-a, mediante mandado judicial, fundada em ordem escrita efundamentada pelo Juiz, e tera por duracao o prazo de 5 (cinco) dias,prorrogavel por igual periodo em caso de extrema e comprovada necessidade,mantido o preso por prisao temporaria separado dos demais encarcerados. (art.2o,parte final, 5o c/c art. 3o - Lei 7.960/1989)Em se tratando de crimes hediondos eassemelhados, o prazo da prisao temporaria e de 30 dias, prorrogavel por igualperiodo, em caso de extrema e comprovada necessidade. (art. 2o, 4o - Lei8.072/90)Efetuada a prisao, devera aautoridade policial informar ao preso dos seus direitos previstos no art. 5 daConstituicao Federal.Decorrido o prazo de detencao, opreso devera ser posto imediatamente em liberdade, independente da expedicao dealvara de soltura (art. 2o, 7o - Lei 7.960/89), salvo se ja tiver sidodecretada sua prisao preventiva. Para apreciacao dos pedidos de prisaotemporaria, havera em todas as comarcas e secoes judiciarias, um plantaopermanente de vinte e quatro horas, do Poder Judiciario e do Ministerio Publico.(art. 5o - Lei 7.960/89)PRISAO PREVENTIVA Em qualquerfase da investigacao policial ou do processo penal, cabera a prisao preventiva decretada pelo juiz, de oficio, se no curso da acao penal, oua requerimento do Ministerio Publico, do querelante ou do assistente, ou porrepresentacao da autoridade policial. (art. 311 CPP) Segundo Capez,a prisao preventiva e modalidade de prisao provisoria (processual), possuinatureza cautelar e tem por objetivogarantir a eficacia de futuro provimento jurisdicional, cuja natural demorapode comprometer sua efetividade, tornando-se inutil. (Capez, Fernando. Cursode Processo Penal. 20a Ed. 2013, p. 341) A prisaopreventiva objetiva assegurar a aplicacao da lei penal, quando houverprova da existencia do crime e indicio suficiente de autoria, requisito que dizrespeito ao fumus boni iuris, consistindona existencia de indicios razoaveis do cometimento da infracao pelo acusado efundamentando o pedido da medida cautelar. (art. 312, in fine CPP) Aprova da existencia do crimeconsiste em haver nos autos elementos que demonstrem a materialidade dodelito. Os indicios suficientes deautoria constituem elementos idoneos, convincentes, capazes de criar noespirito do Juiz a conviccao provisoria de que o imputado e o autor dainfracao. (Bonfim, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. 5a Ed. 2010,p. 457)Manzano assegura que os pressupostos da prisao preventiva, aprova da