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"Somos filhos da terra cor de urucum.Dos sons do igarape e da forca do jatoba.Das aguas do Araguaia, do Tapajos, do Iguacu.Somos filhos do sol de Kuaray, da lua de Jaci.E da chuva que semeia o guarana, a pitanga e o aipim.Somos filhos dos mitos.Do uirapuru e seu canto, do vento e do pranto.Guerreiros, fortes, sabios.Somos Ianomanis, Guaranis, Xavantes, Caiabis.E o que somos nunca deixaremos de ser".( Zeli Poa ) Se digo adeus a esta terra nao e por falta de apego. Levo comigo esta casa e as extensoes de sossego. Terra boa para enxada algum cuidado requer. E fertil com as sementes e uma terra-mulher. Se digo adeus a esta terra a corda desfaz a tranca. Nao ha lugar para um homem se nao se colhe a esperanca. E uma terra de bom clima onde o verde e vasto e terno. Venha a gema do verao se espalhe a clara do inverno. Se digo adeus a esta terra que a mao de Deus me conduza. Nao sou eu quem se despede e a terra que me recusa. Se tenho aguada nos olhos de sonhos guardo um rebanho. Nao perde quem nada tem e o que vier vem de ganho. Se digo adeus a esta terra sem rancor, digo em resumo: a terra mudou de donos quando o vento mudou de rumos.- Luiz Coronel - .................................Nascido em Bage em 1938. Bacharel em Direito, Sociologia e Politica, reside em Porto Alegre, onde trabalha como diretor de publicidade. Criou e dirige a Exitus, empresa de publicidade. E compositor musical, possuindo diversos premios como letrista nas Californias da cancao nativa. Poeta, sua obra e voltada preferencialmente para a tematica da terra, no que retoma a tradicao do cancioneiro sul-rio-grandense. Dentre suas obras literarias, destacam-se: Mundareu, Retirantes do sul, Cavalos do tempo, Baile de mascaras, Piramide noturna, Classicos do Regionalismo Gaucho. sua obra recebeu diversos premios, entre os quais: Premio Influencia Poesia Espanhola, Universidade de Pamplona, Espanha, em 1990, e Premio Octavio Paz, da Revista Plural, Universidade do Mexico, pelo livro Piramide Noturna. Havia um muro alto entre nossas casas.Dificil de mandar recado para ela. Nao havia e-mail.O pai era uma onca.A gente amarrava o bilhete numa pedra presa porum cordaoE pinchava a pedra no quintal da casa dela.Se a namorada respondesse pela mesma pedraEra uma gloria!Mas por vezes o bilhete enganchava nos galhos da goiabeiraE entao era agonia. No tempo do onca era assim.- Manoel de Barros - Texto extraido do livro "Tratado geral das grandezas do infimo", Editora Record - Rio de Janeiro, 2001, pag. 17. " Contei meus anos e descobri que terei menos tempo para viver daqui para frente do que ja vivi ate agora. Sinto-me como aquele menino que ganhou uma bacia de jabuticabas. As primeiras, ele chupou displicente, mas percebendo que faltavam poucas, roi o caroco.Ja nao tenho tempo para lidar com mediocridades.Nao quero estar em reunioes onde desfilam egos inflados.Inquieto-me com invejosos tentando destruir quem eles admiram, cobicando seus lugares, talentos e sorte.Ja nao tenho tempo para projetos megalomaniacos.Ja nao tenho tempo para conversas interminaveis para discutir assuntos inuteis
sobre vidas alheias que nem fazem parte da minha.Ja nao tenho tempo para administrar melindres de pessoas que, apesar da idade cronologica, sao imaturas.Detesto fazer acareacao de desafetos que brigaram pelo majestoso cargo de secretario geral do coral ou semelhante bobagem, seja ela qual for.Meu tempo tornou-se escasso para debater rotulos, quero a essencia, minha alma tem pressa...Sem muitas jabuticabas na bacia, quero viver ao lado de gente humana, muito humana; que sabe rir de seus tropecos, nao se encanta com triunfos, nao se considera eleita antes da hora, nao foge de sua mortalidade, defende a dignidade dos marginalizados, e deseja tao somente andar ao lado de deus.Caminhar perto de coisas e pessoas de verdade, desfrutar desse amor absolutamente sem fraudes, nunca sera perda de tempo. O essencial faz a vida valer a pena. Basta o essencial!"
fase do processo de execucao contra a empresa de aviacao falida Vasp: mais de 1,9 mil trabalhadores de todo o pais receberam suas indenizacoes, que somadas chegaram a R$ 70 milhoes. Acesse o relatorio completo e os resultados por TRT.Magistrados da JT-MG defendem a plena utilizacao das ferramentas tecnologicas nas execucoesBacenjud, Renajud, desconsideracao da personalidade juridica da empresa e expedicao de mandado para fins de protesto judicial pelo Cartorio Distribuidor de Protestos de Belo Horizonte. Envio ao Nucleo de Pesquisa Patrimonial para registro do valor da execucao nos autos de processo piloto, onde e feita a pesquisa patrimonial das pessoas fisicas e juridicas que fazem parte do polo passivo da execucao, inclusive com a utilizacao dos sistemas denominados CCS e DOI. Todas essas medidas foram aprovadas pela 2a Turma do TRT de Minas, ao julgar um agravo de peticao (Proc. No 01452-2010-011-03-00-6), e dao uma ideia do quanto as ferramentas eletronicas de pesquisa patrimonial tem ajudado a impulsionar o processo de execucao. No mesmo caso, foi determinada a reuniao das execucoes contra o mesmo devedor em um processo piloto. De acordo com o juiz convocado Vicente de Paula Junior, que atuou como relator, a intencao e evitar a repeticao de atos, com objetivos semelhantes, o que significa economia de energia e de trabalho. Assim, observada a efetividade de determinada medida, as demais execucoes seguem o mesmo caminho. O magistrado somente nao acatou, no caso, a utilizacao do SIMBA (Sistema de Movimentacao Bancaria), por se encontrar esta ainda em fase de implantacao na Justica do Trabalho da 3a Regiao. Todo esse quadro retrata o esforco concentrado para tentar garantir a satisfacao do direito reconhecido na decisao judicial no menor espaco de tempo e da forma mais adequada e completa possivel. Afinal, e esse o objetivo do Juiz do Trabalho, conforme defende o juiz convocado Cleber Lucio de Almeida. Ao atuar como relator na 7a Turma do TRT-MG, o magistrado assim expos seu entendimento a respeito da importancia do Juiz do Trabalho na satisfacao do credito trabalhista: "Nao e demais acrescentar que conferir tutela jurisdicional a um direito nao se resume ao reconhecimento formal de sua existencia; a jurisdicao, por sua vez, nao e apenas a declaracao do direito, mas sua declaracao e atuacao concreta. A tutela sera efetiva quando o direito assegurado pela ordem juridica e reconhecido na decisao judicial for plenamente satisfeito. Sendo assim, o direito reconhecido na decisao judicial deve ser satisfeito no menor espaco de tempo e da forma mais adequada e completa possivel. Cumpre lembrar que o processo do trabalho serve a dignidade humana e ao ordenamento juridico e nao as partes ou ao juiz, impondo-se a este a firme atuacao no sentido da satisfacao do credito reconhecido em uma decisao judicial." (Processo 00099-2007-134-03-00-3 AP - 7a Turma). Clique aqui e confira Noticias Juridicas anteriores sobre execucao trabalhista Clique aqui e confira jurisprudencia do TRT-MG sobre execucao
Ha dois anos resolvemos desenvolver um Portal Juridico que pudesse atender o nosso publico que, basicamente, e composto por estudantes e profissionais do direito. No ultimo dia 28/12 ele entrou no ar. Nao perca tempo, acesse o Portal atraves do seguinte endereco: www.pragmatismojuridico.com.br Por Lenio Luiz StreckEm tempos de excesso de informacoes, sempre e dificil alcancar a atencao dos leitores de um site juridico. Noticia cobre noticia. Para ganhar a atencao necessaria para uma discussao aprofundada, talvez tenhamos que usar um truque, como na anedota sobre as reunioes do antigo partido comunista da URSS: O clube de uma cidade do interior anunciou uma palestra sobre o tema: "O Povo e o Partido estao unidos". Nao apareceu ninguem. Uma semana mais tarde foi anunciada a conferencia "3 tipos de Amor". O salao superlotou. Existem tres tipos de amor, comecou o orador. O primeiro tipo e o amor patologico. Isto e ruim, e sobre este tema nem vale a pena falar. O segundo tipo e o amor normal. Este, todos conhecem e portanto, tambem nao vamos nos alongar neste assunto. Resta ainda o terceiro o mais elevado tipo de amor o amor do povo pelo partido. E e sobre isto que vamos discorrer mais detalhadamente.[1] Como na anedota, poderia dizer que temos tres tipos de amor e o mais elevado tipo e o da relacao direito-moral e os problemas decorrentes do protagonismo judicial. E e sobre isso que vou falar com mais detalhes, poderia dizer.Com efeito. Quando leio um texto ou uma declaracao ou um voto do ministro Luis Roberto Barroso (nao me acostumo com a retirada do Luis) fico com a conviccao de que os franceses pos-revolucao estavam certos em proibir os juizes de interpretar. Tambem fico pensando como os positivistas exclusivos estao corretos ao separarem direito e moral, embora considere problematico o modo como o positivismo lida com a aplicacao. De todo modo, sao coisas que vem a mente de todos os juristas quando se deparam com o ativismo judicial praticado e exacerbado no Brasil. E evidente que nao sou um exegeta. Tambem nao sou um positivista pos-hartiano, embora respeite profundamente o modo como um autor como Joseph Raz coloca a questao da autoridade do direito (reivindicacao de autoridade). Essas questoes ja foram discutidas por mim aqui e aqui na ConJur. Neste espaco, venho denunciando os prejuizos causados pelo protagonismo judicial (ou do realismo a brasileira). O ex-ministro Eros Grau fez um duro texto no jornal O Globo Juizes que fazem suas proprias leis acerca dessa materia.Por que estou voltando a esse assunto? Com certeza, nao e por implicancia. E por um dever civico-epistemico. Juizes tem responsabilidade politica, nao no sentido vulgar, mas no sentido de accountability. Juizes devem julgar por principio e nao por moral ou politica ou por analise economica. Nao e a sua funcao. E o Direito que deve filtrar a subjetividade, a moral, os desejos politicos e as idiossincrasias dos juizes e membros do MP. E nao o contrario. Se a moral (o subjetivismo lato sensu ou o particularismo subjetivista, como bem diz Lorenz Puntel) pode corrigir o
direito, entao ja nao te (re)mos direito. Teremos uma coisa que ja nao e ela mesma, mas outra bem diferente: a substituicao das leis e da CF pela conviccao pessoal do magistrado.Essa questao fica bem clara quando lemos a recente declaracao do ministro Barroso publicada pelo portal Jota: mesmo produzindo desgastes, a gente tem que empurrar a historia e fazer aquilo que acha certo. Ja aqui eu pediria vista dos autos, para perguntar: Por qual razao o pais tem de depender daquilo que o ministro acha, pessoalmente, certo? Tambem o ministro repetiu a sua tese de que o STF e a vanguarda iluminista (sic): Alem de o Brasil estar vivendo este momento relativamente convulsionado, o proprio Supremo vive um momento complexo, nao pela decisao da semana passada [que manteve Renan Calheiros na presidencia do Senado], mas o STF tem um papel importante no Brasil, que e um pouco de fazer avancar alguns determinados processos sociais, eu diria ate fazer avancar com algumas doses de iluminismo em dominios onde ele ainda nao chegou. E e dificil. (Grifei).Disse, ainda: Nao importa se as pessoas nao gostam do aumento da subjetividade na atuacao do Poder judiciario. Ela e inevitavel. Ha uma nova realidade que expande esse papel do Judiciario. (grifo meu)Como assim o STF empurrar a historia? Como assim STF vanguarda iluminista? Como assim a subjetividade e inevitavel? Do que esta falando o ministro? Nao deve ser de uma decisao judicial em uma demo-cracia. Ora, a subjetividade e inevitavel porque nao somos alfaces. Mas isso e obvio. Nao creio que alguem acredite que o juiz seja neutro. Os franceses ja sabiam disso e justamente por isso proibiram os juizes de interpretar.Esse e o no do Direito. O que fazer com os juizos morais? O que fazer com a subjetividade? De minha parte, de tudo que tenho ja escrito sobre isso, basta que acreditemos em alguns filosofos que ate sao mais radicais do que eu quando falam do subjetivismo. Afinal, livre convencimento e subjetivismo sao irmaos gemeos. Por exemplo, o frances J.F. Mattei, com seu La barbarie interieure, explica, melhor do que eu, o problema do solipsismo e do subjetivismo. Sim, porque, no fundo, o que sustenta as teses da expressiva maioria dos juristas e, ainda, a filosofia da consciencia. Basta ver como ainda se defende o livre convencimento. Afinal, o livre convencimento e o que, senao o suprassumo do subjetivismo? O solipsismo bajula o nosso narcisismo. Onde Barroso diz a subjetividade e inevitavel, basta substituir por decido conforme penso, decido conforme minha consciencia, etc. Isso faz com que a consciencia individual filtre o Direito. Logo, o Direito ja nao e Direito.O problema principal que envolve a aplicacao do Direito no Brasil reside na/nessa tirania do subjetivismo. A ditadura do sujeito da modernidade nos diz que e no interior do homem (no subjetivismo) que reside o perigo (Gadamer, Bloch, Arend, Horkheimer, Adorno, Mattei, Puntel, Stein e tantos outros). Para esses filosofos, o subjetivismo e despotico. Nesse sentido, vale lembrar Eduardo Luft,[2] que e contundente ao denunciar as aporias de uma pretensa facilidade de se transpor da
filosofia da consciencia para a intersubjetividade, como se pudesse conciliar o melhor dos dois mundos. E arremata: Ainda somos refens das figuracoes idealistas, sendo a transicao da teoria da consciencia para a Filosofia da Linguagem apenas o ruflar das asas da mesma mosca, na mesma garrafa.Ha, finalmente, ainda outra advertencia que se impoe: o subjetivismo no Direito age desse modo autoritario (uma especie de certeza-de-si-do-pensamento-pensante) porque esta escorado em uma institucionalidade, falando de um determinado lugar (o lugar da fala, em que quem possui o skeptron pode falar, em uma alegoria com o que se passa na Iliada ou com a posse da concha, no livro The Lord of Flies). Uma vez inserido em uma cotidianidade para alem desse lugar e sem os atributos desse poder de fala o sujeito se perde no entremeio de outras institucionalidades.Afinal, se tudo e subjetivismo ou se decido conforme penso o que seja certo, por qual razao, fora do tribunal, nao e dito que um onibus e uma bicicleta? Portanto, minha alusao, aqui, e fundamentalmente ao solipsismo judicial. Ele e assim porque nao sofre, da doutrina e da sociedade, os necessarios constrangimentos epistemicos. Entretanto, no cotidiano, nao age desse modo. Nem pode. Caso contrario, entraria em choque com a primeira pessoa que encontrasse na rua, que nao o reconhecesse ou nao reconhecesse na sua autoridade (a sua posse do Skeptron fora da institucionalidade). De um modo mais simples, pode-se dizer que, se nos autos do processo (e no forum ou no Supremo Tribunal) o juiz troca o significado dos significantes, todavia no seu cotidiano nao pode agir do mesmo modo. Por exemplo, na discussao com o acougueiro acerca do que e uma picanha, o juiz nao pode trocar o nome das coisas. Nem decidir que a maminha e uma picanha. Isso so vale no forum. E nisso reside o busilis da questao. Pensemos, com esta metafora, a relacao da Constituicao e seu sentido...Por consequencia, o solipsismo judicial (juridico-interpretativo) so acontece em uma dada institucionalidade, em que existe uma baixa democracia. Procurando ser mais claro ainda: Gadamer diz que, se queres compreender um texto e texto sao eventos, fenomenos deves deixar que o texto te diga algo. Isto quer dizer que nao devemos ignorar esse grau minimo de objetividade. E o que chamo de minimo que e. Nesse sentido, a realidade constrange. A estrutura, a intersubjetividade, a tradicao, enfim, essa linguagem publica constrange a todos nos cotidianamente para evitar que saiamos por ai fazendo coisas solipsistas. Nao se pode trocar o nome das coisas. Nao se pode assujeitar as coisas. O solipsismo judicial se coloca na contramao desses constrangimentos cotidianos, do mundo vivido. No Direito, em face do lugar da fala e da autoridade do juiz, ele pensa que pode e, ao fim e ao cabo, assim o faz assujeitar os sentidos dos textos e dos fatos. Observe-se o grau da coisa: por vezes, nem a Constituicao constrange o aplicador (juiz ou tribunal). Por isso o lema hermeneutico: deixemos que os textos nos digam algo. Deixemos que a Constituicao de o seu recado. Ela e linguagem publica.
Que deveria constranger epistemicamente o seu destinatario, o juiz.Sigo, para dizer voltando ao ponto central da coluna que o interessante e que onde impera o subjetivismo, nao ha coerencia. No caso do ministro, e facil demonstrar isso. Ao mesmo tempo em que ele diz tudo isso que reproduzi acima e decide a questao do aborto (veja-se de novo a critica de Eros Grau acima referida e o que escrevemos na semana passada), para negar medida cautelar contra a PEC 55 o ministro Barroso diz:O Congresso Nacional, funcionando como poder constituinte reformador, e a instancia propria para os debates publicos acerca das escolhas politicas a serem feitas pelo Estado e pela sociedade brasileira, e que envolvam mudancas do texto constitucional. Salvo hipoteses extremas, nao deve o Judiciario coibir a discussao de qualquer materia de interesse nacional.(grifei)Ora, em uma democracia, e a lei que trata de escolhas politicas e nao o Judiciario. Vejamos. No caso do senador Ivo Cassol, o ministro disse que seguia a Constituicao: "Acho que a condenacao criminal, pelo menos acima de um determinado grau de gravidade do delito, deveria ter essa consequencia automatica. Mas a Constituicao diz o contrario. O dia que a Constituicao for o que os interpretes quiserem independentemente do texto, nos vamos cair numa situacao muito perigosa" (aqui). Na epoca, elogiei e disse: Bingo, ministro! So que, dias depois, ele mesmo decidiu que, diante de uma decisao da Camara que nao cassara o deputado Donadon, o STF tinha que cassar o parlamentar, contra exatamente aquilo que ele mesmo havia dito dias antes. Na ocasiao, Rodrigo Haidar chamou o caso de jabuticaba juridica.Qual dos dois ministros devemos seguir? Esse e o problema. Temos varios judiciarios. Cada juiz acaba sendo um judiciario. Nao temos um STF. Sao onze supremos. E sabem por que isso e um problema? Simples: se o magistrado decide a partir de si mesmo, havera o dia em que a letra da lei e tudo... e havera o dia em que a letra da lei e... nada. Isso nao nos deve surpreender, porque subjetivismo e assim mesmo. Nada nos protege contra o subjetivismo. Nossa tendencia e responder moralmente. So que um juiz deve suspender seus desejos, suas opinioes, sua subjetividade. Em uma frase: subjetivismo e pensar que nada vindo de fora (de si) pode impor limites ao interprete. Ora, a lei e a Constituicao (mais a doutrina e a jurisprudencia) sao essas coisas de fora. Em face disso, pergunto: quando os juristas irao perceber que, quando vamos ao Judiciario, buscamos uma resposta daquilo que esta do lado de fora do juiz e nao do que esta dentro? Mariflor Rivero, no livro Dialogo y Alteridad, pergunta: como podemos dar conta de um significado se este foi produzido subjetivamente e esta mediado pela subjetividade do interprete?Penso que nao ha mais muito a dizer. Com todas as venias cabiveis a especie, tenho o dever civico-academico-epistemico de apontar as contradicoes dos discursos juridicos, presentes fortemente nos tribunais superiores e nas instancias judiciarias do pais. No caso, o ministro Luis Roberto Barroso representa, simbolicamente, o imaginario juridico brasileiro predominante (inclusive a
doutrina incentiva isso, nas salas de aula, nos livros, etc). Falta muita coisa ainda para a nossa doutrina chegar ao patamar critico que detecte isso que hoje esta destruindo o direito. Quando mais precisamos do direito, ele ja nao esta.Bom, como diz no inicio da coluna, existem tres tipos de... O leitor pode ajudar. Colunas complexas nao dao plateia. E o clube fica vazio. Por isso o titulo foi chamativo. Se o leitor chegou ate aqui, alvissaras![1] Nao resisto em fazer tambem uma anedota: A metafora nao tem nenhuma relacao com o comunismo. Nao tem nada a ver com partido e bom, partido e ruim. Tambem nao tem nada a ver com sexo. Nem com amor. E so uma metafora para explicar que por vezes... Bom, digo isso porque sempre aparecem interpretacoes... Tempos dificeis.[2] Luft, Eduardo. Duas questoes pendentes no Idealismo Alemao. In: Nythamar de Oliveira;Draiton Gonzaga de Souza. (Org.). Hermeneutica e Filosofia Primeira. Ijui: Unijui, 2006. pp. 69-75.Lenio Luiz Streck e jurista, professor de direito constitucional e pos-doutor em Direito. Socio do Escritorio Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.Revista Consultor Juridico, 15 de dezembro de 2016, 8h00
Por Marcos de VasconcellosO Codigo Penal precisa mudar para permitir a punicao penal de pessoas juridicas, diz o juiz federal Roberto Veloso, presidente da Associacao dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe). Para ele, o CP, editado em 1941, e de uma epoca em que o crime nao se organizava, e por isso ha o grande foco nos "criminosos individuais", que roubam, furtam ou matam. Mas o problema do Brasil de hoje e o crime organizado, acredita.Para enfrentar essa realidade, Veloso defende, alem de mudancas na lei, sua aplicacao efetiva. "Na parte geral do Codigo Penal, que mecanismos temos para investigar uma empresa? E, constatando que a empresa esta servindo para a pratica de crimes, como puni-la criminalmente? No Brasil, e impossivel", reclama o juiz, em entrevista a revista Consultor Juridico.Ele acredita que o sistema brasileiro, que diz ser garantista, e "perfeito", mas criou distorcoes. Ao dar ao reu todas as possibilidades de defesa antes da condenacao, analisa, os pobres vao presos rapidamente e os ricos recorrem ate a prescricao."Quem se beneficia desse entendimento e um numero reduzidissimo, e nesse total estao justamente os poderosos, quem tem dinheiro para bancar os grandes escritorios de advocacia", argumenta.Leia a entrevista:ConJur O senhor acha que tem um novo Direito Penal em vigor no Brasil atualmente?Roberto Veloso Nao. Mas nos precisamos de um novo Direito Penal. O nosso e de 1941, naquela epoca nos tinhamos outra realidade sociologica. Tinhamos uma populacao eminentemente rural. E esse Direito Penal tradicional tem um alicerce, que e punir as questoes individuais, que visa punir o homicida, o latrocida, quem rouba, quem pratica lesao corporal.ConJur Crimes "de rua".Roberto Veloso E. Os crimes de rua, mas uma criminalidade que eu diria individual, nao organizada. Em 1984 nos tivemos uma reforma do Codigo, mas quem estuda Direito Penal diz que a reforma de 84 foi apenas para se ajustar a uma nova teoria, chamada Teoria Finalista. Precisamos de um novo Direito Penal porque a criminalidade atual nao e mais individual. E organizada, transnacional e globalizada. Na parte geral do Codigo Penal, que mecanismos temos para investigar uma empresa? E, constatando que a empresa esta servindo para a pratica de crimes, como puni-la criminalmente? No Brasil, e impossivel. A Constituicao so permite punir penalmente a empresa nos crimes ambientais. Uma grande construtora pode estar sendo usada para a pratica de crimes, mas ela nao sofrera nada criminalmente.ConJur Mas a permissao a punicao penal da pessoa juridica nao puniria tambem seus empregados ou socios que nao participaram da questao criminal?Roberto Veloso Pois e, mas ja existem legislacoes mais avancadas que permitem a punicao criminal da pessoa juridica. Por exemplo, a da Franca. No Brasil, so pode punir a pessoa fisica. Nosso Direito Penal precisa evoluir nesse sentido. So que para isso e preciso um novo Direito Penal, porque o nosso considera que o crime e acao humana tipica ilicita e culpavel. Ora, se ele parte do pressuposto que o crime e uma acao humana, como punir a pessoa juridica? Essa nao e uma opiniao original minha, mas do Claus Roxin, que e um dos maiores expoentes