Da contribuicao sindical dos profissionais liberais de categorias especiaisregulamentadasElaborado em 02/2011. Pagina 1 de 1Jose Carlos Zampier FilhoBusca-se com o presente estudo elucidar-se a questao referente apossibilidade do recolhimento, pelos profissionais liberais de determinadascategorias especiais regulamentadas, de contribuicao sindical diretamente perantea entidade representativa, bem como determinar-se qual sao os valoresefetivamente devidos para a quitacao de tal contribuicao.Para elucidarmos a questao devemos entender alguns conceitos:A CLT, em seu artigo 585, determina o seguinte, no que concerne acontribuicao sindical:Art. 585 - Os profissionais liberais poderao optar pelo pagamento dacontribuicao sindical unicamente a entidade sindical representativa darespectiva profissao, desde que a exerca, efetivamente, na firma ou empresa ecomo tal sejam nelas registrados. (Redacao dada pela Lei n.o 6.386 , de09-12-76, DOU 10-12-76) (Em vigor ate que lei especifica discipline acontribuicao negocial - art. 7o da Lei no 11.648, de 31/03/2008 - DOU31/03/2008 - Edicao Extra)Paragrafo unico - Na hipotese referida neste Art., a vista damanifestacao do contribuinte e da exibicao da prova de quitacao dacontribuicao, dada por Sindicato de profissionais liberais, o empregadordeixara de efetuar, no salario do contribuinte, o desconto a que se refere o art.582 . (Redacao dada pela Lei n.o 6.386 , de 09-12-76, DOU 10-12-76)Neste contexto, a analise dos conceitos que especificam o profissionalliberal, inclusive com vinculo empregaticio, sao importantes.O profissional liberal e o individuo que, mediante formacao em cursouniversitario, tecnico ou profissionalizante, habilitou-se para desenvolver umaatividade especifica de servico, regulamentada ou nao por lei, com autonomiatecnica. O profissional liberal com vinculo empregaticio, por sua vez, ecaracterizado por ser registrado como empregado para exercer efetivamenteperante sua empregadora a respectiva profissao (por exemplo, o contadorcontratado para exercer a funcao efetiva de contador, engenheiro que exerce afuncao de engenheiro, etc., nao para o caso, v.g., de um engenheiro quee administrador), e facultado o recolhimento da contribuicao sindical aentidade representativa da categoria profissional.O recolhimento, nesse caso, e efetuado pelo proprio contribuinte, ate oultimo dia de fevereiro de cada ano.Assim, estes profissionais que possuem categoria especial em virtude dedeterminada especializacao, poderao optar pelo recolhimento direto a suaentidade de classe.Contudo, resta duvida quanto ao valor a ser recolhido. E istopelo seguinte:- Para alguns, o valor deve corresponder a 30% do maior valor dereferencia fixada pelo Poder Executivo, nos termos do inciso II do artigo 580da CLT. Ainda neste ponto, pela atualizacao do valor original (Cr$2.266,17), e sua conversao para reais, teriamos um valor atual de R$5,70;- Para a Confederacao Nacional das Profissoes Liberais, entidade dereune os sindicatos destes profissionais, o valor da contribuicao e de R$153,00 (30% do salario minimo) (vide: http://www.cnpl.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=50&Itemid=38);- Para o Ministerio do Trabalho e Emprego, porem, o valor a serrecolhido nestes casos e o mesmo valor a ser recolhido diretamente em folha depagamento pelos demais assalariados, ou seja, a importancia correspondente aremuneracao de 1 (um) dia de trabalho (inciso I do artigo 580 da CLT),conforme Notas Tecnicas 21 e 201, ambas do ano de 2009, expedidas pela Secretariade Relacoes do Trabalho do Ministerio do Trabalho e Emprego.Nao obstante se verifique esta discussao acerca do valor da contribuicao,para a empresa empregadora pouco importa. E isto porque o paragrafo unico doartigo 585 da CLT,