o tivesse feito, nao possuiria plena capacidade deautodeterminacao, sendo inimputavel. Ao proferir a sentenca, o magistradocompetente entendeu por bem absolver sumariamente a re em razao deinimputabilidade, pois, ao tempo da acao, nao seria ela inteiramente capaz dese autodeterminar em consequencia da influencia do estado puerperal. Tendo sidointimado o Ministerio Publico da decisao, em 11 de janeiro de 2011, o prazorecursal transcorreu in albis sem manifestacao do Parquet.Emrelacao ao caso acima, voce, na condicao de advogado(a), e procurado pelo paida vitima, em 20 de janeiro de 2011, para habilitar-se como assistente daacusacao e impugnar a decisao.Combase somente nas informacoes de que dispoe e nas que podem ser inferidas pelocaso concreto acima, redija a peca cabivel, sustentando, para tanto, as tesesjuridicas pertinentes, datando do ultimo dia do prazo. (valor: 5,00)GABARITOCOMENTADOOcandidato deve redigir uma apelacao, com fundamento no artigo 593, I CPP (OUart. 416 CPP) c/c 598 do CPP.Apeticao de interposicao deve ser enderecada ao Juiz de Direito da 1a VaraCriminal/Tribunal do Juri.Napeticao de interposicao da apelacao, o candidato devera requerer a habilitacaodo pai da crianca como assistente de acusacao.Acercadesse item, cumpre salientar que sera atribuida a pontuacao respectiva se opedido de habilitacao tiver sido feito em peca apartada.Todavia,tambem resta decidido que nao sera pontuado o item relativo a estrutura se oindividuo que solicitar a habilitacao como assistente de acusacao nao possuirlegitimidade para tanto.Porfim, a peticao de interposicao devera ser datada de 31/01/2011 OU 01/02/2011.Notocante as razoes recursais, as mesmas deverao ser dirigidas ao Tribunal deJustica.Nelas,o examinando deve argumentar que o juiz nao poderia ter absolvido sumariamentea re em razao da inimputabilidade, porque o Codigo de Processo Penal, em seuartigo 415, paragrafo unico, veda expressamente tal providencia, salvo quandofor a unica tese defensiva, o que nao e o caso, haja vista que a defesa tambemapresentou outra tese, qual seja, a de negativa de autoria.Tambemdevera argumentar que a incidencia do estado puerperal nao e considerada causaexcludente de culpabilidade fundada na ausencia de capacidade deautodeterminacao. O estado puerperal configura elementar do tipo deinfanticidio e nao causa excludente de imputabilidade/culpabilidade.As duasteses principais da peca, acima citadas, somente serao passiveis de pontuacaointegral se preenchidas em sua totalidade, descabendo falar-se em respostasimplicitas.Domesmo modo, devera o examinando, em seus pedidos, requerer a reforma da decisaocom o fim de se pronunciar a re pela pratica do delito de infanticidio, de modoque seja ela levada a julgamento pelo Tribunal do Juri.Aofinal, tambem devera datar corretamente as razoes recursais.Acercadesse ponto, tendo em vista o prazo de tres dias disposto no art. 600, 1o, doCPP, serao aceitas as seguintes datas nas razoes: 31/01/2011; 01/02/2011;02/02/2011; 03/02/2011 e 04/02/2011 (essa ultima data so sera aceita se apeticao de interposicao tiver sido datada de 01/02/2011).Cumpresalientar que tais datas justificam-se pelo seguinte: o dia 16 de janeiro de2011 (termo final do prazo recursal para o Ministerio Publico) foi domingo epor isso o termo inicial do assistente de acusacao sera dia 18 de janeiro de2011 (terca-feira), terminando em 1o de fevereiro de 2011. Todavia,considerando que nem todos os examinandos tiveram acesso ao calendario nomomento da prova, permitiu-se a contagem dos dias corridos e, nesse caso, oprazo final para a interposicao