narrandi - Intencao de narrarAnimus necandi - Intencao de matarAnimus nocendi - Intencao de prejudicarAnimus novandi - Intencao de inovarAnimus offendendi - Intencao de ofenderAnimus prevaricandi - Intencao de prevaricarAnimus recipiendi - Intencao de receberAnimus renunciandi - Intencao de renunciarAnimus retinendi - Intencao de reter a posseAnimus simulandi - Intencao de simularAnimus solvendi - Intencao de pagarAnimus tenendi - Intencao de conservar ou manterAnimus violandi - Intencao de violarAnte acta - Antes dos atos, das coisas realizadasApud - Junto deApud acta - Junto aos autos. Diz-se da procuracaoAuctori incumbit probatio - Ao autor (da alegacao) incumbe o onus da provaAuctoritas - AutoridadeBenigna interpretatio - Interpretacao benigna, segundo a equidadeBis in idem - Incidencia duas vezes sobre a mesma coisa. Diz-se da bitributacaoBoni mores - Bons costumesBrevi manu - De prontoCalumnia litium - Chicana ou alicantinaCapita - CabecasCapitis deminutio ou diminutio- Diminuicao da capacidadeCaput - Cabeca; personalidade; em tecnica legislativa, significa a parte geral de um dispositivo ou artigoCausa debendi - Causa da dividaCausa mortis - Causa da morteCausa petendi - Causa de pedirCausa turpis - Causa torpeCitra petita - Aquem do pedidoCommodum - Proveito, interesse, vantagemCommuni consensu - De comum acordoCommunis opinio - Opiniao comumConcessa venia - Com o devido consentimentoConscientia fraudis - Consciencia da fraudeConscientia sceleris - Consciencia do crimeConsilium fraudis - Plano, intencao de fraudeConsuetudo - CostumeContra legem - Contra a leiContradictio in adiecto - Contradicao na afirmacaoContradictio in terminis - Contradicao nos termosCoram lege - Em face da leiCorpus delicti - Corpo do delitoCorpus iuris canonici - Corpo do Direito Canonico. Codificacao do Direito Canonico promulgada em 1234.Corpus iuris civilis - Corpo do Direito Civil. Codificacao do direito romano elaborada durante o reinado do Imperador Justiniano (Institutas, Pandectas, Codigo e Novelas)Cuique suum tribuere - Dar o seu a seu donoDa mihi factum et dabo tibi jus - da-me o fato e te darei o direito; v. infra: Jura novit CuriaDamnum emergens - Dano emergenteDamnum infectum - Dano temidoData permissa - Com a devida permissaoData venia - Com o devido respeito, com licencaDatio in solutum - Dacao em pagamentoDe cujus - Morto, falecido (ille de cujus successione agitur - aquele de cuja sucessao se esta tratando)De auditu - Por ouvir dizer, de ouvidoDe facto - De fatoDe iure - De direitoDe iure condendo ou constituendo - Do direito a ser constituido. Opoe-se a de iure condito ou a de iure constitutoDe iure condito - Segundo o direito vigenteDe iure constituto - Segundo o direito constituidoDe lege condenda - Segundo a lei a ser criada. Opoe-se a de lege conditaDe lege ferenda - Segundo a lei a ser criada. Opoe-se a de lege lataDe lege lata - Segundo a lei criadaDe meritis - Do meritoDe visu - Por ter vistoDebitum conjugale - Debito conjugalDecisum - DecisorioDelirium tremens - Delirio de alcoolatraDesuetudo - DesusoDies a quo - Ponto de partida na contagem de um prazo certoDies ad quem - Ultimo dia na contagem de um prazo certoDies interpellat pro homine - O dia interpela pelo homem (interpelacao judicial)Do ut des - Dou para que des (sinalagma)Do ut facias - Dou para que