Passado o periodo inicial de impacto no cenario empresarial gerado pela aprovacao da nova Lei da Terceirizacao (Lei 13.429 31/03/2017), acreditamos que podemos destacar as principais modificacoes legais nos processos de terceirizacao a partir de agora.Essas mudancas para alguns, indica que a CLT foi ferida com a nova legislacao, para outros essas mudancas vieram trazer avancos e modernizar as relacoes de trabalho, por isso destacamos de forma direta o que foi alterado: Quais areas podem ser terceirizadas nas empresas? A modificacao mais importante da nova legislacao foi a abertura da terceirizacao para atividades fim da empresa, ou seja, atividades que sao primordiais da empresa. Por exemplo:- Escolas nao podiam terceirizar os professores;- Bancos nao podiam terceirizar os bancarios;- Empresas de onibus nao podiam terceirizar os motoristas.Com a lei, teremos a ampliacao das areas que podem ser terceirizadas, mas a contratacao deve ser realizada por empresas especializadas em processos de gestao, aderente 100% a legislacao, garantido seguranca a seus clientes.Vinculo de Emprego entre a empresa tomadora e o profissional terceirizado -A lei estabelece que a responsabilidade do contratante e subsidiaria, ou seja, ele respondera caso a empregadora (empresa que contratou o profissional que atua como terceiro) falhe no cumprimento da legislacao trabalhista. Isso alerta os empresario para quando contratar empresas terceirizadoras, certifiquem-se que o processo de gestao dos profissionais nao gerem demandas trabalhistas. Salientamos que nesse sentido a Lei da Terceirizacao proibiu o reconhecimento do vinculo de emprego entre contratante dos servicos e o empregado da terceirizada. A Lei 5.764/71 tambem proibia o reconhecimento entre o cooperado e a cooperativa. Porem, na pratica, o vinculo e reconhecido sem maiores entraves. Este destino tambem era aguardo na Lei da Terceirizacao, mas caso haja algo que comprove que a terceirizacao nao ocorreu dentro das normas, a contratante podera ser julgada quanto ao vinculo de emprego.Portanto, e altamente recomendavel que haja uma pesquisa quanto a idoneidade e da empresa terceirizadoras a ser contratada.Pejotizacao A legislacao mantem a proibicao da Pejotizacao em que seja caracterizado o Vinculo Trabalhista, alem da ausencia dos tenha direitos trabalhistas, como ferias e decimo terceiro).A Lei permite a terceirizacao, mas nao revogou a CLT. Portanto nao mudaram os preceitos basicos da relacao de emprego. Dessa forma, quem esperava a validacao do seu sistema de Pejotizacao, certamente teve suas expectativas frustradas.Relacoes Sindicais da empresa tomadora como o vinculo de empregaticio nao sera direto com a empresa contratante, teremos alteracoes nas relacoes sindicais.Usando como exemplo os bancos. Antigamente todos colaboradores, independente da funcao, era considerado bancario, ja que a vinculacao sindical se da por conta da atividade do empregado, entao, todos (com excecao das categorias diferenciadas) tinham os beneficios da convencao coletiva dos bancarios.Com a terceirizacao, cada colaborador passa a ter o apoio do sindicato da sua categoria, sendo assim as clausulas de garantia destas categorias sao especificas.A empresa de terceirizacao deixa de ter uma principal categoria sindical para nortear sua conduta salarial e de beneficios para administrar pacote(s) de fornecimento de servicos com preco fechado, negociado com a(s) empresa(s) prestadoras de servicos de terceirizacao.E fato de que todas as iniciativas legislativas sobre direitos