Agricultura familiar tem vitoria com aprovacao do PL 362Enviado por Freddy em qua, 04/23/2014 - 13:33Ter mais prazo de carencia para comecar a pagar a terra, podendo paga-la em 35 anos, e ainda ter direito a utilizar o Credito Fundiario para financiar a compra das areas dos outros herdeiros. Esses foram alguns dos avancos obtidos pelos agricultores familiares com a aprovacao nessa terca-feira (22), na Camara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 362/2006. Proposto pelo Ministerio do Desenvolvimento Agrario (MDA) em 2006, o projeto altera dispositivo da Lei Complementar no 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agraria.Segundo o secretario de Reordenamento Agrario (SRA/MDA), Adhemar Almeida, essa conquista e resultado do empenho de todos os parlamentares comprometidos com a agricultura familiar, bem como do esforco conjunto e da mobilizacao dos movimentos sociais de trabalhadores rurais e da agricultura familiar, parceiros importantes do Programa Nacional de Credito Fundiario (PNCF). "Parabenizamos o parlamento brasileiro e, em especial, os agricultores familiares pela aprovacao. Nos, do MDA, vamos fazer a nossa parte, propondo os melhoramentos no Programa Nacional de Credito Fundiario que a medida aprovada permite", disse o secretario.O PL propoe ainda outra importante mudanca no que diz respeito ao teto de renda e patrimonio, antes um limitador para que agricultores tivessem acesso ao Credito Fundiario, pois os parametros datavam de 1998 e ja nao atendiam a realidade atual. A partir da aprovacao, estes nao mais serao definidos pela Lei Complementar, mas sim, por regimento, adequando-se a realidade dos estados.Ao impedir a venda entre herdeiros, a lei acabava favorecendo a venda da propriedade e, consequentemente, a migracao dos agricultores, na sua maioria jovens, para as cidades. A aprovacao do PL 362, destacou Almeida, reforca o PNCF com uma importante opcao de acesso a terra para a juventude, pois ao financiar a sucessao da propriedade ele contribui para a permanencia do jovem no campo e para a consolidacao do regime de propriedade da agricultura familiar.Para o secretario de Agraria e de Juventude da Federacao dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina (Fetaesc), Adriano Gelsleuchter, esta e mais uma conquista do movimento sindical, que vem melhorar a vida dos agricultores familiares, em especial a da juventude rural. E da mesma opiniao o secretario de Politica Agraria da Contag, Zenildo Xavier, que entendeu a aprovacao do PL como uma importante conquista. Foram anos de luta e de articulacao para chegarmos a essa tao sonhada aprovacao. Nossa expectativa agora e de avancar no Programa Nacional de Credito Fundiario, disse Xavier.O coordenador nacional da Pastoral da Juventude Rural, Laecio Vieira, ve como um avanco para os jovens rurais a aprovacao do PL 362. E uma luta de varios movimentos que, em conjunto com o governo, sensibilizou o Congresso Nacional na aprovacao desta importante Lei, que vem contribuir para permanencia digna do jovem na terra, comentou.De acordo com Lazaro de Sousa Bento, da secretaria de Gestao e Financas da Federacao dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf/Brasil), havia uma expectativa grande da Fetraf/Brasil para a aprovacao deste Projeto de Lei. Esta e,