Via NE10Juizes pedem mais rapidez na Comissao da VerdadePublicado em 14.03.2012, as 08h19A Associacao Juizes para a Democracia (AJD) divulgou nessa terca-feira (13) um manifesto no qual cobra do governo a rapida instalacao da Comissao da Verdade. Os 130 signatarios do documento tambem defendem o encaminhamento de acoes no Judiciario. Nos, juizas e juizes brasileiros, exigimos que o Pais quite a enorme divida que possui com o seu povo e com a comunidade internacional, no que diz respeito a verdade e justica dos fatos praticados pela ditadura militar, diz o texto.Aprovada no ano passado pelo Congresso e sancionada em novembro pela presidente Dilma Rousseff, a comissao ainda nao comecou a funcionar porque nao foram indicados os sete nomes de personalidades que irao integra-la.O numero de assinaturas no manifesto deve aumentar, segundo a juiza paulista Kenarik Boujikian Felippe, integrante da associacao. O tema desperta muito interesse na comunidade juridica, afirmou. E o segundo manifesto lancado nos ultimos dias cobrando do governo a instalacao da comissao. O primeiro foi uma iniciativa de produtores, diretores e atores de cinema.Novas manifestacoes ja comecaram a ser articuladas. O tema esta sendo debatido em centrais sindicais e em areas do movimento social. Indiretamente, trata-se de uma reacao as manifestacoes da reserva que recentemente atacaram o governo e as iniciativas em curso no Pais para esclarecer fatos ocorridos no periodo da ditadura. O temor dos militares esta relacionado diretamente as tentativas de responsabilizacao por crimes ocorridos naquele periodo. Eles alegam que a Lei da Anistia, de 1979, beneficiou tambem os agentes de Estado.O manifesto dos juizes deixa claro que a atuacao da comissao, destinada a melhorar o acesso a informacao e dar visibilidade as estrutura de repressao, nao e o unico caminho a ser seguido. Para eles e preciso encaminhar acoes na area do Judiciario.Estamos certos, como decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que as atividades e informacoes que, eventualmente, recolha (a Comissao de Verdade) nao substituem a obrigacao do Estado de estabelecer a verdade e assegurar a determinacao judicial de responsabilidades, diz o texto. As informacoes sao do jornal O Estado de S. Paulo.Fonte: Agencia Estado Via G1Camara debate projeto sobre destino do cachorro apos divorcioProjeto foi aprovado na quarta pela Comissao de Meio Ambiente. Objetivo e estabelecer criterios para a guarda de animais de estimacao.A Comissao de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel da Camara dos Deputados aprovou na ultima quarta-feira (28) um projeto que cria regras para a guarda de animais de estimacao em caso de separacao ou divorcio litigioso.Para ser transformada em lei, a proposta ainda precisa passar pela Comissao de Constituicao e Justica, por votacao em plenario da Camara e ainda pelo Senado.O projeto original foi proposto em maio do ano passado pelo deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) e dizia que a guarda do animal deveria deveria ficar com o ex-conjuge que fosse o legitimo proprietario do animal.Mas o texto aprovado na quarta na Comissao de Meio Ambiente, um substitutivo do relator do projeto, Ricardo Tripoli (PSDB-SP), mudou o criterio. Diz que o juiz devera decidir em razao do vinculo afetivo e das condicoes de