Estabilidade e garantia de empregoO instituto da estabilidade e intimamente vinculado e decorrente dos Principios da Dignidade da Pessoa Humana e da Continuidade da Relacao de Emprego. Por obvio, uma vez que e atraves do trabalho que o homem obtem recursos financeiros, remuneracao, para se manter e viver.Desse modo a estabilidade no emprego tem sua origem como, e representa, uma restricao ao poder potestativo de dispensa do empregador. De tal modo limitando e impondo a manutencao do vinculo empregaticio ainda que contra a vontade deste.Ha inclusive na doutrina patria alguns defensores de que nosso ordenamento veda a dispensa arbitraria ou sem justa causa, considerada esta como aquela nao fundada em motivos de ordem disciplinar, tecnica, economico ou financeiro. Assim, corroboram a tese com a combinacao do disposto no art. 7o, I, da Constituicao Federal[1] c/c art. 10, I dos ADCT[2], bem como o art. 165 da CLT[3]. Reforcando a tese existe a Convencao Internacional no 158 da OIT Organizacao Internacional do Trabalho, que regula as hipoteses de dispensa arbitraria.A estabilidade pode ser dividida em duas modalidades, a definitiva e a provisoria. De tal modo que a primeira nao se fixa no tempo, porquanto a segunda dura por determinado lapso temporal, como por exemplo, a estabilidade acidentaria.Em sendo assim, nao nos aventuramos na formacao de um conceito para estabilidade, porem trazemos os conceitos de ilustres doutrinadores nacionais, assim vejamos:Para Amauri Mascaro Nascimento estabilidade no emprego e o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto inexistir uma causa relevante expressa em lei e que permita a sua dispensa. E o direito ao emprego. E o direito de nao ser despedido. E a garantia de ficar no emprego, perdendo-o unicamente se houver uma causa que justifique a dispensa pela lei.Assim como para Gustavo Filipe Barbosa Garcia estabilidade e o direito do empregado de permanecer no emprego, restringindo o direito do empregador de dispensa-lo sem justa causa ou de forma arbitraria, so se autorizando a cessacao contratual em caso de falta grave, forca maior que determine a extincao da empresa, ou a cessacao das atividades da empresa..Para a grande parte da doutrina os conceitos de garantia de emprego e estabilidade se confundem, mas tambem existe forte corrente que difere os institutos nos sentido de que a garantia seriam politicas que dessem efetividade e seguranca ao emprego, sendo assim genero de onde a estabilidade seria especie.Desse modo a estabilidade, vista de modo generico pode ser proveniente tanto da Constituicao Federal, como no caso do disposto no, ja aqui descrito, art. 7o tanto quanto na lei e nas Normas coletivas, sejam acordos ou convencoes.Pausamos aqui a caminhada que retomaremos mais adiante tratando individualmente os principais tipos de estabilidade.[1] Art. 7o Sao direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alem de outros que visem a melhoria de sua condicao social:I - relacao de emprego protegida contra despedida arbitraria ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que prevera indenizacao compensatoria, dentre outros direitos; (...)[2] Art. 10 - Ate que seja promulgada a lei complementar a que se refere o Art. 7o, I,