Trends of the Carbon Market, publicado pelo Banco Mundial neste ano.Relativamente aos numeros do mecanismo de desenvolvimento limpo, ate julho de 2012, foram aprovados e registrados na ONU 4.329 projetos de MDL oriundos de todo o mundo. Desses, 49 % ocorreram na China.O Brasil conta com apenas 5 % do total. Muitos advogam que essa pequena participacao no Pais e fruto da falta de regulamentacao do mercado de carbono no Brasil.Ha que se comentar que e natural que a China tenha muito mais projetos de MDL que o Brasil, pois, primeiramente, a economia chinesa e mais de tres vezes maior que a brasileira. Alem disso, a economia da China possui uma matriz energetica baseada em combustiveis fosseis, diferente do Brasil, cuja matriz energetica e muito limpa, predominando as hidreletricas. Isso cria muito mais oportunidades para a China pensar em projetos de MDL.Quanto a regulamentacao do mercado de carbono no Brasil, esta cabe a Comissao Interministerial na condicao de Autoridade Nacional Designada do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.Algumas resolucoes foram emitidas pela Comissao, sendo que se destaca a Resolucao n 1, de 11 de setembro de 2003 da Comissao Interministerial de Mudanca Global do Clima, que estabelece os documentos que devem ser enviados pelos proponentes com vistas a obter a aprovacao de projetosde MDL. Ha tambem, no site da Comissao, um manual para facilitar a elaboracao das propostas.[1]No ambito do Poder Legislativo, a proposicao que talvez mais debate tenha gerado sobre a regulamentacao dos creditos de carbono foi o PLS no 33, de 2008, fruto dos trabalhos da Comissao Mista Especial sobre Mudancas Climaticas, que funcionou no Congresso Nacional entre fevereiro de 2007 e junho de 2008.O objetivo da proposicao e definir a natureza juridica da Reducao Certificada de Emissao. As RCE sao titulos virtuais negociaveis no mercado financeiro internacional correspondentes a reducoes efetivas de emissoes de gases de efeito estufa derivadas da implementacao de projetos baseados no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.Alem de todo o procedimento estabelecido no ambito do Protocolo de Quioto (certificacao, validacao e verificacao nos ambitos domestico e internacional), a proposicao determina que as RCE deveriam ser registradas junto a CVM.Esse projeto nao prosperou e o principal argumento e que a caracterizacao como valor mobiliario submeteria as RCE a rigidos criterios da CVM, que se somariam a outros requisitos estipulados pelos orgaos tecnicos responsaveis pela analise dos projetos de MDL. Esse duplo controle introduziria dificuldades substantivas no comercio dos creditos de carbono, inclusive com o aumento dos custos das reducoes de emissoes promovidas no Brasil, com prejuizo para a competitividade das RCE brasileiras no mercado internacional.Por fim, relativamente ao arcabouco juridico no Brasil sobre o tema, ha que se comentar acerca da Lei no 12.187, de 2009, que institui a Politica Nacional sobre Mudanca do Clima PNMC. O art. 9o dessa norma estabelece que: O Mercado Brasileiro de Reducao de Emissoes MBRE sera operacionalizado em bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e entidades de balcao organizado, autorizadas pela Comissao de Valores Mobiliarios CVM, onde se dara a negociacao de titulos mobiliarios representativos de emissoes de gases de efeito estufa