privados de assistencia a saude celebrados antes e depois da vigencia da Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, salvo se neles houver previsao contratual que disponha de forma diversa.2) A partir de quando o prazo maximo para atendimento passara a contar?O prazo conta a partir da data de marcacao da consulta ou procedimento. Caso o consumidor nao consiga marcar a consulta ou procedimento, devera acionar a operadora para obter um protocolo de reclamacao, o prazo passara a contar a partir desta data.3) Os prestadores serao penalizados caso nao cumpram a norma?Nao. A Norma nao e destinada aos prestadores de servicos de saude. Quem deve garantir o atendimento sao as operadoras de planos de saude.4) Em que momento o consumidor deve acionar a operadora?Apos entrar em contato com os prestadores credenciados e nao conseguir marcar o procedimento dentro do prazo maximo previsto em lei, o consumidor devera entrar em contato com sua operadora de saude para obtencao de uma alternativa para o atendimento solicitado. Nos casos de nao atendimento, o consumidor devera solicitar o numero de protocolo deste atendimento feito pela operadora como comprovante da solicitacao feita.5) Quando o consumidor deve acionar a ANS?Se a operadora nao oferecer solucao para o caso, o beneficiario devera, tendo em maos o numero do protocolo registrando o contato com a operadora de saude, fazer a denuncia a ANS, atraves de um dos canais de relacionamento.6) Como o consumidor podera comprovar que entrou em contato com a operadora e nao foi atendido?Atraves do protocolo de atendimento, que devera ser dado pela operadora.7) A ANS vai obrigar os medicos a atenderem no periodo determinado pela norma?A ANS nao pode interferir na agenda dos prestadores de servicos. A norma preve que a operadora de planos de saude ofereca ao consumidor, nos prazos definidos, pelo menos um servico ou profissional em cada area contratada.8) Se nao houver prestador credenciado em uma cidade, como o plano de saude deve agir?As empresas de planos de saude serao obrigadas a garantir transporte caso nao haja oferta de rede credenciada no municipio e municipios limitrofes. Onde nao existir prestadores para serem credenciados, a operadora podera oferecer rede assistencial nos municipios vizinhos que pertencam a sua regiao de saude.9) Como fica a situacao dos consumidores nos casos de Urgencia e Emergencia?Nestas situacoes, a operadora devera oferecer o atendimento no municipio onde este foi demandado ou no municipio limitrofe, se nao houver o servico na localidade.10) Se o beneficiario for atendido em medico nao credenciado por falta de opcao, podera solicitar o reembolso?Caso o reembolso nao esteja previsto no contrato, a operadora que nao oferecer alternativas para o atendimento devera reembolsar os custos assumidos pelo consumidor em ate 30 (trinta) dias.11) Quem precisar ser transportado para outra cidade, tera direito a acompanhante?O transporte esta assegurado ao acompanhante de beneficiarios menores de 18 (dezoito) anos, maiores de 60 (sessenta) anos, pessoas portadoras de deficiencia e pessoas com necessidades especiais, mediante declaracao medica. Estende-se tambem aos casos em que seja obrigatoria a cobertura de despesas do acompanhante, conforme disposto no Rol de Procedimentos e Eventos