que estabelece os limites para a criacao e aplicacaodo tributo e nao a vontade unica do Estado.Anatureza Juridica e a juncao dos dois, pois o Estado tem o poder de criar ostributos quando desejar, contudo deve seguir as normas postas para tal.Funcao:Corrente conservadora (Funcao Fiscal): Arrecadar, o direito tributario nao sepreocupa com o porque o tributo foi criado ou como ele sera gasto aposarrecadado.Correnteinovadora (Funcao Extra Fiscal): Tem a funcao de descrever a norma. Tem afuncao de controlar a economia induzindo comportamento. Ex: Aumentando impostosobre importacao, para reduzi-las. Alem da funcao de arrecadar. Deve estudar osmotivos e os fins do tributo.Aula do dia 31/03/14Classificacao dos tributos:a) Quanto ao ente tributante: - Federal - Estadual -Municipal * DF - Temcompetencia igual a dos Estados e municipios *Territorios - tributacao controlada pela uniaob) Quanto a acao estatal -Vinculados - Vinculado a uma atividade Estatal (Ex: Taxa de Incendio / Servicode bombeiros) - Nao-vinculadosc) Quanto a destinacao doproduto/arrecadacao -Destinacao vinculada (Ex: INSS) -Destinacao nao-vinculadad) Quanto a consequencia economica - Diretos- A propria pessoa paga - IRPF, IPTU, IPVA -Indiretos - Impostos que pagamos indiretamente - IPI, ICMS, etc.e) Quanto a justica tributaria (cada umcontribui conforme sua capacidade) -Progressivos - Quanto mais a pessoa tiver, mais oneroso sera o imposto. -Regressivos - A onerosidade nao varia de acordo com a capacidade da pessoa.f) Quanto a cumulatividade -Cumulativos - Incide varias vezes - Nao-cumulativos- Pago uma unica vezg) Quanto a incidencia na cadeiaeconomica -Monofasico - Incide uma vez na cadeia economica -Plurifasico - Incide em varias fazes da cadeia economicah) Quanto a funcao - Fiscais- Arrecadacao - Extrafiscais- Influenciar comportamento/economiaEspecies tributarias:Teoria penta partida: a) Impostos: E tributo independente de qualqueratuacao estatal, ou seja, nao vinculado. A destinacao tambem nao e vinculada, erenda para custeio das atividades gerais do Estado. b) Taxas: E um tributo relacionado a uma atuacaodo Estado, ou seja, vinculado a uma atuacao estatal anterior. Ex: a) Sobre exercicio do Poder de Policia (Fiscalizacao,Controle, Repreensao, etc.) b) Prestacao de servicos divisiveis eindividualizados c) Contribuicoes de melhoria: E tributo vinculadoa uma atuacao do Estado e a destinacao tambem e vinculada. E renda vinculada auma obra publica, cuja realizacao ocasiona valorizacao imobiliaria. Quem pagarasera o individuo que se beneficiar da obra custeada com o dinheiro publico,sendo o limite cobrado pelo Estado o valor gasto com a obra, independentementese a valorizacao dos imoveis for superior.Aula 07/04/14 d) Emprestimo compulsorio: E tributo nao vinculadoa atuacao do Estado. E semelhante ao imposto, as diferencas sao que, aposrealizar o emprestimo compulsorio o Estado adquire a obrigacao de restituir ovalor ao contribuinte e que o emprestimo tera destino especifico para despesasextraordinarias (calamidade publica) ou guerra (declarada ou eminente) e) Contribuicoes especiais: art. 149 - art. 195 -Conceito residual, ou seja, se nao for outro tipo de tributo sera contribuicaosocial.Contribuicoes especiais: a)Contribuicoes sociais: tudo relacionado ao art. 6o CF - saude educacao,trabalho, etc. A classificacao nao e de acordo com o modo de criacao como nosdemais tributos, mas sim pela finalidade da criacao. a.1) Contribuicao SocialPrevidenciaria a.2) Contribuicao Social Geral:Ex FGTSAula do dia 10/04/14b)Contribuicoes Interventivas: EX: CIDE Combustivel - CIDE Remessasc)Contribuicoes corporativas: OAB,