NOTA OFICIAL O Conselho Municipal de Alimentacao Escolar - CAE, vem informar a comunidade em geral, que a falta da alimentacao escolar nas escolas municipais e de inteira e exclusiva responsabilidade dos gestores da Prefeitura Municipal de Rio Largo. O Conselho de Alimentacao Escolar tem cumprido com suas prerrogativas legais em fiscalizar a aplicacao dos recursos da alimentacao escolar, denunciando inclusive, aos orgaos fiscalizadores: Ministerios Publicos Estadual e Federal, Controladoria Geral da Uniao e Tribunal de Contas da Uniao. Todas as irregularidades verificadas, tanto na gestao anterior, quanto na atual, para o devido ajuste de conduta e apuracao da responsabilidade dos gestores do municipio. O Conselho de Alimentacao Escolar vem somar-se a comunidade escolar na reivindicacao de uma gestao de alimentacao escolar, que venha a prover nas escolas, uma merenda de qualidade, em quantidade e regularidade adequadas e dentro das normas legais que regem o Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE. CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR Rio Largo, 27 de outubro de 2012 Oficio no24/2012 RioLargo, 22 de dezembro de 2012.Exma. Sra. Prefeita do municipio de Rio LargoDra. Maria de Fatima Correia Costa.Assunto: Encaminhamento deconvocacao para direito de resposta e documentos.Sra. Prefeita, OConselho de Alimentacao Escolar CAE/ Rio Largo- encaminha solicitacao deconvocacao para direito de resposta e documentos como: certidao fornecida pelaSecretaria Municipal de Administracao, secretario Francisco Jose da Rocha,certificando que a presidente do CAE de janeiro de 2009 a dezembro de 2012 naoteve cargo comissionado no governo de Antonio Lins de Souza Filho e mocao desolidariedade do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente CMDCA. Respeitosamente, LUCIENE CASADO MARTINS SILVA (PRESIDENTEDO CAE/ RIO LARGO) ATA CAE N 050912Rio Largo, 05 de setembro de 2012.Pauta:1 Relatorio Circunstancial de execucao do PNAE;2 Execucao das Compras de Alimentos;3 Disciplinamento da apresentacao de processos de pagamento com recursos doPNAE;4 Eleicao do Vice-Presidente do CAE.Na sala de reuniao da Diretoria de Gestao Escolar, situada na Sede da SEMED, a Av.Vereador Jarbas Januario, s/n, Centro, Rio Largo AL, com inicio dos trabalhos as10:45 h, realizou-se a reuniao extraordinaria do Conselho Municipal de AlimentacaoEscolar CAE, sob a presidencia da Conselheira Luciene Casado Martins Silva.Verificado o numero legal de membros presentes, a Senhora Presidenta saudou aosconselheiros presentes e convidou para uma breve oracao inicial, expondo em seguidapartes da legislacao que fundamenta a atuacao do CAE, alem da porcao de umacartilha de orientacao, passando a discussao da pauta. Informou que o presidente daUMESE foi notificado sobre a realizacao da reuniao, embora ate aquele momento orepresentante dos estudantes nao houvesse ainda se apresentado, dando seguimentoexpos o problema da entrega dos alimentos no CEDAE apos o horario do expedientenormal, o que tem criado dificuldades para o recebimento, no horario noturno,passando a propor uma Resolucao em que ficou definido o periodo de 08h as 9h para aentrega dos alimentos, e que estes deverao ser entregues nos seguintes dias dasemana: Os Generos da Agricultura Familiar deverao ser entregues nos dias de tercafeira,e os demais itens nos dias de segunda a quinta-feira, sendo a resolucao aprovadapor unanimidade. Tratou em seguida sobre o relatorio circunstancial relativo aexecucao do PNAE, informando que o mesmo ja