Instrutores e alunos nos primeiros contatos. PROVIDA - Programa de Recuperacao de JovensA partir de janeiro de 2011, o Instituto Damiao Ximenes em parceria com a Associacao Comunitaria do Bairro Ellery de Fortaleza-CE e patrocinio do Banco do Nordeste estara iniciando um trabalho muito desafiador. O PROVIDA assistira 33 familias de Ipueiras-Ceara, com adolescentes de 12 a 17 anos que sofrem disturbio anti-social. Processo : 2002.001.112256-3 Distribuido em: 05/09/2002 Classe/Assunto: Procedimento Ordinario - Indenizatoria Autora: FEDERACAO BRASILEIRA DE HOSPITAIS FBH Reu: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Acao de Indenizacao S E N T E N C A Trata-se de acao de indenizacao por danos morais pelo rito ordinario, proposta por FEDERACAO BRASILEIRA DE HOSPITAIS FBH em face de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA, na qual a autora declarou representar 65 (sessenta e cinco) hospitais psiquiatricos privados, com ou sem fins lucrativos. Aduziu resumidamente que o reu estaria sistematicamente difamando e caluniando os hospitais psiquiatricos brasileiros, seus dirigentes e demais profissionais, atraves de publicacoes oficiais do Conselho Federal de Psicologia, artigos publicados em revistas e em entrevistas atribuindo a todos, entre outras mazelas que o hospital psiquiatrico e uma instituicao sinistra onde ocorreriam torturas e assassinatos, como tambem a cronificacao dos doentes e a ma pratica profissional, inclusive, nao poupando sequer seus colegas psicologos. Informou que o reu integrou a diretoria do Conselho Federal de Psicologia como membro do Movimento Nacional da Luta Anti-Manicomial que vem tendo consideravel espaco na midia e nos veiculos informativos, inclusive sites da Internet, sempre ferindo a honra objetiva e a imagem dos hospitais psiquiatricos brasileiros, principalmente os privados. Alegou que o reu agiria com deslealdade, de forma ilicita, acusando todos indiscriminadamente de depositos de loucos. Aduziu ainda ser o reu o autor do Livro - A Instituicao sinistra - mortes violentas em hospitais psiquiatricos no Brasil , que visaria a arruinar a imagem dos hospitais psiquiatricos brasileiros. Reproduziu texto escrito pelo reu e publicado no mencionado livro. Esclareceu que o reu em entrevista a Radio CBN insultou os hospitais psiquiatricos, seus proprietarios e os profissionais que neles trabalhavam, inclusive com a ofensa de que os donos dos hospitais nao teriam interesse na cura dos pacientes, vez que enquanto os mesmos permanecerem internados, os donos estriam lucrando com o pagamento das diarias pelo Governo. Juntou fita de gravacao da referida entrevista. Alegou que as acusacoes do reu nao encontrariam respaldo na realidade dos hospitais psiquiatricos privados brasileiros, apresentando estatistica de leitos psiquiatricos por habitantes de diversos paises. Requereu fosse o reu condenado ao ressarcimento dos danos morais causados aos hospitais psiquiatricos representados pela Autora, no valor nunca inferior de R$ 1.000,00 para cada instituicao, e a condenacao do reu ao pagamento de custas judiciais e honorarios advocaticios, em 20% do valor total da condenacao. Juntou documentos de fls 33/755. Despacho de cunho decisorio de fl. 755 determinou a citacao do reu. O reu, regularmente citado, conforme certidao de fl. 758-vo apresentou contestacao de fls. 759/798, juntando documentos de fls. 800/1173. Alegou, preliminarmente, que a presente acao deveria basear-se na Lei de Imprensa, e no rito desta que deveria ser processada,