A divisao das despesas de condominio e sempre alvo de discussao e discordancias, pois de um lado estao aqueles que acreditam ser junto a divisao em igual para todos os condominos independente do tamanho da propriedade, enquanto outros insistem em afirmar que que a divisao devera ser proporcional a fracao ideal do imovel.Sabe-se que ha condominios que comportam imoveis com medidas diferentes, e que a divisao das despesas insurge sobre a fracao ideal do imovel, e assim incidindo encarecem o valor da prestacao condominial para os proprietarios de areas privativas maiores.Sustenta-se, nao raras vezes, o argumento que a cobranca de valor diferenciado e injusto uma vez que a area comum e de uso de todos os condominos, ou seja, a quota parte devida ao condomino e para cobrir a manutencao das areas comuns.Ha que se observar que a aquisicao de um imovel num condominio implica no direito de propriedade exclusiva, que e a moradia em si, e a parte privativa, ou area comum que e compartilhada por todos os moradores.O artigo 1331 do Codigo Civil esclarece a questao assim dispondo: pode haver, em edificacoes, partes que sao propriedade exclusiva, e partes que sao propriedade comum dos condominos.E, no paragrafo terceiro do mesmo artigo determina que a cada unidade imobiliaria cabera, como parte inseparavel, uma fracao ideal no solo e nas outras partes comuns, que sera identificada em forma decimal ou ordinaria no instrumento de instituicao do condominio.Ainda, ha que se saber que a fracao ideal no solo e nas partes comuns do condominio assegura maior direito condominial a cada proprietario, inclusive, em seu voto em assembleia.Ou seja, o fracionamento ideal no condominio e fator representativo da quota-parte de cada proprietario na edificacao que se apresenta de forma individualizada e por consequencia reflete na distribuicao dos encargos condominiais.Considere-se que tais direitos apesar da aplicabilidade em igualdade para com todos os condominos, determinam que os condominos cuja a quota-parte seja maior com relacao aos demais sofrera o acrescimo em seu valor condominial proporcionalmente.Conclui-se que a fracao ideal do solo e das areas comuns de cada propriedade serve como base para a distribuicao dos encargos condominiais, cabendo por obvio que os encargos destes serao proporcionais a sua propriedade.Devido as questoes apontadas acima, cre-se que a melhor forma para o rateio das despesas condominiais e a observancia da fracao ideal correspondente a cada unidade.O artigo 1336, do Codigo Civil, elenca como um dos deveres do condomino, no inciso I, contribuir para as despesas do condominio na proporcao das suas fracoes ideais, salvo disposicao em contrario na convencao.Olinda Caetano Garcia - Advogada e CoachFonte: Artigos JusBrasil Em razao da docencia, tenho refletido sobre o novo Codigo Civil, cujas consequencias, nada obstante a abundante literatura que surge dos mais renomados juristas, sao muito mais amplas do que pode imaginar a abstracao daqueles que escrevem sobre o tema.Na verdade, alguns dispositivos do ab-rogado Codigo Civil de 1916 ainda estavam sujeitos a divergencias, mesmo depois de 86 anos de interpretacao doutrinaria e jurisprudencial.Em razao disso, tenho dito aos meus alunos que a interpretacao remansosa de alguns dispositivos do novo Codigo