especialistas - o promotor deJustica Jose Theodoro Correa de Carvalho, a coordenadora do Centro deReferencia em Drogas e Vulnerabilidade Associadas da Universidade de Brasilia,Andrea Gallassi, e o professor Norberto Fischer, pai de menina que depende detratamento a base de canabidiol - estarao presentes no seminario 10 anos da Leide Drogas - Resultados e perspectivas em uma visao multidisciplinar. O eventoacontece nos dias 25 e 26 de abril no auditorio do Superior Tribunal de Justica(STJ), em Brasilia. AbrandamentoSegundoo promotor Jose Theodoro de Carvalho, a Lei 11.343/06 trouxe regras rigorosaspara imputacao, processamento e execucao da pena no caso de trafico de drogas,que possui natureza constitucional comparada ao crime hediondo. Contudo, deacordo com o promotor, apos a declaracao de inconstitucionalidade de algunsdispositivos da legislacao pelo Supremo Tribunal Federal (STF), houvequestionavel abrandamento da punicao para esses crimes. Haprocessos em que o traficante foi flagrado em atividade de venda e foiapreendida uma arma raspada em seu carro, por exemplo, o que gera umacondenacao de um ano e oito meses pelo trafico privilegiado e uma condenacao dedois anos pelo porte de arma de uso restrito, ponderou o promotor, que defendemodificacoes na legislacao para adequacao da equiparacao constitucional dahediondez do trafico de drogas a interpretacao trazida pelo STF.PaisconservadorEmoutra perspectiva - e como fruto de sua participacao em programas derecuperacao de pessoas envolvidas com entorpecentes -, a professora AndreaGallassi considera o Brasil um pais conservador no enfrentamento da questao dasdrogas, que e encarada normalmente como um tema relacionado a policia, Justicae seguranca publica, e nao como uma questao de saude, economia e cultura.Paraa professora, que considera urgente a revisao da Lei de Drogas, a proibicaoassociada a criminalizacao do usuario contribui para a violencia urbana nasgrandes cidades e nas regioes de fronteira, situacao agravada pela disputaentre organizacoes criminosas pelo hipertrofiado e altamente rentavelcomercio de entorpecentes.Amudanca do panorama normativo passa, segundo Gallassi, pela observacao daspraticas bem-sucedidas adotadas por outros paises.Atendencia internacional, e destaco aqui os nossos paises vizinhos da AmericaLatina, em especial o Uruguai, esta apontando para a compreensao e abordagemdeste fenomeno de uma forma que saia da esfera da proibicao e passe para a deregulacao, justamente pelos resultados tragicos que a guerra as drogas vemacumulando, que contabiliza muito mais mortes do que o uso de todas as drogasjuntas, e o melhor pior exemplo que temos no Brasil e o da cidade do Rio deJaneiro, destaca a professora.NovasregulacoesPaide Anny, primeira brasileira a ter, em 2014, autorizacao judicial para importarmedicamento derivado da maconha, o canadibiol, o professor Norberto Fischervivenciou diariamente os resultados de um debate enfrentado, como apontou aprofessora Gallassi, sobre o prisma da criminalidade.Todavia,para ele, apesar dos avancos pontuais que permitiram a atenuacao do problema desaude de sua filha, o Brasil nao possui maturidade politica, governamental esocial para a simples liberacao das substancias para os usuarios.Enecessario avancar, mas me preocupa ter uma possivel regulacao pautada apenaspor valores pessoais de politicos, muitas vezes sem a devida qualificacao oupermeada de preconceitos, ponderou Fischer, que defende que a revisao dasregulacoes sobre o tema seja acompanhada por profissionais qualificados,organizacoes nao governamentais e cidadaos interessados.Segundoo professor, as mudancas legislativas tambem deveriam abarcar a regulamentacaoda producao nacional de