Sistema Unico de Assistencia Social agora e lei e garante atendimento a populacao vulneravelpor Secom em 06/07/2011 20:51hsLei garante protecao social a familia, maternidade, infancia, adolescencia e velhiceDepois de vigorar por quase seis anos por meio de resolucao do Conselho Nacional de Assistencia Social (CNAS), o Sistema Unico de Assistencia Social (Suas) torna-se lei. De acordo com o ato sancionado nesta quarta-feira (6), a gestao das acoes na area de assistencia social fica formalmente organizada, de maneira descentralizada e participativa, por meio do sistema social. O Suas esta em vigor desde julho de 2005 e busca garantir protecao social a familia, a maternidade, a infancia, a adolescencia e a velhice, por intermedio de uma rede descentralizada que envolve gestores de 99,5% dos municipios brasileiros. Isso significa que prefeituras, estados e Distrito Federal tem autonomia para gerir a assistencia social de forma organizada e com o apoio do governo federal, por meio de repasses de recursos - a adesao do municipio e voluntaria. Com a nova lei, as regulamentacoes, orientacoes e financiamentos serao compactados, permitindo ao Estado assumir plenamente sua responsabilidade. A legislacao complementa a Lei Organica de Assistencia Social (Loas), institui o Suas como meio de enfrentamento da pobreza e garante a continuidade do repasse de recursos aos beneficiarios e para os servicos. Baseado no modelo do Sistema Unico de Saude (SUS), o Suas organiza atendimento e servicos ofertados a populacao de maneira nao contributiva, ou seja, nao se paga para receber os beneficios e servicos garantidos por lei como direito das pessoas em situacao de risco ou vulnerabilidade.Para a ministra do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Tereza Campello, os investimentos no sistema vao ajudar a girar a economia e garantir a inclusao das pessoas mais vulneraveis na sociedade brasileira.Articulacao - Com modelo de gestao participativa, o Suas articula e repassa recursos aos tres niveis de governo, para execucao e financiamento da Politica Nacional de Assistencia Social. Os recursos para a gestao dos servicos da protecao basica e especial e dos convenios sao repassados automaticamente do Fundo Nacional de Assistencia Social para os fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal. Ja os recursos do Beneficio de Prestacao Continuada (BPC) vao diretamente aos beneficiarios por meio de cartao magnetico. O Suas e coordenado pelo Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS).Pais tem 9,7 mil Centros de Assistencia SocialO Suas se organiza em dois tipos de protecao social ofertados nos Centros de Referencia de Assistencia Social (Cras) e nos Centros de Referencia Especializados de Assistencia Social (Creas). Essas unidades sao de responsabilidade dos gestores municipais e podem ou nao ser cofinanciados pelo governo federal. Nos Cras, que hoje somam 7,6 mil em todas as cidades, sao ofertados servicos da protecao social basica, voltados a populacao em situacao de risco social, comoProtecao e Atendimento Integral a Familia (Paif), Servico de Convivencia do Idoso e Criancas e o Projovem Adolescente. Nos Creas, que totalizam 2,1 mil, sao oferecidos servicos de protecao social especial para a populacao em situacao de vulnerabilidade que tiveram direitos violados por ocorrencia de abandono, maus-tratos, abuso sexual e uso