O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso cassou liminar que permitia a bachareis em Direito do Ceara exercerem a advocacia sem a aprovacao no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A liminar esta suspensa ate que o plenario do STF decida sobre a constitucionalidade da prova.O Conselho Federal da Ordem pediu a cassacao da liminar no Superior Tribunal de Justica (STJ). A liminar havia sido concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5a Regiao e autorizava os bachareis a se inscrever na OAB sem prestar o exame. Os dois autores da acao tinham alegado inconstitucionalidade da exigencia de previa aprovacao em exame como condicao para inscricao nos quadros da OAB e exercicio profissional da advocacia.A liminar chegou ao STJ, e o presidente da Corte, Ari Pargendler, encaminhou o caso ao STF, por entender que a discussao e de carater constitucional. No pedido de cassacao da liminar, o Conselho Federal da OAB alegou que a liminar do TRF-5 causa grave lesao a ordem publica, juridica e administrativa, afetando nao somente a entidade, mas toda a sociedade.Cezar Peluso concordou com o argumento e alertou ainda para o chamado efeito multiplicador produzido pela liminar, ao ressaltar o alto indice de reprovacao nos exames realizados pelas seccionais da OAB noticiados pela imprensa. Nesses termos, todos os bachareis que nao lograram bom sucesso nas ultimas provas serao potenciais autores de futuras acoes para obter o mesmo provimento judicial, frisou o presidente do STF na decisao. (*) Fonte: O Globo 5/01/2011 O Conselheiro Presidente " Era de se esperar. Eram favas contadas. Natural e merecedor. Torcemos e tudo deu certo porque nao tem outro jeito. Ontem, dia 15, o conselheiro Antonio Carlos Doorgal de Andrada, atual vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, foi eleito para a presidencia do intumescido orgao para o bienio 2011/2012. A posse acontece dia 8 de fevereiro."(Nota do jornalista Paulo Navarro, em sua coluna do jornal O Tempo, de 16/12/2010)Da festa de confraternizacaonatalina dos colegas da prefeitura, que teve a frente o casal Maria e Carlos Pereira Lopes, que noticiei na ultima coluna, nasceu a ideia dos amigos prestarem uma homenagem em 2011 ao conselheiro Toninho Andrada, agora presidente eleito do Tribunal de Contas.Um jantar de adesaodevera ser organizado pelos funcionarios que fundaram no inicio dos anos 90, com o apoio do entao vereador Toninho Andrada, o Sindicato dos Servidores da PMB, como Adair Oliveira, Maria Salete Melo, Jose de Paula Guedes, Jose Pimentel e Jose Luiz de Senna. Ex-secretarios municipais do governo Toninho Andrada (1993/1996) tambem foram convidados a participar da organizacao do evento.O Concurso da Prefeituraja tem seus resultados preliminares no portal da Fauf, organizadora do concurso. Conforme o edital, foram divulgados os resultados para cargos com etapa unica, juntamente com o resultado da primeira fase dos demais cargos. Neste ultimo caso, segundo o edital, no dia 23, sai a lista dos aprovados na primeira etapa, alem da lista dos candidatos que deverao apresentar titulos e os que deverao participar de teste de aptidao fisica.Hoje tem Papai NoelNo centro da cidade. Uma carreata acompanhara o bom velhinho pelas