a democratizacao da sociedade e para o exercicio da democracia participativa fundamenta e exige a gestao democratica na escola. Nesse sentido, a forma de escolha dos Conselhos Escolares e de toda a comunidade escolar para participar e fazer valer os seus direitos e deveres, democraticamente discutidos e definidos, e um exercicio de democracia participativa. Assim a escola publica contribuira efetivamente para afirmar os interesses coletivos e construir um Brasil como um pais de todos, com igualdade, humanidade e justica social.No Brasil, a criacao e a atuacao de orgaos de apoio, decisao e controle publico da sociedade civil na administracao publica tem um significado historico relevante. Nesse sentido, chama-se a atencao para o fato de que a reivindicacao de ampliacao de espacos institucionais de participacao e deliberacao junto aos orgaos governamentais fazia parte das lutas politicas pela democratizacao da sociedade.Na educacao, essa organizacao de espacos colegiados se realiza em diferentes instancias de poder, que vao do Conselho Nacional aos Conselhos Estaduais e Municipais, e Escolares. Esses espacos e organizacoes sao fundamentais para a definicao de politicas educacionais que orientem a pratica educativa e os processos de participacao, segundo diretrizes e principios definidos nessas varias instancias. A construcao de uma escola publica democratica, plural e com qualidade social demanda a consolidacao e o inter-relacionamento dos diferentes orgaos colegiados.O Conselho Escolar tem papel decisivo na democratizacao da educacao e da escola. Ele e um importante espaco no processo de democratizacao, na medida em que reune diretores, professores, funcionarios, estudantes, pais e outros representantes da comunidade para discutir, definir e acompanhar o desenvolvimento do projeto politicopedagogico da escola, que deve ser visto, debatido e analisado dentro do contexto nacional e internacional em que vivemos.Conselhos Escolares e legislacao educacionalEntre os principios que devem nortear a educacao escolar, contidos na nossa Carta Magna a Constituicao de 1988 , em seu art. 206, assumidos no art. 3o da Lei n. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional LDB), consta, explicitamente, a gestao democratica do ensino publico, na forma desta Lei e da legislacao dos sistemas de ensino (inciso VIII do art.3 da LDB).Trata-se de enfrentar o desafio de constituir uma gestao democratica que contribua efetivamente para o processo de construcao de uma cidadania emancipadora, o que requer autonomia, participacao, criacao coletiva dos niveis de decisao e posicionamentos criticos que combatam a ideia burocratica de hierarquia. Para tanto, e fundamental que a escola tenha a sua filosofia politico-pedagogica norteadora, resultante, como ja mencionado, de uma analise critica da realidade nacional e local e expressa em um projeto politico pedagogico que a caracterize em sua singularidade, permitindo um acompanhamento e avaliacao continuos por parte de todos os participantes das comunidades escolar (estudantes, pais, professores, funcionarios e direcao) e local (entidades e organizacoes da sociedade civil identificadas com o projeto da Escola). A autonomia da escola para experienciar uma gestao participativa tambem esta prevista no art. 17 da LDB, que afirma: os sistemas de ensino assegurarao as unidades escolares publicas de educacao basica que os integram progressivos graus de autonomia pedagogica e administrativa e de gestao financeira, observadas as normas