horas para 20 (vinte) horas semanais, que ocorrera unicamente no periodo de recesso escolar.Art. 40 A alteracao da jornada de trabalho de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas semanais podera ser a qualquer tempo, obedecendo os criterios estatuido nesta Lei.Art. 41 Os docentes e os demais profissionais que exercam atividade de suporte tecnico pedagogico direto a docencia, submetidos ao regime de tempo parcial, quando no exercicio da funcao gratificada de Diretor das unidades escolares,terao o seu regime de trabalho temporariamente alterado para o regime de 40 (quarenta) horas semanais, enquanto permanecer na funcao.Art. 42 A carga horaria do Professor, em funcao de docencia, compreende:I. Hora/aula, que e o periodo de tempo em que desempenha atividades de efetiva regencia de classe;II. Hora/atividade, que e o periodo de tempo que desempenha atividades extra-classe relacionadas com a docencia tais como os de recuperacao de alunos, planejamento, reflexao educacional, avaliacao, reunioes com a comunidade escolar e outras programadas pela Secretaria de Educacao do Municipio, devendo ser prestada na unidade de ensino, obrigatoriamente, dois tercos dessas horas.Art. 43 O professor quando na efetiva regencia de classe tera uma reserva de 20% (vinte por cento) de sua carga horaria destinada a atividade complementar, distribuida da seguinte forma:I. 20 horas semanaisa) 16 horas-aulas em regencia de classe;b) 04 horas em atividades complementar desenvolvidas na unidade escolar.II. 40 horas semanaisa) 32 horas-aulas em regencia de classe;b) 08 horas em atividades complementar desenvolvidas na unidade escolar.Art. 44 O Professor em efetiva regencia de classe, caso nao haja aula de sua disciplina em numeros suficientes, para que possa cumprir sua jornada de trabalho apenas em um unico turno ou unico estabelecimento escolar, complementara sua carga horaria em turnos opostos ou em outro estabelecimento conforme sua disponibilidade.Paragrafo unico - Na impossibilidade do atendimento do disposto no caput do artigo o professor ficara obrigatoriamente na unidade de ensino em atividade extraclasse, de natureza pedagogica que lhe sera destinada pela Direcao da unidade de ensino.Art. 45 O Professor sera convocado para ministrar aulas sempre que houver necessidade de reposicao ou complementacao da sua carga horaria exigida por Lei.Art. 46 E assegurado ao profissional integrante da carreira do Magisterio Publico Municipal a acumulacao de vinculo empregaticio e jornada de trabalho mediante:I - dois cargos de Professor;II - um cargo de Professor com outro tecnico ou cientifico. 1o - Em qualquer dos casos, a acumulacao nao podera ultrapassar ao regime de 60 horas no somatorio dos dois vinculos. 2o - Caso ultrapasse a carga horaria prevista no paragrafo anterior, o servidor devera fazer opcao por um dos vinculos, ou solicitar reducao de carga horaria.CAPITULO IXDAS FALTAS AO TRABALHOArt. 47 As faltas ao trabalho sao caracterizadas:I. Por dia letivo;II. Por hora-aula;III. Por hora-atividade.1o O profissional integrante da carreira do magisterio que faltar ao servico, perdera: a remuneracao do dia, salvo se ausencia for ocasionada por motivo legal;I. Valor correspondente da remuneracao mensal por hora-atividade e/ou por hora-aula nao cumprida;II. Parcela da remuneracao, proporcionalmente aos atrasos acima da tolerancia, ausencias eventuais e saidas antecipadas, quando nao autorizadas pela chefia imediata, conforme disposto no regimento escolar.CAPITULO XDAS FERIASArt. 48 Aos