Durantedois mandatos, Joao Pontes Mota recebeu indevidamente tanto osalario de prefeito quanto o salario de servidor publico do DnocsOMinisterio Publico Federal no Ceara (MPF/CE) denunciou oex-prefeito do municipio de Massape (Regiao Norte) Joao PontesMota por, durante mandatos exercidos entre 2005 e 2012, continuarrecebendo o salario de servidor do Departamento Nacional de ObrasContra a Seca (Dnocs) alem do subsidio de prefeito.Segundoo procurador da Republica Luiz Carlos Oliveira Junior, autor dadenuncia, o ex-gestor optou, no momento da posse na prefeitura, porcontinuar recebendo o salario do cargo efetivo que ocupava no Dnocs,sem, no entanto, abrir mao da remuneracao de prefeito. Apossibilidade de escolher entre as duas remuneracoes esta previstana Constituicao Federal desde que o servidor publico em exercicio,ao assumir prefeitura, opte por apenas uma das rendas.Nainvestigacao, o MPF concluiu que o ex-prefeito agiu de ma-fe aoescolher acumular ambas as remuneracoes, que em 2005 correspondiama R$ 7,2 mil na Prefeitura e pouco menos de R$ 3,5 mil no DNOCS,valores que aumentaram em 2009 para cerca de R$ 10 mil e R$ 5 mil,respectivamente.Nadenuncia, o procurador destaca que "diante das opcoesremuneratorias, nao e crivel que o denunciado tenha feito aescolha menos favoravel de boa-fe, tanto nao foi que nao abriumao do subsidio de prefeito durante os dois mandatos, acumulando osproventos de maneira indevida". Parao MPF, ao nao comunicar ao municipio de Massape que escolhia aremuneracao do Dnocs, o ex-gestor praticou conduta fraudulenta,induzindo os dois orgaos pagadores ao erro. A conduta doex-prefeito e agravada pelo fato dele ter escolhido repetir oesquema ao ser reeleito. Para o procurador Luiz Carlo Oliveira, odenunciado teve a oportunidade de agir de maneira correta no segundomandato, mas nao o fez. Nadenuncia, o MPF enquadra a conduta como estelionato, presente noartigo 171, paragrafo 3, combinado com os artigos 69 e 71, todos doCodigo Penal. Se condenado, o ex-prefeito pode pegar de um a cincoanos de prisao, alem de multa. (MPF/CE) OMinisterio Publico do Ceara, por meio dos promotores de justica,comunicaram em coletiva de imprensa no final da manha de terca-feira(09) na sede do orgao em Crateus, que 18 servidores publicoscontratados da Prefeitura de Crateus, deverao, em recomendacao,ser exonerados por pratica de nepotismo, ou seja, servidorescontratados atraves de favoritismo para com parentes. O MinisterioPublico decretou um prazo de ate 48 horas para que a prefeituralegalize sua situacao. A coletiva de imprensa aconteceu logo aposuma reuniao entre os promotores e o prefeito de Crateus, MarceloMachado. O caso foi constatado apos a instauracao de procedimentopara investigar a pratica de nepotismo. Nalista abaixo, constam os nomes de 18 servidores que deverao serexonerados, que incluem parentes de vereadores, e a esposa doprefeito de Crateus, Tereza Carrilho, esta que ja foi exonerada docargo de Secretaria de Assistencia Social no dia 4 de abril. ViaSertoes de Crateus OMinisterio da Integracao Nacional, por meio da Secretaria Nacionalde Protecao e Defesa Civil (Sedec), reconheceu situacao deemergencia dos municipios de Atalaia do Norte (AM) e BenjaminConstant (AM) em decorrencia de inundacoes; Tamboril (CE) devido aseca; e Itaobim (MG), Jose Goncalves de Minas (MG), Juramento (MG),Pintopolis (MG) e Sao Joao do Paraiso (MG) por estiagem.Amedida saiu publicada no Diario Oficial da Uniao desta quarta-feirae permitira