Consoante a ConstituicaoFederal de 1988, foi outorgada a competencia tributaria em distintas especiespara financiar as despesas da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicipios, conforme seguem:As Taxas e Contribuicao deMelhoria sao especificas da prestacao de servicos de cada ente federativo. AContribuicao de Seguridade social nos Estados, Distrito Federal e Municipiossera cobrada de seus servidores em beneficio dos mesmos. Neste sentido, a contribuicaode saude e seguridade social, conforme art.195,I,a da CF/88, e de competenciada Uniao, No que se refere aosimpostos a Uniao compete os impostosde importacao, exportacao, de renda, produtos industrializados, operacoesfinanceiras, propriedade territorial rural, sobre grandes fortunas e ainda, osimpostos residuais e de guerra.Para os Estados e Distrito Federal compete imposto de transmissao causamortis e doacao, circulacao de mercadorias e servicos de transporte etelecomunicacoes, propriedade de veiculos automotores.Assim, fica para os Municipios os impostos sobrepropriedade predial e territorial urbana, transmissao de bens imoveis eimpostos sobre servicos de qualquer natureza. Portanto, e vedado ao entefederativo exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleca (inc. I, art.150 CF).Distinto das taxas e dacontribuicao de melhorias, os impostos sao arrecadados sem finalidadeespecificas, pois somado aos lucros das empresas em que a Uniao tenha capitalsocial, tem o objetivo de financiar os investimentos e as despesas correntes doproprio Estado.Nesta seara economica, oBanco Central tem a competencia exclusiva para emitir moeda, bem como poderacomprar e vender titulos de emissao do Tesouro Nacional, com o objetivo deregular a oferta de moeda ou taxa de juro (Art 164 CF)Destarte, o montantearrecadado deve arcar com as despesas e salarios da maquina publica,assistencia e previdencia social de seus tutelados, pagamento de juros porendividamento interno e externo, bem como nos subsidios para propiciar oconsumo interno de produtos necessarios aos consumidores.Logo, as despesas deinvestimentos ficam por conta das necessidades de melhorias produtivas esociais como energia, rodovias, tecnologia, saude, educacao e outros.Segundo analistas, o sistematributario deve ser um instrumento de desenvolvimento economico e deredistribuicao de renda, mas, pelo contrario, e uma forma de gerar aarrecadacao pretendida pelo governo. Sendo assim, percebem-se os chamadosimpostos em cascata, ou seja, impostos sobre o faturamento, e nao sobre ovalor adicionado.Portanto, tem se observado aineficacia do gasto publico brasileiro, onde os gastos com juros saoinversamente proporcionais aos investimentos. Sendo assim, tinhamos gastos nadecada de 70 de 23% do BIP, passando para 37,5% do BIP, conforme estudo do IPEAda media de 1988 a2002. Carga tributaria e gastos publicos: total e principais componentes media no periodo 1998-2002 (Valores em % do PIB) Pais Carga tributaria Total de gastos Gasto com pessoal Gasto com Previdencia Gastos com juros Gastos com investimentos Brasil 32,7 37;5 13,5 6,0 6,8 1,9 Bolivia 15,2 26,3 9,5 4,1 1,8 7,4 Apesar dosdiscursos politicos que a Educacao e o pilar para o desenvolvimento de um pais,o Brasil e um dos Paises da America latina que menos investe neste segmento.Segundo o BancoMundial, os assalariados que ganham ate 14 de salario minimo per capita, recebemapenas 15% do montante gasto em educacao. Assim, a familiacom o poder aquisitivo maior, prepara o filho no ensino basico em escolaparticular e desfruta do ensino publico gratuito em nivel superior, onde oinvestimento do setor publico