que todos devem saber das regras do jogo e, muito sobretudo, prever os efeitos que se pretende produzidos no dia a dia da realidades pessoais de todos os cidadaos. Mas as regras do jogo se submetem a um sistema onde ate o que nao e indeterminado, pode sofrer a indeterminacao oriunda de um (ou varios) processos de interpretacao (nao raras vezes contraditorios), desestabilizando as relacoes que se pretendeu inicialmente estabilizar. Ora, para que se presta um sistema legal se nao for para dar previsibilidade aos jogadores na batalha campal que se instaura a cada segundo no cotidiano de pessoas e empresas.. Como resolver o problema? Ressalte-se que, na vida real, processos demoram anos e fluem numa lentidao que, se comparados a vida real, sao verdadeiramente lesmaticos (neologismo que nos ocorreu). Uma operacao de importacao de um material que fomenta uma industria submetida a prazos de entrega contratualmente estabelecidos pode gerar uma cadeia de acontecimentos complexos que ultrapassam fronteiras. Uma apreensao de bens pode ser decretada indevidamente. Uma autorizacao pode ser deferida lesando patrimonios publicos ou privados. Um ecossistema pode ser total ou parcialmente danificado em carater irreversivel entre o instante em que se defere (ou indefere) um pedido urgente e o momento em que a acao e julgada em carater definitivo ao final do processo, apos sucessivos recursos, quando se determinara o que significa ou significara o conceito indeterminado que gerou toda a querela. E natural que haja distancia entre os efeitos pretendidos por uma lei e as constantes transformacoes sociais ocorridas no ambiente onde ela se aplica, mas o que dizer quando essa distancia, naturalmente exorbitante, e temperada com a indeterminacao da compreensao acerca das regras do jogo, em que pese o texto da lei ser o mesmo? Avancamos: o que se dizer quando essa distancia faz percorrer um caminho tracado em forma de labirinto, onde cada interprete muda o local do obstaculo anteriormente alojado no lugar "A", para o lugar "B", a revelia, nao raras vezes, do proprio caminho indicado pela lei? O excesso de leis, consorciado com o excesso de normas menos fortes como decretos, portarias, instrucoes normativas, despachos, decisoes administrativas de todos os graus, bilhetinhos e telefonemas - estes uma via alternativa para burlar possibilidades - agrava o quadro. Sao labirintos dentro de labirintos colocados em labirintos gigantescos, enquanto o Estado Minotauro aguarda para devorar a todas, dissemos todas, as possibilidades. Uma Constituicao que e emendada quase tres vezes por ano garante que estabilidade? Mas se a funcao do Estado e garantir a estabilidade social, para que precisamos de uma Constituicao, nestes moldes estruturada, uma vez que apenas a confusao e a instabilidade sao os unicos efeitos reconhecidos que produz? A reposta e clara: PARA NOS MANTER PRESOS A INDETERMINACOES SEM FINS E SEM FIM. Se, como pretendemos clarificado, a indeterminacao das regras (e de sua interpretacao) e a regra, quem arguira pela determinacao dos objetivos consignados no Texto Constitucional? Assim, querido leitor(a), todos nos poderemos agir na legalidade ate que ela seja modificada pelo entendimento de um orgao judicial, que pode ser reformado logo em seguida (e