deste Estatuto, os filiadospertencentes as diversas empresas, bairros, locais de estudo ou trabalho, movimentos sociais, degenero, de raca e todos aqueles que possam ser reconhecidos como tal pelo Partido.Art. 31 - O orgao supremo do Partido e o Congresso Nacional. 1o - O Congresso Nacional devera reunir-se, no minimo, a cada 2 (dois) anos, ou,extraordinariamente, em vista de circunstancias e acontecimentos sociais e politicos relevantes, aqualquer tempo e/ou por deliberacao da maioria simples do Diretorio Nacional, ou a solicitude de 50%dos Diretorios Regionais, com abrangencia, no minimo de 1/3 dos filiados do Partido em condicoesestatutarias; ou a pedido de um terco dos filiados, em condicoes estatutarias, do total de filiados dopais. 2o - O Congresso Nacional ordinario do Partido sera convocado com antecedencia de 03 (tres) meses,pelo Diretorio Nacional, cujo edital de convocacao devera ser publicado na imprensa oficial do Partidoou outro meio proprio e de ampla divulgacao aos seus filiados. 3 - E obrigacao do Diretorio Nacional colocar a disposicao dos filiados a pauta e os documentos doDiretorio Nacional ou outros que ja tenham sido apresentados para o debate congressual, de formasimultanea com a publicacao do edital.Art. 32 - Compete ao Congresso Nacional de que trata o Art. 31: a) discutir e deliberar acerca dosinformes do Diretorio Nacional do Partido; b) discutir e deliberar acerca das teses propostas aoCongresso; c) alterar o Programa e Estatuto do Partido; d) determinar, atraves de resolucoes, asdiretrizes politicas gerais do Partido sobre as questoes fundamentais da realidade; e) alterar onumero de membros do Diretorio Nacional do Partido e da sua respectiva Comissao Executiva; f)eleger os membros do Diretorio Nacional; g) julgar os recursos que encontram-se pendentes, podendoavoca-los de quaisquer orgaos partidarios; h) deliberar sobre fusao e incorporacao com outro Partido;i) deliberar sobre criterios para politica de aliancas, e definir aliancas para participar de disputaseleitorais.Art. 33 - O Congresso Nacional e constituido por delegados, em condicoes estatutarias, eleitos emplenarias de Nucleos de Base ou reunioes de Nucleos de Base, por municipio ou zonal, conformeregimento e proporcionalidade fixados pelo Diretorio Nacional, nos termos do Paragrafo Unico do Art.35.Paragrafo Unico: Sera de responsabilidade dos Diretorios Estaduais apresentar, uma vez ao ano, comantecedencia de dois meses a realizacao da eleicao de delegados para as Convencoes e Congressos,psol.org.br 6um censo partidario, com a informacao da quantidade total de filiados no seu Estado e a quantidadede filiados em condicoes estatutarias.Art. 34 Constituem o Congresso Nacional: a) os membros do Diretorio Nacional, atraves dosdelegados eleitos de acordo com a proporcionalidade estabelecida no regimento, que terao assim voze voto, e a totalidade dos membros do Diretorio Nacional que terao so voz; b) os delegados eleitos nasplenarias de Nucleos de Base ou reunioes de Nucleos de Base, de acordo com o seu Regimento Interno,e respeitando a proporcionalidade dos votos obtidos pelas diferentes chapas apresentadas.Art. 35 - O Congresso ordinario do Partido e considerado convocado com a publicacao do edital propriona imprensa oficial do Partido ou atraves de outro meio de ampla divulgacao aos seus filiados.Paragrafo Unico - O Diretorio Nacional fixara, no prazo de 03 (tres) meses anteriores a data darealizacao do Congresso Nacional,