possuir alguns modos de comportamento que permitam o convivio pacifico. Agora, um mesmo ato pode ser considerado como indisciplina um ou ato infracional, dependendo do contexto em que foi praticado. Uma ofensa verbal dirigida ao professor, pode ser caracterizada como ato de indisciplina. No entanto, dependendo do tipo de ofensa e da forma como foi dirigida, pode ser caracteriza como ato infracional -ameaca, injuria ou difamacao. E para cada caso, os encaminhamentos sao diferentes.Constata-se tambem, que o ato infracional e perfeitamente identificavel na legislacao vigente. Ja o ato indisciplinar deve ser regulamentado, nas normas que regem a escola, assumindo o Regimento Escolar papel relevante para a questao.O Regimento EscolarVerifica-se que toda escola publica deve ter um regimento interno, de conhecimento geral, que contemple os direitos e deveres dos alunos, como anteriormente fazia mencao o Decreto n 10.623/77. Esse regimento deve ser claro e de conhecimento de todos os alunos para poder exigir-se o seu cumprimento. O ato indisciplinar nasce do descumprimento destas normas regimentais e das leis penais vigentes. Dependendo do tipo de conduta do aluno, e que podera ser caracterizado como ato de indisciplina ou um ato infracional, cada um com consequencias proprias.O papel da escola frente ao Ato Infracional e IndisciplinaCaso uma crianca ou adolescente pratique um ato infracional, o encaminhamento a ser dado e de competencia do Conselho Tutelar e do Juizado da Infancia e da Juventude, respectivamente. Assim, tendo o ato infracional ocorrido na Escola, deve o responsavel (diretor, vice-diretor, professor, assistente) fazer os encaminhamentos necessarios, sendo que:a) se for praticada por crianca, ate 12 anos, deve encaminhar os fatos ao Conselho Tutelar, independente de qualquer providencia no ambito policial (nao ha necessidade de lavratura de Boletim de Ocorrencia) :b) no caso de ato infracional praticado por adolescente, deve ser lavrado o Boletim de Ocorrencia na Delegacia de Policia, que providenciara os encaminhamentos ao Ministerio Publico e Juizo da Infancia da Juventude.Essas providencias devem ser tomadas, independentemente das consequencias na area administrativa escolar. Assim, um adolescente infrator, que cometeu ato infracional grave na escola, sera responsabilizado pelo Estatuto da Crianca e do Adolescente, sem prejuizo das sancoes disciplinares a serem impostas pela Escola. Agora, se o ato for de indisciplina (e nao ato infracional) praticado por crianca ou adolescente, a competencia para aprecia-lo e da propria escola. A falta disciplinar deve ser "apurada pelo Conselho de Escola que, em reuniao especifica devera deliberar sobre as sancoes a que os mesmos estariam sujeitos, dentre as elencadas no Regimento Escolar, apos assegurada a ampla defesa e o contraditorio. A infracao disciplinar deve estar prevista no regimento, em obediencia ao principio da legalidade. Em qualquer circunstancia, quer seja em relacao ao ato infracional como ato indisciplinar, a escola deve ter presente, o seu carater educativo/pedagogico, e nao apenas autoritario/punitivo.Consequencias do Ato Infracional e do Ato IndisciplinarQuando a crianca ou o adolescente pratica um ato infracional, havera um tratamento diferenciado para cada um deles, nao obstante possa ocorrer a mesma conduta ilicita. Na verdade, a distincao entre crianca e adolescente tem importancia no Estatuto, posto que, nao obstante usufruirem dos mesmos direitos