de dever inerente a cargo, oficio, ministerio ouprofissao;h) contracrianca, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher gravida; i) quando oofendido estava sob a imediata protecao da autoridade;j) em ocasiaode incendio, naufragio, inundacao ou qualquer calamidade publica, ou dedesgraca particular do ofendido;l) em estadode embriaguez preordenada. Art. 62 - Apena sera ainda agravada em relacao ao agente que: I - promove,ou organiza a cooperacao no crime ou dirige a atividade dos demaisagentes; II - coage ouinduz outrem a execucao material do crime; III - instigaou determina a cometer o crime alguem sujeito a sua autoridade ou nao-punivelem virtude de condicao ou qualidade pessoal; IV - executa ocrime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensaArt. 65 - Saocircunstancias que sempre atenuam a pena: I - ser oagente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta)anos, na data da sentenca; II - odesconhecimento da lei; III - ter oagente: a) cometido ocrime por motivo de relevante valor social ou moral;b) procurado,por sua espontanea vontade e com eficiencia, logo apos o crime, evitar-lhe ouminorar-lhe as consequencias, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano;c) cometido ocrime sob coacao a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridadesuperior, ou sob a influencia de violenta emocao, provocada por ato injusto davitima;d) confessadoespontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime;e) cometido ocrime sob a influencia de multidao em tumulto, se nao o provocou.Art. 66 - Apena podera ser ainda atenuada em razao de circunstancia relevante, anterior ouposterior ao crime, embora nao prevista expressamente em lei3a etapa o juiz verifica ascausas de diminuicao ou aumento de pena que difere das atenuantes e agravantesno sentido de que estas ultimas a lei nao diz o quanto sera o acrescimo ou suaaplicacao o juiz decide o quanto sera agravado ou atenuado a pena, na diminuicaoe aumento esta taxado no codigo. Apos analisar estas tresfases o juiz tera que verifica se a pena que foi aplicada cabe substituicao poruma pena restritiva de direito, multa, concessao do sursi ou livramentocondicional etc. O juiz tem que estabelece o regime inicial Cai na prova.Sentenca absolutoriaimpropriaNao tem prazo para o fim dotratamento da medida de seguranca terminar.Se o acusador pedir aabsolvicao, o juiz nao cumula como regra para o pleito absolutorio da acusacao.Na acao publica ainda que oMinisterio Publico peca absolvicao o juiz pode descordar por entender queexistam elementos para condenar ( art. 385 CPP)Art. 385. Noscrimes de acao publica, o juiz podera proferir sentenca condenatoria, ainda queo Ministerio Publico tenha opinado pela absolvicao, bem como reconheceragravantes, embora nenhuma tenha sido alegada. Na acao penal privada oacusador particular pedir a absolvicao ocorrera a perempcao nos parametros doart. 60 do CPP.Art. 60. Noscasos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-a perempta aacao penal.PRINCIPIO DA CORRELACAO E o principio segundo o qualo acusado so pode ser condenado por aquilo que ele foi acusado, tem que haveruma correlacao entre a acusacao e a sentenca condenatoria. O juiz so podecondenar o acusado por aquilo que ele foi acusado, ou seja, tem que haver onexo causal entre a inicial acusatoria