PARTICULARES:1- Faculdade Catolica Rainha do Sertao - http://site.fcrs.edu.br/graduacao/direito/2- Faculdade Christus - http://www.faculdadechristus.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=70&Itemid=1193- Faculdade Estacio/FIC - http://portal.estacio.br/unidades/faculdade-estacio-do-ceara/cursos/graduacao/bacharelado-e-licenciatura/direito.aspx4- Faculdade Farias Brito - http://www.ffb.edu.br/interna.php?ctr=direito&ctd=principal5- Faculdade FANOR - http://www.fanor.edu.br/fanor/graduacao-bacharelado/direito/campus-dunas6- Faculdade Integrada da Grande Fortaleza - http://www.fgf.edu.br/default.asp7- Faculdade 7 de Setembro - http://www.fa7.edu.br/ypiranga/caderno.php?id=168- UNIFOR - http://www.unifor.br/index.php?option=com_content&view=article&id=337&Itemid=156PUBLICAS:9- UFC - http://www.direito.ufc.br/index.php?option=com_frontpage&Itemid=110- URCA - http://www.urca.br/11- UVA - http://www.uvanet.br/cursos/ Saudade e uma palavra para dizer que alguem esta ausente de corpo e presente em pensamento, e acaba ou diminue quando os corpos se unem pelo amor. Saudade de voce! 01- (TRF1 - JUIZ/2011) O conflito aparente de normas penais e resolvido:a) pelos principios da especialidade, da subsidiariedade e da consuncao, alguns autores incluindo tambem o principio da alternatividade;b) pelos principios da especialidade e da consuncao, nao dizendo respeito a questao o principio da subsidiariedade, que e relativo a acao penal;c) exclusivamente pelo principio da especialidade;d) pelos principios da especialidade e da subsidiariedade.Resposta: A___________________________________________________________________________________02 - (TRF1 - JUIZ) Em face das proposicoes abaixo, assinale a unica alternativa correta:I os termos interpretacao e hermeneutica sao tecnicamente sinonimos.II as disposicoes transitorias em uma lei nova, destinadas a dar umtratamento juridico provisorio a certas situacoes, em face da ab-rogacao da leianterior, constituem o que se denomina de segundo regime legislativo.III da-se a retroatividade minima (temperada ou mitigada), quando a lei novaatinge os efeitos futuros de atos anteriores a sua vigencia.IV no Brasil, o principio da irretroatividade e meramente legal.a) todas estao incorretas.b) somente a III esta correta.c) somente a III e IV estao corretas.d) todas estao corretas.Resposta: B___________________________________________________________________________________03 - (Provao/2003) - A Hermeneutica Juridica tem por objetoo estudo e a sistematizacao dos processos aplicaveis para determinar o sentidoe o alcance das expressoes do Direito. As leispositivas sao formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam principios,estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porem ampla, sem descer aminucias. E tarefa primordial do executor a pesquisa da relacao entre o textoabstrato e o caso concreto, entre a norma juridica e o fato social, isto e,aplicar o Direito. Para o conseguir, se faz mister um trabalho preliminar: descobrire fixar o sentido verdadeiro da regra positiva; e, logo depois, o respectivoalcance, a sua extensao. Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que namesma se contem: e o que se chama interpretar, isto e, determinar o sentido e oalcance das expressoes do Direito (Carlos Maximiliano, Hermeneutica e aplicacao do direito, 9.ed., Sao Paulo: Forense,1980, p.1).Considerando otexto apresentado, e correto afirmar que:a) as leisdisciplinam apenas os casos concretos, por isso so admitem uma interpretacao.b)hermeneutica e interpretacao sao palavras sinonimas e significam a busca doexato sentido da lei.c) a hermeneutica oferece as regras deinterpretacao e interpretar um texto de lei consiste em buscar-lhe osignificado e o alcance.d) ahermeneutica nao se insere na Ciencia do Direito, sendo mera manifestacao daarte de advogar.e) ointerprete nao deve pesquisar a relacao entre o texto legal e o caso concreto,sob pena de violar o principio da legalidade inserido na Constituicao Federal.Resposta: C ___________________________________________________________________________________04- E corretoafirmar que:01) nosEstados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, seinicia um mes apos oficialmente publicada;02) a lei nova, que estabelecadisposicoes gerais ou especiais a par das ja existentes, nao revoga