do individuo, a busca de seu aperfeicoamento em prol de toda a sociedade e a pratica da filantropia, deve ser protegida pelo Estado. Pontes de Miranda reforca que a "liberdade de religiao e liberdade de se ter a religiao que se entende, em qualidade, ou em quantidade, inclusive de nao se ter."(18)II - DA RELIGIAO NA CONSTITUICAO FEDERALA Constituicao Federal, no artigo 5o, VI, estipula ser inviolavel a liberdade de consciencia e de crenca, assegurando o livre exercicio dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a protecao aos locais de culto e as suas liturgias.O inciso VII afirma ser assegurado, nos termos da lei, a prestacao de assistencia religiosa nas entidades civis e militares de internacao coletiva. O inciso VII do artigo 5o, estipula que ninguem sera privado de direitos por motivo de crenca religiosa ou de conviccao filosofica ou politica, salvo se as invocar para eximir-se de obrigacao legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestacao alternativa, fixada em lei.O artigo 19, I, veda aos Estados, Municipios, a Uniao e ao Distrito Federal o estabelecimento de cultos religiosos ou igrejas, embaracar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relacoes de dependencia ou alianca, ressalvada, na forma da lei, a colaboracao de interesse publico.O artigo 120 assevera que serao fixados conteudos minimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar a formacao basica comum e respeito aos valores culturais e artisticos, nacionais e regionais, salientando no paragrafo 1o que o ensino religioso, de materia facultativa, constituira disciplina dos horarios normais das escolas publicas de ensino fundamental.III - DA NECESSARIA SEPARACAO IGREJA-ESTADODe inicio podemos notar uma falta de sintonia entre a nossa fala inicial, embasada no texto constitucional, e o que ocorre cotidianamente no Brasil. Como e possivel se falar que nao existe uma religiao oficial quando ao abrir-se qualquer folhinha nota-se a existencia de feriados oficiais de carater religioso. E mais, de carater santo para apenas uma religiao (v.g. dia da padroeira do Brasil e finados).Se existe uma separacao entre o Estado e a Religiao, sera que seria constitucionalmente possivel a existencia desses feriados? E como ficam as datas santificadas das outras religioes: o ano novo judaico, o ano novo chines, o periodo de jejum dos muculmanos etc.? Isso se justificaria por causa do apego que a maioria da populacao tem a essas tradicoes. Creio nao ser inconstitucional a existencia dos feriados religiosos em si. O que reputo ser inconstitucional e a proibicao de se trabalhar nesse dia, por outras palavras, nao reputo ser legitima a proibicao de abertura de estabelecimentos nos feriados religiosos. Cada individuo, por sua propria vontade, deveria possuir a faculdade de ir ou nao trabalhar. Se nao desejasse trabalhar, a postura legal lhe seria favoravel (abono do dia por expressa determinacao legal), se resolvesse ir trabalhar nao estaria obrigado a obedecer uma postura valida para uma religiao que nao segue. Pode-se ir mais alem nesse raciocinio. Qual e a logica da proibicao de abertura de estabelecimento aos domingos? Com certeza existe uma determinacao religiosa por tras da lei que proibiu a abertura de