23/07/2016 09h43 - Atualizado em 23/07/2016 09h56TCE proibe concursos publicos emmunicipios de PE ate o fim de 2016Tribunal determinou tambem a suspensao de selecoes em andamento.Hoje,128 das 184 prefeituras gastam com pessoal mais do que limite legal.Do G1 PEFACEBOOKTribunal de Contas de Pernambuco (Foto: Divulgacao)O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) enviou aos 184 municipios de Pernambuco um alerta de responsabilizacao e informou que esta proibida a realizacao de concursos publicos ate o fim de 2016, ano de eleicoes para prefeito e vereador. De acordo com o alerta, aprovado pelo Pleno do TCE na quinta-feira (21), as prefeituras tambem devem suspender os certames em andamento. Devem cumprir essa determinacao principalmente as prefeituras que que estiverem desrespeitando o limite da despesa com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, 128 cidades do estado extrapolam essa norma e gastam com servidores mais de 54% das receitas liquidas correntes. O alerta informa que ate mesmo as prefeituras que estiverem enquadradas do ponto de vista da gestao fiscal so poderao abrir e homologar a selecao publica ou nomear os aprovados a partir de janeiro de 2017.Pela LRF, os municipios poderao comprometer, no maximo, 54% de sua receita corrente liquida com a folha de pessoal. A justificativa da maioria das prefeituras para extrapolar essa barreira, de acordo com o TCE, e a queda do Fundo de Participacao dos Municipios (FPM). Conforme o presidente do Tribunal, conselheiro Carlos Porto, trata-se de uma exigencia prevista no paragrafo unico do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal.Segundo o TCE, o alerta foi enviado em funcao do periodo eleitoral e dos ultimos meses da gestao municipal. O paragrafo unico do artigo 21 da LRF veda aumento de despesa com pessoal nos ultimos seis meses do mandato do prefeito.A assessoria de comunicacao do Tribunal de Contas informou que a Coordenadoria de Controle Externo acompanhara o cumprimento do alerta. Ele sera obrigatoriamente analisado nas contas de 2016. As penalidades para quem descumprir o limite sao a possivel rejeicao das contas pelo TCE e a aplicacao de multas ao gestor. Popular e executado com quatros tiros na manha deste sabado(06) por tras da feira livre em Buique.Uma manha de sabado marcada pela violencia marcou a vida dos vendedores ambulantes por tras do patio da feira livre em Buique.De acordo com as informacoes, um individuo ainda nao identificado disparou cinco tiros em direcao de Jose Ronaldo da Silva, casado , 38 anos de idade e pai de tres filhos.Conforme relatos de testemunhas que nao quiseram se identificar, dos cincos disparos, quatros atingiram a vitima na regiao da cabeca que morreu no local e outro atingiu o tanque da motocicleta. Apos praticar o crime, o autor cruzou a feira andando a pe como se nada tivesse acontecido ,enquanto isso , o corpo de Ronaldo( Irmao de Nivueiro) foi conduzido a delegacia de Belo Jardim para depois ser encaminhado ao IML em Caruaru no agreste do estado. Foto: Francisco Carlos 19/08/2016 13h23 - Atualizado em 19/08/2016 13h23TRE-PE define tempo e ordem de cada coligacao no horario eleitoralAnuncio foi feito durante audiencia publica nesta sexta-feira (19).Guia