O Plano Nacional de Educacao a ser aprovado para os proximos dez anos emana, em sua estrutura, conceitos e principios que as vezes se confundem. Aqueles que o elaboraram, seja por descuido ou intencionalmente, abordam a educacao brasileira ora como sistema de ensino, que une o publico e o privado, ora como rede publica e rede privada. Ve-se que os autores o fazem por intencao maldosa, como principios de estatizacao. Assim, e necessario relembrar algumas definicoes com o intuito de colaborar com a caminhada da educacao privada, representada pela FENEP, no Congresso Nacional, em defesa de suas conviccoes.O conceito grego de publico e privado remete respectivamente a esfera da coletividade, ao exercicio do poder, a sociedade de iguais, e, as esferas particulares, a sociedade dos desiguais. Hoje esse conceito tornou-se simples tendo em vista a dinamica social brasileira e mundial. A partir do governo de Fernando Henrique Cardoso, mais especificamente com a implantacao do Plano de Reforma do Estado, em 1995, cujo contexto era um intenso processo de globalizacao economica e cultural, ve-se tambem na educacao brasileira a concepcao neoliberal e, na economia, introduziram-se os conceitos de privatizacao como um processo de transformar empresa estatal em privada; terceirizacao como um processo de transferir para o setor privado servicos auxiliares e publicizacao como um processo de transformar uma organizacao estatal em uma organizacao de direito privado, mas publica, nao estatal. A reconstrucao do Estado, segundo Fernando Henrique, visa a eficacia da acao publica, respeitadas as limitacoes do mercado, sem minimizar nem destruir as acoes do Estado e do governo, e ainda, atendendo aos anseios de solidariedade. Acao publica nao e a mesma coisa que acao estatal ou burocratica, nem os objetivos de distribuicao de renda e de desconcentracao da propriedade sao alcancados por meio das nacionalizacoes ou controle estatal de producao.No documento final da CONAE, que gerou o PL para a aprovacao do PNE, observa-se um vies conceitual baseado em Gramsci1, segundo o qual Estado = sociedade politica + sociedade civil, isto e, hegemonia revestida de coercao. Assim, a nocao geral de Estado abrange a sociedade politica, correspondendo basicamente ao nucleo governamental que exerce o dominio legal por meio dos mecanismos de coercao sobre toda a sociedade, bem como a sociedade civil, compreendendo os aparelhos privados de hegemonia. Nesse sentido, a atuacao da FENEP, como representante da escola particular brasileira, e fundamental e cuidadosa quando identifica, nos documentos citados, intencoes politico- partidarias de dominacao.Atualmente, no ambito da administracao publica, estao em evidencia parcerias entre o setor publico e a iniciativa privada, com objetivo de suprir a insuficiencia de investimentos em infraestrutura pelo setor publico e a impossibilidade de maior crescimento de capital, tendo em vista a alta tributacao no setor privado.As parcerias publico-privadas sao contratos que estabelecem vinculo obrigacional entre a administracao publica e a iniciativa privada visando a implementacao ou gestao, total ou parcial, de obras, servicos ou atividades de interesse publico, em que o parceiro privado assume a responsabilidade pelo financiamento, pelo investimento e pela exploracao do servico. Privatizacao e parceria publico-privada sao contratos administrativos distintos; nao se confundem.Experiencias internacionais em