tratou das obrigacoes existentes entre as partes com relacao ao periodo de greve. Quanto aos dias parados, foi determinado que nao serao descontados, mas compensados, com jornada extraordinaria a ser realizada ate 15/12/2009. Essas horas nao podem ser prestadas nem nos finais de semana nem em feriados. Tambem nao podem ser utilizadas horas extras anteriores a greve para a compensacao. E importante, ainda, tratar da aplicacao das normas estabelecidas na Convencao Coletiva: elas valem a partir de 01/09/2009. Assim, diferencas de salarios, tiquetes refeicao e cesta alimentacao, devem ser pagas ate a folha de pagamento de novembro. Os empregados dispensados apos 02/08/2009 tambem tem direito as diferencas, pois seus contratos estenderam-se ao periodo da data-base. E mais: receberao as diferencas apos 30/11/2009, mas, atencao, devem requerer por escrito o pagamento. O Banco tera o prazo de dez dias para pagar as diferencas apos o protocolo do pedido. Qualquer duvida ou orientacao acerca de alguma clausula convencional, faca contato atraves do site do sindicato. Esclarecimento sobre a PLRVarios bancarios tem solicitado esclarecimentos e detalhes sobre a aplicacao da PLR (Participacao nos Lucros e Resultados) recentemente acordada com a Fenaban. Em geral as duvidas sao sobre quais trabalhadores sao beneficiados com a clausula. Respondemos, sempre, que era necessario aguardarmos a redacao definitiva da Convencao, e sua assinatura. Isto aconteceu no dia 19 de outubro. Assim, passamos a expor quem sao os beneficiarios. A Convencao Coletiva relativa a PLR preve, para este ano de 2009, regras que beneficiam: a. Os bancarios admitidos ate 31/12/2008, que estiverem em exercicio em 31/12/2009, ainda que afastados por auxilio-doenca ou licenca-maternidade, com o pagamento integral. b. Os bancarios admitidos a partir de 01/01/2009, que estiverem em exercicio em 19/10/2009, ainda que afastados por auxilio-doenca ou licenca-maternidade, com o pagamento proporcional, na base de 1/12 ao mes ou fracao igual ou superior a 15 dias; c. Os bancarios que tenham sido ou venham a ser dispensados sem justa causa, entre 02/08/2009 e 31/12/2009, com o pagamento proporcional, na base de 1/12 ao mes ou fracao igual ou superior a 15 dias; Para quem estiver na situacao "c.", acima, o pagamento e devido ate 01/03/2010, sendo que o banco deve efetuar (em ate dez dias) o pagamento de antecipacao, desde que requerida por escrito. Para quem permanece trabalhando nao ha necessidade de requerimento; o banco deve efetuar o pagamento automaticamente da antecipacao, ate dez dias apos a data de assinatura da Convencao. Os bancarios que pediram demissao, foram dispensados por justa causa ou dispensados sem justa causa antes de 02/08/2009, nao tem direito a PLR. Casamento: separacaoPergunta: Vivo em uniao estavel e gostaria de saber quais direitos terei caso decida me separar de meu companheiro. Resposta: A uniao estavel se caracteriza pela uniao duradoura de um homem e uma mulher, com o objetivo de constituir familia, sendo que nenhum dos companheiros pode ter qualquer impedimento para o casamento, como por exemplo ja ser casado. De qualquer forma, a existencia ou nao de uma uniao estavel, caso nao declarada expressamente pelo casal, deve ser apreciada tendo em vista o caso concreto. A