no art. 39-A da Lei no 9.504/97 (Lei no 9.504/97, art. 39-A, 4o).Item 6 acrescido pelo art. 17 da Res.-TSE no 23.223/2010.Data em que e vedada qualquer especie de propaganda de partidos politicos ou de seus candidatos (Lei no 9.504/97, art. 39, 5o, inciso III).Item 7 acrescido pelo art. 17 da Res.-TSE no 23.223/2010.OUTUBRO - TER, 05/10/2010Termino do prazo, as 17 horas, do periodo de validade do salvo-conduto expedido pelo juiz eleitoral ou presidente da mesa receptora (Codigo Eleitoral, art. 235, paragrafo unico).Termino do periodo, apos as 17 horas, em que nenhum eleitor podera ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentenca criminal condenatoria por crime inafiancavel, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Codigo Eleitoral, art. 236, caput).Inicio da propaganda eleitoral do segundo turno (Codigo Eleitoral, art. 240, paragrafo unico).Data a partir da qual sera permitida a propaganda eleitoral mediante altofalantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas, bem como a promocao de comicio ou utilizacao de aparelhagem de sonorizacao fixa, entre as 8 horas e as 24 horas (Codigo Eleitoral, art. 240, paragrafo unico c.c. Lei no 9.504/97, art. 39, 3o, 4o e 5o, I).Data a partir da qual sera permitida a promocao de carreata e distribuicao de material de propaganda politica (Codigo Eleitoral, art. 240, paragrafo unico c.c. Lei no 9.504/97, art. 39, 5o, I e III).OUTUBRO - QUA, 06/10/2010Ultimo dia para o mesario que abandonar os trabalhos durante a votacao apresentar ao juiz eleitoral sua justificativa (Codigo Eleitoral, art. 124, 4o).OUTUBRO - QUA, 13/10/2010Ultimo dia para conclusao dos trabalhos de apuracao pelas juntas eleitorais e remessa ao Tribunal Regional Eleitoral dos documentos a ela referentes.OUTUBRO - QUI, 14/10/2010Ultimo dia para o Tribunal Superior Eleitoral divulgar o resultado da eleicao para presidente e vice-presidente da Republica.Ultimo dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem o resultado da eleicao para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal.OUTUBRO - SAB, 16/10/2010(15 dias antes)Data a partir da qual nenhum candidato que participara do segundo turno de votacao podera ser detido ou preso, salvo no caso de flagrante delito (Codigo Eleitoral, art. 236, 1o).Data a partir da qual, nos estados em que nao houver votacao em segundo turno, as secretarias dos tribunais regionais eleitorais nao mais permanecerao abertas aos sabados, domingos e feriados e as decisoes, salvo as referentes as prestacoes de contas de campanha, nao mais serao publicadas em sessao.Data limite para o inicio do periodo de propaganda eleitoral gratuita, no radio e na televisao, relativo ao segundo turno, tendo em conta o prazo final para a divulgacao do resultado das eleicoes e proclamacao dos eleitos pelo Tribunal Superior Eleitoral (Lei no 9.504/97, art. 49, caput).OUTUBRO - TER, 26/10/2010(5 dias antes)Data a partir da qual e ate 48 horas depois do encerramento da eleicao nenhum eleitor podera ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentenca criminal condenatoria por crime inafiancavel, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Codigo Eleitoral, art. 236, caput).OUTUBRO - QUI, 28/10/2010(3 dias antes)Inicio do prazo de validade do salvo-conduto expedido pelo juiz eleitoral ou