sua teoria da cedencia reciproca ou dimensao de peso e importancia2, no caso de colisao de principios ou direitos fundamentais. Como, nesses casos, os direitos fundamentais podem ser relativizados, criou-se o mito de que todos podem ser relativizados, o que conduz a afirmacao de que nenhum e absoluto.'Nem mesmo o direito a vida e absoluto, dizem. Mas quem disse que o direito a vida e um direito fundamental? Rigorosamente nao e3, pois pode sofrer, e sofre excecoes11 - que nao comprometem a seguranca e perenidade de um Estado. O direito a vida, portanto, e um direito individual. Ha diversos paises que adotam a pena capital, e nem por isso tem sua estrutura constitucional abalada, pelo contrario, a pena capital e aspiracao de diversas sociedades, que adotam-na para que a sociedade prossiga sem elementos indesejaveis, que podem justamente, comprometer a ordem social. O que caracteriza um direito fundamental e a intangibilidade, a impossibilidade de ser relativizado, que lhe revela seu carater de absolutividade.O que se pretende elucidar e que ha diferencas conceituais entre direitos humanos, direitos individuais e direitos fundamentais, muito embora na Constituicao vigente eles estejam misturados, sob a rubrica de Direitos Fundamentais, que ali compreende os direitos humanos, os individuais, sociais e os genuinamente fundamentais. Isso ocorre devido ao fato de nosso legislador constituinte nao ser la um exemplo de rigorisidade tecnico-cientifica, e portanto, nao e referencial nesse discurso.Quando a quoestao da diferenciacao conceitual dos direitos mencionads, e lapidar e imprescindivel o magisterio do Prof. Paulo Napoleao. Vide, www.brasilrealidade.com.br, o artigo intitulado direitos fundamentais, de 07/07/2007.No entanto, adiantando, veja-se: os direitos fundamentais dirigem-se a preservar os fundamentos de uma organizacao estatal. Quando violados, colocam em risco a propria continuidade do Estado: 'sao aqueles que possibilitam e garantem a existencia do Estado Democratico de Direito, que por sua vez assegura a observancia dos direitos humanos e dos direito individuais.'O Estado brasileiro, assim como a maioria dos outros, estrutura-se sob o manto do Estado de Direito e da Democracia. Assim, ha de se perquirir, quais sao os direitos fundamentais a perenidade desse tipo de Estado.Sao fundamentais, e portanto, sempre revestirao a qualidade de absolutos: o principio da inafastabilidade jurisdicional, ou acesso a justica; o devido processo legal; a liberdade de consciencia, crenca e manifestacao do pensamento e atividades intelectuais; a integridade fisica, que se manifesta na proibicao da tortura, proibicao de penas crueis e de banimento; o principio irretroatividade da lei penal malefica ao reu e a anterioridade da lei penal... Esses direitos sim, quando relativizados, colocam em xeque a continuidade, a consistencia e existencia de um Estado Democratico. Vale dizer, nao cogita-se da existencia uma democracia substantiva quando quaisquer desses direitos sao relativizados. Pelo contrario, com a relativizacao desses direitos, caminha-se para a ditatura, que, em meu modesto entender, nao e mais que a relativizacao coletiva dos direitos dos cidadaos, perpetrada pelo ditador. Todavia, vislumbra-se a possibilidade de existirem esses direitos absolutos'que nao sejam fundamentais. Esses sao os que, embora nao interessem diretamente a manutencao da estrutura estatal Democratica de Direito, nao sofrem excecoes. O direito a liberdade de associacao poderia ser