hidrominerais e hidrotermais - nacionais, estaduais e municipais onde devera ser mantida a qualidade do ar em nivel o mais proximo possivel do verificado sem a intervencao antropogenica;II - Area Classe II: sao assim classificadas todas as areas nao classificadas como I ou III;III - Area Classe III: sao assim classificadas todas as areas que abrigam Distritos Industriais criados por legislacao propria.Art. 131 - Atraves de legislacao especifica serao definidos os padroes de qualidade para cada classe de uso e criado o Plano de Emergencia para Episodios Criticos de Poluicao do Ar, com o objetivo de prevenir grave e iminente risco a saude da populacao.Art. 132 - E vedado a todo o proprietario, responsavel, locador ou usuario de qualquer forma, de empresa, empreendimentos, maquina, veiculo, equipamento e sistema combinado, emitir ruidos e poluentes atmosfericos ou combinacoes destes:I - em desacordo com as qualidades, condicoes e limites maximos fixados pelo orgao ambiental competente;II - em concentracoes e em duracao tais que sejam ou possam tender a ser prejudiciais ou afetar adversamente a saude humana;III - em concentracoes e em duracao tais que sejam prejudiciais ou afetar adversamente o bem-estar humano, a vida animal, a vegetacao ou os bens materiais, em Areas Classe I ou II.CAPITULO IIIDO SOLOArt. 133 A utilizacao do solo, para quaisquer fins, far-se-a atraves da adocao de tecnicas, processos e metodos que visem a sua conservacao, melhoria e recuperacao, observadas as caracteristicas geomorfologicas, fisicas, quimicas, biologicas, ambientais e suas funcoes socio-economicas. 1 - O Poder Publico, Municipal ou Estadual, atraves dos orgaos competentes, e conforme regulamento, elaborara planos e estabelecera normas, criterios, parametros e padroes de utilizacao adequada do solo, cuja inobservancia, caso caracterize degradacao ambiental, sujeita os infratores as penalidades previstas nesta Lei e em regulamento, bem como a exigencia de adocao de todas as medidas e praticas necessarias a recuperacao da area degradada. 2 - A utilizacao do solo compreendera seu manejo, cultivo, parcelamento e ocupacao.3o - E obrigatoria a realizacao de estudo de impacto ambiental e relatorio de impacto de meio ambiente, em atividade causadora de significativo impacto ambiental ou risco potencial ao solo, visando licenciamento pelos orgaos ambientais componentes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA.Art. 134 - O planejamento do uso adequado do solo e a fiscalizacao de sua observancia por parte do usuario e responsabilidade dos governos estadual e municipais.Art. 134 - O planejamento (quanto ao) do uso adequado do solo(sera competencia do governo municipal competente) e a fiscalizacao de sua observancia(no tocante as normas ambientais) por parte do usuario e(sera) responsabilidade dos governos estadual e municipais(quando delegado).Art. 135 - O Estado, atraves de lei, dispora sobre a execucao de programas estaduais, regionais e setoriais de recuperacao e conservacao do solo agricola. 1o - Os programas serao precedidos de previo inventario das propriedades rurais existentes no Territorio do Estado, mapeamento e classificacao das terras, cultivadas ou nao, conforme criterios tecnicos adotados internacionalmente. 2o - Os programas de protecao do solo incluirao a aplicacao de corretivos, a implantacao de cobertura vegetal do Territorio, de coberturas especiais contra chuvas intensas e utilizacao de tecnologias apropriadas