Associados e as Organizacoes Globo.Acresce a propriedade cruzada que nunca foi de fato regulamentada no Brasil a ausencia de controle do Estado sobre a formacao de redes (networks), tanto de radio quanto de televisao.A excecao e o BrasilNo mundo democratico, a propriedade cruzada no mercado de comunicacoes e sempre controlada. Nos Estados Unidos a Federal Communications Commission (FCC) comecou a regulacao quando de sua criacao em 1934. O Brasil e uma excecao.Apesar de o paragrafo 5o do artigo 220 da Constituicao ser explicito ao consignar que os meios de comunicacao social nao podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopolio ou oligopolio, nao ha regulamentacao sobre o assunto.O fato, alias, e um dos objetos da Acao Direta de Inconstitucionalidade por Omissao (ADO) no 10 [originalmente Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no 4475], da lavra do jurista Fabio Konder Comparato, que trata especificamente da omissao legislativa inconstitucional em regular a proibicao de monopolio ou oligopolio dos meios de comunicacao social. Lembra a ADO que...(...) para ficarmos apenas no terreno abstrato das nocoes gerais, pode haver um monopolio da producao, da distribuicao, do fornecimento, ou da aquisicao (monopsonio). Em materia de oligopolio, entao, a variedade das especies e enorme, distribuindo-se entre os generos do controle e do conglomerado, e subdividindo-se em controle direto e indireto, controle de direito e controle de fato, conglomerado contratual (dito consorcio) e participacao societaria cruzada. E assim por diante. Quem nao percebe que, na ausencia de lei definidora de cada uma dessas especies, nao apenas os direitos fundamentais dos cidadaos e do povo soberano em seu conjunto, mas tambem a seguranca das proprias empresas de comunicacao social, deixam completamente de existir? Em relacao a estas, alias, de que serve dispor a Constituicao Federal que a ordem economica e fundada na livre iniciativa e na garantia da livre concorrencia (art. 170), se as empresas privadas de comunicacao social nao dispoem de parametros legais para agir, na esfera administrativa e judicial, contra o monopolio e o oligopolio, eventualmente existentes no setor? [grifo meu; ver, neste Observatorio, "Tres boas noticias"].Parece claro, portanto, que a concentracao da propriedade nas comunicacoes, fundada na propriedade cruzada, nao pode ser justificada pela convergencia de midias.Propriedade cruzada se refere a oligopolizacao do mercado, vale dizer, a negacao do mercado livre de ideias, tao caro a ideologia liberal. A propriedade cruzada, na pratica, significa menos vozes, menos pluralidade, menos diversidade. Um atentado a liberdade de expressao. De fato, uma forma disfarcada de censura.Convergencia de midias se refere a um avanco tecnologico provocado pela digitalizacao cujas consequencias, por obvio, nao estao acima da pluralidade, da diversidade e nem da universalidade da liberdade de expressao.A manchete do EstadaoNesse contexto, e tendo em vista os esclarecimentos ja prestados pelo ministro Paulo Bernardo, das Comunicacoes, o que resta de intrigante sao as razoes de fundo da manchete de primeira pagina do Estado de S.Paulo de quinta-feira (27/1) e da materia assinada por tres jornalistas um dos quais o diretor de Redacao: Convergencia de midias leva governo a desistir de veto a propriedade cruzada.Alem do Estadao, quem estaria interessado em confundir convergencia de