usuarios e setores interessados no uso dos recursos geneticos e conhecimentos tradicionais associados para a obtencao da anuencia das comunidades detentoras desses ativos. Identifica como dificuldades, a precariedade na organizacao das comunidades indigenas e tradicionais, a dificil identificacao desses anuentes e a pluralidade de instrumentos juridicos que tem regulado o processo de autorizacao para realizacao da pesquisa. Informa que para a solucao dessas questoes foram editadas Resolucoes, Orientacoes Tecnicas e autorizacoes por parte do CGEN que instituiram diretrizes para a obtencao da anuencia previa para o acesso ao patrimonio genetico e os conhecimentos tradicionais associados providos por comunidades indigenas e locais, e para a elaboracao dos Contratos de Utilizacao do Patrimonio Genetico e de Reparticao de Beneficios. A autorizacao de acesso aos conhecimentos tradicionais para pesquisa cientifica, bioprospeccao e desenvolvimento tecnologico permanece no ambito do Conselho de Gestao do Patrimonio Genetico (CGEN), devido a ausencia de outros orgaos de governo familiarizados com a tematica. Contudo, foi delegada a competencia para autorizar o acesso aos conhecimentos tradicionais para fins de pesquisa cientifica a outros orgaos. Citamos como orgaos tambem responsaveis para autorizacao de acesso ao patrimonio genetico e aos conhecimentos tradicionais associados, o ICMBio ou Orgao Estadual equivalente para a coleta; o IBAMA para a coleta e realizacao de pesquisas em unidade de conservacao ou area protegida; o CNPq/MCT para autorizar a presenca de estrangeiros em expedicoes; o Comando da Marinha/MD para a coleta em aguas jurisdicionais brasileiras, plataforma continental e na zona economica exclusiva e, finalmente, a FUNAI para autorizar o ingresso em terra indigena. Em todos esses casos, deve sempre ser resguardado o principio do consentimento previo fundamentado e a assinatura pelos interessados de termos de compromisso, sem os quais nao cabe a qualquer orgao emitir autorizacoes para o acesso ao patrimonio genetico e aos conhecimentos tradicionais associados. Ja no texto Povos Indigenas, Conhecimentos Tradicionais e Recursos Geneticos: A regulacao juridica da pesquisa com e em seres humanos, de Dantas (2008), o autor expoe sobre a importancia dos sujeitos, lugar, objeto e objetivos da pesquisa para obtencao da autorizacao e consentimento previo fundamentado dos sujeitos com os quais ou nos quais a pesquisa sera realizada. Analisa, ainda, o processo de acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimonio genetico como um ambito da pratica cientifica e mercantil, sua caracterizacao e sujeitos envolvidos, os contextos e procedimentos para a sua autorizacao e quando for o caso da utilizacao economica dos resultados, sua natureza, destinacao e reparticao de beneficios. O autor inicia com a qualificacao da atividade de pesquisa, a qual divide em pesquisa com e em seres humanos. Para ele, as pesquisas biomedicas, farmacologicas, biologicas e biotecnologicas tendem a envolver diretamente a pesquisa em seres humanos, enquanto as pesquisas nas ciencias humanas e sociais caracterizam-se pela relacao com os seres humanos como meio de sua efetivacao. Conclui que essa afirmacao nao e taxativa, uma vez que e possivel um ramo do conhecimento envolver tanto pesquisas em como com seres humanos. De toda forma, tanto em pesquisas com, como em pesquisas em seres humanos, o atendimento a requisitos para autorizacao e condicao para a