praticou o crimeestava sob os efeitos de drogas ilicitas, o que reforca a temeridade de ummovimento desta natureza sem o acompanhamento de pessoas devidamente envolvidascom o que ha de mais importante: a educacao e a integridade fisica dosenvolvidos.DAVIOLACAO AO PRINCIPIO DA LEGALIDADEO movimento afronta o principio da legalidade (art. 5o,inciso II), pois a grande maioria perdeu, mesmo que provisoriamente, o direitoa educacao escolar, nao havendo duvidas sobre o alto grau de prejuizo oriundodessas ocupacoes escolares.Um outro fator importante e a desproporcionalidade domovimento, pois em termos percentuais, acredito que nem 10% dos alunos estejamparticipando das ocupacoes, o que pela logica 90% dos estudantes estao sendoprejudicados.E proporcional??? E justo??? Acredito que NAO.DAINCONSTITUCIONALIDADE DAS OCUPACOES ESCOLARESAs manifestacoes, nos termos da Carta Magna, dentreoutras questoes podem ser realizadas desde que pacificamente, sem armas e emlocais abertos ao publico, restando claro que as ocupacoes estao sendo realizadas ao arrepio da lei,prejudicando um sem-numero de estudantes, violando a liberdade, a igualdade, aseguranca e a vida das pessoas.Todavia, relevante frisar que os alunos nao saoobrigados a participar deste movimento e, por assim dizer, nao podem serprejudicados por nao fazerem parte desse imbroglio, nem tampouco podem ter seusdireitos violados.O art. 205 esclarece que a educacao, direito de todos edever do Estado e da familia, sera promovida e incentivada com a colaboracao dasociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para oexercicio da cidadania e sua qualificacao para o trabalho, mas porrazoes alheias a vontade da grande maioria nao tem sido possivel a realizacaodesse direito, nem tampouco a participacao da familia dos alunos envolvidos nasocupacoes, pois tudo tem se dado a portas fechadas, conforme ja exposto.O art. 206, inciso II,assevera que o ensino sera ministrado com base nosseguintes principios:II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento,a arte e o saber;Ocorre que a liberdade de aprender,pesquisar e divulgar o pensamento por meio de avaliacoes e trabalhos periodicosnao tem sido possiveis, ja que uma pequena parcela resolveu da noite pro diaocupar as escolas.DOPRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDICAOACOES DE REINTEGRACAODE POSSE X DESCUMPRIMENTO JUDICIALA Constituicao Federal, em seu art. 5o, inciso XXXV,prescreve que a lei naoexcluira da apreciacao do Poder Judiciario lesao ou ameaca a direito, o que significadizer que aquele que tiver seu direito ameacado ou violado devera buscar umasolucao junto ao Poder Judiciario, que por sua vez detem o monopolio para aresolucao de conflitos.Assim sendo, muitas acoes de reintegracao de posseforam e vem sendo propostas, mas os oficiais de justica nunca conseguem cumpriro mandado de reintegracao pelo fato de os envolvidos nao respeitarem asdecisoes, o que e uma verdadeira lastima para o Estado de Direito.O desrespeito ao cumprimento de ordem judicial enseja apratica do crime de desobediencia, previsto no art. 330, do Codigo Penal:Art.330 - Desobedecer a ordem legal de funcionario publico:Pena -detencao, de quinze dias a seis meses, e multa.O crime de desobediencia, normalmente acaba dandoespaco para a pratica de outros dois crimes, quais sejam, o crime de desacato eo de resistencia, sendo que a pena por desacato pode chegar a 2 anos e o deresistencia a 3 anos.Para o Estado de Direito isso e um verdadeiro