A Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alteracoes: (Vigencia)Art. 25. .....................................................................................................................................................................IV - pensao por morte: vinte e quatro contribuicoes mensais, salvo nos casos em que o segurado esteja em gozo de auxilio-doenca ou de aposentadoria por invalidez.................................................................................... (NR)Art. 26. ......................................................................I - salario-familia e auxilio-acidente;II - auxilio-doenca e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doenca profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, apos filiar-se ao Regime Geral de Previdencia Social, for acometido de alguma das doencas e afeccoes especificadas em lista elaborada pelos Ministerios da Saude e da Previdencia Social, de acordo com os criterios de estigma, deformacao, mutilacao, deficiencia ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que merecam tratamento particularizado;.............................................................................................VII - pensao por morte nos casos de acidente do trabalho e doenca profissional ou do trabalho. (NR)Art. 29. ..................................................................................................................................................................... 10. O auxilio-doenca nao podera exceder a media aritmetica simples dos ultimos doze salarios-de-contribuicao, inclusive no caso de remuneracao variavel, ou, se nao alcancado o numero de doze, a media aritmetica simples dos salarios-de-contribuicao existentes. (NR)Art. 43. ........................................................................ 1o ...............................................................................a) ao segurado empregado, a partir do trigesimo primeiro dia do afastamento da atividade ou a partir da data de entrada do requerimento, se entre o afastamento e a data de entrada do requerimento decorrerem mais de quarenta e cinco dias;............................................................................................. 2o Durante os primeiros trinta dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, cabera a empresa pagar ao segurado empregado o seu salario integral. (NR)Art. 60. O auxilio-doenca sera devido ao segurado que ficar incapacitado para seu trabalho ou sua atividade habitual, desde que cumprido, quando for o caso, o periodo de carencia exigido nesta Lei:I - ao segurado empregado, a partir do trigesimo primeiro dia do afastamento da atividade ou a partir da data de entrada do requerimento, se entre o afastamento e a data de entrada do requerimento decorrerem mais de quarenta e cinco dias; eII - aos demais segurados, a partir do inicio da incapacidade ou da data de entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de trinta dias.............................................................................................. 3o Durante os primeiros trinta dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doenca ou de acidente de trabalho ou de qualquer natureza, cabera a empresa pagar ao segurado empregado o seu salario integral. 4o A empresa que dispuser de servico medico, proprio ou em convenio, tera a seu cargo o exame medico e o abono das faltas correspondentes ao periodo referido no 3o e somente devera encaminhar o segurado a pericia medica da Previdencia Social quando a incapacidade ultrapassar trinta dias. 5o O INSS a seu criterio e sob sua supervisao, podera, na forma do regulamento, realizar pericias medicas:I - por convenio ou acordo de cooperacao tecnica com empresas; eII - por termo de cooperacao tecnica firmado com orgaos e entidades publicos, especialmente onde nao houver servico de pericia medica do INSS. 6o Nao sera devido auxilio-doenca ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdencia Social ja portador da doenca