diretores e professores para se valerem dessa ampla liberdade. Nesse sentido, e impulsionado uma descentralizacao administrativa pela Lei no. 5692/ 71 (Lei de Diretrizes e Bases para o ensino de 1o e 2o graus) ao estabelecer que a educacao constitui dever da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal, dos territorios, dos municipios, das empresas, da familia e da comunidade em geral, que entrosarao recursos para promove-la e incentiva-la (art.41, caput). Destaque-se: Art. 58 Paragrafo unico que preve a progressiva passagem para a responsabilidade municipal de encargos e servicos de educacao, especialmente de 1o grau que, pela sua natureza, passam a ser realizados pelas administracoes locais. A Lei no. 5692/71 estabelecia diretrizes apenas para o ensino de 1o e 2o graus, nao revogando o Art. 104 da lei anterior (no. 4024/61), porque este artigo incluia, a possibilidade de cursos experimentais superiores. Essa Lei (no. 5692/71) vem propagar a extincao da separacao entre a escola secundaria e a escola tecnica, instaurando uma escola unica profissionalizante, que, na opiniao de muitos nao se realizou.Questoes 03 e 04:Na Lei no. 5692/71, como foram agrupados os anteriores cursos primario e ciclo ginasial? E no segundo grau?Resposta:Ate a decada de 70, o sistema educacional compreendia quatro niveis basicos, que atendiam a diferentes faixas etarias, enquanto o ensino obrigatorio restringia-se a escola primaria de quatro anos (Ensino Primario com 1a, 2a, 3a e 4a series; Ensino Medio com 1o Ciclo Ginasial: 1a, 2a, 3a e 4a series e 2o Ciclo Ginasial: 1a, 2a e 3a series) e Ingresso no Superior. Com a Lei no. 5.692/71, a escola primaria e o ginasio foram fundidos e denominados de ensino de 1o grau. O antigo colegio passou a se chamar ensino de 2o grau. O ensino obrigatorio estendeu-se, assim, para oito anos, embora a terminologia unificada nao correspondesse a uma organizacao integrada das oito series. As quatro primeiras series continuaram a ser atendidas por um unico professor, do qual nao era exigido nivel superior, mas apenas formacao para magisterio em nivel medio. As quatro series finais do 1o grau e o 2o grau permaneceram divididas em disciplinas ministradas por diferentes docentes, dos quais se exigia, ao menos formalmente, educacao superior. Esta modificacao tornou dificil a comparacao entre os indicadores brasileiros e os dos demais paises. As principais diferencas sao a longa duracao do ensino fundamental obrigatorio (oito anos) e seu inicio aos 7 anos de idade (e nao aos 6, como e o mais comum).Questao 05:Como se deu a descaracterizacao do segundo grau?Resposta:A Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, LDB no. 5692/71, vem propagar a extincao da separacao entre a escola secundaria e a escola tecnica, instaurando uma escola unica profissionalizante, que, para alguns educadores como Cunha (1975), nao se realizou, pois, a Resolucao 02 do Conselho Federal de Educacao facultou ao aluno perfazer apenas 1/3 da formacao profissional, facilitando principalmente as escolas particulares, que atendiam as elites, encontrarem margem para a continuidade do ensino academico e propedeutico. A educacao profissional transformada em obrigatoria atraves da legislacao, encontrou diversos problemas em sua implantacao, entre outros, falta de investimentos necessarios para