o que enseja, em alguns casos, confusao na aplicacao da jaconsolidada jurisprudencia do STJ. Nessas situacoes, e imperioso verificar qual a naturezajuridica de determinada verba a fim de classifica-la como sujeita ao imposto de renda ou nao.Acertadamente, a verba paga por liberalidade na rescisao do contrato de trabalho eaquela que, nos casos em que ocorre a demissao com ou sem justa causa, e paga sem decorrerde imposicao de nenhuma fonte normativa previa ao ato de dispensa (incluindo-se aiProgramas de Demissao Voluntaria - PDV e Acordos Coletivos), dependendo apenas davontade do empregador e excedendo as indenizacoes legalmente instituidas. Sobre tal verba ajurisprudencia e pacifica no sentido da incidencia do imposto de renda. Transcrevoprecedentes:TRIBUTARIO. RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZACAOPOR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. NATUREZA REMUNERATORIA.IMPOSTO DE RENDA. INCIDENCIA. PRECEDENTES DA PRIMEIRASECAO.1. Hipotese em que, configurada, a epoca, divergencia entre o acordao embargado(que entende que as indenizacoes pagas por liberalidade do empregador, nos casosde rescisao do contrato de trabalho, nao possuem natureza indenizatoria, devendo,portanto, incidir Imposto de Renda) e o acordao paradigma (que preconiza, emhipotese analoga, pela nao incidencia do referido imposto), aplica-se o posicionamento pacificado pela Primeira Secao, no sentido da decisao recorrida.2. "Conforme decidido pela Primeira Secao deste Sodalicio nos EREsp515148/RS, firmou-se o entendimento de que incide imposto de renda sobre averba paga a titulo de gratificacao especial ao empregado quando da rescisao deseu contrato trabalhista. As verbas concedidas ao empregado, por meraliberalidade do empregador, quando da rescisao unilateral de seu contrato detrabalho, implicam acrescimo patrimonial por nao possuirem caraterindenizatorio, sujeitando-se, assim, a incidencia do imposto de renda (EAg - Embargos de Divergencia em Agravo 586.583/RJ, Rel. Ministro JOSEDELGADO, DJ 12.06.2006).3. Embargos de Divergencia nao providos.(EREsp 769.118 / SP, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Secao, DJ de15.10.2007, p. 221).EMBARGOS DE DIVERGENCIA. TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA.PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIAO DA RESCISAO DOCONTRATO. GRATIFICACAO A TITULO ESPONTANEO. INCIDENCIA DAEXACAO. PROVIMENTO DOS EMBARGOS.1. Em exame embargos de divergencia opostos contra acordao que entendeu naoincidir imposto de renda sobre verba paga a empregado a titulo de gratificacaoespecial por razao de rescisao contratual de trabalho. Caracterizada a divergenciaapontada. Os acordaos embargado e paradigma firmaram sobre a mesma materia(incidencia do imposto de renda sobre verba paga a titulo de gratificacao especial)conclusoes antagonicas. impondo-se, destarte, sua uniformizacao.2. Conforme decidido pela Primeira Secao deste Sodalicio nos EREsp 515148/RS,firmou-se o entendimento de que incide imposto de renda sobre a verba pagaa titulo de gratificacao especial ao empregado quando da rescisao de seucontrato trabalhista. As verbas concedidas ao empregado, por meraliberalidade do empregador, quando da rescisao unilateral de seu contrato detrabalho, implicam acrescimo patrimonial por nao possuirem caraterindenizatorio, sujeitando-se, assim, a incidencia do imposto de renda(Precedentes: REsp n.o 706.817/RJ, Primeira Turma, Rel. Min. Francisco Falcao,DJ de 28/11/2005)3. Embargos de divergencia providos.(EAg 586.583/RJ, Rel. Ministro JOSE DELGADO, PRIMEIRA SECAO, v.u.,julgado em 24.5.2006, DJ 12.6.2006 p. 421)PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSOESPECIAL. TRIBUTARIO. RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO.VERBAS REMUNERATORIAS. IMPOSTO DE RENDA. INDENIZACAOESPECIAL. NATUREZA SALARIAL. INCIDENCIA.(Omissis)3. In casu, o pagamento feito pelo empregador a seu empregado, a titulo de"indenizacao especial", em reconhecimento por relevantes servicos prestadosa empresa, nao tem natureza indenizatoria, sujeitando-se, assim,