financeiros.Na praticao que acontece e bastante diferente. Ao entrevistar uma assessora pedagogica(Definida como assessora A) que trabalha com formacao continuada docente, aoser questionada sobre o conhecimento dos docentes, diretores e secretarios deeducacao sobre a LDB (1996) e demais dispositivos, resume: e quase vergonhoso,pois as demais profissoes, por mais simples que sejam, conhecem seus direitos edeveres. Continuando nas arguicoes sobre o tema, a assessora A relata que,quando questiona sobre o conhecimento do projeto politico pedagogico aosdocentes, quase todos ouviram falar em suas formacoes iniciais eespecializacoes. Contudo, em suas escolas nao vem, e nao diferenciam doRegimento Interno. Para aassessora B, fica bastante evidenciado quando uma secretaria de educacao secompoe, ela questiona sobre: quais os documentos devem ser seguidos, ao quedeve se ater? Qual o papel do conselho municipal de educacao? Sobre asimplicacoes do ECA no Cotidiano? Qual a hierarquia das leis? Por vezes, osprofissionais buscam na LDB a resposta que estaria em uma normativa de umConselho ou no proprio Regimento Interno. Continua aassessora B: Na verdade, perguntei a ela (secretaria) sobre a Lei do Sistema,solicitei que comparasse o que prescreve a LDB (1996) com relacao ascompetencias de uma Rede Municipal, para que aos poucos fossem fazendo asadequacoes.De acordocom a assessora B, percebe-se que a secretaria em questao, teve o interesse emtrabalhar respeitando os dispositivos legais, segue: Solicitei umareuniao com a equipe, ainda com profissionais do setor juridico eadministrativo, para a elaboracao de um planejamento estrategico, incluindoelaboracao do projeto pedagogico e formacao docente. Alertando para aquilo queo Ministerio Publico poderia pega-los, se nao ha compreensao da necessidade,vamos pelo medo da exposicao. (Assessora B).Segundo aassessora B, em outros municipios ficouapenas um dia, porque ao saber o tanto que deveriam trabalhar, desistiram daassessoria, em outro municipio ficou um ano, mas sob muitas desculpas, mudandoas datas dos encontros, afirmando que sempre fizeram assim ate que adispensaram.O que sepercebe e que a Lei por si mesma, por mais avancos que tenha, necessita de umacompreensao do grupo gestor, vontade politica para se consolidar.Continua a assessora B, Durante aelaboracao do PME, no municipio em que participei do processo, houve anecessidade de fazer levantamentos, isso indica que nao esta sendo feito comopreve a Lei. Ou seja, a LBD (1996) prescreve: recensear anualmente ascriancas e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que naoconcluiram a educacao basica.De acordo a assessora A, quandodesenvolve trabalhos para escolas somente de ensino fundamental, a propriadirecao sente dificuldade ao lidar com esses dados: O dever do Estado comeducacao escolar publica sera efetivado mediante a garantia de: educacao basica obrigatoria e gratuita dos 04(quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:educacao infantil gratuita as criancas de ate 05 (cinco) anos de idade; (Incisocom redacao dada pela Lei n. 12.796, de 4/4/2013).Mais dificuldade, ainda, entenderessa questao: A oferta de educacao especial, dever constitucional do Estado,tem inicio na faixa etaria de zero a seis anos, durante a educacao infantil.Fica evidente a fragmentacao dasescolas, por niveis, redes, modalidades, cada qual no seu espaco, fomentando adescontinuidade a desarticulacao, pelo desconhecimento.A assessora A e enfatica ao afirmarque muitos diretores de escola nao conseguem entender o que e o