continua sendo considerada como crime em nosso meio. Mesmo que haja probabilidade de fetopatias graves, tal como ocorre na gravidez em que a mulher contrai rubeola no primeiro trimestre, a realizacao do aborto nao e permitida no Brasil. Nossos legisladores entendem que a probabilidade de nascer um individuo defeituoso nao autoriza o medico a elimina-lo. Muito menos a sacrificar a vida dos que nao nasceriam incapacitados[36].E perceptivel que o aborto de feto anencefalico se identifica e ate se enquadra nos casos de aborto eugenico. Porem vale frisar que este segundo e mais vasto, uma vez que engloba todas as possibilidades de taras hereditarias, incluindo casos em que o feto possui rubeola, sindrome de Down e outras anormalidades. Todavia, faz-se necessario esclarecer que o enfoque deste trabalho e somente apoiar a descriminalizacao do aborto nos casos e anencefalia e pode-se fixar de imediato que a pratica do aborto eugenico deve continuar configurando como ilicito penal.7.4 O Aborto Anencefalico em Outros Paises Segundo Coutinho, praticamente todos os paises desenvolvidos ja pacificaram a questao e autorizam o aborto anencefalico, porem os paises em desenvolvimento, a exemplo do Brasil, ainda discutem o assunto e tecem consideracoes a respeito. Na Alemanha, o aborto terapeutico e consentido desde que realizado ate o terceiro mes de gravidez. Apos a decisao da mae e do medico, a gestante e submetida a um acompanhamento psicologico e a interrupcao da gestacao deve ocorrer num prazo minimo de tres dias apos este aconselhamento. Quando motivada por malformacao do feto, a interrupcao da gestacao pode ser feita nas primeiras 22 semanas. Se for em razao de dano a saude da mae, nao esta condicionada a nenhum prazo. Conta-se com a gratuidade por parte do Estado para essa cirurgia[37].Na Franca, a interrupcao da gravidez pode ser feita em ate seis meses de gestacao e, se a gestante for menor de 18 anos, e preciso o consentimento do responsavel. Quando se tratar de malformacao fetal e risco de saude ou de morte de morte para a mulher, e preciso um certificado medico, reconhecido por um tribunal administrativo, e o Estado custeia 80% das despesas hospitalares[38].Na Italia, e imprescindivel um certificado medico e da anuencia dos pais para menores de 18 anos, suprivel judicialmente, alem de acompanhamento psicologico. A lei estabelece que as interrupcoes por motivos sociais e economicos deverao ocorrer nos primeiros 90 dias de gestacao. Para os demais casos de malformacao fetal ou de risco de vida da gestante, a interrupcao podera ocorrer fora deste prazo[39].Em Portugal, o prazo para interromper a gestacao devido a malformacao ou padecimento de grave doenca por parte do feto foi alterado para o limite de 24 semanas. Quando se tratar de preservacao da vida ou da saude fisica ou psiquica da mae, devera proceder-se a interrupcao nas primeiras 12 semanas[40].A Espanha estabeleceu, tambem, o prazo limite de 22 semanas para realizar o aborto que decorre por malformacao fetal, porem a interrupcao devera ser feita por medico distinto daquele que diagnosticou a anomalia e mediante aprovacao de mais dois medicos especialistas[41]. Esses dois ultimos paises (Espanha e Portugal) sao extremamente