A Lei Federal n. 9.093, de 12 de setembro de 1995, sancionada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, que dispoe sobre feriados, determina que a data magna do Estado, fixada em lei estadual, feriado civil. Assim sendo, no Estado de Sao Paulo, o entao Deputado Guilherme Gianetti apresentou o Projeto de Lei n. 710/1995, que deu origem a Lei Estadual n. 9.497, de 05.03.1997, instituindo o dia 9 de julho como feriado civil do Estado.Por que 9 de julho?Nessa data comemora-se a deflagracao da Revolucao Constitucionalista de 1932, considerada a data magna do Estado de Sao Paulo. Jurisprudencia do AmorJa parou pra pensar sobre a jurisdicao do relacionamento?!? E puro processo. Todo relacionamento traz embutido um processo de conhecimento, ao qual se segue o processo de execucao.A doutrina da mocidade, entao, inventou as medidas cautelares e a tutela antecipada. Afinal de contas, com o "ficar", voce ja obtem aquilo que conseguiria com o relacionamento principal, e, alem do mais, toma conhecimento de tudo o que possa acontecer no futuro, ja estando precavido.Esse processo de conhecimento pode, de cara, ser extinto sem julgamento de merito, por carencia de acao. Pior e o indeferimento da inicial por inepcia. E sem contar que na ausencia do impulso oficial a coisa nao vai pra frente. Havendo ilegitimidade de parte, o que normalmente se constata apenas na fase probatoria; ou ainda, a impossibilidade do pedido, nao tem quem aguente.E quando e o caso, ainda mais frequente, de falta de interesse....ai paciencia!Se ocorrer intervencao de terceiros, a coisa complica, pois amplia objetiva e subjetivamente o campo do relacionamento, transformando-o em questao prejudicial.Pois, como se sabe, todo litisconsorcio ativo e facultativo, dependendo do grau de abertura e modernidade do relacionamento.E necessario estar sempre procedendo ao saneamento da relacao, para se manter a higidez das fases futuras.E um procedimento especial, uma mescla entre processos civil e penal, podendo seguir o rito ordinario, sumario, ou, ate mesmo, o sumarissimo...dependendo da disposicao de cada um.A competencia para dirimir conflitos e concorrente. E a regra e que se busque sempre a transacao.Com o passar do tempo, depois de produzidas todas as provas de amor, chega o momento das alegacoes finais... e o noivado! Este pode acontecer por simples requerimento ou entao por usucapiao. Alguns conseguem a prescricao nesta fase.E na hora da sentenca: "Eu vos declaro marido e mulher, ate que a morte os separe". Em outras palavras, esta condenado a pena de prisao perpetua.Sao colocadas as algemas no dedo esquerdo de cada um, na presenca de todas as testemunhas de acusacao.E, de acordo com as regras de direito das coisas, "o acessorio segue o principal"... casou, ganha uma sogra de presente. E neste caso especifico, ainda temos uma excecao, pois lacos de afinidade nao se desfazem com o fim do casamento.Mas essa sentenca faz apenas coisa julgada formal. E possivel reve-la a qualquer tempo... mas se for consensual, tem que esperar um ano, apenas!Talvez voce consiga um "habeas corpus" e... novamente a liberdade.Como disse alguem que nao me lembro agora, "o casamento e a unica prisao em que se ganha liberdade por mau