curtos periodos de carencia (salario maternidade, auxilio doenca, etc.). Impoe salientar ainda que as isencoes (nao imunidade) quanto as contribuicoes previdenciarias previstas no 7o, artigo 195, CF, destinam-se as entidades beneficentes de assistencia social, as quais, de modo integral, cumprem as exigencias previstas no artigo 55 da lei 8212/91. Cabe ressaltar ainda que para isencao da contribuicao previdenciaria diante do INSS (Receita Federal do Brasil), nao basta que a igreja registre em seus estatutos ser entidade sem fins lucrativos. A igreja ou instituicao similar tem de se enquadrar como beneficente de assistencia social; e ainda, a clientela dos que lhes sao assistidos pela assistencia social deve se constituir de pessoas de qualquer crenca religiosa. Assim, para se ter isencao de contribuicoes previdenciarias, outras exigencias mais tambem deverao ser observadas, conforme estatuido no artigo 55 da lei 8212/91, tais como ser a entidade reconhecida como de utilidade publica por lei da Uniao e Estado, ou do Estado e Municipio, ou da Uniao e Municipio; etc. Hoje, a jurisprudencia dominante nos tribunais e de que os templos religiosos nao tem isencao de contribuicao previdenciaria. De outro giro, quanto ao imposto de renda pessoa fisica devido pelos ministros religiosos, somos do entendimento de que, sendo o subsidio pastoral de valor maior do que o da faixa de isencao tributaria, devera a Associacao da Igreja Metodista fazer o recolhimento na fonte do quanto devido a titulo de imposto de renda, quando da complementacao do referido subsidio, por ser a Associacao em tela a substituta tributaria em tais casos, pois, a rigor, ainda que o pagamento se de em parte pela igreja local e em parte pela Associacao, a fonte pagadora se constitui de um unico CNPJ. [1] Imunidade tributaria nao e sinonimo de isencao tributaria. Enquanto aquela representa a obstrucao constitucional que impede o nascimento de obrigacao tributaria em desfavor da pessoa beneficiada, de modo que nenhuma obrigacao (acessoria ou principal) possa ser exigida daqueles que sao protegidos pela imunidade tributaria; a isencao tributaria decorre da lei que institui o tributo em especie, e embora isente o beneficiado do pagamento pecuniario, impoe a este que realize todas as obrigacoes acessorias vinculadas ao cumprimento da obrigacao, v.g., manter os livros contabeis, emitir faturas, etc. [2] Somos do entendimento de que o recolhimento dos impostos-tipo ICMS promovido quando do pagamento pelas igrejas das Taxa de Energia Eletrica, Telefone, Internet, etc., e indevido, por ferir o preceito constitucional da imunidade tributaria, e, portanto, este podera ser ressarcido (repeticao de indebito), desde que a igreja tenha as referidas contas em nome da Associacao da IMB e faca o requerimento administrativo para tal repeticao (devolucao). [3] Vale lembrar que, mesmo no mes em que nao haja prestacao de servicos por terceiros, a GFIP informando ausencia de fato gerador devera ser emitida, nao sendo, contudo, necessaria para os meses seguintes, voltando a ser preenchida quando voltar a ter nova prestacao de servicos de terceiros. [4] Este percentual de 11%, referente a cota previdenciaria do segurado, so nao sera devido se o mesmo ja tiver recolhido ao INSS o valor maximo que lhe