ato de defeccao e produza os efeitos legais consequentes, deve concretizar-se na:a) decisao interna de sair da igreja Catolica;b) atuacao e manifestacao externa desta decisao;c) recepcao de tal decisao por parte da autoridade eclesiastica competente.O ato formal de defeccao da igreja Catolica fica averbado no registo de baptismo do ou da requerente e, consistindo na ruptura dos vinculos de comunhao fe, sacramentos, governo pastoral que permitem aos fieis receber a vida da graca no seio da igreja, impede a mesma de contabilizar essa pessoa como fiel nas suas estatisticas anuais.Sugere-se que o interessado ou interessada apresente o requerimento e acompanhe o processo pessoalmente. Nos casos em que tal se nao mostre possivel, o requerimento podera ser enviado a paroquia competente, por carta registada com aviso de recepcao. Nestes casos, e aconselhavel enviar tambem um envelope selado e enderecado ao/a requerente, por forma a que a certidao comprovativa da realizacao do ato de apostasia seja posteriormente remetida de volta. Deve fazer-se mencao ao referido envelope nos Anexos a enviar juntamente com o requerimento.Para obter-se informacao sobre o contacto das diversas Paroquias do Brasil, sugerem-se, respectivamente, os seguintes websites:http://www.paroquias.org/paroquias.phphttp://www.catolicanet.com/?system=igreja&action=paroquiaAconselha-se o/a requerente a manter-se em contato com a paroquia e acompanhar o processo (mesmo que seja a distancia, por telefone). E que, por vezes, os parocos preferem que estas coisas caiam em esquecimento...No caso de o processo nao ser aceito ou se nao lhe for dado seguimento ou provimento pelo paroco competente, deve-se contatar o Bispo da Diocese territorialmente competente.Uma lista de contatos das Dioceses brasileiras pode ser encontrada nos seguintes websites, respectivamente:www.catholic-hierarchy.org/country/dbr2.htmlwww.catolicanet.com/?system=igreja&action=dioceseNos casos em que o/a requerente se encontre num pais diferente daquele em que foi batizado ou batizada e, por esse motivo, nao possa apresentar pessoalmente o requerimento de abandono da igreja Catolica, sugere-se que, se possivel e em alternativa ao envio por correio, constitua seu procurador alguem de confianca para que o/a represente na apresentacao do requerimento e na pratica de todos e quaisquer atos necessarios a esse fim. E importante nao esquecer de, na procuracao, atribuir tambem poderes para que o/a representante possa levantar a certidao de batismo onde o ato de defeccao foi averbado, depois de praticado.Carta de ApostasiaO texto do requerimento a apresentar pelas pessoas interessadas na paroquia onde se realizou respectivo batismo pode ser do seguinte teor:Ex.mo Senhor Padre ______________Paroquia de _____________________REQUERIMENTOEu, __________________________, de nacionalidade ____________ e portador(a) do Carteira de Identidade numero _______ (copia anexa), venho, de forma consciente e livre, requerer, em conformidade com as normas canonicas que o regulam (cans. 124126), que seja praticado um actus formalis defectionis ab Ecclesia catholica, com a consequente ruptura dos vinculos de comunhao fe, sacramentos e governo pastoral.De acordo com o n.o 5 do Prot. n.o 10279/2006 do Pontificio Conselho para os Textos Legislativos do Vaticano, este requerimento e dirigido a autoridade competente da Igreja Catolica, o Paroco da Igreja de __________, onde fui batizado(a) em __ de _______ de ____.Por forma a facilitar o processo, informo que o meu batismo consta de fls. sob o numero ____ do livro de registos de batismo dessa paroquia referente ao ano