Para o Forum as alas LGBT servirao para a preservacao da vida de homossexuais, travestis e transexuaisEm recente declaracao a imprensa, o Secretario de Administracao Penitenciaria e Ressocializacao do Estado da Bahia, Nestor Duarte, anunciou os planos de criacao de alas especificas para a populacao LGBT nos presidios do Estado, a exemplo do que ja ocorre em Mato Grosso, Minas Gerais, Paraiba e Rio Grande do Sul. Por considerar a iniciativa louvavel e urgente, o Forum Baiano LGBT encaminhou oficio ao secretario, no ultimo dia 14, em apoio a decisao e se dispondo a auxiliar na construcao do projeto.No documento, o Forum destacou que, uma vez criadas, as alas LGBT servirao para a preservacao da vida de homossexuais, travestis e transexuais, segmentos da populacao carceraria mais vulneraveis a violencia, com casos de espancamento, estupro e morte, sendo inclusive vendidos como escravos sexuais e obrigados a fazer servicos de limpeza das celas, tarefa que deveria caber o todos. Tambem defendeu que objecoes a criacao imediata dessas alas, se houver, estarao baseadas na ignorancia com relacao a realidade da vida de LGBTs nos presidios ou em mera atitude leviana.Entretanto, a entidade pondera que as alas LGBT nao podem ser adotadas como solucao definitiva, mas que e preciso ter em mente que o sistema prisional necessita de uma reforma profunda a curto, medio e longo prazos, com adocao de politicas de enfrentamento a violencia de um modo geral e, em especial, de respeito a diversidade sexual e de genero, que tornem um dia dispensaveis as alas que hoje sao imprescindiveis. A Comissao de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Camara Federal aprovou nesta quarta (16) um projeto de lei que livra os templos religiosos, padres e pastores de serem enquadrados na lei de discriminacao, se vetarem a presenca e participacao de pessoas em desacordo com suas crencas.O autor do projeto, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ) propoe alterar uma lei de 1989 que define como crime praticar, induzir ou incitar a discriminacao ou preconceito de raca, cor, etnia, religiao ou procedencia nacional. O texto segue para votacao na Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) da Camara.Se sancionado, o projeto relatado por Jair Bolsonaro (PP-RJ) e aprovado na comissao comandada pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), pode evitar que os religiosos sejam criminalizados caso se recusem a realizar casamentos homossexuais, batizados ou outras cerimonias de filhos de casais gays ou mesmo aceitar a presenca dessas pessoas em templos religiosos. Atualmente, a norma estabelece prisao de um a tres anos para situacoes de discriminacao.Crencas - Reis justifica que deve-se a devida atencao ao fato da pratica homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas crencas. Em razao disso, deve-se assistir a tais organizacoes religiosas o direito de liberdade de manifestacao.Em seu relatorio, Bolsonaro diz: O alcance da lei, antes voltado mais a questao racial, tem sido ampliado, tendendo a estender protecao tambem a pratica homossexual. Assim, [a proposta] esclarece melhor o alcance da referida norma ao diferenciar discriminacao de liberdade de crenca e reforca que as organizacoes religiosas tem reconhecido direito de definir