artisticas, para os efeitos deste Regulamento, as que se relacionam com trabalhos graficos, plasticos e outros, tambem de expressoes esteticas, destinados a exaltar e difundir pela imagem, pela palavra ou pelo som as qualidades e conveniencias de uso ou de consumo das mercadorias, produtos e servicos a que visa a propaganda. Art. 5o - Sao atividades tecnicas, para os fins do presente Regulamento, as que promovam a combinacao harmoniosa dos conhecimentos cientificos com os artisticos, tendo em vista dar a mensagem publicitaria o maximo de rendimento e impacto.SECAO 1a - Da Agencia de Propaganda Art. 6o - Agencia de Propaganda e a pessoa juridica especializada nos metodos, na arte e na tecnica publicitarios, que, atraves de profissionais a seu servico, estuda, concebe, executa e distribui propaganda aos Veiculos de Divulgacao, por ordem e conta de clientes anunciantes, com o objetivo de promover a venda de mercadorias, produtos e servicos, difundir ideias ou informar o publico a respeito de organizacoes ou instituicoes a que servem.Art. 7o - Os servicos de propaganda serao prestados pela Agencia mediante contratacao, verbal ou escrita, de honorarios e reembolso das despesas previamente autorizadas (nova redacao dada pelo Decreto no 2.262 de 26/6/97). Art. 8o - Considera-se Cliente ou Anunciante a entidade ou individuo que utiliza a propaganda. Art. 9o - Nas relacoes entre a Agencia e o cliente serao observados os seguintes principios basicos: I - A Agencia assegurara exclusividade ao Cliente, obrigando-se a nao assumir encargo de propaganda de mercadoria, produto ou servico concorrente, salvo por explicita concordancia de seu Chefe. II - A Agencia nao executara qualquer plano de propaganda, que represente despesa para o Cliente, sem que este lhe tenha dado sua previa autorizacao. III - A Agencia obrigar-se-a a apresentar ao Cliente, nos primeiros dias de cada mes, uma demonstracao dos dispendios do mes anterior, acompanhada dos respectivos comprovantes, salvo atraso por parte dos Veiculos de Divulgacao, na sua remessa. IV - O Cliente comprometer-se-a a liquidar a vista, ou no prazo maximo de trinta (30) dias, as notas de honorarios e de despesas apresentadas pela Agencia. V - Para rescisao ou suspensao da propaganda, a parte interessada avisara a outra do seu proposito, com a antecedencia minima de sessenta (60) dias, sob pena de responder por perdas e danos, ficando o Cliente impedido de utilizar-se de quaisquer anuncios ou trabalhos criados pela Agencia, e esta, por sua vez, proibida, durante sessenta (60) dias, de aceitar propaganda de mercadoria, produto ou servico semelhantes a rescindida ou suspensa.VI - Sempre que trabalhos ou anuncios criados pela Agencia, com aprovacao do Cliente, nao sejam utilizados ou forem cancelados, apos curto periodo de divulgacao, embora sem rescisao ou suspensao do contrato, cabera a Agencia uma remuneracao especial, a titulo de ressarcimento das despesas que efetuou.VII - Para dirimir as duvidas surgidas na fixacao do valor de honorarios, de reembolso de despesas e indenizacoes por perdas e danos, poderao as partes instituir comissao de arbitros, a cargo de tres profissionais, indicados de comum acordo, ou por associacao de classe com existencia legal. VIII - A ideia utilizada na