Proclamacao da Republica (15 de novembro de 1889) ou do Decreto n.119-A (7 de janeiro de 1890). Foijustamente um panorama geral da historia e dos aspectos juridicos atuais dalaicidade brasileira, o tema discutido na mesa-redonda organizada pela Marchapelo Estado Laico e Liberdade Religiosa, realizada no dia 12 de setembro naUniversidade Federal do Parana (UFPR). Participaram da mesa o cientistapolitico da UFPR, Gustavo Biscaia de Lacerda e a advogada da Comissao daDiversidade Sexual da OAB, Licinia Stevanato.Noprimeiro momento da mesa redonda, Gustavo fez apontamentos sobre a historia dalaicidade no Brasil e em um segundo momento, Licinia ressaltou os aspectosjuridicos atuais da laicidade brasileira. Segueum resumo do que foi abordado na palestra. Laicidade em acao no Brasil: historico e desafiosjuridicosAntes da Proclamacao daRepublica, a religiao oficial adota pelo Estado brasileiro era o catolicismo,sendo que a Igreja foi um agente ativo na colonizacao do nosso pais. No Brasil Imperio,apesar da religiao oficial continuar sendo o catolicismo, foi garantida apopulacao a liberdade religiosa, porem, desde que essa fosse privada. Assim, oscidadaos brasileiros passaram a adquirir o direito a escolher a sua religiao,contato que nao a praticassem em publico.A separacao entre o Estadoe a Igreja no Brasil se deu no ano de 1891, logo apos a proclamacao darepublica. A questao da laicidade era uma das maiores preocupacoes do movimentorepublicano. Porem, a Igreja Catolica sempre tentou continuar a exercer o seupoder sobre o Estado. Tanto que em 1931, quando na inauguracao do CristoRedentor, o Cardeal Sebastiao Leme disse ao Presidente da epoca, Getulio Vargas:ou o Estado reconhece o deus do povo ou o povo nao reconhecera o Estado.Vargas cede a pressao da ICAR. Assim, foiincluido no Prefacio Constituicao de 1934 a palavra deus. Ainda, foi previstoo ensino religioso facultativo no horario escolar e preve-se a colaboracaoIgreja-Estado no interesse publico. A partir de entao, desenvolve-se um forteprocesso de recatolizacao das elites, afirmando-se no mito da nacao crista.Avancando mais um pouco nahistoria, veremos que a ICAR apoiou, inicialmente, o golpe militar de 1964, combase no anticomunismo. Em seguida, se distanciou do regime e passou a condenaras violencias e torturas, tornando-se forte critico do regime. Como alternativade legitimacao, os militares procuraram o apoio dos protestantes, que a partirda decada de 1970 passaram a receber beneficios do estado e a seremprestigiados por ele. Depois da redemocratizacaobrasileira, e principalmente depois da Constituicao de 1988, a situacao dalaicidade no Brasil se tornou, por assim dizer, paradoxal. Se por um lado,observa-se um fortalecimento da sociedade civil em um sentido que e secular elaico, por outro lado, ha uma confessionalizacao da politica. A constituicao de1988 reafirmou a liberdade religiosa e a laicidade do Estado, ressalvada acolaboracao em nome do interesse publico e das aulas de religiao no horarioregular.A partir desta epoca, aumentouo numero de candidatos evangelicos. Pode ser observado tambem, umaclericalizacao das eleicoes: crente vota em crente, vote para Jesus, entreoutros bordoes. Da decada de 80 pra ca, o que se observa e um fortalecimento da plataforma politica dos evangelicos, que e particularmente agressiva eprioritariamente religiosa. Em 2008, foi aprovada aconcordata entre Brasil e Vaticano, que alem de reafirmar velhos privilegios daICAR, criou novos, garantindo o