A proposta orcamentaria para o ano de 2017, enviada pelo Governo Temer ao Congresso Nacional ha alguns dias, estabelece um teto de 110 milhoes de reais para despesas discricionarias para a Fundacao Nacional do Indio (Funai). Trata-se do menor valor orcado para a Fundacao nos ultimos 10 anos."Colocar a Funai em estado vegetativo e mata-la por estrangulamento orcamentario e parte da estrategia governo-ruralista no ataque aos direitos indigenas em curso no pais"Em 2007, o valor aprovado foi de 120,4 milhoes de reais. Considerando a inflacao acumulada do periodo, 60,88%, a previsao de perda orcamentaria da Funai para o ano 2017, relativamente a 2007, beira os 70%. Essa queda fica ainda mais expressiva na comparacao com o orcamento aprovado para o ano 2013, que foi de 194 milhoes.O orcamento 2017 esta sendo analisado pelo Congresso Nacional, que podera reduzir ainda mais os recursos destinados ao orgao indigenista. A titulo comparativo, para o ano 2016, o orcamento da Funai sofreu um corte de 38 milhoes de reais ao tramitar no Congresso. Na ocasiao, a proposta inicial, que era de 150 milhoes, foi dilapidada e aprovada com 112 milhoes, reducao de 37,67% relativamente ao orcamento de 2015. O valor em questao, por obvio, e insuficiente, e colocara o orgao indigenista em insolvencia financeira caso nao ocorra uma suplementacao nos proximos periodos.Nesse contexto, desde 2015, a CPI da Funai/Incra tem sido usada pela bancada ruralista como instrumento para justificar as investidas que vem dilapidando o orcamento indigenista.Como fica evidente, colocar a Funai em estado vegetativo e mata-la por estrangulamento orcamentario e parte da estrategia governo-ruralista no ataque aos direitos indigenas em curso no pais. Os ruralistas sabem que, com um orcamento extremamente reduzido, mesmo continuando a existir oficialmente, o orgao indigenista do Estado brasileiro perde as condicoes minimas necessarias para dar seguimento as suas tarefas institucionais. Criacao de Grupos de Trabalhos (GTs) para estudos de identificacao e delimitacao de terras indigenas, indenizacao a ocupantes de boa fe de terras demarcadas, protecao das terras indigenas contra invasores, presenca de servidores junto a comunidades indigenas atacadas por milicias armadas ou abandonadas a propria sorte em beiras de rodovias, investimento nas terras demarcadas, sao algumas das acoes inviabilizadas com o estrangulamento orcamentario do orgao indigenista. A perspectiva de aprovacao da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, enviada pelo Governo Temer ao Congresso Nacional, agrava ainda mais a situacao. A referida PEC propoe o congelamento do orcamento de todos poderes da Uniao e orgaos federais por um periodo de 20 anos. Na pratica, nas condicoes que estao postas, com a aprovacao da PEC 241/2016, o orcamento da Funai ficara estagnado num patamar extremamente baixo pelos proximos 20 anos, o que acarretara na sua inexoravel asfixia.Como sabemos, o resultado de tudo isso e o agravamento da situacao de demandas represadas, de conflitos e de violencias contra os povos indigenas no Brasil.A responsabilidade do governo brasileiro e do Congresso Nacional, nesse contexto, e direta e intransferivel. Aos povos indigenas cabe a tarefa necessaria e urgente de incidir politicamente a fim de reverter o quadro tenebroso almejado pelo golpismo ruralista contra suas futuras