Nesta postagem o Diario de Um Advogado Trabalhistacomenta uma recente decisao no ambito do TRT da 2a Regiao e que de certa forma tuteladireitos de seguranca e saude do trabalho para toda a coletividade deempregados do Banco Itau. E uma decisao sem precedentes em umaacao coletiva de autoria do Ministerio Publico do Trabalho, e, por este motivosugiro ao leitor que se esforce para ler toda a sentenca que e muito extensa,pois de certo muito enriquecedora, tanto do ponto de vista processual em acoescoletivas, quanto do ponto de vista das vestes constitucionais que abrigam essetema que e tao sensivel no Direito do Trabalho.Quem milita ou opera junto a Justicado Trabalho em algum momento pode perceber que o trabalho desempenhado pelacategoria profissional dos bancarios e penoso, tanto do ponto de vista fisico(quantidade de tarefas e movimentos realizados) como tambem pelo espectropsicologico, eis que o alcance de metas e resultados financeiros e o principalobjeto desta atividade empresarial.No julgamento que podera ser adiantelido detalhadamente, o amigo leitor podera se aprofundar na realidade vividapela categoria dos bancarios, que enfrentam dificuldades desde aquelasconsideradas fisicas do ponto de vista da ergonomia, como outras mais graves,como desenvolvimento de lesoes permanentes (LER/DORT) decorrentes de esforcorepetitivo, passando ainda, por questoes discriminatorias apos a alta medica,inclusive por dispensas arbitrarias.Nao traz surpresa, tambem, a constatacaode ampla pratica de assedio moral, como o leitor amigo vera o julgado emdestaque.Repare, caro amigo blogonauta, que oJuiz prolator da sentenca lastreou seu convencimento com base em inqueritoscivis, laudos, pesquisas, mapas e decisoes anteriores, todos colhidos ao longode duas decadas.Que seja dito, e repetido porquestoes de justeza, que os estudos mencionados apontam para uma conduta quecada vez mais e vigilante e atenta por parte do Banco Itau em relacao a saude eseguranca dos empregados que lhe estao custodiados, embora esteja muito aquemda protecao minima.Outro aspecto importante e, quemilita na Justica do Trabalho sabe muito bem disso: nesta sentenca, apenas aoacaso trata-se de uma investigacao feita no Banco Itau, mais esta realidade evivida em qualquer outra concorrente. Poderia ser, sem qualquer esforco, umamera amostragem da realidade vivida por toda a categoria dos bancarios. Ja virealidades piores em certas agencias distantes dos principais centros urbanos. Em breve sintese, foi decidido que oBanco deve:*deve cumprir integralmente a NR-17 do Ministerio do Trabalho, que trata deergonomia;*realizar um levantamento ergonomico em todos os postos de trabalhoabordando aspectos relacionados a NR-17,especialmente em relacao ao mobiliarioe equipamentos;*estabelecer pausas de 10 minutos a cada 50 de trabalho (sem descontar dosalario) para as atividades de entrada de dados;*respeitar o retorno gradativo aotrabalho, quando o empregado ficar mais de 15 dias afastado por motivo deLER/DORT, salvo recomendacao medica em contrario;*emitir CAT para os empregados com suspeitas de LER/DORT, mediante aapresentacao de exames medicos dos empregados;*elaborar PCMSO com descricao detalhada dos riscos de cada funcao, com aperiodicidade dos exames medicos, com as acoes que deverao ser tomadaspara amenizar os riscos, estatisticas de resultados de exames anormais e oplanejamento para o proximo ano;*em especial para os empregados do BANKFONE e os CAIXAS o banco deverealizar exame periodico anual;*abster-se de rescindir o contrato de trabalho dos empregados acometidos porLER/DORT e que se