Folha de S. Paulo - Governo deve enviar proposta de desoneracao da folha ate maio 27/04/2011 - O governo deve enviar ate final de maio ao Congresso proposta para desoneracao da folha de pagamento, informou o secretario-executivo do Ministerio da Fazenda, Nelson Barbosa. Segundo ele, ainda nao ha uma proposta fechada. "No ano passado apresentamos, mas agora estamos revisando a proposta, com sugestoes de varios setores, como sindicalistas", afirmou. Segundo ele, o governo busca uma formula que nao ponha a Previdencia em risco e que induza ao aumento de competitividade e a formalizacao do mercado de trabalho no pais.Cresce no governo a avaliacao de que, para desonerar a folha das empresas, sera necessaria tambem uma mudanca na base de incidencia dos impostos, que passariam a ser sobre o faturamento, afirmou Barbosa. Ele participou ontem de audiencia publica na Comissao de Assuntos Economicos do Senado, para discutir a proposta do governo federal de reforma fiscal.Hoje, a contribuicao do empregador para a Previdencia e de 20% da folha salarial.FONTE: ASCOM DA RECEITA FEDRAL/FOLHA DE SAO PAULO Um circulo vicioso na cabotagem | comexblog.com Receita lanca aplicativo mobile para smartphones e tablets destinado aos Viajantes no ExteriorCidadania e Tributos PARCELAMENTO 11941/2009 - Novo prazo pessoas fisicasSegue abaixo Nota divulgada pela Assessoria de Comunicacao Social da RFB, tratando da nova etapa para consolidacao de debitos dos optantes pelo parcelamento instituido pela Lei 11.941/2009, que iniciou-se no dia 07/06/2011. Outra noticia relevante contida na Nota e que o contribuinte Pessoa Fisica que perdeu o prazo para a consolidacao dos seus debitos tera uma nova oportunidade de faze-la no mes de agosto. PARCELAMENTO 11941/2009 - PROCEDIMENTOS PARA EMPRESAS SOB TRATAMENTO DIFERENCIADO E LUCRO PRESUMIDO - 7 A 30 DE JUNHO NOTA CONJUNTA RFB e PGFN Entre junho e julho, 359.335 mil pessoas juridicas optantes pelo Refis da Crise devem indicar debitos que desejam parcelar Inicia nesta data o prazo para a consolidacao dos parcelamentos da Lei 11.941, de 2009, pelas empresas, a ser realizada nos sitios da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A consolidacao dos debitos das empresas sera distribuida em dois periodos: a) de 7 a 30 de junho, para as empresas sujeitas a acompanhamento economico-tributario diferenciado e especial e aquelas que optaram pela tributacao do imposto de renda e da CSLL com base no lucro presumido. b) de 6 a 29 de julho de 2011, para as demais pessoas juridicas. Neste mes de junho, 147.216 empresas deverao negociar seus debitos. De acordo com Carlos Roberto Occaso, Subsecretario de Arrecadacao e Atendimento da RFB, ate o final da manha deste primeiro dia 600 empresas ja fizeram a consolidacao de suas dividas.Ate 29 de julho, as pessoas juridicas poderao consultar o periodo em que devem prestar as informacoes necessarias a consolidacao das modalidades de parcelamento em aplicativo disponivel nos sitios da RFB ou da PGFN na Internet?. Os procedimentos para a consolidacao dos parcelamentos deverao ser realizados pelas pessoas juridicas exclusivamente nos sitios da RFB ou PGFN na Internet, respectivamente, nos enderecos http://www.receita.fazenda.gov.br ou http://www.pgfn.gov.br, ate as 21 (vinte e