May 27, 2011. G8 Highlights Internet, IP Rights, Innovation, WIPOLeaders of the Group of Eight industrialised countries today concluded their annual meeting, this year held in Deauville, France, with a communique bearing extensive discussion of the internet, intellectual property rights, and innovation - and a call for the World Intellectual Property Organization to step up work. In fact, it had a lot more to say about these issues than it did about the global economy or trade. Link to the article: http://www.ip-watch.org/weblog/?p=16120&utm_source=post&utm_medium=email&utm_campaign=alerts http://www.ipo.gov.uk/ipreview http://www.multieditoras.com.br/produto/PDF/500691.pdf AULA DIA 26-04: http://www.4shared.com/document/fP92qfIl/AULA260411lei96091.htmlAULA DIA 28-04: http://www.4shared.com/document/Osl0iHTj/DPIenovas_tecs.htmlAULA SOBRE A TUTELA JURIDICA DO SOFTWARE: http://www.4shared.com/document/_xNXd4C4/TutelaJurdicaSoftware.html A revisao da lei que nao pegouFernando VivesMateria publicada na edicao 28 (maio) de CartaFundamentalA situacao e constrangedora, mas acontece todos os dias: o professor precisa que seus alunos tenham em maos um trecho de livro para a proxima aula. No momento em que ele disponibiliza o texto no departamento de fotocopias da escola e pede aos estudantes que tirem uma xerox, este professor, os alunos e o dono da lojinha da fotocopiadora passam imediatamente a ter o status de foras da lei. O motivo: a Lei no 9.610, implementada em 1998, que tem como objetivo proteger os direitos de autor, proibe a reproducao total e, de maneira bastante confusa, parcial de livros e musicas.Os problemas que a escola enfrenta por conta da chamada Lei dos Direitos Autorais sao parte de uma questao complexa que envolve o mundo da producao cultural (artistas, gravadoras de musica, produtoras de audiovisual, editoras), a academia (professores, estudantes e pesquisadores), comercial (donos de fotocopiadoras) e social (qualquer pessoa que baixe musicas na internet). Em outras palavras: ha muitos personagens envolvidos com interesses especificos e opostos.Conhecendo os problemas cronicos que nao agradam nem a gregos nem a troianos, o Ministerio da Cultura colocou em discussao publica novas diretrizes para uma reformulacao da lei. O MinC recebeu propostas de diversos setores da sociedade ate agosto de 2010 e as encaminhou para discussao no Congresso. A Comissao de Educacao e Cultura devera debater o tema, agregar novas propostas, fechar um projeto final e coloca-lo para votacao, o que pode ocorrer ate o fim do ano. Mas e quase impossivel satisfazer todas as partes.A internet obriga essas areas a rever o modelo de negocios, diz Sergio Branco, professor da FGV especializado em propriedade intelectual. A lei ate aqui nao fez distincao entre industria, usuario e professor, e cada um desses grupos tem uma relacao -particular com copias. A relacao capitalista da industria nao move os usuarios, e a academia fica numa zona intermediaria, afirma Branco.Pela proposta do ministerio, detalhada por Rafael Oliveira, coordenador-geral de difusao de direitos autorais e acesso a cultura do Ministerio da Cultura, o objetivo da reforma e equilibrar a relacao entre investidores e criadores, deixar clara a figura da licenca autoral e quando ela se aplica e garantir direitos das pessoas ao acesso ao conhecimento. O uso transformativo de obras ou seja, remixes audiovisuais ou mudancas de texto podera ser legalizado. O Brasil e um dos poucos paises do mundo que ainda nao instituiram a copia privada, disse, durante