sobretudo de politicos, de indole autoritaria, ligados ao establishment, notadamente deputados e vereadores, prefeitos e governadores. Os primeiros receiam a perda de seu espaco politico para a ouvidoria, alem de nao quererem, como os segundos, se sujeitar a um controle externo que os impediria, em muitos casos, de prevaricar. Tomemos o exemplo do gasto com verbas publicitarias. O carater das licitacoes, a natureza dos contratos, o montante e a destinacao das verbas alocadas a publicidade, a funcao e o objetivo desta, a sua conformidade com a legislacao vigente, tudo seria objeto de fiscalizacao, cobranca e debate. Quando se conhece o clientelismo, o personalismo e o carater ilegal, nao raras vezes presentes na publicidade em todos os niveis de governo, compreende-se melhor a resistencia de politicos conservadores a formas de controle social do servico publico, como a ouvidoria. Nao e por outra razao que os governadores so aceitam implanta-la quando nomeiam o seu titular. Nao se pode, pois, perder de vista as condicoes especificas em que atua o ouvidor, tao distanciadas das do ombudsman europeu, que trabalha em ambiente de democracia consolidada, no qual a expressao res publica tem efetividade. Viva a Republica!, saudacao usual nas manifestacoes civicas da Franca, nao e mera retorica, mas deriva de conquistas revolucionarias que se encontram enraizadas na alma do povo frances. E consabido que nao temos essa cultura civica republicana. Por isso, a acao do ouvidor alcanca um impacto politico inexistente nos institutos europeus similares a ouvidoria. Assim, o respeito ao principio constitucional de igualdade de todos perante a lei nao e plenamente acatado, na pratica, no servico publico brasileiro. Nessas condicoes, o desempenho do ouvidor [...] esbarrara, por vezes, nas limitacoes e ate na injustica da propria Lei. Ele nao substituira a figura do legislador: e, quando o legislador falhar, faltar ou sentir-se tolhido, o ombudsman nao substituira a urgencia dos interventores da Historia. No entanto, o cumprimento da Lei elaborada pela classe dominante seria suficiente, no mais das vezes, ao estabelecimento da justica. Porque a arrogancia dos poderosos e tanta que, ao confiar no seu privilegio, edita leis relativamente justas mas espera pelo seu nao cumprimento. Eis o momento do ombudsman (PINTO, 1995, p. 88). A simples experiencia e funcionamento de uma magistratura de natureza apenas persuasiva tem, contrariamente ao que muitos pensam, o condao de deixar inquietos os maiorais e seus apaniguados, quando se defrontam com a acao fiscalizadora de uma ouvidoria autonoma. Sabem que esta pode iluminar, pelas frestas de uma administracao opaca, os seus desvaos, e assim expor os nichos de privilegios que se ocultam na aparente legalidade de seus servicos. Talvez por isso, antecipando-se as cobrancas, nao poucos tomam a iniciativa de criar uma ouvidoria decorativa, para ingles ver, que funciona como instrumento de legitimacao e propaganda de um poder intransparente. Quando se deparam com uma ouvidoria autonoma (pela sua estrutura, pelo comportamento do ouvidor, ou por ambos) tratam de fragiliza-la, quando nao podem, simplesmente, fecha-la. Por isso, entendemos que, para setores ponderaveis da administracao publica brasileira, o funcionamento da ouvidoria, mesmo quando nao consegue inflectir os seus rumos, ja