Jurista brasileiro discute caso colombiano:objecao de consciencia nao pode impedir a efetivacao de eutanasia legalmenteautorizada O artigo que segue, do professor e juiz dedireito Jose Henrique Rodrigues Torres*,e uma versao em portugues, fornecida pelo autor, daquele publicado na RevistaColombia Medica (originalmente em ingles), que discute os limites da objecao deconsciencia, na aplicacao da eutanasia, admitida no pais. A Corte ConstitucionalColombiana, em 1997, reconheceu o direito a eutanasia -direito de morrer comdignidade. Como varios medicos se recusavam a cumprir a decisao, invocando odireito a objecao da consciencia, a Corte proferiu uma segunda decisao, em2015, determinando que medidas fossem adotadas pelo Ministerio da Saude paragarantir o direito a eutanasia. O Ministerio da Saude editou portaria pararegulamentar a pratica da eutanasia, mas as objecoes continuam. O artigo de Torres, publicado narevista medica, foi encaminhado a todos os medicos colombianos. O DIREITO DE MORRER DIGNAMENTE E A OBJECAODE CONSCIENCIA, Jose HenriqueRodrigues Torres El proyecto de vida se encuentra vinculado a lalibertad, como derecho de cada persona a elegir su proprio destino. (...) El proyecto devida envuelve plenamente el ideal de la Declaracion Americana (de los Derechosy Deberes del Hombre) de 1948 de exaltar el espiritu como finalidad suprema ycategoria maxima de la existencia humana (CancadoTrindade, CIDH, Sentencia de 19/11/1999, Caso Villagran Morales y Otros Casode los Ninos de la Calle). A Corte Constitucional Colombiana, aogarantir o direito fundamental de viver e morrer dignamente, na expressaoemancipatoria dos direitos humanos, certamente nao se olvidou da imagem miticade Caronte, transportando os mortos em seu barco para o Hades (Sentencia C-239/1997).Em Colombia, a luta contra a morte, obstinada e sem limites, contrariando amanifestacao de vontade dos pacientes, nao pode mais ser admitida como um devernem como um direito dos medicos, que, antes, devem resignar-se a decisaoconsciente e autonoma de seus pacientes, compreendendo a dimensao da existenciae da dignidade humana diante dos limites da medicina e da ciencia, paraconduzi-los, apenas com os necessarios cuidados paliativos, na travessia do Estige,ate o mundo dos mortos. Negar a eutanasia, nos termos da decisao da CorteConstitucional, constitui flagrante violacao ao projeto de vida dos pacientes,que tem, nas circunstancias estabelecidas, o legitimo direito a antecipacao damorte. Contudo, depois dessa celebre decisao, diantedo portal do direito de morrer dignamente, assomou-se, intransigente, umporteiro objetor, que, ignorando os seus limites, passou a resistir a efetivaimplantacao do direito proclamado pela Corte. Alias, na parabola kafkaniana,diante da Lei havia tambem um porteiro: um homem pediu para entrar na Lei a eledestinada, mas, o porteiro nao permitiu a sua entrada e o homem, sem forcaspara lutar por seu direito, quedou-se a soleira da porta, que foi fechada parasempre, sem que ele pudesse entrar (O processo). E por isso que a Corte Constitucional, recentemente,reafirmando a plenitude do direito de viver e morrer dignamente, determinou aosistema sanitario nacional que adotasse providencias para a garantia efetiva dessedireito fundamental (Sentencia T-970/2015). Portanto, em cumprimento dessa decisao, oMinisterio da Saude e Protecao Social editou a Resolucao 12.116/2015 e, ao estabelecercriterios e procedimentos para garantir a efetividade do direito a morte digna,adotou regras especificas para evitar o imperio da objecao de consciencia: (a) osintegrantes dos Comites Cientifico-Interdisciplinares para