Por entender que o cancer nao e uma doenca estigmatizante, a 8a Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empresa da condenacao ao pagamento de indenizacao por dano moral aos herdeiros de um analista de sistemas que alegou ter sido dispensado de forma discriminatoria por ser portador de cancer. O analista trabalhou na empresa por 29 anos ate ser demitido imotivadamente, apos ter gozado de auxilio-doenca entre setembro de 2011 a setembro de 2012. Na reclamacao trabalhista, pediu indenizacao por dano moral alegando que sua dispensa foi arbitraria e discriminatoria em razao de sua doenca. Ele faleceu mais tarde, e seus herdeiros assumiram o processo. O Tribunal Regional do Trabalho da 1a Regiao (RJ), entendendo caracterizada a dispensa discriminatoria, condenou a empresa ao pagamento de indenizacao de R$ 10 mil. Para o TRT-1, a situacao acarretou aflicao e indignacao ao trabalhador, e evidencia o dano moral passivel de indenizacao. No recurso ao TST, a empresa sustentou a inexistencia de qualquer condicao que suscite estigma ou preconceito na demissao do empregado e conseguiu a reforma da decisao. Segundo a relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, a 8a Turma ja se manifestou sobre o tema no sentido de que o cancer, por si so, nao possui natureza contagiosa nem manifestacao externa que necessariamente gere aversao. Assim, nao se trata de doenca estigmatizante, ou seja, que marca de forma negativa e indelevelmente, o que afasta a presuncao de dispensa discriminatoria. A relatora afirmou que caberia ao empregado provar que, no seu caso, havia estigma, ou motivacao discriminatoria em sua dispensa, o que nao ficou demonstrado. Assim, a relatora entendeu que o TRT-1 contrariou a Sumula 443 do TST, que presume discriminatoria a despedida de empregado portador do virus HIV ou de outra doenca grave que suscite estigma ou preconceito. Com informacoes da Assessoria de Imprensa do TST.RR-11284-84.2013.5.01.0005Fonte: Revista Consultor Juridico, 9 de agosto de 2017, 11h48 Duas duvidas comuns sobre o recebimento do Seguro Desemprego: se estagiario e quem trabalha meio periodo tem direito a receber. O Seguro Desemprego e um direito dos trabalhadores contratados sob regime CLT. Como essas duas situacoes sao bem especifica, e normal que elas levantem duvidas. E nos estamos aqui para dar as respostas.Estagiario tem direito a Seguro Desemprego? Nao. O contrato de estagio nao e um contrato regido pela CLT. E um contrato regido pela Lei no 11.788/2008. Ao terminar o estagio, o mesmo nao tem direito ao aviso previo, 13o e pagamento de ferias proporcional, e nem o pagamento da multa do FGTS.Quem trabalha meio periodo tem direito ao Seguro Desemprego? Sim. O trabalho de meio periodo com carteira assinada e regido pela CLT, assim como um contrato de emprego de tempo integral. A diferenca e que para o calculo do Seguro Desemprego, sera feita uma proporcionalidade das horas trabalhadas para usar como base de calculo, desde que o funcionario tenha sido demitido sem justa causa e atenda aos pre-requisitos para o Seguro Desemprego.Trainee tem direito ao Seguro Desemprego? Sim. Trainee nao e uma relacao de trabalho regida por uma lei diferenciada. O trainee se