conforme tabela a ser definida pelas SEFAZ, conforme tabela definida no item 5.2.C008*-03VL_INF_ADICValor referente a informacao adicionalN-0204DESCR_COMPL_AJDescricao complementar do ajusteC--Observacoes:Nivel hierarquico - 5Ocorrencia - 1:NVIII- O registro 1926 - OBRIGACOES DO ICMS A RECOLHER - OPERACOES REFERENTES A SUB-APURACAO.REGISTRO 1926: OBRIGACOES DO ICMS A RECOLHER - OPERACOES REFERENTES A SUB-APURACAONoCampoDescricaoTipoTamDec01REGTexto fixo contendo "1926"C004-02COD_ORCodigo da obrigacao a recolher, conforme a Tabela 5.4C003*-03VL_ORValor da obrigacao a recolherN-0204DT_VCTOData de vencimento da obrigacaoN008*-05COD_RECCodigo de receita referente a obrigacao, proprio da unidade da federacao, conforme legislacao estadual,C--06NUM_PROCNumero do processo ou auto de infracao ao qual a obrigacao esta vinculada, se houver.C015-07IND_PROCIndicador da origem do processo:0- SEFAZ;1- Justica Federal;2- Justica Estadual;9- OutrosC001*-08PROCDescricao resumida do processo que embasou o lancamentoC--09TXT_COMPLDescricao complementar das obrigacoes a recolher.C--10MES_REFInforme o mes de referencia no formato mmaaaaN006*-Observacoes:Nivel hierarquico - 5Ocorrencia - 1:NArt. 12 Alteracao da descricao dos registros 1700 e 1710, que passam a vigorar com a seguinte redacao:REGISTRO 1700 - DOCUMENTOS FISCAIS UTILIZADOSNoCampoDescricaoTipoTamDec01REGTexto fixo contendo 1700.C004-02COD_DISPCodigo dispositivo autorizado:00 - Formulario de Seguranca - impressor autonomo01 - FS-DA - Formulario de Seguranca para Impressao de DANFE02 - Formulario de seguranca - NF-e03 - Formulario Continuo04 - Blocos05 - Jogos SoltosC002*-03COD_MODCodigo do modelo do dispositivo autorizado, conforme a Tabela 4.1.1C002*-04SERSerie do dispositivo autorizadoC004-05SUBSubserie do dispositivo autorizadoC003-06NUM_DOC_ININumero inicial do dispositivo autorizadoN012-07NUM_DOC_FINNumero final do dispositivo autorizadoN012-08NUM_AUTNumero da autorizacao, conforme dispositivo autorizadoN014-Nivel hierarquico - 2Ocorrencia - VREGISTRO 1710 - DOCUMENTOS FISCAIS CANCELADOS/INUTILIZADOSNoCampoDescricaoTipoTamDec01REGTexto fixo contendo 1710.C004-02NUM_DOC_ININumero inicial do dispositivo autorizadoN012-03NUM_DOC_FINNumero final do dispositivo autorizadoN012-Nivel hierarquico - 3Ocorrencia - 1:NRevogado o art. 13 pelo Ato COTEPE 41/10, efeitos a partir de 30.11.10.Art. 13. REVOGADORedacao original, efeitos ate 29.11.10.Art. 13 Inclusao no titulo dos registros C510 e C590 do documento NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'AGUA CANALIZADA (CODIGO 29).Art. 14. Alteracao da tabela 2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital e Bloco 0 que passa a vigorar com a seguinte redacao:BlocoDescricaoRegistroNivelOcorrenciaObrigatoriedade do registro (Todos os contribuintes)0Abertura do Arquivo Digital e Identificacao da entidade000001O0Abertura do Bloco 0000111O0Dados Complementares da entidade000521O0Dados do Contribuinte Substituto00152VOC0Dados do Contabilista010021O0Tabela de Cadastro do Participante01502VOC0Alteracao da Tabela de Cadastro de Participante017531:NOC0Identificacao das unidades de medida01902VOC0Tabela de Identificacao do Item (Produtos e Servicos)02002VOC0Alteracao do Item020531:NOC0Codigo de produto conforme Tabela ANP (Combustiveis)020631:1OC0Fatores de Conversao de Unidades022031:NOC0Cadastro de bens ou componentes do Ativo Imobilizado03002VOC0Informacao sobre a Utilizacao do Bem030531:1OC0Tabela de Natureza da Operacao/ Prestacao04002VOC0Tabela de Informacao Complementar do documento fiscal04502VOC0Tabela de Observacoes do Lancamento Fiscal04602VOC0Plano de contas contabeis05002V O (se existir 0300)0Centro de custos06002VO (se existir 0305)0Encerramento do Bloco 0099011OArt. 15 Este ato entra em vigor na data de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao, produzindo efeitos a partir:I - de 1o de janeiro de 2011 para os arts. 4o a 11 e 14;II - do primeiro dia do segundo mes subsequente ao da publicacao para os demais artigos.MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRARETIFICACAO Publicado no DOU de 08.09.10.Ato COTEPE/ICMS 22/10, de 17 de junho de 2010, publicado no DOU de 22 de junho de 2010, Secao 1, paginas 34 a 37:a) no art. 1oonde se le: ... na tabela 2.5.1 - Tabela Blocos...leia-se: ...na tabela 2.6.1 - Tabela Blocos.....; b) no art 4oonde se le: ...campo tipo de operacao...leia-se: ... campo tipo