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RIO - O Inmetro estabeleceu em portaria novos parametros para a certificacao de colchoes e colchonetes de espuma flexivel de poliuretano. De acordo com o orgao, a medida visa impedir que o consumidor adquira produtos ofertados com constituicao diferente da real. A pratica, considerada enganosa, foi identificada pelo Inmetro no setor, que desde 7 de janeiro deste ano esta impedido de vender produtos sem o selo de identificacao do instituto. O objetivo do Inmetro e combater informacoes imprecisas relativas a densidade, composicao e revestimento dos colchoes e colchonetes. A nova portaria exige que fabricantes deixem mais claro os detalhes da constituicao de colchoes e colchonetes nas etiquetas de identificacao e proibe o uso de quaisquer termos diferentes da sua constituicao real. Desta forma, o consumidor nao corre o risco de comprar um produto sem saber realmente o que o constitui, informou o Inmetro, em nota.A portaria tambem passa a proibir o uso de colas e adesivos com componentes toxicos para fixacao das faixas, etiquetas ou entre camadas de espuma, no caso dos colchoes compostos (com mais de uma composicao de espuma).Apos caso Burigotto, alerta em colchoes infantisUma das mudancas apresentadas pela portaria e a exigencia de que colchoes a serem utilizados em bercos tenham um alerta incluido na embalagem do produto com as dimensoes do colchao, para que elas estejam de acordo com as medidas do berco em que sera utilizado. O texto deve ser apresentado em letras nao inferiores a 20 milimetros de altura, em negrito, caixa alta e em coloracao que se destaque da cor de fundo da embalagem.A nova regra vem apos o caso do berco Burigotto, em fevereiro deste ano. Na ocasiao, o Inmetro ordenou a retirada do berco modelo Nanna apos o relato de uma mae, em Minas Gerais, que perdeu a bebe de 6 meses asfixiado. A crianca morreu sufocada entre o vao da lateral do berco e o colchao.Em nota, o Inmetro esclarece que a decisao de incluir compulsoriamente o alerta nas embalagens dos colchoes infantis foi mais uma acao para ampliar o rigor na seguranca infantil, em alinhamento com o regulamento para bercos infantis e com o anuncio recall de bercos nos Estados Unidos, que ofereciam risco para os bebes.Prazos para adequacaoO processo de certificacao compulsoria de colchoes e colchonetes de espuma flexivel de poliuretano comecou em 2010, quando, apos consulta publica para ouvir a sociedade, o Inmetro publicou a Portaria Inmetro no 79/2011, que estabelece os requisitos tecnicos de Avaliacao da Conformidade para a industria, importadores e comercio. Fabricantes e importadores tiveram 24 a 30 meses para adequar a producao e o varejo 48 meses para escoar o estoque.A nova portaria estabelece prazos diferenciados entre tres a 24 meses para que os fabricantes e importadores se adequem e para que os distribuidores e varejistas comercializem seus estoques. Estabelecimentos que comercializarem produtos fora dos conformes apos os prazos estarao sujeitos as penalidades previstas na lei, com apreensao ou multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhao. VICIO DO PRODUTO E DO SERVICO Art. 18No prazo de trinta dias, comprado o bem com
- os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.Na hipotese de defeito do produto, obedecem-se os prazos da lei para as alternativas de substituicao, devolucao da quantia ou abatimento de preco, vale dizer, os 30 dias. Havendo garantia contratual (complementar), o prazo devera ser aquele indicado no contrato.Cabe, aqui, registrar, que existem alguns defeitos que nao sao aparentes, ou seja, sao de dificil constatacao. Num evento desse tipo o prazo para reclamar inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito ( 3o do art. 26 do CDC).COMPRAS PELA INTERNETQuando as compras sao realizadas fora do estabelecimento (internet, telefone, catalogo) a regra muda um pouco, o comprador tem o direito ao arrependimento. O prazo para manifestar a insatisfacao e o arrependimento em relacao ao bem adquirido, podendo devolver ou mesmo trocar o produto no prazo maximo de sete (7) dias, a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto (art. 49 do CDC). 07 (sete) dias a contar do seu recebimento, este e o prazo preconizado pelo o artigo 49 do CDC para a troca de produtos adquiridos fora do estabelecimento (pela internet, telefone, catalogo). Ao fazer compras via internet lembre-se, sempre, de imprimir o pedido e guarda-lo.Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou servico, sempre que a contratacao de fornecimento de produtos e servicos ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicilio.Paragrafo unico. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer titulo, durante o prazo de reflexao, serao devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.PALAVRAS FINAISA experiencia nos ensina quao importante e o fato de que o consumidor solicite que o produto seja testado antes de efetuar a compra e verifique se todas as pecas e equipamentos que acompanham o eletrodomestico (ou qualquer outro produto) estejam presentes e em perfeito estado de uso e funcionamento. O ideal e falar com o gerente, e tudo que for combinado em relacao a troca deve ser especificado, por escrito, na nota fiscal na hora da compra do bem. Guarde-a sempre, e por um bom e determinado periodo de tempo, pois ela e sua garantia em caso de troca ou devolucao da mercadoria, e a certeza de que o fornecedor esta recolhendo os impostos devidos!Uma sondagem sobre o seu gosto ou da pessoa que sera presenteada - cor preferida, tamanho - pode evitar muitos problemas, tambem. E preciso se informar, tambem, e antes da compra, sobre os criterios da loja para trocas. Se o estabelecimento nao deixar claras as condicoes de substituicao de produtos, sera melhor tomar mais cuidado ao comprar ou, entao, procurar outra loja.Sabendo-se que a regra legal e de que o produto so devera, de forma obrigatoria, ser trocado ou consertado, dentro do prazo e comandos legais, o ideal e, no ato da compra, confirmar se existe a possibilidade da mercadoria ser trocada por outras razoes e, caso seja possivel, solicitar do
estabelecimento comercial um comprovante por escrito em etiqueta ou nota fiscal.Estar bem informado e fundamental nessas horas, mas se recomenda sempre e em primeiro lugar a saida amigavel no caso de qualquer problema. Caso nao seja possivel, inicialmente, o entendimento pacifico entre as partes (consumidor e fornecedor), a saida sera procurar o PROCON (Poder Executivo Estadual ou Municipal) ou o Juizado Especial Civel (Poder Judiciario).
Com a instabilidade economica, aumento da inflacao e do desemprego, ficou dificil para muitos consumidores darem conta de quitar suas dividas. As vezes, nao sabem nem por onde comecar.O primeiro passo importante e conhecer bem a divida. Ler o contrato e descobrir todos os detalhes que a compoem, incluindo juros, total aprazo e o que voce ja pagou. Uma opcao e usar a Calculadora do Cidadao do Banco Central para simular financiamentos com prestacoes fixas e a correcao de valores. A calculadora esta disponivel aqui.Se o credor dificultar o acesso a informacao, procure um servico de reclamacao do orgao regulador da area: o Banco Central, no caso dos bancos, e a Anatel, no caso de empresas de telefonia, por exemplo. O consumidor tem direito de saber todos os detalhes das suas dividas.De acordo com a Serasa Experian, e preciso tomar alguns cuidados no momento de renegociar as dividas, para nao piorar ainda mais a situacao. Confira 5 praticas abusivas, que voce nao deve aceitar.1. Exigir a compra de um seguro para obter ou renegociar um credito ou o limite do cheque especial. Essa pratica e chamada de venda casada e e proibida pelo Codigo de Defesa do Consumidor.2. Debito em conta corrente de valor que ultrapasse 30% do seu rendimento mensal ou, no caso do emprestimo consignado, 35%. Ha uma serie de acoes judiciais favoraveis a consumidores que tiveram retencao de salario depositado em conta superior a esses percentuais. Se voce ganha R$ 1.000,00 liquidos, o valor total do debito nao pode ultrapassar R$ 300,00 ou R$ 350,00 no consignado.3. Pressao para a renegociacao imediata da divida, por telefone, sem que seja feita a analise previa de sua capacidade de pagamento. Nao ha seguranca na negociacao pelo telefone e, depois, fica mais dificil renegociar. Nao aceite em hipotese alguma que isso seja feito pelo telefone, alerta a dra. Vera Lucia Remedi, advogada especializada em direito do consumidor.4. Oferta de linhas de credito mesmo quando voce esta endividado. Muitas vezes, o consumidor ja esta comprometido com uma instituicao financeira e ela continua oferecendo credito, provocando um agravamento da situacao. Portanto, se o que voce ganha nao comporta mais uma parcela, nao se deixe levar.5. Falta de vontade ou displicencia na hora informar o custo do produto financeiro que voce esta adquirindo. Nao se conforme em saber o valor da parcela. Faca questao de perguntar qual e a taxa de juros e o valor total que ira pagar. E importante que voce conheca o valor total da divida para se organizar. Uma nova tendencia juridica para desafogar os Foruns do Brasil.A arbitragem no direito brasileiro e uma forma alternativa ao Poder Judiciario de dirimir conflitos, atraves da qual as partes estabelecem em contrato ou simples acordo que vao utilizar o juizo arbitral para solucionar controversia existente ou eventual em vez de procurar o poder judiciario. A sentenca arbitral tem o mesmo efeito da convencional, sendo obrigatoria entre as partes. Por tratar-se de uma justica privada, desponta como uma alternativa celere a morosidade do sistema judicial Estatal, morosidade essa que teve sua reducao como um
dos principais enfoques do Anteprojeto do novo Codigo de Processo Civil. No Brasil, existe desde a colonizacao lusitana, quando, em [[1850]arbitragem foi estabelecidas como obrigatoria nas causas entre socios de sociedades comerciais, conforme estabelecia o art. 294.(o Brasil nao era mais colonia portuguesa em 1850.). Todas as questoes sociais que se suscitarem entre socios durante a existencia da sociedade ou companhia, sua liquidacao ou partilha, serao decididas em juizo arbitral. Inclusive, no direito internacional, o Barao do Rio Branco participou de varias arbitragens, cujos objetos eram as fronteiras brasileiras. A arbitragem tem ganhado cada vez mais espaco no Brasil como alternativa legal ao poder judiciario. As partes que compoem este procedimento abdicam de seu direito de compor litigio perante o poder judiciario e se comprometem a resolver a questao perante um ou mais arbitros que, em geral, sao especialistas na area. Assim, e proporcionada, em tese, uma decisao em tempo mais curto (no caso brasileiro, o processo nao pode superar seis meses), atendendo ao interesse das partes. A arbitragem tambem pode ser utilizada quando se tratar de relacoes comerciais entre paises, pois a demora em se obter uma sentenca torna-se um entrave as relacoes internacionais e a possibilidade de resolver problemas de maneira mais celere e grande atrativo. A figura do arbitro aparecera em um contrato sempre que as partes deste contrato assim definirem. A arbitragem acontece quando as partes de um contrato estipulam que eventuais divergencias que poderao acontecer no decorrer do cumprimente do contrato, serao assim decididas pelo arbitro (podendo ser mais de um), que deverao ser escolhidos pelas partes. A lei 9.307/96 veio para regulamentar as decisoes tomadas pelo arbitro, onde firma que as decisoes tomadas pelo arbitro se tornarao validas a partir do momento em que ele for convocado a decidir sobre a causa em questao. Pois antes da lei 9.307/96 que dispoem sobre Arbitragem, a figura do arbitro poderia ser contestada, e com isso, a parte insatisfeita da relacao contratual poderia pedir a anulacao da decisao do mesmo. Por isso, o arbitro deve ser escolhido pelas partes em numero impar, e, desde que nao fique provado nenhum impedimento, devem ser aceitos e agir com imparcialidade, de acordo com a lei e o contrato. A arbitragem constitui o meio alternativo para a solucao de litigios sem intervencao de um juiz de direito ou qualquer outro orgao estatal, nao rivaliza com o Judiciario, nem contra ele atenta, pois o Poder Judiciario independente e forte constitui o esteio do Estado de Direito. Dentre as vantagens da arbitragem, pode-se dizer que, principalmente, afasta o exagerado formalismo da Justica Estatal, processando-se com a maxima celeridade, sem ferir, obviamente, os canones legais e a Constituicao. Quanto a Justica Desportiva - os julgadores sao pessoas formadas em Direito e se especializam em causas esportivas.
Parte do Imposto de Renda que o contribuinte tem de pagar pode ir para a caridade, projetos de cultura ou esporte, em vez de engordar os cofres do Leao. O contribuinte que optar por isso nao vai ficar com mais dinheiro no bolso, mas pode doar esse valor a um fim social. O limite de doacao e de 8% do imposto, no caso de pessoas fisicas. Podem ser feitas doacoes, em dinheiro ou bens, a fundos ligados a criancas e adolescentes, idosos, projetos culturais, audiovisuais, esportivos e a programas de auxilio a pessoas com cancer ou deficiencia. Atencao: as doacoes nao sao diretamente para uma entidade determinada. O dinheiro vai para um fundo oficial e de la e repassado para instituicoes cadastradas. O contribuinte pode indicar o nome de uma entidade para o fundo encaminhar, mas nao deixa o dinheiro na mao dela. COMPARE IMPOSTO COM E SEM DOACAO IR A PAGAR SEM DOACAO (R$) IR A PAGAR COM DOACAO (R$) RESTITUICAO SEM DOACAO (R$) RESTITUICAO COM DOACAO (R$) IR DEVIDO 7.000 7.000 7.000 7.000 RETIDO NA FONTE 6.000 6.000 8.000 8.000 DOACAO zero 8% (560) zero 8% (560) IR OU RESTITUCAO FINAL 1.000 440 1.000 1.560 Se o contribuinte tiver R$ 7.000 de imposto devido, pode destinar ate R$ 560 para essas doacoes e deduzir isso do imposto a pagar. Se tiver imposto a receber, aumenta a restituicao. "Nao se trata de deixar de pagar imposto, mas sim de escolher a destinacao do Imposto", afirma Gioia Tosi, coordenadora de educacao fiscal da Receita Federal no Estado de SP. Traduzindo: o contribuinte nao economiza nada, nem deixa de desembolsar o valor total do imposto. Apenas da um outro uso. O limite total de 8% para doacao de pessoas fisicas e dividido conforme os projetos: - Ate 6% sao para Fundos da Infancia e Adolescencia, Fundos do Idoso coordenados pela Uniao, Estados, Municipios e Distrito Federal, bem como projetos aprovados pelos ministerios da Cultura e do Esporte; - Ate 1% para projetos do Programa Nacional de Apoio a Atencao da Saude da Pessoa com Deficiencia (Pronas); - Ate 1% para o Programa Nacional de Apoio a Atencao Oncologica (Pronon). Esse projeto se refere a pessoas com cancer. Maioria das contribuicoes deve ser feita ate o fim do anoA maioria das contribuicoes precisa ser feita aos fundos especificos ate o ultimo dia do expediente bancario deste ano (30 de dezembro), para poderem ser utilizadas ja na Declaracao de IR de 2014. A excecao sao os fundos da Crianca e Adolescente que permitem doacoes ate 30 de abril de 2014. Nesse caso, porem, o contribuinte so podera utilizar ate 3% do imposto devido se fizer a destinacao entre janeiro e abril de 2014. O site da Receita Federal tem um simulador que permite saber ate quanto o contribuinte podera doar para respeitar o limite imposto pela Receita. A contribuicao devera ser informada no Imposto de Renda de 2014 na ficha Doacoes Efetuadas e so sera valida para quem optar pelo modelo completo. Gioia Tosi, da Receita Federal, aconselha a quem desejar destinar parte do seu
imposto a doacoes que o faca ainda neste ano, pois so sera possivel saber se o programa da Receita permitira fazer a destinacao no proprio programa quando a Receita divulgar as regras do IR 2014, o que deve acontecer depois do prazo legal para doacoes. Quem fizer a doacao diretamente a alguma instituicao de caridade nao podera abater o valor no IR, mesmo que tenha o recibo da operacao. Essas deducoes para efeito de IR nao sao aceitas desde 1997, diz Antonio Teixeira, consultor tributario da IOB Folhamatic EBS. "Agora, as doacoes devem ser feitas aos fundos e projetos somente", diz. E o desconto nao e cumulativo. "Os 6% podem ser destinados a um unico fundo, ou a varios, desde que se respeite o limite". Gioia Tosi lembra que as doacoes de ate 1% para o Pronon (pacientes com cancer) e ate 1% para o Pronas (deificientes) estao fora do limite de 6%. Uniao, Estados, Distrito Federal e municipios tem seus proprios fundos. Nesse caso, o contribuinte tera de procurar para qual deles quer contribuir. Exemplos: se quiser contribuir para o Fundo Municipal da Crianca e do Adolescente de Sao Paulo (Fumcad), devera clicar no site do municipio. Se preferir o Fundo Municipal da Pessoa Idosa em Curitiba (PR), o interessado devera seguir as instrucoes desse site. O caminho mais facil e escolher a entidade para a qual quer destinar seu dinheiro e perguntar se ela participa de algum dos fundos que permitem o repasse de doacoes. Facilita muito. Se a instituicao nao fizer parte de nenhum fundo e o contribuinte fizer a doacao diretamente para a entidade, nao podera deduzir do IR. COMO FAZER A DOACAO Procure o Conselho que regulamenta o fundo para o qual deseja contribuir. Alguns aceitam deposito, outros aceitam pagamento via internet. E preciso conferir antes Para fins de comprovacao ao IR e importante que o recibo da doacao seja padronizado e contenha todos os dados do projeto alem de CNPJ do fundo publico, CPF ou CNPJ do doador, data e valor efetivamente depositado no fundo Tambem e possivel doar bens Se for doar bens, deve-se preencher um comprovante de doacao que contenha a identificacao dos bens e o valor pelo qual foi feita a doacao De baixa dos bens na declaracao de Bens e Direitos (pessoa fisica) ou na escrituracao contabil (pessoa juridica) Em ambos os casos, guarde os comprovantes por 5 anos FONTE: GIOIA TOSI E CARTILHA TRIBUTO LEGAL/SINDIFISCO NACIONAL
roaming domestico, e que a Agencia Nacional de Telecomunicacoes (Anatel) ponha fim nessa cobranca. Com a adesao da populacao, esse adicional de chamada de transferencia da ligacao, que encarece a conta telefonica, pode deixar de ser cobrada. Para aderir, acesse o site: www.fimdoroaming.com.br. Segundo a entidade, se no Brasil a mobilizacao e pelo fim da taxa do roaming dentro do pais, na Europa a Comunidade Europeia ja aprovou o fim dessas cobrancas entre os paises do bloco, previsto para vigorar em 2018. Os consumidores em viagem em outro pais europeu vao deixar de pagar um custo adicional pelas chamadas recebidas.*Com informacoes da PROTESTE
Desportivos Atividades Bancarias, Avaliacoes e Pericias Comercio Eletronico, Tecnologia da Informacao Questoes Empresariais, Civis e Internacionais Societario e Imobiliario Administracao de Empresas e Terceiro Setor Administracao Publica (licitacao, concessao de servicos, parceriapublico-privadas) Relacoes capital x trabalho Familia (discussao e revisao quanto a partilha dos bens)A lei 9.307/96 nao permite a resolucao de questoes relacionadas a filiacao,patrio poder, casamento, alimentos, estado civil, tributos, questoes previdenciarias,delitos criminais.A utilizacao da arbitragem no Brasil esta condicionada a livre e espontaneavontade das partes envolvidas em uma controversia, ou seja, em hipotese algumase permite a imposicao por pessoa ou empresa, uma vez que a arbitragem repousana voluntariedade das partes. No entanto, uma vez pactuada a convencao arbitral,nao podera a parte, isoladamente, desistir da opcao ao procedimento, que passaa ser obrigatorio as partes, excecao feita aos contratos de adesao, que admitem asua utilizacao mediante o cumprimento de algumas condicoes estabelecidas na lei 9.307/96.
As ligacoes locais feitas para telefones fixos em orelhoes da Oi em 15 estados nao estao sendo cobrados. A decisao foi tomada pela Agencia Nacional de Telecomunicacoes (Anatel), depois que a operadora nao atingiu o patamar minimo de disponibilidade nesses estados. A medida vale para os estados de Alagoas, Amazonas, Amapa, Bahia, Ceara, Maranhao, Para, Paraiba, Pernambuco, Piaui, Parana, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. A Oi informou que "cumpre a determinacao da Anatel de conceder a gratuidade em chamadas para telefones fixos locais feitas a partir de sua rede de telefonia publica nos 15 estados indicados pela agencia reguladora. A medida e temporaria e permanecera em vigor ate que os patamares de disponibilidade de orelhoes nestes estados estejam nos niveis indicados pela Anatel". Isso durante todo o mes de agosto de 2015, podendo se estender ate Setembro do mesmo ano.A disponibilidade da planta de orelhoes deve ser de no minimo 90% em todas as Unidades da Federacao e de no minimo 95% nas localidades atendidas somente por orelhoes (acesso coletivo). Segundo a Anatel, na medicao feita em 31 de marco a Oi nao atingiu esse patamar nesses estados.As ligacoes serao gratuitas ate que os patamares de disponibilidade sejam alcancados, afirma a agencia. Estao previstas novas medicoes para 30 de agosto de 2015, 29 de fevereiro de 2016 e 30 de agosto de 2016 e a cada seis meses. Os telefones publicos que nao alcancarem os patamares minimos nessas medicoes terao gratuidade tambem, a partir de 1o de outubro, para ligacoes de longa distancia nacional. A partir de 1o de abril de 2016, a gratuidade se estende para telefones moveis com o mesmo DDD; e a partir de 1o de outubro de 2016, para os telefones celulares com DDD diferente. A vontade nao me falta, o que falta e o tempo!!!!Alias, tempo e paciencia!!!!!!Correr, correr, correr.....Desculpe mudar de assunto, mas descobri que trocar uma porta nao e facil!- Boa tarde, gostaria de saber quanto fica aquela porta ali?- A Senhorita deseja saber so a porta ou completa?- Aaahhh?!!!!!- Porta 0,70 0,80 0,90 1,00 ou 1,10?, batente, guarnicao reta ou colonial?, fechadura simples ou dupla?, pivoltante ou dobradica?, cedrinho, imbuia ou jequitiba ... aff aff, calma calma, vamos por partes.......Socorroooooooooooooooooooooooo. Essa conserva da AGDA e maravilhora, fiz tudo exatamente igual, mas acrescentei tambem abobrinhas italianas, azeitonas pretas chilenas e cebolinhas em conserva que ficaram o maximo!!!!! Essa conserva e uma boa opcao para umas torradas ou fatias de pao italiano!!!! A receita esta aqui !!!!! Como estou muuuuito longe da cozinha por esses tempos, mas nao queria que este blog fechasse para sempre, tive a ideia de postar aqui com links e creditos e claro (e se alguem nao gostar de ver seu link aqui me avise que eu apago!), algumas receitas que vi durante a semana, que deram agua na boca, me chamaram atencao de algum modo ou ate mesmo algum tipo de reportagem que gostei sobre culinaria, cozinha, utensilios e talz!Me mandem recados sobre os links, se gostaram, se tem a mesma opinao a minha
ou nao e porque?!!!!!!Entao comecamos:E tempo de saladas - blog Cafezinho das Cinco! Que tal uma salada pra comecar?! Esta me parece divina, bem fresca e com combinacoes que sao um luxo!!!!!Salada de legumes grelhados - Caos na Cozinha! Quem disse que salada tem que ser crua?!!! Eu amo beringela grelhada!!! Conchinhas - Comidinhas do Bem! A Laila e so capricho, vai la ver que gostosura!Chocolate & Zucchini Cake - Confraria do Patchwork! Super inusitado, fiquei com vontade de experimentar!Cogumelos Kantarell - Cozer&Comer! Me deu agua na boca essa torrada-pizza com esse queijo derretidinho!Abracos,Paula Amanda