o feto nao sobrevivera apos o parto, fere o principio constitucional da dignidade pessoa humana (artigo 1o, inciso III) e afeta o direito a saude tambem previsto na Constituicao (artigos 6o e 196). Outro argumento e o de que a antecipacao terapeutica do parto nao e vedada no ordenamento juridico brasileiro, portanto, sua realizacao nao pode ser proibida sob pena de ofensa ao principio da legalidade (artigo 5o, inciso II, da CF).Apos a leitura do relatorio da ADPF pelo ministro Marco Aurelio, havera sustentacao oral do advogado da CNTS, Luis Roberto Barroso, defendendo a descriminalizacao da antecipacao do parto nesses casos. Logo apos, o procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel, iniciara sua manifestacao. De acordo com parecer da PGR, nao se justifica, sob o prisma constitucional, a imposicao de qualquer restricao, sobretudo de natureza penal, a liberdade da gestante de decidir se interrompe ou nao a sua gravidez, abreviando o desfecho inexoravel da morte do anencefalo. No parecer, e dito que a questao juridica debatida na ADPF e fruto do anacronismo da legislacao penal brasileira, editada quando ainda nao era possivel diagnosticar a viabilidade da vida extra-uterina do feto.HistoricoAinda em 2004, o ministro Marco Aurelio concedeu liminar para autorizar a antecipacao do parto quando a deformidade fosse identificada por meio de laudo medico. Porem, pouco mais de tres meses apos, o Plenario decidiu, por maioria de votos, cassar a autorizacao concedida. A discussao, bastante controvertida, foi tema de audiencia publica em 2008, ocasiao em que foram ouvidos representantes do governo, especialistas em genetica, entidades religiosas e da sociedade civil.O Julgamento:Direto do Plenario: PGR apresenta parecer na ADPF sobre anencefaliaO procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel, apresenta neste momento o parecer da entidade na Arguicao de Descumprimento de Direito Fundamental (ADPF) 54, que discute a antecipacao terapeutica do parto de fetos anencefalos. Para a PGR, os dispositivos do Codigo Penal questionados na ADPF 54 violam preceitos fundamentais da Constituicao, ao proibir a antecipacao voluntaria da gravidez nesses casos.Direto do Plenario: Advogado da CNTS inicia pronunciamento no PlenarioO advogado da Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude (CNTS), Luis Roberto Barroso, inicia seu pronunciamento no Plenario do Supremo Tribunal Federal. Ele pede que a Corte decida pela nao aplicacao dos artigos do Codigo Penal sobre aborto aos casos de interrupcao de gravidez de feto anencefalo (sem cerebro).Direto do Plenario: Relator inicia leitura do voto na ADPF 54O ministro Marco Aurelio, do Supremo Tribunal Federal (STF), comecou a leitura de seu voto na Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, sobre antecipacao terapeutica de parto nos casos de fetos com anencefalia.Direto do Plenario: Relator vota pela possibilidade de interrupcao de gravidez de feto anencefaloO relator da Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ministro Marco Aurelio, votou pela procedencia da acao apresentada pela Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude (CNTS). O ministro considerou "inconstitucional a interpretacao segundo a qual a interrupcao da gravidez de feto anencefalo e conduta tipificada nos artigos 124, 126, 128, incisos I e II, do Codigo Penal brasileiro".Direto do Plenario: Ministros Joaquim Barbosa e Rosa Weber acompanham relatorApos a retomada do julgamento