thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
1a parcela 1/12Calculo de 1/12 = (R$ 880,00 12) R$ 73,33Calculo da 1a parcela = (R$ 73,33 2) metade do valor devido sobre o salario recebido pelo empregado ( art. 2o da Lei no 4.749/65) R$ 36,67Valor da 1a parcela R$ 36,67 2 PARCELA - DEZEMBRO Salario mensal em dezembro R$ 880,00 No de avos devido na 2a parcela 2/122a parcela (2/12) = (R$ 73,33 x 2 ) R$ 146,66Contribuicao previdenciaria = R$ 146,66 x 8% R$ 11,732a parcela = R$ 146,66 - R$ 36,67 (1a parcela) - R$ 11,73 (contribuicao previdenciaria) R$ 98,26Valor da 2 parcela R$ 98,26 Lembra-se, que ao receber a 2a parcela o empregador devera deduzir nao so o valor recebido a titulo de 1a parcela como tambem a contribuicao previdenciaria dessa remuneracao.b) Admissao no mes de dezembroSupondo que um empregado tenha sido admitido no dia 1o/12 (31 dias trabalhados no mes de dezembro), com salario de R$ 880,00, a parcela do 13o salario sera calculada da seguinte forma:13 SALARIO - DEZEMBRO Salario mensal R$ 880,00 No de avos devido 1/12Calculo de 1/12 = (R$ 880,00 12) R$ 73,33Contribuicao previdenciaria = R$ 73,33 x 8% R$ 5,87Calculo da parcela = R$ 73,33 - R$ 5,87 (contribuicao previdenciaria) R$ 67,46Valor do 13o Salario R$ 67,46 Observe que nesse caso o empregado faz jus somente a 1/12 de decimo terceiro salario em razao de ter sido admitido no mes de dezembro.3.2. PAGAMENTO EM PARCELAS MENSAIS - IMPOSSIBILIDADE - CONSEQUENCIASE pratica de algumas empresas efetuarem o pagamento do 13o salario mensalmente ao empregado (todo mes e pago 1/12 avos na folha de pagamento), entretanto, por falta de previsao legal e devido ao prejuizo que essa pratica pode acarretar ao empregado, o empregador pode ter serios problemas.Vejamos alguns desses problemas:a) Impossibilidade de desconto da 1a parcelaA legislacao preve que o pagamento do 13o salario deve ser feito em duas parcelas, devendo a primeira ser paga como adiantamento e a segunda como quitacao. Dessa forma, se os adiantamentos forem feitos mensalmente (1/12 avos a cada mes), ate o mes de novembro a empresa ja tera quitado o valor equivalente a 91,67% do salario, o que impossibilitara desconto do valor adiantado na parcela final, ja que o saldo a ser pago em dezembro como segunda parcela, representaria apenas 8,33%.Exemplo: Empregado recebe salario mensal de R$ 1.500,00 e paga 10% de pensao alimenticia.Se o empregador adiantar 1/12 de 13o salario a cada mes (R$ 125,00), ate o mes de novembro o empregado tera recebido o valor equivalente a R$ 1.375,00, restando apenas um saldo de R$ 125,00 para descontar a contribuicao previdenciaria, que e de 9% de R$ 1.500,00 (R$ 135,00) e a pensao alimenticia (R$ 150,00), ou seja, o valor que o empregado tem para receber nao da para pagar o desconto de (R$ 285,00).b) Demissao do empregado por justa causa no decurso do anoO empregado dispensado por justa causa nao faz jus ao beneficio do 13o salario. Assim, se o empregado receber o 13o salario mensalmente e for demitido por justa causa no mes de outubro, por exemplo, o valor pago indevidamente deveria
ser descontado na rescisao contratual do empregado. Ocorre que, segundo a legislacao, o desconto efetuado na rescisao contratual nao pode ultrapassar o valor equivalente ao salario do empregado, o que nos leva a afirmar que a empresa pode ter prejuizos porque a soma dos descontos fatalmente sera superior ao salario do empregado.c) Descontos Previdenciario e Imposto de rendaOs descontos previdenciario e imposto de renda sao efetuados no mes de dezembro sobre o valor total do 13o salario a que o empregado tem direito, conforme as tabelas de descontos vigentes a epoca do pagamento.Se o pagamento do 13o salario for efetuado mensalmente, como e que seria apurado o desconto, por exemplo, do Imposto de renda (cujo regime e o de caixa, ou seja, deve se levar em conta a data do pagamento e nao a competencia) ja que o valor da parcela mensal final nao atingiria o minimo da tabela progressiva do imposto de renda, enquanto sobre o total, poderia acabar por incidir o desconto.d) Habitualidade no pagamentoTudo o que e pago ao empregado de forma habitual passa a integrar seu salario e consequentemente a refletir nos seus direitos (13o salario, ferias, etc.).No caso de uma acao trabalhista, a Justica do Trabalho pode reconhecer a estes valores como sendo verbas salariais, ja que sao pagas habitualmente ao empregado. Nesse caso, o empregador vai acabar tendo que pagar novamente o 13o salario e na sua base de calculo onde serao incluidos os 1/12 avos pagos ao empregado mensalmente. Em suma, o decimo terceiro vai acabar sendo pago em dobro.3.3. PAGAMENTO EM PARCELA UNICA - DIVERGENCIAS3.3.1. NO MES DE NOVEMBROExistem algumas divergencias com relacao ao pagamento da gratificacao natalina em parcela unica no mes de novembro.Uma corrente entende que a legislacao e bastante clara quando estabelece que o pagamento da 1a parcela deve ser efetuado entre os meses de fevereiro e novembro. Se houvesse possibilidade de se efetuar o pagamento em parcela unica, ainda que adiantado, a propria lei o teria feito, sem deixar margens para duvidas ou interpretacoes diversas.Outra corrente vem se formando no sentido de permitir essa pratica de pagamento unico, sob alegacao de que o empregado nao estaria sendo prejudicado se o empregador efetuasse o pagamento no mes de novembro, levando em conta os seguintes fatores:a) que o 13o salario devera ser recalculado caso haja alteracao salarial no mes de dezembro ou o empregado venha receber salarios composto de parcelas variaveis: (horas extras, comissoes, adicional noturno etc.);b) que o recolhimento da contribuicao previdenciaria sera devido no dia 20 de dezembro (em 2010) e nao quando da antecipacao efetuada;c) apesar de nao haver previsao legal sobre o assunto, entende-se que o FGTS deve ser depositado juntamente com a competencia do mes em que for efetuada a antecipacao. Assim, se o pagamento integral do 13o esta ocorrendo em 30 de novembro, o deposito devera ser feito juntamente com a competencia novembro, ou seja, ate o dia 7 de dezembro.De fato, percebemos que nao havera nenhum prejuizo para o empregado se o pagamento fosse adiantado. A simplificacao do trabalho na secao de pessoal tambem e
evidente: um so calculo, um so recibo, uma unica GFIP, entretanto, como nao se trata corrente majoritaria aconselhamos que a empresa adote o procedimento habitual, ou seja, o pagamento em duas parcelas.Outro agravante que deve ser levado em conta quando do pagamento em parcela unica (tanto no mes de novembro como em dezembro) e a questao da informacao do 13o salario na RAIS uma vez que o programa consta de duas informacoes sendo: adiantamento do 13o salario e 13o salario parcela final.3.3.2. NO MES DE DEZEMBROO pagamento do 13o salario em parcela unica no mes de dezembro e ilegal.A lei estabelece que o pagamento seja efetuado em duas parcelas e estipula prazo para tanto, se o empregador efetuar o pagamento integral no mes de dezembro estara quitando a 1a parcela (que deveria ser paga ate o dia 30 de novembro) em atraso.O pagamento em atraso acarreta multa de valor igual a 160 UFIR's por empregado, dobrada na reincidencia, conforme previsto na Portaria 290/1997.Nota: Com a extincao da UFIR em 31/12/2000, ate que seja publicado outro indexador, segundo informacoes do Ministerio do Trabalho e Emprego, deve-se utilizar o ultimo valor da UFIR, ou seja: 1,0641. Assim sendo, a multa por empregado passa a ser de R$ 170,26 (160 UFIR s).3.4. DIFERENCA - AJUSTEA 2a parcela do 13o salario deve ser quitada ate o dia 20 de dezembro. Por essa razao, e muito dificil saber, ate a data do pagamento da 2a parcela, o valor do salario variavel daqueles empregados que recebem comissao, por tarefa, por producao ou qualquer outra forma semelhante. Assim sendo, a legislacao permite que facamos o calculo da 2a parcela utilizando a remuneracao variavel recebida ate o dia 30 de novembro.No entanto, como ja vimos, o empregado fara jus, a titulo de 13o salario, a 1/12 por mes de trabalho, tendo-se por base a remuneracao de dezembro.Desta forma, ate o dia 10 de janeiro do ano seguinte, efetua-se o ajuste da diferenca referente ao total da parte variavel recebida entre os meses de janeiro a dezembro. Para tanto, faz-se o recalculo da media, computando-se tambem o mes de dezembro. Nesta revisao pode ocorrer saldo a favor do empregado ou da empresa.Existe entendimento de que o pagamento do ajuste seja efetuado ate o 5o dia util do mes subsequente em razao do pagamento de salarios nao poder ultrapassar esse prazo, conforme esclarece o art. 459 da CLT.Observe, ainda, que no caso da empresa ter condicoes de apurar antecipadamente as parcelas variaveis a que o empregado faz jus ate o dia 31 de dezembro, o 13o salario podera ser pago integralmente sem que haja necessidade de se efetuar qualquer acerto em janeiro do ano seguinte.3.5. ESCALA DE PAGAMENTOA empresa nao esta obrigada ao pagamento da 1a parcela do 13o salario a todos os empregados no mesmo mes (Decreto no 57.155/65, art. 3o, 2o).O criterio para a escala de pagamento e escolhido de acordo com a conveniencia do empregador; entretanto, ate o dia 30 de novembro todos os empregados devem ter recebido a 1a parcela.Assim, supondo que uma empresa possua 18 empregados podera
a diferenca se houver, juntamente com a GPS da competencia dezembro (Decreto no 3.048/1999, art. 216, 25 com redacao do Decreto no 3.265/1999).Quando do pagamento do 13o salario, no mes de dezembro, verifique que:EMPREGADO: contribui com aliquota de 8%, 9% ou 11%, conforme o salario de contribuicao resultante da soma da 1a e 2a parcelas e do ajuste se houver, respeitando o limite maximo previdenciario.EMPRESA: contribui normalmente sobre a folha de 13o salario, sem qualquer limitacao de teto.6.1.1. PREENCHIMENTO DA GPSCampo 3 - Codigo de Pagamento: Lancar o codigo normalmente utilizado.Exemplo: Se o codigo da empresa e 2100, para a GPS do 13o devera ser utilizado esse mesmo codigo; se for 2003 o codigo da GPS do 13o salario tambem sera esse; e assim por diante.Campo 4 - Competencia (mes/ano): Utilizar a competencia 13. Exemplo: 13/2010.Os demais campos serao preenchidos de acordo com as regras gerais.6.1.1.1. GPS DO 13o SALARIO COM VALOR INFERIOR A R$ 29,00A Resolucao no 39, de 23/11/2000 veda a utilizacao, a partir de 1o de dezembro de 2000, da GPS de valor infe-rior a R$ 29,00 (vinte e nove reais).Se o valor da GPS do 13o salario tiver valor inferior ao mencionado, a empresa devera acumular o valor que deveria ser pago na competencia do 13o salario (ate dia 20/12/2010) juntamente com o valor a ser pago na competencia de dezembro (que sera paga no dia 20/01/2011).6.1.1.2. GPS DO 13o SALARIO COM VALOR NEGATIVO - REEMBOLSOA GPS do 13o salario pode ficar com valor negativo em razao de a empresa ter usufruido o direito de reembolsar valores que lhe sao devidos (salario familia e/ou licenca maternidade). Nesses casos, a empresa pode compensar o valor que ficou negativo na GPS da competencia dezembro (Instrucao Normativa no 900/2008, art. 30, 2o).Exemplo: empresa enquadrada no Simples tem direito de deduzir R$ 293,33 na GPS da competencia 13/2010 em virtude de sua empregada ter usufruido 120 dias de licenca maternidade dentro do ano. O valor da GPS da competencia 13/2010 e de: R$118,40 (cento e dezoito reais e quarenta centavos), o que resultara em um valor negativo de R$ 174,93 (cento e setenta e quatro reais e noventa e tres centavos) que podem ser ressarcidos na GPS da competencia 12/2010.6.1.2.CESSAO DE MAO-DE-OBRA - RETENCAO DE 11% - NF/RECIBOS EMITIDOS EM DEZEMBRO - COMPENSACAO - POSSIBILIDADEDe acordo com o que estabelece o art. 48 da Instrucao Normativa RFB 900/2008, a empresa prestadora de servicos que sofreu retencao no ato da quitacao da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestacao de servicos podera compensar o valor retido quando do recolhimento das contribuicoes previdenciarias, inclusive em decorrencia do decimo terceiro salario, desde que:a) a retencao esteja destacada na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestacao de servicos, ou que a contratante tenha efetuado o recolhimento desse valor;b) a retencao tenha sido declarada em GFIP na competencia da emissao da NF, fatura ou recibo de prestacao de servicos.Assim, supondo que a empresa tenha sofrido retencao de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais) no mes de dezembro, esse valor podera ser compensado no
o Decreto no 6.727, de 2009, revogou referida alinea, tendo em vista a redacao dada pela Lei no 9.528, de 1997, ao art. 28, inciso I e 9o, alinea "e" da Lei no 8.212, de 1991, passando o referido aviso previo e a sua correspondente parcela de decimo terceiro salario a integrar a base de calculo de contribuicoes previdenciarias.Dispositivos Legais: arts. 457 e 487 da CLT - Decreto-Lei no 5.452, de 1943; art. 28, 9o da Lei no 8.212, de 1991; art. 214, 9o, do Decreto no 3.048, de 1999; art. 1o do Decreto no 6.727, de 2009; art. 58 da Instrucao Normativa RFB no 971, de 2009.SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY BURLO - Chefe(Veja tambem: Solucao de consulta no 54/2009 - publicada no Informativo Trabalhista no 12/2009, pag. 07; e Solucao de Consulta no 35/2009 - 10a RF - publicada no Informativo Trabalhista no 22/2009, pag. 23). Diante de tais colocacoes, e considerando a polemica existente sobre o assunto, cabera ao Poder Judiciario a solucao definitiva da questao se a parte que se sentir prejudicar resolver intentar a competente acao.ACOES IMPETRADAS POR SINDICATOS PARA NAO PAGAR A CONTRIBUICAO SOBRE O API - LIMINARES CONCEDIDAS - CONSEQUENCIASAlguns sindicatos impetraram acoes na Justica do Trabalho, contestando a incidencia do INSS, e aos mesmos foi concedido uma liminar para que as empresas nao fizessem o respectivo desconto.Ocorre que, a liminar nada mais e do que uma decisao de urgencia adotada pelo juiz antes de julgar o merito da causa, ou seja, o pedido propriamente dito. Em razao disso, a empresa pode acabar por ser penalizada se, quando do julgamento do merito da acao impetrada pelo sindicato, for decidido que permanece a obrigatoriedade de fazer incidir a contribuicao previdenciaria sobre o aviso previo indenizado. Isso porque a empresa sera obrigada a pagar a referida contribuicao de todas as rescisoes ocorridas no periodo da liminar, acrescida de multa e juros. Cabe, portanto, ao empregador decidir a questao. Caso o sindicato da categoria se recuse a homologar a rescisao contratual em virtude da incidencia de INSS sobre o API, o empregador devera providenciar a homologacao junto ao orgao local da Superintendencia Regional do Trabalho.6.1.6 - PRO-LABORE - GPS DO 13o SALARIO - NAO INCLUSAOComo informamos no item 2.2 desse estudo, o empresario nao faz jus ao recebimento do 13o salario.Assim, ainda que no mes de dezembro o empresario tenha recebido pro-labore maior do que o habitualmente pago, esse valor nao e considerado 13o salario uma vez que essa verba e devida apenas a empregados da empresa. Dessa forma, nao se fala em inclusao de valores na GPS do 13o salario.Sendo pago valor dobrado ou a maior no mes de dezembro, esse valor deve ser incluido na GPS da competencia dezembro.6.2 - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTEDe acordo com o art. 638 do Decreto no 3.000/1999, a primeira parcela do 13o salario nao tem incidencia de Imposto de Renda.O imposto e cobrado no mes de dezembro ou na rescisao, sobre o valor total do 13o salario (soma da 1a e 2a parcelas), separadamente dos demais rendimentos pagos (tributacao
do salario-hora da epoca do pagamento daquelas verbas."Assim, sendo variavel o numero de horas-extras, o computo sera feito com base na media das horas trabalhadas dentro do ano.Exemplo: Empregado percebia em janeiro salario fixo de R$ 600,00, quando foi em junho passou a receber R$ 900,00, e em dezembro seu salario ja era de R$ 1.200,00.Neste exemplo, colocamos a evolucao dos salarios e horas extras praticadas pelo empregado dentro do ano de 2010, em um momento o valor da media de numeros de horas extras e em outro momento o valor das horas extras, onde fizermos um comparativo a Sumula 347 do TST.Mes Salario N de horas Valor hora Valor hora Extra Valor extrajan R$ 600,00 20 R$ 2,73 R$ 4,09 R$ 81,82fev R$ 600,00 22 R$ 2,73 R$ 4,09 R$ 90,00mar R$ 600,00 25 R$ 2,73 R$ 4,09 R$ 102,27abr R$ 600,00 30 R$ 2,73 R$ 4,09 R$ 122,73mai R$ 600,00 35 R$ 2,73 R$ 4,09 R$ 143,18jun R$ 900,00 45 R$ 4,09 R$ 6,14 R$ 276,14jul R$ 900,00 15 R$ 4,09 R$ 6,14 R$ 92,05ago R$ 900,00 16 R$ 4,09 R$ 6,14 R$ 98,18set R$ 900,00 46 R$ 4,09 R$ 6,14 R$ 282,27out R$ 900,00 20 R$ 4,09 R$ 6,14 R$ 122,73nov R$ 900,00 25 R$ 4,09 R$ 6,14 R$ 153,41dez R$ 1.200,00 33 R$ 5,45 R$ 8,18 R$ 270,00Totais 332 R$ 1.834,77 Media por 12 27,67 R$ 152,90Valor da media R$ 226,36 R$ 152,90 Observe que o valor da media em conformidade a Sumula 347 (R$ 226,36) e superior a media do valor das horas extras (R$ 152,90), isso se deu pelo motivo da aplicacao aos numeros de horas e nao aos valores.f) ADICIONAL DE TRANSFERENCIA - INTEGRACAO AO 13o SALARIO:De acordo com o que estabelece a legislacao, todas as vezes que o empregado for transferido de uma localidade para outra, provisoriamente, o mesmo tera direito de receber um adicional denominado "adicional de transferencia" no valor de 25% do seu salario, enquanto durar a transferencia.Durante todo o periodo em que estiver sendo pago esse adicional devera integrar a remuneracao do empregado para todos os efeitos legais. Dessa forma, havendo pagamento de parcelas do 13o salario durante o periodo de transferencia, tais verbas serao calculadas com base no salario acrescido do adicional de transferencia (25%).11 - PARCELAS QUE NAO INTEGRAM A REMUNERACAO PARA FINS DE PAGAMENTO DO 13o SALARIOExistem parcelas que nao integram a remuneracao do empregado para fins de pagamento das parcelas do 13o salario. Sao elas:a) Salario familia;b) O terco constitucional de ferias.Se o empregado usufrui de ferias no mesmo mes em que esta sendo paga uma das parcelas do 13o salario, a empresa deve considerar dois pagamentos distintos:01) Ferias = remuneracao mensal + terco constitucional.02) 13o salario = remuneracao mensal.Exemplo: Empregado que foi admitido em abril 2009, tem salario fixo mensal de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), goza ferias no mes de outubro/2010 e recebe 1a parcela da gratificacao natalina no mes de novembro/2010.Como a legislacao estipula como base de calculo da 1a parcela a remuneracao do mes anterior, devemos utilizar o salario do mes
laborou horas extras no ano.Exemplo 02: utilizando os mesmos dados do exemplo anterior, o empregador deve somar o numero de HE laboradas pelo empregado e dividir por 4 (numero de meses que houve pagamento de HE no ano). Assim, temos: (33 + 28 + 22 + 25 = 108 4 = 27 HE).Existem tambem os que entendem que as parcelas variaveis sao devidas apenas quando o empregado recebe as mesmas no mes de dezembro uma vez que a legislacao estabelece que o 13o salario corresponde a remuneracao do mes de dezembro.Exemplo 03: ainda utilizando os dados do primeiro exemplo, o empregado nao faria jus a integracao dessas HE no 13o salario porque em dezembro ele nao estava mais laborando HE.Ha ainda, aqueles que entendem que no caso do empregado receber parcelas variaveis somente em alguns meses do ano, deve ser feita a media duodecimal, mas no caso de haver supressao do pagamento antes do pagamento da 1a e 2a parcela, o empregado nao faria jus a integracao desse valor para fins de quitacao do 13o salario.Exemplo 04: empregado vinha laborando horas extras habitualmente e no mes de outubro houve a supressao dessas horas extras (a Sumula 291 do TST preve a possibilidade de supressao das HE mediante pagamento de indenizacao), a partir de entao o empregado nao laborou mais HE. Nesse caso, as HE laboradas ate setembro nao serao computadas para fins de 13o salario.Outro entendimento e de que nos casos em que as parcelas variaveis sao suprimidas a media deve ser feita levando-se em conta apenas os meses que o empregado recebeu tais verbas (soma as parcelas variaveis e divide por 3, 4, 6, dependendo de quantos meses o empregado recebeu tal verba).Exemplo 05: empregado laborou 20 HE em fevereiro, 30 HE em abril, 27 HE em maio; 44 HE em julho e 24 HE em setembro. No mes de setembro houve a supressao das horas extras. Nesse caso, devo somar o numero de HE e dividir por 5, nao importando se houve supressao ou nao das HE. (20 + 30 + 27 + 44 + 24 = 145 5 = 29 HE).Como se verifica, as posicoes sao bastante controvertidas, no entanto, para que nao haja nenhum prejuizo para o empregado, o mais conveniente e que se faca a media pelo numero de meses em que houve parcela variavel (como no exemplo no 2), lembrando que a empresa tambem pode recorrer ao sindicato da categoria para solucionar a questao.14 - ADIANTAMENTO - 1a PARCELA - DEDUCAO QUANDO DO PAGAMENTO DA 2a PARCELA A primeira parcela da gratificacao natalina e considerada como adiantamento, dessa forma no momento da quitacao da gratificacao, deve ser deduzido o valor desse adiantamento.Lembra-se, contudo, que essa deducao nao podera ser feita com valores corrigidos ou em numero de avos.Jurisprudencia: ANTECIPACAO - DEDUCAO. "A lei determina que o valor do 13o salario e igual ao valor do salario recebido pelo empregado no mes de dezembro. Havendo antecipacao de parcela do 13o salario, ela e deduzida do valor a ser pago como mera antecipacao, sem se cogitar de percentual
antecipado." (Ac. un. da 1a T do TRT da 9a R - RO 908/86 - Rel. Juiz Vicente Silva, DJ 10/09/1986)14.1 - PENSAO ALIMENTICIA - POSSIBILIDADE DE DESCONTOO 13o salario e uma especie de gratificacao que deve ser paga ao empregado de forma integral, descontando-se apenas os valores permitidos em lei (INSS e IRRF) ou determinados judicialmente.Assim, quando devida por imposicao judicial, a pensao alimenticia deve ser descontada tanto na 1a parcela quanto na 2a parcela, conforme estabelecido na sentenca judicial.15 - CALCULO DO 13o SALARIO15.1 - EMPREGADOS ADMITIDOS ATE 17 DE JANEIRO (13o SALARIO INTEGRAL)Empregado admitido ate o dia 17 de janeiro, se nao acumular mais de 15 faltas dentro do mes, faz jus ao 13o salario integral, ou seja, 12/12 de gratificacao natalina.a) EMPREGADO QUE RECEBE SOMENTE SALARIO FIXO:Os empregados podem ser mensalistas, diaristas ou horistas. A base de calculo e a mesma para todos que recebem valor fixo, ou seja, salario do mes anterior para a 1a parcela e salario do mes de dezembro para a 2a parcela.Exemplo: Empresa deve pagar o 13o salario de seus empregados no mes de novembro. Sabendo-se que o salario mensal de um dos empregados e de R$ 1.000,00 e que nao havera nenhum reajuste nesse salario no mes de dezembro, calcular o valor das parcelas.- CALCULO DA 1a PARCELA: Empregado faz jus a metade do salario recebido no mes anterior, nao importando o mes em que recebeu o adiantamento.1o passo: dividir o salario por 2 uma vez que a 1a parcela corresponde a apenas 50% do valor da remuneracao do empregado.Salario de novembro: R$ 1.000,00Valor da 1a parcela (R$ 1.000,00 2): R$ 500,002o passo: calcular o FGTS da 1a parcela.Valor da 1a parcela: R$ 500,00Deposito de FGTS (R$ 500,00 x 8%): R$ 40,00- CALCULO DA 2a PARCELA: Essa parcela corresponde ao salario de dezembro, deduzido o valor (sem correcao) pago a titulo de 1a parcela, bem como a contribuicao previdenciaria calculada com base no valor total do 13o salario.1o passo: calcular o valor da contribuicao previdenciaria do 13o salario total.R$ 1.000,00 x 8% (aliquota da tabela progressiva de INSS): R$ 80,002o passo: calcular o valor da 2a parcela diminuindo do valor do 13o salario total a 1a parcela e a contribuicao previdenciaria.Salario de dezembro: R$ 1.000,001a parcela: R$ 500,00Contribuicao previdenciaria: R$ 80,002a parcela: R$ 1.000,00 (13o salario total) - R$ 500,00 (1a parcela) - R$ 80,00 (INSS): R$ 420,00Valor pago ao empregado a titulo de 2a parcela: R$ 420,003o passo: calcular o FGTS da 2a parcela. A base de calculo do FGTS sera o salario de dezembro deduzido da 1a parcela.Salario de dezembro R$ 1.000,001a parcela R$ 500,00Base de calculo do FGTS R$ 500,00Deposito de FGTS (R$ 500,00 x 8%) R$ 40,00Observe que a base de calculo do FGTS nao e o mesmo valor que o empregado recebe a titulo de 2a parcela porque na 2a parcela foi deduzido o valor da contribuicao previdenciaria (R$ 80,00).b) EMPREGADO QUE RECEBE APENAS SALARIO VARIAVEL:Faz jus a media dos valores recebidos ate o mes anterior ao pagamento do 13o salario. A media das importancias variaveis sera