Um exemplo de censura?13 Outubro 2006A interpretacao das leis comuns, no Estado Democratico de Direito, e regida pela precedencia da Constituicao. No caso brasileiro, a Constituicao Federativa da Republica do Brasil, promulgada em 1988. Durante o primeiro turno, representantes de varios T.R.E. se excederam em suas interpretacoes das leis, a exemplo da censuraimposta a jornais e blogueiros do Amapa. Agora, impedem a liberdade de um jornalista expor suas ideias. No caso, Arnaldo Jarbor. Se a populacao nao levantar a voz, corre o serio risco de ve-la amordacada por juizes parciais, como noticiado no Blog do Noblat: 13/10/2006:Da agencia Estado:A Radio CBN devera retirar de sua pagina na Internet, e na de todas as suas afiliadas, o comentario do colunista Arnaldo Jabor feito as 8h05 do ultimo dia 10 de outubro. A decisao e do ministro Ari Pargendler, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A radio CBN foi notificada da decisao, por fax, nessa quinta-feira, dia 12. Ocomentario impugnado foi o seguinte:Amigos ouvintes, o debate de domingo serviu para vermos os dois lados do Brasil. De um lado, um choque de capitalismo. De outro, um choque de socialismo deformado num populismo estadista, num getulismo tardio. De um lado, Sao Paulo e a complexa experiencia de Estado industrializado, rico e privatista. De outro, a voz dos grotoes, onde o estado ainda e o provedor dos vassalos famintos. De um lado, a teimosa demanda do Alckmin pelo concreto da administracao publica, e do outro, o Lula, apelando para pretextos utopicos, preferindo rolar na retorica de simbolo (...). Na representacao, a coligacao A Forca do Povo (PT-PRB- PCdoB), que apoia a reeleicao do presidente Luiz Inacio Lula da Silva, argumentou que o comentario de Arnaldo Jabor teria emitido opiniao favoravel ao candidato Geraldo Alckmin e negativa ao atual presidente da Republica. A determinacao do ministro destacou que: "o comentario impugnado na peticao inicial pode ter contrariado a legislacao eleitoral. Como medida de natureza cautelar, determino liminarmente sua retirada "da pagina da Representada na rede mundial de computadores e de todas as suas afiliadas" (fl. 06). Comunique-se. Intimem-se".Desde quando um jornalista no exercicio de sua profissao esta proibido de manifestar sua opiniao? Se ao faze-lo ele caluniou, difamou ou injuriou alguem, o atingido pode processa-lo. Cabera a Justica condena-lo ou nao. No artigo V da Constituicao esta dito: "E livre a manifestacao do pensamento, sendo vedado o anonimato; e livre a expressao da atividade intelectual, artistica, cientifica e de comunicacao, independentemente de censura ou licenca".Segue o texto INTEGRAL do otimo artigo censurado do Jabor:Arnaldo JaborO Globo - 10/10/06 - Pagina 8Qual e a origem do dinheiro?Este e o lema da campanha da oposicaoO debate de domingo serviu para vermos dois lados do Brasil. De um lado, a busca de um "choque de capitalismo", de outro, um delirante choque de um socialismo degradado em populismo estadista, num getulismo tardio. De um lado, Sao Paulo e a complexa experiencia de um estado industrializado, rico e privatista, e, do outro, a voz degrotoes onde o Estado ainda e o provedor dos vassalos famintos. De um lado, a teimosa demanda de Alckmin