que assim dispoe: Aquele que, poracao ou omissao voluntaria, negligencia ou imprudencia, violar direito e causardano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilicito. Emnosso direito positivo, o pressuposto da reparacao de dano e a pratica de umato ilicito que gera para seu autor a obrigacao de ressarcir o dano causado aoutrem, podendo o dano causado ser decorrente de acao ou omissao voluntaria,negligencia ou imprudencia. O nosso codigo civil adotou a chamada teoriasubjetivista, que condiciona a responsabilidade civil de alguem pelo danocausado a terceiro ao previo exame da conduta do agente, devendo ela sercontraria ao direito. Segundo disposto no art. 944 do CC: A indenizacaomede-se pela extensao do dano. Sao considerados como indenizaveis osprejuizos materiais ou morais sofridos, decorrentes de acoes lesivas ou mesmoda pratica de atividades perigosas. As lesoes levadas a efeito podem atingiraspectos materiais ou morais da esfera juridica dos titulares de direitos,causando-lhes sentimentos negativos, dores, desprestigio, reducao ou diminuicaode patrimonio, desequilibrio em sua situacao psiquica enfim, transtornos em suaintegridade pessoal, moral ou profissional. Em suma, os danos podem referir-sea integridade patrimonial ou a projecoes da pessoa na sociedade, alcancandotanto a expressao fisica (corporea), psiquica ou moral das pessoas fisicasquanto a patrimonial e moral das pessoas juridicas.[1]Ocorrendo o resultado danoso e estando presente o nexo causal estaopreenchidos, desse modo, os requisitos da responsabilidade civil: acao, dano erelacao de causa e efeito surge imediatamente para o responsavel a obrigacao deindenizar, assumindo os onus correspondentes a satisfacao dos interesses dolesado.Nopresente caso, no entanto, a interpretacao aplicavel e de que a culpa daReclamada e objetiva pelos danos causados ao meio ambiente do trabalho (art.200, VIII e art. 225, 3o da CF c/c art. 3o, III e art. 14, 1o da Lei6.938/81). Veja-seo que preve o art. art. 14, 1o da Lei 6.938/81, que estabelece a politicanacional do meio ambiente: E o poluidor obrigado, independentemente daexistencia de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meioambiente e a terceiros, afetados por suaatividade. E o conceito de poluicao, esta exposto no art.3o, III, da mesmalei, nos seguintes termos: Entende-se por poluicao a degradacao daqualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamenteprejudiquem a saude, a seguranca e o bem-estar da populacao... Ora,nao ha duvida de que a poeira gerada pelo amianto degrada a qualidade dotrabalho, gerando consequencias irreversiveis para a saude do trabalhador,aplicando-se o disposto no paragrafo unico do art. 927 do CC, nos seguintestermos: Havera obrigacao de reparar o dano, independentemente de culpa, noscasos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida peloautor do dano implicar, por sua natureza, riscos para os direitos de outrem. Sobrea responsabilidade objetiva do empregador, assevera Julio Cesar de Sa Rocha,citado por Sebastiao Geraldo de Oliveira:[2] AConstituicao estabelece que, em caso de acidente de trabalho, o empregador podeser responsabilizado civilmente, em caso de dolo ou culpa. O dispositivofundamenta-se no acidente de trabalho tipo individual. Contudo, ocorrendodoenca ocupacional decorrente de poluicao no ambiente de trabalho, a regra deveser da responsabilidade objetiva, condizente com a sistematica ambiental, namedida em que se configura a hipotese do art. 225, 3o, que nao exige qualquerconduta na responsabilizacao do dano ambiental. Em