demais, possibilitando a elucidacao dos crimes e o desmantelamento da quadrilha (art. 8o, unico). Mas o beneficio raramente e concedido, parecendo estar fadar a se tornar letra morta, pois e dificil que um membro da quadrilha denuncie os demais recebendo apenas uma reducao de pena, indo depois reencontrar os ex-companheiros no presidio cumprindo penas mais alentadas, tornando-se alvo facil de represalia. A norma foi revigorada com a edicao da Lei 9.807, de 13/07/1999 (Lei de Protecao a Testemunha), que previu o perdao judicial aos reus colaboradores, estabelecendo o seguinte:Art. 13. Podera o juiz, de oficio ou a requerimento das partes, conceder o perdao judicial e a consequente extincao da punibilidade ao acusado que, sendo primario, tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigacao e o processo criminal, desde que dessa colaboracao tenha resultado:I - a identificacao dos demais co-autores ou participes da acao criminosa;II - a localizacao da vitima com a sua integridade fisica preservada;III - a recuperacao total ou parcial do produto do crime.Paragrafo unico. A concessao do perdao judicial levara em conta a personalidade do beneficiado e a natureza, circunstancias, gravidade e repercussao social do fato criminoso.Art. 14. O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigacao policial e o processo criminal na identificacao dos demais co-autores ou participes do crime, na localizacao da vitima com vida e na recuperacao total ou parcial do produto do crime, no caso de condenacao, tera pena reduzida de um a dois tercos.Art. 15. Serao aplicadas em beneficio do colaborador, na prisao ou fora dela, medidas especiais de seguranca e protecao a sua integridade fisica, considerando ameaca ou coacao eventual ou efetiva. 1o Estando sob prisao temporaria, preventiva ou em decorrencia de flagrante delito, o colaborador sera custodiado em dependencia separada dos demais presos. 2o Durante a instrucao criminal, podera o juiz competente determinar em favor do colaborador qualquer das medidas previstas no art. 8o desta Lei. 3o No caso de cumprimento da pena em regime fechado, podera o juiz criminal determinar medidas especiais que proporcionem a seguranca do colaborador em relacao aos demais apenados.Qualificadoras e agravantes no concurso de agentes. O concurso de pessoas podera ser uma circunstancia qualificadora do delito, como decorrencia natural da maior facilidade para execucao do crime, diminuindo os riscos para os agentes. Isso ocorre, por exemplo, nos crimes de constrangimento ilegal (art. 146, 1o, violacao de domicilio (art. 150, 1o), furto (art. 155, 4o, Inc. I), roubo (art. 157, 2o), etc. Ha, tambem, as agravantes genericas previstas nos arts. 62, I, II, III e IV).Concurso de pessoas e circunstancias pessoais elementares do crime. No art. 30, esta dito que "nao se comunicam as circunstancias e as condicoes de carater pessoal, salvo quando elementares do criem". Assim, distinguiu o legislado, expressamente, circunstancias e condicoes pessoais. As circunstancias sao elementos nao essenciais a configuracao do crime, mas que o integram, de molde a conferir nuancas de menor ou maior gravidade, implicando o aumento ou a reducao da sancao. As condicoes pessoais do agente dizem respeito as suas qualidades pessoais (menoridade, reincidencia, etc.) ou situacao juridica (casamento, parentesco, etc.).As condicoes