e Lima. E que, na data, o Ministerio Publico do Trabalho (MPT) em Pernambuco, junto a Superintendencia Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PE), convoca representantes das empresas, dos sindicatos dos trabalhadores e outras autoridades para discutir os rumos da desmobilizacao. Varias denuncias ja foram recebidas pelos dois orgaos por irregularidades relacionadas a demissoes, que devem aumentar nos proximos dois anos devido a conclusao das obras de refinaria. A audiencia sera realizada na sede da SRTE (Avenida Agamenon Magalhaes, 2000 Espinheiro), a partir das 14h.Para tratar dos problemas ligados a desmobilizacao e as dispensas que ja acontecem, em audiencia publica realizada no dia 6 de novembro, foi formalmente criado o forum para Recolocacao de Mao-de-Obra de Suape e questoes afins, por ora batizado de Remos e formado por instituicoes, orgaos e empresas ligadas a refinaria. No dia 11 ocorre a primeira reuniao da entidade, ocasiao em que as empresas, por determinacao do MPT, devem apresentar o histograma da desmobilizacao, contendo as funcoes dos empregados e a previsao dos desligamentos, alem de uma serie de documentos sobre a situacao dos trabalhadores.Alem dos presentes na primeira audiencia, tambem foram convocados para a proxima quarta-feira, as prefeituras dos municipios de Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Escada, Jaboatao dos Guararapes, Rio Formoso, Moreno, Sirinhaem, Ribeirao e Recife; as Secretarias Estadual de Desenvolvimento Economico (SDEC), do Trabalho, Qualificacao e Empreendedorismo (STQE), de Defesa Social (SDS), de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) e de Planejamento e Gestao (Seplag). A reuniao tambem deve contar com a presenca de representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6a Regiao e da Associacao dos Magistrados do Trabalho (Amatra) da 6a Regiao. A Petrobras e a Refinaria Abreu e Lima S/A (Refinaria do Nordeste) tambem foram intimadas. CooperacaoAntes da primeira reuniao do Forum, o MPT conseguiu assinatura de Termo de Cooperacao Tecnica, no ultimo dia 20 de novembro, com os Sindicatos Nacional da Industria da Construcao Pesada-Infraestrutura (Sinicon) e dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil de Estradas, Pavimentacao e Obras de Terraplanagem em Geral no Estado de Pernambuco (Sintepav/PE). No termo assinado entre as partes, ficou acordada a estipulacao de prazos pre-contratuais para que os trabalhadores permanecam sob analise da empresa [...], considerando-se razoavel para analise da viabilidade da contratacao do trabalhador a normativa estipulada na clausula 28a, paragrafo segundo da Convencao Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria ou o prazo maximo de 21 dias, devendo ser considerado incidente no caso concreto a opcao que for mais benefica para o trabalhador. Tambem ficou acertado que a data de inicio de contagem do prazo deve ser considerada a partir de emissao de ficha de solicitacao de emprego ou de outro documento que comprove o inicio do processo seletivo. Apos o periodo estipulado, caso a contratacao do trabalhador tenha sido viabilizada em documento e, mesmo assim, nao tenha sido concretizada, o funcionario tera direito a todas as verbas rescisorias.Ministerio Publico do Trabalho em PernambucoAssessoria de Comunicacao