XXVIII.Otema e bastante extenso. Por conta disso, faremos um recorte com atencaoespecial a musica. Foram os compositores que lutaram para a criacao de uma formapara a arrecadacao dos direitos autorais, pois suas obras eram executadaspublicamente, porem eles nao recebiam nada por isso. No Brasil, as sociedadesque eram definidas os direitos autorais surgiram no inicio do seculo XX. Estasassociacoes civis nao tinham fins lucrativos. Foram, em sua maioria, fundadaspor autores e outros profissionais ligados a musica. Eles tinham um intuitoprincipal de defender os direitos autorais de execucao publica musical de todosos seus associados. Essa iniciativa tevea participacao da compositora e maestrina Chiquinha Gonzaga, uma das principaisfundadoras da primeira sociedade de autores de obra teatral no Brasil - SBAT Sociedade Brasileira de Autores Teatrais. Mais tarde, foram criadas asassociacoes de direito autoral musical.Em 1969,foi composta uma emenda constitucional, analisada por uma comissao que aceitouo pedido sem demora, porem o ECAD (Escritorio Central de Arrecadacao eDistribuicao) foi instituido em 14 de dezembro de 1973, cuja sede estalocalizada na cidade do Rio de Janeiro, para onde sao enviadas as arrecadacoes,distribuicoes e documentacoes dos direitos autorais. O ECAD vem enfrentado nosultimos meses denuncias de possiveis irregularidades nas distribuicoes dosrecursos. Por conta disso, no dia 27 de outubro de 2011, foi instaurada umaComissao Parlamentar de Inquerito (CPI) com a missao de investigar uma possivelformacao de cartel. Os cantores, compositores e interpretes participaram doevento e pediram mais transparencias nas distribuicoes dos direitos autorais erespeito aos artistas, por parte da instituicao. A informacao foi publicada nosite do Senado Federal.Vejao que diz o coordenador de programacao e conteudo da Radio Educadora FM etambem presidente da ARPUB (Associacao das Radios Publicas do Brasil), MarioSartorello. Vejao videoAfalta de transparencia, nas arrecadacoes e distribuicoes, e um dos pontos demaior cobranca por parte da categoria. Os musicos tem certo prejuizo, por contadas trocas de arquivos digitais, mais conhecidos como pirataria. Segundoa Constituicao Federal, Art. 5o, inciso XXVIII, e assegurado, nos termos da lei,a protecao as participacoes individuais em obras coletivas e a reproducao daimagem e voz humana, inclusive nas atividades desportivas.Osshows e os ensaios sao alternativas para ganhar algum dinheiro, pelo menos paraaqueles que ja tem o nome conhecido no cenario musical. A internet e um canalbastante utilizado pelos musicos mais novos, pois pode ser uma bela alternativade divulgacao e distribuicao para os seus trabalhos, gerando boas oportunidadesno mercado.Osquestionamentos em torno do ECAD fizeram com que o Ministerio da Cultura propusessenovas normas e procedimentos. Entretanto, o ECAD e contra a nova reforma, poisentende que o projeto nao dara nenhuma contribuicao. O MINC deseja, entreoutras coisas, revisao da Lei do Direito Autoral. Opercussionista, cantor e compositor Nem Cardoso comenta sobre as questoes doECAD. Assistao videoOex- gerente do ECAD (2006-2009) Antonio Freire tambem fala sobre as mudancasque a instituicao precisa fazer para se manter como orgao de representacao dosartistas. 1o O que o senhor pensa sobre oMinisterio da Cultura esta propondo ao governo mudancas na Lei 9.610/98?Emminha opiniao, o que realmente interessa no Direito Autoral sao os interessesdos compositores. Pode verificar que essas mudancas propostas so pretendemauxiliar os cofres dos governos. E, mais uma vez, se essa