PEDRO LUSO DE CARVALHONa nona parte de nosso trabalho, sobre a Historia do ProcessoCivil, fizemos mencao ao Decreto no 848, de 1890, editado paraorganizar a justica federal e a justica local, e que tambemdispunha que os Estados deveriam legislar sobre as suas organizacoesjudiciarias e processos. Tambem dissemos que, quanto ao direitocivil, comercial e penal da Republica, e ainda, ao direitoprocessual da justica federal, constituiam-se em legislacaoprivativa da Uniao.Ainda, filiados ao ja mencionado Regulamento 737, de 25 de novembrode 1850, e ante o dispositivo constitucional, os Estados comecaram aeditar os seu codigos de processo. Em 1930, o Estado de Sao Pauloteve o seu Codigo de Processo Civil, com a promulgacao daLei no 2.421, de 14 de janeiro de 1930.A unidade processual no Brasil deu-se, no entanto, pela ConstituicaoFederal de 16 de julho de 1934, que estabeleceu o prazo de tresmeses para que o Estados editassem as respectivas leis, parainstituir os Codigos de Processo Civil e Penal da Republica.Essas mudancas, levadas a efeito pelo Poder Legislativo, vieramatender as aspiracoes de um numero expressivo de juristasbrasileiros. Esse dispositivo constitucional, no entanto, nao chegoua ser cumprido.O regime de unidade do direito material e processual foi mantido pelaConstituicao de 18 de setembro de 1946. O Codigo de ProcessoCivil promulgado pelo Decreto-lei no 1.608, de 18 de setembro de1939 entrou em vigor a 1o de marco de de 1940. [O art. 1o do D.L.Estatuia no seu art. 1 que o processo civil e comercial, emtodo o territorio brasileiro, reger-se-a por este Codigo, salvo odos feitos por ele nao regulados, que constituam objeto de leiespecial].Como bem salientou o professor Gabriel Rezende Filho (Curso deDireito Processual Civil, vol I, Sao Paulo, Saraiva, 1968,p.44), in verbis: Limitou, assim, o legislador, sem motivoplausivel, o campo do Codigo, deixando a margem varios institutosprocessuais regulados anteriormente a ele e permitindo, ainda, apossibilidade de leis especiais e posteriores.Diz mais, o mestre Rezende Filho, sobre a aprovacao do Codigode Processo Civil de 1939, que passou a viger no ano de 1940:Continuam, pois, em vigor, muitas leis sobre materia processual,nao regulada no Codigo, por exemplo: acao de renovacao de letrade cambio, executivos fiscais, despropriacoes, acoes de acidentede trabalho, falencias e concordatas, processo de naturalizacao,organizacao e protecao da familia, processo sobre minas eoutros.O passo seguinte, no que tange ao Direito Processual Civil,deu-se com a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que oinstituiu, e que ainda se encontra em vigor neste ano de 2011, com asmuitas alteracoes sofridas nesse longo periodo de tempo, quesepara este ano com o de 1973. E como o novo Codigo vem sendoobjeto de estudos no dias atuais, entendo que podemos ficar por aquicom a Historia do Processo Civil e o que fazemos. * * * PEDROLUSO DE CARVALHONaparte anterior da Historiado Processo Civil,fizemos rapida abordagem sobre o direito canonico, dizendo que oPapa Clemente V instituiu-o no seculo XIV, pela constituicaoClementinaSaepe.E mais: que o direito canonico influiu para o estabelecimento doprocesso sumario, despido que e, este, das formalidades que saoproprias do processo comum, e, por isso, em muito diferindo umprocesso do outro; no primeiro, procedendo-se simpliciter et deplano, acsine strepitu et figura