A possibilidade de gestao direta do manejo florestal sustentavel pelo Servico Florestal Brasileiro (SFB) em Florestas Nacionais (FLONA)Vanderson Roberto VieiraElaborado em 01/2011. Pagina 1 de 3Desativar Realce a A GA_googleFillSlot('revista_direito-ambiental_texto_embutido_topo_336x280');Sumario: 1. Introducao; 2. a interpretacao juridica da lei de gestao de florestas publicas (lei federal 11.284/06) e A sua estrutura interna; 3. A importancia e significado do "TItulo I" da lei 11.284/2006: "DISPOSICOES PRELIMINARES"; 4. O Titulo II ("DA GESTAO DE FLORESTAS PUBLICAS PARA PRODUCAO SUSTENTAVEL") e as atribuicoes do Servico Florestal brasileiro; 5. As atribuicoes do SFB em analise sistematica com a lei do SNUC (lei 9.985/2000) e a lei de criacao do ICMbio (LEI 11.516/2007); 5.1. A Gestao administrativa das unidades de conservacao; 5.2. A Especialidade da lei de gestao DE FLORESTAs PUBLICAS e as atribuicoes do SFB; 6. Conclusao; 7. Bibliografia1. IntroducaoO Brasil possui a segunda [01] maior area ocupada por florestas no mundo, com 554 milhoes de hectares [02], sendo a maior area de floresta tropical do planeta.As florestas brasileiras ocupam 14% da area mundial e ocupam 64,3% do territorio nacional. Cerca de metade das nossas florestas se encontram em areas publicas. No caso da Amazonia Legal, por exemplo, 75% das florestas estao em areas publicas. Um terco deste percentual e representado por Unidades de Conservacao [03] e Terras Indigenas, ou seja, areas afetadas e protegidas.A Lei de Gestao de Florestas Publicas (lei federal 11.284/2006), que regula a producao sustentavel de produtos florestais, surgiu como um anseio da sociedade brasileira, do setor madeireiro respeitador da lei e dos ambientalistas, em efetivar o combate a exploracao ilegal de madeira nas florestas brasileiras. Essa lei pretende realizar uma guinada de principios na area florestal, efetivando a ocupacao real das florestas brasileiras (bens publicos) pela entidade publica e pela comunidade. Pretende construir um novo processo de desenvolvimento economico-social, principalmente na regiao da Amazonia brasileira, area sabidamente e continuamente explorada sem criterios e fiscalizacao eficaz continua.Textos relacionados Parques nacionais nos Estados Unidos: Parque Nacional de Yellowstone e Parque Nacional de Yosemite Parques nacionais na Alemanha Aspectos juridicos da disposicao irregular de residuos solidos e impactos a saude Parques nacionais nos Estados Unidos Parques nacionais no Canada GA_googleFillSlot('revista_direito-ambiental_texto_embutido_meio_336x280');A Lei de Gestao possui, ao mesmo tempo, a finalidade de combater a famigerada e violenta ocupacao ilegal de terras publicas [04] e o desmatamento ilegal, utilizando o manejo florestal sustentavel como metodo de exploracao cuidadosa da floresta, com danos reduzidos e preservacao continua.Nas ultimas duas decadas, a contribuicao da Amazonia na producao de toda a madeira utilizada no Brasil aumentou de 14% para 85%. A regiao forneceu quase 29 milhoes de m3 de toras em 1997. De acordo com dados oficiais, 80% dessa exploracao e feita de forma ilegal. Segundo o Greenpeace, mesmo a extracao considerada legal e altamente destrutiva e o uso de tecnologia obsoleta resulta em enorme perda de materia-prima durante o processo produtivo. Ate hoje, aproximadamente dois tercos da Amazonia permanecem como floresta virgem e ainda podem ser preservados [05].E fato notorio que, atualmente, o comercio madeireiro no Pais e alimentado com extracoes ilegais de toras. A ratio legis da Lei de