Monica, a conta Moradia teria sido altamente deficitaria em 2009. As taxas condominiais (total de R$ 595.705,23) correspondem a 31,9% das despesas correntes das Moradias. Os custos correntes das moradias universitarias sao tao altos que, realisticamente, nao seria possivel aplicar plenamente o determinado pela Resolucao no 06/99, do Conselho Universitario. O que fazer diante de tal dilema? Ha, com urgencia, que se examinar este assunto, analisando, inclusive, os servicos oferecidos e os custos do programa!Passemos a conta Restaurante. Diante de um custo medio, por refeicao, de R$ 3,10, subestimado, por nao incluir alguns custos arcados diretamente pela UFMG, os precos cobrados em 2009, com excecao dos visitantes (R$ 3,50), embutiram um forte subsidio, inclusive aos Diaristas I (alunos nao-carentes, R$2,50) e Diaristas II (servidores da UFMG, R$ 2,85).Ha de se lembrar que o Conselho Curador da FUMP, em setembro de 2005, ao arrepio do disposto na Resolucao no 09/97, do Conselho Universitario, decidiu que se cobrasse dos Carentes II e III o mesmo preco dos Carentes I, (R$ 0,75 cada refeicao), subsidio extra que, em 2009, passou a ser coberto com recursos do PNAES.O Professor Ronaldo Tadeu Pena, entao Reitor da Universidade, mediante a Portaria no. 015, de 17 de abril de 2007, instituiu Comissao, com a finalidade de estudar a Resolucao no 09/1997, que trata de Restaurantes Universitarios, e a Resolucao no. 06/1999, que trata de Moradia Universitaria, ambas do Conselho Universitario, com o objetivo de adequa-las aos dispositivos legais em vigor e, ainda, de definir o conceito de carente, a periodicidade de revisao dos precos praticados, bem como adequar a formulacao dos calculos para a formacao de precos.A Comissao entregou seu Relatorio Final em 13 de dezembro de 2007, mas o assunto nao foi pautado para apreciacao pelo Conselho Universitario, aguardando a realizacao de um Seminario sobre Assistencia Estudantil, que so veio a ocorrer em 23 de outubro de 2008. O tema da conferencia de abertura, proferida pela Professora Marilena Chaui (USP), foi Reflexao sobre Assistencia Estudantil: Interesse Publico e Interesse Privado. No entanto, ate hoje o relatorio nao foi ao Conselho Universitario!O Tribunal de Contas da Uniao, em 13 de marco de 2007, aprovou o Acordao de no. 349/2007 TCU 2a Camara, que, entre as inumeras determinacoes relativas ao Campus 2000 e ao Mecanismo de funcionamento do subsidio as refeicoes nos Restaurantes Universitarios da UFMG, afirma que a Universidade deve abster-se de conceder subsidios, custeados com recursos orcamentarios federais ou com receitas de assistencia estudantil; previstas no Regimento Geral da UFMG, para segmentos da comunidade universitaria distintos dos estudantes formalmente considerados carentes apos processo idoneo de avaliacao da respectiva situacao socio-economica, ... (Determinacao 53.1.17).Por outro lado, o Programa Nacional de Assistencia Estudantil (PNAES) foi criado com o objetivo de permitir aos estudantes igualdade de oportunidades, atraves do apoio aqueles discentes em condicoes socio-economicas desvantajosas.Esse objetivo e claramente explicitado no Decreto no 7.234, da Presidencia da Republica, datado de 19 de julho de 2010. O artigo 2o do Decreto estabelece que: Sao objetivos do PNAES: I democratizar as condicoes de permanencia dos jovens na educacao publica federal; II minimizar os