prestam compromisso com a verdade. E econtrovertido responderem por crime de falso testemunho. Art. 209: o juizquando julgar necessario podera ouvir outras testemunhas, alem das indicadaspelas partes; se a ele parecer conveniente,serao ouvidas as pessoas a que astestemunhas se referirem(testemunhas referidas). Mas nao sera computada comotestemunha a pessoa que nada souber queinteresse a decisao da causa.Agora, sempre que houver divergenciaentre acusados, acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado outestemunha e a pessoa ofendida, e entre pessoas ofendidas, sempre que elasdivergirem, o juiz pode colocar aspessoas frente a frente. Isso e acareacao, artigo 229. Art. 229. A acareacao sera admitida entre acusados,entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e apessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suasdeclaracoes, sobre fatos ou circunstancias relevantes.Art. 232. Consideram-se documentos quaisquerescritos, instrumentos ou papeis, publicos ou particulares.Art. 239. Considera-se indicio a circunstanciaconhecida e provada, que, tendo relacao com o fato, autorize, por inducao,concluir-se a existencia de outra ou outras circunstancias.O melhor exemplo pra voce e o chamadoalibi. E temos ainda busca e apreensao. Fica atento: quando eu falo busca e apreensao,ela pode ser de duas formas: domiciliar ou pessoal. Domiciliar so pode serfeita com ordem judicial e cumprida apenas durante o dia; art. 5o, inciso XI daConstituicao.Art.240. A busca seradomiciliar ou pessoal.1o Proceder-se-a a busca domiciliar, quandofundadas razoes a autorizarem, para:a) prender criminososb) apreender coisasc) apreender instrumentosd) apreender armas e municoese) descobrir objetos necessarios a prova deinfracao ou a defesa do reu;f) apreender cartas, abertas ou naog) apreender pessoas vitimas de crimes;h) colher qualquer elemento de conviccao.2o Proceder-se-a a busca pessoal quando houver fundadasuspeita de que alguem oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nasletras b a f e letra h do paragrafo anterior.Art.241. Quando a propriaautoridade policial ou judiciaria nao a realizar pessoalmente, a buscadomiciliar devera ser precedida da expedicao de mandado.Autoridade policial nao pode fazer ordemjudicial sem expedicao de mandado. Isso ofende o art. 5o, inciso XI daConstituicao.Art.5o, XI - a casa e asiloinviolavel do individuo, ninguem nela podendo penetrar sem consentimento domorador, salvo em caso de flagrantedelito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinacaojudicial.Alem disso, temos no art. 243 a chamadabusca generica, ja admitida por alguns tribunais, em locais que eu nao possoprecisar muito bem onde esta ocorrendo o crime. Exemplo, comunidades. O juizdetermina uma ordem de busca e apreensao de armas em uma comunidade, favela. Enao sei onde e a casa. Esse artigo dizpra indicar o mais precisamente possivel, a casa em que sera realizada a diligenciae o nome do respectivo proprietario ou morador,ou, no caso de busca pessoal,onome da pessoa que tera de sofre-la ou os sinais que a identifiquem.Art. 243. O mandado de busca devera:I - indicar, o mais precisamente possivel, acasa em que sera realizada a diligencia e o nome do respectivo proprietario oumorador; ou, no caso de busca pessoal, o nome da pessoa que tera de sofre-la ouos sinais que a identifiquem;II - mencionar o motivo e os fins dadiligencia;III - ser subscrito pelo escrivao e assinadopela autoridade que o fizer expedir.Por ultimo, temos o art. 250.Art. 250.