Derrotado sucessivamente na 2.a Turma da Corte, relator da Lava Jato decide submeter a todo o colegiado pedido do ex-ministro dos Governos Lula e DilmaApos tres derrotas consecutivas na 2a Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato, decidiu levar para o plenario da Corte o pedido de habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci. Fachin negou liminarmente (carater provisorio) o pedido de liberdade do petista, mas decidiu submeter o caso para ser decidido em conjunto pelos 11 ministros do Tribunal.A estrategia foi adotada pelo relator da Lava Jato depois de ficar vencido por tres vezes em decisoes sobre prisoes preventivas. A 2a Turma decidiu, por maioria, soltar o ex-ministro Jose Dirceu, o pecuarista Jose Carlos Bumlai e ex-assessor do PP Joao Claudio Genu.Na data de hoje indeferi o pedido de liminar, solicitei informacoes e determinei fosse colhido parecer do Ministerio Publico. Desde ja, nos termos do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, submeto o julgamento do merito do presente habeas corpus a deliberacao do Plenario, escreveu o ministro, em despacho desta quarta-feira, 03.Ao analisar a situacao de Palocci, o Tribunal deve discutir o cabimento de pedidos de liberdade feitos por presos preventivos que, na cadeia, forem condenados em primeira instancia.Na 1a Turma, da qual Fachin fazia parte antes da morte de Teori Zavascki em janeiro, o entendimento e mais rigoroso. Para os ministros que compoem o colegiado, um habeas corpus contra prisao preventiva nao deve seguir apos a condenacao em primeira instancia.A 2a turma, na qual a Lava Jato e julgada, entendeu nos julgamentos recentes que a manutencao da prisao preventiva, sem fundamento suficiente, apos a condenacao em primeira instancia desrespeita a jurisprudencia do STF segundo a qual a execucao da pena comeca apos condenacao em segunda instancia.Na semana passada, depois de o STF liberar Bumlai e Genu, os ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber defenderam que o entendimento seja uniformizado no STF.COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA JOSE ROBERTO BATOCHIO, DEFENSOR DE PALOCCIO artigo 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal nao elenca as hipoteses do anormal deslocamento do julgamento dos feitos da Turma, que e o juiz natural, para o Plenario. No caso, o eminente ministro Fachin nao deu as razoes do deslocamento dessa competencia horizontal, de modo que fica-se sem saber quais as reconditas razoes determinantes da providencia. Interessante seria que a defesa pudesse conhecer das motivacoes dessa decisao para que compreendesse, ou nao, os motivos que a inspiraram. DO ESTADAO Executivo Roberto Moreira Ferreira declarou ao juiz Moro que unidade 164-A, no Edificio Solaris, no Guaruja (SP) 'nunca' esteve a vendaFachada do Condominio Solaris, no Guaruja. Foto: MOTTA JR./FUTURA PRESSO ex-diretor da OAS Roberto Moreira Ferreira afirmou nesta quinta-feira, ao juiz federal Sergio Moro que o triplex 164-A no Edificio Solaris, no Guaruja (SP), estava reservado para o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva. O executivo foi interrogado em acao penal na qual o petista tambem e reu.A denuncia do Ministerio Publico Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhoes em beneficio proprio de um valor de R$