Familia que perdeu um dia das ferias em funcao de atraso dos voos e foi hospedada em hotel considerado de baixa categoria ganha o direito a indenizacao por danos morais e materiais.Os autores da acao tinham ferias planejadas para Fernando de Noronha e acabaram chegando ao destino um dia depois do previsto.CasoOs autores relataram que planejaram viagem para Fernando de Noronha e reservaram passagens com antecedencia, junto a empresa Varig. Entretanto, devido a desorganizados planos de viagem, foram submetidos a varios periodos de espera, nos quais tiveram que arcar com custos de alimentacao.Tambem afirmaram que, em um desses periodos, foram colocados em um hotel de baixa categoria. Salientaram que, em razao dos atrasos, nao puderam desfrutar do primeiro dia no hotel, para o qual haviam feito reservas, em Fernando de Noronha.A viagem de ida Porto Alegre-Fernando de Noronha demorou mais de 24h e, na volta, tambem ocorreram atrasos nos voos, mais 20 horas.Os autores ingressaram na Justica com pedido de indenizacao por danos morais e materiais.SentencaO processo foi julgado, em 1a instancia, na 19a Vara Civel do Foro Central de Porto Alegre. A Juiza de Direito Helena Marta Suarez Maciel foi favoravel ao pedido dos passageiros.A GOL apresentou sua defesa alegando que os atrasos nos voos decorreram do alto indice de trafego aereo no periodo em que os autores realizaram a viagem. Desse modo, ocorreram por caso fortuito ou forca maior, nao podendo lhe ser atribuida culpa e, consequentemente, o dever de indenizar.No entanto, a magistrada explicou na sentenca que nos termos do artigo 6o, VI, do Codigo de Defesa do Consumidor, o fornecedor de produtos e servicos tem a obrigacao de bem atender o consumidor, de forma a solucionar eventuais problemas da maneira mais rapida possivel, vez que a atuacao deste nao pode se esgotar na venda do produto ou na prestacao do servico.Diante da situacao retratada nos presentes autos, a condenacao ao pagamento de indenizacao a titulo de danos materiais e morais e medida que se impoe, especialmente, pelo seu carater pedagogico, a fim de coibir o reiterado desrespeito e descaso com que grandes empresas tem agido, destacou a magistrada.Com relacao aos danos materiais, os documentos apresentados nos autos do processo comprovam que os autores efetivamente tiveram despesas com alimentacao durante os periodos de espera, no valor de cerca de R$ 400,00. A sentenca determinou ainda o ressarcimento com a despesa da diaria do hotel que nao foi desfrutada pela familia no valor de R$ 440,00.Sobre a indenizacao por danos morais, foi estipulado o valor de R$ 3 mil para cada um dos autores, no total, 4 pessoas.Houve recurso da decisao por parte dos autores que pediram o aumento do valor das indenizacoes.ApelacaoNa 12a Camara Civel do TJRS, o recurso foi relatado pelo Desembargador Orlando Heemann Junior.Segundo o magistrado, houve deficiente cumprimento do contrato de transporte pela re, quer pela ineficiencia das informacoes passadas ao passageiro, quando cancelados os voos reservados pelos autores, quer pelos atrasos, que acarretaram perda da conexao e colocacao em hotel de baixa qualidade.O roteiro de viagem dos autores sofreu grande alteracao, causando transtornos que refogem