O juiz titular da 2a Vara de Familia de Sao Luis, Lucas da CostaRibeiro Neto, determinou a inclusao do nome da mae socioafetiva no registrocivil de um adolescente de 13 anos, sem excluir os nomes dos pais biologicos. Amae afetiva convive e cuida do menino, filho de sua empregada, desde onascimento do menor ate hoje e com a concordancia expressa dos pais do garoto. O magistrado julgou procedente o pedido na acao de investigacao dematernidade socioafetiva, promovida pela mae afetiva. Na decisao, o juizdestaca que a autora da acao assumiu os cuidados do menor desde o nascimento eque os pais biologicos, embora presentes, assumiram papeis secundarios na vidado menino, pois a responsabilidade pela criacao, educacao e manutencao foiassumida desde o inicio pela requerente. Os pais do adolescente concordaramexpressamente com a dupla maternidade (filiacao).A 2a Vara da Familia realizou um estudo social do caso, a partirde entrevistas com a autora da acao, com os pais e o menor, alem de visitadomiciliar, concluindo existir um forte vinculo afetivo entre a requerente e o menino. O estudo conclui tambem queela possui condicoes financeiras, morais, psicologicas e afetivas de cuidar domenor e que ele reconhece a autora como suamae, recebendo dela todo o carinho, amor e cuidados necessariospara oseu desenvolvimento. Na decisao, o juiz Lucas da Costa Ribeiro Neto destaca que havinculo socioafetivo entre o menor e a autora da acao e que nao ha litigios adirimir, pois as partes concordaram expressamente com a dupla maternidade. Omagistrado ressalta que sao visiveis os esforcos promovidos pela requerente nosentido de proporcionar os cuidados necessarios ao bem estar fisico, mental esocial do adolescente, que expressou o desejo de poder constar oficialmentecomo filho da autora.Lucas da Costa Ribeiro Netoexplica que a questao da parentalidadesocioafetiva e amplamente debatida entre doutrinadores e especialistas emDireito de Familia, e tal modalidade de parentesco e de filiacao atualmente emuito bem aceita na jurisprudencia. Segundo o magistrado, em certos casos ha,inclusive, uma prevalencia do afeto ao vinculo biologico. E em que pese oafeto nao ser fruto da biologia, ja que seus lacos derivam da convivencia e naodo sangue, nao ha como negar a importancia do afeto no desenvolvimento econstrucao de relacoes saudaveis de parentesco, afirma.Conforme o parecer do Ministerio Publico, a autora da acao alegaque entre ela e o menino formou-se um forte vinculo socioafetivo, considerando-o um filho. Ainda de acordocom o orgao ministerial, a medida maisadequada e o reconhecimento da dupla maternidade, com a inclusao do nomedas duas maes no registro de nascimento do filho, medida esta que nao encontraobstaculo no ordenamento juridico patrio e ja esta sendo adotada peloJudiciario, especialmente em decisoes de primeiro grau.Nucleo de Comunicacao Corregedoria Geral daJustica do Maranhao A Universidade Federal do Maranhao (UFMA), por meio doDepartamento de Assuntos Culturais (DAC) e da Pro-Reitoria de Extensao (PROEX),continua nesta sexta-feira o Projeto Cinema em Todo Lugar, que leva a arte e amagia do cinema para estudantes maranhenses. Aberto na ultima quinta-feira, noNucleo de Extensao da Vila Embratel (Neve), o projeto Cinema em Todo Lugarbeneficiara nesta sexta-feira alunos do bairro Sa Viana.O Projeto tem a parceria do Governo do Maranhao e da