COMISSAO - PAGAMENTO PELO COMPRADOR PODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO30a Camara de Direito PrivadoApelacao no 9177575-37.2003.8.26.0000 - Itanhaem - Forum deItanhaemRegistro: 2011.0000143636ACORDAOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelacao no 9177575-37.2003.8.26.0000, da Comarca de Itanhaem, em que e apelante ALVAROGIANISELA FILHO sendo apelado ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA.ACORDAM, em 30a Camara de Direito Privado do Tribunal de Justica deSao Paulo, proferir a seguinte decisao: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", deconformidade com o voto do Relator, que integra este acordao.O julgamento teve a participacao dos Exmos. Desembargadores MARCOSRAMOS (Presidente sem voto), LINO MACHADO E CARLOS RUSSO.Sao Paulo, 17 de agosto de 2011.Orlando PistoresiRELATORAssinatura EletronicaPODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO30a Camara de Direito PrivadoApelacao no 9177575-37.2003.8.26.0000 - Itanhaem - Forum deItanhaem2Voto no 19.050Apelante: Alvaro Gianisela FilhoApelado: Antonio Luiz Ferreira da SilvaJuiz de Direito: Luis Fernando Cardinale OpdebeeckMediacao - Monitoria - Comissao de corretagem -Intermediacao comprovada - Pagamento - Estipulada aresponsabilidade do comprador - Reconhecimento."A responsabilidade pelo pagamento da comissao deintermediacao, salvo estipulacao em contrario, e dosvendedores e nao da compradora do imovel, a evitarenriquecimento ilicito."Recurso improvido.Trata-se de recurso de apelacao interposto contra arespeitavel sentenca de fls. 49/52, de relatorio adotado e que julgouimprocedentes os embargos opostos por Alvaro Gianisela Filho a acaomonitoria que lhe move Antonio Luiz Ferreira da Silva, declarandoconstituido o titulo executivo judicial no valor de seis mil reais e, diante dasucumbencia, ficou condenado o embargante ao pagamento das custas,despesas processuais e honorarios advocaticios fixados em R$ 350,00, comfulcro no artigo 20, 4.o, do Codigo de Processo Civil.Sustenta o apelante que em virtude da naomanutencao do preco do imovel em R$ 120.000,00, como anteriormentehavia sido ajustado a comissao de corretagem seria por conta do vendedor,que locupletou-se de valor acima do ajustado. Aduz que pagou o valor deR$140.000,00 pelo imovel e nao poderia arcar com o pagamento de maisR$6.000,00 de comissao de corretagem, de modo que sendo a dividainexigivel o titulo nao podera ser constituido, tudo a justificar o provimentodo recurso para reforma da sentenca (fls. 55/59). PODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO30a Camara de Direito PrivadoApelacao no 9177575-37.2003.8.26.0000 - Itanhaem - Forum deItanhaem3Recurso tempestivo, preparado e respondido (fls.61/62), sendo o feito objeto de redistribuicao em cumprimento a Resolucaono 542/2011 deste Tribunal de Justica (Meta 2).E o relatorio. O recurso descomporta provimento.E incontroverso nos autos que o apelado, Antonio LuizFerreira da Silva, intermediou a venda do imovel adquirido pelo apelante.Embora o apelante sustente a modificacao do valor dopreco do imovel e que impediria lhe fosse cobrada a comissao decorretagem, a interpretacao dada pelo apelante nao condiz com a realidade.Isso porque a responsabilidade pelo pagamento dacomissao de intermediacao, salvo estipulacao em contrario, e dosvendedores e nao da compradora do imovel, a evitar enriquecimento ilicito(Ap. c/ Rev. 665.276-00/0 - 4a Cam. - 2. TAC - Rel. Juiz Julio Vidal - J.4.5.2004)E na hipotese restou estipulado que o pagamento dacomissao de corretagem seria de responsabilidade do comprador,consoante documentado as fls. 04, inexistindo nos autos prova de quereferido documento tenha sido objeto de modificacao ou anulacao. Alias, a argumentacao do apelante de que o imovel foinegociado