na data da posse:1.7.1. ser brasileiro nato ou naturalizado, cidadao portugues e estrangeiro conformedisposto nos termos do 1o, do artigo 12, da Constituicao Federal, e do DecretoFederal no 72.436/1972, da Lei 13.404 de 08.08.2002 e do Decreto no 42.813 de28.01.2003;1.7.2. ter idade minima de 18 (dezoito) anos completos;1.7.3. encontrar-se em pleno exercicio de seus direitos civis e politicos;1.7.4. possuir Certificado de Conclusao de Curso acompanhado do respectivo HistoricoEscolar (com data de Colacao de Grau) ou Diploma do Curso em Entidade Oficial ouoficializada, que atenda ao previsto no subitem 1.3., deste Edital;1.7.5. possuir os documentos exigidos no Capitulo 15 constantes deste Edital;1.7.6. atender os requisitos do Decreto no 53.177, de 04/06/2012;1.7.7. ter aptidao fisica e mental, e nao apresentar deficiencia que o incapacite para oexercicio das funcoes do cargo para o qual se inscreveu;1.7.8. conhecer e estar de acordo com as disposicoes contidas neste Edital e seusAnexos, bem como as condicoes previstas em lei.1.8. O candidato que na data da posse, nao reunir os requisitos enumerados no item1.7. e seus subitens perdera o direito a investidura no cargo.1.9. Os candidatos, ao ingressarem no cargo de Professor de Educacao Infantil, ficaraoem periodo probatorio durante 3 (tres) anos, podendo ser exonerados a qualquermomento durante este periodo, nos seguintes casos:a) inassiduidade;b) ineficiencia;c) indisciplina;d) insubordinacao;e) falta de dedicacao ao servico.42. DAS INSCRICOES2.1. A inscricao do candidato implicara o conhecimento e a tacita aceitacao das normase condicoes estabelecidas neste Edital, bem como das condicoes previstas em lei, emrelacao as quais nao podera ser alegada qualquer especie de desconhecimento.2.2. Objetivando evitar onus desnecessario, o interessado devera orientar-se nosentido de recolher o valor da inscricao somente apos tomar conhecimento de todos osrequisitos exigidos para o Concurso, em especial da sintese das atribuicoes do cargoconstante do item 1.6. deste Edital.2.3. As inscricoes para este Concurso Publico deverao ser realizadas, exclusivamentepela internet, durante o periodo de 10 horas de 01 de setembro de 2015 a 16horas de 29 de setembro de 2015 (horario de Brasilia, de acordo com o item 2.4.deste Capitulo.2.3.1. Fica vedado ao candidato que se inscrever para o Concurso de Acesso para oscargos de Diretor de Escola e Supervisor Escolar, cujo Edital de Abertura de Inscricoesencontra-se publicado nesta data, inscrever-se no presente Concurso de Ingresso.2.4. Para inscrever-se, o candidato devera, durante o periodo das inscricoes:a. acessar o endereco eletronico www.vunesp.com.br;b. localizar, no site, o link correlato ao presente Concurso Publico;c. ler, na integra e atentamente, o respectivo Edital;d. preencher, total e corretamente, a ficha de inscricao;e. transmitir os dados da ficha de inscricao;f. imprimir o boleto bancario; eg. efetuar o pagamento de R$ 59,73 (cinquenta e nove reais e setenta e tres centavos),correspondente ao valor da taxa de inscricao, em qualquer agencia bancaria ate adata-limite do encerramento do periodo das inscricoes, observado o horario bancario.2.5. O descumprimento das instrucoes para inscricao pela internet implicara a sua naoefetivacao.2.5.1. Ao inscrever-se, o candidato devera indicar na ficha de inscricao: o codigo deregiao de realizacao das provas de sua preferencia, observando o Anexo I.2.5.1.1. Fica ciente o candidato de que, para realizacao das provas na regiao indicadana ficha de inscricao, sera considerada