Ministerio Publico. Inverte-se a logico do processo acusatorio, no qual a prisao provisoria deveria ser excecao. Prende-se por qualquer coisa, desde uma tentativa de furto, na qual a coisa e recuperada, ate graves crimes violentos. E claro que ha situacoes em que a prisao provisoria e inevitavel, nao obstante, em muitos casos esta e desnecessaria. A propria legislacao preve as medidas cautelares alternativas a prisao, cuja fiscalizacao de cumprimento cabe ao Ministerio Publico. Ha, tambem, verdadeiras ilegalidades provenientes dos proprios orgaos judiciais. No final de 2016, por determinacao do Tribunal de Justica de Sao Paulo, estavam proibidas as audiencias de custodia durante o recesso de final de ano. Ora, uma norma editada por um tribunal nao pode violar um dispositivo previsto num tratado internacional de direitos humanos, no caso, a Convencao Americana de Direitos Humanos. A audiencia de custodia mostra-se importante instrumento para evitar prisoes provisorias desnecessarias e a corte paulista a proibiu de maneira arbitraria.Cabe, ainda, destacar que a Lei de Execucao Penal determina que o juiz e o representante do Ministerio Publico responsaveis pela execucao possuem obrigacao de inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais, tomando providencias para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apuracao de responsabilidade (arts. 66 e 68 da LEP). A lei obriga as autoridades citadas a fazerem a fiscalizacao dos estabelecimentos e tomarem as medidas necessarias para que estes estejam adequados aos preceitos legais. O preso esta apenas privado de liberdade, nao de dignidade. Qualquer situacao que esteja em desacordo com a lei, com a Constituicao Federal e com os tratados internacionais de direitos humanos deve ser objeto de acao imediata do Ministerio Publico e do Poder Judiciario, mesmo que isso implique atrito com os demais poderes, principalmente o Executivo.E fato notorio que os estabelecimentos prisionais estao fora do controle do Estado. A Constituicao Federal atribui a execucao penal ao Estado, nao as faccoes criminosas. Aos Poderes Executivo e Legislativo soma-se a responsabilidade, por omissao, do Poder Judiciario e do Ministerio Publico pela ausencia do poder publico na administracao penitenciaria. Nao ha nada mais contrario a lei que o controle privado das prisoes por grupos criminosos e, certamente, a omissao de todas as autoridades, sem excecao, contribuiu para isso. Se todos cumprissem devidamente seu papel, a realidade seria bem diferente. O proprio STF ja reconheceu a legitimidade de o Poder Judiciario intervir nos casos de violacao massiva de direitos fundamentais, com o uso da lei para obrigar o Poder Executivo a cumprir os preceitos para a tutela da pessoa humana. O ideal, e claro, seria cada poder exercer devidamente sua funcao, entretanto, quando houver falhas, o Ministerio Publico e o Poder Judiciario podem, e devem, exigir o cumprimento da lei.Viver num mundo corporativista, sem enxergar os proprios defeitos, nao resolve o estado caotico dos carceres. Se cada instituicao jogar a culpa nas costas de outra, a situacao somente se agravara e a populacao, como um todo, saira perdedora. Corporativismo tem limites e os agentes publicos nao podem se esquecer de que devem prestar contas com quem banca seus salarios a sociedade. O Brasil possui