Uma instrutora de autoescola que era chamada de "perebenta" pela sua gerente devera ser indenizada em R$ 3 mil por danos morais. A decisao foi da Setima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, por unanimidade, nao conheceu de recurso da instrutora que pleiteava a majoracao do valor fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9a Regiao (PR).A trabalhadora era portadora de psoriase, doenca inflamatoria da pele. Na inicial da reclamacao trabalhista, afirma que trabalhou na Autoescola 2000, de Curitiba, durante dois meses. Nesse periodo, alegou ter sofrido, em diversas ocasioes, graves humilhacoes e discriminacoes dirigidas pela gerente. Segundo a inicial, a funcionaria era tratada "aos gritos e xingada de ignorante e irresponsavel". As agressoes verbais, que ocorriam na presenca de colegas de trabalho e de clientes, foram confirmadas na oitiva de testemunhas.A funcionaria foi demitida apos faltar ao trabalho em um sabado por causa de uma crise de psoriase. Ao retornar ao trabalho na segunda-feira, a titulo de punicao a gerente teria determinado que ela lavasse, encerasse e polisse o veiculo em que trabalhava das 8h as 13h. Ao final do dia e antes de ser demitida, ela ouviu da gerente que, por causa de seu problema de saude, ela deveria ficar em casa "enjaulada".O juiz da 13a Vara do Trabalho de Curitiba fixou a indenizacao em R$ 3 mil. Em grau de recurso, o Regional considerou o valor justo, razoavel e compativel com a extensao do dano causado. A instrutora recorreu da decisao ao TST sob a alegacao de que o valor era irrisorio e insuficiente para reparar o dano. Na analise do recurso na Turma, o relator, ministro Ives Gandra Martins Filho, nao constatou, na decisao regional, a alegada violacao ao artigo 5o, inciso V, da Constituicao da Republical. Para o relator, a condenacao levou em consideracao os aspectos da culpa, extensao do dano e peculiaridade das partes ao fixar o valor da indenizacao.As decisoes trazidas para confronto de teses foram consideradas inserviveis para o caso, o que, juntamente com a ausencia de violacao ao dispositivo constitucional, impediu o conhecimento do recurso.(Dirceu Arcoverde/CF)Processo: RR-1906700-56.2008.5.09.0013Fonte: TST Os beneficios que nao forem sacados ate 60 dias apos a data marcada para o seu pagamento serao devolvidos pelo banco ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O beneficiario nao perde direito a ele, mas e preciso se dirigir a Agencia da Previdencia Social (APS) que mantem o beneficio, para reativar o deposito.A medida foi criada para evitar o pagamento indevido e qualquer tentativa de fraude, como, por exemplo, o saque do beneficio de segurado ja falecido.Pela norma de seguranca, a instituicao bancaria devolve o valor ao INSS. O instituto, por sua vez, bloqueia o pagamento ate que o beneficiario va ate a APS responsavel pelo seu beneficio, para regularizar o pagamento.Para fazer o desbloqueio do cartao na APS, o segurado deve apresentar documento de identificacao com foto, como carteira de identidade ou carteira de motorista. Na folha outubro, encerrada nesta terca-feira (8), 10.835 beneficios estavam suspensos porque os beneficiarios nao sacaram no prazo de 60 dias.Nesta folha o INSS investiu R$ 17.036.846.767,71