disposto no paragrafo unico do Art. 7o, oscursos de Educacao de Jovens e Adultos de nivel medio deverao ser voltadosespecificamente para alunos de faixa etaria superior a propria para a conclusaodeste nivel de ensino, ou seja, 17 anos completos. Art. 9o Cabe aos sistemas de ensino regulamentar, alem dos cursos, osprocedimentos para a estrutura e a organizacao dos exames supletivos, em regimede colaboracao e de acordo com suas competencias.Paragrafo unico. As instituicoes ofertantes informarao aos interessados,antes de cada inicio de curso, os programas e demais componentes curriculares,sua duracao, requisitos, qualificacao dos professores, recursos didaticosdisponiveis e criterios de avaliacao, obrigando-se a cumprir as respectivas condicoes.Art. 10. No caso de cursos semi-presenciais e a distancia, os alunos sopoderao ser avaliados, para fins de certificados de conclusao, em examessupletivos presenciais oferecidos por instituicoes especificamente autorizadas,credenciadas e avaliadas pelo poder publico, dentro das competencias dosrespectivos sistemas, conforme a norma propria sobre o assunto e sob oprincipio do regime de colaboracao. Art. 11 No caso de circulacao entre as diferentes modalidades de ensino,a matricula em qualquer ano das etapas do curso ou do ensino esta subordinadaas normas do respectivo sistema e de cada modalidade.Art. 12 Os estudos de Educacao de Jovens e Adultos realizados eminstituicoes estrangeiras poderao ser aproveitados junto as instituicoesnacionais, mediante a avaliacao dos estudos e reclassificacao dos alunos jovense adultos, de acordo com as normas vigentes, respeitados os requisitosdiplomaticos de acordosculturais e as competencias proprias da autonomia dos sistemas.Art. 13 Os certificados de conclusao dos cursos a distancia de alunosjovens e adultos emitidos por instituicoes estrangeiras, mesmo quandorealizados em cooperacao com instituicoes sediadas no Brasil, deverao serrevalidados para gerarem efeitos legais, de acordo com as normas vigentes parao ensino presencial, respeitados os requisitos diplomaticos de acordosculturais.Art. 14 A competencia para a validacao de cursos com avaliacao noprocesso e a realizacao de exames supletivos fora do territorio nacional eprivativa da Uniao, ouvido o Conselho Nacional de Educacao.Art. 15 Os sistemas de ensino, nas respectivas areas de competencia, saoco-responsaveis pelos cursos e pelas formas de exames supletivos por elesregulados e autorizados.Paragrafo unico. Cabe aos poderes publicos, de acordo com o principio depublicidade: a) divulgar a relacao dos cursos e dos estabelecimentos autorizados aaplicacao de exames supletivos, bem como das datas de validade dos seusrespectivos atos autorizadores. b) acompanhar, controlar e fiscalizar os estabelecimentos que ofertaremesta modalidade de educacao basica, bem como no caso de exames supletivos.Art. 16 As unidades ofertantes desta modalidade de educacao, quando daautorizacao dos seus cursos, apresentarao aos orgaos responsaveis dos sistemaso regimento escolar para efeito de analise e avaliacao. Paragrafo unico. A proposta pedagogica deve ser apresentada para efeitode registro e arquivo historico.Art. 17 A formacao inicial e continuada de profissionais para a Educacaode Jovens e Adultos tera como referencia as diretrizes curriculares nacionaispara o ensino fundamental e para o ensino medio e as diretrizes curricularesnacionais para a formacao de professores, apoiada em:I - ambiente institucional com organizacao adequada a propostapedagogica;II - investigacao dos problemas desta modalidade de educacao, buscandooferecer solucoes teoricamente fundamentadas e socialmente contextuadas;III - desenvolvimento de praticas educativas que correlacionem teoria epratica;IV - utilizacao de metodos e tecnicas que