A empresa havia se recusado a pagar o capital segurado porque os danos oriundos de vicios de construcao nao estariam cobertos pela apoliceA Sul America Seguros foi condenada a pagar R$ 129.737,80, a titulo de indenizacao, aos proprietarios de imoveis que se deterioraram ao longo do tempo (com risco de desabamento) em decorrencia da utilizacao de tecnicas de construcao inadequadas e do emprego de materiais de ma qualidade.A Seguradora havia se recusado a pagar o capital segurado porque, segundo a clausula 3.2 do contrato, os danos oriundos de vicios de construcao nao estariam cobertos pela apolice.Essa decisao da 8.a Camara Civel do Tribunal de Justica do Parana reformou a sentenca do Juizo da 2.a Vara Civel da Comarca de Maringa que rejeitou o pedido formulado na acao ordinaria de responsabilidade obrigacional securitaria ajuizada por A.A.F. e Outros contra a Sul America Seguros, julgando extinto o processo com resolucao de merito.No recurso de apelacao, os autores da acao sustentaram, em sintese, que: a) os danos ocorridos nos imoveis resultaram de vicios de construcao, causados pela utilizacao de tecnicas construtivas inadequadas e emprego de materiais de construcao de ma qualidade; b) os danos sao de natureza progressiva e continua; c) a clausula 3.1 do contrato preve cobertura para riscos de danos fisicos; d) o Tribunal de Justica do Parana ja firmou entendimento acerca da abusividade da clausula contratual que exclui a cobertura securitaria do dano fisico decorrente de vicio de construcao.O relator do recurso, desembargador Jorge de Oliveira Vargas, consignou em seu voto: O recurso foi interposto tempestivamente, com dispensa de preparo a teor da parte final do 1 do art. 511 do CPC, merecendo prosperar porque: [...] os danos encontram-se evidentes conforme laudo pericial de fls. 243-246, onde consta que as anomalias citadas tem origem em vicios construtivos, devido a utilizacao de tecnicas construtivas inadequadas (telhados, revestimentos de paredes, pisos internos e externos, instalacoes) e/ou utilizacao de materiais de construcao e acabamentos de ma qualidade (portas, fechaduras, janelas, forros, pinturas). Vicios construtivos, segundo o Glossario de Terminologias Tecnicas do IBAPE/SP sao anomalias que afetam o desempenho de produtos ou servicos, ou os tornam inadequados aos fins que se destinam, causando transtornos ou prejuizos materiais ao consumidor, bem como na resposta ao quesito 32 de fls. 263-264 que aduz que a maior parte dos danos existentes nas edificacoes e de carater progressivo, como as ondulacoes dos telhados, deterioracao dos forros externos e internos, fissuras em pisos externos e internos, janelas e portas metalicas com dificuldade em seu funcionamento, infiltracoes de umidade, paredes com destacamento do emboco, biodeterioracao, fissuras mapeadas, bolhas, destacamento da pintura e pulverulencias. Os danos citados sao decorrentes de vicios construtivos, nao sendo recentes e com toda certeza vem evoluindo com o passar dos anos.[...] a responsabilidade para reparar os danos, encontra-se prevista na apolice de seguro de fls. 108, clausula 3a, 3.1, e; [...] a exclusao prevista na clausula 3.2 nao afasta a responsabilidade da re/apelada por nao ser de facil compreensao pelo consumidor.A respeito tambem ja e pacifico o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justica: Com relacao a responsabilidade