identificacao e caracteristicas das entidades do setor publico incluidas na consolidacao;(b) procedimentos adotados na consolidacao;(c) razoes pelas quais os componentes patrimoniais de uma ou mais entidades do setorpublico nao foram avaliados pelos mesmos criterios, quando for o caso;(d) natureza e montantes dos ajustes efetuados;(e) eventos subsequentes a data de encerramento do exercicio que possam ter efeito relevantesobre as demonstracoes contabeis consolidadas.32CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICORESOLUCAO CFC No. 1.135/08Aprova a NBC T 16.8 Controle Interno.Voltar ao indiceO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercicio de suasatribuicoes legais e regimentais,CONSIDERANDO a internacionalizacao das normas contabeis, que vemlevando diversos paises ao processo de convergencia;CONSIDERANDO o que dispoe a Portaria no. 184/08, editada peloMinisterio da Fazenda, que dispoe sobre as diretrizes a serem observadas no setor publico quantoaos procedimentos, praticas, elaboracao e divulgacao das demonstracoes contabeis, de forma atorna-las convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico;CONSIDERANDO a criacao do Comite Gestor da Convergencia no Brasil,que esta desenvolvendo acoes para promover a convergencia das Normas Brasileiras deContabilidade Aplicada ao Setor Publico, as normas internacionais, ate 2012;RESOLVE:Art. 1o Aprovar a NBC T 16.8 Controle Interno.Art. 2o Esta Resolucao entra em vigor na data da sua publicacao, com adocaode forma facultativa, a partir dessa data, e de forma obrigatoria para os fatos ocorridos a partir de 1ode janeiro de 2010.Brasilia, 21 de novembro de 2008. Contadora Maria Clara Cavalcante BugarimPresidenteAta CFC no. 91933CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICONORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADENBC T 16 NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADEAPLICADAS AO SETOR PUBLICONBC T 16.8 CONTROLE INTERNOVoltar ao indiceIndice ItemDISPOSICOES GERAIS 1ABRANGENCIA 2 3CLASSIFICACAO 4ESTRUTURA E COMPOMENTES 5 - 12Disposicoes gerais1. Esta Norma estabelece referenciais para o controle interno como suporte do sistema deinformacao contabil, no sentido de minimizar riscos e dar efetividade as informacoes dacontabilidade, visando contribuir para o alcance dos objetivos da entidade do setor publico.Abrangencia2. Controle interno sob o enfoque contabil compreende o conjunto de recursos, metodos,procedimentos e processos adotados pela entidade do setor publico, com a finalidade de:(a) salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade dos componentes patrimoniais;(b) dar conformidade ao registro contabil em relacao ao ato correspondente;(c) propiciar a obtencao de informacao oportuna e adequada;(d) estimular adesao as normas e as diretrizes fixadas;(e) contribuir para a promocao da eficiencia operacional da entidade;(f) auxiliar na prevencao de praticas ineficientes e antieconomicas, erros, fraudes,malversacao, abusos, desvios e outras inadequacoes.3. O controle interno deve ser exercido em todos os niveis da entidade do setor publico,compreendendo:(a) a preservacao do patrimonio publico;(b) o controle da execucao das acoes que integram os programas;(c) a observancia as leis, aos regulamentos e as diretrizes estabelecidas.Classificacao4. O controle interno e classificado nas seguintes categorias:(a) operacional relacionado as acoes que propiciam o alcance dos objetivos da entidade;(b) contabil relacionado a veracidade e a fidedignidade dos registros e das demonstracoescontabeis;34CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO(c) normativo relacionado a observancia da regulamentacao pertinente.Estrutura e componentes5. Estrutura de controle interno compreende ambiente de controle; mapeamento e avaliacao deriscos; procedimentos de controle; informacao e comunicacao; e monitoramento.6. O ambiente de controle deve demonstrar o grau de comprometimento em todos os niveis daadministracao com a qualidade do controle interno em seu