licenciado para tratamento de saude, recebera integralmente o vencimento e as vantagens do cargo que ocupar.SECAO IIIDA LICENCA POR MOTIVO DE DOENCA EM PESSOA DA FAMILIAArt. 108 - O membro do Magisterio podera obter licenca por motivo de doenca em parente consanguineo ou afim ate segundo grau, e do conjuge ou companheiro, quando provado que a sua assistencia pessoal e indispensavel e nao pode ser prestada sem se afastar da reparticao.Paragrafo unico - A licenca dependera de inspecao por junta medica oficial e sera concedida com vencimento ou remuneracao integral ate um ano, reduzida para dois tercos quando exceder esse prazo.SECAO IVDA LICENCA A GESTANTEArt. 109 - Sera concedida a funcionaria gestante, mediante inspecao medica, licenca por quatro meses, com vencimento ou remuneracao. 1.o - Salvo parecer medico em contrario, a licenca sera concedida a partir do inicio do oitavo mes de gestacao.Nota Remissiva 1o do art. 109 corrigido pela Errata publicada no D.O.E. de 06/02/1987. 2.o - No caso de nascimento prematuro, a licenca tera inicio a partir do dia do parto.SECAO VDA LICENCA PARA O SERVICO MILITARArt. 110 - Ao integrante do Grupo Magisterio que for convocado para o Servico Militar e outros encargos de Seguranca Nacional, conceder-se-a licenca com vencimento integral. 1.o - A licenca sera concedida a vista do documento oficial que prove a incorporacao. 2.o - Do vencimento, descontar-se-a a importancia que o funcionario perceber na qualidade de incorporado. 3.o - Finda a incorporacao, conceder-se-a ao integrante do Grupo Magisterio prazo nao excedente a 30 (trinta) dias, sem perda de vencimento, para que retorne ao exercicio de seu cargo.Nota Remissiva 3o do art. 110 corrigido pela Errata publicada no D.O.E. de 06/02/1987.SECAO VIDA LICENCA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULARArt. 111 - A criterio da Administracao, podera ser concedida ao membro do Magisterio estavel, licenca para tratar de interesses particulares, pelo prazo de dois anos, prorrogavel pelo mesmo periodo, sem remuneracao. 1.o - O interessado aguardara em exercicio a concessao da licenca. 2.o - A licenca podera ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do interessado ou a criterio da Administracao. 3.o - Apos o gozo de quatro anos de licenca, so podera ser concedida nova licenca, passados dois anos do termino da anterior.Art. 112 - Nao se concedera licenca para tratar de interesse particular, ao integrante do Grupo Magisterio removido ou transferido antes de assumir o exercicio do cargo.Art. 113 - Nao se concedera, igualmente, licenca para tratar de interesse particular, ao integrante do Grupo Magisterio que, a qualquer titulo, esteja em debito com os cofres publicos.SECAO VIIDA LICENCA PARA ACOMPANHAR O CONJUGEArt. 114 - O integrante do Grupo Magisterio casado com servidor publico, civil ou militar, tem direito a licenca sem vencimento, quando o conjuge for mandado servir em outro ponto do Territorio Nacional ou no Exterior. 1.o - A licenca sera concedida mediante pedido devidamente instruido e vigorara pelo tempo que durar a comissao ou funcao do conjuge. 2.o - O beneficiario da licenca concedida nos termos deste artigo, apresentara anualmente, a autoridade a que estiver subordinado, prova de que subsistem os motivos determinantes da