93 tem sido muito positiva em termos de desenvolvimento de modelos de atencao a saude inovados e de processos de gestao mais efetivos. Nao custa lembrar que, embora estes municipios representem pouco menos de 3% do total de municipios brasileiros, concentram quase 20% da populacao e sao responsaveis pelo consumo de recursos nesta mesma proporcao.A NOB 96 deve ser considerada como uma tentativa, inovadora e amplamente pactuada, de superar os diversos obices interpostos a descentralizacao, a gestao e ao financiamento, nao equacionados pelo instrumento anterior. Sua consequencia mais imediata sao as mudancas nas formas de repasses financeiros, em uma tentativa de resgate, pelo menos parcial, dos principios regularidade e automatismo dos repasses, pelo mecanismo fundo a fundo, alem de ampliacao das formas gestao do SUS, com maior autonomia dos organismos gestores esta doais e municipais. Deve ser valorizada tambem, como verdadeira emergencia do novo, no sistema de saude, o funcionamento continuo das chamadas instancias intergestoras (Comissoes Tripartites e Bipartistes, nacionais e estaduais, respectivamente), com seu crescente papel de integracao federativa e o desenvolvimento de processos altamente positivos de parceria, reduzindo conflitos e possibilitando uma acao muito mais efetiva do SUS.Aspecto a ser destacado neste instrumento e a definicao de modalidades de incentivo e fomento para a mudanca no modelo assistencial tendo implicita a diretriz de avaliacao dos resultados e impacto das acoes. Do ponto de vista financeiro, a NOB 96 cria um novo mecanismo de transferencia dos recursos destinados as acoes basicas ambulatoriais, diretamente do Fundo Nacional de Saude aos fundos municipais e estaduais, traduzida pela criacao do PAB - (Piso de Assistencia Basica). Alem disso, se plenamente implantada, a NOB 96 facilitara a programacao e o controle mais efetivo dos gastos do setor.Outro ganho possibilitado pela NOB 96 e que as areas de saude coletiva (vigilancia sanitaria e controle de endemias, saneamento e zoonoses, por exemplo) caminharao para a descentralizacao mediante criterios tecnicos, encerrando, em tese, a intermediacao politica dos convenios, hoje o mecanismo dominante nestas areas. E claro que estas novas disposicoes nao chegam a inverter o atual balanco de recursos, ja que mais de 80% do total dos recursos de custeio e investimentos transferidos a estados e municipios continuam sendo destinados a assistencia individual.A NOB 96, depois de ter sua implantacao protelada em 1996 e 1997 teve nos primeiros meses de 1998, a efetivacao de seu deslanche. No momento em que este trabalho e preparado, quase dois mil municipios ja recebem os recursos do PAB e e intensiva a discussao nas Comissoes Bipartites e Tripartites a respeito da habilitacao de centenas de outros, seja a forma mais simples de gestao (atencao basica) ou a mais elaborada (sistema municipal). Embora ainda seja cedo para uma avaliacao rigorosa, os dados revelados pelo processo anterior (gestao semi-plena) indicam que se pode esperar mudancas significativas e positivas no cenario, embora o no financeiro do sistema ainda nao tenha sido desatado como comentado anteriormente neste texto.4. EpilogoA profissao medica e o sistema de saude no Brasil encontramse, ambos, no vertice de intensos e contraditorios movimentos, de natureza politica, cultural, nosologica e social a que