interrupcao a suspensao de pagamentos pela operadora junto ao contratado. No caso de descredenciamento pela operadora ou desligamento do contratado, a internacao deve ser mantida, salvo por ocorrencia de fraude ou de infracao as normas sanitarias. 10) Contrato de Adesao E a modalidade de contrato celebrado mediante estipulacao unilateral de clausulas pela operadora. O consumidor adere as clausulas preestabelecidas sem a possibilidade de proceder a qualquer alteracao no seu conteudo. Os planos e seguros adotam esse tipo de contrato. 11) Descredenciamento As entidades hospitalares, credenciadas ou contratadas, indicadas pelo fornecedor aos consumidores por meio de relacao, livretos, manual etc., devem ser mantidas durante a vigencia dos contratos. Entretanto, podera ocorrer a substituicao de prestador hospitalar contratado ou credenciado, devendo ser observadas: - a equivalencia da substituicao; - a comunicacao ao consumidor e a Agencia Nacional de Saude Complementar, com 30 dias de antecedencia, exceto nos casos de fraude ou de infracao sanitaria ou fiscal. Obs.: Se o descredenciamento solicitado pela operadora ocorrer durante periodo de internacao hospitalar, e obrigatorio o pagamento das despesas hospitalares ate a alta do paciente. Entretanto, se o descredenciamento decorrer de constatacao de infracao as normas sanitarias, devera a operadora proceder a transferencia imediata do consumidor a outro estabelecimento equivalente, arcando com seu custo. Da mesma forma, no caso de o prestador hospitalar pleitear seu desligamento da rede e havendo consumidor internado, a operadora devera se responsabilizar pela manutencao e pagamento da internacao ao hospital. 12) Doenca ou Lesao Preexistente Pode-se definir doenca ou lesao preexistente como sendo a patologia que o consumidor ou seu responsavel saiba ser portador ou sofredor a epoca de ingresso no plano. A regulamentacao da materia estabeleceu a possibilidade, no caso de doencas ou lesoes preexistentes, de: - Cobertura Parcial Temporaria - estipulacao contratual que permite a suspensao da cobertura de eventos cirurgicos, internacao em leitos de alta tecnologia (equipados ou preparados com tecnologia de ponta), de procedimentos de alta complexidade (nao integrados a rotina), por determinado prazo. O prazo maximo de cobertura parcial temporaria e de 24 meses. Apos esse periodo, a cobertura passara a ser integral, nos moldes do plano contratado, nao cabendo nenhum tipo de acrescimo/aumento; - Agravo - acrescimo ao valor da prestacao paga, para cobertura das doencas preexistentes declaradas, observado o cumprimento dos prazos de carencias contratados e legalmente admitidos. Baseado no Principio da Boa Fe, o consumidor fica obrigado a informar a operadora, a partir de 4/11/98, (data de regulamentacao da materia), e quando expressamente solicitado, o conhecimento de doencas ou lesoes preexistentes. Nao havendo o agravo e decorridos 24 meses da contratacao, fica proibida a exclusao de cobertura sob alegacao de preexistencia. A falta de informacao ou omissao, desde que conhecida a preexistencia, ensejam fraude e consequente suspensao ou rescisao do contrato. 13) Emergencia e Urgencia Entende-se por emergencia a ocorrencia de situacao, fato ou circunstancia que implique risco imediato de vida ou de lesoes irreparaveis para o paciente. A avaliacao da emergencia deve ser feita pelo medico assistente. Entende-se por urgencia a ocorrencia de situacao, fato ou circunstancia resultante de acidentes pessoais ou de complicacoes