Cultura de paz A Vara de Sucessoes da Capital instituiu o programa Conciliacao e para Partilhar atraves da portaria no 001/2017, regulamentada pelo juiz titular da Vara, Sergio Moura Martins nesta segunda-feira (08). No programa, os herdeiros, conjuge e/ou companheiro sao convidados a participar de um esforco visando a partilha amigavel dos bens deixados em inventario.Embora nao seja fase obrigatoria nesse tipo de processo, a medida vai ao encontro do atual Codigo de Processo Civil, onde a conciliacao, a mediacao e outros metodos de solucao consensual de conflitos deverao ser estimulados, informou o juiz da Vara de Sucessoes.Ele considerou, tambem, a quantidade expressiva de inventarios no ambito da escrivania da Vara de Sucessoes da Capital com litigio instaurado. Para o magistrado, isso apenas resulta no retardamento da finalizacao do processo, comprometendo sua tramitacao e, principalmente, intensificando o desgaste emocional dos herdeiros.Os interessados em participar do programa Conciliacao e para Partilhar deverao formular o requerimento para o endereco eletronico da Vara de Sucessoes da Capital (varadesucessoes.jp@tjpb.jus.br), para o perfil da unidade no Instagram (@sucessoesjpa) ou, ainda, apresentar diretamente em cartorio, no 7o andar do Forum Civel da Capital, ate o dia 31 de maio de 2017.Na solicitacao devem ser incluidos o numero do processo, os nomes das partes e de seus advogados, alem do endereco de e-mail, conta no Instagram e telefone que servirao como meio exclusivo de comunicacao da data e horario da audiencia.Cabera aos advogados de todos os herdeiros/conjuge/companheiro requerer a participacao, caso os interessados nao possuam advogados, podem preencher o formulario abaixo e entregar no cartorio da Vara de Sucessoes.Anexos:1. Portaria: Conciliacao e para Partilhar2. Formulario: FormularioFonte: TJPB Preservando a atuacao O Conselho Pleno da OAB autorizou nesta terca-feira (9) a entidade a apresentar proposta de alteracao de Resolucao do Conselho Nacional de Justica e da Lei de Mediacao para que o texto estabeleca a obrigatoriedade da participacao de advogados nos CEJUSC (Centros Judiciarios de Solucao de Conflitos e Cidadania), tanto nas audiencias pre-processuais quanto nas processuais. A Ordem entende que estes centros sao unidades do Poder Judiciario e, mesmo promovendo apenas metodos alternativos de resolucao de conflitos, como conciliacoes e mediacoes, suas decisoes sao finais e, portanto, as partes precisam da orientacao de advogados. A materia foi aprovada por unanimidade.Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a presenca do advogado nas sessoes de mediacao e conciliacao reforcam a importancia desses instrumentos. O advogado e o profissional que traz seguranca a todas as decisoes judiciais. Relativizar sua imprescindibilidade e dizer ao cidadao que sua causa e menor. Nao existe direito menor. A busca pela Justica, por qualquer meio, deve sempre contar com o respaldo tecnico e a confianca trazida pelos advogados, afirmou.A proposicao partiu da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e da Comissao Nacional de Defesa das Prerrogativas com base em proposta formulada pelo Conselheiro Nilson Antonio Araujo (TO) . Relator da materia no Pleno, o conselheiro federal Josemar Carmerino dos Santos votou pela apresentacao de proposta de alteracao da Resolucao n. 125 (art. 11) do CNJ e do art. 10 da Lei no 13.140, de 26 de