Foi publicada em 16/06/2010 a lei que autoriza o monitoramento eletronico de condenados nos casos de saida temporaria no regime semiaberto e de prisao domiciliar. Esse tipo de monitoramento podera ser feito, por exemplo, por meio de pulseiras ou tornozeleiras. A Lei 12.258 esta publicada no Diario Oficial da Uniao desta quarta-feira (16/6). A informacao e da Agencia Brasil.A nova regra determina que se o preso remover ou danificar o instrumento de monitoramento eletronico podera ter a autorizacao de saida temporaria ou prisao domiciliar revogada, alem de regressao do regime e advertencia por escrito. Os senadores promulgaram em 13/07/2010, Emenda a Constituicao (numero 66), que extingue a necessidade do prazo de um ano em caso de separacao judicial ou a comprovacao de dois anos separados para que seja confirmado o divorcio. Periodo IntegralSalario: Aberto a negociacao (Ver media salarial)Modalidade: EfetivoDescricao: Experiencia no exercicio da advocacia nas areas de Direito Empresarial, Civil (consultivo e contencioso), Societario, e Administrativo; Conhecimento do idioma ingles; Desejavel pos-graduacao nas areas afetas ao Direito Empresarial.Observacoes: Empresa Nacional de grande porte, com sede no RJ.Beneficios: Assistencia medica e odontologica, alimentacao, vale transporte e participacao nos resultados. A Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) esta com inscricoes abertas para os cursos de Mestrado e Doutorado em Direito. Sao ao todo 48 vagas para o Mestrado e 18 vagas para o Doutorado que visam a formacao de pessoal qualificado para atividades de pesquisa e magisterio superior. Ate o dia 30 de julho os candidatos podem se inscrever para o processo seletivo que tem inicio em agosto de 2010. Ambos os cursos tem inicio em marco de 2011. O Programa de Pos-graduacao Strictu Sensu em Direito estrutura-se em duas areas de concentracao, oferecendo 08 vagas para o Mestrado e 03 vagas para o Doutorado em cada linha de pesquisa, sendo elas: Direito da Cidade, Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual, Direito Internacional e Direito Publico. Podem se candidatar para o Mestrado, a priori, os graduados em Direito, no entanto, os interessados com diploma de graduacao em outras areas de conhecimento, deverao requerer ate 07/07/2010 ao Colegiado do curso a aceitacao da inscricao. O processo seletivo do Mestrado em Direito consistira de prova escrita dissertativa, prova de ingles, analise de curriculo e entrevista. Ja a selecao do Doutorado e composta de analise do projeto de tese, prova de lingua estrangeira, prova sobre o projeto de tese e entrevista com a Comissao de Selecao. As inscricoes devem ser realizadas no site do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito CEPED (www.cepeduerj.org.br) onde tambem se encontram o edital e a bibliografia recomendada para as avaliacoes. A taxa de inscricao e de R$ 135,00. Para mais informacoes, telefone para (21) 2334-0557 das 08:00 as 15:00 h. Os eleitores que nao estiverem em seu domicilio eleitoral em 3 de outubro, dia do primeiro turno das eleicoes, podem votar para presidente da Republica caso se encontrem em alguma das 27 capitais brasileiras. Mas para isso e necessario procurar qualquer cartorio eleitoral entre os dias 15 de julho e 15 de