Depois de muitas cobrancas especialmente por parte do Vereador Gilson na Tribuna da Camara, o Concurso Municipal foi homologado, isso aconteceu hoje dia 14 de Junho no entanto saiu com data de ontem dia 13 de junho, isso ocorreu poucos minutos depois de o Prefeito receber notificacao da Justica suspendendo o Certame, ate que se averigue a suspeita de fraude. parece que Jailton esperou ate que acontecesse o que ele mesmo queria que era a suspensao do concurso, para que assim ele continuem com seus contratados que na verdade sao nada mais nada menos que cabos eleitorais. Segunda-feiraAno:2 Edicao: 7 de maio de 2012 Diario Oficial383 Prefeitura Municipal de Cipo DECRETO No 1456/2012DECRETO No 1456/2012Declara em situacao anormal, caracterizada como SITUACAO DE EMERGENCIA as areas do municipio afetadas por estiagens - NE.SES - 12.401.Jailton Ferreira de Macedo, Prefeito Municipal de Caldas de Cipo, Estado da Bahia, no uso de suas atribuicoes legais conferidas pela Lei Organica doMunicipio de Caldas de Cipo, pelo art. 17 do Decreto Federal no 5.376 de 17 de fevereiro de 2005 e, pela Resolucao no 03 de 02 de julho de 1999 doConselho Nacional de Defesa Civil, e;Considerando a baixa precipitacao pluviometrica durante os meses entre Janeiro ate 25 Abril de 2012, em que foi registrado para o periodo 92.7 mmconforme dados apresentados pela EBDA;Considerando que persistem os efeitos gerados pela frustracao da safra agricola de verao, em razao da estiagem ocorrida no Municipio ha mais denoventa dias, conforme informacoes apresentadas pela EBDA, anexo ao presente Decreto;Considerando que a ocorrencia de estiagem na area rural ocasionou a diminuicao consideravel da capacidade de exploracao da agua, causou perdasconsideraveis nas lavouras, na criacao de gado e afetou seriamente toda a producao agricola do Municipio;Considerando que de acordo com a Resolucao no. 03 do Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC, a intensidade foi dimensionada como de nivelIII, com agravantes;Considerando que tais fatos refletem diretamente de forma negativa na economia do Municipio, onde a atividade de agricultura de subsistencia se fazmuito presente;Considerando, finalmente, que tal conjuntura impoe ao governo Municipal adocao de medidas urgentes.DECRETA:Art. 1o - Fica declarada a existencia de situacao anormal provocada por desastre e caracterizada como SITUACAO DE EMERGENCIA no Municipio deCaldas de Cipo.Paragrafo Unico: Esta situacao de anormalidade, por enquanto, afeta o Municipio, conforme prova documental estabelecida pela EBDA, conformeanexo a este Decreto.Art. 2o - Confirma-se a mobilizacao do Sistema Nacional de Defesa Civil no ambito do Municipio, sob a coordenacao do Conselho Municipal de DefesaCivil - COMDEC.Art. 3o - Os orgaos da Administracao Municipal poderao lancar mao de meios para atender as necessidades resultantes da situacao declarada, combase na legislacao vigente e dentro dos limites de sua competencia.Art. 4o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, devendo viger por um prazo de 90 (noventa dias), retroagindo seus efeitos a data doevento.Paragrafo unico. O prazo de vigencia deste Decreto pode ser prorrogado ate completar um maximo de 180 dias.Art. 5o - Revogam-se as disposicoes em contrario.Gabinete do Prefeito Municipal de Caldas de Cipo, em 07 de maio de 2012.Jailton Ferreira de Macedo -