controversia relativa a direito patrimonial disponivel, garantindo para a causa: sigilo, celeridade, menor onerosidade, maior especializacao do arbitro em relacao a materia posta a julgamento e escolha do direito utilizado.Nesse mesmo entendimento, preleciona CARMONA (1998:27): A arbitragem e uma tecnica para a solucao de controversias atraves da intervencao de uma ou mais pessoas que recebeu seus poderes de uma convencao privada, decidindo com base nesta convencao sem intervencao do Estado, sendo a decisao destinada a assumir eficacia de sentenca judicial".Carmona, demonstra que "este meio alternativo de solucao de controversias relativo a direitos patrimoniais disponiveis estava praticamente esquecido e nao era utilizado pela populacao por conta de dois entraves basicos: o primeiro referente a clausula compromissoria (promessa de resolver atraves de arbitros uma controversia futura e eventual), que entre nos nao produzia praticamente efeito algum, segundo dizia respeito a necessidade (fixada ate entao no art. 1.097 do Codigo de Processo Civil) de homologar o laudo arbitral para que a decisao produzisse os mesmos efeitos de sentenca estatal.Em resumo, a arbitragem e instrumento juridico de solucao de controversias presentes ou futuras, baseada na vontade das partes envolvidas, as quais elegem, por meio de mecanismos por elas determinados, arbitros para dirimirem conflitos.9 NATUREZA JURIDICAOs doutrinadores polemizam quanto a natureza juridica do instituto. Duas correntes antagonicas: a que lhe atribui carater privatistico ou contratual e a de que se origina como instituto publicistico ou processual, equiparavel a jurisdicao estatal.A Lei 9.307/96 conferiu ao decisorio arbitral o nomen iuris de sentenca e a forca de coisa julgada, bem como do titulo executivo judicial, sem qualquer interferencia da justica oficial (artigo 31). Alem do mais, o artigo 17 declara que o arbitro, no exercicio de suas funcoes, se equipara ao funcionario publico para efeito da legislacao penal e fins processuais. E ele "juiz de fato e direito". Sua sentenca "nao fica sujeita a recurso ou a homologacao pelo Poder Judiciario" (artigo 18).Conclui-se que o legislador optou pela atribuicao do carater publicistico ao juizo arbitral. Deu-lhe perfil completo e equivalente jurisdicional por escolha das partes.Se a justificacao de seu cabimento radica-se em uma relacao negocial privada - a convencao arbitral -, o certo e que, uma vez instituido o juizo arbitral, sua natureza passa a ser tao jurisdicional como a dos orgaos integrantes do Poder Judiciario (1999: 58-69).A Lei 9.307/97 instituiu, no Brasil, a natureza jurisdicional contratual decorrente de seu carater volitivo privado. No entanto, deve ser considerada como meio extintivo de obrigacoes, uma vez que nao objetiva criar, modificar ou extinguir direitos.10 COMPROMISSO ARBITRALCompromisso Arbitral consiste em acordo que as partes contratantes fazem para dirimir, por meio de arbitro ou arbitros, problema ou duvida surgida de sua contratacao, pendente ou nao de decisao judicial.O Compromisso Arbitral rege-se pelo Codigo Civil, sob o titulo de compromisso, e pelo Codigo de Processo Civil, sob a denominacao de juizo arbitral, como meio de resolver conflitos de interesse de forma arbitral. O compromisso resulta de contrato escrito, sobrevindo de outro existente, para estancar conflitos de interesses entre as partes. Conforme opiniao de estudiosos no assunto, na legislacao brasileira, antes de 1996, o