Os advogados do escritorio Battaglia e Kipman ja escreveram diversos artigos e ajudaram muitos consumidores a adquirirem o tao sonhado imovel de modo a reduzir os riscos na escolha do bem, a fim de evitar surpresas com o atraso na entrega das chaves; como tambem na discussao de algumas clausulas contratuais abusivas.Nesse turno, um novo problema vem surgindo na cidade de Sao Paulo relacionado a mora da construtora em cumprir com suas obrigacoes contratuais: Varios terrenos com lancamentos imobiliarios estao contaminados, ou foram construidos em area de risco. A escassez de terrenos na capital de Sao Paulo, criada pelo boom imobiliario, tem levado as construtoras a comprarem areas que antes eram ocupadas por industrias. Nao obstantes, os consumidores, quando comparecem ao stand de vendas para adquirirem sua unidade, na grande maioria das vezes nao sao informadas pelos corretores (prepostos da construtora) que o empreendimento sera erguido sobre um solo que apresenta riscos a saude. Essa omissao faz com que os compradores paguem um preco muito mais alto pelo bem, haja vista que, na maioria das vezes, esses imoveis perdem valor de mercado por terem sido construidos numa area contaminada. A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, ligada a Secretaria do Meio Ambiente da cidade de Sao Paulo (CETESB) aumentou a fiscalizacao em face das construtoras e constatou que 40 terrenos contaminados estao nas maos do setor imobiliario. Desses, 15 (quinze) ja tem predios finalizados ou empreendimentos lancados. A construtora, antes de colocar a venda suas unidades, precisa descontaminar o terreno. A Cetesb afirma que essa medida garante a saude dos proprietarios. Contudo, mesmo com a reducao da concentracao do contaminante, o empreendimento e desvalorizado e a perda desse valor recai apenas nas costas dos consumidores, uma vez que, no momento da compra, os mesmos nao tiveram a oportunidade - ante a omissao da construtora - de avaliar o real preco do imovel comparado a sua ocupacao em terreno que era contaminado. Portanto, antes de finalizar qualquer compra, e importante os consumidores perguntarem se o terreno onde sera construido o seu sonho era antes ocupado por uma industria ou nao, bem como acompanhar junto a Cetesb se ha alguma irregularidade naquela area, sob pena de, alem de ver o imovel eventualmente desvalorizado, ainda ter que suportar a dor de cabeca no atraso da entrega das chaves ante as inumeras exigencias impostas pela Cetesb para dar regularidade ao empreendimento.Dr. Victor LourezonAdvogado no escritorio Battaglia & Kipman localizada na Rua Funchal 573 - Vila Olimpia Com a entrada em vigor do Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03), em 1o de janeiro de 2004, as normas dos reajustes de precos de plano de saude se modificaram, a fim de proteger os direitos e a dignidade dos idosos, evitando qualquer tipo de discriminacao. Nota-se que, anteriormente a tal Estatuto, ja havia entrado em rigor a Lei 9.961/00, que criou a Agencia Nacional de Saude Suplementar (ANS), determinando sua competencia e a atuacao. Assim, sabe-se que desde entao so e permitido reajustes de valores em mensalidades de planos de saude com a devida aprovacao desta autarquia, pois, somente assim,