tem sido observadosnos ultimos anos. Um exemplo claro disso e a alteracao do modelo de gestaodas politicas sociais, que introduziu os elementos da descentralizacao, da participacaoe da mobilizacao, elevando o municipio a condicao de base primordial para aprotecao de criancas e adolescentes.Outros aspectos igualmente relevantes sao a criacao de espacos publicos, de naturezaplural e democratica, para a reflexao critica sobre as bases juridicas paradigmaticas; as politicaspublicas para o enfrentamento da violencia sexual contra criancas e adolescentes; eos mecanismos objetivos de implementacao, como os orcamentos das tres esferas de governo,os planos plurianuais e os planejamentos anuais dos orgaos das politicas setoriais.Foi nesse contexto que surgiu, em 2002, o Comite Nacional de Enfrentamento daViolencia Sexual contra a Crianca e o Adolescente uma instancia democratica demobilizacao e articulacao permanente, composta de representantes dos setores organizadosda sociedade civil, do poder publico e de organizacoes internacionais queatuam na area da infancia e da adolescencia. A criacao de um forum permanente paraa discussao da tematica foi uma das propostas do Plano Nacional de Enfrentamentoa Violencia Sexual Infanto-Juvenil, estabelecido em 2000.Acao governamentalEm 2003, o governo federal criou a Comissao Intersetorial para Enfrentamento a ViolenciaSexual contra Criancas e Adolescentes. Essa instancia tem a tarefa de propora formulacao de politicas publicas para a erradicacao do abuso e da exploracao sexualcomercial de meninos e meninas.Coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica,a comissao e formada pelos tres poderes de governo Executivo, Legislativoe Judiciario, alem do Ministerio Publico, organismos internacionais e entidades dasociedade civil.Em 2004, a comissao teve papel fundamental nas atividades de mobilizacao doDia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploracao Sexual, o 18 de maio. Outra importanteiniciativa da comissao, que contou com o apoio do UNICEF para uma consultoria tecnicacom a Universidade de Brasilia (UnB), foi a estruturacao e a elaboracao de uma MatrizReferencial sobre a Exploracao Sexual Comercial de Criancas e Adolescentes (ESCCA).Subsidio para as politicas publicasEssa matriz e um levantamento que visa subsidiar as politicas publicas para a superacaodo problema no pais. Esses dados podem ajudar a articular as diversas acoesgovernamentais, enfrentar a impunidade, implementar, proteger e atender os direitosdas criancas e dos adolescentes brasileiros.A matriz contem um mapeamento geografico e social dos municipios brasileiros,realizado a partir de dados de pesquisas ja existentes sobre o tema, informacoes coletadasno Disque-Denuncia e recomendacoes da CPMI que investigou a exploracaosexual de criancas e adolescentes no Brasil entre 2003 e 2004.O estudo identificou 937 municipios e localidades brasileiras em que ocorre a exploracaosexual comercial infanto-juvenil. Do total, 298 (31,8%) estao no Nordeste;64241 (25,7%) no Sudeste; 162 (17,3%) no Sul; 127 (13,6%) no Centro-Oeste; e 109 (11,6%)no Norte. Nessas regioes, foram identificadas a prostituicao, o trafico de criancas eadolescentes, a pornografia e o turismo sexual.Para a elaboracao desse documento, realizou-se tambem um levantamento de programasde governo, que, de forma direta ou indireta, atuavam no enfrentamento da exploracaosexual comercial de criancas e adolescentes. Esses programas foram classificados de acordocom os eixos do Plano Nacional de Enfrentamento a Violencia Sexual Infanto-Juvenil.Programas do governo e da sociedadeNa analise, cinco ministerios apresentaram um conjunto de 13 programas, sendo tresde acao de massa2 (atingindo mais