exemplo), nao podendo, vigorar no presente ano letivo (art. 86).4. A LDB afirma, no seu artigo 24, IV, que: "poderao organizar-se classes, ou turmas, com alunos de series distintas, com niveis equivalentes de adiantamento na materia, para o ensino de lingua estrangeira, artes ou outros componentes curriculares". As normas regimentais, nao prevem essa possibilidade, salvo, e talvez, na forma de projetos especiais (art. 56).5. Nos estabelecimentos que adotam a progressao regular por serie, o regimento escolar pode admitir formas de progressao parcial, desde que preservada a sequencia do curriculo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino (LDB, art. 24, III). Entretanto, de acordo com as Normas Regimentais, ja esta definida e delimitada a progressao parcial: ate 3 componentes curriculares. Curiosamente, estende-se, agora, a progressao parcial aos alunos da 8a serie do ensino fundamental (art. 53), contrariando o artigo 80, 3o, destas mesmas normas; e a Resolucao no 4/98, da Secretaria da Educacao. Esta Resolucao institui a progressao continuada no ensino fundamental (e em dois ciclos) prevendo a progressao parcial apenas para o ensino medio. O art.80, 3o, das normas, afirma que: "Excepcionalmente, ao termino de cada ciclo, admitir-se-a um ano de programacao especifica de recuperacao do ciclo ou de componentes curriculares do ciclo II, para os alunos que demonstrarem impossibilidade de prosseguir estudos no ciclo ou nivel subsequente". Para evitar-se a reprovacao, ainda que excepcional, dos alunos da 8a serie que demonstrarem impossibilidade de prosseguir estudos no ciclo ou nivel subsequente, abre-se-lhes, tambem, a chance da progressao parcial. Parece querer-se transformar a progressao continuada em promocao automatica, e "empurrar-se" os alunos para a etapa seguinte, a qualquer custo. 6. "A escola podera reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferencia entre estabelecimentos situados no Pais e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais" (LDB, art. 23, 1o). Citando Pedro Demo (A Nova LDB - Rancos e Avancos): "Abre-se a possibilidade de decisao propria local, para alem de determinacoes formais. Assim, se um aluno transferido manifestar aptidao superior a serie em que estaria formalmente matriculado, podera ser reclassificado, para cima ou para baixo, dependendo, de novo, da situacao de aprendizagem." Este colegiado, no Parecer CEE 526/97, assim se manifestou: "Os Institutos da classificacao e reclassificacao, cujos criterios serao definidos pelos estabelecimentos nos regimentos escolares, devem permitir que o aluno seja fixado na etapa mais adequada ao seu desempenho, maturidade, faixa etaria etc. Dessa forma, tanto pode ocorrer 'avanco' como 'recuo' ". (g.n.) A Resolucao SE no 20/98 afirma, em seu artigo 2o: "A reclassificacao definira a serie adequada ao prosseguimento de estudos do aluno, tendo como referencia a correspondencia idade/serie e a avaliacao de competencias nas materias da base nacional comum do curriculo". (g.n.) No mesmo sentido manifestou-se o Conselho Nacional de Educacao. Ja as Normas Regimentais, por sua vez, afirmam, taxativamente, que a reclassificacao so podera ser utilizada para colocar o aluno em serie mais avancada (art. 73). Mesmo que esse aluno apresente defasagem de conhecimentos ou lacuna curricular de series anteriores (art. 75). Parece que a intencao nao e colocar o aluno na serie mais adequada, mas