No 37/2009) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "INSTITUI INCENTIVO A INVESTIMENTOS NA PRESTACAO DE SERVICOS DE REPRESENTACAO REALIZADA ATRAVES DE CENTRAL DE TELEATENDIMENTO POR PRESTADORES ESTABELECIDOS NA AREA DE PLANEJAMENTO 2.2 - AP-2.2 E ALTERA O ART. 33 DA LEI No 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984".PARECERES DAS COMISSOES DE: Justica e Redacao, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;Administracao e Assuntos Ligados ao Servidor Publico, FAVORAVEL Relator Ver. Renato Moura;Abastecimento, Industria, Comercio e Agricultura, FAVORAVEL, Relator Ver. Andrea Gouvea Vieira;Trabalho e Emprego, PENDENTE;Assuntos Urbanos, PENDENTE;Ciencia, Tecnologia, Comunicacao e Informatica, PENDENTE;Financas, Orcamento e Fiscalizacao Financeira, PENDENTE* Incluido pelo Lider do Governo.Em Tramitacao OrdinariaEm 1a DiscussaoQUORUM: MSPROJETO DE LEI No 373/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ROSA FERNANDES, QUE "DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZACAO, A AREA DA COMUNIDADE DA PRACA CORSEGA LOCALIZADA NO BAIRRO DE VIGARIO GERAL".PARECERES DAS COMISSOES DE: Justica e Redacao, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Roberto Monteiro;Administracao e Assuntos Ligados ao Servidor Publico, PENDENTE;Assuntos Urbanos, PENDENTE;Higiene, Saude Publica e Bem-Estar Social, PENDENTE;Obras Publicas e Infraestrutura, PENDENTE.Em Tramitacao OrdinariaEm 1a DiscussaoQUORUM: MAPROJETO DE LEI No 377/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. FERNANDO MORAES, QUE DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE ASSENTO NAS FARMACIAS E DROGARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".PARECERES DAS COMISSOES DE: Justica e Redacao, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;Administracao e Assuntos Ligados ao Servidor Publico, FAVORAVEL Relator Ver. Renato Moura;Idoso, FAVORAVEL Relator Ver. Aloisio Freitas;Abastecimento, Industria Comercio e Agricultura, PENDENTE;Financas, Orcamento e Fiscalizacao Financeira, PENDENTE. Em Tramitacao OrdinariaEm 1a DiscussaoQUORUM: MSPROJETO DE LEI No 493/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO PINHEIRO, QUE "DISPOE SOBRE OS NUCLEOS DE PROTECAO E VIGILANCIA A VIDA E A SAUDE DO TRABALHADOR".PARECERES DAS COMISSOES DE: Justica e Redacao, PENDENTE;Administracao e Assuntos Ligados ao Servidor Publico, PENDENTE;Higiene, Saude Publica e Bem-Estar Social, PENDENTE;Trabalho e Emprego, PENDENTE.Em Tramitacao OrdinariaEm 1a DiscussaoQUORUM: MAPROJETO DE LEI No 537/2010 (MENSAGEM No 69/2010) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A REDACAO DOS ARTS. 81, 82 E 86 DA LEI No 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". PARECERES DAS COMISSOES DE: Justica e Redacao, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Roberto Monteiro;Administracao e Assuntos Ligados ao Servidor Publico, PENDENTE;Ciencia, Tecnolgia, Comunicacao e Informatica, PENDENTE;Financas, Orcamento e Fiscalizacao Financeira, PENDENTE.* Incluido pelo Lider do GovernoEm Tramitacao OrdinariaEm 1a DiscussaoQUORUM: MSPROJETO DE LEI No 545/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DR.JORGE MANAIA, QUE "INSTITUI O CREDITO DOS MINUTOS PAGOS E NAO UTILIZADOS NOS ESTACIONAMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS NA FORMA QUE MENCIONA".PARECERES DAS COMISSOES DE: Justica e Redacao, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Roberto Monteiro;Administracao e Assuntos Ligados ao Servidor Publico, FAVORAVEL Relator Ver. Renato Moura;Municipal de Defesa do Consumidor, PENDENTE;Financas, Orcamento e Fiscalizacao Financeira, PENDENTE.Em Tramitacao OrdinariaEm 1a DiscussaoQUORUM: MSPROJETO DE LEI No 551/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ADILSON PIRES, QUE "DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DO CONJUNTO ARQUITETONICO SITUADO NA RUA LEITE LEAL, No 11".PARECERES DAS COMISSOES DE: Justica e Redacao, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Roberto Monteiro;Educacao e Cultura, FAVORAVEL Relator Ver. Jorginho da S.O.S.Em Tramitacao OrdinariaEm 1a DiscussaoQUORUM: MAPROJETO DE LEI No 656/2010 (MENSAGEM No 94/2010) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A ABERTURA