em sua rede de computadores. O tucano nao alterou, no entanto, a obrigacao de os provedores manterem em ambiente controlado e de seguranca, por tres anos, os dados de conexao dos usuarios.Em seu parecer, o deputado tambem propos a supressao dos termos dispositivos de comunicacao e redes de computadores de diversos artigos. O objetivo era que os crimes tipificados pela proposta valessem apenas para sistemas informatizados (ou seja: qualquer sistema capaz de processar, capturar, armazenar ou transmitir dados eletronica ou digitalmente).O relator tambem sugeriu a eliminacao dos dispositivos relativos a pedofilia presentes no substitutivo, em virtude da aprovacao, pelo Congresso, da Lei 11.829/08, que ja criminalizava a aquisicao e a posse de material de pornografia infantil e outras condutas relacionadas a pedofilia na internet.Uma saida para as controversiasO grupo de deputados tambem contrarios ao projeto, jutamente com os ativistas da internet livre, defendem, antes de qualquer lei que venha a ser aprovada sobre internet, que seja rediscutida uma norma mais abrangente que regulamente o uso da internet no Pais. Segundo eles, essa proposta ja existe. Trata-se do Marco Civil Regulatorio da Internet, que define os direitos e deveres dos internautas e provedores. No entanto, o projeto, elaborado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministerios da Justica em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundacao Getulio Vargas, ainda nao foi encaminhado ao Congresso.A deputada Manuela D'avila (PCdoB-RS): Como podemos debater uma lei com 11 anos de idade para um meio tecnologico que muda rapidamente? Foto: Leonardo Prado/Ag. SenadoE impossivel pensar em punicao sem pensar antes em direitos, disse a deputada Manuela Davila (PCdoB-RS), uma das principais opositoras da Lei Azeredo, em entrevista a Agencia Camara.Construido de forma colaborativa em uma plataforma aberta na rede, o anteprojeto do marco civil, que estabelece direitos e responsabilidades dos usuarios e provedores, entretanto, ainda nao foi enviado pelo governo ao Congresso.Na tentativa de frear a aprovacao do AI-5 digital, uma mobilizacao da sociedade civil conseguiu reunir mais de 160 mil assinaturas numa peticao online chamada Pelo veto ao projeto de cibercrimes Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento da internet brasileira. Parado desde o inicio do novo governo, o projeto do Marco Civil Regulatorio da Internet pode voltar aos debates como forma de antecipacao de uma eventual aprovacao da Lei Azeredo, na volta do recesso parlamentar em agosto.Azeredo, como e de se imaginar, se opoe a ideia de que seja necessario primeiramente estabelecer os direitos dos internautas para depois tipificar os crimes. Na area ambiental, por exemplo, foram estabelecidos os crimes sem ter sido aprovada legislacao sobre os direitos ambientais, afirmou a Agencia Camara.O sociologo Amadeu, por sua vez, defende a aprovacao do marco civil da internet antes de uma lei que trate dos crimes digitais. Antes de criminalizar precisamos decidir quais os nossos direitos na rede. Deve ser considerado crime a violacao de alguns desses direitos, destaca.Na ultima audiencia da Camara sobre o caso, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) afirmou que solicitara, na primeira reuniao da comissao apos o recesso, o adiamento da votacao e a realizacao de um