A atual Constituicao da RepublicaFederativa do Brasil (que este anocompleta 24 anos) foi promulgada em 5 deoutubro de 1988.Ela constitui o Brasilcomo um Estado democraticode Direito deestrutura federativa. Em 1993, conforme determinacao do texto constitucional,foi realizado um plebiscito para que o povodeterminasse a forma de governo, entre monarquia e republica,e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismoe o parlamentarismo. Foi confirmado o regime republicanoe o presidencialismo ja existentes, junto com a triparticao dos poderes. ARepublica Federativa do Brasil e composta por 26 Estados federados e um Distrito Federal.Bandeira do Brasil1824Outorgada em 24 de Marco de 1824 por D. Pedro Iapos a dissolucao da Assembleia Constituinte de 1823. Suaprincipal fonte foi a doutrina do constitucionalista liberal-conservadorfrances BenjaminConstant de Rebecque. Previa, alem dos tres poderes da doutrina classica deMontesquieu, o poder moderador, concebido pelo mencionado BenjaminConstant e atribuido ao Imperador como chefesupremo do Estado brasileiro. No exercicio do poder moderador, o Imperadorpodia vetar os projetos de lei aprovados pelo poderlegislativo, bem como suspender os membros do poder judiciario. Abriu caminho para a instituicaodo governo parlamentar no Brasil. Em 1889, quando foi derrubada pela Proclamacao da Republica, aConstituicao imperial era a segunda Constituicao escrita mais antiga do mundoainda em vigor, somente ultrapassada pela Constituicao dos EstadosUnidos da America, de 1787.1891Decretada e promulgadapelo Congresso Constituinte de 1891, convocado pelo governo provisorio daRepublica recem-proclamada. Teve por principaisfontes de influencia as Constituicoes dos Estados Unidos e da Argentina.Institucionalizava o Estado brasileiro como Republica federal, sob governopresidencial. Estabeleceu o sufragiouniversal masculino para todos os brasileiros alfabetizados maiores de21 anos de idade, com voto a descoberto. 1934Constituicao promulgadapela Assembleia Nacional Constituinte de 1934. Desde a Revolucao de 1930, GetulioVargas, na qualidade de Chefe do Governo Provisorio, governava o pais pordecreto. So em 1933,apos a derrota da Revolucao Constitucionalista de1932, em Sao Paulo, e que foi eleita a Assembleia Constituinte que redigiu aConstituicao da Republica Nova.Suas principais fontes foram a Constituicao alema de Weimar e aConstituicao republicana da Espanha de 1931. Tinha como principais inovacoes a introducao do votosecreto e o sufragio feminino, a criacao da Justica do Trabalho, definicao dosdireitos constitucionais do trabalhador (jornada de 8 horas diarias, repousosemanal e ferias remuneradas).1937 Constituicao do Estado Novo. Outorgada pelo presidente GetulioVargas em 10 de Novembro de 1937, mesmo dia em queimplanta a ditadura do Estado Novo. E a quartaConstituicao do Brasil.Ocorreu centralizacao de poder na figura de Getulio Vargas. Tambem conhecidacomo a Constituicao Polaca, por ter sido baseada na Constituicao autoritaria daPolonia. 1946Promulgada. Constituicao da Republica Populista. A Constituicao de 1946 foipromulgada em 18 de setembro de 1946. A mesa da Assembleia Constituinte promulgouConstituicao dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das DisposicoesConstitucionais Transitorias no dia 18 de setembro de 1946, consagrando asliberdades expressas na Constituicao de 1934, que haviam sido retiradas em1937.1967Semi-outorgada. Foi elaborada pelo Congresso Nacional, a quem o Ato Institucional n. 4atribuiu funcao de poder constituinte originario ("inicial, ilimitado,incondicionado e soberano"). O CongressoNacional, transformado em Assembleia Nacional Constituinte e ja com os membros da oposicaoafastados, elaborou sobre pressao dos militares uma Carta Constitucional quelegalizasse a ditadura militar (1964-1985). 1969A Constituicao de 1967 recebeu em 1969