ter havidoirregularidade, quer no ato de inscricao, quer na realizacao, sujeitando-se osresponsaveis as penalidades previstas em lei.O candidato aos testes de avaliacao devera se inscrever diretamente noendereco eletronico da Anatel (http://sistemas.anatel.gov.br/SEC), ou por viapostal.Antes da realizacao dos testes, o candidato devera apresentar:a) documento de identidade;b) autorizacao do responsavel legal, se menor de dezoito anos;c) documento expedido pelo Ministerio da Justica, que reconheca a igualdadede direitos e deveres com os brasileiros, quando se tratar de candidatos denacionalidade portuguesa (Portaria do Ministerio da Justica ou certidao deigualdade);d) comprovante da aquisicao de conhecimentos tecnicos de radioeletricidadeou recepcao auditiva e transmissao de sinais em codigo Morse que possibilite aisencao das respectivas provas, quando for o caso;Observacao: quanto a comprovacao citada no item d, conforme a Tabela I doAnexo III do Regulamento do Servico de Radioamador, esta devera serapresentada com ate cinco dias antes do encerramento das inscricoes.Os candidatos poderao se inscrever e prestar as provas em qualquer Unidadeda Federacao. Nao serao aceitas as inscricoes dos candidatos que:a) nao preencham os requisitos estabelecidos para a classe pretendida;b) estejam incluidos no Sistema de Impedimentos SISCOI;c) estejam em debito com o FISTEL;d) estejam em situacao de irregularidade junto a Receita Federal.2. DOS TESTES DE AVALIACAO:Os testes que habilitarao o candidato a obter o Certificado de Operador deEstacao de Radioamador, constituir-se-ao das seguintes materias e respectivosindices de acertos para aprovacao, dependendo da classe:a) Tecnica e Etica Operacional 70%;b) Legislacao de Telecomunicacoes 70%;c) Conhecimentos Basicos de Eletronica e Eletricidade 50%;d) Conhecimentos Tecnicos de Eletronica e Eletricidade 70%;e) Codigo Morse: Recepcao Auditiva 87 caracteres; Transmissao Manual - 87 caracteres.Observacoes: Sera considerado aprovado no exame de codigo Morse o candidato quetiver conseguido acertar, no minimo, oitenta e sete caracteres em cadauma das provas, ficando reprovado quem nao atingir estes valores querem transmissao, quer em recepcao; Os testes de Recepcao Auditiva e Transmissao de Sinais em CodigoMorse serao constituidos de textos em linguagem clara, com 125(cento e vinte e cinco) caracteres (letras, sinais e algarismos), cada umdeles, transmitidos em cinco minutos e recebidos em igual periodo.O ingresso ao local de realizacao dos testes sera permitido apos a devidaidentificacao do candidato. O candidato sera considerado aprovado nasmaterias em que atingir os indices estabelecidos.O pedido da expedicao do Certificado de Operador de Estacao deRadioamador devera ser feito, no maximo, um ano apos a aprovacao da ultimaprova realizada para a respectiva classe.O conteudo dos testes de avaliacao sera baseado nas ementas e programasprevistos nestes procedimentos e que constem no banco de dados do Sistemade Emissao de Certificados (SEC), da Anatel.A aprovacao final possibilitara ao candidato requerer o Certificado deRadioamador e a Licenca de Funcionamento de Estacao.Os certificados de Operador de Estacao de Radioamador serao expedidos deacordo com a aprovacao nas provas conforme citado abaixo:I. Classe "C": aprovados nos testes de Tecnica e Etica Operacional eLegislacao de Telecomunicacoes;II. Classe "B": aos radioamadores classe C, menores de 18 anos, decorridosdois anos da data de expedicao do COER classe C, desde queaprovados nos testes de Conhecimentos Basicos de Eletronica eEletricidade e Transmissao e Recepcao Auditiva de Sinais emCodigo Morse; aos radioamadores classe C, maiores de 18 anos, desde queaprovados nos