policia.c) vinculado, subordinadoe hierarquico.d) de policia,disciplinar e hierarquico.e) discricionario,hierarquico e disciplinar.03. (FCC/TRE-PI/2009) Opoder de que dispoem os Chefes de Poder Executivo de explicar a leipara a sua correta execucao, ou de expedir decretos autonomossobre materia de sua competencia ainda nao disciplinada por lei econhecido como podera) regulamentar.b) hierarquico.c) discricionario.d) vinculado.e) disciplinar.04. (FCC/TJ-RR/2008)"Atividade da administracao publica que, limitando oudisciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a pratica deato ou abstencao de fato, em razao de interesse publicoconcernente a seguranca, a higiene, a ordem, aos costumes, adisciplina da producao e do mercado, ao exercicio de atividadeseconomicas dependentes de concessao ou autorizacao do PoderPublico, a tranquilidade publica ou ao respeito a propriedade eaos direitos individuais ou coletivos." Este texto corresponde adefinicao de poder a) disciplinar, sendo talnocao conflitante com a atual Constituicao federal, na medida emque apenas lei pode limitar o exercicio de direito ou liberdade.b) normativo, sendo talnocao compativel com a atual Constituicao federal, posto naohaver o ordenamento constitucional acolhido o principio da reservalegal absoluta.c) de policia, sendo talnocao compativel com a atual Constituicao federal, pois enormal que haja limitacao ao exercicio de direitos e liberdades emdefesa de outros direitos ou valores constitucionalmente tutelados.d) hierarquico, sendotal nocao conflitante com a atual Constituicao federal, posto quepertinente a um regime autoritario, incompativel com o EstadoDemocratico de Direito.e) regulador, sendo talnocao compativel com a atual Constituicao federal, dada aafirmacao da funcao social dos direitos, integrante da ordemeconomica constitucional.OrganizacaoAdministrativa01.(FCC/TCE-GO/2009) Determinadosentes da administracao indireta serao, obrigatoriamente,submetidos ao regime juridico de direito privado se exercerematividade economica de producao ou comercializacao de bens ou deprestacao de servicos. Sao eles:a) as empresas publicase as empresas concessionarias de servicos publicos, apenas.b) as empresas publicase as sociedades de economia mista, apenas.c) as empresas publicas,as sociedades de economia mista, as autarquias e as fundacoes.d) as empresas publicas,apenas.e) as sociedades deeconomia mista, apenas.02.(FCC/TRT-16aRegiao/2009) Saotracos distintivos entre empresa publica e sociedade de economiamista:a) forma juridica;composicao do capital e foro processual.b) foro processual; formade criacao e objeto.c) composicao decapital; regime juridico e forma de criacao.d) objeto; forma juridicae regime juridico.e) regime juridico;objeto e foro processual.03.(FCC/PGE-RJ/2009) Acriacao de entidades da Administracao indireta e a transferencia,a estas, de atividades e competencias originalmente atribuidas aorgaos da administracao direta sao decorrencia de politicasadministrativas tendentes aa) desconcentracao.b) descentralizacao.c) privatizacao.d) regulamentacao.e) subsidiariedade.05.(FCC/TCE-MG/2007) Emmateria de organizacao da Administracao Publica, e corretoafirmar quea) descentralizacaoadministrativa consiste na transferencia interna corporis daexecucao e da titularidade de servicos publicos aos diversosorgaos que compoem a Administracao direta, fundada no poderhierarquico e na divisao de trabalho.b) desconcentracaoadministrativa consiste na transferencia da prestacao de servicospublicos a entidades dotadas de personalidade juridica, distinta daAdministracao Publica central, constituindo o que a doutrinadenomina de Administracao indireta.c) a descentralizacaoadministrativa concretiza-se mediante delegacao, ao passo que adesconcentracao se da por meio da outorga de determinadasatribuicoes a entidade da administracao indireta.d) desconcentracaoadministrativa ocorre quando ha uma pluralidade de pessoas juridicaspublicas com competencias politicas distintas, as quaisencontram-se investidas no poder de fixar os altos interesses dacoletividade, o que ocorre nos Estados Federais, compostos deEstados-Membros e, no Brasil, de Municipios e do Distrito Federal.e) descentralizacaoadministrativa consiste na transferencia da titularidade e daexecucao de servicos publicos a entidades dotadas depersonalidade juridica propria,