08 Jun 2011 . 17:25 h . Com Informacoes de Assessoria . portal@d24am.comA decisao judicial atende a uma das solicitacoes feitas pelos deputados da Comissao de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (CDC/ALEAM), Sidney Leite (DEM) e Marcos Rotta (PMDB). Decisao judicial obriga operadoras a apresentarem relatorios de eficiencia e atendimento. Foto: Danilo Melo Manaus - O Juiz de Direito Antonio Carlos Marinho Bezerra Junior, da 9a Vara Civel da Comarca da capital, determinou nesta quarta-feira (8) que as operadoras Claro, Oi, Vivo e Tim apresentem as estatisticas e os historicos de eficiencia das operacoes realizadas nos ultimos 12 meses. A decisao judicial atende a uma das solicitacoes feitas pelos deputados da Comissao de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (CDC/ALEAM), Sidney Leite (DEM) e Marcos Rotta (PMDB), que na ultima segunda-feira (6) ingressaram com uma Acao Coletiva de Consumo com Obrigacao de Fazer no Forum Henoch Reis.Segundo o deputado Sidney Leite, a acao detalha as deficiencias do servico prestado pelas empresas e as limitacoes enfrentadas pelos moradores de varios municipios do Estado, como Careiro Castanho, Beruri, Autazes, Anori e Amatura.Com base nos relatos dos consumidores e nos problemas constatados durante as audiencias e visitas que realizamos, pedimos a inversao do onus da prova a favor do consumidor. Ou seja, as empresas terao que apresentar seus relatorios de eficiencia e atendimento, inclusive com o detalhamento dos periodos de interrupcao e da quantidade de tempo referente as reclamacoes feitas pelos consumidores junto aos servicos de atendimento, sejam eles presenciais ou call centers, explicou.Sidney Leite informou ainda que a acao pede a Justica Estadual que cada operadora seja condenada, de forma individual, a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos. Em caso de aplicacao da penalidade, a quantia seria revertida ao Fundo Estadual de Protecao e Defesa do Consumidor (Fundecon).Outra providencia solicitada pelos parlamentares da CDC/ALEAM e a instalacao de postos de atendimento das quatro operadoras mencionadas em todos os municipios do interior do Estado em que oferecem o servico, no prazo maximo de 60 dias. A pena para o nao cumprimento da medida e multa diaria no valor de R$ 10 mil por municipio nao atendido, recurso que tambem seria recolhido ao Fundecon.Tambem pedimos que, no prazo maximo de 60 dias, cada empresa execute seus servicos dentro dos padroes tecnicos de qualidade, eficacia e principalmente com continuidade no municipio de abrangencia, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia nao cumprido, destacou Sidney Leite.De acordo com o parlamentar, que tambem e membro da Comissao de Assuntos Municipais da ALE-AM, o ingresso da acao na Justica tem o objetivo de atender as reivindicacoes dos consumidores da capital e da maioria dos municipios do interior do Estado, que em alguns casos ficam ate seis meses sem telefonia fixa ou movel nas comunidades rurais.Segundo informacoes fornecidas pelo escritorio regional da Agencia Nacional de Telecomunicacoes (Anatel), em reuniao solicitada por Sidney Leite, o orgao ja determinou as operadoras o pagamento de R$ 500 milhoes em multas, que nao resultaram na melhoria dos servicos. Em Borba, por exemplo, a agencia reguladora foi a campo e