central daqui que age, faz tramitar com autoridade central deoutro pais. Essa convencao contra sequestro, se a parte provoca a justica dooutro pais sobre isso em 1 ano, deve haver um retorno. O que o pai ai fez, foi uma retirada, subtracao da crianca. No segundoexemplo, tipo a crianca sair de maneira legal, mais o pai nao devolver, isso tbentra na convencao. Tal convencao fala dos aspectos civis do sequestro, ela e preocupada emtrazer a crianca, trazer a guarda legitima. Nao se preocupa muito com apunicao. Aqui falamos em geral de pessoas que tinham direito de guarda dacrianca, nao qualquer pessoa que pode praticar a subtracao. Qualquer outrapessoa sera o direito internacional penal que cuidara, pois teremos crimeinternacional.Aproveitando, bom falarmos da adocao internacional. Temos Tb autoridadecentral. O principio que norteia aqui, e o principio de proteger a crianca, seespera da convencao que as autoridades verifiquem se nao vai haver ganhomonetario com a adocao, e se verifique em segundo lugar se e do melhorinteresse da crianca essa adocao, para evitar que a adocao se transforme emtrafico internacional. -cartas rogatorias: expediente pelo qual se solicita que uma autoridade competente fora doBrasil tome acoes para auxiliar procedimento analisado aqui no Brasil. O juizencaminha caso ao ministerio da justica, que verifica se tem acordo internacionalsobre carta rogatoria, se tiver, encaminha para o DRCI[2] que fara os tramites. Senao tiver acordo encaminha para o Ministerio das relacoes exteriores. Temos as cartas rogatorias passivas, vindas do exterior, ai o processo einverso. Chega ou via Ministerios das relacoes exteriores, se houver acordopelo DRCI, que encaminham para o STJ, dar o exequatur. Dessa feita, apesar de relevante no cenario internacional, por todo otramite ela pode levar muito tempo. A depender da situacao, ela talvez naoconsiga cumprir sua funcao. -homologacao de sentencaestrangeira: tem muita ligacao com o tema de cooperacaointernacional, justificando sua inclusao no nosso Estudo. Se cada Estado define por meio de suas leis internas sua competencia,podendo analisar acoes dentro de sua competencia, se por outro lado nao temoslitispendencia internacional, e se ainda, se estamos falando de situacoes queirradiam efeitos em mais de um ordenamento juridico, temos que pensar eminstrumentos que permitam essa producao de efeitos. Logo, nao podemos assumir que a sentenca estrangeira tem efetividadeimediata em ordenamento diverso de sua origem. Dai porque necessario umprocedimento para produzir efeitos em outro ordenamento. Aqui e a homologacaode sentenca estrangeira que tem um duplo aspecto, pois num primeiro momento,reconhece a sentenca estrangeira, e depois fala-se m execucao da sentencaestrangeira (exaquatur). Existe uma certa confusao na doutrina e na pratica juridica, entresentenca estrangeira e sentenca internacional.A estrangeira e totalmente estranha ao ordenamento juridico brasileiro.A internacional nao e. A estrangeira vem de um Estado estrangeiro (Argentina,Chile...), dai porque preciso reconhecer ela e depois executar. A internacionalnao vem de um Estado estrangeiro, mas sim de um tribunal internacional, emmaior parte ligada a uma organizacao internacional qual o Brasil faz parte. Ouseja, na internacional, o Brasil de algum modo participa, ou porque participouna criacao do orgao, ou aceitou e tal. Logo, nas internacionais nao precisa sereconhecer, mas somente as estrangeira.Isso faz sentido, ante a questao de