ZERO HORA 12 de marco de 2014 | N 17730ARTIGOSpor Marcelo Bertoluci*Estados ineficientes penalizam duplamente a cidadania: 1) na oferta precaria de servicos essenciais de sua responsabilidade, entre os quais a saude, a educacao, a mobilidade, a seguranca e a Justica; e 2) na adocao do recurso facil de elevar impostos para financiar essas atribuicoes. No Brasil, em que essa penosa relacao e historica, infelizmente a elevacao da tributacao tem sido a opcao dos Executivos.Refiro-me tanto ao congelamento da deducao dos valores do Imposto de Renda (IR) quanto a intencao, demonstrada em recente manifestacao do ministro da Fazenda, de valer-se da formula de criar e/ou elevar tributos para atender pleitos das unidades federativas em divida com a Uniao. A preocupacao da OAB/RS com a debilidade da saude financeira do Estado do Rio Grande do Sul foi materializada pelo ajuizamento, em novembro de 2012, de Acao Civil Originaria 2.059 no Supremo Tribunal Federal (STF), visando revisar a divida com a Uniao.Em meio a essa ja aguda linha arrecadatoria, ha que se reiterar: de um lado, o Executivo deixa de corrigir as deducoes do IR, usando a inflacao em beneficio proprio; de outro, limita as deducoes dos brasileiros a gastos essenciais, em que pese o Brasil continue a ocupar constrangedora posicao em quesitos como a saude e a educacao.Quando os Executivos ignoram os esforcos familiares na formacao profissional de seus descendentes, estao, na pratica, desestimulando a educacao. E o caso brasileiro, no qual, de acordo com estudos, a deducao do IR com o ensino esta contida em R$ 3,2 mil/ano (equivalentes a US$ 1,7 mil/ano). Nacoes vizinhas, economicamente mais frageis como Paraguai, Peru e Venezuela proporcionam deducao integral; nacoes desenvolvidas como Alemanha e Estados Unidos permitem descontos tao generosos, que ultrapassam o dobro praticado entre nos; e paises em correspondencia com a expressao economica brasileira atual como Mexico e India variam suas deducoes de US$ 3,1 mil a US$ 4,7 mil/ano, respectivamente.Mais do que politicas administrativas discutiveis e criticaveis, as adotadas no Brasil significam um desvio etico e agridem a cidadania. E por essa conviccao que a OAB nacional, com a colaboracao e o aplauso da Ordem gaucha, esta promovendo medidas concretas para o ajuizamento de acao direta de inconstitucionalidade no STF contra o limite das deducoes.Quando usa reiteradamente essas opcoes, o maior prejudicado e o cidadao, que, individualmente, ja pagou mais de R$ 295 bilhoes em tributos neste inicio de 2014, segundo numeros do impostometro de Sao Paulo. Enquanto a reforma tributaria nao avanca, o retorno dos impostos pagos segue sendo o pior entre 30 paises, conforme dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributario.E inaceitavel que o Executivo arrecade mais a custa do congelamento das correcoes da tabela de deducoes do IR, prevalecendo-se de uma defasagem ja superior a 60%. Assim, o Estado brasileiro esta anunciando sua ineficiencia e impondo a conta ao cidadao.*Presidente da OAB/RS Montesquieu foi um dos principais filosofos responsaveis pela teoria dos Tres Poderes.Por Rainer Sousa, Mestre em Historia - BRASIL HISTORIADesde a Antiguidade, varios filosofos e pensadores se desdobram nas formas de organizacao do poder politico. Muitos destes