Fonte: Jornal Tribuna LivreFoi divulgado no Jornal Tribuna Livre de Porto Vera Cruz (sexta-feira, 25 de novembro de 2011, pagina 5) o III Seminario Municipal de Educacao Fiscal que acontecera nesta terca-feira, 29, na Camara de Vereadores da cidade, a partir das 13h.O evento preve a apresentacao os projetos desenvolvidos por alunos das escolas estaduais e municipais, a premiacao das escolas vencedoras da III Gincana da Nota Fiscal e a apresentacao do orcamento para 2012 visando a participacao popular na aplicacao dos recursos. Foi aprovada a Lei que institui o Programa Municipal de Educacao Fiscal visando promover esse tema como instrumento para a conquista da cidadania. A Lei Municipal no 1.209/11 promove um conjunto de acoes mediante as quais o individuo e a coletividade constroem valores, conhecimentos e atitudes voltados ao planejamento, a gestao e ao controle dos recursos publicos.Dentre os principais objetivos a serem alcancados, e possivel destacar a conscientizacao do cidadao quanto a funcao socio-economica dos tributos, levar conhecimento a populacao sobre a administracao publica, arrecadacao e controle de gastos publicos, criar na sociedade um comportamento de acompanhamento, fiscalizacao e controle dos gastos publicos, promover acoes integradas de combate a sonegacao fiscal, aumentar a eficiencia e transparencia das receitas e despesas publicas, valorizar o comercio, a industria, a prestacao de servicos e a producao primaria da cidade.O programa sera desenvolvido pelas Secretarias Municipal da Fazenda, de Educacao e Cultura, Agricultura e Desenvolvimento, Saude e Assistencia Social. Sendo que cabe a Fazenda, a articulacao geral do programa, a estruturacao, regulamentacao e custeio, orientacao tecnica relacionada a tributos, competencias de arrecadar, despesas publicas, levantamentos e controles estatisticos, mobilizacao dos servidores publicos municipais, envolvimento dos conselhos municipais constituidos e a mobilizacao dos comerciantes, industriais e prestadores de servico do municipio. Ja a Educacao e Cultura, realizara trabalhos junto ao corpo docente e discente da rede publica ou privada, e a Agricultura e Desenvolvimento, e responsavel pela conscientizacao e envolvimento dos produtores primarios e pela mobilizacao dos comerciantes, industriais e prestadores de servico. A Secretaria de Saude e Assistencia Social tem como atribuicao sensibilizar e conscientizar a populacao alem de incluir a Educacao Fiscal nos programas e eventos realizados pela Terceira Idade e nos projetos envolvendo a populacao em geral.A Lei tambem preve a criacao do Grupo de Educacao Fiscal Municipal (Gefim) que ira planejar, executar, acompanhar e avaliar as acoes necessaria a implementacao do Programa no municipio. A professora Andrea da Silva, da Escola Municipal Murian Piovesam de Lima, municipio de Machadinho, em execucao de atividades previstas no seu projeto Os Impostos e Seu Destino, trabalhou a Educacao Fiscal com os alunos do 6o ano de uma forma bastante abrangente.O objetivo principal do trabalho e possibilitar aos alunos um estudo mais aprofundado sobre os impostos e sua importancia, promovendo a conscientizacao e desenvolvendo valores e atitudes para a construcao da cidadania.Na primeira parte das atividades, o tema foi apresentado atraves de um questionario, com o objetivo de verificar os conhecimentos da turma a respeito do assunto. Apos a apresentacao dos conceitos principais sobre os impostos e suas funcionalidades, os alunos trabalharam com materiais