em juizo todo um teor das autuacoes que lavaram". Por conta da operacao, Jose Augusto Vieira entrou para a chamada "lista suja" do trabalho escravo, cadastro de infratores mantido pelo MTE, em dezembro de 2006. O nome do empresario do Grupo Marata permaneceu ate dezembro de 2007, quando o Judiciario concedeu liminar judicial para a retirada da relacao.Atlas Politico-Juridico reune dados e informacoes acerca da realidade da escravidao (Reproducao)Realidades, como a acima retratada, fazem parte do Atlas Politico-Juridico do Trabalho Escravo Contemporaneo no Maranhao, elaborado pelo Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH) de Acailandia (MA). O documento foi lancado na ultima quinta-feira (27), como parte dos diversos eventos da Semana Nacional de mobilizacoes, por ocasiao do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro).Inedito, o Atlas traz sete capitulos que partem do historico da regiao sudoeste do Maranhao ate avaliacoes criticas das politicas direcionadas ao combate a escravidao. A obra contem estudos especificos sobre as vitimas, sobre os empregadores proprietarios das terras e sobre os "gatos" intermediarios. Ha ainda analises das fiscalizacoes, de processos em andamento no Poder Judiciario e de conexoes existentes entre a escravidao e o poder politico.O Atlas compila dados e informacoes (que constam no acervo do CDVDH e que foram captadas junto a diferentes orgaos publicos), bem como depoimentos de vitimas da escravidao contemporanea que procuraram a entidade. "Nos entendemos que esse material nao deve estar restrito aos militantes de direitos humanos. E preciso divulgar, expor que o Judiciario, o Legislativo e o Executivo deixam a desejar no combate ao trabalho escravo", explica Nonato Masson, advogado do CDVDH e um dos autores do trabalho.A comparacao entre a quantidade de trabalhadores libertados do trabalho escravo nos ultimos anos com o baixissimo numero de condenacoes criminais aparece com destaque no documento. O Atlas Politico-Juridico radiografou apenas 11 sentencas judiciais, com apenas 4 condenacoes, sendo duas de "prestacao de servico a comunidade". "Essa comparacao ilustra bem a morosidade da Justica. E quando ha sentenca, ela nao e executada porque tramita em primeiro grau", emenda Nonato. A radiografia da escravidao identificou ainda diversas ameacas aos defensores de direitos humanos e descaso em relacao as medidas judiciais por parte dos reus. As vitimas do trabalho escravo, por seu turno, relataram ter medo de se apresentar aos tribunais para confirmar seus depoimentos, em funcao das ameacas e violencias que sofreram."A conclusao que chegamos e que nao ha politica de Estado e de governo que de fato mude a vida dos peoes. Nao ha um enfrentamento concreto", opina o advogado do CDVDH. "O Judiciario precisa ser mais rapido e efetivo na eliminacao de entraves judiciais para a aplicacao da lei com mais celeridade, por se tratar de um crime contra a humanidade; o Executivo precisa ser mais operacional no sentido de fazer avancar a construcao de politicas publicas fazendo com que seus planos ganhem efetividade pratica. Estes nao podem ser apenas intencoes politicas", aponta o documento.Outros casosO Atlas Politico-Juridico tambem analisa o caso da Fazenda Agrossera, localizada em Sao Raimundo das Mangabeiras (MA), de propriedade de Pedro Augusto Ticianel.