Convocatoria CEB (Conselho de Entidades de Base) Quinta 10/09/2009 12:15h Anfiteatro 11(Campus Darcy Ribeiro) Proposta de pauta: 1. Informes 2. Expansao da UnB: CACOMP, CADIN e CADIR 3. ENADE 2009 4. Apresentacao da Prestacao de Contas do DCE Se voce tem a proposta de alguma outra pauta, mande um e-mail para dce@unb.br Comeca hoje - daqui a pouco!! - a Conferencia Livre de Comunicacao da UnB, organizada pelo DCE em parceria com diversos outros grupos da universidade. Confira aqui a programacao, e participe!Aproveitamos para divulgar o manifesto "Pelo fim do coronelismo eletronico", elaborado pelo Intervozes e subscrito ha alguns meses pelo DCE, Gestao Pra Fazer Diferente.Pra conferir por si proprio a lastimavel situacao de controle coronelista da comunicacao no Brasil, conheca os dados apresentados pelo portal Donos da Midia. Veja tambem (aqui) estudo da decada de oitenta que mostra como em tres anos e meio Jose Sarney e ACM (quando Jose Sarney era Presidente da Republica, e Antonio Carlos Magalhaes, Ministro das Comunicacoes) deram mais concessoes de radio e TV do que em todas as decadas anteriores somadas, como maneira nada republicana de reforcar clientelisticamente o proprio poder.Pelo fim do coronelismo eletronicoManifesto contra a outorga de concessoes de radio e TV a deputados e senadores No inicio do mes de abril, recomendacao aprovada pela Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania do Senado Federal recolocou em pauta a questao sobre se deputados e senadores podem ou nao ser proprietarios de emissoras concessionarias de radio e TV. A recomendacao diz expressamente que nao e licito a esses parlamentares figurarem como diretores, proprietarios ou controladores de empresas que explorem servicos de radiodifusao; e acrescenta que, caso verificada essa condicao, o respectivo ato de outorga ou renovacao devera ser rejeitado. Ainda que dependa de aprovacao no plenario daquela casa, a recomendacao reforca a compreensao de que o artigo 54 da Constituicao Federal proibe os parlamentares de serem donos de empresas concessionarias. De fato, o texto constitucional diz que deputados e senadores nao poderao, desde a expedicao do diploma, firmar ou manter contrato com pessoa juridica de direito publico, autarquia, empresa publica, sociedade de economia mista ou empresa concessionaria de servico publico, salvo quando o contrato obedecer a clausulas uniformes e, desde a posse, ser proprietarios, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoas juridicas de direito publico, ou nela exercer funcao remunerada. Ora, e dificil interpretar que esses termos nao proibam a propriedade de concessionarias de radio e TV por parlamentares. Contudo, essa norma tem sido continuamente desrespeitada, e hoje cerca de 25% dos senadores e 10% dos deputados federais sao concessionarios de radio e TV sem contar aqueles que tem empresas em nome de familiares ou laranjas. Essa realidade fere dois principios democraticos: o primeiro, da separacao entre os poderes. Claramente, a posse de meios de comunicacao por parlamentares significa um acumulo de poder inaceitavel em uma democracia, que acaba funcionando como um circulo vicioso reforcador de poder. Essa separacao existe entre os tres poderes tradicionais, e nao deve ser diferente em relacao ao quarto poder. O segundo e