em AZUL ou VERMELHO saocomentarios ou destaques. >>Texto TARJADO DE VERDE contem link parao respectivo conteudo.DEFINE NORMAS GERAIS DEESCRITURACAO ESCOLAR PARA AS UNIDADES ESCOLARES INTEGRANTES DA REDE PUBLICA ESTADUALDE ENSINO, VINCULADAS A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.OBS. IMPORTANTE.1 - >>> Falta o SELO NACIONAL no CERTIFICADO, requisitoda Lei Federal 5.700-1971 para darvalidade nacional a certificados: Art. 27. O SeloNacional sera usado para autenticar os atos de governo e bem assim os diplomase certificados expedidos pelos estabelecimentos de ensino oficiais oureconhecidos.2 O selo Nacional = aquele simbolo redondinho que aparece no verticesuperior esquerdo do certificado anterior.>>>Refere a DeliberacaoCEE 357-2016 <<< Clique Aqui>>>Apenas institui modelos alternativos de Certificado e Diploma, enquanto aSEEDUC nao resolve o problema da licitacao para impressao.>>>Regulamenta o uso de Certidao para solucionar o problema acima. >>>Aparentemente ficou faltando modelo de Diploma, o que nao invalida usar omodelo do Certificado em seu lugar.OSECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes legais,tendo em vista o que consta no Processo Administrativo no E-03/015/847/2016,CONSIDERANDO:- ocompromisso do Poder Publico com acoes que visem a simplificacao de rotinas eotimizacao de recursos nos procedimentos, com o objetivo de se assegurar aeconomicidade e a observancia ao principio da eficiencia; e- ostermos da Deliberacao CEE no357, de 26 de julho de 2016, que estabelece normas paraexpedicao de historicos escolares, declaracoes de conclusao de serie,certificados de conclusao de cursos ou etapas da Educacao Basica e diplomas noSistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, e dispoe ser de responsabilidadeda instituicao de ensino a expedicao dos referidos documentos;>>> DeliberacaoCEE 357-2016 <<< Clique AquiRESOLVE:Art. 1o -Esta Resolucao estabelece as normas gerais de escrituracao escolarpara as unidades escolares integrantes da RedePublica Estadual de Ensino.CAPITULO IDA EMISSAO DOS DOCUMENTOS ESCOLARESArt. 2o -As unidades escolares integrantes da Rede Publica Estadual de Ensino, vinculadas a Secretaria de Estadode Educacao - SEEDUC, deverao adotar os modelos de documentos de escolaridadedefinidos nesta Resolucao.>>>So preve Escolas da SEEDUC>>>>>>Outras que nao SEEDUC estao de fora.>>>>>>Na falta de norma propria, melhor usar esta Resolucao. Art. 3o -A gestao do acervo escolar e a emissao dos documentos escolaressao atribuicoes inerentes as funcoes de Diretor, Diretor-Adjunto e SecretarioEscolar, ou de servidores designadospela SEEDUC especificamente para este fim, na forma da legislacao em vigor,vedada a delegacao a terceiros.>>> Aparentemente faltou citar quem assina a Declaracao deRegularidade constante do Certificado e da Certidao. Ver modelos.>>>>>>>Melhor seria fazer constar nesta Resolucao, ser atribuicao do Prof. InspetorEscolar, encerando os Processos contra a SEEDUC que questionam sobre a falta deamparo legal. 1o - A gestaodo acervo escolar e a emissao dos documentos escolares serao regularmenteacompanhadas e avaliadas pelos orgaos regionais de Inspecao Escolar. 2o - A emissaode documentos escolares deve representar, de forma fiel, os lancamentosrealizados no Sistema Conexao Educacao, sob supervisao direta da InspecaoEscolar.CAPITULO IIDA ESCRITURACAO ESCOLARArt. 4o -O processo de escrituracao escolar compreende o conjunto deacoes que visam a proceder ao registro documental sistematico dos fatos e dadosrelativos a vida escolar do aluno e a unidade escolar, com a finalidade deassegurar, em qualquer epoca, a verificacao:I - dofuncionamento regular da instituicao de ensino, em seus aspectos administrativoe pedagogico;II - daidentificacao