A exigencia de que radios e TVs veiculem mensagens de prevencao e combate a exploracao sexual de criancas e adolescentes e o primeiro item da pauta de votacao da reuniao desta terca-feira (12) da Comissao de Ciencia, Tecnologia, Inovacao, Comunicacao e Informatica (CCT). OProjeto de Lei do Senado (PLS) 332/2010, proposto pela extinta Comissao Parlamentar de Inquerito (CPI) da Pedofilia, que funcionou entre 2008 e 2010, altera o Estatuto da Crianca e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e estabelece que as mensagens devem fazer referencia ao uso seguro da internet.Pelo projeto, emissoras de radio e de televisao precisam reservar cinco minutos de sua programacao diaria para as insercoes das mensagens, a serem distribuidas uniformemente ao longo da programacao. O material a ser divulgado sera fornecido gratuitamente pelo orgao competente do Poder Executivo, nos termos da regulamentacao.No relatorio final aprovado pela CPI da Pedofilia, os senadores afirmam, em defesa do projeto, que a informacao e componente fundamental na efetividade de campanhas educativas e preventivas. Nada mais justo do que conclamar as emissoras de radio e televisao, que exploram bens publicos, para que contribuam nesse esforco.Para a relatora da materia na CCT, senadora Angela Portela (PT-RR), e inevitavel reconhecer a forca desses veiculos de comunicacao, que podem e devem ter papel importante no esforco de combate a exploracao de criancas e adolescentes.Compensacao fiscalFavoravel ao projeto, a relatora ressalvou que e preciso compensar as empresas pela perda de receita derivada da reducao de tempo que poderia ser utilizado para publicidade comercial. Assim, a parlamentar considerou justo que, ao decidir envolver as emissoras em campanhas de conscientizacao, o Estado as indenize adequadamente. Para isso apresentou emenda ao projeto instituindo um mecanismo de compensacao fiscal para reparar as perdas de receita a que estarao sujeitas as emissoras privadas.A emenda tambem estabelece que sejam excluidas da obrigacao as emissoras que comprovarem, junto ao orgao competente do Poder Executivo, ja abordar a tematica da exploracao sexual de criancas e adolescentes e do uso seguro da internet em suas programacoes normais.Angela Portela disse que, de acordo com estudos recentes, criancas do mundo inteiro passam, em media, mais de tres horas diarias em frente a tela da televisao, o que representa pelo menos 50% mais tempo do que em qualquer outra atividade nao escolar, incluindo a elaboracao de deveres de casa, convivio com a familia e amigos ou leitura. Ao dominar completamente o cotidiano das criancas, a televisao transformou-se no principal fator de socializacao desse segmento da populacao. Dai a importancia de sua participacao em campanhas de conscientizacao.Se aprovado na CCT, o projeto segue para analise da Comissao de Direitos Humanos e Legislacao Participativa (CDH) e, depois, para o Plenario. A reuniao da comissao esta marcada para 9h, no Plenario 7 da Ala Alexandre Costa.Agencia Senado(Reproducao autorizada mediante citacao da Agencia Senado) Finas com texturasModelo:KokabCor:1 Cor - Preto Formato:Meia CalcaTamanho:UnicoDetalhe:CoracoesPreco:R$ 20,00Modelo:KitalphaCor:1 Cor - Marrom Formato:Meia Calca Tamanho:UnicoDetalhe:QuadriculadaPreco:R$ 20,00Modelo:Kaus|ESGOTADO|Cor:1 Cor - Preto Formato:Meia Calca Tamanho:UnicoDetalhe:ArrastaoPreco:R$ 20,00Modelo:KeidCor:1 Cor - MarromFormato:Meia CalcaTamanho:UnicoDetalhe:CorrentinhasPreco:R$ 20,00 Modelo:Cursa|ESGOTADO| Cor:CaquiFormato:TubularDim.:0,40mDetalhe:Pom pomPreco:R$ 16,00 Modelo:Chara Cor:MagentaFormato:TubularDim.:0,40mDetalhe:LacinhosPreco:R$ 16,00 Modelo:Chort 1Cor:PretoFormato:TubularDim.:0,40mDetalhe:Botoes com strassPreco:R$ 16,00 Modelo:Cujan|ESGOTADO| Cor:ChumboFormato:TubularDim.:0,40mDetalhe:FivelaPreco:R$ 16,00 Modelo:Chaleb Cor:2 cores - Cinza e PretoFormato:TubularDim.:0,40mDetalhe:ListradoPreco:R$