sera exigida defesa tecnica,pena de nulidade (esta Sumula nao tem mais validade).SumulaVinculante no 5: a defesa tecnica nao e imprescindivel nos processos administrativos(derrubou a 343 do STJ).4. PRINCIPIODO CONTRADITORIOE apossibilidade efetiva de impugnar, questionar, perguntar e etc. Existem 2 tiposde contraditorio:a) REALOU FRONTAL - E apossibilidade da parte inquirir a testemunha diretamente. So pode ocorrer na hipoteseda prova poder ser reproduzida em juizo. Adotado pelo Processo Penal. Tem 2 modalidades:a.1) DIRECTEXAMINATION (exame direto): E a possibilidade da parte que arrolou atestemunha inquiri-la primeiro e diretamente, sem a filtragem do juiz.a.2) CROSSEXAMINATION (exame cruzado): E a possibilidade da parte que nao indicou aprova inquiri-la posteriormente. Art. 212 do CPP[7].b) CONTRADITORIODIFERIDO, RETARDADO OU POSTERGADO:Refere-se aprova que pela sua natureza nao tem condicoes de ser reproduzida emjuizo, ex:cautelares e as nao repetiveis - sao produzidas uma unica vez (p.ex:interceptacao telefonica), mas o reu podera impugna-la de qualquer forma.5. PRINCIPIODO DUPLO GRAU DE JURISDICAO_ Questoes1. Oduplo grau de jurisdicao e principio expresso?R. Ha duascorrentes.A primeira delas diz que e principioimplicito porque nao esta previsto expressamente na CF, sendo apenas implicitona medida em que a Constituicao regulamenta todos os Tribunais.A segunda corrente entende que e umprincipio hibrido, ou seja, contem uma parte expressa e outra implicita. Aparte expressa estaria no art. 5o, LV, ultima parte[8](recursos a ela inerentes).2. Todostem direito ao duplo grau?Regra geral - todos tem direito ao duplo grau dejurisdicao, exceto quem tem prerrogativa de funcao (observacao:as bancas de concurso nao gostam do termo foro privilegiado). Quem temprerrogativa de funcao e e julgado pelos Tribunais (TJ; TRF; STJ e STF) haverauma unica e ultima instancia - o merito (condenacao ou absolvicao) e imodificavel,so existe a possibilidade de impugnar ofensa a Constituicao ou a Legislacao Infraconstitucional,mas nos dois casos o STJ e o STF nao alteram o merito, podendo apenas anularo processo.6. PRINCIPIODA MOTIVACAO DAS DECISOES JUDICIAISToda vez que ojuiz decide, tem que demonstrar o motivo que o levou a decisao. A nulidade e absoluta.Art. 93, IX, CF[9]. Osatos do Poder Judiciario serao publicos e motivadas as suas decisoes, sob pena denulidade.a)FUNDAMENTACAO PER RELAZIONE - E apossibilidade do juiz utilizar a manifestacao da parte como razoes de decidir(ex: defiro, nos termos da manifestacao do MP). Regra geral, nao epermitida, salvo onde a lei permitir fundamentacao per relazione:no JECRIM.b)SISTEMAS DE CONVENCIMENTO DO JUIZ -Sistema da intima conviccao ou livre conviccao: e o sistema pelo qual ojuiz nao tem a obrigacao de expor as razoes de seu convencimento. E aplicado noTribunal do Juri - o jurado e um juiz ad hoc, julga de acordocom o seu livre convencimento (Obs.: Prova oral: jurado fundamenta, oque a lei veda e o conhecimento da motivacao, primeiro para protege-lose segundo porque nao sao tecnicos. Caso o jurado seja arbitrario, a sentencapodera ser cassada, pois nao se permite decisao manifestamente contraria a provados autos)._ QuestaoJuri - prova que absolve o reu e prova que condenao reu. Se for condenado, deve o Tribunal cassar a sentenca?R. E absolutamente legitima a opcao dosjurados por uma das vertentes da prova - o Tribunal nao reforma. O que nao sepermite e decisao manifestamente contraria a tudo.7. PRINCIPIODA