Leis de excecao e a vergonha da magistraturaFilme de Costa-Gavras relata a origem comum dos estados autoritarios e como se dao as coisas neles: decide-se dar a policia carta branca para atuar.Lea Maria Aarao Reis**Ha filmes que de tempos em tempos devem ser revistos. Permanecem sempre novos e universais. Sao os verdadeiros classicos. Assim como ocorre com livros aos quais se recomenda varias leituras ao longo da vida, algumas producoes politicas do diretor grego Constantin Costa Gavras, naturalizado frances, de 83 anos, sao classicas. Z (de 1969), A Confissao (1970), Estado de sitio (72) Amem (2002) e Secao especial de justica, de 1975. Mesmo na mais frivola irresponsabilidade, com esses filmes fica mais dificil ignorar a origem comum dos estados autoritarios e como se dao as coisas neles. Desenha-se, nos filmes de Costa-Gavras, o processo de deterioracao do carater dos protagonistas da vida publica que sucumbe ao sofrer repulsivas torcoes e distorcoes, ou diante de pressoes e ameacas politicas e policiais - veladas ou nao -, ou face a chance, de repente aberta, de legalizar o assalto ao poder. Section speciale, co-producao Franca, Italia e Alemanha, oferece uma regia licao sobre o assunto, com os dialogos magistrais do escritor Jorge Semprun, comunista militante do Partido Comunista Frances, de primeira hora da epoca, assim como foi seu companheiro Costa-Gavras. Ele mostra a naturalidade das tenebrosas transacoes que ocorrem no mundo sombrio manipulado pelos donos ilegitimos do poder, nas ditaduras e nos estados de excecao como o que esta vigente no Brasil sob ocupacao, hoje: um Estado de Excecao dentro do Estado de Direito, como disse ha dias o jurista Pedro Serrano.* No caso do filme, o cenario e a Franca ocupada de Petain em agosto de 1941 e nela a justica colaboracionista: ministros germanofilos, juizes hipocritas, promotores e procuradores subservientes, advogados indiferentes, os carreiristas e os dissimulados; traidores e covardes de todos os tipos e calibres. Para a corja, o fantasma da epoca foi o abismo da Espanha quando era preciso evitar, a todo custo, que a Franca escorregasse para ele. O inimigo eram os anarquistas, comunistas e gaulistas. Simpatizantes dos partidos de esquerda, um procurador conselheiro da corte especial alveja, no filme, a semelhanca do ministro da justica do momento, aqui, mais preciso ao dizer: eles sao a escoria da terra. A certeza nesse ambiente era a entrada dos exercitos alemaes em Moscou, breve. Enquanto membros do governo frances cultivavam pompas e vaidades na estacao de aguas de Vichy, em Paris jovens estudantes comunistas resistentes praticavam um atentado, no metro, e matavam a queima roupa um alto oficial da marinha alema nazista. A retaliacao foi imediata. Para a punicao exemplar, os alemaes decidem fazer uma centena de refens na cidade e decapita-los na Place de la Concorde. Mas sao dissuadidos e lembrados da guilhotina em praca publica, um dos emblemas da revolucao de 1789. A partir do episodio, a narrativa do filme segue desvendando as manobras do submundo juridico para a criacao fulminante (todas as medidas excepcionais devem ser promulgadas com rapidez para deixar atonita a populacao) de uma corte especial que