esta qualificacao e a possibilidade de participacao destes ultimos na tomada de decisao com relacao aos rumos futuros da associacao.E a propalada autonomia privada da associacao, fruto ainda do Estado liberal, deve ceder espaco para as decisoes democraticas no ambito da gestao da pessoa juridica, garantindo a ampla participacao dos socios nas deliberacoes e, como consequentemente, com o direito de voto a todos assegurado.Nao se prega o fim da autonomia privada, com total ingerencia do Estado sob a administracao da coisa privada, o que seria anticonstitucional[14], ao contrario disso.Entretanto, defende-se a flexibilizacao desta autonomia, a fim de respeitar os direitos fundamentais dos socios, nos foruns deliberativos da pessoa juridica, assegurando assim uma igualdade diante de todos os componentes do quadro societario, sem distincoes de origens, e as decisoes relevantes ao desenvolvimento social.O direito fundamental ora estampado e o principio da igualdade ou da isonomia, que diretamente funda a democracia. Nao existe democracia sem igualdade entre os atores da cena democratica.Deste modo, a intervencao do Poder Judiciario na esfera de decisao privada de uma associacao a fim de restabelecer os direitos dos socios nao fundadores, a fim de assegurar a democracia nas decisoes, nao se mostra como excessiva, nem ilegitima, mas ao contrario, demonstra ser salutar o controle e a fiscalizacao do Poder Judiciario na aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relacoes privadas. 6. REFERENCIAS ALEMANHA. Lei Fundamental da Republica Federal Alema. Disponivel em http://www.brasil.diplo.de/contentblob/3254212/Daten/1330556/ConstituicaoPortugues_PDF.pdf. Acesso em 03 de fevereiro de 2012. ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1993. AMARAL, Francisco. Direito civil. 5 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. BARROSO, Luis Roberto. Curso de direito constitucionalcontemporaneo: os conceitos fundamentais e a construcao do novo modelo. SaoPaulo: Saraiva, 2009.______________. Diferentes, mas iguais: o reconhecimento juridico das relacoeshomoafetivas no Brasil. Disponivel emhttp://www.lrbarroso.com.br/pt/noticias/diferentesmasiguais_171109.pdf. Acessoem 02 de maio de 2010.BOBBIO, Norberto. Estado , Governo ,Sociedade - Para uma Teoria Geral da Politica. 13 ed. Sao Paulo: Paz e Terra, 2007.________________. A era dos direitos. Sao Paulo: Campus,2004.BRASIL. Superior Tribunal de Justica. Grupo de fundadores perde a batalhapelo comando da TFP. Disponivel em www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.text=105206.Acesso em 19 de abril de 2012.________________. Superior Tribunal de Justica.Recurso Especial n 650.373/SP. 4a Turma. Decisao por maioria. RelatorMinistro Joao Otavio Noronha. Relator para o Acordao Ministro Luis FelipeSalomao. Julgado em 29 de marco de 2012. Acesso em 27 de abril de 2012.CARBONELL, Miguel. Teoria del neoconstitucionalismo ensayosesogidos. Madrid: Editorial Trotta, 2007.DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 2 ed.atual. Sao Paulo: Saraiva, 1998.ESPANHA. Constituicao Espenhola, de 1978. Disponivel emhttp://www.boe.es/aeboe/consultas/bases_datos/doc.php?coleccion=iberlex&id=1978/31229.Acesso em 03 de fevereiro de 2012.FACHIN, Luiz Edson; RUZYK, CarlosEduardo Pianovski. Um projeto de CodigoCivil na contramao da Constituicao. In: Revista Trimestral de DireitoCivil. Volume 4. ano 2000.GOMES, Orlando. Introducao ao direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2000.HESSE, Konrad. A forca normativa da constituicao. Porto Alegre: Sergio AntonioFabris Editor, 2009.KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do estado. Traducao deJoao Batista Machado. Sao Paulo: Martins Fontes, 2003______________. Teoria pura do direito. 7ed. Traducao J. Cretella Jr. e Agnes Cretella. Sao Paulo: Revista dosTribunais, 2011.LISBOA, Marcelo Moreno Gomes. O conceito de democracia em Hans Kelsen. Disponivelem