enfrentaro magistrado que retornava de um plantao judiciario noturno. 4.Nao se vislumbra qualquer ilicito naconduta do reu que importasse em dever de compensar a recorrente pelo alegadovexame, por ela mesma provocado. 5.Por outro lado, todo o imbroglioimpos, sim, ao reu (reconvinte) ofensas que reclamam compensacao. Nao por tersido negado o carater divino da funcao por ele desempenhada (por obvio), maspelo tratamento desrespeitoso dispensado ao cidadao que e, somente por ter seidentificado como Juiz de Direito. 6.O fato ilicito ensejador do dever deindenizar por parte da autora nao reclama prova efetiva do dano, pois decorre do proprio fatoofensivo, ocorrendo in re ipsa. 7. Acompensacao extrapatrimonial de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) foi fixada empatamar razoavel e proporcional a ofensa, devendo ser mantida, tambem nesseponto, a sentenca vergastada. 8. Apeloque nao segue. Trata-se de acao movida por LUCIANA SILVA TAMBURI-NI em face de JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA, atraves da qual perquirecompensacao extrapatrimonial em valor nao inferior ao equivalente a 41(quarenta e um) salarios minimos. A autora afirma ser servidora publica estadual, ocupando ocargo de Agente de Transito do Departamento de Transito do Estado do Rio deJaneiro (DETRAN/RJ) e que, no dia 12/02/2011, participou da chamada OperacaoLei Seca na Rua Bartolomeu Mitre, no bairro de Leblon, nesta Capital. Sustenta que, na referida operacao, foi abordado o veiculoconduzido pelo reu, que nao portava sua Carteira Nacional de Habilitacao (CNH).Informa que o demandado tambem nao portava o Certificado deRegistro e Licenciamento de Veiculo (CRLV) e que o automovel se encontravadesprovido de placas identificadoras. Argumenta que diante das irregularidades constatadas, alertouo demandado da proibicao de trafegar com o veiculo naquelas condicoes e que obem seria apreendido. Alega que, irresignado, o reu se identificou como Juiz deDireito e lhe deu voz de prisao, determinando sua conducao a Delegacia dePolicia mais proxima, fato que lhe impos severos constrangimentos perante seuscolegas de profissao, sobretudo em razao de encontrar-se no estrito cumprimentode suas funcoes. O reu oferta contestacao as fls. 60-68 (0063) e reconvencaoas fls. 76-80 (0079), na qual formula pedido indenizatorio em face da autora, em razao dasofensas por ela proferidas contra o reu na mencionada Operacao Lei Seca. O Juizo a quo, em sentenca de fls. 176-179 (00183),julgou improcedente a pretensao autoral e condenou a autora ao pagamento dascustas processuais e honorarios advocaticios fixados em R$ 1.000,00 (milreais), e julgou procedente o pedido reconvencional para condenar a reconvindaa pagar ao reconvinte a importancia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a titulode danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora a contarda data do evento, alem das custas processuais e honorarios advocaticios dareconvencao, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenacao. Inconformada, a autora apela as fls. 182-197 (00189) e alegater agido no estrito cumprimento de suas funcoes e que o reu tentou seprevalecer do cargo de magistrado para se esquivar do cumprimento da Lei, maisprecisamente conduzir veiculo sem placa identificadora, nao portando suaCarteira Nacional de Habilitacao (CNH). Assevera nao ter proferido qualquerofensa ao magistrado, mas somente afirmado que o mesmo nao era Deus e quedeveria se submeter a Lei. Contrarrazoes as fls. 200-208 (00207). RELATADOS.