CURSO DE FORMACAO ERECICLAGEM DE AGENTES DE FISCALIZACAO PARA FISCAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DEITABUNAMODULO I OrganizacionalINFORMACOES SOBRE OINSTRUTORI APRESENTACAO:NOME: Nildo Lima SantosFORMACAO: Bacharel em Ciencias Administrativas/Consultorem Administracao Publica e, Consultor em Desenvolvimento Organizacional Pos-Graduadoem Politicas Publicas e Gestao de Servicos SociaisCursosde Curta Duracao Relacionados ao Tema:a)Consultoria Intensiva pelo SEBRAE/Salvador-Ba - 1986;b)Utilizacao do Cadastro Imobiliario para Cobranca do IPTU, pela MODERNIZA,Salvador-Ba - 1991;c)Operacoes de sistemas de arrecadacao SERPRO Curitiba Pr - 1989;d)Operacao de sistema de IPTU SERPRO Curitiba Pr - 1987;e)Direccion Y Gestion de Hoteles, Agencias de Viajes Y Urbanismo Patrocinio doGoverno Espanhol - Balear Palma deMallorca Espanha Escuela Superior de Turismo de Baleares 1997.f)Formacao de Consorcios Intermunicipais Pro- Reitoria de Extensao da UFBA Salvador Bahia - 1997;g)Administracao Ano 2000 Uniao dos Municipios da Bahia Salvador Bahia 1998;h)Acompanhamento da Elaboracao do Plano Diretor Urbano CAR Salvador Bahia 2002;i)Tributos Municipais Receitas Proprias CEFIBRA Centro dos Fiscais doBrasil Rio de Janeiro Rj. 1995. CARGOS OCUPADOSRELACIONADOS AO TEMA:a) Coordenador de Tributos do Municipio de Juazeiro 1986 a 1989;b) Secretario de Planos e Desenvolvimento do Municipio de Sobradinho 1990 a 1992; c) Secretario de Planos e Desenvolvimento do Municipio de Juazeiro 1993 a 2000; d) Secretario de Planejamento do Municipio de Sobradinho Ba 2002 e 2003; e) Consultor do Municipio de Sobradinho e de Juazeiro Bahia 2005; f) Diretor de Planejamento e Operacoes da SODESP (Sociedade para o Desenvolvimentodos Servicos Publicos) Itabuna Bahia 2001 a 2005.TRABALHOS RELEVANTESDESENVOLVIDOS RELACIONADOS AO TEMA:a) Informatizacao do sistema de IPTU Concordia SERPRO Municipio de Juazeiro;b) Elaboracao do Codigo Tributario do Municipio de Juazeiro - Ba;c) Elaboracao do Codigo Tributario do Municipio de Sobradinho - Ba;d) Elaboracao do Codigo Tributario do Municipio de Casa-Nova - Ba;e) Elaboracao do Codigo Tributario do Municipio de Sento Se - Ba;f) Elaboracao do Codigo Tributario do Municipio de Aiquara Ba;g) Elaboracao do Codigo Tributario do Municipio de Oroco Pe;h) Coordenacao do primeiro projeto de Cadastro Tecnico Imobiliario do Municipio deSobradinho 1990;i) Implantacao da informatizacao do sistema de IPTU CIATA Ministerio daFazenda Sobradinho Bahia - 1991;j) Coordenacao do Primeiro Plano Diretor Urbano do Municipio de Sobradinho 1991; k) Coordenacao do Projeto de Cadastramento Tecnico Imobiliario do Municipio deJuazeiro 1993 e 1994;l) Coordenacao do Projeto de Elaboracao do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbanodo Municipio de Juazeiro 1999 e 2000;m) Coordenacao do Projeto de Elaboracao do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbanodo Municipio de Sobradinho 2002 e 2003;n) Coordenacao do Projeto de Cadastramento Tecnico Imobiliario do Municipio deSobradinho 2002 e 2003;o) Consultor da Empresa CTA Salvador Bahia - para o Projeto de Elaboracao doCadastro Tecnico Imobiliario do Municipio de Sento Se. CONTEUDO PROGRAMATICOI Nocoes de Estado I.1.Conceito I.2. A Organizacao Politica e Juridica doEstado I.3. O Estado Brasileiro (Contextualizacao) I.3.1. A base juridica desustentacao do Estado Brasileiro (a concepcao juridica sistemica). I.3.2. O conceito de federacao I.3.3. A autonomia dos entesfederados I.3.4. As competencias dos entesfederados II Nocoes de Orgaos e Funcoes II.1.Que sao orgaos? II.2.Que sao Funcoes? No sentido lato e stricto sensu. II.3.Que sao competencias? II.4.Que sao atribuicoes?III Estrutura Administrativa doPoder ExecutivoIII.1.Forma de OrganizacaoIII.2.Funcoes dos Diversos Orgaos III.3.Relacao Entre os Orgaos IV Nocoes de Principios do DireitoAdministrativo (Principios Constitucionais