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Olha eu aqui .. 10 anos depois! lalala pra nao perder o blog. 10 coisas que eu odeio em voceEu tava vendo esse filme hoje ... nao so por causa da Julia Stiles (segundo filme com ela essa semana... que bom) mas eu gosto do filme.. eu gosto desses filmes adolescentes (como e bom nao ser um inteligente snob).. de high school e tals.. sao bem tranquilos e divertidos... e normalmente eles tem as melhores trilha sonoras... e eu fui buscar na net essas musicas.. e nesse filme tem SAVE FERRIS!!!! uma das minhas bandas favoritas... pronto peguei umas 5 musicas do filme e recomendo....recomendo outras trilhas sonoras tb: Quase todos esses filmes adolescentes, Go! Vamos nessa, Cidade dos Anjos, e Magnolia (com musicas da Aimee Mann ... estilos diferentes mas que me agradam da mesma forma... valeu.. chega de referencias agora. Ai galera perdi mei icq...adicionem meu novo numero... 296011340valeu! Ja consegui recuperar o antigo.. valeu. Caras estou espantado com as primeiras impressoes que tive sobre o novo cd do Skank...Digo-lhes que a primeira coisa que veio a minha cabaca foi: "Nao e possivel que esse cd seja do Skank!"Preconceitos de lado, pegarei musicas desse cd certamente...Skank - Cosmotron Hoje eu ouvi Evanescence no radio pela primeira vez e nao era na Cidade.. era na Transamerica... estranho demais. E isso ai galerinha, esse blog acabou.. serio... enchi o saco de escrever aqui mas continuarei lendo os outros e tal... por isso (por causa dos links) esse aqui vai continuar no ar mas sem postagem mais.. quem quiser me ouvir ou ler ( leiam os meus amigos que sao bem legais tb).. continuo no Santa Amelia (praqueles que dispoem ainda de tal endereco) com meu lado galhofa.. tem o Icq ainda.. o #hermanos onde tenho estado a maior parte do tempo.... fora as Loud!s, Matriz e showzinhos da vida ai... e umas nights-pegacao tb pq nao? (tem dias q eu estou mto feliz e contente e afim disso tb.. mesmo q nao pareca mto).. e isso valeu. 01 de agosto de 2011Vista de prova03 de agosto de 20118. Da Filiacao (1596 a 1.606)CAPITULO II - Da FiliacaoArt. 1.596. Os filhos, havidos ou nao da relacao de casamento, ou por adocao, terao os mesmos direitos e qualificacoes, proibidas quaisquer designacoes discriminatorias relativas a filiacao.Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constancia do casamento os filhos:I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivencia conjugal;II - nascidos nos trezentos dias subsequentes a dissolucao da sociedade conjugal, por morte, separacao judicial, nulidade e anulacao do casamento;III - havidos por fecundacao artificial homologa, mesmo que falecido o marido;IV - havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embrioes excedentarios, decorrentes de concepcao artificial homologa;V - havidos por inseminacao artificial heterologa, desde que tenha previa autorizacao do marido.Art. 1.598. Salvo prova em contrario, se, antes de decorrido o prazo previsto no inciso II do art. 1.523, a mulher contrair novas nupcias e lhe nascer algum filho, este se presume do primeiro marido, se nascido dentro dos trezentos dias a contar da data do falecimento
qualquer caso, notificar o suposto pai, independente de seu estado civil, para que se manifeste sobre a paternidade que lhe e atribuida. 2o O juiz, quando entender necessario, determinara que a diligencia seja realizada em segredo de justica. 3o No caso do suposto pai confirmar expressamente a paternidade, sera lavrado termo de reconhecimento e remetida certidao ao oficial do registro, para a devida averbacao. 4o Se o suposto pai nao atender no prazo de trinta dias, a notificacao judicial, ou negar a alegada paternidade, o juiz remetera os autos ao representante do Ministerio Publico para que intente, havendo elementos suficientes, a acao de investigacao de paternidade. 5o A iniciativa conferida ao Ministerio Publico nao impede a quem tenha legitimo interesse de intentar investigacao, visando a obter o pretendido reconhecimento da paternidade.Esse reconhecimento de inicia no Cartorio de Registro Civil quando a mae vai registrar o filho e nao e casada. Perguntada pelo pai pode nao informar por se tratar da sua privacidade (art. 5o, CF) ou pode qualificar aquele que passara a ser o SUPOSTO PAI.Se informados, pela mae, os dados necessarios para a qualificacao, o suposto pai sera notificado pelo Juiz Corregedor com prazo de 30 dias para se manifestar. Confirmando a paternidade e lavrado termo de reconhecimento, mas em caso contrario, isto e, nao confirmando, o MP intentara acao de investigacao. Portanto, o processo de investigacao comeca Oficioso e, havendo indicios, tem seguimento Judicial com a Acao de Investigacao de Paternidade/ maternidade. Importante ressaltar que essa Acao e imprescritivel (art. 1601, CC).Se o suposto pai e falacido deve ser intentada acao de investigacao de paternidade cumulada com peticao de heranca em face dos Herdeiros. Note-se que o primeiro pedido e imprescritivel, porem o segundo (peticao de heranca 1824 e ss do CC) prescreve em 10 anos (art. 205, CC), pois a lei nao fixou prazo menor (sum. 149, STF).Sum. 149, STF - E imprescritivel a acao de investigacao de paternidade, mas nao o e a de peticao de heranca.Se o suposto pai se recusa a fazer o exame de sangue induz uma presuncao relativa, portanto dependera do conjunto probatorio indicar que aquele e o pai (sum. 301, STJ) e se o conjunto de provas indicar, o Juiz decidira que e o pai, em funcao da falta de justificativa para se negar a fazer o exame solicitado.Sum. 301, STJ Em acao investigatoria, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame do DNA induz presuncao Juris Tantum de paternidade.O conjunto probatorio citado se compoe de outras provas, tais como: testemunhos, exame PROSOPOGRAFICO que analisa os tracos identicos entre suposto pai e filho, exame odontologico, se for o caso, alem do exame de DNA (99,999% de certeza de paternidade).Existe ainda o exame de HLA que exclui em 98 % de certeza a paternidade e o exame dos grupos sanguineos que tambem exclui.8.3 Provas de FiliacaoExistem tres tipos de provas a ser considerados:1. Prova direta (art. 1603,CC) certidao de nascimento.Art. 1.603. A filiacao prova-se pela certidao do termo de nascimento registrada no Registro Civil.2. Prova indireta quando da impossibilidade de obter certidao de
nascimento podera ser provado por outros documentos, tais como: passaporte, identidade, Carteira do Trabalho,...)3. Prova supletiva (art. 1605, I e II, CC) assim como o casamento, o nascimento tambem podera ser provado pela POSSE DO ESTADO DE FILHO definida por tres fatores:a. Nomenb. Tractadusc. Fama ou reputativoArt. 1.605. Na falta, ou defeito, do termo de nascimento, podera provar-se a filiacao por qualquer modo admissivel em direito:I - quando houver comeco de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente;II - quando existirem veementes presuncoes resultantes de fatos ja certos.A acao de prova de filiacao compete ao filho provando o Estado de Posse de Filho (art. 1606, CC).Art. 1.606. A acao de prova de filiacao compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz.Paragrafo unico. Se iniciada a acao pelo filho, os herdeiros poderao continua-la, salvo se julgado extinto o processo.15 de agosto de 20119. Adocao: conceito, finalidades; efeitos (1618, 1619,CC)(CF, art. 227, 6o) (Lei 8.069/90 ECA, arts. 39 e segu.)Historico:No inicio dos tempos, das ordenacoes, o objetivo da adocao era dar filhos a quem nao os podia ter naturalmente.A partir do Codigo Civil de 1916 ocorreu uma regulamentacao para permitir adocao so pelas pessoas com mais de 50 anos de idade, porem o objetivo ainda era o anterior. Na decada de 50 houve uma inovacao e reduziu-se a idade do adotante para 30 anos possibilitando um numero maior de pessoas concorrentes. Alem disso, estabeleceu-se que a diferenca de idade minima entre adotante e adotando seria de 16 anos (idade nubil).Na decada de 60 o Codigo de Menores criou a figura da Legitimacao Adotiva e em 1979, um novo Codigo de Menores, que revogou o primeiro, previa a adocao simples para os menores de 7 anos. Ate entao podia-se adotar por escritura publica.Apos a CF88, em 1990, o ECA passou a regulamentar a Adocao, prevista no art. 227, 6o da CF, com as inovacoes necessarias, sendo esta adocao irrevogavel.Foram, entao, criadas as Varas da Infancia e da Juventude porque toda forma de adocao teria que passar pelo judiciario.A partir do Codigo Civil de 2002, a Adocao passou a ser regrada nos arts. 1618 a 1629, porem, em 2009, a lei 12010-09 trouxe, novamente a adocao para o ECA e no CC so permaneceram os dois artigos 1618 e 1619, que tratam:Art. 1618 trata dos menores e remete ao ECA (VIJ); pelo Estatuto, a partir de 12 anos a crianca passa a ser adolescente e nesse caso ela tem que concordar com a adocao; pelo art. 39 do ECA a Adocao nao pode ser feita por procuracao porque tem que existir convivencia entre Adotante e Adotando. Quem pode ser adotado? Qualquer pessoa. Quem pode adotar? Qualquer pessoa, independente de estado civil ou orientacao sexual, entretanto a questao reside na relacao homoafetiva; o ECA autoriza a adocao unilateral, mas nao se pronuncia quanto aos pares homoafetivos.No Brasil, ainda se encontram as seguintes figuras:1. Adocao simulada ou Adocao A BRASILEIRA - e considerada crime, previsto no CP, art. 242 crime de parto suposto. Todavia, em 1981, foi alterado o art.
242, CP, inserindo o MOTIVO NOBRE.Parto suposto. Supressao ou alteracao de direito inerente ao estado civil de recem-nascidoArt. 242 - Dar parto alheio como proprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recem-nascido ou substitui-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil: (Redacao dada pela Lei no 6.898, de 1981)Pena - reclusao, de dois a seis anos. (Redacao dada pela Lei no 6.898, de 1981)Paragrafo unico - Se o crime e praticado por motivo de reconhecida nobreza: (Redacao dada pela Lei no 6.898, de 1981)O art. 48 do ECA, a partir de agosto de 2009, permite ao adotado com mais de 18 anos, o direito de conhecer sua origem biologica.Art. 48. O adotado tem direito de conhecer sua origem biologica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, apos completar 18 (dezoito) anos. Paragrafo unico. O acesso ao processo de adocao podera ser tambem deferido ao adotado menor de 18 (dezoito) anos, a seu pedido, assegurada orientacao e assistencia juridica e psicologica.17 de agosto de 20119. Adocao: conceito, finalidades; efeitos (cont.)(CF, art. 227, 6o) (Lei 8.069/90 ECA, arts. 39 e segu.)Subsecao IV - Da AdocaoArt. 39. A adocao de crianca e de adolescente reger-se-a segundo o disposto nesta Lei. 1o A adocao e medida excepcional e irrevogavel, a qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutencao da crianca ou adolescente na familia natural ou extensa, na forma do paragrafo unico do art. 25 desta Lei. 2o E vedada a adocao por procuracao. Art. 40. O adotando deve contar com, no maximo, dezoito anos a data do pedido, salvo se ja estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.Art. 41. A adocao atribui a condicao de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessorios, desligando-o de qualquer vinculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. 1o Se um dos conjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantem-se os vinculos de filiacao entre o adotado e o conjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes. 2o E reciproco o direito sucessorio entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais ate o 4o grau, observada a ordem de vocacao hereditaria.Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. 1o Nao podem adotar os ascendentes e os irmaos do adotando. 2o Para adocao conjunta, e indispensavel que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham uniao estavel, comprovada a estabilidade da familia. 3o O adotante ha de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando. 4o Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estagio de convivencia tenha sido iniciado na constancia do periodo de convivencia e que seja comprovada a existencia de vinculos de afinidade e afetividade com aquele nao detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessao. 5o Nos casos do 4o deste artigo, desde que demonstrado efetivo beneficio ao adotando, sera assegurada
a guarda compartilhada, conforme previsto no art. 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Codigo Civil. 6o A adocao podera ser deferida ao adotante que, apos inequivoca manifestacao de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentenca. Art. 43. A adocao sera deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legitimos.Art. 44. Enquanto nao der conta de sua administracao e saldar o seu alcance, nao pode o tutor ou o curador adotar o pupilo ou o curatelado.Art. 45. A adocao depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando. 1o. O consentimento sera dispensado em relacao a crianca ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituidos do poder familiar. 2o. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, sera tambem necessario o seu consentimento.Art. 46. A adocao sera precedida de estagio de convivencia com a crianca ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciaria fixar, observadas as peculiaridades do caso. 1o O estagio de convivencia podera ser dispensado se o adotando ja estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possivel avaliar a conveniencia da constituicao do vinculo. 2o A simples guarda de fato nao autoriza, por si so, a dispensa da realizacao do estagio de convivencia. 3o Em caso de adocao por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do Pais, o estagio de convivencia, cumprido no territorio nacional, sera de, no minimo, 30 (trinta) dias. 4o O estagio de convivencia sera acompanhado pela equipe interprofissional a servico da Justica da Infancia e da Juventude, preferencialmente com apoio dos tecnicos responsaveis pela execucao da politica de garantia do direito a convivencia familiar, que apresentarao relatorio minucioso acerca da conveniencia do deferimento da medida. Art. 47. O vinculo da adocao constitui-se por sentenca judicial, que sera inscrita no registro civil mediante mandado do qual nao se fornecera certidao. 1o A inscricao consignara o nome dos adotantes como pais, bem como o nome de seus ascendentes. 2o O mandado judicial, que sera arquivado, cancelara o registro original do adotado. 3o A pedido do adotante, o novo registro podera ser lavrado no Cartorio do Registro Civil do Municipio de sua residencia. 4o Nenhuma observacao sobre a origem do ato podera constar nas certidoes do registro. 5o A sentenca conferira ao adotado o nome do adotante e, a pedido de qualquer deles, podera determinar a modificacao do prenome. 6o Caso a modificacao de prenome seja requerida pelo adotante, e obrigatoria a oitiva do adotando, observado o disposto nos 1o e 2o do art. 28 desta Lei. 7o A adocao produz seus efeitos a partir do transito em julgado da sentenca constitutiva, exceto na hipotese prevista no 6o do art. 42 desta Lei, caso em que tera forca retroativa a data do obito. 8o O processo relativo a adocao assim como outros a ele relacionados serao mantidos em arquivo, admitindo-se seu armazenamento em microfilme ou por outros meios, garantida a sua conservacao para consulta a qualquer tempo. Art.
48. O adotado tem direito de conhecer sua origem biologica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, apos completar 18 (dezoito) anos. Paragrafo unico. O acesso ao processo de adocao podera ser tambem deferido ao adotado menor de 18 (dezoito) anos, a seu pedido, assegurada orientacao e assistencia juridica e psicologica.Art. 49. A morte dos adotantes nao restabelece o poder familiar dos pais naturais. 2. ADOCAO POSTUMA Eca, ART. 42, 6o A adocao podera ser deferida ao adotante que, apos inequivoca manifestacao de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentenca. Caso o adotante, durante o processo de adocao, venha a falecer, desde que ja tenha manifestado sua vontade de forma inequivoca pela adocao, o juiz da seguimento ao processo e sentencia, retroagindo ate a data da morte.3. ESTAGIO DE CONVIVENCIAEsse periodo de aceitacao podera ser dispensado se o adotando ja vive com o adotante. ECA, 46, 1o O estagio de convivencia podera ser dispensado se o adotando ja estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possivel avaliar a conveniencia da constituicao do vinculo. 4. ADOCAO CONJUNTAECA, 42, 4o Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estagio de convivencia tenha sido iniciado na constancia do periodo de convivencia e que seja comprovada a existencia de vinculos de afinidade e afetividade com aquele nao detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessao. 5o Nos casos do 4o deste artigo, desde que demonstrado efetivo beneficio ao adotando, sera assegurada a guarda compartilhada, conforme previsto no art. 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Codigo Civil.Se o casal esta em processo de adocao e se separa, isto nao impede a adocao conjunta, mas terao que entrar em acordo quanto a visitas e demais pontos.5. TUTOR E CURADORTutor ou curador pode adotar, mas tera que ter as contas aprovadas para isso.ECA, Art. 44. Enquanto nao der conta de sua administracao e saldar o seu alcance, nao pode o tutor ou o curador adotar o pupilo ou o curatelado.Excecao: o unico caso em que o curador adota menor de 18 anos e aquele em que o menor entre 16 e 18 anos e totalmente incapaz.6. ADOCAO POR ASCENDENTE42, 1o Nao podem adotar os ascendentes e os irmaos do adotando.O ascendente nao pode adotar o descendente por motivo de sucessao; quanto ao irmao, o motivo nao e conhecido.EFEITOS DA ADOCAOOs efeitos sao de dois tipos:1. Patrimoniala. Sucessao direitos sucessorios (CF, art. 227, 6o)b. Alimentos cria o dever do adotado prestar alimentos ao adotante.2. Pessoala. Estabelecimento do vinculo cria o vinculo de parentesco, salvo impedimento matrimonial (41);Art. 41. A adocao atribui a condicao de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessorios, desligando-o de qualquer vinculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.b. Nome o adotado passa a usar o nome do adotante (47,5o e 6o);
a mudanca do prenome depende de concordancia do menor. 47, 5o A sentenca conferira ao adotado o nome do adotante e, a pedido de qualquer deles, podera determinar a modificacao do prenome. 6o Caso a modificacao de prenome seja requerida pelo adotante, e obrigatoria a oitiva do adotando, observado o disposto nos 1o e 2o do art. 28 desta Lei. c. Poder familiar passa de quem consente na adocao para o adotante (45), mas (166, 5o) quem consente na adocao pode voltar atras ate a publicacao da sentenca (desde que haja justo motivo).10. Poder Familiar: conceito, finalidades; conteudo, suspensao, perda e extincao (CC, 1630 e ss).Conceito:Antes denominado Patrio Poder, a partir do CC02, passa a ser chamado de Poder Familiar (para alguns doutrinadores, Autoridade Familar).CAPITULO V - Do Poder FAMILIAR - Secao I - Disposicoes GeraisArt. 1.630. Os filhos estao sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.Art. 1.631. Durante o casamento e a uniao estavel, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercera com exclusividade.Paragrafo unico. Divergindo os pais quanto ao exercicio do poder familiar, e assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solucao do desacordo.Art. 1.632. A separacao judicial, o divorcio e a dissolucao da uniao estavel nao alteram as relacoes entre pais e filhos senao quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos.Art. 1.633. O filho, nao reconhecido pelo pai, fica sob poder familiar exclusivo da mae; se a mae nao for conhecida ou capaz de exerce-lo, dar-se-a tutor ao menor.O poder e do casal sobre o filho; se houver conflito entre Pai e Mae, estes podem recorrer ao judiciario para dizer quem tem razao (art. 1631, u).O filho nao reconhecido pelo pai ou pela mae nao esta debaixo do poder familiar, entretanto so pai ou mae pode exercer poder familiar.Finalidade: o poder familiar tem como finalidade o Bem-estar do menor.22 de agosto de 201110. Poder Familiar: conceito, finalidades; conteudo, suspensao, perda e extincao (CC, 1630 e ss).Antes denominado Patrio Poder, a partir do CC02, passa a ser chamado de Poder Familiar (para alguns doutrinadores chamado de Autoridade Familar).Conceito: Poder Familiar e o conjunto de deveres e direitos dos pais em relacao aos filhos menores. Nesse caso, pai ou mae e aquele que registra o menor como seu filho. Caso o menor nao tenha pai ou mae, sera nomeado um tutor e este nao detem poder familiar, ou seja, se a crianca precisar de correcao (palmada) tera de ir a juizo,CAPITULO V - Do Poder FAMILIAR - Secao I - Disposicoes GeraisArt. 1.630. Os filhos estao sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.Art. 1.631. Durante o casamento e a uniao estavel, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercera com exclusividade.Paragrafo unico. Divergindo os pais quanto ao exercicio do poder familiar, e assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solucao do desacordo.Art. 1.632. A separacao judicial, o divorcio e a dissolucao da uniao estavel nao alteram as relacoes entre pais e filhos senao quanto ao direito,