(art. 441, CC);SecaoV - Dos Vicios RedibitoriosArt. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vicios ou defeitos ocultos, que a tornem impropria ao uso a que e destinada, ou lhe diminuam o valor.Paragrafo unico. E aplicavel a disposicao deste artigo as doacoes onerosas.c. Condicionald. Remuneratoria e a prevista no art. 540, 2a parte do CC e que tem o intuito de recompensar servicos ou favores prestados ao doador. Exemplo: ao devolver carteira achada recebe doacao em agradecimento.Art. 540. A doacao feita em contemplacao do merecimento do donatario nao perde o carater de liberalidade, como nao o perde a doacao remuneratoria, ou a gravada, no excedente ao valor dos servicos remunerados ou ao encargo imposto.e. Com clausula de reversao (art. 547, CC) e o caso em que se o doador sobreviver ao donatario o bem retornara para o doador; exemplo: Processo sucessorio de cotas empresariais.Art. 547. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimonio, se sobreviver ao donatario.Paragrafo unico. Nao prevalece clausula de reversao em favor de terceiro.f. Conjuntiva (art. 551, CC) na morte de um dos conjuges sua parte vai para o outro;Art. 551. Salvo declaracao em contrario, a doacao em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuida entre elas por igual.Paragrafo unico. Se os donatarios, em tal caso, forem marido e mulher, subsistira na totalidade a doacao para o conjuge sobrevivo.2. Revogacao da doacaoa. Conceito: e o direito atribuido ao doador de requerer o desfazimento da doacao diante de fato considerado ingratidao do donatario ou em decorrencia da inexecucao de encargo.b. Causasi. Ingratidaoii. Inexecucao de encargoc. Irrenunciabilidade previa o doador nao pode renunciar a revogacao antes da ocorrencia de algum dos fatos, tais como ingratidao ou inexecucao de encargo;FACULTAS AGENTI direito potestativo de agir ou nao;NORMA AGENTI direito-dever;d. Carater personalissimo (da acao revogatoria) art. 560, CC so o doador tera legitimidade ativa para pleitear acao revogatoria, salvo homicidio doloso consumado do donatario contra o doador.Art. 560. O direito de revogar a doacao nao se transmite aos herdeiros do doador, nem prejudica os do donatario. Mas aqueles podem prosseguir na acao iniciada pelo doador, continuando-a contra os herdeiros do donatario, se este falecer depois de ajuizada a lide.e. Casos de ingratidao (rol taxativo) art. 557, CC , Art. 557. Podem ser revogadas por ingratidao as doacoes:I - se o donatario atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicidio doloso contra ele;II - se cometeu contra ele ofensa fisica;III - se o injuriou gravemente ou o caluniou;IV - se, podendo ministra-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.Exceto - art. 564, CC.Art. 564. Nao se revogam por ingratidao:I - as doacoes puramente remuneratorias;II - as oneradas com encargo ja cumprido;III - as que se fizerem em cumprimento de obrigacao natural;IV - as feitas para determinado casamento.Sao exemplos de obrigacoes naturais: Obrigacoes prescritas; Dividas de jogos tolerados.QUESTOES SOBRE CONTRATO DE DOACAO (justifique suas respostas)1. O contrato de doacao sera sempre formal? Nao, podera ser verbal para bens de pequeno valor desde que de imediato se efetue a tradicao