Instituido em Agosto de 2010, o Grupo de Trabalho responsavel pela EFD-ISSQN (GT-5) e integrado por tecnicos de Belo Horizonte, Brasilia, Porto Velho, Rio de Janeiro e Sao Paulo, bem como tecnicos convidados de outras associacoes ligadas aos municipios e a Receita Federal do Brasil. O objetivo do grupo e a criacao de um layout da Escrituracao Fiscal Digital do ISSQN, no padrao daEscrituracao Fiscal Digital do Sped.Premissas do modelo:Atender a politica de reducao Custo Brasil;Compor uma unica escrituracao fiscal para o contribuinte, envolvendo tributos das tres esferas federativas;Observar as Regras do Ato Cotepe 09/2008 na formacao de Blocos e Registros;Observar regras proprias do ISSQN na formacao dos Registros;A EFD/ISSQN fara uso dos Blocos A e B do SPED-Fiscal;O desenvolvimento dos Registros do Bloco A visa entre outros objetivos permitir funcionalidade de referenciamento entre documentos emitidos inclusive documentos registrados no Bloco C (ICMS/IPI) que venham a se vincular com servicos prestados (ex. vinculacao com materiais dedutiveis da base de calculo dos servicos de construcao civil);Competem a cada Administracao Tributaria municipal regular os criterios de centralizacao da EFD/ISSQN;Todos os estabelecimentos centralizados numa mesma EFD/ISSQN devem estar situados no mesmo Municipio do estabelecimento centralizador declarante;Esta EFD/ISSQN deve estar adaptada a qualquer situacao que a Administracao Tributaria municipal regule sobre a declaracao, apuracao e recolhimento, se por estabelecimento ou por estabelecimentos centralizadores. Ou seja, a declaracao de documentos fiscais e individualizada por estabelecimento no bloco A. O bloco B contera os registros de apuracao necessariamente individualizados por estabelecimento centralizado. No entanto, o mesmo bloco B contera registros que permitirao o recolhimento por estabelecimento centralizado ou consolidado no estabelecimento centralizador declarante;Alem dos registros de documentos fiscais, e observado o interesse das Administracoes Tributarias municipais, a EFD/ISSQN podera prever registros de outros dados economico-financeiros e institucionais de determinados setores economicos.Resultados:Criacao do layout da EFD-ISSQN;Protocolo Enat 05/2012 com compromisso da RFB de auxiliar tecnicamente na elaboracao do Leiaute. Confaz: ICMS novamente em pautaO impasse sobre a aliquota interestadual do Imposto sobre Circulacao deMercadorias e Servicos (ICMS) - principal objeto da minireforma tributariaproposta pelo Governo Federal - pode estar proximo de ser resolvido.Uma reuniao extraordinaria do Conselho Nacional de Politica Fazendaria(Confaz), agendada para quinta-feira (17) em Brasilia, pretende fazer com queos estados cheguem a um consenso sobre o assunto. As aliquotas de ICMSpraticadas entre os estados sao as grandes vilas da guerra fiscal.O Secretario de Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, explicou nessa segunda-feira(14) que o Confaz vai tentar formular uma nova proposta de aliquotasinterestaduais de ICMS nesta reuniao. Estas, provavelmente serao diferentes dasaprovadas pela Comissao de Assuntos Economicos (CAE) do Senado, em abril. Aintencao do Confaz e que apos apresentar o novo projeto ao grupo de trabalho doSenado que atualmente discute a minireforma tributaria, a proposta finalmenteseja levada ao plenario, para ser votada pelos senadores. O consenso na reuniaoda proxima quinta, pode inclusive fazer com que o novo projeto seja votadoainda neste ano.Lobo adiantou que o Amazonas provavelmente tera suas aliquotas reduzidas de 12%(porcentagem aprovada na CAE em abril) para 10%. O titular da Sefaz deveconversar hoje com o Governador do Estado, Omar Aziz, e convencer o chefe doexecutivo