Claudio Henrique de Oliveira AndersenA antinomia que se apresenta quando confrontadas a lei 8.742/93 e a lei 10.741/03 exemplifica mais uma das inumeras frustradas tentativas legislativas em se atender expectativas sociais e fornecer a devida tutela aos menos favorecidos.Um conflito maior surge quando e trazido para a discussao o disposto no inciso V, do artigo 203, da Constituicao Federal.Por conta disto, o presente estudo sobre este aparente conflito pode representar uma mais abrangente protecao a pessoa do idoso, ja que deste aparente conflito pode surgir uma interpretacao mais abrangente a pessoa do idoso.Da nao observacao correta do criterio etarioUma classificacao de pessoas que sao idosas e feita logo no artigo 1, da lei 10.741/2003, que assim estabelece:E instituido o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.Ainda que exista uma faixa etaria que determine quem deva ser considerado idoso, a protecao tao propagada nao e preservada ou mesmo ampliada em outros dispositivos legais que visam uma melhor protecao ao idoso.Esta afirmativa se deve ao fato de que a legislacao penal utiliza esta faixa etaria quando da qualificacao do sujeito passivo do delito, ou seja, para o agravamento da pena de quem cometa delito contra uma pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos.Porem, em relacao ao beneficio assistencial previsto no inciso V, do artigo 203, da Constituicao Federal, estabelece como beneficiario o idoso, sem mencao de idade minima. Ou seja, apenas a classificacao como idoso bastaria para que ocorresse a concessao, claro sem ser esquecida a comprovacao de estado de necessidade.A mesma lei 10.741/2003, em seu artigo 34 tenta nao gerar um conflito que ja se mostra um tanto quanto evidente em relacao a lei 8.742/1993, que trata da concessao do denominado LOAS.O artigo 20, da lei 8.742/1993, assim prescreve:O beneficio de prestacao continuada e a garantia de um salario-minimo a pessoa com deficiencia e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem nao possuir meios de prover a propria manutencao nem de te-la provida por sua familia.Com esta fixacao de uma idade minima para a obtencao do beneficio assistencial, e mais, com a mantenca de tal distincao no tao propagado Estatuto do Idoso, especificamente em seu artigo 34, ficou evidente o tratamento desigual promovido aos idosos cuja faixa etaria vai dos 60 (sessenta) anos aos 64 (sessenta e quatro) anos.A Constituicao Federal, ao fixar o objetivo da assistencia social e a garantia do beneficio assistencial ao idoso, deixou para lei infraconstitucional a definicao da pessoa idosa.O criterio etario utilizado pela lei 8.742/93 esta em confronto com o artigo 1o, lei 10.741/03, ao definir que e idosa a pessoa a partir de 60 anos.Tendo a lei 10.741/03 fixado a faixa etaria para que uma pessoa seja considerada idosa, ha que presumir uma adaptacao de todos os dispositivos legais que fixassem faixa etaria diversa para situacoes de protecao a pessoa do idoso, o que nao ocorreu quando tratado o beneficio assistencial.Da divergencia quanto ao principio constitucionalSe o beneficio assistencial tem por objeto a protecao ao idoso,