defeito deve ser descartado como vicio construtivo a ser reparado pelas empresas res.Noutra quadra, tenho que um dos itens apreciados pela fiscal do CREA na vistoria realizada no Condominio por solicitacao do parquet merece especial atencao. Diz respeito aos problemas hidro-sanitarios decorrentes da ma construcao da rede de esgotamento e da utilizacao de material inadequado. Tais problemas, reconhecidos pela CONNIVEL antes do ajuizamento da presente causa, foram objeto, segundo referida re, de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado com a 41a Promotoria de Justica da Comarca de Natal, estando atualmente sanados.Compulsando os autos em apenso, observo que, tambem nesse aspecto, assiste razao a requerida. E que, embora os defeitos hidro-sanitarios do empreendimento tenham sido detectados pelo Setor de Vigilancia Sanitaria da Secretaria Municipal de Saude, conforme pareceres tecnicos acostados as fls. 25/29 e 701/704, datados de dezembro de 2002 e marco de 2003, respectivamente, assim como pela CAERN - Companhia de Agua e Esgoto do Rio Grande do Norte, consoante relatorio de inspecao juntado as fls. 708/715, alem de ter sido atestado pela CAIXA, nos termos do documento as fls. 734/740, em que se assentou a necessidade de a CAERN corrigir os problemas da rede coletora publica e a CONNIVEL, os da rede coletora interna do Condominio, reconhecidamente mau executada, os defeitos apontados ja foram sanados, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta mencionado pela CONNIVEL, travado entre esta, a CAERN e a 41a Promotoria de Justica da Comarca de Natal, cuja copia foi acostada as fls. 351/352.De fato, em face desse TAC, a construtora demandada apresentou projeto executivo para reconstrucao da rede de esgotamento interno do Residencial em apreco (copia as fls. 308/310), executando-o, tendo o Setor de Engenharia da CAIXA atestado o cumprimento, pela mesma, da obrigacao assumida perante o Ministerio Publico Estadual (fl. 788), embora destacando que a solucao definitiva dos problemas hidro-sanitarios do Condominio Sampaio Correia permanecesse na dependencia da conclusao, pela CAERN, da revisao da rede de esgotamento externa, conforme compromisso assumido no mesmo TAC.Por outro lado, estudando os autos principais, verifiquei que a CONNIVEL acostou, as fls. 154/157 e 162, respectivamente, copias do contrato que travou com a empresa CONSTRUTORA RETA LTDA. para execucao de servicos no sistema de esgotamento sanitario do Residencial em testilha e do termo de recebimento de obra firmado pela CAERN, em favor da empresa que contratou para executar os servicos que ficaram a seu cargo no TAC travado com o Ministerio Publico Estadual, demonstrando satisfatoriamente que reparou tal vicio de construcao detectado no empreendimento em apreco.Portanto, diante dessa documentacao, tenho que, embora existissem defeitos hidro-sanitarios no Condominio Residencial Sampaio Correia, decorrentes da ma execucao da sua rede de esgotamento sanitario, alem de problemas da rede publica de esgotamento, tais vicios ja foram corrigidos pela construtora demandada, restando prejudicado o pleito do parquet nesse sentido.Entretanto, nao e sobre estes vicios construtivos que gira a maior controversia travada nestes autos. Com efeito, a maior divergencia entre as partes diz respeitos aos demais defeitos apontados no relatorio da engenheira civil representante do CREA, especialmente na origem das fissuras, dos vazamentos e