ameaca pelo seu nao-cumprimento (sancao) e a sua imposicao por uma autoridade publica (modernamente, o Estado) com o objetivo de atender ao interesse geral (o bem comum, a paz e a organizacao sociais). Alguns juristas, entretanto, discordam da enfase conferida a sancao para explicar a natureza da norma juridica.As normas juridicas tem por objetivo criar direitos e obrigacoes para pessoas, quer sejam pessoas naturais, quer pessoas juridicas. Isto nao significa que o direito nao discipline as coisas e os animais, por exemplo, mas o faz com o proposito de proteger direitos ou gerar obrigacoes para pessoas, ainda que, modernamente, o interesse protegido possa ser o de toda uma coletividade ou, ate mesmo, da humanidade abstratamente. Direito positivo e direito naturalA Declaracao dos Direitos do Homem e do Cidadao, promulgada durante a Revolucao Francesa, e exemplo da incorporacao de principios do direito natural ao direito positivo.Da-se o nome de "direito positivo" ao conjunto de normas em vigor ditadas e impostas por um Estado em dado territorio. E portanto um conceito muito proximo aos de ordem juridica e de direito objetivo. O direito positivo, gerado por um determinado Estado, e necessariamente peculiar aquele Estado e varia segundo as condicoes sociais de uma determinada epoca.[Os filosofos gregos foram os primeiros a postular uma distincao entre o direito positivo, fundado na lei posta pelos homens, e o direito natural, que teria em toda parte a mesma eficacia e nao dependeria da opiniao dos homens para ser efetivo. O direito romano tambem acolheu a distincao, contrapondo o ius civile (posto pelos cidadaos de um lugar e apenas a estes aplicavel) ao ius gentium, definido como o direito posto pela razao natural, observado entre todos os povos e de conteudo imutavel, o que corresponde a definicao de direito natural. Na Idade Media, os juristas identificavam a natureza ou Deus como fundamento do direito natural, e Sao Tomas de Aquino, dentre outros, afirmava que as normas de direito positivo derivariam do direito natural.Embora o conceito de direito natural surja na Grecia antiga e seja tratado pelos juristas romanos, sua importancia para o direito contemporaneo advem do movimento racionalista juridico do seculo XVIII, que concebia a razao como base do direito e propugnava a existencia de um direito natural (por exemplo, os direitos fundamentais do homem) acima do direito positivo. Este direito natural seria valido e obrigatorio por si mesmo. Defendido pelos iluministas, o direito natural representou, historicamente, uma forma de libertacao em relacao a ordem juridica imposta pelas autoridades das monarquias absolutistas. Com as Revolucoes Liberais, capitaneadas pela Revolucao Francesa (1789), iniciou-se um processo de codificacao orientado pela razao, apontada, naquela altura, como base do direito natural.A codificacao de normas tidas como imutaveis e eternas - cerne da teoria do direito natural - foi parcialmente responsavel pelo surgimento de uma nova teoria e pratica do direito que dava primazia ao direito positivo e procurava conferir independencia a ciencia do direito, em meio as demais ciencias sociais. Surge assim o juspositivismo.Os que defendem a existencia do direito natural e o estudam denominam-se "jusnaturalistas". Contrapoem-se a estes os "juspositivistas", que so