Culturaficara encarregada de publicar na imprensa oficial o resultado do concursoindicando o nome dos proponentes, o titulo dos projetos e o valor do premio aser contratado.10. ACamara Setorial devera indicar01 (um) projeto suplente para o modulo unico, que sera contratado na hipotesedo proponente premiado nao comparecer para assinar o contrato ou recusar afaze-lo.11. A previsao eque o resultado final deste concurso seja publicado na imprensa oficial domunicipio de Aracatuba e nos blogs: www.secretariacult.blogspot.com e www.conselhocult.blogspot.com em setembrode 2016.IX.DOS CERTIFICADOS DE APROVACAO DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS.1. Depois de recebida a relacao dos projetosselecionados pela Camara Setorial, a Secretaria Municipal de Cultura em conjuntocom a Comissao Deliberativa, expedira os Certificados de Aprovacao deFinanciamento de Projetos Culturais - Cafpcs que serao utilizados para asolicitacao de liberacao de recursos financeiros junto a Comissao Deliberativado Fundo Municipal de Apoio a Cultura.2. Os Cafpcs conterao os valores expressos dapremiacao a ser liberada para cada projeto, incluindo o numero do processo doprojeto, seu titulo, nome do responsavel legal, CPF, endereco completo, o valoraprovado, a data de validade, o tipo de empreendimento e o cronograma dedesembolso.3. O valor do premio sera liberado conforme ocronograma expresso nos Cafpcs, sendo que nos casos em que o projeto prever orepasse de recursos em parcelas, o intervalo entre elas nao podera ser inferiora 30 dias, mediante a prestacao de contas das parcelas ja recebidas (para oscasos de projetos que apresentem um cronograma financeiro divido em parcelas).4. A prestacao de contas devera ser entregue aComissao Deliberativa ate o 5o (quinto) dia util do mes subsequente ao dosdispendios realizados (exclusivo para os casos de projetos que apresentem umcronograma financeiro divido em parcelas).5. 10% (dez por cento) do valor total a serfinanciado ficarao retidos, a titulo de reserva cautelar, e serao repassados aoproponente apos a prestacao de contas dos 90% (noventa por cento) recebidos.Importante ressaltar que tambem devera ser realizada a prestacao de contas dos10% (dez por cento) inicialmente retidos.X. DA CONTRATACAO1. O proponente que tiver seu projetoselecionado e habilitado sera notificado pela Secretaria Municipal de Culturapara proceder a contratacao do projeto nos termos e valores determinados poreste Edital.2. O proponente devera apresentar a SecretariaMunicipal de Cultura, como condicao para efetivar o contrato, a documentacaoabaixo relacionada: 2.1 Pessoa Fisica:a) Copia simples do documento de identidade(oficial) do proponente que contenha R.G. e foto ou outro documento deidentidade com forca legal (carteira de trabalho, de motorista, de entidadeoficial de classe, etc.);b) Copia simples do CPF (valido) do proponente oudocumento de identidade que contenha o numero do CPF;c) Copia simples de comprovantes de endereco(IPTU, extrato bancario, contas de agua, luz, gas ou telefone fixo) nomunicipio de Aracatuba;d) Apresentacao do contrato de abertura (ou outrodocumento similar) de conta-corrente movimento aberta no Banco do Brasil ouna Caixa Economica Federal para deposito e movimentacao exclusivos dos recursos financeiros transferidos, para os finsdeste Edital. A conta-corrente so podera ser aberta apos a publicacao doresultado final deste concurso;2.3. A documentacao referida no item X devera ser entregue naSecretaria Municipal de Cultura no prazo maximo de 15 (quinze) dias contados dadata da publicacao do resultado do concurso na imprensa oficial.3. O proponente que nao apresentar