ocorre que na epoca, residindo a familiaem area rural de dificil acesso no municipio de ............., e tendo nascidono proprio domicilio dos pais, o requerente nao teve o nascimento registradonaquela data, so o tendo em ........., conforme certidao de nascimento anexa.Ocorreque quando do registro lancou-se por equivoco como data de nascimento a data de05-12-1967, fato que o Requerente so veio a perceber quando ja era adulto.Emais, sem recursos financeiros e informacao, o Requerente acabou por deixar daforma que estava registrado, mantendo-se o erro em seus demais documentos.Verificamosassim, que entre a data correta 05-12-1965 e a data registrada, 05-12-1967 haum lapso de 02 anos.Verificamos tambem quena data de 20-02-1966 o Requerente foi batizado por seus pais na IgrejaCatolica Apostolica Romana, nos termos de declaracao anexa, sendo a epoca omesmo possuia apenas dois meses e meio, e sendo a data anterior a do registrocivil.EvidenteExcelencia que o erro nao pode perdurar! Ora, como sabemos, em tempospreteritos, devido as dificuldades de locomocao e comunicacao, e mesmo a faltade informacao, fazia com que muitas pessoas fossem registradas em datasdiversas daquelas em que realmente o foram.Nocaso do Autor seu registro se deu em .................., e foi feito pelo irmaodo Autor, que a epoca possuia apenas 13 anos de idade, sendo que o mesmo seequivocou e informou ao informar o ano do nascimento, informando 1967 enquantoque o correto seria 1965.DO DIREITO:Estabelecea Lei de Registros Publicos no 6.015 de 31 de dezembro de 1973, em seu artigo109 que:"Quempretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil,requerera, em peticao fundamentada e instruida com documentos ou com indicacaode testemunhas, que o juiz o ordene, ouvido o orgao do Ministerio Publico e osinteressados, no prazo de 5 (cinco) dias, que correra em cartorio".Eno mesmo sentido farto posicionamento doutrinario, vejamos:"Se,entretanto, nao se trata de objetivo inconfessavel, como de ocultar a propriaidentidade ou causar prejuizo a outrem, mas de mera retificacao de enganohavido por ocasiao da abertura do assento, nao ha como indeferir-se opedido". Washingtonde Barros Monteiro, Curso de Direito Civil, V. I, p. 90, 91 Observemos ainda que "nao e taoraro esse desencontro entre o registro e a vida; e, desde que nao se vislumbrefraude, que prevaleca a vida" (RT. 192/717). Deve-se, portanto,penetrar-se no verdadeiro espirito da lei. Ao se render a realidade, o Direitoesta cumprindo sua funcao social, permitindo, assim, que este individuo usufruaplenamente de seus direitos, ora, como pode alguem que nasceu dois anos antes,ter suprimido de seu registro dois anos inteiros? Surge entao novo drama,nao teria o Requerente existido nestes dois anos? Por obvio que existiu!! Logo,e dever do Estado efetuar a devida correcao.Vejamosigualmente que neste mesmo sentido que se posicionam os tribunais patrios:Processo:Apelacao Civel 1.0024.12.251039-9/001Relator(a):Des.(a) Heloisa CombatDatada publicacao da sumula: 10/04/2013EMENTA:APELACAO CIVEL. REGISTRO CIVIL. DATA DE NASCIMENTO. ERRO. PROVA HABIL. CERTIDAODE BATISMO. - A certidao de batismoserve como prova significativa da existencia de equivoco no registro civil, quandoha divergencia consideravel em relacao a data de nascimento. -Ficando demonstrada a ocorrencia de erro na lavratura do registro civil denascimento, feito muitos anos apos o nascimento, e cabivel promover a suaretificacao. -Inteligencia dos artigos 109 e seguintes da Lei de