prosseguir em sua campanha e ter seu nome mantido na urna eletronica. (grifei)3. Enquanto a decisao que indefere registro de candidatura for passivel de alteracao, nao ha que se cogitar da fluencia do prazo para a substituicao. 4. Agravo regimental desprovido.Decisao:O Tribunal, por unanimidade, recebeu os Embargos de Declaracao como Agravo Regimental e o desproveu, nos termos do voto do Relator." ______________ X ___________"ED-AI - Embargos de Declaracao em Agravo de Instrumento no 265320 - Guapimirim/RJ Acordao de 31/03/2011 Relator(a) Min. ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR Publicacao: DJE - Diario da Justica Eletronico, Data 26/04/2011, Pagina 42-43Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO MONOCRATICA. EFEITOS INFRINGENTES. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE IMPUGNACAO DE MANDATO ELETIVO (AIME). SUBSTITUICAO DE CANDIDATO. PROPAGANDA ELEITORAL. FRAUDE ELEITORAL. ABUSO DE PODER. NAO CONFIGURACAO.1. Devem ser recebidos como agravo regimental os embargos de declaracao opostos com nitido proposito infringente contra decisao monocratica (ED-AI no 9.924/PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski).2. O art. 43 da Res.-TSE n 22.717/2008 permite que o candidato com registro indeferido concorra por sua conta e risco, independentemente de ostentar a condicao de candidato originario ou substituto (AgR-AgR-REspe no 35.748/PA, Rel. Min. Felix Fisher, DJe de 12.8.2010).(grifei)3. Na especie, tendo em vista que o ultimo ato de propaganda eleitoral realizado pelo candidato substituido ocorreu antes do pedido de substituicao de candidatura, nao ficou configurada a alegada fraude eleitoral.4. Agravo regimental nao provido.Decisao:O Tribunal, por maioria, recebeu os embargos de declaracao como agravo regimental e o desproveu, nos termos do voto do Relator. Vencido o Ministro Marco Aurelio apenas quanto a conversao." Registre-se, nesse passo, que quando o TSE estabelece atraves de resolucao a expressao "registros "sub judice"", quer se referir aos Processos em que ha recursos pendentes de julgamento.E claro que em direito nao ha unanimidade, permitindo que entendimentos outros possam se mostrar juridicamente viaveis.Por fim importante me parece demonstrar a diferenca entre cassacao e indeferimento de registro de candidatura.O indeferimento da candidatura pode se dar de oficio ou atraves de sentenca em acao de impugnacao de registro de candidatura(AIRC), e como ja dito, segundo entendo, permite que o candidato prossiga na campanha ate o julgamento pelo TSE.Nesta hipotese, em se tratando de candidatura de pleito majoritario, caso o TSE nao julgue o Recurso ate a data da posse dos eleitos e considerando que segundo consulta 1.657/2008, o candidato sem registro deferido esta impedido de tomar posse, assumiria a Prefeitura o presidente da Camara Municipal do respectivo municipio, ate que outra eleicao seja realizada.No que se refere a cassacao de registro, que pode ocorrer em representacao por captacao ilicita de sufragio ou AIJE por abuso de poder politico ou economico e abuso de meios de comunicacao social, para prosseguir na campanha, sera necessario que seja buscado no Tribunal ad quem, o efeito suspensivo para o recurso manejado.Ja nesta hipotese, caso seja concedido o efeito suspensivo e sendo este mantido pelo TSE, o candidato pode tomar posse permanecendo no cargo em caso de provimento de seu recurso, ou sendo apeado do mandato, em caco contrario.Diante do exposto, acho pouco provavel que antes da edicao de uma