O principio constitucional da dignidade da pessoa humana encontra-se presente em tudo onde se manifeste a essencia do ser humano e, desta maneira, vinculado ao principal postulado do constitucionalismo moderno, os chamados direitos fundamentais da pessoa humana. Em meio a um mar de tantas exclusoes materializadas na sociedade brasileira, o principio fundamental da dignidade da pessoa humana e sua concretizacao ainda se configuram como um sonho distante numa sociedade tao pluralista como e a sociedade brasileira. O principio, evidentemente, nao possui a forca magica de assegurar o devido respeito e protecao a tao famosa e esperada dignidade, uma vez que o legislativo e o executivo ainda caminham a passos lentos na efetivacao dos direitos fundamentais elencados na Constituicao Federal de 1988. Resta, desta forma, a esperanca de uma possivel efetivacao destes direitos por intermedio dos orgaos jurisdicionais. Mas, o que vem a ser, primeiramente, principio? Para Eduardo CAMBI, no Direito, os principios podem ser vistos como stardards juridicamente vinculantes baseados na ideia de direito ou nas exigencias de justica. Portanto, os principios juridicos condensam os valores mais relevantes para se dizer o que o Direito e e para que se destina.[1] Os principios devem ser os norteadores do interprete, a fonte primeira onde o operador do Direito vai buscar as respostas para as questoes que necessita elucidar. A palavra principio pode ter sentidos diversos como, por exemplo, comeco ou inicio. Na Constituicao Federal, nao e este o sentido que se aplica. De acordo com Jose Afonso da Silva, principio ai exprime a nocao de mandamento nuclear de um sistema.[2] Foi justamente a partir da Segunda Guerra Mundial que se iniciou, a nivel mundial, um processo de transformacao na ciencia do direito, pois antes, tudo girava em torno da norma positivada, e hoje, esta cede espaco aos valores. Foi justamente devido ao apego cego as normas o fato contribuinte para que se fundamentassem todas as atrocidades cometidas pelos regimes totalitarios, especialmente o nazismo e o fascismo. A consciencia de que o apego exagerado a norma era prejudicial levou o direito a repensar o positivismo juridico. Nao houve um retorno as doutrinas do direito natural, mas tao somente uma reformulacao do direito positivo classico. Valores foram inseridos no direito positivo. Os principios passaram a ser reconhecidos como detentores de conteudo valorativo, sendo reconhecidos varios deles, como o principio da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da solidariedade, da legalidade, da democracia, funcionando como eixos centrais para a construcao das normas juridicas, sendo obrigatoria a observancia daqueles para a formulacao das normas. O direito constitucional foi o que mais se transformou com a nocao dos principios como norteadores da norma juridica. 1.2. Diferenca entre principio, valor, regras, normas e clausulas gerais Para que uma norma juridica venha a existir, e necessario que a sociedade atribua valor a determinado objeto e o tutele com mecanismos eficazes passiveis de atingir, potencialmente, o grau maximo de violencia legitima contra o transgressor dos limites socialmente impostos. Primeiramente, porem, cabe aqui ressaltar a necessidade de nao confundir principio com valor. Os principios fundamentais que nortearam as normas e que se