efetivo da Policia Militar de Itu reune 88 homens e mulheres eque a guarda municipal da cidade tem 276 homens e mulheres. Metade da guardatrabalharia em apoio as policias estaduais. O PSDB alega que proibir o porte dearma aos integrantes da corporacao resultaria em "caos imediato".Argumenta que utilizar o criterio numerico para verificar se a guarda municipalpode ser armada ou nao afrontaria o principio constitucional da igualdade,previsto no artigo 5o da Constituicao, bem como a autonomia dos municipios.Alega, tambem, que afronta ao artigo 144 da Carta Federal pelo qual os municipiospoderao constituir guardas municipais destinadas a protecao de seus bens,servicos e instalacoes, conforme dispuser a lei.Fere, ainda, o principio da isonomia e da autonomia dos municipios:porque determinado municipio pode armar sua Guarda e outro nao?, Porque Oprofissional Guarda Municipal de um municipio pode portar arma, inclusive forade servico e outro so podem em servicos e, um terceiro nao pode em situacaoalguma? Por incrivel que possa parecer, o legislador autorizou-se a presumir- presuncaoiuris et de iure - que todos os membros das Guardas Municipais dos municipioscom menos de 50 mil habitantes, ainda que fiscal da lei e agente do PoderPublico Municipal, e potencialmente perigoso para a seguranca publica e agenteestimulador da violencia desenfreada que assolou nosso pais. Motivo pelo qual,o Principio da isonomia e da inocencia foi totalmente ignorado: GuardaMunicipal de municipio com menos de 50 mil habitantes e um agentepotencialmente violento e causador da inseguranca publica. Portanto deve atuardesarmado. Por outro lado, os Guardas Municipais dos municipios com mais de 50mil ate 500 mil habitantes, so sao perigosos quando estao se deslocando armadospara o servico ou regressando para suas residencias apos o periodo de trabalho,ocasioes em que devem ser presos em flagrante por crime inafiancavel de portede arma. Finalmente, ha os Guardas Municipais que por pertencerem a corporacoesde municipios com mais de 500 mil habitantes, ou ate menos, desde que capitalde Estado, estes sim, sao cidadaos e profissionais exemplares, acima dequalquer suspeita, podendo portar arma em tempo integral, estando ou nao emservico.A ilegalidade e tao patente, que os Municipios de Jundiai e de Louveiraimpetraram Habeas Corpus a favor de seus Guardas e a Justica concedeu, de talforma que nenhum Guarda desses municipios podem ser presos por porte ilegal dearma, eis que ilegal e o artigo sexto da lei 10.826/03 e MP 157/03.Assim, algumas questoes se impoe:Afinal, a quem interessa o desarmamento das Guardas Municipais?Porque uma empresa de seguranca privada localizada num municipiocom menos de 50 mil habitantes pode armar seus homens a a corporacao que prestaservico para toda a populacao nao?Qual a diferenca do municipio que tem 48 mil, 49 mil 50 mil ou 55mil habitantes?A midia e a populacao acham correto a municipalidade gastar com a manutencao deum efetivo que nao pode ser acionado quando alguem estiver em perigo, devendoesse agente apenas cuidar da estatua da praca para que o pombo nao suje na suacabeca?A Estatua e mais importante que a vida de um cidadao?Qual o estudo ou estatistica que determinou esses indices magicospara armar ou desarmar a Guarda?Os bandidos vao entender que so devem procurar municipios com maisde 50 mil