a especie durante 30 anos.Encaminhamento para: Presidente do IBAMA; Presidente do ICMBio3 - Aprovada pela maioria, 02 votos contra.Considerando que o Governo Federal anunciou a construcao de dezenas novas hidreletricas na Amazonia nos proximos anos; que as usinas anunciadas afetam diversas Ucs e terras indigenas; que as hidreletricas geram afogamento irreversivel de milhoes de hectares, muitos deles cobertos por florestas intocadas, afetando a dinamica de ocupacao do solo na sua regiao, atuando como vetor de mais desmatamentos.Os participantes do VII CBUC resolvem: Manifestar-se contra a construcao das hidreletricas planejadas na AmazoniaEncaminhamento para: Ministerio do Meio Ambiente; Ministerio das Minas e Energia e Casa Civil da Presidencia da Republica.4 - Aprovada por unanimidade.Os participantes do VII CBUC resolvem: Que os permissionamentos da pesca de arrasto estejam condicionados a areas previamente designadas, poupando areas consideradas prioritarias para a conservacao da biodiversidade brasileira, por meio do estabelecimento de UCs marinhas ou areas de exclusao de pesca, monitoradas por sistema de georreferenciamento. Ainda que a decisao adotada pela CDB em sua decima reuniao indique que, ate 2020, 10% de areas marinhas e costeiras devam ser conservados por meio de areas protegidas, hoje, apenas cerca de 1% destas areas encontram-se protegidos no Brasil.Encaminhamento para: Presidencia da Republica; Casa Civil; Ministerio do Meio Ambiente; Secretaria Nacional de Biodiversidade e Florestas; Presidente do ICMBio; Ministerio da Pesca e Aquicultura e Presidente do IBAMA.5 - Aprovada por unanimidade.Considerando que, atualmente, os permissionamentos para a pesca de arrasto sao definidos com base na capacidade de suporte dos estoques das especies-alvo (ex: camarao sete barbas), desconsiderando a dinamica populacional e a importancia ecologica da fauna acompanhante desta modalidade de pescaOs participantes do VII CBUC resolvem: Que a abordagem ecossistemica seja adotada na proposicao de medidas de gestao relativas a pesca de arrasto, levando-se em consideracao os graus de ameaca da fauna acompanhante.Encaminhamento para: Presidencia da Republica; Casa Civil; Ministerio do Meio Ambiente; Secretaria Nacional de Biodiversidade e Florestas; Presidente do ICMBio; Ministerio da Pesca e Aquicultura e Presidente do IBAMA.6 - Aprovada por unanimidade.Os participantes do VII CBUC resolvem: Requerer aos orgaos governamentais a criacao e implementacao de Unidades de Conservacao Costeiras e Marinhas (19 listadas e em estagio avancado de criacao), objeto do Manifesto de varias instituicoes que atuam nestes ambientes da Costa Brasileira, contribuindo para conservacao e uso sustentavel dos oceanos e ambientes costeiros, manter e restaurar a produtividade biologica, especialmente dos estoques pesqueiros, manter a capacidade de seus ecossistemas de proverem os recursos naturais e servicos ambientais, e cumprir Metas de Aichi/CDB 2020 assumidas pelo governo brasileiro.Encaminhamento para: Presidencia da Republica; Casa Civil; Ministerio do Meio Ambiente; Secretaria Nacional de Biodiversidade e Florestas e Presidente do ICMBio.7 - Aprovada por unanimidade.Considerando que as nascentes dos principais rios (Sepotuba, Cuiaba e Paraguai) vem sofrendo com a degradacao ambiental severa, decorrente de desmatamentos para a implementacao das monoculturas, erosoes, uso indiscriminado de fertilizantes, pesticidas e com a instalacao prevista de 68 PCHs (pequenas centrais hidreletricas) ao longo do rio ParaguaiOs participantes do VII CBUC resolvem: Solicitar a protecao das nascentes do Rio Paraguai e seus ecossistemas associados.Encaminhamento para: MPF; SEMA MT;