Fisco paulista cobra IPVA de veiculos registrados irregularmente em outros estadosProprietarios de veiculos que circulam no Estado de Sao Paulo licenciados irregularmente em outros estados estao na mira da Secretaria da Fazenda Paulista. Sao 4.397 automoveis que totalizam debitos que passam dos R$ 12 bilhoes referentes ao exercicio 2014 do Imposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores (IPVA).Delegacias Regionais Tributarias notificam proprietarios pessoas fisicas com domicilio tributario em Sao Paulo. Apesar de licenciados fora de Sao Paulo, esses veiculos utilizam rotineiramente vias publicas e estradas paulistas. Eles foram monitorados por radares instalados nas pracas de pedagio com a tecnologia de Reconhecimento Optico de Caracteres (OCR).Por meio do rastreamento, o sistema relaciona as placas de fora do Estado e confronta com os arquivos do Departamento Nacional de Transito (Denatran). Os dados dos donos dos veiculos sao entao conferidos pelo fisco com os da Receita Federal para confirmar o domicilio tributario, a partir do uso do endereco eleito pelo contribuinte para fins de Imposto de Renda da Pessoa Fisica (IRPF).A partir da notificacao, os proprietarios terao 30 dias para efetuar o pagamento do IPVA 2014, com acrescimos legais, sob pena de inscricao na divida ativa. Ou, se for o caso, apresentar defesa. As notificacoes estao amparadas na Lei no 13.296/2008 que, em seu artigo 4o define que o imposto e devido no local do domicilio ou da residencia do proprietario do veiculo neste Estado.No mes de junho foram notificados proprietarios de 2.648 veiculos. Os debitos pendentes de IPVA totalizam R$ 7.391.256,70. As proximas notificacoes previstas para publicacao em julho compreendem R$ 4.953.648,56 em debitos referentes a 1.749 veiculos, que serao lancados pelas Delegacias Regionais Tributarias do Litoral, Campinas, Bauru, Aracatuba, Guarulhos e Capital/III (Butanta). Veja a relacao de veiculos por regiao:Delegacia Regional TributariaNo de VeiculosValor dos debitosDRTC-I SP/Tatuape340R$ 906.281,89DRTC-II SP/Lapa/Santana438R$ 1.202.332,47DRTC-III SP/Butanta736R$ 2.252.874,44DRT-02 Litoral205R$ 524.454,86DRT-03 Vale do Paraiba239R$ 555.506,44DRT-04 Sorocaba191R$ 530.178,11DRT-05 Campinas380R$ 1.006.652,86DRT-06 Ribeirao Preto339R$ 1.029.394,76DRT-07 Bauru124R$ 365.818,06DRT-08 S. Jose do Rio Preto123R$ 432.475,05DRT-09 Aracatuba160R$ 469.011,56DRT-10 Presidente Prudente134R$ 495.259,05DRT-11 Marilia128R$ 372.868,24DRT-12 ABCD192R$ 444.758,23DRT-13 Guarulhos144R$ 334.836,78DRT-14 Osasco242R$ 698.938,05DRT-15 Araraquara114R$ 301.936,42DRT-16 Jundiai168R$ 421.327,99Total:4.397R$ 12.344.905,26Fonte: Radar Nacional, SDPWIN jul 8, 2016 por: em: Destaques, NOTICIAS, VeiculosO artigo: Fisco paulista cobra IPVA de veiculos registrados irregularmente em outros estados, tambem pode ser encontrado no portal: IN Transito. Radares de estradas federais sao reativadosRadares desativados em 414 trechos de estradas federais concedidas a iniciativa privada foram reativados. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) atendeu a determinacao do Ministerio dos Transportes, Portos e Aviacao Civil ate que seja definida alternativa que garanta o funcionamento dos equipamentos efetivamente.O orgao solicitou o desligamento desses radares por falta de recursos. Em nota, alegou que considerando os limites orcamentarios da LOA 2016 (Lei Orcamentaria Anual), o Dnit precisou pedir que os 414 equipamentos (que fiscalizam 838 faixas) mantidos nos trechos concedidos fossem desligados e o fez em maio e junho, ate que houvesse garantia de nova suplementacao orcamentaria para garantir a fiscalizacao eletronica tambem nos trechos concedidos, ate o final do ano.O Dnit argumenta que a manutencao dos controladores de velocidade passa a ser de responsabilidade das concessionarias. O Ministerio dos Transportes