se encontra subordinado direta ou indiretamente a ordem juridica internacional, sem que exista entre ele e o DI qualquer outra coletividade de permeio.A soberania tem dois aspectos:Independencia (aspecto externo): determina que o Estado possui o direito de convencao que lhe da competencia para celebrar Tratados e o direito de legacao, o que lhe permite enviar e receber agentes diplomaticos;Autonomia (aspecto interno): significa que o Estado tem jurisdicao e competencia, podendo com isso estabelecer formas de Estado, Governo, etc.Na Ordem Internacional, alem da soberania relativa ha tambem a questao da INTERDEPENDENCIA, o que e muito importante atualmente, a partir do momento que nenhum Estado pode viver isoladamente.Ha uma cooperacao internacional nas relacoes de compra e venda entre os Estados.Essa interdependencia e diferente da dependencia de auxilio tecnico, economico e financeiro (interdependencia assimetrica), que ao satisfazer interesses comuns existentes entre os grupos sociais dominante e dependente, acaba por aniquilar a soberania.A assistencia externa dada por outros Estados nao e uma doacao. Ao contrario, gera a dependencia economica e consequentemente, a politica, passando a se constituir em onus para o Estado carente.Atualmente, a verdadeira finalidade da assistencia externa e sem duvida, a de ser um instrumento de dominacao.CAPITULO XVIIRECONHECIMENTO DE ESTADO E GOVERNOReconhecimento e o ato por meio do qual um sujeito de direito internacional aceita uma determinada situacao de fato ou de direito e, eventualmente, declara considera-la legitima. E ato unilateral de natureza juridica declaratoria, isto e, nao cria nem constitui seu objeto.O principal efeito do reconhecimento e que o objeto ou situacao reconhecida passa a ser oponivel a quem a reconheceu. O Estado que reconheceu nao pode mais contestar aquele fato.O reconhecimento de Estado ou de Governo e dado apos um "pedido" do "interessado", atraves de uma notificacao dirigida aos demais Estados.`O reconhecimento apresenta as seguintes caracteristicas:E um ato:discricionario: a questao de sua oportunidade e de apreciacao discricionaria do Estado autor do reconhecimento. Nao existe no DI a fixacao de um momento para que seja feito o reconhecimento. Entretanto, a pratica internacional e a doutrina tem salientado que ele nao deve ser um ato prematuro;b) incondicional: significa dizer que o Estado nao podera criar condicoes para o reconhecimento, vez que estas ja estao previstas pelo Direito Internacional;irrevogavel: nao significa isto que o reconhecimento seja perpetuo. Quer dizer apenas que quem o efetuou nao pode retira-lo discricionariamente. Entretanto, como ele e dado ao Estado que preencher determinados requisitos, caso esses deixem de existir, o reconhecimento desaparece.retroativo: quando do reconhecimento, este abrangera todos os atos emanados desde o surgimento deste Estado ou Governo, na Ordem Internacional. Caso contrario, haveria uma solucao de continuidade na personalidade do Estado ou Governo.Quando se reconhecer o Estado, estara tambem se reconhecendo o Governo.Quando se reconhecer o Governo estara se reconhecendo apenas o Governo.RECONHECIMENTO DE ESTADOE o reconhecimento do 1o Governo a frente daquele Estado.Para uma coletividade ser reconhecida como Estado ela tem que possuir populacao, territorio delimitado, governo efetivo e independente e, por fim, soberania.'Preenchendo estes requisitos ela passa a ser uma pessoa internacional plena e passivel de ser reconhecida.Esse reconhecimento pode ser feito de modo expresso ou tacito.O