Federal, e Dec. Lei 1.051/69 do MEC.O Ensino Teologico no Brasil, forma profissional, para o Magisterio do Ensino Religioso e Teologico, de acordo com o Dec. Lei no 1.051/69; teologo e a ocupacao regulamentada no Ministerio do Trabalho, sob o codigo no 1096.40 da CBD - Classificacao Brasileira de ocupacoes e Lei Federal no 6.923/81. O DECRETO-LEI No 1051/69, autoriza a validacao dos estudos "aos portadores de diplomas de cursos realizados em Seminarios Maiores, Faculdades Teologicas ou Instituicoes equivalentes de qualquer confissao religiosa".(art. 1o)"Como o ensino Militar, o ensino religioso foge as limitacoes dos sistemas vigentes" (parag. 268/81). Tais cursos sao ditos "livres", nao necessitando de previa autorizacao para funcionamento, nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educacao Competente. Em outras palavras, o Governo Brasileiro tem respeitado a Constituicao no tocante a separacao Igreja/Estado. O Conselho Nacional de Ensino Superior reconheceu o Curso Bacharel em Teologia, conforme os pareceres de no 241/99, de 15/03/99 e 505/99, de 19/05/99 como curso superior ( 3o grau ).Em termos da autonomia academica que a constituicao assegura, nao pode o Estado impedir ou cercear a criacao destes cursos. Por outro lado, devemos reconhecer que, por haver liberdade religiosa garantida no pais, conforme Artigo 5o, Incisos 6 e 7 da CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, nao ha, de fato, nenhuma necessidade de estabelecer diretrizes curriculares que uniformizem o ensino desta area de conhecimento. Pode o Estado portanto, evitando a regulamentacao do conteudo do ensino, respeitar plenamente os principios da liberdade religiosa e da separacao entre Igreja e Estado, permitindo a diversidade de orientacoes.Visando o melhor aproveitamento cultural e o aperfeicoamento intelectual e espiritual de nossos alunos, as materias sao elaboradas, pesquisadas, aprovadas e selecionadas pela Direcao Geral, Administrativa e Tecnica da FAITE.MECA FAITE Faculdade Internacional de Teologia e uma faculdade mantida pela CONADIC, Convencao das Assembleias de Deus e Igrejas Coligadas no Brasil. inscrita no CNPJ sob o no 03.268.457/0001-70 como Escola de Graduacao Superior e faz uso de resolucao federal que regulamenta e autoriza cursos a distancia (Decreto no 5.622 de 20/12/05 que regulamenta o Art. 80 da LBD (Lei 9394/96), bem como se ampara legalmente no parecer 241/99 do Conselho de Ensino Superior do MEC, que delibera sobre o funcionamento e abertura dos cursos de teologia no Brasil.Todos os nossos cursos da FAITE sao de CARATER LIVRE. Nossa escola opta por uma visao ministerial. Nao temos e nem buscamos o Reconhecimento do MEC por nao ser algo indispensavel.Abaixo, detalhamos o porque:Num universo de centenas de seminarios teologicos espalhados pelo pais, alguns tem tentado e ate conseguido se adequar as exigencias do MEC e autorizado seus cursos.Porem, o grande problema e que o curso de Teologia reconhecido pelo MEC nao se paga, e por isso as instituicoes e diretores de curso tem tido dor de cabeca para fazer com que os cursos reconhecidos se auto-sustentem. Como e preciso aumentar os valores de mensalidade quando se reconhece um curso, mensalidades que eram de R$ 130 a R$ 150 costumam pular para valores de R$ 250 ate 300, provocando uma saida muito grande de alunos.Como a maioria