A Justica Federal em Macae, nointerior do Rio, suspendeu o aumento das aliquotas do PIS e Cofins sobre agasolina, o diesel e o etanol. A decisao, publicada na tarde desta quinta-feira(3), e valida para todo o territorio nacional e suspende os efeitos do Decreto9.101/207, de 20 de julho, que aumentou, em media, em R$ 0,41 o preco do litrodo combustivel.A Advocacia-Geral da Uniao(AGU) informou que nao foi notificada e que ira recorrer, provavelmente nestasexta (4). A decisao da Vara Unica deMacae ocorreu apos uma acao popular movida por um professor e advogado de Barrade Sao Joao, em Casimiro de Abreu."Defiro o pedido detutela de urgencia para suspender todos os efeitos do Decreto 9.101/207. Cumpra-secom urgencia", diz a decisao do juiz Ubiratan Cruz Rodrigues.Segundo a Justica Federal,trata-se de uma decisao de 1o grau e, portanto, cabe recurso da Uniao.Ao G1, o professor de direitotributario e advogado Decio Machado Borba Netto informou que moveu a acao naultima quinta-feira (27). Um dos argumentos e que o reajuste deveria ser feitopor lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor."Essa e uma acao aberta.Qualquer pessoa pode dar entrada, desde que esteja acompanhada de um advogado.Foi o meu caso. Como eu vi que isso estava errado e e uma coisa que eu passopara os meus alunos, me animei em fazer. Comecei a fazer a fundamentacao juntocom a minha noiva, que tambem e advogada", conclui o professor.O decreto do governo, de 20 dejulho, teve como objetivo aumentar a arrecadacao da Uniao e amenizar o deficitfiscal.No dia 25 de julho, o JuizRenato Borelli, da 20a Vara Federal de Brasilia, suspendeu o decreto afirmandoque as motivacoes do executivo para aumentar o imposto nao sao suficientes paraeditar o decreto. No entanto, no dia 26 de julho, o presidente do TribunalRegional Federal da 1a Regiao, desembargador Hilton Queiroz, suspendeu adecisao.Nesta terca-feira (1o), aJustica Federal na Paraiba suspendeu a elevacao da aliquota de PIS/Cofins queincide sobre a gasolina, o gas e o diesel. Mas a decisao e valida apenas para oestado do Paraiba.A ministra Rosa Weber, doSupremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para o presidente daRepublica, Michel Temer, prestar esclarecimentos sobre o decreto do aumento doscombustiveis.As informacoes serao usadaspara a ministra preparar voto sobre acao do PT que considera o aumento pordecreto inconstitucional. Rosa Weber e relatora da acao. O argumento central doPT e que o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrarem vigor.Estamos preparados, dizMeirellesAntes da decisao de Macae, oministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi questionado por jornalistas, aposevento em Sao Paulo, se os questionamentos a respeito do aumento do PIS eCofins preocupam o governo de alguma forma.Eu acho que e uma discussaonormal, respondeu o ministro, mas reforcou o entendimento do governo de que adecisao por decreto esta dentro da legalidade. O parecer da Advocacia Geral daUniao foi de que sim, neste caso, por razoes especificas, o aumento do PIS eCofins sobre combustiveis, especificamente, pode ser feito por decreto.Segundo Meirelles, a AGU esta bastante confortavel e confiante com isso.Sobre as decisoes judiciaiscontrarias ao aumento, Meirelles disse, citando o caso da Paraiba, que oquestionamento e normal.