A (IN)COMPATIBILIDADE DAESTABILIDADE GESTACIONAL COM O PEDIDO DE RESCISAO INDIRETA DO CONTRATO DETRABALHO FUNDADO EM SITUACAO DE ASSEDIO MORALPor Diogo Leandro de Sousa Reis AdvogadoOrientador de Nucleo de Pratica JuridicaMestrando em Direito pelaUniversidade Catolica de Brasilia. Oassedio moral e uma realidade das relacoes de trabalho. Empregadores quecultuam tal pratica tem recebido a devida represalia pelo Poder Judiciarioquando provada a pratica de tal conduta contra os seus empregados, com afixacao de justas indenizacoes, inclusive, havendo a adocao de medidasjudiciais coletivas por parte do Ministerio Publico do Trabalho quando seconstata que tal situacao faz parte da cultura da empresa e afeta uma massa deempregados, como o famoso caso da AMBEV. Empregadosque sao detentores de estabilidade nao estao livres do assedio moral praticadopor seus empregadores. Na verdade, a necessidade de protecao desses trabalhadoresderiva exatamente da sua vulnerabilidade por estar em alguma condicao queprovoque desvantagem ao empregador como, por exemplo, o cipeiro, dirigentesindical e, principalmente, a empregada gestante que, em algumas atividades,nao possui a mesma capacidade de producao que os demais empregados. Osmotivos para detencao de cada estabilidade sao diferentes, sendo certo que aideia de se assegurar a empregada gestante garantia provisoria no emprego ecombater a discriminacao que possa sofrer em razao do seu estado gravidico. A questao e quando a empregada gestante e alvode assedio moral e objetiva a declaracao da rescisao indireta do contrato detrabalho pelo cometimento de faltas graves previstas no art. 483 da CLT, revelando-seinsustentavel a manutencao do vinculo empregaticio. Pergunta-se: o pedido derescisao indireta e incompativel com a estabilidade gestacional? Oart. 483, alinea e da CLT preve o cabimento de rescisao indireta do contratode trabalho na hipotese do empregador praticar contra o empregado ato lesivo dahonra ou da boa fama. No mesmo dispositivo, a alinea d preve a hipotese derescisao indireta pelo descumprimento de obrigacoes contratuais, a exemplo do desprezodo empregador de atestados medicos apresentados pela empregada, mesmo com odireito assegurado a consultas medicas no periodo da gestacao. Olegislador, ciente da gravidade das condutas faltosas que podem ser praticadaspelo empregador contra o empregado, previu expressamente no texto celetario, aluz do principio da protecao, aimpossibilidade de manutencao do vinculo no caso de rescisao indireta,excetuando apenas os casos de descumprimento de obrigacoes contratuais (alinead) e de reducao de trabalho (alinea g), implicando os demais casos (assediomoral/sexual, agressao fisica, exploracao, rigor excessivo, risco de vida ouacidente), necessariamente, o afastamento do empregado do trabalho, possuindo estamedida estreita ligacao com o principio constitucional da dignidade da pessoahumana. Senao vejamos: 3o - Nas hipotesesdas letras "d" e "g", podera o empregado pleitear arescisao de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivasindenizacoes, permanecendo ou nao no servico ate final decisao do processo. Assim,nao ha duvidas de que ingressando a empregada com pedido de rescisao indiretado contrato de trabalho em virtude de assedio moral praticado por seuempregador, imperioso o seu afastamento do contrato de trabalho, por se tratarde questao relacionada a sua saude e integridade fisica. Mas,e quando a empregada se encontra gestante? Pode se afastar do vinculo parapleitear a rescisao indireta por motivo de assedio? Aestabilidade gestacional esta prevista no art. 10, inciso II alinea b