municipio: Delegacia de policia civilSim Delegacia de policia especializada no atendimento a mulherNao Delegacia de protecao ao idosoNao Delegacia de protecao a crianca e ao adolescente (DPCA)*Nao Delegacia da crianca e do adolescente (DCA)**Nao Delegacia da crianca e do adolescente (especialidades nao separadas)Nao Instituicao especializada no atendimento ao idoso vitima de violenciaNao Centros integrados de atencao e prevencao a violencia contra o idosoNao Presidio exclusivamente femininoNao Presidio com carceragem exclusivamente femininaNao Instituto medico legalNao Centro de integracao social da associacao e protecao e assistencia ao condenado Nao Delegacia de protecao ao meio ambienteNao Centro de atendimento especializado para a populacao lesbica, gay, bissexual, travestis e transexuaisNao Conselho comunitario de segurancaNao * Especializada em apurar crimes praticados contra criancas e adolescentes **Especializada em apurar atos infracionais praticados por adolescentes Acesso oficial a registro de criminalidade violenta produzidos pelo estado Nao Unidade do Corpo de Bombeiros Nao O municipio dispoe com relacao a Defesa civil de:Nao dispoe12.2 Guarda Municipal Guarda municipal - existenciaNao Ano de criacaoNao aplicavel Efetivo TotalNao aplicavel HomensNao aplicavel MulheresNao aplicavel Teinada e/ou capacitada Na ocasiao do ingressoNao aplicavel PeriodicamenteNao aplicavel OcasionalmenteNao aplicavel Nao e treinada e/ou capacitadaNao aplicavel Existencia de disciplina e/ou materia de direitos humanosNao aplicavel Formacao profissional do comandanteNao aplicavel A guarda utilizaNao aplicavel Faixa do salario inicialNao aplicavel Orgao de controle Interno (corregedoria)Nao aplicavel Externo (ouvidoria)Nao aplicavel Outro tipo de controleNao aplicavel Nao possui Nao aplicavel Registro de ocorrenciasNao aplicavel Principais atividades: Seguranca e/ou protecao do prefeito e/ou outras autoridadesNao aplicavel Ronda escolarNao aplicavel Protecao de bens, servicos e instalacoes do municipioNao aplicavel Posto de guarda (bairros, entrada da cidade, etc.)Nao aplicavel Patrulhamento ostensivo a pe, motorizado ou montadoNao aplicavel Atividades da defesa civilNao aplicavel Atendimento de ocorrencias policiaisNao aplicavel Protecao ambientalNao aplicavel Auxilio no ordenamento do transitoNao aplicavel Controle e fiscalizacao de comercio de ambulantesNao aplicavel Auxilio a Policia MilitarNao aplicavel Acoes educativas junto a populacaoNao aplicavel Auxilio a Policia CivilNao aplicavel Patrulhamento de vias publicasNao aplicavel Auxilio ao publicoNao aplicavel Auxilio no atendimento do Conselho TutelarNao aplicavel Seguranca em eventos/comemoracoesNao aplicavel Atendimento sociais (partos, assistencia social, dentre outros)Nao aplicavel Servicos administrativos (servico burocratico, secretariar autoridades)Nao aplicavel Assistencia ao judiciarioNao aplicavel Programas sociais de prevencao ao crime e violenciaNao aplicavel OutrasNao aplicavel12.3 Acesso a justicaMunicipio e sede de comarcaSim Nucleo de defensoria publica na comarcaSim Nucleo especializado para crianca e adolescenteSim Nucleo especializado para idosoSim Nucleo especializado para conflito agrarioSim Nucleo especializado para mulherSim Nucleo especializado para conflito indigenaSim Nucleo especializado para meio ambienteSim Inexistindo na comarca defensoria publica, o municipio presta este servicoExiste defensoria Juizado especializado no atendimento a crianca e ao adolescente - existenciaNao Juizado especializado no atendimento ao idoso - existenciaNao Juizado especial de violencia contra a mulher - existenciaNao Municipio mantem servico de assistencia juridicaSim13 Direitos Humanos13.1 Orgao Gestor de Direitos HumanosCaracterizacao do orgao gestor responsavel pela politica de direitos humanos no municipioSetor subordinado diretamente a chefia do executivo O orgao gestor responsavel pela politica de direitos humanos no municipio possui orcamento proprioNao O orgao gestor responsavel pela politica de direitos humanos no municipio e responsavel por executar programas e acoes para: