As demais instancias sao representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juizes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleicao, espalhados pelo Brasil.A existencia e regulamentacao do Tribunal Superior Eleitoral, TSE, esta determinada nos artigos 118 a 121 da Constituicao Federal de 1988, que estabelece que e competencia privativa da Uniao legislar sobre Direito Eleitoral e, ainda, que: "Art. 121. Lei complementar dispora sobre a organizacao e competencia dos tribunais, dos juizes de direito e das juntas eleitorais".Como tal lei complementar ainda nao foi instituida, as principais leis que regem o Direito Eleitoral sao o Codigo Eleitoral de 1965, a Lei 9.504, de 1997, a Lei dos Partidos Politicos, de 1995, a Lei 12.034 de 2009 e as periodicas resolucoes normativas do TSE, que regulam as eleicoes com forca de lei.Estas normas, em especial o Codigo Eleitoral de 1965, concedem ao TSE poderes caracteristicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo . Assim, o Tribunal Superior Eleitoral e o unico orgao integrante da justica brasileira que detem funcoes administrativa e normativa que extrapolam seu ambito jurisdicional. Por conter a palavra tribunal em seu nome, e chamado de "Justica Eleitoral", mas exerce e e de fato o verdadeiro Administrador Eleitoral, assumindo toda administracao executiva, operacional e boa parte da normatizacao do processo eleitoral.Indice [esconder] 1 Composicao 1.1 Composicao atual da Corte2 Referencias3 Ligacoes externas [editar] Composicao Republica Federativa do Brasil Este artigo e parte da serie:Politica e governo doBrasil -------------------------------------------------------------------------------- Executivo[Expandir]Presidente (Dilma Rousseff)Vice-Presidente (Michel Temer)Casa Civil (Gleisi Hoffmann)Advocacia-Geral (Luis Inacio Adams)MinisteriosControle internoConselho de Defesa NacionalLegislativo[Expandir]Senado FederalCamara dos DeputadosTribunal de Contas da UniaoJudiciario[Expandir]Supremo Tribunal FederalSuperior Tribunal de JusticaTribunal Superior EleitoralTribunal Superior do TrabalhoSuperior Tribunal MilitarConselho Nacional de JusticaFederacao[Expandir]Estados e Territorios (propostas)Governadores atuaisMunicipios (lista)Outras instituicoes[Expandir]Ministerio PublicoDefensoria PublicaForcas ArmadasEstado brasileiro e a UniaoPrefeituraCamara MunicipalAssembleia legislativaSenado estadualPresidencialismoOrdem politica[Expandir]LeisConstituicao atual (passadas)Partidos politicosEleicoesReferendosPolitica externaPortal do Brasilver editar O TSE nao tem quadro proprio, sendo composto por no minimo sete membros, sendo eles tres juizes escolhidos dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois juizes dentre os ministros do Superior Tribunal de Justica (STJ) e dois advogados, entre seis, de notavel saber juridico e idoneidade moral, indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da Republica. Serao tambem eleitos substitutos em numero igual por categoria. Nao podera haver parentes de candidatos de ate quarto grau dentre os juizes escolhidos.Cada um dos juizes devera servir por um bienio (dois anos) e no maximo por dois bienios exceto por motivo justificado. No entanto esse tempo pode ser interrompido em determinados casos, tais como quando algum parente ate o segundo grau (incluindo por afinidade tal como sogro, cunhado, etc) concorrer em eleicoes dentro da area de jurisdicao do juiz. Nesse caso o afastamento devera ocorrer desde a data de homologacao do nome do candidato pela convencao do partido ate a apuracao final. O mandato tambem pode ser interrompido a pedido do proprio ministro.O seu presidente deve ser eleito dentre os tres juizes do STF cabendo a vice-presidencia a algum dos outros dois. Para corregedor eleitoral deve ser eleito um dos dois juizes do STJ.Para a escolha dos dois advogados devera ser formada uma lista