por danos morais e materiais a empresa estasujeita a responder e ser condenada em acao regressiva proposta pelo INSSvisando o ressarcimento dos valores pagos a titulo de beneficiosprevidenciarios acidentarios uma vez que quem deu causa a ocorrencia doacidente foi o empregador. 5.Da prevencao dos acidentes do trabalho A prevencao a doenca profissional eimportantissima, tanto sob o aspecto do trabalhador, quanto da empresa.Estima-se que para cada 1 real investido em prevencao economizam-se outros 9 reais em custos de reparacao, com um retornosocial infinitamente melhor. 5.1Da responsabilidade pela prevencao dos acidentes do trabalhoAresponsabilidade pela prevencao dos acidentes do trabalho e tanto da empresaquanto do empregado. O art. 157 da CLT descreve as atribuicoes preventivas acargo das empresas, enquanto no art. 158 do mesmo texto normativo encontramosas atribuicoes preventivas de responsabilidade dos empregados. Art.157 - Cabe as empresas:I - cumprir e fazercumprir as normas de seguranca e medicina do trabalho;II - instruir osempregados, atraves de ordens de servico, quanto as precaucoes a tomar nosentido de evitar acidentes do trabalho ou doencas ocupacionais;III - adotar as medidasque lhes sejam determinadas pelo orgao regional competente;IV - facilitar oexercicio da fiscalizacao pela autoridade competente. Art.158 - Cabe aos empregados:I - observar as normas deseguranca e medicina do trabalho, inclusive as instrucoes de que trata o itemII do artigo anterior;Il -colaborar com a empresa na aplicacao dos dispositivos deste Capitulo.Paragrafounico - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada:a) aobservancia das instrucoes expedidas pelo empregador na forma do item II doartigo anterior; b) aouso dos equipamentos de protecao individual fornecidos pela empresa. A Constituicao Federal de 1988 deu enfase na responsabilidade doempregador, mais exatamente no art. 7o, incisos XXII e XXVIII. Porem a CLT noseu art. 157 ja determinava a responsabilidade do empregador no tocante asmedidas de prevencao que foram regulamentadas pela NR-1 ( veiculada pelaPortaria no. 3.214/78)CF. Art. 7o Sao direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alem deoutros que visem a melhoria de sua condicao social:XXII - reducao dos riscosinerentes ao trabalho, por meio de normas de saude, higiene e seguranca;XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo doempregador, sem excluir a indenizacao a que este esta obrigado, quando incorrerem dolo ou culpa;A legislacao previdenciaria (Lei no. 8.213/91) tambem determina no art.19, 1o, 2o e 3o a responsabilidade daempresa pela adocao e uso de medidas coletivas e individuais de protecao eseguranca na saude do trabalhador.Art.19, 1o da Lei n.o 8.213/91. Aempresa e responsavel pela adocao e uso das medidas coletivas e individuais deprotecao e seguranca da saude do trabalhador.2o Constitui contravencao penal, punivel com multa, deixar a empresa decumprir as normas de seguranca e higiene do trabalho.3o E dever da empresa prestar informacoes pormenorizadas sobre os riscos da operacao a executar e doproduto a manipular. 5.1Dos instrumentos estrategicos de prevencao dos trabalhadoresNosso sistema juridico preve alguns instrumentos estrategicos deprevencao dos trabalhadores, como o PPRA (Programa de Prevencao de RiscosAmbientais), a CIPA(Comissao Interna de Prevencao de Acidentes) e oSESMT(Servico Especializado em Engenharia da Seguranca e Medicina do Trabalho) 5.1.1Do PPRAO PPRA e regulamentado na NR-9 quedefine o define como programa de higiene ocupacional de elaboracao obrigatoriapra cada estabelecimento,