02/68 como o mes 03/68.DETETIVE PARTICULAR...................................... Codigo 30.Salario-Base: a) 10/60 a 01/68 ....................................... 1 SMRb) 02/68 a 08/73 ate 5 anos de atividade ....................... 1 SMRde 5 a 15 anos de atividade ............. 1,5 SMR+ de 15 anos de atividade ................. 2 SMRc) 09/73 em adiante: Vide letra c do Codigo 01 (um).Taxa: 1o/10/60 A 10/06/73 ........................................ 8%11/06/73 em diante ......................................................... 16%Fundamentacao: Leis nos 3.807/60 e 5.890/73; RCD/DNPS-876/67CIRCULAR No 21-002.0/16, DE 20 DE JUNHO DE 1975Ref.: Detetives Particulares.1- Nos termos da Circular no 21-002.0/13, de 15 de marco de 1975, foram os Detetives Particularesobstados de matricularem-se como contribuintes autonomos.2- Em despacho de 20 de maio de 1975, o Sr. Secretario da Previdencia Social aprovou o Parecerno PGC-1.469/73 (Proc. INPS AC no 2.361.687/73), emanado da Consultoria da Procuradoria-Geral do INPS, no sentido de que, nao obstante nao estar a referida profissao regulamentada, esses profissionais estao incluidos no regime geral da LOPS.3- Isso significa que as Agencias deverao apreciar os pedidos de matriculas, em consonancia com os requisitos exigidos pelas instrucoes sobre autonomos exercentes de atividades relativas a profissao nao regulamentadas (ODS SAF-299.56, de 14 de novembro de 1972).4- Destarte, fica, assim, revogada a referida Circular, exigindo-se, no minimo, os seguintes documentos:a) declaracao testemunhal do exercicio da atividade, firmada por dois segurados do INPS.b) comprovante do recolhimento da contribuicao sindical.c) comprovante do recolhimento do Imposto sobre Servicos.d) cedula de identidade ou equivalente.5- Em consequencia os indeferimentos de pedidos em curso deverao ser objeto de reexame, a luz da presente Circular.JOSE FURTADO DE MENDONCA JR. Subsecretario Regional de Arrecadacao e Fiscalizacao.PORTARIA SAF - 229/1981 - Codigo 30,do Ministerio da PrevidenciaSocial,classificando a profissao de Detetive Particular para efeito decontribuicao para a Previdencia Social. RAISDECRETO No 76.900 DE 12/1975DOU - Diario Oficial da Uniao - de 24/12/1975, criou a RAIS, classificando Detetive Particular sob o codigo 57- 80. SINDICATOS:Existem varios sindicatos no Brasil.Em Sao Paulo temos:SINDESP MTb.:46.219033.128/93Largo do Paissandu,51 - 8o. andar - cj 806 - RepublicaSao Paulo - SP Celular 11 996612175O STF revogou o Art. 58 da Lei 9.649/98 (ADI 1.717-DF) que tratava dos orgaos fiscalizadores das profissoes regulamentadas, ficando assim a profissao de detetive livre de qualquer fiscalizacao,seja do poder publico ou de qualquer entidade.Veja no link: http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo292.htmSEGURANCA PREVENTIVA Logo abaixo, um e-mail da Policia Federal, em resposta a uma solicitacao minha sobre orientacao quanto a legalidade de servicos de protecao por detetives particulares:MSG no 1.532/11/2008 - DCS----- Original Message -----From: DELPTo: dcs@dpf.gov.brSent: Wednesday, November 19, 2008 2:05 PMSubject: Fw: duvida sobre seguranca-MSG- No 251/11/08----- Original Message -----From: DELPTo: dcs@dpf.gov.brSent: Tuesday, November 18, 2008 4:39 PMSubject: duvida sobre segurancaMSG N 66/08- DELP/CGCSP Brasilia, 18 de novembro de 2008.Senhor Carlos,De ordem do DPF Guilherme Lopes Maddarena,em resposta ao seu e-mail,enviado no dia 04 de novembro de 2008,informo o que segue:Sempre que se configurar uma atividade de seguranca (armada ou desarmada) prevista no art. 10, I ou II, da lei 7102/83, devera ser desempenhada por vigilante por forca do art. 15 da mesma lei.Outras atividades, como Portaria ou simples fiscalizacoes diversas podem ser prestadas por outros profissionais, desde que a atividade nao se desvie para a