Emjunho/2011, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapa alterou o valorda chamada Verba Indenizatoria de 50 para ate 100 mil reais por mes. Tal fatoteve repercussao local e nacional. O programa humoristico CQC fez reportagemsobre o assunto. O Ministerio Publico estadual recomendou a Direcao daAssembleia que diminuisse tal valor nao foi atendido. O assunto e recorrentena midia local, o que me permite a apresentar algumas observacoes.Oque e Verba Indenizatoria? O Ato da Mesa Diretora n. 001/2007, que instituiu averba indenizatoria no ambito da Assembleia Legislativa do Amapa, definiu queeste e um valor destinado exclusivamente ao ressarcimento de despesas comaluguel e/ou manutencao de escritorios parlamentares; locomocao do parlamentare de assessores; combustiveis e lubrificantes; contratacao de servicos deconsultoria, assessorias, pesquisas e trabalhos tecnicos; divulgacao deatividade parlamentar; aquisicao de material de expediente; aquisicao oulocacao de software; servicos de seguranca prestado por empresa especializada;diretamente relacionados ao exercicio do mandato parlamentar. Portanto, talverba tem o objetivo de cobrir algumas despesas vinculadas exclusivamente aoexercicio do mandato parlamentar.Naoexiste uma norma estabelecendo o valor da verba indenizatoria em nivelnacional. Dessa forma, cada Parlamento define o valor que vigera no ambito desua jurisdicao. Infelizmente para nos cidadaos, as Assembleias Legislativas saopouco transparentes e apenas algumas trazem informacao sobre a verbaindenizatoria. A seguir serao apresentadas algumas informacoes sobre os valoresda Verba Indenizatoria nas Casas de Leis que apresentam tal informacao em seuportal.NoSenado Federal, por exemplo, o valor mensal da verba indenizatoria e R$15.000,00. A esse valor e somado o valor da Verba de Transporte Aereo que, nocaso do Amapa e de R$ 27.855,20, formando o que se denomina Cota para oExercicio Parlamentar dos Senadores CEAPS. Dessa forma, cada senadoramapaense recebe CEAPS no valor mensal de R$ 42.855,20 (www.senado.gov.br/transparencia/).NaCamara dos Deputados, conforme o Ato da Mesa n. 43/2009, o valor da Cota para oExercicio da Atividade Parlamentar e estabelecido por estado da federacao. Paraos deputados federais pelo do Estado do Amapa, o valor mensal da CEAP e R$32.563,97 (www.camara.gov.br).NaAssembleia Legislativa do Amazonas, o valor da Cota para o Exercicio daAtividade Parlamentar CEAP e R$ 22.800,00 por mes (ver site www.alam.gov.br),enquanto na AL de Minas Gerais o valor mensal dessa verba e R$ 20.000,00, comopode ser comprovado no site daquela Casa www.almg.gov.br/acompanhe/prestacao_contas/index.html.Entendoque uma Verba Indenizatoria no valor de R$ 100.000,00 e indefensavel. Nao epossivel imaginar que as atribuicoes do exercicio parlamentar do deputadoestadual do Amapa sejam extremamente maiores que as atribuicoes do exercicioparlamentar de um senador da Republica, de um deputado federal e de todos osoutros deputados estaduais o que poderia, em tese, fundamentar a concessao deuma verba indenizatoria de tal monta.Comoforma de demonstrar a falta de razoabilidade em tal valor, pode-se recorrer,tambem, a comparacoes entre as economias dos Estados de Minas Gerais, Amazonase Amapa, conforme o quadro a seguir. Caracteristicas Estados Minas Gerais Amazonas Amapa Area 586.520,368 km2 1.559.161,682 km2 142.827,897 km2 Populacao 19,5 milhoes 3,5 milhoes 669.526 mil PIB R$ 282 bilhoes R$ 46 bilhoes R$ 6 bilhoes Municipios 853 62 16 Orcamento Estadual R$ 44,9 bilhoes R$ 10,2 bilhoes R$ 2,7bilhoes Verba Indenizatoria R$ 20.000,00 R$ 22.800,00 R$ 100.000,00 Peloexposto, nao e razoavel aceitar que um Estado pobre como o