Beatriz BessaAPELACAO CRIME. PERTURBACAO DO SOSSEGO ALHEIO. art. 42, iii, da LCP. SENTENCA CONDENATORIA MANTIDA. PENA CORRIGIDA.Comprovada a perturbacao do sossego alheio pelo abuso na utilizacao de instrumentos sonoros.NEGADO PROVIMENTO A APELACAO. UNANIME. Recurso Crime Turma Recursal CriminalNo 71001106962 Comarca de Santa MariaCLECI DE VARGAS FOGACA RECORRENTEMINISTERIO PUBLICO RECORRIDOACORDAO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juizes de Direito integrantes da Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio Grande do Sul, a unanimidade, negar provimento a apelacao da defesa, mas corrigindo, de oficio, a especie da pena privativa de liberdade para prisao simples. Participaram do julgamento, alem da signataria (Presidente), os eminentes Senhores Dr.a Angela Maria Silveira e Dr. Alberto Delgado Neto. Porto Alegre, 20 de novembro de 2006. NARA LEONOR CASTRO GARCIA,Juiza de Direito, Relatora.RELATORIO CLECI DE VARGAS FOGACA interpos apelacao da sentenca que a condenou, por infracao ao art. 42, III, da LCP, a pena privativa de liberdade de 15 dias de detencao, em regime aberto, substituida por pena pecuniaria de 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/30 SM, postulando a absolvicao pela insuficiencia da prova. Houve contra-razoes. Aqui, o Ministerio Publico opinou pelo desprovimento da apelacao.VOTOSNara Leonor Castro Garcia, Juiza de Direito (RELATORA): CLECI DE VARGAS FOGACA foi denunciada, porque, em 03.06.2004, as 19h30min, na COHAB TRANCREDO NEVES, abusou de instrumento sonoro, executando musica em um aparelho de som, perturbando o sossego de Wilma da Cruz Ramos, residente no apartamento ao lado. Houve representacao perante a autoridade policial, depois ratificada na audiencia preliminar. Inviabilizada conciliacao e oferta de Transacao Penal, porque a acusada nao compareceu na audiencia preliminar. Denuncia recebida em 30.05.2006. R. foi citada e nao compareceu para ser interrogada. Sentenca condenatoria publicada em 14.08.2006. A prova oral aqui produzida foi coerente e suficiente para demonstrar que a acusada, por desavenca pessoal com a vitima, tem por habito, inclusive na data do fato, ligar o aparelho de som, em volume excessivo, a fim de irritar e incomodar os vizinhos. Por isso, a sentenca condenatoria e mantida. Ha, apenas, erro material na pena aplicada, no tocante a especie que e de prisao simples e nao detencao. No mais, a pena privativa de liberdade substituida por pena pecuniaria tambem esta adequada a situacao pessoal da acusada e para a repressao do fato. VOTO EM NEGAR PROVIMENTO A APELACAO, MANTENDO A SENTENCA CONDENATORIA, CORRIGINDO A ESPECIE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA PRISAO SIMPLES. Dr.a Angela Maria Silveira (REVISORA) - De acordo.Dr. Alberto Delgado Neto (VOGAL) - De acordo. NARA LEONOR CASTRO GARCIA Juiza de Direito - Presidente - Recurso Crime no 71001106962, Comarca de Santa Maria: "A UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO A APELACAO DA DEFESA, CORRIGINDO, DE OFICIO, A ESPECIE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE." Juizo de Origem: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - Comarca de Santa Maria Rodrigo Goulart mandou.Apelacao Civel - Decima Quinta Camara CivelN. 70000993303 - Porto Alegre "As apelantes narram que, em momento de desespero, recorreram a possibilidades imaginarias que ofereciam chance de cura, passando a frequentar cultos na Igreja Nossa Senhora da Rosa Mistica, onde lhes fora exigida, para alcancar a graca desejada,