ha nenhum outro elemento para emissao de uma decisao.Exemplo: crianca que morava em area carente e em virtude dos maus tratos sofridos em casa, passa a viver nas ruas. Paralelamente, casal com filho desaparecido espalha cartazes pela cidade a procura do mesmo. A crianca que havia fugido da area carente ve o cartaz e nota semelhanca entre ela e o filho desaparecido do casal. Malandramente, vislumbrando uma vida afetiva e economicamente melhor, simula ser a crianca desaparecida e liga para o telefone de contato do cartaz. A mae da crianca desaparecida, fragilizada pelo desaparecimento do filho, acredita ser ele realmente seu filho que desaparecera. O reencontro e transmitido pela televisao onde pode a mae verdadeira do menor reconhecer seu filho que havia fugido de casa. A mae biologica procura a mae enganada para reaver seu filho. A mae adotiva, por ter se afeicoado ao garoto, recusa-se a entrega-lo. O caso vai para a decisao do Estado-Juiz. Nao ha lei para este caso concreto. Tambem nao ha como se fazer analogia. Tampouco ha costume com relacao ao ocorrido. Somente restou ao juiz decidir baseando-se nos Principios Gerais do Direito, pois o juiz tem que emitir uma decisao. Seria o Principio do Interesse Superior da Crianca.Outro exemplo: barriga de aluguel. A mae de aluguel pactua que receberia 20,000 dolares para gerar um filho para uma mulher infertil. No oitavo mes de gravidez a mae de aluguel se afeicoa pela crianca e decide nao mais dar a crianca apos seu nascimento. Mais uma vez a batata quente vai pras maos do Estado-Juiz. Nao ha lei, analogia, nem costume para ser aplicado ao caso concreto. Aplica-se entao o Principio do Pacta Sunt Servanda e decide-se a lide.A continuacao alguns exemplos de Principios Gerais do Direito aplicado ao DIP:- Principio do Pacta Sunt Servanda- Principio da Solucao Pacifica dos Conflitos- Principio do Desarmamento dos Estados- Principio da Continuidade dos EstadosSao, portanto, principios concordantes que informam os ordenamentos juridicos dos povos civilizados, aplicaveis as relacoes internacionais. Sao principios juridicos comuns aos direitos de todas as nacoes tidas por civilizadas, componentes da comunidade internacional.Ditos principios aplicam-se no caso de lacuna do direito internacional, ou ainda jurisprudencia da Corte Internacional de Justica para solucionar uma questao internacional. Por isso, esses principios sao fontes subsidiarias do direito internacional. Facilitam a interpretacao de tratados. Limitam a vontade dos Estados Soberanos, pois contra os mesmos nao deve ser estabelecida regra alguma por tratado.De todos esses principios, dois sao fundamentais: Consuetudo est servanda que obriga os paises a observarem os costumes internacionais; Pacta sunt servanda que obriga os paises a observarem os tratados internacionais.Entao, os principios gerais do direito so sao utilizados pelo juiz quando nao ha nenhum outro elemento parra a emissao de uma decisao. JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS INTERNACIONAISA jurisprudencia consiste nas reiteradas manifestacoes judiciarias, dando a casos semelhantes a mesma solucao. Tecnicamente a jurisprudencia nao e fonte de direito, mas sim fonte de interpretacao do direito. O direito nao nasce da jurisprudencia, ja que ela e responsavel pela interpretacao do direito pre-existente.A jurisprudencia ocorre em casos contenciosos, nao ocorrendo em caso de