causal entre o enfarte, a morte e o mau atendimento prestado pela Brasil Telecom impedia uma analise e julgamento no ambito dos Juizados Especiais. Por essa razao, reconheceu apenas o direito ao cancelamento do servico e julgou extinto o processo sem resolucao do merito. Inconformada, a autora recorreu. Recurso No entendimento do relator do recurso, Juiz de Direito Carlos Eduardo Richinitti, o historico de problemas que o cliente vinha enfrentando com a empresa, conhecida pelo mau atendimento aos clientes, permite conclusao de que houve nexo de causalidade entre a morte e o procedimento da companhia. Dessa forma, com base no permissivo do Art. 515, 3o, do CPC, tendo a sentenca julgado extinto o processo sem resolucao de merito, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questao exclusivamente de direito e estiver em condicoes de imediato julgamento.Comprovada a situacao, e inegavel que a autora tem direito ao dano moral pretendido, configurado na perda irreparavel de um ente querido, observou o relator. Inquestionavel que a dor advinda da perda nao se paga com 40 salarios minimos, mas se atenua nao so pelo ganho financeiro, mas tambem pelo natural sentimento de que a revolta do marido, do pai, desconsiderado a ponto de ter sua tranquilidade existencial abalada, nao restou impune. De acordo com o Juiz Richinitti, a decisao serve, tambem, de alerta a empresa para que revise sua conduta no relacionamento com o cliente. Senao por obrigacao legal, pela repercussao economica decorrente da falta de atencao aquele que, mais do que o lucro, na medida em que se trata de uma concessao estatal, e sua razao de ser, no caso o cidadao. O valor da indenizacao deve ser atualizado pela variacao do IGP-M a partir da data do julgamento, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a contar da citacao. Participaram do julgamento, realizado em 8/4, os Juizes de Direito Eduardo Kraemer e Jerson Moacir Gubert.Recurso Inominado no 71002173979 Abaixo, a integra da decisao:Responsabilidade civil e direito do consumidor. Defeito na prestacao de servico de telefonia. Mau atendimento. Sistema call center. Usuario hipertenso. Obito. Nexo causal e dano comprovados. Danos morais reconhecidos. Indenizacao fixada no limite maximo permitido nos juizados especiais Civeis (quarenta salario minimos). Juizo de equidade. I Nexo causal e dano. A autora, nao obstante a propositura do pedido no balcao dos Juizados Especiais, isto e, sem acompanhamento tecnico, por meio da juntada de certidao de obito, faturas, testemunhas, laudo para solicitacao de internacao hospitalar, nota de internacao do paciente, planilha de prescricao medica do paciente, planilha de evolucao do paciente, exames laboratoriais, reclamacao protocolada perante o PROCON e outros, logrou demonstrar o nexo de causalidade entre a conduta da re (mau atendimento via sistema call center) e o falecimento de seu esposo, hipertenso que, ha mais de ano, tentava o cancelamento do servico identificado como Br Turbo e a cessacao das cobrancas, sem exito, vindo, depois de aguardar por mais de 45 minutos na linha telefonica, a sofrer um mal subito (enfarte) que o levou a morte. Dessa feita, e corroborado o contexto favoravel a