Nesta semana do indio 2013, o Instituto Brasiliense de Direito Publicopromoveu parcial debate sobre demarcacao de terras indigenas com aparticipacao da Senadora Katia Abreu, o Advogado Geral da Uniao Luis Adamse o Professor Ministro do STF Gilmar Mendes. Apesar de muito atacada nafala da senadora, a FUNAI-Ministerio da Justica nao foi convidada a falarno evento. O debate tambem ficou prejudicado porque nao foram lidas asquestoes favoraveis ao entendimento da constitucionalidade da defesa dasdemarcacoes de terras indigenas dos alunos e participantes presentes, nemapresentados dados reais da situacao fundiaria do pais e de como se da ademarcacao de terras no Brasil e o papel do judiciario. Criou-se umsentimento anti-indigena muito temerario para um sociedade que se pretendeser justa, e, sobretudo, para a manutencao do Estado democratico de direito.Em resposta a forma de conducao dos debates, inclusive pela falta de tempo,o Professor Rodrigo Mudrovitsch comprometeu-se a encaminhar aos alunos docurso e demais ouvintes os seguintes esclarecimentos de forma a garantir umdialogo reflexivo, a partir de subsidios equilibrados, como deve ocorrer emum debate academico, sobretudo em uma mesa redonda, quer era a propostainicial do evento e se difere de uma palestra justamente pela primazia dodialogo equilibrado e respeitoso. Optamos por nao entrar na seara politicae ideologica, restringindo-nos as questoes de direito. Sugerimos ainda acolocacao da integra das perguntas entregues a mesa para conhecimento dopublico, no entendimento de que o verdadeiro dialogo nos permite avancarnessas questoes dificeis, que congrega interesses divergentes, e que aconstrucao de uma sociedade verdadeiramente democratica nos coloca comodesafio.Uma sociedade livre, justa e sem preconceitosLocalizando os direitos indigenas na Constituicao FederalO art. 3o. da CF-88 estabelece como objetivo da Republica Federativa: aconstrucao de uma sociedade livre, justa e solidaria, promovendo o bem detodos sem preconceito. O art. 231 da CF-88 reconhece aos povos indigenas odireito originario sobre as terras que tradicionalmente ocupam, visandoreconhecer e garantir um modo de vida diferenciado a partir dasobrevivencia fisica e cultural do grupo. Afasta-se, portanto, a ideia deuma civilizacao (nao-indigena) superior e de assimilacao das sociedadesindigenas. Define-se o respeito a diversidade cultural e a peculiar relacaodos povos indigenas com as suas terras, que nao se confunde com o conceitocivilista de propriedade por se tratar de um direito coletivo que e a basepara esse modo de vida diferenciado. (ver *O dominio da Uniao sobre asterras indigenas O Parque Nacional do Xingu, *Gilmar Mendes, 1988)Destarte, e descabida a contabilidade crua de hectares de terras paraindigenas. Primeiro porque sao pelo menos 350 povos indigenas diferenciadosque falam mais de 180 linguas, nao se configurando como uma unidadegenerica de indio para essa contabilidade. Nesse sentido, e expressiva adesproporcao de garantia de direitos territoriais aos povos Guarani, maiorpopulacao indigena no Brasil, particularmente nos estados do Mato Grosso doSul, Santa Catarina, Parana e Rio Grande do Sul. O estado do Mato Grosso doSul, por exemplo, segundo dados do Recenseamento Nacional da PopulacaoIndigena de 2010, produzido pelo IBGE, e percentual e quantitativamente osegundo estado da Federacao em numero de habitantes indigenas (73.295indigenas), estando atras apenas para o Amazonas. Contudo, a populacao naoindigena ocupa cerca de 134 vezes mais terras do que os indigenas, cujadensidade demografica na terras