Por justica e valorizacao dos agentes comunitarios de saude e endemias de Itumbiara, o Promotor Reuder Cavalcante Motta atua contra a inercia do Municipio em reconhecer o legitimo direito desses profissionais, confiram.Sede das Promotorias de Justica de ItumbiaraO promotor de Justica Reuder Cavalcante Motta recomendou, nesta segunda-feira (7/4), ao prefeito de Itumbiara, Francisco Domingos de Faria, para regularizar a situacao funcional dos agentes comunitarios de saude e agentes comunitarios as endemias que foram aprovados em processo seletivo publico regular. O MP quer que seja respeitada sua condicao de efetivos submetidos ao Regime Juridico do Municipio, e a legislacao sobre o tema e, que seja firmado acordo com servidores que ja entraram com acoes judiciais contra municipio.A orientacao e de que o gestor encaminhe tambem projeto de lei a Camara Municipal, estabelecendo expressamente o vencimento basico dessas categorias, respeitando o seu direito de irredutibilidade dos vencimentos e demais direitos adquiridos, suprindo lacuna de lei municipal que rege o assunto.Reuder Motta quer que o prefeito considere a possibilidade de modificacao dessa lei para que os agentes passem a contribuir para o Regime Proprio de Previdencia Municipal (RPPS), ja que nao se vislumbra qualquer beneficio ao municipio em mante-los no RGPS (regime geral), quando o primeiro encontra-se descapitalizado. Por fim, que seja dada a divulgacao adequada e imediata do conteudo da recomendacao expedida. Copias do documento (clique aqui) foram encaminhadas tambem a Secretaria Municipal de Administracao, a Procuradoria-Geral do Municipio e a Vara da Fazenda Publica Municipal.No documento, o promotor apresenta decisao judicial a favor de agentes de saude, onde e reconhecido o direito de recebimento de anuencia e licenca-premio pleiteados e informa sobre outras acoes ja ajuizadas apresentando pretensoes semelhantes.Reuder Motta demonstrou a posicao do MP em relacao a situacao juridica dos agentes de Itumbiara em estudo aprofundado sobre a questao. O promotor alerta para o fato de existir a possibilidade do surgimento de acoes na Justica de mesma natureza das ja existentes, o que ja foi confirmado em atendimento ao publico no MP local. O prefeito nao deve insistir em uma posicao juridica que esta fadada ao insucesso e importara em prejuizo de tempo, dinheiro e insatisfacao dos servidores, conclui Reuder Motta. (Cristiani Honorio - Foto: Joao Sergio/Assessoria de Comunicacao Social do MP) Com firmeza Promotor Reuder Motta barra a farra nas contratacoes de artistas pela Prefeitura , o que ja e um importante avanco contra possiveis irregularidades. Dado os grandes problemas que passa o Municipio de Itumbiara em sua administracao, bom mesmo e que houvessem leis que proibissem contratacao de qualquer show artistico seja ele qual for , ou seja, enquanto a populacao nao tivesse o minimo de qualidade nos servicos publicos que necessita como saude e limpeza urbana, nada de festa paga com recursos publicos.Contratacoes burlaram a legislacaoEm acao proposta pelo promotor de Justica Reuder Cavalcante Motta, o juiz Ricardo Dourada decretou a nulidade dos contratos firmados entre o municipio de Itumbiara e as empresas Paulo Roberto Raulino ME e a MR Transportes e Servicos Ltda. O municipio nao devera contratar sem licitacao profissionais de qualquer setor artistico por meio de