das classificacoes orcamentarias da despesa,visa fornecer informacoes das realizacoes do governo, apresentando:a) Relacao de Funcoes que representa o maior nivel de agregacao dasdiversas areas de despesa que competem ao setor publico. Exs.: Agricultura;Organizacao Agraria; Educacao; Saude;b) Relacao de Subfuncoes que representam uma particao da funcao,visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor publico. Assubfuncoes poderao ser combinadas com funcoes diferentes daquelas a que estaorelacionadas. Exs.: Defesa Sanitaria Vegetal; Colonizacao; Ensino Fundamental;Assistencia Hospitalar e Ambulatorial.Oconceito da matricialidade preconiza que as subfuncoes podem ser combinadas comfuncoes diferentes daquelas as quais estao relacionadas.Assim, a programacao deum orgao, via de regra, e classificada em uma unica funcao, ao passo que asubfuncao e escolhida de acordo com a especificidade de cada acaogovernamental. Excecao a combinacao encontra-se na funcao 28- encargosespeciais e suas subfuncoes tipicas que so podem ser utilizadas conjugadas.c) Relacao de Programas que sao instrumentos de organizacao da acaogovernamental que articula um conjunto de acoes que juntas concorrem para umobjetivo comum preestabelecido, mensurados por indicadores estabelecidos noPPA, visando a solucao de um problema ou ao atendimento de uma necessidade oudemanda da sociedade.Na Lei orcamentaria as acoes serao identificadas em termos de funcoes, subfuncoes,programas, atividades, projetos e operacoes especiais.As atividades, os projetos e as operacoes especiais devem serdetalhados na estrutura programatica em subtitulos, nao podendo haveralteracoes de sua finalidade, do produto e das metas estabelecidas, a nao serque sejam feitas por meio de projeto de lei que altere a lei orcamentariaanual.A Classificacao mantem o Conceito de Tipicidade que "consiste nadivisao logica da Funcao em Subfuncoes, das Subfuncoes em Programasconsiderados tipicos daquela Funcao". Entretanto, uma Funcao pode valer-sede Subfuncoes e/ou Programas considerados atipicos. Tal fato traduz grandeflexibilidade classificatoria. Nao se deve confundir tipicidade comexclusividade. Um programa e um subprograma sao tipicos de uma Funcao, poremnao sao exclusivos dela. Nao se deve confundir, tambem, os gastos realizadospor uma instituicao com os gastos realizados por objetivos (Funcao). Os gastosrealizados pelo Ministerio da Educacao nao sao os mesmos gastos da FuncaoEducacao e Cultura.Estrutura Programatica Toda acao do Governo esta estruturada em programasorientados para a realizacao dos objetivos estrategicos definidos para operiodo do Plano Plurianual PPA, que e de quatro anos. Programa O programa e o instrumento de organizacao da atuacaogovernamental que articula um conjunto de acoes que concorrem para aconcretizacao de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadoresinstituidos no plano, visando a solucao de um problema ou o atendimento dedeterminada necessidade ou demanda da sociedade. O programae o modulo comum integrador entre o plano e o orcamento. A organizacao das acoes do Governo sob a forma deprogramas visa proporcionar maior racionalidade e eficiencia na administracaopublica e ampliar a visibilidade dos resultados e beneficios gerados para asociedade, bem como elevar a transparencia na aplicacao dos recursos publicos. Cada programa contem objetivo e indicador quequantifica a situacao que o programa tenha como finalidade modificar e osprodutos (bens e servicos) necessarios para atingir o objetivo. A partir doprograma sao identificadas as acoes sob a forma de atividades, projetos ouoperacoes especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidadesorcamentarias responsaveis pela realizacao da acao. A cada projeto ou atividadeso podera estar associado um