(2) Nao aplicavel Contempla os instrumentos de planejamento municipal e urbano: Parcelamento do solo Nao aplicavel Zoneamento ou equivalente Nao aplicavel Codigo de obras Nao aplicavel Contribuicao de melhoria Nao aplicavel Operacao urbana consorciada Nao aplicavel Existencia de lei especifica de Solo criado Nao aplicavel Estudo de impacto de vizinhanca Nao aplicavel Codigo de Posturas Nao aplicavel Zonas especiais de interesse social Nao aplicavel Outras zonas especiais Nao aplicavel Solo criado Nao aplicavel O municipio esta revendo o Plano Diretor Nao aplicavel O municipio esta elaborando o Plano Diretor Sim 4. Recursos para a Gestao4.1. Cadastrodo IPTU Cadastro imobiliario - existencia Sim Cadastro imobiliario informatizado Sim O municipio cobra IPTU Sim Ano da lei 2006 Planta Generica de Valores - existencia Sim Planta Generica de Valores informatizada - existencia Sim Cadastro de ISS - existencia Sim Cadastro de ISS informatizado Sim 4.2. Taxasinstituidas Taxa de iluminacao publica - existencia Sim Taxa de coleta de lixo - existencia Sim Taxa de incendio ou combate a sinistros - existencia Sim Taxa de limpeza urbana - existencia Sim Taxa de poder de policia - existencia Sim Outros tipos de taxas - existencia Sim 4.3 Implantacaode Empreendimentos Mecanismos de incentivo a implantacao de empreendimento - existencia Sim Mecanismos utilizados nos ultimos 24 meses: Isencao parcial do IPTU Nao Isencao total do IPTU Nao Isencao do ISSQN Nao Isencao de taxas Sim Cessao de terrenos Nao Doacao de terrenos Sim Outros Nao Nao utilizou Nao Tipo de empreendimento beneficiado nos ultimos 24 meses: Industrial Sim Comercial e servicos Sim Turismo, esporte e lazer Nao Agropecuario Nao Outros Nao Mecanismos de restricao a implantacao de empreendimento - existencia Nao Mecanismos utilizados nos ultimos 24 meses: Legislacao Nao aplicavel Tributacao Nao aplicavel Outro Nao aplicavel Nao utilizou Nao aplicavel Tipo de empreendimento onde foi aplicado nos ultimos 24 meses: Industria poluidora Nao aplicavel Industria extrativa Nao aplicavel Comercial e servicos Nao aplicavel Turismo, esporte e lazer Nao aplicavel Outros Nao aplicavel Distrito industrial regulamentado por lei especifica estadual ou municipal - existencia Sim 4.4. Programasou acoes de geracao de trabalho e renda Programas ou acoes de geracao de trabalho e renda - existencia Nao Publico alvo desses programas ou acoes Adolescente Nao aplicavel Jovens Nao aplicavel Indigena Nao aplicavel Pessoas com deficiencia Nao aplicavel Idosos Nao aplicavel Populacao de baixa renda Nao aplicavel Populacao residente Nao aplicavel Outros Nao aplicavel Politica de apoio ao primeiro emprego de jovens e adolescentes no municipio - existencia Nao 4.5. Articulacaointerinstitucional Na politica de desenvolvimento urbano o municipio participa de: Consorcio publico intermunicipal Nao Consorcio publico com o Estado Nao Consorcio publico com o Governo Federal Nao Convenio de parceria com o setor privado Nao Apoio do setor privado ou de comunidades Nao Na politica de emprego e/ou trabalho o municipio participa de: Consorcio publico intermunicipal Nao Consorcio publico com o Estado Nao Consorcio publico com o Governo Federal Nao Convenio de parceria com o setor privado Nao Apoio do setor privado ou de comunidades Nao 5. Comunicacao e Informatica1. 5.1. Servicosde atendimento ao publico Meios de comunicacao utilizados para contato com o