direito natural e, em consequencia, odireito eterno divino.A tendencia de fazer prevalecer arazao sobre a vontade foi rejeitada, tambem no seculo XIII, pelo franciscanobritanico John Duns Scotus, para quem tudo se devia a vontade de Deus e naoexistia nenhum direito natural acessivel a razao humana. O direito positivosomente tinha validade e eficacia se nao contrariasse a vontade divina superiora ele.Do Renascimento ao seculo XVIII: Em O principe, de Maquiavel, obra de 1513,atacou o recurso a vontade transcendental e a vontade divina para mergulhar noempirismo: as coisas devem ser aceitas como sao e nao como se considera quedeveriam ser. A manutencao do poder justifica qualquer meio, pois e um fim emsi mesmo. O direito deve basear-se na garantia de continuidade do poder e naona justica.Montesquieu[13]foi um dos pioneiros a rejeitar o direito natural. Em L'espritdes lois (1748 O espirito das leis)defendeu a tese segundo a qual o direito e a justica de um povo saodeterminados por fatores que operam sobre eles e, portanto, nao e aplicavel oprincipio da imutabilidade sustentado pelo direito natural. Kant tambemdiscutiu o direito natural: segundo ele, todos os conceitos morais sao baseadosno conhecimento a priori, que so pode ser atingido por intermedio da razao. Noentanto, os conceitos kantianos mostraram-se tao transcendentais quanto os dodireito natural e por isso outros pensadores do idealismo metafisico, como JohannGottlieb Fichte, voltaram as nocoes tradicionais do direito natural.A teoria pura do direito, cujo maisconhecido representante foi o austriaco Hans Kelsen[14],concebia o direito como um sistema autonomo de normas baseado numa logicainterna, com validade e eficacia independentes de valores extrajuridicos, osquais so teriam importancia no processo de formacao do direito. A teoria dasleis e uma ciencia, com objeto e metodo determinados, da qual se infere quetodo sistema legal e, essencialmente, uma hierarquia de normas.As escolas modernas do realismojuridico entendem o direito como fruto dos tribunais. Dentro de suadiversidade, essas escolas admitem principios comuns: a lei decorre da acao dostribunais; o direito tem um proposito social; as mudancas continuas eininterruptas da sociedade se verificam tambem no direito; e e necessariodistinguir o que e do que deve ser.O conceito atual do direito seconfigura como uma rebeliao contra o formalismo. A maior parte das tendenciasevita definir-se exclusivamente em funcao de um unico fator e admitem tanto alogica analitica quanto as questoes de indole moral e o enfoque sociologico.Assim, o trabalho juridico sobre as relacoes entre o direito e a sociedadelevou a integracao com outras disciplinas e a melhor compreensao da influenciados fatores economicos e sociais.4 Direito como Sistema juridicoSistemas juridicos contemporaneos no Direito ocidental: O direito nas sociedades contemporaneas pode serclassificado, acima dos limites politicos dos estados, em alguns grandessistemas: o ocidental, que abrange o direito continental europeu, e o direitoanglo-americano; o muculmano; o hindu e o chines.Os direitos dos estados que se incluemno sistema ocidental devem suas linhas estruturais as mesmas concepcoes datradicao filosofica do Ocidente, ao influxo dos principios da etica crista e aopredominio da ideologia liberal. A ordem juridico-politica baseia-se na nocao dedireitos naturais e inviolaveis, entre os quais a liberdade individual em suasvarias especificacoes, que se erige em valor supremo da vida social. Assenta-se