Com o afastamentoprovisorio da Presidente Dilma Rousseff e a posse do vice-Presidente MichelTemer iniciaram-se as mudancas de gestao e as trocas de pessoas indicadas paraos postos-chave, as funcoes mais relevantes da Administracao Federal.Alem de Petrobras,Caixa Economica Federal e tantos outros orgaos federais, o novo Chefe doExecutivo, Presidente Michel Temer, optou por substituir o dirigente da EBC Empresa Brasil de Comunicacoes.A EBC e a equivalente,em nivel federal, a Radio e TV Cultura de Sao Paulo; a Radio e a TV Educativado Rio de Janeiro. Sao as emissoras publicas de radio e televisao.Quem acompanha aprogramacao da EBC ja teve a oportunidade de constatar que o seu conteudodifere bastante daquele que e exibido pelos canais comerciais, abertos e pagos.A TV Cultura de Sao Paulo, por seu lado, tem programacao semelhante, mas algumasabordagens diferentes.A EBC foi criadapela Lei Federal no. 11.652/2008, que previu:Art. 1o Osservicos de radiodifusao publica exploradospelo Poder Executivo ou mediante outorga a entidades de sua administracaoindireta, no ambito federal, seraoprestados conforme as disposicoes desta Lei.Art. 2o Aprestacao dos servicos de radiodifusao publica por orgaos do Poder Executivoou mediante outorga a entidades de sua administracao indireta devera observaros seguintes principios:(...)Art. 3o Constituem objetivos dos servicos deradiodifusao publica explorados peloPoder Executivo ou mediante outorga a entidades de sua administracaoindireta:(...)Art. 4o Osservicos de radiodifusao publica outorgados a entidades da administracaoindireta do Poder Executivo serao prestados pela empresa publica de que trata oart. 5o desta Lei e poderao ser difundidos e reproduzidos por suas afiliadas,associadas, repetidoras e retransmissoras do sistema publico de radiodifusao eoutras entidades publicas ou privadas parceiras, na forma do inciso III docaput do art. 8o desta Lei.Art. 5o Fica o Poder Executivo autorizado acriar a empresa publica denominada Empresa Brasil de Comunicacao S.A. - EBC,vinculada a Secretaria de Comunicacao Social da Presidencia da Republica.Art. 6o A EBC tem por finalidade a prestacao deservicos de radiodifusao publica e servicos conexos, observados os principios eobjetivos estabelecidos nesta Lei.(...) Art. 7o A Uniaointegralizara o capital social da EBC e promovera a constituicao inicial deseu patrimonio por meio de capitalizacao e da incorporacao de bens moveis ouimoveis.Art. 8o Competea EBC:I - implantar e operar as emissoras e exploraros servicos de radiodifusao publica sonora e de sons e imagens do Governo Federal;II -implantar e operar as suas proprias redes de Repeticao e Retransmissao deRadiodifusao, explorando os respectivos servicos;III -estabelecer cooperacao e colaboracao com entidades publicas ou privadas queexplorem servicos de comunicacao ou radiodifusao publica, mediante convenios ououtros ajustes, com vistas na formacao da Rede Nacional de Comunicacao Publica;IV - produzire difundir programacao informativa, educativa, artistica, cultural, cientifica,de cidadania e de recreacao;V - promovere estimular a formacao e o treinamento de pessoal especializado, necessario asatividades de radiodifusao, comunicacao e servicos conexos;VI - prestar servicos no campo de radiodifusao,comunicacao e servicos conexos, inclusive para transmissao de atos e materiasdo Governo Federal;VII - distribuir a publicidade legal dos orgaos eentidades da administracao federal, a excecao daquela veiculada pelos orgaos oficiais da Uniao;VIII - exercer outras atividades afins, que lheforem atribuidas pela Secretaria de Comunicacao Social da Presidencia daRepublica ou pelo Conselho Curador da EBC; eIX - garantiros minimos de 10% (dez por