do Ministerio das Relacoes Exteriores e do Conselho de Seguranca Nacional, numa controversa militarizacao da questao tecnologica. A SEI, que ficou diretamente vinculada a Presidencia da Republica, ja iniciou suas atividades restringindo a atuacao das empresas estrangeiras existentes e dificultando a instalacao de outras que ja haviam manifestado interesse em operar no pais, como a DEC, HP e DG. A recem criada Secretaria, nutrida de um nacionalismo economico xenofobo, passou a obstaculizar qualquer tentativa de ingresso ou expansao de atividades das multinacionais....a SEI se transformou num GOSPLAN caboclo que teria matado na fonte a expansao ou implantacao de projetos das seguintes empresas: IBM, Burroughs, Olivetti, Philips, AEG/Telefunken, CEL, HP, DG, TRW-Datapoint, VARIAN, CD, Wang, General Automation. (CAMPOS, 1994, p.1083). Mais grave do que os excessivos poderes controladores concedidos a SEI, foi a definicao que se deu ao conceito de informatica. Com o Decreto n. 85870, de 6 de marco de 1981, a microeletronica passou a receber o mesmo tratamento vigente para os equipamentos de processamento de dados (PIRAGIBE, 1985, p. 132). O termo se aplicava a todos os segmentos da moderna tecnologia: fibras oticas, semicondutores, telecomunicacoes, televisao, eletromedicina, eletronica digital etc., eram tratados como equipamentos de computacao e, portanto, se encaixavam dentro dos controles da poderosa Secretaria Presidencial.O intervencionismo dirigista nao se aplicava apenas a computadores, programas de computacao, bancos de dados e equipamentos correlatos, mas estendia-se a toda a eletronica digital a semicondutor, ou seja toda a industria moderna: telecomunicacoes, televisao, eletromedicina, automacao fabril e de escritorio, eletronica embarcada, robotica, fibras oticas e optoeletronica. (CAMPOS, 1994, p. 1086). A intervencao estatal, como nao poderia deixar de ser, nao se conteve apenas no controle da producao de equipamentos, mas se estendeu tambem ao segmento de software, controlando a producao de programas e regulamentando, atraves de registro, o uso de programas estrangeiros utilizados no pais. O usuario brasileiro, alem de nao ter o direito de escolha do equipamento de sua preferencia _ sendo obrigado a pagar caro por um produto obsoleto _ se via tambem obrigado a cumprir as normas burocraticas da SEI na utilizacao dos produtos de software que poderia usar no seu computador.As atividades do software passaram a ser regulamentadas a partir da criacao da Comissao Especial de Software e servicos (Diretriz n. 203, de 20/03/1980). Em 1982, a SEI instituiu o registro dos programas de computador comercializados no mercado local, concedendo preferencia aos produtos desenvolvidos no pais (AN 22/82). (PIRAGIBE, 1985, p.134). A utilizacao de um software nao registrado era vista como uma contravencao penal e o usuario _ neste caso visto pela legislacao como um marginal _ corria o risco de ser punido severamente. E o que observa William R. Cline, em seu livro Informatica e desenvolvimento, publicado no Brasil em 1988.A lei estabelece severas penalidades para os infratores, incluindo prisao e ate dois anos por violacoes dos direitos de propriedade intelectual e de ate quatro anos pela importacao de um programa estrangeiro nao registrado. (CLINE, 1988, p. 93). Algumas coisas so sao percebidas claramente quando ja pertencem ao passado. O caso da reserva de mercado para a industria