nao se presume a revogacao de lei preexistente,mas leis posteriores devem ser comparadas com as anteriores e, quanto possivel,com elas harmonizadas.Refere-se a duvida.510. Principiospara a exegese dos cc 20 e 21 sao seis:1.-O legislador inferior jamais pode ab-rogarou derrogar uma lei do superior legislativo competente, NISI que tenhadelegacao para tanto. O unico que pode delegar e o superior legislativo. OBispo nao pode delegar ou ab-rogar ou derrogar.2.-Compete aoautor da lei, a seu sucessor ou a seu superior ou seu delegado, ab-rogar ouderrogar a lei.3.-O poderexecutivo superior e inferior (total, Curia Romana, por exemplo) nao podevalidamente ab-rogar ou derrogar uma lei. Portanto, o poder executivo estasempre sob o principio da legalidade : aplica a lei, mas nao pode mexer nela,esta sempre sob a custodia da lei.4.-Principionosologico detecta a sintomatologia da lei e sao os cc 16 a 18. Detecta o que e lei,o que e executivo, o que e judiciario. Permite descobrir qual a formausada para derrogar ou ab-rogar uma lei c. 6 . Sao dois sistemas:a)subordinacionista aceita tudo e depois vai descartando, eliminando.b)o sistema queprimeiro elimina, descarta para depois aceitar.511. O principio nosologico efundamental para as tres formas usadas para derrogar ou ab-rogar a lei.5.-No caso daduvida provavel c. 21 permanecera em vigor a lei anterior e nao aposterior.6.-As leisuniversais do c. 12 nao ab-rogam a normatologia da lei particular.Portanto, nao se pode argumentar com a lei universal contra a especie, porquegenus ab specie derrogatur o genero e derrogado pela especie, NISIexpressa determinacao em contrario nisi aliud in iure expresse caveatur.512. Trilogia de formas para ab-rogar ouderrogar a lei1.-O legislador dizexpressamente, portanto, in iure expresse caveatur a lei dizexpressamente.2.-Dialetica, contradicaoentre a anterior e a posterior que nao se coadunam.3.-Reordenacaode materia.513. A primeira e aplicada pelolegislador quando ele proprio diz expressamente c. 20.514. A segunda deve estar em dialetica criterios:a)que a materiaposterior seja a mesma da anterior.Ex.: desde Sisto V era nulo o casamento dequem nao tivesse semen elaborado nos testiculos. A Lei posterior de Paulo VIvai reformar isso em 13.05.1076 c. 1084, 3 a esterilidade nao e maismotivo para nulidade, a nao ser que tenha existido dolo.b)o sujeitopassivo da lei (o destinatario) e o mesmo, tanto da posterior quanto daanterior.c)que a leiposterior coloque a coisa de modo diferente (em dialetica) de modo que as duasnao coadunem515. A terceira e quando a leiposterior reordena a lei anterior. Ex.: a problematica da Causa dos Santos.Requisitos parareordenacao da materia:a)a materiareordenada e a mesma. Ex.: causas dos santos.b)que a leiposterior reorganize a nova forma da lei ou do tratado. Neste caso, aplica-senao a segunda, mas a terceira forma da reorganizacao da materia. Portanto, areorganizacao da materia traz consigo como consequencia a ab-rogacao da leianterior.]516. Note-se que as formas devem serclaras e evidentes, nao podem deixar duvidas, porque se elas existirem,aplica-se o c. 21.]Os cc. 20 e 21andam juntos.c. 21 - Na duvida, nao se presume a revogacao de lei preexistente, mas leisposteriores devem ser comparadas com as anteriores e, quanto possivel, com elasharmonizadas.517. Na duvida nao se presume c. 1584 a revogacao aqui e sinonimo de ab-rogacao. Duvida e a flutuacao da menteentre duas alternativas consistentes.Perfil