o poder soberano que obriga oshomens a obedecer (...)7.Nessemomento historico, o monismo juridico coincide com o declinio do Feudalismo ecom o pluralismo do corporativismo medieval, associando-se fortemente aosinteresses mercantis da burguesia e ao fortalecimento da monarquia absolutista.O segundomomento do monismo juridico compreende o periodo que vai da Revolucao Francesaate a conclusao das principais codificacoes do seculo XIX. Trata-se de ummomento historico fundamental para a definicao politico-ideologica da classeburguesa-capitalista e para a estruturacao e solidificacao da legalidadeestatal no Ocidente.Nesse contexto, o Direito Estatal nao sera maisreflexo da vontade exclusiva de soberanos absolutistas, mas produto da rearticulacaodas novas condicoes advindas do Capitalismo concorrencial, da crescenteproducao industrial, da ascensao social da classe burguesa enriquecida e doliberalismo economico, condicoes essas movidas pela lei do mercado, com aminima intervencao estatal possivel. O pensamento juridico deste periodo e, numprimeiro momento (do Antigo regime a Revolucao Francesa), marcado, basicamente,pelo jusnaturalismo racionalista de Grocio e Puffendorf, igualmente tambempelas ideias iluministas de enciclopedistas como Voltaire e Diderot, pelocontratualismo politico de Locke, Rousseau e Montesquieu e, finalmente, pelasconcepcoes filosoficas da eticidade critico-formal de Kant e do idealismodialetico de Hegel. A influencia no dominio politico da teoria da separacao dospoderes e do principio da soberania nacional tende a privilegiar a lei escritacomo fonte de Direito, entretanto, agora nao mais como emanacao do Estadoincorporado pelo soberano absolutista, mas como expressao do Estado enquantovontade da nacao soberana8. ARevolucao Francesa materializa plenamente a ideia de Estado-Nacao enquantoexpressao historico-politica da burguesia-capitalista. De acordo com esseideario, o verdadeiro sujeito de direito nao e mais o soberano, mas a nacaosoberana; a unica fonte efetivamente capaz de implementar a vontade geral,atraves de um poder legislativo independente. Com relacao especificamente aoDireito, este se consolida e se reduz a lei estatal, com a concomitantesistematizacao racional das novas legislacoes codificadas. E o imperio do plenodominio da dogmatica juridica positivada. O monismo juridico, em fins do seculoXIX, mormente as diferenciacoes historicas, sera representado pelo positivismohistorico-teleologico de Von Jhering, no continente europeu, e pelo utilitarismopositivista de John Austin, na tradicao da Common Law.Nessa dinamica historica, a concepcaojuridico-normativista tipificada pelo carater abstrato, generico einstitucionalizado tende a harmonizar os diversos interesses conflitantes nobojo da producao social burguesa-capitalista, bem como direcionar e manter asdiversas funcoes do aparelho estatal a servico de setores hegemonicos do blocono poder. Esse carater ideologico, passivel de ser detectado na doutrinapositivista, nao e de forma alguma reconhecida, mas ocultado pelodogmatismo juridico oficializado9. Mas, como observa Michel Miaille: "o Direitoracional da Revolucao Francesa e o direito do homem egoista, da sociedadeburguesa fechada sobre os seus interesses. Esquecendo os homens concretos, elelimita-se a proclamar principios que nao tem, exceto para a burguesia, qualquer especie de realidade10. Na verdade, o que se constata nesse segundo momento do monismo juridicoe a correspondente reducao do Direito Estatal ao Direito Positivo com aconsequente consagracao de que o Direito nao so e Direito porque e produzidopelo Estado, mas, sobretudo, por ser Direito positivo e que ele e verdadeiramenteDireito.O terceiro momento do monismo juridico e identificadocom o crescente intervencionismo socioeconomico do Poder Publico amparado poruma legalidade dogmatica de rigidas pretensoes de cientificidade e que atinge oseu auge entre os anos 20 e