obrigacao de assistencia incidesobre todos e nao apenas sobre aqueles a quem uma lei particular obriga a fornecera vitima protecao ou socorro. Visto que ele se sabia dotado do poder de curar,devia po-lo em pratica se quisesse escapar aos rigores da lei! Antinomia, por conseguinte: contradicao evidente entre asregras que proibem a uma pessoa nao formada em medici-na imiscuir-se na praticada profissao medica e as disposicoes que obrigam qualquer pessoa a prestarassistencia a um ter-ceiro em perigo, na medida em que possa faze-lo sem expora si propria ao perigo. Conflito entre a abstencao e a acao.O tribunal de Orleans, posto diante desta antinomia,re-solveu-a a favor da obrigacao de assistencia: 'Consideran- do-se', diz otribunal, 'que neste caso o reu sabia-se dotado do poder de curar, tinha odever e, portanto, o direito de inter-vir; que, de fato, ele nao poderiaabster-se sem cometer delito previsto e punido pelo artigo 63 do Codigo Penal.'"27Admitir-se-a facilmente que na grande maioria dos ca-sos,quando os tribunais lidam com charlataos, nao hesitam em condenar aqueles quesao culpados de exercicio ilegal da medicina, mas desta vez nao foi assim.mesmo os de propriedade de estrangeiros, sao regidos pelalei francesa. As leis concernentes ao estado e a capacidade das pessoas regemos franceses, mesmo residentes no exterior."A partir destas linhas, o uso, a doutrina e ajurispruden-cia sistematizaram uma materia dificil e delicada, em que pululamas antinomias.Para elaborar regras gerais, que permitam encontrar a leiaplicavel, as instituicoes e as regras de direito foram agru-padas emcategorias especificas, chamadas geralmente, segundo a tradicao, de"estatutos". Conhecem-se cinco: estatutos pessoal, real, local (locusregit actum), de autonomia da vontade e das leis de policia .Nao vamos apresentar, neste contexto, um curso de direitointernacional privado29. Mas mostraremos como as questoes do estatuto pessoal,concernentes ao estado e a capacidade das pessoas, podem levar a antinomias emmate-rias como, por exemplo, o casamento e o divorcio.Para chegar a solucao de um problema concreto nesta materiae preciso:1? determinar se a relacao de direito foge ao direito interno,dada a existencia de um elemento de estraneidade (tratando-se do casamento,constatar se um dos conjuges e estrangeiro ou apatrida, ou se o casamento foicontraido no exterior);2? analisar a instituicao para classifica-la no estatutoproprio do direito internacional privado (o casamento per-tence ao"estatuto pessoal");3? determinar, conforme o fator de vinculacao proprio doestatuto escolhido, a lei do direito interno aplicavel (para o casamento, e alei nacional dos conjuges);4? descobrir, na lei interna aplicavel, as disposicoes quefornecem, a questao proposta, a solucao concreta buscada;5? aplicar tais disposicoes ao caso especifico.Compreende-se facilmente que em qualquer fase possam surgirantinomias. Principalmente quando se trata de institu-tos, como o casamento oua adocao, quando se referem a duas pessoas, o marido e a mulher, o adotante e oadotado, de nacionalidades diferentes. As antinomias, nessa materia, sao taofrequentes que raras sao as obras de doutrina que conseguem examinar todos oscasos que podem apresentar-se.O caso classico e o do divorcio entre conjuges denacio-nalidades diferentes, pois o mais das vezes as condicoes que autorizam odivorcio variam de um sistema para outro, che-gando ate a uma completaoposicao, quando o sistema de um dos conjuges o proibe enquanto o sistema do outroo autoriza: