pena e diminuida de metade, se a imputacao e de pratica de contravencao.Comunicacao falsa de crime ou de contravencaoArt. 340 - Provocar a acao de autoridade, comunicando-lhe a ocorrencia de crime ou decontravencao que sabe nao se ter verificado:Pena - detencao, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.Auto-acusacao falsaArt. 341 - Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem:Pena - detencao, de 3 (tres) meses a 2 (dois) anos, ou multa.Falso testemunho ou falsa periciaArt. 342. Fazer afirmacao falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito,contador, tradutor ou interprete em processo judicial, ou administrativo, inquerito policial, ou emjuizo arbitral193:Pena - reclusao, de 1 (um) a 3 (tres) anos, e multa. 1o As penas aumentam-se de um sexto a um terco, se o crime e praticado mediantesuborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processopenal, ou em processo civil em que for parte entidade da administracao publica direta ouindireta. 2o O fato deixa de ser punivel se, antes da sentenca no processo em que ocorreu oilicito, o agente se retrata ou declara a verdade.Art. 343. Dar, oferecer, ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito,contador, tradutor ou interprete, para fazer afirmacao falsa, negar ou calar a verdade emdepoimento, pericia, calculos, traducao ou interpretacao194:192 Caput com redacao dada pela Lei no 10.028, de 19.10.00.Redacao anteriorArt. 339 - Dar causa a instauracao de investigacao policial ou de processo judicial contra alguem, imputando-lhe crimede que o sabe inocente:193 Art. 342 com redacao dada pela Lei 10.268, de 28.08.01. Na redacao original, constava um 3o, nao reproduzidona lei alteradora.Redacao Anterior: Art. 342 - Fazer afirmacao falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, tradutor ouinterprete em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juizo arbitral:194 Art. 343 com redacao dada pela Lei 10.268, de 28.08.01.Redacao Anterior: Art. 343 - Dar, oferecer, ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito,tradutor ou interprete, para fazer afirmacao falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, pericia, traducao ouinterpretacao, ainda que a oferta ou promessa nao seja aceita:Pena - reclusao, de 1 (um) a 3 (tres) anos, e multa.Pena - reclusao, de 3 (tres) a 4 (quatro) anos, e multa.Paragrafo unico. As penas aumentam-se de um sexto a um terco, se o crime e cometidocom o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processocivil em que for parte entidade da administracao publica direta ou indireta.Coacao no curso do processoArt. 344 - Usar de violencia ou grave ameaca, com o fim de favorecer interesse proprio oualheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou e chamada a intervirem processo judicial, policial ou administrativo, ou em juizo arbitral:Pena - reclusao, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, alem da pena correspondente aviolencia.Exercicio arbitrario das proprias razoesArt. 345 - Fazer justica pelas proprias maos, para satisfazer pretensao, embora legitima, salvoquando a lei o permite:Pena - detencao, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mes, ou multa, alem da penacorrespondente a violencia.Paragrafo unico - Se