O PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuicoes e com base no disposto nos artigos 60, 61 e 62 da Lei Complementar Estadual n 11, de 18 de janeiro de 1996, e na Resolucao n 025/2009, do Conselho Superior do Ministerio Publico, divulga e estabelece normas especificas para a realizacao de selecao de estagiarios do Curso de Direito.1. DAS DISPOSICOES PRELIMINARES1.1 A Comissao de Selecao sera constituida pelos Promotores de Justica CARLOS ROBSON OLIVEIRA LEAO, JOSE JUNSEIRA ALMEIDA DE OLIVEIRA e CAROLINA BEZERRA ALVES, sob a presidencia do primeiro, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeicoamento Funcional - CEAF.1.2 A selecao visa ao preenchimento de 03 (tres) vagas de estagiario do curso de Direito, bem como daquelas que vierem a ocorrer, no periodo de validade do certame, para a Promotoria Regional de ITAPETINGA.2. DAS INSCRICOES2.1 A inscricao para selecao de estagiarios obedecera aos seguintes criterios:a) PERIODO: de 20 de abril a 04 de maio de 2010;b) HORARIO: das 08:00h as 12:00h e das 14:00h as 17:00h, nos dias uteis;c) LOCAL: Promotoria Regional de Itapetinga - Rua Pompilho Espinheira, 322, Centro, Itapetinga - BA.d) DOCUMENTOS NECESSARIOS: para proceder a inscricao, os candidatos deverao apresentar:I. Fotocopia do documento de identidade;II.02 (duas) fotos 3x4 iguais e recentes;III. Comprovante de recolhimento identificado em nome do candidato, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), em nome do Ministerio Publico do Estado da Bahia, atraves de deposito na conta corrente n 992.303-9, agencia 3832-6, Banco Brasil - 001.2.2 No caso do pagamento com cheque, a inscricao sera considerada sem efeito se o cheque for devolvido, por qualquer motivo.2.3 E vedada a transferencia, para terceiros, do valor pago a titulo de taxa de inscricao.2.4 O valor referente ao pagamento da taxa de inscricao nao sera devolvido em hipotese alguma, salvo em caso de cancelamento da selecao, ou por conveniencia do Ministerio Publico.2.5 Nao serao aceitos pedidos de isencao de pagamento do valor da taxa de inscricao, nem de sua reducao, seja qual for o motivo.2.6 Sera aceita a inscricao por procuracao, devendo o representante do inscrito fazer a entrega dos documentos mencionados no item 2.1, d.2.7 No ato de inscricao o candidato devera informar a cidade em que deseja desempenhar as atividades do estagio, preenchendo o campo OPCAO, obrigatoriamente.3. DAS CONDICOES DE REALIZACAO DA PROVA3.1 A prova de selecao sera realizada no dia 23 de maio de 2010 (domingo), no horario das 08:00 as 11:00 horas, na Escola Nair D'Esquivel Jandiroba, localizada na Rua Potiragua s/n - Camaca - Itapetinga - BA.3.2 O candidato devera comparecer ao local designado para a realizacao da prova de selecao, com antecedencia minima de 30 (trinta) minutos antes do inicio da prova, munido do documento de identidade apresentado no ato da inscricao, do comprovante de inscricao e de caneta esferografica azul ou preta.3.3 No decorrer da realizacao da prova de selecao, o candidato devera observar as seguintes normas gerais:a) sempre que solicitado, exibir sua ficha de inscricao e atender as regulares determinacoes do pessoal encarregado da aplicacao da prova e fiscalizacao dos trabalhos;b) a folha de