crianca ou adolescente sera objeto de qualquer forma denegligencia, discriminacao, exploracao, violencia, crueldade e opressao, punidona forma da lei qualquer atentado, por acao ou omissao, aos seus direitosfundamentais.Nessesentindo, o Conselho Tutelar costuma ser a primeira instancia a que se deverecorrer para denunciar qualquer tipo de violacao dos Direitos da Crianca e doAdolescente. Ele atende criancas e adolescentes com direitos ameacados ouviolados; aconselha e acompanha pais ou responsaveis; encaminha-os a orgaos eprojetos que promovam sua inclusao social e aplica medidas de protecao. OsConselhos Tutelares tambem podem requisitar servicos publicos nas areas desaude, educacao, servico social, previdencia, trabalho e seguranca, assim comoo apoio de organizacoes da sociedade civil para inserir criancas e adolescentesexpostas a situacoes de risco em programas sociais. Trabalhamosmais com tres tipos de violencia: a fisica, a psicologica e a sexual. Estaultima abrange abuso, incesto, estupro, atentado ao pudor, assedio e exploracaosexual, pornografia, exibicionismo, voyeurismo (obtencao de prazer sexualatraves da observacao de pessoas) e pedofilia. Todas essas sao formas deviolencia sexual praticadas contra criancas e adolescentes, mas os casos maisserios costumam ir direto para as delegacias, em especial, a DEACAV, que ficano DAGV, explica Alexandre.Fazemoso possivel para zelar pelo cumprimento do ECA, mas muitas vezes todo o nossotrabalho acaba sendo uma corrente quebrada pelo poder publico, que muitas vezese o poder mais irresponsavel que existe. Ele costuma dizer que crianca eprioridade absoluta, mas, em muitas ocasioes, nada faz para resolver umproblema. O Conselho Tutelar faz sua parte de trabalho e de luta, mas, repito:acaba sofrendo as consequencias de um poder publico irresponsavel, desabafa oconselheiro tutelar.Abuso e exploracaosexualAlexandreSantiago destaca, tambem, que no tocante a questoes de abuso sexual contra avida infanto-juvenil, e necessario, em primeiro lugar, ter conhecimento do queo termo quer dizer. Destaque-se que por abuso sexual se entende toda situacaoem que uma crianca ou adolescente e usada para a satisfacao sexual de um adultoou mesmo de um adolescente mais velho, baseado numa relacao de poder. Podeocorrer de diversas formas e em qualquer classe social, com ou sem contato fisicoe mediante violencia ou nao (persuasao, seducao, presentes e/ou mentiras).Noentanto, o secretario de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, LuizEduardo Oliva, julga importante esclarecer que existe diferenca entre abuso eexploracao sexual. Por exploracao sexual entende-se a pratica sexual comcriancas e adolescentes com fins comerciais. Sao considerados exploradores ocliente, aquele que paga pelos servicos sexuais, e seus intermediarios, queinduzem, facilitam ou obrigam criancas e adolescentes a se prostituirem com oobjetivo de obter lucro, diz,Olivainforma, tambem, que a Lei no 12.015, de agosto de 2009, trouxe algumasinovacoes para o Codigo Penal Brasileiro, incluindo o delito de estupro devulneravel, que e a pratica de conjuncao carnal ou outro ato libidinoso commenor de 14 anos. Assim, estao incluidas como estupro a pratica de beijos sensuais,penetracao anal e caricias intimas, nao sendo mais exigida a penetracao dopenis na vagina, podendo a pessoa do sexo masculino ser vitima de estupro e apessoa do sexo feminino ser autora do delito.Outrainovacao e a nao exigencia de representacao dos pais ou responsaveis pelacrianca e/ou adolescente para instauracao do inquerito policial, devendo apolicia atuar assim que tomar conhecimento da pratica do fato,