procedimentos de analise e acompanhamento das operacoes de financiamento sao estruturados pelo BNDES de forma a viabilizar o monitoramento e a avaliacao dos resultados dos programas de investimento apoiados. Atendidos, entao, os requisitos legais e o notorio interesse publico com que se reveste a materia objeto deste projeto de lei, na certeza do apoio e compreensao de todos os membros da Assembleia, solicito a analise em regime de urgencia, nos termos constitucionais e regimentais, no processamento legislativo da materia, que ora submeto a esse colendo colegiado, destaca o governador. Cabera ao Poder Executivo incluir, nos Planos Plurianuais, nas Leis de Diretrizes Orcamentarias e nas propostas orcamentarias anuais, dotacoes destinadas a cobertura dos encargos financeiros do Estado autorizados por essa lei. Do total do emprestimo junto ao BNDES, o Estado planeja investir 44,6% em estradas; 5,94% em Saude; 14,22% em saneamento basico; 6,22% em habitacao; 15,89% em infra-estrutura urbana em municipios; 3,32% em recursos hidricos; 6,90% em seguranca publica e social; 1,44% em administracao penitenciaria; e 1,08% em governanca e inovacao em gestao publica. Esse emprestimo deve ser contraido, segundo informa o governador Ricardo Coutinho em sua mensagem, atraves de uma linha de financiamento voltada a apoiar a formulacao e implantacao de programas de desenvolvimento integrado dos estados brasileiros e do Distrito Federal. Tais programas representam um conjunto de investimentos definidos a partir de um planejamento estrategico e de longo prazo, de carater multissetorial, integrado e sustentavel, observando-se o desenvolvimento regional e socio-ambiental; alcancando a reducao de desigualdades regionais e sociais, em bases sustentaveis, justifica o governador.Postado por Jornal A Folha de Dona Ines as 15:01Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar no orkut1 comentarios:Jornal A Folha de Dona Ines disse... Governo do Estado quer R$ 600 mi em emprestimo by Marconi Projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Estado a contrair emprestimo interno junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES) ate o limite de R$ 600 milhoes, chegou ontem a Assembleia Legislativa para analise dos deputados. O projeto deve comecar a tramitar nas comissoes permanentes na proxima semana. De acordo com a justificativa do projeto de lei, os procedimentos de analise e acompanhamento das operacoes de financiamento sao estruturados pelo BNDES de forma a viabilizar o monitoramento e a avaliacao dos resultados dos programas de investimento apoiados. Atendidos, entao, os requisitos legais e o notorio interesse publico com que se reveste a materia objeto deste projeto de lei, na certeza do apoio e compreensao de todos os membros da Assembleia, solicito a analise em regime de urgencia, nos termos constitucionais e regimentais, no processamento legislativo da materia, que ora submeto a esse colendo colegiado, destaca o governador. Cabera ao Poder Executivo incluir, nos Planos Plurianuais, nas Leis de Diretrizes Orcamentarias e nas propostas orcamentarias anuais, dotacoes destinadas a cobertura dos encargos financeiros do Estado autorizados por essa lei. Do total do emprestimo junto ao BNDES, o Estado planeja investir 44,6% em estradas; 5,94% em Saude; 14,22% em saneamento basico; 6,22% em habitacao; 15,89% em infra-estrutura urbana em municipios; 3,32% em recursos hidricos; 6,90% em seguranca