Muitos candidatos ficaram surpresos apos a divulgacao do resultado da avaliacao de saude realizado no concurso do Departamento de Policia Rodoviaria Federal - DPRF 2013 - para o cargo de Policial Rodoviario Federal, uma vez que varios candidatos foram reprovados sem qualquer motivacao, mesmo apos a apresentacao dos exames complementares exigidos, consoante as disposicoes do edital.O CESPE/UNB responsavel pela selecao, esta contrariando as proprias disposicoes contidas no edital. Ademais, o que se percebe e que a ausencia de motivacao, nesse caso, abre espaco para os candidatos impetrarem um Mandado de Seguranca. O que deve ser observado pelos candidatos e que a proxima fase, a avaliacao de titulos, esta prevista para acontecer nos dias 02/12/13 e 03/12/13, conforme disposto no Edital no 14 de 28 de Novembro de 2013, mesmo sem a banca examinadora ter divulgado a motivacao da reprovacao dos candidatos. Ha quem diga que nesses casos o instrumento processual mais adequado seria acao ordinaria com pedido de liminar. Ocorre que, restando demonstrado o direito liquido e certo dos candidatos, o Mandado de Seguranca se apresenta como o meio mais adequado e mais celere para resolver a questao.Assim, o candidato nao pode ter receio para impetrar o Mandado de Seguranca, haja vista que o ponto central da questao e a reprovacao de inumeros candidatos sem qualquer motivacao e em relacao a apresentacao dos documentos complementares. Veja que, nessa situacao a prova e totalmente documental, e por esta razao independe de dilacao probatoria. Por fim, ha de ser considerado, na impetracao do MS que a autoridade coatora, nesses casos, ressalvados algumas excecoes quando da analise do caso em concreto, sera o CESPE/UNB. Nesse sentido o STJ assim tem se pronunciado, senao vejamos:ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANCA. CONCURSO PARA PROCURADOR FEDERAL. PROVA DISCURSIVA. CORRECAO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ADVOGADO-GERAL DA UNIAO. ATO DE ATRIBUICAO DO CESPE. 1. A acao mandamental exige a demonstracao, de plano, da existencia do ato ilegal ou abusivo atribuido a autoridade impetrada. Na especie, contudo, a peticao inicial nao atribui tal pratica ao Advogado-Geral da Uniao, nem a qualquer outra autoridade mencionada no art. 105, inc. I, b, da Constituicao Federal. 2. Autoridade coatora e a pessoa que ordena, executa diretamente ou omite a pratica do ato impugnado, nao sendo este o caso do impetrado em relacao a correcao da prova discursiva aplicada no concurso para provimento de cargos de Procurador Federal. 3. A teor da compreensao firmada pelo Superior Tribunal de Justica, "a homologacao do concurso e mera consequencia do seu resultado, de modo que, na verdade, a presente impetracao volta-se contra ato de atribuicao do CESPE, a quem compete a elaboracao, correcao da prova e analise dos recursos administrativos, o que acaba por afastar a competencia desta Corte para conhecer desta acao mandamental" (AgRg no MS 14.132/DF, Rel. Ministro NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO, TERCEIRA SECAO, julgado em 25/3/2009, DJe 22/4/2009). 4. Seguranca denegada, sem resolucao de merito, em razao da ilegitimidade passiva da autoridade apontada como coatora (arts. 6o, 5o, da Lei n. 12.016/2009, e 267, inc. VI, do Codigo de Processo Civil).(STJ - MS: 13222 DF