inalienavel ao vinculo familiar e emocional a ser exercido pela crianca e 6 adolescente, nao podendo, jamais, ser submetido a um rompimento afetivo de convivencia que represente, em termos praticos, na morte de um genitor vivo ocasionada por falsas memorias implantadas e notoriamente facilitadas em virtude do afastamento forcado, no que trara sequelas irreversiveis a sua saude psicossocial. O distanciamento geografico, nacional ou internacional, realizados atraves da mudanca arbitraria e sem justificativa do domicilio da crianca ou do adolescente, tem sido apontado como forma amplamente utilizada nos casos de alienacao. Dessa forma, entendemos ser necessaria a possibilidade de permitir ao juiz a possibilidade de fixar, cautelarmente, o domicilio da crianca ou adolescente. Tal ferramenta permitira ao juiz nos casos em que haja fundado receio desse distanciamento geografico inibir tal pratica abusiva, visto que depois de efetuada, muitas vezes, se torna impossivel de reverte-la. No que concerne a pena do artigo 8o do citado Substitutivo aprovado na comissao que nos antecedeu, cabe apenas um pequeno reparo para suprimir a expressao se o fato nao constitui crime mais grave. Isso porque, nao se trata da criacao de um novo tipo penal, mas a especializacao de tipos ja existentes em nosso Codigo Penal, quais sejam: calunia e falso testemunho. Assinalamos, outrossim, que ha o abrandamento das penas dos tipos penais citados - principalmente o falso testemunho deixando-os consoantes as penas dos ilicitos penais previstos no Estatuto da Crianca e do Adolescente, as quais se demonstram mais equanimes ao tipos de relacoes tratadas na proposicao. Por outro lado, nao cremos que deva ser mantido o disposto no artigo 9o do Substitutivo em comento, visto que consideramos exagerado criminalizar a conduta da alienacao parental, pois isto certamente viria a tornar ainda mais dificil a situacao da crianca ou do adolescente que pretendemos proteger. Por fim, cabe salientar que a convivencia continua, e mais ampla possivel, que surge a espontaneidade do vinculo afetivo entre pais e filhos, com o desenvolvimento dos lacos psiquico-emocionais, em ambiencia socio-cultural propria que, em conjunto, proporcionarao o desenvolvimento pedagogico do carater de uma pessoa. Dessa forma, a crianca e o adolescente nao podem ser objeto de qualquer tipo de jogo ou manipulacao proporcionado pelos genitores, repudiando-se toda sorte de egoismo e individualismo. Ao contrario, a dinamica que deve orientar as condutas deve ser altruistica e solidaria na qual deve se procurar a guarda-compartilhada com sua efetiva realizacao em nome do bem maior que sao os filhos. Nao sendo essa possivel, o genitor mais apto a exercer a guarda nos parece ser aquele que melhor oferece condicoes de convivencia da crianca ou adolescente perante o outro. Assim, pelo exposto, votamos pela constitucionalidade e pela juridicidade da proposicao em apreco e, no merito, pela sua aprovacao na forma do Substitutivo que ora apresentamos, que tambem trata de adequa-la a boa tecnica legislativa, nos termos da Lei Complementar no 95, de 1998. Sala da Comissao, em de outubro de 2009. Deputada MARIA DO ROSARIO RelatoraCOMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA E DE CIDADANIA SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 4.053, DE 2008 Dispoe sobre a alienacao parental.