Paulo deTarso Sanseverino 891 REsp 1314478 Na execucao desentenca que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionariosdecorrentes do Plano Verao (janeiro de 1989), incidem os expurgosinflacionarios posteriores a titulo de correcao monetaria plena do debitojudicial, que tera como base de calculo o saldo existente ao tempo do referido plano economico,e nao os valores de eventuais depositos da epoca de cada plano subsequente.Min. Luis Felipe Salomao TERCEIRA SECAO TEMA RECURSO TESEFIRMADA RELATORIA 916 REsp 1499050 Consuma-se o crime de roubocom a inversao da posse do bem, mediante emprego de violencia ou grave ameaca,ainda que por breve tempo e em seguida a perseguicao imediata ao agente erecuperacao da coisa roubada, sendo prescindivel a posse mansa e pacifica oudesvigiada. Min. Rogerio Schietti Cruz 918 REsp 1480881 Para acaracterizacao do crime de estupro de vulneravel previsto no art. 217-A, caput,do Codigo Penal, basta que o agente tenha conjuncao carnal ou pratique qualquerato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. O consentimento da vitima, suaeventual experiencia sexual anterior ou a existencia de relacionamento amorosoentre o agente e a vitima nao afastam a ocorrencia do crime. Min. RogerioSchietti Cruz 924 REsp 1385621 A existencia de sistema de seguranca ou de vigilanciaeletronica nao torna impossivel, por si so, o crime de furto cometido nointerior de estabelecimento comercial. Min. Rogerio Schietti Cruz 934 REsp 1524450 Consuma-se o crime de furtocom a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaco de tempo eseguida de perseguicao ao agente, sendo prescindivel a posse mansa e pacificaou desvigiada. Min. Nefi Cordeiro Fernando Sabino:Fazer da queda um passo de danca,do medo uma escada,do sono uma ponte,da procura um encontro.Dizer o Direito,Continuando nossa RETROSPECTIVA,vamos hoje rever as SUMULAS aprovadas pelo STJ e STF em 2015.SUMULAS DO STJ APROVADAS EM 2015Sumula 516-STJ: A contribuicao de intervencao no dominioeconomico para o Incra (Decreto-Lei n. 1.110/1970), devida por empregadoresrurais e urbanos, nao foi extinta pelas Leis ns. 7.787/1989, 8.212/1991 e8.213/1991, nao podendo ser compensada com a contribuicao ao INSS.STJ. 1a Secao. Aprovada em22/02/2015.Sumula 517-STJ: Sao devidos honorarios advocaticios nocumprimento de sentenca, haja ou nao impugnacao, depois de escoado o prazo parapagamento voluntario, que se inicia apos a intimacao do advogado da parteexecutada.STJ. Corte Especial. Aprovada em26/02/2015.Sumula 518-STJ: Para fins do art. 105, III, a, da ConstituicaoFederal, nao e cabivel recurso especial fundado em alegada violacao deenunciado de sumula.STJ. Corte Especial. Aprovada em26/02/2015.Sumula 519-STJ: Na hipotese de rejeicao da impugnacao aocumprimento de sentenca, nao sao cabiveis honorarios advocaticios.STJ. Corte Especial. Aprovada em26/02/2015.Sumula 520-STJ: O beneficio de saida temporaria no ambito daexecucao penal e ato jurisdicional insuscetivel de delegacao a autoridadeadministrativa do estabelecimento prisional.STJ. 3a Secao. Aprovada em25/03/2015, DJe 6/4/2015.Sumula 521-STJ: A legitimidade para a execucao fiscal de multapendente de pagamento imposta em sentenca condenatoria e exclusiva daProcuradoria da Fazenda Publica.STJ. 3a Secao. Aprovada em25/03/2015, DJe 6/4/2015.Sumula 522-STJ: A conduta de atribuir-se falsa identidade peranteautoridade policial e tipica, ainda que em situacao de alegada autodefesa.STJ. 3a Secao. Aprovada em25/03/2015, DJe 6/4/2015.Sumula 523-STJ: A taxa de juros de mora incidente na repeticao deindebito de tributos estaduais deve corresponder a utilizada para cobranca dotributo pago em atraso, sendo legitima