(CMPCN),terem feito com que a pontuacao aferida pela cidade junto ao criterio ICMSCultural da Lei Robin Hood ter crescido de maneira vultosa, o que possibilitouo aumento exponencial de recursos dirigidos ao Fundo Municipal de Protecao aoPatrimonio Cultural (FUMPAC). Ponte Nova conseguiu, apartir dos trabalhos realizados nos anos de 2013, 2014 e 2015, respectivamente,a pontuacao de 12,55; 12,43; e 13,84 pontos, quando a maior nota ate entaohavia sido de 8,3 pontos, conseguidos em 2010, referentes ao trabalho realizadono ano anterior. No que se refere as acoes dirigidas ao Patrimonio Culturaldesenvolvidas no ano de 2016, os relatorios foram devidamente encaminhados aoInstituto Estadual do Patrimonio Historico e Artistico de Minas Gerais (IEPHA),sendo que o resultado de sua analise devera ser divulgado em julho do presenteano.Apesar de haver recebidorepasses relativos ao ICMS Cultural desde periodos anteriores, os respectivosvalores nunca haviam sido destinados as politicas de protecao ao PatrimonioCultural (como determina a legislacao estadual), mesmo ja havendo sido o FUMPACcriado atraves da Lei Municipal no. 3.222, de 04 de setembro de 2008, o que socomecou a ser realizado a partir do ano de 2013, sendo os recursos direcionadospara conta bancaria especifica do Fundo, cuja utilizacao, obrigatoriamente, sopode ocorrer apos deliberacao e autorizacao expressa do Conselho Municipal dePatrimonio Cultural. Consideradas as informacoesdisponiveis no site da Fundacao Joao Pinheiro,[11]entre janeiro de 2013 e dezembro de 2016, o municipio de Ponte Nova recebeu R$703.917,14(setecentos e tres mil, novecentos e dezessete reais e quatorze centavos), quepuderam, a partir de deliberacoes do Conselho em conjunto com a Secretaria,realizar acoes de promocao e protecao, tais como a reforma e aquisicao deequipamentos do futuro Centro de Memoria, a reforma do Pontilhao de Ferro, e aaquisicao de equipamentos para o Arquivo Publico Municipal, todos bensprotegidos por inventario ou tombamento.Tais resultados comprovampragmatica e tecnicamente como as politicas publicas do setor passam por umprocesso de aperfeicoamento e sedimentacao, cujos sinais sao claros e devem,obviamente, merecer novas reflexoes e aprimoramentos. No entanto, destaco, apartir de minha experiencia como ex-assessor da Secretaria e ex-presidente doCMPCN, que os resultados poderiam ser ainda mais satisfatorios se a estruturado orgao gestor, especialmente no que tange os recursos humanos, fosseampliada, possibilitando, por exemplo, a autossuficiencia na realizacao dostrabalhos tecnicos de alta e media complexidade que integram o ICMS Cultural,evitando-se, por exemplo, a constante necessidade de contratacao de servicos deconsultoria externa.No que se refere aspoliticas atinentes a outra area abrangida pela pasta, o Turismo, destaco queacoes como a revisao do Plano Municipal de Desenvolvimento TuristicoSustentavel, a participacao ativa e protagonista no ambito do CircuitoTuristico Montanhas e Fe (especialmente pela oferta de cursos de capacitacao eparticipacao em eventos do setor), bem como a inedita habilitacao do municipiopara receber recursos do ICMS Turistico, representam avancos importantes, masque necessitam de crescente e mais focada atencao, demandando, igualmente, oemprego de recursos humanos capacitados e recursos financeiros.Nao se trata, pois, de umorgao de estrutura simples e acanhada, nao apenas pela complexa dimensao daspoliticas em desenvolvimento e funcionamento, mas tambem pelo fato de aSecretaria de Cultura e Turismo hoje contar com tres unidades ou equipamentospublicos de cultura, estando um em funcionamento e dois em processo deimplantacao, a saber, respectivamente: Biblioteca