estimativas de renuncia fiscal passaram a acompanhar o projeto da lei orcamentaria a partir da Constituicao de 1988. A Carta determina a anexacao, a proposta, de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, de isencoes, anistias, remissoes, subsidios e beneficios de natureza financeira, tributaria e crediticia.De 2013 para 2014, ha um incremento nominal de 22,7%, impulsionado pelas desoneracoes de PIS/Cofins e de contribuicao previdenciaria sobre folha de salarios, no ambito do pacote de medidas adotadas pelo governo para estimular setores economicos. Em 11 anos, a estimativa de renuncia tributaria foi multiplicada por dez, saindo de R$ 24 bilhoes, em 2003, para R$ 249,8 bilhoes, em 2014.Entretanto, nao houve a mesma progressao na relacao entre renuncia tributaria e receita: o montante correspondente as desoneracoes apenas dobrou, passando de 10,64% para 20,66% da arrecadacao. O fato leva o senador Jose Agripino (DEM-RN) a apontar "uma combinacao perversa" entre aumento da carga tributaria e desoneracoes. Como a carga tributaria e elevada, o governo e obrigado a recorrer as isencoes e reducoes de aliquotas de determinados setores para manter um minimo de competitividade na economia observou, em entrevista a Agencia Senado.Foi o que fez em 21 de marco o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante audiencia na CAE, quando anunciou desoneracoes de R$ 50 bilhoes neste ano e a aproximadamente R$ 55 bilhoes no ano que vem. Em 2012, observou, as desoneracoes foram de R$ 46 bilhoes. A diferenca entre os numeros apresentados pelo ministro aos senadores naquele momento e os colhidos da PLOA e que os de Mantega se referem especificamente as desoneracoes incluidas no planejamento tributario a cada ano. Essas renuncias, entretanto, tem efeito ao longo do tempo, criando impacto sobre os numeros consolidados. Trata-se da diferenca entre fluxo (o que ocorre num ano especificamente) e estoque (valor acumulado).DisparidadesO recurso frequente as desoneracoes para incentivar determinados setores da economia, que passou a ser usado com mais enfase apos a crise internacional de 2008, gera "um efeito colateral", como alerta a senadora Lucia Vania (PSDB-GO).Os Fundos de Participacao dos Estados (FPE) e dos Municipios (FPM) sao constituidos, respectivamente, de 21,5% e de 23,5% da arrecadacao do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com as desoneracoes que recaem sobre esses impostos, estados e municipios recebem menos dinheiro.Esses fundos, acrescenta a senadora, obedecem a um criterio de rateio que leva em conta fatores como populacao e renda per capita, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais.As renuncias tributarias, ainda de acordo com a parlamentar, atuam em sentido inverso, contribuindo para reforcar as disparidades entre as regioes: a Sudeste, a mais rica do pais, e beneficiada este ano por 48,7% dos valores de renuncia tributaria, ou seja, quase a metade. E ainda querem impedir o Centro-Oeste de usar o unico instrumento disponivel para promover o desenvolvimento, que e o ICMS [Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos] afirmou, referindo-se a reforma que preve a unificacao das aliquotas interestaduais desse imposto, em tramitacao no Senado.Reforma do ICMSPara o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o fato demonstra a "hipocrisia" dos que condenam os