10direitos trabalhistas que voce precisa conhecer10direitos trabalhistas Voce acabou de abrir sua pequena empresa, com poucosfuncionarios e um clima bem familiar. Otimo. Siga em frente, mas sabendo ondepisa. Uma das maiores dores de cabeca que os microempresarios tem sao as acoesjudiciais movidas contra eles por empregados. Muitas vezes, o tropecoocorre por puro desconhecimento da lei, sem mas intencoes. Outros problemasacontecem justamente por causa desse clima familiar. Nesse tipo de empresa, ecomum as pessoas contratarem amigos e parentes achando que assim nunca teraoproblemas com a Justica, comenta a consultora juridica Sandra Fiorentini, deSao Paulo.Quasetodas as regras valem tanto para uma multinacional quanto para uma loja de bairro.Por menor que seja, qualquer empresa esta sujeita a fiscalizacao,afirma a advogada trabalhista Karla Bernardo, de Sao Paulo.Levantamoscom especialistas algumas das questoes que estao por tras do maior numero dasacoes trabalhistas. Com essas informacoes e uma edicao da Consolidacao das LeisTrabalhistas (CLT) em maos, voce e capaz de garantirdireitos a todos os funcionarios. E a voce, tranquilidade para fazer onegocio crescer. Confira:Direitostrabalhistas - 1. Tudo comeca com o registroSe umapessoa permanece um tempo na sua empresa cumprindo ordens, ela tem vinculoempregaticio nao importa se trabalha so duas horas por dia ou uma vez porsemana. Portanto, deve ser registrada. Com isso, ela tem direito a um mes deferias a cada ano trabalhado e a um adicional de um terco do salario sobreelas; ao decimo-terceiro; e ao FGTS, depositado mensalmente. Quanto ao INSS, oempregador arca com sua parte, recolhe a do empregado e repassa o valor aogoverno. Nada de dar o dinheiro ao funcionario para que ele faca o pagamento. Adivida com o INSS e sua, entao tenha certeza de que foi quitada.Direitostrabalhistas -2. O vale-transporte e sagradoOempregador desconta 6% do salario do empregado e entrega a ele todos os valesnecessarios para a sua conducao. Nem sempre isso e vantajoso para o empregado,porque o desconto as vezes supera o que ele gastaria. Nesse caso, ele podeassinar um documento abdicando do direito. Dar o valor da passagem em dinheiroe um erro. Quem age assim corre o risco de o funcionario dizer que aquele valorera parte do salario.Direitostrabalhistas -3. Beneficio pode virar salarioQualquerbeneficio extra, que nao seja exigido por lei, como cesta basica, oferecido deforma habitual pode virar obrigacao. Ele passa a ser considerado parte dosalario e, a partir dai, nao e permitido retira-lo. Se decidir dar umabonificacao eventual, peca ao funcionario para assinar um recibo especificandodo que se trata.Direitostrabalhistas -4. Nas ferias, desembolso maiorApos umano de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de ferias e a um adicionalde um terco na remuneracao. Quando ele recebe por comissao, horas trabalhadasou numero de tarefas cumpridas, e feita uma media sobre o pagamento dos ultimos12 meses. Dependendo do seu negocio, voce pode precisar de uma pessoa paracobrir essa ausencia. Ambos os salarios sairao do seu bolso. E e voce, a empregadora,quem determina a data das ferias.Direitostrabalhistas -5. Seguranca e fundamentalTodaempresa e obrigada a ter um Programa de Prevencao de Riscos Ambientais. Cabe aela contratar profissionais especializados para montar esse programa. Elesdevem apontar as condicoes do local de trabalho que possam afetar