Texto por Maika Thiessen Ribeiroelaborado em atividade de curso de pos graduacao lato sensu em Diteiro Tributario - UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERPSOB O PONTO DE VISTA TECNICO-SEMANTICO, HA UMA VIA DE MAO DUPLA ENTRE O TRIBUTO E A MULTA, QUE PERMITE, EM UMA DIRECAO, A APROXIMACAO DOS INSTITUTOS, E, EM OUTRA, O DISTANCIAMENTO DELES. (EDUARDO SABBAG) COM BASE NESSA ASSERTIVA E NOS DISPOSITIVOS ABAIXO TRANSCRITOS, JUSTIFIQUE COMO O TRIBUTO E A MULTA SE APROXIMAM E SE DISTANCIAM. 1. ART. 3o (CTN). TRIBUTO E TODA PRESTACAO PECUNIARIA COMPULSORIA, EM MOEDA OU CUJO VALOR NELA SE POSSA EXPRIMIR, QUE NAO CONSTITUA SANCAO DE ATO ILICITO, INSTITUIDA EM LEI E COBRADA MEDIANTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PLENAMENTE VINCULADA. (GRIFOS NOSSOS) 2. ART. 97 (CTN). SOMENTE A LEI PODE ESTABELECER: I - A INSTITUICAO DE TRIBUTOS, OU A SUA EXTINCAO; II - A MAJORACAO DE TRIBUTOS, OU SUA REDUCAO, (...); III - A DEFINICAO DO FATO GERADOR DA OBRIGACAO TRIBUTARIA PRINCIPAL, (...); IV - A FIXACAO DE ALIQUOTA DO TRIBUTO E DA SUA BASE DE CALCULO, (...); V - A COMINACAO DE PENALIDADES PARA AS ACOES OU OMISSOES CONTRARIAS A SEUS DISPOSITIVOS, OU PARA OUTRAS INFRACOES NELA DEFINIDAS; (...) (GRIFOS NOSSOS) 3. ART. 113 (CTN). A OBRIGACAO TRIBUTARIA E PRINCIPAL OU ACESSORIA. 1o A OBRIGACAO PRINCIPAL SURGE COM A OCORRENCIA DO FATO GERADOR, TEM POR OBJETO O PAGAMENTO DE TRIBUTO OU PENALIDADE PECUNIARIA E EXTINGUE-SE JUNTAMENTE COM O CREDITO DELA DECORRENTE. (...) 3o A OBRIGACAO ACESSORIA, PELO SIMPLES FATO DA SUA INOBSERVANCIA, CONVERTE-SE EM OBRIGACAO PRINCIPAL RELATIVAMENTE A PENALIDADE PECUNIARIA. (GRIFOS NOSSOS) 4. ART. 142 (CTN). COMPETE PRIVATIVAMENTE A AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CONSTITUIR O CREDITO TRIBUTARIO PELO LANCAMENTO, ASSIM ENTENDIDO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TENDENTE A VERIFICAR A OCORRENCIA DO FATO GERADOR DA OBRIGACAO CORRESPONDENTE, DETERMINAR A MATERIA TRIBUTAVEL, CALCULAR O MONTANTE DO TRIBUTO DEVIDO, IDENTIFICAR O SUJEITO PASSIVO E, SENDO CASO, PROPOR A APLICACAO DA PENALIDADE CABIVEL. (GRIFOS NOSSOS)5. ART. 2o (LEI 6.830/80 LEI DE EXECUCAO FISCAL). CONSTITUI DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA AQUELA DEFINIDA COMO TRIBUTARIA OU NAO TRIBUTARIA NA LEI No 4.320, DE 17 DE MARCO DE 1964, COM AS ALTERACOES POSTERIORES, QUE ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORACAO E CONTROLE DOS ORCAMENTOS E BALANCOS DA UNIAO, DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL. (...) 2o - A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA, COMPREENDENDO A TRIBUTARIA E A NAO TRIBUTARIA, ABRANGE ATUALIZACAO MONETARIA, JUROS E MULTA DE MORA E DEMAIS ENCARGOS PREVISTOS EM LEI OU CONTRATO. (GRIFOS NOSSOS) 6. ART. 150 (CF). SEM PREJUIZO DE OUTRAS GARANTIAS ASSEGURADAS AO CONTRIBUINTE, E VEDADO A UNIAO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS: (...) IV - UTILIZAR TRIBUTO COM EFEITO DE CONFISCO; (GRIFOS NOSSOS)1.INTRODUCAOCuida-se de exercicio proposto aoaluno acerca da disciplina de Sistema Constitucional Tributario:Competencia Tributaria e Tributos, no qual se deve analisar ejustificar como o tributo e a multa se assemelham e se distanciam.2.DESENVOLVIMENTO Inicialmente, antes de passar aanalise do problema proposto, caber conceituar tributo e multa.O conceito de tributo pode serencontrado de forma muito completa no artigo 3o do CodigoTributario Nacional (CTN): Tributo e toda prestacao pecuniariacompulsoria, em moeda ou cujo valor nela se possa