oficial definitivo.9. Na ocorrencia do disposto nos itens 7 e 8 e/ou em caso de provimento de recurso, podera ocorrer aclassificacao/desclassificacao do candidato que obtiver, ou nao, a nota minima exigida para a prova. 10. O recurso interposto por procurador so sera aceito se estiver acompanhado do respectivo instrumento de mandato e da copia reprografica do documento de identidade do procurador e docandidato.11. A Banca Examinadora constitui a ultima instancia para os recursos, sendo soberana em suasdecisoes, razao pela qual nao caberao recursos adicionais.12. Serao preliminarmente indeferidos os recursos:a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;b) que estejam em desacordo com as especificacoes contidas neste Capitulo;c) cuja fundamentacao nao corresponda a questao recursada;d) sem fundamentacao e/ou inconsistente, incoerente ou os intempestivos;e) encaminhados por meio da Imprensa e/ou de redes sociais online.13. As decisoes dos recursos serao levadas ao conhecimento dos candidatos por meio do site daFundacao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), nao tendo carater didatico, e ficaraodisponiveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgacao.XIV. DA NOMEACAO E DA POSSE1. A nomeacao obedecera, rigorosamente, a classificacao obtida pelo candidato, que sera integrante dalista final de classificacao a qual sera publicada no Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - DOC.2. Os candidatos deverao entregar o(s) documento(s) que comprovem o(s) pre-requisito(s) para ocargo, conforme especificado no item 1 do Capitulo II deste Edital, bem como apresentar osseguintes documentos:2.1 Cedula de Identidade;2.2 Carta de Igualdade de Direitos (se portugues);2.3 Cedula de Identidade de Estrangeiro ou visto permanente;2.4 Comprovacao de ter exercido efetivamente a funcao de jurado, conforme o item 4.5 doCapitulo XI deste Edital;2.5 Ter completado 18 (dezoito) anos ate o ato da posse;2.6 Comprovante de PIS/PASEP (para quem ja foi inscrito);2.7 Comprovante de inscricao no Cadastro de Pessoas Fisicas CPF;2.8 Titulo de Eleitor e Comprovante da ultima eleicao ou quitacao eleitoral;2.9 Devera preencher declaracao nos termos dos paragrafos 1o e 2o, inciso I do artigo 3o doDecreto 53.177 de 4 de junho de 2012;2.10 Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando Dispensa (paracandidatos com idade inferior a 46 anos, do sexo masculino);2.11 Laudo Medico de APTO a ser expedido pelo Departamento de Saude do Servidor DESS, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orcamento e Gestao SEMPLA;2.12 Duas fotos 3x4;2.13 Para os cargos/disciplinas de Professor de Ensino Fundamental II e Medio o documentocomprobatorio do requisito a que se refere o item 1 do Capitulo II devera ser o diplomaoriginal registrado, com a habilitacao especifica devidamente apostilada, acompanhado dehistorico escolar ou o certificado de conclusao do Programa Especial de FormacaoPedagogica realizado nos termos da Resolucao no 02, de 26/06/97, do Conselho Nacional deEducacao CNE, que devera estar acompanhado do diploma do curso superior utilizadocomo pre-requisito para sua obtencao e dos respectivos historicos escolares.2.13.1 Por ocasiao da formalizacao da posse e verificacao dos documentos comprobatoriosdo requisito a que se refere o item 1 do Capitulo II, serao observados osComunicados numeros 1.342 e 1343/2009 publicados no DOC de 3/7/2009 c/c aDeterminacao publicada na mesma data no Oficio no 163/2009.2.14 Para o cargo de Especialista em Desenvolvimento Urbano I Engenharia Agronomica odocumento comprobatorio do requisito