Osconselhos da area educacional tem fundamento no principio da gestao democraticado ensino publico e sao instanciasinstitucionalizadas em que setores da sociedade civil tem conseguido espacopara expressar e representar seus interesses referentes ao ensino no nivelmunicipal.Obedeceaos principios constitucionais:u Legalidadeu Impessoalidadeu Moralidadeu Publicidadeu EficienciaQuantoa composicao, o CME, em suas camaras que o compoe, incluirepresentantes de entidades que atuam na area dos direitos da crianca e doadolescente (Conselho Tutelar, Pais, Alunos, Conselhos Escolares, ConselhoMunicipal da Crianca e do Adolescente, Fundacao do Esporte e Lazer ), o quedenota o entendimento da educacao como direito.No que diz respeito a suas atribuicoesos conselhos em sua natureza podem ser classificadas em: Tecnico-pedagogicas e de Participacao social.Os Conselhos emitem atos de legislacao, deliberativos e degestao, atuando de forma interlocutoria e propositiva e dentre as competencias quelhes atribuidas podemos destacar: acompanhamentoe controle da aplicacao dos recursos financeiros no desenvolvimento emanutencao do ensino municipal; elaboracaode normas para o ensino municipal; examede processos; emissaode pareceres.OCME de Palmas tem dois encontros mensais para reunioes ordinarias, um da Camarado Fundeb, um da Camara de Educacao Basica para estabelecer a agenda detrabalho. As demandas vao de fiscalizar creches privadas, ou hoteizinhos, procedendocom orientacoes para organizacao das entidades para conseguir autorizacao de funcionamento.Faz analise sobre situacoes de atendimento como salas de recursos na educacaoespecial, modulacao de funcionarios, situacao de monitores de desenvolvimentoinfantil nas CMEIs; rotas e adequacao do transporte escolar; estudo de matrizcurricular. Averiguacao de denuncias de oferta de vagas a estudantes e tantasoutras que sao encaminhadas ao Conselho, muitas vezes pelo Conselho Tutela, embusca de parceria.A colaboracao dos Conselhos sao (oupodem vir a ser) valorosos para a democratizacao do ensino, sao instancias emque os setores populares tem conseguido espaco para expressao e representacaode seus interesses e cada vez mais tem se fortalecido e reconhecido o seu papelpela comunidade escolar e local. Ladislaw Dowbor nos conta que vencer as barreiras da naoaprendizagem e vencer a barreira da nao autoria, da passividade social. Esubstancial que a educacao, os cidadaos sejam donos da propria transformacao. A educacao e demorosa para mudancas, os estudos de muitopesquisadores atestam essa resistencia, que ja ate folclorica, mas aconsciencia de mais e mais pessoas, de coletividades que chegam a mobilizarcada vez mais o entorno, a comunidade, a cidade, a regiao, constitui, segundo Dowbor umadas mudancas mais profundas que estao ocorrendo no pais e nessa caravana demovimento a educacao nao pode ficar de fora, pois que essa transformacaoeconomica e social que as localidades estao construindo todos os setores ficam dentro,sao autores da transformacao, sao donos do destino. As localidades que estao nessa vanguarda estao conhecendosolidamente suas realidades, dando robustez a sistemas de informacao edivulgando essas informacoes e assim permitem iniciativas inteligentes porparte de todos. O Conselho Municipal de Educacao e um agente importantissimonesse movimento de transformacao em que o direito de aprender podera cada vez mais ser fortalecido e realizado, saindo da condicao de ideal. E Dowborapresenta, como inspiracao, algumas sugestoes que ja foram usadas em outras localidades e quederam certo: montar nucleo para apoiar a iniciativa deinsercao da realidade local nas atividades escolares; organizar parceriaslocais para contribuir com o processo; organizar ou desenvolver o