Ontem, 26, o presidente da Associacao Brasileira das Entidades Estaduais de Assistencia Tecnica e Extensao Rural (Asbraer), Jose Silva Soares, e o vice-presidente da Asbraer, Luiz Claudio Macedo, estiveram em Brasilia em reuniao com o deputado Pedro Eugenio (PT/PE) relator do Projeto de Lei 5.665/2009 Lei Geral de ATER - pela Comissao Financas e Tributacao. A reuniao teve como objetivo apresentar sugestoes e debater o PL.Convidado pelo deputado, o presidente da Asbraer defendeu a importancia da criacao da Lei de Ater e tambem apresentou cinco sugestoes de emendas. Estamos propondo em primeiro lugar que seja exigida pelo MDA / SAF a comprovacao de prestacao deste servico pelo prazo minimo de 05 anos para as entidades nao estatais; que todo recurso financeiro previsto no Orcamento Geral da Uniao destinado ao servico de Ater, independente do Ministerio ou Orgao Federal em que esteja alocado, seja contemplado pela Lei; que o Programa Nacional de Ater esteja em perfeita sintonia e articulado com os Programas Estaduais; que seja estabelecido no Orcamento Geral da Uniao um montante de recurso financeiro a ser anualmente destinado especificamente ao servico de Extensao Rural no pais e tambem que instituicoes sem fins lucrativos possam participar do projeto. Explica o presidente.O vice-presidente da Asbraer, Luiz Claudio, propos ao relator a interlocucao entre o Ministerio do Desenvolvimento Agrario e o Ministerio da Integracao Nacional para que os fundos repassados as entidades de extensao possam ter uma parcela a medio e longo prazo e desenvolvam mecanismos que viabilizem o uso do recurso para desenvolver um cenario sustentavel atraves de um financiamento seguro e viavel.Segundo o deputado federal Pedro Eugenio cada relator esta elaborando o parecer para sua respectiva comissao, e explicou o papel de cada uma. A Comissao de Financas e Tributacao faz a avaliacao de merito financeiro, a Comissao de avaliacao de merito de constitucionalidade e a Comissao de Agricultura, Pecuaria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural faz a avaliacao de merito tecnico. Explica o deputado.Lei Geral de AterNo dia 22 de julho, durante o lancamento do Plano Safra 2009/2010 para a Agricultura Familiar o presidente da republica, Luiz Inacio Lula da Silva, assinou mensagem ao Congresso Nacional para votacao da Lei Geral de Ater em carater de urgencia urgentissima.O Projeto de Lei 5.665/2009 institui a Politica Nacional de Assistencia Tecnica e Extensao Rural para Agricultura Familiar (PNATER) e cria o Programa Nacional de Assistencia Tecnica e Extensao Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agraria (PRONATER) tem ate o dia 18 de setembro para ser votado.Ainda segundo Jose Silva, o atual sistema, onde os recursos sao repassados por convenio nao atendem aos interesses das intituicoes de Ater e dos agricultores. Costumo dizer que as plantacoes nao entendem de burocracia, quando chega o momento o produtor tem que plantar. A Lei de ATER vai possibilitar que os recursos estejam disponiveis e o produtor possa receber a assistencia tecnica no momento certo. Entre 16 e 25 de setembro, o gerente de planejamento da Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural de Minas Gerais (Emater-MG), Gelson Soares, e o professor Jose Norberto Muniz, sociologo da Universidade Federal