reconhecida pelo exercito nacional a impossibilidade de atuacao. c) houver declaracao de estado de guerra ou resposta a agressao armadaestrangeira. d) houver conflito entre duas ou mais unidades da Federacao. e) comprovada a falta de efetivo militar para o policiamento ostensivo. Parte inferior doformulario30Q407260DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2013Banca: CESPEOrgao: TJ-BAProva: Titular de Servicos de Notas e de RegistrosAssinale a opcao correta acerca da defesa do Estado e das instituicoesdemocraticas. Parte superior doformularioa) O presidente da Republica, ao solicitar autorizacao para prorrogar oestado de sitio, deve relatar os motivos determinantes do pedido, devendo oCongresso Nacional decidir por maioria absoluta. b) A mesa da Camara dos Deputados, ouvidos os lideres partidarios, devedesignar comissao composta de cinco de seus membros para acompanhar efiscalizar a execucao das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado desitio. c) No decreto de instituicao do estado de defesa, podem-se determinarrestricoes aos direitos de sigilo de correspondencia, mas nao ao sigilo decomunicacao telefonica. d) Durante a vigencia do estado de defesa, a prisao ou a detencao dequalquer pessoa nao podera ser superior a dez dias, salvo se autorizada pelopresidente da Republica. e) A decretacao de estado de defesa pelo presidente da Republica depende deprevia autorizacao da Camara dos Deputados. Parte inferior doformulario31Q354688DireitoConstitucional Defesa doEstado e das Instituicoes Democraticas Ano: 2013Banca: CESPEOrgao: TJ-ESProva: Titular de Servicos de Notas e de RegistrosNo que concerne a defesa do Estado e das instituicoes democraticas e daordem social, assinale a opcao correta. Parte superior doformularioa) E vedada a participacao direta ou indireta de empresas ou capitaisestrangeiros na assistencia a saude no pais, ressalvados os casos legalmenteprevistos.b) Cabe ao presidente da Republica decretar o estado de sitio, devendo,para tanto, ouvir o STF, a quem compete definir os termos da decretacao.c) A CF preve expressamente a possibilidade de impetracao de habeas corpusem caso de punicoes disciplinares militares.d) Mesmo em tempo de paz, a CF submete todos os brasileiros ao servicomilitar obrigatorio, independentemente de genero, profissao de fe ou razoes deconsciencia.e) A CF afasta expressamente a uniformidade e a equivalencia dos beneficiose servicos as populacoes urbanas e rurais, uma vez que o conjunto de beneficiose servicos garantidos as populacoes rurais e mais restrito. Parte inferior doformulario32Q354786DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2013Banca: CESPEOrgao: TJ-ESProva: Titular de Servicos de Notas e de RegistrosAssinale a opcao correta no que diz respeito a defesa do Estado e dasinstituicoes democraticas, conforme disposicao constitucional. Parte superior do formularioa) Permite-se a incomunicabilidade do preso na vigencia do estado dedefesa.b) Cessado o estado de sitio, seus efeitos poderao perdurar por atesessenta dias. c) A CF admite restricoes ao direito de sigilo de comunicacao telegrafica etelefonica durante o estado de defesa.d) O presidente da Republica depende de autorizacao previa para decretar oestado de defesa.e) Na vigencia do estado de defesa, a prisao ou detencao de qualquer pessoanao podera ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo CongressoNacional. Parte inferior doformulario33Q353696DireitoConstitucional Defesa doEstado e das Instituicoes Democraticas Ano: 2013Banca: CESPEOrgao: SEGESP-ALProva: Tecnico ForenseConsiderando as disposicoes da CF acerca da defesa do Estado, dasinstituicoes democraticas e a seguranca publica, julgue os itens subsequentes. Diferentemente do que ocorre na