A DESCENDENTE 1.1. Incidencia legal: Art. 496. E anulavel a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o conjuge do alienante expressamente houverem consentido. Paragrafo unico. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do conjuge se o regime de bens for o da separacao obrigatoria. 1.2. Fundamento Evitar simulacao fraudulenta, alteracao da igualdade dos quinhoes hereditarios, mediante doacoes sob disfarce de compra e venda, sendo que, na realidade tratar-se-ia de uma doacao simulada; 1. VENDA A DESCENDENTE 1.3. Anuencia do conjuge - 1.4. Limite do consentimento consensual Sugere-se que a anuencia deve ser por escrito para bens moveis com valores acima de 10 vezes o salario minimo. Na aquisicao de bem imovel, e indispensavel a outorga conjugal, Anuencia do conjuge dispensada se o regime do casamento 1. VENDA A DESCENDENTE 1.5. Admite-se o suprimento judicial do consentimento? Clovis Bevilaqua, Washington de Barros Monteiro e Agostinho Alvim - Silvio Rodrigues - nao pode haver proibicao (possibilidade de interpretacao analogica da regra que permite o suprimento judicial da recusa de autorizacao para o casamento diante da necessidade de corrigir uma recusa injusta. Prevalencia do interesse social na circulacao das riquezas); 1. VENDA A DESCENDENTE 1.6. Prazo para ajuizamento da acao objetivando anular a venda realizada: Artigo 179, CC/02. Quando a lei dispuser que determinado ato e anulavel, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulacao, sera este de 2 anos, a contar da data da conclusao do ato. (afasta a incidencia da Sumula n. 494/STF 20 anos); Obs: para Washington de Barros Monteiro, o prazo a ser aplicado possui natureza decadencial a possui previsao no art. 178, II, do CC (4 anos). 2. COMPRA POR PESSOA ENCARREGADA DE ZELAR PELO INTERESSE DO VENDEDOR 2.1. Incidencia legal: Artigo 497. Sob pena de nulidade, nao podem ser comprados, ainda que em hasta publica: I - pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, os bens confiados a sua guarda ou administracao; II - pelos servidores publicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa juridica a que servirem, ou que estejam sob sua administracao direta ou indireta; III - pelos juizes, secretarios de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuarios ou auxiliares da justica, os bens ou direitos sobre que se litigar em tribunal, juizo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade; IV - pelos leiloeiros e seus prepostos, os bens de cuja venda estejam encarregados. Paragrafo unico. As proibicoes deste artigo estendem-se a cessao de credito. Art. 498. A proibicao contida no inciso III do artigo antecedente, nao compreende os casos de compra e venda ou cessao entre co-herdeiros, ou em pagamento de divida, ou para garantia de bens ja pertencentes a pessoas designadas no referido inciso. 2. COMPRA POR PESSOA ENCARREGADA DE ZELAR PELO INTERESSE DO VENDEDOR 2.2. Fundamento: Vedar a realizacao de compra e venda, ainda que em hasta publica, por aqueles que guardam ou administram interesses alheios, justamente por faltar-lhes legitimacao para adquirir ou vender bens, em virtude de lhes cumprir zelar pelo interesse do vendedor, quer por desfrutarem de uma posicao de que poderiam