de Campo Alegre. Ja a Farias & Farias Comercial LTDA, a SEA Comercio e Servicos LTDA ME e a Arquitec Arquitetura, Engenharia e Construcao LTDA foram vitimas do bando criminoso.Varios processos de pagamento foram dolosamente manipulados e fraudados, em acintosa afronta aos preceitos contidos na Lei no 8.666/93, que regulamenta o artigo no 37, inciso XXI, da Constituicao Federal, e institui normas para as licitacoes e contratos administrativos. Tambem houve premeditado desprezo as disposicoes que regulamentam as despesas publicas, estabelecidas pela Lei no 4.320/64, configurando, tais condutas, na pratica de diversos crimes autonomos, a exemplo de peculato, peculato furto, falsidade ideologica, falsificacao de documento particular, uso de documento falso, fraude em licitacao e formacao de quadrilha, causando, em consequencia, um prejuizo de R$ 786.773,09 (setecentos e oitenta e seis mil, setecentos e setenta e tres reais e nove centavos) aos cofres publicos, em beneficio dos fraudadores e em detrimento dos principios constitucionais reitores da administracao publica e da populacao daquele ente federativo, diz um trecho da acao penal proposta pelo Gecoc.As fraudesEm depoimento prestado aos promotores de Justica que integram o Gecoc, o denunciado Mareval Rodrigues de Lima, apos aceitar a proposta de delacao premiada ofertada pelo MPE, confessou que teve participacao nas fraudes as licitacoes. Ele confirmou que a GEP Construcao, Incorporacao e Servicos LTDA EPP vencera, irregularmente, tres licitacoes em Campo Alegre, que somaram um valor de R$ 390 mil e que o entao assessor do ex-prefeito Mauricio Tenorio, conhecido como Valtinho, teria lhe proposto a nao realizacao de qualquer obra ou servico, mas com o repasse integral do dinheiro, com a garantia de que as notas fiscais seriam atestadas com a realizacao dos servicos. O acusado disse ainda que, atraves do acordo, o dinheiro fora depositado na conta da sua empresa, a GEP, para, depois, ser devolvido com o desconto dos impostos correspondentes aos servicos. Entao, diante do crime consolidado, os recursos foram depositados pela Prefeitura de Campo Alegre na conta da empresa - conta no 142-3 CEF, agencia 0055, localizada no Centro de Maceio, e, na sequencia, fora devolvido ao esquema cerca de R$ 350 mil.Parte dos pagamentos efetuados em favor da GEP foram autorizados atraves das notas de empenho no 2012100001620, 2012100001621, 2012090001492, 2012080001489, 2012080001158, 2012090001496, 2012090001495, 2012090001494, 2012080001487, 2012080001486, 2012090001491, 2012090001493, 2012090001490 e 2012080001488. Entretanto, alguns outros, sequer apresentaram empenhos relativos aos servicos ou compra de material ou equipamento.A Farias & Farias Comercial LTDA-ME foi vitima da quadrilha. Atraves de notas de empenho falsas e notas fiscais fraudadas, a Prefeitura forjou provas de que a empresa prestara servicos de dedetizacao na sede da Secretaria Municipal de Saude, de limpeza urbana e de capinacao nas ruas da cidade e obras de terraplanagem e reforma geral na Secretaria Municipal de Educacao, tudo isso, pelo montante de R$ 70.542,95. A Farias & Farias, a Prefeitura de Campo Alegre teria feito 10 pagamentos, nos ultimos dois anos, inclusive, tambem para aquisicao de moveis e material de informatica.Todavia, em depoimento ao Gecoc, Sergio de Farias Oliveira, socio e representante legal da referida empresa, alegou que nunca esteve naquele Municipio, que nunca