Sancionado projeto de lei que reajusta salario minimo para R$ 545,00O projeto de lei que reajusta o salario minimo para R$ 545 foi sancionado pela presidenta da Republica, Dilma Rousseff. O reajuste do minimo vigora a partir do dia 1o de marco.O ano de 2011 comeca com alteracoes nos valores do salario minimo, recolhimentos previdenciarios e fiscais. Fique por dentro!!!!Foi publicada aos 30.12.2010, a Instrucao Normativa RFB no 1.117, que institui a nova Tabela de Imposto de Renda Retido na Fonte que passa a ser a seguinte:- ate R$ 1.499,15 = isento; de R$ 1.499,16 ate 2.246,75 = aliquota de 7,5% = parcela a deduzir R$ 112,43; de R$ 2.246,76 ate 2.995,70 = aliquota de 15% = parcela a deduzir R$ 280,94; de R$ 2.995,71 ate 3.743,19 = aliquota de 22,5% = parcela a deduzir R$ 505,62; acima de R$ 3.743,20 = aliquota de 27,5% = parcela a deduzir R$ 692,78. Valores e aliquotas vigentes no ano calendario 2011. Novas regras de contribuicao previdenciariaFoi publicada aos 03.01.2011, a Portaria no 568/2010, do Ministerio da Previdencia Social, que dispoe acerca do reajuste dos beneficios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes no Regulamento da Previdencia Social.A citada portaria reajustou os beneficios em 6,41%, impondo ainda que estes nao sejam inferiores a R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) e superiores a R$ 3.689,66 (tres mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos).O valor da cota do salario familia passa a ser de R$ 29,41 (vinte e nove reais e quarenta e um centavos) para remuneracao nao superior a R$ 573,58 (quinhentos e setenta e tres reais e cinquenta e oito centavos) e de R$ 20,73 para os demais.Quanto a contribuicao previdenciaria dos segurados, o Anexo II da Portaria 568/2010, estabelece os seguintes criterios:- ate R$ 1.106,90 = aliquota de 8%; de R$ 1.106,91 ate R$ 1.844,83 = aliquota de 9%; de R$ 1.844,84 ate R$ 3.689,66 = aliquota de 11%. A Portaria encontra-se em vigencia desde sua publicacao.Fonte: RF PROBLEMATICA: Tem-se falado muito a respeito dosproblemas enfrentados pelas micro e pequenas empresas (MPE) brasileiras em seestabelecer no mercado apos os 3 primeiros anos de vida. Isto porque o indicede mortalidade dessas empresas sempre foi elevado. Chegava-se a dizer que essesnumeros eram da ordem de 80% ou mais, ou seja, a cada 5 novas pequenas empresascriadas no pais, apenas uma sobrevivia apos o terceiro ano de vida. O fato e queindependente do indice ser 58% ou 80% ou outro qualquer, busca-se uma causaprincipal para esse problema cronico brasileiro, ja que essas mesmas MPE saoreconhecidamente responsaveis pela maior parcela de empregos gerados no pais. Diversaspesquisas e reportagens focam varios aspectos considerados como sendo osgrandes causadores desses numeros. Causas - Sao eles: Crise economica pela qual passa o pais, Falta de incentivos e subsidios dogoverno as MPE exportadoras. Altas taxas de juros, acesso restrito aocredito, exigencia de contrapartidas elevadas ao se pleitear financiamentosjunto a bancos. Acrescente concorrencia estrangeira, entre outrosTodosesses exemplos citados sao veridicos,importantese preocupantes, porem sao fatores de ordemmacroe de dificil influencia por parte do empreendedor isoladamente.Segundoo U.S. Small Business Administration