que o fato de ter acao indicava a titulariedade do direito. Nesta epoca o agerecorrespondia a uma acao material, a uma atitude, um agir perante o magistrado.Entao, no procedimento, o demandado era praticamente obrigado a comparecerperante o rex ou magistrado apos a sua citacao sob pena de ser levado aforca. O agere,no inicio, fazia uso da forca a fim de recuperar ou obter alguma coisa deoutrem. Com o tempo este passa a constituir uma replica justificada. Tinham quedefinir as causas que permitiam alguem agir contra outros, e era a causa quelegitimava o agere da parte. Com aLex Aebutia, formulas escritas da lei, as regras de procedimento ja naosao tao rigidas e sao mais adaptadas as reclamacoes da comunidade. Osinflexiveis esquemas das acoes da lei sao substituidos pelo processo performulas. Aformula correspondia ao esquema abstrato contido no edito do pretor, no qualeram feitos os ajustes necessarios e era redigido um documento (iudicium)pelo magistrado fixando o objeto da demanda que devia ser julgada pelo iudexpopular. Noprocesso privado, o mais importante foi a unificacao das instancias. Com aintervencao da cognitio extraordinaria, o procedimento passou adesenvolver-se diante do magistrado-funcionario, (autoridade estatal). Oprocesso passou a ser todo estatal, onde o parecer do magistrado nao maiscorrespondia apenas a um parecer juridico (sententia), mas estava ligadoa um orgao estatal. A sentenca, no processo privado romano, era consolidada naatuacao da autoridade do Estado (ex auctoritate principis), nao mais sebaseando apenas em carater arbitral ou num ato restrito do cidadao. Com isso oprocesso tornou-se totalmente publico, e, ao lado da jurisdicao ordinaria,pouco a pouco, formou-se um novo sistema processual.CARACTERISTICAS DAS ACOES DA LEI Omais antigo dos sistemas de processo civil romano e o das acoes da lei (legisactiones), do qual a maior parte das informacoes provem das Institutas deGaio. Asacoes da lei eram instrumentos processuais exclusivos dos cidadaos romanostendo em vista a guarda de seus direitos subjetivos previsto no iusquiritarium, e este sistema processual possuia uma estruturaindividualizada para situacoes expressamente reconhecidas. O processo nestaepoca historica era marcado pela extrema rigidez de seus atos, onde as acoestomavam a forma da propria lei, conservando-se imutaveis como esta. Duranteeste periodo, o direito em Roma vinha de habitos, costumes, e o conhecimentodas regras juridicas era monopolio dos sacerdotes, que detinham o conhecimentodo calendario e das normas juridicas. Conjugavam-se o ius e o faz,ou seja, o elemento laico e o elemento religioso. Cercada de formalismo,solenidade e oralidade, com um ritual de gesto e palavras pre-estabelecidas. Ajustica romana passa por um processo de secularizacao, provocada por algunsaspectos como:a) pela Lei das XII tabuas, consolidando o direitoconsuetudinario antigo;b) pela biparticao do procedimento; c) pela criacao do pretor urbano em 367 a.C.; d) por dois personagens: Appio Claudio, o Cego (consulem 307 e 296 a.C.) e seu escriba Gneo Flavio, que tornou publico aos cidadaos oformulario das acoes da lei, antes detidos pelos pontifices e pelo rex,unicos conhecedores das palavras sacramentais de cada actio.ORGAOS JUDICANTES E O PROCEDIMENTO Originariamente,quem era responsavel por julgar e conhecer pessoalmente as controversias, era orex, chefe religioso e politico da epoca. Depois com a introducao da legisactio per iudicis arbitrive postulationem, esta incumbencia e