e Moral fazem parte de um unico todounitario, que se relacionam interna e externamente as acoes humanas,ligadas diretamente a liberdade interior e exterior do homem.Desta forma, ele divide o agir em dois aspectos, a saber: um agiretico, que corresponde ao cumprimento do dever pelo dever e a acaomoral. E um agir juridico, que se da por outras formas diversas: temor dasancao, desejo de manter-se afastado de repreensoes, prevencao dedesgastes inuteis, e da penalizacao das autoridades publicas, medo deescandalo etc (BITTAR, 2005, p. 278).Assim e que se estabelece a principal diferenca entre Direito e Moral:enquanto o primeiro esta intrinsecamente ligado a coercitividade, asegunda corresponde a liberdade.Emmanuel Kant nasceu emKoenigsberg, naPrussia Oriental,em 1724.Filosofoalemao, sofreuinfluencia dasideias doprotestantisomoLuterano e doracionalismo deHume eRousseau. Em1781 publicou olivro Critica daRazao Pura.Mas de que maneira a Moral estaligada a Liberdade?Para Kant, a norma moral e livre porque independe de uma forcaexterior que a torne obrigatoria, bem como independe tambem dasimpressoes do proprio homem. E a partir do momento em que o Direitoreflete os valores morais, parte ele tambem a defesa desta liberdade. Nestesentido, Bittar (2005, p. 279) afirma que:As pretensoes juridicas sao menores que as pretensoes morais.Aqueles deitam-se sobre a regulamentacao da conduta, para quefaculte a co-existencia pacifica entre as vontades e as liberdadeshumanas (conforme a da conduta a lei positiva), estas visam amoralizacao do homem no conceito de dever segundo oimperativo (conformidade da conduta ao imperativo e intencao doagir de acordo com o imperativo). A pacificidade do convivio e ameta das normas juridicas.Desta forma, podemos afirmar que a liberdade se confunde com ocumprimento do proprio dever, isto e, o homem e livre para agir, e possui odever de agir. Ele almeja a felicidade e esta e a finalidade do agir humano(BITTAR, 2005, p. 282). Assim, o homem inclui na norma juridica ospreceitos morais, a fim de garantir o alcance da felicidade atraves daliberdade. Mas esta liberdade juridica e limitada, uma vez que a liberdade deum se encerra quando comeca a do outro, justamente pelo convivio emsociedade.CONCLUSAOPodemos perceber neste estudo que Direito e Moral sao conceitosdiferentes.Enquanto o Direito e um conjunto de regras determinadas pelaSociedade atraves de seus representantes e com forca coercitiva, a Moral e45Page 46EAD UNITINS INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO FUNDAMENTOS E PRATICAS JUDICIARIASo conjunto de regras capazes de determinar o comportamento do individuoante o grupo social a que ele pertence, mas por mera liberalidade, uma vezque nao possui o poder de coercao.Assim, a divida de jogo nao e exigivel, uma vez que o nossoordenamento juridico o proibe. Mas por dever moral, pode o individuo sanarsua divida. E mera liberalidade. Podemos afirmar, portanto, que o individuocumpre a norma Moral por uma conviccao intima do mesmo. A ideia debem para definir a Moral e das mais coerentes.Bem assim e que Bacciotti (2004) compara Direito e Moral dizendoque:pode-se falar de interioridade da vida moral (o agente moral devefazer as suas ou interiorizar as normas que deve cumprir.) Asnormas juridicas nao exigem esta conviccao intima ou adesaointerna. (O individuo deve cumprir a determinacao legal mesmoque na sua intimidade nao concorde com ela). Dai falar-se daexterioridade do direito.E isto e possivel