Seculo DiarioKaue Scarim28/01/2013 17:52 - Atualizado em 28/01/2013 18:57Na reuniao ocorrida entre o Conselho de Seguranca Alimentar e Nutricional do Estado (Consea-ES) e o governo do Estado, ocorrida na ultima quinta-feira (24), o governador Renato Casagrande recebeu diversas demandas e escutou algumas criticas em relacao a sua politica para a area. O encontro foi convocado para debater principalmente o Plano Estadual de Seguranca Alimentar, mas nao se limitou a isso. Alem da mesa-diretora do Consea-ES e de Casagrande, tambem participaram da reuniao a presidente nacional do Consea, Maria Emilia Pacheco, o deputado estadual Hercules Silveira (PMDB), a subsecretaria de Movimentos Sociais da Casa Civil do Estado, Leonor Araujo, um representante da Ufes e um da Associacao Capixaba de Agroecologia (ACA). Foi cobrada uma agilidade maior do governo na regulamentacao do plano. Desde dezembro de 2011, o Espirito Santo tem um Sistema Estadual de Seguranca Alimentar e Nutricional, mas ate agora nao regulamentou o plano para a area, o que dificulta a operacionalizacao da politica. O governador teria argumentado que a politica estadual para a area de seguranca alimentar e nutricional esta sendo feita por meio da secao capixaba da Camara Intersetorial de Seguranca Alimentar e Nutricional (Caisan) e, principalmente, pelo programa Incluir, o Programa Capixaba de Reducao da Pobreza. Mesmo nesses pontos, apesar de comemorar, por exemplo, a criacao do Caisan estadual, o Consea cobra uma maior participacao da sociedade civil nas politicas de seguranca alimentar do Estado. E o caso do programa Incluir, segundo o conselho. Alem disso, os setores da sociedade presentes na reuniao nao perderam tempo e questionaram o governo do Estado sobre a mudanca na Lei dos Agrotoxicos (no 5.760/1998), publicada por meio do Diario Oficial do dia 15 de janeiro, que retirou a pena de prisao de dois a quatro anos das punicoes a quem descumprir as regras da area e a quem nao garantir as medidas necessarias de protecao a saude e ao meio ambiente. No momento da reuniao, o governo do Estado argumentou que desconhecia a mudanca na lei, que chegou a ser repudiada nacionalmente pelo Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). MOVIMENTODOS PEQUENOS AGRICULTORES - MPAESTADOESPIRITO SANTO - BRASILNota de Repudio aacao do Ministerio da Agricultura contra as familias Camponesas de Sao Gabrielda Palha e regiao- es.Organizar, Produzir,Alimentar.Nos camponeses/as, trabalhadores/as docampo e da cidade, repudiamos a acao do Ministerio da Agricultura, Agropecuariae Abastecimento (MAPA) contra o Mercado Popular de Alimentos, localizado nomunicipio de Sao Gabriel da Palha ES. Este mercado foi construido com a lutae organizacao dos/as camponeses/as e trabalhadores/as e tem como principalobjetivo oferecer alimentos saudaveis aos trabalhadores/as da cidade,enfrentando assim os grandes monopolios da industria de alimentos.No dia 24 de maio de 2012, pela manha,fomos surpreendidos por agentes do Ministerio da Agricultura, Agropecuaria eAbastecimento (MAPA), onde os mesmos esvaziaram as bancas e os congeladores donosso mercado que estavam repletos dos produtos da agricultura camponesaalegando que nossos alimentos nao estao aptos a serem comercializados,insistindo na justificativa de que era para prevenir a saude dosconsumidores. O Mercado Popular de Alimentos e amaterializacao de um sonho que tem a intencao clara de ser um espaco de