(932/ 4,37 Mb) - O Brasil e o principal destino de agrotoxicos proibidos no exterior, segundo dados da Organizacao das Nacoes Unidas (ONU). Pelo menos dez variedades vendidas livremente aos agricultores, no Brasil, nao circulam na Uniao Europeia e Estados Unidos. Para fabricantes e fornecedores, os riscos de prejuizo sao minimos. Desde 2002, apenas quatro produtos foram barrados pela Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa).Um exemplo e o endossulfam, uma substancia considerada altamente toxica e associada a problemas reprodutivos. Por isso e vetado em 45 paises. No entanto, a comissao formada pela Anvisa, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e Ministerio da Agricultura decidiu que o produto sera banido somente em 2013. Em 2009, o Brasil importou mais de duas mil toneladas do endossulfam, de acordo com a Secretaria de Comercio Exterior. Para a gerente de normatizacao da Avisa, Leticia Silva, isso e resultado da pressao das empresas.A pressao sempre e no sentido de avaliar mais rapido determinado produto, para que ele possa chegar ao mercado mais depressa e passar a frente de outras empresas. No caso de reavaliacao, existe pressao para o produto nao ser reavaliado. Isto significa poder tira-lo do mercado. Isso ocorreu tanto no ambito politico, com tentativas de sustar a reavaliacao toxicologica iniciada pela Anvisa, como tambem no ambito judicial. As empresas ingressaram com tres acoes diferentes para impedir a reavaliacao daqueles 14 produtos agrotoxicos que Anvisa colocou em avaliacao em 2008.A pressao das empresas passa por diversas instituicoes. Em 2010, as empresas Shell e Basf conseguiram reverter uma condenacao bilionaria, que indenizava ex-funcionarios de uma fabrica de agrotoxicos de Paulinia, que ficaram doentes por conta do contato com os produtos quimicos. A presidente do Conselho de Seguranca Alimentar e Nutricional Sustentavel do Rio Grande do Sul, Regina Miranda, avalia que a legislacao esta sofrendo modificacoes a partir dos interesses das empresas.A regulamentacao nao e clara. E ela vem mudando progressivamente, numa postura de criar essa confusao dos legisladores para judiciar o uso irregular. Numa hora, o agrotoxico e proibido, mas liberam o generico dele, que recebe outro nome cientifico e e liberado, mas o nome comercial e proibido. Existe uma confusao em tudo isso. Pouca capacidade do Estado de acompanhar, regular e capacitar agricultores para o uso. Entao, ele contamina o trabalhador da industria que fabrica, contamina o agricultor que o utiliza, no solo, e as pessoas que bebem agua contaminada e comem os alimentos com agrotoxicos.Um total de 2.195 marcas de agrotoxicos estao registradas no Brasil. Segundo o sindicato do setor, 400 toneladas de produtos sem registro ja foram apreendidas desde 2001. O comercio ilegal movimenta R$ 500 milhoes por ano.Leticia Silva, da Anvisa, explica como e o processo de adulteracao, a partir do exemplo da empresa israelense Milenia, autuada, em 2009, por fabricar agrotoxicos com formulacao diferente da permitida.Ela buscou o registro com uma formulacao. Aquela formulacao colocava o produto como extremamente toxico. Ela apresentou uma nova formulacao e obteve o registro do produto como classe 3, que e medianamente toxico. Era um produto utilizado na cultura do fumo, um antibrotante, inibidor de crescimento. Nos