cientifica. Em que consiste o metodo da livre investigacao cientifica? Tal metodo tem por finalidade orientar o julgador nos casos de lacunas da legislacao ou na hipotese de a ordem juridica propiciar mais de uma solucao, pois, mesmo nos casos em que o juiz conta com normas legais ou costumeiras, ou com precedentes 4 Cf. a proposito: Erlich, Eugen. Fundamentos da Sociologia do Direito. Trad. Rene Gertz. Brasilia: UnB, 1986. 5 Adotam esse modelo, exemplificativamente: Montoro, Andre Franco. Introducao a ciencia do direito. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 372; Betioli, Antonio Bento. Introducao ao direito: licoes de propedeutica juridica. Sao Paulo: Letras & Letras, 1995, p. 289 s.; Nunes, Luiz Antonio Rizzatto. Manual de introducao ao estudo do direito. 3. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2000, p. 240 s.; Pedrosa, Henrique E.G. Introducao didatica ao direito: atualizada com referencias a Lei n. 10.406/2002. 6 O problema e rediscutido no presente texto referencia, no item 2.2, com referencia ao modelo concretizador de F. Muller. doutrinarios e jurisprudenciais, e preciso optar por uma unica solucao. A livre investigacao cientifica e livre porque nao esta subordinada a nenhuma autoridade positiva, e e cientifica porque somente trabalha em bases solidas, fornecidas por elementos objetivos constataveis pela ciencia. Esse pensamento tomava em conta aspectos zeteticos em confronto com o dogmatismo do metodo exegetico (fatores sociais, fisicos etc); d) A Escola do Direito Livre: A corrente do Direito Livre, cujos principais representantes sao Eugen Ehlich4 e Herman Kantorowicz, concedia ampla liberdade ao interprete, na aplicacao do direito. Se a lei fosse justa, deveria ser acolhida; caso contrario, seria colocada de lado e o interprete ficaria livre para aplicar a norma que julgasse estar de acordo com sua conviccao sobre a justica. O lema da escola era a justica pelo codigo ou apesar do codigo. O advento de tal escola precipitou um maior desenvolvimento da Sociologia Juridica; Ja que a Livre Investigacao Cientifica restou bastante sistematizada e complexa, a proposta do Direito Livre era facultar ao julgador, basear suas conviccoes decisorias em sua liberdade e sensibilidade de criacao do direito. Os defensores da Escola do Direito Livre, por sua vez, afirmam que o Direito posto esta cheio de lacunas e, para preenche-las, e necessario confiar principalmente no poder criativo do juiz. Se o Direito era um fenomeno social, um produto da sociedade, e nao somente do Estado, o juiz e o jurista tinham que tirar as regras juridicas, adaptadas as novas necessidades, do estudo da sociedade, da dinamica das relacoes sociais e nao da regras mortas e cristalizadas nos Codigos. Assim, consagraram-se alguns metodos de interpretacao. A doutrina juridica tipifica as especies de interpretacao baseada em tres classificacoes distintas5: - Quanto aos sujeitos/orgaos - Quanto aos processos e metodos - Quanto aos seus efeitos ou resultados Cabe ressaltar aqui a caracteristica marcante do carater legal conferido ao tema, no tratamento recorrente ao problema da interpretacao das leis e nao das normas juridicas. A teoria geral do direito tradicional tem relativo trabalho em separar a norma juridica e os textos normativos que a circundam. Tal fator leva a um