Descontos em salario por causa de multas de transito exigem prova de culpa ou dolo do empregado. Assim decidiu a juiza Cleyonara Campos Vieira Vilela, da 1o Vara do Trabalho de Contagem (MG). Ela fundamentou a decisao com base no artigo 462 da Consolidacao das Leis do Trabalho. A norma preve hipoteses restritas de descontos salariais.21 de outubro de 2014, 15h50Uma delas, disposta no paragrafo 1o, abre ao empregador a possibilidade de fazer descontos por danos causados pelo trabalhador. Mas, para isso, e preciso que haja ajuste expresso no contrato ou que o empregado tenha agido com intencao. E, para cobrar o prejuizo diretamente no salario, o empregador deve provar que o empregado agiu com culpa ou dolo. Caso contrario, o desconto e considerado ilegal.Com esse entendimento, a juiza concedeu a um motorista de transporte de cargas o reembolso dos valores correspondentes a multas de transito que a empresa havia descontado do seu salario. Para a juiza, nao houve prova de que as infracoes tenham decorrido de culpa do empregado. Isto porque a empresa nao apresentou as multas que originaram os descontos salariais, o que tornou impossivel verificar se elas decorreram de algum ato culposo do reclamante ou se, por exemplo, tiveram origem em problemas do proprio veiculo."Em consequencia, nao ha como autorizar tais descontos, na medida em que nao podem ser considerados danos derivados de ato culposo ou doloso praticado pelo reclamante, de forma que nao estao amparados pelo contido no artigo 462, paragrafo 1o da CLT", ponderou a julgadora.Assim, os descontos foram considerados ilicitos e a empregadora foi condenada a devolver os valores descontados do salario do empregado sob as rubricas "Multas de Transito". Houve recurso, mas a decisao foi mantida pela 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Regiao (Minas Gerais). Com informacoes da Assessoria de Imprensa do TRT-3.Processo 0002725-46.2012.5.03.0029 EDhttp://www.conjur.com.br/2014-out-21/descontos-salariais-multas-transito-exigem-culpa-ou-dolo Leandro Karnal, 24 Julho 2016 | 02h00Sobre a vaidadeSoberana, mas agressiva quando provocada: a vaidade e lamina afiada, pronta para o combate. Um colega, cuja postura politica e distinta de minha, comentou que jamais aceitaria um convite destes. Respondi que ele deveria esperar primeiro que o convite fosse formulado a ele para saber se aceitaria ou nao. Ate la, comentei sardonico, seria licito supor que a imaginada negativa pudesse ser filha mais da inveja do que da consciencia politica. Orgulhosos nao se toleram refletidos: rompemos. Guiado pelos cavalos do triunfo, segui no meu deleite interno por alguns dias. Depois, como o servo que sussurrava aos generais romanos, fui ouvindo a voz da consciencia prudente, que nada mais e do que a voz do medo. Lembra-te de que es apenas um homem. Sera que eu conseguiria? Tenho algo a dizer toda semana? Artigos esporadicos? Criei-os as grosas. Mas... toda semana? Ser bom num texto e mais facil do que ser bom sempre. O triunfo empacou no medo. Tal temor tambem e fruto da vaidade: vou me expor a um mundo gigantesco, como jamais fiz. Teria sonhado alto demais? Piorou minha angustia: lembrei-me de que estaria ao lado de um homem que leio ha anos e considero genial: