cargosem comissao ou de funcao de direcao ou assessoramento de orgao da administracaodireta, sociedade de economia mista, empresa publica ou fundacao instituidapelo poder publico. Peculato - Artigo 312 - Ocorre quando o funcionario publicoapropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem movel, publico ouparticular - de que tem a posse em razao do cargo - ou desvia-o, em proveitoproprio ou alheio.Incorreno crime o funcionario publico que, embora nao tendo a posse do dinheiro, valorou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraido, em proveito proprio oualheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade defuncionario.Peculato culposo - artigo 312 - paragrafo segundo - Ocorre quando o funcionario concorreculposamente para o crime de outrem. Quando a reparacao do dano se precede asentenca irrecorrivel, extingue a punibilidade. Se lhe e posterior, reduz dametade a pena imposta.Peculato mediante erro de outrem - Artigo 313 - Ocorre quando o agente apropria-se dedinheiro ou qualquer utilidade que, no exercicio do cargo, recebeu por erro deoutrem.Insercao de dados falsos em sistema de informacoes - Artigo 313 - Inserir oufacilitar (o funcionario autorizado) a insercao de dados falsos, alterar ouexcluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos dedados da Administracao Publica com o fim de obter vantagem indevida para si oupara outrem ou ainda para causar dano.Modificacao ou alteracao nao autorizada de sistema deinformacoes -Artigo 313-B Modificar ou alterar (o funcionario)sistema de informacoes ou programa de informatica sem autorizacao ousolicitacao de autoridade competente. Ocorre o aumento da pena se damodificacao ou alteracao resulta dano para a Administracao Publica ou para oadministrado.Extravio, sonegacao ou inutilizacao de livro ou documento Artigo 314 - Ocorrequando o agente extravia livro oficial ou qualquer documento de que tem aguarda em razao do cargo, sonega ou inutiliza livro oficial ou qualquerdocumento, total ou parcialmente.Emprego irregular de verbas ou rendas publicas - Artigo315 - Ocorre quando oagente da as verbas ou rendas publicas, aplicacao diversa da estabelecida emlei (e o crime de desvio de verbas).Concussao - Artigo 316 - Ocorre quando o agente exige, para siou para outrem, direta ou indiretamente - ainda que fora da funcao ou antes deassumi-la, mas em razao dela - vantagem indevida.Excesso de exacao - Artigo 316 - paragrafo primeiro Ocorrese o funcionario exige tributo ou contribuicao social que sabe ou deveria saberindevido, ou, quando devido, emprega na cobranca meio vexatorio ou gravoso, quea lei nao autoriza.Corrupcao passiva - artigo 317 - Ocorre quando o agente solicita ourecebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente - ainda que fora dafuncao, ou antes de assumi-la, mas em razao dela - vantagem indevida, ou aceitapromessa de tal vantagem.Apena e aumentada de um terco se, em consequencia da vantagem ou promessa, ofuncionario retarda ou deixa de praticar qualquer ato de oficio, ou o praticainfringindo dever funcional.Facilitacao de contrabando ou descaminho - Artigo 318 - Ocorre quando o agente facilita, cominfracao de dever funcional, a pratica de contrabando ou descaminho previstono art. 334 do CPC.Prevaricacao - Artigo 319 - Ocorre quando o agente retarda oudeixa de praticar, indevidamente, ato de oficio, ou pratica-o contra disposicaoexpressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento