ou juridica nao autorizada a funcionar como instituicao financeira.Dornellesda Luz adota a definicao de contrato bancario de Garrigues, como um "[...] negociojuridico concluido por um Banco no desenvolvimento de sua atividadeprofissional e para a consecucao de seus proprios fins economicos."[25]Adotao autor o criterio subjetivo para definicao, incluindo as atividades deprestacao de servicos bancarios que no conceito objetivo-subjetivo de Covellorestavam excluidas.Ja Rodrigues Alves, apos criticar a conceituacao com base no criteriopuramente subjetivo: "[...]em verdade, ha operacao bancariase existe suporte fatico que se traduz empiricamente em atividades nas quais obanco opera com o cliente, atendendo-se ao fim comercial do banqueiro."[26]Apesardesse conceito se demonstrar mais ligado a definicao das atividades bancarias,ainda se apresenta como o mais abrangente.5.1.Atividades BancariasApartir da analise da Lei n 4.595/64 (LRB), mais especificamente de seu art.17, pode-se entender por atividade bancaria a coleta, intermediacao ouaplicacao de recursos financeiros proprios ou de terceiros em moeda nacional ouestrangeira. Essas atividades estao ligadas, direta ou indiretamente, aconcessao, circulacao ou administracao do credito.Seuexercicio esta adstrito a autorizacao governamental, sendo concedido peloBACEN, salvo quando se tratar de empresario estrangeiro, a qual sera dada mediantedecreto presidencial.Adoutrina divide tais atividades em tipica (relacionadas ao credito) e atipicas(servicos acessorios, locacao de cofres, custodia de valores etc), sendo asprimeiras subdividas, ainda, em passivas e ativas, conforme assuma o banco aposicao de devedor ou credor da obrigacao principal.Asoperacoes bancarias passivas se constituem, v. g., no depositobancario, na conta corrente bancaria e na aplicacao financeira, sendo oscontratos que tem a funcao economica de captacao dos recursos e que necessitado banco para o desenvolvimento de sua atividade. Quanto as ativas, tem-se comoexemplos o mutuo bancario, o desconto, a abertura de credito e creditodocumentario, aqui os bancos concedem creditos aos clientes com recursoscoletados junto a outros clientes, atraves de contratos das operacoes passivas.Comoprincipais caracteristicas, podem-se destacar: a) uma das partes deve ser,necessariamente, um banco; b) o objetivo do contrato, tipicamente, e aintermediacao de credito; c) os contratos sao sigilosos, salvo se em confrontocom interesses publicos; d) rigida contabilidade; e) complexidade estrutural ebusca de simplificacao; f) profissionalidade e comercialidade; g)informalidade; h) contrato de massa; i) contrato de adesao e formulario; j)interpretacao especifica.Destaque-seque, atualmente, as operacoes crediticias oferecidas pelas instituicoesfinanceiras ao mercado de consumo estao sujeitas a disciplina do Codigo deDefesa do Consumidor (CDC, arts. 3o, 2o, e 52).5.2.Contratos Bancarios ImpropriosComoja mencionado, ha divergencias na doutrina quanto a conceituacao dos contratosbancarios e sua abrangencia, assim pode-se identificar determinados contratos,em relacao aos quais debatem os autores sobre a necessidade ou nao daparticipacao, em um dos polos da relacao negocial, de uma instituicaofinanceira devidamente autorizada a funcionar pelas autoridades monetarias.FabioUlhoa Coelho[27] denomina,assim, a alienacao fiduciaria em garantia, a faturizacao (factoring), oarrendamento mercantil e o cartao de credito como sendo contratos bancariosimproprios, os quais serao, portanto, a seguir analisados.5.2.1Alienacao Fiduciaria em GarantiaSegundoOrlando Gomes, a alienacao fiduciaria em garantia e "o negocio juridicopelo qual o devedor, para garantir o pagamento da divida, transmite ao credor apropriedade de um bem, retendo-lhe a posse indireta, sob a condicao resolutivade salda-la"[28].Coelho[29] entendecomo aquele negocio em que uma das partes (fiduciante), proprietario de umbem, aliena-o em confianca para a outra (fiduciario), a qual se