A Estrutura dos Planos de Seguros de DanosAs apolices (contratos de seguro) contem um conjunto de clausulas contratuais, chamadas, em conjunto, Condicoes Contratuais, que estabelecem as obrigacoes e direitos do Segurado e do Segurador.As condicoes contratuais podem agregar: Condicoes Gerais: nome dado, nos contratos de seguro, as condicoes comuns a todas as modalidades e/ou coberturas de um plano de seguro, que estabelecem as obrigacoes e os direitos das partes contratantes. Por exemplo, estao entre as clausulas obrigatoriamente presentes, nas condicoes gerais, aquelas que estabelecem o objeto do seguro, o foro, as obrigacoes do segurado, etc.; Condicoes Especiais ou Acessorias: especificam as diferentes modalidades de cobertura que possam existir dentro de um mesmo plano de seguro. Sao disposicoes anexadas a apolice, que modificam as condicoes gerais, ampliando ou restringindo as suas disposicoes; Condicoes Particulares: conjunto de clausulas que alteram as Condicoes Gerais e/ou Especiais de um plano de seguro, modificando ou cancelando disposicoes ja existentes, ou, ainda, introduzindo novas disposicoes e eventualmente ampliando ou restringindo a cobertura; sao especificadas para cada contrato, pois individualizam determinados topicos ou coberturas de um contrato em particular. OBSERVACOES: Ja na apresentacao da proposta de seguro, as Condicoes Contratuais completas devem estar a disposicao do Segurado. Qualquer alteracao restritiva ou que implique em onus para o Segurado, em quaisquer das Condicoes do contrato, devera ser realizada por endosso ou aditivo ao contrato, com a concordancia expressa e escrita do segurado. Deverao ser apresentadas com destaque as obrigacoes e/ou restricoes de direito do segurado A definicao dos termos tecnicos utilizados no contrato devera constar das Condicoes Gerais. O termo Limite Maximo de Garantia utilizado ao longo deste texto, comumente assume outras denominacoes nos contratos de seguro, dentre elas importancia segurada. Condicoes GeraisAs Condicoes Gerais contemplam, normalmente, as seguintes partes: Objetivo do SeguroO objetivo do seguro de danos e garantir ao segurado, ate o limite maximo de garantia e de acordo com as condicoes do contrato, o pagamento de indenizacao por prejuizos, devidamente comprovados, diretamente decorrentes de perdas e/ou danos causados aos bens segurados, ocorridos no local segurado, em consequencia de risco coberto. Aceitacao e Renovacao do SeguroA seguradora tera o prazo de quinze dias corridos, contados a partir do recebimento e imediato protocolo da proposta de seguro, para manifestar-se sobre a proposta. O prazo sera de quarenta de cinco dias no caso de seguros rurais com subvencao economica dos premios nos termos da Lei No 10.823, de 19 de dezembro de 2003.A recusa da proposta de seguro sera comunicada pela seguradora por escrito ao proponente, com as devidas justificativas. No caso de nao aceitacao da proposta de seguro por parte da Sociedade Seguradora, em que ja tenha havido pagamento de premio, os valores pagos deverao ser devolvidos, atualizados de acordo com as normas em vigor, da data do pagamento pelo segurado ate a data da efetiva restituicao. A cobertura perdurara por mais dois dias uteis, contados a partir da data que o proponente, seu representante ou corretor de seguros tiver conhecimento formal da recusa. A renovacao podera ser feita de dois modos: de forma tacita (automatica) ou expressa. Vigencia