Os conselhos tutelares deve receber denuncias de violacoes dos direitos da crianca e do adolescenteO processo eletivo para a escolha dos conselheiros tutelares que vao gerir as seis unidades existentes em Fortaleza esta promovendo clima de denuncias e incertezas por parte dos que acompanham ou estao envoltos na escolha. A eleicao esta marcada para hoje.Serao eleitos administradores dos Conselhos Tutelares (CTs), que funcionam em cada Secretaria Executiva Regional (SER), da Prefeitura, no trienio 2012/2015. O processo de escolha dos CTs comecou com inscricoes de 116 pre-candidatos que submeterem-se a avaliacao escrita. Destes, 66 foram aprovados e cinco ingressaram com liminares. Concorrerao 71 candidatos as 30 vagas.Em meio ao processo eletivo, candidatos e ate legisladores municipais tentam alertar a populacao sobre a escolha dos conselheiros. As denuncias sao variadas e surgem a partir de associacoes nos bairros, que teriam fornecido declaracoes "fraudulentas", dando conta de que determinados candidatos atuaram na area de atendimento, defesa ou promocao dos direitos da crianca ou adolescentes. Essa atuacao e requisito para ser um conselheiro tutelar.Outra acusacao se prende ao uso dos programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Familia, por parte de pessoas envolvidas na campanha. Este tipo de comportamento causou discussoes na Camara Municipal, em que alguns vereadores alertaram a populacao sobre a importancia da eleicao dos administradores, para que esta escolha seja feita de forma compromissada e sem o envolvimento de interesses eleitoreiros.AcompanhamentoO Ministerio Publico Estadual (MPE), por meio da promotora de Justica Antonia Lima Sousa, que tem a incumbencia de acompanhar a eleicao dos conselheiros, afirmou que nao existe denuncia formulada nestes casos citados. "So podemos considerar a denuncia quando e dada entrada no MPE, o que ainda nao aconteceu", disse.Segundo a promotora, o que ha ate agora, e uma acusacao formulada atraves do "Disque Denuncia", oriunda do Departamento Nacional dos Direitos Humanos do Governo Federal, que da conta de uma acusacao de um provavel envolvimento em exploracao sexual de um candidato ao CT na area de Messejana". "A denuncia foi encaminhada ao Centro de Defesa da Crianca e do Adolescente (Cedeca), onde esta tramitando", afirmou Antonia Lima Souza.De acordo com a promotora, a acusacao pode ser feita pessoalmente ou atraves de e-mail, o importante e que ela nao seja anonima. Ela acrescentou que existem tres representacoes contra atuais conselheiros.O MP recebeu as denuncias formais, ouviu as partes interessadas e encaminhou para a promotora Fatima Valente, que avalia a conduta dos funcionarios denunciados. Ela pode reconhecer que nao houve falta formal e arquivar a denuncia ou apurar o que houve, e, a partir dai, encaminhar a Justica e ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Crianca e do Adolescente (Comdica).A situacao de funcionalidade dos Conselhos Tutelares (CTs) e critica na visao nao so de promotores e tecnicos, mas tambem dos proprios conselheiros. A unanimidade entre eles aponta que a falta de estrutura dificulta a atuacao dos profissionais. O Ministerio Publico Estadual (MPE) ja recomendou a Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH) que as unidades sejam melhoradas.De acordo com Clezio Freitas, economista do Centro de Defesa da Crianca e do Adolescente (Cedeca),