de calibre nao inferior a .380 e cano de no minimo 83 mm (equivalente a tres polegadas). 2o O uso de arma de fogo pertencente a militar no servico, devera constar em relatorio pro-prio do oficial de servico do dia na OPM, registrando-se o tipo, calibre, o numero de serie da arma, ea identificacao do militar proprietario. 3o E vedada autorizacao para uso de arma particular considerada obsoleta, devendo o Comandante da OPM dirigir eventuais duvidas a SSMMB, a quem compete dirimi-las. 4o O militar que utilizar arma particular no servico devera, expressamente, acusar cienciada necessidade de apresentacao dessa arma juntamente com a da PMRN, quando do envolvimento em ocorrencia policial. 5o As providencias para a liberacao de arma particular apreendida utilizada em servico, bem como as despesas decorrentes de danos na mesma ou de sua perda, ficarao por conta do proprietario. 6o Nao sera permitido o uso no servico operacional de arma de fogo particular do tipo portatil.CAPITULO VIIIDa Autorizacao de Carga Pessoal de Arma de Fogo Pertencente ao Patrimonio da PMRNArtigo 34 O Comandante da OPM e a autoridade militar competente para, nos termos do Anexo "G", conceder a carga pessoal de arma de fogo de porte, ou portatil em casos extraordinarios, pertencente ao patrimonio da PMRN, a militar sob seu comando, mediante solicitacao fundamentada. 1o O formulario de Autorizacao de Carga de Arma de Fogo Institucional previsto no Anexo G contera numero de serie, e sera fornecido pela SSMMB as OPM sempre que solicitado. 2o A autorizacao de carga devera ser publicada no BI da OPM, contendo nome completodo militar, posto/graduacao, matricula, marca/modelo da arma, numero de serie, calibre, quantidade de carregadores e de municao; apos, a OPM emitira o Certificado de Autorizacao de Carga de Arma de Fogo Institucional. 3o Por ocasiao da autorizacao para a carga de arma de fogo pertencente a PMRN, o militar devera assinar o Termo de Responsabilidade, conforme Anexo "F", juntamente com duas testemunhas, caso contrario devera ser indeferido o pedido. 4o O militar detentor usuario de arma de fogo pertencente ao patrimonio da PMRN devera zelar por sua manutencao de primeiro escalao e conservacao, responsabilizando-se por sua guarda. 5o Para fins desta norma, e considerada falta de zelo na posse de arma de fogo guarda-la, mesmo que temporariamente, no interior de armarios de alojamentos ou vestiarios e veiculos. Artigo 35 A autorizacao para se fazer carga de arma de fogo, pertencente ao patrimonio da PMRN, constitui ato discricionario do Comandante da OPM, observado os criterios de conveniencia e de oportunidade, podendo ser revogada a qualquer tempo.Paragrafo Unico - O militar detentor de carga pessoal de arma de fogo devera a cada 03(tres) meses, apresentar a respectiva arma a unidade de origem, para fins de inspecao do estado de conservacao e funcionamento.Artigo 36 Nao sera concedida autorizacao de carga de arma de fogo ao militar que:I - nao se encontre no minimo no comportamento "Bom";II - esteja submetido a Processo Administrativo Disciplinar para fins de Licenciamento, Exclusao ou Demissao, ate o seu transito em julgado;III - se encontre com prescricao de recomendacao medica