seu plano de saude.Para o juiz Mauricio Marca, da 2a Vara do Trabalho de Caxias do Sul, a dispensa foi discriminatoria, ja que a empresa nao apresentou qualquer motivo de carater disciplinar, tecnico, economico ou financeiro que fundamentasse o ato. Ele salientou que as doencas psiquicas sao fontes conhecidas de preconceito e estigma social, porque fogem ao entendimento geral da populacao. "A despedida de empregados nessa condicao e a solucao mais comumente utilizada pelas empresas", lamentou o juiz. Ao determinar a reintegracao do trabalhador, o magistrado ressaltou que o efeito deste ato seria, no caso, apenas a reinclusao do empregado no plano de saude, ja que seu contrato segue suspenso devido a incapacidade para o trabalho.Cirurgia dentista obtem estabilidade porque foi demitida no ultimo mes de gravidezFonte: TRT 16 (MA)17/06/13 - A Vara do Trabalho de Bacabal (MA) reconheceu a estabilidade provisoria de uma cirurgia dentista, contratada sem concurso publico pelo Municipio de Sao Mateus do Maranhao e demitida no ultimo mes de gravidez. Na sentenca, o juiz do trabalho substituto de Bacabal, Albeniz Martins e Silva Segundo, condenou o municipio a pagar a trabalhadora FGTS e salarios retidos, com a inclusao do periodo de estabilidade. O juiz explicou que a gravidez da trabalhadora foi o pequeno detalhe que fez toda diferenca para sua decisao. Isto porque se nao fosse a gestacao, caberia a trabalhadora somente os depositos de FGTS e o salario relativo ao periodo efetivamente trabalhado, entendimento tambem da maioria da jurisprudencia corrente.O direito a estabilidade para as empregadas gestantes e garantido constitucionalmente e protege nao so a trabalhadora, mas sim e sobretudo o nascituro, a crianca, destacou Albeniz Segundo.Viuva de trabalhador carbonizado em canavialvai receber R$ 200 mil de indenizacao Fonte: TRT 18 (GO)17/06/13 - A Vara do Trabalho de Quirinopolis (GO) condenou as empresas responsaveis pela morte de um operador de maquinas agricolas, em Cacu (GO), ao pagamento de indenizacao a viuva por danos morais no valor de R$ 200 mil e pensao ate os 70 anos de idade. Durante incendio no canavial, o trabalhador foi carbonizado ao tentar atravessar com um trator uma barreira de fogo para chegar ate um local seguro.As empresas alegaram que a culpa pelo acidente foi exclusiva do empregado. Entretanto, a juiza da VT de Quirinopolis, Alciane Margarida de Carvalho, julgou que ele nao teve qualquer participacao no incendio e que as empresas devem ser responsabilizadas porque mantiveram trabalhadores no local em que havia um incendio com iminencia de atingi-los sem possibilidade de rota de fuga segura, ja que o fogo comecou pela manha e o operador morreu as 14h, conforme laudo.A juiza ressaltou que as empresas tentaram preservar os maquinarios e o canavial, em detrimento da seguranca dos trabalhadores que la se encontravam, Na decisao, a juiza considerou a teoria do risco criado, pela qual o empregador responde nao somente pela culpa, mas tambem pela manutencao do trabalhador em situacao de risco aumentado.TST confirma atividade de carpinteiro como de risco Fonte: TST 17/06/13 - A Usina Sao Martinho S.A. tera de pagar indenizacao de R$ 26 mil a um profissional que teve