O empregador tem o poder de direcao sobre os empregados, e estes devem ser subordinados aquele, obedecendo suas ordens, cumprindo o contrato de trabalho. Ocorre que a competitividade do mercado atual faz com que exista, muitas vezes, uma cobranca excessiva sobre os funcionarios de uma empresa, exigindo resultados impossiveis de se atingir.A pressao por resultados inatingiveis ou proibicoes sem razao podem se traduzir no chamado assedio moral. Assedio moral e a exposicao dos empregados a situacoes humilhantes e constrangedoras, que se prolongam no decorrer do contrato de trabalho. Ocorre, na maioria das vezes, entre o chefe e seu subordinado. A palavra assedio significa insistencia impertinente, perseguicao, sugestao ou pretensao constantes em relacao a alguem (HOUAISS, 2007).A violencia moral no trabalho constitui um fenomeno internacional segundo levantamento recente da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT) com diversos paises desenvolvidos.O assedio moral pode acarretar um sentimento de desestabilizacao, humilhacao e de diminuicao em relacao aos colegas de trabalho, levando a vitima, nao suportando mais a situacao, a abandonar o emprego.O ordenamento juridico brasileiro protege os trabalhadores de tal conduta essencialmente por duas razoes. A uma, porque o abandono do emprego enseja a rescisao do contrato de trabalho com a ausencia dos direitos trabalhistas que caberiam ao empregado no caso de demissao sem justa causa. A duas, porque a Constituicao de 1988 em seu artigo 1o, III, trouxe como fundamento da Republica Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana.O Codigo Civil Brasileiro reconhece que condutas como essa sao capazes de gerar dano. Em seu artigo 186 traz que: Aquele que, por acao ou omissao voluntaria, negligencia ou imprudencia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilicito.O trabalhador que sofre assedio moral no trabalho pode postular a rescisao indireta do contrato de trabalho, o que significa que o contrato termina como se houvesse havido a demissao do empregado sem justa causa. Esta possibilidade faz com que todos os direitos trabalhistas garantidos pela legislacao brasileira sejam devidos pelo empregador.A Consolidacao das leis do trabalho (CLT) preve a rescisao indireta do contrato do trabalho em seu artigo 483: O empregado podera considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenizacao quando: e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua familia, ato lesivo da honra e boa fama.Portanto, e importante que se diferencie o poder de direcao do empregador, o qual e licito, do assedio moral, que e vedado no ordenamento juridico brasileiro pelos motivos expostos. O ideal e buscar a ajuda de um advogado da area para que este verifique a situacao em concreto, objetivando resguardar os direitos do trabalhador e nao permitindo que o assedio moral ocasione danos ou traumas psiquicos no mesmo. Consulte sempre seu Advogado.Para mais informacoes, acesse: Advogado LondrinaAutor: Paulo Henrique Simoes Amancio (OAB/PR: 59.201) - Advogado Trabalhista em Londrina. E pratica comum no mundo capitalista atual a contratacao de funcionarios sob o titulo de trabalhadores autonomos como artificio para burlar a legislacao trabalhista. Tal pratica acarreta prejuizos nao somente ao trabalhador, como tambem ao erario publico.A diferenciacao entre o trabalho com vinculo