no seu contrato de instituicao fica determinado que ela se acabaquando as casas estiverem prontas. Ela pode ainda encerrar pordeterminacao legal ou quando um de seus membros, ou todos eles, assim oquiserem. Ou, ainda, por ato do Governo que casse a sua autorizacao parafuncionar, quando a pessoa juridica passa a praticar atos consideradosprejudiciais a sociedade.Tais regras valem para as pessoas juridicas de direito privado, umavez que as pessoas juridicas de direito publico se constituem de formadiferente e tem, portanto, fim diferente. A Uniao, por exemplo, possui origemhistorica, e nao possui fim, uma vez que e soberana perante os outrospaises do mundo. Mas uma lei pode determinar o fim de uma autarquiafederal, por exemplo, caso ela nao satisfaca mais as necessidades para quefoi constituida.CONCLUSAONesta aula conhecemos os sujeitos da relacao juridica de maneiramais completa, uma vez que agora definimos quem e o sujeito de direito,podendo determinar quem esta, em uma dada relacao juridica, figurando nopolo passivo ou no polo ativo. E importante definir os sujeitos da relacaojuridica porque sao eles aptos a exercer direitos e obrigacoes.ATIVIDADESVamos voltar aos casos da aula anterior, mas agora voce definiraquem e pessoa fisica e quem e pessoa juridica e em que polo ela estafigurando na dada relacao juridica aqui estabelecida nos exemplos a seguir:Caso 1: Arnaldo estabeleceu um contrato de compra e venda de umautomovel com Jose, em que Jose se comprometeu a pagar no R$ 5.000,00(cinco mil reais) pelo carro no momento da assinatura do contrato e mais R$5.000,00 (cinco mil reais) no dia da entrega do veiculo, que seria feita cincodias depois por Arnaldo.Caso 2: Vitor, rapaz esperto, conseguiu ludibriar Armando, fazendocom que este acreditasse que estava comprando um bilhete premiado deloteria. Armando, ao perceber que foi enganado, procurou a policia, queindiciou Vitor pelo crime de estelionato, previsto no Codigo Penal, artigo 171.Caso 3: Maria e Joao casaram-se em regime de comunhao parcial debens, e estabeleceram um pacto pre-nupcial, onde ficou definido que oapartamento adquirido por Maria, embora financiado, seria apenas dela, enao do casal.Caso 4: Pedro, Joaquim e Suzana uniram-se para montar umsupermercado, cujo nome era Supermercado Tres Irmaos. Marinete foi aosupermercado e comprou tres pacotes de arroz.Caso 5: Silmara deixou parte de sua heranca destinada a criacao deuma fundacao para cuidar de criancas abandonadas. A fundacao contratou o25Page 26EAD UNITINS INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO FUNDAMENTOS E PRATICAS JUDICIARIASRestaurante Cheiro Verde para fazer o almoco e o jantar das criancas dafundacao.REFERENCIAS BIBLIOGRAFICASFERRAZ JR, Tercio Sampaio. Introducao ao Estudo do Direito. Tecnica,decisao, dominacao. 4a ed. Sao Paulo: Atlas, 2003.MONTORO, Andre Franco. Introducao a Ciencia do Direito. 26a ed. rev. eampl. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.NADER, Paulo. Introducao ao Estudo do Direito. 25a edicao rev. e ampl.Rio de Janeiro: Forense, 2005.NUNES, Rizzatto. Manual de Introducao ao Estudo do Direito. 5a ed. rev.e ampl. Sao Paulo: Saraiva, 2003.VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral.5a ed. Sao Paulo: Atlas,2005.26Page 27EAD UNITINS INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO FUNDAMENTOS E PRATICAS JUDICIARIAS27TEMA 14DIREITO E JUSTICAOBJETIVOCompreender o conceito de justica, bem como a sua importancia parao Direito.INTRODUCAOA todo o momento, ouvimos falar em justica. Pessoas exigindo justicaquando alguem