doDireito", de Kelsen, bastante conhecida no meio juridico.Opresidente da Corte, ministro Cezar Peluso, abriu o eventoressaltando a importancia de Hans Kelsen, que influiu profundamentena historia e no pensamento juridico ocidental com a obra que criou aTeoria Pura do Direito.[11] Para ter-se umdado estatistico, ainda que precario e muito reduzido, vale o registro de partedo artigo: Constituicao de 1988: longa, incompleta, boa e atual, por Robson Pereira (2011).AConstituicao dos Estados Unidos recebeu 27 emendas em 224 anos de existencia, aultima delas em 1992, quando ficou decidido que aumento de salarios paracongressistas so valem para a legislatura seguinte. A do Brasil foi promulgadaem 1988 e ja recebeu 67 emendas constitucionais uma a cada quatro meses, emmedia, sem contar as seis emendas constitucionais de revisao. A primeiraalteracao na Constituicao Brasileira foi feita em 1992 e seguiu o exemplo dosEUA para os salarios de deputados estaduais e vereadores. A mais recente, a de67, foi publicada em dezembro do ano passado e prorrogou, por tempoindeterminado, o prazo de vigencia do Fundo de Combate e Erradicacao daPobreza.Mas acomparacao entre as constituicoes do Brasil e dos Estados Unidos param por ai.Ou, pelo menos, nao podem ser consideradas sob o ponto do tamanho ou dasalteracoes no texto, uma vez que o proprio conceito de mudanca nao e absoluto.Nao sao raros os constitucionalistas brasileiros que defendem a tese de que agrande maioria das emendas tem origem na nao-regulamentacao de inumerosdispositivos previstos no texto original e pouca correlacao com a essencia emsi.Umlevantamento do proprio Congresso Nacional mostra que entre os 366 pontossujeitos a regulamentacao exatos 127 permanecem tal como foram incluidos notexto original em 1988. Por analogia, alegam alguns juristas, a Constituicaoseria melhor se todos os seus dispositivos tivessem sido regulamentados, oque praticamente triplicaria o numero de emendas constitucionais, em umraciocinio puramente aritmetico.O constitucionalista Alexandre de Medeiros alia-se com aqueles queentendem que a Constituicao do Brasil, ainda que nao perfeita, e boa, atual enao deve nada para as de outros paises. E boa, segundo ele, por ter permitidoe contribuido para o fortalecimento de instituicoes como o Congresso, oJudiciario e o Ministerio Publico, o que garante uma maior efetividade dosdireitos fundamentais. E atual, nao porque tenha sido esse o objetivo dos constituintesnos 20 meses de trabalho consumidos ate se chegar ao texto final, mas pelo fatode ser generica, o que possibilita discussoes sobre temas modernos, comopesquisas com celulas-tronco embrionarias e aborto de feto anencefalo, entreoutros.[12]Olavo deCarvalho escreveu um paragrafo que encerra este subtema com a exata ideia que sedesejava transmitir.Mais ingenua, portanto, do que aconfianca dogmatica do racionalismo classico no poder cognoscitivo da razao,mais visionaria que a pretensao dos misticos a um conhecimento experimental deDeus, e a confianca no poder humano de por em duvida aqueles principios quefundam a possibilidade mesma da duvida. Mais ingenuo que qualquer dogmatismo eo principio mesmo da filosofia critica, que pretende estatuir dedutivamentelimites contingentes e indutivamente limites necessarios. Mais ingenuos do quenossos antepassados, que acreditavam na revelacao e na razao, somos nos, queacreditamos em Descartes e em Kant, supondo que a negatividade do seu ponto departida seja prova de modestia metodologica, quando ela oculta, na verdade, amais sobre-humana