CPP) De ver-se, porem, que a nova sistematica admite que, ausentes os requisitos da preventiva, seja concedida liberdade provisoria _ inclusive com cautelares cumuladas (entre elas, a fianca). Desse modo, nao ha mais espaco para se argumentar em torno maior ou menor gravidade da medida, para concluir-se que a liberdade se daria sem fianca. A logica da nova disciplina e: a liberdade se dara com ou sem cautelares, dependendo da (in)adequacao ou (des)necessidade da medida(s) eventualmente cumulada(s). 3.2. LIBERDADE PROVISORIA CUMULADA COM MEDIDA CAUTELAR Como visto, estavamos acostumados, ate entao, a trabalhar com a liberdade provisoria com ou sem fianca, inclusive como decorrencia da diccao da rubrica do art. 321, do CPP. De certa forma, o art. 310, III, na redacao ora estabelecida pelo projeto 4.208/2001, parece reproduzir o sistema, sem alteracoes, ao estabelecer a possibilidade de concessao "de liberdade provisoria, com ou sem fianca". Ocorre que, com a lei nova, a fianca e vertida em uma (e apenas uma) das varias possibilidades de cautelar, parecendo-nos, tecnicamente, que seria mais apropriado falar, agora, em liberdade provisoria com ou sem medida cautelar. E o que se conclui da interpretacao sistematica dos arts. 310, II, parte final, e III, 319, 4o (fianca cumulada com outras medidas cautelares) e 321 (liberdade provisoria cumulada com medidas cautelares). Certo que ainda temos a possibilidade de liberdade provisoria mediante fianca. Porem, na sistematica anterior, tinhamos, alem dos casos de inafiancabilidade constitucional (art. 5o, XLII, XLIII e XLIV da CR/88), os casos materiais inafiancabilidade, previstos no art. 323, e os casos instrumentais de inafiancabilidade no art. 324, ambos do CPP. De ver-se que, na sistematica anterior, seriam afiancaveis, pelo criterio material (art. 323) os crimes: a) culposos; b) dolosos, desde que nao reincidente em crime doloso o acusado; c) punidos com detencao, desde que nao vadio o acusado; d) punidos com reclusao, com pena minima menor ou igual a dois anos, desde que nao causem clamor publico ou tenham sido cometidos mediante violencia ou grave ameaca contra pessoa. Ocorre que, agora, as hipoteses materiais de inafiancabilidade previstas no novo art. 323 sao as mesmas da Constituicao. Isso quer significar que, em tese, fora os casos de racismo, tortura, trafico de drogas, terrorismo, crimes hediondos, crimes praticados por grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democratico, todos os crimes, culposos ou dolosos, sao afiancaveis, independentemente de serem punidos com pena de reclusao ou detencao, em qualquer limite minimo ou maximo. A nova redacao do art. 319, VIII, preve que cabera fianca, disciplinada como medida cautelar diversa da prisao, nas infracoes que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrucao do seu andamento ou em caso de resistencia injustificada a ordem judicial. E mais, sendo cautelar, admite-se o arbitramento de fianca cumulada com outras medidas cautelares (art. 319, 4o, CPP). Ate porque, a teor do novo art. 336, o dinheiro ou objetos dados como fianca servirao ao pagamento das custas, da indenizacao do dano, da prestacao pecuniaria e da multa, se o reu for condenado (ainda que seja extinta a punibilidade pela prescricao depois