Este post tratara da formas de impedimentos e anulacao do casamento dentro do ordenamento juridico brasileiro. Em caso de duvidas, enviei e-mail para cyber.souza@hotmail.com. Terei maior prazer em ajuda-losImpedimento Matrimonial Art. 1523, CC/02Os impedimentos sao faltas de causa de legitimacao para o casamento, segundo o art. 1.521, do CC/02, casando-se, este sera nulo. O antigo Codigo Civil de 1916, trazia a classificacao das nulidades do casamento, da seguinte forma: a) impedimentos absolutamente dirimentes; b) impedimentos relativamente dirimentes; c) impedimentos impedientes, entretanto, na atual codificacao ja nao ha, mas esta classificacao. Nao podera se casar os ascendentes com os descentes seja eles ascendencia natural ou civil, ou seja, filhos adotivos ou parentesco por afinidade em linha reta. Evitando o incesto. Ex. o padrasto com sua entinhada, nao podem se casar. Sendo, que primos podem se casar,, pois eles sao parente colaterais de quarto grau.Nao podem se casar os irmao bilateral, irmao de mesmo pai e mae, e bilateral unilateral, ou seja, irmao apenas por parte de mae OU pai.Quantos o casamento entre tio(a) e subrinho(a), se levar a literalidade da lei seria nao, mas devido o Decreto Lei 3.200/41, o qual nao foi revogado ainda com o advento do CC/02, o qual permitia o casamento, porem somente realizando exame e fosse demonstrado que nao causaria dano a prole decorrente deste casamento, este casamento recebe o nome de Casamento avuncular. Esta resposta pode ser fundamentada das seguintes formas, considerando que o Decreto Lei e uma lei anterior e foi revogado pelo novo Codigo Civil de 2002, entao entender-se-ia que nao seria permitido o casamento entre tio(a) e sobrinho(a), porem se considerar que o Decreto Legislativo e uma lei especial e o Codigo Civil e uma lei especial e aquela se sobrepoes sobre esta, entao permitido esta o casamento mediante o exame comprobatorio do nao risco a prole destes e assim a doutrina que entende que e permitido o casamento entre tio(a) e sobrinho(a).Nao pode conjuge sobrevivente casar-se com o condenado que cometeu homicidio contra o seu consorte para manter nupcias com o(a) viuvo(a). Vale ressaltar que este homicidio deve ser doloso, ter a intencao de matar, nao se enquadrando o homicidio culposo. Fica igualmente impedido, se do homicidio decorrer apenas a tentativa. Entretanto, e de se observar que como para haver o impedimento pela condenacao do homicidio necessita-se de uma sentenca em transito em julgado, caso antes da sentenca o suposto homicida e a consorte sobrevivente casa-se, este casamento sera considerado valido, pois a epoca do casamento nao havia nenhuma condicao de impedimento. Os impedimento trata-se da orbita de interesses publico, logo eles podem ser proposto a qualquer tempo e por qualquer pessoa., esta no art. 1.522.As causas suspensivas trarao ao casamento a suspensao dos efeitos matrimonio, para que sejam averiguadas a circunstancia, caso estas sejam comprivadas, o casamento podera continuar, porem aplicar-se-a o regime de separacao obrigatorio bens, protegendo assim o patrimonio. Art. 1.523: I. O viuvo ou a viuva que tiver filho do conjuge falecido, enquanto nao fizer inventario dos bens do casal e der partilha aos herdeiros. (aqui evita-se a confusao