SERVIDOR PUBLICO FEDERAL: PEC propoe transferir servidores de ferrovias fede...: Agencia Camara Noticias - 23/02/2016 Tramita na Camara dos Deputados a proposta de emenda a Constituicao (PEC 111/15) q... Seis executivos tornam-se reus no processo do cartel do Metro | O POVO POLICIA FERROVIARIA FEDERAL, VOLTA A REALIZAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO DAS FERROVIAS FEDERAIS.A decisao judicial em sede na Acao Civil Publica no estado de Pernambuco, determina que a Uniao reconheca como Policiais Ferroviarios Federais, os substituidos processuais que estavam em exercicio na Rede Ferroviaria Federal S/A, antes da vigente constituicao de 1988.O Juizo a quo, com embasamento constitucional, em leis e decretos, que mantiveram a PFF no escopo do novo ordenamento juridico da nova republica, exarou sentenca condenatoria obrigando o governo federal a cumprir com sua obrigacao de fazer, nesta linha juridica, o juizo reconhece que a PFF manteve-se sine qua non, com sua lei de criacao (641 52) e processos administrativos regulamentadores.A referida decisao judicial, tem por eficacia, o reconhecimento justo e inviolavel com referencia ao Art 144 3o da Constituicao Federal, onde encontra-se elencada o orgao federal, Policia Ferroviaria Federal; Portanto, como se trata de um direito constitucional liquido e certo, nao ha recurso plausivel para uma futura discussao, por este motivo o juizo de 1a instancia, proferiu a sentenca fazendo a seguinte observacao: Sentenca sujeita ao duplo grau de cognicao. (1o e 2o grau).Esta decisao, vem corrigir alguns aspectos juridicos distorcidos, que criaram um impasse juridico no ambito das negociacoes que se desenvolviam entre orgaos federais (conjur), e representantes da PFF, que lutavam para incluir empregados publicos no seio da corporacao. Em observancia a constituicao federal, a justica desmembrou e reconheceu apenas os Policiais que estavam em exercicio na RFFSA em 1988; Colocando um fim, em uma agonia da classe motivada por interesses adversos, perpetrados por pessoas alheias que tinham o proposito de lotar um trem da alegria; Trens da alegria , existiam antes da constituicao federal, mas o Art 37 da CF 88, definiu que para ser admitido na esfera federal, somente atraves de concursos publicos, desta maneira, pondo um fim em uma decada de desmandos e atribulacoes, os quais tinham a priori, colocar no ambito federal empregados publicos de empresas de economia mista, assistentes de seguranca patrimonial ferroviarios.A partir do transito em julgado, o executivo federal tera um prazo de 120 dias para tomar as medidas administrativas, com regramentos viabilizadores para a efetiva implantacao do Departamento de Policia ferroviaria Federal, para que seja realizado o policiamento ostensivo das ferrovias federais, junto com outros orgao federais, elencados no Art 144/cf 88 da seguranca publica, nas fronteiras ferroviarias. A PFF passa entao a atuar com seu proprio departamento, viaturas, fardamento e armamento.Nao e desta vez que metroviarios serao incluidos no plano nacional de seguranca publica, e ficarao dependendo de um Art no 8o contido na lei da copa 12.462/11, suspenso por uma Acao Direta de inconstitucionalidade, (adi 4708), que tramita na Suprema Corte.Policia Ferroviaria Federal, retorna com gloria e altivez, proporcionando para futuros jovens, a oportunidade de fazerem parte desta gloriosa corporacao.ANAPFF / 02/07/2016 NOS TRILHOS DA VIDA