Para copiar o arquivo para seu computador clique aqui Baixar arquivo REGIMENTO ESCOLARTITULO IDAS DISPOSICOES PRELIMINARESCAPITULO IDA IDENTIFICACAOArt.1o O presente Regimento Escolar regulamenta a organizacao pedagogico-administrativa das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de Itaberai, mantidas pelo Poder Publico Municipal e administradas pela Secretaria Municipal de Educacao de Itaberai, nos termos da legislacao vigente e dos atos normativos do sistema municipal de ensino. CAPITULO IIDOS PRINCIPIOS E FINS DA EDUCACAO MUNICIPALArt. 2o A educacao municipal e realizada com base nos seguintes principios:I. igualdade de condicoes e garantia do acesso e da permanencia do aluno na escola;II.gratuidade e laicidade do ensino publico; III. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, arte e o saber;IV..respeito a liberdade e apreco a tolerancia; V.pluralismo de ideias e de concepcoes pedagogicas; VI.eticos: da valorizacao da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e as diferentes culturas, identidade e singularidades; VII.politicos: dos direitos e deveres da cidadania, do exercicio da criticidade e do respeito a ordem democratica;VIII. esteticos: da valorizacao da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade, e da diversidade de manifestacoes artisticas e culturais; IX.garantia de padrao de qualidade; X.valorizacao e formacao do profissional da educacao;XI.gestao democratica; XII.valorizacao da experiencia extra-escolar; XIII. vinculacao entre a educacao escolar, o trabalho e as praticas sociais. Art. 3o A educacao municipal, inspirada nos principios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:I. o ensino e a aprendizagem dos saberes produzidos historicamente; II. a articulacao das experiencias e dos saberes dos alunos com os conhecimentos que fazem parte do patrimonio cultural, artistico, ambiental, cientifico e tecnologico da humanidade; III. o desenvolvimento integral do aluno, em seus aspectos fisico, psicologico, afetivo, intelectual e social;IV. a formacao etica, politica e estetica do aluno para o exercicio da cidadania; V. a producao de saberes; VI. a formacao basica para o trabalho. CAPITULO IIIDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DEITABERAIArt. 4o As unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de Itaberai estao vinculadas, pedagogica, administrativamente e integram a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educacao.Art. 5o As unidades educacionais, que integram a Rede Municipal de Ensino de Itaberai, de acordo com as etapas e as modalidades de atendimento, classificam-se em: I - Escola Municipal Genoveva Cabral, criada pela Lei no 238/79, de 08/11/1979 funciona nos turno matutino, vespertino nos quais oferece a modalidade do Ensino Fundamental de 9(nove) anos, e no noturno oferecendo a Educacao de Jovens e Adultos(EJA). Localiza-se na Rua 17 Ed 40 Lt 13 Jardim Cabral Itaberai/GO. II Escola Municipalizada Irani Costa; criada pela Lei no 8408/78, de 19/01/1978, funciona nos turnos matutino e vespertino, destinada a oferecer a Educacao Infantil para criancas de cinco anos de idade e Ensino Fundamental de 9 anos(1o ao 5o); localiza-se na Rua 15 s/no - Vila Leonor Itaberai/GO.III - Escola Municipalizada Jeronimo Jose da Silva; criada pela Lei no 8275/77, de 27/07/77, funciona nos turnos matutino e vespertino e destina-se a oferecer a Educacao Infantil para criancas na faixa etaria de 5 anos de idade e primeira fase do