Professor: Leonardo CimonUltima atualizacao: nao houveINSOLVENCIACPC, 178 A 786-aA insolvencia ocorre quando alguem tem um conjunto de bens menor que suas dividas. Quando alguem encontra-se nessa situacao, um dos devedores que teve a execucao de suas divida frustrada pode requerer a declaracao de insolvencia do devedor.Feito o pedido de insolvencia, o devedor podera arguir uma das defesas do Art. 741, 742 e 745.O conjunto de bens (menor que as dividas) deve ser de bens penhoraveis desembaracados. Assim, do patrimonio do individuo, os bens a serem considerados para comparacao com as dividas devem descontar os impenhoraveis.Pergunta: se o devedor possui bens impenhoraveis superiores a suas dividas, ele e ou nao insolvente?O juizo competente para a declaracao de insolvencia e o domicilio do devedor, independentemente das execucoes em andamento.Havera a possibilidade de deposito ilisivo (com "i), que e semelhante ao deposito elisivo da falencia.Declarada a insolvencia (sentenca declaratoria), sera nomeado dentre os maiores credores o administrador judicial da massa insolvente. Os maiores credores sao aqueles que tem os maiores creditos.O administrador da massa insolvente executa os mesmos atos que vimos para o adm. da massa falida. A diferenca esta no Quadro Geral de Credores. Na falencia o QGC e feito pelo administrador judicial. Na insolvencia essa tarefa e feita pelo escrivao do cartorio da vara competente (que recebe os creditos) e a classificacao dos creditos e feito por um contador. Desse quadro elaborado pelo contador, o juiz proferira sentenca que julga o QGC. Por fim outra diferenca entre a falencia e a insolvencia e na aplicacao do Art. 83 da LF.Quanto a preferencia de recebimento temos:Na falencia (a preferencia se da, pelo Art. 83):1) creditos da Leg. Trabalhista (ate 150 sal. minimos) mais acidentes de trabalho2) garantias reais3) creditos tributarios4) creditos com privilegios especiais5) creditos com privilegios gerais6) creditos quirografarios7) multas contratuais e tributarias8) creditos sub-quirografariosNa insolvencia a ordem se da pelo Art. 186, caput, do Codigo Tributario Nacional e pelos artigos 955 a 965 do CC:1) os da Leg. Trabalhista (sem limite) junto com os de acidentes de trabalho2) creditos tributarios3) garantias reais4) creditos com privilegios especiais5) creditos com privilegios gerais6) creditos quirografarios (multas contratuais sao creditos quirografarios e as tributarias sao junto com creditos tributarios)7) creditos sub-quirografariosO administrador judicial fara a arrecadacao dos bens, os vendera, e pagara os devedores conforme a ordem acima. Os que nao tiverem seus creditos inteiramente quitados, formarao um saldo devedor.Havera entao uma sentenca que encerrara o processo de insolvencia.Encerrada a insolvencia, o saldo devedor ainda podera executar o devedor.Apos a sentenca que encerra a insolvencia, ha 5 anos para que haja a sentenca de extincao das obrigacoes. Essa sentenca de extincao e feita por peticao do devedor. Os credores serao citados e poderao arguir o nao decurso de 5 anos ou entao o fato de que o devedor tem bens livres e desembaracados para quitar parte ou o saldo devedor. Professor: Marco AurelioUltima atualizacao: nao houve AVISO PREVIOConceito - e a denuncia do contrato de trabalho, este originalmente indeterminado, objetivando fixar seu termo final. E a comunicacao que uma parte do contrato de trabalho deve fazer