a compra por esta realizada. No merito, a acao deve ser julgada parcialmente procedente. Sao fatos incontroversos: 1) o autor e beneficiario de plano de saude Unimed; 2) o requerente sofreu lesao e teve de se submeter a tratamento cirurgico denominado vertebroplastia. Nao ha duvida, outrossim, de que esse procedimento esta coberto pelo plano de saude contratado pelo autor, tanto e que foi autorizado pela Unimed. A questao controvertida diz respeito a existencia ou nao da obrigacao da operadora de fornecer o kit de vertebroplastia, necessario a realizacao da cirurgia. A querela resolve-se em favor do autor. Nao se olvida que o contrato celebrado pelas partes expressamente exclui o fornecimento de protese (fl. 35). Tal clausula, todavia, nao tem aplicacao ao caso concreto, porquanto de protese, no sentido exato do termo, aqui nao se trata. Protese, na definicao de Houaiss, vem a ser o dispositivo implantado no corpo para suprir a falta de um orgao ausente ou para restaurar uma funcao comprometida, ou, entao, o aparelho que vise suprir, corrigir ou aumentar uma funcao natural. E o proprio termo dispositivo, no mesmo dicionario, traduz-se, na acepcao aqui empregada, por aparelho (Dicionario Houaiss da Lingua Portuguesa, Rio de Janeiro: Objetiva, 2009). Tambem Aurelio conceitua protese como qualquer aparelho que auxilie ou aumente uma funcao natural (Novo Dicionario Aurelio da Lingua Portuguesa, Curitiba: Positivo, 2004). E o vocabulo aparelho, neste caso, tem o significado de peca, objeto ou instrumento. Diante desses esclarecimentos, basta a leitura do parecer do medico auditor da propria re, para se concluir que nao se cuida aqui de protese, assim entendido como o dispositivo ou aparelho substituto de orgao ou parte dele. Com efeito, na explicacao dada pela Unimed, o procedimento denominado vertebroplastia consiste na simples injecao de cimento para preenchimento de espaco osseo (fl. 123). Ainda que assim nao se entenda, a clausula em comento, na esteira da pacifica jurisprudencia do c. Superior Tribunal de Justica, deve ser tida como abusiva e, portanto, desconsiderada. Nesse sentido, os seguintes julgados: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAUDE. COBERTURA SECURITARIA. PROTESE NECESSARIA AO SUCESSO DA CIRURGIA COBERTA PELO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE DE RECUSA. INCIDENCIA CDC. SUMULA 83/STJ. 1. A jurisprudencia desta Corte e pacifica em repudiar a recusa de fornecimento de instrumental cirurgico ou fisioterapico, quando este se encontrar proporcionalmente interligado a prestacao contratada, como e o caso de proteses essenciais ao sucesso das cirurgias ou tratamento hospitalar decorrente da propria intervencao cirurgica. 2. Encontrando-se o acordao recorrido em harmonia com o entendimento firmado nesta Corte Superior de Justica, incide a hipotese o enunciado da Sumula 83/STJ, aplicavel tambem ao recurso interposto com fundamento na alinea "a" do permissivo constitucional. 3. Nao tendo o agravante trazido qualquer razao juridica capaz de alterar o entendimento sobre a causa, mantenho a decisao agravada pelos seus proprios fundamentos. 4. Agravo regimental nao provido (AgRg no Ag 1226643/SP, rel. Min. Luis Felipe Salomao, 4a Turma, 05/04/2011, DJe 12/04/2011). CONSUMIDOR. PLANO DE SAUDE. CLAUSULA LIMITATIVA DE FORNECIMENTO DE PROTESES. INAPLICABILIDADE. CIRURGIA CUJO SUCESSO DEPENDE DA INSTALACAO DA PROTESE. 1. Malgrado valida, em principio, a clausula limitativa de