Muito se protesta, especialmente atraves de correntes de e-mails ou em redes sociais, contra o auxilio-reclusao. Os protestos enfurecidos atacam os brios dos brasileiros, dizem seguramente que os trabalhadores pagam a conta para que os detentos apenas usufruam de R$915,00 por filho, entre outras declaracoes que acabam por gerar revolta em quem as le.O auxilio-reclusao e um beneficio previdenciario que ainda gera muita polemica. Mas isso se deve, em sua maior parte, ao desconhecimento de seus reais aspectos, tais como: beneficiarios, valores, condicoes, etc.E possivel conceituar o auxilio-reclusao como o beneficio previdenciario devido aos dependentes do segurado recolhido a prisao, durante sua permanencia em regime fechado ou em regime semi-aberto.Inicialmente, e fundamental observar, no conceito acima tracado, quem sao os beneficiarios. O referido beneficio nao e devido ao individuo recolhido a prisao, mas aos seus dependentes. Uma vez recolhido a prisao, o individuo, outrora provedor do sustento da familia, deixa de auferir renda. O beneficio previdenciario e, entao, a unica garantia de sustento para a familia que antes dependia da renda do individuo.Retirar das familias a possibilidade de receber um beneficio previdenciario em razao de seu provedor estar recolhido a prisao fere, de plano, um dos principios fundamentais do Direito Penal brasileiro, que e o principio da intransmissibilidade da pena. O referido principio preceitua que a pena nao passara da pessoa do condenado. Ou seja, e absurda qualquer hipotese de se estender uma pena a terceiros, nao responsaveis pela conduta criminosa.Dessa forma, o auxilio-reclusao nada mais e do que a garantia de que a familia de um individuo recolhido a prisao nao sera penalizada com uma interrupcao de parte de sua renda de forma abrupta e por tempo indeterminado.Ademais disso, para que os dependentes facam jus ao beneficio nao basta estar o individuo recolhido a prisao em regime fechado ou semi-aberto. E necessario que o mesmo seja contribuinte do INSS. Caso contrario, sua familia nao faz jus ao beneficio. As correntes online, atraves de frases incompletas, tentam fazer crer que o auxilio-reclusao e devido em toda e qualquer situacao de recolhimento a prisao, o que, definitivamente, nao e verdade.Importante observar ainda que o beneficio e pago com orcamento da Previdencia Social. O orcamento, por sua vez, e obtido atraves das contribuicoes dos filiados ao INSS. Ou seja, quem paga o auxilio-reclusao sao os contribuintes do INSS, atraves das contribuicoes previdenciarias, e nao todos os brasileiros, atraves de impostos, taxas, etc.O INSS funciona como um seguro de automovel, por exemplo. Todos os segurados contribuem e o seguro presta a assistencia aos que necessitam. Ha prazos de carencia para alguns beneficios. Mas nao e o caso do auxilio-reclusao. A partir da primeira contribuicao previdenciaria e enquanto o segurado mantiver esta qualidade, seus dependentes terao direito ao beneficio.Os contribuintes do INSS nao pagam a conta apenas dos beneficiarios presos. Pagam tambem a conta dos aposentados, dos enfermos, das viuvas, enfim. Protestar por financiar o auxilio-reclusao em nada se diferencia de protestar por financiar as aposentadorias dos idosos, por exemplo.Alem disso, ha um segundo filtro para a concessao do beneficio. Dentre os contribuintes do INSS somente