Governo finaliza projeto que libera a vendade terras a estrangeiros Estadao Andre Borges, Fabricio de Castro 2 horas atras Foto: Beto Barata/Presidencia da Republica O governo trabalha nos ultimos detalhes de um projeto de lei paraliberar a venda de terras do Pais a empresas e investidores estrangeiros. Otema, que era considerado fora de questao no governo da ex-presidente DilmaRousseff, tem sido tratado diretamente pelo ministro-chefe da Casa Civil,Eliseu Padilha. A intencao do governo e que o texto seja votado pelo Congressoja apos o carnaval.A venda de terras a estrangeiros vem provocando polemicas ha algumtempo. Ate 1998, uma lei de 1971 permitia que empresas estrangeiras com sede noBrasil comprassem terras no Pais. Naquele ano, a Advocacia-Geral da Uniao (AGU)interpretou que empresas nacionais e estrangeiras nao poderiam ser tratadas demaneira diferente e, por isso, liberou a compra.Isso, porem, elevou o temor dos criticos sobre uma invasao estrangeirano Pais, que se acentuou a partir de meados dos anos 2000, com o aumento doapetite chines por aquisicoes. Em 2010, por exemplo, o Chongqing Grain Group,da China, anunciou a disposicao de aplicar US$ 300 milhoes na compra de 100 milhectares no oeste da Bahia, para produzir soja. Em alguns setores, a criticaera de que negocios desse tipo envolvem o controle de grandes areas por grupossubordinados a estrategia de uma potencia estrangeira, que poderia nem sempreseguir a logica do Estado brasileiro.Diante dessa pressao sobre as terras, um novo parecer da AGU, exatamenteem 2010, restabeleceu as restricoes para esse tipo de propriedade, proibindoque grupos internacionais obtenham o controle de propriedades agricolas noPais. Em 2012, um projeto de lei foi apresentado no Congresso modificando arestricao, mas esta com a tramitacao parada.Agora, o deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG), relator da novaproposta, ja esta com uma minuta do projeto de lei em suas maos. O texto preveque o investidor estrangeiro podera comprar ate 100 mil hectares de terra(cerca de 1 mil km2, ou tres vezes a area de uma cidade como Belo Horizonte)para producao, podendo ainda arrendar outros 100 mil hectares. Dessa forma, oinvestidor internacional teria 200 mil hectares de terra a disposicao. Eleacredita que o fim das restricoes pode destravar investimentos da ordem de R$50 bilhoes no Pais.O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, no entanto, defende que hajarestricoes no caso das chamadas culturas anuais, como a soja e o milho, doisdos principais produtos de exportacao do Brasil.Cardoso afirma que o projeto de lei nao afeta asterras da regiao amazonica, alem de areas em regioes de fronteira com outrospaises. Mas a proposta tem sido duramente criticada por organizacoessocioambientais e entidades de direitos humanosSexta, 17 de Fevereiro de 2017 - 11:00Delacao deempresario implica Geddel; baiano seria mais rentavel em propinaspor Fabio Fabrini eFabio Serapiao | Estadao ConteudoFoto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia NoticiasA Justica Federalhomologou acordo de delacao premiada do empresario Alexandre Margotto, ex-sociodo corretor Lucio Bolonha Funaro, apontado como operador do ex-presidente daCamara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de grupos empresariais no suposto esquema decorrupcao na Caixa. Em depoimento prestado a Procuradoria da Republica noDistrito Federal, Margotto disse que a Vice-Presidencia de Pessoa Juridica daCaixa, comandada pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) de