curso de ensino medio (antigo 2o grau) ou formacao tecnica profissionalizante de nivel medio, expedido por Instituicao de Ensino reconhecido pelo Ministerio da Educacao - MEC.3.1.1.2 Soldado da Policia Militar da Bahia do Quadro de Pracas Policiais Militares (QPPM) ou Soldado do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia do Quadro de Pracas Bombeiros Militares (QPBM) apos aprovacao no Curso de Formacao respectivo.CARGO/QUADRO DE PRACASPRE-REQUISITO/ESCOLARIDADESoldado PMBA/CBMBAConclusao com exito no Curso de Formacao de Soldado da Policia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.3.2 REMUNERACAO:a) Aluno Soldado PMBA/CBMBA:R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais).Durante o periodo de realizacao do Curso de Formacao de Soldado da Policia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, o candidato matriculado na condicao de Aluno Soldado PMBA/CBMBA recebera, a titulo de bolsa de estudo, o equivalente a um salario minimo.b) Soldado PMBA/CBMBA (Soldo + GAPM):R$ 2.585,05 (dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos).A remuneracao e constituida pelo vencimento basico, acrescido de Gratificacao de Atividade Policial Militar - GAPM, nos termos da legislacao vigente, mais 10% (dez por cento) de Auxilio Fardamento sobre o valor do soldo.3.3 CARGA HORARIA: 40 horas semanais.3.4 ATRIBUICOES:a) Policia Militar: I - executar o policiamento ostensivo fardado, nas diversas modalidades, planejado pelas autoridades policiais militares competentes, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a preservacao da ordem publica e o exercicio dos poderes constituidos; II - exercer a missao do policiamento ostensivo de seguranca, de transito urbano e rodoviario, de protecao ambiental, guarda de presidios e instalacoes vitais, alem do relacionado com a prevencao criminal, justica restaurativa, protecao e promocao aos direitos humanos, preservacao e restauracao da ordem publica; III - atuar de maneira preventiva para dissuasao em locais ou areas especificas, onde se presuma ser possivel a perturbacao da ordem; IV - atuar de maneira repressiva, em caso de perturbacao da ordem, e exercer a atividade de repressao criminal especializada; V - executar, quando designado, atividades de inteligencia, de forma integrada com o Sistema de Inteligencia, na forma da lei; VI - participar, quando designado, de pesquisa, estatistica e analise criminal, com vistas a acao policial-militar; VII - garantir, quando designado, o exercicio do poder de policia aos orgaos publicos, especialmente os da area fazendaria, sanitaria, de protecao ambiental, de uso e ocupacao do solo e do patrimonio cultural; VIII - atender a convocacao, inclusive mobilizacao, do Governo Federal em caso de guerra externa ou para prevenir ou reprimir grave perturbacao da ordem ou ameaca de sua irrupcao; IX - integrar equipe que tenha por objetivo realizar vistorias e inspecoes em estruturas e edificacoes utilizadas para eventos publicos, com vistas a seguranca publica; X - instruir e orientar, quando designado, na forma da lei federal, as guardas municipais se assim convier a Administracao do Estado e dos respectivos Municipios; XI - exercer outras competencias necessarias ao cumprimento da finalidade institucional da Policia Militar da Bahia, no ambito administrativo ou operacional.b) Corpo de Bombeiros Militar da Bahia: I - executar atividades de defesa civil; II - executar atividades de prevencao, combate