Em acao ajuizada pela Ordem gaucha, o ministro-relator Marco Aurelio, manteve acordao do TRF4, citando o artigo 133 e que a norma constitucional se justifica pelo papel exercido pelo advogado na manutencao do Estado Democratico de Direito, na aplicacao e na defesa da ordem juridica e na protecao dos direitos do cidadao.Na sessao desta terca-feira (08), a 1a Turma do STF manteve acordao do Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4), em acao ajuizada pela OAB/RS, que garantiu aos advogados atendimento prioritario nas agencias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso Extraordinario (RE) 277065, em que a autarquia federal pretendia reverter a decisao. A Turma determinou tambem a remessa de copia do acordao ao ministro da Previdencia Social.Fonte: http://www.oabrs.org.br/noticias/conquista-oabrs-no-stf-advogados-garantem-atendimento-prioritario-inss/14502 Leiam mais no link logo abaixo.Os 10 motivos a favor da pena de morte.Umasociedade que premia seus marginais com a vida e permite que seus inocentesmorram, fomenta a injustica e perpetua a impunidade.Fonte:https://acidblacknerd.wordpress.com/2013/05/02/10-motivos-para-ser-a-favor-da-pena-de-morte/ Aulas e informacoes para aprender a falar ingles.entrem em contato comigo.... SentencaAo analisar o caso, a pretora Helga Inge Reeps entendeu que houvedanos morais, na medida em que o conserto do aparelho nao foi realizado mesmocom a visita do tecnico. A magistrada citou o artigo 18 do Codigo de Defesa doConsumidor, que garante ao consumidoro direito de exigir do fornecedor asubstituicao, restituicao do valor pago ou o abatimento proporcional do preco.Vejammais em: http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=232079 Diario Eletronico da Justica do Trabalho adota nova formatacao para publicacao de numeros de processos A nova formatacao da divulgacao dos numeros podera impactar na organizacao e no controle interno dos escritorios de advocacia (controle das publicacoes), fazendo surgir eventual necessidade de adaptacao e adequacao dos sistemas informatizados de pesquisa.Empregado que recebia diarias superiores a metade do seu salario consegue integracao da parcela a sua remuneracao Consta nos autos que o pagamento refere-se ao ressarcimento pelas atividades realizadas no determinado periodo pelo funcionario. Diante disso, a Turma julgadora caracterizou o montante como sendo carater salarial.Relator rejeita recurso de revista condenada a indenizar ex-presidente A alegada violacao a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67) na peca recursal, para o ministro relator, nao tem fundamento, pois o STF decidiu que a norma nao foi recepcionada pela Constituicao de 1988.Justica confirma validade de laudo psiquiatrico emitido por medico do trabalho A empresa afirmava que a medica perita nao teria capacidade tecnica para diagnosticar a depressao por nao ser psiquiatra. O recurso foi negado pelo relator, que lembrou o regulamento do Conselho Federal de Medicina.Intervencao indevida em processo administrativo disciplinar anula demissao de auditor fiscal A revogacao da decisao deu-se pelo fato de o servidor nao ter o direito a defesa apos ser condenado.Morte de operaria que caiu de veiculo da empresa nao sera indenizada A operaria viajava com 20 colegas na carroceria em um caminhao. Em dado momento, ela teria se levantado, jogado fora o celular, aberto a porta do veiculo em movimento e se jogado.Crianca que sofre de perda auditiva tera tratamento custeado pelo Estado Segundo a mae da menor, a ausencia do aparelho causaria a crianca serios prejuizos de ordem