21 / 01 / 2016Justica prorroga prazo para Samarco pagar indenizacao por danos socioambientaisCLIPPINGO desembargador federal Neviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1a Regiao, estendeu em 15 dias o prazo para o deposito da primeira parcela da indenizacao a ser paga pela Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton, pelo rompimento da barragem de Fundao, em Mariana (MG). O prazo final para o pagamento, previsto na acao civil publica ajuizada pela Advocacia-Geral da Uniao (AGU) no final de novembro, vencia nesta quarta-feira (20). A decisao do adiamento foi proferida na noite de terca-feira (19).Em 18 de dezembro, a Justica havia determinado que o primeiro deposito de R$ 2 bilhoes devia acontecer em um prazo de 30 dias. A decisao era uma resposta a um dos pedidos feitos pela AGU na acao em que pede pelo menos R$ 20 bilhoes para reparacao dos estragos socioambientais decorrentes da tragedia. Segundo a AGU, o objetivo e usar os recursos em acoes de contencao dos impactos, para revitalizar a bacia do Rio Doce e indenizar as pessoas afetadas pelo desastre.Nesta terca-feira, apos reuniao em Belo Horizonte com representantes das empresas envolvidas no caso, o advogado-geral da Uniao, Luis Inacio Adams, disse que a intencao e concluir um acordo para recuperacao dos danos ate o fim de janeiro. Uma nova reuniao esta prevista para amanha (21) em Brasilia.Em nota, a mineradora Samarco e suas acionistas informaram que durante a reuniao foram definidos grupos de trabalho com representantes de orgaos ambientais para atuacao imediata e que as empresas estao trabalhando com as autoridades federais e estaduais em um acordo voltado para a continuidade das acoes de remediacao aos impactos socioambientais decorrentes do rompimento da barragem.Acao civil publica O valor de R$ 20 bilhoes foi estimado pela Advocacia-Geral da Uniao, em parceria com os governos de Minas Gerais e do Espirito Santo, com base em laudos tecnicos elaborados por orgaos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renovaveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservacao da Biodiversidade (ICMBio) e a Agencia Nacional de Aguas (ANA). A AGU informa que o valor ainda e preliminar e pode aumentar ao longo do processo judicial, pois os danos causados pelo rompimento da barragem ainda estao sendo calculados.No dia 5 de novembro, o rompimento da Barragem de Fundao derramou 32 milhoes de metros cubicos de lama de rejeitos de mineracao no Rio Doce. O episodio causou a morte de 17 pessoas, deixou dois desaparecidos, destruiu e prejudicou o abastecimento de agua em diversos municipios e continua causando impactos ambientais graves no rio e no oceano. (Fonte: Agencia Brasil) MINISTERIO DO MEIO AMBIENTEGABINETE DA MINISTRAPORTARIA No 162, DE 11 DEMAIO DE 2016A MINISTRA DE ESTADO DOMEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuicoes, tendo em vista o disposto no Decretono 6.101, de 26 de abril de 2007, e na Portaria no 43, de 31 de janeiro de2014, resolve:Art. 1o Estabelecerprocedimentos para elaboracao e publicacao das Listas Nacionais Oficiais deEspecies Ameacadas de Extincao, previstas no Programa Nacional de Conservacaodas Especies Ameacadas de Extincao - Pro-Especies, estabelecido pela Portaria no