As constantesalteracoes realizadas pelo governo para combater o deficit da PrevidenciaSocial (INSS), que atingiu, em 2004, o patamar de R$ 32 bilhoes, abrirambrechas legais que permitem aos aposentados e pensionistas do INSS pedir arevisao de suas aposentadorias.Aproveitando essasbrechas na legislacao, a advogada previdenciaria Claudia Timoteo, daAdvocacia Innocenti e Associados, levantou dez possibilidades para o pedido derevisao dos beneficios para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacionaldo Seguro Social (INSS).Devido as alteracoesna legislacao previdenciaria, o governo acaba cometendo injusticas no calculoda renda inicial dos aposentados e pensionistas do INSS que durante muitos anoscontribuiram para a previdencia social, com a esperanca de receber, ao seaposentarem, o beneficio condizente a realidade. Agora, existem dezpossibilidades legais do aposentado ou pensionista rever os valores de seusvencimentos, afirma Claudia Timoteo.A advogada alerta que,para realizar o pedido da revisao, o caminho nao e complicado. O aposentadodevera ingressar com acao judicial em face do INSS perante o Juizado EspecialFederal ou Vara Previdenciaria, devendo inicialmente ter em maos a carta deconcessao de aposentadoria, memoria de calculo ou relacao de contribuicao,explica.Claudia Timoteo afirmaque para as dez possibilidades de revisao existem decisoes favoraveis noTribunal Regional Federal e Superior Tribunal de Justica. Nos casos deORTN/OTN, URV e pensao 100%, todas as acoes estao sendo julgadas procedentespelo Juizado Especial, desde que o beneficiario preencha todos os requisitosnecessarios para revisao.Confira abaixo as dezpossibilidades para o pedido de revisao das aposentadorias.TIPOSDE ACAO1.Revisao de aposentadoria OTN/ORTN.Beneficiarios :Aposentados com beneficios iniciados entre 17/06/77 a 05/10/88.O que muda para oaposentado: Ganha reajuste de ate 52,7% no beneficio mensal e tem direito aosatrasados (nao pagos nos ultimos cinco anos), que sao, em media, R$ 10 mil.Tempo de julgamento:Ate seis meses.2.Aposentadoria especial pelo tempo trabalhado apos novembro de 1998.Beneficiarios :Aposentados que tiveram o beneficio negado por falta de laudo medico.O que muda para oaposentado: Ganha reajuste no beneficio proporcional ao tempo trabalhado a maise tem direito aos valores atrasados. Se a aposentadoria nao foi dada ate agora,ele tem direito ao beneficio e aos atrasados.Tempo de julgamento:Minimo de um ano e maximo de tres.3.Revisao de aposentadoria aplicacao do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) e daURV.Beneficiarios :Aposentados com beneficios iniciados entre 01/03/94 a 28/02/97.O que muda para oaposentado: Ganha reajuste de ate 39,67% no beneficio mensal e tem direito aosvalores atrasados que sao, em media, R$ 10 mil.Tempo de julgamento:Ate seis meses.4.Revisao de pensao coeficiente de 100%.Beneficiarios :Pensionistas com beneficios de pensao por morte iniciados entre 05/10/88 e28/04/95, em que o percentual seja inferior a 100%.O que muda para oaposentado: Tem direito a receber o valor integral do beneficio do seguradomorto e tambem aos atrasados que sao, em media, R$ 14 mil.Tempo de julgamento: Naprimeira instancia ate tres meses. Na segunda, ate dois meses.5.Aposentadoria especial concessao de tempo especial, pelo tempo trabalhado ate20/11/98.Beneficiarios :Aposentados ou pessoas que tiveram negado o direito ao beneficio em razao denao-aceitacao da conversao de tempo especial em tempo comum comprovados porSB-40.O que muda para oaposentado: Ganha reajuste no beneficio proporcional ao tempo trabalhado a maise tem direito aos valores atrasados. Se a aposentadoria nao foi dada ate agora,ele tem direito ao beneficio e aos atrasados.Tempo de julgamento:Minimo de