promotores e magistrados, enquanto os advogados penam nos balcoes, disse. O conselheiro criticou tambem o que chamou de seletividade do MP, que prioriza casos de grande repercussao publica e relega a segundo plano sua atuacao em casos de menor visibilidade.Materia superadaFoi um debate longo, desorganizado e interrompido diversas vezes para que o Conselho Federal tratasse de outros assuntos e recebesse autoridades para firmar convenios em meio a sessao plenaria. Os proprios conselheiros promoveram um rosario de questoes de ordem a fim de esclarecer sobre o que, afinal, estavam discutindo.O Plenario nao conseguia chegar a um consenso sobre se estavam ou nao reavaliando a posicao da Ordem acerca do tema dos poderes de investigacao do MP. Por fim, prevaleceu o entendimento de que a materia era preclusa e que a discussao nao precisava ser reaberta. O que cabia debater, portanto, era apenas se o Conselho Federal deveria ou nao se manifestar em relacao a PEC 37, uma vez que seccionais tem assumindo posicoes em sentidos contrarios.O relator acabou vencido no entendimento de que a Ordem devia se abster de apoiar publicamente a PEC 37, prevalecendo a divergencia aberta pelo membro honorario do conselho, o ex-presidente do Conselho Federal da OAB Roberto Battochio, que fez um discurso inflamado sobre o tema. Battochio abriu divergencia afirmando que a Resolucao 13 do Conselho Nacional do Ministerio Publico, que declara arbitrariamente a extensao de competencia do MP em inqueritos, foi o que gerou a necessidade da PEC 37 tramitar no Congresso Nacional.Essa Resolucao 13 do CNMP violenta a Constituicao de Republica Federativa do Brasil, afirmou. Foi o avanco do Ministerio Publico nas atribuicoes institucionais previstas na Constituicao, atribuidas a Policia Judiciaria, a Policia Federal, escrevendo ainda leis processuais penais, reeditando o Codigo de Processo Penal a seu modo, que motivou a exigencia dessa PEC 37, que e uma proposta de emenda constitucional meramente declaratoria, afirmou.Battochio criticou ainda a tese dos poderes implicitos do Ministerio Publico para justificar a extensao de competencia do orgao como titular de inqueritos. O ex-presidente da OAB disse que o Procedimento Investigatorio Criminal (PIC), instituido por meio de resolucao do Colegio de Procuradores de Justica, em setembro de 2004, e uma norma bastarda, sem previsao no ordenamento juridico e inconstitucional.O conselheiro federal pelo Rio de Janeiro Siqueira Castro tambem disse, em fala breve, que a tese dos poderes implicitos nao pode subsidiar uma "superposicao de poderes, uma superposicao de estruturas investigativas". Castro observou que, no ambito do Direito comparado, o conceito de poderes implicitos so prevaleceu para reafirmar liberdades individuais e jamais em favor da repressao pelo aparelho estatal.Antes de Battochio, o ex-presidente do Conselho Nacional da OAB, Cezar Britto, que nao tem direito a voto, tambem afirmou que a Constituicao e clara em atribuir ao MP apenas o poder de controle externo da autoridade policial. Desta forma, resta evidente que o orgao nao pode ter papel concorrente com a policia. Britto disse ainda que a Constituicao divide as responsabilidades e atribuicoes para que ninguem seja dono do inquerito, que e uma peca fundamental do equilibrio de nosso sistema juridico.Britto criticou a militancia