no Brasil segue uma tendencia mundial: nao e possivel, no mundo atual, manter certas ideias concebidas numa epoca pre-internet, pre-digital.O Ministerio da Cultura (MinC) liberou ontem para consulta publica o texto que sera base da nova lei. O texto fica aberto por 45 dias (de 14/06 a 28/07/2010), periodo em que recebe propostas e contribuicoes. Depois, uma equipe do ministerio ira reformula-lo. O processo devera se encerrar no final deste ano.Segue um resumo das novas propostas:O que muda para o Autor:Maior controle da propria obra: o novo texto torna explicito o conceito de licenca (autorizacao para uso sem transferencia de titularidade). No caso dos contratos de edicao, necessarios para exploracao comercial das obras, nao serao admitidas clausulas de cessao de direitos. A cessao de direitos tera de ser feita em contrato especifico para isso.Reconhecimento de autoria: arranjadores e orquestradores, na musica, e diretores, roteiristas e compositores da trilha sonora original, nas obras audiovisuais, passam a ser reconhecidos de forma mais clara como autores das obras.Obra encomendada: o criador podera recobrar o direito em certos casos; tera garantia de participacao em usos futuros nao previstos; e podera publica-la em obras completas.Prazo de protecao das obras: continua de 70 anos. Nas obras coletivas, sera de 70 anos a partir de sua publicacao.Supervisao das entidades de gestao coletiva: associacoes de todas as categorias e o escritorio central de arrecadacao e distribuicao de direitos de execucao musical devem buscar eficiencia operacional, por meio da reducao dos custos administrativos e dos prazos de distribuicao dos valores aos titulares de direitos; dar publicidade de todos os atos da instituicao, particularmente os de arrecadacao e distribuicao. Elas terao ainda de manter atualizados e disponiveis o relatorio anual de suas atividades; o balanco anual completo, com os valores globais recebidos e repassados; e o relatorio anual de auditoria externa de suas contas.Instancia para resolucao de conflitos: sera criada uma instancia voluntaria de resolucao de conflitos no ambito do Ministerio da Cultura. Hoje, conflitos relacionados aos direitos autorais so podem ser resolvidos na justica comum.O que muda para os cidadaos:Acesso a cultura e ao conhecimento: havera novas permissoes para uso de obras sem necessidade de pagamento ou autorizacao. Entre elas: para fins didaticos; cineclubes passam a ter permissao para exibirem filmes quando nao haja cobranca de ingressos; adaptar e reproduzir, sem finalidade comercial, obras em formato acessivel para pessoas com deficiencia.Reproducao de obra esgotada: esta permitida a reproducao, sem finalidade comercial, das obras com a ultima publicacao esgotada e tambem que nao tem estoque disponivel para venda.Reprografia de livros: havera incentivo para autores e editoras disponibilizarem suas obras para reproducao por servicos reprograficos comerciais, como as copiadoras das universidades. Cria-se para isso a exigencia de que haja o licenciamento das obras com a garantia de pagamento de uma retribuicao a autores e editores.Copias para usos privados: autorizadas as copias para utilizacao individual e nao comercial das obras. Por exemplo, as copias de seguranca (backup); as feitas para tornar o conteudo perceptivel em outro tipo de equipamento, isto e, para fins de portabilidade e interoperabilidade de arquivos digitais. Medidas tecnologicas de protecao