curso ou programa de qualificacao stricto sensu (Mestrado e Doutorado), sendo sua autorizacao, por tempo nunca superior a sua duracao, assegurado os vencimentos, com as vantagens globais e integrais do Profissional do Magisterio do Municipio de Saude, sem prejuizo da remuneracao (recebendo salario integral, ferias, 13o salario), direitos e vantagens inerentes ao Cargo, bem como os dispostos instituidos e regulamentados por lei especifica.CAPITULO IXDOS VENCIMENTOS E VANTAGENSArt. 36o - A remuneracao do Professor, Professor Psicopedagogo, do Coordenador Pedagogico e do Orientador Educacional corresponde ao vencimento basico relativo a classe e ao nivel de habilitacao e de referencia em que se encontre, acrescido das vantagens pecuniarias a que fizer jus.Paragrafo Unico - Considera-se vencimento basico da Carreira o estabelecido pelo Piso Nacional do Magisterio com as vantagens pecuniarias e o fixado para a classe inicial, considerando o nivel de habilitacao e de referencia.Art. 37o - Os valores dos vencimentos dos integrantes da Carreira do Magisterio Publico Municipal sao fixados de acordo com os Niveis e Referencias a que pertencam, conforme a jornada de 20h ou 40h (vinte ou quarenta) horas semanais de trabalho, que estao submetidos. 1o - Os vencimentos deverao ser estabelecidos em horas/aula, de acordo com as aulas ministradas. 2o - Os contratados para as funcoes de Magisterio para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse publico terao seus vencimentos e vantagens equiparados ao nivel correspondente a sua habilitacao, na referencia A. 3o - Os contratados para as funcoes de Magisterio nao terao as vantagens que tratam o Inciso I do Art. 38, desta Lei. 4o - Os vencimentos dos integrantes do Magisterio Publico Municipal de Saude serao reajustados, no maximo, anualmente, ate o mes de marco, retroativo ao mes de janeiro, em conformidade com o disposto na Lei no 11.738/2008.Art. 38o - O servidor com habilitacao em Magisterio em efetiva regencia de classe, alem do vencimento basico, fara jus as seguintes vantagens especificas a titulo de parcelas remuneratorias:I - Gratificacoes:a) de estimulo a regencia, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do seu Nivel e Referencia;b) no exercicio da atividade de coordenacao pedagogica, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do seu Nivel e Referencia;c) de estimulo por atividade extraclasse, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) de seu Nivel e Referencia;d) de estimulo a classes com numero de alunos superior a 25 (vinte e cinco) alunos da Educacao Infantil (Creche e Pre-escola), dos Anos Iniciais (1o ao 5o anos) e dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6o ao 9o anos), correspondente a 5% (cinco) por cento de seu Nivel e Referencia;e) por deslocamento funcional para professores domiciliados na Sede do Municipio ou na Sede dos Distritos ou Povoados, que atuam em Unidade Escolar na Zona Rural ou Sede, que se deslocam com distancia superior a 4 km (quatro quilometros) de suas residencias, percebera a gratificacao correspondente a 10% (dez por cento), a partir de seu Nivel e Referencia;f) para professores em efetiva regencia de classe na Educacao Infantil (Creche e Pre-escola), Anos Iniciais (1o ao 5o anos), correspondente ao estimulo de 10% (dez por cento) do seu Nivel