cobranca de alugueis e acessorios da locacao em decorrencia do atraso da obra.Sobre o tema, seguem julgados dos Tribunais de Justica de Sao Paulo e do Rio de Janeiro:COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Descumprimento do prazo para entrega do imovel. Possibilidade de os compradores cobrarem alugueis e acessorios da locacao em decorrencia do atraso da obra. Recurso nao provido. (TJSP; AC 994030518712; Rel. Gilberto de Souza Moreira; 5a Turma Civel; j. 22/09/2010).APELACAO CIVEL. INCORPORACAO IMOBILIARIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE APARTAMENTO EM CONSTRUCAO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. Atraso na entrega da obra. Empresa de corretagem. Ilegitimidade passiva "ad causam". O negocio nao se realizou por culpa da primeira re, promitente vendedora que prometeu algo que nao cumpriu. Rescisao de contrato. Restituicao das importancias pagas a contar do efetivo desembolso. Lucros cessantes a titulo de aluguel em virtude do atraso na entrega da unidade imobiliaria. Dano moral inexistente. Mero descumprimento contratual insuficiente a embasar tal pretensao. Autor condenado nos onus sucumbenciais ante a improcedencia de seu pedido em face da segunda re. Verba honoraria fixada em consonancia com o disposto no art. 20, 4, do C.P.C. Recursos improvidos. (TJRJ; AC 0128656-60.2006.8.19.0001; Rel. Carlos Jose Martins Gomes; 16a Camara Civel; j. 07/07/2009).Alem disso, torna-se patente que o comprador sofre danos patrimoniais, ja que pode ser obrigado a empregar dinheiro para sua moradia, sendo que ja havia uma unidade imobiliaria a que tinha direito de utiliza-la.O Tribunal de Justica do Rio de Janeiro, neste sentido, ja considerou que tal situacao e fato gerador de dano moral, a saber:A nao entrega de apartamento no prazo convencionado, quando em meio aos sonhos e ilusoes, as noites mal dormidas, vivem os adquirentes, num misto de angustias e de revolta, as expectativas da entrega do bem que um dia sonharam ocupar (TJRJ 13a Camara Civel. Apelacao Civel no 2002.001.17310. Rel. Des. Ademir Pimentel).Tem-se que o dano moral, ao contrario do dano material, decorre do fato ofensivo. Assim, ocorrendo o descumprimento do prazo contratual para entrega da obra, o dano e presumido.Nesse sentido, ensina Sergio Cavalieri Filho (2008. p. 101) que:O dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do proprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto, esta demonstrado o dano moral a guisa de uma presuncao natural, uma presuncao hominisou facti, que decorre das regras de experiencia comum.Quanto aos danos morais, para a quantificacao da indenizacao devem ser analisados criterios como a conduta do agente causador do dano, a repercussao e a reprovabilidade do fato, bem como o carater punitivo-pedagogico que a medida deve propiciar.Assim, para a caracterizacao do abalo moral, ja resta pacifico que basta a consciencia de que determinado procedimento ofende a tranquilidade psiquica do individuo. O principal objetivo da fixacao do valor indenizatorio por danos morais e desestimular a reiteracao dessas praticas.Evidenciada e provada, portanto, a negligencia do vendedor que, por seus atos e responsabilidade, causa a ofensa moral do comprador e provoca transtornos em sua vida privada, sera possivel buscar indenizacao, alem do ressarcimento material, pelo aborrecimento e insatisfacao que o episodio causa ao adquirente.ReferenciasCAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil.