Confira as 20 propostas da I Consocial Cabedelo que serao encaminhadas a conferencia estadual:Propostas da I Conferencia sobre Transparencia e Controle Social de Cabedelo PRIORIDADE PROPOSTA VOTOS 1 Tornar crime hediondo os casos de corrupcao com aplicacao de pena de 30 anos e confisco dos bens. 21 2 Liberacao de informacoes em banco de dados padronizado nas fases de projeto, licitacao, execucao, conclusao e acompanhamento da garantia contratada. Dando condicao ao cidadao de alimentar o banco de dados. 13 3 Adocao da metodologia do Observatorio Social do Brasil (fiscalizacao e controle social) como politica publica. 12 4 Criacao de conselhos municipais de controle social. 4 5 Para participar de licitacao, toda empresa deve ter no minimo 4 (quatro) anos de criacao. 16 6 Toda comissao de licitacao deve ser formada por servidor publico efetivo, com proibicao da participacao de servidores em cargo comissionado e proibindo o uso de atas de adesao. 13 7 Padronizacao na forma de apresentacao dos dados abertos governamentais em todos os niveis e instancias de poder e governo. 12 8 Extincao da carta-convite. 12 9 Inclusao da disciplina de cidadania e controle social na estrutura curricular de educacao basica das redes publica e privada. 11 10 Fim do foro privilegiado. 9 11 Alterar a forma da composicao dos conselhos dos tribunais de contas, passando a ser composto exclusivamente por profissionais do controle externo. 8 12 Palestras educativas sobre cidadania e controle social abertas a populacao. 8 13 Extinguir o sigilo fiscal para casos de corrupcao. 7 14 Qualquer processo de alienacao de bem publico deve ser discutido antes com a sociedade civil. 7 15 Criacao de legislacao que preveja acao de recuperacao de recursos publicos desviados, na qual o impetrante receba parte do montante recuperados. 6 16 Temas de cidadania e controle social inseridos obrigatoriamente na teledramaturgia. 6 17 Ter apenas financiamento publico de campanha eleitoral. 6 18 Disponibilizar os editais em tempo real na internet com nome das empresas participantes incluindo carta- convites com os dados dos participantes. 5 19 As entidades da sociedade civil e individuos ficam obrigados a prestar contas dos recursos publicos recebidos e os doadores ficam obrigados a repassar essa informacao. 4 20 Obrigatoriedade de realizacao pelo poder publico de orcamento participativo com ampla divulgacao para as reunioes. 4 Quer colaborar com a realizacao da I Consocial Cabedelo?Confira no link abaixo o Guia Metodologico para Realizacao da Conferencia elaborado pela CGU.Guia para realizacao das conferencias municipais Informamos que a proxima reuniao preparatoria da I Consocial Cabedelo acontecera na quarta-feira, dia 01/02, as 19h00, no Instituto Soma Brasil (Rua Juarez Tavora, 680, Formosa). Ressaltamos que o encontro e aberto a participacao de todas as pessoas interessadas em contribuir com a realizacao da Conferencia. Sejam bem vindos! A proxima reuniao preparatoria da I Consocial Cabedelo acontecera na quarta-feira, dia 25, as 19h30, no Instituto Soma Brasil (Rua Juarez Tavora, 680, Formosa). Ressaltamos que o encontro e aberto a participacao de todas as pessoas interessadas em contribuir com a realizacao da Conferencia. Sejam bem vindos! Nos dias 10 e 11 de fevereiro, 45 cidadaos reuniram-se nasede