O sistema de revalidacao dos diplomas medicos oriundos de instituicoes de ensino estrangeiras utilizado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), esta sendo judicialmente questionado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo (Cremesp). Em Acao Civil Publica a instituicao alega que no modelo adotado pela universidade o aluno reprovado no processo de revalidacao recebe uma autorizacao para que realize 2.250 horas praticas. Apos conclui-las, ele estara automaticamente aprovado, tornando-se apto a exercer a Medicina.De acordo com o Conselho, a autorizacao padronizada praticada pela UFMT nao leva em consideracao aspectos objetivos da formacao medica no exterior, quanto as reais deficiencias dos profissionais, fazendo com que, diante da realizacao desse estagio, o aluno esteja apto a revalidacao automatica de seu diploma e, consequentemente, registro como medico.Alem disso, muitos desses estagios estao sendo realizados por intermedio de convenios com hospitais no estado de Sao Paulo que nao possuem estrutura minima de ensino obrigatoria, tampouco cadastro junto ao MEC como Hospitais de Ensino, e com preceptores escolhidos sem qualquer criterio de qualificacao tecnica. Para o Cremesp, ha um risco direto para a populacao, pois alunos sem a formacao medica completa estao atendendo pacientes.Em nota, a UFMT informou que seu processo de revalidacao dos diplomas de medicos estrangeiros e considerado um dos mais rigorosos do Brasil. Nos ultimos dois anos, a Universidade teve uma taxa de aprovacao de 12,81%, enquanto a media nacional gira em torno de 40%. Alem disso, a comissao que realiza o processo de revalidacao visita regularmente as instituicoes conveniadas para acompanhar in loco o periodo de estagio dos revalidandos, cuja duracao prevista no edital de abertura e de um ano e e criteriosa na avaliacao das notas obtidas durante todas as etapas do processo de revalidacao.Foi ressaltando ainda que o edital do processo de revalidacao de medicos estrangeiros e regido pela Constituicao Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional por resolucoes do Conselho Nacional da Educacao (CNE), portarias normativas do Ministerio da Educacao (MEC) e decisoes dos Conselhos Diretivos (CD) e da Faculdade de Medicina (FM) da UFMT, garantindo a legalidade, a transparencia do processo e a qualidade da formacao profissional.O Cremesp defende o Revalida como o unico exame nacional de revalidacao de diplomas, uma vez que ele esta autorizado pelo Ministerio da Educacao, em parceria com o Ministerio da Saude, sendo realizado por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (INEP). A UFMT, em razao de sua autonomia universitaria, pode realizar processo proprio, contudo, por um principio de isonomia, deveria seguir os parametros do Revalida.O processo instaurado pelo Cremesp foi distribuido a 3a. Vara Federal de Cuiaba e esta com o Juiz Federal Cesar Augusto Bearsi para apreciacao quanto ao pedido de concessao de liminar, sob n. 6150-03.2017.4.01.3600. A medida foi realizada em conjunto com o Conselho Federal de Medicina, com o objetivo de proteger a populacao contra o ingresso de profissionais sem a devida formacao e o pleno preparo. Andre Garcia SantanaOlhar Direitowww.miguelimigrante.blogspot.com A onda anti-imigracao toma a Europa e os Estados Unidos. Sao fronteiras fechadas e milhoes de refugiados sem