Juiz identifica caso de assedio processualO assedio processual se caracteriza em situacoes nas quais uma das partes tenta prejudicar a outra, agindo de forma a dificultar o andamento normal do processo, fazendo uso excessivo dos recursos processuais existentes ou utilizando-se de artificios e manobras juridicas com o intuito de convencer o juiz a acolher teses infundadas. Em sintese, e o exercicio abusivo dos direitos de acao e de defesa. Muitos magistrados e juristas tem considerado o instituto do assedio processual como ramo do assedio moral. Os julgadores que atuam em Minas tem entendido que a JT e competente para analisar essa materia, tendo em vista que ela possui competencia para julgar acoes que tem como objeto o dano moral e considerando que o assedio processual e classificado como uma modalidade do assedio moral.Na 21a Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz titular Jose Eduardo de Resende Chaves Junior identificou um caso de assedio processual. Ficou comprovado que a Caixa Economica Federal contratou a empregada de uma empresa de conservacao, a Albina Conservacao e Servicos Tecnicos Ltda., para a prestacao de servicos tipicamente bancarios. Apesar das evidentes irregularidades, a Caixa tentou varias formas de paralisar o processo, insistindo na tese de que a empregada realizava atividades secundarias como recepcionista. Portanto, de acordo com as alegacoes da defesa, se o juiz acolhesse o pedido de isonomia salarial da trabalhadora com os bancarios estaria declarando o vinculo direto dela com a Caixa, sem concurso publico, o que e proibido pela Constituicao. Entretanto, esses argumentos foram rejeitados de imediato pelo juiz sentenciante, que condenou a Caixa ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, por litigancia de ma-fe, alem de indenizacao a parte contraria de 20% sobre o valor da condenacao, pelo prejuizo decorrente do retardamento injustificado do processo.No caso, a empresa prestadora de servicos, real empregadora da reclamante, nao compareceu a audiencia na qual deveria se defender. Em consequencia, o magistrado aplicou-lhe a pena de confissao ficta, isto e, ele considerou verdadeiros os fatos narrados pela trabalhadora, ja que nao havia provas em sentido contrario. A empregada alegou que, apesar de ter sido contratada pela empresa de conservacao, prestou servicos, com exclusividade, para a Caixa, exercendo tarefas tipicas de bancario, em atividade fim da instituicao. Por essa razao, ela reivindicou a declaracao de que a terceirizacao foi ilicita e a isonomia de tratamento em relacao aos empregados diretamente contratados pela Caixa. Negando a acusacao de terceirizacao ilicita, a Caixa afirmou que a contratacao referiu-se a atividade meio, pois a reclamante realizava servicos especializados de recepcionista. Entretanto, ao examinar o contrato de prestacao de servicos, o magistrado constatou que essa contratacao nem de longe caracteriza servico especializado. "A especializacao e tanta que a CEF nao se vexou de contratar para o apoio administrativo bancario uma empresa de conservacao", enfatizou o julgador.Os depoimentos das testemunhas demonstraram que a reclamante fazia atendimento a clientes, cadastramento do cartao cidadao, bolsa familia e Projovem, alem de abertura de contas e triagem da documentacao de clientes. Na avaliacao do magistrado, nao tem fundamento as alegacoes de que