2004, v. 50, n. I p.10).Tambem o Dr. Herbert Praxedes, em 10 de setembro de 2004, escreveucriticando duramente a novissima resolucao do Conselho Federal de Medicina: "Em 20 de dezembro de 1991 eu e mais 80 professores da Faculdadede Medicina da Universidade Federal Fluminense enviamos ao Conselho Federal deMedicina um abaixo assinado em que protestavamos contra a pretensao daqueleConselho de propor lei que liberaria o aborto para gestacoes de fetos queapresentassem alguma ma-formacao, o que, em bom portugues, se chama de abortoeugenico. Apesar de nunca termos recebido qualquer resposta do CFM a ideia, aoque parecia, tinha sido abandonada. Engano meu! O CFM, 13 anos depois, volta acarga, desta vez com uma Resolucao em que permite, isto e, torna licita aretirada de orgaos de criancas anencefalicas, nascidas vivas, desde que com aanuencia de seus pais. Para a pesquisa em seres humanos a lei declara que hanecessidade da assinatura, pelo ser, objeto da pesquisa, de um termo deconsentimento Livre e Esclarecido. Sera que aos pais aos quais isto venha serproposto, e que, eventualmente, venham consentir no uso de seus filhos comodoadores de orgaos, sera dito claramente que essa retirada de orgaos sera feitacom a crianca viva? Que medico se prestara a tao sinistro mister? Sera o Beslanbrasileiro. Deus nos acuda!" (Dr. Herbert Praxedes - Niteroi - RJ,CRMRJ 52.00585-7, Telefone: (21) 2711-7793 - Fax: (21) 2610-7147)A Resolucao n. 1.752/2004 do CFM afirma que "os anencefalos saonatimortos cerebrais (por nao possuirem os hemisferios cerebrais)".Ora, nas palavras do Dr. Dernival da Silva Brandao (CRM 52 00471.1) (11), essa resolucaoe uma "excrescencia". De fato, nao existe um "natimortocerebral". Um bebe e natimorto se nasceu morto. Caso contrario, e umnascido vivo. Nao ha uma terceira hipotese. A ausencia de um cerebro naoautoriza a falar de um "natimorto cerebral", assim como a ausencia deum braco nao nos permite falar de um "natimorto braquial", e aausencia de um rim nao nos permite falar em "natimorto renal".No caso, o Conselho Federal de Medicina extrapolou da atribuicao que lheconferiu a Lei dos Transplantes (Lei 9434/1997). Em nenhum momento a leiutiliza a expressao "morte cerebral" (nem "mortecortical"), o que daria a entender que a simples parada de funcionamentodo cerebro (ou do cortex cerebral) seria um sinal suficiente de morte. A leisempre fala em "morte encefalica" (12), o quesignifica que todo o encefalo (incluindo ai o tronco cerebral)deve parar de funcionar para que um paciente seja considerado morto.Na Resolucao 1.752/2004, o CFM mudou, a seu bel-prazer, o conceito demorte: de morte encefalica para morte cerebral (ou cortical), contrariando oestabelecido em lei. Tal resolucao, que na verdade autoriza um homicidio derecem-nascidos anencefalos, nao tem qualquer valor juridico, pois nem sequerserve para completar algo deixado em branco por uma lei. O medico que resolverextrair orgaos vitais de um anencefalo recem-nascido para fins de transplante,ainda que tenha a anuencia dos pais, respondera por crime de homicidio. Alias, apropria Lei de Transplantes impoe sancoes para a remocao de orgaos e tecidos emdesacordo com essa lei. Vejamos a gravidade da pena imposta para o caso:Art. 14. Remover tecidos, orgaos ou partes do corpo de pessoa oucadaver, em desacordo com as