ACIDENTE DE TRABALHOInfelizmente, nao e raro ouvirmos em algum noticiario da TV ou no radio sobre a ocorrencia de algum acidente de trabalho, mas sera que sabemos plenamente o conceito do que seja um acidente de trabalho?Conforme estabelece a lei 8.213, de 24 de julho de 1991, da Previdencia social no art. 19, o acidente de trabalho e o que ocorre pelo exercicio do trabalho a servico da empresa ou pelo exercicio do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesao corporal ou perturbacao funcional que cause a morte ou a perda ou reducao, permanente ou temporaria, da capacidade para o trabalho.Em complementacao ao conceito acima, a lei 8.213, de 24 de julho de 1991, da Previdencia social no art. 20, conceitua as doencas profissionais e as doencas de trabalho, assim como, as descrevem:Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades morbidas:I doenca profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercicio do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relacao elaborada pelo Ministerio do Trabalho e da Previdencia Social;II doenca do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em funcao de condicoes especiais em que o trabalho e realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relacao mencionada no inciso I. 1o Nao sao consideradas como doenca do trabalho:a) a doenca degenerativa;b) a inerente a grupo etario;c) a que nao produza incapacidade laborativa;d) a doenca endemica adquirida por segurado habitante de regiao em que ela se desenvolva, salvo comprovacao de que e resultante de exposicao ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. 2o Em caso excepcional, constatando-se que a doenca nao incluida na relacao prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condicoes especiais em que o trabalho e executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdencia Social deve considera-la acidente do trabalho.Alem disso, a lei 8.213, de 24 de julho de 1991, da Previdencia social no seu art. 21, descreve circunstancia que tambem equiparam como acidente de trabalho:Art. 21. Equiparam-se tambem ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:I o acidente ligado ao trabalho que, embora nao tenha sido a causa unica, haja contribuido diretamente para a morte do segurado, para reducao ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesao que exija atencao medica para a sua recuperacao;II o acidente sofrido pelo segurado no local e no horario do trabalho, em consequencia de:a) ato de agressao, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;b) ofensa fisica intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;c) ato de imprudencia, de negligencia ou de impericia de terceiro ou de companheiro de trabalho;d) ato de pessoa privada do uso da razao;e) desabamento, inundacao, incendio e outros casos fortuitos ou decorrentes de forca maior;III a doenca proveniente de contaminacao acidental do empregado no exercicio de sua atividade;IV o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horario de trabalho:a) na execucao de ordem ou na realizacao de servico sob a autoridade da empresa;b) na prestacao espontanea