pontosatribuidos e sera homologado pela Secretaria Municipal de Educacao.5. DA AVALIACAO CURRICULAR5.1 Na avaliacao do Curriculum Vitae do candidato serao observadosos seguintes criterios de pontuacao:a)TITULACAO- acima de 80 horas (ate 3 pontos)- Graduacao -------- 1 ponto- Especializacao --- 2 pontos- Mestrado ----------- 3 pontosb) EXPERIENCIADE MAGISTERIO (Ate 3 pontos)- Sera atribuido 1,0 ponto por ano completo de exercicio comprovadode magisterio, ate o maximo de 3 pontos.5.2 Os pontos atribuidos por titulacao, nao saoacumulaveis, considerando-se apenas o de maior valor.5.3 Nao serao atribuidos pontos para os titulos que naoestiverem relacionados com a area de Educacao.5.4 Na hipotese de empate na avaliacao do CurriculumVitae, os criterios de desempate serao, sucessivamente, os seguintes:- Maior tempo de experiencia no Programa BrasilAlfabetizado.- Maior tempo de experiencia no Magisterio.- Titulo de maior valor.- Maior idade6. DO RESULTADO E DA VALIDADE DA SELECAOa) O processo seletivo sera valido exclusivamente paraatender a vagas para alfabetizador e alfabetizador-coordenador. A relacao doscandidatos selecionados sera publicada no dia 23 de novembro de 2012, no veiculooficial de imprensa deste Municipio.b) Os candidatos selecionados deverao se apresentar no dia 26de novembro de 2012, as 10h, no mesmo local das inscricoes, para confirmarem asua permanencia na vaga pleiteada e fornecer os dados para a formacao inicial.7. DAS VAGAS7.1 As vagas para alfabetizador ealfabetizador-coordenador sao as que constam no Anexo I deste Edital e a admissaodos selecionados sera feita, no prazo de validade da selecao, respeitando aordem de classificacao.7.3 O prazo do termo de compromisso sera de oito meses acontar do inicio das aulas, em conformidade com as Orientacoes Gerais para Elaboracaodo Plano Plurianual de Alfabetizacao do PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO do GovernoFederal.8. DOS RECURSOS8.1 Somente sera admitido recurso, para impugnar erro de procedimento.8.2 O recurso, expostas as razoes que o ensejam, serainterposto no prazo decadencial de 24 (vinte e quatro) horas apos a publicacaodo resultado ou do conhecimento do fato ou ato impugnado, dirigido a Comissaode Selecao.9. DISPOSICOES GERAIS9.1 Por se tratar de termo de compromisso para atendimentode um Programa especifico, com prazo determinado de 08 meses ininterruptos, oreferido termo nao gera, em hipotese alguma, vinculo empregaticio com osprofissionais selecionados para o Programa Brasil Alfabetizado, nao importandoa continuidade de servicos por tempo indeterminado, e em nenhuma hipotese geraestabilidade contratual ou vinculo direto com os orgaos administrativos das esferasFederal e Municipal.9.2 O profissional selecionado recebera formacao inicial, obrigatoriano periodo determinado, para as acoes do Programa com carga horaria 40h, emregime de 8h/dia e 4h/noite. O tempo de formacao inicialnao incidira como tempo de servico para nenhum fim direto. A ausencia naformacao inicial implicara na nao contratacao do profissional no Programa. Aausencia ou frequencia inferior ao exigido na Formacao inicial implicara na naocontratacao do profissional no Programa.9.3 Ao participar desta selecao, os profissionaisinteressados demonstram integral conhecimento e anuencia com todas as suascondicoes, bem como com todas as condicoes estabelecidas para eventualcontratacao e exercicio da funcao junto ao Programa.10. DISPOSICOES FINAIS10.1 A comissao de Selecao sera constituida por 4 membros daSEMED (Secretaria Municipal de Educacao).10.2 O prazo de validade da selecao e de 08 (oito) meses,contando da homologacao do resultado;10.3 A entrega dos curriculos obriga os candidatos a todosos termos