de sinalizacao e similares, telefones e cabines telefonicas, fontes publicas, lixeiras, toldos, marquises, quiosques e quaisquer outros de natureza analoga; V - ajuda tecnica: os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiencia ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida; VI - edificacoes de uso publico: aquelas administradas por entidades da administracao publica, direta e indireta, ou por empresas prestadoras de servicos publicos e destinadas ao publico em geral; VII - edificacoes de uso coletivo: aquelas destinadas as atividades de natureza comercial, hoteleira, cultural, esportiva, financeira, turistica, recreativa, social, religiosa, educacional, industrial e de saude, inclusive as edificacoes de prestacao de servicos de atividades da mesma natureza; VIII - edificacoes de uso privado: aquelas destinadas a habitacao, que podem ser classificadas como unifamiliar ou multifamiliar; e IX - desenho universal: concepcao de espacos, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas as pessoas, com diferentes caracteristicas antropometricas e sensoriais, de forma autonoma, segura e confortavel, constituindo-se nos elementos ou solucoes que compoem a acessibilidade. Art. 9o A formulacao, implementacao e manutencao das acoes de acessibilidade atenderao as seguintes premissas basicas: I - a priorizacao das necessidades, a programacao em cronograma e a reserva de recursos para a implantacao das acoes; e II - o planejamento, de forma continuada e articulada, entre os setores envolvidos. CAPITULO IV DA IMPLEMENTACAO DA ACESSIBILIDADE ARQUITETONICA E URBANISTICA Secao I Das Condicoes Gerais Art. 10. A concepcao e a implantacao dos projetos arquitetonicos e urbanisticos devem atender aos principios do desenho universal, tendo como referencias basicas as normas tecnicas de acessibilidade da ABNT, a legislacao especifica e as regras contidas neste Decreto. 1o Cabera ao Poder Publico promover a inclusao de conteudos tematicos referentes ao desenho universal nas diretrizes curriculares da educacao profissional e tecnologica e do ensino superior dos cursos de Engenharia, Arquitetura e correlatos. 2o Os programas e as linhas de pesquisa a serem desenvolvidos com o apoio de organismos publicos de auxilio a pesquisa e de agencias de fomento deverao incluir temas voltados para o desenho universal. Art. 11. A construcao, reforma ou ampliacao de edificacoes de uso publico ou coletivo, ou a mudanca de destinacao para estes tipos de edificacao, deverao ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessiveis a pessoa portadora de deficiencia ou com mobilidade reduzida. 1o As entidades de fiscalizacao profissional das atividades de Engenharia, Arquitetura e correlatas, ao anotarem a responsabilidade tecnica dos projetos, exigirao a responsabilidade profissional declarada do atendimento as regras de acessibilidade previstas nas normas tecnicas de acessibilidade da ABNT, na legislacao especifica e neste Decreto. 2o Para a aprovacao ou licenciamento ou emissao de certificado de conclusao de projeto arquitetonico ou urbanistico devera ser atestado o atendimento as regras de acessibilidade previstas nas normas tecnicas de acessibilidade da ABNT, na legislacao especifica e neste Decreto. 3o O Poder Publico, apos certificar a acessibilidade de edificacao ou servico, determinara a colocacao, em espacos ou locais de ampla visibilidade, do "Simbolo Internacional de Acesso", na forma prevista nas normas tecnicas de