a hipotese da cessacao dos efeitos da prisao.Artigo 887Trata-se de um titulo de credito, portanto, de divida.3.1. CONCEITO E NATUREZAA apresentacao de titulos e expediente ligado a formacao e a integracao do TITULO CAMBIAL. Isto porque a formacao e o aperfeicoamento de um titulo as vezes depende de varios sujeitos: sacador, emitente, sacado, aceitante.Esta acao so pode ter por objeto TITULO DE CREDITO. Somente.Se o titulo puder ser substituido, nao se pode promover esta acao.Porque nao ha a NECESSIDADE.Como exemplo, temos a duplicata. Nao haveria razao para a utilizacao da acao, uma vez que e possivel ser emitida uma triplicata.Nao ha unanimidade quanto a NATUREZA.O pedido de apreensao de titulo nao restituido ou sonegado pelo emitente, sacado ou aceitante, tem natureza jurisdicional SATISFATIVA DE PROCESSO DE CONHECIMENTO.E unanime? Nao.NATUREZA JURIDICA DESTA ACAOE acao. Nao tem natureza cautelar. Acompanhamos o professor Antonio Claudio da Costa Machado. Segundo ele, tem natureza SATISFATIVA.O professor Misael tambem entende assim, mas acrescenta que e um procedimento de jurisdicao voluntaria, alem da natureza, que e satisfativa.O professor Vicente Greco Filho nao enfrenta a questao. Diz apenas que e um PROCESSO CAUTELAR PREPARATORIO da futura ACAO OU COBRANCA.Nao fala sobre a natureza.PREPARATORIO?A afirmacao dele de ser preparatorio nao procede. E SATISFATIVA a natureza. Porque nao se submete ao prazo de 30 dias.Se nao promover a acao principal em 30 dias, vai-se devolver o titulo?E caracteriza crime o crime de apropriacao indebita.Pode ser incidental? Nao.Pois se a apreensao do titulo e para a formacao do titulo, nao pode ser incidental.3.2 PROCEDIMENTOA PETICAO INICIAL segue a disposicao dos artigos 282 e 885 do CPC.Art. 885. O juiz podera ordenar a apreensao de titulo nao restituido ou sonegado pelo emitente, sacado ou aceitante; mas so decretara a prisao de quem o recebeu para firmar aceite ou efetuar pagamento, se o portador provar, com justificacao ou por documento, a entrega do titulo e a recusa da devolucao.Paragrafo unico. O juiz mandara processar de plano o pedido, ouvira depoimentos se for necessario e, estando provada a alegacao, ordenara a prisao.- pedido de apreensao do titulo e prisao do devedorEntendemos que a prisao e inconstitucional.O que distingue este procedimento da busca e apreensao e o DECRETO DA PRISAO.Justificacao ou prova documental da retencao do titulo.- nao ha concessao de liminar - unico, artigo 885 refere-se apenas ao deferimento da peticao inicial.A prova da ENTREGA do titulo e facil obter: por protocolo, aviso de recebimento (AR), mas a prova da retencao e mais dificil.Manda-se uma NOTIFICACAO para a devolucao do titulo em 24, 48 horas, sob pena das medidas judiciais cabiveis. Para constitui-lo em mora.Nao ha a concessao de liminar, neste procedimento.Art. 885, paragrafo unico. O JUIZ MANDARA PROCESSAR DE PLANO O PEDIDO, ouvira depoimentos se for necessario e, estando provada a alegacao, ordenara a prisao.PROCESSAR DE PLANONao e concessao de liminar, mas DEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL.Porque este procedimento nao admite a concessao de liminar.- citacao da parte contraria para se defender EM CINCO DIAS.- valor da causaO REQUERIDO PODE:- entregar o tituloQuando havera o reconhecimento do pedido.- nao se defenderAplicando-se os efeitos da revelia- pode