O Forum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Crianca e do Adolescente (Forum DCA Ceara) convida para o debate "O sistema socioeducativo e a privacao de liberdade de adolescentes no Ceara". O evento acontecera no dia 13/06/2012, as 14h, no auditorio Raquel de Queiroz (Av. da Universidade 2762 Benfica). O inicio sera as 14h, com uma mesa de abertura composta por Talita Maciel (coordenadora do Cedeca Ceara), Aurilene Vidal (coordenadora da Pastoral do Menor e do Forum DCA) e Joao Paulo Coelho (integrante do Nucleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre Crianca -NUCEPEC). Em seguida, um representante da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social (STDS), a Dra Antonia Lima (CAOPIJ MP-CE) e o Juiz Titular da 5 a Vara da Infancia e da Juventude Manuel Clistenes darao prosseguimento ao debate. Encerrando a programacao, sera realizado o lancamento da publicacao "Monitoramento do sistema socioeducativo: diagnostica da privacao de liberdade de adolescentes no Ceara", realizado pelo Forum DCA Ceara, com apoio do Cedeca Ceara, da Misereor e da ICCO. O evento e aberto ao publico. Para mais informacoes: Cedeca Ceara (32524202) Conselho Tutelar naoe orgao de repressao!A confusao e historica. Desde a implantacao dos primeiros Conselhos Tutelares em territorio nacional buscou-se implantar nele caracteristicas policialescas.Percebo que esta acao ocorre devido as lacunas na rede de atendimento a crianca e ao adolescente nos municipios e tambem pela falta de preparo dos pais ou responsaveis em educar os proprios filhos.Bem simples assim:A familia enfrentando problemas, por exemplo, com a educacao dos filhos ve nos Conselheiros Tutelares uma referencia de ameaca, implantando na crianca medo do Conselho Tutelar, como se este pudesse lhe alcancar com alguma forma de punicao. Grande engano.Tambem as instituicoes e instancias publicas veem o Conselho Tutelar como orgao de repressao.A escola e exemplo importante desta conduta. Cada vez que ela enfrenta problemas de indisciplina com seus alunos tenta resolver o caso com o acionamento do Conselho Tutelar.A instituicao escolar pouco aciona o Conselho Tutelar para o que realmente lhe compete. Por exemplo, nos casos de suspeita ou confirmacao de violencia, nos casos de evasao escolar ou reiteradas repetencias. O Conselho Tutelar tem sido acionado ate mesmo para atender casos de ato infracional cometido por adolescente dentro do perimetro escolar.Em algum momento da historia alguem fez a seguinte declaracao: Quando tem menor tem que chamar o Conselho Tutelar, e isso se tornou regra. Grande erro!Nao e porque o fato envolve um adolescente que necessariamente o Conselho Tutelar deve ser acionado. O caso destacado acima e um exemplo disto. Quando um adolescente (12 a 18 anos) comete um ato infracional (crime), quem deve ser acionado para o atendimento e a Policia Militar. Porem se o mesmo ato infracional for cometido por crianca (ate 12 anos de idade incompletos) quem deve ser chamado e o Conselho Tutelar.Ate mesmo alguns Promotores de Justica e Juizes tem visao distorcida do Conselho Tutelar, por isso acabam por exigir dos Conselheiros Tutelares acoes como a de fiscalizacao de bares, festas e eventos. Quando a autoridade comete este erro ela esta confundindo o Conselho Tutelar com orgaos de