julho de 2008. E necessario que se reafirme que este Sindicato nao concorda com a forma de cumprimento da Lei do Piso Nacional pela Secretaria da Educacao.De acordo com a resolucao citada, sao as seguintes as cargas horarias das jornadas de trabalho docentes:I JORNADA INTEGRAL DE TRABALHO DOCENTE:a) 32 (trinta e duas) aulas;b) 3 (tres) aulas de trabalho pedagogico coletivo na escola, ec) 13 (treze) aulas de trabalho pedagogico em local de livre escolha;II JORNADA BASICA DE TRABALHO DOCENTE:a) 24 (vinte e quatro) aulas;b) 2 (duas aulas de trabalho pedagogico coletivo na escola, ec) 10 (dez) aulas de trabalho pedagogico em local de livre escolha;III JORNADA INICIAL DE TRABALHO DOCENTE:a) 19 (dezenove) aulas;b) 2 (duas) aulas de trabalho pedagogico coletivo na escola, ec) 7 (sete) aulas de trabalho pedagogico em local de livre escola;IV JORNADA REDUZIDA DE TRABALHO DOCENTE:a) 9 (nove) aulas;b) 2 (duas) aulas de trabalho pedagogico coletivo na escola, ec) 3 (tres) aulas de trabalho pedagogico em local de livre escola.Para os docentes nao efetivos, aos quais nao se aplicam as jornadas de trabalho docente, a resolucao traz o anexo abaixo com a distribuicao da carga horaria: CARGAHORARIASEMANAL (HORAS)AULA DE 50 MINUTOSCOM ALUNOSTRABALHO PEDAGOGICONA ESCOLALOCAL LIVRE4032313393131238303123729312352831134272113326211322521130242102923292822292721292520282419272318272217272016261915251814251713251512241411231310231292310822972186217521542043103210SOBELAUDO MEDICOSINTESE SOBRE LAUDO MEDICOE requisito para a posse em cargo publico a comprovacao de que o candidato goza de boa saude, comprovada em inspecao realizada por orgao medico oficial do Estado, para provimento de cargo efetivo, ou mediante apresentacao deAtestado de Saude Ocupacional, expedido por medico registrado no Conselho Regional correspondente, para provimento de cargo em comissao.So esta isento da apresentacao de laudo medico para a posse o funcionario efetivo, nomeado para cargo em comissao.Legislacao:Lei no 10.261/68, artigos 47- VI e 55SOBELIBERDADE DE CATEDRASINTESE SOBRE LIBERDADE DE CATEDRAA Constituicao Federal (art. 205, II) estabelece que o ensino deve ser ministrado com base, entre outros, no principio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.A legislacao infra-constitucional reguladora do assunto no ambito do Ensino Publico Oficial do Estado de Sao Paulo, elenca entre os direitos do integrante do QM (art. 61, IV, da L.C. 444/85) o de ter liberdade de escolha e utilizacao de materiais, de procedimentos didaticos e de instrumentos de avaliacao do processo ensino-aprendizagem dentro dos principios psicopedagogicos, objetivando alicercar o respeito a pessoa humana e a construcao do bem comum.Legislacao:Constituicao Federal - art. 205, II Art. 206. O ensino sera ministrado com base nos seguintes principios: II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saberLei Complementar 444/85 - art. 61, IV Artigo 61 - Alem dos previstos em outras normas, sao direitos do integrante do Quadro do Magisterio: IV - ter liberdade de escolha e de utilizacao de materiais, de procedimentos didaticos e de instrumento de avaliacao do processo ensino-aprendizagem, dentro dos principios psicopedagogicos, objetivando alicercar o respeito a pessoa humana e, a construcao do bem comum.SOBELICENCA COMPULSORIAO funcionario, ao qual se possa atribuir a condicao de fonte de infeccao de doenca transmissivel, podera ser licenciado compulsoriamente, enquanto durar essa condicao, a juizo de autoridade sanitaria competente.Verificada a