thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
na equipe de pregoeiros; que atuou no procedimento de licitacao da exposicao deste ano; que no edital nao havia clausula para fornecimento de bebidas gratuitas no camarote; que nao havia clausula contratual para fornecimento de bebidas para os artistas; que esclarece que o artista e contratado diretamente pela empresa organizadora contratada pelo Municipio; que foi na exposicao todos os dias; que o depoente nao ouviu o locutor pronunciar o numero 14; que nao viu nenhum balao verde sendo solto na exposicao; que reconhece as imagens dos cd's dos autos como sendo feitas no parque de exposicao e na festa deste ano; que a empresa vencedora da licitacao tem o nomefantasia de ExpoTV;...que quem organizou a exposicao foi a empresa ganhadora da licitacao; que a festa foi remarcada a pedido da Secretaria de Cultura do Municipio; que a empresa que disputou a licitacao acabou recorrendo; que nao sabe dizer se a empresa do Deica e do Gadinho participou da licitacao; que nao sabe sobre B.O. a respeito da licitacao; que o depoente sabe que o pessoal do 40 frequentou uma barraca de nome 40 graus; que os frequentadores da barraca usavam camisas vermelhas e amarelas; que tinham pessoas com a camisa escrita 'pororoquetes'; que acredita que o vermelho tenha relacao com o partido da oposicao; que nao viu os representados participarem da abertura da exposicao; que nao foi no camarim da Lexa; que o depoente tentou entrar no camarim da Lexa, mas nao foi permitido; que na foto de f.27, o depoente acredita que seja parte da secretaria de obras, mais especificamente proximo ao banheiro do local; que na fotografia de f.36, mais especificamente na foto de Joana, o depoente reconhece como sendo dentro da secretaria de obras; que a foto de f.38 e do lado de fora, e a de f.37 nao sabe onde foi tirada;...que a cor da coligacao dos representados e verde e amarelo; que conhece Pierre, que trabalhava na Prefeitura e era locutor na exposicao; que Pierre trabalhava na gestao do representado, inclusive na data da exposicao; que no dia que o depoente foi no camarote nao tinha bebida; que no dia que foi nao viu o representado; que no dia do show da Lexa, o parque estava lotado; que o show da Lexa foi o de maior expressao da festa. (grifei)A testemunha Leano Pessamilio Carraro, disse em juizo (ff. 118/119):que o depoente e representante da coligacao dos requeridos; que o depoente foi na exposicao na quinta e na madrugada de domingo; que nao viu nenhum locutor fazer mencao ao numero 14; que o depoente nao esteve no camarote do representado; que nao soube nada a respeito de baloes no parque; que estacionou seu carro atras do palco, porque e secretario administrativo da Prefeitura; que esclarece que seu veiculo ficou em area reservada, mas fora do parque; que dentro do parque somente quem tem credencial pode parar, como produtor rural e organizadores da festa; que o depoente nao sabe dizer de que sao os veiculos das fotografias de ff.46/48; que nao sabe sobre a destinacao dos produtos que seriam
para os artistas caso nao consumidos;...que pelo que o depoente sabe, a empresa organizadora fornece bebida e alimentacao para o camarim; que esclarece que o camarim e aberto para quem quiser frequentar; que nao havia seguranca no palco contratado que ficava aberto; que nao houve restricao de publico; que eventual bebida ou comida fornecida foi providenciada pela empresa organizadora do evento; que no edital de licitacao era vedada a venda de bebida em garrafas, por questao de seguranca; que esclarece que a bebida nao foi paga pela Prefeitura, apesar de que foi servida indistintamente para quem estivesse no camarote; que a modificacao da data da festa ocorreu primeiramente por questao orcamentaria; que o procedimento licitatorio foi objeto de recurso, o que ocasionou atraso tambem na realizacao da festa; que esclarece que as credenciais sao liberadas pela Prefeitura e acredita que a irma e a esposa tinham credenciais; que houve apresentacao das criancas do CRAS, como em todos os anos; que o CRAS esta vinculado a Secretaria de Assistencia e Desenvolvimento Social; que nao sabe o dia que tiraram fotos do veiculo, mas a Mariangela e Secretaria Social; que a irma do prefeito e servidora do SAAE de Recreio; que acredita que servidores do SAAE tenham credenciais para parar no parque; que ouviu falar que o pessoal do 40 entrou de camisa vermelha na exposicao; que a camisa vermelha e utilizada pelo partido 40; que nao tem conhecimento de que os representados compareceram no palco; que nao houve abertura oficial por conta disso;...que a cor da campanha dos representados e verde e amarelo; que a Prefeitura arca com parte da festa, sendo que os demais gastos da festa ficam a cargo da empresa organizadora; que nao sabe o que a empresa ganharia servindo bebida liberada; que esclarece que a empresa segue a lista de produtos exigida pelo artista; que as bebidas no camarim e no camarote eram liberadas; que nao houve pagamento para o consumo das bebidas no camarim e no camarote; que nao sabe a capacidade de lotacao do parque; que no show da Lexa nao sabe quantas pessoas compareceram, mas o parque nao estava lotado. (grifei)A testemunha Lucas Vieira, disse em juizo (ff. 120/121):que o depoente foi todos os dias na exposicao; que o depoente, apesar de presente, nao reparou se os locutores fizeram mencao ao numero 14; que o depoente entrou no camarim da Lexa, mas nao esteve com a artista; que nao reparou se tinha bebida no camarim, porque tinham muitas pessoas la dentro; que no camarote do representado o depoente teve acesso apenas para chegar no camarim da artista, ja que os segurancas dela que organizaram a fila; que ninguem estava distribuindo material de propaganda eleitoral; que o depoente onde foram tiradas as fotos de ff.35/37; que o depoente reconhece na foto de f.43 como sendo sua pessoa na companhia da filha do representado; que esclarece que a bebida que consumiu foi comprada com seu dinheiro ou de latinhas de amigos que tambem estavam la bebendo; que reconhece as imagens dos cd's dos autos como sendo da exposicao
de Recreio de 2016;...que nao viu a soltura de baloes, nem os representados pedindo voto; que na exposicao tinha uma barraca de nome de 40 graus, que era ponto de encontro do pessoal do 40; que os frequentadores usavam camisas vermelhas; que tinham pessoas com camisas escritas 'pororoquetes'; que acha que o Pierre faz propaganda politica na radio; que Pierre trabalha para o pessoal do 40;...que conhece efetivamente Pierre ha dois anos; que na epoca da exposicao, Pierre trabalhou no evento, mas o depoente nao sabe se ele ocupava um cargo na Prefeitura; que acha que Pierre na epoca da exposicao ocupava algum cargo na Prefeitura; que no camarote, o depoente esteve com a filha do representado e o namorado dela, mas nao esteve com o representado; que o camarote estava meio termo em termos de lotacao; que no camarote nao tinha pessoas exclusivas do 14, mas outras pessoas tambem; que as cores da coligacao dos representados sao verde e amarelo. (grifei)As testemunhas Pierri de Souza e Andre Silveira Gonzaga foram ouvidos em juizo, respectivamente as ff. 908/910 e 916/917, ocasiao em que confirmaram que foram contratados para a conducao das apresentacoes no evento.A testemunha Lindomar Leonardo de Souza, foi ouvida em juizo (f. 1059) e disse basicamente que foi o responsavel pela organizacao do evento; que o prefeito nao compareceu ao palco; que nao foi servida cerveja no camarim da Lexa e nem bebida gratuita e que nao sabia se o prefeito tinha camarim separado, nao tendo a prefeitura contratado nada referente a bebida alcoolica; que nao houve uso do numero 14 para propaganda; e que nao pode afirmar que os representados nao estiveram no parque, porque a festa era aberta e ja era epoca de campanha. As demais testemunhas Jaqueline Aparecida Luiz dos Santos e Lorena Santos Leonardo de Souza ff. 1060/1061, nada souberam informar sobre os fatos do processo.Essa foi a detida analise da prova oral colhida nos autos.Voltemos ao enfrentamento do caso.A defesa alegou que a data ocorreu em dias diferentes diante da impugnacao do procedimento licitatorio, contudo, analisandose o procedimento de licitacao da festa de 2016 e nitido que ele teve inicio somente em 14.07.2016, enquanto nos anos anteriores tiveram inicio em 21.06.2013, 24.06.2014 e 23.06.2015, o que revela que realmente a intencao era que a festa ocorresse o mais proximo possivel das eleicoes e depois dos registros de candidaturas. Causame especie a alegacao de que a data foi alterada por ameaca de discussao judicial da licitacao, ja que se tudo estivesse dentro da legalidade em nada mudaria a sua tramitacao. Restou demonstrado nos autos que os representados estiveram no parque de exposicao acompanhados de correligionarios, ainda que algumas testemunhas tenham dito que nao os viram, quando entao apareceram os baloes contidos nas filmagens. Nao ha qualquer duvida de que os baloes sao alusivos a campanha dos representados, diante das cores, bem como das circunstancias em que eles estavam, ja que varias testemunhas destacaram que verde e amarelo seriam alusivos aos representados. Poderseia dizer que os representados nao distribuiram os baloes, sendo ato voluntario de apoiadores, contudo,
conhecedores da lei eleitoral deveriam se recusar a entrarem no parque de exposicoes daquela forma, o que nao ocorreu. O fato de nao existir prova da distribuicao dos baloes nao retira a responsabilidade pela omissao para impedir tal ato de propaganda politica em festa tradicional da cidade, paga com dinheiro publico. Restou comprovado e que os representados realizaram ato de propaganda politica dentro do parque e no contexto da festividade. Dentro do mesmo contexto, restou mais do que demonstrado que o locutor da festa fazia realmente mencao ao numero 14 para lembrar aos presentes o responsavel pela festa. Dizer que tal numero era referente ao real tempo para as apresentacoes e brincar com a inteligencia do publico que la estava presente, alem, e claro, com a inteligencia de todos os atores processuais. As gravacoes dos CD s de f. 54 demonstram a real ocorrencia e foram confirmadas pelas testemunhas ouvidas em juizo.Dificil de acreditar que o locutor nao tenha sido orientado a repetir o numero 14 durante o evento e nao foi devidamente advertido pelos representados para que nao praticasse tais atos. Em se tratando de politica nao existe coincidencia. Como se nao bastasse, restou comprovado nos autos que houve distribuicao de bebidas dentro do camarim da Prefeitura (sala da Secretaria de Obras), diante dos depoimentos colhidos em instrucao, bem como diante das fotografias que destacaram cervejas em garrafa e varias pessoas com copos na mao (ff.35, 36, 37, 43 e 44). Como se comprovou, no parque somente eram vendidas cervejas em lata, o que dispensaria o uso de copos descartaveis, sendo certo que aquelas pessoas com copos descartaveis nas maos foram beneficiadas com a cerveja gratuita do camarim, camarim este que o representado Onio se fez presente. O representante da empresa organizadora da festa foi claro em seu depoimento destacando que nao foi fornecida cerveja no camarim dos artistas. A alegacao de que e tradicao servir bebidas neste local para autoridades nao encontra amparo nas provas dos autos, porque o coquetel da abertura da exposicao e realizado em local diverso, o que se confirmou com os depoimentos das testemunhas. Como se nao bastasse, os representados nao indicaram qualquer autoridade que tivesse comparecido em tal local, o que demonstra que a situacao foi criada para potenciais eleitores. Mais uma prova de que os representados usaram a festa para angariar votos foi a confirmacao de que neste locais qualquer pessoa poderia entrar, sendo certo que eles queriam a simpatia de todos e nao apenas daqueles apoiadores de sua candidatura, o que revela a gravidade da conduta. Salta aos olhos o desvio de finalidade na realizacao da festa, tendo em vista que realizada em data diferente da tradicional, com eleitores com baloes da cor da campanha dos representados, na companhia destes, locutor falando no numero 14 em diversas ocasioes, camarim com bebida liberada, sendo certo que ha indicativos serios e concretos de pratica de ato de improbidade administrativa e nao meras conjecturas. E bom ressaltar que estamos falando de dinheiro publico e nao contratacao privada, portanto, presente a indisponibilidade de interesse publico, ja que
como esse e util demais para que utilizemos apenas para divulgar editais de estagio, concursos ou mesmo eventos realizados por este Diretorio de Estudantes. Ele pode e dever ser muito mais que isso. Estamos em um curso de Direito! A discussao, a formulacao de ideias e argumentos faz parte da construcao da nossa realidade. Escolhemos estudar o direito e com ele a retorica, o debate, a infinita possibillidade de intepretacoes (por mais que o paradigma racionalista nos reprove).Facamos entao desse espaco mais do que um simples veiculo de divulgacao de eventos ou editais. Facamos dele um meio para expressao de nossas ideias, nossa opinioes e que sejam suficientemente provocantes para estimular discussoes e embates. Que ele nao seja o ponto de chegada da idealizacao de nossa acoes, mas o ponto de partida para que novas acoes sejam pensadas e construidas. So o tempo, alias, voces, poderao nos dizer se esse recanto se tornara apenas mais um reduto de admiracao e passividade, ou se pelo contrario, sera um reduto daqueles que escolheram a reflexao critica e a acao.Sejam bem-vindos ao recanto virtual do Centro Academico Amaro Cavalcanti!Reforcando: www.amarocavalcanti.wordpress.com
saia ele. Um primor.Uma tradicional idiossincrasiaUtilizando-se do comum expediente da pesca de palavras ou afirmacoes retirando-as de seu contexto e lhes concedendo roupagem mais conveniente aos seus fins, deram outro sentido as indagacoes do presidente. De uma postura neutra, passou o mesmo a compor as dependencias do Alamo de Arruda. Pura ma-fe, de niveis absurdos e estratosfericos, mas muito comum na imprensa nacional.O mais interessante e que, se o presidente tivesse observado o episodio como uma oportunidade para achincalhar o governador e o seu partido, provavelmente veriamos materias no sentido de que Lula estaria se aproveitando do acontecido para dele extrair dividendos politicos. Seria corrente a afirmacao por parte dos capatazes da midia mainstream de que postura como tal nao e digna de estadistas, pois incongruente com os protocolos presidenciais protocolos estes tao comumente quebrados pelo presidente e razao das maiores criticas e regozijos por parte destes mesmos vassalos , deselegante que e se aproveitar politicamente de tais desvios, antes, inclusive, da apuracao dos fatos, apesar das avassaladoras imagens divulgadas.Lula sabe disso. Sabe que nao e interessante para o presidente da Republica dar entrevistas ou depoimentos com tais finalidades. Sabe que o protocolo referente a instituicao cujo cargo ocupa desaconselha o aproveitamento politico das acusacoes feitas a adversarios politicos. Tanto que, no trecho acima reproduzido, fez o presidente mencao a presidencia da Republica enquanto instituicao demandante de uma conduta neutra, comedida e discreta: "O presidente da Republica nao pode ficar dando palpite, se e bom, se e ruim". Lula pode metralhar quem for, sem do nem piedade como ja tanto fez; o presidente da Republica, nao.O senador Jose Agripino declarou ao portal Nominuto.com que "o assunto merece esclarecimentos maiores". O senador, entretanto, foi categorico quanto ao seu posicionamento: "Mas so quero me manifestar quando isso tudo for devidamente explicado." O cerne da afirmacao do senador e o mesmo da do presidente Lula: a escusa em manifestar qualquer juizo de valor. Ambos evitaram se posicionar prematuramente, no calor das denuncias e antes das apuracoes finais. Que Arruda tem seu naco de responsabilidade nas acusacoes qualquer um sabe, mas nao fica bem para o presidente se aproveitar politicamente do episodio nem para o senador atirar contra um compartidario de forma tao acodada. Optaram, entao, por nao se posicionar, cientes, contudo, da culpabilidade do governador.No entanto, as chances do tambem democrata Jose Agripino ser rotulado como defensor de Arruda se situam entre nulas e inexistentes, diferentemente de Lula que, por evitar falar, foi dito como quem falou. Uma notavel e tradicional idiossincrasia da midia brasileira.
admiraveisoportunidades de tracar esbocos de fatos, circunstancias, paisagens ouperpetrar pedacos de personas, mascaras e personagens que circulam nacosmovisao do artista. Qualificadoras imagens! Exemplo encontro em O chato! Oencontro da pena que sub/linha, da proximidade criadora do artefato que escavao texto para produzir um contexto enriquecedor. Funcao do escritor: desbravar apalavra com a novidade de ser fiel a si mesmo e resguardar a marca registradada plasticidade dos elementos escriturais! E como canta Ezra Pound:E que eu sou um poeta, e bebo vidaComo os homens menores bebem vinho.Assim e o Escritor Eduardo Mahon!*Marilia Beatriz deFigueiredo LeiteProfessora Adjunta(UFMT) e Mestra em Comunicacao e Semiotica (PUC-SP)O Autor Eduardo Mahon nasceu no Rio deJaneiro e mora em Mato Grosso, desde 1980. Articulista, polemista, advogado,professor de Criminologia, Direito Penal e Processual Penal, membro doInstituto Brasileiro de Ciencias Criminais, ingressou na AcademiaMato-grossense de Letras em 2007, ocupando a cadeira 11, cujo patrono eAugusto Joao Manuel Leverger, o Barao de Melgaco.
1 centavo, ou se e de R$ 1 milhao, resumiu o secretario-geral do Sindicato dos Servidores Publicos Federais no Distrito Federal (Sindisep-DF), Othon Pereira, apos deixar a reuniao com Carvalho.De acordo com a Secretaria-Geral, a tregua nao e uma proposta formal do governo, apenas uma sugestao do ministro aos trabalhadores ate que o governo apresente uma resposta as reivindicacoes, e seria uma forma de evitar perdas salariais com o corte do ponto.Segundo Pereira, a tregua e, a principio, inaceitavel, mas sera levada aos trabalhadores para avaliacao. A proxima rodada de discussoes devera ser em uma reuniao, ainda nesta semana, entre os comandos de greve e o secretario de Relacoes de Trabalho no Servico Publico, Sergio Mendonca, do Ministerio do Planejamento, responsavel pela negociacao entre governo e servidores em greve.A principio, acho dificil essa proposta em face do exiguo tempo que se tem para fechar o Orcamento, no dia 31 de agosto. Se dermos uma tregua agora de 15 dias, qual vai ser o tempo que teremos para analisar e enfrentar uma nova greve, se a proposta do governo daqui a 15 dias for ruim?, questionou.Alem do prazo curto para retomar a negociacao, Pereira tambem disse que nao ha garantias de que a proposta a ser apresentada seja razoavel. O governo nao garante qual seria o reajuste nem para quem, exatamente. Neste periodo haveria uma proposta de reajuste do governo para 2013, mas sem se comprometer com nenhum parametro, nenhum indice, nenhum valor, avaliou.Representantes da Central Unica dos Trabalhadores (CUT), da Confederacao dos Trabalhadores no Servico Publico Federal (Condsef), da Federacao Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saude, Trabalho, Previdencia e Assistencia Social (Fenasps) tambem participaram da reuniao, definida por Pereira, como tensa.Em todo o Pais, cerca de 350 mil servidores federais aderiram a paralisacao, segundo o Sindisep
paralisacao da categoria "provocou o congestionamento dos portos brasileiros e tem se prolongado devido a intransigencia do governo federal em abrir negociacoes".O decreto publicado no Diario Oficial da Uniao de quarta-feira, com vigor imediato, determinou aos ministros cujas areas sofrem com a serie de paralisacoes no Pais que garantam o funcionamento dos servicos publicos com normalidade, permitindo que os servidores federais sejam substituidos por equivalentes estaduais.Na pratica, servidores da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa) e da Receita Federal em greve nos portos podem ser substituidos, respectivamente, pelas vigilancias sanitarias e secretarias das fazendas estaduais, por exemplo.A paralisacao na Anvisa e de auditores fiscais da Receita Federal tem causado prejuizos e filas de navios em diversos portos brasileiros como os de Santos, no litoral de Sao Paulo; de Paranagua, no Parana; de Vitoria, no Espirito Santo, e no de Suape, em Pernambuco. A validade do decreto acaba quando se encerrar o periodo de greves. Fonte:- Terra.com - por Agencia Brasil
alvara de funcionamento e utilizacao de CNPJ de outra empresa. Em outra unidade, que possui o mesmo nome comercial, foram observados os mesmos problemas, alem da nao divulgacao de todos os servicos oferecidos e da ouvidoria de todos os contratantes.Falta de informacoesJa a terceira instituicao foi autuada pela nao divulgacao do nome de mercado, falta de informacao sobre o telefone da ouvidoria e nao utilizacao de crachas por parte dos atendentes, alem de configuracao arquitetonica e logomarca similares as da instituicao contratante.A lista com as tres instituicoes esta no site da Procuradoria Geral de Justica do Estado - www.pgj.ce.gov.br.De acordo com a secretaria executiva do Programa Estadual de Protecao e Defesa do Consumidor (Procon-CE), Ann Celly Cavalcante, as tres unidades terao um prazo de dez dias -contados a partir da data de autuacao - para apresentar defesa."Se nao for apresentada defesa, ou se ela for insuficiente, as unidades vao ser multadas ou podem ser fechadas", afirma Ann Celly Cavalcante.Uma das irregularidades praticadas por unidades do genero, acrescenta, e a sonegacao de informacoes, alem do uso de logomarcas e outras caracteristicas de outras empresas. Segundo a secretaria executiva, a multa para os infratores pode variar de 200 a 3 milhoes de Ufir s (Unidade Fiscal de Referencia).Quanto as financeiras, que tambem estao sendo fiscalizadas pelo Decon, Ann Celly ressalta que, diariamente, irregularidades como cobrancas abusivas de juros por parte das instituicoes levam clientes insatisfeitos ao Decon. As irregularidades ocorrem de modo mais frequente, destaca, com idosos e pessoas com baixo grau de instrucao.IlegalidadesEm alguns casos, aponta a promotora de Justica, durante as audiencias de conciliacao - durante as quais se tenta chegar a um acordo entre as partes -, as financeiras apresentam contratos cuja assinatura do documento nao corresponde a assinatura real do cliente.Nessas situacoes, informa, o Decon denuncia a instituicao a Policia Civil. "Encaminhamos para o 34o Distrito, mas ja e uma delegacia com inumeros processos", afirma, ressaltando que nem sempre os casos sao analisados com celeridade.Fiscalizacao no EstadoConforme Ann Celly, a fiscalizacao mais intensa quanto as instituicoes financeiras deve prosseguir pelo menos ate o final deste ano, tanto na Capital quanto no Interior. A iniciativa esta ligada a uma articulacao nacional planejada pelos Procons e Decons, como forma de celebrar os 22 anos do Codigo de Defesa do Consumidor, comemorados oficialmente no dia 11 de setembro.O Decon tambem tem promovido um trabalho educativo, distribuindo material informativo e esclarecendo duvidas.Fonte:- Dirio do Nordeste - por Joao Moura