Por: Ana Karen e Raphael Swerts1 INTRODUCAOCom o objetivo de tentar caracterizarformas de impugnar decisoes, ja que se faz corriqueira, no tramite processual,a pratica de varios atos pelo magistrado, tanto para decidir a lide ou resolveras inumeras questoes incidentes que surjam durante o curso do processo, emespecifico a Acao Rescisoria e Recurso Especial, como opcao juridica oupratica, o presente trabalho, alem de trazer uma diferenciacao entre osreferidos institutos, os coloca como opcao juridica, assim como pratica. Eimportante destacar ainda, as diversas formas de controle jurisdicional dasdecisoes judiciais, permitindo que erros praticados pelo Juiz seja objeto deRecurso ou de Acao. A Acao Rescisoria tem como objetivo desfazer o julgamento definitivo e rediscutir a materia nele tratada, cabivelapenas em hipoteses taxativamente previstas em lei quando ha presenca de viciosgraves que viciaram o processo ou a sentenca. Como outra forma de atacara sentenca, tem-se os recursos, considerado meio mais comum e proprio para possivelreexame de uma decisao, havendo situacoes em que a lei cria mecanismosespecificos, diferente de outros meios utilizados para atacar determinados atosda atividade judicial, como a mencionada Acao Rescisoria. Passaremos a umaanalise procedimental da Acao Rescisoria e do Recurso Especial como formas deimpugnacao, introduzidas pelo Codigo de Processo Civil, sendo por meio delas setornar possivel afastar o obice da coisa julgada material sanatorias de todasas invalidades inerentes no processo, atraves da rescisao da sentenca de meritotransitada em julgado ou decisao relativa ao merito por disposicao prevista noartigo 485 do CPC e seguintes, no caso da Acao Rescisoria e artigo 103, III daCF/88 no caso do Recurso Especial.1 ACAO RECISORIA E RECURSO ESPECIAL NAPRATICA Inicialmente,cabe dar destaque as inumeras possibilidades de impugnar os atos jurisdicionaiscolocada a disposicao das partes como faculdade em obter um resultado de maioradequacao a solucao da lide. Para isso, deve-se levar em consideracao osprincipios como fonte subsidiaria do direito, dentre eles a celeridadeprocessual, para que o processo possa ser um instrumento eficaz de aplicacao dajustica, bem como o interesse da coletividade pela maior estabilidade nasrelacoes juridicas, possibilitando, maior garantia de controle dasdecisoes conferida as partes em juizo. O Recurso e Acaosao vistos, como forma de impugnacao de uma decisao judicial. Porem, nao sedeve confundir os referidos institutos, ja que o recurso e visto comoprosseguimento do exercicio da Acao, diferente da Acao, propriamente dita, quese faz como o pedido de prestacao jurisdicional. O recurso se fazpresente para dar efetividade a ampla defesa e o duplo grau de jurisdicao, comoforma de se provocar uma diferente analise sobre determinada decisao em um mesmoprocesso, afim de reforma-la, modifica-la, integra-la.Diferente dosrecursos, a acao rescisoria e voltada a desconstituicao da coisa julgada querecai sobre decisao que tenha apreciado o merito e ou que tenha transitado emjulgado quando presentes ao menos um dos fundamentos do art. 485 do Codigo deprocesso Civil, vejamos:Art. 485. A sentenca de merito,transitada em julgado, pode ser rescindida quando:I -se verificar que foi dada por prevaricacao, concussao ou corrupcao do juiz;II -proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente;III -resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou decolusao entre as partes, a fim de fraudar a lei;IV -ofender a coisa