PORTARIA No2.680, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012Legislacoes - GMQua, 28 de Novembro de 2012PORTARIANo 2.680, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional deSaude aos Fundos de Saude doDistrito Federal e Municipios, para fortalecimento da vigilancia daszoonoses, das doencas de transmissao vetorial e dos agravos causados poranimais peconhentos.O MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE, no uso dasatribuicoes que lhe conferem os incisos I e II do paragrafo unico do art. 87 daConstituicao, eConsiderando a Portaria no 204/GM/MS, de 29 dejaneiro de 2007, com as suas alteracoes e os acrescimos estabelecidos pelaPortaria no 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009; eConsiderando a Portaria no 3.252/GM/MS, de 22 dedezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execucao e financiamento dasacoes de Vigilancia em Saude pela Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipiose da outras providencias, resolve:Art. 1o Fica autorizado o repasse financeiro, emparcela unica, do Fundo Nacional de Saude aos Fundos de Saude do DistritoFederal e Municipios, conforme disposto no anexo a esta Portaria, parafortalecimento da vigilancia das zoonoses, das doencas de transmissao vetoriale dos agravos causados por animais peconhentos.Paragrafo unico. Os recursos, de trata o caputdesse artigo, serao exclusivamente utilizados para aquisicao de equipamentos epara operacionalizacao das acoes relacionadas a vigilancia das zoonoses, dasdoencas de transmissao vetorial e dos agravos causados por animais peconhentos,visando a prevencao, protecao e promocao da saude humana.Art. 2o O repasse de recursos destinados a cadaMunicipio e ao Distrito Federal teve como criterios:I - Area de risco para Raiva Humana; eII - Cidade-sede dos jogos da Copa do Mundo de2014, onde existem Centros de Controle de Zoonoses.Paragrafo unico. A manutencao dos equipamentos serade responsabilidade dos Municipios e do Distrito Federal.Art. 3o O Fundo Nacional de Saude adotara asmedidas necessarias para a transferencia. automatica deste valor para os FundosMunicipais de Saude e do Distrito Federal correspondentes.Art. 4o Os creditos orcamentarios de que trata estaPortaria correrao por conta do orcamento do Ministerio da Saude, devendo oneraro Programa de Trabalho 10.305.2015.4382.0001 Sistema Nacional de VigilanciaEpidemiologica e Controle de Doencas.Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicacao. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA IBGE UF Municipio Valor de repasse (em R$) 355030 SP Sao Paulo 370.000,00 292740 BA Salvador 320.000,00 530000 DF Brasilia 320.000,00 230440 CE Fortaleza 295.000,00 310620 MG Belo Horizonte 295.000,00 130260 AM Manaus 295.000,00 410690 PR Curitiba 295.000,00 2 6 11 6 0 PE Recife 295.000,00 431490 RS Porto Alegre 295.000,00 2 111 3 0 MA Sao Luis 295.000,00 240810 RN Natal 295.000,00 510340 MT Cuiaba 230.000,00 TO TA L 3.600.000,00 Fonte: http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/116354-2680.html Vitima nao identificada tem 52 anos e estava internada ha 20 dias na capital. Exame inicial comprovou virus em paciente, mas novo teste foi solicitado.Um agricultor de 52 anos pode ser o primeiro humano diagnosticado com a febre do Nilo Ocidental no Brasil, segundo a Secretaria Estadual de Saude (Sesapi). A vitima nao identificada esteve internada por 20 dias no Hospital de Doencas Infecto Contagiosas Natan Portela, em Teresina, e teve alta nesta segunda-feira (29). Segundo a Sesapi, um exame inicial confirmou que o paciente estava infectado pelo virus, mas um novo