18/11/2011 - 11h36Dilma sanciona lei que cria Comissao da Verdade e lei de acesso a informacaoCamila Campanerut Do UOL Noticias, em BrasiliaComentarios1A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (18), em cerimonia no Palacio Planalto, dois projetos de lei: um que cria a Comissao da Verdade --para apurar violacoes aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, periodo que inclui a ditadura militar-- e o da Lei de Acesso a Informacao, que termina com o sigilo eterno de documentos publicos."Este 18 de novembro de 2011 e uma data historica para o Brasil e o dia que comemoramos e iremos comemorar a transparencia e celebrar a verdade. E grande o meu orgulho em sancionar as duas leis", disse a presidente que, na juventude, militou contra a repressao da ditadura militar e foi torturada."Com a vigencia das duas leis, o cidadao ganha mais perante o Estado: mais poder de controle de fiscalizacao, e o que reverter a um beneficio para toda a sociedade e no fornecimento da cidadania, complementou, para arrematar: "O sigilo nao oferecera nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil".Compareceram ao evento, alem de ministros, parlamentares e militantes da area de direitos humanos.Em seu discurso, Dilma citou e agradeceu a equipe ministerial atual e a anterior, do governo Lula, pela realizacao dos dois projetos. Foram lembrados os ex-ministros Paulo Vannuchi (Justica), Franklin Martins (Comunicacao Social) e Nelson Jobim (Defesa).Martins foi lider estudantil e militante do grupo comunista MR-8, que ficou conhecido no periodo militar pelo sequestro do embaixador dos Estados Unidos Charles B. Elbrick durante a decada de 1960.Para o ministro da Justica, Jose Eduardo Cardozo, a lei "marca uma conquista que ha muito se pleiteia, a sociedade civil muito a discutiu e o governo muito trabalhou. Acesso a informacao tem a ver com cidadania, com democracia, disse.O ex-deputado petista e atual assessor especial do ministerio da Defesa, Jose Genoino, presente na cerimonia, defendeu que nem ex-militantes de esquerda nem militares deveriam compor a comissao.Colocar ex-preso politico nao da certo. A comissao nao e um ajuste de contas. Nao pode dar pretexto porque se colocar gente de um lado, o outro vai pedir, argumentou Genoino, que foi preso durante a ditadura.A Lei de Acesso a Informacao encerra a discussao sobre o sigilo eterno de documentos publicos e estabelece o prazo maximo de 50 anos para que as informacoes publicas classificadas como ultrassecretas continuem fora do acesso ao cidadaos.Enviada ao Congresso em 2009, ainda no governo Lula, a proposta estabelece que os governos federal, estaduais e municipais passem a permitir o acesso a dados e documentos quando forem solicitados, inclusive aqueles produzidos durante a ditadura militar (1964-1985).Comissao da VerdadeA Comissao da Verdade e o grupo governamental que tem como objetivo investigar as violacoes aos direitos humanos ocorridas entre 1964 e 1988. Aprovada no fim de outubro no Congresso Nacional, o projeto conseguiu voltar ao Executivo com texto semelhante ao enviado no ano passado.Ela sera composta por sete membros indicados pela propria presidenta - formato questionado pela oposicao ao governo no Congresso. No entanto, as reivindicacoes nao conseguiram apoio suficiente para imprimir