Processo n.o 2006.61.81.006922-1 com parcialidade, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, qual seja, favorecer a acusacao, nas decisoes proferidas no processo, e forjando argumento insustentavel, falacioso e cinico, de que nao houve cerceamento de defesa na sentenca prolatada (doc. 2).Com a devida venia, e forcada e grosseira a tentativa do il. Subscritor da denuncia, sem favor nenhum, uma das grandes expressoes do MPF oficiante em Sao Paulo, de subsumir as alegacoes constantes das razoes recursais ao tipo da calunia. Esta figura, para a sua configuracao, reclama:i) imputar a alguem um fato falso e;ii) que este fato seja definido como crime.De saida, e preciso deixar bem claro que as razoes de apelacao (doc. 3) aludem a forja (construcao) de argumento qualificado como "totalmente especioso" e "cinico" para afastar a tese de cerceamento de defesa, concluindo que a declaracao judicial e "falaciosa e acintosa".Ora, goste-se ou nao, tais qualificativos atingem a decisao judicial (doc. 4) e nao o juiz! Dizer que um argumento foi erguido com base em premissas falsas ou que e esdruxulo, irrito etc. representa o dia-a-dia da atividade forense em materia de criticas a despachos e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Conselho Federal decisoes.Seria o cumulo que nao se permitissem criticas fortes porque a sensibilidade do juiz fica afetada ou por um mero melindre.Nao por acaso, antiga e sempre prestigiada jurisprudencia adverte:"Nao obstante a aspereza das palavras tecidas pelo advogado em peticao, nao ha como se concluir pela intencao de imputar falsamente qualquer pratica de crime ao Magistrado.Pedido de Habeas Corpus deferido, para trancar a Acao Penal, por ausencia de justa causa" (HC 18.947/SP, rel. Min. EDSON VIDIGAL, DJ 29.4.2002).Portanto, os primeiros excertos destacados na denuncia como reveladores da calunia, nada tem de criminosos. A menos, e claro, que se esperassem razoes recursais que louvaminhassem a sentenca recorrida... Um contrasenso e uma fraude ao que se espera do trabalho do advogado em apelacoes.Antiga, a proposito, a licao de HELENO CLAUDIO FRAGOSO, reproduzindo as sabias palavras, do ex-presidente do TJMG, RAPAHAEL DE ALMEIDA MAGALHAES, falava da necessidade de o juiz ter uma longaminidade para com o vencido que, em temperatura alta, brande seu protesto. Eis o texto:"O Juiz deve ter a longaminidade necessaria para ouvir com paciencia as queixas, as reclamacoes e replicas que a parte oponha aos seus despachos e sentencas. Apontar os erros do julgador, profligar-lhe os deslizes, os abusos, as injusticas em linguagem veemente, e direito sagrado do pleiteante. O calor da expressao ha de ser proporcionado a injustica que a parte julgue ter sofrido. Nada mais humano que a revolta do litigante derrotado. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Conselho Federal"Nada mais humano que a revolta do litigante derrotado. Seria uma tirania exigir que o vencido se referisse com meiguice e doucura ao ato judiciario e a pessoa do julgador que lhe desconheceu o direito."O protesto ha de ser, por forca, em temperatura alta."O Juiz e que tem que se revestir da couraca e da insensibilidade profissional necessaria para nao perder a calma e nao cometer excessos" (in: RF: 51/629 e, em parte, no "Licoes de Direito Penal", Parte