de sentenca criminal condenatoria por crime inafiancavel, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Codigo Eleitoral, art. 236, caput).Ultimo dia para os partidos politicos e coligacoes indicarem aos juizes eleitorais representantes para o Comite Interpartidario de Fiscalizacao (Resolucao no 22.712, art. 93).SETEMBRO - QUI, 30/09/2010(3 dias antes)Data em que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral sorteara, entre os seus membros, o relator de cada um dos seguintes grupos, ao qual serao distribuidos todos os recursos e documentos da eleicao presidencial na respectiva circunscricao para o primeiro e eventual segundo turnos de votacao (Codigo Eleitoral, art. 206; RITSE, art. 86):Grupo I - Amazonas, Alagoas, Sao Paulo e Tocantins;Grupo II - Minas Gerais, Mato Grosso, Espirito Santo e Mato Grosso do Sul;Grupo III - Ceara, Sergipe, Maranhao e Goias;Grupo IV - Rio de Janeiro, Parana, Para e Piaui;Grupo V - Bahia, Pernambuco, Paraiba e Santa Catarina;Grupo VI - Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Acre, Rondonia, Roraima e Amapa.Data a partir da qual o juiz eleitoral ou o presidente da mesa receptora podera expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violencia moral ou fisica na sua liberdade de votar (Codigo Eleitoral, art. 235, paragrafo unico).Ultimo dia para a divulgacao da propaganda eleitoral gratuita no radio e na televisao (Lei no 9.504/97, art. 47, caput).[Item revogado pelo art. 14 da Res.-TSE no 23.223/2010].Ultimo dia para propaganda politica mediante reunioes publicas ou promocao de comicios e utilizacao de aparelhagem de sonorizacao fixa, entre as 8 horas e as 24 horas (Codigo Eleitoral, art. 240, paragrafo unico e Lei no 9.504/97, art. 39, 4o e 5o,I).Ultimo dia para a realizacao de debates (Resolucao no 22.452/2006).Ultimo dia para o juiz eleitoral remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado a votacao (Codigo Eleitoral, art. 133).Ultimo dia para os partidos politicos e coligacoes indicarem, perante os juizos eleitorais, o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados que estarao habilitados a fiscalizar os trabalhos de votacao durante o pleito eleitoral.OUTUBRO - SEX, 01/10/2010(2 dias antes)Ultimo dia para a divulgacao paga, na imprensa escrita, e a reproducao na internet do jornal impresso, de ate 10 anuncios de propaganda eleitoral, por veiculo, em datas diversas, para cada candidato, no espaco maximo, por edicao, de 1/8 (um oitavo) de pagina de jornal padrao e de 1/4 (um quarto) de pagina de revista ou tabloide (Lei no 9.504/97, art. 43). Item 1 com redacao dada pelo art. 15 da Res.-TSE no 23.223/2010.Data em que o presidente da mesa receptora que nao tiver recebido o material destinado a votacao devera diligenciar para o seu recebimento (Codigo Eleitoral, art. 133, 2o).OUTUBRO - SAB, 02/10/2010(1 dia antes)Ultimo dia para entrega da segunda via do titulo eleitoral (Codigo Eleitoral, art. 69, paragrafo unico).Ultimo dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas Lei no 9.504/97, art. 39, 3o e 5o, I).Ultimo dia, ate as 22 horas, para a distribuicao de material grafico e a promocao de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando