Policial? Se eu tiver falando de uma provaque nao pode ser produzida novamente ou ter falando de prova inaudita altera pars:interceptacaotelefonica,quebra de sigilo,busca e apreensao domiciliar. O contraditorio vaiser feito de forma diferida na acao penal. Alem disso,as diferencas entre quebra de sigiloeleitoral,fiscal,bancario,e telefonico,onde eu fico sabendo dos dados daconversa.Passado. Interceptacao telefonica,futuro,eu descubro o conteudo daconversa propriamente dita,escuta telefonica,gravacao clandestina. Alemdisso,direito a intimidade,casa onde o individuo exerce a sua intimidade,esigilo nas comunicacoes. Aqui eu aproveito,pra concluir a aula,fazer uma observacao.Pra eu interceptar as conversas telefonicas e as conversas de dados,eu tenhoque ter 3 requisitos. Eu tenho 2 casos: correspondencias e telegraficos e o 1ocaso. Dados e telefones e o 2o caso. Entao se tenho 2 casos,o ultimo caso;dados e telefones. Isso esta na lei 9296/96. Conclui comigo. Eu tenho quantosrequisitos? Tem que ter ordem judicial,tem que ter lei estabelecendo as hipotesese tem que ser em investigacao criminal ou instrucao processual penal. O que oSTF ve a respeito disso? Lei 9296/96. As interceptacoes telefonicas feitasantes de 96 sao provas ilegais. Antes de96 eu tinha uma lei definindo isso? Tentaram falar que havia o Codigo Brasileirode Telecomunicacoes. O STF falou que a lei tem que definir as hipoteses dainterceptacao telefonica e nenhuma lei antes de 96 definia as hipoteses. Entaoa unica lei que definia as hipoteses foi a partir de 96. Entao todainterceptacao telefonica ou a interceptacao de dados antes de 96 e provailicita,porque ela foi colhida com vicio. E por ultimo. Investigacao criminal vem naminha mente o Inquerito Policial. E a instrucao processual penal,o que vem naminha mente? Vem a acao penal. O que o STF fala: e possivel fazer umainterceptacao telefonica preparatoria,antes de um Inquerito Policial? Sim.Desdeque eu tenha o minimo de procedimento formal para interceptar o telefone. Mesmoque eu so tenha uma VPI(verificacao da procedencia das informacoes), ladefinida no art. 5o ,paragrafo 3o eu posso fazer uma interceptacao telefonica preparatoria?Sim,posso. Entao fica atento: quando eu falo de ordem judicial e o primeirorequisito,lei e o segundo, requisito e investigacao criminal ou instrucao processualpenal e o 3o requisito. So que o STF faz ai uma interpretacao elastica dissotudo.Tambemformal,que tera requisitos intrinseco e extrinsecos. Unidirecional porque o destinatarioe o MP,mas nao confundir com art. 23 que fala do juiz. Por ultimo,discricionario,ondetenho uma liberdade pra agir. Exceto no art. 158,que e indispensavel e o 159,quequem faz e o juiz,o delegado nao faz nada. Temos os limites. Legalidade e dignidadeda pessoa humana e outra coisa que eu queria falar.Identificacaodo indiciado. Eu tenho 2 tipos,a identificacao civil e a identificacao criminal.Esse ponto vai ser importante quando falarmos de prisao. Porque existem algumashipoteses,definidas la no artigo 313 do CPP,que a pessoa que nao identificadacriminalmente,ela pode ser presa preventivamente. A meu ver ,isso e inconstitucional.Mas quando eu falo de identificacao criminal,e bom sabermos desse artigo 313 doCPP. Prisao preventiva.Averiguar a vida pregressa do indiciado,entre outrascoisas. E sistematico porque ele preenche a justa causa. Entao fica aqui esse primeirorecado pra os senhores:note que o arquivamento do Inquerito Policial e o inicioda persecutiocrimilis. E um procedimento extremamente importante,que tem umacerta formalidade e que tem um prazo pra ser concluido. Esses prazos