a concretizacao de seus valores, aqui se exige que o Estadosaia da inercia e seja o principal protagonista na construcao de uma sociedadeequanime e que assegure garantias minimas a dignidade da pessoa humana.Em que pese a responsabilidade pelaconcretizacao destes direitos, em que possa ser partilhada com a familia (nocaso do direito a educacao), e o Estado o principal responsavel pelo atendimentodos direitos fundamentais de segunda dimensao, ou seja, ele e o sujeitopassivo.[10]Nesse contexto que chegamos ao conceito dedireitos sociais que segundo entendimento de Andre Ramos Tavares, sao direitosque exigem do Poder Publico uma atuacao positiva, uma forma atuante de Estadona implementacao da igualdade social dos hipossuficientes. Sao, por esse exatomotivo, conhecidos tambem como direitos a prestacao, ou direitosprestacionais.[11] Ainda sobre o tema, importante o entendimentodo professor Jose Afonso da Silva, para quem, os direitos sociais saoprestacoes positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente,enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condicoes devida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualizacao de situacoessociais desiguais. Sao, portanto, direitos que se ligam ao direito deigualdade. [12]Vale ressaltar que diante do mundo guiadopelos ideais materialistas em que vivemos, a desigualdade ainda pautada pelocapitalismo selvagem, se mantem com certo abismo entre aqueles que detem opoder economico e que podem desfrutar das melhores condicoes e terem acesso aosmelhores bens disponiveis no mercado contemporaneo, daqueles que ainda lutampor direitos essenciais a dignidade da pessoa humana como por exemplo, umaalimentacao diaria minimamente razoavel.1.6 Conceito de EducacaoSegundo o dicionario Aurelio educacao e umprocesso de desenvolvimento da capacidade fisica, intelectual e moral dacrianca e do ser humano em geral, visando a sua melhor integracao individual esocial.[13]No entanto, nao poderiamos deixar de analisartal conceito sem termos em consideracao o ponto de vista juridico, pois em setratando de um direito juridicamente garantido, nada mais coerente que seguirmosnesse aspecto a logica dogmatica e tratarmos o assunto tambem em seu conceitolegal.Nesse sentido, encontramos o termo educacaoem seu aspecto mais amplo, no artigo 1o Lei no 9.394, de 20 de dezembro de1996, que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional, in verbis:Art.1o A educacao abrange os processos formativos que se desenvolvem na vidafamiliar, na convivencia humana, no trabalho, nas instituicoes de ensino epesquisa, nos movimentos sociais e organizacoes da sociedade civil e nas manifestacoesculturais.Observemque ao delimitar a educacao propriamente como direito, o legislador patriotentou abranger o significado da palavra definindo-a como processos de formacaoque nas mais diversas fases e contextos da vida, nao apenas possibilita aocidadao a oportunidade de adquirir conhecimento, mas principalmente como umaforma de interagir socialmente com os seus pares. Nao obstante, podemos afirmar que o artigo2o, da mesma legislacao acaba por melhor lapidar o sentido da palavra educacao,[14]conferindo-lhe um teor mais especifico e tecnico sob o prisma juridico, noentanto, nao podemos analisar tal materia sem observarmos os artigos 205, 206 e208 da Constituicao Federal:Nesse sentido, segundo o entendimento oriundodos ditames constitucionais juntamente com a Lei no 9.394/96, pode-se absorverquem sao os destinatarios, uma vez que o artigo 205 determina ser a educacao direito detodos, como principalmente identificar osgarantidores de tal direito, figurando como sujeitos passivos o Estado, afamilia sendo promovida eincentivada com