o de conservacao de sua identidade cultural como um dos requisitos necessarios a sua sobrevivencia como grupo humano. Este anseio tem gerado tensoes de todos os graus, de desdobramentos meramente parlamentares ate aos militares, por exemplo nas Ilhas Britanicas (Escocia e Irlanda do Norte), na Peninsula Iberica (Pais Basco), na regiao dos Balcas (Kosovo e Republicas da ex-Iugoslavia), onde comunidades que nao se sentem parte de um pais reivindicam autonomia e mesmo a sua separacao desses paises.Dito de outra maneira, no ambito da doutrina dos direitos humanos reconhece-se modernamente ao individuo integrante de grupo social culturalmente diferenciado inserido na sociedade nacional o direito efetivo a diversidade cultural[11]. Do Convenio-Marco para a Protecao das Minorias Nacionais, de Estrasburgo, fevereiro de 1995, Os Estados deveriam criar as condicoes naturais para permitir as pessoas pertencentes as minorias nacionais desenvolver sua cultura, preservando sua religiao, suas tradicoes e seus costumes. Estas pessoas devem poder utilizar sua lingua, tanto em privado como em publico e, sob determinadas condicoes, deveriam poder faze-lo em suas relacoes com as autoridades publicas. Dessa forma, se o estado democratico deve dar a esse individuo destinatario da norma - a possibilidade de sua sobrevivencia tambem pela conservacao de sua identidade cultural, na pratica nao podera faze-lo pela edicao de norma especifica, que a lei nao e dado contemplar casuismo. Resta, pois, a atividade de aplicacao da norma ao caso concreto como meio de alcancar este objetivo, o da integracao do individuo pela composicao das diferencas. III O Homem como aplicador da Norma: Atraves da norma a sociedade da a conhecer a todos o modo que espera estejam e se conduzam os seus integrantes, a quem a alegacao de seus desconhecimento nao e escusa que juridicamente lhes aproveite (art. 21, primeira parte, do Codigo Penal Brasileiro). Neste sentido, a norma funciona como um espelho de conduta e um regulador de relacoes inter-pessoais e inter-grupais, pela qual deve o individuo pautar sua atuacao, ja que, como se viu, a transgressao dessa norma acarreta a desaprovacao do grupo e mesmo o isolamento e exclusao do transgressor.Mas as relacoes inter-pessoais e inter-grupais sao naturalmente permeadas por tensoes de toda ordem, resultantes dos conflitos de interesses surgidos da tentativa cotidiana do homem de prover as suas necessidades vitais e as de seus dependentes. Neste caso a norma consagrada pelo grupo, e que se encontre em observancia seja porque existe na comunidade um consenso acerca de sua eficacia e obrigatoriedade, seja porque se encontra efetivamente positivada e portanto se reveste de coercibilidade e utilizada para resolucao desses conflitos e o debelar dessas tensoes que, em ultima analise, e interesse do grupo. Justamente pelo fato de estas tensoes e estes conflitos existirem por todos os lados, a aplicacao da norma na tentativa de dirimi-los e atividade ordinaria em grupos organizados (profissionais, religiosos), isto e, realizada em varios niveis. Tambem por este motivo ERLICH, em seu classico Fundamentos da Sociologia do Direito, considerava o Estado, ao relativizar a importancia da sancao[12], nao mais que um dos inumeros grupamentos humanos possiveis (1986:57), mesmo sendo, sem duvida, o grupamento humano mais sofisticadamente organizado