ao Estado e aos consumidores, gerando efeitos perniciosose deleterios para a ordem economica. Assim, o Canada editou em 1889 o CompetitionAct, que foi a primeira lei antitruste do mundo.A legislacao canadenseobjetivava, inicialmente, a prevencaoe repressao de estrategias combinadas formadas para restricao do comercio, taiscomo a fixacao de preco ou restricao na circulacao de mercadorias.Posteriormente, em 1910, por meio da edicao do Combines Investigation Act, que ampliou as competencia do Tribunalde Competicao para analise e julgamento de estruturas de mercado como fusoes emonopolizacao. Em 1986, foi promivida uma grande reforma na legislacaocanadense, objetivando promover a eficiencia e adaptabilidade da economiacanadense, aumentar a participacao canadense no comercio exterior, assegurarmaior participacao as pequenas e medias empresas, manter a oferta de precos empatamares acessiveis aos consumidores.A estrutura das autoridades concorrenciais canadense compreende:a) Director of Investigation and Research(Diretor de Investigacao e Pesquisa): responsavel pela instauracao e conducaodos inqueritos de investigacao; b) Bureau of Competition Policy (Gabinetede Politica da Concorrencia): com funcoes auxiliaries ao Director of Investigation and Research, competindo, ainda, zelarpelo fiel cumprimento do Competition Act, assim como disseminar aadvocacia da concorrencia;c) CourtcompetitionI (Tribunal daConcorrencia): tribunal responsavel pelo julgamento das condutas e dasestruturas de mercado;d) Attorney General (Procuradoria Geral): responsavel porpromovera apuracao dos ilicitos concorrenciais em materia penal.Em 1890, os EstadosUnidos da America editaram sua lei antitruste, a Lei federal de 2 de julho de1890, tambem conhecida como Sherman Act, atraves do Presidente Harrisone da iniciativa do senador John Sherman. A partir da legislacaonorte-americana, passou-se a proibir expressamente a combinacao ou conspiracaono sentido de restringir o negocio ou o comercio (paragrafo 1 do ShermanAct), bem como o monopolio e a sua tentativa (paragrafo 2o do ShermanAct).Em virtude doaperfeicoamento e da evolucao do uso continuo dos mecanismos de mercado, osEstados Unidos da America editaram, no ano de 1914, o Clayton Act com ofito de tornar mais clara a legislacao de protecao a concorrencia, dando maisforca ao Sherman Act. Assim, passaram a coibir os contratos em cadeia,declararam ilegais a discriminacao de precos e a exclusividade de negocio, bemcomo as fusoes resultantes da aquisicao de acoes dos concorrentes. Objetivaram,destarte, a protecao as pequenas e medias empresas, sendo que, tais regras, naoeram proibitivas per si, mas, tao somente, quando pudessem prejudicar,potencial ou efetivamente, o devido processo competitivo. Outrossim, criaram,no Clayton Act, o Federal Trade Comission, ente guardiao daconcorrencia, atuante ate os dias de hoje.Atualmente, o SistemaNorte-americano de Protecao a Concorrencia conta com a seguinte estruturagovernamental:a) DivisaoAntitruste (Antitrust Division) do Departamento de Justica dos EstadosUnidos: promove e protege o devido processo competitivo, garantindo o fielcumprimento das leis antitruste;b) ComissaoFederal de Comercio (Federal Trade Comission): supervisiona a politicaantitruste e, basicamente, atua eliminando as propagandas enganosas que maculemas opcoes consumeristas de compra.No continente europeu,o tema protecao a concorrencia somente passou a ter relevancia com a assinaturado Tratado de Roma, em 1957, com o inicio da Comunidade Economica Europeia.Assim, com o processo de integracao economica e aquecimento do intercambioentre os Estados signatarios, o devido processo competitivo passou a serdevidamente tutelado pelas autoridades europeias, como meio de se assegurar alivre-iniciativa, necessaria para a consolidacao de economias de mercado. OSistema de Protecao a Concorrencia da Europa conta