no 9.504/97, art. 11, 4o: requerimento de registro feito pelo proprio candidato. 1o O requerimento de registro devera ser instruido:Lei no 9.504/97, art. 11, 1o: documentos que instruirao o pedido de registro.I com a copia autentica da ata da Convencao que houver feito a escolha do candidato, a qual devera ser conferida com o original na Secretaria do Tribunal ou no Cartorio Eleitoral;II com autorizacao do candidato, em documento com a assinatura reconhecida por tabeliao;III com certidao fornecida pelo Cartorio Eleitoral da Zona de inscricao, em que conste que o registrando e eleitor;IV com prova de filiacao partidaria, salvo para os candidatos a Presidente e Vice-Presidente, Senador e respectivo suplente, Governador e Vice-Governador, Prefeito e Vice-Prefeito;CF/88, art. 14, 3o, V: exigencia de filiacao para qualquer candidatura. V., tambem, notas ao art. 88, p. unico, deste codigo.V com folha corrida fornecida pelos Cartorios competentes, para que se verifique se o candidato esta no gozo dos direitos politicos (arts. 132, III, e 135 da Constituicao Federal);Nota de Redacao OriginalArt. 94, 1o, V:Redacao originalArt. 94. [...] 1o [...]V com folha corrida; [...]FecharInciso com redacao dada pelo art. 20 da Lei no 4.961/66.Refere-se a CF/46; corresponde aos arts. 14, 3o, II, e 15 da CF/88.VI com declaracao de bens, de que constem a origem e as mutacoes patrimoniais.Ac.-TSE, de 26.9.2006, no REspe no 27.160: o art. 11, 1o, IV, da Lei no 9.504/97, revogou tacitamente a parte final deste inciso, passando a exigir apenas que o requerimento do candidato se faca acompanhar, entre outros documentos, da declaracao de seus bens, sem indicar os valores atualizados e/ou as mutacoes patrimoniais. 2o A autorizacao do candidato pode ser dirigida diretamente ao orgao ou Juiz competente para o registro.Art. 95. O candidato podera ser registrado sem o prenome, ou com o nome abreviado, desde que a supressao nao estabeleca duvidas quanto a sua identidade.Lei no 9.504/97, art. 12, caput: variacoes nominais indicadas para registro nas eleicoes proporcionais.Art. 96. Sera negado o registro a candidato que, publica ou ostensivamente, faca parte, ou seja adepto de partido politico cujo registro tenha sido cassado com fundamento no artigo 141, 13, da Constituicao Federal.CF/88, art. 17, e Lei no 9.096/95, art. 2o: livre criacao, fusao, incorporacao e extincao de partidos politicos. O art. 96 deste codigo ja se achava derrogado desde 1985, por forca de emenda constitucional; da mesma forma, a citacao do dispositivo assinalada no art. 97, 3o.Refere-se a CF/46.Lei no 9.096/95, art. 28: casos de cancelamento do registro dos partidos politicos.Art. 97. Protocolado o requerimento de registro, o Presidente do Tribunal ou o Juiz Eleitoral, no caso de eleicao municipal ou distrital, fara publicar imediatamente edital para ciencia dos interessados. 1o O edital sera publicado na imprensa oficial, nas capitais, e afixado em Cartorio, no local de costume, nas demais Zonas. 2o Do pedido de registro cabera, no prazo de 2 (dois) dias, a contar da publicacao ou afixacao do edital, impugnacao articulada por parte de candidato ou de partido politico.LC no 64/90, art. 3o, caput: prazo de cinco dias para impugnacao e legitimidade de candidato, partido, coligacao e do Ministerio