Ora,como pode um Governo defender a erradicacao da miseria, a promocaodos direitos dos mais pobres e, ao mesmo tempo, lutar contra ofortalecimento da Defensoria Publica.Epreciso rememorar que sem acesso a justica o extenso rol dedireitos e garantias previstos na Constituicao (e nas legislacoesinfraconstitucionais) revela-se mera retorica.Ee a Defensoria Publica o orgao cuja Constituicao da Republicaincumbiu o dever de promocao e garantia dos direitos dosnecessitados, dos mais pobres. A politica publica de acesso ajustica destinada a esse publico, portanto, e incumbencia daDefensoria. Naopor acaso a Lei Fundamental (artigo 134) reza que a Defensoria einstrumento do regime democratico, orgao responsavel pelapromocao de direitos humanos e, ainda, pela tutela individual ecoletiva dos necessitados. E dever do Estado (e direito doadministrado) a efetiva prestacao desse servico publico, pelaDefensoria. Diversos documentos, inclusive, internacionais advogamessa tese.Forcosoconcluir, portanto, que a Defensoria e um orgao de transformacaosocial, na medida em que o servico por ela prestado, em ultimaanalise, promove cidadania.Ee essa a instituicao que o Governo Federal resolveu na surdinaatacar.Seriasomente mais uma acao judicial. Mais uma discussao de tesesjuridicas nos Tribunais. Mas nao. Essa acao judicial representamuito mais. Ela revela o atual estado de desgoverno por que passamos.Nunca antes na historia do nosso Brasil testemunhou-se um ataque taocovarde a populacao mais carente. E o martelo poderoso do Estadocontra a cabeca do pobre indefeso!Sim.Porque o verdadeiro alvo dessa batalha e a populacao carente.Justamente aquela que a Presidenta prometeu defender. Quemsao os destinatarios dos servicos prestados pela DefensoriaPublica? A quem interessa o enfraquecimento dessa instituicao?Porque a Defensoria Publica nao pode crescer e se fortalecer?Porque o Governo e contra a Defensoria Publica? O interesse dopobre e menor? Isso nao condiz com o discurso do Governo Federal. OEstado Acusacao esta cada vez mais fortalecido. E o Estado Defesa,Presidenta? Porque nao permitir seu crescimento? Variasindagacoes, sem respostas aparentes (ou, ao menos, coerentes). Naoha democracia sem efetiva liberdade de escolha. E nao ha efetivaliberdade, se nao ha o minimo de condicoes materiais para umaescolha realmente livre. E preciso que essa desigualdade social queassola o Brasil tenha fim.Essaincoerencia talvez nao seja, de fato, uma incoerencia. Talvez oGoverno realmente acredite que uma instituicao como a DefensoriaPublica seja inconveniente aos projetos de poder.Promovercidadania e interferir diretamente na possibilidade de mudancas nosrumos do pais. E permitir a populacao carente a participacaoefetiva nas decisoes politicas. E fortalecer o Estado Democraticode Direito.Aspessoas passam. Os governos passam. Os partidos tambem. Mas asinstituicoes ficam. Respeitem a Defensoria Publica Brasileira!Enfim,lutar contra uma instituicao como a Defensoria Publica e um atoque tangencia a ma-fe, no minimo. E violentar direitos do povopobre desse pais. E pisotear os miseraveis, os quilombolas, osindios. E desrespeitar os mais caros principios e valores quefundamentam a nossa Republica. E, em suma, uma verdadeira covardia!Presidenta,por favor, esclareca a populacao, em especial aos mais pobres, dequal lado a senhora esta. Porque acabar com a Defensoria Publica?Porque? ClaudioL SantosDefensorPublico Federal