Especialista diz que a falta do cuidar, por parte dos filhos, e premissa para indenizacao Amar e faculdade, cuidar e dever. A ministra Fatima Nancy Andrighi, da 3a Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ), em julgado de 2012, afirma, desta forma, ser possivel exigir indenizacao por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. A pena foi de R$ 200 mil, imposta ao pai por abandonar a filha material e afetivamente durante a sua infancia e adolescencia. Apesar de ser tema polemico, desde esse julgamento ficou estabelecido o entendimento, na jurisprudencia, de que cabe pena civil em razao do abandono afetivo. Contudo, questiona-se: e o abandono afetivo inverso? E se os males advindos da falta de amor, cuidado e atencao vitimizam os pais? Diz-se abandono afetivo inverso, segundo o desembargador Jones Figueiredo Alves (PE), diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Familia (IBDFAM), a inacao de afeto ou, mais precisamente, a nao permanencia do cuidar, dos filhos para com os genitores, de regra idosos. Segundo o diretor, esta falta do cuidar serve de premissa de base para a indenizacao. O amor e uma celebracao permanente de vida, reflete o desembargador, e, como tal, realidade espontanea e vivenciada do espirito; todavia o abandono moral e material, como instrumento de desconstrucao de vida pode ser mensurado em niveis de quantificacao indenizatoria. Os parametros sao os circunstanciais de vida dos proprios atores envolvidos, sinalizando uma reparacao civil adequada e necessaria, complementa. Na China, desde o ultimo dia 1 de julho, vigora lei que obriga os filhos a visitarem os pais idosos, preve multa e ate prisao. E no Brasil? Qual o preco do abandono afetivo inverso? Existe Lei que regulamente a materia? Confira na entrevista: IBDFAM - O que e abandono afetivo inverso? JF - Diz-se abandono afetivo inverso a inacao de afeto, ou mais precisamente, a nao permanencia do cuidar, dos filhos para com os genitores, de regra idosos, quando o cuidado tem o seu valor juridico imaterial servindo de base fundante para o estabelecimento da solidariedade familiar e da seguranca afetiva da familia. O vocabulo inverso da expressao do abandono corresponde a uma equacao as avessas do binomio da relacao paterno-filial, dado que ao dever de cuidado repercussivo da paternidade responsavel, coincide valor juridico identico atribuido aos deveres filiais, extraidos estes deveres do preceito constitucional do artigo 229 da Constituicao Federal de 1988, segundo o qual ...os filhos maiores tem o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carencia e enfermidade. Alias, o principio da solidariedade, marco paradigmatico que caracteriza a transformacao do Estado liberal e individualista em Estado democratico e social (Paulo Luiz Netto Lobo, 2007), tem servido como questao de direito de fundo na diretiva de sua aplicacao nas relacoes familiares, nomeadamente quando perante os mais vulneraveis (criancas, adolescentes, idosos, carentes alimentares, etc.). Assim, nao ha negar que, axiologicamente, o abandono constitui um desvio desconcertante do valor juridico estabilidade familiar, recebendo aquele uma modelagem juridica e jurisdicional capaz, agora, de defini-lo para os fins de responsabilizacao civil. O abandono afetivo afeta, sensivelmente, o perfil da familia, cuja