e Recredenciamento Institucionais.Dos Orgaos Especificos Singulares Art. 9o A Secretaria de Educacao Basica compete:I - planejar, orientar e coordenar, em ambito nacional, o processo de formulacao de politicas para educacao infantil, ensino fundamental e ensino medio;II - propor e fomentar a implementacao das politicas, por meio da cooperacao tecnica e financeira, junto as unidades da federacao, em regime de colaboracao e gestao democratica, para garantir a igualdade de condicoes de oferta de ensino e a permanencia do aluno na escola;III - desenvolver acoes visando a melhoria da qualidade da aprendizagem na area da educacao infantil, do ensino fundamental e do ensino medio, tendo a escola como foco principal de atuacao;IV - desenvolver acoes objetivando a garantia de igualdade de condicoes para o acesso e a permanencia na escola e o alcance de padroes da qualidade social da educacao basica;V - incentivar a melhoria do padrao de qualidade da educacao basica em todos os seus niveis;VI - formular, propor, planejar, avaliar e supervisionar politicas e programas de educacao a distancia, visando a universalizacao e democratizacao do acesso a informacao, ao conhecimento e a educacao basica;VII - criar, desenvolver e fomentar a producao de conteudos, programas e ferramentas para a formacao inicial na modalidade a distancia, direcionada para a educacao basica;VIII - prospectar e desenvolver metodologias e tecnologias educacionais que utilizam tecnologias de informacao e de comunicacao no aprimoramento dos processos educacionais e processos especificos de ensino e aprendizagem na educacao basica;IX - propor e fomentar o provimento de infraestrutura de tecnologia de informacao e comunicacao as instituicoes publicas de ensino, paralelamente a implantacao de politica de formacao para o uso harmonico dessas tecnologias na educacao; e.X - zelar pelo cumprimento dos dispositivos legais relativos a educacao infantil, ao ensino fundamental e ao ensino medio. Art. 10. A Diretoria de Curriculos e Educacao Integral compete:I - subsidiar a formulacao das politicas da educacao basica;II - propor, fomentar e coordenar acoes destinadas a educacao basica visando a formacao e ao desenvolvimento integral do ser humano e ao exercicio da cidadania;III - subsidiar a elaboracao e a implementacao da politica nacional da educacao basica, estabelecendo principios, objetivos, prioridades, metas de atendimento e parametros de qualidade;IV - promover estudos sobre politicas estrategicas relativas a educacao basica, com objetivo de apoiar os sistemas na universalizacao do atendimento;V - promover estudos sobre estruturas, curriculos e organizacao tecnico-pedagogica para o aprimoramento da educacao basica;VI - promover o intercambio com organismos nacionais e internacionais visando ao aprimoramento da politica nacional de educacao basica;VII - supervisionar, orientar e controlar as atividades desenvolvidas pelo Colegio Pedro II; e.VIII - planejar, orientar, coordenar, fomentar e programar, em ambito nacional e em parceria com sistemas de ensino e instituicoes voltadas para a educacao, o desenvolvimento de politicas, programas e acoes de educacao integral e integrada. Art. 11. A Diretoria de Formulacao de Conteudos Educacionais compete:I - propor, apoiar e estimular a producao de tecnologias educacionais inovadoras para a educacao basica;II - propor, apoiar e supervisionar a implementacao de politicas e acoes de desenvolvimento e avaliacao de materiais didatico-pedagogicos para a educacao basica;III - propor a