A partir do dia 4 de julho passado, pessoas que cometerem crimes leves - punidos com menos de quatro anos de prisao - e que nunca foram condenadas por outro delito so serao presas em ultimo caso. E o que preve a Lei no 12.403/2011, que altera 32 artigos do Codigo de Processo Penal. Anteriormente, quem se enquadrava nesses casos ou era encaminhado a prisao, caso o juiz entendesse que a pessoa poderia oferecer riscos a sociedade ao longo do andamento do processo, ou era solto. Com as alteracoes, nove possibilidades entram em vigor - o pagamento de fianca, que podera ser estipulada pelo delegado de policia e nao apenas pelo juiz; o monitoramento eletronico; o recolhimento domiciliar no periodo noturno; a proibicao de viajar, frequentar alguns lugares e de ter contato com determinadas pessoas; e a suspensao do exercicio de funcao publica ou da atividade economica. De acordo com a nova lei, a prisao preventiva so podera ser decretada quando a pessoa ja tiver sido condenada; em casos de violencia domestica; e quando houver duvida sobre a identidade do acusado. As medidas alternativas, entretanto, podem ser suspensas e a prisao decretada se houver descumprimento da pena. O texto determina ainda que se a soma das penas ultrapassar quatro anos, cabe a prisao preventiva. A legislacao brasileira considera leves crimes como o furto simples, porte ilegal de armas e homicidio culposo no transito (quando nao ha intencao de matar), alem da formacao de quadrilha, apropriacao indevida, do dano a bem publico, contrabando, carcere privado, da coacao de testemunha durante andamento de processo e do falso testemunho, entre outros. A nova Lei da Prisao Preventiva deve resultar na liberacao de milhares de presos que ainda nao foram julgados. A populacao carceraria do pais, atualmente, e de cerca de 496 mil pessoas, segundo dados do Ministerio da Justica. Em 37% dos casos - 183 mil presos - ainda nao houve julgamento. Paula Laboissiere EMBLEMAS DA CORRUPCAO Politicos, empresarios e banqueiros acusados de praticas antieticas ou ilegais brotam da terra no Brasil, mas alguns deles viraram emblemas nacionais da corrupcao impune. Veja quais sao: JOSE SARNEY Uma tempestade de denuncias de corrupcao desabou, em 2009, sobre o presidente do Senado brasileiro Jose Ribamar Sarney de Araujo Costa, o Jose Sarney (PMDB-AP), de 81 anos, maranhense, ex-presidente da Republica (1985 a 1990). Mas o homem incomum, conforme o classificou o ex-presidente Lula, sobreviveu ao temporal e manteve seu poder em Brasilia. Em agosto de 2009, foram arquivadas pelo Conselho de Etica do Senado, presidido por um aliado do acusado, nada menos que 11 denuncias protocoladas contra Sarney. As principais delas: os atos secretos, muitos deles favorecendo parentes do senador e de aliados; supostas irregularidades na Fundacao Sarney; negocios de um neto do presidente do Senado com credito consignado; uma mansao nao declarada a Justica Eleitoral; e um assessor [Aluisio Mendes] que teria usado o prestigio junto a Policia Federal para obter informacoes privilegiadas para Fernando Sarney, filho do senador, investigado pela PF;. No mes passado, o honoravel foi pilhado usando um helicoptero do governo do Maranhao