NUNESASAGU: DANTON FREITAS JOAO ARAUJO NETOSINDSEP-DF: FRANCISCO RODRIGUESADVOCACIA-GERAL DA UNIAO: ROSANGELA SILVEIRA DE OLIVEIRASRT/MPOG: MARCELA TAPAJOS / EDINA MARIAA reuniao foi aberta com a fala do Secretario-Geral da Condsef, Sr. Josemilton Costa, que inicialmente questionou a Dra. Rosangela Silveira o entendimento da AGU em relacao a situacao dos anistiados/reintegrados, que atualmente nao estao no Regime Juridico da Uniao e tambem nao tem situacao definida como celetistas. A Adjunta do Advogado-Geral da Uniao propos uma reuniao entre a Condsef e o Consultor-Geral da Uniao, Dr. Arnaldo, para discussao sobre uma revisao do parecer que ampara a atual situacao dos anistiados.Plano de Carreira: A Sra. Marcela Tapajos sinalizou a intencao do Governo em elaborar uma proposta de nivelamento das diversas estruturas remuneratorias do Quadro de Pessoal da AGU. Admitiu que em 2010 a proposta apresentada nao ia corrigir as distorcoes, mas o interesse da SRT e de que, na definicao do Plano de Carreira dos Servidores da AGU, acertar a situacao, considerando o cenario de restricao orcamentaria no qual a SRT/MPOG esta trabalhando para as discussoes salariais no funcionalismo publico. Mesmo assim, a Sra. Marcela Tapajos informou que nao poderia apresentar a tabela neste momento em virtude dos estudos que ainda estao sendo feitos.Foi questionado o posicionamento da SRT/MPOG e da AGU, de forma oficial, quanto ao ingresso da DPU no texto. A Dra. Rosangela Silveira explicou que a DPU manifestou formalmente o interesse na criacao de uma carreira atraves do Aviso Ministerial enviado pelo Ministro da Justica, orgao ao qual a DPU esta vinculada. A Sra. Marcela Tapajos afirmou que a entrada da DPU fortalece ainda mais o projeto pois, com a similaridade de atividades da AGU e da DPU, e dentro da logica do Governo na criacao das carreiras transversais, ha o entendimento entre as partes da viabilidade da criacao das carreiras de apoio a atividade juridica da Uniao. O Secretario-Geral da Condsef questionou as representantes do MPOG e da AGU de como serao considerados os enquadramentos na nova tabela. A Dra. Rosangela Silveira e a Sra. Marcela Tapajos informaram que a discussao da reuniao ainda e sobre o projeto, e que a questao do enquadramento seria debatida em outro momento. Novamente foi debatida a questao da transposicao/racionalizacao/aglutinacao de cargos. Ao ser questionada sobre o tema, a Adjunta do Ministro da AGU afirmou que o entendimento da Casa e favoravel ao tema, ressaltando que alem da SRT/MPOG, o debate envolve outras areas no MPOG e na Casa Civil. Informou que o interesse da AGU e resolver a questao a partir dos parametros utilizados para a transposicao dos Assistentes Juridicos em Advogados da Uniao, que e um importante precedente para a resolucao da questao, e afirmou o apoio do Advogado-Geral da Uniao neste ponto. Questionada sobre prazo, a Sra. Marcela Tapajos externou que o Governo estabeleceu como data limite para o termino de todas as negociacoes com o funcionalismo publico o dia 31 de julho de 2012. A Dra. Rosangela Silveira informou que, para o encerramento das negociacoes entre o Ministerio do Planejamento e a Advocacia-Geral da Uniao, trabalha com a data de