por Cleber A. R. Folgado*, no EcoDebateNa atual conjuntura temos visto a afirmacao da qual concordo de que impeachment sem crime e golpe. Os audios divulgados recentemente apontam para a existencia de uma complexa trama, com intencionalidade clara, em torno da construcao deste golpe. Ha que se atentar, porem, para o fato de que existem outras tramas curso. Portanto nao e apenas a democracia que se encontra ameacada, mas um conjunto de outros direitos historicamente conquistados pelo povo brasileiro. O Projeto de Lei 3200/15 e o Projeto de Lei 1687/15 sao alguns dos instrumentos da trama em curso que aponta para o desmonte da legislacao de agrotoxicos, o que em outras palavras significa a ameaca de direitos sociais. Antes de adentrar nos retrocessos que propoem o PL 3200/15 e o PL 1687/15, facamos um breve resgate historico sobre como se formou a atual legislacao de agrotoxicos. Historico de construcao da lei de agrotoxicos O sistema normativo de agrotoxicos brasileiro tem como pedra angular a Lei 7.802 de 11 de julho de 1989. Antes dessa lei, os agrotoxicos eram regulados por um conjunto disperso de normas que tinham como base principal o Decreto 24.114 de, 12 de abril de 1934, que tratava da defesa sanitaria vegetal. Em virtude dessa dispersao de normas e da limitacao das proprias normas em si, o sistema normativo de agrotoxicos da epoca era extremamente fragil. Essa fragilidade normativa somada aos programas de incentivo governamental para adocao do pacote tecnologico quimico-dependente da revolucao verde foram elementos fundamentais para que se consolidasse o uso de agrotoxicos como pratica hegemonica nos processos produtivos no Brasil. Na medida em que o ciclo vicioso de uso de agrotoxicos se consolidava no campo brasileiro, as contradicoes do modelo tambem iam aparecendo, de modo passa-se a identificar contaminacoes de mananciais de agua, animais, pessoas, etc. Infelizmente a capacidade legislativa de criar normas de protecao a saude e ao meio ambiente nao acompanhava a velocidade com que os venenos se proliferavam na pratica produtiva agricola. Fruto dessas contradicoes, no ano de 1982, descobre-se que as aguas do Rio Guaiba, principal fonte de abastecimento de agua potavel da capital gaucha Porto Alegre estavam contaminadas por residuos de agrotoxicos, tais como heptacloro, endosulfan e outros produtos da familia dos organoclorados, amplamente utilizados na producao agricola da regiao. Este fato possibilitou que um conjunto de organizacoes, liderados pela Associacao Gaucha de Protecao ao Ambiente Natural (AGAPAN) se mobilizassem e a partir de um longo processo de luta e pressao social aos parlamentares, fosse aprovada no dia 02 de dezembro de 1982 a lei estadual de agrotoxicos, que so viria a ser publicada no Diario Oficial do estado em 22 de dezembro de 1082 com a descricao de Lei no 7.747. O texto sancionado pelo governador Amaral de Souza apresentava cinco vetos, que foram derrubados em votacao no dia 14 de abril de 1983, mantendo-se na integra o texto aprovado. Apos a aprovacao da Lei Estadual de Agrotoxicos do Rio Grande do Sul, varios outros estados da federacao seguiram o exemplo e construiram suas legislacoes estaduais, tendo por base a