decombustivel com recursos do FUNDEB em quantidade incompativel com asnecessidades dotransporte escolar dos alunos da educacao basica do municipio.Fato:A PrefeituraMunicipal de Primavera/PA adquiriu, com recursos do FUNDEB e para uso notransporte escolar, aquantidade de 26.890,45 litros de oleo diesel durante o exercicio de 2010, eainda a quantidade de19.100,69 litros de oleo diesel ate o mes de julho de 2011, conforme tabelasseguintes:AQUISICOES DECOMBUSTIVEIS 2010 EMPENHO FAVORECIDO(CNPJ) VALOR CHEQUE DT PGTO OBJETO 22040012 05.506.535/0003-14 11.163,00 002304 23/04/2010 Oleo diesel (5.028,30 litros) NF 0633 12010015 05.506.535/0003-14 14.316,36 91310 13/01/2010 Oleo diesel (6.448,81 litros) NF0602 20050016 05.506.535/0003-14 4.198,60 Caixa 20/05/2010 Oleo diesel (1.891,26 litros) NF0644 04020049 05.506.535/0003-14 4.062,06 923153 08/02/2010 Oleo diesel (1.829,75 litros) NF0606 23060008 05.506.535/0003-14 9.066,66 002906 29/06/2010 Oleo diesel (4.084,08 litros) NF0650 22100034 05.506.535/0003-14 13.953,08 221010 22/10/2010 Oleo diesel (6.285,10 litros) NF0667 02030012 05.506.535/0003-14 2.937,41 923201 05/03/2010 Oleo diesel (1.323,15 litros) NF0616 TOTAL 59.697,17 26.890,45 litros AQUISICOES DECOMBUSTIVEIS 2011 (ATE JULHO) EMPENHO FAVORECIDO(CNPJ) VALOR CHEQUE DT PGTO OBJETO 04040011 08.792.924/0001-80 19.074,00 175546 10/05/2011 Oleo diesel (8.591,93 litros) NF-e018 10060005 08.792.924/0001-80 23.329,43 175385 22/06/2011 Oleo diesel (10.508,76 litros) NF-e057 TOTAL 42.403,43 19.100,69 litros Segundo dados daSecretaria de Educacao do Municipio de Primavera/PA SEMED, a frota de veiculosmovidos a diesel e composta de 5 (cinco) onibus, sendo 1 (um) veiculo proprio e4 (quatro) onibus locados, conforme discriminados a seguir:01 - Micro-onibusIVECO, placa JTM 3413 (proprio);02 Onibus MercedesBenz, placa JTI 3207 (locado);03 Onibus MercedesBenz, placa JTJ 8607 (locado);04 Onibus MercedesBenz, placa JTI 4868 (locado);05 Onibus MercedesBenz, placa CPR 7703 (locado).Com base nasinformacoes fornecidas pela SEMED acerca da utilizacao dos referidos veiculosnotransporte de alunos,e tendo como parametro de consumo de combustivel estudos efetuados pelo Ministeriodo Meio Ambiente (Inventario Nacional de Emissoes Atmosfericas Por Veiculos AutomotoresRodoviarios Relatorio Final, janeiro/2011), e pela UFRJ/COPPE (Analise doConsumo deCombustivel de Onibus Urbano, de autoria de Gilmar Silva de Oliveira e Romulo DanteOrrico Filho), se constata que a quantidade de oleo diesel necessaria paraabastecer a frota de onibus do transporte escolar da rede municipal dePrimavera seria, em media, em torno de 19.600 litros por ano. Como pode serconstatado nas tabelas supra, a quantidade de oleo diesel adquirida comrecursos do FUNDEB em 2010 supera em cerca de 37% (trinta e sete por cento) asnecessidades de consumo do transporte escolar municipal naquele ano letivo. Eneste exercicio, a quantidade de oleo diesel adquirida ate julho ja seriapraticamente suficiente para abastecer a frota do transporte escolar ate oencerramento do ano letivo de 2011.Registre-se, ainda,que em analise a Prestacao de Contas do PNATE exercicio 2010, constatouseque foi efetuado opagamento de R$ 9.087,94 em favor da empresa Auto Posto Marituba Ltda. CNPJ:05.506.535/0003-14, referente a aquisicao de 4.093,67 litros de oleo dieselque,somando-se aquantidade adquirida com recursos do FUNDEB, eleva a quantidade total de oleodiesel adquiridanesse exercicio para 30.984,12 litros, o que representa uma quantidade 58 %(cinquenta e oito porcento) superior as necessidades de consumo do transporte escolar naqueleano letivo.Cabe ressaltar,tambem, que o controle de abastecimento de veiculos do transporte escolar dePrimavera einadequado, posto que os registros nao identificam o veiculo abastecido etampoucoinformam aquilometragem registrada no hodometro, de maneira que nao e possivel segarantirque o veiculoabastecido estava sendo utilizado no transporte