Em dois julgamentos realizados nesta terca-feira, dia 22 de fevereiro de 2011, o Tribunal Regional Federal da 2a Regiao, no Rio de Janeiro, negou a extensao da validade de duas patentes, relacionadas aos remedios Aprovel, para hipertensao, e Geodon, um anti-psicotico, abrindo caminho para os genericos. Os dois resultados representam vitorias do INPI no que se refere a contagem de prazo de validade das patentes. No caso do Geodon, o prazo de validade era ate 2 de marco de 2007, mas o fabricante defendia a prorrogacao ate 2 de marco de 2012. No caso do Aprovel, a data original era 20 de marco de 2010, mas o laboratorio queria ampliar para 15 de agosto de 2012. O INPI defende a importancia da patente para a sociedade, mas tambem combate os abusos destes direitos - comentou o presidente do Instituto, Jorge Avila. Os processos em questao se referem a um mecanismo criado pela legislacao brasileira o pipeline. A atual Lei de Propriedade Industrial, editada em 1996, incluiu o pipeline para proteger invencoes das areas farmaceutica e quimica que nao poderiam gerar patentes ate esta epoca. Pelo mecanismo, a patente teria um ano para ser pedida ao INPI e valeria pelo tempo restante no pais em que foi depositada pela primeira vez. O problema e que muitos pedidos de patentes eram depositados pela primeira vez num pais e, depois de algum tempo, este pedido era abandonado e seguia outra solicitacao, geralmente num escritorio regional. Alem disso, ha paises que concedem extensoes de prazo. Porem, o INPI defende que a protecao no Brasil deve ser contada a partir do primeiro deposito no exterior e a validade nao pode superar 20 anos, como afirma a Lei. Em julgamento nesta terca-feira, dia 9 de novembro de 2010, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) confirmou o entendimento do INPI sobre patentes de produtos farmaceuticos depositados antes da atual Lei de Propriedade Industrial (9.279/96). A Lei criou o mecanismo "pipeline" para proteger pedidos de patentes deste setor realizados no INPI sob legislacao anterior, que proibia patentes farmaceuticas no Pais. Portanto, segundo o Instituto, as solicitacoes antigas que nao recorreram ao "pipeline" nao poderiam gerar protecao. No caso julgado pelo STJ, a Universidade de Arkansas (EUA) tentava obter patente para um uso conjugado de vacinas, cujo deposito entrou na fase nacional em 1992. Portanto, com o surgimento da Lei 9.279/96, a instituicao deveria ter recorrido ao "pipeline" para conseguir a protecao. Como nao o fez, o pedido foi indeferido pelo Instituto. A decisao foi mais uma vitoria da Procuradoria Federal do INPI em parceria com a Adjuntoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal. Lei que permite patentes das universidades beneficiou inovacao, diz documento; sentido da protecao deve ser ampliacao do acesso. Tres decadas apos a entrada em vigor nos Estados Unidos da Lei Bayh-Dole, que permitiu as universidades patentear e licenciar inovacoes financiadas com recursos federais, as Academias Nacionais publicaram um balanco sobre a influencia da transferencia de tecnologia nas atividades de pesquisa das universidades, que Inovacao reproduz hoje. Intitulado "Managing University Intellectual Property in the Public Interest"