26/01/2011 - 16h50 Publicidade DA AGENCIA BRASIL A partir desta quarta-feira, os profissionais de saude e de estabelecimentos publicos de ensino estao obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais de Saude sobre qualquer caso de violencia domestica ou sexual que atenderem ou identificarem. Casos graves de dengue devem ser notificados em ate 24 horas A obrigatoriedade consta da Portaria no 104 do Ministerio da Saude, publicada hoje, no "Diario Oficial da Uniao" --texto legal com o qual o ministerio amplia a relacao de doencas e agravos de notificacao obrigatoria. Atualizada pela ultima vez em setembro de 2010, a LNC (Lista de Notificacao Compulsoria) e composta por doencas, agravos e eventos selecionados de acordo com criterios de magnitude, potencial de disseminacao, transcendencia, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle e compromissos internacionais com programas de erradicacao, entre outros fatores. Com a inclusao dos casos de violencia domestica, sexual e outras formas de violencia, a relacao passa a contar com 45 itens. Embora nao trate especificamente da violencia contra as mulheres, o texto automaticamente remete a casos de estupro e agressao fisica, dos quais elas sao as maiores vitimas. A Lei 10.778, de 2003, no entanto, ja estabelecia a obrigatoriedade de notificacao de casos de violencia contra mulheres atendidas em servicos de saude publicos ou privados. Segundo o Ministerio da Saude, a atualizacao da lista ocorre por causa de mudancas no perfil epidemiologico e do surgimento de novas doencas e tambem da descoberta de novas tecnicas para monitoramento das ja existentes, cujo registro adequado permite um melhor controle epidemiologico. Na ultima atualizacao haviam sido acrescentados a lista os acidentes com animais peconhentos, atendimento antirrabico, intoxicacoes por substancias quimicas e sindrome do corrimento uretral masculino. A Portaria no 104 tambem torna obrigatoria a notificacao, em 24 horas, de todos os casos graves de dengue e das mortes por causa da doenca as secretarias municipais e estaduais de Saude. Tambem devem ser comunicados todos os casos de dengue tipo 4. As secretarias, por sua vez, devem notificar as ocorrencias ao Ministerio da Saude. PRIVACIDADE O presidente do Sindicato dos Medicos do Distrito Federal, Marcos Gutemberg Fialho da Costa, destaca que as notificacoes de doencas e agravos sempre incluem o nome do paciente e que a responsabilidade pela preservacao da privacidade das vitimas de violencia sera das secretarias de Saude e dos responsaveis pelo Sinan (Sistema de Informacao de Agravos de Notificacao). Ginecologista, Fialho confirma que, ate hoje, os medicos e profissionais de saude so denunciavam os casos de violencia com a concordancia dos pacientes, a nao ser em casos envolvendo criancas e adolescentes, quando, na maioria das vezes, o Conselho Tutelar era acionado. Para o medico, a inclusao da agressao a integridade fisica na lista de notificacoes obrigatorias e um avanco, mas o texto tera que ficar muito claro, ja que o tema violencia contra a mulher ainda suscita muita polemica, e cada profissional tera que usar de bom senso, analisando caso a caso, para nao cometer injusticas e tambem nao se sujeitar a sofrer processos administrativo e disciplinar. Responsavel pelas delegacias da Mulher de todo