Autor: Maria Lucia Karam em fevereiro 11, 2014 Agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro vasculham favela em busca de drogas.O debate em torno da violencia praticada por agentes do Estado brasileiro frequentemente se concentra na acao de policiais, especialmente os policiais militares que, encarregados do policiamento ostensivo, sao colocados na linha de frente da atuacao do sistema penal. Logo surge a simplista identificacao da qualidade de militares dada a esses policiais encarregados do policiamento ostensivo os integrantes das policias militares estaduais como aparente causa dessa violencia. Detendo-se naquela qualificacao, muitos falam em desmilitarizacao das atividades policiais, simplesmente reivindicando o fim dessas policias militares.Alguns vao alem, propondo a unificacao, reestruturacao e maior autonomia organizacional para as policias estaduais, na linha vinda com a Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) 51/2013, que comeca a tramitar no Senado, visando reestruturar o modelo de seguranca publica a partir da desmilitarizacao do modelo policial.Desde logo, cabe louvar a referida PEC no que afasta a distorcida concepcao militarizada da seguranca publica que, paradoxalmente explicitada na Carta de 1988, faz das policias militares e corpos de bombeiros militares estaduais forcas auxiliares e reserva do exercito ( 6o do artigo 144 da Constituicao Federal brasileira). E a propria Constituicao Federal que atribui as policias militares estaduais as tipicas atividades policiais de policiamento ostensivo e preservacao da ordem publica e aos corpos de bombeiros militares a execucao de atividades de defesa civil ( 5o do mesmo artigo 144). Tais funcoes, eminentemente civis, pois voltadas para a defesa da sociedade e de seus cidadaos, sao, por sua propria natureza, radicalmente diversas das funcoes reservadas as forcas armadas de defesa da soberania e integridade nacionais, voltadas para ameacas externas e guerras.Nao sao apenas as policias que precisam ser desmilitarizadas. Muito antes disso, e preciso afastar a militarizacao ideologica da seguranca publicaEliminada tal distorcao, a organizacao das policias em entes diferenciados ou unificados e sua estruturacao interna carreira; tarefas especificas derivadas dos dois grandes eixos de policiamento ostensivo e investigacao; disciplina; controles internos e externos; formacao; e outros aspectos de seu funcionamento sao questoes que estao a merecer amplo debate que, naturalmente, ha de incorporar a voz dos proprios policiais.A indispensavel desvinculacao das policias e corpos de bombeiros militares do exercito e a eventual reorganizacao das agencias policiais longe estao, porem, de significar o esgotamento do debate sobre a desmilitarizacao das atividades policiais. A necessaria e urgente desmilitarizacao requer muito mais do que isso. A militarizacao das atividades policiais nao surge da mera (ainda que aberrante) vinculacao das policias militares ao exercito, ou da mera existencia de policias denominadas militares neste ponto, basta pensar nas semelhancas entre a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), unidade especial da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro e o Batalhao de Operacoes Policiais Especiais (BOPE) da Policia Militar do mesmo estado, ou, em ambito internacional, nos Special Weapons And Tactics Teams (SWATs) dos civis departamentos de policia norte-americanos. SWAT da policia de San Diego (EUA)Mas, muito mais do que isso, a militarizacao das atividades policiais nao e