do Trabalho EstrangeiroContribuicoes Federais INSS Autonomos e Empresarios INSS Empregados INSS Patronal FGTS (contribuicao) Contribuicao Social Adicional para Reposicaodas Perdas Inflacionarias do FGTS Lei Complementar 110/2001 PIS/PASEP (contribuicao) Programa deIntegracao Social (PIS) e Programa de Formacao do Patrimonio do ServidorPublico (PASEP) COFINS Contribuicao Social para oFinanciamento da Seguridade Social CSLL Contribuicao Social sobre o LucroLiquido Contribuicao ao Fundo Nacional deDesenvolvimento Cientifico e Tecnologico FNDCT Lei 10.168/2000 Contribuicao ao Fundo Nacional deDesenvolvimento da Educacao (FNDE), tambem chamado Salario Educacao Contribuicao ao Funrural LC 11/71 Contribuicao ao Instituto Nacional deColonizacao e Reforma Agraria (INCRA) Lei 2.613/1955 Contribuicao ao Seguro Acidente de Trabalho(SAT) Contribuicao a Direcao de Portos e Costas(DPC) Lei 5.461/1968 Contribuicao de Intervencao do DominioEconomico CIDE Combustiveis Lei 10.336/2001 Contribuicao para o Desenvolvimento daIndustria Cinematografica Nacional CONDECINE art. 32 da Medida Provisoria2228-1/2001 e Lei 10.454/2002 Fundo Aeroviario (FAER) Decreto Lei1.305/1974 Fundo de Fiscalizacao das Telecomunicacoes(FISTEL) Lei 5.070/96 e Lei 9.472/97. Fundo de Universalizacao dos Servicos deTelecomunicacoes (FUST) art. 6 da Lei 9.998/00. Fundo Especial de Desenvolvimento eAperfeicoamento das Atividades de Fiscalizacao (Fundaf) art. 6 do Decreto-lei1.437/75 e art. 10 da IN SRF 180/02. Adicional de Frete para Renovacao da MarinhaMercante (AFRMM) Lei 10.893/04 Fundo da Marinha Mercante (FMM) Lei10.893/04IMPOSTOS ESTADUAIS ICMS Imposto de Circulacao de Mercadoriase Servicos IPVA Imposto sobre Propriedade de VeiculosAutomotores ITCD Imposto sobre Transmissoes CausaMortis e Doacoes de Qualquer Bem ou DireitoTaxas Estaduais Taxa de Emissao de Documentos Taxa de Licenciamento Anual de VeiculoIMPOSTOS MUNICIPAIS IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial eTerritorial Urbana ITBI Imposto sobre Transmissao Inter Vivosde Bens e Imoveis e de Direitos Reais a eles Relativos ISS Impostos sobre Servicos de QualquerNaturezaTaxas Municipais Taxa de Coleta de Lixo Taxa de Conservacao e Limpeza Publica Taxa de Emissao de Documentos Taxa de Licenciamento para Funcionamento eAlvara MunicipalContribuicoes Municipais Contribuicao para Custeio do Servico deIluminacao Publica Emenda Constitucional 39/2002 Contribuicoes de melhoria: asfalto, calcamento,esgoto, rede de agua, rede de esgoto, etc.OUTRAS TAXAS Taxa de Fiscalizacao CVM (Comissao deValores Mobiliarios) Lei 7.940/1989 Taxas do Registro do Comercio (JuntasComerciais)OUTRAS CONTRIBUICOES Contribuicao ao Servico Brasileiro de Apoioa Pequena Empresa (Sebrae) Lei 8.029/1990 Contribuicao ao Servico Nacional deAprendizado Comercial (SENAC) Lei 8.621/1946 Contribuicao ao Servico Nacional deAprendizado dos Transportes (SENAT) Lei 8.706/1993 Contribuicao ao Servico Nacional deAprendizado Industrial (SENAI) Lei 4.048/1942 Contribuicao ao Servico Nacional deAprendizado Rural (SENAR) Lei 8.315/1991 Contribuicao ao Servico Social da Industria(SESI) Lei 9.403/1946 Contribuicao ao Servico Social do Comercio(SESC) Lei 9.853/1946 Contribuicao ao Servico Social doCooperativismo (SESCOOP) Contribuicao ao Servico Social dosTransportes (SEST) Lei 8.706/1993 Contribuicao Confederativa Laboral (dosempregados) Contribuicao Confederativa Patronal (dasempresas) Contribuicao Sindical Laboral (nao seconfunde com a Contribuicao Confederativa Laboral, vide comentarios sobre aContribuicao Sindical Patronal) Contribuicao Sindical Patronal (nao seconfunde com a Contribuicao Confederativa Patronal, ja que a ContribuicaoSindical Patronal e obrigatoria, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foiinstituida pelo art. 8o, inciso IV, da Constituicao Federal e e obrigatoria emfuncao da assembleia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentementeda contribuicao prevista na CLT) Contribuicoes aos Orgaos de FiscalizacaoProfissional (OAB, CRC, CREA, CRECI.