para a efetivacao da tutela especifica ou a obtencao do resultado pratico equivalente, podera o juiz, de oficio ou a requerimento, determinar as medidas necessarias, tais como a imposicao de multa por tempo de atraso, busca e apreensao, remocao de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessario com requisicao de forca policial. (BRASIL, 2011g). [27] E o texto do art. 18 do ECA: e dever de todos velar pela dignidade da crianca e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatorio ou constrangedor. (BRASIL, 2011b). [28] Segundo Freitas e Pellizzaro (2010), tal nomenclatura vem de encontro aos objetivos da Lei. A troca da expressao direito de visita por direito de convivencia da a ideia de que o pai e a mae nao devem ser meros visitantes de seus filhos (como um medico que passa na casa do paciente para verificar como ele esta) e sim, agentes participativos para seu crescimento fisico-mental sadio. [29] Segundo NADU (2011), algumas criticas a Lei da Alienacao Parental envolviam os seguintes argumentos: a) de que a norma garantia a convivencia com um genitor em detrimento ao outro, b) de que a norma, quando do conflito familiar, traria uma a vitimizacao desnecessaria ao infante c) de que a norma estabeleceria a mobilizacao do judiciario para resolver problemas de cunho afetivo, d) de que a norma colocaria o menor como produtor de provas contra si mesmo ao depor em juizo e prejudicar (mesmo que sem querer) a convivencia com um de seus genitores e, e) de que a norma obrigaria uma intervencao excessiva do Estado no ambito das relacoes privadas, subtraindo da familia a autonomia de resolver seus conflitos. [30] Goudard (2011) explicita que as figuras de pai e mae podem ser substituidas por similares que os representem, como ocorre nos casos de casais homossexuais (em que nao existe a figura do sexo oposto). [31] Segundo dados do IBGE, a mulher continua liderando as estimativas sobre a guarda dos filhos. A titulo exemplificativo, na regiao sul do pais, nos casos de divorcio com filhos menores, pesquisas realizadas entre os anos de 1984 a 2009 indicam uma variacao de 75.99% a 89.13% de detencao da guarda pela mae da crianca (IBGE, 2011a,b). [32] Major (2011, traducao nossa) exemplifica, ainda, que e muito comum a alienacao se dar por parte do pai nas culturas onde tradicionalmente a mulher nao tem direitos tangiveis sobre os filhos. [33] Segundo Trindade (2010b), a psicopatia pode ser entendida como um transtorno de personalidade, ja que implica em uma desarmonia da formacao da personalidade do individuo. Afinal, psicopatia e [...] um construto psicologico que descreve um padrao de comportamento anti-social cronico. A expressao e muitas vezes utilizada sem distincao com o termo sociopatia [...]. Todavia, ambas nao se confundem visto que [...] embora quase todos os psicopatas tenham transtorno de personalidade anti-social, apenas alguns individuos com transtorno de personalidade anti-social sao psicopatas. Muitos psicologos acreditam que a psicopatia recaia sobre um espectro de narcisismo patologico [...]. (PSICOPATIA..., 2011). [34] Com tal ato, o alienador consegue extirpar