Devido ao grandevolume de lancamentos de imoveis na planta, cresce tambem o numero decompradores insatisfeitos com prazos nao cumpridosDe acordo com recentes pesquisas do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locacao eAdministracao de Imoveis Comerciais de Sao Paulo (SECOVI), no periodo defevereiro de 2007 a abril de 2011 foram lancados 20.299 unidades na BaixadaSantista, dessas 10.781 unidades estao em Santos. Nos ultimos quatro anos houvea valorizacao de 48% dos imoveis na regiao. Para se ter uma ideia, o valor dom2 de quatro dormitorios na regiao chega a custa R$ 5.552 mil.Infelizmente na contra maodesse crescimento, ha o surgimento de inumeros problemas como o aumento de compradoresinsatisfeitos com os contratos com clausulas abusivas, prazos nao cumpridos,vicios na construcao, e agora a exigencia de pagamento do condominio antes dorecebimento das chaves. Nestes casos, o comprador tem a opcao de pagar acobranca indevida e exigir, na Justica, a devolucao em dobro, com juros ecorrecao monetaria, explica o advogado Adriano Dias,especialista em direito contratual e empresarial, do escritorio Adriano DiasAdvocacia e Consultoria Juridica.O Superior Tribunalde Justica (STJ) ja definiu que A efetiva posse do imovel, com a entrega daschaves, define o momento a partir do qual surge para o condomino a obrigacao deefetuar o pagamento das despesas condominiais, conforme relatorio de Embargosde Declaracao no Recurso Especial (EdResp n 489.647, tramitado no Rio deJaneiro, julgado em 2009). A entrega das chaves so e feita apos aquitacao do contrato, o que pode ocorrer com recursos proprios ou financiamentobancario. Em muitos casos, as Construtoras realizam a Assembleia deConstituicao do Condominio e entregam as chaves para aqueles compradores queefetuaram o pagamento a vista, sem o habite-se ter sido emitido, o que enecessario para a liberacao do financiamento pelos Bancos, e aqueles quedependem de financiamento comecam a receber as cobrancas das taxas decondominio, antes do recebimento das chaves, conforme explica o advogado.Para recorrer ao Judiciario contra aconstrutora e o condominio, Adriano destaca que e necessario comprovar a datade recebimento do imovel, bem como o pagamento indevido das taxas condominiais,e para isto o motivo do atraso deve ter ocorrido por motivo da construtora,como por exemplo, falta de documentacao para que o banco de prosseguimento nofinanciamento bancario, falta de habite-se, entre outros.Sobre o escritorio AdrianoDias AdvocaciaAssessoria Juridica se destaca no cenarioJuridico por oferecer tratamento personalizado e especializado nas areas doDireito Empresarial, Comercial, Civel, Contratual, do Trabalho e Tributario,criando um novo paradigma na prestacao de servicos juridicos atraves de umapratica de trabalho baseada no total comprometimento com a questao apresentadapelo cliente e na prevencao juridica como forma de incrementar a performance doadvogado na prestacao de seus servicos. A receita de sucesso de nossoescritorio tem como principais ingredientes a solida formacao juridica de nossaequipe, bem como o intenso envolvimento nas negociacoes e o apurado sensoestrategico. A tais qualidades alia-se, ainda, nosso firme proposito deviabilizar e concretizar os interesses almejados por nossos clientes,alertando-os, sempre que necessario, quanto aos eventuais riscos a seremevitados.Sobre o advogado Adriano DiasBacharel em Ciencias Juridicas pelaUniversidade Metropolitana de Santos SP. Pos-Graduado em Direito Empresarialpela Fundacao Getulio Vargas. E especializado em Impostos Indiretos pelaAssociacao Paulista de Estudos Tributarios APET (10/2010). PresidenteCoordenador da Comissao