os documentos fiscais emitidos pelos licitantesvencedores nao possuem registro da vinculacao ao convenio em questaobem como nao ha registro de atesto de recebimento dos bens/servicos emconformidade com as especificacoes determinadas.EVIDENCIA:Notas fiscais apresentadas.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Nao foi apresentada justificativa ao fato apontado.Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 68Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAANALISE DO CONTROLE INTERNO:Nao ha analise a proceder.4.1.3 CONSTATACAO:Impropriedades em processo licitatorio.FATO:Constatamos que nao ha comprovacao do envio de convites a, pelo menos,tres empresas,para realizacao do processo licitatorio de no 83/2008,modalidade carta-convite, bem como nao foram apresentados documentosde habilitacao das empresas a epoca do certame.EVIDENCIA:Oficio s/n de 18/03/2010 da Prefeitura Municipal de Sao Gabriel.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Nao foi apresentada justificativa pela Prefeitura Municipal de SaoGabriel.ANALISE DO CONTROLE INTERNO:Nao ha analise a proceder.4.1.4 CONSTATACAO:Ausencia de documentos de habilitacao em processo licitatorio.FATO:Procedendo a analise da documento relativa ao convenio no 02/2008,celebrado entre o Ministerio da Cultura, atraves do IPHAN e aPrefeitura Municipal de Sao Gabriel,destinado ao aparelhamento deMuseu municipal, nao logramos localizar quaisquer documentos relativosa empresa Loja Rodrigues, unica entre os licitantes a nao vencer ocertame, nem mesmo o seu CNPJ foi disponibilizado.EVIDENCIA:Mapa comparativo da licitacao e Oficio s/no de 18/03/2010.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Nao foi apresentada justificativa ao fato apontado.ANALISE DO CONTROLE INTERNO:Nao ha analise a proceder.5 - 53000 MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL5.1 - PROGRAMA0800DESENVOLVIMENTO DA REGIAO NORDESTEACAO :3675GESTAO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCALINTEGRADO NA REGIAO NORDESTE-GESTAO DE PROJETOS DOBJETIVO DA ACAO :recuperacao de 21,5km de estradas vicinais nos trechos rodovia luiz eduardo magalhaes/queimadas/sao jose piaui/baixao dos honoratos,todas nointerior de sao gabriel/ba.ORDEM DE SERVICO : 245398OBJETO FISCALIZACAO:recuperacao de 21,5km de estradas vicinais nos trechos rodovia luiz eduardo magalhaes/queimadas/sao jose piaui/baixao dos honoratos,todas noControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 69Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAinterior de sao gabriel/ba.AGENTE EXECUTOR :SAO GABRIEL PREFEITURA MUNICIPALORGAO PUBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALQUALIF. DO INSTRUMENTO DE TRANSF.:CONVENIO SIAFI 470740MONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS: R$ 489.250,005.1.1 CONSTATACAO:Atendimento parcial a solicitacao da CGU.FATO:Constatou-se que foram realizadas pelo menos quatro licitacoes para aexecucao do objeto conveniado: 001/2001, 006/2009, 009/2009 e004/2007, porem, diante do atendimento parcial ao item 04 daSolicitacao de Fiscalizacao-CGU no 17 de 10/03/2010, sobre os autoscompletos dos processos licitatorios, inclusive os contratos eaditivos celebrados com os vencedores, notou-se que foi repassado aesta equipe tao somente a documentacao referente a Tomada de Preco n.006/2009.Assim, restou prejudicada a analise das licitacoes ocorridas epor conseguinte a verificacao da execucao dos servicos realizados,tendo em vista a inviabilidade na identificacao dos participantes evencedores, das licitacoes nao entregues, e diante do fato de teremsido executados servicos em trechos e momentos distintos dentreessas licitacoes.O processo licitatorio apresentado encontrava-se com suas paginas naonumeradas e sem assinaturas, assim como a documentacaofora de ordem cronologica e em sua maioria contendo xerox ao invesdos documentos originais, como por exemplo as notas fiscais dosservicosprestados.EVIDENCIA:Copias dos autos do Processo 59420.001798/2002-89 contendo Relatoriosde Fiscalizacoes realizadas pela Codevasf nas Licitacoes Tomadas dePrecos 001/2001, 009/2006 e 004/2007.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:.ANALISE DO CONTROLE INTERNO:.5.1.2 CONSTATACAO:Falha na atuacao