Uma decisao do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Regiao, publicada em novembro, consolida entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM) de que cursos de pos-graduacao lato sensu nao conferem ao medico o direito de se inscrever nos conselhos de medicina como especialistas ou anunciarem tais titulos. A decisao indeferiu recurso de medicos que pleiteavam usar, em anuncios, a expressao pos-graduados. Pleiteavam, ainda que o art. 3o, alinea i da Resolucao CFM 1.974/11 tivesse seus efeitos suspensos. O TRF, no entanto, entendeu e frisou que titulos academicos (de pos-graduacao lato sensu), ainda que reconhecidos pelo MEC, podem se confundir, aos olhos leigos, com a especialidade medica reconhecida pelos conselhos de medicina. Portanto, para se reconhecer a especialidade medica, o conselho pode, legitimamente, ser mais exigente do que o MEC, ao regulamentar requisitos minimos. Em sua deliberacao, o tribunal ressaltou que de nenhuma maneira a atuacao do CFM impede ou inibe a aquisicao de graus superiores de educacao. No documento, o juiz federal Renato Martins Prates argumenta que a decisao pretende impedir que o medico que somente tenha curso de pos-graduacao possa ser admitido como especialista em determinada area medica sem possuir todos os requisitos necessarios, induzindo a clientela a confusao. Para o CFM, a decisao esta de acordo com a legislacao e as normas que disciplinam a materia, tornando evidente a competencia da entidade para determinar, por meio de resolucao, as qualificacoes necessarias a publicidade de especialidades medicas. A decisao estabelece de maneira inquestionavel que cursos lato sensu nao outorgam valores para a pratica profissional ou habilitacoes para anuncio publicitario de especialidades medicas, avalia o 1o vice-presidente Carlos Vital. De acordo com a resolucao, e vetado o anuncio de pos-graduacao realizada para a capacitacao pedagogica, exceto quando estiver relacionado a especialidade ou area de atuacao devidamente registrada no CRM. CFM reforca entendimento aos medicos Em diversos informes aos medicos, o CFM tem destacado que cursos de pos-graduacao lato sensu, ainda que reconhecidos pelo MEC, nao tem valor para a atividade profissional e nao habilitam ao medico se anunciar como especialista, tendo somente valor academico. Apenas duas formas podem levar o medico a obter a especializacao: por meio de uma prova de titulos e habilidades das sociedades de especialidades filiadas a Associacao Medica Brasileira e/ou por residencia medica reconhecida pela Comissao Nacional de Residencia Medica. A entidade tem debatido constantemente o assunto e esta atenta a propagandas de alguns cursos que induzem a interpretacao equivocada. Ressalta, ainda que a residencia multiprofissional e uma modalidade lato sensu destinada as categorias profissionais da area da saude, exceto a medica (Lei 11.129/05). Em se tratando dessas tres opcoes (residencia multiprofissional, cursos de especializacao e residencia medica), apenas aos que cursaram esta ultima pode ser conferido o titulo de especialista. O medico somente podera anunciar especialidade quando o titulo estiver registrado no CRM. Fonte: jornal Medicina 214 O balanco anual finalizado na ultima terca-feira (08/01) pela Secretaria da Saude aponta aumento de 130% no numero de transplantes de orgaos (rim, coracao, figado e pancreas) no ano passado em relacao a 2010. Sobre 2011, houve 40% de crescimento