ordenamento em vigor (...)(f) a reparacao do dano moral coletivo nao tem relacao necessaria com o reconhecimento e visualizacao de "sofrimento", "aflicao", "angustia", "constrangimento" ou "abalo psicofisico" atribuido a uma dada coletividade, ou mesmo com a ideia de se enxergar uma "alma" propria, passivel de visibilidade, a possibilitar uma "ofensa moral"; (Xisto Medeiros Neto, Dano Moral Coletivo, Sao Paulo: LTr, 2007, p. 191) Sendo assim, a prova do dano moral coletivo e a ocorrencia de conduta antijuridica em si mesma, que viole interesses transindividuais, sendo irrelevante a verificacao de prejuizo material concreto, posto o dano verificar-se, no caso, com o simples fato da violacao.Na esfera das relacoes de trabalho, o desrespeito as normas de protecao a saude e seguranca laboral, que encontra ressonancia nas prescricoes dos arts. 200, VIII e 225 (como garantia do meio ambiente de trabalho sadio) e art. 7o, XXXIII, da Constituicao da Republica (quanto ao dever patronal de reducao dos riscos inerentes ao trabalho) constitui exemplo de configuracao de dano moral coletivo. Tal hipotese e a mais comum nos julgados dos tribunais trabalhistas sobre a questao.A reparacao do dano moral coletivo tem funcao predominantemente sancionatoria. Diferentemente das reparacoes normais, que como o proprio nome indica, se preocupam mais fortemente com a restituicao ao status quo ante, a reparacao por dano moral coletivo tem nitido carater pedagogico, que assume prevalencia ate mesmo em relacao a indenizacao propriamente do dano causado a coletividade.A pratica de assedio moral coletivo compreende fator extremamente prejudicial ao meio ambiente do trabalho, a saude mental e tambem fisica dos trabalhadores.A OIT e a UE ja tomaram medidas com o intuito de inibir e evitar a pratica das condutas caracterizadoras do assedio.O resultado do assedio moral coletivo estara caracterizado quando for constatada a existencia de doenca psiquico-emocional atraves de pericia feita por psiquiatra ou outro especialista da area nas vitimas pertencentes a uma determinada coletividade.Alem disso, as vitimas dessas condutas assediadoras que nao sofrerem esse tipo especifico de dano (doenca psiquico-emocional) nao ficarao desprotegidas, porque poderao pleitear danos morais pela violacao aos seus direitos de personalidade.NotasMARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. LTR 56-07, julho/92, pp. 809/810.Art. 6o Sao direitos basicos do consumidor:VI - a efetiva prevencao e reparacao de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;Art. 83. Compete ao Ministerio Publico do Trabalho o exercicio das seguintes atribuicoes junto aos orgaos da Justica do Trabalho:III - promover a acao civil publica no ambito da Justica do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos;TEIXEIRA, Joao Carlos. Dano Moral Coletivo. Sao Paulo, LTr, 2004, pp. 140-141.GRINOVER, Ada Pelegrini. Das class action for damages a acao de classe brasileira: os requisitos de admissibilidade. Rio de Janeiro, Revista Forense, 2000, v.1, p. 352.Pedreira da Silva, Luiz de Pinho. A Reparacao do Dano Moral no Direito do Trabalho, 2004, LTr, SP, pg. 133.CALVO, Adriana Carrera. Assedio Moral Institucional e a Dignidade da Pessoa Humana. Disponivel em: <http://www.calvo.pro.br>. Acesso em: 13.jan.2009.ARAUJO, Adriane Reis de. Assedio Moral Organizacional. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Brasilia, vol. 73, no. 2, abr/jun 2007.COPOLA, Gina. O direito ambiental do