20.0. Culpa reciproca antes de completar um ano de servico.O empregado tera direito a:20.1.1. Saldo de salario (art. 462 da CLT);20.1.2. Salario familia (art. 15 da Lei no 4.266/63 e arts. 65 a 70 da Lei no 8.213/91);20.1.3. FGTS Termo de Rescisao do Contrato de Trabalho codigo 02;20.1.4. 20% do FGTS, art. 18, 2o da Lei no 8.036/90.O empregado nao tera direito a:20.1.1. Aviso previo (TST, Enunciado no 14);20.1.2. Decimo terceiro salario do ano respectivo (TST, Enunciado no14);20.1.3. Ferias proporcionais (TST, Enunciado no 14);20.1.4. Acrescimo sobre ferias proporcionais (minimo de 1/3) (art. 7o, inciso XVII da Constituicao Federal).FONTES DE CONSULTAS:http://www.caixa.gov.br/voce/fgts/index.asphttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htmhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htmhttp://www.tst.jus.br/jurisprudencia/index_acordao.htmlhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8036consol.htmNA PROXIMA POSTAGEM FALAREI SOBRE O EXEMPLO 21.Culpa reciproca com mais de um ano de servico quoted from GovRJ O HUPE esta precisando urgente de doadores de sangue. O Banco de Sangue do Hospital fica na Av 28 de Setembro 109, Vila Isabel-de 8 as 12h30 AULAS ou TREINAMENTOS (Na sua empresa, Local Alocado e/ou Particular)(21) 7744-8041(21) 8593-2851 / 9119-6129DESTAQUESAGORA E LEI! E Nota Fiscal Eletronica NF-e e Nota Carioca RJNOTA FISCAL ELETRONICA - NF-e - Treinamento completo para emissao/recepcao. (Nota: E indispensavel a compra do Certificado Digital).EMPRESAS OBRIGADAS A USAR: Todas as empresas, exceto lojistas/Varejistas e Prestadores de Servicos.NOTA CARIOCA - NFS-e - Treinamento completo para emissao/recepcao. (Nota: E dispensavel a compra do Certificado Digital).EMPRESAS OBRIGADAS A USAR: Todo micro empreendedor individual Prestador de Servidos ou Prestadores de Servicos da Cidade do Rio de Janeiro.Nota: NAO VENDEMOS o programa emissor de Nota Fiscal Eletronica, Nota Carioca e Certificado Digital.OUTROS TREINAMENTOS / AULASPALESTRAS (MOTIVACIONAL) - COACHING (Tecnico) DE CARREIRAS DEPARTAMENTO PESSOAL - RECRUTAMENTO E SELECAO -CARGOS E SALARIOS - ASSISTENTE FINANCEIRO - ABERTURA DE EMPRESAS - SICAF - WEB SITES - LOJA VIRTUAL - COMERCIO ELETRONICO - SEO PUBLICO ALVOEmpresas de todos os ramos de atividades, Pessoas - Micro Empreendedor Individual - MEI. Objetivando a modernizacao, inovacao e crescimento das empresas. Jovens e adultos. Procurando orientacao de carreira, estando ou nao empregados.LOCAL DAS AULASNas Empresas, Nos espacos concedidos e/ou Nas residencias.O CONSULTORMarco Aurelio Azamor(21 ) 8593-2851 / 9119-6129Gestor de Pessoas e de EmpresasBlog Pessoal: http://www.professorazamor.blogspot.com / Site: https://sites.google.com/site/professorazamor/Skype: professorazamor / e-mail: azamor.exata@gmail.com / aurelioazamor@bol.com.br / twitter: @professorazamor / Facebook / Linkedin / Orkut. 16.0. Dispensa sem justa causa, com aviso previo indenizado e recebimento de adicional de periculosidade horistaO empregado tem direito a:16.1.1. Indenizacao, se houver, segundo o art.9o das Leis no 6.708/89 ou 7.238/84;16.1.2. Aviso previo indenizado (art.487, 1o da CLT);16.1. 3. 13o Salario (art.3o da Lei no 4.090/62);16.1.4. Salario Familia (art.15 da Lei no 4.266/63 e arts. 65 a70 da Lei no 8.213/91); 16.1.5. Ferias Vencidas, se ainda nao as tiver gozado (art.146 da CLT);16.1.6. Ferias Proporcionais (paragrafo unico do art. 146 da CLT);16.1.7. Acrescimo sobre ferias (minimo 1/3) , Capitulo II dos Direitos Sociais do art. 7o, inciso XVII, da Constituicao Federal e Enunciado no 328 do TST;16.1.8. Saldo de Salario (art.462 da CLT);16.1.9 . Adicional de Periculosidade(art. 193, 1o da CLT);16.1.10. FGTS - Segundo o art.18 Lei no8.036/90. Ocorrendo rescisao do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficara este , obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador