partes intimas de pessoas serao conduzidas apenas por profissionais de saude qualificados. Onde forem permitidas visitas conjugais, as Regras de Mandela estabelecem que este direito devera ser garantido sem discriminacao, e as mulheres presas exercerao este direito nas mesmas bases que os homens.De acordo com as novas regras, os instrumentos de restricao, como e o caso das algemas, nao devem ser utilizados em mulheres em trabalho de parto, nem durante nem imediatamente apos o parto. Em relacao aos presos com transtorno mental ou problemas de saude, o documento preve que os individuos considerados inimputaveis, ou que posteriormente forem diagnosticados com deficiencia mental ou problemas de saude severos, nao devem ser detidos em unidades prisionais, a eles reservando-se instituicoes para doentes mentais assim que possivel. As regras estabelecem, ainda, que os servicos de saude das instituicoes penais devem proporcionar tratamento psiquiatrico a todos os outros prisioneiros que necessitarem.Atuacao do CNJ Tres programas especificos do CNJ se destacam pelo esforco e aposta na melhoria das condicoes das unidades prisionais e tratamento digno as pessoas presas. O Audiencias de Custodia, em fase de expansao em todo o pais, garante a apresentacao de presos em flagrante ou por mandado de prisao a autoridade judicial competente, em ate 24 horas. Entre outros encaminhamentos, a entrevista pessoal entre juiz e a pessoa presa em flagrante permite detectar situacoes de vulnerabilidade social, drogadicao, alcoolismo, alem de contribuir para a reducao da reincidencia criminal. O Cidadania nos Presidios, em experiencia-piloto no Espirito Santo, propoe um olhar mais humano, sobretudo, para os recem-egressos do sistema. Alem de alterar as rotinas das varas de execucao penal e qualificar a porta de saida dos estabelecimentos prisionais, o investimento do programa e no fortalecimento da rede publico-privada de instituicoes, visando a otimizar as opcoes para a criacao de oportunidades e qualificacao pessoal daqueles que passaram pelo sistema de Justica.Ja o PAISA sera a terceira aposta do CNJ para modificar o cenario do sistema prisional brasileiro. Com seu lancamento programado para o mes de junho, o objetivo do programa e investir em melhores condicoes de saude para o contingente carcerario, alcancando-se, assim, um melhor padrao de ambiencia prisional junto as carceragens em todo pais.Situacao do Brasil Segundo o ultimo Levantamento Nacional de Informacoes Penitenciarias (Infopen), publicado neste ano, o retrato do encarceramento no pais, em dezembro de 2014, mostra que o Brasil mantem sob custodia mais de 620 mil pessoas, 41% delas ainda sem condenacao definitiva. No periodo de 1990 a 2014, o aumento da populacao prisional foi de 575%, algo que, sensivelmente, colaborou para agravar o problema da superlotacao nos presidios brasileiros.Luiza Fariello, Agencia CNJ de NoticiasRespeite o direito autoral.Gostou? Clique, conheca os blogs. E so acessar:BELA ITANHAEMTROCANDO EM MIUDOS"CAUSOS": COLEGAS, AMIGOS, PROFESSORESGRAMATICAE QUESTOES VERNACULASPRODUCAO JURIDICAJUIZADOESPECIAL CIVEL (O JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS)e os mais, na coluna ao lado. Esteja a vontade para perguntar,comentar ou criticar.Um abraco!Thanks for thecomment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! Maria da Gloria Perez Delgado Sanches