relativos a referida taxativessem ingressado no contexto obrigacional dos contratos originais por forcade dispositivos dos estatutos de novembro de 1983, a sua efetiva cobrancaacontecera em data anterior a essa;b) Essa cobrancaantecipada tivera, por sustento de validade, decisao, comando eresponsabilidade do Conselho Deliberativo, por suposto estribado em dispositivoestatutario que o legitimava para tanto.c) A deliberacaoconstrangeu os niveis pecuniarios de tais taxas aos gastos realizados com amanutencao tanto da propria cadeira, quanto dos espacos ocupados por elas, aicompreendidos, em dias de jogos, custos de orientadores, segurancas, limpeza,banheiros, sistema de protecao e prevencao de incendios, alem de seguros, taxasfederativas, tributos e distribuicao de renda ao adversario e etc;d) Embora reconhecendo, nessas avencas, aexistencia de direito contratual expresso a isencao de pagamento de quaisquer taxaspor parte dos tomadores, e, tambem, que essas despesas enunciadas inexistiam nadecada de origem dos contratos, nosso direito pretoriano tem acolhido a tese deque isencoes dadas aos associados sao passiveis de reversao ou limitacao nointuito de preservar as proprias instituicoes , sobretudo diante da necessidadede fazer frente a despesas na manutencao dos espacos a eles concedidos. Nocaso, aquelas especificadas supra;e) Considerando otempo decorrido, estaria prescrito o direito dos interessados em pugnarjudicialmente, agora, pela supressao desses encargos.f) O valoratualmente cobrado e modico, pois equivale a 1/3 do que recolhe um locatario(comum) de cadeira.Sobre tais argumentos, temos a dizer que:a) Os contratosreferentes a essas cadeiras nunca foram de locacao, que presume prazodeterminado, nao indeterminado, bem como, em retribuicao pela ocupacao dessesbens e utilizacao dos servicos aderentes, obrigacao de pagamento de valoresefetivos e definidos de aluguel, nao taxas de manutencao. b) Tais contratos,de eficacia vitalicia e hereditaria, foram de cessao de uso oneroso, direitoreal, regrado pelas normas pertinentes de nosso ordenamento juridico civil,representando o preco pago a efetiva contrapartida do usuario.c) Suas origens,caracteristicas e razoes ja exaustivamente mencionadas nos trabalhosapresentados, tiveram por pressuposto negocial o universo exclusivo (exigenciainafastavel) dos associados do Gremio, pertencentes, na ocasiao, a quaisquer desuas categorias sociais e, portanto, enquanto nessa condicao, obrigados aocumprimento de todas as obrigacoes a elas correspondentes, lancadas nosestatutos regentes.d) Nunca, pois, osusuarios, pelo simples fato de usufruirem contratualmente de tais espacos(cadeiras), constituiram-se em associados especiais ou integrantes de classesindividuais, susceptiveis de regramentos estatutarios apartados das demaiscategorias. Cada um deles, nas suas relacoes com o Gremio, sempre conservou seustatus associativo particular, de origem, em paralelo ao de cessionario douso. Nao se tornaram socios por causa desses contratos.e) A alusao efetuadasobre a relatividade de isencoes de taxas de manutencao dadas a associados emcontrato restou totalmente descabida. Ocorre que a reversao ou limitacao detais onus, conforme jurisprudencia lembrada, atinge direitos apostos emcontratos associativos. Nao e o caso. A franquia de que se tratou no expedienteencaminhado a esse CA versava sobre taxas atinentes ao contrato de cessao deuso, nada tendo a ver com associatividade.f) Nesse aspecto, aglosar que as eventuais pretensoes deduzidas pelos requerentes, estaoabsolutamente protegidas pelo principio do respeito aos contratos, algo emfalta no cenario juridico-politico nacional. Mais do que os homens, faliveis,sao as instituicoes e que devem ser virtuosas. Espera-se que o Gremio seja umadelas.g) Os custos demanutencao desses bens, ainda que inestipulada nas avencas a obrigacao deatende-los por