INTRODUCAOO professor norte-americano Lon Luvois Fuller (1902-1976), da Harvard Law School, escreveu The case of the speluncean explorers em 1949. Traduzido para varios idiomas e publicado no Brasil em 1976 sob o titulo O caso dos exploradores de cavernas, esse e um caso juridico hipotetico comumente utilizado nos cursos introdutorios das faculdades de direito. Seu tema central gira em torno do conflito existente entre a interpretacao literal do ordenamento juridico e sua adequacao ao caso concreto(1).No ano de 4300, quatro homens acusados do homicidio de Roger Whetmore, pertencentes a uma organizacao amadora de exploracao de cavernas, impetraram recurso na Suprema Corte de Newgarth para recorrer da condenacao a forca proferida pelo Tribunal do Condado de Stowfield.Vinte e um dias depois de terem sido soterrados, os exploradores foram informados pelos engenheiros de que o salvamento demoraria, pelo menos, mais dez dias. Whetmore, entao, levantou a possibilidade de buscar alimento na carne de um deles, visto que os alimentos levados haviam acabado. Considerando que nenhum juiz, autoridade do governo ou sacerdote quis participar da decisao sobre quem seria morto, o proprio Whetmore teve a ideia de fazer a escolha por meio de dois dados que trazia consigo.Antes que os dados fossem lancados, Whetmore desistiu e tentou convencer seus companheiros a esperar mais uma semana para entao lanca-los e fazer a dificil escolha, porem nao lhe deram ouvidos e lancaram-nos assim mesmo. Ao chegar sua vez, como Whetmore negou-se a faze-lo, um dos exploradores lancou o dado em lugar dele, que, para seu azar, foi o escolhido.Dentre os cinco votos dos juizes da Suprema Corte de Newgarth, encontram-se basicamente duas linhas de raciocinio: ha os que veem a etica como algo mutavel e entendem estar o estado de necessidade acima da lei, e os que defendem a aplicacao da lei independentemente do contexto em que o fato social ocorreu. Visto isso, na sequencia pretende-se analisar o voto de cada um dos cinco juizes, procurando entender sua linha de raciocinio e sua inclinacao positivista ou jusnaturalista.1. OS VOTOS DOS JUIZES1.1 Juiz TruepennyO voto do juiz Truepenny, Presidente da Suprema Corte de Newgarth, serve nao so para expressar os motivos que levaram o magistrado a tomar sua decisao, mas tambem para introduzir a narrativa, contextualizando-a.No julgamento de primeira instancia, dada a complexidade do caso, em um veredicto especial, o porta-voz dos jurados propos que o juiz dissesse se os reus eram culpados ou inocentes. Depois do consentimento do membro do Ministerio Publico e do advogado dos reus, a proposta do porta-voz, que era advogado, foi aceita.Naquela ocasiao os reus foram condenados a forca, e o juiz nao teve possibilidade de aplicar-lhes uma pena alternativa (FULLER, 1976, p. 8). Por entenderem que a aplicacao da pena dissociada da analise do caso concreto seria de certa forma uma injustica, os membros do juri e, separadamente, o juiz enviaram uma peticao ao Executivo, na esperanca de que a pena fosse comutada em prisao de seis meses. Apesar disso, ate o momento do voto de Trueppeny nao havia resposta sobre o pedido.O presidente da Suprema Corte considerou adequado o recurso a