Afinal, desde1 Esta nova policia militar nao estaria submetida ao Codigo PenalMilitar (CPM) em tempo de paz. Portanto,os ilicitos cometidos pelos seus membrosseriam julgados em tribunal ordinario. Somente quando convocadaspara exercicios com o Exercito ou em tempode guerra, e que seus membros estariam sob a tutela juridica doCPM.2 Em nota oficial a imprensa, o Exercito sinaliza querer aumentarseu controle sobre as PMs, conforme otrecho seguinte: No entendimento doExercito, a atual legislacao que regula o funcionamento e asubordinacao das policias militares (PM),ao suprimir os antigos vinculos existentes com o Exercitoprejudicou o tradicional entendimento e acooperacao existentes, contribuindo para dificultar a prevencao decrises dessa natureza.1391988 mais de 35 Emendas Constitucionais foram aprovadaspelo Congresso e, atualmente,ha mais de 500 Projetos de Emenda Constitucional tramitandona referida Casa, ou seja,mais de uma por dia, contando fim-de-semana e feriados.3 O Brasilesta se tornando umpais de legisladores em vez de um pais de leis. Portantoainda estamos em estado deCongresso Constituinte com um agravante: o Congresso e umcorpo politico-partidario comagenda e perspectiva de curto prazo, enquanto umaConstituicao deve ser feita sob umaperspectiva de longo prazo e com preocupacao mais politicado que partidaria.A resposta e de cunho politico e reflete as relacoesconservadoras na principal arenade decisao politica nacional. Conservador entendido como ograu de continuismo dos atorespoliticos que impedem mudancas institucionais.4 Comovimos, tal arranjo institucional foicriado, pelo regime militar, para favorecer ofortalecimento da Policia Militar. O CongressoNacional, todavia, nao se mostra interessado em mudar taisregras. Temos um casoemblematico de como instituicoes que protegem os interessesdos novos atores(democraticos) e dos antigos atores (autoritarios) saoincapazes de realizar grandestransformacoes.O Exercito receia que o fim do ciclo partido depoliciamento leve a umenfraquecimento da Policia Militar. Isto poderia resultarna volta de policias civisuniformizadas fazendo o patrulhamento de rua e noaquartelamento das PMs, tal comodurante o periodo anterior a instauracao do regime militar.Hoje as Policias Militarespossuem um efetivo maior que o proprio contingente dasForcas Armadas, e sao forcasauxiliares e de reserva do Exercito. Sob a perspectiva daalianca civil-militar dominante noCongresso, nao ha motivo para mudar o status quo. Emespecial quando pesquisa do3 Para se ter uma ideia do significado destes numeros, lembremos quea Constituicao dos EUA teve 20Emendas Constitucionais em 250 anos dehistoria.140Datafolha indica que 84% dos brasileiros querem o Exercitofazendo papel de policia nocombate a violencia.5Os governadores sabedores da impossibilidade do Congressoalterar ascompetencias das policias apresentam a populacao umasolucao enganadora: a unificacaodas policias. Enganadora, pois e inconstitucional. Oex-governador do Rio de Janeiro,Anthony Garotinho, procurou uma saida para driblar osobices constitucionais e juntar aagua do militarismo da Policia Militar com o oleojudicializante da Policia Civil. Criou umaDelegacia Legal numa tentativa das duas instituicoesfazerem juntas o ciclo completo depolicia. A Associacao de Delegados do Rio de Janeiro aosaber que seus membros teriamde vestir farda, entrou com um pedido deinconstitucionalidade da medida. O governadorde Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, segue linha similar comos Nucleos Integrados deSeguranca. De integrado apenas o pomposo nome. Tanto e quenem a Policia Civil, aPolicia Militar e o Corpo de Bombeiros entendem, comclareza, o que vem a ser tal projeto.Enquanto as policias continuarem a fazer o ciclo partidoe policiais/bombeirosmilitares continuarem a ser forcaa auxiliar do Exercito,sera dificil criar