O empregador, fazendo uso de seu poder diretivo, esta autorizado a dirigir, fiscalizar e disciplinar a prestacao de servicos dos seus subordinados. Mas esse poder encontra limites nos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituicao da Republica a todo e qualquer cidadao, entre os quais esta o direito a inviolabilidade da honra, da imagem e da integridade fisica e psiquica da pessoa. No ambito trabalhista, ganha destaque os principios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, tambem considerados fundamentais na ordem constitucional. E e nesse contexto que as violacoes a estes valores, por conduta abusiva do patrao, geram o direito ao recebimento de indenizacao pelo trabalhador.No processo submetido a apreciacao da Vara do Trabalho de Araguari, a juiza titular Zaida Jose dos Santos constatou uma situacao tipica de abuso por parte da empregadora, que atentou contra a dignidade e a integridade psiquica do reclamante. Segundo narrou o trabalhador, ele exercia as funcoes de motorista de carreta e, em marco de 2010, foi retirado da escala, sendo o veiculo que dirigia entregue a outro empregado. Em seguida, seus pertences, que se encontravam dentro do veiculo, foram despejados no patio da empresa. Durante o periodo em que permaneceu fora da escala, era obrigado a comparecer diariamente a sede da empresa, sem poder voltar para sua residencia, no interior de Sao Paulo, e sem receber salarios.A empresa, por sua vez, sustentou que o reclamante, ao retornar de ferias, recusou-se a dirigir o caminhao que lhe foi disponibilizado, alegando que o veiculo nao tinha condicoes de seguir viagem. De acordo ainda com a reclamada, e pratica comum no estabelecimento o rodizio de veiculos. No entanto, a magistrada deu razao ao empregado. Primeiramente, porque foi aplicada a re a pena de confissao, em razao do desconhecimento dos fatos pelo preposto. Dai, presumem-se verdadeiras as afirmacoes do autor. Mas tambem porque a testemunha ouvida confirmou as alegacoes do trabalhador. Alem disso, essa mesma testemunha presenciou o empregado dormindo no patio da reclamada em um caminhao tao precario que nao tinha condicoes nem para viajar, nem para o repouso dentro dele.Dessa forma, se houve recusa do reclamante em viajar, esta foi legitima, tendo em vista que o veiculo a ele disponibilizado nao oferecia as condicoes minimas de viagem, comprometendo sua propria seguranca, ressaltou a juiza. A determinacao de viajar nao poderia ter sido cumprida sem grave risco a integridade fisica do motorista e de terceiros. E a recusa em viajar obrigou o empregado a permanecer na cidade da sede da empresa, sem condicoes de retorno a sua residencia, tendo que pernoitar no patio da reclamada. Considero, pois, que a conduta da empresa foi abusiva, sendo que comportamento atentou contra a dignidade humana, bem como a integridade psiquica do reclamante, revelando ainda tratamento degradante, expondo-o a isolamento e inatividade forcada, concluiu a juiza.Entendendo que ficaram caracterizados todos os requisitos para a configuracao do dano moral, a julgadora condenou a empresa ao pagamento de indenizacao por danos morais, no valor de R$10.000,00 e declarou a rescisao indireta do contrato de trabalho. A reclamada foi condenada ainda a