ofertas publicas de sociedadesde economia mista federais ou a cessao do direito de preferencia para asubscricao de acoes em aumento de capital, desde que mantido, nos casosexigidos por lei, o controle do capital votante.OArt. 2o vai alem, autorizando a Uniao, por meio de ato do Poder Executivo, aabster-se de adquirir acoes em aumentos de capital de empresas em que possuaparticipacao acionaria, minoritaria ou majoritaria, devendo preservar ocontrole do capital votante nos casos exigidos por lei.Assim,no caso da Telebras (nao considerando uma hipotese de privatizacao completa), talcomo no de outras sociedades de economia mista controladas pela Uniao, a Lei no12.380 possibilita a alienacao ou cessao de parte das acoes excedentes aocontrole para outras estatais ou para um fundo privado do qual o TesouroNacional seja cotista unico. AUniao tambem pode se abster de participar nas eventuais subscricoes, diluindosua posicao, desde que nao perca o controle acionario.Bom negocio?A Telebras ja e uma companhia de capital aberto e com acoes em bolsa. No entanto, o governo detem cerca de 89% das acoes ordinarias e 72% do total de suas acoes (soma das ON com as PN), havendo assim uma grande quantidade de papeis passiveis de serem alienados sem perda do controle acionario.Atualmente,a situacao da empresa e a seguinte:-e a lider de um dos maiores e mais estrategicos projetos do governo, o ProgramaBanda Larga para Todos;-em parceria de 49% com a Embraer Defesa e Seguranca, esta construindo osatelite geoestacionario brasileiro, do qual ira fazer o gerenciamento e aexploracao economica;-em parceria de 35% com a Isla Link e com uma terceira empresa, lancara umcabo submarino entre o Brasil e a Europa, fazendo tambem o gerenciamento e aexploracao economica de ambos;-gerenciara e explorara economicamente o maior e mais abrangente backbone defibras oticas do Pais;-liderara a integracao sul-americana de interconexao por fibras oticas, emparcerias com empresas de paises do Cone Sul;-interligara todas as infraestruturas de uma grande nuvem privada do governofederal criada por ela, pelo Serpro e pela Dataprev;-ao construir e disponibilizar a infraestrutura de super banda larga para a Copade 2014 e para os Jogos Olimpicos de 2016, tornou-se a empresa-chave para osucesso dos dois grandes eventos internacionais;-estabelecera parcerias com grandes empresas privadas (como ja fez com a Sky) emcondicoes economicas vantajosas e extra-PBLT, bem como com centenas de pequenose medios provedores de Internet dentro desse Programa;-sera a responsavel pelo backbone, pelo backhaul e pela ultima milha nas cidadesdigitais brasileiras;-recebeu podres via Decreto para prestar servicos a todos os orgaos publicos sema necessidade de se submeter ao processo licitatorio da Lei 8.666/93, podendo tornar-sea grande fornecedora de banda larga no atacado para tais entidades em todo oBrasil. Neste caso, dado ao carater confidencial e/ou estrategico dos dadostransportados, devera tambem fazer a ultima milha.Emsintese, a Telebras parece ser uma empresa pronta e com grande potencialeconomico, so dependendo de uma administracao privada e profissional para quede lucro.EspeculacoesTalveza Telebras seja uma das unicas empresas governamentais de capital aberto comcondicoes de negociacao imediata, ja que e enxuta, tem potencial e o governodetem quase 90% de seu controle acionario. Alem disso, este fato tenderia a naogerar uma repercussao publica muito grande, pois a empresa