Receita Federal tem, a partir desta terca-feira (2), um canal oficial no site de videos Youtube, onde o contribuinte pode assistir videos informativos, entrevistas e materias. Os videos estao sendo postados desde marco e o canal ja possui mais de 3 mil acessos.Para o chefe da assessoria de comunicacao social da Receita, Pedro Mansur, a entrada da TV Receita no Youtube vai possibilitar a divulgacao de videos para toda a sociedade. A Receita consegue agora uma forma moderna de comunicacao com seu publico, explica.Mais pessoas poderao acessar os videos produzidos pela TV Receita, contribuindo para a boa imagem da instituicao, da mesma forma que proporciona transparencia e ajuda na disseminacao da cidadania fiscal.A TV Receita vai possibilitar a divulgacao de videos para toda a Sociedade (Reproducao/YouTube)ExclusivoO site permite que a instituicao personalize a aparencia de sua pagina, com isso, a Receita conta com banner, imagem de plano de fundo, e videos agrupados em listas. Para ter acesso aos videos, o usuario deve digitar http://www.youtube.com/user/TVReceitaFederal ou entao acessar o link do Youtube na pagina da Receita Federal na internet.Fonte: InfoMoney A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos, na noite de quinta-feira (28), a lei que criou a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A secretaria sera o 39o ministerio do governo federal e tera estrutura ja existente que sera deslocada do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior (Mdic).Com isso, todas as atribuicoes que o Mdic tem atualmente referentes a esse assunto passarao para o novo ministerio. Da mesma forma, os servidores e o patrimonio que constavam da secretaria, que antes era ligada a pasta do Desenvolvimento, agora servirao ao novo ministerio.O projeto que criou a secretaria foi aprovado no ultimo dia 7 no Senado e provocou protestos de oposicionistas que questionaram a necessidade de mais um ministerio e os custos dele.Ja o governo considera importante a criacao do orgao para o estimulo a geracao de empregos e ao empreendedorismo no pais.O ministro que ocupara a pasta ainda nao foi escolhido. A sancao sera divulgada no Diario Oficial da Uniao na proxima segunda-feira (1o) e nao ha previsao de quando saira a nomeacao do titular do novo ministerio. Os governos estaduais estao anulando os beneficios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa ao recolher R$ 4 bilhoes de ICMS junto ao segmento, no periodo de 2008 a 2011, por meio da substituicao tributaria, regime em que e recolhido na industria o tributo do comercio.E o que aponta levantamento feito pelo Servico Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), indicando que, nesse periodo os recursos arrecadados via substituicao tributaria teve um crescimento de 75%, acima da expansao dos empregos (17%) e da receita do Simples Nacional (50%), regime tributario reduzido das empresas de menor porte tambem conhecido como SuperSimples.A pesquisa foi revelada ontem pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), vice-presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. Em plenario, ele defendeu o uso disciplinado e a reposicao das perdas oriundas da antecipacao do Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS).De acordo com o parlamentar, o uso exagerado da substituicao tributaria