decorrem, principalmente, da estrutura tecnica que o plano foi concebido, sendo mutualista, dependente dos salarios, do beneficio do INSS e da performance patrimonial, ou seja, do retorno esperado dos investimentos que compoem o ativo patrimonial do plano. O montante acumulado pelas contribuicoes dos participantes e da patrocinadora para o Plano de Beneficios SERPRO - PS-I nao alcancou o custo dos beneficios previdenciarios necessarios a garantia do cumprimento das obrigacoes previstas no regulamento do plano. Para que se alcancasse tal patamar, as contribuicoes deveriam receber acrescimos cada vez maiores das partes que compoem o seu custeio, quais sejam, participantes, assistidos e patrocinadora. 3 - Diferencas entre plano de Beneficio Definido - BD, plano de Contribuicao Definida - CD e plano de Contribuicao Variavel - CV Os planos na modalidade BD, como e o Plano SERPRO - PS-I, sao aqueles cujos beneficios tem seu valor previamente estabelecido. Neles, as contribuicoes sao determinadas de forma a propiciar que o patrimonio constituido assegure o beneficio que foi definido quando da adesao ao plano de beneficios. Nesta modalidade de plano podem ocorrer desequilibrios entre os valores acumulados de contribuicoes (ativo patrimonial) e os beneficios a serem pagos (provisoes matematicas ou passivo), caracterizados como deficits ou superavits. Ja os planos na modalidade CD, sao aqueles em que o que se estabelece previamente e o valor da contribuicao, sendo variavel seu beneficio. Assim, o beneficio e calculado em funcao do montante acumulado pelas contribuicoes vertidas ao plano, nao havendo possibilidade de desequilibrio entre o patrimonio acumulado e as obrigacoes do plano. Os planos na modalidade CV, como o PS-II, combinam caracteristicas das duas modalidades acima. Em geral, os beneficios programados sao estruturados na modalidade CD na fase de acumulacao e na modalidade BD para os beneficios de riscos e na fase de recebimento dos beneficios programados.4 - Causas do Deficit do PS-I O deficit do Plano SERPRO - PS-I nao resulta de uma causa especifica, mas de uma serie de fatores que concorreram ao longo dos ultimos anos para a majoracao das obrigacoes do plano de beneficios e a perda de parcela patrimonial significativa. Citamos como exemplos: (a) tributacao dos fundos de pensao, a partir de 2002, que obrigou o SERPROS a pagar imposto anteriormente nao previsto; (b) instituicao do fator previdenciario pela previdencia oficial, reduzindo o valor do beneficio pago pelo INSS e consequentemente aumentando o valor de complementacao de aposentadoria a ser pago pelo PS-I; (c) premissas atuariais previstas no desenho inicial do plano, que definiram seu custeio, e que nao se realizaram ao longo dos anos, como a reducao no turnover de empregados do SERPRO e o aumento da expectativa de vida, o que leva ao pagamento de rendas vitalicias em prazo superior ao inicialmente estimado; (d) compensacao nos salarios dos empregados do SERPRO de perdas inflacionarias preteritas observadas nos ultimos anos concomitante ao aumento real dos salarios, elevando, deste modo, a estimativa futura do salario dos participantes ativos;5 - Da responsabilidade pelo desequilibrio do Plano SERPRO - PS-IDe acordo com a legislacao em vigor, o equacionamento do desequilibrio do PS-I compete, na proporcao de suas