a prostituicaoSA=Pessoa que mantenha casa de prostituicao ou local destinado a fim libidinosoSP=ColetividadeTO=ManterTS=Dolo + Satisfacao da lascivia de outremCONS=Com a manutencao da casa, sendo exigida a habitualidadeTENT=Impossivel A.P=P. IncondicionadaRufianismo Art.230. Rufianismo: e a atividade do agente que explora economicamente uma ou mais pessoas que praticam a prostituicao tirando proveito total ou parcial desta atividade. Pode ser ativo, julgando-se socio da prostituta, ou, passivo gigolo, sobrevive dos lucros da prostituta. Se ele tem outro emprego, nao afasta o crime.O agente visa a obtencao de vantagem economica, de forma reiterada, tirando proveito de quem exerce a prostituicao.O crime pressupoe que o rufiao rouba parte do dinheiro obtido pela prostituta.O crime e habitual, se consuma com a reiteracao da conduta.Cada prostituta explorada, o rufiao responde por um crime, em concurso material.Diferente do proxeneta, que so intermedia a prostituicao o rufiao explora a prostituta.A habitualidade e exigida para que configure o rufianismo; se for casual a obtencao dos lucros da prostituta vai se caracterizar no lenocinio, crime que nao exige habitualidade.Filha que se prostitui visando a sobrevivencia da familia, nao comete crime, por razoes de politica criminal.Todas as qualificadoras do art.227 Menos os meios fraudulentosBJ=Liberdade sexual das pessoas em sentido amplo, integridade e autonomiaSA=Qualquer pessoa (Homem: rufiao e Mulher: Rufiona)SP=Qualquer pessoa que pratique a prostituicao e a coletividadeTO=Tirar proveito da prostituicao alheiaTS=DoloCONS=Com a habitualidade da condutaTENT=ImpossivelA.P=P. IncondicionadaTrafico Internacional de Pessoas.Art.231. Existe em duas modalidades de atuacao, que e a entrada no territorio nacional, de pessoa que venha exercer a prostituicao ou a saida de pessoa para exerce-la no estrangeiro.Basta somente a saida ou a entrada de uma unica pessoa.Nao importa se estas pessoas ja sejam corrompidas ou nao.Nao importa se a vitima sabia ou nao, o consentimento da vitima e finalidade dos lucros nao sao indispensaveis para a caracterizacao do crime.E possivel o bloqueio de passaporte para evitar que o SP deixe o pais.BJ=Dignidade da pessoa, condicao humana e moralidade publica sexualSA=Qualquer pessoaSP=Qualquer pessoa de uma forma secundaria e a coletividade internacionalTO=Promover, intermediar ou facilitarTS=Dolo CONS=Entrada ou saida de pessoa do territorio nacional com o fim de prostituicaoTENT=PossivelA.P=P. IncondicionadaTrafico Interno de PessoasArt.231-a. Promover, intermediar ou facilitar, no territorio nacional, o recrutamento, o transporte, a transferencia, o alojamento ou o acolhimento da pessoa que venha exercer a prostituicao:Pena - reclusao, de 3 (tres) a 8 (oito) anos, e multa.Paragrafo unico. Aplica-se ao crime de que trata este artigo o disposto nos 1o e 2o doArt. 231 deste Decreto-Lei.Art. 232 - Nos crimes de que trata este Capitulo, e aplicavel o disposto nos arts. 223 e 224.BJ=Dignidade da pessoa, condicao humana e moralidade sexualSA=Qualquer pessoaSP=Qualquer pessoa de uma forma secundaria e a coletividade internacionalTO=Promover, intermediar ou facilitarTS=DoloCONS=O acolhimento de pessoas do territorio nacional para o fim de prostituicaoTENT=PossivelA.P=P. IncondicionadaArt.233. O ato revestido de sexualidade e que fere o sentimento medio de pudor.Se faz uma diferenciacao com o art.71 da lei de contravencoes penais, referente a forma quantitativa da ofensa ao poder publico. Se a ofensa for maior, e regida pelo CP, e se for menor, pela lei das contravencoes penais.Local acessivel a numero indefinido de pessoas ou local