para que a mulher que estejaamamentando possa chegar uma hora mais tarde ou sair uma hora mais cedo sem queessas horas sejam descontadas do seu salario ao final do mes (art. 396 da CLT).Nasempresas em que trabalharem, no minimo, 30 (trinta) mulheres, ha a obrigacao defornecer lugar apropriado onde seja permitido as empregadas guardar, sobvigilancia, seus filhos, no periodo de amamentacao. Caso a empresa nao possainstalar um bercario, podera firmar convenios com creches ou cobrir as despesascom a creche utilizada pela empregada (art. 389 1o da CLT).Osalario-maternidade e devido as seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas,empregadas domesticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradasespeciais, por ocasiao do parto, inclusive o natimorto, aborto naocriminoso, adocao ou guarda judicial para fins de adocao. O beneficio podeser solicitado pelo portal da Previdencia Social na Internet, pelotelefone 135 ou nas Agencias da Previdencia Social, mediante o cumprimento dasexigencias legais.Mas e o auxilio maternidade(termo hoje substituido por salario-maternidade) para quem nunca trabalhou?Para receber o auxilio, nao ha tempo minimo de contribuicao, porem e necessarioser contribuinte, mesmo que esteja desempregada. Se voce nunca contribuiu enunca trabalhou, nao tem direito.LICENCA MATERNIDADE PARA MAE ADOTIVAO Instituto Nacional do SeguroNacional (INSS) esta elaborando um projeto que estende a licenca-maternidade de120 dias para as mulheres que adotam criancas de qualquer idade. De acordo como instituto, estao sendo realizados estudos e calculos de impacto para que amedida comece a valer.Em maio/2012, aJustica Federal de Santa Catarina determinou que o INSS concedesselicenca-maternidade de 120 dias para as maes que adotarem uma crianca ouadolescentes de qualquer idade. A determinacao deve ser cumprida imediatamentee vale para todo o pais. A acao civil publica foi movida pelo MinisterioPublico Federal. O INSS informou que ja entrou com recurso contra a decisao noTribunal Regional Federal da 4a Regiao, em Porto Alegre."E indispensavel que a crianca adotadapossua um contato e uma intimidade nos primeiros meses de adocao, a fim de quepossa se adaptar a nova vida e se adequar a nova familia", afirmou o juizMarcelo Kras Borges, da 1a Vara Federal de Florianopolis, que determinou asentenca.O INSS afirmou que ja estavaelaborando um projeto para estender a licenca-maternidade para as maes adotivasantes mesmo da decisao da Justica Federal.A decisao determinou a suspensao dodispositivo da Lei de Beneficios (lei 10.421/02), emseu artigo Art. 392-A, que preve 120 dias apenas para adocao de menores de 1ano, 60 dias para criancas entre 1 e 4 anos e 30 dias para criancas entre 4 e 8anos."Se o pai ou amae passar o dia no trabalho e nao der a acolhida e o carinho necessarios nosprimeiros meses, e possivel que a adocao nao tenha sucesso, ficando o futuro dacrianca adotada perdido", afirmou Borges, na sentenca.Com a decisao daJustica Federal, o INSS tambem tera que prorrogar o beneficio, ate que atinja120 dias, das seguradas que ja estao de licenca por periodos menores. A multaem caso de descumprimento sera de R$ 10 mil por dia.LegislacaoDe acordo com aacao, ate 2002 nao existia dispositivo legal que garantisse expressamentedireito a licenca-maternidade e ao salario-maternidade a mae que adotasse umacrianca.Os direitos so foramreconhecidos formalmente com a lei no10.421/02, que modificou o art.392-A daConsolidacao das Leis