1a QUESTAO ABERTA DA PROVA 2010.2 Em acao trabalhista, a parte reclamante postulou a condenacao da empresa reclamada no pagamento de horas extraordinarias e sua projecao nas parcelas contratuais e resilitorias especificadas na inicial. Ao pregao da Vara trabalhista respondeu o empregado-reclamante, assistido do seu advogado. Pela empresa, compareceu o advogado, munido de procuracao e defesa escrita, que explicou ao juiz que o preposto do empregador-reclamado estaria retido no transito, conforme telefonema recebido. Na referida defesa, recebida pelo Juiz, a empresa alega que o reclamante nao trabalhou no horario apontado na inicial e argui a prescricao da acao, por ter a resilicao contratual ocorrido mais de dois anos depois do ajuizamento da reclamacao trabalhista, o que restou confirmado apos a exibicao da CTPS e esclarecimentos prestados pelo reclamante. Em face dessa situacao hipotetica, responda, de forma fundamentada, as indagacoes a seguir. a) Que requerimento o advogado do reclamante devera fazer diante da situacao descrita? Estabeleca ainda as razoes do requerimento. b) Com base em fundamentos juridicos pertinentes a seara trabalhista, o pedido devera ser julgado procedente ou improcedente? Resposta da letra a: O advogado do reclamante deve requerer a aplicacao da revelia e da confissao a reclamada. O advogado deve justificar o requerimento na regra do art. 844 da CLT, que diz que o nao comparecimento da parte re a audiencia importa em revelia e confissao. Por outro lado, o art. 843 da CLT diz que a audiencia de julgamento deverao estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes. Por fim, a sumula 122 do c. TST destaca que a presenca do advogado do reclamado nao e suficiente, por si so, para ilidir a revelia. Resposta da letra b: O pedido deve ser julgado procedente em parte. A revelia implica em confissao da materia de fato art. 844 da CLT -, ou seja, do labor em horas extras, mas, no caso, o autor pede a repercussao de horas extras sobre verbas rescisorias e, como diz o enunciado da questao, ainda estava trabalhando quando apresentou o pedido. Assim, nao cabia pedir, na epoca da RT a repercussao de horas extras sobre verbas rescisorias, o que, se deferido, violaria as regras dos arts. 128 e 460 do CPC. 2a QUESTAO ABERTA DA PROVA 2010.2 Um membro do conselho fiscal de sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou reclamacao trabalhista com pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, postulando a sua reintegracao no emprego, em razao de ter sido imotivadamente dispensado. O reclamante fundamentou sua pretensao na estabilidade provisoria assegurada ao dirigente sindical, prevista nos artigos 543, 3o, da CLT e 8o, inciso VIII, da Constituicao da Republica de 1988, desde o registro de sua candidatura ate 01 (um) anos apos o termino de seu mandato. O juiz concedeu, em sede liminar, a tutela antecipada requerida pelo autor, determinando a sua imediata reintegracao, fundamentando sua decisao no fato de que os membros do conselho fiscal, assim como os integrantes da diretoria, exercem a administracao do sindicato, nos termos do artigo 522, caput, da CLT, sendo eleitos pela assembleia geral. Com