Restrinja-se o odioso; amplie-se o favoravel. Refere-se a que, em principio, as disposicoes que restringem direitos devem ser devem ser interpretadas de forma estrita.Omissis: Omitido, trecho omitido.Omni ope: Com maior esforco, com todo o empenho.Omnia vincit amor O amor vence tudo.Omnium consensu: Pelo consenso de todos.Omnium horarum homo: Homem de todas as horas.Onus probandi: Encargo da prova. Expressao que deixa ao acusador o trabalho de provar (a acusacao).Onus probandi: onus da prova. Obrigacao de provar.Ope juris: Por forca do direito.Ope legis: por forca da leiOpere citato Na obra citada. (op. cit.)Opinio iuris doctorum: opiniao juridica dos doutores.Opinio iuris: opiniao juridica.Opportune tempore: No tempo oportuno.Opus citatum (Op. Cit.): obra citada. Ordinatorium litis: Instrucao do processo.Otium cum dignitate O descanso honrado."P"Pacta clara, boni amici: Ajustes honestos, bons amigos.Pacta sunt servanda: cumpram-se os contratos.Pacta sunt servanda: Os contratos devem ser cumpridos.Pacto contrahendo: tratado preliminar.Pacto de non alienando: pacto de nao alienacao da coisa.Pacto de non cedendo: pacto de proibicao da cessao de credito ou direito.Pacto de non petendo: pacto de nao executar judicialmente o credito.Pacto de quota litis: pacto que fixa os honorarios de advogados no ganho obtido no processo.Pacto reservati dominii: pacto de reserva de dominio.Pactum sceleris: Pacto do crime.Pactum scelleris: pacto criminoso.Palliae sunt: Sao palhas, sao ninharias.Pandectas: uma das partes do Corpus iuris CivilisPanem et circenses - Pao e palhacos.Pari passu: Com passo igual. Ao mesmo tempo. Simultaneamente, a par.Parquet - Usada para designar o Ministerio Publico. Ex: Membros do Parquet quando se refere aos Promotores Publicos.(expressao francesa)Passim: Aqui e ali - formula para indicar que, apos uma citacao, outras igualmente sao encontraveis. Em varios pontos da mesma obra.Patria potestas: Poder patrio.Pendente lite: Enquanto pende a lide.Per capita: Por cabeca, por pessoa.Per contra: em sentido contrario.Per dolum: Dolorosamente, por dolo.Per fas et nefas: pelo justo e pelo injusto.Per legem terrae: Pela lei do seu pais.Per litteras: Por carta.Per ludum: Por brincadeira.Per se Por si.Per se stante: Por si proprio.Per summa capita: Em resumo, sucintamente.Per tempus: A tempo, em tempo.Per vim: Com violencia.Periculum in mora: Perigo de mora, perigo na demora.Permissa venia: com o devido consentimento.Persecutio criminis: Persecucao criminal. Perseguicao do crime.Persona: pessoa.Persona grata: Pessoa bem-vinda.Persona non grata Pessoa nao bem-vinda. Petitio principii: Peticao de principio, sofisma que supoe verdadeiro o que ainda deve ser provado.Petitum: Pedido.Placet: Agrada; consentimento para o exercicio das funcoes de agente diplomatico no territorio do pais acreditado.Pleno gradu: A toda pressa.Pleno iure: pleno direitoPlurimus: Diversos, muitos.Plus aequo: Mais do que justo. Com demasiado rigor.Plus justo: Alem da medida, excessivamente.Plus ultra: Mais alem.Portable - pagamento que deve ser feito no domicilio do credorPosse ad interdicta: aquela que se exerce por interditos possessorios.Posse ad usucapionem: aquela que se exerce por usucapiao.Posse pro emptore: aquela que se origina da tradicao da coisa.Possessio bonae fidei: Posse de boa-fe.Post: depois; apos.Post factum: Depois do fato.Post mortem: Depois da morte.Post scriptum Depois do escrito (P.S). (Usada para acrescimo de expressao quando ja se encerrou a mensagem)Post scriptum: Depois do escrito.Praesumptio juris et de jure: Presuncao absoluta que nao admite prova em contrario.Praeter legem: Especie de costume que integra a norma penal nao incriminadora, quer cobrindo-lhe