Primeira Turma indeferiu o pedido de absolvicao deMarcondes. A relatora da materia, Ministra Carmen Lucia AntunesRocha, registrou que o empresario, quando interrogado, nao fezqualquer mencao ao principio da confianca, alegado posteriormentepela defesa. Essa tese, segundo o condenado, consistiria no fato deque na hora do acidente ele trafegava em uma via mais movimentada,por isso esperou que o outro carro parasse, o que nao ocorreu. Alemdisso, a Ministra afirmou que a consubstanciacao do principioda confianca desafiaria o revolvimento do conjuntofatico-probatorio. Ela frisou que nos autos nao ha nenhumainformacao sobre tal questao. Nao podemos examinar a tese doprincipio da confianca porque ele nao disse isso hora nenhuma. Eutive o cuidado de ler tudo o que veio, completou. Para CarmenLucia, a defesa parece ter adotado de forma oportunista essa teseda confianca a partir de um dado que hora nenhuma, inclusive, tinhasido oferecido. Tal principio e explicado por Assis Toledo, nosseguintes termos: Seria absurdo que o direito impusesse aosdestinatarios de suas normas comportar-se de modo desconfiado emrelacao ao semelhante, todos desconfiando de todos. Assim,admite-se que cada um comporte-se como se os demais se conduzissemcorretamente. (...) Para a determinacao em concreto da condutacorreta de um, nao se pode, portanto, deixar de considerar aquiloque seria licito, nas circunstancias, esperar-se de outrem, oumelhor, da propria vitima. (Principios Basicos de DireitoPenal, Saraiva, 5a. ed., p. 302). Na doutrina, ainda, temos paraconferir a respeito do principio da confianca os seguintes autores:Julio Fabrini Mirabete, Manual de Direito Penal, Volume 1, ParteGeral, p. 141, Editora Atlas, 7a. edicao. Joao Mestieri, TeoriaElementar do Direito Criminal, Edicao do Autor, Rio de Janeiro,1990, pags. 245/246. Este autor cita como fonte de pesquisa doassunto o livro de Welzel, El nuevo Sistema del Derecho Penal, p.72, Barcelona, 1965. Heitor Costa Junior, Teoria dos DelitosCulposos, Lumen Juris, 1988, p. 61. Juarez Tavares, Direito Penal daNegligencia, Editora Revista dos Tribunais, 1985, pags. 148/151.Este autor, por sua vez, cita Johannes Wessels, Direito Penal(traducao em portugues), Sergio Antonio Fabris Editor, 1975, p.150. Luiz Regis Prado, Curso de Direito Penal Brasileiro, EditoraRevista dos Tribunais, 1999, p. 193. Este preceito emajoritariamente adotado por nossos Tribunais, como ve-se pelosjulgados a seguir escritos: Embora, em termos absolutos, tudo oque nao seja fisicamente impossivel e previsivel, no que respeitaao transito a previsibilidade ha de ser temperada pelo principioda confianca reciproca em razao do qual cada um dos envolvidos notrafego tem o direito de esperar que os demais se atenham as regrase cautelas que de todos sao exigidas. Assim, nao ha condenarmotorista que ante conduta disparatada da vitima, colhe-a eminevitaveis condicoes de atropelamento. (TACRIM-SP - AC - Rel.Dinio Garcia - JUTACRIM 30/330). Em materia de circulacao deveiculos, como fundamental deve ser tido oprincipio de confianca, segundo oqual o usuario do caminho tem direito a contar que os demaisusuarios se comportem igualmente de maneira correta, a menos que ascircunstancias particulares sejam de tal natureza que lhes permitamreconhecer que nao e assim. (TACRIM-SP - AC - Rel. GeraldoPinheiro - JUTACRIM 56/375). Nao e possivel exigir de ummotorista que se acautele contra o que nao e previsivel. Emmateria de transito em vigencia o principio da confianca, emrazao do qual cada um dos