e dos homens, conforme os ensinamentos da iluminada sabedoria grega, veio, mais uma vez, aprofundar a afirmacao historica dos direitos humanos. A Declaracao Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia Geral das Nacoes Unidas, em 10 de dezembro de 1948, constituiu o marco inicial da nova fase historica, que se encontra em pleno desenvolvimento. A Declaracao, retomando os ideais da Revolucao Francesa, proclama os tres principios axiologicos fundamentais em materia de direitos humanos: a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Apesar das diferencas biologicas e culturais que caracterizam os seres humanos, a Declaracao, ainda em seu preambulo, considera a dignidade da pessoa como algo inerente ao individuo, inalienavel e inviolavel e afirma no seu artigo II, o principio da igualdade e, em decorrencia desse principio, proclama no artigo VII, a isonomia ou igualdade perante a lei. Quanto ao principio da liberdade, este ganha nova dimensao, alem da individual, passa a compreender, tambem, a dimensao politica. A primeira vem declarada nos artigos VII a XIII e XVI a XX e, a segunda, no artigo XXI. Ja o principio da solidariedade, ancoradouro dos direitos economicos e sociais, foi declarado nos artigos XXII a XXVI. Abordam as exigencias primordiais em defesa dos grupos sociais mais fracos ou carentes, a saber: a) o direito a seguridade social (arts. XXII e XXV); b) o direito ao trabalho e a protecao contra o desemprego (art. XXIII, 1a parte); c) os principais direitos ligados ao contrato de trabalho, como a remuneracao igual por trabalho igual (art. XXIII, 2a parte), o salario minimo (art. XXIII, 3a parte), o repouso e o lazer, a limitacao de jornada de trabalho, as ferias remuneradas (art. XXIV); d) a livre sindicalizacao dos trabalhadores (art. XXIII, 4a parte); e) o direito a educacao: o ensino elementar obrigatorio e gratuito, a generalizacao da instrucao tecnico-profissional, a igualdade de acesso ao ensino superior. Entre tantos direitos que a Declaracao Universal dos Direitos Humanos proclamou, ressalta-se ainda a proibicao absoluta da escravidao e do trafico de escravos (art.IV) e a afirmacao da democracia como unico regime politico compativel com o pleno respeito aos direitos humanos (arts. XXI e XXIX, alinea 2). Logo, o regime democratico nao se caracteriza como mais uma alternativa dentre outras possiveis, configura-se como exclusivo para a organizacao politica do Estado. Como dito linhas acima, e inegavel que a Declaracao Universal dos Direitos Humanos se constituiu numa nova fase historica de afirmacao dos direitos humanos. Discute-se, no entanto, sobre a forca juridica da Declaracao. Tecnicamente, ela e uma recomendacao da Assembleia Geral das Nacoes Unidas aos seus integrantes. Nesse diapasao, diz-se que nao tem forca vinculante. Contudo, a Corte Internacional de Justica, tem entendimento que os direitos nela afirmados, correspondem ao que o costume e os principios juridicos internacionais reconhecem como normas imperativas de direito internacional geral. A nova fase historica inaugurada pela Declaracao Universal e marcada pelo aprofundamento e definitiva internacionalizacao dos direitos humanos. Com o fim da Segunda Guerra Mundial dezenas de convencoes internacionais foram celebradas no esfera da ONU e mais uma centena no ambito da OIT. Nas convencoes, foram assentados nao