Trata-se de um auxilio direcionado aos dependentes de pessoas consideradas contribuintes (individual ou facultativo), seguradas da previdencia social, que se encontram recolhidas em estabelecimentos prisionais. Seja em regime fechado ou semiaberto. Inclusive dependentes de adolescentes maiores de 16 anos e menores que 18 anos, recolhidos em estabelecimentos educacionais e congeneres, sob custodia do juizado da infancia e da juventude.Nao recebe o auxilio em referencia, os dependentes do Reeducando que estiver em livramento condicional ou em regime aberto. E o segurado que estiver preso, nao podera estar percebendo salario da empresa na qual ele trabalhava antes de ser recolhido, estar em auxilio doenca, aposentadoria ou auxilio permanencia em servico.O pagamento desse auxilio deixa de ser realizado: -com a morte do segurado e, nesse caso, o auxilio-reclusao sera convertido em pensao por morte;- em caso de fuga, liberdade condicional, transferencia para prisao albergue ou cumprimento da pena em regime aberto;- se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxilio-doenca (os dependentes e o segurado poderao optar pelo beneficio mais vantajoso, mediante declaracao escrita de ambas as partes);- ao dependente que perder a qualidade (ex.: filho ou irmao que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se invalido; cessacao da invalidez, no caso de dependente invalido, etc);- com o fim da invalidez ou morte do dependente.Por ultimo, insta salientar que quando houver dependente menor de idade ou invalido, o auxilio reclusao devera ser pago de forma retroativa, de maneira que alcance a data do inicio do recolhimento do reeducando. Diferentemente dos outros casos (quando nao ha dependentes menores ou invalido), pois a obrigacao do Inss sera da data da entrada do requerimento para frente.Bons estudos e volte sempre!!!Galdino Batista Umdos temas mais atuais, que envolve a materia do DIREITO PREVIDENCIARIO e oinstituto da DESAPOSENTACAO. Que nada mais e do que a manifestacao de RENUNCIA pelaaposentadoria percebida pela pessoa do aposentado para requerer outra MAISVANTAJOSA a mesma AUTARQUIA (INSS), uma vez que, mesmo apos ter se aposentado, oentao requerente continuou vinculado a PREVIDENCIA, contribuindo com os seuscofres.Preliminarmente, sob cautela, deve-se fazer com minucia umaanalise sobre se, de fato, sera vantajoso a percepcao de outra aposentadoria.E, se por ventura, for ela mais vantajosa, interessante que se realize aRENUNCIA da primeira, REQUERENDO a segunda.Semsombra de duvidas esta e uma das saidas cujo ser humano encontra, ja que aPECUNIA cujo instituto da previdencia o oferece acaba por nao acompanhar ocrescimento inflacionario por ele vivido. Tudo isto se formalizando, asua DIGNIDADE , de maneira cristalina, se evidencia e deveras seresta a diretriz seguida pela jurisprudencia quando passou a se alinhar a estapossibilidade da DESAPOSENTACAO. Pensamentos que coincidem com os de Theodoro VicenteAgostinho, quando aduz que: ... aDesaposentacao visa autenticamente o aprimoramento e concretizacao da protecaoindividual, nao tendo o condao de afetar qualquer preceito constitucional,pois, jamais deve ser utilizada para a desvantagem economica de quem quer queseja. Tambem e fato, que, por meio da Desaposentacao, o individuo, diante derealidades sociais e economicas divergentes, almeja em si, tentar superar asdificuldades encontradas, pugnando pela busca incessante por uma condicao devida mais digna (AGOSTINHO, TheodoroVicente/ SALVADOR, Sergio Henrique. Desaposentacao Instrumento de Protecao