um internauta desavisado nunca concordara que tenha dado autorizacao generica ao aceitar um cookie.Quem pretenda basear sua estrategia de e-mail marketing no uso de cookies, deve, no minimo, fazer constar redacao especifica nos cookies, com bastante destaque, chamando atencao para que a autorizacao se estendera a recebimento de mala direta, e alem disso, fazer constar no Termos de Uso do web site regras completas e claras sobre essa questao, complementando a redacao, mais concisa que for empregada nos cookies. Ve-se ai, mais uma vez, que a customizacao pode oferecer multiplas solucoes, com criatividade, experiencia, e equilibrio.Enviar uma mensagem de e-mail perguntando aos destinatarios se aceitam receber ofertas em futuras mensagens seria uma outra forma de atender ao sistema opt-in? Dependendo do contexto, pode nao ser razoavel, nem licito. Imaginemos, por hipotese, que todos os remetentes de mala direta eletronica fizessem o mesmo.Sucederia que a chuva de mensagens nao diminuiria, e sim, ao contrario, poderia aumentar, presumindo que para os que respondessem afirmativamente, seriam duas as mensagens recebidas, a primeira, institucional, e a segunda, com a oferta concreta. Em certas situacoes, como por exemplo no caso de assuntos que envolvam certo sigilo, tal alternativa podera ser aceitavel, especialmente se for razoavelmente alto o nivel de evidencia de que os destinatarios tenham real ou potencial interesse no assunto. De novo, a necessidade de avaliacao caso a caso, e a impossibilidade de solucoes gerais e baseadas apenas na teoria.Mas toda essa enfase em customizacao, e analise caso a caso, realmente se justifica? A resposta e positiva, e os fatos que a lastreiam sao as acoes e condenacoes que tem surgido em todo o mundo em relacao a quem nao calibra adequadamente a sua situacao especifica.Multas, indenizacoes, inscricao em cadastros de maus fornecedores, decretacao de inidoneidade para participar de licitacoes (inclusive de pregoes eletronicos), e ate mesmo condenacoes criminais, sao noticiadas com frequencia cada vez maior nas materias de jornais e de publicacoes especializadas. Ate que ponto isso pode atingir os usuarios de e-mail marketing no Brasil?Vale citar como exemplo o caso ocorrido em Campo Grande, MS, de um jornalista e advogado que ajuizou dezenas de acoes contra proprietarios de web sites que haviam enviado e-mail marketing. O primeiro pedido nestas acoes era de que fosse pago o valor maximo possivel em causas de competencia de Juizados Especiais Civeis, e, o pedido complementar era de que fosse autorizado o envio do modelo de peticao inicial para milhares de outros clientes ou visitantes ou destinatarios de mensagens daquele web site para que tambem ajuizassem acoes contra o proprietario do web site. Se o juiz concedesse tais pedidos , a indenizacao total poderia facilmente chegar a casa dos milhoes de reais.O fundamento da acao era de que havia sido descumprido o Codigo de Defesa do Consumidor, o qual requer, no artigo 43, paragrafo 2o., que os consumidores sejam avisados pelo fornecedor quando este tenha aberto um cadastro sobre eles. Segundo o autor da acao, jamais o fornecedor havia enviado mensagem avisando da abertura de cadastro, portanto, devia indenizar o consumidor.Note-se bem: no Brasil, o Codigo do Consumidor nao