estabelecimentos de ensino tem dever desegu-ranca em relacao ao aluno no periodo em que estiverem sob sua vigilancia eautoridade, dever este do qual deri-va a responsabilidade pelos danosocorridos.Face as peculiaridade do caso concreto eos criterios de fixacao dos danos morais adotados por esta Corte, tem-sepor razoavel a condenacao da recorrida aopagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a titulo de danos morais.A nao realizacao do necessario cotejoanalitico dos acor-daos, com indicacao das circunstancias que identifiquem assemelhancas entre o aresto recorrido e os paradigmas im-plica o desatendimentode requisitos indispensaveis a com-provacao do dissidio jurisprudencial.Recursos especiais conhecidos em parte e,nesta parte, providos para condenar o reu a indenizar os danos morais emateriais suportados pelo autor. Cabe destacar que o acordao relativo ao arestoora reproduzido, ao tecer comentarios acerca do defeito na prestacao doservico, ocorrente quando nao e forne-cida ao consumidor a seguranca esperada,consignou com propriedade: Destaca-se que a teoria da responsabilizacaopelos riscos criados foi tambem acolhida pelo art. 927, paragrafo unico, doCC/2002, que preve a responsabilidade objetiva quando a atividade normalmentedesenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco aos direitosde outrem. Es-sa disposicao, remete, por sua vez, a atividade doseducan-darios, prevista no art. 932, IV, do CC/20002 (antigo art. 1.521, IV, doCC/1916).Nesse sentido o seguinte precedente:Indenizacao. Vitima de acidente ocorridodurante treinamento de judo, ministrado por preposto da recorrida, que a deixoutetraple-gica. Acidente ocorrido em virtude de negligencia do professor.Comprovados a conduta, os danos e o nexo de causalidade, pre-sente o dever de indenizarda recorrida que responde pelos atos do seu preposto. Codigo de Defesa doConsumidor, art. 14, 3o. Aplicacao. Recurso especial conhecido e parcialmenteprovido. (REsp 473085/RJ, Rel. Ministro CASTRO FILHO, Rel. p/ Acordao MinistroANTONIO DE PADUA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/06/2004, DJ 23/05/2005p. 267) Vale ressaltar que os mencionados artigos doCodigo Civil tem a seguinte redacao: Art. 927. Aquele que, por ato ilicito (arts.186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repara-lo.Paragrafo unico. Havera obrigacao dereparar o dano, inde-pendentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ouquando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, porsua natureza, risco para os direitos de outrem.Art. 932. Sao tambem responsaveis pelareparacao civil:I (...)II (...)III (...)IV os donos de hoteis, hospedarias,casas ou estabeleci-mentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins deeducacao, pelos seus hospedes, moradores e educandos;V (...) Naespecie, desde que o estabelecimento de ensino nao adotou as medi-das que sefaziam imperiosas para restabelecer a seguranca do autor, reiteradamenteagredido por outros alunos, trouxe para si a responsabilidade pelo eventodanoso. Tenha-se presente que as aludidas agressoesimportaram no quadro de fobia, depressao e ansiedade, consoante laudo mediconeurologico de fl. 32, o que po-deria ser evitado se o reu tivesse adotado asprovidencias pertinentes. Vale, neste ponto, lembrar as seguintesdisposicoes que integram o Esta-tuto da Crianca e do Adolescente:Art. 15. A crianca e o adolescente temdireito a liberdade, ao respeito e a dignidade como pessoas humanas empro-cesso de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociaisgarantidos na Constituicao e nas leis.Art. 17. O direito ao respeito consiste nainviolabilidade da integridade fisica, psiquica e moral da crianca e doadoles-cente, abrangendo a preservacao da imagem,