decoro.Art. 2o Ao magistrado impoe-se primar pelo respeito a Constituicao da Republica e as leis do Pais, buscando o fortalecimento das instituicoes e a plena realizacao dos valores democraticos.Art. 3o A atividade judicial deve desenvolver-se de modo a garantir e fomentar a dignidade da pessoa humana, objetivando assegurar e promover a solidariedade e a justica na relacao entre as pessoas.CAPITULO II - INDEPENDENCIAArt. 4o Exige-se do magistrado que seja eticamente independente e que nao interfira, de qualquer modo, na atuacao jurisdicional de outro colega, exceto em respeito as normas legais.Art. 5o Impoe-se ao magistrado pautar-se no desempenho de suas atividades sem receber indevidas influencias externas e estranhas a justa conviccao que deve formar para a solucao dos casos que lhe sejam submetidos.Art. 6o E dever do magistrado denunciar qualquer interferencia que vise a limitar sua independencia.Art. 7o A independencia judicial implica que ao magistrado e vedado participar de atividade politico-partidaria.CAPITULO III - IMPARCIALIDADEArt. 8o O magistrado imparcial e aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distancia equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposicao ou preconceito.Art. 9o Ao magistrado, no desempenho de sua atividade, cumpre dispensar as partes igualdade de tratamento, vedada qualquer especie de injustificada discriminacao.Paragrafo unico. Nao se considera tratamento discriminatorio injustificado:I - a audiencia concedida a apenas uma das partes ou seu advogado, contanto que se assegure igual direito a parte contraria, caso seja solicitado;II - o tratamento diferenciado resultante de lei.CAPITULO IV - TRANSPARENCIAArt. 10. A atuacao do magistrado deve ser transparente, documentando-se seus atos, sempre que possivel, mesmo quando nao legalmente previsto, de modo a favorecer sua publicidade, exceto nos casos de sigilo contemplado em lei.Art. 11. O magistrado, obedecido o segredo de justica, tem o dever de informar ou mandar informar aos interessados acerca dos processos sob sua responsabilidade, de forma util, compreensivel e clara.Art. 12. Cumpre ao magistrado, na sua relacao com os meios de comunicacao social, comportar-se de forma prudente e equitativa, e cuidar especialmente:I - para que nao sejam prejudicados direitos e interesses legitimos de partes e seus procuradores;II - de abster-se de emitir opiniao sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juizo depreciativo sobre despachos, votos, sentencas ou acordaos, de orgaos judiciais, ressalvada a critica nos autos, doutrinaria ou no exercicio do magisterio.Art. 13.O magistrado deve evitar comportamentos que impliquem a busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social, mormente a autopromocao em publicacao de qualquer natureza.Art. 14.Cumpre ao magistrado ostentar conduta positiva e de colaboracao para com os orgaos de controle e de afericao de seu desempenho profissional.CAPITULO V - INTEGRIDADE PESSOAL E PROFISSIONALArt. 15. A integridade de conduta do magistrado fora do ambito estrito da atividade jurisdicional contribui para uma fundada confianca dos cidadaos na judicatura.Art. 16. O magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a funcao, conscio de que o exercicio da atividade jurisdicional impoe restricoes e exigencias pessoais distintas das acometidas aos cidadaos em geral.Art. 17.E dever do magistrado recusar beneficios ou