a causa ajuizada. Osfatos por provar devem ser relevantes ou influentes na decisao da causa;c) determinacao: apresentadoscom caracteristicas suficientes que os distingam de outros que se lhesassemelham. O fato deve ser identificado no tempo e no espaco. Dessa regraresulta que o fato indeterminado, ou indefinido, e insuscetivel de prova.De acordo com o artigo 334 doCodigo de Processo Civil, independem de prova os fatos: a) notorios; b)afirmados por uma e confessados por outra parte; c) nao contestados ou admitidosno processo como incontroversos; d) em cujo favor milita presuncao legal deexistencia ou veracidade. Consideram-se notorios aquelesfatos cujo conhecimento faz parte da cultura normal propria de um determinadogrupo social no mento em que se produz a decisao judicial. Para que se possaqualificar como notorio, nao e necessario que a parte contra quem ele e alegadoadmita sua especifica qualidade. O importante e que essa notoriedade se revelesegundo a apreciacao do Juiz. Os fatos notorios devemapresentar as seguintes caracteristicas: i) a notoriedade e um conceitorelativo, assim, para que seja considerado notorio, um fato nao precisa ser conhecidopor todas as pessoas; ii) para ser notorio, nao precisa necessariamente serconhecido, bastando que, pela ciencia publica ou comum, o possa ser, pode-sedizer que e notorio o fato conhecido ou que, de acordo com a cultura media dohomem, poderia ser conhecido; iii) para ser notorio, nao se precisa ter com eleuma relacao direta. O fato notorio compoe o substrato fatico da causa, e deveser levado em consideracao pelo magistrado no mento de proferir a sua decisao.Uma coisa e a afirmacao dofato, outra e a afirmacao de sua notoriedade. Salvo em circunstanciasespecificas (ex. fatos supervenientes artigo 462 do CPC), o Juiz nao podeconhecer de oficio as questoes de fato. No entanto, uma vez afirmado um fatopor uma das partes, a sua notoriedade pode ser conhecida de oficio pelomagistrado, caso em que dispensara a prova da veracidade da afirmacao doproprio fato. Alem disso, afirmada a notoriedade por uma parte, e tendosilenciado a outra a respeito, o fato notoriedade torna-se incontroverso,dispensando a producao da prova.Quanto aos fatos afirmados poruma parte e confessados pela outra, ha um equivoco do legislador em dizer queeles independem de prova. Na verdade, a propria confissao e um meio de prova.Assim, mais correto seria dizer que, quando confessados, os fatos independem deoutro meio de prova. Quanto aos fatos nao contestados ou admitidos como incontroversos,eles independem de prova justamente porque sobre eles nao paira controversia.Independem de prova os fatos em cujo favor milita presuncao legal de existenciaou veracidade e quando a presuncao legal for iuris tantum, podera a parte contraria produzir prova de que aafirmacao e falsa, na presuncao absoluta, nao e permitido sequer discutir aocorrencia do fato presumido.De acordo com o artigo 3o daLei de Introducao ao Codigo Civil, ninguem pode escusar-se de cumprir a lei soba alegacao de ignora-la (nemo iusignorare consetur). Nao pode o Juiz, da mesma forma, se eximir de julgar,ao fundamento de que desconhece a lei aplicavel, ou por ela ser omissa, obscuraou indecisa (artigo 126 do CPC). Regras gerais do direito independem de prova (iura novit curia). O fato da existenciado direito objetivo nao pode