Sob a protecao de Deus e as bencaos de Nossa Senhora de Nazare, estamos aqui reunidos na esplendorosa cidade de Belem, as margens do majestoso Rio Guama, para a realizacao do XXX Congresso Nacional dos Procuradores de Estado, que tem como tema central a Advocacia do Interesse Publico.Congresso que atinge seu apice nesta semana, mas que teve inicio em outubro do ano passado em Aracaju, quando comemoravamos os 15 anos da promulgacao da Carta Cidada, que de cidada nao tem mais nada, pelas constantes reformas constitucionais. Lamentavelmente, nossos governantes sao eleitos para governar segundos seus interesses e suas vontades e nao de acordo com as leis vigentes. Por isso, todo governo que se instaura promove reformas e mais reformas, diante de um Poder Legislativo, sempre tao solicito com as bondades advindas do Poder Executivo.A essencia de nossa Constituicao ja foi alterada e ate as clausulas petreas nao merecem mais respeito, segundo interpretacao do Colendo Supremo Tribunal Federal, que tambem sucumbe aos encantos e prestigio do Executivo, como no caso da Reforma de Previdencia, por exemplo. Pobre povo brasileiro!E como e ardua a nossa missao! So temos a nos mesmos, para perseguir o fiel cumprimento dos principios constitucionais norteadores da administracao publica. Com raras excecoes, nao contamos com o apoio dos governadores, que pensam que estamos ali para prejudica-los, quando exigimos que seus atos respeitem a moralidade, a legalidade, a publicidade etc. Nao ha um governante que nao tenha reclamado de sua Procuradoria. E o que e pior, alguns pensam que somos seus advogados, e nao do Estado! E a falta de respeito que tem com o ente publico, reflete-se diretamente no convivio com a atuacao dos Procuradores de Estado.No ano passado, durante a miseravel Reforma da Previdencia, que deu inicio ao fim do servico publico, por pouco nao sucumbiamos. O subteto do Poder Executivo limitado aos subsidios dos governadores corresponde a mais pura sublimacao da hipocrisia. Pergunto: Um governador vive e sobrevive com o seu subsidio? Evidentemente que nao! Assim, como instituir seu subsidio como maior salario percebido por um servidor publico do Poder Executivo? Os servidores publicos nao tem alem de seus subsidios ou vencimentos as famosas verbas de gabinete, verbas secretas, auxilios moradia, guarda-roupa ou coisa parecida. Outro incomensuravel atentado ao servico publico foi a distincao imposta entre servidores das esferas municipal, estadual e federal. Juro que nao sabia da existencia de condicoes de vida diversas para tais categorias. Cheguei a pensar um dia, que o Partido dos Trabalhadores defendia o socialismo. Mas, ao encaminhar para o Congresso Nacional, em rolo compressor, a PEC da Previdencia com a criacao dos subtetos nas hostes municipal, estadual e federal, deixou bem evidente que a fome do servidor municipal tem que ser menor do que a do estadual e assim por diante. Um tem que contentar-se com pouco, o outro com muito pouco e o outro com pouquissimo ou quase nada! Viva o Brasil!Apesar disto, conseguimos sair desse subteto ficticio, imaginario, alcancando uma vitoria significativa e importante para a carreira, que foi o subteto do Poder Judiciario, conjuntamente com o Ministerio Publico e