A defesa do Sr. Governador Aecio Neves a Acao Popular impetrada pelo advogado Amaro Queiroz e uma peca peculiar.Em seu relatorio de defesa, o Advogado-Geral do Estado foi infeliz quando, extrapolando os limites dos argumentos juridicos que deveriam nortear a peca processual, resolveu atacar-me diretamente. Ressalta-se que eu nao sou parte na Acao Popular. Tal atitude demonstra que a luta por um Tribunal de Contas imparcial e competente tem incomodado. Ao mesmo tempo, deixa claro quao autoritaria tem sido a postura de alguns de nossos agentes publicos.A seguir apresento um artigo onde rebato as criticas que me foram dirigidas e a integra do relatorio de defesa do Sr. Governador.DEFESA JUDICIAL OU ATAQUE PESSOAL?A arrogancia e definida no "Dicionario de Lingua Portuguesa Houaiss" como a "qualidade ou carater de quem, por suposta superioridade moral, social, intelectual ou de comportamento, assume atitude prepotente ou de desprezo com relacao aos outros. Por derivacao, pode ser entendida como atitude desrespeitosa e ofensiva em atos ou palavras".Em Minas Gerais, temos atualmente um exemplo claro dessa soberba. Para um perfeito entendimento do fato, e importante resgatar acontecimentos de um passado recente.Em meados de 2006, o governador Aecio Neves indicou a Sra. Adriene Andrade, esposa do seu Vice-Governador a epoca, para ocupar o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas. De acordo com o que foi divulgado na imprensa, a indicacao veio para pagar uma divida de campanha que Aecio tinha com o entao Vice-Governador Clesio Andrade.Independentemente da discussao da questao moral que podem suscitar as indicacoes politicas para os Tribunais de Contas, ficou evidente que a aprovacao do nome da Sra. Adriene Andrade feriu um mandamento constitucional, pois a mesma nao provou possuir os 10 anos de experiencia que comprovam notorios conhecimentos juridicos, contabeis, economicos, financeiros ou de Administracao Publica, conforme exigem as Constituicoes Federal e Estadual. A Sra. Adriene formou-se em Direito apenas em 2005 e foi Prefeita da cidade mineira de Tres Pontas de 2001 a 2004. Antes disso, atuou como membro do conselho municipal de Assistencia Social do Municipio de Tres Pontas representando a APAE - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais, atividade que, em nosso entendimento, nao exige os notorios conhecimentos citados na Constituicao.No entanto, ato consumado, o advogado Amaro Queiroz, professor da PUC/Minas e doutorando em Direito Administrativo, impetrou uma Acao Popular questionando a legalidade da indicacao. A acao, acatada pelo Poder Judiciario mineiro, alem de contestar o nao-cumprimento dos 10 anos de experiencia da atual Conselheira, tambem questiona a moralidade da indicacao. Segundo o autor, o fato da Sra. Adriene Andrade ser esposa do entao Vice-Governador do Estado fere o principio constitucional da impessoalidade, que determina que a Administracao Publica nao pode atuar com vistas a beneficiar pessoas determinadas. A acao questiona a neutralidade de Adriene para julgar as contas de seu marido e as contas do Governador Aecio Neves, que a indicou.No mes passado, o Sr. Governador do Estado, atraves do Advogado-Geral do Estado, apresentou sua defesa e, alem de contestar os argumentos propostos na Acao Popular, atacou-me diretamente, citando-me como "eterno candidato derrotado" ao Tribunal de Contas e qualificando-me