COMO GASTAR OS RECURSOS PUBLICOS E TERAS CONTAS APROVADAS PELOS ORGAOS DE CONTROLE Ordemdos Pregoeiros do Brasil Seccional ParaibaOPBSPBJoaoPessoa/PBcontato: 83-988401964e-mail: opbspb@gmail.com GRANDE OPORTUNIDADE DE CAPACITACAO - Joao Pessoa -PBA Ordem dos Pregoeiros do Brasil SeccionalParaiba e uma Entidade sem fins lucrativos, que tem como objetivo capacitar osservidores publicos das tres esferas de governo, que atuam nas areas decompras, licitacoes, pregao eletronico/presencial e contratos.Considerando que a crise financeira atingiu acapacidade de investimento das instituicoes em cursos de capacitacao, possuimoscondicoes de colaborar com os servidores avidos e carentes de reciclagem,informamos que em parceria com Oficiais do Exercito Brasileiro ira ocorrer, noperiodo de 9 a 13 de novembro de 2015, na cidade de Joao Pessoa em local a serdefinido posteriormente o curso COMPRASE CONTRATACOES PUBLICAS 3a JORNADA DE ESTUDOS, com a carga horaria de 40horas. O interessados poderao se inscrever no mencionado evento,enviando o nome completo e e-mail do inscrito para o e-mail silvacastro84@hotmail.com.Qualquer duvida podera ser retirada pelos telefones 98840-1964 ou 998459271 com a Senhora MariaSolange dos Santos, Presidente da Ordem dos Pregoeiros do Brasil SeccionalParaiba OPBSPB 1 A autoridade competente e a responsavel pelo edital e deve assina-lo. Opregoeiro e a equipe de apoio nao sao responsaveis pelo edital e, por via deconsequencia, nao devem assina-lo; 2 O pregoeiro conduz as sessoes de pregao e deve tomar as decisoes pertinentes.Os membros da equipe de apoio nao decidem; a funcao deles e auxiliar opregoeiro na tomada de decisoes; 3 No decorrer do procedimento, o pregoeiro pode solicitar a analise emanifestacao da assessoria juridica quando houver duvida acerca da legalidadede determinado ato ou providencia. (Nesse sentido, TCU Acordao n 728/2008 1a Camara); 4 Quando a decisao do pregoeiro depender de analises e estudos tecnicos para osquais nao tenha formacao, deve se respaldar em pareceres tecnicos, sob pena deresponsabilidade; 5 A equipe de apoio nao deve ser responsabilizada por decisoes tomadas pelaautoridade competente e/ou pregoeiro. Excetua-se a situacao em que a autoridadecompetente e/ou o pregoeiro tomam decisao baseados em parecer tecnico demembro(s) da equipe de apoio. Nesses casos, a autoridade competente e/ou opregoeiro devem registrar que seguem orientacao tecnica especifica de membro(s)da equipe de apoio; 6 A equipe de apoio pode ser composta de unico membro; 7 E importante que a equipe de apoio se faca presente nas sessoes publicas dopregao; 8 E fundamental o constante aperfeicoamento do pregoeiro e dos membros daequipe de apoio; DEFINICAO DO OBJETO E QUALIDADE DOSBENS E SERVICOS NO PREGAO 9 A adequada definicao do objeto e determinante para o sucesso ou fracasso dacontracao. Sendo assim, e fundamental: conhecer profundamente a necessidade a ser atendida;conhecer as opcoes existentes no mercado;buscar auxilio tecnico, se necessario;atuar com a maxima cautela na escolha das caracteristicas minimas e na redacaodo edital. 10 Nao e permitido se valer de especificacoes e exigencias relacionadas aoobjeto que sejam irrelevantes ou impertinentes, que nao encontrem justificativaem interesse publico; 11 Nao e permitido exigir marca em edital de pregao, salvo nas situacoes em quese demonstrar tecnicamente que somente uma marca atende ao interesse publico;que todas as outras existentes no mercado nao atendem; 12 E permitido indicar marca desde que se