Umverdadeiro "ISTRUPU" juridico! Fizeram a populacao de idiota!Alteraram a lei maior na cara dura, sem nenhum pudor, com total desprezo aoprocesso legislativo de alteracao constitucional. Ora, se a constituicao preveque a pena para o crime e a perda do mandato COM inabilitacao para o exercicioda funcao publica, NAO CABE AO CONGRESSO dosar a pena e muito menos dissociar aperda do cargo DA inabilitacao por 8 anos, tal como fizeram! Um absurdo quesera corrigido atraves da chuva de acoes que caira sobre o Supremo TribunalFederal, desde hoje!ABERRACAO JURIDICAOhhhBrasilzao sem Lei...Modificaram a CF na nossa cara, sem nenhum respeito aoprocesso legislativo de alteracao do texto Constitucional. Isso nos leva a crer que aintencao era somente retirar a Presidenta Dilma do cargo Presidencial e colocarum outro no seu lugar. CONVENIENCIAE OPORTUNIDADE!"A perda do cargo, COM inabilitacao, por oitoanos", ou seja, fazendo uma analogia, nos termos de arroz COM feijao, naose entende um prato formado so de arroz ou so de feijao.O QUEREZA DA CONSTITUICAO FEDERALArt. 52.Compete privativamente ao SenadoFederal:I - processar e julgar o Presidentee o Vice-Presidente da Republica nos crimes de responsabilidade, bem como osMinistros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exercito e da Aeronauticanos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (Redacao dada pela EmendaConstitucional no 23, de 02/09/99)II processar e julgar os Ministrosdo Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justica e doConselho Nacional do Ministerio Publico, o Procurador-Geral da Republica e oAdvogado-Geral da Uniao nos crimes de responsabilidade; (Redacao dada pelaEmenda Constitucional no 45, de 2004)Paragrafo unico. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionaracomo Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenacao, quesomente sera proferida por dois tercos dos votos do Senado Federal, a perda docargo, COM inabilitacao, por oitoanos, para o exercicio de funcao publica, sem prejuizo das demais sancoesjudiciais cabiveis.COMO SEPOSICIONA A JURISPRUDENCIA"ALei 1.079/1950 estabelece as penas impostas aos condenados pela praticados crimes que define: Art. 2o Os crimes definidos nesta lei, ainda quandosimplesmente tentados, sao passiveis da pena de perda do cargo, cominabilitacao, ate cinco anos, para o exercicio de qualquer funcao publica,imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da Republica ouMinistro de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra oProcurador Geral da Republica (sic). Art.78 O Governador sera julgado nos crimes de responsabilidade, pela forma quedeterminar a Constituicao do Estado e nao podera ser condenado senao a perda docargo, com inabilitacao ate cinco anos para o exercicio de qualquer funcaopublica, sem prejuizo da acao da justica comum. E a Constituicao de 1988, aotratar dos crimes de responsabilidade, dispoe: Art. 52. (...) Para asautoridades que relaciona, a Constituicao elevou o prazo de inabilitacao de 5(cinco) para 8 (oito) anos, podendo-se afirmar que, nesse ponto, o art. 2o daLei 1.079/1950 nao foi por ela recebido. Ja em relacao as autoridadesestaduais, a Constituicao foi omissa. Ai surge a indagacao: o prazoconstitucional se aplica por analogia ou ate por simetria a essas autoridades?A Constituicao nao cuidando da questao no que se refere as autoridadesestaduais, o preceito veiculado pelo art. 78 da Lei 1.079 permanece higido o prazo de inabilitacao