Ministerio Publico Federal investiga numeros do Bolsa Familia no AmapaO Ministerio Publico Federal no Amapa recebeu de orgaos gestores do programa Bolsa Familia informacoes sobre recadastramento no estado. Dos 16 municipios, seis - Pedra Branca do Amapari, Amapa, Mazagao, Cutias, Oiapoque e Santana - apresentam taxas de atualizacao cadastral muito abaixo da media nacional. As informacoes estao no Inquerito Civil Publico instaurado em fevereiro deste ano para acompanhar as acoes do programa Bolsa Familia no estado.Em diagnostico inicial, o MPF/ aponta que os indices baixos de renovacao cadastral podem estar relacionados a erros na recepcao dos dados de beneficiarios pelo Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS). Na maioria dos municipios, as informacoes sao recebidas, transcritas e reenviadas ao MDS por agentes intermediarios - prefeituras e Caixa Economica Federal.Tambem foi constatado que apenas Macapa, Santana e Serra do Navio dispoem da nova versao sistema de cadastro - CadUnico - que permite as prefeituras inserirem os dados diretamente na base do MDS, sem a intermediacao da CEF. A previsao do MDS e instalar a nova versao do CadUnico em todos os municipios do Amapa ate o final de 2011.Fonte: Diario do Amapa O Ministerio Publico Estadual, por meio dos promotores Adauto Barbosa e Afonso Guimaraes, encaminhou na segunda-feira (5), ao presidente da Assembleia Legislativa do Amapa, deputado Moises Souza (PSC), recomendacao para que, no prazo de cinco dias, promova a reducao da cota mensal da verba indenizatoria do exercicio parlamentar, que atraves do Ato da Mesa Diretora no 005/2011, passou de R$ 50 mil para R$ 100 mil.Segundo os promotores de Justica, esse valor, que e destinado ao reembolso das despesas feitas pelos deputados para o exercicio parlamentar, contraria os principios da moralidade e razoabilidade, ja que a verba paga aos deputados federais, com a mesma finalidade, pode chegar a, no maximo, R$ 34.258,50."Embora seja prevista em lei estadual, nao ha criterios para definir o valor da verba e, nesse caso, o Ministerio Publico do Estado do Amapa recomendou a adequacao ao limite de ate 75% do que e pago aos deputados federais, como estabelece o Art. 27, 2o da Constituicao Federal", acentua o promotor de Justica Afonso Guimaraes.Antes do final do seu mandato, o entao presidente da Assembleia, Jorge Amanajas (PSDB), elevou a verba indenizatoria de R$ 30 mil para R$ 50 mil. Ao assumir a presidencia da Mesa Diretora, um dos primeiros atos do deputado Moises Souza (PSC) foi duplicar os valores, aumentando para R$ 100 mil.O Ministerio Publico tomou conhecimento do aumento, agora considerado imoral e irracional, atraves da imprensa.Fonte: Jornal A Gazeta Com as galerias do plenario da Assembleia Legislativa (AL) repletas de pessoas com vontade de ingressar no servico publico estadual, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, ontem, projeto de lei do Poder Executivo que aumenta em 350 o numero de admissoes de pessoas no governo por meio de contratos administrativos.Antes da votacao, praticamente todos os deputados presentes na sessao se pronunciaram. A maioria deles criticou o governo pelo fato de nao definir de uma vez por todas o quantitativo de pessoas que precisa para a