exercia o cargo de conselheiro fiscal do sindicato representativo de sua categoria. Para a dispensa, a empresa ajuizou acao de consignacao em pagamento visando a declaracao da extincao do contrato de trabalho. Diante disso, o empregado ingressou com reclamacao trabalhista questionando a dispensa. No curso da acao de consignacao, foi determinada a reintegracao do empregado, que voltou a trabalhar na construtora. Neste periodo, ele se candidatou a nova disputa sindical e foi eleito para o cargo de segundo suplente da diretoria executiva do sindicato. Passados alguns meses, a acao em consignacao foi julgada procedente, e o Regional negou a estabilidade pretendida pelo autor. Em razao disso, a empresa realizou uma "segunda dispensa" do empregado, sem justa causa. Este, por sua vez, ingressou com uma segunda reclamacao trabalhista, pedindo a nulidade da dispensa, sob o argumento de que a eleicao para dirigente sindical lhe conferia estabilidade, impedindo sua dispensa sem justa causa. Em seu voto, ao fundamentar as razoes de nao conhecimento do recurso, o relator observou que nao foi realizado novo contrato de trabalho. No seu entendimento, a reintegracao estava ligada ao contrato de trabalho objeto da primeira acao trabalhista (de consignacao em pagamento). O ministro observou que eventuais acontecimentos, como a reconducao do trabalhador ao posto de dirigente sindical, ocorridos durante o periodo de reintegracao, nao garantiriam o direito a estabilidade pretendida, "fosse pela eleicao de dirigente sindical, fosse por um acidente de trabalho". O ministro destacou que, no seu entendimento nao ocorreu uma "segunda dispensa", mas sim a perda dos efeitos de uma acao, em razao de ter sido proferida outra que determinou a sua cassacao. Acrescentou ainda que a decisao regional nao violou dispositivo da Constituicao Federal, da CLT ou mesmo contrariou Sumula do TST. Os acordaos apresentados pela defesa para confronto de teses se mostraram inserviveis, para o confronto de teses. (Dirceu Arcoverde/CF) Processo: RR-245800-40.2006.5.07.0001 Telefonista nao recebera insalubridade por uso de fones de ouvido A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Unylaser Industria Metalurgica Ltda. de condenacao ao pagamento de adicional de insalubridade deferido a uma telefonista pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4a Regiao. No entendimento da Turma, nao ha previsao legal para o deferimento de adicional de insalubridade a telefonista. Na reclamacao, a empregada contou que sempre trabalhou para a empresa como telefonista, embora fosse registrada como auxiliar de escritorio, e que foi dispensada sem justa causa. Pediu e obteve, entre outros, a anotacao da CTPS na funcao de telefonista, horas extras e adicional de insalubridade, deferido em grau medio. Ela trabalhava usando fone de ouvido do tipo "headset", em "um aparelho de PABX com aproximadamente 15 linhas", recebendo e transferindo chamadas. Ao examinar o recurso da empresa no TST, o ministro Joao Oreste Dalazen, relator, deu-lhe razao quanto ao pagamento do adicional de insalubridade e reformou a decisao regional. Segundo o relator, a empregada exercia atividade tipica de telefonista, que nao esta incluida no rol das atividades insalubres do Anexo 13 da Norma Regulamentadora no 15 do Ministerio do Trabalho e Emprego (MTE), que classifica como insalubre apenas as atividades de