A Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa) esta elaborando regulamentacao que trata sobre os requisitos minimos para o funcionamento dos servicos de vacinacao no pais. A norma ja passou por consulta publica e, se aprovada, permitira que farmacias apliquem vacinas. Entretanto, entidades medicas temem que a resolucao possa precarizar o servico de vacinacao e colocar em risco a populacao.Segundo a Anvisa, a permissao para farmacias disporem de vacinas esta prevista na Lei no 13.021/2014, que trata sobre o exercicio e a fiscalizacao das atividades farmaceuticas, e, com ela, a regulamentacao vigente sobre o controle sanitario para estabelecimentos privados de vacinacao, se tornou insuficiente para farmacias e drogarias.A fim de diminuir o risco da populacao brasileira frente ao possivel uso e administracao inadequados de um medicamento tao peculiar quanto a vacina, principalmente em estabelecimentos que nao tem um historico antigo na pratica da vacinacao, a Anvisa propoe norma sanitaria com requisitos minimos para a prestacao dos servicos de vacinacao, diz a Anvisa, na justificativa da proposta.Atualmente, alem da rede publica, somente clinicas de vacinacao podem oferecer o servico, regulamentadas pela Portaria Conjunta Anvisa/Funasa no 01/2000.Entre outras exigencias, pela norma atual, a clinica deve ter um medico como responsavel tecnico pelo estabelecimento. Segundo a presidente da Sociedade Brasileira de Imunizacoes (SBIm), Isabella Ballalai, essa exigencia e muito importante e esta sendo retirada da nova proposta. Ela tira a obrigatoriedade de maca, consultorio e medico para atender evento adverso, desde o desmaio ate anafilaxia. Isso nao e servico de vacinacao, e aplicacao de injecao, disse ela, explicando que o medico especialista em vacinacao e importante desde a triagem ate o diagnostico de reacao a vacina.A proposta de regulamentacao em analise na Anvisa diz que o estabelecimento deve ter um profissional habilitado e capacitado para o servico de vacinacao. Tambem preve que, em caso de intercorrencias, ele deve garantir o encaminhamento do paciente ao servico medico. E as vacinas que nao fazem parte do calendario oficial do Programa Nacional de Imunizacoes deverao ser feitas mediantes prescricao medica.Riscos a populacaoPara Isabella, esses requisitos nao sao suficientes e, acabar com as regras atuais pode ser prejudicial para a cobertura vacinal, pois um servico precario de vacinacao pode levar medo as pessoas. A SBIm nao discute onde a vacina e aplicada, na clinica medica ou farmacia, o que defendemos e a qualidade e manutencao das normas para que a vacinacao nao seja banalizada e a populacao nao corra risco de erros. As normas deveriam ser mais exigentes e nao menos, disse a medica.Estamos falando de movimentos de antivacinismos, mitos, medos, familias que circulam informacoes erradas em redes sociais. Um erro pontual pode fazer a populacao perder a confianca na imunizacao. Que sejam bem-vindas as farmacias, desde que o rigor nas exigencias seja mantido.O presidente da Associacao Brasileira das Clinicas de Vacinas (ABCVAC), Geraldo Barbosa, concorda que os requisitos minimos propostos podem prejudicar os servicos. Nao somos contra vacina estar em farmacias. Mas temos um nivel de exigencias que se provou muito eficaz para conseguir os resultados de imunizacao. Entao, se vai entrar farmacia nesse mercado, porque flexibilizar a lei?,