Aprovado projeto que reserva 20% das vagas em concursos federais para negrosO Plenario da Camara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26.03) o Projeto de Lei no 6.738/13, do Poder Executivo, que reserva 20% das vagas em concursos publicos da administracao direta e indireta da Uniao a candidatos negros que assim se declararem na inscricao. O texto teve o apoio de 314 deputados e o voto contrario de 36 deputados, com 6 abstencoes. A proposta seguira para o Senado.A medida abrange os cargos efetivos e empregos publicos, inclusive em autarquias, fundacoes publicas, empresas publicas e sociedades de economia mista controladas pela Uniao.Os deputados rejeitaram todas as emendas apresentadas ao texto, inclusive duas aprovadas pela Comissao de Direitos Humanos e Minorias, com parecer do Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Uma delas estendia a reserva de vagas aos cargos em comissao da esfera federal e a outra subdividia a cota, nos concursos publicos, entre os que concluiram o ensino medio em escola privada (25%) e em escola publica (75%). As iniciativas dessas emendas partiram dos Deputados Luiz Alberto (PT-BA), Janete Rocha Pieta (PT-SP) e Pastor Eurico (PSB-PE).Dez anos de validadeOs editais ja publicados quando a futura lei entrar em vigor nao serao abrangidos pela nova regra, que tera a duracao de dez anos.A reserva devera ser informada no edital e ocorrera sempre que o numero total de vagas for igual ou superior a tres, ajustando-se a fracao para o numero inteiro seguinte (maior que 0,5) ou anterior (ate 0,5).A sistematica criada pelo projeto permite a um candidato negro concorrer as vagas reservadas e tambem as demais vagas, exceto para pessoas com deficiencia.Dessa forma, o candidato negro podera se enquadrar em um caso ou outro conforme sua classificacao no concurso. Se um candidato negro ocupar uma vaga destinada a ampla concorrencia, ela nao sera debitada do numero de vagas reservadas.Segundo o relator pela Comissao de Trabalho, de Administracao e Servico Publico, Deputado Vicentinho (PT-SP), as universidades que ja aplicam o sistema de cotas avaliam que o aproveitamento dos negros e igual ou melhor que qualquer outro aluno branco ou filho de rico. Este projeto e o resultado de uma luta de negros e brancos, que nao aceitam a persistencia das diferencas de oportunidades. O minimo que essa Casa pode fazer e votar este projeto, que abre um caminho, afirmou.Vicentinho disse esperar que nao seja necessario renovar o sistema de cotas depois de dez anos.AutodeclaracaoSegundo o projeto, poderao concorrer as vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscricao no concurso publico, conforme o quesito cor ou raca utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatistica (IBGE).Se, posteriormente, for constatado que a declaracao e falsa, o candidato sera eliminado do concurso ou, se nomeado, a contratacao sera anulada. Nesse processo, devera ser assegurado a ele o contraditorio e a ampla defesa, mas se ficar comprovada a falsidade, o candidato podera sofrer outras sancoes cabiveis na esfera juridica.Vagas redistribuidasCaso nao haja numero de candidatos negros aprovados em montante igual as vagas reservadas, as remanescentes serao revertidas para a ampla concorrencia e preenchidas