de manutencao de equipamentos e instalacoes;IV - Dar assistencia na compra, venda e utilizacao de produtos e equipamentos especializados;V - Responsabilizar-se pela elaboracao e execucao de projetos, compativeis com a formacao profissional.Art. 6o - Esta lei sera aplicavel no que couber, aos Tecnicos Agricolas de nivel medio. DECRETOS No 90.922/85 E 4.560/02Art. 3o - Os Tecnicos Industriais e Tecnicos Agricolas de 2o grau observado o disposto nos artigos 4o e 5o poderao:I - Conduzir a execucao tecnica dos trabalhos de sua especialidade;II - Prestar assistencia tecnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnologicas;III - Orientar e coordenar a execucao dos servicos de manutencao de equipamentos e instalacoes;IV - Dar assistencia na compra, venda e utilizacao de produtos e equipamentos especializados;V - Responsabilizar-se pela elaboracao e execucao de projetos, compativeis com a formacao profissional.Art. 6o - As atribuicoes dos Tecnicos Agricolas de 2o grau em suas diversas modalidades, para efeito do exercicio profissional e da sua fiscalizacao, respeitados os limites de sua formacao constituem em:I - Desempenhar cargos, funcoes ou empregos em atividades estatais, paraestatais e privadas;II - Atuar em atividades de extensao, assistencia tecnica, associativismo, pesquisas, analise, experimentacao, ensaio e divulgacao tecnica:III - Ministrar disciplinas tecnicas de sua especialidade, constantes dos curriculos do ensino de de 1o e 2o graus, desde que possua formacao especifica, incluida a pedagogia, para o exercicio do magisterio, nesses dois niveis de ensino;IV - Responsabilizar-se pela elaboracao de projetos de assistencia tecnica nas areas de:a) credito rural e agroindustrial para efeitos de investimento e custeio; b) topografia na area rural;c) impacto ambiental;d) parsagismo, jardinagem e horticultura;e) construcoes e benfeitorias rurais;f) drenagem e irrigacao.V - Elaborar orcamentos, laudos, pareceres, relatorios e projetos, inclusive de incorporacao de novas tecnologias;VI - Prestar assistencias tecnica e assessoria no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnologicas, ou nos trabalhos de vistoria, arbitramento e consultoria, exercendo dentre outras as seguintes tarefas: a) coleta de dados de natureza tecnica;b) desenho de detalhes de construcoes rurais;c) elaboracao de orcamentos de materiais, insumos, equipamentos, instalacoes e mao-de-obra;d) detalhamento de programa de trabalho, observando normas tecnicas a seguranca no meio rural;e) manejo e regulagem de maquinas e implementos agricolas;f) execucao e fiscalizacao dos procedimentos relativos ao preparo do solo ate a colheita, armazenamento, comercializacao e industrializacao dos produtos agropecuarios;g) administracao de propriedades rurais;VII - Conduzir, executar e fiscalizar obra e servico tecnico, compativeis com a respectiva formacao profissional;VIII - Responsabilizar-se pelo planejamento, organizacao, monitoramento e emissao dos respectivos laudos nas atividades de:a) exploracao e manejo do solo, matas e florestas de acordo com suas caracteristicas;b) alternativas de otimizacao dos fatores climaticos e seus efeitos no crescimento e desnvolvimento das plantas e dos animais;c) propagacao em cultivos abertos ou protegidos, em viveiros e em casas de vegetacao;d) obtencao e preparo da producao animal: processo de aquisicao, preparo, conservacao e armazenamento da materia prima e dos produtos agroindustriais;e) programas de nutricao e manjo alimentar em projetos zootecnicos;f) producao de mudas (viveiros) e sementes.IX - Executar trabalhos de mensuracao e controle de qualidade;X - Dar assistencia tecnica na compra, venda e utilizacao de equipamentos e materiais especializados,