Foto Arquivo: Invasao das Tropas Especiais em AlcacuzNOTA A IMPRENSAEm relacao a acao realizada na manha desta segunda-feira (20) na Penitenciaria de Alcacuz, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte esclarece:A acao de hoje e uma continuacao do trabalho que ja se iniciou em janeiro, com a retomada do Pavilhao 5 (presidio Rogerio Coutinho Madruga) pelas Forca-Tarefa de Intervencao Penitenciaria (FTIP), sob coordenacao e apoio do Departamento Penitenciario Nacional (DEPEN);Os presos ficarao temporariamente no Pavilhao 5. Essa medida ja estava prevista desde o inicio da retomada, para que as acoes de manutencao predial sejam realizadas com maior agilidade. E logo que os pavilhoes 1, 2 e 3 estejam em condicoes adequadas, os mesmos voltarao aos pavilhoes de origem;O contingente de agentes federais e estaduais e de policiais que atuam hoje em Alcacuz e suficiente para manter a ordem e a seguranca local;Os internos que ficarao no Pavilhao 5 estarao devidamente separados, sem ter qualquer contato, inclusive visual;Ate o final da semana, em decorrencia da Acao Justica e Cidadania promovida pelo Depen com a participacao do Estado, todos os internos dos pavilhoes 1, 2 e 3 terao atendimento de assessoria juridica, pela Defensoria Sem Fronteiras que conta com defensores de varios Estados e do Rio Grande do Norte, assistencia para retirada documental, assistencia a saude e ouvidoria. Assim como os detentos do Pavilhao 5 tiveram na ultima semana;A condicao de superlotacao no Pavilhao 5 e temporaria, e necessaria para que sejam feitos os servicos de manutencao predial o mais breve possivel;As equipes de ouvidoria do Depen e da Sejuc estao acompanhando toda a acao;A Sesed instalou o Gabinete de Gestao Integrada (GGI) e esta monitorando Alcacuz por varias vias, inclusive com a Plataforma de Observacao Elevada (POE) no local.E importante ressaltar que o procedimento realizado em Alcacuz e necessario para a restauracao das estruturas fisicas do presidio e restruturacao da rotina penitenciaria e esta sendo conduzido com todos os cuidados para garantir a integridade dos presos, dos agentes de seguranca e da sociedade em geral.GOVERNO DO RN O presidente da Republica, Michel Temer, tirou da proposta de reforma da Previdencia enviada ao Congresso Nacional os servidores publicos estaduais. O anuncio foi feito na noite de hoje no Palacio do Planalto. Segundo o presidente, a decisao reforca o principio federativo e a autonomia dos estados, algo que segundo ele e exaltado pelo governo. A medida tambem vale para os municipios. Com a decisao, os servidores publicos estaduais e municipais saem da reforma discutida atualmente na Camara dos Deputados.Varios estados ja providenciaram sua reformulacao previdenciaria. E seria uma relativa invasao de competencia, que nos nao queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdencia apenas para servidores federais, disse o presidente, em rapido pronunciamento. A decisao faz com que professores da rede publica estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados, aguardem uma reforma especifica, definida pelos governadores e deputados estaduais.Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores publicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela Consolidacao das Leis Trabalhistas (CLT).Com isso,