que a doenca da autora decorreu deexclusiva culpa da demandada, que sequer se preocupou ou se atentou para anecessidade de cumprimento de normas de seguranca do trabalho, especialmentequanto as condicoes ergonomicas, nem comprovou nos autos que realizavaefetivamente exames clinicos regulares na obreira... (Processo n.o 02606-2005-015-02-00-0, excerto da sentenca proferidapelo MM. Dr. Mauro Cesar Moreli fls. 1150).3o) A prova oral colhida se fez importante e veioa ratificar a tese de que as condicoes de trabalho da autora foram o principalfator desencadeante do mal que a acometeu. A uma porque havia o elastecimentoexagerado da jornada (...) A duas porque nao usufruiam intervalo regularconsiderado a efetiva duracao do labor (...) A tres porque a testemunha trazidapela propria re, Sra. Marte, asseverou 'que no local nao havia ginasticalaboral e nao se recorda se o banco oferecia talas, apoios para pes...(passagem do julgado da MM. Juiza Dra. Rosana de Almeida Buono Russo, nos autosn.o 02772.2005.041.02.00.3 - fls. 1190).Igualmente, nao prosperam as impugnacoes defragilidade da pericia e de cumprimento das normas trabalhistas vigentes aepoca das investigacoes, ante a fidedigna analise das condicoes de trabalhopela FUNDACENTRO, sendo amplamente rebatidas as alegacoes defensivas atravesdos esclarecimentos de fls. 1361/1406 e 1586/1611. De fato, o conhecimentocientifico sobre medicina, seguranca e higiene do trabalho vigente a epoca dasinvestigacoes era mais que suficiente para que a re adotasse uma posturadistinta da averiguada nos procedimentos preparatorios, mormente em seconsiderando que os representantes da FEBRABAN participaram ativamente dasdiscussoes que levaram a edicao da NR-17, que trata da ergonomia desde23/11/90. A IN INSS/ DC n.o 98/2003, ademais, explicita que as preocupacoes coma ergonomia, inclusive para funcoes desempenhadas pelos bancarios, ja existiamuito antes de as investigacoes administrativas serem iniciadas.Portanto, com base no art. 131 do CPC e nosfundamentos supra expostos, acato a conclusao pericial e reconheco comoveridica a tese relativa a patente ilegalidade da conduta do Reu, violandogravemente os direitos coletivos de seus empregados, pelo que condeno o ITAUUNIBANCO, observados os limites do pedido inicial, a:a) Cumprir integralmente a NR 17 da Portaria MTEn.o 3.214/78, com suas alteracoes, adequando as condicoes de trabalho as caracteristicaspsicofisiologicas dos trabalhadores;b) Realizar levantamento ergonomico fiel arealidade de seus estabelecimentos situados no Estado de Sao Paulo, abordando todosos aspectos relacionados a organizacao do trabalho previstos na mencionadaPortaria, especialmente no que concerne aos itens 17.3 (mobiliario) e 17.4(equipamentos) da NR-17;c) Estabelecer pausas de 10 minutos a cada 50minutos trabalhados nas atividades de entrada de dados, nao deduzidos dajornada normal de trabalho, na forma do item 17.6.4, d da norma regulamentar,que prevalece sobre o art. 72 da CLT, por ser benefico ao trabalhador. Comrelacao as demais atividades requeridas pelo Parquet, contudo, inexisteobrigacao a ser imposta, ante a delimitacao da atividade beneficiada pelaNR-17;d) Respeitar o retorno gradativo as atividades dotrabalhador que, sendo encarregados de desempenhar atividades repetitivas,fiquem afastados por periodo igual ou superior a 15 dias, salvorecomendacaomedica em sentido contrario (item 17.6.3 da NR-17);Rejeitoos pedidos preambulares de estabelecimento de rodizio de empregados (2.4),reposicao da mao-de-obra licenciada (2.5) e nao exigencia de laborextraordinario (3), por se tratarem de pleitos nao amparados especificadamentepela NR-17, ao menos de modo amplo e generalizado, como requer o Parquet.Acolho, nestes termos.10. Comunicados