obrigado ou pela extensao damedida ser maior que a necessaria para a obtencao dos resultados licitamentedesejados. P ara limitar tais excessos, impoese observar, especialmente, o seguinteprincipio:a) legalidade.b) finalidade.c) proporcionalidade.d) moralidade.e) contraditorio.280. O principio constitucional da eficienciavincula-se a nocao de administracao:a) patrimonialista.b) gerencial.c) descentralizada.d) burocratica.e) informatizada.281. A finalidade, como elemento essencial devalidade do ato administrativo, corresponde na pratica e mais propriamente aobservancia do principio fundamental de:a) economicidade.b) publicidade.c) legalidade.d) moralidade.e) impessoalidade.282. Assinale a opcao correta, relativamenteao principio da legalidade.a) Tal principio e de observancia obrigatoriaapenas para a Administracao direta, em vista do carater eminentemente privatisticodas atividades desenvolvidas pela Administracao indireta.b) Nao se pode dizer que todos os servidorespublicos estejam sujeitos ao principio da legalidade, na medida em que, paraalguns, sua conduta profissional e regida precipuamente por regulamentos,editados pelo Poder Executivo.c) A inobservancia ao principio dalegalidade, uma vez verificada, cria para o administrador o dever e nao asimples faculdade de revogar o ato.d) Tal principio nao autoriza o gestorpublico a, nessa qualidade, praticar todos os atos que nao estejam proibidos emlei.e) O principio da legalidade e caracteristicoda atividade administrativa, nao se estendendo a atividade legislativa, poisesta tem como caracteristica primordial a criacao de leis, e nao sua execucao.283. No que tange aos principios do Direito Administrativo, assinale a opcao correta.a) O principio da moralidade administrativase vincula a uma nocao de moral juridica, que nao se confunde com a moralcomum. Por isso, e pacifico que a ofensa a moral comum nao implica tambemofensa ao principio da moralidade administrativa.b) O principio da autotutela faculta aAdministracao Publica que realize policiamento dos atos administrativos quepratica.c) O principio da impessoalidade relacionaseao fim legal previsto para o ato administrativo.d) A inobservancia ao principio daproporcionalidade pelo ato administrativo, por dizer respeito ao merito do ato,nao autoriza o Poder Judiciario a sobre ele se manifestar.e) O principio da continuidade do servicopublico impediu que ocorresse um abrandamento com relacao a proibicao de grevenos servicos publicos.284. . Podese afirmar que:I. O nepotismo e uma das formas de ofensa aoprincipio da impessoalidade na administracao publica.II. A moralidade administrativa e o principiosegundo o qual o Estado define o desempenho da funcao administrativa segundouma ordem etica acordada com os valores sociais prevalentes e voltada arealizacao de seus fins.III. Nos termos do 4o do art. 37 daConstituicao Federal, a suspensao dos direitos politicos e a perda da funcaopublica sao penas alternativas, nao sendo licita a aplicacao cumulativa delas,em caso de ato de improbidade administrativa.IV. A legalidade meramente formal nao esuficiente para legitimar os atos da administracao publica; e necessaria,tambem, a realizacao efetiva e eficiente do interesse publico.V. A exigencia constitucional de concursopublico para provimento de cargos publicos reflete a aplicacao efetiva doprincipio da impessoalidade.Estao corretas as afirmativas:a) I, II, III, IV e V.b) apenas I, II, III e IV.c) apenas I, III, IV e V.d) apenas I, II, IV e V.e) apenas II, III, IV e V.285. A vedacao da aplicacao retroativa danova interpretacao da norma administrativa ampara-se no principio da a) legalidade.b) proporcionalidade.c) finalidade.d) seguranca juridica.e) razoabilidade.RESPOSTAS 01. B 11. E 21. C 31. D 41. A 02. A 12. B 22. C 32. A 42. C