acordo com os fluxos e prazos estabelecidos paracada sistema;VIII - prestar apoio institucional aos municipios no processo de implantacao,acompanhamento, e qualificacao da Atencao Basica e de ampliacao e consolidacao daestrategia Saude da Familia;IX - definir estrategias de articulacao com as gestoes municipais do SUS com vistas ainstitucionalizacao da avaliacao da Atencao Basica;X - disponibilizar aos municipios instrumentos tecnicos e pedagogicos que facilitem oprocesso de formacao e educacao permanente dos membros das equipes de gestao e deatencao a saude;XI - articular instituicoes, em parceria com as Secretarias Municipais de Saude, paraformacao e garantia de educacao permanente aos profissionais de saude das equipes deAtencao Basica e das equipes de saude da familia; eXII -promover o intercambio de experiencias entre os diversos municipios, paradisseminar tecnologias e conhecimentos voltados a melhoria dos servicos da Atencao Basica.Compete as Secretarias Municipais de Saude e ao Distrito Federal:I - pactuar, com a Comissao Intergestores Bipartite, atraves do COSEMS, estrategias,diretrizes e normas de implementacao da Atencao Basica no Estado, mantidos as diretrizes eos principios gerais regulamentados nesta Portaria;II - destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite da AtencaoBasica;III - ser co-responsavel, junto ao Ministerio da Saude, e Secretaria Estadual de Saudepelo monitoramento da utilizacao dos recursos da Atencao Basica transferidos aos municipio;IV - inserir a estrategia de Saude da Familia em sua rede de servicos como estrategiaprioritaria de organizacao da atencao basica; V - organizar, executar e gerenciar os servicos e acoes de Atencao Basica, de formauniversal, dentro do seu territorio, incluindo as unidades proprias e as cedidas pelo estado epela Uniao;VI -prestar apoio institucional as equipes e servicos no processo de implantacao,acompanhamento, e qualificacao da Atencao Basica e de ampliacao e consolidacao daestrategia Saude da Familia;VII -Definir estrategias de institucionalizacao da avaliacao da Atencao Basica;VIII - Desenvolver acoes e articular instituicoes para formacao e garantia de educacaopermanente aos profissionais de saude das equipes de Atencao Basica e das equipes desaude da familia;IX - selecionar, contratar e remunerar os profissionais que compoem as equipesmultiprofissionais de Atencao Basica, em conformidade com a legislacao vigente;X - garantir a estrutura fisica necessaria para o funcionamento das Unidades Basicas deSaude e para a execucao do conjunto de acoes propostas, podendo contar com apoio tecnicoe/ou financeiro das Secretarias de Estado da Saude e do Ministerio da Saude;XI -garantir recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para ofuncionamento das Unidades Basicas de Saude e para a execucao do conjunto de acoespropostas;XII - rogramar as acoes da Atencao Basica a partir de sua base territorial e de acordocom as necessidades de saude das pessoas, utilizando instrumento de programacao nacionalou correspondente local;XIII -Alimentar, analisar e verificar a qualidade e a consistencia dos dados alimentadosnos sistemas nacionais de informacao a serem enviados as outras esferas de gestao, utiliza-losno planejamento e divulgar os resultados obtidos;XIV - Organizar o fluxo de usuarios, visando a garantia das referencias a servicos eacoes de saude fora do ambito da Atencao Basica e de acordo com as necessidades de saudedos usuarios;XV - manter atualizado o cadastro no sistema de Cadastro Nacional vigente , dosprofissionais, de servicos e de estabelecimentos ambulatoriais, publicos e privados, sob suagestao;