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E a E,finalmente o livro do cp em portugues,isso mesmo na nossa lingua e a venda em todo o brasil e tambem tem na Pbkids porque um dia fui la e vi,tem na saraiva e em muitos outros lugares!Por hoje e so! o new banner do blog vai lancar da qui uns dias,ainda to ciando outros,olha um dos:Mais so um pq eu sou malvado huashuhuashuhuash!dpois vcs vao sabe o q e FDCPCtm!e olha os boatos q vai lancar a nova sala do cp!valeu!By:Artic Joao e Chewbaca09 Eu tava dando uma passadinha na prainha pra i na aula de surfe ja q nao sei surfar! surfa e olha quem eu encontrei:acho q o helbert ta aprontando...vale a pena dar uma passada na expedicao montanhosa...eu nao to postando muinto pq ja sabe ne...escola,semana de prova,estudar e bla bla bla...ate q eu gosto um poko disso mais so um poquinhozinho!THAL E PENGUINANDO FOREVER! lancou o mais novo jogo de wii:club penguin Game Day!e de uma olhada de como e:Ate agora e so: By:artic joao errror447 esquessao a ultima postagem....sorry olhem o blog FaCP todo os dias paa vcs entenderem!http://cpaventuras.blogspot.com/ (publicado originalmente no site Consultor Juridico, em 2/9/2014, e no Blog do jornalista da Folha de Sao Paulo, Frederico Vasconcelos, em 26/08/2014.)Prepare-se leitor que algum dia vier a precisar do Judiciario para restaurar um direito violado por uma operadora de telefonia, um banco, um plano de saude ou alguem que lhe provocar um acidente de transito ou qualquer tipo de dano. Esquecam a reducao do numero de recursos. Esquecam, tambem, medidas mais duras contra aqueles que atrasam o processo. O projeto de novo Codigo de Processo Civil nao traz nada disso. Aguardando a votacao no Senado Federal das alteracoes trazidas pela Camara dos Deputados, o substitutivo do PLS 166, de 2010, consegue a proeza de nao so evitar mudancas substanciais no modo de ser dos rituais ja caducos, como tambem traz inovacoes bisonhas e ressuscita antigas praticas que so retardam a marcha dos processos. Fugindo do juridiques, para que o leigo possa entender o que esta em gestacao, o exame do PLS, na sua redacao atual, mostra que serao mantidos os recursos que ja existem e tambem criados novos casos, seja para ampliar os embargos de declaracao, seja pela introducao de figuras curiosas.A ideia de reforma do Codigo de Processo Civil poderia ter sido uma oportunidade de reduzir os varios procedimentos existentes e simplifica-los para tres (um individual, com rito semelhante ao dos juizados especiais, um coletivo e um sumario documental, como o do mandado de seguranca), padronizando rotinas com ganho de produtividade; porem, nao so perdeu esta chance como manteve varios procedimentos especiais. Poderia ter adotado solucoes ja exitosas, como a irrecorribilidade das interlocutorias (exemplo dos processos trabalhistas e dos juizados) ou deposito recursal (para privilegiar o credor), mas preferiu repetir o modelo do Codigo de 1973, ja com 40 anos de idade, e introduzir novos gargalos.Um exemplo claro de retrocesso e a introducao de um embargos infringentes de oficio disfarcado no artigo 955, pelo qual, havendo um voto divergente, o orgao tera de chamar
outros desembargadores para garantir possibilidade de mudanca do julgamento. Ou seja, nao basta o julgamento pelo juiz de primeiro grau e nem a confirmacao por dois dos tres desembargadores; agora, o processo tera de ser pausado para que se chamem outros dois desembargadores para que analisem tudo de novo. Ao inves de simplificar um recurso, complicaram e ainda o tornaram mais devagar. Mais um retrocesso recursal e a previsao geral de efeito suspensivo as apelacoes.Outras mudancas curiosas, que isoladas ate nao chamariam tanto a atencao, mas que em conjunto provocarao atraso fantastico nas maos de quem queira prolongar o processo sao [1] a determinacao de que as sentencas terao nao so de resolver o processo (como o fazem hoje em dia), mas tambem a responder longos questionarios, ainda que protelatorios e irrelevantes ao julgamento do processo (artigo 499), e [2] a necessidade de dar vista aos advogados de fundamentos que estes nao tenham trazido ao processo (artigo 10 e 504). Em resumo, ao contrario do que acontece atualmente em que o juiz julga o caso conforme a Constituicao e a Lei , no futuro, ao ter em maos o processo para sentenciar, o juiz tera nao so de aplicar a lei aos fatos, como tambem tera de verificar se as normas e os julgados dos tribunais foram citados pelas partes, pois, se nao o foram, e obrigado a reabrir o processo para que estes possam examina-los e se pronunciar previamente, gerando, na pratica, uma especie de recurso antecipado contra a decisao antes mesmo de ela ser proferida (atrasando o processo) e, ainda, a chance de mais novos argumentos e teses que terao de ser examinadas (ainda que irrelevantes ao caso) e, que, por sua vez, poderao determinar nova vista, com novas manifestacoes, etc.Ou seja, a oportunidade para um verdadeiro ciclo infinito para advogados que, percebendo que perderao a causa, tenham capacidade de gerar incidentes para evitar o fim util. Num exemplo grosseiro mas possivel diante do projeto num acidente de transito comum, mesmo com todas as provas dizendo que o reu foi o culpado, se este alegar que um marciano provocou o acidente, o juiz tera de examinar este argumento. E se o juiz embasar sua decisao num julgado do STF que nao foi citado no processo, tera de abrir vista as partes para debaterem esta decisao, dando nova oportunidade para novas teses, e assim por diante. Como nao ha sancao adequada a litigancia de ma-fe, o processo andara em circulos, tal qual um cachorro tentando morder o proprio rabo.Alias, nada de relevante alterado na sistematica da imposicao de multas ao litigante de ma-fe, que, como regra geral, depois do processo terminar, serao executadas como divida ativa (artigo 77, paragrafo 3o). Ou seja, condenado durante o processo, a parte tera ainda mais interesse em evitar o fim deste, pois so pagara a sancao ao final. Isso se pagar, pois, como e da praxe forense, as execucoes fiscais de valores inferiores a limites fixados pelo Executivo acabam sendo arquivadas. Se quisesse mesmo reduzir as chicanas processuais, o projeto teria autorizado multas maiores e
progressivas bem como a sua cobranca antecipada.Curiosamente, tambem contra a efetividade do processo, ou seja, prejudicando aquele que teve seus direitos violados e busca reparacao na Justica, mas dando mais chances aos devedores, o projeto de CPC inova ao criar um incidente de desconsideracao da personalidade juridica (artigo 133) (dando tempo ao fraudador esconder seus bens ate que este incidente se resolva), inclusive para os juizados especiais (artigo 1.074) e tambem proibe que sejam dadas liminares para bloquear o dinheiro ou aplicacao financeira do devedor (artigo 298, paragrafo unico).Houve varias outras mudancas aparentemente pequenas, mas que gerarao no minimo incoerencia logica, e, na pratica, atrasos ao processo, tais como a inovacao que comecou interessante, mas terminou esdruxula: a redistribuicao do onus da prova, isto e, a possibilidade de o juiz mudar o dever de provar de uma das partes para a outra (artigo 380); e complicado ficou porque se o juiz mudou o onus da prova por existir dificuldade para a parte, o codigo previu, de forma curiosa, que nao podera faze-lo se este onus ficar excessivamente dificil para a outra parte; ou seja, se autor e reu disserem que nao tem como fazer a prova, teremos outro ciclo continuo de debates.Diga-se de passagem que ha flagrante inconstitucionalidade de producao da prova antecipada contra a Uniao na Justica Estadual (artigo 388, paragrafo 4o), outra medida que gerara prejuizo pratico a diversas pessoas ate que venha uma decisao final do STF.Uma alteracao na Camara que produzira flagrante injustica e a inversao da capacidade de o juiz verificar os pedidos de gratuidade de justica. Se antes o juiz poderia determinar que a parte que pede gratuidade de justica deva comprovar a sua renda e suas despesas; agora, se a parte contraria nao pedir, o juiz esta impedido de faze-lo (artigo 99, paragrafo 1o); logo, como infelizmente ocorre varias vezes na pratica, se uma empresa notoriamente conhecida como lucrativa ou profissional de alta renda solicitar que lhe sejam pagas todas as despesas e a outra parte nao perceber, o Estado (e o contribuinte) terao de suportar este onus financeiro.O regramento dos conciliadores e mediadores e outra medida que produzira grandes prejuizos e da qual ja se anteve a multiplicacao de mecanismos de fraudes. Isso porque o projeto cria a proeza de instituir um cadastro aberto para qualquer um se inscrever bastando ter feito curso a ser pago pelo proprio Estado (artigo 168, paragrafo 1o) que serao indicados de forma aleatoria para atuar nos processos (artigo 168, paragrafo 2o), em regra em local diverso e longe da fiscalizacao do juizo (artigo 166, paragrafo 2o) e de forma confidencial (artigo 167, paragrafo 1o). Melhor receita para abrir as portas as fraudes contra a populacao menos conhecedora de direitos nao ha! Por desconhecer a pratica do que ocorre no Brasil, o projeto aparentemente nao permite a conciliacao ou mediacao por juizes (artigo 166, paragrafo 2o), ignorando varios exemplos de sucesso nesta area, tais como milhares de conciliacoes em SFH oriundas de experiencias de sucesso originadas em 2003 pela Justica Federal da 4a Regiao, o inicio dos juizados de
pequenas causas em 1982, por obra de juizes estaduais de Rio Grande (RS), a conciliacao nas acoes de desapropriacao para duplicacao da BR-101 e tantas outras. Nao se nega que possam atuar conciliadores e mediadores, mas vedar a participacao dos juizes e querer que aqueles atuem de forma sigilosa, sem fiscalizacao, e, infelizmente, abrir as portas para a fraude. Basta uma singela pesquisa na internet pelos termos fraude juiz arbitral ou picarbitragem e sao apontados desdobramentos que vao desde apreensao de centenas de carteiras de juiz arbitral (inclusive possibilitando porte de arma de fogo), vendas de cursos ou expedicao de citacoes e intimacoes com ameaca de conducao coercitiva. Nao e a toa que o CNJ, no passado, foi acionado pela OAB justamente para investigar entidades deste quilate; entendendo ser ilegal o uso de carteiras funcionais, utilizacao de armas da republica e denominacao de juiz ou tribunal, o CNJ encaminhou para o Ministerio Publico copias daquelas acusacoes (CNJ, PP 0006866-39.2009.2.00.0000).Uma das grandes novidades que surgiriam como novo Codigo ja sao previsoes que existem: a suspensao de processos que tratam de materia conhecida no STF como repercussao geral e no STJ como recurso repetitivo. Alem de naos serem mais uma novidade e por isso nao justificarem todo um novo codigo estes institutos, na pratica, representam um problema pratico que ainda nao esta equacionado. O primeiro deles, que ja acontece diariamente, e a suspensao de milhares de processos deixando as partes a aguardar uma solucao que podera levar anos pelo STF. Como o numero de questoes em repercussao geral admitidos pelo STF (524, ou seja, 69,4% dos pedidos) e bem maior do que o numero julgado (185, apenas 35,37%), a perspectiva e a de que as pessoas levem anos aguardando uma solucao. O exemplo mais claro disso e a pendencia do exame da eficacia, ou nao, dos equipamentos de protecao para evitar o reconhecimento de tempo de atividade para aposentadoria especial: ha milhares de processos aguardando e pessoas esperando para saber se vao, ou nao, se aposentar. O segundo problema e que, se e quando julgadas cada uma destas questoes, havera a necessidade de avaliar em cada processo qual a repercussao do julgado do STF/STJ, bem como verificar as consequencias individualizadas imagine, caro leitor, no exemplo de processos previdenciarios parados por varios anos, milhares de situacoes sendo analisados uma a uma para verificar se em cada um deles calcular o tempo que resultou do julgado e verificar se houve outro(s) pedido(s) de aposentadoria concedido(s) neste intervalo de tempo para fazer a compensacao de valores devidos? Aquilo que poderia ser feito pouco a pouco tera de ser feito em lote, ocupando todos os juizes e servidores por tempo incalculavel. E apesar dos problemas ja perceptiveis em pouco tempo, esta sistematica adotada no STF e no STJ sera reproduzida aos tribunais!E bem verdade que tais circunstancias nao decorrem do projeto em si, mas elas sao um claro sinal dos problemas que surgem com reformas feitas com pensamento teorico e pouco pragmatico. Neste passo, nao se pode deixar de lamentar que, ao contrario de outros paises realmente federativos,
em que o Direito pode e deve se atentar as circunstancias de cada lugar, o Brasil se constitui num estado cada vez mais centralizado. Isso gera um paradoxo: a mesma Constituicao que exalta o principio federativo (artigo 18 e artigo 60, paragrafo 4o, inciso I) e reconhece as desigualdades regionais que precisam ser reduzidas (artigo 3o, inciso III), preve um Tribunal Superior para manter uma uniformizacao da interpretacao do direito federal STJ e um mecanismo para cassar decisoes que tenham aplicado a lei de forma diferente Recurso Especial (artigo 105, inciso III, alinea c). Contudo, como imaginar uma aplicacao totalmente igual para a regra de que o tempo de servico exige prova material (artigo 55, paragrafo 3o, Lei 8213/1991) na regiao metropolitana de Sao Paulo e para as populacoes ribeirinhas do Amazonas, que sequer tem certidoes de nascimento? Como pressupor que uma linha de pobreza imaginaria de renda per capita seja a mesma para Brasilia e para o interior mineiro de Itinga, no coracao do Vale do Jequitinhonha, com uma das menores rendas do pais? Os crimes de protecao dos costumes, o reconhecimento de contratos verbais e outros fatos sociais devem ter a mesma interpretacao em cidades de 10 mil habitantes, no interior do pais, que e dada nas capitais? A aplicacao da lei deve desconhecer que vivemos num pais com tantas desigualdades economicas, sociais, educacionais e de oportunidades?Para que nao se diga que todas as inovacoes sao ruins, ha itens que poderao auxiliar, como a previsao de gravacao audiovisual das audiencias (artigo 374, paragrafo 5o) a exemplo do que ocorre atualmente nos processos penais e uma regulamentacao da fixacao de honorarios advocaticios (artigo 85), que, porem, poderiam ter sido inseridos no atual CPC sem criar todo um novo diploma legal para isso.Por fim, sobrevoando as reflexoes apresentadas, e possivel tracar algumas conclusoes. A primeira e a de o projeto de novo Codigo de Processo Civil nao trara mudancas estruturais simplificadoras do modo de ser do processo, optando por mudancas no geral cosmeticas, de aparencia. A segunda e a de que trara mudancas que, em vez de acelerar os processos, irao criar mais incidentes e demoras na resolucao, em prejuizo ao cidadao que teve seu direito violado. O projeto sera lancado com festa mas nada alterara e produzira diversos livros novos e palestras ou cursos a serem feitos. Em conclusao, muito barulho por nada, parodiando famosa peca de Shakespeare; se aprovado, o novo CPC confirmara a maxima de que nada e tao ruim que nao possa piorar.
jurados nos crimes contra a vida, se a decisao forfora do razoavel, isto e, contraria as provas dos autos, entao a decisao seriacassada para que outra seja dada).[08] Ampliacao daspenas para os crimes que atentam contra o proprio sistema criminal, tais comofalso testemunho ou homicidio de policiais (Nao adianta haver um sistemacriminal estruturado, se ele for fragil e sem respostas contra ataques quesofre. Um sistema que nao se valoriza e nao exerce sua autoridade so gera aimpunidade e a violacao as suas normas. Atualmente, o falso testemunho tem penabranda, que incentiva chicanas processuais. A fraude processual e osfavorecimentos real e pessoal, crimes que impedem a apuracao de delitos ouincentivam a pratica de outros, tem penas irrisorias e sequer sao investigados.O crime de perjurio nao existe e, lembrando o sistema norte-americano, ofamoso caso envolvendo as investigacoes contra o ex-Presidente Bill Clinton naodecorreram da suposta relacao sexual negada, mas sim da suposta falsidade destanegacao. Alem das centenas de policiais militares que perderam a vida na lutacontra o crime, ha casos de varios juizes que pagaram com a vida o preco pelaatuacao firme e correta, dentre eles a Patricia Acioli, do RJ, Alexandre deCastro Martins Filho, do ES, e Antonio Jose Machado Dias, de SP). [09] Valorizacao daexperiencia do Juiz e do Promotor, com apoio e aprovacao da PEC querestabelece o ATS para integrantes de carreiras publicas remuneradas porsubsidio e que nao disponham de progressao funcional horizontal em face dotempo de servico (Alem das medidas praticas e legislativas, ha necessidade demotivacao para os magistrados. Como qualquer instituicao ou empresa, alem daestrutura material, e importante haver preocupacao com as pessoas que acompoem. Curiosamente, os Juizes e Promotores sao uma das poucas carreirasjuridicas do pais cujos vencimentos sao os mesmos ao entrar e sair do servico publico,pouco valendo a experiencia na frente de batalha. Nao e a toa que,recentemente, um conselheiro do CNJ teve de apontar aos demais a preocupacaocom o exodo de magistrados, que, nos ultimos cinco anos, 120 solicitaramexoneracao para buscar outra carreira, 328 aposentaram-se antecipadamente e 83candidatos aprovados em concurso para juiz nao tomaram posse para optar poroutra carreira).[10] Criacao de umacomissao plural no CNJ, com participacao dos juizes (por suas associacoes),dos Promotores e Procuradores do Ministerio Publico, Delegados e Advogados paradiscussao de outros decalogos com sugestoes envolvendo os demais agentes doSistema Criminal, inclusive com relacao aos projetos de Codigos Penal eProcesso Penal que tramitam no Congresso Nacional.
Cada vez mais eu me lembro daquele poema, primeiro levaram meu vizinho, depois o outro, assim vai...E, para citar dois casos brasileiros:[1] Juiz Federal Fausto De Sanctis, que, depois de ordenar prisao de empresarios e banqueiros, chegou a ser processado perante o Conselho Nacional de Justica (so nao sendo condenado porque promovido a Desembargador, vide clicando aqui) e [2] do Juiz Estadual Livingsthon Jose Machado, de Minas Gerais, que foi afastado do cargo pelo Tribunal de Justica ao soltar, em 2005, 59 presos que ilegalmente cumpriam pena em delegacias superlotadas curiosamente, antecipando pratica que depois o CNJ veio a repetir (vide clicando aqui).As pessoas tem que perceber que o juiz nao decide para si, mas sim para eles; reconhecendo direitos que muitas vezes ainda nao foram declarados pelas instancias superiores, pois e o juiz de primeiro grau que esta na linha de frente, sendo o primeiro a receber as demandas da populacao...Quando vejo a hipotese de Demissao de juiz, lembro de parte de um texto que escrevi ha alguns anos (clique aqui) com os motivos do medo de uma perseguicao politica, economica ou de outra forma (clique aqui para a questao salarial): No dia em que o juiz tiver medo de julgar conforme a sua consciencia, nao havera quem viva tranquilo.Se o juiz tiver medo de julgar por represalia do Executivo ou do Legislativo, nao havera quem reconheca a responsabilidade do Estado por violar o direito alheio. Foi um juiz federal que, em 1978, durante a ditadura militar, condenou a Uniao pela morte do jornalista Vladimir Herzog. Diariamente, centenas de segurados que tiveram seu direito violado pelo INSS sao atendidos pelo Judiciario, que atua de forma imparcial para avaliar o direito a uma aposentadoria ou a sua revisao.Se o juiz tiver medo de julgar por ser punido ou mesmo corrigido pelas instancias superiores, nao havera quem reconheca novos direitos, como foram reconhecidos, de forma inedita, pelos juizes de primeiro instancia, a indenizacao por dano moral, os direitos das companheiras antes da lei da uniao estavel, o direito a medicamentos, inclusive para o tratamento de doencas como AIDS, os direitos dos casais homossexuais a pensao por morte, o assedio moral, dentre outros.Se o juiz tiver medo de julgar por conta da repercussao na midia, os inocentes proprietarios do famoso caso Escola Base, injustamente acusados de abuso sexual de menores, teriam sido condenados. Alias, o maior erro judiciario da historia da humanidade foi produzido por um juiz que, diante do clamor social, lavou as maos, condenou Jesus e soltou Barrabas.Se o juiz tiver medo de julgar por ameacas de criminosos e por nao haver protecao a sua integridade, entao o crime tera vencido o Estado e o cidadao.A liberdade de consciencia do juiz nao e para ele. E para a populacao. Sem ela, nao ha imparcialidade e nem direito que seja garantido ou ha justica que possa ser feita. Quando julga, o juiz nao atende ao seu interesse. Ele atende a uma das partes que precisa daquela ordem para garantir o seu direito. Depois dos dois primeiros pedidos (saude para a familia e dinheiro
para si), Jose pensava no terceiro, enquanto o Genio da lampada recem achada esperava. Chateado com noticias dadas pelo CNJ e pela imprensa contra os juizes, pediu o fim do Judiciario e todas as suas invencoes juridicas. Surpreso, o Genio balancou a cabeca e realizou o pedido. Com a mala cheia de dinheiro, Jose foi ao Banco, onde, para entrar, foi submetido a revista pessoal e intima pensou em processar por danos morais, mas lembrou que foi o Judiciario que, antes do Codigo Civil, reconheceu este direito. Sem ter o que fazer, calou a boca e abriu uma conta, mas ficou surpreso com as taxas que teria que pagar (ate taxa de abertura de credito e taxa uso de porta giratorias) e percebeu que, sem dano moral e protecao ao consumidor, ficava refem.Desistiu de depositar o dinheiro e voltou para casa. Encontrou sua companheira tossindo sangue. Ela informou que acabara de retornar do medico que diagnosticou cancer. E saude para a familia, seu primeiro pedido, pensou Jose? Angustiado, nao lembrou que foram os juizes que deram protecao a uniao estavel sem isso, nao mais haveria companheiros reconhecidos como familia e nem lei prevendo os direitos destes. Pensaram em ir ao posto medico pedir os medicamentos, mas, ao chegarem, descobriram que o programa de distribuicao de remedios contra AIDS, Cancer e outros nao existia mais. Afinal, sem Judiciario livre para exigir isso, quem mais pediria ?Voltaram para casa e encontraram o filho, saudavel, sem fazer nada. Jose perguntou por que ele nao foi para a aula, recebendo a resposta de que nao tinha onibus para leva-lo a escola publica que nunca fora construida por perto, pois ninguem mais podia obrigar o Prefeito a fornecer ensino basico previsto na Constituicao.Desolado, Jose pensou no dinheiro que ainda tinha e resolveu ir ao trabalho pedir demissao. La chegando, porem, viu que a empresa estava fechando as portas o dinheiro em caixa foi confiscado pelo Plano Collor e a materia-prima importada ficou presa no porto por erro bobo de classificacao e nao havia a quem argumentar contra o Governo. Seus colegas estavam todos de cabeca baixa, porque foram mandados embora sem nenhum direito e nao tinham a quem recorrer.Jose se agarrou a sua mala de dinheiro. Pelo menos ele estava a salvo. Ao chegar perto do ponto de onibus, policiais que ali estavam abordaram Jose. Fizeram a revista nele e acharam o dinheiro sem explicacao, suspeitaram de Jose e o prenderam. Como nao tinha a quem pedir socorro, ele lembrou que o financiamento da sua casa vencia no dia seguinte e nao quis nem pensar no que faria sem poder discutir em juizo ou se beneficiar dos mutiroes de conciliacao que o Judiciario promovia.Seu ultimo pensamento foi a lembranca da frase famosa: cuidado com o que deseja, voce pode conseguir. ---------------------------------------------------------------------------Alguns comentarios juridicos pos-texto:- embora a Constituicao de 1988 previsse o dano moral (art. 5o, inc. V), o Codigo Civil de 1917 nao previa e foi o trabalho construtivo dos juizes que estabeleceu a auto-aplicabilidade deste instituto, pois o Codigo de Defesa do Consumidor so veio em