DERRUBADO REAJUSTE ABUSIVO DE 15% EM APOLICE DE SEGURO DE VIDA, por Mario Arcangelo MartinelliMartinelli Advogados vence MONGERAL e anula clausula abusiva de reajuste.Famigerada clausula de reajuste anual de 15% acima da correcao e declarada nula>A maioria dos brasileiros que fazem apolices de seguros de vida ou aderem a apolices coletivas nao se atenta adequadamente as clausulas impressas com aquelas letras miudas... e vao pagando, pagando, pagando...O segurado geralmente comeca a pensar na seguranca da familia, em caso de sua morte, depois dos trinta, quando vem os filhos, quando compra sua casa propriaDepois de 20 ou 30 anos de recolhimentos, quando o segurado atinge 50, 60 anos, o valor dos premio mensais comecam a subir exageradamente. justamente quando se aproxima - ou se efetiva - a aposentadoria, com a natural reducao de renda.Pois bem nessa epoca, as seguradoras passar a impor "taxas de risco", cada vez maiores, com a desculpa de que o segurado se aproxima da idade media dos brasileiros.Entao, de repente o custo do seguro dobra, triplica, quadruplica, ate chegar num ponto em o segurado nao pode mais pagar e e EXPELIDO da apolice, deixando para tras um enorme peculio acumulado.Esse peculio, mesmo se aplicado conservadoramente, daria uma excelente cobertura em caso de necessidade.Mas os Tribunais tem a tendencia de favorecer as seguradoras, julgando validos esses reajustes em grande parte das acoes, para defender a "saude" do mercado segurador...Por essa razao, nossa vitoria tem um sabor especial!!!Vejam a sentenca contra a MONGERAL:Juiz(a) de Direito: Dr(a). Lucia Helena Bocchi FaibicherVistos.JOSE, devidamente qualificado, ajuizou a presente acao declaratoria de nulidade de clausula contratual combinada com repeticao de indebito contra MONGEREAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S.A., alegando, em sintese, que 1998 aderiu a apolice de seguro de vida e acidentes pessoas, em grupo e vitalicia, junto a NOBRE CLUBE DO BRASIL, a qual, em dado momento foi transferida para Icatu Hartford Seguros S.A. E, depois, para a re. A apolice vinha sendo corrigida pela re, em seus valores de premio e cobertura, pelo IPCA e IGPM, ate que, em abril de 2013,foi aplicado, alem do IGPM, reajuste de mais 15%, por agravamento etario, ao tercompletado 70 anos, com base na clausula 8 da proposta inicial, que preve a incidencia de 15% a cada ano a partir dos 70 anos de idade do segurado. Disse ser tal clausula abusiva, pois impede a permanencia do autor no seguro, onerando demais o consumidor.Requereu a antecipacao da tutela para reducao do premio, a declaracao de nulidade da clausula e a repeticao do indebito.O pedido de antecipacao da tutela foi indeferido (fls. 50).Citada, a re ofereceu a contestacao de fls. 57/67. Defendeu a regularidade do reajuste e a validade da clausula que o estipulou, ressaltando que com o aumento de idade do segurado, ha um incremento dos riscos a serem acautelados.Frisou que o autor tinha ciencia das estipulacoes contratuais quando aderiu a apolice e requereu a producao de prova pericial atuarial.Houve replica (fls. 99/105).A audiencia designada para tentativa de conciliacao resultou infrutifera (fls. 121).Foi deferida a producao de prova pericial (fls. 127).Veio aos autos o laudo de fls.