de alternativa tecnica e locacional as obras, planos, atividades ou projetos propostos;II - atendimento as condicoes e padroes aplicaveis aos corpos de agua;III - averbacao da Area de Reserva Legal; eIV - a inexistencia de risco de agravamento de processos como enchentes, erosao ou movimentos acidentais de massa rochosa.Alias, quanto ao inciso I, ou seja, a comissao de Fradinhos e a AAPFG ja apresentou as alternativas locacionais sobre as quais a equipe do projeto Terra calculou quantas unidades habitacionais caberiam perfazendo um total de 145 unidades, ou seja, em numero 25% superior ao pretendido na area em discussao, o que foi repetido por ocasiao da ultima realizada no dia 17/06/2010 (acima referida).Na oportunidade, juntamos ao presente copia da referida apresentacao, para assim mostrar transparencia no trato da questao.Nao obstante, a PMV, apesar de confirmar a existencia de alternativas locacionais, sem estudos seguros, insiste em argumentar que o local escolhido para o projeto e o unico possivel, mais uma vez demonstrando arrogancia, que tenta encobrir, repita-se, com argumentacoes demagogicas, fazendo opcao de uma alternativa que nao so podera causar danos irreversiveis ao meio ambiente, como tambem mais custosa, como se confirmara no curso da lide.Ainda, e importante observar que nao consta na documentacao do PDLI a caracterizacao socio-economica-organizacional, especificamente das 88 familias na area de risco geologico que necessitam, com urgencia, de remocao e relocacao, nao apresentando outras opcoes locacionais de bairros, no entorno da area de risco, para assentamento dessas familias.Um estudo dos lotes urbanos em bairros no entorno da area de risco poderia apresentar outras opcoes locacionais para o assentamento das 88 familias. Inclusive, como criterio para utilizacao desses lotes poder-se-ia estabelecer o debito que os municipes possuem com a municipalidade devido a falta de pagamento de IPTU, ou de lotes vazios que nao possuem serventia particular ou publica.A desapropriacao desses lotes, para fim de assentamento das familias que se encontram em situacao de risco e mais viavel do que a ocupacao da area ja estabelecida como unidade de conservacao. Mas isso o Municipio, com sua postura populista e arrogante, sequer considerou, preferindo o sacrificio ao meio ambiente como primeira opcao, revelando uma postura de desamor a cidade e ao meio ambiente e, consequentemente, a populacao.Nao e so, poderia a PMV se valer do instituto do abandono, previsto no art. 1.276 do Codigo Civil, que e uma das hipoteses previstas para que um proprietario perca o direito de propriedade sobre um imovel, que poderia dessa forma ser destinado para o assentamento de familias em situacao de risco.Porem, lamentavelmente, o caminho mais facil, mais custoso, mais nefasto ao meio ambiente e populista parece ser o preferido pela Prefeitura Municipal de Vitoria, revelando total irresponsabilidade e desrespeito a Constituicao Federal.Inclusive, e totalmente desconsiderado pela municipalidade que a defesa civil classifica a regiao onde pretende construir as casas populares como sendo de alto risco, ja que foi feito um enquadrando a area em questao dentro do inciso IV do art. 3o da Resolucao 369 do Conama - a inexistencia de risco de agravamento de processos como enchentes, erosao ou movimentos acidentais de massa rochosa.Nao