Participe voce tambem do abaixo assinado promovido pelo Pastor Silas Malafaia, contra o PL 122 e a Distribuicao do Kit Gay nas EscolasOs cidadaos abaixo assinados vem expressar seu REPUDIO ao Projeto de Lei 122/2006 (PLC 122), que, de forma preconceituosa, AFRONTA o sagrado direito constitucional da LIBERDADE DE EXPRESSAO, sem considerar ainda as opcoes religiosas e sua liberdade garantida na Carta Magna, e atenta contra os mais basicos principios de sustentacao da familia brasileira, seus costumes e sua formacao. Tambem somos contra o Kit Escola sem homofobia (conhecido como Kit Gay), que o MEC pretende distribuir nas escolas publicas do Brasil. Clique abaixo e assine eletronicamente. No dia 20 de marco de 2011, sera a eleicao para os membros do Conselho Tutelar em Cruz Alta.Todos os eleitores da cidade podem votar, mas o voto nao e obrigatorio, por isso e importante que voce exerca a sua cidadania e dedique um pouco do seu tempo para comparecer as urnas de votacao.O Conselho Tutelar e um orgao permanente e autonomo, nao jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da crianca e do adolescente. Ele atua no sistema de atendimento do municipio toda vez que criancas e adolescentes encontram-se em situacoes de risco pessoal e social, traduzindo, em providencias concretas, as garantias de efetivacao das politicas publicas. Em cada municipio deve haver, no minimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para um mandato de tres anos, permitida uma reconducao. Destacam-se entre as atribuicoes dos Conselhos Tutelares: - Em relacao a crianca e ao adolescente: atender aos que tiverem seus direitos ameacados; receber a comunicacao dos casos de maus tratos, das reiteradas faltas escolares e elevados niveis de repetencia; requisitar tratamento medico ou psiquiatrico; abrigar em algum lugar seguro;- Em relacao aos pais ou responsaveis: encaminhar a tratamento medico ou psiquiatrico; compelir a matricular e acompanhar filhos ou pupilos na escola; encaminhar a programas ou cursos de orientacao familiar;- Em relacao ao Ministerio Publico: encaminhar noticia de fatos que constituam infracao administrativa ou penal contra os direitos da crianca e do adolescente; representar, em nome da pessoa e da familia, contra programas de radio e de TV que contrariem os valores eticos da familia; representar ao Ministerio Publico para efeito das acoes de perda ou suspensao do poder familiar;- Em relacao ao Poder Judiciario: providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciaria para o adolescente autor de infracao; encaminhar a Justica os casos que se enquadrem na esfera de sua competencia.Para o exercicio de suas atribuicoes o Conselho Tutelar adotara, entre outras, as seguintes providencias:- Interagir com os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental e de educacao infantil (creche e pre-escola) para tomar conhecimento sobre os casos de maus tratos envolvendo alunos; a repeticao de faltas injustificadas e de evasao escolar; e os elevados niveis de repetencia; - Solicitar ao responsavel pela gestao e o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Familia no municipio informacoes sobre a situacao das criancas fora da escola ou sem o cumprimento das condicionalidades de saude; - Solicitar a Administracao Municipal que institua