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Lei 8.213/1991, a Lei de Custeio da Previdencia Social.Ele aproveitou para criticar os parlamentares. Afirmou que nao faz sentido que a inercia dos orgaos estatais "possa ser paradoxalmente invocada, pelo proprio Poder Publico, para frustrar, de modo injusto (e, portanto, inaceitavel), o exercicio de direito expressamente assegurado pela Constituicao".Com a decisao, que tambem teve carater normativo, o orgao administrativo do Tribunal Regional Federal da 15a Regiao, em Pernambuco, deveria analisar se o juiz Nogueira pode receber o beneficio ou nao, e concede-lo ou nao. Mas Nogueira nao conseguiu ter seu caso analisado. Ouviu que a decisao do STF ainda nao havia transitado em julgado, visto que foi tomada monocraticamente.A AGU, entao, impetrou recurso para pedir que o pleno do Supremo analisasse o caso. Analisou e negou o recurso. Decidiu que a posicao do ministro Celso de Mello deve ser mantida, e, citando jurisprudencia da corte, destacou que materias relacionadas a aposentadoria especial podem ser decididas monocraticamente.De acordo com a decisao do decano, situacoes como a do juiz Nogueira devem ser analisadas pelo Supremo. Isso porque a aposentadoria especial esta descrita no paragrafo 4o, inciso I, do artigo 40 da Constituicao. Mas o Congresso Nacional nunca editou lei sobre o assunto e o direito ficou sem regulamentacao.Enquanto o Congresso nao criar lei para tratar da aposentadoria especial, vale, por analogia, o artigo 57 da Lei de Custeio da Previdencia Social. O dispositivo diz que "a aposentadoria especial sera devida, uma vez cumprida a carencia exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condicoesespeciais que prejudiquem a saude ou a integridade fisica, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei".Fonte: http://sentidos.com.br/canais/materia.asp?codpag=13734&codtipo=1&subcat=58&canal=cidadania
Meu marido sugeriu que eu blogasse sobre o filme que vimos hoje, mas so consigo pensar em falar do caldo que o Flusao deu no Sao Paulo.Voltei para casa do shopping me sentindo meio estranha por ter usado meu cartao de credito para comprar uma camisa oficial do Flamengo a tempo de assistir o Washinton perder o gol mais 'feito' da historia do futebol e o gol de empate do Sao Paulo. Achando que o fim do domingo estava perdido, ate liguei o computador para pagar a conta de gas.Mas alguns minutos depois a sorte mudou e o Fluminense comecou a golear, gracas a Conca, nosso grande 'pocket' argentino, e Fredomeno (que recebeu esse apelido por liderar a reacao do time no ano passado, mas que esse ano esteve mais para Fredido, de tanto que passou contundido).Mas o que importa e que o Flu venceu e o Corinthians nao passou do empate com o rebaixavel Vitoria, trazendo o tricolor de volta para a lideranca do campeonato.U-ruuuuu Tem gente que duvida que o cao e o melhor amigo do homem! Buddy, que em ingles significa 'companheiro', 'amigao', deixou claro o motivo pelo qual dizem isso de sua especie: seu dono estava consertando um carro numa zona rural do Alaska, ou seja, perdido no nada, em meio a um monte de neve, quando o carro explodiu e iniciou um incendio. Ele nao pestanejou e disse: "Buddy, precisamos de ajuda!" Entao buddy correu cerca de 8Km ate a via principal, chamou a atencao de uma viatura policial e a guiou ate sua casa. Veja o video feito pela camera da viatura......e trate bem seu 'companheiro', voce nunca sabe quando precisara dele. E gente, hoje e 1o de Dezembro!Alguem poderia dizer: "e sim, e dai?" Alguem que nao me conheca, diga-se de passagem, pois quem me conhece ja sabe do que estou falando.Pois quem me conhece sabe que sou uma natalficcionada.Sabe que estou doida planejando decoracao natalina, fazendo lista de presentes - que deixo pra comprar em cima da hora, pois o inferno nos shoppings ja faz parte da tradicao -, pensando na ceia, escolhendo o tema [hoje infernizei as colegas no trabalho cantarolando um cantico natalino o dia todo].Por isso estou blogando da minha varanda, vendo os pisca-pisca nas janelas dos vizinhos e ouvindo o CD Merry Christmas, da Mariah Carey, enquanto espero a noite cair para ligar minhas proprias luzinhas e ficar olhando para elas e pensando na vida e em como o mundo seria melhor se todo dia fosse natal.Ah, e claro que de vez em quando tambem canto aos brados junto com a Mariah.Na verdade estou me perguntando se meus vizinhos vao passar a gostar menos do natal por conta disso! :-) Depois de mais um comeco de muito sofrimento, o Flu virou o jogo e continuou na lideranca. Agora so depende dele [e talvez dos valores no interior das malas brancas] para ser campeao.Acho que Muricy merece; fez um trabalho bonito no clube e ainda manteve sua palavra de ficar no clube ate o final da temporada, mesmo sendo tentado pelo
Um filme feito por um homem, sobre homens e para homens. Do mesmo diretor de Se beber nao case - que desta vez nao nos mata de rir, mas chega perto -, explora novamente o nonsense do mundo masculino [e nos mulheres e que somos "complicadas"]."Thanks God" por Robert Downey Jr. ter voltado ao cinema! Vale a pena ve-lo, em todos os sentidos [meu amor que me desculpe por essa]. Ele tem tido uma grande atuacao atras da outra, desde O homem de ferro.E o que dizer de Zach Galifianakis, ainda mais na semana em que perdemos o grande Liesle Nielsen? Finalmente um comediante de verdade no cinema; vamos ver se agora as pessoas param de chamar de comedia os filmes com o picole de chuchu Adam Sandler!A cena da 'viagem' e impagavel e a trilha sonora, otima.Recomendo, inclusive para as mulheres. Pois e, trabalhando e estudando muito, apesar de ser funcionaria publica [enganaram-me com essa conversinha de que servidor nao trabalha :-)] acabei deixando o blog um pouquinho de lado... ok, totalmente abandonado, admito.Mas, tomada pelo clima de copa do mundo, u-huuu, senti-me tao euforica que tive energia ate para retomar o blog, e como nao quero cair no senso comum de falar do dia dos namorados, vou cair no senso comum de falar da copa do mundo.Que, alias, pela [falta de] qualidade dos jogos, poderia se chamar torneio de varzea do mundo. Depois de cinco jogos, onde jogaram os ja campeoes Franca, Uruguai, Argentina e inglaterra, tivemos tres empates e o melhor desempenho foi da Coreia do Sul.Ja me aconteceu de assistir gols gritando feito uma histerica, dizendo palavras de "baixo galao" [como ouvi um homem dizer no Fantastico] ou simplesmente mantendo uma atitude fleumatica [:-)], mas hoje estreei uma nova reacao: cai numa gargalhada incontrolavel ao assistir a cena protagonizada pelo goleiro da Inglaterra, Dempsey Green:O goleiro Green [verde, em ingles] amarelou; espero que essa combinacao seja um pressagio ;-) ...quando colocam no seu bolo de aniversario uma velinha so, omitindo o algarismo da dezena;...quando voce vai a ginecologista e ao inves de pedir os dois exames de praxe, ela pede SETE!...quando, pela primeira vez na vida, voce faz 'cola' para o dia das eleicoes.Vou parar por aqui pois estou ficando deprimida.FUIps: dessa vez nao fiz post de "voltei", quem quiser um basta ler o anterior. PAESlice no Pais das Maravilhas, prefeito da Cidade Litigiosa, OPS, digo MAH-RA-VI-LHO-SA [ui], numa intensa crise de inveja do seu antecessor e Factoidemaker, o "prefeito-maluquinho" Cesar Maia, vai assinar um decreto decretando [que redundancia horrivel, credo!] o dia 28 de novembro como o de refundacao do Rio de Janeiro.Sera que e puro Factoidismo, ou no futuro ele pretende ter uma rede de FastEnsino no seu nome?Consideracoes espurias a parte, sera que ele acha mesmo que a invasao de uma favela e a prisao de um punhado de 'traficantezinhos de favela' vai mesmo acabar com o trafico e a violencia no Rio de Janeiro?Acho que nosso prefeito nao assistiu aos Tropa de Elite 1 e 2 nem nunca leu Zuenir Ventura ou Caco Barcelos.Mas,
Iniciando o projeto Vergonha na Cara [porque o prazo para o Verao 2011 ja perdi ha muito], hoje quando cheguei em casa substitui a porcao habitual de amendoim por uma manga.Superlight! Fiquei com orgulho de mim mesma. Isso e que e forca de vontade. Urru!Agora so falta substituir o cafe por agua, o chopp por agua, o refrigerante por agua e a alegria de viver por uma depressao profunda!Brincadeiras a parte, preciso focar na eliminacao dos meus habitos nao saudaveis:- Esquecer de beber agua- Esquecer de passar filtro solar- Morar no Rio de Janeiro [hehe, brincadeirinha]Como a esperanca e a ultima que morre [nao deve morar no Rio], creio estabelecer um estilo de vida mais saudavel em breve. Mas sem prazos definidos, afinal verao tambem pede um choppinho!Saude! Depois de 12 anos trabalhando nas eleicoes, 8 anos como presidente de secao e 6 anos initerruptos como o primeiro presidente a entregar a urna e os documentos para o TRE (ou seja, eu sempre era a mais rapida a fechar os procedimentos), hoje pela primeira vez fui apenas votar.E o que vi fez me arrepender de todas as vezes que reclamei dos mesarios que trabalhavam comigo: vi a lerdeza materializada em forma de gente, ou mais especificamente, de mesarios.As pessoas gostam de colocar a culpa das filas no eleitor, que demora para votar, ainda mais em eleicoes para tantos cargos, como a de hoje. Mas na secao em que votei, a urna estava passando mais tempo vazia do que com eleitor - sim, eu monitorei durante a meia hora em que fiquei na fila, afinal eu sai da presidencia mas a presidencia nao saiu de mim, ainda. A impressao que deu foi a de que, estando p*tos por ter que passar o dia todo ali, os mesarios estavam se esforcando para que os eleitores tambem ficassem o maximo possivel. Agilidade e otimizacao de processo passaram longe [Credo, sai de mim 'Analista Executiva', pois hoje e domingo e estou de folga!].Quando faco algo gosto de fazer bem feito, mesmo que seja algo compulsorio como trabalhar nas eleicoes; entao meus lemas eram legalidade e excelencia no atendimento. Na secao que comandava, so se agia dentro da lei, nao rolava 'jeitinho' nem privilegios; alem disso, a filosofia que eu passava para os mesarios era "se estamos aqui obrigados, o eleitor nao e o responsavel nem deve ser punido, ate porque ele tambem vem obrigado"; tinhamos sempre um sorriso e um "bom dia" para cada eleitor, ate para os mais chatos. E, apesar da simpatia, os procedimentos aconteciam rapido, pois nosso processo tinha logica. Mesmo nos piores horarios tinhamos as menores filas.Acho melhor parar de me vangloriar senao o TRE me pega de novo.So vou acrescentar que os treinamentos para os mesarios precisam melhorar, e muito [voce de novo 'Analista de RH'? Cai fora!].Bom, e isso. Apesar da demora, ja estou em casa. Vou ver um filme.Depois eu conto sobre o episodio do mesario que me pediu um "documento oficial com foto".FUI Com base em tres requisitos basicos: coleta de esgoto, acesso a agua e a moradia
digna, um estudo realizado por uma empresa de consultoria desenvolveu um relatorio intitulado Desafios da Gestao Estadual, publicado pela Revista Exame, que reuniu dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) para formar o ranking nacional dos melhores e os piores estados do pais quando o assunto e condicoes e qualidade de vida.Contrariando as politicas publicas locais e porque nao assim dizer o slogan adotado pelo governo petista: Acre, melhor lugar pra se viver, a teoria e duramente confrontada com a realidade e mostra dados alarmantes.Quando o assunto e qualidade de vida (saneamento basico) principal requisito para uma vida digna, o Acre ocupa o ultimo lugar do ranking, na 23o posicao.Segundo os dados, apenas 33,44% dos domicilios possuem saneamento basico adequado e 54,63% possuem coleta de esgoto ou fossa septica, esse indice da ao Estado o 19o lugar.Outro requisito importante avaliado foi a coleta de lixo, que revelou uma significativa melhora ao analisarmos em percentuais com 79,71% das moradias assistidas, mas diante do cenario nacional acaba segurando a lanterna, em 21o lugar, os indices mostram que apesar dos esforcos ainda tem muito a melhorar.Petistas_capa_abreCom relacao ao numero de residencias com rede de abastecimento de agua, o percentual chega a 46,76%, chegando a 26o lugar e com relacao ao Deficit habitacional novamente, o Acre perde para todos os 23 estado e a Federacao (Brasilia), ocupando o 24o lugar, com apenas 14,1%. No total, o deficit habitacional do pais chega a 9%, esse percentual corresponde a aproximadamente 5,8 milhoes de domicilios em condicoes insalubres, ou precariamente construidos.Os dados nacionais sao alarmantes, mas escondem ainda uma desigualdade regional. Enquanto estados como Sao Paulo, Distrito Federal, Espirito Santo e Rio de Janeiro aparecem com os melhores indices de saneamento e condicoes de vida, unidades como Acre, Amapa e Rondonia aparecem na lanterna na maioria dos quesitos.Os indicadores tem como base as seguintes informacoes por Estado: Domicilios com saneamento basico adequado, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilios (PNAD)/IBGE 2013, Domicilios com coleta de esgoto ou fossa septica, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilios (PNAD)/IBGE 2013, Domicilios com coleta de lixo, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilios (PNAD)/IBGE 2013, Domicilios com rede de abastecimento agua Agencia Nacional de Aguas 2010 e Aglomerados subnormais -Censo 2010 IBGE.Angela Rodrigues, da redacao do ac24horas22/01/2015 10:19:00
os membros do diretorio estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), se reuniram na manha desta quinta-feira (22), na sede da legenda, para anunciar o nome do deputado estadual Ney Amorim a presidencia da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).A decisao do PT de lancar a candidatura de Ney Amorim foi tomada com base na tradicao dos poderes legislativos, de acompanhar a decisao das urnas, cabendo ao partido que elege o maior numero de deputados, a presidencia da casa. O PT elegeu cinco dos 24 deputados.Alem de ter sido o deputado mais votado com 10.213 votos nas eleicoes 2014, Amorim e um dos parlamentares mais experientes da atual legislatura. Entrando no terceiro mandato, o petista ja ocupou o cargo de primeiro secretario na Mesa Diretora.O presidente da legenda, Hermicio Sena disse que a decisao de lancar a candidatura surgiu apos conversas com o governador Sebastiao Viana ( PT) e com os dirigentes dos partidos com representacao na Aleac.Ney Amorim destacou que apesar de o nome dele ter sido cogitado anteriormente para disputa do cargo de presidente, so a partir da apresentacao oficial de seu nome, e que ele vai comecar a dialogar com os outros 23 deputados.Esta e uma candidatura construida de forma democratica. O apoio do partido foi unanime, assim como as declaracoes de apoio de colegas de parlamento. Acredito que poderemos desenvolver um bom trabalho na conducao do Poder Legislativo, diz Amorim.Os dirigentes do PT anunciaram ainda apoio ao nome do deputado federal Siba Machado para ocupar a lideranca do partido na Camara dos Deputados. Hermicio Sena acredita que Machado reuna chances reais de ser o lider da presidente Dilma Rousseff.Ray Melo, da editoria de politica de ac24horasraymelo.ac@gmail.com Em Acrelandia cidade distante da capital Rio branco cerca de 103 Km , acontece um fato muito curioso, funcionarios publicos e concursados sao lotados onde era para ser seus posto de trabalho, mais um fato muito engracado acontece, os mesmo apenas assinam o ponto no livro de registro e vao cuidar das suas atividades particulares.Um fato interessante acontece no orgao estadual de fornecimento de agua de Acrelandia "DEPASA" , onde ali se trabalha um funcionario lotado nesse departamento atraves de contrato simplificado, mais o mesmo tambem e portariado num cargo na Camara Municipal de vereadores de Acrelandia, sendo o mesmo lotado em dois emprego ao mesmo tempo, sendo um do DEPASA. O mais curioso da historia e que o funcionario e lotado na Camara de Vereadores pela parte da manha, nos horarios de 07:00 hrs da manha, as 13:00 hrs da tarde, fato interessante e que o mesmo funcionario que e lotado no legislativo tambem e lotado no Orgao estadual "DEPASA" no mesmo horario que e lotado na Camara de Vereadores, Caracterizando assim "O LARANJA DE ALGUNS DOS CARGOS" O edital do simplificado do DEPASA informa que os contratados tem por obrigacao cumprir a cargas horaria escrita conforme contrato de emprego, que prega as 40 hrs semanas , dando 8 horas por dia. A denuncia foi feita por um funcionario do "DEPASA'' que nao quis se identificar pelo simples fato de sofrer perseguicao em
seu emprego, pois o mesmo tal funcionario "LARANJA" e irmao do gerente do orgao "DEPASA", que o mesmo ja se caracteriza o crime do NEPOTISMO conforme lei, por se parente de primeiro grau , , e que o mesmo nao cumpria o horario de forma legal, assim relatou.A denuncia sera levada ate o ministerio publico de Acrelandia para investigacao, para assim ser tomada as devidas providencia sobre os fatos, se condenado o tal suposto funcionario "LARANJA'' tera que devolver a os cofres publicos o valor recebido de forma ilegal, sem exerce sua atividade.fato que ja vem acontecendo onde o prefeito afastado vinha pagando de forma ilegal o Vereador do PSDB Joao Garcia, que recebia dos cofres da prefeitura um salario de motorista de Onibus , onde o mesmo encontrava-se afastado do cargo, e que foi condenado a devolver a os cofres publico o valor recebido da prefeitura de forma ilegal .Acrelandia Manchete 14 de Novembro de 2015.
a Juiza de Direito de Segunda Entrancia. Foi integrada a Entrancia Especial em 29 de fevereiro de 1996. Desde essa data e titular da 2a Vara Civel da Comarca de Rio Branco.Ao longo da sua atuacao como magistrada, a Juiza foi designada para implantar e coordenar o Sistema do Juizado Especial Civel, Turmas Recursais, Justica Volante e Justica Sobre Rodas no Estado do Acre; atuou como coordenadora geral dos Juizados Especiais Civel e Criminal do Estado do Acre; e coordenadora do concurso publico para provimento de cargos efetivos do quadro permanente de 1a e 2a Entrancias, bem como da Secretaria do Tribunal de Justica do Estado do Acre (1995).Tambem foi responsavel tecnica pela implantacao da Justica Volante do Estado do Amazonas; atuou como supervisora didatica da Escola Superior da Magistratura do Estado do Acre ESMAC, entre os anos 1997 e 1999; e no ano de 2001 idealizou o Programa Mutirao da Conciliacao/Programa Conciliar, do qual e coordenadora desde 2002.No periodo de 1999 a 2002, atuou como membro efetivo da Turma Recursal Unica dos Juizados Especiais do Estado do Acre. Ja entre 2002 e 2004 atuou como membro efetivo da 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado. De 2000 e 2002 tambem atuou como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre TRE/AC.Na Associacao dos Magistrados do Acre ASMAC, Maria Cezarinete foi diretora social da entidade, de 1994 a 1996; primeira vice-presidente, entre 2001 e 2002; exerceu a presidencia no bienio 2003-2005; e atualmente e membro do Conselho da Comissao de Prerrogativas da Associacao (2011-2012). No ambito da Associacao dos Magistrados Brasileiros AMB, a Juiza atuou como membro do Conselho Fiscal (2004-2007) e atualmente e assessora da Presidencia da Associacao (2010-2012).Em reconhecimento a sua atuacao como magistrada, Cezarinete Angelim ja foi condecorada com o Titulo Honorario de Cidada Cruzeirense, concedido pela Camara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, e com a Comenda da Ordem da Seringueira, no grau Comendador, conferida pela Prefeitura Municipal de Rio Branco. Tomou posse como Desembargadora do Tribunal de Justica do Acre, em 13 de janeiro de 2012, tornando-se membro da Camara Civel e, atualmente, exerce a funcao de vice-presidente do TJAC.Desembargadora Denise BonfimFilha de Ariolino Aquino Bonfim e Erato Maria de Belem Castelo Bonfim (Dona Ziza), Denise Castelo Bonfim e natural de Rio Branco (AC), tem 46 anos.E graduada em Letras-Ingles, pela Universidade Federal do Espirito Santo, e em Direito, pelo Centro Superior de Ciencias Sociais de Velha Velha (ES), onde foi diplomada no ano de 1986, com apenas 19 anos. Possui MBA em Poder Judiciario, pela Fundacao Getulio Vargas (2008).Durante o ano de 1992, exerceu advocacia na cidade de Vila Velha, ate ser nomeada assessora da Camara Civel do Tribunal de Justica do Acre.Iniciou sua trajetoria na magistratura acreana em 9 de dezembro de 1993, quando foi empossada no cargo de juiza de Direito substituta, tendo iniciado suas atividades na 2a Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. No ano seguinte, atuou na 4a Vara Criminal da Comarca da Capital e, em marco de 1994, foi designada para responder pela Comarca de Sena Madureira.Em
1995, atuou na 1a Vara Civel da Comarca de Rio Branco e na Comarca de Senador Guiomard. Durante esse ano, tambem exerceu suas atividades na atual Vara de Registros Publicos da Capital. No mesmo periodo, Denise Bonfim foi indicada para compor a Comissao do Concurso de Servidores do TJAC, na qualidade de Coordenadora Adjunta, quando tambem foi designada para atuar junto ao Projeto Cidadao.Durante sua trajetoria como magistrada, respondeu, ainda, pelas 4a e 5a Varas Criminais de Rio Branco, pela 2a Vara Civel, e pelo Juizado Especial Civel, todas unidades da Capital.Em agosto de 1996, Denise Bonfim foi empossada no cargo de Juiza de Direito de 2a Entrancia da Comarca de Sena Madureira, apos processo de promocao pelo criterio de antiguidade.Ja no ano de 1997, exerceu sua jurisdicao nas Comarcas de Senador Guiomar e Capixaba. Posteriormente, em 1999, entrou em exercicio na Vara de Delitos de Toxico e Acidentes de Transito de Rio Branco. No mesmo ano, foi promovida, por antiguidade, ao cargo de juiza de Direito de Entrancia Especial da Vara de Execucoes Penais da Comarca de Rio Branco.Apos processo de remocao, em 10 de marco de 2000, a juiza tomou posse na 2a Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. Entre os anos 2000 e 2006, a juiza atuou como membro suplente e titular das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado.Atuou, ainda, em 2001, no Juizado Especial Criminal da Capital e nas Comarcas de Capixaba, Acrelandia, Placido de Castro e Senador Guiomard. No ano de 2003 tambem exerceu suas atividades na 3a Vara Criminal de Rio Branco, em 2004 exerceu a Diretoria do Foro de Rio Branco e, em 2006, atuou na Vara do Tribunal do Juri da Capital.No Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Denise Bonfim tambem foi membro efetivo da classe de juiz de Direito, durante os bienios 2007-2009 e 2009-2011. Nesse periodo, entre fevereiro e abril de 2011, atuou como Corregedora Regional Eleitoral.Foi empossada como desembargadora do Tribunal de Justica do Acre em sessao solene realizada no dia 27 de julho de 2012, tornando-se membro da Camara Criminal.Atualmente e a Presidente da Camara Criminal do TJAC (bienio 2013-2015) e ocupou cargo Juiz-Membro da classe de Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (bienio 2013-2015).