DEFINICAO: Definida como um disturbio ou transtorno de aprendizagem na area da leitura, escrita e soletracao, a dislexia e o disturbio de maior incidencia nas salas de aula. Pesquisas realizadas em varios paises mostram que entre 05% e 17% da populacao mundial e dislexica. Ao contrario do que muitos pensam, a dislexia nao e o resultado de ma alfabetizacao, desatencao, desmotivacao, condicao socio-economica ou baixa inteligencia. Ela e uma condicao hereditaria com alteracoes geneticas, apresentando ainda alteracoes no padrao neurologico. Por esses multiplos fatores e que a dislexia deve ser diagnosticada por uma equipe multidisciplinar. Esse tipo de avaliacao da condicoes de um acompanhamento mais efetivo das dificuldades apos o diagnostico, direcionando-o as particularidades de cada individuo, levando a resultados mais concretos.QUAL A LEI QUE GARANTE O DIREITO AO DISLEXICO DE FAZER PROVA ORAL ? A legislacao brasileira atual nao possui regras especificas para os dislexicos, nao havendo, portanto, uma lei em particular garantindo ao dislexico o direito de fazer prova oral, ter um tempo maior para realizacao de provas ou de que ele nao possa ser reprovado. O que existe sao varias leis que, apreciadas em conjunto, possibilitam defender os direitos dos educandos com necessidades especiais, como sao considerados os dislexicos. Aproveita-se para observar que a avaliacao de dislexia deve ser realizada atraves de uma equipe multidisciplinar (psicologa, fonoaudiologa e psicopedagoga clinica, pelo menos), visto ser a dislexia uma avaliacao de exclusao de outras possiveis comorbidades. Para defender os direitos dos dislexicos e necessario observar a Constituicao Federal (art. 208), a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei_no_9.394) (art. 4o), a Resolucao_CNE/CEB_no02 de 11 de dezembro de 2001 (art. 3o, 5o e 8o), o Estatuto da Crianca e do Adolescente (arts. 53 e 54), alem de outros artigos dessas leis e de outros documentos legais venham a existir, sendo estes os basicos. Tambem auxilia nesta questao a Lei Estadual n.o12.524, de 2 de janeiro de 2007, que dispoe sobre a criacao do Programa Estadual para Identificacao e Tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educacao. Esta lei foi aprovada, mas ainda nao foi regulamentada, o que impede a sua aplicacao. Os pais podem ainda procurar a Diretoria Regional de Ensino responsavel pela escola onde se encontra matriculada a crianca dislexica, e, se assim entenderem necessario, efetuar uma queixa contra a escola que nao esta cumprindo com a sua obrigacao de efetuar a inclusao desse educando com necessidades especiais. Sao as consideracoes basicas a serem observadas, de forma generica, devendo cada caso individual ser analisado para buscar a solucao mais adequada. fonte : http://www.dislexia.org.br/ Gestao administrativa 1. Como ter certeza de que um aluno com deficiencia esta apto a frequentar a escola? Aos olhos da lei, essa questao nao existe - todos tem esse direito. So em alguns casos e necessaria uma autorizacao dos profissionais de saude que atendem essa crianca. E dever do estado oferecer ainda uma pessoa para ajudar a cuidar desse aluno e todos os equipamentos especificos necessarios. "Cabe ao gestor oferecer as condicoes adequadas conforme a realidade de sua escola", explica Daniela Alonso, psicopedagoga especializada em