suas atividadesprofissionais, o que lhe ocasionou estado de depressao e pressao psicologica,havendo a necessidade de afastamento do trabalho. Salientou que o inspetorSilvio o proibiu de conversar com seus colegas de trabalho, o chamava de"mala" e "problematico", bem como o acusou de ter um casocom uma companheira de trabalho, alem de ter negado o beneficio do horarioespecial para estudo.Postulou pela procedencia do pedido, para o fim decondenar o Municipio ao pagamento de indenizacao por danos morais. O reuapresentou contestacao as fls. 56/81, por meio da qual asseverou que nao foiverificada uma das condicoes necessarias a caracterizacao do assedio moral,qual seja a reiteracao da conduta de modo repetitivo e prolongado, haja vistaque o autor e seu superior trabalharam ao mesmo tempo no Parque Barigui somentepor dois dias e no NDC Cajuru por cerca de sete meses. Afirmou que astransferencias de setor foram dentro da legalidade, inexistindo prejuizosfinanceiros ao autor, que possui insatisfacao habitual em relacao aos setoresem que sao determinadas suas lotacoes.Impugnacao as fls. 251/255.Sobreveio asentenca de fls. 287/296, por intermedio da qual o Magistrado de primeiro graujulgou procedente o pedido inicial, para o fim de condenar o reu ao pagamentode indenizacao por danos morais ao autor no importe de R$10.000,00, comcorrecao monetaria pelo INPC e juros de mora de 1% ao mes, ambos a incidir dadata da sentenca. Ainda, condenou o Municipio ao pagamento das custasprocessuais e honorarios advocaticios, estes fixados em R$2.000,00.Inconformado,o reu apresentou recurso de apelacao, sustentando, em sintese, que: (i)preliminarmente, deve ser reconhecida a nulidade da sentenca pela ausencia devaloracao das provas carreadas pela Administracao Publica aos autos, pois, casoconsideradas, certamente nao seria alcancada a procedencia da demanda; (ii) emnao sendo esse o entendimento, a sentenca e nula, porque baseada exclusivamenteno testemunho do Sr. Ronaldo de Brito Suek, o qual e suspeito, considerando queamigo intimo do autor; (iii) no merito, inexiste reiteracao da conduta de modoprolongado; (iv) nao houve conduta abusiva, uma vez que a transferencia e aodiscricionario da administracao com base nos criterios de conveniencia eoportunidade; (v) em momento algum restou comprovado o dano psicologicoocasionado pela suposta conduta praticada pelo superior hierarquico, alem deprejuizos profissionais e financeiros; (vi) com o advento do art. 1o-F da Leino 9494/97, nao sao mais devidos juros de mora e correcao monetaria, massomente o indice mensal da caderneta de poupanca, ate expedicao de eventualprecatorio, menos os juros de 0,5% ao mes.Contrarrazoes pelo autor as fls.324/339.Vieram os autos para este Tribunal.E o relatorio.VOTO E SEUSFUNDAMENTOS1. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheco dorecurso.1.1. Inicialmente se faz necessario enfrentar as preliminaressuscitadas pelo recorrente. Ambas objetivam a nulidade da sentenca em razao deeventual valoracao equivocada das provas presentes no caderno processual peloMagistrado de primeiro grau.Todavia, sem razao.Pelo principio do livreconvencimento, o art. 131 do CPC estabelece que "o juiz apreciaralivremente a prova, atendendo aos fatos e circunstancias constantes dos autos,ainda que nao alegados pelas partes; mas devera indicar, na sentenca, osmotivos que lhe formaram o convencimento".A proposito, e o aresto doSuperior Tribunal de Justica:"A livre apreciacao da prova, desde que adecisao seja fundamentada, considerada a lei e os elementos existentes nosautos, e um dos canones do nosso sistema