em todosos niveis e modalidades do processo educativo, em carater formal e nao-formal.Art. 3.o Como parte do processo educativo mais amplo, todos tem direito a educacao ambiental, incumbindo:I - ao Poder Publico, nos termos dos arts. 205 e 225 da Constituicao Federal, definir politicas publicas que incorporem a dimensao ambiental, promover a educacao ambiental em todos os niveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservacao, recuperacao e melhoria do meio ambiente;II - as instituicoes educativas, promover a educacao ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem;III - aos orgaos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama, promover acoes de educacao ambiental integradas aos programas de conservacao, recuperacao e melhoria do meio ambiente;IV - aos meios de comunicacao de massa, colaborar de maneira ativa e permanente na disseminacao de informacoes e praticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensao ambiental em sua programacao;V - as empresas, entidades de classe, instituicoes publicas e privadas, promover programas destinados a capacitacao dos trabalhadores, visando a melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussoes do processo produtivo no meio ambiente;VI - a sociedade como um todo, manter atencao permanente a formacao de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuacao individual e coletiva voltada para a prevencao, a identificacao e a solucao de problemas ambientais.Art. 4.o Sao principios basicos da educacao ambiental:I - o enfoque humanista, holistico, democratico e participativo;II - a concepcao do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependencia entre o meio natural, o socio-economico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;III - o pluralismo de ideias e concepcoes pedagogicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;IV - a vinculacao entre a etica, a educacao, o trabalho e as praticas sociais;V - a garantia de continuidade e permanencia do processo educativo;VI - a permanente avaliacao critica do processo educativo;VII - a abordagem articulada das questoes ambientais locais, regionais, nacionais e globais;VIII - o reconhecimento e o respeito a pluralidade e a diversidade individual e cultural.Art. 5.o Sao objetivos fundamentais da educacao ambiental:I - o desenvolvimento de uma compreensao integrada do meio ambiente em suas multiplas e complexas relacoes, envolvendo aspectos ecologicos, psicologicos, legais, politicos, sociais, economicos, cientificos, culturais e eticos;II - a garantia de democratizacao das informacoes ambientais;III - o estimulo e o fortalecimento de uma consciencia critica sobre a problematica ambiental e social;IV - o incentivo a participacao individual e coletiva, permanente e responsavel, na preservacao do equilibrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparavel do exercicio da cidadania;V - o estimulo a cooperacao entre as diversas regioes do Pais, em niveis micro e macrorregionais, com vistas a construcao de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos principios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justica social, responsabilidade e sustentabilidade;VI - o fomento e o fortalecimento da integracao com a ciencia e a tecnologia;VII - o fortalecimento da cidadania, autodeterminacao dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.CAPITULO IIDA POLITICA NACIONAL DE EDUCACAO AMBIENTALSecao IDisposicoes GeraisArt. 6.o E instituida a Politica Nacional de