industrial de marca,denominada merchandising, em que o licenciado (merchandisee)esta autorizado contratualmente a fazer uso da marca titularizada pelolicenciador (merchandisor) apenas em produtos ou servicos nao oferecidosao mercado por este ultimo, v.g.,quando o titular da marca Coca-cola licenciao seu uso em pecas de vestuario, resta configurada este tipo especial delicenca.Quantoa responsabilidade civil do licenciador no merchandising, porfato do produto ou servico defeituoso oferecido pelo licenciado, existe apenasse o consumidor nao puder distinguir, razoavelmente, a natureza essencialmentepublicitaria da utilizacao da marca em tal produto ou servico.Olicenciamento de uso de direito industrial pode ser pactuado com ou semexclusividade e o seu prazo nao pode, evidentemente, exceder a duracao doproprio direito licenciado.6.3.Transferencia de TecnologiaComoanteriormente mencionado, os economistas visualizavam, nos fins do seculo XIX,inicio do XX, a existencia de tres recursos de producao, quais sejam, a terra,o trabalho e o capital. Atualmente, trabalha-se, ainda, com o conceito deOrganizacao, cuja finalidade seria explicar o fenomeno da acumulacao docapital, a qual se subdividiria em recursos mercadologicos, ou marketing, erecursos administrativos.Entretanto,ha quem vislumbre o quarto fator de producao, que seria a tecnologia, o quese pode vincular ao capital intelectual, ou cultural, adquirido e acumulado porcertos individuos, o qual se transforma em conhecimento[38].Ulhoa[39] entendepor tecnologia o seguinte:Emtermos juridicos, tecnologia e o saber industrial, isto e, aquele tipo deconhecimento que se pode utilizar na producao de um bem ou comodidadedestinados a comercializacao. Somente esta especie de saber tecnologico temvalor de mercado, e, por isso, o direito se ocupa em disciplinar os muitosinteresses que gravitam em torno de sua circulacao economica. Principalmente emum pais da periferia do capitalismo, como o nosso, a intervencao de know-how (importacaode tecnologia) acaba interferindo em importantissimos aspectos da economia,como, por exemplo, a politica cambial ou de controle do capital estrangeiro.Quantoas modalidades da transferencia de tecnologia, podem se elencar as seguintes:licenca de uso de patente; licenca de uso de registro industrial (uso dedesenho industrial ou de marca); fornecimento de tecnologia; prestacao deservicos de assistencia tecnica e cientifica. As duas primeiras ja examinadas,as quais podem ou nao servir de instrumento de transmissao de tecnologia,assim, nem sempre a licenca importara em transferencia de know-how,mas em mera concessao de uso, mantendo o segredo industrial.Noscontratos de fornecimento de tecnologia e de prestacao de servicos deassistencia tecnica e cientifica havera sempre uma transmissao do know-how deum para outro contratante, uma vez que o objetivo negocial e o de que uma daspartes (cedente), detentora de conhecimento protegido ou nao por patente,capacitara a outra (cessionario) na aplicacao desse conhecimento e obtencao deseus resultados economicos, fornecendo todos os dados e informacoes tecnicas,bem como prestando a assistencia necessaria ao atingimento dessa finalidade.Ressalte-se,ainda, que, para a licenca de uso de direito industrial nao se manifestarenquanto instrumento de efetiva transicao de conhecimento de um para outrocontratante, deve-se providenciar a sua averbacao no INPI, para que produzatodos os seus efeitos tributarios (dedutibilidade fiscal), cambiais (remessa daremuneracao para o exterior) e perante terceiros[40].Seas partes pactuaram clausula de indisponibilidade da tecnologia transferida, oude sigilo, respondera o cessionario por perdas e danos decorrentes de suainobservancia.6.4.Comercializacao de Logiciario (Software)Os"programas de computador", ou simplesmente software, ou,ainda, numa expressao de Vieira Manso[41],o logiciario, designam o conjunto de