normal nao superior a oito horas diarias e a quarenta e quatro semanais, salvo, e claro, a existencia de negociacao coletiva que vincule o piso a outra jornada de trabalho, o que nao foi declarado nos autos. Nesse passo, sendo a jornada de trabalho inferior a estipulada, a retribuicao pecuniaria devera ser proporcional ao tempo trabalhado. Recurso conhecido e provido" (TST-RR-691.989/2000, 4a Turma, Rel.: Ministro Barros Levenhagen, DJ 07.11.03). Ainda no ambito do TST, posso apontar inumeros outros precedentes nesse mesmo sentido, a saber: RR-359.418/97, DJ 9/5/2000, decisao unanime, relator Min. Ronaldo Jose Lopes Leal; RR-405.911/97, DJ 24/5/2001, decisao unanime, relator Min. Ives Gandra Martins Filho; E-RR-189.914/95, DJ 10/11/2000, decisao unanime, relator Min. Vantuil Abdala; RR-143.562/94, DJ 18/4/97, decisao unanime, relator Min. Armando de Brito; RR-261.276/96, DJ 3/4/1998, decisao unanime, relator Min. Leonaldo Silva; RR-504.958/98, DJ 22/6/2001, decisao unanime, relator Min. Vantuil Abdala. Alias - guardadas, e claro, as devidas proporcoes -, parece-me que o conteudo da OJ n. 244 da SBDI-1 do TST reflete a mesma logica de proporcionalidade aqui esposada, in verbis: "Professor. Reducao da carga horaria. Possibilidade. A reducao da carga horaria do professor, em virtude da diminuicao do numero de alunos, nao constitui alteracao contratual, uma vez que nao implica reducao do valor da hora-aula". De semelhante modo, as Sumulas 143 e 370 do TST, embora aplicadas em situacao fatica inversa, tambem tem o condao de espelhar, no fundo, a mesma linha de raciocinio ora delineada: "Salario Profissional. O salario profissional dos medicos e dentistas guarda proporcionalidade com as horas efetivamente trabalhadas, respeitado o minimo de 50 (cinquenta) horas mensais". "Medico e Engenheiro. Jornada de Trabalho. Leis n. 3.999/1961 e 4.950/1966. Tendo em vista que as Leis no 3999/1961 e 4950/1966 nao estipulam a jornada reduzida, mas apenas estabelecem o salario minimo da categoria para uma jornada de 4 horas para os medicos e de 6 horas para os engenheiros, nao ha que se falar em horas extras, salvo as excedentes a oitava, desde que seja respeitado o salario minimo/horario das categorias" (conversao das Orientacoes Jurisprudenciais nos 39 e 53 da SBDI-1 - Res. 129/2005 - DJ 20.04.2005). Como se nota, o arcabouco juridico patrio, seja na orbita constitucional, seja na orbita infraconstitucional, em tese, confere guarida a pactuacao originaria - expressa ou tacita - quanto ao pagamento de patamar salarial minimo em forma proporcional a jornada exercitada, proposicao essa que tambem encontra esteio em solidas balisas doutrinarias e jurisprudenciais. De par com tudo isso, realco, ainda, que esse vies hermeneutico encontra assento oportuno nos vetores da razoabilidade e proporcionalidade, bem como no carater sinalagmatico e de equipolencia que devem necessariamente imbricar o pacto laboral, no tocante ao alcance juridico de suas obrigacoes. Com tais fundamentos, fixo, aqui, entao, um primeiro ponto. E que penso ser importante avancar um pouco mais. De fato, lembro que cabe ao magistrado, como ser do seu tempo e dotado de uma necessaria visaomacro, ponderar, no ato culminante de decidir, nao apenas o aspecto estritamente juridico, mas tambem o aspectosocio-economico que porventura venha a permear o contexto processual que se lhe impoe. Realmente,