ter algum drogado em seu seio. Nem auxiliou a frear o crescente aumento do numero de usuarios de drogas. Logo, a questao e de politica social e de necessidade de geracao de concretas politicas publicas. Mas isso somente sera possivel com a melhoria da educacao, o que, por sua vez, somente sera viavel quando o povo brasileiro estiver tambem preparado para melhor eleger seus politicos. A rigor, devo reconhecer que o posicionamento que anteriormente vinha mantendo estava contribuindo para ampliar o abismo social, pois aqueles reus com melhores condicoes economicas conseguiam acessar o Superior Tribunal de Justica e obter a liberdade com a substituicao da pena carceraria por restritivas de direitos, enquanto que aqueles reus pobres e sem condicoes de acesso aos tribunais superiores persistiam presos. Mas, como diz o ditado, vivendo e apreendendo. Cada caso e cada experiencia nessa trajetoria de magistratura tem sido essencial ao amadurecimento das reflexoes. Pode ser que no futuro venha a novamente ter outras reflexoes que me levem a concluir por um posicionamento diferente, mas estou seguro de que isso nao significa que esteja errando. Pelo contrario, creio ser salutar a abertura do pensamento para sempre estar tentando melhor compreender a sociedade e realizar a justica. Por tais motivos, revejo meu posicionamento anterior e nos casos de provavel aplicacao do artigo 33, 4o, da Lei n. 11.343/2006 passo a entender ser possivel a substituicao da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos e a liberdade provisoria. E no presente caso os elementos de conviccao carreados ao feito ate o momento indicam estar-se diante de provavel aplicacao do artigo 33, 4o, da Lei n. 11.343/2006. Isso em razao de que: (a) o acusado nao possui quaisquer outros apontamentos criminais em sua vida pregressa; (b) possui ocupacao licita; (c) tem domicilio certo e conhecido; (d) demonstra animo para aprimoramento pessoal nos estudos; (e) estava pessoalmente realizando o transporte da droga, quando e certo que se fosse um grande traficante teria utilizado interposta pessoa para tanto; e (f) a droga que estava transportando nao se insere dentre aquelas mais nefastas (crack e cocaina). Esse conjunto de fatores indica nao ser um grande traficante e nem uma pessoa altamente comprometida com o mundo do crime. Assim, se e viavel que no futuro venha a obter a substituicao da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos (STF, HC 97.256/RS, rel. Min. Ayres Britto), nao se apresenta como proporcional a segregacao cautelar, pois a medida cautelar se apresenta mais severa do que a propria punicao. E, como se sabe, ainda que de modo implicito, a proporcionalidade consiste em um corolario constitucional, de modo que deve prevalecer sobre a vedacao a liberdade provisoria contida no artigo 44 da Lei n. 11.343/2006.E nao e so. Creio que a eventual condenacao com incidencia do disposto no 4o do art. 33 da Lei no 11.343/2006 nao consiste em conduta equiparada a crime hediondo.A esse respeito ainda nao ha posicionamento sedimentado na jurisprudencia dos tribunais superiores. Os argumentos favoraveis a uma ou outra tese (ou seja, pelo carater equiparado a hediondo ou nao)