O QUE QUEREM OS CONTRARIOS A JUSTICA DO TRABALHO?*De tempos em tempos surge alguma ofensiva contra a Justica doTrabalho. Advogam aqueles que defendem os mesmos interesses que esseramo especializado do judiciario gasta muito, mas oferece algo quepoderia ser alcancado por outros meios (negociacao com entessindicais ou distribuicao direta pelos empresarios) e prejudicasubstancialmente a geracao de empregos (a protecao seriaexcessiva e o empresario sempre perde, argumentam). O espacoe pequeno embora valioso para a defesa de uma instituicaopensada para oferecer resposta celere e adequada constitucionalmenteespecialmente aqueles destituidos de voz e forca (especialmenteeconomica). Talvez seja necessario, para reforcar a importancia do judiciariotrabalhista, salientar a relevancia do proprio trabalho na vida doser humano. Por meio do trabalho, o ser humano modifica a natureza ealcanca satisfacao material e espiritual, integrando-se a outros(vivencia social que humaniza) e dignificando-se, especialmentequando e seu o resultado de seu esforco. Esta importancia ediminuida sorrateiramente por uma midia controlada por grandesgrupos economicos e, tambem, em espacos geograficos menores, porperiodicos e colunistas na maior parte das vezes vinculados ao podereconomico local. Essa vinculacao promiscua permite a proliferacaode interesses velados, propagados como certos. Em seu aspecto economico, e necessario tambem afirmar que e pelotrabalho e principalmente pelo emprego que a grande maioriadas pessoas tem acesso a condicoes materiais minimas desubsistencia. Por fim, em sua vertente juridica, o trabalho e umdireito, garantido pela Constituicao, ao lado de educacao, saude,alimentacao, moradia, transporte, lazer, seguranca, previdenciasocial, protecao a maternidade e a infancia e assistencia aosdesamparados. Logo, nao faz favor algum quem gera emprego, pois euma obrigacao da sociedade (e do capital) oferecer trabalho!O trabalho a ser ofertado, por sua vez, deve ser digno ou decente,pois a Constituicao exige a valorizacao social de quem trabalha.Nesse rumo, soa absolutamente falsa a afirmacao de que qualquertrabalho e melhor do que nenhum (tese em voga, atualmente), o que em rigor - justificaria ate mesmo o trabalho escravo tradicional. Etrabalho decente e o socialmente protegido, com salario suficientepara atender as necessidades familiares e jornada maxima respeitada,com efetiva negociacao coletiva (cuja finalidade hoje edesvirtuada) e sem qualquer tipo de discriminacao negativa em queexista uma vinculacao direta de quem trabalha aquele beneficiadopelo resultado de sua producao (o que nao acontece, por exemplo,na famigerada terceirizacao).O direito ao trabalho decente pressupoe ainda assegurar sua protecaocontra abusos do poder economico (afinal, as primeiras normas deprotecao ao trabalho surgem em virtude da exploracao do serhumano por outro ser humano, ocasiao em que preponderava a livrenegociacao e, em virtude disso, salarios miseraveis parajornadas indecentes...). Aqui, para rechacar a tese de que aprotecao ao trabalho e excessiva, basta questionar: que protecaoem excesso e esta que nao protege nem mesmo o emprego das pessoas?Sim, a relacao de emprego no Brasil nao conta com uma efetivaprotecao (embora exista uma ordem do constituinte neste sentido,desde 1988, nunca regulamentada). O empresario pode a qualquertempo, exceto nos restritos casos de estabilidade no emprego,despedir aquele que para ele trabalha, independentemente do tempo deservico, das condicoes familiares e da idade, como exemplo.Por outro lado, de pouca efetividade seria o principio devalorizacao social do trabalho se ao trabalhador nao seassegurasse o acesso a um meio eficaz e rapido de