da parte, no momento de proferir a sentenca. (Redacao dada pela Lei no 5.925, de 1o.10.1973)- O contraditorio como principio da nao surpresa. A questao dos Memoriais.- O contraditorio e a participacao colaborativa.- O contraditorio como garantia. Direitos e nao deveres fundamentais?Art. 3o, n. 3, CPC PortuguesO juiz deve observar e fazer cumprir, ao logo de todo o processo, o principio do contraditorio, nao lhe sendo licito, salvo caso de manifesta desnecessidade, decidir questoes de Direito ou de facto, mesmo que de conhecimento oficioso, sem que as partes tenham tido a possibilidade de sobre ela se pronunciarem.4.1.5 Contraditorio e Direito fundamental a defesa- O que quer dizer defesa ampla?- Direito de defesa e devido processo legal- O contraditorio como veiculo de manifestacao do direito de defesa e do direito de acao- A repressao a inobservancia da boa-fe e o direito de defesa4.1.6 Problemas que envolvem o contraditorio- Contraditorio a liminar inaudita altera pars (defesa vs. acao) - Contraditorio no inquerito civil (investigacao) - Contraditorio no processo administrativo + No processo administrativo que impoe sancoes + No processo administrativo que constitui direitos5. Principio da Adequacao5.1 Introducao5.1.1 Para que serve o processo?- O processo como instrumento de certificacao, reconhecimento e efetivacao de direitos.5.1.2 O conceito de processo.- O processo como relacao juridica: insuficiencia do conceito. O procedimento no processo sincretico. - Maturidade cientifica e a nova leitura do procedimento. O processo como procedimento em contraditorio. A crise do conceito de relacao juridica. 5.1.3 A coisa julgada: o elemento fundamental da jurisdicao.5.1.4 A construcao do procedimento com vistas a estruturacao da coisa julgada.- Cognicao exauriente.- Conjugacao de tecnicas de cognicao.5.1.5 A dualidade de sistemas:- Legalidade das formas: previsibilidade do procedimento como garantia (sequencia e forma dos atos)- Liberdade das formas (a sequencia e a forma e determinada no caso concreto)- O tempero: a instrumentalidade do processo e o principio do acesso a justica: a necessidade de adequacao do procedimento.5.1.6 As duas vertentes do principio da adequacao:- Adequacao- Adaptabilidade5.2 Adequacao no plano legislativo5.2.1 A origem normativa do principio da adequacao.- Art. 5o, inc. XXXV/CF-88- Inafastabilidade de jurisdicao- Acesso a justica- Efetividade da tutela jurisdicional5.2.2 A efetividade da tutela jurisdicional- Rapidez, eficiencia e adequacao.- O direito processual civil do Estado liberal e a insuficiencia do procedimento-padrao. Tutela diferenciada. - Procedimento adequado a determinar o efeito pretendido pelo titular da situacao juridica a que se busca protecao.- Incidencia do principio da adequacao: + Procedimento+ Especie de cognicao+ Natureza do provimento+ Meios executorios5.2.3 Aspectos do principio da adequacao- Subjetivo: amoldamento do procedimento segundo as caracteristicas do sujeito processual. Ex. + Art. 82, I,CPC - intervencao obrigatorio do MP em demandas que versem sobre direitos de incapazes. + Art. 109, I, CF competencia da JF em razao da pessoa + Art. 188,CPC prazos especiais para Fazenda Publica- Objetivo: + Natureza do direito material Ex. Acoes possessorias, os alimentos, a antecipacao de tutela em acao civil publica * Indisponibilidade do objeto * Direitos coletivos+ A forma como se apresenta o direito material no processo - A evidencia que acompanha a alegacao do direito permite a adocao de um procedimento adequado a