Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias da Constituicao Federal de1988.Outro fator favoravel asfamilias remanescentes da gleba foi a descoberta pela Defensoria Publica dedocumentos que comprovam que os titulos conseguidos pelos atuais proprietariosdas fazendas dentro da gleba, nao levaram em consideracao os documentos dosnegros da area de doacao e de compra das terras[22]e que comprovam as irregularidades ocorridas durante o processo judicial queredundou na expropriacao das terras dos negros. A descoberta destesdocumentos coloca uma questao nova na luta pela terra travada pelas comunidades negras do complexoMata Cavalo, e tambem para outras comunidades negras rurais brasileiras, que ea possibilidade de anulacao de titulos de terra irregulares, obtidos atraves degrilagem, omissao e/ou ma fe de autoridades governamentais e de cartorios,podendo gerar jurisprudencia favoravel a muitas comunidades negras queperderam, total ou parcialmente, suas terras. Deste modo a luta das comunidades negras do complexo Mata Cavalo deveser atentamente acompanhada e apoiada por todas as comunidades negras ruraisbrasileiras, pelos outros setores do Movimento Negro e por todas as pessoas,brancas ou negras, que desejam um Brasil mais justo e o respeito as diferencasetnico - culturais.[1] Professor da Universidade doEstado de Mato Grosso/Unemat, aluno do Doutorado em Ciencias Sociaisda Unicamp. Email - antomo@ig.com.br- Textoescrito em maio 2004[2] Nas leis e artigos constitucionaisexistentes no Estado de Mato Grosso se utiliza o termo comunidade negra ruraisao inves de comunidade remanescente de quilombos, talvez como forma de tornaresta legislacao mais abrangente e evitar os problemas juridicos e deindefinicoes causados pelo termoremanescente de comunidade de quilombo ou comunidade remanescente de quilombo.[3] ANDRADE, Tania (org.). Quilombosem Sao Paulo. SaoPaulo: Instituto de Terras do Estado de Sao Paulo, 1997. p. 47.[4] PACHECO, Joao Pacheco de. .apudANDRADE. Tania (org.). Op. cit. p.47 - 48[5] Conforme pesquisa exploratoriaque realizamos, contatando prefeituras, Secretarias Municipais de Educacao eescritorios de extensao rural, dados de maio de 2004[6] O nome de Gleba Sesmaria Boa Vida - Quilombo Mata Cavalo foi colocadopela equipe do Instituto de Terras do estado de Mato Grosso/ INTERMAT querealizou os trabalhos de delimitacao da area, sendo utilizado tambem pelaassociacao que congrega os moradores das diferentes comunidades negras atualmente existentes na gleba Tambem utilizaremos o nome de Complexo ou gleba Mata Cavalo[7] Vila Bela da Santissima Trindade e uma das duas comunidadesremanescentes de quilombo que a Fundacao Cultural Palmares reconhece no Estadode Mato Grosso.[8] A partir deste momento, parafacilitar a redacao deste texto, passaremos a denominar o municipio de Nossa Senhora do Livramento ea cidade sede do municipio que tem omesmo nome, apenas pelo nome de Livramento[9] As familias negras descendentesdos antigos moradores da gleba Mata Cavalo autodenominam-se de"remanescentes" , ou seja, remanescentes de antigas familias negrasda area. Tambem denominam de "naoremanescentes" os sitiantes brancos, os fazendeiros e as familias Sem terras.[10] As familias denominadas de semterras sao as que nao tem parentesco com os antigos moradores negros da glebaMata Cavalo. Estas familias nao saoligadas ao Movimento Nacional dos Sem Terras/MST. Nos primeiros meses de ocupacao da gleba,formaram uma associacao dos Sem Terras(ASTELIVRA). Posteriormente passaram a se autodenominarem-se de pequenosprodutores rurais, mas continuam a serem denominados de Sem Terras, pelosnegros da gleba e pela sociedade inclusiva.[11] A comunidade do Aguassu