incorporacaoe extincao de partidos politicos cujos programas respeitem a soberanianacional, o regime democratico, o pluripartidarismo e os direitos fundamentaisda pessoa humana.(C) publico externo, sendo livre a criacao, fusao,incorporacao e extincao de partidos politicos cujos programas respeitem asoberania nacional, o regime democratico, o pluripartidarismo e os direitosfundamentais da pessoa humana.(D) publico, interno ou externo, dependendo do seuestatuto, sendo livre a criacao, fusao, incorporacao e extincao de partidospoliticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democratico,o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.(E) privado ou de direito publico interno,dependendo do seu estatuto, sendo livre a criacao, fusao, incorporacao eextincao de partidos politicos cujos programas respeitem a soberania nacional,o regime democratico, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoahumana. Gabarito:AQuestao 45 -Considere as situacoes hipoteticas abaixo. I. Leon e analfabeto e deseja se candidatar aVereador.II. Fidalgo foi condenado, por decisao transitadaem julgado, a pena privativa de liberdade por crime contra a saude publica e,tendo se passado cinco anos apos o cumprimento da pena, deseja se candidatar aGovernador.III. Mustafa e Ministro do Estado e se afastou desuas funcoes quatro meses antes do pleito com intensao de se candidatar aVice-Presidencia da Republica.De acordo com a Lei Complementar no 64/1990,(A) apenas Leon e Fidalgo sao inelegiveis.(B) apenas Leon e inelegivel.(C) apenas Fidalgo e inelegivel. (D)Leon, Fidalgo e Mustafa sao inelegiveis. (E) apenas Fidalgo e Mustafa sao inelegiveis. Gabarito:DINTENSAO???Questao 46- Considere as situacoes hipoteticas abaixo. I. Marileide foi candidata a Presidencia daRepublica.II. Joel foi candidato a Senador.III. Mevio foi candidato a Vice-Prefeito.Contra todos eles houve alegacoes deinelegibilidade. As arguicoes de inelegibilidade foram corretamente feitasperante o Tribunal(A) Superior Eleitoral nos casos de Marileide e deJoel e o Juiz Eleitoral competente no caso de Mevio.(B) Superior Eleitoral nos casos de Marileide e deJoel e o Tribunal Regional Eleitoral competente no caso de Mevio. (C)Superior Eleitoral no caso de Marileide, o Tribunal Regional Eleitoralcompetente no caso de Joel e o Juiz Eleitoral competente no caso de Mevio. (D) Regional Eleitoral competente nos casos deMarileide, de Joel e de Mevio.(E) Superior Eleitoral nos casos de Marileide, deJoel e de Mevio. Gabarito:CQuestao 47 Lineu completara dezesseis anos um dia antes da realizacao das eleicoes. Preenchidosos demais requisitos, de acordo com a Resolucao no 21.538/2003 do TribunalSuperior Eleitoral, o alistamento eleitoral de Lineu e (A) facultativo, podendo ser solicitado ate oencerramento do prazo fixado para requerimento de inscricao eleitoral outransferencia, sendo que o titulo surtira efeitos na data do pedido, mesmo naotendo completado dezesseis anos.(B) obrigatorio, devendo ser solicitado ate oencerramento do prazo fixado para requerimento de inscricao eleitoral outransferencia, sendo que o titulo somente surtira efeitos com o implemento daidade de dezesseis anos.(C) proibido, sendo considerado inalistavel emrazao da idade inferior a dezesseis anos. (D)facultativo, podendo ser solicitado ate o encerramento do prazo fixado para requerimentode inscricao eleitoral ou transferencia, sendo que o titulo somente surtiraefeitos com o implemento da idade de dezesseis anos. (E) obrigatorio, podendo ser solicitado ate oencerramento do prazo fixado para requerimento de inscricao eleitoral outransferencia, sendo que o titulo surtira efeitos na data do pedido, mesmo naotendo completado dezesseis anos. Gabarito:DQuestao 48 Considere as situacoes hipoteticas abaixo: