Jane Resina Fernandes de OliveiraProgramas de Educacao a Distancia estao em pleno crescimento no Brasil e no mundo, e vem sendo adotados, de forma crescente, pelas instituicoes de ensino superior. Estas instituicoes vislumbram naqueles programas uma nova forma de educar, com metodos diferenciados, uso da Internet e do computador, baixo custo fixo, aumento de receita e da quantidade de alunos matriculados sem a utilizacao do espaco fisico. Esta nascendo uma nova forma de educar, de transmitir conhecimento, mas, para colocar os cursos em pratica, ha necessidade de elaboracao de conteudos especificos e didaticos para o oferecimento dos diversos programas a distancia, o que vem ocasionando muitos problemas de ordem trabalhista e autoral, ante a ausencia de legislacao especifica sobre o tema, uma vez que nao ha um consenso sobre a forma de contratacao e pagamento daqueles que elaboram os conteudos para serem utilizados no programa.Quando o professor redige um conteudo para ser utilizado no programa da Educacao a Distancia, esse conteudo nao esta adequado para ser transmitido para os alunos. Sera necessario que ele receba um tratamento por outros profissionais, tais como os webdesigners, tecnicos em informatica, em animacao grafica e som. O material transformado deixa de ser obra do professor apenas e passa a ter autoria coletiva de todos aqueles que contribuiram para a sua producao, sendo inclusive, inserido e fixado em suporte adequado para ser disponibilizado ao usuario, e, nesse momento, o conteudo digitalizado passa a ser uma obra multimidia, que se caracteriza pela conjugacao de arte (texto, as imagens e os sons digitalizados) e tecnica (o software que faz o sistema funcionar).Sempre devem ser respeitados os direitos morais e patrimoniais do autor. O primeiro, entendido como a garantia do autor de ter o seu nome ou pseudonimo nas obras que produziu; e o segundo, a garantia do recebimento de remuneracao pela criacao.A Lei no 9.610/98 revogou a Lei dos Direitos Autorais no 5.988/73, suprimindo desta os arts. 36, 37 e 38, deixando, a nova legislacao, de normatizar as obras realizadas em cumprimento do dever funcional ou diante da prestacao de servicos, e as obras por encomenda. Deixando neste caso, a resolucao de tais impasses aos contratos particulares, transferindo as partes envolvidas a definicao dos direitos e deveres que envolvem tal contratacao.Nesse sentido, e importante esclarecer o que vem a ser obra coletiva, em coautoria e sob encomenda. A primeira e criada pela iniciativa, organizacao e responsabilidade de uma pessoa fisica ou juridica que a publica em seu nome. A segunda se da mediante a participacao conjunta de mais de um autor para a realizacao de uma obra. A terceira se da mediante a encomenda de uma pessoa fisica ou juridica para que o autor (funcionario ou nao do encomendante) realize uma obra, ou sozinho ou com a participacao de outras pessoas.E unanime entre os autores que uma pessoa fisica ou juridica responsavel pela organizacao de obra multimidia criada por diversos autores sera detentora somente dos direitos patrimoniais da obra, pois o direito moral pertence aos autores e e inalienavel.Ainda nao ha no Brasil uma legislacao e regras especificas sobre