Publicada no dia 18 de novembro de 2011, a Lei 12.527 passa a ser obrigatoria para orgaos publicos que precisam assegurar a gestao transparente e a seguranca dos seus dados; solucoes da Forense Digital fornecem meios precisos para atender as demandas legais Todo o cuidado e pouco para lidar com as informacoes produzidas e armazenadas em um ambiente corporativo. Por isso, a partir deste mes, orgaos publicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciario passam a se adaptar as disposicoes gerais da Lei numero 12.527, que regula o acesso a informacao, estabelecendo procedimentos para assegurar a gestao transparente e a seguranca dos dados. As empresas publicas deverao tomar providencias para proteger seus ativos contra perda, alteracao indevida, acesso, transmissao e divulgacao nao autorizados. A Lei 12.527 demandara a adocao imediata pelos orgaos envolvidos de uma Politica de Seguranca da Informacao adequada aos requisitos sistemicos operacionais que, por sua vez, deverao estar em conformidade legal, diz o advogado Alexandre Atheniense, especialista em Direito Digital. Mas, o caminho rumo a conformidade e gradual. Segundo Atheniense, certos procedimentos previstos na lei, ainda sequer foram implantados, entre eles, a classificacao das informacoes e as medidas para assegurar a inviolabilidade do conteudo publicado em sites. Tambem empresas e orgaos publicos ainda nao estao totalmente capacitados para auditar plenamente eventuais incidentes de seguranca da informacao. Nenhuma politica podera ser efetiva sem o alinhamento das regras e condutas a serem elaboradas com as funcionalidades propiciadas pelas mais avancadas ferramentas que oferecem o monitoramento de incidentes, diz Atheniense. O advogado refere-se a solucoes contra perda de dados, cyber security, monitoramento forense de redes e gerenciamento de eventos (SIEM). O primeiro passo e prevenir, claro, mas os gestores tambem devem ter meios para responder questoes previstas no artigo setimo do Capitulo II, que estabelece a abertura de sindicancia para apurar o desaparecimento de alguma informacao extraviada. (...) O responsavel pela guarda da informacao extraviada devera, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem a sua alegacao, estabelece a lei. Tecnologia Todos os softwares e hardwares de computacao forense analisam dispositivos eletronicos e armazenam as evidencias sobre vazamento de dados, roubo de informacao, acessos nao autorizados de forma a manter a cadeia de custodia da investigacao. O resultado da pericia e sintetizado em relatorios automatizados, que facilitam a analise por parte de advogados, auditores, juizes. Com a Lei 12.527, todos os orgao publicos terao que garantir a protecao das informacoes que estao, em sua maioria, em meios digitais. Por isso, ferramentas como o Netwitness, Encase Enterprise e ArcSight tornam-se fundamentais em projetos para o setor publico e forcas da lei, afirma Oswaldo Gomes, consultor da TechBiz Forense Digital. O NetWitness e um software indicado para a analise complexas e processamento de dados interceptados e coletados em redes de computadores. O EnCase Enterprise permite pesquisar, coletar, preservar e analisar as imensas quantidades de dados que circulam no ambiente da rede e gerar relatorios detalhados dos resultados tudo a partir de um local central, com o minimo de interrupcao na rotina de trabalho. E o ArcSight analisa e correlaciona