Foi aprovado pela Camara dos Deputados na ultima semana e deve chegar em breve ao Senado o PL 4529/04, que dispoe sobre o Estatuto da Juventude, com principios e diretrizes para o Poder Publico criar e organizar politicas para os cidadaos com idade entre 15 e 29 anos.O texto, de autoria da Comissao Especial de Politicas Publicas para a Juventude, trata de questoes como a garantia da meia-entrada em eventos culturais e de lazer, politicas de estimulo a entrada no mercado de trabalho e a criacao de conselhos voltados para a juventude. Tambem trata da universalizacao da educacao em tempo integral e da proibicao de propagandas de bebidas com qualquer teor alcoolico quando esta tiver a participacao de jovem menor de 18 anos.A relatora na Camara, deputada Manuela D'Avila (PCdoB-RS), manteve no texto o combate a todas as formas de discriminacao, assim como o respeito as crencas. Ao mesmo tempo, incluiu direitos para a comunidade LGBT e liberdade de credo.O projeto preve, ainda, a inclusao, nos curriculos escolares, de temas relativos ao consumo de alcool, drogas, doencas sexualmente transmissiveis, AIDS, planejamento familiar e saude reprodutiva. Toda uma rede de protecao, incluindo atividades instrutivas para a comunidade e a capacitacao de profissionais de saude, alem da valorizacao de parcerias com ONGs e instituicoes religiosas, devera ser mobilizada para o reforco da estrutura emocional dos jovens. O texto tambem determina que escolas com mais de 200 alunos, ou conjuntos de escolas que agreguem esse numero, deverao buscar um local apropriado para a pratica de atividades poliesportivas. Meia-entrada Em entrevista a Agencia Camara logo apos a aprovacao do Estatuto, o lider do governo, deputado Candido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o projeto pode sofrer ajustes no Senado. De acordo com o deputado, o dispositivo que assegura a meia-entrada em eventos culturais e esportivos aos jovens de 15 a 29 anos vai de encontro ao estabelecido na Lei Geral da Copa. A Comissao de Seguranca Publica e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Camara dos Deputados aprovou o parecer pela rejeicao do Projeto de Lei n.o 1.060/2011, que concede porte de arma aos agentes de seguranca socioeducativos, entre outras providencias, na forma do texto apresentado pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM/SP).Atualmente, a proposta e de autoria do deputado Dr. Ubiali (PSB/SP), todavia ja foi anteriormente apresentada pelo ex-deputado Marcio Franca. De acordo com o texto do PL, os integrantes do quadro efetivo dos agentes de seguranca socioeducativos e guardas prisionais, bem como os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuarias terao direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporacao, mesmo fora de servico.Os profissionais para os quais solicitamos o porte de armas sao pessoas comprometidas nao so com a seguranca dos jovens infratores no interior das unidades de internacao, mas como tambem de todos os prepostos que ali se encontram e da sociedade em geral. Ora, todos sabem o ambiente e risco que tais agentes enfrentam no dia a dia, nao sendo coerente dar-lhes tratamento diferenciado nessa questao., afirmou o deputado Dr. Ubiali.O relator, deputado Alexandre Leite, justifica sua