Os adquirentes de um novo imovel costumam ouvir uma palavra quando chega o momento do recebimento da unidade adquirida, denominada Habite-se, que e concedido pela prefeitura da cidade onde o empreendimento imobiliario encontra-se localizado.O significado desse documento, que e emitido tanto para predios recem-construidos como para aqueles que passam por reformas, atestando que o edificio esta pronto para receber seus ocupantes, ou seja, e uma certidao que autoriza o imovel recem-construido ou reformado a ser ocupado. Nesse sentido, ao ser concedido o Habite-se, o proprietario tem a garantia que a construcao seguiu corretamente tudo o que estava previsto no projeto aprovado, tendo cumprido a legislacao que regula o uso e ocupacao do solo urbano, respeitando os parametros legais quanto a area de construcao e ocupacao do terreno. Alem de cometer um equivoco, o proprietario que muda para um imovel que nao recebeu a devida autorizacao da prefeitura, ele ainda esta sujeito a multa em funcao do Habite-se nao ter sido liberado.Da parte do construtor, este tem que cumprir uma serie de requisitos para obtencao do Habite-se, antes de dar entrada no pedido de concessao, como os atestados das concessionarias de agua e energia eletrica e do Corpo de Bombeiros, que comprovam a correta funcionalidade das instalacoes hidraulicas, sanitarias, eletricas e de combate a incendio.Apos a solicitacao, devera aguardar a vistoria, onde sera checado se o predio foi construido segundo o projeto inicialmente aprovado, o que pode resultar no indeferimento, caso nao tenha sido executado corretamente. Isso mostra que a preocupacao com o Habite-se nao tem a conotacao meramente formal, referente a regular documentacao do imovel, mas tambem relaciona-se diretamente a seguranca dos futuros moradores, uma vez que instalacoes eletricas inadequadas ou instalacoes de combate a incendio insuficientes podem resultar em futuros incidentes que resultarao em ameaca a integridade dos ocupantes. Cabe esclarecer que a existencia de contas de agua, luz e telefone nao garantem a correta regularizacao do imovel junto a prefeitura, e nem mesmo a cobranca de IPTU, atraves de correspondente carne, nao comprova que o Habite-se do empreendimento foi concedido. Do ponto de vista da transmissao da propriedade do imovel, feita junto do Cartorio de Registro de Imoveis, e indispensavel a certidao do Habite-se, sem o qual nao e possivel a averbacao da construcao. Por derradeiro nao e demais alertar quanto ao aspecto mercadologico, haja vista a notoria desvalorizacao que o imovel encontra no momento de uma eventual venda, em decorrencia da situacao irregular em que se encontra, o que demandara esforcos e recursos financeiros para adequa-lo a normalidade, alem do que nao podem receber financiamento e nao podem receber alvara para funcionamento de atividades comerciais. Fonte: Eng. Francisco Maia Neto O mercado imobiliario ganha destaque por apresentar-se como melhor opcao para quem deseja realizar um bom negocio e investir suas economias. Os corretores de imoveis devem perceber no quadro atual (crise financeira, alta dos juros, queda das bolsas, fuga de capitais) excelentes oportunidades de trabalho, ja que a compra de imoveis esta sendo considerada como investimento mais seguro, se comparada as bolsas e fundos. Para que o investidor tenha