O Ministerio Publico Estadual (MPE), por meio do Procurador Geral de Justica, Clenan Renaut de Melo Pereira, ofereceu ao Tribunal de Justica do Tocantins, denuncia contra o Prefeito de Carmolandia, Joao Holanda Leite.A denuncia tambem foi oferecida em desfavor do ex-secretario de administracao e presidente da comissao de licitacao do Municipio, Ivo Barreto Rodrigues; do ex-secretario de financas, Rodrigo Lemes de Menezes; do ex-contador, Santino Rodrigues, e tambem contra o contador Shirlenylson Barbosa Ribeiro.A medida foi tomada em virtude de irregularidades na prestacao de contas do Municipio, as quais ja ensejaram Acoes Civis Publicas, nos anos de 2009 e 2010, por ato de improbidade administrativa. De acordo com a denuncia, os acusados praticaram dispensa ilegal de licitacao, falsificacao e uso de documentos falsos e causaram dano ao erario ao desviar verbas publicas em proveito proprio.Conforme a denuncia, as notas fiscais comerciais forjadas em Imperatriz (MA) somam R$ 17.982,80 e foram utilizadas para comprovacao de despesas junto ao Tribunal de Contas. Apurou-se ainda que, com auxilio do servidor responsavel pela contabilidade, o Prefeito teria desviado R$ 157.262,72, sob a justificativa de que as notas fiscais teriam desaparecido. Houve ainda o pagamento de varias parcelas de emprestimos bancarios sem que os descontos em folha de pagamento fossem realizados. Os valores totalizam R$ 15.968,54.Outro fato comprovado no processo e que o Prefeito de Carmolandia comprou, com dinheiro publico, 20 cabecas de gado para sua fazenda particular ao custo de R$ 20.000,00. Consta ainda, nas investigacoes, que o gestor repassou indevidamente a Associacao Tocantinense dos Municipios um total de R$ 36.135,76 no intuito de beneficiar pessoas ainda nao identificadas. No que se refere a dispensa de licitacao, os prejuizos chegam a R$ 1.086.500,41 (um milhao, oitenta e seis mil, quinhentos reais e quarenta e um centavos).Com base nas provas produzidas pelo Ministerio Publico Estadual e investigacao paralela da Delegacia Estadual de Investigacoes Criminais Complexas (DEIC), o Tribunal de Justica autorizou busca e apreensao, bem como a prisao cautelar de Joao Holanda Leite no dia 19 de julho deste ano. Apos quase um mes da prisao do gestor, o MPE se manifestou favoravel a revogacao da prisao preventiva, proposta pela defesa do envolvido, por entender que o reu poderia responder o processo em liberdade ja que as investigacoes ja estavam concluidas e nao havia mais riscos dele prejudicar o inquerito.Na denuncia, a Procuradoria Geral de Justica requer que Joao Holanda Leite e demais envolvidos sejam condenados criminalmente de acordo com os atos cometidos por cada um e que o Prefeito permaneca afastado do cargo. Caso seja condenado, Joao Holanda pode perder o cargo em definitivo, ficar inabilitado de exercer funcao publica por cinco anos e pegar ate 14 anos de reclusao. (Ascom - MPE) Foto: CLEIA GOMES Os secretarios da Educacao, Danilo de Melo, e da Administracao, Lucio Mascarenhas, se reuniram na manha desta segunda-feira, 26, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educacao do Estado do Tocantins (Sintet). Esta, que foi a quinta reuniao em menos de oito meses de gestao, teve como pauta questoes relativas a revisao do Plano de Cargos Carreira e Salario (PCCS),