aperfeicoamento na area da cultura, que contenha, pelo menos, os objetivos gerais e especificos da proposta, sua justificativa, carga horaria completa, publico-alvo, metodologias de ensino, material didatico a ser utilizado, conteudos a serem ministrados e profissionais envolvidos;XIX - plano de distribuicao: detalhamento da forma como serao doados ou vendidos os ingressos e quaisquer outros produtos resultantes do projeto, com descricao detalhada do publico alvo, dos precos, dos criterios, das estrategias e etapas do processo de distribuicao e dos resultados esperados com o acesso do publico;XX - patrimonio cultural imaterial: saberes, celebracoes, formas de expressao e lugares que grupos sociais reconhecem como referencias culturais organizadoras de sua identidade, por transmissao de tradicoes entre geracoes, com especial destaque aos bens culturais registrados na forma do art. 1o do Decreto no 3.551, de 4 de agosto de 2000;XXI - patrimonio cultural material: conjunto de bens culturais classificados como patrimonio historico e artistico nacional nos termos do Decreto-lei no 25, de 30 de novembro de 1937, compreendidos como bens moveis e imoveis, construidos ou naturais, representativos da diversidade cultural brasileira em todo o periodohistorico ou pre-historico;XXII - prazo de captacao: periodo estabelecido na portaria que autoriza a captacao de recursos incentivados para o projeto, com aderencia ao cronograma de execucao;XXIII - prazo de execucao: periodo compreendido a partir da autorizacao para a movimentacao dos recursos ate a finalizacao do objeto proposto, vinculado a execucao das metas fisicas e financeiras constantes do orcamento aprovado pelo Ministerio da Cultura;XXIV - Conta Captacao: conta bancaria vinculada ao CPF ou CNPJ do proponente com a identificacao do respectivo projeto aprovado, a ser utilizada exclusivamente para credito dos recursos captados junto aos patrocinadores ou doadores, bem como para devolucao de recursos de projetos durante sua execucao, nos termos desta Instrucao Normativa; eXXV - Conta Movimento: conta bancaria vinculada ao CPF ou CNPJ dos proponentes com a identificacao do projeto aprovado, a ser utilizada para livre movimentacao, visando a execucao dos projetos.CAPITULO IIDAS PROPOSTAS CULTURAISSecao IDa ApresentacaoArt. 4o As propostas culturais serao apresentadas pelo Salic, disponivel no portal do MinC na internet, juntamente com a documentacao correspondente, em meio eletronico. 1o Para efetivacao da inscricao no cadastro, o usuario do Salic devera dar o aceite na tela referente a "Declaracao de Responsabilidade", conforme anexo. 2o No ato de inscricao, o proponente devera comprovar sua natureza cultural anexando ao formulario preenchido a documentacao exigida nesta Instrucao, conforme sua natureza juridica. 3o No caso de pessoa juridica, a inscricao sera feita por seu representante legal e a comprovacao da finalidade cultural do proponente dar-se-a por meio das informacoes contidas nos atos constitutivos, no contrato social, no estatuto, na ata ou em instrumento congenere e de elementos materiais comprobatorios de sua atuacao na area cultural nos ultimos 2 (dois) anos. 4o O representante legal da pessoa juridica devera indicar o ato que lhe confere poderes de representacao.Art. 5o O periodo para apresentacao de propostas culturais e de 1o de fevereiro a 30 de novembro de cada ano. 1o Nao serao admitidas propostas culturais apresentadas em prazo inferior a noventa dias da data prevista para o