pensar que uma classificacao de transtornos mentais classifica pessoas, quando na verdade o que se classifica sao os transtornos que as pessoas apresentam. Por esse motivo, o DSM-IV (assim como o DSM-III-R) evita o uso de expressoes tais como um esquizofrenico ou um alcoolico, em vez disso, utilizando expressoes mais precisas, ainda que claramente mais incomodas, tais como um individuo com Esquizofrenia ou um individuo com Dependencia de Alcool.Na quarta edicao deste manual (DSM-IV), ha uma importante observacao da questao em contextos juridicos:Quando as categorias, os criterios e as descricoes do DSM-IV sao empregados para fins judiciais, existem riscos significativos de mau uso ou de incompreensao das informacoes diagnosticas. Esses perigos surgem por nao haver uma concordancia perfeita entre as questoes de interesse da justica e as informacoes contidas em um diagnostico clinico. Na maioria das situacoes, o diagnostico clinico de um transtorno mental do DSM-IV nao e suficiente para estabelecer a existencia, para fins legais, de transtorno mental, incapacidade mental, doenca mental ou deficiencia mental. Para determinar se um individuo satisfaz um parametro juridico especifico (p.ex.,para interdicao, responsabilizacao criminal ou inimputabilidade),geralmente sao necessarias informacoes adicionais, alem daquelas contidas no DSM-IV, podendo incluir informacoes acerca dos prejuizos funcionais do individuo e sobre como esses prejuizos afetam as aptidoes especificas em questao. Precisamente porque os prejuizos, as aptidoes e as deficiencias variam amplamente dentro de cada categoria diagnostica, a atribuicao de determinado diagnostico nao implica um nivel especifico de prejuizo ou incapacitacao.(...)Quando usados apropriadamente, os diagnosticos e as informacoes diagnosticas podem auxiliar os detentores do poder de decisao em suas deliberacoes.(...) as informacoes diagnosticas envolvendo o curso longitudinal podem melhorar a tomada de decisoes, quando a questao legal envolve o funcionamento mental de uma pessoa no passado ou em algum momento futuro.O QUE E DEFICIENCIA MENTAL? O QUE A DIFERENCIA DA DOENCA MENTAL?Voltemos ao artigo 4 do Decreto no. 3.298/99:Artigo 4o, IV - deficiencia mental funcionamento intelectual significativamente inferior a media, com manifestacao antes dos dezoito anos e limitacoes associadas a duas ou mais areas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicacao;b) cuidado pessoal;c) habilidades sociais;d) utilizacao dos recursos da comunidade;e) saude e seguranca;f) habilidades academicas;g) lazer; eh) trabalho;. Tambem o Decreto no 5.296/04, que regulamenta as Leis nos 10.048/2000 e 10.098/2000, define deficiencia mental no artigo 5o, paragrafo 1o, d, reproduzindo integralmente o dispositivo antes transcrito.A esta altura, oportuna a lembranca da distincao entre deficiencia e incapacidade referida inclusive no proprio Decreto no. 3.298/99, antes citado.Segundo o DSM IV (Manual de Diagnostico e Estatistica de Disturbios Mentais, edicao de 1994), a deficiencia mental e caracterizada por um funcionamento intelectual significativamente inferior a media, acompanhado de limitacoes significativas no funcionamento adaptativo em pelo menos duas das seguintes areas de habilidades: comunicacao, autocuidados, vida domestica, habilidades sociais/interpessoais, uso de recursos comunitarios, auto-suficiencia, habilidades academicas, trabalho, lazer, saude e seguranca. O inicio deve ocorrer antes dos 18 anos.Ou seja, a deficiencia mental, ou deficiencia intelectual, nao representa apenas um QI baixo, como muitos acreditam. Ela envolve dificuldades para realizar atividades do dia-a-dia e interagir com o meio em que a pessoa vive. Ou seja, a