eproblemas. Regra de tres: grandeza direta e inversamente proporcional; regra de tres simples e composta. Equacao de 1o e 2ograus: resolucao e aplicacoes em problemas.ATUALIDADES:Dominio de topicos relevantes e atuais de diversas areas, tais como: historia, geografia, politica, sociedade, artes, esportes,educacao, tecnologia, relacoes internacionais, desenvolvimento sustentavel e seguranca.CONHECIMENTOS ESPECIFICOS :DIREITO PROCESSUAL PENAL:Inquerito policial (arts. 4o a 23 do Codigo de Processo Penal). Acao penal: especies (arts. 24 a 62 do Codigo de ProcessoPenal). Jurisdicao e competencia (arts. 69 a 91 do Codigo de Processo Penal). Prova (arts. 155 a 250 do Codigo Processo Penal).Prisao: disposicoes gerais; prisao em flagrante e prisao preventiva (arts. 282 a 316 do Codigo de Processo Penal). Prisaotemporaria (Lei n.o 7.960/89). Liberdade provisoria com ou sem fianca (arts. 321 a 350 do Codigo de Processo Penal). Lei n.o9.034/95 (organizacao criminosa). Lei n.o 9.099/95 (arts. 60 a 81). Lei n.o 9.296/96 (interceptacao telefonica). Lei n.o 8.069/90-Estatuto da Crianca e do Adolescente (arts. 171 a 190).DIREITO PENAL:Principios Constitucionais do Direito Penal. Da aplicacao da lei penal no tempo e no espaco (arts. 1o a 7o do Codigo Penal).Do crime (arts. 13 a 25 do Codigo Penal). Da imputabilidade penal (arts. 26 a 28 do Codigo Penal). Do concurso de pessoas(arts. 29 a 31 do Codigo Penal). Das penas (art. 32 do Codigo Penal). Do sujeito ativo e passivo, do objeto juridico tuteladoe dos elementos objetivos e subjetivos dos crimes contra a pessoa (arts. 121 a 136 do Codigo Penal); contra o patrimonio (arts.155 a 183 do Codigo Penal) e contra os costumes (arts. 213 a 226 do Codigo Penal). Lei n.o 4.898/65 (abuso de autoridade).Lei n.o 6.368/76 (entorpecentes). Lei n.o 8.072/90 (crimes hediondos). Lei n.o 9.437/97 (arma). Lei n.o 9.455/97 (tortura).DIREITO CONSTITUCIONAL:Dos direitos e garantias fundamentais. Dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5o da Constituicao Federal) e daSeguranca Publica (art. 144 da Constituicao Federal).Diario OficialRIO GRANDE DO NORTE6.....................................................................................................................................................................................................................................................09 DE SETEMBRO DE 2000d) omitir dados ou preencher incorretamente o formulario de inscricao;e) deixar de apresentar o atestado medico expedido pela Junta Medica Oficial doEstado do Rio Grande do Norte, quando for inscricao de candidato na condicao depessoa portadora de deficiencia.6.1 A Comissao Especial do Concurso publicara as inscricoes indeferidas no DiarioOficial do Estado.6.2 Do indeferimento do pedido de inscricao, cabera recurso a Comissao Especial doConcurso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicacao em DiarioOficial do Estado.6.3 A Comissao Especial do Concurso tera 72 ( setenta e duas ) horas para julgamentodos recursos.6.4 Nao havera devolucao do pagamento da taxa de inscricao ao candidato que tiverindeferida sua inscricao.7. Sera acolhida a isencao da taxa de inscricao prevista para doador de sangue,conforme a Lei Estadual n.o 5.869, de 9 de janeiro de 1989, na hipotese do candidatopreencher os seguintes requisitos:a) ser portador da carteira de doador, expedida pelo orgao oficial;b) ter efetuado doacao sistematica no limite minimo de 03 (tres), dentro dos 12 (doze)ultimos meses, com retroatividade a partir da publicacao deste edital.7.1 O candidato fara requerimento por meio de formulario proprio dirigido diretamentea Comissao Especial do Concurso, anexando os documentos que comprovem asexigencias expressas na