Em depoimento a Comissao Parlamentar de Inquerito da Petrobras, na tarde desta terca-feira (1o), o secretario de Fiscalizacao de Obras do Tribunal de Contas da Uniao (TCU), Andre Luiz Mendes, e o auditor federal de Contas Externas do orgao, Andre Delgado de Souza, apresentaram relatorio que aponta superfaturamento na construcao da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojoca, Pernambuco.De acordo com os tecnicos, ha indicios de "jogo de planilha" no contrato de construcao" da refinaria: teria havido contratacao de servicos com sobrepreco (valor acima do de mercado), mas a quantidade executada (considerando-se o que foi medido) seria menor do que a prevista. No caso da compra de drenos fibro-quimicos, citado pelos convidados, a diferenca verificada foi de R$ 64 milhoes. - As mudancas foram tantas que o consorcio contratado teria ficado em quarto lugar em 2009, considerando-se o que foi efetivamente medido - disse Andre Delgado. O TCU tambem verificou distorcoes na medicao da terraplanagem da Abreu e Lima. Pelo contrato, a obra utiliza o criterio padrao do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o Sicro. Porem, a Petrobras teria feito adaptacoes ao referencial para atender a particularidades da refinaria, o que aumentou os custos. A estatal argumenta que o terreno em Pernambuco, bem como as condicoes de trabalho na refinaria, exigiram solucoes especificas para o calculo do aproveitamento das maquinas utilizadas e do pagamento das horas extras dos trabalhadores, por exemplo. Essa foi tambem a posicao do senador Delcidio Amaral (PT-MS) que criticou o uso de expressoes como "sobrepreco" e "superfaturamento" no relatorio do TCU.A inspecao na obra pelo TCU aconteceu em marco deste ano. Ate hoje, porem, de acordo com os tecnicos, o tribunal nao recebeu a documentacao com os esclarecimentos solicitados, o que configuraria cerceamento ao trabalho do orgao. O processo foi encaminhado ao Ministerio Publico para emissao de parecer. Se for detectada irregularidade, pode ser decretada a indisponibilidade dos bens dos responsaveis.Polemica legalA senadora Ideli Salvatti (PT-SC) questionou os dados apresentados pelos tecnicos do tribunal. De acordo com ela, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito da Petrobras de adotar o procedimento licitatorio simplificado, previsto no Decreto 2.745/98, que regulamenta a Lei do Petroleo. Dessa forma, nao poderiam ser aplicadas a empresa as exigencias da Lei Geral de Licitacoes. Em momento tenso da sessao, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) chegou a dizer que Ideli estava "sendo ridicula", e acusou-a de tentar transformar os tecnicos do TCU no "caseiro Francenildo da CPI da Petrobras", em referencia a CPI dos Bingos.O presidente da CPI, senador Joao Pedro (PT-AM), explicou que a duvida entre licitacao simplificada e Lei Geral de Licitacoes estava no programa de trabalho do colegiado. Criterio de medicaoO senador Alvaro Dias criticou a Petrobras por ter chamado a Pini Servicos de Engenharia para atestar a probidade dos numeros da Abreu e Lima. Segundo o parlamentar, a Pini e a mesma empresa que rebateu denuncias de superfaturamento no predio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Sao Paulo, no inicio da decada de 90. As obras foram interrompidas depois que investigacoes comprovaram o desvio de cerca de R$