do abono de ferias.Do salario e da remuneracao: conceito e distincoes; composicao do salario; modalidades de salario; formas e meios de pagamento do salario; 13.o salario. Da equiparacao salarial; do principio da igualdade de salario; do desvio de funcao.Do FGTS. Da prescricao e decadencia.Da seguranca e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. Da protecao ao trabalho do menor. Da protecao ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licenca-maternidade.Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convencao n.o 87 da OIT); da organizacao sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convencoes e acordos coletivos de trabalho.Do direito de greve; dos servicos essenciais. Das comissoes de Conciliacao Previa. Da renuncia e transacao. DIREITO CIVIL: Vigencia da lei, aplicacao da lei no tempo e no espaco, integracao e interpretacao.Das Pessoas. Das Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos de personalidade e ausencia.Das pessoas juridicas: disposicoes gerais; Associacoes e Fundacoes.Dos Bens: dos bens imoveis; dos bens moveis; dos bens fungiveis e consumiveis; dos bens divisiveis; dos bens singulares e coletivos; dos bens publicos.Dos fatos juridicos. Do negocio juridico: representacao, condicao, do termo e do encargo. Dos defeitos do negocio juridico: do erro ou ignorancia, do dolo, da coacao, do estado de perigo, da lesao e da fraude contra credores. Da invalidade do negocio juridico: dos atos juridicos licitos e atos ilicitos, da prescricao e decadencia.Das obrigacoes: das obrigacoes de dar coisa certa, das obrigacoes de dar coisa incerta, das obrigacoes de fazer, das obrigacoes de nao fazer, das obrigacoes alternativas, das obrigacoes divisiveis e indivisiveis e das obrigacoes solidarias. Dos contratos em geral.Da Responsabilidade Civil; da obrigacao de indenizar; da indenizacao. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Da Justica do Trabalho: organizacao e competencia. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdicao e competencia. Dos servicos auxiliares da Justica do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justica e oficiais de justica avaliadores.Do Ministerio Publico do Trabalho: organizacao.Do processo judiciario do trabalho: principios gerais do processo trabalhista (aplicacaosub sidiaria do CPC).Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuicao. Das custas e emolumentos.Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituicao e representacao processuais; da assistenciajudiciaria; dos honorarios de advogado.Das nulidades.Das excecoes.Das audiencias: de conciliacao, de instrucao e de julgamento; da notificacao das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissao.Das provas.Dos dissidios individuais: da forma de reclamacao e notificacao; da reclamacao escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar.Do procedimento ordinario e sumarissimo.Dos procedimentos especiais: inquerito para apuracao de falta grave, acao rescisoria e mandado de seguranca.Da sentenca e da coisa julgada; da liquidacao da sentenca: por calculo, por artigos e por arbitramento. Dos dissidios coletivos: extensao, cumprimento e revisao da sentenca normativa.Da execucao: execucao provisoria; execucao por prestacoes sucessivas; execucao contra a Fazenda Publica; execucao contra a massa falida.Da citacao; do deposito da condenacao e da nomeacao de bens; do mandado e penhora; dos bens penhoraveis e impenhoraveis; da impenhorabilidade do bem de familia (Lei no 8.009/90).Dos embargos a execucao; da impugnacao a sentenca; dos embargos de terceiros.Da praca e