vigor o Protocolo de Adesao da Republica Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL. 05. Quais sao os Estados Associados ao MERCOSUL? O que sao os Estados Associados? Os Estados Associados do Mercosul sao Bolivia, Chile, Colombia, Equador e Peru. Sua existencia justifica-se em funcao do compromisso do Mercosul com o aprofundamento do processo de integracao regional e pela importancia de desenvolver e intensificar as relacoes com os paises membros da ALADI. Nesse sentido, apenas paises membros da ALADI podem associar-se ao Mercosul, desde que celebrem Acordos de Livre Comercio com o bloco. Alem disso, Estados que desejem se associar devem aderir ao Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democratico no Mercosul, Bolivia e Chile e a Declaracao Presidencial sobre Compromisso Democratico no Mercosul. Os Estados Associados podem participar, na qualidade de convidados, das reunioes dos orgaos da estrutura institucional do Mercosul para tratar temas de interesse comum, mas sem direito a voto. A normativa referente aos Estados Associados, em especial as Decisoes do Conselho Mercado Comum de numeros 14/96 e 18/04, pode ser consultada neste sitio ou no sitio da Secretaria do MERCOSUL (www.mercosur.int). 06. O que e Presidencia Pro Tempore? A Presidencia Pro Tempore refere-se a Presidencia do Conselho do Mercado Comum, orgao decisorio do bloco. O artigo 12 do Tratado de Assuncao e o artigo 5 do Protocolo de Ouro Preto estabelecem que a Presidencia do Conselho se exerca por rotacao dos Estados Partes e em ordem alfabetica, por periodos de seis meses. Cabe ao pais que ocupa a referida Presidencia Pro Tempore determinar, em coordenacao com as demais delegacoes, a agenda das Reunioes, entre outras, do Grupo Mercado Comum e do Conselho Mercado Comum, organizar as reunioes dos orgaos do Mercosul, alem de exercer a funcao de porta-voz nas Reunioes ou foros internacionais de que participe o Mercosul (ver Decisao CMC N 14/91). O sitio da Presidencia Pro Tempore e www.mercosul.gov.br . 07. Quais sao os principais orgaos decisorios do MERCOSUL? Os principais orgaos decisorios que compoem a estrutura institucional do Mercosul sao o Conselho do Mercado Comum (CMC), o Grupo Mercado Comum (GMC) e a Comissao de Comercio do MEercosul (CCM).- CMC Conselho do Mercado Comum e o orgao superior e decisorio do Mercado Comum. E integrado pelos Ministros de Relacoes Exteriores e da Economia de cada um dos Estados Partes. O Conselho toma as decisoes para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos no Tratado de Assuncao.- GMC Grupo Mercado Comum e o orgao executivo do Mercado Comum. O GMC se pronuncia mediante Resolucoes, que sao obrigatorias para os Estados Partes.- CCM Comissao de Comercio do Mercosul e o orgao encarregado de assistir o Grupo Mercado Comum. E integrada por quatro titulares e quatro alternos de cada Estado Parte e coordenada pelos Ministerios das Relacoes Exteriores. Entre as suas funcoes estao: velar pela aplicacao dos instrumentos comuns da politica comercial; regular o comercio intra-Mercosul e com terceiros paises e organismos internacionais. As Diretrizes feitas pela CCM sao obrigatorias para os Estados Partes.- Alem desses orgaos, deve-se mencionar o Parlamento do Mercosul, a Comissao de Representantes Permanentes do Mercosul, as Reunioes