da companhia, em proveito proprio ou de terceiro, com base em informacao relevante ainda nao revelada ao publico. Por sua vez, informacao relevante, segundo doutrina, e aquela que pode "influir de modo ponderavel na cotacao dos valores mobiliarios de emissao da companhia, afetando a decisao dos investidores de vender, comprar ou reter esses valores". O dirigente deve observar os deveres de cuidado e de lealdade, buscando sempre o melhor interesse da sociedade anonima, nos limites de seus poderes. Ele, deve "guardar sigilo sobre qualquer informacao que ainda nao tenha sido divulgada para conhecimento do mercado, obtida em razao do cargo e capaz de influir de modo ponderavel na cotacao de valores mobiliarios, sendo-lhe vedado valer-se da informacao para obter, para si ou para outrem, vantagem mediante compra ou venda de valores mobiliarios" (dever de sigilo - art. 155, 1o, da Lei n. 6.404/1976). Impende asseverar tambem que o insider trading e tao prejudicial a dinamica e a credibilidade do mercado de capitais, que tal figura passou a ser tipo penal com o advento da Lei n. 10.303/2001, que acrescentou o art. 27-D na Lei n. 6.385/1976. Assim, essa pratica configura ato doloso do segurado, vedado pela lei civil, e nao advem de ato de gestao, ou seja, da prerrogativa do cargo de administrador, mas de ato pessoal, na condicao de acionista, a gerar proveitos financeiros proprios, em detrimento dos interesses da companhia. Conclui-se, assim, que o seguro de RC D&O somente possui cobertura para (i) atos culposos de diretores, administradores e conselheiros (ii) praticados no exercicio de suas funcoes (atos de gestao). Em outras palavras, atos fraudulentos e desonestos de favorecimento pessoal e praticas dolosas lesivas a companhia e ao mercado de capitais, a exemplo do insider trading, nao estao abrangidos na garantia securitaria. PROCESSO REsp 1.642.318-MS, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 7/2/2017, DJe 13/2/2017. RAMO DO DIREITODIREITO CIVIL TEMA Acao de compensacao por danos morais. Agressao verbal e fisica. Injustica. Crianca. Onus da prova. Dano moral in re ipsa. DESTAQUE A conduta da agressao, verbal ou fisica, de um adulto contra uma crianca ou adolescente, configura elemento caracterizador da especie do dano moral in re ipsa. INFORMACOES DO INTEIRO TEOR O ponto nodal da discussao consiste em definir se as alegadas agressoes fisicas e verbais sofridas por crianca resultam, independentemente de comprovacao, em danos morais passiveis de compensacao. De inicio, cumpre salientar que o STJ ja decidiu que as criancas, mesmo da mais tenra idade, fazem jus a protecao irrestrita dos direitos da personalidade, assegurada a indenizacao pelo dano moral decorrente de sua violacao, nos termos dos arts. 5o, X, in fine, da CF e 12, caput, do CC/02. (REsp 1.037.759-RJ, 3a Turma, DJe 5/3/2010). Da legislacao aplicada a especie, arts. 186 e 927 do CC/02, extrai-se que aquele que violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilicito e deve repara-lo. Na doutrina, a reparabilidade dos danos morais exsurge no plano juridico a partir da simples violacao (ex facto), i.e., existente o evento danoso surge a necessidade de reparacao, observados os pressupostos