Segue abaixo um julgado do Superior Tribunal de Justica, que demonstra um retrocesso em relacao ao entendimento da moderna doutrina em Direito de Familia. A Ministra Relatora Nancy Andrighi, apesar de ja ter reconhecido em outros julgados a paternidade socioafetiva (REsp 932.692/DF, entre outros), entendeu que devem ser observadas as peculiaridades do processo para saber se sera apreciado ou nao o principio da parentalidade socioafetiva. No caso, a crianca faleceu no curso do processo, e por causa desse fato superveniente, entendeu pela aplicacao do art. 462 do CPC, o que acabou resultando na desconstituicao do vinculo paterno. Resta torcer para que seja um precedente isolado. "O pai socioafetivo reconheceu a paternidade de crianca, filho de sua companheira, ciente de que nao havia vinculo biologico, mas demonstrada a existencia de vinculo familiar. Apos sua morte, os filhos de seu primeiro casamento (ora recorrentes) buscam a anulacao da escritura publica em que se firmou o reconhecimento da paternidade e a retificacao do respectivo assento de nascimento. Sucede que essa crianca veio a falecer apos a interposicao do especial, requerendo a sua mae habilitacao para substituicao processual na condicao de sucessora da crianca. Ressalte-se que varios precedentes deste Superior Tribunal interpretam a busca da verdade biologica com temperos a ponto de evitar sejam subvertidas a ordem e a seguranca que o legislador quis conferir aquele que investiga sua identidade biologica (art. 27 do ECA). Nao ha duvidas, assim, de que a filiacao socioafetiva e amparada pela clausula geral de tutela da personalidade humana, que salvaguarda a filiacao como elemento essencial na formacao da identidade e definicao da personalidade da crianca. Contudo, na hipotese, a superveniencia do fato juridico representado pela morte da crianca na pendencia do REsp impoe a aplicacao do art. 462 do CPC, isso porque extingue o direito em questao, que pertence tao somente a crianca: o direito de ela ser albergada pela filiacao socioafetiva. Portanto, deu-se provimento ao especial para que se desconstitua a paternidade, com o consequente cancelamento do registro da crianca. Precedentes citados: REsp 833.712-RS, DJ 4/6/2007; REsp 932.692-DF, DJe 12/2/2009; REsp 1.067.438-RS, DJe 20/5/2009; REsp 1.000.356-SP, DJe 7/6/2010, e REsp 704.637-RJ, DJe 22/3/2011. REsp 450.566-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 3/5/2011." "Avos nao podem ser chamados a pagar pensao alimenticia enquanto nao esgotados todos os meios processuais disponiveis para forcar o pai, alimentante primario, a cumprir a obrigacao. A incapacidade paterna e a capacidade financeira dos avos devem ser comprovadas de modo efetivo. A decisao e da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ), que negou provimento a recurso especial de netos contra a avo paterna. A acao foi ajuizada contra a avo, sob alegacao de que o pai nao poderia prestar alimentos. Em primeira instancia, os alimentos nao foram fixados, pois nao foram indicados os rendimentos da avo. Os netos recorreram, mas o Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP) negou provimento, entendendo que, para a fixacao de alimentos provisorios, e necessario provar os rendimentos da avo e a impossibilidade de o pai dos alimentantes cumprir sua obrigacao. Nao se pode confundir nao pagamento da pensao