1) Quando e permitida a propaganda eleitoral?A propaganda eleitoral e permitida a partir de 16 de agosto, dia seguinte ao termino do prazo para o registro de candidaturas. A data e definida pela legislacao para que todos os candidatos comecem a propaganda em igualdade de condicoes, evitando o desequilibrio na disputa eleitoral.2) E permitida a propaganda eleitoral em bens particulares? A propaganda pode ser paga?Em bens particulares e permitida a propaganda eleitoral feita em adesivo ou papel, com dimensao ate 0,5 m2. Em veiculos, sao permitidos adesivos microperfurados ate a extensao total do para-brisa traseiro e, em outras posicoes, adesivos ate a dimensao maxima de 50cm x 40cm.A propaganda nao pode ser paga. Ela deve ser espontanea e gratuita, vedado qualquer pagamento em troca do espaco.3) Pode haver propaganda nas ruas?Sim, e permitida a colocacao de mesas para distribuicao de material de campanha e a utilizacao de bandeiras ao longo das vias publicas, desde que moveis e que nao dificultem a passagem de pessoas e veiculos. A mobilidade estara caracterizada pela colocacao e retirada dos materiais entre 6 e 22h.4) Onde fica expressamente proibida a propaganda eleitoral?A propaganda sob qualquer forma, inclusive pichacao, inscricao a tinta, exposicao de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados e proibida em: - bens publicos, ou seja, bens cujo uso dependa de cessao ou permissao do Poder Publico, ou que a ele pertencam;- bens de uso comum, ou seja, os definidos pelo codigo civil e tambem aqueles a que a populacao em geral tem acesso (cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginasios e estadios, ainda que de propriedade privada);- em postes de iluminacao publica e de sinalizacao de trafego;- em arvores e jardins localizados em areas publicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisorios;- em viadutos, passarelas, pontes, paradas de onibus e outros equipamentos urbanos.5) O que acontece com quem destroi propaganda eleitoral?E crime eleitoral inutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda devidamente empregado. A pena e de detencao de ate seis meses ou pagamento de 90 a 120 dias-multa.6) Em relacao ao material grafico, o que os candidatos podem fazer? Eles podem distribuir santinhos, folhetos, volantes e outros impressos ate as 22 horas da vespera da eleicao. Esse material deve ser editado sob a responsabilidade do partido politico, da coligacao ou do candidato.Todo material impresso de campanha eleitoral devera conter o numero de inscricao no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas (CNPJ) ou o numero do Cadastro Nacional de Pessoas Fisicas (CPF) do responsavel pela confeccao, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem.7) Quais sao as regras para publicacao de anuncio em jornais e revistas? Esta autorizada ate a antevespera das eleicoes a divulgacao de, no maximo, 10 anuncios de propaganda eleitoral, por veiculo de comunicacao social, em datas diversas, por candidato. Devera constar no anuncio, de forma visivel, o valor pago pela insercao, e a dimensao da propaganda deve ser de um oitavo de pagina de jornal padrao e de um quarto de pagina de revista ou tabloide.Esse impresso pode ser reproduzido tambem na Internet, desde que no sitio do proprio