resulta em aumento da carga tributaria sobre os pequenos empreendedores, com base na pesquisa do Sebrae. Isso porque, de acordo com o senador, a aliquota do recolhimento pela substituicao tributaria no ICMS e "expressivamente" maior do que a aliquota do Simples. Ha estados, de acordo com o estudo, onde esta diferenca atinge, em media, mais de 220%.O presidente da Frente Parlamentar, deputado Pedro Eugenio (PT-PE), manteve varias reunioes com o Confaz, colegiado dos secretarios estaduais da Fazenda propondo a delimitacao de produtos que sofram a cobranca por meio da substituicao tributaria.CompensacaoPara o senador, existem caminhos que podem ser trilhados. Um deles pode ser por meio do fundo de compensacao de perdas pelas mudancas no ICMS previstas na Medida Provisoria 599. "Poderia prever recursos orcamentarios para essa finalidade [compensar perdas causadas pela substituicao tributaria]", recomendou.Destacou que existem tambem exemplos de sistemas de modernizacao das administracoes tributarias, que permitem de forma eficiente a fiscalizacao e o controle dos recolhimentos de ICMS, prescindindo assim da Substituicao Tributaria."E possivel tambem dar flexibilidade aos estados para definir uma pauta de produtos, dentro de certos limites, em funcao do que o governo federal adota como modelo de substituicao tributaria", afirmou.Politica irracionalSegundo Monteiro, a pesquisa tambem mostra que essa politica e irracional, dado que, dos seis estados com menor carga tributaria sobre as micro e pequenas empresas, cinco deles estao na lideranca na geracao de empregos, com resultados superiores a media nacional. "E o contrario tambem e valido: dos seis estados com maior tributaria sobre os pequenos negocios, quatro estao nas ultimas colocacoes da geracao de empregos, situando-se abaixo da media nacional", disse, sem citar os estados.Apontou que, entre 2011 e 2008, as receitas oriundas do Simples cresceram quase 50%, quando alcancaram a marca de 42 bilhoes de reais. "O numero de empregados aumentou em 17% nesse mesmo periodo e atualmente os optantes do Simples sao responsaveis por um em cada quatro empregos com carteira assinada no Brasil", destacou.Segundo o senador, a antecipacao e substituicao do recolhimento dos impostos desfavorecem a expansao dos pequenos negocios, porque reduz o capital de giro das empresas, atinge os empregos e inibe os investimentos, alem de incentivar a informalidade. "Isso nada mais e do que ir na contramao do que foi preconizado, idealizado e posto em pratica pelo modelo do Super Simples. Nao se trata de defender a eliminacao completa do mecanismo, que faz parte do conjunto de instrumentos a disposicao do Fisco, mas precisamos disciplinar o seu uso", destacou o senador."Solucoes viaveis para contornarmos isso existem e creio que e o momento para construirmos este entendimento, momento em que discutimos a refundacao do pacto federativo", reforcou Monteiro. O assunto foi tratado em reuniao com o gerente de politicas publicas do Sebrae, Bruno Quick, e os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Jose Pimentel (PT-CE), na CAE. Unificacao do ICMSDevera ser apresentado no dia 16 de abril pelo senador Delcidio do Amaral (PT-MS) o relatorio sobre o projeto que preve a unificacao da aliquota do ICMS em 4% em todo o pais. Atualmente, a aliquota cobrada nas operacoes interestaduais pode ser de 7% ou