nao descreve adequadamente o fato criminoso e denuncia inepta. Precedente. MOMENTO DE ARGUICAO DA INEPCIA DA DENUNCIA. Eventuais defeitos da denuncia devem ser arguidos pelo reu antes da prolacao da sentenca penal, eis que a ausencia dessa impugnacao, em tempo oportuno, claramente evidencia que o acusado foi capaz de defender-se da acusacao contra ele promovida. Doutrina e Precedentes. VICIOS DO INQUERITO POLICIAL. Eventuais vicios formais concernentes ao inquerito policial nao tem o condao de infirmar a validade juridica do subsequente processo penal condenatorio. As nulidades processuais concernem, tao-somente, aos defeitos de ordem juridica que afetam os atos praticados ao longo da acao penal condenatoria. Precedentes. NULIDADE PROCESSUAL E AUSENCIA DE PREJUIZO. A disciplina normativa das nulidades no sistema juridico brasileiro rege-se pelo principio segundo o qual "Nenhum ato sera declarado nulo, se da nulidade nao resultar prejuizo para a acusacao ou para a defesa" (CPP, art. 563). Esse postulado basico - pas de nullite sans grief - tem por finalidade rejeitar o excesso de formalismo, desde que a eventual pretericao de determinada providencia legal nao tenha causado prejuizo para qualquer das partes. Jurisprudencia. HABEAS CORPUS E REEXAME DA PROVA. O reexame dos elementos probatorios produzidos no processo penal de condenacao constitui materia que ordinariamente refoge ao ambito da via sumarissima do habeas corpus[36].Majoritariamente a doutrina tem se posicionado no sentido de que o inquerito, mesmo contendo vicios, nunca e nulo, conforme entendimento de Flavio M. Medeiros:O inquerito policial que contem irregularidades, no processo dos crimes que se inicia mediante denuncia, nao acarreta nunca nulidade do processo. E por um motivo bastante simples: o inquerito nestes processos (iniciados por meio da denuncia) nao e peca processual, e sim peca meramente informativa. Ora, nao ha de se falar em nulidade de processo devido a vicios de pecas nao processuais. O inquerito so e peca processual no processo das contravencoes e dos crimes de lesoes e homicidio culposo; neste caso, as nulidades do inquerito incidem sobre o processo[37].Apesar de a ocorrencia de vicios no Inquerito policial, nao provocar nulidades que atinjam o processo, pode acarretar nulidades incidentes no proprio inquerito, que terao reflexo na acao penal, mas nao a ponto de prejudica-la, como e o caso de nulidade absoluta do auto de prisao em flagrante, que mesmo nulo, tem como unica consequencia o fim da prisao cautelar, com o livramento do indviduo, neste sentido Pelegrini, Scarance e outro:Frise-se, entretanto, que o reconhecimento da nulidade do auto de prisao em flagrante atinge unicamente o seu valor como instrumento da coacao cautelar, nao tendo repercussao no processo-crime (STF, RHC 61.252-1, RT, 584/468; TAPR, RT 678/365, TJSP, RT 732/622), nem impede que o juiz, verificando a existencia dos pressupostos do art. 312 do Codigo de Processo Penal, decrete a prisao preventiva[38].Portanto, quando se tratar de prisao em flagrante, ou outra modalidades de prisao cautelar, os atos realizados durante o inquerito policial, deverao obedecer e seguir a risca, todas as prescricoes legais, pois, do contrario, o auto de prisao em flagrante, bem como os pedidos de prisao cautelar, tornam-se pecas coercitivas, passiveis do relaxamento de prisao. Destarte, neste caso,