e as categoriasdominantes, desprovido de recursos materiais e humanos capacitados paraenfrentar os desafios de uma sociedade em mutacao, o que atesta a propriafalencia da ordem juridica estatal. Trata-se efetivamente de uma instanciacomprometida politicamente e inadequada, em meios e em mentalidade, para darconta nao somente das exigencias por justica de uma grande massa da populacaoprivada de seus direitos como para tratar com eficacia e agilidade das questoesemergenciais da coletividade vinculadas as reivindicacoes dos diversos movimentossociais.A comprovacao desse estado de realidade, no qual ojudiciario perde, em grau progressivo, sua legitimidade e autoridadeinstitucional, induz, no dizer de Oliveira e Pereira, citado por Wolkmer, aadocao de duas alternativas aplicaveis a sociedades perifericas como a brasileira:"a) Aampliacao qualitativa dos canais institucionalizados de acesso a justica,objetivando propiciar, de um lado, uma aproximacao mais efetiva e democraticado aparato legal-estatal com o cotidiano dos cidadaos, de outro, solidificarestrategias mais eficazes de controle social sobre a atuacao do aparato legal-estatal;b) o reconhecimentoe o incentivo de outras instancias informais, representadas, quer por um certotipo de justica implementada pelo proprio Estado, quer por manifestacoescomunitarias nao oficiais, ambas capazes de substituir com vantagens oanacronico e pouco eficaz orgao convencional de jurisdicao estatal27.Tudo isso para enfatizar que o problema de legitimidade,e que hoje enfrenta o judiciario brasileiro, enquanto poder institucionalmontado para garantir a resolucao de conflitos, impoe uma urgente edescentralizada mudanca no aparelho jurisdicional do Estado, com o efetivodesenvolvimento de procedimentos realmente democraticos que visem aadministracao de uma justica de maior eficacia em nosso pais.2. O PLURALISMOJURIDICO COMO MARCO DE LEGITIMACAO DE UMA JUSTICA PARTICIPATIVA Contrariamente a tendencia de concentracao eunificacao do poder, propria da formulacao teorica e doutrinaria do monismoestatal moderno, o pluralismo e concebido na linguagem politica como a concepcao quepropoe como modelo a sociedade composta de varios grupos ou centros de poder,mesmo que em conflito entre si, aos quais e atribuida a funcao de limitar,controlar e contrastar, ate o ponto de o eliminar, o centro do poder dominante,historicamente identificado com o Estado28. Avancando nalocalizacao historica do conceito, o pluralismo enquanto possibilidadesociologica e politica tem suas origens mais precisamente na doutrina doscorpos intermedios de Montesquieu, em sua obra L Esprit des Lois, destinadaa mediar e a resolver a antitese entre o individuo e o Estado na medida em quefaz apelo as associacoes livres de mediacao politica exaltadas por Tocqueville,consideradas comoas unicas capazes de tornar o cidadao apto a se defender de uma maioriasoberana e onipotente29.A afirmacao do pluralismo se faz na medida em querejeita toda forma de posicao individualista da sociedade e do Estado, a qualtende a marginalizar as formacoes sociais que surgem no espaco intermediarioentre este e aquela. No dizer de Bobbio, a luta que o Pluralismotrava tem sempre duas frentes: uma contra a concentracao de todo o poder noEstado, outra contra o atomismo. E uma luta travada em nome da concepcao de umasociedade articulada em grupos de poder que se situem, ao mesmo tempo, abaixodo Estado e acima dos individuos, e como tais, constituam uma garantia do individuocontra o poder excessivo do Estado, por um lado, e, por outro, uma garantia doEstado contra a fragmentacao individualista30.Ha quem afirme, contudo, por exemplo,