ao seubom desempenho. 2o Atribuicoes de autonomiauniversitaria poderao ser estendidas a instituicoes que comprovem altaqualificacao para o ensino ou para a pesquisa, com base em avaliacao realizadapelo Poder Publico.Art. 55. Cabera a Uniao assegurar, anualmente, em seuOrcamento Geral, recursos suficientes para manutencao e desenvolvimento dasinstituicoes de educacao superior por ela mantidas.Art. 56. As instituicoes publicas de educacao superiorobedecerao ao principio da gestao democratica, assegurada a existencia deorgaos colegiados deliberativos, de que participarao os segmentos da comunidadeinstitucional, local e regional.Paragrafo unico. Em qualquer caso, os docentes ocuparaosetenta por cento dos assentos em cada orgao colegiado e comissao, inclusivenos que tratarem da elaboracao e modificacoes estatutarias e regimentais, bemcomo da escolha de dirigentes.Art. 57. Nas instituicoes publicas de educacao superior, oprofessor ficara obrigado ao minimo de oito horas semanais de aulas.(Regulamento)CAPITULO VDA EDUCACAO ESPECIALArt. 58. Entende-se por educacao especial, para os efeitosdesta Lei, a modalidade de educacao escolar, oferecida preferencialmente narede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais. 1o Havera, quando necessario, servicos de apoioespecializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientelade educacao especial. 2o O atendimento educacional sera feito em classes,escolas ou servicos especializados, sempre que, em funcao das condicoesespecificas dos alunos, nao for possivel a sua integracao nas classes comuns deensino regular. 3o A oferta de educacao especial, dever constitucional doEstado, tem inicio na faixa etaria de zero a seis anos, durante a educacaoinfantil.Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarao aos educandos comnecessidades especiais:I - curriculos, metodos, tecnicas, recursos educativos eorganizacao especificos, para atender as suas necessidades;II - terminalidade especifica para aqueles que nao puderematingir o nivel exigido para a conclusao do ensino fundamental, em virtude desuas deficiencias, e aceleracao para concluir em menor tempo o programa escolarpara os superdotados;III - professores com especializacao adequada em nivel medioou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensinoregular capacitados para a integracao desses educandos nas classes comuns;IV - educacao especial para o trabalho, visando a suaefetiva integracao na vida em sociedade, inclusive condicoes adequadas para osque nao revelarem capacidade de insercao no trabalho competitivo, mediantearticulacao com os orgaos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentamuma habilidade superior nas areas artistica, intelectual ou psicomotora;V - acesso igualitario aos beneficios dos programas sociaissuplementares disponiveis para o respectivo nivel do ensino regular.Art. 60. Os orgaos normativos dos sistemasde ensino estabelecerao criterios de caracterizacao das instituicoes privadassem fins lucrativos, especializadas e com atuacao exclusiva em educacaoespecial, para fins de apoio tecnico e financeiro pelo Poder Publico.Paragrafo unico. O Poder Publico adotara, como alternativapreferencial, a ampliacao do atendimento aos educandos com necessidadesespeciais na propria rede publica regular de ensino, independentemente do apoioas instituicoes previstas neste artigo.TITULO VIDos Profissionais da EducacaoArt. 61. Consideram-se profissionais da educacao escolar basica os que, nela estando emefetivo exercicio e tendo sido formados em cursos reconhecidos, sao: (Redacaodada pela Lei no 12.014, de 2009)I professores habilitados em nivel medio ou superior paraa docencia na educacao infantil e nos ensinos fundamental e medio; (Redacaodada pela Lei no 12.014, de 2009)II trabalhadores em educacao portadores de diploma depedagogia, com habilitacao em administracao, planejamento, supervisao, inspecaoe orientacao educacional, bem como com titulos