http://crcsp.org.br/portal_novo/webtv.asp?c=tecnico&v=22892 divida publica Published with Blogger-droid v2.0.4 Quem precisa ter certificado digital?Por Pequenas EmpresasO numero de empresas que vao precisar de um certificado digital crescera exponencialmente este ano. Essa asssinatura eletronica, que confirma a autenticidade de documentos e declaracoes, e exigida para empresas que emitem nota fiscal eletronica (NF-e). Ate o ano passado, apenas 54 segmentos da industria e do atacado eram obrigados a trabalhar com NF-e. Em abril ultimo, 240 novos setores foram incluidos na tabela em julho, serao mais 68 e, em outubro, 249. Alem disso, desde o inicio do mes passado, as companhias inscritas no regime tributario de lucro presumido precisam da certificacao para declarar a Receita Federal as obrigacoes acessorias como DCTF (Declaracao de Debitos e Creditos Tributarios Federais), Dacon (Demonstrativo de Apuracao de Contribuicoes Sociais), DIPJ (Declaracao de Informacoes Economico-fiscais da Pessoa Juridica), entre outras. No total, 600 mil por conta da NF-e e 1,4 milhao em virtude do regime de lucro presumido terao que obter um certificado eletronico em 2010, segundo estimativas de Igor Ramos Rocha, presidente de negocios de identidade digital da Serasa, uma das entidades autorizadas a emitir o registro. Por enquanto, apenas 15% das empresas inscritas no lucro presumido e 25% daquelas obrigadas a emitir NF-e tiraram o certificado, calcula Rocha. Essa baixa procura inicial e cultural. Os empresarios ainda nao reconhecem as vantagens, diz Jose Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Servicos Contabeis e das Empresas de Assessoramento (Sescon). Os beneficios esperados a longo prazo, segundo ele, sao: mais seguranca, eliminacao de obrigacoes redundantes e agilidade no pagamento dos tributos.Pequenas Empresas & Grandes Negocios elaborou um guia para responder as principais duvidas dosempreendedores em relacao a nova exigencia da Receita Federal.>>> Minha empresa precisa comprar uma certificacao digital?Todas as empresas que sao obrigadas a emitir a nota fiscal eletronica, assim como todas as que estao inscritas nos regimes tributarios de lucro real ou lucro presumido, sao obrigadas a ter um certificado digital. A lista de areas de atuacao que devem emitir nota fiscal eletronica abrange industria e atacado comercio varejista esta excluido. Qualquer empresa pode estar inscrita no sistema tributario de lucro real enquanto somente aquelas com faturamento de ate R$ 48 milhoes podem se inscrever no sistema de lucro presumido. As empresas inscritas no Simples e que nao sao obrigadas a emitir nota fiscal eletronica nao precisam de certificacao digital.>>> Quais os tipos de certificacao existentes?Para emitir nota fiscal eletronica, transmissao mensal do Sped fiscal e obrigacoes acessorias e preciso ter o E-CNPJ. Para a declaracao anual Sped contabil e preciso o E-CPF. O E-CNPJ e da empresa. Qualquer problema com a declaracao e de responsabilidade da pessoa juridica. Enquanto o E-CPF e do empresario ou do contador, que podem ser responsabilizados por qualquer informacao errada passada a Receita. Podem ate ser presos, explica Welinton Mota, consultor tributario da Confirp.>>> O que acontece se minha empresa for obrigada e nao comprar uma certificacao digital?A empresa fica impossibilitada de entregar as declaracoes das obrigacoes acessorias e assim nao consegue pagar os tributos devidos. A multa e de 20% do