com a disponibilidade da pauta."E se a parte for beneficiaria dajustica gratuita? Bem, o codigo infelizmente possui falhas em sua redacao e uma delas foi naodeixar especificado no artigo em comento a responsabilidade pelo pagamento detais custas para intimacao.Por certo, nao e do advogado o deverde arcar com as custas de intimacao (que no Brasil possuem valor bastante consideravel)eis que nao podera o profissional pagar para executar seu trabalho. Nos casosem que o cliente o constituiu, devera o patrocinado arcar com o pagamento dascustas de envio das cartas de intimacao. Cuidem entao de especificar no contrato de prestacao de servicos a responsabilidade do cliente pelo pagamento das custas para intimacao de testemunhas que sejam arroladas.Nos casos em que ha concessao degratuidade da justica, entendo que, salvo melhor juizo, a intimacao devera serprovidenciada pela serventia do Juizo, correndo as despesas por conta doEstado, uma vez que o deferimento da gratuidade atinge todas as custas edespesas processuais (vide art. 98, 1o e seus incisos do novo CPC).Ora. Se a lei define que a gratuidadeabrange os selos postais nao pode o beneficiario da justica gratuita ter quearcar com tal pagamento, cabendo ao Estado providenciar a intimacao da testemunha arrolada.Seguem decisoes nesse sentido (grifei):Processo n. 0003991-93.2014.8.17.0470Natureza da Acao: Divorcio LitigiosoRequerente: J.F.O.F.Requerido: A.M.FDespacho:JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCADO CARPINANPU 0003991-93.2014.8.17.047D E S P A C H O Designo o dia 6 deoutubro de 2016, as 9:30 horas para audiencia de conciliacao, instrucao ejulgamento . Intimem-se os advogados via DJe para comparecerem ao atodevidamente acompanhados das respectivas partes, bem como, das testemunhas,caso arroladas (artigos 269,334e 455do NCPC), exceto se a parte nao for representada poradvogado ou patrocinada pela defensoria publica, hipotese em que sera intimada,pessoalmente, inclusive, cientificada a defensoria. De-se ciencia aorepresentante do Parquet. Carpina, 4 de agosto de 2016.JULIO OLNEY TENORIO DEGODOY JUIZ DE DIREITO.Processo 1000426-16.2015.8.26.0407(Fonte: http://www.radaroficial.com.br/d/5351467568857088)Procedimento Comum - Auxilio-reclusao (Art.80) - T.T.A. - Vistos. As partes sao legitimas e estao bem representadas nosautos. Nao foram arguidas preliminares. Declaro, portanto, saneado o feito. Paradirimir a controversia existente nestes autos (uniao estavel), defiro a producaode prova oral e documental. Para audiencia de instrucao, debates e julgamento,a realizar-se na sala de audiencias da 2a Vara do Forum desta comarca, designoo dia 07 de junho de 2016, as 14:00 horas, a fim de (i) colher o depoimentopessoal, e (ii) proceder a oitiva das testemunhas que forem arroladas no prazocomum de quinze (15) dias a contar da intimacao desta decisao (NCPC, art. 357,4o), limitadas ao numero de tres por fato (NCPC, art. 357, 6o), sob pena de preclusao.1 - As partes, independentemente deserem ou nao beneficiarias da justica gratuita, deverao informar, concomitantementea apresentacao dos respectivos rois, se as testemunhas deles constantes compareceraoindependentemente de intimacao ou se precisarao ser intimadas. No silencio,presumir-se-a que a testemunha arrolada comparecera independentemente de intimacao,hipotese em que, caso a testemunha nao compareca a audiencia, presumir-se-a a desistenciaquanto a sua inquiricao (NCPC, art. 455, 2?).2 Reputando indispensavel a intimacao, e nao sendo beneficiaria da justicagratuita, a parte devera promover a intimacao das testemunhas que arrolouacerca do dia, da hora e do local da audiencia designada,