NOCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVOREFORCANDO A PESQUISADefinicoes de Direito AdministrativoAdministrativo adicionaInfoAdicional(''); adicionaAba('Cadernos', 'cadernos', '', '#drop-down-caderno','',1); atualizaMigalha('Definicoes de Direito Administrativo');Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, IntroducaoO direito administrativo e o ramo do direito que disciplina o funcionamento do aparelho do Estado, da maquina administrativa.Para entendermos o direito e necessaria a constatacao de que a convivencia em sociedade requer um conjunto de normas que condicionem o comportamento de cada elemento componente da mesma. Quem estabelece tais normas e justamente o Estado criado e organizado por um grupo de representantes populares chamado de poder constituinte.Aqui e necessario distinguir-se o momento de criacao do proprio Poder Publico pelo poder constituinte e o de criacao do ordenamento legal. O Estado e as leis sao subordinados a Constituicao, a lei maior que estabelece o modo de producao legislativa e dos atos normativos alem de condiciona-los a estarem sempre de acordo com os seus dispositivos. A Constituicao tambem determinara como sera a estrutura do seu Estado, quais os seus orgaos e quais os seus limites na atuacao em relacao aos direitos fundamentais dos seus cidadaos.O direito costuma ser comparado a uma arvore composta de varios galhos. O tronco desta arvore e chamado de direito civil ou de direito constitucional, dependendo do autor que o classifica.Os autores civilistas que dizem ser o direito civil o tronco da arvore do direito o fazem em razao de o proprio direito civil do Imperio Romano ter sido tao importante na historia do direito e no proprio desenrolar da humanidade.Ja os constitucionalistas dizem que e a partir da constituicao que nascerao todos os outros ramos do direito. Isto e em parte verdadeiro em funcao de que, em cada pais, a sua constituicao sera a lei maior, a lei que servira como modelo para a criacao de outras leis e que nao podera ser contrariada pelas mesmas.No Brasil nao e diferente. A nossa Constituicao da Republica Federativa do Brasil diz como deve ser o Estado brasileiro, quais serao os seus orgaos e a que limites estarao sujeitos quando forem funcionar.O direito administrativo brasileiro encontra-se previsto na Constituicao a partir do Titulo III, capitulo VII, arts. 37 a 43.Em sentido bastante diverso dos doutrinadores do seculo XIX que buscavam um conceito para o direito administrativo Lorenzo Stein asseverava:nao se atingiu ainda o conceito de direito administrativo.[1]E por aqui que Cretella Jr aponta a dificuldade de quem se propoe a definir o direito administrativo. Posteriormente, entretanto, elabora magistral e sistematico trabalho com o qual elaabora o seu proprio conceito de direito administrativo. Ha que se dizer que tamanha e a dificuldade em se definir ou conceituar o direito administrativo que o Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, em 1963, publicou um artigo na RDA no 73 entitulado O conceito de direito administrativo no qual o autor expoe uma infinidade de atribuicoes da administracao publica mas nao apresenta um conceito claro da materia, o que so veio ocorrer em 1979 em outra de suas obras.DefinicoesBrandao Cavalcanti, em meados do Seculo XX, com a colaboracao de diferentes autores alienigenas, assim definia:O direito administrativo e o conjunto de principios e normas juridicas