Estados e municipios beneficiarios podem investir recursos a partir desta segunda-feira, dia 31A parcela de julho da complementacao da Uniao ao Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao (Fundeb) estara disponivel nesta segunda-feira, 31, nas contas correntes de estados e municipios beneficiarios. Responsavel pela transferencia dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, repassou R$ 888,85 milhoes aos entes federativos na quinta-feira, 27, sendo que R$ 88,88 milhoes referem-se a complementacao para o pagamento do piso do magisterio.Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a Uniao repassa a complementacao aos estados e respectivos municipios que nao alcancam com a propria arrecadacao o valor minimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor e de R$ 2.875,03 e os estados que recebem a complementacao sao: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceara, Maranhao, Para, Paraiba, Pernambuco e Piaui.Somente este ano, o FNDE ja repassou R$ 6,3 bilhoes da complementacao da Uniao referente a 2017.Para conferir os valores do Fundeb de cada estado e municipio do Brasil, basta pesquisar no portal da Secretaria do Tesouro Nacional.Principal fonte de financiamento da educacao basica publica, o Fundeb e formado por percentuais de diversos impostos e transferencias constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores (IPVA).Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneracao de profissionais do magisterio em efetivo exercicio, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutencao e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras acoes, o pagamento de outros profissionais ligados a educacao, bem como a aquisicao de equipamentos e a construcao de escolas. Escrito por Assessoria de Comunicacao Social do FNDE Segunda, 14 Agosto 2017 11:57 Estudantes tem ate 31 de outubro para efetivar o aditamento O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE) abriu nesta segunda-feira, 14, o prazo para a renovacao dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os estudantes beneficiados pelo Fies tem ate dia 31 de outubro para efetivar o aditamento de seus financiamentos no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). Ja o prazo para transferencia de curso ou instituicao de ensino e para pedir a dilatacao do financiamento termina em 30 de setembro.O prazo para fazer a renovacao e longo, mas e importante que os estudantes realizem os aditamentos o quanto antes, para evitar problemas no fim do periodo, afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. Quando o estudante efetiva a renovacao, o FNDE pode iniciar o pagamento dos encargos educacionais as faculdades, conclui.Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento e feito inicialmente pelas instituicoes de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informacoes inseridas pelas faculdades no SisFies.No caso de aditamento nao simplificado, quando ha alteracao nas clausulas do contrato, como mudanca de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentacao comprobatoria ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa) para finalizar a renovacao. Ja nos aditamentos simplificados, a renovacao e formalizada a