outras Instituicoes perante casas bancarias ou similares, por cada periodo ............................ 7,50b) concedendo licenca para:b) 1. actos de administracao extraordinaria de qualquerpessoa juridica (can. 1281 1) .............................................................. 7,50b) 2. locacao de bens da igreja (can. 1297) ........................................... 30,00b) 3. outros actos de administracao das pessoas juridicas nao previstos nasalineas anteriores ............................................................................... 7,50VI - ACTOS DIVERSOS27. Certidoes, atestados, procuracoes e quaisquer despachos simples, termos de abertura e encerramentos de livros (por cada), reconhecimento de assinatura 7,50Decretos ou despachos que exigem processo ou estudo juridico .............. 25,00Decretos ou despachos que exigem parecer tecnico ................................ 50,00Licencas Anuais das Bandas de Musica ................................................. 25,00TABELA B: TAXAS DOS VIGARIOS FORANEOS E DOS PAROCOS28. Actos diversos:a) Certidoes, atestados e procuracoes, termos de abertura e encerramentode livros (cada) .................................................................................... 7,50b) Organizacao do processo de casamento e documentos do cartorio ........ 20,00TABELA C: OFERTAS POR OCASIAO DA ADMINISTRACAO DOS SACRAMENTOS E SACRAMENTAIS(cans. 1264, 2.o)Estas ofertas sao para o Fundo Paroquial, excepto nos locais onde ele ainda nao tenha sido instituido.29. Celebracao do Baptismo .............................................................. 25,0030. Celebracao do matrimonio ............................................................ 25,0031. Festas e outras devocoesa) para a missa de festa com solenidade exterior ao lugar de culto ......... 30,00b) para a procissao de festa com solenidade exterior ao lugar de culto ... 30,00d) para as pregacoes: oferta livre, tendo em conta o trabalho, a responsabilidade e as despesas com deslocacoes.32. Funerais (can. 1181): ................................................................. 30,0033. Sao receita da exclusiva responsabilidade do Sacerdote os Estipendios e o Oficio exequial.a) Estipendios (can. 952):- para missa ...................................................................................... 10,00- para o trintario gregoriano ............................................................... 350,00b) Oficio exequial, cada clerigo ........................................................... 25,00DECRETOTendo sido aprovados pela Santa Se e pelos Bispos da Provincia Eclesiastica de Braga, nos termos dos canones 1264 e 952 do Codigo de Direito Canonico, os elencos de taxas, oblacoes e estipendios da mesma Provincia, para o quinquenio 2008-2013, hei por bem publica-los, bem como os tributos proprios desta Arquidiocese, desta forma, para entrarem em vigor, no dia 01 de Julho de 2008.Braga, 11 de Junho de 2008. Jorge Ferreira da Costa Ortiga, Arcebispo PrimazP.e Luis Miguel Figueiredo Rodrigues, ChancelerTABELA D: TRIBUTOS DIOCESANOS (can. 1263)34. Os fieis prestem auxilio a Igreja mediante as subvencoes que lhes forem solicitadas (can. 1262). O Bispo diocesano tem o direito de impor a todas as pessoas juridicas publicas que lhe estao sujeitas um tributo moderado proporcional aos respectivos rendimentos, para as necessidades da diocese (can. 1263).Os administradores, tanto clerigos como leigos, de quaisquer bens eclesiasticos, que nao estejam legitimamente subtraidos ao poder de governo do Bispo diocesano, todos os anos tem obrigacao de prestar contas ao Ordinario do lugar (can. 1287, 1), entendendo-se por bens eclesiasticos todos os bens temporais pertencentes as pessoas juridicas publicas da Igreja (cfr. can. 1257, 1).35. Em conformidade com os canones citados no numero anterior, por ocasiao da prestacao de contas a Curia Diocesana, sobre a receita ordinaria, as associacoes publicas de fieis, nomeadamente as destinadas a promover o culto ou a doutrina crista (irmandades e confrarias), pagarao o tributo anual de 5%, contabilizado apos terem sido deduzidas as seguintes verbas:a) os impostos civis;b) as despesas com legados pios;c) 10% do rendimento bruto,