cinco anos: Bacharel. B) Cumprimento dos requisitos especificados nos Estatutos: Doutor. C) Obtencao do titulo de Doutor: candidatura a Lente (hoje Livre-Docente, pre-requisito para ser Professor Titular). Entendamos de vez: os Estatutos sao das respectivas Faculdades de Direito existentes naqueles tempos (Sao Paulo, Olinda e Recife). A Ordem dos Advogados do Brasil so veio a existir com seus Estatutos (que nao sao academicos) nos anos trinta. Senhores. Doutor e apenas quem faz Doutorado. E isso vale tambem para medicos, dentistas, etc, etc.A tradicao faz com que nos chamemos de Doutores. Mas isso nao torna Doutor nenhum medico, dentista, veterinario e, mui especialmente, advogados. Falo com sossego. Afinal, apos o meu mestrado, fui aprovado mais de quatro vezes em concursos no Brasil e na Europa e defendi minha tese de Doutorado em Direito Internacional e Integracao Economica na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Alias, disse eu: tese de Doutorado! Esse nome nao se aplica aos trabalhos de graduacao, de especializacao e de mestrado. E nenhuma peca judicial pode ser chamada de tese, com decencia e honestidade. Escrevi mais de trezentos artigos, pareceres (nao simples cotas), ensaios e livros. Uma verificacao no sitio eletronico do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) pode compravar o que digo. Tudo devidamente publicado no Brasil, na Dinamarca, na Alemanha, na Italia, na Franca, Suecia, Mexico. Nao chamo nenhum destes trabalhos de tese, a nao ser minha sofrida tese de Doutorado. Apos anos como Advogado, eleito para o Instituto dos Advogados Brasileiros (poucos sao), tendo ocupado comissoes como a de Reforma do Poder Judiciario e de Direito Comunitario e apos presidir a Associacao Americana de Juristas, resolvi ingressar no Ministerio Publico da Uniao para atuar especialmente junto a protecao dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores publicos e privados e na defesa dos interesses de toda a Sociedade. E assim o fiz: passei em quarto lugar nacional, terceiro lugar para a regiao Sul/Sudeste e em primeiro lugar no Estado de Sao Paulo. Apos rapida passagem por Campinas, insisti com o Procurador-Geral em Brasilia e fiz questao de vir para Mogi das Cruzes. Em nossa Procuradoria, Doutor e so quem tem titulo academico. La esta estampado na parede para todos verem. E nao teve ninguem que reclamasse; porque, alias, como disse linhas acima, foi a propria Ordem dos Advogados do Brasil quem assim determinou, conforme as decisoes seguintes do Tribunal de Etica e Disciplina: Processos: E-3.652/2008; E-3.221/2005; E-2.573/02; E-2067/99; E-1.815/98. Em resumo, dizem as decisoes acima: nao pode e nao deve exigir o tratamento de Doutor ou apresentar-se como tal aquele que nao possua titulacao academica para tanto. Como eu costumo matar a cobra e matar bem matada, segue endereco oficial na Internet para consulta sobre a Lei Imperial: www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_63/Lei_1827.htm Os profissionais, sejam quais forem, tem de ser respeitados pelo que fazem de bom e nao arrogar para si tratamento ao qual nao facam jus. Isso vale para todos. Mas para os profissionais do Direito e mais seria a recomendacao. Afinal, cumprir a lei e concretizar o Direito e nossa funcao. Respeitemos a lei e o Direito, portanto; estudemos e, ai