Prove sobre as profissoes de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e da outras providencias. OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXERCITO E DA AERONAUTICA MILITAR, usando das atribuicoes que lhes confere o artigo 1o do Ato Institucional no 12, de 31 de agosto de 1969, combinado com o 1o do artigo 2o do Ato Institucional no 5, de 13 de dezembro de 1968,DECRETAM: Art. 1o E assegurado o exercicio das profissoes de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, observado o disposto no presente Decreto-lei. Art. 2o O fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, diplomados por escolas e cursos reconhecidos, sao profissionais de nivel superior. Art. 3o E atividade privativa do fisioterapeuta executar metodos e tecnicas fisioterapicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade fisica do ciente. Art. 4o E atividade privativa do terapeuta ocupacional executar metodos e tecnicas terapeuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente. Art. 5o Os profissionais de que tratam os artigos 3o e 4o poderao, ainda, no campo de atividades especifica de cada um: I - Dirigir servicos em orgaos e estabelecimentos publicos ou particulares, ou assessora-los tecnicamente; II - Exercer o magisterio nas disciplinas de formacao basica ou profissional, de nivel superior ou medio; III - supervisionar profissionais e alunos em trabalhos tecnicos e praticos. Art. 6o Os profissionais de que trata o presente Decreto-lei, diplomados por escolas estrangeiras devidamente reconhecidas no pais de origem, poderao revalidar seus diplomas. Art. 7o Os diplomas conferidos pelas escolas ou cursos a que se refere o artigo 2o deverao ser registrados no orgao competente do Ministerio da Educacao e Cultura. Art. 8o Os portadores de diplomas expedidos ate data da publicacao do presente Decreto-lei, por escolas ou cursos reconhecidos, terao seus direitos assegurados, desde que requeiram, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, o respectivo registro observando quando for o caso, o disposto no final do art. 6o. Art. 9o E assegurado, a qualquer entidade publica ou privada que mantenha cursos de fisioterapia ou de terapia ocupacional, o direito de requerer seu reconhecimento, dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data da publicacao do presente Decreto-lei. Art. 10. Todos aqueles que, ate a data da publicacao no presente Decreto lei exercam sem habilitacao profissional, em servico publico atividade de que cogita o artigo 1o serao mantidos nos niveis funcionais que ocupam e poderao ter as denominacoes de auxiliar de fisioterapia e auxiliar de terapia ocupacional, se obtiverem certificado em exame de suficiencia. 1o - O disposto no artigo e extensivo, no que couber, aos que, em identicas condicoes e sob qualquer vinculo empregaticio, exercam suas atividades em hospitais e clinicas particulares. 2o - Diretoria do Ensino Superior do Ministerio da Educacao e Cultura promovera realizacao, junto as instituicoes universitarias competentes, dos exame de suficiencia a que se refere este artigo. Art. 11. Ao orgao competente do Ministerio da Saude cabera fiscaliza em todo o territorio nacional, diretamente ou atraves das reparticoes sanitarias congeneres dos Estados, Distrito Federal e Territorios, o exercicio das profissoes de que trata