Aos 16 de maio de 2017 reuniram os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STRs) da regiao juntamente com representantes da Federacao dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado da Bahia- FETAG/BA para discutir sobre a Reforma da Previdencia, Cadastro Estadual Florestal de Imoveis Rurais CEFIR, Declaracao de Aptidao ao Pronaf DAP e Renegociacao de Dividas Lei 13.340.Em relacao a renegociacao e liquidacao de dividas sao validas para financiamentos com recursos de fundos constitucionais do Norte e do Nordeste, contraidos ate 31 de dezembro de 2011. Tambem sao contemplados produtores rurais do norte de Minas Gerais e do norte do Espirito Santo, regiao abrangida pela Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). O Banco do Nordeste ja comecaram o processo de renegociacao de dividas. As condicoes para liquidacao e repactuacao variam de caso a caso. Mudancas na emissao da DAPPrezado(a) agente emissor, os normativos da DAP foram atualizados em abril de 2017. Abaixo destaca-se as principais mudancas:1- A DAP (Fisica ou Juridica) passa a ter validade de 02 (dois) anos;2- Agricultores(as) familiares com renda de ate R$20 mil poderao ser enquadrados no Grupo Variavel (Versao 1.9.3 Generica)3- O(a) Jovem que comprove exploracao autonoma de parte do estabelecimento agropecuario (com contrato de arrendamento ou comodato, por exemplo) podera solicitar a emissao de uma DAP principal em seu nome;4- Nao e permitida a emissao de DAP Juridica para filiais e/ou entrepostos;5- A DAP juridica de Cooperativa Central (modelo 3.3) devera ser emitida somente para as Cooperativas Centrais da Agricultura Familiar compostas por 100% de Cooperativas Singulares da Agricultura Familiar com DAP ativa;6- Para comprovar a composicao societaria de Cooperativas Singulares e Associacoes, passa-se a exigir: a) Para cooperativas: copia do livro de matricula (ou documento de equivalente valor legal) contendo a relacao dos(as) cooperados(as), detalhando nome completo, CPF (ou CNPJ) e data de filiacao; b) Para associacoes: relacao dos(as) associados(as), detalhando nome completo, CPF (ou CNPJ), data de filiacao e respectivas assinaturas. No final da relacao deve constar local, data e assinatura do Responsavel Legal da entidade com firma reconhecida em cartorio (acesse o modelo em http://www.mda.gov.br/sitemda/dap/manuais)Acesse as portarias e os quadro comparativos com as principais mudancas na emissao da DAP em http://www.mda.gov.br/sitemda/dap/manuais.Endereco : http://www.mda.gov.br/sitemda/dap/mudancasnaemissaowww.baciadojacuipe.com.br Por: STTR Na tarde da ultima quinta-feira (11), houve a reuniao com os beneficiarios do Programa Social Moradia Digna, do Loteamento Sao Matheus.Dentre os assuntos abordados, teve maior enfase a retomada do Projeto Social, com o objetivo de informar aos beneficiarios o andamento da obra, que ja esta 96% concluida.Estiveram presentes, o Chefe de Gabinete, Aberlan Costa representando o Prefeito Heraldo Alves Miranda, o engenheiro Adailton Silva, a representante do Projeto Social Moradia Digna, Elisangela Nunes, a secretaria de financas Elieide Borges, a secretaria de saude Leila Pamponet, o secretario de agricultura e meio ambiente Amaral Oliveira, o secretario de obras Celso Goncalves, o secretario de administracao geral Guilherme Pamponet, a professora Mara Rubia Alves, representando a secretaria de educacao, o secretario de cultura Flandu Alves, a secretaria de assistencia social Noranei Nascimento, a vereadora e tambem presidente da camara, Nadja Nara Magalhaes, a equipe de assessoria de comunicacao da prefeitura