TABELA PRATICA PIS E COFINS(Aliquota Zero,Substituicao Tributaria, Nao Incidencia, Isencao) ALIQUOTA ZERO CST 06 INSUMOS E PRODUTOS AGROPECUARIOS Fundamentacao Legal Adubos ou fertilizantes classificados no Capitulo 31, exceto os produtos de uso veterinario, da TIPI, e suas materias-primas Lei no 10.925/2004, art. 1o, I Corretivo de solo de origem mineral classificado no Capitulo 25 da TIPI Lei no 10.925/2004, art. 1o, IV Defensivos agropecuarios classificados na posicao 38.08 da TIPI e suas materias-primas Lei no 10.925/2004, art. 1o, II Farinha de trigo NCM 1101.00.10 (ate 31/12/2012) Lei no 10.925/2004, art. 1o, XIV e 1o Farinha, grumos e semolas, graos esmagados ou em flocos, de milho, classificados, respectivamente, nos codigos 1102.20, 1103.13 e 1104.19, todos da TIPI Lei no 10.925/2004, art. 1o, IX Inoculantes agricolas produzidos a partir de bacterias fixadoras de nitrogenio, classificados no codigo 3002.90.99 da TIPI Lei no 10.925/2004, art. 1o, VI Legumes de vagem, secos, em grao, mesmo pelados ou partidos; arroz; farinhas e semolas - NCM: 0713.33.19, 0713.33.29, 0713.33.99, 1006.20, 1006.30 e 1106.20 Lei no 10.925/2004, art. 1o, V Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em po, integral, semidesnatado ou desnatado, leite fermentado, bebidas e compostos lacteos e formulas infantis, assim definidas conforme previsao legal especifica, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrializacao de produtos que se destinam ao consumo humano Lei no 10.925/2004, art. 1o, XI Massas alimenticias classificadas na posicao 19.02 da TIPI. (ate 31/12/2013) Lei no 10.925/2004, art. 1o, XVIII, com vigencia definida pela Medida Provisoria no 582/2012 Ovos Capitulo 04.07 Lei no 10.865/2004, art. 28, III Pintos de 1 (um) dia NCM 0105.11 Lei no 10.925/2004, art. 1o, X Pre-misturas proprias para fabricacao de pao comum e pao comum (ate 31/12/2012) NCM 1901.20.00 Ex 01 e 1905.90.90 Ex 01 Lei no 10.925/2004, art. 1o, XVI Produtos horticolas e frutas Capitulos 7 e 8 Lei no 10.865/2004, art. 28, III Queijo do reino (a partir de 31/05/2012) Lei no 10.925/2004, art. 1o, XII, com a redacao dada pela Lei no 12.655/2012 Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijao, queijo provolone, queijo parmesao e queijo fresco nao maturado. Lei no 10.925/2004, art. 1o, XII. Semens e embrioes NCM 05.11.10.00, 0511.99.10 e 0511.99.20 Lei no 10.865/2004, art. 28, V Sementes e mudas destinadas a semeadura e plantio, em conformidade com o disposto na Lei no 10.711/03, e produtos de natureza biologica utilizados em sua producao Lei no 10.925/2004, art. 1o, III Soro de leite fluido a ser empregado na industrializacao de produtos destinados ao consumo humano Lei no 10.925/2004, art. 1o, XIII e 1o. Trigo NCM 10.01 (ate 31/12/2012) Lei no 10.925/2004, art. 1o, XV e 1o. Vacinas para medicina veterinaria NCM 3002.30 Lei no 10.925/2004, art. 1o, VII INFRAESTRUTURA: AERONAVES, EMBARCACOES, OUTROS VEICULOS, COMBUSTIVES Aeronaves classificadas na posicao 88.02 da TIPI Lei no 10.865/2004, art. 28, IV Alcool anidro adicionado a gasolina, por distribuidores Lei no 9.718/1998, art. 5, 1o Alcool, inclusive para fins carburantes, em operacoes realizadas em bolsa de mercadorias e futuros, exceto quando ocorra a liquidacao fisica do contrato Lei no 9.718/1998, art. 5, 1o