Com o intuito de aprimorar apesquisa patrimonial e reduzir a taxa de congestionamento dos processos em fasede execucao, o presidente do Conselho Superior da Justica do Trabalho (CSJT),ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, por sugestao da Comissao Nacionalde Efetividade de Execucao Trabalhista, vai firmar acordo de cooperacao tecnicacom o Ministerio da Justica para a implantacao da Rede Lab na Justica doTrabalho.A parceria permitira o uso daferramenta, um laboratorio de tecnologia, que permite o compartilhamento deexperiencias, tecnicas com solucoes voltadas para a analise de dadosfinanceiros e, tambem, a deteccao da pratica de criacao de empresas de fachada,lavagem de dinheiro, corrupcao e crimes relacionados.A Justica do Trabalho sera oprimeiro orgao do Judiciario a ter um laboratorio destes, e isso permitiramaior efetividade da execucao trabalhista, especialmente no que diz respeito asempresas que insistem em nao cumprir as decisoes proferidas em prol dostrabalhadores, destaca o coordenador executivo da Comissao Nacional deEfetividade de Execucao Trabalhista, juiz Maximiliano Carvalho.A assinatura do acordo estaprevista para o inicio de outubro. Fonte: Taciana Giesel, do CSJT,23.09. 2016. A 9a Turma do TRT-MG confirmoua sentenca que negou indenizacao por danos morais a uma promotora de vendas quealegou ter sido alvo de assedio sexual por parte de um gerente. Como prova, atrabalhadora apresentou mensagens trocadas entre ambos por meio do aplicativoWhatsApp, as quais, no entanto, nao convenceram os julgadores quanto acaracterizacao do assedio sexual. Valendo-se da licao de VoliaBonfim Cassar, o desembargador Joao Bosco Pinto Lara explicou o conceito deassedio sexual, destacando que nao podem ser considerados como tal casos depaquera, namoro ou a iniciativa de se declarar para alguem. Da mesma forma, naocaracteriza assedio um convite para sair, seja entre colegas de trabalho ouentre patrao e empregado. Segundo o relator, para a configuracao da pratica enecessario que o assediador limite ou viole a liberdade sexual do assediado pormeio de convites ou investidas, que normalmente ocorrem de forma reiterada.No seu modo de entender, issonao ocorreu no caso. A comecar pela ausencia de prova de imposicao do uso doWhatsApp no trabalho. Para o julgador, a utilizacao do aplicativo no celularconcedido pela empresa decorreu de uma escolha pessoal da reclamante. Ele tambem ponderou quanto aoalto nivel de informalidade desse meio de comunicacao, que utiliza linguagemcoloquial e emotions (imagens que expressam estado psicologico). Tendo em vistaestas caracteristicas da informalidade e da potencialidade de explorar aspectosnao-verbais que acompanham a comunicacao verbal - tais como tom de voz, ritmoda fala, o volume de voz, as pausas utilizadas na verbal, figuras e desenhosdiversos, e demais caracteristicas que transcendem a propria fala -, eimperioso concluir que o referido aplicativo transmite mais do que informacoes:ele transmite emocoes, registrou na decisao. Para o desembargador, qualquerusuario sabe que essa nao e a melhor forma para se manter uma comunicacaoestritamente formal e profissional. Nesse contexto, as caracteristicas doaplicativo ate podem encorajar o assediador, permitindo que ele se aproveite dainformalidade para misturar assuntos pessoais aos profissionais, ainda quesutilmente. Por isto mesmo, na visao domagistrado, a reclamante deveria ter excluido o aplicativo tao logo sofreu oque acreditava ser a primeira investida por parte do gerente. Segundo ponderou,a trabalhadora poderia ter utilizado outros meios de comunicacao,