e como parametro. Essa ideia nao levaao direito natural, para cujos partidarios somente ele justificaria a validadedo direito.Na norma juridica, em verdade, nao seesgota todo o rico conteudo do direito. Em seu conceito se agrega o direitocomo valor e como fato. A sociologia juridica e a historia do direito estudam ofato; a politica do direito tem por objeto o valor, e a teoria geral do direitose ocupa da norma. A norma juridica somente se compreende em referencia aovalor, que aponta para a justica, e ao fato, que se prende as condicoes sociaise historicas. Embora receba do Estado seu carater obrigatorio, nao tem validadesomente por esse fundamento. Mesmo editada, ela pode, por falta de consenso,nao ser aplicada, pois carente de eficacia. Se divorciada dos valores dejustica, confunde-se com a forca pura, sem apoio no conceito de validadeuniversal.No direitoobjetivo e subjetivo: No emprego da palavra direito,encerram-se duas significacoes uma delas referente ao direito objetivo eoutra ao direito subjetivo. O primeiro e o conjunto de normas obrigatorias, porexemplo, as do direito civil. No outro caso, quando se alude a capacidade deuma pessoa para determinar obrigatoriamente a conduta de outra, com a expressao"ter direito a (...)", trata-se de direito subjetivo.O direito romano distingue os doislados do direito. No conceito jus estnorma agendi esta implicita a faceobjetiva do direito. A nocao subjetiva se traduz na formula jus estfacultas agendi . A ordem juridica compoe-se do direito objetivo, ao reunirprescricoes, normas, leis e imperativos juridicos. O direito objetivo, aovoltar-se sobre situacoes concretas, gera direitos subjetivos e deveresjuridicos que se opoem ou se articulam reciprocamente.O direito objetivo encerra o preceitoe a sancao. Para tornar efetivo um seu direito subjetivo, no entanto, a pessoapode invocar os orgaos publicos. A sancao entra, assim, em atividade paraassegurar um direito subjetivo. Essa construcao teorica nao assegurava, em seudesdobramento logico, o direito subjetivo contra o Poder Publico. O direitosubjetivo, ate o seculo XIX, so se podia efetivar entre particulares. O direitopublico se reduzia a um tecido de normas objetivas, nas quais o poder de exigiruma prestacao, entregue ao individuo, nao seria mais do que um reflexo da regrageral e abstrata.Duas etapas levaram a consagracao dodireito subjetivo contra o Estado. O reconhecimento da submissao do Poder Publicoao direito foi o primeiro impulso, apoiado na doutrina da pessoa juridica do Estado.O Estado seria uma pessoa juridica, com as mesmas caracteristicas da pessoa dedireito privado, desdobrada em fisco e poder, sujeito o primeiro ao controlejuridico. Um progressivo desenvolvimento dadoutrina envolveu os dois membros artificiais do Estado em uma unidade, que naocontrola nem produz normas juridicas, mas se subordina a essas normas. Odireito passou a obrigar nao so aos particulares, mas ao proprio Estado,limitado em suas manifestacoes politicas pela atividade juridica. O Estadoconverteu-se, assim, no Estado de Direito.A segunda etapa, decisiva para afixacao do direito subjetivo contra o Estado, deu-se por meio dauniversalizacao da democracia, no seculo XIX. O individuo, gracas aos direitospoliticos de participar na formacao das decisoes e dos orgaos publicos, nao sereduzia mais a simples destinatario das ordens emanadas do Poder Publico, mas setornou participante da atividade do Estado e de sua organizacao. Essa mudancade