via e-mail (comunicacao@mp.sp.gov.br), carta ou telefone. Kenarik Boujikian Felippe, juiza da 16a Vara Criminal de Sao Paulo, capital, porem, entende que o Ministerio Publico nao tem poderes de investigacao criminal, cabendo esta somente a Policia Civil. Assim, em decisao de 1o de julho de 2005, rejeitou denuncia de racismo no Orkut proposta pelo orgao contra Leonardo Viana da Silva, determinando remessa de copias dos autos a Policia Civil para instauracao de inquerito policial. Outrossim, determinou a autoridade policial que tomasse providencias para retirar do Orkut as comunidades "Racista Nao, Higienico", "Coisasqueodeio: preto e racista" e "Sou Racista". [19] Racismo e crime tipificado pela Lei 7.716/89, com alteracoes da Lei 9.459/97. A pena e de um a tres anos, mas sobe para dois a cinco anos quando o delito e cometido por meio de orgaos de comunicacao social, posicao na qual se enquadra o Orkut. O texto dispoe sobre a proibicao da discriminacao de raca, cor, etnia, religiao e procedencia nacional. Em Campinas, no estado de Sao Paulo, o Ministerio Publico e a Policia Civil investigam possiveis crimes de formacao de quadrilha e ameaca na comunidade "Unidos para matar Dr. Helio", referindo-se ao prefeito da cidade, Helio de Oliveira Santos, do PDT. O moderador da pagina disse te-la criado apenas como acao de protesto e nao tencionava causar mal algum ao prefeito. O departamento juridico da prefeitura teme que a comunidade estimule atos criminosos.Anotacoes finais Se o Orkut e apenas moda ou veio para ficar, a resposta nao esta a nosso alcance. A unica certeza que temos e a urgencia na criacao de um diploma legal brasileiro adequado as mudancas que a tecnologia vem causando nas relacoes sociais, familiares, de trabalho e no comportamento do individuo consigo. O que o Google faz com os dados dos membros do Orkut? Eis a incognita. Ninguem se opoe ao fato de se tratar de um poderosissimo banco de dados mundial, com informacoes valiosas e habitos pessoais de seis milhoes de pessoas: todos, de alguma forma, amigos de Orkut (Buyukkokten). Privacidade? Palavra desconhecida. Por mais bem-intencionados e discretos que alguns tentem ser, a verdade e que todos vigiam a todos, como George Orwell contou em parabolas em 1949, sem que ao menos soubesse que tais previsoes alcancariam a epoca de hoje. Aos que ainda nao fazem parte do website, recomenda-se seria reflexao sobre o assunto; aos que ja estao familiarizados com os scraps, testimonials, e afins, leiam este artigo uma segunda vez e repensem sobre manter tamanha exposicao no Orkut. Caso ainda decidam permanecer na rede, que seja respeitando o direito alheio. "O problema do mal nao e outra coisa, em grande parte, senao o problema da liberdade." (Nikolai Berdaiev) REFERENCIAS: _____________. 42% dos internautas desaprovam mudanca efetuada no Orkut. Folha Online, 22 de setembro de 2005. Disponivel em: . Acesso em: 07 nov. 2005.______________. Fora do ar: Justica manda estudante retirar nome de colegio do Orkut. Revista Consultor Juridico, 19 de novembro de 2004. Disponivel em: . Acesso em: 07 nov. 2005.______________. O que e spam? Disponivel em: . Acesso em: 18 nov. 2005._______________. Ofensa virtual: