ou golpe de Estado, pois a norma basicaque fundamenta a validade da ordem juridica vigente e alterada pela mudancabrusca de conceitos, ideologias e regimes antes estabelecidos. Porem, faz-nos lembrarde Goffredo Telles Junior, "a norma fundamental nao deveser considerada como uma categoria, no sentido kantiano, pelo simples motivo deque nao e um a priori: depende de certas condicoes empiricas; so pode serestabelecida a posteriori, ou seja, apos a verificacao do fato.Ditosobre a norma fundamental hipotetica, a pergunta que fica e, O DireitoInternacional seria o fundamento de validade para o Direito Nacional?2. Direito Internacional, Direito Nacional e NormaFundamental Hipotetica.Ateoria pura do Direito obedecendo a seu monismo metodologico coloca oordenamento internacional superior ao ordenamento interno, aceitando asuperioridade do Direito Internacional sobre o interno.Ligandoa ordem internacional a nacional, Kelsen concebe a norma fundamental do direitonacional como sendo uma norma de direito internacional. O direito internacionalse organiza como um ordenamento juridico, em cujo degrau mais baixo se encontraas sentencas dos tribunais internacionais como aplicacao de tratatos ou direitointernacional convencional, que constitui o degrau imediatamente superior,fundamentado no principio pacta suntservanda (STOLZE, 2012), sendo a norma fundamental do direito internacionalaquela que confere a qualidade de fato criadora de normas juridicas ao costumeresultante da conduta reciproca dos Estados.Paraele, o Direito Internacional e direito, ha um ato de forca socialmenteorganizado, autorizado pela comunidade juridica mundial. Ato traduzivelprincipalmente pelas represarias e guerras. Quando um Estado tem seusinteresses ofendidos por outro Estado, o primeiro esta autorizado a estabeleceruma situacao que, em circunstancias normais, nao seria permitida. Pode,portanto, reagir a violacao perpetrada por um Estado.SegundoKelsen, a violacao dos interesses entre os Estados constitui-se delitointernacional. A reacao ao delito e uma sancao, cuja aplicacao e feita pelo proprioEstado ofendido, por faltar na comunidade internacional um orgao encarregadodessa tarefa, como os existentes nas ordens juridicas nacionais.ODireito Internacional e uma ordem normativa das condutas humanas, obrigando aspessoas, mediata ou imediatamente. Isso acontece quando o Direito Internacionalimpoe deveres aos Estados. O Direito Internacional delega a ordem juridicaestadual a competencia para determinar ao individuo condutas Ou seja, ha umaimposicao de deveres e direitos mediatizados por cada ordem juridica estadual.Porexcecao, as normas de direito internacional tambem sao imediatas. Impoe deveresdiretamente aos individuos em singular, na medida em que as normas de DireitoInternacional ja resultam imediatamente, nao so o que deve ser feito ouomitido, mas tambem qual, o individuo deve adotar a conduta prescrita.Umadas mais interessantes construcoes de Kelsen e a que diz respeito ao DireitoInternacional como um sistema escalonado de normas, a exemplo das ordens juridicasnacionais.Aodistinguir entre Direito Internacional geral consuetudinario e o direitointernacional particular pactual, diz KELSEN que:ODireito internacional consta de normas que originariamente foram criadas atravesde atos de Estados - quer dizer, dos orgaos para o efeito competentes segundoas ordens juridicas dos Estados singulares - para regulamentacao de relacoesinterestaduais, atos esses que operaram tal efeito pela via do costume. Saoestas as normas do Direito internacional geral - geral porque impoe deveres e atribuemdireitos a todos os Estados. Entre elas tem particular importancia a norma queusualmente e designada pela formula pacta sunt servanda. Ela autoriza ossujeitos da comunidade juridica internacional a regular, atraves de tratados, asua conduta reciproca, quer