mediante registro especifico, a fim de possibilitar o acompanhamento individual por parte da familia e da unidade escolar.Art. 101 - Ao aluno retido no ano sera permitida sua matricula apenas nas disciplinas em que ficou retido, observando o maximo de 2 (duas) disciplinas da Base Nacional Comum.Art. 102 - Progressao parcial e o procedimento que permite a promocao do aluno naquelas disciplinas em que demonstrou dominio, e a sua retencao naquelas em que ficou evidenciada deficiencia de aprendizagem.Art. 103 - A progressao parcial sera admitida a partir do 6o ano do Ensino Fundamental.Art. 104 - Da documentacao de transferencia, do aluno em progressao parcial, devem constar conteudos curriculares, que lhe impediram a promocao total, o relatorio sobre o seu desempenho, especificando-se os conhecimentos que nao foram construidos e o programa de estudos.Art. 105 - O aluno promovido parcialmente nao pode ser submetido a classificacao e/ou a reclassificacao.Paragrafo Unico - O aluno egresso de escola que nao adota o regime de progressao parcial, se retido em ate duas disciplinas, podera ser matriculado nesta Unidade Escolar no ano subsequente, e cursara as disciplinas em que ficou retido.CAPITULO IXDO REGIME DE AVALIACAO GLOBALArt. 106 - A progressao parcial de que trata o capitulo anterior deve ser decidida pelo Conselho de Classe, a luz do disposto no Art. 12 da Resolucao CEE N. 194/05, com a observancia dos seguintes aspectos:I.o desempenho global do aluno, entendido nao so pela identificacao e pelo reconhecimento das dificuldades de aprendizagem, mas, tambem, pelo aproveitamento dos estudos concluidos com exito, mediante a valorizacao do seu crescimento e do seu envolvimento no processo de aprender.II.o inventario do desempenho global do aluno, na integralizacao dos conteudos curriculares do ano em curso, afasta a avaliacao por disciplina, de forma isolada, em que apresenta dificuldades.Art. 107 - Ao aluno, em progressao parcial, deve-se assegurar:I.programa de estudos e acompanhamento especial, ao longo do novo processo de aprendizagem, e, se necessarios, periodos intensivos, ao final dos semestres letivos, com a finalidade de proporcionar ao aluno condicoes para superar as defasagens e as dificuldades identificadas pelo Conselho de Classe, pela Coordenacao Pedagogica e pelos docentes e, quando possivel, por ele proprio;II.registro dos periodos e da participacao no programa de estudos da progressao parcial.III.articulacao com as familias, comunicando-lhes e explicando-lhes a decisao do Conselho de Classe, referente a promocao parcial do aluno, fornecendo-lhes as informacoes sobre os conteudos curriculares em defasagem, os horarios a serem cumpridos, a frequencia e o seu aproveitamento nas atividades, especialmente, programadas para seu acompanhamento individual.Art. 108 - O programa de estudos da progressao parcial deve ser desenvolvido, obrigatoriamente, no ano letivo imediato ao da ocorrencia da progressao parcial, em horario alternativo e concomitante com o ano para o qual o aluno foi promovido, respeitando as seguintes condicoes:I.ao inicio de cada ano letivo, a unidade escolar e laborara, com base no Projeto Politico Pedagogico e no Regimento Escolar, o planejamento dos conteudos, da operacionalizacao e do tipo de registro do desempenho do aluno, nas atividades de progressao parcial, essenciais ao desenvolvimento de sua aprendizagem.II.A progressao parcial nao se vincula aos dias letivos, a carga horaria