Com o Advento da reforma do sistemaprevidenciario vigente na decada de sessenta, foram extintos os antigosinstitutos de previdencia por ramo de atividade, substituindo-os pelo InstitutoNacional de Previdencia Social (INPS). No contexto dessa reforma, extinguiramtambem o Instituto de Previdencia e Assistencia aos Servidores do Estado(IPASE), na decada de setenta deixando os servidores federais refens do novoInstituto, apesar de pertencerem a outro regime juridico. Tendo em vista a referida diferenca deregime, havia tambem diferencas de atribuicoes e de custeio das aposentadoriase pensoes conforme a regulamentacao contida na Lei 1.711 de 28 de outubro de1952, posteriormente Substituida pela Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, comregulamentacao de direitos contidos na CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988. Alem dos prejuizos acima especificados, foramtambem perdidosOs convenios da area desaude, passando a integrar a imensa clientela do novo Instituto (INSS), e daintencao de impelimento para o mesmo, para fins de custeio dos beneficios dosproventos e pensoes, que finalmente ocorreu atraves das PECS 41 e 47 por normasdubias e tendenciosas. Finalmente, a reforma em tela foi umaenorme violencia aos direitos adquiridos desse segmento, do qual faco parte.Aproveito para apresentar o meu protesto e convocar os servidores para em cadaeleicao, a partir da de 2012, retribuirmos o favor recebido dos nossos opressores.Belem, 12 de Abril de 2012Joao SampaioAposentado do ministerio da defesa,lotado no I COMAREmail- sampaiopaladino@hotmail.com 1 As revisoes anuais de vencimentos preconizadas no inciso X do artigo 37 da Constituicao Federal, destina-se a cumprir a determinacao contida no inciso XV do referido artigo, que trata da irredutibilidade de vencimentos e consequentemente das remuneracoes.2 Diante do fato do descumprimento dessas normas, a autoridade governamental e o Congresso Nacional, cometeram ilegalmente, lesionando propositalmente o direito por conveniencia politica, contrariando mandamentos constitucionais contidos nos artigos 5o, XXXVI sobre direito adquirido, assim como no artigo 37, que determina os procedimentos das autoridades dentro da legalidade, impessoalidade e da moralidade (ambos da Constituicao Federal), tendo em vista que o descumprimento dessas normas, e considerado ilicito no artigo 186 do Codigo Civil Brasileiro.3 O fato contraditorio surge com a afirmacao deque o direito de revisoes iniciou-se a partir da emenda constitucional no 19, de julho de 1988, como se nada valessem os referidos dispositivos constitucionais, inclusive as disposicoes contidas nos artigos no 41, 189 e 224 da lei 8.112/90, assim como a lei 7.706/88, que regulamentou a data base.4 Finalmente nota-se a parcialidade da justica para nao contrariar o governo, quando nao e a levado em conta o periodo de 1995 a 1998, onde ocorreu o congelamento de vencimentos, passando a considerar o periodo de 1998 a 2001, com opcao de aplicacao do indice de 3,5 estabelecendo pela lei no 10.331/2001, a qual, aprovada com a finalidade de tapear os reclamantes, com a certeza de lamentavel anuencia do Poder Judiciario e da cegueira da diretoria da CONSEF, que cooptada pela CUT e pelo Governo, propositalmente nao viram tais fatos, para manterem a comunhao com o Governo, em desatencao aos seus representados.Belem, 02 de Janeiro de 2010.Joao da Cruz Sampaio O Governo e os politicos da sua base de apoiotem afirmado reiteradas vezes atraves das midias que