e leve), desde que sejam punidas com multa, tal afirmacao nao faria sentido, pois acabaria por invalidar a propria existencia da advertencia, que depende da verificacao da gravidade da infracao para sua aplicacao. Em outras palavras, a gravidade da infracao nao depende do tipo de penalidade que lhe e aplicada (multa ou advertencia), mas ja se encontra prevista taxativamente em cada uma das condutas tipicas do Codigo.RequisitosOs requisitos objetivos para imposicao da pena mais branda ao infrator, nos termos do artigo acima transcrito, sao dois:- que a infracao seja de natureza leve ou media (dentre as 243 infracoes de transito atualmente previstas no CTB, com um total de 81 condutas tipicas);- que nao conste, no prontuario do infrator, uma reincidencia especifica (na mesma infracao), nos ultimos doze meses.Alem destes dois requisitos, a lei aponta mais uma condicao de admissibilidade, que permite certo grau de subjetividade: a autoridade de transito competente deve avaliar o prontuario do condutor e decidir se aquela providencia e mais educativa. Como exemplo, podemos citar o caso de um condutor que, apesar de nao ter cometido a mesma infracao no periodo analisado, tenha uma grande quantidade de outras infracoes registradas em seu historico, o que induziria a uma negativa por parte da autoridade de transito.Atendidos os requisitos para imposicao da advertencia, a autoridade e OBRIGADA a aplica-la, em substituicao a multa?A palavra podera, com que se inicia o artigo 267, pode levar ao entendimento de que se trata de uma mera possibilidade, de algo que seja de livre vontade por parte do orgao de transito, o que deve ser analisado com ressalvas, pelas questoes a seguir apontadas.Primeiramente, o podera indica que nao se trata de ato de oficio da autoridade, ou seja, nao deve o orgao de transito aplicar, indistintamente, a advertencia por escrito a todos os casos enquadrados no artigo 267, mas deve analisar sua viabilidade quando provocado. Ainda que seja um aparente beneficio ao infrator, que nao precisara desembolsar o valor da multa, trata-se de um direito subjetivo do condutor; ha, ate mesmo, pessoas que prefiram pagar o preco de sua conduta infracional (ou proprietarios de veiculos que queiram cobrar o valor da infracao cometida por terceiro) a receber uma admoestacao por parte do Estado (e e justamente esta a essencia da advertencia por escrito: uma forma de chamar a atencao, de puxar as orelhas do infrator de transito).Assim, cabe, efetivamente, ao proprietario do veiculo, quando do recebimento da PRIMEIRA notificacao, denominada NOTIFICACAO DA AUTUACAO (nos termos da Resolucao do CONTRAN no 149/03), ANTES da aplicacao da multa e durante o periodo destinado a defesa da autuacao, solicitar a substituicao da sancao pecuniaria pela de advertencia, o que deve ser devidamente analisado pela autoridade, que verificara a gravidade da infracao cometida e o historico de infracoes do solicitante.RequerimentoO requerimento deve, portanto, ser dirigido a autoridade de transito, ANTES de expedida a notificacao da penalidade, nao sendo possivel, apos o recebimento da multa, solicitar a sua conversao, seja em peticao ao orgao autuador, seja no recurso, em 1a instancia, a JARI ou, em 2a instancia, ao CETRAN (ou