Medidas da presidenta Dilma inovam a reforma agrariaPublicado em Sexta, 27 Dezembro 2013 17:50 | | A decretacao de 100 novas areas para o programa de reforma agraria, novas regras de financiamento para os assentados, a solucao definitiva do endividamento e a titulacao mais acessivel inovam esta politica publica, que ja garantiu acesso a terra a mais de 1,2 milhao de familias em toda a sua historia.As mudancas chegam a partir da publicacao, nesta sexta-feira (27) no Diario Oficial da Uniao, de decretos desapropriatorios assinados pela presidenta Dilma Rousseff que destinam mais 92 areas ao programa, alem da Medida Provisoria no 636 que dispoe sobre a liquidacao de creditos disponibilizados a assentados e concede remissoes.O ministro do Desenvolvimento Agrario, Pepe Vargas avalia que com a nova metodologia para obtencao de area, instituida por meio das Portarias MDA 5, 6 e 7 , a reforma agraria ganha agilidade e seguranca na implantacao dos assentamentos. Para dar mais rapidez a esse processo, garantiremos assistencia tecnica para viabilizar o desenvolvimento da producao dos assentados e gerar renda para as familias assentadas, conferindo a elas dignidade e promovendo a paz no campo, enfatizou.Essas medidas sinalizam o caminho que esta tomando a reforma agraria, uma politica que harmoniza o acesso a terra e um conjunto de politicas publicas viabilizadas nao apenas pelo Incra, mas por todo o governo, acrescenta o presidente da autarquia, Carlos Guedes.100 novas areas para assentamentosOs decretos destinam a reforma agraria 193.566,21 hectares em 16 estados brasileiros. Juntas, as 8 areas decretadas em 25 de outubro passado e as 92 publicadas hoje tem capacidade para receber 4.670 familias de trabalhadores rurais. O Incra investira R$ 267,1 milhoes na indenizacao dos imoveis aos proprietarios ainda em 2014. O pagamento da terra nua e feito por meio de Titulos da Divida Agraria (TDAs) e as benfeitorias sao pagas em dinheiro. O pagamento e feito no momento em que a autarquia ingressa na Justica com o pedido da posse do imovel para criar o assentamento.Levantamento feito pela Diretoria de Obtencao de Terras do Incra que resultou nos decretos apontou a utilizacao, em media, de apenas 22,2% das areas utilizaveis dos imoveis. Em 50 deles nao havia qualquer atividade produtiva desenvolvida pelos proprietarios.No entanto, a analise agronomica comprova que elas estao aptas a produzir alimentos e que o aumento do seu valor de mercado e significativo. A valorizacao da terra nas regioes em que estao inseridas alcancou 73,6% em 36 meses, entre julho de 2010 a agosto de 2013, segunda a tabela FNP. No mesmo periodo, a valorizacao de terras no Brasil atingiu 68,3%."Isso demonstra que as areas sao viaveis. As terras dessas regioes estao valorizadas, e a reforma agraria vai cumprir seu papel de produzir alimentos, diversificar a producao e gerar ocupacao e renda" explica o diretor de Obtencao de Terras Marcelo Afonso.Politicas PublicasAs novas familias atendidas deverao estar no CadUnico e os assentamentos serao regularizados conforme a Resolucao Conama 458/13, por meio do Cadastro Ambiental Rural. Junto com a terra, o Governo Federal garantira assistencia tecnica e iniciara os investimentos das demais politicas publicas, como os