Os malabaristas e artistas circenses, muito vistos nos sinais do Recife, terao que obedecer a horarios e outras determinacoes para fazer performances em vias publicas. Pelo menos e o que diz a Lei 15.516, de 27 de maio, publicada no Diario Oficial do Estado. De autoria do deputado estadual Ricardo Costa (PMDB), ela foi sancionada pelo governador Paulo Camara, e regulamenta o uso dos espacos publicos, como ruas, avenidas, pracas e parques. Pela nova lei de Pernambuco, qualquer tipo de manifestacao artistica publica tem que acontecer, obrigatoriamente, entre 10h e 22h. A excecao e para os espetaculos com financiamento oficiais de incentivo a cultura e aprovacao previa do poder publico. A lei ja provoca polemica entre a populacao em geral, alem dos artistas que normalmente se expressam para o publico nao pagante das ruas.Parte da classe artistica ja se mobiliza com relacao ao tema. Uma reuniao, intitulada Grande Evento pela Regulamentacao das Artes de Rua, esta marcada para ocorrer no domingo (31/5), as 14h, no Parque 13 de Maio (Santo Amaro).O alcance restritivo da lei e bastante amplo. O texto legal diz que sao terminantemente proibidas, fora do horario estabelecido, manifestacoes de teatro, danca individual ou em grupo, capoeira, mimica, estatuas vivas, artes plasticas, malabarismo ou outra atividade circense e, tambem, manifestacoes folcloricas.Filho do referencial Mestre Salustiano, nome obrigatorio na historia da cultura popular do Nordeste, Pedro Salustiano se diz preocupado as novidades. Como os maracatus, cavalos-marinhos, cirandas e outros brinquedos populares costumam acontecer a noite, ele teme que isso possa atrapalha-los. Em geral, os grupos saem espontaneamente pelos terreiros e ruas do interior, notadamente na Zona da Mata, e do Recife e de Olinda."Essa lei pode prejudicar enormemente as sambadas de maracatu e as saidas de cavalo-marinho, que nao sao manifestacoes oficiais, mas manifestacoes organizadas espontaneamente pelo povo. As manifestacoes da cultura popular tem como tradicao comecar depois da noite e ir ate o amanhecer", diz ele.Outro ponto polemico da lei e o que limita terminantemente a presenca de menores de 14 anos nessas manifestacoes. "Acho que isso precisa realmente ser repensado, porque ataca fortemente a cultura popular, que nao e aprendida na escola ou na faculdade, mas na rua, de geracao para geracao", diz ele. "Eu comecei a brincar no cavalo-marinho com tres anos de idade. Meu filho, de tres, ja comecou a brincar tambem".A lei ainda proibe que os artistas de rua comercializem discos, livros e artesanato que nao sejam de autoria propria. Assim, grupos e artistas ficariam impedidos de gerar renda a partir da doacao de obras de artistas amigos.Da base governista, hoje no PMDB, o deputado Ricardo Costa e um conhecido empresario do ramo de propaganda em espacos publicos, ja foi presidente da Federacao Nacional das Empresas de Propaganda Exterior (Fenapex) e vice-presidente da Federacao das Industrias de Pernambuco (Fiepe). Foi eleito pela primeira vez em 2010, como deputado estadual pelo Partido Trabalhista Cristao (PTC). Ontem, sua assessoria de comunicacao informou que ele estava incomunicavel no interior do Estado e impedido, assim, de justificar a lei em entrevista.Confira a Lei na integra: Lei 15.516 de 27 de