Jornal de BrasiliaQuinta-feira, 11/8/94Remuneracao militarBIA BOTANAA questao da remuneracao militar temsido motivo de toda ordem de especulacao devido a sua complexidade. Sabe-se queesta errado, que ha injustica, mas nao se sabe o porque. Civis, como D. Olga deCarvalho (que teve sua carta publicada no Jornalde Brasilia, dia 05/08/94), e militares estao perplexos com a atualsituacao das Forcas Armadas.Vem sendo dado como vilao da criseo Art. 37, inciso X, da Carta de 88, resultante da emenda proposta pelo deputadoAugusto Carvalho (PCB) entao relator da Comissao de Administracao Publica ,que determina a revisao geral da remuneracao, sem distincao de indices, entreservidores publicos civis e militares. Contudo, ate o final do governo Sarney aconsulta a Carta era desnecessaria. Foi so mais tarde que a Constituicao foilembrada. O nascimento da crise da remuneracao militar se deu apos o PlanoCollor, mais precisamente em 1991, quando o Estado-Maior das Forcas Armadas (Emfa)sob a chefia do general de Exercito Veneu, encaminhou, atraves do Presidente daRepublica, ao Congresso Nacional, a Leide Remuneracao Militar (LRM), que aprovada estabeleceu uma tabela de remuneracaodeterminada, incorporando vtirias gratificacoes ao soldo. Em outubro daqueleano, a midia noticiava que havia sido dado aos militares um aumento da ordem de162%, quando o reajuste real correspondera a apenas 40%. O que parecera umasolucao satisfatoria demonstrar-se-ia um embuste, que permitiu ao Governo cortarpela metade seus gastos com recursos humanos de defesa, resultando na criseatual.Hoje, o almirante-de-esquadra,Arnaldo Leite Pereira, chefe do Emfa, em conjunto com o ministro da Marinha,almirante-de-esquadra, Ivan da Silveira Serpa, o ministro do Exercito, ZenildoGonzaga Zoroastro de Lucena e o ministro da Aeronautica ten. Brigadeiro-do-Ar,Lelio Viana Lobo, se esforcam na elaboracao de um substitutivo da LRM,objetivando sanar a distorcao existente. Todavia estao esbarrando no mesmo Ast.37, que no inciso XI determina que as tabelas de remuneracoes dos servidorcscivis do Poder Legislativo e do Poder Judiciario podem ser estabelecidas noambito destes poderes, enquanto a tabela militar esta sujeita a tabela do PoderExecutivo constante do Orcamento (Art. 165), a ser aprovada no Congresso.Apesar do Art. 37 em seu incisoXII determinar que as tabelas de remuneracao do Legislativo e do Judiciario naopodem ser superiores a paga pelo Executivo, na pratica isso nao acontece. Aisonomia entre os poderes assegurada no Art. 39, 1, simplesmente nao eaplicada em razao das implicacoes decorrentes da politica sindical dos servidorescivis do Legislativo e Judiciario. A tentativa de uma isonomia com aumentosdiferenciados aos militares, como proposto pelo ministro Ricupero - a exemplodo praticado por Collor com o Itamaraty -, e um operacao arriscada por ensejarum possivel conflito entre os poderes. Justifica-se a postura do ministroCanhim, que mesmo tendo passado militar, defende uma reposicao semelhante paratodos os servidores publicos, conforme o valor que se encontra estabelecido noOrcamento a ser aprovado. O que sera valido se obedecer os limites da tabela deremuneracao do Executivo (Art. 32, inciso XII), e resultara num processo de isonomiagradual.Qual seja a decisao tomada no futuroproximo, esta sera mais um paliativo para a crise da remuneracao militar. A solucaodefinitiva e a mudanca da Lei de Remuneracao Militar, comobuscam os ministros militares, aliada ao desengavetamento da emenda propostapelo senador Pedro Simon (PMDB), durante a Revisao