como a presente que norteara a classificacao de estancias e de municipios de interesse turistico. Turismo compreende as atividades que as pessoas realizam durante suas viagens e estadias em lugares diferentes do seu local de residencia, por um periodo consecutivo inferior a um ano, com propositos de lazer, descanso, negocios ou outros. (OMT 2002). Vale, ainda, ressaltar que para a Organizacao Mundial de Turismo estancia e definida como area de destino turistico que e mais ou menos sustentavel e que providencia uma vasta extensao de estabelecimentos e servicos hoteleiros, especialmente os designados para diversao, repouso, experiencias de aprendizagem e saude". Com o objetivo, pois, de aperfeicoar a legislacao paulista, apresentamos este projeto de lei complementar que traz uma serie de inovacoes, sob o conceito moderno de estancia: um local com expressivos atrativos, de uso publico e carater permanente, naturais, culturais ou artificiais, que se desenvolve de acordo com a sua vocacao turistica para oferecer condicoes adequadas para receber seus visitantes e promover melhor qualidade de vida para sua populacao, conforme a seguir exposto. O projeto preve os requisitos necessarios nao so para a classificacao de estancias, como tambem de municipios de interesse turistico. Esta nova classificacao mostrou-se necessaria diante da existencia de um grande numero de municipios em nosso Estado que apresentam um turismo potencial em funcao de seus atrativos, mas que, sem condicoes de planejar o seu desenvolvimento, nao tem uma demanda turistica consolidada. As estancias, por sua vez, ora classificadas apenas como estancias turisticas, sao municipios que atraem visitantes durante todo o ano, em funcao dos seus atrativos e das condicoes de estadia que oferecem, gerando um fluxo turistico permanente. Ressalte-se que, independente da nova terminologia geral, o paragrafo unico do artigo 1o, bem como o artigo 1o das suas disposicoes finais e transitorias, garante a possibilidade das estancias continuarem a usar a terminologia anteriormente adotada ou outra que melhor identifique suas peculiaridades, para efeito de divulgacao de sua principal caracteristica. Alem da existencia de atrativos turisticos de uso publico e carater permanente, naturais ou artificiais, que identifiquem a vocacao turistica do municipio, o projeto estabelece que a localidade possa contar, no minimo, com alguns equipamentos e servicos turisticos, como meios de hospedagem, servicos de alimentacao e de transporte turistico, servicos de informacao turistica e sinalizacao indicativa de atrativos turisticos, sem os quais nao podera atender de forma adequada aos seus visitantes. De outra parte, a infraestrutura basica de abastecimento de agua potavel e sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitarios e gestao de residuos solidos, bem como a infraestrutura de apoio turistico, como servicos de transporte, comunicacao, seguranca e atendimento medico emergencial, sao requisitos fundamentais para o atendimento de um fluxo turistico consolidado e permanente. Sao, portanto, requisitos para a classificacao de estancias. Quanto aos municipios de interesse turistico, que ainda nao tem uma demanda turistica efetiva, mas apenas potencial, foram consideradas as condicoes essenciais para viabilizar um atendimento adequado dos seus visitantes, no que se refere a infraestrutura, equipamentos e servicos turisticos. Todavia, a aprovacao de um Plano Diretor de Turismo bem como a existencia de um