fontes nao relacionadas ao mecanismo de incentivo fiscal. 2o Em caso de bloqueio judicial em contas de projetos culturais aprovados nos termos da Lei no 8.313, de 1991, independente do motivo de tal bloqueio, devera o proponente, de imediato, promover a restituicao dos valores devidamente atualizados conforme art. 50, 2o, a Conta Captacao do projeto, com a devida comunicacao ao Ministerio da Cultura. 3o Durante o acompanhamento da execucao do projeto, o MinC podera, motivadamente e a fim de garantir sua regularidade, determinar a devolucao de recursos a Conta Captacao. 4o A nao observancia ao disposto neste artigo ensejara a inabilitacao do proponente no Salic ate a sua regularizacao, na forma do art. 77 desta Instrucao Normativa.Art. 49. Os recursos oriundos de patrocinio ou doacao somente serao captados apos a devida publicacao da portaria de autorizacao para captacao de recursos prevista no art. 43, e somente serao movimentados quando atingidos vinte por cento do orcamento global do projeto, ressalvados os projetos contemplados em selecoes publicas ou respaldados por contrato de patrocinio. 1o Os recursos serao depositados na Conta Captacao por meio de deposito identificado, com a informacao obrigatoria do CPF ou do CNPJ dos depositantes, ou, alternativamente, por Transferencia Eletronica Disponivel - TED, ou Documento de Operacao de Credito - DOC, desde que, da mesma forma, tenham sido identificados os depositantes. 2o A primeira movimentacao para a Conta Movimento sera efetuada pelo MinC ao se atingir o limite previsto no caput, sendo que a liberacao da movimentacao dos demais recursos captados posteriormente dar-se-a automaticamente pela instituicao financeira por meio de transferencia bancaria. 3o O proponente tera direito a saques para pagamentos de despesas iguais ou inferiores a R$ 100,00 (cem reais), devendo as demais despesas ser realizadas por meio de transferencia bancaria identificada, cheque nominal ou qualquer outro meio eletronico de pagamento que assegure a identificacao do fornecedor de bem ou servico. 4o Os recursos oriundos de captacoes nao autorizadas, realizadas fora do prazo ou do valor definido na portaria de autorizacao, serao desconsiderados para efeito de incentivo fiscal, devendo ser revertidos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC) pelo Ministerio da Cultura, quando estiverem na Conta Captacao; e pelo proponente, quando estiverem na Conta Movimento. 5o No caso de projeto que preveja Plano Anual de Atividades nos termos do art. 12, os recursos captados poderao ser transferidos para a Conta Movimento quando atingido 1/12 (um doze avos) do orcamento global aprovado. 6o Os limites previstos no caput e no 5o poderao ser reduzidos:I - na hipotese de urgente restauracao de bem imovel, a criterio do Secretario de Fomento e Incentivo a Cultura, desde que os recursos captados sejam suficientes para sustar os motivos da urgencia; eII - em caso de alteracao do projeto, mediante justificativa apresentada pelo proponente a Sefic, desde que observados os procedimentos da Secao III deste Capitulo. 7o Depositos equivocados na Conta Captacao, quando devidamente identificados e justificados, poderao ter o estorno para a Conta Movimento autorizado pelo MinC, para o devido ajuste, a pedido do proponente, sendo que a reincidencia impossibilitara o proponente de apresentar nova proposta cultural