do conhecimento, em igualdade de direitos e deveres em relacao as demais areas da Educacao Basica. Por outro lado, garantem a participacao tambem inequivoca e insubstituivel do conjunto de denominacoes religiosas do Estado brasileiro, constituidos em entidade civil, que, de forma coletiva, alteritaria e dialogal, contribuem com os Sistemas de Ensino, que ouvirao e receberao suas contribuicoes para a elaboracao e a definicao dos conteudos, a serem socializados de forma integrada e respeitosa com os educandos do Ensino Fundamental.A partir do posto, no seu artigo no. 62, a LDBEN no. 9.394/1996, apresenta qual a formacao academica dos profissionais para o campo de sua atuacao, assim como acontece com todo e qualquer profissional no exercicio da funcao, nas demais areas de conhecimento. Neste sentido, no transcorrer dos doze anos da promulgacao do artigo 33 da LDBEN no. 9.394/1996, em diferentes Estados da federacao, Sistemas de Ensino, Universidades e Entidades Civis constituidas por suas diferentes denominacoes religiosas, tem somado esforcos e, de forma coletiva, definindo os conteudos para o Ensino Religioso, habilitando e estabelecendo normas para a admissao de seus professores, em consonancia com os demais profissionais da educacao na Educacao Basica. Esta pratica em respeito e observancia a legislacao em vigor tem construido, paulatinamente, espacos, lugares e referenciais para a operacionalizacao dessa disciplina na escola e para a efetivacao dos reclames contidos nos principios e fins da Educacao Nacional (art. no. 2 e 3 LDBEN 9394/96).O teor do artigo 11 do Acordo Brasil-Santa Se nao faz mencao a esta importante questao, que envolve diretamente a oferta, a qualidade e a pertinencia da disciplina de Ensino Religioso, a habilitacao e a admissao de seus professores na escola publica. 03. O QUE O ACORDO ALTERA NO ENSINO RELIGIOSO BRASILEIRO? E importante lembrar que o Ministerio da Educacao e Cultura MEC se posicionou contrario a redacao do art. 11 do Acordo Brasil-Santa Se. Em junho, a Coordenadoria de Ensino Fundamental do MEC disse que o acordo fere a legislacao, uma vez que esta nao menciona nenhuma fe especifica e veda o proselitismo. Isto foi tambem noticiado no Jornal A Folha de S. Paulo no dia 08/09/2009. Existe no texto do artigo 11 do Acordo, entre virgulas, a expressao: catolico e de outras confissoes religiosas. Estes argumentos ate poderao ser utilizados por quem gostaria de defender a criacao de um Ensino Religioso confessional, entretanto, estas modalidades de Ensino Religioso: confessional e interconfessional foram alteradas pela Lei no. 9475/97, que passou pelo Congresso Nacional e foi sancionada pelo entao Presidente da Republica, Portanto, educador(a), o Ensino Religioso permanece na perspectiva da Escola, ou seja, de acordo com o artigo 210 da Constituicao Brasileira e o artigo 33 da LDBEN (alterado pela Lei n 9.475/1997), que legisla como e por quem devera ser desenvolvido nas escolas brasileiras. A Legislacao Brasileira para permanece inalterada! 04. QUAL A DIFERENCA ENTRE O ENSINO RELIGIOSO DA LEI N 9.475/1997 DO ENSINO RELIGIOSO PROPOSTO PELO ACORDO BRASIL-SANTA SE?O Ensino Religioso de acordo com a Lei n 9.475/1997 e Resolucao do Conselho Nacional de Educacao n 2/1998 e estabelecido como area de conhecimento, a partir