oureprovacao das criancas nessa etapa de ensino. A avaliacao sera feita"mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das criancas".Os ensinos fundamental e medio ja possuem quesitos de avaliacao consolidadospor meio do Saeb, com a Prova Brasil e o Ideb que medem a qualidade da educacao dessasetapas. Segundo alei publicada hoje, "a educacao infantil, primeira etapa da educacaobasica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da crianca de ate 5anos, em seus aspectos fisico, psicologico, intelectual e social,complementando a acao da familia e da comunidade". Ficouestabelecido que a educacao infantil sera organizada de acordo com as seguintesregras:Avaliacao mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das criancas, sem o objetivo de promocao, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;carga horaria minima anual de 800 horas, distribuida por um minimo de 200 dias de trabalho educacional;atendimento a crianca de, no minimo, 4 horas diarias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral;controle de frequencia pela instituicao de educacao pre-escolar, exigida a frequencia minima de 60% do total de horas;expedicao de documentacao que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da crianca.Saiba quais sao as 20 metas doPNE para a educacao ate 2020Meta 1 -Educacao infantil: Garantir vaga na escola publica para todas as criancas de 4e 5 anos ate 2016, e para 50% das criancas de ate 3 anos ate 2020.Entenda Apre-escola e a etapa anterior ao ensino fundamental e compreende a faixa etariados 4 aos 5 anos de idade. Antes da mudanca na Constituicao, o ensinofundamental era a unica fase escolar obrigatoria no Brasil. Depois da emenda, oensino passa a ser obrigatorio dos 4 aos 17 anos, incluindo a pre-escola, oensino fundamental e o medio. E dever dos pais matricular seus filhos a partirdos 4 anos e obrigacao das redes de ensino garantir a vaga para todos ascriancas a partir da mesma idade. Os dadosmais recentes do IBGE indicam que 1.154.572 criancas de 4 e 5 anos aindaestavam fora da escola em 2010. Apesar do enorme contingente aindaexcluido, a matricula na pre-escola avancou significativamente na ultimadecada. Em 2000, apenas 51,4% tinham acesso a educacao nesta faixa etaria,patamar que saltou para 80,1% em 2010. Pacto ira garantir alfabetizacao de todas ascriancas brasileiras ate os oito anos de idade Os eixosprincipais sao: garantir a alfabetizacao ate os oito anos de idade; colocar ascreches e pre-escolas em pleno funcionamento; e implantar portugues ematematica no contraturno das escolas de tempo integral Paragarantir que todas as criancas brasileiras estejam alfabetizadas ate os oitoanos de idade ao fim do terceiro ano do ensino fundamental, o governo federallancou, nesta quinta-feira (8), o Pacto Nacional pela Alfabetizacao na IdadeCerta. O pacto e um conjunto de medidas na area de educacao que terainvestimentos de R$ 2,7 bilhoes, ate 2014, em capacitacao, material didatico ebolsas para cerca de 360 mil professores alfabetizadores. Ocompromisso foi firmado entre governo federal, prefeituras, governos estaduaise do Distrito Federal, com adesao de todas as secretarias estaduais de educacaoe de 5.270 municipios. As redes municipais e estaduais deverao aderir aoprograma para receber recursos e o apoio tecnico do Ministerio da Educacao(MEC).Taxas denao alfabetizacao Temosvarias universidades trabalhando nesse projeto,