O PROFICE* esta em processo de CONSULTA PUBLICA (Audiencias Publicas) em 14 cidades do Estado; a primeira e a ultima em Curitiba.A proxima consulta publica em Curitiba e a ultima antes do projeto ser encaminhado a Assembleia Legislativa sera dia 17/junho, das 9:00 as 12:00, no Auditorio do Museu Oscar Niemayer.-----------------A Secretaria Estadual de Cultura do Parana (SEEC) lancou o Programa de Fomento e Incentivo a Cultura do Parana (PROFICE), uma ferramenta importante para a regulamentacao da aplicacao dos recursos publicos em projetos culturais no estado. *O Programa de Fomento e Incentivo a Cultura do Parana (Profice) e um anteprojeto de lei, cuja minuta foi elaborada pela Secretaria de Estado da Cultura, em conjunto com as secretarias do Planejamento e Fazenda, representantes da Assembleia Legislativa e Forum das Entidades Culturais; esta em processo de consulta publica em 14 cidades do Estado. Se aprovado, regulamentara da forma prevista em seu texto a aplicacao de recursos publicos em projetos culturais no estado do Parana. A proposta preliminar do Profice esta disponivel em:http://www.cultura.pr.gov.br/arquivos/File/incentivo_a_cultura_2011/proposta_preliminar_profice.pdfNo entanto, o texto apresentado pela SEEC apenas contempla mecanismos de aplicacao de recursos financeiros em projetos culturais (renuncia fiscal e criacao de um fundo da cultura), mantendo-se alheio a mobilizacao nacional de participacao nas propostas federais de politicas culturais.Essas propostas federais incluem a criacao de diretrizes (Planos da Cultura) com a participacao da sociedade civil (e nao apenas do poder publico), Fundos para o financiamento da cultura, Conselhos de Politica Cultural - entre outras acoes, em especial a estruturacao de Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura (inter-relacionados entre si e com o Sistema Nacional de Cultura).Os Conselhos de Politica Cultural (seja nacional, estaduais ou municipais) sao compostos por membros do poder publico e da sociedade civil organizada (estes sendo, no minimo, 50% dos conselheiros). Eles tem como principais atribuicoes: promover a criacao dos Planos de Cultura - a partir da consulta publica por conferencias - e acompanhar a sua execucao; fiscalizar a aplicacao de recursos e os mecanismos de financiamento da cultura (Fundos e renuncia fiscal).Por isso muitas entidades da sociedade civil paranaense (como o Forum de Danca de Curitiba) defendem a criacao do Conselho Estadual de Cultura, entendendo que com ele vira maior participacao da sociedade (deliberando e fiscalizando), a elaboracao de diretrizes para a politica cultural do estado e a cooperacao com as politicas culturais que estao sendo pensadas em todo o pais. Noticias sobre adesao nacional ao Sistema Nacional de Cultura: http://blogs.cultura.gov.br/snc/-----------------------------------------------Para quem quer saber mais sobre o Programa e as Politicas Culturais, nesta quinta, dia 09/junho, as 19:30 acontecera um Debate sobre o PROFICE no Auditorio do DeArtes (Departamento de Artes) da UFPR, com a presenca de:um representante do CNPC (orgao responsavel, entre outras coisas, por acompanhar e fomentar a execucao do Plano Nacional de Cultura)um representante da SEEC (Secretaria Estadual de Cultura, propositora do PROFICE)O Laboratorio de Etnomusicologia da UFPR convida para Debate sobre o Programa de Fomento e Incentivo a Cultura do Parana (Profice)*Convidados: Mauricio Stunitz Cruz, Coordenador CIC/SEEC,Manoel J. de Souza Neto, membro do Conselho Nacional de Politicas Culturais (CNPC) pela area de musica.Mediador: Prof.