A terceirizacao dos servicos e adotada por muitas empresas, mas a legislacao brasileira estabelece criterios claros para este tipo de contratacao. O objetivo e evitar que os trabalhadores nao sejam prejudicados. Em entrevista a TV TST que foi ao ar em setembro de 2011, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Pedro Paulo Manus (foto) explica o que e terceirizacao e como os trabalhadores podem se proteger.A terceirizacao ocorre toda vez que uma empresa contrata outra para executar determinados servicos. Ou seja, em vez de desenvolver uma atividade com empregados proprios, o trabalho e realizado por meio de outra empresa. A jurisprudencia atual do TST admite a terceirizacao nas atividades meio das empresas, mas nao em suas atividades fim.O problema e que, muitas vezes, as condicoes de trabalho dos terceirizados sao precarias e os direitos trabalhistas acabam sendo desrespeitados. O ministro alerta, na entrevista, que a empresa contratante dos servicos tambem pode ser responsabilizada se a terceirizada, aquela que faz a contratacao de pessoal, nao cumprir as obrigacoes trabalhistas. "Ela tem a chamada responsabilidade subsidiaria. Se a empresa terceirizada nao pagar os direitos de seus empregados, eles podem se voltar contra a tomadora do servico. O que se busca com isso e que a tomadora do servico fiscalize o cumprimento das obrigacoes trabalhistas", disse.(Memoria TV TST) Continuaremos acampados...Alagoas sedia a reuniao dos superintendentes dos INCRAs do Nordeste com o seu presidente, Carlos Guedes. O que poderia ser uma oportunidade de ampliar e massificar a distribuicao de terra no nordeste e em Alagoas, de discutir estrategias para assentar milhares de familias sem terra que ha anos estao acampadas em rodovias ou fazendas; ou ainda, melhorar as condicoes de vida das familias assentadas que sofrem com a falta de estrada, de energia adequada, de agua potavel, de educacao no campo, postos de saude, campo de futebol... Tornar o campo e as areas de assentamentos um lugar bom de viver.O que deveria ser uma parada para refletir a atual situacao do INCRA, que foi esvaziado pela politica do governo federal ou ainda uma discussao que tivesse como alicerce o segundo Plano Nacional de Reforma Agraria, esquecido pelo governo Lula e transformado em arquivo morto pela presidente Dilma. Ou entao para efetivar as reivindicacoes dos movimentos sociais do campo que lutam pelo limite da propriedade da terra e a revisao dos indices de produtividade. Outro ponto relevante seria como o Estado brasileiro vai incorporar as terras das usinas de acucar que estao falindo na regiao e coloca-las a disposicao dos INCRAs estaduais para transforma-las em areas da reforma agraria.Na nossa visao nao passa de mais uma reuniao, sem uma novidade a ser dita. O centro do encontro e um retrocesso historico e politico que e a confirmacao que a Reforma Agraria, que deveria ser fortalecida como uma Politica de governo vem sendo transformada num programa; pegando carona no Brasil Sem Miseria para sobreviver.Lamentavel o rumo do governo federal, que fez opcao pelos grandes projetos, colocando os bancos oficiais e o dinheiro publico para financiar as grandes obras que o capital impoe (transposicao do rio Sao