thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
Dias assim valem por anos, diz o manifesto do PCdoB a nacao1. Nao se trata apenas de uma assertiva historica, todos tem sentido a dramaticidade dos acontecimentos em torno da atual crise, mas a dimensao maior dessa frase e que sentiremos por muito tempo os impactos da luta que hora e travada.O pais se divide em dois campos distintos, nao ha espaco para tergiversacoes. Ou se defende a democracia conquistada e a nacao ou o golpismo irresponsavel das forcas que sempre boicotaram o desenvolvimento nacional e a acessao social da imensa maioria do povo.O momento nao e outro se nao de luta, da necessaria mobilizacao de todos para batalha que ocorre no parlamento, nas ruas e na disputa de ideias no seio do povo.Estao equivocados os que buscam procurar sinais de igualdade entre as forcas neoliberais/golpistas e o projeto em curso para como consequencia defender que o pais e seu povo nao tem o que ganhar ou perder nessa peleja. Trata-se de miopia nao enxergar o que esta em jogo!O elemento golpista consciente dessa batalha nao se limita as representacoes partidarias da oposicao. O golpe em curso e planejado e seus principais formuladores possuem endereco fisico e poderosissimo arsenal midiatico. As salas de redacao articulam politicamente os seus interesses enquanto classe.Eles tentam ha muito, encontrar uma estrategia que possa por a cabo o golpe. Nao transmitem apenas a noticia, muitas vezes fabricam-nas e procuram formular a melhor tatica que unifique as representacoes partidarias e demais forcas vinculadas aos seus interesses, que sao em essencia os do grande capital financeiro internacional e do imperialismo.Na atual quadra de crise internacional do capitalismo, de aprofundamento das contradicoes internacionais, geopoliticas e colocada em marcha uma ofensiva pelo controle total dos destinos das principais nacoes e regioes do mundo. Por isso nao aceitam a derrota nas urnas e exploram as limitacoes do ciclo politico progressista no Brasil e na America do Sul.A vitoria dos golpistas nao afetara apenas o Partido dos Trabalhadores e as forcas de esquerda no pais, sera tragica para os interesses nacionais e as conquistas sociais e democraticas advindas da redemocratizacao com a Constituicao de 1988. A essencia do golpismo e reorientar o papel geopolitico do pais, nos realinhar com os EUA e esvaziar os BRICS, fragmentar a nacao e nos impor totalmente a agenda economica neoliberal. O golpe nao e contra a Dilma, e contra o Brasil!As taticas utilizadas para execucao dos chamados golpes suaves, como o que se pretende no Brasil, sao de conhecimento publico. Foram difundidas pelo mundo atraves das doutrinas de pensadores como Gene Sharp e sua revolucao nao violenta.O professor cubano Raul Capote que foi por anos agente duplo infiltrado na CIA denunciou ao mundo os metodos utilizados pelo servico de inteligencia dos Estados Unidos para derrubar governos em todo o mundo. Em entrevista recente, ele afirmou que a ideia da guerra nao violenta consiste em ir solapando os pilares de um governo ate que ele imploda. O objetivo nao e fazer com que um governo renuncie. Se isso acontecer, o projeto fracassou. A ideia e que o governo
imploda e que isso cause caos. Com o pais em caos, e possivel recorrer a meios mais extremos2.Raul Capote tambem denuncia como diversas fundacoes e ONGs sao utilizadas para execucao desses planos e a intrinseca relacao do servico de inteligencia americano com os grandes meios de comunicacao.Deve nos chamar a atencao, a constituicao de diversos movimentos e grupos de direita no Brasil com profunda relacao com grupos estrangeiros. A titulo de exemplo, o Estudantes Pela Liberdade EPL, presente em inumeras universidades do pais, representa no Brasil o Students for Liberty que por sua vez esta presente em paises de diversos continentes. Com o aparente objetivo de formar liderancas estudantis, defensoras do mais radical liberalismo economico, esse grupo oferta treinamentos para seus membros nos EUA, Alemanha e Franca atraves das Fundacoes Atlas Network e Friedrich Naumann3. Ha aqui mais que semelhancas entre os famosos Chicago Boys do golpe no Chile de 1973 e os casos denunciados por Raul Capote.O golpe que esta em curso precisa ser rechacado energicamente. Nessa hora, precisamos ter claro quem sao os verdadeiros inimigos. E preciso aglutinar todos os democratas que repudiem a afronta a vontade popular manifestada nas urnas em 2014 e defendam a nacao. E hora de lutar pelo Brasil!Fontes:1 Manifesto do PCdoB a nacao: http://www.pcdobalagoas.org.br/noticia/pcdob-lanca-manifesto-a-nacao-brasil-sem-golpe2 Entrevista de Raul Capote ao portal Sul21: http://www.sul21.com.br/jornal/ex-agente-duplo-conta-como-a-cia-promove-guerras-nao-violentas-para-implodir-governos/3 Materia da Revista Exame (nao ao acaso) promovendo o EPL: http://exame.abril.com.br/negocios/dino/noticias/maior-rede-de-estudantes-do-mundo-abre-inscricoes.shtml?fullsite=true
Segue algumas consideracoes sobre o quadro atual:Nao se pode entender a crise do capitalismo apenas como indicadores economicos. Trata-se de uma profunda crise do sistema que e hegemonico no mundo e que nao sera superada sem mudar a sua face. Foi assim na primeira grande crise no final do seculo XIX e a primeira guerra mundial. O mundo foi outro apos a crise de 1929 e a segunda guerra mundial. Nao parece existirem motivos para ser diferente em nossa epoca.Ha um golpe em cursoA ilusao de que golpes de Estado ficaram no passado, mais precisamente no seculo XX, vai perdendo espaco. Afinal, esse pensamento nunca esteve de acordo com a realidade. O mundo real e perigoso, repleto de conflitos internacionais, sabotagens e o direito internacional e corriqueiramente desrespeitado por grandes potencias economicas e belicas.Cada vez mais pessoas percebem que esta em curso um golpe no Brasil. Mas estao enganados os que acham que o objetivo do golpe e apenas depor a presidenta Dilma Rousseff e tirar o Partido dos Trabalhadores do governo. O golpe e contra o Brasil. Nao e apenas o governo, e o pais que esta sob ataque.Estamos falando da quinta maior populacao, do quinto territorio do planeta e da setima maior economia. Da nacao detentora de imensuraveis riquezas naturais e que recentemente descobriu uma das maiores reservas de petroleo do mundo. Nao ao acaso o Brasil e uma importante peca no tabuleiro geopolitico internacional, especialmente na atualidade com o grupo BRICS e o aprofundamento da transicao das relacoes de poder entre as nacoes.Ha uma associacao de interesses pelo golpe que nao se encerra em nossas fronteiras. E verdade que setores retrogrados nacionais nao aceitam as conquistas sociais da imensa maioria do povo, obtidas nos governos Lula e Dilma. Nao toleram as derrotas consecutivas nas eleicoes presidenciais. Mas se associam ao odio, o desejo de impedir que o Brasil seja uma nacao soberana, a ganancia por suas riquezas e por um mercado de mais de 200 milhoes de pessoas.Em essencia, o que se pretende e superar o ciclo aberto apos a redemocratizacao, especialmente os ultimos anos onde se buscou uma agenda de desenvolvimento mais distante dos interesses do imperio. Para tanto, nao basta apenas derrubar um governo eleito democraticamente. E preciso destruir as forcas politicas (e ate instituicoes) que impedem o avanco de uma nova ordem.As teses da Lava Jato contra o BrasilA Lava jato e as teses defendidas pelo juiz Sergio Moro, mas nao apenas por ele, se tornaram o principal instrumento para levar adiante tais objetivos. Nichos de poder estatal em associacao com a grande midia do pais promovem uma forte campanha para deslegitimar a politica. Em artigo publicado em 2004, Consideracoes sobre a operacao Mani Pulite1, o juiz Moro deixa extremamente claro que so com a deslegitimacao dos agentes politicos uma operacao desse porte pode ser levada a frente.Tanto o juiz Moro como o procurador Deltan Dallagnol ja expuseram opinioes sobre os limites da Operacao Maos Limpas na Italia, a inspiracao deles em decorrencia do cenario apos a operacao com a ascensao do magnata da midia Silvio
instituicoes do pais ja nao operam em ambiente de normalidade, o que esta em curso e o que pode vir com o impeachment nao cabe na constituicao federal como a conhecemos.O levante dos principais nomes vivos do direito e de inumeros juristas do pais em defesa da democracia e das garantias constitucionais demonstra que cada vez mais pessoas percebem o que realmente esta ocorrendo. O que esta em debate nesse momento nao e o governo da presidenta Dilma, ou mesmo o legado dos governos Lula e Dilma, mas que se prosperara um golpe contra a democracia, as garantias constitucionais e os interesses nacionais.Esse e o momento das forcas compromissadas com as conquistas democraticas do pais se unirem por uma saida politica que preserve a constituicao e impeca maior agravamento da crise. Os que desejam a violencia e o aumento das tensoes entre os poderes e a populacao sabem que em cenarios extremos medidas antes impensaveis podem ser tomadas. Nao podemos permitir que a saida se de fora da politica e sepulte nossa jovem democracia.Essa e a hora de todos os que defendem a democracia e um Brasil soberano tomarem seus lugares na luta, seja nas instituicoes, nas ruas ou nas redes sociais. E hora dos artistas, das mulheres, dos juristas, estudantes e trabalhadores em geral ocuparem as ruas pela democracia e pela nacao.1 Ver artigo publicado pelo Juiz Sergio Moro em PDF atraves do link: http://jornalggn.com.br/sites/default/files/documentos/art20150102-03.pdf2 Ver materia da Folha de Sao Paulo sobre alguns desses grupos atraves do link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrissima/188971-inclinacoes-da-direita.shtml3 - Sobre as denuncias do ex-agente secreto Raul Capote ver entrevista no site Sul21 atraves do link: http://www.sul21.com.br/jornal/ex-agente-duplo-conta-como-a-cia-promove-guerras-nao-violentas-para-implodir-governos
13,6%, enquanto a inflacao media do periodo, medida pelo IPCA, foi de 6,4%. Portanto a taxa de basica de juros real na media foi de 7,2% ao ano, respectivamente.[8] Esse debate tem sido alimentado no Brasil em torno do que se convencionou chamar de Nova Matriz Economica, modelo de crescimento adotado no primeiro mandato da Presidente Dilma Rousseff. Se digladiam no ringue das discussoes economicas, professores e pesquisadores que se definem como ortodoxos, heterodoxos, neodesenvolvimentistas, social-desenvolvimentistas, novo-desenvolvimentistas ou simplesmente desenvolvimentistas. Sobre essa peleja ver a materia de GORCZESKI, Vinicius. Ate os desenvolvimentistas rejeitam a nova matriz economica. Revista Epoca, 22/12/2015, reproduzida no enderecohttps://jlcoreiro.wordpress.com/2015/12/22/ate-os-desenvolvimentistas-rejeitam-a-nova-matriz-economica-revista-epoca-22122015/[9] O que disse a Folha de Sao Paulo na terca-feira, um dia apos a mudanca de Ministro da Fazenda: O maior temor do mercado financeiro e que ele [Nelson Barbosa] ceda a pressoes para que a economia brasileira volte a crescer a qualquer custo [...] Um investidor destacou que, agora, restou a dupla Rousseff-Barbosa, que pensa de forma semelhante sobre politica economica: um modelo que aposta no papel do Estado como forte indutor do crescimento economico. CRUZ, Valdo. Troca na Fazenda faz risco do Brasil ir a maior nivel em 3 meses. Folha de Sao Paulo, Caderno Mercado, 22/12/2015. Disponivel emhttp://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/12/1721909-risco-do-brasil-atinge-maior-patamar-em-3-meses-apos-troca-na-fazenda.shtml[10] O trabalho DOWBOR, Ladislaw. Resgatando o potencial financeiro do Brasil. Fundacao Friedrich Ebert, N 9, Sao Paulo, out. 2015, e fartamente rico em dados e informacoes sobre o nosso sistema financeiro e faz uma analise pormenorizada de alguns pontos que foram abordados sumariamente no texto acima. Disponivel emhttp://library.fes.de/pdf-files/bueros/brasilien/12046.pdf
Por Haroldo Lima*A noticia de que a presidenta Dilma esta disposta a reexaminar e promover mudancas nas condicoes legais para a exploracao e producao de petroleo e gas no pre-sal e uma boa noticia. Contudo, e importante saber porque fazer mudancas e que mudancas devem ser feitas. Para tanto, e preciso olhar as circunstancias historicas em que o governo propos e o Congresso aprovou a Lei 12.351/2010 que define as condicoes para se explorar e produzir petroleo na regiao do pre-sal.Uma situacao promissora: pre-sal descoberto, petroleo em alta, Petrobras em ascensoQuando o pre-sal foi descoberto, o setor do petroleo crescia no mundo, com os problemas costumeiros. Nos marcos do capitalismo, reproduzia de forma ampliada seu capital, com lucros e producao sustentados. Naquela oportunidade, o presidente Lula criou, em julho de 2008, uma Comissao Interministerial de oito membros, da qual participei, como diretor-geral da ANP que era no momento. A Comissao funcionou intensamente e o clima geral sempre foi o de que o negocio do petroleo ia muito bem. Para se ter uma ideia, em 11 de junho de 2008, o petroleo foi cotado a US$ 144/barril. A Empresa de Pesquisa Energetica (EPE), ligada ao governo federal, admitiu que esse preco poderia chegar a US$ 200/b. Ja bem depois, em junho de 2014, a cotacao ainda estava muito alta, US$ 112/b. A Petrobras tambem ia muito bem. Com a descoberta do pre-sal, ficara com o megacampo Lula no pre-sal, e la estava prestes a produzir, em algumas areas do pre-sal, com contratos de concessao anteriormente firmados com a ANP. Ganhou o grau de investimento, em 2007. Em setembro de 2010, pouco depois da descoberta do pre-sal, ela foi ao mercado realizar uma capitalizacao. Resultado: levantou US$ 70 bilhoes, na maior operacao desse genero efetuada no mundo em todos os tempos. Foi nesta conjuntura bastante favoravel que a Comissao Interministerial elaborou quatro projetos de lei e os encaminhou ao Congresso. Um desses projetos, devidamente aperfeicoado, veio a se transformar na Lei 12.351/2010, que fixa o regime de partilha como novo marco regulatorio para o pre-sal; cria a Pre-Sal Petroleo S.A., a PPSA, empresa 100% estatal, para supervisionar todos os contratos no pre-sal; e confere a Petrobras a condicao de operadora unica na regiao. O marco regulatorio da partilha foi adotado com base na experiencia internacional, que nao pode ser desdenhada. De uma maneira geral, em regioes onde ha grande risco exploratorio e potencial incerto, usa-se o contrato de concessao; em regioes de baixo risco exploratorio e grande potencial petrolifero, usa-se o contrato de partilha. Na concessao, o oleo que sai do poco e propriedade do concessionario, que paga ao Estado royalties, participacoes especiais e outras. Na partilha, o oleo extraido e propriedade do Estado, que paga a empresa ou consorcio contratado a parcela pre-fixada do excedente em oleo.O regime de partilha tem uma vantagem essencial. Nele, o Estado supervisiona todos os contratos, atraves da empresa 100% estatal criada, a PPSA, que tem ate poder de veto. Assim, nao so os contratos podem ser mais beneficos para a Uniao, como, o que e muito mais
importante, o Estado passa a ter o controle da producao, aumentando-a ou nao, e assim agindo sempre contra o chamado mal da abundancia, ou doenca holandesa, que desindustrializa paises ricos em minerais, como o petroleo. O regime de partilha e a PPSA foram criados por causa do enorme potencial do pre-sal; e a Petrobras foi posta como operadora unica para ser reforcada, pois o negocio do petroleo estava em ascensao, os precos do oleo em alta e a propria Petrobras com suas financas robustas. A mudanca da situacao: pre-sal comprovado, petroleo em baixa, Petrobras em crise Na continuidade, evoluiram em direcoes diferentes o potencial do pre-sal, o setor do petroleo no mundo e a Petrobras. O potencial do pre-sal evoluiu no sentido da confirmacao de sua grande capacidade petrolifera, situacao na qual o regime apropriado e o da partilha da producao. Ja o negocio do petroleo e a situacao da Petrobras evoluiram em sentido oposto. De meados de 2014 para ca, o preco do petroleo desabou do patamar em que estava, acima dos US$ 100/barril, para niveis que chegaram abaixo dos US$ 30/b, com leve recuperacao recente. O setor passou a enfrentar dificuldades. Os planos de investimento das grandes petroleiras foram e estao sendo revistos, ativos estao sendo desfeitos, empresas tem saido do mercado. Como os precos do oleo oscilam em periodos ciclicos, nao se sabe por quanto tempo durara esse ciclo de baixa. Tem ocorrido ciclos de 13 a 15 anos. A situacao e mais complicada para a Petrobras. Como toda grande petroleira, ela se enfraqueceu com essa queda continua e prolongada dos precos do oleo. Mas, mais grave ainda foi que isto aconteceu, quando foi descoberto e desmascarado um esquema corrupto que atuava dentro e fora da empresa, dilapidando-a. A estatal passou por constrangimentos, quatro de seus diretores foram presos por corrupcao e a situacao se deteriorou a ponto da empresa nao ter apresentado Relatorio auditado de suas contas no final de 2014.Quando, no inicio de 2015, o Relatorio foi divulgado, devidamente auditado, verificou-se um prejuizo contabil, em 2014, da ordem de R$ 21 bilhoes. Desse montante, o Relatorio indica R$ 6 bilhoes como decorrentes da corrupcao, uma cifra espantosa. Mas indica R$ 44 bilhoes de prejuizos causados pela revisao para baixo dos ativos da companhia, por conta principalmente da queda dos precos do petroleo. A companhia passa a viver grandes problemas. Avultam, entre eles, uma divida em torno de R$ 500 bilhoes; a queda brusca de seu valor de mercado, que sai de US$ 250 bilhoes, na epoca da capitalizacao, para US$ 44,4 bilhoes, nesse fim de 2015; a retirada, pelas agencias internacionais, do seu grau de investimento. Apesar de tudo, a estatal mantem seus fundamentos solidos: se em valor de mercado tem diversas petroleiras a sua frente, em reservas de petroleo a explorar, provavelmente nenhuma lhe ultrapassa, pois, so no pre-sal, ela tem perto de 40 bilhoes de barris sob contratos. E frente a essa situacao que cabem algumas consideracoes. Fazer adaptacoes sem perder o rumo Em primeiro lugar, quando o Congresso Nacional definiu, na Lei 12.351/2010, o
regime de partilha para vigorar no poligono do pre-sal e areas estrategicas, agiu com o maior discernimento e priorizou o interesse nacional. Na medida em que se confirma e se agiganta o potencial petrolifero do pre-sal, aumenta a conviccao na justeza de que, no pre-sal, a partilha e irrecusavel.Sobre esse assunto o senador Aloisio Nunes Ferreira, do PSDB, apresentou um projeto de lei, o PLS 417/204, propondo acabar com a partilha no pre-sal brasileiro. Isto desarmaria o Estado nacional, privando-o da possibilidade de controlar a producao em area altamente prolifera, que e a do pre-sal. Ficariam flanqueadas as portas para o controle futuro dessa area por empresas estrangeiras. Em segundo lugar, quando o Executivo e o Congresso Nacional firmaram que a Petrobras deveria ser a operadora unica no pre-sal, visavam fortalecer essa empresa num negocio, na epoca, de alta lucratividade, ao tempo em que a estatal acumularia cada vez mais conhecimentos sobre os horizontes do pre-sal. Ocorre que a Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis, ANP, exige que a empresa que for operadora em determinado bloco deve participar com um minimo de 30% das responsabilidades da Exploracao e Producao (EeP) desse bloco. Tera 30% das rendas provenientes do negocio, mas tera que assumir 30% dos encargos da atividade. Esses encargos, no pre-sal, sao muito elevados, a comecar pela participacao no leilao, como se comprovou na licitacao de Libra. Ai, a Petrobras articulou o consorcio vencedor e decidiu dele participar nao com o minimo de 30% que a lei lhe facultava, mas com 40%, o que significou que teve que pagar R$ 6 bilhoes pela sua parte no Bonus de assinatura (o Bonus foi de R$ 15 bilhoes). As despesas subsequentes com a exploracao no pre-sal tambem sao substanciais e a Petrobras esta arcando com a sua parte de 40% no consorcio. Preferir e garantir o que deseja, mas nao obrigar, ao que nao se querNa nova situacao sumariamente exposta, especialmente com as dificuldades financeiras da Petrobras, pode esta empresa ser obrigada a arcar com 30% dos dispendios de todos os eventuais consorcios vitoriosos em futuros leiloes do pre-sal? Mesmo em blocos que ela nao considere prioritarios? Para escapar dessa situacao, ha a hipotese de nao se fazer leilao no pre-sal a prazo curto, o que de certa forma esta acontecendo. Afinal, nosso pais descobriu o pre-sal entre 2006/2007 e, quase dez anos depois, so conseguimos realizar, na provincia descoberta, um unico leilao, de um unico bloco exploratorio. A hipotese de protelar indefinidamente leiloes para explorar o pre-sal, nao e justa para com o Brasil, ansioso por desenvolvimento e sedento de recursos para educacao e saude, que adviriam de royalties expressivos. O problema posto nao tem nada a ver com o regime de partilha, nem com politica de conteudo local, mas com a obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora unica no pre-sal e areas estrategicas que vierem a ser descobertas. O projeto de lei do senador Jose Serra, PLS 131/2015, tambem do PSDB, propoe o fim dessa obrigatoriedade. E positivo que o senador nao tenha proposto o fim do regime de
partilha. Mas, como foi apresentado, seu projeto comete um erro inaceitavel contra a Petrobras. Reserva-lhe, na eventualidade dela deixar de ser a operadora unica, o mesmo lugar que o de qualquer empresa estrangeira, pois, para ter acesso ao pre-sal, teria que se submeter a um leilao em condicoes de igualdade com qualquer multinacional. A Petrobras nao pode ser tratada, no Brasil, e no pre-sal, como se fosse uma empresa estrangeira qualquer, sem nenhum direito a mais, sem nenhuma regalia. Isto seria um desproposito. A Petrobras teria que ter, no Brasil, e no pre-sal, uma condicao especial. Essa condicao seria a de operadora preferencial. Como operadora preferencial, a Petrobras teria a oportunidade de identificar quais os blocos onde ela opta por ser operadora e, em consequencia, que blocos nao lhe interessa operar. Seus custos poderiam ser muito reduzidos e, mantido o regime de partilha, o pais continuaria seu controle sobre o pre-sal. Considerando que o acionista principal da Petrobras e o Estado brasileiro, caberia a um orgao do Estado, o Conselho Nacional de Pesquisa Energetica, o CNPE, dirigido pelo ministro de Minas e Energia, o referendo final das razoes alegadas pela diretoria da empresa para nao operar determinados blocos.*Haroldo Lima e engenheiro, foi diretor-geral da Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis, e consultor na area do petroleo e membro da Direcao Central do PCdoB.