de concretiza-la em nivel de unidade escolar.Da Composicao de Jornada de Trabalho DocenteArtigo 18 A composicao de jornada do professor efetivo,sem descaracterizar a condicao de adido, se for o caso, a que se refere a alinea c do inciso II do artigo 9o, far-se-a:I com classe ou aulas em substituicao, ou mesmo livres, se em escolas vinculadas ou provisorias, no respectivo campo de atuacao e/ou na disciplina especifica do cargo;II com aulas, livres ou em substituicao, de disciplinas nao especificas ou correlatas a licenciatura do cargo, ou de disciplinas decorrentes de outra(s) licenciatura(s) plena(s) que possua, ao titular de cargo de PEB-II;III com aulas, livres ou em substituicao, de disciplinas para as quais possua licenciatura plena, ao titular de cargo de PEB I ou de PEB II Educacao Especial;IV com classes, turmas ou aulas de Projetos da Pasta e de outras modalidades de ensino.Paragrafo unico A composicao de jornada do professor efetivo com classe ou aulas em substituicao somente sera efetuada ao docente adido ou com jornada parcialmente constituida, se este for efetivamente ministra-las, nao podendo se encontrar em afastamento de qualquer especie.Artigo 19 A composicao de carga horaria aos docentes estaveis, celetistas e ocupantes de funcao-atividade abrangidos pela Lei Complementar 1.010/2007 dar-se-a na unidade escolar,obrigatoriamente, no minimo, pela atribuicao de carga horaria correspondente a da Jornada Reduzida de Trabalho Docente. 1o Na impossibilidade de composicao de carga horaria equivalente a da Jornada Reduzida de Trabalho na unidade escolar, os docentes nao efetivos, a que se refere o caput deste artigo, deverao proceder a composicao na Diretoria de Ensino, integralmente em uma unica escola ou em mais de uma, se houver compatibilidade de horarios e de distancia entre as unidades. 2o Fica facultado ao docente nao efetivo, de que trata este artigo, a possibilidade de declinar de classes/aulas de sua habilitacao/qualificacao que se caracterizem como de substituicao para concorrer a classe/aulas livres em nivel de Diretoria de Ensino. 3o Os docentes estaveis, celetistas e ocupantes de funcao-atividade abrangidos pela Lei Complementar 1.010/2007, que optaram por transferencia de Diretoria de Ensino, somente a terao concretizada pela efetiva atribuicao, na Diretoria indicada, de classe ou de aulas, neste caso em quantidade de, no minimo, a carga horaria correspondente a da Jornada Reduzida de Trabalho Docente.Da Designacao pelo Artigo 22 da Lei Complementar 444/1985Artigo 20 A atribuicao de classe ou de aulas, para designacao nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/1985, realizar-se-a uma unica vez ao ano, no processo inicial, no proprio campo de atuacao do docente, por classe ou por aulas, livres ou em substituicao a um unico professor, ficando vedada a atribuicao de classe ou aulas, para este fim, ao titular de cargo que se encontre em licenca ou afastamento a qualquer titulo e demais restricoes previstas na legislacao vigente. 1o O ato de designacao far-se-a por periodo fechado, com duracao minima de 200 dias e no maximo ate a data limite de 30 de dezembro do ano da atribuicao, sendo cessada antes dessa data nos casos de reassuncao do titular, de reducao da carga horaria da designacao ou por proposta