Tramitacao06/06/2013 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO Situacao:AGUARDANDO LEITURAAcao:Autuado como SCD 00098 2002 - Complementar, proveniente do PLP 00416 2008, na Camara dos Deputados (PLS 00098 2002 - Complementar, no Senado Federal). Este processo contem 35 (trinta e cinco) paginas numeradas e rubricadas.A SSCLSF.************* Retificado em 06/06/2013*************Autuado como SCD 00098 2002 - Complementar, proveniente do PLP 00416 2008, na Camara dos Deputados (PLS 00098 2002 - Complementar, no Senado Federal). Numerado ate a folha 151. Anexei as folhas 152 a 187.A SSCLSF.06/06/2013 SSCLSF - SUBSEC. COORDENACAO LEGISLATIVA DO SENADO Situacao:AGUARDANDO LEITURAAcao:Aguardando leitura.Juntada, a fl. 36, legislacao citada.************* Retificado em 06/06/2013*************Aguardando leitura.Juntada, a fl. 187, legislacao citada.07/06/2013 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENARIO Acao:A Presidencia comunica ao Plenario o recebimento da presente materia, encaminhada por meio do Oficio no 166/2013, do dia 6 do corrente, do Primeiro-Secretario da Camara dos Deputados.A Presidencia informa que o quadro comparativo da materia encontra-se disponibilizado na internet, na tramitacao da proposicao.A Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania.07/06/2013 CCJ - Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania Situacao:AGUARDANDO DESIGNACAO DO RELATORAcao:Recebido nesta Comissao as 14h.Materia aguardando distribuicao.11/06/2013 CCJ - Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania Situacao:MATERIA COM A RELATORIAAcao:Distribuido ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatorio. Representantes dos movimentos de emancipacao politica de 14 localidades do estado, estiveram na tarde desta quinta-feira (15), no gabinete do presidente da Assembleia, deputado Marcelo Nilo, para pedir o apoio do presidente, para que o projeto de emancipacao seja aprovado ao chegar na Assembleia Legislativa da Bahia Alba. A Lei Complementar 416, aprovada pela Camara Federal no dia 04 de junho, preve a emancipacao de 410 distritos em todo o pais. Na Bahia sao 112 localidades. O texto-base aprovado e um substitutivo, com varias alteracoes no projeto original aprovado pelo Senado em 2008, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). As modificacoes atendem a reivindicacoes da Confederacao Nacional dos Municipios (CMN). Devido as alteracoes, o projeto voltou ao Senado antes de ir a sancao presidencial. A proposta estabelece criterios como viabilidade financeira, populacao minima e plebiscito de toda a populacao. O presidente do legislativo baiano e a favor da emancipacao dos distritos, desde que eles estejam dentro dos criterios estabelecidos pelo projeto. "No dia em que o projeto chegar aqui Assembleia, voces podem ter certeza que terao um defensor da emancipacao dos distritos, mas tem que estar dentro dos criterios estabelecidos", afirmou Marcelo Nilo. O presidente disse ainda que pretende manter a Comissao Especial de Assuntos Territoriais e Emancipacao, que ja existe na Alba, presidida pelo deputado Joao Bonfim (PDT), para fiscalizar os requerimentos apresentados pelos distritos candidatos a emancipacao. O projeto e unico e o bolo sera dividido por todos os estados, portanto, temos que estar com tudo preparado para a aprovacao da lei", explicou. De acordo com o projeto aprovado na Camara, o primeiro passo para a criacao de um municipio e a apresentacao, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinada por 20% dos eleitores residentes na area geografica diretamente afetada, no caso da criacao ou desmembramento. Se a situacao for de fusao ou incorporacao, o requerimento de criacao devera ser subscrito