tanto noque se refere a independencia funcional do referido membro, quantosob a otica do jurisdicionado, principalmente quando considerado queabre espaco para desrespeito ao principio do promotor natural.Ainamovibilidade, portanto, deve ser vista, no contexto da ordemconstitucional vigente, como uma garantia dos membros do MinisterioPublico, aplicavel aos Promotores de Justica substitutos.Noentanto, deve ser feita uma ressalva. A inamovibilidade do Promotorsubstituto deve ser garantida no polo ou circunscricao regionalpara o qual foi designado.A titulode exemplificacao, o Promotor substituto que for designado para opolo de Santa Ines, poderia atuar nas comarcas da regiao, taiscomo, Santa Luzia, Pindare-Mirim, Bom Jardim, Pio XII e etc. Porem,este mesmo Promotor nao poderia ser removido compulsoriamente doPolo de Santa Ines para o Polo de Balsas, por exemplo.Nestesexatos termos, vale registrar que o CNJ, em sessao realizada no dia19 de outubro de 2010, decidiu pela inamovibilidade dos juizessubstitutos. O tema ainda aguarda posicionamento definitivo do STF,mas entendo acertada a decisao do CNJ e acredito que os mesmosfundamentos devem ser aplicados aos membros do Ministerio Publicodada a equiparacao constitucional dessas carreiras juridicas.SUVAMYVIVEKANANDA MEIRELES: Nao sou contra a movibilidade do PromotorSubstituto. Entendo que a lei, ao criar o quadro de PromotoresSubstitutos, foi no sentido de que a Administracao Superior tivesseum quadro de promotores para poder haver mobilidade em preencherlacunas nos Orgaos de execucao, muitas vezes alheios asimprevisoes administrativas como falecimento, criacao de comarca,auxilio em processos de grande repercussao, auxilio a outropromotor, etc., o que nao pode ser feito com tanta facilidade com ostitularizados. A minha opiniao e que os Promotores Substitutossejam lotados em regionais. Foi o que fiz quando exerci o cargo deCorregedor-Geral, quando foi baixado um ato em conjunto com oProcurador-Geral dividindo as comarcas do Estado em 5 (cinco)regioes. Isto facilitava a vida dos Promotores Substitutos quepodiam optar por qual regiao lhes era mais favoravel, ate mesmopara fixarem residencia. Essa medida facilitava o trabalho dacorregedoria na indicacao de substitutos e nao havia quebra decontinuidade do trabalho, pois o Promotor substituto retornava quasesempre a mesma Comarca e a mesma promotoria. Assim, ele jaconhecia o pessoal de apoio, os processos e os procedimentos emandamento. Com base nessa experiencia vivida, que deu muito certo naepoca, a minha opiniao e que deveria ela ser usada atualmente, atemesmo porque esse ato nao foi revogado, estando apenas em desuso.THEMISMARIA PACHECO DE CARVALHO: A existencia de Promotores de Justicasubstitutos tem por fim formar um quadro a parte, e que compoem umaclasse, formada por aqueles ainda nao detentores das garantias davitaliciedade e inamovibilidade, e com atribuicao de substituir,transitoriamente, aos titulares que, por qualquer motivo, tenham quese afastar de suas funcoes, nao sobrecarregando desta forma aausencia do titular, aos demais membros, enquanto aquele osubstituto nao for titularizado em uma comarca e ai sim, passea gozar da garantia da inamovibilidade.A esperade titularizacao deve ser algo efemero, transitorio, portanto. Creio que deve ser angustiante para o substituto nao ter garantia ouseguranca de saber qual e sua comarca de lotacao, bem como asresponsabilidades perante uma comunidade especifica.Noentanto, no nosso caso, a designacao de substitutos tem atendidoapenas ao que se denomina de discricionariedade do administradorpublico, constituindo-se talvez no unico criterio existente aembasar uma decisao de designacao