Convencoes Coletivas do TrabalhoAs convencoes coletivas do trabalho, sao as reunioes realizadas entre o Sindicato dos Trabalhadores com o Sindicato dos Empregadores, para que sejam negociadas as clausulas do contrato de trabalho de uma determinada classe. Determina direitos e deveres dos empregados.Acordo Coletivo de TrabalhoTrata-se da negociacao direto do Sindicato dos Trabalhadores com uma empresa (as), para definicao de uma norma necessaria para as partes envolvidas e que nao foi possivel sua definicao atraves da convencao coletiva.Sentenca NormativaSempre que houver uma conciliacao em uma convencao coletiva, havera a necessidade de um dissidio coletiva, sendo que essa denominacao leva o nome de Sentenca Normativa obrigando as partes a cumprir com o que foi determinado.Fontes do Dir. TrabalhoA Constituicao Federal e uma fonte real do Dir. do Trabalho, pois desde a C.F de 1934 existem regras trabalhistas, assim como a C.F 1988 existem varias regras do Art 7 ao 11.A Principal lei trabalhista e a Consolidacao das leis do trabalho criada no decreto lei n 5452 de 1 de Maio de 1943.a analogia, equidade e jurisprudencia nao sao fontes do Dir. Trabalho.Atos do Poder ExecutivoO poder executivo tem autorizacao para editar decretos lei como por exemplo o 13 salario e a regulamentacao do trabalho rural entre outros.Regulamento de EmpresaO empregador fixa condicoes de trabalho no regulamento da empresa e por este motivo e considerado fonte extra estatal (autonomo).Contrato de TrabalhoSao as regras especificadas no contrato de trabalho, que estipulam condicoes de trabalho determinando direitos e deveres do empregado e do empregador.Usos e CostumesSempre que houver uma regra ou um costume utilizado pela sociedade, mostra que ela passa a ser fonte do direito do trabalho, e um exemplo pratico dessa situacao e o pagamento da gratificacao de natal, que era realizado por muitas empresas sempre no final do ano e que em razao da habitualidade passou a ser regra conforme disposto no Art 458 CLT (A utilidade fornecida habitualmente pelo empregador tem natureza salarial).PrincipiosOs principios sao fontes supletivas da referida materia, ou seja, sempre que houver duvidas sobre a aplicacao das fontes formais do Direito do trabalho, o juiz devera utilizar de alguns principios do Direito do trabalho para a resolucao da lide como por exemplo: - Protecao ao trabalhador / irrenunciabilidade de Direitos / Primazia da realidade entre outros.COPASContinuidade: Apos 3 dias de trabalhos semanais, configura-se vinculo.Onerosidade: Salario ou gratificacao financeira, alimento, moradia.Pessoalidade: relacao de trabalho somente pessoa fisica.Alteridade: Trabalho por conta alheia (outro) e nunca por conta propria.Subordinacao: Relacao empregador e empregado.Nao eventualidadeA nao eventualidade nao caracteriza vinculo empregaticio, pois a acao (trabalho prestado) nao acontece em periodos consecutivos determinados, ou seja, o empregador contrata servicos de terceiros esporadicamente durante o mes ou durante o ano, isso para o direito do trabalho caracteriza a Nao Eventualidade.OnerosidadeA Onerosidade e caracterizada pelo pagamento de salario, alimento, moradia etc. todo o trabalho prestado mesmo que exista eventualidade mas que seja sem fins lucrativos nao caracteriza vinculo empregaticio.porem, se um trabalho social sem fins lucrativos for executado com a promessa de em troca receber alimento, moradia (mesmo que temporaria) ou qualquer outro tipo de gratificacao ou recompensa