(As fotos da cobertura sobre as prisoes foram tiradas no Instituto Penal Candido Mendes, no Rio de Janeiro, e fazem parte do ensaio "O Caldeirao do Diabo" de Andre Cypriano)por Rubens Naves - Le Monde DiplomatiqueDiante de tantos fatos e evidencias a esclarecer o engodo em que consiste a apresentacao da reducao da maioridade penal e do aumento do tempo de internacao de adolescentes infratores como formulas eficazes para diminuir a criminalidade e a violencia, cabe aos cidadaos e eleitores exigir que se eleve o nivel do debate Mais uma vez a sociedade brasileira e bombardeada por uma campanha pelo retrocesso na legislacao e nas politicas publicas relativas a responsabilizacao de adolescentes infratores. Desde a entrada em vigor do Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), em 1990, sempre que os calculos politico-eleitorais de liderancas e grupos conservadores revelam oportunidade de exploracao da inseguranca e do medo para obtencao de votos ou para desviar a atencao do eleitorado de questoes inconvenientes, propostas para reducao da maioridade penal voltam as manchetes.A logica das repetitivas campanhas pela reducao da maioridade penal e simples. Entre os inumeros episodios de violencia que ocorrem em um pais de quase 200 milhoes de habitantes, destacam-se alguns casos especialmente atrozes, cujos perpetradores tem menos de 18 anos. Ao mesmo tempo, ignoram-se completamente as estatisticas, evidencias e experiencias nacionais e internacionais que demonstram a tragica falacia de solucoes focadas na ampliacao do aprisionamento, sobretudo no que tange aos adolescentes infratores. Opera-se, desse modo, uma estrategia de comunicacao na contramao de um efetivo processo de esclarecimento, pautado pela racionalidade, pelo pragmatismo e pela etica, que deveria ser a meta e a missao de autoridades publicas, partidos politicos e profissionais da midia.Continue lendo a materia completa >> Na semana passada, mais uma vez assistimos a fatos de violencia inaudita, com acrescimos estarrecedores de maldade, como foi o caso da dentista incendiada num assalto no ABC Paulista, por nao ter a mao a soma satisfatoria para entregar aos larapios. Detalhe a mais: um menor assumiu a autoria da acao. Sempre mais crimes envolvem menores de idade. Nao passa desapercebido, que muitos menores tambem sao vitimas de acoes criminosas, perdendo a vida precocemente.De maneira inevitavel, volta a discussao sobre a reducao da idade penal no Brasil. Creio que a questao deva ser vista num contexto mais amplo, pois a simples imputacao de responsabilidade criminal nao e a verdadeira solucao para o problema. Ha que se perguntar sobre as razoes dessa realidade preocupante, para tomar medidas para diminuir o fenomeno, se nao se consegue erradica-lo de vez.Examinemos alguns fatores presentes no aumento da criminalidade juvenil. Muitos adolescentes, e ate criancas, sao usados por criminosos adultos, que se valem da nao punibilidade de menores; isso mereceria penas bem mais severas aos eventuais mandantes e responsaveis de organizacoes criminosas, que manipulam ou envolvem menores.Outro fato lamentavel e que o crime compensa e, por isso, torna-se atraente para adolescentes e jovens, que veem nele uma oportunidade de ganhar a vida; a ineficiencia dos orgaos de seguranca e de justica, somada a persistentes fatos de corrupcao, acaba abrindo espacos