by Roberto M. A Lei 12.971/2014 entrou em vigor no dia primeiro de novembro de 2014 e fez algumas alteracoes no texto da Lei 9503/97, ou seja no Codigo de Transito Brasileiro (CTB). Em outro artigo, no Valores das Multas. No Transito, para cada INFRACAO existe uma PENALIDADE dei uma nocao geral sobre as infracoes e penalidades constantes no Codigo de Transito Brasileiro. La falei sobre as quatro categorias de infracoes (gravissimas, graves, medias e leves), sobre os tipos de penalidades (advertencias, multas, etc.), sobre as medidas administrativas (retencao, remocao de veiculo, etc.), sobre os recursos contra as multas e sobre os valores e pontuacoes das multas. Fiz algumas tabelas de varias infracoes leves, medias, graves e gravissimas com suas respectivas penalidades. Quem quiser pode ir la e conferir.Hoje vou falar exclusivamente das mudancas que aconteceram no CTB em virtude dessa nova lei. A principal mudanca diz respeito ao aumento do valor das multas que ocorreram nas infracoes de alguns artigos do codigo, quais sejam:1 - Disputar corrida (art. 173);2 - Promover ou participar de competicao de pericia em manobra de veiculo sem permissao (art. 174);3 - Utilizar veiculo para demonstrar manobra perigosa (art. 175);4 - Forcar passagem entre veiculos que transitam em sentidos opostos (art. 191);5 - Ultrapassar outro veiculo em locais improprios (art. 202);6 - Ultrapassar outro veiculo pela contramao em locais improprios (art. 203).Na realidade, o aumento do valor a ser pago pelo infrator ocorre nao por alteracao do valor da infracao em si, mas sim por conta do aumento do chamado fator multiplicador. De acordo com o Codigo de Transito Brasileiro, as infracoes de transito sao qualificadas em 4 categorias: GRAVISSIMAS, GRAVES, MEDIAS e LEVES.Cada categoria tem um valor de referencia de multa e de penalizacao em pontos na Carteira Nacional de Habilitacao do motorista infrator. Mas, dependendo da tipificacao da infracao, seu valor pode aumentar devido a um fator multiplicador.O valor de uma multa varia de acordo com sua natureza. Uma infracao gravissima, por exemplo, gera uma multa de R$ 293,47. Porem, o fator multiplicador pode aumentar em tres, cinco e ate dez vezes o valor da infracao.Quem fosse pego disputando um racha (art. 173 do CTB), por exemplo, tinha de pagar R$ 880,41, ou seja, tres vezes o valor base da infracao de natureza gravissima. A partir da nova lei, entretanto, o fator multiplicador dessa infracao passa a ser 10, ou seja, essa multa passara a custar R$ 2 934,70.Veja abaixo uma tabela mostrando os valores das infracoes que sofreram alteracoes, inclusive com uma comparacao entre os valores antigos e os atuais.Essa tabela e complementar as tabelas das infracoes existentes na postagem Valores das Multas. No Transito, para cada INFRACAO existe uma PENALIDADE. Quem quiser conhecer os valores das outras multas, que nao sofreram alteracao, pode dar uma espiadinha la.Obs.: Essa postagem foi atualizada em 31/10/2016 e ja tem os valores contemplados de acordo com a lei 13 281/16 INFRACOES GRAVISSIMAS7 PONTOS + MULTA DE R$ 293,47 INFRACAO LEIC.T.B. PENALIDADE ANTERIOR PENALIDADE ATUAL Disputar corrida por espirito de emulacao Art. 173 MultaGravissima (3x) R$ 880,41 MultaGravissima