Ola pessoal!!!!Logo tao cedo terminou o prazo da entrega da DIRF e RAIS, ja temos outra declaracao batendo em nossa porta IRPF 2011.Com o passar dos dias vou postando perguntas e respostasAte e bom trabalho!- Quem esta obrigado a declarar?A pessoa fisica residente no Brasil que recebeu, em 2010, rendimentos tributaveis de ate R$ 22.487,25 e nao se enquadrar em nenhuma outra condicao de obrigatoriedade, nao precisa apresentar a declaracao.Receita com atividade rural Fica obrigado a apresentar a declaracao em 2011, o contribuinte que obteve, em 2010, receita bruta em valor superior a R$ 112.436,25- Deducoes de dependente qual o limite?O limite anual de deducao por dependente passou a ser de R$ 1.808,28.O limite anual de deducao de despesas com educacao passou para R$ 2.803,84.Na forma de tributacao utilizando o desconto de 20% do valor dos rendimentos tributaveis na declaracao (desconto simplificado), a deducao esta limitada a R$ 13.317,09. Ola pessoal, faltando agora poucos dias para o final do prazo de entrega da DIRF, segue mais algumas perguntas e respostas!!!Dirf - Existe multa pelo atraso na entrega da declaracao?O declarante sujeita-se as penalidades previstas na legislacao vigente, conforme disposto na Instrucao Normativa SRF no 197, de 10 de setembro de 2002, nos casos de:I - falta de apresentacao da Dirf no prazo fixado, ou a sua apresentacao apos o prazo;II - apresentacao da Dirf com incorrecoes ou omissoes.O sujeito passivo que deixar de apresentar a Dirf, nos prazos fixados, ou que a apresentar com incorrecoes ou omissoes, sera intimado a apresentar declaracao original, no caso de nao-apresentacao, ou a prestar esclarecimentos, nos demais casos, no prazo estipulado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, e sujeitar-se-a as seguintes multas:1-De 2% (dois por cento) ao mes-calendario ou fracao, incidente sobre o montante dos tributos e contribuicoes informados na Dirf, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega destas Declaracoes ou entrega apos o prazo, limitado a 20% (vinte por cento).2-De R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de 10 (dez) informacoes incorretas ou omitidas.Para efeito de aplicacao das multas sera considerado como termo inicial o dia seguinte ao termino do prazo originalmente fixado para a entrega da declaracao e como termo final a data da efetiva entrega ou, no caso de nao-apresentacao, da lavratura do auto de infracao.As multas serao reduzidas:I - a metade, quando a declaracao for apresentada apos o prazo, mas antes de qualquer procedimento de oficio;II - a 25%(setenta e cinco por cento), se houver a apresentacao da declaracao no prazo fixado em intimacao.A multa minima a ser aplicada sera de:I- R$ 200,00 (duzentos reais), tratando-se de pessoa fisica, pessoa juridica inativa e pessoa juridica optante pelo regime de tributacao previsto na Lei no 9.317 de dezembro de 96, revogada pela Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006;II - R$ 500,00 (quinhentos reais), nos demais casos.Considerar-se-a nao entregue a declaracao que nao atender as especificacoes tecnicas estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.Neste caso o sujeito passivo sera intimado a apresentar nova declaracao, no prazo de 10(dez) dias, contados da ciencia da