um probleminha. Ao chegar a escola, deparou-se com o filho em prantos no colo da professora, completamente desfigurado e com o rosto muito inchado e vermelho. Contou que havia mordidas nas costas, na barriga, nos bracos e no rosto da crianca.A mae ajuizou acao contra a escola, que se defendeu alegando que prestou toda a assistencia necessaria a crianca e aos seus familiares. Alegou ainda que e comum criancas nessa idade morderem umas as outras e que, no dia dos fatos, A. dormia em uma sala com o aluno que o mordeu. Afirmou que eles dormiam em camas distintas, e de tempos em tempos a professora conferia o sono das criancas. Acrescentou que, durante a ultima verificacao, a professora constatou que o colega de A. estava de pe ao lado dele, aplicando-lhe as ultimas mordidas. Informou que A. estava deitado de brucos e apenas choramingava, de modo que nao poderia ser ouvido.A escola defendeu-se ainda dizendo que a mae deu carater sensacionalista ao episodio, que os seus prepostos nao agiram com culpa e que os fatos nao configuram danos morais.NegligenciaNa sentenca, a magistrada destacou que nao se pode admitir que criancas tao pequenas sejam colocadas para dormir sozinhas em uma sala da escola, sem qualquer vigilancia direta, sujeita a riscos de toda especie. A fotografia anexada aos autos, destacou, demonstra que as caminhas sao baixas e que as criancas podem, perfeitamente, descer sozinhas e se deslocar para outros locais.A juiza considerou tambem o exame de corpo de delito, segundo o qual A. foi vitima de lesoes multiplas no corpo, provocadas por mordidas dadas pela mesma crianca. Ressaltou que a responsabilidade pelo ocorrido foi unica e exclusiva da escola, que permitiu de forma negligente e irresponsavel que duas criancas, de tenra idade, permanecessem dormindo sozinhas numa sala, mesmo ciente do episodio recente de mordida envolvendo as mesmas criancas.Diante dos fatos, continuou a magistrada, nao ha duvida de que houve grave falha na prestacao do servico educacional prestado. Dessa forma, presentes os requisitos necessarios a configuracao da responsabilidade civil, quais sejam, falha na prestacao do servico, danos morais e nexo de causalidade entre um e outro, duvida nao ha acerca do dever da parte re [escola] de indenizar, concluiu.O valor da indenizacao devera ser mantido em deposito judicial de caderneta de poupanca em nome da crianca, ate que complete a maioridade civil.NapiA decisao foi dada pelajuiza Marcela Oliveira Decat de Moura, por meio do Nucleo de Apoio a Prestacao Jurisdicional do Interior (Napi). Instituido em outubro deste ano, o nucleo atua, no momento, junto a 1a e a 4a Varas Civeis de Contagem comarca escolhida como piloto. E um orgao de apoio as atividades judiciais, vinculado, administrativamente, a Presidencia do Tribunal de Justica e, funcionalmente, a Corregedoria-Geral de Justica. Sua missao e atuar nas varas do interior do Estado que apresentem acumulo de processos civeis, exceto os de execucao fiscal, especialmente relacionados a Meta 2 (2010), que prioriza o julgamento dos processos mais antigos, distribuidos ate 31 de dezembro de 2006. Dos 900 processos selecionados na comarca de Contagem, 686 foram sentenciados e 51