Autoriza o ensino fundamental na modalidade Educacao de Jovens e Adultos na Escola Municipal de Ensino Fundamental Dona Mariana Eufrasia. RELATORIO A Diretora do Departamento de Politicas Educacionais da Secretaria Municipal de Educacao, atraves do Oficio. N 49/2011/DPE encaminha a este Conselho pedido para abertura de turmas no Ensino Fundamental com a implantacao da modalidade de Educacao de Jovens e Adultos, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Dona Mariana Eufrasia. Essa Escola esta situada na Avenida Duque de Caxias no892, sob a jurisdicao da Secretaria Municipal de Educacao. A Escola Municipal de Ensino Fundamental Dona Mariana Eufrasia tem os seguintes atos legais: Decreto de Criacao no 1142/1924 Portaria de Designacao Ato SEC/RS no 28978/86 de 8/12/1986 Portaria de Autorizacao da 6a Serie Ato SE/RS n 769/90 de 4/6/1990 Portaria de Autorizacao da 7a e 8a Series Ato SE/RS no452/1992 de 24/3/1992 Acompanha o pedido de implantacao da modalidade de Educacao de Jovens e Adultos a proposta de Regimento Escolar Parcial disciplinando a referida modalidade, com vista a sua aprovacao. O Conselho Municipal de Educacao realizou, no dia 22 de fevereiro de 2011, visita in loco a Escola Municipal de Ensino Fundamental Dona Mariana Eufrasia para verificar as condicoes do estabelecimento de ensino visando a autorizacao de funcionamento do Ensino Fundamental na modalidade de Educacao de Jovens e Adultos, no turno da noite. A comissao de conselheiras foi recebida pela Diretora da Escola que justificou o pedido em pauta, argumentando a necessidade de oferecer um ensino mais adequado a faixa etaria dos alunos que procuram o ensino noturno, evitando desta forma, os altos indices de reprovacoes e evasoes. Durante a visita foi apresentado o nome dos profissionais que atuarao na area administrativa pedagogica, e docente para a modalidade pleiteada. Nao foi possivel constatar, em sua maioria, a habilitacao dos mesmos. Momento esse onde foi solicitada a atualizacao do cadastro dos profissionais. O predio escolar conta com a infraestrutura minima para a oferta do Ensino Fundamental, com alguns espacos ja adequados as pessoas com deficiencias. Quanto a iluminacao, a Escola devera ser provida, em todas as dependencias, de equipamentos de iluminacao temporaria de emergencia ou outro recurso conforme codigo de obras do municipio. As instalacoes sanitarias masculina devem dispor internamente de lavatorios e mictorios. Os laboratorios de Ciencias Fisicas e Biologicas, Informatica e a Biblioteca devem ser constantemente atualizados com recursos materiais, equipamentos e acervos que venham a enriquecer as atividades de experimentacoes, pesquisas, consultas e leituras. Tendo em vista que a escola ja oferece o Ensino Fundamental no turno da noite , a oferta da modalidade de Educacao de Jovens e Adultos nao deve vir em prejuizo a demanda de alunos ja matriculados, assegurado a eles o direito de prosseguirem seus estudos na forma de suas matriculas, com a consequente extincao gradativa das ofertas ja existente no turno da noite. O ingresso de alunos na modalidade da Educacao de Jovens e Adultos deve ser precedido do processo de classificacao, para alunos que nao comprovarem escolarizacao e reclassificacao para alunos oriundos do ensino regular ou de outra organizacao curricular diferente. A escola adotara o