de natureza fisica. A maior ou menor gravidade do ato libidinoso praticado, em decorrencia a adicao de lesoes fisicas ao transtorno psiquico que a conduta supostamente praticada enseja na vitima, constitui materia afeta a dosimetria da pena. RHC 70.976-MS, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, julgado em 2/8/2016, DJe 10/8/2016.DIREITO PENAL. REMICAO DE PENA POR LEITURA E RESENHA DE LIVROS.O fato de o estabelecimento penal assegurar acesso a atividades laborais e a educacao formal nao impede a remicao por leitura e resenha de livros. Inicialmente, consigne-se que a jurisprudencia do STJ tem admitido que a norma do art. 126 da LEP, ao possibilitar a abreviacao da pena, tem por objetivo a ressocializacao do condenado, sendo possivel o uso da analogia in bonam partem, que admita o beneficio em comento em razao de atividades que nao estejam expressas no texto legal, como no caso, a leitura e resenha de livros, nos termos da Recomendacao n. 44/2013 do CNJ (AgRg no AREsp 696.637-SP, Quinta Turma, DJe 4/3/2016; HC 326.499-SP, Sexta Turma, DJe 17/8/2015; e HC 312.486-SP, Sexta Turma, DJe 22/6/2015). Ademais, o fato de o estabelecimento penal onde se encontra o paciente assegurar acesso a atividades laborais e a educacao formal nao impede que se obtenha tambem a remicao pela leitura, que e atividade complementar, mas nao subsidiaria, podendo ocorrer concomitantemente. Assim, as horas dedicadas a leitura e resenha de livros, como forma da remicao pelo estudo, sao perfeitamente compativeis com a participacao em atividades laborativas fornecidas pelo estabelecimento penal, nos termos do art. 126, 3o, da LEP, uma vez que a leitura pode ser feita a qualquer momento do dia e em qualquer local, diferentemente da maior parte das ofertas de trabalho e estudo formal. Precedente citado: HC 317.679-SP, Sexta Turma, DJe 2/2/2016. HC 353.689-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 14/6/2016, DJe 1/8/2016.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTENSAO DOS EFEITOS DE SENTENCA TRANSITADA EM JULGADA QUE RECONHECE RELACAO DE PARENTESCO.Os efeitos da sentenca transitada em julgado que reconhece o vinculo de parentesco entre filho e pai em acao de investigacao de paternidade alcancam o avo, ainda que este nao tenha participado da relacao juridica processual. Os efeitos da sentenca, que nao se confundem com a coisa julgada e seus limites subjetivos, irradiam-se com eficacia erga omnes, atingindo mesmo aqueles que nao figuraram como parte na relacao juridica processual. O art. 472 do CPC/1973 preceitua que "A sentenca faz coisa julgada as partes entre as quais e dada, nao beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsorcio necessario, todos os interessados, a sentenca produz coisa julgada em relacao a terceiros". Como se observa, essa norma estabelece os limites subjetivos da coisa julgada. Em tais condicoes, portanto, a coisa julgada formada na acao de investigacao de paternidade ajuizada pelo filho em face do pai nao atinge o avo, na medida em que proposta exclusivamente contra seu filho. No entanto, sao institutos diversos a coisa julgada - que se sujeita aos limites subjetivos estabelecidos pelo art. 472 do CPC/1973 - e os efeitos da sentenca (estes definidos