OLHA SO O "FURO" QUE ESTA MENINA DESCOBRIU !!!!!!O DIREITO DE IR E VIR BARRADO PELOS PEDAGIOSEntre os diversos trabalhos apresentados, um deles causou polemica entreos participantes. "A Inconstitucionalidade dos Pedagios", desenvolvidopela aluna do 9o semestre de Direito da Universidade Catolica de Pelotas(UCPel) Marcia dos Santos Silva chocou, impressionou e orientou ospresentes.A jovem de 22 anos apresentou o "Direito fundamental de ir e vir" nasestradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a RioGrande apresentar seu trabalho no congresso, nao pagou pedagio e, navolta, faria o mesmo.Causando surpresa nos participantes, ela fundamentouseus atos durante a apresentacao.Marcia explica que na Constituicao Federal de 1988, Titulo II, dos"Direitos e Garantias Fundamentais", o ar tigo 5 diz o seguinte: "Todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza, garantindo-seaos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade dodireito a vida, a liberdade, a igualdade, a seguranca e a propriedade" Eno inciso XV do artigo: "e livre a locomocao no territorio nacional emtempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, neleentrar,permanecer ou dele sair com seus bens". A jovem acrescenta que "odireito de ir e vir e clausula petrea na Constituicao Federal, o quesignifica dizer que nao e possivel violar esse direito. E ainda que todo obrasileiro tem livre acesso em todo o territorio nacional.. O que tambemquer dizer que o pedagio vai contra a constituicao".Segundo Marcia, as estradas nao sao vendaveis. E o que acontece e queconcessionarias de pedagios realiza contratos com o governo Estadual deinvestir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedagio pararessarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina e incluido o impostode Contribuicao de Intervencao de Dominio Economico (Cide), e parte dele edestinado as estradas. "No momento que abasteco meu carro, estou pagando opedagio. Nao e necessario eu pagar novamente. So quero exercer meudireito, a estrada e um bem publico e nao e justo eu pagar por um bem queja e meu tambem", enfatiza.A estudante explicou maneiras e mostrou um video que ensinava a passar nospedagio sem precisar pagar. "Ou voce pode passar atras de algum carro quetenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros e deplastico, nao quebra, e quando o carro passa por ali ela abre.Nao tem perigo algum e nao arranha o carro", conta ela, que diz fazer issosempre que viaja. Apos a apresentacao, questionamentos nao faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato nao estaria infringindo algumalei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso nao estariadestruindo o patrimonio alheio. As respostas foram claras. Segundo Marcia,juridicamente nao ha lei que permita a utilizacao de pedagios em estradasbrasileiras.Quanto a ser um patrimonio alheio, o fato, explica ela, e que o pedagio ea cancela estao no meio do caminho onde os carros precisam passar e, ateentao, ela nunca viu cancelas ou pedagios ficarem danificados. Marciatambem conta que uma vez foi parada pela Policia Rodoviaria, e um guardadisse que iria acompanha-la para pagar o pedagio. "Eu perguntei aopolicial se ele prestava algum servico para a concessionaria ou ao Estado.Afinal, um policial rodoviario