O Conselho Nacional do Ministerio Publico - CNMP criou uma cartilha intitulada Cidadao com seguranca Respeito mutuo entre cidadao e policia' que pretende informar quanto aos direitos e deveres no relacionamento com as Policias no Brasil. A cartilha foi inspirada em iniciativas do Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios e do Ministerio Publico Federal e apresenta as responsabilidades da Policia, do Poder Judiciario e do Ministerio Publico para garantir a seguranca da sociedade e das pessoas. Segue o texto na integra:Cidadao com SegurancaRespeito mutuo entre Cidadao e PoliciaQUEM E RESPONSAVEL PELA SEGURANCA DA SOCIEDADE E DAS PESSOAS?PoliciaOs policiais sao responsaveis por evitar que os crimes ocorram e tambem por investigar os crimes que ja aconteceram. Ha policiais que usam fardas (policiais militares e rodoviarios federais) e outros que nao (policiais civis e federais). Quem investiga os crimes cometidos pelos policiais e a Corregedoria, orgao que existe na estrutura de todas as Policias. O Ministerio Publico, por meio do exercicio de seus poderes investigatorios e do controle externo da atividade policial, tambem o faz.Ministerio PublicoComposto por promotores de Justica e procuradores da Republica, o Ministerio Publico pode investigar condutas ilicitas e processar pessoas, inclusive policiais, pois fiscaliza as Policias por meio do que chamamos de Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministerio Publico.Poder JudiciarioComposto por juizes, desembargadores e ministros, o Poder Judiciario e responsavel por julgar as pessoas processadas por praticas de crimes e por determinar medidas importantes, como, em alguns casos tratados nessa cartilha, autorizar a entrada de um policial numa casa ou a prisao de uma pessoa.RESPEITORESPEITO e o principal elemento que deve haver na relacao entre a policia e o cidadao. Tudo o que vamos falar nesta cartilha parte dessa ideia. Deve haver respeito entre as pessoas, entre o cidadao e a policia e, claro, a lei deve ser respeitada. No caso especifico da relacao entre policial e cidadao, o RESPEITO funciona para os dois lados. E uma via de mao dupla. O cidadao deve respeitar o policial. E o policial tambem deve respeitar o cidadao. Como saber se a policia respeita o cidadao? A policia so pode agir dentro da lei. Quando a policia desrespeita a lei, ela automaticamente desrespeita o cidadao.DIREITOS DOS CIDADAOSSao direitos das pessoas quando encontram policiais: Ser tratado com respeito. O cidadao nao pode ser xingado, agredido, ameacado, espancado, torturado, humilhado, exibido para a imprensa. Nao ser forcado a confessar um crime. Permanecer calado quando interrogado. Nao ser extorquido por policiais. Nenhum policial pode pedir ajuda, "favor ou dinheirinho para livrar a cara de ninguem ou para cumprir seus deveres. Nao ser levado para a delegacia de policia somente pelo fato de nao estar com sua identidade, se nao houver alguma suspeita fundamentada. Ter sua integridade fisica respeitada, mesmo quando a pessoa acaba de cometer um crime (o chamado flagrante de delito). Nesses casos, o policial deve prender a pessoa e leva-la para a Delegacia de Policia. O policial so pode usar a forca fisica quando a pessoa resiste a prisao, e mesmo assim sem exageros. Saber quem e o policial. Os policiais militares