Monografia Premiada O juiz como guardiao dos direitoshumanos:Trescasos de contencao do abuso policial e de afirmacao de direitos fundamentaiscom um olhar sobre o Direito ao SilencioAutor: Andre NicolittCompartilhoa alegria de ter apresentado monografia que disputou e venceu o I PremioPatricia Acioli de Direitos Humanos. Foicomovente receber o Premio, principalmente porque na categoria projetos, o vencedor foi o"Projeto Grao" de autoria da grande juiza Thelma Fraga que, com suarecente partida nos deixou saudades, mas tambem esperanca. Nossamonografia se estruturou da seguinte forma: a) Apresentouuma abordagem sobre os direitos humanos, questao central do ensaio, bem como aanalise do processo como garantia fundamental no ambito normativo e comomecanismo de opressao no plano real;b) Apresentoua perspectiva da busca da verdade e da persecucao penal no ambito de um EstadoDemocratico de Direito, centrado nos direitos fundamentais;c) Apresentou a crise do Estado Democratico deDireitos atraves dos tres casos considerados como pequenos sintomas desta; d) Apresentou o juiz comoprotagonista na tarefa de efetivacao dos direitos fundamentais, na aproximacaodo ser e do dever ser, como ator que, na expressao de Dworkin, deve levardireitos a serioAgradeco aos amigos pelas felicitacoes. O Nucleo de Representacao de Sao Goncalo da EMERJ realizou, no ultimo dia 20 de marco, a palestra Violencia Domestica e Direitos Fundamentais Entre a penitencia e a providencia. Realizado em conjunto com a Vara de Violencia Domestica de Sao Goncalo, o encontro foi aberto pelo Juiz em exercicio do Juizado de Violencia Domestica Familiar, Andre Nicollit, e teve como palestrantes o diretorgeral da EMERJ, desembargador Sergio Verani, a fundadora do Movimento Mulheres e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Marisa Chaves Souza e o diretor adjunto do Nucleo da EMERJ de Sao Goncalo, Marcelo Anatocles. Mais detalhes no link abaixo. http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/noticias_todas/DesSergioVeraniparticipadepalestranonucleodeSaoGoncalo.html PLANTAO JUDICIARIO NOTURNODECISAOTrata-se de requerimento de liberdade provisoria em favor deJ. L. R. DA S., indiciado por roubo improprio tentado, cuja subtracao seria de alguns pedacos de carne bovina. Asuposta violencia resultou do fato de ter tentado se desvencilhar do segurancaquando foi segurado, quando entao tentou dar socos neste.O Ministerio Publico opinou pelo indeferimento ao argumentode que estao presentes os indicios de autoria e que a ordem publica poderiaestar ameacada com o retorno do indiciado a novos crimes inclusive comviolencia ja que tentou dar socos no seguranca do estabelecimento. FUNDAMENTACAOPrologoVer a foto na FAC deste rapaz que mal completou 18 anos e ja seentregou a subtracao e ler a descricao dos fatos no APF me remonta uma imagem mental que reconduz a poesia deCastro Alves:Era um sonho dantesco... otombadilhoQue das luzernas avermelha o brilho.Em sangue a se banhar.Tinir de ferros... estalar de acoite...Legioes de homens negros como a noite,Horrendos a dancar... Senhor Deus dosdesgracados!Dizei-me vos, Senhor Deus!Se e loucura... se e verdadeTanto horror perante os ceus?!O mar, por que nao apagasCo'a esponja de tuas vagasDe teu manto este borrao?...Astros! noites! tempestades!Rolai das imensidades!Varrei os mares, tufao! Quem sao estes desgracadosQue nao encontram em vos Mais que o rir calmo da turbaQue excita a furia do algoz?Quem sao? Se a estrela se cala,Se a vaga a pressa resvalaComo um cumplice fugaz,Perante a noite confusa...Dize-o tu, severa Musa,Musa liberrima,