mundo. E cada vez mais empresas estao apresentando seus produtos em propagandas que mostram casais formados por dois homens ou duas mulheres, para refletir os novos arranjos familiares.No campo juridico, o casamento homoafetivo e estendido a todo o Brasil desde 2013, quando entrou em vigor a Resolucao 175, do CNJ (Conselho Nacional de Justica), que determina que cartorios de todo o pais nao podem se recusar a celebrar casamentos civis de pessoas do mesmo sexo. Antes disso, ja havia decisoes do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justica) que reconhecem que o cidadao deve ter direitos civis iguais.O pais, no entanto, esta longe de acabar com o preconceito e a violencia contra o publico LGBT. Sao comuns relatos de casais do mesmo sexo que enfrentam diariamente constrangimentos e nao se sentem seguros em manifestar o afeto em bares, restaurantes e locais de comercio. Nas ruas, enfrentam o assedio e ameacas verbais; no trabalho e nas escolas, adolescentes e jovens muitas vezes sao vitimas de bullying.Diversos paises adotam leis especificas contra crimes de odio, aqueles cometidos quando o criminoso seleciona intencionalmente a sua vitima em funcao de esta pertencer a um certo grupo. Na Espanha, Suecia, Canada e Inglaterra, por exemplo, o Codigo Penal preve punicoes para crimes motivados pelo odio e incluem a orientacao sexual na lista de motivacoes da violencia.A lei no 7.716 decreta que serao punidos os crimes resultantes de discriminacao ou preconceito de raca, cor, etnia, religiao ou procedencia nacional. Movimentos sociais buscam incluir na Constituicao outros tipos de crimes de odio e que atentam contra a dignidade humana.Apesar dos recentes avancos nos direitos LGBT, a pratica da homofobia nao e tipificada como crime no Brasil. Projetos de leis nesse sentido foram apresentados no Congresso Nacional e buscam criminalizar as manifestacoes de homofobia e os crimes de odio contra os homossexuais.Defensores dessas propostas entendem que a Constituicao tipifica crimes de intolerancia, aqueles praticados por preconceito ou discriminacao. Mas na legislacao ainda nao ha enquadramento especifico para a discriminacao sexual, ao contrario da lei que pune crimes raciais, por exemplo. Como nao ha uma lei que determine a homofobia como crime, nao existe punicao. Uma lei especifica poderia ajudar no combate a essas agressoes e ter uma funcao educativa ou que seja um instrumento de prevencao.A lei 7716/89 deu a pratica do racismo a tipificacao de crime inafiancavel e definiu como crime, dentre outras questoes, quando a pessoa negra e proibida de entrar em locais publicos ou quando alguem tenta impedir, por qualquer meio ou forma, o casamento ou a convivencia familiar e social em razao da cor da pele.Em 2006, a Camara dos Deputados aprovou um projeto da deputada Iara Bernardi que criminaliza a homofobia. O PLC (projeto de lei complementar) 122 alterava a Lei do Racismo, que preve punicao para discriminacao ou preconceito por causa de raca, cor, etnia, religiao ou nacionalidade. Para esses crimes, a pena pode chegar a cinco anos de prisao. Caso houvesse a aprovacao da proposta, seriam incluidos na lei crimes de odio por genero, sexo, orientacao sexual ou identidade