uniformidade conceitual, adotam-se asseguintes definicoes, de acordo com o Estatuto da Crianca e do Adolescente -, o Decreto Presidencial no 7.257, de 4 de agosto de 2010 e o Glossario de Defesa Civil Estudosde Riscos e Medicina de Desastres:4.1.Crianca: pessoa ate dozeanos de idade incompletos;4.2.Adolescente: pessoa entredoze e dezoito anos de idade;4.3. Protecao e defesa civil: conjunto deacoes preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas aevitar desastres e minimizar seus impactos para a populacao e restabelecer anormalidade social;4.4. Desastre: resultado de eventos adversos,naturais ou provocados pelo homem sobre um ecossistema vulneravel, causandodanos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuizos economicos esociais;4.5. Situacao de emergencia: situacao anormal,provocada por desastres, causando danos e prejuizos que impliquem ocomprometimento parcial da capacidade de resposta do poder publico do enteatingido;4.6. Estado de calamidade publica: situacaoanormal, provocada por desastres, causando danos e prejuizos que impliquem ocomprometimento substancial da capacidade de resposta do poder publico do enteatingido;4.7. Acoes de prevencao e preparacao: acoesdestinadas a reduzir a ocorrencia e a intensidade de desastres, por meio daidentificacao, mapeamento e monitoramento de riscos, ameacas e vulnerabilidadeslocais, incluindo a capacitacao da sociedade em atividades de protecao e defesacivil, entre outras;4.8. Acoes de socorro: acoes imediatas deresposta aos desastres com o objetivo de socorrer a populacao atingida,incluindo a busca e salvamento, os primeiros socorros, o atendimento medico ecirurgico de urgencia, entre outras;4.9. Acoes de assistencia as vitimas: acoesimediatas destinadas a garantir condicoes de incolumidade e cidadania aosatingidos, incluindo o fornecimento de agua potavel; a provisao e meios depreparacao de alimentos; o suprimento de material de abrigamento, de vestuario,de limpeza e de higiene pessoal; a instalacao de lavanderias, banheiros eoutras estruturas fisicas necessarias; o apoio logistico as equipes empenhadasno desenvolvimento dessas acoes; a atencao integral a saude; o manejo demortos, entre outras;4.10. Acoes de restabelecimento de servicosessenciais: acoes de carater emergencial destinadas ao restabelecimento dascondicoes de seguranca e habitabilidade da area atingida pelo desastre,incluindo a desmontagem de edificacoes e de obras-de-arte com estruturascomprometidas, o suprimento e distribuicao de energia eletrica e agua potavel,esgotamento sanitario, limpeza urbana, desobstrucao e remocao de escombros,drenagem das aguas pluviais, acesso ao transporte coletivo, trafegabilidade ecomunicacoes, entre outras;4.11. Acoes de reconstrucao: acoes de caraterdefinitivo destinadas a recuperar o cenario destruido pelo desastre, como areconstrucao de unidades habitacionais e de predios publicos e comunitarios; amelhoria da infraestrutura publica, incluindo o sistema de abastecimento deagua, acudes, pequenas barragens, cursos d'agua, estradas vicinais, contencaode encostas; entre outras;4.12. Abrigo: entidade previamente cadastradapela rede socioassistencial para atividades regulares de acolhimentoinstitucional de criancas e adolescentes, conforme orientacoes tecnicasvigentes no Sistema Unico de Assistencia Social (Suas);4.13. Abrigo temporario: abrigo organizado emuma instalacao fixa e adaptada para esta finalidade, por um periododeterminado;4.14. Acampamento: abrigo temporarioconstituido de barracas;4.15. Desalojado: pessoa que foi obrigada aabandonar temporaria ou definitivamente sua habitacao, em funcao de evacuacoespreventivas, destruicao ou avaria grave, decorrentes do desastre, e que, naonecessariamente carece de abrigo provisorio ou acampamento provido pelo SistemaNacional de Protecao e Defesa Civil;4.16. Desabrigado: pessoa desalojada ou cujahabitacao foi afetada por dano ou ameaca de dano e que necessita de abrigoprovisorio ou acampamento provido pelo Sistema Nacional de Protecao e DefesaCivil;4.17. Planos de contingencia: planejamentorealizado para