O Relatorio de Fiscalizacao no 39002, da Controladoria Geral da Uniao CGU, apresentou o resultado da fiscalizacao referente a aplicacao dos recursos publicos na cidade de Maribondo AL.Adiante, apresento de forma simples minha opiniao tecnica em relacao a polemica questao abordada no relatorio, envolvendo a aquisicao de alimentos para o CRAS com precos superiores aos praticados no mercado.Em outras palavras, os tecnicos da CGU evidenciaram a existencia de compras de alimentos com precos superfaturado, ou seja, a Administracao Municipal, atraves da Secretaria Municipal de Assistencia Social, adquiriram produtos com precos acima do valor de mercado.Conforme constatacao dos tecnicos da CGU:... o municipio realizou um total de R$ 5.270,13 em despesas com aquisicao de alimentos do fornecedor BRITO & PINTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP CNPJ no 17.505.746/0001-50 (nome fantasia: TOP DISTRIBUIDORA). Tais despesas sao relativas ao contrato no 41.2013 CPL de 03/06/2013, com vigencia inicial ate 31/12/2013 e valor total inicial de R$ 66.794,76, oriundo do Pregao Presencial no 003/2013, cujo objeto e a aquisicao de generos alimenticios destinados a manutencao dos programas da Secretaria Municipal de Assistencia Social. O contrato teve sua vigencia prorrogada ate 30/04/2014 por meio de termo aditivo.Foi realizada a analise de uma amostra de 15 itens contratados, selecionados por criterio de materialidade e criticidade, correspondente a 65% do valor do contrato, onde se verificou que os valores contratados estao, em media, 67% acima dos valores de mercado... Apesar de nao conhecer a instrucao do processo de licitacao que originou as compras dos generos alimenticios citados, partiremos do principio que existiu um erro, ou seja, uma desatencao quando da elaboracao da cotacao inicial de preco, procedimento essencial no Pregao Presencial no 003/2013. Em todo processo licitatorio, obrigatoriamente, a Administracao deve efetuar uma ampla pesquisa de preco no mercado dos bens que pretende adquirir. A cotacao de precos tem como objetivos:1o - Permite que a Administracao tenha nocao dos precos praticados no mercado, nos termos do art. 43, inciso IV, ambos da Lei no 8.666/1993.2o - Anterior ao surgimento da modalidade pregao, atraves da pesquisa inicial de preco seria possivel estabelecer a modalidade de licitacao a ser utilizada, em conformidade com o art. 23 da Lei no 8.666/93.3o - Permite, ainda, que a Administracao verifique se existem recursos orcamentarios suficientes para a aquisicao dos produtos pretendidos.O Tribunal de Contas da Uniao TCU, atraves do Acordao ..../2011 Plenario, determina que deverao ser realizadas cotacoes de precos, com pelo menos tres empresas. Diante dos objetivos destacados anteriormente, percebe-se a importancia de uma boa e ampla cotacao de preco dentro de um processo licitatorio, principalmente, pelo fato de que os precos pesquisados servirao de referencia na avaliacao das propostas de precos apresentadas pelas empresas licitantes, na data de realizacao da licitacao.No relatorio da CGU, verifica-se que a Administracao Municipal cumpriu a determinacao legal da realizacao da cotacao de preco, inclusive envolvendo uma quantidade de 04 empresas, quando o TCU, por exemplo, exige ao menos 03 empresas.Acontece que os precos apresentados pelas empresas, participantes da cotacao de precos, estavam com valores superiores ao praticado no mercado, logo, caberia a Administracao paralisar o andamento