Por Hans F. Sennholz Para o cidadao comum, que nao e obrigado a dominar as minucias daciencia economica, a ideia de regulacao lhe parece muito atraente a primeiravista. A maioria das pessoas considera que a regulacao governamental sobreempresas e servicos e algo bom e desejavel, pois seria uma maneira de garantirque os consumidores sejam tratados de maneira justa e decente pelas grandesempresas, quase sempre inescrupulosas. Para essas pessoas, regular o mercado e uma tarefa indelevel a serexercida pelo estado, dado que a alternativa seria um mercado selvagem, repletode monopolios, precos abusivos e servicos ruins, e cheio de armadilhas paracapturar os incautos e inocentes consumidores. O que poucos sabem e que a regulacao era o metodo majoritariamenteutilizado antes da Segunda Guerra Mundial pelos fascistaspara alcancar seus objetivos politicos. A epoca, a opcao a regulacaofascista era a estatizacao direta dos meios de producao, que era o objetivo doscomunistas. Mas a massificacao das regulacoes estatais so viria a ocorrer mesmo nopos-guerra, mais especificamente a partir da decada de 1980, quando variasagencias reguladoras foram criadas para controlar os recem-privatizadosmonopolios estatais. A ideia por tras das agencias reguladoras era fazercom que as privatizacoes se tornassem politicamente aceitaveis. A modasurgiu na Inglaterra e foi prontamente copiada mundo a fora. Todos ospaises que adotaram seus proprios programas de privatizacao criaram secretariase agencias reguladoras como forma de manter o controle estatal sobre os setoresagora privatizados.O resultado e que todos os grandes setores das principais economias domundo estao hoje diretamente sob o controle de seus respectivos governos. Os setores de aviacao civil, de transportes terrestres, de transportesaquaviarios, de telecomunicacoes, de energia eletrica, de petroleo, desaneamento basico etc. sao exemplos de setores que, embora possam estar sendoservidos por empresas privadas, sao integralmente controlados pelo governo esuas agencias reguladoras. Em teoria, agencias reguladoras existem para proteger oconsumidor. Na pratica, elas protegem as empresas dos consumidores. Por um lado, as agencias reguladoras estipulam precos e especificam os servicosque as empresas reguladas devem ofertar. Por outro, elas protegem asempresas reguladas ao restringir a entrada de novas empresas nestemercado. No final, agencias reguladoras nada mais sao do que um aparatoburocratico que tem a missao de cartelizar os setores regulados formadospelas empresas favoritas do governo , determinando quem pode e quem nao podeentrar no mercado, e especificando quais servicos as empresas escolhidas podemou nao ofertar, impedindo desta maneira que haja qualquer "perigo" delivre concorrencia. Em seu cerne, a regulacao e anti-livre iniciativa, anti-livre mercado eanti-concorrencia. A regulacao nao se baseia nas preferencias dosconsumidores e nem nos valores subjetivos dos consumidores em relacao aos bense servicos ofertados. Ao contrario, ela faz com que as empresas ajam comose fossem ofertantes monopolistas, de modo que os precos passam a serdeterminados pelos custos de producao das empresas e nao pela preferencia dosconsumidores. Mas isso e apenas o primeiro passo: uma empresa reguladapode encontrar varias maneiras de fazer as regulacoes funcionarem em proveitoproprio e contra os interesses dos consumidores. Por exemplo, nao e incomum que grandes empresas facam lobby para criarregulamentacoes complicadas e onerosas sobre seu proprio setor. Por queelas fazem isso? Para dificultar uma potencial concorrencia de empresasnovas, pequenas e com