Ja tinhamos divulgado aqui no site sobre o entendimento do STJ no fornecimento dos dados pelo Google, baseado em ordens judiciais brasileiras.NOTICIA: STJ DETERMINA QUE GOOGLE QUEBRE O SIGILO DE E-MAIL DE INVESTIGADO DE CRIMESNa ultima sexta-feira, o site do STJ divulgou nova decisao da corte (MS 20116), reproduzida abaixo, reforcando o entendimento anterior e determinando ao Google o fornecimento de dados de pessoas investigadas em Inquerito Policial, o que e uma otima noticia para o Brasil:A empresa Google Brasil Internet Ltda. tera mesmo que fornecer o conteudo de mensagens transmitidas pelo Gmail entre pessoas investigadas em inquerito sigiloso que tramita no Superior Tribunal de Justica (STJ). O valor da multa diaria por descumprimento da decisao e de R$ 50 mil. A Corte Especial do STJ negou mandado de seguranca impetrado pela Google, em que a empresa alegava ser impossivel cumprir a determinacao desse proprio colegiado. Sustentou que nao tem como promover a quebra de sigilo das contas de e-mail pois esse acesso seria exclusivo da Google Inc., matriz da empresa, com sede nos Estados Unidos. O relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, destacou inicialmente que nao cabe a impetracao de mandado de seguranca no mesmo orgao julgador que proferiu a decisao contestada. Essa e a jurisprudencia consolidada do STJ. Segundo o ministro, embora a decisao atacada tenha sido proferida em inquerito que tramita sob segredo de Justica, a Google Brasil teve pleno acesso ao seu inteiro teor. Tanto que, alem de ter apresentado embargos, a empresa interpos recurso extraordinario ao Supremo Tribunal Federal. Para o relator, tambem nao procede a alegacao de impossibilidade de cumprimento da decisao, tomada pela Corte Especial apos exaustiva fundamentacao. Assim, cabe a empresa providenciar em sua matriz os dados solicitados.Sobre o assunto, leia tambem:NOTICIA: O GOOGLE, O BRASIL E A SALVAGUARDA DE DADOS Por Filipe Serrano, do EstadaoAutoridades brasileiras fizeram 715 pedidos de informacoes sobre 857 usuarios do Facebook durante o primeiro semestre. Em 33% dos casos, o Facebook diz ter entregue os dados dos usuarios. Os numeros foram divulgados nesta terca-feira, 27, no relatorio de transparencia da rede social. E a primeira vez que a rede social publica os numeros de pedidos de informacoes feitos por governos de todo o mundo, seguindo o exemplo do que ja fazem o Google e o Twitter.Dados divulgados pelo Facebook (fonte: Facebook)A rede social nao divulgou os dados consolidados, mas, segundo os calculos da reportagem, no total o Facebook diz ter recebido ate 26.607 pedidos de 71 paises relacionados a ate 38.954 usuarios da rede social. Os Estados Unidos lideram o ranking, com mais da metade dos pedidos (entre 11 mil e 12 mil) relacionados a um numero entre 20 mil e 21 mil usuarios. A legislacao norte-americana so permite a divulgacao de um numero aproximado.Depois dos Estados Unidos, os paises que mais fizeram pedidos de informacoes a rede social foram India (3.245 pedidos sobre 4.144 usuarios), Reino Unido (1.975 / 2.337), Alemanha (1.886 / 2.068), Italia (1.705 / 2.306), Franca (1.547 / 1.598). Em sexto lugar vem o Brasil, seguido de Australia, Espanha, Polonia e Taiwan. A China, que