e de metade mais um dos componentes. A segunda chamada, a ser realizada no caso de nao ser alcancado o quorum minimo, sera realizada 30 minutos apos o horario previsto para a primeira chamada e, neste caso, podera ser realizada com a presenca de pelo menos 1/3 (um terco) dos seus membros, respeitada a proporcionalidade referente ao corpo docente.SECAO IIIDO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAOArt. 17 O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensao, orgao consultivo e deliberativo em materia referente a essas atividades, tem a seguinte constituicao:I. Reitor;II. Vice-Reitor;III. Pro-Reitor de Ensino de Graduacao;IV. Pro-Reitor de Pesquisa e Pos-Graduacao;V. Pro-Reitor de Extensao e Relacoes com a Comunidade;VI. Coordenadores de Ensino de Graduacao de cada Campus;VII. Coordenadores de Pesquisa e Pos-Graduacao de cada Campus;VIII. Coordenadores de Extensao e Relacoes com a Comunidade de cada Campus;IX. 1 (um) representante discente por Campus;X. 4 (quatro) representantes dos servidores agentes universitarios.Paragrafo unico. Os representantes dos servidores agentes universitarios serao escolhidos no sistema de rodizio entre os Campi. Art. 18 Compete ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensao: I. definir as diretrizes para o ensino de graduacao, pos-graduacao e pesquisa, extensao, cultura e relacoes com a comunidade, em todos os seus niveis, bem como para os cursos sequenciais, no ambito institucional;II. estabelecer diretrizes gerais para a criacao e modificacao do projeto pedagogico dos cursos de graduacao e de pos-graduacao;III. emitir parecer sobre a criacao ou extincao de cursos de graduacao e pos-graduacao stricto sensu, de cursos sequenciais, bem como de programas de educacao superior, de cursos de escolas e colegios subordinados a Universidade, observada a legislacao vigente;IV. aprovar os regulamentos gerais dos cursos de graduacao, cursos sequenciais, programas de pos-graduacao stricto sensu, cursos de escolas e colegios subordinados a Universidade, observada a legislacao vigente;V. regulamentar a forma de ingresso de candidatos aos cursos de graduacao e sequenciais;VI. regulamentar a concessao de bolsas;VII. estabelecer normas institucionais complementares referentes a verificacao do rendimento escolar e promocao de discentes;VIII. definir criterios institucionais para a elaboracao de curriculos dos cursos de graduacao;IX. fixar anualmente o Calendario Academico;X. fornecer subsidios ao Conselho de Planejamento e Administracao para a fixacao do quadro docente da Universidade;XI. aprovar o regulamento do processo de avaliacao do ensino-aprendizagem da Universidade, observada a legislacao vigente;XII. revalidar diplomas de cursos de graduacao do mesmo nivel e area ou equivalente, respeitados os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparacao, expedidos por universidades estrangeiras, mediante parecer da Camara de Ensino de Graduacao;XIII. revalidar diplomas de mestrado e doutorado expedidos por universidades estrangeiras, mediante parecer da Camara de Pesquisa e Pos-Graduacao;XIV. regulamentar a concessao de regimes de tempo integral e dedicacao exclusiva;XV. fixar o numero de vagas para as diversas modalidades de ingresso nos cursos de graduacao e cursos sequenciais, de acordo com a capacidade da Instituicao e com as demandas da sociedade;XVI. emitir parecer sobre a criacao, extincao e modificacao de unidades;XVII. constituir suas camaras, comissoes permanentes e transitorias, de carater consultivo e propositivo;XVIII. zelar pelas politicas de acessibilidade e de inclusao social;XIX. convocar sessao e pautar assunto de sua competencia, mediante requerimento assinado por um terco de seus membros;XX. convocar