Mais verbas para o piso do magisterio e para a educacao publicaPublicado em Sexta, 16 Janeiro 2015 17:02O reajuste do piso do magisterio em 13,01% - valido a partir de 1o de janeiro de 2015 - suscitou nova onda de criticas de gestores publicos, que alegam dificuldades financeiras para arcar com os novos salarios.Diante da atitude contraproducente de alguns gestores - que desde a aprovacao da Lei 11.738 tentam, sem sucesso, inviabiliza-la politica e judicialmente -, a CNTE propoe uma acao coletiva envolvendo governos e sociedade civil no sentido de construir estrategias para a viabilidade da meta 20 do Plano Nacional de Educacao.O PNE preve elevar o investimento publico em educacao ao patamar de 10% do PIB, o que nao somente reforcara as condicoes para a valorizacao do magisterio e dos demais trabalhadores escolares (na perspectiva de cumprimento das metas 17 e 18), como viabilizara melhorias para a oferta escolar em todo pais.Um primeiro passo nessa direcao diz respeito a regulamentacao dos royalties do petroleo e do Fundo Social da Uniao, ate entao desprovidos de criterios republicanos e que atendam as demandas do conjunto dos entes que ofertam a educacao basica no pais. Para 2015, o orcamento da Uniao estima receita de R$ 8,7 bilhoes oriunda dessas fontes, e mesmo que haja revisao do valor em decorrencia da queda no preco internacional do petroleo, uma boa quantia certamente sera arrecadada.Outro compromisso importante e imediato refere-se a regulamentacao dos royalties do petroleo e de gas natural destinados aos estados e municipios pela Lei Federal 12.351/2010, sobre a qual se mantem pendente o julgamento de Acao Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. E, independente da questao juridica, e importante que os entes da federacao destinem seus recursos provenientes da exploracao de hidrocarbonetos para o financiamento da educacao e da saude, respectivamente nas proporcoes de 75% e 25%, seguindo a orientacao da Lei Federal 12.858.Tambem ha outras medidas para o incremento do financiamento educacional - sobretudo as indicadas pelas Conferencias Nacionais de Educacao - que devem ser implementadas tanto em nivel nacional como nos estados e municipios, entre elas, a criacao do Imposto sobre Grandes Fortunas, a taxacao do capital volatil que transita nos mercados de capitais e o incremento nos percentuais de vinculacao constitucional, que desde 1988 abarcam 18% dos impostos da Uniao e 25% de impostos dos estados, DF e municipios, desconsiderando, porem, importantes Contribuicoes Sociais que tambem podem passar a integrar as receitas da educacao.Nao obstante o esforco para se aumentar no curto e no medio prazos o financiamento da educacao, e preciso, ainda, ajustar as contas estaduais e municipais para evitar desperdicios e desvios de verbas que minam a capacidade de gestao das redes publicas de ensino. Com esta medida, e mais o comprometimento imediato da Uniao em regulamentar o repasse para pagamento do piso aos entes que efetivamente comprovarem incapacidade financeira, certamente a Lei do Piso sera cumprida por todos os gestores, sem necessidade de uma nova batalha judicial que nao condiz com as promessas eleitorais.Os trabalhadores em educacao estao prontos para atuar junto com os gestores em defesa