Este decreto, contudo, era bastante limitativo, pois permitia o voto apenas aquelas que fossem chefes de familia, ou seja, as viuvas, divorciadas, separadas de pessoas e bens, com familia propria e aquelas que estivessem casadas, mas que os maridos estivessem no estrangeiro ou nas colonias. Nao obstante so o podiam as mulheres que tivessem completado o ensino secundario ou fossem titulares de um curso superior com certificado.Nessa altura, as mulheres ganharam tambem o direito a serem eleitas para a Assembleia Nacional. Nas primeiras eleicoes legislativas ocorridas no Estado Novo foram eleitas tres deputadas, sendo, desta forma, as primeiras mulheres deputadas na Historia de Portugal.No entanto, o sufragio universal feminino so foi alcancado apos o 25 de Abril.[editar] O voto feminino no BrasilA luta mundial dos movimentos feministas inclui em seus registros o nome da cidade de Mossoro, no estado do Rio Grande do Norte. Em 1928, esse estado nordestino era governado por Juvenal Lamartine, a quem coube o pioneirismo de autorizar o voto da mulher em eleicoes, o que nao era permitido no Brasil, mesmo a proibicao nao constando da Constituicao Federal[5]No Consultor Juridico do jornal "O Estado de Sao Paulo"[6], encontra-se a informacao de que logo apos a proclamacao da Republica, o governo provisorio convocou eleicoes para uma Assembleia Constituinte. Na ocasiao, uma mulher conseguiu o alistamento eleitoral invocando a legislacao imperial, a "Lei Saraiva", promulgada em 1881, que determinava direito de voto a qualquer cidadao que tivesse uma renda minima de 2 mil reis. Mas a primeira eleitora do pais foi a potiguar Celina Guimaraes Viana, que invocou o artigo 17 da lei eleitoral do Rio Grande do Norte, de 1926: No Rio Grande do Norte, poderao votar e ser votados, sem distincao de sexos, todos os cidadaos que reunirem as condicoes exigidas por lei. Em 25 de novembro de 1927 ela deu entrada numa peticao requerendo sua inclusao no rol de eleitores do municipio. O juiz Israel Ferreira Nunes deu parecer favoravel e enviou telegrama ao presidente do Senado Federal, pedindo em nome da mulher brasileira, a aprovacao do projeto que instituia o voto feminino, amparando seus direitos politicos reconhecidos na Constituicao Federal.Apos Celina Guimaraes Viana ter conseguido seu titulo eleitoral, um grande movimento nacional levou mulheres de diversas cidades do Rio Grande do Norte, e de mais outros nove estados da Federacao, a fazerem a mesma coisa.Cumpre citar igualmente o pioneirismo da estudante de direito mineira, Mietta Santiago (pseudonimo de Maria Ernestina Carneiro Santiago Manso Pereira). Mineira educada na Europa, com 20 anos retornou do velho mundo e descobriu, em 1928, que o veto ao voto das mulheres contrariava o artigo 70 da Constituicao Brasileira de 24 de fevereiro 1891, entao em vigor. Com garantia de sentenca judicial (fato inedito no pais), proferida em Mandado de Seguranca, conquistou o direito de votar. O que de fato fez, votando em si mesma para uma vaga de deputada federal. Acreditem, Mietta nao foi eleita. Escritora, advogada e oradora competente, frequentava com desenvoltura o circulo de politicos, como tambem as rodas boemias dos escritores mineiros, tais como Pedro Nava, Drummond, Abgar