CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVILPROCESSO DE CONHECIMENTO MODULO IPROFESSOR DANIEL LIRAMATERIAL DE APOIORESUMO AULA 06[1]LITISCONSORCIO1. Nocoes gerais: consiste na a pluralidade de partes em quaisquer dos polos da relacao processual. Significa, portanto, mais de um sujeito em um dos polos, seja ele passivo ou ativo da relacao juridica processual. Cuidado com a regra do art.191 do CPC, segundo a qual litisconsortes com procuradores (advogados) diferentes tem prazo em dobro para contestar, recorrer ou de qualquer forma falar nos autos. Essa regra, no entanto, e mitigada pela Sumula 641 do STF Nao se conta em dobro o prazo para recorrer se apenas um dos litisconsortes sucumbiu.2. Fundamentos do litisconsorcio: Celeridade e economia processual3. Classificacao do Litisconsorcio3.1 Quanto ao polo ocupado:A) Ativo: quando ha pluralidade de autoresB) Passivo: quando ha pluralidade de reusC) Misto: cem ambos: quando ha pluralidade de autores e reus.3.2 Quando ao momento em que e criado:A) Inicial: Quando o processo ja nasce em litisconsorcio, no polo ativo ou passivo (congenito).B) Ulterior ou incidental: Quando ele surge durante o processo incidentalmente, pode ocorrer basicamente em tres situacoes:1. Sucessao de parte: quando mais de um herdeiro sucede o de cujus 2.Conexao: a reuniao pode implicar em um litisconsorcio ulterior. 3. Intervencao de terceiros: So em alguns casos (hipoteses), a saber: no chamamento ao processo; na Assistencia litisconsorcial e na denunciacao da lide. 3.3 Quanto aos efeitos da decisao: A) Simples ou Comum: Quando a decisao judicial produzir efeitos diferentes entre os litisconsortes. E a regra geral.B) Unitario: Sempre que a decisao judicial tiver de ser mesma para todos os litisconsortes. Se a decisao Judicial puder ser diferente (simples possibilidade) para os litisconsortes ja sera o suficiente para torna-lo simples COMO IDENTIFICAR UM LITISCONSORCIO UNITARIO? 02 ETAPAS:1o)Os litisconsortes devem estar discutindo uma mesma relacao juridica. Se ha mais de um relacao juridica sendo discutida o litisconsorcio sera simples, pois quando 2 ou mais pessoas estao legitimadas para discutir mesma relacao juridica, trata-se de legitimacao concorrente ou co-legitimacao e esta esta intimamente ligada ao litisconsorcio unitario. 2o) E preciso que essa relacao juridica seja individual, que nao comporte divisao; fragmentacao.No litisconsorcio unitario o resultado tem que ser o mesmo para todos os litisconsortes. Ele impoe o regime de tratamento unitario dos litisconsortes. Sao tratados como se fossem um so. Veem-se varias pessoas, mas e como se visse apenas uma. Esse e o chamado regime da unitariedade.No simples e cada um por si, cada um que cuide da sua vida. E o que parece ser, 2 pessoas sao 2 pessoas mesmo.3.4 Quanto a obrigatoriedade de sua formacao: A) Litisconsorcio Necessario: E aquele de formacao obrigatoria. Tem que ser formado necessariamente. Assim, e o art.47 do CPC, sera necessario em 02 situacoes: quando a lei o exigir ou quando a natureza da causa o exigir. Exemplos: Acao demarcatoria; usucapiao; litisconsorcio dos conjuges quando reus nas acoes reais imobiliarias etc. B) Litisconsorcio facultativo: Cabem as partes decidirem se o formarao ou nao, e facultativo. Por excecao, o que nao for necessario sera facultativo.OBS1: Cuidado nem todo unitario e necessario e nem todo necessario e unitario.OBS2: Nao existe