mesma situacao de fato que envolveu o autor.Podia o autor, apesar da imputabilidade para a culpabilidade e da potencial consciencia do injusto conduzir-se de forma diversa?O requisito da certeza, ou ato judicial perfeito, e atendido, entao, quando o magistrado sentenciante declara os fundamentos, motivos ou razoes, para suas conclusoes a respeito da imputabilidade para a culpabilidade, potencial consciencia do injusto e exigibilidade de conduta diversa, ou seja: os fundamentos de fato (profanos) constitutivos da relacao juridica.Comparando com materia ja conhecida, os fundamentos de fato das circunstancias do art. 59 guardam inteira semelhanca com a causa debendi dos titulos executivos em geral.Nesta realidade, diga-se com Calamandrei, in El procedimiento monitorio, ed. 1953, pag. 105"... e facil compreender que nao se pode proceder a realizacao forcada de um credito senao quando ele esteja provido dos tres requisitos acima", isto e, a via da execucao forcada so se abre ao credor que se apresente munido "de uma declaracao de certeza, provinda de ato de autoridade ou de contrato, da qual resulte (pelo menos, provisoriamente) fora de controversia, nao so a existencia e o valor do credito, como tambem o direito do credor de obter sem dilacao a satisfacao respectiva" (Calamandrei, ob. cit., loc. cit.).A FALSA COMPLEXIDADE DA LIQUIDEZ NOS TITULOS EXECUTIVOS - Jeronimo Roberto F. dos Santos Juiz de Direitohttp://www.tex.pro.br/wwwroot/processocivil/jeronimorobertoafalsacomplexidadedaliquidez2.htmacessado 11:22 01/11/10Ato de autoridade, no dito de Calamendrei ajustado a especie, e o disposito condenatorio cuja fundamentacao contenha todos os elementos constitutivos do credito penal em execucao.Nao terei o atrevimento de propor textos de orientacao, mas resumirei:1. a materia aqui tratada deve ser levada ao conhecimento/contraditorio sempre que favorecer o defendido, atraves de algum modo reconhecido pelo direito (confissao ao juiz, documento, testemunho etc.)2. a materia aqui tratada deve sempre ser arguida pela defesa nas alegacoes finais e, conquanto possa tambem ser arguida pela acusacao (nas mesmas condicoes probatorias) e tratadas nas suas alegacoes finais.3. sao recomendaveis os embargos de declaracao por omissao de fundamento arguido considerado pela defesa ou pela acusacao como essencial para a fixacao da pena;4. a acusacao que nao tenha arguido a materia aqui deduzida no sentido de obter declaracao de culpabilidade em grau sugerido carece de interesse para recorrer para o aumento da pena simplesmente por considera-la menor do que desejava;5. conquanto nem a defesa nem a acusacao tenham tratado do tema antes da sentenca, podem embargar ou apelar com fundamento em que a fundamentacao e materia de ordem publica e integra a recorribilidade, mas a defesa deve estar atenta a que o transito em julgado do acordao que mantiver o dispositivo defeituoso e causa para habeas corpus para impedir a execucao da pena por ausencia do requisito da certeza.6. o segundo grau ministerial para garantir a ampla defesa no aspecto da recorribilidade deve, diante de dispositivo defeituoso pedir a correcao na instancia singela.E o que o Gabinete espera dos nobres colegas Advogados - funcao essencial - para aperfeicoamento da prestacao jurisdicional.