Humberto. A distincao entre principios e regras e a redefinicao do dever de proporcionalidade. Revista Dialogo Juridico, Salvador, ano I, n. 4, jul. 2001. Disponivel em: <http://www.direitopublico.com.br/pdf_4/DIALOGO-JURIDICO-04-JULHO-2001-HUMBERTO-AVILA.pdf>. Acesso em: 30 jan. 2012.AVILA, Humberto. Neoconstitucionalismo: entre a ciencia do direito e o direito da ciencia. REDE Revista Eletronica de Direito do Estado, Salvador, n. 17, jan/fev/mar. 2009. Disponivel em: <www.revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/download/836/595>. Acesso em: 30 jan. 2012.ACQUAVIVA, Marcus Claudio. Dicionario juridico acquaviva. 3. ed. Sao Paulo: Rideel, 2009. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal parte geral. V. 1; 9. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2004.CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal parte geral. V. 1; 6. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2003.CALLEGARI et al. STRECK, Lenio Luiz (org.). Direito penal em tempos de crise. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2007.FEITOZA, Denilson. Direito processual penal teoria, critica e praxis. 7. ed. Niteroi: Impetus, 2010.FERRAJOLI, Luigi. Trad. Ana Paula Zomer Sica et al. Direito e razao teoria do garantismo penal. 2. ed. Sao Paulo: RT, 2006.GOMES, Luiz Flavio; MOLINA, Antonio Garcia-Pablos de; BIANCHINI, Alice. Direito penal introducao e principios fundamentais. V. 1; Sao Paulo: RT, 2007.GOMES, Luiz Flavio; MOLINA, Antonio Garcia-Pablos de. Direito penal parte geral. V. 2; Sao Paulo: RT, 2007.GOMES, Luiz Flavio. Normas, regras e principios: conceitos e distincoes (parte 1). Portal LFG, fev. 2010. Disponivel em: < http://www.lfg.com.br/artigo/20100203094008725_normas-regras-e-principios-conceitos-e-distincoes-parte-1.html>. Acesso em: 30 jan. 2012.GOMES, Luiz Flavio. Normas, regras e principios: conceitos e distincoes (parte 2). Portal LFG, fev. 2010a. Disponivel em: <http://www.lfg.com.br/artigo/20100204103542263_normas-regras-e-principios-conceitos-e-distincoes-parte-2.html>. Acesso em: 30 jan. 2012.GOMES, Luiz Flavio. Dimensoes de garantia do principio da legalidade. IPCLFG, jan. 2011. Disponivel em: >. Acesso em: 05 fev. 2012.GRECO, Rogerio. Curso de direito penal parte geral. V. I; 12. ed. Niteroi: Impetus, 2010.JESUS, Damasio de. Direito penal parte geral. V. 1; 30. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2009.MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 23. ed. Sao Paulo: Atlas, 2008. MASSON, Cleber. Direito penal parte geral. V. 1. Rio de Janeiro: Forense; Sao Paulo: Metodo, 2010.NOVELINO, Marcelo. Direito constitucional. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense; Sao Paulo: METODO, 2010.NOGUEIRA, Roberto Wagner Lima. Notas para um ensaio sobre a dignidade da pessoa humana conceito fundamental da ciencia juridica. REDE Revista Eletronica de Direito do Estado, Salvador, n. 8, out/nov/dez. 2006. Disponivel em: <http://www.direitodoestado.com/revista/REDE-8-OUTUBRO-2006-ROBERTO%20WAGNER.pdf>. Acesso em: 04 fev. 2012.NUCCI, Guilherme de Souza. Codigo penal comentado. 6. ed. Sao Paulo: RT, 2006.OLIVEIRA, Marcel Gomes de. O Principio da Intervencao Minima na otica da Ciencia Total do Direito Penal. In: Ambito Juridico, Rio Grande, 96, 01/01/2012 [Internet]. Disponivel em . Acesso em 11/02/2012.PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro parte geral. 7. ed. V. 1. Sao Paulo: RT, 2007. ROXIN, Claus. Org. e Trad. Andre Luis Callegari e Nereu Jose Giacomolli. A protecao dos bens juridicos como funcao do direito penal. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009. SMANIO, Gianpaolo Poggio; FABRETTI, Humberto Barrionuevo. Introducao ao direito penal criminologia, principios e cidadania. Sao Paulo: Atlas, 2010. SALES, Caio Lucio Monteiro. O postulado da Dignidade da Pessoa Humana e sua manifestacao nos contratos administrativos por meio do vetor boa-fe objetiva. In: Ambito Juridico, Rio Grande, 95, 01/12/2011 [Internet].Disponivel em . Acesso em 04/02/2012.STRECK,