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aquela regiao a averiguar o que havia de verdade nestas queixas; e tais foram os abusos que observaram nos processos, e tais os maus tratos usados com os encarcerados que tiveram de reformar muitos abusos e despediram todo o pessoal inquisitorial de Carcassona. Muito para lastimar foram tambem as proezas de um Conrado de Marburgo na Alemanha e de um Roberto de Bougre em Champagne. Bastariam so as muitas cartas dos Papas aos inquisidores a relembrar-lhes as suas responsabilidades, para demonstrar que realmente varios deles e, sobretudo, os seus subalternos tinham incorrido em culpas graves. E o que e mais para notar e que, observa Vacandard, quando os inquisidores tinham de contar com os soberanos ou com a politica, e que os inquisidores se achavam em maior perigo de incorrerem em maiores excessos. A parte que o poder civil tomou nos processos dos hereges, diz ele noutro lugar, nao foi em favor dos processados, senao muito pelo contrario; e ate parece que quanto mais o Estado exercia pressao sobre os tribunais eclesiasticos, mais o processo corria o risco de descambar nas arbitrariedades.Pode realmente e deve um catolico censurar os excessos, por vezes graves, de certos membros ou clerigos ou leigos dos tribunais da Inquisicao; mas praticar-se-ia um grande agravo contra ela, se lhe imputassem os abusos de que alguns dos seus membros se tornaram culpados. Quando e que entre os homens deixou de haver abusos?Para, por outra parte, se fazer um juizo reto acerca das formalidades e procedimento da Inquisicao medieval e mister saber-se contra que especie de gente ela tinha que haver-se, para assim usar de uns rigores ate entao desusados nos tribunais eclesiasticos. Houve de, com efeito, os empregar contra os cataros, sectarios ferozes, que renovavam o dualismo dos maniqueus, e que, como estes, admitiam um eterno antagonismo entre o bem e o mal, e que por isso abalavam nao so os dogmas e a moral da Igreja, mas tambem com a mesma paixao e furor arruinavam a ordem social. Era o catarismo uma heresia radical e juntamente uma revolucao tambem radical. Pelos seus anatemas insensatos contra a materia e a carne, emanacoes do Mal, condenava toda a propriedade, rejeitava o matrimonio e rematava em puro e execrando pessimismo. Para se poder compreender o perigo social, que esta heresia, grandemente contagiosa, consigo trazia, bastara aduzir aqui o testemunho de um historiador que, nao ha muito, ousou apresentar-se como apologista dele, Henrique Carlos Lea. Confessamos, afirma ele, que em tais circunstancias a causa da ortodoxia e a da civilizacao e progresso iam a par uma com a outra. Nao ha duvida que, se o catarismo chegasse a dominar ou mesmo so a ombrear com o catolicismo, a sua influencia houvera sido desastrosa. Nao menos significativo e o parecer de um escritor, que nem por sombra ousariamos equipar aquele infeliz polemista americano, mas que tambem nao pode ser suspeito de parcialidade para com a Igreja. Nem sempre, diz este escritor, Paulo Sabatier, o Papado esteve ao lado da reacao e do obscurantismo; quando ele, por exemplo, deu cabo dos cataros, a vitoria
dela foi a vitoria do bom senso e da razao. [1]Seria do mesmo modo uma falta de equidade o nao se terem presentes, ao falar-se da Inquisicao, as ideias, ou como hoje se diz, a mentalidade dos tribunais civis da Idade Media, quanto a repressao dos delitos e dos crimes. As garantias indispensaveis aos processados e os direitos de defesa eram excessivamente menosprezados. Ainda em pleno seculo XVI por toda a parte dominava a diversidade, a incerteza e a arbitrariedade nos tramites do foro, diz Poullet; o acusado ficava privado da garantia da publicidade, que se requer nos debates judiciais; e o juiz podia, querendo, recusar o advogado ao acusado; e este nem podia assistir ao interrogatorio das testemunhas. A tortura estava em voga na maioria dos tribunais europeus, e continuou ainda por muito tempo, depois de os tribunais inquisitoriais a terem abolido. E o mesmo se diga da escolha das penas impostas aos culpados. Basta atentar, diz Lea, nas atrocidades da legislacao criminal da Idade Media, para se ver quanta falta faziam os sentimentos de piedade nos homens de entao. Esmagar sob a roda, meter em agua fervente, queimar vivo, enterrar vivo, escorchar vivo, esquartejar vivo, eram os meios ordinarios admitidos pelos criminalistas daqueles tempos para impedir as recaidas nos mesmos crimes, e para com estes exemplos meter medo as multidoes, bastante refratarias aos sentimentos de humanidade. E tais rigores eram desconhecidos dos tribunais ordinarios da Igreja, isto e, no foro diocesano; nos tribunais da Inquisicao, porem, em razao da gravidade maior dos perigos, empregavam-se alguns dos castigos tomados da legislacao civil, os quais ou desapareceram ou se foram atenuando a medida que iam desaparecendo os perigos, que davam ocasiao a se fazer uso deles.II Origem e natureza da Inquisicao Espanhola.A. NOTICIA HISTORICAFoi a Inquisicao espanhola fundada por fins do seculo XV, afim de atalhar os males do judaismo, que fazia afluir a nacao um grande numero de judeus so aparentemente convertidos ou judeus relapsos. Foi a introducao da Inquisicao em Espanha o penultimo ato de um drama que, havia seculos, se vinha desenrolando e que devia terminar em 1492 pela expulsao dos judeus da Peninsula.Tinham eles ja grande influencia durante o governo dos reis visigodos; e foram eles que abriram as portas da Espanha aos mouros; e sob o dominio dos Ommeiadas gozaram de uma prosperidade, a que so no seculo XII os Almohades conseguiram por termo. Voltando novamente a Castela, puderam reaver a sua influencia dominadora. O seu sistema de comercio e as grandes usuras, que exigiam, foram a causa de ruina para muitas fortunas. Assacavam-lhes alem disto crimes horrendos, assim como tambem maior facilidade para reproduzirem e propagarem a peste negra, que nos fins do seculo XIV infestou grandemente os povos; com o que se suscitaram contra eles inumeras perseguicoes, sob o peso das quais se viram obrigados a optar ou pelo batismo ou pela morte.Um grande numero deles abracaram sinceramente o cristianismo, movidos pelas pregacoes de varoes apostolicos e mormente de S. Vicente Ferrer, que desde 1412 se deu a evangelizacao deles; mas, a par desses verdadeiros
proselitos, havia uma grande multidao de falsos convertidos, que so de nome eram cristaos. Estes judeus, disfarcados de cristaos, diz Maranos, continuavam com as suas praticas supersticiosas, conseguiram meter-se por toda a parte, e trabalhavam com as suas riquezas e influencia por implantar o judaismo em terras de Espanha e por nelas destruir a religiao crista. E estes e que, depois de terem escalado os mais altos postos do Estado, se mostram mais intolerantes com os seus irmaos convertidos, que, como era de esperar, se tornaram judeus relapsos.Impunha-se, portanto, a instituicao de um tribunal, que pusesse cobro as vingancas populares e que servisse a Espanha de defesa contra um inimigo que comprometia a propria existencia nacional.E assim e que foi a Inquisicao considerada como o remedio mais eficaz para a triste situacao da Espanha; e porque ela por esse tempo tinha perdido toda a sua importancia neste pais, resolveram os Reis Catolicos Fernando e Isabel restabelece-la em seus Estados, posto que sobre novas bases.Precisava-se para isto a autorizacao da Santa Se, a qual o Papa Sixto V concedeu por breve de 1 de novembro de 1478. Foram dados plenos poderes a Fernando e a Isabel para nomearem dois ou tres inquisidores, arcebispos, bispos ou outros dignitarios eclesiasticos, abonados pela sua prudencia e virtudes, padres seculares ou religiosos, de quarenta anos pelo menos, de costumes irrepreensiveis, lentes ou bachareis em Teologia, doutores ou licenciados em direito canonico, ou reconhecidos como aptos depois de se sujeitarem a um exame especial. Delegava o Papa nestes inquisidores a jurisdicao necessaria para, em conformidade com o direito e as normas de costume, instaurarem processo aos culpados, e concedia aos soberanos espanhois o poder de os destituirem e de nomearem outros para o seu lugar. Assim se expressa Llorent na sua Historia Critica da Inquisicao Espanhola. [2]Antes de se empregarem os meios de rigor procurou-se ainda, a pedido da rainha Isabel, chamar ao bom caminho os transviados, por meio de pregacoes e de outros modos brandos, mas todos foram baldados; a obstinacao desta gente frustrou mais esta tentativa. Nao restava, pois, aos soberanos senao o uso de meios mais energicos; e por isso e que, em virtude da bula do Papa, nomearam a 17 de setembro de 1480, a Miguel Morillos e a Joao Martins como inquisidores para a cidade e diocese de Sevilha e como seu adjuntos dois padres seculares. Comecou logo o tribunal a funcionar e os judaisantes obstinados foram entregues ao braco secular. Uma peca importante veio, porem, acrescentar-se a engrenagem deste tribunal, a do inquisidor-mor. Confiou Sixto V este cargo, em 1483, ao dominicano Tomaz de Torquemada, depois de lhe haver designado as atribuicoes. Foi mais, associado a este cargo de inquisidor-mor, o conselho da Inquisicao, com o fim de principalmente se dar andamento as apelacoes, sendo Torquemada quem instalou este tribunal, em virtude dos poderes, que do Papa recebera, para delegar a sua autoridade.Um fato importante registra-se aqui para bem se caracterizar a Inquisicao Espanhola; e vem a ser que assim como foi o Papa que, como cabeca da Igreja, tinha autorizado a
que viram os seus breves desfavoraveis a Inquisicao sonegados (1509); e a excomungar os inquisidores de Toledo. E outros, como Pio V, so com muito custo puderam avocar a si as causas, que so deles dependiam, como aconteceu com a do infeliz arcebispo de Toledo, Bartolomeu de Carranzas.III Legitimidade, por principio e por direito, da Inquisicao.Exposta assim a historia da Inquisicao eclesiastica, e da mista, peculiar a Espanha, so nos resta agora resolver a questao de principio e do direito, em que ela se funda. Sera realmente justa a repressao das heresias, e ate por meio de penas temporais, se se julgarem necessarias? Sera ela de fato legitima tanto por parte da Igreja como por parte do Estado?Que seja legitima por parte da Igreja, nao pode haver duvida alguma para um catolico, pois que todo os Papas e concilios, os santos e doutores e a Escritura com a Tradicao, sao concordes em afirmar que a Igreja tem o direito e o dever de olhar pela pureza da fe, e de punir, ate com penas temporais, aqueles dos seus filhos, que se apartarem da verdade e que por seus exemplos se tornarem pedra de escandalo para os seus irmaos [4]. Este direito inalienavel, que lhe vem dos poderes que Jesus Cristo lhe concedeu, sempre o exerceu a Igreja, a qual olhou sempre os crimes de heresia, de apostasia e de sacrilegio como tao dignos de castigo como os atentados contra a propriedade, a honra e a vida do proximo.Sao esta doutrina e estes procedimentos da Igreja inteiramente razoaveis e justos; pois que o direito e o dever de uma sociedade perfeita e encaminhar real e eficazmente os seus membros para a consecucao do fim, que ela se propoe, assim como olhar pela sua propria conservacao. Ora, sendo a Igreja uma sociedade perfeita, provida por seu divino Fundador de tudo o que e necessario a sua conservacao e vitalidade, necessariamente possui o direito e, consequentemente, o poder de fazer leis e de punir os seus suditos que as menosprezarem. E, se eles relutarem ou se mostrarem rebeldes contra ela, devios et contumaces, como se expressa Bento XIV, pode e deve tambem, como mae terna, sim, mas nao fraca, corrigi-los, para os fazer voltar aos seus deveres e para impedir que os demais se deixem arrastar pelos maus exemplos deles. Procede ela, obrando assim, como procederia um pai de familia, que, por meios prudentes e eficazes, corrige os seus filhos e procura preservar o seu lar de tudo o que seja de natureza a perturbar-lhe a paz e o seu bem estar, ou como procedem hoje em dia os governos, quando, por um sistema de precaucoes energicas, impedem que entre a peste, ou a colera ou qualquer outra molestia epidermica, ou quando organizam corporacoes de vigilancia destinadas a descobrir os malfeitores, os assassinos, os conspiradores e aos entregarem a vindica das leis, para assim lhes frustrarem os seus sinistros e malevolos intentos.O que e a varinha para o pai de familia, ou o que sao os cordoes sanitarios para os paises ou as comissoes medicas,
os corpos de policia e os tribunais, era a Inquisicao para sociedade religiosa, isto e, um meio de conservacao para ela e de preservacao para os seus membros. [5]Quanto a legitimidade por parte do Estado, para ela se poder compreender bem, e mister reportar-se aos tempos, em que ela foi fundada. Nos tempos, em que, de fato, a Inquisicao se fundou, a sociedade europeia era completamente catolica, como todos sabem, e era tao geral a conviccao acerca da verdade dos dogmas catolicos, como nas sociedades modernas pode se-lo a conviccao acerca da verdade, relativa aos principios da lei natural. Tinha-se e, com razao, como coisa certa, que a revolta contra Deus nao era menos digna de castigo do que a revolta contra o proprio soberano.Tanto os soberanos como os vassalos consideravam, alem disto, a conservacao da religiao catolica, a unica verdadeira e divina para eles, como um bem social, muito mais transcendente do que todos os bens naturais. E assim se achava a legislacao dos diferentes paises da Europa baseada numa intima alianca a Igreja e o Estado; pelo que qualquer desobediencia contra a religiao ficava, ipso facto, punivel segundo as leis civis, logo que por atos publicos se desse a conhecer.Correndo as coisas por esta forma, era muito natural a fundacao de tribunais que tivessem por fim averiguar, por meio dignos e legais, as infracoes externas das leis religiosas, discernir os hereges obstinados dos que so acidentalmente caiam nalguma fraqueza passageira, e punir os verdadeiros culpados, lavando da culpa os inocentes. Eram estes tribunais tao fundados em justica como o sao modernamente os tribunais destinados a averiguar os delitos contra a seguranca do Estado, ou contra a pessoa, a honra e os haveres dos cidadaos. Dissemos exteriores, pois esta claro que os reconditos das consciencias so a Deus sao patentes; e por isso as leis humanas nao podem estender-se aos atosinternos, nem castigam senao as infracoes que se revelam por sinais exteriores.E, porque os principios e povos da Idade Media se achavam compenetrados destas verdades, e que nunca julgaram violar a liberdade de consciencia, quando puniam a heresia e a apostasia.Em conclusao, tratando-se neste caso de uma sociedade estabelecida segundo os principios que acabamos de expor, e governada por uma legislacao orientada por esta forma, ninguem, que pense sensatamente, ousara negar ter a Igreja procedido muito atiladamente em, de combinacao com o poder civil, encarregado de executar os castigos, estabelecer um tribunal destinado a, com todas as garantias da justica, averiguar quais fossem os reus de delitos graves e a lhes instaurar os processos, e mais, sendo estes crimes considerados como grandemente nocivos tanto a sociedade civil como a religiosa.OBSERVACAO Se hoje se encontram homens que sentem uma tal ou qual repugnancia em admitir esta conclusao, e porque o ambiente social, que se presentemente se acha impregnado de muitos erros, lhes nao permite ver com lucidez a verdade, que outrora abracariam com prazer. E nao descansam os inimigos da religiao, para mais facilmente propagarem o mal, em fazerem crer que qualquer repressao da impiedade e da heresia e um atentado contra
os que eles falsamente chamam sagrados direitos da consciencia.E, sem embargo, fora de toda a duvida, que o homem nao tem nem pode ter, como hoje querem muitos, o direito de pensar, de escrever tudo o que lhe vem a cabeca. Sendo o homem criado para Deus e estando tudo dependente de Deus, jamais lhe sera licito blasfemar ou ultrajar ao Autor da sua existencia; tornando-se pelo batismo filho da Igreja, jamais lhe sera permitido insurgir-se contra sua mae e por-se em revolta contra ela; sendo membro de uma sociedade, e-lhe vedado socavar os fundamentos em que assenta essa sociedade; sendo dotado de livre arbitrio, para assim, de um modo meritorio, poder praticar o bem, nao a de servir-se deste dom para ir perverter os seus irmaos e os arrastar para o mal.E do mesmo modo incontestavel haver erros, que implicam culpa; ha desvarios da mente, que praticamente andam acompanhados de perversidade moral. Esta o homem, acima de tudo, obrigado a abracar a verdade e a libertar a sua inteligencia: e a razao e clara; pois que para querer e necessario conhecer; e para retamente querer e necessario conhecer a verdade. Se, de fato, nao houvesse regras ou normas para as ideias, tambem as nao poderia haver para as acoes. Se assim nao fora, aonde iriam parar a moral e a sociedade? Ora, bem os pecados de incredulidade, de heresia e de apostasia avantajam-se a quaisquer outros erros, quando ha culpa. Os atentados contra a honra, contra as vidas ou contra os haveres de um homem, simples criatura, nao sao atos que se possam comparar na gravidade com os crimes, que diretamente vao atentar contra a soberana majestade de um Deus. Negar-se obstinadamente a crer uma revelacao feita por Deus e, como tal, bastantemente demonstrada e reconhecida, constitui um crime de lesa majestade divina, pois e, em certo modo, negar a veracidade infinita de Deus.Ora, nos tempos e nos paises em que dominava a Inquisicao, era a todos facil ter um certeza moral completa (ainda queproporcionada ao estado e capacidade de cada individuo) acerca da divindade da religiao crista e da Igreja Catolica.IV. Que juizo se ha de fazer sobre a Inquisicao em geral, e em especial sobre a Inquisicao na Espanha.Mas nao sera pelo menos digno de censura o modo, como este direito foi posto em pratica; nao houve realmente crueldade por parte da Inquisicao da Espanha? Nao tem esta questao a importancia da que acima tratamos, e em parte lhe demos a solucao. Facamos apenas, para remate, algumas observacoes.1. Seria primeiramente absurdo imputar a Igreja os abusos, de que sao unicamente responsaveis os juizes inquisitoriais. Assim como nao podem imputar a um individuo senao os atos e os efeitos provenientes da sua atividade pessoal, assim se nao pode tambem acusar uma corporacao senao dos resultados que se deram em razao da sua existencia e da sua acao como associacao, ou, por outras palavras, em razao dos seus principios constitutivos, das suas leis e do exercicio regular da sua autoridade. Quem e que, pois, com justica ousaria incriminar as leis civis
ou os regulamentos militares pelos abusos cometidos pelas autoridades encarregadas de executarem essas mesmas leis e regulamentos, abusos que essas mesmas leis e regulamentos condenam?Ora, os abusos, que se comprazem em assacar a Inquisicao, nao sao de nenhum modo um fruto dos principios professados pelo cristianismo; estao em completa oposicao com o seu espirito, e foram de fato severamente censurados pelos soberanos Pontifices todas as vezes que deles tinham noticia. Os inquisidores eram homens, observa Vacandard, e muito seria para espantar que nunca tivessem abusado dos poderes que lhes tinham sido confiados. Mas nunca a Igreja jamais pensou em lhes abonar todos os seus atos; deixa-os a apreciacao dos historiadores; e o que ela so quer e que este assunto se trate com uma serena imparcialidade e um sao criterio. Os que assim fizerem o estudo da Inquisicao facilmente observarao que o uso da forca em prol da fe foi por vezes alem dos limites da equidade e nao serviu aos interesses da religiao; nem sera a Igreja que o negue; e nada encontrarao em sua doutrina que os impeca de pensar deste modo.2. Convem tambem ter presente que a crueldade dos suplicios nao era unica e exclusivamente praticada pela Inquisicao. Ja dissemos que o sistema penal se ressentia muito da influencia da barbarie, influencia que so lentamente viria a desaparecer [6].Temos um monumento da extremada severidade dos tribunais daquele tempo na Carolina, codigo penal de Carlos Quinto, pelo qual se regeu a Alemanha ate o ultimo seculo.3. E, demais disto, quando se comprassem em declamar contra as torturas da Inquisicao, esquecem-se de nos dizer ou fingem ignorar que este meio de se descobrir a verdade estava entao em voga em todos os tribunais da Europa. E assim, quando por exemplo, os conselhos judiciais da Belgica foram, em 1765, consultados acerca dos projetos de reforma que conviria introduzir no direito criminal, relativamente a abolicao eventual da tortura, todos os do conselho, a uma, optaram pela sua conservacao. E, quando mais tarde foram de novo ouvidos sobre o mesmo assunto, ainda todos se mantiveram firmes no seu primeiro parecer, quanto a abolicao das torturas.Note-se, alem disto, que foi a Inquisicao a que primeiro renunciou a tortura, e muito antes dos outros tribunais da Europa. E coisa certa, afirma Llorente, que ha ja muito tempo que a Inquisicao nao emprega a tortura. E, alem disto, nunca ela permitiu, como permitiam os tribunais civis, se recorresse varias vezes a ela durante o mesmo processo; e exigia sempre a presenca do medico para verificar o momento em que a vida do supliciado comecasse a correr perigo.4. Com respeito a Inquisicao Espanhola nao temos dificuldade em confessar que realmente houve numerosos abusos; nem isto e para estranhar, pois eram homens os que intervinham como juizes. Em todo o caso e mister deslindar bem as responsabilidades. Os papas e que, como vimos, se mostraram sempre adversos a uma demasiada severidade tanto em clamar a atencao sobre os abusos como em coibir. Vejam-se, por exemplo, as reclamacoes logo no comeco feitas por Sixto IV e as precaucoes por ele