a gestao, aarticulacao e a comunicacao intrassistemica. OFUNCAP foi ratificado, conforme estabelecido na CF/1988, mas, sem fontes dereceita, permaneceu inativo.NoCongresso Nacional, varios projetos de Lei (PLs) relacionados a organizacao doSINDEC foram tramitados, sendo posteriormente abortados ou simplesmente naovotados.4aFASE: 2005 a2009Contextopolitico-administrativo: Nova organizacao do SindecPalavras-chave:nucleos comunitarios; convocacao da ConferenciaAlegislacao foi atualizada, mas ainda nao ha lei federal. O Sistema passou a serregido pelo Decreto no 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no qual foramdetalhadas as competencias dos orgaos estaduais e municipais de Defesa Civil, eo Conselho Nacional de Defesa Civil, antes com representacao apenas federal,passou a ter maior representatividade, com a participacao de coordenadoresestaduais. No plano federal, criaram-se o Centro Nacional de Gerenciamento deRiscos e Desastres CENAD e o Grupo de Apoio a Desastres.Com acontinuidade do programa de capacitacao presencial, ampliado com a modalidadede ensino a distancia, consolidou-se a prioridade do fortalecimento do nivellocal - municipio, onde ocorre o desastre. Essa atividade foi reflexo diretodas inundacoes e deslizamentos de 2004, que atingiram cerca de 1.200 municipiosbrasileiros (20%).Osanos de 2008 e 2009 foram marcados por grandes desastres. As inundacoes denovembro de 2008, em Santa Catarina, e de dezembro de 2009, que afetaram asregioes sul e sudeste e, principalmente, os deslizamentos em Angra dos Reis, noRio de Janeiro, atingiram grande numero de pessoas, fatos que impactaramsignificativamente a opiniao publica e repercutiram, durante varias semanas, namidia nacional. Nesse contexto, criou-se uma FrenteParlamentarno Congresso Nacional para debater a questao, e varios Projetos de Lei, aindaem tramitacao no Congresso, foram apresentados.Numcenario de mudancas climaticas e intensificacao dos desastres, realizou-se, emnovembro de 2009, em Sao Paulo, o V Seminario Internacional de Defesa Civil - VDEFENCIL, com a participacao de mais de 3.500 pessoas de todo o pais, reunidascom o objetivo de debater os temas de Defesa Civil. Nesse evento, registrou-segrande numero de lideres comunitarios, espalhados em todas as regioes do pais,que demonstraram a forca da mobilizacao da populacao em Nucleos Comunitariosde Defesa Civil NUDECs, por terem se tornado canaleficazde solucao local dos problemas relacionados a riscos e desastres nascomunidades mais vulneraveis.Naoobstante os esforcos do governo federal, em estreita articulacao com ascoordenacoes estaduais, principalmente nesta e na fase anterior, registram-se1.241 municipios brasileiros, o que corresponde a 22,3 %, que ainda naodispunham, em maio/2009, de Coordenadoria Municipal de Defesa Civil COMDEC,ou orgao municipal correspondente.Essa fasepodera ser encerrada com a perspectiva de inicio de uma nova etapa, a partir daedicao do Decreto de 27 de outubro de 2009, do Presidente da Republica, queconvoca a 1a Conferencia Nacional de Defesa Civil e Assistencia Humanitaria-CNDC, conclamando todas as esferas federativas a contribuirem para a construcaode uma politica publica de Defesa Civil. Essa Conferencia e uma iniciativa daSecretaria Nacional de Defesa Civil e do Ministerio da Integracao Nacional, quebusca a participacao efetiva da sociedade na atuacao de Defesa Civil.Resumidamente,a trajetoria historica da Defesa Civil brasileira, desde a sua criacao, sob oenfoque da legislacao federal, pode ser assim apresentada:PERSPECTIVASDE NOVA FASEA 1aCNDC representa um espaco democratico para analisar, pela primeira vez, oprocesso historico de concepcao e atuacao do Sistema Nacional de Defesa Civil -SINDEC e os desafios contemporaneos para a realizacao de seus principiosnorteadores. Reconhece-se