Previsto na Constituicao Federal de 1988, que e de competencia de cadaestado e, portanto, sua aliquota e diferenciada em cada estado da federacao. c) tributo municipal: Esse tributoera chamado inicialmente como Taxa de Iluminacao Publica (TIP), com aocorrencia de algumas acoes na justica, entao os legisladores propuseram oProjeto de Emenda Constitucional no 39/02, acrescentando o Art. 149-A, a nossaConstituicao Federal, outorgando aos municipios e distrito federal acompetencia de instituir da Contribuicao para Custeio do Servico de iluminacaoPublica (COSIP) ou simplesmente CIP, como e mais conhecida, sendo regulamentadapor lei especifica aprovada pelas Camaras Municipais de cada municipiobrasileiro e pela camara distrital, no caso do Distrito Federal.A ANEEL regula asrelacoes do setor eletrico, garantindo uma tarifa justa ao consumidor e,paralelamente, preservando a estabilidade financeira das concessionarias, entaosegundo essa agencia de regulacao e fiscalizacao, o calculo de tais tributos(PIS, COFINS e ICMS) e realizado segundo a equacao abaixo:Tarifa com Tributos =(Valor da Tarifa Publicada pela ANEEL) / [1- (PIS+COFINS+ICMS)]Como a correcao do PIS eCONFINS e realizado mensalmente, entao tomou-se como base os indices, para omes referenciado, no caso, o mes de outubro de 2013. Portanto, as aliquotaspraticadas pela Eletrobras para aquele mes, segundo a planilha de Processo deFaturamento e Arrecadacao e esta apresentada a seguir: CALCULANDO A TARIFA COM OS TRIBUTOS AGREGADOSConsultando-se aplanilha de Processo de Faturamento e Arrecadacao da Eletrobras DistribuicaoPiaui, observa-se que a aliquota do PIS para o mes referenciado e 0,0052 e doCOFINS e 0,0232, representados na Tabela 1. Como o consumo foi acimade 200 kWh, entao a aliquota de ICMS e 25% e a referida residencia foienquadrada na categoria B1, portanto, a tarifa ANEEL demarcada na Tabela 1 e de0,325730 sem tributacao. Utilizando-se da equacaoda ANEEL, para o calculo da tarifa incluindo os tributos teremos:Tarifa com Tributos =(Tarifa ANEEL) / [1 - (PIS + CONFINS + ICMS)]Tarifa com Tributos =0,325730 / [1 - (0,0052 + 0,0232 + 0,25)]Tarifa com Tributos =0,325730 / [1 - 0,2784]Tarifa com Tributos =0,325730 / 0,7216Tarifa com Tributos =0,451399Observando o valorindicado por uma seta na fatura mensal do consumidor, entao concluimos queaquele valor e o preco do kWh com os tributos federais e estaduais agregados,finalmente, calcula-se o valor total da fatura com tributos pela equacao jadescrita acima:VTotal = EConsumidax VTarifaVTotal = 629x 0,451399VTotal = R$283,92Adicionando-se o tributomunicipal de Contribuicao para Custeio do Servico de Iluminacao Publica (CIP)ou Contribuicao de Servicos de Iluminacao Publica (COSIP), o qual e previsto noArt. 149-A, de nossa Carta Magna a Constituicao Federal de 88, que estabelececomo competencias dos Municipios, dispor, conforme lei especifica aprovada pelaCamara Municipal, sendo portanto, atribuida ao Poder Publico Municipal toda equalquer responsabilidade pelos servicos de projeto, implantacao, expansao,operacao e manutencao das instalacoes de iluminacao publica. Logo, a forma decobranca e a base de calculo da COSIP fornecido para o Municipio em questao, nocaso, Teresina - Capital do Piaui, e embasada pela Lei Complementar no 3.150,de 23 de dezembro de 2002, cujo calculo segue abaixo:Valor total a pagar = 283,92+ 20,48 = R$ 304,40O valor total da faturaem funcao dos impostos passou de R$ 204,88, semtributacao para R$ 304,40, ja incluidos todos osimpostos e contribuicoes perfazendo um aumento de