magistradoterem usado seu livre juizo, e assim deve ser, para colocarem em liberdadedeterminados doentes. Omedico psiquiatra, mestre em psicologia, professor de psicopatologia forense,medicina legal e criminologia, Doutor AntonioJose Eca, por exemplo, em belissimo artigo sobre Medida de Seguranca, denominadoProgressao de Regime: Nem tanto ao mar, nem tanto a terra, cuja publicacao sedeu na data de 01/09/2014, baseado em determinado fato publico e notorio, diz:Ora, porque nem tanto ao mar, nem tanto a terra?Pelo fato de que primeiro - ninguem quis considerar que eventualmente amenininha poderia ter alguma alteracao de personalidade em face do crimecometido (afinal, deve estar sendo considerado por ai que e um fato normalmatar o pais a pauladas.); e ela recebe uma pena, numericamente alta, daquelasque agradam a opiniao publica, do tipo bem feito, pegou uma pena bem grande!;nem consideraram a realizacao de um exame de sanidade mental no inicio doprocesso...Mas nao e so isso: apesar de um de seus primeiroslaudos criminologicos ter sido realizado por um profissional de vastissimaexperiencia e conhecimento tecnico indiscutivel nesta area, seu parecer (alias,repetido nesta oportunidade) foi descartado, pois a autoridade judicial decidiupor si, ja que nao precisa estar restrita ao laudo.Entao, (nem tanto ao mar) ja que nem se considera afeitura de um laudo inicial e ja que a autoridade judicial nao esta restrita aolaudo e realmente nem o considera (nem tanto a terra) para a liberacao do presoe principalmente se vamos deixar a mera liberalidade do magistrado a aplicacaoou nao de medidas de seguranca aos casos concretos, ou ainda da mesma forma aliberacao de um criminoso perigoso, (ja que, por exemplo, neste caso, segundo asua otica, 12 anos ja foram o suficiente), perguntamos: Por que umjulgamento? Por que a dosimetria da pena e a fixacao de prazos minimos paraliberacao dos presos?E principalmente, por que tanto estudo e tantoempenho por parte dos profissionais de saude mental em fazer um trabalho serioe preocupado com a preservacao de um minimo de dignidade e seriedade, se aautoridade maior nem sequer considera o trabalho dos tecnicos especializados naarea, seja no comeco do processo, seja na altura da confeccao do laudocriminologico?Talvez se va ouvir o tecnico de saude mental apenas quando um destescriminosos mal encaminhados praticar um crime contra alguns destes operadoresdo Direito que se acostumaram a nao levar o parecer tecnico em consideracao. 2525http://www.cartaforense.com.br/conteudo/colunas/progressao-de-regime--nem-tanto-ao-mar-nem-tanto-aterra/14361 Longe de afronta e com todas as venias, em que pese o conhecimento do ilustrepsiquiatra, os juizes tambem sao cientistas, do Direito, e gozam deprerrogativa na formacao do seu juizo. Ate onde sabemos, nenhum juizdesconsidera um laudo, apenas aplica seu livre juizo ao caso concreto, porquese fosse considerar todos os laudos, a exemplo do caso em tela, a menininhacomo diz o perito, possivelmente acabaria seus dias num manicomio judicial (naoentro em seara que desconheco, mas ainda no inicio do seculo XXI se aplicava choquesaos internos, foi a Organizacao Mundial de Saude, mais precisamente no ano de2001, que instou os paises a acabar com tais atos e, no Brasil, movimentos comoo antimanicomial fortaleceu a criacao de novos institutos com novosconceitos de tratamento. Tambem ja se proferiu sentenca condenatoria a cidadaoque mais tarde constatou-se ser inocente).