o juiz,no caso de considerar improcedentes as razoes invocadas, fara remessa doinquerito ou pecas de informacao ao procurador-geral, e este oferecera adenuncia, designara outro orgao do Ministerio Publico para oferece-la, ouinsistira no pedido de arquivamento, ao qual so entao estara o juiz obrigado aatender. Art. 29. Seraadmitida acao privada nos crimes de acao publica, se esta nao for intentada noprazo legal, cabendo ao Ministerio Publico aditar a queixa, repudia-la eoferecer denuncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo,fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso denegligencia do querelante, retomar a acao como parte principal. Art. 30. Aoofendido ou a quem tenha qualidade para representa-lo cabera intentar a acaoprivada..................................................................................................................... Art. 40. Quando, em autos ou papeis de que conhecerem, osjuizes ou tribunais verificarem a existencia de crime de acao publica,remeterao ao Ministerio Publico as copias e os documentos necessarios aooferecimento da denuncia. Art. 41. A denuncia ou queixa contera a exposicao do fato criminoso,com todas as suas circunstancias, a qualificacao do acusado ou esclarecimentospelos quais se possa identifica-lo, a classificacao do crime e, quandonecessario, o rol das testemunhas.Em resumo, e o Ministerio Publico oresponsavel por processar aqueles que cometem uma infracao penal, um crime, ou umacontravencao, oferecendo ao juiz uma peca que se chama "denuncia", ourequerer a esse mesmo juiz o arquivamento da investigacao. Caso o juiz naoconcorde com o pedido de arquivamento da investigacao, ele remete o inqueritoao Chefe do Ministerio Publico, o Procurador-Geral, para que ele reveja essepedido, porem se o Procurador-Geral entender que a investigacao deve mesmo serarquivada, o juiz sera obrigado a arquivar o inquerito. Ou seja, a investigacaocriminal pertence ao Ministerio Publico, pois se ele quiser arquiva-la o juizestara obrigado a acatar.Alem de prever o crime, o Codigo Penalestabelece se cabera ou nao ao Ministerio Publico processar o seu autor, ouseja, dar inicio a acao penal, dependendo da gravidade do crime e o interessedo povo em ver aquela pessoa processada, por isso que o Orgao se chama de"Ministerio Publico", pois alguns crimes afetam apenas uma unicapessoa, como por exemplo os crimes contra a honra, ou um dano ao patrimonio doparticular. Entao temos dois tipos de acao penal, a publica e a privada, ondenesta ultima cabe ao interessado processar o seu autor.Como podemos observar, a iniciativa da acaopenal publica e exclusiva do Ministerio Publico, ou seja, nao ha outro Orgao oualguem que possa substitui-lo, havendo uma unica excecao que e quando oMinisterio Publico perde o prazo para oferecer a denuncia, dai qualquer pessoapode agir. Apesar disso ser possivel, nao tenho nenhuma noticia de um caso comoesse. Existem crimes em que, apesar da acao penalser publica, ou seja, de competencia do Ministerio Publico, este so poderaatuar se houver uma "autorizacao" da vitima, ofendido, que se chama"representacao", como por exemplo, o crime de "ameaca".Quando isso ocorre, dizemos que tal crime e de acao penal publica condicionada(a representacao da vitima, ofendido, ou seu representante legal). Quando oMinisterio Publico nao depender de autorizacao para agir dizemos que a acaopenal e incondicionada.O CPP tambem da autonomia ao MinisterioPublico para oferecer denuncia, nos casos de acao penal publica incondicionada,mediante a