Quarta Turma, que manteve decisao do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Regiao (MG).Desde sua admissao na Brasilcenter, em junho de 2001, como representante de cobranca, a trabalhadora exerceu varios cargos e chegou a supervisora de telemarketing. A partir de um e-mail enviado a todos os gerentes e supervisores pela area de recursos humanos, e deduzindo preencher os requisitos para ocupar o cargo de supervisor da equipe interna do Procon, como formacao em Direito, inscreveu-se no processo seletivo. Mesmo estando de ferias na ocasiao, a empregada se interessou pelo cargo, pois, ainda que a promocao fosse horizontal, ele estava ligado a sua area e tambem porque obteria maior experiencia na area juridica, com grandes chances de crescer na empresa, alem do salario ser superior ao seu.No mesmo dia respondeu ao e-mail manifestando interesse em concorrer ao cargo. Depois de aprovada no processo seletivo, a supervisora foi apresentada a sua nova equipe, na presenca do gerente, e participou de reunioes em que discutiu com eles sobre a forma como pretendia desenvolver os trabalhos. Inteirou-se dos procedimentos e sugeriu mudancas, e os funcionarios do call center tomaram conhecimento da sua aprovacao. Seu nome, com o novo cargo, passou a constar na lista de ramais internos.Contudo, ainda de ferias, soube que nao mais seria a supervisora da equipe do Procon do call center de Juiz de Fora. A empresa comunicou-lhe que, por ordem da diretoria, realizara outro processo seletivo para o mesmo cargo, com requisitos diferenciados, no qual ela nao fora aprovada.Nome na lista de ramais como diretora do ProconDe acordo com a supervisora, esse fato a deixou abalada moralmente perante os colegas, devido as insinuacoes surgidas com a promessa frustrada. Sentiu-se tambem perturbada, pois, mesmo com outra pessoa no cargo, seu nome continuava na lista de ramais internos como diretora do Procon. As pessoas ligavam para discutir assuntos relacionados ao orgao, e ela tinha que explicar o ocorrido.A situacao perdurou de tal maneira que ela enviou e-mail ao responsavel pela atualizacao dos ramais internos solicitando a substituicao da lista para evitar mais constrangimentos. Demitida sem justa causa em marco de 2007, ajuizou acao trabalhista e, entre outros pedidos, buscou indenizacao por danos morais no valor de R$ 20 mil.O juizo de primeiro grau considerou evidenciado o abuso no exercicio do poder diretivo pelo empregador, e condenou a Brasilcenter a indenizar a ex-empregada no valor de R$ 15 mil. Identica foi a conclusao do Regional mineiro, que considerou que a conduta da empresa atingiu a dignidade da empregada e gerou nao apenas frustracao, mas constrangimento e desconforto no ambiente de trabalho. Reduziu, porem, o valor da condenacao para R$ 5 mil.No julgamento de recurso de revista para o TST, o relator, Fernando Eizo Ono, entendeu nao haver a ofensa aos artigos 5o, inciso X, da Constituicao da Republica e 186 do Codigo Civil apontada pela empresa, ante a conclusao, pelo Regional, de que o comportamento da empresa gerou dano a supervisora. O ministro tambem manteve o valor da indenizacao arbitrado pelo Regional.Processo: RR-83900-84.2007.5.03.0143(*) Acompanhe diariamente os principais conteudos juridicos em http://www.twitter.com/editoramagisterFonte: TST