de todos os bens da entidade, e a Diretoria sera responsavelpelos bens patrimoniais moveis e imoveis, nao podendo aciona-los a nao ser comautorizacao da Assembleia Geral reunida para tal fim. 2o: Os Fundos da ALANEG serao aplicados:I- Com o PessoalAdministrativo e despesascom execucao de acoes, projetos e programas sob a gestao dessa entidade;II- Na edificacao, reparacao ou ampliacao do seu Patrimonio;III- Com a impressaode livros e outros materiais impressos de interesse da coletividade ou daEntidade;IV- Com a publicacao de avisos, convocacoes,notificacoes da Midia;V- Com premios criados pela ALANEG;VI- Com Materialde Expediente, selos, servicos de limpeza, encadernacao,impressos e distribuicao de meios de comunicacao mantidos pela entidade;VII- Com despesas de posse, comemoracao, recepcao,homenagens, e demais eventos da entidade;VIII- Com Transporte, ajudade custo, hospedagem de delegados da ALANEG em Congressos em que se fizer representar;IX- Com eventual aluguel desalas, saloes, etc;X- Com transportese hospedagem de conferencistas, especialmente convidados;XI- No cumprimentode todas as finalidades e objetivos da ALANEG. 3o: OPatrimonio Imobiliario da ALANEG sopodera ser alienado ou onerado,parcial ou totalmente, mediante aprovacao por, no minimo, dois tercos (2/3) dos membros efetivos presentes na AssembleiaGeral convocada para este fim especifico. 4o: A ALANEG adotara regulamentoproprio para contratacao de obras, servicos, compras e alienacoes emestrita observancia aos principios previstos neste Estatuto, para fins decumprimento do disposto na Lei no 9.790/99 e no Decreto no 5.504,de 05 de agosto de 2005, decorrentes de transferencias voluntarias de recursospublicos da Uniao. 5o: Enquanto a Assembleia Geral nao deliberarsobre pagamento de mensalidade ou anuidade, fica criada a CONTRIBUICAOMINIMA equivalente ao valor entre 5% a 10% (cinco e dez por cento) do SalarioMinimo vigente em nosso pais, que sera paga pelos Socios Efetivos, (efacultativamente pelos demais socios), mas a sua cobranca e periodicidade (sesera mensal, semestral, anual, etc) ficam dependentes de decisao formalizada emato oficial da Diretoria Administrativa, no prazo de sessenta diasantes de entrar em vigor. 6o: Enquanto a Diretoria nao oficializar acobranca da CONTRIBUICAO prevista nesse artigo, a mesma podera ser recebidapela ALANEG por meio de TERMO DE OPCAO PELO PAGAMENTO VOLUNTARIO DACONTRIBUICAO DE SOCIO para aqueles que assim o fizer. 7o: Na hipotese de a ALANEG obter junto aoorgao competente seu reconhecimento como Organizacaoda Sociedade Civil de Interesse Publico (OSCIP), instituida pela Leino 9.790, de 23 de marco de 1999, o acervo patrimonial disponivel queporventura tenha sido adquirido com recursos publicos durante o periodoem que perdurou a sua qualificacao, sera contabilmente apurado e transferido a outra pessoa juridicaqualificada nos termos da citada Lei, preferencialmente que tenha omesmo objetivo social e, preferencialmente, que se localize em areas de atuacaoefetiva dessa Entidade. 8o: A ALANEG autoriza, de forma irrestrita, arealizacao de pericia tecnica contabil por AUDITORES EXTERNOS INDEPENDENTESem todas as suas acoes, inclusive Prestacao de Contas, sobretudo de fontes doPoder Publico, e prioriza a TRANSPARENCIA DE SUA GESTAO PATRIMONIAL,FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA como condicao necessaria a lisura, eficiencia eimpessoalidade dos seus procedimentos na execucao de projetos, convenios,parcerias, etc.ARTIGO 10: Aoassumir a Diretoria, os membros eleitos providenciarao um levantamento e orecebimento dos bens patrimoniais existentes mediante termo e cadastramentoconforme previsto no artigo anterior. 1o:Observadas quaisquer alteracoes, essas devem ser notificadas a Diretoriaprecedente. 2o:O prazo