(Ficart);rendimentos produzidos por aplicacoes em Fundos de Investimento Imobiliario nao incluidos artigo 3o, III da Lei no 11.033/2004;rendimentos obtidos em operacao de mutuo ou operacao de compra vinculada a revenda, no mercado secundario, tendo por objeto ouro, ativo financeiro;os rendimentos de acoes, quotas ou quinhao de capital relativos a lucros apurados ate 31/12/1988;o lucro arbitrado relativo aos anos-calendario de 1994 e 1995 considerado distribuido aos socios ou acionistas;os lucros e dividendos recebidos de pessoa juridica correspondentes ao periodo de 01/01/1989 a 31/12/1992, tributados na forma do artigo 35 da Lei no 7.713/1988;os lucros e dividendos recebidos de pessoa juridica correspondentes aos anos-calendario de 1994 e 1995, quando o beneficiario optar pela tributacao exclusiva na fonte;as importancias recebidas de pessoa juridica a titulo de juros que nao tenham tributacao especifica, bem como os juros pagos pelas cooperativas a seus associados como remuneracao do capital social;premios distribuidos por meio de concursos e sorteios em geral, sob a forma de bens e servicos, e os pagos em dinheiro, exceto vale-brinde;premios pagos a proprietarios e criadores de cavalo de corrida;beneficios liquidos, resultantes ou nao de amortizacao antecipada, mediante sorteio, dos titulos de capitalizacao, rendimentos auferidos com titulos de capitalizacao, no caso de resgate, sem sorteio, e beneficios atribuidos a portadores de titulos de capitalizacao com base nos lucros da empresa emitente;juros pagos ou creditados individualmente a titular, socio ou acionista, a titulo de remuneracao do capital proprio;rendimentos decorrentes dos pagamentos efetuados pelas pessoas juridicas a beneficiario nao identificado, inclusive recursos entregues a terceiros ou a socios, acionistas ou titular, contabilizados ou nao, quando nao for comprovada a operacao ou sua causa;rendimentos recebidos no Brasil por nao residentes, exceto os ganhos a que se referem o artigo 22, caput, I, VI, VII e VIII da IN RFB no 1.500/2014;pagamentos efetuados pelas pessoas juridicas a titulo de remuneracao indireta a beneficiario nao identificado;rendimentos de operacoes de mutuo entre pessoa juridica e pessoa fisica;rendimentos predeterminados auferidos por meio de operacoes conjugadas, realizadas em bolsa ou fora de bolsa;rendimentos liquidos pagos ou creditados decorrentes da aquisicao de titulos ou contratos de investimento coletivo;Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) de que trata a Subsecao I da Secao I do Capitulo VII da IN RFB no 1.500/2014;valores pagos aos participantes ou assistidos de planos de beneficios de carater previdenciario, estruturados nas modalidades de contribuicao definida ou contribuicao variavel, das entidades de previdencia complementar e das sociedades seguradoras, a titulo de beneficios ou resgates de valores acumulados que tenham optado pelo regime de tributacao de que trata o artigo 1o da Lei no 11.053/2004.Base Legal: Art. 6o, XV da Lei no 7.713/1988 (UC: 08/01/15) e; Art. 19 da IN RFB no 1.500/2014 (UC: 08/01/15).3.6) Base de Calculo (BC):Conforme artigo 114 do RIR/1999, constitui BC para fins do recolhimento complementar do Imposto de Renda a diferenca entre a soma dos valores:de todos os rendimentos recebidos no curso do ano-calendario, ate o mes da complementacao que esta se calculando, sujeitos a tributacao na DAA, inclusive o resultado positivo da atividade rural;das deducoes utilizadas na BC mensal ou pagas no ano-calendario em curso, ate o mes da complementacao