principio da demanda, ou principio da iniciativa das partes, indica que o Poder Judiciario, orgao incumbido de oferecer a jurisdicao, regido por outro principio (inercia processual), para movimentar-se no sentido de dirimir os conflitos intersubjetivos, depende da provocacao do titular da acao, instrumento processual destinado a defesa do direito substancial litigioso.A experiencia tem demonstrado que o juiz que instaura o processo por iniciativa propria acaba ligado psicologicamente a pretensao, colocando-se em posicao propensa a julgar favoravelmente a ela. Esse seria o denominado processo inquisitivo, em que o juiz, via de regra, perde sua imparcialidade. Caracteristicas do processo inquisitorio: e secreto; nao-contraditorio e escrito.O processo acusatorio: e o sistema processual penal de partes, em que o acusador e acusado se encontram em pe de igualdade; e, ainda, um processo de acao, com garantias da imparcialidade do juiz, do contraditorio e da publicidade.Ao lado desses dois sistema existe o processo penal misto, em que ha somente algumas etapas secretas e nao-contraditorias. Ex.: O CPP frances, preve um procedimento desenvolvido em tres fases: a investigacao preliminar perante a policia judiciaria, a instrucao preparatoria e o julgamento. As duas primeiras sao secretas e nao-contraditorias.O Brasil. adota o sistema acusatorio. A fase previa representada pelo inquerito policial constitui procedimento administrativo, sem exercicio da jurisdicao, sem litigantes e mesmo acusado. Por isso, o fato de nao ser contraditorio nao contraria a exigencia constitucional do processo acusatorio.O principio da acao e, pois, adotado, quer na esfera penal (CPP, art. 24, 28 e 30), quer na esfera civil (CPC, art. 2o, 128 e 262). Existem excecoes a regra da inercia dos orgaos jurisdicionais: CLT - execucao trabalhista, art. 878; Lei de Falencias, art. 162); habeas corpus de oficio.vComo decorrencia desse principio, o juiz que nao pode instaurar o processo nao pode, por conseguinte, tomar providencias que superem os limites do pedido (CPC, art. 459 e 460).No processo penal, o fenomeno e semelhante (os casos dos arts. 383 e 384: em que a qualificacao juridica dada aos fatos e juizo de valor que pertence preponderantemente ao orgao jurisdicional, nao se caracteriza julgamento extra ou ultra petita e sim libre diccao do direito). O que vincula o juiz, delimitando o seu poder de decisao, nao e o pedido de condenacao por uma determinada infracao penal, mas a determinacao do fato submetido a sua indagacao.PRINCIPIOS DA DISPONIBILIDADE E DA INDISPONIBILIDADE: Denomina-se poder dispositivo a liberdade que as pessoas tem de exercer ou nao seus direitos. Em direito processual tal poder e configurado pela disponibilidade de apresentar ou nao sua pretensao em juizo, da maneira que melhor lhes aprouver e renunciar a ela ou a certas situacoes processuais. Trata-se do principio da disponibilidade processual. Esse poder de dispor das partes e quase que absoluto no processo civil, merce da natureza do direito material que se visa fazer atuar. As limitacoes a esse poder ocorre quando o proprio direito material e de natureza indisponivel, por prevalecer o interesse publico sobre o privado.O inverso acontece no direito penal, em prevalece o principio da indisponibilidade (ou da obrigatoriedade). O crime e sempre considerado uma lesao irreparavel ao