Menor Pode Roubar, Matar mais Nao Pode Trabalhar e Apanhar!Verdade Ou Mentira?Esta imagem a muito tempo roda pela internet e nas redes sociais entaoresolvi esclarecer alguns aspectos etemas abordados pela imagem.Note que a imagem comeca com um titulo bem antigo;No Brasil, MENOR pode => Note que a palavraMENOR foi colocada no texto, provavelmente e alguem que desconhececompletamente o Estatuto da Crianca e do Adolescente, pois o termo MENOR naoe mais usado desde 1990 quando se extingui o Codigo de Menores. Vale ressaltarque hoje o termo correto e Crianca (de 0 a 11 anos 11 meses e 29 dias) eAdolescente (12 a 17 anos 11 meses e 29 dias) Artigo 2o da Lei Federal8.069/90 Estatuto da Crianca e do Adolescente. Mais o que voce realmentequer saber e se o contexto e verdade, entao vamos la.Roubar = Crime Artigo 157o Codigo PenalMatar = Crime Artigo 121o Codigo PenalEstuprar = Crime Artigo 213o Codigo PenalQueimar Pessoas = Crime Artigo 121o 2o IIICodigo PenalFormar Quadrilha = Crime Artigo 288o CodigoPenalAgredir aos Pais = Crime Artigo 129o 9oCodigo PenalAgredir Professor = Crime Artigo 129o c/cArtigo 329o Codigo PenalSe Prostituir = Crime Artigos 227o a 232oCodigo PenalNo que tudo que foi mencionado na imagem e consideradocrimes, e qualquer um pode cometer crimes;Criancas cometem CrimesAdolescente cometem CrimesJovens comentem CrimesAdultos cometem CrimesIdosos cometem CrimesLogico que se cometer tera as penalidades previstas em Leique estao ja em seus artigos no Codigo Penal.A confusao e feita, pois quando se trata de Crianca eAdolescente os Crimes passam a ser Atos Inflacionais. (Artigo 103o Lei Federal8.069/90)Art.103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravencaopenal. Mais existe medidas a serem adotadas no caso de AtoInfracional. Pois esta conduta nao e a adequada e deve ser adotado meios parasolucionar o problema.Ato Infracional praticado por Crianca(de 0 a 11 anos 11 meses e 29 dias)Quando o Crime/Ato Infracional e praticado por criancas (Artigo105o o Lei Federal 8.069/90) as medidas sao aplicadas pelos ConselheirosTutelares, estas medidas estao previstas no Artigo 101o Lei Federal8.069/90.Art.101. Verificada qualquer das hipoteses previstas no art. 98, a autoridadecompetente podera determinar, dentre outras, as seguintes medidas:I- encaminhamento aos pais ou responsavel, mediante termo de responsabilidade;II- orientacao, apoio e acompanhamento temporarios;III - matricula e frequencia obrigatorias em estabelecimento oficial de ensinofundamental; IV- inclusao em programa comunitario ou oficial de auxilio a familia, a crianca eao adolescente;V - requisicao de tratamento medico,psicologico ou psiquiatrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; VI- inclusao em programa oficial ou comunitario de auxilio, orientacao etratamento a alcoolatras e toxicomanos;VII - acolhimento institucional VIII- inclusao em programa de acolhimento familiar;IX - colocacao em familia substituta.Vale ressaltar que quando a crianca comete o AtoInfracional sao os Pais os que recebem as medidas.Diferenca de Crianca e AdolescenteSe eu adulto com 30 anos deidade acender uma vela e olhar para uma crianca de 2 anos e falar;Olha garotinho que velalinda, esta vendo esta chama que sai da ponta, e tao bonita tao legal, se eucolocar o dedo nela ela vai me dar um poder secreto e eu vou poder voar.Voce acha que a crianca vaipor o dedo?Claro que vai!Agora se eu fizer a