Luiz Carlos Nogueiranogueirablog@gmail.comEm acao ajuizada contra aAssociacao dos Funcionarios do Banco da Provincia do Rio Grande do Sul e doBanco Meridional do Brasil, atualmente incorporado pelo Banco Santander, 54ex-empregados, hoje aposentados, que haviam feito adesao ao plano deaposentadoria complementar privada quando foram contratados pela empregadora,pediram que a instituicao lhes pagasse as diferencas entre os valores que jahaviam sido recebidos, tornando-os, assim, equivalentes aos beneficios pagosaos empregados ativos.Na inicial reclamavam o pagamentodos reajustes que haviam sido concedidos a categoria, ou seja, de 25% emdezembro de 1990 e, de 35% em janeiro de 1991, acrescidos de juros e correcaomonetaria, bem como, os valores referentes a participacao no lucros daex-empregadora, que foi concedida as empregados ativos por forca de convencaocoletiva de trabalho.A acao foi julgada procedente noJuizo de primeiro grau, apenas no que era concernente a correcaomonetaria, porquanto, segundo se apurou, os autores ja haviam recebidoparcialmente os reajustes que pleiteavam. No entanto, o Tribunal Estadualproveu parcialmente o recurso da re e dos autores, determinando o pagamento dosreajustes pleiteados, permitindo por isso, que o Banco efetuasse os descontosfiscais e previdenciarios cabiveis.No recurso interposto ao STJ, peloBanco Santander Banespa S.A, os ministros unanimemente entenderam que haviaocorrido a prescricao dessa complementacao de aposentadoria, devendo, portanto,os reajustes, atingirem somente os pagamentos das parcelas ja efetuados ate 5anos contados a partir do ajuizamento da acao.Conheca o Acordao produzido pelo STJ: Superior Tribunal de Justica Revista Eletronica de Jurisprudencia Imprimir RECURSO ESPECIAL No989.912 - RS (20070233009-6) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO RECORRENTE : BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADOS : EMILIO PAPALEO ZIN ISABELA BRAGA POMPILIO E OUTRO(S) RECORRIDO : ETUR CORREA CARVALHO E OUTROS ADVOGADO : VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO(S) INTERES. : ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DA PROVINCIA DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : ANDRE LUIZ AZAMBUJA KRIEGER E OUTRO(S) INTERES. : JOAO RUBENS SCHILLING - ESPOLIO REPR. POR : TANIA MARIA SCHILLING CRIVELLARO ADVOGADO : RICARDO ASSENTADO EMENTAPREVIDENCIAPRIVADA. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE EXTENSAO AOS INATIVOS DE REAJUSTESCONCEDIDOS AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE. PREVISAO NO REGULAMENTO DA ENTIDADE DEPREVIDENCIA. RECONHECIMENTO. INCIDENCIA DAS SUMULAS 5 E 7. DISSIDIO. ACORDAOSPARADIGMAS PROFERIDOS NA JUSTICA DO TRABALHO E NO PROPRIO TRIBUNAL A QUO.IMPRESTABILIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 1092001. NAO INCIDENCIA. PRESCRICAO.OCORRENCIA. SUMULA N. 427STJ. SUCUMBENCIA MINIMA. RECONHECIMENTO.1. Incide a Sumulan. 284STF, no que concerne a alegacao de ofensa aos arts. 165, 458, incisos IIe III, 463, inciso III, 515, 1o e 535, inciso II, todos do Codigo de ProcessoCivil, quando o recurso somente traz licoes doutrinarias e jurisprudenciais detodos conhecidas acerca da exigencia de que o Judiciario se manifeste de formafundamentada sobre os pontos relevantes ao desate da controversia, sem,todavia, indicar nenhum aspecto em concreto acerca do qual nao tenha havidomanifestacao, ou no qual tenha o julgado incorrido em contradicao ouobscuridade.2. Os acordaosapontados como paradigmas foram proferidos pelo Tribunal Superior do Trabalho epor Tribunais Regionais do Trabalho, o que inviabiliza o conhecimento doespecial, uma vez que se confrontam decisoes de tribunais nao sujeitos ajurisdicao do STJ pela via do recurso especial. Quanto aos acordaos apontadosoriundos de julgamentos do TJRS, aplica-se a Sumula n. 13STJ: "Adivergencia entre julgados do mesmo tribunal nao