O Ministerio Publico do Estado doAmazonas, por meio da promotora de Justica, SilvanaNobre de Lima Cabral, em parecer da 40a Promotoria deJustica recomendou a anulacao do edital 001/200 que desestatizou a ManausSaneamento S/A, subdisiaria publica da Companhia de Saneamento do Amazonas Cosama.A medida atende a uma Acao Popularimpetrada no ano 2000, subscrita pelo entao vereador Francisco Praciano (PT),atual deputado federal pelo Amazonas. A acao tem como objetivo anular a vendadas acoes da Cosama, em razao das ilegalidades encontradas no negocio que seriacelebrado pelo governador Amazonino Mendes e o grupo frances Lyonnaise des Eaux.De acordo com a promotora, asirregularidades teriam causado prejuizo vultoso a referida empresa publica, aoEstado do Amazonas e a sociedade.A empresa foi vendida ao grupofrances pelo valor de R$ 193 milhoes, muito abaixo de seu valor real de R$486,5 milhoes, conforme alega o autor da acao.Segundo a promotora, o passivo daCosama baseado nos balancos de 1998 e 1999, que consiste em aproximadamente,R$145 milhoes, nao foi considerado para a fixacao do preco minimo das acoesdaquela, e, portanto, nao foi transferido para a Manaus Saneamento S/A.Tambem relata que o ativo no valor deR$23.7 milhoes, referentes a contas a pagar dos usuarios foi transferido daCOSAMA a Manaus Saneamento, mas nao foi contabilizado na ocasiao da fixacao dovalor economico das acoes da empresa publica.Ao final de seu parecer de promocaoao Tribunal de Justica, a promotora manifesta sua indignacao quanto ao fato dadesestatizacao da empresa dos servicos de abastecimento de agua na capital:Passados mais de dez anos da concessao, hoje e possivel perceber que osvicios incrustados no negocio realizado com a privatizacao da companhia desaneamento vem resultando graves prejuizos a toda a sociedade.Atualmente conta-se cinco termos aditivos a esse contrato, que nunca foicumprindo, sendo que a concessionaria vem se beneficiando, pelo vinculoilegalmente celebrado, ao arrepio da lei, de favores do Poder Publico, e mesmoassim nao conseguiu mudar a realidade da cidade de Manaus.Faltam investimentos, compromissos, seriedade no trato da coisa publicae isso esta escancarado em nossos jornais diariamente. Diversas zonas da cidadeainda nao tem sequer agua potavel.A decisao judicial que ira compor este feito Exa., caso seja pelaprocedencia da Acao Popular aqui proposta, alem de restaurar a base legal queos entes publicos ignoraram ao leiloar um servico publico essencial, vai tambemser responsavel pela dignificacao de cada cidadao manauara, que nos ultimosanos tem sido explorado com precos absurdos de cobranca de abastecimento deagua, ante uma ma qualidade do servico prestado.Diante de tudo o que foi exposto, o Ministerio Publico opina peloafastamento das preliminares alegadas pela Manaus Ambiental S/A, bem como atotal procedencia da presente Acao Popular, com a anulacao do edital e doprocesso de venda dos ativos da Companhia de Aguas do Amazonas COSAMA.Os autos do processo n 0019736-34.2010.8.04.0012 ja estao conclusos para sentenca e a cargo do juiz deDireito da 1a Vara de fazendaPublica, Ronnie Frank Torres Stone. Atendendo a uma convocacao feita pelo Instituto Amazonico daCidadania IACi, movimentos sociais do Estado do Amazonas, nas mais diversascategorias estiveram presentes e dando apoio ao ato publico ocorrido no dia23/01/2014 que cobrava a celeridade nos julgamentos de processos no Tribunal deJustica (TJ-AM).Faixas, cartazes e um apitaco buscavam