na logica da reducao de danos e da sociabilidadedo sujeito em seu territorio, por outro lado, o tratamento oferecido pelasCTs e pautado exclusivamente na internacao, na abstinencia, no isolamento e namaior parte das vezes na obrigacao de professar determinado preceito religioso. Ressaltamos que na ultima decada,relatorios e documentos de entidades da luta antimanicomial e dos direitoshumanos, incontaveis materias da midia nacional, informaram e denunciaram asinumeras e graves violacoes de direitos encontradas em CTs e clinicas dereabilitacao. Paradoxalmente, o documento maiscontundente nesse sentido e o Relatorio de Vistorias (2015-2016) em comunidadesterapeuticas do Programa Alianca pela Vida, realizado pela propria Secretariade Estado de Saude de Minas Gerais e publicizado em abril de 2016.O relatorio,com suas denuncias de descumprimentos das normas e legislacoes e de violacoesde direitos humanos, e a prova cabal de que impor comunidades terapeuticasgoela abaixo do SUS, seja por programas do executivo (vale lembrar que oPrograma Alianca pela Vida foi criado em 2012, pelo entao Secretario de Estadode Saude de MG, Sr. Antonio Jorge) ou por iniciativas do legislativo (valetambem lembrar que a lei, no momento em questao, e de autoria do deputadoestadual, Antonio Jorge) culminam no mesmo ponto: a constatacao de que ha umempuxo constitucional, intrinseco as comunidades terapeuticas, que as excluemde qualquer ideia que possa se aproximar da compreensao do que seja umestabelecimento de saude ou de respeito a autonomia e direito humano. Dai, o nosso repudio a uma legislacao ea compreensao de algumas pessoas, entidades e instituicoes que sob ajustificativa do controle e da regulacao estao, na verdade, legitimando comoservicos de saude entidades de eficacia contestada, de praticas controversas,de tratamentos rigidos e de concepcoes moralistas em relacao ao uso de drogas;estao legitimando, atraves de financiamento publico, as praticas,exaustivamente denunciadas, de constrangimento, preconceito e desrespeito aspessoas que usam drogas, enquanto o SUS e os servicos substitutivos da saudemental agonizam pela falta de recursos. Outro ponto merece reflexao:ogovernador Fernando Pimentel, sancionou uma lei, as avessas da Resolucao no010, de 08 de agosto de 2016, do Conselho Estadual de Saude de Minas Gerais,que dispoe sobre a Politica Estadual de Saude Mental, alcool e outras drogas, eque resolve: (1) que a Secretaria de Estado de Saude se comprometa a reduzirgradualmente a participacao das entidades privadas, nao aditivando ou renovandoas contratacoes/convenios existentes; (2) e que os espacos de cuidado etratamento em saude mental, alcool e outras drogas sejam 100% publicos eestatais; abertos e de base territorial; dentro das diretrizes da politica dereducao de danos, da reforma psiquiatrica e antimanicomil e do SUS. Ou seja, ogovernador sanciona uma lei que e justamente o contrario do que propoe o orgaomaximo do controle social da saude de MG.Tristes tempos! Finalmente, reafirmamos nossa defesa darede publica de saude mental no cuidado as pessoas em uso abusivo de drogas.Apenas com o fortalecimento dos CAPS AD, dos Consultorios de Rua, das Unidadesde Acolhimento e demais equipamentos do SUS,que sera possivel oferecer umaverdadeira opcao de cuidado a essas pessoas. E isso so sera conquistado com umarenovada visao sobre os usos e as consequencias danosas da proibicao das drogasna vida dos usuarios, bem como de uma visao que entenda esse uso como