REFORMA TRABALHISTA PROJETO em TRAMITACAOFINAL.E HORA DE RESISTIR. SO OS EMPRESARIOS SAO AFAVOR!Fonte DIAP (*) MAIS DE 135 MILINTERNAUTAS RESPONDERAM A ENQUETE DO SENADO FEDERAL SOBRE A REFORMA TRABALHISTAAPRESENTADA PELO GOVERNO TEMER. DESSES, ATE O MOMENTO, 95,7% DEFENDEM QUE OPROJETO DEVE SER REJEITADO. OProjeto de Lei da Camara (PLC 38/17)esta, agora, sob a analise da Comissao de Constituicao e Justica (CCJ), depoisde ter sido rejeitada pela Comissao de Assuntos Sociais da Casa.Oprojeto apresentado pelo governo preve, entre outras medidas, a prevalencia donegociado sobre o legislado, ameacando direitos trabalhistas consagrados pelalei. Dentre os internautas, quase 130 milresponderam ser contra o projeto. Outras 5.743 pessoas disseram ser a favor doprojeto. A rejeicao a reforma vem acompanhada pelas manifestacoes que seespalham pelo pais contra as reformas trabalhista (PLC 38/17) e previdenciaria(PEC 287/16).CONTEUDO DO PROJETO:Oprojeto chegou a Camara dos Deputados, enviado pelo Executivo, com a previsaode alterar sete artigos da Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT). Saiu daCasa com 117 artigos modificados. Trata-se, pois, de ampla reforma na CLT. Otexto revoga dispositivos da CLT e propoe, entre outras medidas:1) definir o que seja grupo economico;2) descaracterizar como tempo a disposicao do empregador operiodo em que o empregado estiver no seu local de trabalho para a realizacaode atividades particulares, sem qualquer especie de demanda por parte doempregador;3) dar nova configuracao a hierarquia que deve ser obedecidapara a aplicacao da norma juridica;4) estabelecer que o socio retirante respondesubsidiariamente pelas obrigacoes trabalhistas da sociedade relativas aoperiodo em que figurou como socio, somente em acoes ajuizadas ate dois anosdepois de averbada a modificacao do contrato;5) permitir que o prazo prescricional de cinco anos se deainda na vigencia do contrato;6) dispor sobre a prescricao intercorrente, que ocorre nafase de execucao do processo, para que se de somente apos 2 anos;7) prever a majoracao do valor da multa pelo descumprimentoda regra de anotacao do registro de trabalhadores nas empresas;8) estabelecer que o TEMPO IN ITINERE (tempo de transporte dotrabalhador aos servicos), por nao ser tempo a disposicao do empregador, naointegrara a jornada de trabalho;9) fazer modificacoes ao trabalho em regime de tempo parcial,para estabelecer que somente os contratos com jornada de ate vinte e seis horassemanais poderao ser objeto de horas extras, o mesmo nao se aplicando aoscontratos de trinta horas semanais;10) permitir que empregador e empregado, de comum acordo,possam extinguir o contrato de trabalho;11) permitir o ajuste da jornada de trabalho por outros meiosde compensacao, desde que ela se de no mesmo mes e que a jornada nao ultrapasseo limite de dez horas diarias;12) tratar da desnecessidade de autorizacao especifica peloMinisterio do Trabalho para liberacao do trabalho da 8a a 12a hora em ambientesinsalubres, como no caso do trabalho de medicos, enfermeiros e tecnicos deenfermagem nos hospitais;13) permitir que, quando houver necessidade de horas extraspor motivo de forca maior ou em casos urgentes por servico inadiavel, as horasextras laboradas que extrapolarem o limite legal nao precisarao ser comunicadasao Ministerio do Trabalho;14) regrar o TELETRABALHO;15) determinar que a nao concessao ou a concessao parcial dointervalo intrajornada minimo, para repouso e alimentacao, a empregados urbanose rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatoria, apenas