para efeito de sua celebracao pela Secretaria do Patrimonio da Uniao do Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao, e acompanhar o cumprimento das condicoes neles estipuladas, na forma da lei, considerando para fins de interesse social quando trata de desapropriacao a lei 4.123 de 10/09/62. Portanto, fica sobre a responsabilidade do IBAMA a identificar os imoveis rurais legitimo do dominio privado e suas benfeitorias que estejam nos limites da Reserva Extrativista Verde Para Sempre.Diante da nova realidade, em torno de 80% da area territorial do municipio e ocupada pela reserva extrativista Verde para Sempre.Considerando esta nova realidade no territorio portomozense, o retrato social vem sistematizar a necessidade do uso sustentavel considerado a criacao e manutencao do uso dos recursos naturais em areas protegidas. Este cenario acontece diante do processo de empoderamento cultural de varios atores sociais estabelecidos ha decadas na regiao. O novo modelo de desenvolvimento sustentavel propoe um novo paradigma na compreensao de desenvolvimento, capaz de suprir as necessidades da geracao atual e garantir para as proximas um futuro mais digno. Portanto, compreendemos que este modelo nao esgota os recursos para o futuro.Considerando todo o trabalho realizado para identificar as diversas realidades desta da biodiversidade e o envolvimento da populacao local no sentido de construir as bases deste novo paradigma de desenvolvimento, neste caso o papel do Conselho Gestor da Resex e fundamental para garantir as condicoes possiveis para a implementacao de politicas publicas tao necessarias e urgentes nas diversas comunidades da area da reserva.Considerando o papel que exerce o poder publico municipal, o qual a populacao que mora na area da reserva compreende que e o gestor publico municipal responsavel em promover as politicas publicas no municipio e, portanto precisa de instrumentos de planejamento urbanos e rurais para desenvolver e promover a qualidade de vida para todos.Considerando os enormes avancos das politicas publicas na sociedade brasileira, capaz de mudar a nossa base produtiva e colocar o nosso pais nos principais mercados do planeta.Considerando que os programas sociais e os projetos de infra-estrutura do Governo Lula e agora da presidenta Dilma, estao modernizando a paisagem do Brasil e permitindo um futuro feliz para tantas geracoes. Consideramos que o periodo que estamos vivenciando em nossa regiao com o estabelecimento das obras da hidreletrica de Belo Monte. Desta iniciamos um novo momento historico, quando prefeituras, camaras municipais e movimentos sociais dialogam atraves do plano de desenvolvimento sustentavel do Xingu, construindo a pauta do desenvolvimento desta importante obra para o pais.A apresentamos os problemas urgentes para melhoria da qualidade de vida, com a pauta de gestao unificada UNIAO, ESTADO e MUNICIPIO no sentido de recuperar o passivo de 7 anos, tais como Regularizacao Fundiaria, Licenciamento Ambiental,implantacao imediata do programa Luz para Todos na area da resex, credito para cadeia produtiva, apoio tecnico para criacao de gado e do bufalo,imediata viabilidade dos projetos de manejos florestal comunitario, imediata viabilidade da formacao tecnica na area do extrativismo (tecnico e engenheiro Florestal), parceria com ICMBIO para organizar os planos de manejos comunitarios para os moradores e associacoes da area da resex,articular reuniao com ANEL em Brasilia para