TEXTO EDUCACAOPrologoEste documento pretende servir de base para a discussao nacional e a construcao coletiva pelo Partido Popular Socialista (PPS) de uma proposta de diretrizes para a educacao publica, compreendida como fundamento do principio da dignidade humana, e tem como objetivo trazer subsidios a gestao municipal em todo o pais. Sem a pretensao de se apresentar como um texto pronto e acabado, o objetivo e fomentar o debate, estimular a critica para a construcao dos consensos que irao aprimorar a proposta e consolidar a sua versao final. Redigido em linguagem que se pretende acessivel, ele tem a intencao de servir de ponto de partida para a analise participativa e de ser aprimorado, ou mesmo substituido, pelas valiosas contribuicoes dos membros do partido que, em sua imensa maioria, tem enorme apreco pelas causas do magisterio e da escola publica brasileira. O PPS se sente no dever de apresentar sua contribuicao ao debate nacional e oferecer a reflexOo dos gestores publicos das redes de educacao, em todo o territorio nacional, um conjunto de ideias propositivas que contemplem os principais temas relacionados ao setor.ContextoNosso pais atravessou, na historia recente, momentos importantes na evolucao do modelo educacional. Desde a emenda Joao Calmon, que garantiu parcelas do orcamento para investimento em educacao, a atual Carta Magna, que a ampliou significativamente, ate a criacao do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizacao do Magisterio (Fundef), uma decada depois de sua promulgacao, cujo esforco nacional ampliou expressivamente a matricula na decada de 1990, atingindo indicadores quantitativos comparaveis aos dos paises mais desenvolvidos, culminando com a criacao do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao (Fundeb) e do Indice de Desenvolvimento da Educacao Basica (Ideb), ambos em 2007. Em que pese todos esses avancos, somente em 2014 o pais concretizou seu Plano Nacional de Educacao (PNE) com as vinte metas e suas respectivas estrategias de implementacao. Simultaneamente, ao longo desse periodo, o pais viu a educacao ser esquadrinhada sob a regencia de sistemas de avaliacao em larga escala, que foram se complexificando e vencendo enormes resistencias corporativas para se consolidarem como modelo educacional no Brasil. Importante ressaltar que o ordenamento juridico instituido pos Constituicao de 1988 legou o financiamento da Educacao Basica, quase em sua totalidade, a responsabilidade de municipios e estados. Segundo a Confederacao Nacional dos Municipios, a receita do Fundeb projetada para 2016 sera de 131,7 bilhoes de reais. Deste valor total, cerca de 120 bilhoes de reais virao de contribuicoes de estados, Distrito Federal e municipios e apenas, aproximadamente, 12 bilhoes de reais da complementacao da Uniao. Soma-se a isso, a constatacao de que boa parte dos recursos do governo federal e destinada ao Ensino Superior. Os investimentos remanescentes para a Educacao Basica dependem de transferencias voluntarias que pecam em sua sofrivel regularidade, baixa participacao dos entes federativos na formulacao das politicas publicas e frequente interacao entre a politica partidaria e a geopolitica no aporte dos recursos. Fora isso, convive-se com o novelo burocratico que caracteriza a habilitacao e a prestacao de contas, aliadas ao