1.084 (reducao) do Codigo Civil de 2002.Trataremos primeiramente do aumento do capital social. O CC/02 trata do aumento de capital no art. 1.081, que remete a outros artigos, mas dispoe que ressalvado o disposto em lei especial, integralizadas as quotas, o capital pode ser aumentado, com a correspondente modificacao do contrato.Pelo CC/02, sempre sera necessario a aprovacao de socios que detenham no minimo de 75% do capital social para o aumento. Para validade do aumento do capital, as quotas existentes tem que estar totalmente integralizadas e sera concedido um prazo de ate trinta dias para que os socios exercam, ou nao, seu direito de preferencia para aquisicao de novas quotas, na proporcao das quotas de que sejam titulares. O socio podera ceder o seu direito de preferencia na forma que lhe for disciplinada pelo contrato social, caso ele nao pretenda subscrever o aumento de capital.Ainda, na omissao do contrato, o socio podera ceder seu direito total ou parcialmente a quem ja seja socio, independentemente de ouvir os demais, ou ainda a estranhos, se nao houver oposicao de titulares que representem mais de 25% do capital social (art. 1057).Decorrido o prazo da preferencia, e assumida pelos socios, ou por terceiros, a totalidade do aumento, havera reuniao ou assembleia dos socios, para que seja aprovada a modificacao do contrato (art. 1.081, 3).Passemos a examinar a reducao do capital. As regras para a reducao estao nos artigos 1.082 a 1.084. O capital social somente podera ser reduzido se houver perdas irreparaveis, ou se excessivo em relacao ao objeto da sociedade, mediante a correspondente modificacao do contrato social (art. 1.082).Para que haja perdas irreparaveis, e imprescindivel que o capital tenha sido integralizado. Neste caso far-se-a a reducao do capital mediante a diminuicao proporcional do valor nominal das quotas, tornando-se efetiva a partir da averbacao da ata da assembleia que a tenha aprovado no Registro Publico de Empresas Mercantis (Junta Comercial).Caso aconteca do capital se revelar excessivo, a reducao do capital social sera feita restituindo-se parte do valor das quotas aos socios, ou dispensando-se as integralizacoes ainda nao realizadas, com a diminuicao proporcional, em ambos os casos, do valor nominal das quotas e observado que a ata da reuniao ou assembleia que deliberar a reducao do capital para restituicao aos socios deve ser publicada e, somente apos 90 dias da publicacao, e desde que nao tenha sido impugnada, a reducao tornar-se-a eficaz e o instrumento devera ser levado a averbacao no Registro Publico de Empresas Mercantis (art. 1.084).9. DISSOLUCAO DA SOCIEDADE LIMITADAA sociedade limitada nao acaba do nada, seu termino deve observar varios procedimentos ate seu fim.O CC/02 trouxe inovacoes no que tange a dissolucao das sociedades limitadas. Em seu artigo 1.087, aplicado conjuntamente com os artigos 1.044 e 1.033, preve que as sociedades limitadas serao dissolvidas de pleno direito, ou seja, sem necessidade de pleito por parte dos socios, em alguns casos especificos. E ainda, o Codigo Civil de 2002 exclui a possibilidade de dissolucao de sociedades limitadas por mera vontade de um dos socios.Assim, a sociedade dissolve-se de pleno direito nos seguintes casos (art. 1.033):a)