ter efeitos condenatorios, so nao vai se cumprir apena, mas dai nao e prescricao da pretensao punitiva, e sim e prescricao dapretensao executoria, e outra coisa! Entao, o juiz vai analisar a denuncia, vaiverificar os elementos de prova, vai analisar se tem tipicidade, antijuricidade,culpabilidade e punibilidade.Estruturada Sentenca:-> Qual e a estrutura dasentenca? Seja condenatorio ou absolutoria, a sentenca vai ter esta seguinteestrutura:- Relatorio: A excecao emrelacao ao relatorio e que a sentenca do procedimento sumarissimo nao exige relatorio(art. 81, 3o da Lei 9.099). O que e o relatorio? E o historico do processo,nele o juiz conta o que aconteceu. Entao, ele vai dizer que o MP ofereceu a denunciacontra fulano de tal pela pratica do delito previsto no artigo tal, porque nodia tal fulano fez tal coisa, dai ele vai dizer que a denuncia foi recebida,ele vai contar que a defesa apresentou resposta a acusacao, que alegou isso,isso e isso, que requereu mais provas, dai ele vai dizer que foram produzidas taise tais provas no curso do processo, que ao final da instrucao houve ou naopedido de diligencias, que foram entregues memoriais, alegando isso, isso eaquilo, concluiu o relatorio, e inicia a fase da fundamentacao.- Fundamentacao: Sao as razoesde decidir, ou seja, baseado no que o juiz decide pela condenacao ou pelaabsolvicao, quais sao os elementos de convencimento do juiz. Fundamentos defato e fundamentos de direito.- Dispositivo: E o resumo.Isto posto ou a conclusao. Condeno fulano de tal pela pratica do delito defurto, a pena de 2 anos de reclusao a ser cumprida por regime aberto, diante daquantidade de pena, levando-se em consideracao que o crime nao e praticado comviolencia ou grave ameaca, substitui-se a pena privativa de liberdade porrestritiva de direitos, no caso prestacao de servico a comunidade por 2 anos, 8horas por semana, etc. Publique-se neste sentido.SentencaCondenatoria:-> E a sentenca que acolhetotal ou parcialmente a pretensao deduzida na denuncia ou sentenca que acolhede alguma forma o pedido da denuncia ou da queixa.-> O que o juiz vai fazerna sentenca condenatoria? Ele vai buscar apresentar dentro de todos os elementosque foram levado a ele no processo, ele vai buscar apresentar os elementos deconviccao para o juizo condenatorio, ele vai analisar a existencia de autoria,a materialidade, ele vai analisar porque aquela conduta e criminosa, e quandoele analisa e conclui pela condenacao, ele vai passar necessariamente a dosimetriada pena.Dosimetria da Pena:- Pena Base: Pena a partir daqual eu saio, preciso de uma base para ir para algum lugar. E a pena fixadapelo juiz com base nas circunstancias judiciais (art. 59 do CP). Quais sao ascircunstancias judiciais? Culpabilidade (principal), antecedentes, condutasocial, personalidade, motivos, circunstancias, consequencias do crime,comportamento da vitima, e com base nisso ele vai caminhando.- Pena Provisoria: Nao edefinitiva. O que o juiz analisa? Circunstancias atenuantes (art. 61 e 62 doCP) e agravantes (art. 64 e 65 do CP), que sao chamadas de circunstanciaslegais. Aqui a pena nunca pode ficar abaixo do minimo com as atenuantes, nem amaxima com as agravantes. - Pena Definitiva: Pena quenao muda. E onde eu chego e nao posso mudar. Aqui vamos ter causas de aumento (majorantes)e de