abrange o Ensino Fundamental e aEducacao Infantil, Educacao Especial e Educacao de Jovens e Adultos. 4o - O concurso publico para ingresso na carreirasera realizado por area de atuacao exigida: I Para a area01, de educacao infantil e anos iniciais do ensino fundamental, formacao emnivel superior, em curso de licenciatura plena correspondente a area de conhecimento (ANEXO 1)ou curso normal superior, admitida como formacao minima aobtida em nivel medio, na modalidade normal;II Para a area02, de anos finais do ensino fundamental, formacao em curso superior, delicenciatura plena correspondente a area de conhecimento (ANEXO 1) ou outra graduacao correspondente a area de conhecimentoespecificas do curriculo, com formacao pedagogica nos termos da legislacaovigente. III Para a area 03,atividades de suporte pedagogico direto a docencia: administracao escolar,planejamento, inspecao, supervisao e orientacao educacional, formacao em cursosuperior de Pedagogia, de licenciatura plena (ANEXO 2). 5o - Oingresso na Carreira dar-se-a na classe inicial, no nivel correspondente ahabilitacao do candidato aprovado. 6o - Oexercicio profissional do titular do cargo de professor sera vinculado a area deatuacao a qual tenha prestado concurso publico, ressalvadoo exercicio, a titulo precario, quando habilitado em outra area de atuacao eindispensavel para o atendimento de necessidade do servico. 7o - O titularde cargo de professor podera exercer, de forma alternada ou concomitante com adocencia, outras funcoes de magisterio, atendidos os seguintes requisitos:I Formacao empedagogia ou outra licenciatura com pos-graduacao especifica para o exerciciode funcao de suporte pedagogico;II Experiencia de, no minimo, dois anos de docencia. CAPITULO IIIDO PROVIMENTO E DESENVOLVIMENTO NA CARREIRASecao IDo Ingresso na CarreiraArt. 5o - O cargo de Professor da Rede Publica Municipal de Paraibano eacessivel Os cargos do Magisterio Publico Municipal de Paraibano saoacessiveis aos brasileiros natos ou naturalizados, que preencheremos requisitos estabelecidos em Lei, sendo o ingresso na primeira Classe doNivel de vencimento do respectivo Cargo, atendido os requisitos de qualificacaoe habilitacao por Concurso publico de provas e titulos.Art. 6o - OConcurso Publico tera validade de ate 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado,uma vez, por igual periodo.Art. 7o - Saocondicoes indispensaveis para o provimento de cargo do Quadro de Magisterio deParaibano:I Existenciade vagas;II Previsao delotacao numerica especifica para o cargo;III Idadeigual ou superior a 18 anos;IV - Habilitacaoespecifica para ingresso na carreira, na data da posse.Art. 8o - Eassegurado as pessoas portadoras de deficiencias fisicas o direito ainscreverem-se em concurso publico para provimento de cargo cujas atribuicoessejam compativeis com a deficiencia, reservadas ate 5% (cinco por cento) dasvagas oferecidas no certame seletivo.Secao IIDo Estagio ProbatorioArt. 9o - Saoestaveis, apos 03 (tres) anos de efetivo exercicio, os ocupantes de cargos demagisterio da Rede Publica Municipal de Paraibano, nomeados em carater efetivo,em virtude de concurso de provas e titulos. 1o - O estagio probatorioficara suspenso na hipotese das seguintes licencas:I Por motivo de doenca empessoa da familia;II Para acompanharconjuge ou companheiro, que tambem seja servidor publico civil ou militar nostermos estabelecidos na legislacao em vigor.III Para ocupar cargopublico eletivo. 2o - O estagio probatorio sera retornado apartir do termino das lincencas especificadas no pragrafo primeiro. 3 o - Durante o estagioprobatorio o ocupante de cargo do magisterio da Rede Publica Municipal