da EJA: Educacao de Jovens e Adultos da rede municipal de educacao de Sao Paulo. Sao Paulo: SME/DOT/EJA, 2008.2. Legislacao LegislacaoFederalConstituicao da Republica Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988, Artigos 5, 37 ao 41, 205 ao 214, 227 ao 229.Lei Federal n. 8.069, de 13/07/90 - Dispoe sobre o Estatuto da Crianca e do Adolescente, Artigos 53 a 59 e 136 a 137.Lei Federal n. 9.394, de 20/12/96 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educacao Nacional.Lei Federal 10.436, de 24/04/02 - Dispoe sobre a Lingua Brasileira de Sinais LIBRAS.Lei Federal no 11.114, de 16/05/05 - Altera os artigos 6o, 30, 32 e 87 da Lei 9.394/96, com o objetivo de tornar obrigatorio o inicio do ensino fundamental aos seis anos de idade.Lei Federal no 11.274, de 06/02/06 - Altera a redacao dos artigos 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, dispondo sobre a duracao de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matricula obrigatoria a partir dos 6(seis) anos de idade.Lei Federal no 11.645, de 10/03/08 - Altera a Lei 9.394/96, modificada pela Lei 10.639/03, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, para incluir no curriculo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da tematica Historia e Cultura Afro-Brasileira e Indigena.Lei Federal no 11.494, de 20/06/07 que regulamenta o Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao FUNDEB.Resolucao CNE/CEB no 02/98 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.Resolucao CNE/CEB no 01/99 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao Infantil.Resolucao CNE/CEB n 03/99 - Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das Escolas Indigenas.Resolucao CNE/CEB no 01/00 - Estabelece Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao de Jovens e Adultos.Resolucao CNE/CEB no 02/01 - Institui Diretrizes Nacionais para a Educacao Especial na Educacao Basica.Resolucao CNE/CP no 01/04 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao das Relacoes Etnico - Raciais e para o Ensino de Historia e Cultura Afro-Brasileira e Africana.Resolucao CNE/CEB no 04/09 Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educacao Basica, modalidade Educacao Especial. (complementacao do edital DOC pag.39)Legislacao MunicipalLei Organica do Municipio de Sao Paulo - Titulo VI, Capitulo 1, artigos 200 a 211.Lei n 8.989, de 29/10/79- Dispoe sobre o Estatuto dos Funcionarios Publicos do Municipio de Sao Paulo, artigos 178 e 179.Lei no 14.660, de 26/12/07 - Dispoe sobre as alteracoes das Leis no 11.229/92, no 11.434/93 e legislacao subsequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educacao, com as respectivas carreiras, criado pela Lei no 11.434/93, e consolida o Estatuto do Magisterio Publico do Municipio de Sao Paulo.Lei 13.304/02 - Dispoe sobre a Lingua Brasileira de Sinais - LIBRAS.Decreto Municipal no 45.415, de 18/10/04 - Estabelece Diretrizes para a Politica de Atendimento as Criancas, Adolescentes.Decreto Municipal no 45.652- da nova redacao ao paragrafo unico do artigo 7o do Decreto 45.415/04, que estabelece diretrizes para a Politica de Atendimento as Criancas, Adolescentes Jovens e Adultos com Necessidades Educacionais Especiais no Sistema Municipal de Ensino.Deliberacao CME no 03/06