envolvidos no processo eleitoral atentem para o que regulamenta a Resolucao 23.404 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispoe sobre a propaganda eleitoral e condutas ilicitas em campanha.Segundo a Resolucao, a propaganda eleitoral somente e permitida a partir do dia 6 de julho. Desse dia em diante, por exemplo, candidatos e partidos poderao fazer funcionar, das 8h as 22h, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veiculos.Eles poderao, tambem, realizar comicios e utilizar aparelhagem de sonorizacao fixa das 8h as 24h e divulgar propaganda eleitoral na internet, sendo proibida a veiculacao de qualquer tipo de propaganda paga. A multa para quem desrespeitar a regra varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil ao responsavel e ao seu beneficiario, caso este tenha conhecimento previo da mesma.Outra proibicao vale para a veiculacao de qualquer propaganda politica no radio ou na televisao - incluidos, entre outros, as radios comunitarias e os canais de televisao que operam em UHF, VHF e por assinatura - e, ainda, a realizacao de comicios ou reunioes publicas, ressalvadas a na internet, desde 48h antes ate 24h depois da eleicao.Qualquer que seja a sua forma ou modalidade, a propaganda sempre mencionara a legenda partidaria e so podera ser feita em lingua nacional, nao devendo empregar meios publicitarios destinados a criar, artificialmente, na opiniao publica, estados mentais, emocionais ou passionais.Aos partidos politicos e as coligacoes e assegurado o direito de, independentemente de licenca da autoridade publica e do pagamento de qualquer contribuicao fazer inscrever, na fachada dos seus comites e demais unidades, o nome que os designe, da coligacao ou do candidato, respeitado o tamanho maximo de 4m2.A realizacao de showmicio e de evento assemelhado para promocao de candidatos e apresentacao, remunerada ou nao, de artistas com a finalidade de animar comicio e reuniao eleitoral e vedada, respondendo o infrator pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder.Na campanha eleitoral sao proibidas a confeccao, utilizacao, distribuicao por comite, candidato, ou com a sua autorizacao, de camisetas, chaveiros, bones, canetas, brindes, cestas basicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, podendo o infrator responder, conforme o caso, pela pratica de captacao ilicita de sufragio, emprego de processo de propaganda vedada e/ou pelo abuso de poder.Nos bens cujo uso dependa de cessao ou permissao do poder publico, ou que a ele pertencam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminacao publica e sinalizacao de trafego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de onibus e outros equipamentos urbanos, e proibida a veiculacao de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichacao, inscricao a tinta, fixacao de placas, estandartes, faixas e assemelhados.Bens de uso comum, para fins eleitorais, sao os assim definidos pelo Codigo Civil e tambem aqueles a que a populacao em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginasios, estadios, ainda que de propriedade privada.Em bens particulares, independem de obtencao de licenca municipal e de autorizacao da Justica Eleitoral a veiculacao de propaganda eleitoral por meio de fixacao de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscricoes, desde que