Esta em curso uma operacao que data de 2015 e que pode acabar por tirar direitos trabalhistas conquistados pelos servidores publicos de Santa Rita, a comecar pelo Magisterio.Criada e aprovada na primeira gestao do entao prefeito Severino Alves, Netinho, a Lei 1.607/2014, de 9 de abril de 2014, concede equiparacao salarial aos professores de Educacao Basica I graduados com os professores de Educacao Basica II.Motivo de grande alegria no meio a epoca, a acao ficou marcada por corrigir distorcoes, fazer justica e oferecer dignidade aos profissionais, ainda a margem do que recebiam seus colegas PII.Ao reassumir o comando da Prefeitura de Santa Rita no final de 2014, Reginaldo Pereira deu inicio ao desmonte da chamada Lei da Equiparacao, atraves de uma Acao Direta de Inconstitucionalidade, que teve provimento e foi acolhida pelo entao presidente da Camara Municipal a epoca, o Ver. Anesio Miranda, que prestou informacoes ao Tribunal de Justica em concordancia com a acao impetrada por Reginaldo na tentativa de retirar o direito dos servidores.Tivemos acesso a todos os documentos.A ADIN de n.o 0801239-90.2015.815.0000 foi impetrada pelo entao prefeito Reginaldo Pereira, no dia 07 de julho de 2015, conforme trecho da peticao a seguir:Nobre Relator(a), a mencionada lei subdividiu a categoria de "Professores de Educacao Basica I" em "Professores de Educacao Basica I-A (Medio)" e "Professores de Educacao Basica I-B (Superior)", estes ultimos foram ilegalmente equiparados aos "Professores de Educacao Basica II", diz a peticao assinada pelo advogado de Reginaldo, Rafael Lucena.No dia 09 de setembro de 2015, Anesio Miranda, se dirige ao Pleno do TJ para prestar informacoes ao relator do processo reafirmando os argumentos de RP, pedindo a inconstitucionalidade da Lei 1.607/2015 e imediata retirada do beneficio concedido na gestao de Netinho.No que bem relata trecho da peticao assinada por Miranda, a seguir:1. Como sabido, o Prefeito Constitucional do Municipio de Santa Rita Sr. Reginaldo Pereira Costa, propos perante esta Egregia Corte Estadual de Justica a ADI suprareferenciada, por suposta inconstitucionalidade do artigo 5o da Lei Municipal no 1.607 de 09 de abril de 20142. Referido diploma legal foi uma iniciativa do entao Vice- Prefeito do Municipio de Santa Rita/PB, Sr. Severino Alves Barbosa Filho, a epoca em que assumira o cargo de Prefeito do Municipio, o qual concedeu equiparacao salarial entre os docentes ocupantes dos cargos efetivos de Professores de Educacao Basica I-B Superior aos de Educacao Basica II3. Alega, em sintese, que a equiparacao direta dos estipendios entre professores de cargos e atribuicoes diversas, afigura-se inconstitucional posto atribuir a mesma remuneracao para funcoes diferentes, a saber, Professores de Educacao Basica I-B Superior aos de Educacao Basica IIPortanto, e verdade o que afirmado na ADI no sentido de que a equiparacao remuneratoria ao que parece inconstitucionalmente concedida, diz o texto assinado por Anesio.A Acao tramita no Tribunal de Justica da Paraiba, e as informacoes obtidas e que esta em vias de entrar em pauta para julgamento.Perigo iminente aos profissionais, que sofrerao, em media, reducao salarial de cerca de 50% dos seus salarios.O PLANO DE PANTAO servidor deve se perguntar: o que o prefeito Emerson Panta pode fazer pela