O estudo dos principios contratuais, iniciado na ultima aula, sera complementado com a realizacao de um debate. As questoes, indicadas logo abaixo, serao discutidas na aula de amanha. Seria muito conveniente que os resultados alcancados fossem registrados aqui, para conhecimento de todos, e garantia de acesso a qualquer tempo.1. PRINCIPIO DA IGUALDADEO principio da igualdade pode solucionar problemas contratuais?Dos manuais consultados pelos componentes do grupo, ha algum que tenha se manifestado sobre o assunto?2. PRINCIPIO DO EQUILIBRIO CONTRATUALO principio do equilibrio contratual esta previsto no ordenamento juridico brasileiro?Dos manuais consultados pelos componentes do grupo, ha algum que tenha se manifestado sobre o assunto?3. PRINCIPIO DA CONSERVACAO DO CONTRATOO principio conservacao do contrato esta previsto no ordenamento juridico brasileiro?Dos manuais consultados pelos componentes do grupo, ha algum que tenha se manifestado sobre o assunto?4. PRINCIPIO DA BOA FENa opiniao de Menezes Cordeiro, qual o conteudo do principio da boa fe?Dos manuais consultados pelos componentes do grupo, ha algum que tenha outra opiniao a respeito do assunto?5. FUNCAO SOCIAL DO CONTRATONa opiniao de Joao Baptista Villela, qual a importancia da funcao social do contrato para a solucao de problemas contratuais?Dos manuais consultados pelos componentes do grupo, ha algum que tenha outra opiniao a respeito do assunto?6. PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANANa opiniao de Joao Baptista Villela, o acordao, cuja ementa esta parcialmente reproduzida logo abaixo, aplica corretamente o principio da dignidade da pessoa humana?Dos manuais consultados pelos componentes do grupo, ha algum que tenha outra opiniao a respeito do assunto?Numero do processo: 1.0024.04.328290-4/001(1)Numeracao Unica: 3282904-94.2004.8.13.0024Relator: MARCELO RODRIGUESData do Julgamento: 14/03/2007Data da Publicacao: 28/03/2007Ementa:APELACAO - CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEICULO - VICIO REDIBITORIO - RESCISAO CONTRATUAL - RESTITUICAO DE VALORES PAGOS - CDC - [...] - RECURSO IMPROVIDO. [...] Tendo em vista o principio da dignidade da pessoa humana, nao se pode imprimir maior relevancia ao principio da obrigatoriedade do contrato, com plena e absoluta observancia do pacta sunt servanda, em detrimento da maxima amplitude da tutela jurisdicional, que sustentada nos principios consumeristas, restaura o equilibrio e a paridade entre os contratantes. O inciso II, do 1o do art. 18, do CDC, estabelece a possibilidade do consumidor optar pela restituicao imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, ante a constatacao de um vicio no produto. O fato de tratar-se de veiculo usado nao impede a caracterizacao de vicio redibitorio, uma vez constatado defeitos que impossibilitem o mesmo de uso normal ou depreciem o seu valor. CasoEm 1962, Teobaldo, ourives de fama internacional, confeccionou duas pecas exatamente iguais, em alusao ao bicampeonato da Selecao Brasileira. Em 2009, Tereza, colecionadora de artigos de ourivesaria, finalmente encontrou uma das famosas pecas de Teobaldo para comprar. O vendedor, Jose, de apenas 17 anos, que herdara do pai, alem da belissima colecao de obras de arte, um odio mortal por Tereza, resolveu se desfazer do objeto para conseguir reformar o velho apartamento da familia. Depois de uma negociacao tensa e demorada, acertaram que o preco seria R$100.000,00. Jose prestou a Tereza todas as informacoes solicitadas. Nenhum documento foi elaborado. O pagamento e a entrega do objeto foram feitos logo