Agora e lei: construtoras e incorporadoras que entregarem imoveis fora do prazo indenizarao o comprador no valor equivalente a 2% do total do imovel. E o que determina a lei 6.454/13, publicada no Diario Oficial do Legislativo desta segunda-feira (27/05). A nova regra foi promulgada apos a derrubada do veto do governador Sergio Cabral a proposta, assinada pelo deputadoWagner Montes (PSD). O percentual nao se aplicara caso seja prevista indenizacao maior ou prazo de tolerancia, que, no entanto, nao podera ser maior do que seis meses. A lei tambem preve multa moratoria de 0,5% sobre o valor total do imovel ao mes.Essa lei permitira ao consumidor fazer seus planos sem medo, porque ha muitos compradores de imoveis que planejam sua vida de acordo com o prazo de entrega das chaves, planejam casamentos, mudancas, viagens. Agora, eles terao uma compensacao para esses transtornos. Nao entregou? Multa de 2% do valor do imovel mais 0,5% ao mes, argumentou Montes. O valor da indenizacao pode ser compensado nas parcelas devidas apos o prazo de entrega do imovel ou devolvido ao consumidor em ate 90 dias apos a entrega das chaves ou assinatura da escritura definitiva. A lei tambem torna obrigatorio o aviso, com a antecedencia minima de seis meses, da possibilidade de atraso na entrega das chaves. Caso o atraso ultrapasse o prazo dado em mais de seis meses, o comprador podera rescindir o contrato.LeoKiruDIREITO EM QUESTAOhttp://www.direitoemquestao.com.br/AMEMhttp://www.leoeglau.blogspot.com Carissimas e Carissimos, a formacao do profissional do direito exige nao apenas o dominio da tecnica juridica, mas, tambem, solida e ampla formacao cultural. E por meio dos bons livros que ampliamos o nosso vocabulario, lapidamos a nossa escrita e expandimos os nossos horizontes. Papel semelhante cumprem os filmes, que nos transportam, por meio da linguagem cinematografica, para diferentes realidades, culturas, situacoes, momentos historicos, sonhos etc.Para aguca-los ainda mais nessa seara apresento algumas dicas de filmes que trazem tematicas e reflexoes importantes para o Direito e para a vida. Assistam de acordo com o interesse e disponibilidade de voces. Muitas vezes a compreensao de um tema complexo e facilitada quando ele nos e apresentado por meio de outras formas de linguagem, como acinematografica, a poetica, a fotografica e a literaria. Aliemos, portanto, lazer e formacao cultural.Bons filmes e boas leituras!Prof. Edson Pires da Fonseca FilmesA FIRMA. (The Firm). Direcao de Sydney Pollack. 1993. EUA. 154min. (Tema: suspense, baseado na obra homonima, de autoria de John Grisham, mostra o lado obscuro de uma grande firma de advocacia que lava dinheiro da mafia. Ela atrai jovens advogados, com altos salarios, carros, casas e quando eles percebem ja estao envolvidos nos negocios ilicitos. Importante discussao sobre etica na advocacia).A REVOLUCAO NAO SERA TELEVISIONADA. (The revolution will not be televised) Documentario. 2003. Irlanda. (Tema: Filmado e dirigido pelos irlandeses Kim Bartley e Donnacha OBriain, apresenta sob angulos diversos ao da grande imprensas os acontecimentos do golpe contra o governo do presidente Hugo Chavez, em abril de 2002, na Venezuela). A SOCIEDADE DOS POETAS MORTOS. Direcao de Peter Weir. 1989. EUA. 128min. (Tema: Educacao. Classico do cinema, desnuda, dentre outras coisas, o papel