Conforme havia falado antes, meu projeto de PP3 sera junto a uma cooperativa incubada pelo CDT, a Cooperuniao. No dia 23 de Maio, fui com o Thiago Lucas representante do CDT conhecer a comunidade.Fachada da CooperuniaoA Cooperuniao (Cooperativa de Trabalho e Producao das Pessoas Unidas de Sao Sebastiao) teve seu inicio em 2000, a partir do Pronager (Programa Nacional de Geracao de Emprego e Renda). Esse programa e uma iniciativa do governo com a colaboracao da ONU. As atividades do Pronager sao desenvolvidas por meio de parceria com os ministerios e os governos estaduais e municipais e tem por objetivo principal oferecer meios de geracao de renda a populacao, a fim de reduzir a situacao de desemprego/subemprego nas comunidades pobres urbanas e rurais.No inicio, a Cooperuniao era uma empresa e em 2002 adotou o cooperativismo como regime juridico. As sociedades cooperativas sao reguladas pela Lei 5764/71. Vale a pena explorar o conceito desse tipo de sociedade, para entender melhor a comunidade com a qual estou trabalhando.De acordo com o art. 4o da referida lei:"As cooperativas sao sociedades de pessoas, com forma e natureza juridica proprias, de natureza civil, nao sujeitas a falencia, constituidas para prestar servicos aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas seguintes caracteristicas: I - adesao voluntaria, com numero ilimitado de associados, salvo impossibilidade tecnica de prestacao de servicos; II - variabilidade do capital social representado por quotas partes;III - limitacao do numero de quotas partes do capital para cada associado, facultado, porem, o estabelecimento de criterios de proporcionalidade, se assim for mais adequado para o cumprimento dos objetivos sociais; IV - inacessibilidade das quotas-partes do capital a terceiros, estranhos a sociedade; V - singularidade de voto, podendo as cooperativas centrais, federacoes e confederacoes de cooperativas, com excecao das que exercam atividade de credito, optar pelo criterio da proporcionalidade;VI - quorum para o funcionamento e deliberacao da Assembleia Geral baseado no numero de associados e nao no capital;VII - retorno das sobras liquidas do exercicio, proporcionalmente as operacoes realizadas pelo associado, salvo deliberacao em contrario da Assembleia Geral; VIII - indivisibilidade dos fundos de Reserva e de Assistencia Tecnica Educacional e Social;IX - neutralidade politica e indiscriminacao religiosa, racial e social;X - prestacao de assistencia aos associados, e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa;XI - area de admissao de associados limitada as possibilidades de reuniao, controle, operacoes e prestacao de servicos."Ou seja, as cooperativas sao entidades com o objetivo de prestar servicos, fundadas por um grupo de pessoas que, voluntariamente, se dispuseram em fazer parte da organizacao. Diferentemente de uma associacao, que presta servicos de natureza social, educacional ou cultural, a cooperativa presta servicos de natureza comercial. Ela viabiliza o negocio para os associados frente ao mercado.Outra peculiaridade do cooperativismo e uma das suas principais caracteristicas e sua horizontalidade, no que tange a sua organizacao enquanto entidade. Ha sim o presidente da cooperativa, mas cada associado tem igual importancia na organizacao e suas deliberacoes sao pautadas pela democracia, sendo que 1 associado = 1 voto.Com relacao a tributacao, as cooperativas contribuem o mesmo tanto que empresas. Entretanto, nao