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ao conceito economico de servicos, que possui razoavel abertura semantica.Essa contraposicao confere seguranca juridica ao sistema, num pais onde se decidiu atribuir competencia tributaria aos Municipios. Consequentemente, o STF, no julgamento do RE 547.245/SC, ao permitir a incidencia do ISSQN nas operacoes de leasing financeiro e leaseback, sinalizou que a interpretacao do conceito de servicos no texto constitucional tem um sentido mais amplo do o conceito de obrigacao de fazer. Portanto, prestacao de servicos nao tem por premissa a configuracao dada pelo Direito Civil. E conceito relacionado ao oferecimento de uma utilidade para outrem, a partir de um conjunto de atividades imateriais, prestado com habitualidade e intuito de lucro, podendo estar conjugado ou nao a entrega de bens ao tomador.Igualmente e tendo em conta as premissas expostas, a natureza juridica securitaria alegada pelas operadoras de planos de saude para infirmar a incidencia do ISSQN nao indica fundamento capaz de afastar a cobranca do tributo no caso. Diferentemente dos seguros-saude, nos planos de saude, a garantia oferecida e somente a utilidade obtida mediante a contratacao do respectivo plano, o que nao exclui o fato de as atividades por elas desempenhadas operadoras de plano de saude e operadoras de seguro-saude serem servico. Nesse sentido, o ISSQN deve incidir sobre a comissao, assim considerada a receita auferida sobre a diferenca entre o valor recebido pelo contratante e o repassado para os terceiros prestadores dos servicos medicos.Vencido o ministro Marco Aurelio, que dava provimento ao recurso. Para ele, nao incidiria ISSQN nas atividades desenvolvidas pelas operadoras de plano de saude na intermediacao entre o usuario e os profissionais de saude, ante a inexistencia de obrigacao de fazer (prestacao de servico medico ou hospitalar).RE 651703/PR, rel. min. Luiz Fux, julgamento em 29-9-2016.Para audio, clique aqui.Fonte: STF
ou de lucro presumido, inclusive a respeito do direito ao creditamento, nao representam ofensa a isonomia ou a capacidade contributiva, porquanto a sujeicao ao regime do lucro presumido e uma escolha feita pelo contribuinte, considerado o seu planejamento tributario.Apos os votos dos ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux, que acompanhavam a divergencia, o ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos.RE 570122/RS, rel. min. Marco Aurelio, julgamento em 20.10.2016. (RE-570122)Para audio, clique aquiFonte: STF
irregularidade impossibilite a inclusao ou a manutencao da empresa no regime do Simples Nacional. Contudo, nao se pode entender que qualquer irregularidade cadastral seja apta a ensejar a aplicacao do inciso XVI do art. 17 da LC n. 123/2006. A respeito, entende-se que o significado da expressao "cadastro fiscal" deve ser buscado dentro da propria LC n. 123/2006. Do que se extrai da lei, o "cadastro fiscal" nao se identifica com a abertura, registro, alteracao e baixa da empresa (art. 4o, 1o). Outrossim, tambem nao guarda identidade com a inscricao, o funcionamento, o alvara e a licenca (art. 4o, 3o). Trata-se de outra coisa, que tem sua exigencia postergada justamente para facilitar o registro comercial da empresa e que tem relacao com "a emissao de documentos fiscais de compra, venda ou prestacao de servicos", pois, nao fosse a lei, tais documentos nao poderiam ser emitidos sem a regularidade no cadastro fiscal (art. 4o, 1o, II). Ademais, a LC n. 123/2006 assim explicita: "Art. 17. Nao poderao recolher os impostos e contribuicoes na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte: [...] V - que possua debito com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas Publicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade nao esteja suspensa; [...] XVI - com ausencia de inscricao ou com irregularidade em cadastro fiscal federal, municipal ou estadual, quando exigivel". Nesse ponto, se a lei diferencia a regularizacao do debito da regularizacao do cadastro fiscal, entao, esse cadastro fiscal tem que ter conteudo outro que nao seja o mero registro da inadimplencia com o Poder Publico. O campo que resta, portanto, sao os cadastros especificos para o recolhimento dos tributos que exigem "a emissao de documentos fiscais de compra, venda ou prestacao de servicos" (art. 4o, 1o, II). Ou seja, os cadastros fiscais utilizados para o controle do IPI, PIS/PASEP e Cofins pela Uniao, do ICMS pelos Estados e do ISSQN pelos Municipios. Nada mais que isso. Nao se trata, portanto, de cadastro referente ao alvara de funcionamento da empresa. Esse alvara para funcionamento tem cunho eminentemente administrativo e nao fiscal e esta mencionado no art. 4o, 3o, ao lado do cadastro fiscal, a evidenciar que sao coisas distintas. Alias, e o proprio Comite Gestor do Simples Nacional - CGSN quem interpreta o tal "cadastro fiscal" como sendo o cadastro do CNPJ e assemelhados nos ambitos estadual e municipal, nos termos do previsto no art. 6o da Resolucao CGSN n. 94/2011. Nessa ordem de ideias, no ambito federal, a expressao "cadastro fiscal federal" prevista no inciso XVI do art. 17 da LC n. 123/2006 refere-se a relacao de pessoas em situacao de suspensao, cancelamento ou inaptidao nos cadastros indicados do Ministerio da Fazenda (CPF e CGC/CNPJ), informacoes constantes do cadastro informativo de creditos nao quitados do setor publico federal (CADIN), instituido pela Lei n. 10.522/2002, que contem tambem o rol de pessoas fisicas e juridicas responsaveis por obrigacoes pecuniarias vencidas e nao pagas, correspondendo tambem ao disposto no inciso V do art. 17 da LC n. 123/2006. Mutatis mutandis, a
inexistencia de alvara de funcionamento nao e irregularidade enquadravel no conceito de "irregularidade em cadastro fiscal" para efeito da aplicacao do art. 17, XVI, da LC n. 123/2006, pois o "cadastro fiscal" a que se refere e aquele que diz respeito ao recolhimento do ICMS, no ambito estadual, e do ISSQN, no ambito municipal, podendo albergar tambem as versoes estaduais e municipais do CADIN que contenham tais informacoes, correspondendo tambem ao disposto no inciso V do art. 17 da LC n. 123/2006. Por fim, nao parece razoavel que a ausencia de alvara de localizacao e funcionamento trate de irregularidade cadastral fiscal, sobretudo quando a empresa se encontre devidamente inscrita e adimplente com os tributos que lhe sao devidos, de forma que sua exclusao do Simples Nacional, por ausencia do referido alvara, milita contra a necessidade de tratamento juridico diferenciado que lhe e devido em razao de ser empresa de pequeno porte, bem como contra os beneficios que tanto a empresa quanto os entes da Federacao usufruem em razao da opcao da empresa pelo Simples Nacional. REsp 1.512.925-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 2/6/2016, DJe 12/9/2016.RECURSOS REPETITIVOS - DECISOES DE AFETACAODIREITO TRIBUTARIO. TEMA 695.Recurso Especial afetado a Primeira Secao com representativo da seguinte controversia: "proposta de revisao da tese firmada pela Primeira Secao no REsp n. 1.396.488/SC, da relatoria do Ministro Humberto Martins, quanto a incidencia ou nao de IPI na importacao de veiculo por pessoa fisica, destinada a uso proprio." REsp 1.622.683-RS e REsp 1.570.531-CE, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 20/9/2016.DIREITO TRIBUTARIO. TEMA 962.Recurso Especial afetado a Primeira Secao com representativo da seguinte controversia: "possibilidade de redirecionamento da execucao fiscal contra o socio que, apesar de exercer a gerencia da empresa devedora a epoca do fato tributario, dela regularmente se afastou, sem dar causa, portanto, a posterior dissolucao irregular da sociedade empresaria." REsp 1.377.019-SP, Rel. Min. Assusete Magalhaes, DJe 3/10/2016.DIREITO TRIBUTARIO. TEMA 963.Recurso Especial afetado a Primeira Secao com representativo da seguinte controversia: "cabimento da execucao regressiva proposta pela ELETROBRAS contra a UNIAO em razao da condenacao das mesmas ao pagamento das diferencas na devolucao do emprestimo compulsorio sobre o consumo de energia eletrica ao PARTICULAR CONTRIBUINTE da exacao." REsp 1.583.323-PR e REsp 1.576.254-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 3/10/2016.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. TEMA 964.Recurso Especial afetado a Primeira Secao com representativo da seguinte controversia: "competencia para o julgamento das demandas onde se discute a contribuicao sindical dos servidores publicos estatutarios." CC 147.784-PR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 3/10/2016.Fonte: STJ
ilegais (AgRg no REsp 1.326.847-RN, Segunda Turma, DJe 28/11/2012; e REsp 1.048.317-PR, Segunda Turma, DJe 30/9/2010). Conclui-se, portanto, que o 2o do art. 12 da Portaria n. 643/2009 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi alem do delimitado pelo art. 8o da Lei n. 11.755/08, ao incluir na consolidacao da renegociacao o debito em que o devedor figura como devedor principal e aquele em que figura como corresponsavel. REsp 1.534.487-PR, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 29/8/2016, DJe 10/10/2016.Fonte: STJ
tributacao nao pode transformar uma ficcao juridica em uma presuncao juris et de jure, tal como ocorreria se o fato gerador presumido tivesse carater definitivo, logo alheio a narrativa extraida da realidade do processo economico.Observou, ainda, que nao ha uma autorizacao constitucional para cobrar mais do que resultaria da aplicacao direta da aliquota sobre a base de calculo existente ao ensejo da ocorrencia do fato gerador. Assim, uma interpretacao restritiva do 7o do art. 150 da Constituicao, com o objetivo de legitimar a nao restituicao do excesso, representaria injustica fiscal inaceitavel em um Estado Democratico de Direito, fundado em legitimas expectativas emanadas de uma relacao de confianca e justeza entre Fisco e contribuinte. Desse modo, a restituicao do excesso atende ao principio que veda o enriquecimento sem causa, haja vista a nao ocorrencia da materialidade presumida do tributo.Por fim, o relator propos que, caso seu voto prevaleca, esse entendimento conduza os litigios judiciais pendentes e os casos futuros oriundos de antecipacao do pagamento de fato gerador presumido. No entanto, em vista do interesse social e da seguranca juridica, as situacoes passadas que transitaram em julgado ou nem sequer foram judicializadas deveriam ser tuteladas.Em seguida, o julgamento foi suspenso.RE 593849/MG, rel. min. Edson Fachin, 13.10.2016. (RE-593849)Para audio, clique aqui (Parte 01)Para audio, clique aqui (Parte 02)REPERCUSSAO GERALDJe de 10 a 14 de outubro de 2016REPERCUSSAO GERAL EM RECURSO EXTRAORDINARIO 940.769-RSRELATOR: MIN. EDSON FACHINRECURSO EXTRAORDINARIO. REPERCUSSAO GERAL. PRELIMINAR. RECONHECIMENTO. REAFIRMACAO DE MERITO. NAO OCORRENCIA. IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS. ADVOGADOS. COMPETENCIA TRIBUTARIA DE MUNICIPIO. REGIME DE TRIBUTACAO FIXA. NATUREZA DO SERVICO. REMUNERACAO DO LABOR. DECRETO-LEI 405-1968. LEI COMPLEMENTAR 7/1973 DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE. CONFLITO FEDERATIVO.1. A questao constitucional controvertida ostenta repercussao geral no que se refere a competencia tributaria de municipio para estabelecer impeditivos a submissao de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributacao fixa ou per capita em bases anuais prevista no art. 9o, 1o e 3o do Decreto-Lei 406/1968, por sua vez recepcionado pela ordem constitucional vigente com status de lei complementar nacional.2. Preliminar de repercussao geral em recurso extraordinario reconhecida.Fonte: STF
diversas resolucoes editadas sob a vigencia dessa lei parecem condizer com a assertiva. Afinal, em geral, esses atos normativos, utilizando-se de tributacao fixa, determinam um valor fixo de taxa relativa a ART para cada classe do valor de contrato. Esse valor e utilizado como criterio para incidencia do tributo, como elemento sintomatico do maior ou menor exercicio do poder de policia. Ademais, nao cabe aos conselhos realizar a atualizacao monetaria do teto legal, ainda que constatem que os custos a serem financiados pela taxa relativa a ART ultrapassam o limite. Entendimento contrario violaria o art. 150, I, da CF.Em suma, a norma em comento estabelece dialogo com o regulamento em termos de a) subordinacao, ao prescrever o teto legal da taxa referente a ART; b) desenvolvimento da justica comutativa; e c) complementariedade, ao deixar valoroso espaco para o regulamento complementar o aspecto quantitativo da regra matriz da taxa cobrada em razao do exercicio do poder de policia. O Legislativo nao abdica de sua competencia acerca de materia tributaria, portanto. A qualquer momento, podera deliberar de maneira diversa e firmar novos criterios politicos ou outros paradigmas a serem observados pelo regulamento.Vencidos os ministros Marco Aurelio e Ricardo Lewandowski, que proviam o recurso, por entenderem inconstitucional a exigencia da taxa para expedicao de ART nos termos da Lei 6.994/1982, considerada a ofensa ao art. 150, I, da CF.Em seguida, o Colegiado deliberou adiar a fixacao da tese.RE 838284/SC, rel. min. Dias Toffoli, julgamento em 6-10-2016.Para audio, clique aquiREPERCUSSAO GERALDJe de 3 a 7 de outubro de 2016REPERCUSSAO GERAL EM RE N. 946.648-SCRELATOR: MIN. MARCO AURELIOIMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO IPI DESEMBARACO ADUANEIRO SAIDA DO ESTABELECIMENTO IMPORTADOR INCIDENCIA ARTIGO 150, INCISO II, DA CONSTITUICAO FEDERAL ISONOMIA ALCANCE RECURSO EXTRAORDINARIO REPERCUSSAO GERAL CONFIGURADA. Possui repercussao geral a controversia relativa a incidencia do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI na saida do estabelecimento importador de mercadoria para a revenda, no mercado interno, considerada a ausencia de novo beneficiamento no campo industrial.Fonte: STF
companhia dos amigos, a musica, a meditacao e a respiracao profunda tambem ajudam. Nao fume: fumar pode parecer sexy na tela do cinema, mas e uma das piores coisas que voce pode fazer ao seu corpo.
Desde a semana passada esta acontecendo na escola os jogos escolares. Os alunos estao participando ativamente. Hoje tivemos as provas de atletismo. Confiram as fotos. ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR HAMILTON TEODORO.: Receita para um estilo de vida saudavel: Exercicio e boa alimentacao sao dois passos importantantes em direcao a um corpo melhor. Mas, nao sao os unicos.As regras a seguir va... Vida de formiga: A Formiga e o Grao de Trigo Prezados alunos do 1o CA conforme haviamos combinado posto as fotos visualizadas na pratica de laboratorio. Ingredientes01 colher de sopa de manteiga de cacau 01 colher de cha de azeite de olivaPreparoDerreta a manteiga de cacau em banho maria. Acrescente o azeite.Aplique no contorno dos olhos fazendo uma pequena massagem.Esta quantidade de creme e suficiente para tres dias. Para fechar os poros dilatados, limpe bem a pele e friccione a parte interna da casca de um mamao no rosto.Deixe agir por aproximadamente 20 minutos e retire com agua morna. O oleo de semente de uva e um otimo ingrediente para retardar o envelhecimento da pele e o seu efeito e potencializado junto a babosa.Ingredientes:01 colher de sopa de babosa;02 gotas do oleo de sementes de uva;01 colher de sopa de cera de abelha.Preparo: Misture bem todos os ingredientes em uma panela pequena e deixe repousar.A receita servira para varios dias, pois basta utilizar algumas gotinhas na area do contorno dos olhos, fazendo uma massagem antes de dormir. IngredientesMeio abacate2 colheres de mel2 ovosPreparo Bata os ovos ate conseguir uma espuma e acrescente os demais ingredientes. Quando todos os ingredientes formarem uma pasta fina, aplique-a sobre a pele.Alem de hidratar, o abacate tambem ajuda a tratar cicatrizes e hiperpigmentacao.Deixe agir por pelo menos meia hora. Ingredientes1/4 de colher de sopa de flocos de aveia bem moidos250 ml de agua01 colher de suco de limao.Preparo Misture os ingredientes e aplique esta locao diariamente a noite durante uma semana, deixando-a fazer efeito durante 15 minutos e a retire com agua em seguida. Se deseja limpar o rosto com profundidade, prevenir o aparecimento da acne e obter um efeito lifting natural e instantaneo, entao esta mascara de pepino e para voce.Ingredientes1/4 de pepino descascado01 gema de ovo01 colher pequena de vinagre de maca3 colheres de sopa de azeite de olivaPreparo Misture todos os ingredientes no liquidificador ate obter uma massa homogenea, aplique na pele e deixe atuar por meia hora.Voce vera como seu rosto brilhara rejuvenescido, limpo e hidratado. A maca e a laranja sao excelentes frutas para manter a juventude da pele. Por sua vez, a maca e rica em acidos muito beneficos para eliminar as celulas mortas e reestruturar a superficie cutanea. E a laranja, gracas ao seu elevado conteudo em vitamina C e sua acao antioxidante, e perfeita para frear o envelhecimento da pele ao mesmo tempo que favorece o aumento de colageno essencial para que o rosto fique mais firme e esticado. Ingredientes 1 maca1 copo de suco de laranjaPreparoRetire o miolo da maca e triture a polpa. Misture ao suco de laranja e aplique a mistura pelo rostoDeixe repousar durante 20
que eu tenha medo da idade, mas me assusta o ocaso, de partir deste mundo com tantas coisas ainda por fazer, alias, neste quesito, ando bastante atarefado e tambem me afastar das pessoas que amo e que admiro, como minha familia e meus amigos. Um dia sei que meu tempo vai se esgotar, tenho consciencia disso, mas gracas a Deus sem data marcada, pelo menos que seja do meu conhecimento, mas, por garantia, levanto este tema meio angustiante, acho ate que egoista, quando proponho que nosso tempo aqui na terra seja maior do que o normal. Deus poderia estabelecer um premio, como extensao do tempo de vida, ha quem so praticasse o bem, a caridade e que tivesse a honestidade como lema em sua vida e exercitasse o amor ao proximo, sem restricao e com toda a intensidade! Seria uma dadiva de Deus essa prerrogativa divina a quem assim procedesse e, se assim fosse, talvez, os homens se tornassem melhores e, mesmo que seja por interesse, nao teria importancia, despertariam para a felicidade alheia, aprenderiam a ter compaixao e veriam que essa pratica e boa, ate mesmo diante de seus proprios olhos e tambem pensariam muito, antes de terem uma recaida e praticarem o mal contra alguem, porque seus creditos para a extensao de seu tempo de vida aqui na terra, com toda certeza, diminuiriam bastante aos olhos de Deus! Sei que estou falando por sofismas, formulando ideias que nao se concluirao, ou que jamais acontecerao, porque tudo tem seu tempo certo, mas tenho certeza que se assim procedermos, pelo menos quando chegar nosso momento final, podemos conseguir um lugarzinho um pouco melhor no Jardim do Eden, onde nossos espiritos passearao por toda a eternidade!
Anisio Saber Filho Uma das mais belas obras arquitetonicas concebidas pelo homem, ou melhor, pelo mais ilustre arquiteto que o mundo moderno conheceu, transpira, por suas entranhas, os mais variados tipos de lama, de todas as cores e matizes e de muitos odores, cada um mais fetido que o outro, produzida em escala nacional e atirada sobre nos, brasileiros, por seus ilustres moradores, conspurcando aquilo que foi, um dia, o sonho maior de Juscelino Kubitschek!Praticam negociatas na mesma proporcao com que trocam de camisa e de mulheres, numa vergonhosa e desmedida busca do dinheiro facil, nao importando a sua origem, mesmo que isto cause a desgraca do povo brasileiro e o atraso dos nossos municipios, mas estas questoes nunca preocupam nossos politicos, que so pensam em si, e dao a pior denominacao possivel a essa categoria, maculando uma democracia, que nem acabara de nascer e ja padece de males tao incuraveis, causados por essa corja de politicos corruptos e ladroes, onde o patriotismo e a honestidade sao simplesmente palavras arcaicas, esquecidas nos velhos dicionarios palacianos, cujos significados ja nao tem sentido algum para eles! O que mais me estarrece e quando um deputado ou senador e acusado de algum ato ilicito, os demais colegas o acusam com tanta veemencia, esbravejando honestidade para os quatro cantos do pais, como se fossem o ultimo esteio, a ultima e definitiva barreira em defesa da moralidade, numa bem urdida, mas mal disfarcada, falacia dos habitantes temporarios de Brasilia alguns ficam ate que a morte nos livrem deles - numa interpretacao digna dos grandes atores, embora, como tal, saibamos, de antemao, que e pura representacao para um povo, que so vota porque e obrigado, perdendo seu precioso tempo, num dia de domingo, votando em quem nao lhe da nenhuma credibilidade ou respeito, mas que, em virtude dessa obrigatoriedade, acaba por coonestar o mandato de todos eles. Coisas do Brasil!...E tem mais, os acusadores de hoje sao os acusados de amanha, por isto a farsa da acusacao que jamais sera levada a julgamento ou a qualquer tipo de punicao, porque todos ou quase todos - gostaria de acreditar em excecao e acho ate que existe, em escala infima se defendem mutuamente, advogando em causa propria da acusacao de corrupcao, instituindo, no Congresso Nacional, uma Constituicao paralela, para uso proprio, em detrimento dos interesses de nosso pais e de todo o povo brasileiro!A triste constatacao a que cheguei e disso nao tenho mais duvidas, e que o padrao moral praticado em Brasilia e muito diferente daquele usualmente praticado pela grande maioria dos brasileiros, que se veem arrolados pela opiniao publica internacional, nesse balaio de gatos, ou de gatunos, sem nunca terem participado de qualquer ato vergonhoso ou de favorecimento por corrupcao e nao tem, sequer, a minima chance de se defenderem,onde grande parte dos meios de comunicacao se omite e so se manifesta em defesa dos ricos e poderosos!Ao contrario de tudo isto, aqueles que se dedicam ao trabalho honesto acabam sofrendo as consequencias economicas por se oporem a essas forcas contrarias ao primado da honestidade, porque preocupam-se mais
com sua dignidade do que com o dinheiro inexplicavel e, assim, levam sua vida trabalhando duramente, sem as benesses desses favorecimentos imorais e mais uma vez acabam pagando por isto ao se aposentarem, quando sao roubados pelo Governo Federal, que lhes tira o sustento e o direito de saldarem seus compromissos, como se aposentado nao pagasse contas!...Louvo o trabalho do saudoso presidente Juscelino, mas a mudanca da capital para o Planalto Central tirou do Congresso Nacional os olhos vigilantes do povo, que, bem ou mal, conseguia inibir a roubalheira que se instalou no pais apos Brasilia, que, por ser tao distante dos nossos principais centros urbanos, da uma prazerosa imunidade aos ladroes que se apossaram do Brasil e, como ja disse anteriormente, as custas de nossos votos!A salvacao do Pais esta em tirar a capital de Brasilia, retornando-a para o Rio de Janeiro, de onde nunca deveria ter saido, para que nos, que defendemos, com o rigor das Leis, um Estado de Decencia, possamos exercer uma fiscalizacao ferrenha e cobrar desses caras o patriotismo que nunca tiveram no longinquo Planalto Central e resgatarmos para o Congresso Nacional o padrao moral que ha mais de cinquenta anos vem sendo jogado na lama por esses maus brasileiros!!!