numero e crescente desde a decada de 1990 e, nos ultimos dez anos, somou 67 mil processos so no Tribunal Superior.O ministro Luis Felipe Salomao, integrante da 4a Turma e da 2a Secao do STJ, e defensor de uma reforma legal em relacao ao sistema recursal, para que, nas causas em que a condenacao nao ultrapasse 40 salarios minimos por analogia, a alcada dos Juizados Especiais , o recurso ao STJ seja barrado. A lei processual deveria vedar expressamente os recursos ao STJ. Permiti-los e uma distorcao em desprestigio aos tribunais locais, critica o ministro.SubjetividadeQuando analisa o pedido de dano moral, o juiz tem liberdade para apreciar, valorar e arbitrar a indenizacao dentro dos parametros pretendidos pelas partes. De acordo com o ministro Salomao, nao ha um criterio legal, objetivo e tarifado para a fixacao do dano moral. Depende muito do caso concreto e da sensibilidade do julgador, explica. A indenizacao nao pode ser infima, de modo a servir de humilhacao a vitima, nem exorbitante, para nao representar enriquecimento sem causa, explica.Para o presidente da 3a Turma, ministro Sidnei Beneti, essa e uma das questoes mais dificeis do Direito brasileiro atual. Nao e calculo matematico. Impossivel afastar um certo subjetivismo, avalia. De acordo com o ministro Beneti, nos casos mais frequentes, considera-se, quanto a vitima, o tipo de ocorrencia (morte, lesao fisica ou deformidade), o padecimento da propria pessoa e dos familiares, circunstancias de fato (como a divulgacao maior ou menor), e consequencias psicologicas de longa duracao para a vitima.Quanto ao ofensor, considera-se a gravidade de sua conduta ofensiva, a desconsideracao de sentimentos humanos no agir, suas forcas economicas e a necessidade de maior ou menor valor, para que a punicao tenha efeito pedagogico e seja um desestimulo efetivo para nao se repetir ofensa.Tantos fatores para analise resultam em disparidades entre os tribunais na fixacao do dano moral. E o que se chama de jurisprudencia loterica. O ministro Salomao explica: para um mesmo fato que afeta inumeras vitimas, uma Camara do Tribunal fixa um determinado valor de indenizacao e outra Turma julgadora arbitra, em situacao envolvendo partes com situacoes bem assemelhadas, valor diferente. Esse e um fator muito ruim para a credibilidade da Justica, conspirando para a inseguranca juridica, analisa o ministro do STJ. A indenizacao nao representa um bilhete premiado, diz.Como instancia maxima de questionamentos envolvendo legalidade, o STJ definiu algumas quantias para determinados tipos de indenizacao. Um dos exemplos sao os casos de morte dentro de escola, cujo valor de punicao aplicado e de 500 salarios minimos. Quando a acao por dano moral e movida contra um ente publico, cabe as turmas de Direito Publico do STJ o julgamento do recurso. Seguindo o entendimento da 2a Secao, a 2a Turma vem fixando o valor de indenizacoes no limite de 300 salarios minimos. Foi o que ocorreu no julgamento do Recurso Especial 860.705, relatado pela ministra Eliana Calmon. O recurso era dos pais que, entre outros pontos, tentavam aumentar o dano moral de R$ 15 mil para 500 salarios minimos em razao da morte do filho ocorrida dentro da escola, por