constrangedoras; IV - retirar e utilizar, sem a devida permissao da autoridade competente, qualquer documento ou material pertencente a unidade educacional; V - ocupar-se com atividades alheias a sua funcao, durante o periodo de trabalho; VI - receber pessoas estranhas ao funcionamento da unidade educacional, durante o periodo de trabalho, sem a previa autorizacao da autoridade competente; VII - ausentar-se da unidade educacional, sem a previa autorizacao do orgao competente; VIII - transferir para outras pessoas o desempenho do encargo que lhe foi confiado; IX adulterar notas escolares, bem como outros documentos por qualquer motivo;X fazer proselitismo religioso, politico, partidario ou ideologico, em qualquer circunstancias, bem como pregar doutrinas contrarias ao interesses nacionais, influenciando alunos e colegas, clara ou disfarcadamente, atitude de indisciplina ou agitacao;XI falar escrever ou publicar artigos nas dependencias da Unidade Escolar, em qualquer epoca sem autorizacao da direcao;XI suspender alunos das aulas sem anuencia da direcao.XII - apresentar-se no ambiente escolar vestido de maneira adequada.XIII exercer atividades comerciais, de qual natureza, no recinto de trabalho.XIV valer-se do cargo ou posicao que ocupa na Unidade Escolar para lograr proveito ilicito;XV ingerir durante o servico, mesmo em quantidade insignificante, bebida alcoolica.XVI importar ou exportar, usar remeter, preparar, produzir, vender, oferecer, ainda que gratuidade, ter deposito, transportar, prescrever, ministrar, entregar, de qualquer forma, a consumo de substancias entorpecentes ou que determine dependencia fisica ou psiquica;XVII permutar tarefa, trabalho ou obrigacoes, se expressa permissao da autoridade competente;XVIII abrir ou tentar abrir qualquer correspondencia da Unidade Escolar, fora do horario de expediente, salvo se estiver autorizado pela direcao;XIX negligenciar ou descumprir qualquer ordem emitida pela autoridade competente;XX - retardar o andamento de informacoes de interesse de terceiros;XXI assumir qualquer tipo de comportamento que envolva recusa dolosa das disposicoes;XXII fazer uso de tabagismo nas salas de aula, corredores, banheiros, area de recreacao, cozinha, direcao ou qualquer dependencia da escola.Art. 46 Os fatos ocorridos em desacordo com o disposto no Regimento Escolar devem ser verificados e registrados, ouvindo-se os envolvidos e as testemunhas, com as respectivas assinaturas. Paragrafo unico. Nos casos de recusa de assinatura do registro, por parte da pessoa envolvida, o mesmo sera validado por assinaturas de testemunhas. SECAO IDA EQUIPE GESTORAArt. 47 Sao atribuicoes da equipe gestora: I - cumprir e responsabilizar-se pelo cumprimento da legislacao educacional vigente; II- responsabilizar-se pelo planejamento, elaboracao, sistematizacao, implementacao e avaliacao do Projeto Pedagogico; III- reunir-se periodicamente com os objetivos de integracao entre os componentes da propria equipe e de organizacao da gestao escolar; VI - implantar o Conselho Escolar da unidade educacional, em conformidade com a legislacao vigente; V- elaborar plano de trabalho; VI - assegurar o cumprimento dos dias letivos e das horas-aula estabelecidos para cada turma de alunos; VII - zelar pelo cumprimento do plano de ensino de cada docente; VIII - garantir a lisura e a transparencia na utilizacao dos recursos repassados a unidade educacional, bem como daqueles por ela diretamente arrecadados; IX - prover meios para a recuperacao de estudos; X - assegurar a prestacao, a qualidade, a atualizacao e a veracidade das informacoes, prestadas por meio do sistema de informacao