para mulheres em idadereprodutiva.Equivoca-se quem pensa que medidas protetivas desestimulem acontratacao, ou promovam desemprego estrutural. Simplesmente nao ha qualquerlevantamento cientifico comprobatorio dessa afirmacao e devemos perquirir porque repetir tamanha bobagem.E muito grave a pretensao do projeto de permitir trabalho degravidas e lactantes em ambiente insalubre. Em uma sociedade civilizada, e quese importa com suas criancas, as conveniencias de empresariais nao podem sesobrepor a valores sociais muito mais importantes. Apenas genocidas e suicidascoletivos nao se importam com a perpetuacao da especie e nao sei se e possivelpensar em medidas mais importantes na vida de um pais que proteger a saude debebes.c) Ferias tripartidasAtualmente, a lei determina que o parcelamento de ferias soocorre em casos excepcionais, maximo de dois periodos e um dos quais naoinferior a dez dias corridos. O projeto preve que a negociacao individualpermita ate tres periodos, desde que uma das fracoes nao seja inferior a duassemanas ininterruptas (art. 134, 1o, da CLT). Falar em acordo individual em relacoes de emprego e saberque em quase todos os casos tratamos de definicao unilateral do empregador.Ferias nao sao luxo, mas necessidade biologica de descanso eafastamento do cansativo mundo do trabalho. Para muitos profissionaisenvolvidos em rotinas estressantes (e hoje em dia quem nao esta?), a mente sosai mesmo do ambiente da empresa apos uma semana de desligamento fisico. Semfalar que periodos pequenos dificultam viagens e convivencia familiarcontinuada. Por tudo isso, o fracionamento e tratado como excepcionalidade.O projeto quebra o conceito de ferias como periodo longo eininterrupto de afastamento, direcionado a garantir saude, bem-estar e tempocom a familia. Seguindo uma logica meramente economicista, ferias passam a serqualquer periodo em que a empresa se descobre com menor demanda produtiva.d) Padroes impositivos de vestimenta e logomarcasRespeito a direitos fundamentais e dignidade, imagem e honrado trabalhador sao elementos essenciais para que o ambiente de trabalho sejatranquilo e saudavel.Com o art. 456-A, o empregador podera definir o padrao devestimenta na empresa, considerando licita a inclusao no uniforme de logomarcasda propria empresa ou de empresas parceiras, bem como outros itens relacionadosa atividade.Padrao de vestimenta e uso de uniforme sao elementosaceitaveis, e mesmo esperados em diversas atividades profissionais. O quepreocupa no projeto e a completa falta de criterios e preocupacao com excessosque ja ocorrem em casos analisados pela Justica. Reconhece-se como normal quequalquer profissional se transforme em veiculo de propaganda passiva,carregando todo tipo mensagem publicitaria.Pior ainda e a ausencia de qualquer ressalva ao uso devestimentas vexatorias ou que atentem ao pudor individual. Ha clara diminuicaode direitos fundamentais relacionados a imagem e dignidade, sem qualquer tipode compensacao ou criterio.7. DIMINUICAO DAS ESTRUTURAS SINDICAIS E FACILITACAO DEDISPENSASa) Imposto sindicalCom os artigos 578, 579, 582 e 583 da CLT acaba-se com acompulsoriedade da contribuicao sindical.O assunto e polemico, inclusive dentro do movimento sindical.Seguindo-se a coerencia sistematica, o objetivo e de diminuicao das condicoesde atuacao dos sindicatos. A eliminacao do imposto sindical precisa ser tratadacom sindicatos e pensada a partir de uma progressividade. Sempre de modo aimpedir a inviabilizacao da atividade representativa.O PL da Reforma Trabalhista busca acabar com unicidade eimposto, mas nao e nem um pouco bonzinho. A proposta e irresponsavel edemolidora, pois nao preve