Diretrizes curriculares nacionais, habilidades e competencias dos profissionais do Direito, alem de pratica e experiencia dos graduandos. Esses foram os tres temas debatidos na reuniao da Comissao de Reforma do Marco Regulatorio do Ensino Juridico no Brasil promovida nesta terca-feira (29/10), na Faculdade de Direito da USP.Criada a partir de uma iniciativa conjunta do Ministerio da Educacao e da Ordem dos Advogados do Brasil, a comissao tem o objetivo de identificar os principais problemas na formacao dos bachareis em Direito, o excesso de oferta de vagas, a qualidade dos cursos, alem de propor mudancas na regulacao sobre o ensino juridico.Presidente da Comissao, Adalberto Maciel explicou que as atividades estao divididas em dois eixos fundamentais: revisao das diretrizes curriculares nacionais e a questao da avaliacao de cursos. Nao temos conclusoes. O que temos sao caminhos, ponderou.Teoria e ensinoResponsavel por abrir a exposicao, o professor Celso Fernandes Campilongo, da USP, colocou a Teoria do Direito no centro da questao sobre a formacao dos estudantes. Sao recorrentes e continuas as teses escritas na faculdade, especialmente as defendidas por professores, que tocam neste ponto: o quanto a Teoria Geral do Direito esta relacionada com os problemas dos conteudos das disciplinas, disse Campilongo. Para o professor, o problema do ensino juridico nao e uma questao pedagogica, mas de teoria juridica.Segundo Campilongo, os operadores do Direito estao cada vez mais as voltas com normas que dizem respeito a producao de outras normas. Como exemplo ele citou a questao sobre a atuacao de notarios como mediadores. O problema e saber como se produz e regula uma norma juridica. Um mediador, seja ou nao um notario, ele esta produzindo norma juridica. Esse tipo de instancia reflexiva anda faltando no ensino juridicoO professor tambem defendeu a adocao de criterios de avaliacao diferentes para cada tipo de universidade, que levem em conta se ela e publica ou privada, se possui curso de pos-graduacao e seu tempo de existencia. Nao posso tratar escolas quase bicentenarias da mesma maneira como sao tratadas as escolas criadas ha poucos anos, afirmou.Provas integradasNa sequencia, o professor Ingo Wolfgang Sarlet, da PUC-RS, chamou atencao para as limitacoes da comissao, principalmente tendo em vista a dificuldade em lidar com o publico ingressante dos cursos. Recebemos analfabetos funcionais em numero cada vez maior, isso inclusive nas instituicoes comunitarias, desabafou o professor.Na avaliacao de Sarlet, os problemas do ensino juridico nao serao resolvidos com o acrescimo de anos de estudo na graduacao ou com a exigencia de mais creditos, mas com ajustes simples, como a aplicacao de exames integrados de todo o conhecimento juridico ensinado nos primeiros anos.E um cenario absolutamente improdutivo o aluno fazer tres, quatro provas por semestre de cada disciplina. Ele faz de 20 a 30 provas por semestre, e obrigado a se preparar para essas provas, que sao parciais, no proximo semestre ele faz mais 20, 30 provas, no final nao sabe nada e tem de fazer a reconstrucao disso nos cursos preparatorios, disse Sarlet. Para ele, as instituicoes de ensino devem formar juristas integrais, capazes de atuar nos diferentes ramos do direito, seja advocacia, magistratura ou