O Ministerio Publico do Estado do Ceara, atraves da Promotoria de Justica de Massape realizou uma reuniao ontem (6) para buscar uma solucao sobre o nao pagamento de servidores publicos municipais do mes de dezembro de 2012. Ficou acertado que a Prefeitura Municipal de Massape pagara o valor de R$ 374.392,80, descontando o percentual do INSS, aos professores concursados da educacao ate o dia 20 de fevereiro. Estiveram presentes na reuniao a promotora de Justica de Massape, Kamyla Ferraz Brito, a presidente do Sindicato de Servidores Municipais, Francisca Maria Rodrigues Sousa, e representantes da Prefeitura. Uma nova audiencia publica devera ocorrer no dia 21 de fevereiro para definir a proposta final para demais servidores. Os representantes dos sindicatos (saude e educacao) permanecem insatisfeitos. Caso nao seja encontrada uma solucao na proxima audiencia, sera requerido judicialmente o bloqueio de verbas do municipio. O encontro foi motivado apos ser instaurado procedimento administrativo sobre a falta de verba suficiente para pagamentos de servidores pelo ex-prefeito Joao Pontes. O MP entende que, tendo em vista a continuidade da Administracao Publica, sem esquecer a responsabilidade do gestor que causou o problema, e possivel encontrar uma solucao amigavel com o atual prefeito e resolver o serio problema que diz respeito a sobrevivencia de diversas familias que dependem da remuneracao desses servidores. Fonte: ASCOM O Ministerio Publico do Estado do Ceara tomou providencias para o Carnaval nos municipios de Crateus, Choro e Cascavel. Foi expedida uma recomendacao para intensificar a fiscalizacao e embargar o funcionamento de estabelecimentos comerciais destinados a atividades com aglomeracoes de pessoas que nao atendam as normas tecnicas e legais em Crateus. Em Choro, uma acao civil publica proibindo o Municipio de efetuar qualquer pagamento para o custeio do Carnaval foi deferida pela Justica. E, em Cascavel, uma recomendacao para que a Prefeitura Municipal se abstenha de realizar despesas com o Carnaval. O promotor de Justica de Crateus Hugo Frota Magalhaes Porto Neto expediu uma recomendacao no dia 1o de fevereiro para o Corpo de Bombeiros, Prefeitura e Secretaria Municipal de Infraestrutura. O pedido e para que os orgaos atentem para as normas legais de seguranca, higiene e meio ambiente dos estabelecimentos comerciais. Alem disso, que somente concedam o Alvara de Funcionamento para os estabelecimentos comerciais que apresentarem os documentos comprovando o atendimento as normas legais para funcionamento. Essa documentacao deve ser emitida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Vigilancia Sanitaria, entre outros. Ja a Acao Civil Publica, proposta pelo promotor de Justica de Choro Marcelo Gomes Maia Pires, teve por base a informacao de que o municipio teria contratado, com recurso proprio, a empresa J&C Rodrigues Martins Producoes Ltda. ao custo de R$ 104.030 para execucao de todos os servicos relativos ao Carnaval, tais como a contratacao de bandas, montagem, desmontagem de palcos e camarotes, entre outros. O problema e que Choro esta em situacao de emergencia por causa da seca prolongada, que assola a regiao. Para o MP, e incompativel que os gastos dos recursos publicos sejam direcionados a eventos carnavalescos, quando existem dramas humanos e