Supremo TribunalFederal (STF). Hoje, aos 69 anos, o jurista acompanha, espantado, a iniciativade um grupo de parlamentares que trabalham para submeter ao Poder Legislativodecisoes da Suprema Corte. Rezek vai alem: em entrevista ao GLOBO, disse que osdefensores da proposta, admitida na quarta-feira pela Comissao de Constituicaoe Justica (CCJ) da Camara, nao leram ou nao entenderam bem o que esta escritona Carta. E deram impulso a uma ideia de surrealismo espantoso, que so nao emais grave porque nao tem a minima chance de prosperar.Se tivessem lido a Constituicao, diz oex-juiz da Corte Internacional de Haia, os deputados saberiam que o sistemabrasileiro, nesse particular, e inegociavel.O Congresso nao tem a menorpossibilidade juridica de mudar a Constituicao no sentido de modificar de algummodo a estrutura e a faixa de competencia entre os poderes. Nao poderia vingarproposta que alterasse o regime de coexistencia entre os tres poderes. Estaopretendendo se tornar, no lugar do STF, os guardioes, os controladores davigencia da Carta, mas uma Carta que provavelmente nao leram. Porque, se tiveramlido, saberiam perfeitamente que o sistema nesse particular nao pode sermudado, reage Rezek, que classifica como picaresca a proposta de submetercontroversias entre Congresso e Supremo sobre emendas constitucionais aconsulta popular.Quando o STF entender inconstitucionaldeterminada emenda que o Congresso tenha feito a Constituicao, o proprioCongresso recebera de volta a emenda (para decidir se concorda com a decisao).E obvio que nao concordara. E o povo sera chamado as urnas para uma consulta plebicitaria.O povo seria convidado a participar da queda de braco. A ideia e de umsurrealismo espantoso. Em 1993, o povo que ja foi chamado as urnas para decidiro modelo politico, o tipo de convivencia entre os poderes e quais sao ascompetencias do Poder Judiciario.(...)A unica coisa certa e um caldo de ressentimento muito intenso. Acho que estacanalizando para a Justica e para o STF um ressentimento acumulado ao longo dedecadas da historia do Brasil, cujo alvo era tradicionalmente o governo. Nao euma provocacao matreira, que poderia ser apropriadamente qualificada comobrincadeira. Foi um erro clamoroso, um disparate clamoroso. Os deputados estaose sentindo acuados pelo funcionamento normal das instituicoes e acharam essamaneira extremamente desastrada de reagir. O Congresso se sente, de algum modo,vexado pela acao dos outros poderes. Mas existem outras maneiras, muito maisconvincentes, de agir, afirma Rezek, acrescentando: Eles nao deveriam criarcertos problemas dentro de suas proprias entranhas; proceder de modo maisseletivo no momento de fazer certas escolhas. Os congressistas sabemperfeitamente que caminhos deveriam ser tomados para se valorizar perante aosoutros poderes e, sobretudo, resplandecer em relacao a opiniao publica.Se a proposta de limitar a forca dasdecisoes do STF provocou polemica, o ministro Gilmar Mendes acrescentou novoingrediente ao embate entre poderes ao conceder liminar que paralisou atramitacao de projeto de lei que inibe a criacao de novos partidos. Rezek, no entanto,nao acredita que Gilmar tenha agido em retaliacao a medida aprovada noCongresso horas antes. Mas salientou que seria mais prudente submeter o assuntoao plenario da Suprema Corte:Acredito que (Gilmar Mendes) nao(avancou o sinal). Talvez, em outro momento, em outra situacao, fosse maisprudente levar isso ao conhecimento do plenario. Se houvesse a possibilidade deresolver essas coisas sempre em