DIREITO DO TRABALHO 4o BIMESTREPERIODOS DE DESCANSO: Intervalos, repouso semanal e em feriados. A duracao do trabalho e o tempo em que o empregado se coloca a disposicao do empregador. Esse periodo e entrecortado por intervalos, sendo esses intrajornadas e interjornadas.- Intrajornadas e o lapso temporal de 1 a 2 horas dentro do periodo de expediente, para jornadas continuas superiores a 6 horas, e de 15 minutos para jornadas de 4 a 6 horas. - Interjornadas e o descanso garantido ao trabalhador fora do periodo de expediente, sendo estes entre 2 jornadas, semanais, feriados ou ferias.Saude no Trabalho: As normas juridicas concernentes a jornada e intervalos possuem o carater determinante de regras de medicina e seguranca do trabalho, portanto, normas de saude publica.Transacao e Flexibilizacao:A renuncia nao e autorizada em hipotese alguma, a transacao e autorizada (o que traz certa flexibilizacao) somente quando nao for lesiva ao trabalhador, ou seja, quando a norma for mais favoravel ao trabalhador e quando se tratar de uma indisponibilidade relativa e nao absoluta (por afrontar a dignidade humana).*A questao da saude no trabalho possui indisponibilidade absoluta e, portanto, nao sao passiveis de serem transacionadas. Ja a questao do prolongamento do intervalo e tratada como uma indisponibilidade relativa, afinal, ela nao afeta a saude do trabalho, mas sim a protecao de seus outros interesses, sendo assim e permitida que ocorra a transacao. O artigo 71, paragrafo 4o traz um tipo de transacao que e considerada licita.Descanso entre jornadas:Intrajornadas: lapsos temporais regulares remunerados ou nao, situados no interior da duracao diaria de trabalho, em que o empregado pode sustar a prestacao de servicos e sua disponibilidade perante o empregador. (art. 71, caput e inciso I)Seus objetivos concentram-se basicamente em consideracoes de saude e seguranca do trabalho.As normas que regulam os intervalos intrajornadas sao imperativas, portanto, seu desrespeito implica no minimo em falta administrativa. Antigamente, entendia-se o desrespeito como apenas uma mera infracao administrativa, ate o surgimento do Enunciado 88 do TST, que determinou a producao de efeitos remuneratorios para compensar tais infracoes.Nas intrajornadas remuneradas, a repercussao consistira no pagamento do referido periodo, como se fosse tempo efetivamente trabalhado. Tratando-se de intervalo intrajornada nao remunerado, devera o empregador remunerar o periodo correspondente com um acrescimo de no minimo cinquenta por cento sobre o valor da remuneracao da hora normal de trabalho a chamada horas extras fictas. (art.71, inciso 4o)Art. 71 - Em qualquer trabalho continuo, cuja duracao exceda de 6 (seis) horas, e obrigatoria a concessao de um intervalo para repouso ou alimentacao, o qual sera, no minimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrario, nao podera exceder de 2 (duas) horas. 1o - Nao excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, sera, entretanto, obrigatorio um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duracao ultrapassar 4 (quatro) horas. 2o - Os intervalos de descanso nao serao computados na duracao do trabalho. 3o - O limite minimo de 1 (uma) hora para repouso ou refeicao podera ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho quando, ouvida a Secretaria de Seguranca e Higiene do Trabalho,