seu aniversario teve tal direito vulnerado pela re. Razoabilidade da quantia de R$3.000,00, em atencao as circunstancias e a dimensao dos fatos. Pelo exposto, VOTO no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso para JULGAR PROCEDENTE o pedido de dano moral, condenando a parte re a pagar ao autor a quantia de R$3000, 00, com juros legais e correcao monetaria, ambos a contar da publicacao dos presentes. Sem onus sucumbenciais. Christiane Jannuzzi Magdalena Juiza Relatora__________________________________________________________CRIANCAS E ADOLESCENTES VIAJANTESEM TERRITORIO NACIONAL: Pessoas com ate doze anos incompletos na companhia paterna podem viajar em territorio nacional, sem nenhum consenso ou autorizacao da mae. Ja pessoa entre doze anos completos e dezoito incompletos podem viajar sozinhos, contudo nao podem se hospedar nessa condicao.OBS: AUTORIZACAO PARA CRIANCA VIAJAR PELO BRASIL,ACOMPANHADA DE PESSOA MAIORVALIDADE _________________Eu, __________________________________, identidade no ____________, orgaoexpedidor _________________, CPF no ____________________, residente na_________________________________________, no ______, compl. _______,bairro _________________, cidade ___________________, UF _____, telefones____________________________, AUTORIZO meu (minha) filho (a)________________________________________________, data de nascimento____ / ____ / _____, a viajar para a cidade de _____________________________,UF______, e retornar ao Rio de Janeiro, acompanhado(a) do Sr(a)_____________________________________________________, identidade no________________, orgao expedidor ____________, residente na ______________________________________________, no _____, compl. ______, bairro_________________, cidade ___________________ UF ______, telefones____________________________________, conforme o artigo 83, 1o, b, 2, da Lei 8069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Crianca e do Adolescente - ECA.Rio de Janeiro, ____ de____________ de 20____.________________________________________(assinatura do genitor ou genitora)ATENCAO: Apresentar Certidao de Nascimento da crianca.MODELO FORNECIDO PELA VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITALPraca Onze de Junho, 403 Cidade Nova RJ Tel: 2503-6300EM TERRITORIO ESTRANGEIRO: Tanto crianca e adolescente necessitam de autorizacao de ambos os pais, conviventes ou nao. Caso um dos genitores deixe de autorizar uma viagem para o exterior de maneira infundada, cabera buscar o suprimento judicial.OBS:AUTORIZACAO PARA CRIANCA OU ADOLESCENTE VIAJAR PARA O EXTERIORValidade: ____/______/_______________________________________________________, documento no ________________________, orgao expedidor ________________, CPF no ______________________,e________________________________________________, documento no _______________, orgao expedidor ________________, CPF no __________________residente(s)na_______________________________________, no _____, compl. _____, bairro ________________, cidade ___________________, UF _____, CEP______________,telefone(s) ______________ / ____________, AUTORIZO ( amos ) meu (minha, nosso,nossa) filho(a), ou menor sob minha (nossa) guarda/tutela ________________________________________________, data de nascimento ____/____/_____, a VIAJAR para _________________________________________, ( )desacompanhado(a) / ( ) acompanhado(a)de__________________________________e/ou________________________________, documento(s) no _______________ e ________________, residente(s) na ________________________________________, no____, compl._____, bairro _____________, cidade __________________, UF ____, telefone(s)_______________ / ______________, conforme Resolucao no 51, do Conselho Nacional de Justica, de 25/03/2008.Rio de Janeiro, _____ de______________ de 20____.___________________________________ / _________________________________(assinatura do(s) genitor(es) ou responsaveisEspaco reservado para o reconhecimento de firma(s)._______________________________________________________________________________BULLYNG Trata-se de atividades agressivas, verbais ou fisicas, ocorridas nas dependencias ou nas proximidades do educandario que tem a responsabilidade de zelar pela integridade dos seus alunos, sob pena de responsabilidade civil. O bullyng, como regra, e praticado por pessoas menores de dezoito anos de idade, razao pela qual estao sob o manto juridico do Estatuto Menorista, Lei 8.069/90. Ou seja, sao inumputaveis etarios. Considera-se crianca, pessoa com ate doze anos de idade incompletos; E adolescente, de doze completos ate dezoito incompletos, ECA, art. 2o, caput. Tanto crianca, como adolescente praticam ato infracional que nada mais e que uma conduta