Parecer dorepublicano a projeto de lei na Comissao de Seguridade Social eFamilia vai estimular a construcao de moradias popularesO parecer favoraveldo deputado Vitor Paulo (PRB) ao Projeto de Lei 6.083/2013, queisenta da contribuicao a Seguridade Social as obras de habitacaopopular foi aprovado, por unanimidade, nesta quarta (6), na Comissaode Seguridade Social e Familia da Camara dos Deputados. De acordocom o republicano, o incentivo estimulara as Companhias de HabitacaoPopular Brasileiras - COHABs de todo o pais a construir maismoradias para as pessoas de baixa renda.A moradia eum direito social previsto no art. 6o de nossa Carta Magna. Aisencao ate entao estava restrita apenas para habitacoespopulares construidas pelo proprio dono ou em regime de mutirao.No entanto, o regime de mutirao quase inexiste porque as pessoas debaixa renda nao possuem disponibilidade de tempo, e muitos naocontam com a qualificacao necessaria para a edificacao deconstrucoes. Diante da nova realidade do pais, e imprescindivelque a legislacao previdenciaria seja atualizada, explicou.Opresidente da Companhia Habitacional Regional de Ribeirao Preto,Silvio Geraldo, destacou que a isencao permitira uma melhor gestaodos recursos. As COHABs sao empresas publicas que trabalhampara pessoas de baixissima renda. Todas as vezes que ha imposicoes,sejam tributarias ou burocraticas, ha um impedimento ao orgaoque deixa de fazer mais, ponderou.Marcilio MachadoSobrinho, da Companhia de Habitacao do Parana (COHAPAR), elogiou asensibilidade do deputado Vitor Paulo em entender a importanciadesse incentivo para o brasileiro de baixa renda. "Infelizmente,os burocratas travam a maquina publica para os orgaos publicos.Tivemos que travar uma guerra muito grande, por uma causa que ejusta. Esse dinheiro economizado sera canalizado para resolver oproblema de outras pessoas, comemorou. O projeto segueagora para a apreciacao da Comissao de Financas e Tributacao(CFT). Para o deputado, o tema e complexo e deveria ser submetida ao crivo do Parlamento Brasilia, 28 de outubro - O deputado republicano Vitor Paulo votou pela aprovacao do projeto (PDC 1491/14) que anula o decreto presidencial (8.243/14). O PDC cria a Politica Nacional de Participacao Social, com diversas instancias para que a sociedade influencie as politicas publicas. Embora considere a proposta relevante, o parlamentar afirmou que o tema nao deveria ser tratado por decreto.O PRB sempre apoiou iniciativas que tenham por finalidade a ampliacao dos mecanismos de participacao popular. O partido, entretanto, diverge da forma escolhida pelo governo para materializar a iniciativa: e edicao de um decreto. O tema e complexo e deveria ser objeto de proposicao submetida ao crivo do Parlamento brasileiro, onde seria amplamente debatido e aprimorado, afirmou Vitor Paulo.O decreto presidencial foi criticado por parlamentares de quase todos os partidos. Eles consideram que a norma invade prerrogativas do Congresso. O projeto (PDC 1491/14) segue agora para o Senado Federal.Por Monica DonatoFotos: Luis Macedo Agencia Camara Orepublicano dedicou seu mandato a defesa dos interesses dos Idosos, da Familiae dos Militares das Forcas Armadas, contribuindo para o avanco das politicaspublicas voltadas a estes segmentos. Brasilia, 18 dedezembro - O deputado federal Vitor Paulo (PRB) ocupou a Tribuna da Camara dosDeputados para fazer um balanco do seu mandato e se despedir de suas atividadesparlamentares na Casa. Ele agradeceu a confianca da populacao fluminense quelhe conferiu o mandato, destacou sua