Contudo, a promocao dessa politica publica aos indios esbarra na ausencia de demarcacao. Segundo o juiz responsavel pelo caso, o fato de a area ocupada pelos indios ainda nao ter sido demarcada como territorio tradicionalmente ocupado por indigenas, se nao impede, ao menos milita em desfavor das pretensoes das pessoas que ali habitam, uma vez que a posse de parte do imovel se vislumbra precaria.Os problemas de saude nao sao exclusividade do Mato Grosso do Sul. A cena se repete em Santa Maria do Para, cidade proxima a capital do estado, Belem. La, a populacao indigena Tembe das aldeias Jeju e Areal nao e atendida pelo Distrito Sanitario Especial de Saude Indigena Guama/Tocantins. O motivo? Inexistencia ou nao conclusao de procedimento de demarcacao do territorio que tradicionalmente ocupam.Em 10 dezembro de 2012, como parte do Dia D da Saude Indigena, o MPF entrou na Justica Federal do Para com acao civil publica contra a Secretaria de Saude Indigena. Segundo o orgao, a Constituicao determina o atendimento de saude aos indios independente da regularizacao de seus territorios. Se observa uma total deficiencia do Estado na prestacao de servicos publicos. Os indios muitas vezes estao totalmente desprovidos de qualquer apoio, avalia a procuradora da Republica Melina Alves Tostes.No Sergipe, a comunidade indigena Xoco, residente na Ilha de Sao Pedro, e abastecida com agua do Rio Sao Francisco, que esta contaminado por esgotos lancados pelos municipios vizinhos. O caso tambem e alvo de acao civil publica movida pelo MPF no final do ano passado. A procuradora da Republica Livia Nascimento Tinoco lembra que o acesso a agua potavel esta inexoravelmente ligado ao conceito de dignidade humana.Em Capivari do Sul, no Rio Grande do Sul, cerca de 13 familias Guarani vivem em acampamento precario na beira da RS-040. Alem de nao terem condicoes minimas de moradia, saude, alimentacao e saneamento basico, o acampamento encontra-se abaixo do nivel da rodovia, motivo de alagamentos constantes e escoamento do lixo que se encontra na pista. Esta em tramitacao na Justica acao do MPF que busca reverter tal situacao.A demora na demarcacao tambem dificulta o acesso a educacao. Um caso tipico e o da comunidade Ypoi, em Paranhos, no sul do Mato Grosso do Sul, que, em 2011, nao podia usufruir de transporte escolar porque nao tinha permissao de proprietario rural para se locomover dentro de uma fazenda. Um acordo assinado entre a Funai e a Prefeitura Municipal de Paranhos disponibilizava o transporte escolar da porteira da fazenda ate as escolas, mas os estudantes guarani-kaiowa nao podiam percorrer o trecho entre a reserva legal da propriedade, onde estavam acampados, e a entrada principal. O MPF precisou intervir para garantir que aproximadamente 60 criancas voltassem a estudar.Por que e como demarcarDemarcar as terras que pertencem aos povos indigenas, no sentido do que estabelece a Constituicao Federal (artigo 231), e o processo de regularizacao dessas areas, que se realiza pelas seguintes etapas: identificacao e delimitacao, declaracao dos limites, demarcacao fisica, homologacao e registro cartorial. Tal regularizacao compete a Uniao e e a garantia legal de que determinada porcao de terra e de