eles proprios tomavam a iniciativa deindica-los, fato comunissimo ate hoje.Nao dispondo de um aprendizadoacademico, o processo de habilitacao na funcao consistia tao-somente emacompanhar um servico de uma botica ja estabelecida durante um certo periodo detempo, ao fim do qual prestavam exame perante a fisicatura e, se aprovado, ocandidato recebia a carta de habilitacao, e estava apto a instalar suapropria botica (SALLES, 1971)[19].Em 1808, Dom Joao VI fundou na Bahia oColegio Medico-Cirurgico no Real Hospital Militar da Cidade de Salvador. No mesde novembro do mesmo ano foi criada a Escola de Cirurgia do Rio de Janeiro,anexa ao real Hospital Militar. 2.1 O Brasil Monarquico (1822-1889)2.1.1 As primeiras mudancas2.1.1.1 A Constituicao do Imperio do Brasil(1824)Depois de dissolver a AssembleiaConstituinte, D. Pedro I nomeou um Conselho de Estado de dez membros, queredigiu a Constituicao utilizando varios artigos do anteprojeto de AntonioCarlos. Apos ser apreciada pelas Camaras Municipais, a Carta Constitucional foioutorgada em 25 de marco de 1824.O poder moderador, da maneira como odefinia a Constituicao de 1824, se opunha tanto a doutrina de Montesquieu, daseparacao dos tres poderes, quanto a de Benjamin Constant, doutrina do poderneutro ou do Poder Judiciario dos demais poderes. Na Carta Imperial, o podermoderador representou literalmente a constitucionalizacao do poder absoluto domonarca. Mesmo assim, nao se tratava do absolutismo nos moldes dos EstadosAbsolutos da Idade Moderna. Essa forma de absolutismo equiparava-se aimplantada nos imperios industriais do seculo XIX. A Constituicao de 1824 definia apessoa do Imperador como inviolavel e sagrada (art. 99) e lhe atribuia ostitulos de Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil, alem dotratamento de Majestade Imperial (art.100). Tamanha outorga de poder se completava com a definicao do poder moderadorcontida no art. 98.O Poder Moderador e a chave de toda aorganizacao politica, e e delegado privativamente ao Imperador, como ChefeSupremo da Nacao, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente velesobre a manutencao da independencia, do equilibrio e da harmonia dos mais Poderes Politicos.Cabia ao Imperador exercer o PoderExecutivo, por meio do qual podia prover cargos, declarar guerra, concederTitulos, Honras e Ordens Militares, bem como nomear Bispos e conceder ou negaro Beneplacito aos decretos de Concilios, Constituicoes Eclesiasticas e LetrasApostolicas, entre outras atribuicoes.A Constituicao do Imperio assegurou ainviolabilidade dos direitos civis em uma sociedade escravista e em um textoconstitucional que, apesar de ter abolido os acoites, a tortura, a marca deferro quente e demais penas crueis, as mesmas continuavam a ser aplicadas aosescravos. Segundo alguns constitucionalistas, essa Constituicao humanizou ocumprimento da pena de morte.2.1.1.2 O AtoAdicional a Constituicao de 1824 (1834) e a Lei de Interpretacao ao AtoAdicional (1840) Os art. 121-130 da Constituicao de1824 estabeleciam que, em caso de vagar o trono e o sucessor ser menor de 18anos (art. 121), uma regencia deveria governar o Brasil ate que o jovemimperador atingisse a maioridade. Primeiramente, haveria uma regenciaprovisoria e depois uma permanente. Todavia, alem de obrigar o regente a fazero mesmo juramento do Imperador (art. 103), ou seja, manter a religiao CatolicaApostolica Romana e a indivisibilidade da nacao[20],nada mais estava definido. A Assembleia Geral passou tres anos discutindo ateque os representantes da Nacao estabelecessem as regras do Periodo Regencial.Na