que teria por base a imagem institucional de que a empresa e (ou era) detentora. Ha inumeras vantagens em se diferenciar, no ambito da responsabilidade civil, a pessoa juridica da pessoa humana, especialmente no que tange a especialissima tutela de ques esta ultima e credora" (Maria Celina Bodin, 2003, p. 191-192).Tal restricao a responsabilidade em face de danos extrapatrimoniais causados a pessoa juridica nos parece infundada. Como ja afirmamos, a lesao extrapatrimonial nao esta necessariamente ligada a sofrimento psicologico ou fisico, de modo que nao ha qualquer fundamento, e muito menos fundamento juridico, que justifique tal restricao.Ademais, limitar a protecao contra lesoes patrimoniais somente as instituicoes sem fins lucrativos e injustificavel, e reminiscente da lamentavel interpretacao feita por parte da doutrina consumerista, que somente admite que pessoa juridica ocupe a posicao de consumidora quando nao tiver finalidade lucrativa. Veremos esse assunto com mais detalhes em topico especifico.Dano Moral nas Relacoes de Familia1a corrente:nunca ha dano moral entre conjuges, pois patrimonializa relacoes de afeto;2a corrente: semprecaberia;3a corrente:existe desde que o casamento lese a dignidade da pessoa do outro conjuge. O fimdo afeto nao causa dano moral (art. 1511 CC). Relacao entrepai e filho, para o STJ, Resp. 457411, nao ha dano moral. O pai nao e obrigadoa amar. Baseia no principio da liberdade e autonomia privada. Mas para adoutrina, o outro direito fundamental e a solidariedade, ajuda na formacao dapersonalidade dos filhos. Assim, ponderando este principio, deveria prevalecer.Em caso degravidez nao desejada proveniente de contraceptivo ineficaz, nao e possiveldano moral, pois os contraceptivos nao sao 100% eficazes. Mas, por outro lado,se o contraceptivo for de farinha, por exemplo, podera receber lucro cessante,ja que foi utilizado produto viciado que frustrou a expectativa dos consumidores. Neste ultimocaso e possivel pleitear dano moral, nao pelo fato do nascimento, mas pelo fatode ter influenciado na liberdade de escolha (Inf. 340 STJ, Resp. 866636).Nas relacoescontratuais, se houver inadimplemento, em regra nao causara dano moral. Mas emalgumas situacoes podera ser pleiteado o dano moral. Ex.: casos como plano desaude que nega CTI; transtorno por espera de aviao; cortes abusivos e cobrancasconstrangedoras.Segundo o Inf.329 STJ, referente a decisao da 1 turma, Resp. 748868/RS, o imposto de rendasera devido sobre o ganho proveniente de reparacao de dano moral, pois haveriaacrescimo patrimonial.Fixacao do Dano MoralI - Funcao Compensatoria1- Extensao do dano gravidade da lesao (deve-se olhar obem juridico, vida, liberdade, honra ...)2- Condicoespessoais da vitima o dano moral e presumido, mas cada ser humano tem a suaindividualidade. Deve olhar como era antes e como ficou depois. Deve aproximardo integral restituio integro. Acondicao economica da vitima nao altera o dano moral. Inf. 324 STJ, Resp. 951977.II - Dano Moral Punitivo (Funcao Punitiva)1- Condicoes economicas do ofensor2- Grau de culpa do ofensor. Valor do desestimulo, temefeito inibitorio, educativo.III -Teoria do punitive damage.1- Tenta dissuadir a nova pratica do agente (Teoria dovalor do desestimulo) 2- Quanto maior o grau de culpa, maior a indenizacao. Danosocial sao atos negativamente exemplares. Sao condutas dos fornecedores quelesam varias pessoas (art. 883, par. unico, CC). E funcao social, o juiz naoprecisa ser provocado, conforme En 379 CJF. O juiz