Esses sao os slides que usei no curso "O Neoconstitucionalismo e o Novo Papel das Cortes Constitucionais: Comparacao entre EUA e Brasil", que ministrei para alunos de Direito da Faculdade de Castanhal (FCAT) no ultimo dia 5/11/2011. Podem fazer o download, ver e usar a vontade, apenas com o cuidado de citar o autor, claro.Como se vera nos slides, no curso falei sobre como as Cortes Constitucionais do Brasil e dos EUA foram progressivamente ampliando seus proprios poderes por meio de uma serie de decisoes paradigmaticas, das quais selecionei, para falar em detalhes, no caso americano: Marbury v. Madison (1803 - criacao do controle judicial de constitucionalidade), Brown v. Board of Education of Topeka (1954 - declaracao de inconstitucionalidade da segregacao racial), New York Times Co. v. Sullivan (1964 - novos parametros para a protecao da liberdade de expressao), Griswold v. Connecticut (1965 - reconhecimento do direito a intimidade) e Roe v. Wade (1973 - declaracao de inconstitucionalidade de leis que proibem o aborto nos primeiros dois trimestres da gravidez) e, no caso brasileiro, o HC 82.424 (2003 - caso Sigfried Ellwanger), MI 670 (2007 - reconhecimento do direito de greve dos servidores publicos), STA 278-6 (2008 - direito a medicamento nao previsto na lista do SUS), ADI 3510 (2008 - constitucionalidade do Art. 3o da Lei de Biosseguranca, autorizando experimentos com celulas-tronco em embrioes inviaveis congelados ha mais de 3 anos) e ADI 4277 (reconhecimento da uniao homoafetiva).Espero que gostem. Antes de tudo, posicionar-me: Sou favoravel ao aborto, ate o terceiro mes da gravidez, para todos os casos e sem necessidade de justificacao do motivo por parte da mae. Contudo, nessa postagem nao vou defender minha posicao, e sim mostrar qual o estado do debate atual sobre a questao, evidenciando argumentos das posicoes liberal, conservadora e moderada.Posicao Liberal: Aborto liberado para qualquer caso, em qualquer fase da gravidez.Linhas argumentativas:1. Corpo da mulher como propriedade sua e feto como parte do corpo. E a posicao libertaria. O corpo da mae e visto como sua propriedade, e o feto e visto ou como um elemento dessa propriedade, da qual ela pode dispor livremente, ou como um instruso nessa propriedade, que a mae tem direito de expulsar.2. Feto como nao-pessoa. O fato de ser consciente, sensivel a dor, racional, comunicativo etc. e visto como essencial para que algo seja classificado como uma pessoa e seja merecedor de respeito na comunidade moral. O feto, nao tendo qualquer dessas caracteristicas, falha em ser uma pessoa e, portanto, nenhum direito esta sendo violado quando esse feto e morto.Posicao Conservadora: Aborto proibido para qualquer caso, em qualquer fase da gravidez.Linhas argumentativas:1. Feto como individualidade humana e pessoa moral. E a posicao da Igreja Catolica (posicao que, e bom enfatizar, hoje em dia se tornou independente de consideracoes sobre o momento da infusao da alma no corpo vivo). Considera-se que, formado o zigoto, dotado de individualidade genetica propria, ja se tem um ser humano unico, cuja vida e sagrada e nao pode ser sacrificada em caso algum (nem mesmo para salvar a vida da mae, segundo argumentam, pois nao