transformaram um estorvo no trabalho. [16]Abaixo, passamos a apresentar julgados proferidos pelos nossos Tribunais.O primeiro deles trata de ocorrencia de dano moral coletivo no caso de cooperativa fundada com o intuito de fornecimento de mao-de-obra para uma determinada empresa:"ainda que tenha sido considerado que a pratica das reclamadas de substituir os empregados por mao-de-obra fornecida pela cooperativa, como se cooperados fossem, em desvirtuamento ao objetivo cooperativista, constitui comportamento que tipifica a desvalorizacao do trabalho humano, contrario ao ordenamento juridico, conforme dispoe o artigo 1o, III e IV da Constituicao Federal, nao houve reconhecimento de que tal comportamento tenha atingido a coletividade, ou outros trabalhadores, mas tao somente os individuos envolvidos neste caso concreto. Dessa forma, o fator decisivo foi a ausencia de caracterizacao do dano extensivo a sociedade" (TST, Processo: RR - 921/2004-079-03-00.6, Data de Julgamento: 27/08/2008, Relator Ministro: Emmanoel Pereira, 5a Turma, Data de Publicacao: DJ 19/09/2008).A Justica ja proferiu, tambem, condenacao por dano moral coletivo em razao da utilizacao do Poder Judiciario como homologador de acordos trabalhistas:"Assim, aplicando-se o disposto na segunda parte do art. 302 do CPC, presume-se que a requerida vinha utilizando, de forma rotineira, a Justica do Trabalho como mero orgao homologador, e, pior ainda, com forca de coisa julgada, impedindo assim que os empregados buscassem os seus direitos trabalhistas. (...) alem de retardar, no presente e no futuro, a prestacao jurisdicional dos demais empregados, deixa a marca indelevel na coletividade local, tanto na ala patronal, quanto na obreira, que e possivel sepultar direitos trabalhistas mediante estratagemas, especialmente com o aval do Judiciario. Em suma, viola um dos valores supremos da sociedade, previstos no preambulo da Constituicao Federal, que e a busca de uma sociedade justa." (Desembargador Relator Samuel Hugo Lima, TRT/15a Recurso Ordinario no 00195-2006-086-15-00-6, 3a Turma, 6a Camara)O dano moral coletivo e formado pelos seguintes elementos: a) conduta antijuridica (acao ou omissao) do agente, seja pessoa fisica ou pessoa juridica; b) ofensa a interesses juridicos fundamentais, de natureza extrapatrimonial, titularizados por uma determinada coletividade (comunidade, ou grupo, ou categoria ou classe de pessoas); c) intolerabilidade da ilicitude, diante da realidade apreendida e da sua repercussao social; d) nexo causal observado entre a conduta e o dano correspondente a violacao do interesse coletivo (lato sensu). [17]Nesse sentido, a jurisprudencia pondera que no campo da coletividade, considerando-se os interesses transindividuais em jogo, para a ocorrencia do dano coletivo nao ha sequer necessidade de vinculacao ao foro intimo ou subjetivo dos seus membros, pois o dano moral, nesse caso, nao esta amarrado ao antigo conceito de "dor psiquica".Como exemplo cita-se o entendimento do TRT da 4a Regiao proferido no Acordao do processo no. 00900-2006-007-04-00-3 cuja redatora foi a Desembargadora do Trabalho Maria Helena Mallmann: "Nao ha que se falar em impossibilidade de dano moral coletivo. De ha muito que doutrina e jurisprudencia ja repeliram a vinculacao do dano moral ao sofrimento psiquico, conforme argumentos abaixo: "(c) o dano moral nao diz respeito apenas a ofensa restrita a esfera da dor e do sofrimento, havendo inequivocamente interesses juridicos extrapatrimoniais, tambem referidos a coletividade de pessoas, que sao tutelados pelo