novamente todos os documentos necessarios para provar que seu filho nao fala, nao anda e usa fraldas. E precisa do BPC, destinado a idosos e pessoas com deficiencia e sem condicoes de trabalhar.Assim como Cristina, outros 4,2 milhoes de brasileiros que recebem o beneficio terao de passar ate novembro pela revisao determinada pelo governo Temer. Mais do que uma simples verificacao, espera-se economizar pelo menos 800 milhoes de reais com beneficios a serem descontinuados. A medida e apenas um dos passos de uma acao maior destinada a reduzir o tamanho do Estado brasileiro. Pilar dessa politica a sustentar o governo e a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, tambem chamada de PEC do Teto de Gastos.Tratada como prioridade maxima pelo Palacio do Planalto, a PEC tem como objetivo colocar um limite para as despesas primarias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, para cada exercicio, pelos proximos 20 anos. Na pratica, significa que o governo so podera gastar ate um determinado valor em itens relevantes como pessoal, saude, educacao, transferencia de renda e Previdencia, entre outros.E a proposta que garante governabilidade a Temer no Congresso. Juntamente com a reforma da Previdencia, que pretende mudar as regras para a concessao de aposentadorias, o ajuste das contas publicas e tido como uma das principais razoes da alianca entre PMDB e PSDB no governo.Por conta disso, o tema tem sido tratado com urgencia pelos interlocutores do presidente. Inicialmente, a ideia era colocar a PEC em votacao ate o fim de outubro. Mas, passadas as eleicoes municipais, o presidente da Camara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou a votacao para o proximo dia 10 de outubro.O interesse do PSDB pela aprovacao da pauta explicita o carater da proposta, perfeitamente afinada com a politica de austeridade. De acordo com o texto da PEC, o Orcamento para os gastos publicos de cada ano sera definido pelo crescimento da inflacao do ano anterior. Portanto, deixa de ser vinculado a Receita ou ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).Isso quer dizer que, mais do que impedir o governo de gastar valores superiores ao que arrecada, a proposta impede aumento de gastos em areas sensiveis mesmo que o Pais se torne mais rico. Tal e a principal regra e, segundo o texto, so poderia ser revista por iniciativa exclusiva do presidente da Republica apos dez anos, em 2026.O prazo final do ajuste se completaria somente em 2036, apos mais de dois mandatos presidenciais completos. Conclusao: o Novo Regime Fiscal retira da sociedade e do Parlamento a prerrogativa de moldar o tamanho do Orcamento, definido agora pela inflacao.Ao colocar um limite para os gastos da Uniao pelas proximas duas decadas, independentemente dos governos que possam vir a ser eleitos ou de uma melhora da situacao economica, a proposta basicamente institucionaliza um ajuste fiscal permanente.O objetivo e reduzir o tamanho do Estado, e uma austeridade contratada por 20 anos, explica o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pedro Linhares Rossi. Calculos feitos com base na regra proposta pelo Planalto corroboram os seus argumentos. O professor da Unicamp analisou os gastos com despesas primarias para