advogado Francisco Goncalves Martins, da Advocacia Martins, que patrocina o Sindicato dos Aeroviarios, parte interessada na acao.Ha dois anos a Justica do Trabalho disputa a competencia do processo com a vara de falencia. Na semana passada, o ministro corregedor Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu liminar contraria ao leilao, expedida pelo Superior Tribunal de Justica, e determinou que a 14a Vara do Trabalho de Sao Paulo desse andamento ao processo.A juiza Elisa Andreoni atendeu ao pedido do ministro Reis de Paula, que reforcou na sua decisao que o entendimento do TST so poderia ser reformado pelo Orgao Especial do Tribunal Superior do Trabalho ou pelo Supremo Tribunal Federal. Em liminar, expedida em 22 de marco, Reis de Paula afirma que nao cabe mais ao STJ reexaminar o caso, ja que a 2a Turma do proprio Tribunal Superior ja havia concluido que a competencia sobre o caso e da Justica do Trabalho. Na decisao, o STJ entendeu que o caso envolvendo a fazenda e de competencia trabalhista porque a propriedade ja havia sido adjudicada em 27 de agosto de 2008 pela Justica do Trabalho e so 77 dias apos essa decisao foi determinada a recuperacao judicial da empresa, em 13 de novembro do mesmo ano.Contra a decisao da 2a Turma do STJ, a defesa do proprietario da fazenda entrou com Embargos de Declaracao. Porem, na visao do ministro-corregedor do TST, a simples impetracao do recurso nao tem efeito suspensivo sobre a decisao ja proferida pela turma. "A liminar deferida por este corregedor-geral, com sede de Correicao Parcial, de natureza eminentemente administrativa, nao esta sujeita a reexame por aquela Corte Superior de Justica, mormente ja fixada, e por deliberacao colegiada (2a Turma) , a competencia da Justica do Trabalho."Leia a decisao da juizaCONCLUSAOPartes: Ministerio Publico do Trabalho e outrosM.FAL. Viacao Aerea Sao Paulo S.A. VASP e outrosNesta data, faco os presentes autos conclusos a MM Juiza do Trabalho Dra. Elisa Maria Secco Andreoni, tendo em vista o despacho referente ao Proc. TST Cor. Par - 4661-51-2010.5.00.000, de fls. 13.694.Sao Paulo, 30.03.2010.MEYRIMAR URZEDA DA SILVACoord.Juizo Aux. ExecucaoConsiderando a determinacao do Exmo. Corregedor Geral da Justica do Trabalho, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, no sentido de que fosse designada nova data para realizacao da venda publica da Fazenda Piratininga, com a ressalva do Sr. Ministro no seguinte sentido: que a presente ordem apenas nao sera objeto de cumprimento na hipotese de deliberacao em Trabalho, do Orgao Especial do TST ou por eventual determinacao oriunda do excelso Supremo Tribunal Federal de que a presente ordem apenas nao sera objeto de cumprimento na hipotese de deliberacao em sentido contrario por parte desta Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho, do Orgao Especial do TST ou por eventual determinacao oriunda do excelso Supremo Tribunal Federal, determino:1. Que seja designado o dia 12 de abril de 2010, as 14h, para a realizacao da venda da Fazenda Piratininga, nos termos do Prov. 01/2009 e art. 1113, paragrafo 3o do CPC, conforme projeto a que aderiram os exequentes, em audiencia e fls. 12.525, ressaltando-se que a venda se