aindapode instalar qualquer unidade policial sem necessitar de avalmilitar.158procedimentos policiais, aproximando assim a comunidade dapolicia. Ha elementos quesao comuns a todos os modelos de controle civil: aresponsabilizacao da policia pela suaconduta, transparencia, abertura e independencia do sistemade controle inclusive dasinvestigacoes e dos tribunais.O controle da eficiencia da atuacao policial deve sertrasladado da exercida pelasautoridades do Executivo, para o Legislativo e doscidadaos. Assim, comites consultivos decidadaos funcionam na Suecia e Dinamarca cuja funcao e deatuar permanentemente com apolicia, provendo-a como o ponto de vista do cidadao arespeito do labor que realizam.Aos ceticos convem lembrar o exito do programa de OrcamentoParticipativo em algumasprefeituras.Do mesmo modo, comissoes especiais das AssembleiasEstaduais, poderiam exigirque as policias estaduais, de forma sistematica,apresentassem relatorios das suas atividadese serem submetidas as diferentes indagacoes dos deputados.d) Padronizacao de Normas e/ou ProcedimentosSomente se o sistema de seguranca publica definir padroes eprocedimentos, e osrespeitar, e que as melhorias podem serinstitucionalizadas. A comecar pelo inqueritopolicial. 32Embora tenham varias horas aula na Academia dePolicia Civil, nao existe umapadronizacao sobre a confeccao do inquerito. A falta deprocedimentos uniformes e fontede manipulacao do inquerito. Muitos dos inqueritosrealizados so recebem a numeracao dasfolhas somente apos a conclusao do relatorio final. Pecaspodem ser retiradas do inqueritopor falta de controle processual. Isto se chama manipulacaode resultado.159Faz-se mister que delegados, agentes, escrivaes, peritosetc passem por umtreinamento de procedimentos de organizacao do ambiente detrabalho e de qualidade total.Isto, inclusive, deveria ser oferecido aos corregedores.Nao ha regulamentacao sobreformas de trabalho e organizacao interna das delegacias. Odelegado, via de regra, informaaos superiores os inqueritos concluidos mas nao osinstaurados. O delegado negocia comsua equipe horario de trabalho. Esta e uma das razoes pelaqual o delegado quando muda dedelegacia gosta de levar sua equipe. Isto da margem aosmais diferentes conluios.Nao ha reuniao entre a equipe de plantonistas e a equipediurna para discutir umplanejamento sobre a seguranca de determinada area. Cadaequipe faz seu trabalho e... vaipara casa. E comum que a maior parte das ocorrenciasregistradas a noite fiquem anotadasno livro de ocorrencia, ate a chegada, na outra noite, daequipe de plantao.Nao ha procedimentos regulares de investigacao e protecaoda cena dos crimes.Cada delegado investiga de acordo com suas regras. Oproprio policial33 costuma violar emvez de proteger a cena do crime, merce da falta deprofissionalismo.Em visita a Delegacia de Roubos e Furtos de Veiculos,podemos constatar que aDelegacia nao possui um arquivo com fotos de delinquentespara o reconhecimento dasvitimas. Quem apresentou o referido album foi umdeterminado agente que o mantem,provavelmente, para uso particular, ou seja, investigacaoextrafuncional. Nao e apenas istoque esta em falta nas delegacias. Na maioria delasinexiste, algema, Codigo Penal e Codigode Processo Penal, arma e municao. As delegacias sao taovulneraveis que e solicitado a32 Sobre as mudancas no inquerito policial vide o capitulo cinco.33 Em especial o militar que e o primeiro a chegar na cena do crime.160Policia Militar a vigilancia externa das mesmas34 emespecial aquelas que possuemcarceragem e podem vir a ser vitimas de tentativas deresgate.Custa a acreditar que uma policia investigativa trabalhecom veiculoscaracterizados,35 incluindo sirene, e tenhamcomo uniforme um colete preto escrito PoliciaCivil.36 Ao contrario do similar colete preto usado pela PoliciaFederal que estabelecenormas para a confeccao