intensa publicidade a um grave crime e o CongressoNacional corre para agravar a pena prevista para aquele fato criminoso. Noutrodia as condicoes carcerarias degradantes a que estao submetidos os presos noBrasil sao intensamente expostas, e o Legislativo responde com medidas queatenuam a resposta penal a determinados crimes.Essa intensa producao legislativa, ora agravando, ora atenuando e ora inovando alegislacao penal causou uma serie de incoerencias sistemicas e o Codigo Penal hojemais parece uma colcha de retalhos.E hora de se abandonar as reformas parciais e pensar na criacao de uma comissao,a semelhanca do que ocorre em relacao ao Codigo de Processo Penal e ao Codigode Processo Civil, voltada a producao de um novo Codigo Penal que possa resgataro senso das proporcoes, imprimindo coerencia entre a gravidade dos crimesprevistos e a gravidade das penas a eles relacionadas.Se a desorganizacao legal hoje reinante reflete ou nao o grau de civilidade de nossopovo e algo de dificil resposta, pois as afirmacoes dos doutrinadores italianos nessesentido carecem de comprovacao empirica. Mas talvez a bagunca legislativa sejamesmo um indicativo da organizacao de nossa Republica.Comentarios:Concordo com a reforma no CPP, por que o novo Codigo de Processo Penal (CPP)introduz a figura do juiz das garantias, responsavel pelo controle da legalidade dainvestigacao criminal e pela salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado (art.14).Atualmente, um mesmo juiz participa da fase de inquerito e profere a sentenca. Comas mudancas, cabera ao juiz das garantias atuar na fase da investigacao e ao juiz doprocesso julgar o caso.Reforma do Codigo de Processo Penalbeneficia reusProjeto de lei que sugere mudancas nas regras dos processos criminais pode servotado esta semana no SenadoItamar Melo e Marcelo Gonzatto | itamar.melo@zerohora.com.br,marcelo.gonzatto@zerohora.com.brA reforma do Codigo de Processo Penal brasileiro pode ser votada esta semana noSenado sem ter alcancado consenso entre advogados, promotores e juizes. Oprojeto de lei, com mais de 700 artigos, propoe mudancas importantes e polemicasna conducao dos processos criminais. O principal ponto de controversia envolveum conjunto de regras para aumentar as garantias do reu, como limitar apossibilidade de prisao, restringir uso de algemas e favorecer a defesa em caso deempate no juri que passaria de sete para oito integrantes.A reforma foi encaminhada como uma maneira de modernizar a legislacao,colocandoa em sintonia com a Constituicao de 1988, e tornar os processos maisageis. Uma comissao de juristas analisou o codigo atual, datado de 1941, eapresentou um anteprojeto. Ja aprovado na Comissao de Constituicao e Justica, otexto sera submetido agora aos senadores em plenario. Se aprovado, tera ainda detramitar na Camara dos Deputados.O projeto de lei colhe apoio e gera resistencias. Coordenador do Departamento deDireito Penal da Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul, AlexandreWunderlich duvida que o novo codigo seja aprovado este ano. Nao ha unanimidade. Muitas criticas deverao ser incorporadas ao projeto. Tudopassa por instituicoes que nao querem perder poder, como a magistratura, oMinisterio Publico e a policia afirma Wunderlich, que participou de uma dascomissoes que trabalharam nas propostas de reforma.Wunderlich considera que o projeto representa um avanco, mas alguns dos pontosque elogia sao demonstrativos de como a discussao e polemica. Ele aprova, porexemplo, o aumento no numero de jurados