ANALISE DO PNE (MEC) E EMENDAS AO PL 8.035/20101. PARTICIPACAO SOCIAL PRESSUPOSTO BASICO PARA A CONSTRUCAO DONOVO PNEA experiencia de formulacao do Plano Nacional de Educacao (PNE) 2001/2010 deixou traumas nacomunidade educacional, de modo que, transc orrida a decada, o Estado brasileiro optou por promoverconferencias de educacao com o objetivo de contemplar a participacao da sociedade no processo deconstrucao do novo PNE.Neste sentido, as deliberacoes da 1a Conferencia Nacional de Educa cao (Conae 2010) devem representara base social do PNE, uma vez que traduzem a sintese das demandas recolhidas, democraticamente, detrabalhadores, estudantes, pais, estudiosos no assunto e gestores publicos das tres esferas de governo em relacao aos niveis, etapas e modalidades da educacao nacional (publica e privada).Assim sendo, nao temos duvida de que o sucesso do Plano Nacional de Educacao ora em tramite naCamara dos Deputados condiciona-se a observacao da estrutura deliberada pela Conae, a fim d e mantersefiel a sua base propositora, que o adotara como referencia a luta por uma educacao publica, gratuita,universal e de qualidade socialmente referenciada.Consideramos, ainda, que qualquer descuido sobre esta parceria (sociedade, executivo e legi slativo)podera comprometer o elo de sustentacao social do PNE, voltando a experiencia da Lei 10.172/01, que,ao preterir a maior parte das propostas construidas pela Sociedade Brasileira ao longo dos CongressosNacionais de Educacao (CONEDs), fez exaurir a coesao social e a referencia de mobilizacao dacomunidade educacional em torno de seus objetivos.Portanto, as observacoes que estao sendo apresentadas pela Sociedade a proposta de PNE, elaborada peloMinisterio da Educacao, devem ser amplamente discutidas com os parlamentares e o proprio orgao doExecutivo Federal, como forma de adequar o Plano aos designios da Conae, os quais se fundam numprojeto libertador de educacao, pautado na promocao da cidadania e no desenvolvimento social, cultural eeconomico ambientalmente sustentavel e com distribuicao de renda.2. ASPECTOS GERAIS DE MERITO NA VISAO DOS/AS TRABALHADORES/AS DAEDUCACAO BASICA2.1. Sistema Nacional de Educacao (SNE)Conforme preceitua o art. 214/CF, o novo PNE a luz da redacao dada pela Emenda Constitucional no 59 tem a prerrogativa de (...) articular o sistema nacional de educacao (...) visando (...) assegurar amanutencao e o desenvolvimento do ensino em seus diversos niveis, etapas e modalidades por meio deacoes integradas dos poderes publicos das diferentes esferas federativas(...). Portanto, e objetivo centraldo proximo PNE transpor as barreiras que impedem a concretizacao dos principios de colaboracao ecooperacao entre os entes federados eleitos pela Constituicao Federal para r eger a gestao da educacaonacional com o objetivo de universalizar a escolarizacao dos/as brasileiros/as sob os principios daqualidade social e da equidade federativa.Contudo, tal como debatido na Conae, o Sistema Nacional de Educacao (SNE) requer uma estruturaorganizativa (infraconstitucional e constitucional) diferente da atual, e que o PNE por si so naoconsegue institui-la. Faz-se necessario, assim, um conjunto de leis federais e ate de EmendaConstitucional como nos casos da gestao democrat ica e da expansao da base de incidencia dofinanciamento da educacao que precisaria tramitar concomitantemente ao PL 8.035/10, a fim decomprometer, de fato e de direito, o Estado brasileiro com as metas e estrategias definidas no PNE.E uma primeira critica a proposta do MEC provem da estrutura