Assim se faz "acontecer" quando um trabalho e realizado em grupo .Vale conferir o video. A CIDADANIA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, SAO PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS INDECLINAVEISPor Maria De Nazare Melo Ribeiro, Sexta, 15 de novembro de 2013 as 02:48A CIDADANIA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, SAO PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS INDECLINAVEISEm que pese a pouca importancia dada ao assunto, no que diz respeito ao REG/Replan Saldado 2006, transcrevo abaixo, materia contida na Revista FUNCEF (Ano 2 Edicao Especial Julho 2006, Pag. 17, a qual tem a seguinte manchete: NOVO PLANO DE SALDAMENTO DO REG/REPLAN), concernente a avaliacao de representantes dos associados sobre o Novo Plano e o Saldamento.Destarte, eis, abaixo, o pronunciamento do nobre e saudoso colega Carlos Levino Vilanova entao membro efetivo do Conselho Deliberativo da FUNCEF e vice-presidente da FENACEF - Federacao Nacional das Associacoes de Aposentados e Pensionistas da Caixa:A implementacao do Novo Plano representa o reconhecimento do direito acumulado de cada um, o que ocorrera no REG/Replan Saldado para os colegas em atividade. O Saldamento e (ou sera) solucao vantajosa se incluidas as parcelas que, atualmente, vem recebendo. Para os aposentados e pensionistas, o REG/REPLAN Saldado e nao o Novo Plano oferece quatro vantagens: 4% de reajuste a partir de setembro 2006;criacao de Fundo de Revisao Beneficios, a ser alimentado com 50% da eventual diferenca entre a rentabilidade da FUNCEF e a meta atuarial (6% + inflacao);elevacao do auxilio-funeral para 2,5 vezes a soma dos proventos pagos pelo INSS e dos que sao pagos pela FUNCEF e incentivo de R$ 1.350. Alem dessas quatro vantagens, havera reducao de 2 para 1% da taxa administrativa. A diferenca a ser creditada ao fundo, se considerado o fundo de 2005, seria de R$ 650 milhoes.Trata-se, na especie, de explicitacao a respeito do REG/REPLAN Saldado 2006, para os aposentados e pensionistas, de integrante do Orgao maximo da FUNCEF, eleito pelos associados, a qual, em face da notoria inovacao, merece ser ressaltada, dentre as quatro vantagens indicadas, como segue:criacao de Fundo de Revisao Beneficios, a ser alimentado com 50% da eventual diferenca entre a rentabilidade da FUNCEF e a meta atuarial (6% + inflacao).Ora, e indubitavel que se trata, no caso concreto, de questao substancial, eis que vinculada a propria OBRIGATORIEDADE DE REVISAO DO PLANO, determinada pela Lei Complementar no 109/2001 (observar que se trata de Lei Complementar, i.e, aquela que necessita de quorum especial para aprovacao, ou seja, maioria absoluta (metade mais um, das duas Casas do Congresso Nacional), e nao, apenas, maioria simples dos presentes, como no caso de Lei ordinaria), a qual nao pode ser desvirtuada, em detrimento dos legitimos interessados, haja vista a sua legitimidade intocavel em seu aspecto essencial...Portanto, o assunto em tela nao pode ser confundido com nenhum outro de que trata o Regulamento supracitado, eis que resultante de obrigacao legal cogente, considerando-se a inexistencia de utilizacao efetiva dos tres ultimos superavits (2003/2005, este ultimo, mencionado, inclusive em termos de valor - R$ 650 milhoes - no pronunciamento em referencia), consoante estabelece o paragrafo segundo, do artigo 20, da mesma Lei Complementar 109/2001, a saber:Art. 20. O