Durante a Reuniao Extraordinaria do Forum Nacional de Secretarios e Dirigentes Publicos de Mobilidade Urbana, realizada em Brasilia, no dia 24 de agosto de 2016, o diretor nacional executivo do Instituto MDT, Nazareno Stanislau Affonso, apresentou aos secretarios o Manifesto da 16a Jornada Brasileira Na Cidade, Sem Meu Carro, que foi ser realizada em 22 de setembro de 2016. O Manifesto tem por subtitulo: Faixas exclusivas, bicicletas, calcadas acessiveis e Paz no Transito dominem as ruas! E a Lei da Mobilidade e o Transporte Publico como Direito Social nas Administracoes Municipais em 2017! A Reuniao Extraordinaria do Forum Nacional de Secretarios aconteceu no contexto doSeminario Nacional NTU 2016, organizado pela Associacao Nacional de Empresas de Transporte Urbano (NTU). Brasileira e internacional. A 16a Jornada Brasileira Na Cidade, Sem Meu Carro e uma iniciativa coordenada nacionalmente pelo Instituto RUAVIVA, com a parceria do Instituto MDT, e com apoio da Associacao Nacional de Transportes Publicos (ANTP), do Forum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Criada em 2001, a Jornada Brasileira integra um movimento internacional em defesa do meio ambiente e da qualidade de vida existente desde 1998, com atividades sempre em 22 de setembro. Esse movimento articula cidades de todos os tamanhos em todo o mundo com o proposito de estimular a reflexao de governantes e da populacao sobre a Mobilidade Sustentavel, o que inclui o desestimulo ao uso automoveis em favor de alternativas como o transporte publico, transporte nao motorizado e caminhadas e a seguranca viaria. Manifesto de 2016. O Manifesto da 16a Jornada Brasileira Na Cidade, Se Meu Carro e um documento estruturado em duas partes. O segmento inicial, com oito paragrafos, corresponde a uma visao da conjuntura atual da mobilidade urbana no Pais, com destaque para o quarto ano de vigencia da Lei de Mobilidade Urbana (Lei no 12.587/12) e a aprovacao, em 2015, de emenda constitucional que transforma o Transporte Publico em Direito Social, e incluindo a proposta do Instituto MDT de instituicao de um Sistema Unico de Mobilidade (SUM) em moldes similares aos do Sistema Unico de Saude, com fundo especifico e recursos garantidos. O trecho inicial tambem destaca a realizacao no Brasil, em novembro de 2015, da 2a Conferencia Global de Alto Nivel sobre Seguranca no Transito, salientando que o encontro produziu a Carta de Brasilia, com indicacao de instrumentalizacao de metas; pela primeira vez, um documento que expressa um compromisso internacional enfatizou o transporte publico como caminho para ampliar a seguranca no transito. Na segunda parte, sao apresentados pontos que, em linhas gerais, sugerem uma reversao na atual situacao das vias publicas brasileiras, com a substituicao do modelo de mobilidade centrado nos automoveis e motocicletas em um modelo que privilegia: 1 - Paz no Transito, com reducao de pelo menos 50% no numero de mortos e feridos no transito ate 2020, assumido o compromisso de implantar ZONAS 30 e reduzir as velocidades nas areas urbanas a 50 e 60 km/h, combater o uso de alcool por motoristas em vias urbanas e rodovias,e proibir a circulacao de motos entre carros; 2 -