O CENARIO GERAL DAS MUDANCAS NOREGIME GERAL DA PREVIDENCIA, PELAS MP 664, e MP 665, de 30.12.2014 e MP 668, de 30.01.2015BREVE INTRODUCAOPrimeiramente, o sistema previdenciarioadotado no Brasil e o de reparticao simples, que consiste num modelo no qual osrecursos recolhidos dos contribuintes atuais sao destinados a cobrir os gastoscom os aposentados de hoje. Nesse sistema nao existe acumulacao dascontribuicoes para garantir o pagamento da aposentadoria do proprio seguradocontribuinte, como ocorre no sistema de capitalizacao.A Previdencia Social paga mensalmentecerca de 32,2 milhoes de beneficios em todo o Pais, sendo 18,7 milhoes na areaurbana (58,1% do total), 9,2 milhoes na area rural (28,5%) e 4,3 milhoes debeneficios de carater assistencial (13,4%). No periodo de 1995 a 2014, a participacao da arrecadacao liquida previdenciaria e da despesa com beneficios previdenciarios emrelacao ao PIB passaram de 4,6%, em 1995, para 6,5% e 7,6%, em 2014.O aumento da quantidade de beneficiosprevidenciarios (previdenciarios e acidentarios) pagos veio acompanhado damelhoria do valor medio real destes, que chegou a R$ 959,15, em dezembro de2014, um crescimento de 58,9% em relacao ao mesmo mes de 1995. A combinacao entre o aumento daquantidade de beneficios e o incremento do valor medio condicionou ao aumentoda despesa total, que atingiu R$ 403,5 bilhoes em 2014, aumento de 104,6% (+R$206,3 bilhoes), quando comparado ao ano de 2003. A arrecadacao liquida previdenciariateve elevacao superior as despesas previdenciarias, de 132,2% (+R$ 196,7bilhoes), ou seja, chegou, em 2014, a R$ 345,4 bilhoes. Mesmo com esse fortecrescimento da arrecadacao liquida previdenciaria nesse periodo, reflexo do bomdesempenho do mercado de trabalho formal, o resultado foi uma necessidade definanciamento de R$ 84,0 bilhoes. Issoporque a despesa com beneficios previdenciarios urbanos foi de R$ 312,7 bilhoese a despesa com beneficios previdenciarios rurais foi de R$ 90,8 bilhoes, enquanto aarrecadacao liquida foi de R$345 bilhoes.Estima-se que participacao dos idososna populacao total devera crescer de 11,3%, em 2014, para 33,7% em 2060. Porisso, o crescimento da despesa, do atual patamar de 7,6% deve se elevar paracerca de 13% em 2050. A despesa bruta com pensao por morte noambito do RGPS cresceu do patamar de R$ 39 bilhoes, em 2006, para R$ 86,5bilhoes em 2013 e, portanto, mais que dobrou em valores nominais no periodo(alta de 121,5%), com um crescimento medio anual de cerca de 12% a.a.. Emtermos da despesa, os pagamentos com pensao passaram de 1,6% do PIB, em 2006,para cerca de 1,8% em 2013, apenas considerado o RGPS.No caso do auxilio-doenca, a despesabruta cresceu de R$ 14,2 bilhoes, em 2006, para cerca de R$ 22,9 bilhoes, querepresentou uma alta relativa de 60,6% no periodo.Em 2013, as despesas com abono salariale seguro desemprego somaram R$ 31,9 bilhoes e R$ 14,7 bilhoes, respectivamente.Por outro lado, aumentou o emprego e aformalizacao: 15,5 milhoes no setor privado de 2003 a 2013. A base de segurados da previdenciaaumentou em 30 milhoes entre 2003 e 2013De 2003 a 2014 o Salario Minimo (basepara todo o sistema de protecao social)teve aumento real de 73%.A sobrevida dos brasileiros aumentou emmedia 4,4 anos em 13 anosNo geral, aumentou a expectativa devida do brasileiro em 12,4 anos, tendo passado de 62,5 anos