os impactos causados a saude humana e a qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei; XXXIII - reutilizacao: processo de aproveitamento dos residuos solidos sem sua transformacao biologica, fisica ou fisico-quimica, observadas as condicoes e os padroes estabelecidos pelos orgaos competentes do SISNAMA e, se couber, do SNVS e do SUASA; XXXIV - servico publico de limpeza urbana e manejo de residuos solidos: contempla as atividades de varricao, capina e poda de arvores em vias e logradouros publicos e outros eventuais servicos pertinentes a limpeza publica urbana, bem como a coleta, transporte, transbordo, triagem para fins de reutilizacao ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem, e disposicao final dos: a) residuos domiciliares; b) residuos originarios de atividades comerciais, industriais e de servicos, em quantidade e qualidade similares as dos residuos domesticos; c) residuos originarios dos servicos publicos de limpeza urbana; XXXV - segregacao: separacao de residuos no local e momento de sua geracao, de acordo com as caracteristicas fisicas, quimicas, biologicas e com sua periculosidade; XXXVI - tecnologia social sustentavel: alternativa tecnologica que leva em consideracao o conhecimento popular e a aplicacao de tecnicas simples, de baixo custo e impacto, que podem ser mais apropriadas, eficientes e eficazes frente a realidade de uma dada localidade; XXXVII - termo de compromisso: ato de natureza contratual firmado entre partes interessadas na implantacao da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto ou de recuperacao de danos promovidos ao meio ambiente; XXXVIII - universalizacao do acesso aos servicos publicos de limpeza urbana e manejo de residuos solidos: garantia de que todos, sem distincao de condicao social ou renda, possam acessar estes servicos, observado o gradualismo planejado da eficacia das solucoes, sem prejuizo da adequacao as caracteristicas locais, da saude publica e de outros interesses coletivos. Art. 12 - Para efeito desta Lei, os residuos solidos tem a seguinte classificacao: I - quanto a origem da atividade: a) residuos domiciliares: os originarios de atividades domesticas; b) residuos de limpeza urbana: os originarios da varricao, limpeza de logradouros e vias publicas e outros servicos de limpeza urbana; c) residuos solidos urbanos: os englobados nas alineas "a" e "b"; d) residuos de estabelecimentos comerciais e prestadores de servicos: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos nas alineas "b", "e", "g", "h", "j" e "l" deste inciso; e) residuos dos servicos publicos de saneamento basico: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos na alinea "c"; f) residuos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalacoes industriais; g) residuos de servicos de saude: os gerados nos servicos de saude, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos orgaos do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA e do Sistema Nacional de Vigilancia Sanitaria - SNVS; h) residuos da construcao civil: os gerados nas construcoes, reformas, reparos e demolicoes de obras de construcao civil, incluidos os resultantes da preparacao e escavacao de terrenos para obras civis; i) residuos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuarias e silviculturais, incluidos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades; j) residuos de servicos de transportes: os originarios de portos, aeroportos,