o colaborador que quer exercer sua liberdade de expressao sem riscos legais deve considerar tres pontos fundamentais: * Nao comentar assuntos de trabalho que envolvam rotinas, projetos, colegas, chefes; * Nao associar o conteudo postado em rede social a marca da empresa para a qual trabalha diretamente ou para a qual presta servico; * Nao falar de pessoas com quem mantenha relacionamento por conta do trabalho, cargo ou funcao, inclusive clientes ou parceiros.Isso, associado ao principio de "nao fazer aos outros o que nao gostaria que fizessem para voce", evita a grande maioria dos problemas que temos visto relacionados ao desligamento de profissionais ou rescisao de contratos devido a "ma postura em rede social". No tocante a legislacao, aplica-se a Consolidacao das Leis do Trabalho, mas se a pessoa envolvida e prestadora de servico e importante a empresa contratante ter um Codigo de Conduta do Colaborador ou do Terceirizado atualizado com o tema de postura em redes sociais, para evitar que possa ser interpretado como perseguicao. A regra tem que estar clara e institucionalizada.O art. 482 da CLT pode ser aplicado em situacoes que motivam a justa causa por ma conduta em Redes Sociais: * Incontinencia de conduta ou mau procedimento (ex: ma conduta em rede social que exponha a empresa, gere riscos e danos a mesma ou a terceiros); * Desidia no desempenho das respectivas funcoes (ex: ficar navegando em sites para ver resultados do jogo, participar de bolao da copa online; * Violacao de segredo da empresa (postar conteudo confidencial da empresa em rede social); * Abandono de emprego (ex: pedir licenca medica e se descobrir em conteudos postados na Internet que esta viajando, foi assistir a copa, o jogo); * Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no servico contra qualquer pessoa, empregador ou superior hierarquico, ou ofensas fisicas, nas mesmas condicoes, salvo em caso de legitima defesa, propria ou de outrem (enviar email, criar comunidade ou postar conteudo para falar mal dos colegas ou dos chefes).Tabela de Riscos Mais Comuns em Redes sociaisConduta Digital Legislacao PenalidadeUsar logo ou marcas de empresa em sites, comunidades ou em outros materiais, sem autorizacao do titular; ou imita-las de modo que possa induzir a confusao. Art. 189, Lei 9279/96 Crime contra a propriedade industrial Detencao, de 3 meses a 1 ano, ou Detencao, de 3 meses a 1 ano, ou multa.multa.Enviar ou publicar informacoes para concorrentes de mercado que sejam confidenciais. Art. 195, Lei 9279/96 Crime de concorrencia desleal Detencao, de 3 meses a 1 ano, ou multa.Enviar email a terceiros contendo informacao considerada confidencial. Art. 153, Cod. Penal Divulgacao de segredo Detencao, de 1 a 6 meses, ou multa.Divulgar informacoes confidenciais referentes ao seu trabalho, atraves de e-mails, chats, comunidades, etc. Art. 154, Cod. Penal Violacao de segredo profissional Detencao, de 3 meses a 1 ano, ou multa.Causar danos devido a quebra de sigilo profissional, abuso do direito de liberdade de expressao, comentarios ofensivos ou agressivos sobre empresa ou pessoa Arts. 187, 927, 1016 do Codigo Civil Pagar indenizacao relacionada a danos morais e materiais causados, podendo haver aumento