Individual Pessoa fisica que exerce atividade empresarial,ele pode ser ou nao registrado. Ele nao constitui personalidade juridica,ainda que seja registrado. Nesse caso o patrimonio vai responder pelas dividas pessoais e empresariais.Requisitos: Capacidade= 18 anos, ou a partir dos 16 desde que tenha emancipacao (art. 5 CRFB/88). O incapaz nao pode abrir uma empresa, mas ele pode continuar com a atividade empresarial, isso pode acontecer com o recebimento de heranca ou quando e incapaz superveniente, ou seja, foi interditado. Para que ele possa continuar a atividade empresarial e necessario uma autorizacao judicial. O incapaz tem protecao patrimonial dos seus bens que nao tiverem ligacao com a atividade empresarial ,essa protecao e registrada em junta comercial.Arts. 974 a 976 do CC Livre de Impedimentos= proibicao do servidor publico1 - SociedadesA sociedade pode ser personificada ou nao personificada.A personificada tem personalidade juridica, e registrada em tres lugares diferentes: junta comercial (sociedades empresarias) ,cartorio de registro civil de pessoa juridica (sociedades simples,a mesma coisa que sociedade nao empresaria) e OAB no conselho seccional para a sociedade de advogados, que e uma sociedade simples mas tem um orgao especifica para ser registrada.E proibida a sociedade de conjuges com comunhao total ou separacao total de bens.A sociedade nao personificada nao tem personalidade juridica.1.1 Sociedade Comum (art.896 e seguintes do CC): nao tem personalidade juridica, nao tem registro. Sociedade de fato, mas irregular. Os socios pela falta de registro respondem ilimitadamente e solidariamente, ou seja, serao atingidos pelas dividas sociais. Quando o credor vai cobrar uma divida, ele tem que atingir primeiro o patrimonio especial (bens dos socios que foram colocados para o uso da atividade empresarial), e so quando esse patrimonio terminar e que esses socios sao atingidos, o que chamamos de ordem de cobranca. Porem existe uma excecao, e excluido do beneficio de ordem o socio que contratou o servico.Atencao: a sociedade comum , pode ser decretada a falencia ,mas nao pode tem direito a recuperacao de empresas.1.2 Sociedade em Conta de Participacao (art.991 e seguintes do CC): nao tem personalidade juridica,portanto nao tem registro e nem tem protecao do nome empresarial. Tem dois tipos de socio, o socio ostensivo e participante. O ostensivo e aquele que aparece perante terceiros e realiza os contratos perante terceiros, ele responde ilimitadamente perante terceiros. Ja o socio participante nao aparece perante terceiros, nao faz nenhum contrato e nem responde perante terceiros; ele pode responder perante o ostensivo mais essa situacao depende do contrato. Essa sociedade nao pode falir, somente o ostensivo.1.3 Sociedade em Nome Coletivo (1.039 e seguintes do CC): essa sociedade tem personalidade juridica, pode ser uma sociedade empresaria ( junta comercial)ou simples ( no cartorio de registro civil de pessoas juridicas. Nessa sociedades os socios sao necessariamente pessoas fisicas, respondem ilimitadamente e solidaridariamente, ou seja, quando o credor vai cobrar uma divida ele na pode atingir direto o socio,como ela tem personalidade juridica o credor atingi primeiro a sociedade e so quando os bens da sociedade terminarem e que os socios vao ser atingidos (art.1024, CC). Essa sociedade pode sofrer falencia e ter recuperacao de empresa se for