que possam desagradar a "A", "B" ou "C". Em ultima analise, as garantias constitucionais outorgadas aos magistrados destinam-se a cidadania, destinataria de uma prestacao jurisdicional isenta. O mesmo se da quanto aos advogados. Suas prerrogativas representam a protecao necessaria para que possa se manifestar com destemor em prol do cidadao. Nao por acaso, em memoravel julgamento lembrou-se que a imunidade judiciaria outorgada aos advogados se assemelha a imunidade material dos parlamentares (HC n.o 81.389, rel. Min. JOBIM, DJ 30/4/04).Imagine-se, por hipotese, o advogado que tem conhecimento de que o juiz da causa recebeu dinheiro da outra parte. Bate as portas da Corregedoria ou vai se acovardar, com medo de ser processado por calunia? Ora, a inviolabilidade constitucional que se outorga ao advogado existe para garantir que o profissional, sem qualquer receio, erga sua voz, ou derrame a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Conselho Federaltinta de sua caneta (agora das impressoras), clamando por justica, pelo restabelecimento do direito. Para isso tem que denunciar erros, desvios, apontar fatos e qualifica-los. Esse nao e um simples direito do advogado. E um dever para com o cidadao que representa!Em caso analogo, o Egregio SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ja teve oportunidade de decidir:"Falta de justa causa para a instauracao de inquerito policial. Acusado que apenas representou a autoridade judiciaria competente narrando arbitrariedades, envolvendo policiais e magistrado e requerendo sua apuracao. Exercicio regular do direito de peticao. "Ausencia de animus calumniandi. Tendo o paciente representado a autoridade judiciaria competente narrando arbitrariedades e requerendo sua apuracao, nao ha falar em crime de calunia, mas no exercicio do direito individual de pedir, em sede propria, a apuracao de fatos possivelmente delituosos" (STF RHC Rel. FRANCISCO REZEK RT 630/387).Igualmente, o eminente Min. CELSO DE MELLO (HC no 72.067-5-SP), em materia relativa a crime contra a honra, deixou assentada a necessidade do elemento subjetivo para a tipificacao, mesmo em tese, do delito:"E preciso ter presente - consoante adverte NELSON HUNGRIA (Comentarios ao Codigo Penal", vol. VI/53, item n.125, 5a ed., 1982, Forense) - que, nos delitos de calunia, difamacao e injuria, nao se pode prescindir, para efeito de seu formal reconhecimento, da vontade deliberada o positiva do agente de vulnerar a honra alheia, ele que, em tais infracoes penais, "E indispensavel a vontade de injuriar ou adverso", pois, na defesa dos interesses particulares, sobreleva ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Conselho Federaldifamar, a vontade referida ao eventus sceleris, que e, no caso, a ofensa a honra" (RT 749/571, obs. Ementa a p. 565).E prossegue o eminente Ministro em seu douto voto:"A jurisprudencia dos Tribunais tem ressaltado, a partir do magisterio expendido pela doutrina (JULIO FABBRINI MIRABETE, "Manual de Direito Penal", vol. 2/147 e 151, 7o ed., 1993, Atlas; DAMASIO DE JESUS, "Codigo Penal Anotado", p.400, 407 e 410/411, 4a ed., 1994, Saraiva; EUCLIDES CUSTODIO DA SILVEIRA, "Direito Penal - Crimes contra a pessoa", p. 236/240, 2a ed., 1973, RT, dentre outros), que a necessidade de narrar ou de criticar - tal como sustentado nesta impetracao e no r. voto vencido atua como fator de descaracterizacao do tipo subjetivo peculiar aos crimes contra a honra,