ADMINISTRACAO FINANCEIRA E ORCAMENTO PUBLICO: 1. Funcoes do orcamento publicoO Orcamento Publicofunciona como um balizador na Economia. Se temos elevados investimentosgovernamentais no Orcamento, provavelmente o numero de empregos aumentara,assim como a renda agregada melhorara. Em compensacao, um orcamento restrito eminvestimentos, provocara desemprego,desaceleracao da economia, e decrescimo no produto interno bruto.O Governo podeprovocar orcamentos expansionistas ou gerar um orcamento recessivo.Sao as seguintes asfuncoes e respectivos propositos da intervencao economica do Governo naeconomia por meio do orcamento:Funcao AlocativaOferecer bens e servicos (publicos puros) que nao seriamoferecidos pelo mercado ou seriam em condicoes ineficientes (meritorios ou semipublicos)e criar condicoes para que bens privados sejam oferecidos no mercado (devido aoalto risco, custo, etc) pelos produtores, por investimentos ou intervencoes,corrigir imperfeicoes no sistema de mercado (oligopolios, monopolios, etc) ecorrigir os efeitos negativos de externalidades.A politica dealocacao tem por funcao assegurar o ajustamento necessario na apropriacao derecursos na economia,visando a correcao das imperfeicoes inerentes a proprialogica do mercado. O que se pretende e oferecer determinados bens e servicosnecessarios e almejados pela sociedade, e que nao sao providos pela iniciativaprivada.No estabelecimento dosistema de precos, o mercado, apesar de atuar com razoavel eficiencia,propiciando uma variada oferta de bens e servicos, altera a alocacao dosrecursos, modificando o espectro das necessidades que devem ser atendidas pelapolitica governamental. Visando a corrigir as ineficiencias de alocacao derecursos que atendam eficientemente as necessidades privadas, o Estadonecessita intervir nesse processo, por intermedio de mecanismos politicos, como intuito de promover tais ajustes.O Estado procurara alocar recursos na producao e naoferta de bens publicos que nao seriam ofertados pela iniciativa privada, haja vista ainviabilidade economica, seja por riscos de incertezas ou financeiros quanto aoretorno dos investimentos e ainda em funcao da necessidade de elevadadisponibilidade de recursos para sua viabilidade, como ocorre com as atividadesrelacionadas as telecomunicacoes, ao setor petroquimico, a energia eletrica, asiderurgia, a infraestrutura de transporte, que provavelmente nao seriamofertados sem a intervencao do setor publico.O governo atuara, ainda,na correcao dos efeitos provocados pelosmercados imperfeitos, no que diz respeito a oferta de bens privados quevenham a prejudicar a populacao, como ocorre nos casos de formacao de monopoliose oligopolios, dentre outras imperfeicoes inerentes ao sistemacapitalista.Outro aspecto atendido pela funcao de alocacao de recursos peloEstado diz respeito a oferta doschamados bens meritorios ou semipublicos. A forma utilizadapelo Governo no exercicio da funcao alocativa, visando a eficiente alocacao dosrecursos, podera ocorrer pela producao direta dos produtos e servicospelo setor publico ou via mecanismos que propiciem condicoes para que sejamviabilizados pelo setor privado, utilizando-se de mecanismos de isencao oupostergacao de pagamento de impostos, doacao de terrenos para construcao deempreendimentos, financiamentos a juros subsidiados, dentre outros.Funcao Distributiva Tornar a sociedademenos desigual em termos de renda e riqueza, atraves da tributacao e transferencias financeiras, subsidios, incentivos fiscais,alocacao de recursos em camadas mais pobres da populacao.Diversos fatorescolaboram para as desigualdades na distribuicao da riqueza, ou seja, a distribuicaode renda e bens, dentre eles fatores sociais e economicos, como oportunidadeeducacional, mobilidade social, estrutura de mercado, legislacao, politicaseconomicas, ressaltando-se que a concentracao e a logica inerente ao sistemacapitalista.Assim, cabe a funcaodistributiva do Governo prover os meios para ajustar os rumos em direcao aonivel de distribuicao de