A lei garante em 11 referencias a participacao legal das cooperativas e associacoes de catadores, evidenciando o justo reconhecimento da contribuicao ambiental desse segmento ao longo de decadas.Alias, esses trabalhadores sao genuinos agentes ambientais, que nao so alimentam a cadeia produtiva, permitindo sua crescente dinamizacao, como desenvolvem um trabalho exemplar de educacao ambiental junto a populacao. Vale lembrar que, em 2007, com a aprovacao da Politica Nacional de Saneamento Basico, tambem houve avanco ao ser criado um dispositivo para viabilizar a entrada dos catadores nos sistemas de coleta seletiva, como prestadores de servicos com dispensa de licitacao.PrecosOutro aspecto bastante positivo da lei sao as medidas de incentivo a formacao de consorcios e viabilizacao da gestao regionalizada, o que permitira solucoes com vistas a aumentar a capacidade de gestao das administracoes municipais, a ganhos de escala, com reducao de custos no caso de compartilhamento de aterros sanitarios para disposicao do rejeito; e no caso de criacao de centrais de comercializacao regionais, operadas por cooperativas de catadores, a possibilidade de ganhos de escala (pela armazenagem dos materiais reciclaveis oriundos de cooperativas de diversos municipios) resultara em obtencao de melhores precos.A lei vem em momento oportuno, dado que houve um aumento de 8% na geracao de residuos, de 2008 para 2009. Neste sentido, ainda ha muito a avancar quanto a mudanca no padrao de producao, de maneira a reduzir ao maximo os produtos descartaveis e de curta vida util. Este ponto, que envolve analise e avaliacao do ciclo de vida do produto, deixou a desejar na lei aprovada, porque com este instrumento o Estado poderia exigir dos fabricantes que apresentassem os impactos dos seus produtos, desde a extracao da materia prima ate o pos-consumo, de forma a poder se comparar, por exemplo, no caso das embalagens, qual o melhor material a ser utilizado do ponto de vista ambiental.Estudos internacionais indicam que as embalagens retornaveis (como o vidro que retorna para a mesma finalidade) sao a melhor opcao ambiental, a partir do segundo ou terceiro reuso.A sociedade brasileira vai jogar um papel estrategico para a implementacao de politicas publicas com base na reducao, reutilizacao e reciclagem, dado que a pressao dos interesses ligados aos negocios da incineracao sera grande. Isso exigira a articulacao daqueles que atuam na afirmacao do interesse publico garantia da saude humana, do meio ambiente e da justica social (um milhao de catadores tem, na nova lei, a possibilidade de exercer seu trabalho de forma digna e sustentavel).A regulamentacao, prevista para ser concluida ate 2 de novembro de 2010, devera trazer metas, prazos e procedimentos para viabilizar (as modalidades dos acordos setoriais entre a cadeia produtiva e o poder publico) a elaboracao dos planos e a integracao das cooperativas de catadores.Um componente estrategico para o sucesso da lei sera a criacao de mecanismos de fiscalizacao e controle social de todas as medidas estabelecidas. Os estados terao um papel central no planejamento e instrumentalizacao tecnica e institucional dos gestores municipais, bem como na fiscalizacao das acoes a serem executadas.A importancia da participacao da sociedade esta indicada na lei, quando cria instrumentos de controle social,