de titulacao especifica na area e/ ou atraves de documentacao comprobatoria de conclusao em cursos de especializacao lato sensu e/ou stricto sensu, por busca individual ou oferecidos pela Gestao Municipal;X Referencia, a posicao distinta na faixa de vencimentos, dentro de cada nivel, em funcao de qualificacao profissional, que tem como objetivo diferenciar os profissionais por seus cursos na area educacional e afins, de carga horaria minima de 120 (cento e vinte) horas e/ou especializacao lato sensu, distinta de outras ja utilizadas para mudanca de nivel;XI - Faixa de Vencimentos, o conjunto de valores referencias, definidos para cada nivel e que compoem a matriz de vencimentos do Magisterio.CAPITULO IIDA ESTRUTURA, INGRESSO EQUALIFICACAO PROFISSIONALArt. 5o - O Quadro do Magisterio Publico Municipal compreende os cargos de Professor, de Coordenador Pedagogico, de Orientador Educacional, Professor Psicopedagogo, que abrange os seguintes niveis educacionais: Creche, Educacao Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental. 1o - Os ocupantes do cargo de Professor poderao exercer funcoes de Docencia, Coordenacao Pedagogica, Supervisao ou Gestao Escolar; 2o - Os ocupantes do cargo de Coordenador Pedagogico exercerao funcoes inerentes ao cargo de Coordenacao Pedagogica, ressalvados casos de vacancia de carater emergencial para gestao ou supervisao, quando solicitado pelo profissional, sem que haja prejuizos ao municipio. 3o - Os ocupantes do cargo de Orientador Educacional exercerao funcoes inerentes ao cargo de orientacao educacional, ressalvados casos de vacancia de carater emergencial para gestao ou supervisao, quando solicitado pelo profissional, sem que haja prejuizos ao municipio.Art. 6o - A Carreira do Magisterio Publico Municipal e integrada por Profissionais do Magisterio que exercem atividades de docencia e os que oferecem suporte pedagogico direto a tais atividades de direcao ou administracao escolar, planejamento, inspecao, coordenacao, supervisao e orientacao educacional.Art. 7o - O ingresso na carreira de Magisterio dar-se-a atraves de previa aprovacao concurso publico, na conformidade do disposto no Inciso II do Art. 37 da Constituicao Federal.Paragrafo Unico Para o seu exercicio, serao exigidas as seguintes titulacoes minimas:I Para o cargo de Professor:a) NIVEL I - Habilitacao especifica para o Magisterio, na modalidade normal de Nivel Medio, com experiencia minima de dois anos de docencia.b) NIVEL II - Habilitacao especifica de grau superior, obtida em curso de licenciatura para docencia na Educacao Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais ou Finais, dentre outras licenciaturas correspondentes as areas de conhecimentos especificos do curriculo, nos termos da legislacao vigente para regencia de classe.c) NIVEL III - Habilitacao especifica de grau superior com licenciatura para docencia e pos-graduacao lato sensu obtida em curso de especializacao com duracao minima de 360 (trezentos e sessenta) horas na area de Educacao e afins obtida em Curso reconhecido pelo Ministerio da Educacao no Pais ou no Exterior.d) NIVEL IV - Habilitacao especifica de grau superior para docencia, e Diploma e/ou Certificado de Mestrado em educacao ou areas afins obtido em Curso reconhecido pelo Ministerio da Educacao no Pais ou no Exterior.e) NIVEL V - Habilitacao especifica de grau superior para docencia, e Diploma e/ou Certificado de Doutorado em educacao ou areas afins obtido em Curso reconhecido pelo Ministerio da Educacao no Pais ou no