as empresas optantes pelo SIMPLES ou tributadas com base no lucro presumido, trata-se de regra permissiva da legislacao fiscal. Perante a legislacao societaria, falimentar, de licitacao, etc., essas empresas sao obrigadas a apresentacao da escrituracao do livro Diario e das demonstracoes contabeis.4. ESCRITURACAO COMERCIAL4.1 - Regras a ObservarA forma de escriturar suas operacoes e de livre escolha do contribuinte, dentro dos principios tecnicos ditados pela Contabilidade, nao cabendo as reparticoes fiscais opinar sobre processos de escrituracao, os quais so estarao sujeitos a impugnacao quando em desacordo com as normas e padroes de Contabilidade geralmente aceitos ou que possam levar a um resultado diferente do legitimo (Parecer Normativo CST no 347/1970).A escrituracao sera completa, em idioma e moeda corrente nacionais, em forma mercantil, com individuacao e clareza, por ordem cronologica de dia, mes e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borraduras, rasuras, emendas e transportes para as margens (Art. 269 do RIR/1999).Os registros contabeis devem ser lastreados em documentos habeis segundo a sua natureza ou assim definidos em preceitos legais, os quais devem permanecer a disposicao da fiscalizacao enquanto nao prescritas eventuais acoes que lhes sejam pertinentes.5. LIVROS COMERCIAISDe acordo com a Resolucao CFC no 563/1983, a pessoa juridica e obrigada a seguir ordem uniforme de escrituracao, mecanizada ou nao, utilizando os livros e papeis adequados, cujo numero e especie ficam a seu criterio.5.1 - Livro DiarioO livro Diario e de uso obrigatorio, pois constitui o registro basico de toda Escrituracao Contabil.Esse livro deve ser encadernado com folhas numeradas seguidamente, em que serao lancados dia-a-dia, diretamente ou por reproducao, os atos ou operacoes da atividade, ou que modifiquem ou possam vir a modificar a situacao patrimonial da pessoa juridica (Art. 258 do RIR/1999).No tocante a forma de encadernacao, a legislacao nao fixa criterios especificos, mas na pratica as Juntas Comerciais tem exigido que as folhas do livro Diario sejam encadernadas em livros de ate 500 paginas e, se for caso, utilizando-se mais de um volume para o mesmo ano-calendario. Observe-se que, nesse caso, as paginas tem numeracao sequencial, apenas os livros tem a anotacao relativa ao numero do volume. Exemplo: Livro Diario no 50 - ano-calendario 2000 - volume I - pagina 01 a 500; Livro Diario no 50 - ano-calendario 2000 - volume II - pagina 501 a 1000.Admite-se a escrituracao resumida no livro Diario, por totais que nao excedam o periodo de 1 (um) mes, relativamente as contas cujas operacoes sejam numerosas ou realizadas fora da sede do estabelecimento, desde que utilizados livros auxiliares para registro individualizado e conservados os documentos que permitam sua perfeita verificacao.Todos os lancamentos realizados no livro Diario devem ser feitos com individuacao e clareza, de modo a permitir, em qualquer momento, a perfeita identificacao dos fatos descritos, devendo conter, necessariamente, no encerramento do periodo de apuracao, a transcricao das demonstracoes contabeis. A criterio do contribuinte podera ser inserido, no livro Diario, o plano de contas utilizado no ano-calendario.5.2 - Livro RazaoA pessoa juridica tributada com base no lucro real devera manter, em boa ordem e segundo as normas contabeis recomendadas, livro Razao ou fichas utilizadas