realizados.5. RELACOES CONTRATUAIS DE TRABALHOAs relacoes contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulacao das partes interessadas em tudo quanto nao contravenha as disposicoes de protecao ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicaveis e as decisoes das autoridades competentes (artigo 444, da CLT).6. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHOO artigo 442 da CLT conceitua o contrato individual de trabalho como o acordo tacito ou expresso, correspondente a relacao de emprego.No contrato de trabalho o empregado sempre e pessoa fisica, o servico prestado nao e eventual, o empregado e subordinado ao empregador. E o empregador pode ser pessoa fisica ou juridica.O contrato de trabalho, seja expresso ou tacito, cria a relacao de emprego, o vinculo empregaticio que se estabelece entre as partes, resultante do acordo de vontades.No Contrato individual do trabalho aplica-se o ato juridico entre as partes, empregador e empregado, o qual ira adequar as relacoes principais ou basicas de direitos e deveres.Para fins de contratacao, o empregador nao exigira do candidato a emprego comprovacao de experiencia previa por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade (artigo 442-A)7. CONTRATO DE TRABALHO TACITO OU ESCRITOConforme estabelece o artigo 443 da CLT, o contrato individual de trabalho podera ser acordado tacita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.Art. 442 CLT. Contrato individual de trabalho e o acordo tacito ou expresso, correspondente a relacao de emprego.7.1 - TacitoNesse tipo de contratacao nao ha acordo por escrito.Na pratica, essa contratacao se manifesta pelo comportamento do empregador e empregado, sendo gerador de direitos e obrigacoes da mesma forma que o contrato de trabalho objeto de previo acordo, ou seja, prevalece a primazia da realidade (Direito do Trabalho), que fundamentara os direitos, pois os fatos valem mais que as aparencias e os documentos, justificado pelo artigo 447 da CLT:Art. 447 CLT. Na falta de acordo ou prova sobre condicao essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem estatuido os interessados, na conformidade dos preceitos juridicos adequados a sua legitimidade.7.2 EscritoSendo o contrato escrito, as clausulas visam firmar entre empregador e empregado as obrigacoes e deveres entre as partes, nao devendo ferir, principalmente, os direitos assegurados na Constituicao Federal, na CLT ou normas Coletivas de Trabalho.Importante: A Consolidacao das Leis do Trabalho - CLT permite que o contrato de trabalho possa ser verbal ou tacito, porem, orienta-se, que o contrato seja escrito, para evitar duvidas futuras a respeito do que foi combinado entre as partes.8. ELEMENTOS ESSENCIAIS AO CONTRATO DE TRABALHOPara que o contrato de trabalho seja valido e necessario que sejam observados os mesmos requisitos previstos para os negocios juridicos, conforme estabelece o artigo 104 do Codigo Civil, que sao os especificados nos subitens abaixo.8.1 - Agente CapazA capacidade do agente no Direito Trabalhista nao e a mesma do Direito Civil, pois na area trabalhista, a partir de 16 (dezesseis) anos, o menor pode ser contratado, salvo na condicao de aprendiz, que e a partir de 14 (quatorze) anos.8.2 - Objeto LicitoA prestacao de servicos so pode ser efetuada em empresas cuja atividade seja