de interesse social e coletivo; IV-Solicitar da Presidencia ou do Conselho de Etica, conforme o caso ate o prazo de 08 (oito) dias, reconsideracao de ato em face de qual se considere prejudicado; V-Propor a admissao de seus dependentes como socio; VI-Propor a admissao de socios, caso estejam enquadrados no artigo primeiro; VII-Tomar parte nos debates e resolucoes das sessoes da Assembleia Geral; VIII-Votar e ser votado nas eleicoes para os cargos eletivos da Diretoria e Conselho Fiscal da Associacao,bem como participar das Assembleias Gerais; IX-Requerer a Presidencia em documento assinado, no minimo por um terco dos socios fundadores e contribuintes, em pleno gozo de seus direitos sociais, a convocacao de Assembleia Geral Extraordinaria, declarando fundamentando o motivo do pedido; X-Solicitar por escrito, a Presidencia demissao/desligamento ou licenca. Esta ultima por motivo comprovadamente justificando podendo ocorrer no Estado ou fora dele, ate 12 (doze) meses, uma vez cada 05 (cinco) anos. XI-Exercer ate o prazo de 08 (oito) dias o direito de representacao contra decisao ou atitude dos membros diretivos por todos os casos, junto ao Conselho de Etica da Associacao.ARTIGO 9o Tambem sao direitos dos membros: receber as publicacoes editadas pelo ASSEPOCEP; receber previa comunicacao das promocoes/eventos que serao realizadas e/ou organizados pela associacao; tomar parte em todas as iniciativas do ASSEPOCEP, pagando as taxas devidas pela metade, sem prejuizo da contribuicao mensal ja definida.SECAO IVDAS PENALIDADESARTIGO 10o O socio que infringir qualquer dispositivo deste Estatuto ficara sujeito as seguintes penalidades:a)Advertenciab)Suspensaoc)Eliminacao 1o - Ao Conselho de Etica compete punir qualquer de seus membros bem como os integrantes do Conselho Fiscal de Associacao. 2o - A Presidencia tem competencia para punir os socios fundadores, contribuintes, colaboradores e convidados, por proposicao do Conselho de Etica; 3o - A Advertencia sera aplicada aos socios que cometerem faltas de natureza leve, devendo ser por escrito; 4o - A suspensao sera aplicada, de conformidade com a falta cometida, pelo prazo de ate 06 (seis) seis meses, ficando o socio privado de parte de seus direitos Estatutarios, nao se desobrigando, contudo, ao pagamento das mensalidades; 5o - Os convidados estao sujeitos a proibicao que podera ser definitiva, de frequentarem as dependencias da ASSEPOCEP, quando praticarem atos que infringem o Estatuto, cabendo ao Conselho de Etica e medida a aplicar; 6o - Serao eliminados os socios ou diretores que praticarem atos atentatorios a moral, e aos bons costumes, atrasarem durante 03(tres) meses o pagamento de suas mensalidades/contribuicao associativa, e que no exercicio do cargo de confianca, desviarem receitas financeiras ou bens do patrimonio da Associacao, em beneficio proprio ou de outrem, bem como, malversacao ou dilapidacao do patrimonio da Associacao; 7o - As propostas de eliminacao de membros dos poderes da ASSEPOCEP, sao de competencia do Conselho de Etica conforme o caso; 8o - O Conselho de Etica ou a Presidencia poderao reduzir ou anular a penalidade imposta desde que o punido apresente, por escrito circunstancia que atenue ou justifique a falta; 9o - A aplicacao de pena sera sempre anotada na ficha individual do punido; 10o - Compete privativamente ao presidente do conselho de Etica, dirigir a