ser o proprio aluno, seus familiares ou terceiros, possua provas seguras de sua denuncia. Nao havendo condicoes de mostrar claramente o erro do servidor a escola pode inverter a pena e aplica-la no aluno, chegando ate a sua expulsao da unidade de ensino. Caso, contudo, o aluno consiga apresentar todas as provas e mesmo assim o colegio ou faculdade mantiver uma postura passiva, sem dar meios para a reparacao do dano, pode o discente recorrer ao Judiciario pedindo indenizacao por danos morais ou ressarcimento de despesas tidas com tratamento psicologico ou similar. O uso de computadores pessoais nas salas de aulaUm dos avancos da modernidade e a maior intensidade de uso dos PCs nas salas de aula. Compete a escola decidir se permite ou nao que o aluno utilize os equipamentos para apoio como instrumento de estudo. Apesar da tendencia moderna ser de permissao ampla o assunto e de exclusiva competencia dos colegios e normas nesse sentido podem constar dos regimentos escolares. Nao constando do mesmo cabe a direcao da unidade de ensino definir e dar conhecimento aos alunos e/ou seus responsaveis. Nomenclatura dos cursos superiores de tecnologiaA legislacao educacional definiu que os cursos superiores de tecnologia devam ter suas nomenclaturas definidas conforme um catalogo publicado pelo Ministerio da Educacao. A nao observancia dessa disposicao, por parte das instituicoes de ensino superior, nao traz prejuizo para os alunos matriculados nos cursos, podendo haver a penalizacao apenas das universidades, centros universitarios e faculdades. Nessas situacoes o MEC tem expedido atos reconhecendo o curso apenas para fins de expedicao de diplomas. E aconselhavel, contudo, que antes de ser feita a matricula os interessados observem se o curso segue a determinacao do governo. Caso sejam mantidos por faculdades ha uma portaria de autorizacao do curso; em se tratando de universidade ou centro universitario ha a autonomia das entidades em criar o curso; o reconhecimento e que vem posteriormente, por meio de um ato publicado em Diario Oficial da Uniao. Prejuizos decorrentes de nao reconhecimento de cursos pelo Poder PublicoOs alunos devem ser indenizados quando ocorre o nao reconhecimento de um curso de graduacao ou pos-graduacao oferecido por universidades, centros universitarios ou demais instituicoes de ensino superior. A legislacao vigente permite que, dentro da autonomia universitaria, algumas instituicoes possam criar cursos de graduacao sem precisar de previa autorizacao do governo. Igual prerrogativa existe para os programas de mestrado e doutorado que so sao apreciados depois do seu funcionamento. Caso aconteca o nao reconhecimento os estudos ficam sem validade. Nessa situacao ha o direito do aluno pleitear a restituicao dos valores pagos acrescido de indenizacao por danos morais, lucros cessantes e verbas acessorias. Os valores normalmente sao definidos pelo Poder Judiciario, em decisoes de processos movidos pelos prejudicados. Responsabilidade por acidentes no interior das escolas envolvendo alunos mantenedoras dos estabelecimentos de ensino, quer publicos, quer particulares, sao responsaveis por acidentes que ocorram nos espacos destinados as aulas, demais servicos e atividades e recreacao.Esse e o entendimento quase que pacifico da Justica que entende que deva existir sempre uma grande observacao a ser exercida pelos profissionais que atuam