ESTOU PELA TERCEIRA VEZ ADICIONANDO A APOSTILA PRATICA 6... DESTA VEZ NAO APAGUEI A ANTIGA - COLOQUEI A PALAVRA 'NOVA'. LEMBREM-SE QUE NOSSAS APOSTILAS ESTAO NA XEROX! O BLOG E UMA VIA ALTERNATIVA! TIVE PROBLEMAS COM A INTERNET E NAO CONSEGUI ACESSAR NOSSO BLOG - POR ISSO O MATERIAL E SEMPRE DEIXADO NA XEROX... UMA ALTERNATIVA, INCLUSIVE, PARA OS QUE NAO TEM COMPUTADOR EM CASA! ESTOU POSTANDO O 'OCEANIC PROTISTS' (JUNTO COM AS PERGUNTAS), LEMBRANDO QUE O QUESTIONARIO - DISTRIBUIDO NA AULA PASSADA, SERA COBRADO ESSA SEMANA, JUNTAMENTE COM OS SEMINARIOS! O PRAZO DE ENTREGA DO TRABALHO DA TARTARUGA INFELIZMENTE TERMINOU SEMANA PASSADA - NAO SERA MAIS ACEITO! LEMBREM-SE QUE O TEMPO DE APRESENTACAO SERA DE 20 MIN POR GRUPO E 5 MIN DE PERGUNTAS. Muitose fala nesse momento critico do Brasil. Crise na politica e crise financeira,essa e a pauta. Sobram versoes, as especulacoes sobre os mais diversos assuntosligados a essa tematica borbulham pelas esquinas dos quatro cantos do pais. Osfatos se revelam dia-a-dia, o jogo politico esta acirradissimo e vergonhoso, sendo pautado pelas investigacoes da Lava Jato e por uma disputa fratricidano nucleo central do poder.Juristasexperientes ingressaram com pedido de Impeachment da Presidenta Dilma sob aalegacao de que ela haveria praticado crime de responsabilidade em funcao daspedaladas fiscais e o Presidente da Camara, Deputado Eduardo Cunha, aceitou o pedido.Ate ai, apesar de toda confusao paralela e de todas as jogadas para protelarsituacoes aqui e ali, boas ou ruins, a favor ou contra, morais ou imorais,legais ou ilegais, tudo fluia ate aquelagrande confusao no plenario para a formacao da comissao do impeachment. MuitosDeputados se colocaram contra e muitos a favor, teve soco e ponta pe, uma palhacada,diga-se a verdade.O Cunha, sempre ele, continuou como alvode todos os questionamentos e sob a pecha de estar conduzindo os trabalhos embeneficio proprio. Contudo, apos definido o rito e feita a escolha da comissao,atraves da eleicao de uma chapa avulsa, houve a judicializacao daquele processoquando o PC do B ingressou no STF questionando o rito adotado. Nasequencia, sob a justificativa de que nao deve haver nenhum tipo de duvidasobre o rito de um procedimento que pode culminar no impedimento e nadestituicao da Presidenta da Republica, veio a liminar do relator, MinistroFachin, suspendendo o que houve na Camara. Posteriormente proferiu seu voto noplenario do Tribunal e foi derrotado por seus pares. Ou seja, o STFentendeu que a comissao do impeachment so pode ser formada por deputados indicadospelos lideres dos partidos, vetando a eleicao da chapa avulsa; que a eleicao dacomissao nao deve ser por votacao secreta; que a Presidenta Dilma nao deveapresentar defesa previa; que o Senado pode rejeitar, por maioria simples, oprocesso autorizado pela Camara.Bom, ate ai tudo certo, o STF garantiuo mesmo rito do impeachment de 1992. Entretanto, sem querer contestar essadecisao, ate porque sou daqueles que acreditam que decisao judicial e para sercumprida, me resta duvida sobre a interpretacao do artigo 86 da Constituicao,pois se cabe a Camara dos Deputados o juizo de admissibilidade e ao Senado ojuizo de merito nos crimes de responsabilidade praticados pelo Presidenteda Republica, conforme esta escrito na Carta