campos de murunduns ou manchas representativas de qualquer fitofisionomia do cerrado que abranjam, no minimo, trinta por cento da area total da unidade.Art. 5 Sao objetivos dos Parques Ecologicos:I - conservar amostras dos ecossistemas naturais;II - proteger paisagens naturais de beleza cenica notavel, bem como atributos excepcionais de natureza geologica, geomorfologica, espeleologica e historica;III - proteger e recuperar recursos hidricos, edaficos e geneticos;IV - promover a recuperacao de areas degradadas e a sua revegetacao com especies nativas;V - incentivar atividades de pesquisa, estudos e monitoramento ambiental;VI - estimular o desenvolvimento da educacao ambiental e das atividades de recreacao e lazer em contato harmonico com a natureza.Art. 6 Os Parques de Uso Multiplo devem situar-se dentro de centros urbanos, ou contiguos a estes, em areas de facil acesso a populacao, predominantemente cobertas por vegetacao, nativa ou exotica.Paragrafo unico. As areas selecionadas para criacao e implantacao de Parques de Uso Multiplo devem possuir infra-estrutura para o desenvolvimento de atividades recreativas, culturais, esportivas, educacionais e artisticas.Art. 7 Sao objetivos dos Parques de Uso Multiplo:I - conservar areas verdes, nativas, exoticas ou restauradas, de grande beleza cenica;II - promover a recuperacao de areas degradadas e a sua revegetacao, com especies nativas ou exoticas;III - estimular o desenvolvimento da educacao ambiental e das atividades de recreacao e lazer em contato harmonico com a natureza.Art. 8 As areas degradadas situadas no interior dos Parques Ecologicos e de Uso Multiplo serao objeto de recuperacao.Art. 9 Nos Parques Ecologicos e de Uso Multiplo, e vedada qualquer atividade ou empreendimento, publico ou privado, que comprometa as caracteristicas naturais da area, ou que coloque em risco a integridade dos ecossistemas e da biota local.Art. 10. Os Parques ja existentes serao enquadrados de acordo com a nomenclatura definida nesta Lei.CAPITULO IIIDA ADMINISTRACAO, SUPERVISAO E FISCALIZACAOArt. 11. Cumpre a SEMATEC, por intermedio do IEMA, supervisionar os Parques Ecologicos e os Parques de Uso Multiplo do Distrito Federal.Paragrafo unico. Os parques poderao ser administrados pelo IEMA conforme disposto em lei especifica.Art. 12. Cumpre a Administracao Regional implantar, administrar e fiscalizar os Parques Ecologicos e de Uso Multiplo situados na sua circunscricao territorial, exceto aqueles definidos no paragrafo unico do art. 11.Art. 13. Sera constituido um Conselho Gestor para cada Parque, Ecologico e de Uso Multiplo, composto paritariamente por representantes do Poder Publico e da sociedade civil. 1 Nos Parques Ecologicos, sera obrigatoria a presenca de um representante do IEMA/SEMATEC, entre os membros do Poder Publico. 2 O Presidente do Conselho Gestor sera escolhido pela maioria de seus membros, cabendo a ele o voto de desempate.Art. 14. Compete ao Conselho Gestor dos Parques Ecologicos e de Uso Multiplo:I aprovar os projetos de atividades de recreacao, lazer, esporte, educacao, cultura e arte a serem desenvolvidas nas zonas de atividades multiplas dos parques;II aprovar os planos de manejo;III opinar sobre as atividades a serem desenvolvidas nas zonas de transicao;IV aprovar proposta de cobranca pelo uso de instalacoes e de servicos nos parques e o seu valor;V opinar sobre propostas de convenios a serem firmados pelo Poder Publico com vistas a implantacao e conservacao dos parques.Art. 15. O Plano