juridico de praticar determinado ato ou quando o agente publico realizou o ato de forma negligente, imprudente ou com impericia trazendo transtornos ao particular.Para haver dano, tem que haver correspondencia entre a causa e o evento danoso, o que chamamos de nexo de causalidade. Tartuce (2011) explica que nexo de causalidade e o elemento imaterial ou virtual da responsabilidade civil, constituindo a relacao de causa e efeito entre a conduta culposa ou o risco criado e o dano suportado por alguem.Carlos Roberto Goncalves (2010) aduz que nexo de causalidade e uma relacao necessaria entre o fato incriminado e o prejuizo. E necessario que se torne absolutamente certo que, sem esse fato, o prejuizo nao poderia ter lugar.A responsabilidade civil, para existir, depende da existencia do nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano, alem disso, e indispensavel a prova dessa relacao de causalidade.Conforme elenca a autora Maria Sylvia Zanella de Pietro (2007), podemos assentar que a responsabilidade extracontratual do Estado corresponde a obrigacao de reparar danos causados a terceiros em decorrencia de comportamentos comissivos ou omissivos, materiais ou juridicos, licitos ou ilicitos, imputaveis aos agentes publicos.Ficou claro que a responsabilidade civil advem de um dano ou prejuizo suportado pelo terceiro lesado. Sem dano, nao existira responsabilidade. Nao necessariamente este dano tera fundo patrimonial. Atualmente, a doutrina majoritaria apresenta duas formas de dano, a saber: Dano material ou patrimonial, aquele que surge a partir de fato causador de efetiva lesao ao individuo e o dano moral, que adentra a seara intima do terceiro, causando-lhe maleficios de ordem fisica e psiquica, com profundo sentimento de dor.1.1. HistoricoA primeira ideia de responsabilidade do Estado passou pelo conceito da irresponsabilidade. Em meados do seculo XIX, o mundo ocidental acreditava que o Estado nao deveria ser responsabilizado de nenhuma maneira pelos atos praticados por seus agentes. Era a tipica nocao do Estado Liberal, que se consubstanciava em um ente publico distante dos particulares, pouco atuante e por essa razao, irresponsavel no sentido literal da palavra, intangivel.Os Estados Unidos e a Inglaterra abandonaram a teoria da irresponsabilidade, o primeiro atraves do Federal Tort Claim Act, de 1946 e o segundo por meio do Crown Proceeding Act, de 1947. Logo apos, surgiu o Estado de Direito, em que a ultrapassada teoria da intangibilidade do soberano, que o isentava de qualquer responsabilidade foi deixada para tras e uma nova concepcao surgiu: o Estado deveria ser equiparado as pessoas juridicas, em todos os seus direitos e deveres. Aqui se trata da responsabilidade subjetiva, dependente da demonstracao de culpa, ainda aplicada em alguns paises.A visao atual determina a responsabilizacao do Estado pelos danos que seus agentes possam vir a causar a terceiros, a conhecida responsabilidade civil objetiva, posicao adotada pelo direito patrio.Varias teorias foram delineadas para explicar a responsabilidade atribuida ao Estado, tendo havido uma evolucao entre elas, conforme veremos a seguir.1.1.1 Teoria da Irresponsabilidade:A teoria da irresponsabilidade e um reflexo dos Estados Absolutistas, surgiu na metade do Seculo XIX, em meio ao ideal de soberania do administrador maximo. Segundo esta, o Estado tem uma autoridade irrefutavel perante o