uso do ar natural;XX - Operacao deMergulho: toda aquela que envolve trabalhos submersos e que se estende desde osprocedimentos iniciais de preparacao ate o final do periodo de observacao;XXI - Periodo deObservacao: aquele que se inicia no momento em que o mergulhador deixa de estarsubmetido a condicoes hiperbaricas e se estende:a) ate 12 (doze)horas para os mergulhos com ar;b) ate 24 (vinte equatro) horas para os mergulhos com misturas respiratorias artificiais.XXII - Plataforma deMergulho: navio, embarcacao, balsa, estrutura fixa ou flutuante, canteiro deobras, estaleiro, cais ou local a partir do qual se realiza o mergulho;XXIII - PressaoAmbiente: a pressao do meio que envolve o mergulhador;XXIV - ProgramaMedico: o conjunto de atividades desenvolvidas pelo empregador, na area medica,necessaria a manutencao da saude e integridade fisica do mergulhador;XXV - Regras deSeguranca: os procedimentos basicos que devem ser observados nas operacoes demergulho, de forma a garantir sua execucao em perfeita seguranca e assegurar aintegridade fisica dos mergulhadores;XXVI - Sino Aberto: campanulacom a parte inferior aberta e provida de estrado, de modo a abrigar e permitiro transporte de, no minimo, 2 (dois) mergulhadores, da superficie ao local detrabalho, devendo possuir sistema proprio de comunicacao, suprimento de gasesde emergencia e vigias que permitam a observacao de seu exterior;XXVII - Sino deMergulho: uma camara hiperbarica, especialmente projetada para ser utilizada emtrabalhos submersos;XXVIII - Sistema deMergulho: o conjunto de equipamentos necessarios a execucao de operacoes demergulho, dentro das normas de seguranca;XXIX - Supervisor deMergulho: o mergulhador, qualificado e legalmente habilitado, designado peloempregador para supervisionar a operacao de mergulho;XXX - Tecnicas deSaturacao: os procedimentos pelos quais um mergulhador evita repetidasdescompressoes para a pressao atmosferica, permanecendo submetido a pressaoambiente maior que aquela, de tal forma que seu organismo se mantenha saturadocom os gases inertes das misturas respiratorias;XXXI - Tecnico deSaturacao: o profissional devidamente qualificado para aplicacao das tecnicasadequadas as operacoes em saturacao;XXXII - TrabalhoSubmerso: qualquer trabalho realizado ou conduzido por um mergulhador em meioliquido;XXXIII - Umbilical: oconjunto de linha de vida, mangueira de suprimento respiratorio e outroscomponentes que se facam necessarios a execucao segura do mergulho, de acordocom a sua complexidade.2.1.1 O cursoreferido no inciso XVI do subitem 2.1 podera ser ministrado por instituicoesreconhecidas e autorizadas pelo MEC e credenciadas pela FUNDACENTRO paraministrar o referido curso.2.1.2. Ocredenciamento junto a FUNDACENTRO referido no subitem 2.1.1 e o registro domedico hiperbarico na SSMT/MTb serao feitos obedecendo as normas paracredenciamento e registro na area de seguranca e medicina do trabalho.2.2. Das obrigacoesdo contratante.2.2.1 Sera deresponsabilidade do contratante:a) exigir doempregador, atraves do instrumento contratual, que os servicos sejamdesenvolvidos de acordo com o estabelecido neste item;b) exigir doempregador que apresente Certificado de Cadastramento expedido pela Diretoriade Portos e Costas - DPC;c) oferecer todos osmeios ao seu alcance para atendimento em casos de emergencia quando solicitadopelo supervisor de mergulho.2.3 Das obrigacoes doempregador.2.3.1 Sera deresponsabilidade do empregador:a) garantir que todasas operacoes de mergulho obedecam a este item;b) manter disponivel,para as equipes de mergulho, nos locais de trabalho, manuais de operacaocompletos, equipamentos e tabelas de descompressao adequadas;c) indicar por escrito os integrantes da equipe e suas funcoes;d) comunicar,imediatamente, a Delegacia do Trabalho Maritimo da regiao, atraves de relatoriocircunstanciado, os