thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
existem pequenas producoes comerciais interessantes artisticamente, mais de pouco apelo ao publico (O Artista, Hugo, Os Descendentes) e grandes obras que agradaram ao publico, que abriram um novo nicho comercial, sem necessariamente agradar os criticos (The Help, Cavalo de Guerra). A dificuldade da escolha vai ser o fato de nenhum deles ter agradado tanto ao publico quanto aos criticos, como havia sido o caso do Discurso do Rei em 2011.Por fim, a todos aqueles que gritarem que e ridiculo Ryan Gosling nao ser indicado por Drive, ou que o roteiro de Meia-Noite em Paris nao merecia a mencao, talvez seja mais interessante refletir sobre a questao pelas quais estes filmes e atores interessaram ou nao a poderosa industria americana neste momento preciso. Os Oscars sao menos recompensas ao merito do que a valorizacao de escolhas industriais: tal ator premiado indica a aposta em sua carreira comercial, tal filme mostra um modo de producao considerado particularmente lucrativo e pertinente a industria. E isso torna-se, naturalmente, um sinal de qualidade dentro do sistema de valores em questao.
Um prejuizo pessoal maior do que a Lei pode reparar Saiu na Folha de hoje (23/01/12):http://direito.folha.com.br/1/post/2012/01/mentir-que-est-grvida-estelionato.html Falsa gravida procura tratamento psiquiatrico A pedagoga Maria Veronica Aparecida Cesar Santos, 25, que ficou conhecida depois de simular uma gravidez de quadrigemeos, esta recebendo atendimento psiquiatrico desde a ultima sexta-feira, segundo seu advogado Enilson de Castro (...) Nem advogado nem a policia sabem dizer o motivo que levou a pedagoga a criar essa gravidez. Segundo a policia, Maria Veronica pode responder por falsidade ideologica e estelionato. Nas ultimas semanas, ela posou para fotos e apareceu em jornais e TVs como futura mae de quatro bebes. A gravidez foi noticiada pela Folha no dia 7, com base em declaracoes dela. Na ultima sexta, o advogado dela desmentiu a gravidez em entrevista coletiva. Mentir nao e crime. Mentir e com isso causar um dano ou perda, ou ganhar algo com a mentira, e crime. O estelionato mencionado pelo delegado o famoso 171 (que e o artigo do Codigo Penal que trata desse crime) acontece se a pessoa obtem para si ou para outra pessoa uma vantagem ilicita, prejudicando uma terceira pessoa, ou a induzindo ou mantendo em erro, mediante artificio, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Logo, se a pessoa diz que esta gravida para receber doacoes, ela esta cometendo esse crime pois, se os doadores soubessem que e uma mentira, nao teriam doado. So doaram porque foram induzidos a erro. Reparem que a lei usa duas palavras distintas: artificio e ardil. Artificio e algo material; como uma barriga falsa, por exemplo. Ardil e algo imaterial; como uma mentira bem contada ou uma simulacao. Para a lei nao faz diferenca. Tanto e assim que logo a seguir ela completa: ou qualquer outro meio. O que importa e que a vitima foi enganada e se nao fosse por isso, nao teria dado seus bens ao criminoso. A pena para esse crime pode chegar a ate 5 anos. Mas se o criminoso e primario e o prejuizo que causou e pequeno (normalmente abaixo de um salario minimo), passa a ser um estelionato privilegiado, o que significa que o juiz pode substituir a pena de reclusao pela de detencao (na qual nao existe o regime fechado), diminui-la de um a dois tercos, ou aplicar somente a pena de multa. Repare tambem que o prejuizo e que deve ser pequeno, e nao o ganho. Se a vitima gastou dois salarios minimos para comprar a passagem aerea para ir entregar um salario minimo ao criminoso, o criminoso teve um ganho de um salario minimo (o dinheiro que recebeu), mas a vitima teve um prejuizo de tres salarios minimos (o total que gastou por conta da mentira). O segundo crime mencionado pelo delegado foi a falsidade ideologica. A falsidade ideologica e omitir, em documento publico ou particular, declaracao que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaracao falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigacao ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Aqui trata-se de mentir em um documento (nao importa se
publico ou particular). O documento e verdadeiro (falsificar um documento e outro crime), mas o conteudo do documento e falso. E alguem, por exemplo, obter a certidao de nascimento de um filho que nunca existiu. O documento e verdadeiro, mas o fato que esse documento relata (o nascimento) e falso. Ha algo em comum entre esses dois crimes: para que a pessoa seja considerada culpada ela precisa saber (ou ao menos suspeitar) do que esta mentindo. Se uma crianca diz para os pais que se eles nao lhe derem dinheiro para comprar uma arvore de Natal o Papai Noel nao ira visitar a casa deles, ela nao esta cometendo estelionato porque ela acha que aquilo e verdade. Ela acredita no que esta dizendo (alem do fato de ser menor de 18 anos, o que a impossibilita de cometer um crime, pela legislacao brasileira). Assim, se alguem diz que esta gravida sem que isso seja verdade, e recebe doacoes por conta dessa mentira, ela so pode ser considerada culpada se ela sabia ou suspeitava que nao estava gravida. Se ela de fato achava que estava gravida seja porque seu corpo apresentava os indicios de uma gravidez, seja porque ela e louca ela nao pode ser considerada culpada de um estelionato. A mesma coisa ocorre com a falsidade ideologica: se ela de fato achou que deu a luz e foi ao cartorio registrar o nascimento de uma crianca que nunca existiu, ela nao cometeu crime, porque ela nao sabia que sua declaracao era falsa (mas se o tabeliao sabia que a declaracao era falsa e fez a certidao de nascimento assim mesmo, ele sera culpado pelo crime).Por fim, existe mais um ponto importante aqui: reparem que ambos os artigos estabelecem que acao da pessoa deve ter uma finalidade especifica (obter uma vantagem ilicita, no caso do estelionato; prejudicar direito, criar obrigacao ou alterar a verdade, no caso da falsidade ideologica). Se ela mente com o objetivo de receber atencao de alguem, isso nao e crime. Mas se ela acaba, sem querer, recebendo doacoes por conta dessa mentira, ela cometeu o crime? Se ela nao pediu as doacoes, aparentemente, nao. Mas a questao e mais complexa: e se ela recebeu doacoes (no plural) e essas doacoes nao chegaram todas de uma vez so? Nesse caso, haveria espaco para alegar que em algum momento ela (se ela era sa) percebeu que sua mentira estava levando algumas pessoas a erro e esse erro estava causando perdas materiais a elas. Logo, embora as primeiras doacoes das primeiras vitimas possam ter sido uma surpresa, poderia-se alegar que quando recebeu as doacoes posteriores, ela ja teria como saber que sua mentira estava levando as doacoes e, se continuou mentindo, assumiu o risco de cometer o crime. E, assumir o risco, ja basta para configurar um crime doloso.
Daniel e Monique: afinal quais sao as regras do BBB? http://www.outraspalavras.net/2012/01/16/a-cena-do-big-brother-e-um-problema-do-brasil/Estupro de vulneravel consta no Codigo Penal. Comum e terrivel, precisa ser punido: a Globo nao esta acima da leiPor Marilia Moschkovich, editora de Mulher AlternativaSobre o mesmo tema:Isso nao e um convite para me estuprarO fato de eu ser mulher, de eu beber, de eu te beijar ou algo mais nao e um convite ao estupro. Por Renata Oliveira Lima As vezes repetir um argumento cansa. Quando os interlocutores nao estao dispostos a abandonar seus proprios preconceitos e aprender um pouco, ainda mais. A repeticao e exaustiva. Pois e assim que me sinto hoje, escrevendo esta coluna para o Outras Palavras. Um assunto que vai e vem e que nao e resolvido praticamente em pais nenhum: estupro de vulneravel.Provavelmente muitos leitores daqui ouviram por alto e sequer acompanham ou se preocupam com o Big Brother Brasil. Outros devem ser da opiniao de que a indignacao com o caso de estupro registrado pelas cameras do programa no final de semana seria mais util para expulsar o Sarney do Senado. Ai e que se enganam.A opressao de genero, que se utiliza frequentemente de violencias sistematicas como o estupro ou o controle sobre o corpo para se manter, independe do Senado, do sistema politico, da economia, do tipo de organizacao social, do sistema produtivo. Achar que a corrupcao deve ser mais importante do que isso, e a verdadeira falacia. Se voces assistem Big Brother Brasil ou nao, entendam: discutir o que ocorreu no programa nao e apenas discutir o que ocorreu no programa. E discutir uma pratica constante de violencia sexual de genero que assola todos os grupos sociais no Brasil e fora dele.Durante a festa a mulher bebe, se diverte, como todo mundo. Diz ao homem que nao quer ficar com ele. Isso ja deveria bastar para um homem com um minimo de senso etico desencanar da dita mulher. Pois nao. Ele fica la, enchendo o saco. Ela continua dizendo que nao quer ficar com ele. No final da noite, ela trebada se deita. Ele vai la e comeca a abusar dela. Caricias nao so nao-solicitadas, como repelidas, nao sao caricias. Sao atos de violencia. Se a mulher nao diz nao, isso nao significa um sim automatico, ate porque ela nao estava em condicoes de dizer nenhum dos dois.No nosso Codigo Penal, casos como esse sao chamados estupro de vulneravel (1), porque nao havia condicoes de consentir. E violencia presumida. Mas este nao e o primeiro, unico ou ultimo caso desse tipo de violencia. Perguntem as mocas e mocos e verao que muitas e muitos ja tiveram que defender uma amiga ou desconhecida desacordada, dormindo, embriagada ou nao.A festa era grande, haviamos contratado um seguranca ate. Meu quarto trancado a chave, vejam o absurdo, para caso eu quisesse dormir quando ainda houvesse convidados. O medo do ataque. A chave no bolso. Os pufes num canto, ela dormia, sem estar bebada nem nada. Apenas dormia, cansada, no meio da festa. Podia ser que houvesse trabalhado naquele dia. Tudo podia ser, ali. Nao importava. Ela
dormia no canto da pista, sobre os pufes, tranquila. Ouco um rebulico, vejo um homem andando rapido, quase correndo pelo casarao. (...) Ele se misturava a multidao, fugitivo. Encontro alguem que me diz que um homem tentara agarrar a menina que dormia. Que as amigas lancaram-se sobre ela para impedi-lo, que ele as havia agredido. Uma menina machucada contava a historia em meio a musica alta da pista ja vazia. Acionamos o seguranca, este homem seria expulso da festa e, caso se recusasse a sair, chamariamos a policia.[Trecho do post Mulheres, Em Tres Episodios, de minha autoria, no Blogueiras Feministas]Tao grave quanto o ataque do estuprador sao os comentarios que consideram que a culpa do estupro e da vitima. Estar bebada, usar determinadas roupas e ate mesmo olhar de certo jeito sao argumentos frequentemente usados por defensores de estupradores para culpar a vitima. Ora, se o estupro fosse causado por uma saia curta, quase todos os homens heterossexuais seriam estupradores e todas as mulheres teriam sido estupradas. O que causa estupro nao e a roupa, o comportamento da vitima (corrobora com isso, inclusive, o fato de que a maior parte dos casos de violencia sexual acontece dentro da familia da vitima, em casa). E o estuprador.O mito de que a culpa do estupro e da vitima leva, inclusive, a um tratamento desumano da justica nos poucos casos em que e julgado como crime, como mostram o filme Acusados (1988), baseado numa historia real, e a reportagem do The Guardian:Neste ano [2010], tambem foi publicada a maior pesquisa sobre estupro ja realizada no Reino Unido. Conduzida pela organizacao de advocacy e lobby feminista Campaign to End Rape (CER) ["Campanha pelo Fim do Estupro"] as entrevistadas, todas mulheres, responderam perguntas sobre suas proprias experiencias de estupro, acesso aos servicos de apoio a vitimas de violencia sexual, e sobre o que poderia ser feito para melhorar o processo de registro de ocorrencias e acusacao. A pesquisa mostra que a forma como muitas mulheres sao tratadas pelo sistema judiciario criminal onde nao sao levadas a serio e sao vistas com suspeicao leva outras mulheres a trata-las do mesmo jeito. O fato de tantos homens acusarem vitimas de estupro de mentirosas tem um efeito devastador sobre as mulheres. Enquanto amostragem nao-aleatoria, a pesquisa mostrou resultados alarmantes: 40% das entrevistadas tinham sido estupradas, a maioria por homens que elas ja conheciam. Apenas 42 dos 123 casos registrados de estupro chegaram a serem julgados como crime.[Trecho do post Culpem o Estuprador, Nao a Vitima, traducao livre minha de um artigo do The Guardian)]O que aconteceu no Big Brother Brasil no final de semana nao e, como podem ver, um problema do Big Brother Brasil, apenas. E um problema social muito maior. O problema do Big Brother Brasil e ter uma equipe de producao acompanhando os fatos, presenciando um crime, e se omitindo ao nao chamar a policia, nao levar o estuprador a delegacia nem fazer exame de corpo delito com a vitima. Sem falar que o estuprador estava sem preservativo... E um problema do Brasil, porem, caso o Ministerio
Publico nao se pronuncie, nao exija a prisao e retirada do participante da casa e acredite que a Globo esta acima da lei. Nao esta.(1) A lei 12.015, (7.08.2009, incorporada , ao Codigo Penal, diz, em seu artigo. 217-A, que incorrer em crime de estupro de vulneravel e Ter conjuncao carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos. A pena e reclusao, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. O 1 acrescenta: Incorre na mesma pena quem pratica as acoes descritas no caput com alguem que, por enfermidade ou deficiencia mental, nao tem o necessario discernimento para a pratica do ato, ou que, por qualquer outra causa, nao pode oferecer resistencia.Edicoes anteriores da coluna:Mulher Alternativa estreia em Outras PalavrasColuna semanal defende radicalmente a igualdade, nao cre em libertacao definitiva e aposta que feminismo combina com liberdade sexual(9/1/2012)
cortes internacionais por estar transgredindo direitos humanos aos quais tinha se comprometido em priorizar a realizacao. Muitos dessas transgressoes, indicados pela Corte Internacional, e no sentido de que os processos judiciais nao estao andando. Como exemplo, crimes cometidos por milicias ou crimes praticados na area rural, que tiveram grande repercussao social, e que nao andam. A partir dai que pediram a interferencia da Corregedoria do CNJ. Ai que criamos este programa Justica Plena e comecamos a monitorar alguns processos que tem interesse grande, tem relevancia e importancia social e alguns deles que o Brasil tem interesse absoluto de resolver.APJ - Quais casos a senhora citaria como exemplos?Eliana - Eu citaria como referencia o processo de homicidio da deputada Ceci Cunha. Ha 13 anos, a deputada Ceci Cunha se candidatou a prefeita de uma cidade do interior de Alagoas. Na vespera de tomar posse, ela foi metralhada na porta de sua casa, juntamente com outros familiares. Todo mundo sabe quem foi o mandante, os executores foram presos, o processo tem 13 anos e nao anda, procrastinando indefinidamente. Nos comecamos a monitorar este processo. Quando chegamos a este processo, estava no Superior Tribunal de Justica discutindo ainda a competencia. Os advogados davam no tao grande que terminava por nao solucionar e se discutia se era competencia da Justica Comum ou da Justica Federal. Nos comecamos a monitorar o processo e pedir a realizacao de diligencias para agilizar o processo. Ja conseguimos sair do STJ, ja foi para o Tribunal da 5a Regiao e ja se resolveu que e a Justica Federal. Ja desceu para ser marcado o Juri, que possivelmente sera realizado ainda este ano. Outro processo que conseguimos era o de uma milicia do Rio de Janeiro que assassinou um menino. Esse processo estava ha 7 anos sendo discutindo de quem era a competencia, se da Justica Comum ou da Justica Militar. Quando a Corregedoria do CNJ entrou, em menos de um mes decidiu-se que a competencia era da Justica Comum, o Juri foi realizado e este militar foi condenado por este processo. Temos alguns problemas de terra, sendo alguns muito serios no interior de Goias, onde existe uma grande concentracao de pessoas situadas em uma area de terras do Estado e ha uma reivindicacao por parte de particulares. As pessoas que moram nesta grande concentracao estao desesperadas porque tem suas casas, mas nao tem os titulos. Esse processo ingressou no programa Justica Plena a pedido da propria juiza que conduz o processo. Ela vendo a situacao social gravissima, pediu nossa interferencia. Quando vimos a situacao, pedimos o ingresso do Ministerio da Cidade, porque ja estamos preocupados com o problema de urbanizacao.APJ - O foco e sempre social?Eliana - O CNJ atua nas duas pontas, resolvendo o problema processual e, ao mesmo tempo, com alcance social. Temos outro programa, que e o Justica em Dia. Este e para os tribunais que estejam totalmente congestionados, temos a intencao de dar uma satisfacao jurisdicional. Por exemplo, estivemos no Tribunal Federal da 3a Regiao [de Campinas e que engloba as cidades do interior de Sao Paulo],
que estava absolutamente inviavel. Porque os processos ingressados na Justica ate dezembro de 2006, estavam absolutamente paralisados. Ingressamos com processo de mutirao. Ontem [na ultima quarta-feira] fez um ano. Nesse um ano, conseguimos julgar 88.300 processos. E ja estamos com o mesmo mutirao no Tribunal Federal da 1a Regiao [capital e Grande Sao Paulo]. Em quatro meses, ja julgamos 4.000 processos. Para voce ter uma ideia do alcance social, julgamos uma acao de indenizacao em que a pessoa estava esperando ha 40 anos. Quando tracei a meta de julgar 80 mil processos do Tribunal Federal da 3a Regiao, deram risada e disseram que nao era um mutirao, mas um mentirao. Ao longo dos meses, as pessoas foram ficando perplexas com o que estavam vendo. Colocamos gestao dentro dos gabinetes e eles conseguiram julgar mais rapidamente. Mandamos pessoas especializadas, que foram ensinar como arrumava o processo e como julgava mais rapido.Desembargadores que tinham produtividade pifia comecaram a ter crescimento gradual. E como um grito de guerra. Dizemos vamos poder e ai todo mundo acompanha. Ainda na Justica Federal, estamos com um projeto em relacao aos juizados especiais na area do INSS. Descobrimos os maiores litigantes no Brasil. O maior da area publica e o INSS e o da area privada e o Banco do Brasil. Entramos em contato com o INSS, descobrimos quais sao os problemas que ha no Brasil todo. Estamos fazendo videoconferencias, em que falo ao mesmo tempo com todos os encarregados dos juizados. Fizemos um diagnostico e descobrimos que o que estava emperrando os processos era a inadimplencia do INSS. O INSS nao estava cumprindo sentenca, nao estava cumprindo acordo e nao estava cumprindo repercussao geral. Ou seja, o Supremo Tribunal Federal falava para fazer assim e eles nao faziam. E uma ma gestao do INSS e a Justica que aparece como inadimplente, morosa e ineficiente. Nao vai mais ser assim porque eu vou para os jornais e para a imprensa denunciar o INSS e dizer quem e o moroso. Vou dizer que o INSS esta fazendo caixa com o dinheiro do contribuinte e vai ficar muito ruim para o INSS.APJ - Entao, a Corregedoria do CNJ identifica os gargalos da Justica e cria programas especificos para resolve-los?Eliana - Inclusive na questao ate politica. Passei isto tudo para o presidente do CNJ, que e o ministro Cezar Peluso. Ele deu todo o apoio e disse vamos para imprensa dizer quem e o vilao da historia. A partir dai, o INSS pediu calma. Disse eu me rendo e vamos fazer parceria, vamos resolver. Para os juizados especiais federais tracamos a meta prioritaria. Ate dezembro, o INSS se comprometeu em cumprir todas as sentencas transitadas em julgado, todos os acordos e todas as decisoes que o Supremo Tribunal Federal tomou em relevancia. A meta 2 deste programa e para resolvermos no segundo semestre, que sao todos os processos do Brasil que nao dependem de decisoes, mas sim de calculos. Calculos para saber quanto e o valor de cada aposentadoria. Em seis meses vamos resolver estes problemas. Tracamos metas e no cumprimento dessas
metas vamos tirando o inchaco da Justica. Sao pessoas, como no caso que citei do homem que esperava indenizacao ha 40 anos, que nem tem mais esperanca na Justica. E ai que o CNJ entra. Quero destacar outro programa, que e o Pai Presente, para agilizar os processos de reconhecimento de paternidade. Temos indice de 30% que reconhece imediatamente que e o pai, manda fazer o registro e elimina a necessidade de processo judicial. De 40% a 50% os pais dizem que reconhecem os filhos se for feito o exame e mandamos fazer. Fica percentual pequeno depois da triagem, de 10% que dizem que so pagam se o juiz mandar. E ai damos sequencia ao processo. APJ - Na avaliacao da senhora, quais sao hoje os principais problemas do Judiciario brasileiro e como o CNJ tem atuado para ajudar a soluciona-los?Eliana - Acho que o problema do Judiciario brasileiro ainda e gestao, mas ja melhorou bastante. O CNJ veio para ensinar gestao ao poder Judiciario, como e que se gere, e criar um padrao uniforme para todos os tribunais. Antes do CNJ, nos tinhamos 27 tribunais estaduais que eram ilhas isoladas, cuja informatica nao se comunicava porque os sistema eram incompativeis. Hoje, estamos marchando para estabelecer uma so forma de todos administrarem o precatorio, uma so forma de todos terem o controle interno, uma so forma de ter um sistema de servidores publicos. Assim, vamos administrando esta parte, uniformizando e criando metas a serem alcancadas.APJ - Quando a senhora fala de gestao, esta falando de estrutura fisica, predios, etc, ou de ineficiencia dos juizes e desembargadores?Eliana - As duas coisas. A Justica estadual de primeiro grau esta absolutamente sucateada em termos de equipamentos, de predios e de servidores. Poucos sao os tribunais que estao absolutamente organizados. Nos encontramos muito os tribunais arrumados. Eles arrumam os tribunais, arrumam os servidores para os desembargadores e os juizes que se lixem. Tenho encontrado varas onde tem um ou dois servidores. Puxam os bons servidores para os desembargadores.APJ - Como resolver isto?Eliana - Temos cobrado mais investimento. Nao e facil porque sao muitos os problemas, mas tem dado certo. Um Estado que deu certo foi no Amazonas, onde monitoramos e conseguimos resolver muitos problemas. Liguei para o governador do Amazonas e ele passou R$ 100 milhoes para o TJ resolver os problemas.APJ - Como o CNJ identifica os problemas e onde e preciso mais investimento para agilizar a Justica?Eliana - Atraves de inspecoes. Isso nos fazemos, e um trabalho constante. Nossa equipe e muito pequena e nos ressentimos disto. Temos apenas 40 pessoas, contando com os juizes e comigo. Muito pouca gente, mas o que vamos fazer? Inclusive, quando vamos para inspecao, comecamos tambem a fazer a triagem de problemas disciplinares. Magistrados que nao estao cumprindo seus deveres, processos que estao paralisados por vontade propria e que estao guardados nas prateleiras, dentro dos armarios. Temos encontrado muitas coisas feias, que as corregedorias sao incapazes de tomar partido, muitas vezes por corporativismo e outras vezes porque o plenario nao da guarida ao corregedor. O Orgao Especial nao