QUE TAL APOIAR O BLOG IMOVEIS DA CAIXA?Antes de mais nada, queremos saber se voce apoia o blog. Para confirmar o seu apoio, clique no +1 logo abaixo e assim voce estara ajudando o Blog Imoveis da Caixa a crescer cada vez mais, de modo que possamos sempre abastecer o blog com informacoes uteis a respeito dos leiloes de imoveis. De o seu apoio e clique no +1 logo abaixo!Feito isso, vamos ao que interessa.JURISPRUDENCIA SOBRE TENTATIVA DE CANCELAR OU SUSPENDER LEILAO DE IMOVEIS DA CAIXA ECONOMICA FEDERALDe tempos em tempos, e importante fazer pesquisas dejurisprudencia para aprender mais sobre leiloes e concorrencias publicasda CEF. Essas pesquisas sao muito uteis, porque nelas podemos tomarconhecimento de como o Poder Judiciario trata as disputas envolvendoex-mutuario versus Caixa Economica ou arrematante versus ocupante do imovel.Nesta postagem, trago uma decisao liminar, proferida no ano de 2012 (portanto,trata-se de decisao recente). O resumo da situacao e a seguinte: ao tomarconhecimento de que seu imovel seria leiloado pela CEF, o ex-mutuario entrou naJustica, solicitando o cancelamento do leilao, que ja tinha local, dia e horamarcada. Vejamos abaixo a opiniao do juiz a respeito do pedido desseex-mutuario.Antes de mais nada, o juiz descreve asituacao, para mostrar que compreendeu bem as alegacoes do ex-mutuario, bemcomo quais direitos sao por ele reclamados:Trata-se de acao cautelar proposta por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF, objetivando,em sintese, o cancelamento do leilao do imovel, designado para o dia XX de YYYYYYde 2012. Alega o requerente que firmou com a CEF contrato de mutuo com obrigacoese alienacao fiduciaria - carta de credito - FGTS, para financiamento de umimovel, em conjunto com sua ex-companheira, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Aduzque, em razao dissolucao da uniao estavel, passou a enfrentar dificuldadesfinanceiras, deixando, pois, de pagar as parcelas referentes ao financiamento,fato que levou a indicacao do imovel a leilao pela requerida. Ressalta que aCEF nao cumpriu todas as formalidades contratuais previas, necessarias aoleilao extrajudicial, visto que nuncarecebeu qualquer aviso de cobranca, nem mesmo notificacao para purgar a mora,sendo-lhe negada, assim, a oportunidade de efetuar o pagamento das parcelasvencidas do imovel ou mesmo de renegociar a divida. [...].Em seguida, a Caixa Economica Federal sepronunciou a respeito das alegacao do ex-mutuario. Abaixo, temos o resumo dasituacao, feito pelo proprio juiz:Regularmente citada, a CEF ofertoucontestacao as fls. XX/XX, aduzindo, preliminarmente, o ato juridico perfeito,a inepcia da inicial e o litisconsorcio ativo necessario. No merito, alegou a regular notificacao do requerentepara a purgacao da mora, a consolidacao do imovel em favor da CEF e aregularidade dos procedimentos legais adotados [...].A partir dai, o juiz passa a dar fundamentoa sua decisao. Nao e necessario que o leitor compreenda as nocoes tecnicas,proprias de escritos juridicos, para entender o que esta acontecendo. Bastalevar em conta certas alegacoes mais gerais e conclusivas do juiz. Vejamos:"O requerente (ex-mutuario) ajuizou apresente medida cautelar preparatoria, objetivandoo cancelamento do leilao extrajudicial do imovel, designado para o dia XX de YYYYYYde 2012. As acoes cautelares, previstas no artigo 796 e seguintes do Codigode Processo Civil, tem como requisitos ensejadores a sua concessao o fumus boni iuris e o periculum in mora. E certo que hapossibilidade