Diantede tantos manifestos, passeatas, algazarra e vandalismo, receio que alguempossa pensar em abrir mao de uma parcela da tao almejada e a duras penasconquistada liberdade em troca da nao menos necessaria ordem. Nao sou adepto denenhuma teoria conspiratoria, mas vejo semelhancas entre o clima de agora e oimediatamente anterior ao golpe de 1964. Note que eu disse semelhancas. Lembram-seda Marcha da Familia com Deus, pela Liberdade? A adesao da classe media e daigreja foi quase frenetica. Lembram-se da Tradicao, Familia e Propriedade, afamigerada TFP? Diante das conquistas sociais e da opcao do governo atual pelosmais pobres, os setores politicos conservadores sao sabedores das dificuldadespara reconquistar o poder pelo voto, pelo caminho democratico. Assim, e de se perquirira quem interessa tal estado de coisas. Reivindicar, pleitear, lutar pormelhores dias e salutar, motivador, chega a ser vital, ha que se ter cuidado, porem,para nao se tornar massa de manobra. Para a Terceira Secao do Superior Tribunal de Justica (STJ), a presuncao de violencia no crime de estupro tem carater relativo e pode ser afastada diante da realidade concreta. A decisao diz respeito ao artigo 224 do Codigo Penal (CP), revogado em 2009.Segundo a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, nao se pode considerar crime o ato que nao viola o bem juridico tutelado no caso, a liberdade sexual. Isso porque as menores a que se referia o processo julgado se prostituiam havia tempos quando do suposto crime.Dizia o dispositivo vigente a epoca dos fatos que presume-se a violencia se a vitima nao e maior de catorze anos. No caso analisado, o reu era acusado de ter praticado estupro contra tres menores, todas de 12 anos. Mas tanto o magistrado quanto o tribunal local o inocentaram, porque as garotas ja se dedicavam a pratica de atividades sexuais desde longa data.Segundo o Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP), a propria mae de uma das supostas vitimas afirmara em juizo que a filha enforcava aulas e ficava na praca com as demais para fazer programas com homens em troca de dinheiro.A prova trazida aos autos demonstra, fartamente, que as vitimas, a epoca dos fatos, lamentavelmente, ja estavam longe de serem inocentes, ingenuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo. Embora imoral e reprovavel a conduta praticada pelo reu, nao restaram configurados os tipos penais pelos quais foi denunciado", afirmou o acordao do TJSP, que manteve a sentenca absolutoria.Divergencia A Quinta Turma do STJ, porem, reverteu o entendimento local, decidindo pelo carater absoluto da presuncao de violencia no estupro praticado contra menor de 14 anos. A decisao levou a defesa a apresentar embargos de divergencia a Terceira Secao, que alterou a jurisprudencia anterior do Tribunal para reconhecer a relatividade da presuncao de violencia na hipotese dos autos.Segundo a ministra Maria Thereza, a Quinta Turma entendia que a presuncao era absoluta, ao passo que a Sexta considerava ser relativa. Diante da alteracao significativa de composicao da Secao, era necessario rever a jurisprudencia.Por maioria, vencidos os ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz e Sebastiao Reis Junior, a Secao entendeu por fixar a relatividade da presuncao de violencia prevista na