UNIDADE ACADEMICA DE DIREITOPROFESSOR: MS. JOAQUIM CAVALCANTE DE ALENCARDISCIPLINA: DIREITO CIVIL II SEMETRE LETIVO: 2011.2 Aulas 16-18, 17/08/2011Obrigacoes de dar (coisa incerta). Obrigacoes de fazer.Obrigacao de nao fazer.I) Obrigacoes de dar (coisa incerta)A obrigacao de dar consiste na entrega de uma coisa - para transferencia da propriedade ou posse, que pode ser coisa certa ou incerta. A obrigacao de dar coisa certa tem por objeto da prestacao uma coisa certa, determinada pelo genero, qualidade e quantidade. A obrigacao de dar coisa incerta recai sobre coisa que seja indicada ao menos pelo genero e pela quantidade (CCivil de 2002, art. 243). Ate o momento da execucao, o obrigacao de dar coisa incerta devera converter-se, mediante a escolha (ou concentracao), em entrega de coisa certa. A escolha cabera a quem as partes indicarem, ou a quem as circunstancias revelarem. No silencio do contrato e ausentes circunstancias indicativas, o direito de escolher cabe ao devedor, por aplicacao do principio segundo o qual o devedor se desobriga da maneira menos onerosa possivel.Salvo estipulacao expressa, o credor nao podera escolher a coisa melhor, nem o devedor podera prestar a pior dentre as coisas de seu genero. A virtude esta no meio.Distincao entre a obrigacao de dar coisa incerta e as obrigacoes alternativas e facultativas: aquela recai sobre coisa determinada apenas pelo genero e pela quantidade, devendo, antes da execucao, ser essa coisa escolhida; - a alternativa recai sobre duas coisas, uma das quais deve ser o objeto de escolha; - a facultativa recai sobre uma coisa, dando-se ao devedor o direito de optar por pagar com coisa diversa.A Teoria dos Riscos na obrigacao de dar coisa incerta e de aplicacao reduzida e se concentra em duas fases: a) ate que se efetive a escolha e ai nao comporta excusativa de perecimento ou deterioracao a nao ser que nao possa ser encontrado exemplares da res debita, na quantidade estipulada. Assim, so e cabivel quando, excepcionalmente houver desaparecido todo o genero. b) uma vez efetuada a escolha, e so a partir de entao, como obrigacao de dar coisa certa, comporta a excusativa. O momento da escolha pode constar do titulo ou sera caracterizada quando da execucao, por ocasiao da entrega. A concentracao deve estar positivada de maneira inequivoca, concreta e efetiva, e nao puramente simbolica, porque e a partir de entao que a obrigacao de genero se torna de corpo certo.O credor devera ser cientificado da escolha e isto pode ser dar por notificacao judicial ou extrajudicial. II) Obrigacoes de fazer.Objetiva um ato (acao ou comportamento positivo, ativo) do devedor. Pode constituir-se intuitu personae debitor, levando em conta as condicoes pessoais do devedor, tambem denominada "personalissima". (Ex. Um show com Roberto Carlos). Seu descumprimento gera indenizacao por perdas e danos, mas nao comporta forcar-se fisicamente o devedor a praticar o ato recusado (execucao direta), pode ser aplicada pena, sancao civil, "astreinte.Pode ser, tambem, que o objetivo do credor tenha sido obter a prestacao em si, sem qualquer consideracao quanto as qualidades pessoais de quem havera de pratica-la, e, nesse caso, a obrigacao cumpre-se desde que o devedor, por si