por morte requerida por filho adotado em razao da morte dos pais biologicos apos a alteracao do respectivo decreto, independente da data da adocao. 7o A cota individual da pensao por morte do dependente que com deficiencia intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente, que exerca atividade remunerada, sera reduzida em 30% (trinta por cento) durante o periodo em que exerceratividade remunerada, devendo ser integralmente restabelecida em face da extincao da relacao de trabalho ou da atividade empreendedora. 8o O valor relativo a reducao de que trata o 7o deste artigo, nao revertera para os demais dependentes.Art. 376. Excepcionalmente, no caso de obito anterior a 29 de abril de 1995, data da publicacao da Lei no 9.032, de 1995, para o segurado que recebia cumulativamente duas ou mais aposentadorias concedidas por ex-institutos, observado o previsto no art. 124 da Lei no 8.213, de 1991, sera devida a concessao de tantas pensoes quantos forem os beneficios que as precederam.Art. 377. Cabera a concessao de pensao aos dependentes mesmo que o obito tenha ocorrido apos a perda da qualidade de segurado, desde que:I - o instituidor do beneficio tenha implementado todos os requisitos para obtencao de uma aposentadoria ate a data do obito; eII - fique reconhecido o direito, dentro do periodo de graca, a aposentadoria por invalidez, a qual devera ser verificada por meio de parecer medico-pericial do INSS com base em atestados ou relatorios medicos, exames complementares, prontuarios ou outros documentos equivalentes, referentes ao ex-segurado, que confirmem a existencia de incapacidade permanente ate a data do obito. 1o Para efeito do disposto no caput, os documentos do segurado instituidor serao avaliados dentro do processo de pensao por morte, sem resultar qualquer efeito financeiro em decorrencia de tal comprovacao. 2o Para fins do disposto no inciso I do caput sera observada a legislacao da epoca em que o instituidor tenha implementado as condicoes necessarias para a aposentadoria.Art. 378. Cabera a concessao nas solicitacoes de pensao por morte em que haja debito decorrente do exercicio de atividade do segurado contribuinte individual, desde que comprovada a manutencao da qualidade de segurado perante o RGPS na data do obito. 1o A manutencao da qualidade de segurado de que trata o caput far-se-a mediante, pelo menos, uma contribuicao vertida em vida ate a data do obito, desde que entre uma contribuicao e outra ou entre a ultima contribuicao recolhida pelo segurado em vida e o obito deste, nao tenha transcorrido o lapso temporal a que se refere o art. 137, observadas as demais condicoes exigidas para o beneficio. 2o Nao sera considerada a inscricao realizada apos a morte do segurado pelos dependentes, bem como nao serao consideradas as contribuicoes vertidas apos a extemporanea inscricao para efeito de manutencao da qualidade de segurado. 3o O recolhimento das contribuicoes obedecera as regras constantes nos arts. 25 e 28.Art. 379. Para a concessao da pensao, em carater provisorio, por morte presumida em razao do desaparecimento do segurado por motivo de catastrofe, acidente ou desastre, nos termos do inciso II do art. 112 do RPS,