BRASILIA - Estao obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributaveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012...Agencia Brasilfoto: Divulgacao A expectativa da Receita Federal e receber mais de 25 milhoes de declaracoes. BRASILIA - A Receita Federal publicou nesta terca-feira (19) as normas e os procedimentos para o preenchimento da declaracao do Imposto de Renda Pessoa Fisica 2013. O prazo para entrega vai de 1o de marco a 30 de abril. A declaracao podera ser entregue pela internet ou em disquete nas agencias da Caixa Economica Federal ou do Banco do Brasil. O programa gerador do Imposto de Renda estara disponivel na pagina da Receita Federal a partir das 8h do dia 25 de fevereiro. Estao obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributaveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relacao ao ano anterior. Tambem esta obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos isentos, nao tributaveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. A apresentacao da declaracao e obrigatoria para quem obteve, em qualquer mes, ganho de capital na alienacao de bens ou direitos, sujeito a incidencia do imposto, ou realizou operacoes em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, ate 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil tambem esta obrigado a declarar. O valor limite para a deducao com instrucao sera R$ 3.091,35, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir. Por dependente, o contribuinte podera abater R$ 1.974,72. No caso das deducoes permitidas com a contribuicao previdenciaria dos empregados domesticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Nao ha limites para os gastos com despesas medicas. A expectativa da Receita Federal e receber mais de 25 milhoes de declaracoes. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a declaracao do Imposto de Renda Pessoa Fisica. Este devera ser o ultimo ano de apresentacao da declaracao simplificada. A Receita Federal pretende concluir o projeto da declaracao pre-preenchida e aumentar o numero de contribuintes beneficiados. O projeto inicial do Fisco era atender apenas aos contribuintes com uma fonte de renda. Os dados passariam a constar em um documento preenchido previamente pela Receita para ser confirmado pelos contribuintes. A novidade deve comecar a valer em 2014, antecipou a Agencia Brasil o secretario da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Da Agencia Brasil:BandEmpresas tem recebido correspondencias falsas que apresentam uma notificacao de lancamento de multa referente ao nao pagamento do ISS Alem do texto confuso, ha varios aspectos que demonstram a falsidade do documento Reproducao Agencia Brasil Os contribuintes devem ficar atentos para um novo golpe envolvendo o nome da Receita Federal. Empresas tem recebido correspondencias falsas que apresentam uma notificacao de lancamento de multa referente ao nao pagamento do ISS (Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza). Segundo a Receita, a falsa notificacao vem acompanhada de um