Um parceiro que abandona por muito tempo o conjuge, o lar e os filhos nao tem direito a partilha de bens do casal. O imovel que pertenceu ao casal passa a ser de quem o ocupava, por usucapiao. Assim decidiu a 4a Camara de Direito Civil do Tribunal de Justica de Santa Catarina, ao confirmar sentenca de comarca do sul do estado.No caso julgado, um homem que teve decretado o divorcio no ano de 2000 pediu a divisao do imovel no qual morava sua ex-mulher. Ele ajuizou a acao de sobrepartilha em 2008, ja que foi revel (condicao do reu que, citado, nao comparece para o oferecimento da defesa) na acao de divorcio, ajuizada pela ex-mulher, de forma que nao houve a partilha de bens naquela ocasiao. O homem abandonou a mulher ha 46 anos.O argumento de defesa da mulher foi que o imovel nao poderia ser dividido com o ex-marido porque, embora registrado entre eles, ha muito ela tinha a posse exclusiva sobre o bem, tendo-o adquirido pela via do usucapiao. O relator, desembargador, apontou nao haver duvidas de que o homem abandonou o lar, deixando os bens, a esposa e os sete filhos do casal a sua propria sorte.JurisprudenciaO relator apontou, ainda, que em casos de prolongado abandono do lar por um dos conjuges a doutrina e a jurisprudencia consolidaram o entendimento de que e possivel, para aquele que ficou na posse sobre o imovel residencial, adquirir-lhe a propriedade plena pela via da usucapiao, encerrando-se, excepcionalmente, a aplicacao da norma que preve a nao fluencia dos prazos prescricionais nas relacoes entre conjuges."Oportunizar, portanto, a partilha do imovel, metade por metade, pretendida pelo varao depois de 46 anos de posse exclusiva exercida sobre o bem pela esposa abandonada tao-so a partir do simples fato de que a titularidade do terreno ainda se encontra registrada em nome de ambos , afora o sentimento de imoralidade e injustica que a pretensao exordial encerra em si propria, seria negar por completo os fundamentos sobre os quais se construiram e evoluiram as instituicoes do Direito de Familia e do Direito das Coisas enquanto ciencias juridicas", afirmou o desembargador. A decisao foi unanime.Tal raciocinio interpretativo, alias, continuou o relator, foi determinante para a promulgacao da Lei 12.424/2011, por definir que o conjuge abandonado, apos dois anos de posse com fins de moradia, adquire a propriedade exclusiva do imovel, em detrimento do direito de propriedade do parceiro que o abandonou. Mas essa lei nao foi aplicada por o caso em discussao ser anterior a ela.Com informacoes da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.Fonte : http://www.nacaojuridica.com.brhttps://correcaofgts.jusbrasil.com.br/artigos/495837732/regra-de-usucapiao-conjuge-que-abandona-lar-nao-tem-direito-a-partilha-dos-bens?utm_campaign=newsletter-daily_20170906_5941&utm_medium=email&utm_source=newsletter Mulheres sao Imagens da ternura de Deus; expressoes do Seu amor.E para falar sobre esse assunto, todas elas tem um encontro marcado no dia 13 de outubro, a partir das 08h, no Centro Pastoral da Diocese de Nazare, em Carpina-PE, parta participar do APROFUNDAMENTO PARA MULHERES.Na ocasiao, contaremos com a presenca da psicologa e ex-coordenadora da RCC da Diocese de Nazare, Lindamaque Amorim (Lili), e missionarias da Comunidade Crux Sacra.No Centro Pastoral, Carpina-PEA partir das 08hInscricao: R$ 3,00Mais informacoes: (081) 3621-1764 Faca aqui