eparalisou a concessao de novos pedidos. Depois do Sindicato cobrar o retornodeste direito, a Secretaria de Planejamento e Gestao (Seplag), apresentou umlevantamento indicando que apenas os servidores proximos da aposentadoriagozaram ferias-premio. Ficou acertado que o prazo seria reaberto, o que naoaconteceu. Alem disso, os servidores efetivados que tiveram ferias-premiopublicadas nao estao conseguindo goza-las. O governo reafirmou que osservidores efetivados nao gozarao ferias-premio (o Sind-UTE/MG ja estaajuizando acoes sobre esse direito negado). Sobre o direito para os servidoresefetivos, o governo afirmou que os pedidos feitos ate novembro de 2013 seraoatendidos a partir de setembro deste ano. Mas sera um mes de gozo das ferias,mesmo que o servidor tenha pedido os dois meses. Serao 6.203 servidores, excluindoaqueles servidores proximos da aposentadoria, que nao entram no percentual de10% por semestre. Estes tem o direito de gozar ferias-premio sem a necessidadede cumprimento do percentual. O Sindicato questionou que os numerosapresentados nao estao de acordo com a realidade das escolas. De acordo com atabela apresentada pela Secretaria de Educacao, na Superintendencia Regional deEnsino de Ituiutaba, por exemplo, serao 9 professores. Ja haviamos denunciadoque ate o protocolo do pedido estava sendo negado ao servidor. A Secretaria deEducacao afirmou que se algum servidor foi impedido de fazer o pedido, asituacao sera revista. Informou ainda que o periodo para pedidos para 2015 estaaberto ate 30 de novembro.3) Concurso Publico: cobramos o cronograma denomeacoes das vagas divulgadas no edital do atual concurso publico que, deacordo com a Seplag, seria elaborado no inicio do semestre. De acordo com aSecretaria de Planejamento e Gestao, as nomeacoes serao retomadas emsetembro. E reafirmou que o atual concurso seraprorrogado e o edital de novo concurso sera publicado emnovembro. Ja reivindicamosque o tempo de servico seja valorizado.4) Organizacao do quadro da Secretaria de Estadoda Educacao (mudanca de lotacao/remocao) e direito do professor de completar ocargo: A Seplag concordou com areivindicacao do Sindicato, mas a Advocacia Geral do Estado nao concordou. Nodia 31 de julho foi publicada orientacao para o protocolo de pedidos ate 30 deoutubro. No entanto as Superintendencias Regionais de Ensino nao estaoaceitando o protocolo de pedido. O Sind-UTE/MG novamente apresentou areivindicacao. Ela e necessaria para corrigir as distorcoes provocadas pelaSecretaria de Educacao, ao nao nomear para cargo completo e para nao punir osque passaram em melhor classificacao no concurso e ficaram prejudicados naescolha das vagas. O Governo se comprometeu a rever a negativa.5) Ajustamento funcional para os servidores daLC100, licencas e aposentadorias: a orientacao verbal que tem sido dada pelasSuperintendencias Regionais de Ensino para os servidores efetivados pelaLC100/07 e que estao em ajustamento funcional e que eles devem voltar asatividades do cargo, sem nova pericia medica. O Sindicato questionou tambem asituacao dos ajustamentos que estao com a pericia vencida e nao foi marcadanova pericia. De acordo com a Seplag, o ajustamento funcional, quando vencido,nao sera prorrogado e o servidor, caso nao esteja apto a voltar para o seucargo, deve procurar a pericia para uma licenca medica. Solicitamos que estasorientacoes sejam encaminhadas por escrito, o que sera feito pela Seplag. OSind-UTE/MG ja divulgou o inicio do ajuizamento das acoes para requereraposentadoria para os servidores efetivados.6) Requerimento