direito sobre assentos do Estadio Olimpico, quer para verem assegurados direitos equivalentes na Arena, quer para obterem indenizacao pela perda de tais direitos; 14. Obrigacoes Adicionais da OAS....g) permitir a utilizacao da Arena pelo Gremio, ali realizando seus jogos, conduzindo seus assuntos, mantendo sua sede administrativa e demais atividades nos locais pre-determinados pelo projeto arquitetonico aprovado.15. Declaracoes e Garantias das Partes.15.1. Cada uma das Partes, por si e sem carater de solidariedade, declara e garante, obrigando-se a fazer com que tais declaracoes e garantias permanecam validas ao longo da vigencia deste Contrato, que a assinatura deste Contrato e a execucao das operacoes nele previstas (i) nao conflitam nem constituem um descumprimento de (a) quaisquer contratos dos quais a Parte faca parte e/ou esteja vinculada; (b) quaisquer disposicoes contidas no contrato social ou estatuto social da Parte, conforme o caso; 16. Declaracoes e Garantias do Gremio.16.1 O Gremio declara e garante que, obrigando-se a fazer com que tais declaracoes e garantias permanecam validas ao longo da vigencia deste Contrato e da Escritura relativa ao direito de superficie:...e) alem do listado no Anexo X, (iii) nao existem acoes, processos, procedimentos, investigacoes ou inqueritos, judiciais ou administrativos, pendentes, instaurado ou, ate onde o Gremio e/ou a Gremio Empreendimentos tenham conhecimento, ameacados, perante qualquer juizo, tribunal ou orgao administrativo, inclusive de natureza ambiental, imobiliaria, trabalhista, fiscal ou previdenciaria, que (x) possa prejudicar o direito ou capacidade do Gremio e/ou a Gremio Empreendimentos de celebrar o presente Contrato ou consumar as transacoes nele previstas; ou (y) questione ou conteste a validade do presente Contrato, ou de qualquer ato praticado ou a ser praticado pelo Gremio e/ou pela Gremio Empreendimentos, nos termos do presente Contrato....g) nao tem conhecimento de qualquer fato, circunstancia, ato ou situacao pendente ou nao, nem tem razoes para acreditar que os mesmos existam ou possam vir a existir, que de alguma forma prejudiquem, impecam ou afetem a seguranca juridica da transacao objeto deste Contrato ou que possam torna-la nula ou de qualquer forma anulavel.22. Indenizacao.22.1. Sem prejuizo da responsabilidade que lhes seja imposta por lei: (i) o Gremio e a Gremio Empreendimentos, de forma solidaria entre si, indenizarao a OAS, suas afiliadas, controladores, diretores, conselheiros, empregados, agentes, sucessores e prepostos, e os manterao livres e indenes; e (ii) a OAS indenizara o Gremio e a Gremio Empreendimentos, suas afiliadas, diretores, conselheiros, empregados, agentes, sucessores e prepostos, e os manterao livres e indenes; por todos os passivos, contingencias, indenizacoes, danos ou prejuizos, inclusive honorarios advocaticios e onus de sucumbencia, que venham a ser por qualquer deles sofridos ou por qualquer deles exigidos, durante os respectivos prazos prescricionais legalmente estabelecidos para a exigencia desses passivos, contingencias, indenizacoes, danos ou prejuizos decorrentes de:i) qualquer omissao, erro, imprecisao ou falha nas declaracoes constantes do Capitulo Quarto;ii) originado de pleitos de terceiros contra o Gremio ou a Gremio Empreendimentos.CAPITULO DECIMO TERMINO DO CONTRATO E RESCISAO25.1. Sem prejuizo das condicoes de eficacia de que trata o Capitulo Sexto e no item 25.2, abaixo, as Partes reconhecem que este Contrato, apos iniciadas as obras de construcao da Arena, nao admite de