sossego e o bem-estar publico com ruidos e/ou vibracoes que extrapolem os niveis compativeis para as diferentes zonas e horarios. 1o Ruido e qualquer tipo de som, o qual, por sua intensidade e/ou frequencia, provoque incomodo, perturbe o sossego, afetando a saude e o bem-estar das pessoas. 2o Vibracao e o movimento oscilante de um corpo qualquer em relacao a uma posicao referencial. 3o Os parametros de niveis sonoros emitidos por fontes moveis, automotoras ou fixas, serao fixados segundo normas tecnicas emitidas por orgaos federais, estaduais, municipais ou pela ABNT (Associacao Brasileira de Normas Tecnicas) e, na falta delas, por universidades nacionais ou internacionais.Art. 42. O Municipio fiscalizara e controlara a implantacao e funcionamento de projetos, empreendimentos e atividades que possam gerar ruidos e/ou vibracoes. 1o Os projetos e obras de qualquer natureza, federais, estaduais ou municipais a serem executadas, deverao prever mecanismos que eliminem ou minimizem a propagacao de ruidos e/ou vibracoes. 2o Tratamento acustico e condicao essencial para o licenciamento para instalacao de espacos comerciais, industriais, de prestacao de servicos, de lazer, templos de qualquer natureza e outros assemelhados.Art. 43. Sera tolerada, independentemente da zona de uso e do horario, toda e qualquer obra ou atividade publica ou particular, de notoria e comprovada emergencia, que objetive evitar o colapso nos servicos de infra-estrutura da cidade ou que envolva evidente risco a integridade fisica da populacao.Art. 44. A Secretaria de Planejamento e Obras, atraves do setor de transito competente, implantara sinalizacao de silencio nas proximidades de instituicoes que tratam da saude, escolas e outras que exijam protecao sonora.Art. 45. E proibida qualquer tipo de manifestacao ruidosa com, ou sem, a utilizacao de equipamento de som, que possa trazer incomodo a vizinhanca ou transeuntes, no Municipio de Bertioga.Paragrafo Unico Mediante autorizacao expressa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, poder-se-ao autorizar, em dias, locais e horarios determinados os seguintes eventos: a) festas religiosas;b) comemoracoes oficiais; c) reunioes desportivas; d) festejos carnavalescos; e) festejos juninos;f) desfiles e passeatas; g) espetaculos e eventos ao ar livre.Art. 46. As explosoes em pedreiras e de rochas, ou implosoes para fins demolitorios, receberao previa autorizacao pela Secretaria do Meio Ambiente.Capitulo X - Da Poluicao das AguasArt. 47. E proibido o lancamento de efluentes de qualquer natureza em vias publicas, galerias de aguas pluviais, valas ou canais de drenagem, devendo o Poder Publico fiscalizar e orientar a implantacao e operacao dos sistemas ou atividades que possam apresentar risco as aguas superficiais ou subterraneas.Art. 48. Nao e permitido o lancamento de efluentes de qualquer natureza,sem o adequado tratamento, em corpos d'agua existentes no territorio do Municipio.Art. 49. O Municipio promovera programa permanente de preservacao e conservacao das aguas subterraneas, objetivando seu melhor aproveitamento.Paragrafo Unico A Prefeitura Municipal, atraves da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, instituira o cadastro municipal de pocos tubulares profundos e outras captacoes de agua potavel.Art. 50. Escavacoes, sondagens ou obras para pesquisas ou exploracao de lavra mineral deverao levar em consideracao tecnicas de preservacao dos corpos d'agua.Art. 51. O Municipio podera celebrar convenio com o Estado objetivando o gerenciamento dos recursos hidricos de interesse local, incluindo a