identificacao de uma doenca (seja ela fisica ou psicologica), posto em que determinadas situacoes os sintomas se organizam de tal forma, que so conseguem ser identificados se analisados em conjunto (TRINDADE, 2010b). [12] Segundo Gardner (2011, traduzido por RAFAELI, 2011) uma das causas mais importantes (se nao a mais importante) para se determinar se um transtorno recentemente descrito sera aceito no DSM e a quantidade e a qualidade de artigos de entidades clinicas e (em especial) os artigos de pesquisa que forem publicados em revistas especializadas posto que os comites estao particularmente interessados na confiabilidade dos estudos inter-relacionados que validem a clareza relativa da doenca que esta sendo descrita como uma entidade. [13] O Brasil e signatario do Decreto no 99.710, de 21 de novembro de 1990 (responsavel por promulgar a Convencao sobre os Direitos da Crianca). Assim, em virtude de acordo internacional, necessita respeitar os ditames nele estabelecidos. [14] E o texto do art. 3o da Lei 8069/90: a crianca e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana, sem prejuizo da protecao integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento fisico, mental, moral, espiritual e social, em condicoes de liberdade e de dignidade. (BRASIL, 2011b). [15] Dispoe o texto Constitucional: art. 227. E dever da familia, da sociedade e do Estado assegurar a crianca, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito a vida, a saude, a alimentacao, a educacao, ao lazer, a profissionalizacao, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivencia familiar e comunitaria, alem de coloca-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminacao, exploracao, violencia, crueldade e opressao. (BRASIL, 2011c). [16] Justamente por conta de sua postura nitidamente vanguardista na protecao do pleno exercicio de paternidade, basicamente os poucos julgados existentes eram de autoria do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul (BRASIL, 2011e). [17] Segundo Freitas e Pellizzaro (2010) o art. 3o e 6o da Lei cumulados com o art. 73 da Constituicao Federal serviriam como subsidio para uma possivel acao por danos morais (e outras medidas de cunho ressarcitorio e/ou inibitorio) em face do alienador por conta de seus atos. [18] Alterado pela Lei no 11.698/08 (Lei da Guarda Compartilhada), esse artigo traz os criterios para a atribuicao da guarda unilateral quando inviavel a guarda compartilhada. E o texto do paragrafo segundo do artigo a guarda unilateral sera atribuida ao genitor que revele melhores condicoes para exerce-la e, objetivamente, mais aptidao para propiciar aos filhos os seguintes fatores: I afeto nas relacoes com o genitor e com o grupo familiar; II saude e seguranca; III educacao. (BRASIL, 2011f). [19] Dispoe o texto do ECA: art. 249. Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinacao da autoridade judiciaria ou Conselho Tutelar: Pena - multa de tres a vinte salarios de referencia, aplicando-se o dobro em caso de reincidencia. (BRASIL, 2011b). [20] Mold (2011, grifo do autor) comenta que