responsavel pela atual crise no sistema prisional do pais.O Estado deixou de cumprir suas prerrogativas legais, enfraquecendo o reconhecimento de sua legitimidade para impor ordem frente a populacao encarcerada, diz a pesquisadora, que mestre e doutora pela Universidade de Brasilia (UnB) e vice coordenadora do curso de pos-graduacao em Gestao da Seguranca Publica e Direitos Humanos da Ufac.Esse vacuo, segundo Marisol Brandt, levou os presos e a administracao das penitenciarias a adotarem um codigo de etica. Os detentos ja praticam diversos crimes dentro das cadeias, que vao de assassinatos a torturas e ao consumo de drogas.As faccoes criminosas, ramificacoes de organizacoes como o Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, e Primeiro Comando da Capital (PCC), de Sao Paulo, acabaram por assumir o controle nas penitenciarias das regioes Norte e Nordeste.E importante observar que na rotina prisional, existe um codigo de etica muito especifico de convivencia carceraria, entre os presos, e entre esses e a administracao, um modus operandi informal que pode facilmente levar a comportamento abusivo e/ou criminoso. Isso ocorre, sobretudo, porque o Estado deixou de cumprir suas prerrogativas legais, afirma Marisol Brandt.Segundo ela, a violencia nas cadeias e uma rotina e esta associada a perda da visao de humanidade dos presos, provocando um espiral de total embrutecimento. Essa forma de violencia torna um circuito dificil de ser interrompido.Na avaliacao de Marisol Brandt, a banalizacao dos direitos humanos provoca as cenas de barbarie como as de corpos carbonizados e sem cabeca de 38 dos 56 detentos mortos no Complexo Penitenciario Antonio Jobim (Compaj), em Manaus. A Familia do Norte (FDN), ligada ao CV, foi acusada pelo governo do Amazonas e assumiu os assassinatos no Compaj no dia 1o. Defender os direitos humanos e defender a propria lei. Para fazer isso, nao e necessario vitimizar o preso, isentando-o de sua responsabilidade criminal, mas oferecer-lhe condicoes dignas para o cumprimento da sancao penal, afirma.De acordo com a pesquisadora, o desrespeito a conceitos basicos de dignidade humana ocorrem nas penitenciarias do Brasil, o que inclui a nao garantia da integridade fisica de quem e sentenciado pela Justica a perda da liberdade, com a vida destas pessoas em constante risco.Nao poucas vezes, os documentos oficiais que versam sobre a situacao prisional no pais denunciam os maus-tratos, a tortura, a superlotacao, a ausencia de assistencia medica, a morosidade no acompanhamento dos processos judiciais, entre tantos outros problemas ai recorrentes, avalia a pesquisadora.Marisol disse que o proprio surgimento do PCC nas cadeias de Sao Paulo, no inicio da decada de 1990, foi uma forma na qual os presos encontraram para se opor a violencia praticada pelos agentes do Estado.O massacre de 111 detentos por policiais militares em 1992 na Casa de Detencao de Sao Paulo, o Carandiru, foi um dos motivos que levaram oito presos do Centro de Reabilitacao Penitenciaria de Taubate (no interior paulista) a organizar o PCC. [O PCC foi] criado sob o lema de defesa dos direitos dos encarcerados do pais e, em 1996, ja dominava muitas prisoes onde o numero de filiados era bastante expressivo. Ele ficou quase tres anos na clandestinidade, trabalhando