conformidade com o calendario estabelecido pelo Comandante-Geral da Corporacao. CAPITULO VDA INCLUSAOArt. 37. A inclusao nos postos e graduacoes iniciais de cada Quadro de Oficiais e Pracas da Policia Militar do Distrito Federal esta condicionada ao atendimento das exigencias legais.Paragrafo unico. Aplicam-se a todos os policiais militares, licenciados ou demitidos a pedido, as indenizacoes especificadas no art. 104 da Lei no 7.289, de 18 de dezembro de 1984.Art. 38. A ordem hierarquica de colocacao dos Oficiais e Pracas nos graus hierarquicos iniciais resulta da ordem de classificacao por antiguidade, para a inclusao nos seguintes Quadros:I - Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM;II - Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saude - QOPMS;III - Quadro de Oficiais Policiais Militares Capelaes - QOPMC;IV - Quadro de Oficiais Policiais Militares Administrativos - QOPMA;V - Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas - QOPME;VI - Quadro de Oficiais Policiais Militares Musicos - QOPMM;VII - Quadro de Pracas Policiais Militares Combatentes - QPPMC; eVIII - Quadro de Pracas Policiais Militares Especialistas - QPPME.Art. 39. Para inclusao nos QPPMC, o Agente Distrital (militar) devera:I - ser selecionado dentro do numero de vagas disponiveis em Quadro, mediante aprovacao em processo seletivo destinado a aferir o merito intelectual dos candidatos;II - possuir diploma de ensino superior expedido por instituicao reconhecida pelo Ministerio da Educacao, observada a area de atuacao;III - possuir, no minimo, 18 (dezoito) anos de idade, ate a data da inscricao do processo seletivo;IV - possuir menos de 65 (sessenta e cinco) anos de idade na data da inscricao do processo seletivo;Paragrafo unico. A titulacao ou qualificacao necessaria para ingresso nos Quadros e Especialidades de que trata o caput sera estabelecida em ato do Governador do Distrito Federal.Art. 40. A Praca a que se refere o art. 32 frequentara o Curso de Habilitacao de Oficiais na graduacao em que se encontra ou na que venha a ser promovida no decorrer do curso.Paragrafo unico. Se o candidato nao concluir com aproveitamento o curso de que trata o caput, permanecera na graduacao e voltara a ocupar a mesma posicao anterior na escala hierarquica.Art. 41. Para a confirmacao na graduacao de Terceiro-sargento, mediante aprovacao a graduacao de Terceiro-sargento /BMPM, independentemente de vagas na graduacao, o Terceiro-sargento /BMPM devera concluir com aproveitamento o Curso de Formacao de Pracas e ser aprovado em estagio probatorio de 45 (quarenta e cinco) meses.Paragrafo unico. As normas reguladoras de habilitacao, acesso e situacao das Pracas serao estabelecidas pelo Comandante-Geral da Corporacao.Art. 42. Para inclusao no posto de Tenente do QOPM,QOPMA, QOPMC e QOPMS o policial militar devera concluir com aproveitamento o Curso de Formacao de Oficiais, ser declarado Tenente.Paragrafo unico. O Subtenente sera promovido ao posto de Tenente apos o cumprimento dos requisitos na graduacao, na primeira data de promocao, independentemente da existencia de vagas.Art. 43. Para ingresso nos QOPMS e QOPMC, QOPMA, QOPM no posto de Segundo-Tenente, o policial militar devera concluir com aproveitamento o Curso de Habilitacao de Oficiais de Saude e Capelaes, obedecida a disponibilidade de vagas no posto inicial.Paragrafo unico. Para todos os efeitos legais, o Estagio de Adaptacao de Oficiais -