Atualizado a NT 2012.003d da NF-e.Encontrado uma unica mudanca na NT referente a anterior:Prorrogacao da implementacao da data de producao para 19/11/2012Foi atualizado tambem o SCHEMA : PL006pFonte: Portal Nacional da NF-e Dia 01/12/2012 sera a primeira obrigatoriedade para emissao de Conhecimento de Transporte eletronico (CT-e). Eliminando o papel para as empresas obrigadas (CTRC)Legislacao : Ajuste SINIEF 08 /2012 - Os contribuintes do ICMS em substituicao dos modelos 8,9,10,11,27 e 7 de documentos estarao obrigados ao uso do CT-e, a partir das seguintes data 1o de dezembro de 2012, para os contribuintes do modal:a) rodoviario relacionados no Anexo Unico do Ajuste SINIEF 09/2007;b) dutoviario;c) aereo;d) ferroviarioFonte: CONFAZ Liberado a NT 005.2012 da NF-e.Segue o resumo da NT:Alterado a regra de validacao do campo de Origem da mercadoria para o ICMS; Referente a resolucao 13/2012. Segue os novos conteudos:0 - Nacional, exceto as indicadas nos codigos 3 a 5;1 - Estrangeira - Importacao direta, exceto a indicada no codigo 6;2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no codigo 7;3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteudo de Importacao superior a 40%;4 - Nacional, cuja producao tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos basicos de que tratam as legislacoes citadas nos Ajustes;5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteudo de Importacao inferior ou igual a 40%;6 - Estrangeira - Importacao direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX;7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX.Incluido nova regra de validacao:663 - "Rejeicao: Aliquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operacao de saida interestadual com produtos importados".Para as mudancas acima sera necessario a mudanca do Schema PL006qPrazo para entrada em vigencia das alteracoes, em funcao do inicio da vigencia da Resolucao 13: Ambiente de Homologacao (ambiente de teste das empresas): 10/12/12; Ambiente de Producao: 01/01/13.Fonte: Portal Nacional da NF-e Liberado no portal nacional da NF-e a Manifestacao do Destinatario.Manifestacao do Destinatario e o famoso "canhoto eletronico", isto e, e a assinatura digital do recebimento da mercadoria pelo destinatario.A Manifestacao pode ser feita de tres formas:Confirmacao da Operacao : Confirmar que a mercadoria chegou na empresa;Desconhecimento da Operacao: Avisar para o Fisco que nao conhece esse documento;Operacao nao Realizada: Foi solicitado do fornecedor a mercadora, porem nao chegou na empresa.A Manifestacao ainda nao tem obrigatoriedade, porem para o ano que vem ja existe para o ramo de combustiveis, segue a legislacao completa Ajuste SINIEF 17/2012 e o resumo a baixo:"...A obrigatoriedade de registro de eventos que trata o inciso III do caput da clausula decima quinta-B sera exigido nas entradas de mercadorias constantes em NF-e que exija o preenchimento do Grupo Detalhamento Especifico de Combustiveis, conforme disposto no Manual de Orientacao do Contribuinte, para:I - estabelecimentos distribuidores, a partir de 1o de marco de 2013;II - postos de combustiveis e em transportadores e revendedores retalhistas, a partir de 1o de julho de 2013.... "Fonte: Porta Nacional da NF-e Publicado a Portaria CAT 147 - 05-11-2012, onde da a obrigatoriedade e outros assuntos, segue um resumo dos topicos de