outra por sua mutua faculdade de impedir. Todas as duas serao paralisadas pelo poder executivo, que o sera, por sua vez, pelo poder legislativo. Estes tres poderes deveriam formar uma pausa ou uma inacao. Mas como pelo movimento necessario das coisas, eles sao obrigados a caminhar, serao forcados a caminhar de acordo. (MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat, baron de la Brede et de. O espirito das leis, traducao de Fernando Henrique Cardoso e Leoncio Martins Rodrigues, Brasilia: UnB, 1995, p. 122)Sobre este texto, e correto afirmar que(A) o corpo legislativo e composto de duas partes a bem das relacoes federativas.(B) a faculdade de impedir do rei (veto) pode ser superada pelas duas partes do corpo legislativo(rejeicao do veto).(C) estes tres poderes sao o poder legislativo, o poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes (poder executivo) e o poder executivo das coisas que dependem do direito civil (poder de julgar).(D) na hipotese de nao haver acordo entre estes tres poderes acerca de um dado problema, eles se paralisam reciprocamente e o problema fica sem solucao.(E) a declaracao de inconstitucionalidade e a faculdade de impedir propria ao poder de julgar.RESPOSTA: D(FCC/Ministerio Publico do Ceara/Promotor Justica/2009) A Camara dos Deputados aprovou projeto de lei sobre determinada materia. A materia seguiu ao Senado Federal que aprovou substitutivo ao projeto. A seguir, a Camara rejeitou o substitutivo do Senado. Com isso, o texto inicialmente aprovado pela Camara seguiu a sancao presidencial. Neste contexto, conforme a Constituicao de 1988 (e sua compreensao jurisprudencial),(A) a situacao e interna corporis, em razao do que nao cabe acao direta de inconstitucionalidade para discutir a observancia ou nao do principio bicameral.(B) a Casa iniciadora do processo legislativo nao pode fazer a sua vontade prevalecer sobre a vontade da Casa revisora, sob pena de vulneracao do principio bicameral, essencial ao Direito Constitucional brasileiro vigente.(C) o substitutivo nada mais e do que uma ampla emenda ao projeto inicial, em razao do que a aprovacao de substitutivo pelo Senado nao equivale a rejeicao do projeto.(D) o eventual veto presidencial pode ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutinio secreto, reunidos em sessao unicameral.(E) a materia aprovada em nivel parlamentar segue a sancao ou veto do Presidente da Republica ja sob a forma de lei.RESPOSTA: CDO PODER EXECUTIVO(TRT ????/Tecnico Judiciario Area Administrativa/2006) No que diz respeito a eleicao do Presidente e do Vice- Presidente da Republica, e correto afirmar:(A))Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistencia ou impedimento legal do candidato, convocar-se-a, dentre os remanescentes, o de maior votacao.(B) Sera considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido politico, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.(C) Se, decorridos trinta dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo forca maior, nao tiver assumido o cargo, esse sera declarado vago.(D) Ocorrendo a vacancia nos ultimos dois anos do periodo presidencial, a eleicao para ambos os cargos sera feita dez dias depois da ultima vaga, pelo Congresso Nacional, nos termos da lei.(E) Em caso de impedimento ou