para a regular marcha investigatoria e processual. A titulo de exemplo, pode-se imaginar uma investigacao criminal que esteja sendo embaracada pelo investigado, porquanto este constrange testemunhas do fato delituoso. Outrossim, imagine-se que o acusado intente fugir do distrito da culpa para impedir a aplicacao da lei penal, dada a patente condenacao em virtude do rico acervo probatorio que lhe e desfavoravel. Tais situacoes hipoteticas evidenciam um contrabalanceamento entre a liberdade individual e o jus puniendi estatal em que este prevalece.Conclui-se, do exposto, que havendo prova da existencia do crime e indicios bastantes de autoria, autoriza-se a decretacao de prisao cautelar nas hipoteses em que a lei autorizar.Ressalte-se que em nenhum momento o acusado sera privado da ampla defesa e do contraditorio, estando a sua disposicao, sempre, o remedio constitucional do Habeas Corpus, para que se restabeleca seu status libertatis, bem juridico dos mais relevantes, quando indevidamente cerceado.Em relacao a prisao temporaria, que possui prazo preestabelecido, cabe apenas em ambito investigatorio, ou seja, pre-processual, e nas hipoteses previstas na lei 7.960/89, segundo doutrina majoritaria e jurisprudencia pacifica, e constitucional, assim como as demais especies de prisao cautelar, e os fundamentos que sustentam sua constitucionalidade foram brevemente esposados acima.Cabe salientar que a lei 12. 403/11, nominada nova lei de prisoes, veio possibilitar uma efetiva aplicacao do principio da proporcionalidade em tal materia, pois a depender das exigencias do caso concreto, possibilita a utilizacao de varias medidas de cunho cautelar que sao diversas da prisao, a resguardar a pretensao punitiva do Estado e, ao mesmo tempo, evitar as intemperies que uma restricao completa da liberdade, como ocorre por meio das prisoes cautelares. Aplicam-se, destarte, medidas menos gravosas que, sob o prisma constitucional, atenuam aviltamentos a dignidade da pessoa humana.Resposta da Rodada: Segundo o art. 5o, inc. LXI, da CF, ninguem sera preso senao em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciaria competente, salvo nos casos de transgressao militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.Trata-se, a excecao do flagrante, de uma clausula de reserva de jurisdicao, em que o magistrado, preenchidas as condicoes da prisao cautelar, tem a possibilidade de decreta-la em beneficio da sociedade. A prisao cautelar e a prisao decretada antes do transito em julgado de sentenca penal condenatoria, e tem o objetivo de assegurar a eficacia das investigacoes ou do processo penal. Existem tres tipos de prisao cautelar: prisao em flagrante, prisao preventiva e prisao temporaria.Para a sua legalidade, mister se preencham os pressupostos do fumus comissi delicti, que consiste na plausibilidade do direito de punir, constatada por meio de elementos informativos que confirmem a prova da materialidade e indicios de autoria; e do periculum libertatis, que consiste no perigo concreto que a permanencia do acusado em liberdade acarreta para a investigacao criminal, o processo penal, a efetividade do direito penal ou a seguranca social. Como todos os principios constitucionais, a presuncao de inocencia deve ser ponderada com outros principios, a fim de se extrair a melhor solucao no caso em concreto. Trata-se, in casu, de tolher a liberdade de um individuo para a seguranca de toda uma