O que diz a Lei do Menor Aprendiz?1. O que e o contrato de aprendizagem?Nos termos da nova redacao conferida ao art. 428 da CLT pela Lei 10.097/00, o contrato e aprendizagem e contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze anos e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formacao tecnico-profissional metodica, compativel com o seu desenvolvimento fisico, moral e psicologico, e o aprendiz, a executar, com zelo o diligencia, as tarefas necessarias a essa formacao.2. Existe obrigacao legal de contratacao de aprendizes?O art. 429 da CLT, com redacao dada pela Lei 10.097/00, determina que os estabelecimentos de qualquer natureza sao obrigados a empregar e matricular aprendizes nos servicos nacionais de aprendizagem. A previsao e repetida pelo art. 9o do Decreto Regulamentar no 5.598/2005.3. Qual o numero de aprendizes a serem contratados?A quota de aprendizes a ser preenchida por cada estabelecimento da empresa equivale a 5%, no minimo, e 15% no maximo, dos trabalhadores existentes, cujas funcoes demandem formacao profissional.Sempre foi grande a polemica em torno da determinacao de quais sao as funcoes que demandem formacao profissional que servem de base de calculo para o preenchimento da quota de aprendizes na empresa.O decreto no 5.598/05 procura definir a questao ao dispor que nao se incluem nas funcoes que demandem formacao profissional aqueles que, para seu exercicio, apresentam como condicao habilitacao profissional de nivel tecnico ou superior. O indigitado texto normativo ainda exclui as funcoes que estejam caracterizadas como cargos de direcao, de gerencia ou de confianca, nos termos do inciso II e do paragrafo unico do art. 62 e do art. 224 da CLT.4. Qual a forma de remuneracao do aprendiz?O 2o paragrafo do art. 428 da CLT garante ao aprendiz o salario minimo hora fixado em lei, salvo condicao mais benefica.5. Existe prazo de limite de duracao do contrato de aprendizagem?Diz o artigo 428 caput da CLT, que o contrato de aprendizagem estabelece-se por prazo determinado. O capitulo 3o reza que nao podera ser estabelecido por prazo superior a dois anos.6. Qual a jornada legal permitida ao aprendiz?O artigo 432 da CLT traz uma inovacao sobre a duracao do trabalho do aprendiz, limitando a jornada de labor em seis horas, vedada a prorrogacao e compensacao.Todavia, o capitulo 1o art. 432, apresenta uma excecao: o limite previsto nesse artigo podera ser ate oito horas diarias para os aprendizes que ja tiverem completado o ensino fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas a aprendizagem teorica.Fonte: fiepr.org.br Sergio Chaia, ex-presidente da Nextel e autor de Sera que e possivel?, mostra como jovens podem obter reconhecimento no trabalhoQuando comecou a estagiar na area marketing da Johnson&Johnson, Segio Chaia, ex-presidente da Nextel e autor de Sera que e possivel?, achou que fosse fazer campanhas de divulgacao e por a mao na massa. A realidade foi bem diferente: Minhas tarefas se resumiam a servir cafe e tirar copias de relatorios, diz ele.Para se diferenciar, ele procurava fazer mais do que as pessoas esperavam. Servia um cafe sempre com