A partir de 1o de janeiro de 2012 os contribuintes mato-grossenses do Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Prestacao de Servicos (ICMS) enquadrados no Simples Nacional poderao substituir a exigencia de utilizacao da Escrituracao Fiscal Digital (EFD) por autorizar as administradoras de cartao de credito ou debito a fornecer a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) acesso aos dados das contas que utilizarem para efetivacao de pagamentos e recebimentos de valores pertinentes as respectivas operacoes e transacoes.A medida esta prevista no Decreto n. 902, de 19 de dezembro de 2011, e objetiva simplificar o cumprimento das obrigacoes acessorias ao contribuinte optante pelo tratamento diferenciado e favorecido aplicavel as micro e pequenas empresas, sem, contudo, afetar os mecanismos de controle para garantir a efetividade da realizacao da receita publica.A diretiva do governador Silval Barbosa e que a Sefaz procure sempre promover melhoria do atendimento ao contribuinte, principalmente pela simplificacao de processos e reducao de embaracos para cumprimento das obrigacoes tributarias, destaca o secretario de Estado de Fazenda, Edmilson Jose dos Santos.Para solicitar a substituicao da exigencia, o contribuinte devera entregar autorizacao de que trata o Convenio ECF 1/2010 as administradoras de cartao de credito ou debito, bem como a Sefaz, mediante acesso ao e-Process, sistema disponivel no portal www.sefaz.mt.gov.br, no menu Servicos (lateral esquerda da pagina). A referida autorizacao sera irrevogavel no periodo em que o contribuinte permanecer enquadrado no Simples Nacional.Os contribuintes que formalizarem a referida autorizacao ate 31 de dezembro de 2011, nos termos do Convenio ECF 1/2010, ficarao, automaticamente, dispensados do uso da EFD a partir de 1o de janeiro de 2012.OBRIGATORIEDADEAtualmente, sao obrigados a EFD aproximadamente 25 mil contribuintes do ICMS em Mato Grosso, de varias atividades economicas. A partir de 1o janeiro de 2012, os demais contribuintes serao obrigados ao uso do mecanismo.Apenas microempreendedores individuais e microprodutores rurais, bem como os contribuintes que optarem pelo disposto no art. 247-B-1 do RICMS (Regulamento do ICMS), estarao dispensados da exigencia. Fixada em legislacao nacional (Protocolo ICMS 3/2011), a obrigatoriedade valera para Mato Grosso e mais 24 estados.A Escrituracao Digital e vantajosa para contribuintes e administracoes tributarias. Para os contribuintes, possibilita simplificacao das obrigacoes acessorias e reducao de custos pela dispensa de emissao e armazenamento de documentos em papel, dentre outros beneficios. Para as administracoes tributarias, um melhor controle das operacoes e prestacoes, pelo acesso em tempo real das informacoes fiscais.A regularidade na entrega dos arquivos e de suma importancia, sobretudo porque as informacoes subsidiam o calculo do Indice de Participacao dos Municipios (IPM) no produto da arrecadacao do ICMS. A falta de entrega dos arquivos sujeita o contribuinte a multa de 1% do valor das operacoes realizadas no periodo de omissao, alem de suspensao da inscricao estadual. "Vem por aqui" _ dizem-me alguns com os olhos docesEstendendo-me os bracos, e seguroDe que seria bom que os ouvisseQuando me dizem "Vem por aqui!"Eu olho-os com os olhos lassos,(Ha, nos olhos meus, ironias e cansacos)E cruzo os bracos, e nunca vou por ali...A minha gloria e esta:Criar desumanidades!Nao acompanhar ninguem._Que eu vivo com o mesmo sem - vontadeCom que rasguei o ventre