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so a sua presenca ja me fez sentirum pouco melhor, a sua voz me deu conforto e acalmou a minha agonia. As vezesfico pensando sera que meu filho vai sentir isso por mim, sera que vou ter umfilho, hoje em dia esta tao confuso manter um relacionamento estavel e quaseuma guerra. E uma briga de ego, quem e o mais bonito, o mais legal, o maispopular, o mais inteligente, o mais engracado enfim o mais legal da roda. Naoimporta se voce e ou nao e tudo isso, no fundo o que e importa e a imagem quevoce vende para as pessoas, as pessoas cada dia mais vivem de imagens.
Eu quero o sucesso, nao adianta ficar ai atras do computador no facebook, levanta, pensa, corre, pergunta, caia, peca ajuda, ria de tudo mas nao fique esperando va, va e va seus sonhos sempre lhe empurram para a tao esperada vitoria!! Eu me remexo muito eu me remexo muito..Esta instalado no ginasio do Ibirapuera em Sao Paulo, o espetaculo Madagascar Live !!! simplesmente imperdivel pra voce que e adulto ou crianca o show e tao divertido que encanta todas as idades. Ah como e lindo ver o brilho no olhar dos pequenos e o sorriso solto no rosto dos adultos. O espetaculo tem duracao de 90 minutos com intervalo de 20 minutos, o intervalo nao atrapalha a empolgacao das criancas apenas deixa os pequenos mais ansiosos. Os ingressos custam de 40,00 a 200,00 reais por pessoa, criancas ate um ano completo nao pagam. Quem ficou com vontade de ver esses personagens tao engracados e divertidos iguais do filme, corram o espetaculo esta em cartaz ate 06 de outubro. Mais informacoes em www.ticketfacil.com.br . Aproveite ! Musica boa a gente divulga. Galera ontem eu fui ate o sesc pompeia assistir o show da banda Sexi fi. Voce me diz que banda e essa?, pois e eu tambem nao conhecia ate ser convidada atraves de uma amiga pelo evento divulgado via facebook. Detalhe show gratuito ! pra voce que fica em casa sem saber o que fazer fica a dica acompanhe a programacao do sesc sempre tem novidades boas, assim como a banda Sexi Fi, som de otima qualidade um instrumental envolvente que faz a mente viajar, letras que fazem pensar e sair da rotina, mais do mesmo. Sinceramente fazia tempo que eu nao curtia uma banda assim logo de primeira. Quando eu ouvi a primeira musica nao parei mais e acabei ouvindo todas as musicas umas tres vezes seguidas. E e claro a voz da vocalista, que voz linda ! que encanta e simplesmente encaixa com a guitarra. A mistura do som segue uma linha meio Bjork e Los Hermanos, posso ate estar enganada mas me lembrou muito. Eu curti muito e recomendo e alem disso a vocalista Camila Zamith e muito simpatica e isso conta muito. Lembrei muito da cena undergroud de uns dez anos atras que era febre aqui em sampa. Quer saber mais pesquisa ai no google : Sexi fi, album " Nunca Te Vi de Boa " tenho certeza que voce vai pirar. E bote fe ! E dia do rock !! Quem nunca ouviu um rock n' roll na vida, eu nao acredito nisso acho que todo mundo pelo menos uma vez ja curtiu uma musica. Som que mentaliza, te faz pensar, sair do eixo... e isso mesmo, o rock toca na alma, nao tem como nao pirar o cabecao. Por isso que hoje dia do rock, eu deixo aqui uma versao que me faz viajar. Corinne Bailey Rae faz uma bela interpretacao de " Since I've been loving you " som original do Led Zeppelin, banda extremamente Rock n' roll. Se tem...Se tem uma coisa que eu
tenho que fazer e agradecer a Deus por ter uma familia, por que familia e a base de tudo.Se tem uma coisa que eu aprendi e que todo mundo tem defeito, mas so a sua familia aceita os seus defeitos e consegue conviver com eles. Se tem uma coisa que eu sei e que nem sempre devemos acreditar em tudo aquilo que ouvimos, por que nem sempre as pessoas pensam no que dizem. Se tem uma coisa que eu tenho que ficar contente e pela minha vida, pois sem ela nao poderia viver nada do que eu vivo hoje. E cada dia que passa a vida fica mais curta.Se tem uma coisa que me deixa feliz e triste ao mesmo tempo e a falta de nocao do meu pai para algumas coisas, mas e essa falta de nocao que da o tempero certo para o nosso entendimento. Se tem uma coisa que deixa a minha mae irritada e as historias mais idiotas do meu pai, mas isso me faz rir e ver que para se completar e necessario ter diferencas. Se tem uma coisa que me faz bem e ver quem esta do meu lado feliz, por isso admiro a capacidade da minha familia de se entender no almoco de domingo. Se tem uma coisa que e importante e saber que tudo passa e que fases boas e ruins fazem parte do nosso crescimento.Se tem uma coisa que te faz gastar energia sem retorno e perder sua sabedoria com pessoas que so querem te perturbar, por isso gaste sua energia com coisas preciosas.Se tem uma coisa que me faz rir sozinha e ler um livro e ter uma boa lembranca.Se tem uma coisa mais deliciosa nessa vida e receber um abraco bem apertado de uma crianca. Se tem uma coisa que eu quero muito, eu quero muito tantas coisas, que eu podeira ficar escrevendo, escrevendo, escrevendo... mas se tem algo que eu quero que nunca falte e o amor, pois so amor pode mudar tudo aquilo que nao faz mais sentido.
Bomba, bomba uiii !!! O site do yahoo publicou uma possibilidade do cantor Belo sair pelado, numa revista masculina ohhhh. Questionado sobre sua boa forma, pra quem nao sabe o cantor perdeu 15kg e parou de fumar. Ele nao afirmou nada sobre o ensaio, mas brincou que se fosse posar teria que ser pagina dupla ! Gente deixa o Belo tirar a roupa se ele quiser, isso nao tem nada demais!. Acho ate que as fas iriam curtir muito. Quer saber mais : http://br.omg.yahoo.com/blogs/notas-omg/belo-fala-sobre-possibilidade-posar-nu-vai-ser-185223731.html Conto 1 Foi tao bonito quando voce chegou, nao me pediu permissao apenas mostrou o seu sorriso e com isso me disse vem e eu fui. Eu fui mais uma vez viver uma historia que eu nao sabia o que enfrentaria, mas so de pensar em ser feliz isso ja me dava coragem de continuar. Era uma vez uma menina que estava tentando novamente sem jeito, mas com vontade ela sorriu. Sorriu pra vida para a nova historia e hoje ele vive essa nova historia onde tudo esta mudando a sua vida e pensamentos se deixou levar... TJ-SP aplica pena de remocao compulsoria a juizaPor Fernando PorfirioO Tribunal de Justica de Sao Paulo aplicou a pena de remocao compulsoria para a juiza M.G.B.P. Ela foi condenada administrativamente por negligencia no trabalho. De acordo com o relator do processo, a juiza mantinha em cartorio 941 processos em atraso, sem qualquer justificativa e nao exercia a contento a atividade correcional nos cartorios extrajudiciais.A decisao do Orgao Especial foi tomada em votacao apertada: dos 23 desembargadores presentes, 10 votaram pela pena de indisponibilidade. A juiza escapou por um triz de uma pena mais rigorosa. A defesa comemorou o resultado ao sair do plenario.Pesou na decisao final a informacao do corregedor-geral da Justica, durante o processo de votacao, de que a juiza estava a um ano de completar a idade da aposentadoria e que ela tinha manifestado esse desejo a colegas. A informacao fez um desembargador alterar seu voto e modificar a vontade do colegiado que tendia a nao aplicar o castigo mais brando.A juiza foi condenada por quebra de deveres do cargo. A ilegalidade, de acordo com o relator, se configurou na insercao de informacoes inveridicas em planilhas encaminhadas a Corregedoria Geral da Justica. Ainda segundo o relator, ela tinha em seu poder um acervo com 941 processos em atraso.No ano passado, a juiza havia sido afastada, cautelarmente, do cargo por 90 dias. Ela era titular de uma vara na Grande Sao Paulo. A decisao foi tomada, por votacao unanime, em sessao reservada do colegiado.Na epoca, uma visita da Corregedoria Geral de Justica flagrou irregularidades que iam do acumulo de processos parados e fora de planilhas ate a delegacao da funcao de tomar decisoes a servidores e advogados e falta da entrega de declaracao de rendimentos ao Tribunal de Justica como manda norma da corte paulista.A delegacao de funcao a outras pessoas pela juiza nao ficou comprovada. O ato, se houvesse prova, era visto pela cupula do Judiciario paulista como falta de natureza grave.De acordo com a sindicancia instalada pela Corregedoria
Geral da Justica, a juiza no lugar de cuidar de seu acervo dedicava-se ao trabalho de auxilio voto e auxilio sentenca. O primeiro no Tribunal e o segundo na comarca e no colegio recursal onde atuava.
OAB promete processar juiz por quadro ofensivoUm quadro pendurado na sala de audiencias da 2a Vara de Familia da comarca de Santa Maria (RS) esta causando polemica entre os advogados. No centro, uma vaca em cujo corpo esta escrita a palavra "litigation" (litigio), o autor (plaintiff) e o reu (defendant) a puxam cada um para seu lado. Sentado num banquinho, tirando o leite, esta o advogado (lawyer). O juiz observa a cena. As informacoes sao do portal Espaco Vital.O conselheiro Ricardo Jobim relatou o caso para o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e distribuiu copias da imagem aos demais conselheiros. Segundo ele, "os advogados da cidade se sentem ultrajados num espaco publico em que desenvolvemos nosso trabalho, quando e exibido, de costas, o advogado agarrado as tetas da vaca, como aquele que tira os proveitos do litigio".O Conselho concluiu que o quadro expoe o advogado agarrado as tetas da vaca, como figura meramente temeraria no litigio e interessada nos lucros oriundos do processo. Situacao grotesca e ofensiva a dignidade da advocacia, na visao do Conselho.O expediente vai para a Comissao de Defesa, Assistencia e Prerrogativas da entidade, para que seu presidente, Marcelo Bertolucci , reuna os depoimentos de todos os advogados que viram o quadro e suas manifestacoes instruam a representacao a ser enviada ao Conselho Nacional da Justica.ProtestoUm advogado santa-mariense surpreendeu-se com o quadro e fotografou a imagem com um celular. Foi o estopim para que o quadro da "vaca Litigation" como passou a ser chamado fosse o tema de protesto, na troca de e-mails entre dezenas de profissionais.Outros conselheiros relataram casos pontuais em relacao ao juiz Rafael Pagnon Cunha, titular da Vara na qual ha a imagem. O juiz e colecionador de facas, e alem de diretor do foro da comarca, e tambem assessor da presidencia da Ajuris (Associacao de Juizes do Rio Grande do Sul).Quando jurisdicionava em Cruz Alta, Cunha arbitrou honorarios de 1% em execucao de sentenca. O advogado Nedson Culau peticionou doando o valor de R$ 14,00 ao foro para a compra de papel higienico. CNJ permite que se adote dois turnos de trabalhoAs unidades do Judiciario que comprovarem nao terem funcionarios suficiente para cumprir o horario ininterrupto de funcionamento das 9h as 18h, ou, por costume local paralisarem suas atividades no horario do almoco, poderao adotar o regime de dois turnos de trabalho. A medida foi aprovada nesta terca-feira (12/4) pelo Plenario do Conselho Nacional de JusticaA medida integra a resolucao que estabelece o horario das 9h as 18h para o funcionamento dos tribunais, e segundo o autor da proposta, conselheiro Walter Nunes da Silva Jr, o objetivo e adequar a norma a realidade de algumas unidades da Justica que possuem apenas dois ou tres funcionarios.A norma, aprovada por maioria de votos, nao modifica o novo horario de atendimento ao publico dos orgaos judiciais - aprovado na ultima sessao do CNJ (29/3) - que continua sendo de segunda a sexta-feira das 9h as 18h, no minimo.Os conselheiros Jorge Helio Chaves de Oliveira e Jefferson Kravchychyn foram voto vencido em relacao a excecao a
unidades que costumem paralisar as atividades no horario do almoco e defenderam a retirada da expressao necessidade de respeito a costumes locais .A medida nao altera a jornada de trabalho dos servidores do Judiciario estabelecida pela Resolucao 88 do CNJ, que e de sete horas ininterruptas ou de oito horas com intervalo para almoco. Contudo, nos orgaos com quantidade insuficiente de servidores, todos os funcionarios terao que adotar a jornada de oito horas.A decisao desta terca-feira (12/4) acrescenta um quarto paragrafo ao artigo 1 da Resolucao 88/2009 que disciplina a jornada de trabalho dos servidores do Judiciario. A inclusao do paragrafo 3o (que tornou obrigatorio o funcionamento das unidades de Justica das 9h as 18h), ja havia sido aprovada na sessao do ultimo dia 29. Ambas as determinacoes entram em vigor 60 dias apos a publicacao no Diario de Justica da Uniao. Com informacoes da Assessoria de Imprensa do CNJ. Leia abaixo a integra da resolucao:RESOLUCAO No , DE 29 DE MARCO DE 2011Acrescenta os 3o e 4o ao artigo 1o da Resolucao no 88, de 08 de setembro de 2009O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, no uso de suas atribuicoes constitucionais e regimentais, eCONSIDERAND0 que a fixacao de parametros uniformes para o funcionamento dos orgaos do Poder Judiciario pela Resolucao no 88, de 08 de setembro de 2009, apenas quanto a jornada de trabalho de seus servidores, fez com que houvesse uma multiplicidade de horario de expediente dos orgaos jurisdicionais;CONSIDERANDO que ha varios horarios de expediente adotados pelos tribunais, inclusive em relacao a alguns dias da semana, o que traz prejuizos ao jurisdicionado;CONSIDERANDO que o carater nacional do Poder Judiciario exige a fixacao de horario de funcionamento uniforme pelo menos em relacao a um determinado periodo do dia;CONSIDERANDO a insuficiencia de recursos e os costumes locais;RESOLVE:Art. 1o. Ficam acrescentados ao artigo 1o da Resolucao no 88, de 08 de setembro de 2009, os 3o e 4o, nos seguintes termos: 3o Respeitado o limite da jornada de trabalho adotada para os servidores, o expediente dos orgaos jurisdicionais para atendimento ao publico deve ser de segunda a sexta-feira, das 09:00 as 18:00 horas, no minimo. 4o. No caso de insuficiencia de recursos humanos ou da necessidade de respeito a costumes locais, deve ser adotada a jornada de 8 (oito) horas diarias, em dois turnos, com intervalo para o almoco.Art. 2o. O disposto nesta Resolucao entra em vigor dentro de 60 (sessenta) dias a contar de sua publicacao.Min. Cezar PelusoPresidente
Prazo determinado autoriza recusa de fianca bancaria em execucao fiscalAspectos formais da carta de fianca, como a determinacao de um prazo maximo em que ela sera prestada, sao razoes legitimas para a sua recusa em execucao fiscal. O entendimento foi adotado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) ao julgar recurso do Consorcio AIM Telecom contra a Fazenda Nacional.A empresa ofereceu fianca bancaria, com prazo de validade de tres anos, como garantia de execucao fiscal movida pela Fazenda Nacional. O orgao fiscal se negou a receber tal garantia. A AIM Telecom recorreu, mas o Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (TRF2) negou provimento ao recurso com o argumento de que, para a carta de fianca ser considerada garantia valida, nao pode conter nenhuma restricao, seja de tempo ou de valor.No recurso ao STJ, a defesa da empresa alegou ofensa ao artigo 9o da Lei 6.830/80, que preve quatro formas de garantia da execucao, entre elas a fianca bancaria. As outras sao o deposito em dinheiro, a nomeacao de bens a penhora e a indicacao a penhora de bens oferecidos por terceiros.Tambem haveria ofensa ao artigo 620 do Codigo de Processo Civil (CPC), que determina que, se houver varios meios de promover a execucao, o juiz deve optar pelo menos gravoso ao devedor. Por fim, a empresa alegou que, apesar de haver prazo determinado para a carta de fianca, nao haveria impedimento para a sua prorrogacao por meio de aditamentos, a criterio do banco.O relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, considerou legitima a negativa da Fazenda, em razao do prazo de tres anos estabelecido na carta. Apontou que ha quatro modos de garantir a execucao, incluindo a fianca bancaria, mas isso nao torna essas modalidades equivalentes entre si. Segundo o magistrado, a Resolucao 2.325/96 do Conselho Monetario Nacional, que consolida as normas sobre prestacao de garantias pelas instituicoes financeiras, nao estabelece as condicoes para a fianca bancaria em execucao fiscal.Entretanto, destacou o ministro Campbell, a interpretacao sistematica das normas legais e regulamentos sobre o tema leva a conclusao de que o credor ou o Judiciario podem recusar a fianca que nao tenha prazo de validade ate a extincao das obrigacoes do devedor. O ministro tambem lembrou que a jurisprudencia do STJ firmou-se no sentido de que a carta de fianca com prazo de validade determinado nao se presta para a garantia da execucao fiscal.Nao se negou a admissao da fianca como garantia da execucao. A discordancia da exequente nao foi em relacao a modalidade de garantia escolhida pela executada, mas a aspectos formais da carta de fianca, explicou o relator, ao rejeitar o recurso da empresa.REsp 1245491 Nota do blog: Ontem o Conselho Federal da OAB sentiu um pouco das injusticas que os advogados sofrem todos os dias nos tribunais do Brasil.Quem sabe agora a OAB volte a pensar no advogado? E deixe de fazer politica rasteira de coxia de Tribunal Superior.Conselho Jorge Helio, nao se deixe levar pelo vexatorio "julgamento em bloco"!Noticia na integra:CNJ da drible na OAB e decide sobre uso de ternoPor Rodrigo HaidarA sessao plenaria do
Conselho Nacional de Justica desta terca-feira (21/6) terminou por volta das 19h. Cerca de meia hora depois, advogados do Rio de Janeiro e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil comecaram a trocar telefonemas que mesclavam indignacao com incredulidade. Motivo: sem a presenca de representantes da Ordem, o CNJ havia julgado o processo que discute se a OAB e competente para regular os trajes adequados para os advogados atuarem nos foruns e tribunais do pais. Por unanimidade, os conselheiros decidiram que nao cabe a OAB, mas sim aos tribunais, regular a vestimenta. O que revoltou os advogados foi o fato de que Miguel Cancado, presidente em exercicio do Conselho Federal, e Wadih Damous, presidente da OAB-RJ, haviam deixado a sessao com a promessa de que o processo nao seria julgado. Ouvido pela revista Consultor Juridico, Cancado afirmou que o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, lhe garantiu que nao haveria tempo para julgar o processo. Eu manifestei a intencao de fazer sustentacao oral no processo. Nao teria saido se houvesse a possibilidade de julgamento, disse. O presidente em exercicio da OAB lamentou que o processo tenha sido julgado a revelia da entidade: O presidente Peluso me afirmou, expressa e pessoalmente, que nao chamaria o processo a julgamento. O conselheiro Jorge Helio, indicado para o CNJ pela OAB, disse a ConJur que foi induzido a erro. Julgamos em bloco, no final da sessao, sem tomar conhecimento da materia. Eu pensava, inclusive, em pedir vista do processo para trazer uma nova analise porque esta claro que a competencia para definir isso e da OAB. Jamais teria votado dessa forma. Jorge Helio tambem afirmou que pedira a reabertura da discussao. Fui induzido a erro e vou solicitar a revisao desse julgamento, garantiu. E acrescentou que considera o julgamento em bloco um perigo. De acordo com o conselheiro, na sessao desta terca houve um pedido de anulacao de julgamento por conta de outro processo que foi julgado em bloco, sem sustentacao oral. O presidente da seccional fluminense da OAB, Wadih Damous, tambem criticou duramente o julgamento do caso. A OAB-RJ e a autora do pedido feito ao CNJ. Estou indignado. A OAB foi desrespeitada. O ministro Cezar Peluso nao deveria ter informado o Miguel Cancado que o processo nao seria julgado se houvesse essa possibilidade, afirmou Damous. Lamento a atitude do conselheiro Nelson Braga, relator do caso, que hoje e juiz, mas oriundo do quinto constitucional da advocacia, disse o presidente da OAB-RJ. Para Damous, o processo nao poderia ter sido colocado para ser julgado pela modalidade de julgamento celere que, alias, nunca vi no Codigo de Processo Civil ou em qualquer legislacao processual. Ele tambem defendeu que o caso seja julgado novamente. O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, foi procurado pela reportagem da ConJur por meio de sua assessoria de imprensa, mas nao deu retorno a ligacao ate a publicacao deste texto.Com que roupa?O Conselho Nacional de Justica fixou que os tribunais possuem autonomia para decidir sobre os trajes a serem usados dentro das instalacoes do Poder Judiciario. O relator do caso,
conselheiro Nelson Braga, baseou seu entendimento no artigo 99 da Constituicao Federal, que preve a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciario. O pedido da seccional fluminense da OAB foi feito ao CNJ em razao de ato da juiza da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, Leila Costa de Vasconcelos. A juiza nao respeitou resolucao da Ordem que permitia aos advogados do Rio de Janeiro nao vestir terno e gravata durante o verao. O advogado Guilherme Peres, subprocurador-geral da seccional que assina o pedido, explicou a revista Consultor Juridico que a resolucao da OAB-RJ ja havia perdido o objeto, ja que valia ate 21 de marco passado. Mas a seccional pediu que o CNJ reconhecesse a competencia da OAB e editasse uma resolucao sobre o assunto, o que faria com que as seccionais dos 27 estados do pais possam tratar do tema de acordo com as peculiaridades de suas regioes. O pedido da Ordem se baseia no artigo 58, inciso XI do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), que diz que compete privativamente ao Conselho Seccional determinar criterios para o traje dos advogados, no exercicio profissional. Para prevenir possiveis problemas, em 2010, a OAB-RJ entrou com um pedido de providencias no CNJ, para garantir o cumprimento da Resolucao 39/2010, que desobrigava o uso do terno. Em decisao monocratica, o conselheiro relator Felipe Locke indeferiu o pedido por entende-lo absolutamente inviavel, dizendo que o CNJ nao poderia ingerir nas determinacoes da OAB. Assim como a Resolucao 39/2010, a 233/2011 autorizou os advogados a trajarem calca e camisa sociais, ate o dia 21 de marco exatamente durante o verao. Segundo Peres, nao ha lei que exija o uso de terno, mas como e costume, alguns juizes nao deixam o profissional participar de audiencia ou despachar um pedido se nao estiver com a vestimenta, e as resolucoes foram feitas para que os clientes nao fossem prejudicados com possiveis faltas. Esse ano foi diferente. O conselheiro relator Nelson Braga, tambem monocraticamente, nao conheceu do pedido de providencias dizendo que o controle de legalidade feito pelo CNJ e dirigido aos atos do proprio Judiciario, e que, no caso, a decisao dos trajes a serem usados em audiencia e materia administrativa a ser regulamentada pelo proprio Judiciario, e nao pela OAB. A entidade recorreu dessa decisao e, hoje, perdeu o recurso.
um mes, foi lancado do STF o livro Repercussao Geral no Recurso Extraordinario Estudos em homenagem a Ministra Ellen Gracie. O livro foi organizado pelo juiz federal Leandro Paulsen, que auxilia a ministra no Supremo. Ministros do STF viram no lancamento da obra um registro de despedida do trabalho da ministra.Em recente jantar que contou com a presenca da ministra Ellen Gracie em Sao Paulo, em comemoracao aos 80 anos de Fernando Henrique Cardoso, o ex-presidente, responsavel pela indicacao dela ao Supremo, teria tentado dissuadi-la da ideia de se aposentar. O pedido nao surtiu efeito. Recentemente, a ministra comprou um apartamento no bairro do Flamengo, no Rio de Janeiro e o reformou. E para la que deve se mudar ate decidir seus novos rumos.Leia o decreto de aposentadoria:SUPREMO TRIBUNAL FEDERALDECRETO DE 5 DE AGOSTO DE 2011A PRESIDENTA DA REPUBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XIV, e 101, paragrafo unico, da Constituicao, e 3o da Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005, e tendo em vista o que consta do Processo no 08025.000719/2011-35, do Ministerio da Justica, resolve CONCEDER APOSENTADORIA a ELLEN GRACIE NORTHFLEET, no cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal.Brasilia, 5 de agosto de 2011; 190o da Independencia e 123o da Republica.DILMA ROUSSEFFJose Eduardo Cardozo