de mesmo modo o seu grau, assim nao e possivel pretender recebimento preterito. Depois, a materia tem previsao em lei, de modo que somente sera deferida ao servidor que atender aos seus requisitos e a partir de levantamento realizado pelo Nucleo Especializado em Seguranca e Medicina do Trabalho, requerendo a improcedencia do pedido inicial. Juntou documentos (fls. 231/244).Sem replica. Em saneador foi deferida a prova pericial (fls. 248), vindo o Laudo Tecnico Pericial (fls. 265/329).Instadas as partes a se manifestarem, nada foi requerido. Vieram os autos em conclusao.E o relatorio. DECIDO.Pretende a parte Autora o recebimento adicional de insalubridade no grau maximo, afirmando que o Reu vem pagando irregularmente em grau medio e, ainda, seja condenado a pagar a diferenca de valores nos ultimos cinco anos. Do merito.Afirma o Autor que os substituidos no desempenho de suas funcoes, quais sejam, enfermeiros, tecnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem, lotados nas Policlinicas, Postos de Saude, Maternidade e Samur Municipal, tem direito ao adicional de insalubridade no grau maximo e nao medio como vem sendo pago aos substituidos.Anota-se que de acordo com o artigo 189 da Consolidacao das Leis do Trabalho, o que e considerado atividade insalubre: PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIAPorto Velho - Forum CivelFl._______________________________ Cad. Documento assinado digitalmente em 29/05/2012 13:41:24 conforme MP no 2.200-2/2001 de 24/08/2001.Signatario: ACIR TEIXEIRA GRECIA:1011758Numero Verificador: 1001.2010.0218.3506.69825 - Validar em www.tjro.jus.br/adocPag. 3 de 7Serao consideradas atividades ou operacoes insalubres aquelas que, por sua natureza, condicoes ou metodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos a saude, acima dos limites de tolerancia fixados em razao da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposicao aos seus efeitos.Analisando o conceito acima, verifica-se que ele e tecnicamente correto dentro dos principios da Higiene Industrial. No campo da saude ocupacional, a Higiene do Trabalho e uma ciencia que trata do reconhecimento, avaliacao e controle dos agentes agressivos possiveis de levar o empregado a adquirir doenca profissional, quais sejam: Agentes fisicos: ruido, calor, radiacoes, frio, vibracoes e umidade; Agentes quimicos: poeira, gases e vapores, nevoas e fumos; Agentes biologicos: microorganismos, virus e bacterias.Segundo os principios da Higiene do Trabalho, a ocorrencia da doenca profissional, dentre outros fatores, depende da natureza, da intensidade e do tempo de exposicao ao agente agressivo.Com base nesses fatores foram estabelecidos limites de tolerancia para os referidos agentes, que, no entanto, representam um valor numerico abaixo do qual se acredita que a maioria dos trabalhadores expostos a agentes agressivos, durante a sua vida laboral, nao contraira doenca profissional. Portanto, do ponto de vista prevencionista, nao podem ser encarados com rigidez e sim como parametros para a avaliacao e controle dos ambientes de trabalho.Nessa premissa, observa-se que a insalubridade sera caracterizada somente quando o limite de tolerancia for superado; isto e, a lei tratou a questao de direito ao adicional, deixando o aspecto prevencionista a criterio da regulamentacao do Ministerio do Trabalho conforme preceitua o artigo 190 da CLT , que estabeleceu o quadro de atividades insalubres, as normas de caracterizacao da insalubridade, os limites de tolerancia e os meios de protecao.Portanto, nao basta