12/12/2012 11h33 - Atualizado em 12/12/2012 11h41Comissao do Senado aprova projetoque torna Lei Seca mais rigidaTexto permite que testemunho e video sejam usados como prova criminal.Valor da multa deve dobrar de R$ 957 para R$ 1.915. Texto vai a plenario.Iara LemosDo G1, em Brasilia153 comentariosOs senadores que integram a Comissao de Constituicao e Justica do Senado aprovaram na manha desta quarta-feira (12) o projeto de lei que torna mais rigidas as regras para a Lei Seca. A proposta, que foi aprovada sem alteracao, sera encaminhada em regime de urgencia para apreciacao do plenario do Senado.O principal ponto do texto e a ampliacao das possibilidades de provas, consideradas validas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado. A lei atual ficou enfraquecida pela decisao tomada no fim de marco pelo Superior Tribunal de Justica(STJ) de que a embriaguez so poderia ser comprovada pelo teste do bafometro ou por exame se sangue. Na pratica, muitos motoristas se recusam a realizar os exames. O projeto tambem dobra o valor da multa.Segundo a versao aprovada pelos parlamentares, nao sera mais necessario que seja identificada a embriaguez do condutor, mas uma "capacidade psicomotora alterada em razao da influencia de alcool ou outra substancia psicoativa que determine dependencia".Pelo texto, a comprovacao dessa condicao podera ocorrer por "teste de alcoolemia, exame clinico, pericia, video, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito". O texto tambem preve o chamado direito a contraprova - ou seja, caso o condutor nao concorde com os resultados destes testes, podera solicitar que seja realizado o teste do bafometro, por exemplo.saiba maisProjeto que endurece Lei Seca dobra multa para motorista embriagadoGoverno quer enquadrar motoristas na Lei Seca mesmo sem bafometroSTJ mantem exigencia de bafometro para casos de embriaguez ao volanteSaiba o que acontece com quem se recusa a fazer o teste do bafometroOs parlamentares retiraram do texto a mencao expressa a possibilidade do uso de fotos como evidencia, mas, segundo assessores do Ministerio da Justica, uma imagem ainda pode ser utilizada como evidencia caso o juiz assim entenda.O projeto manteve os teores alcoolicos limitados pela lei. A multa esta prevista para quem for flagrando dirigindo com qualquer teor de alcool no sangue. Ja o crime de conduzir o veiculo embriagado so e constatado por uma concentracao igual ou superior a 0,6 gramas de alcool por litro de sangue.Uma novidade do projeto e a previsao de que o Conselho Nacional de Transito (Contran) regulamente os testes para verificar quando o motorista estiver sob o efeito de qualquer "substancia psicoativa". Hoje, o Codigo de Transito Brasileiro preve a proibicao de se dirigir sob o efeito destas substancias, mas nao trata da fiscalizacao.O relator da materia na comissao do Senado foi o senador Ricardo Ferraco (PMDB-ES). Como o senador nao pode comparacer a reuniao por motivos particulares, o senadorEduardo Braga (PMDB-AM) foi designado para fazer a leitura do relatorio.Manifesto pela aprovacao do texto encaminhado pela Camara. As propostas de instituicao chamadas de tolerancia zero precisam ser rapidamente implementadas, disse.Braga lembrou que o consumo de alcool costuma aumentar neste periodo de festas de final de ano