Equipe pedagogica precisa desenvolver acoes de prevencao.Projeto foi aprovado no ano passado pelo Congresso.A lei que obriga escolas e clubes a adotarem medidas de prevencao e combate o bullying entrou em vigor nesta semana. O texto, publicado no "Diario Oficial da Uniao" de 9 de novembro havia sido aprovado pela Camara em outubro e enviado para a sancao presidencial.Pelo texto aprovado, bullying e definido como a pratica de atos de violencia fisica ou psiquica exercidos intencional e repetidamente por um individuo ou grupo contra uma ou mais pessoas com o objetivo de intimidar ou agredir, causando dor e angustia a vitima.O projeto determina que seja feita a capacitacao de docentes e equipes pedagogicas para implementar acoes de prevencao e solucao do problema, assim como a orientacao de pais e familiares, para identificar vitimas e agressores.Tambem estabelece que sejam realizadas campanhas educativas e fornecida assistencia psicologica, social e juridica as vitimas e aos agressores.Segundo o texto, a punicao dos agressores deve ser evitada tanto quanto possivel em prol de alternativas que promovam a mudanca de comportamento hostil.Integra da lei"LEI No 13.185, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015.VigenciaInstitui o Programa de Combate a Intimidacao Sistematica (Bullying)A PRESIDENTA DA REPUBLICA Faco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1o Fica instituido o Programa de Combate a Intimidacao Sistematica (Bullying) em todo o territorio nacional. 1o No contexto e para os fins desta Lei, considera-se intimidacao sistematica (bullying) todo ato de violencia fisica ou psicologica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivacao evidente, praticado por individuo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimida-la ou agredi-la, causando dor e angustia a vitima, em uma relacao de desequilibrio de poder entre as partes envolvidas. 2o O Programa instituido no caput podera fundamentar as acoes do Ministerio da Educacao e das Secretarias Estaduais e Municipais de Educacao, bem como de outros orgaos, aos quais a materia diz respeito.Art. 2o Caracteriza-se a intimidacao sistematica (bullying) quando ha violencia fisica ou psicologica em atos de intimidacao, humilhacao ou discriminacao e, ainda:I - ataques fisicos;II - insultos pessoais;III - comentarios sistematicos e apelidos pejorativos;IV - ameacas por quaisquer meios;V - grafites depreciativos;VI - expressoes preconceituosas;VII - isolamento social consciente e premeditado;VIII - pilherias.Paragrafo unico. Ha intimidacao sistematica na rede mundial de computadores (cyberbullying), quando se usarem os instrumentos que lhe sao proprios para depreciar, incitar a violencia, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial.Art. 3o A intimidacao sistematica (bullying) pode ser classificada, conforme as acoes praticadas, como:I - verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente;II - moral: difamar, caluniar, disseminar rumores;III - sexual: assediar, induzir e/ou abusar;IV - social: ignorar, isolar e excluir;V - psicologica: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar;VI - fisico: socar, chutar, bater;VII - material: furtar, roubar, destruir pertences de outrem;VIII - virtual: depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicologico e social.Art. 4o Constituem objetivos do Programa referido no caput