Por Nilceia FreireA discussao sobre o aborto no pais e a primazia das mulheres em tomarem a decisao sobre sua realizacao foi, desde sempre, revestida de grande simbolismo posto que confronta a sociedade com temas "intocaveis", como o inicio da vida humana e a "propriedade" sobre os corpos femininos.Nos ultimos anos e, especialmente a partir da I e da II Conferencias Nacionais de Politicas para as Mulheres, o tratamento do tema ganhou novos contornos. A aprovacao da resolucao que demandava ao governo brasileiro iniciativas que viessem a rever, no sentido descriminalizante, a legislacao brasileira, inseriu a questao do aborto no campo de discussao das politicas publicas, mais especificamente, no ambito da saude publica.Por outro lado, vale registrar que no Brasil, seguindo uma tendencia mundial, houve no mesmo periodo um acentuado crescimento e/ou explicitacao de posicoes conservadoras quanto ao tema, por parte de diferentes grupamentos religiosos que ampliaram sua forca politica no Congresso Nacional.Na sociedade brasileira, apesar da legislacao restritiva e criminalizante, a pratica clandestina do aborto ocorre em escala que coloca em risco a vida de milhares de mulheres, sobretudo nos extratos de renda mais baixos da populacao, configurando-se, desta maneira, como a quarta causa de morte materna no Brasil.Estima-se que, em 2005 (1), para cada 100 nascidos vivos ocorreram 30 abortos realizados em condicoes inseguras e precarias. Em termos de mortalidade materna, se aprofundarmos as estatisticas, considerando os aspectos socioeconomicos, verificamos que as maiores vitimas sao mulheres negras e pobres. A desagregacao dos dados em relacao ao quesito raca e cor elucida parte da desigualdade etnico-social entre as brasileiras: das mortes maternas causadas pelo aborto em 2004, aproximadamente 9% eram mulheres brancas e 20% eram negras (2).Em 2009, foi apresentado um estudo financiado pelo Ministerio da Saude, "20 anos de pesquisa sobre o aborto no Brasil", coordenado por Debora Diniz e Marilena Correa, em que se revela o perfil das mulheres que realizam o aborto no Brasil, concluindo-se que sao, predominantemente, mulheres entre 20 e 29 anos, em uniao estavel, com ate oito anos de estudo, trabalhadoras e catolicas. Os resultados da pesquisa poem por terra o estereotipo de que somente mulheres "irresponsaveis" e "inconsequentes" recorrem ao aborto como solucao para o problema da gravidez indesejada e o reposiciona como opcao, via de regra dificil, de mulheres e, porque nao dizer, de homens, que por diferentes razoes vivenciam essa contingencia de vida.Independentemente das condicoes economicas, sociais, de escolaridade, entre outras, em que se encontram essas mulheres, a criminalizacao da pratica do aborto as iguala sonegando-lhes o direito a saude e impondo-lhes as consequencias no campo psiquico e social de uma gravidez nao desejada.As mulheres que recorrem ao aborto inseguro ou clandestino ficam expostas ao risco dos agravos a sua saude e ate a morte, alem do sofrimento moral de um processo judicial que pode levar a condenacao. O caso das dez mil mulheres de Mato Grosso do Sul e exemplar no sentido de demonstrar as possiveis consequencias de uma legislacao tao anacronica quanto injusta.Ao avaliar o VI Relatorio Nacional Brasileiro, o Comite de Eliminacao da Discriminacao contra Mulheres das Nacoes Unidas,