A cada dia a pirataria aumenta em cada esquina dos bairros e principalmente no centro da cidade no municipio de Valenca - BA, sendo fundamental que a Prefeitura Municipal de Valenca tome as devidas providencias no combate contra a pirataria, atraves da Guarda Municipal na apreensao desses produtos ja que se constitui um crime Federal sendo omissao dos orgaos publicos tomar as devidas providencias ja que a prefeitura e quem administra o uso devido do solo devendo ela punir estes individuos que dizem estar trabalhando, mas na verdade sao vitimas de organizacoes criminosas que ganham milhoes em produtos contrabandeados, gerando prejuizos aos cofres do governo, alem de ter fechado diversas locadoras de videos empresas que geravam emprego e renda alem de pagar seus impostos, sendo que no Nordeste da Bahia foi constatado um aumento da pirataria devido a omissao da administracao publica municipal que deveria cumprir o seu papel garantindo que a lei de crimes contra a pirataria seja cumprida. Presidencia da RepublicaCasa CivilSubchefia para Assuntos JuridicosLEI No 10.867, DE 12 DE MAIO DE 2004.Altera o art. 6o da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispoe sobre registro, posse e comercializacao de armas de fogo e municao, sobre o Sistema Nacional de Armas Sinarm, define crimes e da outras providencias. O PRESIDENTE DA REPUBLICA Faco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 6o da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redacao:"Art. 6o..........................................................................................................................................IV - os integrantes das guardas municipais dos Municipios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em servico;..................................................................... 3o A autorizacao para o porte de arma de fogo das guardas municipais esta condicionada a formacao funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial e a existencia de mecanismos de fiscalizacao e de controle interno, nas condicoes estabelecidas no regulamento desta Lei, observada a supervisao do Comando do Exercito...................................................................... 6o Aos integrantes das guardas municipais dos Municipios que integram regioes metropolitanas sera autorizado porte de arma de fogo, quando em servico." (NR) Art. 2o (VETADO) Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicacao. Brasilia, 12 de maio de 2004; 183o da Independencia e 116o da Republica.LUIZ INACIO LULA DA SILVALuiz Paulo Teles Ferreira BarretoEste texto nao substitui o publicado no D.O.U. de 13.5.2004 E Com grande satisfacao e respeito como presidente da AGMV. Primeira do Nordeste da Bahia, em prol do desenvolvimento da Seguranca Publica Municipal de Valenca-BA, atraves de seu presidente Sr. Helton Silva Carvalho, representante dos Guardas Municipais de Valenca BA, comunica a sociedade valenciana e principalmente aos Guardas Municipais que o recurso federal do convenio aprovado pelo ministerio da justica atraves do SENASP Secretaria Nacional de Seguranca Publica, no Valor de R$445.500,00 ja disponibilizado na conta da Prefeitura Municipal de Valenca BA, no dia 05 de julho de 2011.Alem de agradecer a todos os Guardas Municipais que lutaram juntos em prol dessa causa e principalmente ao Vereador Reginaldo Araujo que sempre representou a