no poder, embora sempre em atritos com o presidente por causados direitos trabalhistas garantidos ao trabalhador. Esses direitos a burguesiapodia ate tolerar, mas o comunismo, nao; e Vargas era anti-comunista, porque elequeria fortalecer o capitalismo no Brasil, a industrializacao, garantindo aopovo (mais como estrategia de poder do que bondade) os direitos sociais/trabalhistas. Embora as leis trabalhistas tenham criado o salario minimo, o domingoremunerado, as ferias remuneradas, etc., favorecendo os trabalhadores, a lei eleitoral que as acompanhoudiminuiu de forma significativa o poder dos sindicatos, que eram os orgaos derepresentacao das classes trabalhadoras. O governo federal ajudava os sindicatos comtodo o apoio logistico necessario para que eles elegessem deputadossindicalistas, dentro do sistema de representacao classista, e, como estavaprevisto, em 1934 pessoas ligadas aos sindicatos foram eleitas para oCongresso Federal. Esses deputados eleitos pelos sindicatos cairam, entao, naesfera de influencia dos outros deputados e do proprio presidente, que tinhamuitos aliados no Congresso, e muitos deles acabaram se tornando PelegosSindicais, uma especie de "amortecedor" entre o governo e o sindicato. Issodiminuia o poder do sindicato, orgao maximo de representacao dos trabalhadores,e, e claro, diminuia a possibilidade de uma uniao entre os trabalhadoressindicalizados e o Partido Comunista contra o governo capitalista de Vargas. Diante dessa situacao, o Partido Comunista Brasileiro comecou a organizarum movimento no sentido de tomar o poder a forca, tirar Vargas do poder eimplantar um governo comunista no Brasil, com o apoio de alguns elementos doExercito. Foi a chamada Intentona Comunista de 1935, que teve como um de seusprincipais articuladores Luis Carlos Prestes, um dos maiores lideres comunistasque o Brasil ja teve, e sua esposa, Olga Benario Prestes (alema, judia ecomunista, presa pelo governo Vargas e devolvida ao seu pais de origem, onde foi condenada a morte). Essa tentativa desesperada dos comunistas tomarem o poder serviu depretexto paraVargas decretar estado de sitio e reprimir violentamente omovimento. Cerca de 6.000 pessoas foram presas. O mandato de Getulio Vargas deveria terminar no comeco de 1938, quando seriamrealizadas novas eleicoes presidenciais. Na verdade, em 1934 ja devia teracontecido uma eleicao presidencial, mas a Assembleia Constituinte (queelaborou a Constituicao de 34) elegeu Vargas para um outro periodo napresidencia, que duraria ate o comeco de 1938. O que aconteceu foi que, em 1937, os aliados de Vargas anunciaram adescoberta de um plano terrorista atribuido aos comunistas, cuja execucaocustaria a vida de centenas de pessoas. O plano, como foi constatadoposteriormente, era falso, mas serviu de pretexto para Vargas dar um golpe deestado e instituir uma ditadura, que ficou conhecida como Estado Novo, emnovembro de 1937. O que nos vamos destacar desse governo ditatorial de Getulio Vargas,que vai de 1937 ate 1945, sao as novidades no campo do direito: primeiro, aConstituicao de 37, que substituiu a Constituicao de 34; depois, o Codigo deProcesso Civil, de 1939; o Codigo Penal, de 1940; o Codigo de Processo Penal,de 1941; e a CLT Consolidacao das Leis Trabalhistas, de 1943. Vamos comecar pela Constituicao de 37, a chamada Polaka (porter sido influenciada pela Constituicao nazista polonesa de 1935). EssaConstituicao foi elaborada com o objetivo de concentrar poderes nas maosdo presidente, com o pretexto de reprimir