1981, que Institui Taxas Relativas as Atividades do Ministerio da AgriculturaDECRETO No 87.079, de 02/04/82 Aprova as Diretrizes para o Programa de Mobilizacao EnergeticaDECRETO No 87.455, de 12/08/82 Cria Reserva Ecologica de Sauim-Castanheiras, e da outras providenciasDECRETO No 87.458, de 16/08/82 Promulga o texto da Resolucao no 358, da IX Assembleia Geral da Organizacao Maritima Consultiva Intergovernamental (OMCI), que aprovou Emendas a Convencao da OrganizacaoDECRETO N 87.561, de 13/09/82 Dispoe sobre as medidas de recuperacao e protecao ambiental da Bacia Hidrografica do Rio Paraiba do Sul, e da outras providencias DECRETO No 87.566, de 16/09/82 Promulga o texto da Convencao sobre Prevencao da Poluicao Marinha por Alijamento de Residuos e Outras Materias, concluida em Londres, a 29 de dezembro de 1972DECRETO No 87.586, de 20/09/82 Amplia a area do Parque Nacional de Itatiaia, criado pelo Decreto no 1.713, de 14 de janeiro de 1937, e da outras providenciasDECRETO No 87.588, de 20/09/82 Cria, no Estado do Espirito Santo, a Reserva Biologica de Sooretama, com os Limites que Especifica, e da outras providenciasDECRETO No 88.207, de 30/03/83 Define prioridades a serem observadas na execucao da politica de reflorestamento, pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDFDECRETO N 88.351, de 01/06/83 Regulamenta a Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei n 6.902, de 27 de abril de 1981, que dispoem, respectivamente, sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente e sobre a criacao de Estacoes Ecologicas e Areas de Protecao Ambiental, e da outras providenciasDECRETO-LEI No 2.063, de 06/10/83 Dispoe sobre multas a serem aplicadas por infracoes a regulamentacao para a execucao do servico de transporte rodoviario de cargas ou produtos perigosos, e da outras providenciasDECRETO No 89.336, de 31/01/84 Dispoe sobre as Reservas Ecologicas e Areas de Relevante Interesse Ecologico, e da outras providenciasDECRETO No 89.496, de 29/03/84 Regulamenta a Lei No 6.662, de 25 de junho de 1979, que Dispoe sobre a Politica Nacional de Irrigacao, e da outras providenciasDECRETO No 90.034, de 09/08/84 Autoriza a Telecomunicacoes de Rio de Janeiro S.A. TELERJ a instalar uma torreta de duas antenas para o seu sistema transmissor no Parque Nacional da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro, e da outras providenciasDECRETO No 90.225, de 25/09/84 Dispoe sobre a Implantacao da Area de Protecao Ambiental de Guapi-Mirim, no Estado do Rio de Janeiro, e da outras providenciasDECRETO No 90.857, de 24/01/85 Estabelece Reserva de Minerios Nucleares, de seus Concentrados ou de Compostos Quimicos de Elementos Nucleares, dispoe sobre Estoque de Material Fertil e Fissil Especial, e da outras providenciasDECRETO No 91.304, de 03/06/85 Dispoe sobre a implantacao de area de protecao ambiental nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Sao Paulo, e da outras providenciasDECRETO N 92.302, de 16/01/86 Regulamenta o Fundo para Reconstituicao de Bens Lesados de que trata a Lei n7.347, de 24 de Julho de 1985, e da outras providencias DECRETO No 92.530, de 09/04/86 Regulamenta a Lei no 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispoe sobre a especializacao de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Seguranca do Trabalho, a profissao de Tecnico de