Entre os inumeros aspectos e duvidas que levam em conta o calculo da aposentadoria, um tem preocupado muita gente.E o que diz respeito ao Microempreendedor Individual (MEI). Ha praticamente um mes, o Sindicato das Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes, Pesquisas e de Servicos Contabeis de Londrina e Regiao (Sescap-Ldr) abordou nesta coluna o tema aposentadoria. Na sequencia da publicacao, varias pessoas pertencentes ao MEI procuraram a entidade para saber se tem direito a aposentadoria e outros beneficios.Instituido por meio da Lei Complementar no 128/08, o MEI possibilita a formalizacao de profissionais autonomos com receita bruta de ate R$ 60 mil por ano. Esses profissionais ganham facilidades para legalizar o negocio, ficam isentos de grande parte dos tributos, pagam taxas fixas mensais reduzidas e tambem tem direito aos beneficios da Previdencia Social. Beneficios esses que nao sao apenas a aposentadoria, mas auxilio-doenca, salario maternidade, alem de pensao por morte e auxilio-reclusao para familia do segurado. Porem, e importante lembrar que qualquer beneficio referente ao MEI sempre correspondera ao valor de um salario minimo.De acordo com o contador e consultor trabalhista/previdenciarista, Emerson Costa Lemes, ha uma excecao a regra para aquele MEI que exerce outra atividade paralela que tambem contribui com a Previdencia Social. O empreendedor deve ter em mente que o recolhimento como MEI nao da direito a aposentadoria por tempo de contribuicao, ou seja, se esta pessoa for se aposentar nesta modalidade, as contribuicoes feitas como MEI nao serao consideradas. Caso prefira se aposentar por idade, entao serao consideradas as duas contribuicoes, entretanto o INSS fara calculos separados para cada tipo de contribuicao, gerando duas mini-aposentadorias que serao somadas ao final, explica Lemes.Segundo a legislacao, o periodo contribuido para Previdencia Social como MEI tambem sera somado ao tempo de contribuicao antes da formalizacao, exceto para aposentadoria por tempo de contribuicao ou Certidao de Tempo de Contribuicao (CTC). Caso o empreendedor deseje que o periodo contribuido como MEI seja computado para efeito de aposentadoria por tempo de contribuicao (ou para CTC) devera complementar suas contribuicoes da seguinte forma: se como MEI pagou 11%, tera que complementar os 9% restantes, usando o codigo 1295; se pagou 5%, tera que complementar os 15% restantes, usando o codigo 1910. Este complemento e sobre um salario minimo, e tera incidencia de multa e juros. O ideal e que este MEI procure o INSS, para que o proprio instituto calcule e emita as guias complementares.Lemes destaca que, para se aposentar como MEI, sao necessarios no minimo 15 anos de contribuicao, e idade minima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Ja quando se trata de aposentadoria por invalidez, duas situacoes se aplicam ao MEI: caso a invalidez nao seja decorrente de acidente de trabalho, o prazo de carencia e de 12 meses, caso contrario, se for devido a acidente de trabalho nao existe prazo.O presidente do Sescap-Ldr, Jaime Cardozo ressalta que o aposentado por invalidez ao se cadastrar para exercer uma atividade como MEI perdera o beneficio, afinal a Previdencia Social reconhece a pessoa como apta para trabalhar. Outro ponto relevante sao os casos de