A Receita Federal do Brasil (RFB)promoveu, neste ano, alteracoes significativas no Cadastro Nacional da PessoaJuridica (CNPJ) mediante a edicao da Instrucao Normativa no 1.634, de 6 de maiode 2016 (IN 1.634/2016). A principal inovacao trazida pela IN 1.634/2016 dizrespeito a obrigatoriedade de informacao a RFB, por determinadas entidades, dacadeia de participacao societaria ate alcancar as pessoas naturaiscaracterizadas como beneficiarias finais.Segundo a RFB, a IN 1.634/2016 efruto de estudos entre diversos orgaos federais no ambito da EstrategiaNacional de Combate a Corrupcao e a Lavagem de Dinheiro e tem como objetivoprecipuo prevenir e auxiliar no combate a corrupcao, lavagem de dinheiro esonegacao fiscal.Para fins da IN 1.634/2016,considera-se beneficiario final: (i) as pessoas naturais que, em ultimainstancia, de forma direta ou indireta, possuam, controlem ou influenciemsignificativamente a entidade; ou (ii) as pessoas naturais em nome das quaisuma transacao e conduzida.Por sua vez, as informacoessolicitadas pela RFB deverao ser prestadas pelas seguintes entidades:(i) Clubes e fundos deinvestimento, constituidos segundo as normas da Comissao de ValoresMobiliarios;(ii) Entidades domiciliadas noexterior que sejam titulares de direitos no Brasil sobre: imoveis; veiculos;embarcacoes; aeronaves; contas correntes bancarias; aplicacoes no mercadofinanceiro ou de capitais; participacoes societarias constituidas fora domercado de capitais;(iii) Entidades domiciliadas noexterior que realizem, no Brasil, arrendamento mercantil externo (leasing);afretamento de embarcacoes, aluguel de equipamentos e arrendamento simples; eimportacao de bens sem cobertura cambial, destinados a integralizacao decapital de empresas brasileiras;(iv) Instituicoes bancarias doexterior que realizem operacoes de compra e venda de moeda estrangeira combancos no Brasil, recebendo e entregando reais em especie na liquidacao deoperacoes cambiais; e(v) Sociedades em Conta deParticipacao vinculadas aos socios ostensivos.A obrigatoriedade de informar obeneficiario final e entregar os documentos especificados na IN 1.634/2016 teminicio no dia 1o de janeiro de 2017 para as entidades que efetuarem a suainscricao no CNPJ a partir dessa data.Ja para as entidades inscritas noCNPJ antes de 1o de janeiro de 2017, a obrigacao tem inicio quando realizaremalguma alteracao cadastral a partir dessa mesma data, observada a data limitede 31 de dezembro de 2018.Ainda conforme previsao da IN1.634/2016, o nao fornecimento ou atraso no envio das informacoes resultara nasuspensao da inscricao da entidade no CNPJ e no impedimento da realizacao deoperacoes com instituicoes financeiras que possuam sede no Brasil inclusive,quanto a movimentacao de contas correntes, realizacao de aplicacoes financeirase obtencao de emprestimos. Foi com grande surpresa que recebi recentemente uma das maiores honras que um cidadao pode aspirar... Representar o seu Pais envergando a bandeira de Portugal e da Uniao Europeia... foram duas "camisolas" que vesti com o orgulho inerente a esta ruinosa ocasiao.O convite que me foi dirigido, consistia em contribuir com o meu olhar e experiencia, numa reportagem fotografica da terceira maior cidade da Argelia, que ira em 2015, ser palco da Capital Arabe da Cultura... assim sera merecidamente no proximo ano celebrizada Constantine.Constantine foi erigida pelos cartagineses, mais tarde foi a real capital das dinastias numidas, e depois conquistada e colonizada pelos romanos que durante muitos anos a moldaram e estruturaram, o imperador Constantino crismou-a, e ate aos dias de hoje preserva esta sonante marca indelevel.Esta cidade e um cenario vivo de uma fotogenia impar, onde as