INDENIZACAO POR DANO MORAL TEM CARATER PREPONDERANTEMENTE COMPENSATORIO E O QUANTUM INDENIZATORIO APRESENTA UMA FINALIDADE PEDAGOGICA.Recente decisao patrocinada pelo escritorio Lyra & Horta Advogados condenou a Ford Motor Company Brasil Ltda a indenizacao por danos morais, em razao de relevante demora para conserto de veiculo em plena garantia.No caso, a recusa em consertar o veiculo, configurou total descumprimento da garantia do veiculo, tambem prejudicando as vendas do Autor, que trabalhava com vendas externas.Foi ainda considerado na sentenca o longo periodo em que o consumidor ficou sem a disponibilidade do veiculo, bem como os extremados aborrecimentos experimentados nas diversas vezes que foi obrigado a comparecer a concessionaria local, inclusive com a utilizacao de guincho. Assim, sopesando os argumentos descritos na acao, o Judiciario determinou que a montadora indenizasse o Autor em R$ 15.760,00 alem juros moratorios, atualizacao monetaria e custas de honorarios advocaticios na ordem de 20% sobre o valor da causa.Decisao: Autor: Ford Motor Company Brasil Ltda(...)No caso dos autos, evidente que a relevante demora para o conserto do veiculo nao se trata de episodio que traduza situacao de mero aborrecimento. Este e passageiro e faz parte da vida diaria das pessoas. Nao maltrata o seu intimo, a alma, como ocorre quando os fatos sao extraordinarios, singulares, como se revelaram os que serviram de fundamento ao pedido inicial.O ressarcimento do dano moral tem carater preponderantemente compensatorio, proporcionando-se uma reparacao razoavel ante o sofrimento experimentado. Indiretamente, contudo, o quantum indenizatorio apresenta uma finalidade punitiva, na medida em que serve como desestimulo ao ofensor. Considerando a ausencia de criterios legais para estipulacao do montante da reparacao, a jurisprudencia estabeleceu parametros que devem orientar o arbitramento judicial, quais sejam, a situacao economica da vitima; a intensidade de seu sofrimento; a gravidade, natureza e reflexos da ofensa; o grau de culpa e a condicao financeira do ofensor.Sopesando tais balizamentos e considerando as peculiaridades do caso concreto, reputo adequado o arbitramento de indenizacao em valor correspondente a R$ 15.760,00, o qual atende de forma razoavel aos criterios anteriormente enumerados (principalmente o disposto no art. 18, 1, inciso III, do CDC, correspondendo a cerca de 30% do valor do veiculo), bem como porque, tendo o requerente atribuido aos danos materiais e morais o mesmo valor (e renunciando, em cada um, ao excedente, por conta da adequacao ao Juizado Especial), tal montante e o maximo que pode ser atribuido a esse titulo. Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta demanda para condenar a empresa-re a pagar ao autor a quantia de R$ 15.760,00 a titulo de danos morais, valor esse a ser atualizado pelos indices da Tabela Pratica do Tribunal de Justica a partir desta sentenca (Sumula no 362 do STJ) e acrescido de juros moratorios a razao de 1% ao mes, estes a contar do evento danoso (data do inicio dos problemas- 20/03/2015), nos termos do artigo 398 do Codigo Civil e da Sumula 54 do Superior Tribunal de Justica. Resolvo, assim, o merito da lide com amparo no artigo 269, I, do Codigo de Processo Civil.(Processo n. 1013293-11.2015.8.26.0320 Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo)Lyra &