pessoa a quem seja imputada a pratica de um ilicito criminal. Ai abrangendo suspeitos, indiciados, acusados ou mesmo condenados.A testemunha enquanto possuir esta qualidade tera a obrigacao de dizer a verdade. Porem, se de suas respostas puder resultar uma auto-incriminacao tambem estara protegida pelo direito ao silencio.Gravacoes feitas pela imprensa ou de qualquer conversa informal do preso com policiais ou delegado de policia, sem a advertencia formal quanto ao direito ao silencio torna ilicita a prova que contra si produza o acusado. E ilicita porque, deste modo, e violada a regra deste inciso (HC 80949).JurisprudenciaHC 80949 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS Relator (a): Min. SEPULVEDA PERTENCE Julgamento: 30/10/2001 Orgao Julgador: Primeira Turma EMENTA: I. Habeas corpus: cabimento: prova ilicita. 1. Admissibilidade, em tese, do habeas corpus para impugnar a insercao de provas ilicitas em procedimento penal e postular o seu desentranhamento: sempre que, da imputacao, possa advir condenacao a pena privativa de liberdade: precedentes do Supremo Tribunal. II. Provas ilicitas: sua inadmissibilidade no processo (CF, art. 5o,LVI): consideracoes gerais. Da explicita proscricao da prova ilicita, sem distincoes quanto ao crime objeto do processo (CF, art. 5o, LVI), resulta a prevalencia da garantia nela estabelecida sobre o interesse na busca, a qualquer custo, da verdade real no processo: consequente impertinencia de apelar-se ao principio da proporcionalidade - a luz de teorias estrangeiras inadequadas a ordem constitucional brasileira - para sobrepor, a vedacao constitucional da admissao da prova ilicita, consideracoes sobre a gravidade da infracao penal objeto da investigacao ou da imputacao. III. Gravacao clandestina de "conversa informal" do indiciado com policiais. Ilicitude decorrente - quando nao da evidencia de estar o suspeito, na ocasiao, ilegalmente preso ou da falta de prova idonea do seu assentimento a gravacao ambiental - de constituir, dita "conversa informal", modalidade de "interrogatorio" sub- repticio, o qual - alem de realizar-se sem as formalidades legais do interrogatorio no inquerito policial (C.Pr.Pen., art. 6o, V) -, se faz sem que o indiciado seja advertido do seu direito ao silencio. 4. O privilegio contra a auto-incriminacao - nemo tenetur se detegere -, erigido em garantia fundamental pela Constituicao - alem da inconstitucionalidade superveniente da parte final do art. 186 C.Pr.Pen. - importou compelir o inquiridor, na policia ou em juizo, ao dever de advertir o interrogado do seu direito ao silencio: a falta da advertencia - e da sua documentacao formal - faz ilicita a prova que, contra si mesmo, forneca o indiciado ou acusado no interrogatorio formal e, com mais razao, em "conversa informal" gravada, clandestinamente ou nao. IV. Escuta gravada da comunicacao telefonica com terceiro, que conteria evidencia de quadrilha que integrariam: ilicitude, nas circunstancias, com relacao a ambos os interlocutores. 5. A hipotese nao configura a gravacao da conversa telefonica propria por um dos interlocutores - cujo uso como prova o STF, em dadas circunstancias, tem julgado licito - mas, sim, escuta e gravacao por terceiro de comunicacao telefonica alheia, ainda que com a ciencia ou mesmo a cooperacao de um dos interlocutores: essa ultima, dada a intervencao de terceiro, se compreende no ambito da