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Fernanda CalgaroDo G1, em BrasiliaO presidente da Camara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu em entrevista ao G1 votar neste ano proposta com mecanismos de "regulacao forte" para liberar cassinos no Rio de Janeiro e em Sao Paulo. Na avaliacao dele, nao havera interesse de investidores se a liberacao de jogos de azar se restringir a areas remotas do pais.Varias propostas, entre as quais algumas que limitam a exploracao de jogos de azar a estados distantes dos principais centros urbanos, tramitam em uma comissao especial da Camara. ELEICAO NA CAMARAPara Rodrigo Maia, e possivel concluir a analise no colegiado e aprovar um texto no plenario ainda neste ano. Ele ressaltou, porem, que nao vai permitir uma proposta que signifique que liberou geral.No Rio de Janeiro, depois da Olimpiada, voce vai ter muito espaco que vai precisar ser organizado de outra forma porque ficara capacidade ociosa da rede hoteleira. O interesse primeiro do investidor estrangeiro e Rio e Sao Paulo. Temos que falar a verdade. E um setor que pode gerar muita arrecadacao para o governo, afirmou.Em conversa de cerca de 30 minutos na tarde desta quarta-feira (20) com o G1, Rodrigo Maia tratou da mudanca de rotina apos assumir a presidencia, das negociacoes com partidos e com o governo Temer.No gabinete, os dias de recesso do Legislativo sao de entra e sai de deputados. Antes de receber oG1, Maia conversou, por exemplo, com os ex-presidentes petistas da Camara Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Marco Maia (PT-RS).O deputado do DEM aposta em manter o gabinete aberto tanto para a base quanto para a oposicao, como forma de viabilizar os sete meses de mandato-tampao, para o qual foi eleitoapos a renuncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).Se Cunha quis se distanciar do Executivo e dar independencia ao Congresso, Maia diz que busca, como marca de sua gestao, a harmonia da Camara.CassinosRodrigo Maia enxerga a possibilidade de pautar em plenario, ainda neste ano, projeto que libere e regulamente jogos de azar. Para ele, e preciso construir uma proposta que so permita a exploracao de cassinos em resorts com ampla infraestrutura, especialmente no eixo Rio-Sao Paulo.No Senado, tambem tramita proposta sobre o tema, que chegou a ser anunciada neste mes como prioridade pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). A materia, no entanto, nao chegou a ser votada antes do chamado "recesso branco" e so podera ser discutida a partir de agosto.Sempre se pensa no caso americano, de Las Vegas, mas o Brasil nao e Estados Unidos. Temos que trabalhar com nossa realidade. O Brasil precisa gerar investimento. Se voce for esperar o desenvolvimento de algumas cidades, isso pode ficar nas boas intencoes. Acho que no Rio cabe um cassino e em Sao Paulo, dois, mas com regulacao."Na Camara, a proposta esta sendo discutida em uma comissao especial e, se aprovada, seguira direto para o plenario. O deputado do DEM discorda de projetos que limitem a existencia de jogos a regioes remotas do pais, com o objetivo de desenvolver estados comoRoraima e Acre.Para Rodrigo Maia, investidores querem aplicar dinheiro em grandes cidades.Sempre se pensa no caso americano, de Las Vegas, mas
no governo. Mais espaco, nao ha nenhuma necessidade. O DEM ja ocupa o ministerio que considero mais importante, que e o Ministerio da Educacao."Eu ganhei a eleicao [para a presidencia da Camara] com 285 votos [dentre 513 deputados]. Nao sou presidente da Camara do DEM. Onde tiver deputado federal disputando eleicao e que queira minha presenca, eu nao posso estar presente. Qualquer cidade fora do meu estado, minha vontade inicial e nao participar da campanha, disse.Rodrigo Maia tambem minimizou o fato de o candidato que ele apoia para a Prefeitura do Rio de Janeiro ser acusado de agredir a ex-mulher. Para o presidente da Camara, Pedro Paulo tem direito de ser candidato enquanto nao ha uma condenacao judicial.Ele tem um inquerito no Supremo, que foi pedido arquivamento, e o [ministro Luiz] Fux vai decidir. Essa e uma decisao importante, ja que sinaliza para o arquivamento e pode dar oportunidade para Pedro Paulo se explicar. Acho que ele tem direito de ser candidato e aproveitar a eleicao para explicar isso melhor para a sociedade, disse.Reforma politicaO novo presidente da Camara disse que vai conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente em exercicio da Republica, Michel Temer, para negociar uma reforma politica mais ampla com discussao, por exemplo, de sistema de votacao de lista fechada para eleicoes proporcionais por esse modelo, o partido organiza os candidatos em lista, e o eleitor vota somente na legenda.Tenho conversado com Renan e Michel para entrar de cabeca nesse tema, juntar presidentes de grandes partidos, executivas. E nao e avancar para 2022. Temos que caminhar para 2018. Essa eleicao [de outubro, para prefeituras] vai ser um caos com o fim do financiamento [de empresas para a campanha]. Alguns defendem clausula de desempenho e coligacoes. Acho que temos que ir mais fundo, disse.Temos que sentar a mesa e negociar um modelo. Um modelo que pode ajudar nesse momento e que e mais barato e eleicao de lista fechada. Ela resolve inclusive sub-representacao das mulheres, por exemplo. E uma eleicao mais barata. E os recursos do fundo partidario podem se concentrar nas eleicoes majoritarias, completou Maia.'Parlashopping'Rodrigo Maia disse que vai interromper os projetos de reforma na estrutura da Camara iniciadas por Eduardo Cunha, como a construcao de uma especie de shopping, com restaurantes e lojas anexo ao predio principal da Casa.Para ele, o momento de crise economica nao e adequado para que a Camara gaste com reformas.Nao cabe discutir gastos no momento. A Camara precisa de garagem, tem comissoes que precisam ser reformadas, mas nao vejo condicoes para que a gente sinalize para a sociedade que, em vez de economizar, estamos gastando.Se tiver consenso do projeto do Serra, podemos votar. Vamos construir consenso. E uma boa proposta. O governador Geraldo Alckmin defendeu. E se a maioridade penal for aprovada, a gente faz a divisao, abaixo ou acima de 16 anos.Maioridade penalRodrigo Maia disse que podera, se houver consenso, pautar para votacao proposta do senador Jose Serra, atual ministro de Relacoes Exteriores, que aumenta de tres para dez anos o tempo maximo de internacao de menores de
discute o tema e, por se tratar de alteracao na Constituicao, demora um pouco mais.Para ele, a imagem da Camara nao saira desgastada se nem todas as dez propostas passarem.Eu acho que vai se aprovar bastante coisa e, inclusive, coisas que nao estao na proposta. Podem aparecer ate mais propostas, ninguem tem o monopolio das boas ideias. Foram dez boas ideias, voce pode ter mais 20 boas ideias que podem ajudar a complementar, disse.
e dotado de boa-fe, entende nao ser caso de homologar, tem obrigacao de omitir-se de homologar prisao.Defeso lhe e, repita-se, nao obedecer ao comando judicial para prende ou soltar. De outra banda, tem o dever de nao homologar prisao que julgue ilegal. Vamos lembrar que e comum, cotidiano, no meio forense, a decretacao de prisao cautelar, temporaria, preventiva ou pre-cautelar, em flagrante delito, em situacoes onde o delegado entende que a pessoa deveria livrar-se solta. Em tal corriqueira hipotese, a opiniao da autoridade policial nao sera observada e a ordem judicial cumprida. Cada um cumpre sua funcao, dentro da Lei. Querer limitar a discricionariedade das autoridades policiais, e inviabilizar o direito do exercicio da profissao. Todos temos o direito de errar, certamente, porque errar e inerente ao ser humano; assim, pode, quem sabe, a delegada ter se equivocado ao analisar a situacao concreta quando nao visualizou elementos que caracterizassem a prisao.Em tal hipotese, ao Ministerio Publico e concedida a prerrogativa de requerer em juizo a prisao preventiva. Acerca do equivoco ou nao, a duvida pode pairar; no entanto, nao se perquire nem rastro de duvida de que o ajuizamento de uma acao de improbidade administrativa e medida desproporcional. Havendo descontentamento para com a atuacao da delegada, pode o interessado valer-se de mecanismos legais, correicionais, proprios e adequados; ja a acao de improbidade administrativa, com sancoes extremamente graves, nao se mostra a via acertada.O delegado de policia, o membro do Ministerio Publico, o juiz, o oficial da Brigada, e quaisquer outros agentes publicos ou de poder, nao podem ser alvo de acao de improbidade administrativa quando simplesmente exercem sua funcao, com boa-fe e dentro dos limites legais. Nenhum destes pode, por decidir fundamentadamente e sem interesse algum - senao o de cumprir sua atribuicao - ser penalizado com demanda de tal natureza. Na especie, sequer e cogitado que a Delegada tenha decidido pela nao homologacao dos flagrantes para prejudicar ou beneficiar quem quer que seja.Nem sequer e cogitado dolo para afrontar principio da administracao publica da policial. Esta sim seria uma hipotese a legitimar a acusacao de pratica de ato improbo. Este o ensinamento atual, acima transcrito, do STJ. E, lembremos, nao e o caso. Numa pobre analogia, quica nao se possa cogitar do promotor de justica ser tido por praticante de ato improbo ao nao oferecer denuncia, mesmo que fundamentadamente. Dessarte, nao tendo, a re, obrado com dolo, tampouco ofendido os principios da Administracao Publica, por logico, sua conduta nao se enquadra como improba, nos termos do que, atualmente, ensina o Superior Tribunal de Justica. FACE AO EXPOSTO, rejeito a acao, forte no artigo 17, 8o, da Lei n. 8.429/92. Intimem-se. Apos o transito em julgado arquive-se. Dils. Legais.Poder Judiciario do Estado do Rio Grande do SulNumero do Processo: 11300950499Comarca: Porto AlegreOrgao Julgador: 2a Vara da Fazenda Publica do Foro Central : 1 / 1 (Foro Central)DELEGADOS.com.brRevista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados
Ladroes usam colete da PF e assaltam predio de preso da Lava Jato em SPDE SAO PAULOUm grupo de ladroes utilizando uniforme de agentes da Policia Federal fez um arrastao em predio de Santo Andre (SP), no final da madrugada desta quinta-feira (14).O predio passou por uma acao verdadeira da PF no comeco do mes, quando um de seus moradores, o empresario Ronan Maria Pinto, dono do "Diario do Grande ABC" foi preso, na 27a fase da Operacao Lava Jato.Sergio Lima - 17.nov.2005/FolhapressPredio em que Ronan Maria Pinto mora foi alvo de acao da PF e, dias depois, de criminosos disfarcadosSegundo a Policia Militar, os criminosos convenceram o porteiro a deixa-los entrar ao dizer que tinham mandado de prisao. Eles entao assaltaram quatro apartamentos do predio, rendendo funcionarios e moradores. A Secretaria de Seguranca Publica informa que a acao foi feita por cerca de dez homens, todos trajados como agentes da PF, e que foram levados dinheiro e joias. Nao houve feridos.O grupo fugiu apos o roubo e nao havia, ate o final da tarde desta quinta, qualquer informacao sobre seu paradeiro.Ao "SPTV", do Grupo Globo, o sindico do predio, Jeremias de Oliveira, disse que o grupo tinha muitas armas, inclusive o fuzil. "Eu percebi de cara que era bandido. Eles entraram falando que era a Policia Federal, mas tinha um cara com paleto e gravata, a gravata toda torta, o paleto maior que ele." Outro, segundo o sindico, que tambem teve o apartamento assaltado, estava com um "tenis velho, a calca velha e so com o colete da Policia Federal".O 1o DP de Santo Andre instaurou inquerito e ouve testemunhas e vitimas. A policia procura por imagens de cameras de seguranca que possam ter registrado a acao para identificar os autores do crime. De acordo com o site "G1", as gravacoes das cameras de seguranca do predio tambem foram levadas.LAVA JATORonan Maria Pinto foi preso pela Policia Federal no ultimo dia 1o, na 27a fase da Operacao Lava Jato, que investiga um esquema de corrupcao na Petrobras. O empresario e investigado para apurar sua ligacao com a morte de Celso Daniel (PT), entao prefeito de Santo Andre, em 2002. O caso nunca foi esclarecido.A defesa de Ronan entrou com pedido de habeas corpus, que foi negado na sexta-feira (8). Uma em cada 4 pessoas assassinadas em SP foi morta pela policiaMortes classificadas na capital como confronto aumentaram 61% em 2015.SPTV teve acesso a mais de 4 mil boletins de ocorrencia via Lei de Acesso.Amanda Rossi e Luisa Brito*Da TV Globo, em Sao PauloFACEBOOKA policia paulista foi responsavel por uma em cada quatro pessoas assassinadas na cidade de Sao Paulo em 2015, a maior taxa ja registrada, segundo levantamento do SPTV. Os dados indicam ainda que as mortes classificadas como confronto entre suspeitos e policiais militares de folga aumentaram 61%. VIOLENCIA EM SPVeja mapa dos assassinatos em 2015mapamortes por policiaisperfil das vitimasEm todo o ano de 2015, a policia matou 412 pessoas na capital, o que representa 26% dos 1.591 assassinatos da cidade, um recorde. Em 2014, a policia matou 24% das
vitimas de assassinato. Em 2013, 16% e em 2005, 5%. O numero inclui apenas as mortes em supostos confrontos.Em algumas regioes da cidade, a policia matou ainda mais em 2015. No Butanta, Jaguare e Jardim Arpoador, na Zona Oeste, uma em cada duas vitimas foram mortas por policiais, segundo informacoes exclusivas obtidas pelo SPTV via Lei de Acesso a Informacao.Mais de quatro mil boletins de ocorrencia de mortes violentas entre janeiro e novembro do ano passado foram analisados antes desses documentos se tornarem sigilosos pelo governo do estado.VEJA MAPA COM LOCAIS DE HOMICIDIOS, LATROCINIOS E MORTES POR POLICIAISFamiliares das vitimas de policiais relatam a dor e a maldade dos assassinos. Eu fiquei muito chocada, muito arrasada. Mexe com o coracao da gente. Mexe com tudo. Esses assassinos que executaram meu filho podem pensar que chorei so no dia do velorio, mas eu choro todo o dia, isso ai e eterno. Saber que nao vou ter mais o meu Fernando, disse Cleusa Gloria da Silva, 37 anos, mae de Fernando, morto pela policia mesmo depois de ter se rendido.Imagens de cameras de segurancas mostraram que Fernando e o colega Paulo Henrique tentaram roubar uma moto e foram executados em 7 de setembro, na regiao do Butanta.No video ele fez assim, se deitou. Ai se deitou. Policial foi la, verificou ele se estava armado ou nao. Viu que ele nao tava. Pegou ele por tras assim. Foi la e segurou ele na maldade e jogou meu filho, disse a mae.Eles sendo errado ou nao, os dois, Paulo Henrique e Fernando, eles tinham que prender. Nao executar. E depois armar armadilha como se eles fosse o assassino. Como se tivesse troca de tiro. Nao teve troca de tiro coisa nenhuma. Eles mataram os dois jovens covardemente, completou. Para Cleusa, a policia executa jovens negros. Hoje acho que policia e corrupta, e assassina, e cruel. Ela ta matando sem do e piedade. Se for moreno, se for raca negra, eles tao executando, eles nao quer nem saber, disse.Os dados obtidos pelo SPTV revelam em numeros o que diz a mae; 72% das vitimas da policia eram pretas ou pardas, como Fernando, Paulo Henrique e Carlos Milton, assassinado em maio por um policial de folga.Milton era agente penitenciario, mas naquele dia estava fazendo um bico para uma empresa de caixa eletronico e foi fotografar um equipamento em um supermercado, ao lado da casa de um policial militar.O filho do policial explicou o trabalho nos caixas eletronicos. Ele me falava que tinha que chegar no local, olhar o caixa eletronico, averiguar se tem algum dano, se foi furtado e tudo, isso dai, so que a palavra dele nao bastava, ele tinha que tirar uma foto e mandar via whatsapp para empresa, disse Marcelo Silva dos Santos, 20, filho de Carlos.Para policia, o PM Claudio Roberto Calisto contou que saiu de um bar e viu Milton tirando fotos da casa dele e viu que o agente teria sacado arma e por isso revidou com 15 tiros.Meu cunhado tem tiro nas costas, como que a pessoa toma tiro nas costas
reagiu a agressao do policia? Nao reagiu, disse Wilhiam Oliveira Linhares, supervisor de padarias, cunhado de Carlos Milton.O policial Calisto foi preso em flagrante, mas foi solto depois. Para a Secretaria da Seguranca Publica, a morte nao foi um homicidio, mas o promotor do caso discorda.Eu recebi um inquerito onde se apura um crime de homicidio e o reu diz que agiu em legitima defesa. Nao ha nada que possa vir em favor da legitima defesa. Ate agora o que se verifica bem claro, tecnicamente, e que houve uma execucao, disse Jose Carlos Cosenzo, promotor.EstatisticasOs dados compilados pelo SPTV tambem indicam que as mortes classificadas como confronto entre suspeitos e policiais militares de folga aumentaram 61%, chegando a 113, em 2015. Em 2014, foram 70 casos. Essas mortes onde se alega que houve reacao nao entram na estatistica de homicidio.O calculo foi feito seguindo metodologia usada pela propria Secretaria da Seguranca Publica, publicada em documento. Ate marco, o numero era divulgado apenas no Diario Oficial como homicidio doloso fora de servico reacoes. A partir de abril, passou a aparecer nas estatisticas trimestrais publicadas no site da SSP como pessoas mortas por policiais militares de folga.Ao mesmo tempo que subiu o numero de mortes em supostos confrontos, os homicidios causados por policiais em folga quase zeraram. Sao casos em que nao teria havido reacao policial e que deveriam constar na estatistica de homicidio. Foram apenas foram tres vitimas assassinadas por policiais em 2015, de acordo com dados compilados nas edicoes do Diario Oficial de 2015. Em 2014, o numero era maior, 36."Um movimento de forma tao abrupta - de 30 mortes cair para proximo de 0 - indica mais uma mudanca de criterio de classificacao do que uma boa noticia, de que o problema nao existe mais ou foi reduzido a praticamente zero, diz Renato Sergio de Lima, pesquisador do Forum de Seguranca Publica.Nos nao temos como auditar essa informacao devido a proibicao do acesso ao conteudo dos boletins de ocorrencia. Temos que acreditar no que esta sendo feito, quase dando a Secretaria de Seguranca Publica um cheque em branco assinado. Isso nao existe em politica publica, completa.O promotor do caso do agente penitenciario concorda. Se o caso do Carlos Milton nao constar como crime de homicidio, por exemplo, qualquer outro registro feito em ocorrencia e irregular e nao corresponde a realidade. Voce nao pode dizer que pessoa que levou uma serie de tiros disparados por um policial fora de servico seria crime que nao seria de homicidio. Faco a indagacao: e se a pessoa que atirou nao fosse policial militar e fosse civil que tivesse efetuado disparos no Carlos Milton? Seria crime de homicidio. Voce nao pode tipificar a situacao pela condicao daquele que matou. Se foi policial, juiz, promotor, operario, seja la quem for. Se atirou, foi crime de homicidio, disse o promotor Cosenzo.A defesa do policial Calisto disse que nao poderia se pronunciar. A SPPrev disse que a familia do agente penitenciario vai receber a pensao agora em maio.SSP respondeA Secretaria da Seguranca Publica disse que o estado nao considera
as mortes por intervencao policial como homicidio porque nao ha relacao entre os crimes e diz que segue classificacao internacional.Sobre as mortes provocadas por policiais, a SSP afirmou que os confrontos ocorrem principalmente em decorrencia dos roubos, onde os autores estao armados. O investimento na inteligencia das policias e nos recursos materiais e humanos contribuiu para que os agentes cheguem cada vez mais rapido nos locais das ocorrencias. Na tentativa de evitar as prisoes em flagrante, os criminosos optam, muitas vezes, por resistir provocando a reacao policial, acao legitima dos agentes no exercicio de suas funcoes.Nesta terca-feira (26), por meio de nota, a Secretaria reconheceu que e correta a comparacao entre os dados de "homicidio doloso - fora de servico (reacoes)" e "morte decorrente de intervencao policial em folga".A SSP informou que quatro PMs envolvidos no caso da morte do filho da Cleusa estao presos. Ja o PM que atirou no agente penitenciario esta solto, mas afastados das ruas.* Colaborou Cintia Acayaba, do G1 Sao Paulo