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da presidenta Dilma Rousseff por obra de um golpe parlamentar orquestrado pelo Congresso Nacional, com apoio da grande midia e da classe media conservadora, vem trazendo um retrocesso social, com perdas de garantias e direitos dos trabalhadores que ninguem sabe se algum dia sera recuperado.Em os dias eram assim, no dia 13 de dezembro de 1968, conforme dito foi decretado o Ato Institucional no 5, sem duvida, uma das piores e mais tristes paginas da historia politica do Brasil. Com o AI-5 os poderes discricionarios do regime de excecao foram reforcados, as garantias previstas na Constituicao da Republica de 1967 foram, na pratica, revogadas. Foi decretado o recesso do Congresso, o Governo pode censurar os meios de comunicacao e, entre outras medidas, suspender a aplicacao e a concessao de habeas corpus em casos de crimes politicos.Nos dias sao assim, depois de seguidas derrotas na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a ultima concedeu habeas corpus ao ex-ministro Jose Dirceu o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, inconformado com as derrotas que colocou em liberdade alguns acusados, decidiu, com o aval da presidenta do STF, ministra Carmem Lucia, levar todos os casos polemicos, a comecar pelo ex-ministro Antonio Palocci, ao plenario do STF. Com isso, espera o ministro Fachin reverter o placar em seu favor para que os acusados sejam mantidos presos por tempo indeterminado, ainda que nao tenham sido julgados por decisao condenatoria transitada em julgado ou, pelo menos, em segundo grau.Quando os dias eram assim a tortura era politica de estado. Hoje, os dias sao assim, prisoes sao decretadas especie de tortura para servirem de moeda de troca para delacao. Cada vez mais as forcas tarefas lancam mao de uma nova especie de prisao cautelar: a prisao para obtencao da colaboracao premiada.Em 1984 os dias eram assim o povo vai as ruas pela campanha das Diretas Ja. Apesar do forte apelo popular e da maioria de 298 votos, faltaram 22 para aprovacao, a emenda Dante de Oliveira foi rejeitada em 26 de abril de 1984.2017 os dias sao assim- Michel Temer e gravado dando aval para compra do silencio de Eduardo Cunha. Diante da gravidade das acusacoes o ocupante do Palacio do Planalto estaria na eminencia de renunciar. O povo volta a clamar por eleicoes Diretas Ja.No passado ou no presente, como dizia o poeta,Minha dor e perceber que apesar de termosFeito tudo, tudo, tudo, tudo o que fizemosNos ainda somos os mesmos e vivemosAinda somos os mesmos e vivemosAinda somos os mesmos e vivemosComo os nossos pais...____________________FONTE: Emporio do DireitoLeonardo Isaac Yarochewsky e Advogado Criminalista e Doutor em Ciencias Penais pela UFMG.
Por Guilherme BoulosO Brasil sera destruido se essa turma continuar no poder ate 2018Na ultima semana completou-se um ano da consumacao do golpe parlamentar no Brasil. Foi tempo suficiente para as mascaras cairem. Eduardo Cunha, o comandante da operacao, esta preso ha mais de seis meses em Curitiba. Uma leva de ministros caiu por denuncias de corrupcao, a comecar por Juca, o homem que foi gravado explicando o passo a passo das transacoes que levaram Temer ao poder. Outros oito estao sendo investigados. Temer, que nao e reu apenas pela prerrogativa constitucional, amarga uma aprovacao inferior a 10%.Mas um ano foi tambem tempo suficiente para o golpe mostrar a que veio. O que esta em jogo e a aplicacao de um programa que nao foi eleito pelo povo brasileiro. Mais ainda, que jamais o seria. A unica forma de uma agenda regressiva como a de Temer chegar ao poder seria burlando o voto popular. Ela nao cabe na democracia. A sustentacao do governo nao esta no voto nem no apoio popular, mas na garantia dos interesses da banca e do grande empresariado.Ele precisa entregar o pacote. E tem que ser rapido. Foi a isso que o Pais assistiu no ultimo ano. Pressionado por seus fiadores no mercado e sem nada a perder em relacao a opiniao publica, Temer promoveu uma incrivel inversao do lema de Juscelino Kubitschek: o "avancar 50 anos em 5" foi substituido pelo "regredir 100 anos em 1".E um periodo especialmente tragico da historia nacional. Vejamos entao, num resumido balanco, 12 dos principais retrocessos dos ultimos 12 meses.1) Desmonte de programas sociais As politicas sociais construidas nos treze anos de governos petistas comecaram a ser paulatinamente destruidas. Programas como o Minha Casa Minha Vida tiveram aportes radicalmente reduzidos. Alguns simplesmente acabaram, como o Farmacia Popular e o Ciencia sem Fronteiras. E o redirecionamento do orcamento publico para longe das demandas da maioria.2) Congelamento dos investimentos publicos por 20 anosEm dezembro, Temer conseguiu aprovar no Congresso a PEC 55, que preve o congelamento dos gastos sociais pelos proximos 20 anos. Foi seguramente o retrocesso mais grave ate aqui. Medida inedita no mundo, a previsao constitucional de duas decadas de austeridade liquida a Constituicao de 88 e restringe ainda mais a democracia brasileira.Se aplicada representara o fim dos servicos universais em especial saude e educacao fornecidos pelo Estado. Alem disso, significa a pre-definicao de politica economica para os proximos quatro governos, criando um engessamento incompativel com a soberania do voto popular.3) Abertura do pre-sal aos estrangeirosEm outubro, foi aprovado e sancionado o projeto do senador Jose Serra que pos fim a obrigatoriedade de participacao da Petrobras na exploracao do pre-sal. Valendo-se das denuncias de corrupcao na empresa, deixaram a porta escancarada para a entrega do petroleo as corporacoes estrangeiras. O desmonte do setor nacional de oleo e gas segue a todo vapor, por exemplo, com a oferta de sondas de perfuracao da Petrobras, em leilao neste ano, por um valor quase vinte vezes menor do que foram adquiridas.4) Reforma do Ensino MedioEm fevereiro deste ano, o governo aprovou no Senado a
anos na Camara dos deputados, que autoriza a terceirizacao irrestrita do trabalho no Brasil. E um "libera geral", que ira precarizar as relacoes de trabalho, rebaixar salarios e estimular a contratacao de trabalhadores como PJ (Pessoa Juridica), eliminando os direitos garantidos na CLT. Reivindicacao antiga do empresariado, o projeto ataca direitos conquistados ha mais de 70 anos.11) Projeto da Reforma TrabalhistaPara completar o servico, Temer quer aprovar ainda neste semestre a chamada reforma trabalhista, que liquida definitivamente com a protecao ao trabalho no Brasil. Medidas como o negociado sobre o legislado, a autorizacao do trabalho intermitente e o desmonte da Justica trabalhista fazem com que, de fato, a CLT perca qualquer efeito de regulacao das relacoes de trabalho.12) Projeto da Reforma da PrevidenciaEnfim, a vanguarda do retrocesso do governo Temer e a destruicao da previdencia publica no pais. O projeto da reforma, se aprovado, impedira o direito a aposentadoria para milhoes de trabalhadores brasileiros. O ataque e mais duro contra as mulheres e os trabalhadores rurais, mas afeta a todos, com a imposicao de idade minima de 65 anos e de tempo de contribuicao de 40 anos para o beneficio integral.Em um ano, conseguiram impor este nivel inedito de regressao social e democratica. Historicamente botaram a perder os tres grandes pactos sociais do ultimo seculo: o pacto lulista, com seus programas sociais; o pacto da Constituicao de 1988, com a soberania do voto e a garantia de servicos publicos universais; e o pacto varguista, com sua legislacao trabalhista e previdenciaria. Se ficarem mais um ano e meio, esta turma destroi o Brasil. Os proximos pactos a serem atacados, sabe-se la, podem ser a lei Aurea ou a Independencia. Por isso, a unica saida para a situacao em que o Pais se encontra e a ampla mobilizacao popular se preciso, com legitima desobediencia civil para interromper a agenda de destruicao nacional. Isso deve desaguar na defesa da convocacao antecipada de eleicoes gerais. E, neste cenario, deve-se exigir de qualquer projeto comprometido com os interesses populares que tome como ponto de partida a revogacao dos retrocessos do golpe. ____________________FONTE: Carta Capital
Por Natalia Viana e Fotos de Manuel RuedaEsqueca muito do que voce leu por ai: nao ha catastrofe humanitaria nem Maduro esta para cair; mas ha manifestantes quase todos os dias nas ruas, e eles nao sao terroristas, como dizem os apoiadores do governoNa segunda-feira, 5 de junho, a Venezuela amanheceu com o mesmo presidente, Nicolas Maduro, como vem acontecendo desde que ele sucedeu Hugo Chavez, em 2013. Mais uma decepcao para muitos dos manifestantes que tem lotado as ruas de diversas cidades do pais nos ultimos dois meses. Corriam boatos, de alcance multiplicado por correntes de WhatsApp, de que Maduro iria fugir do pais no dia anterior. Ate uma conhecida vidente previra sua fuga, dizia uma das mensagens. Era dito e certo.Assim como nesse episodio, tudo o que acontece na Venezuela e cercado de desinformacao e enevoado pelas fake news espalhadas por apoiadores do governo e da oposicao. Na politica venezuelana, tudo e espetaculo. Por isso, esqueca muito do que voce leu por ai: a Venezuela nao esta vivendo uma catastrofe humanitaria pela falta generalizada de alimentos; o governo de Nicolas Maduro nao vai cair amanha; a policia nacional nao esta massacrando manifestantes a rodo nas ruas. Mas tambem nao e verdade que tudo esta bem e que as manifestacoes e a violencia em torno delas sao fruto de terroristas armados, como dizem os apoiadores do governo.Nossa reportagem passou tres semanas no pais para ouvir o que dizem os venezuelanos e seus lideres. Logo no primeiro dia, ja caimos numa marcha da oposicao na zona leste de Caracas. Desde o comeco de abril, elas tem sacudido a capital: a cada dois dias ha um novo protesto massivo, e as ruas amanhecem como um cenario de guerra. Em todas as principais avenidas, ha caminhoes antidisturbios ao lado de uma fileira de guardas da Policia Nacional Bolivariana portando armas longas. Soldados do Exercito com seus uniformes verde-oliva tambem ocupam esquinas e locais-chave para intimidar aqueles que vao protestar. Boa parte das principais avenidas de rapido acesso aos locais de encontro das marchas e interditada pelas forcas do governo, impedindo o fluxo de manifestantes. As estacoes do metro fecham. Algumas empresas liberam seus funcionarios em horarios alternativos para evitar o caos.As marchas tambem tem a sua rotina: ali na Plaza Altamira, do bairro de classe media de mesmo nome, senhores e senhoras loiras com o caracteristico bone com as cores da Venezuela conversam enquanto estudantes de diversas universidades, como a Universidade Central de Caracas, Universidade Metropolitana e a Universidade Santa Maria, trazem faixas e cartazes com os nomes das suas escolas e palavras de ordem contra o governo, para eles uma ditadura. Aos poucos, grupos de jovenzinhos, morenos, brancos, negros, comecam e se organizar em rodas. Vao tirando das mochilas as suas armas de guerra: capacetes de moto, camisas negras que enrolam sobre o rosto, mascaras antigas, luvas grossas, escudos cuidadosamente talhados de madeira, enfeitados com palavras como Coragem, Liberdade e Honra. Os black blocs venezuelanos pedem que nao sejam fotografados. Como os brasileiros, sao muito jovens, entre 16 e 25 anos, e encontram
Mesa de Unidad Democratica (MUD) conquistaram a maioria de dois tercos das cadeiras, podendo fazer leis que contrariam as principais politicas do Executivo, alem de aprovar ou desaprovar emprestimos internacionais e rechacar o orcamento federal. Um feito historico, vastamente celebrado nas ruas, nos cafes elegantes, nas empresas e nas correntes de WhatsApp. Ja na cerimonia de posse, o presidente eleito da assembleia, Henry Ramos Allup, promulgou uma lei de anistia a todos os presos politicos e prometeu: Em um periodo de seis meses, vamos propor um metodo, um sistema para mudar o governo por vias constitucionais. Horas antes, o presidente Nicolas Maduro emitira um decreto retirando da Assembleia o poder de nomear a diretoria do Banco Central, e o TSJ havia impedido tres deputados da oposicao de tomar posse para que ela nao conquistasse a maioria. A MUD nao acatou a ordem judicial; desde entao, o governo nao paga salarios aos deputados, e todos os atos do Legislativo sao anulados pelo TSJ que chegou, em 29 de marco, a decidir que assumiria os poderes do Congresso, mas capitulou depois diante da grita internacional.A Assembleia funciona no sentido testemunhal, funcionam reunioes, se fazem debates, mas todas as leis que aprovamos foram anuladas. Sao mais de 60 decisoes da Sala Constitucional anulando todos os atos, explica em entrevista a Publica o atual presidente da casa, Julio Borges. Ainda mais beligerante que o seu predecessor, Borges assumiu em janeiro prometendo eleicoes gerais ainda este ano. Em marco, anunciou que o Legislativo declarava o o abandono do cargo do presidente Nicolas Maduro, pela ineficiencia do governo em lidar com uma aguda crise economica que gera crises de falta de medicamentos e alimentos e uma inflacao que supera os 500% ao ano. Mas ninguem deu muita bola.E um absurdo pretender que toda a instituicao esteja em desacato, como se fosse uma pessoa, diz Borges. Maduro aprovou o orcamento sozinho, no Tribunal Supremo de Justica. Aprovou a divida federal sozinho, sem passar pelo Parlamento. De maneira que temos um Parlamento fechado por um governo a quem nao importam nem o voto popular nem a democracia.Manifestantes com escudos talhados em madeiraA guerra entre os dois poderes acirrou-se ao longo de 2016. Uma tentativa de dialogo, acompanhada pelo papa Francisco e a Uniao de Nacoes Sul-Americanas (Unasul), no final do ano, tambem foi por agua abaixo. Nicolas Maduro esta governando fora da Constituicao. E o pais se rebelou diante de um governo que esta instalando uma ditadura na Venezuela, diz Borges. Ele se refere a uma enxurrada de jeitinhos aos quais o governo apelou para postergar os votos nas urnas, depois da acachapante derrota eleitoral no Legislativo em 2015. O referendo revogatorio para o mandato do presidente proposto pelos partidos de oposicao foi interrompido quando o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) suspendeu a coleta de assinaturas por fraude em cinco estados no fim de outubro. Na mesma semana, o CNE anunciou que as eleicoes para governadores, que poderiam dar maioria das cadeiras a opositores e com elas o controle de diversas policias estaduais , seriam realizadas ate o fim do primeiro
semestre de 2017, com seis meses de atraso. Nao ocorreram ate hoje.Antes de se despedir de Borges, a reportagem pergunta o que pode acontecer se o governo nao realizar eleicoes gerais, como pede a oposicao. Nada. Vamos seguir lutando, porque nao tem outro jeito.Os olhos de ChavezNo centro da cidade, os olhos do falecido lider Hugo Chavez estao por toda parte. Literalmente. Pintados sobre as paredes de predios governamentais, adornando muros, esparramados sobre os degraus do parque El Calvario, trazendo de forma um tanto sinistra a lembranca constante de que a Venezuela e territorio do chavismo, como muitas pichacoes teimam em lembrar. E tambem sob os olhos de diversos retratos de Chavez que o Elias Jaua despacha no seu gabinete no Ministerio da Educacao. Homem de confianca de Chavez, ele ja foi secretario da Presidencia, chanceler, ministro da Economia Popular, ministro da Agricultura e Terras e vice-presidente. Agora, alem da pasta da Educacao, Jaua comanda o principal esforco do governo para se livrar do impasse criado pela oposicao, que segue firme nas ruas: a criacao de uma Assembleia Constituinte, proposta por Nicolas Maduro no ultimo 1o de maio. As eleicoes dos 500 membros estao fixadas para o dia 20 de julho. Antes uma bandeira da oposicao, ciosa de encurtar o governo chavista, a Assembleia proposta e para la de controversa. Se levada adiante e empossada, a Constituinte suplantara todos os demais poderes e, portanto, pode comandar, ou extinguir, a rebelde Assembleia Nacional. O governo promete um referendo popular apenas no fim do processo.Moreno, com um olhar serio sob os oculos quadrados, Jaua explica, enfatico, que o maior problema do pais e a injustificavel negativa da oposicao a se sentar e dialogar com o governo e a sua opcao pela violencia. Eles desconhecem o direito de governar dessa forca popular que levantou a bandeira dos indigenas, camponeses, pescadores, afrodescendentes, os excluidos de toda sorte. E nao e novo. Sao 18 anos de desconhecimento, diz.Como chavista historico que e, Jaua foi encarregado de coordenar o esforco constituinte, uma aposta arriscada de modificar um dos maiores legados de Hugo Chavez, a Constituicao de 1999, que, apesar de contestada na epoca, hoje esta na boca de qualquer politico: todos se acusam mutuamente de estar violando a Constituicao. E a resposta do ministro, por exemplo, quando indagado se nao seria mais facil abrir o dialogo realizando as eleicoes gerais. Nao esta na Constituicao a figura das eleicoes gerais. Isso seria o fim das instituicoes, se um grupo que usa a violencia pudesse mudar as regras do jogo. E tanto o apreco pela Carta Magna que Jaua parece se contradizer ao explicar a necessidade de uma Constituinte.O ministro da Educacao Elias Jaua, homem de confianca do ex-presidente Hugo Chavez"Nao se trata de mudar a Constituicao, ele explica a Publica. Trata-se de apelar ao principio de que a soberania popular e a fonte suprema do destino da nacao, ja nao com a cupula da oposicao, mas com um processo eleitoral por via universal, direta e secreta. E que emerjam tanto liderancas do governo como liderancas da oposicao que estao
contra essa violencia.A formula para eleger os constituintes e para la de controversa. Metade sera eleita por regioes; a outra metade, de acordo com nove setores, como camponeses, empresarios, indigenas, pessoas com deficiencia, universitarios e representantes de conselhos comunais, que cuidam da manutencao nas favelas, por exemplo. Cada setor tera seus representantes. Sobre aqueles que ficarao de fora como jovens que nao estao na universidade , Jaua justifica que todos poderao votar pela sua regiao. A unica razao e tecnica e legal. Tem de haver um registro historico, reconhecido, institucional dos setores. Nao se trata de discriminacao, mas o registro tem de ser confiavel e certificado, enfatiza.Mas como o governo sabe que a populacao aprova a iniciativa, se nao ha um referendo consultivo? Ele responde com confianca: Isso se expressara nas eleicoes dos constituintes, e se vera nas proximas semanas, em milhares de candidaturas que ja comecam a florescer por todos os lados. Ate meados de junho, ja eram mais de 50 mil os candidatos, segundo fontes oficiais. Sejam quais forem as mudancas que surgirem apos uma Constituinte eleita dessa maneira, ele garante: As bases doutrinarias e filosoficas da Constituicao de 1999 se manterao.Mais protestos e os mortos A proposta governista incendiou o ambiente politico como gasolina no fogo. A comocao e quase palpavel quando, no dia 11 de maio, uma passeata enche as ruas de Las Mercedes, na zona leste de Caracas. O protesto, marcado em menos de 24 horas, era a antitese da marcha do dia anterior, onde naquele mesmo lugar uma multidao tentava entrar no centro da cidade, impedida pelo cordao policial, bomba, choque e, por fim, pela tragedia. Hoje, conduzidas por um padre catolico, as familias rezam, cantam e trazem coroas de flores para o jovem Miguel Fernando Castillo Bracho, de 27 anos, um estudante de comunicacao da Universidade Santa Maria, morto, segundo o Ministerio Publico, por uma esfera metalica atirada por uma arma caseira nas manifestacoes do dia anterior. Estou aqui como mae para compartilhar a dor das maes desses jovens assassinados. Chega de tanta repressao e tanta maldade que tem esse governo. Qual e o medo que a gente chegue ao palacio de Miraflores?, dizia a professora Ana Karina Malave.Luto por algo que nao conheco: uma Venezuela diferente, diz cartaz empunhado por manifestante contrario ao governoForam mais de 70 mortes relacionadas a onda de protestos na Venezuela desde marco. A contagem das mortes uma perversidade do sensacionalismo venezuelano entra na conta politica dos dois lados em disputa. Em Caracas, uma das cidades mais violentas do mundo, as mortes tem marcado todas as ondas de protestos contra o chavismo. Em 2014, as 43 mortes de manifestantes serviram para a Justica condenar o lider Leopoldo Lopez, do partido Primeira Justica, a 14 anos de prisao; desde entao, ele virou o mais famoso preso politico do pais. Em 2002, as 19 mortes durante uma jornada de protestos em 11 de abril serviram de pretexto para a cupula militar exigir a renuncia de Hugo Chavez, abrindo caminho para o golpe de Estado que duraria menos que 48 horas.E por isso
que, ao entrar em um escritorio do ministro da Comunicacao em meados de maio, a reportagem da Publica encontra Ernesto Villegas sobre uma pilha de papeis impressos, organizados no chao ao pe de uma lousa branca, com uma lista de nomes. Cada papel traz com uma foto, um nome e sobrenome e dados como idade, sexo e status do caso. Ernesto Villegas e ministro da Comunicacao e presidente da cadeia estatal venezuelana de televisao. E, antes de tudo, diz ele, jornalista. Isso ninguem pode me tirar. Depois do golpe de 2002, Ernesto estudou os mortos de 11 de abril para seu livro Abril, golpe adentro.Veja, todas as mortes valem o mesmo, sejam chavistas ou da oposicao, diz ele, garantindo que, hoje como na epoca do golpe, o numero de mortos pela policia nacional e muito menor do que o alardeado. Ate o comeco de junho, entre os 77 casos registrados pela sua equipe, apenas 25 pessoas estavam de fato participando de manifestacoes quando faleceram. Entre elas ha vitimas que receberam impactos de armas caseiras ou por armas de fogo. Um estudante de medicina, Paul Moreno, 24 anos, foi atropelado por uma caminhonete Hilux em Maracaibo, no oeste do pais, e outro jovem universitario, Juan Pernalete, de 20 anos, morreu apos o impacto de uma bomba lacrimogenea atirada pela policia no seu torax, segundo a procuradora-geral, Luisa Ortega Diaz. Entre os mortos ha tambem quatro chavistas, quatro policiais e oito vitimas que morreram eletrocutadas em meio a um saque em uma padaria em Caracas (baixe aqui e aqui no levantamento).Aqui o pretexto para a intervencao estrangeira sao as violacoes de direitos humanos. Por isso, os esforcos de um aparato midiatico gigantesco estao postos para essa narrativa do governo de Maduro como violador massivo de direitos, avalia o ministro. Para ele, se um policial atira nos manifestantes, esta desobedecendo a Constituicao, as ordens expressas de seus superiores e do presidente. E para mim e suspeito de estar alinhado ao show de Luis Almagro na Venezuela, diz referindo-se ao secretario-geral da Organizacao dos Estados Americanos (OEA), que age em concordancia com a politica dos Estados Unidos.A mais brutal de todas as mortes foi a de um jovem de 21 anos, Orlando Figuera, linchado, esfaqueado e queimado vivo por manifestantes que ocupavam a praca Altamira no dia 20 de maio, apos ter sido acusado de tentar roubar uma pessoa. Ele morreu no hospital 15 dias depois. Segundo os pais, chavistas ferrenhos, ele era guardador de carros em Las Mercedes e foi morto por ser chavista. A noticia horrenda recebeu pouquissima atencao da imprensa internacional e foi usada pelo governo para atacar a oposicao. Aqui a imprensa internacional nao segue seu manual de estilo. Se desqualifica a fonte oficial como valida. Ha a visao de que qualquer coisa que se diga contra o governo e valida como noticia, nao e necessario verificar.Entre 2002 e hoje ele aponta uma diferenca fundamental: a primazia das redes sociais. A internet tem a penetracao de 53% na Venezuela, com mais de 70% referente as classes mais baixas. Naquela epoca eramos refens