inciso VI, alinea "d", da Constituicao Federal se revela aplicavel, uma vez que novos mecanismos de divulgacao e propagacao da cultura e informacao de multimidia, como o CD-ROM, aos denominados livros, jornais e periodicos eletronicos. sao alcancados pela imunidade. A norma que preve a imunidade visa facilitar a difusao das informacoes e cultura, garantindo a liberdade de comunicacao e pensamento, alcancando os videos, fitas cassetes, CD-ROM, aos denominadoslivros, jornais e periodicos eletronicos, pois o legislador apresentou esta intencao na regra no dispositivo constitucional. Apelacao provida. (Apelacao em Mandado de Seguranca no 307236. Publicado no DJF-3, CJ1, de 27.10.2009, pagina 58)IMUNIDADE. LIVROS. QUICKITIONARY. CF/88, ART. 150, INC. VI, ALINEA D. Hoje, o livro ainda e conhecido por ser impresso e ter como suporte material o papel. Rapidamente, porem, o suporte material vem sendo substituido por componentes eletronicos, cada vez mais sofisticados, de modo que, em breve, o papel sera tao primitivo, quanto sao hoje a pele de animal, a madeira e a pedra. Aimunidade, assim, nao se limita ao livro como objeto, mas transcende a sua materialidade, atingindo o proprio valor imanente ao seu conceito. A Constituicao nao tornou imune a impostos o livro-objeto, mas o livro-valor. E o valor do livro esta justamente em ser um instrumento do saber, do ensino, da cultura, da pesquisa, da divulgacao de ideias e difusao de ideais, e meio de manifestacao do pensamento e da propria personalidade do ser humano. E por tudo isso que representa, que o livro esta imune a impostos, e nao porque apresenta o formato de algumas centenas de folhas impressas e encadernadas. Diante disso, qualquer suporte fisico, nao importa a aparencia que tenha, desde que revele os valores que sao imanentes ao livro, e livro, e como livro, estara imune a impostos, por forca do art. 150, VI, d, da Constituicao. O denominado quickitionary, embora nao se apresente no formato tradicional do livro, tem conteudo de livro e desempenha exclusivamente a funcao de um livro. Nao ha razao alguma para que seja excluido da imunidade que a Constituicao reserva para o livro, pois tudo que desempenha a funcao de livro, afastados os preconceitos, so pode ser livro. (Apelacao em Mandado de Seguranca no 200070000023385 do Tribunal Regional Federal da 4a Regiao. Publicado no DJ de 03.10.2001, pagina 727)Posicao contrariaMas, apesar da jurisprudencia de diversos Tribunais privilegiarem o entendimento da extensao da imunidade tributaria aos livros eletronicos, cabe mencionar que em decisao no Recurso Extraordinario 330.817 (Dje 040, publicado em 05/03/2010) o Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal entendeu que a imunidade tributaria dos livros em papel nao e extensiva aos livros em formato eletronico.Em seu voto o Ministro Dias Toffoli conheceu do recurso extraordinario e lhe deu provimento para denegar a seguranca, com base nos argumentos de que a jurisprudencia da Corte e no sentido de que a imunidade prevista no artigo 150, inciso VI, alinea d, da Constituicao Federal, conferida a livros, jornais e periodicos, nao abrange outros insumos que nao os compreendidos na acepcao da expressao papel destinado a sua impressao, citando, ainda, outros precedentes da Corte para