criancas e adolescentes, de modo a manter, o quanto possivel, aintegridade familiar e preparar (atraves da orientacao, amparo e especialmente promocao social) os pais para oexercicio responsavel dos deveres inerentes ao patrio poder;-em segundo lugar, apos esgotadas as possibilidades de manutencao da crianca e/ou adolescenteem sua familia de origem, deve-se tentar a colocacao em familia substituta,dando-se preferencia a familiares que desejem assumir oencargo (ex vi do disposto nosarts.28, 2o e 100, ambos da Lei no 8.069/90);-apenas em ultima instancia, e ante ainexistencia de programas como o previsto nos citados art.260, 2o da Lei no8.069/90 e art.227, 3o, inciso VI da Constituicao Federal, e que se deverafalar em abrigamento, tendo e claro, sempre em mente, a transitoriedade, excepcionalidadee demais principios que norteiam a execucao da medida. Postoisto, surge a natural indagacao, face o titulo do presente artigo, de como e onde o Conselho Tutelar de "encaixa" dentro de toda essasistematica ou, mais especificamente, de quandoo Orgao pode aplicar a medida protetiva de abrigo,tal qual previsto no art.101, inciso VII c/c art.136, inciso I, ambos da Lei no8.069/90. Bem,como sabemos, o Conselho Tutelar e, por definicao legal, o orgao "permanentee autonomo, nao jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelocumprimento dos direitos da crianca e do adolescente..." (art.131da Lei no 8.069/90 - verbis)definidos no Estatuto da Crianca e do Adolescente e, e claro, na ConstituicaoFederal que a este da suporte.Paratanto, o Estatuto da Crianca e do Adolescente lhe conferiu uma serie deatribuicoes, poderes e, por via de consequencia, deveres[2],relacionados nos arts.95, 136, 191 e 194, todos do citado Diploma Legal.Umaanalise apressada do rol de atribuicoes do Conselho Tutelar, notadamente dodisposto no art.136, inciso I da Lei no 8.069/90, nos fara chegar a equivocada conclusao de que o Orgaoestaria autorizado a aplicar a medida protetiva de abrigo em qualquersituacao, ainda que isto importassena retirada da crianca ou adolescente dacompanhia (ou "guarda") de seus pais ou responsavel, quando isto naverdade, data venia aqueles queentendem o contrario, nao e possivel sobo prisma LEGAL nem recomendavel por razoes ideologicas.Defato, o Conselho Tutelar somenteesta legalmente autorizado a aplicar a medida protetiva de abrigo quandoconstatada a falta dos pais (art.98,inciso II, primeira parte, da Lei no 8.069/90), ou em situacoes extremas e emergenciais, devendo emqualquer caso, comunicar o fato a autoridade judiciaria no maximo ate o segundo dia imediato aoabrigamento[3].Comefeito, embora a afirmacao supra pareca um contra-senso, face a autorizacaolegal, contida no citado art.136, inciso I da Lei no 8.069/90, para que oConselho Tutelar aplique a medida socio-educativa de abrigo, ela decorre de umainterpretacao sistematica de todo oEstatuto da Crianca e do Adolescente, com especial enfoque para as regras e principios referentes ao atendimento decriancas e adolescentes mencionados no inicio da presente exposicao e outrosque serao adiante alinhavados.Nessesentido, em primeiro lugar devemos ter em mente que, para que possa bem efielmente cumprir sua missao de zelar pelo efetivo cumprimento dos direitos decriancas e adolescentes, dando-lhes a protecaointegral preconizada pela Lei no 8.069/90 e Constituicao Federal, nao podeo Conselho Tutelar escolher qual ouquais direitos deve se empenhar em assegurar, mas sim deve faze-lo igualmenteem relacao a todos.Assimsendo, como o direito a convivenciafamiliar[4]e