Postagem atualizada em 29 de dezembro de 2016Ola!Desde o dia 1o de novembro, e possivel secadastrar perante o Departamento Nacional de Transito (DENATRAN), para quepossa receber eletronicamente as Notificacoes referentes a infracoes detransito cometidas a partir dessa data. Esse e o chamado Sistema de NotificacaoEletronica, ou simplesmente, SNE.Numa explicacao simples, significa que oorgao autuador nao precisa mais enviar as Notificacoes (de autuacao e depenalidade) ao endereco do proprietario do veiculo, bastando unicamente avisa-loeletronicamente por meio de um aplicativo para celulares.O DENATRAN e o responsavel direito pororganizar e manter esse aplicativo/sistema, desenvolvendo-o e padronizando-o a fim de quetodos os orgaos autuadores bem como todos os interessados, possam utiliza-locorretamente.Veja abaixo os informativos, comunicados edocumentos que podem ser disponibilizados por esse sistema:- Notificacao de Autuacao (sem o boleto da multa);- Notificacao de Penalidade (com o boleto da multa);- Notificacao de Penalidade de Advertencia por Escrito;- interposicao de Defesa da Autuacao;- interposicao dos Recursos em Primeira e emSegunda Instancia;- resultado de julgamentos das Defesas e dosRecursos;- resultado da identificacao do condutor infrator;- campanhas educativas de transito; e- outros documentos e informes de suas competencias.Quando o proprietario do veiculo se cadastra nesse sistema,sera Notificado eletronicamente caso cometa alguma infracao de transito. Com isso,estara notificado para apresentacao da defesa ou do recurso e nao recebera maisaquelas Notificacoes via Correios.Apos se cadastrar no aplicativo, o usuario logado podeinserir os seus veiculos e receber infracoes aplicadas pelos Orgaos Autuadoresque aderiram a solucao. O condutor pode inserir ou excluir os veiculos aqualquer tempo.Essa funcionalidade exibe todas as notificacoes dosveiculos cadastrados. O condutor pode visualizar os detalhes de cadanotificacao e reconhecer a notificacao. Tambem e permitido ao usuario indicar ocondutor daquela infracao.O Sistema de Notificacao Eletronica facilita o pagamentoda multa, permitindo ao usuario que solicite o codigo de barras da infracao ecopie, facilitando o seu pagamento em dispositivos moveis.O principal beneficio na utilizacao desse sistema:desconto de 40% no valor da multa. Assim, ao paga-la, tera um descontoconsideravel. Veja abaixo uma demonstracao dos valores sem e com o desconto: Gravidade da infracao Valor sem o desconto Valor com o desconto Gravissima 10x R$ 2934,70 R$ 1760,82 Gravissima 5x R$ 1467,35 R$ 880,41 Gravissima 3x R$ 880,41 R$ 528,24 Gravissima R$ 293,47 R$ 176,08 Grave R$ 195,23 R$ 117,13 Media R$ 130,16 R$ 78,09 Leve R$ 88,38 R$ 53,02 Como vemos, e um sistema maravilhoso, que evitaraidas e vindas aos orgaos para diversas situacoes e ainda nos concede um descontorazoavel nos valores das multas. Num primeiro momento, somos tentados a aceitartamanha oferta sem reclamar e o mais rapido, nao e mesmo? Mas nao e so isso.Para fazer jus ao desconto, alem de estarcadastrado previamente no SNE, o condutor/proprietario deve pagar a multa semquestiona-la, ou seja, nao pode recorrer. Isso mesmo: deve se abster derecorrer, pois se o fizer, perdera o direito ao desconto.Por outro lado, os orgaos tambem devem se cadastrarno sistema. Por enquanto (ate o dia 29/12/2016), os seguintes orgaos ja se cadastraram:1 - Policia RodoviariaFederal (PRF);2 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT);3 - DETRAN Santa Catarina;4 - DETRAN Mato Grosso do Sul;5 - DETRAN Alagoas; e6 - DETRAN Pernambuco. Logo,