rodovias, pela circulacao de informacao, entre outros, o que acontece e que o Estado e uma entidade com pouca capacidade de administrar todo um territorio, seja ele municipal, estadual, ou do distrito federal.Dessa maneira, ele DELEGA funcoes as autarquias e, na forma de concessao, e permissao, ao particular - tal como sao as empresas de transporte publico, as empresas que cuidam dos trechos rodoviarios etc. Ao delegar as funcoes, o Estado acorda com a empresa, atraves de um contrato, a licitacao, sobre a prestacao de determinado servico, sempre dando prioridade a que oferece o menor preco de manutencao - obedecendo o principio da modicidade de tarifas (que e repassar para o consumidor sempre o menor preco para prestacao do servico publico), entre outros principios inerentes. Toda empresa particular, a qual a prestacao do servico publico foi delegado pelo Estado, tem o direito de estabelecer tarifas para o funcionamento do mesmo - o que e, na verdade, constitucional, pois uma empresa, mesmo sendo ela publica, nao funciona sem recursos financeiros. Portanto, o pedagio e, de fato, constitucional, pois, permite ao cidadao comum, contribuir para a manutencao, pagamento de pessoal capacitado e, tambem, garantindo o lucro da empresa prestadora de servico. Pense comigo. A empresa esta "fazendo um favor" ao Estado quando passa a atuar em nome deste, em um ramo que seria o Estado o encarregado de exercer, portanto, e permitido o lucro dessas empresas - senao, qual a vantagem em prestar um servico de tamanha responsabilidade e competencia? Nao haveria.Sobre o direito de ir e vir, vamos por partes.A constituicao garante a todos os individuos o direito de ir e vir, acesso aos servicos essenciais, entre outros direitos que se tornaram clausula petrea, ou seja, nem com uma proposta de emenda a constituicao estes poderao ser mudados, pois possuem caracteristica imutavel.Acontece que, a constituicao nao preve, em seu texto, o aquisicao de veiculo automotor como sendo de caracteristica essencial, tal como e o servico de saude, de telefonia, de informacao, luz etc. As pessoas que possuem e utilizam veiculos, por si so, ja sao capazes de manter o veiculo - pagam impostos diferenciados pelo porte do veiculo, com relacao ao combustivel que se faz necessario para o funcionamento dessas...entre outras coisas. Quem utiliza as rodovias sao os veiculos automotores, portanto, existe todo um sistema de manutencao e cuidado dessas pistas, do pessoal envolvido (funcionarios e especializados), pois o Estado delegou a empresa estas responsabilidades. O direito de ir e vir e, de fato, garantido, pois, existem recursos chamados servicos uteis que, por sua vez, sao disponibilizados aos cidadao, tambem pela competencia do Estado, como e, na realidade,o servico de transporte publico. Se eu nao tiver carro e precisar ir ate a Salvador visitar minha avo, eu posso utilizar uma empresa de onibus, posso utilizar uma companhia aerea (se tiver um poder aquisitivo que sustente essa possibilidade), portanto, a mim, e garantido a locomocao em todo territorio - em nenhum momento fora cerceado este meu direito. Ja se eu quisesse ir de carro, tivesse um carro, e quisesse ir ate Salvador, precisaria ter