Ha poucos dias, no momento das Explicacoes Pessoais, em sessao ordinaria da Camara Municipal de Santo Anastacio, o nobre vereador Jocelino Jose de Santana (PMDB) incluiu em sua fala a remocao, da Praca Ataliba Leonel, da perua do sorvete americano que ali se encontrava, tornando publica sua tristeza em relacao ao ocorrido. Devo dizer que essa perua fez parte da minha historia desde a infancia. O que a grande maioria das pessoas nao sabem, porem, e que infelizmente varias acoes elaboradas pelo Executivo, aprovadas pelos vereadores na Camara Municipal e colocadas em pratica pelo Prefeito Municipal, nem sempre resultam em beneficio para a comunidade. O caso em questao serve para ilustrar essa afirmacao, com a luz do Projeto de Lei Complementar no 51, de 05/10/2.007 que Dispoe sobre o Plano Diretor Urbanistico-Ambiental do Municipio de Santo Anastacio SP. O referido Plano define:Artigo I Visando o cumprimento do disposto no art. 182/ 1o da Constituicao Federal de 1.988 e nas disposicoes da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2.001(Estatuto da Cidade), o Municipio de Santo Anastacio institui, nesta lei, seu Plano Diretor Urbanistico-Ambiental, buscando a ordenacao territorial urbana, a protecao ambiental e a justica social. Ele e composto de uma parte normativa e de uma parte cartografica, estabelecendo objetivos da gestao democratica da cidade e os instrumentos necessarios para atingi-los.Artigo 4o - O Plano Diretor Urbanistico-Ambiental de Santo Anastacio ira abranger a totalidade do territorio do Municipio, tendo como principais definicoes:I a politica de desenvolvimento urbano municipal;II a funcao social da propriedade urbana;III as politicas publicas do Municipio;IV o planejamento urbanistico-ambiental;V a gestao democratica.Artigo 212 Constituem especificidades as bancas e traillers localizados no municipio:I consideram-se bancas e traillers, o mobiliario que utiliza os servicos de lanches, livros e revistas, ervas medicinais, sorveterias, doces e salgados, chaveiro e outros congeneres que se utilizam do espaco publico;Paragrafo unico O poder publico so podera dar concessao de uso da area publica a, no maximo, 20 traillers, sendo que, deverao os referidos, se readaptarem para outro local que nao seja a Praca Ataliba Leonel, por um prazo superior a 2 (dois) anos. Assim, acho de extrema importancia divulgar, para toda a populacao (em especial os proprietarios dos trailers, que em dezembro de 2009 ja haviam recebido comunicado oficial da Prefeitura Municipal solicitando que se retirassem da Praca Ataliba Leonel ate o 31/12 daquele ano) que sua saida fora aprovada pela Camara Municipal, gestao 2005/2008 e que, com certeza, o objetivo do Executivo de zelar pelo desenvolvimento urbano do municipio sera atingido ao final da reforma da Praca Ataliba Leonel, proporcionando mais beleza e modernidade a um dos patrimonios culturais de nossa cidade. A unica preocupacao que permanece, para esta vereadora, diz respeito aos aspectos que envolvem a "humanizacao" da Administracao Publica local que, em resposta a Requerimento realizado em 2009 pela mesma ao Executivo Municipal, em referencia aos criterios de concessao dos quiosques da Praca Ataliba Leonel apos a reforma, coloca que o criterio sera "Licitacao Publica", o que acarreta direitos nao muito iguais para pessoas que construiram suas vidas ali, durante longos anos, como