Como e sabido, duas sao as situacoes em que o militar pode encontrar-se: na ativa (em atividade) ou na inatividade.Em breves palavras, o militar inativo, e aquele que esta na reserva (remunerada ou nao remunerada) ou foi reformado.Se o militar encontra-se, p.exemplo, em gozo de ferias, usufruindo de licenca-medica ou de qualquer outrotipo, ele nao perde a qualidade de militarda ativa. Somente se passar paraa reserva ou for reformado e que o militar estara em situacao de inatividade.O militar reformado diferencia-se do militar da reserva por nao poder, em hipotese alguma, ser chamadoa atividade, quer seja porque atingiu uma idade limite, quer seja porque sofreuum acidente que o incapacitou para o servico.Todavia, o militar da reserva podera ser chamado evoltar a atividade, conforme atesta o artigo12 do CPM, in verbis:Art. 12: O militar dareserva ou reformado, empregado na administracao militar, equipara-se aomilitar em situacao de atividade para o efeito de aplicacao da lei penalmilitar.Na PM e comum que ocorra essa situacaode o militar inativo, por suaespecialidade ou algum outro motivo, ser chamado novamente a atividade, a fimde que exerca, muitas das vezes, a mesma funcao que exercia quando estava naativa. Esse militar da reserva, chamado aatividade, e considerado militar dareserva, empregado na administracao militar, sendo, nesse caso, COMPARADOAO MILITAR DA ATIVA!Ateaqui, nenhuma complicacao ha... O grande problema relativo a compreensao dassituacoes em que o militar pode se encontrar surge quando nos dispomos aanalisar a situacao do militar da ativa.Nao e tao simplesquanto pode parecer responder a indagacao acerca de quem e o MILITAR DA ATIVA.Consideradoo coracao do diploma penal militar, oartigo 9o do CPM, ao tratar acerca dos CRIMESMILITARES EM TEMPO DE PAZ, pordiversas vezes, ao longo de seu texto, faz mencao ao MILITAR DA ATIVA (EM SITUACAO DE ATIVIDADE).Especificamenteem seu inciso II, alinea a, o artigo 9o do CPM traz-nos a hipotese de crime militar praticado por militar da ativacontra militar da ativa, sendo indispensavel ao operador do direitoidentificar, no caso concreto que envolva dois militares da ativa, se o sujeito(ativo e/ou passivo) e ou nao MILITAR DA ATIVA para fins de caracterizacao do crime militar.Crimes militares em tempo de pazArt. 9o. Consideram-secrimes militares, em tempo de paz:II - os crimesprevistos neste Codigo, embora tambem o sejam com igual definicao na lei penalcomum, quando praticados:a) por militar emsituacao de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situacao ouassemelhado;ALei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispoe sobre o Estatuto dos Militares, em seu artigo 3o, 1o, alinea a, incisos I ao V, diz que saomilitares da ativaArt. 3o. [...]1o. [...]a) [...]I - os de carreira;II - os incorporados as Forcas Armadas paraprestacao de servico militar inicial, durante os prazos previstos na legislacaoque trata do servico militar, ou durante as prorrogacoes daqueles prazos;III - os componentes da reserva das ForcasArmadas quando convocados, reincluidos, designados ou mobilizados;IV - os alunos de orgao de formacao demilitares da ativa e da reserva; eV - em tempo de guerra, todo cidadaobrasileiro mobilizado para o servico ativo nas Forcas Armadas.Oartigo supracitado nao diz muito alem do que, qualquer individuo sabe: qualquermilitar que se encontra em atuacao