no caso seria o valor do emprestimo, quase sempre inferior ao valor do imovel, a aferiacao do requisito autorizador do escrito particular devera ser o valor atribuido ao imovel para fins de execucao da divida, ainda que em geral essa avaliacao nao corresponda ao valor efetivo do imovel. O ideal, nesse caso, seria que se apresentasse junto com o titulo particular uma avaliacao de um profissional habilitado. Porem, essa providencia, alem de onerosa, prescinde de fundamento legal (COSTA, 2011). Neste ponto, por ser o responsavel a qualificacao dos negocios juridicos que lhe sao submetidos para fins de constituicao de direitos reais sobre imoveis, o Registro de Imoveis desempenha um papel fundamental no processo. Compete a ele, por conseguinte, obstar todos aqueles que nao preencham as condicoes estabelecidas em lei. Por sua valiosa contribuicao no debate, vale ainda registrar uma das conclusoes da Declaracao de Lima, resultado do Congresso Internacional de Direito Registral, realizado em Lima, Peru, realizada no ano de 2007: Um sistema registral moderno, eficaz, agil e flexivel, deve contar com os seguintes requisitos basicos: a) A utilizacao do documento publico como continente dos atos destinados a serem inscritos no Registro, de forma que a ele acedam somente titulos notariais, judiciais e administrativos em virtude da fe publica que deles dimana. A autenticidade dos documentos publicos coadjuva a seguranca juridica dos Registros (2011).Por fim, para muitos a justificativa da existencia do art. 108 do Codigo Civil seria atribuida ao custo da lavratura de uma escritura publica. Isso, entretanto, nao reproduz uma verdade absoluta, pois alem de em varios casos o custo da instrumentacao particular ultrapassar o valor de uma escritura publica, em alguns estados ja foi estabelecida uma reducao de custas notariais na elaboracao de escrituras publicas em que a validacao do negocio admite a forma particular (como o exemplo de Sao Paulo onde o Tabeliao de Notas devera reduzir 40% na cobranca dos emolumentos nestes casos, conforme estabelece a Lei no 11.331/02), ainda ha a possibilidade, em determinadas situacoes, de gratuidade da escritura e demais atos notariais aqueles que se declararem pobres sob as penas da lei, de acordo com os artigos 982, 3o e 1.124-A, 3o, ambos do Codigo de Processo Civil. O certo e que a utilizacao exclusiva da escritura publica nos negocios relativos a direitos reais sobre imoveis certamente reduziria significativamente o numero de fraudes e de litigios em juizo. Continue Lendo Pagina anterior 1 2 Proxima pagina Gostei Nao gostei Recomendar para amigos Versao para impressaoAssuntos relacionadosRegistro imobiliarioNotas e registros publicosDireito ImobiliarioDireito das CoisasDireito Civil AutorSheila Luft MartinsTabelia de Notas e professora universitaria Tabelia de Notas, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina UFSC, professora da Faculdade de Direito da Fundacao de Integracao, Desenvolvimento e Educacao do Noroeste do Estado Unijui (Ijui, RS), professora da Faculdade de Direito do Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Angelo Iesa (Santo Angelo, RS). Fale com a autora Veja todos os artigos publicados pela autora Informacoes sobre o texto Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT):MARTINS, Sheila Luft. Da (in)exigibilidade da escritura publica nos negocios imobiliarios. Jus