Leia os votos dos ministros no caso da SatiagrahaPor Gabriela Rocha, in Consultor Juridico"Nao se trata de mais um caso rumoroso que ficou impune." Ao deixar isso claro, o desembargador convocado do Superior Tribunal de Justica Adilson Macabu anulou as provas produzidas pela Operacao Satiagraha da Policia Federal e consequentemente a Acao Penal contra Daniel Dantas por corrupcao ativa. Relator do Habeas Corpus apresentado pelo banqueiro e concedido pela 5a Turma do STJ, o desembargador adotou a Teoria dos Frutos da Arvore Envenenada, e considerou que as provas sao ilicitas e contaminam todo o processo que as seguiu porque membros da Agencia Brasileira de Inteligencia e um investigador particular contratado pelo delegado afastado Protogenes Queiroz participaram da investigacao.Alem de identificar desvio de poder na atuacao da Abin, o ministro observou que na investigacao foi contratado um ex-agente do Servico Nacional de Informacoes para fazer atos proprios da Policia Judiciaria, "e, o que e mais grave, pago com verbas secretas, ou seja, dinheiro publico, sem previsao legal para tanto".O desembargador citou o artigo 144 da Constituicao Federal e a Lei 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligencia e criou a Abin, para concluir que a atuacao da agencia "se limita as atividades de inteligencia que tenham como finalidade precipua e unica fornecer subsidios ao presidente da Republica nos assuntos de interesse nacional"."Jamais presenciei, eminentes ministros, ao defrontar-me com um processo, tamanho descalabro e desrespeito a normas constitucionais intransponiveis e a preceitos legais", admitiu. Macabu foi seguido pelos ministros Napoleao Nunes Maia Filho e Jorge Mussi.O relator definiu prova ilicita como "aquela obtida com violacao de regra ou principio constitucional". E disse que em, relacao a elas, o Brasil adotou o sistema da inadmissibilidade das obtidas por meios ilicitos. "Ou seja, toda e qualquer prova nessa situacao nao poderia, em tese, sequer, ingressar nos autos (...) e, na hipotese de vir a acontecer, ela deve ser excluida".Ele explicou que a Teoria dos Frutos da Arvore Envenenada consiste no entendimento de que se uma investigacao tem origem ilicita, toda a prova que dela decorrer, mesmo que nao ilicita em si, nao podera ser admitida, pois ja estara contaminada. Apesar de reconhecer que a aplicabilidade da teoria e discutida no Direito nacional, o desembargador citou decisoes do STF e do STJ que a adotam.O ministro Gilson Dipp, seguido pela ministra Laurita Vaz, ambos em voto-vista, divergiram de Macabu quanto ao ponto central de sua decisao ao entenderem que a ilicitude das provas nao foi provada, ja que, apesar da vocacao institucional da Abin ser o assessoramento ao presidente da Republica no interesse nacional, isso nao proibe seus agentes de participarem de outras atividades com outras instituicoes.Ate mesmo a contratacao de terceiros, ex-funcionarios ou nao da administracao publica nao constitui, em si, "violacao das prerrogativas da Policia Judiciaria exclusiva da Policia Federal enquanto submetidos a orientacao, controle ou direcao do responsavel pelo inquerito", acredita Dipp. De acordo com eles, para saber se a atividade da Abin excedeu seus limites constitucionais seria necessario avalia-la miudamente, o que nao cabe em sede de HC.Os ministros vencidos entenderam ainda