Mozilla Firefox 11.0 Beta 6, o navegador da Mozilla, ainda mais rapido Verdade nao consigo parar de pensar em te ter.Onde esta-ra voce? [...] e o mais forte se lembrara primeiro de que passou foram criados para serem recordados na hora e momento certo. viva com o inevitavel, nao se sabe o quanto durara. unica saida e viver. esconder-se nem sempre ajuda. So meu instinto que esta reagindo. Autor: Marcelo Bacchi - advogado. Pos graduado em Direito Publico (2012) e Ciencias Penais (2013)O objetivo deste artigo nao e tratar de questoes psicologicas como oprazer, carinho e afeto que um animal de estimacao provoca nos proprietarios,ou o repudio em quem os odeia, mas sim demonstrar os aspectos legais acerca dessarealidade nos condominios edilicios.O condominio edilicio e um instituto juridico disciplinado pelo CodigoCivil Brasileiro de 2.002 e pode ser conceituado como uma edificacao que possuipartes com propriedade exclusiva e autonoma (apartamentos, escritorios e salas,por exemplo) e parte com propriedade comum dos condominos (rede de agua,esgoto, solo, dentre outros). Existe condominio edilicio vertical e horizontal,ou seja, um conjunto de casas ou um predio de apartamentos.Uma polemica bastante rotineira nos condominios edilicios e apermissibilidade ou nao da existencia de animais de estimacao.O tema enseja cuidados de quem esta adquirindo uma unidade numcondominio edilicio porque o comprador do imovel podera possuir animais deestimacao ou mesmo ser contrario a existencia deles no imovel em negociacao.Partindo deste prisma, a primeira medida a ser tomada e analisar aconvencao do condominio e as regras que o compoem, visando, assim, evitarcontratempos que porventura possam advir apos a compra do imovel desejado.Convencao de condominio e o estatuto que regulamenta os interesses doscondominos, ditando as regras gerais e especificas do local. E um documentoescrito que preve as normas atinentes a administracao condominial, competenciadas assembleias, deliberacoes, despesas ordinarias e extraordinarias, sancoes,regimento interno, alem de outros interesses que os moradores houverem por bemestipular. A materia e regulada pelos artigos 1.332 a 1.334 do Codigo Civil. Trata-se, entao, de um negocio juridico proveniente da autonomia privadada vontade coletiva, onde as normas postas na convencao tornam-se obrigatoriaspara todos - proprietarios, possuidores ou terceiros. Embora possuainicialmente forca obrigatoria, as regras disciplinadas na convencao nao saoabsolutas porquanto podem ser relativizadas quando contrarias a ordem publica,a boa-fe, aos principios gerais do direito e principalmente a normaconstitucional.Feitas estas ponderacoes iniciais, imaginemos uma situacao em que o novoproprietario do imovel, desconhecedor das regras do condominio, receba umanotificacao informando que no local nao se permitem animais de estimacao. O quefazer? Eis um problema criado.Analisando pormenorizadamente a convencao do condominio, uma das tres situacoescertamente ocorrera no que tange a permissao de animais de estimacao: 1)Existencia de regras expressas que os proibem; 2) existencia de regrasexpressas que os permitem, seja ou nao com ressalvas; 3) nada diz a respeito.Na segunda situacao acima apontada, qual seja, existencia de regras naconvencao que permitem animais de estimacao, maiores digressoes acerca do tematornam-se desnecessarias porque a propria norma do condominio ja autoriza aexistencia dos mesmos. A ressalva apontada geralmente diz respeito aocomportamento a ser tomado pelos proprietarios quando estiverem circulando naarea comum do condominio como, por exemplo, estarem os animais