area de meio ambiente da instituicao publica, apresentou a Promotoria de Justica e Defesa do Consumidor, responsavel pela proibicao da venda dessas embalagens em 1o de agosto, um pacote de medidas que vincula o retorno da comercializacao das embalagens ao cumprimento de sete condicoes que ja foram aceitas pela rede supermercadista em atividade na capital. A proposta foi entregue dois dias depois que as sacolas biodegradaveis deixaram de ser vendidas, mas ainda precisa ser aprovada pelo promotor de Justica da 14a Promotoria de Defesa do Consumidor do MP, Amauri Artmos da Matta. A decisao pode sair ainda esta semana.Para voltar a vender as sacolinhas, os supermercados terao que bancar a realizacao de analise laboratorial das sacolas biodegradaveis no momento da aquisicao dos lotes ou posteriormente, caso haja duvida ou suspeita de falsificacao das embalagens. O estudo sera feito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ou por outra instituicao qualificada, reconhecida pela Central de Apoio Tecnico da Procuradoria-Geral de Justica (Ceat/PGJ). O MP propoe que os supermercados vendam as embalagens biodegradaveis a preco de custo, sob pena de serem obrigados a pagarem uma multa correspondente ao dobro do valor da nota fiscal do lote de sacolas plasticas adquirido. Outra proposta e premiar com uma sacola retornavel, uma vez por semana, os consumidores que fizerem compras acima de R$ 50 nos estabelecimentos ligados a Amis.Na lista de medidas tambem consta a reducao da margem de lucro do segmento supermercadista na venda de embalagens de sacos de lixo mais consumidas nos supermercados e a destinacao de R$ 0,10 por unidade vendida de sacola retornavel ao programa Bolsa Reciclagem, assegurando o repasse de no minimo R$ 30 mil por mes a organizacoes e associacoes de catadores de reciclaveis. Os catadores serao beneficiados com a venda das retornaveis. Hoje, esse projeto pode render um salario minimo ao catador a cada seis meses, mas esse valor pode ser maior, explica Luciano Badini, coordenador das promotorias de meio ambiente do MP e autor das medidas.A lista tambem preve a divulgacao nas sacolas retornaveis de temas relativos ao meio ambiente e a educacao ambiental. Por ultimo, a coordenadoria quer a formalizacao de um protocolo de intencoes entre o Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais e a Amis, no qual a associacao se compromete a divulgar e orientar seus associados e os consumidores, de forma permanente, acerca das medidas propostas, oferecendo material educativo, informativo e de divulgacao do protocolo a ser assinado, caso o acordo seja celebrado.Para Badini, as propostas contemplam tanto os consumidores quanto a necessidade de preservacao do meio ambiente. A iniciativa preserva a questao ambiental e desqualifica o argumento de formacao de cartel para estabelecer o preco das sacolinhas biodegradaveis. Com a venda a preco de custo, sujeita a multa em caso de descumprimento, vai ficar claro onde esta sendo formado esse cartel. A qualidade das sacolas biodegradaveis tambem sera assegurada pela analise tecnica da UFMG, diz. Se o acordo for fechado, as sete medidas valem para todo o estado, mas nao possuem carater obrigatorio. Caso a proposta nao seja aceita pela area de defesa do