Prezado profissional, Estamos com inscricoes abertas para uma turma do Curso de Fiscalizacao Ambiental em Florianopolis/SC (abaixo programacao completa). Gostariamos de convida-lo para participar do curso! Solicitamos por gentileza o repasse das informacoes abaixo sobre o curso para seus colegas da area ambiental.AtenciosamenteEquipe da MaxiambientalCurso de Fiscalizacao Ambiental em Florianopolis/SCDias 20 e 21 de Setembro de 2014 (sabado e domingo)Local: Hotel Mercure Centro Horarios do curso: Das 8:30 h as 12:00 h e das 13:30 h as 18:00 h Inscricoes pelo site www.maxiambiental.comInformacoes pelo e-mail cursos@maxiambiental.com Objetivo: Fornecer conhecimento sobre os procedimentos para a fiscalizacao ambiental de empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras atraves da aplicacao das normas ambientais e abordar as especificacoes teoricas e praticas relativas ao processo administrativo ambiental decorrente do auto de infracao, a analise das sancoes, defesa, valores de multa e recurso.Publico Alvo: Profissionais de orgaos publicos e privados atuantes na area ambiental; Consultores Ambientais; Advogados; Estudantes de Graduacao; Pos-graduacao e Nivel Tecnico; Secretarios e Servidores da Area Ambiental.Conteudo Programatico:RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E PODER DE POLICIA - Responsabilidade Constitucional Ambiental; - Responsabilidade administrativa;- Poder de policia municipal. PRINCIPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL- Principios constitucionais de processo administrativo;- Principios do processo administrativo ambiental; A FISCALIZACAO E O PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL- Legislacao aplicavel (LC n.o 140/12, Lei n.o 9.605/98, Decreto n.o 6.514/08, dentre outros);- Auto de infracao;- Sancoes; - Valores de multa;- Prescricao Ambiental; - Defesas e recursos; - Julgamento;- Conversao de Multa Simples em Servicos de Preservacao, Melhoria e Recuperacao da Qualidade do Meio Ambiente; - Termo de Compromisso Ambiental.Instrutor: Alexandre Burmann Advogado, graduado em Ciencias Juridicas e Sociais (1997). Especialista em Direito Ambiental (2006). Mestre em Avaliacao de Impactos Ambientais (2012). Professor do Curso de Pos Graduacao em Direito Ambiental. Assessor da Comissao de Saude e Meio Ambiente da Camara de Porto Alegre (2012). Ex-procurador e assessor juridico da Prefeitura Municipal de Catuipe (1999-2002). Consultor em Direito Publico, Administrativo e Ambiental para aproximadamente 400 municipios do Estado do Rio Grande do Sul, com quase 900 pareceres escritos (2003 a 2011). Membro da Comissao de Direito Ambiental da OAB/RS desde 2010. Atua como Consultor Juridico na area ambiental, realizando Defesas e Recursos Administrativos, Elaboracao de Pareceres Ambientais, Representacao e assessoramento junto aos orgaos de protecao ambiental, Defesa em Processos de Crimes Ambientais e Advocacia preventiva na area de meio ambiente. Investimento: Profissionais: A vista R$ 700,00 ou Parcelado em 2 x R$ 375,00 Estudantes: A vista R$ 600,00 ou Parcelado em 2 x R$ 325,00 * O pagamento da parcela unica ou primeira parcela sera realizado atraves de boleto bancario que sera enviado via e-mail com vencimento dia 05/09/2014; ** Em caso de parcelamento, a segunda parcela devera ser paga no primeiro dia do curso com cartao de credito, cartao de debito, dinheiro ou em cheque pre-datado para 05/10/2014; ***Estudantes devem apresentar comprovante da instituicao de ensino no primeiro dia do curso (carteirinha da faculdade ou declaracao de matricula); ****Caso o aluno nao realize o pagamento do boleto ate a data indicada, a inscricao sera cancelada; *****No valor do curso estao inclusos material didatico, coffe breaks e certificado.