ou mensagempublicitaria, respeitadas as variacoes decorrentes de sua natureza, podendo oconsumidor exigir a substituicao das partes viciadas. 1 Nao sendo o vicio sanado no prazo maximo detrinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e a sua escolha:I - a substituicao do produto por outro da mesmaespecie, em perfeitas condicoes de uso;(...)III - o abatimento proporcional do preco.14.Por conseguinte, de acordo com os arts. 186 e 927 do Codigo Civil, o dever deindenizar pressupoe a confluencia de tres requisitos: a pratica de uma condutaantijuridica, a existencia de um dano, bem como o nexo de causalidade entre osdois primeiros elementos.15.Apesar da requerida reconhecer que colocou a disposicao do consumidor umproduto novo com chassi remarcado e nao disponibilizou previamente essa informacaoao seu cliente, o fato, configuraria no minimo um ato de irresponsabilidade ede descaso para com aqueles que adquirem o seu produto. Sem contar que oconsumidor poderia, como teve neste caso, problemas futuros na hipotese derevenda do automovel, bem como transtornos em uma blitz policial parajustificar o motivo da remarcacao do chassi. 16.Neste ultimo caso, teria o Autor dificuldade em resgatar o veiculo caso essefosse apreendido durante a blitz policial, pois, como e de conhecimento dapopulacao, os orgaos publicos nao possuem um atendimento agil e eficiente o queresultaria na perda de tempo e energia do requerente na solucao do problemafrente as entidades publicas responsaveis pelo processo de regularizacao dodocumento do automovel.B) DOS LUCROS CESSANTES17.Conforme exposto, alem das despesas decorrentes do vicio do produto, devera sero Autor indenizado quanto aos lucros cessantes experimentados por consequenciado ocorrido.18.Exercendo a profissao de taxista, de acordo com a declaracao (doc. 6) do sindicatoda categoria dos taxistas, o Autor deixaria de perceber o valor de R$ 300,00(trezentos reais) como estimativa de renda diaria.19.Nestes termos, a titulo de lucros cessantes, pretende o autor seja indenizadono importe de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos), equivalentes aos 15 diasque ficara impedido de exercer a sua profissao.C)DOS DANOS MORAIS20.Os danos por vicio do produto, causados ao autor, de fato provocaram dor esofrimento devido a inseguranca na regularizacao do chassi do automovel,causando-lhe abalo emocional em razao de ansiedade com o deslinde do caso que,por si so, justifica o pedido de indenizacao por danos morais, em cumprimento,inclusive, ao disposto no art. 5o, X, da Constituicao Federal.21.Alem disso, com a negativa da seguradora em firmar o contrato de seguro, oAutor foi tomado por inseguranca, uma vez que o Estado nao oferece uma protecaoadequada ao patrimonio do contribuinte e, esse bem sem a cobertura de um seguroprovocaria grandes perdas financeiras ao requerente, caso o veiculo venha a sersubtraido, pois ele e o unico meio de prover o sustento dele e de seusfamiliares. Ademais, deve ser levado em consideracao a desvalorizacao de 30% dovalor do veiculo. 22.Por oportuno, acerca da cumulacao de danos morais e danos materiais, destaca-sea Sumula 37 do STJ:Sumula 37. Sao cumulaveis as indenizacoes pordano material e dano moral oriundos do mesmo fato.23.Cabivel, portanto, o pedido do Autor para receber indenizacao a titulo de danosmorais sofridos pelo ocorrido, em quantia a ser arbitrada no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), equivalente a desvalorizacao do bem. III DOS