Continuamos hoje a falar sobre o Sindico. E de forma resumida vamos colocar o que compete ao mesmo: contratar os seguros obrigatorios para o condominio; exercer a administracao interna da edificacao, no tocante a sua vigilancia, moralidade e seguranca; prestar contas as assembleias dos condominos. Estas acoes sao intransferiveis e podem ser conflitantes. O mandato do Sindico nao podera exceder a dois anos, sendo permitida a reeleicao. Cabera a convencao do condominio estipular se o sindico recebera ou nao remuneracao pelo exercicio de seu cargo. No caso de remuneracao para os sindicos ou mesmo isencao no pagamento de taxas condominiais, o valor correspondente e considerado como remuneracao, portanto, e devida a contribuicao ao INSS.O entendimento de que o quorum exigido para destituir-se o sindico seja de dois tercos (2/3) dos votos da assembleia e totalmente equivocado. A lei e clara: A destituicao se dara pela aprovacao dos votos, presentes ou legalmente representados na assembleia especificamente convocada para essa finalidade. O artigo 1.349 do C.C. determina que uma assembleia, especialmente convocada, podera pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o sindico. A maioria absoluta significa metade dos condominos presentes mais um. A Lei do Condominio determina que quando nao houver decisao da assembleia geral, ou ausencia da mesma, para as questoes de relevancia para a vida condominial, serao decididas pelo juiz mediante requerimento dos interessados. Em face de urgencia de alguns itens, como a falta de eleicao de sindico, ocasionadas por: destituicao, falta de convocacao e anulacao de assembleia irregular, o juiz atendendo a requerimento devidamente documentado, intervira na vida condominial, designando um Sindico Provisorio para que as questoes mais importantes nao sofram solucao de continuidade. E importante observar que a legislacao preve que sera eleito, na forma prevista pela convencao, um sindico, a quem compete representar o condominio em juizo ou fora dele. Nao permite as leis a eleicao de um colegiado ou conselho que substituiria a funcao. A delegacao devera obrigatoriamente recair sobre uma unica pessoa. De forma diferente, a convencao pode prever a eleicao de varios subsindicos, definindo-lhes atribuicoes.Decorrido o prazo do mandato do sindico, se, contudo nao houver eleicao para eleger um outro, o mandato do atual entende-se como prorrogado, ate que nova eleicao venha a realizar-se atraves de assembleia geral convocada por condominos, na forma prevista na convencao, ou em caso de omissao, por um quarto (1/4) dos condominos. Nao se trata de destituicao, por isso exige-se apenas quorum simples. No caso de renuncia do sindico, as Leis 4.591/64 e 10.406 (C.C.) nao fazem qualquer mencao a formalidade para que se efetive a renuncia do sindico, por analogia, seu mandato termina quando da eleicao do proximo sindico. A assembleia geral, para analise da renuncia e eleicao de novo sindico, podera ser convocada pelo subsindico, se houver, por um quarto (1/4) dos condominos, ou pelo proprio sindico demissionario. O mandato do novo sindico podera ser complementar, assim havera uma coincidencia no vencimento do prazo dos demais membros dos conselhos. Mas, nada impede que a gestao seja pelo prazo estipulado na convencao. O sindico demissionario devera apresentar as