Novas regras devem valer tambem para as proximas eleicoes Priscila Pavoni Algumas das principais Leis Eleitorais referentes a propaganda foram alteradas pelo Tribunal Superior Eleitoral TSE - e ja entraram em vigor na Campanha 2008. O TSE, atraves da criacao de resolucoes que tem a finalidade de regulamentar e complementar as leis existentes, realiza frequentemente mudancas necessarias para disciplinar as situacoes que podem ocorrer em eleicoes.A Resolucao 22.718, que dispoe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes publicos em campanha, e uma das que passaram a valer neste ano para atribuir regras importantes a propaganda dos candidatos. Suas principais definicoes restringem a utilizacao de placas, faixas e cartazes com medidas maiores que 4m2 e proibe a propaganda realizada atraves de brindes como bones, camisetas, chaveiros, bottons, entre outros.Tambem fica proibida a realizacao de showmicios e a apresentacao, remunerada ou nao, de artistas em comicios ou reunioes eleitorais. Alem disso, todo material impresso de campanha devera conter o numero de inscricao do CNPJ ou CPF do responsavel pela confeccao, bem como de quem contratou o servico e a respectiva tiragem.Ainda para organizar a propaganda eleitoral, em 04 de junho de 2008 foi criada a Lei Complementar Municipal no2281 que proibiu pintura, pichacao, escrita e desenho de propaganda eleitoral em muros, paredes, fachadas, colunas ou qualquer lugar de uso privado.Segundo o Chefe do Cartorio Eleitoral Zona 305 responsavel pela propaganda em Ribeirao Preto , Vitor Hugo Moretti de Freitas, as mudancas instauradas pelo TSE tem como objetivo garantir a propaganda democratica e justa para candidatos e eleitores. As modificacoes sao realizadas no intuito de fazer com que a campanha seja baseada em ideias, projetos e ideologias sem permitir privilegios eleitorais para os candidatos com mais recursos financeiros que poderiam coagir o eleitor com brindes e showmicios, revela Moretti.O Chefe do Cartorio Eleitoral tambem ressalta a importancia da colaboracao de todos na pratica da fiscalizacao para fazer cumprir as regras estabelecidas pela Lei. A Resolucao no22.624 que dispoe sobre representacoes, reclamacoes e pedidos de resposta, assegura o direito e os prazos dos cidadaos e candidatos que queiram denunciar uma irregularidade eleitoral. A populacao deve procurar o Ministerio Publico para fazer suas denuncias enquanto que os candidatos, partidos e coligacoes podem instaurar diretamente reclamacoes, representacoes e pedidos de resposta, afirma Moretti.E possivel citar um caso ocorrido em agosto desse ano no qual um candidato apresentou denuncia de utilizacao de placa com mais de 4m2 e para isso abriu uma representacao contra o candidato infrator. O Juiz aceitou a representacao e condenou o candidato que desrespeitou a Lei a pagar multa no valor de R$ 20.000,00. O Tribunal, porem, decidiu reformar a decisao para aproximadamente R$ 5.000,00. Um exemplo de cumprimento da lei que serve de fato para incentivar as denuncias tambem por parte do cidadao comum. Eleicoes 2010 Para as proximas eleicoes, as regulamentacoes realizadas em 2008 devem continuar valendo. Moretti explica que as resolucoes sao criadas sempre com a intencao de se tornarem permanentes, mas lembra que podem ocorrer novas situacoes que induzam a necessidade de alterar ou complementar novamente as mesmas