e, ainda bem, nao tive outra situacao analoga. Isso ate poucos dias atras quando recebi, mais uma vez, uma inusitada ligacao: Doutor, o pessoal nao quer protocolar a inicial por causa do nome. Por causa do nome?, indaguei. Exato. Eles falaram que nao e Acao de conhecimento com pedido de indenizacao, mas sim Acao de Indenizacao. Segundo eles, isso da problema no sistema.Deja vu. Fui, imediata e bruscamente, arremessado ao passado. Respirei fundo, como fizera anos atras e... decidi tumultuar! Era a chance de limpar o leite que havia derramado e pelo qual nao pude chorar. A chance de honrar a memoria da arvore que ajudei a cortar quando imprimi, conscientemente, uma contrafe que acabou sendo enterrada em um arquivo judicial.Nao sei se o protocolo judicial havia se inspirado na recente decisao do Supremo Tribunal Federal na Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, que declarou a inconstitucionalidade de interpretacao segundo a qual a interrupcao da gravidez de feto anencefalo e conduta penalmente tipificada, mas, metaforicamente, deu a minha peticao igual tratamento.Minha peticao inicial foi impedida de nascer. Literalmente, morreu antes de viver. A justificativa: era, aos olhos do protocolo, anencefala, ou seja, caso protocolada, seria rejeitada liminarmente pelo juiz por ter sido dado a ela nome distinto do que a lei lhe impoe. Impoe? Como assim?Pedi ao estagiario que me aguardasse e fui, humildemente, ao protocolo.Peguei a peticao inicial e estendi minha mao ao servidor solicitando o protocolo. A resposta: Doutor, ja expliquei ao rapaz que nao poderei protocolar em razao do nome que o senhor atribuiu a inicial. Em nosso sistema temos apenas Acao de Indenizacao, nao temos Acao de conhecimento com pedido de indenizacao. O sistema nao aceita.Embora milite preferencialmente na area empresarial, revigoraram em minha memoria as saudosas aulas de processo civil da graduacao com o professor e agora companheiro de escritorio Lucio Flavio Siqueira de Paiva. Inspirado em tao brilhante processualista, comecei a exposicao.Amigo, e comum, em sua pratica diaria, deparar-se com acoes nominadas (cobranca, indenizacao, declaratoria, anulatoria, etc). De tao corriqueiro que e, o proprio sistema do tribunal as preve. Trata-se de pratica antiga que jamais poderia ser considerada errada. A meu ver, entretanto, acoes nao tem nome, na exata medida em que filio-me a teoria abstrata e autonoma quanto a natureza juridica do direito de acao. Dai prefiro me limitar a utilizacao do nome da acao em relacao ao tipo de processo: acao de conhecimento, acao de execucao e acao cautelar. Nas acoes submetidas a procedimentos especiais (deposito, consignacao, monitoria, etc) utiliza-se nomina-las apenas com o objetivo de designar o procedimento adequado, isso, entretanto, nao altera a sua natureza juridica por exemplo, as acoes de procedimento especial sao verdadeiras acoes cognitivas, que em razao de dados especificos (direito discutido, partes) submetem-se a ritos processuais especificos.Tentei, com essas palavras, demonstrar que minha peticao era, modestamente, provida de massa encefalica obediente a boa tecnica processual.E continuei.Ainda que houvesse algum equivoco nominativo, nao cabe ao protocolo a rejeicao liminar da peticao inicial. E assegurado constitucionalmente o direito de acao, ou seja, o direito de se obter um