Subject: DuvidaBom dia professor!Ainda nao esta no site do Espaco juridico sobre a sua aula de penal para agenteda PF!Comecei a estudar e estou com uma duvida em dolo eventual. O senhor poderia meajudar? E que li a respeito que o ministro Francisco campos disse que sao equiparadospela lei o dolo direto e o dolo eventual.Porem o STF entende nao ser compativel dolo eventual com a qualificadora dasurpresa no homicidio.Eu nao entendi essa qualificadora da surpresa no homicidio.Obrigada Professor!!!AnnieRESPOSTA:"Poremo STF entende nao ser compativel dolo eventual com a qualificadora da surpresano homicidio.Eu nao entendi essa qualificadora da surpresa no homicidio."A duvida e sobre o que seria essa qualificadora da surpresa no homicidio?Se for... a resposta deve ser essa: Inciso IV, 2o do Art. 121, ne?IV - a traicao, de emboscada, ou mediantedissimulacao ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa doofendido;E que o dolo direito e o dolo eventual sao equiparados para finsde dosimetria de pena. Dessa forma, a pena e a mesma atuando alguem com dolodireto ou com dolo eventual; todavia, em se tratando de Teoria do Criem, existesim diferenca: tanto e que o dolo direito e exigido para alguns crimes e paraoutros nao. O STF entendeu ser possivel a qualificadora da surpresa com doloeventual, por exemplo; mas nao admite dolo eventual para o crime do art. 339.From: Larissa Alves Sent:Wednesday, March 07, 2012 10:40 AMTo: jusconsultor@gmail.comSubject: DuvidaProfessor, Me deparei com 2 questoes da FCC nas quaisafirmam que "a relacao de causalidade e normativa nos crimes omissivosimproprios ou comissivos por omissao". O que significa uma relacao decausalidade normativa?Aproveitando a oportunidade, gostaria que explicasse tambem o que seriauma causalidade fatica-normativa.Obrigada,Larissa.RESPOSTA: A causalidade normativa ocorre nos delitosomissivos. A omissao, como e uma nao-execucao, nao esta apta a causarabsolutamente nada. Portanto, nos crimes omissivos, a causalidade na conduta sopode ser normativa, ocorrendo pela nao realizacao, pelo autor, de uma acaodeterminada pelo ordenamento juridico, quando devia e podia agir.From: annie karolline Sent:Thursday, March 15, 2012 3:55 PMTo: jusconsultor@gmail.comSubject: duvida Boa tarde professor!!!O crime de porte de drogas a pessoa econsiderada, simultaneamente, sujeito ativo e sujeito passivo do crime??Obrigada!!!RESPOSTA:Annie, em nenhum crime do ordenamento juridico apessoa podera ser sujeito passivo e ativo do mesmo crime, sob pena de violacaoao principio da alteridade. No crime citado por ti, o sujeito passivo e oestado. From: Giovanna Almeida Sent:Sunday, March 11, 2012 10:07 PMTo: jusconsultor@gmail.comSubject: DuvidasBoa noite, Rodrigo!Por favor, voce poderia me explicar essa frase:Constitui-se crime de desvio, ocultacao ou apropriacao de bens, apropriar-se,desviar ou ocultar bens pertencentes ao devedor sob recuperacao judicial ou amassa falida, inclusive por meio da aquisicao por interposta pessoa.Outra duvida, o site "Questoes de Concursos" afirmou que a fraseabaixo e verdadeira, mas contravencao penal nao admite tentativa, correto?A tentativa na contravencao penal nao e passivel de punicao. ObrigadaRESPOSTA: DUVIDA 1: E o crime do artigo 173 da 11101/05(lei de falencias)DUVIDA 2: Letra de lei. Artigo 4o da lei de contravencoes penais.Art. 4o Nao e punivel a tentativa decontravencao.From: Hildis Biao. Sent:Wednesday, March 14, 2012 9:28 PMTo: jusconsultor@gmail.comSubject: Duvidasem PenalProfessor se puder ajudar, desde ja fico agradecida. Quais as diferencas entre desacato e