A Colecao de Obras Juridicas do Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais traz uma profundamento do estudo e da discussao sobre a atuacao ministerial na efetivacao dos direitos fundamentais, individuais e coletivos, de forma organizada, sistematizada e abrangente, reunindo estudos, a partir de experiencias praticas e vivencia institucional de varios membros do Parquet mineiro. Indubitavelmente,a colecao se constituira em uma importante ferramenta de divulgacao,disseminacao e consulta acerca da atuacao, do pensamento e das praticas juridicas adotadas pelo Ministerio Publico de Minas Gerais, notadamente no que tange a efetivacao dos direitos fundamentais consagrados na Constituicao da Republica.Uma obra que tenha por interesse tratar da atuacao de uma instituicao com participacao efetiva no desenvolvimento do Estado e na protecao da sociedade deve ser louvada, sobretudo tendo-se em vista que ha ainda muito espaco que permite uma ampla abordagem sobre a tematica. O projeto e fruto de um trabalho pioneiro idealizado e coordenado pelos membros da Casa Gregorio Assagra de Almeida, Jarbas Soares Junior e Rogerio Filippetto de Oliveira, com o escopo de publicar uma colecao com varios volumes tematicos,todos com enfoque na atuacao do Ministerio Publico na defesa e efetivacao dos direitos fundamentais, reunindo-se artigos juridicos elaborados a partir do conhecimento e da vivencia institucional.Na obra coordenada pelo Promotor de Justica Gilmar de Assis, sao trazidas reflexoes sobre a insercao constitucional do Ministerio Publico na tutela do direito fundamental da saude, sobretudo com enfoque na atuacao ministerial diante dos diversos e complexos topicas envolvendo a questao, que e, indubitavelmente,materia de relevancia publica.Util para membros, servidores e demais estudantes ou profissionais do Direito, esta obra alia a informacao e a atualizacao ao conhecimento cientifico de forma muito exitosa, alem de introduzir os mais relevantes e interessantes aspectos da atuacao do Ministerio Publico, no seu papel constitucional de custussocietatis.A todos os distintos membros e demais colaboradores que participaram de tao nobre trabalho, nossos profundos agradecimentos. Do prefacio de Alceu JoseTorres Marques - Procurador-Geral de Justica do Ministerio Publico de Minas Gerais O autor do blog publicou artigos nas obras tematicas de direito a saude (foto acima), direitos das pessoas com deficiencia e idosos e direitos das criancas e adolescentes. Com o compromisso de atuarem juntos pela defesa do Sistema Unico de Saude, o Conselho Nacional de Saude e o Ministerio Publico Federal pactuaram nessa terca-feira (4) uma proposta de agenda permanente de trabalho para que as duas instituicoes atuem cada vez mais em sinergia em prol do controle social, inspirando e estimulando suas redes nos estados e municipios para trabalharem de maneira articulada. Representando conselhos de saude, plenarias, promotores e procuradores dos direitos do cidadao (regionais e federais), os cerca de 250 participantes aprovaram a criacao de um Forum Permanente de Articulacao entre Conselho Nacional de Saude e Ministerio Publico.A proposta, que sera submetida ao pleno do CNS, foi o resultado de dois dias de discussao e de construcao de propostas durante o 1 Seminario Permanente de Articulacao entre o Ministerio Publico e o Controle Social. Para o promotor de Justica do Ministerio Publico de Minas Gerais (MPMG), Gilmar de Assis, que coordena o Centro