List of taxes (taxes, levies, fees, special assessments) that exist in Brazil:Lista de tributos (impostos, contribuicoes, taxas, contribuicoes de melhoria) existentes no Brasil: Adicional de Frete para Renovacao da Marinha Mercante AFRMM - Lei 10.893/2004 Contribuicao a Direcao de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968 Contribuicao ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - FNDCT - Lei 10.168/2000 Contribuicao ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE), tambem chamado "Salario Educacao" - Decreto 6.003/2006 Contribuicao ao Funrural Contribuicao ao Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria (INCRA) - Lei 2.613/1955 Contribuicao ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) Contribuicao ao Servico Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990 Contribuicao ao Servico Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Decreto-Lei 8.621/1946 Contribuicao ao Servico Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993 Contribuicao ao Servico Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942 Contribuicao ao Servico Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991 Contribuicao ao Servico Social da Industria (SESI) - Lei 9.403/1946 Contribuicao ao Servico Social do Comercio (SESC) - Lei 9.853/1946 Contribuicao ao Servico Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da MP 1.715-2/1998 Contribuicao ao Servico Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993 Contribuicao Confederativa Laboral (dos empregados) Contribuicao Confederativa Patronal (das empresas) Contribuicao de Intervencao do Dominio Economico CIDE Combustiveis - Lei 10.336/2001 Contribuicao de Intervencao do Dominio Economico CIDE Remessas Exterior - Lei 10.168/2000 Contribuicao para a Assistencia Social e Educacional aos Atletas Profissionais - FAAP - Decreto 6.297/2007 Contribuicao para Custeio do Servico de Iluminacao Publica - Emenda Constitucional 39/2002 Contribuicao para o Desenvolvimento da Industria Cinematografica Nacional CONDECINE - art. 32 da Medida Provisoria 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002 Contribuicao para o Fomento da Radiodifusao Publica - art. 32 da Lei 11.652/2008. Contribuicao Sindical Laboral (nao se confunde com a Contribuicao Confederativa Laboral, vide comentarios sobre a Contribuicao Sindical Patronal) Contribuicao Sindical Patronal (nao se confunde com a Contribuicao Confederativa Patronal, ja que a Contribuicao Sindical Patronal e obrigatoria, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituida pelo art. 8, inciso IV, da Constituicao Federal e e obrigatoria em funcao da assembleia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuicao prevista na CLT) Contribuicao Social Adicional para Reposicao das Perdas Inflacionarias do FGTS - Lei Complementar 110/2001 Contribuicao Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) Contribuicao Social sobre o Lucro Liquido (CSLL) Contribuicoes aos Orgaos de Fiscalizacao Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.) Contribuicoes de Melhoria: asfalto, calcamento, esgoto, rede de agua, rede de esgoto, etc. Fundo Aeroviario (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974 Fundo de Combate a Pobreza - art. 82 da EC 31/2000 Fundo de Fiscalizacao das Telecomunicacoes (FISTEL) - Lei 5.070/1966 com novas disposicoes da Lei 9.472/1997 Fundo de Garantia por Tempo de Servico (FGTS) Fundo de Universalizacao dos Servicos de Telecomunicacoes (FUST) - art. 6 da Lei 9.998/2000 Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeicoamento das Atividades de Fiscalizacao (Fundaf) - art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002 Fundo para o Desenvolvimento Tecnologico das Telecomunicacoes (Funttel) - Lei