coletivo na escola, ec) 3 (tres) aulas de trabalho pedagogico em local de livre escola.Para os docentes nao efetivos, aos quais nao se aplicam as jornadas de trabalho docente, a resolucao traz o anexo abaixo com a distribuicao da carga horaria: CARGAHORARIASEMANAL (HORAS)AULA DE 50 MINUTOSCOM ALUNOSTRABALHO PEDAGOGICONA ESCOLALOCAL LIVRE4032313393131238303123729312352831134272113326211322521130242102923292822292721292520282419272318272217272016261915251814251713251512241411231310231292310822972186217521542043103210SOBELAUDO MEDICOSINTESE SOBRE LAUDO MEDICOE requisito para a posse em cargo publico a comprovacao de que o candidato goza de boa saude, comprovada em inspecao realizada por orgao medico oficial do Estado, para provimento de cargo efetivo, ou mediante apresentacao deAtestado de Saude Ocupacional, expedido por medico registrado no Conselho Regional correspondente, para provimento de cargo em comissao.So esta isento da apresentacao de laudo medico para a posse o funcionario efetivo, nomeado para cargo em comissao.Legislacao:Lei no 10.261/68, artigos 47- VI e 55SOBELIBERDADE DE CATEDRASINTESE SOBRE LIBERDADE DE CATEDRAA Constituicao Federal (art. 205, II) estabelece que o ensino deve ser ministrado com base, entre outros, no principio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.A legislacao infra-constitucional reguladora do assunto no ambito do Ensino Publico Oficial do Estado de Sao Paulo, elenca entre os direitos do integrante do QM (art. 61, IV, da L.C. 444/85) o de ter liberdade de escolha e utilizacao de materiais, de procedimentos didaticos e de instrumentos de avaliacao do processo ensino-aprendizagem dentro dos principios psicopedagogicos, objetivando alicercar o respeito a pessoa humana e a construcao do bem comum.Legislacao:Constituicao Federal - art. 205, II Art. 206. O ensino sera ministrado com base nos seguintes principios: II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saberLei Complementar 444/85 - art. 61, IV Artigo 61 - Alem dos previstos em outras normas, sao direitos do integrante do Quadro do Magisterio: IV - ter liberdade de escolha e de utilizacao de materiais, de procedimentos didaticos e de instrumento de avaliacao do processo ensino-aprendizagem, dentro dos principios psicopedagogicos, objetivando alicercar o respeito a pessoa humana e, a construcao do bem comum.SOBELICENCA COMPULSORIAO funcionario, ao qual se possa atribuir a condicao de fonte de infeccao de doenca transmissivel, podera ser licenciado compulsoriamente, enquanto durar essa condicao, a juizo de autoridade sanitaria competente.Verificada a procedencia da suspeita, o funcionario sera licenciado para tratamento de saude, nos termos do que dispoe o artigo 191 da Lei no 10.261/68 EFP. Quando nao positivada a molestia, devera o funcionario retornar ao servico, considerando -se como de efetivo exercicio para todos os efeitos legais, o periodo de licenca compulsoria.Legislacao aplicavel:- artigos 206 e 324 da Lei no 10.261/68- artigos 25 e 26 da Lei 500/74SOBELICENCA GESTANTEO direito a licenca gestante esta garantido na Constituicao Federal (Art. 7o, XVIII, c/c art. 39, 3o) e na Constituicao Estadual (Art. 124, 3o). A Lei 10.261/68, em seu artigo 198, disciplina a questao, permitindo o licenciamento por 180 dias, com vencimento ou remuneracao (alterado pela Lei Complementar 1054/2008).O afastamento sera concedido a servidora, a partir do oitavo mes de gestacao, salvo prescricao medica contraria.Por sua vez, o paragrafo 2o do referido dispositivo possibilita a concessao de licenca, a partir do