Desta forma, caso um ente publico elaboresua proposta orcamentaria com base na tecnica do orcamento-programa, umelemento que NAO esta entre os essenciais e a identificacao dos(as):a) custos dosprogramas, identificados por meio dos insumos necessarios para a obtencao dosresultados;b) instrumentos deintegracao dos esforcos governamentais para concretizacao dos objetivos(programas);c) medidas dedesempenho para as realizacoes e os esforcos despendidos na execucao dosprogramas;d) objetivos epropositos perseguidos pela instituicao e para os quais serao utilizados osrecursos orcamentarios.As necessidades dasunidades organizacionais para subsidiar as decisoes orcamentarias nao erequisito.Critica ao Orcamento-programaA maior eficiencia operacional explica o fato de determinadasatividades serem comuns a dois ou mais programas. Desse modo, nao sendo possivel quantificar os recursosempregados em cada um desses programas, nao sera viavel efetuar uma avaliacaoindividual de custos e resultados.Orcamento Participativo O orcamento participativo eaquele em que ha uma PARTICIPACAO DIRETA E EFETIVA DA POPULACAO na elaboracaoda proposta orcamentaria do Governo. Ou seja, as decisoes das comunidades(representadas por seus Conselhos Populares) DEVEM ser acolhidas pelo Estado.No Brasil, segundo a Constituicao Federal de 1988 CF/88, a iniciativa formaldas leis orcamentarias e privativa do Chefe do Poder Executivo, sendo que naoha nenhuma obrigacao legal que obrigue ao governante obediencia as sugestoes dapopulacao. A CF/88 (Art. 28, Inciso XII), aLei Complementar 101/00 (Art. 48) e a Lei Federal 10.257/01 incentivam aparticipacao popular durante o processo de elaboracao e discussao das leisorcamentarias, mas isto nao significa que o Brasil adote o orcamentoparticipativo.Tecnicas Orcamentarias Tecnicas orcamentarias sao instrumentosde avaliacao e tomada de decisao sobre despesas. As tecnicas orcamentarias sao: Orcamento Incremental; Orcamento base zero (porestrategia). Faz-se necessario realizar asseguintes distincoes: a) Instrumentos de elaboracao eapresentacao orcamentaria: Orcamento tradicional, desempenhoe programa; b) Tecnicas Orcamentarias:Orcamento Incremental e Base Zero.Orcamento Base Zero (por estrategia) O orcamento base zero (por estrategia) constitui uma TECNICA deAVALIACAO e TOMADA DE DECISAO sobre DESPESAS. Este metodo consiste em umREEXAME CRITICO dos dispendios de todas as despesas propostas e nao apenas dassolicitacoes que ultrapassam o nivel de gasto ja existente (NAO HA DIREITOSADQUIRIDOS). Esta analise (finalidades,custos, beneficios, carga de trabalho, medidas de desempenho...) sera realizadapara cada acao e, ao fim, o gestor tera um PACOTE DE DECISAO para cada programade trabalho. Esta tecnica permite que o administrador publico, a cada novoexercicio, JUSTIFIQUE detalhadamente os recursos solicitados. Diante disso, percebe-se que essae uma tecnica que demanda um alto custo (tempo e recursos financeiros). Orcamento Incremental O Orcamento incremental, emoposicao ao orcamento base-zero, e uma tecnica que apenas realiza AJUSTESMARGINAIS em programas antigos (decididos anteriormente). Ou seja, para oorcamento incremental existe o DIREITO ADQUIRIDO para receitas e despesas deprogramas anteriores, restando ao gestor publico administrar e tomar decisoessobre os recursos nao vinculados ao conjunto de acoes de anos anteriores.2.5 Receitapublica: categorias, fontes, estagios; divida ativaReceita Publica e oingresso de dinheiro nos cofres publicos para o atendimento das necessidades dacoletividade, ou seja, a finalidade estatal.Vale lembrar que nem todo ingresso de recursos representa uma receitapublica. Existem ingressos que representam meras entradas de recursos noscofres publicos, como e o caso de caucoes ou de depositos em garantia.Desta maneira as receitas publicas podem ser conceituadas das maisdiversas formas:Receita Publica eum conjunto de ingressos financeiros com fonte e fatos