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na queixa, ou outras indicadas naquele prazo, em substituicao as primeiras, ou para completar o maximo legal.Pena e acao penal (privada): ocorrem duas excecoes: contra o Presidente da Republica, ou contra chefe de governo estrangeiro; contra funcionario publico, em razao de suas funcoes;penas de det, 6m a 2 anos de detencao e multa;Causas especiais de aumento:Aumento de 1/3 nos casos do art 141: contra o Presidente da Republica, ou contra chefe de governo estrangeiro; contra funcionario publico, em razao de suas funcoes; na presenca de varias pessoas, ou por meio que facilite a divulgacao da calunia, da difamacao ou da injuria. contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiencia, exceto no caso de injuria. Aumento de 2 vezes (em dobro):Se o crime e cometido mediante paga ou promessa de recompensa.DIFAMACAO, art. 139, CPDifere da calunia porque nesse caso nao existe o interesse publico, salvo o disposto no paragrafo unico; nesse caso a ofensa e pessoal. Difamacao Art. 139 - Difamar alguem, imputando-lhe fato ofensivo a sua reputacao: Pena - detencao, de tres meses a um ano, e multa. Excecao da verdade Paragrafo unico - A excecao da verdade somente se admite se o ofendido e funcionario publico e a ofensa e relativa ao exercicio de suas funcoes.Sujeito ativo: qualquer pessoaSujeito passivo: qualquer individuo vivo Inimputaveis Excecao feita aos mortos, juridicamente nao passiveis de difamacao;Tipo Objetivo: Difamar (caput) imputar ou acusar de;o Fato ofensivo a reputacao;o Nao precisa ser falso; Reputacao e a estima moral, intelectual ou profissional de que alguem goza no meio em que vive.Tipo Subjetivo: dolo de difamar o ofendido imputando-lhe a pratica de fato desonroso; (+ animus DIFFAMANDI);Consumacao: ocorre quando o conhecimento da imputacao do fato ofensivo chega a terceira pessoa;Tentativa: e possivel quando houver iter criminis;Excecao da verdade (art. 139, u, CP): no caso de funcionario publico no exercicio de suas funcoes;Pena e acao penal (privada): penas de 3m a 1 ano de detencao e multa;Causas especiais de aumento: (idem calunia)Aumento de 1/3 nos casos do art 141: contra o Presidente da Republica, ou contra chefe de governo estrangeiro; contra funcionario publico, em razao de suas funcoes; na presenca de varias pessoas, ou por meio que facilite a divulgacao da calunia, da difamacao ou da injuria. contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiencia, exceto no caso de injuria. Aumento de 2 vezes (em dobro):Se o crime e cometido mediante paga ou promessa de recompensa.31 de agosto de 2009CRIMES CONTRA A HONRA (continuacao)INJURIA, art. 140, CP Injuria Art. 140 - Injuriar alguem, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detencao, de um a seis meses, ou multa. 1o - O juiz pode deixar de aplicar a pena: I - quando o ofendido, de forma reprovavel, provocou diretamente a injuria; II - no caso de retorsao imediata, que consista em outra injuria. 2o - Se a injuria consiste em violencia ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes: Pena - detencao, de tres meses a um ano, e multa, alem da pena correspondente a violencia.
3o Se a injuria consiste na utilizacao de elementos referentes a raca, cor, etnia, religiao, origem ou a condicao de pessoa idosa ou portadora de deficiencia: Pena - reclusao de um a tres anos e multa. Disposicoes comuns Art. 141 - As penas cominadas neste Capitulo aumentam-se de um terco, se qualquer dos crimes e cometido: I - contra o Presidente da Republica, ou contra chefe de governo estrangeiro; II - contra funcionario publico, em razao de suas funcoes; III - na presenca de varias pessoas, ou por meio que facilite a divulgacao da calunia, da difamacao ou da injuria. IV contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiencia, exceto no caso de injuria. (Incluido pela Lei no 10.741, de 2003) Paragrafo unico - Se o crime e cometido mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena em dobro. Exclusao do crime Art. 142 - Nao constituem injuria ou difamacao punivel: I - a ofensa irrogada em juizo, na discussao da causa, pela parte ou por seu procurador; II - a opiniao desfavoravel da critica literaria, artistica ou cientifica, salvo quando inequivoca a intencao de injuriar ou difamar; III - o conceito desfavoravel emitido por funcionario publico, em apreciacao ou informacao que preste no cumprimento de dever do oficio. Paragrafo unico - Nos casos dos ns. I e III, responde pela injuria ou pela difamacao quem lhe da publicidade. Retratacao Art. 143 - O querelado que, antes da sentenca, se retrata cabalmente da calunia ou da difamacao, fica isento de pena. Art. 144 - Se, de referencias, alusoes ou frases, se infere calunia, difamacao ou injuria, quem se julga ofendido pode pedir explicacoes em juizo. Aquele que se recusa a da-las ou, a criterio do juiz, nao as da satisfatorias, responde pela ofensa. Art. 145 - Nos crimes previstos neste Capitulo somente se procede mediante queixa, salvo quando, no caso do art. 140, 2o, da violencia resulta lesao corporal. Paragrafo unico - Procede-se mediante requisicao do Ministro da Justica, no caso do n.o I do art. 141, e mediante representacao do ofendido, no caso do n.o II do mesmo artigo.INJURIA, art. 140, CPCALUNIA E DIFAMACAO tratam-se de crimes contra a honra objetiva, ou seja, perante terceiros; entretanto a INJURIA trata-se de crime contra a honra subjetiva, ou seja, perante si mesmo. Injuria Art. 140 - Injuriar alguem, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detencao, de um a seis meses, ou multa.Bem juridico: honra subjetivaSujeito ativo: qualquer pessoaSujeito passivo: qualquer individuo, exceto: Inimputaveis dependendo de nao ter a capacidade de entender a ofensa; Pessoa juridica porque nao possuem autoimagem; Excecao feita tambem aos mortos, juridicamente nao passiveis de injuria;Tipo Objetivo: Injuriar (caput) emitir conceitos negativos sobre a vitima; Dignidade e o sentimento da propria onorabilidade ou valor social. Decoro e o sentimento, a consciencia da propria respeitabilidade pessoal.Tipo Subjetivo: dolo de ofender o decoro de alguem.Consumacao: ocorre quando a ofensa chega ao conhecimento do ofendido.Tentativa: e possivel quando houver iter criminis; trata-se de delito formal.Excecao da verdade: nao cabe porque nao existe um fato a provar e
nao ha interesse publico.Pena e acao penal (privada): Pena - detencao, de um a seis meses, ou multa. 1o - O juiz pode deixar de aplicar a pena: I - quando o ofendido, de forma reprovavel, provocou diretamente a injuria; II - no caso de retorsao imediata, que consista em outra injuria. 1o - perdao judicialI troca: provocacao trocada com injuria;II troca: injuria trocada com injuria. 2o - Se a injuria consiste em violencia ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes: Pena - detencao, de tres meses a um ano, e multa, alem da pena correspondente a violencia. 2o - injuria realVias de fato Pena - detencao, de tres meses a um ano, e multa, alem da pena correspondente a violencia. 3o - (proxima aula) 3o Se a injuria consiste na utilizacao de elementos referentes a raca, cor, etnia, religiao, origem ou a condicao de pessoa idosa ou portadora de deficiencia: (Redacao dada pela Lei no 10.741, de 2003) Pena - reclusao de um a tres anos e multa. (Incluido pela Lei no 9.459, de 1997)Causas especiais de aumento: (idem calunia e difamacao)Aumento de 1/3 nos casos do art 141: contra o Presidente da Republica, ou contra chefe de governo estrangeiro; contra funcionario publico, em razao de suas funcoes; na presenca de varias pessoas, ou por meio que facilite a divulgacao da calunia, da difamacao ou da injuria.Aumento de 2 vezes (em dobro):Se o crime e cometido mediante paga ou promessa de recompensa.14 de setembro de 2009CRIMES CONTRA A HONRA (continuacao)INJURIA PRECONCEITUOSA (art. 140, 3o, CP)(tipo qualificado)Xingar alguem e injuria preconceituosa, mas impedir alguem de exercer direito por motivo de raca e outros e discriminacao tratado na lei 7716/89.Art. 140 - Injuriar alguem, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: 3o Se a injuria consiste na utilizacao de elementos referentes a raca, cor, etnia, religiao, origem ou a condicao de pessoa idosa ou portadora de deficiencia: Pena - reclusao de um a tres anos e multa. Bem juridico: honra subjetivaSujeito ativo: qualquer pessoaSujeito passivo: qualquer individuo, exceto: Inimputaveis dependendo de nao ter a capacidade de entender a ofensa; Pessoa juridica porque nao possuem autoimagem; Excecao feita tambem aos mortos, juridicamente nao passiveis de injuria;Tipo Objetivo: Injuriar (caput) emitir conceitos negativos sobre a vitima; Dignidade e o sentimento da propria onorabilidade ou valor social. Decoro e o sentimento, a consciencia da propria respeitabilidade pessoal.Tipo Subjetivo: dolo de ofender o decoro de alguem.Consumacao: ocorre quando a ofensa chega ao conhecimento do ofendido.Tentativa: e possivel quando houver iter criminis; trata-se de delito formal.Excecao da verdade: nao cabe porque nao existe um fato a provar e nao ha interesse publico.Pena e acao penal: Penas: Injuria simples 1 a 6m. ou multa; Injuria real 3m. a 1a. + multa; Injuria preconceituosa 1a. a 3a. + multa;Acoes: Tapa no rosto queixa crime acao privada Tapa no rosto, cai e bate a cabeca queixa crime: acao privada + representacao: publica condicionada; Tapa no rosto, cai, bate a cabeca e fica mais de 30 dias afastado queixa crime: acao privada + publica incondicionada;QUADRO
3 anos; Par. 1o - reclusao de 2 a 5 anos; Par. 2o - reclusao de 2 a 8 anos.EXTORSAO MEDIANTE SEQUESTRO - ART. 159, CPExtorsao mediante sequestro Art. 159 - Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condicao ou preco do resgate: Pena - reclusao, de oito a quinze anos. 1o Se o sequestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o sequestrado e menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime e cometido por bando ou quadrilha. Pena - reclusao, de doze a vinte anos. 2o - Se do fato resulta lesao corporal de natureza grave: Pena - reclusao, de dezesseis a vinte e quatro anos. 3o - Se resulta a morte: Pena - reclusao, de vinte e quatro a trinta anos. 4o - Se o crime e cometido em concurso, o concorrente que o denunciar a autoridade, facilitando a libertacao do sequestrado, tera sua pena reduzida de um a dois tercos. Bens juridicos: patrimonio e liberdadeSujeito ativo: qualquer pessoaSujeito passivo: qualquer individuoDiferencas mais importantes: em relacao ao sequestro. Tipo Subjetivo: dolo de privar da liberdade e o animus de obter vantagem financeira. Formas qualificadas: o Par. 1o - mais de 24 h, > 60 anos, < ,18 anos, bando ou quadrilha (+ de 3);o Par. 2o - se resulta lesao corporal grave;o Par. 3o - se resulta a morte. Delacao premiada: o Par. 4o - causa especial de diminuicao de pena de 1/3 a 2/3. Penas: o Simples reclusao de 8 a 15 anos;o Par. 1o - reclusao de 12 a 20 anos;o Par. 2o - reclusao de 16 a 24 anos;o Par. 3o - reclusao de 24 a 30 anos;REDUCAO A CONDICAO ANALOGA A DE ESCRAVO (art. 149, CP)Reducao a condicao analoga a de escravoArt. 149. Reduzir alguem a condicao analoga a de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forcados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condicoes degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomocao em razao de divida contraida com o empregador ou preposto: Pena - reclusao, de dois a oito anos, e multa, alem da pena correspondente a violencia. 1o Nas mesmas penas incorre quem: I cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de rete-lo no local de trabalho; II mantem vigilancia ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de rete-lo no local de trabalho. 2o A pena e aumentada de metade, se o crime e cometido: I contra crianca ou adolescente; II por motivo de preconceito de raca, cor, etnia, religiao ou origem. Trata do trabalho em que as despesas de casa e comida sao descontadas do pequeno salario de modo que o trabalhador sempre estara devendo ao empregador.VIOLACAO DO DOMICILIO - ART. 150, CPSECAO II - DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICILIOViolacao de domicilio Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tacita de quem de direito, em casa
alheia ou em suas dependencias: Pena - detencao, de um a tres meses, ou multa. 1o - Se o crime e cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violencia ou de arma, ou por duas ou mais pessoas: Pena - detencao, de seis meses a dois anos, alem da pena correspondente a violencia. 2o - Aumenta-se a pena de um terco, se o fato e cometido por funcionario publico, fora dos casos legais, ou com inobservancia das formalidades estabelecidas em lei, ou com abuso do poder. 3o - Nao constitui crime a entrada ou permanencia em casa alheia ou em suas dependencias: I - durante o dia, com observancia das formalidades legais, para efetuar prisao ou outra diligencia; II - a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime esta sendo ali praticado ou na iminencia de o ser. 4o - A expressao "casa" compreende: I - qualquer compartimento habitado; II - aposento ocupado de habitacao coletiva; III - compartimento nao aberto ao publico, onde alguem exerce profissao ou atividade. 5o - Nao se compreendem na expressao "casa": I - hospedaria, estalagem ou qualquer outra habitacao coletiva, enquanto aberta, salvo a restricao do n.o II do paragrafo anterior; II - taverna, casa de jogo e outras do mesmo genero.Bem juridico: liberdadeSujeito ativo: qualquer pessoaSujeito passivo: qualquer individuoTipicidade Objetiva: Entrar ou permanecer trata de que pode ser autorizado a entrar, mas nao a permanecer; Clandestinamente: sem a vitima saber; Astuciosamente enganando; Contra a vontade de forma forcada; De quem de direito dono, morador ou titular do domicilio, salvo par. 3o; 3o - Nao constitui crime a entrada ou permanencia em casa alheia ou em suas dependencias: I - durante o dia, com observancia das formalidades legais, para efetuar prisao ou outra diligencia; II - a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime esta sendo ali praticado ou na iminencia de o ser. Casa alheia ou dependencia Pars. 4o e 5o. 4o - A expressao "casa" compreende: I - qualquer compartimento habitado; II - aposento ocupado de habitacao coletiva; III - compartimento nao aberto ao publico, onde alguem exerce profissao ou atividade. 5o - Nao se compreendem na expressao "casa": I - hospedaria, estalagem ou qualquer outra habitacao coletiva, enquanto aberta, salvo a restricao do n.o II do paragrafo anterior; II - taverna, casa de jogo e outras do mesmo genero.Tipicidade Subjetiva: dolo de entrar e permanecer em casa alheia sem autorizacao.Consumacao: crime formal pois basta a entrada e a permanencia sem autorizacao.Tentativa: existe tentativa se houver iter criminis; exemplo: vai pular o muro e com o choque eletrico cai e nao consegue entrar.Acao penal: publica incondicionada.Penas: Simples detencao de 1 a 3 meses ou multa; Qualificada detencao de 6 meses a 2 anos mais a pena da violencia.Forma qualificada: paragrafo 1o; 1o - Se o crime e cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violencia ou de arma, ou por duas ou mais pessoas: Pena detencao, de seis meses a dois anos, alem da pena correspondente
a violencia. Crime cometido durante a noite; Lugar ermo Com violencia Com arma Por 2 ou mais pessoasPena: det. de 6 m a 2 a + pena da violencia.Forma majorada: paragrafo 2o; 2o - Aumenta-se a pena de um terco, se o fato e cometido por funcionario publico, fora dos casos legais, ou com inobservancia das formalidades estabelecidas em lei, ou com abuso do poder.Em caso de funcionario publico com abuso de poder aumenta de 1/3.FURTO - ART. 155, CPTITULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIOCAPITULO I - DO FURTOArt. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia movel: Pena - reclusao, de um a quatro anos, e multa. 1o - A pena aumenta-se de um terco, se o crime e praticado durante o repouso noturno. 2o - Se o criminoso e primario, e e de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusao pela de detencao, diminui-la de um a dois tercos, ou aplicar somente a pena de multa. 3o - Equipara-se a coisa movel a energia eletrica ou qualquer outra que tenha valor economico. Furto qualificado 4o - A pena e de reclusao de dois a oito anos, e multa, se o crime e cometido: I - com destruicao ou rompimento de obstaculo a subtracao da coisa; II - com abuso de confianca, ou mediante fraude, escalada ou destreza; III - com emprego de chave falsa; IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas. 5o - A pena e de reclusao de tres a oito anos, se a subtracao for de veiculo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exteriorBem juridico: PATRIMONIOSujeito ativo: qualquer pessoaSujeito passivo: qualquer individuoTipicidade Objetiva: Subtrair tomar para si ou para outro alguem determinado;Coisa alheia movel par. 3o 3o - Equipara-se a coisa movel a energia eletrica ou qualquer outra que tenha valor economico.Tipicidade Subjetiva: dolo de subtrair.Forma majorada: paragrafo 1o - repouso noturno (1/3); 1o - A pena aumenta-se de um terco, se o crime e praticado durante o repouso noturno.Forma privilegiada: paragrafo 2o; 2o - Se o criminoso e primario, e e de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusao pela de detencao, diminui-la de um a dois tercos, ou aplicar somente a pena de multa.(1)primario + (2)pequeno valor (ate 1 SM = R$ 465,00, conforme definido pelo STF e diferente de insignificante); substitui rec por det, ou diminui de 1/3 a 2/3 ou ainda aplica so a multa.Pelo Principio da INSIGNIFICANCIA o juiz entende que o valor e tao irrelevante, em razao da baixissima lesao ao bem juridico, em funcao do tamanho do Patrimomio, que pode deixar de aplicar a pena. 26 de outubro de 2009FURTO - ART. 155, CP (...)Formas qualificadas: paragrafo 4o; Furto qualificado 4o - A pena e de reclusao de dois a oito anos, e multa, se o crime e cometido: I - com destruicao ou rompimento de obstaculo a subtracao da coisa;I- destruicao ou rompimento de obstaculoexemplo: Se quebra o vidro do carro para roubar o carro e
simples, mas Se quebra o vidro do carro para roubar o radio e qualificado. II - com abuso de confianca, ou mediante fraude, escalada ou destreza; III - com emprego de chave falsa; IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas. 5o - A pena e de reclusao de tres a oito anos, se a subtracao for de veiculo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exteriorConsumacao: delito material porque so se consuma com o resultado que e a transferencia da res furtiva (coisa furtada);Tentativa: sempre porque todo delito material pode ser tentado.Acao penal: publica incondicionada.Penas: Simples reclusao de 1 a 4 anos e multa; Qualificada (4o) reclusao de 2 a 8 anos e multa; Qualificada (5o) reclusao de 3 a 8 anos;ROUBO - ART. 157, CPCAPITULO II - DO ROUBO E DA EXTORSAO Roubo Art. 157 - Subtrair coisa movel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaca ou violencia a pessoa, ou depois de have-la, por qualquer meio, reduzido a impossibilidade de resistencia: Pena - reclusao, de quatro a dez anos, e multa. Extorsao Art. 158 - Constranger alguem, mediante violencia ou grave ameaca, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem economica, a fazer, tolerar que se faca ou deixar fazer alguma coisa: Pena - reclusao, de quatro a dez anos, e multa. 1o - Se o crime e cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terco ate metade. 2o - Aplica-se a extorsao praticada mediante violencia o disposto no 3o do artigo anterior. Extorsao mediante sequestro Art. 159 - Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condicao ou preco do resgate: Pena - reclusao, de oito a quinze anos. 1o Se o sequestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o sequestrado e menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime e cometido por bando ou quadrilha. Pena - reclusao, de doze a vinte anos. 2o - Se do fato resulta lesao corporal de natureza grave: Pena - reclusao, de dezesseis a vinte e quatro anos. 3o - Se resulta a morte: Pena - reclusao, de vinte e quatro a trinta anos. 4o - Se o crime e cometido em concurso, o concorrente que o denunciar a autoridade, facilitando a libertacao do sequestrado, tera sua pena reduzida de um a dois tercos. Extorsao indireta Art. 160 - Exigir ou receber, como garantia de divida, abusando da situacao de alguem, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vitima ou contra terceiro: Pena - reclusao, de um a tres anos, e multa.Bem juridico: PATRIMONIO, LIBERDADE e INTEGRIDADE FISICA;Sujeito ativo: qualquer pessoaSujeito passivo: qualquer individuoTipicidade Objetiva: Subtrair tomar para si ou para outro alguem determinado (idem furto);Coisa alheia movel par. 3o do furto.Mediante Violencia Grave ameaca Reducao a impossibilidade de resistencia da vitima:o Por meio quimicoo Por meio fisico - quando o roubo e realizado por uma gangue.Obs: o roubo pode
ser: Proprio quando a violencia e aplicada antes ou durante a acao criminosa; Improprio (1o) quando a violencia e aplicada apos a acao criminosa para assegurar a posse da coisa roubada; 1o - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraida a coisa, emprega violencia contra pessoa ou grave ameaca, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detencao da coisa para si ou para terceiro.Tipicidade Subjetiva: dolo de subtrair.Formas majoradas: paragrafo 2o 2o - A pena aumenta-se de um terco ate metade: I - se a violencia ou ameaca e exercida com emprego de arma; II - se ha o concurso de duas ou mais pessoas; III - se a vitima esta em servico de transporte de valores e o agente conhece tal circunstancia. IV - se a subtracao for de veiculo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; V - se o agente mantem a vitima em seu poder, restringindo sua liberdade. (SEQUESTRO RELAMPAGO)Forma qualificada: paragrafo 3o; 3o Se da violencia resulta lesao corporal grave, a pena e de reclusao, de sete a quinze anos, alem da multa; se resulta morte, a reclusao e de vinte a trinta anos, sem prejuizo da multa. LCG 7 a 15 anos + multa;Morte (LATROCINIO) 20 a 30 anos + multa.Consumacao: delito material porque so se consuma com o resultado que e a transferencia da res furtiva (coisa furtada);Tentativa: sempre porque todo delito material pode ser tentado, porem se o dolo e de roubar e matar a tentativa pode ser dita de Latrocinio.Acao penal: publica incondicionada.Penas: Simples reclusao de 4 a 10 anos e multa; Qualificadao LCG - reclusao de 7 a 15 anos e multa;o MORTE - reclusao de 20 a 30 anos e multa; EXTORSAO - ART. 158, CPCRIME COMPOSTO DE : Constrangimento ilegal Roubo Ex.: colocar revolver na cabeca da vitima para obriga-la a entregar o dinheiro. Extorsao Art. 158 - Constranger alguem, mediante violencia ou grave ameaca, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem economica, a fazer, tolerar que se faca ou deixar fazer alguma coisa: Pena - reclusao, de quatro a dez anos, e multa.Bem juridico: PATRIMONIO, LIBERDADE e a INTEGRIDADE FISICA;Sujeito ativo: qualquer pessoaSujeito passivo: qualquer individuoTipicidade Objetiva: DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DO ROUBOConstranger Alguem Mediante violencia Mediante grave ameaca Com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem economica;a fazer, tolerar que se faca ou deixar fazer alguma coisa. Tipicidade Subjetiva: dolo de subtrair.Formas majoradas: paragrafo 1o 1o - Se o crime e cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terco ate metade.Forma qualificada: paragrafo 2o; 2o - Aplica-se a extorsao praticada mediante violencia o disposto no 3o do artigo anterior. ROUBO - 3o Se da violencia resulta lesao corporal grave, a pena e de reclusao, de sete a quinze anos, alem da multa; se resulta morte, a reclusao e de vinte a trinta anos, sem prejuizo da multa. LCG 7 a 15 anos + multa;Morte (LATROCINIO) 20 a 30 anos