O ministro Felix Fischer, presidente do STJ, homologou sentenca eclesiastica de anulacao de casamento religioso, confirmada pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostolica, no Vaticano, com base no que preve o acordo firmado entre o Brasil e a Santa Se, relativo ao Estatuto Juridico da Igreja Catolica no Brasil (decreto 7.107/10).De acordo com a Corte, este foi o primeiro pedido de homologacao de sentenca eclesiastica processado nos termos do estatuto. O decreto estabelece que as decisoes eclesiasticas confirmadas pelo orgao superior de controle da Santa Se sao consideradas sentencas estrangeiras, que tem valor legal no Brasil. Com a decisao do STJ, os ex-conjuges passaram de casados para solteiros, uma vez que a homologacao da sentenca eclesiastica resultou tambem na anulacao do casamento em termos civis.De acordo com o artigo 12 do acordo Brasil-Vaticano, o casamento celebrado em conformidade com as leis canonicas, que tambem atender as exigencias estabelecidas pelo direito brasileiro, produzira efeitos civis.Declaracao de nulidadeO Codigo de Direito Canonico, promulgado em 1983, exige que a declaracao de nulidade, para ser valida e dar direito a um novo casamento, seja dada por, pelo menos, dois tribunais diferentes. Entao, se o primeiro tribunal aprovou a declaracao de nulidade, dentro de 20 dias ele e obrigado a encaminhar todo o processo a um segundo tribunal. Depois do tribunal de segunda instancia, cabe ao Vaticano confirmar a sentenca.Inicialmente, o marido pediu a anulacao do casamento religioso ao Tribunal Eclesiastico Interdiocesano de Vitoria, acusando a mulher de pedofilia. A sentenca deferitoria foi confirmada pelo Tribunal de Aparecida/SP e, depois, pelo Vaticano.Ao homologar a sentenca estrangeira, o ministro Felix Fischer considerou que o pedido nao ofende a soberania nacional, a ordem publica nem os bons costumes.O processo corre em segredo de Justica.Fonte: STJ A 4a camara de Direito Civil do TJ/SC deu provimento a recurso de marido que, diante da crise motivada por um torrido romance entre sua esposa e um colega de trabalho desta, buscara a concessao de liminar de separacao de corpos. Do filme Une affaire des femmes.Imagem meramente ilustrativaNa decisao unanime, relatada pelo desembargador Luiz Fernando Boller, consta que a prova dos autos evidencia a falencia do matrimonio."A inadequacao do comportamento da requerida tem submetido o marido e os filhos menores a constrangedora situacao, alem de perturbar a tranquilidade do ambiente familiar, culminando em reciproca agressao fisica, o que evidencia descontrole emocional e falta de harmonia", anotou o relator.Segundo o desembargador, o afastamento dos conjuges e a medida mais adequada para assegurar a higidez mental dos integrantes da familia; a esposa, que possui autonomia financeira, e quem deve deixar a residencia da familia, visto que la funciona o estabelecimento comercial gerenciado pelo marido, que mantem consigo os dois filhos. ___________Agravo de Instrumento n. 2011.004922-6, de BlumenauRelator: Des. Luiz Fernando BollerAGRAVO DE INSTRUMENTO - ACAO CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS - INSURGENCIA CONTRA DECISAO QUE DENEGA O PLEITO LIMINAR - RECORRENTE QUE AFIRMA A INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM - AGRAVADA QUE, SEGUNDO CONSTA NOS AUTOS, ESTARIA MANTENDO RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL, NEGLIGENCIANDO OS CUIDADOS PARA COM A PROLE - ANIMOSIDADE EXISTENTE ENTRE O CASAL, QUE TEM RETIRADO