dos nome e das marcas sao distintas. (COELHO, 2011, p.195, vide ao final nas referencias), e que ocorre amiude o conflito entre esses dois, que tem se esbarradoem decisoes diferentes, e nao encontraram ainda solucao pacifica.(ISFER; TOMELIN, 2009, p. 11), ver tambem (ALMEIDA, 2009, p. 23). 16. Assim a missaode apresentar um parecer pode mostrar-se simples, mas nao se pode tratar o embateesquivando-se das controversias. 17.Isto constituium verdadeiro desafio ao advogado ou operador de direito, uma vez que este temanao se encontra pacificado pela doutrina e pela jurisprudencia no STJ. 18. Assim sendo,observa-se criterios comuns entre as decisoes proferidas no STJ. E o caso dojulgado de 08 de abril de 2008, no Recurso Especial no 1.034.650/RS no qual utilizou-sede quatro criterios para julgar o conflito entre os sinais: Marca e o sinal distintivo que identifica os produtos e servicosfornecidos por um empresario ou sociedade empresaria, conforme artigo 123,inciso I, da Lei de Propriedade Industrial(Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996) Nome empresarial e o signo distintivo que identifica o empresario ousociedade empresaria, como titular de direito, conforme o artigo 1.155 doCodigo Civil (Lei no10.406, de 10 de janeiro de 2002). Veja os criterios utilizados no julgadoabaixo:" Superior Tribunal de Justica. RECURSOESPECIAL. VIOLACAO AOS ARTS. 458 E 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.INOCORRENCIA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. REGISTRO NO INPI. PRINCIPIO DAESPECIFICIDADE. UTILIZACAO DE NOME CIVIL COMUM AOS SOCIOS DAS SOCIEDADESCOMERCIAIS EM LITIGIO ("ARMELIN"). IMPOSSIBILIDADE, DIANTE DAS PECULIARIDADESDO CASO CONCRETO. PREJUIZOS CAUSADOS A RECORRIDA E IMITACAODE MARCA. (RecursoEspecial no 1.034.650/RS, Recorrente: Comercial de Alimentos Severino Armeline Companhia Ltda. Recorrido: Armelin Sangalli e Companhia Ltda. Relator:Fernando Goncalves. Brasilia, 08 de abril de 2008. Publicado no DJE em 22 deabril de 2008.) O primeiro criterio analisado foi a da protecaoaos interesses do consumidor, pois se verificou a ocorrencia de verdadeira confusao por partede consumidores em relacao a produtos pretendidos adquirir da autora e queforam buscados na re; o segundo foi a protecao aosinteresses do proprio empresario prejudicado e que era detentor do sinaldistintivo, pois foram demonstradostanto o prejuizo sofrido pela recorrida, decorrente da confusao ocasionadaaos consumidores, quanto a clara imitacao de marca; Verifica-se, no caso a dupla finalidadedos sinais distintivos, a protecao do direito do proprio empresario, e ainda atutela dos interesses do consumidor; Ainda na analise do julgado em questaoutilizou-se o Principio da Especialidade ou Especificidade, (a marca somente e protegidadentro da classe/designacao da atividade para a qual foi registrada perante oINPI). E por derradeiro, o Principio da Anterioridade,que ocorre com a reproducao ou imitacao de marca registrada anteriormente noINPI, na ocasiao em que se registrou o Nome de Empresa na Junta Comercial. O STJ fundamentou sua decisao nosquatro criterios mencionados: a protecao aos interesses dos consumidores; aprotecao aos interesses do proprio empresario; o principio da especificidade eo principio da anterioridade. 19.Como antes dito, as decisoes nao sao uniformes. Por exemplo, no Agravo Regimentalnos Embargos de Declaracao no Agravo de Instrumento no 805.623/PR - o proprioSTJ julgou o conflito entre a marca PAQUITAregistrada pela empresa Disport do Brasil Ltda. e o nome empresarial PAKITA Industria e Comercio deConfeccoes Ltda., ambas as empresas atuantes em