a maior parte dos atos dogoverno, sem contudo assumir o cargo de Presidente. Ainda assim, cassaram-semandatos e direitos politicos. Lei Falcao -Nas eleicoes de 1974, o crescimento das oposicoes mostrou-se patente. Em troca,em 24 de junho de 1976, o governo promulgou a Lei Falcao, que impedia o debatepolitico nos meios de comunicacao, particularmente no radio e na televisao. Em 20 de Janeiro de 1976, o General da linha duraEduardo d'Avila Mello foi afastado do comando do 2o Exercito e substituido peloGeneral Dilermando Gomes Monteiro. A medida foi tomada em consequencia dasmortes do jornalista Wladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975, e do operarioManuel Fiel Filho, em 17 de janeiro de 1976, no interior do DOI- Codi, orgao derepressao vinculado ao Exercito. Quando de suas mortes, a nota do governo alegavaque eles haviam se suicidado. Em 12 de outubro de 1977 foi tambem exonerado oministro do Exercito, o General Silvio Frota, tambem da linha dura, por suaoposicao a liberalizacao do regime. Geisel desmanchou, com isso, asarticulacoes do ex-ministro para concorrer a presidencia. Pacote de Abril -Prevendo uma vitoria da oposicao nas eleicoes de 1978, Geisel fechou oCongresso por duas semanas e decretou em abril de 77 o "Pacote deAbril", que alterava as regras eleitorais: as bancadas estaduais da Camaranao podiam ter mais do que 55 deputados ou menos que seis. Com isso, os estadosdo Norte e do Nordeste, menos populosos, porem mais controlados pela Arena,garantiriam uma boa representacao no Congresso, contrabalancando as bancadas doSul e Sudeste, onde a oposicao era mais expressiva, e o numero de eleitores eramuito superior. O pacote mantem as eleicoes indiretas paragovernadores e criou a figura do senador bionico: um em cada tres senadorespassaria a ser eleito indiretamente pelas Assembleias Legislativas de seusestados. Em 15 de outubro de 1978 o MDB apresentou seu candidato ao colegioeleitoral, o general Euler Bentes, que recebeu 266 votos, contra 355 votos docandidato do governo, Joao Baptista Figueiredo. Nas eleicoeslegislativas de 15 de novembro a Arena obteve em todo o pais 13,1 milhoes devotos para o Senado e 15 milhoes para a Camara; o MDB conseguiu 17 milhoes devotos para o Senado e 14,8 milhoes para a Camara. Geisel conseguiu que a"distensao" seguisse nos seus moldes, lenta, gradual e segura. Obtevea eleicao de Figueiredo, mas nao impediu o avanco inconteste da oposicao. Ja aofinal de seu mandato, em 1o. de janeiro de 1979, Geisel fez um ato louvavel:extinguiu o AI-5. Joao Baptista Figueiredo 1979-1984 Com o crescimento da oposicao nas eleicoesde 1978, o processo de abertura politica ganhou forca. Assumindo a presidenciaa 15 de marco de 1979, Joao Baptista Figueiredo teve a dificil tarefa degarantir a transicao do regime ditatorial para a democracia. Anistia -Ja a 29 de agosto de 1979, foi aprovada a Lei da Anistia. O movimento paraaprovar tal medida havia comecado na segunda metade da decada de 70, reunindoentidades do movimento estudantil e sindical, organizacoes populares, OAB, ABIe a Igreja. Objetivava-se uma anistia "ampla, geral e irrestrita". Avitoria, no entanto, foi considerada parcial uma vez que a anistia naoperdoava os participantes de "atos terroristas", consoante textolegal, mas tambem liberava os