Em decisao proferidapelo Juiz DanielGuerra Alves do 16o. Juizado Especial Federal de Goias, a UNIAO FEDERAL, a ELETROBRAS e a CELGforam condenadas a devolver aoconsumidor SUPERMERCADO PROJETO LTDA. os valores pagos a titulo de emprestimocompulsorio sobre energia eletrica.Entenda o Caso:Pelos idos de 1962, a Uniao Federal instituiu um EMPRESTIMO COMPULSORIO SOBRE ENERGIA ELETRICA, chamado primeiramentede OBRIGACOES A ELETROBRAS cujabeneficiaria Eletrobras-, devolveria, em prazo estipulado, o valor tomado docontribuinte com a devida correcao monetaria e juros.Conforme informacao da advogada Renata Abalem do IDC Instituto deDefesa do Consumidor e do Contribuinte, inicialmente o emprestimo era devidopor todos os contribuintes, ate que de 1977 a 1993 passou a ser devido somentepor consumidores industriais cujo consumo mensal de energia eletrica fosse superior a 2.000kw/h. O valor do emprestimo era calculado com aliquota de 32,5% sobre ovalor da conta de energia. Entretanto a Eletrobras, recebedora do compulsorio da energia, aoreves de tratar da devolucao das obrigacoes conforme as determinacoes legais,normatizouo reembolso dos valores utilizando criterios administrativos definidos em suasAssembleias Gerais, acarretando para os contribuintes significativos prejuizosfinanceiros. Em linhas gerais, a ELETROBRAS criou as UPs - Unidades Padrao,que, sendo indexador proprio, nao refletia a real inflacao do periodo, postoque utilizava parcialmente a correcaomonetaria, deixando de fora dos calculos parte do tempo do emprestimo e daincidencia dos juros. Em razao dessa conduta,milhares de consumidores sofreram prejuizos de grande monta, uma vez que,embora credores da ELETROBRAS,desconheciam seu direito ao credito e a atualizacao do mesmo, que hoje estaprescrito.Tamanho seria o credito a ser devolvido ao consumidor que a ELETROBRAS provisionou na suacontabilidade valor superior a 3 bilhoesde reais para o pagamento das correcoes, de acordo com o sitio economico http://web.infomoney.com.br/.O SUPERMERCADO PROJETO LTDA. Antes da prescricao, o SupermercadoProjeto Ltda. protocolou acao judicial e obteve sentenca favoravel quecondenou a Uniao, a Eletrobras e a Celg a restituicao do montante pago a titulode emprestimo compulsorio sobre energia eletrica, com aplicacao da correcaomonetaria integral, acrescida de juros moratorios e remuneratorios desde a datado recolhimento.CONSUMIDORES GOIANOSConforme a advogada Renata Abalem, o IDC Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte protocolouAcao Civil Publica visando restituir aos consumidores goianos os valorescorrigidos do emprestimo compulsorio sobre energia eletrica, mas o processo seencontra no Tribunal Regional Federal 1a.Regiao, aguardando julgamento de recurso proposto pelo Instituto. Rio e Sao Paulo Apesar da queda dos juros basicos da economia - que estao no seu menor patamar historico - os brasileiros ainda pagam a maior taxa media no cartao de credito. Levantamento em nove paises - Argentina, Chile, Colombia, Peru, Venezuela, Mexico, EUA e Reino Unido, alem do Brasil - mostrou que o pais cobra 238,30% ao ano. O numero e mais de quatro vezes o registrado pelo Peru, o segundo colocado, com taxa de 55%, muito proxima aos 54,24% do Chile. A Argentina e o quarto pais com a maior taxa, de 50%, seguido por Mexico (33,8%), Venezuela (33%) e Colombia (29,23%). Nos EUA e no Reino Unido, a taxa e muito inferior, de 16,89% e 18,7%, respectivamente. O estudo incluiu dados da Associacao Nacional dos Executivos de Financas (Anefac), da Proteste e dos sites Index Credit Cards e