correlacao de forcas no Congresso Nacional e totalmente favoravel ao governo. Em nenhum momento houve interesse do governo em debater a relevancia da comunicacao publica para a democracia, observa.A coordenadora geral do FNDC lembra que a EBC foi a primeira experiencia de construcao de um campo publico de comunicacao no pais, voltada para a difusao de conteudo pautado no interesse publico. Um projeto foi interrompido pelo golpe impetrado no Brasil, que tambem interrompeu um projeto mais amplo de nacao que vinha sendo construido nos ultimos 13 anos.Para Bia Barbosa, a votacao da MP no Senado evidenciou a fragilidade da critica feita pelos defensores da MP de que e preciso garantir a eficiencia da EBC e cortar gastos. E lamentavel que um direito fundamental como o da comunicacao tenha sido debatido apenas pelo vies equivocado de uma pretensa eficiencia e de uma economia que nao se materializara. No entanto, essa visao estreita e tipica da mentalidade desse governo, que delega ao mercado a garantia de direitos fundamentais, observa.Confira os principais pontos negativos da MP 744/161. E inconstitucional* Inconstitucionalidade formal: Nao esta presente a urgencia ou relevancia, duplo requisito constitucional para a edicao de medidas provisorias. Onde residiria a urgencia constitucional de reformulacao da estrutura de uma empresa publica que vem desenvolvendo, na mais absoluta normalidade, suas atividades?* Inconstitucionalidade material: A existencia de um sistema de comunicacao publica, nao-governamental, tem por objetivo assegurar a efetiva realizacao da liberdade de manifestacao do pensamento, pela possibilidade de serem ouvidas outras vozes, alem daquelas emitidas pelo Poder e pelo mercado (artigo 220 da Constituicao: a manifestacao do pensamento, a criacao, a expressao e a informacao, sob qualquer forma, processo ou veiculo nao sofrerao qualquer restricao, observado o disposto nesta Constituicao). Ao se amputar os dois principais mecanismos da estrutura administrativa da EBC existentes para assegurar a autonomia e o cumprimento dos demais principios e objetivos do sistema (extincao do Conselho Curador e do mandato de seus dirigentes) se esta criando uma efetiva restricao a livre circulacao das informacoes. Alem disso, ao aniquilar com a experiencia de implantacao de um sistema publico no Pais, ao lado do estatal e do privado, a MP tambem desrespeita o artigo 220 da CF que trata da complementaridade entre os sistemas.2. Resulta na pratica de censuraSegundo nota tecnica do Ministerio Publico Federal, como consequencia da fragilizacao estrutural produzida na EBC, com a subordinacao da empresa as diretrizes do governo e o condicionamento as regras estritas de mercado, abre-se o espaco para a pratica da censura de natureza politica, ideologica e artistica, tanto pela definicao da linha editorial e da programacao na perspectiva dos interesses dos governantes, quanto pelo silenciamento de vozes que ousem divergir do governo.3. Ignora os beneficios trazidos pela EBC ao paisApesar dos poucos recursos, o projeto de comunicacao publica que vinha sendo desenvolvido pela EBC e seus veiculos apontava para o caminho certo, seguindo bons exemplos internacionais de sistemas publicos de comunicacao no mundo. Em 2015, um dos principais veiculos da empresa, a TV Brasil, foi a emissora que exibiu o maior numero de longas-metragens nacionais, veiculando ao todo