as 10 razoes da Psicologia contra a reducao da maioridade penal: 1. A adolescencia e uma das fases do desenvolvimento dos individuos e, por ser um periodo de grandes transformacoes, deve ser pensada pela perspectiva educativa. O desafio da sociedade e educar seus jovens, permitindo um desenvolvimento adequado tanto do ponto de vista emocional e social quanto fisico;2. E urgente garantir o tempo social de infancia e juventude, com escola de qualidade, visando condicoes aos jovens para o exercicio e vivencia de cidadania, que permitirao a construcao dos papeis sociais para a constituicao da propria sociedade;3. A adolescencia e momento de passagem da infancia para a vida adulta. A insercao do jovem no mundo adulto preve, em nossa sociedade, acoes que assegurem este ingresso, de modo a oferecer lhe as condicoes sociais e legais, bem como as capacidades educacionais e emocionais necessarias. E preciso garantir essas condicoes para todos os adolescentes;4. A adolescencia e momento importante na construcao de um projeto de vida adulta. Toda atuacao da sociedade voltada para esta fase deve ser guiada pela perspectiva de orientacao. Um projeto de vida nao se constroi com segregacao e, sim, pela orientacao escolar e profissional ao longo da vida no sistema de educacao e trabalho;5. O Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA) propoe responsabilizacao do adolescente que comete ato infracional com aplicacao de medidas socioeducativas. O ECA nao propoe impunidade. E adequado, do ponto de vista da Psicologia, uma sociedade buscar corrigir a conduta dos seus cidadaos a partir de uma perspectiva educacional, principalmente em se tratando de adolescentes;6. O criterio de fixacao da maioridade penal e social, cultural e politico, sendo expressao da forma como uma sociedade lida com os conflitos e questoes que caracterizam a juventude; implica a eleicao de uma logica que pode ser repressiva ou educativa. Os psicologos sabem que a repressao nao e uma forma adequada de conduta para a constituicao de sujeitos sadios. Reduzir a idade penal reduz a igualdade social e nao a violencia - ameaca, nao previne, e punicao nao corrige;7. As decisoes da sociedade, em todos os ambitos, nao devem jamais desviar a atencao, daqueles que nela vivem, das causas reais de seus problemas. Uma das causas da violencia esta na imensa desigualdade social e, consequentemente, nas pessimas condicoes de vida a que estao submetidos alguns cidadaos. O debate sobre a reducao da maioridade penal e um recorte dos problemas sociais brasileiros que reduz e simplifica a questao;8. A violencia nao e solucionada pela culpabilizacao e pela punicao, antes pela acao nas instancias psiquicas, sociais, politicas e economicas que a produzem. Agir punindo e sem se preocupar em revelar os mecanismos produtores e mantenedores de violencia tem como um de seus efeitos principais aumentar a violencia;9. Reduzir a maioridade penal e tratar o efeito, nao a causa. E encarcerar mais cedo a populacao pobre jovem, apostando que ela nao tem outro destino ou possibilidade;10. Reduzir a maioridade penal isenta o Estado do compromisso com a construcao de politicas educativas e de atencao para com a juventude. Nossa posicao e de reforco a