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nao ha alguem no mundo que nao a viva intensamente. Alguns com revolta, outros com medo, muitos apenas inocentes curiosos, mas todos envolvidos de alguma maneira. E atavica, a atracao. E os poderosos (agressores, midia), se fartando as nossas custas, materiais e espirituais. Mas podemos tirar, como sempre, licoes. Numa entrevista com ex combatentes americanos, por exemplo, eles testemunharam a verdadeira causa do medo da morte e a presenca deste, invariavelmente. Todos o admitem... mas apenas quando confrontados com a solidao fisica, os momentos de descanso, porque ai nao ha como fugir ao pensamento, e ao julgamento... Vem aquela sensacao, disseram, de impotencia, de inutilidade, de horror, tudo num misto de sentimentos que nao se consegue definir. E o julgamento que fazemos de nossos atos e atitudes e o fazemos cruelmente, nos condenando quase sempre, perdendo a esperanca que se esvai aos menos preparados. Nestes momentos se pensa na vida, no que se fez ou deixou de fazer, e vem um vazio enorme. Por isto fugimos, corremos, gritamos, tentamos fazer de conta que nao e conosco, como se pudessemos fugir eternamente... ou enlouquecemos... E ainda nao e o final, o juizo final, tantas vezes usado para nos amedrontar. Quando estao no calor da luta nao ha como desligar as baterias do aqui e agora e nao ha, entao, lugar para o medo. Funcionamos no automatico, movidos pelo instinto de sobrevivencia. Ha que ir a frente. E vencer ou vencer, para nao morrer. A morte, portanto, mete medo, mas da vida, porque nos leva a pensar nesta, com nossos olhos de pureza que temos na origem, a qual nao queremos perder. Nem os grandes Santos ou os grandes personagens de virtude da humanidade se julgaram merecedores do perdao. E mesmo eles jamais pensavam na recompensa, enquanto homens, conquanto a esperassem, como filhos de Deus, porque se prepararam, cultivaram as virtudes, especialmente as teologais. No momento da morte a esperanca se torna a mae de todas e, embora dita a ultima que morre, se faz presente, nos alenta, e nao morre jamais. Entao, por que aceitamos, mantemos e ate alimentamos tais medos? Seria simplesmente o comodismo e a falta de coragem para assumir a VIDA na sua plenitude? Por que sucumbimos a pressao da cultura que nos domina, levando-nos a valorar somente o que podemos medir com nossas medidas tao primitivas, com nossos orgaos dos sentidos tao maravilhosos e ao mesmo tempo tao pequenos para medir a grandeza da VIDA? A ciencia que praticamos, desde Francis Bacon, com seu rigor de medicao, repeticao, comprovacao, com a logica dos numeros, nao permite que valorizemos o valor das coisas que realmente contam, como diziam os pre socraticos, as invisiveis. Precisamos da ciencia, sim, mas ha que reconhecer que, no que transcende nossa capacidade, precisamos usar a visao do espirito, que conhece a igualdade nas diferencas e as diferencas nas igualdades, e que nao pode ser medida por ela. E a ciencia que praticamos considera a morte como fim (vide dicionarios), como derrota (vide medicina, onde os profissionais sao preparados para a derrotar e saem acreditando que
vencerao a morte, sendo sempre derrotados, infelizes portanto), e se nos curvarmos a ela, aceitando o conceito de perda, de fim, de destruicao, de sofrimento, seremos infelizes. Entao, nao e possivel usar os paradigmas da morte na ciencia terrena (se e que ela os tem), como formatada por Francis Bacon, considerando apenas seus aspectos biologicos, materiais, passiveis de comprovacao, porque ela transcende tudo isto e muito mais e nao a podemos viver mais vezes, como num ensaio cientifico. Pelo contrario, se a buscarmos para a entender ou pelo menos aceitar, nao como inevitavel no sentido catastrofico, mas como necessaria ao crescimento, a evolucao, a continuacao da vida, a libertacao, sem duvida seremos livres do fardo do medo no convivio com ela e nos sobrarao energias para viver com dignidade e plenitude.Esta a questao que devemos discutir aqui. E se ca estamos e porque nao consideramos a morte como derrota, como fim, acreditamos na verdadeira vida e se assim cremos temos a obrigacao de usar os talentos e a percepcao que temos, para quebrar este vagalhao que cobre a humanidade e que a afoga, tirando a oportunidade de usar a energia da vida para a viver plenamente, exaurindo-a ao fugir da morte falsamente porque assim nao se vive a vida. Devemos sair daqui como multiplicadores da vida, do contrario teria sido melhor nao vir. Sem nenhuma ameaca, lembro que nos cobraremos um dia (na morte, quem sabe), se nos mantivermos alheios, sem partilhar nosso conhecimento (lembremo-nos que a grande missao do homem e aprender, evoluir e sua segunda grande missao, partilhar com seu semelhante o conhecimento, a vida). A morte deve ser vista como uma Iniciacao, uma passagem, o que realmente e, e assim podemos nos permitir justificar um certo medo, mais uma ansiedade do desconhecido, como ocorre em todo processo iniciatico, desde a 1a. caminhada, quando deixamos de gatinhar, o primeiro namoro, o primeiro isto ou aquilo. Tudo nos traz ansiedade, a do desconhecido e aliviamos, com isto, um peso, que passamos a trazer como um companheiro, nao mais como um fardo. E claro que as outras primeiras vezes podem ser repetidas e veremos que se tornam dominadas por nos, enquanto a morte nao se repete, nao da para ensaiar... O dominio do materialismo, especialmente no Ocidente, se tornou tao carrasco, que ate as Religioes se afastaram da espiritualidade, um pouco por medo da fe critica que busca explicacao para os misterios colocados como dogmas pura e simplesmente, mas muito pelo comodismo da inercia e por nao aspirarem mais que manter o poder. Coisas do ser humano, nao das Igrejas, diga-se a bem da verdade. E tao avassaladora tal pressao de imediatismo, consumismo, com promessas de nirvana imediato, atingido com o simples ter, a concretude dos bens materiais palpaveis, mensuraveis, ostentaveis, podendo ser consumidos sem riscos, sem esforcos que, como diziamos, as Religioes descarregam seus esforcos em problemas sociais (que tambem sao importantes, mas nao a essencia), coisas da terra, da materia, visiveis, do aqui e agora. E todos, mesmo os ateus, nos ancoramos em alguma fe (como dizia o agnostico: Sou
ateu, gracas a Deus...). E deveriam, elas em primeiro lugar, discutir, sem tergiversar, sem atravessar, sem fugir, os temas espirituais, a morte sendo o mais importante deles, na visao do homem formatado com a cultura a que nos referimos. E preciso praticar as virtudes teologais, pois assim nao nos preocuparemos com o auto (repetimos, tambem severo) julgamento que faremos na iniciacao da verdadeira vida. E todas religioes as adotam, as pregam, algumas ate as praticam. Mas... Nao queremos condenar ninguem por tal postura, mas nos angustia a priorizacao, esta sim, inadequada. As coisas do espirito deveriam receber prioridade maxima. Tambem nao queremos e nao podemos super valorizar a espiritualidade, a meditacao, a contemplacao, na terra porque assim nao cumpririamos um dos nossos objetivos, a que chamamos comeras com o suor do teu rosto. E para vivermos exclusivamente de contemplacao nao haveria que consumir tanta energia, poderiamos ter ficado no colo do Pai curtindo as maravilhas... seria uma inercia total, uma inutilidade a toda prova e nao suportariamos tal situacao, que nem Ele suportou, tendo nos criado para Sua alegria... Ah, o EQUILIBRIO.Outro grande medo que vivemos e o de morrer a mingua que se traduz, realmente, pelo medo de morrer sem assistencia medica, sem recurso. Isto, hoje agigantado pela midia que denuncia a todo momento erro medico, falta de condicoes do Sistema de Saude Publico, serve para incutir mais medo e mais fuga do tema. Mas novamente o medo real e o do confronto com a consciencia de nossos atos. E se o fizermos no nosso campo, exatamente como o time de futebol que julga jogar melhor na sua casa, com sua torcida, ou seja, em nossa casa, ao lado de nossos familiares, sabemos que poderemos, com o carinho e a energia dos que nos rodeiam, com o verdadeiro combustivel da vida, o amor, ser menos inflexiveis no julgamento que faremos e o atravessar o umbral sera, sem duvida, menos sofrido. Entao, nao assumimos isto e dizemos temer a ausencia do medico, quando mais importante seria a do pastor, a dos amigos, a dos amados. Claro que nao nos referimos aqui a assistencia necessaria, sadia, a que temos direito e ate dever de nos submeter, como agradecimento pela vida na terra que recebemos, mas ao abuso que a medicina faz no trato com a morte (tambem por medo), ora nao oferecendo qualquer assistencia digna do nome, ora exagerando nos cuidados sob varios pretextos os maiores sendo esconder o proprio medo, e fugir dos processos que nos batem a porta. Um bom caminho para entender este medo e consultar o Leo Pessini, no seu livro Distanasia, onde a abordagem do tema e praticamente completa, absolutamente correta. Quanto ganhariamos se retornassemos no tempo, ao tempo de Alexandria, onde o ser humano era formado de maneira holistica. Hoje nos inclinamos a conhecer cada vez menos do todo com a desculpa de que devemos aprofundar mais o conhecimento em cada area. Isto seria factivel se nos comunicassemos, humildemente. Mas na verdade, o chavao de saber cada vez mais, de menos, apenas nos isola e isola o
ser humano, que se ve, impotente, partido em pedacos cada vez menores. Um dia, quem sabe, ele poderia ligar para o mastologista da mama esquerda, ou melhor, para o areologo, e lhe avisar que estava mandando sua areola esquerda para ele avaliar... Como se ele nao tivesse de levar a mama inteira, e o corpo que a carrega, e a inteligencia que gerencia o corpo, e o espirito que e parte nao divisivel do mesmo... Somos uma geracao que se cansou de ser induzida a lutar para sobreviver. Mesmo que a custa do irmao que esta ao nosso lado, mais ainda do que nao vemos. E hora de pensarmos em VIVER, digna e plenamente, e de multiplicarmos as ideias que nao nos pertencem, pois estao no amago de todo ser humano, que conhece seu destino de gloria, seu potencial. E, uma vez libertado dos medos nele incutidos, como o fizeram a nos, e sem culpar ninguem, muito menos nossos antepassados, poderemos todos mudar o titulo desta conversa para o que disse sabiamente o reverendo E. H. Hamilton:MEDO? De que? De sentir a alegria do espirito liberto?De passar da dor para a paz perfeita?De ver cessarem as lutas e as tensoes da vida?Medo... de que?
SEXUALIDADE hoje e os ganhos que poderia ter tido e ainda nao teve.Com a manifestacao da sexualidade liberada, o ganho poderia ter sido muito maior do que foi. Como energia refreada nao se poderia esperar muito alem do que se obteve, mas se espera que, apos o tsunami da liberdade(que sugeriu, muitas vezes e em muitos lugares, muitas culturas, mais uma libertinagem), se possa retomar o caminho, ou os caminhos (porque variaveis) que levam a plenitude da sexualidade.Alem da fome pela liberdade, o nao saber usar esta, o querer tirar proveito logo do que foi negado tanto tempo, associado a percepcao geral da pressa ("as coisas para ontem"), tudo foi causa do pouco proveito que se tirou em termos de solidez nas conquistas, com o minimo de dor imposta ou que ficou, eventualmente, nos embates do novo, ainda pouco crivel.Ora, ao inves de isto trazer o homem para a sexualidade feminina, mais ampla, mais plena, porque mais envolvente e mais global (incluindo o ser como um todo, coracao e alma), ensinando-o, por exemplo, a namorar (como o homem "tolera", ainda nas aproximacoes do namoro), a mulher entrou na do homem, buscando a quantidade e se satisfazer logo, como se o mundo fosse acabar e a limitacao do machismo fosse voltar a imperar. As mulheres teriam de comprovar virgindade, inexperiencia, candidez, pureza, fidelidade, e tudo isto nao seria mais, novamente, exigido dos homens. Nao entenderam a grandeza do momento. Lambuzou-se, a mulher, toda, e viveu sua liberdade mostrando a si mesma que esta livre, como se fosse algo realmente inatingivel e nao duradouro. A mulher nao acreditou na conquista... A ressaca de tais atitudes passara logo, ate porque a mulher se deixou, de certa forma, que a banalizassem, e ela mesma acabou fazendo isto, aceitando o sexo algo comerciavel, no sentido mais completo do termo. Isto tornou de pouco valor a mulher, minimizando sua dignidade, o que poderia ser um ganho para o machismo, embora nao suficiente para o ressuscitar. Descartavel, como o homem sempre foi, sem o perceber. Em qualquer esquina, se nao der certo aqui, encontro outra. E diferente para a mulher, porque esta cria raizes mais facil e mais profundamente, tendo dificuldade, a longo prazo, de se fixar novamente em uma relacao solida (embora se refaca melhor, mais firme, apos a tempestade da separacao, justamente ao contrario do homem, que percebe a mesma com liberdade mas logo se ve privado de si mesmo, sem chao, no mais das vezes). Nao podemos comparar as percepcoes de tais andancas no mundo do sexo, entre o macho e a femea. Esta e mais exigente com tudo, inclusive com ela mesma, e precisa estabilidade, o que a percepcao da sexualidade como tem ocorrido neste inicio de liberdade nao tem propiciado. Tudo perdeu, entao, a solidez. Nao se poderia confiar, entregar-se (a mulher se entrega, corpo e alma, mais alma talvez, e mais facil e mais pleno, embora isto tambem traga compensacao, e evidente). Assim, a mulher buscara o que carece, ou seja, o respeito, o dialogo, o carinho, enfim, a igualdade na relacao, cada
um ocupando seu espaco, mas este ampliado para ambos. Usara sua liberdade para exigir o prazer, o cuidado, a dedicacao, e nao para sair por ai em busca do que nao sabe exatamente, batendo cabeca, sofrendo e fazendo sofrer. A liberdade nao veio para provar nada, ou para um viver a sexualidade do outro, mas para encontrarem, ambos, a alegria da partilha. Isto aconteceu tambem em outros campos, onde a mulher veio ocupar espaco. Na medicina, por exemplo, profissao altamente machista, onde as mulheres eram uma excecao. A mulher, ao se tornar medica, nao impos sua condicao de acolhimento, seu carinho, sua percepcao extra sensorial, o que seria o faltante na medicina de hoje, que tenta ser mais ciencia que arte. Muito antes, quis fazer como o homem, e o copiou no que o homem trouxe de pior, a medicina. Quis, claro, mostrar sua capacidade igual e, para isto, abafou suas caracteristicas, das quais tanto carecia (e carece) a medicina. O que parece fragil ao homem para o exercicio da arte medica e farto na mulher e e essencial para a medicina: justamente a sensibilidade, a capacidade de se envolver, se emocionar, se entregar. Isto a mulher esta, ainda, a dever a medicina e a humanidade.
em que a norma, "antes estatica e eidetica", utilizando a expressao de R. Limongi Franca, atua sobre o fato, estabelecendo-se assim, a relacao juridica, o fato, como pressuposto material, passa a ser juridico, (entrou para o mundo juridico), exsurgindo da relacao juridica efeitos juridicos, assumindo o Direito o seu carater dinanico. E nesse sentido que se diz que a relacao juridica tambem, tal qual o homem, tem o seu ciclo existencial, nasce, desenvolve-se, modifica-se e extingue-se.Pontes de Miranda assinala com clareza: "So existem direitos subjetivos porque ha sujeitos de direito, e so ha sujeitos de direito porque existem relacoes juridicas"(3). Em sua estrutura a relacao juridica estabelece-se entre sujeitos ou partes, vale dizer, intersubjetiva, cada qual na sua posicao, como sujeito ativo, em que a norma de agir confere um poder, em face de um sujeito passivo, na posicao de dever, cujo objeto pode ser um bem juridico, natureza ideal ou material, submetido ao poder do detentor do direito subjetivo.Da nocao de relacao juridica, como vinculo entre duas ou mais pessoas, que produz efeitos na ordem juridica, exsurge a nocao de pessoa e direito subjetivo, em que a pessoa e considerada sujeito de direito. Quando o Codigo Civil brasileiro, em seu art. 2 afirma que "todo homem e capaz de direitos e obrigacoes na ordem civil", esta a atribuir a todo o ser humano, sem qualquer distincao, personalidade juridica, conferindo-lhe, por isso, a aptidao generica de contrair direitos e obrigacoes na ordem juridica, considerando-o, portanto, pessoa. Todo o individuo, todo ser humano, nao importando a sua condicao, raca, sexo e idade e dotado de personalidade, por ser sujeito de direitos, em que se atribui a faculdade de agir no mundo do direito. Como diz R. Limongi Franca, "personalidade e a qualidade do ente considerado pessoa"(4). Para o Codigo Civil "a personalidade civil do homem comeca do nascimento com vida", pondo a lei a salvo, desde a concepcao os direitos do nascituro (art. 4.). Basta, portanto, nascer com vida, para que o homem adquira personalidade juridica. Nao se exige a viabilidade, como fazem alguns sistemas, basta apenas nascer com vida, basta um so instante de vida, com a entrada de ar nos pulmoes. Como observa Caio Mario da Silva Pereira: "Ocorre o nascimento quando o feto e separado do ventre materno, seja naturalmente, seja com auxilio de recursos obstetricos. Nao ha cogitar do tempo de gestacao, ou indagar se o nascimento ocorreu a termo ou foi antecipado. E necessario e suficiente, para preencher a condicao do nascimento, que se desfaca a unidade biologica, de forma a constituirem mae e filho dois corpos com economia organica propria."E acrescenta: "A vida do novo ser configura-se no momento em que se opera a primeira troca oxicarbonica no meio ambiente. Viveu a crianca que tiver inalado ar atmosferico, ainda que pereca em seguida. Desde que tenha respirado, viveu: a entrada de ar nos pulmoes denota a vida, mesmo que nao tenha sido cortado o cordao umbilical, e a sua prova far-se-a por todos os meios, como sejam o choro, os movimentos, e essencialmente os processos tecnicos de
de ultima vontade o qual deve se revestir dos requisitos da validade que informam os atos juridicos, sob pena de nulidade, que resulta em ineficacia juridica.Aludindo ao destino normal do cadaver, De Cupis assinala que por ser objeto de um direito privado nao patrimonial, "emergente do costume e que compreende a faculdade de determinar o modo e a forma do seu destino normal", e objeto de direito. "Tal direito respeita aos parentes do defunto, em razao do sentimento de piedade que os liga ao proprio defunto. Trata-se de um direito familiar e, portanto, de direito-dever que como tal, tem natureza bem diversa do direito sobre as partes separadas do corpo. Este ultimo direito pode ser sujeito a limitacoes relativas a certos usos improprios das mesmas partes, sem que mude, por esse fato, a propria natureza do direito de propriedade" (5).Isto posto, cumpre reafirmar que o fato de a personalidade ser conferida a partir do nascimento com vida e extinguir-se com a morte, o mesmo nao sucede com algumas categorias de direitos da personalidade, as quais se projetam apos a morte, na esfera das relacoes de familia, de parentesco e de afeicao, esta ultima em face do reconhecimento da uniao estavel, como se ve, por exemplo, na tutela da honra, do nome, da imagem, da memoria do morto e tantos outros direitos da personalidade. Eles nao se extinguem com o fim da propria personalidade, notadamente aqueles que dizem respeito a tutela do cadaver e que envolvem atos de disposicao, daquele que foi pessoa, em respeito a sua ultima vontade, onde se lhes aplicam as regras de hermeneutica concernentes as disposicoes de ultima vontade, na interpretacao dos testamentos, sob o ditame do principio geral que ordena prevalecer sempre a perquiricao da real intencao do de cujus, manifestada em vida, cujo respeito se impoe.Considerando que os direitos da personalidade sao intransmissiveis, mesmo mortis causa, embora gozem de protecao depois da morte, na forma acima referida, na configuracao de nova relacao juridica, na posicao que assumem os novos titulares, trazemos a colacao o art. 71 do Codigo Civil portugues, que assim dispoe: "1. Os direitos da personalidade gozam igualmente de protecao depois da morte do respectivo titular; 2. Tem legitimidade, neste caso, para requerer as providencias previstas no paragrafo 2 do artigo anterior (tutela geral da personalidade), o conjuge sobrevivo ou qualquer descendente, ascendente, irmaos, sobrinho ou herdeiro do falecido; 3. Se a ilicitude da ofensa resultar da falta de consentimento, so as pessoas que o deveriam prestar tem legitimidade, conjunta ou separadamente, para requerer as providencias a que o numero anterior se refere". Nao e sem razao que o Projeto do Codigo Civil brasileiro (n 634, de 1975), nao obstante suas imprecisoes na materia, prescreve: "art. 11 - Com excecao dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade sao intransmissiveis e irrenunciaveis, nao podendo o seu exercicio sofrer limitacao voluntaria".Assim, em nao havendo manifestacao de vontade do de cujus sobre o destino de seu cadaver, isto e, do seu corpo para depois da morte, os parentes podem determinar o seu destino normal, fundado no
tecidos, orgaos ou partes do corpo humano para transplantes".Assinala-se, entretanto, que a morte encefalica (genericamente denominada cerebral) nao se liga necessariamente aos transplantes, objeto do referido diploma legal, a falta de uma regulamentacao mais precisa, em face dos preceitos eticos que envolve, o que faz com que a materia, por si so, permaneca lacunosa, notadamente quando diz respeito a dignidade da pessoa humana.Qualquer regulamentacao que venha afrontar o direito ao corpo, que se subsume no direito a vida e a saude, os quais se sobrepoem como garantia constitucional, como direitos da personalidade, estara eivada de invalidade, dada a propria natureza juridica desses direitos.