legislacao italiana que diz se ele pode ou nao serextraditado. A Constituicao da Italia, ao contrario da nossa, nao impede aextradicao de seus nacionais. Permite-a quando expressamente prevista em tratados(art. 26). Pelo Tratado de Extradicao entre Brasil e Italia, em vigordesde 1993, o Estado requerido tem a faculdade de recusar a extradicao"quando a pessoa reclamada, no momento do recebimento do pedido, tiver asua nacionalidade (art. VI). E uma faculdade,nao obrigatoriedade. Tem-se exemplificado com o caso Tommaso Buscetta, que, apos extraditado paraa Italia, teria sido depois, mesmo sendo italiano, extraditado pela Italia aosEUA. Na verdade, a questao tem sido malposta. Buscetta nao foi extraditado pela Italia, mas emprestado aos EUA, segundo noticia o entao advogado daEmbaixada americana Paulo Rollo em seu blog (www.blogdopaulorollo.net). Preso no Brasil, ele teve sua extradicao requerida pelosEUA. Em seguida, a Italia fez pedidosemelhante. Durante o processo extradicional, o Juiz Falcone e o ProcuradorBorsellino, da Provincia de Palermo, vieram ao Brasil e mantiveram contato como preso. Por acordo entre Buscetta, o Procurador e as Embaixadas da Italia edos Estados Unidos, tudo mediado pelo Juiz Falcone, os americanos desistiram dopedido e Buscetta teve sua extradicao deferida para a Italia, onde, cooperandocom as autoridades e inscrito no programa de protecao as testemunhas, contribuiu para o envio a cadeia de 450 mafiosos.Posteriormente, em cooperacao, foitransferido para os EUA, onde denunciou as ramificacoes da mafia, e mais 150individuos foram para a prisao. Inscrito no programa de protecao a testemunha,Buscetta permaneceu nos EUA ate 2001, quando morreu. Outra duvida e a suposta ilegalidade da prisao sem que se tenhaapresentado o pedido de extradicao. Pizzolato foi preso em virtude de mandadode prisao internacional emitido pela Interpol e nao pelo uso de passaportefalso. O pedido de prisao provisoria pode sim ser feito antes da formalizacaodo pedido de extradicao (Tratado, art. XIII). Efetuadaa prisao, o Brasil tera o prazo de 40 dias para apresentar a documentacaoexigida, sob pena de a prisao ser relaxada. O Brasil tem negado aextradicao de brasileiros a Italia, o que tem sido motivo de atrito entre osEstados. Mas, ao prender um italiano reclamado pelo Brasil, a Italia da sinalde que nao tem a intencao de usar a faculdade prevista no artigo VI do Tratado.Para que prende-lo se nao vai extradita-lo? Melhor seria negar de plano opedido e cumprir a segunda parte do artigo VI: novo julgamento, agora naItalia. Ou, numa solucao mais simples, se outro tratado ja houvesse sidoaprovado pelo Congresso, poder-se-ia aplicar o Codigo de Processo PenalItaliano que preve o cumprimento, no Estado requerido, de pena imposta peloEstado requerente. Sobre tal tema, a reflexao fica para outraoportunidade.Saudacoes e ate breve.22/02/2014PIZZOLATO: CULPADO? LOGO EU?PIZZOLATO IS OR ISNOT COMING BACK? Paulo Rollo MRS. Dona Eudoxia Maria and hergrand-daughter Euphrasia Nemorosa, our advisors for political, mensalao, andother affairs, have just called us from Italy. They are there enjoying theirdeserved vacation. They decided to visit the Modena Province to sniff whatis going on where Pizzolato is incarcerated. HE wasconvicted in Brazil for the crimes committed during the national scandal calledmensalao and fled to the famous land of pizzas. They found a largenumber of petistas (members of