Existem doistipos de sociedades: as sociedades nao personificadas (de fato) e as personificadas(pessoa juridica).As sociedades defato (despersonificadas) sao formadas e existem sem que nunca haja umainscricao dos seus atos constitutivos no registro proprio (JUCEG) marcando seuinicio. Nao adquiriram o status de pessoa juridica no sistema brasileiro, isto,porem nao significa que nao tenham existencia.O Codigo Civilreconhece as sociedades nao personificadas e nelas os socios somente porescrito podem provar a existencia da sociedade nas relacoes entre si ou comterceiros, mas os terceiros (fornecedores, clientes etc.) podem prova-la dequalquer modo; os socios sao titulares em comum dos bens e dividas sociais quecompoem o seu patrimonio especial; os bens dos socios respondem pelos atos degestao praticados por qualquer dos socios e todos os socios respondem solidariae ilimitadamente pelas obrigacoes sociais (dividas).Um tipo desociedade despersonificadas utilizado no mercado e a Sociedadeem Conta de Participacao para desenvolver empreendimentos. Sem duvida, e ummodo valido (esta previsto no Codigo Civil) e facilitador do comercio,notadamente do investimento imobiliario. Funciona assim: o construtor, detentorda tecnica, estabelece uma Sociedade em Conta de Participacao como socio ostensivo, enquanto seu participante, interessado noaquecido mercado imobiliario brasileiro, entra com capital com vistas ao lucroauferido no final da transacao. Esta e uma relacao salutar para a sociedadebrasileira, pois a demanda por habitacao ainda e grande no pais.Porem, o queocorre comumente sao as distorcoes deste mecanismo. Varios sao os motivos paraque esta situacao ocorra, entretanto, neste momento veremos dois casos que maisocorrem no mercado: para burlar o direito do consumidor, ou para nao partilharo patrimonio especial com socio participante quando apresenta crescimentodevido ao lucro. A valia que a jurisprudencia tem caminhado bem nosjulgamentos, o que, infelizmente, nao garante ainda protecao absoluta paratantos casos que ainda se tem noticia, ate mesmo pela midia televisiva. Um casoveridico: o consumidor procurou uma imobiliaria com a finalidade de adquirir umimovel ainda por construir, entretanto lhe e ofertada uma Sociedadeem Conta de Participacao. Nao e raro em casos similares, que o consumidorsequer tem conhecimento do tipo de contrato que esta firmando, acreditando,mesmo, que se trata de algum financiamento. Com este contrato, o adquirente dofuturo imovel, ganha o status de socio participante, onde sua relacao com ofornecedor (imobiliaria, construtora ou corretor de imoveis) e regida peloCodigo Civil e nao pelo Codigo do Consumidor, ou seja, varias vantagens eprotecoes lhes sao arrancadas sem que tenha consciencia. A boa noticia e que os julgados nao estaolevando em conta o contrato firmado, e sim o tipo de relacao existente. Ficaevidente para a Justica que o socio participante na realidade tratava-se de umconsumidor, pois nao houve a propensao, a vontade de constituir uma sociedade,apenas de adquirir um imovel, alem que nao exerceu em momento algum afiscalizacao inerente ao socio participante na Sociedade em Conta deParticipacao. Entao, entende a Justica, que apesar da existenciade contrato de Sociedade em Conta de Participacao, a relacao erade consumo, e anula o contrato e condenou a re com todo rigor da leiconsumerista. Outro caso: Joaoconsegue provar que, apesar de nao ter prova documental alguma, existia umasociedade de fato com Mario. Embora Mario alegue que a contratacao celebradaentre eles era tao-somente para a realizacao