O deputado federal Acelino Popo Freitas (PRB) foi condenado a pagar multa por uso de propaganda irregular na campanha eleitoral de 2010. A decisao foi divulgada nesta quarta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que acatou recurso proposto pela Procuradoria Regional Eleitoral do Estado. O politico baiano tera que pagar multa de R$ 5.320,50. A propaganda irregular realizada por Popo, de acordo com o TRE-BA, consistiu em grandes paineis na sede de seu comite de campanha, na forma de pecas publicitarias, com dimensoes superiores a 4 m2 permitidos pela legislacao eleitoral. O recurso, de autoria do procurador regional eleitoral Sidney Madruga, ressalta que as placas expostas nao traziam o nome do candidato ou de seu partido e coligacoes, e sim grandes fotos do proprio candidato, acompanhadas do slogan da campanha eleitoral, o que configurava propaganda eleitoral. De acordo com a peca, alem de ultrapassarem os limites estabelecidos pela legislacao em bem particular e sem autorizacao previa, os paineis produziam efeito de outdoor, o que tambem configurou ofensa direta a lei que estabelece as normas para as eleicoes.Politica Livre Projeto de Lei 05/12 cria o Museu Historico Municipal O vereador Jorge Seixas (PSD) apresentou na sessao de ontem (09), o Projeto de Lei 05/12 que cria o Museu Historico Municipal.Segundo o vereador Seixas, o projeto para criacao do Museu esta embasado no artigo 23 da Constituicao Federal."A normativa diz que e competencia comum da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios proteger os documentos, obras e outros bens de valor historico, artistico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notaveis e os sitios arqueologicos", disse Jorge Seixas. Forum Eleitoral de Tucano estara aberto neste sabado (5) e domingo (6) para reforcar o atendimento, ja que termina quarta-feira (9) o prazo para regularizacao eleitoral.O plantao ocorrera das 8h as 18h no Forum Eleitoral de Tucano e nos cartorios e centrais de atendimento da capital e do interior.A populacao podera solicitar a emissao da primeira via do titulo, alteracao dos dados cadastrais, regularizacao de documentos cancelados, entre outros servicos. O prazo estipulado (9 de maio) tambem vale para os eleitores com necessidades especiais solicitarem a mudanca para uma secao especial. Apos a data, segundo o TRE, permanecera disponivel ao eleitor apenas a emissao da segunda via do titulo e do certificado de quitacao eleitoral. O MEC (Ministerio da Educacao) anunciou oficialmente nesta quinta-feira (24) as mudancas e as datas de inscricao do Enem (Exame Nacional do Ensino Medio) 2012.O MEC (Ministerio da Educacao) anunciou oficialmente nesta quinta-feira (24) as mudancas e as datas de inscricao do Enem (Exame Nacional do Ensino Medio) 2012. A prova acontece nos dias 3 e 4 de novembro e as inscricoes, no site do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), comecam na proxima segunda-feira (28), a partir das 10h. Os candidatos terao ate as 23h59 do dia 15 de junho para se inscrever. A taxa e de R$ 35. Alunos de escolas publicas sao isentos.Estudantes terao acesso a redacao corrigida, mas nao poderao recorrer da notaPara dar conta da nova correcao da redacao do Enem,