Diga nao ao novo codigo florestal, assinem a peticao!!! #vetatudodilma http://ligadasflorestas.org.br/users/181772 O que a presidente Dilma Rousseff deve fazer com o Codigo Florestal?http://revistagloborural.globo.com/Revista/Common/0,,EQ15824-18070,00.html Diga nao ao novo codigo florestal, assinem a peticao #vetatudodilma http://ligadasflorestas.org.br/users/181772 Vinte anos depois, marchando para trasVinte anos depois da Eco-92, a historica conferencia de meio ambiente da ONU, a constatacao e que a atual agenda politica brasileira vai na marcha re.Esta foi a opiniao expressa por ambientalistas reunidos na manha deste sabado na tenda do IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade) na Cupula dos Povos conferencia paralela a Rio+20, organizada pela sociedade civil ao longo do aterro do Flamengo, na capital fluminense.Contando com a participacao, entre outros, do Greenpeace, do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazonia), Imazon e ISA (Instituto Socioambiental), os participantes concordaram que o novo Codigo Florestal foi apenas o inicio do retrocesso que setores conservadores do Congresso querem implementar tudo com a chancela do governo.O governo brasileiro nao apenas esta se omitindo do debate para aprimorar a legislacao ambiental e a governanca, mas houve uma regressao, avalia Joao Paulo Capobianco, do IDS. Para exemplificar seu argumento, alem do massacre do Codigo Florestal, ele cita a Lei Complementar 140, que esvaziou as atribuicoes do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) e reduziu o poder de fiscalizacao do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renovaveis). Infelizmente, esse grave retrocesso esta apenas comecando.Esse movimento anti-ambiental, entretanto, se choca com os desejos da sociedade civil. Oitenta por cento da populacao foi contraria ao novo Codigo Florestal, mas 80% do Congresso Nacional votou favoravel, disse Osvaldo Stella, do Ipam. Existe uma ruptura entre o que o Congresso faz e o que a sociedade espera.Segundo Nilo DAvila, coordenador de politicas publicas do Greenpeace, a solucao possivel para este impasse e o fortalecimento da sociedade civil.Na conferencia da Rio+20, o Greenpeace abandonou o dialogo com o governo porque este governo nao dialoga, disse DAvila. Pedimos que as ONGs facam o mesmo e venham para a Cupula dos Povos. O verdadeiro dialogo esta aqui."Fonte: http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Blog/vinte-anos-depois-marchando-para-trs/blog/40973/ Novo Codigo Florestal nao anula multas anteriores, decide STJMultas aplicadas a proprietarios rurais que desrespeitaram o Codigo Florestal de 1965 nao sao automaticamente anuladas com a nova lei, de 2012. Este foi o entendimento firmado de forma unanime pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ), em julgamento do ano passado. A decisao foi divulgada na ultima quinta-feira (31).Os ministros entenderam que a multa aplicada nao e anistiada, e sim revertida em outras obrigacoes administrativas que precisam ser cumpridas pelo proprietario. Entre elas, a inscricao do imovel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a assinatura de termo de compromisso e a abertura de procedimento administrativo no programa de regularizacao ambiental.Mesmo com o cumprimento integral das obrigacoes, as multas nao sao anuladas, mas convertidas em servicos de preservacao, melhoria e qualidade do meio ambiente, explicou o relator do processo, ministro Herman Benjamin. Ele ainda destacou que o cumprimento das regras deve ser checado pelos orgaos fiscalizadores da autoridade ambiental e nao pelo Poder Judiciario.O tribunal analisou o pedido de um proprietario rural do Parana que queria