Se a finalidade for educar, configura maus tratos.Se a finalidade for fazer a vitima sofrer, tortura.E preciso que a vitima seja submetida a intenso sofrimento.Decisao do STJ : Implica a existencia de vontade livre do detentor da guarda de causar sofrimento como forma de castigo.Finalidade de maus tratos: repreensao de disciplina.Tortura : padecimento da vitima, e indispensavel a prova de intencao da causa do sofrimento.Elemento normativo: sofrimento fisico ou mental.Crime material: castigos moderados ou leves nao produzem resultados tipicos, como os usados como meios educativos.TORTURA DO ENCARCERADO: SUJEITO ATIVOvitima: o preso ou pessoa sujeita a medida de seguranca, estando preso provisorio, individuo submetido a prisao civil.Os presos psiquiatricos.Elemento subjetivo: dolo.Atos previstos em lei para o tratamento ao preso constam na LEP.abuso de autoridade:quando o agente lesa o outro atraves de atos de humilhacao.O DELITO DE TORTURA ADMITE A FORMA OMISSIVA!!!!!! BENS PUBLICOS ( DIREITO ADMINISTRATIVO)PS.: Minhas anotacoes da aula do professor Carlos Barbosa.Bens Publicos - sao os bens pertencentes a Uniao, Estados, Municipios e DF. A titularidade e uma pessoa juridica de direito publico.Bens privados- todos os bens que nao sao pertencentes a pessoa juridica de direito publico, ex: pracas publicas, avenidas, ruas, etc.Existe um regime juridico proprio para os bens publicos. A CF estende o carater de bem para suas autarquias e fundacoes publicas.Sera que bem publico e aquele somente pertencente a UNIAO, DF...? Estende-se tb as autarquias e fundacoes publicas.OBS: A fundacao publica pode ter dupla natureza, podendo ser de direito publico ou de direito privado( criada pela lei, com o registro do estatuto em cartorio).A fundacao publica de direito privado nao tem patrimonio publico. Porem, esse patrimonio merece protecao em virtude do servico que ela executa.BENS PUBLICOS QUANTO A SUA TITULARIDADE:- uniao-estados-municipios-DFAlem disso, pertencentes a suas autarquias e as fundacoes publicas de direito publico.Oss bens publicos podem ser classificados quanto a sua destinacao:BENS DOMINICAISBENS DE USO COMUM DO POVOBENS DE USO ESPECIAL.BENS DE USO COMUM DO POVO: USADOS NA PRESTACAO DE SERVICO DA COLETIVIDADE SEM NENHUMA RESTRICAO. EX: avenidas, ruas, pracas, etc.Sao concedidos a coletividade de uma forma globalizada.as vezes a administracao publica oferece, para melhor legitimar a utilizacao do uso.BEM DE USO ESPECIAL: sao os bens destinados pa utilizacao pela administracao publica; a titularidade e exercicio e de uso da administracao; nao e uso comum do povo, nao e qualquer pessoa que pode usar de forma irrestrita . ex: predios de uma prefeituraBENS DOMINICAIS:nao tem destinacao especifica; sao adquiridos atraves de processo judicial, dacao em pagamento. ex: terreno baldio ( nao protegidos pelo ordenamento juridico.PS.: ANSIEDADE TOMANDO DE CONTA, MUITO ASSUNTO E POUCO TEMPO PRA ESTUDAR.... E CORRERIA!! BOA SORTE A TODOS!!! Formas QualificadasCrime pretedorloso: dolo no antecedente e culpa no consequente.tortura e punida a titulo de dolo, e o resultado qualificados a titulo de culpa.Lesoes leves sao absorvidas.EXISTE TORTURA QUALIFICADA PELA MORTE E O HOMICIDIO QUALIFICADO PELA TORTURA.HOMICIDIO QUALIFICADO PELA TORTURA: o agente quer a morte da vitima e escolhe a tortura como meio de execucao.TORTURA QUALIFICADA PELA MORTE: a morte ocorre na forma culposa, por excesso na execucao do crime; figura preterdolosa - tortura seguida de