de Ensinode Paraibano sera acompanhado pela equipe de suporte pedagogico, que proporcionarameios para sua integracao e favorecera o desenvolvimento de suaspotencialidades em relacao aos interesses da sociedade.Art. 10 Durante o estagioprobatorio, o professor no exercicio das atribuicoes especificas do cargo,devera satisfazer os seguintes requisitos:I Assiduidade;II Capacidade deiniciativa;III Disciplina;IV Produtividade;V Responsabilidade;VI Idoneidade.Paragrafo Unico Independentemente da possibilidade de ser demitido, na forma e nos casosprevistos em Lei, sera exonerado apos Processo Administrativo, o professor quenao satisfazer os requisitos do estagio probatorio.Art. 11 O professor investido no cargo do Magisterio Municipal,O profissionaldo Magisterio Publico Municipal de Paraibano investido no cargo por concurso publico, comlotacao inicial prevista no Edital do concurso publico a que se submeter em escola da zona rural, somente podera serremovido exofficio para outra localidade a sede do municipio,apos 3 (tres) anos de efetivo exercicio na referida lotacao, salvo excecao prevista em Lei. - Paragrafo Unico Cabe a Secretaria Municipal de Educacao garantir osmeios necessarios para o acompanhamento e avaliacao do desempenho dos seusservidores em estagio probatorio.Subsecao IDas classes e dos niveisArt. 12 As classesconstituem a linha de promocaoprogressao dacarreira do titular de cargo de profissional do Magisterio Publico Municipal deParaibano de professor e sao designadaspelas letras A a J. (Anexo III) 1 o - Os cargos de professor serao distribuidos pelasclasses em proporcao decrescente, da inicial a final, em forma linear, restritaa existencia de vagas. 2 o - O numero de cargos de cada classe sera determinadoanualmente pela Comissao Permanente de Gestao do Plano e publicado atraves deato do Poder Executivo.Art. 13 Osniveis referentes a habilitacao do titular do cargo de professor sao:Nivel Especial 1 Formacao em nivel medio, na modalidadenormal;Nivel 2 Formacao em nivel superior, em curso delicenciatura plena ou outra graduacao correspondente a areas de conhecimentoespecifica do curriculo, com formacao pedagogica, nos termos da legislacaovigente;Nivel 3 Formacao em nivel de pos-graduacao latu-sensu, emcursos na area de educacao, com duracao minima de trezentos e sessenta horas.Nivel 4 formacao em curso de pos-graduacao graduacaostricto-senso, Mestrado e/ou Doutorado, em area relacionada a sua atuacao.Nivel 1 Formacaoem nivel superior, em curso de licenciatura plena ou outra graduacaocorrespondente a areas de conhecimento especifica do curriculo, com formacaopedagogica, nos termos da legislacao vigente;Nivel 2 Formacaoem nivel de pos-graduacao latu-sensu, em cursos na area de educacao, comduracao minima de trezentos e sessenta horas.Nivel 3 formacaoem curso de pos-graduacao graduacao stricto-senso, Mestrado e/ou Doutorado,em area relacionada a sua atuacao. 1o - A mudanca de classe dar-se-a atraves deprocesso seletivo e vigorara no exercicio seguinte aquele em que o interessadoapresentar o diploma legal da nova habilitacao. 2o - O titularde cargo de professor, concursado para a Educacao Infantil e/ou anos iniciaisdo ensino fundamental, somente tera direito a alteracao para o Nivel 2 daCarreira em virtude de habilitacao em Licenciatura Especifica para essa area deatuacao.Secao IIIDa Promocao Da Progressao por tempo de servicoArt. 14 Promocao Progressao por tempo de servico e a passagem do titular de cargo de professor do profissional do Magisterio Publico Municipal deParaibano deuma classe para aseguinte decorrente do seu tempo de servico na carreira. 1o - A promocaodecorrera de avaliacao que considerara o desempenho, a quailificacao