A penhora por esse sistema depende de requerimento expresso do credor, nao podendo ser determinada ex-officio pelo magistrado. O credor e quem deve demonstrar inclusive os indicios de alteracao da situacao economica do executado.Arresto on lineO Sistema Bacen-Jud pode ser usado para se efetivar nao apenas a penhora on line, como tambem o arresto on line. De acordo com os ministros, o juiz pode utilizar o sistema para realizar o arresto provisorio previsto no art. 653 do CPC, bloqueando as contas do devedor nao encontrado. Em outras palavras, e admissivel a medida cautelar para bloqueio de dinheiro nos proprios autos de execucao. A medida correta para impugnar decisao que determina o bloqueio, segundo o STJ, e o agravo de instrumento.A Segunda Secao, em caso julgado tambem em 2011, decidiu que nao e necessario que o credor comprove ter esgotado todas as vias extrajudiciais para localizar bens do executado, para so entao requerer a penhora on line, por meio do sistema Bacen-Jud. Segundo os ministros, antes da entrada em vigor da Lei n. 11.382/06, a penhora eletronica era medida excepcional e estava condicionada a comprovacao de que o credor tivesse realizado todas as diligencias para localizar bens livres e desembaracados da titularidade do devedor. Com a edicao da lei, a exigenciadeixou de existir.Em outro processo, a Primeira Secao entendeu que a Fazenda pode recusar o oferecimento de bens a penhora nos casos legais, tais quais a desobediencia da ordem de bens penhoraveis prevista no art. 11 da Lei 6.830/80 e a baixa liquidez desses. A conversao em renda do deposito em dinheiro efetuado para fins de garantia da execucao fiscal somente e viavel apos o transito em julgado que reconheceu a legitimidade do pedido.Pedidos de penhora reiteradosA Corte Especial do STJ discutiu, em recurso julgado sob o rito dos processos repetitivos, se mediante o requerimento do exequente para que fosse efetuada a penhora on line, o juiz estaria obrigado a determinar sua realizacao ou se era possivel rejeitar o pedido. Os casos abarcavam situacoes em que a primeira diligencia foi frustrada em razao da inexistencia de contas, depositos ou aplicacoes financeiras em nome do devedor e o credor formula um novo pedido. Segundo entendimento da Corte, os sucessivos pedidos devem ser motivados, para que a realizacao da penhora on line nao se transforme em um direito potestativo do exequente, como se sua realizacao, por vezes ilimitadas, fosse obrigacao do julgador, independentemente das circunstancias que envolvem o pedido.A permissao de apresentacao de requerimentos seguidos e nao motivados representaria, segundo a Corte, a imposicao de uma grande carga de atividades que demandariam tempo e disponibilidade do julgador, gerando risco de comprometimento da prestacao jurisdicional. A exigencia de motivacao, para a Corte, nao implica a obrigacao de credor investigar as contas do devedor, o que mesmo nao seria possivel em razao do sigilo bancario.Localizacao dos bens em nome do devedorUm dos fatores de maior entrave para a a satisfacao do credor e a dificuldade de localizacao de bens na esfera patrimonial do devedor, haja vista que e cada vez mais comuml a diversidade de aplicacoes e