http://ileaseibaomiosun.com.br/site/ Ile Ase Iba Omi OsunConvida Candomble Fogueira de Ayra Dia - 10/06/2017Horas - 19:00hLocal : Rua Idelfonso S. Franca 203Bairro Novo MundoCuritiba PrContato Ya Cris - 99977 2089 21 de Janeiro passe de Branco nao em brancoIntolerancia religiosa e um termo que descreve a atitude mental caracterizada pela falta de habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar diferencas ou crencas religiosas de terceiros. Pode-se constituir uma intolerancia ideologica ou politica, sendo que, ambas tem sido comuns atraves da historia. A maioria dos grupos religiosos ja passou por tal situacao numa epoca ou noutra. Floresce devido a ausencia de tolerancia religiosa, liberdade de religiao e pluralismo religioso.Perseguicao, neste contexto, pode referir-se a prisoes ilegais, espancamentos, torturas, execucao injustificada, negacao de beneficios e de direitos e liberdades civis. Pode tambem implicar em confisco de bens e destruicao de propriedades, ou incitamento ao odio, entre outras coisas, que sao atitudes de grande barbaridade. A Constituicao da Republica Federativa do Brasil, em seu art. 5o, inciso VI, preceitua que e inviolavel a liberdade de consciencia e de crenca, sendo assegurado o livre exercicio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a protecao aos locais de culto e a suas liturgias.O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Politicos veda, em seu artigo 2o, primeiro paragrafo, a discriminacao por motivo de religiao. Mais adiante, no art. 18, preceitua:"ARTIGO 181. Toda pessoa tera direito a liberdade de pensamento, de consciencia e de religiao. Esse direito implicara a liberdade de ter ou adotar uma religiao ou uma crenca de sua escolha e a liberdade de professar sua religiao ou crenca, individual ou coletivamente, tanto publica como privadamente, por meio do culto, da celebracao de ritos, de praticas e do ensino.2. Ninguem podera ser submetido a medidas coercitivas que possam restringir sua liberdade de ter ou de adotar uma religiao ou crenca de sua escolha.3. A liberdade de manifestar a propria religiao ou crenca estara sujeita apenas a limitacoes previstas em lei e que se facam necessarias para proteger a seguranca, a ordem, a saude ou a moral publicas ou os direitos e as liberdades das demais pessoas.4. Os Estados Partes do presente Pacto comprometem-se a respeitar a liberdade dos paises e, quando for o caso, dos tutores legais de assegurar a educacao religiosa e moral dos filhos que esteja de acordo com suas proprias conviccoes."Oportuno frisar que a Lei no 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), buscando proteger cultos religiosos de matriz africana, tidos como aqueles que estao entre os mais discriminados no Brasil, estatui, em seus arts. 24 e 26:"Art. 24. O direito a liberdade de consciencia e de crenca e ao livre exercicio dos cultos religiosos de matriz africana compreende:I - a pratica de cultos, a celebracao de reunioes relacionadas a religiosidade e a fundacao e manutencao, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins;II - a celebracao de festividades e cerimonias de acordo com preceitos das respectivas religioes;III - a fundacao e a manutencao, por iniciativa privada, de instituicoes beneficentes ligadas as respectivas conviccoes religiosas;IV - a producao, a comercializacao, a aquisicao e o