empregado aprendiz completar 24 (vinte e quatro) anos e tem algumas caracteristicas especificas, que sao as seguintes:a) ajuste por escrito;b) prazo determinado;c) permitido aos jovens maiores de 14 (quatorze) e menores de 24 (vinte e quatro) anos;d) exigencia de inscricao do jovem em programa de aprendizagem.Importante: A contratacao do aprendiz deve ser formalizada por meio da anotacao em CTPS e no livro Registro/ficha ou sistema eletronico de registro de empregado. No campo Funcao, deve ser aposta a palavra aprendiz seguida da funcao constante no programa de aprendizagem.10.6 - Contrato De Estagio (Nao Tem Vinculo Empregaticio)A Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008 trata sobre estagio dos estudantes nas empresas e instituicoes contratantes de estagiarios, e sao regidos por normas e procedimentos especificos.A Consolidacao das Leis do Trabalho CLT, em seus artigos 428 aos 433, tambem traz dispositivos a respeito do estagio.Estagio e ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparacao para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituicoes de educacao superior, de educacao profissional, de ensino medio, da educacao especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educacao de jovens e adultos (Lei no 11.788/2008, artigo 1o).A contratacao de um estagiario nao gera vinculo empregaticio, desde que sejam observados os requisitos previstos na Legislacao que rege o estagio.Pode estagiar, o aluno a partir de 16 (dezesseis) anos de idade, que esteja cursando o ensino fundamental, o ensino profissional, o ensino medio regular ou profissional e estudante de nivel superior.A realizacao do estagio se da atraves do Termo de Compromisso de Estagio firmado entre o estudante, a empresa contratante e obrigatoriamente a Instituicao de Ensino. A ausencia do Termo do Seguro de Acidentes Pessoais caracteriza o vinculo empregaticio e a empresa esta sujeita as sancoes previstas na CLT.A Legislacao que rege a contratacao de estagiarios nao exige o registro do estagio do estudante na carteira profissional (CTPS), porem: Para comprovacao da experiencia, de acordo com o projeto, o estagio devera ser anotado na Carteira de Trabalho e Previdencia Social do estudante, em anotacoes gerais, com as seguintes informacoes: nome da instituicao onde foi realizado o estagio; carga horaria, duracao e jornada do estagio; discriminacao detalhada das atividades exercidas; avaliacao do estagio pela empresa e pela escola.A Legislacao do Estagio tem como objetivo combater as contratacoes irregulares de estagiarios para atividades que em nada contribuam com a sua formacao, pratica ilicita que vinha sendo utilizada nos ultimos anos.11. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DA LEI No 9.601/1998O contrato de trabalho por prazo determinado da Lei no 9.601/1998 beneficia o empregador com reducao de encargos, mas somente pode ser realizado se houver previsao em convencoes ou acordos coletivos, pelo prazo de ate 2 (dois) anos, permitindo-se, dentro deste periodo, sofrer varias prorrogacoes, nao sendo necessario justificar o motivo da contratacao. Todavia, sera realizado apenas nos casos de admissoes que representem acrescimo no numero de empregados da empresa.O Contrato de Trabalho por Prazo Determinado foi instituido e regulamentado pelo Decreto no 2.490/1998, e normatizados os procedimentos atinentes ao FGTS atraves