O objetivo da pesquisa e mapear a situacao atual de tres dos principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Crianca e do Adolescente (SGDCA): os Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos e os Conselhos TutelaresImagem; Google ImagesFonte: Portal Direitos HumanosOs Conselhos Tutelares e de Direito da Crianca e do Adolescente de todo o Brasil participarao da segunda edicao da pesquisa Conhecendo a Realidade, uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica (SDH/PR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente (Conanda), em parceria com a Fundacao Instituto de Administracao (FIA).O levantamento de dados abrangera todos os municipios e estados do pais, permitindo conhecer as caracteristicas de organizacao, gestao e funcionamento dessas instituicoes que tem assegurado a implementacao do ECA ao longo dos ultimos 20 anos. Segundo a ministra Maria do Rosario, da SDH/PR, o objetivo e identificar a situacao dos conselhos para propor o seu fortalecimento. Segundo dados de 2009 do IBGE, os conselhos tutelares estao presentes em 98% dos municipios brasileiros. Nosso desafio agora e conhecer como esse servico esta funcionando, quais as principais dificuldades, para que possamos auxilia-los para o exercicio pleno das suas atividades e aprimora-los. Sao os conselhos que prestam o servico mais direto as criancas e adolescentes, por isso nossa prioridade em tratar desse tema, afirmou Rosario, que tambem preside o Conanda.A primeira edicao da pesquisa, realizada em 2006, indicou as principais fragilidades e carencias dessas instituicoes. Os Conselhos de Direitos, por exemplo, ja tinham sido constituidos em quase todos os municipios, mas havia uma distribuicao desigual pelo pais das cidades em que ainda nao existiam. Mais de 680 municipios brasileiros ainda nao contavam com Conselhos Tutelares, embora ja houvesse determinacao legal para que fosse instituido, pelo menos, um deles por municipio.Os resultados da primeira edicao foram fundamentais para o desenvolvimento de novas estrategias, colocadas como prioridade na Agenda Social Crianca, lancada em 2006, tais como a Escola de Conselho, hoje implantada em 17 estados, bem como a criacao de tres portais de ensino a distancia, para formacao continuada dos conselheiros, frisou a secretaria nacional de promocao dos direitos da crianca e do adolescente, Carmen Oliveira. A secretaria ainda destacou a implantacao da nova versao de um sistema de informacoes junto a Conselhos Tutelares - o SIPIA -, com doacao de computadores a municipios das capitais e regiao do semi-arido por parte da Secretaria de Direitos Humanos para viabilizar o funcionamento do SIPIA.O Conselho Nacional dos Direitos das Criancas e dos Adolescentes (CONANDA) aprovou no ano passado Resolucao que reformula parametros para o funcionamento dos Conselhos e preve melhor infraestrutura nas condicoes de trabalho dos conselheiros. Uma outra edicao da pesquisa podera apontar alguns dados que nos levem a qualificar as politicas publicas na area nos proximos quatro anos, conclui Carmen.Na edicao de 2011, a coleta de informacoes sobre o funcionamento dos Conselhos sera conduzida por meio de um questionario que pode ser preenchido online ou em versao impressa. Neste questionario, representantes dessas organizacoes responderao a perguntas sobre as caracteristicas e condicoes de funcionamento de seus conselhos, bem como