TratamentoO Estado deve estimular, garantir e promover acoes para que a sociedade (incluindo os usuarios, dependentes, familiares e populacoes especificas), possa assumir com responsabilidade etica, o tratamento, a recuperacao e a reinsercao social, apoiada tecnica e financeiramente, de forma descentralizada, pelos orgaos governamentais, nos niveis municipal, estadual e federal, pelas organizacoes nao-governamentais e entidades privadas.O acesso as diferentes modalidades de tratamento e recuperacao, reinsercao social e ocupacional deve ser identificado, qualificado e garantido como um processo continuode esforcos disponibilizados, de forma permanente, para os usuarios, dependentes e seus familiares, com investimento tecnico e financeiro de forma descentralizada.As acoes de tratamento, recuperacao, reinsercao social e ocupacional devem ser vinculadas a pesquisas cientificas, avaliando-as e incentivando-as e multiplicando aquelas que tenham obtido resultados mais efetivos, com garantia dealocacao de recursos tecnicos e financeiros, para a realizacao dessas praticas e pesquisas, promovendo o aperfeicoamento das demais.Na etapa da recuperacao, deve-se destacar e promover acoes de reinsercao familiar, social e ocupacional, em razao de sua constituicao como instrumento capaz de romper o ciclo consumo/tratamento, para grande parte dos envolvidos, por meio de parcerias e convenios com orgaos governamentais e organizacoes nao-governamentais, assegurando a distribuicao descentralizada de recursos tecnicos e financeiros.No Orcamento Geral da Uniao devem ser previstas dotacoes orcamentarias, em todos os ministerios responsaveis pelas acoes da Politica Nacional sobre Drogas, que serao distribuidas de forma descentralizada, com base em avaliacao das necessidades especificas para a area de tratamento, recuperacao, reducao de danos, reinsercao social e ocupacional, estimulando o controle social e a responsabilidade compartilhada entre governo e sociedadeA capacitacao continuada, avaliada e atualizada de todos os setores governamentais e nao-governamentais envolvidos com tratamento, recuperacao, reducao de danos, reinsercao social e ocupacional dos usuarios, dependentes e seus familiares deve ser garantida, inclusive com recursos financeiros, para multiplicar os conhecimentos na area.DiretrizesPromover e garantir a articulacao e integracao em rede nacional das intervencoes para tratamento, recuperacao, reducao de danos, reinsercao social e ocupacional (Unidade Basica de Saude, ambulatorios, Centro de Atencao Psicossocial, Centro de Atencao Psicossocial Alcool e Drogas, comunidades terapeuticas, grupos de auto-ajuda e ajuda mutua, hospitais gerais e psiquiatricos, hospital-dia, servicos de emergencias, corpo de bombeiros, clinicas especializadas, casas de apoio e convivencia e moradias assistidas) com o Sistema Unico de Saude e Sistema Unico de Assistencia Social para o usuario e seus familiares, por meio de distribuicao descentralizada e fiscalizada de recursos tecnicos e financeiros.Desenvolver e disponibilizar banco de dados, com informacoes cientificas atualizadas, para subsidiar o planejamento e avaliacao das praticas de tratamento, recuperacao, reducao de danos, reinsercao social e ocupacional sob a responsabilidade de orgaos publicos, privados ou de organizacoes nao-governamentais, devendo essas informacoes ser de abrangencia regional (estaduais e municipais), com ampla divulgacao, facil acesso e resguardando o sigilo das informacoes.Definir normas minimas que regulem o funcionamento de instituicoes dedicadas ao tratamento, recuperacao, reducao de danos, reinsercao social e ocupacional, quaisquer que sejam os modelos ou formas de atuacao, monitorar e fiscalizar o cumprimento dessas normas, respeitando o ambito de atuacao de cada instituicao.Estabelecer procedimentos de avaliacao por uma comissao tripartite e paritaria para as diversasmodalidades de tratamento, recuperacao, reducao de