anteriormente, que naeducacao infantil a avaliacao far-se-a mediante acompanhamento e registro doseu desenvolvimento, sem o objetivo de promocao, mesmo para o acesso ao ensinofundamental. O quer dizer que os pais ou responsaveis podem, repito, naomatricular seus filhos nesta etapa e, aos seis anos, podem matricular a criancadiretamente no ano inicial do ensino fundamental, mesmo sem seralfabetizado. Por que? Porque o ensino fundamental, especialmente no seu primeirociclo, e exatamente o periodo para a alfabetizacao em lectoescrita. Maisrecentemente o artigo 32, da LDB, foi modificado pela Lei no. 11.274, de 2006.A lei determinou que o ensino fundamental obrigatorio passou a ficar comduracao de 9 (nove) anos, gratuito na escola publica, iniciando-se aos 6 (seis)anos de idade, e tendo, por objetivo, a formacao basica do cidadao. (1) - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios basicos opleno dominio da leitura, da escrita e do calculo; (2) - a compreensao do ambiente natural e social, do sistema politico, datecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; (3) - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista aaquisicao de conhecimentos e habilidades e a formacao de atitudes e valores. O item 3 doartigo 32, da LDB, como podemos observar, se constitui, assim, um momento dealfabetizacao no ensino fundamental onde a crianca vai desenvolver acompetencia de aprender atraves do dominio da leitura, da escrita e do calculo.Diria quenesta fase de ingresso da crianca, aos seis anos, no ensino fundamental deveser prioritariamente dedicado ao o fortalecimento dos vinculos de familia, doslacos de solidariedade humana e de tolerancia reciproca em que se assenta avida social, conforme acentua o inciso IV do artigo 32, da LDB Valesalientar que o artigo 6o da LDB, modificado pela Lei no. 11.274, de 2006estabelece, de forma compulsoria, o dever dos pais ou responsaveis de efetuar amatricula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental. Uma outranovidade que deve ser considerada por gestores educacionais, pais ouresponsaveis e educadores e que o artigo 32 da LDB sofreu, pela Lei 11.274, aseguinte modificacao em sua redacao: o ensino fundamental obrigatorio passouduracao de 9 (nove) anos, gratuito na escola publica, iniciando-se aos 6 (seis)anos de idade e tera por objetivo a formacao basica do cidadao. Uma palavrafinal: nao permita que se filho ou filha seja retido (a) em sala dealfabetizacao. A existencia de sala de alfabetizacao revela hoje o quanto aescola esta na contramao da LDB e dos demais estados que tem experienciaexitosa em alfabetizacao, como os da Regiao e Sudeste do Pais. Em caso deresistencia da escola, procure esclarecimento junto ao Conselho Estadual deEducacao ou evoque a LDB atraves da promotoria publica. Como a Lei 9.394/96 concebe o ato de aprender19/jul/2006Interpretacaodos principais artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, a Lei9.394/96, que tratam sobre o processo de aprendizagem nos estabelecimentos deensino.A Lei deDiretrizes e Bases da educacao Nacional (LDB), promulgada em 1996, e uma leiemanada do Congresso Nacional. Como lei 9.394/96, deve ser cumprida erespeitada. No entanto, para os educadores, deve ser tomada, tambem, como umaespecie de livro sagrado e, sendo assim, reverenciada. Na