cinco por cento) em relacao as horas normais diurnas. Participacao nos Lucros e/ou Resultados CLAUSULA SETIMA - PR PARTICIPACAO NOS RESULTADOS A empresa concedera tambem aos empregados o "PR" Participacao nos Resultados mediante as Clausulas e Condicoes estabelecidas no Estatuto / Regulamento da Empresa.O Sindicato dos Trabalhadores reconhece, expressamente, que o Programa de Participacao nos Resultados PR/2012 implantado na Empresa com a Participacao da Comissao de Empregados e Sindicato, preenchem os requisitos previstos na Lei 10.101/2001, de 19/12/2001. Auxilio Alimentacao CLAUSULA OITAVA - CESTA BASICA A empresa se compromete a fornecer mensalmente, para cada funcionario ativo, uma cesta basica no valor de R$ 210,00 (duzentos dez reais).Paragrafo Primeiro: Os empregados contemplados com o beneficio previsto nesta clausula contribuirao para o custeio do beneficio concedido com o percentual em escalonamento conforme tabela abaixo do valor no respectivo mes. A empresa ficara responsavel pela parcela excedente da parte custeada pelo empregado.Paragrafo Segundo: A concessao do beneficio nao tera natureza salarial, nao se incorporando, assim, a remuneracao do empregado para quaisquer efeitos, inclusive gratificacao de natal e ferias. Nao constituira, tambem, base de incidencia de contribuicao previdenciaria ou do FGTS, nao se configurando em rendimento de natureza tributavel para o empregado, conforme preceitua o Decreto no. 5, de 14/01/1991, que aprovou o Regulamento da Lei no. 6.321, de 14/04/1976, no programa de Alimentacao do trabalhador PAT, aprovados pelo Ministerio do Trabalho e Emprego MTE.Tabela Progressiva de 00 a 03 SM = 3% do valor da Cestade 03 a 05 SM = 8% do valor da Cestade 05 a 07 SM = 10% do valor da Cestade 07 a 10 SM = 15% do valor da Cestaacima de 10 SM = 20% do valor da CestaParagrafo Terceiro: A empresa se compromete a manter durante a vigencia do acordo a composicao da referida cesta basica. Auxilio Transporte CLAUSULA NONA - TRANSPORTE A Empresa fornecera transporte aos seus empregados ate suas instalacoes, devendo o empregado contribuir em parte conforme tabela abaixo, nao considerando como jornada de trabalho o tempo de deslocamento:Faixa Salarial de DescontosSalario ate R$ 680,00 2,5% do salario nominal;Salario acima de R$ 680,00 3,0%, do salario nominal, limitado a R$37,00. Auxilio Educacao CLAUSULA DECIMA - MATERIAL ESCOLAR A empresa reembolsara ate o mes de marco de 2013 uma parcela no valor de R$ 95,00 (noventa e cinco reais), do material escolar adquirido para os filhos dos funcionarios com idade de 5 a 16 anos, para estudarem no ano de 2013, desde que estejam cursando o Ensino Medio (1a a 8a serie do 1o Grau), que tenham sido aprovados no ano anterior, mediante a comprovacao da aprovacao na serie cursada em 2012 e matricula e a Nota Fiscal da compra do material. Auxilio Saude CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - ASSISTENCIA MEDICA A empresa mantera convenio com clinicas, laboratorios do municipio e regiao, para atendimento ambulatorial/enfermaria aos funcionarios e seus dependentes (filho(a)s ate 16 (dezesseis) anos de idade), ficando o empregado responsavel pelo pagamento de 40% dos procedimentos realizados, nao podendo ser descontado do empregado a quantia acima de 30% (trinta por cento) do salario, sobre este titulo. Outros