as seguintes funcoesgratificadas:Naunidade de Ensinoa)Diretorb)Vice-Diretorc)Diretor de NucleoArt. 7o -O exercicio das funcoes gratificadas e reservado aos integrantes da carreira domagisterio, obedecendo aos criterios estabelecidos no Estatuto dos FuncionariosPublico, sendo indicado pelo gestor Municipal.1o Asfuncoes gratificadas de Diretor, Vice-Diretor e Diretor de Nucleo estao estruturadasna organizacao administrativa da Unidade de Ensino de acordo com a tipologiaabaixo indicada e descriminada no anexo 01(um)Unidadede Ensino de Grande Porte, assim compreendida a Unidade de Ensino que possuamais de 600 (seiscentos) alunos, contara com 01 (um) Diretor, 03 (tres)Vice-Diretores, 02 (dois) Coordenadores Pedagogicos e 01(um) SecretarioEscolar;Unidadede Ensino de Medio Porte, assim compreendida a Unidade de Ensino que possua nominimo 300 (trezentos) alunos e no maximo 599 (quinhentos e noventa e nove)alunos, contara com 01 (um) Diretor, 02 (dois) Vice-Diretores, 02 (dois)Coordenadores Pedagogicos e 01 (um) Secretario Escolar;Unidadede Ensino de Pequeno Porte, assim compreendida a Unidade de Ensino que possuano minimo 100 (cem) alunos e no maximo 299 (duzentos e noventa e nove) alunos,contara com 01 (um) Diretor, 01 (um) Vice-Diretor, 01 (um) CoordenadorPedagogico e 01 (um) Secretario Escolar.2o AsUnidades de Ensino localizadas no meio rural serao organizadas em forma de nucleoe podera contar com 01 (um) Diretor de Nucleo, 01 (um) Coordenador Pedagogico e01 (um) Secretario Escolar.CapituloIII DaCarreira do MagisterioSecao IDASCATEGORIAS FUNCIONAISArt. 8o -A Carreira do Magisterio Publico Municipal compreende as seguintes categoriasfuncionais:1.Profissionais que exercem atividades de docencia e atividades de SuporteTecnico Pedagogico composta pelos seguintes cargos:Professor;CoordenadorPedagogicoSecretarioEscolarParagrafoUnico: A Carreira do Servidor do Magisterio fica estruturada na formaestabelecida no anexo 02 (dois) desta Lei.Art. 9o -Os cargos de Carreira do Servidor do Magisterio sao acessiveis a todos osbrasileiros, assim como aos estrangeiros, preenchidos os requisitos que a Leiestabelecer e o ingresso dar-se-a por aprovacao em concurso publico de provasou de provas e titulos, para o cargo e nivel em que o candidato concorreu,sempre na classe e referencia iniciais.Secao IIDOSCARGOSArt. 10 -Ficam criados e denominados os cargos e as funcoes gratificadas do MagisterioPublico Municipal:Professor- da categoria funcional de Professor Municipal;CoordenadorPedagogico - da categoria funcional de suporte tecnico a docencia;Funcoesgratificadas de Diretor, Diretor de Nucleo e Vice-diretor;SecretarioEscolar.Art. 11 -Ao Professor compete a regencia de classe, alem das seguintes atribuicoes:Participarna elaboracao e implementacao do Projeto Politico Pedagogico da UnidadeEscolar;Elaborare cumprir os planos de aula e trabalhos pedagogicos;Zelarpela aprendizagem e o sucesso escolar dos alunos;Participardos programas de formacao continuada em servico;Participardas atividades complementares a serem desenvolvidas na escola;Colaborarcom as atividades de articulacao da escola com as familias e a comunidade.Art. 12 -Ao Coordenador Pedagogico compete, no ambito da Unidade Escolar:Acoordenacao do processo didatico, quanto aos aspectos de planejamento, controlee avaliacao;Acooperacao com as atividades dos docentes;Aparticipacao na elaboracao da proposta pedagogica da Escola;Participacaonas reunioes de conselho de classe e nas reunioes de pais e alunos;Aorientacao para o trabalho individual ou em grupo;Oaconselhamento e o encaminhamento de alunos em sua formacao geral;Coordenaro planejamento e a execucao das acoes pedagogicas na Unidade de Ensino;Articulara elaboracao participativa do Projeto Politico Pedagogico da Escola;Acompanharo processo de implementacao das diretrizes da Secretaria Municipal de Educacaorelativa a avaliacao da aprendizagem e dos curriculos, orientando e intervindojunto aos Professores e alunos quando solicitados e/ou necessario;Avaliaros resultados obtidos na operacionalizacao das