Conselho de Desenvolvimento Economico e Social conclui que tributacao perpetua desigualdadesPor Marcelo Maiolino Martins*O sistema tributario brasileiro e injusto e contribui para a perpetuacao e o aprofundamento das desigualdades sociais, constata o estudo "Indicadores do Sistema Tributario Nacional", elaborado pelo Observatorio da Equidade, orgao do Conselho de Desenvolvimento Economico e Social (CEDES). O documento recebeu parecer favoravel durante a 30a Reuniao Plenaria do CDES, realizada em 4 de junho, em Brasilia. De acordo com o Observatorio, a injustica tributaria materializa-se, principalmente, no fato de que quem ganha menos (trabalhadores assalariados e pobres) paga mais, favorecendo proprietarios e aplicadores, que, proporcionalmente, recolhem menos impostos. Essa realidade, que se manifesta tambem territorialmente, e decorrencia de cinco caracteristicas que se interrelacionam:1. O sistema tributario e regressivo e a carga e mal distribuida A distribuicao da carga tributaria desrespeita o principio da equidade. Em decorrencia do elevado peso dos tributos sobre bens e servicos na arrecadacao, pessoas que ganhavam ate dois salarios minimos em 2004 gastaram 48,8% de sua renda no pagamento de tributos. Ja o peso da carga tributaria para as familias com renda superior a 30 salarios minimos correspondia a 26,3%.2. O retorno social e baixo em relacao a carga tributariaDos 33,8% do PIB arrecadados em 2005, apenas 9,5% do produto retornaram a sociedade na forma de investimentos publicos em educacao, saude, seguranca publica, habitacao e saneamento.3. A estrutura tributaria inibe as atividades produtivas e a geracao de empregoHa grande numero de tributos, tributacao em cascata, tributacao da folha de pagamentos, excesso de burocracia, deficiencias dos mecanismos de desoneracao das exportacoes e dos investimentos. Tudo isso desestimula as atividades produtivas e a geracao de empregos.4. O pacto federativo e inadequado em relacao as suas competencias tributarias responsabilidades e territorialidades A distribuicao de recursos no ambito da federacao nao se orienta por criterios de equidade. O desenho das transferencias entre esferas de governo, ao inves de perseguir a equalizacao entre os montantes de recursos a disposicao das unidades locais, tende a favorecer a desigualdade. Em 2007, o maior orcamento per capita municipal do pais superou em 41 vezes o menor orcamento por habitante. Descontadas as transferencias intergovernamentais, essa proporcao cai para 10.5. Nao ha cidadania tributariaNao se verificam as condicoes adequadas para o exercicio da cidadania tributaria. Como os tributos indiretos sao menos visiveis que as incidencias sobre a renda e a propriedade, e disseminada na sociedade brasileira a crenca de que a populacao de baixa renda nao paga impostos. Em decorrencia, as politicas publicas orientadas para a reducao das desigualdades e dos indices de pobreza sao vistas como benesses ate mesmo pela populacao carente.BRASIL - Distribuicao da carga tributaria segundo faixa de salario minimo Renda mensal familiarCarga tributaria bruta2004Carga tributaria bruta2008Dias de trabalho destinados ao pagamento de tributosAte 2 salarios-minimos48,853,9197De 2 a 3 s.m.38,041,9153De 3 a 5 s.m.33,937,4137De 5 a 6 s.m.32,035,3129De 6 a 8 s.m.31,735,0128De 8 a 10 s.m.31,735,0128De 10 a 15 s.m.30,533,7123De 15 a 20 s.m.28,431,3115De 20 a 30 s.m.28,731,7116Mais de 30 s.m.26,329,0106Media 32,836,2132Esse cenario, de acordo com o documento, "denuncia de forma contundente as consequencias e a natureza estrutural das iniquidades