de 2009 - RFB - Parcelamento Divida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Creditos de IPI - Art. 2o Diversos 4059 Parcelamento Lei no 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 Diversos 4065 Parcelamento Lei no 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 Diversos 4007 Parcelamento Lei no 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituicoes Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput Diversos 4013 Parcelamento Lei no 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituicoes Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput Diversos 4020 Parcelamento Lei no 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art. 39, 1o Diversos 4042 Parcelamento Lei no 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN Art. 39, 1o Diversos 4720 Parcelamento Lei no 12.966, de 2014 - PGFN - Debitos Previdenciarios - Parcelamento Diversos 4737 Parcelamento Lei no 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Debitos - Parcelamento Diversos 4743 Parcelamento Lei no 12.966, de 2014 - RFB - Debitos Previdenciarios - Parcelamento Diversos 4750 Parcelamento Lei no 12.966, de 2014 - RFB - Demais Debitos - Parcelamento Diversos 4983 Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB Diversos 4990 Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN Diversos Codigo GPS Descricao do tributo/contribuicao Periodo do Fato Gerador 4324 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7o 4o IN/ RFB no 767/2007 - Pessoa juridica optante pelo Simples Nacional Diversos 4359 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7o 4o IN/RFB no 902/2008 - Pessoa juridica optante pelo Simples Nacional Diversos 4105 Parcelamento CEI Diversos 1759 Acrescimos Legais de Contribuinte Individual, Domestico, Facultativo e Segurado Especial - Lei no 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP Diversos 1201 GRC Trabalhador Pessoa Fisica (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Domestico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo orgao emissor) Diversos 3000 ACAL - CNPJ Diversos 3107 ACAL - CEI Diversos 3204 GRC Contribuicao de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo orgao emissor) Diversos 4006 Pagamento de debito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo orgao emissor) Diversos 4103 Pagamento/Parcelamento de debito - CNPJ Diversos 4200 Pagamento de debito administrativo - Numero do titulo de cobranca (preenchimento exclusivo pelo orgao emissor) Diversos 4995 Deposito Recursal Extrajudicial - Numero do Titulo de Cobranca - Pagamento exclusivo na Caixa Economica Federal (CDC=104) Diversos 6009 Pagamento de Divida Ativa Debito - Referencia (Preenchimento exclusivo pelo orgao emissor) Diversos 6203 Pagamento de Divida Ativa Acao Judicial - Referencia (Preenchimento exclusivo pelo orgao emissor) Diversos 6300 Pagamento de Divida Ativa Cobranca Amigavel - Referencia (Preenchimento exclusivo pelo orgao emissor) Diversos 6408 Pagamento de Divida Ativa Parcelamento - Referencia (Preenchimento exclusivo pelo orgao emissor) Diversos 6513 Comprev - pagamento de divida ativa - nao parcelada de regime proprio de previdencia social RPPS - orgao do poder publico - referencia Diversos VENCIMENTO: 30/12/2016DECLARACOES, DEMONSTRATIVOS EDOCUMENTOSDatade apresentacao: data em que se encerra o prazo legal para apresentacao dasprincipais declaracoes, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria daReceita Federal do Brasil sem a incidencia de multa. Declaracoes, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das PESSOAS FISICAS PF. Periodo de Apuracao DOI