No dia 26 de maio a Organizacao nao-governamental Anistia Internacionaldivulgou o relatorio anual sobre o estado dos direitos humanos no mundo, com informacoes de paises dos 5 continentes.No lancamento do Informe 2010 - Anistia Internacional: o Estado dos Direitos Humanos no Mundo, que documenta abusos cometidos em 159 paises, a organizacao afirmou que governos poderosos estao obstruindo o progresso da justica internacional ao se colocarem acima da lei em questoes de direitos humanos, protegendo os aliados de criticas e atuando apenas quando politicamente conveniente. Anistia Internacional: O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2010 -fonte: CMI BRASIL A Prefeitura de Rio Preto vai pagar R$ 2 milhoes para a Organizacao da Sociedade Civil de Interesse Publico (Oscip) Instituto Sorrindo para a Vida ao longo de 2010. A contratacao da entidade, que vai fornecer servicos de assistencia social e psicologia, ocorreu pela Secretaria de Assistencia Social e esta sob avaliacao do Ministerio Publico Federal (MPF), que podera abrir inquerito para apurar o caso. A secretaria de Assistencia Social de Rio Preto, Ivani Vaz de Lima, defende a legalidade da contratacao do instituto, que ja recebeu R$ 750 mil neste ano dos cofres municipais. De acordo com informacoes encaminhadas pela propria secretaria a Camara, foram contratados pela Prefeitura - sem a realizacao de concurso publico - 25 psicologos e 36 assistentes sociais, totalizando 61 profissionais. Ivani rejeita o termo contratar e alega que compra servicos da Oscip. O vereador Marco Rillo (PT), que defende a realizacao de concurso publico para a area, tambem apura supostas irregularidades na contratacao da Oscip, sendo que nao houve licitacao. A Secretaria de Assistencia Social compra servicos e nao contrata pessoas. A execucao dos servicos comprados pode gerar contratacao de pessoas que sao de inteira responsabilidade do RH (Recursos Humanos) da Oscip. A quantidade ou nao que se fizer necessaria sera conforme a Oscip entender a necessidade para o cumprimento de metas e resultados, afirmou Ivani. Os profissionais atuam nos Centros de Referencia da Assistencia Social (Cras). Em Fernandopolis, o MPF recomendou ao prefeito Luiz Vilar (DEM) a suspensao do termo de parceria com a Oscip Instituto de Saude e Meio Ambiente (Isama). O procurador da Republica Thiago Lacerda Nobre concedeu no final de maio prazo de 60 dias para a prefeitura reassumir os servicos de saude no municipio, sob pena de ingressar com acao civil publica por improbidade contra o prefeito. Ele indica a realizacao de concurso publico para contratacao de profissionais da saude. Segundo Ivani, desde o dia 11 de abril foi firmado com o Instituto Sorrindo para a Vida o 2o termo de parceria pela Secretaria de Assistencia Social. Nao e novidade parcerias atraves de termos de parcerias com as Oscips, elas existem aos montes na area de Saude e Cultura. O nosso FIT (Festival Internacional de Teatro) e realizado por uma Oscip, assim como todas as oficinas culturais. Salvo engano a Oscip do FIT e a mesma ha 5 anos, afirmou a secretaria. A informacao, porem, foi desmentida pelo secretario de Cultura, Deodoro Moreira. Nao existe nenhuma Oscip realizando o FIT. Ela (Ivani) se enganou.