constar ao menos em algum documento, que sejaconservado no arquivo secreto da curia. 459. c. 1340 - 1. Apenitencia, que se pode impor no foro externo, consiste em alguma obra dereligiao, piedade ou caridade a ser realizada. 2. Nunca se imponhauma penitencia publica por transgressao oculta. 3. O Ordinario podeprudentemente acrescentar penitencias ao remedio penal da advertencia ou darepreensao.460. Os cc1339 e 1340 sao os remedios antes da aplicacao da pena.461. 2.-Asleis que limitam o livre exercicio dos direitos no sentido dasirritantes e inabilitantes cc. 1041 e 1083c. 1041 sacramento daordem ato irregular e por causa do 1752 bem das almas jamais sevai dizer que o ato e invalido c. 144 Igreja supre.c. 108 e seguintes matrimonio.Estao sujeitas todas essas auma interpretacao estrita :c. 1041c. 1085 n., 3 consentimentoc. 1084 na duvida nao senega o sacramento e tambem nao se pode declarar a nulidade do casamentoocorrido.462. Por lei natural positiva, por lei eclesiastica,sao concedidos no direito alguns beneficios para alguns ou para todosindiscriminadamente 463. Ex.: qualquer um pode acionar junto ao TribunalEclesiastico, seja catolico ou nao; ou algumas leis sao feitas apenas parabatizados c. 96. ALG ,464. CapituloII esclarece bem isso. c. 869 batismo valido, que sao a maioria c. 11.465. Existe uma categoria de pessoas mais restrita,catolica, que se chama por razoes de oficio ou razao de estado: clero e leitos,casados-solteiros, etc. Todo esse complexo pode entrar nas leis irritantes einabilitantes.466. Leis restritivas devem ser interpretadasestritamente.467. 3.-Asleis que contem uma excecao NISI sao leis que no seu todo ou em parte,opoem-se em determinados casos as leis universais ou particulares. 468. Essas leis ou concedem determinados favores eprivilegios a determinadas pessoas ou estabelecem em geral que, em determinadoscasos possa se transgredir c. 932.469. No primeiro caso, chama-se iuris prrrogativi sao as prerrogativas do direito c. 932. O segundo caso chama-se iurissingularitates, o proprio direito soluciona o caso singular c. 932.470. c. 19 Se a respeitode determinada materia falta uma prescricao expressa da lei, universal ou particular,ou um costume, a causa, a nao ser que seja penal, deve ser dirimida levando-seem conta as leis dadas em casos semelhantes, os principios gerais do direitoaplicados com equidade canonica, a jurisprudencia e a praxe da Curia Romana, aopiniao comum e constante dos doutores. 471. lacuna legis ou direito supletorio. E um canonpara os magistrados. TRATADO DO DIREITO SUPLETORIO472. Proposicao do problema as leis saofeitas e emanadas para os casos regulares, frequentes, gerais. Nao se fazem leispara casos singulares ou excepcionais este e um principio claro da filosofiado direito.479. O que fazer com os casossingulares? Como se regulam, como o juiz deve proceder nesses casos? Quaissao as regras para esses casos nao contemplados na lei?A resposta estano c.19 porque e impossivel fazer leis sem lacunas.480 Sintese do c. 191.-Causamaterial do direito supletorio.2.-Autoridadecompetente ou causa eficiente do direito supletorio.3.-A quem sedirige o direito supletorio.481. 1.-Causa material quais sao os casos da lacuna legis saoos casos singulares que nao se encontram nem na lei universal, nem na leiparticular, nem no direito consuetudinario, nem implicita nem explicitamente,porque caso contrario a aplicabilidade seria dos cc 16, 17, 18 se trata deinterpretacao