A partir de novembro entra em vigor no Brasil a Lei 13.281/2016, que altera as Leis 9.503/1997 (Codigo de Transito Brasileiro), tendo entre algumas das mudancas, a modificacao nos valores de multas, nos limites de velocidades para alguns veiculos e a inclusao de novas infracoes de transito.As alteracoes foram publicadas no dia 5 de maio de 2016 no Diario Oficial da Uniao. Essas mudancas foram amplamente discutidas e sem duvida, chega para modernizar as normas visando garantir ainda mais seguranca em nossas estradas e rodovias, defende o diretor presidente do Departamento Estadual de Transito de Pernambuco, Charles Ribeiro.Valores de MultasComo as infracoes sao tratadas em valores reais, desde a extincao Unidade Fiscal de Referencia (UFIR), foram reajustadas todas as naturezas, sendo elas: Infracao Leve de R$ 53,20 para R$ 88,38; Infracao Media de R$ 85,13 para 130,16; Infracao Grave de 127,69 para R$ 195, 23 e Infracao Gravissima de R$ 191,54 para R$ 293,47, ambas com reajuste anual pelo indice de infracao.Agora, a partir dessa data, as multas estarao ainda sujeitas a cobranca de juros que incidirao baseados na taxa do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia (Selic) para titulos federais, acumulados mensalmente e contados a partir do mes subsequente ao da consolidacao da multa (depois de esgotadas as possibilidades de recurso) e ate o mes anterior ao do pagamento. Tambem sera cobrado em cima desse valor 1% relativamente ao mes em que o pagamento estiver sendo efetuado.Continuara valendo o abatimento de 20% do valor para quem pagar a multa antes do vencimento. Havera ainda a possibilidade de abatimento de 40% do valor desde que o cidadao opte por ser notificado por meio de sistema eletronico (projeto da Caixa Postal Eletronica, a ser implementado pelo DENATRAN) e, ao mesmo tempo, opte por nao apresentar defesa previa nem recurso, reconhecendo o cometimento da infracao.VelocidadeLevando em consideracao a nao existencia de sinalizacao regulamentadora a velocidade maxima cumpre alguns parametros e nessa nova mudanca seguem os mesmo valores nas vias urbanas. Ja nas vias rurais, os parametros mudaram, ficando os seguintes: Nas rodovias de pista dupla 110 km/h para automoveis, camionetas e motocicletas e 90 km/h para os demais veiculos. Ja nas rodovias de pista simples, a maxima passou a ser de 100 km/h para automoveis, camionetas e motocicletas e 90 km/h para os demais veiculos e nas estradas passou a ser 60 km/h. As infracoes continuam as mesmas, apenas considerando o reajuste aplicavel.Suspensao da Carteira Nacional de Habilitacao (CNH)O processo de suspensao do direito de dirigir para as infracoes que preveem de forma especifica a penalidade de suspensao sera instaurado simultaneamente com o processo de aplicacao da penalidade de multa, tornando o processo mais celere em apenas tres fases. A partir de novembro, todos os orgaos do Sistema Nacional de Transito dentro de sua circunscricao poderao aplicar a penalidade de suspensao concomitante com a de multa. Quanto ao periodo que o infrator passara com a CNH suspensa variara entre seis e 18 meses, excluindo os casos envolvendo reincidencia.Multas- AlcoolemiaIndependentemente de apresentar sinais de alteracao da capacidade psicomotora, a simples recusa do condutor do