marca.Nessa linha, citem-se os seguintes precedentes: REsp no. 101.059/RJ, Rel.Min. Ruy Rosado deAguiar, Quarta Turma, DJ 07/04/1997, REsp no. 115.088/RJ, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, TerceiraTurma, DJ 07/08/2000, REsp no. 101.118/PR, Rel. Min. Salvio de Figueiredo Teixeira, QuartaTurma, DJ 11/09/2000 e REsp no. 316.275/PR, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, Quarta Turma, DJ12/11/2001.Tal entendimento, entretanto, esta a merecer uma evolucao interpretativa, considerado o quadro 110MPENHAMAUROEstado do Rio de Janeiro Poder JudiciarioTribunal de JusticaComarca da CapitalCartorio da 5a Vara EmpresarialAv. Almirante Barroso, 139 6o Andar - JockeyCEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJcap05vemp@tjrj.jus.brsocial vigente, e isto por duas razoes.Primeiro, porque e notoria a enorme extensao que a pratica de contrafacao assumiu em nossoPais, principalmente no segmento de mercado sob analise (artigos de marroquinaria). Essepanorama fatico injusto e pernicioso nao pode ser ignorado pelo Poder Judiciario, sob pena de naose cumprir, nesse campo, a almejada pacificacao social, representada pela etica e lealdade deconcorrencia que devem informar as praticas comerciais.Segundo, porque o art. 209 da Lei no. 9279/96, em clara exegese, nao condiciona a reparacao dosdanos materiais a prova de comercializacao dos produtos fabricados, in verbis: "Fica ressalvadoao prejudicado o direito de haver perdas e danos em ressarcimento de prejuizos causados poratos de violacao de direitos de propriedade industrial e atos de concorrencia desleal nao previstosnesta Lei, tendentes a prejudicar a reputacao ou os negocios alheios, a criar confusao entreestabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de servico, ou entre os produtos eservicos postos no comercio".O dispositivo autoriza a reparacao material se houver ato de violacao de direito de propriedadeindustrial , o que, no presente processo, constitui fato devidamente comprovado com a apreensaode bolsas falsificadas. Nesses termos considerados, a indenizacao por danos materiais nao possuicomo fundamento a 'comercializacao do produto falsificado', mas a 'vulgarizacao do produto e adepreciacao da reputacao comercial do titular da marca', levadas a cabo pela pratica defalsificacao.De fato, aquele que estaria disposto a comprar, por uma soma consideravel, produto exclusivo,elaborado pelo titular da marca em atencao a diversos padroes de qualidade, durabilidade eseguranca, nao mais o faria se tal produto fosse vulgarizado por meio de uma falsificacaogeneralizada.Conclui-se, assim, que a falsificacao, por si so, provoca substancial reducao no faturamento a serobtido com a venda do produto distinguido pela marca registrada, o que autoriza, emconsequencia, a reparacao por danos materiais.Por violacao ao art. 209 da Lei no. 9.279/96, merece ser o v. acordao reformado, para se declarara procedencia do pedido de condenacao em danos materiais, os quais deverao ser apurados emliquidacao de sentenca.(...)Da condenacao em danos morais(...)A vulgarizacao do produto e a depreciacao da reputacao comercial do titular da marca, efeitos dapratica de falsificacao, constituem elementos suficientes a lesar o direito a imagem do titular damarca, o que autoriza, em consequencia, a reparacao por danos morais, fixados em R$ 50.000,00(cinquenta mil reais).Forte em tais, DOU PROVIMENTO ao Recurso Especial para julgar procedente o pedido decondenacao em: (a) danos materiais, cujo montante devera ser fixado em liquidacao de sentenca,e (b) danos morais, fixados no montante total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para cada recorrente".(Superior Tribunal