A conservacao das provas numa investigacao e obrigacao doEstado e sua perda impede o exercicio da ampla defesa. Essa foi a tese aplicadapela 6a Turma do Superior Tribunal de Justica ao anular provas produzidas eminterceptacoes telefonicas e e-mails que foram apagadas pela Policia Federal.Apesar de considerar legal a quebra dos sigilos telefonico etelematico, a ministra Assusete Magalhaes considerou ilegal a destruicao domaterial obtido a partir das interceptacoes.Os impetrantes do habeas corpus contestaram a ausencia, noDVD entregue a defesa, da integralidade do audio das escutas e do conteudo dose-mails interceptados, mencionados nos relatorios e na representacao policial.O proprio STJ havia assegurado a alguns dos reus o acessointegral aos autos do inquerito. No entanto, parte das provas obtidas a partirda interceptacao telematica foi apagadaA jurisprudencia admite a interceptacao de comunicacao naoso por telefone, como tambem a telematica, que se refere a transmissao dedados.Entao a interceptacao telematica e aquela que interceptadados: Skype, email e etc.Fonte: site STJGabriel Ahid CostaEscritorio Costa Advocacia e Consultoria JuridicaAcesse: www.sopensoemdireito.blogspot.com.brCurriculo em: http://lattes.cnpq.br/8529259323210801Bacharelado em Direito pelo Centro de Ensino Unificado doMaranhao - UNICEUMA (2005) e Especializacao em Direito Processual Civil pelaUniversidade do Sul de Santa Catarina UNISUL (2008). Doutorando em Direito pelaUniversidade Nacional de Lomas de Zamora na Argentina e Doutorando pelaUniversidade Degli Studi di Messina -Italia. Iniciou a atividade forense em2003 quando aprovado em seletivo de estagio na Procuradoria Geral do Estado doMaranhao, exercendo atividades nas Procuradorias Fiscal e Judicial. Estagiariono Tribunal Regional do Trabalho da 16a Regiao em 2004. Nomeado ao cargo deAssistente de Gabinete de Desembargador permanecendo ate 2006. Cargo de Chefeda Assessoria Juridica de Desembargador no Tribunal de Justica do Estado doMaranhao ate 2010. Exerceu o cargo de Assessor de Conselheiro do Tribunal deContas do Estado do Maranhao ate 2011. Aprovado nos concursos do TribunalRegional Eleitoral (Maranhao) para o cargo de Analista Judiciario no ano de2005. Aprovado no ano de 2007 no concurso publico para Advogado Junior da CaixaEconomica Federal (CESPE Unb). Atualmente exerce a Advocacia e magisterio,sendo titular da cadeira de Direito Penal I na Unidade de Ensino Superior DomBosco - UNDB Por uma nova perspectiva,nao e suficiente o conhecimento do que seja Direito Penal, mas, tambem, paraque serve, qual a funcao desse direito. Assim, surgiu uma fase pos-finalista, designada de Funcionalismo.Dentre as inumeras correntes funcionalistas que explicam a duncao do direito penal temos o funcinalismo moderado, dualista ou de politica criminal desenvolvido po Claus Roxin, onde se pretende proteger bens juridicos relevantes para a vida em sociedade.Com o avanco social passou a se criar o que chamamos de "Direito Penal do Risco", ou seja, busca-se antecipar a protecao dos bens juridicos relevantes com o escopo de evitar a ocorrencia do dano, punindo-se desde logo o infrator, dando-se origem aos denominados crimes de perigo. O Direito Penal do Risco ao se antecipar na protecao dos bens juridicos, provoca o fenomeno conhecido como espiritualizacao, liquefacao ou desmaterializacao do Direito Penal.Diante disso, surgem alguns crimes que visam tutelar preventivamente o bem juridico, como e o caso dos crimes ambientais que sao regidos pelo Principio da Equidade Intergeracional ou Solidariedade entre as Geracoes. Os crimes ambientais visam inibir a