exonerada ou cuja importancia tenha sido ou seja destinada a um reembolso.4.a) Salvo disposicoes em contrario do presente paragrafo, quando uma Parte Contratante se encontrar na necessidade, para aplicacao do paragrafo 2 deste artigo, de converter na sua propria moeda um preco expresso na moeda de outro pais, a taxa de conversao a adotar sera baseada nas paridades que resultem do Acordo constitutivo do Fundo Monetario Internacional ou de acordos especiais de cambio concluidos em conformidade com o artigo XV do presente Acordo.4.b) No caso de tal paridade nao ter sido fixada, a taxa de conversao correspondera efetivamente ao valor corrente dessa moeda nas transacoes comerciais.4.c) As Partes Contratantes, de acordo com o Fundo Monetario Internacional, formularao regras regulando a conversao, pelas Partes Contratantes, de qualquer moeda estrangeira em relacao a qual taxas multiplas de cambio tenham sido mantidas em conformidade com o Acordo constitutivo do Fundo Monetario Internacional. Cada Parte Contratante podera aplicar tais regras a essas moedas estrangeiras para os fins de aplicacao do paragrafo 2 do presente artigo em vez de se basear nas paridades. Ate que se adotem as regras em apreco, cada Parte Contratante podera, para os fins de aplicacao do paragrafo 2 do presente artigo, aplicar a qualquer moeda estrangeira, enquadrada nas condicoes definidas no presente paragrafo, regras de conversao destinadas a exprimir efetivamente a valor dessa moeda estrangeira nas transacoes comerciais.4.d) Nenhuma disposicao do presente paragrafo podera ser interpretada como obrigando uma Parte Contratante a introduzir modificacoes na forma de conversao do valor que, para fins alfandegarios, estiver em vigor no seu territorio na data da assinatura do presente Acordo, se tais modificacoes tiverem por efeito elevar de um modo geral a soma dos direitos aduaneiros exigidos.5. Os criterios e os metodos que servirem para determinar o valor dos produtos submetidos a direitos alfandegarios ou a outras taxas ou restricoes baseadas no valor ou pelo mesmo reguladas, dentro de qualquer modalidade, deverao ser constante e suficientemente divulgados para habilitar os comerciantes a determinar o valor para fins alfandegarios com uma aproximacao satisfatoria.Notas Interpretativas ao Artigo VIIParagrafo 1Foi dada a devida consideracao a conveniencia de serem substituidas as palavras o mais cedo possivel pela indicacao de uma data definitiva ou, alternativamente, pela determinacao de um periodo limitado, cuja duracao seria fixada ulteriormente. Foi considerado o fato de que nem todas as partes contratantes poderiam aplicar esses, principios em uma data fixa; nao obstante, ficou entendido que a maioria das partes contratantes aplicaria esses principios, desde a data da entrada em vigor do acordo.Paragrafo 2Guardaria conformidade com o artigo VII a presuncao de que o valor real pode ser representado pelo preco de fatura, acrescido de quaisquer encargos correspondentes a gastos legitimos nao compreendidos no preco de fatura e que constituem efetivamente elementos do valor real, assim como todo desconto anormal ou outra qualquer reducao sobre o preco normal de concorrencia.Guardaria conformidade com o artigo VII, 2 (b), a interpretacao, por uma parte contratante, da expressao no curso ordinario de comercio, que a relacionasse com a expressao em condicoes de competicao plena, no sentido de que exclui