delito diz-se aindapreterdoloso ou preterintencional quando, necessariamente, a conduta inicial do agente e praticada atitulo de dolo, sobrevindo em decorrencia dela, resultado mais grave daquelepretendido por ele, imputado este resultado a titulo de culpa. Assim e corretoafirmar que o preterdolo e um misto de dolo e culpa, dolo pela conduta iniciale culpa pelo resultado, nao pretendido, que agrava especialmente a pena. Oagente pretendia menos e ocorreu um plus,que lhe e imputado a titulo de culpastricto sensu. Sao exemplos de delitos preterdolosos a lesao corporal seguidade morte (CP, art. 129, 3o) e o abortamento qualificado (CP, art. 127). 7. O conflito aparente de norma penais: colocacao do problemaA questao do chamado Conflito Aparente de Normas nao e outrasenao a do estabelecimento de criterios para a correta aplicacao das normaspenais ou, por outras palavras, de se saber, dogmaticamente, que norma aplicara especie. OOrdenamento Juridico constitui-se em um sistema e, como tal,pressupoe-se harmonico, coerente, nao existindo conflito(antinomia) entre suas partes. A palavra sistema ja implica em harmonia, em certaordem[13]. O Ordenamento e um sistema aberto composto deprincipios e regras que denominamos de Normas Juridicas. Deimediato podemos dizer que a doutrina positivista formulou, para o Direito emgeral, tres criterios para a solucao de conflitos no sistema: O criteriocronologico (lex posterior derogat priori), o criteriohierarquico (lex superior derogat inferiori) e o criterio daespecialidade (lex specialis derogat generali)[14].No Direito Penal especificamente, ja sabemos, ha NormasPrincipios e Normas Regras. As Normas Penais Principiologicas sao sempre NormasNao-Incriminadoras, enquanto as Normas Penais Regras podem dividir-se em NormasPenais Nao-Incriminadoras e Normas Penais Incriminadoras. Todas estas normassao tambem harmonicas entre si. E possivel, no entanto, em certos casos, parecerhaver para determinado fato, a incidencia de duas ou mais normas penais,quando, na verdade, somente uma delas e aplicavel. Quando isso ocorre, vamosnos valer, no Direito Penal, dos mesmos criterios acima abordados, alem deoutros que repercutirao, especialmente, nas Normas Incriminadoras. A nomenclatura empregada para o tema propostoconsiste na locucao conflito aparente, em razao da oposicao que se faz com ochamado conflito real, expressao que, para alguns, e sinonima de antinomia. Oconflito diz-se aparente porque so seria real (antinomia) se a ordem juridica nao estabelecesse criteriospara sua resolucao. Este tema, portanto, relaciona-se com os criteriosdogmaticos previstos pelo proprio ordenamento e com sua utilizacao,repercutindo nas licoes dos penalistas brasileiros, quase que somente, emrelacao as normas penais incriminadoras. 8. Pressupostos do conflito Os autores nacionais e estrangeiros concordam que soocorre o conflito aparente de normas,salvo raras excecoes, quando os seguintes pressupostos estao patenteados: i. unidade de fato e ii. pluralidade, aparente, de normas incriminadoras em vigor, identificando o mesmo fato como delituoso.9. Os Criterios para solucao Considerando os pressupostos acima estabelecidos,maxime tendo em conta que as normas aparentemente em conflito estao em vigor,ou seja que nao foram revogadas por norma posterior, tampouco conflitam comnormas superiores, sobretudo normas constitucionais, podemos destacar quatrocriterios para o remate do problema, sao eles: i) Especialidade; ii) Subsidiariedade;iii) Consuncao e iv) Alternatividade.10. Criterio da especialidadeE especial uma norma penal em relacao a outra (chamada geral), quando elareune todos os elementos desta ultima, acrescido de mais algum, chamadoespecializante (art. 12 do Codigo Penal). Nas normas