Varias organizacoes AditalA tramitacao da MP 571/2012 do Codigo Florestal foi concluida noCongresso e retorna para apreciacao da presidente da Republica. Confira aintegra da carta encaminhada pela SBPC e ABC para a presidente Dilma Rousseff.Senhora Presidenta,A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciencia (SBPC) e a AcademiaBrasileira de Ciencias (ABC) vem mais uma vez manifestar sua preocupacao com oCodigo Florestal, desta vez por meio de alteracoes na MP 571/2012 aprovadaspelo Congresso Nacional, que representam mais retrocessos, e graves riscos parao Pais.O Brasil deveria partir de premissas basicas que ele proprio aprovou emforuns internacionais, como na Rio+20, Conferencia das Nacoes Unidas sobreDesenvolvimento Sustentavel. O documento aprovado na Rio+20, denominado "OFuturo que Queremos, ressalta o compromisso com um futuro sustentavel para oplaneta de modo que haja a integracao equilibrada das dimensoes social,economica e ambiental.O documento reconhece a importancia da colaboracao da comunidadecientifica e tecnologica para o desenvolvimento sustentavel e o fortalecimentoda conexao entre a ciencia e as politicas, mediante avaliacoes cientificasconfiaveis que facilitem a adocao de decisoes informadas.Reafirma a necessidade de promover, fortalecer e apoiar uma agriculturamais sustentavel, que melhore a seguranca alimentar, erradique a fome e sejaeconomicamente viavel, ao mesmo tempo em que conserva as terras, a agua, osrecursos geneticos vegetais e animais, a diversidade biologica e osecossistemas e aumente a resiliencia a mudanca climatica e aos desastresnaturais.Tambem reconhece a necessidade de manter os processos ecologicosnaturais que sustentam os sistemas de producao de alimentos. Alem disto,ressalta os beneficios sociais, economicos e ambientais que as florestas, seusprodutos e servicos, podem proporcionar para as pessoas e para as economias.Para que isto ocorra, os paises concordaram em envidar esforcos para o manejosustentavel das florestas, a recomposicao, a restauracao e o florestamento,para aumentar as reservas florestais de carbono.Com a aprovacao da MP 571/2012 pelo Senado o Brasil deixara de cumpriros compromissos que assumiu com seus cidadaos e com o mundo, aprovando medidasque nao privilegiam a agricultura sustentavel e que nao reconhecem acolaboracao da ciencia e da tecnologia nas tomadas de decisao.A ABC e a SBPC sao contra as seguintes alteracoes na MP 571/2012:Definicao de Pousio sem delimitacao de area Foi alterada a definicao de pousioincluida pela MP, retirando o limite de 25% da area produtiva da propriedade ouposse (Art. 3o inciso XXIV). Para a ABC e SBPC as areas de pousio deveriam serreconhecidas apenas a pequena propriedade ou posse rural familiar ou depopulacao tradicional, como foram ate o presente, sem generalizacoes. Alemdisto, deveriam manter na definicao o percentual da area produtiva que pode serconsiderada como pratica de interrupcao temporaria das atividades agricolas.Reducao da obrigacao de recomposicao da vegetacao as margens dos rios O texto aprovado pelo SenadoFederal beneficiou as medias e grandes propriedades rurais, alterando o Art.61-A da MP 571/2012. Nele, a area minima obrigatoria de recuperacao devegetacao as margens dos rios desmatadas ilegalmente ate julho de 2008 foireduzida. As APPs nao podem ser descaracterizadas sob pena de perder suanatureza e sua funcao. A substituicao do leito maior do rio pelo leito regularpara a definicao das APPs torna vulneraveis amplas areas umidas em todo o pais,particularmente na Amazonia e no Pantanal, onde sao importantes para aconservacao da