DJ 19, 20 e 21.11.2003Mesmo apos a promulgacao da CF/1988, permanecevalido o entendimento consubstanciado na Sumula no 219 do Tribunal Superior doTrabalho.com isto o TST diz que nao e inconstitucional afigura do Jus Postuland, pois ele reafirma a sumula 219 que trata doshonorarios sucumbenciais, o argumento se firma sobre a tese do acesso ajustica, de forma que se o trabalhador tenha que obrigatoriamente contratar umadvogado particular estaria lhe sendo negado o acesso a justica.Nao podemosnem de longe concordar com tal tese, pois e consabido que os advogadostrabalhistas em sua maioria trabalham no percentual do exito, ou seja, naquiloque for apurado no final. Portanto esta tese esta fora da contextualizacao daprimazia da realidade, fora que o trabalhador ou empresario ainda teria os seusrespectivos sindicatos que poderiam e podem socorre-los em uma eventualnecessidade.O que naverdade gera a dificuldade do acesso a justica, e o nosso "judiciariolento e pesado, sobre um povo magro e cansado.Mas quemseria e sao os procuradores? Sao aquelas pessoas que possuem capacidadepostulatoria, ou seja, sao pessoas que a lei os permite a buscarem os direitosalheios, nao vamos exaurir o tema, ate por que nesta breve linha naopoderiamos.a lei8906/94 no seu artigo 1o diz de pronto quais os atos privativos da advocacia.Art. 1o Sao atividades privativasde advocacia: I - apostulacao a orgao do Poder Judiciario e aos juizados especiais;II - as atividades deconsultoria, assessoria e direcao juridicas. 1o Nao se inclui na atividadeprivativa de advocacia a impetracao de habeas corpus em qualquer instancia outribunal. 2o Os atose contratos constitutivos de pessoas juridicas, sob pena de nulidade, so podemser admitidos a registro, nos orgaos competentes, quando visados por advogados.E ainda diz em seu artigo 3o que advogado e somenteaquele que esta inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.Portanto soo advogado (a), pode representar judicialmente o cidadao nos tribunais, e claroque retirando da minha colocacao o MP, Defensoria publica e outros investidosde tais prerrogativas.O advogadodevera atuar na justica do Trabalho mediante a ajuntada da procuracao, esta porsua vez deve conter os poderes especificos em conformidade com o artigo105 do CPC/2015, ainda podendo ser admitida no processo do trabalho o mandado tacitoou apud acta.Naprocuracao tacita basta o advogado comparecer na audiencia com a parte, nao harepresentacao formal, apenas o comparecimento junto com a parte (se fosse eu,eu compareco e peco prazo para juntada da procuracao), pois mais tarde se precisar em algum ato, que se faca me representar por um colega, sem a devida procuracao naopoderei por forca da OJ 200 da SDI-1 do TST, que diz:"Einvalido o subestabelecimento de advogado investido de mandato tacito."Naprocuracao apud acta, se diferencia da procuracao tacita, pois esta no artigo791, 3o da CLT, e os poderes constam na ata de audiencia, portanto por ser atoformal e plenamente cabivel o subestabelecimento.O artigo 654do CC de 02, estabelece que a procuracao nao precisa ser firmada publicamente,bastando apenas ser firmada entre os particulares, devendo ser observado aassinatura do outorgante, assim como a indicacao do lugar onde foi passado, aqualificacao do outorgante e outorgado, a data e o objetivo da outorga, com adesignacao e os poderes conferidos.o artigo 2o,ja nos diz mais a