Procon Porto Alegre orienta sobre contratacao de cursos livresAumentam as reclamacoes no orgao municipalO Procon Porto Alegre tem recebido mensalmente cerca de 100 reclamacoes de consumidores lesados por empresas dos chamados cursos livres: profissionalizantes, pre-vestibulares, preparatorios para concursos, academias de ginastica, esportes e danca. Entretanto a maioria das queixas refere-se principalmente a escolas de informatica e idiomas. O diretor executivo do Procon Porto Alegre, Omar Ferri Junior, esclarece que nao ha legislacao especifica que regulamente a elaboracao de contratos destes cursos e adverte consumidores sobre os riscos na aquisicao destes servicos. De acordo com Ferri Junior, o principal problema referente aos cursos livres sao as formas de rescisao estipuladas nos contratos. Existem casos em que para romper o contrato o consumidor e obrigado a pagar uma taxa maior que o valor total do curso, o que configura clausula abusiva de acordo com o Codigo de Defesa do Consumidor (CDC), ressalta.O Procon municipal recomenda que seja realizada previamente uma pesquisa sobre a credibilidade da empresa, verificando se o anunciado na publicidade de panfletos e telemarketing e de fato fornecido pela escola. Ha casos em que sao oferecidos cursos abaixo do valor de mercado, mediante a compra de material didatico. Constatamos, principalmente nos cursos de informatica, casos nos quais o valor do material didatico chega a ser cinco vezes superior ao valor total do curso, destaca.Leitura previa dos contratos Os contratos estabelecidos nestes casos vem lesando o consumidor, que na sua grande maioria sao pessoas de baixa renda e pouco grau de instrucao, que buscam com a conclusao do curso de informatica a possibilidade de um emprego melhor ou ate mesmo do primeiro emprego. Ler o contrato com calma antes de assina-lo e muito importante, pois o consumidor pode ser pressionado a assina-lo rapidamente, sem a devida apreciacao, afirma Ferri Junior. O aluno tem o direito de receber uma copia do contrato em cujas clausulas devem constar carga horaria, valores e formas de pagamento. Primeiramente deve-se verificar se as promessas verbais estao contidas no contrato. Em caso contrario deve-se solicitar a inclusao das mesmas no documento.Rescisao Deve-se atentar principalmente as clausulas de rescisao que preveem multa no caso de desistencia do curso. Esta e a principal reclamacao no Procon dos consumidores que contratam cursos de informatica e de idiomas. A lei nao determina o limite do valor das multas, mas a jurisprudencia tem considerado razoavel a cobranca de no maximo 20% sobre o saldo devedor, informa Ferri Junior. Mesmo assim, os consumidores tem sido penalizados com multas altissimas para rescindir os contratos, acrescenta.No caso de comprovada a ma prestacao do servico, como por exemplo a falta de professor em sala de aula, o rompimento do contrato isenta o consumidor de pagar qualquer tipo de taxa e da a ele o direito de receber as quantias pagas anteriormente. Quando o cancelamento ocorrer, deve ser realizado por escrito, evitando-se a suspensao por telefone ou via fax. Ha ainda outra precaucao a ser tomada. Os cursos profissionalizantes como enfermagem e seguranca, que devem emitir certificado de conclusao com habilitacao, necessitam de inscricao e registro nos orgaos competentes.O