Novidades da Declaracao de IRPF 2011 A declaracao do Imposto sobre a Renda da Pessoa Fisica 2011 apresenta algumas novidades, especialmente em relacao ao Programa Gerador da Declaracao, a consolidacao da Declaracao de Ajuste, de Saida Definitiva e Final de Espolio num so aplicativo e a extincao da declaracao por meio de formulario. Informacao Alteracoes implementadas em 2011 Forma de elaboracao Nao e mais possivel apresentar a declaracao em formulario. Obrigatoriedade na declaracao A pessoa fisica residente no Brasil que recebeu, em 2010, rendimentos tributaveis de ate R$ 22.487,25 e nao se enquadrar em nenhuma outra condicao de obrigatoriedade, nao precisa apresentar a declaracao. Receita com atividade rural Fica obrigado a apresentar a declaracao em 2011, o contribuinte que obteve, em 2010, receita bruta em valor superior a R$ 112.436,25. Deducoes O limite anual de deducao por dependente passou a ser de R$ 1.808,28. O limite anual de deducao de despesas com educacao passou para R$ 2.803,84. Na forma de tributacao utilizando o desconto de 20% do valor dos rendimentos tributaveis na declaracao (desconto simplificado), a deducao esta limitada a R$ 13.317,09. Rendimentos Recebidos Acumuladamente Inclusao da Ficha "Rendimentos Recebidos Acumuladamente" (RRA), em atendimento a alteracao da legislacao (art. 12-A da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988): os rendimentos recebidos acumuladamente, pelo titular ou dependente na declaracao, decorrentes de aposentadoria, transferencia para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdencia Oficial da Uniao, dos estados, do Distrito Federal e dos municipios, e os decorrentes do trabalho, relativos a anos-calendario anteriores ao do recebimento, sao tributados exclusivamente na fonte ou sujeitos a tributacao na Declaracao de Ajuste Anual, a opcao do contribuinte, inclusive aqueles oriundos de decisoes das Justicas do Trabalho, Federal, Estaduais e do Distrito Federal. Tratamento especifico para o ano-calendario 2010: - 1o de janeiro a 27 de julho de 2010: a regra e a tributacao pelo ajuste anual na ficha RTRPJ, mas com opcao de tributacao exclusiva na ficha RRA (7o do art. 12-A da Lei no 7.713, de 1988). - 28 de julho a 31 de dezembro de 2010: a regra e a tributacao exclusiva, mas com opcao de tributacao pelo ajuste anual na ficha RRA (caput do art. 12-A da Lei no 7.713, de 1988). PGD Programa Gerador da Declaracao A Declaracao de Ajuste Anual, a Declaracao de Saida Definitiva do Pais e a Declaracao Final de Espolio passaram a ser preenchidas pelo mesmo programa (PGD). A interface grafica esta mais amigavel e intuitiva, proporcionando uma maior facilidade no preenchimento da declaracao. Padronizacao e inclusao de icones para acesso a conteudos disponiveis no sitio da Receita Federal do Brasil na internet. Visualizacao direta, a qualquer tempo, da melhor opcao de tributacao, no canto inferior esquerdo da tela. Mudanca no modelo do recibo da Declaracao. Um grande abraco... Vera Regina KappEscritorio AssescontaRua do Comercio 1412 Sala 04 Bairro Sao GeraldoIjui RS Fone 55-3333-3132/3332-261655-91109847 Informacoes para empresasAs empresas que nao efetuarem a declaracao eletronica de Iss, a partir do dia 1o de abril, estao sujeitas a multa. A afirmacao e do coordenador de Tributos da prefeitura de Ijui,