Academica de Direito Ana Elsa Munarini ROBSON FERNADO DOS SANTOS, presidente da comissao da defensoria dativa, discutindo sobre a criacao da Defensoria Publica em Santa Catarina. Em seu pronunciamento diante dos deputados e participantes. YouTube - Eu so peco a Deus - Mercedes Sosa# POIS E, DE AGORA EM DIANTE DAREMOS PASSOS FIRMES E DECISIVOS NESSA CAMINHADA EM PROL DESSA PESQUISA, O "ACESSO A JUSTICA", INICIAREMOS DE AGORA EM DIANTE COM A PESQUISA DE CAMPO.... SENTINDO NA PELE O REAL ASPECTO DA JUSTICA E COMO ELA SE EFETIVA EM CHAPECO E XAXIM ; TEMA CENTRAL DA PESQUISA, MUIIITO BOM!!!!!! Em 26/03/09, realizou-se em Chapeco, no Campus da Unochapeco, a primeira audiencia publica para a implantacao da Defensoria Publica no estado de Santa Catarina. Na ocasiao, reuniram-se autoridades e representantes de varias entidades do estado manifestando seu apoio ao movimento. Joao Fernando Vieira da Silvaadvogado, professor de Teoria Geral do Processo, Processo Civil, Direito Civil e Pratica Juridica das Faculdades Doctum - Campus Leopoldina, especialista em Direito Civil pela UNIPAC - Uba (MG), mestrando em Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional pela PUC/RJ, pesquisador de grupo sobre Acesso a Justica da PUC/RJ e do Viva RioGA_googleFillSlot("revista_constitucional_texto_agregado_esquerda-topo_336x280");Definitivamente, entender acesso a Justica como mero acesso aos Tribunais nao e uma assertiva aceitavel nos tempos contemporaneos. Concepcoes puramente liberais tais quais esta devem ser suplantadas em instantes de multiculturalismo exacerbado e necessidade crescente de implantacao de instancias dialogicas efetivas que concretizem os idearios democraticos prometidos na normativa constitucional. A Constituicao precisa de efetividade, sob pena do Direito padecer de platonismo esteril!Mister destacar que o Judiciario nao tem passado incolume das acusacoes de estar cada vez mais afastado dos interesses populares e so se prestar a atender castas restritas da comunidade, seletivamente escolhidas conforme suas conveniencias burocratico-monetarias. Nesta conjuntura constata-se que a proclamacao dos direitos constitucionais, inclusive o de acesso a Justica, reveste-se de mascara retorica.Sintetizando bem este quadro acentuou Jose Renato Nalini:"Em lugar da orgulhosa proclamacao da vitima: Vou procurar por meus direitos, o que se ve aqui e a ironia do infrator: Va procurar a Justica . Sabem todos como funciona a Justica: a proliferacao de decisoes ilegais e de arbitrariedades significa que a administracao e outros centros de poder (inclusive os privados) se sentem relativamente impunes em face de suas irregularidades". [01]Dentro deste brilhante comentario de Nalini, ainda e lucido destacar o Estado como um dos grandes viloes na criacao e sustentacao de obices ao pleno acesso a Justica. Lembre-se, por exemplo, que o proprio Estado e um dos maiores produtores de demandas judiciais e se comporta em juizo como litigante habitualmente chicaneiro, com grandiosa resistencia em reconhecer seus desmandos. Se a condenacao por multa de litigancia de ma-fe fosse uma pratica constante de nossos Tribunais, certamente o Estado seria um dos "campeoes" nesta incidencia, considerando-se suas terriveis praticas de insistir com lides temerarias, sem qualquer chance de exito judicial, bem como a conduta nefasta de protelamento de processos, usando ao maximo seus dilargados prazos processuais, sem deixar de mencionar o odioso manejo de incidentes processuais estereis (excecoes, impugnacoes, pedidos despidos de fundamento,