iguais para domesticasApos 50 anos de debates, trabalhadoras domesticas terao finalmente o mesmo direito dos demais trabalhadores no mundo, o que obrigara o governo brasileiro a reformar a Constituicao para garantir a mudanca no status das domesticas.Nesta segunda-feira, 13, a Organizacao Internacional do Trabalho (OIT) concluiu negociacao para criacao de uma convencao internacional para garantir direitos as trabalhadoras domesticas.A votacao do projeto vai ocorrer ainda nesta semana. Governos e sindicatos apostam na aprovacao do tratado. Se for ratificado pelo Brasil, o governo tera de iniciar processo para modificar a Constituicao.O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acha que a votacao nao trara mais surpresas e disse que a mudanca constitucional vai ocorrer. No Brasil, nao ha necessidade de reconhecer o FGTS no caso das domesticas. O Fundo de Garantia e apenas um "beneficio opcional" que o empregador pode ou nao conceder. Mas, ao se equiparar o estatuto dessa classe, sera obrigatorio.Lupi, que admitiu a explosao que o setor sofre no Brasil, garantiu aos sindicatos que havera projeto de lei nesse sentido e que o governo quer ser um dos primeiros a ratificar a convencao. A principal mudanca tera de ocorrer no artigo 7 da Constituicao, que fala dos direitos dos trabalhadores. "Ja estamos em negociacao com o governo para permitir que a mudanca na Constituicao seja apresentada ao Congresso", disse Rosane Silva, secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT. Segundo ela, foram os paises europeus que mais resistiram ao acordo. "Os europeus querem os direitos maximos para seus trabalhadores e os minimos para os imigrantes", acusou Rosane, que participou das negociacoes.Dados do Ministerio do Trabalho indicam que 15% das trabalhadoras domesticas do mundo estao no Brasil. Existem no Pais cerca de 7,2 milhoes de trabalhadoras nessa classe. Apenas 10% tem carteira assinada. Desde 2008, o numero de domesticas aumentou em quase 600 mil."A maioria esta sem contratos formais de trabalho e submetidas a jornadas excessivas e sem protecao social", disse Lupi. Segundo o governo, a media e de 58 horas semanais de trabalho para essa classe de trabalhadoras.Segundo o Ministerio, o salario medio de uma empregada domestica e inferior ao salario minimo. Os calculos apontam que nao passaria de R$ 400 por mes. "As trabalhadoras domesticas fazem parte de uma das categorias profissionais historicamente mais negligenciadas do mundo do trabalho", disse Lupi. Segundo o IPEA, um terco dos domicilios chefiados por trabalhadoras domesticas sao domicilios pobres ou extremamente pobres.Meia decada. No mundo, as trabalhadoras domesticos somam mais de 52 milhoes de mulheres, mas a convencao esta prestes a ser votada 50 anos depois do primeiro pedido feito a OIT.Se no Brasil o tema e um dos mais delicados, no resto do mundo tambem e explosivo. Por trabalharem em casas, muitas dessas empregadas sao invisiveis. "Pela primeira vez essas trabalhadoras estao sendo trazidas para a luz do dia", afirmou William Gois, representante da Migrant Forum in Asia, entidade que se ocupa da situacao de milhares de filipinas que trabalham na Europa, Estados Unidos e Japao."Em muitos lugares, empregadores confiscam os passaportes de suas domesticas para impedir que deixem o trabalho", disse. "Quando pedem aumento, sao