ASociedade em Conta de Participacao (SCP) e um dos tipos juridicos previstos naLei n.o 10.406/2002, na secao que trata do Direito de Empresa, e tem suascaracteristicas gerais definidas nos artigos de 991 a 996, entretanto, semprejuizo da aplicacao subsidiaria e no que com ela for compativel do dispostopara a sociedade simples nos artigos de 997 a 1.038. Sua constituicao independede qualquer formalidade e pode ser provada por todos os meios de direito.Umdos importantes preceitos de regencia do modelo decorre do principio de que se,por um lado, as sociedades adquirem personalidade juridica com a inscricao dosseus atos constitutivos no registro proprio e na forma da lei, por outro, naSCP o contrato social produz efeito somente entre os socios, porque mesmo nahipotese de eventual inscricao de seu instrumento em qualquer registro nao seraconferida personalidade juridica ao modelo, situando-se assim como sociedadenao personificada.Nestetipo de contrato, a atividade constitutiva do objeto social e exercidaunicamente pelo Socio Ostensivo, em seu nome individual e sob sua propria e exclusivaresponsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes; o quesignifica que se obriga perante terceiros tao somente o Socio Ostensivo e,exclusivamente perante este, o Socio Participante, nos termos do contratosocial.Umadas consequencias e que embora o Socio Participante tenha o direito defiscalizar a gestao dos negocios sociais nao pode tomar parte nas relacoes doSocio Ostensivo com terceiros, sob pena de responder solidariamente com estepelas obrigacoes em que intervier, por exemplo, ao contratar, distratar ou atepelas condicoes que negociar.Apesarde necessario o controle contabil da contribuicao dos socios Ostensivo eParticipante, mediante registro em contas proprias do patrimonio especial,objeto da conta de participacao relativa aos negocios sociais, talespecializacao patrimonial somente produzira efeitos em relacao aos propriossocios, nao cabendo sua oposicao a terceiros.Emoutros termos, a hipotese de falencia do Socio Ostensivo acarretara adissolucao da sociedade e a liquidacao da respectiva conta, cujo saldoconstituira credito quirografario do Participante - sem preferencia ou garantiareal de pagamento; a liquidacao do direito ocorre somente depois de pagos oscredores preferenciais.Jano que diz respeito a eventual falencia do Socio Participante, o contratosocial ficara sujeito as normas que regulam os efeitos da falencia noscontratos bilaterais do falido, ou seja, os creditos potenciais do SocioOstensivo poderao ou nao gozar de preferencia com relacao aos demais.Aparte deste tipo de problema em potencial, o dia-a-dia dos negocios daSociedade em Conta de Participacao nao sofrera influencia sensivel,principalmente no plano formal, por conta de restricoes cadastrais dos socios,exceto se fizerem referencia ao Socio Ostensivo, pois e o seu CNPJ que sevincula as operacoes.Considerando-seo dinamismo mercadologico, os atos constitutivos podem ser reformados paraadequacao aos objetivos, contudo, deve ser observado que, salvo estipulacao emcontrario, o Socio Ostensivo nao podera admitir novo socio sem o consentimentoexpresso dos demais.Encerrandoesta breve abordagem, outro fator de suma importancia a ser considerado e o queconcerne a prestacao de contas pelo Socio Ostensivo acerca dos negocios da sociedade,que se sujeita as normas relativas a lei processual, ou seja, deve ocorrer, aomenos, anualmente (Art. 1.020) e a elaboracao se dara segundo as NormasBrasileiras de Contabilidade (Lei n.o 5.869/1973, Art. 917).Ariovaldo Esgoti. Conformeevidencia a historia contemporanea das organizacoes empresariais, a propostaque ousar ignorar as exigencias mercadologicas estara condenada