Editorial 10028/06/2010Segundo entende o STF, nao cabe agravo de instrumento (CPC, art. 544) da decisao que determinar o sobrestamento do recurso enquanto nao se julgo o recurso selecionado, nem reclamacao constitucional, sendo admissivel, apenas, agravo interno para o proprio tribunal local. Eis, a proposito, o teor da ementa do seguinte precedente:RECLAMACAO. SUPOSTA APLICACAO INDEVIDA PELA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM DO INSTITUTO DA REPERCUSSAO GERAL. DECISAO PROFERIDA PELO PLENARIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO 576.336-RG/RO. ALEGACAO DE USURPACAO DE COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DE AFRONTA A SUMULA STF 727. INOCORRENCIA.1. Se nao houve juizo de admissibilidade do recurso extraordinario, nao e cabivel a interposicao do agravo de instrumento previsto no art. 544 do Codigo de Processo Civil, razao pela qual nao ha que falar em afronta a Sumula STF 727.2. O Plenario desta Corte decidiu, no julgamento da Acao Cautelar 2.177-MC-QO/PE, que a jurisdicao do Supremo Tribunal Federal somente se inicia com a manutencao, pelo Tribunal de origem, de decisao contraria ao entendimento firmado no julgamento da repercussao geral, nos termos do 4o do art. 543-B do Codigo de Processo Civil.3. Fora dessa especifica hipotese nao ha previsao legal de cabimento de recurso ou de outro remedio processual para o Supremo Tribunal Federal.4. Inteligencia dos arts. 543-B do Codigo de Processo Civil e 328-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.5. Possibilidade de a parte que considerar equivocada a aplicacao da repercussao geral interpor agravo interno perante o Tribunal de origem.6. Oportunidade de correcao, no proprio ambito do Tribunal de origem, seja em juizo de retratacao, seja por decisao colegiada, do eventual equivoco.7. Nao-conhecimento da presente reclamacao e cassacao da liminar anteriormente deferida.8. Determinacao de envio dos autos ao Tribunal de origem para seu processamento como agravo interno.9. Autorizacao concedida a Secretaria desta Suprema Corte para proceder a baixa imediata desta Reclamacao. (STF, Pleno, Rcl n. 7.569, Rel. Min. Ellen Gracie, j. em 19.11.2009, publicado no DJe de 10.12.2009.Nesse sentido, entendeu o Superior Tribunal de Justica nao ser cabivel o agravo de instrumento previsto no art. 544 do CPC contra a decisao do Presidente ou Vice-Presidente do tribunal de origem que determina o sobrestamento do recurso especial submetido ao rito do art. 543-C do CPC (STJ 2a T., AgRg no Ag n. 1.223.072/SP, Rel. Min. Humberto Martins, j. em 09.03.2010, publicado no DJe de 18.03.2010)Significa que nao se tem admitido, contra a decisao que determina o sobrestamento do recurso extraordinario ou especial enquanto nao se julga o recurso representativo da controversia, o agravo de instrumento previsto no art. 544 do CPC.Tal entendimento revela-se preocupante.Imagine-se que determinado recurso especial ou extraordinario foi sobrestado indevidamente, por nao guardar pertinencia com o caso escolhido para julgamento por amostragem ou por versar sobre materia diversa. O que deve a parte fazer? Segundo a orientacao ministrada pelo STF, deve interpor agravo interno. E se tal agravo nao for provido? O que fazer?A demonstracao de que ha um distinguishing ou um overruling deve ser feita perante o tribunal superior, e nao perante o tribunal local.Parece mais adequado que se admita uma reclamacao