essenciallegislativamente concretizado de determinado direito social constitucionalmenteassegurado. Assim, como ja deflui do proprio texto, e em primeira linha nucleoessencial dos direitos sociais que vincula o poder publico no ambito de umaprotecao contra o retrocesso e que, portanto, encontra-se protegido. [...] Que tal nucleo essencialencontra-se em geral diretamente conectado ao principio da dignidade da pessoahumana, notadamente (em se tratando de direitos sociais prestacionais) aoconjunto de prestacoes materiais indispensaveis para uma vida com dignidade,constitui das teses centrais aqui sustentadas, ainda que sem qualquer pretensaode originalidade. Alem disso, a nocao de minimo existencial, compreendida, porsua vez, como abrangendo o conjunto de prestacoes materiais que asseguram acada individuo uma vida com dignidade, que necessariamente so podera ser umavida saudavel, que corresponda a padroes qualitativos minimos, nos revela que adignidade da pessoa atua como diretriz juridico material tanto para a definicaodo nucleo essencial, quanto para a definicao do que constitui a garantia do minimoexistencial, que, na esteira de farta doutrina, abrange bem mais do que agarantia de mera sobrevivencia fisica, nao podendo ser restringido, portanto, anocao de um minimo vital ou a uma nocao estritamente liberal de um minimosuficiente para assegurar o exercicio das liberdades fundamentais. (grifado) Passamosa construir o ponto central do trabalho que e o principio da proibicao doretrocesso como instrumento de garantia da realizacao do minimo existencialecologico (termo que nao foi ultizado pelo autor supracitado eis que ainda oprincipio da proibicao do retrocesso nao estava sendo concebido com seusefeitos na seara ambiental, assim como nesta obra o autor ainda falava emEstado Social de Direito, enquanto em publicacoes mais recentes, como porexemplo no Coloquio sobre o principio daproibicao de retrocesso ambiental realizado pela Comissao de Meio Ambiente,Defesa do Consumidor e Fiscalizacao e Controle do Senado Federal em 2011) que,como visto, apesar de falarmos em um minimo, deve abranger condicoes dignasde vida que correspondam a dignidade da pessoa humana para a concretizacao deum Estado Socioambiental de Direito, atendendo as exigencias protetivas danossa sociedade global de risco em um momento de crise. Portanto, a tutela dominimo existencial ecologico e decorrencia desse contexto de onde o direito aomeio ambiente ecologicamente equilibrado passa a ser visto, segundo IngoWolfgang Sarlet[66] como clausulapetrea da Constituicao Federal de 1988. Em conformidade a doutrina de PatrickAraujo Ayala[67]: Desse modo, o resultado pratico de um direito fundamental aomeio ambiente nao poderia ser compreendido senao com o resultado de umacomposicao de posicoes juridicas e de realidades subjetiva e objetiva dodireito fundamental, que tendem a orientar a concretizacao de um minimo decondicoes existenciais que permita garantir aquelas finalidades. De forma maisrelevante, seria o resultado de uma postura de nao eliminacao de posicoes(defensivas) ou de criacao das infra-estruturas necessarias e suficientes parasua existencia (prestacional); uma existencia que supoe uma realidadeexistencial de multiplos conteudos, agregando-se, entre eles, uma variavelambiental. Portanto, uma referenciapossivel para desenvolver a nocao de um minimo de conteudo ambiental (minimo deexistencia ecologica) pode ser associada a suficiente qualidade de vidaenquanto resultado de uma leitura de dignidade, compreendida esta como amanifestacao de diversas posicoes juridicas fundamentais de um direitofundamental como um todo: funcoes defensiva e prestacional do direitofundamental ao meio ambiente, alem de tambem ser o