supostas declaracoes colhidas em ambito privado, sem o acompanhamento de qualquer autoridade publica, policial ou membro do Ministerio Publico, que pudessem conferir fe publica e minima confiabilidade aos relatos.O relator propos a concessao de ordem de Habeas Corpus de oficio para efetuar o trancamento da acao penal ao detentor de prerrogativa de foro no STF, por ausencia de justa causa, e a remessa dos autos para as providencias cabiveis quanto aos demais acusados, no juizo de origem. Segundo ele os indicios que serviram de fundamento para a denuncia nao indicaram minimamente o conhecimento dos fatos supostamente ilicitos pelo acusado. O ministro destacou ainda que, no merito, a denuncia afirma que o parlamentar e responsavel apenas porque a licitacao foi feita em sua gestao.A revisora, ministra Rosa Weber, acompanhou o relator na concessao do habeas por nao existirem nos autos provas da participacao do acusado. Em relacao as nulidades, a ministra entende que nao haveria necessidade de autorizacao judicial para a instauracao do inquerito, mas que, em sua tramitacao, e imprescindivel a supervisao judicial. O ministro Barroso tambem votou no sentido de conceder HC de oficio para promover o trancamento da acao penal. Fonte: Com informacoes da Assessoria de Imprensa do STF.Revista Consultor JuridicoMotim em presidio de Palmas mobiliza bombeiros e policiaisPolicias militares foram chamados para reforcar a seguranca na CPP.Segundo Bombeiros, presos teriam colocado fogo em colchoes na unidade.Um motim na Casa de Prisao Provisoria de Palmas mobiliza policiais e bombeiros, no comeco da tarde desta quarta-feira (15). A Secretaria de Cidadania e Justica confirmou e disse que PMs foram chamados para reforcar a seguranca.Os Bombeiros informaram que receberam um chamado por volta de 12h08 para atender um principio de incendio. Segundo informacoes preliminares, presos teriam iniciado uma confusao, queimando colchoes em uma das celas. Boa parte da guarnicao dos Bombeiros esta no local. O helicoptero da Secretaria de Seguranca Publica tambem esta no local, auxiliando os agentes.Na imagem divulgada pela Policia Civil, e possivel ver varios presos sendo vistoriados. A Secretaria da Cidadania e Justica disse ainda que o motim esta sendo contido.Tensao nos presidiosDesde o comeco de 2017 a situacao e de tensao nos presidios do Tocantins. A principal causa e o confronto entre duas faccoes criminosas que dominam as penitenciarias no Brasil e que causaram massacres em Manaus (AM), Boa Vista (RR) e Natal (RN) em janeiro.Gravacoes reveladas em 20 de janeiro mostraram que uma das faccoes planejava uma chacina no Presidio Agricola Luz do Amanha, em Cariri do Tocantins. Isso causou a transferencia de mais de 200 presos de um presidio para o outro na epoca. No dia 2 de fevereiro, um principio de rebeliao causou tumulto e mobilizou as forcas especiais na Casa de Prisao Provisoria de Palmas.Fonte: G1/TOPolicia Federal faz operacao no Ceara contra trafico de mulheresVitimas eram levadas de Fortaleza para a Italia e Eslovenia, segundo a PF.Operacao cumpre 15 mandados de prisao preventiva e temporaria.A Policia Federal deflagrou operacao no Ceara na manha desta quarta-feira (15) contra um grupo criminoso internacional especializado em trafico de pessoas para fins de exploracao sexual. As vitimas eram