A Defensoria Publica Regional de Ribeirao Preto realizou neste ultimo dia 14 de maio sua 3a Pre-Conferencia Regional. O evento, que faz parte do III Ciclo de Conferencias da Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo, objetivou ouvir as demandas da sociedade civil, priorizando aquelas em que a Instituicao podera efetivamente atuar de forma planejada e organizada, buscando atender os anseios da populacao que necessita dos servicos da Defensoria Publica. Da Pre-Conferencia Regional foram destacadas 20 propostas, escolhidas pelos participantes e eleitos 9 delegados para as apresentarem na Conferencia Estadual da Defensoria que ocorrera nos dias 12 e 13 de agosto, na Camara Municipal de Sao Paulo. A medida e uma expressao da democracia participativa que norteia a Instituicao desde sua criacao em9 de janeiro de 2006.Confira as propostas aprovadas: No Eixo Proposta 1 Infancia e Juventude Acoes da Defensoria no sentido da efetiva implantacao dos servicos de saude para atendimento e tratamento de usuarios de substancias psicoativas, com a articulacao de toda rede intersetorial. 2 Politica Institucional e Educacao em Direitos Humanos Realizar cursos de capacitacao e formacao de agentes multiplicadores dentro das Universidades, especialmente em curso que poderiam ter atuacao direta com a populacao carene, tais como Servico Social e Direito. 3 Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente Intensificar a atuacao da Instituicao na exigencia do cumprimento das leis ambientais, sobretudo no que se refere as normas de manejo de residuos solidos e ocupacao de areas de especial protecao ambiental. 4 Protecao dos Direitos da Mulher Integracao do Centro de Atendimento Multidiciplinar - CAM, da Defensoria Publica Etadual com os servicos de apoio e atendimento da mulher, com o intuito de evitar a judicializacao dos conflitos familiareas e buscar com as partes a efetiva solucao. 5 Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiencia Atuacao da Defensoria Publica junto ao Poder Judiciario para efetivar o direito a prioridade na tramitacao processuai para idosos e pessoas com deficiencia. 6 Combate a Discriminacao, Racismo e Preconceito Divulgar o trabalho da Defensoria Publica no combate a discriminacao, ao racismo e ao preconceito nas comunidades, sobretudo nas cidades onde nao ha orgao da Defensoria instalado. 7 Situacao Carceraria Atuacao da Defensoria Publica em execucao penal, diretamente, atraves de multiroes ou atraves de convenios, nas comarcas em que ainda nao haja Unidade da Defensoria Publica instalada, para reduzir o numero de processos das varas e o numero da populacao carceraria em estabelecimentos penais, reduzindo assim o gasto publico desnecessario com a manutencao de presos que ja deveriam estar em liberdade. 8 Habitacao, Urbanismo e Conflitos Agrarios Lutar pelo acesso aos rideitos sociais cosntantes do artigo 6o da Constituicao Federal as comunidades que vivem em area rural. 9 Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente Exigir a implementacao da Lei de Diretrizes e Bases com especial enfase nas normas de democratizacao das relacoes de poder em ambito escolar, bem como o cumprimento da Lei Federal 10.639/2003 que tem por fim implementar a promocao das culturas afro-descendentes e indigenas. 10 Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiencia Atuar junto a instituicoes de asilo para idosos de modo