O Ministerio Publico Federal no Amazonas (MPF/AM) informou,que entrou com acao civil publica na Justica Federal para responsabilizar a Uniao e condena-la a reparacao por danos morais aos indios Waimiri Atroari, pela pratica de atos abusivos em desrespeito aos seus modos de vida por militares do 9o Distrito Naval da Marinha, durante a Operacao Agata 4.Segundo o MPF, no dia 6 de maio de 2012, militares se aproximaram da terra indigena Waimiri-Atroari, na regiao do Posto Mahoa, no Rio Jauaperi, com forte armamento e adotaram postura ofensiva aos indigenas que estavam no local, sem qualquer respeito as peculiaridades socioculturais ou preocupacao em estabelecer um relacionamento que respeitasse os seus modos de vida.A abordagem dos militares incluiu questionamentos sobre a colocacao de boias e restricoes a navegacao no rio Jauaperi, situacao que esta sob analise no Supremo Tribunal Federal (STF), diz o MPF.Para o MPF/AM, o fato de sermos todos brasileiros, como alega a Marinha, nao afasta o dever de observar o que manda a Constituicao, devendo ser respeitadas as diversas manifestacoes culturais por todos os agentes publicos, inclusive por aqueles que atuam na defesa da seguranca nacional.O procurador da Republica Julio Jose Araujo Junior afirma, na acao, que isso porque nao existe hierarquia entre direitos fundamentais, de modo que a invocacao vazia da soberania ou de um conceito abstrato de interesse publico jamais predominara, a priori, sobre direitos fundamentais, ainda mais quando estes possuem relacao direta com o principio da dignidade da pessoa humana.O MPF/AM pede a Justica que a Uniao seja condenada a reparar os danos causados ao povo indigena Waimiri Atroari com a elaboracao de programa de treinamento de militares e producao de cartilhas destinadas aos servidores das Forcas Armadas que esclarecam sobre as peculiaridades das etnias indigenas, em especial dos Waimiri-Atroari, e formas de abordagem adequadas.O pedido do MPF/AM inclui, ainda, a proibicao de novas incursoes na ocupacao tradicional dos Waimiri-Atroari, independentemente da area demarcada. Cerca de 300 pessoas invadiram nesta sexta-feira, 27, as aldeias da Terra Indigena Tenharim, localizada nos municipios de Manicore e Humaita, a 675 quilometros de Manaus. Revoltadas contra o desaparecimento de tres moradores da cidade, no inicio do mes, e entendendo que os indios os assassinaram, elas se dividiram em carros e caminhonetes, passaram pela aldeia Mafui, atearam fogo em casas e destruiram um pedagio criado pelos indios no quilometro 145 da Rodovia Transamazonica (BR-230).A pedido da Fundacao Nacional do Indio, uma forca-tarefa formada pela Policia Federal, Policia Rodoviaria Federal (PRF) e Forca Nacional foi enviada a regiao para tentar conter o conflito mas ate o inicio da noite nem as autoridades policiais tinham noticias atualizadas sobre a situacao.Antes de destruir o pedagio e incendiar as casas, ainda de madrugada, o grupo cortou a energia eletrica das aldeias. "Eram cerca de 150 homens", contou Marco Tulio da Rocha, funcionario da Eletrobras Amazonia, chamado para restabelecer o fornecimento na manha desta sexta. Segundo ele, os manifestantes atiraram contra o dispositivo de distribuicao de energia."Eles estavam muito furiosos, disseram que iam encontrar por conta propria os tres desaparecidos", completou outro funcionario da Eletrobras Carlos Alberto Santos.O