o direito natural: ainda que criado pelas intencoes de Deus, asleis da natureza podem ser conhecidas pela razao humana. Entao, enquanto a feserve para conhecer as leis divinas, a razao serve ao homem para entender asleis naturais. E, a partir deste entendimento, e nao da fe, os homens podemvoltar a constituir leis dos homens. Logo, as leis postas, dos homens,voltam racionalmente a se adequar as situacoes, a equidade do julgado do casoconcreto, a possibilidade da comutatividade ou transacao, a acao politica dadistributividade e redistribuicao e justica social. As leis postas, as leishumanas tem uma virtu, se atenderem apredicados voltados para os atos humanos (validade, eficacia, reconhecimento e forca).O tomismo, no crepusculo da Idade Media, deriva de fato o dever e a fe, e agraca de Deus, do poder do rei e do papa para a virtude da propria lei. Eos atos dos homens poderiam salva-los.8. Mas nada iria ser tao facil esimples para a filosofia e para o direito ocidental. No seculo XV e XVI, novodogma se instalou na Europa: a Reforma Protestante. Com a maxima sola fidei (so a fe salva), osprotestantes luteranos e calvinistas retomavam a velha concepcao medieval dospadres agostinianistas. Naquela teologia conservadora os atos dos homens nenhumadiferenca fazem para a salvacao, nem tampouco para a justica terrena. Com aordem superior de Paulo (depois Sao Paulo), e a fe abandona-se a filosofiatomista, e mais uma vez a justica social, a justica situacional, arelevancia dos atos e do caso concreto na producao de equidade, dafilosofia aristotelica, sao abandonados. Pelo Protestantismo, portanto, quemnao tem fe nao pode ser salvo, nao importando quem, quando ou como. Porexemplo, entre o massacre de Indios dos novos continentes descobertos a partirde 1500 e o exacerbamento das praticas processuais para os desalmadoscriminosos, pouca diferenca existe, mesmo que ditem uma distancia de mais de500 anos; Indios e Criminosos nao tem fe! Os Indios sobreviveram melhor aoscolonizadores portugueses e espanhois, porque sequer sobreviveram aos inglesese holandeses!9. Os catolicos, por sua vez, quehaviam canonizado Sto. Tomas, diante da discussao teologica que envolvia acolonizacao e a usurpacao das riquezas dos povos encontrados nos novoscontinentes, a partir do sec. XVI, aceitaram, se nao tanto o exterminiosistemico de Indios, a escravizacao de negros africanos. Os Indios podiam,pois, ser salvos pelos seus atos, e por eles, usando da razao, adquirir afe; os negros nao tinham alma, nao teriam nunca fe, nao precisavam sersalvos, podiam ser mercadoria no novo sistema mercantilista. Mas para poderemtransitar entre interesses tao dispares e nao sucumbirem positivamente aracionalidade da justica social e a equidade aristotelicas, os Catolicos, senao abandonaram de vez o pensamento tomista, por outro lado se converteram adoutrina jesuitica de novos doutores da teologia, como Francisco Suarez,Francisco De Vitoria, Bartolome de Las Casas e Pd. Antonio Vieira. Estemovimento do Catolicismo se chama Contra Reforma, e representa, do ponto devista filosofico, um Neotomismo.10. A delacao e um mecanismoprocessual penal medieval, inventado pela Inquisicao, no sentido dotribunal obter a confissao do reu. De fato, ela nao tinha nada de premiada. CesareBeccaria, em 1764 (Dos Delitos e dasPenas), ja havia contradito as argumentacoes legitimas dadelacao/confissao, com a mais simples afirmacao,