do mes de OUTUBRO DE 2014.DARF:a)4095 - Incorporacoes imobiliariasb) 1068 - Incorporacoes imobiliarias; Construcoes no ambitodo PMCMV; e Construcoes ou reformas de estabelecimentos de educacao infantilFund. Legal: Lei no 10.931/2004, art. 5o; Lei no11.977/2009; art. 2o da Lei no 12.024/2009 e Lei no 12.715/2012, art. 24 e 25Quando nao houver expediente bancario devera ser pago ate odia util imediatamente posterior.- SIMPLES NACIONAL -DASUltimo dia para o pagamento centralizado de impostos econtribuicoes devidos pelas empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL conformeLei Complementar no 123/2006, sobre a receita bruta do mes de OUTUBRO DE 2014.Fund. Legal: Resolucao CGSN no 94/2011, art. 38Quando nao houver expediente bancario devera ser pago ate odia util imediatamente posterior.- MEI - DASMEIUltimo dia para o pagamento pelo MicroempreendedorIndividual (MEI), optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensaisdos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), do DAS, em valor fixo,conforme Lei Complementar no 123/2006, relativo ao mes de OUTUBRO DE 2014.Fund. Legal: Resolucao CGSN no 94/2011, art. 95 Quando nao houverexpediente bancario devera ser pago ate o dia util imediatamente posterior.- INSS - RECOLHIMENTOPREVIDENCIARIO - Folha de PagamentoUltimo dia para o recolhimento das contribuicoes para o INSSsobre a folha de pagamento, referente a competencia OUTUBRO DE 2014. Fund. Legal: Art. 80 da Instrucao Normativa RFB no 971/2009- INSS - DARF -RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI No 12.546/2011Ultimo dia para o recolhimento, da contribuicao previdenciariasobre a receita bruta das empresas que se enquadram nos arts. 7o e 8o da Lei no12.546/2011, referente a competencia de OUTUBRO DE 2014.Fund. Legal: Arts. 7o, 8o e 9o, inciso III da Lei no12.546/2011; art. 1o do Ato Declaratorio Executivo CODAC no 33/2013DARF:a) 2985 - Contribuicao Previdenciaria Sobre Receita Bruta -Art. 7 da Lei 12.546/2011b) 2991 - Contribuicao Previdenciaria Sobre Receita Bruta -Art. 8 da Lei 12.546/2011- INSS - RECOLHIMENTOPREVIDENCIARIO - Retencao de INSS Sobre a Nota FiscalUltimo dia para o recolhimento das Contribuicoes para oINSS, sobre a emissao da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestacao deservicos, referente a competencia de OUTUBRO DE 2014.Fund. Legal: Art. 129 da Instrucao Normativa RFB no 971/2009- INSS - RECOLHIMENTOPREVIDENCIARIO - CooperadosUltimo dia para o recolhimento das contribuicoes para oINSS da contribuicao descontada doscooperados pela Cooperativa de Trabalho, referente a competencia OUTUBRO DE2014.Fund. Legal: Art. 83, unico, II da Instrucao Normativa RFBno 971/2009Codigo GPS 2127- INSS - RECOLHIMENTOPREVIDENCIARIO - Comercializacao da Producao RuralUltimo dia para o recolhimento das Contribuicoes para oINSS, sobre a comercializacao da producao rural, referente a competencia deOUTUBRO DE 2014.Fund. Legal: Art. 184, 8o da Instrucao Normativa RFB no971/2009- INSS - PARCELAMENTOESPECIAL DOS DEBITOS JUNTO AO INSS - LEI No 10.684/2003 - PAESUltimo dia para o recolhimento das contribuicoes para o INSSdo Parcelamento Especial (PAES) - Lei no 10.684/2003.Fund. Legal: Art. 5o da Lei no 10.684/2003; art. 15 daInstrucao Normativa INSS no 91/2003; art. 2o da Resolucao INSS no 130/2003 eAto Declaratorio Executivo CODAC no 71/2011GPS:a) 4103 - com identificador no Cadastro Nacional de PessoaJuridica - CNPJb) 2208 - com identificador no Cadastro Especifico do INSS -CEI- PGDAS-D - ProgramaGerador do Documento de Arrecadacao do Simples Nacional - DeclaratorioUltimo dia para a transmissao