reconhecem a existencia do direito positivo. Rejeitam, portanto, a tese da existencia de um direito eterno, imutavel e geral para todos os povos, afirmando que direito e apenas o que e imposto pela autoridade.No seculo XX, surgiram correntes do pensamento juridico que procuram conciliar ou sintetizar os pontos de vista jusnaturalista e juspositivista. De qualquer forma, a distincao em pauta perdeu parte de sua forca apos a incorporacao dos direitos e liberdades fundamentais ao direito positivo (em geral, nas constituicoes modernas) e com a consolidacao do Estado moderno e o seu monopolio sobre a producao juridica. FontesAs normas do direito sao criadas, modificadas e extintas por meio de certos tipos de atos, chamados pelos juristas de fontes do direito.Historicamente, a primeira manifestacao do direito e encontrada no costume, consubstanciado no habito de os individuos se submeterem a observancia reiterada de certos usos, convertidos em regras de conduta. Com o tempo, os grupos sociais passaram a incumbir um chefe ou orgao coletivo de ditar e impor as regras de conduta, o que fez com que o direito passasse a ser um comando, uma lei imposta coativamente e, a partir de certo momento, fixada por escrito.[21] Em maior ou menor grau, ambas as fontes - o costume e a lei - convivem no direito moderno, juntamente com outras importantes formas de producao das normas juridicas, como a jurisprudencia.Tradicionalmente, consideram-se fontes do direito as seguintes:a lei: entendida como o conjunto de textos editados pela autoridade superior (em geral, o poder Legislativo ou a Administracao publica), formulados por escrito e segundo procedimentos especificos. Costuma-se incluir aqui os regulamentos administrativos.o costume: regra nao escrita que se forma pela repeticao reiterada de um comportamento e pela conviccao geral de que tal comportamento e obrigatorio (isto e, constitui uma norma do direito) e necessario.a jurisprudencia: conjunto de interpretacoes das normas do direito proferidas pelo poder Judiciario.os principios gerais de direito: sao os principios mais gerais de etica social, direito natural ou axiologia juridica, deduzidos pela razao humana, baseados na natureza racional e livre do homem e que constituem o fundamento de todo o sistema juridico.a doutrina: a opiniao dos juristas sobre uma materia concreta do direito.Outra escola enxerga na vontade (individual, de um grupo ou da coletividade como um todo) o elemento essencial da teoria das fontes do direito. Este criterio reconhece, a par das fontes tradicionais, todos os outros atos juridicos lato sensu como fontes do direito: um negocio juridico, uma sentenca e a vontade unilateral, por exemplo.[21] Outros estudiosos, porem, consideram-nos uma simples decorrencia das fontes tradicionais.Cada direito nacional atribui importancia maior ou menor a cada uma das fontes. Como regra geral, os paises de tradicao romano-germanica consideram a lei como principal fonte do direito, deixando as demais o papel de fontes secundarias, na ausencia de norma decorrente da lei. Ja os paises que adotam o sistema da Common Law atribuem maior importancia a jurisprudencia[21] (ver Direito comparado). Classificacao Direito publico e direito privadoA tradicional dicotomia do direito em direito publico e direito privado remonta aos antigos romanos, com base na distincao entre os interesses da esfera