ordenamento juridico como um sistema unico ecoeso. Nao pode, sob pena de haver seria contradicao dentro do ordenamentojuridico, para o ilustre doutrinador argentino, ocorrer crime se uma norma noordenamento juridico fomenta a conduta aparentemente tipica. Um exemploclassico e a do carrasco, que, a priori, estaria cometendo homicidio, mas o faz,pois uma norma permite esta conduta. Outrossim, nao estaria o medico cometendolesao corporal, se o faz balizado por uma autorizacao legal..Se adotada de forma expressiva em nossoordenamento, poderia ser mais um argumento contrario ao processo deimpeachment, tendo em vista que, indubitavelmente, a conduta praticada pelogoverno federal, no que tange a abertura de creditos adicionais suplementares,era fomentada por um entendimento da corte competente para julgamento de taisatos. .Mas o problema do caso em analise e maissimples, tendo em vista que se derruba a tipicidade logo no primeiro elementodo fato tipico (conduta), enquanto a tipicidade conglobante, se utilizada,seria o seu ultimo elemento.. Quanto a conduta e aqui esta o cerne daquestao esta e uma "acao humana, voluntaria, comissiva ou omissiva,dolosa ou culposa". A conduta pode ser culposa (conduta imprudente,negligente ou imperita), se EXPRESSAMENTE prevista em lei, ou, senao, dolosa. . A conduta dolosa, conforme o artigo 18,inciso I, do Codigo Penal, e aquela que revela que "o agente quis oresultado ou assumiu o risco de produzi-lo". Para que seja dolosa,portanto, alem do elemento cognitivo (o agente SABE que esta cometendo crime) evolitivo (o agente QUER cometer o crime), mediante um raciocinio logico, enecessario que o agente possa PREVER a ocorrencia do resultado. Ora, ninguemquer algo ou assume o risco de produzi-lo, se nao consegue, ao menos, PREVERque este resultado PODE ocorrer. . Considerando o entendimento exposto, como apresidente da Republica poderia PREVER a ocorrencia do resultado de um CRIME,se ao tempo da emissao de seus atos, estes eram considerados LEGAIS pela cortede contas competente para apreciar tais atos? Voce, por exemplo, poderia preverque daqui a exatamente um ano, consumir bebida alcoolica seria crime? E voceacharia justo ser punido daqui a um ano, por ter consumido bebida alcoolicahoje, quando tal ato e perfeitamente legal? . Portanto, observa-se que o crime deresponsabilidade, por nao prever EXPRESSAMENTE uma modalidade culposa(imprudencia, negligencia ou impericia), tem, NECESSARIAMENTE, que ser doloso.E, para ser doloso, e tambem NECESSARIO que a ocorrencia do resultado ilegal sejaPREVISIVEL. Acham que era previsivel a ocorrencia de um resultado ilegal,quando quem julga isto AVALIZAVA tais condutas? Onde esta o dolo? Como poderiaele existir diante desta IMPREVISIBILIDADE? Condenar alguem pelo cometimento deum crime, quando os proprios pressupostos subjetivos de EXISTENCIA de tal crimenao estao presentes, e gravissimo. E uma ruptura irreparavel. . Lamentavelmente, e flagrante a ocorrencia de uma manobra,uma maquiagem juridica para usurpar o poder de alguem que nao cometeu qualquerato que permitisse a sua retirada do cargo mediante o impeachment. Osrequisitos para que fosse processada por meio deste instrumento nao forampreenchidos. Nessas condicoes e tomando a expressao utilizada pela cienciapolitica, isto e GOLPE, sim.