RBPS, aprovado pelo Decreto no 83.080, de 1979 e a partir do codigo 2.0.0 do quadro anexo ao Decreto no 53.831, de 1964, deverao ser preenchidos todos os campos pertinentes, excetuados os referentes a registros ambientais e resultados de monitoracao biologica.Art. 268. Quando apresentado o PPP, deverao ser observadas, quanto ao preenchimento, para fins de comprovacao de enquadramento de atividade exercida em condicoes especiais por exposicao agentes nocivos, o seguinte:I - para atividade exercida ate 13 de outubro de 1996, vespera da publicacao da MP 1.523, de 1996, quando nao se tratar de ruido, fica dispensado o preenchimento do campo referente ao responsavel pelos Registros Ambientais;II - para atividade exercida ate 13 de outubro de 1996, vespera da publicacao da MP 1.523, de 1996, fica dispensado o preenchimento dos campos referentes as informacoes de EPC eficaz;III - para atividade exercida ate 03 de dezembro de 1998, data da publicacao da MP no 1.729, de 02 de dezembro de 1998, convertida na Lei. 9.732, de 11 de dezembro de 1998, fica dispensado o preenchimento dos campos referentes as informacoes de EPI eficaz;IV - para atividade exercida ate 31 de dezembro de 1998, fica dispensado o preenchimento do campo codigo de ocorrencia GFIP; eV - por forca da Resolucao do Conselho Federal de Medicina - CFM no 1.715, de -8 de janeiro de 2004, nao deve ser exigido o preenchimento dos campos de Resultados de Monitoracao Biologica para qualquer periodo.Subsecao IIIDo Enquadramento por Categoria ProfissionalArt. 269. Para enquadramento de atividade exercida em condicao especial por categoria profissional o segurado devera comprovar o exercicio de funcao ou atividade profissional ate 28 de abril de 1995, vespera da publicacao da Lei no 9.032, de 1995, arroladas nos seguintes anexos legais:I - quadro anexo ao Decreto no 53.831, de 1964, a partir do codigo 2.0.0 (Ocupacoes); eII - Anexo II do Decreto no 83.080, de 1979.Paragrafo unico. Serao consideradas as atividades e os agentes arrolados em outros atos administrativos, decretos ou leis previdenciarias que determinem o enquadramento por atividade para fins de caracterizacao de atividades exercida em condicoes especiais.Art. 270. Para comprovar a funcao ou atividade profissional do segurado por categoria profissional, para fins do disposto no art. 269 devera ser apresentado formulario de reconhecimento de periodos laborados em condicoes especiais, mencionados no art. 260, desde que esteja acompanhado dos seguintes documentos:I - para o segurado empregado:a) CP ou CTPS; oub) ficha ou Livro de Registro do Empregado, onde conste o referido registro do trabalhador e a informacao do cargo e suas alteracoes, conforme o caso;II - para o trabalhador avulso:a) certificado de sindicato ou orgao gestor de mao de obra que agrupa trabalhadores avulsos, acompanhado de documentos contemporaneos. 1o No caso de empresa legalmente extinta, a nao apresentacao do formulario de reconhecimento de periodos laborados em condicoes especiais ou PPP nao sera obice ao enquadramento do periodo como atividade especial por categoria profissional para o segurado empregado, desde que conste a funcao ou cargo, expresso e literal, nos documentos relacionados no inciso I deste artigo, identica as atividades arroladas em um dos anexoslegais indicados no art.