BRASIL3.1 Constituicao de 1824Segundo Sussekind[20],a Constituicao de 1824, primeira do Brasil, nao tratou diretamente da questaotrabalhista, mas tao-somente aboliu as corporacoes de oficio. Tal periodo,todavia, segundo Augusto Cezar de Barauna, foi marcado pela falta deassociacoes profissionais, pela inexistencia de proletariado e de lutas. O que,nesse periodo, causava inquietacao as classes intelectualizadas era a questaoda abolicao da escravatura.3.2 Constituicao de 1891Em seguida a Constituicaode 1824, foi promulgada a Constituicao de 1891, liberal e individualista,preparada sob influencia das ideias dominantes na America do Norte, conformeensinamentos do Professor Jose Cesar de Oliveira, ela foi baseada no laissez-faire,na crenca de que a atividade propria do Governo se reduz a manutencao daseguranca pessoal, da propriedade privada e das obrigacoes nascidas doscontratos e, que o bem-estar social atinge seu ponto culminante a medida que osindividuos realizam, de maneira razoavel, todos os seus interesses privados.Nela, nenhum principio foiestabelecido quanto a protecao ao trabalho e ao trabalhador, apenas firmava-sena concepcao da soberania da vontade individual, cabendo ao trabalhador adefesa de seus interesses, sendo admitida a intervencao do Estado quando osinteresses individuais pudessem entrar em choque com oscoletivos.Conforme os ensinamentosde Sussekind[21],nem mesmo apos a Guerra de 1914, quando se comecou a cogitar da reformaconstitucional, nenhum dos programas revisionistas, quer civilista, querfederalista, cogitou da questao social em qualquer dos seus aspectos,pleiteando a corrente democratica apenas a necessidade de incluir na reformadispositivos tendentes a promover o povoamento do solo, sem recorrer aoaliciamento ou a paga, mas pelas facilidades oferecidas ao colono, nacional ouestrangeiro, pelo barateamento da vida, pela construcao de boas estradas e pelacerteza da justica.Depois de longos debates,foi substituido o no 29 do art. 34 pelo seguinte, como competencia doCongresso: Legislar sobre o trabalho. Augusto Cezar de Barauna salientaque nos primeiros anos da Republica, as greves foram esporadicas, ocorrendo, em1890, apenas uma em Sao Paulo. No ano seguinte, duas se deram em 1893, quandoquatro greves eclodiram em Sao Paulo. A partir de 1900, varias outras ocorreramem todo o Brasil.Em 1906, aconteceu o 1oCongresso Operario, no qual prevaleceram as ideias anarquistas, que propagavama resistencia ao patronato e a oposicao ao mutualismo e ao corporativismo. Ate1920, os trabalhadores eram influenciados pelos anarquistas, que emigraram daItalia, Espanha e Portugal.3.3 Constituicao de 1934Segundo Teixeira[22],no governo de Getulio Vargas, em 1930, instaurou-se o periodo do enquadramentosindical, o qual tinha como filosofia a integracao da classe trabalhadora edo empresariado, pois, naquela epoca, eclodiu um grande numero de greves ehouve a diminuicao da influencia estrangeira, de acordo com Augusto de Barauna.Em 16 de julho de 1934 epromulgada a segunda Constituicao Republicana do Brasil. Conservando aestrutura da Republica Federativa, inumeras foram as inovacoes quanto a ordemeconomica, a independencia dos poderes e aos problemas morais. EstaConstituicao nao e liberal-democratica como a anterior, e, sim,social-democratica. A Justica do Trabalho instituiu o salario minimo, alimitacao de lucros, a nacionalizacao de empresas, a direta intervencao doEstado para normalizar, utilizar ou orientar as forcas produtoras e aorganizacao sindical.Para Teixeira[23],A representacao profissional foi a principal inovacao na Constituicao de 1934.Esta assegurava autonomia sindical, dava a todos o direito de prover a propriasubsistencia e a de sua familia mediante trabalho honesto; determinava que alei promovesse o amparo