Esse Trabalho merece ser assistido por todos aqueles cidadaos que ainda tem alguma duvida sobre a democratizacao da comunicacao no Brasil Sexta-feira,14 de agosto, 16h, no auditorio do 6 andar do predio anexo daAlerj.16h- Mesa1) Contextualizacao da luta da comunicacao publica e seusdesafios.Mediacao:Deputado Estadual Flavio Serafini1- Gustavo Gindre, Intervozes - Oquadro de concentracao empresarial na comunicacao no Brasil. Comoredistribuir a grana garantindo a independencia dos agentes dacomunicacao? Quaisas possibilidades de os comunicadores populares utilizarem dainternet diante da deficiencia da politica de universalizacao dabanda larga? 2 -Claudia Abreu, Sindijor Controle Social e Participacao Popular.3 -Bruno Marinoni, Fale-Rio Relacao estado mercado nacomunicacao4 -Adilson Cabral, GT do Canal da Cidadania Niteroi e Publico, privadoe estatal17h Abertura para perguntar e consideracoes17h20 Respostas da mesa17h40- Mesa2) Demandas dos Movimentos por sustentabilidade.Mediacao:Deputado Federal Jean Wyllys1 ARCO-RJ Custo de instalacao e manutencao, conceito de apoiocultural e modus operanti 2 AMARC experiencias de comunicacao comunitaria em outrospaises e comparacao com a legislacao brasileira3 -TV Comunitaria do Rio Relatos de experiencias dificuldades edesafios sustentabilidade.18h30- Abertura para consideracoes em geral19h20- Encaminhamentos do Seminario Aprovacao de Documento Final20h30- EncerramentoInscreva-se no link: http://goo.gl/forms/8AJ77rzqjU Portaria no 462, de 14 de outubro de 2011Aprova a Norma no 1/2011, sobre o servico de radiofusao comunitaria e revoga a Portaria no 448, de 13/10/2005 (DOU de 14/10/2005), a Portaria no 103, de 23 de janeiro de 2004 (DOU de 26/01/2004) e a norma por ela aprovada.O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICACOES, no uso das atribuicoes que lhe confere o art. 87, Paragrafo unico, inciso II, da Constituicao, eCONSIDERANDO o disposto no Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1998, que institui o Servico de Radiodifusao Comunitaria,RESOLVE:Art. 1o Aprovar a Norma No 1/2011, na forma do Anexo a esta Portaria.Art. 2o Os procedimentos e criterios de selecao das entidades interessadas na execucao do Servico de Radiodifusao Comunitaria, estabelecidos por meio da Norma a que se refere o art. 1o, aplicam-se aos Avisos de Habilitacao posteriores a data de publicacao desta Portaria.Paragrafo unico. Aos Avisos de Habilitacao anteriores a edicao desta Portaria aplicam-se os procedimentos e criterios de selecao firmados pela Norma Complementar n 1 de 2004, aprovada pela Portaria no 103, de 23 de janeiro de 2004.Art. 3o Ficam revogadas a Portaria no 448, de 13 de outubro de 2005, e a Portaria no 103, de 23 de janeiro de 2004, e a norma por ela aprovada, observando-se o disposto no art. 2o desta portaria.Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.PAULO BERNARDO SILVAANEXONORMA No 1/2011 - SERVICO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA1.OBJETIVOEsta Norma tem por objetivo complementar as disposicoes relativas ao Servico de Radiodifusao Comunitaria, instituido pela Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, como um servico de radiodifusao sonora, em frequencia modulada, com baixa potencia e cobertura restrita, para ser outorgado a fundacoes e associacoes comunitarias, sem fins lucrativos, sediadas na area de execucao do servico, e estabelecer as condicoes tecnicas de operacao das respectivas estacoes.2.REFERENCIAS BASICAS2.1.Constituicao Federal.2.2 Codigo Brasileiro de Telecomunicacoes, instituido pela Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, modificado e complementado pelo Decreto no 236, de 28