e tarefas nas datas previstas; XV - comunicar qualquer irregularidade de que tiver conhecimento ao setor competente da unidade educacional; XVI - responsabilizar-se pelo zelo e devolucao dos livros didaticos recebidos e os pertencentes a biblioteca escolar; XVII - observar os criterios estabelecidos na organizacao do horario semanal, deslocando se para as atividades e locais determinados, dentro do prazo estabelecido para o seu deslocamento; XVIII - usar o uniforme adotado pela unidade escolar; XIX - participar da avaliacao institucional; XX - cumprir as disposicoes do Regimento Escolar no que lhe couber. XXI participar e desenvolver suas funcoes como representante no conselho de classe, bem como, divulgar os eventos e atividades pedagogicas da unidade escolar. 1o O comparecimento a unidade educacional, sem o uniforme adotado pela Unidade Escolar, nao impede o aluno de participar das aulas, devendo o fato ser devidamente justificado pelos pais ou responsaveis. 2o A entrada do aluno, apos o inicio das aulas, deve ser justificada pelo pai ou responsavel, ou pelo proprio aluno, quando maior de 18 (dezoito) anos, e a justificativa deve ser arquivada no prontuario do aluno. Art. 69 Ao aluno e vedado:I - tomar atitudes que venham a prejudicar o processo pedagogico e o andamento das atividades escolares;II - ocupar-se, durante o periodo de aula, de atividades contrarias ao processo pedagogico;III - retirar e utilizar, sem a devida permissao da autoridade competente, qualquer documento ou material pertencente a unidade educacional;IV - ausentar-se da unidade educacional sem a previa autorizacao da autoridade competente;V - receber, durante o periodo de aula, sem a previa autorizacao da autoridade competente, pessoas estranhas ao funcionamento da unidade educacional; VI - discriminar, usar de violencia simbolica, agredir fisicamente e/ou verbalmente colegas, professores e demais funcionarios do estabelecimento de ensino; VII - expor colegas, funcionarios, professores ou qualquer pessoa da comunidade a situacoes constrangedoras;VIII - entrar e sair da sala durante a aula, sem a previa autorizacao do respectivo professor;IX - consumir ou manusear qualquer tipo de drogas nas dependencias da unidade educacional;X - fumar nas dependencias da unidade educacional;XI - comparecer as aulas embriagado ou com sintomas de ingestao e/ou uso de substancias quimicas toxicas;XII - utilizar-se de aparelhos eletronicos, na sala de aula, inadequados ao processo de ensino e de aprendizagem;XIII - danificar os bens patrimoniais da unidade educacional ou pertences de seus colegas, funcionarios e professores;XIV - portar material que represente perigo para sua integridade moral e/ou fisica ou de outrem; XV - divulgar, por qualquer meio de publicidade, acoes que envolvam direta ou indiretamente o nome da escola, sem permissao da autoridade competente. SUBSECAO IDAS ACOES EDUCATIVAS, PEDAGOGICAS E DISCIPLINARESArt. 70 O aluno que deixar de cumprir ou transgredir de alguma forma as disposicoes contidas no Regimento Escolar fica sujeito as seguintes acoes: I - orientacao disciplinar, mediante acoes pedagogicas das equipes gestora e docente, de acordo com o Capitulo IV, artigo 112 do Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA).II - registro dos fatos ocorridos, com assinatura de todos os envolvidos e de testemunhas; III - comunicacao por escrito, com ciencia e assinatura dos pais ou responsaveis, quando