A Associacao dos Professores de Direito Ambiental do Brasil, com o apoioda Academia Latino Americana de Direito Ambiental, divulga o regimento paraapresentacao de teses no 14o Congresso Brasileiro do Magisterio Superior deDireito Ambiental, evento que ocorrera na cidade de Vitoria - ES, no periodo de27 a 29 de outubro de 2016, nos seguintes moldes:Art.1o O envio de tese e permitido a todos os congressistas inscritosno 14o Congresso Brasileiro do Magisterio Superior de Direito Ambiental, aindaque nao sejam associados a entidade organizadora. 1o. Sera admitida a apresentacao de apenas uma tese por congressista. 2o. Os tesistas gozarao de isencao da taxa de inscricao no congresso.Art. 2o Sob pena de desclassificacao, a tese devera enquadrar-se empelo menos um dos seguintes topicos.1 Direito. 01.1. Protecao da Fauna. 01.2. Protecao da Flora. 01.3.Protecao da Agua, do Ar e do Solo. 01.4. Direito Internacional do MeioAmbiente. 01.5. Direito Socioambiental e Direitos Humanos. 01.6. DireitoEconomico e Meio Ambiente. 01.7. Direito Penal Ambiental. 01.8. DireitoProcessual Civil Coletivo e Meio Ambiente. 01.9. Direito Ambiental e MudancasClimaticas. 01.10. Refugiados Ambientais. 01.11. Patrimonio Cultural. 01.12.Meio Ambiente do Trabalho.2 Biologia. 02.1. Ecologia. 02.2. Zoologia. 02.3. Botanica. 02.4.Mudancas Climaticas. 02 .5. Ecologia Urbana.3 Meio Ambiente e Estudos Culturais. 03.1. Mudancas Climaticas eProducao Cultural Contemporanea. 03.2. Antropocentrismo e Direitos Animais.03.3. Filosofia do Direito Ambiental. 03.4. Literatura e Sociedade de Risco.Art. 3o A apresentacao de tese implica cessao total do direito autorala entidade organizadora, livre de qualquer pagamento ou retorno de caratereconomico.Art. 4o A tese devera ter no minimo 6 (seis) e no maximo 18 (dezoito)paginas e seguir a seguinte formatacao: fonte Times 12, exceto para notas derodape ou citacoes doutrinarias, que deverao ser feitas em fonte Times 11;distancia minima das margens para texto corrido: superior 3 cm, inferior 2cm,direito 2cm e esquerda 3cm; para indicacoes doutrinarias especiais 6cm damargem esquerda; entrada dos paragrafos: minimo 3cm; entrelinhas 1,5cm.Art. 5o As teses deverao conter, na capa, o titulo e o nome do autor.Art. 6o Os trabalhos devem ser encaminhados em arquivo Word para oendereco eletronico aprodab.teses2016@gmail.com, ate o dia 10 de outubro de2016.Art. 7o A Comissao de Teses fara a pre-selecao das teses enviadas,exclusivamente para apurar a observancia dos aspectos formais estabelecidosneste regulamento e divulgara o resultado dessa apreciacao ate o dia 14 deoutubro de 2016 na homepage do Congresso e por email aos interessados, comindicacao da data e horario designado para a defesa respectiva. 1o Alem da pertinencia do conteudo, serao analisadas a clareza, aapresentacao e a linguagem utilizadas na elaboracao da tese. 2o - Serao liminarmente rejeitadas teses cujo conteudo atente contra osvalores da dignidade humana, da democracia e da tolerancia entre os povos. 3o - Nao serao aceitas teses redigidas em co-autoria. 4o - E vedada a apresentacao de mais de uma tese por autor, sob pena deindeferimento de todas elas.Art. 8o Nao serao submetidos a apreciacao da Comissao os trabalhosentregues em desacordo com as normas desse Regulamento.Art. 9o As teses deverao ser redigidas individualmente e defendidasoralmente pelo proprio autor, no prazo maximo de 15 (quinze) minutos, sob penade desclassificacao. 1o - Nao sera admitida defesa por procuracao e nao serao aceitas tesesredigidas em