elementoscircunstanciais nao estao totalmente claros nem para o policial, muito menospara o representante do Ministerio Publico e para o Judiciario. Assim, diantedas instaveis referencias objetivas, e possivel que faca grande diferenca, parao imaginario repressivo e elitista dos agentes da seguranca publica, queo suposto autor do trafico esteja no pe da favela ou numa esquina da Viscondede Piraja (Ipanema). Tecnicamente, no Estado de Direito, o Direito Penal e oProcesso Penal nao poderia admitir tais avaliacoes subjetivas. O Direito deveser do fato, e nao da pessoa.III- Caracteristicas dos casos na esfera judicial na Cidade do Rio deJaneiroEm 2011 um grupo de pesquisa da Universidade Candido Mendes-Centro, comoatividade do Nucleo de Iniciacao Cientifica-NIC, realizou uma investigacao como objetivo de identificar os criterios utilizados pelos juizes para determinarse a conduta do autor deveria ser caracterizada como consumo ou trafico (ou ambos).O grupo composto por alunos de diferentes periodos do curso de Direito, poremtodos com aprovacao nas materias de Direito Penal I e II (alguns tambem emDireito Penal III e IV, e Criminologia), realizou a pesquisa de campo noTribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, especificamente nas VarasCriminais e no Centro de Jurisprudencias. Houve tambem a pesquisa virtual,visando identificar no sitio eletronico do Tribunal de Justica determinadoscasos com decisoes em primeiro e segundo graus de jurisdicao.Inicialmente, e preciso destacar que, mesmo com a identificacao institucionalde alunos-pesquisadores, em inumeras varas criaram dificuldades para arealizacao da pesquisa, pois os servidores, confusos e inseguros, alegavamsigilo e, portanto, negavam o acesso aos autos, por mais que os alunosinsistissem e comprovassem o motivo academico (considera-se importante para aformacao do aluno, especialmente no Curso de Direito, cuja tendencia e de queseja Legalista, Conservador, Positivista e nao reflexivo).Apos a sistematizacao dos dados colhidos na pesquisa, realizada ao longo de2011 (entre abril e novembro), foi possivel reconhecer um certo padrao entreos juizes, no que tange as questoes mais comuns nos processos: a) quantidade dadroga relacionada a condicao da pessoa; e relevancia das informacoes prestadaspelos policiais envolvidos no fato, que efetuaram as prisoes.A impressao obtida sobre estes entendimentos nos levaram a questionar o meiopelo qual estas decisoes se assemelham, visto que que nao ha uma formacaocogente institucional para o exercicio do cargo, como criterio de um processode formacao. Todavia, resta possivel o esclarecimento desta verossimilhancafuncional, encontrada nas varas criminais da Capital do Estado do Rio de Janeiro,entre os magistrados, se iluminamos influentes elementos norteadores desteentendimento tecnico-legal:[2]a) Escola de Magistratura;b) Midializacao do discurso punitivo;c) Preponderancia da tipificacao e da construcao do fato segundo a narrativados policiais militares responsaveis pelas acoes de abordagens e prisoes, e dospoliciais civis responsaveis pelos registros de ocorrencia e tipificacao dosfatos.A EMERJ (Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) nao e uma etapabasica e formal para obtencao do cargo, em concurso publico, mas uma formacaofacultativa disponivel para os bachareis em Direito. A proposta oficial daEMERJ e contribuir na formacao dos juristas a partir, certamente, dedeterminados entendimentos considerados fundamentais da acao judicante.Enquanto curso complementar destinado aos bachareis, o curso atualmente temstatus de pos-graduacao lato sensu.A imprensa, enquanto veiculo de informacao (nao de formacao, por uma questao deescolha das empresas de