forca dos membros superiores, o que configurou em perda total da capacidade de trabalho, segundo laudo medico pericial produzido em acao acidentaria contra a Caixa na Justica Comum.Diante disso, o advogado propos acao trabalhista contra o banco, requerendo o pagamento, de uma unica vez, de indenizacao por danos materiais no valor de R$ 300 mil pela doenca adquirida quando trabalhou na Caixa. Segundo o trabalhador, o banco nao obedeceu as normas de seguranca e higiene do trabalho.Ao analisar o pedido do advogado, o juizo de Primeiro Grau condenou a empresa a pagar, como reparacao por danos materiais, uma pensao vitalicia correspondente a 70% da remuneracao bruta do trabalhador, proporcional a diminuicao da capacidade laborativa, atestada por pericia medica na acao trabalhista.Inconformada, a Caixa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 10a Regiao (DF/Tocantins), alegando ser o caso de incidencia da Sumula n 490 do STF, segundo a qual a pensao correspondente a indenizacao oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base no salario minimo vigente ao tempo da sentenca e ajustar-se-a as variacoes ulteriores.O TRT, por sua vez, deu razao ao banco e decidiu por aplicar a sumula do STF. Com isso, o regional reduziu o valor arbitrado a pensao mensal na sentenca, fixando-a em um salario minimo por mes. Segundo o TRT, ao citar jurisprudencia do proprio regional, a reparacao do dano sofrido pela diminuicao da capacidade para o trabalho deve ser fixada em padroes razoaveis, de acordo com os parametros medios do trabalhador brasileiro, cuja medida seria o salario minimo, como aquele necessario a atender a dignidade do trabalhador e de sua familia.Diante disso, o advogado interpos recurso de revista ao TST, sob o argumento de violacao ao artigo 950 do Codigo Civil de 2002. Esse dispositivo dispoe que, no caso de um prejuizo a pessoa limitar o exercicio de sua profissao ou diminuir a sua capacidade de trabalho, a indenizacao, alem das despesas do tratamento e lucros cessantes, ate o fim da convalescenca, incluira pensao correspondente a importancia do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciacao que ele sofreu.O relator do recurso na Quarta Turma, ministro Fernando Eizo Ono, concordou com o advogado e decidiu restabelecer a sentenca que concedeu a pensao mensal equivalente a 70% da remuneracao bruta recebida pelo trabalhador.Segundo o relator, o pagamento de pensao mensal vitalicia prevista no artigo 950 do Codigo Civil para reparar os danos materiais decorrentes da perda da capacidade de trabalho, deve considerar sim o grau de incapacidade decorrente da lesao.Dessa forma, explicou o ministro, se a lei nao estabelece um criterio objetivo para definir tal proporcionalidade, o valor devera ser decido conforme as provas dos autos. Nesse caso, ressaltou Eizo Ono, a doutrina entende que o percentual de incapacidade profissional, aferido mediante pericia medica, deve ser o patamar minimo que incidira sobre a remuneracao do acidentado.Assim, a Quarta Turma, ao seguir o voto do relator, decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de revista do advogado e restabelecer a sentenca que fixou a pensao mensal vitalicia em 70% da remuneracao bruto do trabalhador.(RR-73800-11.2006.5.10.0014)(*) Acompanhe diariamente os principais conteudos