municipio como co-gestor da area, fortalecendo sua atuacao na prevencao social do crime e das violencias. (258 VOTOS).6. Ser pautada na intersetorialidade, na transversalidade e na integracao sistemica com as politicas sociais, sobretudo na area da educacao, como forma de prevencao do sinistro, da violencia e da criminalidade, reconhecendo que esses fenomenos tem origem multicausal (causas economicas, sociais, politicas, culturais, etc.) e que a competencia de seu enfrentamento nao pode ser de responsabilidade exclusiva dos orgaos de seguranca publica.(243 V0TOS).7. Reconhecer a necessidade de reestruturacao do sistema penitenciario, tornando-o mais humanizado e respeitador das identidades, com capacidade efetiva de ressocializacao dos apenados, garantindo legitimidade e autonomia na sua gestao, privilegiando formas alternativas a privacao da liberdade e incrementando as estruturas de fiscalizacao e monitoramento. (135 VOTOS).8. Estar fundamentada no fortalecimento da familia, na educacao como garantidora da cidadania e de condicoes essenciais para a prevencao da violencia. Deve ser assumida por todos os segmentos da sociedade com vistas ao resgate de valores eticos e emancipatorios. Deve ainda considerar os trabalhadores da area como educadores, enfatizando sua formacao humanista. (122 VOTOS).9. Estabelecer um sistema nacional de conselhos de seguranca autonomos, independentes, deliberativos, participativos, tripartites para favorecer o controle social nas tres esferas do governo, tendo o Conselho Nacional de Seguranca Publica - CONASP como importante instancia deliberativa de gestao compartilhada. (112 VOTOS).10. Estar pautada na valorizacao do trabalhador da area por meio da garantia de seus direitos e formacao humanista, assegurando seu bem estar fisico, mental, familiar, laboral e social. (108 VOTOS).DIRETRZES ELEITAS1. 6.6 A - Manter no Sistema Prisional um quadro de servidores penitenciarios efetivos, sendo especifica a eles a sua gestao, observando a proporcionalidade de servidores penitenciarios em policiais penais. Para isso: aprovar e implementar a Proposta de Emenda Constitucional 308/2004; garantir atendimentos medico, psicologico e social ao servidor; implementar escolas de capacitacao. (1095 VOTOS).O Brasil ja elegeu. Os Parlamentos devem aprovar.2. 4.16 - Promover a autonomia e a modernizacao dos orgaos periciais criminais, por meio de orcamento proprio, como forma de incrementar sua estruturacao, assegurando a producao isenta e qualificada da prova material, bem como o principio da ampla defesa e do contraditorio e o respeito aos direitos humanos.(1094 VOTOS).3. 7.7. B - Manter as atribuicoes constitucionais e a autonomia dos corpos de Bombeiros Militares, definicao de piso salarial nacional; formacao e capacitacao continuada, bem como melhores condicoes de trabalho com equipamentos adequados. (1013 VOTOS).4. 2.6 A - Estruturar os orgaos policiais federais e estaduais para que atuem em ciclo completo de policia, delimitando competencias para cada instituicao de acordo com a gravidade do delito sem prejuizo de suas atribuicoes especificas. (868 VOTOS).5. 1.1 A (+1.3) - Criar, implantar, estruturar, reestruturar em todos os municipios, conselhos municipais de seguranca, conselhos comunitarios de seguranca publica, com poderes consultivo e deliberativo, propositivo e avaliador das Politicas Publicas de Seguranca, com representacao paritaria e proporcional, com dotacao orcamentaria propria, a fim de garantir a sustentabilidade e condicoes necessarias para seu efetivo funcionamento e a continuidade de CONSEG como forum maior de deliberacoes. Estruturar os GGIs (Estadual e Municipal) como forma de integrar a