anteriores por profissionais de qualidade tecnica impar. Outrossim, nao e publica a notoria especializacao da empresa, que sequer apresentou documentos de constituicao perante a Junta Comercial do Estado do Para, o que, de resto, poe em xeque a lisura do certame.No ponto, frise-se, nao ha justificativa razoavel para a contratacao direta, com dispensa/inexigibilidade de licitacao, em absoluta afronta aos dispositivos suso mencionados e aos principios da legalidade e moralidade (CF, art. 37).Ao contrario, o que tudo indica, sequer a empresa possui sede, uma vez que na suposta sede da empresa funciona uma residencia, consoante documentos acostados.Afora tudo isso, o proprio certame encontra-se eivado de irregularidades, dentre as quais destaco: a) ausencia de irregularidades na documentacao da empresa GRUUPO EDUCAR, dentre as quais a inexistencia de documentos constitutivos perante a Junta Comercial do Estado do Para JUCEPA; b) ausencia de sede na referida empresa, porquanto na alegada sede da funciona uma residencia c) ausencia de licitacao para a contratacao da empresa suso mencionada; d) inexistencia de justificativa razoavel para a inexigibilidade da licitacao; e) ofensa ao principio da publicidade, pois o edital do concurso nao teve publicacao ampla; f) indicios de fraude na elaboracao da lista de aprovados; e) inversao das fases do concurso, pois o municipio publicou lista definitiva de aprovados, sem analise da prova de titulos.No mesmo diapasao, o concurso teve pouca publicidade, o que, de resto, ofende aos principios da igualdade e publicidade dos certames. Na mesma esteira, nao e crivel que um concurso seja realizado em apenas um mes, com contratacao de empresa criada com o fito de realizar apenas o concurso, com a publicacao do edital, a realizacao das provas, tudo isso em pleno recesso forense do ano de 2010, como forma de evitar a publicidade e a atuacao do Ministerio Publico, que havia ajuizado Acao Civil Publica para demissao de servidores com contratos temporarios do municipio.De mais a mais, nao pode o certame servir, mascarado pelo manto da pseudo legalidade, para efetivar servidores comissionados e apadrinhados politicos que porventura ja sejam funcionarios do municipio de PACAJA.Afora tudo isso, a cada dia e divulgada uma lista de aprovados, com pontuacoes diferentes na prova objetiva para cada edital, sem que tenha tido modificacao no resultado das provas do candidato por recurso, como bem narrou o Promotor na inicial.Tanto que este Juizo determinou em sentenca no Mandado de Seguranca n. 20101004070 o retorno a ordem do concurso, pois candidatos foram preteridos na aprovacao pela ausencia da prova de titulos.O concurso, certamente, servira para aprovar os candidatos mais aptos a exercer um cargo publico, obedecendo-se ao principio da igualdade dos concorrentes, uma vez que no Estado Democratico de Direito nao ha espacos para desmandos de ordem administrativa.Assentado o fumus boni iuris, tenho que o periculum in mora e inequivoco, uma vez que o Concurso esta prestes a ser homologado, sendo premente a sua suspensao, sob pena de perecimento de direitos e da realizacao de um certame eivado de irregularidades, que certamente podera torna-lo nulo.No mais, este juizo nunca viu tanto desmando em um concurso publico, com o certame praticado as escondidas.Tracadas