danos por este causados a terceiros no uso do carro locado.} e Responsabilidade: a regra e que o guardiao responda objetivamente por nao ter exercido, com seguranca, a guarda da coisa. } O STF na sumula 492 estabeleceu que a empresa locadora de veiculos e solidariamente responsavel com o locatario pelos danos por este causados a terceiros no uso do carro locado.} e Responsabilidade: a regra e que o guardiao responda objetivamente por nao ter exercido, com seguranca, a guarda da coisa. } 2) Responsabilidade por fato de animais:} Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcira o dano por este causado, se nao provar culpa da vitima ou forca maior.} OBS.: a responsabilidade civil e chamada de indireta porque ela se da por meio de animal ou de terceiro.} Responsabilidade: Guardiao do animal (tem poder de direcao, de controle e de uso do animal). O proprietario e o guardiao presuntivo.} Responsabilidade Objetiva (nao mais culpa in custodiando).} Objetivo da norma: animais domesticos , so sendo aplicavel aos animais selvagens que tenham sido apropriados pelo homem e estejam sob sua guarda.} OBS.: no que tange ao acidente com o animal na pista o STJ ja decidiu poder haver responsabilidade subjetiva do Estado por omissao, em razao da negligencia pela falta de fiscalizacao e sinalizacao na rodovia (REsp 438.831/RS); mas se a rodovia e pedagiada a concessionaria que a explora responde objetivamente com base no CDC (REsp 647.710/RJ). } EMBARGOS INFRINGENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZACAO. ATAQUE DE ANIMAL SELVAGEM (JACARE). DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFIGURACAO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO. ADMISSIBILIDADE. EXCLUDENTE PREVISTA NO INCISO I DO ARTIGO 1527 DO CODIGO CIVIL. NAO CARACTERIZACAO. De fato, foi corretamente reconhecida a imprudencia do segundo Apelante no tragico episodio, mas, por outro lado, nao se pode negar, diante de todas as provas produzidas, que os Reus guardavam e vigiavam o animal com cuidado preciso o qual nao se confunde com o cuidado generico, empregado pelo "homo medius", sobretudo por se tratar de animal feroz e nada domestico, nao importando se este jacare, especificamente, tem temperamento manso e pacifico, conforme alegam. TJPR - Embargos Infringentes Civel: EI 924478 PR Embargos Infringentes Civel (Gr/CInt.) - 0092447-8/03} EMBARGOS INFRINGENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZACAO. ATAQUE DE ANIMAL SELVAGEM (JACARE). DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFIGURACAO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO. ADMISSIBILIDADE. EXCLUDENTE PREVISTA NO INCISO I DO ARTIGO 1527 DO CODIGO CIVIL. NAO CARACTERIZACAO.} De fato, foi corretamente reconhecida a imprudencia do segundo Apelante no tragico episodio, mas, por outro lado, nao se pode negar, diante de todas as provas produzidas, que os Reus guardavam e vigiavam o animal com cuidado preciso o qual nao se confunde com o cuidado generico, empregado pelo "homo medius", sobretudo por se tratar de animal feroz e nada domestico, nao importando se este jacare, especificamente, tem temperamento manso e pacifico, conforme alegam. TJPR - Embargos Infringentes Civel: EI 924478 PR Embargos Infringentes Civel (Gr/CInt.) - 0092447-8/03Legitimidade passiva ad causam. Responsabilidade civil pelo fato do animal. Reu que consentia em abrigar cao feroz e agressivo em sua residencia. Assuncao do dever de vigilancia. Irrelevante a qualificacao