CONSTITUICAO DAS S/A REQUISITOS PRELIMINARESa RequisitosPreliminares = Os requisitos preliminares nao precisam estar plenamenteatendidos no momento inicial dos procedimentos constitutivos da companhia, massao pressupostos indispensaveis a sua constituicao. Sem o atendimento a essesrequisitos nao havera a constituicao da companhia. O momento apropriado paraesse atendimento nao e, sempre, o inicial. Ao contrario, sobretudo naconstituicao por subscricao publica, certos atos devem ser necessariamentepraticados antes da oferta das acoes aos investidores. Os requisitos essenciaissao tres condicoes: - Subscricao de todo o capital social pormais de uma pessoa = O direito brasileiro nao admite, em regra, aconstituicao de sociedades unipessoais. Em relacao a companhia, a leiestabelece a inscricao da subsidiaria integral, a unica hipotese de sociedadeconstituida por um socio apenas (a previsao do art. 206, I, d da LSA cuida desituacao incidental e temporaria). A subsidiaria integral nao pode serconstituida por uma pessoa fisica, mas somente por outra sociedade. - Cia Aberta = Pelo menos tresacionistas pessoas fisicas devem subscrever acoes, porque a LSA exige, nassociedades abertas, o conselho de administracao, orgao que deve ser compostopor pelo menos tres acionistas pessoas fisicas; - Cia Fechada = Se nao possuir Conselhode Administracao, o numero minimo de subscritores da totalidade das acoes emque se divide o capital social e dois, e podem ser pessoas fisicas oujuridicas. - Pagamento de pelo menos 10% do preco deemissao das acoes subscritas em dinheiro = As acoes podem serintegralizadas por tres maneiras distintas: - Dinheiro = Se realiza pelo pagamentodo preco de emissao das acoes subscritas, e este pode ocorrer a vista ou aprazo. Quando a vista, todo o dinheiro correspondente ao preco deve serdesembolsado pelo subscritor no ato da subscricao. Quando a prazo, a primeiraprestacao nao podera ser inferior a 10% do preco. Se a S/A a constituir einstituicao financeira, a primeira prestacao do preco de emissao das acoessubscritas em dinheiro e com pagamento parcelado e de 50%. - Bens; - Credito; - Deposito bancario dos valores pagos atitulo de integralizacao do capital = E pertinente ao controle da realidadedo capital social. Todo o dinheiro entregue pelos subscritores a sociedade emconstituicao, em pagamento pelo preco de emissao das acoes, deve forcosamenteser depositado em uma instituicao financeira de modo a evitar a referencia, nosatos constitutivos, a capital social em montante irreal, superior aoefetivamente aportado pelos acionistas. - Art. 80. A constituicao da companhia depende do cumprimentodos seguintes requisitos preliminares: - I) Subscricao, pelo menos por duaspessoas, de todas as acoes em que se divide o capital social fixado noestatuto; - II) Realizacao, como entrada, de 10%(dez por cento), no minimo, do preco de emissao das acoes subscritas emdinheiro; - III) Deposito, no Banco do BrasilS/A, ou em outro estabelecimento bancario autorizado pela Comissao de ValoresMobiliarios, da parte do capital realizado em dinheiro; CONSTITUICAO DAS S/A DE CAPITAL ABERTOaConstituicao por Subscricao Publica = Tambem chamada de Sucessiva,destina-se a criacao de uma Sociedade anonima aberta, apta a se capitalizar nomercado de capitais. A pessoa que toma a iniciativa de organizar a companhia eo fundador. O Fundador nao precisa ser, necessariamente, o futuro controladorda companhia, ou mesmo seu administrador, mas, em geral, quem investe tempo