O Apagao ea Solucao do Mensalao.PorQueila MartinsProfessorade Direito do ConsumidorUniversidadedo Vale do Itajai - UNIVALISegundo a Folha de Sao Paulo de ontem (04/02/2014,http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/02/1407314-governo-identifica-falha-no-sistema-eletrico-do-sudeste.shtml),Uma falha no sistema eletrico interrompeuparte da transmissao de energia entre o Norte e o Sudeste do pais na tardedesta terca-feira (4), causando falhas no abastecimento de cidades e afetandoentre 5 e 6 milhoes de pessoas, segundo a ONS.Em coletiva de imprensa convocada apos o apagao, o secretario-executivodo Ministerio de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, disse que o problema naofoi causado por sobrecarga no sistema. Zimmermann nao disse o que teriamotivado a falha."Nao tem nada a ver com estresse do sistema", afirmou. Segundoele, cerca de 8% das regioes Sul e Sudeste foram afetadas.Na avaliacao do presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energetica),Mauricio Tolmasquim, o sistema "funcionou como deveria", uma vez que"evitou que todo o Sudeste apagasse"."Conseguiram evitar um efeito domino, de apagar uma regiaointeira", afirmou.De acordo com o governo, todos os demais detalhes sobre o caso estaosendo investigados pelo ONS (Operador Nacional do Sistema), que ficararesponsavel por divulga-los.Mais cedo, o ONS informou, por meio de nota, que o problema foicorrigido, mas que algumas das areas afetadas ainda estavam sendo religadas.A "perturbacao" no sistema, conforme apontou o operador,ocorreu na linha de transmissao de energia, entre 14h03 e 14h41. A ligacaointerrompida esta entre Colinas (TO) e Serra da Mesa (GO), interrompendo ofluxo de 5 mil MW.O ONS nao informou que tipo de problema ocorreu, se de ordem fisica(incidente com a rede), ou ainda se o episodio esta relacionado ao fato de ademanda estar atingindo niveis historicos, em periodo de estiagem nosreservatorios.O incidente ocorre quase 24 horas depois de o ONS ter registrado recordede demanda instantanea de energia, no Sistema Integrado Nacional, de 84.331 MW,as 15h32 desta segunda-feira, e no subsistema Sudeste-Centro Oeste, de 50.854MW, um minuto depois.A causa dos picos de consumo, segundo o operador, sao as elevadastemperaturas registradas em todo o pais.Pois bem, o Governo quer JUSTIFICAR quenao houve FALHAS NO SISTEMA, mas sim, CASO FORTUITO OU FORCA MAIOR (nao foi"estresse do sistema") (?!). Motivo obvio: caminhar na trilha da"excludente de responsabilidade".Isso porque, a relacao entre aconcessionaria de energia eletrica e o consumidor final se enquadra como sendorelacao de consumo, tendo em vista que o Codigo do Consumidor (Lei 8.078/90) se aplicaaos chamados SERVICOS UTI SINGULI, quaissejam, os servicos do Estado, ainda que prestados indiretamente, que se podemMEDIR. Voce sabe em numeros quanto paga por sua conta de luz. Portanto, voce e CONSUMIDOR DE UMSERVICO PRESTADO PELO ESTADO, POR MEIO DA CONCESSIONARIA.Segundo aLei do Consumidor:Art. 2o, CDC: Art. 2 Consumidor e toda pessoa fisica ou juridica que adquire ouutiliza produto ou servico como destinatario final. Paragrafo unico.Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indeterminaveis,que haja intervindo nas relacoes de consumo.Art. 3o, CDC: Art. 3 Fornecedor e toda pessoa fisica ou juridica, publica ouprivada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, quedesenvolvem atividade de producao, montagem, criacao, construcao,transformacao, importacao, exportacao, distribuicao ou comercializacao deprodutos ou prestacao de servicos. 1 Produto e qualquerbem, movel ou imovel, material ou imaterial. 2 Servico e qualqueratividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneracao,