declaracoes, demonstrativos edocumentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem aincidencia de multa. Declaracoes, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das PESSOAS JURIDICAS. Periodo deApuracao DCTF Mensal - Declaracao de Debitos e Creditos Tributarios Federais Mensal Dezembro/2016 VENCIMENTO: 23/02/2017 Codigo DARF Descricao do tributo/contribuicao Periodo do FatoGerador 8053 IRRF - Titulos de Renda Fixa - Pessoa Fisica 11 a 20/fevereiro/2017 3426 IRRF - Titulos de Renda Fixa - Pessoa Juridica 11 a 20/fevereiro/2017 6800 IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa 11 a 20/fevereiro/2017 6813 IRRF - Fundo de Investimento em Acoes 11 a 20/fevereiro/2017 5273 IRRF - Operacoes de SWAP 11 a 20/fevereiro/2017 8468 IRRF - Day-Trade - Operacoes em Bolsas 11 a 20/fevereiro/2017 5557 IRRF - Ganhos liquidos em operacoes em bolsas e assemelhados 11 a 20/fevereiro/2017 5706 IRRF - Juros remuneratorios do capital proprio (art 9o da Lei no 9.249/95) 11 a 20/fevereiro/2017 5232 IRRF - Fundos de Investimento Imobiliario - Resgate de quotas 11 a 20/fevereiro/2017 0924 IRRF - Demais rendimentos de capital 11 a 20/fevereiro/2017 3699 IRRF - Tributacao Exclusiva - Art. 2o da Lei no 12.431/2011 11 a 20/fevereiro/2017 5029 IRRF - Ganho de Capital - Integralizacao de Cotas com Ativos (art. 1o da Lei no 13.043/2014) 11 a 20/fevereiro/2017 5035 IRRF - Emprestimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8o da Lei no 13.043/2014) 11 a 20/fevereiro/2017 5286 IRRF - Aplicacoes Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 11 a 20/fevereiro/2017 0490 IRRF - Aplicacoes em Fundos de Conversao de Debitos Externos/Lucros/Bonificacoes/Dividendos 11 a 20/fevereiro/2017 9453 IRRF - Juros remuneratorios de capital proprio 11 a 20/fevereiro/2017 0916 IRRF - Premios obtidos em concursos e sorteios 11 a 20/fevereiro/2017 8673 IRRF - Premios obtidos em Bingos 11 a 20/fevereiro/2017 9385 IRRF - Multas e vantagens 11 a 20/fevereiro/2017 1150 IOF - Operacoes Credito - Pessoa Juridica 11 a 20/fevereiro/2017 7893 IOF - Operacoes Credito - Pessoa Fisica 11 a 20/fevereiro/2017 4290 IOF - Operacoes de Cambio - Entrada de moeda 11 a 20/fevereiro/2017 5220 IOF - Operacoes de Cambio - Saida de moeda 11 a 20/fevereiro/2017 6854 IOF - Aplicacoes Financeiras 11 a 20/fevereiro/2017 6895 IOF - Factoring (art. 58 da Lei no 9.532/97) 11 a 20/fevereiro/2017 3467 IOF - Seguros 11 a 20/fevereiro/2017 4028 IOF - Ouro, Ativo Financeiro 11 a 20/fevereiro/2017 VENCIMENTO: 24/02/2017 Codigo DARF Descricao do tributo/contribuicao Periodo do FatoGerador 5110 IPI - Tabaco e seus Sucedaneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cod. 2402.90.00 da Tipi) Janeiro/2017 5123 IPI - Todos os produtos, com excecao de: bebidas (Capitulo 22), Tabaco e seus Sucedaneos Manufaturados (Capitulo 24) e os das posicoes 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi Janeiro/2017 0668 IPI - Bebidas do capitulo 22 da Tipi Janeiro/2017 0821 IPI - Cervejas - Tributacao de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei no 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Janeiro/2017 0838 IPI - Demais bebidas - Tributacao de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei no 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Janeiro/2017 8109 PIS/PASEP