previstas para aquele cargo. Os cargos, portanto, possuem um conjunto de funcoes, a serem desempenhadas pelos agentes que ocuparem estes cargos.A vontade do agente que executa determinada tarefa expressa a vontade do orgao, que e, em ultima instancia, a vontade da pessoa juridica a qual o orgao pertence. E o que se chama imputacao daconduta do agente ao Estado, decorrente da teoria do orgao.ExerciciosJulgue os itens.1) (Tecnico Judiciario/TRE MA 2006/CESPE) A administracao publica federal compreende a administracao direta e a administracao indireta, sendo que a primeira constitui-se de entidades dotadas de personalidade juridica propria, como as autarquias, empresas publicas, sociedades de economia mista e fundacoes.2) (Tecnico Judiciario/TRE MA 2006/CESPE) E traco comum as empresas publicas e sociedades deeconomia mista o desempenho de atividade de natureza economica.3) (Tecnico Judiciario/TRE MA 2006/CESPE) As fundacoes instituidas e mantidas pelo poderpublico nao integram a administracao indireta.4) (Tecnico Judiciario/TRE MA 2006/CESPE) Os bens das autarquias e fundacoes publicas saopenhoraveis.5) (Tecnico Judiciario/TRE MA 2006/CESPE) Sao caracteristicas das autarquias: criacao pordecreto, personalidade juridica publica e grande abrangencia de fins ou de atividades.6) (Tecnico Judiciario/TRE MA 2006/CESPE) Todas as entidades da administracao indireta tempersonalidade juridica de direito publico.7) (Tecnico Judiciario/TRE MA 2006/CESPE) O Estado realiza a funcao administrativa por meio deorgaos, agentes e pessoas juridicas, organizando-se e atuando de tres modos distintos: centralizacao,descentralizacao e desconcentracao.8) (Tecnico Judiciario/TRE MA 2006/CESPE) A administracao indireta e o conjunto de pessoasadministrativas que, vinculadas a administracao direta, tem competencia para o exercicio, de formacentralizada, de atividades administrativas.9) (Tecnico Judiciario/TRE MA 2006/CESPE) A descentralizacao administrativa pode ser feita deduas formas: por outorga e por delegacao.10) (Tecnico Judiciario/TRE MA 2006/CESPE) Ocorre a centralizacao administrativa quando oEstado executa suas tarefas diretamente, por meio de seus proprios orgaos e agentes.11) (Tecnico Administrativo/TRE PA 2006/CESPE) A Administracao Direta compreende os servicosintegrados na estrutura administrativa da Presidencia da Republica e dos Ministerios.12) (Analista Judiciario/TRE PA 2006/CESPE) A descentralizacao e a distribuicao interna decompetencias com o objetivo de tirar do centro da direcao da administracao publica um volumegrande de atribuicoes, para permitir o mais adequado e racional desempenho de uma pessoa juridica.13) (Analista Judiciario/TRE PA 2006/CESPE) O ente decorrente da desconcentracao age poroutorga do servico ou atividade ou por delegacao de sua execucao, sempre em nome do Estado,detentor do poder da administracao publica.14) (Analista Judiciario/TRE PA 2006/CESPE) Como decorrencia do processo de descentralizacao,surgem as entidades estatais e paraestatais tais como o Banco Central do Brasil, o Ministerio daFazenda, a EMBRAPA, o SERPRO, entre outras.15) (Analista Judiciario/TRE PA 2006/CESPE) A desconcentracao administrativa opera comodecorrencia da distincao entre os niveis de direcao e execucao.16) (Administrador/ENAP 2006/ESAF) Entre as chamadas pessoas administrativas de direitopublico, integrantes da Administracao Indireta Federal, incluem-se as empresas publicas e asautarquias da Uniao.17) (Agente de Arrecadacao/SEFAZ AL 2002/CESPE) No que tange a organizacao administrativa, oEstado de Alagoas pertence a administracao direta e a sua Secretaria de Estado da Fazenda aadministracao indireta.18) (Auditor Fiscal/INSS 2002/ESAF) O que distingue, fundamentalmente, os orgaos daAdministracao Direta Federal das entidades da Administracao Indireta e o fato de integrarem ou naoa estrutura organica da Uniao Federal.19) (Assistente Juridico/AGU 1999/ESAF) Pela teoria do orgao, entende-se que a vontade