terminais alfandegarios, rodoviarios e ferroviarios; k) residuos de mineracao: os gerados na atividade de pesquisa, lavra, extracao ou beneficiamento de minerios; l) residuos cemiteriais: os gerados nos cemiterios, subdivididos em humanos e nao humanos, resultantes da exumacao dos corpos e da limpeza e manutencao periodica dos cemiterios; II - quanto a periculosidade: a) residuos perigosos: aqueles que, em razao de suas caracteristicas de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade emutagenicidade, apresentam significativo risco a saude publica ou a qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma tecnica; b) residuos nao perigosos: aqueles nao enquadrados na alinea "a" deste inciso. Paragrafo unico - Respeitado o disposto no art. 25 desta Lei, os residuos referidos na alinea "d" do inciso I deste artigo, se caracterizados como nao perigosos, podem, em razao de sua natureza, composicao ou volume, ser equiparados aos residuos domiciliares pelo Poder Publico Municipal. TITULO IIDA GESTAO DOS RESIDUOS SOLIDOS CAPITULO IDOS INSTRUMENTOS Art. 13 - Sao instrumentos da Politica Estadual de Residuos Solidos - PERS: I - os Planos de Residuos Solidos; II - o Sistema Estadual de Informacoes sobre a Gestao dos Residuos Solidos; III - o Sistema Estadual de Informacoes de Saneamento Basico, o Sistema Estadual de Informacoes Ambientais e de Recursos Hidricos - SEIA e demais sistemas de informacoes estaduais, nos quais deverao estar inseridas as informacoes sobre a gestao de residuos solidos; IV - os inventarios e o sistema declaratorio anual de residuos solidos; V - o Cadastro Estadual de Operadores de Residuos Perigosos; VI - a coleta seletiva e os sistemas de logistica reversa e outras ferramentas relacionadas a implementacao da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; VII - os instrumentos economicos, fiscais, financeiros e crediticios; VIII - a cooperacao tecnica e financeira entre os setores publico e privado para o desenvolvimento de novos produtos, metodos, processos e tecnologias sociais sustentaveis e de gestao voltadas para a reutilizacao, reciclagem, distintas formas de tratamento de residuos, bem como a disposicao final ambientalmente adequada de rejeitos; IX - a educacao ambiental; X - os instrumentos previstos na legislacao ambiental, de recursos hidricos, de saneamento, de saude e agropecuaria do Estado da Bahia, com enfase no incentivo a adocao de consorcios publicos ou em outras formas de cooperacao entre os entes federados, visando a elevacao das escalas de aproveitamento e a reducao dos custos envolvidos; XI - os acordos setoriais e os termos de compromisso. SECAO IEDUCACAO AMBIENTAL Art. 14 - A educacao ambiental na gestao dos residuos solidos e parte integrante da Politica Estadual de Residuos Solidos e tem como objetivo planejar, coordenar, orientar e integrar as acoes de educacao ambiental, com vistas a adocao de padroes sustentaveis de producao e consumo de bens e servicos, bem como a gestao e ao gerenciamento integrado e ambientalmente adequado dos residuos solidos. SECAO IICOLETA SELETIVA E LOGISTICA REVERSA Art. 15 - A coleta seletiva e a logistica reversa tem por objetivos: I - promover acoes para garantir que o fluxo dos residuos solidos seja direcionado para a sua propria cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas;