pressupostos, entende-se viciada a relacao processual ja existente. A carencia de pressuposto processual de validade ensejaria somente a nulidade, por vezes sanavel, do processo ou de uma parte dele.Para o orgao judicial abordar a questao de merito, impoe-se antes verificar a presenca das condicoes da acao e dos pressupostos de existencia e validade do processo; ambos se enquadram na categoria mais ampla dos "pressupostos de admissibilidade do julgamento do merito".Entretanto, no elenco do art. 485 do CPC fica evidenciado que, com a coisa julgada material, a falta de alguns pressupostos processuais nao enseja acao rescisoria, mesmo porque o legislador optou por restringi-la a hipoteses consideradas mais graves, tais como: incompetencia absoluta e nao no caso de incompetencia relativa; impedimento do juiz e nao no caso de suspeicao do juiz; falta de intimacao do Ministerio Publico; entre outras.Eficacia ProcessualPara validade da relacao juridica processual, impoe-se a citacao inicial do reu; supre a falta de citacao, o comparecimento espontaneo do reu (art. 213 CPC). A citacao sera nula, quando feita sem observancia das prescricoes legais. Durante a tramitacao do processo, cabe arguicao e decretacao de nulidade processual, por falta ou nulidade da citacao, inclusive mediante recurso.Proposta execucao fundada em sentenca condenatoria, cabem embargos do devedor no caso de falta ou nulidade de sua citacao no processo de conhecimento em que dita sentenca foi proferida, se a acao lhe correu a revelia (art. 741, I, CPC). Sustenta-se, a luz da jurisprudencia, o cabimento de acao rescisoria para atacar sentenca transitada em julgado, proferida em processo cognitivo em que se verifica falta ou nulidade da citacao inicial do reu. Alguns doutrinadores consideram inexistente processo em que nao houve citacao do reu, ou ate mesmo em que a citacao seja nula. A rigor, no caso existe relacao juridica processual, embora viciada ou defeituosa por falta ou nulidade da citacao inicial do reu. A relacao juridica processual completa-se com a citacao do reu. Enquanto nao citado o reu, ha relacao formada apenas entre autor e orgao judicial; de sorte que qualquer sentenca tera eficacia e, com o transito em julgado, a definitividade dos efeitos abrange apenas o autor e nao o reu. Com efeito, "a sentenca faz coisa julgada as partes entre as quais e dada, nao beneficiando, nem prejudicando terceiros" (art. 472 CPC). O autor da demanda e parte; mas, somente com a citacao considera-se o demandado integrado como sujeito da relacao juridica processual e, consequentemente, parte. Ernane Fidelis dos Santos, a respeito da materia, ensina que:"Se o autor, por exemplo, vencer a demanda, o reu podera, na execucao, se for o caso, dela se esquivar atraves de embargos (CPC, art. 741, I), bem como apresentar qualquer defesa, arguindo a inoperabilidade de seus definitivos efeitos em relacao a ele e, ate mesmo, socorrer-se das vias ordinarias, para que o juiz a declare, sem necessidade de acao rescisoria.Seria a hipotese da investigacao de paternidade, onde nao houve citacao e o reu ficou revel. Julgada improcedente e transitada, para o autor a sentenca sera definitiva; julgada procedente, nenhuma eficacia tera para o reu, que podera, inclusive, nas vias ordinarias,