Nao concordo com isso. A propria Lei dosTransplantes, no art. 14, diz bem claramente que remover tecidos,orgaos ou partes do corpo de uma pessoa ou cadaver em desacordocom a lei e crime sujeito a reclusao de 8 a 20 anos e multa. Entao,nao podemos concordar que o Conselho Federal de Medicina, aoseu bel-prazer, coloque o conceito de morte encefalica para mortecerebral. Isso, em minha opiniao, contraria o estabelecido em lei.Na verdade, essa resolucao do CFM autoriza o homicidio de recemnascidosanencefalos e nao tem sequer valor juridico, pois nao servepara completar o que foi deixado em branco por uma lei.Justilex - O sr. acha que o medico que retirar os orgaos de umbebe anencefalo para salvar a vida de outra crianca pode serprocessado criminalmente, mesmo contando com a autorizacaodos pais e com o amparo do Conselho Federal de Medicina?Paulo Fernando Melo - Um medico que aceita remover orgaos vitaisde um recem-nascido anencefalo para fins de transplante, aindaque tenha anuencia dos pais, em minha opiniao, deveria responderpor crime de homicidio. De acordo com a Lei dos Transplantes, sea retirada e realizada em pessoa viva, salvo em casos especificos,e isso resulta em morte, e crime. E nos consideramos que a criancaanencefala esta viva, tanto e que ela respira, tem batimentoscardiacos. E retirar os orgaos da crianca viva e resultar em morte.E a pena prevista na lei e clara. Se nao se concorda com isso, entaoque se mude a lei. O Conselho Federal de Medicina e um orgaorespeitado, do ponto de vista tecnico e cientifico, mas nao podeestar acima da lei. Ate mesmo na hierarquia das leis nao pode umaresolucao estar acima da Constituicao.Justilex - O sr. nao acaba criando um clima de guerra comfeministas?Paulo Fernando Melo - As feministas exercem o papel delas,elas advogam a tese do neomalthusianismo, ou seja, do controlepopulacional. Elas recebem muitas subvencoes internacionaispara divulgar essa causa, ou seja, o controle populacional noBrasil. Os paises mais ricos nao querem que a nossa populacaoaumente. Entao, a esterilizacao, a eutanasia e o aborto fazemparte dessa politica de controle demografico que nos combatemosveementemente. Eu costumo chamar isso de imperialismocontraceptivo, ou seja, organizacoes nao-governamentais de paisesmais ricos mandam recursos para grupos feministas para promovere tentar legalizar o aborto no Brasil.Justilex - Por que o sr. se envolve tao profundamente nessasquestoes?Paulo Fernando Melo - Desde muito novo eu participo dessa ONG,nao so eu, mas diversos outros juristas. Recentemente, foi lancadoo livro Direito Fundamental a Vida, coordenado por Ives Gandra daSilva Martins, que e vice-presidente da nossa associacao. E do livroparticipam grandes juristas, como o ex-ministro Jose Carlos BarbosaMoreira, o ministro Nery da Silveira. Todos eles reiteram nessa obraa tutela da vida desde o momento da concepcao. Eu, assim como eles,advogo, como e a funcao do advogado, em defesa dos que nao temdireito a defesa, os mais fracos e mais oprimidos. E consideramos quea crianca, no templo sagrado que e o utero materno, e o mais indefesode todos os indefesos e merece essa nossa atuacao.Justilex - Entao o sr. nao concorda com o aborto em caso deestupro tambem?Paulo Fernando Melo - O bandido que comete esse ato horrendocontra