Escrito por Fatima LourencoA ampliacao do limite de faturamento anual para adocao do Simples Nacional deve favorecer milhares de empresas. Migrar para esse regime tributario, no entanto, requer atencao, tanto com os prazos para aderir, quanto com as analises que permitam certificar-se das vantagens do sistema, ante as opcoes pelo Lucro Presumido ou Lucro Real. Com as mudancas do Simples, validas para 2012, o limite de receita anual sobe de R$ 240 mil, para R$ 360 mil, no caso das microempresas; e de R$ 2,4 milhoes para R$ 3,6 milhoes para pequenas empresas.A adesao ao sistema, por forca da lei, acontecera efetivamente durante o mes de janeiro de 2012. Na pratica, no entanto, desde o inicio de novembro ja e possivel e recomendavel fazer o requerimento, o chamado "agendamento", pleiteando a mudanca de enquadramento."O agendamento e feito no site da Receita Federal e gera um relatorio com eventuais pendencias da empresa (impeditivas para a adesao ao Simples). Com isso, ela ganha um prazo maior para regularizar a situacao", destaca o diretor tributario da Confirp Contabilidade, Welinton Mota. Pendencias, como dividas de impostos, impedem que a empresa se enquadre no Simples.Se o agendamento nao apontar problemas, o processo redundara automaticamente na adesao, explica o especialista da Confirp. Se houver pendencias, o empresario ganha tempo para regularizar a situacao e pleitear a adesao. "Pela internet, e possivel obter todas as certidoes. A adesao ao Simples depende dessas informacoes", acrescenta.Cuidados Mota classifica o Simples como o sistema tributario mais favoravel ao micro e pequeno empresario. "Ainda que a carga tributaria, em alguns casos, seja proxima a do Lucro Presumido, ele simplifica muito, com apenas uma via de imposto, eliminacao de muitas obrigacoes acessorias e simplificacao da emissao de nota fiscal", detalha.Segundo o especialista, em 95% dos casos ha reducao tributaria no regime do Simples, mas existem situacoes que pedem analise cuidadosa. Para empreendimentos do comercio ou industria, exemplifica, geralmente o regime tributario e otimo. Porem, se a reducao tributaria promover diminuicao dos creditos de Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Prestacao de Servicos (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (para compradores dessa empresa), a opcao pelo enquadramento podera inviabilizar o negocio.No ramo da construcao civil e servicos semelhantes (como paisagismo, decoracao de interiores e limpeza e conservacao), as aliquotas sao equivalentes as do Lucro Presumido, alerta Mota. Segundo ele, estudo tributario da Confirp para clientes desses ramos aponta o Lucro Presumido como o mais vantajoso, com carga tributaria de 14,3%, ante 22,24%, na opcao pelo Simples."E sempre preciso estudar cada caso", ressalva Mota, especialmente nas atividades dos Anexos IV e V da Lei do Simples, em que a carga tributaria podera ser maior, como no caso relatado acima. As variacoes dependerao muito do valor do faturamento, do total da folha de pagamento e da sua participacao sobre a receita, em alguns casos.O diretor tributario recomenda que estudos comparativos sejam feitos todos os anos e que o empreendedor nao deixe para solicita-lo ao contador na ultima hora - especialmente se planeja aproveitar as possiveis vantagens do Simples. Fernanda BompanOntem, as 23 horas, o placar