dois elementos nao identificados, com plena consciencia da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, renderam a vitima Cassio Luiz Saraiva Chaves e, mediante grave ameaca, consciente na utilizacao de armas de fogo, subtrairam, para todos, a camionete Toyota/Hailux, cor preta, ano 2006, placas KZS-5467, avaliada em R$ 160.000,00, evadindo-se do local em poder da `res furtiva'.Na sequencia, depois de ter sido acionada, a policia militar logrou exito, apos troca de tiros, em efetuar a prisao dos denunciados XXX, os quais estavam na posse dos bens roubados".Apos regular processamento do feito, sobreveio a decisao de fls. 391/404 que julgou parcialmente procedente a denuncia e absolveu os reus XXX das imputacoes contidas no artigo 288, paragrafo unico do Codigo Penal e condenou-os nas sancoes do artigo 157, 2o, incisos I e II combinado com artigo 71, ambos do Codigo Penal, todos as penas de 09 (nove) anos, 02 (dois) meses e 07 (sete) dias de reclusao a ser cumprida em regime fechado e 22 (vinte e dois) dias-multa.Inconformados com a sentenca, houve a interposicao de recurso de apelacao, tanto pela acusacao, quanto pelas defesas.O representante ministerial, em suas razoes recursais, requereu a condenacao dos acusados tambem nas penas do artigo 288, paragrafo unico do Codigo Penal, bem como a majoracao da pena relativa ao crime de roubo (fls. 422/440).A defesa de Osvanil Aparecido Pelegrini requereu, preliminarmente, em razoes recursais, pela nulidade da sentenca por ausencia de apreciacao das teses apresentadas em alegacoes finais, ou, ainda, pela nulidade da decisao por ausencia de fundamentacao. Ainda, pugnou pela reducao da fracao de aumento referente as causas de aumento, o reconhecimento do concurso formal e a declaracao de inconstitucionalidade do agravamento da pena referente ao reconhecimento da reincidencia. No merito, pediu a absolvicao por ausencia de provas (fls. 487/501).Por sua vez, a defesa nomeada de Ailton e Dirceu, em razoes de recurso, pugnou preliminarmente pela declaracao de nulidade da sentenca por ausencia de apreciacao de questoes fundamentais arguidas pela defesa em alegacoes finais e a reducao da majoracao da pena referente as causas de aumento do roubo por ausencia de fundamentacao. No merito, pediu a absolvicao por ausencia de provas (fls.487/501)Contrarrazoes ofertadas as fls. 526/550, 446/455 e 462/465.Nesta instancia, manifestou-se o ilustre representante da Procuradoria Geral de Justica pelo conhecimento e desprovimento dos recursos defensivos, e parcial provimento ao recurso ministerial para condenar os agentes tambem nas sancoes do artigo 288, paragrafo unico do Codigo Penal (fls. 581/598).E o relatorio.2. Presentes os pressupostos recursais de admissibilidade intrinsecos (legitimidade, interesse, cabimento e inexistencia de fato impeditivo e extintivo), e extrinsecos (tempestividade e regularidade formal), conheco do recurso.Contudo, em analise da decisao combatida ve-se que esta eivada de nulidade, vez que nao foi devidamente fundamentada, deixando de apreciar questoes arguidas pelas defesas em alegacoes finais, em especial, a nulidade do reconhecimento efetuado no momento da prisao, a inepcia da denuncia quanto aos crimes de roubo e formacao de quadrilha armada.A MM. Dr.a Juiza de Direito, em sua decisao, nao teceu nenhuma consideracao sobre os argumentos das defesas referentes as nulidades arguidas quando das alegacoes finais.Certo e que nao ha