A Associacao dos Moradores daComunidade promoveu novas eleicoes de sua diretoria. Dona BPereira, mesmogravida, resolveu candidatar-se e teve o apoio da turma da banca de jornais.Indio das Verduras, pre-candidato, abriu mao de sua candidatura e passou aapoiar Dona BPereira, cujo discurso de campanha se baseava na ampliacao dacreche municipal e liberacao do alvara dos vendedores de peixe, desde que fossemmoradores da comunidade. Dona Zica das Tainhas, grande amiga de BPereira, foiquem deu essa ideia.A turma da banca resolveucontribuir com a campanha de BPereira: R$5,00 de Caixa 1; R$10,00 de Caixa 2.Ou seja, Dona BPereira contabilizava apenas a entrada de R$5,00. Os R$10,00 doCaixa 2 serviriam para pagar despesas, vamos dizer, sem comprovacao formal. Chinelinho nao gostou da ideia dedinheiro livre, e sugeriu um registro em separado, so para controle interno. Acandidata quis saber como fazer isso. Chinelinho explicou: Voce anota nocaderno quem pagou os R$10,00, mas nao mostra pra ninguem. Daniel da Banca deJornais nao gostou: Pera ai! Nao quero meu nome registrado. Afinal, os outroscandidatos sao meus clientes. Deste modo, resolveram criarapelidos, que fariam parte do controle do Caixa 2, para ninguem saber de quemse tratava. Ficou assim:Jornaleiro Daniel; Pescador Dona Zica das Tainhas; Alface Indio das Verduras; Amigo Chinelinho; Para-raios Henheco, o Eletricista; Portugues Seu Manuel da Padaria Abaixo doPortugues Joao Grandao, gerente da padaria; Velho (eu mesmo); e assimpor diante.Bem, o resultado das eleicoes naofoi nada bom. O candidato Sangue Novo, empresario do ramo de distribuicao degas, exclusivo na Comunidade, venceu as eleicoes, gracas aos recursos recebidosdo Caixa 2, parte dos quais ele distribuiu nas ruas em cestas basicas. Emsegundo lugar ficou um sujeito chamado Pirulito, assiduo frequentador de um fumacentobarzinho na prainha, e amigo de um famoso militante da seita chamada ObedienciaTotal. Esse amigo contribuiu substancialmente no Caixa 2 de Pirulito. O candidato vencedor, SangueNovo, fez logo um acordo de apoio partidario com o pessoal de Pirulito, equis saber quem contribuiu no Caixa 2 de BPereira, para tomar as devidas satisfacoes.Mas, Daniel, que fazia o controle, tocou fogo no caderno, antes que os poderes desconstituidoschegassem a ele. Ufa! Escapamos por um triz! SUMULAVINCULANTE 5 - Afalta de defesa tecnica por advogado no processo administrativo disciplinar naoofende a Constituicao.SUMULAVINCULANTE 13 - Anomeacao de conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou porafinidade, ate o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou deservidor da mesma pessoa juridica investido em cargo de direcao, chefia ouassessoramento, para o exercicio de cargo em comissao ou de confianca ou,ainda, de funcao gratificada na administracao publica direta e indireta emqualquer dos Poderes da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicipios, compreendido o ajuste mediante designacoes reciprocas, viola aConstituicao Federal.SUMULAVINCULANTE 19 - Ataxa cobrada exclusivamente em razao dos servicos publicos de coleta, remocao etratamento ou destinacao de lixo ou residuos provenientes de imoveis, nao violao artigo 145, II, da Constituicao Federal.SUMULAVINCULANTE 21 - Einconstitucional a exigencia de deposito ou arrolamento previos de dinheiro oubens para admissibilidade de recurso administrativo.SUMULAVINCULANTE 28 - Einconstitucional a exigencia de deposito previo como requisito deadmissibilidade de acao judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidadede credito tributario.SUMULAVINCULANTE 29 -