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perigo que as ameaca se tentam andar sozinhas. Ora, esse perigo nao e tao grande assim, pois apos algumas quedas elas acabariam aprendendo a andar; mas um exemplo desse tipo intimida e dissuade usualmente toda tentativa ulterior.E portanto dificil para todo homem tomado individualmente livrar-se dessa menoridade que se tornou uma especie de segunda natureza. Ele se apegou a ela, e e entao realmente incapaz de se servir de seu entendimento, pois nao deixam que ele o experimente jamais. Preceitos e formulas, esses instrumentos mecanicos destinados ao uso racional, ou antes ao mau uso de seus dons naturais, sao os entraves desses estado de menoridade que se perpetua. Quem o rejeitasse, no entanto, nao efetuaria mais do que um salto incerto por cima do fosso mais estreito que seja, pois ele nao tem o habito de uma tal liberdade de movimento. Assim, sao poucos os que conseguiram, pelo exercitar de seu proprio espirito, libertar-se dessa menoridade tendo ao mesmo tempo um andar seguro.Que um publico, porem, esclareca-se a si mesmo, e ainda assim possivel; e ate, se lhe deixarem a liberdade, praticamente inevitavel. Pois entao sempre se encontrarao alguns homens pensando por si mesmos, incluindo os tutores oficiais da grande maioria, que, apos terem eles mesmos rejeitado o jugo da menoridade, difundirao o espirito de uma apreciacao razoavel de seu proprio valor e a vocacao de cada homem de pensar por si mesmo. O que ha de especial nesse caso e que o publico, que outrora eles haviam submetido, os forcara entao a permanecer nesse estado, por pouco que eles sejam pressionados pelas iniciativas de alguns de seus tutores totalmente inaptos ao Esclarecimento. O que prova a que ponto e nocivo inculcar preconceitos, pois eles acabam vingando-se de seus autores ou dos predecessores destes. E por esse motivo que um publico so pode aceder lentamente ao Esclarecimento. Uma revolucao podera talvez causar a queda do despotismo pessoal ou de uma opressao cupida e ambiciosa, mas nao estara jamais na origem de uma verdadeira reforma da maneira de pensar; novos preconceitos servirao, assim como os antigos, de redeas ao maior numero, incapaz de refletir.Esse Esclarecimento nao exige todavia nada mais do que a liberdade; e mesmo a mais inofensiva de todas as liberdades, isto e, a de fazer um uso publico de sua razao em todos os dominios. Mas ouco clamar de todas as partes: nao raciocinai! O oficial diz: nao raciocinai, mas fazei o exercicio! O conselheiro de financas: nao raciocinai, mas pagai! O padre: nao raciocinai, mas crede! (So existe um senhor no mundo que diz: raciocinai o quanto quiserdes, e sobre o que quiserdes, mas obedecei!). Em toda parte so se ve limitacao da liberdade. Mas que limitacao constitui obstaculo ao Esclarecimento, e qual nao constitui ou lhe e mesmo favoravel? Respondo: o uso publico de nossa razao deve a todo momento ser livre, e somente ele pode difundir o Esclarecimento entre os homens; o uso privado da razao, por sua vez, deve com bastante frequencia ser estreitamente limitado, sem que isso constitua um entrave particular o progresso do Esclarecimento.
Mas entendo por uso publico de nossa razao o que fazemos enquanto sabios para o conjunto do publico que le. Denomino de uso privado aquele que se e autorizado a fazer de sua razao em um certo posto civil ou em uma funcao da qual somos encarregados. Ora, muitas tarefas que concorrem ao interesse da coletividade (gemeinem Wesens) necessitam de um certo mecanismo, obrigando certos elementos da comunidade a se comportar passivamente, a fim de que, gracas a uma unanimidade artificial, sejam dirigidos pelo governo a fins publicos, ou pelo menos impedidos de destrui-los. Nesse caso, com certeza, nao e permitido argumentar (rasonieren). Deve-se somente obedecer. Dado que essa parte da maquina, no entanto, se concebe como elemento do bem publico como um todo, e mesmo da sociedade civil universal, assume por conseguinte a qualidade de um erudito que se dirige a um so publico, no sentido proprio do termo, por meio de escritos, ele pode entao raciocinar sem que as tarefas as quais ele esta ligado como elemento passivo sejam afetadas. Desse modo, seria muito nocivo que um oficial, tendo recebido uma ordem de seus superiores, ponha-se durante seu servico a raciocinar em voz alta sobre a conveniencia ou utilidade dessa ordem; ele so pode obedecer. Mas nao se pode com justica proibir-lhe, enquanto especialista, fazer observacoes sobre as faltas cometidas durante o periodo de guerra, e submete-las ao julgamento de seu publico. O cidadao nao pode recusar-se a pagar os impostos que lhe sao exigidos; a critica insolente de tais impostos no momento em que ele tem a obrigacao de paga-los pode ate ser punida como um escandalo (que poderia provocar rebelioes gerais). Mas nao esta em contradicao com seu dever de cidadao se, enquanto erudito, ele manifesta publicamente sua oposicao a tais imposicoes inoportunas ou mesmo injustas. Do mesmo modo, um padre esta obrigado diante de seus catecumenos e sua paroquia a fazer seu sermao de acordo com o simbolo da Igreja a qual ele serve; pois ele foi empregado sob essa condicao. Mas, enquanto erudito, ele dispoe de liberdade total, e mesma da vocacao para tanto, de partilhar com o publico todas suas ideias minuciosamente examinadas e bem intencionadas que tratam das falhas desse simbolismo e de projetos visando a uma melhor abordagem da religiao e da Igreja. Nao ha nada ai que seja contrario a sua consciencia. Pois o que ele ensina em virtude de sua funcao enquanto dignitario da Igreja, ele o expoe como algo que ele nao pode ensinar como quiser, mas que e obrigado a expor segundo a regra e em nome de uma outra. Ele dira: nossa Igreja ensina isto ou aquilo; eis as provas das quais ela se serve. Ele extraira em seguida todas as vantagens praticas, para sua paroquia, dos preceitos os quais, por sua parte, ele nao subscreve com conviccao total, mas que ele expoe de modo solido, pois nao e impossivel que haja neles uma verdade oculta, e em todo caso, nada ha ali que contradiga a religiao interior. Pois, se ele julgasse encontrar tal coisa, nao poderia em
consciencia exercer sua funcao; deveria demitir-se. O uso, portanto, que um pastor em funcao faz de sua razao diante de sua paroquia e apenas um uso privado; pois esta e uma assembleia de tipo familiar, qualquer que seja sua dimensao; e, levando isso em conta, ele nao e livre enquanto padre e nao tem o direito de se-lo, pois ele executa uma missao alheia a sua pessoa. Em contrapartida, enquanto erudito que, por meio de seus escritos, fala ao verdadeiro publico, isto e, ao mundo, por conseguinte no uso publico de sua razao, o padre desfruta de uma liberdade ilimitada de servir-se de sua propria razao e de falar em seu proprio nome. Pois, querer que os tutores do povo (nas coisas eclesiasticas) voltem a ser menores, e um absurdo que contribui para a perpetuacao dos absurdos.Entretanto, uma sociedade de eclesiasticos, um sinodo, por exemplo, ou uma Classe (como sao chamados entre os holandeses) nao deveriam ter o direito de comprometer-se mutuamente por juramento sobre um certo simbolo imutavel, para assim manter sob tutela superior permanente cada um de seus membros e, gracas a eles, o povo, e desse modo perenizar tal tutela? Digo que e absolutamente impossivel. Tal contrato, concluido para proibir para sempre toda extensao do Esclarecimento ao genero humano, e completamente nulo e para todos os efeitos nao ocorrido, tivesse sido implementado mesmo pelo poder supremo, pelas Dietas do Imperio e pelos mais solenes tratados de paz. Uma epoca nao pode se aliar e conspirar para tornar a seguinte incapaz de estender seus conhecimentos (sobretudo tao urgentes), de libertar-se de seus erros e finalmente fazer progredir o Esclarecimento. Seria um crime contra a natureza humana, cuja vocacao original reside nesse progresso; e os descendentes terao pleno direito de rejeitar essas decisoes tomadas de maneira ilegitima e crimonosa. A pedra de toque de tudo o que pode ser decidido sob forma de lei para um povo se encontra na questao: um povo imporia a si mesmo uma tal lei? Ora, esta seria possivel, por assim dizer, na espera de uma melhor, e por um breve e determinado periodo, a fim de introduzir uma certa ordem; sob condicao de autorizar ao mesmo tempo cada um dos cidadaos, principalmente o padre, em sua qualidade de erudito, a fazer publicamente, isto e, por escrito, suas observacoes sobre os defeitos da antiga instituicao, sendo enquanto isso mantida a ordem introduzida. E isso ate que a compreensao de tais coisas esteja publicamente tao avancada e confirmada a ponto de, reunindo as vozes de seus defensores (nem todos, com certeza), trazer diante do trono um projeto: proteger as paroquias que se julgassem a respeito de uma instituicao da religiao modificadas segundo suas concepcoes, sem prejudicar contudo aquelas que quisessem manter-se na situacao antiga. Mas e simplesmente proibido acordar-se sobre uma constituicao religiosa imutavel, a nao ser contestada publicamente por ninguem, mesmo que fosse o tempo de duracao de uma vida, e anular literalmente, desse modo, todo um periodo da marcha da humanidade em direcao a sua melhoria, e torna-la nao so esteril, mas ainda prejudicial a
posteridade. Um homem pode, a rigor, pessoalmente e, mesmo entao, somente por algum tempo, retardar o Esclarecimento em relacao ao que ele tem a obrigacao de saber; mas renunciar a ele, seja em carater pessoal, seja ainda mais para a posteridade, significa lesar os direitos sagrados da humanidade, e pisar-lhe em cima.Mas o que um povo nao e sequer autorizado a decidir por si mesmo, um monarca tem ainda menos o direito de decidir pelo povo; pois sua autoridade legislativa repousa precisamente sobre o fato de que ele reune toda a vontade popular na sua. Se ele propoe apenas conciliar toda verdadeira ou pretensa melhoria com a ordem civil, ele so pode, por outro lado, deixar a cargo de seus suditos o que eles estimam necessario para a salvacao de sua alma; isto nao lhe diz respeito. Em contrapartida, ele deve velar para que ninguem impeca a outro pela violencia de trabalhar com todas suas forcas para a definicao e promocao de sua salvacao. Ele prejudica a sua propria majestade quando intervem nesses assuntos, como se concernissem a autoridade do governo os escritos nos quais seus suditos tentam esclarecer sua ideia, ou quando age por sua propria vontade e se expoe a censura de Caesar non est supra Grammaticos . E tambem, e mais ainda, o caso quando ele rebaixa seu poder supremo defendendo contra o resto de seus suditos o despotismo eclesiastico de alguns tiranos em seu Estado.Quando se pergunta, portanto: vivemos atualmente numa epoca esclarecida? A resposta e: nao, mas numa epoca de esclarecimento. Muito falta ainda para que os homens, no estado atual das coisas, tomados conjuntamente, estejam ja num ponto em que possam estar em condicoes de se servir, em materia de religiao, com seguranca e exito, de seu proprio entendimento sem a tutela de outrem. Mas que, desde ja, o campo lhes esteja aberto para mover-se livremente, e que os obstaculos a generalizacao do Esclarecimento e a saida da menoridade que lhes e auto-imputavel sejam cada vez menos numerosos, e o que temos signos evidentes para crer. A esse respeito, e a epoca do Esclarecimento, ou o seculo de Frederico.Um principe que nao julga indigno de si mesmo que ele considere como um dever nada prescrever aos homens em materia de religiao, que lhes deixa sobre esse ponto uma liberdade total, e recusa, no que lhe diz respeito, o orgulhoso termo de tolerancia, e ele mesmo esclarecido, e por ter sido o primeiro a libertar o genero humano de sua menoridade, pelo menos no que concernia ao governo, e por ter deixado a cada um livre de se servir de sua propria razao em todas as questoes de consciencia, merece ser louvado pelo mundo que lhe e contemporaneo, e pelo futuro agradecido. Sob seu reinado, honoraveis eclesiasticos, a despeito de seu dever de funcao, tem a permissao, em qualidade de eruditos, de apresentar livre e publicamente ao exame de todos os juizos e pontos de vista que se afastam aqui ou ali dos simbolos adotados; melhor ainda, esse direito e concedido a todos que nao se encontram
limitados por seu dever de funcao. Esse espirito de liberdade estende-se tambem ao exterior, mesmo onde deve lutar com os obstaculos externos de um governo que ignora sua verdadeira missao. Pois mostra a este, por seu exemplo brilhante, que ali onde reina a liberdade nada ha a temer para a tranquilidade publica e unidade do Estado. Os homens procuram libertar-se de sua grosseria, por pouco que nao se esforcem para mante-los artificialmente em tal condicao.Situei o alvo principal do Esclarecimentro, a saida do homem da menoridade da qual ele proprio e culpado, principalmente no dominio da religiao: pois, em relacao as ciencias e as artes, nossos soberanos nao se interessaram em desempenhar o papel de tutores de seus suditos. Alem disso, essa menoridade a qual me referi, alem de ser a mais nociva, e tambem a mais desonrosa. Mas a reflexao de um chefe de Estado que favorece o Esclarecimento vai mais longe e ve bem que, mesmo a respeito da legislacao, nao ha perigo em autorizar seus suditos a fazer publicamente uso de sua propria razao, e em expor ao mundo suas ideias sobre uma melhor redacao das leis, mesmo que seja com ajuda de uma critica franca das ja existentes; e disso que temos um exemplo brilhante, que nenhum outro monarca a nao ser aquele que veneramos forneceu ainda.Mas somente aquele que, alem disso, ele mesmo esclarecido, nao teme as trevas, mas ao mesmo tempo tendo sob o comando um exercito numeroso e bem disciplinado, garantia da tranquilidade publica, pode dizer o que um Estado livre nao ousa dizer: raciocinai o quanto quiserdes, e sobre o que desejardes, mas obedecei! Revela-se assim uma marcha estranha, inesperada das coisas humanas; de todo modo, aqui como em todo lugar, quando se considera globalmente, quase tudo o que ha nisso e paradoxal. Um grau mais elevado de liberdade civil parece ser vantajoso para a liberdade de espirito do povo, e lhe impoe todavia barreiras intransponiveis; um grau menos elevado daquela proporciona a este em contrapartida a possibilidade de estender-se de acordo com suas forcas. Quando, portanto, a natureza libertou de seu duro envoltorio o germe sobre o qual ela vela mais ternamente, isto e, a inclinacao e a vocacao para pensar livremente, entao essa inclinacao age por sua vez sobre a sensibilidade do povo (gracas a qual este se torna cada vez mais capaz de ter a liberdade de agir) e finalmente, tambem sobre os principios do governo, que encontra o seu proprio interesse em tratar o homem, que doravante e mais do que uma maquina, na medida de sua dignidade.*Immanuel KantKonigsberg, Prussia, 30 de setembro de 1784
nelas so se pode encontrar uma felicidade quimerica. Que sociedade heterogenea se reune nesse templo da gloria universal! Generais, ministros, charlataes, saltimbancos, dancarinos, cantores, milionarios e judeus. Sim, nesse templo, os meritos de todas essas pessoas sao bem mais sinceramente apreciados, encontram bem mais estime sentie (estima sincera) do que os meritos espirituais, sobretudo os de tipo superior, que obtem da maioria apenas uma estime sur parole (estima de ouvir dizer). Em sentido eudemonologico, portanto, a gloria nada mais e senao o pedaco mais raro e saboroso para o nosso orgulho e a nossa vaidade. Estes, todavia, existem em excesso na maioria dos homens, embora eles os dissimulem; talvez ate de modo mais forte naqueles que, de alguma maneira, estao aptos a adquirir gloria e, portanto, tem muitas vezes de suportar em si mesmos, por muito tempo, a consciencia incerta do seu valor proeminente, antes que chegue a oportunidade de o comprovar e entao experimentar o reconhecimento. Ate la, tem o sentimento de sofrer uma injustica secreta.Arthur Schopenhauer, em 'Aforismos para a Sabedoria de Vida'
vida. Mas isto (a provavel lei) nao e combate a homofobia, mas promocao da homossexualidade, e a nosso ver, insulta a todos que sao contra, o que desde sempre fez e faz naturalmente o que esta lei agora considerara discriminacao. O que ha e uma distorcao do conceito de liberdade para impor uma visao aberrante. Analiticamente, o direito como expressao democratica das vontades e valores sociais e nao de apenas um grupo social que quer impor a sua visao de mundo a todos, e mais do que motivo suficiente para tanta polemica. Resguardar de criticas uma determinada preferencia sexual em detrimento das outras e discriminacao ostensiva e irracional. A liberdade preve que cada um procure viver conforme sua preferencia. Entretanto, nao obriga a que todos coadunem que todas as alternativas sao analogas; da mesma forma que a liberdade religiosa nao exige que se doutrinem nas escolas as proposicoes de qualquer seita ou religiao, as pessoas livres, tem o direito de opinar que a homossexualidade e uma depravacao, tal como pode achar que religiao nao vale nada. Isso, em si, nao significa homofobia ou intolerancia, desde que nao persiga os que opinam de forma diferente da sua. Pelo contrario, e o Parlamento que, se consagrar na lei geral a posicao abstrusa, viola a liberdade. Fica dificil achar mais do que duas posicoes a serem adotadas: permitir que todas as preferencias sexuais continuem expostas a critica ou alargar a todas, por igual, a protecao legal. A primeira proposicao e o mesmo que rejeitar in totum a PLC 122. A segunda demanda que a preferencia pela monogamia heterossexual, nos exemplos religiosos, seja considerada vejam voces pelo menos tao decente e digna de amparo legal quanto a perversidade polimorfa, o sadomasoquismo ou o sexo com animais. Mesmo o homossexualismo nao poderia almejar a mais prerrogativas do que essas outras variantes. Ate hoje os apologistas do movimento homossexual nao entraram num acordo sobre se existe ou nao a homofobia como entidade clinica, comprovada experimentalmente. A questao e que, de qualquer forma, e definitivamente impossivel evidenciar, por meios empiricos ou por quaisquer outros, que toda e qualquer ojeriza a conduta homossexual seja, na sua genese e nas suas finalidades, substancialmente similar ao impulso assassino voltado contra homossexuais. Contudo e exatamente assim que o PL 122/2006 faz. Na verdade, faz muito mais do que isso ja que, em oposicao as tendencias modernas do Direito Penal, que descriminaliza condutas, o abominavel projeto quer impor, criminalizando e dispondo o aparato policial a servico de um grupo restrito (os homossexuais), valores que chocam com o que pensa a esmagadora maioria da sociedade brasileira que e, eminentemente, crista e heterossexual. O modo atraves do qual o PL foi aprovado na Camara e agora sera votado no Senado, ou seja, sem qualquer debate com a misera sociedade civil, e o pior de tudo, de modo que estamos bem perto da fundacao de uma ditadura da minoria. Portanto, o Congresso Nacional esta para aprovar uma lei que impede - e mais que isso, criminaliza! - qualquer manifestacao - seja ela intelectual, filosofica, ideologica, etica, artistica,
um pouco alem da referencia legislativa e das funcoes precipuamente estatais. Tanto e assim que os demais dispositivos em vez de se limitar a proteger como acontece com o atual texto da Lei 7.716/89 na verdade, promovem descaradamente o homossexualismo e suas praticas. Art. 5o Os artigos 5o, 6o e 7o, da Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passam a vigorar com a seguinte redacao: Art. 5o Impedir. recusar ou proibir o ingresso ou permanencia em qualquer ambiente ou estabelecimento publico ou privado, aberto ao publico; Pena reclusao de um a tres anos Art. 6o Recusar, negar. impedir, preterir, prejudicar retardar ou excluir em qualquer sistema de selecao educacional, recrutamento ou promocao funcional ou profissional. Pena reclusao de tres a cinco anos Vejamos se isso e protecao ou promocao do homossexualismo. O dispositivo quer legislar que em qualquer sistema de selecao educacional nao se pode recusar, negar, impedir (e etc.) o acesso de homossexuais. E um verdadeiro totalitarismo. No dia-a-dia, poderemos visualizar a seguinte cena: o pai ou mae nao quer que na escola dos seus filhos, criancas ou adolescentes, se promova o homossexualismo, a principio direito deles. O diretor/coordenador da escola pensa da mesma forma. Mas ai algum jovem homossexual se candidata para a selecao como professor. Na entrevista, revela a sua condicao social. O diretor diz que por principios a Escola nao aceita homossexuais. Em reuniao com os pais, todos concordam, dizendo que existem outras escolas que admitem, mas essa em particular nao. Conclusao: todos, o diretor e os pais, incorreram em crime e podem passar de 3 a 5 anos num dos presidios do nosso Estado. Defesa do direito de criar os filhos? Nao! Trata-se de crime. O direito natural simplesmente foi para o espaco. Esse sera o novo desenho se o projeto for aprovado. Isso nao nos parece razoavel! Mas os exemplos escabrosos nao param por ai: imagine que a dita escola e um seminario teologico de formacao de pastores, de padres ou de monges. Todos, tambem, podem ser apenados. Isso e homofobia? O projeto pretende a proteger ou promover o homossexualismo? Art. 7 A Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar acrescida dos seguintes art. 8o-A e 8o-B: Art. 8o-A. Impedir ou restringir a expressao e a manifestacao de afetividade em locais publicos ou privados abertos ao publico, em virtude das caracteristicas previstas no artigo 1o. Pena: reclusao de dois a cinco anos. Estamos falando de locais privados, mas abertos ao publico como as igrejas ou museus. Imagine que um padre, pastor ou monge queiram repreender um casal de lesbicas que estejam se beijando dentro do santuario ou capela. O que aconteceria com eles? Poderiam ir para a prisao tambem, como nos casos anteriores (2 a 5 anos de cadeia!). Se estivessemos falando de um casal de heterossexuais, os eclesiasticos ou pastores poderiam repreender, chamar a atencao, mas como e um casal homossexual, nao pode. Voltamos a questionar: isso e homofobia, intolerancia religiosa ou totalitarismo de uma classe? Num caso como esse e o do seminario que citamos anteriormente,