dos Andradas, a nao ser no que se refere as liberdades individuais, nao preve a possibilidade de dissolucao da Camara, que estaria presente na proposta de Carneiro de Campos, entao primeiro-ministro, de incorporacao de um poder moderador. Uma pesquisa mais aprofundada poderia esclarecer se, neste momento, ja nao se iniciava uma preparacao para a 'mudanca de jogo' e imputar uma preponderancia do imperador sobre a lei fundamental do pais ou entao podemos entender o contrario; a terceira etapa envolve o debate - artigo por artigo, (chegando ate a segunda dezena dos artigos do projeto), alem de projetos de lei paralelos como: sobre o ensino superior a implantacao de universidades, incentivo a fabricas de ferro, ainda sobre os governos provinciais, fazenda publica, funcionamento interno da Assembleia querela quanto ao caso de deputados-ministros e do caso Caldeira Brant Pontes. Essa etapa e abruptamente encerrada com o fechamento da assembleia. Decididamente, a principal instituicao politica que ganha a Constituicao de 1824 e o Poder Moderador. Qual a originalidade na implantacao do mesmo, cujo principal articulista havia sido o suico Benjamin Constant? O projeto de Constant concebia o poder neutro (dava preferencia a essa expressao ou poder real, embora tambem usasse poder moderador), nas maos do Rei; e preciso lembrar que Constant e um teorico da restauracao da monarquia francesa, ou seja, quer estabilizar as instituicoes liberais contra o absolutismo, quer monarquico, quer jacobino e portanto revolucionario. Ele imaginava assim a estrutura politica de um Estado como um bloco do poder executivo e outro do poder legislativo; e, para que houvesse harmonia entre eles, era preciso o poder neutro, que agiria sempre que os interesses de um poder avancasse sobre os do outro, a fim de preservar o equilibrio constitucional. A inovacao brasileira esta, principalmente, na elaboracao constitucional de Jose Joaquim Carneiro de Campos, ou depois, Marques de Caravelas: se em B. Constant o rei nao governa, no Brasil o Chefe de Estado e o governante suprapartidario. E certo que o poder moderador separa o chefe de Estado e o chefe de Governo (e o ultimo tem os atos responsabilizados pelos ministros); ele faz a conciliacao entre as oposicoes e se sobrepoe a elas, na necessidade de fazer as reformas que construam o Estado Imperial. Caravelas e um liberal moderado e reformista, ao passo que, um Silva Lisboa(Visconde de Cairu), por exemplo, e bem mais conservador, embora nao absolutista. O poder moderador ronda a ideia de governo misto, com o monarca possuindo direito de veto. Formatando o controle estrutural de constitucionalidade, para a harmonia institucional: evita que os representantes do povo (Poder Legislativo) extrapolem o ambito de mandato que lhes cabe ao serem eleitos. Poder moderador e poder excepcional a servico da manutencao da constituicao vigente. Na constituinte de 1823 Benjamin Constant e uma referencia onipresente e sua teoria e usada para argumentar em favor daquilo que seria apontado como deformador do poder moderador original, segundo os opositores brasilienses. Mesmo B. Constant separando o monarca do Poder Moderador, diz que em toda monarquia constitucional o Imperador pode escolher ministros e dissolver o parlamento. Ou seja, nao