avaliado e pelos avaliadores, com vistasa superacao das dificuldades detectadas para o desempenho profissional ou dosistema, a ser realizada com base nos seguintes principios: 1 para o profissional daeducacao escolar: 1.1 participacaodemocratica: o processo de avaliacao deve ser elaborado coletivamente peloorgao executivo e os profissionais da educacao de cada rede de ensino; 2 para os sistemas de ensino: 2.1 amplitude: a avaliacao deve incidirsobre todas as areas de atuacao do sistema de ensino, que compreendem: 2.1.1 a formulacao daspoliticas educacionais; 2.1.2 a aplicacao delas pelas redes deensino; 2.1.3 o desempenho dosprofissionais da educacao; 2.1.4 a estrutura escolar; 2.1.5 as condicoes socioeducativas doseducandos; 2.1.6 os resultadoseducacionais da escola; 2.1.7 outros criterios. XIX A avaliacao para o desempenhoprofissional a que se refere a alinea c do inciso anterior deve reconhecer ainterdependencia entre o trabalho do profissional da educacao de que trata apresente Resolucao e o funcionamento geral do sistema de ensino e, portanto,ser compreendida como um processo global e permanente de analise de atividades,a fim de proporcionar ao profissional um momento de aprofundar a analise de suapratica, percebendo seus pontos positivos e visualizando caminhos para asuperacao de suas dificuldades, possibilitando, dessa forma, seu crescimentoprofissional e, ao sistema de ensino, indicadores que permitam o aprimoramentodo processo educativo; XX estabelecer mecanismos de progressao nacarreira tambem com base no tempo de servico; XXI elaborar eimplementar processo avaliativo do estagio probatorio dos profissionais daeducacao de que trata a presente Resolucao, com participacao dessesprofissionais; XXII estabelecer, com base nas propostascurriculares e na composicao dos cargos e empregos publicos de carreiras dossistemas de ensino, quadro de lotacao de pessoal que inclua o numero de vagaspor cargo, regiao ou municipio e unidade escolar, a partir do qual se preveja arealizacao dos concursos de ingresso, de remocao entre as unidades escolares ede movimentacao entre seus postos de trabalho; XXIII realizar, quando necessario, concursode movimentacao interna dos profissionais da educacao de que trata a presenteResolucao, em data anterior aos processos de lotacao de profissionaisprovenientes de outras esferas administrativas ou das listas de classificadosem concursos publicos; XXIV regulamentar, pormeio de lei de iniciativa dos entes federados e em consonancia com os artigos10 e 11 da Lei no 9.394/96 e o artigo 23 da Constituicao Federal, a recepcao deprofissionais de que trata a presente Resolucao, de outras redes publicas; XXV a fim de observar odisposto no inciso anterior, os planos de carreira poderao prever a recepcao deprofissionais de outros entes federados por permuta ou cessao temporaria,havendo interesse das partes e coincidencia ou semelhanca de cargos ou empregospublicos, no caso de mudanca de residencia do profissional e existencia devagas, na forma de regulamentacao especifica de cada rede de ensino, inclusivepara fins de intercambio entre os diversos sistemas, como forma de propiciar aoprofissional sua vivencia com outras realidades laborais, como uma das formasde aprimoramento profissional. Art. 6o Os planos de carreira devemestabelecer regras claras para o calculo dos proventos dos profissionais daeducacao de que trata a presente Resolucao, ligados ao regime proprio deaposentadoria dos entes federados. Art. 7o A presente Resolucao aplica-se,inclusive, aos trabalhadores das escolas indigenas, do campo, prisionais e deoutras diversidades, os quais gozarao de