Seu tramite durou 2 anos, iniciando num mes dejunho e terminando no mes de junho que ora finda, indo para o espaco! Outrosdiriam: sepultada, desintegrada, pulverizada etc. O certo e que, apos sua apresentacao,vieram os debates, os requerimentos, as audiencias publicas, as criticas, as discussoes,o uso da midia, dos inocentes uteis (houve quem carregasse placas, vestissecamisas e empunhasse faixas, sem saber do que se tratava), apelacoes, ateterminar como terminou. Dos 9 votantes afavor, 2 teriam declarado engano diante de cobrancas, diminuindo mais ainda osque a apoiavam. Mas ha meses esse numero era muito maior, diminuindo a partirdos ultimos movimentos das ruas. E tambem, integrantes dos Ministerios PublicoFederal e Estaduais jogaram pesado, utilizando-se do marketing vencedor dascampanhas eleitorais nacionais, rotulando a PEC 37 de PEC da impunidade. O cerne da questao e que o pessoal dos orgaosministeriais quer apurar os crimes comuns (aqueles tipificados no Codigo Penal)em detrimento de suas atribuicoes legais, em numero de nove na ConstituicaoFederal e repetidas nas cartas estaduais, deixando uma lacuna abissal em assuntosde importancia essencial como a protecao do patrimonio publico e social, domeio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Enquanto se envolvemna investigacao de crimes comuns porque sao evidenciados na midia, acendendo afogueira das vaidades, tem passado ao largo da Lei no 8.429, de 2/6/1992, quedispoe sobre as sancoes aplicaveis aos agentes publicos nos casos deenriquecimento ilicito no exercicio do mandato, cargo, emprego ou funcao naadministracao publica direta, indireta ou fundacional. E esses atos, dispostosem apenas tres artigos, apresentam um total de 34 incisos como figurasilicitas. E muita coisa para ser desprezada. E entre os agentes publicos aincorrer nesses ilicitos, apenas nos ambitos estadual e municipal, estaogovernadores, secretarios estaduais, diretores de orgaos fundacionais e demaisreparticoes publicas, prefeitos, secretarios municipais, presidentes decamaras, vereadores e qualquer servidor que incorra nas figuras dispostas emlei, alem de parlamentares e seus assessores e servidores das casas legislativas.Todavia, dificilmente se ve governador, deputado, prefeito ou vereador, secretarioestadual ou municipal, diretor de instituto ou fundacao ser responsabilizadopenal, civil e administrativamente. Afora situacoes pontuais, a chamada Lei daImprobidade Administrativa parece letra morta. E fica parecendo que essa mazelae culpa das policias, quando na verdade e do orgao incumbido da fiscalizacao daaplicacao da lei que tem se omitido nesses mais de 20 anos de vigencia da lei,ironicamente sancionada pelo presidente que sofreu impeachment. Agora, tudo permanece como estava. Continua nao havendoprevisao legal para o Ministerio Publico investigar, mas ele continuarainvestigando o que bem lhe der na telha. Com uma diferenca, o povo, o mesmo queapoiou a queda da chamada PEC daimpunidade, com certeza estara mais atento as funcoes desses fiscais equererao saber por que a multidao de agentes publicos que enriquecemilicitamente, recebendo dinheiro, bem ou imovel, ou qualquer vantagemeconomica, para facilitar a aquisicao ou locacao de bem movel ou imovel, ou acontratacao de servicos por preco superior ao valor de mercado, ou utilizem, emobra ou servico particular, veiculos, maquinas, equipamentos ou material dequalquer natureza incorporado ao patrimonio publico, que causem lesao aoerario, que retardem ou deixam de praticar, indevidamente, ato de oficio, queneguem publicidade aos atos oficiais, que frustrem a licitude de concursospublicos,