Presidencia da RepublicaControladoria Geral da UniaoSecretaria Federal de Controle InternoRELATORIO DE FISCALIZACAO No 034042 - 15/08/2011PROGRAMA: 1335 - Transferencia de Renda com Condicionalidades Bolsa FamiliaA CGU fiscalizou o programa que tem por objetivo a Transferencia de Renda Diretamente as Familias em Condicao de Pobreza e Extrema Pobreza previsto na Lei no 10.836, de 2004.O objetivo deste programa e melhorar as condicoes socioeconomicas das familias pobres e extremamente pobres por meio de transferencia direta de renda.Em analise ao programa gerenciado pela administracao do Governo Quaqua a CGU identificou as seguintes irregularidade: 1. Cadastro dos beneficiarios do Programa Bolsa Familia desatualizado: alunos nao localizados. 2. Familias beneficiarias do Programa Bolsa Familia (PBF) com integrantes na condicao de servidor municipal e com renda per capita acima de meio salario minimo.Para fazer plateia para o governador Sergio Cabral, Quaqua teve a infeliz ideia de mandar um telegrama prometendo as familias carentes um beneficio de R$300,00 que ate hoje nao foi cumprido, mas o pior desta manobra politica foi a fila com centenas de maes acompanhadas de criancas de colo sem ter um real para comer ou beber agua, mais uma acao desumana e covarde deste Prefeito. E pratica deste marginal fazer politica em cima das necessidades dos outros!!!Tiago Rangel: A CGU esteve em Marica e a chefe da equipe a Sra. Ana Baltar solicitou-me ajuda nas investigacoes, forneci diversos documentos referentes a contratos que utilizaram verbas federais, infelizmente fui informado que eles nao investigariam neste momento os repasses para obras, que os setores sorteados para serem investigados eram Educacao, Saude e Acao Social, porem a equipe levou todos os documentos para formalizarem outro procedimento, que sem duvidas sera escandaloso, pois as grandes parcelas das verbas desviadas estao nas obras publicas e recursos das fontes Royalties.Mesmo assim a CGU verificou fraude no Bolsa Familia, onde constatou-se a gravissima existencia de familias constantes do Cadastro Unico de Beneficiarios dos Programas do Governo Federal (CadUnico) do Municipio de Marica que apresentam em sua composicao beneficiarios do Programa Bolsa Familia (PBF), que sao servidores municipais, com renda per capita superior a estipulada pela legislacao do Programa para manutencao do beneficio, ou seja, acima de meio salario minimo em dezembro de 2010, conforme o inciso I, art. 6o da Portaria no 617, de 11/8/2010.Tiago Rangel: Este cidadao que estar Prefeito e um verdadeiro escarnio. A miseria assolando a cidade, centenas de criancas e familias inteiras passando fome e este infeliz distribuindo renda aos seus cabos eleitorais que estao todos de barriga cheia e carro do ano. Infelizmente a justica e lenta, mas em breve este assassino tem que ser preso. Ele nao mata so no hospital nao, ele mata o povo de fome tambem! Cadeia para o Quaqua ja!!!As ilegalidades foram detectadas a partir do cruzamento dos dados da Folha de Pagamento da Prefeitura e o CadUnico com a Relacao Anual de Informacoes Sociais (RAIS-2010 ) do Ministerio do Trabalho e Emprego (MTE), relativos ao municipio de Marica.A Prefeitura reconhecendo o erro e apos 3 anos de governo bancando esta farra do boi, teve a cara de pau de informar a