contrato, pode reclamar abatimento no preco, na diccao do art. 442.Este dispositivo do codigo tem nas suas bases, alem do principio da garantia,claro, a manutencao dos contratos[39].Alias,cumpre-nos, imediatamente, apontar o equivoco, na redacao do artigo, no quecondiz a palavra preco. Explica-se. Embora o texto do referido dispositivoseja identico aquele do Codigo Civil de 1916[40],desde esta epoca [restringindo aos tempos mais modernos] a doutrina[41],a unanimidade, assinala que a garantia por vicios redibitorios nao se referesomente aos contratos de compra e venda ou as doacoes onerosas [entao gravadasde encargo].A literalidadedo comando legal em analise levaria a concluir que a redibicao e o abatimentodo preco nao poderiam ser alegados na troca/permuta[42],na empreitada (CC, 615 e 616), na sociedade [bens trazidos pelos socios paraintegralizacao do capital social] e na dacao em pagamento[43].Por isso, entendemos necessario interpretar a palavra preco como prestacao ou contraprestacao sem resultar emqualquer alteracao ou prejuizo a menslegis[44] do art. 442, que, no contexto, e a de garantir. A analise sistematica eessencial.Ainda, torna-seimperioso ressaltar, apenas a titulo ilustrativo, que o artigo 442 adota amesma diretriz, praticamente, dos congeneres italiano (Codice, 1492), frances (Code,1644), espanhol (1486), portugues (911), argentino (2174), chileno (1860) ealemao (BGB, 462)[45].A consideravel diferenca e que optamos - com acerto - incluir os viciosredibitorios nas disposicoes gerais dos contratos, enquanto que na grandemaioria dos codigos civis estrangeiros tais regras estao dispostas noscapitulos condizentes ao contrato de compra e venda - talvez, por razaohistorica, pela abrangencia que ostentava originalmente no Direito Romano.A rigor, a responsabilidade pelo vicio doproduto ou do servico nao tem sua genese na configuracao de um inadimplemento absoluto, mas propriamenteno cumprimento imperfeito ouinexato do contrato, assim entendido quando a prestacao efetuada pelofornecedor nao tem os requisitos idoneos a faze-la coincidir com o conteudo do programa obrigacional, talcomo este resulta do contrato, do principio geral de correcao e da confianca[46]. 5. EXTENSAO da REDUCAO PREVISTANO ART. 442 E FORMA DE CALCULOPois bem,transpostas as consideracoes referentes ao texto do art. 442, passemos ao exameda questao central sobre o tema: como efetuar o calculo do abatimento previstono art. 442 do Codigo Civil?.As dificuldadespara delimitar as bases do calculo para o abatimento sao consideraveis, mas naoinstransponiveis. Orlando Gomesreconhece que "as bases de calculo para o abatimento constituem problemade solucao dificil. Na ausencia de regras explicitas, recorre-se ao arbitramento. [...]. Conquanto sejacurto o prazo no qual deve ser proposta a acao quanti minoris, o abatimento nao deve ser feito tendo em vista ovalor do prejuizo no momento em que e proposta, mas, sim, no dia da conclusaodo contrato"[47].Trilhandocaminho semelhante, Silvio Venosa chega a afirmar que "por vezes, haveranecessidade de pericia para avaliar o correto valor a ser concedido na acao quanti minoris, pois nem sempre de planose sabera o montante do abatimento do preco em relacao a utilidade dacoisa"[48].Fato e que adoutrina [patria e estrangeira][49]muito se preocupou com os prazos decadenciais, com a propriedade das acoesedilicias [interesse processual nas vertentes adequacao e necessidade] e com odolo/ma-fe do alienante-outorgante, mas pouco debateu sobre a forma de calculodo abatimento do preco e sua atualizacao.A escassezdoutrinaria e inquestionavel.Mas, caroLeitor, encontra-se solucao nas licoes do inesquecivel e sempre