Por forca constitucional, as despesas publicas no Brasil devem estar previstas em Planos Plurianuais (PPA), instrumentos de planejamento a medio prazo que estabelecem as diretrizes, objetivos e metas da administracao publica para um periodo de quatro anos nos niveis federal, estadual e municipal. O PPA instrui a elaboracao anual da Lei de Diretrizes Orcamentarias (LDO), que estabelece metas e prioridades para o proximo exercicio administrativo, a qual orienta a elaboracao da Lei Orcamentaria Anual (LOA), que define os recursos necessarios para as acoes da LDO.Elaborado pelo Executivo e submetido ao Legislativo no primeiro ano de uma gestao, o PPA nao e apenas um diploma legal, mas se constitui, sobretudo, num instrumento de orientacao estrategica por meio do qual o governo procura compatibilizar a gestao com o seu programa eleitoral e, no caso dos municipios, com os planejamentos federal e estadual, de maneira a otimizar a captacao de recursos. E tambem um instrumento de eficiencia administrativa e transparencia publica, pois mostra aonde o governo quer chegar num documento formal que articula objetivos, metas, programas, projetos e acoes, estabelecendo prioridades programaticas e de acao para o futuro face as receitas. E, ainda, um dispositivo para o dinamismo do ciclo de gestao, pois a articulacao entre suas quatro grandes fases elaboracao, implantacao, monitoramento/avaliacao e revisao permite acompanhar o desempenho do governo e corrigir rumos quando necessario. Assim, o PPA deve estar inserido em um processo participativo de elaboracao, acompanhamento de sua implementacao e de correcao de rumos, de maneira que a populacao possa interferir democraticamente nos planos e acoes governamentais.Em artigo publicado no e-book Campina Grande hoje e amanha (leia aqui) apresentamos as linhas mestras do Plano Plurianual 2014-2017 de Campina Grande, Lei Municipal 5.411 de 30/12/2013, elaborado sob a coordenacao da Secretaria de Planejamento (SEPLAN) em parceria com as Coordenadorias de Gestao (COOGES) e do Orcamento Participativo (OP), num processo amplamente democratico que envolveu a realizacao de doze audiencias publicas e duas plenarias do OP.Por meio do PPA 2014-2017 o governo Romero Rodrigues apresenta a populacao sua visao de futuro para o municipio, materializada numa audaciosa proposta de crescimento economico para Campina Grande, que vem pautada pelo compromisso com o desenvolvimento humano, a sustentabilidade ambiental e a boa governanca. Seus objetivos, metas, programas e acoes revelam a clara disposicao do Executivo municipal em agir firmemente para a melhoria de vida da populacao, promovendo o engrandecimento da cidade vis-a-vis sua fundamental vocacao historica de capital do trabalho.Numa sociedade da informacao, onde a populacao tem amplo acesso as acoes efetivas empreendidas pelos governos, podendo participar irrestritamente em foruns virtuais, institucionais e na midia, este artigo pode servir como um pequeno guia para os cidadaos e cidadas campinenses acompanharem e cobrarem do governo a efetivacao do Plano Plurianual, atuando como sujeitos ativos do destino de Campina Grande.In Campina Grande hoje e amanha. [Livro Eletronico]./ Antonio Guedes Rangel Junior; Cidoval Morais de Sousa. 2. ed. Campina Grande: EDUEPB, 2013. 1500kb - 184p. il. color. ISBN: 978-85-7879-170-4 (leia aqui) Ontem realizamos um debate na UFCG em que procuramos analisar "as varias faces do golpe". Coube a mim interpreta-lo sob