VEJA COMO PARTICIPARO QUE E AUDIENCIA PUBLICA DO PLANO PLURIANUAL PPA 2016-2019 E DO ORCAMENTO 2016?A Audiencia Publica e um instrumento de transparencia e de participacao da populacao no processo de elaboracao dos planos, da lei de diretrizes orcamentarias e dos orcamentos, garantido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000, Art. 48, paragrafo unico).Com a audiencia publica, o Governo do Estado pretende colher as demandas da sociedade - suas necessidades e prioridades para subsidiar a definicao dos programas e metas para os quatro anos do Plano Plurianual e os gastos do orcamento 2016.COMO E QUANDO PARTICIPAR?A Audiencia Publica acontecera de 26 de maio a 26 de junho e voce tem duas formas de participacao: presencial e pela internet.As Audiencias Presenciais acontecerao nas regioes do Estado. Veja abaixo os locais, os enderecos e as datas.O cidadao tambem pode usar a Internet para indicar os desafios da sua cidade ou regiao que merecem maior atencao do Governo do Estado. A participacao da audiencia virtual e facil e rapida! Acesse portal.ppa.sp.gov.br e participe de seu computador, tablet ou celular. Sao apenas quatro passos:1o) A pagina traz 22 temas de politicas publicas. Voce escolhe os oito que considera mais importantes para os proximos quatro anos.2o) Informe alguns dados basicos sobre voce, como genero, idade, cidade e escolaridade. Essas informacoes nos ajudarao a conhece-lo melhor.3o) Apos escolher os oito temas, destaque um desafio especifico para sua cidade ou regiao e o que deveria ser feito pelo Governo do Estado.4o) Compartilhe seu voto com amigos nas redes sociais e veja como as demais pessoas estao votando.O QUE SAO PPA E LOA?O Plano Plurianual (PPA) e uma Lei que define, para um periodo de quatro anos, as diretrizes e objetivos de Governo e os programas a serem executados em todo Estado, com metas para cada area de atuacao: educacao, saude, saneamento, habitacao, transportes, energia, entre outras.Por meio de seus programas, o Plano determina como serao realizadas as grandes obras e os servicos publicos para a populacao e vincula as prioridades de Governo aos orcamentos de cada ano, tambem chamados de Leis Orcamentarias Anuais - LOAs.O Orcamento (LOA) preve os recursos que serao arrecadados (receitas) e detalha os gastos necessarios (despesas) para a execucao dos programas, com vistas a atingir as prioridades e metas do PPA.CALENDARIO DAS AUDIENCIAS PUBLICAS PRESENCIAIS26/05/2015Audiencia: Presidente PrudenteAbrangencia: Regiao Administrativa de Presidente PrudenteLocal: Rua Joao Goncalves Foz, 885 Jardim Marupiara - Municipio de Presidente PrudenteAuditorio da AOB Ordem dos Advogados do Brasil de Presidente PrudenteHorario: 10h27/05/2015Audiencia: AracatubaAbrangencia: Regiao Administrativa de AracatubaLocal: Praca 09 de Julho s/n Municipio de AracatubaCamara Municipal de AracatubaHorario: 10h28/05/2015Audiencia: Sao Jose do Rio PretoAbrangencia: Regiao Administrativa de Sao Jose do Rio PretoLocal: Avenida Clovis Oger, 706 Distrito IndustrialMunicipio de Sao Jose do Rio PretoAuditorio do CIESP Centro das Industrias do Estado de Sao PauloHorario: 10h29/05/2015Audiencia: CentralAbrangencia: Regiao Administrativa CentralLocal: Rua General Osorio, 415 - Centro Municipio de Sao CarlosAuditorio Principal da Associacao Comercial e Industrial de Sao Carlos ACISCHorario: 10h01/06/2015Audiencia: MariliaAbrangencia: Regiao Administrativa de MariliaLocal: Rua Araraquara, 315 Municipio de MariliaAuditorio do Centro das Industrias do Estado de Sao Paulo