Ministerio Publico Eleitoral alerta legendas que nao serao admitidos registros ficticios de mulheres para atingir cota feminina exigida pelo TSE, alem de outras praticas fraudulentasAlessandra MelloPublicacao: 27/06/2014 06:00 Atualizacao: 27/06/2014 07:19 Candidaturas ficticias de mulheres para preencher cota de genero, de servidores publicos para garantir tres meses de licenca remunerada ou que apresentem gastos inexistentes ou votacao infima serao consideradas fraudulentas. O alerta foi feito pelo Ministerio Publico Eleitoral (MPE) por meio de uma recomendacao expedida ontem. De acordo com o procurador regional eleitoral de Minas Gerais, Patrick Salgado Martins, chefe do MPE, as candidaturas ficticias sao identificadas com gastos de campanha inexistentes ou irrisorios e votacao infima. Este ano, o Ministerio Publico Eleitoral estara especialmente atento a essa pratica ilicita e fraudulenta, afirma.Saiba mais... Feministas defendem reforma eleitoral para cumprir cotasA recomendacao tambem alerta partidos e coligacoes para a falta de documentos para o registro. De acordo com a norma, neste pleito nao sera feita nenhuma diligencia para suprir eventual lacuna nos pedidos de registro apresentados a Justica Eleitoral, e os requerimentos incompletos serao imediatamente impugnados. Para contestar essa decisao, o candidato tera de contratar advogado e recorrer a Justica Eleitoral.Um dos principais alvos da recomendacao sao as candidaturas ficticias apresentadas pelas agremiacoes partidarias apenas para alcancar os percentuais minimos exigidos pela lei no que diz respeito a participacao feminina, ou mesmo por parte de servidores publicos que nao tem qualquer compromisso serio de se engajarem nas campanhas e so se candidatam para usufruir os tres meses de licenca remunerada.De acordo com a Lei das Eleicoes, cada partido ou coligacao deve preencher, nas eleicoes proporcionais (deputado federal e estadual), o minimo de 30% e o maximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Como a maioria dos candidatos e do sexo masculino, esse percentual na pratica e reservado as mulheres. Portanto, de acordo com a recomendacao, os partidos politicos deverao obedecer fielmente o que diz a legislacao eleitoral quanto ao percentual minimo de 30% dos registros para candidaturas femininas.Patrick Salgado alerta que esse percentual deve ser cumprido durante todo o processo eleitoral, nao apenas no ato do registro das candidaturas, e os partidos e coligacoes devem oferecer as mesmas condicoes e espacos politicos para as candidatas mulheres. O que percebemos, em toda eleicao, e que os partidos usam varios subterfugios para se esquivar do cumprimento da cota feminina. Na maioria das vezes, fazem os calculos com base no numero abstrato previsto na Lei das Eleicoes, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ja decidiu que os percentuais legais devem levar em conta o numero de registros de candidatura efetivamente requeridos.DESISTENCIA Outra forma de burlar a lei esta nas substituicoes de candidatos que ocorrem apos o prazo do registro, quando as agremiacoes aproveitam para simular a desistencia de candidatas mulheres, trocando-as por candidatos do sexo masculino. Este ano, segundo o alerta do MPE, qualquer tentativa de descumprimento da lei sera objeto de impugnacao. Para evitar esse tipo de fraude, o MPE vai exigir que todos os formularios de registro de candidatura sejam assinados pelas postulantes aos cargos de deputadas.Em relacao a impugnacao por