liberdade, da coexistencia de um legislativo forte com um executivo forte e um judiciario forte, no qual o crescimento do poder judiciario e obviamente o ingrediente necessario do equilibrio dos poderes.[16] Por isso, o velho dogma da separacao esta fadado, mais cedo ou mais tarde, a perder o seu lugar de destaque na teoria constitucional, de tal modo que, no constitucionalismo contemporaneo, nao mais se fala em separacao, mas sim em equilibrio entre os Poderes.Dentre uma gama de fatores responsaveis pelo crescimento do Poder Judiciario, destaca-se, com particular importancia, a formulacao de extenso catalogo de direitos fundamentais, que constituem, como ja vimos, o elemento central ou a alma das Constituicoes dos Estados Democraticos. Para a protecao jurisdicional desses direitos, concebeu-se a chamada justica constitucional das liberdades, com a qual o Judiciario desempenha efetivo e decisivo papel no controle dos abusos por atos comissivos ou omissivos dos outros Poderes, exercendo criativa atividade de interpretacao e realizacao dos direitos sociais. Alias, e exatamente no ambito da justica constitucional e da protecao judiciaria dos direitos fundamentais sociais que a criatividade judicial e particularmente elevada[17] e a interpretacao constitucional e mais agucada. Desse modo, o dogma da separacao de Poderes e o principio democratico devem ser compreendidos num terreno onde radicam todas as dimensoes ou geracoes de direitos fundamentais, as quais, para se concretizarem, impetram uma hermeneutica de principios sujeitos a colidirem, nao havendo, porem, instancia mais recorrida para dirimir as colisoes nas estruturas constitucionais do Estado democratico de Direito do que a jurisdicao constitucional.[18]Os sistemas constitucionais modernos, portanto, exaltam o Judiciario como aquele Poder que se dota de melhores condicoes para assegurar a efetividade dos direitos fundamentais, particularmente quando se apresenta quadro de ameaca ou violacao destes direitos, cumprindo-lhe a elevada e esperada missao de impedir e desfazer as ofensas que os ameacam e afrontam. Por isso mesmo, cabe ao Poder Judiciario, na esteira do entendimento de CARMEN LUCIA ANTUNES ROCHA, fazer-se pronto na dimensao desta competencia sem o exercicio da qual os direitos fundamentais sao atingidos irremediavelmente e as agressoes lesam todo o sistema juridico, botando abaixo a propria jurisdicao como um direito.[19]E importante, todavia, enfatizar que o demasiado crescimento do Poder Judiciario, com a sua irrefutavel capacidade de criar o Direito, nao o transforma, apesar disso, em orgao legislativo. Com efeito, o papel acentuadamente criativo dos juizes nao os torna legisladores[20] ou legisladores delegados[21]. Em que pese sejam eles frequentemente convocados a interpretar e, em consequencia, inevitavelmente a esclarecer, integrar, conformar, transformar, constituir e, nao raro, a criar ex novo o Direito, isto nao significa que sejam legisladores, pois ha significativa diferenca, pelo menos sob o ponto de vista formal ou procedimental, entre jurisdicao e legislacao. Deveras, sob o prisma substancial, inexiste qualquer diferenca entre jurisdicao e legislacao, haja vista que ambos os processos, o jurisdicional e o legislativo, constituem processos de criacao do Direito, ou seja, sao law-making processes[22]. Para essa direcao tambem apontam as licoes de HABERMAS, quando assinala que o Legislativo e o Judiciario concorrem na construcao e conformacao do Direito. Assim, deixa o autor registrado que a funcao do