PLP 227: Banditismo e golpe parlamentar contra os direitos indigenas e a ConstituicaoDe forma ardilosa, lideres partidarios da Camara dos Deputados (PMDB, PP, PSDB, PSD, PSC, PTB e DEM) requisitaram que se vote com urgencia, sem leituras ou mais discussoes, um projeto de lei que visa liquidar com o artigo 231 da Constituicao Federal Dos Indios. A temporada de ataque aos direitos indigenas parece nao ter fim com o requerimento assinado pelos lideres. O PLP 227/2012, de relatoria do deputado ruralista Moreira Mendes (PSD-RO), pretende legalizar o esbulho das terras indigenas, bens da Uniao, em beneficio de latifundios (agronegocio) privados, estradas e execucao de projetos hidreletricos, expansao urbana, extracao de minerios e toda sorte de infortunios que tal processo costuma carregar em seu ventre de desgraca. As artimanhas do projeto de lei estao no fato de que seus autores buscam usar o proprio artigo 231, em seu paragrafo 6o, para consumar mais um decreto de exterminio contra os indigenas o paragrafo preve lei complementar impondo excecoes ao direito de uso exclusivo dos indigenas das terras tradicionais em caso de relevante interesse publico da Uniao.O foco, nao obstante, esta nas terras indigenas tituladas ou concedidas a particulares nao-indigenas antes de 5 de outubro de 1988, batendo na tecla do marco temporal, inexistente conforme entendimento do proprio Supremo Tribunal Federal. O presidente da casa, deputado Henrique Alves (PMDB/RN), e quem decidira se o requerimento de urgencia entrara ou nao na pauta. Confiamos no bom senso do parlamentar em nao aceitar mais uma forma encontrada pelos ruralistas de desestabilizar a relacao da Camara dos Deputados com os povos indigenas. Fica nitida a intencao de transformar o antidoto contra a espoliacao das terras indigenas em veneno para corroer direitos garantidos pelo Estado brasileiro depois de seculos de assassinatos, torturas, roubos e mortes contra os povos indigenas. Com o projeto de lei, aquilo que e de relevante interesse da Uniao passa a atender interesses privados de ruralistas (latifundiarios, fazendeiros, agrobandeirantes) e toda rede do agronegocio, alem de barrageiros, construtoras, madeireiros, mineradoras e os oportunistas de plantao. Enfim, as quadrilhas de sempre. E flagrante o golpe em curso, de acordo com consenso das organizacoes indigenas e indigenistas. Primeiro por conta do regime de urgencia, que aliena qualquer discussao e a possibilidade do argumento contrario dos principais atingidos, os povos. Segundo porque se utiliza um instrumento do sistema politico democratico de forma autofagica, ou seja, e um golpe contra o proprio sistema. Trata-se de banditismo tambem, pois como o mais eximio batedor de carteiras a bancada ruralista pretende surrupiar dos povos indigenas algo que lhes pertence e garante a vida plural dentro da nacao. O PLP 227 e parte da tatica ruralista em atacar, com a tramitacao de varios projetos de leis e de emendas a Constituicao, o direito de ocupacao e permanencia dos indigenas em suas terras tradicionais. Os estrategistas de tamanho ataque sao figuras como o deputado ruralista Paulo Cesar Quartieiro (DEM/RR), o eterno recalcado pela homologacao da Terra Indigena Serra do Sol (RR). Conforme materia do jornal O Globo (edicao do ultimo domingo, dia 14), o