Extraido de: Ministerio Publico do Estado da Bahia - 11 de Abril de 2011 O Ministerio Publico brasileiro, a Secretaria Nacional de Politicas para as Mulheres (SPM) e o Ministerio da Justica vao intensificar a protecao as mulheres que sao vitimas de violencia domestica e familiar e buscar efetivar a punicao dos agressores com base na Constituicao Federal e na 'Lei Maria da Penha'. Para atingir esses objetivos, um protocolo de cooperacao foi assinado no ultimo mes de marco, em Brasilia, entre o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da Uniao (CNPG), Ministerio Publico Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministerio Publico (CNMP), SPM e Ministerio da Justica, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciario. A cooperacao tecnica entre o Ministerio Publico e os orgaos do governo federal vai reforcar a atuacao integrada entre as varias instituicoes e permitira o desenvolvimento de acoes conjuntas para o maximo aproveitamento das informacoes disponiveis nos bancos de dados que auxiliem o combate a violencia domestica. De acordo com o protocolo firmado, nucleos de combate a esse tipo de crime e Promotorias Especializadas no Enfrentamento da Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher nos Ministerio Publicos Estaduais (MPEs) serao ampliados e fortalecidos. Alem disso, os MPs estaduais e do Distrito Federal, o MPF, a SPM e a Secretaria de Reforma do Judiciario irao realizar encontros periodicos para planejar o enfrentamento do problema. A atuacao integrada, com intercambio de informacoes e esforcos conjuntos, vai possibilitar a otimizacao do combate aos crimes de violencia contra a mulher, um problema grave no Brasil e que merece toda a atencao do Ministerio Publico, destaca o presidente do CNPG, Fernando Grella Vieira, procurador-geral de Justica do Estado de Sao Paulo. Nesse esforco conjunto, o CNPG vai adotar medidas para que os MPs estaduais e do Distrito Federal comuniquem a Secretaria de Politicas para as Mulheres o fluxo de encaminhamento das denuncias e reclamacoes registradas na Central de Atendimento a Mulher e na Ouvidoria da SPM para os MPs. Tambem vai definir com a SPM um protocolo de procedimentos para encaminhamento das noticias de violencia contra a mulher diretamente para a Promotoria de Justica que tera atribuicao de examinar o caso concreto. Registros de casos e processos nos MPs estaduais e do Distrito Federal serao unificados para estatisticas e divulgacao dos dados referentes a aplicacao da Lei Maria da Penha. Ja o MPF vai zelar pela celeridade na tramitacao das acoes penais, recursos e incidentes processuais no Superior Tribunal de Justica (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a impunidade dos agressores de mulheres. Signatario do acordo, o CNMP vai desenvolver, entre outras medidas, politicas de atuacao no ambito do Ministerio Publico para a promocao dos direitos das mulheres e para prevenir e combater a violencia praticada contra elas. Pelo acordo, a Secretaria de Reforma do Judiciario do Ministerio da Justica vai apoiar o fortalecimento e a criacao de Promotorias de Justica e de Nucleos Especializados em Violencia Domestica e Familiar. Cabera a Secretaria Nacional de Politicas para as Mulheres estabelecer diretrizes claras e objetivas para os servicos da