no Codigo de Trabalho de 2003. Na lei portuguesa, teletrabalho (art. 233) e considerada a prestacao laboral realizada com subordinacao juridica, habitualmente fora da empresa por meio de ferramentas de tecnologia de informacao e de comunicacao. O teletrabalhador tem os mesmos direitos e esta adstrito as mesmas obrigacoes que aqueles trabalhadores que nao exercam a sua atividade em regime de teletrabalho, tanto no que se refere a formacao e promocao profissionais como as condicoes de trabalho (art. 236). O empregador deve respeitar a privacidade do teletrabalhador e os tempos de descanso e de repouso da familia, bem como proporcionar-lhe boas condicoes de trabalho, tanto do ponto de vista fisico como moral (art. 237).Sempre que o teletrabalho seja realizado no domicilio do trabalhador, as visitas ao local de trabalho so devem ter por objeto o controle da atividade laboral daquele, bem como dos respectivos equipamentos. Tais visitas apenas podem ser efetuadas entre 9 e 19 horas, com assistencia do trabalhador ou de pessoa por ele designada (art. 237). Na ausencia de qualquer estipulacao contratual, presume-se que os instrumentos de trabalho utilizado pelo teletrabalhador no manuseio de tecnologia de informacao e de comunicacao constituem propriedade do empregador (art. 238, 1). Salvo acordo em contrario, o teletrabalhador nao pode dar, aos equipamentos e instrumentos de trabalho que lhe forem confiados pelo empregador, uso diverso do inerente ao cumprimento da sua prestacao de trabalho (art. 238, 3). O teletrabalhador pode estar isento de horario de trabalho ou sujeitar-se aos limites maximos do periodo normal de trabalho diario e semanal aplicaveis aos trabalhadores em geral (arts. 240 e 241).Na Espanha, o artigo 13 do Estatuto dos Trabalhadores (Lei n. 8, de 10 de marco de 1980) concebe trabalho a domicilio como aquele em que a atividade laboral se realiza no domicilio do trabalhador ou em local livremente escolhido por este e sem a vigilancia do empresario. O contrato se formalizara por escrito, devendo o salario ser, no minimo, equivalente ao de um trabalhador da categoria profissional equivalente no setor economico.A Lei Italiana 191, de junho de 1998 estabeleceu o conceito de teletrabalho no ambito da Administracao Publica: o trabalho prestado por qualquer forma mediante o emprego de instrumentos telematicos, a partir de um local diverso e distante relativamente ao local onde vinha sendo habitualmente prestado.Subordinacao, sobreaviso e jornada extraordinaria a) Subordinacao A lei brasileira nao distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicilio do empregado, desde que esteja caracterizada a relacao de emprego (CLT, art. 6o).Sergio Pinto Martins sustenta que no teletrabalho a subordinacao acaba ficando mitigada. Em alguns casos podera verificar-se muito mais autonomia do que subordinacao. Sao diluidas as ordens de servico, pois nao ha escritorio, trabalho interno etc. Acaba criando, a tecnologia, uma nova forma de subordinacao, a distancia[2].O teletrabalhador podera ser empregado, autonomo, eventual. Tudo dependera do modo como a sua atividade e exercida. Os mesmos criterios do Direito do Trabalho sao validos para determinar se o teletrabalhador e empregado ou nao, se e autonomo ou nao.Julgado do TRT da 10a Regiao reconheceu vinculo empregaticio em caso