INTENSIVOAula 1 02/02/09Professor Haroldo Nicacio Vianna Direito Civil 1.a parteAulas redigidas por Daniel Almeida Rodrigues Professor Haroldo alerta para a necessidade do estudo habitual, e da complementacao do aprendizado em sala de aula com uma boabibliografia. Indica as seguintes obras:INDICACOES BIBLIOGRAFICASInstituicoes de Direito Civil Caio Mario da Silva Pereira Edicoes atualizadasDireito Civil Brasileiro Carlos Roberto Goncalves Muito usado no RJAs obras do Gustavo Tepedino Que tratam do Direito Civil na perspectiva Constitucional.Codigo Civil Comentado Cezar Peluso, ministro do STFDireito Civil Francisco AmaralPESSOAS NATURAIS (FISICAS)O nascimento com vida e o marco inicial para a aquisicao da personalidade civil, ou personalidade juridica da pessoa natural. Assim, enos termos do art. 2.o do CC, a personalidade civil comeca com o nascimento com vida. Mas como se depreende da leitura do referidoartigo transcrito abaixo, a lei poe a salvo os direitos do nascituro.Art. 2.o CC. A personalidade civil da pessoa comeca do nascimento com vida; mas a lei poe a salvo, desdea concepcao, os direitos do nascituro.Temos entao que o legislador adotou nos termos do Direito Civil a Teoria Natalista, segundo a qual, apenas com o nascimento comvida e que vamos adquirir a personalidade civil, esta que vem a ser a aptidao generica para adquirir direitos e contrair deveres(PEREIRA, 2004, p. 213).Observamos hoje diversos julgados que adotam a Teoria Concepcionista ou conceptualista, a qual defende que a personalidade civilnao seria adquirida com o nascimento com vida, mas sim a partir da concepcao, esta que se da no momento em que o ovo, ou zigoto,ou seja, o ovulo ja fecundado pelo espermatozoide, desloca-se para aderir ao endriometrio, dando origem ao fenomeno denominadonidacao. E o que biologicamente conhecemos como nidacao, juridicamente denominamos por concepcao. (Concepto = concepturus =nascituro). Entao, o nascituro, biologicamente falando, e o ovo ou zigoto preso ao endriometrio para buscar o seu desenvolvimento.Mas vejamos que no ambito do citado art. 2.o/CC, o legislador nao garante nenhum direito direcionado ao nascituro; o que seresguarda ao nascituro e uma mera expectativa de direitos. Isso porque o legislador abracou veementemente a teoria natalista.Somente com o nascimento com vida e que se adquire a personalidade civil.O Prof. Haroldo alerta entao para uma inadequacao contida na redacao do citado art. 2.o, que poe a salvo os direitos do nasciturodesde sua concepcao. Se a aptidao para aquisicao de direito (personalidade), segundo a primeira parte do art. 2.o/CC, somente se dacom o nascimento com vida, nao ha que se falar em resguardar direitos do nascituro, pois este possui apenas expectativa de direitoque, condicionada ao nascimento com vida, iria retroagir desde a concepcao para resguardar todos os direitos daquele mas, reforca,desde que condicionado ao nascimento com vida. Por isso a importancia de se distinguir entre natimorto de neomorto.Natimorto e aquele ser cujo feto se desprendeu do ventre materno, mas sem portar qualquer sinal vital, ou seja, e aquele que nasceu,mas ja nasceu morto.Neomorto nasceu, respirou um instante que seja, mas morreu logo em seguida. Houve troca oxicarbonica.E a importancia dessa distincao decorre justamente do surgimento da personalidade civil, havida com o nascimento com vida, tornaseimportantissimo no ambito do Direito das Sucessoes, que se