Alguns dias atras, pela segunda oportunidade, estive diante da apresentacao de um documentario brasileiro chamado "Justica". E um bom audiovisual, importante para estudantes de direito. Mas acredito que pode ser interessante para todos.Apresentei um trabalho dissertativo sobre o filme, segue ele na integra! Analise do Documentario Audiovisual Justica.O documentario Justica apresenta situacoes distintas entre paradoxos sociais, envolvendo o Direito Penal, os principios processuais, assim como a situacao dos presidios, a visao de uma defensora publica sobre o delito, alem de estabelecer questoes sobre o dogmatismo do direito.A simples relacao do artigo 1o, III da Constituicao Federal de 1988 (onde surge a dignidade da pessoa humana como principio constitucional) com o principio da Legalidade Estrita, pode esclarecer a melhor interpretacao processual penal, sempre sob uma analise da perspectiva social do sentido da pena. A punicao por seu carater de socializacao, hoje apresenta subversao de logica, nao so pelo fato do dogmatismo do direito estar ultrapassado diante das relacoes sociais, mas como o Direito Penal nao esta adequado aos principios constitucionais.Por sua vez, a relacao dos acontecimentos no documentario, onde uma Defensora Publica se mostra indignada com a atuacao do Ministerio Publico, que promove seguidas denuncias de delitos insignificantes, estabelece uma possivel analise dos conceitos de Valor, Norma e Acao, sendo nao menos importante a ligacao com o Direito Penal que provoca discussoes sobre qual e o melhor comportamento diante de algumas situacoes faticas, o dogmatismo na atuacao do Ministerio Publico ou a razao da Defensora em manifestar o principio da insignificancia? Quem sabe ate mesmo os desembargadores com seus discursos emblematicos, que para fazer justica apelam para Deus.Sem respostas conclusivas, mas sabendo que a referencia afirmativa, surge pelo carater da norma positivada, onde a Constituicao de 1988 recepcionou o Codigo Penal de 1940 sob todos os seus efeitos, onde e possivel observar e mais importante citar o vicio processual apresentado no documentario, quando um sujeito e condenado por uma sentenca de um juiz que nao tinha identidade com o processo (Principio da Identidade do Juiz ao Processo).E entao como fica nosso conceito de nao punir duplamente o individuo, e as condicoes dos presidios? Contrair doencas atraves de celas lotadas e sim punicao dupla e ainda mais pesada. Se alem de uma resignada desestruturacao processual do Direito, e sendo que os principios processuais nao sao respeitados e evidente a falha do Direito Penal em resolver os conflitos que ali surgem.Quando por fim e possivel identificar problemas juridicos entre as organizacoes, desde o sistema que ai se configura, de forma fragil e decadente, um velho paradoxo se apresenta novamente, a liberdade como Direito dentro de um Estado Democratico, para os sujeitos, se justifica pela lei e pela norma? As discussoes vao permanecer e seguir em uma constante transformacao diante de uma sociedade contemporanea, enquanto as desigualdades vao promovendo as regras do Direto no Brasil. No Brasil, tanto o planejamento comoo orcamento sao exigidos da Administracao Publica pela Constituicao Federal de1988. O planejamento e determinante para o setor publico (Art. 174 da CF 88) ea atividade orcamentaria e obrigatoria (Inciso III do Art. 165 da CF