as materias-primas, produtos intermediarios emateriais de embalagem de que trata o caput poderao serrevendidos no mercado interno (Leino 11.508, de 2007, art 18, 7o, e Leino 11.732, de 2008, art. 2o).Art. 123. A suspensao do imposto de quetrata o art.121:I - quandofor relativa a maquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, aplica-se abens, novos ou usados, para incorporacao ao ativo imobilizado da empresaautorizada a operar em Zona de Processamento de Exportacao (Leino 11.508, de 2007, art. 6oA, 2o, e Leino 11.732, de 2008, art. 1o); eII - converte-seem aliquota zero depois de cumprido o compromisso de auferir e manter, porano-calendario, a receita bruta decorrente de exportacao para o exterior nostermos previstos na legislacao especifica e decorrido o prazo de dois anos dadata de ocorrencia do fato gerador (Leino 11.508, de 2007, art. 6o-A, 7o, e Leino 11.732, de 2008, art.1o). 1o Nahipotese do inciso I, a empresa que nao incorporar o bem ao ativo imobilizadoou revende-lo antes da conversao em aliquota zero ou em isencao, na forma doinciso II, fica obrigada a recolher o imposto com a exigibilidade suspensaacrescido de juros e multa de mora, na forma dos arts.552 a 554, contados a partir da data da aquisicao no mercado interno ou deregistro da declaracao de importacao correspondente (Leino 11.508, de 2007, art. 6o-A, 4o, e Leino 11.732, de 2008, art. 1o). 2o Nahipotese de nao ser efetuado o recolhimento na forma do 1o,cabera lancamento de oficio, nas condicoes previstas na Leino 11.508, de 2007 (Leino 11.508, de 2007, art. 6o -A, 9o, e Leino 11.732, de 2008, art. 1o).Art. 124. Na importacao de produtosusados, a suspensao de que trata o art.121 sera aplicada quando se tratar de conjuntoindustrial e que seja elemento constitutivo da integralizacao do capital socialda empresa (Leino 11.508, de 2007, art. 6o-A, 3o, e Leino 11.732, de 2008, art.1o).Art. 125. Os produtosindustrializados em Zona de Processamento de Exportacao, quando vendidos para omercado interno, estarao sujeitos ao pagamento do imposto normalmente incidentena operacao (Leino 11.508, de 2007, art. 18, 3o, e Leino 11.732, de 2008, art. 2o).Art. 126. Nasnotas fiscais relativas a venda para empresa autorizada a operar na forma do art.121 devera constar a expressaoVenda Efetuada com Regime de Suspensao, com a especificacao do dispositivolegal correspondente (Leino 11.508, de 2007, art. 6o-A, 6o, e Leino 11.732, de 2008, art. 1o).Art. 127. Aplica-se o tratamentoestabelecido no art.121 para as aquisicoes de mercadorias realizadasentre empresas autorizadas a operar em Zona de Processamento de Exportacao (Leino 11.508, de 2007, art. 18, 5o, e Leino 11.732, de 2008, art. 2o).Art. 128. Os produtos importados ouadquiridos no mercado interno referidos no art.121 poderao ser mantidos em deposito,reexportados ou destruidos, na forma prevista na legislacao aduaneira (Leino 11.508, de 2007, art. 12, 2o, e art.13, paragrafo unico, e Leino 11.732, de 2008, art. 2o).Art. 129. A empresa autorizada aoperar em Zona de Processamento de Exportacao de que trata o art.121 responde pelo imposto suspenso na condicao de (Leino 11.508, de 2007, art. 6o-A, 1o, e Leino 11.732, de 2008, art. 1o):I - contribuinte,nas operacoes de importacao (Leino 11.508, de 2007, art. 6o-A, 1o, inciso I, e