dominio publico, com uso concedido as populacoes extrativistas, mediante contrato, as areas particulares serao desapropriadasUso Sustentavel:Categorias (7):Reserva de Fauna:posse e dominio publicos, as areas privadas serao desapropriadas.Uso Sustentavel:Categorias (7):Reserva de Desenvolvimento Sustentavel:posse e dominio publicos, as areas privadas serao desapropriadas.Uso Sustentavel:Categorias (7):Reserva de Desenvolvimento Sustentavel:posse e dominio publicos, as areas privadas serao desapropriadas.Uso Sustentavel:Categorias (7):Reserva Particular do Patrimonio Natural:Area privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biologica.Antes da criacao:Consulta Publica: nao sera obrigatoria para a criacao de Estacao Ecologica e Reserva Biologica.Estudos Tecnicos: realizados pelo corpo tecnico do orgao ambiental competente.Criacao:Decreto ou LeiSupressao e alteracao:So por LEI.Transformacao:De uso sustentavel para Protecao Integral:Lei LeiDecreto DecretoMais Consulta Publica e Estudos Tecnicos.Lei ordinaria no 6.938/81Resolucao do CONAMA no 237/97Lei Complementar no 140/2011Previsao normativa:A construcao, instalacao, ampliacao e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradacao ambiental dependerao de previo licenciamento ambiental. (art. 10 da Lei ordinaria no 6.938/81)Os pedidos de licenciamento, sua renovacao e a respectiva concessao serao publicados no jornal oficial, bem como em periodico regional ou local de grande circulacao, ou em meio eletronico de comunicacao mantido pelo orgao ambiental competente.(art. 10, 1o da Lei ordinaria no 6.938/81)Procedimento administrativo pelo qual o orgao ambiental competente licencia a localizacao, instalacao, ampliacao e a operacao de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, (...)Conceito:consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradacao ambiental, (...). (art.1o, I, da Resolucao Conama no 237/97)Conceito identico:Licenciamento ambiental: o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradacao ambiental; (art.2, I, da LC no 140/2011)Licenca ambiental:Definicao: ato administrativo pelo qual o orgao ambiental competente, estabelece as condicoes, restricoes e medidas de controle ambiental que deverao ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa fisica ou juridica,(...) para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradacao ambiental. (art.1o, II, da Resolucao Conama no 237/97)Preste atencao no pulo do gato:Licenciamento e procedimento administrativo.Licenca e ato administrativo.Licenca ambientalFases da licenca:Previa: Projeto (ate 5 anos)Instalacao: Instalacao (ate 6 anos)Operacao: Operacao (de 4 ate 10 anos)Licenca Previa (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localizacao e concepcao, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos basicos e condicionantes a serem atendidos nas proximas fases de sua implementacao; (art.8o, I, da Res. Conama no 237/97)Licenca de Instalacao (LI) autoriza a instalacao do empreendimento ou atividade de acordo com as especificacoes constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante; (art.8o, II, da Res. Conama no 237/97)Licenca de Operacao (LO) autoriza a operacao da atividade ou empreendimento, apos a verificacao do efetivo cumprimento do que consta das licencas anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operacao. (art.8o, III, da Res. Conama no 237/97)Uniao: (art.7o da LC no 140/2011)a) localizados ou desenvolvidos