por doutrina como "as alteracoes que a sentenca produz sobre as relacoes existentes fora do processo"). Tracado assim o marco distintivo entre eles, pode-se afirmar com certeza cientifica que os efeitos da sentenca nao encontram a mesma limitacao subjetiva que o art. 472 do CPC/1973 destina ao instituto da coisa julgada, de maneira que tambem podem atingir, direta ou indiretamente, terceiros que nao participaram da relacao juridica processual. Guardam, pois, eficacia erga omnes. Assim, tendo o filho promovido acao de investigacao de paternidade contra o pai, na qual se deu o julgamento de procedencia do pedido e o transito em julgado, o vinculo parental entre eles e, por forca da coisa julgada que ali se formou, imutavel e indiscutivel, a luz do art. 467 do CPC/1973. Nesse contexto, o avo agora suporta as consequencias da decisao que assentou a paternidade de seu filho, cujos efeitos atingem-no de maneira reflexa, por forca de sua ascendencia em relacao ao pai judicialmente reconhecido. Ora, se o neto e filho de seu filho, logo, por forca de um vinculo juridico logico e necessario, e seu neto (art. 1.591 do CC). Nao esta o avo sujeito a coisa julgada, que so atinge as partes da acao investigatoria, mas efetivamente suporta os efeitos que resultam da decisao, independentemente de sua participacao na relacao processual. REsp 1.331.815-SC, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 16/6/2016, DJe 1/8/2016DIREITO CIVIL. INEXISTENCIA DE TRANSFERENCIA AUTOMATICA DO DEVER DE ALIMENTAR.O falecimento do pai do alimentando nao implica a automatica transmissao do dever alimentar aos avos. E orientacao do STJ que a responsabilidade dos avos de prestar alimentos e subsidiaria, e nao sucessiva. Essa obrigacao tem natureza complementar e somente exsurge se ficar demonstrada a impossibilidade de os genitores proverem os alimentos de seus filhos (REsp 1.415.753-MS, Terceira Turma, DJe 27/11/2015; e REsp 831.497-MG, Quarta Turma, DJe 11/2/2010). Assim, para intentar acao contra ascendente de segundo grau, deve o alimentando demonstrar nao somente a impossibilidade ou insuficiencia de cumprimento da obrigacao pela mae, como tambem pelo espolio do pai falecido. REsp 1.249.133-SC, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Rel. para acordao Min. Raul Araujo, julgado em 16/6/2016, DJe 2/8/2016.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUSPEICAO POR MOTIVO SUPERVENIENTE.A autodeclaracao de suspeicao realizada por magistrado em virtude de motivo superveniente nao importa em nulidade dos atos processuais praticados em momento anterior ao fato ensejador da suspeicao. Isso porque essa declaracao nao gera efeitos retroativos. Precedentes citados: AgRg no AResp 763.510-SP, Segunda Turma, DJe 5/11/2015; RHC 43.787-MG, Quinta Turma, DJe 19/10/2015; RMS 33.456-PE, Segunda Turma, DJe 16/5/2011; e RHC 19.853-SC, Sexta Turma, DJe 4/8/2008. PET no REsp 1.339.313-RJ, Rel. Min. Sergio Kukina, Rel. para acordao Min. Assusete Magalhaes, julgado em 13/4/2016, DJe 9/8/2016.DIREITO PENAL. HIPOTESE EM QUE O FALSO PODE SER ABSORVIDO PELO CRIME DE DESCAMINHO. RECURSO REPETITIVO. TEMA 933.Quando o falso se exaure no descaminho, sem mais potencialidade lesiva, e por este absorvido, como crime-fim, condicao que nao se altera por ser menor a pena a este cominada. Conforme entendimento doutrinario, na aplicacao do criterio da consuncao, verifica-se que "o conteudo de injusto principal consome o conteudo de injusto