Sancionada pelo prefeito no inicio deste ano, Lei 11.277/2012 de minha autoria que determina exclusividade nos assentos para idosos, gestantes, deficientes e obesos nos onibus, segue sendo descumprida na Capital. A prefeitura, com o apoio da Empresa Publica de Transporte e Circulacao (EPTC) e da Brigada Militar (BM), deveria ser mais incisiva na garantia dos direitos desta parcela da populacao.Se voce circular pela cidade e sair do circulo tribal de suas relacoes, vai ser dar conta de que a cada quatro pessoas em Porto Alegre, uma passou dos 60. Sim, a capital dos gauchos concentra hoje a maior populacao de idosos do Pais, de acordo com dados do Censo Demografico 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE). Muitos utilizam o transporte publico diariamente, para lazer ou locomocao. No entanto, ouco relatos quase que diarios sobre o descumprimento desta pratica. Entendo que a reserva contribui para a promocao de uma conscientizacao maior por parte dos demais usuarios, promovendo com eles uma relacao de respeito.Acredito piamente ser possivel fazer uma cidade melhor com atitudes simples, e garantir e respeitar o direito de idosos, portadores de deficiencia fisica, gestantes e obesos faz parte deste processo. Repudiemos pequenos gestos negativos, assim estaremos incentivando atitudes que melhorem o dia a dia dos moradores e visitantes da nossa cidade.Como procederCabe aos motoristas e cobradores a exigencia da correta utilizacao dos assentos. Eles sao identificados e localizados na parte dianteira dos veiculos. Caso a norma nao seja cumprida, as empresas de onibus podem ser autuadas com multa de ate tres salarios minimos.Se for confirmado o mau uso dos assentos, inclusive dos preferenciais, a tripulacao devera solicitar a desocupacao do banco. Em caso de recusa, o veiculo podera parar ate a desocupacao do assento, com possibilidade de solicitacao do comparecimento da EPTC, Brigada Militar ou deslocamento do veiculo ate a presenca de um fiscal da empresa transportadora.Clique aqui para assistir a reportagem veiculada nesta quarta-feira A atividade ocorreu no salao nobre do Paco MunicipalParticipei hoje (19.11) a tarde de ato em que a prefeitura de Porto Alegre e o Ministerio da Justica assinaram um acordo de cooperacao tecnica no combate a pirataria e a falsificacao na cidade. Quem me conhece sabe da minha luta diaria por uma Cidade Legal, delimitada por leis claras, precisas e compreensiveis para a populacao. Por uma cidade com fiscalizacao eficiente e que diz nao aos produtos falsos, roubados ou sem certificacao legal.E perceptivel o aumento no comercio de produtos ilegais, principalmente cigarros, oculos de grau e sombra, CDs e DVDs. Uma rapida caminhada pelas ruas do nosso centro e e possivel flagrar a venda livre de replicas de produtos de marcas famosas. Tudo sendo comercializado de forma descarada, a luz do dia, aos olhos de quem quiser ver, ou nao.A regiao do Mercado Publico e onde se concentra um grande numero de vendedores ambulantes, principalmente na Rua dos Andradas e na Borges de Medeiros. Mas nao e so ao ar livre que a pirataria e vendida livremente na Capital dos gauchos. Dentro do Camelodromo, que foi pensado pela Prefeitura justamente para acabar com