O Plenario do Senado aprovou, na noite desta terca-feira (6), o Projeto de Lei de Conversao (PLV 03/2012) que, entre outras medidas, cria o Programa Cinema Perto de Voce e o Regime Especial de Tributacao para Desenvolvimento da Atividade de Exibicao Cinematografica (Recine) e concede incentivos para o setor cafeeiro. A materia segue para sancao presidencial.O projeto, resultado de modificacoes na Medida Provisoria 545/2011, foi aprovado mesmo sob os protestos da oposicao, que voltou a criticar a inclusao de assuntos sem relacao entre si e a ausencia da urgencia exigida pela Constituicao. Para os oposicionistas, apesar de trazer acoes positivas, o projeto mostra um uso abusivo das medidas provisorias pelo Executivo, em detrimento da funcao do Congresso de legislar.O Programa Cinema Perto de Voce tem o objetivo de ampliar, diversificar e descentralizar o mercado de salas de exibicao cinematografica no pais. O programa preve linhas de credito e investimento para implantacao de complexos de exibicao e medidas tributarias de estimulo a expansao e a modernizacao do parque exibidor.Seu foco sao as zonas urbanas, cidades e regioes brasileiras desprovidas ou mal atendidas pela oferta de salas de exibicao cinematografica. Para tanto, as acoes previstas deverao envolver municipios e estados e tambem a iniciativa privada. O texto determina que, nas salas atendidas pelo programa, devera ser priorizada a exibicao de filmes nacionais.A proposta tambem cria o Regime Especial de Tributacao para Desenvolvimento da Atividade de Exibicao Cinematografica (Recine), a ser regulamentado pelo Executivo e gerido pela Agencia Nacional do Cinema (Ancine).Pelo regime, fica suspensa a exigencia da contribuicao para o PIS/Pasep, da Cofins e do IPI incidentes em operacoes de compra e importacao de maquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos para utilizacao em complexos de exibicao ou cinemas itinerantes, por parte de pessoa juridica beneficiaria. A isencao tambem vale para a compra de material para a construcao de novas salas.O prazo para usar o beneficio sera de cinco anos. Depois de concluida a instalacao da sala ou a modernizacao, o local nao podera ser usado para outra finalidade tambem por cinco anos.Projetos para implantacao de salas apresentados por municipios, estados e Distrito Federal tambem serao incentivados, por meio do Projeto Cinema da Cidade. Assim, poderao ser ampliadas as salas publicas de cinema, principalmente nas periferias das grandes cidades, conforme frisou o relator do PLV, senador Eunicio Oliveira (PMDB-CE). Recursos da Uniao ajudarao os outros entes na construcao dessas salas.Para ele, o PLV promove a universalizacao do acesso ao cinema a varios segmentos sociais, principalmente a classe C e D. O senador acredita que o incentivo a ampliacao do numero de salas de cinema complementa a politica cultural brasileira de fortalecimento das industrias cinematografica e audiovisual nacionais, que ja veem sendo beneficiadas com recursos publicos e incentivos fiscais para producao. Anualmente, frisou Eunicio, cerca de 80 filmes brasileiros sao lancados com alguma participacao financeira oficial.Eunicio tambem elogiou varias vezes o trabalho do relator da MP na Camara dos Deputados, deputado Coimbra (PMDB-TO), que destacou o fato de 90% dos municipios brasileiros nao possuirem uma unica sala de cinema. Segundo o relator, o Brasil possui uma