CCJ aprova projeto que derruba classificacao de animais como coisasA Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) aprovou em decisao terminativa, nesta quarta-feira (21), projeto de lei (PLS 351/2015) do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que altera o Codigo Civil (Lei 10.406/2002) para determinar que os animais nao sejam considerados como coisas. A proposta recebeu parecer favoravel, com duas emendas de redacao, do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR).Ao mesmo tempo em que estabelece que os animais nao mais poderao ser classificados como coisas, o PLS 351/2015 encaminha seu enquadramento na categoria de bens moveis no Codigo Civil. Anastasia aproveitou, ao justificar a proposta, para criticar o tratamento dispensado pela legislacao brasileira aos animais.O Codigo Civil preve apenas dois regimes para regulamentar as relacoes juridicas: o de bens e o de pessoas. Nao enfrenta, portanto, uma categoria de direitos atinentes a tutela do animal como ser vivo e essencial a sua dignidade, como ja acontece na legislacao de paises europeus, reclamou o parlamentar por Minas.No voto favoravel ao PLS 351/2015, o relator observou que o respeito ao meio ambiente incluida ai a protecao e defesa dos animais foi elevado a condicao de direito fundamental pela Constituicao de 1988. E instituiu a responsabilizacao civil, penal e administrativa das condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente.Alem do tratamento constitucional dado a questao, Alvaro ressaltou que a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) ja tipifica os crimes contra a fauna ao tutelar os direitos basicos dos animais e que a Lei 11.794/2008 estabelece procedimentos para o uso cientifico de animais.Na esfera internacional, comentou ainda que o Brasil e signatario nao so da Convencao sobre Comercio Internacional de Especies da Flora e Fauna Selvagem em Perigo de Extincao (CITES), mas tambem da Declaracao Universal dos Direitos dos Animais, esta tida como marco internacional na protecao e defesa dos direitos dos animais.Apesar da evolucao da legislacao ambiental de 1988 para ca, Alvaro constatou a inexistencia de uma lei geral que conceitue o bem-estar dos animais e defina os maus tratos. Dai avaliar que o PLS 351/2015 pode preencher esta lacuna.No merito, o projeto merece o nosso apoio em razao de as alteracoes propostas resultarem em aperfeicoamento da legislacao civil vigente, que passa a caminhar pari passu com a legislacao especial em vigor, declarou o relator.Se nao houver recurso para votacao pelo Plenario do Senado, o projeto de Anastasia sera enviado a Camara dos Deputados.Link pagina do Senado O resgate de Benta, na Sao BentoFevereiro de 2012. Uma manha como outra qualquer. Alarme, relogio, banho, cafe, sono, rotina e pressa. A caracteristica de nossas rotinas e repetir sempre os mesmos rituais. Acho que todos somos assim. O incomum e uma pagina que, saltitante e inconformada, nos chama para crescer, essa pagina se chama imprevisto e ele nos chama ao aprendizado, nos resta apenas aceitar e reconhecer.E assim comecei mais um dia, seguindo meus rituais, um deles e sair sempre pela mesma saida do metro, o que ja me facilita a entrada em meu trabalho, mas nesse dia nao. A pagina inconformada fez sinal em minha mente para sair do