DA IGUALDADEinsculpido no art. 5o, 1o, da Constituicao Federal, nao devendo perdurarquando demonstrado cabalmente que convive em uniao estavel. DADOENCA ALEGADA:Tambem foi demonstrado que por capricho a Recorrente persiste emchoramingar necessidade, escudada tao somente por um exame medico (fls. 87) realizadoha mais 30 (trinta) anos!Neste norte, importa esclarecer que pessoas com TRANSTORNO (ANTIGANEUROSE) DE ANSIEDADE SEM OUTRAS ESPECIFICACOES (antiga CID 300.0 atual F41.9), sao aptas para trabalhar sim, pois e doenca que pode ser controlada commedicamentos e as pessoas doentes costumam ter vida absolutamente normal. Verementa:Processo: AC 298638 AL2001.80.00.001534-7 - Relator(a): Desembargador Federal Marcelo Navarro -Julgamento: 05/03/2007 - Orgao Julgador: Quarta TurmaDiario da Justica - Data:29/03/2007 - Pagina: 846 - No: 61 - Ano: 2007 PREVIDENCIARIO.AUXILIO-DOENCA. LAUDO PERICIAL. NAOCOMPROVACAO DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO OU PARA A ATIVIDADE HABITUAL.ART. 59, DA LEI No 8.213/91. IMPROVIMENTO DO RECURSO.1. O Laudo do Pericial doJuizo conclui que a autora, embora portadorade Neurose de ansiedade e Hipertensao arterial sistemica, nao esta impedidapara exercicio das atividades comumente habituais antes exercidas, (lavadeira),e nem necessita de reabilitacao profissional.2. In casu, nao preenchea demandante os requisitos exigidos no art. 59, da Lei no 8.213/91, o queimpede a concessao do beneficio previdenciario vindicado nesta acao.3. Apelacao improvida.(GRIFEI)Noutro lado a Recorrente nao logrou produzir nenhuma prova satisfatoriaque demonstre impedimento para o trabalho. Ela mesma informou durante aaudiencia de instrucao que: ...; chegoua trabalhar em quatro escolas, sendo tres particulares e uma publica comoprestadora de servicos tendo sido demitida em razao do seu problema de saude(epilepsia);.... (grifei)Inexistem documentos nos autos que provem as alegadas demissoes. Sequer acopia da sua carteira de trabalho foi lancada aos autos. Inclusive afirmou quenao chegava a passar pelo periodo de experiencia nas escolas em que trabalhou.Onde estao as provas de tais alegacoes?Acrescendo que o acordo homologado por sentenca relativamente a separacaojudicial (fls. 146/148), que incluiu pensao de alimentos em favor da Recorrente,nao esta estribada na supostaincapacidade laboral daquela. De forma que a pensao de alimentos anteriormente fixada nao tem lastro naincapacidade fisica duradoura para o trabalho e, portanto, enquadra-se na condicao de alimentos temporarios. Inclusiveposteriormente a separacao de fato a Recorrente retomou os estudos e passou atrabalhar normalmente, prova clara que NAO tem incapacidade laborativa alguma.Ressalta-se que caso a Recorrente tivesse necessidade de pensao dealimentos, esta deveria ser suprida por seu companheiro de mais de dez anos oupor seus filhos e familiares, que sao PARENTES. Lembrando que o Apelante naotem parentesco algum com a Recorrente e o ESTADO do _____ nao deve obrigar o Recorridoa ser solidario com ninguem sem que este queira.A ser assim, por dever constitucional, cabe ao ESTADO isto sim, atravesda previdencia social, ser solidario com a Recorrente. Ressaltando que emaudiencia a mesma afirmou ter procurado o posto do INSS e lhe informaram quevoltasse quando tivesse idade de se aposentar. O ministro Marco Buzzi, integrante da Quarta Turma do STJ, em seu livro AlimentosTransitorios: uma obrigacao por tempo certo, afirma que os alimentos saodevidos apenas para que o alimentando tenha tempo de providenciar suaindependencia financeira. Atualmente, nao mais se justifica impor a uma daspartes integrantes da comunhao desfeita a obrigacao de sustentar a outra, de