abriremos mao da defesa destes principios, e de seu caraterpublico e gratuito, nem aceitaremos qualquer desrespeito ao controle social. OsConselhos e a 15a Conferencia Nacional de Saude sao as instancias que definiraoas diretrizes e propostas para o SUS dos proximos anos.Compreendemos as dificuldades do momento politico e repudiamostoda e qualquer ameaca golpista, venha de onde vier. E tambem nao nos calaremosfrente a quaisquer ameacas as conquistas sociais, especialmente no campo dasaude.Nem um passo atras.O SUS e um direito de todos e um dever do Estado, nao umamercadoria. Mante-lo integro, universal e gratuito e uma missao da democraciabrasileira.Dessa luta, nunca abriremos mao.Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saude, em 23 desetembro de 2015.*****MANIFESTO DO CONASEMS EM DEFESA DO SUSO Brasil vem passando por transformacoes fundadas na garantia dedireitos sociais, como saude de acesso universal, amploprocesso de inclusao social e outras politicas de combate as desigualdades. OConselho Nacional de Secretarias Municipais de Saude CONASEMS, instituicao que agrega as 5570 secretarias municipais de saude com a finalidade de atuar emprol do desenvolvimento da saude publica no pais, defendendo auniversalidade, integralidade e igualdade do acesso da populacao as acoes e servicos de saude, manifesta sua preocupacao com as crescentes ameacasque o SUS vem sofrendo e que se concretizadas levarao a curto prazo aocolapso da atencao a saude a mais de 200 milhoes de brasileiros.O financiamento do SUS, historicamente, esta aquemdas necessidades de saude da populacao brasileira e este subfinanciamentotem se aprofundado diante das atuais acoes de retracao de recursos evidenciadasno Projeto de Lei Orcamentaria da Uniao de 2016 PLOA2016, na queda da arrecadacao tributaria das tres esferas degoverno, alem da elevacao das despesas em razao da ampliacao do acesso a servicos, a incorporacao de inovacoestecnologicas e as crescentes acoes judiciais.O orcamento do Ministerio da Saude para 2016 apresenta umdeficit importante em especial em alguns servicos, como os deAtencao Basica e Media e Alta Complexidade MAC. Conforme consta na PLOA2016, as despesas com atencao basica, poderao chegar a um deficit de R$ 2 bilhoes de reais, enquanto, nas acoes de MAC, segundo o proprio Ministerio da Saude, terao um deficit de R$ 5,2 bilhoes, em comparacao aos recursos alocados em 2015. Esse deficit implicara na interrupcao de servicos relevantes como vacinacao, consultas e exames da atencao basica,cirurgias, consultas especializadas, terapia renalsubstitutiva, oncologia e ate mesmo o desabastecimento de medicamentos.A defesa de uma gestao eficiente requer o permanente combate atodas as formas de desperdicio com o melhor uso dos recursos publicos. No entanto, a melhoria da gestao publica nao implica consequentemente em reducao do gasto publico na proporcao que se pensa. Contencao de gastos na saude fatalmente reduz ou interrompe servicos, significando sempre desassistencia, potencial aumento do risco de doencas e deagravos com reflexos desastrosos sobre a saude das pessoas.Para o SUS universal, integral e equanime, as tres esferas degoverno destinam R$ 1.063,151 per capita/ano, quecorrespondem a R$ 2,9 por dia, a cada cidadao. Esses recursos se destinam aservicos de protecao, promocao e recuperacao da saude para 200 milhoes depessoas. Comparativamente os planos de saude, beneficiados por isencoes fiscais e emprestimos a juros subsidiados, gastam o equivalente a