para defender seus proprios direitos ainda sao reprimidos. Na realidade em que vivemos, liberdade de expressao e um direito conquistado que pode ser exercido por todos? Constituicao brasileira de 1988 Art. 1o A Republica Federativa do Brasil, formada pela uniao indissoluvel dos Estados e Municipios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democratico de Direito e tem como fundamentos: V - o pluralismo politico Art. 5o Todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito a vida,liberdade, igualdade, seguranca e a propriedade, nos termos seguintes: IV - e livre a manifestacao do pensamento, sendo vedado o anonimato; VIII - ninguem sera privado de direitos por motivo de crenca religiosa ou de conviccao filosofica ou politica, salvo se as invocar para eximir-se de obrigacao legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestacao alternativa, fixada em lei; IX - e livre a expressao da atividade intelectual, artistica, cientifica e de comunicacao, independentemente de censura ou licenca Art. 220o A manifestacao do pensamento, a criacao, a expressao e a informacao, sob qualquer forma, processo ou veiculo nao sofrerao qualquer restricao, observado o disposto nesta Constituicao. 2o - E vedada toda e qualquer censura de natureza politica, ideologica e artistica. Liberdade de Expressao e a Democracia A "liberdade para transmitir informacoes e ideias por quaisquer meios independentemente de fronteiras" (artigo 19 da Declaracao Universal dos Direitos Humanos, 1948). A liberdade de expressao, sobretudo sobre politica e questoes publicas e o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democraticos nao controlam o conteudo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias tem muitas vozes exprimindo ideias e opinioes diferentes e ate contrarias. Segundo os teoricos da democracia, um debate livre e aberto resulta geralmente que seja considerada a melhor opcao e tem mais probabilidades de evitar erros graves. A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso a informacao lhe permite participar tao plenamente quanto possivel na vida publica da sua sociedade e criticar funcionarios do governo ou politicas insensatas e tiranicas. Os cidadaos e os seus representantes eleitos reconhecem que a democracia depende de acesso mais amplo possivel a ideias, dados e opinioes nao sujeitos a censura. A liberdade de expressao e um direito fundamental consagrado na Constituicao Federal de 1988, no capitulo que trata dos Direitos e Garantias fundamentais e funciona como um verdadeiro termometro no Estado Democratico. Quando a liberdade de expressao comeca a ser cerceada em determinado Estado, a tendencia e que este se torne autoritario. A liberdade de expressao serve como instrumento decisivo de controle de atividade governamental e do proprio exercicio do poder. O principio democratico tem um elemento indissociavel que e a liberdade de expressao, em contraposicao a esse elemento, existe a censura que representa a supressao do Estado democratico. A divergencia de ideias e o direito de expressar opinioes nao podem ser restringidos para que a verdadeira democracia possa ser vivenciada.