A proposta de emenda a Constituicao (PEC) que exige o diploma de curso superior de comunicacao social para o exercicio da profissao de jornalista deve ser apresentada ate esta quarta-feira, 1o de julho.De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a emenda precisa ser aprovada por tres quintos dos senadores em dois turnos, o que corresponde a 49 dos 81 votos. Mas, antes, tera que passar pela Comissao de Constituicao e Justica (CCJ).Na avaliacao do senador Valadares, a proposta nao deve ser considerada inconstitucional porque e uma situacao bastante similar a PEC da Verticalizacao Politica. Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que a alianca entre partidos nos Estados teria que obrigatoriamente ser estendida a todo o pais, o Congresso Nacional conseguiu reverter a situacao por meio de uma PEC.Como bem afirmou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, os ministros do STF nao entendem que a liberdade de expressao nao e comprometida pelo diploma e que nao ha exclusividade para os jornalistas no que se refere a manifestacao do pensamento.Cezar Brito apontou dois caminhos para reverter a decisao. Uma delas e a utilizacao de um instrumento juridico chamado embargo de declaracao, que pode ser utilizado quando sao identificados pontos omissos, erros ou contradicoes durante o processo. No caso, nao foi observado que os colaboradores ja tem espaco previsto para a manifestacao de pensamento. A outra saida e reverter a decisao por meio de uma acao embasada em novos fundamentos que convencam os ministros a mudarem de opiniao.Pela proposta do senador Valadares, sera acrescentado um artigo a Constituicao, o 220A, estabelecendo que o exercicio da profissao de jornalista e privativo de portador de diploma de curso superior de Comunicacao Social, com habilitacao em jornalismo. Tambem havera um paragrafo unico tornando facultativa a exigencia do diploma para colaboradores.O Ministerio da Educacao criou uma comissao para rever o curriculo dos cursos de jornalismo e deve recomendar a criacao de mestrados profissionais, conforme anunciou o coordenador da comissao, professor Jose Marques de Melo.Esse tipo de curso parece ser a saida para universitarios de outras areas que pretendem atuar como jornalistas, apos o STF acabar com a exigencia de diploma para o exercicio da profissao.Enquanto isso, a internet esta sendo usada para ensinar tecnicas jornalisticas a internautas, por meio de blogs, sites e ate do recente twitter.Resta-nos aguardar...PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUICAO No , DE 2009Acrescenta o art. 220-A a Constituicao Federal, paradispor sobre a exigencia do diploma de cursosuperior de comunicacao social, habilitacaojornalismo, para o exercicio da profissao de jornalista.As Mesas da Camara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do 3o do art. 60 da Constituicao Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:Art. 1o A Constituicao Federal, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 220-A:Art. 220-A O exercicio da profissao de jornalista e privativo do portador de diploma de curso superior de comunicacao social, com habilitacao em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministerio da Educacao, nos termos da lei.Paragrafo unico. A exigencia do diploma a que se refere o caput e facultativa:I ao colaborador, assim entendido