O Projetode emenda a Constituicao, chamada de PEC 33, foi aprovada pela Camara dosdeputados em 24 de abril de 2013, e tem como objetivo impor limites ao SupremoTribunal Federal, na pratica o STJ deixaria de ter a ultima palavra nasmudancas na Constituicao, essa proposta foi protocolada em 2011 pelo deputadofederal Nazareno Fontelles (PT), justificando ativismo judicial do Supremo, ouseja, o tribunal estaria criando normas que seria de competencia do Supremo.De fatoa PEC 27, altera tres artigos da Constituicao: - Passam a serem necessariosos votos de quatro quintos dos membros dos tribunais para que uma lei sejaconsiderada inconstitucional. No caso do Supremo, seriam necessarios os votosde nove dos 11 ministros (em vez de seis, como atualmente).- Em acoes que questionam a legalidade de emendas a Constituicao Federal, adecisao do Supremo nao sera mais definitiva. Depois do julgamento pelo STF, oCongresso tera de dizer se concorda ou nao com a decisao. Se discordar, oassunto sera submetido a plebiscito.- Fica transferida do Supremo para o Congresso a aprovacao de sumulasvinculantes. Esse mecanismo obriga juizes de todos os tribunais a seguirem umunico entendimento acerca de normas cuja interpretacao seja objeto decontroversia no Judiciario. A aprovacao de uma sumula pelo Congresso dependeriado voto favoravel de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.Por se tratar de emenda a Constituicao, a PEC 33 passara por umacomissao especial para analise e depois sera encaminhada ao plenario.Abaixo, a integra da notaenviada pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa:Separacao de Poderes nao e umanocao abstrata. Faz parte do direito de todos os cidadaos. Integra o conjuntode mecanismos constitucionais pelos quais um poder contem ou neutraliza osabusos do outro.Tem quase 80 anos a tradicao jaconsolidada de se permitir que o Supremo Tribunal Federal declare a invalidadejuridica de uma lei votada pelo Congresso por violacao de uma clausulaconstitucional. Por que alterar isso agora, em pleno seculo 21? Essa medida, seaprovada, fragilizara a democracia. Leia amateria na integra em: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,submeter-decisoes-do-stf-ao-congresso-fragiliza-a-democracia-diz-barbosa,1025609,0.htm Bem, vamos la, fiquei quase o dia inteiro pra fazer um banner apresentavel, mas como meu Corel se foi eu nao consigo mover um dedo dentro do Illustrator. rsHoje resolvi falar um pouquinho mais sobre cultura e sobre algo que acontece ate o dia 23 de Maio.O MIS (Museu da Imagem e do Som) com a Cultura Inglesa promovem o 17o Cultura Inglesa Festival, que teve inicio dia 17 deste mes. Um dos temas que mais me chamaram atencao, porque tive uma otima companhia, foi a arte de rua. Um dos artistas que hoje e mundialmente conhecido assim como os Gemeos pela arte que desenvolvem, e o Banksy. Antes que termine o Festival nao posso deixar de comentar sobre a programacao que o MIS recebe parte, na mostra de cinema Cultura de Rua.Nesta onda, vou postar algumas fotos do artista que foram retiradas do google. Ate mais! O centro da capital paulista teve mais um protesto nesta quinta-feira (13). A concentracao em frente ao TheatroMunicipal seguia de forma tensa, mas pacifica, ate chegar a rua da Consolacao, onde os policiais militares comecaram a reprimir a caminhada, lancando bombas de gas e disparando balas de borracha para