Imagem meramente ilustrativaTopico 01326Muito da excessiva judicializacao que afeta o setor da construcao civil decorre da falta de mecanismos eficientes de prevencao de litigios, os quais poderiam ter sido resolvidos antes de ingressar em juizo. Essa e a conclusao a que chegou o ministro Luis Felipe Salomao, coordenador cientifico do seminario Incorporacao Imobiliaria na Perspectiva do STJ, que aconteceu nesta quarta-feira (21) no Superior Tribunal de Justica.Salomao ressaltou a importancia do dialogo entre o Judiciario e o mercado imobiliario para a promocao de solucoes adequadas para a resolucao de conflitos decorrentes da incorporacao imobiliaria.As solucoes sugeridas ao longo do seminario envolvem a instituicao de ombudsman, a arbitragem e outras formas de resolucao extrajudicial que, a um so tempo, possam desafogar a Justica do grande volume de processos e promover respostas mais efetivas e rapidas as partes.Na abertura do evento, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, afirmou que e chegado o momento de aproximar a sociedade civil e o Poder Judiciario para buscar solucoes para os problemas que afetam as incorporacoes imobiliarias.Mercado em criseSegundo Martins, o seminario trouxe a oportunidade de debater a crise nesse mercado, que afeta igualmente os consumidores e as incorporadoras. Humberto Martins destacou que o momento e critico tanto por causa da escassez de recursos decorrente do alto indice de desemprego quanto pelo receio dos investidores de alocarem recursos em incorporacoes e nao conseguirem a venda adequada.O ministro observou que, nesse contexto de crise, muitos problemas acabam chegando ao Judiciario, onde frequentemente sao proferidas decisoes muitas delas contraditorias, outras desarrazoadas, o que aumenta a importancia do STJ como instancia de uniformizacao da jurisprudencia.Como interprete em ultima instancia da norma infraconstitucional, cabe ao Superior Tribunal de Justica julgar as demandas em tempo razoavel, no exato sentido de unificar a jurisprudencia no particular, dando maior estabilidade juridica as relacoes contratuais entao controvertidas, ressaltou.O seminario aconteceu no auditorio do STJ e teve o apoio da Escola Nacional de Formacao e Aperfeicoamento de Magistrados (Enfam), do Instituto Brasiliense de Direito Publico (IDP) e da Escola Nacional de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ENA/OAB).O presidente do Instituto Justica e Cidadania, Tiago Salles, destacou a importancia do seminario no fomento do dialogo entre a sociedade e o Judiciario. O foco e a seguranca juridica e a diminuicao das demandas judiciarias, disse.Questoes sensiveisO primeiro painel foi presidido pelo ministro Joao Otavio de Noronha, corregedor nacional de Justica. Segundo ele, o momento e extremamente delicado no Brasil. E preciso que o setor imobiliario, que tem capilaridade enorme, se desenvolva num ambiente de seguranca juridica e confiabilidade, afirmou.O ministro Paulo de Tarso Sanseverino abordou o tema A responsabilidade civil do construtor no Codigo Civil. Para ele, os casos que chegam ao STJ sao sensiveis. Sanseverino relembrou julgados da corte e falou sobre a flexibilizacao de conceitos pela jurisprudencia do STJ, como, por exemplo, a discussao a respeito da contagem de prazo para a indenizacao por defeitos na obra.A tendencia e proteger os adquirentes dessas unidades habitacionais. As demandas de direito imobiliario sao analisadas nessa perspectiva, porque tratam de questoes extremamente sensiveis, envolvendo em ultima analise