____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EEEE URSINHO...SE FODE AEW MANOLAO Nao adianta...seremos escravos de ipad's Estaremos ministrando aulas na pos-graduacao em Direito Tributario da FDV ao longo desta semana. Na proxima quarta-feira, dia 02/09, ministraremos aula sobre "Infracoes e Sancoes Fiscais", tema que ja trabalhamos no ano anterior.Para quem tiver interesse, disponibilizo abaixo o slide que utilizarei, que tambem esta disponivel em minha pagina do Slideshare.Grande abraco!Infracoes e Sancoes FiscaisView more presentations from Claudio Colnago. Queridos leitores,Conforme mencionado na primeira postagem deste blog (datada de julho de 2008!) sempre tivemos a intencao de evolui-lo para algo mais elaborado.Bem, este dia chegou, ao menos no que tange ao endereco eletronico.A partir de hoje, nosso blog tem novo endereco: www.colnago.adv.brEvoluimos para um dominio proprio, mas queremos continuar a receber todo o tipo de noticia da parte de voces, que fazem este blog tao especial. Por isso, pedimos que atualizem seus navegadores de Internet e e-readers (ex. google reader, para quem usa) com o novo endereco. Como haviamos mencionado anteriormente, o desenvolvimento do controle de constitucionalidade das leis como o conhecemos hoje decorreu de uma serie de influencias historicas. A primeira dela consiste no voto vencido do Lord Coke no famoso julgado ingles Dr. Bonham's Case (maiores detalhes aqui).Outro importante precedente historico nao se consistiu em uma decisao judicial, mas numa manifestacao legislativa da Assembleia da Virginia, entao uma Colonia Britanica, conhecida como "Resolucoes da Virginia" (ao lado voce ve um quadro de 1810 que retrata a aprovacao destas resolucoes).O ano era 1765 e a Inglaterra estava em dificuldades financeiras em razao da recem-finda "Guerra dos 7 anos", conflito que colocou em lados opostos a Franca e a Inglaterra, tendo por objeto a posse das colonias na America.Bem, o que faz o Estado quando falta dinheiro? Cria tributos! O Parlamento Ingles, a pedido do Rei George III, aprovou entao o "Stamp Act" (ou "Lei do Selo"), pelo qual decidiu tributar o prospero comercio exterior oriundo de suas Colonias Americanas.O bom povo da Virginia, articulado pelo parlamentar Patrick Henry (considerado um dos founding fathers, ou seja, um dos grandes inspiradores da independencia americana), fez entao aprovar uma serie de resolucoes que, em ultima instancia, trataram de comunicar ao Parlamento ingles que nao reconhecia aquela tributacao como valida.Tal evento historico consistiu na primeira reacao organizada de uma Colonia americana a uma lei do Parlamento Ingles, levando a uma serie de eventos em outras colonias (sobretudo em Massachusetts) que depois desaguaram na Revolucao Americana.Mas por que as Resolucoes da Assembleia da Virginia sao relevantes para o controle de constitucionalidade das leis?A relevancia se verifica na medida em que o fundamento utilizado pela Assembleia da Virginia consistiu na invalidade da lei de tributacao (o stamp act), por nao ter sido ela votada por qualquer representante das Colonias Americanas. Vejam como a teoria do Contrato Social (sobretudo a versao de John Locke) influenciou a formacao do controle de constitucionalidade...Vejam abaixo uma traducao livre das citadas Resolucoes (e aqui voce ve uma imagem das Resolucoes): 1. Os primeiros colonizadores da Virginia trouxeram e transmitiram a seus descendentes todas as liberdades, privilegios e imunidades que a