do recurso especial, e dando parcial provimento, acompanhando adivergencia inaugurada pelo Ministro Luis Felipe Salomao (SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTICA, 2012).O Ministro Antonio Carlos Ferreira, no votodesempate assim se manifestou:AConstituicao da Republica assegura em favor das instituicoes de direitoprivado, como a TFP, a prerrogativa de autonomia quanto a sua organizacao efuncionamento.Nadaobstante, esse poder de auto-organizacao nao e absoluto e esta condicionado alimites tracados pelo Estado por meio de normas de direito civil, nas quais seinclui a norma do art. 1.394 do CC/1916, que, a meu ver, disciplinou, de formacogente, um dos requisitos basicos para a constituicao de associacoes sem finseconomicos, com o objetivo de viabilizar o respeito a vontade majoritaria dosassociados.[...]Chego,entao, ao ponto que, no meu entender, e o principal para o deslindedacontroversia: a possibilidade de intervencao jurisdicional visando a declaracaode nulidade de clausula estatutaria de associacao privada sem fins economicos.Oeminente Ministro JOAO OTAVIO DE NORONHA manifestou, em seu voto, sua conviccaoquanto a impossibilidade de o Judiciario intervir na sociedade. E tambemfundamenta suas conclusoes em voto do eminente MINISTRO MARCO AURELIO, nojulgamento, pelo egregio STF, do MS n. 21.636, no qual se debatia oafastamento, pelo poder publico, de dirigente da Cruz Vermelha.Parece-me,porem, que a situacao dos autos - considerando as especificidades da relacaoentre a TFP e seus associados - guarda alguma similitude, ainda que parcial,com os fundamentos do voto do eminente Ministro GILMAR MENDES, por ocasiao dojulgamento, tambem pelo egregio STF, do RE n. 201.819, a respeito da exclusaode associado da UBC (Uniao Brasileira de Compositores), entidade que repassa osdireitos autorais recolhidos via ECAD.Cabedestacar que nao estamos diante de uma simples associacao recreativa,esportiva, cultural, religiosa ou ideologica. Ao discorrer acerca do tema, oMinistro LUIS FELIPE SALOMAO chamou a atencao para a circunstancia de quedepende deste julgamento a sorte de centenas de associados da TFP e que,"para alem da questao meramente ideologica, ha vidas humanas em jogo eexpressivo patrimonio em disputa". Ha noticia, no processo, segundo a qualmuitos desses associados abdicaram de suas familias e de outras atividades paraviver em "ermitude", em prol da TFP.Ouseja, estamos diante de uma associacao anomala, em que os associados contribuemcom sua forca de trabalho e dedicacao, muitas vezes de forma exclusiva e comdependencia economica. Como destacado nos autos, muitos associados residem emcasas mantidas pela associacao e recebem o pagamento de bolsas, plano de saudee alimentacao em contrapartida ao trabalho que dedicam aos objetivosinstitucionais da associacao.[...]Nessaperspectiva, na linha de precedentes do STF mencionados no proprio voto doeminente relator tenho como possivel a intervencao jurisdicional visando aalterar regras contidas nos estatutos da TFP. Nao se trata de uma meraassociacao ideologica ou religiosa, mas de uma associacao onde existe grandededicacao por parte de seus associados, que desagua em sensivel dependenciaeconomica - o que permite, se o caso, a modificacao das regras estatutariaspelo Judiciario.Portudo isso, tenho, para mim, que a decisao recorrida, ao concluir, comfundamento em vasta prova documental produzida, que o Estatuto da TFP naopoderia dispor de maneira diversa do contido no art. 1.394 do CC/1916, naoconfigurou indevida interferencia na esfera de autonomia da associacao orarecorrente e tampouco na liberdade de pessoas, fisicas ou juridicas, em seorganizarem para a pratica de atividades