A COMISSAOINTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS1889 FStret,N.W, 8 TH FloorWashington, D.C. 20006ESTADOS UNIDOS DA AMERICA MARCOSAURELIO PASCHOALIN, brasileiro,divorciado, engenheiro civil, Filosofo, estudante de Direito, residente a RuaMonsenhor Gustavo Freire, no 338, bairro Sao Mateus, cidade de Juiz de Fora,Estado de MG, no BRASIL, CEP-36.016-470, doravantedenominado "Reclamante", vem respeitosamente a presenca dacolenda Comissao, informar que este Caderno 2 contem 10(dez) denuncias contra o Estado Brasileiro, por nao cumprir os maiscomezinhos principios de Direitos Humanos, nas Acoes Judiciais em defesada familia, das criancas, da ordem social, da paz,da fraternidade, da propriedade, da liberdade, da seguranca,da igualdade, e da dignidade da pessoa humana. O Reclamante buscou a tutelajurisdicional para obter uma ordem judicial para: 1 - Guarda Formal de seusFilhos; 2 - Arrolamento de bens; Reintegracao de Posse de uma Loja desua pequena empresa; 3 - Reintegracao de Posse do Apartamento, dado emgarantia ao seu pai, por lhe emprestar recursos financeiros, para executar oempreendimento imobiliario; 4 - Medida Cautelar de Atentado, porque aReclamada destruiu o imovel; 5 - Acao de Alimentos contra o Reclamante, quandoele cumpre sua guarda de fato, acordada judicialmente; 6 - Acao dePedido de Providencias na Vara da Infancia, para protecao das criancas; 7 -Processos Criminais contra a Reclamada, por crimes contra a familia; 8 - Acao de Manutencao da Posse contraagente da quadrilha, e, 9 - outra Acao de Manutencao da Posse contraoutro agente. Mas como se constata nas denuncias, oPoder Judiciario nao cumpriu suas leis internas, que consagram e salvaguardamos Direito Humanos positivados no Pacto de San Jose. Em todos os processos, o Reclamantebusca resolver seus conflitos com uma ex-concubina, doravante denominada Reclamada,com quem constituiu uma sociedade de fato, para administrar os imoveis que eleconstruiu noutra cidade, distante de sua terra natal, mas, a relacao se tornoudesastrosa para ele, que perdeu todos os bens construidos com seu arduo eexclusivo trabalho, em vista da total falta de escrupulos e respeito humano da Reclamada,que sempre atenta contra sua dignidade, e, tenta leva-lo a loucura, para fazeruma iniquidade irracional. Neste contexto de vida, para nao fazerjustica com as proprias maos, em 1998, o Reclamante buscou um confortomental, e resolveu ler a Biblia, e, encontrou nela a excelsa sabedoria, que vemlhe dando uma inominavel paciencia, compaixao e complacencia, com asiniquidades promovidas pela Reclamada. Mas, ao reves disto, o PoderJudiciario e o Ministerio Publico vem atuando de forma absolutamente nescia nosprocessos, confiantes na pseudoinexorabilidade de seus poderes, com nasinstituicoes publicas da Ciencia do Direito, desprezando os elementos eticos deseus deveres na realizacao e promocao do bem comum e publico, para cominarematos de truculencia, ineficiencia, perseguicao e impunidade, permitindo e provocando a Reclamada acontinuar ataques iniquos, desde 1998, contra os Direitos Humanos do Reclamantea uma vida minimamente digna, obrigando-o a partir de 2004, a propor diversasacoes judiciais contra ela, a fim de dar a ela, o que lhe e de direito, e,assim, permiti-lo viver dignamente da vida social, politica, economica,profissional, e cuidar de seus cinco filhos, e de suas obrigacoes. As acoes judiciais ativas no Judiciariotramitam nas Varas Civeis, de Familia, da Infancia e Criminal, mas, as decisoesjudiciais, alem de considerarem normais as condutas criminosas dela, dissimulamcom