Sou idoso e impetrei um mandado de seguranca que neste sabado (2) completara 90 meses de tramitacao no Superior Tribunal de Justica.Nao errei nas contas. Sao SETE ANOS E MEIO (!!!) transcorridos desde o pontape inicial, em 08/02/2007, quando o STJ o recebeu e lhe atribuiu o no unico 0022638-94.2007.3.00.0000.Em 08/08/2012 a Corte registrou a entrada do meu pedido de prioridade nos tramites, em conformidade com o Estatuto do Idoso, cujo art. 71 estabelece:"E assegurada prioridade na tramitacao dos processos e procedimentos e na execucao dos atos e diligencias judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, EM QUALQUER INSTANCIA" (grifo meu).O processo se encontra totalmente parado desde 21/09/2012, quando, apos as duas partes se manifestarem sobre a decisao tomada pelo relator em 23/08/2012, foi recebido de volta no gabinete do dito cujo. Entao, como ainda nao encontrei o segredo da vida eterna e espero ver o caso concluido durante minha estada na Terra, requeri a Ouvidoria do STJ que fizesse respeitar o Estatuto do Idoso. Eis a resposta:"... informamos que a sua manifestacao sera levada ao conhecimento do gabinete.Lembramos, contudo, que, de acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justica, e atribuicao exclusiva do Ministro relator ordenar e dirigir o processo a ele distribuido (RISTJ, art. 34, I)".Fiquei confuso: e possivel que um mero regimento interno prevaleca sobre uma Lei decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da Republica (a Lei no 10.741, de 01/10/2003)? Ainda mais quando, no texto da referida Lei esta inequivocamente determinado que ela deve obedecida EM QUALQUER INSTANCIA?Como nao sou jurista, apenas um cidadao com bom senso e espirito de justica, peco aos doutos que me esclarecam. E, se estiver certo eu e errada a Ouvidoria, que me defendam, pois esta e apenas mais uma da longa serie de interpretacoes duvidosas e sempre desfavoraveis a mim, no tortuoso desenrolar do meu processo.CADE O RITO SUMARIO QUE ESTAVA AQUI? O GATO COMEU.Eu mesmo e tambem varios companheiros ja nos queixamos, a presidenta da Republica e ao ministro da Justica, das anomalias que desde o inicio vem perpassando a tramitacao do meu mandado de seguranca --comecando pela morosidade aberrante em se tratando daquele que deveria ser "um remedio constitucional, de natureza mandamental, RITO SUMARIO e especial".A resposta tem sido sempre a mesma: a de que a responsabilidade caberia ao STJ, estando o Executivo de maos atadas.Mas, nao foi o Poder Judiciario que decidiu retardar o cumprimento da decisao que ele proprio tomou no julgamento do merito da questao realizado em 23/02/2011, quando todos os oito ministros reconheceram o meu direito.Embora seus efeitos tenham sido sustados por uma bizarra decisao monocratica do relator recem-empossado, anulando com uma penada a sentenca unanime de seus colegas e desprezando o entendimento a que o antigo relator chegara apos quatro anos de acompanhamento passo a passo do caso, TAL ESQUISITICE FOI PROPICIADA POR (MAIS) UMA CLARISSIMA MANOBRA PROTELATORIA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, que faz parte do Poder Executivo.Ou seja, ja la se vao 41 meses que o cumprimento da