COMISSAO APROVA COTAS PARA NEGROS EM CONCURSOSCCJ da Camara aprovou hoje proposta que reserva aos negros, por umperiodo de 10 anos, 20% do total de vagas oferecidas em concursospublicos; proposta segue para votacao em Plenario.26 DE MARCO DE 2014 AS 13h30minMuriloSouza, Agencia Camara - A Comissao de Constituicao eJustica e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje proposta que reserva aos negros, porum periodo de 10 anos, 20% do total de vagas oferecidas em concursos publicosda administracao publica federal e das autarquias, fundacoes publicas, empresaspublicas e sociedades de economia mista controladas pela Uniao. A medida estaprevista no Projeto de Lei 6738/13, do Poder Executivo.O parecer do relator na CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), foipela aprovacao da proposta, de tres emendas apresentadas por deputados, e daemenda aprovada pela Comissao de Trabalho. Outras tres emendas foramrejeitadas. A proposta segue para votacao em Plenario.AmpliacaoUma das emendas aprovadas, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), estende areserva de vagas para nomeacao de negros aos cargos em comissao. A Comissao deTrabalho, de Administracao e Servico Publico havia aprovado sugestao no mesmosentido.Outra emenda aprovada, do deputado Domingos Dutra (SSD-MA), amplia opercentual de reserva de vagas para 30% e inclui os indigenas. A CCJ tambemconsiderou constitucional a emenda da deputada Janete Rocha Pieta (PT-SP) quesugeriu que o preenchimento dos cargos em comissao seja feito em percentuaisparitarios aos pretos, pardos e brancos.Divida historicaSegundo o relator, os negros continuam com acesso reduzido asoportunidades de obter aprovacao nos concursos publicos, em decorrencia de umadivida historica."Essa divida remonta aos tempos da escravidao e sua posteriorexclusao dos meios de educacao formal, que levaram a condicao de pobreza amaioria dos negros do Pais", ressaltou Picciani. "Segundo IBGE,apesar de os negros representarem mais de 50% da populacao, eles ocupam hojemenos de 30% dos cargos na administracao publica", completou o relator.O PL 6738/13 tramita em regime de urgencia constitucional e tranca apauta do Plenario.Participe das reunioes do forum de sua localidade.Conheca o Regimento Interno.Ajude na implementacao da Politica de Educacao paraas Relacoes Etnico-Raciais. FORUM PERMANENTE DE EDUCACAO ETNICO RACIAL DO ACREQuinzena daMulher Negra 2013 e aberta nesta terca-feira com vasta programacaoAssuntos como seguranca, saude, educacao e os direitos das mulheresfazem parte da pauta da Quinzena da Mulher Negra 2013, aberta nesta terca-feirano auditorio da prefeitura de Rio Branco e que prossegue ate o dia 31 de julhocom vasta programacao que inclui oficinas, cursos de extensao e seminario. Oevento e promovido pelo Forum Permanente de Educacao Etnico Racial, SINTEAC,CUT, Prefeitura de Rio Branco por meio das secretarias Adjuntas da Mulher e Governo do Estado, atraves daCoordenacao de Educacao para os Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade. O pontoalto da programacao sera 25 de julho, Dia da Mulher Negra da America Latina edo Caribe. Representando o prefeito MarcusAlexandre na abertura do evento, a primeira dama Gicelia Viana, ressaltou que aatual administracao apoia todas as politicas afirmativas e para isso criou asrecentes secretarias de Direitos Humanos, da Mulher e da Igualdade Racial.Lucia Ribeiro, secretaria Adjunta de Politicas de Promocao da IgualdadeRacial, ressalta que no dia 19, sera realizado no Palacio da Justica, oSeminario: Os Trabalhadores e Trabalhadoras Domesticas e as Novas Leis:Construindo a Igualdade de