Quais sao os direitos basicos do brasileiro na rede? Quais sao as suas obrigacoes? Que diretrizes devem ser apontadas para democratizar de fato a internet em nosso pais? Estas sao algumas das perguntas que diversos pensadores, governantes, empresarios e ativistas da grande rede vem tentando responder.O Ministerio da Justica, em parceria com a FGV-Rio, provocaram esta discussao ainda em 2009, atraves de um blog vinculado ao portal Cultura Digital. Apos um periodo em que diversas questoes foram levantadas, comecou-se a desenhar o escopo daquele que sera o anteprojeto de criacao do Marco Civil da Internet Brasileira.A ideia do projeto tem duas origens. A primeira e mais antiga e a necessidade de se discutir de forma especifica a realidade promovida por esta nova lei: as nuances do mundo digital. A segunda, e mais urgente, e a tramitacao final, na Camara dos Deputados, de um projeto de lei que ja ficou conhecido como Projeto Azeredo, por ter sido relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) em sua tramitacao no Senado. O projeto, originario da propria Camara, foi acrescido de um substitutivo elaborado pelo senador tucano, que estabelece diversas restricoes ao uso da internet no pais.Nao custa lembrar que este senador foi o maior patrocinador, ha pouco tempo, da tentativa frustrada de se transformar a internet em um espaco sem livre discussao politica durante as eleicoes. As tentativas dos senadores em restringir a liberdade de expressao online foram arduamente criticadas pela midia, pelos usuarios e pelos ativistas da internet. Numa conjuntura em que o Senado estava exalando um forte odor de corrupcao, nao restou aos senadores outra postura senao recuar e aceitar o que desejava a opiniao publica.Este novo capitulo da discussao, no entanto, se mostra muito mais importante que o primeiro, uma vez que suas determinacoes nao implicam apenas no uso da internet nas eleicoes, mas inclui todo o aspecto da vida digital em nosso pais. Por falta de uma regulamentacao, hoje blogueiros estao sendo julgados e condenados por comentarios feitos em seus blogs. Organizacoes conservadoras crescem defendendo a tentativa (inviavel) de exercer controle total sobre as informacoes veiculadas na internet. Ao mesmo tempo, os defensores da internet livre ficavam paralizados, defendendo a ausencia de regulamentacao em vez de discutir uma forma inteligente de faze-la.O anteprojeto de lei do novo marco civil esta agora em fase de finalizacao no Ministerio da Justica. Uma vez pronto, permanecera em discussao atraves da internet por mais 45 dias, antes de ser enviado ao Congresso para discussao. Apesar de ser um ano eleitoral, a expectativa do Ministerio e aprovar e promulgar pelo menos uma parte do texto em 2010.A internet nao pode ser vista como algo separado do mundo offline, ela e consequencia deste. As relacoes estabelecidas na rede necessariamente tem como base as contradicoes e sensacoes percebidas na vida concreta. Trata-la como um territorio sem lei que necessita de disciplina e ordem nao garante nem a disciplina nem a ordem desejadas, e ainda cria dificuldades para a inovacao e para a livre circulacao de ideias. Atitude e tudo, voce tambem pode ajudarVeja como Doar Medula Ossea no programa