autora da acao, a requerida estabilidade no emprego. Sem provar assedio moral, compulsao por comprar nao gera estabilidadeFonte: TRT 6 (PE)18/06/13 - Alegar que compulsao por comprar e gastar oniomania teria sido causada por pressao psicologica sofrida no ambiente de trabalho nao garantiu estabilidade decorrente de doenca ocupacional a uma empregada. A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Regiao (TRT/PE) negou provimento ao recurso da trabalhadora acometida dessa patologia.A desembargadora Nise Pedroso Lins, relatora, confirmou o entendimento da primeira instancia, negando provimento ao recurso. Ela considerou que nao havia, no processo, comprovacao que garantisse a existencia de perseguicao, assedio moral ou qualquer outra situacao estressante que pudesse ter detonado a doenca, e que, consequentemente, pudesse conferir, a autora da acao, a requerida estabilidade no emprego. Intervalo intrajornada deve ser fixado pela jornada efetivamente cumprida Fonte: TRT 3 (MG)18/06/13 - Se a jornada de seis horas de trabalho do bancario e ultrapassada, o empregador devera conceder o intervalo minimo de uma hora ao empregado. Com esse entendimento, a Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Regiao (TRT/MG) rejeitou recurso do Banco Itau S.A., que tera que pagar uma hora extra pelo descumprimento do intervalo intrajornada a um bancario, cuja jornada contratual era de seis horas diarias.Conforme observou o relator, juiz convocado Jesse Claudio Franco de Alencar, os cartoes de ponto comprovaram que o bancario extrapolava essa jornada de maneira habitual. Por essa razao, o intervalo concedido deveria ter sido de uma hora. Mas isso nao ocorreu e a instituicao bancaria foi condenada na primeira instancia ao pagamento de uma hora extra, acrescida do respectivo adicional e com reflexos. Ao julgar o recurso apresentado pelo Itau, o TRT-MG rejeitou o apelo, sendo mantida a sentenca. Nestle indenizara empregada que constatou doenca ocupacional apos a dispensa Fonte: TST 18/06/13 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nestle Brasil Ltda. ao pagamento de indenizacao substitutiva pelo periodo de estabilidade provisoria acidentaria - 12 meses - a uma ex-empregada que constatou ser portadora de doenca ocupacional apos a dispensa. A Turma entendeu que ficou demonstrado que a enfermidade - conhecida como DORT (disturbio osteomuscular relacionado ao trabalho) - foi adquirida em funcao do trabalho.O pedido de pagamento de indenizacao substitutiva, ja que o periodo estabilitario ja havia acabado, foi deferido na primeira instancia, mas a decisao foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2a Regiao (SP), ao observar que a empregada nao se afastou das atividades nem recebeu auxilio-doenca acidentario, requisitos legais para a estabilidade.Para a relatora do caso no TST, ministra Maria de Assis Calsing, nao e necessario que o trabalhador receba auxilio-doenca para o deferimento da estabilidade provisoria quando a lesao e detectada apos a dispensa do empregado. Assedio moral nao deve ser confundido com descontentamento com conduta do empregadorFonte: TRT 2 (SP)17/06/13 Uma faxineira que requeria reconhecimento de assedio moral e, consequentemente, seu direito a indenizacao por danos morais teve seu recurso negado pelos magistrados da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Regiao (SP). A trabalhadora contou que sofreu assedio moral