juiza Patricia Acioli, da 4a vara Criminal de Sao Goncalo/RJ, assassinada a tiros em Niteroi, observamos que todos os veiculos de comunicacao enfatizam a dura atuacao da magistrada contra a acao de grupos de exterminio. Como advogado que atua na area criminal, penso que esta equivocada a ideia de que o magistrado atua contra qualquer pessoa, porque nao e essa a sua funcao." Celio NonakaMigalhas dos leitores, 19/8/11"Em 2009, por exemplo, o tribunal alterou sua jurisprudencia com relacao a possibilidade de cumprimento das penas logo depois da confirmacao da sentenca em segundo grau. Ate entao, o tribunal sempre tinha entendido que, confirmada a sentenca no Tribunal de Justica, nada impedia o inicio da execucao. Em 2009, isso mudou. Nao concordei com essa posicao e discordo dela ate hoje." ministra Ellen Gracie, Veja, 31/8/2011Lon Luvois Fuller, nascido com o seculo passado, tornou-se professor de Direito na Universidade de Harvard. Deixou um livrinho, que era um desafio a seus alunos e que muitos estudantes brasileiros ja foram instados a ler: "O caso dos exploradores de cavernas". A hipotese por ele trazida no livro foi tornada realidade tempos depois, quando, havendo caido um aviao com passageiros nos Andes, os sobreviventes passaram a alimentar-se com a carne dos falecidos (clique aqui). Como voce agiria se la estivesse?Em outro livrinho, menos conhecido por aqui, Fuller inventa uma situacao mais complexa: em certo pais, o governo e assumido por determinado partido, que tem maioria absoluta no Poder Legislativo e muitos simpatizantes no Poder Judiciario. Ele poderia estar falando da Alemanha nazista, do Mexico do seculo passado, da Cuba atual, da Venezuela ou do Brasil. Gracas a esse poder, o tal partido faz aprovar leis curiosas, como aquela que exige dos cidadaos que, quando perderem seu documento de identidade, denunciem o fato as autoridades, em cinco dias, para cancelamento, evitando-se, assim, que alguem, contrario ao regime, se utilize desse documento para fins escusos. A desobediencia a tal regra era sancionada com a pena de morte, a ser imposta num processo judicial, por estar em risco a seguranca nacional.Tal como aconteceu na Alemanha pos-nazismo, na Espanha pos-Franco e no Portugal pos-Salazar, com a morte do lider carismatico e a eleicao de novos governantes, aquelas leis foram revogadas. Ficou, porem, uma "heranca maldita": aqueles que se consideravam vitimas de leis injustas passaram a acionar o governo para pedir reparacao dos danos sofridos e a punicao daqueles que deram cumprimento a tais "leis injustas", ai incluidos os juizes. No livro de Fuller, sao consultados cinco membros do Legislativo, dando cada qual seu parecer sobre o assunto. Cabia aos alunos adotar uma dessas opinioes, refutando os argumentos das outras quatro.O professor Dimitri Dimoulis, da Fundacao Getulio Vargas, vem de lancar a traducao do livro, acrescentando, por sua conta, a opiniao de cinco juristas, tao ficticios como os deputados de Fuller, cada qual dando seu parecer sobre o tema. Ao finalizar o livro, Dimoulis recomenda a seus alunos: a partir da argumentacao dos juristas, tome partido, aderindo a um dos pareceres. Mas, diz ele, "explique o porque". E diz mais: "Defenda bem e detalhadamente