e temer. Primeiro, porquelamentar e triste quando se ve de pessoas em tais posicoes, como nolegislativo, afirmar coisas desprovidas de fundamento; segundo, temer, porquese as procuracoes sumiram dentro da casa legislativa, por algum motivo issoaconteceu. De qualquer sorte, agora ja se sabe: ao contrario do que se fez ateagora (onde se agiu como no protocolo de pecas em processos judiciais), a partirda resposta do legislativo a OAB, os procuradores passarao a exigir protocoloem cada folha entregue, e nao apenas na folha-rosto que e acompanhada dedocumentos.5)E de todo interesse dos defensores que o acusado possa se defender da imputacaofalsa, injusta e estapafurdia dequebra de decoro parlamentar, apontada pelo Vereador Moacir Camerini (PT). Mas,para tanto, as arbitrariedades naconducao da apuracao disciplinar devemcessar. Ai o vereador acusado tera a oportunidade de demonstrar a todacomunidade e a seus pares (para quem ainda nao percebeu...) o quao improcedentee a acusacao de quebra de decoro.6) Diza nota publica divulgada pela Camara de Vereadores que os advogadossubscreventes nao teriam apresentado instrumento de procuracao ou substabelecimento.A informacao nao corresponde a verdade.Alias, ate poucos dias atras, a negativa de acesso aos documentos e proibicaodo exercicio da defesa pelos defensores do vereador acusado era justificada aoargumento do procedimento ser sigiloso. Entaoquer dizer que agora o motivo para a negativa de acesso ao todos os documentos coletadosno procedimento disciplinar mudou? Ora, a nota publica nao confere com aresposta da Vereadora Presidente da Comissao Temporaria e nem com asentrevistas do Procurador-Geral da Camara de Vereadores. 7) Emrelacao a afirmacao de que osadvogados teriam acesso aos trabalhos, trata-se de outra inverdade. Nunca osadvogados subscreventes foram intimados de qualquer ato procedimental daComissao Parlamentar. Mais uma vez, a declaracao do Poder Legislativoafigura-se contraditoria com aentrevista dada pelo Procurador-Geral da Casa Legislativa e com o propriooficio-resposta enviado pela Presidente da Comissao Temporaria.8) Considerandoque o Regimento Interno, no capitulo atinente ao Decoro Parlamentar, faz alusaoa existencia de um Codigo de Etica eDecoro Parlamentar, a defesa tecnica solicitou a obtencao de um exemplardo Codigo de Etica e DecoroParlamentar. Ao inves da nota publica do Legislativo tratar o pedido comseriedade, cujas razoes do pedido defensivo so nao entendem quem nao o quer(...), optou pelo deboche e pela omissao ao falar que a materia era de naturezaordinaria e conhecimento publico. Ora, por que nao dizer ao publico, em portuguesbem claro, que os legisladores locais ainda nao elaboraram o proprio Codigo deEtica? Ate porque como poderia algo (o Codigo de etica) ser de conhecimentopublico, se so com a resposta se fica sabendo que nao existe!?9) Daleitura da resposta enviada pelo Poder Legislativo a Ordem dos Advogados doBrasil, pode-se concluir que o Legislativo acha que todos estao errados:defesa, OAB e Poder Judiciario (este ultimo ao apreciar o mandado de segurancaimpetrado pelos defensores do vereador acusado, concedeu a medida liminar requerida de suspensao dos andamentos dostrabalhos da Comissao Parlamentar, reconhecendo a ilegalidade), menos a Camarade Vereadores.10)A defesa tecnica reafirma que as regras do jogo devem ser observadas, ouseja, que as normas da Constituicao Federal, do Regimento Interno da CasaLegislativa e do Estatuto da Advocacia devem ser obedecidas. A defesa naosilenciara enquanto houver o descumprimento ao