V - definir prioridades e necessidades e normalizar o processamento de dados relativos ao movimento de empregados e desempregados, providenciando a divulgacao sistematica das analises e informacoes produzidas, observando a legislacao pertinente; VI - supervisionar, orientar, coordenar e normalizar as atividades relacionadas com o processamento de dados da Relacao Anual de Informacoes Sociais - RAIS, promovendo a divulgacao das informacoes resultantes e sua utilizacao na sistematica de pagamento de beneficios; VII - prover informacoes estatisticas e indicadores da evolucao do mercado de trabalho e do emprego, promovendo a elaboracao de analises, pesquisas e relatorios capazes de subsidiar a formulacao de politicas publicas de emprego; VIII - supervisionar e coordenar a execucao das atividades do Sistema Nacional de Emprego no que se refere as acoes integradas de orientacao e recolocacao profissional; IX - articular-se com a iniciativa privada e com organizacoes nao-governamentais, tendo em vista a ampliacao das acoes de apoio ao trabalhador e de intermediacao de mao-de-obra; X - supervisionar e orientar a realizacao de estudos da legislacao trabalhista e correlata, no ambito de sua competencia, propondo o seu aperfeicoamento; XI - apoiar tecnicamente os orgaos colegiados do Ministerio, em sua area de competencia; e XII - articular-se com os demais orgaos envolvidos nas atividades de sua area de competencia. Art. 12. Ao Departamento de Qualificacao compete: I - planejar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar a execucao de politicas publicas de qualificacao, incluindo programas relacionados com a formacao, qualificacao profissional basica e continuada, certificacao, orientacao e desenvolvimento profissional, articulados com a elevacao de escolaridade na perspectiva da efetividade social e da qualidade de seus conteudos e metodologia; II - promover a articulacao no campo da qualificacao, certificacao e orientacao profissional, com as Secretarias de Trabalho e de Educacao dos Estados e dos Municipios, os Conselhos Estaduais e Municipais do Trabalho e de Educacao, os Institutos e as Escolas Sindicais, as Instituicoes de Formacao Profissional e as Escolas Tecnicas; III - articular-se com os movimentos sociais, a iniciativa privada e com organizacoes nao-governamentais, tendo em vista a ampliacao das acoes de qualificacao, certificacao e orientacao profissional; IV - supervisionar e orientar a realizacao de estudos da legislacao trabalhista e correlata, no ambito de sua competencia, propondo o seu aperfeicoamento; V - articular-se com os demais orgaos envolvidos nas atividades de sua area de competencia; e VI - apoiar tecnicamente os orgaos colegiados do Ministerio, em sua area de competencia. Art. 13. Ao Departamento de Politicas de Trabalho e Emprego para a Juventude compete: I - orientar e coordenar as atividades de incentivo ao estagio e a aprendizagem do jovem, de promocao da sua qualificacao profissional, bem como as de implementacao do servico civil voluntario; II - articular e desenvolver parcerias com a iniciativa privada visando captar vagas para a qualificacao ou insercao de jovens no mercado de trabalho; III - articular-se com organizacoes da sociedade civil, estimulando e apoiando a formacao de consorcios sociais da juventude, com vistas a acoes de preparacao e insercao de jovens no mercado de trabalho; IV - planejar, coordenar e supervisionar a execucao das acoes de intermediacao de