desidia da re em relacao ao autor lhe causa um macula imensa, que agora merece indenizacao.Esgotados todos os meios amigaveis para que a Requerida se abstenha de efetuar a referida cobranca, bem como quanto ao recebimento de indenizacao, o Requerente ve-se compelido a ingressar com a presente medida judicial, para entao declarar a inexistencia deste debito junto ao Banco ..........2) DA FUNDAMENTACAO JURIDICA__________________Verifica-se in casu a negligencia da re perante o requerido, vez que, ocasionou um enorme abalo em sua imagem, pois agora o mesmo ve-se compelido a ingressar com acao judicial visando a reparacao de seu dano sofrido.O Codigo Civil assim determina:"art. 186. Aquele que, por acao ou omissao voluntaria, negligencia ou imprudencia, violar direito e causas dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilicito;Art. 927. Aquele que por ato ilicito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repara-lo.A reparacao que obriga o ofensor a pagar e permite ao ofendido receber e principio de justica, com feicao, punicao e recompensa."Todo e qualquer dano causado a alguem ou ao seu patrimonio, deve ser indenizado, de tal obrigacao nao se excluindo o mais importante deles, que e o dano moral, que deve automaticamente ser levado em conta." (V.R. Limongi Franca, "Jurisprudencia da Responsabilidade Civil, Ed. RT, 1988).Segundo J.M. de Carvalho Santos, in Codigo Civil Brasileiro Interpretado, ed. Freitas Bastos, 1972, pag 315:Em sentido restrito, ato ilicito e todo fato que, nao sendo fundado em direito, cause dano a outrem.(grifo nosso)Carvalho de Mendonca, in Doutrina e Pratica das Obrigacoes, vol. 2, n. 739, ensina quais os efeitos do ato ilicito:"o principal e sujeitar seu autor a reparacao do dano. Claramente isso preceitua este art. 186 do Codigo Civil, que encontra apoio num dos principios fundamentais da equidade e ordem social, qual a que proibe ofender o direito de outrem - neminem laedere". (grifo nosso).Maria Helena Diniz, in Curso de Direito Civil, vol. 7, ed. Saraiva, 1984, diz: "...o comportamento do agente sera reprovado ou censurado, quando, ante circunstancias concretas do caso, se entende que ele poderia ou deveria ter agido de modo diferente" (grifo nosso).Como se pode observar, e notoria a responsabilidade OBJETIVA da requerida, uma vez que, ocorreu uma falha na abertura de conta em nome do requerido, sendo passivel de reparacao.2.2) DA CONDENACAO A INDENIZACAO POR DANOS MORAISA garantia da reparabilidade do dano moral, e absolutamente pacifica tanto na doutrina quanto na jurisprudencia. Tamanha e sua importancia, que ganhou texto na Carta Magna, no rol do artigo 5o, incisos V e X, dos direitos e garantias fundamentais faz-se oportuna transcricao:Inciso V: e assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, alem da indenizacao por dano material, moral ou a imagem:(grifo nosso).Inciso X: sao inviolaveis a intimidade, a vida privada, a honra ea imagem das pessoas, assegurado o direito a indenizacao pelo dano material ou moral decorrente de sua violacao(grifo nosso)Conforme restou comprovado, o autor nada deve. Razao pela qual, requer declaracao de inexistencia de debito e ainda, a reparacao do dano causado. Logo objetivo maior desta peca exordial, e o restabelecimento do equilibrio juridico defeito pela