Mamede dos Santos e outros. Apelada: Escola Tecnica Federal de Pernambuco. Relator: Juiz Nereu Santos. Recife, 4 de marco de 1997. Lex: jurisprudencia do STJ e Tribunais Regionais Federais, Sao Paulo, v. 10, n. 103, p. 558-562, mar. 1998. 7.9.3 Doutrina Inclui toda e qualquer discussao tecnica sobre questoes legais (monografias, artigos de periodicos, papers etc.), referenciada conforme o tipo de publicacao. Exemplo: BARROS, Raimundo Gomes de. Ministerio Publico: sua legitimacao frente ao Codigo do Consumidor. Revista Trimestral de Jurisprudencia dos Estados, Sao Paulo, v. 19, n. 139, p. 53-72, ago. 1995. 7.9.4 Documento juridico em meio eletronico As referencias devem obedecer aos padroes indicados para documento juridico, de acordo com 7.9.1 a 7.9.3, acrescidas das informacoes relativas a descricao fisica do meio eletronico (disquetes, CD-ROM, online etc.). Quando se tratar de obras consultadas online, proceder-se-a conforme 7.2.2. Exemplos: LEGISLACAO brasileira: normas juridicas federais, bibliografia brasileira de Direito. 7. ed. Brasilia, DF: Senado Federal, 1999. 1 CD-ROM. Inclui resumos padronizados das normas juridicas editadas entre janeiro de 1946 e agosto de 1999, assim como textos integrais de diversas normas. BRASIL. Regulamento dos beneficios da previdencia social. In: SISLEX: Sistema de Legislacao, Jurisprudencia e Pareceres da Previdencia e Assistencia Social. [S.l.]: DATAPREV, 1999. 1 CD-ROM. BRASIL. Lei no 9.887, de 7 de dezembro de 1999. Altera a legislacao tributaria federal. Diario Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasilia, DF, 8 dez. 1999. Disponivel em: <http://www.in.gov.br/ mp_leis/leis_texto.asp?ld=LEI%209887>. Acesso em: 22 dez. 1999. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Sumula no 14. Nao e admissivel, por ato administrativo, restringir, em razao de idade, inscricao em concurso para cargo publico. Disponivel em: <http://www. truenetm.com.br/jurisnet/sumusSTF.html>. Acesso em: 29 nov. 1998.TRABALHOS ACEDEMICOS - APRESENTACAONBR 14.724: AGO 20023 Definicoes Para os efeitos desta Norma, aplicam-se as seguintes definicoes:3.1 abreviatura: Representacao de uma palavra por meio de alguma(s) de suas silabas ou letras. 3.2 agradecimento(s): Folha onde o autor faz agradecimentos dirigidos aqueles que contribuiram de maneira relevante a elaboracao do trabalho. 3.3 anexo: Texto ou documento nao elaborado pelo autor, que serve de fundamentacao, comprovacao e ilustracao. 3.4 apendice: Texto ou documento elaborado pelo autor, a fim de complementar sua argumentacao, sem prejuizo da unidade nuclear do trabalho. 3.5 capa: Protecao externa do trabalho e sobre a qual se imprimem as informacoes indispensaveis a sua identificacao. 3.6 citacao: Mencao, no texto, de uma informacao extraida de outra fonte. 3.7 dedicatoria(s): Folha onde o autor presta homenagem ou dedica seu trabalho. 3.8 dissertacao: Documento que representa o resultado de um trabalho experimental ou exposicao de um estudo cientifico retrospectivo, de tema unico e bem delimitado em sua extensao, com o objetivo de reunir, analisar e interpretar informacoes. Deve evidenciar o conhecimento de literatura existente sobre o assunto e a capacidade de sistematizacao do candidato. E feito sob a coordenacao de um orientador (doutor), visando a obtencao do titulo de mestre. 3.9 elementos pos-textuais: Elementos que complementam o trabalho. 3.10 elementos pre-textuais: Elementos que antecedem o texto com informacoes que ajudam na identificacao e utilizacao do trabalho. 3.11 elementos textuais: Parte do trabalho em que e exposta a materia. 3.12 epigrafe: Folha onde