Silvio Portugal CULTURA: PROJETO CULTURALProjetos da Lei RouanetSalic reabre para apresentacao de propostas culturais pelo mecanismo de incentivo fiscalOs interessados em captar recursos pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet ja podem enviar suas propostas culturais pelo Sistema de Apoio as Leis de Incentivo a Cultura (Salic). O Sistema, que estava fechado desde primeiro de dezembro de 2011 para apresentacao de propostas, conforme estabelece a Instrucao Normativa (IN) no 1, de 05/10/10, reabriu no dia primeiro de fevereiro.O mecanismo de incentivo fiscal e uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministerio da Cultura (MinC) e, caso seja aprovada, e autorizado a captar recursos junto a pessoas fisicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real visando a execucao do projeto.Os incentivadores que apoiarem o projeto poderao ter o total ou parte do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislacao tributaria. Para empresas, ate 4% do imposto devido; para pessoas fisicas, ate 6% do imposto devido. A deducao concorre com outros incentivos fiscais federais, sem, contudo, estabelecer limites especificos, o que podera ser aplicado em sua totalidade no incentivo a cultura. A opcao e do contribuinte.Podem apresentar propostas pessoas fisicas com atuacao na area cultural (artistas, produtores culturais, tecnicos da area cultural etc.); pessoas juridicas publicas de natureza cultural da administracao indireta (autarquias, fundacoes culturais etc.); e pessoas juridicas privadas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos (empresas, cooperativas, fundacoes, ONGs, Organizacoes Culturais etc.).Proponentes pessoas fisicas poderao ter ate 2 projetos, e proponentes pessoas juridicas poderao ter ate 5 projetos ativos no Salic, compreendidos entre a apresentacao de proposta e do relatorio final de cumprimento do objeto. Acima deste limite e ate o numero maximo de 4 projetos para pessoa fisica e 10 projetos para pessoa juridica, somente serao admitidas propostas para o proponente que tiver liberacao da movimentacao dos recursos captados em pelo menos 33% das propostas apresentadas, considerado o numero de propostas apresentadas nos ultimos 3 anos. var googleSearchIframeName = "cse-search-results"; var googleSearchFormName = "cse-search-box"; var googleSearchFrameWidth = 800; var googleSearchDomain = "www.google.com.br"; var googleSearchPath = "/cse"; Silvio Portugal CULTURA: PROJETO CULTURAL Projeto Cultural - programas, planos, acoes ou conjunto de acoes interrelacionadas para alcancar objetivos especificos, dentro dos limites de um orcamento e tempo delimitados, admitidos pelo Ministerio da Cultura MinC apos analise de admissibilidade de proposta cultural.Projeto Consiste em uma combinacao de recursos organizacionais para se criar algo que nao existia anteriormente e que ira fornecer uma melhora na capacidade de desempenho. Os projetos tem um ciclo de vida definido, que comeca com o surgimento de uma ideia na fase conceptual e vai ate a apresentacao dos resultados do projeto ao usuario ou cliente. Sao atividades que redundam na producao de um relatorio final que sintetize dados originais (praticos ou teoricos), colhidos por eles, no decurso de experiencias, inqueritos ou entrevistas com especialistas. O projeto se executa em quatro fases distintas:a) Intencao curiosidade e desejo de realizar e resolver uma situacao concreta;b) Preparacao estudo