atuar como co-autor ou participe de crimes praticados pelo seu cliente.ConJur As conducoes coercitivas viraram uma pratica comum nessas grandes operacoes. No entanto, ha acoes no STF questionando a constitucionalidade dessa pratica. A seu ver, as condicoes coercitivas estao sendo desvirtuadas?Diogo Malan O Codigo de Processo Penal, no seu artigo 260, permite a condicao coercitiva, por determinacao da autoridade judiciaria, do acusado que nao atender a intimacao para interrogatorio, reconhecimento pessoal ou qualquer outro ato que sem ele nao pode ser realizado. O fundamento dessa previsao normativa e que o Codigo de Processo Penal tem um DNA extremamente autoritario. Ele foi enjambrado no Estado Novo varguista, inspirado no codigo fascista italiano, tratando o acusado como um mero objeto do poder punitivo e o interrogatorio como meio de prova. E hoje se constata um uso massificado do instituto da conducao coercitiva. Mas diversas criticas podem ser feitas a essa pratica.Em primeiro lugar, a propria lei estabelece como requisito da conducao coercitiva a previa tentativa de intimacao formal do investigado, que nao atende a essa intimacao de maneira nao justificada. O outro aspecto relevante e que o interrogatorio hoje e visto nao como um meio de prova, mas essencialmente como um meio de autodefesa do interrogando. Por isso, seu comparecimento ao interrogatorio nao deve ser visto como um dever, passivel de sancao. Pelo contrario: e um direito renunciavel pelo seu titular. A esperanca que eu tenho e que o Supremo Tribunal Federal faca, ao julgar as Arguicoes de Descumprimento de Preceito Fundamental 395 e 444, uma interpretacao conforme a Constituicao desse artigo, excluindo a possibilidade de conducao coercitiva do acusado para fins de interrogatorio e mantendo as demais hipoteses previstas em lei.ConJur A operacao "lava jato" vem ajudando a espetacularizar a Justica Criminal?Diogo Malan A Lei de Execucao Penal (Lei 7.210/1984) deixa claro que o preso condenado e o preso provisorio tem direito a protecao contra qualquer forma de sensacionalismo. Isso se aplica especialmente aquele preso que sequer foi julgado e, portanto, e titular do direito a ser tratado como se fosse inocente. No geral, me parece correta a ideia de que a publicidade do julgamento criminal e algo benefico por permitir um controle popular e democratico sobre o sistema de administracao da Justica Criminal. O problema ocorre quando essa publicidade do julgamento passa a ser tao sistematica, macica e prejudicial ao acusado que ela compromete e a serenidade e o respeito a garantia do julgamento justo, ou fair trial.Existe um documentario, que eu sempre recomendo aos meus alunos, chamado Espetaculo: O Julgamento de Pamela Smart, que mostra claramente o efeito desse tipo de publicidade opressiva no julgamento. Ha uma tese importante da professora Simone Schreiber que defende que, nessas situacoes de publicidade opressiva, o juiz criminal possa adotar algumas medidas para garantir o julgamento justo, como a suspensao do processo criminal e da fluencia da prescricao criminal ate que diminua o interesse da imprensa pelo caso; a inadmissibilidade de elementos produzidos pela midia como prova e a abertura de direito de resposta ao acusado com relacao a cobertura do seu proprio julgamento. Mas