Servico - FGTS; PIS, que consiste no 14o salario, para os empregados que receberam em media ate dois salarios minimos no ano anterior, tiveram pelo menos um mes de Carteira assinada e estao cadastrados no PIS - Programa de Integracao Social - ha pelo menos cinco anos; Seguro Desemprego; Salario familia; Jornada de trabalho fixada em lei, de oito horas diarias ou quarenta e quatro semanais; Horas extras (sao as excedentes as 44 horas semanais) com adicional de 50% (se a Convencao Coletiva nao fixar percentual superior); Adicional noturno de 20% no periodo compreendido entre as 22:00 de um dia e 5:00 do outro, sendo a hora noturna de 52 minutos; Estabilidade nos casos de gestante, dirigente sindical, representante da CIPA e empregado que tenha sofrido acidente de trabalho.FGTSO Fundo de Garantia por Tempo de Servico - FGTS e um fundo formado pelos depositos mensais efetuados pelo empregador em uma conta bancaria especial aberta em nome do empregado.Tem direito: Todos os empregados urbanos e rurais, sendo facultativo aos empregados domesticos (o empregador que determina) e inexistente para os servidores publicos.VALOR DO DEPOSITO:O deposito deve ser de 8% dos valores recebidos pelo empregado a titulo de salario, SEM QUALQUER DESCONTO NO SALARIO DO EMPREGADO. .O prazo para o deposito, feito atraves da GFIP, e ate o dia 7 de cada mes.A partir do mes de outubro de 2001, passa a ser devido o recolhimento de 8,5% sobre o salario do empregado. A legislacao completa explicando a forma de efetuar o recolhimento, esta na secao "Novidades".Quais parcelas da remuneracao entram para o calculo do deposito? salario basico; 13o salario; horas extras; adicional de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno; adicional de tempo de servico salario familia acima do valor legal obrigatorio; gratificacao de ferias 1/3 constitucional das ferias Comissoes diarias para viagem que excedam 50% do salario; gorjetas; Gratificacoes repouso semanal e feriados civis e religiosos; EMPREGADO PODERA UTILIZAR OS VALORES DEPOSITADOS NO FGTS: quando demitido sem justa causa; quando a empresa fechar; quando o empregador falecer, no caso de empresa individual; aposentadoria do empregado; compra da casa propria; conta sem movimentacao por tres anos seguidos; fim de contrato de trabalho por prazo determinado; em caso de doencas graves, como cancer e AIDS.PROCEDIMENTOS PARA O SAQUE DA CONTA VINCULADA.Munido de documento de identificacao pessoal, Cartao do Cidadao ou Cartao de Inscricao PIS-PASEP e Carteira de Trabalho e Previdencia Social - CTPS do titular, apresentar o Termo de Rescisao de Contrato de Trabalho ou documento comprobatorio do direito do saque em agencia da CAIXA ou em agencia da rede bancaria onde a CAIXA nao esteja presente.CREDITO DE JUROS E ATUALIZACAO MONETARIA. O saldo da conta vinculada e atualizado mensalmente, com base no indexador aplicado a caderneta de poupanca com aniversario no dia 01 de cada mes. Os valores ja creditados, tambem, sao acrescidos de juros que podem variar de 3% a 6% ao ano, conforme a taxa de juros devida a conta vinculada.MULTA DE 40%. O empregado que for dispensado sem justa causa, tem direito a receber o valor relativo a 40% de toda a quantia