Segundo tribunal, Executivo ira repassar R$ 267 mi que seriam bloqueados.Em novembro, TSE advertiu que bloqueio inviabilizaria votacao eletronica.O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira (10), por meio de nota, que o governo federal revisou parte do bloqueio de R$ 428 milhoes que faria no orcamento da Justica Eleitoral, prometendo liberar R$ 267 milhoes que, inicialmente, seriam contingenciados. Com isso, a Corte eleitoral afirmou que sera viabilizada a realizacao das eleicoes de 2016 com voto eletronico.O bloqueio atingiria os orcamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justica (STJ), da Justica Federal, da Justica Militar da Uniao, da Justica Eleitoral, da Justica do Trabalho, da Justica do Distrito Federal e Territorios e do Conselho Nacional de Justica (CNJ).No fim de outubro, uma portaria assinada pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, advertiu que o contingenciamento determinado pelo Executivo nos tribunais superiores inviabilizaria o voto eletronico.Com o bloqueio previsto anteriormente pelo governo, a Justica Eleitoral deixaria de receber mais de R$ 428 milhoes, o que, segundo o TSE, impediria a compra e a manutencao de urnas eletronicas necessarias para viabilizar o pleito municipal.Na epoca, Toffoli ressaltou que era imprescindivel contratar as urnas eletronicas ate o fim do mes de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhoes.O governo conseguiu rever o tamanho do bloqueio de recursos do Judiciario porque, em 2 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou projeto que reduziu a meta fiscal deste ano.Na ocasiao, deputados e senadores autorizaram o governo federal a encerrar 2015 com um deficit recorde de R$ 119,9 bilhoes. O Executivo dependia da revisao da meta para nao descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.No comunicado divulgado nesta quinta, o tribunal eleitoral afirmou que a revisao da nova meta fiscal deste ano por parte do Congresso levou os ministerios da Fazenda e do Planejamento a recalcularem o contingenciamento no Judiciario.Em vez de bloquear R$ 428 milhoes, destacou a nota do TSE, o governo ira cortar R$ 161 milhoes. De acordo com o tribunal, a reducao do contingenciamento possibilitara a substituicao de urnas eletronicas para a eleicao do ano que vem.Leia a nota divulgada pelo TSE confirmando a votacao eletronica na eleicao de 2016:Votacao eletronica em 2016 esta garantida com nova meta fiscalO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta quinta-feira (10) do Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao copia do relatorio enviado a Comissao Mista do Congresso Nacional, no qual constam reestimativas de receitas e despesas que garantem a realizacao das Eleicoes Municipais de 2016 por meio eletronico. O documento tambem e assinado pelo Ministerio da Fazenda.De acordo com o Oficio Interministerial, findo o quinto bimestre deste ano, e dada a meta de superavit primario constante da Lei de Diretrizes Orcamentarias (LDO-2015) vigente a epoca, indicou-se a necessidade de reducao financeira em R$ 107,1 bilhoes aos Poderes da Republica, incluindo a Defensoria Publica (DPU) e o Ministerio Publico da Uniao (MPU). Ao fim do terceiro bimestre ja havia a necessidade de reducao de outros R$ 79,5 bilhoes.No entanto, com a aprovacao do PLN no 5/2015 no Congresso Nacional e sua conversao em lei,