Senado, a PEC tem como um deseus principais pontos a criminalizacao da homofobia e estabelece apena de dois a cinco anos de reclusao para aqueles que praticarem atosde discriminacao e preconceito em virtude da orientacao sexual dealguem. A mesma punicao se estende aos que incitarem o odio oupregarem [contra a] orientacao sexual ou identidade de genero.Com a aprovacao da PEC, a propria Constituicao do Brasil setransformara num PLC 122. Mas Suplicy reconhece que a tentativa detransformar a Constituicao do Brasil numa constituicaoanti-homofobia certamente enfrentara resistencia de setores como oda igreja.A senadora acredita que, estrategicamente, sera importante aprovarprimeiro o PLC 122/2006, pois sua tramitacao esta mais avancada, tendoja sido aprovado sorrateiramente na Camara dos Deputados e restandoapenas a votacao no Senado. O segundo passo, na avaliacao de Marta, eapresentar a PEC, que e uma materia mais ampla e complexa. A PEC ebem mais dificil de aprovar. Entao, vamos comecar com a homofobia eavaliar o momento adequado para fazer uma PEC com essa amplitude, quee realmente o sonho que nos gostariamos para todo o Pais, explicou asenadora a agencia do Senado.O Estatuto da Diversidade Sexual conta com 109 artigos, que alteram132 dispositivos legais. O Estatuto criminaliza a homofobia, reconheceo direito a livre orientacao sexual e iguala os direitos fundamentaisentre heterossexuais e LGBTs.Eis algumas dos avancos que o Estatuto da Diversidade Sexual propoe:Legitimacao da PEDOFILIA e outras anormalidades sexuais:Titulo III, Art. 5o 1o E indevida a ingerencia estatal, familiarou social para coibir alguem de viver a plenitude de suas relacoesafetivas e sexuais.Sob essa lei, a familia nada podera fazer para inibir um problemasexual nos filhos. A sociedade nada podera fazer. E autoridadesgovernamentais que ainda restarem com um minimo de bom senso estaraoigualmente impedidas de interferir.Retirar o termo PAI E MAE dos documentos:Titulo VI, Art. 32 Nos registros de nascimento e em todos os demaisdocumentos identificatorios, tais como carteira de identidade, titulode eleitor, passaporte, carteira de habilitacao, nao havera mencao asexpressoes pai e mae, que devem ser substituidas por filiacao.Essa lei visa beneficiar diretamente os ajuntamentos homossexuaisdesfigurados tratados como familia. Para que as criancas se acostumemcom papai e papai ou mamae e mamae, e preciso eliminar da mentedelas o normal: papai e mamae.Comecar aos 14 anos os preparativos para a cirurgia de mudanca de sexoaos 18 anos (pode comecar com hormonios sexuais para preparar ocorpo):Titulo VII, Art. 37 Havendo indicacao terapeutica por equipe medicae multidisciplinar de hormonoterapia e de procedimentos complementaresnao-cirurgicos, a adequacao a identidade de genero podera iniciar-se apartir dos 14 anos de idade.Titulo VII, Art. 38 - As cirurgias de redesignacao sexual podem serrealizadas somente a partir dos 18 anos de idade.Cirurgias de mudanca de sexo nos hospitais particulares e no SUS:Titulo VII, Art. 35 E assegurado acesso aos procedimentos medicos,cirurgicos e psicologicos destinados a adequacao do sexo morfologico aidentidade de genero.Paragrafo unico E garantida a realizacao dos procedimentos dehormonoterapia e transgenitalizacao particular ou pelo Sistema Unicode Saude SUS.Uso de banheiros e vestiarios de acordo com a sua opcao sexual do dia:Titulo VII, Art. 45 Em todos os espacos publicos e abertos aopublico e assegurado o uso das dependencias e instalacoescorrespondentes a identidade de