Haddad sanciona nova Lei de ZoneamentoProjeto aumenta em 85% areas destinadas a moradias populares e em 50% zonas de protecao ambiental; recursos para execucao devem vir do Fundo Municipal de UrbanizacaoSao Paulo O prefeito de Sao Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou na manha de hoje (23) a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupacao do Solo, conhecida como Lei de Zoneamento. O dispositivo encontra-se em vigor, visto que ja foi publicado em Diario Oficial. Isso reconfigura a cidade porque a terra estara demarcada com recursos destinados para execucao. Vamos melhorar muito a qualidade da gestao do solo da cidade, afirmou o prefeito durante cerimonia de sancao.A legislacao orienta o que pode ou nao pode ser edificado em cada bairro da cidade. Um dos principais pontos do projeto disciplina acerca de moradias populares. As areas destinadas para tal finalidade aumentam em 85%, sendo que para concretizar o projeto, a lei preve uma reserva de 30% dos recursos do Fundo Municipal de Urbanizacao da cidade. A prefeitura agora e obrigada a comprar areas destinadas para moradias sociais. Como ja esta acontecendo na Operacao Urbana Aguas Espraiadas, compramos terrenos com o dinheiro do fundo para dar moradia digna para o pessoal das favelas, disse Haddad.Ao longo do ano passado, a Camara Municipal, por meio do programa Camara no seu Bairro, promoveu audiencias publicas nas 32 subprefeituras da capital. Foram cerca de 50 consultas, o que representa a consolidacao deste instrumento da democracia participativa, como explica o autor do projeto, Paulo Frange (PTB). So nao participou quem nao quis, nao aprendeu quem nao quis. Muitos que nao foram atendidos foi por falta de oportunidade, pois algumas propostas fugiam do contexto da lei.O prefeito enalteceu os instrumentos criados pela gestao para diminuir o deficit de moradias na capital. Veja o IPTU progressivo com o tempo. Se a pessoa nao der destinacao, funcao social da terra, podemos aumentar a aliquota do imposto ate 15% do valor do imovel. Com isso, obrigamos a pessoa a recolocar o imovel no mercado. O proprietario nao vai mais poder especular. Se especular, o tributo vai aumentar, afirmou.A questao da mobilidade, que vem ganhando grande atencao devido a politicas publicas incentivadas pela gestao Haddad, tambem e tratada na Lei de Zoneamento. A partir de agora, novos grandes empreendimentos imobiliarios, chamados de espigoes, devem respeitar algumas regras de localizacao para sair do papel. Quer construir um espigao, otimo, desde que haja estrutura de transporte publico instalada por perto. Isso evita problemas de congestionamento, disse Haddad.Vetos e cotasA metrica utilizada pelo Executivo para promover vetos parciais na lei levou em conta, de acordo com Haddad, duas questoes centrais. Os vetos se concentram em areas de preservacao ambiental e moradia social. Esses interesses, dos ambientalistas e da populacao de baixa renda, e mais difuso. Entao, tomamos o cuidado de vetar mudancas que pudessem prejudicar a populacao de baixa renda ou o meio ambiente.Sao poucos os vetos, mas necessarios para preservar duas conquistas. Aumentamos em quase 50% as areas de preservacao ambiental e em 85% as areas destinadas a producao de moradia social, completou o prefeito.A questao ambiental