4/3/2011; CC 62.249-SP, DJ 1o/8/2006; CC 63.940-SP, DJ 8/10/2007, e CC 98.420-RJ, DJe 25/8/2009. REsp 1.203.840-RN, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 6/9/2011. INVESTIGACAO. PATERNIDADE. MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. PARTILHA. Trata-se de REsp decorrente de acao originaria de acao de investigacao de paternidade e maternidade socioafetiva cumulada com peticao de heranca e ratificacao de partilha. In casu, a ora interessada, autora da referida acao, foi acolhida pelos pais adotivos do ora recorrido quando tinha quatro anos de vida, entregue por sua mae biologica, que nao tinha condicoes financeiras de criar a filha e seus quatro irmaos. Seu registro civil foi providenciado pela mae biologica somente quando ela ja tinha quase seis anos de idade, apos solicitacao do casal, tendo em vista a necessidade de matricular a crianca no ensino regular. O convivio dela com o casal, no mesmo lar, perdurou por 16 anos, terminando apenas com o casamento dela, quando tinha 19 anos de idade. Em 1995, o pai adotivo do recorrido faleceu e, aberto o inventario, cuja inventariante foi a mae adotiva, nada foi repassado a ela a titulo de heranca. Nesse contexto, entendeu a Min. Relatora que, na hipotese, conspira contra o reconhecimento da filiacao socioafetiva a constatada guarda de fato que se depreende da manifesta ausencia de atitudes concretas do casal de reconhecer a ora interessada como sua filha adotiva, fato que ganha ainda maior relevo quando comparado com a situacao do recorrido, que foi adotado pelo casal. Observou que, mesmo pairando duvida quanto a natureza efetiva das relacoes existentes entre o casal e a interessada, o obito do pai adotivo do recorrido e a subsequente realizacao do inventario, que teve como inventariante a esposa guardia dela, trouxeram elementos de certeza no que ja era perceptivel, o casal nao a considerava como filha. Frisou chegar-se a essa conclusao pelo beneficiamento unico do recorrido como herdeiro, sem que a inventariante, mae adotiva do recorrido, agisse de alguma forma para sanar a possivel irregularidade e outorgar a ora interessada status de filha socioafetiva do casal. Diante dessas razoes, entre outras, a Turma negou provimento ao recurso. REsp 1.189.663-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 6/9/2011.EXECUCAO. HONORARIOS ADVOCATICIOS. REVISAO. Trata-se de REsp em que a discussao cinge-se em definir se e possivel, em execucao de titulo judicial, a revisao do valor fixado a titulo de honorarios advocaticios na sentenca da fase de conhecimento e, em caso afirmativo, se, na hipotese em questao, a verba foi arbitrada de modo exagerado. A Turma reiterou nao ser possivel revisar, em execucao, o valor de verba honoraria fixada na sentenca transitada em julgado, proferida na fase de conhecimento. Observou-se que, na hipotese, nao se esta diante de simples erro material, exsurgindo claramente da sentenca relativa a fase de conhecimento que o juiz fixou os honorarios advocaticios com base no 3o do art. 20 do CPC, opcao escorreita, visto que sua decisao, ainda que sujeita a liquidacao, foi evidentemente de cunho condenatorio, nao se cogitando da incidencia da regra do 4o do mesmo artigo. Registrou-se ainda que, nao bastasse o fato de a decisao em questao estar coberta pelo