Projeto de lei proibe uso de balas de borracha emmanifestacoesProposta, em carater terminativo no Senado, tem causado mal-estar naspolicias brasileiras.Por Thaisa Barcelo A materia a seguir, sobre o Projeto de Lei300/2013, em tramitacao no Senado, que proibe o uso de balas de borracha emmanifestacoes publicas e impoe algumas condicoes a acao da policia em protestos,foi escrita pela estudante de jornalismo Thaisa Barcelo, que se formara pelaUniversidade Presbiteriana Mackenzie em Dezembro proximo. Thaisa, que participa tambem do Projeto Reporter doFuturo, da Obore, no "12o Curso de Informacao sobre Jornalismo emsituacoes de conflito armado e outras situacoes de violencia", solicitou apublicacao de sua reportagem no site do Instituto Vladimir Herzog. Aposavaliacao, temos o prazer de publica-la agora.Um projeto de lei (PL 300/2013), emtramitacao no Senado Federal, regula e limita o uso da forca em operacoespoliciais durante manifestacoes publicas. Entre as medidas propostas, esta aproibicao da "utilizacao de armas equipadas com balas de borracha, festimou afins". A determinacao vale para forcas policiais estaduais oufederais, ou Guardas Municipais.Segundo o autor do projeto, senador LindberghFarias (PT-RJ), o objetivo da lei e democratizar e humanizar a atuacao dasforcas policiais no pais. Tenho conviccao daimportancia de se debater este problema. Trata-se de proposta fundamental emvirtude da atuacao das policias na repressao as manifestacoes ocorridas no paisa partir de junho de 2013. As Policias Militares dos Estados reagiram, emdiversas ocasioes, cometendo abusos e arbitrariedades que reclamam uma acaopara garantir que atuem como instancia de protecao e garantia das liberdadespublicas democraticas, e nao como aparato meramente repressivo.Para ele, ha um erro ao considerar o conceito"nao letal" para armas que podem causar lesoes graves e irreparaveis,ou ate mesmo levar a morte. Para reforcar isto, o senador se vale, inclusive,de normas de outros paises sobre o uso da forca policial e pesquisas queapontam a gravidade do uso das balas de borracha.Lindbergh aponta que a Espanha e um bom exemplo comparativo, pois saiu dedecadas de ditadura para uma democracia, que trouxe as ruas frequentesprotestos. Apos tres mortes de jovens causadas por balas de borracha, sete jovensterem perdido um olho, e trinta manifestantes ficarem com lesoes irreversiveis,surgiu um forte movimento que reuniu 70 entidades civis voltadas para obanimento do seu uso. Chama-se Stop Bales de Goma, e seu simbolo e um tapa-olhode pirata. Este movimento conseguiu que o Parlamento Catalao comecasse adiscutir a abolicao do uso desta arma, disse. O texto propoe, ainda, que quando algumatropa estiver em acao, conte com pelo menos um especialista em mediacao e negociacaopara que a forca seja o ultimo recurso a ser utilizado. E, mesmo quando fornecessario que ela seja exercida, que seja um uso consciente e cauteloso porparte dos agentes de seguranca.A proposta segue em processo de analise pelaComissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) em carater terminativo, ouseja, assim que for aprovada, vai direto para a Camara dos Deputados, e, emseguida, para a sancao da presidente Dilma Rousseff.MAL-ESTAR NAS POLICIASPara o coronel da reserva da Policia Militarde Sao Paulo, Andre Vianna, esta proposta criou um mal-estar nas policias,principalmente quando propoe, no item tres, do artigo terceiro, que caso seja imprescindivel o uso da forca, que os agentes