Data: 04/07/2012 / Fonte: Tribuna do Norte Natal/RN- A juiza Luiza Eugenia Pereira Arraes, da 2a Vara do Trabalho de Natal, condenou nesta terca-feira (3) a Lider Limpeza Urbana por dano moral coletivo e determinou o pagamento de uma multa no valor de R$ 100 mil por parte da empresa. A multa sera em favor de entidades filantropicas e sem fins lucrativos, com atuacao em Natal e na regiao metropolitana, cuja prestacao de servicos seja reconhecidamente como de interesse publico.A decisao da juiza foi tomada numa Acao de Civil Publica proposta pelo Ministerio Publico do Trabalho (MPT). A procuradora Ileana Neiva denunciou a manipulacao da eleicao da Comissao Interna de Acidentes (CIPA) pela direcao da empresa e, em funcao disso, a juiza determinou a regularizacao imediata dessa pratica sob pena de pagamento de multa.Em procedimento investigatorio realizado pelo MPT, baseado em fiscalizacao da Superintendencia Regional do Trabalho, se constatou que a eleicao da CIPA da empresa foi realizada em desconformidade com a Norma Regulamentadora n.o 5 do Ministerio do Trabalho e Emprego. Entre os pontos desrespeitados pela empresa esta a constituicao da Comissao Eleitoral sem a devida comunicacao formal do inicio do processo eleitoral ao sindicato profissional e liberdade de inscricao de todos os trabalhadores. Para sanar esse problema, a juiza determinou, ainda, que a Lider comunique por escrito o inicio do processo eleitoral da CIPA ao sindicato da categoria e abstenha-se de designar trabalhador para compor a comissao para escolha dos membros da Comissao.A reportagem da TN tentou entrar em contato por telefone com a Lider Limpeza Urbana, mas a atendente informou que a diretora responsavel pelo atendimento a imprensa nao estava na sede da empresa no momento da ligacao. A reportagem pediu um retorno da empresa, mas nao obteve exito. Data: 10/07/2012 / Fonte: Redacao Revista Protecao De 13 a 22 de junho aconteceu no Rio de Janeiro a Rio+20, Conferencia das Nacoes Unidas sobre Desenvolvimento Sustentavel. Entre os eventos paralelos, questoes ligadas a Saude e Seguranca do Trabalho tambem foram abordadas.Levando em consideracao tais aspectos o mais recente topico do Forum Protecao quer saber a sua opiniao:Para voce, de que forma a SST pode contribuir para o desenvolvimento sustentavel?Para participar da discussao acesse www.protecao.com.br/forum, registre-se e comente. Alem desse topico, voce pode conferir os debates ja existentes e ainda criar novos topicos.Sua opiniao e importante para nos e para a constante evolucao da Saude e Seguranca no Trabalho! Data: 04/07/2012 / Fonte: Redacao Revista Protecao O Ministerio do Trabalho e Emprego disponibilizou nesta semana para download, em sua pagina na Internet, o Manual de Auxilio na Interpretacao e Aplicacao da Norma Regulamentadora no 35, sobre Trabalho em Altura. A NR 35 foi aprovada pela Portaria no 313, de 23 de marco, e publicada no Diario Oficial da Uniao de 27 de marco.A norma tem como objetivo estabelecer os requisitos minimos e as medidas de protecao para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organizacao e a execucao, de forma a garantir a seguranca e a saude dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com a atividade. O manual desenvolvido