Uma cooperativa do ramo agropecuario, em Mato Grosso, foi condenada a pagar R$ 8 mil a um consumidor que encontrou um inseto dentro de um pote de manteiga de sabor alho. A quantia e referente a indenizacao por danos morais e deve sofrer correcao monetaria e juros moratorios. A decisao foi tomada pelo juiz titular do Juizado Especial Civel do Planalto, em Cuiaba, Yale Sabo Mendes. O consumidor alegou que a manteiga foi adquirida para o preparo de "pao de alho" para sua familia durante um churrasco. O inseto so foi percebido quando preparava a segunda rodada de pao e todos os presentes ja haviam comido do produto. O adquirente reclamou ainda que a empresa nao tomou nenhuma providencia apos a reclamacao sob a alegacao de que nao poderia se expor pois iria fornecer leite para uma multinacional. Segundo o juiz, a responsabilidade da empresa ficou provada no momento em que o supermercado que vendeu o produto recebeu a reclamacao do consumidor e confirmou o ocorrido. "Provada a ofensa esta demonstrado o dano moral", afirma Yale Mendes que acrescenta ainda que a responsabilidade pelos defeitos detectados nos produtos e exclusiva do produtor, nao abarcando o estabelecimento de venda. "O Estatuto do Consumidor e expressamente claro quando afirma que o estabelecimento de venda e apenas intermediario na relacao de compra e venda", pontua o magistrado. Yale Mendes esclarece tambem que Inicialmente o consumidor havia pedido indenizacao no valor de R$ 12 mil, entretanto, o prejuizo moral deve ser ressarcido numa soma levando em consideracao as posses do ofensor e situacao pessoal do ofendido, a fim de nao permitir ao consumidor o enriquecimento ilicito. (Fonte: TJ-MT)Fonte: A Tribuna Mato Grosso disponivel em http://www.portaldoconsumidor.gov.br/noticia.asp?busca=sim&id=5571 acesso em 10 de abril de 2006 O juiz de Direito da 4a Vara Civel de Brasilia, Robson Barbosa de Azevedo, condenou a Souza Cruz S/A, a Standart Ogilvy & Mather Ltda. e a Conspiracao Filmes e Entretenimento S/A ao pagamento de indenizacao por danos morais difusos no valor de R$ 14 milhoes ao fundo de que trata o artigo 13 da Lei 7.347/85. As empresas tambem serao obrigadas a divulgar contrapropaganda elaborada pelo Ministerio da Saude. Segundo a acao ajuizada pelo MP-DF (Ministerio Publico do Distrito Federal), as res uniram-se para criar e veicular publicidade antijuridica de tabaco, usando mensagens subliminares e tecnicas para atingir criancas e adolescentes - publico que nao reune condicoes para julgar as coisas clara e sensatamente. A propaganda, levada ao ar em horarios legalmente proibidos, foi suspensa conforme acordo judicial. Entretanto a contrapropaganda nao foi obtida amigavelmente. O laudo da publicidade elaborado pelo Instituto de Criminalistica do DF analisou as imagens e a transcricao do audio, revelando silhueta de pessoa com cigarro, a imagem de mulher fumando, pessoas fumando carteira de cigarros e as mensagens escritas na propaganda. E conclui: "As imagens revelam forte apelo e atratividade do publico infanto-juvenil pela propaganda do cigarro, sem prejuizo de alcance do publico em geral, mas o texto revela um contexto nitido de dedicacao aos jovens". A conclusao e corroborada por outro laudo, elaborado pelo IML do DF,