Nota da Agapan sobre o PL no 341/2015Notaa sociedade gaucha sobre o PL no 341/2015AAssociacao Gaucha de Protecao ao Ambiente Natural (Agapan), nocumprimento de sua missao institucional, vem posicionar-sepublicamente acerca das modificacoes propostas pelo PL n341/20155, na forma das razoes que a seguir passa a expor:Preocupa-noso PL no 341/2015, que tramita na Assembleia Legislativa no RioGrande do Sul, ja aprovado na Comissao de Constituicao e Justica(CCJ) e agora para apreciacao na Comissao de Saude e MeioAmbiente (CSMA), pois a referida proposicao, de iniciativa dodeputado Fernando Mainardi (PT), altera o Codigo Estadual do MeioAmbiente, Lei no 11.520/2000, no que se refere a exigencia doEIA/RIMA nos processos de licenciamento ambiental para casos deenergia renovavel.OPL no 341/2015 introduz na Lei no 11.520/2000 o RelatorioAmbiental Simplificado (RAS) estabelecendo este procedimento paraempreendimentos de geracao de energia eletrica de fontesrenovaveis de grande porte, para projetos de ate 1.000 MW (milmegawatts) de capacidade instalada. Ressaltamos, que o RAS e uminstrumento controvertido do ponto de vista tecnico esocioambiental, tendo sido originalmente introduzido na legislacaobrasileira em um periodo de crise energetica para empreendimentosque causem baixo impacto ambiental. NoEstado do Rio Grande do Sul, a Portaria Fepam no 118/2014 estabeleceo limite de potencia 100MW como de pequeno e medio porte,especificamente, em areas de muito baixa e baixa sensibilidadeambiental. O PL 341/2015 altera de 100 MW para 1.000 MW o porte paraa incidencia do Relatorio Ambiental Simplificado (RAS), algo queoferece flagrantes riscos ecologicos, sendo por isso inaceitavel.Suspeitamosque tal mudanca esteja sendo proposta neste exato momento em razaoda grande pressao que vem sendo exercida pelos empresarios do setor- sobre os orgaos ambientais e tambem sobre os legisladores-, nosentido apressar os processos de licenciamento, o que se expressa emclara preferencia ao atendimento de interesses de cunhoeminentemente economico, e brutal descaso aos impactos ambientais.Preocupa-nos, sobretudo, a possibilidade de alteracao na legislacaoque regra o licenciamento ambiental de empreendimentos de energia degrande porte, especialmente para parques eolicos do Estado, sem umdebate publico responsavel em torno do tema. Nao entendemos porqueo legislativo gaucho, historicamente comprometido com a defesa dademocracia, possa se deixar contaminar ao ponto de agir como quempretende inviabilizar a participacao da sociedade em decisoes taoimportantes para o futuro de nosso estado e do pais.Oargumento de que a energia eolica, por ser renovavel e nao geraremissoes de gases de efeito estufa, permitiria empreendimentosavaliados de forma simplificada, sob o prisma ambiental, denotairresponsabilidade ou escasso conhecimento sobre o tema. Desde nossaposicao, e reconhecendo que a energia eolica e fundamental tantopara enfrentamento das mudancas climaticas, como para substituicaode fontes poluentes, exigimos respeito e atencao a outrosparametros que nao admitem ocultacoes simplificadoras. Os parqueseolicos claramente nao podem ameacar rotas migratorias e, alemdisso, afetam de diversas formas as populacoes, comunidades e redestroficas do entorno, deflagrando impactos de escalas distintas, queprecisam ser avaliados de forma adequada, nas dimensoes temporaiscorrespondentes.Somoscontrarios, por isso, a flexibilizacao da legislacao ambiental.Este nao e o caminho para o tao almejado desenvolvimentosustentavel. Se trata de opcao equivocada que oferece riscosambientais ainda sequer identificados em sua magnitude eprofundidade. Diante disso, propomos que seja suspensa imediatamentea tramitacao do PL 341/2015 e que seja imediatamente realizada umaaudiencia publica representativa, com participacao deespecialistas de universidades