Enquanto todas as atencoes se voltam para as mudancas que o governo pretende fazer na Previdencia, discretamente a equipe do presidente interino Michel Temer ja desenha outra medida polemica: a reforma trabalhista. O objetivo e flexibilizar a Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT), a partir principalmente dos acordos coletivos, para aumentar a produtividade da economia e reduzir os custos dos empresarios ao investir. Mas com o cuidado de manter os direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituicao. A proposta deve restringir as negociacoes coletivas a reducao de jornada e de salarios, ficando fora dos acordos normas relativas a seguranca e saude dos trabalhadores.Dessa forma, FGTS, ferias, previdencia social, 13o salario e licenca-maternidade, entre outros, continuarao existindo obrigatoriamente, mas serao flexibilizados. Ou seja, as partes (empregadores e sindicatos da categoria) poderao negociar, por exemplo, o parcelamento do 13o e a reducao do intervalo de almoco de uma para meia hora, com alguma contrapartida para os empregados. As horas gastas no transporte que contarem como jornada de trabalho nos casos em que a empresa oferece a conducao tambem poderiam ser objeto de negociacao.Faz parte da proposta, ainda, a conclusao da votacao do projeto que trata da terceirizacao pelo Congresso Nacional. O texto aprovado pela Camara dos Deputados e enviado ao Senado preve a contratacao de trabalhadores terceirizados nas chamadas atividades-fim das empresas, o que hoje nao e permitido.Essas sao as linhas gerais da reforma, mas ainda nao ha uma proposta fechada. Tambem nao existe definicao de quando o texto sera enviado ao Congresso. Isso vai acontecer depois dos debates com as centrais. O tema e prioridade para o governo disse um interlocutor do Planalto.Ele explicou que o objetivo da reforma trabalhista e reduzir riscos e custos para as empresas, que sao muito elevados no pais, mesmo para quem cumpre a legislacao. Os investidores se queixam de que sao obrigados a abrir verdadeiros escritorios de advocacias so para lidar com acoes judiciais, disse. Para vencer resistencias, o governo vai insistir na tese da valorizacao da negociacao coletiva e fugir do discurso simplista de que a reforma levara a prevalencia do acordado sobre o legislado em seu governo, Fernando Henrique Cardoso adotou esse discurso e nao conseguiu aprovar as alteracoes. Na pratica, disse uma fonte do governo, nao e isso, porque os direitos basicos assegurados aos trabalhadores nao poderao ser suprimidos com a mudanca na lei.O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), ja comecou a discutir o assunto com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho defensor da flexibilizacao da lei trabalhista. A ideia e ampliar a todos os setores da economia acordos realizados pela Corte para algumas categorias e que preservaram direitos basicos, fazendo uma alteracao na CLT.- Capital e trabalho precisam sentar-se a mesa, porque sao eles que melhor conhecem a realidade de cada um, de cada setor da economia, e, por isso, podem construir a melhor solucao, principalmente nos momentos de crise, para evitar o desemprego. Precisamos modernizar a CLT para estabelecer um ambiente de dialogo e uma norma que configure a fidelidade. Isso e importante para os investidores