o direito conferido ao titular de possuir o que e seu, independentemente de previo ajuizamento de demanda objetivando rescindir o contrato de compra e venda, uma vez que, nos ajustes cravados com clausula de reserva de dominio, a propriedade do bem, ate o pagamento integral do preco, pertence ao vendedor, ou seja, nao se consolida a transferencia da propriedade ao comprador. Destaque-se que nao se trata das hipoteses em que o STJ assevera que o deferimento da protecao possessoria esta condicionado a previa conclusao do contrato (AgRg no REsp 1.337.902-BA, Quarta Turma, DJe 14/3/2013; e AgRg no REsp 1.292.370-MS, Terceira Turma, DJe 20/11/2012). Isso porque, nas acoes em que se discute o ius possessionis, ainda que fundada em contrato de compra e venda inadimplido, no qual nao consta clausula de reserva de dominio, a propriedade ja se transfere de plano, razao pela qual, por nao comportar a tutela possessoria dilacao processual necessaria a discussao da ocorrencia, ou nao, do inadimplemento contratual, essa nao pode ser requerida sem que seja oportunizado ao comprador/devedor questionar o descumprimento da obrigacao, em face da abusividade das clausulas contratuais ou purgar a mora quando se verificar a ocorrencia de pagamento substancial do preco. Desta feita, a discussao do contrato e, por conseguinte, a sua rescisao deve se dar em momento anterior ao ajuizamento da acao possessoria ou, ao menos de forma concomitante, em cumulacao de acoes, sendo o pleito possessorio pedido subsidiario em relacao a pretensao rescisoria do contrato, pelo inadimplemento obrigacional, uma vez que somente apos a resolucao contratual e que podera haver posse injusta a aclamar a retomada do bem. REsp 1.056.837-RN, Rel. Min. Marco Buzzi, julgado em 3/11/2015, DJe 10/11/2015.Inversao na inquiricao de testemunhas pelo juiz pode ser convalidadaA inquiricao das testemunhas pelo juiz antes que seja oportunizada a formulacao das perguntas as partes, com a inversao da ordem prevista no artigo 212 do Codigo de Processo Penal (CPP), constitui nulidade relativa. Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) em julgamento de habeas corpus no qual a defesa buscava a anulacao do processo, desde a audiencia de instrucao e julgamento, porque a inquiricao das testemunhas foi iniciada diretamente pelo magistrado. De acordo com o artigo 212 do CPP, as perguntas devem ser formuladas primeiro pelas partes diretamente as testemunhas. No caso de pontos nao esclarecidos, para complementar a inquiricao, e que o juiz podera inquiri-las. Nulidade relativa O relator, ministro Nefi Cordeiro, destacou, entretanto, que a jurisprudencia do STJ e de que a inversao da ordem de perguntas estabelecida no artigo 212 do CPP constitui nulidade relativa, pois depende da demonstracao de prejuizo. Embora o artigo 212 do CPP tenha permitido a inquiricao das testemunhas diretamente pelas partes, nao extinguiu a possibilidade de o juiz tambem formular diretamente perguntas. Dessa forma, nao ha falar em nulidade procedimental, principalmente, no caso dos autos, em que foi dada a palavra a defesa para formular questionamentos, como se observa dos depoimentos prestados, atendendo-se, assim, aos principios do contraditorio e da ampla defesa, disse o ministro. Nefi Cordeiro destacou tambem que o