de Pais e Amigos dos Exepcionais) e fundada. A LDBEN de 1961 apontoupara a alternativa de educacao das pessoas portadoras de deficiencia dentro dosistema de ensino geral. Porem nem mesmo com a alteracao desta lei em 1971, osistema nao e organizado o suficiente para atender as necessidades das pessoascom necessidades especiais, quando muito, acontecia uma integracao, mas nao umainclusao de fato.No ano de 1973 e criado o Centro Nacional de EducacaoEspecial, que pouco fez. Suas acoes sao caracterizadas por campanhasassistencialistas em partes isoladas do territorio. Assim, tradicionalmente,a Educacao Especial se organizou e ainda resiste em se sustentar fora daeducacao basica em paralelo ao ensino regular, atendendo os portadores dedeficiencia em classes especiais de instituicoes ou escolas especializadas,separando os portadores de deficiencia das pessoas ditas normais. Fixou-seassim, ao longo dos anos a pratica de atender os alunos portadores dedeficiencia em classes especiais de institutos de educacao especial como aAPAE. Esta segregacao perdurou por decadas e se mantem ate hoje, sobretudo nadefesa da permanencia das referidas instituicoes de ensino especial. A Constituicao Federal precedida pela LDBEN, Estatuto daCrianca e do Adolescente, por decretos, diretrizes, planos nacionais e metasdesta ultima decada, vem garantir o acesso de todas as criancas em idade escolar a rede regular de ensino. E eespecificamente o Decreto no 3298 de 20 de dezembro de 1999 que define aEducacao Especial como uma modalidade transversala todos os niveis e modalidades de ensino e ainda enfatiza que a EducacaoEspecial complementa o ensinoregular frequentado pela pessoa portadora de deficiencia. Em outras palavras,isso significa que o ensino regular deve oferecer a educacao basica eobrigatoria a todos, sem distincao, e uma Educacao Especial concretizada peloatendimento especializado aqueles que dela necessitam, de preferencia na mesmaescola regular em que estao matriculados. Portanto, esta deve ser umcomplemento, mas nunca em substituicao ao ensino regular. Everdade que a LDBEN permite uma interpretacao equivocada quando diz em seuArtigo 59 que o atendimento educacional especializado sera feito em classes,escolas, ou servicos especializados sempre que, em funcao das condicoes especificasdos alunos,nao for possivel a sua integracao nassalas comuns do ensino regular (grifo nosso). Esta substituicao nao podeser feita jamais, pois contraria a Constituicao Federal e a propria LDBEN comocomprovam as linhas do paragrafo anterior.AEducacao Especial, que deve constituir a proposta pedagogica das escolas e englobatodos os niveis, etapas e modalidades de ensino: da educacao infantil ate oensino superior, incluindo a quilombola, de campo e a indigena, destina-se aatender as pessoas portadoras de deficiencia fisica, mental e sensorial,transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotacao.AEE Atendimento EducacionalEspecializadoO Atendimento Educacional Especializado e um servico daEducacao Especial que identifica, elabora e organiza recursos pedagogicos e deacessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participacao dos alunosconsiderando as suas necessidades especificas (SEESP/MEC, 2008). Alem destasatribuicoes, e possivel listar outras referentes ao AEE: apoiar odesenvolvimento do aluno com deficiencia, transtornos globais dodesenvolvimento, altas habilidades e superdotacao, disponibilizar o ensino delinguagens e codigos de sinalizacao e comunicacao, oferecer tecnologiaassistiva, fazer adequacoes e produzir materiais pedagogicos e didaticos tendo em vista as necessidades dos alunos, oportunizando o enriquecimentocurricular para os alunos com altas habilidades e superdotacao.O AEE deve complementar e/ou suplementar