Trata-se de solicitacao de parecer referente a possibilidade deaprovacao de projeto de construcao, em decorrencia dos efeitos do v. acordaoexpedido nos autos do processo no 0001406-70.2007.8.19.0078. Processo este porem, que nada tem a ver comesse caso, pois trata apenas das areas adjacentes, enquanto que o caso emquestao trata de vias publicas de circulacao do loteamento. E um caso que de principio pode suscitar alguma duvida, face aexistencia do processo juridico, porem os argumentos nao resistem a uma analisemais atenta a planta aprovada do loteamento, onde a avenida Parque estaclaramente definida, sem a possibilidade de se confundir com as areasadjacentes. Emvisita ao local verificou-se que a distancia do muro do lote No 18, ate o meiofio da Av. Parque, e de 11(onze) metros; enquanto que a medida do lote No 19,ate o meio fio da mesma avenida e de cerca de 22 (vinte e dois) metros, sendoque os lotes criados entre este lote (19) e avenida medem 18 (dezoito) metros,ou seja, sobram apenas 04 (quatro) metros, onde deveriam ter 11 (onze) metrospara que seja mantido o alinhamento da outra quadra. Isto revela que, pelo menos, 07 (sete) metros dos novos loteencontram-se sobre a Avenida Parque.DO PEDIDO: Desta forma solicita-se destaPMAB medidas no sentido da revisao dos atos e procedimentos administrativos quelevaram a aprovacao do remembramento e aprovacao do projeto de construcao, euma verificacao rigorosa sobre a criacao desses lotes sobre a Av. Parque, alemde providenciar o cancelamento dos lotes criados sobre a Avenida,reincorporando integralmente esta area ao patrimonio publico.Certos de que nosso pleito ejusto, aproveitamos a oportunidadepara externar nossos votos de estima e consideracao.Monica Casarin Fernandes Elsen - Presidente da AMOCA2) em 29/02/2016: oficio a Ampla para troca de postes:AMOCA02/16A AMPLAA Associacao dos Moradores e Caseiros do Bairro da Ferradura - Amoca,Sociedade Civil inscrita no CNPJ sob o no 07.219.419/0001-88 com sede provisoria a Rua H. Lote26, CEP 28950-000, Bairro da Ferradura Armacao dos Buzios/RJ, neste atorepresentada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen, no uso de suasatribuicoes, conforme disposto em suas normas estatutarias, vem INFORMA edepois PEDIR.Atraves de denuncia demoradores, a AMOCA constatou o mal estado de 02 (dois) postes de iluminacaopublica, que a nosso ver, tras perigo aos transeuntes, moradores e mesmo adistribuicao de energia eletrica para o bairro. A baixo demonstramos com fotose mapas o estado dos postes e sua localizacao:POSTE No 01 Rua A, No 17 - Ferradura Neste caso, tambem existe algumproblema na linha de transmissao, pois a Secretaria de Servicos Publicos jatrocou, por 02 vezes, as lampadas dos postes do trecho marcado acima, e elasqueimam novamente apos 48 horas de uso.POSTE No 02 Via Alternativa entre os bairros da Ferradura eGeriba.Poste torto, em aparente declividade, perto de barranco, quepode tombar a qualquer momento. DO PEDIDO: Desta forma solicita-se desta concessionariamedidas no sentido de fazer uma vistoria e regularizacao dos postes e da redede transmissao.Certos de que nosso pleito ejusto, aproveitamos a oportunidadepara externar nossos votos de estima e consideracao.Monica Casarin Fernandes Elsen - Presidente da AMOCA3) em 09/03/2016: oficio a Secretaria de Servicos Publicos:OFICIO AMOCA 03/16 Ao Ilmo Sr. MIGUEL PEREIRA DE SOUZA, secretario municipal de Servicos