ao salario minimo vigente. Desta forma, o carne mensal de contribuicao em 2011, apresenta os seguintes valores:* Janeiro e Fevereiro/2011: de R$ 59,40 a R$ 65,40 (11% minimo de R$ 540);* Marco e Abril de 2011: de R$ 59,95 a R$ 65,95 (11% minimo de R$ 545);* Maio a Dezembro/2011: de R$ 27,25 a R$ 33,25 (5% minimo de R$ 545) Aqueles trabalhadores que ja emitiram os carnes com valores diferentes devem aguardar a atualizacao do aplicativo PGMEI (Programa Gerador de Documento de Arrecadacao do Simples Nacional do Empreendedor Individual) para fazer nova emissao. O sistema esta emitindo as guias para pagamento com os valores corretos ate a competencia abril/2011. A reducao no percentual de contribuicao e exclusiva para os segurados que aderiram ao Programa do Empreendedor Individual. No caso do contribuinte individual, a contribuicao continua sendo de 11% sobre o piso previdenciario. Vencimento- O prazo para o pagamento das contribuicoes e ate o dia 20 de cada mes. O recolhimento e feito sempre em relacao ao mes anterior, ou seja, os segurados tem ate o dia 20 de abril, por exemplo, para realizar o pagamento da competencia de marco; ate o dia 20 de maio para efetuar o recolhimento relativo a competencia de abril. Em 20 de junho vence o prazo para o pagamento da competencia de maio, quando passa a entrar em vigor os novos valores da contribuicao previdenciaria. Para se cadastrar como empreendedor individual, o cidadao que trabalha por conta propria no comercio, na industria e na prestacao de servico deve ter rendimento bruto anual de ate R$ 36 mil, nao ter socio ou ser dono de qualquer outra empresa. Pode ter um empregado contratado que receba o salario minimo ou o piso da categoria. Atualmente, 467 ocupacoes se enquadram no perfil de empreendedor individual. Entre elas, doceira, pipoqueiro, borracheiro, barbeiro, artesao, carpinteiro, encanador, engraxate, jardineiro, jornaleiro, manicure, maquiadora e quintandeira. A inscricao se da exclusivamente pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Quem nao tem computador, pode se cadastrar nos postos do Sebrae ou em parceiros do Empreendedor Individual, como as prefeituras e camaras municipais. Informacoes para a ImprensaLigia Borges(61) 2021-5113Ascom/MPS MP 529 diminui carga tributaria do Microempreendor IndividualA Medida Provisoria n 529, de 7 de abril de 2011, promove reducao da carga tributaria do Microempreendedor Individual (MEI), ao alterar a aliquota de contribuicao para a previdencia social de 11% (onze por cento) para 5% (cinco por cento). O objetivo da reducao e ampliar os incentivos a formalizacao, com o correspondente acesso aos beneficios previdenciarios dessa categoria.De acordo com a Lei Complementar n 123, de 2006, o Microempreendedor Individual e o empresario individual com receita bruta de ate R$ 36.000,00 por ano, sem participacao em outra empresa como socio ou titular e que pode ter um empregado contratado que receba o salario minimo ou o piso da categoria. Para fins previdenciarios, o MEI contribuia com 11% (onze por cento) sobre o valor do salario minimo mensal, abrindo mao de obter aposentadoria por tempo de contribuicao, podendo aposentar-se apenas por idade. A partir de 1 de maio, data em que a