sao merecedoras de sancao moral. Pois oDireito Penal apenas regula situacoes juridicamente relevantes no mundojuridico. 4 PRINCIPIOS DO PROCESSOPENAL LIGADOS A PRESUNCAO DE INOCENCIA Impossivel seria estudar oinstituto da inocencia presumida sem mencionar determinados principios doprocesso penal diretamente relacionados aquele, pois o entendimento destagarantia deve ser realizado em uma analise sistemica de todo ordenamentojuridico.Os principios norteadoresdo processo penal sao um marco inicial na construcao da dogmatica juridicadessa ciencia. Sem deixar de dar o devido valor aos principios gerais do direito que lhe antecedem (RANGEL, 2009).4.1Principio do in dubio pro reoConformelicao de Bonfim (2011) , o principio doin dubio pro reo, tambem denominado favorrei ou favor libertatis, tem porfundamento a presuncao de inocencia. Onde em um Estado de Direito, deve-seprivilegiar a liberdade em detrimento a pretensao punitiva do Estado. Somente acerteza da culpa, que por sua vez surge no espirito do juiz, podera fundamentaruma condenacao. E havendo duvida quanto a culpa do acusado ou no que tange aocorrencia do fato criminoso deve este ser absolvido.Trata-sede principio previsto no texto do decreto Lei de numero 3.689 de 03 de outubrode 1.941(Codigo de Processo Penal):Art. 386. Ojuiz absolvera o reu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde quereconheca:VI existiremcircunstancias que excluam o crime ou isentem o reu de pena (arts. 20, 21, 22,23, 26 e 1o do art. 28, todos do Codigo Penal), ou mesmo sehouver fundada duvida sobre sua existencia; (Redacao dada pela Lei no 11.690, de 2008)Tourinho Filho(2009), ao definir o pensamento do magistrado na aplicacao deste institutoassim descreve em sua obra: O juiz nao duvida quando absolve. Esta firmementeseguro, tem a plena certeza. De que? De que lhe faltam provas para condenar. No se trata de favor sino de justica (TOURINHOFILHO, 2009 p. 31)Destaca-se que este principio constitucional e umdireito fundamental assegurado a todas as pessoas e decorrente do estado deinocencia ou nao-culpabilidade.4.2 Principio da verdade realNo processopenal, o juiz deve investigar como os fatos realmente se passaram, nao podendose conformar com a verdade formal existente nos autos (CAPEZ, 2009).Conformeleciona Tourinho Filho, a funcao de punir do Estado deve se dirigir aquele querealmente tenha cometido a infracao penal. Portanto o processo penal devepender a averiguacao e desenvolvimento da verdade real, da verdade material,como fundamento da sentenca (TOURINHO FILHO, 2009).Nota-se orelacionamento desse principio com a presuncao de inocencia do acusado nomomento em que deve ser provado de forma inequivoca a participacao do agente napratica de uma infracao penal. Nesse sentido, observa-se uma protecao doacusado em face do Estado que tem por objetivo punir o agente por uma possivelautoria de crime. E nesta missao e limitado devido ao direito natural expressopela busca da verdade real. CONCLUSAO O presente estudo teve como objetivo enumerar algunsprincipios ligados a garantia constitucional da presuncao de inocencia. Pois osistema normativo e um verdadeiro arcabouco no qual principios e demaisespecies normativas funcionam em sintonia. O direito penal brasileiro tem sua base em uma doutrinagarantista que protege os direitos e garantias fundamentais de todos. Estasgarantias possuem um sistema duplo pelo qual sao protegidos os bens juridicospenalmente relevantes. Nesta senda, existe uma protecao contra o arbitrio doEstado e a manutencao da normalidade