Brasilia, 21 de janeiro de 2010.Muitos Arquitetos e Engenheiros podem nao saber, mas todos seus trabalhos estao protegidos por leis que envolvem o direito autoral, em especial pela Lei no 9.610/98, que rege o tema no Pais. A protecao se estende do simples esboco da proposta ate a obra ja executada. Mas o tema nao e simples, algumas polemicas envolvem a questao, principalmente no que se refere as alteracoes em projetos sem o consentimento do autor. Tambem sao problematicas da area, os casos envolvendo plagio ou reproducao nao autorizada de projeto arquitetonico ou de engenharia. A Lei de Direitos Autorais, em seu setimo artigo, inclui no rol das obras protegidas os projetos, esbocos e obras plasticas concernentes a geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciencia. A Lei 5.194/66, que regula o exercicio das profissoes de Arquitetura, Engenharia e Agronomia, tambem adota a protecao dos direitos autorais, alem de vincular a autoria do projeto a responsabilidade tecnica do autor.Buscando esclarecer os profissionais, tanto da area tecnologica, quanto do meio juridico, sobre o tema, o Eng. Civil e Advogado Leandro Flores lancou o livro Direito Autoral na Engenharia e Arquitetura, que traz as principais doutrinas e legislacoes da area, alem de quase 100 jurisprudencias sobre o assunto no Brasil. Ele comenta que em sua pesquisa encontrou muitos episodios em que o profissional perdeu uma batalha judicial por desconhecimento de seus advogados sobre a Lei do Direito Autoral e suas correlatas quando aplicadas a Arquitetura e a Engenharia. Notei muitos julgamentos em que, provavelmente por desconhecimento dos engenheiros e arquitetos e dos advogados, nao foram enfrentados os melhores argumentos para resguardar os direitos das partes e, por vezes, o julgamento foi baseado em artigos de leis nao especificas. Por exemplo, tem uma jurisprudencia em que o juiz decidiu com base na Lei de Imprensa. Fez analogia com esta lei porque nao encontrou nenhum artigo que se aplicava diretamente ao caso e, claro, porque o advogado da parte nao apresentou o fundamento juridico mais apropriado, analisa.Ao autor de uma obra sao reservados os direitos morais e patrimoniais. Os direitos morais sao relacionados com a paternidade e integridade da realizacao. Ou seja, o direito que o profissional tem de ver seu nome sempre vinculado a sua obra e a seguranca de que a mesma nao sofrera alteracoes sem o seu consentimento. A advogada especialista em Direito e Propriedade Intelectual Adriana Hamilton Ilha ressalta que os direitos morais sao inalienaveis e irrenunciaveis, nao havendo hipotese que permita a sua transferencia a outro titular. Os direitos patrimoniais, por sua vez, sao aqueles que garantem ao autor dispor de sua obra. Ao contrario dos direitos morais, os direitos patrimoniais sao passiveis de alienacao, cessao, transmissao visando a exploracao do seu trabalho, explica a advogada. Ela ressalta que um dos preceitos para que uma obra seja protegida e sua originalidade, no que explica: Original e a obra que resulta do trabalho intelectual do autor e nao se confunde com novidade, isto porque o autor, ao criar, ao expressar sua criatividade, pode estar baseado em temas antigos, referencias e experiencias pessoais