e e neste sentido que a bioetica enfrenta uma das mais calorosas discussoes sobre o aborto em fetos anencefalicos. A bioetica contribui para alcancar solucoes eticas compativeis com os fundamentos do Estado Democratico de Direito, afinal, seu principal fundamento e o respeito ao ser humano e a sua dignidade, alicercando-se nos principios da beneficencia, o da nao maleficencia, o da autonomia e o da justica.O principio da beneficencia ensina que o dever etico do profissional da saude e promover primeiramente o bem estar da paciente e o principio da nao maleficencia e um desdobramento deste primeiro, ou seja, e dever dos medicos nao causar dano intencional a paciente. O principio da autonomia estabelece o respeito a liberdade de escolha da paciente, afinal, cada ser humano deve ser respeitado no comando e na autoridade sobre a propria vida. Por fim, tem-se o principio da justica, que estabelece a garantia da distribuicao justa, equitativa e universal dos beneficios dos servicos da saude.Visto isso e fazendo uma adequacao com o caso em questao, qual seja, a interrupcao da gravidez nos casos de anencefalia, tem-se que o direito de escolha da mulher deve prevalecer, respeitando consequentemente sua autonomia de vontade e sua dignidade de pessoa humana, pois impor a mulher, por meio da forca do Direito, a continuacao de uma gestacao nao mais desejada configura pleno desrespeito aos principios da bioetica e aos Direitos Fundamentais.Para que esta maxima se materialize, e necessaria sua regulamentacao legal, por meio de legislacao e de politicas publicas que permitam a mulher realizar o aborto com seguranca e respeito a sua dignidade.7.3 A Diferenca do Aborto Anencefalico do Aborto EugenesicoDeve-se vislumbrar primeiramente que o termo eugenia foi criado por Francis Galton[35], cientista ingles, que a definiu como sendo um estudo de pessoas em busca de melhoramento genetico, tanto na forma fisica como na forma mental. Atualmente, e um dos conceitos mais carregados de rejeicao moral e emocional, o que se deve principalmente as praticas eugenicas utilizadas pelo nazismo na Europa, por meio das leis de higiene racial, e pelas leis de esterilizacao obrigatoria aplicadas em deficientes mentais e criminosos nos Estados Unidos. E por isso que este termo tem um sentindo quase exclusivamente pejorativo.Enquanto o aborto eugenico permite a mulher interromper a gravidez na possibilidade de a crianca nascer com taras hereditarias, o aborto nos casos de anencefalia apenas permite que a gestante interrompa algo que nao tem potencialidade de vida, somente, no maximo, uma sobrevida, pois conforme ja mencionado, 75% dos anencefalos morrem dentro do utero da mulher e o restante tem poucas horas de vida apos o parto.O aborto eugenico pretende poupar os pais de terem um filho especial, uma vez que, se assim fosse, seriam necessarios mais recursos para que a vida de seus filhos pudesse ser prolongada. Em decorrencia disso, teria a gestante o direito de decidir a respeito da interrupcao ou nao da sua gestacao. Neste contexto, tem-se a licao de Helio Gomes:A interrupcao da gravidez para evitar o nascimento de um ser monstruoso, ou apenas deficiente, malformado, ampara na maioria dos codigos dos paises desenvolvidos,