aos membros do Ministerio Publico,julgue as assertivas abaixo e indique a alternativa correta:I - Ao membro do Ministerio Publico nao vitalicio e aplicada a pena de demissao,enquanto que a pena de disponibilidade e propria do membro efetivo.II - A pena de suspensao nao ultrapassara 120 (cento e vinte) dias.III - A disponibilidade punitiva tem por consequencia a perda da metade dosvencimentos do membro do Ministerio Publico.A)Somente I e II estao corretas.B)Somente II e III estao erradas.C)Somente I e III estao erradas.D)Todas as assertivas estao erradas.E)Todas as assertivas estao corretas.97. Julgue as assertivas abaixo e indique a alternativa correta:I - Cabe aos Procuradores de Justica encaminhar relatorio, a Corregedoria Geral doMinisterio Publico, sobre as inspecoes permanentes dos servicos dos Promotores deJustica, nos autos em que oficiem.II - E de responsabilidade do Procurador Geral de Justica apresentar proposta, paraaprovacao do Colegio de Procuradores de Justica, sobre a fixacao das atribuicoes dasPromotorias de Justica e dos cargos de Promotores de Justica que as integram.III - Cabe ao Coordenador de Promotorias de Justica a atribuicao de nomear osauxiliares administrativos indicados pelo Procurador Geral de Justica a atuarem na suaarea de coordenacao.A)Apenas II e III sao verdadeiras.B)Apenas I e II sao verdadeiras.C)Apenas I e III sao verdadeiras.D)Todas as assertivas sao verdadeiras.E)Nenhuma assertiva e verdadeira.LEI DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DA PARAIBA98. A respeito da Lei de Organizacao Judiciaria do Estado da Paraiba, analise asproposicoes abaixo e assinale a alternativa correta.I - O territorio do Estado, para administracao da Justica, divide-se em municipios,distritos, comarcas e comarcas integradas.II - O Tribunal de Justica, para os efeitos de comunicacoes de atos processuais e darealizacao de diligencias e de atos probatorios, podera reunir duas ou mais comarcas,desde que sejam proximas e de facil comunicacao entre as sedes, disciplinada amateria pelo Tribunal Pleno, atraves de ato normativo.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBAXIII Concurso Publico para Promotor de Justica Substituto______________________________________________________________________36/36III - As decisoes administrativas do Tribunal de Justica serao sempre motivadas e, sedisciplinares, tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.A)Apenas I e II estao corretas.B)Apenas II e III estao corretas.C)Apenas I e III estao corretas.D)Todas as proposicoes estao corretas.E)Todas as proposicoes estao erradas.99. No que concerne a composicao do Tribunal de Justica da Paraiba, assinale aopcao correta.A) O membro do Tribunal Regional Eleitoral podera concorrer aos cargos dePresidente, Vice-Presidente e Corregedor Geral de Justica.B)As Camaras Civeis compoem-se de tres desembargadores, cada uma, e a CamaraCriminal, de cinco, sendo que apenas tres, nesta ultima, participarao de cadajulgamento.C)Sao orgaos do Tribunal de Justica, exclusivamente: O Tribunal Pleno, as CamarasIsoladas, o Conselho da Magistratura, a Presidencia, a Vice-Presidencia e aCorregedoria da Justica.D)As Camaras Isoladas sao em numero de quatro, sendo tres civeis e uma criminal.E) O Tribunal de Justica funcionara como Tribunal Pleno, integrado pela totalidade deseus membros, e deliberara com a presenca minima de sete membrosdesimpedidos, se, para tanto, maior quorum nao for legalmente exigido.100. Sao requisitos essenciais para elevacao de Comarca a segundaentrancia:I - populacao minima de quarenta mil habitantes.II - extensao territorial minima de cem quilometros quadrados.III - minimo de dez mil eleitores.IV - movimento forense anual minimo de quatrocentos feitos.V