Santana e Adilson, Rafael Carioca, Elias, Cazares e Otero; Rafael Moura.Arquivado em:Futebol Brasileiro, Home, Noticias Tagged: Atletico-MG, atletico, Libertadores, Sport Boys Supremo decide que Pimentel pode ser processado sem aval da Assembleia de Minas Posted: 03 May 2017 02:51 PM PDT Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, pode ser processado na Operação Acrônimo, da Polícia Federal (PF). No julgamento, a maioria dos ministros entendeu que é inconstitucional uma norma da Constituição de Minas Gerais que condiciona a abertura de ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador à autorização da Assembleia Legislativa do estado. Votaram a favor a favor da dispensa de autorização os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia. Dias Toffoli e Celso de Mello foram votos vencidos. Com a decisão, o STJ, tribunal responsável pelo julgamento de governadores, poderá votar a questão novamente e decidir se Pimentel, denunciado na operação, passará à condição de réu nas investigações. Em outubro do ano passado, o STJ entendeu que o governador só poderia ser processado após deliberação da Assembleia de Minas, conforme determina a regra estadual. O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação do DEM. O partido afirma que a norma mineira é inconstitucional e pede que o STF declare que não há necessidade de autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia contra o governador. Operação Acrônimo A denúncia contra Pimentel apresentada pela Procuradoria-Geral da República em maio é baseada nas investigações da PF no âmbito da Operação Acrônimo, instaurada para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado o governador na campanha eleitoral de 2014. Segundo a PF, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o período em que Pimentel comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, entre 2011 e 2014. O advogado do governador, Eugênio Pacelli, diz que a denúncia da Procuradoria é frágil e “feita com base exclusivamente em depoimento de colaborador, não se apoiando em nenhum meio de prova admitido pela Justiça”. Soltura de Dirceu pode livrar 90 da cadeia Posted: 03 May 2017 02:51 PM PDT A decisao do STF de revogar a prisao preventiva do ex-ministro Jose Dirceu (PT) abriu precedente para que todos os reus processados ou condenados em primeira instancia na Lava-Jato possam ter suas detencoes revistas pelo Supremo. Ate agora, sao 90 pessoas condenadas em primeira instancia pelo juiz Sergio Moro desde o inicio da Lava-Jato. Desse total, tres foram absolvidas pelo TRF-4, que por ora confirmou a condenacao de primeiro grau da doleira Nelma Kodama e do empreiteiro e socio da OAS, Jose Adelmario Pinheiro Filho, o Leo Pinheiro – sentenciado a 26 anos e que, preso, busca fechar sua delacao premiada com a Procuradoria-Geral da Republica (PGR). As informacoes sao de Andre Guilherme Vieira no Estadao. Ontem, em uma rede social, o coordenador da forca-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, o procurador da Republica Deltan Dallagnol, afirmou que a decisao do STF frustrou a