SUS podera ser obrigado a fornecer remedio para doenca grave e raraPor Mauricio MeloMateria comentada O projeto de lei 1606/11 trara duplice beneficio social: primeiro porque obrigara o Estado a prestar o real servico de saude publica e gratuita, conforme determinado pela Constituicao Federal; e segundo porque ajudara a diminuir o numero absurdo de processos contra os entes publicos, com a finalidade de conceder medicamentos e procedimentos medicos gratuitos aos necessitados.Segundo dados do Conselho Nacional de Justica, estima-se que atualmente tramitam no pais mais de 241 mil acoes judiciais neste sentido. E o reflexo desta imensa demanda ja vem sendo sofrida pelo Sistema Unico de Saude (SUS), uma vez que, apenas no ano de 2010, foram gastos mais de 132 milhoes de reais em procedimentos e medicamentos decorrentes destes processos, valor esta 776 vezes superior ao gasto no ano de 2003.Assim observa-se que o SUS mesmo com um pouco de atraso tenta adequar suas praticas as constantes e inovadoras demandas da sociedade e dos procedimentos medicos, alem de evitar traumaticas e custosas demandas judiciais. Dr. Mauricio de Melo Santos. Advogado. Membro do Grupo de Negocios Saude do MBAF Consultores e Advogados S/S. Pos-graduando em Processo Civil pela Fundacao Faculdade de Direito da Bahia UFBA. O Conselho Nacional de Justica pretende criar varas especializadas para julgar processos que envolvam questoes relacionadas a saude publica. O projeto inicial destina tal atribuicao as varas da fazenda publica e ja e bem visto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Min. Joaquim Barbosa.O Conselho Nacional de Justicacomecou a discutir, na terca-feira (28), a possibilidade de criar varasespecializadas para processar e julgar acoes que tenham como materia de fundo odireito a saude. A proposta foi apresentada pelo presidente da Embratur, FlavioDino, ha pouco mais de um ano.O relator do pedido,conselheiro Ney Freitas, votou no sentido de que o Conselho faca umaRecomendacao aos tribunais, em duas frentes. Primeiro que as varas de FazendaPublica se transformem tambem em varas especializadas em direito a saude ejulguem os processos que discutam o tema, mas apenas nos casos que envolvam asaude publica. Os casos de saude privada, pelo voto de Freitas, continuam naJustica Comum, mas teriam prioridade no julgamento. O CNJ nao chegou a decidira questao porque a ministra Maria Cristina Peduzzi pediu vista do processoadministrativo logo apos o voto do relator.Ex-deputado federal pelo PCdoBdo Maranhao, ex-juiz e secretario-geral na primeira gestao do CNJ, Flavio Dinorecolhe forcas de uma tragedia pessoal para tentar melhorar o atendimentomedico no pais. Seu filho, Marcelo Dino, morreu em 14 de fevereiro do anopassado, aos 13 anos de idade, depois de chegar ao hospital Santa Lucia, emBrasilia, com uma crise de asma. Um dos processos que discute as circunstanciasda morte de Marcelo foi recentemente arquivado pela Justica do DistritoFederal. Flavio Dino anunciou que iria recorrer.O conselheiro Ney Freitasconcorda com a avaliacao, mas atendeu ao pedido apenas em parte. "Varasespecializadas ou semiespecializadas teriam algumas vantagens como a formacaode camara tecnica de apoio, alinhamento com foruns de saude, captacao demagistrados sobre o tema", disse. A especializacao, segundo ele, e apenasuma das alternativas para o problema.Para o presidente do SupremoTribunal Federal