Otexto que hoje trago faz parte de uma constante nas noites Brasil a fora: a cobranca do Couvert Artistico em bares, restaurantese assemelhados. Muitas vezes esses ambientes sao frequentados por pessoas quenao tem o menor interesse na arte, porem, apenas, na socializacao com amigosou entao, uma alimentacao que fuja daquela trivial de suas proprias casas. Trata-se, o couvert artistico, de um servico,no sentido estrito do termo, e, como tal, e remunerado pelo consumidor, sendofornecido pelo estabelecimento comercial no qual este se dirigiu originalmentea fim de alimentar-se e/ou ingerir bebidas, sem que, contudo, na maioria dasvezes, contenham-se informacoes claras e precisas, nestes estabelecimentos, arespeito de seu custo e fruicao. O Art. 6o do Codigo de Protecao eDefesa do Consumidor (Lei 8.078) CDC , em seu inciso III, fala da informacaoadequada e clara como sendo um dos direitos basicos do consumidor. Outrosdispositivos da mesma Lei afirma que o fornecedor se obriga em relacao aoconsumidor por toda e qualquer veiculacao de carater informacional de seuproduto ou servico. O que ocorre, por sua vez, nos couvertsartisticos e que, via de regra, quando nao sao informados de sua realizacao e cobrancapreviamente, sao informados de forma coercitiva, na medida em que se obriga oconsumidor a pagar pelo servico, diga-se de passagem, nao contratado, em casode sua permanencia no ambiente de abrangencia da sonorizacao, evidenciando odesrespeito as normas prementes de direito do consumidor. O item VI do Art. 39 do CDC diz quepara execucao de quaisquer servicos que sejam, e imperiosa a expressaautorizacao pelo consumidor contratante, sendo considerado o servico fornecidoem desconformidade com tal regra uma pratica abusiva. Por outro lado, o CDCtambem afirma que o fornecedor nao pode exigir, do consumidor, vantagemeconomica manifestamente excessiva. Significa dizer que umconsumidor que vai ate uma pizzaria, por exemplo, a fim de comer pizza, nao seobriga com o fornecedor-estabelecimento a pagar pelo servico nao contratado de couvertartistico. Nao havendo expressa autorizacao pelo consumidor contratante,abusiva e tal pratica. Evidencia-se, portanto, que,muito embora se rejeite o servico de couvert artistico, o consumidor tem olivre direito de se alimentar e fruir dos produtos colocados a venda pelofornecedor, uma vez que esta faz parte da atividade fim do mesmo. Ratifica istoo proprio Art. 39 do CDC, em seu inciso II, que proibe ao fornecedor recusar o atendimento a demanda dos consumidores em havendo, por sua parte, disponibilidade de estoque,reputando como abusivas tambem, a negativa do proprietario de estabelecimentocomercial.Solucao para as cobrancasindevidas do COUVERT? Em minha opiniao, uma legislacao especifica,preferencialmente em ambito local, que disciplinasse melhor a materia, sepossivel com datas e limites de valores, alem de delimitacao do espaco dasapresentacoes, se possivel com mesas separadas para espectadores pagantes econsumidores desinteressados desta arte. Cara arte. Quando passamos a analisar a atual legislacao de familia brasileira, nos deparamos com preceitos juridicos que, aparentemente, sao de vanguarda, super atuais para o seu tempo.Entretanto, uma leitura superficial e comparada de textos biblicos, nos faz perceber que nem tudo que "herdamos", em termos de direito, provem de Roma. Como aprendemos nas aulas de historia na escola, Roma faz parte da Antiguidade Classica. Ja os hebreus, da Anitguidade, de fato, a chamada