Brasileiro PSB, reunido no dia 02 de fevereiro de 1997, no uso de suas atribuicoes estatutarias, resolve aprovar Codigo de Etica do PSB nos termos da presente Resolucao:CAPITULO IDo Codigo e da sua AplicacaoArt. 1o. Na aplicacao deste Codigo de Etica pelos orgaos partidarios de ambito Nacional, Estadual, Municipal e Distrital e Zonal do Partido Socialista Brasileiro, serao observados o Programa, o Estatuto, o Regimento Interno, as Diretrizes legitimamente emanadas de seus orgaos de direcao, a disciplina partidaria e os principios democraticos.CAPITULO IIDos Direitos e das GarantiasArt. 2o. A todos os filiados ao Partido Socialista Brasileiro ficam assegurados identicos direitos e deveres partidarios.Art. 3o. Todos os filiados ao Partido Socialista Brasileiro estao sujeitos a disciplina partidaria, devendo orientar suas atividades de acordo com as normas estatutarias, os principios eticos e as diretrizes fixadas pelos orgaos competentes do Partido.Art. 4o. Os filiados poderao formular aos orgaos de direcao partidaria peticoes, representacoes ou reclamacoes para a defesa de seus direitos e dos interesses do Partido.Art. 5o. Nos processos decorrentes deste Codigo de Etica fica assegurado amplo direito de defesa.CAPITULO IIIDos Principios EticosArt. 6o. Sao deveres do filiado ao PSB:I manter o compromisso fundamental do Partido com o Socialismo e Liberdade, a democracia e a justica social, como principios basicos, primordiais e inabalaveis;II defender intransigentemente os interesses nacionais, definidos como interesses do povo brasileiro, na integridade do territorio nacional, na autonomia cultural e no desenvolvimento economico;III empenhar-se com denodo e perseveranca, na busca da unidade das forcas populares, fiel a visao pluralista do socialismo que queremos;IV velar pela independencia, pela unidade e pelo prestigio do Partido Socialista Brasileiro;V cumprir as decisoes emanadas dos orgaos partidarios;VI comportar-se com urbanidade, lealdade e fraternidade no relacionamento com os companheiros;VII exercer com decoro e responsabilidade os cargos de direcao partidaria, mandato ou qualquer funcao publica ou privada assim como sua atividade profissional;VIII contribuir financeiramente, na forma estabelecida pelo Estatuto Partidario para a manutencao do PSB.CAPITULO IVDas Transgressoes a Normas PartidariasArt. 7o. E vedado aos filiados ao Partido Socialista Brasileiro:I transgredir dispositivos ou postulados do Programa, Estatuto, do Regimento Interno e do Codigo de Etica e Fidelidade Partidaria do PSB;II descumprir as resolucoes emanadas dos orgaos do Partido;III atentar contra o livre exercicio do direito de voto ou contra a normalidade e a lisura das eleicoes partidarias;IV exercer atividade politica contraria ao regime democratico ou aos interesses do Partido, negando apoio a candidaturas patrocinadas pelo Partido ou apoiando candidaturas nao aprovadas pelo Partido Socialista Brasileiro;V exercer cargo de confianca de governo ao qual o PSB faca oposicao;VI faltar, no decorrer de cada semestre, sem motivo justificado, por escrito a mais de 3 (tres) reunioes consecutivas ou 5 (cinco) alternadas, do orgao a que pertencer;VII obstruir o funcionamento de qualquer orgao do Partido, inclusive negando quorum para suas deliberacoes.CAPITULO VDos Conselhos de Etica e Fidelidade PartidariaArt. 8o. O Conselho de Etica e Fidelidade Partidaria, composto de 3 (tres) membros titulares e 3 (tres) membros suplentes, eleitos pelos respectivos congressos, opinara em todas as representacoes relativas a infidelidade partidaria, quebra de principios e deveres eticos e a violacao do Estatuto, promovera debates,