inicia atraves do oferecimento da Denuncia por parte do Promotorde Justica, que por objetivoimpor a sancao devida. Esse ramo do Direito versa sobre LIDES de natureza penal,que caracterizam o exercicio da pretensaopunitiva ou de ordem preventiva denatureza penal. Seu o instrumento e o Codigo de Processo Penal e alegislacao Extravagante. (Exemplos: Lei das Execucoes Penais; Lei Anti-Toxicos,Lei dos Crimes Culposos 4.611/65).DIREITO PROCESSUAL CIVILComporta-se as lides de natureza nao penal, onde estao presentes as pretensoes nao punitivas. Em suamaior parte essas lides referem-se a interessestutelados protegidos pelo direito privado. O Processo Civil e uminstrumento posto a disposicao do DireitoMaterial ou Substancial.* O Promotor e orepresentante da Sociedade.AUTOTUTELAAUTOCOMPOSICAOARBITRAGEM AutoTutela: Emnosso pais nao e possivel a auto-tutela, salvo em casos excepcionalissimos.Exemplo: Legitima Defesa, permitida em raras situacoese desde que atendidos os requisitos legais. O artigo 345 do CP. Tipifica ocrime de exercicio arbitrario das proprias razoes.AutoComposicao:Ocorre, em tres situacoes:Desistencia: equivale a renuncia a pretensaoSubmissao: implica em renuncia a resistenciaoferecida. Exemplo:Eu tenho a pretensao de receber R$ 5.000,00, eu desisto da minha pretensao, ouseja, ofereco a renuncia em juizo atraves de Contestacao.Proposta a acao em face do Estado-Juiz a relacao juridicaprocessual encontra-se angularizada (Autor e Juiz).Estando presentes os requisitos da peticao inicial (artigo282 e seguintes do CPC) bem como as condicoes da acao, o Juiz determinara acitacao do Reu o que se efetivara atraves da expedicao de um Mandado, citado oReu (demandado) e respectiva defesa (contestacao), estara triangularizada arelacao juridica processual. Transacao: implica em concessoes reciprocas. Exemplo: Autor e Reu poderao abri mao do Direito.Juizo ou Vara e a menor porcao territorial onde e exercida a jurisdicao. Uma Vara e composta por umJuiz um Promotor e um Escrivao. Instancia: e a medida da jurisdicao 1o e 2o grau(instancia);Entrancia: diz respeito a classificacao entre asComarcas de acordo com o movimento forense (ligado a quantidade de processos emtramite por uma Vara ou Comarca).As Comarcas sao divididas em Entrancia comarca de menormovimento e a comarca de 3a Entrancia quanto maior a comarca, (maior omovimento) diminui a Entrancia.Exemplo: Campinas, 1a Entrancia.Todas as capitais sao entrancias especiais.O Legislador, preocupado com a imensa massa de demandas emandamento perante o Judiciario, criou diversos mecanismos para que fosseapressada a prestacao da Tutela Jurisdicional mediante a solucao doslitigios.Exemplos: Os artigos 847 e 850 da CLT, que permitam aconvocacao das partes a qualquer momento pelo Juiz, a fim de que estes celebremacordos; exemplo: Artigo 125, IV.O Juiz dirijira o processo cumprindo-lhe convocar as partesa fim de que estas reconciliem, exemplo: Artigos 447, 448 e 449 do CPC. Aula 04 20/02/2001Arbitragem: Nao pressupoe o acesso ao Judiciario.A fim de pacificar as relacoes sociais, o legislador cuidoude elaborar uma Lei destinada a resolver as situacoes de conflito. Essa LeiFederal aplica-se evidentemente a todo territorio nacional (Lei 9.307 de23/09/96).Para que as partes possam se socorrer da arbitragem enecessario que:As partes contratantes devem ser maiores e capazes Os litigios a serem resolvidos por meio dos arbitrios devemversar (tratar) sobre direitos patrimoniais disponiveis.A Lei de Arbitragem composta por quarenta e quatro artigosdistribuidos em sete capitulos tem como objetivo desafogar o Judiciario, namedida em que exclui da apreciacao, porparte desse poder, uma