NOTAPUBLICA As entidades signatarias vem apublico manifestar repudio aos fatos ocorridos na Penitenciaria Estadual deVila Velha III (PEVV III), onde 52 apenados sofreram lesoes corporais gravesdecorrentes da permanencia durante horas, sentados no piso de cimento quente daquadra de esportes da citada unidade prisional. O fato desses presos teremrelatado que ficaram, apos terem submetido a tortura, por uma semana emisolamento, sem receber assistencia medica e sem contato com seus advogados, oudefensores, e com as suas familias torna a situacao ainda mais grave.Essa indignacao sefirma no artigo 1o da Constituicao Federal de 1988, segundo o qual a RepublicaFederativa do Brasil tem como fundamento a dignidade da pessoa humana,assegurando-se a todos a protecao contra a tortura e o tratamento desumano edegradante (art. 5o, inciso III) e contra a aplicacao de penas crueis (art. 5o,inciso XLVII).O Estado deveproporcionar ao apenado o cumprimento de sua pena privativa de liberdade com odevido respeito e zelo a dignidade da sua pessoa e, episodios como esse,somente evidenciam a ineficacia do proprio Estado, face a falencia de suapolitica penitenciaria.E necessaria arapida e eficiente apuracao de tais fatos, para que episodios semelhantes sejamevitados, bem como os seus responsaveis sejam devidamente e adequadamenteresponsabilizados.Esperamos que osorgaos publicos, a comecar pelo Governador do Estado, mas tambem o MinisterioPublico, a Defensoria Publica, a Policia, o Conselho Nacional de Justica, aSecretaria Nacional de Direitos Humanos, o Poder Judiciario, a Secretaria deJustica do Estado conduzam as investigacoes e os procedimentos cabiveis de modotransparente, agil, eficiente e isento. Que essas condutas nao variem em funcaoda repercussao publica do caso, e que todas as denuncias de tortura e maustratos sejam consideradas graves e recebam respostas energicas do poderpublico. Sendo assim, esperamos que todos atuem no sentido de colocar um fimnas praticas de tortura no Estado do Espirito Santo e que suas acoes sejamefetivas nesse sentido.Vitoria-ES, 16 de Janeiro de 2013.Conselho Estadualdos Direitos HumanosMovimento Nacionalde Direitos Humanos MNDH/ESConectas DireitosHumanosJustica GlobalColetivo FazendoDireitoCentro de Apoio aosDireitos Humanos CADHCentro de Defesa dosDireitos Humanos da SerraCentro de Defesa dosDireitos Humanos D. Tomas BalduinoCentro de Defesa dosDireitos Humanos Pedro ReisForum Estadual deJuventude Negra FEJUNES Nota do MNDH sobre a critica da Anistia Internacional A Anistia Internacional divulgou a Revisao Periodica Universal (RPU) da ONU, do periodo de maio-junho de 2012, com um balanco dos direitos humanos no Brasil. Sobre este relatorio, o Movimento Nacional de Direitos Humanos, destaca e recomenda o seguinte: O texto expoe, novamente, o Estado Brasileiro como protagonista na violacao de direitos humanos no pais. Seja atraves de sua forca militarizada, ou pelo discurso de desenvolvimento e progresso, o Estado Brasileiro inclina sua preferencia aos setores mais ricos da sociedade, com maior transito nas altas instancias da esfera executiva, legislativa e judiciaria, se omitindo, ou, fazendo pesar sua mao sobre as populacoes as margens do capitalismo. Destaca-se no RPU a omissao do Governo Brasileiro na implementacao e consolidacao de politicas em direitos humanos, expressa na demora para a criacao de legislacao especifica, como no caso do Programa de Protecao aos Defensores de Direitos Humanos, e na constituicao do Conselho Nacional de Direitos Humanos; omissao na producao e divulgacao de dados e estatisticas para