carater excepcional, pois, em regra, proferida asentenca o juiz nao pode altera-la, ate mesmo em caso de retratacao. O exemploque temos diz respeito a retratacao no prazo improprio de 48 horas diante deapelo interposto em face de sentenca que indeferiu a preambular. Assim, eefeito aferido no primeiro grau[12].Por derradeiro, o terceiro emais importante efeito e o substitutivo. Este preceitua que o provimento dojuizo a quo, caso o Tribunal conheca do apelo e enfrente o pedido, esubstituido pelo acordao. Em suma, o acordao e decisao que substitui outra,qual seja: a sentenca atacada.3 OPROJETO DO NOVO CPC E AS ALTERACOESNos ultimosmeses o famigerado projeto de um novo CPC alcancou o nivel de debate esperando,quer seja na academia, que seja no mundo politico. Em relacao a apelacao, ate opresente, pouco se pretende modificar. Substancialmente podemos apontar aextincao do juizo de admissibilidade no primeiro grau, devendo o mesmo selimitar ao segundo[13].Alem disso, sepropoe que o recebimento do apelo pelo Tribunal somente pode ser no efeitodevolutivo, no entanto, ao relator e dado a atribuicao do efeito suspensivo emdecisao irrecorrivel[14].Pugnam, ainda,pelo elastecimento do juizo de retratacao ou efeito regressivo do apelo,possibilitando o exercicio do mesmo para todas as hipoteses de sentenca semresolucao de merito, cuja interposicao do apelo possibilita o juiz se retratar noprazo de 3 (tres) dias[15].No campo dainstrucao, acaso o Tribunal entenda pela deficiencia das provas podera convertero julgamento em diligencia, podendo o feito descer ao primeiro grau ou serinstruido no proprio segundo[16].Enfim, para maior economia e em respeito arazoavel duracao do processo, o legislador indicou em rol exemplificativo ashipoteses em que se configura a causa madura, devendo o Tribunal julga-las.Assim, sempre que envolverreforma de sentenca fundada no art. 472 (coisa julgada em relacao a terceiros);declaracao de nulidade de sentenca por nao observancia dos limites do pedido;declaracao de nulidade de sentenca por falta de fundamentacao; e, reforma dasentenca que reconhecer a decadencia ou prescricao, deve o Tribunal julgar deimediato[17].4CONSIDERACOES FINAIS.A apelacao civel e o recursopor excelencia do processo civil, cujo espectro de cognicao do Tribunal eamplo. Ele, enquanto desdobramento do direito de acao e defesa ataca a decisaomestra, ou seja, enfrenta a sentenca, provimento terminativo do feito, sendo umdos mais autos pontos da legislacao instrumental.Do presente ensaiopercebe-se que, nao obstante o sistema ser informado pelo principio dainstrumentalidade das formas, o apelo e, por demais, formal, ou de rigor. Naobasta observar os pressupostos processuais e as condicoes da acao, ele deveseguir uma regularidade de apresentacao.A forca da decisao em sedede apelo e tamanha que pode comprometer o trabalho do juizo a quo, quando anulada a sentenca. Em suma, e expediente demagnitude opositiva inquestionavel.Por derradeiro, vimos oprojeto do novo CPC em pouco inova em materia de apelo, mantendo todas asdiretrizes classicas, com excecao para hipotese de extincao do juizo deprelibacao e a abertura do efeito regressivo.REFERENCIASBRASIL. Projeto de lei n 166/2010,decorrente do anteprojeto do novo CPC ainda em tramitacao no Congresso Nacional.DINAMARCO, Candido Rangel. Capitulos desentenca. Sao Paulo: Malheiros, 2002.JORGE, Flavio Cheim. Apelacao civel Teoriageral e admissibilidade. 2a ed., ver. e atual. Sao Paulo: RT, 2002.MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral doprocesso. Sao Paulo: RT, 2010.OLIVEIRA, Gleydson Kleber Lopes