O municipio de Paulo Afonso deve rescindircontratos temporarios de trabalhadores que ocupam cargos para os quais hacandidatos aprovados em concurso publico. O presidente do Superior Tribunal deJustica (STJ), ministro Ari Pargendler, negou pedido de suspensao de segurancafeito pelo municipio. A contratacao pela prefeitura de Paulo Afonsotanto de trabalhadores temporarios quanto de servidores aprovados em concursoesta sendo questionada judicialmente. Em 2010, o entao presidente do STJ,ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu determinacao do tribunal baiano deimediata nomeacao e posse dos candidatos aprovados em concurso em substituicaoaos trabalhadores temporarios que exercem funcoes de cargos previstos naselecao. Cesar Rocha suspendeu a nomeacao dosconcursados, a pedido do municipio, porque havia indicios de fraude no certame,como privilegios e suspeicao de magistrados, que envolveria diversoscandidatos. O ministro considerou que as nomeacoes deveriam permanecersuspensas ate a conclusao das investigacoes. Posteriormente, o Ministerio Publico da Bahiaajuizou acao civil publica contra o municipio de Paulo Afonso, alegandoirregularidade na contratacao de pessoal em regime temporario. Por isso, pediua imediata rescisao desses contratos e a nomeacao dos aprovados em concurso. Opedido foi deferido em liminar pela justica baiana. NovorecursoO municipio ingressou com nova suspensao deseguranca no STJ, pedindo a extensao dos efeitos da decisao proferida peloministro Cesar Rocha para suspender a liminar concedida na acao civil publica. O ministro Ari Pargendler ressaltou que, deacordo com o artigo 4o da Lei 8.437/92, liminares de objeto identico podem sersuspensas em uma unica decisao. Nesses casos, o presidente do tribunal podeestender os efeitos da suspensao a liminares posteriores, mediante simplesaditamento do pedido original. Contudo, Pargendler avaliou que nao se tratade objetos identicos, pois a acao civil publica questiona a regularidade dascontratacoes temporarias. O concurso publico contestado ofereceu 1.864 vagas,mas o municipio contratou em regime temporario, sem processo seletivo, 2.138pessoas para exercer exatamente as mesmas funcoes previstas no edital docertame. Para o presidente do STJ, o perigo de demorase concretiza nas contratacoes temporarias em numero superior as vagasoferecidas no edital do concurso, onerando ainda mais os cofres publicos e acoletividade. Por essa razao, ele negou o novo pedido do municipio, de formaque fica mantida a liminar que determinou a rescisao dos contratatostemporarios e a nomeacao dos candidatos aprovados no concurso.FONTE:STJ Numero de funcoes comissionadas nao para de crescer no governo Dilma.A presidente Dilma Rousseff bem que tenta promover a austeridade fiscal, mas o governo federal nao consegue frear o inchaco da maquina publica - nem os gastos com pessoal. Para se ter uma ideia, a Uniao vai arcar, em 2012, com uma folha de pessoal e encargos sociais acima de 203 bilhoes de reais somente com os trabalhadores que ocupam os chamados cargos de confianca, como mostra reportagem do jornal O Globo desta segunda-feira.Infografico: Brasil tem tres vezes mais cargos de confianca que os EUA Desde o segundo ano do governo Luiz Inacio Lula da Silva, as funcoes comissionadas no Executivo federal so crescem. Em 2003, primeiro ano de Lula, houve uma queda no total de cargos de confianca, de 18.374 do ultimo ano do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, para 17.559 no final do ano seguinte. Depois disso, o numero so cresceu. No final de 2011,