Naoha duvidas de que a recente decisao de uma Corte Americana podequebrar a neutralidade da internet, apos julgamento de uma acaojudicial movida pela Corporacao Verizon contra a Comissao Federalde Comunicacoes, denominada de FCC, a qual foi aceita pela justica.Temos que levar em consideracao ainda os interesses dos gigantesprivados, que buscam caminhos para monetizar e justificar suaspresencas no campo da internet. Porem, nao se deve permitir queestas grandes corporacoes privadas tentem sequestrar a utilidadepublica do que ja foi criado em termos de internet, que e partefundamental da economia nao so nos Estados Unidos, mas do resto domundo, e da nossa vida civica, social e pessoal. Contudo,muito pode ser feito ainda para reverter os efeitos da acao acimacitada, e isto precisar ser bem explicitado, principalmente para osinteressados no nosso projeto do marco civil da internet, a servotado brevemente. Primeiramente, os juizes da Corte americana naoforam contrarios a neutralidade da internet. A corte americana sebaseou em instancias judiciais inferiores que estudaram o casoanteriormente, afirmando que a FCC abusou de sua autoridade deregulamentar a atividade referente ao uso da internet banda larga.Segundo, os juizes argumentaram que a FCC e, de fato, a autoridadepara regulamentar o trafego da internet. Terceiro, a Corte naoalterou a capacidade do governo americano de proteger os consumidoresde servicos de internet banda larga.Desdeo inicio da decada passada, ainda no governo do entao PresidenteBush e continuando no governo do Presidente Obama, os servicos deprovedores de internet (ISPs) foram erroneamente classificados pelaFCC como sendo servicos de informacao. Neste caso, as regras queregem os servicos de telecomunicacoes, incluindo a internet bandalarga, sao diferentes das regras dos servicos de informacao. O quea FCC vinha fazendo, de forma erronea, era aplicar as regras dosservicos de telecomunicacoes para os servicos de informacao. Foieste argumento que levou a empresa Verizon a mover a acao judicialcontra a FCC, sendo aceita pela Corte americana.Para a imprensa americana, incluindo jornais de ampla divulgacaocomo o Washington Post, USAToday, New York Times, alem de notaveisjuristas, e a propria Corte de Justica, a FCC tem que reclassificar o servico de banda larga como servico de utilidadepara poder regulamenta-lo, de modo que a neutralidade da internetseja mantida. Escrevendo no New York Times, a professora SusanCrawford, da Escola de Direito da Universidade de Harvard, efavoravel a esta reclassificacao e considera que o acesso a umainternet de alta velocidade nao e um luxo, mas uma infra-estruturabasica, como os servicos de eletricidade, agua e esgoto. Enfim, ainternet deve ser um bem social e nao pode ser depredada pelasgrandes corporacoes, avidas de lucro.Infelizmente nos Estados Unidos o Congresso nao definiu uma lei pararegulamentar a internet, embora tenha repassado poderes para que aFCC tratasse desta regulamentacao. Da forma como esta, a FCC tempoucos poderes para regulamentar os servicos de informacao enenhum poder para regulamentar os servicos de banda larga. A brechaque se tem e a reclassificacao, ate porque o atual Congressoamericano, dominado pelos Republicanos e influenciado pelas grandescorporacoes, jamais votariam favoravelmente a uma amplaneutralidade da internet.OCongresso Nacional no Brasil deve aproveitar o momento para definiruma lei que venha regulamentar a internet, atraves do chamado marcocivil da internet, mantendo a sua neutralidade como