obter o seu consentimento, o medicoresponsavel deve, ao abrigo das disposicoes legais, prestar os cuidados necessarios,desencadeando atraves do Tribunal, o processo de retirada provisoria do poder paternal.Nos casos em que, face a idade e grau de maturidade do menor, e possivel obter a suaopiniao, esta deve, na medida do possivel, ser tida em consideracao.O medico deve ter, tambem, em consideracao a opiniao dos adultos legalmente "incapazes",para alem da dos seus representantes legais.No ambito da doacao de orgaos e utilizacao de elementos e produtos do corpo humano, dareproducao assistida e do diagnostico pre-natal, o consentimento rege-se pela legislacao emvigor. A colheita, em pessoas vivas, de orgaos, tecidos e produtos humanos nao pode serrealizada sem consentimento previo do dador, sendo este consentimento revogavel emqualquer momento e sem justificacao.Os menores e adultos legalmente incapazes so poderao ser dadores de substanciasregeneraveis. Nestes casos o consentimento deve ser prestado pelos pais ou representantes8Ministerio da SaudeDireccao-Geral da Saudelegais, carecendo tambem da concordancia do proprio quando este tenha capacidade deentendimento e de manifestacao de vontade.A colheita em adultos incapazes por anomalia psiquica so pode ser realizada, se houverautorizacao judicial para o efeito.O rastreio do HIV so e obrigatorio em certos casos (doacao de sangue, tecidos, celulas e,nomeadamente, de esperma e leite). Em todos os outros casos e necessario umconsentimento previo claramente expresso. Nenhum rastreio pode ser feito sem oconhecimento do doente, sob pena de ser passivel de recurso por atentado a autonomia dodoente.9. O doente internado tem direito a confidencialidade de toda a informacao clinica eelementos identificativos que lhe respeitam.Todas as informacoes relativas ao doente situacao clinica, diagnostico, prognostico,tratamento e dados pessoais sao confidenciais.No entanto, se o doente der o consentimento e nao houver prejuizo para terceiros, ou se aLei o determinar podem estas informacoes ser utilizadas. O doente deve ser alertado para anecessidade de nao colocar em risco a seguranca ou a vida de outros.Este direito implica obrigatoriedade do segredo profissional, a respeitar por todo o pessoalque desenvolve a sua actividade no estabelecimento, incluindo o voluntario, que por forcadas funcoes que desempenha partilham informacao.Os registos hospitalares devem ser mantidos em condicoes que assegurem a suaconfidencialidade, merecendo atencao especial os dados informatizados.Chama-se especialmente a atencao para que as informacoes prestadas pelo telefone, emque se desconhece o interlocutor, tem que ser verdadeiras mas tendo em conta a necessariaconfidencialidade.As declaracoes que se fazem aos media, nomeadamente, nos casos frequentes queenvolvem personalidades publicas como por exemplo: desportistas, politicos e artistas sopodem ser feitas com autorizacao do proprio e do Conselho de Administracao da Instituicao. As certidoes deverao evitar incluir dados que possam prejudicar o doente ou terceiros,devendo nelas constar que foram passadas a pedido do doente ou de quem o representa,bem como o fim a que se destinam.Um individuo internado pode pedir que a sua presenca no hospital nao seja divulgada.9Ministerio da SaudeDireccao-Geral da SaudeO acesso de jornalistas, fotografos, publicitarios e comerciantes deve estar condicionado aautorizacao previa do doente e da direccao do estabelecimento. Os delegados deinformacao medica nao devem entrar nas areas de atendimento clinico.O segredo profissional tem por finalidade respeitar e proteger o doente.Deve ser salvaguardada a confidencialidade referente as