que a discussao mais importante abrange, no caso do flagrante, a possibilidade de decidir pela liberdade provisoria sem o onus de outras medidas cautelares restritivas de direito. Ha os que pensam que sim, baseado no principio constitucional da presuncao de inocencia; mas ha os que dizem que nao, pois quebraria o sistema. Fui do Ministerio Publico por 23 anos e minha linha de pesquisa e a eficiencia e a garantia. Entretanto, acredito que a liberdade provisoria pode, sim, vir acompanhada por algumas restricoes impostas pelas medidas cautelares, como, por exemplo, o comparecimento periodico emjuizo, observou. Crimes hediondos Todavia, o que fazer em relacao aos crimes hediondos? Se ha a interpretacao de que a liberdade provisoria e sem onus, nao e cabivel nem fianca nem outra medida cautelar alternativa a prisao. O tema esta sendo analisado no STF. Mas acredito que o legislador, ao estabelecer o crime inafiancavel, quis dar um carater mais grave ao delito, uma ideia de que existe uma cautela maior do que a fianca. Nao que e para barrar outras medidas cautelares cabiveis. Tornar a prisao preventiva obrigatoria nao me parece a melhor opcao, apontou Scarance. No entendimento do professor, o ajuste necessario na legislacao estaria na criacao de medidas cautelares mais severas que a fianca para os crimes de maior gravidade. Eu penso que e possivel caminhar nesse sentido. Nos casos de homicidio qualificado, por exemplo, suspender a atividade economica ou determinar o recolhimento domiciliar, alem da monitoracao eletronica, sugeriu. Em relacao a prisao preventiva, Scarance explicou que a reforma trouxe ampliacao do conceito, admitindo a forma classica, que se constitui na hipotese de o individuo estar solto e ser preso; a que resulta da conversao do flagrante; a que e determinada devido a duvida acerca da identidade civil da pessoa, que nao fornece meios para o devido esclarecimento; a decorrente da violencia domestica e, segundo o professor, a mais polemica de todas: a que resulta do descumprimento das medidas cautelares alternativas. A prisao preventiva em decorrencia da violencia domestica visa a garantir a aplicacao de medida protetiva. Em relacao a mulher, temos a Lei Maria da Penha. Para as criancas e adolescentes, existe amparo no ECA e, relativo aos idosos, podemos encontrar algo no Estatuto do Idoso. Porem, na questao do enfermo ou pessoa com deficiencia, expressos na nova redacao do CPP, ha um vazio regulatorio. Existem juristas entendendo que e possivel estender a interpretacao da lei Maria da Penha para outros membros da familia, mas, na minha opiniao, nao e o caminho, salientou Scarance. O professor tambem debateu o recolhimento domiciliar e a prisao domiciliar. Sao semelhantes na execucao, mas totalmente diferentes em suas naturezas, pois o primeiro e medida cautelar alternativa a prisao e o segundo e modalidade de prisao preventiva, argumentou. Para o professor, os incisos tres e quatro do artigo 318 sao os que mais dao margem a debates e resistencias por parte do meio juridico. Diz o CPP que podera o juiz substituir a prisao preventiva pela domiciliar quando o agente for: III Imprescindivel aos cuidados especiais de pessoa menor de seis