que dispoe: 1. O pagamento adiantado do Valor Residual Garantindo VRG nao implica necessariamente antecipacao da opcao de compra(...) Pelo quenao descaracteriza o contrato de leasing para compra e venda a prestacao.Temos inclusive os relatos de Franca (2010) citandoos informativos do STJ, com relacao as operacoes de leasing, os quaisreproduzimos:"Informativono 0364Periodo:18 a 22 de agosto de 2008. Primeira TurmaLEASING.LEGITIMIDADE. BEM. USO INDEVIDO.ATurma reiterou que a empresa de arrendamento mercantil e parte ilegitimapara figurar no polo passivo da demanda advinda do uso indevido do bem peloarrendatario. No caso, cuidava-se da execucao da multa administrativa portransporte irregular de passageiros. Precedentes citados: AgRg no Ag909.245-SP, DJ 7/5/2008, e REsp 787.429-SP, DJ 4/5/2006. REsp 1.066.087-SP, Rel. Min.Teori Albino Zavascki, julgado em 21/8/2008."Desta maneira, o uso indevido do bem de leasing, pertence a empresaarrendadora, mas, os servicos de uso, pertencem a arrendataria, sendo essa aresponsavel pela sua utilizacao. Mas, o mestre traduz ainda outro informativo: "Informativono 0339Periodo:12 a 23 de novembro de 2007. Quarta TurmaRESPONSABILIDADECIVIL. SEGURO DPVAT. ARRENDATARIO.Trata-sede acao regressiva proposta por companhia de seguro contra sociedade dearrendamento mercantil, no intuito de reaver indenizacao que pagou a titulo deDPVAT, em acidente causado por veiculo objeto de contrato de arrendamentomercantil (leasing). A Turma entendeu que a arrendantee parte ilegitima passiva na presente acao, mesmo que nao recolhido o premio doseguro DPVAT pelo arrendatario. Apesar de aquele ser proprietario do bem, aposse direta e uso e exclusivo deste. A atividade de leasing tem porfinalidade financiar o bem e nao o uso, que pertence ao arrendatario, queage com toda aparencia de dono. REsp 436.201-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior,julgado em 13/11/2007."Portanto, o arrendatario usa o bem, porem, nao e odono, como o capital de uma empresa que arrenda o mesmo ativo, pode ser dona doobjeto? Nao ha aceitacao da jurisprudencia maxima do Brasil em relacao a isso.Por tal que o uso do bem fica de responsabilidade da arrendataria, enquantoexistir o contrato, mas, nao a propriedade, fixando-se como um tipo de aluguel.Com todos estes pareceres fica impossivel acreditar que ainterpretacao juridica permanece na posicao do IASB, ou ainda, na opiniao dasentidades que com esta ultima organizacao se firma, porque e claro dizer quenao ha compra de bem, portanto, nao existe bem na empresa pelo direito, e peladoutrina juridica nos contratos de arrendamento. 6 O LEASING NORMATIVO E O ACEITO PELA LEI EJURISPRUDENCIA BRASILEIRA?Vimos numa visao geral que naoexiste um bem real para a lei, e para a jurisprudencia, mesmo as normasinternacionais apelando para a forma de verificar a essencia sobre a forma,sobre isso ja foi feito artigo de critica, que aborda que a visao que embasa anorma internacional esta equivocada em muitas partes (Silva, 2011). Fazemos ainda a pergunta do inicio do trabalho, se ha aceitacao doleasing financeiro na definicao do IASB pela lei brasileira e jurisprudencia, erespondemos confirmando nossa hipotese, todavia, mais esmiucadamente, que naoha lei do estado que obrigue os contadores a fazerem tal orientacao, todavia, euma emissao de grupos profissionais que deve ser observada com importancia, emrelacao a sua justificativa (essencia sobre a forma), no quesito de utilidade,tal como aqui verificamos boa parte, e nao encontramos logica, ou