poder de tomar atitude.Assim, pode o juiz determinar a retirada de uma propaganda irregular, devendo levar ao conhecimento do Ministerio Publico para instaurar o procedimento, mesmo porque ao juiz e incompativel, concomitantemente ser fiscal e autor de acao.O universo da propaganda eleitoral se constitui num campo de muita complexidade. Tantas sao as vedacoes, proibicoes, tantas variaveis e muitas vezes tanta falta de regulamentacao. Por outro lado, percebe-se que as leis nesse sentido sao timidas em termo de regulamentacao, deixando assim, algumas lacunas.Exemplificando para melhor entendimento, a lei eleitoral informa que no radio e na televisao nao pode haver nenhuma outra propaganda paga (nao e paga). A expressao paga esta sobrando. Seria proibida a propaganda paga ou nao paga fora do horario eleitoral gratuito.Ante as essas lacunas, os marqueteiros e politicos usam de meios publicitarios destinados a criar artificialmente na opiniao publica, estados mentais ou passionais dessa facilidade. E a democracia e faz parte dela, afinal os politicos so tem um objetivo ganhar as eleicoes - Encontrar lacunas na lei nao e so ato de esperteza, como tambem demonstracao de inteligencia. Os advogados estao atentos.6 - PROPAGANDA ANTECIPADAUm dos pontos sensiveis do processo eleitoral e o da propaganda antecipada. A lei eleitoral estabeleceu um dia para o inicio da propaganda eleitoral, isto significa que nao pode haver propaganda antes dessa data, porque vai se constituir em propaganda irregular.A questao problema no caso e o fato de um pretenso candidato deixar o cargo que exercia na administracao e so poder comecar a fazer propaganda de sua candidatura no periodo determinado por lei. Evidentemente que nesse intervalo burlar a lei.7 - DIVERSIDEDADE DA PROPAGANDAComo se pode observar e um festival de propaganda politica em lugares e situacoes diferentes e como deve ser a atitude da justica eleitoral, promotores, partidos e candidatos? Se olharmos a lei eleitoral verificamos a existencia de propaganda permitida em lei, propaganda vedada por lei e propaganda nao prevista em lei.A propaganda vedada por lei e a proibida e nao ha sobre ela o que discutir. Ex. propaganda antecipada e vedada por lei; propaganda de outdoor alem do sorteio; propaganda em radio, fora do horario e vedada por lei.A propaganda permitida por lei, na verdade nao e permitida, e regulamentada: propaganda eleitoral gratuita, propaganda em outdoor, cartazes em poste, pontes; pintar muro particular com autorizacao do proprietario.A necessidade de regulamentar a propaganda tem por objetivo estabelecer, pelo menos em tese, a igualdade entre candidatos e partidos politicos e impedir o abuso de poder e o uso dos bens publicos evitando assim, o desequilibrio entre os candidatos, em nome da seguranca publica.A propaganda nao prevista em lei e simplesmente aquela pela qual a lei nao se interessou em regulamentar ou nao encontrou interesse em regulamentar. Esse tipo de propaganda e livre, nao pode ser proibida, entao e permitida, e apenas sofre restricoes gerais da propaganda. Ex. alugar um carro e fazer uma exposicao ambulante de minhas realizacoes e de meus projetos.8 - DESIGUALDADE DE FORCAO contexto da propaganda e um mundo de competicao, onde dele deve sair um vencedor. De um lado um