e as mudancas repentinas na situacao financeira do promitente comprador podem resultar no desfazimento do contrato de promessa de compra e venda do imovel.A aquisicao de imovel na planta e feita, ordinariamente, por meio de contratos celebrados para pagamento parcelado do respectivo preco, sendo caracterizados, juridicamente, como contratos de promessa de compra e venda, em que o vendedor promete vender ao comprador, e este, por sua vez, se compromete a comprar o imovel objeto do contrato. Nessa situacao, a compra e venda em si somente se aperfeicoa apos a quitacao de todas as prestacoes, em momento futuro.Ocorre que, em virtude de determinadas circunstancias, como arrependimento, alteracao das condicoes financeiras, e etc, pode o comprador vir a desistir de concluir o contrato.Nesse caso, como os contratos de promessa de compra e venda sao celebrados em carater irretratavel e irrevogavel, e necessaria a concordancia de ambas as partes para possibilitar o desfazimento do negocio.Dessa forma, o instrumento utilizado para tanto e o distrato de promessa de compra e venda, que implica na resilicao do contrato por mutuo acordo entre as partes, podendo ate mesmo ser motivada por iniciativa do credor, sendo que, em qualquer das situacoes, o comprador tera sempre direito a restituicao dos valores pagos, com as deducoes cabiveis em favor do promitente vendedor, referentes as despesas administrativas com a formalizacao dos instrumentos contratuais, das despesas publicitarias e da corretagem de venda do bem, assim como do aluguel mensal do imovel, caso tenha ocorrido a ocupacao do bem. No entanto, ocorre de as partes nao alcancarem o consenso com relacao a restituicao de valores que tenham sido pagos pelo promitente comprador, o que tem aumentando as demandas judiciais envolvendo tal materia.Para ilustrar tal situacao, cabe destacar que, em decorrencia da elevada quantidade de processos com discussoes nesse sentido, o TJ/SP sumulou os seguintes entendimentos:Sumula 1: O Compromissario comprador de imovel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisao do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensacao com gastos proprios de administracao e propaganda feitos pelo compromissario vendedor, assim como com o valor que se arbitrar pelo tempo de ocupacao do bem.Sumula 2: A devolucao das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imovel deve ser feita de uma so vez, nao se sujeitando a forma de parcelamento prevista para a aquisicao.Nesse contexto, foi firmado pela jurisprudencia o entendimento de que e abusiva e ilegal a clausula do distrato decorrente de compra e venda imobiliaria que preve a retencao integral ou a devolucao infima das parcelas pagas pelo promitente comprador, sendo que a discussao gira em torno de se apurar qual o percentual adequado a titulo de retencao, estabelecendo-se os percentuais minimo de 10% e maximo de 25%, conforme as circunstancias de cada caso, consoante o entendimento do STJ.Em recente julgamento relatado pelo ministro Luis Felipe Salomao, tal posicionamento foi ratificado pela 4a turma do STJ.Segundo o relatorio do Resp 1.132.943, o caso julgado apresenta a situacao de um casal de PE que ajuizou demanda visando a declaracao de nulidade de clausula de contrato de compra e venda de imovel,