EntrevistasAcoes afirmativas no STF: audiencia vai informar a sociedade brasileira, diz Oscar VilhenaQui, 25 de Fevereiro de 2010 18:30De 3 a 5 de marco, 38 pessoas, entre pesquisadores e representantes de organizacoes da sociedade civil, vao ao Supremo Tribunal Federal apresentar pontos de vista a respeito das acoes afirmativas no ensino superior, questionadas por uma Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pelo Partido Democratas (leia mais aqui).Oscar Vilhena, diretor da Conectas Direitos Humanos, participara da audiencia no dia 4, as 10h30, desenvolvendo o tema A obrigacao do Estado em eliminar as desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discriminacao e marginalizacao por motivos raciais, etnicos, religiosos, de genero e outros.Para Vilhena, a audiencia vai fornecer a sociedade brasileira um grau de informacao que ate hoje ela nao tem. E uma questao muito mistificada, com algumas falacias. Entao vai ser um momento de ampliacao do debate, diz.Oscar Vilhena Vieira e doutor e mestre em Ciencia Politica pela Universidade de Sao Paulo e pos-doutor pela Oxford University. Professor de Direito da Pontificia Universidade Catolica de Sao Paulo (PUC/SP) e da Fundacao Getulio Vargas de Sao Paulo (FGV/SP). Leia abaixo a entrevista concedida ao Observatorio da Educacao.A entrevista tambem esta disponivel em audio, ouca aqui.Observatorio da Educacao Qual a importancia de uma audiencia publica como essa, no Supremo Tribunal Federal?Oscar Vilhena As audiencias publicas sao um recurso novo no sistema de justica brasileiro, e, dentro do Supremo, mais novo ainda. Temos poucos precedentes [o caso das celulas-tronco, fetos anencefalos e outros]. Basicamente, a ideia e a seguinte: para questoes muitos importantes, que envolvem nao so as partes que estao participando do processo, mas toda a sociedade brasileira, que vao ter uma enorme repercussao, e que nao sao estritamente juridicas, o Supremo tem chamado as audiencias publicas. Ou seja, ele quer ouvir as outras questoes: sera que as acoes afirmativas estao funcionando? Como tem sido as experiencias nas Universidades? Qual e a questao moral que esta por tras disso? Qual e o impacto economico? E o politico? Entao o Supremo tem utilizado as audiencias publicas para coletar um tipo de informacao que normalmente nao esta presente no processo, que e um documento fundamentalmente juridico.Observatorio Entao e uma oportunidade de a sociedade civil incidir nesse processo?Vilhena Sem duvida nenhuma. A meu ver, o Supremo tem utilizado as audiencias para aumentar o seu conhecimento, mas ao mesmo tempo para aumentar a densidade politica da decisao que ele vai tomar. Como nao e um orgao cujos participantes sejam eleitos, ele quer dar pluralidade, dizer: eu ouvi todos, estou ciente de todas as implicacoes e, portanto, estou confortavel para tomar uma decisao que tem impacto politico. Entao e, sim, um instrumento de legitimacao da decisao a ser tomada pelo Supremo. Nesse sentido, as organizacoes da sociedade civil nao devem ter cerimonia. Elas tem que participar, apresentar seus argumentos de natureza social, politica e economica de maneira tranquila.Observatorio O que a Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ADPF, questiona exatamente?Vilhena Ha o questionamento de uma serie de programas de acao