em boa hora, o Min. Celso de Mello, numa finasintonia com os melhores rumos do direito publico, deixou assentado: Odesrespeito a Constituicao tanto pode ocorrer mediante acao estatal quantomediante inercia governamental. A situacao de inconstitucionalidade podederivar de um comportamento ativo do Poder Publico, que age ou edita norma emdesacordo com o que dispoe a Constituicao, ofendendo-lhe, assim, os preceitos eos principios que nela se acham consignados. (...). A omissao do Estado quedeixa de cumprir, em maior ou menor extensao, a imposicao ditada pelo textoconstitucional qualifica-se como comportamento revestido da maior gravidadepolitico-juridica, eis que, mediante inercia, o Poder Publico tambemdesrespeita a Constituicao, tambem ofende direitos que nela se fundam e tambemimpede, por ausencia de medidas concretizadoras, a propria aplicabilidade dospostulados e principios da Lei Fundamental. Outrotanto se pode dizer quanto aodescumprimento danoso (especie de omissao) da ordem judicial, hipotese em que aSuprema Corte tambem acolhe nominalismo a parte a responsabilidade, emmoldes semelhantes aos aqui preconizados. Portanto, sinais de mudanca deatitude dos controladores felizmente se acumulam.A base, pois, dessa serie deargumentos, emerge renovada e fortalecida a teoria da responsabilidade poracao ou omissao do agente estatal, de sorte que, tendo presente o direito fundamentala boa administracao publica, a responsabilidade do Estado, inclusive nos casosde omissao nao-justificavel, jamais deve ser afastada por suposta imunidadehabitante numa zona de discricao pura. Claro, isso nao significa que asociedade deva arcar com os danos exclusivamente atribuiveis as vitimas ouinerentes a seus negocios. Numa formula, o Estado nao pode ser convertido emsegurador universal; contudo, ja nao se admite a administracao publicadescumpridora de seus deveres. Em outras palavras, sob o prismada proporcionalidade a administracao publica tem o ensejo, em todas assituacoes, de evidenciar a nao-configuracao do liame de causalidade, mas denada valera a simples alegacao de inocorrencia de culpa ou dolo, uma vez quetambem na omissao se impoe a prova estatal da exclusao do nexo de causalidade. Tudo considerado, uma vezpresente a antijuridicidade de acao ou omissao anomala e desproporcional, porfalta ou excesso, forma-se-a o nexo de causalidade e, conseguintemente, surgirao dever de indenizar. Nao se mostra razoavel perquirir sobre culpa ou dolo doagente, mas simplesmente acerca da antijuridicidade e de sua extensao. Nessaperspectiva, util sublinhar que:(a) A administracao publica deveser proporcionalmente responsabilizada, pois toda e qualquer quebra nuclear deproporcionalidade faz com que a acao ou omissao deixe de ser tida como normal ejustificavel. Assim, as condutas comissivas ou omissivas, havendo nexo causalcom evento danoso injusto, serao sempre antijuridicas, no minimo por violarem oreferido principio da proporcionalidade.(b) Faz-se necessario apagar oregalismo, de ordem a cuidar dos interesses existenciais e legitimos doscidadao, na marcha para uma performance administrativa tendente a honrarpoderes-deveres. (c) Uma vez configurada aantijuridicidade (acao ou omissao anomala e desproporcional), havera nexocausal e dever de indenizar: nao ha motivo para indagar sobre a culpa ou dolodo agente, mas somente acerca da antijuridicidade. Presente o vicio por ofensaa principios, havera dano anomalo, ainda que a conduta do agente possa sercatalogada como licita, em sentido estrito. Trata-se de solucao pertinentepara as justas preocupacoes com relacao ao objetivismo extremado. Dito emoutros termos, com a devida parcimonia, a teoria do risco administrativo,reexaminada a luz do