Por: Andre Rufino do ValeNeste domingo, completam-se os cem anos da Constituicaomexicana. Promulgada no dia 5 de fevereiro de 1917, a Constituicao Politica dosEstados Unidos Mexicanos, plenamente vigente ate os dias atuais, ja se consagrou,ao lado da Constituicao dos Estados Unidos da America, como um dos documentosconstitucionais mais longevos do mundo.O centenario e extremamente significativo para a historia doconstitucionalismo social, nao apenas no espaco geografico da America Latina,mas em todo o mundo. A Constituicao mexicana de 1917 foi a primeira a incluirum catalogo de direitos sociais. A positivacao de uma serie de reivindicacoessociais (condicoes de trabalho, educacao, saude etc.), as quais marcaram operiodo historico do inicio do seculo XX, tornou-se uma das principaiscaracteristicas desse importante documento constitucional, sem nenhuma duvida asua mais relevante contribuicao para o constitucionalismo em perspectivauniversal.Assim como a Constituicao de Weimar, de 1919 poremadiantada do ponto de vista historico , a Constituicao mexicana de 1917 foipioneira ao destinar uma serie de dispositivos normativos a definicao dosdenominados direitos sociais, culturais e economicos. Fruto da RevolucaoMexicana, o Congresso Constituinte instalado na cidade de Queretaro, em 1o dedezembro de 1916, por Venustiano Carranza, chefe do ExercitoConstitucionalista, teve como principal norte a construcao de garantias decarater social, especialmente em relacao a questao das terras e da protecao dostrabalhadores. Como relata Hector Fix-Zamudio, as sessoes da Constituinte deQueretaro foram polemicas e permeadas por debates acalorados quanto aos temasrelacionados ao constitucionalismo social. O resultado final, como ressalta oconstitucionalista mexicano, foi a primeira Carta Social, cujo conteudorevoluciono tambien al derecho constitucional de la epoca, en cuanto dejo deser un documento meramente politico, para transformarse tambien en uno decarater eminentemente social.A Constituicao de Queretaro estabeleceu o modelo doconstitucionalismo social que acabou servindo de referencia para outrosdocumentos constitucionais da epoca. A Constituicao do Brasil de 1934 foifortemente influenciada pelos parametros fixados pela Carta mexicana em termosde definicao e garantia de direitos sociais. Alem do capitulo dos direitos egarantias individuais, o constituinte de 1933-34 inseriu no textoconstitucional dois capitulos antes inexistentes na Carta de 1891, o da ordem economicae social, assim como o da familia, educacao e cultura, dando um sentidoeminentemente social a Constituicao. Pela primeira vez na historiaconstitucional brasileira, consideracoes sobre a ordem economica e socialestiveram presentes, ressaltou o professor Paulo Bonavides. Inaugurou-se,naquele momento, o Estado social no Brasil.Diversos sao os topicos da Constituicao mexicana queserviram, e ainda servem, de parametro para o Direito Constitucional Comparadoe, especialmente, para o Direito Constitucional brasileiro. A forma de governorepublicano, democratico e representativo, a organizacao do Estado na forma deuma federacao composta da Uniao, de estados e um Distrito Federal, assim como adivisao dos Poderes em Executivo, Legislativo e Judiciario, fundamentam umsistema constitucional muito semelhante ao existente no Brasil. No tocante aestruturacao do Poder Judiciario na organizacao estatal federativa, asidentidades sao ainda mais perceptiveis, sobretudo em relacao a Suprema Cortede Justicia de la Nacion de Mexico, a qual, assim como o Supremo TribunalFederal brasileiro, e composta de onze juizes, igualmente denominadosministros, cujo presidente, eleito pelos pares, tambem e o presidente doConsejo de la Judicatura Federal, cujas atribuicoes sao semelhantes ao ConselhoNacional de Justica brasileiro. A Suprema Corte mexicana e, igualmente, o orgaode