DO BLOG DO GUTO MOTA,"segunda-feira, 15 de agosto de 2011Inaugurada a 27a Vara Federal de Itapipoca O presidente do Tribunal Regional Federal da 5a Regiao TRF5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, encerrou na ultima semana uma jornada de inauguracoes de varas federais no interior do Ceara, com a instalacao da 27a Vara Federal de Itapipoca. Ele inaugurou as sedes definitivas das 22a vara, em Crateus, e da 24a, em Taua, uma acao em cumprimento a Lei 12.011/09, que determina a interiorizacao da Justica Federal.A 27a Vara Federal tem competencia exclusiva para conciliacao, processamento e julgamento das causas de ate 60 salarios minimos, ligadas aos Juizados Especiais Federais (JEFs). Mais de 475 mil habitantes dos municipios de Acarau, Amontada, Itapage, Itapipoca, Itarema, Miraima, Paraipaba, Sao Luiz do Curu, Tejucuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama serao beneficiados.Sob a titularidade da juiza federal Paula Emilia Moura Brasil, a vara foi instalada nas dependencias da Justica Eleitoral em Itapipoca. Mas, de acordo com o presidente do TRF5, e por pouco tempo. A construcao da sede definitiva e uma realidade. A implantacao da Vara obriga a Uniao a coloca-la como prioridade, afirmou.Paulo Roberto de Oliveira Lima adiantou que, em breve, tambem tera competencia plena. Aparentemente, os projetos afeitos aos JEFs sao de pouca importancia, mas eles tem um significado imenso na vida de cada cidadao que busca seus direitos. E a soma do interesse de cada um representa recursos de monta injetados na economia e na qualidade de vida do municipio.Para a juiza federal Paula Emilia, assumir a titularidade da 27a Vara e uma honra. Acostumada com as causas dos JEFs, visto que deixa a titularidade da 19a Vara Federal de Sobral e traz consigo cerca de 40% dos processos que hoje la tramitam, ela considera essa vertente juridica mais humana e complexa. Embora todos precisem muito, nem todos tem direito ao que pedem. Mas ser juiz e ser verdadeiro com suas conviccoes e emocoes, independente da natureza da causa.Fonte: TRF5" Fale com a Editoria fale com a editoria Emenda 29 faz governadores buscarem novos recursosFonte: O POVO Online/Politica/ae(0) Envie seu comentario06.09.2011| 10:00sem votos aindaCompartilhar Enviar Imprimir Corrigir -+Mudar tamanho Diante da decisao do Congresso de votar, no dia 28, a regulamentacao da Emenda 29 - que estabelece porcentuais minimos de despesas da Uniao, Estados e Municipios para o setor da saude -, governadores comecaram a se empenhar para encontrar uma fonte alternativa de financiamento, mesmo que isso represente criacao de um tributo nos moldes da extinta Contribuicao Provisoria sobre Movimentacao Financeira (CPMF).A razao que move os governadores e simples: assim que for regulamentada a emenda, os Estados nao poderao mais "maquiar" os gastos no setor. Pela proposta em tramitacao, os Estados serao obrigados a gastar com saude no minimo 12% de sua receita, e os municipios 15%.Apesar de os governadores afirmarem que hoje ja cumprem o porcentual minimo de gastos com saude previstos na Constituicao, na pratica os calculos sao inflados com outras despesas que nao sao ligadas diretamente ao setor. Ha casos de Estados em que estao incluidos no porcentual de gastos despesas