deste artigo podera serobjeto de reducao de ate 90% (noventa por cento) a titulo de estimulo fiscal,segundo o grau de utilizacao economica do imovel rural, da forma seguinte: a) reducao de ate 45%(quarenta e cinco por cento), pelo grau de utilizacao da terra, medido pela relacaoentre a area efetivamente utilizada e a area aproveitavel total do imovelrural; b) reducao de ate 45%(quarenta e cinco por cento), pelo grau de eficiencia na exploracao, medidopela relacao entre o rendimento obtido por hectare para cada produto exploradoe os correspondentes indices regionais fixados pelo Poder Executivo emultiplicado pelo grau de utilizacao da terra, referido na alinea adeste paragrafo. 6o A reducao do imposto deque trata o 5o deste artigo nao se aplicara para o imovel que, na data dolancamento, nao esteja com o imposto de exercicios anteriores devidamentequitado, ressalvadas as hipoteses previstas no artigo 151 do Codigo TributarioNacional. 7o O Poder Executivopodera, mantido o limite maximo de 90% (noventa por cento), alterar adistribuicao percentual prevista nas alineas a e b do 5o desteartigo, ajustando-a a politica agricola adotada para as diversas regioes doPais. 8o Nos casos de intemperieou calamidade de que resulte frustracao de safras ou mesmo destruicao depastos, para o calculo da reducao prevista nas alineas a e b do 5o desteartigo, poderao ser utilizados os dados do periodo anterior ao da ocorrencia,podendo ainda o Ministro da Agricultura fixar as percentagens de reducao doimposto que serao utilizadas. 9o Para os imoveis ruraisque apresentarem grau de utilizacao da terra, calculado na forma da alinea a do 5o deste artigo, inferior aos limites fixados no 11, a aliquotaa ser aplicada sera multiplicada pelos seguintes coeficientes: a) no primeiro ano: 2,0(dois); b) no segundo ano: 3,0(tres); c) no terceiro ano eseguintes: 4,0 (quatro). 10. Em qualquer hipotese,a aplicacao do disposto no 9o nao resultara em aliquotas inferiores a: a) no primeiro ano: 2% (doispor cento); b) no segundo ano: 3% (trespor cento); c) no terceiro ano eseguintes: 4% (quatro por cento). 11. Os limites referidosno 9o sao fixados segundo o tamanho do modulo fiscal do Municipio delocalizacao do imovel rural, da seguinte forma: AREA DO MODULO FISCAL GRAU DE UTILIZACAO DA TERRA Ate 25 hectares...............................................................................30% Acima de 25 hectares ate 50 hectares............................................. 25% Acima de 50 hectares ate 80 hectares............................................. 18% Acima de 80 hectares...................................................................... 10% 12. Nos casos de projetos agropecuarios, asuspensao da aplicacao do disposto nos 9o 10 e 11 deste artigo, podera serrequerida por um periodo de ate 3 (tres) anos. (Artigocom redacao dada pela Lei no 6.746, de 10/12/1979, em vigor a partir de1/1/1980)Art. 51. VETADO. Paragrafo unico. VETADO. Art. 52. (Revogadopela Lei no 6.746, de 10/12/1979, em vigor a partir de 1/1/1980)Secao IIIDo Rendimentoda Exploracao Agricolae Pastoril edas Industrias Extrativas,Vegetal eAnimalArt. 53. Na determinacao,para efeitos do Imposto de Renda, do rendimento liquido da exploracao agricolaou pastoril, das industrias extrativas, vegetal e animal, e da transformacao deprodutos agricolas e pecuarios feita pelo proprio agricultor ou criador, commateria-prima da propriedade explorada, aplicar-se-a o coeficiente de tres porcento sobre o valor referido no inciso I do art. 49 desta Lei, constante dadeclaracao de bens ou do