Vereadores entram com acao popular para anular LOUS de Salvador Os vereadores Aladilce Souza e Olivia Santa (PCdoB), Andrea Mendonca (PV), Gilmar Santiago, Vania Galvao e Marta Rodrigues (PT) decidiram entrar com acao popular para anular a votacao da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupacao do Solo (Lous) aprovada pela Camara de Salvador no fim de dezembro. Juntamente com entidades do movimento social, os edis darao entrada com uma Acao Popular na Justica Estadual, na proxima segunda-feira (16/1), as 14h, no Forum Rui Barbosa, no Campo da Polvora. A acao questiona principalmente a aprovacao de dez emendas enxertadas na LOUS no ultimo momento, com os artigos que determinavam a alteracao do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), cuja tramitacao estava suspensa pela Justica devido a uma serie de irregularidades. A alteracao do gabarito em alguns trechos da orla, que causaria o sombreamento das praias, e a autorizacao de construcao de hoteis nesta area sao algumas das modificacoes aprovadas no ultimo dia 29 de dezembro, devido a manobras da bancada governista e do proprio Executivo. Segundo a lider da bancada do PCdoB na Camara Municipal, vereadora Aladilce Souza, tais mudancas jamais poderiam ser feitas atraves da LOUS, que e uma Lei inferior em alcance ao PDDU. Alem disso, a Lei do PDDU estabelece que toda a materia urbanistica precisa passar pelo crivo do Conselho da Cidade, que o prefeito Joao Henrique nao instalou ate hoje. A retirada do poder deliberativo do Conselho, como foi aprovado na mesma sessao, nao muda isso. Mesmo com carater apenas consultivo, estas materias deveriam passar pelo Conselho, explica. Alem dos seis vereadores, a acao conta com o apoio de diversas entidades do movimento social, representadas na acao por seus dirigentes, a exemplo da Federacao das Associacoes de Bairros de Salvador, Movimento Vozes de Salvador, Instituto de Arquitetos da Bahia, Grupo Gamba, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, alem de diversas outras liderancas do movimento social e sindical. Para Aladilce, ao pedirem a anulacao da provacao da LOUS, o grupo esta tentando resgatar a legalidade, pois, mais do que qualquer cidadao, os vereadores tem a obrigacao de zelar pela Constituicao, a Lei Organica do Municipio e toda a legislacao, que foi ferida com a aprovacao da LOUS. Nos buscamos tambem o fortalecimento da democracia Nos queremos acima de qualquer coisa o debate sobre a cidade. Esta mutilacao aprovada favorece, mais uma vez, os interesses do capital especulativo na cidade. Isso em detrimento da cidade, na medida em que essa aprovacao amplia o desmatamento, acaba com reservas de Mata Atlantica e traz um adensamento maior da cidade, sem avaliacao de impacto. Se essa legislacao for colocada em vigor, nos vamos ter grandes prejuizos no ponto de vista ambiental e desenvolvimento e organizacao da cidade. Se conseguirmos anular, teremos a possibilidade de aprovar uma legislacao adequada e melhor para toda a populacao.http://www.vermelho.org.br/ba/noticia.php?id_secao=58&id_noticia=173203 A ISO 14001 e uma norma internacionalmente reconhecida que define o que deve ser feito para estabelecer um Sistema de Gestao Ambiental (SGA) efetivo. A norma e desenvolvida com objetivo de criar o equilibrio entre a manutencao