do compromisso de garantir a boa utilizacao,conservacao, manutencao, guarda e protecao dos equipamentos e o custeio daatividade exibidora nao-comercial (ANEXO VII);c) Carta de anuencia da equipe da iniciativa proponente, a ser composta por, nominimo, 02 (duas) pessoas as mesmas que frequentarao as oficinas decapacitacao para o Cine Mais Cultura (ANEXO VIII);2.17 O material apresentado, em nenhuma hipotese, sera restituido ao proponente,independentemente do resultado da selecao, e passara a fazer parte do acervo daSecretaria de Estado de Cultura do Para, para fins de pesquisa, documentacao emapeamento da difusao cultural com vistas a identificacao de acoes de promocao, acessoe estimulo a exibicao, alem da possibilidade de, a qualquer tempo, haver publicacaovirtual ou impressa dessas informacoes.2.18 O Ministerio da Cultura, por meio da SAC Sociedade Amigos da Cinemateca farapublicar no Diario Oficial da Uniao (D.O.U.), bem como no sitio http://mais.cultura.gov.br ea SECULT/PA fara publicar no Diario Oficial do Estado do Para; e no endereco eletronicowww.secult.pa.gov.br o resultado da pre-analise dos projetos inscritos atraves de listascontendo os projetos classificados e os projetos indeferidos. No caso dos projetosindeferidos, os proponentes terao o prazo de 05 (cinco) dias uteis, contados da data dapublicacao do resultado da pre-analise, para contatar a SECULT/PA e proceder aspossiveis correcoes indicadas.2.19 Serao desclassificados os projetos indeferidos cujos proponentes nao procedam ascorrecoes indicadas pela SECULT/PA, no prazo estipulado no item anterior.2.20 So serao encaminhadas para a analise da Comissao de Avaliacao as propostashabilitadas.3. DA SELECAO:3.1 Serao selecionadas 35 (trinta e cinco) iniciativas culturais propostas.3.2 A selecao sera realizada por Comissao de Avaliacao composta por 07 (sete)membros, e seus respectivos suplentes, sendo: 02 (dois) Tecnicos do Ministerio daCultura ( [01] Secretaria de Articulacao Institucional e [01] Secretaria do Audiovisual), 02(dois )Tecnicos da SECULT/PA ([01] Diretoria de Cultura e [01] Instituto de Artes doPara), 02 (dois) representantes de entidades do setor audiovisual ([01]Sociedade Amigosda Cinemateca e [01] Associacao Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas / PA)e 01 (um) representante da sociedade civil organizada de interesse do Concurso (Pontode Cultura que atue na area de audiovisual) designados pela Coordenacao da acao CineMais Cultura e pela SECULT/PA.3.3 Cada iniciativa selecionada sera contemplada com 01 (um) kit de equipamentoaudiovisual, conforme ANEXO I.3.4 Cada iniciativa selecionada sera contemplada com 104 programas da ProgramadoraBrasil (www.programadorabrasil.org.br), a ser fornecido em parcelas trimestrais, conformea escolha de cada uma delas, condicionado a apresentacao de relatorios e pesquisas aCoordenacao Executiva da acao Cine Mais Cultura em modelo a ser definido.3.5 Para o recebimento dos kits de equipamentos e dos programas de filmes, ficacondicionado aos selecionados destacar 02 (duas) pessoas para cursar, em tempointegral, as oficinas de capacitacao para o Cine Mais Cultura, em modelo a ser definido.Os custos decorrentes da participacao da oficina (traslado, transporte, alimentacao ehospedagem) ficarao a cargo da acao Cine Mais Cultura.3.6 As 02 (duas) pessoas destacadas para as oficinas de capacitacao para o Cine MaisCultura deverao, necessariamente, estar indicadas pelo proponente no Requerimento deInscricao (ANEXO II).4. DAS OBRIGACOES DOS CONTEMPLADOS:4.1 Constitui obrigacao dos contemplados celebrar instrumento especifico de formalizacaode parceria o qual refletira todas as condicoes do presente edital e podera dispor sobreoutros ajustes e questoes relacionadas (ANEXO IX).4.2 Nao e necessario