O governo federal lancou nesta quinta-feira passada,dia 14de Maio,em Brasilia, o PlanoNacional de Promocao da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT (Lesbicas, Gays,Bissexuais, Travestis e Transexuais).O plano e composto por51 diretrizes, que devem ser transformadas em politicas de Estado. Entre elasestao a legalizacao do direito de adocao dos casais que vivem em parceriahomoafetiva e o reconhecimento dos direitos civis de casais homossexuais.Para o ministro PauloVannuchi (Direitos Humanos), essas mudancas levam tempo, mas o plano ajudaria aantecipar as decisoes. Antes, se falaria em torno de ideias, propostas. Agorae um plano governamental, e cada ministerio tem que se adaptar, disse. Ha umcrescente reconhecimento na sociedade, ha muitos anos existem casais gays.Existe a convivencia. Esse e um passo que o Brasil deu na sua construcaodemocratica.Ele acredita que nao e preciso esperar a aprovacao de leis paraque medidas que garantam direitos sejam colocadas em pratica. O exemplo podevir de empresas publicas e privadas. Nao precisa apostar tudo na aprovacao dalei. Antes de aprovar, se a Caixa Economica (Federal) comeca a fazer, se aPetrobras comeca a fazer, o Banco do Brasil comeca a fazer, as montadorascomecam a fazer para os seus funcionarios, a mudanca na sociedade ja vaiantecipando a lei e a lei depois so complementa o processo.Legislativo e JudiciarioNo Congresso Nacional,um projeto de lei sobre a uniao estavel entre pessoas do mesmo sexo foiapresentado em marco deste ano. O deputado Jose Genoino (PT-SP), um dos autoresda proposta, diz que ela e uma versao atualizada de um antigo projeto da entaodeputada Marta Suplicy. Eu nao estou propondo casamento nem constituicao defamilia, mas o acesso aos direitos civis. O Judiciario ja esta reconhecendoeste direito em varias decisoes.De fato, o STF (Supremo Tribunal Federal) analisa uma acaoproposta pelo governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, pedindo oreconhecimento legal da uniao estavel de casais homossexuais. O ambiente emuito favoravel a causa, afirmou Eduardo Santarelo, coordenador do ProgramaBrasil Sem Homofobia da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidenciada Republica.O ministro Vannuchi disse que o governo federal pode ajudar natramitacao do projeto no Legislativo em todo seu esforco de articulacaopolitica. Para ele, a proposta pode ser aprovada ainda durante o governo Lula.A tramitacao legislativa precisa desse esforco de convencimento e essesegmento (LGBT) tem hoje uma das maiores capacidades de dialogo esensibilizacao. O governo ajuda, e a chance de terminar aprovando e grande,ainda durante o governo Lula. Mas, se nao aprovar durante o governo Lula, seraaprovada em algum momento.Para Toni Reis, o mais importante e que todas as politicas LGBTsejam mantidas independentemente de qual pessoa ou partido estiver no poder.Queremos transformar isso em politica de Estado. Hoje, o governo federal ecomprometido com as causas populares. Se daqui a dois anos se tiver aqui oSerra, o Aecio, a Dilma, o Ciro, nos vamos estar aqui, do mesmo jeito,cobrando.Mais diretrizesOutras diretrizes incluidas no plano de promocao aos direitos humanos LGBT sao:- Incluir temas relativos a orientacao e diversidade sexual noscursos de formacao de militares e de policiais civis e militares, extensivo asguardas municipais- Classificar como inadequadas para criancas e adolescentesobras audiovisuais que apresentem conteudos homofobicos- Criar uma comissao intersetorial para analisar programas deauditorio e humoristicos