a escolha, portanto, do "segundo otimo", propagada pela teoria da tributacao otima. O direito e as "ciencias pre-juridicas" Paulo de Barros Carvalho (2007, p. 134) adverte que no "esforco a busca do sentido juridico, e importante por em evidencia, ainda que a breve trecho, a autonomia do direito em relacao a outras materias que lhes sao proximas". Esse e o fundamento da teoria pura do direito, de Hans Kelsen, que consiste em despir o Direito de tudo que nao for essencialmente juridico. Para Ives Gandra da Silva Martins (2005, p. 436), no entanto, "a escola formal do direito, ao pretender criar um campo exclusivo de atuacao da atividade do jurista, retirou-lhe o sentido de universalidade, para transforma-lo em mera ciencia veiculadora de fatos, que nao estuda, vestidos da roupagem normativa que oferece". Ives Gandra da Silva Martins (2005, p. 436) defende que "o conhecimento do fato, a ponderacao que recebera para o complemento normativo e sua formulacao impositiva compoem uma unica realidade, sendo, todos os tres elementos, objetos de estudo da Ciencia do Direito". A teoria tridimensional do direito (fato, valor e norma), formulada por Miguel Reale, da sustentacao a essa corrente, em oposicao a teoria pura do direito. Considerando que o fato social nao pode ser ignorado na interpretacao da regra juridica, para se conhecer o seu efetivo valor se faz necessario, portanto, o auxilio de outras ciencias, a exemplo da economia. Sao nesse sentido as recomendacoes de Ives Gandra da Silva Martins (2005), acerca da necessidade de uma vocacao universal do cientista do Direito, uma vez que este regula todos os fatos e situacoes da convivencia social. A compreensao da teoria da tributacao otima, de natureza economica, mas alinhada ao principio da capacidade contributiva e o postulado da eficiencia administrativa, esta inserida nesta premissa e pode auxiliar o jurista que nao se limita apenas ao estudo do direito posto para resolver problemas concretos que afetam a sociedade. Ponderacoes finais Como destaca Ricardo Lobo Torres (2010), apesar da tendencia brasileira a utopia fiscal, a possibilidade de um sistema tributario ideal e fantasiosa. E necessario balancear os fatores de eficiencia e equidade, de forma a instituir um sistema tributario justo, que atenda aos varios objetivos que contribuem para o desenvolvimento economico e social do pais. A teoria da tributacao otima tem justamente este objetivo, ao auxiliar na identificacao das distorcoes dos modelos tributarios atuais e embasar sugestoes de mudanca, de forma a torna-lo mais justo e eficiente. E sempre que a medida mais eficiente deflagrar consequencias injustas, a melhor opcao podera ser o second best. Com isso, aproximaremos o sistema atual aos principios da equidade e da eficiencia, ou seja, a um modelo otimo de tributacao, como ja propagava Adam Smith em 1776. Tambem estaremos aproximando a lei positiva da lei natural, que e justa, harmonica e moral e, por consequencia, de menor "rejeicao social" (MARTINS, 2005). Referencias AVILA, Humberto. Imposto sobre Circulacao de Mercadorias - ICMS. Substituicao tributaria. Base de calculo. Pauta fiscal. Preco maximo ao consumidor. Diferenca constante entre o preco usualmente praticado e o preco constante da pauta ou