e indireta. 4 Agentes publicos: especies e classificacao; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funcao publicos; regime juridico unico: provimento, vacancia, remocao, redistribuicao e substituicao; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierarquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de policia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficacia; atributos; extincao, desfazimento e sanatoria; classificacao, especies e exteriorizacao; vinculacao e discricionariedade. 7 Servicos Publicos; conceito, classificacao, regulamentacao e controle; forma, meios e requisitos; delegacao: concessao, permissao, autorizacao. 8 Controle e responsabilizacao da administracao: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei no. 8.429/92 e alteracoes posteriores (dispoe sobre as sancoes aplicaveis aos agentes publicos nos casos de enriquecimento ilicito no exercicio de mandato, cargo, emprego ou funcao da administracao publica direta, indireta ou fundacional e da outras providencias). 9 Lei n9.784/99 e alteracoes posteriores (Lei do Processo Administrativo).LINGUA PORTUGUESA: 1 Compreensao e interpretacao de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuacao grafica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oracao e do periodo. 8 Pontuacao. 9 Concordancia nominal e verbal. 10 Regencias nominal e verbal. 11 Significacao das palavras. 12 Redacao de correspondencias oficiais.RACIOCINIO LOGICO: 1 Conceitos basicos de raciocinio logico: proposicoes; valores logicos das proposicoes; sentencas abertas; numero de linhas da tabela verdade; conectivos; proposicoes simples; proposicoes compostas. 2 Tautologia. 3 Operacao com conjuntos. 4 Calculos com porcentagens.NOCOES DE INFORMATICA: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos basicos e modos de utilizacao de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet e a intranet. 3 Conceitos e modos de utilizacao de ferramentas e aplicativos de navegacao, de correio eletronico, de gruposde discussao, de busca e pesquisa. 4 Conceitos basicos e modos de utilizacao de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informatica. 5 Conceitos e modos de utilizacao de aplicativos para edicao de textos, planilhas e apresentacoes. 6 Conceitos e modos de utilizacao de sistemas operacionais Windows e Linux.CONHECIMENTOS ESPECIFICOS1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolucao legislativa no Brasil. 1.2 Conceituacao. 1.3 Organizacao e principios constitucionais. 2 Legislacao Previdenciaria. 2.1 Conteudo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicacao das normas previdenciarias. 2.3.1 Vigencia, hierarquia, interpretacao e integracao. 3 Regime Geral de Previdencia Social. 3.1 Segurados obrigatorios, 3.2 Filiacao e inscricao. 3.3 Conceito, caracteristicas e abrangencia: empregado, empregado domestico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, caracteristicas, filiacao e inscricao. 3.5 Trabalhadores excluidos do Regime Geral. 4 Empresa e empregador domestico: conceito previdenciario. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da Uniao. 5.2 Receitas das contribuicoes sociais: dos segurados, das empresas, do empregador domestico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognosticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salario-de-contribuicao. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas nao-integrantes. 5.3.3 Limites minimo e maximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadacao e recolhimento das contribuicoes destinadas a seguridade social. 5.4.1 Competencia do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigacoes da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora