IABr Instituto Aco Brasil e o MDIC Ministerio do Desenvolvimento Industria e Comercio, porque nao e de interesse publico limitar ou falsear a concorrencia mediante ato comissivo que restrinja ou limite a producao de acos, para que determinado grupo economico passe a exercer de forma abusiva posicao dominante (inciso IV do artigo 36 da Lei no 12.529/2011). Trata-se de retorica superada pelos fatos esse pseudoexcesso de producao, onde conforme materias de jornais anexos, desde no minimo 2002, o alegado pseudoexcesso de producao e argumento recorrente do IABr Instituto Aco Brasil. A industria siderurgica mundial e o setor mais dinamico da economia nao por inovacao tecnologica, mas, porque o aco esta praticamente na base das principais cadeias produtivas. A subjetividade de interesse de concentracao de mercado contraria o interesse publico, nao se justifica e impacta os custos de diversos setores produtivos. Nesta razao, o Brasil e talvez o unico pais no mundo que dificulte a importacao de materia-prima, como o fio-maquina na industria e geral e os vergalhoes de aco, insumo essencial na construcao civil, razao pela qual este documento serve para requerer a reducao das aliquotas do Imposto de Importacao incidente sobre esses dois insumos: Milhares de toneladas Vergalhoes de aco 7214.20.00 2012 2013 Producao brasileira 6.000.000 5.900.000 Importacao brasileira 235.205 283.689 Importacao da Argentina 7.735 22.408 Fonte: Ministerio do Desenvolvimento Industria e Comercio e IABr. Sendo que na Argentina as empresas brasileiras Gerdau, ArcelorMittal e Votorantim controlam os principais fabricantes, respectivamente: Sipar Aceros; Acindar Aceros Industriales de Argentina e Acerbrag. Milhares de toneladas Fio-maquina de aco 7213.91.90 2012 2013 Producao brasileira 2.953.000 2.900.000 Importacao brasileira 129.509 283.689 Importacao da Argentina 93.197 267.349 Fonte: Ministerio do Desenvolvimento Industria e Comercio e IABr. Ha um enorme desconforto dessa associacao, visto que o IABr Instituto Aco Brasil representa o atraso economico e a concentracao do mercado de acos no Brasil, sendo que vem agindo para impedir a livre concorrencia em variados foruns e por isso nossa preocupacao com trabalhos desenvolvidos em conjunto com o MDIC Ministerio do Desenvolvimento Economico e Social, que deve representar o bem geral da sociedade e nao interesses corporativos de determinado grupo, tudo de forma leve, sem beligerancia, Razao pela qual requeremos ser convocados e ouvidos em todos casos que envolvam a discussao da producao e demanda de acos neste orgao e em outros que participe. Finalmente, considerando os numeros apresentados requeremos que esse MDIC Ministerio do Desenvolvimento Industria e Comercio abandone o citado trabalho conjunto, em razao da demonstrada retorica recorrente, para o bem de toda a sociedade brasileira na medida em que os associados desse IABr Instituto Aco Brasil ja colecionam duas condenacoes por formacao de cartel junto ao CADE Conselho Administrativo de Defesa Economica e caminha para a terceira, nos autos do processo 08012.001594/2011-18. P. Deferimento. Itajai, 14 de maio de 2014. ABRIFA - Associacao Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de AcoRinaldo Maciel de Freitas Superintendente [1] Freitas, Rinaldo Maciel A ascensao da China no comercio global de aco Revista Brasileira do Aco Edicao 110 2011. [2] Cordovil, Leonor Antidumping Interesse publico e protecionismo no comercio