O Maranhao continuara tendo um representante na area da Seguranca Publica a nivel nacional, isso porque na ultima terca-feira (4), o secretario de Seguranca, Jefferson Portela, foi reconduzido ao cargo de presidente do Colegio Nacional de Secretarios Estaduais de Seguranca Publica (Consesp), durante a 65a reuniao do colegiado que ocorreu na cidade do Rio de Janeiro.O Consesp e um orgao colegiado com funcoes planejadoras, executoras, consultivas, deliberativas e representativas que tem por finalidade basica, o assessoramento especial aos Secretarios Estaduais de Seguranca Publica no acompanhamento e avaliacao das acoes de seguranca publica em todas as esferas governamentais.O Colegio Nacional de Secretarios de Seguranca Publica foi formado em abril de 2003, durante a realizacao do Encontro Nacional de Secretarios de Seguranca Publica. Visa oferece as secretarias estaduais informacoes que possam servir de base na formulacao de diretrizes e metas em Seguranca Publica e divulga acoes de sucesso dos estados que possam ser aplicadas em outros estados do pais.Em entrevista Portela disse: Estou muito feliz com a decisao unanime dos colegas secretarios, isso demostra a confianca no meu trabalho a frente do colegiado, e, sem duvidas, da ao Maranhao e em especial a regiao Nordeste mais notoriedade, haja vista que traremos mais pra perto do governo federal nossas necessidades, finalizou o secretario.FONTE: SECAP Por Clemente Ganz Lucio*, Brasil DebateNo Brasil, iniciativas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciario visam a promocao de mudancas nas regras e normas trabalhistas, o que trara grande impacto sobre o sistema de relacoes de trabalho, as formas de contratacao, a jornada de trabalho, a remuneracao, as condicoes de trabalho, os sistemas de negociacao coletiva, o direito de greve, a organizacao e o financiamento sindical.Ja esta em debate no Congresso o amplo e perverso projeto de reforma da seguridade e previdencia social, depois de ter sido aprovada a mudanca constitucional e legislativa que congela os gastos publicos em termos reais por 20 anos.Essas reformas se processam em um ambiente e no contexto de uma das mais profundas crises economicas que o pais ja viveu, com severo aumento do desemprego e de grave crise fiscal. As reformas acima sao justificadas como necessarias para recuperar a competitividade da economia, reduzir o custo do trabalho, flexibilizar a capacidade de iniciativa das empresas, recuperar os empregos, modernizar a legislacao e o sistema de relacoes de trabalho, alem de gerar equilibrio fiscal.So para dar ideia, nesse inicio de semestre (2017), encontra-se em debate no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6.787, encaminhado pelo Executivo, que altera as regras referentes ao trabalho em tempo parcial; define a representacao dos trabalhadores no local de trabalho, eleicao e funcoes; afirma o incentivo a negociacao coletiva em varios temas, como ferias anuais, jornada de trabalho, participacao nos lucros e resultados, horas in itinere, intervalo intrajornada, ultratividade, Programa Seguro-Emprego, plano de cargos e salarios, regulamento empresarial, banco de horas, trabalho remoto, remuneracao por produtividade, registro da jornada de trabalho; redefine trabalho temporario.Segundo levantamento realizado pelo relator da reforma trabalhista, deputado Rogerio Marinho, tramitam no Congresso Nacional cerca de 2.300 projetos que se relacionam com diversas questoes do mundo do trabalho e