Tramita na Camara Federal, em carater conclusivo, o importante projetode lei numero 1009/2011, que modifica a Guarda Compartilhada e determina queeste modelo deve ser implantado pela autoridade judicial, sempre que osgenitores estiverem aptos para o exercicio do poder familiar, a menos que umdeles expresse ao magistrado que deseja abrir mao da guarda do menor em favordo outro.A proposta original do PL 1009/11, que ja eralouvavel, sofreu substancial alteracao em seu teor enquanto tramitou na CSSF(Comissao de Securidade Social e Familia), melhorando seu teor, sempre no mesmosentido da proposta original. Seu substitutivo foi aprovado por unanimidadenaquela comissao.A justificacao parlamentar para este projeto de lei encontra respaldonos frequentes equivocos de interpretacao do espirito da legislacao atual (mens legis) e da real intencao dolegislador no momento da criacao desta (menslegislatoris), por magistrados e operadores do direito em processos deguarda e visitas. Dentre estes equivocos, esta o caso do Art.1584 2o, que diz Quando nao houver acordoentre a mae e o pai quanto a guarda do filho, sera aplicada, sempre quepossivel, a guarda compartilhada. A controversia neste artigo fica sempre por conta daexpressao sempre que possivel, interpretada por alguns magistrados eoperadores do direito como sempre que os genitores se relacionem bem.Interpretacao um tanto descabida analisando-se todo o contexto do artigo elembrando-se que, para genitores que se relacionam bem nao seria necessaria acriacao da referida lei, uma vez que mesmo antes da criacao desta lei nossalegislacao ja permitia a adocao desse modelo de guarda quando houvesse oaludido consenso entre os genitores.Desnecessario se faz a mencao do quanto e natural que os pais e maessejam o espelho e o suporte de toda crianca em seu crescimento e formacao. Acrianca tem o direito natural do acesso ao duplo referencial de pai e mae,ainda que divergentes sejam as visoes de mundo, para que possam de maneirasoberana, moldar sua propria personalidade em desenvolvimento. E rico o acessocompleto ao referencial de ambos os genitores, bem como de toda sua familia eseus ancestrais, e pobre o acesso a apenas um dos referenciais, ou seja, apenasum genitor ou grupo familiar.Antigamente a sociedade tinha como premissa que a mae era a cuidadorada prole e o pai era o provedor financeiro da familia. Na separacao do casal,a guarda dos filhos era dada automaticamente a mae e ao pai cabia apenas ocusteio financeiro e visitas periodicas. Com o tempo, essa logica automatica passou a nao fazer tanto sentido,visto que a mulher ganhou espaco no mercado de trabalho, afastou-se um pouco dacasa e o homem ganhou espaco no convivio domestico e afetivo com a prole. Hoje, nao sao poucos os casos onde a mulher trabalha e tem remuneracaofinanceira superior ao homem, e o homem tem melhor manejo para o cuidado com aprole do que a propria mulher. E o principio constitucional de igualdade entrehomens e mulheres que pavimenta tambem o caminho para a igualdade parental.Assim, as separacoes passaram a ser mais dolorosas e traumaticas tantopara os pais, quanto para os filhos que sao desligados de forma violenta de umde seus polos parentais, o qual os lacos afetivos sao fortes e consistentes.Alem disso, inumeros estudos cientificos ao redor do