assunto e lei, nao temjeito, o negocio e cumprir. Nao se discute e nao se irrite, precisamoscoloca-la em pratica. Mas quando o assunto abordado estarelacionado aos direitos e deveres estritamente relacionados a uma funcao oucargo, essa norma pode ser discricionaria ou vinculada e, tratando-se do Detrane seus credenciados, deve-se verificar cuidadosamente a norma para que aadministracao publica nao caia em ilegalidade ou irregularidades. Quandoha discricionariedade, a administracao publica por conveniencia ouoportunidade podera acrescentar requisitos relacionados aos requisitos exigidos em leipara complementar o credenciamento para tal cargo ou funcao; ja na vinculacaonao pode a administracao publica incluir, acrescentar ou conjecturar outrosmeios para credenciar o profissional, deve ser conforme o que a lei especificar. Sendoassim, o DETRAN pode exigir requisitos adicionais por meio de portarias ou Instrucao deServico (ato discricionario), desde que os requisitos adicionais nao entrem em confronto com a norma do CONTRAN. Exemplos disso veremos na Lei 12.302/10 e naRes. 358 Do Contran de 2010. Paramelhor entendimento e clareza do tema sobre os profissionais credenciadosrelacionados na Resolucao 358/10 do Contran e da Lei 12.302/10 vamos dividi-losem 3 classes de profissionais, que sao: 1) Instrutorde transito; 2) Instrutorde Curso Especializado e 3) Capacitorou Profissional Especialista.Discorrendosobre cada profissional descrito acima, trataremos sobre cada um em particular e suascompetencias dentro das referidas funcoes. 1. DOINSTRUTOR DE TRANSITOConsidera-se instrutor detransito o profissional responsavel pela formacao de condutores de veiculosautomotores e eletricos com registro no orgao executivo de transito dos Estadose do Distrito Federal.Compete ao instrutor de transito Compete ao Instrutor de Transito primeiramente:I - Instruir os alunos acerca dos conhecimentos teoricos edas habilidades necessarias a: a) obtencao;b) alteracao;c) renovacao dapermissao para dirigir e d) da autorizacao para conduzir ciclomotores; E, o Instrutor de Transito esta legalmente habilitado para:II - MINISTRAR cursos de especializacao E SIMILARES definidos em resolucoes do Conselho Nacional de Transito - CONTRAN; Mas para isso, precisara passar pelos quesitos que oContran regulamentara.V - orientar o aluno com seguranca na aprendizagem dedirecao veicular.Cabe unicamente ao instrutor de transito orientar os alunos na aprendizagem pratica de direcao veicular e claro que essa orientacao estarelacionado a Primeira Habilitacao, Mudanca de Categoria ou Adicao.Sao requisitos para o exercicio daatividade de instrutor de transito:I - ter, no minimo, 21 (vinte e um) anos de idade; II - ter, pelo menos, 2 (dois) anos de efetiva habilitacaolegal para a conducao de veiculo e, no minimo, 1 (um) ano na categoria D; III - nao ter cometido nenhuma infracao de transito denatureza gravissima nos ultimos 60 (sessenta) dias; IV - ter concluido o ensino medio; V - possuir certificado de curso especifico realizado peloorgao executivo de transito; VI - nao ter sofrido penalidade de cassacao da CarteiraNacional de Habilitacao - CNH; VII - ter participado de curso de direcao defensiva eprimeiros socorros.Portanto,em relacao ao instrutor de Transito, ha caso de vinculacao no inciso I, naopodendo a administracao publica criar uma nova funcao ao instrutor a nao ser aquelas descritas no inciso I;Ja no Inciso II, o caso e de discricionariedade, pois alei permite ao instrutor de transito cursos de especializacao e similaresdefinidos em resolucoes do Conselho Nacional de Transito CONTRAN.