A conducao coercitiva, ou conducao de testemunha, acontece quando a pessoa foi intimada para prestar um depoimento e nao comparece.A intimacao para uma audiencia nao e um convite, ela gera a obrigacao de comparecer.Art. 218 (Codigo Processo Penal). Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz podera requisitar a autoridade policial a sua apresentacao ou determinar seja conduzida por oficial de justica, que podera solicitar o auxilio da forca publica.Art. 455 (Codigo de Processo Civil) 5o A testemunha que, intimada na forma do 1o ou do 4o, deixar de comparecer sem motivo justificado sera conduzida e respondera pelas despesas do adiamento.Normalmente fazemos uma diligencia previa para verificar o motivo da ausencia e ajustar o comparecimento espontaneo na nova data designada, porem, conforme a situacao, a pessoa e pega de surpresa e levada em viatura policial.As consequencias para a testemunha e ter que arcar com as despesas do adiamento e ainda existir a possibilidade de ser processada criminalmente por desobediencia, alem, e claro, do constrangimento de ser levada contra sua vontade.Dica: foi intimado para uma audiencia, compareca! Para obter o porte de arma, os Oficiais de Justica precisam fazer o procedimento normal como qualquer cidadao, preenchendo os requisitos legais e efetuando o pagamento das respectivas taxas.Para auxiliar os colegas que necessitem, divulgo aqui a Declaracao de Efetiva Necessidade a qual utilizei no processo administrativo junto a Policia Federal, sem utilizar despachante nem mesmo procurador, entregando todos documentos pessoalmente na unidade da PF. Os "PJ-H" sao os que trabalham no primeiro grau dejurisdicao, ou seja, junto a todas as Comarcas do Estado. O atual concurso temvalidade ate o final de 2018 e ja foram nomeados 116 aprovados.Os "classe O" desempenham suas funcoes no segundograu de jurisdicao, ou seja, no Tribunal, apenas em Porto Alegre. O atualconcurso encerrou seu prazo de validade em 09/04/2014, com a nomeacao de apenas6 novos servidores pois sao poucos cargos. Elaboramos a analise do edital para tecnico e analista judiciario do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul.Destacamos que por mais que seja um cadastro de reserva, serao esperadas muitas nomeacoes para Tecnico Judiciario pois ele abrangera os cargos de Oficial Escrevente vagos que serao transformados.Inscricoes para o Concurso aqui. (de 03/08 ate 24/08/17)Veja mais no video abaixo: Incentivo fiscal na compra de veiculos para o Oficial de Justica, a exemplo dos taxistas.Sendo aprovada trara grandes beneficios a sociedade, pois o Oficial de Justica utiliza o proprio veiculo para cumprir os mandados judiciais. Os policiais nao utilizam o proprio veiculo o Estado os fornece. O oficial compra o veiculo, tem a manutencao, emplacamento, seguro e combustivel.APOIE ESTA IDEIA Fulano tinha uma pequena fabrica de balas com clientes suficientes para manter o negocio e ter uma vida de classe media.Sabe-se la por qual motivo, parou de recolher todos os tipos de tributos e encargos, fazendo emprestimos bancarios e com terceiros, pelo maior tempo possivel, usufruindo do credito que ainda tinha.Passado algum tempo, da noite para o dia a empresa fechou e comecaram a surgir os processos de execucao e trabalhistas, a maioria infrutiferos, pois os