O Ministerio Publico Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou 12 acoes civis publicas com o objetivo de regularizar a ocupacao da faixa de praia em Aracaju. Sao reus os proprietarios de 49 bares localizados na Rodovia Jose Sarney e 16 bares da Orlinha da Atalaia, o Municipio de Aracaju, a Empresa Municipal de Obras e Urbanizacao (Emurb), a Administracao Estadual do Meio Ambiente (Adema) e a Uniao.De acordo com as acoes, os documentos tecnicos e pericias do MPF, Adema e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis (Ibama), realizados desde 2010, comprovam que o funcionamento desses bares e restaurantes na Rodovia Jose Sarney e na Orlinha da Atalaia, tambem conhecida como Orlinha da Coroa do Meio, e irregular.Os bares estao instalados em area de protecao permanente, composta de dunas e vegetacao de restinga. Os empreendimentos tambem nao respeitam a faixa de dominio rodoviario, de pelo menos 20 metros a partir da pista da rodovia onde nao pode haver construcoes, de acordo com a legislacao municipal.Alem disso, nao ha esgotamento sanitario na area, sendo a fossa o principal recursos utilizado para recolher o esgoto produzido pelos bares e restaurantes, com risco iminente de contaminacao e poluicao do lencol freatico e do mar.As irregularidades ambientais, somam-se problemas de ocupacao do solo. Em diversos trechos o acesso a praia e prejudicado tanto pelo adensamento de barracas como pela presenca de cercas ao redor de alguns estabelecimentos. Ademais ha uma obstaculizacao da visao do mar e da praia para quem transita na regiao. Outras barracas ocupam areas extensas, diminuindo a area de lazer livre na praia, o que afeta os interesses da coletividade, citam os documentos.Os procuradores da Republica responsaveis pelas acoes destacam que, em relacao aos empreendimentos da rodovia Jose Sarney, ao longo de quatro anos, o MPF e a Advocacia Geral da Uniao mobilizaram os donos dos bares e restaurantes, a prefeitura de Aracaju, a Secretaria do Patrimonio da Uniao e os orgaos ambientais pela regularizacao desses empreendimentos.Mas os resultados foram insuficientes, por conta da omissao dos donos dos bares e restaurantes, que nao se mobilizaram pela regularizacao de seus empreendimentos. Os orgaos publicos responsaveis pela regularizacao da area tambem foram omissos, pois mesmo reconhecendo a grave situacao em que se encontra a orla da rodovia Jose Sarney, flexibilizam demais as exigencias sanitarias e ambientais.O MPF destaca ainda que as acoes ajuizadas fazem parte de um projeto nacional que visa a reurbanizacao e a readequacao ambiental da zona costeira no Pais, com acoes semelhantes ja em andamento em estados como Bahia, Alagoas, Paraiba, Rio de Janeiro e Sao Paulo, nos quais foram removidas diversas edificacoes irregulares.PedidosEm carater liminar, o MPF em Sergipe requereu a Justica Federal que proiba a Uniao, o Municipio de Aracaju e a Emurb de conceder qualquer tipo de autorizacao para instalacao, construcao, reforma e funcionamento de qualquer atividade ou edificacao, de natureza fixa e permanente, existente ou que pretenda se instalar na orla da Rodovia Jose Sarney e na Orlinha da Atalaia, durante a tramitacao do processo. Tambem foi requerido que a Adema seja proibida de emitir