obrigacao juridica, e sim, no maximo, moral. Alem disso, se, levando em consideracao tudo que o direito lhe disponibiliza, ainda ha mais que uma solucao possivel, entao, a escolha da decisao mais sensata entre elas tera que se basear num criterio nao juridico, que, enquanto tal, nao pode ser juridicamente obrigatorio para todos os juizes. Entao, descritivamente, e inevitavel constatar que o direito deixa espaco para a discricionariedade judicial e que, diante dela, os juizes estao juridicamente autorizados a escolher qualquer das solucoes possiveis; contudo, normativamente, eles estao encarregados de escolher a decisao mais sensata, a qual, em casos limite, so podera ser escolhida recorrendo-se a criterios extrajuridicos, que sao juridicamente nao vinculativos. A resposta ao primeiro equivoco, entao, e que: Descritivamente, os juizes tem discricionariedade judicial, mas disso nao se segue que, normativamente, devam escolher a solucao ao acaso - trata-se de dois niveis diferentes de apreciacao da questao da discricionariedade.Finalmente, o segundo equivoco esta em considerar que os principios conseguem eliminar o espaco discricionario de decisao. Ora, os proprios casos trazidos a discussao por Dworkin, Riggs v. Palmer e Henningsen v. Bloomsfield & Chrysler, ilustram precisamente o contrario. Nenhuma das duas decisoes foi unanime. Ao lado dos juizes que consideravam que Elmer nao deveria herdar e que Henningsen deveria ser indenizado, havia os que consideravam, diante das mesmas regras e principios, que a solucao final devia ser exatamente a oposta. Isto porque: (a) e possivel haver divergencia sobre se certo principio existe ou nao no direito; (b) mesmo que seja consensual que ele existe, e possivel haver divergencia sobre o que, corretamente entendido, certo principio quer dizer; (c) mesmo que seja consensual que ele existe e o que ele quer dizer, e possivel haver divergencia sobre o peso relativo que certo principio tem no caso em questao, isto e, se ele supera ou nao o peso das possiveis consideracoes em contrario; e (d) mesmo sendo consensual que ele existe, o que ele quer dizer e que ele e determinante para o caso, e possivel haver divergencia sobre qual solucao ele implica para o caso etc. Claro, pode ser que Dworkin, no nivel normativo, considere que a opiniao que a maioria dos juizes no tribunal teve sobre os principios em ambos os casos citados tenha sido a melhor resposta possivel (em sua linguagem, a "unica resposta correta" para o caso), mas isso nao impede que, descritivamente, constatemos que varias outras solucoes para os casos em questao eram possiveis, mesmo depois que os principios foram envolvidos. Se, repito, no nivel descritivo, os principios fazem algo sobre a discricionariedade, e antes aumenta-la do que diminui-la ou elimina-la, porque multiplicam o numero de consideracoes (sua existencia, seu conteudo, seu peso e sua solucao para o caso) a serem levadas em conta e sobre as quais pode haver varias posicoes igualmente razoaveis. Mesmo que a tese da unica resposta correta fosse defensavel no nivel normativo (de novo, um tema para outra postagem), seria preciso constatar que, no nivel descritivo, os principios nao diminuem nem eliminam, mas antes ampliam a discricionariedade judicial.Estas as respostas possiveis as