efemera em decorrencia do dano).Lembrar: nao e sinonimo para melhor doutrina, mas eventualmenteserao tratadas como sinonimos. Ha, tambem, arevogabilidade:ambas nao fazem coisa julgada material e, mais que isso, podera serrevogada ou modificada a qualquer tempo. Em tese, o juiz so poderiamodificar essa decisao, se houver mudanca nos requisitosapresentados. Na pratica, porem, como o julgamento se da em merojuizo de probabilidade, pode alguma nova informacao ser trazidaaos autos e que acarrete a mudanca ou revogacao da decisao. Naoe so pela via recursal (Agravo de Instrumento), mas e revogavelpelo juiz.Existe, ainda, afungibilidade.Ha pouco tempo, havia o entendimento de que o juiz nao poderiajulgar diferente da tutela de urgencia requerida, assim como nasentenca. Porem, quando se tratar de urgencia, uma tentativa paradar efetividade a tutela jurisdicional e quem deve zelar por ela eo juiz. A parte quando requer a tutelade urgencia apenas adverte o juiz do risco de dano, sendo o juiz oresponsavel pela efetividade da tutela. Dessa forma, o entendimentode que o juiz so podera dar a tutela de urgencia requerida pelaparte e um apego exacerbado ao formalismo.Para superar essa situacao,incluiu-se o art. 273, 7o do CPC, determinando a fungibilidade dastutelas de urgencia, desde que presentes os pressupostos da tutela aser deferida. Essa fungibilidade e entre a tutela satisfativa(requerida) e o processo cautelar. Embora nao haja previsaolegal, a doutrina admite a fungibilidade entre processo cautelar(requerida) e tutela satisfativa, se o juiz determinasse a emenda dainicial para que se adaptasse a medida ao rito correto. So epossivel se o juiz entender cabivel a medida. No projeto do novo CPC, essadiscussao cai por terra, ja que ambas as tutelas de urgencia seraopedidas no bojo do processo, nao tendo impedimento algum que o juizreceba o pedido e aplique a fungibilidade. DISTINCOES ONTOLOGICAS ENTRE ACAO CAUTELAR, MEDIDA CAUTELAR E MEDIDA LIMINAR: Acao Cautelar/Processo Cautelar: e um instrumento por meio do qual se busca a tutela cautelar; instrumento disponibilizado as partes preparatoria ou incidental, para garantir o resultado util ao processo ou ate mesmo o direito material.Medidas Cautelares: providencias que o Judiciario toma para assegurar o direito, de oficio ou a requerimento da parte.Medida Liminar: e a medida concedida antecipadamente, sem a oitiva da parte contraria. Caracteriza-se pelo momento cronologico, inicialmente. Para doutrina majoritaria, para ser considerado liminar, nao poderia ser estabelecido a bilateralidade, sem a oitiva do reu. Doutrina minoritaria, porem, admite liminares ainda com a oitiva da parte contraria. Independentementeda discussao, fixar que o termo liminar e utilizado paracaracterizar o inicio do processo.Aconcessao da cautelar, via de regra, deveria ter a oitiva da partecontraria. Contudo, o CPC autoriza a concessao sem a manifestacaodo reu, com o intuito de evitar o retardamento do processo ou ainefetividade da demanda, pois, citado, o reu podera efetivar o queo autor pretenderia evitar (ex.: sequestro de bem).PODERGERAL DE CAUTELANOCOES GERAIS: o legislador verificou que nao seria possivel prever todas as situacoes faticas em que poderia ser possivel a tutela cautelar. Estabeleceu, portanto, odisposto no art. 798 e 799 do CPC. Esses artigos visa suprirlacunas,vislumbradas na impossibilidade de previsao de todas as medidascautelares possiveis. Mesmo assim, o juiz nao estalivre de analisar o