A 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goias, por maioria, reformou sentenca para condenar a Caixa Economica Federal (CEF) ao pagamento de R$ 110 mil de indenizacao a uma empregada que alegou ter sofrido sindrome do panico em razao de pressoes, humilhacoes e jornada excessiva de trabalho. Desse valor, R$ 30 mil referem-se a danos morais e o restante contempla danos materiais como o pagamento de despesas medicas, alem de uma pensao vitalicia de 25% da remuneracao da reclamante, corrigida a partir de agosto de 2005. A sentenca havia rejeitado integralmente o pedido de pensao mensal de R$ 1,2 mil, ressarcimento das despesas com o tratamento e R$ 400 mil a titulo de danos morais. No julgamento da turma, prevaleceu o voto divergente do desembargador Daniel Viana, designado para redigir o acordao. Os relatorios medicos e o laudo pericial apontaram que a doenca poderia se desenvolver em razao de outros fatores, como carga hereditaria, predisposicao genetica, estresse ambiental ou causas biologicas. Entretanto, no entendimento do magistrado, aqueles fatores nao descartam a concausa. O laudo foi taxativo no sentido de que a reclamante e portadora de uma depressao genetica associada aos estressores ambientais, como a pressao no trabalho, sustentou ele, destacando que os documentos medicos apontam que foi a partir da nova tarefa que surgiram as enfermidades ocupacionais de estresse postraumatico, transtorno depressivo recorrente e transtorno persistente do humor. Para o desembargador, restou demonstrado o chamado nexo tecnico epidemiologico, o que implica presuncao relativa de existencia de nexo entre a doenca adquirida e o trabalho exercido pela empregada no banco. Sendo relativa, comporta prova em contrario, mas em face da presuncao legal de nexo, incumbia a reclamada o onus da prova de inexistencia da relacao entre o trabalho e as enfermidades, o que nao foi provado, frisou o desembargador. O entendimento tambem foi acompanhado pelo desembargador Julio Cesar Brito. Historico dos fatosDe acordo com a documentacao juntada aos autos, a reclamante foi admitida em marco de 1989 para executar a funcao de escrituraria e em julho de 2002 passou a exercer a funcao de supervisora de apoio administrativo. Na inicial, a reclamante relatou que, na nova funcao, assumiu a tarefa de coordenar o trabalho de 80 pessoas de escritorios de advocacia contratados pela Caixa para terceirizar os servicos de acompanhamento de processos relativos ao FGTS. Alegou que, meses apos o cargo de supervisora, houve um aumento excessivo da carga horaria de trabalho e que teria sofrido pressoes e humilhacoes de seus superiores para cumprir a sobrecarga de servicos. Em consequencia, comecou a desenvolver sintomas de depressao, ansiedade, falhas de memoria, palpitacoes e tremores faciais, entre outros sintomas. Disse que foi diagnosticada como portadora de sindrome do panico,decorrente de choque traumatico e que em 2004 passou nove meses em estado de torpor, ou seja, semi-vegetativo. Em razao dos problemas de saude, acrescentou ela, em 2005 recebeu alta do INSS e ao passar pelo exame de retorno, o medico do trabalho da Caixa reconheceu que havia sido acometida de doenca ocupacional e que o caso era de acidente do trabalho. Em julho de