a Justica Comum; Nas decisoes do TRT em acao rescisoria ou em mandado deseguranca. OJ 5 do Pleno do TST Nao cabe RO dadecisao em agravo regimental em reclamacao correcional. Nos dissidios de alcadanao cabe RO. Prazo 8 dias, idem para as contrarrazoes. Preparo SIM. Juizos de admissibilidade Vara doTrabalho, apos a protocolizacao do recurso, depois das contrarrazoes e no TRT. Efeitos: Em regra devolutivo, mas no dissidio coletivo, o presidente doTRT podera dar efeito suspensivo. EMBARGOS DE DECLARACAO Natureza juridica de recurso - Artigo897 A da CLT. Sao cabiveis para o mesmo orgao prolator da decisao, nosseguintes casos: Para sanar omissao, contradicao ou obscuridade; Obter efeitomodificativo (Neste caso, deve ser dado vistas a parte contraria, sob pena denulidade) e para prequestionamento. Cabe tambem quando houver manifestoequivoco no exame dos pressupostos extrinseco do recurso. CPC 535 e seguintes. Interrompem o prazo para qualquer recurso. Prazo 5 dias. Embargos protelatorios 1% de VC. Na reiteracao sobepara 10%. Nao tem preparo. Para reflexao. Cabe ED em decisaointerlocutoria? O correto e OPOR EMBARGOS DE DECLARACAO ENAO INTERPOR, POIS HA UM UNICO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA POR DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NA INTERPRETACAO DE LEI FEDERAL Art. 896- Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalhodas decisoes proferidas em grau de recurso ordinario, em dissidio individual,pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando: a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretacao diversa da quelhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Secao deDissidios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Sumula deJurisprudencia Uniforme dessa Corte; Fazer o confronto: Acordao do TRT x acordao de outro TRT; Acordao do TRT x acordao da SDI do TST; Acordao do TRT x Sumula do TST. b) derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, Convencao Coletiva deTrabalho, Acordo Coletivo, sentenca normativa ou regulamento empresarial deobservancia obrigatoria em area territorial que exceda a jurisdicao do TribunalRegional prolator da decisao recorrida, interpretacao divergente, na forma daalinea a; c)proferidas com violacao literal de disposicao de lei federal ouafronta direta e literal a Constituicao Federal. Efeito. Devolutivo. Apresentado ao Presidente do Tribunal Recorrido. Ver todos os paragrafosdo art. 896 da CLT. E um recurso cabivel apenas para dissidios individuais porque oscoletivos iniciam nos tribunais. Juizos de admissibilidade Presidente doTRT e uma das 8 Turmas do TST. Pressupostos especificos Prequestionamento (S. 297 do TST) e Trasncendencia (art. 896 A), pois o TST sojulgara a materia se houver apos analise previa a causa oferecer transcendencia(relevancia) em relacao aos reflexos gerais de natureza economica, politica,social ou juridica. Cabe RR quando acordao do TRT contraria OJ? Sim, OJ 219 da SDI. Agravo de Instrumento. Art. 897 b da CLT.Paragrafo 2o, 4o. 5o. 6o.e 7o. Agravo de peticao. Art. 897 a daCLT. Paragrafo 1o, 3o e 8o. Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: (Redacao dada pela Lei no8.432, 11.6.1992) a) de peticao, das decisoesdo Juiz ou Presidente, nas execucoes; (Redacao dada pela Lei no8.432, 11.6.1992) b) de instrumento, dosdespachos que denegarem a interposicao de recursos. (Redacao dada pela Lei no8.432, 11.6.1992) 1o - O agravo de