parte salvo com o consentimento das partes, ou em casos de morte das partes.A compra do objeto do litigio nao da legitimidade no processo, salvo se o reu autorizar.Se o objeto de litigio for passado para outrem por morte o espolio ou os herdeiros serao autor. Ver art 41,42 e 43.Incapacidade Processual e Irregularidade de Representacao: Se alguem estiver de maneira irregular no processo o juiz deve:Se for Autor: Extingui o processoSe for Reu: Declara a revelRepresentacao: Art 12 CPC. Nao Regularizada a Situacao: Art. 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representacao das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcara prazo razoavel para ser sanado o defeito.Nao sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providencia couber:I - ao autor, o juiz decretara a nulidade do processo;II - ao reu, reputar-se-a revel;III - ao terceiro, sera excluido do processo.Litisconsorcio Art. 47: Possibilidade de existir mais de um litigante em um ou em ambos os polos da relacao processual.Criterios que qualificam o Litisconsorcio:Momento da Formacao:Inicial: No momento que e feita a peticao inicial ja se decide quem sao os autores e quem sao os reus.Posterior: Art. 47 unico Paragrafo unico: O juiz ordenara ao autor que promova a citacao de todos os litisconsortes necessarios, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo.Litisconsorcio Ativo, Passivo ou Misto:1. Mais de um autor: Litisconsorcio ativo.2. Mais de um reu: Litisconsorcio passivo.3. Mais de um autor e reu: Litisconsorcio misto.Necessario e FacultativoNecessario: Quando o juiz tem que decidir a lide de maneira uniforme (art. 47). Se a lei exige que tem que ser dois, e necessario. Ex: acao de patrimonio (conjuge).Facultativo: Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente. Sendo que a lei nao exige, e facultativo (art. 46).Destino dos litisconsortes: Efeito da sentenca pode ser unitario ou simples.Unitario: Sentenca necessariamente uniforme para todos os litisconsortesSimples: Quando a sentenca for diferente para cada uma das partes.Litisconsorcio Multitudinario: art.46unico O juiz podera limitar o litisconsorcio facultativo quanto ao numero de litigantes, quando este comprometer a rapida solucao do litigio ou dificultar a defesa. O pedido de limitacao interrompe o prazo para resposta, que recomeca da intimacao da decisao. O juiz pode fracionar para nao tumultuar a lide, desde que seja litisconsorcio facultativo.Principio da autonomia litisconsorcial: Cada litisconsorte age individualmente no processo, salvo disposicao em contrario (art. 48 e 49).Repercussao Juridica da Autonomia Litisconsorcial:No litisconsorcio simples,os litisconsortes serao considerados litigantes distintos e independentes uns dos outros. Seus atos nao aproveitam nem beneficiam os demais. Os atos de disposicao (Confissao, renuncia, reconhecimento do pedido, etc.) efetuados por um tem validade e plena eficacia.No litisconsorcio unitario, a confissao, renuncia reconhecimento do pedido feito por uma das partes nao produzira efeito se nao confirmado pelos demais litisconsortes. Os Atos beneficos, toda via, aproveitam aos demais.Capacidade Postulatoria: A unica pessoa com capacidade postulatoria e o advogado. Porem, se a causa for ate 20 salarios minimos no juizado especial comum ou 60 no juizado especial federal nao e necessario a presenca do advogado. Para o advogado defender uma causa precisa