1 Preambulo2 Cargos e posicoes3 Direitos autorais e salarios4 Publicidade e placas5 Relacoes entre arquitetos6 Deveres do arquiteto7 Observancia das NORMAS8 Penalidades9 Modificacao e vigencia das NORMAS.1 PREAMBULOEstas NORMAS acrescentam as normas gerais de conduta as que o arquiteto deve especialmenteobservar.2 CARGOS E POSICOES2.1 Nenhum arquiteto podera possuir, assumir ou aceitar conscientemente, qualquer posicao ou cargoem que o interesse pessoal entre em conflito com o dever profissional.2.2 O arquiteto podera ser consultor, conselheiro ou assistente de construtores, decoradores,fabricantes, agentes imobiliarios, firmas ou companhias de expansao territorial, firmas ou companhias dematerial de construcao, firmas ou companhias cujas atividades estejam, por qualquer forma, ligadas aindustrias de construcao, desde que:a) os seus servicos prestados sejam remunerados em salarios ou direitos autorais, e nao emcomissoes por vendas ou lucros;b) nao solicite, direta ou indiretamente, servicos ou pedidos de compras para a firma oucompanhia em que exerce suas funcoes profissionais.2.3 Quando o arquiteto for contratado especificamente como consultor, conselheiro ou assistente,conforme o item 2.2, nao podera prestar servicos profissionais a terceiros, com os quais os seusempregadores tenham relacoes comerciais, a menos que as partes interessadas estejam em pleno acordo.3 DIREITOS AUTORAIS E SALARIOS3.1 O arquiteto sera recompensado unicamente por:a) remuneracao pela cessao dos seus direitos autorais referentes a trabalhos elaboradoscomo profissional independente, recebida diretamente do cliente;b) salario pelos seus servicos prestados recebido diretamente do empregador.3.2 No caso de remuneracao pela cessao de direitos autorais, e dever do arquiteto observar e cumprir aTabela em vigor, aprovada pelo IAB.3.3 O arquiteto nao podera aceitar qualquer trabalho para o qual tenha de fazer descontos ou recebercomissoes.3.4 O arquiteto nao podera aceitar, fora dos seus direitos autorais ou salarios, qualquer outra quantia,sob forma de comissoes e vantagens, paga por fornecedores, negociantes, construtores, empreiteiros ououtros relacionados com os seus trabalhos.4 PUBLICIDADE E PLACAS4.1 Nao e permitido ao arquiteto:a) solicitar, provocar ou sugerir publicidade dos seus merecimentos ou atividades;b) anunciar ou oferecer os seus servicos profissionais por meio de circulares, publicacoes naimprensa ou formas semelhantes, admitida, apenas, simples nota sobre endereco outelefone;c) publicar projetos elaborados por iniciativa propria, ou simples noticia sobre os mesmos,apenas para inculca-los a possiveis interessados em potencial;d) divulgar ou permitir divulgacao de doacoes de projetos.4.2 E permitido ao arquiteto:a) publicar com ilustracoes, fotografias e descricoes projetos de sua autoria, desde que:1o - sejam respeitadas estas NORMAS;2o - nao ofereca qualquer pagamento por tal publicacao.b) a assinatura da sua obra arquitetonica, por meio de placas ou gravacoes deixadas naedificacao.5 RELACOES ENTRE ARQUITETOS5.1 Nenhum arquiteto podera prejudicar profissionalmente outro colega:a) inculcando-se, direta ou indiretamente, para executar um servico ja entregue a outroarquiteto;b) competindo por meio de reducoes de remuneracao ou qualquer outra forma de concessao.c) referindo-se ao colega de maneira pouco condizente.5.2 O arquiteto que for convidado para elaborar ou continuar um trabalho profissional ja entregueanteriormente a outro arquiteto devera notifica-lo imediatamente, e so aceitara o servico quando o vinculoanterior estiver completamente encerrado, respeitando assim os legitimos interesses do colega.5.3 O arquiteto encarregado da direcao ou fiscalizacao de obras projetadas por outros arquitetos naopodera realizar ou permitir que se facam modificacoes no projeto em construcao, sem previa concordanciado autor do projeto.6