anegativa de autoria, ao verificar o conteudo do depoimento dastestemunhas dos referidos crimes, bem como confronta-los ao contextofatico, denota-se que ha elementos suficientes para aferir aautoria da conduta delitiva praticada pelo Denunciado, incurso nasiras do art. 121, 2o, I, III, IV e VI, c/c 2o - A, I, do CP.Demais disso, forcoso concluir que a mera negativa de autoria, porsi so, nao tem o condao de afastar a responsabilidade penalimputada ao denunciado, principalmente porque as versoesapresentadas pelo reu em seu interrogatorio devem assentar-se embases razoaveis, plausiveis e, sobretudo, comprovadas, o que naoocorreu nos presentes autos. Nao basta, portanto, a mera alegacao(allegatio et non probatio quasi non allegatio). Conforme explicitadono curso da instrucao e narrado na denuncia, nanoite do dia 03/08/2016, por volta das 20h30min, apos atrair avitima por meio de uma ligacao, demonstrando falsa intencao deencontra-la, o denunciado, movido por doentio ciume, agindo comanimus necandi e requintes de crueldade, munido de arma branca (faca,tipo peixeira) e martelo, ludibriando a vitima, GEOVANA NASCIMENTOSILVA, menor com quem convivia maritalmente, atraiu-a para ummatagal, local ermo, as margens da estrada vicinal da BR-110,proximo ao Lixao e, sem possibilitar-lhe chance de defesa,surpreendeu-a, sacando a faca que trazia consigo, desferindo golpesem sua face e pescoco, causando-lhe a hemorragia que a levou aobito, conforme fotografias anexas ao Laudo Cadaverico (art. 121,2o I, III, IV e VI, e 2o-A, I, do CP).Diante de tal quadro, resta inafastavel o julgamento pelo EgregioTribunal do Juri da Comarca de Cicero Dantas/BA, haja vista amaterialidade das condutas e sua autoria restarem comprovadas, comlastro probatorio mais que suficiente para a Pronuncia. A pronunciae uma decisao interlocutoria mista nao terminativa, que encerra aprimeira fase do procedimento escalonado. Esta decisao e meramenteprocessual e nao e necessario que o juiz faca um exameaprofundado do merito, conforme expressa Fernando Capez, in Curso deProcesso Penal, 6a edicao, Editora Saraiva, Ano 2001: Apronuncia e uma decisao processual de conteudo declaratorio emque o juiz proclama admissivel a imputacao, encaminhando-a parajulgamento perante o Tribunal do Juri. Na pronuncia ha um merojuizo de prelibacao, pelo qual o juiz admite ou rejeita aacusacao, sem penetrar no exame do merito. Restringe-se averificacao da presenca do fumus boni iuris, admitindo todas asacusacoes que tenham ao menos probabilidade de procedencia.Observe-se, ainda, que na fase da pronuncia vigora o principio doin dubio pro societatis, uma vez que ha mero juizo de suspeita,nao de certeza. Verifica-se se a acusacao e viavel, deixando-seo exame mais acurado para os jurados, pois ha juizo de meraprelibacao, na decisao de pronuncia. Ao se satisfazer, de outrolado com meros indicios de autoria, quis o legislador deixar claroque a sentenca de pronuncia encerra um simples juizo deprobabilidade, na qual o juiz julga admissivel a acusacao, apta,portanto, a ser conhecida pelo Juri, uma vez que os indicios deautoria sao indicacoes ou apontamentos de que o reu e o autor dofato. O professor Paulo Rangel tambem discorre sobre o tema: Alei exige dois requisitos indispensaveis para a prolacao dadecisao de pronuncia existencia do crime e indicios de que oreu seja seu autor. Em outras palavras: materialidade e autoria (cf.408, caput, do CPP). Enfim, estao presentes nos autos os