Por Cristiano Vilardo e Rodrigo Medeiros* segunda-feira, 12 setembro 2016 18:40 Proposta do senador Acir Gurgacz, a PEC 65 acaba com o licenciamento ambiental no pais. Foto: Pedro Franca/Agencia Senado.Pra tudo que e projeto torto, no mangue e no cais do porto, ele ja foi aplicado (e amaldicoado). Infelizmente, os trinta anos de pratica do licenciamento ambiental em nivel federal nao foram suficientes para que a sociedade compreendesse sua importancia. Hoje, jogar pedra na Geni do licenciamento e conversa quebra-gelo em muitas reunioes de negocios e nao sao poucos os empresarios que gostariam de se ver livres desse fardo. Dezenas de propostas legislativas tramitam hoje no Congresso Nacional com o objetivo de agilizar o licenciamento ambiental, em uma verdadeira blitz contra um dos instrumentos mais desenvolvidos da Politica Nacional de Meio Ambiente (e implementado em mais de 100 paises ao redor do mundo).O licenciamento ambiental e apenas mais uma vitima da mentalidade imediatista que domina a politica brasileira ha 500 anos. Cobra-se do instrumento uma eficiencia e uma excelencia tecnica completamente incompativeis com a prioridade dada aqueles orgaos que sao responsaveis pela sua implementacao. Pagam por carrocas e querem desempenho de Ferrari.Nao e, portanto, surpreendente que a narrativa predominante seja a do licenciamento como entrave ao desenvolvimento. Sob essa otica, talvez o problema seja mais de comunicacao do que de eficiencia. Ao longo de todos esses anos, os orgaos ambientais estilo carroca, e mesmo o movimento ambientalista, nao foram capazes de demonstrar para a sociedade os ganhos e beneficios que o licenciamento ambiental promove, apesar de seu custo financeiro e de tempo. Infelizmente, perdeu-se a oportunidade de demonstrar adequadamente os impactos evitados pelo processo de licenciamento, os cursos dagua que nao foram poluidos, as arvores que nao foram derrubadas, os animais que nao perderam seus habitats. Historias muitas que nao foram contadas. Falharam em quantificar monetariamente os prejuizos evitados aos empreendedores e a coletividade quando impediram que empresas privatizassem os lucros e socializassem a poluicao. Em muitos circulos sociais, a linguagem monetaria e a unica capaz de fazer o sujeito prestar atencao ao que dizemos.Tudo isso nos trouxe a triste realidade de que em pleno 2016 ainda haja uma percepcao distorcida do licenciamento como um procedimento cartorial, um toma-la-da-ca de documentos e passa no proximo guiche pra retirar sua licenca. Apesar de tanto esforco, lutando contra a mare, nao foi possivel demonstrar didaticamente aos empresarios que muito mais que um procedimento meramente burocratico, o licenciamento e um processo complexo de avaliacao das possiveis consequencias ambientais dos empreendimentos publicos e privados. Esse processo de avaliacao possui um forte componente tecnico mas tambem reune em sua natureza a tarefa de mediacao social de valores, crencas e prioridades. E isso confere ao licenciamento ambiental a complexidade propria desse processo de mediacao, impossivel de ser simplificada por meio de uma solucao tecnocratica qualquer. No licenciamento ambiental, o atalho e o caminho mais longo.Resta uma curiosidade e uma tristeza.A curiosidade e que temos uma das maiores comunidades de pratica do mundo. Nossos analistas ambientais, consultores, gestores e gerentes de meio ambiente formam um robusto setor da economia,