certificacao de proficiencia em Libras habilitara o instrutor ou o professor para a funcao docente. 3o O exame de proficiencia em Libras deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento em Libras, constituida por docentes surdos e linguistas de instituicoes de educacao superior.Art. 9o A partir da publicacao deste Decreto, as instituicoes de ensino medio que oferecem cursos de formacao para o magisterio na modalidade normal e as instituicoes de educacao superior que oferecem cursos de Fonoaudiologia ou de formacao de professores devem incluir Libras como disciplina curricular, nos seguintes prazos e percentuais minimos:I - ate tres anos, em vinte por cento dos cursos da instituicao;II - ate cinco anos, em sessenta por cento dos cursos da instituicao;III - ate sete anos, em oitenta por cento dos cursos da instituicao; eIV - dez anos, em cem por cento dos cursos da instituicao.Paragrafo unico. O processo de inclusao da Libras como disciplina curricular deve iniciar-se nos cursos de Educacao Especial, Fonoaudiologia, Pedagogia e Letras, ampliando-se progressivamente para as demais licenciaturas.Art. 10. As instituicoes de educacao superior devem incluir a Libras como objeto de ensino, pesquisa e extensao nos cursos de formacao de professores para a educacao basica, nos cursos de Fonoaudiologia e nos cursos de Traducao e Interpretacao de Libras - Lingua Portuguesa.Art. 11. O Ministerio da Educacao promovera, a partir da publicacao deste Decreto, programas especificos para a criacao de cursos de graduacao:I - para formacao de professores surdos e ouvintes, para a educacao infantil e anos iniciais do ensino fundamental, que viabilize a educacao bilingue: Libras - Lingua Portuguesa como segunda lingua;II - de licenciatura em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Lingua Portuguesa, como segunda lingua para surdos;III - de formacao em Traducao e Interpretacao de Libras - Lingua Portuguesa.Art. 12. As instituicoes de educacao superior, principalmente as que ofertam cursos de Educacao Especial, Pedagogia e Letras, devem viabilizar cursos de pos-graduacao para a formacao de professores para o ensino de Libras e sua interpretacao, a partir de um ano da publicacao deste Decreto.Art. 13. O ensino da modalidade escrita da Lingua Portuguesa, como segunda lingua para pessoas surdas, deve ser incluido como disciplina curricular nos cursos de formacao de professores para a educacao infantil e para os anos iniciais do ensino fundamental, de nivel medio e superior, bem como nos cursos de licenciatura em Letras com habilitacao em Lingua Portuguesa.Paragrafo unico. O tema sobre a modalidade escrita da lingua portuguesa para surdos deve ser incluido como conteudo nos cursos de Fonoaudiologia.CAPITULO IVDO USO E DA DIFUSAO DA LIBRAS E DA LINGUA PORTUGUESA PARA OACESSO DAS PESSOAS SURDAS A EDUCACAOArt. 14. As instituicoes federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, as pessoas surdas acesso a comunicacao, a informacao e a educacao nos processos seletivos, nas atividades e nos conteudos curriculares desenvolvidos em todos os niveis, etapas e modalidades de educacao, desde a educacao infantil ate a superior. 1o Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto no caput, as instituicoes federais de ensino devem:I - promover cursos de formacao de professores para:a) o ensino e uso da Libras;b) a