Com o advento do IPad e demais modelos de Tablets que a cada dia chegam ao mercado, o crescimento do consumo dos livros eletronicos, chamados E-books, sera inevitavel, uma vez que ao contrario dos antigos computadores, essas novas plataformas proporcionam uma leitura tao agradavel quanto a do livro ou revista em papel.Ocorre que, ao contrario dos livros tradicionais, o E-book nao e um bem tangivel, ou seja, materializado, o que facilita a sua copia e transmissao atraves da internet sem o devido pagamento dos direitos devidos ao autor da obra.A questao da copia indevida do livro impresso ja havia sido consideravelmente controlada com a proibicao de copia integral da obra, o que e mais facilmente constatado, posto que as proprias empresas que se dedicam a reprografia ja adotavam medidas de cautela para nao violar a lei.Todavia, o controle de copias dos E-books e muito mais dificil, uma vez que qualquer pessoa pode adquirir um original e fazer inumeras copias para disponibilizacao na internet, com interesse comercial ou nao.Muito se discute sobre a extincao dos direitos autorais, com diversos argumentos juridicos e comerciais, como por exemplo o da necessidade de se repensar o modelo economico de exploracao da atividade intelectual.Nosso entendimento e o de que os Direitos Autorais devem ser mantidos e valorizados, uma vez que sendo a unica garantia de que o Autor sera remunerado pela sua obra, mantera a motivacao para a criacao, a inovacao e o pensamento humanos.Do contrario, do que adiantaria uma pessoa investir anos em estudos, depois varios meses para descrever seus conhecimentos em um livro e, depois, todo esse esforco ser compartilhado indevidamente, trazendo inumeras vantagens para diveras pessoas, menos para o proprio autor da obra?No Brasil, a legislacao que protege os direitos dos autores de E-books e a mesma que se aplica a protecao dos livros tradicionais, qual seja, a Lei 9.610/98, bem como os incisos XXVII e XXVIII do art. 5 da Constituicao Federal.Lembramos que as leis brasileiras observam tambem as determinacoes de legislacoes internacionais que tratam do tema, sendo as mais importantes a Convencao de Berna, de 1886 e a Convencao de Genebra, de 1952.A Lei 9.610/98 considera violacao aos direitos autorais qualquer copia com fins lucrativos, sem a autorizacao expressa do autor.Entretanto, o fato do E-book nao possuir um suporte fisico, a legislacao atual apresenta-se insuficiente para algumas situacoes, como e o caso do "fair use", que e o chamado "uso justo", que significa a possibilidade da pessoa que adquire o original poder fazer uma copia para seu uso proprio.Todavia, enquanto a legislacao nao e alterada para se adequar aos novos modelos de negocios literarios, resta aos autores e as empresas do ramo adotar tecnologias de protecao contra copias indevidas, elaborar contratos com a previsao correta dos meios de disponibilizacao da obra e o investir em educacao e novos metodos mercadologicos para convencer os consumidores de que e melhor adquirir um produto original do que sua copia indevida.Um bom exemplo disso e a possibilidade de acesso parcial a obra. Geralmente, em relacao aos livros e revistas tradicionais, as pessoas gostam de folhear e