do PNE e o cumprimento de suas metas serao objeto de monitoramento continuo e de avaliacoes periodicas, realizados pelas seguintes instancias:I - Ministerio da Educacao - MEC;II - Comissao de Educacao da Camara dos Deputados e Comissao de Educacao, Cultura e Esporte do Senado Federal;III - Conselho Nacional de Educacao - CNE;IV - Forum Nacional de Educacao. 1o Compete, ainda, as instancias referidas no caput:I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliacoes nos respectivos sitios institucionais da internet;II - analisar e propor politicas publicas para assegurar a implementacao das estrategias e o cumprimento das metas;III - analisar e propor a revisao do percentual de investimento publico em educacao. 2o A cada 2 (dois) anos, ao longo do periodo de vigencia deste PNE, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira - INEP publicara estudos para aferir a evolucao no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei, com informacoes organizadas por ente federado e consolidadas em ambito nacional, tendo como referencia os estudos e as pesquisas de que trata o art. 4o, sem prejuizo de outras fontes e informacoes relevantes. 3o A meta progressiva do investimento publico em educacao sera avaliada no quarto ano de vigencia do PNE e podera ser ampliada por meio de lei para atender as necessidades financeiras do cumprimento das demais metas. 4o O investimento publico em educacao a que se referem o inciso VI do art. 214 da Constituicao Federal e a meta 20 do Anexo desta Lei engloba os recursos aplicados na forma do art. 212 da Constituicao Federal e doart. 60 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias, bem como os recursos aplicados nos programas de expansao da educacao profissional e superior, inclusive na forma de incentivo e isencao fiscal, as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior, os subsidios concedidos em programas de financiamento estudantil e o financiamento de creches, pre-escolas e de educacao especial na forma do art. 213 da Constituicao Federal. 5o Sera destinada a manutencao e ao desenvolvimento do ensino, em acrescimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituicao Federal, alem de outros recursos previstos em lei, a parcela da participacao no resultado ou da compensacao financeira pela exploracao de petroleo e de gas natural, na forma de lei especifica, com a finalidade de assegurar o cumprimento da meta prevista no inciso VI do art. 214 da Constituicao Federal.Art. 6o A Uniao promovera a realizacao de pelo menos 2 (duas) conferencias nacionais de educacao ate o final do decenio, precedidas de conferencias distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Forum Nacional de Educacao, instituido nesta Lei, no ambito do Ministerio da Educacao. 1o O Forum Nacional de Educacao, alem da atribuicao referida no caput:I - acompanhara a execucao do PNE e o cumprimento de suas metas;II - promovera a articulacao das conferencias nacionais de educacao com as conferencias regionais, estaduais e municipais que as precederem. 2o As conferencias nacionais de educacao realizar-se-ao com intervalo de ate 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execucao deste PNE e subsidiar