liberdade sexual e com ela a dignidade pessoal. [5] E certo que nao mais se busca o resguardo dos bons costumes, isto e, o interesse de terceiros, como bem mais relevante a ser protegido, mas a tutela da dignidade do individuo, sob o ponto de vista sexual. [6] As reflexoes sugeridas sao corroboradas pela melhor doutrina:Considerando-se o direito a intimidade, a vida privada e a honra, constitucionalmente assegurados, alem do que a atividade sexual e, nao somente um prazer material, mas uma necessidade fisiologica para muitos, possui pertinencia a tutela penal da dignidade sexual. Em outros termos, busca-se proteger a respeitabilidade do ser humano em materia sexual, garantindo-lhe a liberdade de escolha e opcao nesse cenario, sem qualquer forma de exploracao, especialmente quando envolver formas de violencia. Do mesmo modo, volta-se particular atencao ao desenvolvimento sexual do menor de 18 anos e, com maior zelo ainda, do menor de 14 anos. A dignidade da pessoa humana envolve, por obvio, a dignidade sexual. [7] (NUCCI, 2009, p. 189)Nossas reflexoes tambem sao endossadas por Fernando Capez (2011):[...] a tutela da dignidade sexual, portanto, deflue do principio da dignidade humana, que se irradia sobre todo o sistema juridico e possui inumeros significados e incidencias. Isto porque o valor a vida humana, como pedra angular do ordenamento juridico, deve nortear a atuacao do interprete e aplicador do direito, qualquer que seja o ramo da ciencia onde se deva possibilitar a concretizacao desse ideal no processo judicial. Na realidade, o principio da dignidade humana como valor moral e espiritual inerente a pessoa, nao foi criado nem construido pela ciencia, constituindo um minimo invulneravel que todo estatuto juridico deve assegurar, de modo que somente excepcionalmente, possam ser feitas limitacoes ao exercicio dos direitos fundamentais. [8] (CAPEZ, 2011)Nao pretendemos conceituar dignidade humana, vez que nos parece se tratar de tarefa extremamente dificil, mas e cedico e unissono que o principio da dignidade humana esta umbilicalmente ligado ao que se tem ideia de ser liberdade. Assim, ao lancar olhos a dignidade humana o horizonte deve se ampliar, abarcando a nocao de todas as liberdades publicas asseguradas pelo ordenamento juridico, incluindo a liberdade sexual, pois todos os direitos ditos fundamentais encontram seu alicerce na nocao de dignidade humana. [9]Deste modo, sendo o bem juridico tutelado a dignidade sexual, por certo e a propria pessoa quem possui condicoes para julgar aquilo que e digno a sua vida. A sombra de duvida, neste particular, a mudanca do bem juridico costume para dignidade sexual ensejou maior protecao do Estado, exatamente porque este ultimo atuou de forma paternalista, pois promoveu restricoes que visam assegurar aquilo que considera o bem social e, ainda, para proteger o objeto juridico. Destaque-se, entretanto, que nao sao todos os tipos elencados no Titulo VI, da Parte Especial, do Codigo Penal Brasileiro que possuem como bem juridico protegido a dignidade sexual, notadamente o tipo previsto pelo art. 229 do Codigo Penal escandalosamente protege a moral o que temos por inadmissivel mas esta ja e outra historia. Referencias Bibliograficas:ABREU, Maria Luisa Maqueda. El trafico sexual de personas. Valencia: Tirant lo blanch, 2001.CAPEZ,