A 4a Camara de Direito Criminal do Tribunal de Justica de Sao Paulo reverteu sentenca de absolvicao e condenou um homem a 20 anos de reclusao pelo crime de extorsao mediante sequestro. O acusado e seus comparsas mantiveram uma mulher em cativeiro por 43 dias.A vitima contou que estava em seu trabalho quando integrantes da quadrilha chegaram ao local fazendo-se passar por policiais federais que estariam investigando suposto crime tributario. Os falsos agentes disseram que ela precisaria acompanha-los ate a delegacia, mas a levaram ao cativeiro. Ela fora mantida por interminaveis 43 dias em condicoes absolutamente indignas, em um cubiculo acessivel apenas atraves de um buraco aberto na parede, desprovido de ventilacao e de condicoes sanitarias minimas, afirmou o desembargador Luis Soares de Mello Neto, relator do caso, em seu voto.O pai da refem tratou das negociacoes com os sequestradores e foi obrigado a entregar a quantia de R$ 150 mil. Mesmo apos o pagamento do resgate e liberacao da vitima, o reu continuou a importunar a familia, exigindo mais dinheiro. As ligacoes foram interceptadas e ele acabou preso. A vitima o reconheceu.A prova dos autos autoriza, sem qualquer sombra de duvidas, a responsabilizacao do acusado pela extorsao mediante sequestro qualificada. Condenacao, portanto, indeclinavel nesta esfera recursal, concluiu o relator.Participaram do julgamento os desembargadores Ivan Sartori e Euvaldo Chaib. A votacao foi unanime.Apelacao no 0690925-33.2006.8.26.0050Fonte: Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo A Justica Militar Federal em Santa Maria (RS) condenou uma mulher, acusada de usar indevidamente uniforme das Forcas Armadas.Ela foi denunciada pelo Ministerio Publico Militar pelo crime previsto no artigo 172 do Codigo Penal Militar (CPM) e condenada a um mes de detencao.De acordo com esse artigo do CPM, e crime militar usar, indevidamente, uniforme, distintivo ou insignia militar a que nao tenha direito. A pena e de detencao de ate seis meses.A denuncia dos promotores informou que no dia 9 de setembro de 2013, a acusada transitava em via publica, no centro da cidade de Santa Maria (RS), trajando uniforme do Exercito Brasileiro.O fato de o uniforme estar incompleto e em desalinho com o regulamento chamou a atencao de um capitao do Exercito que passava pelo local. Ao ser abordada pelo capitao, a denunciada nao atendeu ao chamado e apressou o passo, mas caiu logo em seguida.Nesse momento, ela foi imobilizada pelo militar, que passou a interroga-la. Esse fato ocorreu em uma praca da cidade, motivo pelo qual chamou a atencao dos passantes e fez com que logo se formasse uma aglomeracao de pessoas.Em suas alegacoes finais, o Ministerio Publico Militar afirmou que o crime em tela e de mera conduta, ou seja, nao se exige uma finalidade especial do agente, bastando a materialidade do fato. Tambem destacou que a autoria restou comprovada e finalmente, pugnou pela condenacao da re.Por sua vez, a defesa, atribuida ao defensor publico federal, pugnou pela absolvicao da mulher. Em sintese, alegou que para a caracterizacao da conduta prevista no artigo 172 do CPM nao basta o uso indevido do uniforme, mas que e necessaria a intencao de tirar proveito proprio ou causar