Ha ainda a reserva legal, area de mata nativa que nao pode ser desmatada dentro das propriedades ruraisDesde que foi apresentado pela primeira vez, o projeto de Rebelo sofreu diversas modificacoes e ja foram divulgadas varias versoes. As principais diferencas entre ele e o codigo em vigor dizem respeito a area de terra em que sera permitido o desmate, ao reflorestamento dessa area e a punicao para quem ja desmatou. Por que ele precisa ser alterado? Ambientalistas, ruralistas e cientistas concordam que ele precisa ser atualizado, tanto por ter de se adaptar a realidade brasileira, mas tambem porque ele foi modificado varias vezes por decreto e medidas provisorias e seria necessario algo mais solido. No entanto, os envolvidos divergiram em relacao a urgencia de vota-lo. A bancada ruralista queria aprova-lo rapidamente para por fim a "instabilidade juridica", que da margem a diversas interpretacoes em alguns pontos polemicos. Os especialistas defendiam uma modernizacao, mas queriam adiar a votacao para dar tempo a uma discussao mais ampla do projeto. Ja a chamada bancada verde quer mudancas, porem diferentes das propostas de Rebelo.A bancada ruralista, que defende boa parte das mudancas propostas originalmente, afirma que o Codigo Florestal em vigor atrapalha o desenvolvimento do pais. Afirmam que ele foi criado em um momento em que a agricultura e a pecuaria tinham baixa produtividade e que a alteracao e necessaria porque e preciso mais terra para ampliar a producao. Sem as mudancas, dizem, nao conseguirao suprir a crescente demanda de alimentos e o setor agropecuario brasileiro ficaria em desvantagem no cenario mundial. Ja os ambientalistas rebatem, afirmando que as terras ja exploradas sao suficientes para dobrar a producao, basta aprimorar a eficiencia nas lavouras e nos pastos por meio de tecnologia e uso sustentavel na agricultura e pecuaria.Organizacoes de defesa do meio ambiente - e boa parte da academia - afirmam que as mudancas no Codigo abrem brechas para aumentar o desmatamento e podem por em risco servicos ambientais basicos, como o ciclo das chuvas e dos ventos, a protecao do solo, a polinizacao, o controle natural de pragas, a biodiversidade, entre outros. Esse desequilibrio prejudicaria ate mesmo a producao agropecuaria, que esta diretamente ligada a tais fatores ambientais.Anistia a quem desmatou O texto-base tem um artigo que trata da anistia para quem desmatou ate julho de 2008. Ou seja, todas as multas aplicadas por desmatamento ate 2008 serao suspensas caso o produtor faca adesao ao Programa de Regularizacao Ambiental (PRA). Se ele cumprir o programa, e anistiado. Se nao cumprir, precisa pagar as multas.Emenda 164 A polemica emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), tem relacao com o PRA. Ela estabelece que a Uniao estipularia as regras gerais e os estados definiriam, de fato, o que pode ser cultivado nas APPs. O governo federal e contra a proposta porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs.Na visao dos governistas, a emenda 164, aprovada pelos deputados, pode abrir uma brecha para que os estados anistiem agricultores que ja ocupam areas de preservacao.Os defensores da emenda argumentam que, se o governo federal tiver