Nesta terca-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir duas acoes penais contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por ter se dirigido a deputada Maria do Rosario (PT-RS), na Camara de Deputados, e ter afirmado: "Nao estupro porque voce nao merece." Com a decisao, o deputado se torna reu na Corte pela suposta pratica de apologia ao crime e injuria.A segunda Turma da Corte entendeu, ao analisar denuncia da Procuradoria Geral da Republica (PGR) e uma queixa da propria deputada, que alem de incitar a pratica do estupro, Bolsonaro tambem ofendeu a honra da colega.A advogada de Bolsonaro, Ligia Regina de Oliveira Martan, destacou as acoes do deputado contra crimes sexuais. "Ele e conhecido por projetos de lei que tendem a aumentar as penas de crimes e para que condenado por crime sexual deve ser submetido a castracao quimica para obter beneficios. E uma mentira insinuar que o deputado tenha incitado a pratica de qualquer crime", disse.Martan argumentou ainda que Bolsonaro nao poderia ser responsabilizado pelo estupro coletivo do Rio de Janeiro, ocorrido recentemente. "Ele nao participou do crime. Nao ha como dizer que o numero de estupros no Brasil aumentou apos as declaracoes", afirmou. A maioria da Segunda Turma, no entanto, aceitou a abertura de processo.A defesa de Bolsonaro alegou tambem que o parlamentar nao incitou a pratica do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forcas Armadas durante uma cerimonia em homenagem aos direitos humanos. Para os advogados, o embate entre Maria do Rosario e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deve ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputacao criminal quanto as suas declaracoes.O deputado tambem se defendeu atraves de coletiva de imprensa: Com atraso, comissoes da Camara devem ser instaladas nesta tercaSerao realizadas eleicoes para escolha de presidentes e vices.Colegiados permanentes estao sem funcionar desde o inicio do ano.Fernanda CalgaroDo G1, em BrasiliaFACEBOOKSem funcionar desde o inicio deste ano, as comissoes tematicas permanentes da Camara deverao ser instaladas nesta terca-feira (3), tres meses apos a volta do recesso parlamentar.Tambem esta prevista a eleicao dos presidentes e de tres vice-presidentes para os colegiados, que serao os responsaveis por comandar o andamento dos trabalhos. A expectativa e que sejam confirmados os nomes ja indicados pelos lideres partidos.A demora se deveu a impasse entre os partidos para definir a distribuicao das vagas nos colegiados. Todo ano, a composicao das comissoes e trocada e novo comando tem que ser escolhido. Apenas continuam em funcionamento as comissoes temporarias, como as CPIs, que seguem outras regras. Por 199 votos contra 71, os deputados aprovaram nesta terca-feira (21) uma emenda a Medida Provisoria do Setor Aereo (MP 714/16) que permite que empresas estrangeiras possam ter total controle do capital de companhias aereas no Brasil. A MP segue agora para o Senado, onde sera votada ate dia 29 de julho.O texto original, que restringia a possibilidade de controle em ate 49%, e um projeto de lei de conversao, que foi aprovado pouco antes da emenda, ja ampliavam a participacao para 51% do capital. Atualmente, esta participacao e