Eleitoral;- Requerimento de registro do comite junto a Justica Eleitoral;- Comprovante de nomeacao/eleicao do presidente do comite;- Documento de Identidade e CPF do representante legal. CONDOMINIOS- CNPJ;- Certidao da ata de eleicao do sindico, registrada no Cartorio de Registro de Documentos e Titulos;- Escritura de convencao do condominio, registrada no CRI, ou ata da assembleia, que deliberou sobre a inscricao no CNPJ, registrada no CTD, ou certidao do CRI com as informacoes necessarias a inscricao;- Comprovacao da inexistencia da escritura de convencao de condominio, mediante declaracao do sindico, legalmente constituida em ata, de que o condominio nao possuiu convencao registrada em cartorio. Nesse caso, se nao houver escrita de convencao do condominio, e aceita somente a certidao da ata de eleicao do sindico, devidamente registrada;- Documento de Identidade e CPF do sindico. CONSTRUCAO CIVIL - PESSOA FISICA - CEI; - Alvara da obra;- Documento de Identidade e CPF do representante legal. DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO - CNPJ;- Portaria de Regimento Interno, publicada no Diario Oficial da Uniao;- Portaria de nomeacao do Delegado do Trabalho, emitida pelo Ministerio do Trabalho e Emprego, ou sua publicacao no Diario Oficial da Uniao;- Documento de Identidade e CPF do(s) representante(s). EMPREGADOR DOMESTICO - CEI;- Declaracao de empregador domestico;- Documento de Identidade e CPF do titular. EMPREGADOR/PRODUTOR RURAL - CNPJ/CEI;- Prova de propriedade ou documento que atribua ao produtor rural o direito de posse ou exploracao do imovel (Escritura ou contrato de arrendamento ou contrato de comodato, devidamente registrados no orgao competente) ou inscricao no INCRA ou contrato de compra e venda ou comprovante do ITR, se no nome do produtor rural, ou Cadastro de Produtor Rural, emitido pelo Governo Estadual;- Na certificacao de Empregador/Produtor Rural, no caso de escritura publica, admite-se, opcionalmente, a Certidao Atualizada do Imovel, emitida pelo Cartorio de Registros;- Documento de Identidade e CPF do(s) titular(es). EMPRESA ESTRANGEIRA EM FUNCIONAMENTO NO PAIS - CNPJ;- Decreto de autorizacao e Ato de Registro ou Autorizacao para funcionamento, expedido pelo orgao competente, que informe e qualifique os representantes legais responsaveis pela direcao da entidade, ou o Gerente Delegado (Filial, Sucursal ou Agencia);- Documento de Identidade e CPF, quando for o caso, do(s) representante(s). EMPRESA INDIVIDUAL IMOBILIARIA - CNPJ;- Copia autenticada da certidao emitida pelo Cartorio de Registro de Imoveis contendo o nome completo e numero do CPF da pessoa fisica que promover loteamento ou a incorporacao imobiliaria;- RG e CPF do empresario. FIRMA INDIVIDUAL/EMPRESARIO INDIVIDUAL - CNPJ;- Documento de Identidade e CPF do representante legal. Para as empresas constituidas apos janeiro de 2003: - Requerimento de Empresario (Inscricao ou alteracao de dados), registrado na Junta Comercial; ou- Certidao Simplificada, emitida pela Junta Comercial; Para as empresas constituidas ate janeiro de 2003: - Requerimento de Empresario; ou- Declaracao de Firma Individual;- Alteracoes posteriores (se houver) devidamente registradas no orgao competente. Caso nao haja como comprovar a firma individual, e aceita a declaracao impressa de paginas da internet, desde que o sitio seja oficial (Orgaos Federais, Estaduais ou Municipais). A impressao da consulta garante a identificacao da pagina e data da pesquisa. FUNDACAO - CNPJ;- Estatuto registrado no