no paragrafo unico do art. 59, da Lei Federal n 8.666/93.10.3 As reclamacoes referentes a documentacao e as propostas deverao ser feitas no momento da abertura do envelope correspondente, por escrito, quando serao registradas em ata, sendo vedada, a qualquer licitante, observacoes ou reclamacoes impertinentes ao certame.10.4 A apresentacao da proposta implica, por parte da licitante, observacao dos preceitos legais e regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitacao de todos os termos e condicoes deste edital sendo responsavel pela fidelidade e legitimidade das informacoes e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitacao.10.5 Havendo indicio de conluio entre os licitantes ou de qualquer outro ato de ma-fe, a Viraminas Associacao Cultural comunicara os fatos verificados ao Ministerio Publico para as providencias cabiveis.10.6 E facultada a Comissao de Licitacao, em qualquer fase da licitacao, a promocao de diligencia destinada a esclarecer ou complementar a instrucao do processo, vedada a inclusao posterior de documento ou informacao que deva constar no ato da sessao publica.10.7 As questoes decorrentes da execucao deste edital, que nao puderem ser dirimidas administrativamente, serao processadas e julgadas no foro da Comarca de Ouro Preto com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.10.8 Qualquer pedido de esclarecimentos em relacao a eventuais duvidas na interpretacao do presente edital devera ser encaminhado por escrito a Comissao de Licitacao.10.9 - As normas que disciplinam este Processo de Licitacao serao sempre interpretadas em favor da ampliacao da disputa entre os interessados, sem comprometimento da seguranca do futuro contrato.10.10- Os casos omissos serao dirimidos pela Comissao de Licitacao, com observancia da Lei 8.666/1993 e suas alteracoes.10.11- Fazem parte do presente Edital:10.11.1- Anexo I Especificacao do objeto Modelo de Formulario da Proposta;10.11.2 Anexo II Modelo de Carta de Credenciamento10.11.3 Anexo III Declaracao de Inexistencia de Debitos10.11.4 Anexo IV Minuta de ContratoOuro Preto, 05 de julho de 2011.______________________________________Adelia Aparecida da Silva CarvalhoPresidente da Comissao Permanente de Licitacao ANEXO ICARTA CONVITE No. 001/2011MODELO DE FORMULARIO PADRONIZADO DE PROPOSTA(Pode ser substituido por papel timbrado da empresa)A empresa ___________________________________________________________, estabelecida na__________________________________________________________, CNPJ/MF no _____________________, telefone/fax ________________ pela presente propoe executar o objeto licitado do Convite supra, nas condicoes constantes abaixo: Item no Descricao Quanti-dade apresentar modelo e marca VALORES EM R$ Unitario Total 1 Caixa de som profissional 60 x 40 x 40 cm (aproximadamente) ATIVA - bi-amplificada- woofer 12- conexoes entrada/ saida P10/P10- potencia programada musical 400 w ou superior- sensibilidade 128 dB- resposta em frequencia (Hz) 60-20.000 01 SIM R$--------- R$--------- 2 Caixa de som profissional 60 x 40 x 40 cm (aproximadamente) PASSIVA - woofer 12"- conexoes entrada/saida P10/P10- potencia Progr. Musical (W) 300- sensibilidade 127 Db- resposta em frequencia (Hz) 60-20.000 01 SIM R$--------- R$--------- 3 Mesa de som:- 16 canais de entrada- 10 entradas de micro + 4 entradas de linha stereo- 8 insertos E/S- Comutador de alimentacao Phantom (+ 48V)- Equalizador de 3 bandas de scan medio (Canais 1-8)- Equalizador de 3 bandas (CANAIS 9/10/-15/16)- 6 buses (stereo + 4 grupos)- 2 envios de auxiliar + 1 envio de efeitos- 1 retorno auxiliar stereo- Conectores XLR Neutrik XLR- Recorte de