da acao se chama Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti. Ele e direto e claro: o auxilio-moradia e uma remuneracao disfarcada. Logo, mesmo aposentado, tambem deve ter direito a ele. E mais: pede que Uniao seja obrigada a lhe pagar valores retroativos a 15 de setembro de 2014, com acrescimo de juros e correcao monetaria. Nesse dia, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou o pagamento do beneficio aos juizes brasileiros que estao na ativa.Cavalcanti parou de trabalhar em 2014, quando era desembargador do Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5), com sede no Recife e abrangencia sobre os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraiba, Rio Grande do Norte e Ceara. Ele alega que se aposentou com os mesmos vencimentos dos juizes da ativa, mas teve sua paridade de remuneracao paulatina e gravemente prejudicada.OUTROS PENDURICALHOS Alem do auxilio-moradia, Cavalcanti cita o pagamento de gratificacoes por acumulo de funcoes, o que, segundo ele, tambem eleva o salario dos juizes da ativa, embora nao passe de um sistema de acumulacao ficticia de tarefas, como formula de elevacao remuneratoria.Assim, pede que sua aposentadoria seja acrescida de R$ 6.741,31: R$ 4.377,73 de auxilio-moradia, e R$ 2.363,58 por acumulo de funcao. Mas tambem pede que seja cobrado imposto de renda nesses valores. Afinal, diz o juiz aposentado, sao verbas que, apesar de formalmente indenizatorias, nao passam de um tipo de remuneracao salarial. Para receber o auxilio-moradia, por exemplo, nao se exige comprovante de pagamento de aluguel.Este artificio, de criarem-se, ou transformarem-se verbas, pela natureza, tipicamente remuneratorias, em formalmente indenizacoes, inclusive como forma de burlar o teto constitucional, tem sido replicada e inclusive por leis estaduais para inumeras categorias de agentes publicos, levando a superacoes faticas do teto constitucional e a quebra da hierarquia funcional dentro do proprio Poder Judiciario e nos demais poderes. Por exemplo: no mundo fatico, real, magistrados integrantes do colendo STF e do STJ tem percebido remuneracoes bem inferiores a outros escaloes integrantes de tribunais inferiores e ate do Primeiro grau de jurisdicao, escreveu o juiz aposentado.ACIMA DO TETO Em outubro do ano passado, levantamento do Globo mostrou que tres de cada quatro juizes brasileiros recebem remuneracoes acima do teto constitucional. Foi analisada a folha salarial de 13.790 magistrados da Justica comum brasileira. Sao 10.765 juizes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justica que tiveram vencimentos maiores do que os R$ 33.763 pagos aos ministros do STF. O auxilio-moradia era o beneficio mais comum usado para inflar os pagamentos.O relator da acao do juiz aposentado e o ministro Marco Aurelio Mello. Em outubro de 2016, apos a publicacao do levantamento do GLOBO, ele criticou os chamados penduricalhos que elevam os rendimentos de magistrados. Quando se criou o subsidio foi para nao se ter outras parcelas. Subsidio e parcela unica, nao deveria haver essa distorcao. Muito menos rotulando certas parcelas como indenizatorias para fugir do teto. Ate porque, pela regularidade e natureza, vemos que essas parcelas sao remuneratorias disse Marco Aurelio em outubro.###NOTA DA REDACAO DO BLOG Tecnicamente, o juiz aposentado esta com a razao. A Justica Trabalhista reconhece os penduricalhos como remuneracao disfarcada. O