A nova populacao carceraria brasileira e de 711.463 presos. Os numeros apresentados pelo Conselho Nacional de Justica a representantes dos tribunais de Justica brasileiros, levam em conta as 147.937 pessoas em prisao domiciliar. Para realizar o levantamento inedito, o CNJ consultou os juizes responsaveis pelo monitoramento do sistema carcerario dos 26 estados e do Distrito Federal. De acordo com os dados anteriores do CNJ, que nao contabilizavam prisoes domiciliares, em maio deste ano a populacao carceraria era de 563.526.Por: Joao Alberto A juiza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1a Vara da Fazenda Publica Estadual de Goiania, determinou a interrupcao da quinta fase da primeira etapa do concurso regido pelo Edital n 001/2014, consistente na avaliacao psicologica e na analise da vida pregressa dos candidatos ao cargo de agente prisional do Estado de Goias. A magistrada tambem mandou suspender a clausula de barreira estabelecida no subitem 16.6 do edital, que permitia que todos os candidatos classificados nas fases anteriores fizessem o curso de formacao ate o limite de 1.930 vagas, alem da paralisacao do inicio do curso referente a segunda etapa do certame por, no minimo, 15 dias. Foi fixada multa diaria de R$ 50 mil em caso de descumprimento.Ao deferir a liminar, a magistrada acatou ainda outro pedido formulado pelo Ministerio Publico do Estado de Goias (MPGO) para que seja comprovada a necessidade de que o Estado de Goias necessita de 1.930 vagas no cargo de agente prisional, a fim de que o numero de vagas previstas no edital seja ampliado para esse quantitativo ou, caso inferior, para o numero correspondente ao de candidatos aprovados. Nao resta duvida quanto a obrigacao do poder publico de atender as normas constitucionais com todos os seus principios quando da realizacao de um concurso publico ou de um processo seletivo, o que nao parece ter sido observado no caso, com indicios de que o objetivo e evitar o concurso publico para permitir a contratacao de um elevado numero de servidores terceirizados, avaliou.A seu ver, e evidente que o perigo na demora encontra-se demonstrado, uma vez que existe todo o cronograma do concurso, ja em andamento. Se o certame nao for paralisado, dando-se a oportunidade para que os candidatos refacam as etapas ja realizadas a partir da propositura da acao, os prejuizos serao irreparaveis, realcou. Em suas argumentacoes, o MPGO afirmou que foram cometidas inumeras irregularidades pelo Estado de Goias na elaboracao e execucao de todo o processo para aumento do numero no quadro de servidores que exercem a funcao de agentes ou vigilantes penitenciarios, seja em carater efetivo ou temporario, em prejuizo dos candidatos submetidos ao Edital n 001/2014.Salientou ainda que o Estado descumpriu a Constituicao Federal (CF) ao estabelecer no referido edital clausula de barreira, bem como violou a Sumula Vinculante no 44 quando determinou a avaliacao psicotecnica para cargo publico sem previsao legal, bem como nao observou o principio da razoabilidade a partir do momento em que nao definiu criterios objetivos para a avaliacao da vida pregressa dos candidatos.Pedidos acatadosTodos os pedidos feitos pelo orgao ministerial foram acatados pela magistrada. O orgao ministerial