garantias individuais no direitointerno e a ser efetiva e plenamente aplicada atraves do processo penal, peloque a linguagem tem de ser precisa, clara e conceitualmente exata.Se a expressao direitos humanos e pouco significativa sob o aspecto cientifico eate mesmo redundante na sua precisao (ha outros direitos que nao sejam humanos?),impoe-se a manutencao do termo pela consagracao e pela aceitacaointernacionais, com o objetivo de trazera compreensao de que ha um grupo dedireitos diferenciados dos demais, pela sua importancia e essencialidade para oHomem na sua individualidade, como ser social, e para a compreensao do Estado deDireito Democratico. Aqui,algumas indagacoes podem ser feitas:a - quais sao esses direitos?b - como se distinguem de outrosdireitos? c - quais sao suas estruturas ecaracteres?d - como evoluiram esses direitos notempo e no espaco?e - como surgiram as Declaracoes deDireitos?f - quais sao, na atualidade, os direitos humanos reconhecidos?g - estao eles completados ou podemsurgir novos direitos?h - quais os mecanismos legais dedireito interno garantidores desses direitos?i - como devem ser estruturadas aregras de processo penal para garantia pronta e eficaz desses direitos?Nao e aqui o momento dedesenvolver-se, com detalhes , sob o ponto de vista terminologico, quais asdiferentes denominacoes para essesdireitos ate sua consagracao , inclusive pela Organizacao das Nacoes Unidas,de Direitosdo Homem, Direitos Humanos. Mas, uma rapida incursaopodera destacar, atraves dos tempos, como foram e sao vistos, compreendidos enominados esses direitos:a - revelados por Deus (Moises - Lei das XII Tabuas)ou direitos criados pelo Homem;b - Direitos Naturais ou Direitos Adquiridos(conquistados);c - Direitos Primarios ou DireitosSecundarios;d - Direitos Construtores ou DireitosConstruidose - Direitos Imediatos ou DireitosMediatos.Norberto Bobbio, o grande jus-filodofo italiano,da-nos a sua importante concepcao sobre o surgimento, crescimento e ampliacaoconstante dos direitos humanos Diz:Do ponto de vista teorico sempredefendi que os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, sao direitoshistoricos, ou seja, nascidos em certas circunstancias, caracterizados porlutas em defesa de novas liberdades, contra velhos poderes, e nascidos de modogradual , nao de uma so vez e nem de uma vez por todas.Oproblema - sobre o qual, a que parece, os filosofos sao convocados a dar seuparecer - do fundamento absoluto, irresistivel, inquestionavel, dos direitos dohomem e um problema mal formulado: a liberdade religiosa e um efeito das guerrasde religiao; as liberdades civis, da luta dos parlamentos contra os soberanosabsolutos; a liberdade politica e as liberdades sociais do nascimento, crescimento e amadurecimentodo movimento dos trabalhadores assalariados, dos camponeses com pouca ounenhuma terra, dos pobres que exigem dos poderes publicos nao so oreconhecimento da liberdade pessoal e das liberdades negativas, mas tambem aprotecao do trabalho contra o desemprego, os primeiros rudimentos deinstrucao contra o analfabetismo, depois a assistencia para a invalidez e avelhice...( A Era dos Direitos, pg5).A serem aceitos os fundamentos trazidos pelo juristaitaliano, e de se chegar, a conclusao deque os direitos humanos, naatualidade, tem como problema fundamental nao o justifica-los mas protege-los,e, tambem, que sendo historicos, nascem e crescem com a cultura. A cultura e,fundamentalmente, a capacidade que tem o homem, e por conta disso, a sociedade,de refletir sobre si mesma . Cultura apresenta acima de tudo, visao, revisao e previsao, isto e,