O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ANALISADO NO SISTEMA CARCERARIO BRASILEIRO.1- INTRODUCAO Este estudo apresenta sobre a aplicabilidade do Principio da Dignidade da Pessoa Humana no Sistema Carcerario, sendo que a escolha deste tema nasceu com a observancia dos descasos presentes em nossa sociedade, em desfavor daqueles que se encontra com sua liberdade privada. Sejam presos provisorios, reclusos, ou detidos em presidios e carceragens ou ainda aqueles que se deparam em hospitais de custodia. Ha a necessidade de mudancas urgentes no caotico sistema carcerario brasileiro, visto que este nao tem cumprido com suas finalidades as quais este se propoe quer seja a de propiciar meios para que a sentenca seja integralmente cumprida ou, ainda, passando muito distante da segunda finalidade que e a reintegracao do apenado ao convivio social. Sendo que a legislacao brasileira contemplou dispositivos e normas legais para a protecao do acusado ou do sentenciado. E importante salientar que ha uma divergencia entre a legislacao patria e o que acontece na realidade, ou seja, de forma pratica, com os presos, sejam eles provisorios ou definitivos. A dignidade da pessoa humana e tida como principio dos principios do ordenamento juridico, tanto no ambito nacional quanto no internacional, preza-se pela importancia de sua observancia em todos os aspectos na vida do homem, desde a concepcao ate a sua morte, passando por todas as etapas de sua vida social, economica, psicologica, moral, religiosa, filosofica e etica. Assegura-se, ao contrario do que a opiniao publica possa imaginar, o principio da dignidade da pessoa humana mesmo para aqueles que cometam os mais barbaros crimes e que tem sua liberdade privada como forma de pena, tendo em vista o citado principio ter um alcance axiologico humano, apresentando-se como clausula aberta para incorporacao de novos direitos aqueles existentes no ordenamento juridico patrio. Muito se tem pesquisado, entretanto, verifica-se que ha um vacuo entre o resultado de tais pesquisas e a sua efetivacao nas politicas publicas relativa as melhorias do sistema carcerario. E o que acontece quando se observa a superlotacao no presidio existente e nas diversas delegacias que, inclusive, nao tem estas o objetivo de proporcionar o cumprimento da pena, deixando obvia a falta de estrutura do Estado causando um verdadeiro colapso na estrutura da seguranca publica e ferindo claramente diversos principios constitucionais fundamentais principalmente o aqui estudado. Motiva-se o estudo do presente tema por acreditar que o homem nao e somente ator de sua realidade, mas, tambem, tem o potencial de transforma-la e transcende-la, tornado-se autor desta. Entretanto deve ele acreditar nisto, bem como, que tenha em seu interior o desejo de tornar-se melhor aprendendo a conviver com as desigualdades e dificuldades existentes. Tendo a certeza de que o seu mundo esta cercado de pessoas ligadas por um vinculo afetivo, mas tambem racional que o conduz a trilhar os caminhos de sua propria historia e evoluir socialmente. Assim, caso nao haja a aplicabilidade do principio da dignidade da pessoa humana no sistema carcerario brasileiro entao urge a necessidade de medir o quantum ele nao e aplicado, assim como, procurar alternativas para se aplicar tal principio