A "hashtag" #PelaDemocracia dominou as redes sociais durante todo o depoimento prestado pela Presidente Dilma Rousseff ao Senado Federal neste dia 29 de agosto. A maioria das postagens sob este verbete eram a seu favor. Os opositores se dividiram usando outras "hashtags" que a citavam diretamente.A impressao que ficou ao fim do dia e que a Presidente e seus defensores tem uma visao da Democracia um pouco diferenciada daquela proposta pela teoria tripartite idealizada por Charles de Montesquieu e contemplada como principio fundamental no artigo 2o na nossa Carta Magna.Montesquieu idealizou uma formula que pudesse impedir que o governante, dotado de um poder absoluto, pudesse sucumbir a tentacao de cometer arbitrariedades contra os direitos fundamentais do cidadao ou agir contra os interesses do Estado por determinacao pessoal. O governo deveria estar igualitariamente distribuido entre tres poderes autonomos e independentes, mas harmonicos entre si. Cada um dos poderes deveria ter suas funcoes definidas, podendo no entanto interferir sobre aquele dentre os tres que se insurgisse sobre as atribuicoes dos outros, ou se excedesse na sua propria.No Brasil a Constituicao estabelece que o Governo Federal seja dividido entre o Poder Executivo, representado pelo Presidente da Republica e os Ministros a ele subordinados; o Poder Legislativo, representado no Congresso Nacional, e o Poder Judiciario, que tem sua instancia maior representada no Supremo Tribunal Federal.Dentre as atribuicoes dos Poderes constituidos na Republica democratica brasileira, esta a importante questao do Orcamento da Uniao. Ao passo que o Poder Legislativo, estabelece o Orcamento em comum acordo com base nas previsoes de gastos passadas pelo Executivo, este ultimo tem o dever de zelar para que as metas orcamentarias estabelecidas sejam atingidas. O Judiciario, como guardiao da Constituicao participa dirimindo as duvidas legais quando os dois poderes nao chegam a um denominador. Uma vez sancionado o Orcamento da Uniao pelo Legislativo, somente ele pode alterar as metas estabelecidas, e o Executivo dispoe de instrumentos legais para solicitar tais mudancas quando as condicoes se afastem daquilo que que foi originariamente previsto.Na questao do processo de "impeachment" da Presidente Dilma que ora testemunhamos, embora muitas versoes possam ser abordadas de um lado ou de outro, o que esta em discussao e basicamente a autonomia e a independencia dos poderes. Em suma trata-se da base da Democracia. A Presidente Dilma Rousseff esta sendo acusada de ter interferido na meta primaria do Orcamento sem antes ter levado a necessidade de mudanca a apreciacao do Congresso para que fosse devidamente aprovado, como preve a lei.Em dado momento do depoimento da Presidente, ela disse o que poderia ser interpretado como uma confissao de culpa. Quando perguntada diretamente sobre o porque teria assinado decretos alterando a meta fiscal no ano de 2015 sem consultar o Legislativo, ela alegou que houve uma sucessao de fatores que desestabilizaram a economia mundial, exigindo medidas urgentes que nao poderiam esperar a reconhecida morosidade da analise do Congresso.Havia pratica do Congresso que voce poderia editar o decreto e aguardar ate a aprovacao. Com a urgencia da economia que nao fica esperando, e preciso que voce tome medidas imediatas que vao comprometer interesses