do Direito Constitucional em todo o ordenamento juridico.A primeira vista nao haveria grande surpresaem tal fato, uma vez que o Direito Constitucional, a priori, e aquele que estuda a fundo o fenomeno Constituicao etudo o que o cerca. Entretanto, na realidade, tal situacao nao e tao singela. Kelsen (2011), em sua Teoria do OrdenamentoJuridico, determinou que a Constituicao e o toposdo ordenamento juridico, a sua tao propalada Norma Fundamental (Grundnorm). E a famosa piramide doordenamento juridico em que a Constituicao e o vertice superior, e os contratoscivis, a sua base, tendo em vista que os contratos, na visao classica, fazemlei entre as partes. E para se aferir a validade de uma normainferior a Norma Fundamental so e possivel observando os criterios apontadospela propria Norma Fundamental, ou seja, a Constituicao e o padrao deconstitucionalidade de todas as normas (regras e principios (Alexy, 1993) doordenamento juridico.Entretanto, e certo do mesmo modo, e que oDireito Civil, um direito eminentemente privado em sua origem historica, muitasvezes deixou de lado a previsao constitucional e instituiu a sua propria visaode validade de normas[1].Tanto isso e verdade, e tao distante ficava a Constituicao do povo que lhedava sustento, que se criou o adjetivo ao Codigo Civil de constituicao da vidaprivada.Parece que a dicotomica diferenciacao entreDireito Publico e Direito Privado, mais didatica do que semiologica, vemperdendo o seu vigor, principalmente com essa interseccao do DireitoConstitucional espraiado por todo o ordenamento juridico[2].Reduzindo-se a distancia, anteriormenteabissal, entre o Direito Publico e o Direito Privado, se tem uma nova visaoconstitucional, o que, na pretensa pos-modernidade, se convencionou denominarde Neoconsitucionalismo[3].Essa nova visao constitucional passa a determinar que o ordenamento juridicodeva ser interpretado por um prisma constitucional, ou seja, uma novahermeneutica de natureza constitucional.Deste modo, nao e de se estranhar que aConstituicao passe a ser a baliza de interpretacao, inclusive para as questoeseminentemente privadas. Inclui-se ai a discussao ja latente sobre apossibilidade de aplicacao dos direitos fundamentais nas relacoes privadas, oque se tem entendido como horizontalizacao de sua aplicacao, em contraponto achamada verticalizacao da aplicacao dos direitos fundamentais entre o Estado,ente superior a todos (Leviata) e a sociedade civil (privados).E com vistas a tal orientacao que se observoucom interesse a decisao do Superior Tribunal de Justica sobre o direito de votodos socios da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradicao, Familia e Propriedade TFP, no Recurso Especial no 650.373/SP.A decisao e relevante tendo em vista queestava em jogo a discussao da manutencao da diccao original do estatuto dasociedade, onde apenas os socios fundadores teriam direito a voto, emcontraponto ao interesse dos novos socios em participar ativamente da vidasocial, impondo o fim de uma suposta oligarquia, e aplicando-se a democraciae a igualdade entre os socios acima da vontade dos fundadores, o que fatalmentese torna uma limitacao constitucional da livre iniciativa.Deste modo, para qualquer estudo que objetiveanalisar a horizontalizacao da aplicacao dos direitos fundamentais nas relacoesprivadas, necessario, em primeiro lugar, verificar como se esta procedendo ainversao de valores do privado para o constitucional.2.A EVOLUCAO DO DIREITO CIVIL AO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONALA primeira questao que dever ser analisada, a fimde que se possa buscar uma evolucao historia da transicao