120.000,00, motivo pelo que sugerimos a Notificacao da autoridade competente.2 NA PARTE FISICA:DOS CONVENIOS:2.1 PROCESSO No 3067/2004OBJETO: EXECUCAO DE DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS DO MUNICIPIOVALOR DO CONVENIO: R$ 177.510,20VALOR DA P. DE CONTAS: R$ 71.004,08ASSUNTO: PRESTACAO DE CONTAS 1a PARCELA DO CONVENIO No 039/03PARTE 01 SEINF 02 - PMPFOBSERVACOES:Verificamos in loco nao haver sido atendida a exigencia de Projeto Basico para as obras e servicos suprareferidos, haja vista a nao apresentacao das Planilhas Orcamentarias, especificacoes tecnicas, projetos arquitetonicos e cronograma fisico financeiro, em desacordo com o disposto no art. 7o, 2o, I e II, da Lei no 8.666/93.Em analise aos autos do Processo no 3067/2003-TCE, que trata da Prestacao de Contas da 1a parcela do Convenio em exame, observamos persistir a irregularidade, motivo pelo que sugerimos a Notificacao do responsavel acerca desta irregularidade.Em consulta ao sistema de Processos deste TCE, verificamos nao ter sido encaminhada, para autuacao, a documentacao referente aos respectivos aditamentos, no que sugerimos seja solicitada a remessa dos mesmos, para analise em conjunto.2.2 PROCESSO No 3853/2004OBJETO: RECUPERACAO DA PAVIMENTACAO ASFALTICA, MEIO FIO, SARJETA E CALCADA VALOR DO CONVENIO: R$ 827.500,00VALOR DA P. DE CONTAS: R$ 413.750,00ASSUNTO: PRESTACAO DE CONTAS 1a PARCELA DO CONVENIO No 027/03PARTE 01 SEINF 02 - PMPFOBSERVACOES:Verificamos in loco nao haver sido atendida a exigencia de Projeto Basico para as obras e servicos suprareferidos, haja vista a nao apresentacao das Planilhas Orcamentarias, especificacoes tecnicas, projetos arquitetonicos e cronograma fisico financeiro, em desacordo com o disposto no art. 7o, 2o, I e II, da Lei no 8.666/93.Em analise aos autos do Processo no 3853/2003-TCE, que trata da Prestacao de Contas da 1a parcela do Convenio em exame, observamos persistir a irregularidade, motivo pelo que sugerimos a Notificacao do responsavel acerca desta irregularidade.Em consulta ao sistema de Processos deste TCE, verificamos nao ter sido encaminhada, para autuacao, a documentacao referente aos respectivos aditamentos, no que sugerimos seja solicitada a remessa dos mesmos, para analise em conjunto.2.3 PROCESSO No 3066/2004OBJETO: RECUPERACAO 90,80 KM DE RAMAL VALOR DO CONVENIO: R$ 1.000.000,00VALOR DA P. DE CONTAS: R$ 362.828,30ASSUNTO: PRESTACAO DE CONTAS 1a PARCELA DO CONVENIO No 039/03PARTE 01 SEINF 02 - PMPFOBSERVACOES:Verificamos in loco nao haver sido atendida a exigencia de Projeto Basico para as obras e servicos suprareferidos, haja vista a nao apresentacao das Planilhas Orcamentarias, especificacoes tecnicas, projetos arquitetonicos e cronograma fisico financeiro, em desacordo com o disposto no art. 7o, 2o, I e II, da Lei no 8.666/93.Em analise aos autos do Processo no 3066/2003-TCE, que trata da Prestacao de Contas da 1a parcela do Convenio em exame, observamos persistir a irregularidade, motivo pelo que sugerimos a Notificacao do responsavel acerca desta irregularidade.Em consulta ao sistema de Processos deste TCE, verificamos nao ter sido encaminhada, para autuacao, a documentacao referente aos respectivos aditamentos, no que sugerimos seja solicitada a remessa dos mesmos, para analise em conjunto.2.4 PROCESSO No 3854/2004OBJETO: CONSTRUCAO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA, PORTAL DE ENTRADA NA CIDADE E BARREIRA SANITARIA NO MUNICIPIO DE PRSIDENTE FIGUEIREDO VALOR DO CONVENIO: R$ 761.471,00VALOR DA P. DE CONTAS: R$ 267.416,34ASSUNTO: PRESTACAO DE CONTAS 1a PARCELA DO CONVENIO No