prazos estipulados pela Comissao Organizadora.Artigo 12 - Ler o regulamento do Salao e preencher a ficha de inscricao, declarando-se ciente dos termos deste regulamento. Nao serao aceitas inscricoes sem a ficha de inscricao.Artigo 13 - Ceder automaticamente os direitos autorais de sua(s) obra(s) para reproducoes e publicacoes em qualquer suporte, de forma irrestrita, objetivando a divulgacao do evento.CAPITULO VI Da SelecaoArtigo 14 - A selecao e premiacao dos trabalhos serao realizadas no dia primeiro de outubro de 2012. Os artistas selecionados deverao enviar novamente as imagens dos trabalhos selecionados para o e-mail marp@cultura.pmrp.com.br, com resolucao de 300 (trezentos) DPIs de resolucao, no formato JPEG, com aproximadamente 20 x 30 cm.CAPITULO VII Do JuriArtigo 15 - O juri sera composto por 03 (tres) membros designados pela Comissao Organizadora.Artigo 16 - O juri, apos exame das obras, informara os nomes dos artistas selecionados e suas respectivas obras, os nomes e as obras dos artistas , premiados, assim como quaisquer informacoes que se fizer necessario, para constar nos arquivos do MARP ou do MIS.Artigo 17 - O juri e soberano, sendo suas decisoes irrecorriveis e incontestaveis.CAPITULO VIII Dos PremiosArtigo 18 - Os premios serao distribuidos da seguinte forma:a) Tres Premios Aquisitivos (um para cada categoria) no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Um destes premios de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sera destacado pelo juri como "Grande Premio" do salao e tera um acrescimo no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais);b) Tres Premios Aquisitivos (um para cada categoria) no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais);c) Poderao ser conferidas Mencoes Honrosas, Premios Incentivos e trofeus;d) Os autores premiados (inclusive mencoes honrosas) transferem a Cessao dos Direitos Autorais do(s) seu(s) trabalho(s), em conformidade com a Lei dos Direitos Autorais de modo total, universal e definitiva, em todas as modalidades de utilizacao e a titulo gratuito, resguardados pela referida lei, referente(s) a(s) obra(s) premiada(s) no Salao Nacional de Humor de Ribeirao Preto, que passam a integrar o Patrimonio Publico Municipal, sob tutela do MIS - Museu da Imagem e do Som de Ribeirao Preto, para todos os fins de direitos. 1 - Havera retencao de imposto de renda na fonte, sobre o valor pago nas premiacoes, de acordo com determinacao legal vigente.Artigo 19 - A entrega dos premios sera no dia da abertura do Salao, salvo as excecoes.Artigo 20 - O juri podera deixar de conferir um ou mais premios, se assim achar conveniente.Artigo 21 - A premiacao sera feita pelo juri, em votacao secreta e informada aos artistas inscritos, atraves da Comissao Organizadora.CAPITULO IX Da ExposicaoArtigo 22 - Para a exposicao, a Comissao Organizadora providenciara a impressao das obras selecionadas, em formato A3, que configurarao na mostra e nao serao devolvidas. As obras poderao itinerar por outros espacos, em mostras organizadas pelo MIS - Museu da Imagem e do Som de Ribeirao Preto. Depois da itinerancia, as impressoes serao inutilizadas.CAPITULO X Disposicoes GeraisArtigo 23 - Os casos omissos serao julgados pela Comissao Organizadora mediante pedido, por escrito, formulado pelo interessado.Artigo 24 - A Comissao Organizadora podera, atraves de ato devidamente justificado, alterar as datas