qualquer compra local, regional, estadual ou Nacional, da AgriculturaFamiliar, ate o ano de dois mil e onze; a Secretaria Municipal de Educacao eCultura de Japeri informou que houve uma Chamada Publica para este fim, no anode 2011, mas que apenas compareceu 01( um) Agricultor, porem ele nao preenchia os requisitos.EsteConselho entende que a forma de dar publicidade as Chamadas Publicas tem queser revista pelo municipio, porque a informacao nao chega ate a sociedade, taopouco aos Agricultores Familiares. Noinicio do ano de 2012, este Conselho solicitou a Prefeitura, atraves de oficio,copia do Processo de Licitacao de compra de alimentos para a merenda escolar,bem como todos os documentos expedidos para compra de merenda, inclusive osvoltados para a Agricultura Familiar; porem, ate a presente data estesdocumentos nao chegaram a este Conselho. Segue em anexo, copia do oficiomencionado acima.Osorgao publicos das tres esferas de poder a quem compete fomentar a AgriculturaFamiliar, estao ausentes do municipio de Japeri, a saber: Ministerio doDesenvolvimento Agrario ( MDA), Ministerio do Trabalho ( MDT), Ministerio deDesenvolvimento Social ( MDS) e Ministerio da Educacao e Cultura ( MEC).Consideracoesfinais. O CAE/ Japeri argumenta que, com fins degarantir o alcance dos objetivos propostos pelo Programa Nacional deAlimentacao Escolar- PNAE, solicitoucapacitacao junto ao CECANE, mas nao obteve qualquer resposta. No entanto,alguns Conselheiros participaram de capacitacoes promovidas pela ControladoriaGeral da Uniao CGU, pela Instituicao Fome Zero e pelo Conselho Regional deContabilidade do Rio de Janeiro CRC/RJ. O CAE/ Japeri organizou eimplementou, em quinze de dezembro de dois mil e onze, seu 1o Encontro discutindo Agricultura Familiar. Diversosmembros do CAE/ JAPERI participam de Foruns de discussoes sobre ControleSocial, do Grupo de Trabalho de Controle Social- GTCS e estiveram presentes naprimeira CONSOCIAL de Japeri.Japeri, 17 de setembro de 2012Assinatura dos Conselheiros Ana Celia Silva Ismael Goncalves Joaquim Marcal Rosa Maria de Fatima Conselhode Alimentacao Escolar Sede:Rua Leny Ferreira no 222 1o andar/ Centro- Japeri E-mail:caejaperi.rj@gmail.comACOMAV/FNDECoordenador da COMAVSr. Vladimir Borges de AraujoRelatorio de trabalho Ano de 2012IntroducaoRespondendoao oficio do DIACO/COMAV/CGPAE/DIRAE/FNDE, de no 1279/2012, cujo assunto era Alerta para supostas irregularidades na execucao do Programa Nacional deAlimentacao Escolar , o Conselho de Alimentacao Escolar de Japeri- CAE/ Japeriinforma que se reuniu para discutir os assuntos contidos no oficio, nos dias 20de agosto e 17 de setembro, do ano em curso. Na reuniao do dia 20 de agosto,um Conselheiro argumentou que nao estava entendendo a que ano se remetiam asdenuncias, visto que as irregularidades observadas no ano de 2011, haviam sidorelatadas no Parecer emitido em marco de 2012; outro Conselheiro argumentou quese referiam apenas ao ano de 2012, outroConselheiro posicionou-se dizendo quedeveriamos fazer um resgate dos acontecimentos do ano anterior e um apanhadodeste ano; esta ultima colocacao foi aceita por todos , sendo iniciadas asdiscussoes. No dia 20 de agosto, cada ponto contido no documento expedido pelo FNDEfoi discutido, sendo anotados seus conteudos; porem, ao final do dia nao houve tempo parasistematizacao do relatorio; foi encaminhado que outra reuniao seria marcadapara dar continuidade a discussao e fechamento do relatorio. No dia 17 de setembro, o CAE/Japeri se reuniu ordinariamente para discutir e sistematizar, prioritariamente,o relatorio para o COMAV/FNDE; nesta reuniao, a