Sistema Municipal de Cultura Ao longo de 2009 e 2010, o MinC convidara municipios e estados para a implementacao do Sistema Nacional de Cultura. Atualmente, o Minc esta elaborando uma parceria piloto da participacao dos estados do Maranhao e de Santa Catarina. Seus municipios vao trabalhar na implantacao dos respectivos Sistemas Estaduais de Informacoes Culturais e os resultados poderao orientar a imlementacao do SNIC nos outros municipios e estados brasileiros. Plano Nacional de Cultura O Plano Nacional de Cultura (PNC) e um projeto de lei que, quando aprovado, vai orientar as politicas desse setor no nosso pais durante dez anos. Ele se estrutura em cinco eixos: - papel do Estado - diversidade - universalizacao - desenvolvimento sustentavel - participacao social Seu conteudo se originou de estudos e pesquisas somados a varias etapas de debate publico, entre elas a 1a Conferencia Nacional de Cultura (2005) e os Seminarios Estaduais do PNC (2008). Os seminarios foram realizados nas 27 unidades da federacao, pelo Ministerio da Cultura em parceria com a Camara dos Deputados, com apoio dos estados. Ao estabelecer consensos para a acao do poder publico, O que e Plano Nacional de Cultura O Plano ajudara a concretizar o Sistema Nacional de Cultura, que por sua vez estabelecera a rede de instituicoes e agentes para sua implantacao. O Plano Nacional de Cultura deve ser aprovado este ano. Com isso, os municipios (assim como os estados) deverao elaborar seus respectivos planos. E recomendavel que seu conteudo esteja em sintonia com o do PNC. Para isso, pode-se firmar um acordo de cooperacao tecnica com o MinC. O processo de discussao para elaboracao do projeto pode partir do Legislativo, do Executivo ou da sociedade civil. Mas ele tera de ser votado pela Camara Municipal e sancionado pelo (a) prefeito (a). A lei do Plano Municipal de Cultura vale como uma especie de plano diretor para a area. Suas orientacoes deverao ser seguidas durante as administracoes municipais compreendidas na sua vigencia. Como Nova Friburgo pode participar da 2a Conferencia Nacional Assim como na 1a Conferencia Nacional de Cultura, as cidades podem preparar as suas proprias conferencias municipais. Isso pode ser feito pela Prefeitura Municipal, em articulacao com Camara dos Vereadores, e outras instancias de discussao sobre politica cultural Conselho Municipal de Cultura, Foruns Permanentes de Cultura, grupos culturais, etc. A propria Conferencia Municipal e um momento para articular o setor cultural na cidade. E tambem a possibilidade de dar escala nacional as demandas municipais. Democratizacao e transparencia Os editais de selecao publica de projetos representam uma forma democratica e transparente para a distribuicao de recursos. Com eles, a destinacao do dinheiro publico segue regras claras e criterios objetivos. Seu uso amplia o acesso aos meios de financiamento da cultura e favorece a escolha das propostas mais qualificadas. O Ministerio da Cultura vem ampliando, ano a ano, o uso dessa ferramenta como estrategia para regionalizar investimentos e fortalecer a diversidade cultural brasileira. Em marco de 2008, lancou o Observatorio dos Editais, que, alem de acompanhar as selecoes do MinC, orienta e estimula estados, prefeituras e empresas na adocao dessa