VOCE E A FAVOR OU CONTRA A REDUCAO DA MAIORIDADE PENAL? POR QUE?A recente onda de crimes cometidos por menoresde idade levou a uma discussao sobre a reducao da maioridade penal. Eu sempre digo que a reincidencia depende 50%da gente fazer um bom trabalho e 50% do mundo que ele vai encontrar la fora,afirma a presidente da Fundacao Casa, Berenice Gianella.Para a sociologa, e preciso investir emprevencao e nao em punicao. Subject: MAIORIDADE PENAL NO MUNDO SERA QUE NOS SOMOS O CERTO? MAIORIDADEPENAL NO MUNDO (WIKIPEDIA)!BRASIL, Colombia e Peru a maioridade penal e de 18 anos. Europa: Portugal, 16; Alemanha, 14; Dinamarca,Finlandia, Noruega e Suecia, 15; Espanha, 14; Franca, 13; Italia, 14; Polonia,12; Inglaterra, 10; Escocia, 8; Belgica, 16; Russia, 14; Ucrania, 10; Hungria12-14; Suica, 10. America: Canada,12; Estados Unidos, 6-12 (conforme o estado); Mexico, 6-12 (idem); Argentina,16-18. Africa: Africa do Sul, 10;Argelia, 13; Egito, 15; Etiopia, 15; Marrocos, 12; Quenia, 8; Sudao, 7;Tanzania, 7; Uganda, 12. Oriente Medio: Ira, 9-15; Turquia,11. Asia e Oceania: Japao, 12; China,14; Singapura, 7; Coreia do Sul. 12; Filipinas, 9; India, 7; Nepal, 10; Paquistao,7; Tailandia, 7; Uzbequistao, 13; Vietnam, 14; Nova Zelandia, 10; Australia,10.O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), MarcusVinicius Furtado, se manifestou contra a reducao da maioridadepenal nesta sexta-feira (12). O assunto voltou ao debate apos o assassinato doestudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, na terca-feira, com um tiro nacabeca, disparado por um adolescente de 17 anos, em Sao Paulo. Segundo Furtado,se a lei ja existente fosse cumprida a falta de seguranca seria reduzida."A OAB possui posicao historica contraria a reducao damaioridade penal. Esta provado que o problema da falta de seguranca e a faltada aplicacao da lei penal existente, a falta de estrutura de segurancapreventiva e a inexistencia de um sistema carcerario que cumpra a suamissao", afirmou Furtado.Para o presidente da OAB, outras acoes podem ser tomadas pelogoverno para reduzir a violencia, como melhoria nos servicos de Educacao eSaude e pratica esportiva aos adolescentes. "O que nao cumpre suas funcoessociais nao pode remeter a culpa pela falta de seguranca ao sistema demaioridade penal. Aumentar o numero de encarcerados, ampliando a lotacao dospresidios, em nada ira afetar a violencia. A proposta nao resiste a uma analiseaprofundada, sendo superficial, imediatista, descumpridora dos direitos humanose incapaz de enfrentar a questao da falta de seguranca", disse.Nesta sexta-feira, o vice-presidente da Republica, Michel Temer,tambem comentou a proposta do governador de Sao Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB),de modificar o Estatuto da Crianca e do Adolescente para permitir punicoes maisrigorosas a menores infratores. Para Temer, a solucao pode ser simplista, jaque nao resolve o problema para casos de crimes cometidos por pessoas com idadeinferior a que fosse definida como maioridade penal.Legislacao atualA maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos,segundo o artigo 228 da ConstituicaoFederal de 19881 reforcado pelo artigo 27 do Codigo Penal,2 e pelo artigo 104 do Estatuto da Criancae do Adolescente - ECA (Lei no 8.069/90).3Os crimes ou contravencoes praticadospor adolescentes ou criancas sao definidas como "atos infracionais"4 e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros,de "adolescentes em conflito com a lei". As