tendencia global para uma nova forma de atuacao do Estado o Estado de competicao foi articulada [...] na area da educacao face a uma situacao que impunha que a crise da escola de massa fosse confrontada em simultaneo com a sua expansao e consolidacao, assumindo como prioritaria a contribuicao da educacao para a coesao e controle sociais. (1998, p. 202)Para Almerindo Janela, o que parece configurar a tendencia atual, no espaco geografico em questao, e a emergencia de politicas sociais particularistas que pode ser percebida em dois vieses, a individualizacao (das opcoes e dos projetos) e a dualizacao do sistema educativo, sendo ambos vetores de estrategias mais abrangentes de redefinicao da cidadania educativa (Antunes, 2001, p. 202)Fechando o parenteses, e voltando ao tema das reformas educacionais, cabe pontuar que, na Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, em 1996, a gestao democratica da escola foi mais diretamente tratada nos seus artigos 14 e 15, nos quais autonomia e participacao sao os termos predominantes.A decada de 1990 caracterizou-se, contudo, no Brasil, por uma retomada conservadora do liberalismo de mercado e notabilizou-se por importantes alteracoes no mundo do trabalho e da producao, como resultantes do expressivo avanco tecnologico, flexibilizacao das leis trabalhistas e globalizacao do capital, sobretudo especulativo. Em escala mundial, essas transformacoes societarias redimensionaram o papel das politicas publicas, incluindo as do setor da educacao. No campo educacional, intensifica-se uma tendencia de retomada da teoria do capital humano e de proposicoes gerenciais como norte para definicoes de funcoes sociais da educacao e de gestao da educacao, respectivamente. Nesse cenario de mudancas, a reducao da educacao a escola, em muitos casos, e um indicador da visao pragmatista e redentorista que passa a orientar as politicas na area, por meio de forte interlocucao e inducao dos organismos multilaterais, revelando intencoes, projetos e compromissos pautados pela intensificacao das formas, desiguais e combinadas, da sociabilidade capitalista excludente. Desse periodo e possivel depreender o papel e o significado das politicas publicas, como acoes sempre orientadas por escolhas nem sempre manifestas, que retratam interesses e funcoes, objeto de articulacoes ocorridas em diferentes e diversos encontros, sejam eles em diversos niveis, desde os municipais, ate os nacionais. Observa-se em todos eles o significado das representacoes das muitas organizacoes da educacao, em todo o Brasil, atraves de sindicatos e associacoes que se fizeram representar, no periodo em questao, tanto em encontros, seminarios, conferencias e congressos, como em foruns organizados por tematicas especificas. O periodo foi marcado fortemente pela participacao representativa, tanto da escola de educacao basica quanto das instituicoes da educacao superior.Destaca-se que, no periodo em analise, decada de 1990, as politicas educacionais, enquanto politicas publicas cumprem, primordialmente, o papel de integracao e qualificacao para o processo produtivo nacional, criando estruturas norteadas por interesses e prioridades nem sempre circunscritas a esfera educacional, o que nos remete a realizacao de analises que situem a educacao no ambito das demais politicas sociais. A educacao e assim entendida como pratica social, cuja especificidade (a acao educativa) nao lhe confere autonomia. Encontra-se em Dourado (2004) a afirmacao de que a educacao nao se confunde