do Sr. Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato Nacionaldos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); do Sr. Claudio Marcio Oliveira Damasceno,Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional); da Sra. Rosa Maria Campos Jorge, Vice-Presidente do Sinait; e do Sr. Vilson Antonio Romero, Presidente da Associacao Nacional dosAuditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).Uma das audiencias maisimportantes desta CPI pois reuniu os representantes de todas as carreiras deestado do servico publico federal vinculadas de uma ou outra forma aPrevidencia Social.O presidente do Sinait, Carlos Fernando da Silva Filho,esclareceu que as analises que apresentou levaram em conta informacoes dasGuias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servico (GRF FGTS) edas Guias de Informacoes a Previdencia Social (GFIP) e da RAIS, instrumentosutilizados para dirigir a acao fiscalizadora do Estado.No Regime Geral da PrevidenciaSocial, 81,5% sao trabalhadores empregados, ou seja segurados obrigatorios,portanto, trabalhadores que sao, em razao das obrigacoes que andam lado a lado,trabalhistas, alcancados pelo trabalho dos auditores fiscais do trabalho no diaa dia.Hoje, o Brasil tem um estoque detrabalhador empregado sem carteira assinada de 16 milhoes. Ele e empregado,esta empregado em uma empresa, mas nao tem sua relacao trabalhista efetivada,ficando sem direitos. E empregado de uma empresa devidamente constituida, massem carteira assinada.Apurou-se em 2012 um volume deR$15,2 bilhoes de sonegacao (apropriacao indevida das contribuicoes, um crimenos termos do Codigo Penal). Em 2013, a sonegacao foi de R$21,5 bilhoes; em2014, de R$24,9 bilhoes; em 2015, de R$46,9 bilhoes.A soma dos valores nao recolhidosa titulo de contribuicao previdenciaria dos empregados no periodo de 2012 a2015 teria ultrapassado R$108 bilhoes. A ineficiencia arrecadatoria teriaoscilado nesse periodo entre 22,24 e 35,58%.O expositor afirmou que essesnumeros sao conhecidos pelo Governo Federal, ja que se trata de numerosdeclarados pelos devedores.Segundo ele, o devedor informa naGuia de Informacao a Previdencia Social (GFIP) o que recolheu ou o que deve,mas nao recolheu. Com base nessa informacao, associada as informacoes da RAIS eas informacoes do Portal da Transparencia sobre o montante efetivamenterecolhido a titulo de contribuicao previdenciaria dos empregados, o convidadoconcluiu que o Governo, apesar deconhecer a existencia do debito, nao empreendeesforcos prioritarios para recolher de maneira efetiva omontante devido. Paraele, existe um volume expressivo declarado comodevido,mas nao cobrado em sua totalidade e nao inscrito em divida ativa, nao havendoesforcos de fiscalizacao por parte do Governo Federal.Odebatedor afirmou que os numeros apresentadosindicam aexistencia de apropriacao indebita previdenciaria,destacando a existenciade umvolume significativo de acoes judiciais para recuperacao desses creditos.Afirmou, ainda, que parlamentares integrantes da Comissao Especial paraproferir parecer sobre a PEC no 287, de 2016, na Camara dos Deputados eramdevedores da Previdencia Social e autores de crimes de apropriacao indebitaprevidenciaria.Se o Governo Federal trabalhassepara dar conta de acabar com o trabalhador sem carteira assinada, ele teria,alem da arrecadacao - so de contribuicao previdenciaria do empregado, R$384bilhoes, e se enfrentassemos a apropriacao indebita - a contribuicaoprevidenciaria do empregado, que e declarada mas que nao e recolhida,fiscalizada, enfrentando o seguro de acidente do trabalho, que e declarado comodevido, mas nao e fiscalizado, sem considerar ainda as fraudes do FAP e dacontribuicao da aposentadoria especial. O