razao da falta de organizacao e suporte da franqueadora.A Sra. Maria (nome verdadeiro omitido) era dona de casa. No entanto, sonhava em iniciar um empreendimento proprio. Assim, apos muito pesquisar, entendeu que deveria, sim, ser senhora de seu destino na area financeira. A condicao de depender exclusivamente de um conjuge nao lhe agradava. Vislumbrava, pois, que poderia dar sentido aos seus anseios na medida em que lutasse no campo negocial.Nesse desiderato, buscou informacao junto a ABF - Associacao Brasileira de Franchising, sobre empresas franqueadoras e, entre tantas franquias ofertada, que a autora conhecia o produto como consumidora. Ficou entusiasmada com a possibilidade de se tornar uma franqueada. Em seguida, tentando se informar o maximo possivel, entrou no sitio da empresa-re na internet, onde obteve informacoes animadoras, que garantiam o know how e pesquisa de mercado, alem de muitas vantagem e total apoio ao franqueado. Alem das vantagens, o franqueador prometia EXPRESSAMENTE encontrar o ponto certo, e efetivar treinamento constante e o apoio em todos os momentos, o que eles vendiam como sendo a chave para o sucesso da sua operacao e as principais vantagens de fazer parte dessa familia.Franquia paga, a franqueadora demorou quase um ano para instalar o primeiro quiosque. Nenhuma das promessas de pesquisa de nicho de mercado e suporte foram cumpridas. RESULTADO : Era uma enganacao : A franqueada colecionou prejuizos.Nao lhe restou outra alternativa senao a busca de indenizacao na justica : foi quase um ano de lucros cessantes mensais, mais as despesas de abertura de firma, aluguel e funcionario. Isso sem contar o dano moral.O escritorio BAGGIO ADVOCACIA e especialista em Acoes de Indenizacao contra Franquias. Conheca alguns dos fundamentos juridicos desse caso :O instituto do contrato se apresenta como um avenca em que as partes estipulam direitos e deveres que vao ao encontro de suas pretensoes. Todavia, o contrato de adesao e contrato ja construido. O contrato de franquia e manifestamente do tipo adesivo. Da leitura da lei no 8.955, de 15 de dezembro de 1994 Lei de Franchising, tambem chamada de Lei de Magalhaes, verificamos, ve-se, em seu artigo 4o, in verbis:Art. 4o - A Circular de Oferta de Franquia devera ser entregue ao candidato Franqueado no minimo 10 (dez) dias antes da assinatura do contrato ou pre-contrato de Franquia treinamento ou ainda do pagamento de qualquer tipo de taxa pelo Franqueado ou a empresa ou a pessoa ligada a este. (grifo nosso). Paragrafo unico: Na hipotese do nao cumprimento do dispositivo no caput deste artigo, o Franqueado podera arguir a anulabilidade do contrato e exigir devolucao de todas as quantias que ja houver pago ao Franqueado ou a terceiros por ele indicados, a titulo de taxa de filiacao e Royalties, devidamente corrigidas, pela variacao da remuneracao basica dos depositos de poupanca mais perdas e danos. Verifica-se, destarte, que a ilegalidade e tao temeraria que o legislador nao se omitiu em prescrever reprimenda a altura a anulabilidade do contrato.Ocorre que, como se demonstrou, a re nao cumpriu as avencas, constantes no contrato acima citado, a que se obrigara, causando graves transtornos de ordem patrimonial e