01. Modelo AcusatorioO projeto reforca a responsabilidade do Ministerio Publico (MP) em apresentar as provas, afastando o juiz dessa etapa do processo. No entanto, se o magistrado precisar de mais subsidios para alguma decisao, podera solicitar diligencias.Vantagens Fica definido que o papel da acusacao e do MP, mas isso nao exclui o juiz de pedir mais algum elemento que pode trazer uma margem de seguranca maior a suas decisoes; A mudanca deixa para a acusacao a tarefa de levantar provas contra o reu. O juiz so vai julgar; Colabora para imparcialidade e independencia do juiz.Comentario:Essa nova postura muda o modelo inquisitorial vigente atualmente, que faz com que o juiz acabe se incumbindo da tarefa de produzir provas contra o reu.Delimitando que compete ao Ministerio Publico a producao de provas, resta ao juiz garantir a lisura do julgamento, e que o julgamento ocorra de acordo com os preceitos constitucionais que garantem ao individuo o contraditorio e a ampla defesa.Afasta a possibilidade do reu vir a ser acusado duplamente, pelo Ministerio Publico e pelo juiz.02. Inquerito PolicialO inquerito policial passa a ser de conhecimento do Ministerio Publico (MP) desde o inicio (mesmo que nao seja um pedido do proprio orgao), mas continua sendo presidido pela policia. Atualmente, a autoridade policial, entrega o inquerito ao MP somente quando ele esta concluido. O novo formato fortalece a acusacao.VantagensA medida facilitara o transito do inquerito;A comunicacao nao tira a obrigacao da autoridade policial de presidir o inquerito, mas sera um auxilio nas investigacoes.Comentarios:A possibilidade do MP acompanhar desde o inicio o tramite do inquerito policial, lhe favorece na medida em que, as provas produzidas servirao de fundamento para o pedido de condenacao.Atualmente, o inquerito e encaminhado ao MP, que analisando o conjunto probatorio oferece denuncia ou nao.Outra questao a ser analisada e que com a alteracao o andamento do inquerito dar-se-a de forma a evitar equivocos na conducao da investigacao por parte da autoridade policial. 03. Juiz de GarantiasCria a figura do juiz de garantias, que vai acompanhar a investigacao criminal, solicitando provas e documentos quando necessario, de forma a entregar a acao penal a mais completa possivel ao juiz do processo. A ideia e que o juiz responsavel por proferir a sentenca nao se envolva na fase de investigacao para ter mais isencao no momento de julgar. Hoje o mesmo juiz participa da fase de inquerito e profere a sentenca.VantagensNao vai tornar o processo mais demorado;Separa o juiz que manda prender, que ouve interceptacoes e que autoriza quebra de sigilo daquele que julga;Aumento do numero de juizes em todo o pais.Comentarios:Na verdade a medida adotada garante que o juizo (a quem compete o julgamento) nao se contamine com as provas produzidas, garantindo que a decisao a ser tomada seja a mais isenta possivel.Ao juiz compete somente conduzir o julgamento e observar se as prerrogativas inerentes ao individuo estao sendo respeitadas.Obs: Todas as noticias que foram objeto de comentario foram extraidas do site do Terra, http://www.terra.com.br/noticias/infograficos/novo-codigo-processo-penal/cpp-03.htm Noticia 1:Senado aprova novo Codigo de Processo PenalQua, 10 de Novembro de 2010 12:38Concluido primeiro turno de votacaoO Plenario do Senado