direitos civis, economicos, politicos, sociais ouculturais correspondentes, de acordo com a legislacao nacional ouinternacional e que sejam compativeis com a privacao da liberdade,como, por exemplo, os direitos e prestacoes da previdencia social, aliberdade de associacao e, ao alcancar a idade minima exigida associacaopela lei, o direito de contrair matrimonio.14. A protecao dos direitos individuais dos jovens no que diz respeito,especialmente, a legalidade da execucao das medidas de detencao, seragarantida pela autoridade judicial competente, enquanto que os objetivosde integracao social deverao ser garantidos por um orgao devidamenteconstituido que esteja autorizado a visitar os jovens e que nao pertenca aadministracao do centro de detencao, atraves de inspecoes regulares eoutras formas de controle.15. As Regras presentes sao aplicadas a todos os centros eestabelecimentos onde haja jovens privados de liberdade. As Partes I, II,IV e V das Regras se aplicam a todos os centros de estabelecimentosonde haja jovens detidos, enquanto que a Parte III se aplica a jovens sobdetencao provisoria ou em espera de julgamento.16. As Regras serao aplicadas no contexto das condicoes economicas,sociais e culturais predominantes em cada Estado Membro.III. JOV E N S DE T I D O S OU EM PRIS A O PRE V E N T I V A17. Supoem-se inocentes os jovens detidos sob detencao provisoria ouem espera de julgamento ("prisao preventiva") e deverao ser tratadoscomo tais. Na medida do possivel, devera ser evitada, e limitada acircunstancias excepcionais, a detencao antes da celebracao dojulgamento. Como consequencia, devera ser feito todo o possivel paraaplicar medidas substitutivas. Quando, apesar disso, recorrer-se adetencao preventiva, os tribunais de jovens e os orgaos de investigacaodeverao dar maxima prioridade ao mais rapido andamento possivel dotramite desses casos, para que a detencao seja a menor possivel. Detodas as maneiras, os jovens detidos ou em espera de julgamentodeverao estar separados dos declarados culpados.18. As condicoes de detencao de um jovem que nao tenha sido julgadodeverao ser ajustadas as seguintes Regras e a outras disposicoesconcretas que sejam necessarias e apropriadas, dadas as exigencias dapresuncao de inocencia, da duracao da detencao e da condicao ecircunstancias juridicas dos jovens. Entre essas disposicoes, figurarao asseguintes, sem que esta enumeracao tenha carater limitativo:a) Os jovens terao direito a assessoria juridica e poderao solicitarassistencia juridica gratuita, quando existente, e se comunicarcom seus assessores juridicos. Nessa comunicacao, devera serrespeitada a intimidade e seu carater confidencial.b) Devera ter dada aos jovens a oportunidade de efetuar um trabalhoremunerado e de continuar estudos ou capacitacao, mas naoserao obrigados a isso. Em nenhum caso sera mantida adetencao por razoes de trabalho, estudos ou capacitacao.c) Os jovens estarao autorizados a receber e conservar materiais deentretenimento e recreio que sejam compativeis com os interessesda administracao da justica.IV. AD MI N I S T R A C A O DOS CE N T R O S DE DE T E N C A O DE JOV E N SA. Antece d e ntes19. todos os relatorios, incluidos os registros juridicos e medicos, as atasdas autuacoes disciplinares, assim como os demais documentosrelacionados forma, o conteudo e os dados do tratamento, deveraoformar um expediente pessoal e que devera ser atualizado, acessivelsomente a pessoas autorizadas