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@Traduzindosentisegui ae no twitter agradeco por mim seguir Eu olho para o ceu,E vejo nuvens brancas como espumas.Eu sinto o vento,O sol forte me aquece.Eu olho para um azul sem fim,entao eu lhe procuro...Mas estou sozinho,Grito ao vento, ao sol, ao ceuQuero voce!O universo se transformaE eu sinto a chuva fina tocar meu rosto,Sinto como chorasse,Um sol forte com chuva finaMe fazendo chorar.O vento quer me derrubar,Mas voce me disse que o ventoEra um bom sinal.Entao venha para perto de mim,O ceu e grande demais para uma so pessoa.Divida comigo este universo,Sinto que podemos voar juntos.Mas voce nao me responde,Tem medo da tempestade.Entao mais uma vez,Eu olho para o ceuE choro sozinho,Com as gotas de uma chuva fina,Namorando um sol forte. A paixao faz voce: Pensar na pessoa o dia inteiro. Sentir a vontade de ficar perto da pessoas o tempo inteiro. Passar na frente da casa da pessoa mil vazes, mesmo sabendo que ela nao esta. Querer beijar, abracar e ficar perto da pessoa sem parar. Sentir ciume ate do ar que a pessoa respira. Pensar que vai morrer se passar um dia sem ver a pessoa. Sentir o coracao pular dentro de voce quando a pessoa passa. Achar que ela e a pessoa da sua vida. O amor faz voce: Cuidar da pessoa quando ela esta doentinha. Ajudar a pessoa a cuidar dos irmaos menores. Reconhecer quando a pessoa esta precisando de colo. Sentir vontade de ficar com a pessoa o tempo todo sem pensar em mais nada. Aprender a cozinhar so para agradar a pessoa. Cuidar dos bichinhos de estimacao como se fossem seus. Colocar uma foto da pessoa perto de voce para olhar quando estiver com saudades. Pensar em noivado, casamento, filhos, ... No meu quarto vazio eu mim pus a pensar como seria a vida se nao pudessemos amar! ? Esses dois sentimentos sempre andam juntos, se voce ama de mais uma pessoa um dia voce pode simplesmente odia-la e se voce odeia de mais uma pessoa voce pode simplesmente comecar a ama-la viu como esses dois sempre andam juntos mesmo que voce nao sinta os dois juntos um dia voce comecara a sentir ou odio ou amor.eu escolheria o amor, pois nao ha nada melhor do que amar alguem e um sentimento tao bom, mas esse tal alguem pode lhe machucar e do nada voce comecar a odia-la viu como isso e um pouco complicado e tao bom quando a gente e crianca e que nao precisa lidar com amor nem odio voce simplesmente ama todo mundo do mesmo jeito...Sabe aquela incrivel sensacao quando voce esta amando alguem se voce ainda nao sentiu isso calma voce nao sabe como voce e privilegiado com isso quando se ama tem seu lado bom e ruim.O lado bom e que voce fica feliz com tudo fica feliz com apenas um simples Oi, mas as pessoas as vezes nem sabe o quanto que elas sao especiais assim pra voce e esse tal alguem pode querer brincar com voce e com seu coracao...Nao ha nada pior no mundo quando voce se
sentir ignorado por quem voce tanto ama quando esse alguem te ignora voce nao sabe como isso doi, doi de mais voce gostar tanto de uma pessoa e ela so viver te decepcionando e te fazendo sofrer Voce vai ver como esse tal de amor as vezes pode ser bom ou ruim, mas a melhor sensacao mesmo e quando voce ama e e amado voce nao sabe como isso e bom, mas quando apenas um ama nao ha nada pior...Mas isso e imprevisivel alguem pode te amar e voce nao sentir nada por esse alguem e voce tentar fazer de tudo para nao magoa-lo mas sempre o magoa, mas nao precisar se culpar por isso voce nao escolhe quem voce vai amar...Ao olhar pra lua eu vejo tudo o que eu queria viver, todos os meus sonhos indo embora e ninguem pode ver.Tudo por causa dele desse tal de amor sentimento complicado e dificil de entendervoce tem tudo preparado pra sua vida faz planos pra voce e ele vem e muda tudo ate seu jeito de ser, pensar, agir e viver!Decepcao nao mata mais ensina a viver, viver nesse mundo covarde que so nos faz sofrersozinha e solitaria sem ninguem pra te apoiar, seus sonhos indo embora e ninguem nem ver!Voce sofrendo sozinha com vontade de morrer, voce perdendo todas as esperancas de um dia viver feliz, e num piscar de olho voce esta longe tao longe que ninguem mais a ver.
"Qualquer hora dessas, o sol vai deixar de brilhar... Mas isso nao importa, a lua brilhara dia e noite...Qualquer dia desses, as estrelas vao cair...Mas ninguem precisa ter medo, o oceano as recebera em suas aguas...Algumas coisas costumam acontecer na hora errada, outras coisas acontecem na hora exata. A sublimidade do ser humano, e capaz de tornar as coisas perfeitas...A paz interior de cada um e o desejo de busca, influenciam o encontro...Mesmo que o encontro seja virtual, ou imaginario. (Seria a mesma coisa?)Sei que pode se tornar real, por causa da sublimidade e da paz interior, e da busca de felicidade que cada ser tem dentro de si.Busco sem medo...Encontro com medo...Sinto, com desejo...As vezes correr o risco de nao encontrar, e melhor do que nem tentar procurar.Busquei e te encontrei!Ou foi voce que me encontrou???Bom, o que importa e que o destino e amigo dos homens, e os homens sao amigos entre si...Mesmo que o destino se torne nosso inimigo, nos jamais poderemos fazer o mesmo, devemos continuar nos amando...Os amigos se amam. Os verdadeiros...As estrelas nem vao mais cair, nem o ceu deixara de ter o brilho do sol, nem as coisas erradas irao acontecer.Por que o amor e a amizade sao maiores, e dominam o coracao e o espaco.A busca foi verdadeira e o verdadeiro sentido dessa busca..." Eu aqui pensando em voce e la fora a chuva caindo...suave, como a tua voz que ressoa em meus ouvidos.A distancia nos separa agora, nessa noite fria, mas nossos coracoes estao aquecidos pelos sentimentos que agora florece a cada palavra, a cada gesto de carinho.Nossos olhares distantes se perdem em tantos sonhos...Queria estar juntinho de voce ouvindo o barulho da chuva ..Estar junto de voce e sentir o calor do seu corpo me aquecer, sua mao sobre a minha para me sentir protegida...Mas voce esta longe agora, nao ouco mais sua voz...e lentamente adormeco pensando em voce. Falar e completamente facil, quando se tem palavras em mente que se expresse sua opiniao...Dificil e expressar por gestos e atitudes, o que realmente queremos dizer.Facil e julgar pessoas que estao sendo expostas pelas circunstancias...Dificil e encontrar e refletir sobre os seus proprios erros.Facil e fazer companhia a alguem, dizer o que ela deseja ouvir...Dificil e ser amigo para todas as horas e dizer a verdade quando for preciso.Facil e analisar a situacao alheia e poder aconselhar sobre amesma...Dificil e vivenciar esta situacao e saber o que fazer.Facil e demonstrar raiva e impaciencia quando algo o deixa irritado...Dificil e expressar o seu amor a alguem que realmente te conhece.Facil e viver sem ter que se preocupar com o amanha...Dificil e questionar e tentar melhorar suas atitudes impulsivas e as vezes impetuosas, a cada dia que passa.Facil e mentir aos quatro ventos o que tentamos camuflar...Dificil e mentir para o nosso coracao.Facil e ver o que queremos enxergar...Dificil e saber que nos iludimos com o que achavamos ter visto.Facil e ditar regras e, Dificil e segui-las.. Tweetar "O valor das coisas nao esta no tempo em que elas duram,mas na intensidade com que acontecem.Por
isso existem momentos inesqueciveis,coisas inexplicaveis e pessoas incomparaveis" " Lembre-se que o melhor relacionamento e aquele no qual o amor de um pelo outro e maior do que a necessidade que um tem do outro "
uma Nova Acepcao de Entidade Familiar? In: Revista Brasileira de Direito das Familias e Sucessoes, n. 2, fev. /mar. Porto Alegre: Magister; Belo Horizonte: IBDFAM, 2008. (Pag. )VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: direito de familia. 7a ed. Sao Paulo: Atlas, 2007. v. 6.______, A reproducao assistida e seus aspectos legais. Disponivel em www.escritorioonline.com, Acesso em 29.04.20
MANDADO DE SEGURANCA, O QUE E E PARA QUE SERVE. Por: Edinalva Oliveira A expressao mandado de seguranca, bastante comum nos dias de hoje devido o direito a informacao presente nos dias atuais, ja faz parte das frases mais ditas no meios de comunicacao . Fulano ja entrou com mandado de seguranca contra a empresa tal , ou contra tal pessoa. Porem muita gente nao sabe exatamente o que e, para que serve e quando e cabivel um mandado de seguranca; Definicao : Mandado de Seguranca : e uma acao que serve para resguardar Direito liquido e certo, nao amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data, que seja negado, ou mesmo ameacado, por autoridade publica ou agentes particulares no exercicio de atribuicoes do poder publico.Trata-se de um remedio constitucional, de natureza mandamental, rito sumario e especial.Segundo a Lei Federal brasileira no 12.016, de 07 de Agosto de 2009, ja no seu art. 1.o informa que "Conceder-se-a mandado de seguranca para proteger direito liquido e certo, nao amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa fisica ou juridica sofrer violacao ou houver justo receio de sofre-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funcoes que exerca. A priori, deve-se saber que nao basta que existam direitos, e necessario tambem que existam meios de assegura-los. E por isso que todo cidadao conta com o direito subjetivo de acao, ou seja, de provocar o Poder Judiciario a fim de resguardar aquilo que lhe e legitimo.O mandado de seguranca nada mais e do que uma acao, ou um tipo especifico de acao, que serve para impedir ou cessar evidente lesao a direito, quando esta lesao parte de uma autoridade publica. Em outras palavras, e o instrumento que combate atos abusivos e ilegais do proprio Estado.Essa acao e prevista na Constituicao da Republica, no rol dos direitos e garantias fundamentais, alem do mandado de seguranca ser um dos remedios constitucional e tambem conhecido ou chamado por muitos como remedio heroico, tamanha sua importancia. Vejamos o que diz o texto constitucional:Art. 5o. LXIX conceder-se-a mandado de seguranca para proteger direito liquido e certo, nao amparado por habeas-corpus ou habeas -data, quando o responsavel pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade publica ou agente de pessoa juridica no exercicio de atribuicoes do Poder Publico O mandado de seguranca sera concedido sempre que for com o intuito de proteger direito liquido e certo, sempre que um direito certo for lesado. Pergunta-se o que vem a ser esse Direito liquido e certo ?Direito Liquido e certo - e todo direito que pode ser provado, que e tao obvio que nao deixa espaco para duvida. Por isso e de relevancia maxima que ao impetrar com uma acao de mandado seguranca, essa acao seja fundamentada de provas, e esteja estas provas anexadas, tudo aquilo que se alega e quer provar tem que estar juntada na acao, essas provas tem que ser capaz o suficiente de provar a veracidade dos fatos e do direito que o autor
alega ter. Porque neste tipo de acao nao admite producao de provas posterior, ou seja qualquer prova que se queira para corroborar a veracidade dos fatos do direito liquido e certo precisam ser pre-constituidas .A exemplo pode-se ilustrar, uma pessoa presta concurso publico e obtem um classificacao em 8a lugar, e essa pessoa preenche todos os requisitos necessarios, exigidos no certame, do concurso, esta totalmente apta a tomar posse, num concurso que confere no edital a quantidade de 10 vagas, contudo essa pessoa nao e convocada para tomar posse porem sabe-se esta pessoa que um candidato que teve a classificacao no mesmo concurso em 12o lugar, porem ele observa que esta pessoa tomou posse atraves do diario oficial da posse dos aprovados no concurso,, logo tem se ai uma situacao susceptivel de um mandato de seguranca, pois ira proteger um direito liquido e certo do agente que ficou em 8o lugar e viu seu direito sendo lesado pelo proprio poder publico, impetrado o mandato de seguranca certeza o juiz constatando as provas irrefutaveis do edital, do resultado do concurso, da inscricao da classificacao nao tera duvidas que houve uma lesao do direito liquido e certo daquele cidadao e imediatamente ira determinar ao poder publique que de posse aquele cidadao O segundo requisito do mandado de seguranca e que o direito que se pretende tutelar atraves dele nao pode ser amparado por habeas-corpus ou habeas-data. Habeas-corpus e habeas-data sao outros tipos de acao que visam a proteger a liberdade e a informacao, respectivamente. Assim, quando sao esses os direitos em questao, nao ha que se utilizar mandado de seguranca.Concebe-se entao que o mandado de seguranca tem por objetivo combater ilegalidades e abuso de poder cometidos por autoridades. Nao se excluem as omissoes. Quando, por exemplo, o Poder Publico se abstem de fornecer certidoes a que esta obrigado, e cabivel o mandado de seguranca. Que tipos de autoridade publica estao sujeita a acao do Mandado de Seguranca.?Atualmente, e pacifico que o mandado de seguranca se dirige contra todo agente publico que detem poder de decisao e e titular de uma esfera de competencia. Em outras palavras, a autoridade coatora a ser acionada e aquela que tem poder para fazer cessar ou impedir que a lesao aconteca. Neste diapasao - governadores, prefeitos, secretarios, juizes, todos sao representantes do Estado e podem ser desafiados pela acao mandamental.Mas alem dos proprios agentes publicos, tambem pode-se utilizar mandado de seguranca para combater atos de particulares, quando estes estao exercendo um funcao publica. . Existem na atividade particular alguma autoridade sujeita ao mandado de seguranca?Sim existem algumas que apesar de serem pessoas juridicas de direito privado, por exercerem funcao publica, funcao social, (ensino) como e o caso das faculdades e escolas particulares e seus diretores, gestores, sao exemplos que podem figurar como agentes passivo da acao de um mandado de seguranca. Viver em sociedade exige a presenca do Direito, e quando se vive num estado de Direito Democratico, a democracia tem por excelencia amparar o direito e a dignidade da pessoa humana. Mesmo que para isso o agente passivo
lei, ou a convencao com o devedor; a clausulaproibitiva da cessao nao podera ser oposta ao Cessionario de boa-fe, se naoconstar do instrumento da obrigacao.Especies de cessao:a) Convencional: e a mais comum, e decorre doacordo de vontades como se fosse uma venda (onerosa) ou doacao (gratuita) dealguma coisa, so que esta coisa e um credito;b) legal: imposta pela lei (ex: ART .346CC; ART. 287CC. tambem e imposto pela lei a cessao dosacessorios da divida como garantias, multas e juros);c) judicial: determinada pelo Juiz no casoconcreto, explicando os motivos na sentenca para resolver litigio entre aspartes.SAOESPECIES DE CESSAO DE CREDITO1) A cessao pode ser pro soluto ou pro solvendo;a) Pro soluto: o cedenteresponde pela existencia e legalidade do credito, mas nao responde pelasolvencia do devedor (ex: Ticio cede um credito a Pedro e precisa garantir queesta divida existe, nao e ilicita, mas nao garante que o devedor/cedido JUCAvai pagar a divida, trata-se de um risco que PEDRO assume).b) Pro solvendoo cedente (Ticio) responde tambem pela solvencia do devedor, entao se Juca naopagar a divida (ex: o cheque nao tinha fundos), o cessionario podera executar ocedente(Ticio). Mas primeiro deve o cessionario cobrar do cedido (Juca) paradepois cobrar do cedente (Ticio) Destarte que, quando a cessao e onerosa, o cedentesempre responde pro soluto, e o mesmoocorre se a cessao foi gratuita e o cedente agiu de ma-fe (ex: dar a terceiroum cheque sabidamente falsificado gera responsabilidade do cedente, mas se ocedente nao sabia da ilegalidade nao responde nem pro soluto, afinal foi doacaomesmo assim diploma o Art. 295 CCNa cessao por titulo oneroso, o cedente, aindaque nao se responsabilize, fica responsavel ao cessionario pela existencia docredito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nascessoes por titulo gratuito, se tiver procedido de ma-fe. Contudo ocedente pode responder pro solvendo se estiver expresso no contratode cessao conforme estabelece o art. 296 CC..
ou nao do contrato de experiencia, a Carteira de Trabalho DEVE ser assinada desde o primeiro dia de trabalho. O contrato de experiencia apenas e necessario para que o empregador nao tenha que pagar a empregada o mes do aviso previo. As demais verbas, como 13o e ferias, serao sempre devidas, como veremos adiante.O empregador tem direito de estabelecer contrato de experiencia de ate 90 dias (artigo 445), que pode ser dividido em dois periodos de 45 dias. Essa informacao deve ser expressa em Anotacoes Gerais.VALE-TRANSPORTE- Vale-transporte: e concedido ao trabalhador, com desconto de ate 6% do salario bruto (lei no 7418, de 16/12/1985 e decreto no95.247, de 17/11/1987).- FERIAS- Ferias: todo trabalhador tem direito a 30 dias corridos de ferias apos 12 meses de trabalho, desde que nao tenha mais do que cinco faltas nao justificadas (artigo 130).Cabe ao empregador decidir a data de saida do funcionario para as ferias, desde que 12 meses antes do periodo de descanso (artigos 134 e 136). De acordo com o artigo 143 da CLT, o trabalhador pode converter 1/3 do salario em abono pecuniario (venda de 10 dias das ferias). O pagamento das ferias e do abono, se solicitado, deve ser feito dois dias antes do inicio do periodo.- FALTAS- Faltas: o artigo 473 da CLT determina que o trabalhador pode faltar ao servico sem desconto de salario em casos de:-FALECIMENTO;(licenca de nojo), do conjuge, pai, mae, filhos, irmao ou pessoa que viva sob sua dependencia economica (quando declarada na CTPS) ate dois dias consecutivosCASAMENTO;(licenca de gala) ate tres dias consecutivosLICENCA-PATERNIDADE ate cinco dias consecutivos;DOACAO VOLUNTARIA DE SANGUE, devidamente comprovada 1 dia por ano.Ha ainda outras situacoes em que a falta e permitida por lei, como para alistamento militar, recrutamento para trabalho em eleicao, provas de vestibular etc.- ADICIONAL NOTURNO: a pessoa que trabalha entre 22h de um dia e 5h do outro tem direito a remuneracao superior a de quem trabalha no periodo diurno (artigo 73). O valor do acrescimo varia conforme acordo ou convencao coletiva de cada categoria. O pagamento da hora noturna e feito a cada 52 minutos e 30 segundos.- 13o SALARIO: o pagamento do 13o salario e feito em duas parcelas, com base na remuneracao mensal. A primeira, ate 30 de novembro e a segunda, ate 20 de dezembro.A lei tambem permite que o trabalhador receba o 13o salario com as ferias, mas ele deve fazer a solicitacao a empresa sempre em janeiro.- FGTS: o empregador deve recolher 8% do salario bruto do funcionario para o Fundo de Garantia por Tempo de Servico (FGTS). O Fundo e depositado em contas vinculadas na Caixa Economica Federal. Em caso de demissao ou de aposentadoria, o trabalhador pode sacar o valor depositado.Outros beneficios, como alimentacao, assistencia medica e odontologica variam de acordo com o que foi definido na contratacao ou conforme acordo coletivo da categoriaSALARIOO salario deve ser pago ate o quinto dia util do mes seguinte ao vencido. Por exemplo: o salario do mes de marco deve ser pago ate o quinto dia util do mes de abril. Lembre-se de que
trabalho.Em razao da Convencao no 132 da OIT, promulgada pelo Decreto Presidencial no 3.197, de 5 de outubro de 1999, a qual tem forca de lei e assegurou a todos os(as) empregados(as), inclusive os(as) domesticos(as), tem o direito a ferias proporcionais, independentemente da forma de desligamento (arts. 146 a 148, CLT), mesmo que incompleto o periodo aquisitivo de 12 meses. Assim, o(a) empregado(a) que pede demissao antes de completar 12 meses de servico, tem direito a ferias proporcionais. PRAZOS PARA O PAGAMENTO DA RESCISAOExistem duas hipoteses: Aviso previo trabalhado: pagamento no primeiro dia util depois do termino do aviso Aviso previo indenizado: dez dias para o pagamento da rescisao Se o empregado tiver mais de um ano de trabalho, a rescisao, obrigatoriamente deve ser feita no Sindicato da categoria AVISO PREVIO: O aviso previo e uma obrigacao tanto do empregador como do empregado, isto e, se o empregado nao desejar mais trabalhar e obrigado a informar de sua vontade com no minimo 30 (trinta dias) de antecedencia, o mesmo ocorrendo com o empregador que nao desejar mais os servicos do empregado.Consequencias do Aviso Previo: O periodo do aviso previo e considerado de efetivo exercicio, refletindo sobre as ferias e 13o salario. Se o empregador nao der aviso previo tera que indeniza-lo, isto e, pagara ao empregado 30 (trinta) dias a mais no salario e seus reflexos sobre o 13o salario e ferias, o mesmo ocorrendo com o empregado que abandonar o emprego repentinamente. Tanto o aviso previo como o pedido de demissao obrigatoriamente serao por escrito e mediante recibo.RELEMBRANDO SOBE OS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIARIOS DO EMPREGADO Carteira de Trabalho devidamente assinada e anotada desde o 1o dia de trabalho; Salario mensal nunca inferior ao piso salarial da categoria fixado na Convencao Coletiva (Sindicato) da Categoria; 01 (um) dia de repouso por semana, de preferencia aos domingos; Decimo Terceiro Salario, pago da seguinte forma: metade ate o dia 30 de novembro de cada ano, e a outra metade ate 20 de dezembro. Vale transporte para deslocamento casa/trabalho e vice-versa; Ferias de 30 dias. Nos primeiros 12 meses de trabalho, o empregado adquire o direito as ferias. Nos 12 meses seguintes o empregador deve, obrigatoriamente, conceder os 30 dias de ferias do empregado. Quem escolhe quando o empregado tira ferias, e o empregador . Adicional de ferias: este adicional, e pago toda vez que o empregado entra em ferias, e consiste em 1/3 do salario do empregado. O salario das ferias e o adicional de 1/3 devem ser pagos ate 2 (dois) dias antes do inicio das ferias. Licenca maternidade de 120 (cento e vinte) dias (por conta da previdencia - sendo este periodo contado considerando-se o tempo para requerer e 90 dias apos o parto). O salario maternidade podera ser requerido no periodo de 28 (vinte e oito) dias antes ate 92(noventa e dois) dias apos o parto, independente de carencia; Licenca paternidade de 5 (cinco) dias corridos, contados da data de nascimento do filho; Auxilio doenca e aposentadoria por invalidez, respeitada a carencia pelo INSS. Fundo de Garantia por Tempo de