deigualdade de condicoes para o acesso e a permanencia do aluno noestabelecimento de ensino;V. mantere promover relacoes cooperativas no ambiente escolar;VI. manter e fazer manter o respeito eambiente favoravel ao desenvolvimento do processo de trabalho escolar;VII. colaborar na realizacao dos eventosque o estabelecimento de ensino proporcionar, para os quais for convocado;VIII. comparecer as reunioes do Conselho Escolar,quando membro representante do seu segmento;IX. zelarpela manutencao e conservacao das instalacoes escolares;X. colaborarcom as atividades de articulacao da escola com as familias e a comunidade;XI. cumprir as atribuicoes inerentes ao seucargo;XII. tomar conhecimento das disposicoescontidas no Regimento Escolar;XIII. cumprir e fazer cumprir as disposicoes doRegimento Escolar, no seu ambito de acao.Secao IIIDas ProibicoesArt. 135- dosFuncionarios que atuam nas Areas de Administracao e a equipe dosFuncionarios Escolar e Preservacao do Meio Ambiente, Alimentacao Escolar eInteracao com o Educando, e vedado: I. tomar decisoes individuais que venham a prejudicar o processo pedagogico e o andamento geral da escola; II. retirar e utilizar qualquer documento ou material pertencente ao estabelecimento de ensino, sem a devida permissao do orgao competente; III. discriminar, usar de violencia simbolica, agredir fisicamente e/ou verbalmente qualquer membro da comunidade escolar; IV. ausentar-se do estabelecimento de ensino no seu horario de trabalho sem a previa autorizacao do setor competente; V. expor alunos, colegas de trabalho ou qualquer pessoa da comunidade a situacoes constrangedoras; VI. receber pessoas estranhas ao funcionamento do estabelecimento de ensino durante o periodo de trabalho, sem previa autorizacao do orgao competente; VII. ocupar-se, durante o periodo de trabalho, de atividades estranhas a sua funcao; VIII. transferir a outra pessoa o desempenho do encargo que lhe foi confiado; IX. divulgar assuntos que envolvam direta ou indiretamente o nome da escola , por qualquer meio de publicidade, sem previa autorizacao da direcao e/ou do Conselho Escolar; X. promover excursoes, jogos, coletas, lista de pedidos, vendas ou campanhas de qualquer natureza, que envolvam o nome da escola, sem a previa autorizacao da direcao; XI. comparecer ao trabalho e aos eventos da escola embriagado ou com sintomas de ingestao e/ou uso de substancias quimicas toxicas; Art. 134 Osfatos ocorridos em desacordo com o disposto no Regimento Escolar serao apurados,ouvindo-se os envolvidos e registrando-se em Ata, com as respectivasassinaturas.CAPITULO IIIDOS DIREITOS, DEVERES,PROIBICOES E ACOES EDUCATIVAS PEDAGOGICAS E DISCIPLINARES DOS ALUNOS.Secao IDos DireitosArt. 135 Constituem-sedireitos dos alunos, com observancia dos dispositivos constitucionais daLei Federal no 8.069/90 Estatuto da Crianca e do Adolescente ECA, da Lei no9.394/96 Diretrizes e Bases da Educacao Nacional LDBEN, Decreto Lei no1.044/69 e Lei no 6.202/75: I. tomar conhecimento das disposicoes do Regimento Escolar e do(s) Regulamento(s) Interno(s) do estabelecimento de ensino, no ato da matricula; II. ter assegurado que o estabelecimento de ensino cumpra a sua funcao de efetivar o processo de ensino e aprendizagem; III. ter assegurado o principio constitucional de igualdade de condicoes para o acesso e permanencia no estabelecimento de ensino; IV. ser respeitado, sem qualquer forma de discriminacao; V. solicitar orientacao dos diversossetores do estabelecimento de ensino;VI. utilizar os servicos, as dependenciasescolares e os recursos materiais da escola, deacordocom as normas estabelecidas nos Regulamentos Internos;VII. participar das aulas e