professor, as condicoes de exercicio do poder constituinte e de ampliacao e aprofundamento dos direitos conquistados desde a promulgacao da Constituicao de 1988 estao sob evidente ameaca daquilo que ha de pior dentre todas as formas constituidas de poder na sociedade brasileira.Francisco de Guimaraens e graduado, mestre e doutor em Direito pela Pontificia Universidade Catolica do Rio de Janeiro PUC-RJ, instituicao onde atualmente e professor assistente. Tem experiencia na area de Direito, com enfase em Direito Constitucional, Teoria do Estado e Filosofia Politica.A entrevista e publicada na revista IHU On-Line, no. 483, que pode ser acessada clicando aqui.Confira a entrevista. Professor Francisco durante sua participacao no 3o Ciclo de Estudos sobre as Metropoles, no IHU. Foto: Fernanda Forner / IHUIHU On-Line - O que e poder constituinte e sujeito constituinte? De que maneira esses conceitos se articulam? Francisco de Guimaraens - O conceito de poder constituinte, em regra, e associado ao problema da fundacao de uma ordem constitucional e a questao da legitimidade dessa ordem, sobretudo para aqueles que desenvolvem reflexoes no campo do Direito e para os que lidam com sua aplicacao concreta. De acordo com a concepcao juridica mais difundida, o poder constituinte possui tarefas de carater juridico: fundar e legitimar toda a ordem constitucional e atribuir competencias aos poderes constituidos, limitando-os, por consequencia. O poder constituinte gozaria de uma posicao superior em relacao ao poder constituido e suas determinacoes serviriam de limites ao exercicio regular do poder. A nocao juridica de poder constituinte, portanto, consagra a ideia de que o poder constituinte e uma forma de exercicio da soberania do Estado e, por essa razao, o poder responsavel pela elaboracao da constituicao, documento normativo que regula o exercicio do poder politico.A concepcao juridica de poder constituinte possui alguns problemas. Tres deles me parecem mais relevantes e decorrem das seguintes afirmacoes: o poder constituinte se exerce extraordinariamente, mediante um ato de vontade que nao obedece a qualquer determinacao previa e, completada sua tarefa, desaparece, entra em estado de latencia; o poder constituinte, segundo a tradicao juridica, se constituiria em um poder com finalidades exclusivamente juridicas; o poder constituido e responsavel por atribuir sentido a constituicao, obra do poder constituinte. Analisemos as consequencias problematicas dessas afirmacoes.Segundo a imagem do poder constituinte cunhada pela tradicao juridica, trata-se de um acontecimento extraordinario, sem causa e instaurado pela vontade de quem exerce o poder constituinte, vontade essa que entra em estado de latencia apos sua manifestacao. Nao seria improprio afirmar que um poder deseja recolher-se, que busca seu proprio encerramento? A experiencia nao demonstra justamente o inverso? O poder nao e um fenomeno que busca sua perpetuacao? Qual titular de um poder abdicou, por vontade propria, de seu exercicio? Nao faz sentido essa concepcao. Alem disso, um poder sem historia, indeterminado, traduzido por um ato de vontade excepcional capaz de fundar todo o direito diz muito mais respeito a teologia do que ao Direito e a politica.Tampouco e correto afirmar que o poder constituinte se encontra enclausurado nas malhas das normas juridicas, ou seja, e inadequado considerar que o poder constituinte se restringe a