Durante toda a manha de hoje, 31, representantes de varias entidades participaram de reuniao no Ministerio da Previdencia Social para instalar grupo de trabalho que sera responsavel por acompanhar e avaliar acoes voltadas para o Microempreendedor Individual (MEI). A Fenacon foi representada pelo seu presidente, Valdir Pietrobon, e pelo Diretor-Adjunto de Politicas Estrategicas, Mario Berti.O ministro da Previdencia, Garibaldi Alves Filho, abriu o encontro e destacou a quantidade expressiva de microempreeendedores, cerca de 2,4 milhoes em todo o pais.Ele afirmou que o grupo de trabalho sera responsavel pela gestao MEI, com atribuicoes de acompanhar e monitorar a evolucao do programa, alem de monitorar as medidas visando a sustentabilidade e crescimento dos empreendedores individuais, propondo medidas que melhorarem essa sustentabilidade.Outras funcoes do grupo de trabalho sao acompanhar e avaliar o acesso ao credito e mercado dos trabalhadores inscritos no programa e monitorar os entraves a expansao e sustentabilidade do programa.Alem da Fenacon, o grupo tera representantes dos seguintes orgaos: ministerios da Previdencia Social, do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, do Trabalho e Emprego e da Fazenda, Comite Gestor do Simples Nacional, Instituto Nacional do Seguro Social, do Sebrae, Banco da Amazonia, Banco do Brasil, Banco Nacional do Desenvolvimento Economico e Social (BNDES), Banco do Nordeste, Caixa Economica Federal, Associacao Brasileira dos Municipios, Confederacao Nacional dos Municipios e Frente Nacional de Prefeitos.Fonte: Fenacon Ao andar de loja em loja para encontrar o material escolar com o menor Preco o consumidor nem imagina o quanto poderia economizar se nao houvesse tantos impostos incidindo sobre cada item da lista. Uma caneta esferografica, por exemplo, poderia custar quase a metade se nao fossem 47,49% de Carga Tributaria sobre seu preco. E por ai vai: borra[/TEXTO_NORMAL]cha tem 43,19% de impostos, apontador tem 43,19%, lapis tem 34,99% e caderno, 34,99%. O levantamento foi feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributario (IBPT) e a lista completa com 20 itens esta no site da entidade - www.ibpt.com.br. "Isso e um absurdo. O material escolar, ou pelo menos os itens essenciais, como lapis, borracha, caneta, apontador e cadernos deveria ter impostos mais baixos, ou ate ser sem impostos. Pois nao se trata de coisas superfluas, mas sim, de coisas necessarias para a educacao de nossos filhos", comenta a vendedora Jaine Martins de Souza Cruz, que esta comprando o material para a filha de 15 anos. Inconstitucional. E justamente a essencialidade das coisas o ponto destacado pelo presidente do IBPT, Joao Eloi Olenike. "Baixar impostos ou ate isentar para produtos considerados essenciais e um direito garantido pela Constituicao Federal". O tributarista explica que ha na Constituicao o "principio da seletividade", que determina que as aliquotas de impostos sejam graduadas de acordo com a essencialidade do produto. Se for importante para o dia a dia, nao pode ter imposto alto. Ja itens superfluos podem ter maior taxacao. Portanto, cobrar altos impostos de material escolar seria uma inconstitucionalidade. O presidente do IBPT observa ainda que, com a Lei no 12.741/12, que entrara em vigor em junho deste ano, e que determina que todas as mercadorias tenham seus impostos discriminados na nota fiscal, sera mais facil