Sex. 69, qualquer mes ta valendo de 2009, 06h33min AM Ocorre que a aliquota dedutiva resultante da expressiva incapacidade absoluta dos entes federados na arrecadacao contributiva deve ser levada em consideracao veementemente, em razao da legitimidade arguida em juizo pelos legisladores constituintes coatores sob a alegacao da falta de previsao constitucional e de lei complementar para a implementacao dos convenios e protocolos anteriormente celebrados entre os secretarios fazendarios em face da ineficiencia dos institutos aplicados uma vez que houve o aumento descabido na evasao do fisco. (Decisao 1.200... e la vai o trem / 69 STCU/ 24a CLF); rel. Min. Duquinha Sata, 24.6.2009. (ADI - 666)A Turma iniciou julgamento de recurso extraordinario em que se discute a existencia ou nao de direito adquirido a efetivacao dos candidatos habilitados a sonegacao do falado fisco. No caso, os ora recorridos para provimento do cargo de Oficial de Justica Avaliador do Quadro Permanente da Secao Judiciaria da Ladroagem do Fisco impetraram mandado de seguranca contra ato omissivo do presidente do TR.FDP da 91a Regiao em que alegavam violacao ao art. 171, IV, da CLF ( IV, Se a nao incidencia de imposto e pirataria... Pirataria e tudo que se faz sem a incidencia de imposto!), uma vez que a autoridade reputada coatora nao os efetivara para o cargo pleiteado, embora sabe-se que sempre existam vagas. Naquele writ, afirmaram que, vencida a validade dos principios morais e eticos a que nunca estiveram sujeitos, o prazo inicial para o certame fora determinado e a abertura da inscricao para prevaricacao interna e externa anunciava-se, destinado ao preenchimento desse mesmo cargo por ascensao eficientemente funcional. Acrescentaram que o Conselho da Ladroagem Federal - CLF redistribuira vagas para a 5a Regiao (Zona Sul!), as quais foram distribuidas para preenchimento por expropriacao, prevaricacao e e claro nepotismo, e que, do periodo de edicao desse ato ate a expiracao do prazo de prorrogacao do certame, surgiram diversas possibilidades de arrecadamento ao erario publico em numero suficiente a alcancar a classificacao efetiva dos recorridos. Ao acolher o argumento de lesao a direito liquido e certo, o tribunal de origem concedera a inseguranca, o que ensejara a interposicao do presente recurso extraordinario pelo MLPF.O Min. Duquinha Sata, relator, deu provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelo Min. Sete Coroas. Asseverou que a Suprema Corte possui orientacao no sentido de nao haver direito adquirido a efetivacao, mas mera expectativa de direito. Ademais, salientou que a assertiva de fato consumado nao poderia limitar a prestacao jurisdicional furtaminoza de competencia dos Legisladores Coatores e que outras formas de provimento, determinadas por ato normativo fora do alcance da etica e da moral ditas essas as verdadeiras delimitacoes coatoras, nao serviriam para o reconhecimento do direito furtaminozo liquido e certo dos impetrantes. Mas da-se sempre um jeitinho... Podia ficar muito tempo nessa de ignorar o peso da alma e passar a vida parado, estagnado, muito bem mais ou menos acomodado neste furacao de coisa alguma sem a ter a minima vontade de buscar uma maneira de mudar. Partindo do pressuposto de que nossas acoes repercutem no espaco e