anatomopatologicos;VIII - (VETADO);IX - (VETADO);X - determinacao do prognostico relativo ao diagnostico nosologico;XI - indicacao de internacao e alta medica nos servicos de atencao a saude;XII - realizacao de pericia medica e exames medico-legais, excetuados os exames laboratoriais de analises clinicas, toxicologicas, geneticas e de biologia molecular;XIII - atestacao medica de condicoes de saude, doencas e possiveis sequelas;XIV - atestacao do obito, exceto em casos de morte natural em localidade em que nao haja medico. 1o Diagnostico nosologico e a determinacao da doenca que acomete o ser humano, aqui definida como interrupcao, cessacao ou disturbio da funcao do corpo, sistema ou orgao, caracterizada por, no minimo, 2 (dois) dos seguintes criterios:I - agente etiologico reconhecido;II - grupo identificavel de sinais ou sintomas;III - alteracoes anatomicas ou psicopatologicas. 2o (VETADO). 3o As doencas, para os efeitos desta Lei, encontram-se referenciadas na versao atualizada da Classificacao Estatistica Internacional de Doencas e Problemas Relacionados a Saude. 4o Procedimentos invasivos, para os efeitos desta Lei, sao os caracterizados por quaisquer das seguintes situacoes:I - (VETADO);II - (VETADO);III - invasao dos orificios naturais do corpo, atingindo orgaos internos. 5o Excetuam-se do rol de atividades privativas do medico:I - (VETADO);II - (VETADO);III - aspiracao nasofaringeana ou orotraqueal;IV - (VETADO);V - realizacao de curativo com desbridamento ate o limite do tecido subcutaneo, sem a necessidade de tratamento cirurgico;VI - atendimento a pessoa sob risco de morte iminente;VII - realizacao de exames citopatologicos e seus respectivos laudos;VIII - coleta de material biologico para realizacao de analises clinico-laboratoriais;IX - procedimentos realizados atraves de orificios naturais em estruturas anatomicas visando a recuperacao fisico-funcional e nao comprometendo a estrutura celular e tecidual. 6o O disposto neste artigo nao se aplica ao exercicio da Odontologia, no ambito de sua area de atuacao. 7o O disposto neste artigo sera aplicado de forma que sejam resguardadas as competencias proprias das profissoes de assistente social, biologo, biomedico, enfermeiro, farmaceutico, fisioterapeuta, fonoaudiologo, nutricionista, profissional de educacao fisica, psicologo, terapeuta ocupacional e tecnico e tecnologo de radiologia.Art. 5o Sao privativos de medico:I - (VETADO);II - pericia e auditoria medicas; coordenacao e supervisao vinculadas, de forma imediata e direta, as atividades privativas de medico;III - ensino de disciplinas especificamente medicas;IV - coordenacao dos cursos de graduacao em Medicina, dos programas de residencia medica e dos cursos de pos-graduacao especificos para medicos.Paragrafo unico. A direcao administrativa de servicos de saude nao constitui funcao privativa de medico.Art. 6o A denominacao de medico e privativa dos graduados em cursos superiores de Medicina, e o exercicio da profissao, dos inscritos no Conselho Regional de Medicina com jurisdicao na respectiva unidade da Federacao.Art. 7o Compreende-se entre as competencias do Conselho Federal de Medicina editar normas para definir o carater experimental de procedimentos em Medicina, autorizando ou vedando a sua pratica pelos medicos.Paragrafo unico. A competencia fiscalizadora dos Conselhos Regionais de Medicina abrange a fiscalizacao e o controle dos procedimentos especificados no caput, bem como a aplicacao das sancoes pertinentes em caso de inobservancia das normas determinadas pelo Conselho Federal.Art. 8o Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias apos a data de sua publicacao.Brasilia, 10