Perversao juridica, um abuso de poder, desproposito legal, imoralidade estatal, ditadura civil da classe politica definem a lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da republica, proibindo toda e qualquer presenca de alcool no sangue de quem conduz veiculo automotor. Aquelas definicoes sobre o abusivo ato governamental podem ser fundamentadas no proprio levantamento da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (a PM de outros estados). BM que foi transformada, pela lei federal, em caca-bebedos, desvirtuando-lhe a funcao primeira. Basta uma olhadela aos dados da BM, sobre o periodo 20/06 ate 21/08, no qual agiu ja sob a vigencia da depravacao juridica.A BM informou a imprensa, via correio-e, que constatou a embriaguez em 863 condutores. Deles 730 foram presos. Daqueles 863, 591 em abordagens e 272 em acidentes. Aqui, no dado cru e realista, comprova-se a aberracao da lei.Foram 591 pessoas indiciadas, multadas pelo mero fato de serem abordadas em barreiras e serem submetidas, ao arrepio da lei maior, ao constrangimento de produzirem prova contra si, uma ilegalidade assinada a lele. De terem de soprar no bafometro para provar alcool no sangue.O numero e aterrador. Afinal, 68,48% (mais de dois tercos, que perfazem 66,66%) das pessoas imputadas por comportamento criminoso, foram-no sem terem cometido qualquer ofensa a si ou a terceiros. Nao bateram, nao feriram. Apenas tinham alguma concentracao de alcool etilico no sangue. Foram vitimas, inegavelmente, do abuso de poder.Ja as pessoas que se envolveram em acidente e foi comprovada sua embriaguez somaram 272 ou o percentual de 31,51%.As que se acidentaram, tinham alcool no sangue, ainda assim nao poderiam ser constrangidas a produzirem prova contra si. Mas e fato aceitavel que cometeram ofensa a terceiros,quando bebedas. Seja o mero dano material, seja a lesao corporal (grave ou nao), seja a tetrica morte de alguem.O fato inegavel e que a lei esta atingindo mais as pessoas que nao cometeram ofensa. Afirmar que a lei e importante para evitar que a cometam e supor que o farao. E ficcao cientifica juridica. Nao surpreende que um partido de trabalhadores tenha proposto e sancionado tal lei; partidos de trabalhadores, que, na historia da humanidade, formam fileiras com muito do pior que o homem ja produziu contra si, na paz ou guerra.Cabe aqui lembrar as sabias palavras do ingles Auberon Herbert (1838-1906) quando escreveu, em 1885, que"Nao ha verdadeira autoridade em qualquer pessoa, ou corpo de pessoas, ao punir um homem por ficar bebedo (exceto ofensas cometidas quando bebedo). Tais retricoes ou punicoes sao, em um rapido olhar, usurpacoes de poder."(The right and wrong of compulsion by the state, edicao do Liberty Fund, EUA; traducao deste redator.)Ele tambem aponta que "Vos nao fareis as pessoas mais sabias e melhores ao lhes retirar a liberdade de acao". E que viver sob liberdade e viver sob a lei, de um individuo que assume a responsabilidade por seus atos."Viver em um estado de liberdade nao e viver apartado da lei ... a lei que ele conscientemente e deliberadamente impoe a si mesmo."Afinal, "O verdadeiro homem livre nao ira submeter-se a restricoes nem desejara impo-las aos demais."