especificamente. E tal prova cabia a instituicao financeira re, pois impossivel impor-se a incumbencia da realizacao de prova negativa do debito a parte autora. A demandante cumpriu com o determinado pelo art. 333, inciso I, do CPC realizando a prova do fato constitutivo do seu direito quando juntou aos autos comprovante de que os descontos realmente estavam sendo efetivados (fl. 21). Ja o banco apelante nao realizou a prova de fato constitutivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor, exegese do art. 333, inciso II, do CPC. A parte re poderia ter trazido aos autos os documentos que comprovassem a efetividade da contratacao do emprestimo, bem como da existencia da divida que originou a inscricao em rol de inadimplentes, porem assim nao o fez. O contrato juntado com a contestacao e diverso daquele pela qual a autora estava sendo cobrada, pois firmado em 2005, no prazo de 48 meses, no valor de R$ 150,14 (fls. 46/47). Ja as cobrancas realizadas no beneficio da autora iniciaram em fevereiro de 2010, no valor de R$ 134,17, sendo referentes a um contrato com prazo de 60 meses (fls. 21/23). Pois bem, inexistente o debito, nao ha falar na licitude da inscricao, pois se a divida nem mesmo existe, em razao disso, por si so, o cadastramento ja se torna ilicito. Inocorrente a prova da contratacao e, por obvio, da divida, constatado, portanto, o ato ilicito. 4. Danos Morais. Desconto indevido em beneficio previdenciario. Em casos como este, de realizacao de descontos indevidos diretamente no beneficio previdenciario da parte autora, sem que, ao menos, restasse comprovada qualquer contratacao entre as partes, como ha muito vem sendo decidido por esta Corte, o dano moral resulta simplesmente da ocorrencia do fato, consubstanciado na realizacao do desconto indevido. As consequencias danosas resultantes de ter o valor do beneficio previdenciario diminuido sao de todos conhecidas, e independem de ter concretamente atingido a esfera patrimonial da parte autora, ainda mais quando se trata de pessoa aposentada. Trata-se de hipotese tipica de dano in re ipsa. Provado o fato basico, isto e, o ponto de apoio da pretensao, provado esta o dano, suporte fatico do dever de reparar. Sao situacoes que se inferem da convivencia societaria natural, a qual prima pelo respeito a dignidade dos cidadaos. Neste sentido a jurisprudencia do STJ: AgRg no Ag 1149294/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/05/2011, DJe 18/05/2011; AgRg no Ag 1152175/RJ, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, julgado em 03/05/2011, DJe 11/05/2011. E com base nesses argumentos que afirmo que a parte re deve indenizar a parte autora. 5. Valor da Reparacao por Danos Morais. Criterios de Fixacao. E de ser admitido, na apreciacao do valor indenizatorio, o carater expiatorio da reparacao moral, como diminuicao imposta ao patrimonio do reu pela indenizacao paga ao ofendido. A falta de medida aritmetica, e ponderadas as funcoes satisfatoria e punitiva, serve a fixacao do montante da indenizacao o prudente arbitrio do juiz, ponderado por certos requisitos e condicoes, bem como caracteristicas da vitima e do ofensor. No caso,