de comunicacao lanca mao de principios elevados para justificar a defesa de seus interesses, confundido liberdade de expressao com liberdade de acesso aos meios de comunicacao.Afirma-se, e muitos aceitam a aleivosia, que, sem a obrigatoriedade do diploma, qualquer individuo alfabetizado tera acesso as paginas dos jornais para expor suas opinioes.Ora, qualquer individuo pode, por intermedio das secoes de correspondencia, desde que o editor considere conveniente publicar suas ideias, assim como acontece nas secoes de artigos e nas reportagens: o que define o que sera ou nao publicado nao e a posse de um diploma de jornalista, mas a aprovacao dos editores ao conteudo proposto. Tudo passa por um crivo de pressupostos centralizados na direcao de cada jornal, e e essa concentracao do poder de editar que limita a liberdade de circulacao de ideias no Brasil, nao a exigencia do diploma.Materia controversaOs defensores da desregulamentacao da profissao de jornalista tambem costumam citar o julgamento do caso do Colegiado de Periodistas de Costa Rica, feito em 1985, no ambito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, quando foi considerado que a restricao ao exercicio do jornalismo naquele pais aos membros do Colegiado era incompativel com o Artigo 13 da Convencao Americana sobre Direitos Humanos.Para comeco de conversa, conviria examinar a fragilidade da propria Corte, vulneravel as pressoes da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e criticada ate mesmo por um de seus fundadores, o magistrado Maximo Cisneros. No voto em separado que proferiu durante o julgamento do caso do Colegiado de Costa Rica, Cisneros lamentou que o esforco de seus integrantes "nao tem sido suficiente para evitar a sensacao de frustracao que sinto ao retirar-me [era seu ultimo julgamento] sem que a Corte tenha tomado conhecimento de nenhum caso de violacao de Direitos Humanos, nao obstante a penosa realidade de nossa America nesse campo".Um debate serio deveria, portanto, passar pela legitimidade da Corte, que se calara diante das ditaduras de todo tipo, a direita e a esquerda, que maltratavam o continente, e se empenhava, com amplo respaldo dos jornais associados a SIP, em discutir o direito de colegiacao dos jornalistas da Costa Rica.No entanto, passemos por cima disso e examinemos em si mesma a decisao que os inimigos do diploma querem transformar em "jurisprudencia internacional". Recomenda-se, a quem queira discutir mais profundamente o tema, observar que a decisao sobre o Colegiado de Periodistas de Costa Rica nao tem muitas semelhancas com a legislacao que regulamentou a profissao no Brasil. Em comentario que acompanhou seu voto, um dos juizes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rafael Nieto Navia, observou que o Colegiado nao podia ser um instrumento de regulamentacao da profissao proibindo o acesso a atividade jornalistica de pessoas que nao pertencessem ao seu quadro de associados, por sua natureza especifica. Ele se referia a uma instituicao que nada tem a ver com o estatuto do diploma de jornalismo existente no Brasil.Entre os objetivos do Colegiado de Costa Rica podiam ser alinhados:(...) respaldar e promover as ciencias da comunicacao coletiva; defender os interesses de seus associados, individual e coletivamente; apoiar, promover e estimular a cultura e toda