sociedades imunes e isentas a entregarem a ECD a partir de 1o de janeiro de 2014. Antes nao estavam obrigadas. A imunidade e conferida pela Constituicao Federal, e podemos citar como entidades imunes:1 a instituicao de educacao ou de assistencia social que preste os servicos para os quais houver sido instituida e os coloque a disposicao da populacao em geral, em carater complementar as atividades do Estado, sem fins lucrativos;2 os templos de qualquer culto;3 sindicato dos trabalhadores;4 partidos politicos, dentre outras.O instituto da isencao e conferido pela lei, podendo ser citadas:1 as instituicoes de carater filantropico, recreativo, cultural e cientifico;2 as associacoes civis que prestem os servicos para os quais houverem sido instituidas e os coloquem a disposicao do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos;3 os sindicatos dos empregadores;4 entidade aberta de previdencia complementar (sem fins lucrativos);5 entidade fechada de previdencia complementar, entre outras.A proposito, a legislacao de regencia (Lei 9.532/1997) determina que as entidades imunes e isentas sao obrigadas a manter escrituracao completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidao, bem como conservar em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, os documentos comprobatorios dos fatos contabeis.Concluindo essa pequenas observacoes sobre a Escrituracao Contabil Digital, pelas normas baixadas, ficam dispensadas da entrega da ECD as demais pessoas juridicas, como por exemplo, as sociedades e empresas participantes do SIMPLES Nacional, as pessoas juridicas de direito publico, dentre outras.ESCRITURACAO CONTABIL FISCAL ECF (A GRANDE NOVIDADE)Tambem, em dezembro de 2013, foi editada a Instrucao Normativa RFB no 1.422, obrigando a Escrituracao Contabil Fiscal (ECF) para todas as pessoas juridicas, inclusive as equiparadas, que devera ser apresentada de forma centralizada pela matriz e passa a fazer parte do Sistema Publico de Escrituracao Digital (SPED) em 2014.Chama-se a atencao, por relevante, que a obrigatoriedade nao se aplica as pessoas juridicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadacao de Tributos e Contribuicoes devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006; aos orgaos publicos, as autarquias e as fundacoes publicas; e as pessoas juridicas inativas de que trata a Instrucao Normativa RFB no 1.306, de 27 de dezembro de 2012.Para as pessoas juridicas obrigadas a ECF a norma destaca que no caso de pessoas juridicas que foram socias ostensivas de Sociedades em Conta de Participacao (SCP), a ECF devera ser transmitida separadamente, para cada SCP, alem da transmissao da ECF da socia ostensiva.Conforme o art 2o da instrucao normativa em comento, o sujeito passivo devera informar, na ECF, todas as operacoes que influenciem a composicao da base de calculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Juridica (IRPJ) e da Contribuicao Social sobre o Lucro Liquido (CSLL), especialmente quanto:I a recuperacao do plano de contas contabil e saldos das contas, para pessoas juridicas obrigadas a entregar a Escrituracao Contabil Digital (ECD) relativa ao mesmo periodo da ECF;II a recuperacao de saldos finais da ECF do periodo imediatamente anterior, quando aplicavel;III a associacao das contas do