descumprimento de tais leis impoe a necessidade de manejo da cabivel acao judicial, certo?Certissimo. Nao nego a necessidade de acoes eleitorais. Tampouco de uma Justica Eleitoral mais atuante. Muito menos a necessidade de um Ministerio Publico combativo - cuja funcao basilar, por sinal, e a defesa do regime democratico. Minha questao (e que nao e so minha, claro) e um tanto diversa, talvez um pouco abstrata: ate que ponto a democracia e a soberania popular podem ser reduzidas e esvaziadas em meros principios/regras de direito?Se as eleicoes nao encerram totalmente aquilo que devemos entender por democracia, evidenciam - sem duvida - o que nela existe de mais simbolico, mais importante historicamente. O processo eleitoral, embora regido por normas juridicas (e deve se-lo de forma estrita e minudente), traduz-se numa questao delicada. Delicada porque mexe com os fundamentos da estrutura de poder inerente ao projeto de sociedade definido para o Brasil: a vontade soberana do povo.Na minha opiniao, quando o Ministerio Publico Eleitoral tenta obstar judicialmente a candidatura de quase 90% dos cidadaos que apresentaram requerimento de registro de candidatura - a maioria das impugnacoes, suponho, por irregularidades simples e facilmente sanaveis - ha uma interferencia clara no ambito da soberania popular, no sentido de impedir quase a totalidade daqueles que desejam exercer as funcoes de representacao popular, mesmo aqueles cujos pedidos de registro de candidatura de vicios meramente formais, tolos. O melhor a fazer pelo MP Eleitoral - inclusive no melhor interesse do regime democratico - seria garantir a participacao da maioria dos interessados, exigindo o mero reparo dos vicios simples, meramente formais (sanaveis, portanto) e deixando as impugnacoes apenas para os vicios realmente insanaveis, como a condenacao por inelegibilidade ou incidencia da Lei da Ficha Limpa.A logica do jogo democratico-eleitoral e essa: assegurar a participacao da maioria de interessados, permitindo ao povo que eleja soberanamente os seus representantes. E por isso, por exemplo, que a propria Lei da Ficha Limpa tambem traz uma faceta problematica: apesar de se tratar de um (louvavel) fruto de um projeto de lei de iniciativa popular (mecanismo de democracia direta!), e realmente preocupante que o atual estado de consciencia politica de nosso povo ainda exija que um texto legal nos indique quem nao se encontra a altura do desafio de exercer dignamente um mandato eletivo. Isto deveria ser uma constatacao simples aos olhos do eleitorado, um interdicao trivial: nao podemos eleger individuos envolvidos em certas ilicitudes.Penso que a atual apatia que campeia a esfera da politica numa jovem democracia, como a brasileira, indicando um processo de verdadeira profissionalizacao e ate mesmo mercantilizacao do agir politico, e um fenomeno corolario dessa percepcao de que o Judiciario pode tudo, servindo de verdadeiro timoneiro, guardiao da vontade soberana do povo. O povo nao precisaria ir as ruas, organizar-se, reivindicar, resistir - o Judiciario resolve tais questoes com imparcialidade e sem sobressaltos. Tal compreensao, diga-se de passagem, e uma fantasia assombrosa, especialmente quando refletimos acerca das mazelas do Judiciario brasileiro, que vao desde o elitismo e conservadorismo exarcebados ate escandalos de corrupcao que nao se distanciam - em nada -