profissional. Assim, uma construtora, por exemplo, pode contratar quantos engenheiros ou arquitetos quiser uma vez que essas atividades sao de nivel superior.8.2 - PORTADORES DE DEFICIENCIADe acordo com o que estabelece a nova legislacao, 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estagio deve ser e assegurada aos portadores de deficiencia.Assim, utilizando o exemplo acima, a empresa que conta com 68 empregados efetivos em seu quadro de pessoal podera contratar ate 14 estagiarios. Destes, 10% (dez por cento), ou seja, 2 vagas (14 10% = 1,4) devera ser assegurada a um estagiario portador de deficiencia.Observe que o calculo resultou em fracao de 1,4 empregados e foi arredondado para o numero inteiro imediatamente superior, ou seja, 2.9 - DURACAO DO ESTAGIOA duracao do estagio, na mesma parte concedente, nao podera exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiario portador de deficiencia.De acordo com o que estabelece o art. 18 da nova lei, a prorrogacao dos estagios contratados antes do inicio da vigencia da mesma apenas podera ocorrer se ajustada as suas disposicoes.Assim, parece-nos razoavel entender que os contratos firmados antes da nova lei continuam vigorando normalmente e as regras somente seriam alteradas quando da prorrogacao desse contrato ou da contratacao de novos estagiarios.Esse, alias, tem sido o posicionamento adotado pelo CIEE (Centro de Integracao Empresa-Escola), que, inclusive, esta disponibilizando uma central de atendimento (0800 771-2433) para esclarecer as duvidas a respeito da nova lei, e pelo IEL (Instituto Euvaldo Lodi).E evidente que, caso seja de interesse dos empregadores, os beneficios concedidos aos novos estagiarios podem ser estendidos aos estagiarios antigos, contudo, sera necessario fazer um aditivo contratual detalhando os novos direitos e deveres dos mesmos.10 - REMUNERACAO E BENEFICIOSNo estagio obrigatorio nao existe obrigatoriedade de concessao de bolsa de estudos ou outra forma de contraprestacao.Por outro lado, no caso do estagio nao obrigatorio, a concessao de bolsa estudos ou outra forma de contraprestacao que venha a ser acordada bem como a concessao do vale-transporte e obrigatoria.A eventual concessao de beneficios relacionados a transporte, alimentacao e saude, entre outros, e uma liberalidade do empregador e nao caracteriza vinculo empregaticio.11 - NORMAS DE SEGURANCA DO TRABALHOAplica-se ao estagiario a legislacao relacionada a saude e seguranca no trabalho, sendo sua implementacao de responsabilidade da parte concedente do estagio.Assim, se o estagiario prestar servicos em local onde e necessario a utilizacao de EPI, por exemplo, o equipamento devera ser fornecido ao mesmo gratuitamente.12 - RECESSO (FERIAS) - INTEGRAIS OU PROPORCIONAIS E assegurado ao estagiario, sempre que o estagio tenha duracao igual ou superior a 1 (um) ano, periodo de recesso de 30 (trinta) dias, a ser usufruido preferencialmente durante suas ferias escolares.Vale lembrar que, no caso do estagiario receber bolsa ou outra forma de contraprestacao, este periodo de 30 dias (ou proporcional) devera ser remunerado.12.1 - PROPORCIONALIDADEDe acordo com o que preve o 2o do art. 13 da Lei 11.788/2008, caso o estagio tenha duracao inferior a 1 (um) ano, o periodo de recesso sera concedido de forma proporcional.Essa proporcionalidade deve obedecer a mesma regra das ferias dos empregados, ou seja, para