da Secretaria Nacional de ProgramasUrbanos (SNPU) e com apoio do Conselho das Cidades (ConCidades), promoveua campanha nacional Planos Diretores Participativos: Cidade de Todos,que sensibilizou e mobilizou a sociedade e gestores publicos para elaborar os PlanosDiretores. Praticamente um terco dos municipios contaram com apoio direto do Ministeriodas Cidades.Complementarmente, a instituicao do Programa Minha Casa Minha Vida (lei no 11.977/09)e o Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC), que contam com recursos para obras deinfraestrutura social e urbana, passaram a exigir dos municipios a aplicacao das estrategiasde ordenamento territorial definidas nos Planos Diretores. Aqueles que elaboraram Planos,reservando areas para habitacao de interesse social e regularizacao fundiaria, definindodiretrizes para a infraestrutura em especial redes viarias de transporte publico coletivo esaneamento ambiental e criaram instancias de gestao democratica estao em melhorescondicoes para executar esses programas, combater o deficit habitacional e implementarsuas politicas setoriais.Assim, com o intuito de melhor difundir o conteudo dos Planos Diretores ede promover a capacitacao da sociedade na sua implementacao, o Ministeriodas Cidades, por meio da SNPU e em conjunto com o ConCidades, instituiu aRede Nacional de Avaliacao e Capacitacao para Implementacao de Planos DiretoresParticipativos. Foi firmada parceria com a Universidade Federal do Rio de janeiro, por meiodo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) e o Observatorio dasMetropoles, que coordenou a analise de 526 Planos Diretores em todo o pais. Essas ana-lises estao sistematizadas em um relatorio nacional, relatorios estaduais e uma publicacao. Para as atividades de capacitacao descentralizada, que serao realizadas em todosos estados, foi elaborado esse conjunto de cartilhas e material de apoio que visa orientargestores e a sociedade civil sobre a implementacao do Estatuto.Esperamos que este material possibilite maior aropriacao do conteudo e das ideias doEstatuto da Cidade para que gestores publicos e a sociedade civil tenham melhores condicoesde tomar as decisoes sobre o futuro das cidades, tornando-as mais justas e sustentaveis.maria teresa saenz surita JucaSecretaria Nacional de Programas UrbanosCerca de 13 milhoes de domicilios urbanos irregulares e o deficit de 6,27 milhoes de moradias revelam opassivo de desigualdade social das cidades brasileiras. A transformacao dessa realidade nao sera alcan-cada em um unico governo. E necessario que o processo de planejamento seja constante e a destina-cao de recursos publicos, permanente para acoes de regularizacao fundiaria, construcao de habitacao deinteresse social, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana.O Estatuto da Cidade, lei no 10.257/01, estabeleceu as bases para a promocao da politica urbana emtodo o Pais, fortalecendo o Plano Diretor como principal instrumento para o desenvolvimento urbanomunicipal. As diretrizes estabelecidas no Estatuto da Cidade mudaram a concepcao de planejamentourbano, exigindo que problemas como a precariedade urbana e a irregularidade fundiaria passassema ser enfrentados nos municipios. A elaboracao do Plano passou a ser compreendida como construcaode um pacto social, economico e territorial, com ampla participacao da sociedade, definindo como cadaporcao do territorio municipal cumpre sua funcao social.A Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministerio das Cidades (SNPU), em conjunto com oConselho das Cidades (ConCidades), desenvolveu atividades de apoio a elaboracao dos Planos Diretorese de mobilizacao e sensibilizacao da sociedade. Alem de realizar a campanha Planos Diretores Participativos: Cidade de Todos, distribuiu