Associacao Brasileira da Industria de Hoteis do Estado de Sao Paulo.Segundo ele, a maioria dos contratos que o investidor recebe sao tipicos contratos de adesao. Ou assina ou nao fecha o negocio. Nao ha alternativa nem negociacao. Usualmente o investidor e embalado pelo canto de sereia dos corretores na venda e nao ha como analisar os contratos, pois sao varios, reunindo de 300 a 500 paginas. Existem clausulas notoriamente leoninas e multas pesadissimas para reversao futura das disposicoes contratuais. Pode-se dizer que e tudo legal, mas dificilmente poder-se-ia classificar tudo como etico, avalia Cyriaco.Contratos engessadosSegundo ele, a forma de evitar o conflito seria a regulamentacao legal desse tipo de investimento, com a adocao de procedimentos detalhados e obrigatorios de disclosure (desvendamento) sobre fatores de risco, a exemplo dos existentes no mercado de capitais. A iniciativa do SECOVI-SP Sindicato da Habitacao de Sao Paulo com a publicacao do Manual de Melhores Praticas para Hoteis de Investidores Imobiliarios Pulverizados, e um passo importante, mas carece de forca normativa. Esta modalidade de investimento pede urgentemente um marco regulatorio, solicita Cyriaco.Segundo ele, o que acontece frequentemente no mercado e que o incorporador/construtor precisa da grife da bandeira hoteleira para lancar o empreendimento, pois a primeira pergunta que o investidor faz e: qual sera a bandeira hoteleira em que posso confiar meu investimento? Com isto o incorporador/construtor acaba aceitando a inclusao de clausulas absurdas, ditadas pela futura operadora, desde o primeiro momento, pois ninguem quer entrar num negocio sem garantias de lucro.O advogado Flavio Augusto Saraiva Strauss, Diretor juridico da Posadas Sudamerica, grupo hoteleiro mexicano que opera no Brasil com a bandeira Caesar, defende que o contrato precisa mesmo ser negociado entre o incorporador e o administrador hoteleiro. Isto se faz necessario para se constituir desde entao a Sociedade em Conta de Participacao que a Receita Federal considera existente, de fato, em qualquer Condominio Hoteleiro. Isto e independente dos termos do contrato especificamente firmado pelas partes, o investidor individual precisa efetivamente aderir, apos analisar devidamente os termos do contrato firmado. Isto se faz necessario para atender a uma centena de vontades diferentes, possibilitando bons resultados para os proprios investidores, explica Strauss.Clausulas absurdasA advogada Rita Martins concorda que existam clausulas absurdas em alguns contratos de admistracao hoteleira e a mais comum e a que obriga o cliente a outorgar procuracao, com poderes ilimitados, tanto para o incorporador, como para a operadora hoteleira, agirem livremente em seu nome. Com isto, se houver uma assembleia de condominos para mudar a operadora, basta que ela vote contra e esta encerrada a questao, podendo permanecer ate a vigencia do contrato dando ou nao rentabilidade ao investidor. Em um dos condominios em que eu adquiri uma unidade hoteleira havia registro da minuta de uma convencao de condominio para incorporacao, constando que a futura administradora poderia votar pelos condominos ausentes nas assembleias. Como os condominos presentes as assembleias raramente chegavam a 25% da massa condominial, este dispositivo tornava, na pratica, o empreendimento refem da administradora ad perpetuam. A solucao foi impetrar uma medida judicial para desqualificacao da clausula, o que foi atendido pela justica,