ela tem o direito de liberdade de decisao, ja que nao se trata de um simples guiche, mas um centro de poder sobre as atividades de cobranca e reparticao dos direitos autorais.A CPI do Ecad acredita que e de extrema importancia uma reforma da Lei dos Direitos Autorais do Brasil, vigente desde 1998 Foto: Pedro TaquesA aproximacao entre ministerio e Ecad, entretanto, nao se limita a essa ocasiao. Logo que foi nomeada ministra, Ana de Hollanda retirou o selo de Creative Commons da pagina do Minc, acao totalmente oposta a que foi adotada por Gilberto Gil e Juca Ferreira durante o governo Lula. Em seguida, nomeou Marcia Regina Barbosa como diretora de Direitos Intelectuais, indicada ao cargo por Hildebrando Pontes, advogado do Ecad. Tiberio Gaspar, ex-fiscal do orgao, foi designado assessor especial da ministra no Rio de Janeiro. A pratica de indicar nomes do Ecad ao ministerio foi iniciada com Ana de Hollanda, nunca havia ocorrido isso antes, garantiu Rodrigues.Recentemente, o jornalista Jotabe Medeiros publicou uma reportagem no site Farofafa e gerou ainda mais polemicas sobre a ministra. De acordo com a materia, um suposto favorecimento foi descoberto depois da analise de documentos emitidos pelas duas instituicoes. O Ecad confeccionou uma peca de defesa que circulou por Brasilia em novembro do ano passado e o Minc a endossou, atraves de um parecer tecnico enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Economica (Cade).Ambos defendem a ideia de que o Ecad e o orgao oficial de arrecadacao e distribuicao de direitos autorais no Pais e que nao e permitido que existam instituicoes concorrentes. Os argumentos sao uma especie de consentimento para que haja um monopolio legal impedindo a entrada de novas associacoes na fiscalizacao da execucao das musicas. Essas denuncias mostram que o relacionamento entre Ana de Hollanda e o Ecad sao, no minimo, nebulosas, interpreta o senador.O documento emitido pelo Minc e completamente antagonico ao parecer produzido a pedido do Ministerio Publico Federal durante o governo Lula. Aos olhos de Juca Ferreira, o monopolio do Ecad nao abarcaria a fixacao de valores unificados. O ex-ministro tambem defendia a existencia de um mercado concorrencial com a negociacao direta dos usuarios com as associacoes. O atual ministerio, contudo, incorpora o argumento do Ecad de que foi o antigo Conselho Nacional de Direitos Autorais o autor dos mecanismos em funcionamento hoje em dia.RetrocessoNa quarta-feira 21, Juca Ferreira afirmou que avalia a gestao de sua sucessora no Minc como sendo desastrosa. Em entrevista ao Farofafa, o ex-ministro afirmou que e explicita a ruptura com a politica anteriormente adotada.O ex-ministro da Cultura Juca Ferreira acredita que a gestao de Ana de Hollanda representa um retrocesso em relacao a politica antes adotada Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABrPara Ferreira, se os avancos de Dilma no setor economico e na reducao da desigualdade social sao reflexos de um programa de continuidade em relacao ao governo Lula, a area cultural foi deixada de lado.Prova disso, disse, foi o fato de Ana de Hollanda ter afirmado que a pirataria vai matar a producao cultural brasileira. Ao contrario do que diz a ministra, Ferreira acredita que