a insurgencia de que o saldo devedor tambem deve obedecer ao aumento de renda dos mutuarios, nao assiste razao ao apelante haja vista que o contrato preve expressamente que o reajuste das prestacoes mensais se da segundo o Plano de Equivalencia Salarial PES, e, a correcao do saldo devedor e vinculado aos indices de atualizacao dos depositos em caderneta de poupanca TR. Nesse sentido: APELACAO CIVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR. REVISIONAL DE CONTRATO HABITACIONAL. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRENCIA. Nao ha que se falar na ocorrencia de cerceamento de defesa, tao somente pela ausencia de realizacao de pericia, mormente porque ha nos autos elementos suficientes a formacao da conviccao do juizo. A prova pericial somente se mostra necessaria quando a apuracao do conflito litigioso nao se puder fazer pelos meios comuns de convencimento. PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL. REAJUSTAMENTO DO ENCARGO MENSAL. Aplica-se o indice de variacao do salario da categoria profissional dos mutuarios para o calculo do reajuste dos contratos de mutuo habitacional com clausula PES/CP, vinculados ao SFH. O reajuste dos encargos mensais do contrato de mutuo, ficam limitados aos indices de aumento dos salarios da categoria profissional do mutuario. Alem disso, a mutuante deve observar a disposicao contratual que limita o comprometimento de renda da mutuaria. CORRECAO DO SALDO DEVEDOR PELA TR. A partir da vigencia da Lei n. 8.177/91, em marco de 1991, e legitima a utilizacao da TR como fator de composicao monetaria dos saldos da caderneta de poupanca, nao havendo nenhuma ilegalidade na adocao deste indice, uma vez previsto no contrato. Porem, devera ocorrer o expurgo da taxa de 0,5%, correspondente a juro que compoe o indice, o que e vedado pela impossibilidade de cumulacao, haja vista a taxa contratual, e a intolerancia do bis in idem. Precedentes do STJ e desta Corte. TABELA PRICE. A capitalizacao dos juros e proibida (Sumula 121/STJ), somente aceitavel quando expressamente permitida em lei (Sumula 93/STJ), o que nao acontece no SFH. Verificada a contratacao expressa da tabela price e que esta contem formula que privilegia a cobranca de juros sobre juros, devido a funcao exponencial, causando oneracao excessiva ao mutuario, deve ser revisada a clausula para afastar sua incidencia e determinar o (re)calculo das prestacoes atraves da contagem de juros simples ou linear. Precedentes da Corte e do STJ. DESCARACTERIZACAO DA MORA. A cobranca de encargos, considerados abusivos (juros capitalizados), pela utilizacao do sistema price descaracteriza a mora. Cabe ao o credor re-adequar o valor do mutuo de acordo aos termos da revisao. REPETICAO SIMPLES DAS PARCELAS PAGAS A MAIOR. DEVOLUCAO. POSSIBILIDADE. O art. 23 da Lei 8.004/90 preve expressamente a possibilidade de restituicao dos valores eventualmente pagos a maior pelo mutuario, em especie ou mediante compensacao. Precedentes jurisprudenciais. REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. (Apelacao Civel No 70027964063, Nona Camara Civel, Tribunal de Justica do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 24/06/2009) APELACAO CIVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO. ACAO REVISIONAL. 1. CAPITALIZACAO DE JUROS. SISTEMA PRICE DE AMORTIZACAO. ILEGALIDADE. Em virtude de sua onerosidade excessiva, resta afastada a