A Justica do Ceara condenou a empresa TAM Linhas Aereas a pagar indenizacao, por danos morais, de R$ 40 mil a dois passageiros por atraso em voo. De acordo com o Tribunal de Justica do Ceara (TJCE), cada cliente vai receber R$ 20 mil da companhia aerea.O caso aconteceu em marco do ano passado, quando o casal comprou passagens da empresa, de ida e volta, para Miami, nos Estados Unidos. O voo deveria retornar a Fortaleza, mas sofreu um atraso de oito horas, sem que a empresa tenha prestado qualquer assistencia aos clientes.De acordo com o autos do processo, por conta do ocorrido os passageiros perderam reunioes de trabalho e sofreram prejuizos materiais. A TAM alegou que o atraso aconteceu devido a necessidade de um reparo urgente na aeronave, e que o casal nao comprou os dandos sofridos.Na sentenca, o juiz Josias Nunes Vidal, da 17a Vara Civel da Comarca de Fortaleza, considerou que a empresa e responsavel pelos transtornos sofridos pelos passageiros. Porem, o magistrado negou o pedido de reparacao material, por entender que os clientes nao comprovaram os prejuizos financeiros. Informacoes: Diario do Nordeste O trafico internacional de drogas esta na origem de quase todas as detencoes de portugueses no Brasil, segundo o grupo de trabalho da Defensoria Publica da Uniao que acompanha a situacao dos presos estrangeiros no pais. A maioria dos prisioneiros portugueses no Brasil foram apanhados em flagrante quando atuavam como correios de droga, ou "mulas", na linguagem brasileira.Em geral, os presos tem origem pobre. Sao, em grande parte, jovens portugueses com idades entre 20 e 25 anos, mas tambem ha registo de idosos, informou a Agencia Lusa o defensor publico federal brasileiro Gustavo Henrique Virginelli.Normalmente, as "mulas" nao passam do aeroporto, sao detidas ali mesmo, mas o defensor brasileiro diz que ja defendeu um casal preso em um hotel do centro de Sao Paulo.A maioria dos presos nao tem dinheiro para contratar advogado. Por esse motivo, a defesa dos portugueses fica sob a responsabilidade da Defensoria Publica. O Consulado-Geral de Portugal em Sao Paulo, estado que e a principal porta de entrada do pais, nao tem um departamento juridico proprio.As condenacoes sao quase certas, diz o defensor publico, pois a maioria dos traficantes e presa em flagrante. Ainda assim, a defensoria acompanha quase todo o processo contra estrangeiros na Justica, inclusive recorrendo das condenacoes. A entidade tambem faz visitas semestrais as cadeias."E muito raro portugueses conseguirem a liberdade provisoria, porque nao tem vinculos com o pais. Acabam ficando presos durante todo o processo", diz Gustavo Henrique Virginelli.Como as penas nao sao longas, o normal e que sejam cumpridas quase totalmente no Brasil. E, mesmo depois de cumprirem a pena, os portugueses nao ficam livres de outras sancoes. Virginelli explica que os estrangeiros ainda precisam esperar presos pelo processo de expulsao. "E eles ficam eternamente proibidos de voltar ao Brasil".Para o defensor federal, as atuais dificuldades financeiras da Europa, e em Portugal em particular, tornam muitos portugueses presas faceis dos traficantes. O mesmo e dito por funcionarios de representacoes diplomaticas brasileiras, que ressaltam que, ao contrario do