Caros(as) Academicos(as)!Considerando o termino do periodo letivo o relatorio de avaliacoes foi removido desse espaco, mas esta disponivel para consulta na secretaria academica da IES (ISPE-Guaratuba).CordialmenteLuiz Antonio Michaliszyn Filho Caros(as) Academicos(as)! Nesta postagem serao oferecidos elementos para estudo do grande tema Ordem Economica. Serao abordados aspectos gerais como a sua alocacao na ordem constitucional (constituicao economica), as caracteristicas delineadoras dos Estados Liberais e Sociais, bem como a respectiva evolucao, as bases e os fins da ordem economica, seus principios e a intervencao do estado no dominio economico. Com esse material esta sendo disponibilizado um conteudo minimo para auxilio na continuidade e aprofundamento dos estudos. Durante as aulas serao realizadas atividades praticas que exijam um aprofundamento no tema mediante realizacao de pesquisa, exposicao dos conteudos e argumentacao. O objetivo e desenvolver habilidades para compreensao, critica e aprofundamento no estudo do tema. Os elementos doutrinarios a seguir apresentados, como nas demais aulas, foram extraidos, especialmente, da obras Curso de Direito Constitucional Positivo (I) e Comentario Contextual a Constituicao (II) do professor Jose Afonso da Silva, Direito Constitucional Esquematizado do professor Pedro Lenza (III), Direito Constitucional ao Alcance de Todos do professor Uadi Lammego Bulos (IV) e, ainda, Curso de Direito Constitucional do professor Fernando Capez (V).ORDEM ECONOMICA1. Aspectos gerais:1.1 Ordem economica e sua constitucionalizacao:Conjunto de acoes habituais de natureza economica que definem e sistematizam a economia de um determinado pais e, ainda, lhe impoem um determinado regime (capitalismo liberal, capitalismo industrial, socialismo de mercado, socialismo de Estado, etc).1.2 Constituicao Economica:...o conjunto de preceitos e instituicoes juridicas que, garantindo os elementos definidores de um determinado sistema economico, instituem uma determinada forma de organizacao e funcionamento da economia e constituem, por isso mesmo, uma determinada ordem economica; ou, de outro modo, aquelas normas e instituicoes juridicas que, dentro de um determinado sistema e forma economicos, garantem e (ou) instauram, realizam uma determinada ordem economica concreta. (VITAL MOREIRA. Economia e Constituicao, 1979, p. 41).Segundo Jose Afonso da Silva, citando Vital Moreira, e um conjunto de normas constitucionais que garantindo os elementos definidores de um determinado sistema economico, estabelece os principios fundamentais de determinada forma de organizacao e funcionamento da economia e constitui, por isso mesmo, uma determinada ordem economica (SILVA, Jose Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. Malheiros. Sao Paulo, 2004. Pg. 771).A atuacao do Estado, assim, nao e nada menos do que uma tentativa de por ordem na vida economica e social, de arrumar a desordem que provinha do liberalismo. (SILVA, Jose Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. Malheiros, 2004, p. 766).1.3 Socialismo x liberalismoEstado Social, Estado Liberal Estado Neoliberal (constituicao dirigente)Atividade pratica: realizacao de Juri Simulado.1.4 Normas programaticas. Sao normas por meio das quais, ...o legislador maior traca rumos a serem seguidos e metas a serem alcancadas, fixando principios basicos que nortearao a iniciativa do legislador ordinario e exigirao do administrador e do juiz o seu acatamento e aplicacao nos atos de concretizacao das normas, lembrando-se sempre de que a finalidade intrinseca das normas programaticas e a de criar uma nova realidade politica, economica e social. JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA SILVEIRA, Direito Economico,