Pois e! Essa postagem vai para os meus amigos servidores publicos municipais, em especial aos de Rio das Ostras e de Casimiro de Abreu.Infelizmente o assedio moral que muitos servidores sofrem no seu dia-a-dia e uma realidade. E a coisa piora muito em ano eleitoral como agora em 2012.Os apaniguados politicos que tem cargo na administracao pubica municipal comecam uma verdadeira "caca as bruxas". Por ordens superiores, vindas indiretamente num efeito cascata, geralmente partindo dos chefes do executivo, servidores que detem alguma funcao gratificada sao dispensados, alguns sao removidos para locais distantes ou colocados a disposicao, ou simplesmente comecam a sofrer (mais do que habitualmente) algum tipo de pressao pelo simples fato de que ele(a) ou alguem de sua familia seja partidario ou mero simpatizante de candidatos de oposicao.Isso sem falar, naquelas perseguicoes que ocorrem nos outros tres anos, feitas por apaniguados politicos que ocupam cargos de direcao, geralmente despreparados para a funcao, que por mera antipatia, ou por vinganca contra servidores que, conscientes de seus direitos e deveres, nao se lhes submetem, recusando-se a rituais de "puxasaquismo" e "rapapes".Enfim, assedio moral e crime, deixar o servidor sem condicoes de trabalho, seja pela falta de equipamento, veiculo, etc, ou simplesmente deixando de lhe designar tarefas compativeis com as suas atribuicoes e competencias, e ilegal, e imoral, e caracteriza improbidade administrativa. Afinal de contas, o erario esta pagando o vencimento do servidor para que ele produza em prol da sociedade. O servidor nao deve ter medo. Procure estudar o Estatuto dos Servidores (Regime Juridico). Caso se sinta pressionado ou ameacado nao se cale, procure o sindicato (Em Rio das Ostras o SINDSERV-RO).Representacao contra abuso de poder e mais do que um direito, e um dever do servidor publico. Nao se cale, denuncie!***********************O Municipio de Dezesseis de Novembro, no Rio Grande do Sul, foi condenado a pagar indenizacao no valor de R$ 15 mil, atualizados monetariamente, a titulo de danos morais, ao negar o direito ao trabalho de servidor, expondo-o a situacao vexatoria e humilhante.Em 1a Instancia, na Comarca de Sao Luiz Gonzaga, o Municipio foi condenado. A sentenca foi mantida por unanimidade no Tribunal de Justica pela 10a Camara Civel.Alegou o servidor ter sofrido assedio moral no exercicio de cargo publico. O autor e auxiliar administrativo do Municipio e vinha trabalhando junto ao escritorio local da EMATER, fechado e esvaziado de moveis em 2009. Por ordem do Secretario da Agricultura, continuou a ter que se apresentar no mesmo local, virando motivo de chacota na cidade pois estava recebendo salario para fazer nada. Testemunha confirmou que ele ficou na situacao de junho de 2009 a fevereiro de 2010.O Municipio alegou em defesa que o ato nao era ilegal, pois o Prefeito Municipal possui poder discricionario para aplicar criterios de oportunidade e conveniencia. O fato do servidor permanecer a disposicao da Administracao Publica ate que se encontre local para o exercicio de suas funcoes nao causa dano moral.A Juiza de Direito da 1a Vara Civel de Sao Luiz Gonzaga, Gabriela Dantas Bobsin, considerou ter sido demonstrado nos autos que o demandante permaneceu ocioso e isolado