- 11.700,00 (ABRIL/2010)10) Alconta Assessoria Consultoria em Gestao Publica Ltda - Servicos de assessoria contabil R$ 72.050,00(FEVEREIRO/2010)11) FC-Assplan Assessoria e Planej. Gestao Publica - Servicos de assessoria e planejamento na area administrativa R$ 27.500,00 (FEVEREIRO/2010)12) SPDATA Sec. Saude Servicos de processamento de dados da Sec. de Saude R$ 2.086,10 (FEVEREIRO/2010)13) OMG- Construtora Ltda div. Secretarias Locacao de veiculos leves e pesados R$ 2.977,500,00Exemplos de alguns dos processos, nos quais podem estar inseridos alguns dos contratados que nao aparecem em nenhuma listagem:- Processos 652, 653, 654, 655, 657, 658, 660, 713, 714, 715, 716, 721 e 722 Empenhos 85, 86 e 147 Dotacao 2/2053/12/361/16/2/2008/31901100/19 Referente ao exercicio de 10 / 2010 No valor total de R$ 261.539,83 (duzentos e sessenta e um mil e quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos), em nome do credor CARMEN TEREZA ANGELI DE SOUZA E OUTROS.- Processos 648, 649, 650, 651, 711, 717, 718, 720 e 723 Empenhos 84, 83 e 146 - Dotacao 2/2053/12/361/16/2/2007/31900900/18 Referente ao exercicio de 10 / 2010 No valor total de R$ 899.380,52 (oitocentos e noventa e nove mil e trezentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos), em nome de CLARICE RIBEIRO GONCALVES E OUTROS. Estes sao apenas alguns exemplos. Mesmo com a dificuldade de acesso a tais informacoes, conseguimos apurar varias discrepancias no quadro funcional da prefeitura, tal como o fato de que muitos concursados e exonerados, hoje, trabalham contratados. As constatacoes abaixo, dizem respeito, principalmente, a Administracao, uma vez que nao temos mais acesso aos relatorios de pessoal do TCM, ja que este orgao nao publicou ainda tais informacoes referentes ao ano de 2010, estranhamente. Apesar do artigo abaixo que obriga esta publicacao: A norma que disciplina o encaminhamento ao TCM de dados relativos a pessoal, referentes ao exercicio financeiro de 2010 e a Resolucao TCM n.o 1.282/09( http://www.tcm.ba.gov.br/resolucoes/res128209.doc )."Art. 1o - O Sistema Integrado de Gestao e Auditoria - SIGA, que se destina a recepcionar os dados e informacoes referentes a gestao municipal objeto do exercicio das atividades fiscalizatoria e auditorial constantes da competencia constitucional do TCM, e constituido pelos seguintes modulos:I - Modulo de CapturaCuja finalidade e efetivar a captura eletronica dos dados referentes a execucao orcamentaria, financeira e patrimonial e daqueles relativos a contratos, convenios, obras e atos de pessoal dos orgaos e entidades da administracao direta e indireta municipal;...Art. 2o - A partir de 1o de janeiro de 2010, as Prefeituras e as Camaras Municipais, as Autarquias e as Fundacoes de Direito Publico, bem como as Sociedades de Economia Mista e as Empresas Publicas ficam obrigadas a remeter dados da gestao municipal ao TCM requeridos pelo Sistema SIGA. ...Art. 7o - Os dados relativos a gestao municipal serao remetidos em prazo que se estendera do primeiro dia util ao ultimo dia do mes subsequente ao de referencia....Art. 13 - Nao serao obrigatorias as remessas de dados relativos aos sistemas SIP, SAPPE e SICOB, conforme determinam as Resolucoes TCM no 1254/09, 1253/07 e 1123/05, respectivamente, bem como do SIES, salvo os relatorios de que tratam os incisos I, II e III,