A Constituicao Federal, em hipotese alguma proibe a realizacao de esportes que envolvem os animais e sua milenar interacao com os homens. Ha poucos dias, o STF, em julgamento apertado, com placar de 6 votos a 5, considerou inconstitucional uma lei do Estado do Ceara que regulamenta a Vaquejada. Ja e preciso dizer que esta decisao nao proibe a Vaquejada em outros Estados do Brasil. E um julgamento que diz respeito ao Estado do Ceara. E um precedente, certamente, mas ainda nao e a palavra final sobre o assunto. Ate porque essa atividade existe em inumeros Estados brasileiros, que ainda vao lutar pelo direito de exerce-la, certamente.Com todo respeito que tenho a Suprema Corte do nosso pais, nao posso, como advogado, concordar com o julgamento. E penso, como cidadao, que o STF tera outras oportunidades de discutir a materia novamente. E de conhecer mais de perto a atividade, a modalidade desportiva e a cultura do povo nordestino, completamente entranhada com a da Vaquejada.A nossa Constituicao Federal estabelece no seu art. 215, que "O Estado garantira a todos o pleno exercicio dos direitos culturais e acesso as fontes de cultura nacional, e apoiara e incentivara a valorizacao e a difusao das manifestacoes culturais". A Constituicao ainda diz que "O Estado protegera as manifestacoes das culturas populares". E no paragrafo 4o, do art. 215, ainda estabelece que "Os danos e as ameacas ao patrimonio cultural serao punidos, na forma da lei".Um pouquinho mais adiante, ainda na Constituicao, o art. 217 estabelece que "E dever do Estado fomentar praticas desportivas formais e nao formais, como direito de cada um". Ou seja, ja por dois caminhos se legitima a pratica de vaquejadas, rodeios, montarias em geral, onde se incluem o turfe e o hipismo; este ultimo esporte olimpico que ja rendeu gloriosas medalhas ao nosso Pais.Ha, portanto, evidente fundamento constitucional para o exercicio destas atividades que envolvem a interacao milenar dos homens com os animais. Algumas delas, como no caso do rodeio, previstas em lei federal.Nao se pode perder de vista, que a mesma Constituicao Federal estabelece, claramente, sem nenhuma sombra de duvida, que o art. 225, VII, veda qualquer pratica que submeta os animais a crueldade.E importante compreender a extensao da expressao "crueldade", adotada pela Constituicao. Os dicionarios mais comuns definem crueldade como: "caracteristica ou condicao do que e cruel", ou, ainda, "prazer em fazer o mal; impiedade, maldade".So quem nao conhece as modalidades de rodeio, montarias, vaquejadas, hipismo, marcha, turfe e que pode afirmar que o peao, o atleta, o joquei, o cavalheiro, que montam os animais o fazem para cometer crueldade.E uma visao distorcida, urbanoide, de quem nunca foi conhecer de perto as condicoes em que essas atividades sao realizadas. E fruto da conclusao tomada pelo expectador do Youtube, das redes sociais. Alguem que nao conhece de perto os rincoes desse Brasil.E nao me venham aqui dizer de eventos clandestinos, sem controle das autoridades publicas, sem a presenca de veterinarios. Estamos aqui em defesa da atividade licita, prevista nas leis federais e estaduais que regem a materia. Eventos autorizados e licenciados nos termos