RESUMOA compreensao do fenomeno juridicopassa alem do estudo de um ordenamento positivado em um Estado determinado, oqual prescreve o conjunto das normas juridicas a serem observadas, sob pena deaplicacao das sancoes prescritas, na hipotese de seu descumprimento. Odesenvolvimento de uma Teoria Geral do Direito teve por escopo inicial apropria afirmacao da autonomia do Direito enquanto ciencia. Nao sem razao que aTeoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, apresenta-se como a Teoria Geral doDireito de maior repercussao do seculo XX. Pode-se entender isso a partir do proprio texto de Kelsen, em Teoria Pura do Direito,onde ele deixa claro que a moral no Direito existe, poremnao faz parte da Ciencia Juridica; e tambem expoe o risco de se reconhecer o direito estatal como legitimado aprioristicamente. Esta ultimada a entender uma preocupacao com ideologias enraizadas fora doEstado, ou seja, o Estado e a seguranca e o que esta fora dele pode serdespotico. A Teoria Geral do Direito teve seu conteudo dilatado de modo aincluir as novas descobertas das ciencias sociais e os conhecimentoslinguisticos-teoreticos e hermeneuticos. A norma juridica teria que ser adotada por adesao espontanea voluntaria,mas ha oposicao ao cumprimento da norma, por isso se faz necessario o uso dacoacao. Assim, a coacao so e observada na hipotese da nao efetividade documprimento legal. A Moral, porem, nao precisa de elemento coativo. Eincoercivel, mas nem por isso a norma da Moral deixa de exercer certaintimidacao, pois, para a sociedade, ela e valiosa e o nao-cumprimento destaprovoca reacao por parte dos membros da sociedade. E essa intimidacao exercecarater punitivo e tambem intimidativo. SegundoMiguel Reale, a teoria do minimoetico, exposta pelo filosofo ingles Jeremias Bentham e depoisdesenvolvidas por varios autores, diz que o Direito e o minimo da Moral,declarado obrigatorio para que a sociedade possa sobreviver. Como nem todospodem ou querem realizar de maneira espontanea as obrigacoes morais, eindispensavel armar de forca certos preceitos eticos, para que a sociedade naosocobre. A Moral, em regra, dizem os adeptos desta doutrina, e cumprida demaneira espontanea, mas como as violacoes sao inevitaveis, e indispensavel quese impeca, com mais vigor e rigor, a transgressao dos dispositivos que acomunidade considerar indispensavel a paz social. Assim sendo, o Direito nao ealgo diverso da Moral, mas e uma parte desta, armada de garantias especificas.Miguel Reale conclui que "tudo o que e juridico e Moral, mas nem tudo oque e Moral e juridico". Desse modo, a moderna Teoria Geral doDireito trata da conceituacao do Direito, da estrutura da norma juridica e doordenamento juridico, da teoria das fontes do Direito, da interpretacao dasnormas juridicas e das tecnicas de colmatacao das lacunas supostamenteobservaveis no ordenamento juridico, alem da estrutura das relacoes juridicas. ODireito garante o cumprimento social das normas e a Moral, com seus principiose valores, regulamenta as relacoes mutuas para o individuo e o Estado. Arelacao entre a Moral e o Direito e historicamente mutavel, muda quando mudahistoricamente o conteudo de sua funcao social. A Historia do Direito temregistrado uma constante disputa com a Moral a visao etica da humanidade, asquais o homem encontraria naturalmente por meio da razao. O Direito positivadoapenas cuidaria de tutelar, os preceitos