Diario Oficial do dia 26-04-2012 Pagina do Governador do EstadoDECRETO No 38.103, DE 25 DE ABRIL DE 2012.Regulamenta os criterios e procedimentos para realizacao de processo de selecao para funcao de representacao de diretor escolar e diretor adjunto das escolas estaduais, e da outras providencias.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituicao do Estado de Pernambuco,CONSIDERANDO o compromisso com a educacao de qualidade social, inclusiva, democratica, participativa e alicercada em direitos e valores humanos;CONSIDERANDO o Programa de Modernizacao da Gestao Publica, implementado com vistas a melhoria da educacao publica no Estado, com objetivos e metas, sistema de monitoramento e avaliacao e responsabilizacao educacional;CONSIDERANDO, por fim, a politica de formacao continuada de diretor escolar, por intermedio do Programa de Formacao de Gestor Escolar - PROGEPE, que tem por finalidade desenvolver acoes diagnosticas, formativas e avaliativas com o objetivo de contribuir na formacao de liderancas sistemicas capazes de atuar no conjunto da escola, assegurando que cada estudante atinja o seu potencial e cada escola se transforme em uma excelente escola,DECRETA:CAPITULO IDISPOSICOES GERAISArt. 1o A investidura na funcao de diretor escolar do magisterio publico do ensino fundamental e medio das unidades escolares da Rede Publica Estadual de Ensino dar-se-a por designacao e posse do Governador do Estado, mediante a participacao do candidato nas etapas seletiva, consultiva e formativa.Paragrafo unico. As etapas de que trata o caput compreendem:I - Processo seletivo: conclusao pelo candidato do Curso de Aperfeicoamento em Gestao Escolar e certificacao em conhecimentos em gestao escolar, que tem como finalidade identificar um conjunto de competencias profissionais relacionadas a gestao escolar;II - Processo consultivo: legitimacao do candidato pela comunidade escolar e designacao pelo Governador do Estado a partir de lista triplice, que tem como diretriz o estimulo a participacao da comunidade escolar, sendo realizado nas unidades escolares, em periodo e calendario a ser definido por portaria do Secretario de Educacao; eIII - Processo formativo: efetivacao da matricula no curso de especializacao ou mestrado profissional, com o objetivo de promover atualizacao, aprofundamento, complementacao e ampliacao de conhecimentos indispensaveis ao exercicio da funcao, necessarios ao desenvolvimento de novas competencias em gestao, monitoramento e avaliacao educacional. 1o Entende-se por comunidade escolar, para os fins deste Decreto, o conjunto formado pelos estudantes matriculados na escola, com frequencia comprovada, seus respectivos pais ou responsaveis, professores e demais servidores integrantes do Quadro do Magisterio Publico Estadual, em efetivo exercicio. 2o A posse do diretor designado pelo Governador do Estado somente sera efetivada mediante a comprovacao de matricula ou conclusao no curso de especializacao ou mestrado profissional conforme Decreto no 35.957, de 30 de novembro de 2010. 3o Poderao participar da etapa consultiva ate 10 (dez) candidatos, por escola, que obtiverem melhor desempenho na avaliacao de conhecimentos em gestao escolar (1a etapa do processo). 4o Serao considerados aptos para formar a lista triplice e exercer a funcao de representacao de diretor escolar, aqueles que obtiverem as 3 (tres) melhores classificacoes na apuracao dos votos validos.Art. 2o O diretor adjunto sera escolhido pelo diretor escolar e designado por portaria