Departamento de Seguranca e Saude no Trabalho - DSST das seguintes formas:a) via correio:MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGODepartamento de Seguranca e Saude no TrabalhoCoordenacao-Geral de Normatizacao e ProgramasEsplanada dos Ministerios - Bloco F Anexo B - 1o Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasilia - DFb) via e-mail:normatizacao.sit@mte.gov.br TRABALHO EM ALTURA(Proposta de Texto)1. Objetivo e Campo de Aplicacao1. Objetivo e Definicao1.1 Esta Norma estabelece os requisitos minimos e as medidas de protecao para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organizacao e a execucao, de forma a garantir a seguranca e a saude dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.1.2 Considera-se trabalho em altura aquele executado em niveis diferentes e no qual haja risco de queda capaz de causar lesao ao trabalhador.1.3 Esta norma se complementa com as normas tecnicas oficiais estabelecidas pelos Orgaos competentes e na ausencia e omissao dessas com as normas internacionais aplicaveis. 2. Responsabilidades2.1 Cabe ao empregador:a) garantir a efetiva implementacao das medidas de protecao estabelecidas nesta Norma;b) assegurar a realizacao da Analise de Risco - AR e, quando aplicavel, a emissao da Permissao de Trabalho - PT;c) desenvolver procedimento operacional para as atividades rotineiras de trabalho em altura; d) assegurar a realizacao de avaliacao previa das condicoes no local do trabalho em altura, estudando, planejando e implementando as acoes e medidas complementares de seguranca aplicaveis;e) adotar as providencias necessarias para acompanhar o cumprimento das medidas de protecao estabelecidas nesta Norma pelas empresas contratadas;f) garantir aos trabalhadores informacoes atualizadas sobre os riscos e as medidas de controle;g) garantir que qualquer trabalho so se inicie depois de adotadas as medidas de protecao definidas nesta Norma;h) assegurar a suspensao dos trabalhos em altura quando verificar situacao ou condicao de risco nao prevista, cuja eliminacao ou neutralizacao imediata nao seja possivel;i) estabelecer uma sistematica de autorizacao dos trabalhadores para trabalho em altura;j) garantir que todo trabalho em altura seja realizado sob supervisao, com modo estabelecido pela Analise de Risco.2.2 Cabe aos trabalhadores:a) colaborar com o empregador na implementacao das disposicoes contidas nesta Norma;b) interromper imediatamente o trabalho, informando ao superior hierarquico, em caso de qualquer situacao ou condicao de risco nao prevista, cuja eliminacao ou neutralizacao imediata nao seja possivel;c) zelar pela sua seguranca e saude e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas acoes ou omissoes no trabalho.3. Capacitacao e Treinamento3.1 O empregador deve promover programa para capacitacao dos trabalhadores a realizacao de trabalho em altura.3.2 Considera-se trabalhador capacitado para trabalho em altura aquele que foi submetido e aprovado em treinamento, teorico e pratico, com carga horaria minima de dezesseis horas, cujo conteudo programatico deve no minimo incluir:a) Normas e regulamentos aplicaveis ao trabalho em altura;b) Analise de Risco e condicoes impeditivas;c) Riscos potenciais inerentes ao trabalho em altura e medidas de controle;d) Sistemas, equipamentos e procedimentos de protecao coletiva;e) Equipamentos de protecao individual para trabalho em altura: selecao, inspecao, conservacao e limitacao de uso;f) Acidentes tipicos em trabalhos em altura;g) Condutas em situacoes de emergencia, incluindo tecnicas de resgate e primeiros socorros.3.3 O empregador deve realizar treinamento bienal e sempre que