que dispoe, de maneira derivada, sobre a principal lei de um Estado, sua organizacao e os direitos e garantias fundamentais.(B) Os positivistas admitem que e um poder de direito que se funda num poder natural, do qual resultam regras anteriores ao direito positivo e decorrentes da natureza humana e da propria ideia de justica da comunidade.(C) Sua teorizacao precedeu historicamente a primeira constituicao escrita, tendo como grande colaborador a figura do Abade Emmanuel de Sieyes que alguns meses antes da Revolucao Francesa publicou um panfleto intitulado A Essencia da Constituicao.(D) Sua atividade se da nos casos de necessaria evolucao constitucional, onde o texto podera sermodificado atraves de regras e limites juridicos contidos na norma hipotetica fundamental idealizada por Hans Kelsen.(E) Na sua atuacao podera encontrar implicacoes circunstanciais impositivas como por exemplo aspressoes economicas, sociais e de grupos particulares, mas fundara sua legitimidade numa pauta advinda da ideia de direito da comunidade e de sua tradicao cultural.RESPOSTA: E(FCC/TRT-2R/Analista Judiciario-Area Judiciaria/2008) O Poder Constituinte originario caracteriza-se por ser(A) autonomo e condicionado.(B) reformador e decorrente.(C) condicionado e decorrente.(D) inicial, ilimitado e reformador.(E) inicial, ilimitado, autonomo e incondicionado.RESPOSTA: E(FCC/Ministerio Publico do Ceara/Promotor Justica/2009) O poder constituinte decorrente e proprio das federacoes. Nesta materia, no Direito Constitucional brasileiro, e segundo a jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal,(A) as regras basicas do processo legislativo federal sao de absorcao compulsoria pelos Estados-membros em tudo aquilo que diga respeito ao principio fundamental de independencia e harmonia dos poderes, como delineado na Constituicao da Republica.(B) nao se mostra harmonico com a Constituicao da Republica preceito de Constituicao estadual que preve a escolha do Procurador-Geral do Estado apenas entre os integrantes da carreira.(C) Governador de Estado, ainda que respaldado pela Constituicao estadual, nao pode editar medidas provisorias em face da excepcionalidade desta especie normativa deferida exclusivamente ao Presidente da Republica em casos de relevancia e urgencia.(D) a norma do 4o do art. 57 da Constituicao da Republica que, cuidando da eleicao das Mesas das Casas Legislativas federais, veda a reconducao para o mesmo cargo na eleicao imediatamente subsequente, e de reproducao obrigatoria nas Constituicoes dos Estados-membros.(E) as normas constantes dos 3o e 4o do art. 86 da Constituicao da Republica (imunidade a prisao cautelar e imunidade temporaria a persecucao penal, ambas em favor do Presidente da Republica) sao suscetiveis de extensao aos Governadores de Estado.RESPOSTA: ADOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS(TRE do Amapa/Tecnico Judiciario Area Administrativa/2006) As relacoes internacionais da Republica Federativa do Brasil regem-se, alem de outros, pelos seguintes principios:(A) intervencao belica interna e repudio ao terrorismo.(B) defesa da paz e nao-concessao de asilo politico.(C))autodeterminacao dos povos e nao-intervencao.(D) dependencia nacional e prevalencia dos direitos humanos.(E) solucao pacifica ou belica dos conflitos e supremacia dos direitos internacionais.(TRT ????/Tecnico Judiciario Area Administrativa/2006) Nos termos da Constituicao Federal de 1988, constitui um dos objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil(A) construir uma sociedade igualitaria.(B) garantir o desenvolvimento economico.(C))reduzir as desigualdades sociais e regionais.(D) promover a defesa da paz.(E) garantir a dignidade da pessoa humana.(TRT ????/Tecnico Judiciario Area Administrativa/2006) Um dos principios expressos na Constituicao Federal de 1988 que regem as relacoes internacionais da Republica Federativa do Brasil