Reportagem vinculada ao jornal SBT Noticias TV Cidade Rosa sobre a Campanha Oleo Limpo. O projeto do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) quer que desde a descoberta da gravidez, mulher tenha direito a plano individual de parto. Em analise na Camara dos Deputados, o Projeto de Lei 7633/14 traz os direitos da mulher durante a gestacao e o parto inclusive nos casos de aborto e as obrigacoes dos profissionais de saude. Trata tambem dos direitos do feto e do recem-nascido.As regras previstas aplicam-se, conforme o texto, as instituicoes do Sistema Unico de Saude (SUS), privadas de saude suplementar e filantropicas. Profissionais e estabelecimentos que nao cumprirem as normas poderao ser punidos civil, penal e administrativamente, de acordo com a proposta.Direito de escolhaPelo projeto, toda gestante tem direito a informacao e a escolha. Desde a descoberta da gravidez, a mulher fara jus a elaboracao de um plano individual de parto. Nesse documento, ficarao registradas todas as suas opcoes, como as equipes de acompanhamento, sempre que possivel, o tipo de parto que prefere e o local onde quer que ocorra. Qualquer alteracao no plano devera ser anotada no prontuario pelo medico responsavel com a justificativa clinica da mudanca.Assistencia humanizadaMedicos e demais profissionais de saude deverao dar prioridade a assistencia humanizada no nascimento. Dentre esses principios, o texto enumera procedimentos como interferencia minima da equipe, preferencia por metodos nao invasivos e utilizacao de medicamentos e cirurgias somente quando estritamente necessario.Assim que nascer, o bebe devera ser imediatamente colocado em contato com a mae. Abre-se excecao apenas para atendimento de emergencia, em caso de risco de vida para um dos dois. A mulher tambem tera direito de permanecer em contato com seu filho, mesmo que ele esteja em unidade de tratamento intensivo.Para garantir a prerrogativa de escolha da mulher, o projeto preve que a equipe de saude devera fornecer a ela todas as informacoes sobre gestacao, diferentes formas de parto e amamentacao.Dependera de justificativa clinica a adocao de procedimentos como administracao de ocitocina sintetica (para acelerar o parto), a tracao ou remocao manual da placenta e dieta zero durante o trabalho de parto.Violencia obstetricaA proposta define como Violencia Obstetrica atitudes como tratamento desumanizado, abuso de medicalizacao e patologizacao de processos naturais, que causem a perda de autonomia e da capacidade das mulheres de decidir livremente sobre seus corpos e sua sexualidade.O projeto tambem elenca uma serie de condutas consideradas ofensas verbais ou fisicas, como ironizar ou constranger a mulher devido a fatores como religiao, cor, nivel educacional ou orientacao sexual. Preterir e ignorar queixas e solicitacoes da gravida tambem fazem parte dessa lista. Realizar cesariana sem indicacao clinica real ou submeter a mulher a procedimentos invasivos desnecessarios ou humilhantes tambem constam como formas de ofensas.ComissoesPrevistas no texto para serem instituidas por meio de portarias, as comissoes de monitoramento dos indices de cesarianas e de boas praticas obstetricas (CMICBPO) terao a funcao de controlar a violencia obstetrica no Pais.As comissoes serao formadas nas esferas estadual e municipal e nas instituicoes de saude. Todas as ocorrencias deverao ser comunicadas ao orgao, que notificara os conselhos regionais de medicina e