Desde seu surgimento, em 1985, a teoria do Direito Penal do inimigo vem gerando uma grande celeuma no meio juridico, porquanto preve inumeras mudancas radicais no atual paradigma penal. Desta forma, e um tema que merece destaque e, consequentemente, uma analise nos preceitos fundamentais trazidos por Jakobs. A polemica teoria de Gunther Jakobs vem provocando, conforme ja citado, uma grande discussao no Direito Penal, sendo alvo de criticas, preponderantes aos elogios. No ano de 1985, em um seminario realizado em Frankfurt, Gunther Jakobs um dos principais discipulos de Welzel e atual catedratico emerito de Direito Penal e Filosofia do Direito na Universidade de Bonn, Alemanha enunciou, pela primeira vez, a teoria do Direito Penal do inimigo. Naquele momento, o autor, de forma critica, assinalou o desenvolvimento de um Direito Penal parcial na Alemanha.Com o Direito Penal do inimigo, o Direito Penal passa a ser prospectivo ao inves de retrospectivo. Fonte da imagem: http://atualidadesdodireito.com.br/robertoparentoni/2012/03/04/direito-penal-do-inimigo/O discurso, que antes era de censura, reverte-se, em 1999, em defesa da criacao de um Direito Penal destinado exclusivamente ao inimigo. O eminente autor citou que em muitos dispositivos alemaes ja havia indicios desta nova forma de aplicacao do direito; destarte, a criacao de um Direito Penal do Inimigo nao seria ilegitima, visto que protegeria o Direito Penal tradicional o destinado ao cidadao de uma possivel contaminacao. Cancio Melia distingue os momentos tratados acima, aduzindo que a nocao de Direito Penal no inimigo, proposta por Jakobs, na primeira aproximacao (1985) e consideravelmente mais ampla que da segunda fase (a partir de 1999), mais orientada por delitos graves contra bens juridicos individuais (de modo paradigmatico, o terrorismo). Desde entao, o Direito Penal do inimigo, como ja referido, vem conquistando mais criticos do que adeptos. Frente a isso, Jakobs, em sua mais recente obra, tem procurado legitimar e justificar sua linha de pensamento.Basicamente, a polemica tese preve a necessidade de haver uma divisao entre cidadaos e nao-cidadaos (inimigos), com tratamento penal diferenciado para cada um desses grupos. Para isso, ha a necessidade de criacao de dois Direitos Penais. Ao fazer essa divisao entre inimigos e cidadaos, o autor, utiliza-se de uma base filosofica contratualista de Estado, em especial dos fundamentos de Rosseau, Hobbes, Kant e Fichte, ressaltando que esses pensadores, ha muito, ja teriam elaborado alguns conceitos sobre quem seriam os inimigos. Dentre as principais caracteristicas do Direito Penal do inimigo, mister se faz salientar o momento em que ocorre a atuacao penal. O Direito Penal passa a ser prospectivo ao inves de retrospectivo. Para Jakobs, o inimigo deve ser interceptado prontamente, em estagio previo, devido a sua periculosidade, consagrando-se, pois, um Direito Penal do Autor. Nesta acepcao, o infrator e punido pelo o que ele e, pelo perigo que representa.Dentre as diversas criticas vertidas a teoria, destaca-se o fato de que ela vai de encontro ao sistema penal hodiernamente vigente o Direito Penal do fato, que preve punicao tao somente se ocorrer exteriorizacao, por parte do individuo, de algum fato delituoso. O Direito Penal do inimigo parte de um pressuposto filosofico, que fundamenta a relacao existente entre o Estado e