Parteinferior do formularioParteinferior do formularioEx-prefeito Leonir Boaretto denunciado por fraudeem licitacoes junto com proprietario de construtora6/2/2015 16:50:00Ex-prefeito Leonir Boaretto denunciado por fraude em licitacoes juntocom proprietario de construtora da cidadePara o Ministerio Publico Federal, alem de fraude em licitacao, houvesuperfaturamento da obra. Foi solicitado o bloqueio de bens dos envolvidos.O Ministerio Publico Federal aposinvestigacao da Policia Federal denunciou o ex-prefeito de Capinzal LEONIRBOARETTO (PMDB) e o proprietario da Construtora Cidade Alta por fraude emlicitacao publica. Tambem foi ingressada pelo Procurador da Republica comprocesso por ato de improbidade administrativa com indisponibilidade de bens.As acoes dizem respeito a obra para implantacao do CISAM Meio Oeste comrecursos do PAC e prestacao de contas a FUNASA. A obra, localizada proxima aBRF Brasil Foods, no acesso a Cidade Alta, esta parada ha anos.Segundo a denuncia, LEONIRBOARETTO era o Prefeito do Municipio de Capinzal e tinha poder de decisao depromover aditivo contratual, tendo ele sido realizado em contrariedade asnormas que regem a licitacao (Lei n. 8.666/93), com o objetivo de proporcionarvantagem contratual em beneficio de Fernando Rossa, que segundo o MPF,concorreu para a consumacao da ilegalidade em comunhao com Boaretto, ao aceitara adjudicacao de obra para a qual ja sabia previamente acerca da necessidade dealteracao do projeto estrutural.A Prefeitura Municipal de Capinzalhavia lancado procedimento licitatorio para contratacao de empresa paraconstrucao do CISAM/Meio Oeste, com o valor maximo de R$ 1.500.000,00. Foivencedora a empresa CONSTRUTORA CIDADE ALTA LTDA, com a proposta no valor deR$1.494.990,34. Segundo os processos, nem havia comecado a obra e osdenunciados LEONIR BOARETTO com o proprietario da Construtora Cidade Alta jahaviam celebrados aditivos que elevaram o valor da contratacao para obtervantagem, aumentando o valor da obra em quase quatrocentos mil reais. Em03/06/2009, a construtora informou a existencia de inconformidade no projetoestrutural repassado e a planilha orcamentaria proposta, solicitando novaproposta de fundacao, compativel com o solo em que seria realizada a obra.De acordo com o Ministerio PublicoFederal, no dia 23/12/2009, o ex-prefeito LEONIR BOARETTO e o representantelegal da empresa Construtora Cidade Alta Ltda., admitiram, possibilitaram ederam causa a modificacao e vantagem contratual, em beneficio da empresaCONSTRUTORA CIDADE ALTA LTDA, administrada por FERNANDO ROSSA mediante aassinatura de Aditivo n. 01/2009, durante a fase de execucao, mas antes de tersido efetivamente iniciada a execucao contratual, atraves do qual suprimiram eaditivaram itens do contrato original, aumentando o valor do contrato original,que era de R$ 1.494.990,34, para R$ 1.865.733,85, valor esse superior aopermitido para a modalidade de licitacao tomada de precos. Segundo o MPF,como a obra sequer havia sido iniciada, quase um ano apos a assinatura da ordemde servico, nao seria cabivel o aditamento em razao de fatos que o motivaramserem preexistentes a realizacao da licitacao.Para a Procuradoria da Republica, oex-prefeito LEONIR BOARETTO e o representante legal da empresa ConstrutoraCidade Alta Ltda. fraudaram a licitacao, em prejuizo do Municipio de Capinzal eda FUNASA, tornando a execucao do contrato mais onerosa, com acrescimo de58,64% do valor do contrato, pois deveria ter sido realizado nova licitacao, oque nao ocorreu.Anda de acordo com o MinisterioPublico Federal e com base nos laudos emitidos pela Policia Federal, osdenunciados tambem fraudaram a licitacao, em prejuizo do Municipio