a partir do principio da unidade da Constituicao, para se entender que todas as pessoas, fisicas ou juridicas, nacionais ou estrangeiras, com residencia ou nao no Brasil, sao destinatarias dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituicao, salvo quando a propria Constituicao exclui algumas delas.Passemos a analisar o caput do artigo, a principio sobre o direito a vida.A existencia humana e pressuposto elementar de todos os demais direitos e liberdades dispostos na Constituicao. Esses direitos tem nos marcos da vida de cada individuo os limites maximos de sua extensao concreta. O direito a vida e premissa dos direitos proclamados pelo constituinte; nao faria sentido declarar qualquer outro se, antes nao fosse assegurado o proprio direito de estar vivo para usufrui-lo. Dessa forma, o direito a vida e elemento intrinseco a condicao de pessoa e de sujeito de direitos.O constituinte brasileiro, coerentemente, proclama o direito a vida, mencionando-o como o primeiro dos cincos valores basicos que inspiram a lista dos direitos fundamentais enumerados no art. 5 do texto constitucional, seguido na liberdade, igualdade, seguranca e propriedade. 1. Direito a vidaO direito a vida pode ser estudado sobre dois enfoques, quais sejam: (1) o direito da vida em si, que e o direito de estar vivo e (2) o direito a vida digna, que diz respeito as condicoes minimas de existencia do ser humano, garantido-se as necessidades vitais basicas do ser humano e proibindo qualquer tratamento indigno, tais como a tortura, a perna de carater perpetuo, trabalhos forcados, crueis como disciplina o proprio artigo em estudo em seu inciso XLVII.Devido a esta concepcao de direito a vida e que atualmente tem-se discutido a respeito de situacoes como a do aborto para anencefalos e das pesquisas em celulas tronco, que, sem duvida, envolvem uma compreensao constitucionalmente adequada da vida em si e de vida digna. Em face disso, discute-se a possibilidade da permissao de aborto de feto anencefalo, dentre outros assuntos que possam englobar o conceito de vida.O direito a vida gera questoes sucinta de discussoes, tais como quando se inicia a vida? O fato e que ainda nao se chegou a um consenso, seja tanto na esfera cientifica, quanto filosofico. Quanto a questao vale mencionar que a Constituicao de 1988 apesar de ter expresso o direito a vida nao delimitou qual a posicao adotada quanto ao inicio da protecao dessa vida, tendo em vista que se configurou qual seria o momento em que ela passa a existir de fato.2. Direito a LiberdadeSegundo a doutrina de Kant, a liberdade constitui o maior direito do ser humano, sendo o unico direito inato daquele. A liberdade e compreendida como sendo autonomia, no sentido de capacidade de autodirigir sua vida e suas escolhas a partir da razao. Nessa perspectiva, as liberdades sao proclamadas partindo-se da pessoa humana como ser em busca de auto-realizacao, responsavel pela escolha dos meios aptos para realizar as suas potencialidades.A primeira concepcao sobre a liberdade, ou seja, liberdade como nao intervencao ou ausencia de constrangimento, remonta ao pensamento de autores modernos como Hobbes e Locke, revelando uma ideia de que liberdade apresenta um status