No ultimo dia 12 de janeiro foi publicado o decreto No 15643, que dispoe sobre o tratamento diferenciado e simplificado dado as microempresas, empresas de pequeno porte e micro-empreendedores individuais nas aquisicoes publicas do Estado de Rondonia. A Lei Complementar Federal No 123 de 14 de dezembro de 2006 estabeleceu normas gerais relativas ao tratamento que favorece as microempresas e empresas de pequeno porte, mas cabe a cada estado e municipio a regulamentacao, A lei possibilitou beneficios a essa classe, mas ficou a criterio de cada Estado a regulamentacao desses direito. Ate entao Rondonia ainda nao tinha regulamentado. Trabalhamos em cima disso e o governador Confucio Moura assinou o decreto que vai fornecer um tratamento diferente, explicou o superintendente da Superintendencia Estadual de Compras e Licitacoes, Marcio Rogerio Gabriel. Marcio Rogerio explicou ainda que estas empresas nao tinham como concorrer com empresas de grande porte. Essa concorrencia era desleal aos micros e pequenos empresarios, que disputavam com empresas de grande porte. Este decreto vai trazer muitos beneficios e vai ampliar a participacao dos pequenos investidores nas licitacoes, destacou o superintendente. De acordo com o decreto a regulamentacao vai possibilitar a promocao do desenvolvimento economico e social no ambito municipal e regional, para incentivar o investimento e agregar valor a producao do Estado; a ampliacao da eficiencia das politicas publicas, nelas compreendidas acoes de melhoria do ambiente de negocios e o incentivo a inovacao tecnologica. Outro beneficio que o decreto proporcionara esta o criterio de desempate, que da preferencia as empresas de pequeno porte. Nas licitacoes do tipo menor preco, caso haja empate, sera dada a preferencia a contratacao de pequenas empresas, comentou Marcio. Agora, os orgaos ou entidades contratantes poderao realizar aquisicoes e contratacoes de bens e servicos destinados exclusivamente a participacao de pequenas empresas nas contratacoes quando o valor nao ultrapassar R$ 80 mil reais. O decreto entrara em vigor no prazo de trinta dias, a partir da data da publicacao. Com esse decreto o governo busca ampliar a participacao das pequenas empresas em contas publicas. Estas empresas sao grandes geradoras de empregos, com esse incentivo, mais empregos serao gerados, o que contribui com a economia do nosso Estado, finalizou Marcio. Autor: Joseph FarahFonte: www.juliosevero.comApos ficar separado de seu amante gay, soldado homossexual vinga-se vazando informacoes secretasO deputado federal Peter King (que representa Nova Iorque pelo Partido Republicano) chama o assim chamado escandalo da Wikileaks pior do que um ataque militar.Se for verdade, ele nos deu uma ideia de como o governo de Barack Obama poderia reagir no caso de um ataque militar de verdade.O ministro da Justica Eric Holder ordenou uma investigacao criminal.Foi exatamente o que Bill Clinton fez quando terroristas muculmanos atacaram pela primeira vez o World Trade Center, em 1993. Ele tratou a coisa como se fosse um crime casual de rua. E o resultado daquele erro imenso foi a destruicao do World Trade Center e a perda de 3,000 vidas oito anos depois, no pior ataque ja cometido contra os Estados Unidos.Mas o erro de agora e maior e, sob varios aspectos, pior do que o de