de incendio e explosao.DosExtintores Portateis e Sobre Rodas.Art. 81 - A criterio do Corpo de Bombeiros, os imoveis ouestabelecimentos, mesmo dotados de outros sistemas de prevencao (Que outrossistemas de prevencao? Entende-se EPC), serao providos de extintores. Tais aparelhos devem ser apropriados aclasse de incendio a extinguir.NOTA: Quanto as Classes de Incendio, no Brasil saoconsideradas legalmente 4 (quatro) classes: Classe A, Classe B, Classe C eClasse D. Elas estao presentes em variosseguimentos laborais.DaQuantidade de ExtintoresArt. 84 - A quantidade de extintores sera determinada no Laudo deExigencias, obedecendo, em principio, a seguinte tabela... (TABELACONSTANTE NO MESMO DECRETO).Art. 100 - Os estabelecimentos com depositos de inflamaveis ou decombustiveis sao obrigados a possuir extintores e outros equipamentosde seguranca contra incendio, em quantidade suficiente econvenientemente localizados, sempre em perfeitas condicoes de funcionamento,observadas as exigencias, para cada caso, determinadas no respectivo Laudo.NOTA: Para dimensionar os extintores de incendio enecessario um Projeto de Prevencao e Combate a Incendio, sendo o engenheiroresponsavel por este projeto, conforme Lei 5.194 (24/12/66).Art. 7oAs atividades e atribuicoes profissionais do engenheiro, do arquiteto e doengenheiro-agronomo consistem em:...c) estudos, projetos, analises,avaliacoes, vistorias, pericias, pareceres e divulgacao tecnica;Art.13. Os estudos, plantas, projetos, laudos e qualquer outrotrabalho de engenharia, de arquitetura e de agronomia, quer publico,quer particular, somente poderao ser submetidos ao julgamento dasautoridades competentes e so terao valor juridico quando seus autores forem profissionaishabilitados de acordo com esta lei.Enquanto pela Portaria 3275 (21/09/89), define queo profissional tecnico de seguranca tera como atribuicoes:Art. 1o Informar, analisar, executar, promover, encaminhar,indicar, cooperar, orientar, inspecionar...NOTA: OProjeto de Prevencao e Combate a Incendio, visa dimensionar os extintores eoutros recursos disponiveis (hidrantes, sinais sonoros, etc...), com o agenteextintor especifico a classe de incendio existente numa edificacao.Quanto ao argumento de nao ser um sistema fixo, oextintor de incendio, mesmo sendo movel, atende a especificacao de Equipamentode Protecao Coletiva, citada no Item 8, do Glossario da NR-10, ja citado anteriormente.Da mesmaforma que os meios de protecao (inclusive o dimensionamento de extintores)adotados devem estar sob responsabilidade de Engenheiro legalmente habilitado ede Engenheiro de Seguranca do Trabalho com a devida emissao de Anotacao de ResponsabilidadeTecnica ART.O extintorde incendio e um equipamento de uso individual, principalmente na acao decombate ao principio de incendio, mas para que isto possa ocorrer, e necessarioque seja colocado no lugar certo para apagar um principio de incendio a umaclasse especifica. Ele, e uma das medidas de seguranca para controlar ouminimizar a probabilidade de incendio citada na Portaria 25.Enfim,esta e a minha contribuicao ao que ja encontramos nos sites e redes sociais,sobre o assunto. Espero ter ajudado de alguma forma sobre este assunto tao importantee infelizmente em meio a tantas catastrofes envolvendo perdas nao somentemateriais, mas principalmente humanas. Que venhamos mudar este cenario, onde ainda encontramos lugares laborais, mas publicos, sem condicoes de seguranca.Att.Osmar Oliveira.https://www.facebook.com/OsmarOsanol AT002/16 - Artigo Tecnico desenvolvido por: Osmar A. Oliveira (https://www.facebook.com/OsmarOsanol)NOTA DE CONFIDENCIALIDADEAs informacoes contidas neste documento, dirigidas a alguem ou a alguma instituicao e/ou empresa, sao confidenciais e protegidas por lei. Qualquer violacao, copia ou transmissao sem a consulta e autorizacao do autor e estritamente proibida.