dos municipios brasileiros (excluidos aqueles criados a partir de 1997) habilitaramse em alguma forma de gestao, ainda que exista uma grande variacao nestes percentuais entre os estados, refletindo o desenvolvimento desigual da descentralizacao da saude no Brasil. Desse total, apenas 3% (144) dos municipios aderiram a gestao semiplena, forma mais avancada entre as definidas pela NOB 01/93 para a gestao municipal.Apesar de representar uma amostra quantitativa relativamente pequena dos municipios brasileiros, eles, somados, respondiam por 18% da populacao brasileira e consumiam 24% dos recursos federais destinados a assistencia no pais, sendo que em varios estados este percentual excedia a 40%, uma vez que sao municipios, em sua grande maioria, de medio e grande porte concentrando grande parte da referencia estadual nos servicos de saude de alta complexidade e custo.A despeito de ter atingido exito na habilitacao dos municipios, a situacao da gestao estadual do SUS foi pouco modificada com a NOB 01/93. Ainda que normalmente habilitados alguns estados que atingiram esta situacao em nada modificaram sua relacao com a Uniao, seja sob o aspecto gerencial ou mesmo da descentralizacao financeira. Podese afirmar que a habilitacao dos estados a NOB 01/93 foi apenas formal, ja que nao alterou sua relacao gestor/prestador de servicos de saude em relacao a esfera federal.Apesar dos avancos conseguidos com a NOB 01/93, 3/4 dos recursos federais de assistencia ainda eram repassados atraves do pagamento por producao de servicos, igualando estados e municipios, sob este aspecto, aos demais prestadores privados de servicos de saude. Estes municipios e estados pertencem ao que Medici 70 define como descentralizacao tutelada, ao contrario dos municipios em69Na pratica, a NOB 01/93 vigorou ate fevereiro de 1998, uma vez que somente a partir de marco deste ano foram reiniciadas as habilitacoes de municipios conforme a NOB 01/96, nao havendo qualquer habilitacao de municipio entre novembro de 1996 e fevereiro de 1998.70 Para Medici a descentralizacao pode ser dependente ou autonoma. No primeiro caso, os recursos ainda sao da esfera de governo "acima e, no segundo, realizados com recursos proprios da esfera correspondente. Sendo o SUS um caso de descentralizacao dependente, ele ainda ser classificado como descentralizacao tutelada ou vinculada. No primeiro caso, os recursos sao negociados. Na descentralizacao vinculada os repasses financeiros sao efetuados de forma automatica, por criterios constitucionais ou legais. O SUS convive hoje com estas duas formas, buscando migrar da descentralizacao tutelada para a vinculada, sendo esta hoje representada pelos municipios habilitados em gestao semiplena. gestao semiplena que avancaram para a gestao descentralizada vinculada, com criterios de repasse definidos por uma comissao nacional, constituida por representantes dos municipios e estados (organizados em entidades nacionais71 ) e pelo Ministerio da Saude.A partir de 1993 a Comissao Intergestores Tripartite CIT e responsavel pela pactuacao entre os gestores dos tres niveis de governo em relacao a operacionalizacao do SUS, a partir das linhas gerais da politica nacional de saude, aprovada pelo Conselho Nacional de Saude. A CIT passa a ser um forum importante na negociacoes dos aspectos relacionados a gestao do SUS nos tres niveis de governo, na relacao com os prestadores privados contratados e