tecnicas e 18 sistemas que se apoiam na utilizacao decomputadores, que se comunicam atraves da Interconnected Network popularizadacomo internet, por meio de modem. Assim,constata-se que o comercio eletronico, de fato, prosperou com a popularizacaoda internet, expondo fornecedores e produtos de todos os locais no mundo emcontato direto com consumidores aptos a estabelecer relacoes comerciais. Diantedo novo paradigma, ante ao mundo dos negocios, surgiu como problematica naordem juridica, o fato do qual esta realidade nao estar presumida na nossaConstituicao, restando o aparato tributario vigente inapto para suprir assituacoes decorrentes desse fato superveniente.Hade se ressaltar o entendimento de Carraza (2009, p.38) no sentido de que paraocorrencia do fato gerador do tributo em comento nao basta apenas a circulacaoda mercadoria, e necessario haver a transferencia da propriedade do bem. ParaMelo (2009, p. 27), o entendimento e:Embora nosnegocios mercantis o site possa implicar ampla performance, concretizando umavenda, o fato e que o objeto mercadoria representa um bem corporeo, que seencontra em um determinado local fisico, distinto do proprio site. Apesar do fatogerador do ICMS materializar-se com a realizacao do negocio mercantil, einegavel que a situacao fisica no caso, por exemplo, a saida das mercadorias sempre deve ocorrer dentro de um espaco fisico (e nao virtual), tornando-seimprescritivel o seu respectivo controle (entradas, saidas, estoques) paraassegurar o cumprimento de obrigacao tributaria.3.2.1. Regra de comercio eletronicoAntesda vigencia do Protocolo ICMS 21/2011, as regras sobre as operacoes queenvolviam o comercio eletronico e o ICMS regravam que cabia este integralmenteao Estado de origem da operacao, que cobrara o imposto pela sua aliquotainterna (art. 155, paragrafo 2o, VI, da CF).Com a adocao doProtocolo ICMS 21, a parcela de ICMS decorrente das operacoesinterestaduais em que o consumidor final adquire mercadoria de forma naopresencial devem ser requisitadas em favor da unidade federada de destino damercadoria.Nesseponto surge uma problematica, qual seja, e que o imposto e exigivel atedos Estados nao signatarios, como ja exposto acima na Clausula primeira,paragrafo unico, do Protocolo ICMS 21. A parcela do referido imposto edevida a unidade federada destinataria, sobre a aplicacao de sua aliquotainterna no valor da operacao realizada, observado sempre o valor correspondenteaos percentuais previstos para cobranca do imposto devido na origem.O comercio eletronico caracteriza-se, segundo o MINISTERIO DAFAZENDA, 2001, em processo de compra, venda e troca de produtos, servicos einformacao atraves da rede mundial de computadores. As operacoes podem serefetuadas entre empresas, ou B2B (business-to-business), ou entreempresas e consumidores, chamadas de B2C (business-to-consumer). O SEBRAE Santa Catarina define em seu site(www.sebrae-sc.com.br) conceitua o comercio eletronico e demonstra a relevanciaatual e futura do mesmo: Comercioeletronico (ou e-commerce) e a automacao das transacoes comerciais pelautilizacao das tecnologias de informatica e telecomunicacoes. E a mais novaforma de comercio global, que reune um universo de pessoas, empresas e produtosaos milhoes. E um fantastico e moderno meio de comercio onde pode-se comprar evender absolutamente de 6 tudo, em qualquer lugar do mundo, com custos reduzidos,grande rapidez e eficiencia. Esta forma de comercio tem mudado a maneira daspessoas e empresas encararem a atividade comercial e vem crescendoprincipalmente pelo uso popular da internet. (...) O contato entre o provavelcomprador e o vendedor se da por