o devedor a tamanho stress, que via de regra acaba por causar o suicidio.Quando acionadas, estas instituicoes alegam em sua defesa o Pacta sunt servanda, ou seja, o que foi tratado deve ser respeitado, ou de outra forma os acordos devem ser cumpridos. O que nao deixa de ser um principio basico do Direito Civil e do Direito Internacional.No nosso dia-a-dia, o principio pacta sunt servanda refere-se aos contratos privados, enfatizando que as clausulas e pactos e ali contidos sao um direito entre as partes, e o nao cumprimento das respectivas obrigacoes implica a quebra do que foi pactuado.Ha, entretanto, um limite ao pacta sunt servanda e o jus cogens que na nossa lingua significa Direito Cogente, que sao as normas peremptorias gerais do direito internacional, inderrogaveis pela vontade das partes, ou seja, mesmo que se pactue determinadas situacoes estas sao anulaveis pelo direito cogente, que se pode traduzir, o que e racionalmente necessario e que pode ser imposto pela logica, como por exemplo, caiu a limitacao constitucional, mas vem sendo aplicada a lei de mercado, como a taxa Selic, ja que se trata de um argumento totalmente solido cujas premissas sao todas verdadeiras e que determina a intersubjetividade cogente da essencia do Direito e consagra a valoracao do justo no seu ser.Efetivamente a limitacao constitucional dos juros em 12% nao existe mais, por ter sido retirada por meio da Emenda Constitucional no 40/2003. Com a referida emenda houve supressao do paragrafo 3o, do art. 192, da Constituicao da Republica. Cabe salientar, entretanto, ainda que com a retirada da Constituicao da Republica do dispositivo que tratava da limitacao dos juros os bancos e instituicoes financeiras, estas nao podem aplicar taxas de juros a seu bel prazer, pelo menos no Estado de Sao Paulo, o Tribunal de Justica, implicitamente, manda aplicar sua Tabela Pratica, para atualiza os valores das condenacoes onde se aplica 1% ao mes, ou 12% ao ano.O que nos causa especie e, ainda que poucos, pelos diferentes entendimentos em julgados de primeira e segunda instancias, cujos motivos, por vezes inconfessaveis, tendem a favorecer as instituicoes bancarias e financeiras em detrimento dos mais vulneraveis, sobre este assunto comentaremos em outra oportunidade.Todavia presume-se que apesar da retirada do limite de 12% da Constituicao da Republica nao existe plena liberdade para os bancos e instituicoes financeiras no que diz respeito aos juros cobrados. Identificou-se a possibilidade de controle do equilibrio contratual pelo Poder Judiciario. Conseguiu-se, tambem a possibilidade da intervencao do Poder Judiciario para o devido ajuste do contrato, com fundamento em numerosos principios, em especial o da funcao social do contrato e da boa-fe, sempre que se comprovar discrepancia entre a taxa cobrada pelo banco ou instituicao financeira do consumidor com a media de mercado para operacoes da mesma especie.Neste sentido foi o que Determinou o eminente Dr. Cassio Modenesi Barbosa, Juiz de Direito da 3a Vara Judicial do Foro de Vila Mimosa, Comarca de Campinas-SP, ao proibir o Banco Itau S/A de levar aos orgaos de protecao ao credito o nome de correntista, bem como de o retirar se la ja