A Secretaria Estadual de Justica e do Desenvolvimento Social, atraves do Departamento de Cidadania e Direitos Humanos esta promovendo:SEMINARIO ALUSIVO AO DIA DO CONSELHEIRO TUTELARData: 26/11/2010Local: Auditorio do Ministerio Publico - Porto AlegrePROGRAMACAO8h30 - 9h - Credenciamento9h - Abertura - Secretaria da Justica e do Desenvolvimento Social9h30 - 11h - Palestra Magna11h - 11h30 - Debate11h30 - 12h - Apresentacao SIPIA CT12h - 13h30 - Almoco13h30 - 14h15 - Painel: Atribuicoes do Conselheiro Tutelar14h15 - 15h30 - Mesa Redonda: Aspectos Legais do Conselho Tutelar e sua Estrutura Administrativa15h30 - 15h45 - Debate15h45 - 17h - Mesa Redonda: Discussao do Projeto de Lei No 278 de 200917h - 17h30 - Debate17h30 - 18 - Encerramento e entrega dos certificados.Seminario tera entrada franca com inscricoes no local, limitado a capacitadade do auditorio.21h - Jantar Baile em Comemoracao ao Dia do Conselheiro Tutelar.Local: Ginastica Sao Joao Navegantes.Av. Presidente Franklin Roosevelt, 148 - Bairro Navegantes - POAMusica ao vivo: Conjunto ConquistaValor R$ 25,00 (por pessoa)Compra de ingressos com a Coordenacao dos CT de POA - Fone: 3343.0676 e 9646.7183Rosane UszackiRS TutelarDepartamento de Cidadania e Direitos Humanos - SJDSFone: (51) 3288.6634 Fax: (51) 3288.6643www.sjds.rs.gov.brInformamos que este evento e de responsabilidade de seus idealizadores.O carater aqui e apenas de divulgacao dos mesmos. EDUCACAO INFANTIL NA LOMBA DO PINHEIROFernanda dos Santos PauloEducacao infantil: sua importancia no contexto social e educacionalEducacao Infantil no nosso pais vem a mais de uma decada em funcao das novas configuracoes familiares e legislacoes vigentes expandindo-se e ganhando expressao.A expansao ou busca pela educacao infantil e oriunda de muitas discussoes, integracoes e interpretacoes das definicoes legais sobre esta etapa da educacao basica. Esses marcos tem se dado atraves de legislacoes que marcam a historia da educacao infantil no pais, a saber: Constituicao Federal de 1988 Estatuto da Crianca e Adolescente de 1990; Lei Organica da Assistencia Social de 1993. Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional 9394/96,Estas leis estabelecem o direito as criancas Educacao Infantil em creches e pre-escolas.O Estatuto da Crianca e do Adolescente(lei federal n 8.069/1990), por exemplo, explicita cada um dos direitos da crianca e do adolescente bem como os principios norteadores as politicas de atendimento. E partir disto que trazemos um olhar da educacao infantil para o contexto do nosso bairro. Embora compreendamos que legalmente todas as familias, independente da classe social que ocupe, tenham o direito de demandarem por instituicoes de educacao infantil, queremos aqui trazer a nossa realidade: as familias mais pobres, que necessitam da oferta publica para o cuidado e a educacao de seus filhos/as. O direito da familia e da crianca onde estao garantidos na vida concreta?E exatamente dessas familias que estamos falando, sem excluir as demais classes, mas queremos aqui demandar pelas criancas que estao em situacao de vulnerabilidade social, das maes e pais que saem cedo de casa para uma longa jornada de trabalho com baixa remuneracao. E para elas que a Educacao Infantil se torna mais indispensavel se queremos falar de inclusao social e de garantia de direitos.Como tecnicos da educacao sabemos que a desnutricao, acidentes domesticos, mortalidade infantil estao associados a fatores