avancos, segundo o pesquisador e coordenador de projetos do CTI do Ministerio da Ciencia, Tecnologia e Inovacao (MCTI), Jose Rocha Andrade da Silva, foi a criacao da Norma 03:111.01-009, da Associacao Brasileira de Normas Tecnicas (ABNT), que sera aberta para consulta publica na internet na proxima quinta-feira, 1o de novembro. O objetivo e criar requisitos para proteger o meio ambiente e, ao mesmo tempo, controlar os riscos de seguranca para pessoas e ecossistemas no manejo de residuos de produtos eletroeletronicos. "Apos tres meses disponivel para sugestoes, a ABNT ira produzir um guia de implantacao, favorecendo a criacao de documentos e tecnologias operacionais complementares", explicou Andrade da Silva.A partir dessas diretrizes, ele acredita que sera possivel avancar no estabelecimento de deveres e direitos de empresas que compoem a cadeia eletroeletronica. Alem disso, a criacao de uma certificacao e exibicao de informacoes precisas sobre responsabilidade socioambiental de fabricantes melhorara a informacao do consumidor e de empresas na compra bens eletronicos. Munidos desses dados, espera-se que as pessoas deixem de olhar apenas o preco de produtos para determinar a escolha de compra, mas considerar o impacto socioambiental que eles causam calculando sua vida util e pensando nas possibilidades de descarte.Embora seja consenso a necessidade de uma legislacao que contemple o descarte dos produtos, diversas incertezas relacionadas a lei dificultam a sua efetivacao. "A lei estabelece a necessidade de incluir 'catadores' e outras atividades de coleta, importantes para reciclagem. Ao mesmo tempo, o lixo eletronico e toxico e pode ser considerado perigoso. Entao, cria-se uma situacao de risco na propria redacao da lei", observa Andre Luis Saraiva, diretor de responsabilidade socioambiental da Associacao Brasileira da Industria Eletrica e Eletronica (Abinee). Alem disso, ele menciona a falta de tecnologia brasileira para lidar com a extracao de metais de placas de circuitos integrados, falta de politica fiscal, de regulamentacao de empresas de reciclagem, entre outros problemas.Saraiva criticou tambem a velocidade com que a lei foi aprovada e teve seu decreto de regulamentacao publicado (Decreto no 7.404, de 23 de dezembro de 2010). "Uma lei que levou 19 anos para ser construida, em quatro meses foi publicada, visando o legado politico de sua aprovacao. Quem aprovasse o decreto iria colher os louros, e isso prejudicou o projeto porque nao foi contemplada a complexidade do cenario nacional, nem treinados os agentes envolvidos no processo", critica.Outro avanco apontado pelos especialistas foi o inicio da atuacao de duas entidades para defender os interesses de outros segmentos envolvidos no descarte e manejo dos residuos solidos provenientes de computadores, baterias, celulares, entre outros equipamentos, e ao mesmo tempo tentar evoluir com a Politica Nacional de Residuos Solidos. Sao elas a Associacao Brasileira de Reciclagem de Eletronicos e Eletrodomesticos (Abree) e a Associacao Brasileira de Empresas de Reciclagem de Eletroeletronicos (Abere). Mesmo assim, encontram dificuldades para operar plenamente.Segundo o diretor de sustentabilidade da Abere, Marcus Oliveira, o primeiro passo para fazer com que a legislacao, de fato, se cumpra reside em resolver um problema estrutural do pais: a logistica. "Como eu vou reivindicar a criacao de uma tecnologia nacional, em parceria com universidades, por exemplo,