Carta Aberta dos Jornalistas da Bahia"Carta AbertaAo governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner.A Secretaria da Seguranca Publica do Estado da Bahia.Ao Ministerio Publico do Estado da Bahia.A Defensoria Publica do Estado da Bahia.A Sociedade Baiana.A reportagem "Chororo na delegacia: acusado de estupro alega inocencia", produzida pelo programa "Brasil Urgente Bahia" e reprisada nacionalmente na emissora Band, provoca a indignacao dos jornalistas abaixo-assinados e motiva questionamentos sobre a conivencia do Estado com reporteres antieticos, que tem livre acesso a delegacias para violentar os direitos individuais dos presos, quando nao transmitem (com truculencia e sensacionalismo) as acoes policiais em bairros populares da regiao metropolitana de Salvador.A reportagem de Mirella Cunha, no interior da 12a Delegacia de Itapoa, e os comentarios do apresentador Uziel Bueno, no estudio da Band, afrontam o artigo 5o da Constituicao Federal: "E assegurado aos presos o respeito a integridade fisica e moral". E nao faz mal reafirmar que a Republica Federativa do Brasil tem entre seus fundamentos "a dignidade da pessoa humana". Apesar do clima de barbarie num conjunto apodrecido de programas policialescos, na Bahia e no Brasil, os direitos constitucionais sao aplicaveis, inclusive aos suspeitos de crimes tipificados pelo Codigo Penal. Sob a custodia do Estado, acusados de crimes sao jogados a sanha de jornalistas ou pseudojornalistas de microfone a mao, em escandalosa parceria com agentes policiais, que permitem interrogatorios ilegais e autoritarios, como o de que foi vitima o acusado de estupro Paulo Sergio, escarnecido por nao saber o que e um exame de prostata, o que deveria envergonhar mais profundamente o Estado e a propria midia, as pecas essenciais para a educacao do povo brasileiro.Deve-se lembrar tambem que pelo artigo 6o do Codigo de Etica dos Jornalistas Brasileiros, "e dever do jornalista: opor-se ao arbitrio, ao autoritarismo e a opressao, bem como defender os principios expressos na Declaracao Universal dos Direitos Humanos". O direito a liberdade de expressao nao se sobrepoe ao direito que qualquer cidadao tem de nao ser execrado na TV, ainda que seja suspeito de ter cometido um crime.O jornalista nao pode submeter o entrevistado a humilhacao publica, sob a justificativa de que o publico aprecia esse tipo de espetaculo ou de que o crime supostamente cometido pelo preso o faca merecedor de enxovalhos. O preso tem direito tambem de querer falar com jornalistas, se esta for sua vontade. Cabe apenas ao jornalista inquirir. Nao cabem pre-julgamentos, chacotas e ostentacao lamentavel de um suposto saber superior, nem acusacoes feitas aos gritos. E importante ressaltar que a responsabilidade dos abusos nao e apenas dos reporteres, mas tambem dos produtores do programa, da direcao da emissora e de seus anunciantes - e nesta ultima categoria se encontra o governo do Estado que, desta maneira, se torna patrocinador das arbitrariedades praticadas nestes programas. O governo do Estado precisa se manifestar para por fim as arbitrariedades; e punir seus agentes que nao respeitam a integridade dos presos.Pedimos ainda uma acao do Ministerio Publico da Bahia, que fez diversos Termos de Ajustamento de Conduta para diminuir as arbitrariedades dos programas popularescos, mas, hoje, silencia sobre os constantes abusos