A Serie Leituras Juridicas: Provas e Concursos foi elaborada com o objetivo de proporcionar ao estudante e ao profissional de Direito um estudo completo, atualizado e didatico sobre as diversas areas juridicas.Os autores oferecem ao leitor visao moderna do tema desenvolvido, conforme sua atuacao profissional e academica. Sao especialistas, mestres e doutores, com exercicio na Magistratura, Ministerio Publico, Advocacia e Procuradoria, familiarizados com as duvidas e anseios dos profissionais da area juridica, estudantes, candidatos a concursos publicos e ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil.Para o desenvolvimento de cada tema, os autores estiveram atentos as grades curriculares dos cursos de graduacao, aos programas e questoes de concursos publicos e exame de Ordem, observando as orientacoes jurisprudenciais dos Tribunais Superiores.Ao mesmo tempo em que e fonte de consulta para o esclarecimento de duvidas e revisao da materia, a obra podera, tambem, orientar e direcionar o leitor que esta iniciando seus estudos juridicos.Curriculo do Autor * Ivan de Oliveira Silva, Advogado e filosofo, Doutor em Direito do Consumidor, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos, Mestre em Ciencias da Religiao, Bacharel em Filosofia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Especialista em Direito Processual Civil pela Pontificia Universidade Catolica de Sao Paulo (PUC/SP, Bacharel em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes. Experiencia Profissional: Professor de Direito e Filosofia na Universidade Sao Francisco (USF), campi de Sao Paulo e Braganca Paulista, Professor de Filosofia e Ciencias da Religiao em diversas instituicoes de ensino. Coordenador, idealizador e professor do Curso de Extensao Universitaria em Direito do Seguro na Escola Superior de Advocacia de Sao Paulo. Autor de varias obras nas areas de Direito, Filosofia e Ciencias da Religiao. Publicacoes do autor: CURSO DE LOGICA GERAL E JURIDICA, FILOSOFIA DIREITO - v. 36 Representantes das igrejas catolica, evangelica e espirita defenderam nesta quarta-feira (28), durante reuniao realizada pela Comissao de Educacao, Cultura e Esporte (CE), a aprovacao do projeto de lei que regulamenta e assegura o livre exercicio da crenca e dos cultos religiosos em todo pais, ja previstos na Constituicao.De autoria do deputado George Hilton (PRB-MG), o projeto (PLC 160/09), em tramitacao no colegiado, protege os locais de cultos, as liturgias e a inviolabilidade de crenca. Sobre a questao do ensino religioso nas escolas, a proposta define que a matricula e facultativa, assegurado o respeito a diversidade religiosa.O projeto reconhece o direito ao registro das religioes como personalidades juridicas, as quais, quando voltadas para a assistencia social, deverao usufruir tambem de todos os direitos, isencoes, imunidades e demais beneficios concedidos a entidades nacionais de natureza semelhante. O projeto tem parecer favoravel do relator na CE, senador Inacio Arruda (PCdoB-CE).Sem privilegiosO representante da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Jesus Sanches, destacou que o projeto promove o livre exercicio da crenca e dos cultos religiosos, alem de reconhecer a personalidade juridica das igrejas. Segundo ele, a proposta defende o pluralismo religioso e nao privilegia nenhuma crenca. Por isso, pediu aos senadores a aprovacao da proposta.O religioso lembrou acordo entre o Brasil e a Santa Se, assinado em 2008 e ja referendado pelo