CAMARA DOS DEPUTADOS POLITICA 2.8.15 - Comente este artigoDeputado Rogerio Marinho (PSDB) propoe mudanca no ECA e no Codigo Penal para evitar condicionar aluno a adotar posicionamento politico; projeto deve ser votado apos o recessoPor RedacaoO deputado federal Rogerio Marinho (PSDB-RN), titular da Comissao de Educacao da Camara dos Deputados, propos, no ultimo dia 6 de junho, uma lei que torna crime o assedio ideologico em ambiente escolar. O projeto preve pena de detencao de tres meses a um ano e multa, com possibilidade de aumento da punicao, caso o ato seja praticado por educadores ou afete negativamente a vida academica da vitima.O projeto de lei pede alteracoes no Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA) para que seja incluido entre os direitos da crianca e do adolescente adotar posicionamentos ideologicos de forma espontanea, livre de assedio de terceiros. O PL 1411/2015 tambem propoe alteracoes no Codigo Penal para incluir o crime de expor aluno a assedio ideologico, condicionando o aluno a adotar determinado posicionamento politico, partidario, ideologico ou constranger o aluno por adotar posicionamento diverso do seu, independente de quem seja o agente.Apesar da previsao da pena de detencao, o deputado disse que garante que nenhum professor sera preso. Serao processados os doutrinadores que vilipendiam o direito de aprender dos alunos e exorbitam da sua liberdade de catedra. De acordo com o Codigo Penal, penas cujo total sejam inferiores a 4 anos terao cumprimento inicial em regime aberto e, de acordo com o texto apresentado, se condenado ao maximo, o doutrinador sera sancionado em 1 ano e meio de detencao, que pode ser facilmente transigida, se assim for da vontade do Parquet (Ministerio Publico), em prestacao de servico comunitario ou pagamento de dias-multa.Para Marinho, a lei nao causaria inseguranca ao professor ou reduziria o espaco a debate, pelo contrario, garantiria que todas as ideologias fossem apresentadas. Basta apresentar todas as vertentes interpretativas dos fenomenos estudados, sem fazer proselitismo, sem desvirtuar o fato, sem omitir dados e sem fazer indicacoes morais discutiveis, diz.A professora de Filosofia da Universidade de Sao Paulo (USP), Olgaria Chain Feres Matos, explica que as criancas e adolescentes nao formam seus posicionamentos de forma livre. Cabe ao educador dar contextos e apresentar pluralidade para que construam aos poucos com criterios. Os alunos ainda nao dispoem de um repertorio cultural amplo que permita decidir com seguranca acerca de conteudos disciplinares. No maximo, conseguem repetir opinioes veiculadas pela midia ou as da familia ou outros, diz.Ao longo de cinco paginas, o PL 1411/2015 utiliza-se de trechos de material de apoio elaborado para o proximo Congresso Nacional do PT, intitulado Caderno de Teses, para compor sua justificativa. Escrito por diferentes partidarios do PT para evento que ocorrera em junho, o documento apresenta trechos que, na visao do deputado tucano, instigam a doutrinacao nas escolas.Um exemplo: Nao havera mudanca social profunda no Brasil, se isto nao for acompanhado por uma mudanca cultural na visao de mundo da maioria da populacao brasileira. Necessitamos tornar hegemonicos os valores democraticos, populares e socialistas. Mas o que temos assistido desde 2003 e uma reacao das ideias