agressor: ela e ameacada e tem medo deapanhar de novo ou morrer se terminar a relacao, ela depende financeiramente docompanheiro, tem vergonha do que a familia e amigos vao achar, acredita que oagressor vai mudar e que nao voltara a agredir ou pensa que a violencia fazparte de qualquer relacionamento.A Lei Maria da Penha foi amparada no artigo 226 e emacordos internacionais, altera o Codigo Penal e aumenta o rigor nas punicoespara agressoes de pessoas proximas. A lei tirou da invisibilidade e inovou aotratar a violencia domestica e de genero como uma violacao de direitos humanos.A Lei 11.340 configura violencia domestica e familiarcontra a mulher qualquer acao ou omissao baseada no genero que lhe cause morte,lesao, sofrimento fisico, sexual ou psicologico e dano moral ou patrimonial:I - no ambito da unidade domestica, compreendida comoo espaco de convivio permanente de pessoas, com ou sem vinculo familiar,inclusive as esporadicamente agregadas;II - no ambito da familia, compreendida como acomunidade formada por individuos que sao ou se consideram aparentados, unidospor lacos naturais, por afinidade ou por vontade expressa;III - em qualquer relacao intima de afeto, na qual oagressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente decoabitacao.Entre as inovacoes, esta a velocidade no atendimentoaos casos. Depois que a mulher apresenta queixa na delegacia de policia ou aJustica, o juiz tem o prazo de ate 48 horas para analisar a concessao deprotecao. Alem disso, a Lei Maria da Penha ampara a mulher dentro e fora decasa. Tambem considera a agressao psicologica e patrimonial como violenciadomestica e familiar contra a mulher, ou seja, abrange abusos que nao deixammarcas no corpo.A aplicacao da lei Maria da Penha contempla ainda agressoesde quaisquer outras formas, do irmao contra a irma (familia); genro e sogra(familia, por afinidade); a violencia entre irmas ou filhas (os) e contra a mae(familia). Alem disso, garante o mesmo atendimento para mulheres que estejam emrelacionamento com outras mulheres. Recentemente, o Tribunal de Justica de SaoPaulo garantiu a aplicacao da lei para transexuais que se identificam comomulheres em sua identidade de genero.Medidas protetivasA Lei Maria da Penha criou dois tipos de medidas protetivas:a ofendida (mulher em situacao de violencia) e medidas obrigatorias ao agressor(autor da violencia), de acordo com o risco que a mulher corre.As medidas protetivas buscam oferecer um atendimentointegral e qualificado as mulheres, a partir do contexto da violencia, comoencaminhar a ofendida e seus dependentes a um programa de protecao ou deatendimento, determinar o afastamento da ofendida do lar e a separacao decorpos.Em relacao ao autor da violencia, a lei preve que elenao pode cumprir penas alternativas ou ser punido com multas, e pode serenquadrado na suspensao da posse ou restricao do porte de armas, na prisaopreventiva do suspeito, no afastamento do lar ou local de convivencia com aofendida, na proibicao de contato com a ofendida e no pagamento de pensaoalimenticia a familia.Servicos publicos de apoioCom a vigencia da lei, o governo teve que investir nacriacao de servicos publicos de apoio a mulher e o problema passou a existiroficialmente na esfera publica. Foram fortalecidas as Delegacias deAtendimento a Mulher, criados novos juizados especializados de violenciadomestica e familiar