e Incendios inesperados, pondo em risco a vida, aintegridade fisica de pessoas e o patrimonio destas, devendo ficar a mais de500 (quinhentos) metros de conjuntos habitacionais, comercios e outros locaisde risco. (fl.5.)Ocorreque, analisando o referido fundamento invocado pelo STJ, verifica-se que ele sefunda na potencialidade lesiva do artefato somente pelo fato de ser um produtoque nao ser armazenado proximo de residencias, ante a possibilidade deexplosao. So isso.Contudo,como bem analisado pelo TJRJ[2],o rojao e um artefato licito, livremente comercializado, com excecao porcriancas e adolescentes. Confira:Alatere, releva salientar que Rojao, que nao e arma propria, mas licitamentecomercializado, com uma unica proibicao, qual seja, a venda e utilizacao porcriancas e adolescentes, e um artefato utilizado em muitas festividades,inclusive, v.g. na Batalha de Espadas Sao Joao de Cruz Das Almas, naBahia, sem qualquer implicacao ou consequencia no ambito penal.Ou sera que deveriam ser processados por tentativade homicidio com dolo eventual todos os participantes de tal festividade?Todavia,parece que o STJ esqueceu-se dos basilares ensinamentos sobre dolo eventual.Antesde mais nada, vejamos trecho da denuncia, extraido do aresto do TJRJ[3],in verbis:[...] ondeimputa aos acusados FABIO RAPOSO BARBOSA e CAIO SILVA DE SOUZA, a pratica dosseguintes fatos: No dia 06 de fevereiro de 2014, por volta das 18h, na PracaDuque de Caxias, Centro, nesta cidade, local proximo de onde ocorria umamanifestacao popular que visava contestar o aumento das tarifas das passagensdos coletivos, os denunciados, Fabio e Caio, agindo em comunhao de acoes edesignios, colocaram um artefato explosivo conhecido como rojao de vara nochao, junto a um canteiro e em meio a grande numero de pessoas, e o acenderam,assumindo assim o risco da ocorrencia do resultado morte, vindo a atingir avitima Santiago Ilidio de Andrade, cinegrafista, causando-lhe as lesoesdescritas no Laudo de exame de corpo delito de necropsia juntado as fls.148/149 - fratura do cranio com hemorragia intracraniana e laceracaoencefalica-, que foram a causa eficiente de sua morte, no dia 10 de fevereiroseguinte.Istoporque, de fato, nao ha qualquer mencao na exordial acusatoria a figura do doloeventual, pois nao restou demonstrado que os autores sequer chegaram aoprimeiro momento dos requisitos do dolo eventual.Assim,relembremos os dois momentos do dolo no crime de homicidio. Segundo DAMASIO DE JESUS[4],in verbis:Enecessario que o agente tenha consciencia do comportamento positivo ou negativoque esta realizando e do resultado tipico. Em segundo lugar, e preciso que suamente perceba que da conduta pode derivar a morte do ofendido, que ha ligacaode causa e efeito entre eles. Por ultimo, o dolo requer vontade de praticar ocomportamento e causar a morte da vitima.Em facedesses requisitos, ve-se que o dolo de homicidio possui dois momentos:a) momento intelectual consciencia da conduta e doresultado morte e consciencia da relacao causal objetiva;b) momento volitivo vontade que impulsiona a condutapositiva ou negativa de matar alguem.De fato, considerando a adequacao tipica constanteda peca acusatoria, realmente nao se ve qualquer vestigio de conduta dolosa,ainda que eventual, pois nao se ve qualquer relacao entre acender um rojao edesta conduta poder vir um resultado morte, tanto e, que no acordao do TJRJ orelator de forma brilhante pontuou que em Cruz das Almas/BA, caso fosse assim,todos os participantes deveriam ser denunciados por