sejam os melhor tolerados em apartamentos, alguns sao mais barulhentos que os de grande porte - embora apartamentos nao sejam o melhor local para o desenvolvimento destes ultimos, que necessitam de grandes espacos para correr e exercitar os musculos. Caso a vizinhanca reclame, voce nao consiga convence-los e o assunto desague na Justica, contrate um advogado, para assegurar o bom encaminhamento do processo -- mesmo que o processo esteja correndo no Juizado Especial (pequenas causas). Qual a documentacao que preciso para defender a permanencia do meu animal em casa? Toda e qualquer prova que demonstre a sociabilidade do animal e sua boa convivencia com vizinhos e outros animais (fotos, abaixo-assinado com nome, RG e endereco; atestado de comportamento emitido por veterinario ou treinador, acompanhado de fotos, documentos de aquisicao e de adestramento, se for o caso, e carteirinha de vacinacao). O que acontece se eu perder a acao? Esgotados todos os recursos legais e de negociacao, voce devera afasta-lo do condominio em um prazo de tempo estabelecido pelo juiz. O nao-cumprimento resultara no recolhimento do animal pelo CCZ da cidade. Pronunciamento do STJDireito Civil. Condominio. Animal em apartamento. Vedacao na convencao. Acao de natureza cominatoria. Fetichismo legal. Recurso inacolhido, Segundo doutrina de Escol, a possibilidade da permanencia de animais em apartamento reclama distincoes, a saber: 1. se a convencao de condominio e omissa a respeito; 2. se a convencao e expressa, proibindo a guarda de animais de qualquer especie; 3. se a convencao e expressa, vedando a permanencia de animais que causam incomodo aos condominos. Na segunda hipotese (alinea b), a reclamar maior reflexao, deve-se desprezar o fetichismo normativo, que pode caracterizar o "summum jus summa" injuria, ficando a solucao do litigio na dependencia da prova das peculiaridades de cada caso. Por unanimidade, nao conhecer do recurso" (STJ - REsp. 12.166, RJ; relator Min. Salvio de Figueiredo; 4.1 T.; j. 07.04.1992; DJ 4.05.1992; p. 5.890). Jurisprudencias (fonte: site Caozinho Legal) "CONDOMINIO - ANIMAL (CAO) EM APARTAMENTO - Liminar que possibilite a permanencia de um caozinho poodle toy em apartamento habitado par familia com criancas, em predio que possui regulamento proibitivo de presenca de animais de quaisquer especies, devera ser emitida, inaudita altera parte (art. 804, do CPC), para garantia de executoriedade da provavel sentenca que favoreca a convivencia do homem e animal. Provimento."TJSP - AI 287.533-4/1 - 3a CDPriv. - Rel. Des. enio Santarelli Zuliani - J. 01.04.2003) CPC.804 - Fonte: www.tj.sp.gov.br) "CONDOMINIO - CONVENCAO - Clausula impeditiva da presenca de animais. Cao da raca Lhasa Apso, de porte pequeno e docil. Regra a ser interpretada de acordo com a finalidade preconizada nos artigos 10, III, e 19, da Lei n. 4.591/64, sob pena de configurar abuso. Acao movida pelo Condominio para condenar o dono a retira-lo do predio julgada improcedente. Precedente da Corte. Recurso improvido." (TJSP - AC 117.043-4 - 3a CDPriv. - Rel. Des. Carlos Roberto Goncalves - J. 30.01.2001- Fonte: www.tj.sp.gov.br) "ACAO DE DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL CONSISTENTE NA MANUTENCAO DE CAO DE PEQUENO PORTE EM APARTAMENTO EM CONTRADICAO COM O REGULAMENTO DO CONDOMINIO - Sentenca de improcedencia. Julgamento