http://www.cnj.jus.br/portal/noticias/cnj/13424:mutirao-carcerario-do-cnj-da-paraiba-liberta-116-presos-com-penas-cumpridasDetalhesPublicado em Sexta, 04 Marco 2011 00:00 L. G. M. foi condenado a 3 anos e 10 meses. Cumpriu o dobro do tempo: 7 anos, 8 meses e 14 dias. O morador de Pitoes foi libertado pelo Mutirao Carcerario do Conselho Nacional de Justica (CNJ) no ultimo dia 22. Assim como ele, outros 115 presos que ja haviam cumprido suas penas foram libertados durante a mobilizacao, que comecou em 12 de janeiro e terminou na ultima sexta-feira (25/2).Para evitar que ilegalidades como essa se repitam, o juiz coordenador do mutirao, Paulo Irion, elencou no seu relatorio final uma serie de recomendacoes aos poderes judiciario e executivo da Paraiba. O relatorio foi apresentado e entregue na tarde desta quinta-feira (3), em Joao Pessoa. Aos magistrados foi lembrada que sao obrigados a realizar inspecoes judiciais nos estabelecimentos prisionais das suas respectivas jurisdicoes. O relatorio tambem alerta que e obrigatorio emitir e remeter ao preso, anualmente, o documento que indica quanto tempo de pena falta cumprir.No relatorio do mutirao, o CNJ tambem recomenda ao Governo do Estado da Paraiba a elaboracao e manutencao da lista atualizada das pessoas presas no Estado. A listagem tem de separar os chamados provisorios que aguardam julgamento dos presos definitivos, ja sentenciados. Ainda de acordo com o relatorio, a Secretaria de Administracao Penitenciaria tambem precisa estar possuir todos os dados qualificativos dos presos e a data desde quando estao encarcerados.Mobilizacao trabalhos, que comecaram em janeiro e mobilizaram magistrados e servidores do TJPB, representantes do Ministerio Publico e Defensoria Publica, sob a coordenacao do juiz Paulo Irion, representando o CNJ. Ao longo de 50 dias, foram revisados os processos de cerca de 7 mil presos, entre provisorios e condenados. O juiz coordenador do mutirao, Paulo Irion, percorreu 10 municipios do Estado, onde visitou 21 unidades prisionais, entre penitenciarias, cadeias publicas e uma colonia agricola penal.Numeros Dos 4.738 processos de presos sentenciados analisados pela equipe do mutirao, foram concedidos 885 direitos, como progressao de regime (335) e liberdade condicional (155). Em relacao aos presos provisorios, foram revisados 2.348 processos. Desses, os juizes concederam liberdade provisoria ou relaxaram a prisao a 287 pessoas.Representaram o CNJ na cerimonia de encerramento do mutirao o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalizacao do Sistema Carcerario (DMF/CNJ), conselheiro Walter Nunes, e o coordenador do DMF/CNJ, juiz Luciano Losekann, e o presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.Manuel Carlos MontenegroAgencia CNJ de Noticias Na Policia Militar (PM) nao sao incomuns os elogios formais a policiais que matam em ocorrencias - nem mesmo naqueles casos em que a morte se da em circunstancias obscuras, de dificil apuracao de responsabilidades. A Operacao Sexto Mandamento da Policia Federal, que prendeu 19 militares acusados de integrar grupos de exterminio em atuacao ha mais de dez anos em Goias, revelou que a alegacao "morte em confronto", tao utilizada em relatorios da PM, se tornou um eficiente artificio para justificar execucoes sumarias durante acao policial.Toda ocorrencia com morte resulta numa sindicancia, procedimento interno para apurar se houve crime ou se o policial agiu em legitima defesa. O louvor a violencia, presente em