no qual sua presenca seja considerada imprescindivel.Diante o objetivo exposadoacima, pode-se aferir que ainda que por algumas horas, o individuo conduzidocoercitivamente, sera privado de sua liberdade. Situacao essa nao condizente comas autorizacoes e previsoes de privacao de liberdade autorizadas pela redacaoconstitucional e pelas normas de direito processual penal devidamenterecepcionadas pela Constituicao Cidada. Nesse contexto, tem-se que o conduzidonao e objeto de prisao seja na modalidade preventiva ou temporaria, ou qualqueroutra modalidade, porem tem sua liberdade de locomocao cerceada. E mesmo que estese oponha a prestar as informacoes pretendidas, enfrentara obrigatoriamente oconstrangimento de ser conduzido para uma delegacia para fins de investigacaoou instrucao processual penal ou orgao ministerial criminal quando asinvestigacoes forem conduzidas por um promotor de justica.2.1.3 Da natureza juridica do mandado de conducao coercitivaAlem das prisoes preventiva e temporaria, a legislacao criminal patriaabriga 11 (onze) modalidades de medidas cautelares alternativas a prisao quepassaram a integrar o Codigo de Processo Penal (CPP) a partir de 2011, com avigencia da Lei no 12.403/2011, popularmente conhecida como Lei da fianca.Observemos entao o que ditam os artigos 319 e 320 da norma processual penalcitada:Art. 319. Sao medidas cautelares diversas daprisao: I - comparecimento periodico em juizo, noprazo e nas condicoes fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades;II - proibicao de acesso ou frequencia adeterminados lugares quando, por circunstancias relacionadas ao fato, deva oindiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco denovas infracoes; III - proibicao de manter contato compessoa determinada quando, por circunstancias relacionadas ao fato, deva oindiciado ou acusado dela permanecerdistante; IV - proibicao de ausentar-se da Comarcaquando a permanencia seja conveniente ou necessaria para a investigacao ouinstrucao; V - recolhimento domiciliar no periodonoturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residencia etrabalho fixos; VI - suspensao do exercicio de funcaopublica ou de atividade de natureza economica ou financeira quando houver justoreceio de sua utilizacao para a pratica de infracoespenais; VII - internacao provisoria do acusado nashipoteses de crimes praticados com violencia ou grave ameaca, quando os peritosconcluirem ser inimputavel ou semi-imputavel (art. 26 do Codigo Penal) e houverrisco de reiteracao; VIII - fianca, nas infracoes que aadmitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrucaodo seu andamento ou em caso de resistencia injustificada a ordemjudicial; IX - monitoracao eletronica. [...] 4o A fianca seraaplicada de acordo com as disposicoes do Capitulo VI deste Titulo, podendo sercumulada com outras medidas cautelares. Art.320. A proibicao de ausentar-se do Pais sera comunicada pelo juiz asautoridades encarregadas de fiscalizar as saidas do territorio nacional,intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 24(vinte e quatro) horas. Conforme pode-se observar, o rol de medidas cautelaresalternativas a prisao e bem extenso, porem em seu conteudo nao consta a conducaocoercitiva de natureza processual, que mesmo privando ainda que brevemente oconduzido de sua liberdade, como ja visto anteriormente, tecnicamente esseprocedimento nao e considerado como uma prisao. E mais, embora seja constatado o silencio ou a omissao do legisladorordinario em incluir a conducao coercitiva do investigado no rol medidascautelares alternativas a prisao, a doutrina infere ser esse instrumentoprocessual