Memoria e a Verdade estabelece ainda a Diretriz 23: Reconhecimento da memoria e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado; e Diretriz 24: Preservacao da memoria historica e construcao publica da verdade como dever do Estado Democratico de Direito.CONSIDERANDO ainda que o mesmo Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) de 2009 define o Combate a violencia institucional, com enfase na erradicacao da tortura e na reducao da letalidade policial e carceraria: Objetivo estrategico I: Fortalecimento dos mecanismos de controle do sistema de seguranca publica; Objetivo estrategico II: Padronizacao de procedimentos e equipamentos do sistema de seguranca publica; Objetivo estrategico III: Consolidacao de politica nacional visando a erradicacao da tortura e de outros tratamentos ou penas crueis, desumanos ou degradantes; Objetivo estrategico IV: Combate as execucoes extrajudiciais realizadas por agentes do Estado.CONSIDERANDO tambem as diretrizes do Programa Interministerial Juventude Viva de 2010, o qual reconhece que homicidios sao hoje a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil e atingem especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e areas metropolitanas dos centros urbanos. Dados do Ministerio da Saude mostram que mais da metade (53,3%) dos 49.932 mortos por homicidios em 2010 no Brasil eram jovens, dos quais 76,6% negros (pretos e pardos) e 91,3% do sexo masculino, um Programa cujos eixos norteadores sao os seguintes: 1- Desconstrucao da Cultura de Violencia - reune acoes voltadas para sensibilizacao da opiniao publica sobre banalizacao da violencia e a necessidade de valorizacao da vida da juventude e da garantia de seus direitos. (...) 2- Inclusao, Oportunidades e Garantia de Direitos - traz programas e acoes especificas para os jovens de 15 a 29 anos em situacao de vulnerabilidade, com o intuito de fomentar trajetorias saudaveis e oportunidades de desenvolvimento pessoal e coletivo aos beneficiarios dos programas. (...) 3- Transformacao de Territorios - busca contribuir para a ampliacao da presenca do poder publico nos bairros mais afetados pelos altos indices de homicidios, por meio da criacao ou reconfiguracao de espacos de convivencia para a juventude e para toda a comunidade. (...) 4 - Aperfeicoamento institucional - reconhece que para mudar valores na sociedade em prol da valorizacao da vida da juventude.CONSIDERANDO tambem que o Ministerio da Justica, por meio da Comissao de Anistia, em seu PROJETO CLINICAS DO TESTEMUNHO, de Julho de 2012, reconhece que Os reflexos da violencia do Estado praticada no periodo da repressao se perpetuam no psiquico das vitimas mesmo com o passar dos anos, e a falta de uma politica publica no sentido de reparar essas violacoes, reforcam a negacao do Estado em reconhecer os erros cometidos por seus agentes, e contribuiu para uma nao reparacao plena. O atendimento clinico as vitimas dos danos produzidos pela violencia do Estado Brasileiro e necessario a busca da reparacao plena. Uma reparacao apenas nos campos financeiro e moral deixa uma fissura campo psicologico que precisa ser estudada e erradicada por meio de uma politica publica de qualidade. O Estado tem a obrigacao de prestar apoio psicologico aos cidadaos atingidos por graves violacoes dos direitos