aplicando as sancoes que sejam de sua competencia11) decidir, atendendo a necessidade do servico, sobre:Remocao a pedido ou permutaAlteracao parcial da lista bienal de designacoes12) Autorizar o afastamento de membros do MPT, ouvido o Conselho Superior13) Dar posse aos membros do MPTDesignar membro do MPT para:Funcionar nos orgaos em que a participacao da Instituicao, seja legalmente prevista, ouvido o Conselho SuperiorIntegrar comissoes tecnicas ou cientificas, relacionadas as funcoes da InstituicaoAssegurar a continuidade dos servicos em caso de vacancia, afastamento temporario, ausencia, impedimento ou suspeicao do titularHomologar o resultado do concurso para ingresso na carreiraFazer publicar aviso de existencia de vaga, na lotacao e na relacao bienal das designacoesPropor ao PGR, ouvido o Conselho Superior, a criacao e extincao de cargos na carreiraElaborar a proposta orcamentaria do MPT, com aprovacao do Conselho SuperiorEncaminhar ao PGR a proposta orcamentaria do MPT apos aprovacao do Conselho SuperiorOrganizar a prestacao de contas do exercicio anterior, encaminhando-a ao PGRPraticar atos de gestao administrativa, financeira e pessoalElaborar o relatorio de atividades do MPTCoordenar as atividades do MPTExercer outras atribuicoes previstas em leiObs: as atribuicoes do PGT poderao ser delegadas: I Coordenador da Camara de Coordenacao e RevisaoII Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados e no DF Membros diversos ramos do MPUCompete ao MPTPromover, privativamente, a acao penal publicaPromover a declaracao de indignidade ou de incompatibilidade para o oficialato Manifestar-se em qualquer fase do processo qd entender existir interesse publicoIncumbe ao MPTRequisitar diligencias investigatorias e a instauracao de inquerito policial-militar, podendo acompanha-los e apresentar provasExercer o controle externo da atividade da policia judiciariaAtribuicoes do PGJMRepresentar o MPM Integrar, como membro nato, e presidir o Colegio de Procuradores da JM, o Conselho Superior do MPJM e a Comissao de ConcursoNomear o Corregedor-Geral, segundo lista triplice elaborada pelo Conselho SuperiorDesignar 1 dos membros e o Coordenador da Camara de Coordenacao e Revisao do MPMDesignar os oficios em que exercerao suas funcoes os membros do MPMDecidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuicoes entre os orgaos do MPM7) Determinar a abertura de correicao, sindicancia ou inquerito administrativo8) Determinar a instauracao de inquerito ou PA contra servidores dos servicos auxiliares9) Decidir processo disciplinar contra membro da carreira ou servidor dos servicos auxiliares, aplicando as sancoes que sejam de sua competencia10) Decidir, atendida a necessidade de servico, sobre:Dar posse aos membros do MPMAlteracao parcial da lista bienal de designacoes11) Dar posse aos membros do MPM12) Designar membro do MPM para:Integrar comissoes tecnicas ou cientificas, relacionadas as funcoes da Instituicao, ouvido o Conselho SuperiorAssegurar a continuidade dos servicos, em caso de vacancia, afastamento temporario, ausencia, impedimento ou suspeicao do titular, na inexistencia ou falta do substituto designado13) Elaborar a proposta orcamentaria do MPM, submetendo-a ao Conselho Superior14) Organizar a prestacao de contas do exercicio anterior, encaminhando-a ao PGR15) Coordenar as atividades do MPMObs: estas atribuicoes poderao ser delegadas ao Coordenador da Camara de Coordenacao (os numeros 12,b, e 15) e ao PJM (demais numeros)Colegio de Procuradores da JME presidido pelo PGJMCompetencias:Elaborar lista triplice para a escolha do PGJMOpinar sobre assuntos gerais da InstituicaoConselho Superior do MPME presidido pelo PGJM, composicao:O PGJM e