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impediu que qualquer concorrente reforcasse, nas urnas, seu poder de antena. Hoje, parece pouquissimo provavel que do circulo central de qualquer emissora comercial saiam candidatos ao poder executivo em qualquer nivel, em especial no federal, ou que nele sejam escolhidos ministros ou dirigentes nomeados pelo poder executivo [16]. O outro avanco junto ao eleitorado e diferente e mais localizado. Trata-se da constituicao, associada a uma rede menor de TV, a Record, de uma bancada parlamentar, dita bancada evangelica, mais precisamente, da Igreja Universal do Reino de Deus. Parece, no caso, que nao se almeja conquistar o Poder Executivo. O que pretende a denominacao religiosa que controla aquela emissora e dispor de um numero de deputados federais que exerca o papel de fiel na balanca politica, quer neutralizando iniciativas que a ameacem, quer assegurando seu avanco junto a opiniao publica. Exemplo quase curioso dessas negociacoes esta no empenho para que, no plano federal e municipal, leis contra a poluicao sonora nao se apliquem aos templos, mesmo quando estes causam ruido bem superior aos niveis tolerados em lei. Os jornais tambem noticiam com frequencia possiveis negociacoes entre o Governo Federal e a bancada evangelica, em que o apoio desta a alguma medida no Congresso seria trocado por um abrandamento da fiscalizacao do poder executivo sobre o imposto de renda ou o estatuto de suas emissoras de TV. Se tal bancada oscila entre 30 e 50 deputados, nao passando pois de dez por cento da Camara, ou de quinze por cento dos que votam com o Governo [dados e realidade do ano 2000], e bom notar que a influencia politica dela nao parece excessiva. Os evangelicos, como tais, raras vezes postulam cargos politicos no executivo a grande excecao, ate agora, e o Rio de Janeiro, que em 1998 elegeu um governador e uma vice-governadora evangelicos, mas que chegaram a Palacio mais por sua posicao no quadro politico (uma coligacao de centro/esquerda e esquerda) do que por uma plataforma religiosa. Alem disso, a chamada bancada evangelica nao se confina num so partido e, finalmente, nao faz parte do nucleo duro de tres ou quatro principais partidos que formam a coligacao de governo no ambito federal [mais uma vez, lembre-se que este texto data de 2000]. Seu papel e o de quase um fiel da balanca, e so. Mas, se e esse o seu papel, isso tambem se pode dever a uma blitzkrieg lancada pela rede Globo, e que culminou numa mini-serie a cle de Dias Gomes, Decadencia (1995), acusando a Igreja Universal de praticas desonestas. Tal dramatizacao, se nao levou a cassar a concessao da rede Record, pelo menos fez a Igreja moderar seus projetos, desistindo de propositos politicos maiores. Os sinais assim emitidos, contra Silvio Santos em 1989 e contra os evangelicos em 1995, definiram um perfil das relacoes entre a TV e a politica que e o da recusa da intervencao direta da primeira na segunda. O inegavel papel politico da telinha nao deve traduzir-se eis o mapa predominante no Pais, gracas sobretudo a Globo em ocupacao direta dos poderes constitucionais, em especial, do
executivo. Sua influencia so pode ser indireta, na medida em que afete os coracoes e, por ai, destile alguns modos de ver as coisas que, e claro, se traduzirao em poder politico. Sobre demotico e democratico Num projeto que discute Cultura e democracia, nossa tese e que a TV brasileira cumpre papel demotico, e nao democratico. Retiramos da palavra democracia o etimo cracia, que indica poder, e assim indicamos que o papel do demos, ou povo, na televisao e talvez na sociedade brasileira nao e o de quem tenha ou possa ter poder, mas o de quem e objeto e alvo do poder. Nao ha sequer esboco de empowerment do povo pela telinha; nem mesmo indiretamente se cogita tornar-se o povo autor da programacao televisiva ou de seu destino politico; e aqui entendo autor em qualquer dos sentidos que possa assumir, isto e, como quem elabora ou como quem assina [17]. O povo poderia escrever o seu script, na hipotese maximalista de uma espontaneidade radicalizada da cultura popular, mas tambem poderia ser numa vertente mais moderada quem simplesmente assina o roteiro proposto por outro, autorizando-o. Nenhuma dessas duas possibilidades, maxima ou minima, esta no horizonte. O povo e destinatario da programacao, nao o seu autor. Contudo, o povo e uma presenca cada vez maior como objeto e como alvo da programacao. E enorme o contraste entre a TV atual e a dos anos 50, que Gabriel Priolli descreve em seu artigo, na qual estava presente um estilo high culture. A televisao, em especial a aberta, demotizou-se. O demos tornou-se o principal referente da televisao, pelo menos aberta, na medida em que e seu receptor por excelencia e portanto a programacao visa a ele. Isso complica o jogo. Seria equivocado, da escolha das classes pobres como principais destinatarias de faixas cada vez mais amplas da programacao, inferir uma democratizacao das redes. Mas tambem nao se pode esquecer que os valores em expansao na TV nao sao os da high culture, nem mesmo os de uma cultura mid-brow, porem sim os da massa. Assim, o que entendemos com o conceito de demotizacao e uma popularizacao da cultura que nao se reveste de projetos emancipatorios, nem tem por meta a mudanca social, mas ao mesmo tempo reconhece procedimentos e valores realmente existentes como merecedores de alguma cidadania televisiva. E dificil, mas necessario, distinguir o que e manipulacao e o que e constituicao de uma dignidade: nenhum desses dois polos chega a se realizar, mas algo surge que esta numa posicao, labilmente intermediaria, entre ambos. Paradoxo: civilizar mediante o popularesco A discussao do que e demotico na TV brasileira aberta ficara, porem, incompleta e superficial, se se ativer a uma agenda moral, que tem sido a dominante na imprensa escrita, na opiniao governamental e mesmo nos meios que defendem os direitos humanos. Esta agenda moral denuncia a exploracao, por alguns programas de TV, da credulidade e dos preconceitos populares, e a correspondente degradacao da dignidade humana. O que me soa equivocado nessa postura e o amalgama que efetua entre uma posicao que tende a extrema direita,
por parte de varios apresentadores da TV, nitidos criticos dos direitos humanos [18], e a exibicao, em seus programas ou em outros, de imagens de apelo sexual. Penso que nao devem ser confundidas as duas coisas, mas com frequencia o sao [19]. Quem talvez melhor tenha observado, num caso especifico, o papel que eu chamaria de civilizador da TV no cerne mesmo de sua programacao popularesca foi Fernando Gabeira [20]. Em 1999, Ratinho apresentou um curto filme em que uma tailandesa exercitava os musculos vaginais de modo que eles expedissem dardos e tambem pudessem manipular um charuto aceso, fumando-o. A indignacao foi grande, e o entao deputado pelo Partido Verde foi o unico articulista da grande imprensa, tanto quanto pude ler, a tomar a defesa do programa. Em sintese, ele saudou o fato de que uma emissora de sinal aberto instruisse seu publico pobre das possibilidades de uma melhor realizacao sexual, e lembrou que nao suscitam maiores protestos os canais pagos de programacao direta ou indiretamente erotica. Com isso, colocou o dedo na ferida: parte consideravel da oposicao aos programas popularescos pode provir de um preconceito, em parte de classe social, em parte contra o sexo. Tentarei ir um pouco adiante, e sugerir que os proprios programas em que ocorre a humilhacao e a degradacao da pessoa humana (e nos quais muitas vezes a pessoa humilhada e paga para encenar um papel que ate pode ser o seu real, mas que de todo modo e contratado o que a Folha de S. Paulo demonstrou em seguidas reportagens) possam em certos casos desempenhar um papel civilizador. Assisti a alguns desses programas: embora nao chegassem a constituir amostragem suficiente para afirmacoes sistematicas, foi possivel perceber que neles aparecem questoes fundamentais, como a das relacoes entre mulheres e homens. A dramatizacao das mesmas e histerica. O auditorio e convidado a gritar, aplaudindo ou vaiando. Mas o interessante e que uma forte nocao de certo e de errado e assim transmitida, e seria absurdo supor que tal recorte fosse puramente o tradicional. No tocante ao casal, a preocupacao e bem maior com as relacoes reais que os parceiros vivem (amam-se? Sao fieis um ao outro? O marido participa do orcamento familiar, ou e vagabundo e vive as custas da mulher? Bebe? Ajuda na educacao dos filhos? Espanca-a?) do que com as formalidades (sao casados no papel? Ele, ou ela, teve antes uma relacao estavel? Ela casou-se virgem?). Aparece assim o tema da igualdade entre os parceiros que, possivelmente, veio das novelas da Globo, as primeiras a defenderem sistematicamente, para o grande publico, os direitos das mulheres, isso desde os anos 70. Evidentemente, a condicao para tais valores serem transmitidos e a constituicao do apresentador como justiceiro, como portador de um mandato publico que usurpa em parte o do poder judiciario, em parte o da policia ou das areas sociais do poder executivo mas que so os usurpa porque eles deixaram ha tempos de atender a demanda social por sua atuacao, se e que algum dia a atenderam adequadamente. Os riscos autoritarios, da constituicao dos programadores como
arbitros das relacoes sociais e politicos, sao obvios. Seu vinculo privilegiado com os setores mais tradicionais da policia e seu apelo a temas de odio, entre os quais a tortura e a recusa de um processo judicial justo para os suspeitos, nao podem ser minimizados. Contudo, ate porque a emissora-lider barra a excessiva traducao do poder alcancado na telinha em poder conferido nas urnas, os dividendos politicos auferidos pelos apresentadores sao mais os de uma associacao subalterna com o poder executivo ou, se quisermos, de uma associacao privilegiada com os setores de seguranca publica que os de sua presenca direta na cena politica. Casos claros de como essa traducao da telinha em urnas e limitada, nao alcancando jamais o primeiro plano das instituicoes, sao os dos atuais deputados Arnaldo Faria de Sa e Celso Russomanno, e do ex-deputado Carlos Massa, o Ratinho. Os dois primeiros devem sua presenca no Parlamento a visibilidade obtida como campeoes exaltados de causas respeitaveis a defesa dos aposentados e a dos consumidores, respectivamente mas o terceiro so alcancou sua atual popularidade depois de passar pela Camara de Deputados como um parlamentar inexpressivo. Seja como for, nenhum deles jamais figurou no primeiro time do Parlamento. Finalmente, resumindo: a programacao histerica a que aludimos e muito negativa em termos dos direitos humanos relativos, sobretudo, a repressao ao crime. Nega-se que bandidos tenham direitos, e ignora-se ate a questao de quem os define como bandidos. As crencas transmitidas ao publico sobre o sistema judiciario criminal sao primarias, e negam tudo o que a cultura democratica construiu em termos de imperio da lei. O tema essencial da sociedade e a seu ver o da seguranca, e por isso o poder e reduzido a policia. Contudo, se esses programas tem audiencia tao grande, e porque atendem a outra dimensao que ouso chamar, tambem, de referente aos direitos humanos. Esta se refere as relacoes entre homens e mulheres, a dignidade do trabalho e tambem a seguranca. A insistencia mais obvia, tanto por parte dos apresentadores quanto de seus criticos, e na seguranca ate porque e de seu elo com a policia, no que essa tem de mais truculento, que tais programas retiram seu poder. Mas a seguranca publica e so a parte visivel de um triangulo que tem na valorizacao da mulher e do ethos do trabalho suas duas outras pontas [21]. Dai que abordar o problema dos direitos humanos ou o das emissoes de TV e radio avessas a cultura democratica sem considerar a necessidade de fortalecer o papel da mulher e de conferir nova dignidade ao trabalho especificamente, a necessidade de enfrentar o desemprego e o subemprego e vao. Se esta leitura esta correta, tem que se matizar a oposicao desses apresentadores aos direitos humanos. E verdade que eles afirmam que direitos humanos nao devem valer para o bandido, o que e absurdo, ate porque deixaria nas maos da policia a definicao de quem e ou nao honesto. Alem disso, no segundo turno das eleicoes municipais de 2000, segundo a Folha de S. Paulo houve nitida convergencia entre os temas da
em 1997 foi a vez de uma propaganda em que se dizia que assedio sexual so existe se o homem e feio: aos protestos feministas, indignados, respondeu o orgao que considerava evidente o carater bem-humorado e humoristico da peca [26]. Se ja pairam duvidas sobre o carater sistematico da preocupacao do Conar com o carater educativo (ou anti-educativo) das mensagens publicitarias [27], entendendo-se educacao em termos gerais, o panorama se mostra mais serio quanto aflora o papel delas em face da injustica social, da violencia, dos preconceitos. Um outdoor instalado nas ruas de Sao Paulo, por um dos principais publicitarios brasileiros, criticando o projeto de lei que limita ou proibe a posse de armas de fogo e no qual aparecia um jovem negro simbolizando um criminoso foi retirado de cartaz em 1999, mas nao por iniciativa do orgao auto-regulador, e sim da Procuradoria do Estado [28]. Isso, nao esquecendo a oposicao do Conar a reducao da propaganda de certas drogas, como o alcool e o tabaco. Em suma, em que pesem seus meritos, o fato e que o Conar nao assumiu como seus os valores de mais recente geracao no tocante aos direitos humanos. Entendo por estes a critica a opressao que sofrem as mulheres, os mais pobres [29], os negros, entre outros grupos. Talvez a condicao mais dificil seja a dos mais pobres, ja que a propaganda comercial, por definicao, se dirige para o consumo, e sao eles os cidadaos de menor poder aquisitivo. A propria vocacao do Conar e dificil de se determinar, dado que muitas vezes se confina a publicidade, sem conferir se o que ela relata e de fato cumprido depois [30]. E isso e compreensivel, porque vivemos talvez o esgotamento dos modelos corporativos de auto-regulacao. Cada vez mais, na vida social, a regulacao parece exigir a intervencao de um orgao externo a atividade regulada. Esse principio, que tem sido recomendado com insistencia pelo Governo Federal [na gestao 1995-2002] para a avaliacao das atividades academicas, deveria ser considerado tambem quando o mesmo Governo alega que o mercado, e so ele, se poderia auto-regular. Finalmente: repito que nao entendo estas observacoes como uma critica sem matizes a acao do Conar. Em notas de rodape anteriores, analisei duas propagandas, a do assedio sexual e a do garotinho que enfrenta a modelo na praia. Afirmei que o discurso contrario a ambas obedece a mesma matriz (critica a discriminacao, insensibilidade ante novas exigencias de direitos humanos) e inversamente a aprovacao de ambas pelo Conar tambem segue um mesmo modelo (aplauso a originalidade, defesa do humor). Contudo, minha avaliacao dos dois episodios e bem diferente: concordo com o Conar no segundo, discordo no primeiro. Como o assunto e demorado, deixei seu detalhamento no rodape, mas exponho aqui a conclusao: nenhum dos dois discursos antagonicos e, por si so, suficiente para aferir a legitimidade seja o dos direitos humanos, seja o do humor como peca angular da atividade publicitaria. Estamos, assim, diante de fronteiras muito delicadas, mutaveis. O problema do Conar e que ele nao assumiu, ainda, as consequencias da rapida mutacao que ocorre
no campo dos direitos humanos, reivindicados por grupos que antes se calavam (e os mais distintos entre si: enfermeiras que protestam contra a assimilacao da profissao a mulheres disponiveis para fantasias sexuais, ou psicologos que protestam contra uma publicidade idiota da Faculdade de Engenharia Industrial, dizendo que se quiser encontrar meninas va cursar letras ou psicologia, mas para trabalhar serio preste o vestibular da FEI... [31]). E de se esperar que os interessados insistam, para que o Conar assuma os novos paradigmas dos direitos humanos. Ja o problema dos direitos humanos e que as vezes o carater universal de seu discurso se ve limitado por uma suscetibilidade exacerbada, ainda que compreensivel, de grupos que, historicamente reprimidos, tem dificuldade de negociar o contexto em que se fala a seu respeito. O politicamente correto, nos Estados Unidos, em que pesem suas inegaveis qualidades, em certas ocasioes fecha demais o grupo sobre si, sem conseguir entender que o humor e um elo eficiente, justamente por ser fraco, para articular os grupos da sociedade uns com os outros [32]. Mas de todo modo o paradigma do Conar se tem mostrado insuficiente para o combate ao preconceito e a desigualdade social. Os pressupostos da assimilacao da TV a propaganda Por isso estranhamos que o Executivo Federal insista, desde 1997, numa auto-regulamentacao da TV nos moldes do Conar. (O Presidente da Republica chegou a sugerir que a imprensa como um todo criasse o seu Conar [33]). Se descartamos a hipotese de que tal sugestao vise precisamente a impedir qualquer regulacao da area, podemos pelo menos questionar a assimilacao assim operada da TV a propaganda. Nao discutamos entao por que o Governo tem utilizado esse modelo, mas o que ele implica ou pressupoe. Nao debatamos intencoes, mas efeitos. Ora, o que essa assimilacao da TV a propaganda necessariamente implica e uma desconsideracao do carater publico da televisao, de seu papel cultural, e com isso sua reducao a uma mercadoria. A enfase no aspecto comercial da TV assim prejudica sua dimensao como meio de comunicacao, e com isso a importancia de seu papel no debate das questoes sociais e em especial no que possa haver de democratico na cultura. Em suma, a sugestao, que vem basicamente do Ministerio da Justica, de um modelo Conar para a auto-regulamentacao da TV vai no contra-pe da questao que aqui discutimos, cultura e democracia. Ela supoe que a cultura de massas seja parte da industria do entretenimento. Seu pressuposto e que o audio-visual constitui uma mercadoria, e portanto deve ser regulado pelo mercado. Dai, alias, a contradicao nessa abordagem, porque o problema enunciado pelo Ministerio da Justica e o dos excessos da TV em face da cidadania e da etica, enquanto a solucao aventada e a do auto-controle pelo mesmo mercado, que lucra infringindo direitos humanos reconhecidos por nosso pais. Discordamos, pois, dessa proposta. Se a comunicacao de massas e concessao publica, cabe a ela uma responsabilidade na promocao da cidadania, por ela entendendo tanto a capacitacao da sociedade para discutir seus rumos (a questao politica por excelencia) quanto o municiamento da pessoa com
elementos culturais de qualidade, que lhe permitam fazer suas escolhas com a melhor informacao e formacao (a questao da individuacao). Para nenhuma dessas metas, o modelo Conar parece adequado, quanto mais suficiente. Novos poderes: Ministerio Publico e ONGs Absorcao do papel do Poder Executivo pelo Ministerio Publico Certamente foi devido a renuncia do Poder Executivo a seu papel por exemplo, nao fazendo valer, na fiscalizacao das emissoras, a norma constitucional da descentralizacao regional, bem como as obrigacoes para com a cidadania e a educacao que o Ministerio Publico (MP) expandiu sua atuacao. Desde a Constituicao Federal de 1988, ha uma tendencia do MP a assumir quase que o relevo de um quarto poder, a par dos tres tradicionais na estrutura do Estado. Mas o mais significativo tem sido ele ocupar, estes anos, as funcoes de representante dos interesses sociais, inclusive os difusos, contra varios tipos de abuso que antes ficavam impunes, e que vao desde abusos bastante tradicionais a corrupcao politica, por parte sobretudo do Poder Executivo ate abusos novos, como os presentes nas relacoes de consumo, na degradacao do meio-ambiente etc. Tal processo tem sua analogia com o modo como, nos Estados Unidos, desde os anos 60 varias decisoes que antes teriam sido tomadas no ambito dos Poderes Legislativo e Executivo passaram para o do Judiciario. Desde o final do governo Lyndon Johnson, que foi o ultimo daquele pais a adotar uma clara agenda de abordagem dos problemas sociais, as questoes decisivas da cidadania tem sido tratadas mais na Corte Suprema e nos tribunais do que nas eleicoes gerais e o caso da dessegregacao, da pena de morte e do aborto. Mas no Brasil considero improprio exagerar as dimensoes da judicializacao, ja que sao mais os promotores e procuradores, do que os juizes, que atuam de modo a assumir o perfil de representantes, nao talvez da sociedade como um todo, mas de direitos e interesses sociais. E e claro, quando falamos em Ministerio Publico, que nos referimos a parte emersa de seu iceberg: assim como nos Estados Unidos nao e a totalidade, nem talvez a maioria, do Judiciario que assume um perfil politico, entre nos o MP, como um todo, esta longe de tomar a defesa da cidadania. Mas o processo que descrevo tem importante significacao social, que devemos ressaltar e analisar. Evidentemente, a emepeizacao da politica, como se poderia dizer por analogia com o termo judicializacao (ja aceito em nossa lingua, mas que repito e fenomeno mais norte-americano que brasileiro), so foi possivel a partir da renuncia ou da incapacidade dos foros tradicionais o legislativo e o executivo para atender a reclamos sociais. Dai, apesar dos problemas acarretados por essa tomada de iniciativa por um poder nao eleito, que as iniciativas de controle sobre o MP de que sao exemplo a nomeacao e a reconducao, no governo Fernando Henrique Cardoso, de um procurador-geral da Republica que coibiu a acao de seus subordinados, quando estes arrostaram interesses fortes, e as tentativas de limitar legalmente a acao ou a fala dos procuradores constituam esforcos por eliminar o remedio e nao para curar