Uma vez deflagrado o processo eleitoral da CIPA/Lacen gestao 2011-2013, com a eleicao marcada para 31 de outubro proximo, publicamos a Regimento Eleitoral para os interessados em participar, seja como candidatos ou como eleitores.REGIMENTO ELEITORAL CIPA/LACEN 2011/2013 Em cumprimento aos preceitos legais do Manual de Saude Ocupacional Capitulo III, a Comissao Eleitoral, legalmente constituida, define os seguintes procedimentos para a organizacao e acompanhamento do processo eleitoral para a escolha dos representantes dos empregados para a CIPA/LACEN Gestao 2011/2013. 1- Inscricoes As inscricoes individuais para candidatos a CIPA/LACEN Gestao 2011/2013 serao realizadas nos locais e horario de trabalho, conforme Edital de Convocacao para as Inscricoes, divulgado atraves dos murais ou via internet. 2- Das Candidaturas Poderao ser candidatos os servidores em efetivo exercicio do cargo, exceto os que estejam afastados por qualquer motivo e os comissionados que nao exercam cargo efetivo. 3- Data da Eleicao A eleicao sera realizada em escrutinio secreto, no dia 31 de outubro de 2011, no horario das 08 as 17 horas, conforme Edital de Eleicao, com a nominata dos candidatos, divulgado da mesma forma prevista no item 1. 4- Recursos e Impugnacoes Todos os recursos e pedidos de impugnacoes serao recebidos ate o dia 24 de novembro de 2011, no horario das 08 as 17h, junto ao membro da Comissao Eleitoral no seu local de trabalho. Esses deverao ser apresentados de maneira formal, devidamente assinados pelo recorrente. 5- Local de Votacao Havera uma urna de votacao no auditorio do Lacen. 6- Propaganda Eleitoral (Boca de Urna) E vedada a propaganda eleitoral no local onde se encontra a mesa eleitoral, no dia da votacao. 7- Mesarios A mesa sera composta por membros da Comissao Eleitoral, sendo vedada a participacao de familiares ou conjuge de candidatos. 8- Votacao e Registro De posse do cracha ou identidade e mediante assinatura em listagem fornecida pelo Setor de Recursos Humanos, o votante recebera autorizacao dos mesarios para efetuar sua votacao junto a urna. Devera escrever o numero e/ou nome do candidato ou assinalar na cedula eleitoral. O voto e secreto e individual, devendo ser escolhido apenas 01 (um) candidato. 9- Votos Brancos e Nulos Nao serao considerados validos os votos que: estiverem em branco; indiquem mais de 01 (um) candidato; tenham o nome de um candidato e o numero de outro candidato; tenham inscritos palavras ou textos ou rasuras alem dos indicativos do candidato votado. 10- Apuracao dos Votos e Guarda de Documentos A apuracao dos votos sera realizada no termino das eleicoes. Caso o numero minimo de eleitores nao seja alcancado, 50% do numero de servidores mais um, os dias de votacao poderao ser ampliados ou sera necessaria a convocacao de nova eleicao, que devera ocorrer num prazo maximo de 10 dias. A apuracao dos votos acontecera com a presenca de no minimo dois representantes dos servidores e demais interessados. A guarda dos documentos referentes ao processo eleitoral, bem como das urnas de votacao e dos votantes sera de responsabilidade da Comissao Eleitoral. 11- Publicacao dos Resultados Os resultados oficiais serao publicados apos apuracao dos votos. Os resultados serao afixados nos murais