caracteristicasdas especies normativas de modo que o interprete ou o aplicador,encontrando-as, possa ter facilitado seu processo de interpretacao e aplicacaodo Direito. Em consequencia disso, a referida distincao busca, em segundolugar, aliviar, estruturando-o, o onus de argumentacao do aplicador do Direito,na medida em que uma qualificacao das especies normativas permiteminorar-eliminar, jamais- a necessidade de fundamentacao, pelo menos indicandoo que deve ser justificado. (ALEXY, apud AVILA, 20011, p. 65). Contudo, os principiosvisam a auxiliar as normas de maneira subsidiaria, para que o interprete ouaplicador do Direito as possa utilizar de maneira justa. No entanto, sao elesque sustentam as regras. Colaborando com essa ideiaMELLO assim leciona:[...]osprincipios sao os mandamentos nucleares, o alicerce do sistema juridico, eisque seriam base e diretriz para a correta compreensao dos mesmos. Somente peloauxilio dos principios seria possivel ao interprete alcancar uma visao unitariado ordenamento juridico. Desse modo, a violacao de um principio seria muitomais grave do que a transgressao de uma regra, eis que implicaria uma ofensanao a um mandamento especifico, mas ao sistema como um todo.[7](MELLO, apud CRUZ, 2007, p.277). Com tal afirmacao, fica muitoclara a real importancia dos principios, tanto que e possivel visualizarmosestes em todo ordenamento juridico, mesmo que implicitamente.3 Principios Fundamentais do Direito Penal Como ja foi dito antes, os principios saoinstrumentos norteadores e fundamentadores de todo o ordenamento juridico emtodos os seus ramos. Sao eles que determinam os valores de uma determinadasociedade, sendo tambem fundamentais para o Direito Penal.O DireitoPenal, como tambem os demais ramos do ordenamento juridico, fundamentam-se emdeterminados principios, como elementos essenciais e diretores, em sua maioriajurisdicizados, seja em nivel constitucional, seja nao constitucional.Derivados, em sua origem, dos valores etico-culturais e juridicos vigentes emuma determinada comunidade social, numa certa epoca, foram se impondo numprocesso historico-politico continuo como basilares a sociedade democratica.[8](PRADO, 2013, p. 155-156). Seguindo essa linha deraciocinio, o autor referido anteriormente ressalta que os principios noDireito penal sao essenciais e indispensaveis no que se refere a aplicacao danorma penal, de modo que tais principios servem como subsidio limitador dopoder punitivo do Estado.Osprincipios penais constituem o nucleo essencial da materia penal, alicercando oedificio conceitual do delito suas categorias teoreticas -, limitando o poderpunitivo do Estado, salvaguardando as liberdades e os direitos fundamentais doindividuo, orientando a politica legislativa criminal, oferecendo pautas de interpretacaoe de aplicacao da lei penal conforme a Constituicao e as exigencias proprias deum Estado democratico e social de Direito. Em sintese: servem de fundamento ede limite a responsabilidade penal. (PRADO, 2013, p.156). Deste ponto de vista e possivel observar que osprincipios sao considerados pressupostos basilares no exercicio do DireitoPenal, vinculando todas as normas ao eixo constitucional, constituindopremissas conceituais com maior teor de abstracao, ao contrario das leis quesao normalmente relatos objetivos.No Direito Penal, os principios fundamentais sedividem em tres grupos:[...]principios de protecao, delimitadores dos conteudos de tutela penal (principiosda fragmentariedade, da lesividade, do interesse publico e da correspondenciacom a realidade); principio da responsabilidade, relacionados com requisitosnecessarios para se exigir a responsabilidade penal (principio da segurancajuridica, da responsabilidade pelo fato, da imputacao, da culpabilidade e dajurisdicao), e principios da sancao, configuradores das reacoes penais(principios da humanidade das penas, teleologico ou dos fins