e posteriormente discutido com a classe para, num momento posterior, ser apresentado a governadora Rosalba Ciarlini para receber o crivo de aprovacao ou reprovacao. "E possivel mudar. Mas nao ha interesse", destacou Djair. O anteprojeto tem como objetivos principais instituir a Pericia Tecnico-Cientifica de Policia do Estado do Rio Grande do Norte em substituicao ao atual Instituto Tecnico-Cientifico de Policia (Itep). Se a substituicao for aprovada, o orgao sera uma "autarquia estadual dotada de personalidade juridica de direito publico, com autonomia administrativa e financeira, vinculado a Sesed". Sera responsavel pelo exercicio das funcoes de pericia tecnico-cientifica no que se refere a materialidade e autoria visando a elucidacao das infracoes penais destinadas ?as areas de medicina legal, odontologia legal, criminalistica, identificacao civil e criminal e de laboratorio. Alem disso, preve a criacao do quadro de pessoal proprio, com o disciplinamento dos aspectos relacionados as competencias de peritos medico-legistas, peritos odonto-legistas, peritos criminais, assistentes tecnicos-forense, papiloscopistas forense, agentes tecnicos forense. Alem do ingresso e ascensao na carreira, formas de provimento derivado, garantias, prerrogativas, direitos e regime disciplinar. A aprovacao do estatuto ainda e, porem, uma incognita. Conforme o presidente do Sinpol esclareceu, os cargos de perito criminal, medico legista, odontologo legal, dentre outros, nao existem oficialmente. Sobre as mudancas necessarias ao orgao, Djair cobra mais enfase do Ministerio Publico Estadual. "E preciso que o Ministerio Publico tome acoes mais energicas em relacao ao Governo do Estado para que as promessas saiam do papel", ressaltou.Documentos citam falhas de identificacao Um dos anexos do Inquerito Civil no 001/2006 do Nucleo de Controle da Atividade Policial (Nucap), relaciona uma serie de irregularidades identificadas no Instituto Tecnico-Cientifico de Policia (Itep/RN) ao longo dos anos. A maioria das falhas refere ao sepultamento irregular de corpos que foram recolhidos pelo Instituto com identificacao e encaminhados para sepultamento como se fossem nao identificados (N.I.). O documento cita o exemplo de Edmundo Pessoa Cavalcanti, cujo corpo foi recolhido pelo Instituto no dia 7 de setembro de 2009 com identificacao e sepultado dois dias depois como nao-identificado (N.I.). O erro so foi detectado quando a irma da vitima, Eliane Pessoa de Oliveira, reclamou o corpo do irmao junto ao orgao e levou o caso ao conhecimento do Ministerio Publico Estadual. Somente apos uma autorizacao judicial para a exumacao do cadaver, a familia pode realizar o funeral. Consta ainda nos autos, o Termo de Reclamacao no 006/2004. O autonomo Ivanildo Alves Patricio, morto em janeiro de 2004 em decorrencia de uma descarga eletrica em Ponta Negra, foi enterrado pelo Itep como nao-identificado. De acordo com o relato de familiares anexado aos autos, a vitima havia saido de casa portando documentos. O Itep reconheceu a identificacao do homem quando questionado a respeito do sepultamento irregular. Dois dias depois, os restos mortais de Ivanildo foram exumados e entregues aos familiares. Itep recebe corpos de pessoas mortas por causas violentasDe acordo com o Codigo Penal brasileiro, a vitima de morte nao natural deve ser encaminhada ao Instituto para que o corpo seja necropsiado. Medicos nao-legistas sao impedidos de expedir um atestado de obito, documento insubstituivel para realizacao