A Comissao de Financas e Tributacao aprovou o Projeto de Lei 2028/11, do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que proibe a concessao de beneficio fiscal para projetos desportivos de categorias profissionais.O objetivo e incentivar o investimento nas categorias nao profissionais, em vez dos grandes clubes de futebol. Ficam de fora da proibicao os projetos de entidades desportivas ou atletas que integrem competicoes ou ligas onde participem exclusivamente selecoes nacionais.Adicionalmente, a proposicao atribui aos projetos vinculados a promocao de modalidades olimpicas e paraolimpicas a prioridade na avaliacao e na aprovacao de seu enquadramento junto ao Ministerio dos Esportes.Clientela restritaO relator na comissao, deputado Andres Sanchez (PT-SP), concluiu pela adequacao financeira e orcamentaria do projeto. A materia altera os criterios de aplicacao e utilizacao dos recursos oriundos dos incentivos fiscais ao desporto, de forma a atender uma clientela mais restrita.Sob esse prisma, a iniciativa nada mais faz do que estabelecer um novo direcionamento dos recursos existentes, sem qualquer onus para o erario, acrescenta Sanchez.Andres Sanchez disse ainda que a legislacao atual compromete as chances que diversas modalidades esportivas tem de competir pelos recursos de beneficios fiscais diante das agremiacoes ligadas ao futebol.Categorias de baseSe e verdade que nao podemos descuidar do esporte mais praticado e amado no Pais, e tambem inegavel que uma simples questao de justica impoe a necessidade de estabelecer regras mais equanimes com relacao a utilizacao dos incentivos fiscais ligados ao apoio ao esporte como um todo, avaliou.O texto foi aprovado com emenda acatada anteriormente na Comissao do Esporte. A modificacao deixa claro que os beneficios poderao ser concedidos para todas as categorias de base, mesmo que sejam vinculadas a clubes profissionais. O objetivo e ampliar a atuacao dos clubes profissionais na formacao de jovens talentos.O projeto altera a Lei do Incentivo ao Esporte (11.438/06).TramitacaoA materia tramita em carater conclusivo e ainda sera examinada pela Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania.INTEGRA DA PROPOSTA:PL-2028/2011Fonte: Agencia Camara de Noticias A discussao do relatorio do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) sobre a reforma da Previdencia comeca nesta terca-feira, dia 25 de abril, na comissao especial, com o compromisso de nao haver obstrucao por parte da oposicao.Os deputados oposicionistas preferiram negociar com o governo mais tempo para debater o texto, deixando de usar instrumentos como os requerimentos de adiamento da discussao.Mas eles prometem usar todos os outros instrumentos regimentais, como, por exemplo, a necessidade de presenca minima em plenario nas votacoes. A reuniao da comissao ocorrera no plenario 2, a partir das 14h30.Desoneracoes e transicaoA proposta para a reforma da Previdencia apresentada pelo relator veda a concessao de novas isencoes ou reducoes de contribuicoes previdenciarias para empresas ou pessoas fisicas.Entre outros pontos, o parecer tambem traz varias regras de transicao, entre elas a do aumento do tempo de contribuicao minimo para a aposentadoria por idade, de 15 para 25 anos.Este tempo geralmente e contado em contribuicoes mensais. Ou seja, hoje ele e de 15 anos ou 180 contribuicoes mensais. A proposta do relator para a PEC 287/16 eleva este total em seis contribuicoes por ano a partir de 2020.Alteracoes restritivasA oposicao reconheceu que o