reuniao estavam presentes todos os candidatos ao cargo de vereador de [MUNICIPIO], no pleito de 2004, tanto aqueles que foram eleitos quantos os que nao foram; QUE na reuniao estavam presentes a Senhora Prefeita, o Vice-Prefeito e todas as outras liderancas politicas que apoiaram a candidatura da Senhora [PREFEITA]; QUE na reuniao foi discutido dentre outras coisas a transferencia de servidores; QUE a Senhora Prefeita a certa altura indagou aqueles que eram moradores de [DISTRITO], a cerca de quem precisava ser transferido do Colegio; QUE a Prefeita tinha em maos uma lista com nomes; QUE a Senhora [PREFEITA] perguntou, um a um, para todos os representante de [DISTRITO], qual servidor deveria ser transferido; QUE a declarante nao pediu nenhuma transferencia, mas pode afirmar que presenciou [K], pedindo, com vigor, a transferencia de [SERVIDORA A]; QUE [K] chegou a dizer que ele iria embora e que nao apoiaria mais a Prefeita, se [SERVIDORA A] nao saisse de [DISTRITO]; QUE [K] na oportunidade nao especificou o lugar para onde deveria ser transferida [SERVIDORA A], pedindo somente que ela saisse da Escola [ESCOLA 1]; QUE [K], em nenhum momento, criticou o trabalho de [SERVIDORA A] como professora, podendo a declarante consignar que o pedido ocorreu por desavencas pessoais; QUE em relacao a servidora [SERVIDORA B], que trabalhava como merendeira, tambem na Escola [ESCOLA 1], a declarante pode afirma que o nome dessa servidora tambem foi citado na referida reuniao; QUE quem pediu para a Prefeita a transferencia de [SERVIDORA B] foi uma candidata a vereadora de nome [CUNHADA], que e cunhada da propria [SERVIDORA B]; QUE a declarante pode afirmar que o esposo de [SERVIDORA B] durante a campanha eleitoral de 2004, apoiou o candidato a prefeito da oposicao, de nome [CANDIDATO]." (sic) Nesse contexto, tendo em vista que: a) as transferencias acima referidas foram decididas e determinadas no primeiro mes de 2.005 (periodo em que nao mais vige a presuncao legal de perseguicao politica, quando tal conduta e expressamente vedada, conforme artigo 73, inciso V, da Lei Geral das Eleicoes no 9.504/97 [01]); b) as transferencias ocorreram logo depois de uma reuniao em que a propria Prefeita indagava aos companheiros de partido qual funcionario-opositor deveria ser transferido; c) que as transferencias prejudicaram exatamente as servidoras com estreitos lacos politicos-partidarios com opositores da Prefeita, conclui-se que e mais do que certo que as Portarias 002/05 e 003/05 foram editadas com fins escusos. Mas nao e so: a pratica de perseguicao politica no municipio de [MUNICIPIO] (como de resto deve ocorrer, infelizmente, em todo o novel Estado do Tocantins e porque nao dizer em todo o Brasil) nao parecer ter nos fatos acima narrados ocorrencia isolada. Ao contrario: em 29.09.04 esse Promotor de Justica protocolou representacao eleitoral, exatamente em razao de transferencia, em periodo vedado, de servidora publica estadual que estava prestando servicos em [MUNICIPIO] pelo Programa de Saude da Familia, conforme copias de fls. 17/27 do P.P.10/05, que foi julgada procedente pela MM. Juiza Eleitoral e confirmada pelo E. Tribunal Regional Eleitoral. Alias, e por demais provavel que a re tenha aguardado o termino do