GONCALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. vol. 1. 6. ed. Sao Paulo: saraiva, 2008.p. 69 -- O codigo civil disciplina relacoes juridicas privadas entre pessoas (fisica ou juridica), nao entre pessoas e coisas ou pessoas e animais. Estes nao sao sujeitos de direitos. Podem ser beneficiados em testamento, porem, apenas indiretamente, sob forma de encargo imposto a herdeiro testamentario para que cuide deles. Outra observacao e que as entidades misticas tambem nao podem ser legatarias ou herdeiras.p. 70 -- A personalidade juridica pode ser definida como "aptidao generica para adquirir direitos e contrair obrigacoes ou deveres na ordem civil". Pelo art. 1o do CC, esse atributo se estende a todas as pessoas, em um carater universal, consagrando os valores constitucionais de vida, liberdade e igualdade. Alem do mais, o ordenamento tambem reconhece a personalidade das denominadas pessoas juridicas. Sao estas pessoas fisicas ou naturais que se agrupam no intuito de defender seus interesses economicos e sociais.p. 71 -- "Pode-se falar que capacidade e a medida da personalidade, pois para uns ela e plena e, para outros limitada". Capacidade de direito ou de gozo ou de aquisicao de direitos e aquela determinada pelo art. 1 do CC, que prescreve: "toda pessoa e capaz de direitos e deveres na ordem civil". Para o nosso ordenamento, "so nao ha capacidade de aquisicao de direitos onde falta personalidade, como no caso do nascituro, por exemplo" (art. 2o CC). Portanto, basta nascer com vida para se ter capacidade de direito. Nem todas as pessoas tem, no entanto, capacidade de fato (de exercicio ou acao) que e a aptidao de exercer os atos da vida civil por si so. Isso se deve a fatores como relacionados a condicao mental. Assim, aqueles que nao podem se autodeterminar, deverao ser representados ou assistidos. Chama-se de incapazes aqueles que precisam de assistencia ou representacao, possuindo apenas a capacidade de direito; sua capacidade e limitada. Os que possuem capacidade de direito e de exercicio possuem a capacidade plena. Nao se confunde a capacidade com legitimacao. A legitimacao e aptidao para pratica de determinados atos juricos, constituindo uma especie de capacidade especial. "O ascendente e genericamente capaz, mas so estara legitimado a vender a um descendente se o seu conjuge e os demais descendentes expresssamente consentirem (CC, art. 496)". p. 76 -- A personalidade natural comeca a partir do nascimento com vida (CC, art. 2o). "Para se dizer que nasceu com vida, todavia, e necessario que haja respirado. Se respirou, viveu, ainda que tenha perecido em seguida". Mesmo que a criatura nao tenha feicao humana ou que seja inviavel (faltando orgaos essenciais), sera considerada uma pessoa, adquirindo personalidade. A lei nao concede personalidade juridica ao nascituro, apesar de proteger seus direitos. "Nascendo com vida, a sua existencia, no tocante aos seus interesses, retroage ao momento de sua concepcao. Os direitos assegurados ao nascituro encontram-se em estado potencial, sob condicao suspensiva". Contudo, ha no codigo civil um sistema de protecao de direitos do nascituro que se equipara aos conferidos a seres dotados de personalidade. Nao so no codigo civil. Definicao: "O Direito Costumeiro pode