CURSO DE ORATORIA BASICA c/ Prof. JEAN JARDIM (GOIANIA/GO - 2010)http://avozoratoriasemedo.blogspot.com/CONSELHO APOSENTA MINISTRO DO STJACUSADO DE VENDER SENTENCASPaulo Medina estava afastado do STJdesde 2007 sob acusacao de vender sentencas para liberar maquinas decaca-niqueis apreendidasSeverino Motta, iG Brasilia | 03/08/2010 14:45O Conselho Nacional de Justica (CNJ) aplicou a pena maxima previstana Lei Organica da Magistratura (Loman)e aposentou compulsoriamente o ministro do Superior Tribunal de Justica (STJ),Paulo Medina. Ele e acusado de vender sentencas para liberar maquinas decaca-niqueis apreendidas pela Policia do Rio de Janeiro.De acordo com o relator do caso no CNJ, ocorregedor Gilson Dipp, ha fortes indicios de que Medina nao so recebeudinheiro para vender sentencas, mas tambem teria segurado um processo para queum reu fosse beneficiado por prescricao de pena. Teria ainda interferido noconcurso para juiz no Parana para que um sobrinho fosse nomeado.No caso da venda de sentencas, Dippdisse que o irmao de Paulo, Virgilio Medina, era o responsavel por intermediaras supostas relacoes do ministro com organizacoes criminosas. A liberacao dasmaquinas de caca-niqueis teria custado entre R$ 600 mil a R$ 1 milhao.De acordo com o advogado de Medina,Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a venda de sentencas nunca existiu.Ele afirmou que o Virgilio teria usado de um expediente comum em Brasilia, no caso, aexploracao de prestigio.Quando vossa fala de divisao para os magistrados nao ha citacao paraPaulo Medina. Nos sabemos o flagelo que e a exploracao de prestigio. Esse e um flagelode Brasilia (...)Aqui nao ha materialidade, nem pagamento, nem se cogitapagamento. Houve exploracao de prestigio [de Medina por seu irmao], disse.A denuncia de venda de sentencas veioa tona apos a operacao Furacao da Policia Federal. Devido a ela o SupremoTribunal Federal (STF) abriu um processo penal contra o ministro, que passou aresponder pelos crimes de corrupcaopassiva e prevaricacao. O caso, contudo, ainda nao foi julgado.Aqui [no CNJ] verificamos se o conjunto dos indicios revela condutaincabivel e repreensivel, nao precisamos de comprovacao penal para punir [comono STF] (...) Nao se pode tolerar duvida quanto a independencia de ummagistrado (...) Se Medina retorna [ao STJ] comprometeria a credibilidade dojudiciario como um todo, disse Dipp.Com a decisao, Medina, que ja estavaafastado do STJ desde 2007 devido as denuncias de venda de sentencas, deixaoficialmente a magistratura. Apesar da pena, elecontinuara recebendo dinheiro do governo atraves de sua aposentadoria.Ao final do julgamento Kakay disseque ira conversar com Medina antes de decidir se vai recorrer ou nao ao STFcontra a decisao do CNJ.CARREIRA ALVIMOCNJ tambem aposentou de maneira compulsoria o ex-vice-presidente do TribunalRegional Federal da 2a Regiao (TRF-2) desembargador Jose Eduardo CarreiraAlvim. Ele e acusado de beneficiar empresas ligadas ao jogo. O Conselho naodeixou claro, contudo, em que a decisao afetara o magistrado, uma vez que eleja se encontra aposentado.Apesar disso, a defesa de Alvim adiantouque ele vai recorrer ao STF contra de decisao do CNJ.APOSENTADORIAUma Proposta de Emenda a Constituicao do deputado Raul Jungmann(PPS-PE) tenta acabar com aaposentadoria compulsoria para casos de magistrados acusados porcorrupcao. PelaProposta haveria a demissao sem direito a remuneracoes posteriores. A materia esta em tramitacao na Camara, massem data para votacao.VOTO DE PRESOS PROVISORIOS DIVERSIFICA PERFIL DOELEITOR BRASILEIRO.Direito