com a corrupcao era tirar doadministrador publico qualquer possibilidade de decisao sobre a melhor solucaotecnica e economica tornando-a totalmente rigida, numa nova visao distorcida dointeresse publico. Um dos artigos inseridos foi a obrigatoriedade decontratar a proposta pelo menor preco (art. 45 1o alinea I), sem levar emconta outros aspectos importantes como o nivel de qualidade e durabilidadeexigida, seguranca da obra, experiencia e estrutura da empresa executora, entreoutros. Apesar de moralizadora, neste aspecto a Leide Licitacoes tem recebido algumas criticas, ja que em tese a norma obrigaria aAdministracao a comprar produtos de baixa qualidade, face ter estabelecido aregra geral da aquisicao pelo menor preco. Na verdade trata-se de um equivocoque tem algumas causas pouco conhecidas. O primeiro seria a falta de conhecimentomais aprofundando da norma, bem como sua correta interpretacao. Outro equivocoseria a interpretacao de que para comprar pelo menor preco, o administrador eobrigado a aceitar qualquer produto, inclusive de qualidade duvidosa. Naverdade a Lei 8.666/93 preve uma serie de possibilidades que permitem arealizacao um processo licitatorio seja realizado com qualidade.Em varios dispositivos, a Lei no 8.666/93 aponta comoindicadores da atuacao administrativa a possibilidade de exigir a qualidade doproduto. A Administracao tem o dever de indicar o objeto pretendido nalicitacao, inclusive com as caracteristicas necessarias a qualidadesatisfatoria.No caso de servicos, a qualidade pode serlicitamente indicada no projeto basico, ao definir, com precisao, o objetopretendido pela Administracao, desde que justificada a luz do interesse publico.A qualidade do trabalho executado deve ser aferida em cada etapa, comoprovidencia indispensavel ao inicio da etapa seguinte. No caso deaquisicao de bens e servicos a qualidade, aindicacao de marcas ou caracteristicas exclusivas ou sem similaridade eexpressamente admitida, quando for tecnicamente justificavel. A qualidade naexecucao do objeto tambem e garantida pelo dever da Administracao de designar"especialmente" para cada caso um fiscal ou executor, necessariamenteentre os agentes da Administracao, evitando-se com isso o favorecimento taocombatido antes da existencia da norma.Outra questao prevista na Lei 8.666/93 que deveria servir aos administradorespublicos na busca pela qualidade, diz respeito ao quesito que trata dadesclassificacao de propostas por inexequibilidade de precos ( art. 48), quandoo licitante apresentar precos inferiores a 70% do orcamento do orgao ou 80% damedia dos proponentes,o que for menor, o que pode levar a descontos de mais de40% nos precos estimativos do orgao. Se for devidamente cumprido, esteartigo baniria dos processos licitatorios as empresas aventureiras queparticipam das licitacoes com o unico objetivo de obter vantagens ilicitas oucondenaveis, ou que tecnicamente nao possuem condicoes minimas de cumprir o quese propos a realizar.Para finalizar, e importante destacar que a Lei de Licitacoes nao etotalmente perfeita, possui algumas falhas, mas com certeza foi um dos maioresavancos em termos de moralidade administrativa no Brasil.E bem verdade que ela possui suas falhas, prova disso sao os casos detentativas de burlar os processos licitatorios obrigatorios, como o queaconteceu recente em processo judicial envolvendo o ex-prefeito da cidade deMajor Vieira, condenado por improbidade administrativa, justamente comdescumprir a Lei de Licitacoes.