JT reconhece vinculo empregaticio entre corretora de imoveis e imobiliariaSalvar 0 comentarios Imprimir ReportarPublicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3a Regiao (extraido pelo Jusbrasil) e mais 1 usuario - 2 anos atras10O traco que diferencia o corretor de imoveis autonomo do vendedor empregado e a presenca ou nao da subordinacao juridica. Se o corretor nao tem autonomia real para garantia comercial do cliente, ele sera empregado e nao corretor autonomo, devendo ser reconhecido o vinculo empregaticio entre as partes.Com esse entendimento, o juiz Bruno Alves Rodrigues, em sua atuacao na 14a Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu o vinculo empregaticio entre uma corretora de imoveis e uma imobiliaria. A re foi condenada a pagar a empregada repouso semanal remunerado sobre as comissoes pagas, ferias e 13o salarios, alem do deposito do FGTS por todo o periodo de vinculo reconhecido.Na peticao inicial, a reclamante alegou que trabalhou para a imobiliaria em dois periodos, prestando servicos de forma pessoal, tendo de comparecer a empresa todos os dias, alem de fazer atendimento a clientes. Ela usava cracha de identificacao da empresa e era obrigada a obedecer os horarios de trabalho e de plantoes estabelecidos, participar de reunioes e fazer sondagem de clientes em nome da imobiliaria. Segundo alegou, qualquer falta cometida poderia acarretar punicoes.Em sua defesa, a re sustentou que a reclamante e profissional autonoma e exerceu, em dois periodos, a atividade de corretora de imoveis em parceria com a empresa, nos termos da Lei no 6.530/1978 e Decreto no 81.171/1978. Alegou que o trabalho foi exercido de forma eventual, com ampla liberdade nos afazeres, sem subordinacao ou dependencia economica na forma de salario. Alem do que, ela tambem prestava servicos para outras imobiliarias.Analisando os depoimentos das testemunhas, o juiz concluiu que a prestacao de servicos dos corretores da imobiliaria se dava de forma subordinada e nao autonoma. Ele destacou que o corretor legitimo, que atua na forma da legislacao especifica, e aquele que tem autonomia real para a garantia comercial do cliente. E nao era este o caso da reclamante. Uma das testemunhas afirmou que a empresa disponibilizava lista de produtos para que os corretores oferecessem aos clientes. No mais, a reclamante era impedida de realizar venda de imoveis de terceiros, o que configura a hipotese de vendedor empregado, sem qualquer autonomia.No entender do julgador, a imobiliaria, com o intuito de encobrir sua conduta ilicita, nao pode invocar em seu favor os termos da lei que regula o trabalho dos corretores autonomos, pois os fatos afastam completamente a aplicacao da legislacao especifica, tendo em vista que a empresa mantinha corretores na condicao de empregados, que lhes eram subordinados, sem qualquer autonomia.Diante desses fatos, o juiz reconheceu o vinculo empregaticio entre as partes nos periodos dos dois contratos. A decisao foi mantida pelo TRT-MG. Tiburcio comprou no final de Maiode 2016 um apartamento na planta, no valor de R$800.000,00 deu um sinal de R$80.000,00,e ja pagou duas parcelas no valor totalde R$5.800,00, o que totaliza R$85.800,00 A crise bateu na porta da empresa em que eletrabalha e agora ele e mais um desempregado.