Sao Paulo, 124 (245) Diario Oficial Poder Executivo - Secao I terca-feira, 30 de dezembro de 2014Resolucao SE 72, de 29-12-2014Dispoe sobre a elaboracao do calendario escolar para o ano letivo de 2015O Secretario da Educacao, a vista do que lhe representaram as Coordenadorias de Gestao da Educacao Basica - CGEB e de Gestao de Recursos Humanos - CGRH e considerando:- a obrigatoriedade de se assegurar em todas as unidades escolares o cumprimento dos minimos de dias de efetivo trabalho escolar e de carga horaria anual exigidos pela Lei Federal 9.394, de 20-12-1996, de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional - LDB;- a necessidade de se contar com instrumento legal especifico que preveja e contemple as atividades necessarias para promover eficacia e eficiencia a gestao escolar;- a oportunidade de se adotar um calendario mais compativel com os dos sistemas de ensino de outras esferas administrativas;- o disposto no Decreto 56.052, de 28.7.2010, que dispoe sobre o funcionamento das escolas publicas estaduais nos periodos de recesso escolar;- o disposto no artigo 11, do Decreto 39.931, de 30.1.1995, que trata da convocacao de docentes para comparecimento a reunioes pedagogicas e demais eventos que especifica; e- as incumbencias estabelecidas para os docentes no artigo 13 da LDB,Resolve:Artigo 1o - Na elaboracao do calendario escolar para o ano letivo de 2015, as escolas estaduais paulistas observarao que:I - o inicio das aulas dar-se-a em 2 de fevereiro de 2015;II - o periodo de aulas regulares do 1o semestre encerrar-se-a no dia 2 de julho de 2015;III - o periodo de aulas regulares do 2o semestre iniciar-se-a em 3 de agosto;IV - o termino dos dias letivos, no minimo, em 18 de dezembro.Paragrafo unico - A unidade escolar nao devera, na organizacao de suas atividades, prever a participacao de alunos nos periodos destinados a ferias e a recessos escolares.Artigo 2o - As escolas estaduais deverao organizar seu calendario de forma a garantir, na implementacao da proposta pedagogica, o minimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar e a carga horaria anual prevista para os diferentes niveis e modalidades de ensino, respeitadas a proporcionalidade e a mutua correspondencia, nos cursos que adotem a organizacao semestral.Artigo 3o - Considera-se como de efetivo trabalho escolar todo e qualquer dia em que se realize atividade prevista na proposta pedagogica da escola, que conte com frequencia controlada de alunos, com orientacao e participacao dos professores e seja desenvolvida como atividade regular de aula e/ou como outro tipo de programacao didatico-pedagogica que assegure a aprendizagem dos discentes. 1o - E vedada a realizacao de eventos ou atividades que nao estejam previstos na programacao do calendario escolar. 2o - Os dias de efetivo trabalho escolar, constantes da programacao do calendario, que deixarem de ocorrer, por qualquer motivo, deverao ser repostos, na conformidade do que dispoe a legislacao pertinente, podendo essa reposicao realizar-se, inclusive, aos sabados.Artigo 4o - As atividades de cunho pedagogico, inerentes ao exercicio da funcao docente, que sejam realizadas em dias e/ou horarios nao incluidos na jornada escolar dos alunos, desde que previstas no calendario escolar, integram o conjunto das incumbencias