SocialEntre os compromissos do urbanizador social estao: execucao de lotes ou unidades com preco compativel com a urbanizacao social implantacao de urbanizacao progressiva e construcao de equipamentos comunitarios.Como contrapartida pelas prerrogativas de que seus projetos, os empreendedores caracterizados como urbanizadores sociais poderao alternativamente: repassar ao Municipio um percentual dos lotes produzidos comercializar diretamente uma parte dos lotes para adquirentesindicados pelo Poder Publico doar parte do terreno para que seja destinado a outras finalidadespublicas construir equipamentos publicos urbanos, comunitarios ou degeracao de renda acordar com o Poder Publico um abatimento no preco final doslotes de tal forma que o mesmo seja compativel com a renda familiardas familias que compoem a demanda habitacional prioritariaO acordo entre as partes e firmado atraves de um TERMO DE COMPROMISSO do qual constam as obrigacoes das partes e as penalidades emcaso de inadimplemento.5.1 No plaNo diRetoRO municipio de Sao leopoldo, RS, regulamentou o programa UrbanizadorSocial em seu Plano Diretor.pReFeituRa muNicipal de sao leopoldoEstado do Rio grande do Sul do Municipio de Sao leopoldolEI No 6.125, DE 19 DE DEZEMbRO DE 2006.Dispoe sobre o Plano Diretor.art. 83. Para atendimento do deficit anual e da demanda habitacional prioritaria, o Municipio admitiraparcerias e consorcios com o empreendedor e a iniciativa privada, em areas a serem delimitadas comoAEIS III, atraves do instrumento Urbanizador Social. 1. O Urbanizador Social e o empreendedor imobiliario cadastrado no Municipio com vistas arealizar empreendimentos de interesse social em areas indicadas pelo Municipio, em atendimento aoMacrozoneamento deste Plano Diretor. 2. No caso de parcerias com Urbanizadores Sociais, devera o Poder Publico Municipal promoveracoes com vistas a reducao dos custos de producao dos empreendimentos de carater social, exigindoem contrapartida, a reducao do preco de venda das unidades produzidas ou ainda, a doacao peloempreendedor de unidades a serem destinadas ao atendimento da demanda habitacional prioritariado Municipio. 3. A contrapartida citada no 2o deste artigo devera ser proporcional a reducao de custos deproducao referida, visando o atendimento das necessidades habitacionais das familias de baixa renda.5.2 poR lei especiFica:No Municipio de Porto Alegre elaborou-se um projeto de lei para regulamentar o Urbanizador Social que ja estava previsto no Plano Diretor.Esta regulamentacao foi uma resposta a algumas das reivindicacoes dossetores populares.pRoJeto de lei uRBaNiZadoR social poRto aleGRelEI No 9.162, de 08 de julho de 2003.Regulamenta os 3o e 4o do art. 76 da lei Complementar no 434, de 1o de dezembro de 1999,dispondo sobre a parceria da Administracao Municipal com os empreendedores consideradosurbanizadores sociais.92 CARTIlHA 2 montando uma estrategia global para disponibilizar terras bem localizadas nas cidades 93capitulo iDO URbANIZADOR SOCIAlart. 1o Na producao e implantacao de parcelamento do solo ou edificacoes destinados a suprir ademanda habitacional prioritaria ou, ainda, na regularizacao de parcelamentos do solo, sera admitidoo Urbanizador Social, que sera o responsavel pelo empreendimento, nos mesmos termos do loteador,com as responsabilidades previamente definidas em projeto especifico.Paragrafo unico. A regulamentacao de parcelamento do solo de que trata o caput deste artigo naopodera ocorrer nos casos de loteamentos irregularmente instalados sobre Areas de PreservacaoPermanente, nos termos definidos pela legislacao em vigor.art. 2o A Urbanizacao Social e funcao publica relevante que sera desempenhada pelo