probabilidade efetiva de sucesso e nao se incorra emrisco grave de saude para a paciente ou o possivel descendente, e a idademaxima das candidatas a gestacao de RA e de 50 anos.3 - O consentimento informado seraobrigatorio para todos os pacientes submetidos as tecnicas de reproducaoassistida. Os aspectos medicos envolvendo a totalidade das circunstanciasda aplicacao de uma tecnica de RA serao detalhadamente expostos, bem comoos resultados obtidos naquela unidade de tratamento com a tecnica proposta.As informacoes devem tambem atingir dados de carater biologico, juridico,etico e economico. O documento de consentimento informado sera elaboradoem formulario especial e estara completo com a concordancia, por escrito,das pessoas a serem submetidas as tecnicas de reproducao assistida.4 - As tecnicas de RA nao podem seraplicadas com a intencao de selecionar o sexo (presenca ou ausencia decromossomo Y) ou qualquer outra caracteristica biologica do futuro filho,exceto quando se trate de evitar doencas ligadas ao sexo do filho que venhaa nascer.5 - E proibida a fecundacao de oocitoshumanos, com qualquer outra finalidade que nao a procriacao humana.6 - O numero maximo de oocitos e embrioesa serem transferidos para a receptora nao pode ser superior a quatro.Quanto ao numero de embrioes a serem transferidos faz-se as seguintesrecomendacoes: a) mulheres com ate 35 anos: ate 2 embrioes; b) mulheres entre36 e 39 anos: ate 3 embrioes; c) mulheres entre 40 e 50 anos: ate 4 embrioes;d) nas situacoes de doacao de ovulos e embrioes, considera-se a idade dadoadora no momento da coleta dos ovulos. 7 - Em caso de gravidez multipla,decorrente do uso de tecnicas de RA, e proibida a utilizacao deprocedimentos que visem a reducao embrionaria. II - PACIENTES DAS TECNICAS DE RA 1 - Todas as pessoas capazes, que tenhamsolicitado o procedimento e cuja indicacao nao se afaste dos limites destaresolucao, podem ser receptoras das tecnicas de RA desde que osparticipantes estejam de inteiro acordo e devidamente esclarecidos sobrea mesma, de acordo com a legislacao vigente. 2 - E permitido o uso das tecnicas de RApara relacionamentos homoafetivos e pessoas solteiras, respeitado odireito da objecao de consciencia do medico. III - REFERENTE AS CLINICAS, CENTROS OUSERVICOS QUE APLICAM TECNICAS DE RAAs clinicas, centros ou servicos queaplicam tecnicas de RA sao responsaveis pelo controle de doencasinfectocontagiosas, coleta, manuseio, conservacao, distribuicao, transferenciae descarte de material biologico humano para a paciente de tecnicas deRA, devendo apresentar como requisitos minimos:1 - um diretor tecnico responsavel portodos os procedimentos medicos e laboratoriais executados, que sera,obrigatoriamente, um medico registrado no Conselho Regional de Medicina desua jurisdicao;2 - um registro permanente (obtido pormeio de informacoes observadas ou relatadas por fonte competente) dasgestacoes, nascimentos e malformacoes de fetos ou recem nascidos, provenientesdas diferentes tecnicas de RA aplicadas na unidade em apreco, bem como dosprocedimentos laboratoriais na manipulacao de gametas e embrioes; 3 -um registro permanente das provas diagnosticas a que e submetido omaterial biologico humano que sera transferido aos pacientes das tecnicasde RA, com a finalidade precipua de evitar a transmissao de doencas;4 - Os registros deverao estar disponiveispara fiscalizacao dos Conselhos Regionais de Medicina.IV - DOACAO DE GAMETAS OU EMBRIOES1 - A doacao nunca tera carater