PROC. 1399-38.2016.8.10.0038AUTOR: JOAO CARLOS VAZ COSTAREU: INSSSENTENCAVistos, etc.JOAO CARLOS VAZ COSTA, ja qualificado, intentou apresente acao contra o Instituto Nacional do Seguro Social INSS, pretendendoa concessao do beneficio de Aposentadoria por idade na modalidade HIBRIDA OUMISTA, alegando que preencheu os requisitos legais previstos no art. 48, 3o daLei no 8213/91 com a redacao dada pela Lei no 11.718/2008, quais sejam: tempode trabalho urbano c/c tempo de trabalho rural e a idade de 65 (sessenta ecinco) anos.Justifica que seu requerimento apresentado em 06/10/2015,junto ao referido orgao, foi negado administrativamente. Requereu a antecipacao de tutela.Juntou a Procuracao as fls. 13 e Prova Documental de fls.14-40.As fls. 41 este juizo determinou a emenda da inicial oque foi feito as fls. 42.As fls. 43, este juizo dispensou a audiencia deconciliacao e determinou a citacao do INSS.Contestacao do INSS as fls. 44-48, peca na qual o orgaojustifica que a parte autora nao comprovou a qualidade de trabalhador rural noperiodo imediatamente anterior ao requerimento, na forma do Art.142 da Lei8.213/91, haja vista nao ter apresentado documentos contemporaneos ao lapsoexigido; sustentou, ainda, que nao estao presentes os requisitos para aconcessao da aposentadoria hibrida, pois o autor que nao e trabalhador rural pretende utilizar periodos nao contributivos para fins de carencia. Requereuo INDEFERIMENTO e a improcedencia da acao. A audiencia de instrucao realizada nesta data com aoitiva de duas testemunhas, sendo registrada a ausencia do INSS. E o relatorio. Decido.O requerimento administrativo apresentado pela parteautora deu-se em 06 de outubro de 2015, conforme comunicado de fls. 17.Por outro lado, percebo que o beneficio almejado peloautor e a aposentadoria hibrida ou mista, prevista no art. 48, 3o da Lei no8213/91, in verbis: Art. 48. Aaposentadoria por idade sera devida ao segurado que, cumprida a carenciaexigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e60 (sessenta), se mulher. (Redacao dadapela Lei no 9.032, de 1995) 1o Os limites fixados no caputsao reduzidos para sessenta e cinquenta e cinco anos no caso de trabalhadoresrurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alinea a doinciso I, na alinea g do inciso V e nos incisos VI e VII do art.11. (Redacao Dadapela Lei no 9.876, de 26.11.99) 2o Paraos efeitos do disposto no 1o deste artigo, o trabalhadorrural deve comprovar o efetivo exercicio de atividade rural, ainda que de formadescontinua, no periodo imediatamente anterior ao requerimento do beneficio,por tempo igual ao numero de meses de contribuicao correspondente a carencia dobeneficio pretendido, computado o periodo a que se referem os incisos IIIa VIII do 9o do art. 11 desta Lei. (Redacaodada pela Lei no 11,718, de 2008) 3o Ostrabalhadores rurais de que trata o 1o deste artigo que naoatendam ao disposto no 2o deste artigo, mas que satisfacam essacondicao, se forem considerados periodos de contribuicao sob outras categoriasdo segurado, farao jus ao beneficio ao completarem 65 (sessenta e cinco) anosde idade, se homem, e 60 (sessenta) anos, semulher. (Incluidopela Lei no 11,718, de 2008)A aposentadoria hibrida e uma nova especie deaposentadoria por idade ao trabalhador rural que nao tiver como comprovar oefetivo exercicio de atividade rural, ainda que de forma descontinua, noperiodo