Jornal do Senado - 06/07/2017A Comissao Senado do Futuro (CSF) vai debater hoje a importancia do servidor publico para o desenvolvimento nacional. A audiencia publica faz parte do ciclo proposto pelo presidente do colegiado, Helio Jose (PMDB-DF), para discutir o futuro das carreiras de servidores publicos no Brasil, o que e necessario fazer para valorizar os profissionais do Estado e qual o papel do funcionalismo publico no futuro do pais. Foram convidados representantes de entidades sindicais de servidores de varias categorias, entre elas policiais civis, auditores-fiscais da Receita, do Poder Legislativo e da administracao direta, fundacional, das autarquias, empresas publicas e sociedades de economia mista do Distrito Federal. A audiencia publica esta marcada para as 18h e tera carater interativo. Os cidadaos podem participar com comentarios e perguntas aos senadores e aos convidados.Veja como acompanhar a audiencia e participar do debateParticipe: http://bit.ly/audienciainterativa Alo Senado: 0800 612211Acompanhe:Portal e-Cidadania: senado.leg.br/ecidadaniaFacebook: senadofederal Twitter: @agencia_senadoTV: senado.leg.br/TV BSPF - 05/07/2017Texto segue agora para a CCJ onde sera votado em carater conclusivoFoi aprovado nessa quarta-feira na Comissao de Trabalho, Administracao e Servico Publico (Ctasp) da Camara dos Deputados o PL 3831/2015 que trata da negociacao coletiva no setor publico. O projeto de autoria do senador Antonio Anastasia e que teve a deputada Alice Portugal como relatora pode ser um marco importante na regulamentacao do direito de negociar dos servidores. O texto segue agora para a Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) onde sera votado em carater conclusivo. Por esse rito de tramitacao, o projeto, se aprovado, nao precisa ser votado pelo Plenario, apenas pelas comissoes designadas para analisa-lo. A previsao e de que o PL seja apreciado na CCJ ainda este semestre, no entanto, sem data confirmada. A Condsef/Fenadsef vai seguir acompanhando de perto e trabalhando para que esse importante projeto seja aprovado como primeiro passo em direcao a garantia do direito de negociar dos servidores.A busca pela regulamentacao da negociacao coletiva e bastante antiga. Antes da Constituicao de 88 ja se fazia esse debate quando nem havia ainda o direito dos servidores de se organizar em sindicatos, ou o direito a fazer greve. A Constituicao trouxe importantes avancos, mas deixou um vacuo delicado quando permitiu a organizacao em sindicatos e o direito a fazer greve, mas nao permitiu o direito a negociar. Isso provocou uma relacao esdruxula, uma situacao de conflito permanente e desgastante para todas as partes envolvidas. Outro momento foi a aprovacao da Convencao 151 da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT), que trata da regulamentacao da negociacao coletiva no setor publico, que aconteceu no Brasil so em 2010. Em 2013 um Decreto ratificou a convencao, mas nao foi suficiente para resolver o problema.Com informacoes da Condsef/Fenadsef Brasil News - 06/07/2017O Supremo Tribunal Federal STF deve tomar uma decisao nesta semana sobre a remuneracao de servidor publico. Os ministros vao decidir se os servidores federais tem direito as diferencas relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS apos a mudanca do regime celetista para o estatutario. O assunto e alvo de repercussao geral por intermedio do Recurso Extraordinario no 1023750, interposto pela