de tragedia se, na apreciacao do caso, o ministro Carlos Velloso nao tivesse funcionado como verdadeiro advogado de acusacao, perseguindo a cassacao dos Capiberibe com diligencia, dedicacao e competencia inexcediveis. Sua Excelencia, alias, uma semana apos votar contra o casal Capiberibe (2004), absolveu o inefavel ex-governador Roriz em processo que continha, ate, fotos registradas pelos "pardais" comprovantes do uso de veiculos oficiais na campanha eleitoral. Dois pesos e duas medidas de uma justica de muita visao. Em 2006, sem mandatos, Joao Capiberibe e candidato ao governo do Amapa (nao se elegeu) e Janete a deputada federal. E a campea de votos. Eleita, e diplomada, toma posse e exerce integralmente o mandato.Em 2010, Janete se candidata a deputada-federal, e novamente eleita, mas nao pode ser diplomada, por decisao do TSE; o mesmo ocorreu com Joao Capiberibe, eleito senador, e, por consequencia, toma posse de novo, o mesmo usurpador, de novo derrotado nas urnas. O sr. Borges esta lampeiro e fagueiro sentado numa poltrona do Senado Federal. Esse politico macunaima descobriu que, para eleger-se, nao precisa de votos e a cada eleicao vai conquistar seu mandato noutras plagas, apartadas da soberania popular. Diz o TSE que o senador Capiberibe, e igualmente a deputada Janete, foi alcancado pela chamada 'lei da ficha limpa', que torna inelegivel, pelo prazo de oito anos, a contar da eleicao, quem tenha sido condenado por 'orgao colegiado da Justica Eleitoral'. A decisao e um amontoado de injuridicidades. Vejamos:1. Inconstitucionalidade. A 'lei da ficha limpa' nao pode ser aplicada as eleicoes de 2010, por forca do ainda vigente art. 16 da Constituicao Federal que exige, expressamente, que a lei que modifique o processo eleitoral so produza efeitos um ano apos sua publicacao (Este artigo, alias, resulta de emenda do constituinte Jamil Haddad, senador pelo PSB/RJ);2. Violacao do principio da irretroatividade. A condenacao se deu, pelo proprio TSE, em 2004, e a lei, que e de 2010, nao poderia produzir efeitos em relacao a fatos a ela anteriores;3. Dupla condenacao (bis in idem). O senador ja havia sido condenado em 2004 com a perda de seu mandato, e volta a ser condenado, pelo mesmo 'crime', com a perda do mandato adquirido em novas eleicoes, em 2010; idem relativamente a deputada;4. Violacao do principio da seguranca juridica. A 'lei da ficha limpa', na qual se esteia o TSE, veio alterar situacao juridica ja consolidada, cujos efeitos esgotaram-se com a perda do mandato do senador e da deputada em 2004. A nova decisao, repetente, altera a propria condenacao judicial, que, a epoca, compreendia, apenas, a cassacao do registro e do diploma do candidato, e nao gerava inelegibilidade.O TSE, assim, para consagrar o arbitrio, inventa, pois cria a pena continuada, ou permanente.Joao Capiberibe, acusado (falsamente) de um ilicito que teria cometido em uma eleicao, sofre a cassacao de dois mandatos, o segundo sem nenhuma acusacao de vicio, mesmo falsa, ou inquerito, ou processo. A suspensao de oito anos transforma-se em inelegibilidade de 16 anos. E mais. O povo do Amapa, o verdadeiro dono da soberania e principal vitima da violacao, pois teve sua vontade reiteradamente