Comenda do Merito Dr. Mauro Sampaio, recentemente instituida no ambito do Conselho Municipal de Educacao de Juazeiro do Norte, em ato assinado por seu presidente, prof. Jose Marcondes Macedo Landim e ja publicado no Diario Oficial do Municipio, em 23.05.2017. Eis os termos da RESOLUCAO:RESOLUCAO CME No 005/2017. Ementa: Institui a COMENDA DO MERITO DR. MAURO SAMPAIO e da outras providencias. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE JUAZEIRO DO NORTE, no uso das suas atribuicoes, institui a Comenda do Merito DR MAURO SAMPAIO, destinado a homenagear personalidades e profissionais vinculados a Educacao e que tenham prestado relevantes servicos na sociedade Juazeirense, Carirense, Cearense e Nacional. RESOLVE: Art. 1o - Fica instituida a COMENDA DO MERITO DR MAURO SAMPAIO, que sera conferida a personalidades e profissionais da area de educacao que tenham se destacado pelos servicos prestados, por meio de atividades relacionadas com: I-O desenvolvimento de pesquisas educacionais, pioneiras e relevantes. II-Contribuicoes literarias de expressividade para a educacao brasileira. III-Premiacao de relevancia obtida no Brasil ou no exterior referente a obras educacionais, culturais e sociais, de sua autoria. IV-Reconhecimento municipal, ou estadual, ou nacional e ou internacional como personalidade de alto valor para educacao. Art. 2o - A Comenda do Merito DR MAURO SAMPAIO, oriunda das Comemoracoes dos vinte anos do CME de Juazeiro do Norte, sera concedida bianualmente nos anos impares, a partir deste ano de 2017. Art. 3o - O processo de escolha dos nomes a serem agraciados pela Comenda do Merito DR MAURO SAMPAIO devera cumprir as seguintes etapas: I Bianualmente, nos anos impares, a Presidencia do CME criara Comissao de Avaliacao dos nomes a Comenda, a qual funcionara no periodo de marco a junho, com regulamento proprio. II Os nomes dos candidatos a Comenda serao apresentados pelos conselheiros a Comissao, mediante requerimento em que constem justificativas dos destacados servicos prestados por cada candidato e curriculo da sua trajetoria profissional. III Previsao de Reuniao do Conselho com data e hora em que se dara a escolha dos nomes pelo conjunto dos conselheiros em reuniao convocada para este fim. 1o - Excepcionalmente no ano de 2017, a indicacao dos nomes e escolha, ocorrera em reuniao plenaria dos conselheiros para aprovacao da presente Resolucao, ficando indicado as seguintes personalidades: a) Jaqueline Cavalcante Sampaio, ex-secretaria municipal de educacao de Juazeiro do Norte. b) Celia Maria e Silva Morais, educadora, fundadora da Escolinha Juju. 2o - A eleicao dos homenageados sera limitada a um maximo de dois por bienio 3o - So havera a outorga da Comenda se tiveram sido identificados candidatos com merito sufi cientes para justifica-la. 4o - A outorga da Comenda sera feita em solenidade festiva e publica, com data e local estabelecidos e com ampla divulgacao. /Art. 4o - A Comenda sera representada: I Por uma insignia de medalha dourada, tendo na face principal, ao centro, em relevo, a efigie de DR MAURO SAMPAIO e o Simbolo do CME, circundado pela legenda Comenda do Merito DR MAURO SAMPAIO. No verso, constara o nome do agraciado e o numero crescente pela ordem de recebimento da distincao. A presilha sera substituida por