As mudancas nas regras do programa Minha Casa, Minha Vida geradas pela Medida Provisoria 514/10, do Executivo, como a necessidade de haver infraestrutura basica nos empreendimentos, foram criadas para garantir a qualidade das moradias, com mais exigencias contratuais, e enquadrar construtoras, segundo o Ministerio das Cidades.Analise de tecnicos da Caixa Economica Federal, operadora do programa, chegou a conclusao de que os microempreendimentos com producao financiada diretamente pelas construtoras eram os principais alvos de reclamacao dos moradores. De acordo com o Ministerio das Cidades, gestor do programa, esses imoveis estavam sendo feitos em areas afastadas e desprovidas de infraestrutura para que o custo do terreno fosse menor.Essa pratica ocorria principalmente com os imoveis para familias que recebem ate R$ 1.395,00 (tres salarios minimos de 2010). As mudancas, segundo o ministerio, vieram para tornar mais rigidos os contratos e para haver uma analise tecnica mais criteriosa das propostas de empreendimentos sem o financiamento direto do banco estatal.A Caixa suspendeu novos pedidos de financiamento nos casos em que emprestava apenas para o comprador final e naqueles em que as moradias estavam localizadas em areas sem infraestrutura adequada.De acordo com a assessoria do banco, a Caixa sempre exigiu que os empreendimentos financiados com seus recursos tivessem infraestrutura basica (ruas pavimentadas, agua, luz e esgoto). A regra agora vale para todos os contratos, com excecao da exigencia de pavimentacao, que acabou excluida do projeto de lei de conversao a MP aprovado pela Camara nesta quarta-feira.Menos vendasHouve reducao da venda de imoveis que ficaram prontos ainda sob as antigas regras do programa, de acordo com a Caixa e o Ministerio das Cidades, pois os construtores que ja tinham terminado os imoveis ficaram impedidos de vende-los, a nao ser que fizessem os investimentos em infraestrutura exigidos pelas novas regras.Segundo a Caixa, a avaliacao sobre quantos imoveis prontos deixaram de ser vendidos so podera ser feita a partir de julho, quando comecarao a ser aceitas somente propostas de financiamento de acordo com as novas exigencias.Responsavel pela compra de materiais em uma construtora de Valparaiso de Goias entorno do Distrito Federal , Claudinei Antunes afirma que a alteracao das regras gerou diminuicao no numero de contratos. Segundo ele, as mudancas no programa afetaram os empreendimentos da construtora, que fez um condominio com 56 casas para familias com renda de ate tres salarios minimos, financiadas pelo Minha Casa, Minha Vida. "O mes de marco foi muito dificil, sairam poucos contratos", afirmou. Segundo ele, a construcao ira passar por uma nova vistoria da Caixa Economica Federal para adequacao as novas regras.Custos para o consumidorNa opiniao do presidente da Associacao Brasileira de Corretores de Imoveis (ABCI), Francisco Zagari Neto, os custos com as novas regras serao repassados para o consumidor. "Isso tudo encarecera os imoveis para as construtoras. E todas essas novidades vao atingir o consumidor. O custo cresceu nao so no terreno, mas tambem no material de construcao", afirmou.De acordo com a Camara Brasileira da Industria da Construcao (CBIC), a margem de lucro para os construtores dos empreendimentos enquadrados no Minha Casa, Minha Vida e pequena, mas compensa gracas a escala de producao