qualificado, necessario e suficiente para a prestacao dos servicos contratados, como tambem responsabilizar-se pela manutencao dos recursos nele alocados;5.17. empregar, na execucao dos servicos, profissionais capacitados, especializados no trato de tarifas e emissao de passagens aereas nacionais e internacionais, devidamente uniformizados e identificados por meio de cracha, da empresa, com fotografia recente;5.17.1. substituir de imediato os empregados entendidos como inadequados para a prestacao dos servicos.5.18. capacitar seus empregados para as normas relativas a seguranca e a prevencao de acidentes, bem como as normas internas do (orgao ou entidade);5.19. arcar e responsabilizar-se, com as despesas diretas e indiretas, tais como: salarios, transportes, alimentacao, diarias, assistencia medica, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciarios e de ordem de classe, indenizacoes civis e quaisquer outras que forem devidas a seus empregados no desempenho dos servicos, ficando ainda o contratante isento de qualquer vinculo empregaticio com os mesmos;5.20. responsabilizar-se por quaisquer acidentes sofridos pelos empregados quando em servico, por tudo quanto as leis trabalhistas e previdenciarias lhes assegurem e demais exigencias legais para o exercicio das atividades;5.21. comunicar de imediato ao (orgao ou entidade) toda e qualquer irregularidade observada em virtude da prestacao de servicos, prestando os esclarecimentos que julgar necessarios;5.22. fornecer a qualquer momento, quando solicitado pelo contratante, declaracao expedida por companhias aereas legalmente estabelecidas no Pais, de que e autorizada a comercializar passagens em seu nome; que possui idoneidade crediticia; que se encontra em dia com suas obrigacoes contratuais e financeiras perante as mesmas e que dispoe de terminal para reservas;5.23. aceitar, nas mesmas condicoes contratuais, os acrescimos ou supressoes que se fizerem necessarios de ate 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato;5.24. abster-se, qualquer que seja a hipotese, de veicular publicidade ou qualquer outra informacao acerca das atividades, objeto deste Termo de Referencia, sem previa autorizacao do contratante;5.25. manter, durante toda a execucao do contrato, em compatibilidade com as obrigacoes assumidas, todas as condicoes de habilitacao e qualificacao exigidas na licitacao; e,5.26. nao transferir a outrem, no todo ou em parte, os servicos avencados, sem previa e expressa anuencia do contratante.5.27. emitir faturas e/ou notas fiscais distintas, uma contendo o valor do Servico de Agenciamento de Viagens e outra com o valor das passagens aereas acrescido da taxa de embarque.6. OBRIGACOES DO CONTRATANTE6.1. acompanhar e fiscalizar a execucao do contrato por um representante especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei no 8.666/93;6.2. permitir o livre acesso dos empregados da empresa a ser contratada as dependencias do (orgao ou entidade) para tratar de assuntos pertinentes aos servicos contratados;6.3. rejeitar, no todo ou em parte, os servicos realizados em desacordo com este Termo de Referencia;6.4. proceder ao pagamento do contrato, na forma e no prazo pactuados;6.5. comunicar a contratada, a quantidade de bilhetes a serem fornecidos, indicando trechos e locais;6.6. emitir as requisicoes de passagens aereas, numeradas em sequencia e assinadas pela autoridade competente;6.7. proporcionar todas as condicoes necessarias ao bom andamento da prestacao dos servicos contratados;6.8. notificar, por escrito, a contratada, ocorrencia de eventuais imperfeicoes no curso de execucao dos servicos, fixando prazo para a sua correcao;6.9. disponibilizar espaco