O Tribunal Regional Federal da 3a Regiao recebeu nesta sexta-feira a proposta detalhada do INSS para pagar os 131.161 segurados que tem direito a valores atrasados da revisao do teto de seus beneficios e deve homologar a proposta, segundo informaram a Folha procuradores do INSS. O valor total do pagamento e de R$ 1,693 bilhao. Ate 30 de outubro deste ano, o INSS deve pagar 68.945 segurados com valores ate R$ 6.000 a receber. Os demais valores serao pagos ate janeiro de 2013. INSS pagara retroativo de revisao do teto a partir de outubroINSS diz que pagara revisao para 131 mil a partir de setembro A Justica Federal devera homologar o acordo apresentado hoje e anunciado ontem pela Previdencia assim que o Ministerio Publico Federal, autor da acao civil publica que pediu a revisao dos valores das aposentadorias e pensoes, der um parecer favoravel a proposta e ao cronograma de pagamento. A informacao e do procurador-chefe do INSS, Alessandro Antonio Stefanutto, que, juntamente com representantes do INSS, entregou a juiza Marcia Hoffmann, do TRF, a proposta oficial para pagar os segurados. "A juiza foi receptiva e afirmou que pedira urgencia no parecer do Ministerio Publico Federal sobre a questao. A proposta foi recebida positivamente porque o INSS se propos a revisar os valores devidos a todos os segurados do pais, e nao somente aos de Sao Paulo e do Mato Grosso do Sul [Estados no ambito do TRF 3], e a fazer o pagamento em parcela unica", afirmou o procurador-chefe. Desde setembro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) resolveu que o INSS deveria revisar os valores das aposentadorias e pensoes de todos os segurados que obtiveram seus beneficios entre 5 de abril de 1991 a 1o de janeiro de 2004 e foram limitados pelo teto da Previdencia.Fonte: Folha.com O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), maior litigante da Justica brasileira, ignora a jurisprudencia do Poder Judiciario e mantem demandas judiciais sobre questoes ja pacificadas, inclusive pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A constatacao e dos Juizados Especiais Federais das cinco regioes, em resposta a questionamento do CNJ (Conselho Nacional de Justica).Durante videoconferencia, realizada nesta quinta-feira (14/7) pelo CNJ, os representantes dos juizados reclamaram da repeticao de processos e recursos da autarquia, contestando direitos ja assegurados pelo Judiciario. Os juizes Erivaldo Ribeiro e Ricardo Cunha Chimenti, auxiliares da Corregedoria Nacional de Justica, que coordenaram a reuniao, informaram que todas as questoes apontadas pelo Judiciario serao levadas a diretoria do INSS para que adotem providencias para o atendimento administrativo de direitos ja assegurados pelo Judiciario. Os magistrados fazem parte de um grupo de trabalho coordenado pela ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justica, que visa aperfeicoar o relacionamento dos juizados com o INSS, tendo em vista a grande quantidade de demandas envolvendo a autarquia nos JEFs. Uma das metas do grupo e criar uma cultura de conciliacao nas acoes envolvendo o INSS.Ha descumprimento sistematico de decisao do Supremo Tribunal Federal, afirmou Erivaldo Ribeiro. No TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1a Regiao), 50% dos juizes questionados pelo CNJ informaram que o INSS nao incorpora