de todos e deverdo Estado e da familia, sera promovida e incentivada com a colaboracao dasociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para oexercicio da cidadania e sua qualificacao para o trabalho.Art. 206. O ensino sera ministrado com base nos seguintes principios:I - igualdade de condicoes para o acesso e permanencia na escola;II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento,a arte e o saber;III - pluralismo de ideias e de concepcoes pedagogicas, e coexistenciade instituicoes publicas e privadas de ensino;IV - gratuidade do ensino publico em estabelecimentos oficiais;V - valorizacao dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei,plano de carreira para o magisterio publico, com piso salarial profissional eingresso exclusivamente por concurso publico de provas e titulos, asseguradoregime juridico unico para todas as instituicoes mantidas pela Uniao;V - valorizacao dos profissionais do ensino, garantidos, na forma dalei, planos de carreira para o magisterio publico, com piso salarialprofissional e ingresso exclusivamente por concurso publico de provas etitulos; (Redacao dada pela Emenda Constitucional no 19, de 1998)V - valorizacao dos profissionais da educacao escolar, garantidos, naforma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concursopublico de provas e titulos, aos das redes publicas; (Redacao dada pela EmendaConstitucional no 53, de 2006)VI - gestao democratica do ensino publico, na forma da lei;VII - garantia de padrao de qualidade.VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais daeducacao escolar publica, nos termos de lei federal. (Incluido pela Emenda Constitucional no 53,de 2006)Paragrafo unico. A lei dispora sobre as categorias de trabalhadoresconsiderados profissionais da educacao basica e sobre a fixacao de prazo para aelaboracao ou adequacao de seus planos de carreira, no ambito da Uniao, dosEstados, do Distrito Federal e dos Municipios. (Incluido pela Emenda Constitucionalno 53, de 2006)Art. 207. As universidades gozam de autonomia didatico-cientifica,administrativa e de gestao financeira e patrimonial, e obedecerao ao principiode indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensao. 1o E facultado as universidades admitir professores, tecnicos ecientistas estrangeiros, na forma da lei. (Incluido pela Emenda Constitucionalno 11, de 1996) 2o O disposto neste artigo aplica-se as instituicoes de pesquisacientifica e tecnologica. (Incluido pela Emenda Constitucional no 11, de 1996)Art. 208. O dever do Estado com a educacao sera efetivado mediante agarantia de:I - educacao basica obrigatoria e gratuita dos 4 (quatro) aos 17(dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todosos que a ela nao tiveram acesso na idade propria; (Redacao dada pela Emenda Constitucionalno 59, de 2009) (Vide EmendaConstitucional no 59, de 2009)II - progressiva universalizacao do ensino medio gratuito; (Redacao dada pela EmendaConstitucional no 14, de 1996)III - atendimento educacional especializado aos portadores dedeficiencia, preferencialmente na rederegular de ensino;IV - educacao infantil, em creche e pre-escola, as criancas ate 5(cinco) anos de idade; (Redacaodada pela Emenda Constitucional no 53, de 2006)V - acesso aos niveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criacaoartistica, segundo a capacidade de cada um;VI - oferta de ensino noturno regular, adequado as condicoes doeducando;VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educacao basica,por meio de programas suplementares de material didatico escolar, transporte,alimentacao e assistencia