Vigora desde 2010 a obrigatoriedade de selar todas as garrafas de vinhos importados, antes da liberacao aduaneira.Isso ja existia para bebidas destiladas como uisques, cachacas, vodcas e licores, mas a inclusao dessa bebida nobre foi um grande retrocesso das autoridades brasileiras, como ja discutimos em outro artigo.Para se importar bebidas no Brasil, e preciso percorrer um caminho arduo, equivalente a um calvario. Empresas sem expertise nao conseguem nacionalizar seus produtos por conta do excesso de zelo e burocracia da legislacao brasileira. E nao satisfeita com tudo isso, as autoridades aduaneiras decidiram piorar o que ja nao era facil.Para a Receita Federal, ao incluir os vinhos nas listas de bebidas submetidas ao Registro Especial e ao Selo de Controle foi possivel monitorar o volume importado e combater a sonegacao e o comercio e ilegal. Esse Registro Especial tambem e obtido no proprio orgao fiscalizador dos tributos, e e preciso ter uma boa dose de paciencia e cumprir uma serie de requisitos.O Selo funciona como um mecanismo de controle fiscal, mas gera enormes custos adicionais para quem o comercializa. E o consumidor e quem fica com a conta. Medidas como essas prejudicam as importadoras menores, e somente o governo e quem ganha, ja tera uma nova receita.O Selo de Controle e adquirido junto a Receita Federal, no momento em que se inicia o despacho aduaneiro (Registro da DI), e o interessado precisa contratar servico adicional junto ao terminal para que ele seja aplicado em cada garrafa. Na pratica, todas as caixas dos produtos precisarao ser abertas e servico e feito de forma manual.Alem do custo, o manuseio, a exposicao a luz e as temperaturas inadequadas colocam em risco produtos de alto valor agregado e que muitas vezes danifica a embalagem original e o rotulo.Tributacao do IPI para VinhosO Imposto sobre Produto Industrializado incidente na importacao de bebidas e calculado pela metodologia de tributacao fixa, em que o imposto recolhido e fixo por garrafa, baseado na classe enquadrada.Esse sistema e praticado na importacao de bebidas com o objetivo de evitar a sonegacao fiscal e evitar distorcoes de mercado, no qual as empresas fraudadoras praticavam subfaturamento. E um dos meios mais antigos praticados pelo Brasil na cobrada de imposto Ad Rem.De acordo com os artigos 209 e 211 do RIPI (Regulamento do IPI, Decreto no 7.212/2010), os produtos classificados nas Posicoes 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da TIPI estao sujeitos ao imposto, por Classes, conforme estabelecidos a seguir:Ainda segundo o artigo 211 do RIPI, para efeitos aduaneiros e do recolhimento do imposto, o importador devera atentar para os seguintes criterios:Para importacoes sujeitas ao pagamento integral do Imposto de Importacao, o enquadramento se dara na segunda classe posterior a maior classe prevista;Para importacoes sujeitas ao pagamento parcial do Imposto de Importacao, o enquadramento se dara na classe posterior a maior classe prevista; ePara importacoes nao sujeitas ao pagamento do Imposto de Importacao, o enquadramento se dara na maior classe prevista.Uma vez identificado em qual classe se enquadrara o vinho, o proximo passo e localizar o valor a ser pago por garrafa. A tabela abaixo indica os valores