monetaria, em valor fixo de NCz$ 6,92, feita sobre bases irreais, divorciadas da real inflacao do periodo, em nitida afronta as garantias constitucionais invocadas.RE 208526/RS, rel. Min. Marco Aurelio, 20.6.2012. (RE-208526)RE 256304/RS, rel. Min. Marco Aurelio, 20.6.2012. (RE-256304)Plano Verao: IRPJ e correcao monetaria de balanco - 8Advertiu que determinar qual padrao a ser utilizado consubstanciaria problema a resolver-se nao so a luz do estatuto constitucional do IR, mas tambem da disciplina anterior da materia, dada pelo Decreto-Lei 2.341/87, cujo art. 2o expressaria o objetivo da correcao monetaria das demonstracoes financeiras (A correcao monetaria das demonstracoes financeiras tem por objetivo expressar, em valores reais, os elementos patrimoniais e a base de calculo do Imposto de Renda de cada periodo-base). Diante da inconstitucionalidade da norma pretensamente revogadora, constante na Lei 7.730/89, dever-se-ia reconhecer que o mecanismo previsto no decreto-lei nao fora extirpado do ordenamento juridico pela Lei 7.730/89. Deveria continuar em vigencia ate que norma superveniente valida o derrogasse. Identico raciocinio aplicar-se-ia, por vicios semelhantes, a tambem maculada Lei 7.799/89. Consignou que a inflacao efetiva teria alcancado 70,28% no periodo, o equivalente a uma OTN de NCz$ 10,50. Assim, inegavel que esta inflacao real nao se refletiria na correcao determinada pela OTN fixada em NCz$ 6,92. Cumprir-se-ia, para evitar non liquet, determinar qual o indice oficial vigente a epoca, e sua correspondente expressao numerica. Portanto, alem da declaracao de inconstitucionalidade do indice viciado, pelos expurgos que promovera, remanesceria problema de ordem pratica a ser resolvido: a determinacao, em concreto, do indice oficial vigente, necessariamente, reflexo da inflacao oficial do periodo, da inflacao real.RE 208526/RS, rel. Min. Marco Aurelio, 20.6.2012. (RE-208526)RE 256304/RS, rel. Min. Marco Aurelio, 20.6.2012. (RE-256304)Plano Verao: IRPJ e correcao monetaria de balanco - 9Tendo em vista a coincidencia entre a inflacao acumulada no trimestre, apontada por 3 dos mais reconhecidos e acatados indices de sua mensuracao (IPC do IBGE; IPC e IGP, ambos da FGV), reputou evidente que a variacao de 70,28% no periodo de inicio de dezembro a meados de janeiro seria a unica que conduziria a real majoracao de precos do interregno. Isso porque seu calculo, trimestralizado, levaria a variacao praticamente identica a indicada por outras metricas de inflacao: o IPC e o IGP da FGV. Asseverou que a correcao monetaria nao poderia ser confundida com beneficio fiscal, pois representaria atualizacao, imprescindivel em cenario de inflacao, que se aplicaria a valores nominais para fins de que se atrelassem a efetiva variacao do poder aquisitivo da moeda. Ponderou, sob a otica tributaria, se os patamares e metodos previstos pela legislacao conviveriam, harmoniosamente, com os ditames constitucionais tributarios, uma vez que a insuficiencia (ou, a fortiori, a inexistencia) de correcao monetaria, em contexto altamente inflacionario, geraria, pela propria funcao e natureza do instituto, descompasso insustentavel entre valores nominais e reais, a subverter o sistema constitucional tributario, no que toca a tributacao da renda.RE 208526/RS, rel. Min. Marco Aurelio, 20.6.2012. (RE-208526)RE 256304/RS, rel. Min. Marco Aurelio, 20.6.2012. (RE-256304)Plano Verao: IRPJ e correcao monetaria de balanco - 10Consideradas todas as ponderacoes anteriores, seria forcosa a conclusao de que, sob cenario de inflacao elevada, a