Faculdade sem registro: dor de cabeca para o aluno Quem frequenta cursos universitarios que ainda nao foram reconhecidos pelo Ministerio da Educacao e do Desporto (MEC) corre o risco de ficar sem diploma. Isso porque o artigo no 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei no 9.394, de 20/12/96) diz que "os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terao validade nacional como prova da formacao recebida por seu titular". Assim, a lei so confere validade aqueles diplomas expedidos por cursos superiores reconhecidos.Para comecarem a funcionar, os cursos universitarios precisam ter autorizacao do MEC. O reconhecimento, porem, pode ser solicitado a partir do segundo ano de funcionamento, em se tratando de cursos com duracao de quatro anos, e a partir do terceiro ano para aqueles cuja duracao e superior a quatro anos. E o que diz o artigo 2o da Portaria no 877 do MEC, de 30 de junho de 1997.Os processos de autorizacao e reconhecimento sao feitos por meio da Comissao de Especialistas de Ensino (CEE). De acordo com o MEC, essa comissao e constituida por docentes de "alto nivel de formacao academica, com experiencia profissional e reconhecida atuacao no ensino de graduacao", que assessoram a Secretaria de Educacao Superior (SESu) na analise dos processos de autorizacao e reconhecimento de cursos e credenciamento de instituicoes.No caso do pedido de reconhecimento, quando a comissao da parecer desfavoravel, a instituicao precisa solicitar nova verificacao, no prazo maximo de um ano. Em casos mais graves, quando a propria autorizacao e revogada por algum motivo, a instituicao deve encerrar as atividades do curso, entregando aos alunos a documentacao relativa aos periodos cursados para que eles possam se transferir para outra instituicao de ensino superior, como informa Cid Gesteira, coordenador-geral de Avaliacao do Ensino Superior do MEC.Alem disso, a Portaria no 877 estabelece que o reconhecimento de cursos ou as habilitacoes de nivel superior devem ser renovados periodicamente, tambem por solicitacao da instituicao.DemoraO processo de reconhecimento, depois de iniciado, pode, entretanto, demorar alguns meses para ser finalizado. E essa demora traz prejuizos para o aluno.Fernanda Maria de Carvalho Dessoti sentiu isso na pele. Formada em junho de 2000 no curso de Gestao de Negocios Internacionais, na Faculdade Sao Marcos, ficou meses sem o diploma porque o curso so foi reconhecido este ano. Desde setembro do ano passado, ela passou a contatar a universidade para perguntar quando o curso seria regularizado, mas sempre era informada de que isso ocorreria em dois meses. Chegou ate a mandar uma carta para o reitor, mas nao obteve resposta. "Conclui a graduacao e nao pude cursar a pos porque o primeiro curso nao era reconhecido. Fui prejudicada!"A professora Thania Enriqueta Soto Lemke, coordenadora do curso de Gestao de Negocios Internacionais da Universidade Sao Marcos, diz que o reconhecimento de qualquer curso de graduacao tem um prazo de seis meses a um ano para obter o parecer do MEC. "No entanto, dependendo das circunstancias, este prazo podera se prolongar por mais tempo", enfatiza. Segundo Thania, o curso em questao teve o processo de reconhecimento iniciado em setembro de