as condicoes em que a moca trabalhava eram equivalentes a escravidao. Eles acharam que, para chamar isso de escravidao, teria de ter havido um verdadeiro direito de propriedade sobre ela, com a reducao da pessoa ao estatuto de objeto.Mas a servidao, tanto quanto a escravidao, e proibida sob o artigo quarto da Convencao Europeia, e a corte julgou o caso como sendo de servidao. A decisao final repreendeu a Franca por deixar de estabelecer um mecanismo, em sua legislacao criminal, que estabelecesse penalidades efetivas para a acao de manter uma pessoa em servidao.EscravosEsses dois casos mostram que, historicamente, o termo escravo podia referir-se tanto a condicao de uma pessoa (submetida ao poder de outra pessoa) quanto ao seu estatuto (reconhecida pelo direito como propriedade). A condicao de Adelaide Metayer em Nova Orleans era de mulher livre; Louis Noret tentou mudar essa condicao, argumentando que seu verdadeiro estatuto legal era de escrava. Arregimentou testemunhas que declararam ter visto Adelaide na casa de Charles Metayer 16 anos antes, em Sao Domingos, e que achavam ser ela uma escrava naquele momento. Na republica francesa em 1998, o estatuto de Henriette Akofa Siliadin era de mulher livre, porque evidentemente no seculo XX ja nao existia o estatuto de escrava. Essa mulher livre, entretanto, havia se tornado tambem, por meio da acao de outros, uma imigrante em situacao irregular, vivendo numa condicao de servidao. O senhor e a senhora Bardet exerceram sobre ela uma serie de poderes que reconhecemos: extracao de trabalho nao remunerado, proibicao de ir e vir com autonomia etc.Trabalhador libertado da escravidao contemporanea (Foto: Divulgacao / MTE)Trabalhador libertado da escravidao contemporanea (Foto: Divulgacao / MTE)No seculo XIX, os advogados de Louis Noret e, em seguida, de Pierre Metayer, quiseram demonstrar que havia um direito de propriedade sobre Adelaide, herdado pelo filho do seu antigo dono, que fazia dela uma pessoa com o estatuto de escrava. Os advogados do casal parisiense no seculo XX, ao contrario, nao quiseram e nao puderam demonstrar um direito de propriedade sobre Henriette. Foi o procurador quem quis mostrar que a moca havia sido escravizada, ou sujeita a servidao, para poder culpar o casal de um crime.E importante notar que, nos dois casos, a categorizacao legal da pessoa como escrava derivou da sua condicao. Em 1818, a ficcao legal de propriedade sobre uma pessoa foi reivindicada porque Adelaide parece ter permanecido no poder da familia Metayer quando eles moravam todos em Sao Domingos. A abolicao que lhe conferiu liberdade formal foi ignorada. Em 2005, a condenacao da Franca pela Corte Europeia mesmo que o abuso de Henriette tenha sido considerado servidao em vez de escravidao dependeu das condicoes a que ela foi submetida e nao de seu estatuto formal.Nem mesmo na epoca da escravidao legal a necessidade de provar a propriedade existiu. O exercicio de um dominio senhorial e que foi considerado como evidenciaEntao, quando confrontarmos o argumento de que a verdadeira definicao de escravidao e ter propriedade sobre uma pessoa ou, nas palavras de um magistrado, ter total sujeicao do individuo ao poder do agente do crime, podemos responder