Artigo da juiza Maria RitaManzarra sobre a terceirizacaoTerceirizacao: a hora e a vez do legislativo.Otimismo ingenuo?E dificil melhorar nossa condicao material com leis boas, mas e muito facil arruina-la com leis ruins.Franklin Delano RooseveltPor Maria Rita Manzarra*Inumeros artigos ja foram publicados desde aaprovacao, na Camara Federal, do texto base do Projeto de Lei que visaregulamentar a Terceirizacao (PL 4330/04). Dificil, entao, nao incorrer emrepeticao, todavia, vale o risco... Ninguem merece sentir-se sufocado porpalavras nao ditas.O conflito entre capital e trabalho e antigo,sabemos bem... Que o capitalismo e selvagem, tambem nao e novidade. So quenas ultimas semanas, no Congresso Nacional, o capital tem agido comoverdadeiro rolo compressor, como ha algum tempo nao se via. A crisepolitica e a desesperanca no atual governo criam o cenario propicio parao agigantamento do conservadorismo e pragmatismo neoliberal. Defendero trabalhador e o direito do trabalho tornou-se sinonimo de obiceao desenvolvimento, de entrave a modernidade. Simplesmente demode.Escutamos da tribuna, de parlamentares empresarios(ou empresarios parlamentares), que a aprovacao do PL gerara mais empregose sera benefico para os trabalhadores. Estaria o autor do Projeto empresario, um dos maiores produtores de biscoito da America Latina eseus apoiadores, realmente preocupados em proteger o trabalhador?Falacia, pura falacia...O que ocorrera, na realidade, sera a precarizacaodas relacoes de trabalho. Nao teremos NOVOS empregos, mas a transformacaodos existentes em empregos piores. Em questao de pouco tempo, assistiremosa dispensa em massa de empregados contratados diretamente, a fim deserem substituidos por empregados terceirizados, muito, mas muito maisbaratos para o empregador. Afinal, pelo novo Projeto, sera permitido queuma empresa funcione apenas com terceirizados, sem nenhumempregado contratado diretamente.Estudos do DIEESE comprovam, como ja reiterado namidia, que os trabalhadores terceirizados percebem salario 27% menor que orecebido por trabalhadores contratados diretamente; laboram, em media, 3horas amais de jornada por semana; passam, em media 2,6 anos a menosno emprego e sofrem mais acidentes de trabalho, pois de cadacinco trabalhadores que morrem no trabalho, quatro sao terceirizados.Nao, definitivamente nao queremos novos postos de trabalho a esse custo.Se este Projeto e tao bom para a classe operaria como insistem alguns e de se indagar: qual o beneficio concreto trazidopelo Projeto, que nao esteja, hoje, garantido aos trabalhadores? Aresposta e simples: NENHUM.O instituto da terceirizacao, a despeito de naoregulamentado por lei, e regido atualmente por uma sumula editada peloTribunal Superior do Trabalho. Esta sumula (331) estabelece, em sintese,limites a utilizacao do instituto e preceitua regra de responsabilizacaodo tomador de servicos, no caso de inadimplemento das verbas devidas aotrabalhador.O Projeto de Lei 4330, em tramite na Camara dosDeputados, nao concede absolutamente nada A MAIS para o trabalhador: naogarante isonomia salarial, nao preve maior garantia do pagamento dos seuscreditos atraves da responsabilidade solidaria do tomador e nao garante afiliacao ao sindicato de atividade preponderante da empresa contratante,admitindo-a apenas nos casos em que o contrato de terceirizacao se derentre empresas que pertencam a mesma categoria economica (o que, napratica, dificilmente ocorrera). Ao reves, permite a aplicacaoindiscriminada do fenomeno, em todas as atividades da empresa, no afa deatender, unicamente, a interesses economicos proprios do empregador.E digno de nota, ainda, que o texto base do Projetoaprovado na sessao de 08.04.2015, visava permitir,