Por Redacao do Babado ForteA decisao do Conselho Nacional de Justica, que obriga todos os cartorios do Brasil a celebrarem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, ja entrou em vigor a partir dessa quinta-feira (16). A resolucao foi publicada no Diario de Justica na ultima quarta (15). A proposta de Joaquim Barbosa, presidente da CNJ e do STF, garante que nenhum cartorio do Brasil se negue a realizar um casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.A conversao da uniao estavel em casamento passa a ser obrigatoria e realizada dentro do proprio cartorio. Doze estados brasileiros, alem do Distrito Federal, ja haviam determinado que cartorios sob suas jurisdicoes passassem a celebrar o casamento civil entre homossexuais, bem como a conversao de uniao estavel homoafetiva em casamento.Porem, outros estados nao tomaram iniciativa semelhante. Neles, o oficial do cartorio podia negar os pedidos. A partir de uma eventual recusa, o casal gay precisaria levar sua demanda a corregedoria local e caberia a um juiz analisar o caso de acordo com o seu entendimento. Mesmo assim, nao havia certeza de que o magistrado autorizasse o matrimonio, explica a desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, especialista em Direito Homoafetivo.Por conta disso, o CNJ, orgao que controla os Tribunais de Justica de cada estado, e por consequencia, todos os cartorios do pais, resolveu unificar a medida. O objetivo e dar maior uniformidade a essa questao. Sem isso, continuariamos tendo disparidade no tratamento de cada corregedoria, afirma Guilherme Calmon, conselheiro do CNJ.Caso algum cartorio se recuse a concretizar o casamento civil, o cidadao devera informar o juiz corregedor do Tribunal de Justica local. Isso significa que, a partir de agora, o oficial de cartorio que contrariar o que preve a resolucao podera estar sujeito a um processo disciplinar, que varia de uma advertencia ate o fechamento do cartorio, explicou Gustavo Marzagao, juiz-assessor da Corregedoria-Geral da Justica do Estado de Sao Paulo.Por causa disso (punicao), a resolucao praticamente descarta a hipotese de um oficial de cartorio se recusar a celebrar o casamento civil entre gays, acrescentou. Dessa maneira, o casamento gay ja e realidade em todo o pais. No entanto, para ser legalizado oficialmente, o Congresso Nacional tem que aprovar uma lei que de seguranca juridica a decisao do CNJ, garantindo uma legislacao plena sobre o tema.Fonte:http://clubemetropole.com.br/aliancas-casamento-gay-ja-esta-liberado-nos-cartorios-de-todo-brasil/ Por Mariana OliveiraO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, mandou um reporter "chafurdar no lixo" nesta terca-feira (5). Depois divulgou nota em que pediu desculpas aos profissionais da imprensa e afirmou que respondeu de forma "rispida" por estar tomado por "cansaco e fortes dores".Barbosa saia de reuniao do Conselho Nacional de Justica (CNJ), do qual tambem e presidente, quando foi abordado pelo reporter Felipe Recondo, do jornal "O Estado de Sao Paulo".Recondo iniciou uma pergunta: "Presidente, como o senhor esta vendo...". Barbosa interrompeu e, em tom alto, disse: "Nao estou vendo nada".Depois, na presenca de jornalistas de varios veiculos, o presidente se voltou para o jornalista, aos gritos: "Me deixa em paz, rapaz. Me deixa em paz. Va chafurdar no lixo como voce faz sempre".O reporter, entao, diz: "O que