Por Celso Martins*Se a empresa OSX nao houvesse desistido da construcao de um estaleiro em Biguacu/Baia Norte de Florianopolis, o ICMBio nacional teria negado anuencia para a sua implantacao. E o que afirma a direcao nacional do orgao em Comunicado oficial encaminhado por Elmano Augusto F. Cordeiro, jornalista e analista ambiental da Assessoria de Comunicacao Socialdo ICMBio em Brasilia, ao Sambaqui na Rede.Na ultima quinta-feira (16.12) foi solicitado a Assessoria de Comunicacao do ICMBio uma posicao sobre a requisicao do MPF dos resultados do Grupo de Trabalho criado para reavaliar a negativa inicial dos tecnicos locais do orgao ao estaleiro. "A instalacao do estaleiro OSX implicaria em alteracoes significativas para a Baia de Sao Miguel, com correspondentes impactos, nao mitigaveis, para a APA do Anhatomirim, o que impossibilitaria a sua autorizacao", diz o Comunicado no final.Confira abaixo, na integra, o documento do ICMBio."COMUNICADOO Instituto Chico Mendes de Conservacao da Biodiversidade (ICMBio), atendendo ao pedido da empresa OSX, para uma nova avaliacao tecnica sobre a viabilidade do empreendimento Estaleiro OSX, em Biguacu, Santa Catarina, constituiu um grupo de trabalho com especialistas do Instituto em areas relacionadas a ecologia marinha e oceanografia, que durante 40 dias dedicou-se a analise dos estudos ambientais relacionados ao licenciamento do estaleiro, avaliando os possiveis impactos do empreendimento sobre as unidades de conservacao Area de Protecao Ambiental do Anhatomirim, Estacao Ecologica de Carijos e Reserva Biologia do Arvoredo.Terminado o trabalho de avaliacao, o Instituto Chico Mendes, por meio da sua Coordenacao de Avaliacao de Impactos, procedeu um exercicio de analise de cenarios considerando possiveis modificacoes de tecnologia das atividades de dragagem e controle do projeto, maximizando-se as formas de contencao de riscos, para manifestacao final do Instituto sobre a viabilidade do empreendimento na alternativa locacional pretendida. Nesse interim, a Fundacao de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) comunicou o arquivamento do processo de licenciamento ambiental para instalacao do empreendimento, face a desistencia do empreendedor. Por conseguinte, cabe ao Instituto Chico Mendes o arquivamento do processo administrativo aberto para avaliacao do impacto do empreendimento sobre as unidades de conservacao, inexistindo, portanto, motivacao para a manifestacao formal do Instituto sobre o referido empreendimento.Entretanto, e importante ressaltar, independentemente do arquivamento do processo, que os estudos realizados pelo Instituto evidenciaram a fragilidade do ambiente marinho da Baia de Sao Miguel, em Biguacu. Originalmente raso, com profundidade nao superior a 1,80m, lamoso, esse ambiente e considerado fonte de alimentacao e fornecimento de pescado para as populacoes de pescadores tradicionais e principal area de alimentacao dos golfinhos (Sotalia guianensis), que sao os atributos que motivaram a criacao da APA do Anhatomirim. Alteracoes no ambiente da Baia de Sao Miguel tendem a provocar impactos diretos sobre os golfinhos e o modo de vida dos pescadores tradicionais, impactos esses que dificilmente podem ser mitigados, evidenciando a necessidade de se buscar um desenvolvimento economico para a regiao associado a natureza fragil e especial dessa area. A instalacao do estaleiro OSX implicaria em alteracoes significativas para Baia de Sao Miguel, com correspondentes impactos, nao mitigaveis, para a APA do Anhatomirim, o que impossibilitaria a sua autorizacao.A Direcao