e multou os ex-reitores Marilene Correa, Carlos EduardoGoncalves e Jose Aldemir de Oliveira em mais de R$ 1,5 milhao.Os tres assinaram despesas no mesmo ano e praticaram dezenas impropriedades,entre elas a realizacao de processos licitatorios irregulares e dezenas decontratacoes ilegais de pessoal, que geraram um deficit na instituicao de R$ 99milhoes, segundo relatorios tecnicos do TCE.Conforme a Secretaria Geral de Controle Externo da corte, os tres ex-reitoresrealizaram contratacoes temporarias alem da quantidade de funcoes previstas emlei, realizaram despesas sem previo empenho e nao apresentaram documentacao dosservicos contratados e pagos, por exemplo, alem de terem mantido contratosilegais mesmo apos recomendacoes feitas pelo TCE para que os mesmos fossemanulados.Conforme a relatora do processo no 1968, conselheira-convocada Yara Lins, asirregularidades geraram a nao conformidade da gestao orcamentaria, contribuindoassim para o endividamento publico, sem razoes plausiveis, no valor de R$ 99milhoes.Cada gestor foi multado em R$ 4.384,12 pelas irregularidades encontradas naprestacao de contas. O ex-reitor Jose Aldemir de Oliveira foi glosado (cobrado) em R$1.520.315,69 por nao ter justificado itens presentes na planilha orcamentariaapresentadas na prestacao de contas.Os gestores tem um prazo de 30 dias para devolver os valores aos cofrespublicos ou apresentar novas razoes de defesa, por meio em recurso dereconsideracao.Segue o processo:TRIBUNAL DE CONTAS ESTADO DO AMAZONAS W/APDJ TRIBUNAL PLENO PROCESSO: 1968/2011(19 vol.) NATUREZA: Prestacao de Contas Anuais. ORDENADOR: Sra. MarileneCorreia da Silva Freitas 01.01 a 31.03.2010, Sr Carlos Eduardo de SouzaGoncalves no periodo 01.04 a 12.07.2010 e Sr. Jose Aldemir de Oliveira noperiodo de 13.07 a 31.11.2010. ORGAO: Universidade do Estado do Amazonas U.E.A. RELATORA: Conselheira Convocada Yara Amazonia Lins Rodrigues dos Santos.APENSO: 2389/2010; 333/2012 RELATORIO Trata o presente processo da Prestacao daUniversidade Estadual do Amazonas - UEA, sob responsabilidade da Sra. MarileneCorreia da Silva Freitas 01.01 a 31.03.2010, Sr Carlos Eduardo de SouzaGoncalves no periodo 01.04 a 12.07.2010 e Sr. Jose Aldemir de Oliveira noperiodo de 13.07 a 31.11.2010, todos Ex-Reitor da Universidade Estadual doAmazonas - UEA. O Orgao Tecnico atraves do Relatorio Conclusivo 029/2011 -DICAI-AM, (fls. 3271/3351), opina no sentido de que: 1o) As contas deresponsabilidade do Sr. Jose Aldemir de Oliveira, Reitor da UEA (Gestao: 13.07a 31.12.2010). I. Julgar IRREGULARES as contas anuais da Universidade do estadodo Amazonas UEA, referente ao exercicio 2010, nos termos do art. 22, III,b, c/c art. 25, todos da Lei no2423/96 e art. 11. III, a e 188, 1o, III,b todos da Resolucao no 04/2002 TCE; II. Julgar o ALCANCE, o valor deR$1.520.315,69 (um milhao, quinhentos e vinte mil, trezentos e quinze reais esessenta e nove centavos), na forma do art. 304, I, Resolucao no 04/2002-RITCE,por nao ter justificado de que se tratava o Curso Rescisorio, presente naplanilha de custo do projeto basico. III. MULTAR o gestor na forma do art. XXVIc/c o art. 54, II da Lei no2423/96-TCE, c/c o art.308, V, a da Resolucao no04/2002 RI/TCE, por infligir as determinacoes legais transcritas a seguir: uNao-conformidade na gestao orcamentaria (deficit orcamentaria de R$ 99 milhoesde reais), que promoveu o desequilibrio fiscal e contribui para o endividamentopublico, sem razoes plausiveis, de encontro ao art. 48, b da Lei no 4320/64.TRIBUNAL DE CONTAS ESTADO DO AMAZONAS W/APDJ