determinada por sorteio; nas eleicoes pelo sistema proporcional, a cedula contem espaco para o eleitor escrever o nome ou numero de seu candidato ou a sigla do partido de sua preferencia. Cedula eleitoral unicaVer Cedula oficial de contingencia.Cedula oficial de votacaoVer Cedula oficial de contingencia.Certidao de quitacao eleitoralDocumento emitido pelo juiz eleitoral para, consultando o Cadastro Nacional de Eleitores, certificar o cumprimento, pelo eleitor, de suas obrigacoes legais junto a Justica Eleitoral.Chapa eleitoralLista de candidatos a uma eleicao.CidadaoE a pessoa investida dos seus direitos politicos e, na forma da lei, observadas as condicoes de elegibilidade e os casos de inelegibilidade, apta a votar e ser votada.Circunscricao eleitoralEspaco geografico onde se trava determinada eleicao. Assim, o pais, na eleicao do presidente e vice-presidente da Republica; o estado, nas eleicoes para governador e vice-governador, deputados federais e estaduais, e senadores; o municipio, nas eleicoes de prefeito e vereadores; e o distrito, onde e quando se realiza a eleicao pelo sistema distrital.Clausula de barreiraA clausula de barreira e tambem conhecida como clausula de exclusao, ou ainda clausula de desempenho. Trata-se de uma norma que nega funcionamento parlamentar ao partido que nao tenha alcancado determinado percentual de votos. O Supremo Tribunal Federal, todavia, declarou, por unanimidade, a clausula de barreira inconstitucional, por entender, dentre outras razoes, que tal previsao feriria o direito de manifestacao politica das minorias.Codigo Eleitoral E a Lei Ordinaria no 4.737, de 15 de julho de 1965; "(...) contem normas destinadas a assegurar a organizacao e o exercicio de direitos politicos, precipuamente os de votar e ser votado." Esta dividida em cinco partes, nas quais trata dos orgaos da Justica Eleitoral, do alistamento, das eleicoes e de disposicoes varias, tais como garantias eleitorais, propaganda partidaria, recursos e disposicoes penais, relativas aos crimes eleitorais. Esta lei autoriza, ainda, "o Tribunal Superior Eleitoral a expedir instrucoes para a sua fiel execucao" no paragrafo unico do art. 1o e no inciso IX, do art. 23.** Codigo EleitoralCODIGO ELEITORAL DE 1932Getulio Vargas, em 6 de dezembro de 1930, pelo Decreto no 19.459, designou uma subcomissao legislativa para estudar e propor a reforma da lei e processo eleitorais.Uma vez criada, tal subcomissao julgou devesse sua tarefa ser dividida em duas partes, quais sejam: a primeira versava sobre o alistamento dos eleitores; a segunda, sobre o processo das eleicoes.Dos trabalhos dessa subcomissao, surgiu o Decreto no 21.076, de 24.2.32, que se tornou o primeiro Codigo Eleitoral.Os autores do projeto entendiam que o poder politico emana do povo. Deve ser conferido por meio de eleicao, observados os seguintes principios fundamentais:a) todo cidadao e membro da soberania da nacao. Tem precipuamente o dever de concorrer para a formacao, sustentacao e defesa da autoridade publica. E eleitor e elegivel, nos casos e formas que a lei determina;b) a inscricao no Registro Civico e obrigatoria;c) as causas que possam fazer perder o direito eleitoral, ou seu exercicio, sao reduzidas ao minimo;d) o voto e absolutamente secreto;e) a representacao dos orgaos coletivos de natureza politica e automatica e integralmente, ou tanto quanto possivel, proporcional;f) todas as corporacoes de carater eletivo, designadas para intervir nas