da ciencia juridica. As consequencias dessesprincipios ja foram enunciadas nas Institutiones: A lei civil podecorromper ou alterar os direitos civis,mas nao os direitos naturais (26); e emoutra passagem: A lei civil nao poderevogar os direitos naturais (27). Nesse sentido, e possivel compreender o significato do n. 153 doCatequismo da Igreja Catolica Compendio: A fonte ultima dos direitos humanosnao se situa na mera vontade dos seres humanos, na realidade do Estado, nospoderes publicos, mas no proprio homem e em Deus seu Criador. Relacao entre direito natural e lei natural. O direito natural e a proprialei natural sob a veste da obrigatoriedade juridica. Desse modo, a lei naturale codificada a partir do direitonatural. Lei natural e direitonatural (entendido como norma juridica) nao podem ser separados entre si, masnao podem tambem ser confundidos. Asleis do ser devem ser concretizadas, necessitam de uma veste juridica. Dai advema conexao com o direito natural. A lei natural tem uma extensao mais ampla doque o direito natural. Este ultimocodifica aquelas normas da lei natural que se referem as relacoes de justica. O seu conteudo refere-se aos direitos inatos,dos quais o homem e titular por natureza, na medida em que eles sao inerentes apersonalidade humana enquanto tal. Logoprecede qualquer direito positivo. Os preceitos: nao roubaras, nao mataras,embora tenham certamente uma conotacao moral, se inserem no direito naturalporque se referem ao direito a propriedade privada e a vida. Conclusao Esforcei-me em dar aestas reflexoes uma perspectiva laica, em utilizar bases racionais e naoteologicas. Todavia, pudemos observar que, no final, tudo se refere a Deus, serabsoluto e primeiro legislador. Areflexao sobre Deus nao se opoe a laicidade. A verdadeira laicidade naoelimina Deus e a metafisica. Se assim ofosse transformar-se-ia em laicismo. Busca simplesmente nao aceitar as coisas pela fe, mas se esforca eminterpreta-las com a razao. E por isso que a laicidade surgiu com a Igreja,quando passou a identificar Cristo com o Logos. E mais facil pensar que Deusexiste do que pensar que ele nao existe. A sociedade humana desenvolve-se melhor com a existencia de Deus do quecom a sua negacao. Ate mesmo J. P.Sartre chegou a esta conclusao. Comentando a celebre frase de Dostoevskij SeDeus nao existe tudo se torna licito, ele afirma: Efetivamente tudo e licitose Deus nao existe e, consequentemente, o homem e abandonado porque nao encontra em si, nem fora de si, apossibilidade de se ancorar (28). Se nao existisse um Deus naohaveria nem mesmo a lei, nem uma consciencia, nem o remorso. Retornar-se-ia aoestado descrito por Hobbes: Homo homini lupus; bellum omnium contraomnes. As situacoes dramaticas dosnossos tempos podem confirma-lo. Deus e as verdades transcendentes nao estaocontra o homem, mas facilitam ao homem ser ele mesmo, por ordenar a sua vidasocial de maneira civil. A lei e o direito natural servem exatamentea isto. Concluo com duas frases de dois Pontifices: Joao Paulo II: Existemcertamente direitos humanos universais, radicados na natureza da pessoa, nosquais se espelham as exigencias objetivas e imprescindiveis de uma lei moraluniversal. Bem longe de serem afirmacoes abstratas, esses direitos nos dizem,ao contrario, algo de importante sobre a vida concreta de todo homem e de