ate 2 (duas) horas, tambempodera ser utilizada quando houver compensacao das horas trabalhadas,ou seja, se a jornada for inferior em determinado dia, as horasfaltantes poderao ser compensadas no dia subsequente, majorando assim ajornada do dia seguinte. Salienta-se que tal regra deve respeitar olimite de, no maximo, 45 (quarenta e cinco) dias por ano a seremcompensados, devendo sempre ser condicionada a previa autorizacao daautoridade competente.O legislador brasileiro, ao fixar a jornadanoturna do empregado rural distinguiu os horarios para o setor dapecuaria e da agricultura, de 20h as 4h e 21h as 5h, respectivamente. Anorma tambem fixou, para todos os ruricolas, o adicional de 25% nahipotese de trabalho noturno, considerando a hora noturna em 60minutos, diferente do trabalhador urbano que tem a hora noturna fixadaem 52 minutos e 30 segundos.ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADEOsadicionais de insalubridade e periculosidade foram expressamenteestendidos ao rural a partir da Constituicao de 1988. No entanto existeuma pequena divergencia quanto a aplicacao destes adicionais, vez que oDecreto 73.626/74 nao incluiu os arts. 154 a 201 da CLT dentre osdireitos celetistas aplicaveis ao trabalhador rural. Contudo, parte dadoutrina entende ser aplicavel esses adicionais uma vez que a Lei n.5.889/73 autoriza a aplicacao da CLT nos pontos compativeis, o que e ocaso.SALARIO IN NATURADentro do contratode trabalho do ruricola tambem existe a figura o salario in natura,tambem chamado de salario utilidade, onde o empregador fornece moradiae/ou alimentacao, podendo, em contrapartida, descontar do salario entre20% e 25%, respectivamente. Na hipotese de moradia compartilhada commais empregados, o percentual de 20% ora mencionado devera ser divididoentre os empregados que dividem aquele imovel, ou seja, se em umaresidencia tiverem 4 empregados, o empregador podera descontar nomaximo 5% de cada um.LIMITE DE IDADEOutrapeculiaridade e a previsao de aplicacao de justa causa quando oempregado rural atinge idade avancada para o servico, sendo que talcondicao devera ser comprovada/atestada mediante pericia medica acargo da Delegacia Regional do Trabalho. Alguns juristas entendem pelainconstitucionalidade desta norma.ALERTA AO EMPREGADOR RURAL: DIREITO A EDUCACAOAlei 5.889/73, no seu artigo 16, transferiu para o grande proprietariorural a funcao social de promover o ensino na sua propriedade,determinando que, caso o empregador possua mais de cinquenta familiasde trabalhadores, sejam eles de qualquer natureza, e obrigado a possuire conservar em funcionamento escola primaria, inteiramente gratuita,para os filhos destes, com tantas classes quantos sejam os filhos dosruricolas.RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO RURALNarescisao do contrato de trabalho, a legislacao aplicavel ao trabalhadorrural preve que durante o aviso previo trabalhado pelo empregado,quando notificado da despedida injusta, lhe sera garantido o direito dedescansar um dia por semana, nao sendo aplicada a regra da CLT,relativa a reducao de jornada de duas horas por dia ou de sete diasconsecutivos.Na hipotese de termino do contrato, se o empregadoresidir em moradia fornecida pelo empregador, o empregado tera o prazode ate 30 dias para desocupar o imovel.Diante desta breve sintese,devemos deixar claro aos proprietarios rurais que o desconhecimento oua nao observacao das normas trabalhistas acima expostas pode gerarflagrantes prejuizos economicos, bem como fiscalizacoes e autuacoespelo Ministerio Publico do Trabalho e pelos orgaos de fiscalizacao doMinisterio do Trabalho e Emprego.AntonioTaquechel Moreira e advogado militante na area trabalhista e socio