feirantes e assegura aos mesmo a permissaode uso do espaco publico. Inclusive a inclusaodeste no MEI (Lei do Micro Empresario Individual).No entanto PLO/77 tem recebido inumeras criticaatraves das redes sociais, como ja dito, devo admitir que existe sim pontos polemicos e atemesmo controversos.Porem a essencia da materia aborda diretamentepontos de extrema relevancia pubica em nosso municipio, entre elas a responsabilidadesocial, a seguranca, o meio ambiente, a saude e outras que poderia enumerar.No quesito Responsabilidade Social, o PLO/77traz uma forma de gestao integrada, etica e transparente das normativas e criteriosque irao reger as formas de prestacao de servicos a serem ofertadas pelosfeirantes.Com a aprovacao do referido projeto, asatividades desenvolvida atraves das feiras livres, terao um norte.A relacao entre feirante, consumidor e gestor pubicoobedecera a regras estabelecidas em lei o que certamente ira contribuir para possiveisavancos do setor proporcionando e contribuindo para o desenvolvimentosustentavel e para a reducao da desigualdade entre oferta e procura por locais pubrico.Atraves do referido projeto o gestor demonstraseu interesse e comprometimento com a etica e a transparencia na relacao com aspartes interessadas, Feirante e Consumidor.Ha de se dizer tambem que o Gestor aoencaminhar o PLO/77 procurou demonstrar o respeito com a diversidade culturalda nossa forca de trabalho e dos produtos existentes em nosso municipio comprometendo a forca de trabalho dos feirantes coma Politica de Responsabilidade Social do Municipio na promocao dos principios dotrabalho decente e da nao discriminacao.O que esta estabelecida neste PLO/77 e a buscarda sustentabilidade primaria e de uma insercao digna e produtiva dascomunidades.No quesito Seguranca publica, podemos citar orecente fato ocorrido em Santa Maria Rio Grande do Sul, onde nao foi observadosquestoes minimas de seguranca pelos orgaos de gestao, realizando as vistorias necessarias e como resultado tivemos uma tragedia derepercussao internacional o que certamente ncao desejamos em nosso muncipio, observamos que O PLO/77trata essa questao com coerencia e transparencia, O gestor atraves desseprojeto de Lei esta assumindo pra si o risco de proporcionar e promover aseguranca nesses locais que serao determinados pelo municipio.No quesito meio ambiente, podemos dizer que estacontemplada dentro das acoes estabelecidas neste projeto de Lei. Os tratosdispensados e norteados pelos artigos estabelecem a forma a ser adotada na manutencaoe conservacao desses locais pelo poder publico em parceira com os feirantes.No quesito Saude, podemos afirmar com clarezaque havera inumeros avancos na execucao da politica publica no que se refere aoferta e consumo de produtos alimenticios pela populacao, basta observar-mos as exigencias estabelecida pela vigilanciasanitaria para pontuar a necessidade de melhorias estruturais no servico de oferta e comercializacao de alimentos.No entanto o referido projeto vem proporcionarao feirante a possibilidade de adequacao as normas da vigilancia sanitaria eoportunidade de melhorar a oferta de produtos e servicos.Entendo que a partir da aprovacao dessa lei poderaser cobrado da gestao a estrutura organizacional aqui mencionada e vou alem na minha expalnacao; entendo que uma lei ncao tem por objetivo ingessar uma dmanda e nem podera ser vista como absoluta, e preciso escrarecer que esta mesma lei podera ser melhorada atraves de emendas que surgiram no decorrer da implantacao do referido projeto.Temos consciencia de que a oferta de servico atravesda