em atender a demandaprocessual existente, ou seja, a demora na prestacao jurisdicional, comprocessos que duram ate ou mais de 10 (dez) anos para que se tenha uma decisaodefinitiva.Nessesentido, a tendencia de nosso sistema juridico e buscar enxugar o numero derecursos existentes, por meio de leis, projetos de leis e amplas reformas aoscodigos processuais existentes.Seguindonesse caminho, o Superior Tribunal de Justica teve sua sistematica dejulgamento dos recursos especiais alterada pela Lei no 11.672/2008, com aintroducao do recurso repetitivo pelo qual as questoes reiteradas formamorientacao aos casos semelhantes.Deigual sorte, o proprio STJ alterou seu regimento interno para desafogar a suaTerceira Secao, de maneira a possibilitar imprimir maior celeridade natramitacao de habeas corpus equestoes de materia penal.Atentativa agora e de se adotar instituto semelhante ao da repercussao geral queexiste como pressuposto para que o recurso extraordinario seja admitido peloSupremo Tribunal Federal.Dessamaneira, seria inserido na Constituicao da Republica o instituto da relevanciada questao federal com requisito para admissao do recurso especial.Apreocupacao que surge com essa inclinacao e a de se ver mitigado o direito deacesso ao poder judiciario e o duplo grau de jurisdicao, ja que determinadoscasos nao entram na vala comum de certo conglomerado de processos.Pergunto-mese a reestruturacao do Poder Judiciario, combinado com a contratacao de maiorefetivo de servidores publico e de juizes, desembargadores e ministros naoresolveriam com o famigerado acumulo de processos.Abaixo,segue artigo disponibilizado no sitedo Superior Tribunal de Justica.OPleno do Superior Tribunal de Justica (STJ) aprovou o envio de proposta deemenda a Constituicao que insere a relevancia da questao federal a ser decididacomo requisito para admissao do recurso especial. O mecanismo e semelhante aoda repercussao geral, que contribuiu para que o Supremo Tribunal Federal (STF)tivesse uma queda de 76% no numero de processos desde 2007.Deacordo com o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, a PEC ja tem o apoiodo ministro da Justica, Eduardo Cardozo. Aprovada no Pleno, ela sera agoraremetida ao governo, e cabera a presidenta Dilma Rousseff encaminha-la aoCongresso Nacional.Aproposta e uma resposta a crescente demanda que chega a Corte e que pulveriza otempo dos magistrados para o julgamento nao so de temas relevantes, mas dequestoes como multas de transito, cortes de fornecimento de energia, brigaentre condominos, cobranca de contas dagua, enfim, controversias corriqueirasda vida diaria.Grandeparte desse volume diz respeito a questoes que, embora possam ser consideradasimportantes para os litigantes envolvidos, nao se revestem, do ponto de vistainstitucional, de tamanho significado economico, juridico ou social a merecerjulgamento por duas instancias e, ainda, pelo STJ, com as consequencias que daidecorrem, como a demora e o custo, diz a justificativa da PEC.Parao ministro Pargendler, a exemplo do que ocorreu com o recurso extraordinario(do STF), e importante introduzir alguns requisitos de filtragem tambem nosrecursos especiais, enderecados ao STJ. A ideia, segundo o presidente do Tribunal,e retirar-lhes a caracteristica de mero instrumento de revisao de causa emterceira instancia, realcando, com isso, a funcao constitucional do STJ uniformizar a interpretacao das leis federais.SelecaoqualitativaOpresidente da comissao que elaborou a proposta, ministro Teori Albino Zavascki,afirmou que, no STF, o mecanismo tem dado otimos resultados o tribunal estaconseguindo evitar a reiteracao de julgamentos sobre a mesma questao. Elejulga uma vez