transportadoras desses ramos,bem como o comercio, industria e demais ramos que dependem do transporte parareceber suas mercadorias ou insumos para a industrializacao ou comercializacaoem todas as regioes do pais, alem de envolver os usuarios do transporte depassageiros que dependem desse meio de locomocao para se descolar de sua casapara suas atividades escolares ou laborais. Afalta de estrutura nas rodovias e o grande contingente de veiculos pesados quecirculam o pais de norte a sul, transportando produtos e mercadorias, alem dadeficiencia na fiscalizacao adequada, podera criar demandas judiciais econflitos de interesses e necessidades diferentes entre expedidores,transportadores e condutores, exigira que a Lei 12.619/2012 passe pelasadaptacoes de seu conteudo se adequando a essas necessidades.Essapesquisa pretendeu transpor algumas barreiras levantadas pela nova legislacao,alem de desenvolver um senso mais critico fundamental para a garantia dosdireitos dos motoristas profissionais e tambem das empresas, assegurando assimuma repercussao positiva na reducao do numero de acidentes de transito e dasdemandas trabalhistas atraves da adocao das medidas sugeridas pela Lei.Objetivo Geral: Desenvolver conhecimentos e habilidades, postura do condutor frente aocumprimento da Lei no 12.619/2012 e lei 13.103/2015,fiscalizacao de transitoconforme a Resolucao no 405/2012. E Resolucao 529/2015 Objetivos Especificos:Conhecer e aplicar as regras basicas doCodigo de Transito Brasileiro Lei no 9.503/97;Conhecer as Normas de Circulacao e Conduta CTB;Identificar as responsabilidades dos atospraticados na conducao do veiculo;Agir de forma a garantir a seguranca e aintegridade do condutor e da carga;Conceito Operacional de equipamentos etecnologia embarcada nos veiculos. Valores a seremTrabalhados e/ou Desenvolvidos no Projeto: Prevencao; Seguranca; Responsabilidade; Foco; Resultados; Eficiencia; Componentes Curriculares:Regras Basicas Codigo de Transito Brasileiro Normas de Circulacao e Conduta Codigo deTransito Brasileiro Lei 12.619/2012 e lei 13.103/2015 Resolucao no 405/2012 e Resolucao 429/2015 Atividades:Avinda da nova lei 12.619/2012 foi positiva no sentido de impedir jornadas detrabalho consideradas desumanas aos motoristas, o que incentivava o uso detoxicos e bebidas para enfrentar as duras jornadas de trabalho para garantir asobrevivencia do motorista e muitas vezes de toda a familia que dependia dessaatividade, irregular ate entao, para o seu sustento.Porem,o art. 3 da Lei 12.619/2012, Secao IV A, Capitulo I do Titulo III da Consolidacaodas Leis do Trabalho, artigo 235 B, inciso VII e paragrafo unico, impos asubmissao ao teste e ao programa de controle do uso de droga e de bebidaalcoolica, colocando de certa forma o trabalhador dependente do uso de toxicose de alcool em situacoes vulneraveis e ate constrangedoras, pelo fato deledepender da politica da empresa e ficando sujeito a demissao por justa causa sefor flagrado no exame, pois nesse caso a empresa podera se valer doestabelecido no artigo 482 da CLT: Art. 482 Constituem justa causa pararescisao do contrato de trabalho pelo empregador: f) embriaguez habitual ou emservico; h) ato de indisciplina ou de insubordinacao... (BRASIL, 1943).Arecusa do motorista profissional em submeter-se ao teste e ao programa decontrole de uso de drogas e de bebidas alcoolicas sera considerada infracaodisciplinar conforme previsto no artigo 235 B, caput, inciso VII e paragrafounico da CLT. Porem, ja existem jurisprudencias trabalhistas aceitando punir otrabalhador atraves de advertencia verbal, escrita, suspensao e mesmo adespedida sem justa causa. Poroutro lado, o empregado motorista nao pode simplesmente se