e permitido.29 de abril de 2009TEORIA GERAL DA PROVA1. Localizacao no processo de conhecimento (CPC, 332/ 341)A fase probatoria tem inicio apos a decisao saneadora e se encerra na AIJ.CAPITULO VI - DAS PROVAS - Secao I - Das Disposicoes GeraisArt. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legitimos, ainda que nao especificados neste Codigo, sao habeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a acao ou a defesa.Art. 333. O onus da prova incumbe:I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;II - ao reu, quanto a existencia de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.Paragrafo unico. E nula a convencao que distribui de maneira diversa o onus da prova quando:I - recair sobre direito indisponivel da parte;II - tornar excessivamente dificil a uma parte o exercicio do direito.Art. 334. Nao dependem de prova os fatos:I - notorios;II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contraria;III - admitidos, no processo, como incontroversos;IV - em cujo favor milita presuncao legal de existencia ou de veracidade.Art. 335. Em falta de normas juridicas particulares, o juiz aplicara as regras de experiencia comum subministradas pela observacao do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiencia tecnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial.Art. 336. Salvo disposicao especial em contrario, as provas devem ser produzidas em audiencia.Paragrafo unico. Quando a parte, ou a testemunha, por enfermidade, ou por outro motivo relevante, estiver impossibilitada de comparecer a audiencia, mas nao de prestar depoimento, o juiz designara, conforme as circunstancias, dia, hora e lugar para inquiri-la.Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinario, provar-lhe-a o teor e a vigencia, se assim o determinar o juiz.Art. 338. A carta precatoria e a carta rogatoria nao suspendem o processo, no caso de que trata o art. 265, IV, b, senao quando requeridas antes do despacho saneador. Art. 338. A carta precatoria e a carta rogatoria suspenderao o processo, no caso previsto na alinea b do inciso IV do art. 265 desta Lei, quando, tendo sido requeridas antes da decisao de saneamento, a prova nelas solicitada apresentar-se imprescindivel. Paragrafo unico. A carta precatoria e a carta rogatoria, nao devolvidas dentro do prazo ou concedidas sem efeito suspensivo, poderao ser juntas aos autos ate o julgamento final.Art. 339. Ninguem se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciario para o descobrimento da verdade.Art. 340. Alem dos deveres enumerados no art. 14, compete a parte:I - comparecer em juizo, respondendo ao que Ihe for interrogado;II - submeter-se a inspecao judicial, que for julgada necessaria;III - praticar o ato que Ihe for determinado.Art. 341. Compete ao terceiro, em relacao a qualquer pleito:I - informar ao juiz os fatos e as circunstancias, de que tenha conhecimento;II - exibir coisa ou documento, que esteja em seu poder.2. Conceito A prova visa o fato, pois o direito nao se demonstra (337); e o meio pelo qual se demonstra o fato (relevante e controvertido) que interessa a solucao da lide.Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinario,