real dos convenios pactuados pelo Municipio e o Governo Federal totalizou R$ 1.687.413,06 (um milhao, seiscentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e treze reais e seis centavos), dos quais R$ 1.617.413,06 (um milhao, seiscentos e dezessete mil, quatrocentos e treze real e seis centavos) nao foi repassado.Tais valores reduzem os informados anteriormente, pois o valor pactuado totalizava R$ 2.594.253,06 (dois milhoes, quinhentos e noventa e quatro mil, duzentos e cinquenta e tres reais e seis centavos) e o valor nao repassado, R$ 1.873.351,10 (um milhao, oitocentos e setenta e tres mil, trezentos e cinquenta e um reais e dez centavos).2) Divergencia na apuracao do equilibrio economico-financeiro, vez que do confronto da disponibilidade financeira no valor de R$ 7.831.879,13 com as obrigacoes financeiras nao previdenciarias no valor de R$ 8.703.000,89, tem-se um deficit de R$ 871.121,76, e nao um superavit de R$ 44.139,14 conforme apontado nos autos.2 - Sintese das AlegacoesOs gestores afirmam que respaldam suas declaracoes no entendimento de Nildo Lima Santos que inclui como recursos financeiros, alem de bancos e tesouraria, as responsabilidades financeiras.Eis a transcricao, na integra, de parte de suas afirmacoes:[...] o dinheiro em caixa (bancos, tesouraria) e, inclusive, responsabilidades financeiras esta ultima que compoe o realizavel sao conhecidos como recursos financeiros. O recurso financeiro e o dinheiro vivo (os valores em papel moeda ou metal moeda) disponivel ou sob a responsabilidade de alguem guardado em algum lugar (banco, caixa da tesouraria, cofre da tesouraria, no cofre ou conta bancaria de algum servidor e sob sua responsabilidade). Portanto, tanto o disponivel quanto o realizavel, sao contas do Ativo Financeiro.Em continuidade, acrescentam que a lei determina que os valores registrados na subconta Responsabilidades Financeiras sejam considerados no computo da apuracao do superavit financeiro, desta forma, aplicando tais conceitos aos valores que integram as contas do Municipio, temos que o Ativo Financeiro, R$ 33.007.368,04, menos o Passivo Financeiro, R$ 8.703.000,89, e menos o valor pertencente ao Regime proprio de Previdencia Social, R$ 24.274.228,61, obtendo-se um superavit de R$ 30.139,14, e nao um deficit como questionado por esta Corte.No mais, os responsaveis salientam que o valor que resultou no superavit financeiro de R$ 44.139,14 foi alterado para menos (R$ 30.139,14) com a retificacao das informacoes do Balanco Patrimonial encaminhado por meio do Oficio no 496/GAB/2011, em resposta aos Mandados de Audiencia no 777/TCER/2011 e no 778/TCER/2011. Todavia estamos encaminhando novamente o Balanco Patrimonial da Prefeitura, apos correcao nas informacoes e que resulta em um superavit financeiro de R$ 30.139,14, anexo as fls. 1468/1469.E, finalizam suas exposicoes acrescentando ainda que os valores evidenciados no TC 38, R$ 1.617.413,06 (um milhao, seiscentos e dezessete mil, quatrocentos e treze reais e seis centavos), relativos a empenhos, que se constituem em restos a pagar inscritos ao final do exercicio 2010, integrantes do Passivo Financeiro, devem ser considerados por este Tribunal, visto nao se contrapor a nenhuma norma.Analise das AlegacoesA instrucao tecnica inicial (fl. 1216), tomando por base as informacoes do Balanco Patrimonial encaminhado junto a Prestacao de Contas da Prefeitura (fls. 147/148), ao evidenciar a situacao financeira do Municipio de Rolim de Moura, e desconsiderando