Resolvi ressuscitar o blog para incluir, aqui, textos, cronicas, falas publicas e outros pequenos textos. Sejam bem-vindxs de volta!Hoje tive a satisfacao de participar da audiencia publica da Comissao de Direitos Humanos do Senado Federal sobre o crime de estupro no Brasil, dividindo a mesa com mulheres que proporcionaram um debate muitissimo qualificado. A noticia abaixo resume bem o que foi falado, mas nao o que foi sentido: em tempos dificeis, e sempre bom saber que ha alguns espacos que permitem a abertura as mulheres, para a defesa de direitos humanos e para a discussao qualificada sobre as politicas publicas fundamentais para o empoderamento das mulheres. Fiquei muito feliz em poder ir e dar meus vinte centavos para que a discussao ultrapasse os limites do Direito Penal.Bom dia a todas e a todos. Em primeiro lugar, agradeco oconvite formulado pelo Presidente da Comissao de Direitos Humanos e LegislacaoParticipativa, Senador Paulo Paim, e cumprimento todas as mulheres que compoe amesa para esta audiencia publica, assim como todas as pessoas aqui presentes.Considerando a composicao da mesa, acho apenas necessarioindicar que as relacoes entre Genero e Direito estao entre os meus mais recentesobjetos de pesquisa. Considero que e impossivel nao realizar um recorte degenero e de raca para a discussao de uma serie de assuntos no ambito do DireitoPenal. No caso do objeto da nossa audiencia publica, o crime de estupro,trata-se de recorte ESSENCIAL. Porem, como ha muitas pesquisadoras feministasnesta mesa, nao abordarei a questao do crime de estupro diretamente com este recorte,mas quero deixar claro que a luta pela igualdade de genero e fundamental paraque possamos pensar em alternativas para a diminuicao dos indices de crimes deestupro no Brasil.Alem disso, considerando os meus interesses de pesquisa, adiscussao, no ambito do Poder Legislativo, sobre o que se considera relevantepara o debate penal e o que nao se considera, e fundamental. No Legislativo, umaspecto a que sempre se recorre quando ha algum caso de grande projecao emnossas midias ou em nossa sociedade e o aumento das penas para determinadocrime. No caso do estupro, a recente aprovacao do PLS 618/2015 que criou otipo penal de divulgacao de cena de estupro e uma causa de aumento de penapara o estupro coletivo e um desses resultados, que expressaram a resposta maisrapida possivel a um problema cuja complexidade esta longe de ser explicadaapenas por meio de uma lei penal. O populismo penal exatamente como se chama este movimentode expansao das leis penais a partir de episodios que demandem uma acao rapidado Estado e muito sedutor e percebido em muitos paises do mundo. O DireitoPenal contem uma perigosa insercao no inconsciente coletivo e, por meio de suamovimentacao notadamente de sua ampliacao , o senso comum tende a achar quea sociedade esta mais segura quando as penas para quaisquer crimes saoaumentadas. Trata-se de uma das muitas falacias atribuidas ao Direito Penal.Tivemos mudancas significativas na legislacao penal referenteao crime de estupro em 2009, com a aprovacao da Lei 12.015, fruto de discussoesde uma Comissao Mista de Inquerito, conduzida pela Senadora Rita Camata. Apos oadvento da Lei 12.015, as penas atualmente dispostas no Codigo