Codigo Florestal Brasileiro: A ciencia seria sobre o Codigo Florestal: Com a pa...: Presidente da Embrapa, Pedro Arraes Foto: Elza Fiuza / ABr Brasilia - Mesmo com o texto do novo Codigo Florestal em tramitacao no Congre... Novo Codigo Florestal Brasileiro: Terrorismo ambiental de Estado: Governo parte para...: Caros, vejam que informou hoje o jornalista Ilimar Franco, colunista do jornal O Globo: Agora e guerra . "O governo resolveu reagir e b... Estimados leitores,Em decorrencia do fechamento do site www.megaupload.com, pelo governo dos Estados Unidos, muitos arquivos deste blogger nao poderao ser baixados. Entretanto, aos interessados, poderei disponibilizar as publicacoes pelo e-mail ecnilson@msn.com.Saudacoes. Depois de quatro horas de debates, a Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de reforma do Codigo Florestal (PLC 30/11). Foi acolhido o texto do relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), que fez pequenas correcoes de inconstitucionalidades, deixando novos ajustes e o exame das 96 emendas apresentadas pelos senadores para as demais comissoes que analisarao a materia.Ao defender seu voto, Luiz Henrique reafirmou compromisso de analisar as emendas em novo relatorio que apresentara nas comissoes de Ciencia e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), onde tambem e relator da proposta. Ele anunciou ainda disposicao de construir um voto em conjunto com o relator do texto na Comissao de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC).Na discussao do projeto, diversos senadores elogiaram as alteracoes feitas por Luiz Henrique, mas apontaram aspectos que seriam contrarios a Constituicao e permanecem no texto. Visando alterar esses aspectos, foram apresentados dez destaques para votacao em separado de emendas que corrigem as inconstitucionalidades.No entanto, o exame dos destaques foi rejeitado por 14 a 8, o que permitiu a aprovacao do relatorio de Luiz Henrique, com o entendimento de que a correcao de inconstitucionalidades podera ser feita nas outras comissoes ou mesmo com o reenvio do texto a CCJ, caso haja necessidade.Antes da votacao, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou voto em separado pela rejeicao do projeto, que nao chegou a ser votado, face a aprovacao do texto do relator.Proximos passosO projeto segue agora para a CCT, onde podera ser alterado no merito. Uma das mudancas deve ser a inclusao de regras para remunerar agricultores que mantiverem florestas em suas propriedades, como pagamento por servico ambiental. A proposta e defendida pelo presidente da CCT, Eduardo Braga (PMDB-AM), e consta de emendas apresentadas ao projeto.O texto tambem devera ser alterado na forma, para separar disposicoes transitorias, como a regularizacao do passivo ambiental, das disposicoes permanentes. Essa separacao foi sugerida pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justica, e devera ser acolhida por Luiz Henrique e Jorge Viana. O ministro participou de audiencia publica realizada no ultimo dia 13, quando os senadores discutiram o projeto de reforma do Codigo Florestal com juristas e representantes do Ministerio Publico.Preservacao permanenteNo texto aprovado na CCJ, o relator modificou o artigo 8o, oriundo da polemica Emenda 164, aprovada ao final da votacao da materia na Camara. O texto dispoe sobre as condicoes para supressao de vegetacao em areas de preservacao permanente (APPs), como