2. OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO Preliminarmente, os principios exprimem normas gerais ou generalissimas, condensadas em valores ideologicos como os ideais de justica, valores sociais, legitimidade trazendo harmonia ao sistema. (FILGUEIRAS, 2007) Alias, e sobretudo nos principios constitucionais que se embasam todas as disciplinas processuais, encontrando na Lei Maior a plataforma comum que permite a elaboracao de uma teoria geral do processo. (CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO, 2009, p.57) Na Constituicao Federal, de 1988, encontra-se em seu artigo 5, caput, que todos os brasileiros sao iguais perante a lei, independentemente de qualquer natureza, garantindo-se o direito a vida, a liberdade, a igualdade, a seguranca e a propriedade (...). (BRASIL, 1988) Para esse trecho que consta na Constituicao, a doutrina chama de principio da igualdade, onde todos sao iguais perante a lei. Outro principio fundamental para o cidadao e o principio do contraditorio e da ampla defesa. Para este principio, a sua legitimidade esta descrita tambem no artigo 5, inciso LV, onde o texto afirma que aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral sao assegurados o contraditorio e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; (...) (BRASIL, 1988) Destaca-se tambem o principio da imparcialidade do juiz, onde o carater de imparcialidade e inseparavel do orgao da jurisdicao (CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO, 2009, p.58) Esse principio assegura que todo o processo e a sentenca proferida pelo juiz seja a mais justa possivel, impedindo que qualquer parte em litigio seja beneficiada pela falta de imparcialidade, ou seja, que o julgamento se realize sem paixao, sem interesses pessoais e sem o sacrificio da verdade por interesses particulares do juiz. A neutralidade do juiz e importante para a seguranca juridica e a justica. Existe ainda outro principio importante para o ordenamento juridico chamado de principio da acao de processos inquisitivos e acusatorio. Esse principio da garantias ao cidadao em acionar o judiciario quando sentir necessidade, pois, e fundamentado nesse principio que o cidadao possa reclamar perante juizo o que lhe e de direito. Indica a atribuicao a parte da iniciativa de provocar o exercicio da funcao jurisdicional. (CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO, 2009, p.63) Quando o cidadao se sente lesado, pode agir por contra propria ou por meio de um representante legal, demandando o direito em ativar os orgaos jurisdicionais visando obtencao de um resultado que lhe seja favoravel. A Constituicao da Republica de 1988 da respaldo a tal principio em seu artigo 5, inciso XXXIV, caput e alinea a, onde seu texto diz: Sao a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: o direito de peticao aos Poderes Publicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; (...) (BRASIL, 1988) e tambem reafirma os direitos individuais no artigo seguinte: a lei nao excluira da apreciacao do Poder Judiciario lesao ou ameaca a direito. O mesmo direito que cada cidadao tem em poder acessar ou, como afirma o professor da Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhao, Daladier Barros, (2010), bater as portas do judiciario para pedir ou reclamar algo, a Constituicao Federal possibilita a esse mesmo