Telefonico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, devera assegurar que, no minimo, dois por cento do total de Telefones de Uso Publico - TUPs, sem cabine, com capacidade para originar e receber chamadas locais e de longa distancia nacional, bem como, pelo menos, dois por cento do total de TUPs, com capacidade para originar e receber chamadas de longa distancia, nacional e internacional, estejam adaptados para o uso de pessoas portadoras de deficiencia auditiva e para usuarios de cadeiras de rodas, ou conforme estabelecer os Planos Gerais de Metas de Universalizacao. 3o. As botoeiras, e demais sistemas de acionamento dos terminais de auto-atendimento de produtos e servicos, e outros equipamentos em que haja interacao com o publico, devem estar localizados em altura que possibilite o manuseio por pessoas em cadeira de rodas; e possuir mecanismos para utilizacao autonoma por pessoas portadoras de deficiencia visual e auditiva, conforme padroes estabelecidos nas normas tecnicas de acessibilidade da ABNT.Art. 17. Os semaforos para pedestres instalados nas vias publicas deverao estar equipados com mecanismo que sirva de guia ou orientacao para a travessia de pessoa portadora de deficiencia visual ou com mobilidade reduzida em todos os locais onde a intensidade do fluxo de veiculos, de pessoas ou a periculosidade na via assim determinarem, bem como mediante solicitacao dos interessados. Art. 18. A construcao de edificacoes de uso privado multifamiliar e a construcao, ampliacao ou reforma de edificacoes de uso coletivo devem atender aos preceitos da acessibilidade na interligacao de todas as partes de uso comum ou abertas ao publico, conforme os padroes das normas tecnicas de acessibilidade da ABNT.Paragrafo unico. Tambem estao sujeitos ao disposto no caput os acessos, piscinas, andares de recreacao, salao de festas e reunioes, saunas e banheiros, quadras esportivas, portarias, estacionamentos e garagens, entre outras partes das areas internas ou externas de uso comum das edificacoes de uso privado multifamiliar e das de uso coletivo. Art. 19. A construcao, ampliacao ou reforma de edificacoes de uso publico deve garantir, pelo menos, um dos acessos ao seu interior, com comunicacao com todas as suas dependencias e servicos, livre de barreiras e de obstaculos que impecam ou dificultem a sua acessibilidade. 1o. No caso das edificacoes de uso publico ja existentes, terao elas prazo de trinta meses a contar da data de publicacao deste Decreto para garantir acessibilidade as pessoas portadoras de deficiencia ou com mobilidade reduzida. 2o. Sempre que houver viabilidade arquitetonica, o Poder Publico buscara garantir dotacao orcamentaria para ampliar o numero de acessos nas edificacoes de uso publico a serem construidas, ampliadas ou reformadas. Art. 20. Na ampliacao ou reforma das edificacoes de uso pubico ou de uso coletivo, os desniveis das areas de circulacao internas ou externas serao transpostos por meio de rampa ou equipamento eletromecanico de deslocamento vertical; quando nao for possivel outro acesso mais comodo para pessoa portadora de deficiencia ou com mobilidade reduzida, conforme estabelecido nas normas tecnicas de acessibilidade da ABNT.Art. 21. Os balcoes de atendimento e as bilheterias em edificacao de uso publico ou de uso coletivo devem dispor de, pelo menos, uma parte