condenado, conforme a serie historica (grafico) abaixo. O caso de Minas Gerais, no entanto, pode representar uma guinada no conjunto das decisoes judiciais. No ano passado, 43,9 mil das 49 mil penas que comecaram a ser cumpridas nao redundaram na prisao do condenado. Um novo entendimento dos juizes sobre a legislacao penal de drogas ilicitas e um dos elementos que ajudam a entender porque os magistrados mineiros asseguraram a tantos acusados de crimes uma punicao diferente da vida entre as grades.Segundo o juiz auxiliar da Presidencia do TJMG, Thiago Colnago Cabral, a jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justica (STJ) confirmou que reus primarios detidos com droga para consumo pessoal estao sujeitos a Lei Antidrogas, que agora autoriza o juiz a substituir a pena em regime fechado por uma pena restritiva de direitos, como prestacao de servicos a comunidade, por exemplo. Mesmo apos a edicao dessa lei, muitos magistrados ainda aplicavam o previsto na Lei n. 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), o que se reflete nas estatisticas do sistema prisional brasileiro.De acordo com o ultimo relatorio do Levantamento Nacional de Informacoes Penitenciarias (Infopen), 28% da populacao carceraria brasileira (o equivalente a cerca de 174 mil pessoas) estavam presas em dezembro de 2014 por causa de algum crime relativo a droga. O novo entendimento dos tribunais superiores mudou o perfil das decisoes nesses casos, segundo o juiz Cabral. No sistema carcerario, existe uma grande massa de traficantes de pequena monta, em geral primarios. Com a consolidacao do novo entendimento, os juizes que antes titubeavam entre aplicar a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei Antidrogas agora tem o respaldo da jurisprudencia do STF e do STJ para aplicar uma pena substitutiva, afirmou o magistrado do TJMG. No julgamento do Habeas Corpus (HC) 118.533, em junho de 2016, o Plenario do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que nao deve ser considerado hediondo o chamado trafico privilegiado. A decisao do Supremo autorizou a reducao da pena, nos casos especificos julgados, de um sexto a dois tercos, uma vez que o reu preso era primario, de bons antecedentes, nao se dedicava as atividades criminosas nem integrava organizacao criminosa. Convencionou-se chamar de trafico privilegiado quando a pessoa e presa com droga para consumo pessoal. O crime e praticado em geral por dependente quimico ou mulheres de preso coagidas a levar entorpecentes para seus companheiros. Formacao Atualizar a interpretacao de uma instituicao centenaria como o Poder Judiciario sobre a possibilidade de um condenado responder por seu crime em liberdade e uma missao levada a cabo isoladamente por dezenas de magistrados pelo pais. Para reverter a orientacao das decisoes da area criminal no Parana, a Justica aposta na formacao de sua forca de trabalho. Segundo o juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalizacao dos Presidios (GMF) do Tribunal de Justica do Estado do Parana (TJPR), Eduardo Lino, sao realizadas atividades de sensibilizacao em torno da causa em eventos relacionados a tematica nos programas regulares de capacitacao dos magistrados paranaenses, como o curso aberto na Escola da Magistratura local e com o lancamento do