Senado Federal aprova projeto que regulamenta criterios para criacao de novos municipios Marcela de Freitas Luzenor de Oliveira outubro 17, 2013 0 ComentarioO Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (16/10) o projeto de lei complementar que define regras para criacao de municipios. Agora, a lei sera submetida a apreciacao da presidente Dilma Rousseff (PT) que podera veta-la ou sanciona-la, parcial ou integralmente. A emancipacao de distritos e uma conquista politica e administrativa para uma comunidade e para o seu povo. E um caminho para a prestacao de servicos publicos de melhor qualidade e a abertura de novas portas para a localidade ser beneficiada com mais obras e recursos dos Governos Estadual e Federal. A historia politica do Ceara mostra que todos os distritos elevados a condicao de municipios registraram mudancas nos indicadores sociais. Com a emancipacao, os moradores ganham mais autonomia para cobrar dos seus gestores publicos e passam a ter mais forca para pressionar liderancas politicas municipais e estaduais a darem mais atencao aos problemas enfrentados no dia-a-dia pela comunidade. A emancipacao, mesmo com o argumento daqueles que veem mais gastos para a populacao com uma nova camara municipal, um prefeito, varios secretarios e servidores, e uma conquista que significa desenvolvimento e melhoria das condicoes de vida.Ouca o editorial completo no player abaixo. ENCONTRO DE CAPACITACAO NO COBEQ COM LIDERES DAS COMUNIDADES PARA CRIACAO DOS NUCLEOS GESTORES DA AMEMQUITAIUS. PROFESSOR RAIMUNDO ROCHA LIMA MINHA ESPOSA MARY LEMOS SOARES ROCHA MINHA FILHA IZABEL PAULINA 1o ATO PUBLICO PARA CRIACAO DA AMEMQUITAIUS NA PRACA DA IGREJA MARY E IZABEL EDITE ESPOSA DE BASTIAO MUNCUNZA NA TAPERA, CASA GRANDE DE CHICO LIMA SEU PAI. LIMA, ELISA E SEUS TRES FILHOS ENCONTRO DE CAPACITACAO NO COBEQ COM LIDERES DAS COMUNIDADES PARA CRIACAO DOS NUCLEOS GESTORES DA AMEMQUITAIUS. ENCONTRO DE CAPACITACAO NO COBEQ COM LIDERES DAS COMUNIDADES PARA CRIACAO DOS NUCLEOS GESTORES DA AMEMQUITAIUS. ENCONTRO DE CAPACITACAO NO COBEQ COM LIDERES DAS COMUNIDADES PARA CRIACAO DOS NUCLEOS GESTORES DA AMEMQUITAIUS. EU, MARY E PASTOR SIDNEY NO CASAMENTO DE FILIPE E CAMILA EU, MARY E PASTOR SIDNEY NO CASAMENTO DE FILIPE E CAMILA ELEICAO DA AMEMQUITAIUS ELEICAO DA AMEMQUITAIUS Senado aprova projeto que permite criar mais 188 municipios no paisTexto estabelece regras para criacao, fusao e desmembramento de municipiosREDACAO EPOCA, COM AGENCIA BRASIL16/10/2013 21h05 - Atualizado em 16/10/2013 21h06Kindle inShareNovas regras para fusao, criacao e desmembramento de municipios foram aprovadas nesta quarta-feira (16) pelo plenario do Senado. Com a aprovacao do Projeto de Lei Complementar 98/2002, 188 distritos passam a ter condicao de se emancipar e virar municipios.Pelo texto, que seguira para sancao da presidente Dilma Rousseff, a criacao, a incorporacao, a fusao e o desmembramento de municipios dependerao da elaboracao do Estudo de Viabilidade Municipal e de consulta previa, mediante plebiscito, as populacoes dos municipios envolvidos. Para fazer o plebiscito sera necessario o apoio de pelo menos 20% dos habitantes do ente federativo a ser afetado pelas mudancas.Uma vez reunidas as assinaturas e aprovada a lei, o plebiscito ocorrera em conjunto com as eleicoes mais proximas, sejam elas gerais ou municipais, e a mudanca no municipio sera