de principios abstratos, insuficientemente positivados oudesprovidos de densidade normativa, tais como o principio de nonvenire contra factum proprium,o principio da vinculacao temporal do direito (cada tempo tem oseu direito, cada direito tem o seu tempo), o principio da garantiade direitos adquiridos, o principio do livre desenvolvimento dapersonalidade, o principio da igualdade do patrimonio. Umaargumentacao ancorada exclusivamente em principios desse generoreconduzir-se-a a um infrutifero esquema tautologico (ex. deve serprotegida a confianca do cidadao digna de ser protegida, devemproteger-se os direitos adquiridos por serem direitos adquiridos).3 Por fim, Augustin Gordillo, estabelece umadirecao estimativa, em sentido axiologico, de valoracao, deespirito. O principio exige que tanto a lei como o atoadministrativo lhe respeite os limites e que alem do mais tenham oseu mesmo conteudo, sigam a mesma direcao, realizem o seu mesmoespirito.4 Pois bem. Tal principio aplica-se, igualmente, no DireitoPenal, especialmente quando se trata de crime culposo criacao dajurisprudencia alema (Vertrauensgrundsatz). Tal principionao e inovacao, tampouco e desconhecido na area juridico-penal,muito pelo contrario. Oconsagrado e saudoso penalista Francisco de Assis Toledo, ex-Ministrodo Superior Tribunal de Justica, em sua obra prima PrincipiosBasicos de Direito Penal (Saraiva, 5a. edicao, pags.301/302), no titulo Aculpa no sentido estrito,reserva um paragrafo para explicar em que consiste tal teoria,informando, ademais, a fonte de seu estudo: o alemao Welzel, em suaobra Dasneue Bild des Strafrechtssystems,cuja edicao citada data de 1961, portanto ha quase quarenta anos. Otambem saudoso Joao Mestieri,, discipulo e pupilo do grandeFragoso, tambem ja se debrucou sobre o assunto. Basta conferir oseu TeoriaElementar do Direito Criminal(Edicao do Autor, Rio de Janeiro, 1990, pags. 245/246). Alias,este autor cita como fonte de pesquisa do assunto o livro de Welzel,Elnuevo Sistema del Derecho Penal,p. 72, Barcelona, 1965. Outroautor carioca, o Professor Heitor Costa Junior, igualmente aborda amateria; veja-se Teoriados Delitos Culposos(Lumen Juris, 1988, p. 61). Igualmente, Luiz Regis Prado (Curso deDireito Penal Brasileiro, Editora Revista dos Tribunais, 1999, p.193) e Andre Luis Callegari (RT/Fasc. Pen. Ano 88, v. 764,junho/99, p. 434/452). Mas,nao e so. Ha, ainda, talvez hoje, o melhor e mais completo dosnossos penalistas, Juarez Tavares: DireitoPenal da Negligencia(Editora Revista dos Tribunais, 1985, pags. 148/151). Este autor,por sua vez, cita Johannes Wessels, DireitoPenal(traducao em portugues), editado pela Sergio Antonio FabrisEditor, 1975, p. 150. Nao somente a doutrina refere-se ao principio daconfianca. Os nossos Tribunais tambem o conhecem, senao vejamos, atitulo de ilustracao: Embora,em termos absolutos, tudo o que nao seja fisicamente impossivel eprevisivel, no que respeita ao transito a previsibilidade ha deser temperada pelo principio daconfiancareciproca em razao do qual cada um dos envolvidos no trafego tem odireito de esperar que os demais se atenham as regras e cautelas quede todos sao exigidas. Assim, nao ha condenar motorista que anteconduta disparatada da vitima, colhe-a em inevitaveis condicoesde atropelamento.(TACRIM-SP - AC - Rel. Dinio Garcia - JUTACRIM 30/330). Em materiade circulacao de veiculos, como fundamental deve ser tido oprincipio de confianca,segundo o qual o usuario do caminho tem direito a contar que osdemais usuarios se comportem igualmente de maneira correta, a menosque as circunstancias particulares sejam de tal natureza que lhespermitam reconhecer que nao e assim.(TACRIM-SP - AC - Rel. Geraldo Pinheiro - JUTACRIM