10/11/2011 13h56 - Atualizado em 10/11/2011 14h51 Correcao dos limites, porem, vale somente a partir do inicio de 2012.Mudancas dao mais 'poder de competicao' com importados, diz Mantega. A presidente da Republica, Dilma Rousseff, sancionou nesta quinta-feira (10), em cerimonia no Palacio do Planalto, o projeto de lei que amplia em 50% os limites de enquadramento do Simples Nacional, conhecido como Supersimples, e que tambem corrige o limite maximo permitido para a receita bruta anual do empreendedor individual de R$ 36 mil para R$ 60 mil. Com isso, as empresas poderao faturar mais e permanecer no programa simplificado de pagamento de tributos. O Supersimples reune seis tributos federais (IRPJ, IPI, PIS/PASEP, Cofins, CSLL e o INSS patronal), alem do ICMS estadual e do ISS cobrado pelos municipios. Mais condicoes de competir com importadosDe acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que estava presente na cerimonia, a aprovacao dos novos limites do Simples Nacional pelo Congresso e um "grande passo" para o fortalecimento da pequena empresa brasileira. "Isso da mais poder de competicao para as empresas brasileiras no confronto que tem hoje com os produtos importados. Significa uma reducao de custos para o microempreendedor brasileiro, com mais condicoes de ser competitivo (...) Estamos falando de um segmento que tem muita dificuldade para pagar tributos, ou contratar escritorios de contabilidade", disse o ministro. Para ele, o fortalecimento da pequena empresa e importante para o pais, porque estas companhias sao a "base da economia brasileira". "A maioria das empresas e pequena e sao as que geram mais empregos. O Brasil tem sido um pais muito bem sucedido na geracao de empregos e a pequena empresa e uma das responsaveis pelo alto nivel de empregos", afirmou. Segundo dados do Ministerio da Fazenda, as pequenas e micro empresas representam 77% de todas as companhias intaladas no Brasil. "Com estas condicoes [correcao dos limites], vamos diminuir a faixa de informalidade que ainda existe no pais", declarou. Renuncia fiscal O projeto representa uma renuncia fiscal (perda de arrecadacao) para a Uniao de R$ 4,8 bilhoes por ano. As mudancas, promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff, foram enviadas ao Congresso Nacional em agosto deste ano. Sem rejeicao, acabaram sendo aprovadas pela Camara no fim de agosto e pelo Senado Federal no comeco de outubro. Com as alteracoes, que passam a valer somente em 2012, o limite para a receita bruta anual da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena empresa sobe de R$ 2,4 milhoes para R$ 3,6 milhoes. A correcao dos limites do Simples Nacional, segundo informacoes Servico Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), atinge mais de 5,6 milhoes de micro e pequenas empresas do pais, incluindo 1,7 milhao de empreendedores individuais que integram o regime especial de tributacao em atividades como cabeleireiras, manicures, costureiras, carpinteiros, borracheiros, eletricistas e encanadores.Alteracoes pela internet, exportacoes e parcelamento de dividasPelo projeto, o empreendedor individual tambem podera alterar, ou ate mesmo fechar seu negocio, pela internet e a qualquer momento. O projeto tambem preve outras simplificacoes, como a declaracao unica, feita