Com design forte e arquitetura marcante, o Residencial Caldaro e o mais novo empreendimento entregue pela Construtora Fontana na area central de Criciuma. A Rua Timoteo Batista passar ser o endereco dos novos moradores que adquiriram um espaco nesta obra de nove pavimentos projetada para proporcionar conforto e bem estar.A Fontana trabalha com o compromisso de oferecer apartamentos de qualidade aos seus clientes e de contribuir com o embelezamento da cidade entregando obras com design moderno, alem de valorizar o entorno das obras e garantir o retorno aos investidores e felizes proprietarios, avalia o gerente comercial da Construtora, Marcelo Cardoso.O Residencial Caldaro conta com quatro dormitorios, sendo duas suites e uma suite master com sacada, cobertura, garagem subsolo, sacada com churrasqueira a gas, sala para zelador, salao de festas, tubulacao para agua quente, tubulacao para ar condicionado split e playground.Filipe Casagrande - Apice Comunicacao Pouco conhecida dos consumidores, a Lei 6.015/73, (Lei de Registros Publicos), traz aos adquirentes do primeiro imovel residencial, se realizado atraves do Sistema Financeiro de Habitacao (SFH), o beneficio de um desconto de 50% no pagamento de emolumentos de registro e escritura.Vale frisar que o beneficio se aplica apenas a quem faz a compra do primeiro bem imovel residencial pelo SFH e no valor de ate R$ 500 mil. Para comprovar a condicao de primeira aquisicao, o comprador pode requerer no registro imobiliario de onde reside certidao negativa de propriedade. Alguns cartorios exigem que o adquirente faca uma declaracao de que e a primeira compra pelo SFH. Vale ressaltar que o declarante (comprador do imovel) responde civil e criminalmente pela veracidade das informacoes prestadas.Outra forma de comprovar a condicao de primeiro imovel e requerer a Caixa Economica Federal (CEF) o fornecimento de certidao de que aquele e o primeiro imovel adquirido pelo SFH.O desconto nao pode ser obtido como reembolso e deve ser solicitado antes de efetuar o registro. Desta forma, o adquirente que se enquadre na Lei deve solicitar o beneficio por escrito ou atraves de requerimento proprio no cartorio.Porem, mesmo quando comprovada a condicao, alguns cartorios resistem em aplicar tal lei. Assim, para aqueles que tiverem seu direito impedido, devem prestar queixa na Corregedoria Geral de Justica (CGJ), orgao responsavel pela fiscalizacao aos cartorios. Se negado, com estes documentos em maos, o adquirente pode ingressar em juizo visando a obtencao de medida liminar para fazer valer seus direitos, ou optar em quitar os emolumentos de forma integral, e ai sim, requerer a restituicao dos valores cobrados a maior.Alguns cartorios, aos serem questionados sobre o desconto, informam que cumprem a lei, porem, quando se trata de alienacao fiduciaria (modalidade em que o bem, como garantia, e transferido ao credor (banco) e o comprador (adquirente), passa a ter em quanto perdurar o financiamento somente posse indireta do bem. Quitado o imovel, o mesmo e transferido ao adquirente.) os cartorios alegam de forma erronea, que a lei nao se aplica nestes casos. Segundo a tese dos cartorios, o bem fica em nome do banco e desta forma estariam sujeitos a Lei 9.514/97, a qual foi criada pelo Sistema de