atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento; b. Absolutamenteincapazes. Necessita de assistencia para praticar qualquer ato da vida civil,se ja atingiu a maioridade. c. Relativamenteincapazes. Necessita de representacao para praticar qualquer ato da vida civil.d. Relativamenteincapazes. Necessita de assistencia para praticar qualquer ato da vida civil,se ja atingiu a maioridade. 4) Aemancipacao:a. Ea extincao antecipada da menoridade, cessando o poder familiar. b. Ea aquisicao antecipada dos direitos e deveres outorgados aos maiores de 18anos, tais como: casar; votar; conduzir veiculos; entre outros. c. E a aquisicao antecipada da capacidade civil, cessando o poderfamiliar. Comentarios: Emancipar e ANTECIPAR a capacidade civil. Trata-se da aptidao para que a pessoa, menor de 18 anos e maior de 16 anos possa exercer, por si so, os atos da vida civil. Pode ocorrer a emancipacao por uma das razoes previstas no paragrafo unico do artigo 5o do codigo civil. Cessara, para os menores, a incapacidade:I - pela concessao dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento publico, independentemente de homologacao judicial, ou por sentenca do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;II - pelo casamento;III - pelo exercicio de emprego publico efetivo;IV - pela colacao de grau em curso de ensino superior;V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existencia de relacao de emprego, desde que, em funcao deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia propria. d. Eo direito de praticar e responder por todos os atos, sem a necessidade derepresentacao ou assistencia familiar.5) Considerandoa afirmativa toda pessoa e capaz de direitos e deveres na ordem civil epossivel afirmar: a. Que os menores de 16 anos nao possuem capacidade para praticar osatos da vida civil, no entanto possuem capacidade de direito. Comentarios: A capacidade de direito, tambem denominada de capacidade de aquisicao de direitos e um atributo que a pessoa natural recebe com o nascimento com vida. A lei civil nao permite aos incapacitados o exercicio pessoal dos direitos, necessitando da representacao ou da assistencia para que o ato possa ser praticado. Portanto a capacidade de fato ou de exercicio e adquirida quando cessam os motivos determinantes da incapacidade (artigos 3o, 4o e 5o do codigo civil). b. Quesomente aos maiores de 16 anos e atribuida a capacidade de direito e de fato.c. Queo nascituro possui apenas capacidade de direito e adquirira a capacidade defato com o nascimento com vida. d. Quea capacidade civil da pessoa comeca do nascimento com vida. 6) Dispoe o artigo 2o do Codigo Civil que apersonalidade civil da pessoa comeca do nascimento com vida; mas a lei poe asalvo, desde a concepcao, os direitos do nascituro. i) A posicao donascituro e peculiar, pois possui um regime protetivo no direito civil, emboranao tenha ainda todos os requisitos da personalidade. ii) Ao nascituro que nascesem vida, nao se faz certidao de nascimento e posteriormente a de obito, masapenas o registro no livro proprio. iii) Com o nascimento comvida o individuo alcanca direitos personalissimos como patrimonial.iv) De acordo com a nossa legislacao civil onascituro e considerado pessoa e por esta razao possui protecao