Funcionario publico e todoaquele empregado de uma administracao estatal. Sendouma designacao geral, engloba todos aqueles que mantem vinculos de trabalhocom entidades governamentais, integrados em cargos ou empregosdas entidades politico-administrativas, bem como em suas respectivas autarquiase fundacoes de direitopublico, ou ainda, e uma definicao a todo aquele que mantem um vinculoempregaticio com o Estado,e seu pagamento provem da arrecadacao publica de impostos,sendo sua atividadechamada de "Tipica de Estado", geralmente e originario de concurso publico poise defensor do setor publico, que e diferente da atividade do Politico,detentor de um mandatopublico, que esta diretamente ligado ao Governoe nao necessariamente ao Estado de Direito, sendo sua atribuicao a defesa do Estado de Direito,principalmente contra a CorrupcaoPoliticaou Governamental de um eleito, que costuma destruir o Estado(Historicamente);um Estadocorrompido demonstra geralmente que essa funcao, cargo ou serventia naofunciona adequadamente.Segundo o Codigo Penal brasileiro assim define ofuncionario ou servidor publico: "Art. 327 - Considera-se funcionario ouservidor publico, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou semremuneracao, exerce cargo, emprego, serventia ou funcao publica. 1o -Equipara-se a funcionario publico quem exerce cargo, emprego ou funcao ementidade paraestatal, e quemtrabalha para empresa prestadora de servico contratada ou conveniada para aexecucao de atividade tipica da Administracao Publica."Funcionario Publico A expressao funcionario publico nao e empregada na Constituicao Federal de1988, que preferiu empregar a designacao "servidor publico" e"agente publico" para referir os trabalhadores do Estado. AgentePublico e a designacao mais abrangente: alcanca os agente politicos, osservidores publicos e os particulares em atuacao colaboradora. Os servidorespublicos sao referidos como categoria de agentes publicos: sao os agentespermanentes, profissionais, a servico da Administracao Publica.No Codigo Penal Brasileiro, contudo, ha referencia a funcionario publico,que tem abrangencia maior que a do servidor publico. Um mesario, por exemplo, ao exercer umafuncao publica (ajudar no processo eleitoral), efuncionario publico (em relacao aos atos praticados como mesario), apesar deter uma funcao publica transitoria e nao remunerada.Provimento Provimento e o ato administrativo de preenchimento de cargo publico,regulamentado no Brasil pela Lei No 8.112, de 11 de novembro de 1990.De acordo com a legislacao, o provimento podera se dar mediante nomeacao,promocao, readaptacao, reversao, aproveitamento, reintegracao e reconducao.Cada uma destas formas de provimento tem um significado especial naadministracao publica e especificam a forma legal de acesso ao cargo publico noBrasil. Retribuicao pecuniaria A retribuicao pecuniaria referente aos servicos prestados pelo agentepublico ao estado se da da seguinte forma:I Vencimento: e a retribuicao pecuniaria pelo exercicio de cargopublico, com valor fixado em lei;II Remuneracao: e o vencimento do cargo efetivo, acrescido dasvantagens pecuniarias permanentes estabelecidas em lei;III Subsidio: e a retribuicao pecuniaria exclusiva e fixada em parcelaunica, vedado o acrescimo de qualquer gratificacao, adicional, abono, premio,verba de representacao ou outra especie remuneratoria. Esse tipo de remuneracaonao e a regra geral e aplica-se aos casos que a lei especificar;IV Provento: e a retribuicao pecuniaria paga ao exercente de cargopublico quando passa da atividade para a inatividade, ou seja, quando seaposenta;V Pensao: e a retribuicao pecuniaria paga as pessoas a quem a leiatribui a condicao de beneficiarias do servidor publico que veio a falecer.CF/88 Art. 39 4: O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, osMinistros de