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si, no sentido mais forte da palavra.Entrevistador: Mas se a literatura e criancisse, se escritores sao culpados de criancisses quando escrevem, entao isso tambem significa que a literatura e imaturidade?Bataille: Eu acho que existe algo essencialmente infantil na literatura. Isso pode parecer incompativel com a admiracao que temos pela literatura. Mas acredito que ha uma profunda e fundamental verdade na afirmacao de que nao se pode realmente compreender o que significa a literatura se voce nao se aproximar dela a partir de um ponto de vista infantil. O que nao sifnifica uma perspectiva de qualidade inferior.Entrevistador: Voce escreveu um livro sobre erotismo. Voce acha que erotismo na literatura e algo infantil?Bataille: Nao tenho certeza se literatura diferencia-se do erotismo nessa questao. Mas penso que e muito importante dar-se conta de personagens infantis do erotismo em geral. Sentir o erotismo e estar fascinado como uma crianca que quer participar de uma brincadeira proibida. Um homem fascinado pelo erotismo e como uma crianca perante os pais. Ele tem medo do que pode acontecer consigo. E ele nunca para ate ter uma razao para temer. Nao e suficiente para ele apenas o que satisfaz os aduntos. Ele tem que ficar amedrontado. Necessita encontrar-se na mesma situacao de quando era crianca e constantemente com medo de ser repreendido e ate punido de um jeito insuportavel.Entrevistador: Talvez eu tenha dado a entender, e voce tambem tenha dado essa impressao, que voce estivesse condenando essa infantilidade. Contudo, e hora de voltarmos ao titulo do seu livro "A literatura e o mal". Voce nao esta condenando nem a literatura nem o mal. Poderia falar um pouco mais sobre as ideias desse livro?Bataille: Certamente e um alerta. A obra sinaliza um perigo, entao, talvez, quando se tiver consciencia deste perigo, voce tera boas chances de confrontar esse perigo. E eu acho importante confrontarmos o perigo que e a literatura. E um grande e real perigo, entretanto, voce nao pode ser considerado um homem se nao confrontar esse perigo. Na literatura, podemos encontrar inteiramente a perspectiva humana. Porque a literatura nao nos permite viver sem ver a natureza humana separada dos aspectos existenciais mais violentos. Leia as tragedias, Shakespeare, existem muitos exemplos desse mesmo genero. Finalmente, e a literatura que nos possibilita perceber o pior e aprender como confronta-lo, como supera-lo. Um homem que joga, acha no jogo as maneiras de vencer o que existe de pior no jogo.
especialistas em outras areas de conhecimento. 12a- O artigo 429 do CPC confere ao perito poder para utilizar-se de todos os meios necessarios, inclusive de instruir o laudo com plantas, desenhos fotografias e outras pecas quaisquer (inclusive laudos inter profissionais).
perito e os assistentes precisam se expressar de forma clara e analitica, observando o uso correto da lingua portuguesa.12- No Codigo de Processo Civil Brasileiro e chamado Parecer Tecnico, sendo da area contabil, e chamado de Parecer Tecnico Contabil.(b) Realizar seus trabalhos com a observancia da equidade significa que o perito-contador e o perito-contador assistente devem atuar com igualdade13 de direitos, adotando os preceitos legais e tecnicos inerentes a profissao contabil.13- Os direitos e deveres do perito e dos assistentes tecnicos sao estabelecidos pelo Codigo de Processo Civil Brasileiro.O perito possui soberania na conducao da prova pericial, cabendo aos assistentes tecnicos o acompanhamento das diligencias, apresentar seu Parecer Tecnico Contabil em ate 10 (dez) dias apos a comunicacao da entrega do laudo e prestar os esclarecimentos quando instados pelas partes.6. O espirito de solidariedade do perito-contador e do perito-contador assistente nao induz nem justifica a participacao ou a conivencia com erros ou atos infringentes as normas profissionais, tecnicas e eticas que regem o exercicio da profissao, devendo estar vinculado a busca da verdade fatica14 e 15 a fim de esclarecer o objeto da pericia de forma tecnica.14- Os Assistentes Tecnicos devem enfatizar as questoes favoraveis e relevantes para seu cliente, nao possuindo obrigacao de revelar informacoes ou apresentar documentos espontaneamente que prejudique a defesa de seu cliente.15- O perito deve apresentar todos os documentos obtidos nas diligencias, todas as informacoes obtidas atraves da inquiricao das testemunhas ou dos depoimentos pessoais sem fazer juizo.
de formacao da justica, como condicao basica para ingresso no cadastro de peritos.Na justica estadual o cadastro so e valido dentro do ambito estadual nao se estendendo sobre os demais estados da federacao.No caso da justica estadual, o cadastro e especifico para ter acesso a pericia onde ocorreu pedido de gratuidade de justica.A justica estadual possui uma ajuda de custo de R$350,00, cuja devolucao pode ou nao ser devolvida deforma simples ou em dobro, de acordo com o ajuste final dos honorarios ao termino do processo judicial. O ingresso na area atraves do cadastro da justica estadual constitui sem duvidas a forma mais simples e direta, propiciando o contato direto com o juiz.Outra forma tambem direta do pretendente a perito mostrar seu trabalho e sua capacidade e atraves da assistencia tecnica, de acordo com o artigo 435 do CPC, nos pedidos de esclarecimentos, a parte requerera ao juiz a intimacao do perito e do assistente tecnico a comparecer a audiencia par prestar as informacoes desejadas, neste caso, o assistente tecnico fica em contato direto com o juiz, podendo ao termino da secao oferecer seu curriculo e cartao de visita e se disponibilizar para nomeacoes.Como podemos verificar, as oportunidades existem, exigindo do pretendente a iniciativa para provoca-la.
pergunta, para que o leitor tenha facilidade de identifica-la.Utiliza-se destacar em negrito a pergunta ou a resposta.As respostas devem ser impessoais, evitando os comentarios pessoais do perito.Exemplo: QUESITOS DO AUTOR (FLS.138/140)QUESITO 1 - Queira o Sr. Perito confirmar: no Contrato de Financiamento consta a origem do saldo devedor? Essa origem e oriunda do contrato de emprestimo concedido para a COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO- CHRIS-RIO pela CEF?RESPOSTA:Nao foram localizadas no contrato anexado aos autos as fls. 16/26 dos autos, clausulas estabelecendo que a origem do saldo devedor e um contrato de emprestimo concedido para a Cooperativa Habitacional de Integracao Social do Rio de Janeiro. CONSIDERACOES FINAISNas Consideracoes Finais sao registradas todas as informacoes importantes, para entendimento das partes anteriores do Laudo Pericial.Assim, os destaques sao para os principais itens ja apresentados nos laudos.Exemplo:Sintese das respostas aos quesitos, resumo sintetico dos calculos analiticos apresentados no laudo.As Consideracoes Finais nao sao obrigatorias na confeccao do Laudo Pericial. ENCERAMENTOO encerramento e um fechamento do Laudo Pericial com o objetivo de permitir ao leitor a percepcao que o laudo pericial foi concluido.Exemplo:Com as nossas homenagens, a esse MM. Juizo, encerramos os trabalhos, com certeza de cumprimento da missao que nos foi confiada, continuando a disposicao de VOSSA EXCELENCIA, e das partes envolvidas para esclarecer as duvidas que possam surgir do entendimento do presente LAUDO PERICIAL. REQUERIMENTO, LOCAL, DATA, ASSITATURA E QUALIFICACAO E INSCRICAO NO ORGAO DE CLASSE.Exemplo:Termos em que,Pede juntada.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 20xx.
DE QUALQUER DAS PARTES:A amizade ou a inimizade e presumida pela lei como fator que de suspeicao, muito embora, a comprovacao de tais situacoes e dificil porque subjetiva.2- AS PARTES FOREM CREDORAS OU DEVEDORAS DO PERITO, SEU CONJUGE OU SEUS PARENTES EM LINHA RETA OU COLATERAL ATE O TERCEIRO GRAU:A lei presume suspeicao havendo relacao obrigacional do perito, seu conjuge ou parentes e a parte, independente de existir acao de cobranca em curso.Se o credito ou a divida estiverem sanados, a suspeicao deixa de existir.3- O PERITO FOR HERDEIRO PRESUNTIVO, DONATARIO OU EMPREGADOR DE ALGUMA DAS PARTES:O herdeiro presuntivo seria o herdeiro, quando houvesse o falecimento da parte, podendo ser o sucessor natural ou o legatario.O donatario e a pessoa a quem se fez uma doacao.Em qualquer das hipoteses, o perito nao possuiria a isencao, para realizacao do trabalho.No caso de empregador da parte, o vinculo empregaticio reputaria ao perito a suspeicao para realizacao da prova pericial.4- O PERITO RECEBESSE DE DAVIDAS ANTES OU APOS INICIADO O PROCESSO; O PERITO DESSE ACONSELHAMENTO SOBRE O OBJETO DO PROCESSO:O perito, no desempenho de sua funcao, negocia seus honorarios periciais e por vez despesas extras de transporte e estadia, quando em diligencias, surge a necessidade de deslocamento de longa distancia.Toda e qualquer negociacao que envolva pagamento em especie deve ocorrer nos autos do processo, sob a tutela da justica, para que haja transparencia e as partes nao possam imputar ao perito a suspeicao.O perito e por excelencia um especialista em sua especialidade, assim, a consultoria e parte integrante do seu trabalho cotidiano.Ocorre que o posicionamento previo do perito, acerca de uma materia em litigio judicial, subtrai do perito a isencao necessaria, para futuramente, desempenhar o cargo pericial, logo, o perito nao deve apreciar questao especifica em processos que possam ensejar futura prova pericial, principalmente se a acao em curso estiver vinculada a uma vara que o nomeia perito, sem as devidas cautelas.5- O PERITO TIVER INTERESSE NO JULGAMENTO FDA CAUSA EM FAVOR DE UMA DAS PARTES:O interesse processual do perito retira de plano a isencao necessaria para o desempenho do cargo de confianca do juizo.O perito, nesta situacao deve informar ao juiz seu interesse, evitando o constrangimento da revelacao atraves da parte contraria. Osmar Guiamraes de LimaSocio-Fundador da OGB ResolucoesProfessor de Pericia Contabil da Faculdade Mackeinzie-RJProfessor de Pericia Contabil da UFRJInstrutor de Pericia Contabil do CRC/RJ
os Assistentes Tecnicos, mas tao somente a comunicacao para inicio de diligencias. (i) revisao final.2222- A revisao final consiste todos os acertos, apos cada reuniao com os Assistentes Tecnicos e revisao geral antes da entrega do laudo. (j) despesas com viagens, hospedagens, transporte, alimentacao, etc.2323- As despesas com viagens, hospedagem, transporte, alimentacao e outras despesas necessarias para deslocamentos so ocorrem quando a diligencia for fora do estado onde a pericia foi deferida.O perito pode inclui-las no orcamento ou solicitar verba especifica de adiantamento a parte responsavel pelo pagamento ou interessada na diligencia e prestar conta, no ato de entrega do Laudo Pericial.O perito podera ainda, solicitar a parte responsavel pelo pagamento que disponibilize hospedagem, transporte e alimentacao, para a realizacao da diligencia. (k) outros trabalhos com despesas supervenientes;2424- Este item so ocorre, quando eventualmente no momento da estimativa, o perito necessitar agregar a estimativa valores nao classificados nos itens anteriores.62. O perito considerara, na proposta de honorarios, o seguinte:(a) Relevancia e valor da causa;2525- A relevancia da causa podera exigir que o perito participe de entrevistas e seja exposto a midia, causando exposicao da imagem publicamente.Nestes casos, o perito devera considerar na estimativa o tempo destinado a essa exibicao.O valor da causa impacta na estimativa tanto positivamente, quando a acao e de valor alto, quanto negativamente, quando o valor da acao e baixo, situacao que exige uma reducao dos honorarios.(b) Prazos para execucao da pericia;2626- Nas pericias, onde o prazo, definido pelo juiz no ato da nomeacao, e diferente aos 30 dias de praxe, o perito devera considerar a necessidade de equipe extra para adequar os trabalhos ao tempo determinado.Nas pericias, onde o prazo e superior aos 30 dias, o perito devera considerar as despesas necessarias a manter a equipe em atividade.(c) Local da coleta de provas e realizacao da pericia.2727- O perito acrescentara a estimativa de honorarios, acrescimo decorrente das diligencias, elaboracao do laudo pericial e esclarecimentos fora do estado do seu domicilio.
apresentada.Nao e possivel alterar, acrescentar ou retirar qualquer palavra do texto, sob pena de torna-lo invalido.As consideracoes do Assistente Tecnico, aos quesitos que serao destacados no Parecer Tecnico, devem ser apresentadas na mesma ordem do Laudo Pericial.O inicio de cada quesitacao deve ser destacada, informando a pagina do processo onde se localiza os quesitos apresentados.No formato, as consideracoes do Assistente Tecnico aos quesitos selecionados devem ser destacadas das perguntas, para que o leitor tenha facilidade de identifica-las.Utiliza-se destacar em negrito a pergunta ou a consideracao do Assistente Tecnico.As respostas devem concisas, diretas e contundentes, permitindo ao leitor uma conclusao imediata da informacao.Exemplo: QUESITOS DO REU (FLS. 186)QUESITO 5 Em caso afirmativo, o cliente fez uso do seu direito apresentado a documentacao completa exigida pela Caixa para comprovacao dos indices de aumentos salariais? A Caixa fez os calculos e implantou os indices apurados?CONSIDERACOES DO ASSISTENTE TECNICO: A resposta do Laudo Pericial nao esta objetiva.A ausencia de comprovante demonstra de forma inequivoca que a autora nao fez qualquer pedido de revisao das prestacoes.QUESITO 9 De acordo com os dispositivos legais: Como foram reajustadas as prestacoes dos mutuarios cadastrados como Autonomo/Profissionais Liberais sem vinculo empregaticio.CONSIDERACOES DO ASSISTENTE TECNICO:O reu nao solicitou a categoria profissional do autor, e sim, como foram reajustadas as prestacoes dos mutuarios cadastrados como Autonomo/Profissionais Liberais sem vinculo empregaticio.Neste sentido, cabe ao perito responder objetivamente ao indagado. CONSIDERACOES FINAISNo Parecer Tecnico, as Consideracoes Finais so sao utilizadas se forem fundamentais para o Parecer Tecnico.Assim, os destaques sao para os principais itens ja apresentados nos laudos.Exemplo:Sintese das consideracoes do Assistente Tecnico aos quesitos, resumo sintetico dos calculos analiticos apresentados no Parecer Tecnico.As Consideracoes Finais nao sao obrigatorias na confeccao do Parecer Tecnico. REQUERIMENTO, LOCAL, DATA, ASSITATURA E QUALIFICACAO E INSCRICAO NO ORGAO DE CLASSE.Exemplo:Termos em que,Pede juntada.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 20xx.
O Professor Osmar Guimaraes foi indicado a integrar a Comissao de Mediacao e Arbitragem do CFC.Aguardaremos mais novidades. Requisitos, instrucao, indeferimento, pedido de antecipacao dos efeitos da tutela.1 INTRODUCAO Para que a atividade jurisdicional contenciosa (composicao de lide) seja exercida e necessario que o interessado provoque-a, pois prevalece o principio da inercia. A peticao inicial e o instrumento pelo qual o interessado provoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensao, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz nao pode proferir sentenca de natureza diversa da pedida, bem como condenar o reu em quantidade superior ou em objeto diverso do demandado. 2 REQUISITOS DA PETICAO (art. 282/CPC) A) Indicacao do juiz ou tribunal a que e dirigida: afinal, a peticao inicial e dirigida ao Estado, uma vez que e a quem se pede tutela jurisdicional. - Se o juizo for absolutamente incompetente, no qual todos os atos decisorios sao nulos (113, 2), o magistrado podera encaminha-lo ao competente; mas se deixar de faze-lo ao despachar a peticao inicial, cabera ao reu suscitar a incompetencia absoluta (301, II), sob pena de responder pelas custas processuais (113, 1). A qualquer tempo, o reu ou o autor poderao suscitar o problema, bem como o juiz reconhecer sua incompetencia (113, caput). - Se o juizo for relativamente incompetente, a peticao so podera ser encaminhada ao juizo competente apos o acolhimento da excecao de incompetencia oposta pelo reu (112); se a excecao nao for oposta pelo reu, o juizo relativamente incompetente passa a ser competente (114). B) Indicacao dos nomes, prenomes, estado civil, profissao domicilio e residencia do autor e do reu: pois e necessario analisar a legitimidade do autor e do reu para serem partes, bem como individualizar, distinguir as pessoas fisicas e juridicas das demais. O estado civil faz-se necessario para verificar a regularidade da peticao inicial nos casos em que o autor precisa de outorga uxoria. O endereco por causa da competencia territorial, e da citacao reu. C) Indicacao do fato e dos fundamentos juridicos do pedido: sao as causas de pedir que podem ser modificadas: antes da citacao do reu, mediante requerimento do autor / apos a citacao, com consentimento do reu (264) / na revelia, apos a nova citacao do reu. - Fato (causa de pedir remota): todo direito ou interesse a ser tutelado surge em razao de um fato ou um conjunto deles, por isso eles sao necessarios na peticao inicial. Ex: direito de rescindir o contrato de locacao (fato gerador do direito) em razao do nao pagamento dos alugueis (fato gerador da obrigacao do reu). - Fundamentos juridicos (causa de pedir proxima): que nao e a indicacao do dispositivo legal que protege o interesse do autor. D) Indicacao do pedido, com suas especificacoes: pois ele tambem limita a atuacao jurisdicional. Pedido Imediato: e sempre certo e determinado, e o pedido de uma providencia jurisdicional do Estado ex: sentenca condenatoria, declaratoria, constitutiva, cautelar, executoria... Pedido Mediato: pode ser generico nas hipoteses previstas na lei, e um bem que o autor pretende conseguir
com essa providencia. Pedido Alternativo: (art. 228) Ex: peco anulacao do casamento ou separacao judicial. Pedido Cumulativo: (art. 292) desde que conexos os pedidos podem ser cumulados. Porem, nem sempre o autor pode definir o seu pedido. Vejamos: Nas acoes universais o autor nao pode definir o pedido porque ha uma universalidade de bens. Ex: peticao de heranca. Em algumas acoes nao se pode definir o quantum debeatur. Ex: indenizacao de danos que estao sucedendo. E) Valor da Causa: toda causa deve ter um valor certo, ainda que nao tenha conteudo economico (art.258), pois tal valor presta a muitas finalidades, como: base de calculo para taxa judiciaria ou das custas (Lei Est. /SP 4952/85, art. 4) definir a competencia do orgao judicial (art. 91) definir a competencia dos Juiz. Esp. (Lei 9099/95, art. 3, I) definir o rito a ser observado (art. 275) base de multa imposta ao litigante de ma-fe (art. 18) base p/ limite da indenizacao Os art. 259 e 260 indicam qual o valor a ser atribuido a algumas causas, sob pena do juiz determinar, de oficio, a correcao da peticao inicial recolhendo as diferencas. Se nao se tratar de causa prevista nestes artigos e o seu valor estiver incorreto, a correcao dependera de impugnacao do reu, ouvindo-se o autor em 5 dias. Apos alteracao da peticao determinara o recolhimento das custas faltantes (art. 261). F) Indicacao das provas pelo autor (art. 282, VI): e praxe forense deixar de indicar as provas, apenas protestando na inicial todas que sejam necessarias. Em razao disso, surgiu um despacho inexistente no procedimento: indiquem as partes as provas que efetivamente irao produzir. Tipos de provas: a) Documental: fatos que sao comprovados somente por escrito. b) Pericial: fatos que dependem de parecer tecnico. c) Testemunhal: fatos demonstraveis por testemunhas. G) Requerimento para citacao do reu (art. 282, VII): ato pelo qual se assegura o exercicio do contraditorio (defesa do reu). A citacao pode se dar: pelo correio: com A.R. por mandado: quando o reu e incapaz ou quando nao ha entrega domiciliar de correspondencia (art. 221) por edital: nas hipoteses do art. 231, quando deve ser declarado na inicial. Se houver dolo da parte do autor, ele incorrera no art. 233. Na citacao de pessoa juridica deve constar o representante. 3 INSTRUCAO DA PETICAO INICIAL O art. 283 determina que a peticao sera instruida com os documentos indispensaveis a propositura da acao inclusive da procuracao caso o autor esteja representado por um advogado. Porem, algumas vezes o advogado obriga-se a apresenta-la posteriormente. Ha duas especies de documentos que devem ser juntados a peticao inicial: a) substanciais: os expressamente exigidos por lei, ex: art. 60 da Lei 8245/91; b) fundamentais: os oferecidos pelo autor como fundamento de seu pedido, ex: contrato. A Lei 1.060/50 regula a assistencia judiciaria aos necessitados que tambem deve ser requerida na inicial. 4 INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL Ao receber a peticao inicial, o juiz ira examinar se ela atende a todos os requisitos da lei. Se faltar qualquer um deles ou se a peticao estiver insuficientemente instruida, o juiz apontara
a falta e dara o prazo de 10 dias para que o autor a emende ou a complete (art. 284). Vindo a emenda ou sendo completada a inicial, o juiz ordenara a citacao (art. 285), caso contrario a inicial e indeferida. O indeferimento pode ocorrer quando: a) inepcia: reconhecimento de que a peticao inicial nao tem aptidao para obter a prestacao jurisdicional reclamada em razao de ocorrer uma das hipoteses do art. 295. b) prescricao de direito patrimonial: art. 285, II a IV. c) faltar um dos requisitos da lei e a peticao nao for emendada no prazo de 10 dias. d) estiver insuficientemente instruida e nao for completada no prazo de 10 dias. Indeferida a peticao, poe-se fim a relacao processual (art. 162, 513 e 296), mas o autor pode apelar em 15 dias (art. 508) e o juiz pode reformar sua decisao, senao o fizer, mantera o indeferimento e encaminhara os autos ao tribunal (art. 296, par. unico). 5 PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA A Lei 8.952/94 inseriu a possibilidade de se pedir a antecipacao dos efeitos da sentenca que e buscada atraves da acao. Normalmente os efeitos da sentenca somente irao ser produzidos coma sua prolacao e, em alguns casos, desde que contra ela nao seja interposto recurso com efeito suspensivo. A antecipacao deve ser requerida pela parte e deve haver prova inequivoca que convenca o julgador da verossimilhanca da alegacao. Porem nao basta pedir a antecipacao dos efeitos da tutela, e necessario que se demonstre tais requisitos. Devemos observar que a tutela antecipada diverge das medidas cautelares, pois aquela serve para proteger o direito violado enquanto estas servem para proteger o processo. A antecipacao da tutela e provisoria, pois o juiz pode modifica-la ou revoga-la a qualquer momento (art. 273, 4). Osmar Guimaraes de LimaProfessor de Pericia Contabil da Mackenzie-RJProfessor de Pericia Contabil da UFRJInstrutor de Pericia Contabil do CRC/RJ