publico e amplo. O artigo 327 considera funcionarios publicos quem, mesmo transitoriamente ou sem remuneracao, exerce cargo, emprego ou funcao publica. Em caso semelhante, o reu sustentava ausencia de justa causa para a acao penal por ser a ofendida empregada prestadora de servico (RHC 9.602). Segundo o ministro Nilson Naves, o exercicio da funcao publica caracteriza a condicao de funcionario publico perante o direito penal. DesobedienciaO crime de desobediencia esta previsto pelo artigo 330 do Codigo Penal e nao se confunde com o desacato. Segundo o professor Calhau, quando o agente, alem de desobedecer a ordem proferida pelo funcionario, tambem se utiliza de violencia ou ameaca, a conduta se ajusta ao tipo resistencia, previsto no artigo 329 do Codigo Penal. De acordo com Calhau, o desacato difere da resistencia, ja que nesta a violencia ou ameaca visa a nao realizacao de um ato de oficio, ao passo que naquele tem por finalidade desprestigiar a funcao exercida pelo funcionario. No crime de desacato, conforme a jurisprudencia, e imprescindivel a existencia do nexo causal. Um desentendimento na fila de um aeroporto envolvendo um juiz, por exemplo, nao pode ser enquadrado nesse tipo penal por nao ter nenhuma relacao com a funcao jurisdicional. Segundo a relatora de um habeas corpus julgado, ministra Laurita Vaz, para a perfeita subsuncao da conduta ao tipo, o que se perquire e se foi dirigida em razao da funcao publica exercida (HC 21.228). Bate-boca em CPIO crime de desacato, historicamente, surgiu para proteger servidores publicos no exercicio da funcao contra a atuacao de particulares. Mas ha casos em que as agressoes envolvem servidores, as vezes, de mesma funcao hierarquica. Exemplo disso foi o julgamento do habeas corpus relativo ao processo em que o entao secretario de Seguranca Publica de Sao Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, foi acusado de desacatar parlamentares, em decorrencia de um depoimento em CPI na Assembleia Legislativa, em 2006. O secretario havia sido convocado para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas para investigar e punir os responsaveis por crimes praticados por policiais militares no combate aos atentados promovidos pela organizacao criminosa PCC. O depoimento, entretanto, resultou numa serie de constrangimentos. Segundo a denuncia, Saulo teria se portado de forma inadequada ao ensaiar passos de danca e batucar na mesa na sessao da CPI. O secretario foi acusado de desviar o olhar propositadamente do interlocutor enquanto era inquirido e fazer gestos obscenos em uma das situacoes. Mau comportamentoOs ministros da Sexta Turma nao analisaram a existencia de dolo na conduta do reu, mas a maioria julgou haver indicios suficientes para o prosseguimento da acao penal (HC 104.921). De acordo com a denuncia, o secretario teria dito a um dos deputados que nao daria para explicar para criminoso como a policia atua. Quando o presidente da sessao retirou o microfone de sua mao, teria se levantado da cadeira e dado uma volta em torno de si mesmo, simulando estar disponivel para ser revistado ou detido. O secretario foi denunciado por desacato e ingressou no STJ pedindo o trancamento da acao penal. A defesa alegou que, para o funcionario