Alteracao sera feita sem cirurgia de transgenitalizacao. O juiz Andre Forato Anhe, da Comarca de Ferraz de Vasconcelos, aceitou pedido de transexual e determinou a retificacao de seu nome e sexo no registro de nascimento, de masculino para feminino. Consta dos autos que desde sua infancia a autora se porta como mulher e assim e identificada em seu circulo social, razao pela qual ajuizou acao para reconhecer juridicamente o genero feminino. Hoje, negar a ele a mudanca registral do nome e do sexo implicaria negar sua propria identidade, comprometendo a realizacao de seus direitos de personalidade, afirmou o magistrado, ao julgar o pedido. O nome e a qualificacao do registro civil sao a expressao personalissima primacial do individuo. Nega-la, suprimi-la ou mante-la em descompasso com a realidade imanente significa, em ultima analise, promover a morte civil da pessoa humana.Fonte: TJSP Rua Nilza, 18, 1o andar, sala 7, Sao Paulo/SPATUACAO EM TODO O BRASILTel.(11) 2589-5162 / www.viniciusmarch.adv.br Voce esta sofrendo cobranca de tributo prescrito? Defenda-se.A cobranca pode ser feita pelo Fisco de forma extrajudicial (auto de infracao) ou judicial (execucao fiscal). Ha varias medias juridicas para extinguir o credito tributario, em caso de decadencia e prescricao.DECADENCIA e o prazo de 5 anos para o fisco realizar o lancamento tributario e PRESCRICAO para cobrar o debito ja constituido (nao confundir com a data da inscricao em divida ativa, que e uma mera restricao, uma "negativacao"). Consulte um advogado para fazer sua defesa, preferencialmente que atue na area tributaria, pois ha uma peca processual especifica para cada situacao. Exemplo: defesas administrativas, recursos administrativos, acao declaratoria, acao anulatoria, mandado de seguranca, embargos a execucao fiscal, excecao de pre- executividade, etc.Leia tambem: Divida de falecido, devo pagar?Rua Nilza, 18, 1o andar, sala 7, Sao Paulo/SPADVOGADO DIREITO TRIBUTARIO - ATUACAO EM TODO BRASIL O fim de uma relacaoe sempre complexo. A escritura publica de separacao ou divorcio e rapida eeconomica, podendo ser feita em um momento so, via Tabelionato de Notas, com aassistencia obrigatoria de advogado.O QUE E PRECISO PARA FAZER A SEPARACAO OU O DIVORCIO NO CARTORIO?Somente separacao ou divorcio consensual, ou seja, que nao haja litigio(conflito) entre as partes, ou seja, marido e mulher devem estar de comumacordo.Tambem nao pode haver filhos menores ou incapazes, a nao ser que todas asquestoes relativas a eles ja tenham sido resolvidas na esfera judicial (guarda,alimentos e visitas), devendo ser tudo comprovado.QUEM DEVE COMPARECER?O casal devera comparecer acompanhado de seu(s) respectivo(s) advogado(s). Podeser um unico advogado para ambos ou um para cada.QUANTO CUSTA?Se houver bens a partilhar, ha custas de cartorio mais imposto. Se nao houverbens, apenas custos cartorarios. E obrigatoria a assistencia por advogado, logo, o valor dos honorariosadvocaticios e combinado entre o advogado e o cliente.FICOU COM ALGUMA DUVIDA, ENTRE EM CONTATO CONOSCO CLICANDO AQUI.Rua Nilza, 18, 1o andar, sala 7, Sao Paulo/SP(11) 2589-5162 / www.viniciusmarch.adv.br ATUACAO EM TODO OBRASILAdvogado Divorcio em SP / Advogado Divorcio em SaoPaulo / Advogado Divorcio Sao Paulo Zona Leste / Advogado DivorcioExtrajudicial / Advogado Divorcio / Divorcio Extrajudicial / DivorcioConsensual / Divorcio Litigioso / Advogado Separacao em SP / Separacao sem bens/