RG, CPF, Titulo de Eleitor, comprovante de votacao da ultima eleicao ou certidao de quitacao com a Justica Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitacao, comprovante de residencia e registro no PIS/PASEP;b) 02 (duas) fotos 3x4 (recentes e identicas);c) Certidao de Antecedentes Criminais;d) Certidao de Casamento (caso se aplique);e) Certidao de Nascimento ou RG dos dependentes;f) Certificado de Reservista para candidatos do sexo masculino ate os 45 (quarenta e cinco) anos de idade;g) Para o Cargo de Tecnico de Registro do Comercio, o Certificado de Conclusao do Ensino Medio (2o grau);h) Declaracao de Bens;i) Comprovante da conta corrente do Banco do Brasil;j) Atestado de Saude Ocupacional - ASO, expedido por Medico do Trabalho ou Servico Medico Especializado em Medicina Ocupacional, com a copia dos exames apresentados quando da realizacao da avaliacao medica.9.4 O candidato que, na data da contratacao, nao reunir os documentos requisitados enumerados acima, perdera o direito ao ingresso na referida funcao temporaria.10 DISPOSICOES FINAIS10.1. A inscricao do candidato implicara na aceitacao das normas para o Processo Seletivo contidas nos Comunicados neste Edital.10.2 E de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicacao de todos os atos, Editais e Comunicados referentes a este Processo Seletivo no Diario Oficial do Estado.10.3 A aprovacao no Processo Seletivo Simplificado gera para o candidato apenas a expectativa de direito de contratacao.10.4 Este Processo Seletivo tera validade de 02 (dois) anos contados a partir da data da publicacao da homologacao de seu resultado no Diario Oficial do Estado, podendo ser prorrogado uma vez, por igual periodo, a criterio da JUCEB.10.5 A convocacao dos candidatos para contratacao sera realizada de acordo com o previsto no Quadro de Vagas e a necessidade do servico, observando-se a ordem de classificacao.10.6 Os candidatos serao contratados, por meio da celebracao de contrato temporario, sob Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).10.7 A JUCEB podera, a seu criterio, antes da homologacao, suspender, revogar ou invalidar o Processo Seletivo Simplificado, nao assistindo aos candidatos direito a reclamacao de qualquer natureza.10.8 O resultado Final do Processo Seletivo Simplificado sera publicado em Diario Oficial do Estado contendo os nomes dos candidatos aprovados e classificados por funcao, obedecendo rigorosamente a ordem de classificacao;10.9 Apos a homologacao do resultado do Processo Seletivo Simplificado o candidato obriga-se a comunicar a JUCEB qualquer alteracao de endereco e telefone, atraves de formulario protocolado no Setor de Comunicacao.10.11 O candidato, por ocasiao da sua contratacao, declarara sua condicao relativa a acumulacao de cargos publicos.10.12 A inexatidao das declaracoes, as irregularidades de documentos ou as de outra natureza, ocorridas no decorrer desse Processo Seletivo Simplificado, mesmo que so verificada posteriormente, inclusive apos a contratacao, excluira o candidato, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes de sua inscricao.10.13. Os itens deste Edital poderao sofrer eventuais alteracoes, atualizacoes ou acrescimos, enquanto nao consumada a providencia do evento que lhes disser respeito, circunstancia que sera mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado no Diario Oficial do Estado, obedecendo os prazos de republicacao.10.14 Os candidatos poderao obter informacoes referentes a esse Processo Seletivo Simplificado nos sites www.juceb.ba.gov.br, www.consultec.com.br ou pelo tel. (71) 3273- 4302.10.15 Os casos omissos serao