FAQ* do PCA - As perguntas mais frequentes e as respostas mais adequadasFAQ* e um acronimo da expressao inglesa Frequently Asked Questions, que significa Perguntas frequentes. Um FAQ, quando usado num contexto pluralista, significa uma compilacao de perguntas frequentes acerca de determinado tema. Quando usado num contexto singular, um FAQ sera uma dessas perguntas frequentes.O nome nasceu, provavelmente, na usenet numa tentativa de reduzir o numero de perguntas semelhantes repetidamente colocadas. A FAQ e, geralmente, publicitada com destaque, para que esta medida tenha efeito. Como tal, e considerado indelicado afixar perguntas ja respondidas na FAQ, ja que demonstra, acima de tudo, que quem coloca a questao nao se deu sequer ao trabalho de procurar as respostas. O QUE E FAP?O FAP - FatorAcidentario de Prevencao encontra-se disponivel no sitio doMinisterio da Previdencia Social MPS na Internet, juntamente com asrespectivas ordens de frequencia, gravidade, custo e demais elementos quepossibilitem a verificacao, por parte da empresa, do seu desempenho dentro dasua SubClasse da CNAE, bem como a legislacao correlata e duvidas frequentes dasempresas. Se houver discordancia quanto ao FAP atribuido pelo Ministerio daPrevidencia Social, a empresa podera contesta-lo perante o Departamento dePoliticas de Saude e Seguranca Ocupacional da Secretaria Politicas dePrevidencia Social do Ministerio da Previdencia Social, no prazo de trinta diasda sua divulgacao oficial ( Decreto no 3.048/1999 art. 202-B e Portaria MPS/MF no 451, de 23/09/2010 ). RAT e FAP na GFIP a partir de janeiro/2010 O que e RAT? O que e FAP? Relativamente ao RAT e FAP, como fica a GFIP a partir da competencia janeiro/2010? O que as empresas devem fazer a partir da competencia janeiro/2010? Recapitulando, onde as empresas encontram a aliquota RAT e o multiplicador FAP? O FAP e divulgado com 4 casas decimais e o SEFIP somente aceita duas. Como proceder? Qual e o FAP do contribuinte individual equiparado a empresa, inscrito na matricula CEI, e que possui segurados que lhe prestem servicos? Base legal O que e RAT(Riscos Ambientais do Trabalho) ? Representa a contribuicao da empresa, prevista no inciso II do artigo 22 daLei 8212/91, e consiste em percentual que mede o risco da atividade economica,com base no qual e cobrada a contribuicao para financiar os beneficiosprevidenciarios decorrentes do grau de incidencia de incapacidade laborativa(GIIL-RAT). A aliquota de contribuicao para o RAT sera de 1% se a atividade ede risco minimo; 2% se de risco medio e de 3% se de risco grave, incidentessobre o total da remuneracao paga, devida ou creditada a qualquer titulo, nodecorrer do mes, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos. Havendoexposicao do trabalhador a agentes nocivos que permitam a concessao deaposentadoria especial, ha acrescimo das aliquotas na forma da legislacao emvigor. O que e FAP ? E o Fator Acidentario de Prevencao que afere o desempenho da empresa, dentroda respectiva atividade economica, relativamente aos acidentes de trabalhoocorridos num determinado periodo. O FAP consiste num multiplicador variavelnum intervalo continuo de cinco decimos (0,5000) a dois inteiros (2,0000),aplicado com quatro casas decimais sobre a aliquota RAT. Relativamente aoRAT e FAP, como fica a GFIP a partir da competencia janeiro/2010 ? A partir