Em entrevista ao programa Diversidade o ativista social Valdir Timoteo lider do "Movimento Inclusao Ja" fala sobre diversos assuntos relacionados as pessoas com deficiencia. Programa exibido pela TV Camara SP. Programa apresentado por Roberto Rios.GOVERNO NENHUM DA NADA A NINGUEM, VOCE LUTA E VOCE CONQUISTA.Valdir Timoteo Inclusao JaValdir TimoteoValdir TimoteoMovimento Inclusao JaMOVIMENTO INCLUSAO JASegue abaixo Lei Federal que obriga ter brinquedos adaptados nos parques.( LEI No 11.982, DE 16 DE JULHO DE 2009 DOU de 17/07/2009 (no 135, Secao 1, pag. 1)Acrescenta paragrafo unico ao art. 4o da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (1) , para determinar a adaptacao de parte dos brinquedos e equipamentos dos parques de diversoes as necessidades das pessoas com deficiencia ou com mobilidade reduzida.O PRESIDENTE DA REPUBLICAFaco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1o - Esta Lei acrescenta paragrafo unico ao art. 4o da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a adaptacao de parte dos brinquedos e equipamentos dos parques de diversoes as necessidades das pessoas portadoras de deficiencia ou com mobilidade reduzida.Folha 03Art. 2o - O art. 4o da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, passa a vigorar acrescido do seguinte paragrafo unico:"Art. 4o - .....................................................................................Paragrafo unico - Os parques de diversoes, publicos e privados, devem adaptar, no minimo, 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento e identifica-lo para possibilitar sua utilizacao por pessoas com deficiencia ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possivel." (NR)Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.Brasilia, 16 de julho de 2009; 188o da Independencia e 121o da Republica.LUIZ INACIO LULA DA SILVATarso GenroWelber Oliveira Barral ) Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo e Secretaria da Educacao do Estado de Sao Paulo firmam TAC do RETROCESSO e DA EXCLUSAO, Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiencia DEFINITIVAMENTE NAO DEFENDE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA.Quinta-Feira , 27 de fevereiro de 2014MP e Secretaria da Educacao firmam TAC que garante acessibilidade nas escolas paulistasEstado se obriga a tornar acessiveis todos os predios escolares no prazo maximo de 15 anosO Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo e a Secretaria Estadual de Educacao assinaram, na tarde desta quarta-feira (26/02), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo qual o Estado se compromete a tornar acessiveis todos os predios escolares da rede estadual de ensino no prazo maximo de 15 anos. De acordo com o TAC, ate 2015 deverao estar concluidas as obras de acessibilidade em 220 escolas, de 77 municipios paulistas, conforme cronograma entregue ao MP no ato da assinatura do acordo.O TAC foi assinado na sede do Ministerio Publico pelo Secretario Estadual da Educacao, Herman Jacobus Cornelis Voorwald; e pelos Promotores de Justica Julio Cesar Botelho, Joao Paulo Fastinoni e Silva e Michaela Carli Gomes, Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro e Sandra Lucia Garcia Massud. A cerimonia contou com a presenca do Procurador-Geral de Justica, Marcio Fernando Elias Rosa, da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiencia, Linamara Rizzo Batistella, e outras autoridades.Promotor