pelo simples fato de pertencer a cupula de uma determinada organizacao politica, administrativa ou empresarial.Com isso chega-se ao absurdo em que o onus da prova fica total e inconstitucionalmente invertido, passando a ser obrigacao do acusado provar sua inocencia. E subverte-se o principio democratico fundamental do direito penal em que, quando ha duvida, a decisao judicial deve favorecer o acusado (in dubio pro reo). Com as alteracoes promovidas, o principio passa a ser na duvida, contra o reu. Isso atenta contra as garantias constitucionais ate agora asseguradas e cria inseguranca juridica, com o fim do garantismo e o rebaixamento do direito de defesa, o que e incompativel com o Estado democratico de direito.A consequencia logica das alteracoes da jurisprudencia nao poderia ser outra a condenacao sem provas do nucleo politico da Acao Penal 470. Tanto assim que o procurador-geral reconheceu dispor de provas tenues contra o ex-ministro Jose Dirceu. Defendendo a necessidade da certeza para a condenacao, a ministra Carmem Lucia se manifestou no sentido de que para condenacao, exige-se certeza, nao bastando a grande probabilidade.As evidencias do carater politico do processoO objetivo politico de tudo isto fica cada vez mais claro. O julgamento foi realizado no periodo eleitoral, num clima de radicalizacao politica. Tal circunstancia retirou a tranquilidade necessaria para um julgamento isento, ja que, mesmo inconcluso, foi utilizado fartamente como propaganda eleitoral da oposicao, em sua ofensiva politica e ideologica para desmoralizar as forcas do avanco. Tanto assim que o procurador-geral Roberto Gurgel fez questao de explicitar este sentido quando, falando das consequencias do julgamento sobre o processo eleitoral, afirmou a imprensa: A meu ver seria bom que houvesse, seria salutar.Alem disso, o julgamento adotou dois pesos e duas medidas com a decisao do STF de nao acatar o desmembramento do processo da Acao Penal 470, mas determinar o desmembramento no caso do chamado mensalao mineiro, envolvendo o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo, do PSDB. Neste caso ficaram para ser julgados pelo STF apenas os acusados que tinham foro privilegiado. A Constituicao brasileira estabelece, de forma clara, quais as pessoas que devem ser julgadas pelo STF. Tal definicao determina, no caso da Acao Penal 470, que sejam julgados pelo STF apenas os parlamentares. Sem levar em conta este dispositivo constitucional, o STF nao acatou o pedido de desmembramento da Acao Penal 470 para que os que nao sao parlamentares fossem julgados pela justica de primeiro grau, para assegurar o direito constitucional aos recursos.Isso ficou ainda mais explicito com o adiamento do julgamento da referida Acao Penal do chamado mensalao mineiro, do PSDB, cronologicamente anterior. Ela ja estava pronta para ser julgada pelo STF. No entanto, o julgamento da Acao 470 foi antecipado, numa clara manobra para prejudicar o PT.Os fatos expostos demonstram o carater de um julgamento penal moldado a decisao de condenacao eminentemente politica. Alem da inseguranca juridica ja referida quanto as garantias constitucionais, isso podera constituir um ambiente de instabilidade institucional, com a possibilidade de questionamentos ate mesmo da legalidade de atos do governo e de materias aprovadas pelo Congresso durante o periodo em que, supostamente, houve