assim, com a nocao de transindividualidade indeterminabilidade do sujeito passivo, indivisibilidade da ofensa e de reparacao da lesao" (REsp 971.844). Naquele caso, o Ministerio Publico Federal pedia a condenacao da empresa Brasil Telecom por ter deixado de manter postos de atendimento pessoal aos usuarios em todos os municipios do Rio Grande do Sul, o que teria violado o direito dos consumidores a prestacao de servicos telefonicos com padroes de qualidade e regularidade adequados a sua natureza. O relator, ministro Teori Zavascki, destacou que o acordao do Tribunal Regional Federal da 4a Regiao considerou que eventual dano moral, nesses casos, se limitaria a atingir pessoas individuais e determinadas. Entendimento que estava de acordo com outros precedentes da Turma. Em 2006, Zavascki tambem havia relatado outro recurso que debateu a ocorrencia de dano moral coletivo. O caso se referia a dano ambiental cometido pelo municipio de Uberlandia (MG) e por uma empresa imobiliaria, durante a implantacao de um loteamento. A Turma reafirmou seu entendimento de que a vitima do dano moral deve ser, necessariamente, uma pessoa. "Nao existe 'dano moral ao meio ambiente'. Muito menos ofensa moral aos mares, rios, a Mata Atlantica ou mesmo agressao moral a uma coletividade ou a um grupo de pessoas nao identificadas. A ofensa moral sempre se dirige a pessoa enquanto portadora de individualidade propria; de um vultus singular e unico" (REsp 598.281). Dano nao presumivel Em outro julgamento ocorrido na Primeira Turma, em 2008, o relator do recurso, ministro Luiz Fux, fez ponderacoes a respeito da existencia de dano moral coletivo. Naquele caso, o Ministerio Publico pedia a condenacao de empresa que havia fraudado uma licitacao a pagar dano moral coletivo ao municipio de Uruguaiana (RS) (REsp 821.891). Em primeira instancia, a juiza havia entendido que "por nao se tratar de situacao tipica da existencia de dano moral puro, nao ha como simplesmente presumi-la. Seria necessaria prova no sentido de que a municipalidade, de alguma forma, tenha perdido a consideracao e a respeitabilidade" e que a sociedade efetivamente tenha sido lesada e abalada moralmente. Na apelacao, o dano coletivo tambem foi repelido. "A fraude a licitacao nao gerou abalo moral a coletividade. Alias, o nexo causal, como pressuposto basilar do dano moral, nao exsurge a fim de determina-lo, levando ao entendimento de que a simples presuncao nao pode sustentar a condenacao pretendida". Ao negar o recurso, o ministro Fux afirmou que e preciso haver a comprovacao de efetivo prejuizo para superar o carater individual do dano moral. Prova prescindivel Em dezembro de 2009, ao julgar na Segunda Turma um recurso por ela relatado, a ministra Eliana Calmon reconheceu que a reparacao de dano moral coletivo e tema bastante novo no STJ. Naquele caso, uma concessionaria do servico de transporte publico pretendia condicionar a utilizacao do beneficio do acesso gratuito de idosos no transporte coletivo (passe livre) ao previo cadastramento, apesar de o Estatuto do Idoso exigir apenas a apresentacao de documento de identidade (REsp 1.057.274). A acao civil publica, entre outros pedidos, pleiteava a indenizacao do dano moral coletivo. A ministra reconheceu os precedentes que afastavam a