O presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcao, ja declarou que a sigla tem pelo menos duas prioridades para 2013: o novo marco regulatorio da comunicacao e a reforma politica. Para comecar a desenhar a estrategia para pressionar o governo a mandar ao Congresso um projeto de lei para regulamentar as comunicacoes, o partido deve colocar em pauta o tema no proximo dia 8 de dezembro, durante a reuniao do Diretorio nacional, informou uma fonte proxima ao assunto. Na semana passada, Falcao declarou a imprensa internacional que espera que o governo envie um projeto de marco regulatorio das comunicacoes do pais. "Quem pode regulamentar os artigos da Constituicao nao e o partido, e o congresso nacional. E nos esperamos que o nosso governo envie um projeto de constituicao de um marco regulatorio no pais que amplie a liberdade de expressao e elimine qualquer possibilidade de censura a todos os meios de comunicacao e regule os artigos que desde 1988 nao foram regulamentados e, portanto, seguem no papel", declarou complementando, o PT continuara levantando esta bandeira". Para Falcao, os Artigos 220 e 221 da Constituicao Federal que tratam da liberdade de expressao, monopolio e principios para concessao de radio e televisao. "Acho incompativel quem concede se beneficiar da concessao. Ha no Brasil proprietarios de meios de comunicacao que sao detentores de mandato parlamentar, e e o parlamento que concede autorizacao para o funcionamento", declarou. O presidente do PT salientou que as mudancas propostas devem ter implementacao gradual. "Naturalmente, isso seria feito por meio de transicao. Nao pensamos expropriar ninguem, tudo seria feito de acordo com a lei e com o objetivo unico de ampliar as possibilidades de liberdade de expressao e nao para restringir".Andre Vargas, secretario de comunicacao do PT, lembrou que a regulacao dos meios de comunicacao e uma bandeira historica do partido, mas deixou claro que a mobilizacao para pressionar o governo a mandar um projeto para o congresso deve partir tambem de outras entidades, como o Forum Nacional pela Democratizacao da Comunicacao (FNDC). Em agosto, diversas entidades, entre elas o FNDC, iniciaram uma campanha chamada "Para Expressar a Liberdade", que apresenta 20 pontos a serem contemplados na nova lei. Rosane Bertotti, coordenadora geral do FNDC, lembrou que a criacao de um novo marco para as comunicacoes no Brasil ja foi uma proposta de campanha do governo Lula e e proposta de campanha do governo de Dilma Rousseff tambem. Lei Comunicacao DigitalO Ministerio das Comunicacoes tem trabalhado na construcao do novo marco regulatorio da comunicacao eletronica. A consulta publica do texto, que estava prevista para o primeiro semestre, foi adiada para depois das eleicoes, mas a pasta ainda nao tem uma posicao de quando isso acontecera. Segundo a assessoria de imprensa do Ministerio das Comunicacoes, ainda nao foi decidido se o governo apresentara um ou mais projetos de lei sobre o tema, mas a iniciativa certamente saira do Executivo. A assessoria da pasta garante que antes da proposta final ser encaminhada ao Congresso Nacional serao realizadas audiencias publicas. Aomesmo tempo que novas tecnologias sao criadas e outras aperfeicoadas diversasformas infindaveis de