SENSO INCOMUMDireitos do cidadao do tipo "azar o seu"Por Lenio Luiz StreckA coluna desta quinta-feira foge um pouco do padrao. Tentarei fazer uma antropofagia acerca do que ouvi outro dia em seminario na Goethe-Universitat de Frankfurt. Tratava-se de Justica(s) de transicao no mundo. Na ocasiao, o jurista alemao Klaus Gunther apontou um interessante esquema para aplicar em Justica de transicao. Claro que ele falava da transicao politica de regimes ditatoriais/autoritarios para a democracia. Disso, fiz uma pequena adaptacao para uma constante justica em transicao em paises perifericos como o Brasil.Aqui, ultrapassada a transicao da ditadura para a democracia, penso que lutamos, hoje, outra guerra. E ela e constante. E o resultado da nao superacao de nossa historica desigualdade social. Da nao superacao da estrutura estamental denunciada por Faoro que teima em se manter e se reproduzir (vejam, por exemplo, o numero de filhos de politicos buscando uma boquinha nestas eleicoes, para manter a tradicao politica da familia). Trata-se tambem de falar da nao superacao da enredada sonegacao de direitos da patuleia e a manutencao de privilegios dos estamentos. A proposito: por onde anda a regulamentacao do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituicao?Por outro lado, o que dizer do famigerado foro por prerrogativa de funcao, eufemismo para privilegios revelados na historica impunidade da elite politica? E o cidadao sendo assaltado real e simbolicamente , o subcidadao sendo ignorado e o sobrecidadao privilegiado. E o cidadao desrespeitado, enganado pelas companhias telefonicas, pela TV a cabo, pelas companhias aereas, fabricas de automoveis, etc. Sintomas que apenas desnudam desmandos historicos. Vitima da corrupcao secular (nao sou ingenuo a ponto de crer que o mensalao foi o maior desvio ocorrido no pais ou que sera um ponto de mutacao sem uma reforma politica seria e o fim do foro privilegiado o mensalao e a ponta do iceberg estamental). Sem direitos sociais para quem precisa. Um estado de natureza consumerista. Ha, nisso tudo, uma inversao de culpas. Tentarei explicar isso na sequencia.Vejamos o papel do Direito, mormente o penal, principalmente neste momento em que ha uma guerra em torno do projeto do novo Codigo Penal. O projeto, de fato, nao e grande coisa. Mas, convenhamos: durante todos esses anos, por que o velho Codigo Penal nao gerou essa revolta? Quantos livros foram escritos comentando o (velho) CP sem que, ali, fossem apontados absurdos semelhantes ao que o projeto retrata? Sigo. Primeiramente, essa Justica em constante transicao simbolica precisa realizar uma filtragem hermeneutico-constitucional dos tipos penais que ai estao, para que abandonemos o modelo de protecao maxima do ter e o desrespeito com o ser (humano). So para registrar: o Codigo Penal protege muito mais a propriedade do que a vida. Depois, ele e aqui me abebero da conferencia de Gunther tem que levar em conta uma importante funcao: a comunicacao de uma mensagem. Essa mensagem comunicativa da pena e o que importa para as pessoas que sofreram a injustica. O desejo primario dos que sofrem injusticas: querer que os perpetradores sofram um castigo (interessante notar as cifras ocultas da criminalidade... sem confianca no sistema, mais de 60%