Transito em julgado se da a partir de um momento em que nao for mais cabivel qualquer recurso ou tendo ocorrido o exaurimento das vias recursais. Como transito em julgado de sentenca que resolve o merito produzem-se efeitos como: Efeito formal( extingue a relacao processual) e efeito material( passa a construir norma concreta aplicavel a relacao de direito material controvertida).Quando a sentenca poe fim ao processo sem resolucao do merito, o efeito e apenas formal, atinge apenas a relacao estabelecida entre autor, juizo, e reu, em decorrencia do processo, nao produzindo reflexo algum sobre o direito material, que via de regra preexiste ao processo. A coisa julgada formal seria impedimento de modificacao da decisao por qualquer meio processual dentro do processo em que foi proferida. Diz-se que ha coisa julgada formal quando a sentenca terminativa transita em julgado. nesse caso, em razao da extincao da relacao processual, nada mais pode ser discutido naquele processo. Entretanto, como nao houve qualquer alteracao qualitativa, nem repercussao na relacao de direito material, nada impede que o autor ajuize outra acao, instaurando-se novo processo, afim de que o juiz regule o caso concreto. Na coisa julgada material a sentenca transitada em julgado nao so encerra a relacao processual, mas compoe o litigio, havendo, portando, modificacao qualitativa na relacao de direito material subjacente ao processo. A coisa material pressupoe a coisa julgada formal,mas a reciproca nao e verdadeira. A coisa julgada formal veda apenas a discussao do direito material no processo extinto pela sentenca. A ocorrencia da coisa julgada material, por sua vez, veda nao so a reabertura da relacao processual, como qualquer discussao em torno do direito material. Os efeitos da coisa julgada seria endoprocessualmente (impede a discussao do direito material dentro do processo extinto); extraprocessualmente (projecao para fora do process, tornando a decisao imutavel e indiscutivel alem dos limites do processo em que foi proferida. A decisao nao mais sera alterada ou desconsiderada em outros processos.Maria Diony Barros MatosProcesso Civil II SENTENCACONCEITO:E o ato do juiz que poe termo ao processo, este conceito ainda e muitorelativo, pois, sao varios os conceitos a respeito de sentenca, mais a certezae que todos implicam, nas situacoesprevistas nos (arts. 267 e 269 do CPC).TIPOS DE SENTENCAAs sentencas podem ser: Terminativas e DefinitivasTerminativas Esta sentenca tem uma particularidade, ela termina mais nao definio processo. Portanto conhecida como sentenca sem resolucao de merito (art.267 CPC). Ela extingue o processo sem analisar a questao principal que sedeseja resolver, nao dando fim ao processo de maneira definitiva, pois no mesmoprocesso cabera recurso dessa decisao, possibilitando o ingresso de nova acaopretendendo o mesmo objetivo. Todo esse processo gera coisa julgada meramenteformal. Art. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento domerito:I - quando o juiz indeferir apeticao inicial;II - quando ficar parado durantemais de 1 (um) ano por negligencia das partes;III - quando, por nao promover osatos e diligencias que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30(trinta) dias;IV - quando se verificar aausencia de pressupostos de constituicao e de desenvolvimento valido e regulardo processo;V - quando o juiz acolher aalegacao de preempcao, litispendencia