Parlamentar defende repasse do Executivo para pagar piso de agente comunitarioAlexandra Martins / Camara dos DeputadosGomes de Matos: ja que o ministerio esta repassando R$ 900, deve definir onde pode ser gasto o recurso.O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) propos nesta terca-feira (18) que os prefeitos repassem integralmente os R$ 950 do governo federal para o pagamento do salario dos agentes comunitarios de saude e agentes de combate a endemias.O parlamentar participou de audiencia publica realizada pela Comissao de Seguridade Social e Familia para discutir a regulamentacao da Emenda Constitucional 63, que cria o piso salarial nacional e o plano de carreira das categorias. Ele explicou que atualmente os recursos chegam aos municipios dentro da rubrica da atencao basica para a saude e muitas vezes sao utilizados para outros fins."Ja que o ministerio esta repassando 900 e poucos reais, deve definir onde pode ser gasto. Nao sei que dificuldade e essa de ter a contrapartida dos estados e municipios. Por exemplo, no PSF (Programa de Saude da Familia) o governo federal nao repassa o dinheiro do PSF se os prefeitos e os governadores nao complementarem. Entao, precisa ter realmente essa complementacao."Negociacao com o Ministerio da Saude A presidente do Conselho Nacional de Saude, Maria do Socorro de Sousaa, informou que ja houve uma rodada de negociacao entre o Ministerio da Saude, os representantes dos agentes e dos estados e municipios, mas nao houve consenso em relacao a proposta apresentada pelo Ministerio.Alexandra Martins / Camara dos DeputadosSocorro: mesmo que seja aprovada uma lei que garanta essa regulamentacao, so sera viavel com maior financiamento para a saude publica.Segundo Socorro Sousa, os agentes recusaram o piso de R$ 950 proposto pelo governo porque a categoria defende um piso de R$ 1.200. Ja os estados e os municipios nao aceitaram participar com um percentual de 8% e 18% respectivamente relativos a encargos sociais desses agentes.A presidente do conselho informou que as negociacoes continuam. "A posicao do Conselho Nacional de Saude e de apoio incondicional ao piso salarial dessa profissao no ambito nacional. Entretanto, nos sabemos que mesmo que seja aprovada aqui na Casa uma legislacao que garanta essa regulamentacao, so sera viavel com maior financiamento para a saude publica."A coordenadora geral da Regulacao e Negociacao do Trabalho em Saude do Ministerio da Saude, Miraci Mendes Astun, informou que ja existe um documento com as diretrizes para a adocao do piso salarial e do plano de carreira para os agentes, mas a proposta ainda precisa ser discutida com estados e municipios.O Brasil tem atualmente 280 mil agentes de saude que trabalham com acoes de prevencao e atencao basica a saude da populacao. A profissao ja existe ha 30 anos e foi regulamentada em 2006. Em 2010, a Emenda Constitucional que estabelece o piso salarial e o plano de carreira foi aprovada pelo Congresso. Agora, falta a regulamentacao.A Camara ja analisa uma proposta de regulamentacao do piso da categoria (PL7495/06), que esta pronta para ser votada pelo Plenario. O substitutivo aprovado por uma comissao especial preve um aumento progressivo do piso, ate chegar a dois salarios minimos