Publicado em 05 de abril de 2011 Por Xingu VivoA Comissao Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organizacao dos Estados Americanos (OEA) solicitou oficialmente que o governo brasileiro suspenda imediatamente o processo de licenciamento e construcao do Complexo Hidreletrico de Belo Monte, no Para, citando o potencial prejuizo da construcao da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu.De acordo com a CIDH, o governo deve cumprir a obrigacao de realizar processos de consulta previa, livre, informada, de boa-fe e culturalmente adequada, com cada uma das comunidades indigenas afetadas antes da construcao da usina. O Itamaraty recebeu prazo de quinze dias para informar a OEA sobre o cumprimento da determinacao.A decisao da CIDH e uma resposta a denuncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de varias comunidades tradicionais da bacia do Xingu pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenacao das Organizacoes Indigenas da Amazonia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indigenista Missionario (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justica Global e Associacao Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA). De acordo com a denuncia, as comunidades indigenas e ribeirinhas da regiao nao foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto que, caso seja levado adiante, vai causar impactos socioambientais irreversiveis, forcar o deslocamento de milhares de pessoas e ameacar uma das regioes de maior valor para a conservacao da biodiversidade na Amazonia.Ao reconhecer os direitos dos povos indigenas a consulta previa e informada, a CIDH esta determinando que o governo brasileiro paralise o processo de construcao de Belo Monte e garanta o direito de decidir dos indigenas, disse Roberta Amanajas, advogada da SDDH. Dessa forma, a continuidade da obra sem a realizacao das oitivas indigenas se constituira em descumprimento da determinacao da CIDH e violacao ao direito internacional e o governo brasileiro podera ser responsabilizado internacionalmente pelos impactos negativos causados pelo empreendimento.A CIDH tambem determina ao Brasil que adote medidas vigorosas e abrangentes para proteger a vida e integridade pessoal dos povos indigenas isolados na bacia do Xingu, alem de medidas para prevenir a disseminacao de doencas e epidemias entre as comunidades tradicionais afetadas pela obra.A decisao da CIDH deixa claro que as decisoes ditatoriais do governo brasileiro e da Justica, em busca de um desenvolvimento a qualquer custo, constituem uma afronta as leis do pais e aos direitos humanos das populacoes tradicionais locais, disse Antonia Melo, coordenadora do MXVPS. Nossos lideres nao podem mais usar o desenvolvimento economico como desculpa para ignorar os direitos humanos e empurrar goela abaixo projetos de destruicao e morte dos nossos recursos naturais, dos povos do Xingu e da Amazonia, como e o caso da hidreletrica de Belo Monte.A decisao da OEA e um alerta para o governo e um chamado para que toda a sociedade brasileira discuta amplamente este modelo de desenvolvimento autoritario e altamente predatorio que esta sendo implementado no Brasil, afirma Andressa Caldas, diretora da Justica Global. Andressa lembra exemplos de violacoes de direitos causados por outras grandes obras do PAC, o Programa de Aceleracao do Crescimento do governo. Sao muitos casos de remocoes forcadas