Matheus de Oliveira, do candidato a vice-prefeito, Francisco Arthur de Souza Oliveira, de Anthony Willian Garotinho Matheus de Oliveira, Fabio Paes, Linda Mara Silva e Patricia Cordeiro, por abuso do poder economico e uso indevido dos meios de comunicacao social.O juizo monocratico, apos a instrucao do feito, com a apresentacao de defesa, oitiva de testemunha e alegacoes finais, julgou extinta a acao sem exame do merito, sob o fundamento de ilegitimidade superveniente do autor da demanda, tendo em vista o indeferimento do seu registro de candidatura, ilegitimidade que alcancaria a coligacao pela qual concorreu o autor (fls. 26-30).O Tribunal Regional entendeu pela legitimidade da parte e, aplicando a teoria da causa madura, passou ao exame do merito, concluindo pela procedencia da acao, com a imposicao da sancao de inelegibilidade por tres anos aos candidatos e aos demais investigados que contribuiram para a pratica do abuso.A Corte Regional consignou que houve "nitida utilizacao do grupo de comunicacao O Diario, responsavel pela edicao de um jornal com grande circulacao na regiao e que explora a concessao de uma radio local com significativa audiencia, no esforco de campanha da hoje Prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, a bem ilustrar a pratica ilicita sobremaneira, comprometendo a legitimidade do processo eleitoral em que a primeira recorrida restou eleita" (fl. 1.072). No caso, considero relevante a assertiva do requerente de que o ato que teria ensejado a inelegibilidade a ele imposta, na condicao de terceiro que contribuiu para o abuso, fora uma entrevista concedida pela entao candidata no programa por ele apresentado, transmitido no dia 14 de junho de 2008.Depreende-se que, apesar de ter o Tribunal a quo feito mencao a programas veiculados na Radio, conduzidos pelo ora requerente, considerou apenas um em especial, nos seguintes termos (fls. 1.073-1.074):Todavia, ainda mais grave se afiguram os programas veiculados na Radio Diario (FM 100,7), entao conduzidos por Anthony Garotinho, com especial relevo para a entrevista por este realizada aos 14 de junho de 2008 com Rosinha Garotinho, onde se anuncia a sua pre-candidatura, faz-se enaltecimento de politicas publicas por ela realizadas enquanto Governadora do Estado e seu intento de implementa-las tambem no Municipio de Campos a traduzir manifesta propaganda extemporanea, assim reconhecida pelo Juizo Eleitoral da 99a Zona Eleitoral, que determinou a suspensao do programa Fala Garotinho" , em prestigio ao principio da isonomia que deve nortear o pleito eleitoral que se avizinha, principio esse que restou malferido no programa de radio sob acoite".Na analise da potencialidade lesiva, a Corte Regional considerou todas as condutas praticadas, cominando a pena de inelegibilidade a candidata beneficiada e a todos os demais investigados.Destaco, a proposito, o seguinte excerto do acordao que julgou os embargos de declaracao:Em sua nova investida, afirma a defesa do embargante que seu comportamento nao teve potencialidade para interferir no pleito, ja que o programa que apresentava nao permaneceu no ar durante o periodo eleitoral e, o que se lhe afigura pior, por uma unica entrevista. O acordao e absolutamente claro em relacao ao conjunto de elementos que contribuiram para que se tomasse por caracterizado o atuar ilicito dos