participantes [de reunioes garantidas pela Constituicao] de tentativas de agressao por parte oficial ou nao.Segundo o relator, e livre a todos a associacao e a manifestacao de pensamento sem uso de armas, seja qual for o assunto. Ele citou o caso do grupo musical Planet Hemp, que chegou a ser preso por causa de letras de musicas que citavam a maconha. [A atuacao policial neste caso] e uma intromissao brutal na producao intelectual e artistica, declarou o ministro. Entenda o casoA discussao sobre a Marcha da Maconha, o mais conhecido movimento pela legalizacao de drogas, chegou ao STF em junho de 2009, quando a vice-procuradora-geral da Republica Deborah Duprat ajuizou a Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187. Na acao, a procuradora indica que a proibicao judicial das marchas a favor da maconha e de outros entorpecentes tem sido baseada em interpretacao errada do Codigo Penal. Segundo ela e equivocado dizer que a realizacao das manifestacoes constitui apologia ao crime.A Marcha da Maconha ja foi proibida pela Justica em diversas capitais com este argumento. Somente no mes passado, a marcha foi vetada em Brasilia (DF), Sao Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR), alem da cidade de Campinas (SP). Em algumas localidades, apos a proibicao, a marcha foi transformada em ato pela liberdade de expressao. Em Sao Paulo, o ato terminou em confronto de manifestantes com a policia.Fernando HenriqueDuprat defendeu sua tese, presencialmente, no inicio do julgamento do STF desta quarta-feira (15). Ela citou o ex-presidente Fernando Henrique (PSDB) para defender a liberacao da Marcha da Maconha pelo STF.O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso esteve em um programa de ampla divulgacao defendendo a liberacao das drogas leves. Alem disso, fez e atuou num filme com esse objeto. Esse ex-presidente esta fazendo apologia ao crime?, questionou a procuradora. Celso de Mello tambem recordou as manifestacoes do ex-presidente favoraveis a legalizacao das drogas leves para justificar sua contrariedade a repressao da Marcha da Maconha.AusenciasDos 11 ministros do STF, dois faltaram a sessao: Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes. A assessoria do STF afirma nao saber o motivo da falta de Joaquim Barbosa. Ja Gilmar Mendes faltou porque esta em missao oficial. O ministro Dias Toffolli nao acompanha o julgamento no plenario e deve se declarar impedido de votar quando a acao foi ajuizada, em 2009, ele era Advogado-Geral da Uniao, cargo que representa a Presidencia da Republica, e se manifestou pela improcedencia do pedido da PGR na acao.Uso medicinalA Associacao Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup) tentou incluir no julgamento a permissao do plantio domestico da maconha e uso com fins medicos e religiosos. O relator do caso, ministro Celso de Mello, descartou a inclusao do tema na discussao. Mas deixou claro que a discussao pode ser feita pelo tribunal em outras situacoes. Para o advogado da Abesusp, Mauro Machado, o posicionamento do ministro Celso de Mello e positivo para quem defende o uso medicinal dos entorpecentes. Segundo ele, o ministro sinalizou a tendencia de que, se o tribunal for suscitado sobre este tema, pode se manifestar favoravelmente.O ministro Ricardo Lewandowiski,