20/7/2010 Pergunta - Trabalho em uma instituicao financeira e tenho um filho excepcional, que completara 6 (seis) anos de idade no proximo mes. Gostaria de saber ate quando tenho o direito de receber o auxilio creche?Resposta - A Convencao Coletiva de Trabalho da categoria bancaria preve em sua clausula decima setima o pagamento do Auxilio Creche/Auxilio Baba, nos seguintes termos: "Os bancos reembolsaram aos seus empregados, ate o valor mensal de R$ 207,95, para cada filho, ate a idade de 83 meses, as despesas realizadas e comprovadas mensalmente, com o internamento deste em creches ou instituicoes analogas de livre escolha. Reembolsarao, tambem, nas mesmas condicoes e valor as despesas efetuadas com o pagamento de empregada domestica/baba, mediante a entrega de copia do recibo desta, desde que tenha contrato de trabalho registrado em Carteira de Trabalho e Previdencia Social e seja inscrita no INSS" Ja a clausula decima oitava especifica que: "Identico reembolso e procedimentos previsto na clausula Auxilio Creche/Auxilio Baba, estendem-se aos empregados ou empregadas que tenham "filhos excepcionais" ou "deficientes fisicos que exijam cuidados permanentes", sem limite de idade, desde que tal condicao seja comprovada por atestado fornecido pelo INSS ou instituicao por ele autorizada ou, ainda, por medico pertencente ao convenio mantido pelo Banco". Portanto, no caso especifico da pergunta, nao existe limitacao temporal para o pagamento/reembolso do Auxilio Creche/Auxilio Baba, obedecidos os termos das clausulas decima setima e decima oitava da Convencao Coletiva de Trabalho. Mudanca de horario - 5/7/2010 Nesta coluna responderemos, rapidamente, a algumas duvidas acumuladas. Certas questoes ate ja foram tratadas aqui, mas como ainda se repetem, vamos a elas. Perguntam-nos se o Banco pode alterar o horario de trabalho dos bancarios livremente. A rigor, nao. O horario de trabalho deve ser contratado entre as partes no inicio do contrato e somente ser alterado se houver consentimento de ambos e, ainda assim, se nao houver prejuizo para o empregado. Estes casos, no entanto, devem ser analisados individualmente, uma vez que para que se verifique a existencia de "prejuizo" e necessario olhar cada situacao. Quem estiver com esse problema, deve fazer contato com nosso plantao de atendimento ou escrever ao sindicato, com detalhes. Situacao semelhante ocorre nos casos de alteracao de local de trabalho dentro da mesma localidade (que tambem vem sendo perguntada).Substituicao Outra questao relevante e acerca de substituicao. Na ocorrencia de substituicao, o substituto deveria receber remuneracao compativel com o cargo do substituido. Isso nem sempre e obedecido pelos bancos e vem gerando, inclusive, diversos processos judiciais. O empregado tambem tem o direito de recusar-se a realizar tarefas que nao constam de seu contrato de trabalho, se nao for remunerado por isso, mas essa recusa pode acarretar consequencias indesejadas e deve ser bem pensada. Nesses casos, tambem e aconselhavel que se faca contato com nosso departamento juridico, para analise mais detalhada. Intervalo de 15 minutos Por fim, questiona-se muito sobre do horario de intervalo para o bancario em regime de horas extras. E que o intervalo normal do bancario que trabalha seis horas e de 15 minutos diarios. Entretanto, se ele praticar horas extras a