por Erika Cordeiro de Albuquerque dos Santos Silva LimaO Direito InternacionalPublico pode ser definido como o conjunto de principios e normas juridicas queregula as relacoes mantidas pela sociedade internacional (BRAGA, 2010, p.3).Embora as expressoes sociedade internacional e comunidade internacionalsejam, muitas vezes, utilizadas como sinonimos, na verdade, elas nao seconfundem.Marx Weber afirmou que asrelacoes mantidas entre os grupos sociais os conduzem a formacao de umacomunidade ou sociedade. Nas duas e possivel constatar elementos de agragacao ede separacao, mas o que vai distigui-las e justamente a prevalencia de unssobre os outros.A comunidade se baseia em um vinculo subjetivo (amizade, religiosidade, vizinhanca), que propicia umarelacao espontanea, harmoniosa e de confianca entre os que a integram, e possuimais fatores de agregacao do que de separacao. Em uma comunidade, aconvergencia de valores e de interesses entre os seus membros e superior adivergencia (BRAGA, 2010, p.4). Murillo Sapia Gutier, ao tratar do assunto, acrescenta: a comunidade internacional (...) e marcada pela uniao natural(laco espontaneo), marcado por afinidades de cunho social, cultural, familiar,religioso. (...) ao se falar em comunidade internacional, nao ha que sepensar em dominacao de uns perante outros (GUTIER, 2015, p.1).Ja a sociedade nao e baseadaem lacos subjetivos e espontaneos, mas, antes, na vontade dos que delaparticipam, independentemente das questoes de identidade eventualmenteexistentes. Na sociedade podem existir e normalmente existem elementos deagregacao, mas os fatores de separacao se sobrepoem aos primeiros (BRAGA,2010, p.4). Nota-se, portanto, uma divergencia de valores e de interesses maismarcante que as possiveis convergencias.Ferdinand Tonnies, citado por Valerio de Oliveira Mazzzuoli, afirma que: a comunidade seriauma forma de uniao baseada no afeto e na emocao (Wesenwille) dos seus membros, capaz de criar um vinculo natural eespontaneo (essencial) entre eles. A sociedade, por sua vez, corresponderia aoproduto da vontade racional ou instrumental (Kurwille) dos associados, nascida de uma decisao voluntaria dosmesmos. Assim, enquanto na comunidade nao se permite aos membros decidir entrepertencer-lhe ou nao, na sociedade essa escolha e livre e nao depende senao davonta de das partes. Em suma, a formacao de uma comunidade (Gemeinschaft) estaria a pressupor umlaco espontaneo e subjetivo de identidade (familiar, social, cultural,religioso, etc.) entre os seus participes, em que nao exista dominacao de unsem detrimento de outros, em tudo diferindo da existencia de uma sociedade (Gesellschaft). (MAZZUOLI, 2014, p. 57)Nesse contexto, a maior parteda doutrina compartilha do entendimento de que, a escala universal, apenas o conceito de sociedade internacional e concebivel, porque ha mais elementos de separacaoentre os seus membros que elementos de agregacao. Os Estados unem-se uns aosoutros por forca de interesses proprios, sem que se perceba qualquer lacosubjetivo que os conduza a esse agrupamento. Obviamente que, por vezes, existeobjetivo comum entre eles, como no ambito da Organizacao das Nacoes Unidas(ONU) - manutencao da paz e da seguranca internacionais -, mas as divergenciasexistentes entre seus membros sao superiores a esse valor que partilham (BRAGA,2010, p.4). O quadro abaixo resume as diferencas entre os conceitos: Quadro comparativo[1] Sociedade Internacional Comunidade Internacional Uniao de Estados, Organizacoes Internacionais e individuos E um vinculo entre pessoas que se unem por um laco moral e nao-juridico Prevalencia de divergencias Convergencia de valores e