0,5 (cincodecimos), sera arredondada para 1 (um) cargo.2.2 Nao havendo candidatos portadores de deficiencia(s) inscritos nos termos da Lei no.13.398/02, e aprovados ou considerado apto no exame medico especifico e ou na avaliacao dacompatibilidade entre a deficiencia do candidato e a funcao a ser desempenhada, os cargosvagos reservados serao providos pelos demais aprovados, com estrita observancia da ordemclassificatoria da lista definitiva.3. O candidato portador de deficiencia devera tomar conhecimento da sintese das atribuicoes doscargos para o qual pretende se inscrever, constante do Anexo I e da Lei Municipal no 13.398/2002.Julgando-se amparado pelas disposicoes legais, podera concorrer, sob sua inteira responsabilidade,aos cargos vagos reservados aos candidatos portadores de deficiencia, nos termos do item 2 desteCapitulo, desde que atenda aos requisitos relacionados nos itens 1 e 2 do Capitulo III deste Edital,podendo efetivar a sua inscricao conforme as instrucoes do Capitulo IV deste Edital.4. Uma vez deferidas as inscricoes, fica proibida qualquer inclusao ou exclusao na relacao decandidatos inscritos como candidatos portadores de deficiencia.5. Consideram-se pessoas portadoras de deficiencia aquelas que se enquadram nas categoriasrelacionadas na Lei Municipal no 13.398/2002 e na Sumula 377 do Superior Tribunal de Justica STJ.6. As pessoas portadoras de deficiencia, resguardadas as condicoes especiais previstas na LeiMunicipal no 13.398/2002 e pelo Decreto no 23.269/87, bem como na Sumula 377 do STJ,participarao do Concurso em igualdade de condicoes com os demais candidatos, no que se refere aoconteudo das provas, a avaliacao e aos criterios de aprovacao, ao dia, horario e local de aplicacaodas provas e a nota minima exigida para todos os demais candidatos.7 Os beneficios previstos no paragrafo unico do Art. 5o da Lei no 13.398/02 e no Decreto no23.269/87, deverao ser requeridos por escrito, durante o periodo das inscricoes (23/07 a03/08/2012).7.1 O atendimento as condicoes solicitadas ficara sujeito a analise de viabilidade e razoabilidadedo pedido.8. No ato da inscricao, o candidato devera declarar ser portador de deficiencia, especifica-la, e indicarse deseja concorrer as vagas reservadas. Para tanto, devera encaminhar, durante periodo deinscricoes (23/07 a 03/08/2012) via SEDEX ou Carta Registrada (AR), a Fundacao Carlos Chagas9(Departamento de Execucao de Projetos Ref.: Laudo Medico/Prefeitura do Municipio de SaoPaulo PMSP), Av. Professor Francisco Morato, no 1565 Jd. Guedala Sao Paulo - SP CEP05513-900, ou entregar pessoalmente ou por meio de procurador em uma dos Postos da FundacaoCarlos Chagas relacionados no item 19 do Capitulo IV deste Edital, em dias uteis, de segunda asexta-feira, das 10 as 16h:a) Laudo Medico (original ou copia autenticada) expedido no prazo maximo de 1 (um) ano antesdo termino das inscricoes, atestando a especie e o grau ou nivel de deficiencia, com expressareferencia ao codigo correspondente da Classificacao Internacional de Doenca CID, bemcomo a provavel causa da deficiencia. O Laudo Medico devera conter o nome e o documentode identidade (RG) do candidato, a assinatura, carimbo e CRM do profissional e deveraespecificar que o candidato e Portador de Deficiencia.b) O candidato portador de deficiencia visual, alem do envio da documentacao indicada na letraa deste item, devera solicitar, por escrito, ate o termino das inscricoes, a confeccao de provaespecial em Braile ou Ampliada, Software de Leitura de Tela ou