4 PROGRAMA - SISTEMA DA PREVIDENCIA SOCIALO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL O sistema deseguridade social e uma forma organizada, utilizada pelo Estado para garantirou assegurar as pessoas contra os chamados riscos sociais. E importantedestacar desde logo que esse asseguramento nao e nenhum favor prestado peloEstado, mas sim, e uma obrigacao do proprio Estado, e um compromisso politicoe, a sua nao observancia gera riscos desastrosos para toda a sociedade. Ocorreo chamado efeito domino, ou seja, a falta de atencao do Estado nao afetaninguem individualmente, mas sim toda uma coletividade. Portanto valedizer que a Seguridade Social e um Direitoe deve ser exigido em toda sua plenitude, por todos os membros da sociedade.FILIACAO AO SISTEMA DA PREVIDENCIASOCIAL Antes deentrarmos nas especificacoes das prestacoes previdenciarias, e importantedestacarmos alguns conceitos, e fazermos a alusao a determinadas condicoesnecessarias para a percepcao, ou seja, para o recebimento de servicos eprestacoes previdenciarias. E importantedestacar que, a partir do momento em que o segurado filia-se ao sistemaprevidenciario, nasce uma especie de relacao contratual, onde o segurado passaa ter uma protecao dos chamados riscos sociais (citar exemplos). Esse contratoe um contrato de adesao tipico, onde o segurado aceita automaticamente quandocomeca a contribuir, seja na condicao de trabalhador ou de contribuintefacultativo (explicar). Essa relacaocontratual e renovada a cada mes, com o pagamento da contribuicaoprevidenciaria, sendo este o verdadeiro vinculo entre o segurado e o segurador,ou seja, entre o contribuinte e o sistema previdenciario.Regras:Inscricao de Segurados e Dependentes: A inscricao dequalquer pessoa junto ao sistema previdenciario e de certa forma, simples, ouseja, basta que haja a anotacao do contrato de trabalho na Carteira de Trabalhoe Previdencia Social, ou carne ou guia de contribuicao como autonomo paraaqueles trabalhadores que nao tenham registro, sendo, portanto suficientesestes documentos para que haja vinculo com o sistema previdenciario (explicar). Por outro lado,incumbe ao segurado efetuar a inscricao de dependentes, lembrando que, noscasos em que o segurado contribuinte falece antes de promover a inscricao deseus dependentes, os mesmos poderao faze-la segundo o disposto no Art. 17, 1o, da Lei no 8.213/91. Algo muitoimportante a ser destacado e sobre quem pode ser cadastrado como dependente nosistema previdenciario. Neste caso dou destaque ao Art. 16 da Lei no 8.213/91,a qual divide em tres classes:1o o conjuge, a companheira, o companheiro e ofilho nao emancipado, de qualquer condicao, menor de 21 (vinte e um) anos ouinvalido;2o os pais;3o o irmao nao emancipado, de qualquer condicao,menor de 21 (vinte e um) anos ou invalido.Entretanto,as disposicoes acima carecem de interpretacao, antes de que se possa definirqual(is) aquele(s) que realmente sera(ao) dependente(s) do segurado.Primeiramente,ha que se levar em conta os comandos existentes nos paragrafos do referidoartigo, de onde de infere que:a)as classes se excluem, conforme a ordem estabelecida, ou seja: o segurado sopodera ter dependentes da 2a classe, caso nao os tenha na 1a; e so podera terna 3a se nao tiver dependentes na 1a ouna 2a;b)os relacionados na 1a classe sao considerados dependentes presumidos, ou seja,a relacao de dependencia nao pode ser questionada, inexistindo sequer aobrigatoriedade de o segurado designa-los expressamente. Ao contrario, adesignacao dos relacionados nas demais classes deve ser ato de vontade dosegurado