Materia da pagina da OAB Campos17/08/2012 Imprensa Justica do Rio autoriza desapropriacao da Fazenda Cambahyba para reforma agraria A Fazenda Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, pode ser destinada a reforma agraria. O juiz Dario Ribeiro Machado Junior, da 2a Vara Federal em Campos, deu, no ultimo dia 7 de agosto, decisao favoravel a continuacao do processo de desapropriacao da area, solicitado pela representacao do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria (Incra) no estado. O juiz negou pedido contrario apresentado pelos donos da terras. Ainda cabe recurso da decisao. O processo de desapropriacao da fazenda comecou em 1995, quando a superintendencia do Incra no estado fez o pedido. Tres anos depois, os proprietarios conseguiu reverter a decisao. Desde entao, a disputa esta nos tribunais. Em 2000, a fazenda foi ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), obrigados a deixar o local meses depois. Ha dez anos, a Usina Cambahyba arrendou a propriedade a Usina Santa Cruz, produtora de cana-de-acucar. O presidente da Cambahyba, Jorge Lisandro Gomes, disse desconhecer a decisao judicial do dia 7 de agosto. Segundo ele, a empresa vai recorrer em segunda instancia. As terras estao dentro da produtividade exigida por lei e este ano todas as lavouras serao reformadas, disse. As terras pertencem a familia de Heli Ribeiro Gomes, ja falecido, que foi vice-governador do Rio de 1967 a 1971. Em livro lancado este ano, o ex-delegado da Policia Civil do Espirito Santo Claudio Guerra acusa o politico de ter permitido o uso do forno da fazenda para a incineracao de corpos de, ao menos, dez opositores a ditadura militar, mortos sob tortura. Em declaracoes a imprensa, a familia de Heli Gomes nega a acusacao. Procurada pela Agencia Brasil, a familia preferiu nao comentar o assunto. A direcao estadual do Incra informou nao ter sido notificada pela Justica, mas tem conhecimento da decisao. A partir do cumprimento da decisao, o orgao estima prazo medio de 6 meses para vistoriar a area, desapropria-la e para o pagamento do ressarcimento do governo aos proprietarios. "Dada a importancia que tem e com as noticias recentemente veiculadas para a sociedade brasileira, seria de extrema importancia, inclusive como reparacao historica, que a area fosse destinada a reforma agraria. A gente ate aposta neste simbolismo para que o processo tenha seu tempo encurtado, disse o superintendente do Incra no estado, Gustavo Noronha. Com 3,5 mil hectares, a fazenda tem capacidade de assentar 2,3 mil familias. Na regiao de Campos, existem tres acampamentos do MST com cerca de 400 familias, alem do assentamento Oziel Alves, proximo a Fazenda Cambahyba, que produz alimentos vendidos no norte fluminense. Na tarde de ontem (16), o MST e outros movimentos sociais protestaram pedindo agilidade no processo de desapropriacao da fazenda e pressionando por investigacoes da morte e desaparecimento de militantes na ditadura militar. As manifestacoes ocorreram na Praca Sao Salvador, regiao central da cidade, e na propriedade. "[O protesto e] para mostrar que temos pessoas na sociedade que contribuiram para a ditadura. O fato de ter cedido a propriedade para que isso fosse