inteira confianca.Os ministros sao demissiveis a qualquer momento.Nem o vice participa do governo (so substitui o presidente).c) O presidente e escolhido pelo povo (voto direto ou voto indireto).No Brasil, o voto e direto excecao: art. 81 da CRFB/88d) O presidente e escolhido por um prazo determinado (Brasil 4 anos)Nao pode permanecer indefinidamente no governoLimite maximo de dois periodose) O presidente tem poder de veto.Principio da separacao dos poderesCongresso Nacional (Camara + Senado) exerce o poder legislativoPara que nao houvesse a ditadura do legislativo executivo reduzido a mero executor automatico de leis foi-lhe confiado o poder de veto.Projetos aprovados pelo Legislativo devem ser remetidos ao Presidente para sancao (manifestacao de concordancia). Se o presidente considerar o projeto inconstitucional ou inconveniente, o presidente o veta.O Legislativo, entao, para aprovar o projeto deve apreciar o veto mediante votacao especial. Se o Legislativo acolher o veto, o projeto esta rejeitado. Se o Legislativo rejeita o veto, o projeto e aprovado, mesmo contra a vontade do Executivo. O Presidente pode tambem enviar projetos de lei ao Legislativo.3. Vantagens: Fortalecimento do Executivo Rapidez com que as decisoes podem ser tomadas e postas em pratica. Existe unidade de comando responsabilidade e so do Presidente. Maior energia na utilizacao dos recursos do Estado Estado mais eficiente.II Modo de Investidura e exercicio do cargo de PR1. Condicoes de elegibilidadeArts. 12 e 14Condicoes especiais: brasileiro nato e idade minima de 35 anos.2. Processo eleitoralSistema majoritario maioria absoluta, com dois turnos de votacao, se o caso.3. Posse e mandatoPosse no dia 1 janeiro do ano subsequente ao da eleicao mandato de 4 anos, com direito a uma reeleicao.4. AtribuicoesChefia de Estado art. 84, incisos VII, VIII, XIX e XX da CRFB/88Chefia de Governo art. 84 demais incisos.5. Impedimento ou vacancia dos cargosArt. 79, 80 e 81 da CRFB/88III Ministros de Estado1. Caracteristicas gerais e requisitos de investidura no cargoOs Ministros de Estado sao meros auxiliares do PR no exercicio do Poder Executivo e na direcao superior da Administracao Federal (arts. 76, 84, inciso II, e 87 da CRFB/88).Os Ministros sao escolhidos pelo PR que os nomeia e pode demiti-los a qualquer tempo, ad nutum (com um aceno de cabeca). Eles nao gozam de estabilidade.Os requisitos para assumir o cargo de Ministro de Estado sao (art. 87, caput):a) ser brasileiro nato ou naturalizado (exceto o cargo de Ministro da Defesa, que devera ser preenchido por brasileiro nato);b) ter idade minima de 21 anos;c) estar no exercicio dos direito politicos.2. Atribuicoes dos Ministros de EstadoVer art. 87, paragrafo unico da CRFB/88.3. Responsabilidade e juizo competente para processar e julgar os Ministros de EstadoOs Ministros de Estado cometem crime de responsabilidade nas seguintes situacoes:a) quando convocados pela CD, pelo SF ou qualquer de suas Comissoes, para prestar pessoalmente informacoes sobre assunto previamente determinado e inerente a suas atribuicoes e deixarem de comparecer, salvo justificacao adequada (arts. 50, caput, e 58, III);b) quando as Mesas da CD ou do SF encaminharem pedidos escritos de informacao aos Ministros e estes se recusarem a fornece-las, nao atenderem o pedido no prazo de 30 dias, ou prestarem informacoes falsas (art.