embalagens de papelao no setor de processamento de CMS nao e permitido, para evitar a possibilidade de contaminacao cruzada do produto. No caso em questao, uma vez que a empresa nao dispunha de bandejas plasticas para dar forma aos produtos a serem congelados, optou pelo seu descarte, conforme acompanhado pelo servico oficial de inspecao. VII- Notificacoes relacionadas ao estabelecimento BRF S.A sob SIF 1010. Considerando as reincidencias acontecidas no inicio de 2017 em relacao ao estabelecimento sob SIF 1010, localizado em Mineiros/GO, com cinco notificacoes, e somando-se aquelas ocorridas no ano de 2016, o DIPOA suspendeu, a partir de 06/02/2017, a producao e certificacao sanitaria para os produtos carne de peru in natura e preparado de carne de peru, para Uniao Europeia e outros paises que exigem controle e tipificacao para salmonela. A producao e expedicao de produtos para o mercado nacional ou internacional foi condicionada a comprovacao, por analises laboratoriais representativos de cada lote e/ou partida, de que os produtos nao estavam contaminados por salmonelas dos sorotipos S. Typhimurium ou S. Enteritidis, conforme preve a Instrucao Normativa no 20, de 2016. Em razao das denuncias relacionadas a Operacao Carne Fraca, o MAPA determinou, como medida cautelar, a interdicao do estabelecimento para apuracao aprofundada das mesmas.DEMAIS ACOES O MAPA ja vinha adotando acoes no sentido de aprimorar o processo de fiscalizacao, conferir maior controle das acoes executadas pelas unidades descentralizadas e coibir ingerencias, em alinhamento com diretrizes emanadas de orgaos de controle externo, como Ministerio da Transparencia, Fiscalizacao e Controladoria- Geral da Uniao e Tribunal de Contas da Uniao.Dentre estas acoes, destacam-se: 1. Publicacao da Portaria no 193, de 2016 para revisao do Regulamento de Inspecao Sanitaria e Industrial de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) Esta Portaria instituiu um Grupo de Trabalho para apresentar proposta de revisao do principal marco regulatorio da inspecao de produtos de origem animal do Brasil, o Regulamento de Inspecao Sanitaria e Industrial de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), aprovado pelo Decreto no 30.691, de 29/03/1952.O trabalho do GT foi entregue em dezembro de 2016 e o documento segue, em sua versao final, para assinatura pelo Exmo. Sr. Presidente da Republica, com data de assinatura prevista para o dia 29 de marco de 2017.A nova regulamentacao traz, como um dos seus principais avancos, a clara definicao de responsabilidades da iniciativa privada e do Servico Oficial, bem como a revisao de toda capitulacao de infracoes e penalidades.2. Publicacao da Portaria no 257, de 21/11/2016 que condiciona as remocoes de servidores a avaliacao previa da Secretaria de Defesa AgropecuariaPor meio da Portaria n 257/2016 as remocoes de servidores que antes eram atribuicoes exclusiva e discricionaria por parte dos Superintendentes das unidades descentralizadas do MAPA, foram centralizadas na Secretaria de Defesa Agropecuaria e na Secretaria Executiva. 3. Publicacao da Portaria no 99 de 12/05/2016, que cria a Coordenacao Geral de Avaliacao e Auditoria do DIPOA Por meio da Portaria n 99/2016 foi criada uma estrutura especifica dentro do Departamento de Inspecao de Produtos Origem de Animal dedicada exclusivamente a atividade de auditoria das atividades executadas pelos Servicos de Inspecao nas unidades