III - A doutrina constitucionalNa qualidade de Filho do Ceu, o imperador erevestido de um Prestigio que, no momento em quedeve exercer o poder, comporta um elemento de fra-queza. O culto tradicional faz aparecer nele um dele-gado humano do Ceu, mas em todas as cerimoniasem que deve restaurar este Prestigio, deve, tambem,em comunhao com seus fieis, dividi-los entre eles.Suserano colocado a frente de uma hierarquia, eletem a possibilidade de fazer irradiar sua autoridade,mas com a condicao perigosa de delegar o proprioprincipio de seu poder, pois todo imperium, mesmodelegado, continua absoluto. Pode haver, entao, umahierarquia (mais ou menos movel), mas nao uma ad-ministracao, nem um Estado. Por outro lado, o Auto-crata surge, verdadeiramente, como Soberano, poispela forca da magia e da mistica, ele se acha identi-ficado, ou antes, substitui o Soberano Celeste, a pon-to de este nao ser mais do que uma projecao, nomundo ideal, do senhor real do Universo. A autori-dade de que o Soberano esta revestido, se ela naoesta sujeita a menor diminuicao, torna-se, em com-pensacao, intransmissivel, pois e, ao mesmo tempo,inteiramente pessoal e de ordem total. Nada une maiso imperador a seus suditos, nem a seu dominio. Tudoe po diante de sua Majestade. Mas se, doravante, ne-nhum feudatario pode conservar uma autoridade sus-cetivel de se opor a sua, todo chefe afortunado deuma seita mistica pode tornar-se seu igual. Acima dolmperio, ha o Autocrata. Nao ha lugar para uma admi-nistracao de Estado. Nao ha Estado.Na epoca das tiranias, os legisladores, utilizan-do a nocao da Majestade, mas interpretando mal a dou-trina mistica, tentaram instaurar uma certa ideia deEstado. Nas atribuicoes do suserano, chefe de guerrae chefe de paz, estava incluido um vago poder dejulgar. Por outro lado, em terras novas conquistadasdos Barbaros e da natureza, terras que escapavamaos costumes feudais e formavam um dominio priva-dos, os tiranos, impondo seus regulamentos, toma-vam a aparencia de legisladores. Os juristas que em-pregavam, justificando o arbitrio do conquistador porsua qualidade de civilizador, elaboraram uma teoriado principe, concebido, nao mais como o conservadorde direitos consuetudinarios, cuja observancia man-tem a paz, mas como o livre autor das Leis que criama civilizacao (946). No mundo onde viviam os legislado.res e onde reinava, com o espirito militar, o gosto dasnovidades, a autoridade do principe pareceu se expri-mir, antes de tudo, pela promulgacao de um codigopenal, com a ideia da lei opondo-se estritamente aideia do costume, e se aliando a crenca de que acivilizacao se impoe pela forca. O codigo foi conside-rado o fundamento de uma organizacao administra.tiva, cujo principal objetivo era reformar os costumescom o auxilio de punicoes. Quando impunham as pe-nas para fixar as tarefas, os juristas pensavam repri-mir um atentado a esta funcao civilizadora que, emseu modo de pensar, constituia a Majestade doprincipe.Tal foi tambem o espirito segundo o qual o pri-meiro imperador dirigiu o imperio. Foi chamado detirano porque queria "oprimir o povo" com o auxilioda magia e porque aplicava os principios dos legisla-dores, primeiros servidores dos direitos do Estado. Namaior parte de suas inscricoes, Che Houang-ti gaba-sede ter reformado os costumes com a ajuda de Leis:"...exercendo, com vigilancia, sua autoridade - elefez e editou leis claras;