recurso especialn. 303.604/SP............................................................ 453.3.3.2 O recurso extraordinario n. 669.465/ESe outros correlatos..................................................... 473.3.3.3 Alguns outros exemplos.............................................. 494. A contrariedade ao poliamor, a pensao por morte e a heranca emfavor do(a) amante................................................................................. 544.1 O delineamento da pesquisa........................................................... 544.2 Razoes eticas para refutar o poliamor............................................. 584.3 Ultimas consideracoes..................................................................... 60Referencias................................................................................................ 61ABREVIATURAS E SIGLASart. artigoIBDFAM Instituto Brasileiro de Direito de FamiliaCC Codigo CivilCF Constituicao FederalCP Codigo PenalSTJ Superior Tribunal de JusticaSTF Supremo Tribunal FederalTJRJ Tribunal de Justica do Estado do Rio de JaneiroTJSC Tribunal de Justica do Estado de Santa CatarinaINTRODUCAO O presente trabalho monografico tem em vista analisar o eventual direito de sobrevivente de relacao de concubinato ser beneficiado com pensao com morte ou de figurar como herdeiro na heranca do(a) amante. Disso decorre a necessidade de apreciarmos as objecoes juridicas a reconhecermos o direito da pessoa concubina figurar na sucessao mortis causa e tambem de receber beneficios previdenciarios. A pesquisa sera bibliografica e tera por referencia as discussoes que estao presentes nos autos do Recurso Extraordinario n. 669.465, pois ali constam informacoes de outros julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), com conclusoes diferentes. A relevancia juridica do assunto parece evidente, a partir da decisao do STF em declarar a repercussao geral, bem como pela aceitacao do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciario (IBDP) para atuar no feito na qualidade de amici curiae. Algumas hipoteses podem se concretizar e, talvez, resultar em respostas diferentes, o que exigira uma abordagem que seja suficiente para esclarecer as solucoes possiveis nas seguintes hipoteses: (I) pessoa casada que mantem, com a anuencia do conjuge, concubinato com outrem que conhece o estado civil do(a) parceiro(a); (II) pessoa casada que mantem, sem a ciencia do conjuge, concubinato com outrem que conhece o estado civil do(a) parceiro(a); (III) pessoa casada que mantem, com a anuencia do conjuge, concubinato com outrem que nao conhece o estado civil do(a) parceiro(a); (IV) pessoa casada que mantem, sem a ciencia do conjuge, concubinato com outrem que nao conhece o estado civil do(a) parceiro(a). Sera necessario verificar se em todas as situacoes as solucoes juridicas deverao se orientar pelos mesmos criterios, considerando determinante o obstaculo legal da ausencia de possibilidade de converter a relacao em casamento, independentemente da ciencia do conjuge ou do parceiro na relacao de concubinato impuro. A carencia de livros monograficos sobre o assunto impoe, desde o inicio, a certeza de que artigos disponibilizados na rede mundial de computadores deverao ser consultados. A razao da monogamia, ante a historia da familia, sera a abordagem historica preliminar, mas sem deixar de indicar a existencia de sociedades que juridicamente admitem a poligamia ou a poliandria.A abordagem inicial visara a demonstrar o surgimento da familia, considerando os primeiros registros e ate mesmo fase anterior a historia. A evolucao, do casamento por grupos, a monogamia e, por fim, a poligamia, serao abordagens que tenderao a evidenciar objecoes que poderao se apresentar ao reconhecimento de familias que fujam aos padroes morais de determinada coletividade.Sera importante analisar a importancia das religioes e da influencia da religiao para o consenso, por meio do sagrado, e, sendo o Brasil um estado laico, conforme norma