reassentamentos que a lei determina?A criacao formal, sustentada por 42% dos membros da Camara dos Deputados do Congresso Nacional do Brasil, de uma "Frente Parlamentar em Defesa das Populacoes Atingidas por Areas Protegidas" deixou a sociedade perplexa. O desconcerto cresce quando se le a justificativa e os objetivos da iniciativa que, dentre outras peculiaridades, demonstram que esses responsaveis pelo futuro da nacao na realidade estao simplesmente propondo usar as areas protegidas e as terras indigenas desenvolvendo nelas atividades economicas ilegais e incompativeis ou, melhor, eliminando-as. A unica virtude da iniciativa e a sua originalidade que faz dela um caso unico na historia da humanidade. Com efeito, jamais se tinha visto que representantes eleitos de uma nacao decidam de forma tao massiva e obvia dedicar seus esforcos a prejudicar seu proprio patrimonio natural.A simples leitura do material preparado pelos promotores da Frente, especialmente para quem nao esta a par da situacao das terras indigenas e das areas protegidas, nao parece tao ruim assim. A Frente declara se centrar na defesa dos direitos das supostas vitimas do estabelecimento dessas areas de uso restrito e propoe acoes que a priori sao licitas. Mas, comecando pelas afirmacoes falsas e erros dos autores, a ma fe da proposta resulta evidente. Afirma-se, por exemplo, que "o Brasil e o pais com maior numero de areas protegidas do mundo" ou que esse "importante mecanismo de protecao foi transformado em meras efemeridades ambientais, foco de conflitos sociais". Tambem se afirma que ha "uso de violencia e abuso de poder como instrumentos de desocupacao das areas" e que a demora nos processos de indemnizacao constitui "ato repugnante que deteriora todo o sistema democratico de direito" e que os atingidos pelas areas protegidas e terras indigenas sao colocados "em situacao de vulnerabilidade economica e social". Para resumir, as terras indigenas e quilombolas e as areas protegidas seriam a causa de uma gravissima situacao de injustica, que coloca em perigo a paz social. E tudo isso seria consequencia de obedecer a legislacao, a comecar pela propria Constituicao.Confundir para atacar"As terras que somam ao redor de 110 milhoes de hectares outorgadas, ou em processo de outorga a indigenas e quilombolas nao sao areas protegidas pela propria definicao e, claro, tampouco por lei. Elas sao um direito constitucional dos povos indigenas e quilombolas e sao geridas pela FUNAI"Primeiro os promotores da Frente fazem um esforco para confundir denominando as terras indigenas e quilombolas como "areas protegidas". A unica equivalencia universalmente aceita para area protegida e o que no Brasil denomina-se Unidade de Conservacao. As terras que somam ao redor de 110 milhoes de hectares outorgadas, ou em processo de outorga a indigenas e quilombolas nao sao areas protegidas pela propria definicao e, claro, tampouco por lei. Elas sao um direito constitucional dos povos indigenas e quilombolas e sao geridas pela FUNAI, organismo adscrito ao Ministerio da Justica. De outra parte, as areas protegidas ou unidades de conservacao se estabelecem para proteger amostras da natureza, manter os seus servicos ambientais e fomentar o turismo. Elas somam ao redor de 90 milhoes de hectares, incluindo as que