assistencial LOAS e da outras providencias.A SENHORA JUIZA FEDERAL NA TITULARIDADE DA 10a VARA DA SECAO JUDICIARIA DO PARA, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS ETC.Considerando a iniciativa do INSS (Oficio n.148/PFE-INSS/PA) em propor o deposito de modelos-padrao de contestacao sobre materias de direito relativos a processos cujo objeto seja a concessao e o restabelecimento de beneficios previdenciarios a segurados especiais, de auxilio-doenca e aposentadoria por invalidez de segurado urbano e beneficio assistencial LOAS;Considerando a iniciativa do INSS (Oficio n.149/PFE-INSS/PA) em propor o deposito de modelos-padrao de quesitos relativos as pericias medicas e socioeconomicas;Considerando experiencias bem sucedidas com a implantacao de tal sistematica em outras Secoes e Subsecoes do Tribunal Regional Federal da 1o Regiao;Considerando a conveniencia do servico e a necessidade de se imprimir solucoes racionais que importem economia processual e celeridade dos servicos; Considerando a necessidade de implantacao de sistematicas de trabalho que possibilitem uma efetiva prestacao jurisdicional, bem como a necessidade da adocao de rotinas e diretrizes que proporcionem maior eficiencia das atividades de Secretaria;Considerando o imperativo da razoavel duracao do processo (Art. 5o, LXXVIII da CF/88);RESOLVE:1. Relativamente a materia de direito, serao considerados contestados, dando-se, a autarquia previdenciaria, por citada, na forma da resposta depositada em secretaria, todos os feitos ajuizados nesta Vara contra o INSS, cujo pedido seja a concessao e o restabelecimento de auxilio-doenca e aposentadoria por invalidez de segurado urbano, de beneficio assistencial LOAS e a concessao e o restabelecimento de beneficios previdenciarios a segurados especiais, abaixo discriminados:1.1. Concessao de aposentadoria por idade;1.2. Concessao de pensao por morte;1.3. Concessao de salario maternidade;1.4. Concessao de auxilio-doenca;1.5. Concessao de auxilio-doenca ou aposentadoria por invalidez;1.6. Restabelecimento de auxilio-doenca;2. O INSS podera, no prazo legal, aduzir outras razoes de defesa, seja por peticao, seja em audiencia.3. Serao considerados apresentados os quesitos relativos as pericias medicas e socioeconomicas depositados em secretaria, podendo, o INSS, no prazo legal, apresentar quesitos suplementares, se entender pertinentes.4. A secretaria fara constar do processo certidao atestando a citacao e apresentacao da resposta, na forma desta Portaria, procedendo ao lancamento das respectivas movimentacoes processuais.5. A central de pericias fara constar do processo certidao atestando a apresentacao de quesitos periciais pelo INSS, na forma desta Portaria.6. Os processos com audiencia designada, apos certificada a citacao e apresentacao da resposta, serao encaminhados a Procuradoria do INSS, atraves de remessa da pauta de audiencia, via e-mail. 7. A intimacao do INSS somente sera realizada nos processos de auxilio-doenca e aposentadoria por invalidez de segurado urbano e de beneficio assistencial, apos a apresentacao do(s) laudo(s) medico/socioeconomico pelo perito judicial, oportunidade em que a autarquia previdenciaria se manifestara inclusive sobre a possibilidade de acordo, no prazo de 30 dias.8. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.9. Encaminhe-se copia desta Portaria a COGER Corregedoria Geral da Justica Federal da 1a Regiao e COJEF Coordenacao dos Juizados Especiais Federais.De-se ciencia. Publique-se. Cumpra-se.Belem/PA, 08 de marco de 2012.PRISCILLA PINTO DE AZEVEDOJuiza Federal na Titularidade da 10a Vara