deste acordao. Custas legais.RELATORIOO representante do Ministerio Publicooficiante na Comarca de Sombrio (2a Vara) ofereceu denuncia contra RonaldoFerreira, como incurso nas sancoes do art. 213,"caput", c/c os arts. 224, a, e 226, II,todos do CP, pelos seguintes fatosdescritos na proemial acusatoria (fls. I/II):No mes de agosto de 2004, A. da S. Q., quenaquela epoca contava com 13 ( treze)anos (vide fotocopia da carteira de identidade a fl. 11), laborou como baba dafilha do denunciado em sua antiga residencia, localizada na Rua Jose JoaquimCardoso, 1558, Sao Pedro, Sombrio/SC.A infante, iludida pelo denunciado,acreditou que ele gostava dela, passando a "namora-lo", relacaoreciprocamente correspondida e que se consumava na troca de beijos e abracos.Em certo dia do mes de agosto, porem, odenunciado, desejando ir mais longe na relacao, constrangeu a vitima, medianteviolencia presumida, a conjuncao carnal, conforme evidenciado no exame acostadoa fl. 8 dos autos.Concluida a instrucao criminal, adenuncia foi julgada improcedente, para absolve-lo, com fulcro no art.386, VI,do CPP (fls. 94/104).Inconformado com a prestacaojurisdicional, o Ministerio Publico apelou, requerendo a reforma da decisao,para condenar o apelado nos termos da exordial acusatoria (fls. 115/125).Com as contra-razoes (fls. 131/137),nesta Instancia, a douta Procuradoria Geral de Justica, em parecer da lavra doDr. Demetrio Constantino Serratine, manifestou-se pelo conhecimento e nao provimentodo apelo (fls. 143/146).VOTOO recurso interposto pelo representantedo Ministerio Publico deve ser conhecido, porque proprio e tempestivo,merecendo provimento.Pelo que se extrai do processado, oapelado Ronaldo Ferreira manteve relacionamento com a menor M. da S. Q.,durante o periodo em que ela trabalhou em sua casa, inclusa relacao sexual,desvirginando-a.Nesse contexto, tem-se que amaterialidade do crime de estupro esta comprovada pelo auto de exame decorpo-delito (conjuncao carnal), atestando a ocorrencia de copula vaginica,inclusive, com a ruptura do himen (fl. 8).Na fase policial, o acusado reservou-seno direito de prestar declaracoes somente em juizo (fl. 18), e, perante omagistrado, negou a autoria, alegando que, na epoca em que A. trabalhou em suaresidencia, namorava uma prima dela, de 23 ou 24 anos. Disse, ainda, que,seguidamente, via rapazes nas proximidades de sua casa e que um deles foi vistopor sua filha beijando a ofendida, nao sabendo porque estava sendo acusado (fl.50).Por sua vez, a vitima, M. da S. Q., emtodas as oportunidades em que prestou declaracoes (quatro vezes), confirmou orelacionamento amoroso com o acusado, contando que, durante o periodo em quetrabalhou na casa do reu, eles mantiveram relacao sexual e que isso nunca haviaocorrido com outra pessoa, tampouco teve namorados. No mais, falou que seapaixonou por Ronaldo e que cedeu diante de sua insistencia para fazerem sexo,contando, em detalhes, como o crime ocorreu, inclusive, que sangrou e sentiudor (fls. 12, 17, 38 e 65).A par dessas declaracoes, tem-se,ainda, os dizeres do pai da adolescente, contando que, em 20.4.2004, recebeutres telefonemas anonimos de rapazes que diziam que o reu havia confidenciadoque transou com a vitima. Entao, pressionou a filha e ela admitiu que manteverelacao sexual com o acusado enquanto trabalhou na casa dele, chamando aconselheira tutelar para orienta-los (fls. 16 e 63).A Conselheira Tutelar Cirlei Aparecidada Silva acompanhou a menor para fazer o exame de conjuncao carnal e disse que,nessa ocasiao, a vitima contou que viveu