quando a rescisao do contrato de trabalho decorrer de culpareciproca das partes.(2) As faltas do empregado do empregado ao servico sao descontadas do periodode suas ferias. Assim, o empregado tera direito a vinte e seis dias de feriasse, no curso do periodo aquisitivo, forem registradas quatro faltas ao servico.(3) A conversao de um terco do periodo de ferias em abono pecuniario e umafaculdade atribuida ao empregador, quando estiverem presentes as condicoes,legalmente previstas, que a autorizam.(4) Sendo demitido sem justa causa no vigesimo mes de vigencia do contrato detrabalho, o empregado, a quem nao foi facultado o gozo das ferias, tera direitoa remuneracao em dobro pelo periodo de descanso nao-fruido.(5) O empregado demitido por justa causa reconhecida no julgamento darespectiva reclamacao trabalhista nao tera direito ao pagamento das feriasproporcionais.45) (CESPE/FISCAL INSS/97) Julgue os itens que se seguem, referentes a relacaode emprego do bancario.(1) Com o advento da Carta Politica de 1988, a jornada legal de trabalho dobancario passou a ser de 8 horas haja vista essa duracao do trabalho ter-setornado regra constitucional aplicavel a todas as relacoes de emprego. Assim,as instituicoes financeiras nao foram obrigadas a pagar adicional de horasextras aos seus empregados, quando do aumento da duracao da jornada.(2) O bancario que realiza jornada normal de trabalho tem direito a umintervalo de 15 minutos para alimentacao.(3) Os bancarios que exercem funcoes de direcao e gerencia nao tem direito aoadicional de horas extras, na hipotese de trabalharem duas horas diarias alemda jornada normal. Todavia, essa regra so se aplica quando esses empregados,investidos de mandato, na forma legal, exercam encargos de gestao e, pelopadrao mais elevado de vencimentos, se diferenciem dos demais bancarios.(4) A jornada dos empregados de um banco que trabalham em servicos de portariae de limpeza e a mesma legalmente definida para os que trabalham na atividadefinanceira.(5) A carga horaria semanal de trabalho do bancario cuja funcao estejavinculada a jornada normal de trabalho nao podera, quando prorrogada, excedera quarenta horas semanais.46) (CESPE/FISCAL INSS/97) Julgue os itens seguintes, acerca das normas deprotecao ao trabalhador.(1) Havendo prorrogacao, nos limites da lei, da jornada normal de trabalho deum menor, sera obrigatoria a concessao de um periodo de descanso de quinzeminutos, no minimo, antes do inicio do periodo extraordinario. Essa regra eaplicavel, igualmente, ao trabalho da mulher.(2) A empregada gestante goza de estabilidade no emprego desde a confirmacao dagravidez ate cinco meses apos o parto. A empregada tem direito, ainda, a umalicenca de cento e vinte dias, em razao do nascimento do seu filho, e a doisdescansos especiais para amamentacao, de meia hora cada um, ate que secompletem os primeiros meses e vida da crianca.(3) O empregado que trabalha em condicoes insalubres tem direito a um adicionalde 10%, 20% ou 40% sobre a remuneracao, conforme se classifique em grau minimo,medio ou maximo a insalubridade do ambiente laboral. O empregado que trabalhaem condicoes perigosas tera direito a um adicional de 30% sobre o salariominimo.(4) O ordenamento juridico nao veda o trabalho do menor, desde que este tenhaidade igual ou superior a doze anos exceto se for contratado na condicao deaprendiz. A lei proibe, contudo, que o menor