tese, no procedimento do juri o reu pode ficar preso ate noventa dias.Da Pronuncia, da Impronuncia e da Absolvicao SumariaArt. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciara o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existencia de indicios suficientes de autoria ou de participacao. Contra a pronuncia cabe recurso. Pode ser levado ate o STF, somente para discutir se ha admissibilidade para ser julgado pelo Tribunal do Juri. O tramite do Juri e moroso, pois pode haver dois momentos para interpor recurso (1 e 2 fase). Ex: Caso dos Nardoni, mesmo tendo sido julgado rapido em virtude da repercussao. Nao necessariamente o reu continuara preso, ele podera ser solto enquanto espera o julgamento do recurso. 1o A fundamentacao da pronuncia limitar-se-a a indicacao da materialidade do fato e da existencia de indicios suficientes de autoria ou de participacao, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstancias qualificadoras e as causas de aumento de pena.Nao prejulgar o reu, nao entrar no merito do caso. Deve ser uma decisao extremamente superficial, e caso entre no merito da questao a decisao podera ser anulada.A pronuncia limita a acusacao. E uma excecao ao principio da correlacao. A pronuncia limita o julgamento do juri, pois o juri nao tem capacidade juridica para analisar o fato. Ex: se a pronuncia diz que e homicidio simples, o juri nao podera julgar um homicidio qualificado. A pronuncia pode beneficiar o reu mas nao agravar.A pronuncia reconhece que houve um crime e indicios de materialidade, mas nao sugere que foi de autoria do reu, essa parte compete ao juri. 2o Se o crime for afiancavel, o juiz arbitrara o valor da fianca para a concessao ou manutencao da liberdade provisoria. (Incluido pela Lei no 11.689, de 2008) 3o O juiz decidira, motivadamente, no caso de manutencao, revogacao ou substituicao da prisao ou medida restritiva de liberdade anteriormente decretada e, tratando-se de acusado solto, sobre a necessidade da decretacao da prisao ou imposicao de quaisquer das medidas previstas no Titulo IX do Livro I deste Codigo.DA IMPRONUNCIAArt. 414. Nao se convencendo da materialidade do fato ou da existencia de indicios suficientes de autoria ou de participacao, o juiz, fundamentadamente, impronunciara o acusado. Se nao tem prova da materialidade e da autoria. E uma decisao atipica.Nao absolve o reu e sim arquiva o processa. E uma decisao definitiva.Paragrafo unico. Enquanto nao ocorrer a extincao da punibilidade, podera ser formulada nova denuncia ou queixa se houver prova nova.Se surgir fatos novos, o MP pode oferecer uma nova denuncia. Coloca em apenso o processo antigo.So se manisfesta em relacao a justa causa, nada mais.Ha uma controversia doutrinaria, mas pode ser considerada uma sentenca definitiva, pois poe fim ao processo, nao se tratando, portanto, de uma decisao intelocutoria.In dubio pro societat.Nao admite certeza, se ha duvida sera sanada pelo juri. Geralmente na duvida o juiz pronuncia, pois tem medo de interferir na competencia do juri.DA ABSOLVICAOArt. 415. O juiz, fundamentadamente, absolvera desde logo o acusado, quando: I provada a inexistencia do fato; II provado nao ser ele