titulo deindenizacao por encerramento de contrato com isso, as multas de 10% e de 40%sobre o FGTS serao extintas;3. Dessa maneira, independentemente se ainiciativa de rescisao for do empregado ou do empregador, o trabalhadordemitido tera direito ao valor depositado pela empresa em conta-poupanca cujopercentual depositado sera acordado por convencao coletiva ou disposicaocontratual (nao podendo ser inferior a 8% da remuneracao do trabalhador);4. A indenizacao por demissao arbitraria ou semjusta causa, de que trata o art. 7o, I, CF/88 (ainda nao regulamentada), seraconstituida pelo seguro-desemprego que passara a ser custeado pelo empregadore nao mais pelo governo (nos mesmos criterios, valores e percentuaisestipulados em lei);5. As contribuicoes paraestatais (para o INCRAe as instituicoes do Sistema S), bem como o Salario-Educacao tambem seraoextintos, cabendo livremente ao empregado e empregador (novamente por convencaocoletiva ou disposicao acordada em contrato), em convenio com as respectivasentidades, negociar o percentual cabivel que nao tera forca de tributo, naacepcao legal do termo;6. Como a chamada Previdencia Urbana sera privatizada, a aliquota incidente sobreacidentes de trabalho e auxilio-doenca tambem serao extintas, enquanto encargotributario (a mesma estara prevista no plano de previdencia privada adotado peloempregado e pelo empregador);7. Por outro lado, o autor defende a extensaoda licenca-paternidade de 5 para 30 dias, elevando-se nesse caso especifico aaliquota dos atuais 0,02% para 1,5%.Como consequencia direta das disposicoes acima elencadas, osencargos sobre a folha de pagamento do funcionario sofrerao substanciaisalteracoes, a saber: ENCARGOS REMUNERATORIOS Risco de Acidente do Trabalho (RAT) 2% Descanso Semanal Remunerado (DSR) 47,21% Ferias + 1/3 Constitucional 13,73% Feriados (6 dias) 2,58% Aviso Previo Indenizado 12,88% 13o Salario 12,88% Licenca-paternidade (30 dias) 1,5% TOTAL encargos vinculados 90,78% TOTAL GERAL* 94,6% *Total Geral: 0,02(RAT) x 0,9078 (encargos vinculados) x 100 + todas as aliquotas.No caso do DSR, sera adotado o disposto na PEC 231/95 (que reduz a jornada detrabalho para 40 horas semanais, e hora-extra a 75% do valor da hora normal).Como reflexo direto desta proposta, guardando-se as devidas proporcoes entrecada contrato de trabalho, a jornada laboral sera de 5 dias de segunda asexta, havendo descanso semanal de sabado e domingo (o que ja ocorre na praticaem muitas empresas, diga-se de passagem).E claro que muitas empresas poderao, mediante convencaocoletiva ou contrato de trabalho, reduzir as horas trabalhadas durante a semana(de 8h para 6h40min, por exemplo), para que seus empregados trabalhem tambemaos sabados mas estas sao particularidades de cada empresa, por isso nao seraadotada no planejamento do presente artigo.Por outro lado, tomando por base o disposto no segundotopico do artigo RevolucaoInstitucional, a sociedade... (que versa sobre os feriados nacionais), aquantidade de feriados sera reduzida em metade dos atuais 12 para 6, apenas.Com essas mudancas, os dias totais laborados seraorelativamente reduzidos dos atuais 276 para 233 excluindo-se os 104 sabados edomingos, os 6 feriados propostos e os 22 dias-uteis de ferias. Conforme ja dito no Item 4 acima, o artigo 7o daConstituicao Federal, ja em seu inciso I, preve protecao contra a demissaoarbitraria ou sem justa causa, e o pagamento de indenizacao por parte doempregador. Todavia, ate o presente momento, o referido dispositivoconstitucional permanece sem regulamentacao em que pese haver mais de 50projetos de lei