de Seguranca Publica e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 1594/11, da deputada Rose de Freitas (PMDB/ES), que proibe a custodia de preso, ainda que provisoriamente, em dependencias de predios das policias federal e civil. A proposta altera a Lei de Execucao Penal (Lei 7.210/84).Pelo projeto, em caso de prisao em flagrante, a permanencia do preso na delegacia sera permitida somente ate a lavratura do auto de prisao e a entrega da nota de culpa pelo delegado, e pelo tempo maximo de 72 horas. Em seguida, o preso devera ser conduzido a penitenciaria.Segundo o relator na comissao, deputado William Dib (PSDB-SP), as delegacias nao sao locais adequados para custodiar presos, pois nao garantem sua integridade fisica e nao promovem a ressocializacao. Tal situacao tem gerado grande numero de motins com resultados nao desejados como lesao corporal e ate morte de internos.O relator e mais especifico ao afirmar que esses predios normalmente nao obedecem aos rigorosos parametros tecnicos designados as construcoes de estabelecimentos prisionais de seguranca, que sao reforcados para impedir ou dificultar resgates, conter fugas ou motins, tao comuns em meio a populacao carceraria.EscoltaUma emenda do relator, aprovada pela comissao, estabelece que a escolta de condenados e dos presos provisorios que ja tiverem ingressado em estabelecimento penal devera ser feita por agentes penitenciarios. A proposta original previa que, alem dos agentes, a escolta poderia ser feita por policiais militares. Atualmente, a Lei de Execucao Penal nao estabelece quem deve realizar a tarefa. Outros orgaos de seguranca publica poderao fazer a escolta, de acordo com o projeto, somente em casos excepcionais e com ordem judicial.TramitacaoA proposta ainda sera analisada pela Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania antes de ser votada pelo Plenario.Agencia Camara30.03.2012Deputado acredita que se Demostenes renunciar ao mandato vai presoO deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) (foto) acredita que se o senador Demostenes Torres (DEM-GO) renunciar ao cargo devido as denuncias de envolvimento com o empresario Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, correra o risco de ser preso, ja que perdera a imunidade parlamentar.Miro Teixeira definiu o escandalo do senador como "uma teia de aranha", para ele ha mais gente grauda envolvida no escandalo, que levou tres anos para virar um pedido de inquerito no Ministerio Publico Federal por causa do volume de gravacoes.Sao gravacoes que vem desde o caso Waldomiro Diniz, explica. Miro acredita que, quando o inquerito chegar ao Congresso, o caso provocara a instalacao de uma CPI.Denuncias apontam que Demostenes mantinha ligacoes com Carlinhos Cachoeira, preso por envolvimento com maquinas caca-niqueis em Goias.A suspeita e de que o senador transmitia informacoes para o empresario, mantinha negocios com ele e recebia presentes. O parlamentar confirmou que ganhou de casamento um fogao e uma geladeira importados, no valor de R$ 30 mil, de Cachoeira.Esta semana, Demostenes se licenciou da funcao de lider da bancada no Senado justificando que necessita de mais tempo para elaborar sua defesa.O presidente nacional do DEM, senador Jose Agripino Maia (RN), passou a acumular o comando do partido e a lideranca na Casa. No dia 27, Agripino disse que o partido pode se