O Sistema Unico de Saude tem prazo de 30 dias para iniciar o fornecimento gratuito, em toda a rede publica de saude, do medicamento trombolitico Alteplase, o unico remedio aprovado no Brasil para o tratamento do acidente vascular cerebral isquemico. De acordo com a juiza Tania Regina Marangoni, da Justica federal de Sao Paulo, houve exaustiva comprovacao de que o medicamento pode beneficiar o tratamento do AVC, salvando milhares de vidas.A Acao Civil Publica com pedido de liminar foi protocolada na Justica Federal em agosto do ano passado pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadao, Jefferson Aparecido Dias. Ele baseou-se em dados fornecidos pela ONG Associacao Rede Brasil AVC, segundo a qual a doenca e, hoje, a maior causadora de mortes no pais e a principal causa de incapacidade em todo o mundo. Cerca de 70% dos pacientes nao retornam ao trabalho, mais de 50% ficam com sequelas graves e dependentes de outras pessoas para as atividades basicas da vida diaria, afirma a ONG.Segundo a Organizacao Mundial de Saude, aproximadamente 100 mil pessoas morrem anualmente no pais vitimas de AVC. Desse total, 43 mil ocorrem na regiao sudeste, sendo cerca de 21 mil mortes anuais apenas no Estado de Sao Paulo.Alem da distribuicao irrestrita pelo SUS, e importante que haja um acompanhamento e treinamento dos hospitais da rede publica para tratamento rapido dos casos de AVC, uma vez que o tratamento trombolitico com alteplase deve se dar ate quatro horas e meia apos o inicio dos sintomas para que seja efetivo, defende Dias.De acordo com o Ministerio Publico Federal, o orgao acompanha a interrupcao da distribuicao do medicamento na rede publica de saude em setembro de 2009. Desde entao, diz, vem solicitando explicacoes ao Ministerio da Saude sobre as causas da interrupcao no fornecimento.No curso da acao, o Ministerio da Saude informou que a distribuicao do Alteplase na rede publica dependia da publicacao de uma portaria, que aconteceria em conjunto com portarias que incluem um procedimento compativel na tabela do SUS e que estabelecem criterios exigidos dos hospitais para sua utilizacao. A juiza federal rejeitou os argumentos do governo federal. Segundo ela, essas informacoes foram as mesmas apresentadas ainda na fase de inquerito, aberto pelo MPF ha mais de dois anos, prazo mais do que razoavel para a conclusao dos procedimentos administrativos. Com informacoes da Assessoria de Imprensa do MPF-SP.Fonte: Revista Consultor Juridico A Unimed Londrina foi condenada a custear integralmente as despesas relativas a uma cirurgia endovascular prescrita pelo medico de uma usuaria de seu plano de saude. O referido custeio havia sido negado pela Unimed sob a alegacao de que nao existia cobertura contratual.Essa decisao da 10.a Camara Civel do Tribunal de Justica do Parana manteve, por unanimidade de votos, a sentenca do Juizo da 9.a Vara Civel da Comarca de Londrina que julgou parcialmente procedente a acao de obrigacao de fazer cumulada com indenizacao ajuizada por T.M. contra a Unimed Maringa, para declarar, de oficio, a nulidade do artigo 8.o, item 4.d do contrato, confirmando integralmente a decisao liminar, e condenar a re [Unimed], definitivamente, "a liberacao e o