tido por taxativo, pois no caso concreto outra medida pode se mostrar mais adequada a acautelar o processo, devendo apenas respeitar a integridade fisica e psiquica do reu/investigado.Ha agora a positivacao de uma escala a ser observada pelo magistrado, so sendo cabivel a prisao se nao se mostrar adequada uma medida menos drastica ou se essa, apos cominada, restar frustrada (arts. 282, 4o e 6o, 310, II, 312, unico, CPP).Interessante se notar que, agora, apesar de a prisao preventiva ter sido expressamente colocada no ultimo degrau a ser utilizado das medidas cautelares, ela podera ser decretada daqui para frente em outras hipoteses que nao somente as do art. 312 do CPP.E o que se extrai dos seguintes paragrafos acrescidos ao CPP pela novel lei: arts. 282 4o, 312, unico, e 313, unico. Agora, consoante tais dispositivos, ha a previsao de mais duas situacoes para a prisao preventiva: o descumprimento de outra medida cautelar e quando houver duvida sobre a identidade civil do reu/investigado. 2a. Acerto Revitalizacao da Fianca.Art. 319, VIII, 322 e seguintes.A fianca andava capenga no ordenamento juridico patrio por conta do art. 310, unico, do CPP, acrescentado pela Lei n. 6.416/77.Entao, em regra, ou nao estavam previstos os requisitos da prisao preventiva e o sujeito nao poderia ser preso ou mantido preso cautelarmente, independentemente de fianca; ou estavam presentes os requisitos da prisao preventiva e so restava decreta-la.A fianca ainda se mantinha viva no Brasil para os casos de crimes contra economia popular e sonegacao fiscal, por causa do art. 325, 2o, CPP, ora revogado pela Lei n. 12.403/11.Mas tal revogacao nao resultou no defenestramento total da fianca no Brasil. Pelo contrario.Agora, com a Lei n. 12.403/11, ha uma grande oportunidade de sua revitalizacao, pois ela devera ser encarada autonomamente, pois e mais uma das medidas cautelares cabiveis no processo penal, ao lado da prisao, mas com prioridade sobre essa.A prisao e so mais uma medida cautelar tambem. Nao possui mais necessaria vinculacao com a fianca, o que tornava o sistema de fianca brasileiro debil como acima exposto.Se estiverem presentes os requisitos da prisao preventiva nao cabera fianca (art. 324, IV, CPP), pois isso significa que, no caso concreto, apenas a prisao sera suficiente a acautelar o processo.Entao essas medidas cautelares do art. 319 do CPP, dentre elas a fianca, sao cabiveis justamente quando nao haja necessidade de prisao (isto e, quando os requisitos para essa nao existam).Pense-se num caso que ocorre ate usualmente: o reu simplesmente nao comparece ao interrogatorio. Decretar preventiva para "assegurar a aplicacao da lei penal" nesses casos e muito radical, ate porque a autodefesa e disponivel. Mas, agora, e possivel tranquilamente se afirmar que caberia a fixacao de fianca "para assegurar o comparecimento a atos do processo" (art. 319, VIII, CPP).Outro exemplo: reu bilionario, com casa na Italia, e nacionalidades brasileira e italiana, que frequentemente viaja. Em vez de decretar a sua prisao, pode-se fixar uma fianca bem polpuda para garantir o seu comparecimento aos atos do processo. Em caso de descumprimento (falta de pagamento), metade e perdida imediatamente (art. 341 e 343) e a