ou curador. No primeiro caso, a acao do Ministerio Publico depende derepresentacao.Aumento da pena - Artigo 226 do C-P-B - A pena e aumentada da quarta parte, seo crime e cometido com o concurso de duas ou mais pessoas; e e aumentada dametade, se o agente e ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmao, conjuge,companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vitima ou, por qualqueroutro titulo, tem autoridade sobre ela. DO LENOCINIO E DO TRAFICO DE PESSOASLenocinio Ato pelo qual o agentepresta assistencia a libidinagem alheia, servindo de intermediario em relacoesamorosas. De forma geral a palavra tem origem no ato de se traficar escravos.Mediacao para servir a lascivia de outrem - Artigo 227 - Induzir alguem a satisfazer a lasciviade outrem. Ocorre o aumento da pena se a vitima e maior de quatorze e menor dedezoito anos, ou se o agente e seu ascendente, descendente, conjuge oucompanheiro, irmao, tutor ou curador, ou pessoa a quem a vitima esteja confiadapara fins de educacao, de tratamento ou de guarda.Aumenta-sea pena se o crime e cometido com emprego de violencia, grave ameaca ou fraude.Se o crime e cometido com o fim de lucro, aplica-se tambem multa.Favorecimento da prostituicao - Artigo 228 - Induzir ou atrair alguem aprostituicao, facilita-la ou impedir que alguem a abandone.Casa de prostituicao - Artigo 229 Ocorre quando o agente mantem, por contapropria ou de terceiro, casa de prostituicao ou lugar destinado a encontrospara fim libidinoso, haja, ou nao, intuito de lucro ou mediacao direta doproprietario ou gerente.Rufianismo - Artigo 230 Ocorre quando o agente tira proveitoda prostituicao alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-sesustentar, no todo ou em parte, por quem a exerca.Trafico internacional de pessoas - Artigo 231 Ocorre sempre que o agente promover,intermediar ou facilitar a entrada, no territorio nacional, de pessoa que venhaexercer a prostituicao, ou a saida de pessoa para exerce-la no estrangeiro. Trafico interno de pessoas - Artigo 231 ocorre sempre que o agente promover,intermediar ou facilitar, no territorio nacional, o recrutamento, o transporte,a transferencia, o alojamento ou o acolhimento da pessoa que venha exercer aprostituicao.DO ULTRAJE PUBLICO AO PUDORAto obsceno - Artigo 233 Ocorrequando o agente pratica o ato obsceno (ato que fere o pudor) em lugar publico,aberto ou exposto ao publico.DOS CRIMES CONTRA A FAMILIADOS CRIMES CONTRA O CASAMENTOBigamia - Artigo 235 do CPB Ocorre quando o agente, sendo casado,contrai novo casamento. Pune-se tambem o agente que, nao sendo casado, contraicasamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstancia. A pena e dereclusao ou detencao, de um a tres anos. Anulado por qualquer motivo o primeirocasamento, ou o segundo por motivo que nao a bigamia, considera-se inexistenteo crime.Induzimento a erro essencial e ocultacao de impedimento - Artigo 236 - Contrair casamento, induzindo em erroessencial o outro contraente, ou ocultando-lhe impedimento que nao sejacasamento anterior. Aacao penal depende de queixa do contraente enganado e nao pode ser intentadasenao depois de transitar em julgado a sentenca que, por motivo de erro ouimpedimento, anule o casamento.Conhecimento previo de impedimento - artigo 237 Ocorre quando o agente contraicasamento, conhecendo a existencia de impedimento que lhe cause a nulidadeabsoluta.Simulacao de autoridade