FGTS(fls 104)CEF ESTRADAConstrucoesLTDA. (CNPJ63.239.255/0001-21)Conforme consulta ao site da CEF, estanao consta na relacao das Certidoesemitidas pela empresa. Alem disso onumero da Certidao, a validade, a datae a hora da emissao sao os mesmos daCRF supostamente apresentada pelaempresa ACAP Construcoes LTDA03 Certificado deRegularidade do FGTS(fls 148)CEF EMBRATECEmp.Bras.deTerraplanagem eConstrucoesNao consta na relacao das Certidoesemitidas pela empresa conforme consultaao site da CEF.Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 74Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BANo Certidao Orgao Licitante SituacaoLtda (CNPJ13.958.897/0001-02)04 CertidaoNegativade Debito CND (fls105)INSS ESTRADAConstrucoesLTDA. (CNPJ63.239.255/0001-21)Esta certidao de no 065522004-04001060teria sido emitida em 14/09/2005 comvalidade ate 13/03/2006. Em consulta aosite da DATAPREV verificou-se que estenumero de certidao corresponde a umaoutra certidao da propria empresaporem, emitida em 06/07/2004 comvalidade ate 04/10/2004 (anterior aoperiodo da licitacao).05 CertidaoNegativade Debito CND (fls58)INSS ACAPConstrucoesLTDA (CNPJ:07.609.656/0001-55)Esta certidao de no 017092006-04001060teria sido emitida em 18/01/2006 comvalidade ate 17/07/2006. Em consulta aosite da DATAPREV verificou-se que estenumero de certidao corresponde a umaoutra certidao da propria empresaporem, emitida em 17/02/2006 (posteriora data de abertura das propostas) e comvalidade ate 16/08/2006.06 Certidaode DebitosTributarios (fls102)SEFAZ /BAHIAESTRADAConstrucoesLTDA. (CNPJ63.239.255/0001-21)Esta certidao de no 17.21.2006.022883teria sido emitida em 18/01/2006 comvalidade de 60 dias. Em consulta aosite da SEFAZ/BAHIA verificou-se queeste numero de certidao corresponde auma outra certidao da propria empresaporem, emitida em 27/01/2006 (posteriora data de abertura das propostas).07 Certidaode DebitosTributarios (fls56)SEFAZ /BAHIAACAPConstrucoesLTDA (CNPJ:07.609.656/0001-55)Esta certidao de no 99.02.2006.068693teria sido emitida em 20/01/2006 comvalidade de 60 dias. Em consulta aosite da SEFAZ/BAHIA verificou-se queeste numero de certidao corresponde auma outra certidao da propria empresaporem, emitida em 20/03/2006 (posteriora data de abertura das propostas).08 CertidaoConjuntadeTributosFederais eDividaAtiva daUniao (fls98)SRF ESTRADAConstrucoesLTDA. (CNPJ63.239.255/0001-21)Em consulta ao site da Secretaria daReceita Federal na opcao de confirmacaode autenticidade das certidoes, constaque esta certidao de numeroAFA6.38A8.C6DA.179A, supostamenteemitida em 06/12/05, NAO E AUTENTICA.Tabela 01 Certidoes nao autenticasIdentificou-se ainda, que as copias das carteiras de trabalho naspaginas do contrato de trabalho dos engenheiros das empresas ACAPConstrucoes LTDA (fls 44) e ESTRADA Construcoes Ltda (fls. 97), foramproduzidas com base em uma mesma matriz, visto que as copias saoidenticas, com as mesmas marcas de impressao. Ambas referentes apagina 17 da carteira de trabalho, com o mesmo modelo do contrato detrabalho, embora as copias das paginas iniciais das carteirasdemostrem que estas sao de modelos diferentes.Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 75Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAEVIDENCIA:- Copia da Certidao de Debitos Tributarios (fls. 56 do processorelativo a Tomada de Preco no 002/2006), juntamente com a impressao daconsulta ao site da SEFAZ/BAHIA;- Copia da Certidao Negativa de Debito A CND (fls. 58 do processorelativo a Tomada de Preco no 002/2006), juntamente com a impressao daconsulta ao site da DATAPREV;- Copia do Certificado de Regularidade do FGTS (fls. 59 do processorelativo a Tomada de Preco no 002/2006), juntamente com a impressao daconsulta ao site da CEF;- Copia da Certidao Conjunta de Tributos Federais e Divida Ativa daUniao (fls. 98 do processo relativo a Tomada de Preco no 002/2006),juntamente com a impressao da consulta ao site da Receita Federal;-