O CORI ComiteOrientador para a Implantacao da Logistica Reversa aprovou duas propostas deacordos setoriais relativas as embalagens em geral e as lampadas.Os acordos firmados preveem a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vidados produtos, proporcionando a estes materiais, depois do seu uso, oreaproveitamente.Estas propostas serao submetidas a consulta publica.O CORI tem por objetivo, definir as regras para a implantacao da logisticareversa, a qual garantira o retorno dos residuos ou da parte destes que podeser reciclado ou reutilizado para a Industria, a qual reaproveitara o materialem seu proprio ciclo ou em outros ciclos produtivos.A PNRS Politica Nacional de Residuos Solidos tem na logistica reversa, um deseus instrumentos.Estes acordos setoriais firmados foram aprovados depois de longas negociacoescom representantes dos setores de embalagens e lampadas, desde a elaboracao doedital em 2012 e tem validade por dois anos, devendo ao termino deste prazoserem revisados a fim de incorporar os ajustes necessarios para o bomfuncionamento, com vistas a sua ampliacao no Pais. As embalagens de agrotoxicos e oleos lubrificantes ja possuem acordoespecifico.Em relacao as lampadas fluorescentes, de vapor de sodio e mercurio e de luzmista, houve a unificacao e adequacao das propostas apresentadas ao edital.O acordo setorial das embalagens tambem foi aprovado.Na reuniao foi debatido outro item da logistica reversa, referente a instalacaode locais de entrega voluntaria de residuos.Alem disso, sera feita uma padronizacao minima nos procedimentos de entrega,manuseio, armazenamento e transporte dos residuos.( http://www.leaoferreira.com/detalhenoticia.php?id=315). Uma decisao da 8a Turma do TST Tribunal Superiordo Trabalho acolheu o recurso interposto por uma empregada operadora detelemarketing que tinha o uso do banheiro restringido pela empresa, com a advertenciada trabalhadora realizada na frente dos colegas caso desobedecesse a regra doscinco minutos para ia ao toalete.A decisao da Corte se baseou na violacao da dignidade e integridade datrabalhadora, condenando a empresa AEC Centro de Contatos S/A a pagar umaindenizacao por danos morais no valor de R$ 5 mil a trabalhadora molestada.A empresa ao se defender na reclamatoria trabalhista aduziu que nao havia ocontrole rigido, tendo a empregada plena liberdade durante a jornada e nosintervalos para usar o banheiro e beber agua.Em primeiro grau a 1a Vara do Trabalho de Campina Grande/PB negou o pedido porentender que o controle das idas ao banheiro surgiu da necessidade de cortarabusos cometidos por alguns empregados, nao havendo tolhimento da dignidade dapessoa humana ou mesmo ato ilicito praticado pela empresa.A trabalhadora interpos recurso e o TRT Tribunal Regional do Trabalho da 13a.Regiao o qual confirmou os termos da sentenca.Irresignada a empregada aforou recurso de revista, concluindo o TST que arestricao ao uso do banheiro, em detrimento das necessidades fisiologicas,inclusive com a possibilidade de advertencia em caso de desobediencia, enseja odever da empresa indenizar os danos morais causados a trabalhadora, em decisaounanime da Corte. (RR-11300-96.2013.5.13.0007).(http://www.leaoferreira.com/detalhenoticia.php?id=313). AVISO IMPORTANTE:Apos o dia 17/07/2014 as publicacoes deste blog serao feitas exclusivamente no seguinte endereco: http://www.leaoferreira.com/noticiasAguardamos a sua visita.LEAO FERREIRA GESTAO JURIDICA Uma sentencaproferida pela 1a Vara do Trabalho da Comarca de Sao Carlos na Acao CivilPublica movida pelo MPT Ministerio Publico do Trabalho, condenou a empresaALL America Latina Logistica Malha Paulista, ao pagamento de uma indenizacaopor danos morais coletivos no valor de