e viavel, seja pela nao obtencao do contato, seja pelo descaso dosmoradores. Neste caso, deve-se entao buscar outras opcoes.Pode-serequerer a autoridade judicial a expedicao de mandado de busca e apreensaodomiciliar dos animais abandonados com base no fato de que abandono e crime, punivel pelo art. 32 da Lei n. 9.605/98, explicitandoquem ficara como fiel depositario dos animais. Pode-se entrar em contato com oMinisterio Publico e/ou a autoridade policial com a finalidade de solicitarseja realizada diligencia emergencial no sentido de interrupcao do crime emandamento. Esta alternativa, como bem se sabe, dependera da sensibilizacao domembro do Ministerio Publico e/ou da autoridade policial. Outraalternativa, menos recomendavel, mas viavel, seria o proprio cidadao, com basena ocorrencia do crime, e da caracterizacao da situacao flagrancial,providenciar o arrombamento da porta (sempre ideal por meio de chaveiro) eentrar na residencia para salvar os animais em situacao de abandono. Esta situacaoestara amparada pelo estado de necessidade, que e uma excludente de ilicitude, previstapelo artigo 23 do Codigo Penal. (nao ha crime quando o agente pratica o fato:I em estado de necessidade; II em legitima defesa; II em estritocumprimento de dever legal ou no exercicio regular de direito). E claro quenesta situacao quem entra fica mais vulneravel. Portanto, e sempre bomdocumentar a entrada o mais fartamente possivel na presenca de testemunhas.9 Ameaca de envenenamento: Ameacae um crime e esta previsto no art. 147 do Codigo Pena, com pena de detencao, deum a seis meses, ou multa. Para se registrar a ameaca de envenenamento deve serfeito um Boletim de Ocorrencia, com o titulo "Preservacao deDireitos", a fim de resguardar os seus direitos conferidos pelo art. 5o daConstituicao Federal (vida, liberdade, igualdade, seguranca e propriedade) e osdos animais, protegidos pela Lei Federal no 9.605 de 1998. 10 Suporte ao animal: Por meio da justica, vocepodera requerer a guarda desses animais. No entanto, esta deve ser uma atitudebem pensada, pois envolve um grande trabalho. Sera preciso disponibilizarabrigo provisorio, oferecer alimentacao adequada, local devidamente limpo,espaco, cuidados veterinarios, lazer e muito carinho. Caso voce decida seresponsabilizar por eles, mas nao possa mante-los permanentemente, sera necessarioainda encontrar um destino para esses animais, ou seja, uma adocao responsavel.11 Denuncia ao CRMV: De acordo com os termos daResolucao CFMV no 875/2007, as denuncias, sob pena de arquivamento sumario peloPresidente do CRMV, deverao conter o nome, assinatura, endereco, inscricao noCNPJ ou CPF do denunciante e estar acompanhadas das provas suficientes ademonstracao do alegado ou indicar os elementos de comprovacao. A documentacaopodera ser protocolada diretamente na sede do CRMV de cada estado.Bomgente, sei que esta postagem ficou grande e cansativa, mas acredito que saoinformacoes muito importantes, e espero que possam ter esclarecido algumasduvidas de voces, assim como esclareceram duvidas minhas. Sabemosque, infelizmente, maus tratos contra animais sao cometidos a todo momento, portodo tipo de gente. Pessoas sabidamente de indole duvidavel, e tambem porpessoas que menos esperamos. Todos conhecem um caso ou outro de um animal quefoi envenenado, ou que foi abandonado na rua (eu mesmo tenho uma que foiabandonada- e eu sei por quem), e nos devemos fazer nossa parte, denunciandoestes crimes, pois quem sabe assim, as pessoas comecam a pensar