A situacao enfrentada pelo sistema penitenciario brasileiro, em que a populacao carceraria cresceu 78%, enquanto o crescimento populacional foi de 30%, nos ultimos dez anos, levou o senador Ricardo Ferraco (PMDB-ES) a apresentar projeto facilitando a transferencia de dinheiro para os presidios.Com o PLS 68/2014, ele quer permitir a transferencia direta de recursos do Fundo Penitenciario Nacional para os Fundos dos Estados e do Distrito Federal, mediante a instauracao do sistema denominado repasse fundo a fundo, o qual vem sendo aplicado com sucesso nas areas de saude e assistencia social.O parlamentar explica que o projeto adapta a realidade um sistema que exige um meio celere de utilizacao de recursos. Ele lembra que o Brasil ocupa o 20o lugar entre os paises onde ha mais mortes e que a inseguranca vem fazendo a opiniao publica clamar cada vez mais por leis mais severas.Claramente percebe-se que ha um constante aumento no numero de presos, o que faz com que o sistema, ja deficitario em termos de vagas, fique a beira do colapso, uma vez que a taxa de criacao de vagas nao acompanha o aumento de prisoes, diz o parlamentar.Na justificacao do projeto, ele lembra que a Lei Complementar 79/1994 instituiu, no ambito do Ministerio da Justica, o Fundo Penitenciario Nacional (Funpen), com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar as atividades e os programas de modernizacao e aprimoramento do Sistema Penitenciario Brasileiro.Transcorridos quase 19 anos da criacao do Fundo, Ferraco afirma que esse repasse de recursos continua sendo feito por convenio e tem-se mostrado inadequado, prejudicando ainda mais os sistemas penitenciarios estaduais, que ficam a depender da aprovacao de projetos cuja elaboracao exige estudos previos que demandam tempo.De acordo com as mudancas propostas por Ferraco a Lei 79/1994, os recursos do Funpen serao repassados diretamente aos Fundos dos Estados e do DF desde que atendidas algumas exigencias. Para receberem os repasses diretos, essas unidades da federacao deverao contar com fundo penitenciario local; orgao especifico para gerir esse fundo; previsao orcamentaria de recursos para o sistema penitenciario; apresentacao de relatorios anuais de gestao, alem de outras exigencias.Agencia Senado(Reproducao autorizada mediante citacao da Agencia Senado) Operacao da policia em Porto Acre/Foto: Selmo MeloNa noite desta sexta-feira (29), as policias Militar e Civil, juntamente com o Furepol (Fundo de Reaparelhamento Policial), JuizadoEspecial e Corpo de Bombeiros, alem de homens do lapen e do Bope, realizaram durante toda a noite blitze em bares e ruas de Porto Acre, nas vilas do V e do Incra.Segundo a policia, as blitze tinham como objetivo o desarmamento e o combate ao trafico de droga.A operacao, alem de garantir a seguranca para os moradores, e uma forma de responder ao aumento da violencia e do trafico de droga.Fonte: http://www.contilnetnoticias.com.br/index.php/noticias-policiais/9-noticias/1277-policiais-realizam-operacao-em-porto-acre-para-coibir-violencia Reducao do numero de detentos por cela, plano de educacao para presos e incentivo a penas alternativas sao algumas das medidas previstas no anteprojeto elaborado pela comissao de juristas criada para estudar e propor mudancas na Lei de Execucao Penal. O texto foi lido nesta sexta-feira (29) pela relatora, a secretaria de Justica, Cidadania e Direitos Humanos do Parana, Maria