*Oficio e Fotos ONG RasgamarOficio 03-2012Cabo de Santa Marta Grande, 9 de abril de 2013Ao Ministerio Publico Federal - Tubarao, SC.Procurador Michael Von Muhlen de Barros GoncalvesC.c.A Policia Ambiental de Laguna, SC.Major Jeffer Francisco FernandesAo ICMBio - Area de Protecao Ambiental da Baleia FrancaMaria Elizabeth Carvalho da RochaA FLAMA Fundacao Lagunense de Meio AmbienteAmenar de OliveiraAssunto: Rally Serra Mar Senhor Procurador,Estamos encaminhando Site e Link do Rally Serramar, evento previsto para os dias 1 a 4 de maio de 2013 no litoral sul de Santa Catarina.Em 2012 encaminhamos Oficio 03/2012 (protocolo No PRM-TBA-SC-00000990/2012, em 08/05/2012) e 010/2012, que gerou protocolo em 15/05/2012 sob o no PRM-TBA-SC-00001040/2012. O Oficio 010/2012, trata de um trecho do Rally que atravessa uma grande extensao de Area de Preservacao Permanente localizada, na regiao do Cabo de Santa Marta Grande, municipio de Laguna, SC.Esse trecho abriga paisagem de excepcional beleza, fauna e flora destacada em diversos estudos ja publicados e divulgados, alem dos maiores e mais preservados sambaquis do mundo. (Fotos anexas).Foi encaminhado pelo Ministerio Publico Federal RECOMENDACAO No 18/2012 a Federacao Catarinense de Motociclismo, alem de outras entidades.Ocorre que desconsiderando essa RECOMENDACAO, os organizadores do evento continuam divulgando essa area como parte integrante do percurso do Rally, fato que nos motiva a fazer esse alerta, pois todo ecossistema dessa regiao estao sendo afetados, correndo o risco de perda total da biodiversidade desse patrimonio natural e cultural.No site http://www.rallyserramar.com.br/ e possivel comprovar que no rally manteve o percurso original, desconsiderando a recomendacao do Ministerio Publico Federal.Na pagina ha fotos dos motociclistas sobre as praias, dunas e restinga na regiao do Cabo de Santa Marta Grande.Motivados por esses eventos um numero cada vez maior de motoqueiros, bugueiros, quadriciclos e veiculos 4X4, estao usando esse espaco como estrada e treinos deixando um rastro de degradacao e destruicao conforme fotos que anexamos a este documento.As praias, dunas, morros e os sambaquis sao considerados Area de Preservacao Permanente pela Lei Organica do Municipio de Laguna, SC, conforme Artigo No 129, paragrafo 2o.LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE LAGUNA, SC.ARTIGO No 129, 2o:Constituem areas de preservacao permanente do Municipio non aedificandi, e sua utilizacao far-se-a na forma da lei, dentro de condicoes que assegurem a preservacao do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais:I - areas verdes dos morros e coberturas florestais nativas e primitivas, obedecida a legislacao federal pertinente;II - monumentos e paisagens de excepcional beleza;III - sitios arqueologicos, inclusive o Morro do Casqueiro, na localidade de Cabecuda;IV - Parque Municipal do Morro da Gloria;V - Morro do Gy;VI - Morro do Iro;VII - Morro do Cabo de Santa Marta Pequena;VIII - Morro da Ponta da Ilhota ate a Praia da Tereza;IX - Morro do Cabo de Santa Marta Grande;X - Lagoa de Santo Antonio dos Anjos;XI - mananciais de agua que abastecem a cidade;XII - rios, lagoas, lagos, corregos e quedas d`agua situadas na circunscricao do Municipio;XIII - as praias e as dunas que as margeiam;XIV - a area que comeca na ponta do Tamborete, seguindo o rumo sul pela Ponta do Gravata, praia do Gravata, ate o final da