Gracie. Novamente, os ministros Ricardo Lewandowski,Joaquim Barbosa e Marco Aurelio ficaram parcialmente vencidos. Na votacao do Mandado 708, do Sintem, o relator, ministroGilmar Mendes, determinou tambem declarar a omissao do Legislativo e aplicar aLei 7.783, no que couber, sendo acompanhado pelos ministros Cezar Peluso,Carmen Lucia, Celso de Mello, Carlos Britto, Carlos Alberto Menezes Direito,Eros Grau e Ellen Gracie, vencidos os ministros Ricardo Lewandowski, JoaquimBarbosa e Marco Aurelio. Ao resumir o tema, o ministro Celso de Mello salientou que"nao mais se pode tolerar, sob pena de fraudar-se a vontade daConstituicao, esse estado de continuada, inaceitavel, irrazoavel e abusivainercia do Congresso Nacional, cuja omissao, alem de lesiva ao direito dosservidores publicos civis - a quem se vem negando, arbitrariamente, o exerciciodo direito de greve, ja assegurado pelo texto constitucional -, traduz um incompreensivelsentimento de desapreco pela autoridade, pelo valor e pelo alto significado deque se reveste a Constituicao da Republica".Celso de Mello tambem destacou a importancia da solucaoproposta pelos ministros Eros Grau e Gilmar Mendes. Segundo ele, a forma comoesses ministros abordaram o tema "nao so restitui ao mandado de injuncao asua real destinacao constitucional, mas, em posicao absolutamente coerente comessa visao, da eficacia concretizadora ao direito de greve em favor dosservidores publicos civis". (Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=75355)Apesardo entendimento aparentemente avancado do STF com relacao a eficacia das normasconstitucionais, limitou extremamente o direito de greve ate a regulamentacaopelo Congresso Nacional nas decisoes mencionadas.MITIGACAO AVANCADA DO DIREITO DE GREVE PELOSTFA Reducaodo direito greve foi ficando mais drastica com as decisoes posteriores aosmandados de injuncao mencionados, retirando, inclusive, o direito de diversosservidores publicos, como se pode notar, em 2009:Ministros sinalizamentendimento de que policiais civis nao podem fazer greveEm julgamento que estabeleceu a competencia do Tribunal deJustica de Sao Paulo (TJ-SP) para julgar greve da Policia Civil paulista,alguns ministros expressaram, no Plenario do Supremo Tribunal Federal (STF), aopiniao de que a Corte deveria assentar a proibicao de greve das policias civis,muito embora o artigo 37, inciso VII, da Constituicao Federal assegure odireito de greve aos servidores publicos.A proposta foi apresentada pelo relator da Reclamacao 6568,ministro Eros Grau, que citou jurisprudencia das Cortes Constitucionais da Italia,Franca e Espanha que proibem a greve no setor, sob o fundamento de que se tratade um setor essencial que visa a proteger direitos fundamentais do cidadao emgeral, garantidos nas respectivas Constituicoes.Eros Grau sustentou a relativizacaodo direito de greve no servico publico, defendendo a sua extensao a todos osservicos de que dependa a ordem publica. Entre eles, citou a Justica (atividadeindelegavel), as categorias responsaveis pela exacao tributaria e a saude. Naoimporta se o servico e publico, mas a recusa da prestacao e inadmissivel,sustentou.Ao endossar a posicao do relator, o presidente do STF,ministro Gilmar Mendes, disse que ha categorias cuja greve e inimaginavel. E ocaso, segundo ele, de juizes, responsaveis pela soberania do Estado. O tema,observou, esta atualmente em debate na Espanha. Quem exerce parte da soberanianao pode fazer greve, sustentou o ministro, incluindo os policiais civisnessas categorias.Ele e o ministro Ricardo Lewandowski, que tambem compartilhoudesta opiniao, ressaltaram a importancia de consignar a posicao da SupremaCorte e disseram que esta e uma sinalizacao de que, em