1996.Notas:[1] Instrutores de natacao eginastica de academias nao sao professores porque, dentre outras razoes, naotem por escopo o verdadeiro magisterio, que e preparacao adequada do individuo,buscando o seu desenvolvimento harmonioso, nas esferas fisica e mental,individual e coletiva. (Ac. Da 1a T. do TRT da 3a R.,RO 17.942/96,j. 18-4-97,Rel. Juiz Fernando Antonio de Menezes Lopes, DJ-MG 16-5-97, p. 4.)[2] Cf. artigos 62, 63, 64, 65,66 e paragrafo da LDB.[3] O exercicio remunerado domagisterio, em estabelecimentos particulares de ensino, exigira habilitacaolegal e registro no Ministerio da Educacao. (Redacao determinada pela Lei no7.855, de 24-10-89).[4] Martins, Sergio Pinto.Comentario a CLT, p. 279/280.[5] Sady, Joao Jose. Direito dotrabalho do professor, p. 17.[6]www.direitonet.com.br/dn/busca?palavras=Direitos+e+deveres+dos+professores+na+CLT.[7] Werneck, Hamilton. Comovencer na vida sendo professor, p. 75.[8] Nas convencoes coletivas ossujeitos sao sempre entidades sindicais (sindicatos, federacoes econfederacoes) e, no acordo coletivo, podem ser sindicatos profissionais eempresas e, ate, grupos de trabalhadores e empresas.[9] Na condicao de profissionaisde educacao, habilitados em educacao superior (graduacao), os docentes daeducacao infantil, do ensino fundamental e medio podem atuar em instituicoes publicasou privadas sob a tutela das leis e da legislacao educacional.(www.direitonet.com.br).[10] Quando a educacao escolarfor prestada pela iniciativa privada, o regime juridico aplicavel a atividade,sob o ponto de vista pedagogico, e de natureza publica, cogente e fiscalizado.Ja sob o ponto de vista administrativo, o regime juridico da escola e denatureza privada, tal como o aplicavel aos demais setores da atividadeeconomica.[11] O regimento escolar deve seramplamente discutido com toda comunidade escolar (inclusive com os educandos) efielmente respeitado (notadamente pelos proprios professores, diretores eeducadores em geral), contendo regras claras de conduta, direitos e deveres,definindo os chamados atos de indisciplina e estabelecendo as sancoes a elescorrespondentes (tambem em observancia a preceitos constitucionais expressos) Digiacomo, Murilo Jose. Direito a educacao: uma questao de justica, p. 310.[12] Malta, Cristovao PiragibeTostes. Comentarios a CLT, p. 22.[13] Sady, Joao Jose. Direito dotrabalho do professor, p. 25.[14] As aulas ministradas apos asvinte e duas horas serao pagas com adicional noturno de 20% (vinte por cento).E a extensao da hora-aula no periodo noturno alem de 40 (quarenta) minutos,implicara no pagamento de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor dahora-aula.[15] Apud Sady, Joao Jose.Direito do trabalho do professor, p. 39.[16] Art. 321. Sempre que oestabelecimento de ensino tiver necessidade de aumentar o numero de aulasmarcado nos horarios, remunerara o professor, findo cada mes, com umaimportancia correspondente ao numero de aulas excedentes. (O adicional de horasextras sera de 50%.)[17] Martins, Sergio Pinto.Comentario a CLT, p.283.[18] O horario de trabalho doprofessor nao pode ser compreendido exclusivamente como aquele das aulas. Epreciso verificar que estas sao preparadas. E o tempo decorrente e de trabalho(Ac. TRT 3o Reg., 1o T;, Rel. Juiz Osiris Rocha, prof. Em 13.8.1989, inDicionario de Decisoes Trabalhistas, de B. C. Bonfim e S. dos Santos, 13edicao, pag. 481). [19] O lucro nao e dividido como empregado, tambem o prejuizo pertence exclusivamente ao patrao, como reza oart. 2o da CLT. Assim, nao pode o empresario reduzir o salario do professorporque estaria violando a Carta Magna e a Consolidacao das Leis do Trabalho(Cf. Sady, Joao Jose. Direito do trabalho do professor, p.67).[20] Estabelecimento de ensino