CONFLITO APARENTE DE NORMAS ART. 4o CPConceito E o conflito que se estabelece entre duas ou mais normas aparentemente aplicaveis ao mesmo fato. Ha conflito porque mais de uma pretende regular o fato, mas e aparente, porque apenas uma delas acaba sendo aplicada a hipotese.Principios que solucionam o conflito aparente de normas(i) Principio da Especialidade se houver conflito entre uma norma de carater especial e outra de carater geral, prevalece a norma de carater especial. A norma especial tera sempre todos os elementos da geral e mais algum elemento, denominado especializante, que traz um minus ou um plus de severidade. Nao importa se a regra especial e mais ou menos grave. Ex.: 1) X transporta duas caixas de lanca perfume do Paraguai contrabando ou trafico de entorpecente? Trafico de entorpecente, pois e mercadoria especifica. 2) Homicidio ou infanticidio? Infanticidio, pois tem os mesmos elementos do homicidio e mais alguns especializantes (mae que mata, em estado puerperal, etc...).(ii) Principio da Subsidiariedade a norma primaria em conflito prevalece sobre a subsidiaria. Norma primaria descreve um fato mais amplo, enquanto a subsidiaria um menos amplo, um grau menor de violacao de um mesmo bem juridico, uma fase normal de execucao de crime mais grave. Assim, a norma que descreve o todo, isto e, o fato mais abrangente, e conhecida por primaria e, por forca deste principio, absorvera a menos ampla, que e a subsidiaria, justamente porque esta ultima cabe dentro dela. Ex.: Estupro / Atentado Violento ao Pudor; Roubo / Furto. OBS: 1) Subsidiariedade expressa ou explicita a propria norma reconhece expressamente seu carater subsidiario, admitindo incidir somente se nao ficar caracterizado fato/crime mais grave (ex.: art. 132 CP). Subsidiariedade tacita ou implicita a norma nada diz, mas diante do caso concreto, verifica-se a subsidiariedade. 2) Diferenca entre especialidade e subsidiariedade na especialidade, e como se tivessemos duas caixas, cuja diferenca seria algum detalhe existente em uma e nao na outra, tal como um laco ou um papel de embrulho; na subsidiariedade ha duas caixas identicas, so que uma, menor, cabe na outra.(iii) Principio da Consuncao lei consumidora prevalece sobre a consumida e o principio segundo o qual um fato mais amplo e mais grave consome, isto e, absorve outros fatos menos amplos e graves, que funcionam como fase normal de preparacao, ou de execucao, ou como mero exaurimento. Ha uma regra que auxilia na aplicacao deste principio, segundo a qual, quando os crimes sao praticados no mesmo contexto fatico, opera-se a absorcao do menos grave pelo de maior gravidade. Sendo destacados os momentos, respondera o agente por todos os crimes em concurso. Aplica-se o Principio da Consuncao em tres situacoes:a. Crime progressivo ocorre quando o agente, objetivando desde o inicio produzir resultado mais grave, pratica, por meio de atos sucessivos, crescentes violacoes ao bem juridico. Ha uma unica conduta comandada por uma so vontade, mas compreendida por diversos atos. O ultimo ato, causador do resultado inicialmente pretendido, absorve todos os anteriores, que acarretaram violacoes em menor grau. I. Elementos:1. unidade de elemento subjetivo - desde o inicio, ha uma unica vontade. 2. unidade de