Parlamentares defenderam nesta terca-feira a aprovacao da Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) 534/02, do Senado, que amplia as competencias das guardas municipais. O tema foi discutido em seminario sobre guardas municipais e seguranca publica promovido pela Comissao de Legislacao Participativa.A proposta, que ja foi aprovada em comissao especial e esta pronta para ser votada pelo Plenario, autoriza as guardas municipais a atuar na protecao da populacao. Atualmente, a instituicao pode trabalhar somente no resguardo de bens, servicos e instalacoes municipais.Para o relator do texto, deputado Arnaldo Faria de Sa (PTB-SP), ha dois problemas que impedem a votacao da PEC. O primeiro e a falta de mobilizacao dos proprios profissionais das guardas para pressionar os deputados a colocarem a proposta na pauta do Plenario. O outro item que impede a votacao, na opiniao do relator, e o lobby de setores da Policia Militar (PM) contra a ampliacao das atividades da guarda municipal.Todo coronel da PM da ativa e contra as guardas municipais, mas quando vai para reserva quer ser comandante dessas guardas, afirmou Faria de Sa. Ele destacou que a PEC 534/02 esta mais adiantada em relacao a outras medidas sobre seguranca (como as PECs 300/08, que trata do piso salarial de policiais e bombeiros, e 308/04, que cria as policias penitenciarias federal e estaduais).Frente ParlamentarO deputado Vicentinho (PT-SP) tambem pediu aos guardas municipais que se mobilizem para cobrar dos parlamentares a aprovacao da PEC e para relancar a frente parlamentarpro-guarda municipal, da qual ele era presidente. A aprovacao da regulamentacao da categoria vai depender muito mais de nos. Precisamos de mais unidade, de atos unificados. A causa e mais ampla que os partidos, declarou. Atualmente, ha 139 assinaturas das 171 necessarias para a reinstalacao da frente.Ja o deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) sustentou que toda guarda municipal deve ser armada. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) preve o porte de armas apenas para guardas municipais de cidades com mais de 50 mil habitantes. Somos defensores de uma guarda forte, ao lado do cidadao, para ser policia comunitaria e ostensiva em defesa da vida.Politicas de segurancaSegundo o presidente da Camara, Marco Maia, a insercao da categoria no debate sobre seguranca publica e fundamental para a reformulacao das politicas publicas para a area.Maia afirmou que uma das alternativas para resolver os problemas na area de seguranca e dotar estados e municipios de condicoes adequadas para atuar na prevencao e no combate a violencia e ao crime. E a atuacao dos municipios, segundo ele, depende diretamente do trabalho das guardas municipais.Comissao especialA Camara instalara comissao especial sobre seguranca publica, cujos trabalhos devem incluir a analise do papel das guardas municipais no sistema brasileiro de seguranca publica. O inicio dos trabalhos do colegiado, criado em abril, ainda depende da indicacao dos integrantes pelos partidos.Para o presidente da organizacao nao governamental SOS Seguranca Da Vida, Mauricio Domingues da Silva, que propos a realizacao do seminario, de nada adianta fazer debates sobre as guardas municipais em diferentes cidades se nao for feito um trabalho especifico em Brasilia. Precisamos por na cabeca do parlamentar que o dever da