Duvidas sobre marcas.1. Como registrar?R.: O pedido de marca devera ser requerido em formulario proprio, recolhida a retribuicao devida e anexados determinados documentos e apresentados outros para conferencia, conforme for o caso. 2. O que e registravel como marca?R.: Sao registraveis como marca os sinais distintivos visualmente perceptiveis, nao compreendidos nas proibicoes legais (art. 122 da LPI).Dispoe, portanto, esta norma legal, que :- a marca deve consistir em sinal visualmente perceptivel;- os sinais visualmente perceptiveis devem revestir-se de distintividade, para se prestarem a assinalar e distinguir produtos ou servicos dos demais, de procedencia diversa;- a marca pretendida nao pode incidir em quaisquer proibicoes legais, seja em funcao da sua propria constituicao, do seu carater de liceidade ou da sua condicao de disponibilidade.3. O que nao e registravel como marca?R.: Os sinais irregistraveis estao compreendidos no art. 124 da LPI. A Lei marcaria brasileira nao protege os sinais sonoros, gustativos e olfativos.4. O que e marca nominativa?R.: E aquela constituida por uma ou mais palavras no sentido amplo do alfabeto romano, compreendendo, tambem, os neologismos e as combinacoes de letras e/ou algarismos romanos e/ou arabicos, e com fuguras.5. O que e marca figurativa?R.: E aquela constituida por desenho, figura ou qualquer forma estilizada de letra e numero, isoladamente.6. O que e marca mista?R.: E aquela constituida pela combinacao de elementos nominativos e figurativos ou de elementos nominativos, cuja grafia se apresente de forma estilizada.7. O que e marca tridimensional?R.: E aquela constituida pela forma plastica de produto ou de embalagem, cuja forma tenha capacidade distintiva em si mesma e esteja dissociada de qualquer efeito tecnico.8. O que e marca coletiva?R.:E aquela que visa identificar produtos ou servicos provindos de membros de uma determinada entidade.9. O que e marca de certificacao?R.: E aquela que atesta a conformidade de um produto ou servico com determinadas normas ou especificacoes tecnicas notadamente quanto a qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.10. Quais sao os direitos e deveres do titular?R.: A marca registrada garante a propriedade e o uso exclusivo em todo o territorio nacional, por dez anos.O titular deve mante-la em uso integral, inalterada e prorroga-la de dez em dez anoss. 11. Quando ocorre a perda do direito?R.: O registro da marca extingue-se pela expiracao do prazo de vigencia, pela renuncia (abandono voluntario do titular ou pelo representante legal), pela caducidade (falta de uso da marca) ou pela inobservancia do disposto no art. 217 da LPI.12. Pessoa fisica pode requerer o registro?R.: A pessoa fisica pode requerer o registro de marca, desde que comprove a atividade exercida, atraves de documento comprobatorio, expedido pelo orgao competente. Verifica-se a habilitacao profissional diante do orgao ou entidade responsavel pelo registro, inscricao ou cadastramento.CPF e ou RG nao sao documento comprobatorios.13. Como acompanhar o andamento dos processos?R.: O andamento dos processos deve ser acompanhado pela publicacao oficial, ou seja, a Revista da Propriedade Industrial, que apartir de 2005 passou a ser somente publicada digitalmente, ou seja revista eletronica.14. Qual e o custo do registro?R.: Para o registro de marca, o interessado pagara uma taxa inicial correspondente ao deposito do pedido. Havendo