publico que o Estado e chamado a realizar com a cooperacao de todas as instituicoes sociais;b) cabe aos Estados federados organizar, custear e ministrar o ensino em todos os graus, de acordo com os principios e as normas gerais estabelecidos na Constituicao e, em leis ordinarias pela Uniao, a que competem a educacao na capital do Pais, uma acao supletiva onde quer que haja deficiencia de meios e a acao fiscalizadora, coordenada e estimulada pelo Ministerio da Educacao;c) o sistema escolar deve ser estabelecido nas bases de uma educacao integral; em comum para os alunos de um e outro sexo e de acordo com suas aptidoes naturais; unica para todos e leiga, sendo a educacao primaria gratuita e obrigatoria; o ensino deve tender gradativamente a obrigatoriedade ate 18 anos e a gratuidade em todos os graus. 5OS RETROCESSOS DE 1937Apesar de todas as lutas e oposicoes sofridas pelos pioneiros do movimento Escola Nova para por em pratica os seus projetos pedagogicos inovadores e do exito parcial conquistado com a insercao de suas propostas educacionais nos artigos constitucionais da Carta Magna de 1934, que nao foram cumpridos na integra, os intelectuais enfrentaram os revezes do periodo ditatorial do governo de Getulio Vargas denominado Estado Novo.Neste periodo de grande conturbacao e repressao impingidas pelo autoritarismo getulista, muitas conquistas amealhadas em 34 foram varridas para baixo do tapete e uma nova Carta Constitucional que ignorava os direitos anteriormente assegurados foi outorgada. A nova constituicao eximia o governo de aplicar recursos a educacao bem como consolidava a desigualdade social e a exclusao das camadas mais pobres da sociedade a um ensino igualitario e de qualidade. O governo de Getulio Vargas deu maior enfase ao ensino particular, eximindo-se assim do papel de mantenedor da educacao publica gratuita. Priorizou um ensino segmentado em classes distintas, perpetuando a segregacao e a discriminacao das parcelas desprivilegiadas da populacao. Vejamos o que nos diz Veronese e Vieira:Concedeu-se grande privilegio ao ensino particular. Exemplo disso e a subsidiariedade do ensino publico em relacao ao ensino privado. A preferencia pelo ensino particular demonstrava a intencao do governo getulista em se eximir da responsabilidade no que tange a materia educacional. A educacao tornara-se, deste modo, responsabilidade exclusiva das familias e da sociedade civil. No texto constitucional nao havia nenhuma indicacao de recursos a serem utilizados pela Uniao e pelos Estados na criacao e manutencao dos sistemas de ensino. Para que os objetivos politico-economicos da gestao de Getulio Vargas fossem plenamente realizaveis, deu-se preferencia ao ensino profissionalizante das classes menos favorecidas. Esta preferencia demonstrava uma politica educacional totalmente discriminatoria: aos pobres era oferecido ensino profissionalizante e aos ricos cabia o privilegio de frequentar uma escola secundaria voltada a formacao intelectual da elite. Depreendesse da leitura do art. 129 da Constituicao de 1937 a opcao pela distincao na educacao de ricos e pobres.6A Ditadura Militar, como temos visto, criou profundos entraves aos processos democraticos e educacionais brasileiros, impossibilitando que o pais avancasse no que diz respeito a producao do conhecimento e desenvolvimento de um projeto palpavel e eficaz de ensino que alavancasse a sociedade, sobretudo, dos