mediante carta rogatoria. (Redacao dada pela Lei no 9.271, de 17.4.1996)CAPITULO IIDAS INTIMACOESArt. 370. Nas intimacoes dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato, sera observado, no que for aplicavel, o disposto no Capitulo anterior. (Redacao dada pela Lei no 9.271, de 17.4.1996) 1o A intimacao do defensor constituido, do advogado do querelante e do assistente far-se-a por publicacao no orgao incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado. (Paragrafo renumerado pela Lei no 8.701, de 1.9.1993 e alterado pela Lei no 9.271, de 17.4.1996) 2o Caso nao haja orgao de publicacao dos atos judiciais na comarca, a intimacao far-se-a diretamente pelo escrivao, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idoneo. (Paragrafo acrescentado pela Lei no 8.701, de 1.9.1993 e alterado pela Lei no 9.271, de 17.4.1996) 3o A intimacao pessoal, feita pelo escrivao, dispensara a aplicacao a que alude o 1o. (Paragrafo acrescentado pela Lei no 9.271, de 17.4.1996) 4o A intimacao do Ministerio Publico e do defensor nomeado sera pessoal. (Paragrafo acrescentado pela Lei no 9.271, de 17.4.1996)Art. 371. Sera admissivel a intimacao por despacho na peticao em que for requerida, observado o disposto no art. 357.Art. 372. Adiada, por qualquer motivo, a instrucao criminal, o juiz marcara desde logo, na presenca das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrara termo nos autos.LIVRO IIDOS PROCESSOS EM ESPECIETITULO IDO PROCESSO COMUMCAPITULO IDA INSTRUCAO CRIMINALArt. 394. O juiz, ao receber a queixa ou denuncia, designara dia e hora para o interrogatorio, ordenando a citacao do reu e a notificacao do Ministerio Publico e, se for caso, do querelante ou do assistente.Art. 395. O reu ou seu defensor podera, logo apos o interrogatorio ou no prazo de 3 (tres) dias, oferecer alegacoes escritas e arrolar testemunhas.Art. 396. Apresentada ou nao a defesa, proceder-se-a a inquiricao das testemunhas, devendo as da acusacao ser ouvidas em primeiro lugar.Paragrafo unico. Se o reu nao comparecer, sem motivo justificado, no dia e a hora designados, o prazo para defesa sera concedido ao defensor nomeado pelo juiz.Art. 397. Se nao for encontrada qualquer das testemunhas, o juiz podera deferir o pedido de substituicao, se esse pedido nao tiver por fim frustrar o disposto nos arts. 41, in fine, e 395.Art. 398. Na instrucao do processo serao inquiridas no maximo oito testemunhas de acusacao e ate oito de defesa.Paragrafo unico. Nesse numero nao se compreendem as que nao prestaram compromisso e as referidas.Art. 399. O Ministerio Publico ou o querelante, ao ser oferecida a denuncia ou a queixa, e a defesa, no prazo do art. 395, poderao requerer as diligencias que julgarem convenientes.Art. 400. As partes poderao oferecer documentos em qualquer fase do processo.Art. 401. As testemunhas de acusacao serao ouvidas dentro do prazo de 20 (vinte) dias, quando o reu estiver preso, e de 40 (quarenta) dias, quando solto.Paragrafo unico. Esses prazos comecarao a correr depois de findo o triduo da defesa previa, ou, se tiver havido desistencia, da data