A Constituicao Estadual de 1935 absorve o espirito da Constituicao Federal, dela incorporando diversos conteudos. Esta sintonia e visivel nos dispositivos sobre dever do Estado (CE 1935, Art. 112), direito a educacao (CE 1935, Art. 149), criacao de conselhos normativos para a educacao (CE 1935, Art. 152), ensino religioso (CE 1935, Art. 153), vinculacao de receitas (CE 1935, Art. 156), fundos de educacao (CE 1935, Art. 157), ensino em lingua patria (CE 1935, Art. 150, d), concurso publico como forma de ingresso no magisterio oficial (CE 1935, Art. 158) e obrigacao de oferta de ensino primario gratuito por empresas com mais de 50 empregados (CE 1935, Art. 120). O texto de 1935 destaca-se ainda por um conjunto significativo de temas que revelam peculiaridades da educacao cearense. Em primeiro lugar, chama atencao a criacao de conselhos tecnicos como orgaos autonomos em cooperacao com os poderes do Estado (CE 1935, Art. 72). Tal organizacao e prevista para as areas de Assistencia Social, Educacao, Cultura, Ordem Economica e Financeira. Outro aspecto inovador e a criacao de um Departamento de Ensino Rural (CE 1935, Art. 113, Paragrafo Unico) para o qual sao previstos recursos financeiros (CE 1935, Art. 116, 1). Talvez seja por forca de tal preocupacao que se tenha viabilizado a criacao das escolas normais rurais, cujos predios ainda hoje integram o parque escolar estadual, a exemplo da Escola de Ensino Fundamental Moreira de Souza, em Juazeiro.A gratuidade do ensino para alunos pobres e uma preocupacao do texto de 1935. Esta expressa em dispositivos relativos a destinacao de parte do fundo de educacao para auxilio a alunos necessitados, mediante o fornecimento gratuito de material escolar, bolsa de estudo, assistencia alimentar, dentaria e medica, e para vilegiaturas, bem como na isencao de cobranca de taxas e emolumentos dos estudantes provadamente pobres dos cursos primario, secundario e superior dos estabelecimentos de ensino oficial ou oficializados (CE 1935, Art. 115, 2o e 3).A atencao ao financiamento, expressa na Constituicao Estadual de 1935 comeca a anunciar importante definicao que se explicitara em textos posteriores o dever do Estado. Tal dimensao pode ser detectada no artigo que atribui percentuais distintos de aplicacao de recursos por parte do Estado e dos Municipios, cabendo a estes aplicar 10% de suas receitas e aquele 20%. Outro aspecto referente a materia a mencionar e que os auxilios concedidos pelo governo do Estado e do Municipio aos estabelecimentos de ensino serao dados, de preferencia, sob a forma de dotacoes destinadas a bens patrimoniais (CE 1935, Art. 116, 2) Alguns dispositivos tratam especificamente da questao do magisterio. Como se viu antes, o concurso publico e materia comum a Constituicao Federal e a Estadual. Entretanto, a vitaliciedade e inamovibilidade dos professores (CE 1935, Art. 119, 2) e uma peculiaridade do texto cearense. Outro aspecto interessante e a intencao de preservar a estabilidade de professores tambem na escola particular, como se ve no requisito de que os estabelecimentos de ensino particular, para serem reconhecidos pelo Estado, ou equiparados aos institutos oficiais, devem, durante todo o tempo do seu funcionamento, assegurar a estabilidade dos professores, que tenham mais de