UM PARADIGMA NA MEDIDA DE SEGURANCA: AMUDANCA DE REGIME AO INIMPUTAVEL INTERNADO QUE PROGRIDE EM SEU TRATAMENTO NOCURSO DO CUMPRIMENTO DA SENTENCA. -Interpretacao da norma.- Imputabilidade.- Inimputabilidade- Sancao Penal e pena.(conceito, especies, finalidade, naturezajuridica);- Medida de Seguranca:(conceito, especies, finalidade, naturezajuridica);- Progressao ou Mudanca de Regime doInternado.- O Paradigma na Medida de seguranca. - Igualdade juridica.- O Pacto de San Jose da Costa Rica.- Conclusao.Tese deCiencias Juridicas submetida a Faculdade INESP Instituto Nacional deEnsino Superior e Pesquisa, certificadora em parceria com ANDREUCCIComplexo de Ensino Juridico, para aquisicao do titulo dePos-Graduacao em Direito Penal e Processual Penal, especialista comlicenciatura para o ensino superior, sob a coordenacao do Professor DoutorRicardo Antonio Andreucci.Sao Paulo2016FICHA CATALOGRAFICAMonteiras, J M.Contatos:jmmonteiras@gmail.com jmmonteiras.blogspot.com Twitter: @jmmonteiras Todos osdireitos reservados ao autor.Um paradigma na Medida de Seguranca: a mudanca de regime ao inimputavelinternado que progride em seu tratamento no curso do cumprimento dasentenca. Trabalho de conclusao para aquisicao do titulo de pos-graduacao em DireitoPenal e Direito Processual Penal, com licenciatura para o ensino superior.Coordenacao: Prof. Dr.Ricardo Antonio AndreucciJacarei-SP: 2016. 44 paginas Esta obrae dedicada a um ser muitissimo especial para mim, entre dor e perda, entresaudade e fotografias, entre coisa e pessoa humana: Patrick, um Felis silvestris catus que perdeu a vida por nao conhecer a violencia dobruto e por nao te-lo eu, protegido, a tempo, como com o sublime epaternal amor, dever-ser da pessoa humana, fundamento do jus naturalismo. Epreciso amar o proximo como a si mesmo, sem importar-se com quaisquer lacosbiologicos ou com a classificacao dos seres. De tanto que amo osanimais, nao poderia deixar de tambem amar os humanos e,principalmente, lutar pelos mais necessitados. Ensino e arte e, pois, depende muito das qualidadesdo artista. Prof. Napoleao Mendes de Almeida.Agradecoinicialmente ao Deus, que me redirecionou na vida; aos meus primeiros professores,que com dedicacao e tecnicidade me ensinaram as primeiras letras;aos que com orientacao metodica e continuista dirimiram a mixordia inerentepara a minha graduacao; aos que se bateram em me satisfazer no ampliarconhecimentos a exemplo deste estudo e posto que o aprender e constante ,aos magnificentissimos Profs. Dra Fernanda Salles Fischer, Mestre CarlosEduardo de Souza Brocanella Witter, Mestre Marcelino Fernandes da Silva e Prof.Dr. Ricardo Antonio Andreucci, coordenador deste projeto. SUMARIOINTRODUCAO ............................................................................................................... 101. INTERPRETACAO DA NORMA.................................................................................. 122. IMPUTABILIDADE PENAL........................................................................................ 143. INIMPUTABILIDADEPENAL...................................................................................... 164. SANCAO PENAL E PENA......................................................................................... . 16 4.1. Conceito desancao penal e de pena..................................................................... 17 4.2. Especies depena................................................................................................ 17 4.3. Finalidade dapena............................................................................................... 18 4.4. Naturezajuridica da sancao penal e da execucao da pena ..................................... 185. MEDIDAS DESEGURANCA..................................................................................... 18 5.1. Conceito ........................................................................................................... 20 5.2. Especies ........................................................................................................... 20 5.3. Finalidade ........................................................................................................... 20 5.4. Natureza juridica ................................................................................................. 216. O PARADIGMA NA MEDIDA DE SEGURANCA........................................................ 237. PROGRESSAO OU MUDANCA DE REGIME DO INTERNADO................................. 248. IGUALDADE JURIDICA............................................................................................. 259. O PACTO DE SAN JOSE DA COSTA RICA E OS DIREITOS HUMANOS................... 2610.CONCLUSAO ............................................................................................................... 33 REFERENCIASBIBLIOGRAFICAS ................................................................................... 45 RESUMO Este trabalhoobjetiva analisar um paradigma na Medida de Seguranca ao inimputavel internado que no curso do cumprimento da sentencaprogride em seu tratamento e busca a mudanca de regime para a modalidadetratamento ambulatorial. Pena e especie de sancao penal para quem comete ilicito e nao apresenta doencapsiquica, no entanto, se