a Segundo Oficial de Maquinas e de Adaptacao a Segundo Oficial de Nautica da Marinha Mercante (ASOM/N .2012). O Centro de Instrucao Almirante Graca Aranha (CIAGA) e o orgao coordenador e executor do Processo Seletivo, designado pelo Diretor de Portos e Costas.O Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento das 250 vagas. As inscricoes serao realizadas, exclusivamente, na pagina do CIAGA na Internet, no endereco www.mar.mil.br. As inscricoes poderao ser realizadas somente entre as 12:00 horas do dia 15 de dezembro de 2011 e as 23:59 horas do dia 15 de janeiro de 2012, horario oficial de Brasilia-DF.REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVOa) Ser brasileiro (ambos os sexos) nato ou naturalizado;b) Nao ter sido condenado em processo criminal transitado em julgado;c) Ter entre 18 (dezoito) e 40 (quarenta) anos em 01 de janeiro de 2012;d) Estar em dia com as obrigacoes civis e militares (Art. 14, paragrafo 1o, inciso I da Constituicao Federal e Art. 2o da Lei 4.375/64 - Lei do Servico Militar), as ultimas para candidatos do sexo masculino;e) Nao ter sido licenciado ou excluido, a bem da disciplina, do servico ativo nas Forcas Armadas ou Forcas Auxiliares, assim como demitido por perda de posto e patente;f) Em caso de candidata do sexo feminino, nao estar gravida; a ocorrencia de gravidez durante o Curso acarretara no cancelamento da matricula, devido a incompatibilidade com as atividades exercidas durante a realizacao do mesmo, as quais podem resultar em riscos a vida da gestante e do nascituro;g) Nao ser militar reformado por invalidez definitiva ou civil aposentado por invalidez permanente;h) Possuir um dos seguintes cursos de graduacao (nivel superior) oficialmente reconhecido pelo Ministerio da Educacao (MEC):h.1) Para o Curso de Adaptacao a Segundo Oficial de Maquinas - ASOM- Bacharelado em Engenharia: Naval, Mecanica, Industrial Mecanica, Producao Mecanica, Producao Industrial, Mecatronica, Eletrica, Eletrotecnica, Eletronica, Automacao ou Automacao e Controle.- Tecnologia: Construcao e Manutencao de Sistemas de Navegacao Fluvial, Construcao Naval, Manutencao de Sistemas de Maquinas e Equipamentos, Manutencao Industrial, Fabricacao Mecanica, Metalurgia e Materiais ou Mecatronica.h.2) Para o Curso de Adaptacao a Segundo Oficial de Nautica- ASON- Bacharelado: qualquer Engenharia, Astronomia, Oceanografia, Meteorologia, Matematica, Fisica, Quimica, Quimica Industrial, Estatistica, Economia ou Informatica (*);- Tecnologia: Operacao e Administracao de Sistemas de Navegacao Fluvial, Construcao e Manutencao de Sistemas de Navegacao Fluvial, Construcao Naval ou Naval.- Licenciatura: Matematica, Fisica ou Quimica.(*) Sao denominacoes usuais dos cursos de bacharelado da area de Informatica: Ciencia da Computacao, Engenharia de Computacao, Sistema de Informacao, Processamento de Dados, Computacao, Analises de Sistemas, Informatica com enfase em Engenharia de Processamento de Dados, Informatica com enfase em Engenharia de Software e outros cursos de bacharelado em Informatica, desde que realizados em instituicoescredenciadas pelo MEC.i) Nao ter tido a matricula cancelada no ASOM ou ASON, por qualquer motivo, ha menos dedois anos a contar das datas de matricula nos Cursos oferecidos pelo presente Edital;j) Possuir registro no Cadastro de Pessoas Fisicas (CPF);k) Possuir documento oficial de identificacao valido e com fotografia;l) Efetuar o pagamento da taxa de inscricao no valor de R$50,00 (cinquenta reais).ASPECTOS DA PROFISSAO DE OFICIAL DE MARINHA MERCANTE1