BeloHorizonte, 19 de outubro de 2011.OF.CIR. SEDE CENTRAL/SEC- 064/2011.Companheiros(as),A reuniao com a Secretaria de Estadoda Educacao aconteceu hoje, dia 19/10, de 10h as 19h30min.O objetivo desta reuniao foi discutiras situacoes funcionais da categoria em funcao da greve.Participaram da reuniao a Secretariade Estado da Educacao Ana Lucia Gazzola e Antonio Noronha, Subsecretario deGestao de Recursos Humanos.ACOMPANHEOS PONTOS DISCUTIDOS E ENCAMINHAMENTOS:1)Premio por produtividadeO sindicato novamente questionou adata para pagamento do premio de produtividade. O governo permanece sem datadefinida para o seu pagamento com a justificativa de dificuldades financeiras.2)SalarioNo que se refere ao salario, o salariopago no mes de novembro sera sem qualquer desconto.O sindicato novamente reivindicou amanutencao dos salarios sem nenhum corte. Argumentamos a questao humana, desobrevivencia, que o servidor utiliza parte do salario para se deslocar para otrabalho, a inseguranca quanto a data de pagamento do premio por produtividade(cuja expectativa de recebimento era setembro), a negativa de atendimento doIPSEMG. Mas a posicao do governo se manteve a mesma. No inicio do mes de dezembrohavera o pagamento, com o desconto de metade das faltas de setembro, mas tambemsera feito o pagamento das reposicoes realizadas em outubro. O mesmo ocorreraem janeiro. 3)Questoes funcionaisForam acertados os seguintes pontos:I) o imediato desligamento dossubstitutos contratados durante a greve;II) o designado que aderiu a greveconcorrera a nova designacao sem qualquer restricao por ter participado domovimento;III) As faltas greve nao poderao sertransformadas em falta comum;IV) o valor do pagamento da faltagreve ja descontada considerara o fim desemana (descanso semanal remunerado) fazendo com que o mesmo valor descontadoseja reposto;V) o 13o salario sera pagointegralmente, nao sendo feita nenhuma proporcao de pagamento em funcao dafalta greve;V) a falta greve nao podera serconsiderada para a avaliacao de desempenho mesmo que, ate 30/11, nao tenha sidoconcluida a reposicao;VI) a existencia de falta greve, mesmonao reposta, nao impedira o inicio do processo de aposentadoria do servidordesde que tenha cumprido os requisitos para pedi-la, portanto nao podera haverretencao de pedido de afastamento cuja justificativa seja a participacao doservidor na greve;VII) o servidor que aguardou a orientacaodo sindicato para iniciar o processo de reposicao tera o direito de realiza-la(exceto o periodo ja reposto), mesmo que o calendario ja tenha sido feito. Os colegiados escolares saoresponsaveis por realizar as adaptacoes necessarias para garantir este direito.Ha diversas situacoes em que oservidor nao conseguira realizar a reposicao. Para estes casos especificosconseguimos a anistia dos efeitos das faltas greve na vida funcional mesmo semreposicao. As situacoes sao as seguintes:a) Afastamento legal do servidor duranteo periodo de reposicao (licenca maternidade, medica, ferias-premio e quaisqueroutros afastamentos previstos legalmente);b) O servidor nao consegue repor por terdois cargos em escolas diferentes e o horario de reposicao e simultaneodevendo,quando houver simultaneidade, fazer a opcao pela reposicao em um doscargos;c) Impossibilidade de reposicao devido aremocao ou mudanca de lotacao do servidor;d) Servidor cujo contrato de designacaose encerrou durante a greve, ou antes, de completada a reposicao;e) Aula ja reposta atraves de substituicao.O direito de ferias-premio teve poucamodificacao. A Secretaria admite discutir a situacao dos servidores que estaoproximos da aposentadoria e, se nao usufruirem deste direito em 2011, nao teraooutra possibilidade. Para isso as Superintendencias Regionais de Ensino