Lei da Ficha Limpa comeca a valer a partir de 2012 Em julgamento realizado nesta quarta-feira, 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa entra em vigor a partir das eleicoes de 2012. Foram 6 votos contra 5. O ministro Luiz Fux, recem-chegado a Corte, se posicionou contrario a aplicacao imediata da lei e desempatou a votacao.Como a medida foi aprovada em ano eleitoral, era tendencia que a Corte nao votasse pela aplicacao imediata, ou seja, ja nas eleicoes de 2010. Com a decisao, candidatos barrados pela lei poderao tomar posse, o que pode mudar a configuracao dos legislativos federal e estatuais.Dentre os beneficiados estao Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado por ter renunciado ao mandato em 2001 para fugir do processo de cassacao; o ex-governador da Paraiba Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), cassado por abuso do poder economico, e Joao Capiberibe (PSB-AP), que teve o mandato de senador cassado em 2004 por compra de votos. Todos tiveram votos suficientes para se elegerem para o Senado, mas acabaram impedidos de tomar posse pela Justica Eleitoral.A votacao comecou as 14h35 e terminou as 20h30. Nenhum dos ministros alterou voto. A principal discussao entre os magistrados era se a lei poderia ser aplicada sem que tivesse um ano de existencia, o que iria de encontro ao principio da anterioridade da lei eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituicao Federal.Na leitura do voto final, que desempatou a decisao, o presidente do STF, Cezar Peluso, afirmou que a Corte nao pode atender aos anseios da populacao sem considerar os principios da Constituicao.Veja quem votou a favor e contra a aplicacao imediata da lei:contra: ministros Dias Toffoli; Luiz Fux; Gilmar Mendes; Marco Aurelio; Celso de Mello e Cezar Pelusoa favor: ministros Ayres Britto; Joaquim Barbosa; Ricardo Lewandowski; Carmen Lucia e Ellen GracieMUITA GENTE CAIU Dilma anuncia remedios para diabetes e hipertensao de gracaAo completar seu primeiro mes de governo, a presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira a gratuidade para medicamentos contra a diabetes e a hipertensao em uma rede de 15 mil drogarias conveniadas a rede Farmacia Popular em todo o pais. A medida foi uma das primeiras promessas de campanha de Dilma. Hoje, o programa "Aqui Tem Farmacia Popular" ja garante desconto de 90% em medicamentos contra uma serie de doencas, inclusive diabetes e hipertensao.As drogarias conveniadas terao ate o proximo dia 14 para comecar a garantir a gratuidade. Para ter acesso aos medicamentos, bastara a apresentacao de documento de identidade com foto, CPF e a receita medica. Ao todo, serao disponibilizados pelas farmacias medicamentos que contenham algum dos 17 itens listados pelo Ministerio da Saude (veja lista). O nome comercial dos medicamentos disponiveis sera divulgado por cada farmacia.A novidade do programa anunciado hoje, batizado de "Saude Nao Tem Preco", e a oferta de medicamentos gratuitos por farmacias privadas, conveniadas ao programa "Aqui Tem Farmacia Popular", criado em 2006, que ampliou a oferta para nao usuarios do SUS. A oferta de medicamentos contra diabetes e hipertensao ja acontece em unidades publicas de saude, contudo, ja e garantida na rede publica de saude desde a