situem em situacoes que impliquem odesencadeamento ou agravamento de doenca ocupacional (ambiente em desacordo coma NR-17), os exames medicos periodicos deverao ser realizados em intervalos deno maximo 01 (um) ano, conforme item 7.4.3.2, a, da NR-07;c) O PCMSO devera obedecer a umplanejamento em que estejam previstas as acoes de saude a serem executadasdurante o ano, devendo tais acoes ser objeto de relatorio anual que,necessariamente, devera discriminar, por setores da empresa, onumero e a natureza dos exames medicos, incluindoavaliacoes clinicas e exames complementares, estatisticas de resultadosconsiderados anormais, assim como o planejamento para o proximo ano, tomandocomo base o modelo proposto no Quadro III da NR-07 (item 7.4.6).12. Discriminacao aos portadores de LER/DORT (obrigacoes denao fazer). Segundo as narrativas iniciais, ainda, a re teria implantadouma politica de discriminacao aos trabalhadores acometidos de LER/DORT, realizandodispensas indevidas ou mesmo forcando os lesionados a pedir demissao, mediantecondutas equiparadas ao assedio moral. Tais assertivas tambem foram embasadasem provas produzidas na seara administrativa, devidamente carreadas comoProcedimento Preparatorio PP n.o 3.604/02 (volumes XX e XXXIV a XXXVIIapartado). Em resposta, o Banco escreveu que jamais submeteu seus empregados aprocedimentos vexatorios ou discriminatorios e aduziu ter instituido umfrutifero programa de reabilitacao profissional desde 2003, nao havendo sefalar em assedio moral.Pois bem. As investigacoes administrativasrelativas a discriminacao contaram com a participacao ativa do Sindicato dos Bancariose Financiarios de Sao Paulo, Osasco e Regiao e dao conta de que a re,efetivamente, realizou a rescisao contratual de uma serie de funcionariosacometidos de doenca (vide fls. 4/28 do volume XXXIV apartado). Nesse ponto,mostra-se cristalina a preambular ao transcrever relatos como o prestado pelostrabalhadores Luciana Coelho Lanza (fls. 24), Ricardo Goncalves Neto (fls. 27),Roberto Donate (fls. 31), Tadeu Queiroz da Silva (fls. 34/35) e Denise Notaro(fls. 38/39), aos quais ora se faz remicao. Os TRCTs juntados com o volume XXXVapartado, por sua vez, evidenciam que nao foram poucos os obreiros doentesdispensados pela re. Outrossim, os depoimentos copiados as fls.1139/1222 (sentencas judiciais) dao conta que a discriminacao atingiu uma gama variadade trabalhadores, inclusive depois de ajuizada a presente acao, nao selimitando aqueles apontados pelo Parquet. Note-se, no particular, que setratam de relatos colhidos judicialmente, com a observancia do principio daampla defesa e do contraditorio, sendo que tais relatos acabaram porconsubstanciar, em muitos casos, decisoes ja transitadas em julgado.Sendo assim, entendo fragilizada a tese defensivade que o Banco jamais discriminou ou assediou moralmente seus funcionarios,restando demonstrado que esta pratica era mais habitual do que deveria,constituindo quase um padrao de comportamento daquele, obviamente com algumasexcecoes (vide decisao copiada as fls. 1564/1567, que julgou improcedente opedido de assedio moral por ausencia de provas). A discriminacao, ademais, naose restringia as dispensas, tendo a pericia aferido a existencia de algumassituacoes de isolamento e tratamento humilhante aos portadores de doenca, que,em outros, eram tratados como um estorvo dentro do Banco, circunstancias que estimulavampedidos de demissao (vide fls. 1596).Tambem neste aspecto aponto tres julgadosproferidos em face do Banco Itau, constantes nestes autos e esclarecedoressobre a materia:1o) ... a dispensa da reclamante caracterizou-secomo obstativa, pois a impediu de gozar o beneficio acidentario que decorreriada doenca profissional desenvolvida pelo labor para a reclamada. Acaso a recumprisse com