A M.C.D. Ltda tera que pagar, mensalmente, o valor de R$750,00 a dois clientes que compraram apartamento da construtora e ainda nao receberam o imovel. Alem dessa quantia, referente a 0,5% do valor de mercado do aluguel de um imovel similar ao que contratado, a empresa devera pagar tambem o valor correspondente a multa contratual prevista na Clausula Setima, Paragrafo Segundo do contrato, ate a efetiva entrega do imovel. O juiz da 11a Vara Civel de Natal, Geomar Brito Medeiros, arbitrou ainda multa de mil reais para cada evento que venha significar descumprimento da decisao, limitado ao valor dado a causa (R$20 mil).De acordo com os autos, os clientes celebraram, desde 12/07/2008, celebraram com a M.C.D. Ltda, Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de imovel, que tem por objeto prometido a aquisicao um apartamento. O prazo de entrega do empreendimento foi estipulado originalmente para 30/10/2010, mas o cronograma original nao foi cumprido e nao os clientes nao sabem se quer a data efetiva da entrega do imovel.De acordo com o magistrado, embora o proprio Codigo Civil /2002, em seu art. 393, trate das "isencoes/excludentes de responsabilidade", isso diante de fatos tipificados como "caso fortuito" ou "forca maior", frutos de situacoes "imprevisiveis e/ou inevitaveis", tais infortunios, tambem constam na Clausula Setima, Paragrafo Primeiro do contrato, nao ocorreram e, mesmo que tivessem ocorrido, a mora contratual se arrasta, na linha do tempo, por prazo muito superior ao que previsto legal e contratualmente.Dessa forma, ao nosso entendimento, nao e justo que as partes-autoras continuem a adimplir as suas obrigacoes contratuais da forma originariamente ajustada, quando, doutro lado, a parte-re nao vem cumprindo o que lhe toca, obstaculando que as partes-autoras pudessem gozar do bem prometido dentro do prazo contratado. Assim, nada mais razoavel do que remunerar as partes-autoras com o valor do aluguel que estao deixando de auferir acaso o seu imovel estivesse pronto, sob sua posse e alugado, destacou o juiz Geomar Brito Medeiros.Apesar de entender pelo pagamento referente ao aluguel, o juiz ponderou quanto ao valor pedido pelas partes. Segundo o magistrado, foi tomado como parametro o valor do aluguel de um imovel que atualmente as partes ocupam no bairro de Petropolis.Dessa forma, somos de concluir que o valor do aluguel mensal pretendido pelos autores (R$1.500,00) nao e adequado para o caso em estudo. Ora, e notorio que os imoveis de medio valor, conforme a cotacao do mercado natalense, nao alcancam alugueis que correspondam a 1% do seu valor venal. Em sendo assim, tomando por parametro o valor venal aproximado do imovel (R$150 mil), isso tomando-se por base o valor comercial do metro quadrado (R$3.000,00), bem como a area construida do apartamento (56m2), entendemos, em sede de cognicao sumaria, ser razoavel que o valor do aluguel a ser pago pela Metodo as partes-autoras seja correspondente a 0,5% do valor venal de mercado do imovel adquirido por elas, ou seja, R$750,00, determinou o juiz.Autos Processuais n.o 0108114-81.2012.8.20.0001 Se o servico de reparacao do veiculo e falho, a seguradora que indicou ou credenciou a oficina responde de forma solidaria pelo prejuizo. O entendimento