1 - O QUE O CANDIDATO PODE FAZER.Distribuir folhetos,adesivos e impressos, independentemente de autorizacao, sempre sobresponsabilidade do partido, da coligacao ou do candidato (o material graficodeve conter CNPJ ou CPF do responsavel pela confeccao, quem a contratou e a tiragem);Usar bandeirasportateis em vias publicas, desde que nao atrapalhem o transito de pessoas eveiculos;Colar propagandaeleitoral no para-brisa traseiro do carro em adesivo microperfurado; em outrasposicoes do veiculo tambem permitido usar adesivos, desde que nao ultrapassem adimensao de 50 cm x 40 cm.Usar alto-falantes,amplificadores, carros de som e minitrios entre 8h e 22h, desde que estejam a,no minimo, 200 metros de distancia de reparticoes publicas, hospitais, escolas,bibliotecas, igrejas e teatros;Realizar comiciosentre 8h e 24h, inclusive com uso de trios eletricos em local fixo, que poderaotocar somente jingle de campanha e discursos politicos;Fixar propaganda empapel ou adesivo com tamanho de ate meio metro quadrado em bens particulares,desde que com autorizacao espontanea e gratuita do proprietario;Pagar por ate 10anuncios em jornal ou revista, em tamanho limitado e em datas diversas, desdeque informe, na propria publicidade, o valor pago pela insercao;Fazer propaganda nainternet, desde que gratuita e publicada em site oficial do candidato, dopartido ou da coligacao hospedados no Brasil ou em blogs e redes sociais;Enviar mensagenseletronicas, desde que disponibilizem opcao para descadastramento do destinatario,que devera ser feito em ate 48 horas.2 - O QUE O CANDIDATO NAO PODE FAZER.Fixar propaganda embens publicos, postes, placas de transito, outdoors, viadutos, passarelas,pontes, paradas de onibus, arvores, inclusive com pichacao, tinta, placas,faixas, cavaletes e bonecos;Jogar ou autorizar oderrame de propaganda no local de votacao ou nas vias proximas, mesmo navespera da eleicao;Fazer showmicio comapresentacao de artistas, mesmo sem remuneracao; cantores, atores ouapresentadores que forem candidatos nao poderao fazer campanha em suasatracoes;Fazer propaganda oupedir votos por meio de telemarketing;Confeccionar, utilizare distribuir camisetas, chaveiros, bones, canetas, brindes, cestas basicas,bens ou materiais que proporcionem vantagem ao eleitor;Pagar por propagandana internet, inclusive com impulsionamento de publicacoes em redes sociais oucom anuncios patrocinados nos buscadores;Publicar propaganda nainternet em sites de empresas ou outras pessoas juridicas, bem como de orgaospublicos, que nao estao proibidos de repassar cadastros eletronicos acandidatos;Fazer propaganda nainternet, atribuindo indevidamente sua autoria a outra pessoa, candidato,partido ou coligacao;Agredir e atacar ahonra de candidatos na internet e nas redes sociais, bem como divulgar fatossabidamente inveridicos sobre adversarios;Veicular propaganda noradio ou na TV paga e fora do horario gratuito (que ocorre entre 26 de agosto a29 de setembro), bem como usar a propaganda para promover marca ou produto;Degradar ouridicularizar candidatos, usar montagens, trucagens, computacao grafica,desenhos animados e efeitos especiais no radio e na TV;Fazer propaganda deguerra, violencia, subversao do regime, com preconceitos de raca ou classe, queinstigue a desobediencia a lei ou que desrespeite simbolos nacionais.Usar simbolos, frasesou imagens associadas ou semelhantes as empregadas por orgao de governo,empresa publica ou estatal;Inutilizar, alterar ouperturbar qualquer forma de propaganda devidamente realizada ou impedirpropaganda devidamente realizada por outro candidato.3 - O QUE O ELEITOR PODE FAZER.Participar livrementeda campanha eleitoral, respeitando as regras sobre propaganda nas ruas e nainternet aplicadas aos candidatos;Fazer doacoes paracandidatos ou partidos ate o limite de 10% da sua renda bruta, portransferencia para conta oficial