presente, praticamente,em todos os niveis da administracao publica. Em materia jornalistica, datada de18 de julho de 2007, publicada no web site da Folha Online [07], e noticiada aconcessao pelo Governo Federal de reajuste de ate 140% sobre a remuneracao doscargos comissionadosem orgaos federais da administracao direta, indireta, autarquica e fundacional.Na citada materia consta o numero provavel de cargos em comissao queseriam alcancados pelo reajuste: 25 mil postos no ambito do Poder ExecutivoFederal. O impacto orcamentario advindo dos citados reajustes alcancaria omontante de 200 milhoes de reais em 2007, e cerca de 470 milhoes de reais em2008. O conteudo noticiado expoe apenas uma ponta do iceberg dafalta do controle efetivo na criacao e distribuicao desses cargos.As milhares de contratacoes em cargo emcomissao afrontam nao somente a licitude do concurso publico, mas tambem o bomsenso, visto que somente seriam cabiveis se destinadas ao provimentotemporario, motivado pela necessidade de um determinado profissional dotado deespecial capacitacao, conhecimento e confiabilidade; porem os numeros abismaispressupoem que o objetivo deste tipo de provimento esta sendo claramentedesvirtuado por aqueles que determinam a sua criacao e provimento. Nao seradificil, entao, identificar a infinidade de situacoes caracterizadoras denepotismo e clientelismo institucional. Situacao vergonhosa, pois aqueles quereceberam das maos do povo o cargo politico, ou mesmo, que alcancaramo titulo de autoridade no servico publico por merito proprio, passam a ser osresponsaveis pelo mau uso do poder que lhes foi conferido, desrespeitando osprincipios constitucionais e provocando prejuizos atinentes ao interesse dacoletividade, fazendo da vida publica extensao de sua vida privada.A maior parte da doutrina discorre acerca da caracterizacao econceituacao de nepotismo e, por vezes, de clientelismo, nao indicando, porem,solucoes possiveis de serem implementadas para o seu controle. Neste trabalho,porem, pretende-se apresentar algumas sugestoes que viabilizem esse controle,obtidas por meio da analise global das obras dos importantes doutrinadores aquiapontados e das estatisticas e noticias veiculadas nos meios de comunicacao.No entanto, inicialmente, considere-se que a Constituicao Federal noparagrafo 2o, do art. 39, estatui que a Uniao, os Estados e o Distrito Federalmanterao escolas de governo para a formacao e o aperfeicoamento dos servidorespublicos, constituindo-se a participacao nos cursos um requisito para apromocao na carreira, facultada, para isso, a celebracao de convenios oucontratos entre entes federados.O dispositivo constitucionalsupracitado traz uma regra clara, nao admitindo interpretacao dubia,caracteriza-se como requisito necessario para promocao na carreira (leia-se,nomeacao para funcoes de confianca, em cargos de chefia, direcao eassessoramento) a participacao do servidor efetivo em cursos de formacao eaperfeicoamento. Tal disposicao se estenderia, tambem, aquela parcela minima de cargosem comissao que estaria reservada para funcionarios publicos, caso fosseeditada e promulgada a lei citada no art. 37, V, da Constituicao Federal de1988. Porem, isto nao impede que da leitura do dispositivo se tenha o seguinteentendimento: para investidura, seja emcargo em comissao seja em funcao deconfianca, tem por condicao essencial a previa capacitacao tecnica e o plenoconhecimento das atividades desenvolvidas pelo orgao contratante, ainda mais,que as mesmas sao destinadas as funcoes de lideranca, direcao e chefia, eassessoramento.Considere-se, ainda, que lideranca, noque toca as funcoes de direcao e chefia dos cargos comissionados oude confianca, pressupoe pleno conhecimento da natureza das atividadesrealizadas pelo setor ou orgao