Brasilia - Juizes e promotores de Justica de todo pais concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizacoes de trabalho para criancas e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que preve a Constituicao Federal. O numero, fornecido a Agencia Brasil pelo Ministerio do Trabalho e Emprego (MTE), equivale a mais de 15 autorizacoes judiciais diarias para que criancas e adolescentes trabalhem nos mais diversos setores, de lixoes a atividades artisticas. O texto constitucional proibe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos.Os dados do ministerio foram colhidos na Relacao Anual de Informacoes Sociais (Rais). Eles indicam que, apesar dos bons resultados da economia nacional nas ultimas decadas, os despachos judiciais autorizando o trabalho infantil aumentaram vertiginosamente em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Na soma do periodo, Sao Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Parana e Santa Catarina foram as unidades da Federacao com maior numero de autorizacoes. A Justica paulista concedeu 11.295 mil autorizacoes e a Minas, 3.345 mil.Segundo o chefe da Divisao de Fiscalizacao do Trabalho Infantil do MTE, Luiz Henrique Ramos Lopes, embora a maioria dos despachos judiciais permita a adolescentes de 14 e 15 anos trabalhar, a quantidade de autorizacoes envolvendo criancas mais novas tambem e assustadora. Foram 131 para criancas de 10 anos; 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13 anos. Para Lopes, as autorizacoes configuram uma situacao ilegal, regularizada pela interpretacao pessoal dos magistrados. Chancelada, em alguns casos, por tribunais de Justica que recusaram representacoes do Ministerio Publico do Trabalho.Essas criancas tem carteira assinada, recebem os salarios e todos seus beneficios, de forma que o contrato de trabalho e todo regular. So que, para o Ministerio do Trabalho, o fato de uma crianca menor de 16 anos estar trabalhando e algo que contraria toda a nossa legislacao, disse Lopes a Agencia Brasil. Estamos fazendo o possivel, mas nao ha previsao para acabarmos com esses numeros por agora.Atividades insalubresApesar de a maioria das decisoes autorizarem as criancas a trabalhar no comercio ou na prestacao de servicos, ha casos de empregados em atividades agropecuarias, fabricacao de fertilizantes (onde elas tem contato com agrotoxicos), construcao civil, oficinas mecanicas e pavimentacao de ruas, entre outras. Ha atividades que sao proibidas ate mesmo para os adolescentes de 16 anos a 18 anos, ja que sao perigosas ou insalubres e constam na lista de piores formas de trabalho infantil.No inicio do mes, o MPT pediu a Justica da Paraiba que cancelasse todas as autorizacoes dadas por um promotor de Justica da Comarca de Patos. Entre as decisoes contestadas, pelo menos duas permitem que adolescentes trabalhem no lixao municipal. Tambem no comeco do mes, o Tribunal de Justica de Sao Paulo anulou as autorizacoes concedidas por um juiz da Vara da Infancia e Juventude de Fernandopolis, no interior paulista.De acordo com o coordenador nacional de Combate a Exploracao do Trabalho de Criancas e Adolescentes, procurador do Ministerio Publico do Trabalho (MPT) Rafael Dias Marques, a maior parte das autorizacoes