obtido, atraves dos diferentes procedimentosde adaptacao, deve constar do registro da escola e do aluno.ARTIGO 87 A escola pode dispensar do processo de adaptacaoquando constarem do curriculo do aluno transferido ou reclassificado,componentes curriculares de identico ou equivalente valor formativo, medianteparecer devidamente fundamentado por professores designados para tal fim peloDiretor da Escola.ARTIGO 88 A partir de 15 (quinze) dias, a contar do inicio doano letivo, ou da matricula do aluno, a escola mantem a disposicao da SupervisaoEscolar, para fins de aprovacao, os processos de adaptacao de estudos contendoas seguintes indicacoes:I Componentes curriculares objetos de adaptacao;II Procedimentos pedagogicos a serem adotados, inclusiveavaliacao;III O professor responsavel;IV O horario fixado para a frequencia do aluno, quandofor o caso.ARTIGO 89 Quando a transferencia ocorrer durante o periodoletivo, e houver discrepancia entre os curriculos da escola de origem e destaescola, devem ser tomadas as seguintes providencias:I O professor responsavel pelo componente curricular emfalta tomara providencias para que o aluno, no menor espaco de tempo possivel,possa acompanhar regularmente os estudos;II A avaliacao do aproveitamento e feita em funcao doperiodo realmente cursado nesta escola;III O computo da frequencia e feito sobre o total de aulasministradas, a partir da data da matricula.ARTIGO 90 O aproveitamento de estudos e feito mediante avaliacaoa ser realizada pela escola, das competencias adquiridas em outras instituicoesde reconhecida idoneidade, no lar ou no trabalho. CAPITULO IIIDA FREQUENCIA E COMPENSACAO DE AUSENCIASARTIGO 91 - Esta escola faz o controle sistematico defrequencia dos alunos as atividades escolares e, bimestralmente, adota asmedidas necessarias para que os alunos possam compensar ausencias queultrapassem o limite de 20% do total das aulas dadas ao longo de cada mesletivo. 1o - As atividades de compensacao de ausencias saoprogramadas, orientadas e registradas pelo professor da classe ou dasdisciplinas, com a finalidade de sanar as dificuldades de aprendizagemprovocadas por frequencia irregular as aulas. 2o - A compensacao de ausencias nao exime a escola deadotar as medidas previstas no Estatuto da Crianca e do Adolescente, e nem afamilia e o proprio aluno de justificar suas faltas. ARTIGO 92 - O controle de frequencia e efetuado sobre o totalde horas letivas, exigida a frequencia minima de 75% para promocao.Paragrafo Unico Pode ser reclassificado o aluno que, no periodo letivo anterior, naoatingiu a frequencia minima exigida.ARTIGO 93 O controle de frequencia e a compensacao deausencias, de competencia da escola, obedecem aos seguintes criterios eprocedimentos:I O aluno pode cumprir atividades para compensacao deausencias no decorrer de todo o ano letivo, sempre que o registro bimestralrealizado pelo professor indicar frequencia irregular que ultrapasse 20% dototal de aulas dadas ao longo de cada mes letivo.II As atividades de compensacao de ausencias devem tera finalidade pedagogica de suprir as dificuldades de aprendizagem provocadaspela frequencia irregular e levar o aluno a realizar as atividades ou tarefasque deixou de cumprir.III E vedada a compensacao deausencias no periodo de recuperacao de ferias. IV Esta escola toma as seguintes providencias, com afinalidade de operacionalizar a compensacao de ausencias dos alunos:a Apos a reuniao dos Conselhos de Classe e/ouSerie, a escola publica a relacao dos alunos com frequencia irregular, quedevem submeter-se a compensacao de ausencias.b A escola comunica