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COMPONENTES:Fatima Alessandra Borges PiemonteAdriana C. da RochaDenise Maria D. Pinto de AzevedoFernanda Gisele Galvao dos S. Nascimento A crianca ou adolescente que comete ato infracional nao pode, de forma alguma, ser punido ou contido contra a sua vontade, isto e, nao pode ser constrangido a conter a sua conduta delituosa nem punido por qualquer ato pratica do ou dano provocado contra um professor, um colega ou qualquer outro membro da comunidade escolar.Estudando a origem da palavra MENOR para entender o processo que envolve a importancia do Estatuto da Crianca e do Adolescente, na contextualizacao do termo, que segundo artigo do Professor Irineu Colombo.O adolescente infrator brasileiro ganha o hipocoristico de menor delinquente ou simplesmente menor, com a introducao no pais dos modernos ensinamentos da criminologia no inicio da decada de 1920. Este termo sera consagrado no Codigo de Menores de 1927, instrumento juridico que atingia criancas e adolescentes, orfaos, abandonados e infratores. O termo menor foi incorporado pela sociedade e consagrado pelas ciencias sociais e juridicas a significacao de menino pobre, desarranjado da familia, desviado e potencialmente bandido. Para eles o melhor remedio seria uma escola que os reformasse, incutisse o gosto pelo trabalho e disciplina moral, ou seja, um lugar para uma terapeutica recuperadora antes que se tornasse um adulto incorrigivel. Como a sociedade ve o menor infrator.Fonte: XIX Salao Carioca de Humor (Julho/2008). 1o Lugar. MINEU. "Maioridade Penal".A maior idade no Brasil se da aos 18 anos e a partir dai o individuo ja esta apto a responder pelos proprios atos. Nas situacoes de infracao, quando menor de idade, ou seja, antes de completar a maior idade, o individuo perante a lei e considerado inimputavel. Sem sombra de duvidas, a questao do adolescente infrator e a sua inimputabilidade penal tem sido ao longo de sua existencia, a razao quase unica da sociedade (e da midia, como veiculo do pensamento popular), para discussao e, sobretudo criticas, as vezes veementes, raivosas, e ate quase irracionais, a lei. Porem, o Estatuto da crianca e do adolescente dispoe sobre a garantia de protecao integral a todas as criancas e adolescentes e nao apenas aos infratores. Faz-se importante entender o que se considera infracao e qual a responsabilidade que o Estado esta, de fato, assumindo.Muitos veiculos de midia deturpam a figura do menor infrator, imprimindo sobre este, um estereotipo que nao convem com a realidade dos fatos. Ha um movimento que tenta convencer a populacao brasileira de que a reducao da menor idade ajudaria a diminuir a violencia. Sera? O Brasil tem um sistema prisional que nao funciona com adultos, como seria com criancas? A Historia da antiga FEBEM nos mostra que a maioria dos jovens saiu de la para a marginalidade.O ECA exige atencao a responsabilizacao das familias e da sociedade para um movimento de prevencao. A presenca da familia no acompanhamento dos filhos na escola e um meio de garantir a formacao escolar. As familias de hoje sao bem diversas e fogem ao padrao ate pouco tempo estabelecido (pai, mae e filhos). Em muitos casos a figura do pai inexiste, o que torna
sujeitos de direito. Por essa razao, por acreditar que essa lei e progressista, revolucionaria ate (embora leis nao resolvam problemas sociais) e que tem as escolas, uma grande preocupacao com que a lei nao seja jogada no lixo (como ja o ocorreu com outras), por culpa ate mesmo daqueles que dizem agir em seu nome, ou sob sua egide, quando, na verdade, dao-lhe a sua pior interpretacao e aplicacao, concorrendo, com isso, para o seu descredito. Muitos outros nem sequer se deram ao trabalho de le-la, estuda-la, conhecer dela o verdadeiro sentido e o objetivo final, embora referindo-se amiude a seu texto e a "trechos-chavoes". Ja surgem, por consequencia, nos mais diversos horizontes, as vozes dos abutres do direito grasnando, aos quatro cantos, que o ECA veio trazer o caos a sociedade, "ao prever totais e irrestritos direitos aos menores infratores, por nao atribuir deveres as criancas e aos adolescentes, disseminando a violencia e semeando a impunidade". Sao as mesmas vozes que, agora, engrossam o coro pela antecipacao da maioridade penal.Como exemplo do sistema de internacao do menor considerado infrator, ha o documentario O JUIZO, cujo trailer encontra-se no link: http://youtu.be/5JaI-5b0ebcEnfim, segundo SARAIVA (1996):O Estatuto da Crianca e do Adolescente oferece uma resposta aos justos anseios da sociedade por seguranca e, ao mesmo tempo, busca devolver a esta mesma sociedade pessoas capazes de exercer adequadamente seus direitos e deveres de cidadania. BIBLIOGRAFIAECA para webensino - Lei 8.069/90 ECA disponibilizado no AVA AVM.SARAIVA, Joao Batista Costa. INIMPUTABILIDADE, NAO IMPUNIDADE. In Relatorio Azul. Porto Alegre. Comissao de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Pg. 33. 1995.SARAIVA, Joao Batista Costa. ADOLESCENTES EM CONFRONTO COM A LEI: O ECA COMO INSTRUMENTO DE RESPONSABILIZACAO OU A EFICACIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. In. AJURIS 67/60. Porto Alegre. Ajuris. 1996. http://www.histedbr.fae.unicamp.br/acer_histedbr/jornada/jornada5/TRABALHOS/GT8_P_ESCOLARES/16/816.PDFhttp://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/6/O-menor-infrator-e-o-descaso-social http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1735/Inimputabilidade-e-nao-impunidade?src=busca_referer http://www.linkme.blog.br/2009/04/menores-infratores-e-um-visao-de-primeiro-mundo/
legacao de proposito ainda que pedagogico. No sentido da violencia contra crianca a lei vem para somar e sera de grande valia para as autoridades da area de educacao, pois terao um parametro a ser seguido. E muito importante pra a familia porque em momento algum a violencia educa. E comum acompanhar-mos casos de desrespeito a crianca e adolescente. Os mesmos saem de casa para escola trazendo seus anseios, medos e insegurancas muitas vezes estao sendo mal tratados, e por nao terem maturidade suficientes acabam extravasando de formas inadequadas (agredindo seus colegas ,professores e ate mesmo funcionarios do ambito escolar ). Nesses casos essas criancas e adolescentes estao precisando da ajuda de profissionais que estejam aptos a atende-los. Se for necessario e feito o encaminhando ao tratamento psicologico ou psiquiatrico. A familia tambem deve ser assistida e orientada sobre os direitos e deveres que devem ser respeitados mediante as leis. De acordo com a Constituicao Brasileira em seu artigo 227, estabelece que e dever da familia, da sociedade e do estado assegurar a crianca e o adolescente, com absoluta prioridade o direito a vida, a saude, a alimentacao, a educacao, ao lazer, profissionalizacao, a cultura, a dignidade ao respeito, a liberdade e a convivencia familiar e comunitaria. Se a sociedade, os educadores, os familiares ou cidadaos comuns infringir estes direitos, eles poderao ser punidos pelo nao cumprimento desses direitos. O estado nao deve interferir em questoes que diz respeito a vida privada da propria familia a nao ser quando elas sejam efetivamente prejudiciais para o desenvolvimento do outro. E dever da familia em relacao a crianca e o adolescente,coloca-los a salvo de toda forma de negligencia.CARLA MARIA QUEIROZ DE ARAUJOJULIA DE OLIVEIRA GODINHO FERREIRAMARGARETH CLEMENTINO DA SILVAMARIA APARECIDA DA SILVA DO NASCIMENTONATALIA BRAGA PINHEIROSIMONE DE FATIMA SILVA
Hoje e perigoso ser professor e preciso aprender a driblar diariamente o medo promovido pela violencia nas escolas. E tambem temos os problemas de saude que vitimam os professores (as dores fisicas provocadas, os calos nas cordas vocais) os riscos nao sao poucos ainda mal retratados como doencas causadas pelo exercicio do magisterio.Nao podemos negar os diversos vetores presentes no cotiano escolar que levam o adoecimento do professor, dentro dos quais se encontra as politicas educacionais e modo de organizacao do trabalho docente.Ser professor e estar numa roda viva onde o professor busca a todo momento e em condicoes adversas de trabalho a apredizagem do aluno.e preciso que a questao da violencia escolar seja tratada como algo que precisa ser debatido com todos: somente juntado forcas, discutindo, elaborando bons projetos de inclusao, de melhoria das condicoes de vida dos professores e outras medidas e que superaremos esses problemas e teremos uma educacao de qualidade. Como mostra os graficos a baixo: LEGISLACAO EDUCACIONALProf.o: Carlos LeocadioGrupo 4: EDUCACAO PARA TODOS Ana Paula B. Nogueira Flaviane de S. Mendes Ursula B. Semeao Vera Maria ParenteApresentacao O grupo Educacao para Todos defende a corrente de que a crianca e o adolescente devem sofrer a devida punicao ou medidas de contencao, de acordo com o ato infracional cometido. Contudo sabemos que a escola nao tem autonomia para punir e que se torna necessario levar o caso aos orgaos competentes e a familia para tomar as medidas necessarias. Porem se a escola tem como principal objetivo a formacao de cidadaos responsaveis e coerentes em sua forma de pensar o outro e a si mesmo, acreditamos que os bons exemplos sao e sempre serao um comeco. "O principio da educacao e pregar com o exemplo." - Turgot , Anne Introducao Usaremos o caso do Colegio Sao Bento no RJ, onde um aluno de 06 anos foi agredido por outro de 14 anos conforme noticiou a emissora de televisao Rede Globo no Programa Mais Voce do dia 26 de Maio de 2011, tomando como punicao apos tamanho ato de violencia, apenas um dia de suspensao e mais nada. Sera que o afastamento desse aluno por tao pouco tempo e sendo essa a unica medida tomada a principio, surtira algum efeito no aluno agressor? Sera que outras medidas de punicao nao seriam mais eficazes para que houvesse uma maior interiorizacao da verdadeira reflexao que esse aluno precisaria fazer do respeito e amor ao proximo necessarios para uma melhor socializacao? "Quando a arvore e pequena, o jardineiro orienta-a como quer. Mas quando a arvore cresceu, ja nao pode re- orientar as suas curvas e sinuosidades." Fonte Primeiros Poetas Persas Autor - Shakur , Abu Desenvolvimento Entendemos que o individuo passa pelo processo de formacao do carater no periodo da infancia e da adolescencia e para que este possa ser capaz de identificar o certo e o errado no que diz respeito as relacoes interpessoais e na conservacao de propriedade material alheia ou coletiva, faz-se necessario compreender que para cada ato errado ocorre um prejuizo quer fisico, moral ou material (senao mais de
um prejuizo) para o outro. A punicao corretiva seria um meio de sensibiliza-lo e conscientiza-lo quanto a mudanca de atitude. No caso do Colegio Sao Bento, tradicional escola mantida por monges beneditinos onde aconteceu a agressao, a punicao tomada foi questionada pelos pais do aluno agredido que acharam ser ela muito suave para tamanho ato, principalmente por ter envolvido uma crianca de 06 anos e por ter havido agressao fisica e lesao corporal ( art. 129/do codigo penal brasileiro), o que configura ato infracional sendo passivel de punicao mais severa. O colegio tentou amenizar o caso considerando um dia de suspensao como medida punitiva suficiente e tratando o caso como acidente grave decorrente de uma suposta brincadeira, como diz a nota abaixo divulgada pelo colegio no blog do colunista Ancelmo Goes. Com referencia ao acontecido nesta ultima quinta-feira, envolvendo aluno do 1o ano do Ensino Fundamental I e aluno da 1a serie do Ensino Medio, resultando num acidente considerado grave em que o primeiro sofreu ferimentos devido a uma suposta brincadeira... ( blog do colunista Ancelmo Goes; http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo /?palavra=col%E9gio+s%E3o+bento) Conclusao Baseando-se no ECA, art. 105, 112 e 114 da lei 8.069/90 a crianca ate 12 anos incompletos que comete ato infracional nao recebe punicao direta, mas existem medidas de contencao como orientacao e acompanhamento tanto psicologicos como clinicos. Ja o adolescente de 12 anos ate 18 anos, conforme o art. 1o e 2o da mesma lei e passivel de punicao direta de acordo com a gravidade do ato cometido sob devida comprovacao. Acreditamos que havera melhor disciplina quando as escolas criarem o habito de encaminharem os casos de infracao da crianca e do adolescente para os orgaos competentes e cobrar deles e dos pais a eficacia na formacao do cidadao e consequentemente na vida em sociedade. Bibliografiahttp://www.citador.pt/citacoes.php?frases=&cit=1&op=8&theme=68&firstrec=80http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/?palavra=col%E9gio+s%E3o+bentohttp://www.promenino.org.br/EstatutodaCrian%C3%A7aedoAdolescente/tabid/150/Default.aspx?gclid=CJqUj_786qkCFdMn2godVg0GbA
instituicao de trabalho.Questao 10: 3 professores afirmam necessitar acompanhamento psicologico devido a pressao cotidiana e demanda de trabalho, depressao e esgotamento fisico e mental.Consideracoes finaisApos a observacao das nossas escolas de atuacao, discussoes em aula, leituras, noticiarios e das entrevistas realizadas, podemos afirmar que a escola encontra-se doente e que o centro do seu trabalho ja nao e mais apenas o conhecimento.Dos aspectos evidenciados pela entrevista, o de maior impacto esta nas ameacas e agressoes sofridas pelos professores por parte dos responsaveis pelos alunos, o que subentende que, se os pais assim o fazem, os filhos seguem os exemplos dos pais e se sentem no direito de agredir os professores da mesma forma.Destaca-se tambem a presenca de sons e ruidos das avenidas e ruas proximas das escolas que sao apontados por mais da metade dos entrevistados. O numero de alunos cada vez maior nas salas de aula somado aos sons de ruidos externos exige maior esforco do professor, gerando problemas da voz.Por fim, apontamos a necessidade de acompanhamento psicologico destacado pelos professores entrevistados. O numero de alunos cada vez maior nas salas de aula, a responsabilidade com o desenvolvimento dos alunos, os baixos salarios, a dobra de turnos de trabalho, as condicoes fisico-estruturais das escolas, a inseguranca, entre outros aspectos, levam ao esgotamento fisico e mental. Dai poderiamos questionar: o que fazer? A quem recorrer? O que sabemos e que muitos problemas como os apontados pelos professores entrevistados sao fatos corriqueiros no contexto escolar e o que desejamos saber e quando os orgaos publicos vao comecar a mobilizar esforcos para mudar essa realidade.
isso, validamos a corrente que diz Qualquer ato infracional cometido por crianca ou adolescente no ambito escolar nao precisa ser tolerado, sendo perfeitamente possivel a imposicao de punicoes ou medidas de contencao, constrangendo-o a conter a sua conduta delituosa..O menor infrator pode ser punido atraves da aplicacao da medida socio-educativa, conforme se obseva nos incisos do artigo 112, ECA.Pode-se perceber que a violencia pode e deve ser combatida desde que, dentro dos tramites legais das leis. E a escola publica, mesmo assim, tem se mostrado sensivel e aberta a questao, buscando alternativas validas para o melhor encaminhamento dos casos. Nesta caminhada nao esta sozinha, contando com a colaboracao do Conselho Tutelar e do Ministerio Publico como parceiros preocupados com o destino das criancas e adolescentes. A conquista da cidadania e de uma escola de qualidade e projeto comum, sendo que no seu caminho havera tanto problema de indisciplina como de ato infracional. Enfrenta-los e supera-los e nosso grande desafio.Fontes de consulta: WWW.infoescola.com>DireitoWWW.acaoeducativa.org.brEstatuto da Crianca e do AdolescenteCodigo Penal Brasileiro Comentado
nao precisam ser aceitos com indulgencia, suportados por medo ou tidos como impossiveis de serem contidos. Os menores de idade, quando praticam atos de violencia contra pessoas e/ou contra o patrimonio particular ou publico da escola, podem ser constrangidos a conter a sua conduta delituosa. Na circunstancia das agressoes fisicas e morais que ocorrem no interior escolar ou em consequencia da convivencia escolar, responde primeiramente o ente escolar, e este, posteriormente, ingressa com acao contra os pais e responsaveis dos agressores e vandalos, os quais sao responsaveis diretos pelos menores (culpa in vigilando), e se maiores, os proprios agressores respondem. Verificando-se que o prejuizo ocorreu no proprio patrimonio da escola (publica ou privada) por conta de vandalismo, a acao e direta contra o agressor, e o estudante que se comportar de forma violenta e causar danos materiais podera responder criminalmente. E inegavel que os abusos perpetrados a titulo de atos infracionais deverao ser submetidos ao Poder Judiciario. Os casos graves, que causem danos aos profissionais da educacao e a comunidade escolar como um todo, estao sujeitos a apreciacao dos magistrados. Ha, inclusive, casos de professores que tiveram de pedir protecao policial para continuarem trabalhando por terem sido expostos a situacoes de risco de vida.Nao podemos perder de vista que a violencia na escola e a expressao da inseguranca estrutural da sociedade contemporanea, das crises nas instituicoes, na familia e nos grupos de referencia. Mas se os educadores se calarem, a situacao tendera a ficar cada vez pior, pois o ambiente conturbado acaba se refletindo na queda da qualidade do ensino, com professores cada vez mais desmotivados, alunos com falta de interesse em aprender, e um consequente afastamento entre educadores e estudantes. Ha uma grande banalizacao da violencia (atuacao de gangues e do trafico de drogas, furto e agressao fisica e verbal), tudo parece fazer parte do cotidiano. Desta forma, a escola vira espaco de ninguem, e a violencia tem conseguido impor a lei do silencio.Quem cala, consente! A escola deve ser um local de convivencia civilizada e um ambiente seguro e acolhedor. Mister se faz impor barreiras e punicoes contra os alunos que cometem agressoes contra o docentes, para tanto, basta fazer valer as sancoes ja previstas no Codigo Penal e no Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA).REFERENCIAS BIBLIOGRAFICASBRASIL. Constituicao da Republica Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Brasilia: 1988.BRASIL. Lei Federal no 8.069 de 13 de julho de 1990. Estatuto da Crianca e do Adolescente. Brasilia: 1990.CARDIA, Nancy. Violencia e Vida Escolar. Contemporaneidade e Educacao. Revista semestral de Ciencias Sociais e Educacao. no 2, Ano II, Sao Paulo: Instituto de Estudos da Cultura e Educacao Continuada. Setembro de 1997.TAVARES, JOSE DE FARIA. Comentarios ao Estatuto da Crianca e do Adolescente. 2a edicao. Forense: Rio de Janeiro, 1997.
com seus colegas por um determinado tempo, mas durante este tempo, deve ser colocado em um local adequado dentro da escola, como por exemplo na biblioteca, sala do diretor ou sala dos professores, onde este aluno devera desenvolver atividades semelhantes as desenvolvidas na sala de aula, atraves de pesquisas e redacoes, competindo ao professor avaliar o aluno, a fim de aferir seu rendimento escolar. A suspensao, em ultima analise, implica apenas no fato de que o aluno nao pode assistir as aulas juntamente com os seus companheiros, mas tal fato, como vimos, nao o autoriza a ficar em casa durante o periodo da punicao, o que seria um premio ao aluno indisciplinado. Como castigo, tera ele que estudar em um local separado dos demais, alem de se sujeitar a avaliacoes, entendo que diarias, para verificacao do aprendizado.d) Transferencia de turma: so pode ser aplicada pelo colegiado ao educando multirreincidente e, consiste, na transferencia do aluno de uma turma para outra, no mesmo turno. A mudanca de turma visa afastar o aluno indisciplinado de seus colegas de turma, buscando com isto a sua recuperacao, pois em uma turma nova, nao havera as amizades enraizadas que existiam na turma de origem.e) Transferencia de turno: so pode ser aplicada pelo colegiado e e a penalidade mais grave que pode ser aplicada a um aluno indisciplinado. Referida medida nao pode causar prejuizo quanto ao trabalho do adolescente. Portanto, para a sua aplicacao, deve-se verificar se o aluno nao sofrera nenhum tipo de prejuizo. A mudanca de turno consiste no fato de se mudar um aluno multirreincidente de um turno para outro, como por exemplo, do turno da manha para o turno da tarde.f) Transferencia compulsoria e expulsao: nao ha como, na atualidade, o colegiado de uma instituicao de ensino aplicar as penalidades de transferencia compulsoria e de expulsao, pois tais medidas ferem o principio constitucional que assegura a todas as criancas e adolescentes o direito a educacao, direito este que deve ser respeitado e cumprido, pois e atraves da educacao que construiremos uma sociedade mais justa e digna. Um aluno so podera ser transferido de uma escola para outra se houver a concordancia dos pais ou do responsavel. Do contrario tal transferencia nao podera se efetivar, sob pena de os ordenadores da mesma serem responsabilizados na forma da lei.A aplicacao do regulamento escolar, no entanto, de observar algumas regras basicas como: o principio da legalidade: a punicao deve estar inserida no regimento da escola; a sindicancia disciplinar deve proporcionar ampla defesa do aluno, com ciencia de seus genitores ou responsaveis; as punicoes devem guardar uma relacao de proporcionalidade com o ato cometido, preferindo as mais brandas.A competencia para aplica-las e do Conselho de Escola, apos regular sindicancia para apuracao do ato de indisciplina. Na interpretacao e aplicacao do Estatuto e do Regimento Escolar, deve-se levar em consideracao os fins sociais da norma e a condicao peculiar da crianca e do adolescente como pessoas em desenvolvimento. MEDIDAS PARA A PRATICA DE ATO INFRACIONAL NA ESCOLADe acordo com o exposto, e possivel tomar medidas preventivas ao ato infracional
ECA (ECA PARA O WEBENSINO.pdf), com os dispositivos que tratam do Conselho Tutelar e da crianca ou adolescente que comete ato infracional. O grupo deve analisar e interpretar, com muito cuidado e atencao, todo o referido texto legal, a fim de extrair dele o principal fundamento de defesa da posicao adotada. Em outras palavras, a posicao escolhida pelo grupo deve ser defendida com fundamento principalmente na lei, ou melhor, em sua interpretacao e compreensao do texto legal fornecido, muito mais do que em posicoes politicas, sociologicas, antropologicas ou ideologicas encontradas nas pesquisas empreendidas.Enfim, o grupo deve redigir um texto, de livre formatacao e tamanho, podendo, se desejar, enriquece-lo com casos reais, noticias, fotos etc., para defender, fundamentadamente, a posicao adotada. Mas deve apoiar sua argumentacao, principalmente, prioritariamente, nas escolhas feitas pelo legislador, as quais estao expressas no ECA, em detrimento de opinioes politicas e ideologicas identificadas na pesquisa, por mais razoaveis ou abalizadas que sejam, por mais renomados que sejam seus autores. As opinioes politicas e ideologicas dos pensadores pesquisados devem servir especialmente para ajudar na compreensao da lei.
junto a familiares e se confraternizar com amigos e ate mesmo vizinhos. Vemos que nesse episodio Joni & Cicloni convidan seus amigos: Sorvetinho, Popotao, Pinotio, Aqua- Play e Cloninha para ceiar em sua casa e comemorar o Natal (O nascimento de Jesus Cristo). Ate a proxima curiosidade!Tchau !
pe quente;ContraindicacoesNao se deve afazer reflexologia quando apresentar febre, inflamacoes graves, traumas fisicos sem antes ter passado pelo devido cuidado medico, doencas psicossomaticas, trombose, pessoas portadoras de DIU e de marca-passos e em mulheres gravidas os devidos cuidados para pontos abortivos.Quantas sessoes sao necessarias fazer?Em media e interessante para tratamento especifico de 4 a 8 sessoes. Mas isso e definido entre o cliente e o profissional conforme a evolucao. Sempre sera informado e acordado