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NOTA DE ESCLARECIMENTOO Conselho Tutelar orgao autonomo, independente, nao jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da crianca e do adolescente vem por meio desta nota esclarecer que a noticia publicada no blog DIRETO AO ASSUNTO de responsabilidade do blogueiro Milton Vieira que informou atraves de uma publicacao no dia 17/06/2015 com o seguinte titulo: O CONSELHO TUTELAR QUER PUNICAO PARA O EX-CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL DO PPS e falsa. Pois em momento algum o conselho tutelar foi procurado para esclarecer tal fato, e nem se quer o conselho tutelar foi informado da nota divulgada neste blog, e que fique claro que o conselho tutelar nao tem a intencao de iniciar um processo judicial contra o investigador policial civil Albino por ter divulgado a foto do adolescente Bruno de 13 anos, diagnosticado com tumor maligno, ja que os responsaveis legais pelo adolescente autorizaram a publicacao e o mesmo nao foi colocado em situacao vexatoria e vale destacar que os pais de Bruno solicitaram a ajuda do investigador, pois ja nao tinham mais condicoes de arcar com as despesas do tratamento do filho. O conselho tutelar acompanhou o caso para que o adolescente obtivesse tratamento especializado o mais rapido possivel ja que o estado do mesmo se complicava dia apos dia. E nos acreditamos que o grupo que se uniu em prol da saude de Bruno foi fundamental para que o mesmo esteja recebendo todo o tratamento necessario e que qualquer acao para ajudar o adolescente e valida. O 1o Forum Municipal da Crianca e do Adolescente de Coelho Neto realizado no Teatro municipal no dia 15/05/2014 com intuito de convocar a populacao para debater sobre o abuso a criancas e adolescentes, e este evento foi chamar a atencao da populacao para crimes contra criancas e adolescentes e para relembrar a data 18 de Maio.A escolha da data e uma lembranca a toda a sociedade brasileira sobre a menina sequestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, entao com oito anos, quando foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional familia capixaba. Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido. O silencio de muitos acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.Sua morte, contudo, ainda causa indignacao e revolta. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploracao Sexual de Criancas e Adolescentes vem manter viva a memoria nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.De autoria da entao deputada Rita Camata (PMDB/ES) - presidente da Frente Parlamentar pela Crianca e Adolescente do Congresso Nacional - o projeto foi sancionado em maio de 2000 como Lei 9.970: Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploracao Sexual Infanto-juvenil.Desde entao, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Criancas e Adolescentes promovem atividades em todo o pais para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violencia sexual. Marcaram presenca no evento o Promotor de Justica Dr. Andre Luis Lopes Rocha e o Delegado Dr. Leonam Fonseca Casimiro autoridades
que estao na luta para prevenir e enfrentar o problema da violencia sexual praticada contra criancas e adolescentes, e punir os autores desse tipo de crime.Cliques do Evento.Autoridades presentes no evento.Os vereadores Silas do Louro e Antonio PiresDr. Andre Luis Lopes Rocha e as conselheiras Tutelares Aparecida Carvalho, Edilene Vitoria, Irian Marques, Onete Oliveira e Vanessa Rodrigues. Conselho Tutelar de Coelho Neto com o Delegado Leonam Fonseca Casimiro.Fotos: CN BAMBU
O ECA foi instituido pela Lei 8.069 no dia 13 de Julho de 1990 e divide-se em dois livros, o primeiro trata da protecao dos direitos fundamentais a pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos orgaos e procedimentos protetivos.E considerada crianca a pessoa com idade inferior a doze anos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Para a pratica de todos os atos da vida civil, como assinatura de contratos, o adolescente deve ser emancipado.Vale ressaltar que o ECA garante os direitos e deveres de cidadania a criancas e adolescentes e determina que haja responsabilidade aos setores que compoem a sociedade.Dentre os seus mais de 260 artigos, destacam-se abaixo alguns que, sem duvida, sao basicos para uma relacao de respeito mutuo:Art. 3o A crianca e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana, sem prejuizo da protecao integral de que trata esta Lei, assegurar-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento fisico, mental, moral, espiritual e social, em condicoes de liberdade e de dignidade.Art. 4o E dever da familia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder publico assegurar, com absoluta prioridade, a efetivacao dos direitos referentes a vida, a saude, a alimentacao, a educacao, ao esporte, ao lazer, a profissionalizacao, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivencia familiar e comunitaria.Art. 5o Nenhuma crianca ou adolescente sera objeto de qualquer forma de negligencia, discriminacao, exploracao, violencia, crueldade e opressao, punido na forma da lei qualquer atentado, por acao ou omissao, aos seus direitos fundamentais.Entao vamos comemorar o dia do ECA! Hoje faz 6 meses que parei de fumar.Ate agora tudo bem gracas a Deus.Daqui 6 meses quero voltar para comemorar o primeiro aniversario sem cigarros rsrsrs. Hoje, 05/03/2013, completo 5 meses sem cigarro.O balanco e positivo, ou melhor a balanca ficou positiva, aumentou 10 kilos rsrsrs...Mas tudo bem, sei que os ganhos sao a longo prazo e estes "kilinhos" logo serao eliminados... eu espero...Bom o que me levou a escrever este post, alem de comemorar o tempo sem cigarros e tambem algo relacionado ao ganho de peso.Hoje resolvi comer um prato pronto da perdigao que comprei no ultimo fim de semana pois estava em promocao mas que para minha surpresa, e um excelente prato.Trata-se do prato da linha "MEU MENU" Perdigao - penne ao molho parisiense. De cara deixo claro que estes pratos prontos nao agradam meu paladar e so os consumo em ultimo caso, acho o gosto muito artificial, nao tem aquele gostinho de comida caseira. E algo parecido como comparar um churrasco feito na brasa e outro feito na churrasqueira eletrica. Falta aquele algo mais...No caso em questao e pior pois apesar de gostar de massas (adoro macarrao), nao gosto de comer massas como prato principal (macarronada, lasanha, etc. sempre como com acompanhamento, nunca so) entao este prato estava fadado ser mais uma experiencia desprazerosa.Mas a surpresa comecou no preparo, 6 minutos, sendo os 5 primeiros com a borda levantada e o ultimo minuto sem a
cobertura plastica. Geralmente estes pratos prontos sao aquecidos em menos tempo...Apos o preparo o aroma ja me surpreendeu. Achei um aroma muito apetitoso, realmente induz ao consumo rsrsrs.Trouxe a bandeja para frente do computador e comecei a degustacao... uma delicia... gostei tanto que resolvi fazer este post para lembrar-me de comprar novamente este prato e deixar guardado no congelador para as horas dificeis rsrsrs.Mas e serio. Me surpreendeu tanto que voltei a cozinha so para fotografar a embalagem e escrever sobre este produto. Recomendo a experiencia. Logo logo estarei provando outros sabores ja que no dia comprei 3 embalagens diferentes que nao sei nem ao menos o sabor mas se forem bons como o que acabei de provar, pode ter certeza que a perdigao ganhou um cliente fiel...
Foi sem querer, entrei apenas para postar sobre um prato que acabei de experimentar e acabei vendo que hoje faz um ano que fiz duas postagens sobre meus carros, entao, aproveitando a data vou comentar um pouco sobre os mesmos.Ainda tenho os dois carros, o Ford KA de minha esposa nao deu mais problemas, pelo menos ela nao reclamou mais rsrsrs. Gostariamos de ter trocado o mesmo mas por enquanto esta dificil...Meu Renault Sandero continua dando alegria, apenas os pneus estao com um desgaste acentuado mas e culpa minha que nao fiz a manutencao preventiva corretamente. Falta alinhar e balancear as rodas... No mais e um excelente carro e continuo recomendando a compra.Por hora e so... Apos quase 16 anos, enfim livre de um vicio...Esta carteira ja esta fechada sobre minha escrivaninha a mais de uma semana e espero que continue assim indefinidamente... Este ano, apesar da Copa do Mundo, ou melhor, talvez ate por causa dela, estou desanimado com o tema futebol...O Goias perdeu o titulo "invicto" para o Atletico no finalzinho do jogo apos o ex-jogador Araujo ter desperdicado um penalty... Pra piorar ainda foi desclassificado na primeira fase da Copa do Brasil... No Brasileirao tem 2 vitorias e 1 empate mas e pura enganacao. Daqui algumas rodadas e estara brigando pra sair da Zona de Rebaixamento...Em relacao a selecao entao... com Julio Cesar e Fred no time, esperar o que??? Um ex-jogador (igual ao Araujo) e outro "bixado" (parece o Fenomeno em 2002)... So o tempo dira...Outro destaque foi o rebaixamento do Vila pra segunda divisao do Campeonato Goiano de 2015... talvez as badernas, violencia, etc. diminuam mas que o futebol goiano vai ficar ainda mais sem graca isso vai... lembro dos classicos Goias e Vila com mais de 30 mil torcedores no Serra (bons tempos...). Hoje, nao passa de 10 mil e a metade esta la so pra "cacar encrenca".Bom e isso por hoje... []s Minha esposa sempre criticou o Ford KA dela e eu achava que era implicancia pois na epoca da compra eu a convenci de ficar com o KA no lugar de um Palio Fire mas agora dou razao para ela.Como ela estava de resguardo, o carro ficou parado entao de vez em quando eu pegava ele para ligar o motor e dar umas voltinhas para nao deixar muito tempo parado.Logo de cara a posicao para dirigir e sofrivel. Estou acostumado com meu Sandero e no Ford KA parece que estou sentado no assoalho do carro. Talvez seja somente costume mas mesmo assim achei horrivel a posicao de dirigir.Sobre o acabamento, outra decepcao. O carro vai completar 4 anos e esta com pouco mais de 40000Km rodados e o barulho interno e assustador. Dirigi o carro sem som (esqueci de pegar a frentinha antes de sair com o carro) entao pude ouvir perfeitamente a "sinfonia" vinda do painel, bancos, porta-malas, etc. enfim, nenhum de meus carros anteriores, nem mesmo o corsinha que tinha mais de 10 anos de uso nem o fusquinha que dirigi na adolescencia faziam tanto barulho.Mas o pior estava por vir. Com
o fim do resguardo, minha esposa voltou a dirigir, entao fui arrumar a base do bebe conforto para que ela possa levar nossa filha conforme manda a lei, porem descobri que os cintos de 3 pontos do banco traseiro do Ford KA sao muito curtos e nao possibilitam a instalacao do bebe conforto.Pesquisei na internet e descobri que trata-se de um problema dos KAs de segunda geracao. Vi inumeras reclamacoes mas a unica solucao foi a troca dos cintos pelos proprietarios (com custos e claro).Pesquisei um pouco e vi a Deliberacao CONTRAN no.100/10 que altera as normas de transporte de criancas e creio que em nosso caso o Art.2o seja aplicado:'Art. 2o O transporte de crianca com idade inferior a dez anos podera ser realizado no banco dianteiro do veiculo, com o uso do dispositivo de retencao adequado ao seu peso e altura, nas seguintes situacoes:I - quando o veiculo for dotado exclusivamente deste banco;II - quando a quantidade de criancas com esta idade exceder a lotacao do banco traseiro;III - quando o veiculo for dotado originalmente (fabricado) de cintos de seguranca subabdominais (dois pontos) nos bancos traseiros. Nao tenho certeza mas acho que se utilizar o bebe conforto no banco dianteiro do Ford KA podemos basear uma possivel defesa nesta deliberacao pois, apesar de haver cintos de 3 pontos no banco traseiro, os mesmos impossibilitam a utilizacao do dispositivo (bebe conforto). Caso alguem tenha passado por situacao semelhante ou conheca melhor a legislacao de transito, agradeco possiveis comentarios.Infelizmente nao podemos trocar de carro no momento mas uma coisa e certa, FORD nunca mais...[]s
Os "palavroes" acimas sao os nomes dos procedimentos que fui submetido na segunda-feira (08/07/2013). Sao procedimentos cirurgicos para correcao de um desvio de septo (com esporao osseo) e tambem como parte do tratamento sugerido por meu otorrinolaringologista para combater minha sinusite cronica...Uma coisa que nao tinha comentado ainda e que eu tenho sinusite cronica e no ano de 2012 estive quase o ano todo a base de antibioticos e mesmo assim os sintomas nao passavam. Fiz duas tomografias com intervalo de 6 meses entre elas e o resultado sempre o mesmo "pansinusopatia de provavel etiologia inflamatoria" e "pansinusopatia com sinais de agudizacao inflamatoria". Posterguei o maximo possivel mas enfim resolvi ir para a cirurgia e vou deixar registrado aqui para recordar...A cirurgia foi pela manha, chegamos antes das 07:00hs no hospital, fizemos os procedimentos para a internacao e por volta das 08:00hs ja estava na sala de cirurgia.Acho que sou muito suscetivel a anestesia pois em menos de um minuto que o anestesista aplicou o "soro" eu ja estava apagado e nao lembro de mais nada.Recobrei a consciencia por volta das 12:30hs e lembro de ter "pulado" da mesa para a maca e da maca para a cama mas mesmo assim muito zonzo.Nao senti dores nem nada, somente os curativos no nariz estavam incomodando um pouco, alem disso tinha uma secrecao na garganta que na verdade era sangue e tive que "cuspi-lo" praticamente a tarde toda. No finalzinho da tarde o doutor me liberou e cheguei em casa por volta das 20:30hs.Nas primeiras 24 horas o sangramento foi persistente e apos dormir algumas horas o nariz ficou entupido.Ontem o sangramento diminuiu mas continuava com o nariz entupido. A noite nao consegui dormir. So por volta das 05:00hs que fui ao banheiro e "afoguei" meu nariz com rinosoro e "assoei" e que comecou a descongestionar e pude durmir um pouco. Falei que assoei porque antes tentava inspirar mas nao adiantava, o ar passava bem devargazinho e nao melhorava nada entao mudei e comecei a expirar o soro, ai sim comecaram a sair alguns coagulos de sangue e a respiracao melhorou.Hoje praticamente nao tive sangramento nem dor, somente um pouco de nariz entupido mas esta bem melhor. A unica coisa que achei ruim e que surgiram alguns roxos sob os olhos. Achei que nem teria hematomas mas surgiram hoje...Por enquanto e so. Quando tiver mais tempo escrevo mais... Tambem apenas para deixar registrado, hoje conclui minha pos-graduacao.Fiz a defesa da monografia e fui aprovado no curso de especializacao lato sensu em Engenharia de Sistemas.Foi um pouco puxado mas valeu a pena por "rechear" um pouco mais meu Curriculum vitae ... Seguindo o clima de final de ano, com as diversas midias publicando suas retrospectivas vou no embalo tambem rsrsrs.Meu ultimo post em maio foi futebol entao vamos comecar por ele. Naquela ocasiao ja havia falado do Julio Cesar e do Fred, pois bem, o 7x1 nao foi nenhuma surpresa para mim. Surpresa foi aquele time chegar ate a semi final. O Goias foi outra decepcao, citei o Araujo e vejam so. O velhinho foi
na justica e levou 400 mil reais do verdao... Acho que vou encerrar os posts sobre este assunto que a cada dia me desagrada mais e mais.No meu post de promessas estava com 111Kg e achava que conseguiria diminuir de peso. Pois e, passou um ano e continuo com mais de 100Kg, na verdade cheguei a 115Kg e hoje voltei para +/- 110Kg... Vamos ver no proximo ano...Sobre a cirurgia do nariz, nao tenho do que reclamar. Nunca mais voltei ao medico pois nao senti mais nenhum problema/desconforto nas vias respiratorias. Minha sinusite cronica desapareceu por completo. Meu olfato esta perfeito, se precisarem de um excelente otorrinolaringologista procurem o Dr. Roberto Oliveira do OftalmoCenter em Goiania...Cigarro. Ja sao mais de 2 anos sem colocar um unico cigarro na boca. Nao sei se foi isso ou a cirurgia mas minha respiracao melhorou muito. Meu folego nao melhorou mas acredito ser por causa do excesso de peso. Nao vou negar que as vezes ainda sinto vontade de fumar mas e coisa muito passageira. E mais como se fosse um "flashback" mas que logo passa e mesmo assim deve ter ocorrido umas 10 vezes nestes 2 anos gracas a Deus.Carros. O Ka continua firme e forte rsrsrs. Minha esposa vive reclamando do carro mas ele ja esta com mais de 6 anos e nunca deixou ela nao mao rsrsrs. O Sandero esta de despedida. Apos mais de 3 anos de convivencia pacifica nossa "relacao" esta chegando ao fim. No inicio de janeiro devo troca-lo por um FIAT Grand Siena Essence. A escolha deste carro deveu-se a necessidade de um seda, mesmo que contra minha vontade rsrsrs, e porque outros carros que me interessavam nao estavam disponiveis mas este e um assunto para outro post. Espero faze-lo assim que pegar o carro novo.Gastronomia. Um assunto novo. Este ano teve uns meses que minha esposa estava fazendo cursinho entao nao tinha quem fizesse janta para mim rsrsrs entao comecei a cozinhar kkkkkkkkk. Ja deve ter uns 4 meses e sempre que quero comer algo diferente eu mesmo faco. Ate que peguei gosto pela coisa rsrsrs. Ja fiz bobo de camarao, strogonoff (camarao, carne, frango), arroz de carreteiro, salpicao, peixe grelhado, hamburguer, sao alguns dos pratos que deram certo. Agora arrisquei fazer bolos, salgados, arroz piamontez e nenhum prestou hehehe.Por hoje e so. Vamos ver quando posto novamente rsrsrs.
existencia; ele considera que o homem, na sua essencia, busca a perfeicao atraves de sua existencia e ele afirma que somente Deus seria capaz de reunir a essencia e a existencia.
atenuante, o que nos demonstra que a lei intituidora da delacao premiada, vamos assim denominar, ja existia e foi aperfeicoada para melhor adaptar ao tempo o sistema de obtencao licitas de provas.Com a evolucao dos tempos e aumento da criminalidade, cada vez mais sofisticada, aos poucos se foi introduzindo "delacao premiada" como forma de estimulo a elucidacao e punicao de crimes praticados em concurso de agentes, de forma eventual ou organizada, como se ve em diversos escritos normativos, a exemplo do 4o, do art. 159, do Codigo Penal, com redacao dadas pelas Leis ns. 8.072/90 e 9.269/96; 2o, do art. 24, da Lei n. 7.492/86, acrescentado pela Lei n. 9.080/95; paragrafo unico do art. 16,da Lei n. 8.137/90, acrescentado pela Lei n. 9.080/95; art. 6o, da Lei n. 9.034/95 e 5o, do art. 1o, da Lei n. 9.613/98).O que ocorria regularmente antes da lei de delacao premiada, e que dificilmente se encontrava algum agente, ou mesmo vitima ou testemunha capaz de delatar na linguagem popular, "porque esta palavra adquiriu conotacao pejorativa, tomando o sentido de acusacao feita a outrem, com traicao da confianca recebida, em razao de funcao ou amizade ou cargo", porquanto nao havia qualquer forma de garantia ou sistema de protecao da seguranca do proprio delator ou de sua familia, que ficava jogado a propria sorte, sob constante ameacas dos investigados ou sentenciados por pratica de crimes; a Patria reclamava a instituicao de programa especifico para protecao das vitimas e testemunhas, pois o tao conhecido "codigo do silencio" revelou-se ser uma das principais dificuldades no combate a criminalidade, diante do temor das pessoas em testemunhar fatos delituosos presenciados ou dos quais tenham sido vitima ou deles participado, o que existe ate mesmo nos dias de hoje, onde pessoas que possuem informacoes ou provas de crimes praticados, se eximem de denunciar ou de colaborar com a justica, com medo ou para evitar seu comprometimento direto com a elucidacao de crimes.Com a publicacao e vigencia imediata da Lei n. 9.807, de 13.7.99, foram estabelecidas "normas para a organizacao e a manutencao de programas especiais de protecao a vitimas e a testemunhas ameacadas", instituiu-se "o Programa Federal de Assistencia a Vitimas e a Testemunhas Ameacadas" e dispos-se "sobre a protecao de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboracao a investigacao policial e ao processo criminal". Essa lei esta imbuida de nobre aspecto e proposito, qual seja de proteger vitimas e testemunhas ameacadas por sua colaboracao na elucidacao de fatos criminosos.Vejamos como funciona a conhecida delacao premiada:A delacao premiada pode ser pedida de forma espontanea pelo proprio reu, atraves de seu advogado ou muitas vezes ate pelo promotor que sugere ao acusado que conte o que sabe sobre os comparsas. Ele recebe em troca o oferecimento de uma pena menor no final do julgamento, bem abaixo da pena que sera dada aos companheiros de crime. Quando chegar a hora e o acusado for a julgamento, o juiz entao avalia e decide se as informacoes prestadas pelo reu ajudaram ou nao nas investigacoes, na elucidacao do crime e na prisao de outros envolvidos.
Se considerar que as informacoes foram importantes, o juiz concede o premio. Se considerar que o reu mentiu, ele nao reduz a pena e ainda o processa por delacao mentirosa.Ao entrar no servico de delacao premiada, o reu devera informar a policia e a justica tudo o que sabe: nomes, dados, enderecos, telefones, locais que os comparsas costumam frequentar e eventuais esconderijos. Ele nao precisa apresentar provas, mas e necessario que no decorrer das investigacoes a policia consiga confirmar que as informacoes sao verdadeiras. Se o reu que entrou na delacao premiada mentir ao juiz ele sera penalizado e processado por delacao caluniosa e podera ser condenado de dois a oito anos de prisao por ter faltado com a verdade em suas informacoes. Concluo dizendo que criminoso e criminoso, e deve ser segregado para os fins de reeducacao consoante define a lei de execucoes penais, e, como tal, devemos lutar por afasta-los do nosso meio, haja vista que causam graves danos ao Pais, a Sociedade e a Vida Economica e Ordem Publica. Ademais, os principios constitucionais nao sao absolutos em si mesmos, devendo ser analisados em conjunto em uma interpretacao que os harmonize (Canotilho). Assim sendo, a inviolabilidade da liberdade garantida no caput do art. 5o, CF, nao implica em deixar livres as pessoas para fazerem o que bem quiserem, pois a propria Constituicao assegura que ninguem e obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senao em virtude de lei (inciso II), prevendo, ainda, que podera haver prisao em flagrante ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaria competente (inciso LXI), assim como as penas privativas de liberdade (inciso XLVI, a) para fatos tipificados na lei penal como crime, desde que exista lei anterior que o defina (inciso XXXIX).Com isso, ao meu sentir, a delacao premiada e uma figura juridica que, caso bem empregada, muito auxiliara na busca da verdade material acerca das infracoes penais. Alias, nunca ouvi falar que criminoso tivesse gosto por ser descoberto e punido, e para que possamos aplicar a lei e a etica, devemos dar exemplo de etica e probidade, buscando uma sociedade justa e fraterna respeitando o que a lei nos impoe.Richard W. M. C. MansoJurista.Doutorado In UMSA - Universidad del Museo Social Argentino (Ciencias Juridicas e sociais).Especialista em Direito Processual pela UFAL.
humana na historia. Porto Alegre: Norton, 2005. p. 89.[9] BITTAR,Eduardo C. B. Etica, cidadania eConstituicao: o direito a dignidade e a pessoa humana. Disponivel em:<http://www.esdc.com.br/RBDC/RBDC-08/RBDC-08-125-Eduardo_Bittar.pdf>.Acesso em: 15 jun. 2010.[10] KANT. Op. cit., p. 73.[11] PEREIRA, HeloisaPrado. Algumas consideracoes sobre a pessoa humana. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 635, 4abr. 2005. Disponivel em:<http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6491>. Acesso em: 14 jun.2010.[12] CEZARIO,Leandro Fazollo. A dignidade da pessoahumana. Sao Paulo: Atneu, 2001. p. 56.[13] Costa, Tailson Pires. Dignidade da pessoa Humana diante da sancaopenal. Sao Paulo: Ed.Fiuza, 2004, p.13.[14] MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais: teoria geral comentarios aos artigos1o ao 5o. da Constituicao da Republica Federativa do Brasil, doutrina ejurisprudencia. Sao Paulo: [s.n], 2005.p. 50/51.[15] RIVABEM. Op. cit. Disponivel em:<http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/32504/31718>.Acesso em: 10 jun. 2010.[16] A Uniao Europeia disponibiliza os relatoriosno site http://europa.eu.int/comm/external_relations/human_rights/doc/