MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGOSECRETARIA DE INSPECAO DO TRABALHODEPARTAMENTO DE SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHOTrata-se de proposta de texto para criacao da Norma Regulamentadora sobre Condicoes e Meio Ambiente de Trabalho na Industria Naval (NR-34) disponibilizada em Consulta Publica pela Portaria SIT n.o 182, de 30/04/2010 para coleta de sugestoes da sociedade, em conformidade com a Portaria GM n.o 1.127, de 02 de outubro de 2003.As sugestoes podem ser encaminhadas ao Departamento de Seguranca e Saude no Trabalho DSST das seguintes formas:a) via e-mail: nomartizacao.sit@mte.gov.br b) via correio:MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGODepartamento de Seguranca e Saude no TrabalhoCoordenacao-Geral de Normatizacao e ProgramasEsplanada dos Ministerios - Bloco F - Anexo B - 1o Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasilia - DFNR-34 CONDICOES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO E REPARACAO NAVALSUMARIO34.1 Objetivo e Campo de Aplicacao34.2 Responsabilidades34.3 Capacitacao e Treinamento34.4 Documentacao34.5 Trabalho a Quente34.6 Trabalho em Altura34.7 Trabalho com Exposicao a Radiacoes Ionizantes34.8 Trabalhos de Jateamento e Hidrojateamento34.9 Atividades de Pintura34.10 Movimentacao de Cargas34.11 Montagem e Desmontagem de Andaimes34.12 Equipamentos Portateis34.13 Instalacoes Eletricas Provisorias34.14 Testes de Estanqueidade34.15 Disposicoes Finais34.16 Glossario34.1 Objetivo e Campo de Aplicacao34.1.1 Esta Norma Regulamentadora NR tem por finalidade estabelecer os requisitos minimos e as medidas de protecao a seguranca, a saude e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da industria de construcao e reparacao naval.34.1.2 Consideram-se atividades da industria da construcao e reparacao naval todas aquelas desenvolvidas no ambito das instalacoes empregadas para este fim ou nas proprias embarcacoes e estruturas, tais como navios, barcos, lanchas, plataformas fixas ou flutuantes, dentre outros.34.1.3 A observancia do estabelecido nesta NR nao desobriga os empregadores do cumprimento das disposicoes contidas nas demais Normas Regulamentadoras, estabelecidas pela Portaria n.o 3.214/78 e suas alteracoes posteriores.34.2 Responsabilidades34.2.1 Cabe ao empregadorI. indicar formalmente um responsavel pela implementacao desta Norma.II. garantir a efetiva implementacao das medidas de protecao estabelecidas nesta Norma.III. adotar as providencias necessarias para acompanhar o cumprimento das medidas de protecao estabelecidas nesta Norma, pelas empresas contratadas.IV. garantir que qualquer trabalho so inicie depois de adotadas as medidas de protecao definidas nesta Norma.V. assegurar a interrupcao imediata de todo e qualquer trabalho em caso de mudanca nas condicoes ambientais que o torne potencialmente perigoso a integridade fisica e psiquica dos trabalhadores.VI. assegurar a realizacao da Analise Preliminar de Risco - APR e quando aplicavel a emissao da Permissao de Trabalho - PT.VII. realizar, antes do inicio das atividades operacionais, Dialogo Diario de Seguranca - DDS, contemplando as atividades que serao desenvolvidas, o processo de trabalho, os riscos e as medidas de protecao. O tema do DDS deve ser consignado num documento, rubricado pelos participantes e arquivado, juntamente com a lista de presenca.VIII. garantir aos trabalhadores informacoes atualizadas sobre os riscos e as medidas de controle.34.2.2 Cabe aos trabalhadoresI. colaborar com o empregador na implementacao das disposicoes contidas nesta Norma.II. interromper imediatamente o trabalho, informando ao superior hierarquico, qualquer mudanca nas condicoes ambientais, que o torne potencialmente perigoso a integridade fisica e psiquica dos trabalhadores.34.3 Capacitacao e Treinamento 34.3.1 E considerado trabalhador qualificado, aquele que comprovar conclusao de curso