Como certamente ja e do conhecimento de muitos, a propriedade da marca no Brasil so e adquirida pelo registro validamente expedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), apos regular processo de analise. Assim, para obter a protecao legal e garantir o uso exclusivo da marca em todo o territorio nacional, o interessado deve efetuar o deposito do pedido de registro, acompanhar a tramitacao do processo, cumprir eventuais exigencias e se manifestar sobre possiveis impugnacoes (oposicoes ao pedido) e, entao, aguardar o deferimento do pedido e a concessao do registro por aquele orgao.Sob o ponto de vista procedimental e estritamente juridico, o mecanismo e correto. Contudo, como o Direito, e em especial a Propriedade Industrial, e uma ciencia que transcende o campo teorico e meramente hipotetico, esse mecanismo acaba afetando direta e decisivamente o mercado, particularmente o lancamento de produtos e servicos identificados por marcas ainda nao registradas.Nesse aspecto, cabe observar que o tramite administrativo para a concessao de um registro de marca tem levado, em media, dois anos, sendo que em um passado nao muito distante esse lapso temporal chegou a atingir oito anos e, por vezes, ate mais do que isso. Apesar dessa significativa reducao do tempo de analise, se a questao for examinada sob a perspectiva do Marketing, o prazo de dois anos ainda e muito extenso. Isso porque os lancamentos de produtos e servicos ocorrem de forma muito veloz, nao sendo possivel aguardar dois anos na melhor das hipoteses para o lancamento de uma marca de um novo produto ou servico. Alem disso, com a consolidacao da globalizacao e com a consequente expansao das relacoes comerciais, esse timing passou a ser um fator ainda mais critico de sucesso ou fracasso para as corporacoes. Justamente por isso as empresas acabam usando suas marcas tao logo elas sejam criadas e depositadas.Ocorre que esse uso da marca, antes da concessao do competente registro, pode causar dois problemas para a empresa. O primeiro e ela estar, sem saber, infringindo direitos de terceiros e, por isso, vir a ter que alterar a marca do produto ou do servico ja colocado no mercado. O segundo problema pode ocorrer se a marca depositada se tornar um sucesso no mercado e, pelo fato de ela ainda nao estar registrada e nao existir garantias de que o registro sera efetivamente concedido, terceiros se aproveitarem desse sucesso, utilizando-a em seus proprios produtos durante esse lapso de tempo, ou seja, enquanto o registro da marca original nao e concedido.Assim, esse tempo compreendido entre o deposito de um pedido de registro e sua efetiva concessao representa uma vulnerabilidade para a marca e, consequentemente, pode significar uma vulnerabilidade para a estrategia da empresa com relacao aquela marca, caso o depositante nao conte com um time de advogados especializados na materia. Isso porque, antes da concessao do registro, o depositante nao tem direito ao uso exclusivo da marca, mas apenas uma expectativa de direito com relacao a ela e, diferentemente das patentes1, as marcas nao contam com um dispositivo legal que assegure ao titular o direito de obter indenizacao retroativa pelo seu