a sociedade como sendo de base contratualista. O delito, para os pensadores que defendem essa tese do contrato social, rompe com o pacto estabelecido, de maneira que o delinquente nao mais pode usufruir dos beneficios da citada relacao social; violando o pacto, deixa de participar do vinculo juridico existente entre ele e os demais sujeitos. A visao do delinquente, ou pelo menos de alguns deles como inimigos, bem como a ideia de sua exclusao da sociedade e do Estado que hoje fundamenta a teoria e muito antiga e pode ser encontrada nas perspectivas de diversos filosofos modernos (como os ja citados Hobbes, Rousseau, Fichte e Kant), que trataram de discutir o conceito. Eugenio Raul Zaffaroni vai mais longe, remonta a Grecia Antiga, ao dizer que desde Protagoras fala-se que os incorrigiveis deveriam ser excluidos da sociedade, de forma que o conceito de inimigo e construido como uma forma de legitimacao do poder punitivo com o discurso de neutralizar o mal, eliminando obstaculos.Rousseau e Fichte consideram todo delinquente, de per si, um inimigo. Jakobs, sem embargo, acentua que, nao obstante, introduza estas concepcoes, em sua obra, nao as ratifica, pois ressalva a importancia de se manter um Direito Penal do cidadao. Salientando que a separacao radical entre o cidadao e seu Direito, por um lado, e o injusto do inimigo, por outro, e demasiadamente abstrata. Muitos juristas renomados, tais como Zaffaroni, Luis Flavio Gomes, Ferrajoli e tantos outros exaltam a inconstitucionalidade da teoria Jakobsiana.Juristas renomados, como Zaffaroni, Luis Flavio Gomes e Ferrajoli, exaltam a inconstitucionalidade da teoria Jakobsiana. Fonte da imagem: http://www.posugf.com.br/noticias/todas/1107-direito-penal-do-inimigo-profa-dra-daniele-romio-marchionnoEm uma leitura a brasileira, percebemos que sao inumeras as caracteristicas do Direito Penal do inimigo que impossibilitam sua aplicacao em um Estado Democratico de Direito. Com a leitura do artigo 5o da atual Constituicao Federal Brasileira, infere-se que e inimaginavel dividir a sociedade em duas classes uma de cidadaos e outra de inimigos ja que a igualdade entre todas as pessoas e tratada como clausula petrea. Com base nisso, muitos dos criticos enfatizam que nao ha razao de ser na distincao feita por Jakobs. No mesmo sentido, se apresenta o artigo 6 da Declaracao Universal dos Direitos Humanos, ao dispor que toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.O conceito de pessoa, por sua vez, nao e um conceito de Estado, mas de um Direito inerente ao ser humano, que transcende a qualquer soberania. Uma sociedade e formada por pessoas (que se revestem de todos os direitos e garantias proprios a individualidade). Em um paralelo, podemos afirmar que se uma pessoa pode deixar de ser pessoa para ser considerada inimigo, uma sociedade pode tambem deixar de ser sociedade relegar a tutela pelo Direito; tal discurso legitimaria, por exemplo, o genocidio e isso e/seria inconcebivel. O que se percebe ao final e que a proposta de Jakobs nao permite um rito processual adequado as garantias do individuo, pelo contrario, um verdadeiro procedimento de guerra contra o inimigo e declarado; ideia que nao se coaduna com o Estado Democratico de Direito, justamente por suas