erro in judicando, e o pedido sera reforma da decisao.Neste estudo vamos nos prender mais a hipotese de error in judicando que, conforme ja disposto, esta relacionado com a materia de fundo, com o juizo de valor expressado na decisao acerca do direito substancial invocado, e nao com o procedimento. E se e assim, se a imperfeicao da decisao e atribuida a uma valoracao considerada inadequada do direito substancial alegado pelo autor, seja por erro na analise da materia, seja pro ma escolha da norma incidente, a decisao sera tida como injusta, nao se cogitando de invalidade, mas de reforma. Parte da doutrina patria sustenta que em tal hipotese e impossivel a correcao ex officio, ou seja, a alteracao do julgado somente podera ser procedida mediante iniciativa da parte interessada, por reflexo do principio da inercia.Outros defendem a possibilidade de se reformar tal decisao sem a necessaria intervencao das partes. Indicam as hipoteses em que incide o reexame obrigatorio, conforme ja estudamos nos itens anteriores, bem como em se configurando as situacoes previstas no art. 267, 3o do CPC, quando entao o juiz estara autorizado a conhecer de oficio, em qualquer tempo e grau de jurisdicao, enquanto nao proferida a sentenca de merito, da materia constante dos incisos IV (ausencia de pressupostos processuais), V (perempcao, litispendencia ou coisa julgada) e VI (quando nao concorrer qualquer das condicoes da acao). Nao se duvida de que o juiz possa operar de oficio na forma do art. 267, 3o, para sanar as irregularidades ali apontadas. Isto, evidentemente, nao contraria qualquer principio processual, pois o objetivo e apenas sanar defeito de forma ou vicio, e nao modificar o juizo de valor expressado acerca do direito material discutido. A hipotese e, pois, de error in procedendo, nao de error in judicando.Se a imperfeicao atribuida a decisao caracterizar error in judicando, ai sim, tal decisao somente podera ser revista mediante intervencao da parte, a excecao dos casos de cabimento da remessa necessaria, que constitui verdadeira excecao a esse a essa Intervindo a parte interessada mediante a interposicao do competente recurso, o orgao que o apreciar ficara limitado a dar-lhe provimento para melhorar a situacao do recorrente ou a julga-lo improcedente, mantendo aquilo que a sentenca ja havia concedido. Nunca, sob pena de nulidade, podera o orgao revisor piorar a situacao do recorrente, por forca do principio non reformatio in pejus, proprio das especies recursais.Discute-se, porem, se essa limitacao do orgao revisor e levada a efeito em se tratando de remessa necessaria, sabendo-se que esta nao constitui uma especie recursal e, portanto, nao estaria sujeita ao principio non reformatio in pejus, como dito, proprio dos recursos.6.1 O principio da non reformatio in pejusA proibicao da reformatio in pejus consiste na impossibilidade de a instancia revisora reformar a decisao judicial revisanda, resultando uma situacao de piora para a parte recorrente. Objetiva, pois, garantir ao recorrente a mantenca daquilo ja lhe foi concedido na decisao recorrida, so sendo permitido ao orgao revisor negar provimento ao recurso, mantendo assim o que ja concedido, ou reformar a decisao recorrido em beneficio do recorrente,