Regulamento Basico de 1991, vigente quando da epoca desua aposentadoria, nao sendo aplicadas, destarte, as regras estabelecidas peloRegulamento de 1973.Feitasestas consideracoes, assevero que as alteracoes do Regulamento Basico daFundacao Petros e suas consequentes implicacoes na aposentadoria de seusbeneficiarios tem sido objeto de analise recente por esta e. 1a Turma.Nestesentido, transcrevo os fundamentos bem lancados no acordao prolatado nos autosde RO no 3573-2008-654-09-00-2, publicado em 20.10.2009, de relatoria do Exmo.Des. Ubirajara Carlos Mendes, a quem peco venia para transcrever e fazer partede minhas razoes de decidir:"(...) o RPB de 1985 alterou osindices de reajustes, passando a utilizar aqueles constantes das tabelassalariais das patrocinadoras. Manteve-se, todavia, a data do reajuste (maio doano seguinte). Posteriormente, pelo RPB de 1991, os beneficios passaram a serreajustados em setembro, com antecipacao de oito meses e em data coincidentecom o reajuste das tabelas salariais das patrocinadoras. Este beneficio foicompensado, repita-se, com a correspondente majoracao do valor das contribuicoesdos filiados.Ocorre,todavia, que a alteracao feita em 1991 nao se restringiu a equilibrar aantecipacao do reajuste com a respectiva majoracao das contribuicoes, estasdisciplinadas no art. 60 do Regulamento. Impos, tambem, paralelamente, umamudanca na forma do calculo do beneficio inicial (art. 41), a considerar umfator de reducao de 90% no valor da suplementacao de aposentadoria dos filiados. De acordo com esta nova normaregulamentar, o calculo do beneficio passou a considerar a seguinte formula:"Art. 41. Os valores dassuplementacoes de aposentadoria, de auxilio-doenca, de pensao e deauxilio-reclusao, serao reajustados nas mesmas epocas em que forem feitos osreajustamentos salariais da patrocinadora, aplicando-se as suplementacoes oseguinte fator de correcao:FC = Max 1, (0,9xSP x Kp - INPS) x ka : SUP."Aimplementacao de um fator de reducao nao se confunde, portanto, com a alteracaodas tabelas e data de reajustes (estas, equilibradas com a correspondentemajoracao da contribuicao dos beneficiarios). Tampouco a compensa". (grifei)Constatadaa previsao do "fator de reducao" no Regulamento Basico de 1991(utilizado para fins do calculo do beneficio do autor), tambem e certo que naoha no Regulamento Basico de 1969 (vigente a epoca de sua admissao), qualquerprevisao em relacao a incidencia de redutor sobre o valor da suplementacao desua aposentadoria, de tal modo que a referida modificacao regulamentar admitidapela Petros nao se aplica ao caso versado nos autos. (g.n.)Acorroborar tal entendimento, a Sumula 390, I, do c. TST, no sentido de que"as clausulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidasanteriormente, so atingirao os trabalhadores admitidos apos a revogacao oualteracao do regulamento".Damesma forma, a Sumula 288 do TST, ao dispor que "a complementacao dosproventos da aposentadoria e regida pelas normas em vigor na data da admissaodo empregado, observando-se as alteracoes posteriores desde que mais favoraveisao beneficiario do direito".Issoposto, impoe-se a reforma do julgado para o fim de que haja a revisao docalculo do valor do beneficio inicial de complementacao de aposentadoria doreclamante de acordo com as regras do Regulamento de 1973 e sem aplicacao docoeficiente redutor "0,9".Citocomo precedentes o RO no 1670-2009-654-09-00-1, publicado em 22.06.2010, derelatoria do Exmo. Des. Edmilson Antonio de Lima; e o RO no3728-2008-594-09-00-1, publicado em 06.10.2009, de minha relatoria.Assimsendo, dou provimento para determinar a revisao do calculo do valor dobeneficio inicial de complementacao de aposentadoria