renda diferente e comcerteza teria de trabalhar em mais lugares. E em um dia que eu tenho poucasclientes eu sei que no fim das contas eu tenho o salario fixo pra segurar,afirma.O regime de parceria garante que o profissional seja umassegurado da Previdencia Social, mediante a obrigacao de recolhimento deimpostos e encargos. Pela lei, ficara a cargo do salao-parceiro reter erecolher os tributos e contribuicoes sociais e previdenciarias doprofissional-parceiro.Para valer, o contrato precisara ser homologado pelosindicato da categoria profissional e laboral ou, na ausencia desses, peloorgao local do Ministerio do Trabalho e Emprego.Nova lei desobriga salo de beleza a contratar profissionaiscomo CLT'Estao rasgando a CLT'A Confederacao Nacional dos Trabalhadores em Turismo eHospitalidade (Contratuh), entidade que tambem representa os trabalhadores dosetor de beleza, realizou nesta semana protestos contra a sancao da lei e dizque entrara na Justica com uma acao questionando a constitucionalidade damudanca." O que vai acontecer e que dentro de um salao vai ter5, 10 empresas em vez de funcionarias do salao, e todos PJ, sem direito a 13osalario, ferias e garantias trabalhistas ", critica."Qual e oempresario, dono de salao que vai querer ter os encargos trabalhistas e aresponsabilidade pelos seus funcionarios sendo que ele pode transferir issopara o profissional?Para a confederacao, trata-se de uma flexibilizacao dasrelacoes de trabalho que traz ameacas a garantias e direitos constitucionais.Estao rasgando a CLT, o artigo 8o da Constituicao, para pejotizar tudo",afirma Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Contratuh. Se abrir paraos saloes, vai abrir a possibilidade de abrir para o metalurgico, jornalista,enfermeiros, garcons. Se isso pegar, nao precisa nem de reforma trabalhista,jogamos a CLT fora, continua.'Precedente perigoso'Para o juiz Germano Siqueira, presidente da AssociacaoNacional dos Magistrados da Justica do Trabalho (Anamatra), a lei e equivocadae precariza as relacoes trabalhistas.A lei e equivocada porque esta partindo do pressuposto que arealidade e uma so. Cria a ideia de que so existe o salao parceiro e oprofissional", diz o magistrado, destacando em que ha situacoes em que haflagrante relacao de trabalho e emprego.Segundo Siqueira, a lei abre um "precedenteperigoso" ao "banalizar" relacoes mais frouxas e "fora daprotecao da Constituicao federal". "A seguranca juridica pode sertambem a inseguranca a desprotecao".Ele explica que para ser considerado um contrato de parceria,os profissionais nao podem ser submetidos as mesmas regras dos empregados com registroem carteira. Se tiver que cumprir jornada de trabalho, receber ordens,principalmente estes dois pontos, e isto ficar provado, ele sera um empregado,alerta.Reforma trabalhista em fatiasA advogada Juliana de Oliveira Afonso, do escritorio Yamazaki,Calazans e Vieira Dias, ve espaco para questionamentos sobre aconstitucionalidade da lei, mas destaca que o TST tem se manifestado a favor deuma maior flexibilizacao em relacoes trabalhistas deste tipo.Em uma acao movida por uma manicure, o Tribunal Superior doTrabalho (TST) foi bem favoravel a empresa no sentido de dizer que nao efuncionario, e um prestador de servicos, afirma a advogada.Ela tambem considera positivo medidas de flexibilizacao derelacoes trabalhistas especificas para cada setor, sem necessariamente envolveruma reforma trabalhista geral.O fatiamento e positivo, porque a partir do momento que voceve cada categoria individualizada, voce consegue solucionar individualmente osproblemas de cada setor, afirma.O envio de uma proposta de