necessario.Recebe a denominacao de acordao o julgamentoproferido pelos Tribunais.As sentencas e os acordaos conterao umrelatorio, os fundamentos e um dispositivo, em consonancia com o art. 458, CPC;as demais decisoes serao fundamentadas, ainda que de modo conciso.4.2 Tempo e lugar dos atos processuais (arts.172 ao 176, CPC)Os atos processuais serao realizados em diasuteis, das 6 as 20 horas. Serao, todavia, concluidos depois das 20horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligencia oucausar grave dano. A citacao e a penhora poderao, em casosexcepcionais, e mediante autorizacao expressa do juiz, realizar-se em domingose feriados, ou nos dias uteis, fora do horario usual, observado o disposto noart. 5o, inciso XI, CF. Durante as ferias e nos feriados nao sepraticarao atos processuais. Excetuam-se a producao antecipada de provas; acitacao, a fim de evitar o perecimento de direito; e bem assim o arresto, osequestro, a penhora, a arrecadacao, a busca e apreensao, o deposito, a prisao,a separacao de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, anunciacao de obra nova e outros atos analogos. O prazo para a resposta do reu so comecara acorrer no primeiro dia util seguinte ao feriado ou as ferias. Sao feriados,para efeito forense, os domingos e os dias declarados por lei.Processam-se durante as ferias e nao sesuspendem pela superveniencia delas: I - os atos de jurisdicao voluntaria bemcomo os necessarios a conservacao de direitos, quando possam ser prejudicadospelo adiamento; II - as causas de alimentos provisionais, dedacao ou remocao de tutores e curadores, bem como as mencionadas no art. 275,CPC; III - todas as causas que a lei federaldeterminar.4.3 Comunicacoes dos atosExpedir-se-a: 1. carta de ordem, seo juiz for subordinado ao tribunal de que ela emanar; 2. carta rogatoria,quando dirigida a autoridade judiciaria estrangeira; e 3. carta precatorianos demais casos.4.4 Os prazos (arts. 177 ao 199, CPC)E imposto aos sujeitos processuais oestabelecimento de prazos para o cumprimento dos atos processuais, cujainobservancia acarretara a parte a perda da faculdade processual concedida (preclusao)e ao juiz a possibilidade de receber sancoes administrativas. De acordo com o art. 177, CPC, em caso deomissao da lei, quanto ao prazo fixado para o cumprimento do ato, compete aojuiz fixa-lo.Os prazos sao classificados em proprios eimproprios. Proprios sao os prazos impostos as partes, e que acarretam apreclusao. Ja os improprios sao os fixados para o juiz e para os auxiliares dajustica, nao acarretam a preclusao, contudo, se nao observados podem sermotivos de sancoes administrativas. Quando o Ministerio Publico atuar comoparte em um processo, estara sujeito aos mesmos onus e deveres das partes,sendo que neste caso exclusivo, o seu prazo sera proprio, acarretando, pois, apreclusao se nao respeitado. Porem quando ele atuar como fiscal da lei, seusprazos serao improprios (com excecao do prazo para recorrer) e,consequentemente, a sua inobservancia nao tera o condao de gerar a preclusao.Os prazos podem ser, ainda, dilatorios eperemptorios. Dilatorio e o prazo legal que comporta ampliacao ou reducao pelavontade das partes, ou seja, e aquele que pode ser livremente convencionadopelas partes. Peremptorio e o prazo inalteravel pelo juiz ou pelas partes, comexcecao das comarcas de dificil acesso ou em caso de calamidade