A. CONCURSODE CRIMES A.1 CONCEITO e ESPECIESOcorre quando o agentecom uma ou varias condutas realiza pluralidade de crimes.Obs:Todos os crimes admitem concurso de delitos? SIM, TODOS ADMITEM! Doloso-doloso,doloso-culposo e culposo-culposo. Todas as infracoes penais admitem concurso dedelitos. Umas infracoes podem admitir so uma especie, outras, somente outrasespecies, mas todas as infracoes penaisadmitem concurso de delitos. A.1.1 CONCURSO MATERIALou REAL Art.69,CP - Quando o agente, mediante mais de uma acao ouomissao, pratica dois ou mais crimes, identicos ou nao, aplicam-secumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No casode aplicacao cumulativa de penas de reclusao e de detencao, executa-se primeiroaquela.Requisitos:pluralidade de condutas (2 ou mais condutas, acao ou omissao) gerandopluralidade de resultados.Especies:o concurso material pode ser homogeneo (pluralidade de crimes identicos) ouheterogeneo (pluralidade de crimes diversos).Regras de fixacao depena:havendo conexao entre as infracoes penais, com a consequente unidadeprocessual, a regra do concurso material e aplicada pelo juiz que profere asentenca condenatoria. Caso, porem, nao exista conexao entre as diversasinfracoes penais objeto de acoes penais diversas -, as disposicoes doconcurso material serao aplicadas pelo juizo da execucao.Exemplode fixacao de Pena no caso de concurso material entre os crimes de estupro eroubo: (SANCHES)u 1o) Vai aplicar a primeira,segunda, terceira fase para o roubo,chega numa pena definitiva, vai fixar regime e analisar a possibilidade desubstituicao ou nao. Vamos supor que voce chegue numa pena X. u 2o) Vai aplicar a primeira,segunda, terceira fase para o estupro,chega numa pena definitiva, vai fixar regime e analisar a possibilidade desubstituicao ou nao. Vamos supor que voce chegue numa pena Y Emseguida, soma-se as penas (X + Y). Ou seja, o juiz ira fixar cada penaindividualmente (principio da individualizacao da pena). Lembrando-se que, casoesses dois crimes estejam no bojo de um mesmo processo, a soma sera realizadapelo juiz da sentenca condenatoria. Por outro lado, se o roubo estiver em umprocesso e o estupro em outro, quem ira fazer a soma e o juiz das execucoespenais (LEP, art. 66, III). Naimposicao cumulativa de penas de reclusao e detencao, observe a parte finaldo art. 69, CP: no caso de aplicacaocumulativa de penas de reclusao e de detencao, executa-se primeiro aquela.Primeiro a reclusao e depois a detencao, mesmo que o tempo da detencao sejamaior. Em se tratando de cumulacao de pena privativa de liberdade com restritiva de direitos,somente ocorrera a substituicao dessa restritiva de direitos, caso a penaprivativa de liberdade esteja suspensa (sursis). Art. 69, 1o, CP- Na hipotese deste artigo, quando ao agente tiversido aplicada pena privativa de liberdade, nao suspensa, por um doscrimes, para os demais sera incabivel a substituicao de que trata o Art. 44deste Codigo. Se em um dos crimes houve imposicao depena privativa de liberdade nao podera ocorrer a substituicao por restritiva dedireitos para os demais delitos, SALVO se essa privativa de liberdade estiversuspensa nos termos do art. 77, do CP. Segundo MASSON, por logica, tambem seraadmissivel a aplicacao de pena restritiva de direitos quando ao agente tiversido imposta pena privativa de liberdade, com regime aberto para seucumprimento, eis que sera possivel o cumprimento simultaneo das duas. O art. 69, 2o, resolve o problemaquando o juiz