decisao da causa.Art.572, II, CPP.II - se,praticado por outra forma, o ato tiver atingido o seu fim.Da Permanenciada Eficacia dos Atos ProcessuaisOato processual, desde que existente, produz efeitos que a lei preve para aqueletipo de ato, ate que outro ato odeclare invalido.Art. 573. Osatos, cuja nulidade nao tiver sido sanada, na forma dos artigos anteriores,serao renovados ou retificados. 1o Anulidade de um ato, uma vez declarada, causara a dos atos que dele diretamentedependam ou sejam consequencia. 2o Ojuiz que pronunciar a nulidade declarara os atos a que ela se estende.DaRestricao Processual a Decretacao da NulidadeSomentepode ser decretada se existir um instrumento legal para esse fim, e no momento permitido por lei.DaAlegacao AdequadaNaosendo alegado no momento oportuno, opera-se a preclusao, exceto para a nulidadeabsoluta.DaConvalidacaoArt. 572. Asnulidades previstas no art. 564, Ill, d e e, segundaparte, g e h, e IV, considerar-se-ao sanadas:I - senao forem arguidas, em tempo oportuno, de acordo com o disposto no artigoanterior;II - se,praticado por outra forma, o ato tiver atingido o seu fim;III - sea parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos.DaconservacaoArt.573, 1o A nulidade de um ato, uma vez declarada, causara ados atos que dele diretamente dependam ou sejam consequencia.SistemaFormalistaRigidoAtipicidadeNulidadeAbsolutaInstrumentalistaSemRigidezNulidadeRelativaOCPP adota os dois sistemasEspeciesAtosInexistentesDesconformidadecom o modelo legalDesfazimentonao depende de pronunciamento judicialExemplo:Sentencasem dispositivoSentencaproferida e assinada pelo escrivaoIrregularidadesVicioque nao tem repercussao no processoEapenas uma exigencia formalExemplo:Umasentenca proferida no prazo superior ao previsto em LeiSohavera uma sancao administrativa aplicada ao juizNulidadeAbsolutaAatipicidade do ato viola norma constitucional ou legal, garantidora dointeresse publicoO vicioatinge a correta aplicacao do direitoPodeser decretada a qualquer tempo e grau de jurisdicaoProduzefeitos ate que haja pronunciamento judicialPodeser decretada de oficioJuizTribunalExemplo:Sentencasem fundamentacaoInvalidacaosera na instancia superiorRecursoou acao de impugnacaoHCRevisaoCriminalNulidadeRelativaOcorrenas hipoteses de violacao a lei infraconstitucionalE deinteresse das partesDependede acao judicial que declare a sua ocorrenciaSopode ser arguida pela parte interessadaNaopode ser decretada de oficioSenao arguida no memento oportuno PrecluiExemplo:Faltade intimacao de precatoria para inquiricao de testemunhaMecanismosde ConvalidacaoPreclusaoTemporalSenao foi arguida no tempo oportuno, sera sanada.LogicaSenao houve interesse da parte em anular o ato, houve uma aceitacao tacitaRatificacaoConsertaro que esta erradoExemplo:erros na procuracaoSuprimentoEmais do ratificar e acrescerConvalidacoesde omissoes ocorridas na denuncia ou queixaE umaditamentoCompleta-seo atoSubstituicaoE asubstituicao do ato defeituoso pelo corretoExemplo:Era necessario uma citacao, e em vezdisso, foi realizado uma intimacaoTransitoem julgado da sentencaTemcomo efeito a imutabilidade das nulidades dos atos viciadosMasso para as nulidades relativasElencoLegal das NulidadesArt. 564,CPP - A nulidade ocorrera nos seguintes casos:I - porincompetencia, suspeicao ou suborno do juiz;Principiodo juiz natural art 5o , LIII, CFRegrasde competencia - art 69, CPP e CFParcialidadedo JuizImpedimentose incompatibilidadesSituacaode entrega, vantagem ou exigencia do juizEm todasessas situacoes a nulidade e absolutaII - porilegitimidade de parteADCausam e uma condicao da acao e gera nulidade absolutaADProcessum e a capacidade de esta noprocesso, gera nulidade relativaPostulatoriaIII - porfalta das formulas ou dos termos seguintes:a) adenuncia ou a queixa e a representacao e, nos processos de contravencoespenais, a portaria ou o auto de prisao em flagrante;Verarts 26, 29, 39, CPPGeranulidade absolutaFaltade peca acusatoria E uma inexistenciab) oexame do corpo de delito nos crimes que deixam vestigios, ressalvado o dispostono Art. 167;Verartigos 158, 166, CPPFaltade prova da Materialidadec) anomeacao de defensor ao reu presente,