minerios; II - quanto a periculosidade: a) residuos perigosos: aqueles que, em razao de suas caracteristicas de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco a saude publica ou a qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma tecnica; b) residuos nao perigosos: aqueles nao enquadrados na alinea a. Paragrafo unico. Respeitado o disposto no art. 20, os residuos referidos na alinea d do inciso I do caput, se caracterizados como nao perigosos, podem, em razao de sua natureza, composicao ou volume, ser equiparados aos residuos domiciliares pelo poder publico municipal. CAPITULO IIDOS PLANOS DE RESIDUOS SOLIDOS Secao IDisposicoes Gerais Art. 14. Sao planos de residuos solidos: I - o Plano Nacional de Residuos Solidos; II - os planos estaduais de residuos solidos; III - os planos microrregionais de residuos solidos e os planos de residuos solidos de regioes metropolitanas ou aglomeracoes urbanas; IV - os planos intermunicipais de residuos solidos; V - os planos municipais de gestao integrada de residuos solidos; VI - os planos de gerenciamento de residuos solidos. Paragrafo unico. E assegurada ampla publicidade ao conteudo dos planos de residuos solidos, bem como controle social em sua formulacao, implementacao e operacionalizacao, observado o disposto na Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, e no art. 47 da Lei no 11.445, de 2007. Secao IIDo Plano Nacional de Residuos Solidos Art. 15. A Uniao elaborara, sob a coordenacao do Ministerio do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Residuos Solidos, com vigencia por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos, tendo como conteudo minimo: I - diagnostico da situacao atual dos residuos solidos; II - proposicao de cenarios, incluindo tendencias internacionais e macroeconomicas; III - metas de reducao, reutilizacao, reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de residuos e rejeitos encaminhados para disposicao final ambientalmente adequada; IV - metas para o aproveitamento energetico dos gases gerados nas unidades de disposicao final de residuos solidos; V - metas para a eliminacao e recuperacao de lixoes, associadas a inclusao social e a emancipacao economica de catadores de materiais reutilizaveis e reciclaveis; VI - programas, projetos e acoes para o atendimento das metas previstas; VII - normas e condicionantes tecnicas para o acesso a recursos da Uniao, para a obtencao de seu aval ou para o acesso a recursos administrados, direta ou indiretamente, por entidade federal, quando destinados a acoes e programas de interesse dos residuos solidos; VIII - medidas para incentivar e viabilizar a gestao regionalizada dos residuos solidos; IX - diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestao de residuos solidos das regioes integradas de desenvolvimento instituidas por lei complementar, bem como para as areas de especial interesse turistico; X - normas e diretrizes para a disposicao final de rejeitos e, quando couber, de residuos; XI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalizacao, no ambito nacional, de sua implementacao e operacionalizacao, assegurado o controle social. Paragrafo unico. O Plano Nacional de Residuos Solidos sera elaborado mediante processo de mobilizacao