que tem impedimentos de natureza fisica, intelectual ou sensorial, os quais, em interacao com diversas barreiras, podem obstruir sua participacao plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.Artigo 2DefinicoesPara os propositos da presente Convencao: Comunicacao abrange as linguas, a visualizacao de textos, o braile, a comunicacao tatil, os caracteres ampliados, os dispositivos de multimidia acessivel, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicacao, inclusive a tecnologia da informacao e comunicacao; Lingua abrange as linguas faladas e de sinais e outras formas de comunicacao nao-falada; Discriminacao por motivo de deficiencia significa qualquer diferenciacao, exclusao ou restricao baseada em deficiencia, com o proposito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercicio, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nas esferas politica, economica, social, cultural, civil ou qualquer outra. Abrange todas as formas de discriminacao, inclusive a recusa de adaptacao razoavel; Ajustamento razoavel significa a modificacao necessaria e adequada e os ajustes que nao acarretem um onus desproporcional ou indevido, quando necessarios em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiencia possam desfrutar ou exercitar, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais; Desenho universal significa o projeto de produtos, ambientes, programas e servicos a serem usados, na maior medida possivel, por todas as pessoas, sem que seja necessario um projeto especializado ou ajustamento. O desenho universal nao devera excluir as ajudas tecnicas para grupos especificos de pessoas com deficiencia, quando necessarias.Artigo 3Principios geraisOs principios da presente Convencao sao:a. O respeito pela dignidade inerente, independencia da pessoa, inclusive a liberdade de fazer as proprias escolhas, e autonomia individual. b. A nao-discriminacao;c. A plena e efetiva participacao e inclusao na sociedade;d. O respeito pela diferenca e pela aceitacao das pessoas com deficiencia como parte da diversidade humana e da humanidade;e. A igualdade de oportunidades;f. A acessibilidade;g. A igualdade entre o homem e a mulher; eh. O respeito pelas capacidades em desenvolvimento de criancas com deficiencia e respeito pelo seu direito a preservar sua identidade.Artigo 4Obrigacoes gerais1. Os Estados Partes se comprometem a assegurar e promover a plena realizacao de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiencia, sem qualquer tipo de discriminacao por causa de sua deficiencia. Para tanto, os Estados Partes se comprometem a:a. Adotar todas as medidas legislativas, administrativas e de qualquer outra natureza, necessarias para a realizacao dos direitos reconhecidos na presente Convencao;b. Adotar todas as medidas necessarias, inclusive legislativas, para modificar ou revogar leis, regulamentos, costumes e praticas vigentes, que constituirem discriminacao contra pessoas com deficiencia;c. Levar em conta, em todos os programas e politicas, a protecao e a promocao dos direitos humanos das pessoas com deficiencia;d. Abster-se de participar em qualquer ato ou pratica incompativel com a presente Convencao e assegurar que as autoridades publicas e instituicoes atuem em conformidade com a presente Convencao;e. Tomar todas as medidas apropriadas para eliminar