Blog JORNALISMO NAS AMERICASInicio Jornalismo nas AmericasLei de acesso a informacoes publicas: pelo direito de saberPor Guest Read in English Lea en EspanolFabiano Angelico*Alguns pesquisadores vinculam a existencia de uma lei de acesso a informacoes publicas em um pais a seu desenvolvimento economico e social. Afinal, a primeira nacao a sancionar uma lei de acesso foi a Suecia, que ostenta indices positivos de desenvolvimento humano. A segunda foi a Finlandia, tambem apontada com um dos melhores lugares do mundo para se viver. Os Estados Unidos foram o terceiro pais a adotar uma lei geral de acesso a informacoes publicas.Diante das evidencias de que, ao materializar a ideia de transparencia, uma lei de acesso fortalece as instituicoes democraticas e melhora a vida das pessoas, cerca de noventa paises ja aprovaram leis desse tipo. O Brasil, no entanto, nao esta nesse time: o projeto de lei de acesso a informacoes publicas tramita no Congresso desde 2009, sem muita atencao da opiniao publica.Somente nas ultimas semanas e que a imprensa brasileira descobriu o projeto de lei e passou a dar destaque a ele. Na verdade, nao e correto dizer que a imprensa brasileira vem abordando o projeto, uma vez que o destaque tem sido dado apenas ao trecho que regulamenta o prazo de reserva de documentos ultrassecretos (o projeto de lei tem 47 artigos).Jornalisticamente, faz sentido destacar esse aspecto do projeto de lei, afinal essa discussao e inegavelmente importante. Alem disso, o uso de termos como secretos tem muito apelo e sao facilmente compreendidos por amplas parcelas da populacao.No entanto, uma lei de acesso a informacoes publicas e muito mais do que isso. Uma lei geral de acesso a informacoes publicas garante a transparencia governamental, ao criar regras para que as pessoas tenham acesso a todos os dados e informacoes detidos pelos governos, com algumas poucas excecoes. Com uma lei de acesso, qualquer pessoa pode ter acesso a informacoes sobre assuntos tao dispares quanto politica habitacional e atividade antitruste.Qualquer pessoa jornalista, pesquisador ou apenas um interessado pode, por exemplo, pedir documentos sobre a construcao de casas populares e pode perguntar para a Prefeitura qual foi o criterio de selecao para as pessoas atendidas pelo programa habitacional. No que diz respeito a acao antitruste, qualquer pessoa pode consultar os documentos de orgaos publicos que, por exemplo, permitiram a fusao de duas grandes empresas.Em suma: o acesso a informacoes detidas pelos governos e essencial tanto para um trabalho mais fundamentado da imprensa como para a confianca dos cidadaos nas instituicoes democraticas.Oxala a imprensa brasileira e a opiniao publica nao se esquecam do tema e pressionem pela rapida aprovacao da lei brasileira de acesso a informacoes publicas.*Jornalista. Especialista em transparencia, accountabiliy e combate a corrupcao pelo Centro de Direitos Humanos da Universidade do Chile. Mestrando e pesquisador em Administracao Publica e Governo na Fundacao Getulio Vargas de Sao Paulo.Para mais detalhes sobre as leis de acesso a informacao e a evolucao do assunto na America Latina, veja o mapa do Centro Knight sobre o assunto.Fonte: http://knightcenter.utexas.edu/pt-br/blog/lei-de-acesso-informacoes-publicas-pelo-direito-de-saberDa Blogueira:Gostaria de destacar o trecho que demonstra o quanto seria interessante para