anos 80, o conceito de "DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS", que em seguida, em 1990, passou a ser utilizado pela Fundacao Ford, atraves da qual passou para a ONU em 1994, durante a Conferencia de Populacao do Cairo. A fundadora do IWHC foi condecorada, em 2012, pela ONU, com o Population Award, justamente por ter desenvolvido, pela primeira vez, em 1987, o conceito de "SAUDE REPRODUTIVA".[American Reproductive Health Pioneer Win 2012 United Nations Population Award:http://unfpa.org/public/home/news/pid/10237]Nas paginas 8 e 9 do manual "Incrementando o Acesso ao Aborto Seguro - Estrategias de Acao", que menciona varias vezes o exemplo do Brasil, a IWHC comenta:"Assegurar ao maximo a prestacao de servicos previstos pelas leis existentes que permitem o aborto em certas circunstancias possibilita abrir o caminho para um acesso cada vez mais amplo. Deste modo os provedores de aborto poderao fazer uso de uma definicao mais ampla do que constitui um perigo para a vida da mulher e tambem poderao considerar o estupro conjugal como uma razao justificavel para interromper uma gravidez dentro da excecao referente ao estupro. Desde o inicio dos anos 90 profissionais e ativistas de varias cidades do Brasil estao trabalhando com o sistema de saude para ampliar o conhecimento das leis e mudar o curriculo das faculdades de medicina".http://www.iwhc.org/storage/iwhc/documents/access_spanish.pdfE exatamente isto o que esta sendo feito aqui pelo PLC 03/2013 que acaba de ser aprovado pelo Senado. E a virtual legalizacao do aborto, que bastara ser sucessivamente regulamentada por leis posteriores para poder transformar-se na completa legalizacao do aborto, com a aprovacao unanime de todos os parlamentares, inclusive os que mais ferrenhamente defendem a vida.Para nao deixar duvidas sobre o que esta sendo legislado, o PLC 03/2013 acrescenta, no artigo 3, que o "ATENDIMENTO IMEDIATO E OBRIGATORIO EM TODOS OS HOSPITAIS" compreende os servicos listados em sete incisos, o ultimo dos quais foi acrescentado na versao de 5 de marco de 2013 e nao constava no texo original:"O FORNECIMENTO DE INFORMACOES AS VITIMAS SOBRE OS DIREITOS LEGAIS E SOBRE TODOS OS SERVICOS SANITARIOS DISPONIVEIS".E evidente aqui que o projeto esta se referindo ao aborto. Apesar de que apenas afirme que trata-se de um fornecimento de informacoes, nao se deve esquecer que o artigo primeiro estabelece ser obrigatorio, quando for o caso, o encaminhamento aos servicos de assistencia social. Isto significa que todos os hospitais, inclusive os religiosos, estao obrigados a encaminhar qualquer mulher gravida, que alegue ter tido uma relacao sexual nao consentida, a um servico de aborto supostamente legal. Mais adiante sera muito mais facil aprovar novas leis, que regulamentem a que hoje esta sendo aprovada, para que exijam mais explicitamente o cumprimento do dever hoje, ainda que em linhas gerais, claramente estabelecido.O inciso quarto do artigo terceiro lista, ainda, como obrigacao de todos os hospitais, em casos de relacao sexual nao consentida, "A PROFILAXIA DA GRAVIDEZ". Note que a lei nao especifica o que deve ser entendido como "PROFILAXIA DA GRAVIDEZ". O termo aparentemente e novo e recem inventado especialmente para este projeto de lei. Tera, portanto, mais adiante, que ser regulamentado ou interpretado, pelo legislativo ou pelo judiciario, quando