o atendimento de 5.161 criancas.Verifica-se facilmente queo Municipio de Ipatinga, em vez de assumir sua responsabilidade legal econstitucional de garantir o acesso a educacao infantil, tem transferido asentidades privadas, atraves de convenios, conflituosae problematicamente administrados, o atendimento as criancas em creches epre-escolas.A propria SecretariaMunicipal de Educacao informou que no ano de 2011 houve um aumento de cerca de16% do atendimento feito pela rede municipal e aproximadamente 41% doatendimento feito pela rede conveniada, em relacao ao ano de 2010.De fato, em 2010 havia 37instituicoes conveniadas, que atendiam 3.660 criancas em creches e pre-escolas,sendo 1.509 em creches e 2.151 em pre-escolas. Em 2011, 54 entidadesconveniadas atenderam 5.161 criancas, sendo 2.805 em creches e 2.356 empre-escolas. O custo dos repasses desses convenios, no ano de 2011, foi de R$20.263.907,36 (vinte milhoes, duzentose sessenta e tres mil, novecentos e sete reais e trinta e seis centavos).Este aumento do atendimentopela rede conveniada nao condiz com a meta informada pela Secretaria Municipalde Educacao, de que, a longo prazo, havera a municipalizacao do atendimento,como preve a proposta da CONAE para congelamento das matriculas na redeconveniada a partir de 2014 e extincao dos convenios ate 2018. Certo e que a crescenteterceirizacao da educacao infantil em Ipatinga tem causado graves prejuizos ascriancas e suas familias.Desde a instauracao doinquerito civil que instrui a acao ajuizada, inumeras denuncias e reclamacoesaportaram nesta Promotoria de Justica de pais requerendo vagas em creches epre-escolas para seus filhos, ou reclamando do nao-funcionamento dasinstituicoes; do Conselho Tutelar noticiando a falta de atendimento e de vagaspara o ensino infantil, bem como a paralisacao das atividades das creches; devereador relatando a insolvencia das creches, diante do corte de 25%, e aparalisacao das atividades; de sindicato dos empregados de instituicoesbeneficentes noticiando atraso no pagamento dos salarios; e, especialmente, devarias entidades conveniadas insurgindo-se contra a devolucao de saldo deconvenio, contra o atraso ou falta de repasse dos recursos e contra o corte de25% das verbas dos convenios de 2011, e informando a paralisacao parcial outotal do atendimento, como forma de protesto.Oportuno fazer mencao adenuncia formulada por varios representantes de entidades conveniadas daeducacao infantil, apresentada em setembro de 2011, questionando as medidastomadas pela Secretaria Municipal de Educacao referentes aos convenios firmadosem 2011. Apontam que, no ano passado, houve aumento do atendimento nas crechese pre-escolas a pedido da Secretaria de Educacao o que realmente ocorreu,conforme dados acima expostos. Contudo, no mes de setembro, as entidadesconveniadas foram instadas a formular novos Planos de Trabalho, adaptando-os aoanunciado corte de 25% das verbas dos convenios, referentes as tres ultimasparcelas de 2011.Segundo informado peloSecretario Municipal de Educacao MauricioMayrink Vieira, em depoimento prestado na Promotoria de Justica, seriapreservado, qualitativa e quantitativamente, o atendimento das criancas de 0 a5 anos, eis que a reducao pretendida atingiria, na maioria dos casos, o saldopositivo relativo aos repasses mensais dos convenios. Fato e que, sem adentrar nomerito da decisao tomada pela administracao municipal, a situacao tornou-semesmo caotica, conforme se nota das inumeras reclamacoes das entidadesdirigidas a esta Promotoria de Justica, anunciando a paralisacao parcial outotal das atividades, o corte de salarios dos funcionarios, a contracao dedividas etc. Sem aprofundar nosproblemas especificos dos convenios