traducao, adaptacao, reordenacao ou qualquer outra modificacao;III - a distribuicao do original ou copiasda base de dados ou a sua comunicacao ao publico;IV- a reproducao, distribuicao ou comunicacao ao publico dos resultados dasoperacoes mencionadas no inciso II deste artigo.Capitulo VIIIDa Utilizacao da Obra ColetivaArt. 88. Ao publicar a obra coletiva, oorganizador mencionara em cada exemplar:I- o titulo da obra;II- a relacao de todos os participantes, em ordem alfabetica, se outra nao houver sidoconvencionada;III - o ano de publicacao;IV- o seu nome ou marca que o identifique.Paragrafo unico. Para valer-se do disposto no 1o do art. 17, devera o participante notificar o organizador, por escrito, ate aentrega de sua participacao.Titulo VDos Direitos ConexosCapitulo IDisposicoes PreliminaresArt. 89. As normas relativas aos direitos deautor aplicam-se, no que couber, aos direitos dos artistas interpretes ou executantes,dos produtores fonograficos e das empresas de radiodifusao.Paragrafo unico. A protecao desta Lei aosdireitos previstos neste artigo deixa intactas e nao afeta as garantias asseguradas aosautores das obras literarias, artisticas ou cientificas.Capitulo IIDos Direitos dos Artistas Interpretes ouExecutantesArt. 90. Tem o artista interprete ouexecutante o direito exclusivo de, a titulo oneroso ou gratuito, autorizar ou proibir:I- a fixacao de suas interpretacoes ou execucoes;II- a reproducao, a execucao publica e a locacao das suas interpretacoes ouexecucoes fixadas;III - a radiodifusao das suas interpretacoesou execucoes, fixadas ou nao;IV- a colocacao a disposicao do publico de suas interpretacoes ou execucoes, demaneira que qualquer pessoa a elas possa ter acesso, no tempo e no lugar queindividualmente escolherem;V- qualquer outra modalidade de utilizacao de suas interpretacoes ou execucoes.1o Quando na interpretacao ou na execucao participarem varios artistas, seusdireitos serao exercidos pelo diretor do conjunto.2o A protecao aos artistas interpretes ou executantes estende-se a reproducao davoz e imagem, quando associadas as suas atuacoes.Art. 91. As empresas de radiodifusao poderaorealizar fixacoes de interpretacao ou execucao de artistas que as tenham permitidopara utilizacao em determinado numero de emissoes, facultada sua conservacao emarquivo publico.Paragrafo unico. A reutilizacaosubsequente da fixacao, no Pais ou no exterior, somente sera licita medianteautorizacao escrita dos titulares de bens intelectuais incluidos no programa, devidauma remuneracao adicional aos titulares para cada nova utilizacao.Art. 92. Aos interpretes cabem os direitosmorais de integridade e paternidade de suas interpretacoes, inclusive depois da cessaodos direitos patrimoniais, sem prejuizo da reducao, compactacao, edicao ou dublagemda obra de que tenham participado, sob a responsabilidade do produtor, que nao poderadesfigurar a interpretacao do artista.Paragrafo unico. O falecimento de qualquerparticipante de obra audiovisual, concluida ou nao, nao obsta sua exibicao eaproveitamento economico, nem exige autorizacao adicional, sendo a remuneracaoprevista para o falecido, nos termos do contrato e da lei, efetuada a favor do espolio oudos sucessores.Capitulo IIIDos Direitos dos Produtores FonograficosArt. 93. O produtor de fonogramas tem o direitoexclusivo de, a titulo oneroso ou gratuito, autorizar-lhes ou proibir-lhes:I- a reproducao direta ou indireta, total ou parcial;II- a distribuicao por meio da venda ou locacao de exemplares da reproducao;III - a comunicacao ao publico por meio daexecucao publica, inclusive pela radiodifusao;IV- (VETADO)V- quaisquer outras modalidades de utilizacao, existentes ou que venham a ser inventadas.Art. 94. Cabe ao produtor fonografico perceberdos usuarios a que se refere o