no exercicio de suas atividades de policia administrativa, visa reprimir e punir abusos economicos.D) Quando o Estado atua na economia por meio de instrumentos normativos de pressao, essa forma de agir denomina-se absorcao.E) O Estado intervem na economia pela forma de inducao quando atua paralelamente aos particulares, empreendendo atividades economicas. Gabarito Oficial: A)Comentarios: Principio da solidariedade que rege o intervencionismo social, caracteristico da Europa Ocidental.3. Acerca do direito economico, assinale a opcao correta (Magistratura - Tribunal Regional Federal da 5a Regiao 2009 CESPE).A) Sistema economico e a forma por meio da qual o Estado estrutura sua politica e organiza suas relacoes sociais de producao, isto e, a forma adotada pelo Estado no que se refere a distribuicao do produto do trabalho e a propriedade dos fatores de producao. Atualmente, existem apenas dois sistemas economicos bem distintos e delineados no mundo: o capitalismo e o socialismo.B) A ordem economica, consoante o tratamento dado pelo legislador constituinte de 1988, admite duas vertentes conceituais. Para uma delas, a vertente ampla, a ordem economica constitui uma parcela da ordem de direito, inerente ao mundo do dever-ser, ou seja, e o tratamento juridico dispensado para disciplinar o comportamento dos agentes economicos no mercado.C) O modelo do Estado intervencionista economico e fortemente influenciado pelas doutrinas de John Maynard Keynes, que sustentou que os niveis de emprego e de desenvolvimento socioeconomico devem-se muito mais as politicas publicas implementadas pelo governo e a certos fatores gerais macroeconomicos, e nao meramente ao somatorio dos comportamentos microeconomicos individuais dos empresarios.D) O Estado intervencionista socialista atua com o fito de garantir o exercicio racional das liberdades individuais, e sua politica intervencionista nao visa ferir os postulados liberais, mas, apenas, coibir o exercicio abusivo e pernicioso do liberalismo.E) No que tange a atuacao do Estado no dominio economico, a intervencao regulatoria ocorre quando o Estado, nos casos expressos e devidamente autorizados no ordenamento juridico, atua, em regime de igualdade com o particular, na exploracao de atividade economica. Gabarito Oficial: C)Comentarios: Estado intervencionista economico. Nesta forma de participacao estatal na economia, o Estado atua com o fito de se garantir o exercicio racional das liberdades individuais. A politica intervencionista nao visa ferir os postulados liberais, mas, tao somente, fazer com que o Estado coiba o exercicio abusivo e pernicioso do liberalismo. Este modelo intervencionista e fortemente influenciado pelas doutrinas de John Maynard Keynes, que em sua obra Teoria geral do emprego, do juro e da moeda expos suas teses sobre economia politica, demonstrando que o nivel de emprego e, por corolario, do desenvolvimento socioeconomico, se deve muito mais as politicas publicas implementadas pelo governo, bem como a certos fatores gerais macroeconomicos, e nao meramente ao somatorio dos comportamentos individuais, microeconomicos dos empresarios. Licoes de Direito Economico. 4a ed.4. O principio basico do liberalismo economico assenta-se (Ministerio Publico Federal - 13o concurso - 1994):a) na funcao social da propriedade;b) no tratamento favorecido as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte;c) na reducao das desigualdades regionais e sociais e na busca do pleno emprego;d) na liberdade de iniciativa e na economia de mercado. Gabarito Oficial: D)Comentarios: