Sancao de leis Mostra Equilibrio de Iniciativa do Legislativo e ExecutivoDeputados Estaduais aprovaram em 2011 295 leis; sendo 49% de autoria dos deputados e 47% do Executivo.Levantamento realizado pela Agencia Assembleia de Noticias revela que aproximadamente 49% das 295 leis ordinarias sancionadas pelo governador Marconi Perillo, em 2011, foram de iniciativa dos deputados, ao passo que 47% tiveram autoria do Executivo. A divulgacao do numero de projetos sancionados e da Secretaria da Casa Civil do Estado de Goias. A Secretaria da Casa Civil do Estado de Goias divulgou que, em 2011, 295 leis ordinarias foram sancionadas pelo governador Marconi Perillo. Levantamento realizado pela Agencia Assembleia de Noticias revela que aproximadamente 49% desses diplomas foram de iniciativa dos deputados, ao passo que 47% tiveram autoria do Executivo.Tambem foram sancionadas no periodo tres novas leis ordinarias da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa; duas do Tribunal de Justica de Goias; tres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e tres do Tribunal de Contas dos Municipios (TCM); e uma do Ministerio Publico Estadual. Os dados indicam equilibrio na proposicao de leis promulgadas em 2011, pelo menos, no que tange as competencias constitucionais do Legislativo e do Executivo.A Casa Civil divulgou ainda que, no ano passado, 11 leis complementares e uma emenda constitucional foram sancionadas. A unica mudanca em 2011 na Carta maior de Goias trata da equiparacao dos delegados de policia as carreiras juridicas do Estado. As competencias privativas para propositura de diplomas legais estao previstas nos artigos 20 a 24 da Constituicao Estadual.Entre as materias de iniciativa parlamentar, predominam leis que declaram de utilidade publica entidades civis; concedem titulos de cidadania; acrescentam datas ao calendario civico de Goias e homenageiam categorias profissionais; alteram legislacao anterior; e regulamentam politicas publicas. Entre estas ultimas, sao exemplos a Lei 17.419/2011, que institui os Jogos Estudantis de Goias; e a Lei 17.356/2011, que institui a Politica Estadual de Saude Bucal.GovernadoriaDentre varias materias de origem da Governadoria, foram aprovados na Casa projetos como a criacao do Fundo de Transportes, o qual garantira recursos anuais da ordem de R$ 300 milhoes a serem aplicados na manutencao, conservacao e melhoria das rodovias estaduais; o projeto para saneamento das financas da Celg; das alteracoes no Ipasgo; e o que trata da reducao da base de calculo do ICMS para proprietarios de automoveis de ate 1.000 cilindradas e para motocicletas com ate 125 cilindradas; entre outros.De iniciativa parlamentar, entrou em vigor em 2011, com o objetivo incentivar parcerias entre o Poder Publico, entidades privadas, organizacoes nao governamentais (ONGs), instituicoes de ensino e cientificas, instituicoes e orgaos publicos nacionais e internacionais, a Lei no 17.433/11, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que dispoe sobre a atividade de turismo rural, instituindo uma politica de fomento ao setor, em Goias.De autoria do deputado Wagner Siqueira (PMDB), a Lei no 17.424/11, dispoe sobre o impedimento a empresas de telemarketing, ou outras empresas que se utilizem deste servico, de efetuar ligacoes telefonicas nao autorizadas para as pessoas inscritas em um cadastro.Passou a vigorar tambem em 2011, a Lei no 17.421/11, de autoria do deputado Hildo do