presidente da 6a Turma do TRT da 15a, desembargadora Olga Aida Joaquim Gomieri, autora da indicacao do magistrado para receber a laurea, aprovada pelo Pleno do Tribunal.Abrindo as exposicoes, Uriarte afirmou que o crescente fenomeno da terceirizacao tem enfraquecido a posicao de trabalhadores e sindicatos, alem de, em muitos casos, afastar a mao de obra terceirizada da protecao do Direito do Trabalho. Na avaliacao do professor, essa condicao de trabalho dificulta o processo de identificacao e eventuais punicoes para quem transgride a lei, alem de transferir riscos das atividades economicas para os trabalhadores. Nesse campo citou como exemplo a forma de relacao trabalhista conhecida como PJ (pessoa juridica), muitas vezes usada para mascarar uma relacao de emprego tradicional.Apos comparar as legislacoes de varios paises quanto ao tema, Uriarte concluiu que a solucao passa pela reconstrucao da nocao de empresa. Preconizou tambem, conforme recomenda a Organizacao Internacional do Trabalho (OIT), a observacao dos principios da primazia da realidade, da igualdade e da protecao, na apreciacao do tema pelo Judiciario.Dedecca, por sua vez, disse que o Brasil apresenta um conjunto de politicas publicas razoavelmente robustas, de que nunca dispos antes, que poderao ajudar muito no enfrentamento dos novos desafios que se apresentarao no transcorrer da proxima decada. Ao comentar o crescimento da utilizacao do trabalho terceirizado, o professor apontou fatores como o elevado nivel de especializacao de certas atividades (como informatica), a alta mobilidade verificada nas atividades profissionais e a grande abertura da economia verificada nas ultimas decadas como elementos que contribuiram para o aumento da terceirizacao de maneira geral. Segundo um dos dados apresentados pelo palestrante, o setor que mais apresenta trabalhadores terceirizados no Pais e o agricola, com mais de seis milhoes deles atuando dessa forma.O expositor concluiu afirmando que o Brasil dispoe de um bom aparato institucional para corrigir distorcoes no campo do trabalho. Porem, entende ele que, sem uma atuacao efetiva de sindicatos, fiscalizacao eficiente e negociacao coletiva, nao ha regulamentacao que tenha sucesso.Godinho abriu sua palestra fazendo uma breve exposicao sobre teorias que apontam para a mercantilizacao do trabalho. Disse que um dos grandes desafios da nossa civilizacao e tirar o trabalho dos ditames da mercadoria. Para ele, essa evolucao viria, em boa medida, com o trabalho passando a ser considerado um valor em si mesmo. Nessa linha, defende o Direito do Trabalho como sendo um grande instrumento para realizar a desmercantilizacao do trabalho. Ele avalia que a efetiva aplicacao da legislacao trabalhista tem a capacidade de valorizar a forca de trabalho e assegurar o desenvolvimento harmonico da economia, alem de contribuir para o proprio desenvolvimento do capitalismo. Ja no final de usa exposicao, o magistrado advertiu sobre os perigos que podem advir se a legislacao do Pais caminhar na direcao de permitir praticamente tudo em termos de contratacao dos trabalhadores. Se isso acontecer, o dano perdurara por decadas, afirmou.Complementando, Godinho concluiu que nao ha contradicao entre a valorizacao do trabalho e os resultados positivos do capitalismo. O Direito do Trabalho nao conflita com a modernizacao da economia, sentenciou.