ato discriminatorio de minha parte em relacao aos homoafetivos, mas de uma singela analise puramente tecnica, porquanto como cidadao nao vejo como deixar o Estado de reconhecer a existencia das relacoes homoafetivas, nao podendo a sociedade fechar os olhos para essa realidade.Como tentarei demonstrar, sem maiores consideracoes e profundidade, ate por desconhecer o teor dos votos dos senhores Ministros do STJ, essas relacoes homoafetivas devem sim ser protegidas pelo Estado, impondo-se urgentemente uma legislacao moderna a respeito, garantindo-lhes o direito ao casamento. Mas enquanto tal nao ocorre, cabe ao Judiciario apenas garantir-lhes o maximo de direitos possiveis, usando para tanto a analogia e os costumes, aplicando a essas familias as regras da uniao estavel, por se tratar do instituto ao qual mais se assemelha.Quanto ao casamento, porem, entendo que a autorizacao judicial para sua realizacao importara em usurpar uma competencia exclusiva do Congresso Nacional, quer no tocante a possibilidade de emendar a constituicao, para dela extirpar regra expressa que estabelece ser a uniao estavel passivel de conversao em casamento somente aquela formada por um homem e uma mulher, quer em relacao a necessidade de modificar ao menos dois artigos do Codigo Civil que estabelecem o ritual do casamento, com suas palavras solenes.Com o devido respeito dos que pensam de forma diversa, vejo no caso uma lacuna na lei e acho perigoso o Judiciario para preenche-la, ao inves de aplicar a analogia e os costumes segundo a lapidar regra do art. 4o da Lei de Introducao as normas do direito Brasileiro, substituir-se ao parlamento criando ou modificando normas, sob a justificativa de estar apenas afastando regras supostamente discriminatorias e contrarias ao texto constitucional, ou de a elas estar dando interpretacao conforme a Constituicao.Feitas essas consideracoes preliminares, tentarei demonstrar ser o casamento entre pessoas de sexo oposto o unico admitido atualmente nao so pelo Codigo Civil, como tambem pela propria Carta Magna.Com efeito, a Constituicao Federal de 1988 proclama ser o Brasil um estado democratico de direito, tendo como um dos fundamentos a dignidade da pessoa humana e como objetivos fundamentais, dentre outros, construir uma sociedade livre, justa e solidaria, promovendo o bem estar de todos, sem preconceitos de origem, raca, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminacao.E de se indagar: - isto quer dizer que a igualdade e absoluta, que nao se pode discriminar nada?Penso que nao e bem assim.E a propria Constituicao discrimina, ou melhor dizendo, distingue expressamente a comecar pelo proprio artigo 5o cuja cabeca afirma que "todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a seguranca e a propriedade".Com efeito, logo no primeiro inciso de tal artigo, ao afirmar que "homens e mulheres sao iguais em direitos e obrigacoes, nos termos desta Constituicao", a propria Carta Magna distingue os homens das mulheres, reconhecendo que sao duas classes de seres, as quais devem ter os mesmos direitos e obrigacoes, nao obstante diversas no sexo.Tambem no inciso XX do seu art. 7o, ha distincao dos sexos ao se