do acusado e os depoimentos na fase investigatoria podem ser usados por ambas as partes, tudo em nome da livre manifestacao do pensamento (art.5 IV CF) e da livre expressao da atividade intelectual (art. 5 IV CF). Afastar a possibilidade de argumentar e tambem tolher os direitos do reu.Em relacao ao art. 385, que trata da formulacao dos quesitos, tanto as circunstancias agravantes quanto as atenuantes devem ser quesitadas aos jurados. Ao juiz presidente cabe analisar apenas as circunstancias judiciais previstas no art. 59 do CPB, para fixacao da pena base, caso haja condenacao. A proposito disso, quando os jurados querem, por exemplo, que o acusado fique com uma reprimenda abaixo de 12 anos, eles afastam as qualificadoras sem precisar justificar. Porem, em relacao as circunstancias do crime, cabe a eles, juizes naturais, resolverem sobre o agravamento ou nao da reprimenda.Sugestao 13: Os jurados devem ser questionados sobre as circunstancias agravantes e atenuantes.Ainda em relacao ao art. 385, 4o, que preve: Se tiver sido sustentada em plenario a desclassificacao da infracao para outra de competencia do juiz singular, SERA FORMULADO QUESITO preliminar a respeito.A questao aqui e a seguinte: onde sera formulado esse quesito preliminar a que se refere o paragrafo 4o? Antes do quesito: deve ser o acusado absolvido? Esse quesito sobre a desclassificacao e o da lesao corporal seguida de morte? Tentativa de homicidio? Desclassificacao impropria para infanticidio ou crime culposo?Sendo o quesito formulado antes do quesito referente a absolvicao, como preve o paragrafo, e extremamente prejudicial ao acusado, pois tratando-se de crime de homicidio tentado, para que a defesa possa pedir absolvicao por qualquer uma das excludentes de ilicitude, tera que se pedir aos jurados que afirmem que o acusado queria matar, para continuarem competentes para julgar o crime. Por outro lado, se a defesa pedir para os jurados negarem que ele queria matar e se atenderem o pedido da defesa, ocorrera a desclassificacao propria para lesao corporal, o que retira a competencia dos jurados para continuar julgando e, portanto, ficando o acusado condenado por lesao corporal, quando agiu, se for o caso, em legitima defesa, pois o Juiz Presidente nunca absolve.Sugestao 14: Em relacao ao 4o do art. 385, sugere-se que as teses de desclassificacao venham sempre depois do quesito sobre a absolvicao e antes das teses da acusacao, (qualificadoras e causas de aumento) pois, contrariamente ao que muitos pensam, as teses de desclassificacao sao todas da defesa, inclusive quando e caso de tentativa de homicidio, que sempre a defesa pede desclassificacao para lesao corporal e a acusacao sustenta que o acusado queria matar. Por fim, estando o quesito referente a tentativa apos o da absolvicao, o acusado tem duas alternativas: absolvicao e desclassificacao do crime.Sugestao 15: No que diz respeito a desclassificacao, que seja mantida a redacao imposta pela lei 11.689/2008, art. 483, paragrafos 4o e 5o que tratam da desclassificacao impropria e propria respectivamente, com a colocacao da tese da tentativa apos o da absolvicao, pois trata-se de tese da acusacao, apesar de alguns dizerem que trata-se de causa de diminuicao.O Art. 430 que preve que