Fonte: TJMTO roubo tem como momento de consumacao a simples posse, ainda que breve, de coisa alheia movel, subtraida mediante violencia ou grave ameaca, sendo irrelevante que a vitima tenha restituido o bem subtraido. Com esse entendimento, a Terceira Camara Criminal do Tribunal de Justica de Mato Grosso manteve a classificacao do crime de roubo qualificado a tres reus que pleiteavam a desclassificacao do delito para roubo tentado porque os objetos teriam sido restituidos as vitimas apos a prisao deles.Os apelantes invadiram a residencia das vitimas em setembro de 2007, por volta das 21h, no bairro Jardim Eldorado, em Varzea Grande, e mediante emprego de arma de fogo e um facao, com ameacas de morte e de lesoes corporais, subtrairam a importancia de R$ 12.950, um aparelho celular e outros bens. No momento do crime, as vitimas estavam assistindo televisao, quando os assaltantes invadiram o local e anunciaram o assalto. Todos foram encaminhados para um quarto e comecaram a receber ameacas. Uma das vitimas foi ameacada de ter os dedos decepados e ser assassinada caso nao entregasse o dinheiro. Apos realizar o assalto, uma viatura da Policia Militar efetuou a prisao em flagrante dos tres apelantes e apreenderam os produtos roubados.A defesa dos acusados pleiteou a desclassificacao do delito, de roubo qualificado para tentado, alegando que os objetos produtos do crime nao sairam da esfera de vigilancia das vitimas. Requereu, ainda, a reducao da pena de um dos assaltantes, levando em consideracao a atenuante da confissao espontanea. Entretanto, na avaliacao do relator, desembargador Jose Luiz de Carvalho, nao ha como desclassificar o crime em questao porque o fato de as vitimas terem recuperado os bens, gracas ao trabalho dos policiais militares, nao modifica a natureza da conduta reprovavel dos agentes. Explicou que a subtracao foi operada em concurso de pessoas e com grave ameaca, exercida pelo emprego de arma de fogo, apta a ofender a integridade fisica das vitimas, porque o tipo penal em questao nao exige o efetivo prejuizo.Quanto ao pleito de aplicacao da atenuante de confissao espontanea, o magistrado frisou que ela mereceu ser aplicada. Com isso, um dos apelados devera cumprir pena de seis anos, ja o segundo envolvido cumprira seis anos e 10 meses e o terceiro reu cumprira seis anos e oito meses, todos em regime inicial fechado. O voto do relator do recurso foi acompanhado pelos desembargadores Luiz Ferreira da Silva (revisor) e Jose Jurandir de Lima (vogal).Link: https://secure.jurid.com.br/new/jengine.exe/cpag?p=jornaldetalhejornal&id=61991&id_cliente=44684&c=5 Fonte: STJA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) restabeleceu a progressao do regime prisional de um sentenciado, de fechado para o semiaberto, reformando a decisao do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul (TJRS) que tinha revogado o beneficio. A decisao do TJRS havia sido fundamentada em laudo psicologico que destacou a baixa tolerancia dele a frustracao.A defesa do sentenciado, no decorrer da execucao de sua pena restritiva de liberdade, requereu progressao para regime prisional mais brando, tendo o juizo de primeiro grau acolhido o pedido. Inconformado, o Ministerio Publico estadual interpos agravo em execucao e o TJRS revogou a decisao que concedera o