aquelas quecarecem de meios adequados de subsistencia. E desejavel a prestacao deajuda oficial e de outra natureza em prol da manutencao dos filhos defamilias numerosas.Principio 7o83A crianca tera direito a receber educacao, que sera gratuita ecompulsoria pelo menos no grau primario.Ser-lhe-a propiciada uma educacao capaz de promover a sua culturageral e capacita-la a, em condicoes de iguais oportunidades, desenvolveras suas aptidoes, sua capacidade de emitir juizo e seu senso deresponsabilidade moral e social, e a tornar-se um membro util dasociedade.Os melhores interesses da crianca serao a diretriz a nortear osresponsaveis pela sua educacao e orientacao; esta responsabilidade cabe,em primeiro lugar, aos pais.A crianca tera ampla oportunidade para brincar e divertir-se, visando ospropositos mesmos da sua educacao; a sociedade e as autoridadespublicas empenhar-se-ao em promover o gozo deste direito.Principio 8oA crianca figurara, em quaisquer circunstancias, entre os primeiros areceber protecao e socorro.Principio 9oA crianca gozara protecao contra quaisquer formas de negligencia,crueldade e exploracao. Nao sera jamais objeto de trafico, sob qualquerforma.Nao sera permitido a crianca empregar-se antes da idade minimaconveniente; de nenhuma forma sera levada a ou ser-lhe-a permitidoempenhar-se em qualquer ocupacao ou emprego que lhe prejudique asaude ou a educacao ou que interfira em seu desenvolvimento fisico,mental ou moral.Principio 10A crianca gozara protecao contra atos que possam suscitar discriminacaoracial, religiosa ou de qualquer outra natureza. Criar-se-a num ambientede compreensao, de tolerancia, de amizade entre os povos, de paz e defraternidade universal e em plena consciencia que seu esforco e aptidaodevem ser postos a servico de seus semelhantes.Convencao sobre os Direitos da CriancaAdotada pela Assembleia Geral das Nacoes Unidas em20 de novembro de 1989; promulgado pelo Decretono 99.710, de 21 de novembro de 1990.Preamb u l oOs Estados Partes da presente Convencao,Considerando que, de acordo com os principios proclamados na Cartadas Nacoes Unidas, a liberdade, a justica e a paz no mundofundamentam-se no reconhecimento da dignidade inerente e dos direitosiguais e inalienaveis de todos os membros da familia humana;Tendo em conta que os povos das Nacoes Unidas reafirmaram na Cartasua fe nos direitos fundamentais do homem e na dignidade e no valor dapessoa humana, e que decidiram promover o progresso social e aelevacao do nivel de vida com mais liberdade;Reconhecendo que as Nacoes Unidas proclamaram e concordaram naDeclaracao Universal dos Direitos Humanos e nos pactos internacionaisde direitos humanos que toda pessoa possui todos os direitos eliberdades neles enunciados, sem distincao de qualquer especie, seja deraca, cor, sexo, idioma, crenca, opiniao politica ou de outra natureza,seja de origem nacional ou social, posicao economica, nascimento ouqualquer outra condicao;Recordando que na Declaracao Universal dos Direitos Humanos asNacoes Unidas proclamaram que a infancia tem direito a cuidados eassistencia especiais;Convencidos de que a familia, como grupo fundamental da sociedade eambiente natural para o crescimento e o bem-estar de todos os seusmembros, e em particular das criancas, deve receber a protecao eassistencia necessarias a fim de poder assumir plenamente suasresponsabilidades dentro da comunidade;Reconhecendo que a crianca, para o pleno e harmoniosodesenvolvimento de sua personalidade, deve crescer no seio da familia,em um ambiente de felicidade, amor e compreensao;Considerando que a crianca deve estar plenamente preparada para umavida independente na sociedade