transporta ovos, larvas ou especimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratoria, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros nao autorizadas ou sem a devida permissao, licenca ou autorizacao da autoridade competente. 2o No caso de guarda domestica de especie silvestre nao considerada ameacada de extincao, pode o juiz, considerando as circunstancias, deixar de aplicar a pena. 3o Sao especimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes as especies nativas, migratoria e quaisquer outras, aquaticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do territorio brasileiro, ou aguas jurisdicionais brasileiras. 4o A pena e aumentada de metade, se o crime e praticado:I - contra especie rara ou considerada ameacada de extincao, ainda que somente no local da infracao;II - em periodo proibido a caca;III - durante a noite;IV - com abuso de licenca;V - em unidade de conservacao;VI - com emprego de metodos ou instrumentos capazes de provocar destruicao em massa. 5o A pena e aumentada ate o triplo, se o crime decorre do exercicio de caca profissional; 6o As disposicoes deste artigo nao se aplicam aos atos de pesca. Art 30. Exportar para o exterior peles e couros de anfibios e repteis em bruto, sem a autorizacao da autoridade ambiental competente:Pena - reclusao, de um a tres anos, e multa.Art 31. Introduzir especime animal no Pais, sem parecer tecnico oficial favoravel e licenca expedida por autoridade competente:Pena - detencao, de tres meses a um ano, e multa.Art 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domesticos ou domesticados, nativos ou exoticos:Pena - detencao, de tres meses a um ano, e multa. 1o Incorre nas mesmas penas quem realiza experiencia dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didaticos ou cientificos, quando existirem recursos alternativos. 2o A pena e aumentada de um sexto a um terco, se ocorre morte do animal.Art 33. Provocar, pela emissao de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de especimes da fauna aquatica existentes em rios, lagos, acudes, lagoas, baias ou aguas jurisdicionais brasileiras:Pena - detencao, de um a tres anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.Paragrafo unico. Incorre nas mesmas penas::I - quem causa degradacao em viveiros, acudes ou estacoes de aquicultura de dominio publico;II - quem explora campos naturais de invertebrados aquaticos e algas, sem licenca, permissao ou autorizacao da autoridade competente;III - quem fundeia embarcacoes ou lanca detritos de qualquer natureza sobre bancos de moluscos ou corais, devidamente demarcados em carta nautica.Art 34. Pescar em periodo no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por orgao competente:Pena - detencao de um ano a tres anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.Paragrafo unico. Incorre nas mesmas penas quem:I - pesca especies que devam ser preservadas ou especimes com tamanhos inferiores aos permitidos;II - pesca quantidades superiores as permitidas, ou mediante a utilizacao de aparelhos, petrechos, tecnicas e metodos nao permitidos;III - transporta, comercializa, beneficia ou industrializa especimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.Art 35. Pescar mediante a utilizacao de:I - explosivos ou substancias que, em contato