Manzano FOLHA.COM 29/12/2013 - 03h00Marcus Vinicius Furtado CoelhoAs eleicoes constituem o momento no qual pobres e ricos, empresarios e trabalhadores, homens e mulheres, negros e brancos, todos temos que possuir direito a igual participacao. Foi o que disse o advogado e libertador Nelson Mandela (1918-2013), ja em 1944, na Liga Juvenil do Congresso Nacional Africano, quando lancou o manifesto Um Homem, Um Voto.A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) luta por uma reforma politica que seja capaz de equilibrar o pleito, mantendo na disputa aqueles que tenham ideias e propostas, e nao apenas o poder economico.A OAB defende, principialmente, o principio basico da igualdade de direitos politicos previsto na Constituicao Federal brasileira.Foi diante dessa prerrogativa que a OAB federal entrou, em 2011, com uma acao direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a doacao de empresas a partidos politicos e candidatos. A ADI 4.650 comecou a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal neste mes.Quatro ministros ja votaram a favor da acao, reiterando que pessoas juridicas nao sao cidadaos e por isso nao possuem a legitima pretensao de participarem do processo politico-eleitoral. O julgamento foi interrompido e ainda nao foi estipulada data para a retomada.O procurador-geral da Republica tambem concluiu pela inconstitucionalidade do financiamento de empresas nas eleicoes.O investimento empresarial em campanhas eleitorais e inconstitucional por cinco fundamentos autonomos. A saber: as empresas nao se enquadram no conceito de povo; a legislacao que regula o financiamento e discriminatoria por privilegiar quem possui mais renda; a protecao deficiente da legitimidade das eleicoes dificulta o controle das doacoes ilegais e do abuso de poder; a escolha constitucional define o partido politico como a pessoa juridica de direito privado apta a participar do processo eleitoral; e, por fim, permite que a renda influencie o processo eleitoral, ferindo a igualdade politica entre os cidadaos, candidatos e partidos.O que move a OAB e a Constituicao. De acordo com ela, o Supremo Tribunal Federal tem a funcao de guardiao da ordem juridica. Ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi atribuida a funcao de voz constitucional da sociedade civil brasileira. A OAB e a classe protetora dos preceitos garantidos na Constituicao.O Brasil tem uma das campanhas eleitorais mais caras do mundo, consumindo cerca de 1% do PIB. Para se eleger no pais, um deputado federal precisa arrecadar R$ 1 milhao, em media. E um senador precisa de R$ 4 milhoes. Sendo, atualmente, 97% dos recursos fruto de doacao de empresas. Nesse cenario, um cidadao sem recursos financeiros tem poucas chances de se eleger.O problema se agrava: apenas 0,5% das empresas brasileiras concentram as doacoes eleitorais. Sao poucos os doadores e estes fazem contribuicoes expressivas, conseguindo manter relacoes proximas com os candidatos que patrocinam.A OAB tambem luta pela criminalizacao do chamado caixa dois de campanha, instituindo penas que vao de dois a oito anos de prisao aos condenados. A iniciativa faz parte do texto do projeto de lei de reforma politica Eleicoes Limpas, liderado pela Ordem, juntamente com a Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil e o Movimento de Combate a Corrupcao Eleitoral.Com o fim das doacoes de empresas, o