Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAFO PRONAF financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agraria. O programa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, alem das menores taxas de inadimplencia entre os sistemas de credito do pais. O Pronaf objetiva operar quatro grandes linhas de acoes:*Apoio a infraestrutura e servicos nos municipios*Capacitacao/profissionalizacao de agricultores familiares*Negociacao de politicas publicas*Credito RuralDecreto no 1.946, de 28 de junho de 1996 Resolucao 4.107, de 28/6/2012 O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) destina-se a estimular a geracao de renda e melhorar o uso da mao de obra familiar, por meio do financiamento de atividades e servicos rurais agropecuarios e nao-agropecuarios desenvolvidos em estabelecimento rural ou em areas comunitarias proximas. Sistema Unico de Atencao a Sanidade Agropecuaria SUASAO SUASA e um sistema de inspecao e organizacao, nos niveis federal, estadual e municipal, que visa garantir a saude dos animais e a sanidade dos vegetais, a idoneidade dos insumos e dos servicos e a identidade, a qualidade e a seguranca higienica-sanitaria e tecnologica dos produtos destinados ao consumo. Facilita a producao, processamento e comercializacao dos produtos da agricultura familiar localmente em todo o territorio brasileiro e a geracao de postos de trabalho e de renda entre as familias envolvidas no processo produtivo.Decreto no 5.741, de 30 de Junho de 2006 Anexos do decreto no 5.741 Garantia SafraE um programa que garante condicoes minimas de sobrevivencia a agricultores familiares de Municipios sistematicamente sujeitos a perda de safra por motivo de estiagens ou excesso de chuvas, localizados na area de atuacao da Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) (regiao nordeste, norte de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e norte do Espirito Santo). Lei garantia safra Decreto garantia safra Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) ou PROAGRO MAISE o seguro dos financiamentos de custeios e parcelas de investimentos da agricultura familiar, amparando-a nas dificuldades de pagamento em decorrencia de perdas da producao pela ocorrencia de fenomenos naturais e pragas e doencas sem controle, se observadas as exigencias de Zoneamento Agricola de Risco Climatico (ZARC) e as recomendacoes tecnicas de cultivo.Programa de Garantia Precos para a Agricultura Familiar (PGPAF) E um programa que garante as familias com financiamento do Pronaf a compensacao dos precos de seus produtos em caso de baixa no mercado. Permite ao agente financeiro restituir a diferenca entre valor da venda do produto e o valor do preco minimo estabelecido para o mesmo. PGPAF 2011_2012 Programa de Aquisicao de Alimentos (PAA)O Programa de Aquisicao de Alimentos facilita a compra da producao da agricultura familiar com isencao de licitacao, a precos compativeis aos praticados nos mercados regionais, para atendimento as populacoes em situacao de inseguranca alimentar. Permite a estocagem da producao em periodos de baixa dos precos nos mercados ou para formacao de estoques estrategicos do governo, alem de promover a organizacao do associativismo e cooperativismo e de valorizar a biodiversidade e a producao organica e agroecologica de alimentos. Decreto PAA Programa Nacional de Habitacao Rural (PNHR) Programa que concede financiamento subsidiado para