Tribunal de Justica reforma sentenca de improcedencia paraconceder todos os pedidos da inicial, condenando o Municipio de Santa Maria emacao indenizatoria por danos morais, materiais e esteticos oriundos deatropelamento em via publica em que nao havia sinalizacao de transito. Trata-se de caso em que pedestre foi atropelado emvia publica de intenso trafego e nao sinalizada, com acidentes de transito corriqueiros.O autor ficou paraplegico, dependente de cadeira de rodas e da ajuda deterceiros de forma definitiva e permanente. Em 1o grau o juiz decidiu pela improcedenciatotal da demanda em uma sentenca totalmente teratologica, afirmando que osinistro havia sido fato de terceiro e que o Municipio nao teria o dever de sinalizartodas as vias da cidade, a inteligencia do art. 29, III do Codigo de TransitoBrasileiro. Estarrecidos com a decisao prolatada, o escritoriointerpos apelo a segunda instancia ratificando todos os argumentos apresentadosinicialmente. A Decima Primeira Camara Civel, nao surpreendentemente, acolheu oapelo do autor, reformando a decisao de 1o grau para condenar o Municipio aopagamento de pensao vitalicia no valor de 1 salario minimo nacional a contar dadata do evento, danos morais em R$ 100.000,00, danos esteticos em R$ 50.000,00e na restituicao de todas as despesas com hospitalares, medicas emedicamentosas. Mais uma vez ficou clara a importancia de se terum escritorio idoneo e competente no patrocinio da acao, eis que so assim osdireitos de seus clientes poderao ser defendidos adequadamente, utilizando-sede todos os meios legais necessarios, em todas as esferas e graus de jurisdicao, paraque todas as injusticas, mesmo aquelas perpetradas pelo proprio judiciario,sejam reparadas. APELACAO CIVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO.via de trafego intenso nao sinalizada. aCAO DE INDENZACAO POR DANOS MATERIAIS,MORAIS E ESTETICOS. OMISSAO ESTATAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DOMUNICIPIO. AFASTAMENTO do fato de terceiro. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Artigo37, 6 da Constituicao de 1988. Demonstrados o ato, o dano e o nexo causal. OMunicipio, ao nao tomar todas as medidas de seguranca cabiveis, com a colocacaoda adequada sinalizacao viaria, assumiu o risco de produzir o resultado danoso,sobretudo tratando-se de via de intenso fluxo em que reiteramente ocorriam acidentes similes. sinalizacao e instalacao deredutores de velocidade apos o acidente que evidenciam sua necessidade.Afastado o fato exclusivo de terceiro vez que demonstrada a responsabilidadepor omissao da municipalidade na adequada sinalizacao da via. ausencia defiscalizacao das condicoes de trailer de lanches rapidos em que se encontrava o autorquando do acidente que nao se afigura como causa apta a ensejar aresponsabilizacao do ente publico por omissao. responsabilidade afastada.pensionamento mensal. incontroversa a incapacidade definitiva do autor com aimpossibilidade de realizacao de qualquer atividade laborativa, devido e opensionamento. ausente comprovacao dos ganhos efetivamente percebidos, afixacao do quantum deve observar o salario minimo nacional. lucros cessantesque se confundem com a postulacao de pensionamento vez que arbitrada desde oevento danoso. DANOS MATERIAIS. COMPROVADOS E DEVIDOS. DANOS MORAIS. autor que ficou paraplegico.dano in re ipsa. desnecessidade de prova. dano estetico. No caso em tela, comprovados os danosesteticos sofridos pelO demandante, conforme se verifica das fotos constantesno feito, as quais demonstram a extensao das lesoes sofridas em locais visiveis docorpo e, ainda, a necessidade permanente do uso de cadeira de rodas. onussucumbenciais redistribuidos. UNANIME.