assim como fizeram o PartidoNacional e a UD), preferiu perguntar-lhe ao povo se queria essaQUARTA URNA, para que, em caso de que o resultado fosse positivo, tera justificativa suficiente para remeter o projeto de lei respectivoao Congresso Nacional. O presidente Jose ManuelZelaya Rosales, em Conselho de Ministros, decidiu levar a cabo aconsulta popular. O Decreto PCM-005-2009 aprovado teria ascaracteristicas seguintes: perguntar ao povo hondurenho se estava deacordo que nas eleicoes de novembro se colocasse uma urna a mais,ao lado das tres que correspondem ao Presidente, aos Deputados e aosPrefeitos, com o objetivo de consultar-lhe se queria que, no seguinteperiodo presidencial, se convocasse a uma Assembleia NacionalConstituinte. Citandonovamente a Enrique Santiago para esclarecer que o artigo 5 daConstituicao (amplamente divulgado pelos golpistas como desculpapara incriminar Manuel Zelaya) nao invalidava a competencia deoutros orgaos quanto a aplicacao da enquete de opiniao (5):Pelo anterior, a conclusaoevidente no Direito e que a convocatoria de uma consulta distintadas reguladas, no artigo 5 da Constituicao hondurenha, naoinvalida nem as competencias dos orgaos constitucionais comcapacidade para convocar o Plebiscito ou o referendo, nem muito menospode considerar-se, numa democracia, como um delito a meravontade de conhecer a opiniao da cidadania, maxima quando naoexiste norma juridica expressa no ordenamento hondurenho que impecarealizar tais consultas. Ao respeito, seria de aplicacao oprincipio de legalidade penal, assim como o principio geral dodireito de minima intervencao do direito penal. AEnquete Nacional de Opiniao, antes de vir a luz do dia, por meio deum decreto presidencial, que nem chegou a ser publicado em DiarioOficial, para se tornar efetivamente uma lei, tinha sido corroboradapor 400.000 assinaturas colhidas pelos movimentos sociais e popularesda classes trabalhadoras do pais, como por exemplo, o ConselhoCivico de Organizacoes Populares e Indigenas das Honduras(COPINH). Emum ato publico realizado pelos movimentos sociais e populares edemais setores da sociedade civil favoraveis a consulta, discursou afilha do presidente, XIOMARA HORTENCIA ZELAYA CASTRO (6):"A proposta de ConsultaPopular foi arrebatada em forma impressionante pelo povo hondurenho ee deles (400.000 hondurenhos tem "firmado" com suaassinatura e celula de identidade a proposta). O presidente junto aseu povo vai levar a luta ate o final. Se nao tivessemos orespaldo do povo estariamos debilitados e sem moral. Porem, temos oapoio e o povo (...). Esta luta e a participacao nao e algo queeu, como filha do presidente, deseje ao povo hondurenho, senao algoque devemos reivindicar". Aessa altura ja podemos identificar e reconhecer que a conspiracaopara o Golpe de Estado em Honduras implicou, no dizer de OmarMenjivar Rosales (7), no conluio coordenado dasinstituicoes chaves do Estado, como Congresso Nacional, MinisterioPublico, Procurador-Geral da Republica, Judiciario, Associacao(Comissario) Nacional dos Direitos Humanos, Tribunal SuperiorEleitoral, e por fim, das Forcas Armadas. SegundoLeticia Salomon (8), todas as instituicoes publicas doEstado estavam altamente partidarizadas e seus representantes eramindicados pelo Congresso Nacional, mantendo, consequentemente,relacao de dependencia direta com os dois principais partidos deHonduras, o Partido Liberal (PLH) e Partido Nacional (PNH). A SupremaCorte de Justica contava com 8 Ministros indicados pelo PartidoLiberal (PLH), incluindo seu presidente, e, 7 do Partido Nacional. OMinisterio Publico tinha o presidente pertencente ao PLN e oadjunto fiscal-geral do Partido Nacional (PNH). A Procuradoria Geralda Republica