Biotecnologia: Insercao de Novas Antinomias no Direito Penal. Revista da Associacao Brasileira dos Professores de Ciencias Penais. Revista dos Tribunais, ano 2, v.3, p.119, jul./dez. 2005. MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. Sao Paulo: Atlas, 2007.PAPALEO, Celso Cezar. Aborto e Contracepcao. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.PEREIRA, Jane Reis Goncalves. Interpretacao Constitucional e Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.PINOTTI, Jose Aristodemo. Anencefalia. Folha de S. Paulo, Sao Paulo, 30 nov. 2004. Opiniao, A3.PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. 5. ed. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. v. 2.RODRIGUES, Lorenna. Ministro do STF sugere julgamento tecnico sobre aborto de anencefalos. Folha de S. Paulo, Sao Paulo, 29 ago. 2008, p. C5. SARLET, Ingo Wolfgang. Valor de Alcada e Limitacao do Acesso ao Duplo Grau de Jurisdicao. Revista da Ajuris, n. 66, 1996. SARLET, Ingo Wolfang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituicao Federal de 1988. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. SILVA, Jose Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 30. ed. Sao Paulo: Malheiros, 2008.SILVA JR., Edison Miguel da. No estado democratico, nao existe nenhum direito absoluto. Consultor Juridico, 27 mar. 2007. Disponivel em: <http://www.conjur.com.br/2007-mar-27/estado_democratico_nao_existe_nenhum_direito_absoluto>. Acesso em: 17 maio 2010. TRATADO INTERNACIONAL PGE. Declaracao de Direitos Humanos de Viena, de 25 de junho de 1993. Disponivel em: <http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/viena.htm>. Acesso em: 17 de maio de 2010.TESSARO, Anelise. Aborto Seletivo. 2. ed. Curitiba: Jurua, 2008.[1] BECCARIA apud GOMES, Luiz Flavio. Aborto anencefalico.Direito nao e religiao. Jus Navigandi, 21 set. 2008. Disponivel em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11752>. Acesso em: 22 abr. 2010. [2] Ibid.[3] TRATADO INTERNACIONAL PGE. Declaracao de Direitos Humanos de Viena, de 25 de junho de 1993. Artigo 5o. Disponivel em: <http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/viena.htm>. Acesso em: 17 de maio de 2010. [4] BRASIL. Constituicao (1988). Constituicao da Republica Federativa do Brasil. Brasilia, DF: Senado Federal: 1988.[5] KANT, Immanuel. Fundamentacao da Metafisica dos Costumes. Lisboa: Edicoes 70, 2000. p. 56.[6] MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. Sao Paulo: Atlas, 2007. p. 46-47. [7] SILVA, Jose Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. Sao Paulo: Malheiros, 2008, p. 197-198.[8] BRASIL. Constituicao Politica do Imperio do Brazil (1824).[9] LIMA, Carolina Alves de Souza. O Aborto e a Anencefalia: Direitos Fundamentais em colisao. Curitiba: Jurua, 2008. p. 17.[10] BRANDAO, Dernival da Silva. O Embriao e os Direitos Humanos: O Aborto Terapeutico. In: A Vida dos Direitos Humanos: Bioetica Medica e Juridica. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1999. p. 22-23.[11] SARLET, Ingo Wolfang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituicao Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. p. 43.[12] GOLLOP, Thomaz. Riscos Graves a Saude da Mulher. Anencefalia. In: Anencefalia: O Pensamento Brasileiro em sua Pluralidade. Brasilia: ANIS Instituto de Bioetica, Direitos Humanos e Genero, out. 2004. p. 27-28.[13] ANDALAF, Jorge. O Fim da Peregrinacao. Brasilia: ANIS Instituto de Bioetica, Direitos Humanos e Genero, out. 2004. p. 31.[14] BENUTE, Glaucia Rosana Guerra. Do Diagnostico de Malformacao Fetal Letal a Interrupcao da Gravidez: Psicodiagnostico e Intervencao. Tese de Doutorado apresentada a Faculdade de Medicina da Universidade de Sao Paulo. Sao Paulo, 2005. p. 6.[15] Ibid., p. 162.[16] Ibid., p. 163.[17] CALABUIG apud