A teoria dos principios de Dworkin: o direito como integridade DWORKIN constroi uma teoria do direito (fundada em principios) que se propoe a garantir a seguranca juridica e a correcao do direito. A sua teoria pode ser entendida como: uma tentativa de evitar as falhas das propostas de solucao realistas, positivistas e hermeneuticas, bem como de esclarecer, atraves da adocao de direitos concebidos deontologicamente, como a pratica de decisao judicial pode satisfazer simultaneamente as exigencias da seguranca do direito e da aceitabilidade racional. Contra o realismo, Dworkin sustenta a possibilidade e a necessidade de decisoes consistentes ligadas a regras, as quais garantem uma medida suficiente de garantia do direito. Contra o positivismo, ele afirma a possibilidade e a necessidade de decisoes corretas, cujo conteudo e legitimado a luz de principios (e nao apenas formalmente atraves de procedimentos). No entanto, a referencia hermeneutica a uma pre-compreensao determinada por principios nao deve entregar o juiz a historia de tradicoes autoritarias com conteudo normativo; ao contrario, esse recurso obriga-o a uma apropriacao critica de uma historia institucional do direito, na qual a razao pratica deixou seus vestigios; Dworkin tem em mente os direitos que gozam de validade positiva e merecem reconhecimento sob o ponto de vistas da justica.[4] DWORKIN destaca-se como um dos mais importantes defensores da teoria dos principios, mas a sua adequada compreensao somente pode ser realizada no contexto mais amplo da sua teoria do direito como integridade, na qual os principios exercem um papel indispensavel, especialmente na solucao dos casos dificeis. Na sua teoria do direito, DWORKIN propoe uma nova compreensao do direito fundada em distintos tipos de normas juridicas (regras e principios) para solucionar estes casos dificeis para os quais o positivismo nao consegue encontrar uma resposta adequada.[5] Os principios diferenciam-se das regras e dividem-se em diretrizes politicas (policies) e principios em sentido estrito (principle). DWORKIN classifica, pois, as normas juridicas em: 1) principios no sentido generico, que se dividem em: 1.1) principios em sentido estrito, entendidos como uma diretriz que deve ser implementada e respeitada nao porque va garantir ou assegurar uma situacao economica, politica ou social considerada desejavel, mas por ser uma exigencia da justica ou da equidade ou de alguma outra dimensao moral[6]; 1.2) diretrizes politicas, que seriam aqueles tipo de diretriz que estabelece objetivos para serem alcancados pela comunidade, geralmente uma melhoria em alguma area economica, politica ou social da comunidade (apesar de alguns objetivos serem negativos na medida em que eles estipulam que determinadas conquistas precisam ser protegidas de mudancas adversas.[7] ; 2) regras, que sao normas sobre as quais nao podemos falar que uma e mais importante do que a outra no sistema de regras, de modo que quando duas regras conflitam, uma delas nao pode ser valida.[8] Aos diferentes tipos de normas, aplicam-se modos diversos de resolucao de conflitos, que ira mudar de acordo com o tipo de norma: 1) o conflito entre as regras resolve-se a maneira do tudo ou nada (all or nothing), em que a solucao da controversia exige a invalidade de uma das regras conflitantes ou a incidencia de uma