conclusao de estudos, a colacao de grau e correspondente emissao de diploma. O assunto esta disciplinado no art. 44,inciso II, da Lei mencionada.A graduacao compreende:a) Bacharelados,b) Licenciatura,c) Cursos Superiores de Graduacao Tecnologica.As licenciaturas serao sempre cursos de graduacao plena (art. 62),inexistindo a figura da licenciatura curta.II - As licenciaturas em Educacao Fisica, independente da epoca de suainstalacao, estao sujeitas ao cumprimento da Resolucao CNE/CP no 1/2002?Resposta: As licenciaturas em Educacao Fisica autorizadas pelo MEC estaotodas sujeitas ao cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para aEducacao Basica, introduzidas pela Resolucao CNE/CP no 1/2002, cuja ementa aquise transcreve:Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formacao de Professores daEducacao Basica, em nivel superior, curso de licenciatura, de graduacao plena.Assim, independente da epoca em que foram instituidas as licenciaturas emEducacao Fisica no Brasil, quer sejam instaladas em instituicoes isoladas ouuniversidades, todas devem se ajustar ao contido na Resolucao CNE/CP no 1/2002.III - A Resolucao CFE no 3/1987 esta revogada? Em caso positivo, desdequando?Resposta: A Resolucao CFE n 3/87 definia o curriculo minimo do Curso deEducacao Fisica, na vigencia da legislacao anterior a 1996, e nao esta mais emvigor.Os conceitos decorrentes da mencionada Resolucao CFE n 3/87 puderam serusados como referencia para a elaboracao dos projetos pedagogicos dos cursos deEducacao Fisica, desde a promulgacao da nova LDB, ate a publicacao da ResolucaoCNE/CES no 7/2004, que introduziu as Diretrizes Curriculares Nacionais daEducacao Fisica.IV - E admissivel que dois cursos que conduzam a licenciatura em EducacaoFisica ensejem registros em campos de atuacao diversos?Resposta: Reitera-se aqui que todas as licenciaturas em Educacao Fisica noBrasil estao sujeitas ao cumprimento da Resolucao CNE/CES no 1/2002. Portanto,todos os licenciados em Educacao Fisica tem os mesmos direitos, nao devendoreceber registros em campos de acao diferentes.Essa questao e tratada, no ordenamento legal brasileiro, nos seguintestermos:1. Segundo a Constituicao Federal,Art. 5o Todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza,garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a seguranca e a propriedade, nos termos seguintes:(...)XIII - e livre o exercicio de qualquer trabalho, oficio ou profissao, atendidasas qualificacoes profissionais que a lei estabelecer;(...)Art. 22. Compete privativamente a Uniao legislar sobre:(...)XVI - organizacao do sistema nacional de emprego e condicoes para oexercicio de profissoes;(...)XXIV - diretrizes e bases da educacao nacional;2. Segundo a Lei n 9.696/1998, que dispoe sobre a regulamentacao da Profissao de Educacao Fisica e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educacao Fisica,Art. 1o O exercicio das atividades de Educacao Fisica e a designacao deProfissional de Educacao Fisica e prerrogativa dos profissionais regularmenteregistrados nos Conselhos Regionais de Educacao Fisica.Art. 2o Apenas serao inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais deEducacao Fisica os seguintes profissionais:I - os possuidores de diploma obtido em curso de Educacao Fisica,oficialmente autorizado ou reconhecido;II - os possuidores de diploma em Educacao Fisica expedido por instituicaode ensino superior estrangeira, revalidado na forma da legislacao em vigor;III - os que, ate a data do inicio da vigencia desta Lei, tenhamcomprovadamente exercido atividades proprias dos Profissionais de EducacaoFisica, nos termos a serem estabelecidos pelo Conselho Federal de Educacao Fisica.Art. 3o Compete