A seguir alguns trechos selecionados da cartilha do Programa de Promocao do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira, do Ministerio da Integracao Nacional."A regiao da Faixa de Fronteira caracteriza-se geograficamente por ser uma faixa de ate 150 km de largura1 ao longo de 15.719 km da fronteira terrestre brasileira, que abrange 588 municipios de 11 Unidades da Federacao: Acre, Amapa, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Para, Parana, Rio Grande do Sul, Rondonia, Roraima e Santa Catarina. Essa area corresponde a 27% do territorio brasileiro e reune uma populacao estimada em dez milhoes de habitantes. O Brasil faz fronteira com dez paises da America do Sul e busca a ocupacao e a utilizacao da Faixa de Fronteira de forma compativel com sua importanciaterritorial estrategica.""A Faixa de Fronteira, segundo a atual Constituicao, e de ate 150 km, e e considerada fundamental para defesa do territorio nacional, sendo que sua ocupacao e utilizacao sao reguladas em lei. A lei no6.634 de 2 de maio de 1979 regulamenta a Faixa de Fronteira, cujo regulamento esta disposto no Decreto no 85.064/80. A mencionada lei nao proibe atividades e nao veda atuacao de estrangeiros ou pessoas juridicas estrangeiras na Faixa de Fronteira. Especificamente sobre aquisicao de terras por estrangeiros, a propria Constituicao, em seu artigo 190, estabelece que lei regulara a aquisicao ou arrendamento de propriedade rural por pessoa fisica ou juridica estrangeira e estabelecera os casos que dependerao de autorizacao do Congresso Nacional. Neste sentido, aplica-se a Lei no 5.709/71, que e de ambito nacional, sendo que em se tratando da Faixa de Fronteira, ha apenas a remessa do processo administrativo do orgao federal competente para o Colegiado, que tem a responsabilidade de acompanhar e estudar assuntos referentes a soberania nacional e defesa do Estado Democratico.A Lei no 6.634/79 nao se aplica a comerciantes locais ou microempresarios que nao atuam nas areas especificas ali indicadas, que em geral se destinam a cessionarios de bens da Uniao.""Apesar do baixo grau de institucionalizacao normalmente observado com relacao aos Comites de Fronteira, e possivel se comprovar a efetividade destes na fronteira do Brasil com o Uruguai. Com a implementacao da Nova Agenda de Cooperacao e Desenvolvimento Fronteirico BrasilUruguai, instituida em abril de 2002, foi dirimida a questao referente a qualidade das informacoes locais, uma vez que foram constituidos Grupos de Trabalho para discussao das questoes com a sociedade (Saude, Educacao e Formacao Profissional, Cooperacao Policial e Judicial e Meio Ambiente e Saneamento), encarregados de dar continuidade aos planos de acao tracados para o desenvolvimento da fronteira em questao e,posteriormente, reportar-se as chancelarias, em Reunioes de Alto Nivel, visando viabilizar a equacao para as questoes apresentadas. Os Comites na Fronteira entre o Brasil e o Uruguai representam, portanto, importantes mecanismos institucionais para a cooperacao fronteirica, tendo ate mesmo alguns focos geograficos localizados: a Comissao para o Desenvolvimentoda Bacia da Lagoa Mirim (CLM) e a Comissao para o Desenvolvimento da Bacia do Rio Quarai (CRQ), hoje em analise de planejamento integrado.""O Arco Sul compreende a Faixa de Fronteira dos Estados do Parana, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul,