CPI pede indiciamento de diretores do EcadDeputados falam em 'cartel', falsidade ideologica, agiotagem e outros crimes e pedem nova lei24 de abril de 2012 | 16h 58Tatiana de Mello Dias, do Link, estadao.com. brGloria Braga, superintendente do Ecad (Divulgacao)SAO PAULO - Oito diretores do Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao - o Ecad - devem ser indiciados, incluindo a superintendente da instituicao, Gloria Braga. No relatorio final da CPI do Ecad, os deputados falam em crime de falsidade ideologica, apropriacao indebita, agiotagem e crime contra a ordem economica.Segundo os deputados, os documentos e depoimentos colhidos pela CPI 'revelam, a exaustao, que a Assembleia Geral do Ecad transformou- se em uma confraria de lesa cultura, cujas decisoes, tomadas sem criterios e sem transparencia, eliminam o elemento negocial na fixacao de precos pela utilizacao dos direitos autorais'.Serao indiciados Gloria Braga, superintendente do Ecad, e os diretores de sete associacoes de direitos autorais que compoem o Ecad, como Roberto Mello (Abramus), Jose Antonio Perdomo Correa (diretor da UBC) e Denis Lobo (presidente da SBACEM).'Dirigir o ECAD se tornou um negocio rentoso', disseram os deputados. 'A entidade criou tres modalidades de Plano de Participacao nos Resultados (PPR), que beneficiam sobretudo os gerentes. O Ecad e uma associacao civil que, em tese, nao deveria dar lucros (nem, por obvio, distribui-los a seus diretores). O uso abusivo dos PPRs drenam, especialmente para a gerencia, recursos que deveriam ser destinados aos titulares de direitos autorais. Ate em ano em que o ECAD apresenta deficit financeiro ha distribuicao de PPR'.Cartel. Segundo os deputados, a atual Lei de Direitos Autorais (Lei no 9610-98) apenas deu ao Ecad o monopolio sobre a arrecadacao e a distribuicao. 'A fixacao de precos pelas musicas, por exemplo, bem como o custo da taxa de administracao de cada entidade, deveriam ser estabelecido livremente, por cada entidade'.O relatorio fala em 'confraria do Ecad', que 'seria elogiavel se nao prejudicasse os titulares de direitos autorais e os usuarios de musicas'.'A gestao coletiva no Brasil negligencia o fato de que os direitos autorais sao bens imateriais, negociavel no mercado. Ainda que guarde especificidades, os direitos autorais submetem-se as leis de defesa da concorrencia e de protecao ao consumidor', disseram os deputados.Eles tambem dizem que, no inicio, o Ecad foi uma 'grande conquista' que 'depois se degenerou'. O relatorio associa a atuacao do Ecad e as associacoes que o compoem a um cartel. 'Voltado para seu proprio umbigo - e para os interesses de seus controladores e dirigentes - o Ecad transmudou-se em cartel, pernicioso para a ordem economica brasileira, e muito distante do que reivindica a classe artistica, protagonizando toda sorte de desvios e ilicitos', diz o relatorio.'Ha, portanto, pratica de infracao da ordem economica perpetrada pelo ECAD e pelas associacoes credenciadas, de forma a caracterizar violacao aos arts. 20 e 21 da Lei de defesa da concorrencia (Lei no 8.884/94)', analisam os deputados.Para a CPI, ha a necessidade de uma 'profunda reforma no sistema de gestao coletiva de direitos autorais'. Os deputados tambem querem que o Ecad fique subordinado ao Ministerio da Justica.Os deputados propuseram cinco eixos para