Cartao de Estacionamento de IdosoJose Walter Toledo SilvaConforme o art. 41 da Lei Federal no 10.741, de 1o de outubro de 2003, que dispoe sobre o Estatuto do Idoso, os estacionamentos de uso publico obrigam-se a destinar 5% das vagas para uso exclusivo de idosos.Como idoso, em companhia de minha esposa, tambem idosa, munido do talao de estacionamento pre-pago, tentei ocupar vaga reservada para idosos, no parque Ibirapuera em Sao Paulo.Qual nao foi minha surpresa ao verificar que para se beneficiar do direito de ocupar vaga para idosos, nao basta comprovar a idade, mas e preciso um cartao para idoso.Tal exigencia, segundo soube, decorre da resolucao 303 de 18 de dezembro de 2008 do Conselho Nacional de Transito Contran.Com os meus botoes, tenho pensado no absurdo, na afronta ao bom-senso e a razoabilidade, no provavel abuso de poder, no custo burocratico para o contribuinte , alem dos inconvenientes para o idoso, que representa a obrigatoriedade dele dispor de cartao, totalmente desnecessario, para exercer seu direito de se utilizar das vagas que lhe sao destinadas com exclusividade, por lei.Para exercer o direito ou a obrigacao de votar, sabemos que nao se exige mais o titulo de eleitor, assim como, basta comprovar a idade, atraves de documento de identidade, para o idoso exercer seu direito de transporte publico gratuito.Em viagem a paises da Uniao Europeia, tenho necessitado nada mais do que a comprovacao da idade, para usufruir de vantagens e descontos concedidos pela idade.Assim, foi particularmente chocante constatar que para obter o referido cartao, num unico endereco em Sao Paulo do Departamento de Operacao do Sistema Viario, alem de copia da da carteira de identidade que comprova a idade, sao exigidas copias de documentos totalmente desnecessarios para tal fim, como prova de residencia e CPF.Dirigir-se a um so local para obtencao de um cartao desnecessario, em uma cidade com a extensao e problemas de transito de Sao Paulo, e, por si so, um grande transtorno e uma grande perda de tempo para muitos. Alem disso, muitos idosos, por residirem com parentes, ou por outros motivos, nao conseguem obter a exigida prova de residencia, totalmente irrelevante para comprovar a condicao de idoso.A burocracia inutil criada, devido aos procedimentos que acarreta, implica ainda na destinacao de recursos do contribuinte para a alocacao de espaco e funcionarios.E evidente que fraudes devem ser coibidas atraves de pesadas multas. No entanto, a exigencia do cartao nao so e contraproducente para tal finalidade, como pode ate estimular o seu uso fraudulento, por nao idosos que se utilizem dos mesmo nos para-brisas.No caso, tudo indica um conflito entre a absurda e desnecessaria exigencia e leis hierarquicamente superiores, inclusive a Constituicao.Saem prejudicados o interesse publico e particularmente do crescente contingente de idosos.Estes tendem a se calar, a se omitir, talvez por serem gatos escaldados em epocas passadas de repressao a livre expressao de ideias no Brasil. O exercicio da cidadania implica em manifestar opinioes, mesmo que contra leis, regras, e resolucoes, como recentemente todos os membros do Supremo Federal tem enfatizado em votos relacionados ao direito de manifestacoes publicas.Se as pessoas prejudicadas