Agede tal maneira que a maxima de tua vontadepossavaler igualmente em todo tempo. - KantUmaregra basica sobre o exercicio civil da liberdade e que tudo podeser feito ou expressado, exceto o que a lei proibe. Viver emsociedade e acordar limites saudaveis a liberdadeindividual. Inspirados em Rousseau, podemos dizer que obedecer a leiscriadas de uma forma verdadeiramente democratica e uma autenticaexperiencia de liberdade. O direito, portanto, pode ser chamado de oespaco da liberdade.Talvezum dos maiores pontos de confusao e saber quando alguem,intencionalmente ou nao, aniquila o direito do outro. Jatratamos um pouco sobre isso num post mais abstrato chamado O universal idealista. Hoje queremos ser um pouco maisexemplificativos para tratarmos de discriminacao. O que vamos fazer aqui e tecer situacoes que nos permitam elucidar lateralmente o dilema etico no qual se envolveu a pediatra gaucha Maria Dolores Bressan. A abordagem lateral se justifica como forma de evitar a confronto com as fortes emocoes envolvidas nesse caso, e tambem como forma de evitar a repeticao de argumentos ja tao propalados nas redes sociais nesta ultima semana.A Constituicaobrasileira restringe a expansao da liberdade de um individuo quandoela implica acao adversa contra alguma caracteristica cultural,biologica, economica, profissional, politica etc. Acao essa que,desprovida de motivacao estritamente pontual e pessoal, e movidapor um repudio que se lanca sobre coletividades e capaz de excluirgrupos inteiros de oportunidades sociais. No Brasil, nao haliberdade para discriminar. Nem para legislar alguma excecao a esserespeito, ja que se trata de uma proibicao constitucional. Consequentemente, todos os codigos de etica sao infraconstitucionais e so permitem interpretacoes que nao firam a lei maior. Mas, napratica, o que e discriminar? Discriminar e o motivo que gera aaversao. Ja que o Estado nao tem como acessar o sentimentomotivador, a discriminacao sera configurada por indicios quedeixam rastro no comportamento discriminatorio. Para entender, vamosilustrativamente a pratica. Seguem dois exemplos.Primeiro, Beltranoe cabeleireiro, assalariado. Ele presta seus servicos regularmentedas 8 as 17 horas, de segunda a sabado. Suponha que Beltrano foiassaltado ha um mes quando caminhava a noite pelas ruas de outrobairro mais pobre e estigmatizado. De repente, entra em seu belo salao um homem queele reconhece como sendo aquele que o assaltou. Mas diferente dofatidico primeiro encontro, o rapaz apenas se senta e espera suavez. Beltrano tem certeza que se trata do ladrao. Nesse caso, elenao so tem o direito de negar o atendimento, como tambem o de requisitar a forca policial para denunciar o meliante diante de seutestemunho e B.O. Por outro lado, imagine que Beltrano reconheceuapenas que o rapaz e oriundo do mesmo bairro onde foraassaltado. Se motivado por isso, Beltrano sentisse alguma aversao enegasse o atendimento, ate mesmo baseando-se numa suposicao que osalao estaria em perigo (estigma), ele cometeria o crime de discriminacao.Pois, se os demais cabeleireiros passassem a negar atendimento comoele, todas as pessoas oriundas daquele bairro deixariam de ter acessoa essa oportunidade social, isto e, nao poderiam mais acessar umcabeleireiro.Vamosalem. Esse exemplo do cabeleireiro e relativamente tranquilo decompreender. Afinal, alguem pode pensar, o segundo cliente nao fez nada para "merecer" ser vitima de discriminacao. Porem, esse nao e o ponto fundamental para entender a manifestacao