a finalizacao do contratopor descumprimento das obrigacoes por uma das partes ou de ambas, seja porculpa sua, seja por ato estranho a sua vontade (caso fortuito, forca maior eonerosidade excessiva)[11].Aresolucao, assim como a invalidacao, produz efeitos ex tunc, voltandoas partes a situacao anterior a constituicao do contrato, desse modo, pode-sepleitear indenizacao, ou ate executar clausula penal, se houver.Quantoa resilicao, ha uma dissolucao do vinculo pela vontade das partes, que em regrae bilateral, mas pode se apresentar de modo unilateral, atraves da denuncia,como no caso da procuracao, mandato ad juducia. Ressalte-se, ainda,o que Coelho[12] traza lume, no que tange as consequencias e aos efeitos desse tipo de dissolucaocontratual:Naresilicao bilateral, as consequencias serao as contratadas pelas partes, quetem ampla liberdade para dispor sobre como se dara a composicao dos interesses.Ja a resilicao unilateral, quando admitida, nao opera efeitos retroativos. Aspartes cabe apenas solucionar as eventuais pendencias (por exemplo: o mandantedeve pagar as comissoes devidas ao mandatario), e, se previsto na clausula dearrependimento, pagar a multa.Insta,por fim, mencionar que, a despeito de se utilizar o termo rescisao comosinonimo de dissolucao, ha doutrinadores que verificam naquela uma terceiraespecie dessa, observando no art.157 do Codigo Civil de 2002, um modo de rescisaocontratual por meio de lesao, quando uma pessoa, sob premente necessidade, oupor inexperiencia, se obriga a prestacao manifestamente desproporcional aovalor da prestacao oposta[13].3.COMPRA E VENDA MERCANTILOscontratos de compra e venda regem-se, em geral, pela regra do art. 481 doCodigo Civil (CC/02), dispondo que em tal relacao um dos contratantes seobriga a transferir o dominio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certopreco em dinheiro.Assim,as disposicoes do Diploma Civilista, no que tange aos negocios obrigacionais decompra e venda, tambem atingem os contratos mercantis dessa natureza, os quaisse configuram quando comprador e vendedor sao empresarios, entretanto, instaressaltar o que lembra Coelho:Eventualmente,pode-se configurar, na relacao contratual entre empresario-comprador eempresario-vendedor, uma compra e venda sujeita ao CDC. Sera este o caso se oempresario-comprador for consumidor, na acepcao legal do termo (destinatariofinal da mercadoria ou servico oferecido pelo outro ver Cap. 8, item3), ou estiver em condicao analoga a de consumidor (vulneravel).Observe-se,portanto, que os contratos mercantis de compra e venda reger-se-ao pelas regrasdo CC/02 (art. 481 ss.) e pela legislacao especial, bem como peloCodigo de Defesa do Consumidor, quando se verificar a existencia de relacao deconsumo ou hipossuficiencia entre os empresarios contratantes.Taiscontratos sao a base das atividades empresariais, uma vez que os atos decomprar e vender se constituem no sentido maximo dessas relacoes, visando aobtencao do lucro e a retroalimentacao do sistema economico.3.1.Formacao do Contrato de Compra e Venda MercantilOsrequisitos essenciais para a formacao dos contratos de compra e venda mercantissao o consentimento das partes, a coisa e o preco.Notocante ao consentimento, ressalte-se que, como os negocios juridicos de comprae venda em geral, ha a necessidade da comunhao de vontades entre comprador evendedor para que se constitua o vinculo contratual, conforme anteriormenteexpresso.Entretanto,para o aperfeicoamento e a obrigatoriedade do contrato e necessario que seespecifique o seu objeto e o preco, conforme reza o art. 485, CC/02, sendo queo primeiro deve ser licito, possivel, determinado ou determinavel, nao podendoser estabelecido como tal