Extraido de: Academia Brasileira de Direito - 07 de Marco de 2012 As empresas que pagarem para as mulheres salario menor do que pagam para os homens, quando ambos realizam a mesma atividade, poderao ser multadas, conforme projeto aprovado na ultima terca-feira (6), por unanimidade e em carater terminativo, pela Comissao de Direitos Humanos e Legislacao participativa (CDH). O relator na CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou voto favoravel ao projeto (PLC 130/2011), ressaltando que a proposicao, se transformada em lei, representara mais uma ferramenta juridica para assegurar o principio da igualdade entre homens e mulheres. O senador lembrou que a Constituicao federal e a Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/1943) ja proibem a diferenca de salario entre homens e mulheres que executam a mesma tarefa, sob as mesmas condicoes e para um mesmo empregador. No entanto, ele observa que essas normas legais nao tem sido suficientes para impedir que muitas trabalhadoras ainda hoje enfrentem discriminacao. De acordo com o texto, o empregador que descumprir a lei sera obrigado a pagar a empregada multa correspondente a cinco vezes a diferenca verificada em todo o periodo da contratacao. O relator elogiou o autor do projeto, deputado Marcal Filho (PMDB-MS), que acompanhou a votacao da materia na reuniao da CDH. Paim destacou o fato de a multa proposta nao estar sujeita a desatualizacao monetaria e ser revertida em favor da empregada discriminada. Paim agradeceu ao senador Waldemir Moka (PMDB-MS), relator da materia na Comissao de Assuntos Sociais (CAS), pelo esforco para a provacao da proposta. Ao comemorar a decisao da CDH, Waldemir Moka disse esperar que o texto seja logo sancionado e entre em vigor. As senadoras Lidice da Mata (PSB-BA), Ana Rita (PT-ES) e Ivonete Dantas (PMDB-RN) saudaram a aprovacao da proposta. Elas lembraram que a votacao na CDH acontece na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de marco, e no ano em que o direito ao voto feminino, estabelecido pelo Decreto 21.076/1932, completa 80 anos. Mesmo elogiando a aprovacao do projeto, Ana Rita lembrou desafios ainda enfrentados pelas mulheres brasileiras, como a luta contra a violencia domestica e pela igualdade na sociedade. Autor: Senado FederalFonte: http://abdir.jusbrasil.com.br/noticias/3044672/empresa-que-pagar-salario-menor-para-mulher-pode-ser-multadaPesquisa: Nuria Rodrigues CostaPostado por Katane Fabres Cunha O Hip Hop e uma forma de expressao cultural que desde a decada de 1980 ganha e amplia espacos no Brasil. A maioria dos grupos de Hip Hop, comprometidos com a transformacao social, tem dado enfase para acoes praticas, estimulando que seus integrantes se organizem nas periferias, repassem informacoes construtivas aos moradores e as pessoas frequentadoras dos espacos onde atuam, incentivando o pleno exercicio da cidadania. E uma cultura que se pauta pela denuncia da exclusao social, violencia e pela discussao de questoes relativas a historia e a identidade, especialmente, dos (as) negros (as). Formado por quatro elementos - o rap (musica), o break (danca), o dj (maestro) e a grafite (arte) - ao chegar ao Brasil foi influenciado pela cultura local e adquiriu novas formas de manifestacao ganhando cada vez mais militantes e mais espaco. Sua popularidade se