19 de junho de 2017 Destaque, Racismo Ambiental Combate Racismo AmbientalO consorcio tenta mediar recursos da mineradora Vale S.A. e as comunidades, mas nao ha consulta publica e nem transparencia na prestacao de contasPor Lidiane Ferraz, no Justica nos TrilhosFoi realizada na manha do dia 17 de junho de 2017, no territorio quilombola de Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim, uma reuniao entre sociedade civil e Ministerio Publico do Maranhao (MPE/MA) para discutir a atuacao do Consorcio dos Corredores Multimodais do Maranhao (COMEFC) nos territorios quilombolas de Santa Rosa dos Pretos e Monge Belo. Desde 2013, quando foi criado, o consorcio vem se colocando como o mediador da mineradora Vale S.A. e as comunidades afetadas pela empresa no que se refere ao repasse das verbas de compensacao da Vale. Participaram da reuniao mais de 50 pessoas, representando 19 comunidades quilombolas. Tambem participaram do encontro grupos de estudos da Universidade Federal do Maranhao (UFMA), entidades de defesa dos Direitos Humanos e Povos Tradicionais, alem de jornalistas e advogados.Apos denuncias de desvios de verbas de comunidades quilombolas de Itapecuru-Mirim, durante a gestao do ex-prefeito Magno Amorim, o Ministerio Publico, representado pelo promotor de Justica Benedito Coroba, atuando em substituicao pela 2a Promotoria de Justica da Cidadania de Itapecuru-Mirim, ouviu as comunidades e encaminhara as denuncias feitas sobre a falta de fiscalizacao do COMEFC, que criou as condicoes para o desvio de mais de R$ 3 milhoes destinados a construcao de escolas, unidades basicas de saude e projetos de geracao de emprego e renda. Alem do desvio de verbas, foram apontadas a nao conclusao de obras, construcao de pocos em locais diferentes da destinacao original, entre outras irregularidades que provocaram a propositura de acao de Improbidade Administrativa pelo Ministerio Publico Estadual em tramite na comarca de Itapecuru-MirimA noticia recente da possivel liberacao de R$ 57 milhoes de fundos publicos, oriunda do processo de privatizacao da empresa Vale S.A. em 1997, preocupa as comunidades. O recurso, que poderia ser gerenciado apenas pelo governo do Estado, podera ser administrado pelo consorcio. A decisao foi acordada em reuniao realizada no Rio de Janeiro em 17 de marco desse ano, entre o governo do Estado, prefeitos consorciados ao COMEFC e o BNDES. Assim, as comunidades apresentaram ao Ministerio Publico seu total repudio a tal decisao do Estado, uma vez que o COMEFC, em sua atuacao em Itapecuru-Mirim, demonstrou incompetencia para fiscalizar e regular a aplicacao de recursos nas comunidades quilombolas.Alem disso, foi colocado ao representante do MP-MA a ausencia de prestacao de contas do COMEFC perante a sociedade civil que ja buscou informacoes publicas junto ao consorcio e prefeituras consorciadas, mas sem sucesso e tambem perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que desde a criacao do consorcio em 2013 nao registrou nenhuma prestacao de contas. O COMEFC e um consorcio publico de direito publico, e por isso e obrigado por lei a prestar contas de sua atuacao aos orgaos de fiscalizacao, como o TCE.Durante a reuniao, foi criado o Conselho Quilombola para fazer o controle social do COMEFC e a redacao de uma carta de repudio ao