de medicamentos e tratamentos medicos. Requerimento 494/11, solicitando ao Departamento Nacional de Transito - DENATRAN e ao Conselho Nacional de Transito - CONTRAN, que o prazo de inicio da fiscalizacao da nova legislacao sobre moto-taxi e moto-frete, que traz diversas exigencias no tocante a seguranca e documentacao das motocicletas, seja prorrogado por 365 dias, por nao estar o Municipio e o Estado aparelhado para fazer a regularizacao. (atendido) Requerimento n 261/10, ao Excelentissimo Senhor Comandante Geral da Policia Militar - Cel. PM Alvaro Batista Camilo; ao Governador do Estado de Sao Paulo; Secretario de Seguranca Publica; Deputado Estadual Roberto Massafera; Deputado Federal Dimas Ramalho e Cmt do 13 BPMI, a fim de que seja estudada a possibilidade de Araraquara ser uma das sedes do Comando de Policiamento do Interior. ( Em tramitacao) Projeto de Lei Complementar 048/11 que estabelece a proibicao de manter ou abandonar veiculo sem condicao de trafego nas ruas do municipio. Requerimento no 364/09, ao Governador do Estado de Sao Paulo e copia para o Secretario de Seguranca Publica; ao Comandante do Corpo de Bombeiros; Aos Deputados Dimas e Massafera; ao Prefeito Municipal Marcelo Barbieri e demais autoridades, solicitando-lhe levar em conta os aspectos tecnicos que envolvem a questao, possibilitando assim que Araraquara seja definida como a sede do 21o Grupamento de Bombeiros do Estado de Sao Paulo. (Em tramitacao) Requerimento no283/10, ao Excelentissimo Senhor Delegado Geral da Policia Civil, Dr. Domingos Paulo Neto; ao Governador do Estado; aos Deputados Dimas e Massafera e ao Delegado Seccional de Policia de Araraquara a fim de que seja estudada a possibilidade de Araraquara ser uma das sedes da Delegacia do Interior. Requerimento no179/09, ao Excelentissimo Senhor Governador do Estado de Sao Paulo; aos Deputados Dimas e Massafera e ao Secretario de Seguranca Publica, a fim de que seja estudada a possibilidade de ser criado ou contratado um seguro para cobrir danos materiais causados em viaturas das Policias Militar e Civil do Estado de Sao Paulo, bem como aos veiculos particulares que forem danificados em acidentes causados por culpa do policial, sem prejuizo da responsabilidade civil e criminal dos responsaveis pelo acidente. Requerimento no 311/09, ao Governador do Estado de Sao Paulo; ao Secretario de Seguranca Publica; Cmt Geral da PM; Cmt do 13 BPMI e aos Deputados Dimas e Massafera, para estudar a possibilidade de ser permitido aos policias militares optarem pela reforma ou continuar exercendo a profissao em servicos administrativos no interior das reparticoes policiais militares, e no atendimento do telefone de emergencia (190), caso se tornem deficientes fisicos no exercicio da funcao, desde que seja comprovada a capacidade para exercer a nova atribuicao. Requerimento no 402/09, solicitando Audiencia Publica com o objetivo de discutir o tema: "Pedofilia". Foram convidadas as seguintes autoridades: Presidente da OAB; Conseg/Araraquara; Cmt do 13 BPMI; Delegado Seccional; Conselho Tutelar e publico em geral. A audiencia foi realizada no auditorio da UNIARA com a presenca de centenas de alunos. Requerimento no 507/09, ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo - DER, solicitando que os radares moveis sejam substituidos por radares