Diante dadivulgacao de estudo daFaculdade de Direito da Universidade de Sao Paulo (USP) sobre o principio deinsignificancia (veja), revelando que os juizes do Brasil ainda resistem em reconhecer e aplicar esse direito, que embora nao previsto na legislacao tem sido cada vez mais utilizado pelos Tribunais. A nao observacao desse principio causa muitos transtornos e agrava ainda mais a crise carceraria no Pais. Aproveito entao a oportunidade para pesquisar e saber um pouco mais sobre o assunto. Nao aplicando o principio da insignificancia ou bagatela como e vulgarmente conhecido, o juiz condena a prisao individuos pelo cometimento de atos que, embora ilicitos, sao de baixo teor ofensivo e nao oferecem perigo a coletividade. Muitas vezes esse delitos sao por conta do furto de um alimento por exemplo (veja abaixo). O principio e aplicadorotineiramente pelos Tribunais, como mostra a pesquisa. Onumero de pessoas presas por furto hoje e muito grande. Isso pesa e pesa muito(na questao da crise do sistema proporcional), explica o coordenador do estudo e professor daFaculdade de Direito (FD) da USP, Pierpaolo Cruz BottinBottini.Mas o que seria o crime de bagatela?O principio dainsignificancia ou bagatela sao aqueles de menor potencial ofensivo, que deveria ser aplicado aos casos de crimescomo furto de alimentos para o consumo, como uma fruta, uma bolacha... Ou de objetos de valor irrisorio como uma bolsa ou uma caneta. Na pratica, esse tipo decrime nao deveria levar a prisao, pois ele acabaprovocando mais problemas que o bem, como superlotacao nos presidios, alto custo carcerarioe aumento da criminalidade pois o detendo e colocado em convivencia empresidios no mesmo ambiente que criminosos que praticaram homicidios, latrocinios,enfim crimes diversos e membros de faccoes criminosas.Esse principio tem o sentidode excluir ou de afastar a propria tipicidade penal. O atopraticado nao e considerado como um crime, com isso, sua aplicacao resulta naabsolvicao do reu. Mas e necessario obedecer a certos requisitos para suaaplicabilidade, quais sejam:1 - Menor ofensividade daconduta do agente, 2 - Nenhuma periculosidade socialda acao, 3 Reduzido grau dereprovabilidade do comportamento e 4 A inexpressividade dalesao juridica provocada, sendo o furto algo de baixo valor. Sua aplicacao decorre doprincipio e que o direito penal nao deve se ocupar de condutas que produzamsignificado cujo desvalor nao compense sequer dar inicio a um processo, muitomenos ocupar tempo do judiciario, que poderia estar sendo utilizado com demandasmaiores e mais graves, na protecao de bens juridicamente maisrelevantes ao bem juridico tutelado ou a propria ordem social.A prisao emregime fechado deveria ser utilizada apenas nos casos previstos emlei como crimes graves ou hediondos, onde o criminoso oferece riscos a sociedadeou foi preso em flagrante em um delito muito grave casos de prisao preventivaprevisto no artigo 312 do CPC.Os demaisdeveriam aguardar em liberdade o transito em julgado, com a aplicacao de pena adequadaa cada caso, apos o devido processo legal. Bom assim deveria ser. Se a leifosse realmente igual para todos, todo acusado de cometer um crime teria omesmo tratamento, por exemplo, dos criminosos do Mensalao, com ampla defesa ediscussao de seus casos, mas a realidade e outra.Por enquanto e so, ate a proxima.(Veja uma noticia