A Receita Federal libera, a partir das 9h desta segunda-feira (8), a consulta ao lote multiexercicio do Imposto de Renda Pessoa Fisica, com declaracoes do 5o lote do exercicio de 2012 e residuais de 2011, 2010, 2009 e 2008.Para saber se a declaracao foi liberada, o contribuinte deve acessar a pagina da Receita na internet ou ligar para o Receitafone no numero 146.Neste lote estao incluidos 1.574.219 contribuintes, que devem receber R$ 1,5 bilhao em restituicoes. O dinheiro cai na conta do banco que o contribuinte indicou, na segunda-feira da proxima semana (dia 15).DeclaracoesPara o exercicio de 2012, serao creditadas restituicoes para um total de 1.542.538 contribuintes, totalizando R$ 1,4 bilhao, ja acrescidos da taxa Selic de 4,29%. Para o exercicio de 2011, serao creditadas restituicoes para um total de 17.759 contribuintes, totalizando R$ 33,4 milhoes, ja acrescidos da taxa Selic de 15,04 % (maio de 2011 a outubro de 2012).Quanto ao lote residual do exercicio de 2010, serao creditadas restituicoes para um total de 5.799 contribuintes, totalizando R$ 13,5 milhoes ja acrescidos da taxa Selic de 25,19% (maio de 2010 a outubro de 2012).Com relacao ao lote residual do exercicio de 2009, serao creditadas restituicoes para um total de 4.196 contribuintes, totalizando R$ 8,6 milhoes, ja atualizados pela taxa Selic de 33,65%, (periodo de maio de 2009 a outubro de 2012).Referente ao lote residual de 2008, serao creditadas restituicoes para um total de 3.927 contribuintes, totalizando de R$ 6,6 milhoes, ja atualizados pela taxa Selic de 45,72%, (periodo de maio de 2008 a outubro de 2012).RegrasA restituicao ficara disponivel no banco durante um ano. Se o contribuinte nao fizer o resgate nesse prazo, devera pedi-la por meio da internet.Caso a restituicao nao seja creditada no banco, o contribuinte podera entrar em contato com qualquer agencia do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da instituicao por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (pessoas com deficientes auditivos), para agendar o credito em conta-corrente ou poupanca, em seu nome, em qualquer banco.Malha finaOs contribuintes que nao entraram nas relacoes de restituicoes liberadas ate o momento podem verificar no extrato da Declaracao do Imposto de Renda Pessoa Fisica 2012 eventuais pendencias e se existem motivos para a retencao em malha fina.O documento esta disponivel no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Para acessa-lo, e necessario usar o codigo de acesso gerado na propria pagina da Receita, ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o codigo, o contribuinte precisara informar o numero do recibo de entrega das declaracoes de Imposto de Renda dos dois ultimos exercicios.(Com informacoes de InfoMoney e Agencia Brasil) Preenchimento e envio da declaracao anual e feito pela internet de forma rapida e facilOs microempreendedores individuais tem ate o dia 31 deste mes para fazer a Declaracao Anual do Simples Nacional. Tanto o preenchimento quanto o envio sao realizados pelo site da Receita Federal. Quem desobedecer o prazo, nao podera emitir os boletos para os pagamentos de seus tributos para este ano.Para acessar o sistema, e necessario ter em maos apenas