que prestam servicos a empresa, de acordo com a Lei no 11.788, de 2008;VIII - o bolsista que se dedica em tempo integral a pesquisa, curso de especializacao, pos-graduacao, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que nao esteja vinculado a qualquer regime de previdencia social;IX - o presidiario que nao exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdencia social;X - o brasileiro residente ou domiciliado no exterior, salvo se filiado a regime previdenciario de pais com o qual o Brasil mantenha acordo internacional;XI - o segurado recolhido a prisao sob regime fechado ou semi-aberto, que, nesta condicao, preste servico, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediacao da organizacao carceraria ou entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta propria;XII - o beneficiario de auxilio-acidente ou de auxilio suplementar, desde que simultaneamente nao esteja exercendo atividade que o filie obrigatoriamente ao RGPS; eXIII - o segurado sem renda propria que se dedique exclusivamente ao trabalho domestico no ambito de sua residencia, desde que pertencente a familia de baixa renda, com pagamento de aliquota de 5% (cinco por cento), observado que:a) o segurado facultativo que auferir renda propria nao podera recolher contribuicao na forma prevista no inciso II, b, do art. 21 da Lei no 8.212, de 1991, salvo se a renda for proveniente, exclusivamente, de auxilios assistenciais de natureza eventual e temporaria e de valores oriundos de programas sociais de transferencia de renda;b) considera-se de baixa renda, para os fins do disposto no inciso XIII do caput deste artigo, aquele segurado inscrita no CadUnico, cuja renda mensal familiar seja de ate dois salarios minimos;c) o conceito de renda propria deve ser interpretado de forma a abranger quaisquer rendas auferidas pela pessoa que exerce trabalho domestico no ambito de sua residencia e nao apenas as rendas provenientes de trabalho; ed) as informacoes do CadUnico devem ser atualizadas pelo menos a cada dois anos. 2o O exercente de mandato eletivo, no periodo de 1o de fevereiro de 1998 a 18 de setembro de 2004, podera optar pela filiacao na qualidade de segurado facultativo, desde que nao tenha exercido outra atividade que o filiasse ao RGPS ou ao RPPS, observado o disposto nos arts. 79 a 85 desta IN. 3o O segurado em percepcao de abono de permanencia em servico que deixar de exercer atividade abrangida, obrigatoriamente, pelo RGPS, podera filiar-se na condicao de facultativo. 4o A filiacao como segurado facultativo nao podera ocorrer:I - dentro do mesmo mes em que iniciar ou cessar o exercicio da atividade sujeita a filiacao obrigatoria, tanto no RGPS como no RPPS, ou pagamento de beneficio previdenciario, ressalvadas as hipoteses de beneficios de pensao por morte, auxilio reclusao, e salario maternidade quando iniciar ou cessar em fracao de mes; ouII - para o servidor publico aposentado, qualquer que seja o regime de previdencia social a que esteja vinculado. 5o E vedada a filiacao como segurado facultativo no RGPS para os participantes do RPPS, nao podendo ser consideradas, para qualquer efeito, as contribuicoes vertidas para o