nas Diretrizes se contrapoe a programasalternativos de atendimento englobados na ideia de educacao nao-formal. Lembrao Parecer CNE/CEB no 20/09 que nem toda Politica para a Infancia, que requeresforcos multisetoriais integrados, e uma Politica de Educacao Infantil. Comisso, outras medidas de protecao a infancia devem ser buscadas fora do sistemade ensino, embora articulada com ele, sempre que necessario.Em segundo lugar, as Diretrizes expoem o que deve ser considerado comofuncao sociopolitica e pedagogica das instituicoes de Educacao Infantil. Taispontos refletem grande parte das discussoes na area e apontam o norte que sedeseja para o trabalho junto as criancas.A questao pedagogica e tratada pensando que, se a Educacao Infantil eparte integrante da Educacao Basica, como diz a Lei no 9.394/96 em seu artigo22, cujas finalidades sao desenvolver o educando, assegurar-lhe a formacaocomum indispensavel para o exercicio da cidadania e fornecer-lhe meios paraprogredir no trabalho e em estudos posteriores, essas finalidades devem seradequadamente interpretadas em relacao as criancas pequenas. Nessainterpretacao, as formas como as criancas, nesse momento de suas vidas,vivenciam o mundo, constroem conhecimentos, expressam-se, interagem emanifestam desejos e curiosidades de modo bastante peculiares, devem servir dereferencia e de fonte de decisoes em relacao aos fins educacionais, aos metodosde trabalho, a gestao das unidades e a relacao com as familias.Por outro lado, as instituicoes de Educacao Infantil, assim como todasas demais instituicoes nacionais, devem assumir responsabilidades na construcaode uma sociedade livre, justa, solidaria e que preserve o meio ambiente, comoparte do projeto de sociedade democratica desenhado na Constituicao Federal de1988 (artigo 3, inciso I). Elas devem ainda trabalhar pela reducao dasdesigualdades sociais e regionais e a promocao do bem de todos (artigo 3incisos II e IV da Constituicao Federal). Contudo, esses compromissos a seremperseguidos pelos sistemas de ensino e pelos professores tambem na EducacaoInfantil enfrentam uma serie de desafios, como a desigualdade de acesso ascreches e pre-escolas entre as criancas brancas e negras, ricas e pobres,moradoras do meio urbano e rural, das regioes sul/sudeste e norte/nordeste.Tambem as condicoes desiguais da qualidade da educacao oferecida as criancas emcreches e pre-escolas impedem que os direitos constitucionais das criancassejam garantidos a todas elas. Todos os esforcos entao se voltam para uma acaocoletiva de superacao dessas desigualdades.Em terceiro lugar as Diretrizes partem de uma definicao de curriculo eapresentam principios basicos orientadores de um trabalho pedagogicocomprometido com a qualidade e a efetivacao de oportunidades de desenvolvimentopara todas as criancas.Elas explicitam os objetivos e condicoes para a organizacao curricular,consideram a educacao infantil em instituicoes criadas em territoriosnao-urbanos, a importancia da parceria com as familias, as experiencias quedevem ser concretizadas em praticas cotidianas nas instituicoes e fazemrecomendacoes quanto aos processos de avaliacao e de transicao da crianca aolongo de sua trajetoria na Educacao Basica. Vejamos cada um desses pontos.3. OSOBJETIVOS GERAIS E A FUNCAO SOCIOPOLITICA E PEDAGOGICA DAS INSTITUICOES DEEDUCACAO INFANTILAs novas DCNEIs consideram que a funcao sociopolitica e pedagogica dasunidades de Educacao Infantil inclui (Resolucao CNE/CEB no 05/09 artigo 7o):a. Oferecercondicoes e recursos para que as criancas usufruam seus direitos civis, humanose sociais.b. Assumir aresponsabilidade de compartilhar e complementar a educacao e cuidado dascriancas com as familias.c.Possibilitar tanto a convivencia entre criancas