a confissao tambem nao serve como justa causapara a acao penal. Nao obstante, o policial militar arranca uma confissao doacusado sem tais advertencias e esta teria validade? Por obvio nao podemosaceitar tal confissao sob pena de conferirmos ao PM um poder soberano, superiorao do Juiz e do Delegado de Policia. Voltandoa licao de Afranio Silva Jardim, temos a definicao da situacao de flagrante queautoriza o ingresso: Sempre entendemos que atal permissao so e possivel diante de flagrante delito efetivo e real, ou seja,so nas hipoteses previstas no art. 302, inc. I e II, do Cod. Proc. Penal. Istose depreende do proprio artigo 293 do Cod. Proc. Penal, posto em vigor durantea ditadura de Getulio Vargas. Por este dispositivo, no caso de perseguicao, nemcom mandado em maos a policia pode entrar a noite nas residencias, sem oconsentimento dos moradores. Na verdade, as duas ultimas hipoteses do citadoart. 302 nao sao flagrante, por isso que o legislador consignou; considera-seem flagrante.... Assim, nao se pode permitir que o legislador diminua agarantia constitucional da inviolabilidade do domicilio, ampliando as situacoesque nao sao de verdadeiro flagrante para nelas permitir a prisao (JARDIM,Tutela Constitucional, op. cit., p. 13). Comefeito, nem mesmo se admitissemos que o cheiro da nota fosse um dadoveridico, e se o considerassemos como uma situacao de flagrante presumido,ainda assim, na precisa licao de Afranio Silva Jardim, o ingresso nao estariaautorizado e a apreensao da droga seria ilicita. Note-seque nao estamos aqui sustentando tese radical e isolada, pois temos ao nossosocorro nao so um dois maiores icones do Ministerio Publico, o ProfessorAfranio Silva Jardim, como tambem um dos mais tradicionais processualistas doBrasil como se ve da pena de Tourinho Filho que tambem abrilhantou o quadro doMinisterio Publico: Preciso e, contudo,haja certeza de que um crime esta se consumando. Do contrario, a expressaoflagrante servira para que os agentes da Policia adentrem uma residencia e...quebrada a infranqueabilidade domiciliar, deem a desculpa esfarrapada de quepensavam que havia, no interior da casa, armazenada, substancia entorpecente...(Processo Penal, Sao Paulo, Saraiva, 1992, vol. 3, p. 361). Com efeito, dos maistradicionais aos mais libertarios, ou seja, de Tourinho a Gerado Prado[4], elimpida a ideia da inviolabilidade do domicilio e da irregularidade da prisaoque violar este preceito. Pensar o contrario so se justifica em razao de umapelo utilitarista que remonta Bentham, e se traduz na logica de que os fins justificam os meios, o queatenta contra o Estado Democratico de Direito e a Constituicao da Republica de1988. O resultado e que o ingresso ilegal no domiciliocontaminou todas as provas do crime, nao sobrando nada licito para formar ajusta causa da acao penal. Nao so a prova diretamente ilicita evedada pela Constituicao, mas tudo que derivar da ilicitude sera consideradoimprestavel ao processo, e o que ficou definido na experiencia estadunidensecomo fruits of the poisonous tree(frutos da arvore envenenada), que parte da comparacao de que uma arvoreenvenenada produz frutos envenenados, construindo-se entao a teoria sobre as provas ilicitas por derivacao, quefoi expressamente adotada no art. 157 do CPP. Destaforma, o encontro da motocicleta e das 11 gramas de cocaina foi ilicito e,portanto, a oposicao do acusado