A 3a Turma do TST confirmou inteiramente um julgado do TRT da 4a Regiao que havia alterado, em parte, uma sentenca proferida na 12a Vara do Trabalho de Porto Alegre, ao aplicar ao bem sucedido empresario Jorge Gerdau Johannpeter a pena de revelia e confissao ficta quanto a materia de fato, em acao movida pelo espolio de Milton Ramos Duarte.Detalhe interessante e que isso ficou adstrito ao plano formal e nao teve reflexos financeiros pessoalmente contra o industrial.O trabalhador Milton, em vida, foi contratado formalmente pela empresa Guardiao Consultoria e Servicos de Inteligencia Ltda., em 1o de junho de 2005, como assessor de seguranca, para trabalhar da sede do grupo Gerdau.Segundo a peticao inicial, o empregado "trabalhou em situacao de desvio de funcao, como motorista e seguranca da familia Gerdau, na esfera privada, acompanhando o empresario nem todas as suas caminhadas". Utilizava veiculo blindado de propriedade da empresa e, assim, ia a todas as residencias da familia Gerdau para verificar a seguranca, inclusive, cuidando dos cachorros.O contrato de trabalho foi extinto em 30 de maio de 2007, em razao do falecimento ocorrido uma semana antes. O sinistro se deu em acidente de transito, quando Milton estava a servico da familia Gerdau, as 6h40 num dia de forte chuva, quando foi abalroado por veiculo de terceiro na Avenida Dom Pedro.Ainda segundo a inicial, "o falecido sempre trabalhou mais de oito horas diarias e de 44 semanais, sem receber horas extras, acumulando as funcoes de motorista e de seguranca". Recebia em media R$ 500,00 de salario por fora - alem de seu ordenado regular.A acao tambem teve no polo passivo a empresa Indac Industria Administracao e Comercio, integrante do Grupo Gerdau e o proprio empresario.Detalhe que diferenciou o processo das centenas que aportam a Justica do Trabalho foi que, como reclamado pessoalmente, o empresario teria que comparecer a audiencia trabalhista para prestar depoimento. Gerdau deuxou de faze-lo em tres oportunidades, em funcao de alegadas viagens - embora as audiencias tivessem sido agendadas com grande antecedencia. O empresario reclamado so compareceu na quarta designacao.A revelia de Jorge Gerdau nao foi reconhecida pela juiza Carolina Hostyn Gralha ao proferir a sentenca. A magistrada fundamentou que "nao se trata de privilegios em razao da diferenciada classe economico-social - como refere o espolio reclamante - mas da utilizacao de bom senso e razoabilidade, inclusive pela sua presenca na audiencia de prosseguimento, onde, inclusive prestou regular depoimento pessoal".Esse dispositivo foi modificado em segundo grau, ao afirmar a revelia.O julgado do TRT-4 tambem condenou a Guardiao Consultoria e Servicos de Inteligencia Ltda. e a segunda reclamada (Indac Industria Administracao e Comercio) de modo subsidiario, a pagar com juros e correcao monetaria:a) indenizacao por danos materiais correspondente ao valor das despesas decorrentes do acidente;b) indenizacao por lucros cessantes a viuva, correspondente a pensao de R$ 648,43 mensais, desde a data do obito (30.05.07) em parcelas vencidas e vincendas;c) reparacao por danos morais a cada um dos reclamantes (viuva e filho) no valor de R$ 50 mil.Ficou limitada a responsabilizacao subsidiaria a segunda reclamada, na forma da Sumula no 331, item IV,