civil representativas da comunidade surda, desde queo certificado seja convalidado por uma dasinstituicoesreferidas no inciso III.Art.5o Ate o dia 22 de dezembro de 2015, a Uniao, diretamente ou por intermedio decredenciadas, promovera, anualmente, exame nacional de proficiencia em Traducaoe Interpretacao de Libras - LinguaPortuguesa.Paragrafounico. O exame de proficiencia em Traducao e Interpretacao de Libras - LinguaPortuguesa deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessafuncao, constituida por docentes surdos, linguistas e tradutores e interpretesde Libras de instituicoes de educacao superior.Art.6o Sao atribuicoes do tradutor e interprete, no exercicio de suas competencias:I- efetuar comunicacao entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos esurdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a lingua oral evice-versa;II- interpretar, em Lingua Brasileira de Sinais - Lingua Portuguesa, asatividades didatico-pedagogicas e culturais desenvolvidas nas instituicoes de ensinonos niveis fundamental, medio e superior, de forma a viabilizar o acesso aosconteudos curriculares;III- atuar nos processos seletivos para cursos na instituicao deensinoe nos concursos publicos;IV- atuar no apoio a acessibilidade aos servicos e as atividades-fim dasinstituicoes de ensino e reparticoes publicas; eV- prestar seus servicos em depoimentos em juizo, em orgaos administrativos oupoliciais.Art.7o O interprete deve exercer sua profissao com rigor tecnico, zelando pelosvalores eticos a ela inerentes, pelo respeito a pessoa humana e a cultura dosurdo e, em especial:I- pela honestidade e discricao, protegendo o direito de sigilo da informacaorecebida;II- pela atuacao livre de preconceito de origem, raca, credo religioso, idade,sexo ou orientacao sexual ou genero;III- pela imparcialidade e fidelidade aos conteudos que lhe couber traduzir;IV- pelas postura e conduta adequadas aos ambientes que frequentar por causa doexercicio profissional;V- pela solidariedade e consciencia de que o direito de expressao e um direitosocial, independentemente da condicao social e economica daqueles que delenecessitem;VI- pelo conhecimento das especificidades da comunidade surda.Art.8o (VETADO)Art.9o (VETADO)Art.10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.Brasilia,1o de setembro de 2010; 189o da Independencia e 122o da Republica.LUIZINACIO LULA DA SILVALuizPaulo Teles Ferreira BarretoFernandoHaddadCarlosLupiPaulode Tarso VanucchiEstetexto nao substitui o publicado no DOU de 2.9.2010.SANCIONADALEI QUE REGULAMENTA PROFISSAO DE TRADUTOR DA LINGUA DE SINAISOpresidente Luiz Inacio Lula da Silva sancionou , com tres vetos, a lei queregulamenta a profissao de tradutor e interprete da Lingua Brasileira de Sinais(Libras). A sancao foi publicada no dia 02/09 no Diario Oficial da Uniao.Deacordo com a lei, o tradutor e interprete de Libras devera ter a capacidade deefetuar comunicacao entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos esurdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras, para a lingua oral evice-versa. Alem disso, podera interpretar a lingua portuguesa em atividadesdidatico-pedagogicas e culturais desenvolvidas nas instituicoes de ensino, nosniveis fundamental, medio e superior, como forma de viabilizar o acesso aosconteudos curriculares.Otradutor e interprete de Libras tambem podera atuar no apoio a acessibilidadeaos servicos e as atividades fim das instituicoes de ensino e reparticoespublicas e prestar servicos em depoimentos em juizo, em orgaos administrativosou policiais.Conformea lei, ate o dia 22 de dezembro de 2015, a Uniao, diretamente ou por intermediode credenciadas, sera responsavel por comecar a promover, anualmente, examenacional de capacidade em traducao e interpretacao da Lingua Brasileira deSinais.Oexame de proficiencia devera ser