Prezados alunos,Bom dia.Atraves deste e-mail, aviso que os alunos que deixaram de realizar alguma prova possuem o prazo maximo de 5 dias, contados a partir da data da aplicacao da prova nao realizada pelo aluno, para solicitar a realizacao da prova substitutiva (prova de reposicao), atraves do site www.asper.com.br, link secretaria on line.Atenciosamente,Marcela MaiaCoordenadora do curso de Direito ASPER Prezados alunos,Bom dia.Informo a todos que hoje e amanha nao havera aula.Aproveito o ensejo para lembrar que quarta-feira iniciar-se-ao as aulas do sistema de dependencia on lineAtenciosamente,Marcela MaiaCoordenadora do curso de Direito Prezados alunos,Boa noite.Atraves deste, transmito para voces as seguintes informacoes: O aluno que nao realizar alguma das provas da NP2, devera solicitar a possibilidade de fazer a prova substitutiva, atraves do site da ASPER (secretaria on line), ATE O DIA 01/06 (SEGUNDA-FEIRA). A avaliacao institucional podera ser realizada atraves do site da ASPER ate o dia 29/05/09 (sexta-feira). Relembro que a participacao nessa avaliacao representa o acrescimo de 1,0 (um ponto) na Prova Integrada Institucional. Para acessar a avaliacao, o aluno devera inserir antes da matricula o codigo 3602. Em existindo qualquer duvida entrem em contato comigo.Atenciosamente,Marcela MaiaCoordenadora do curso de Direito ASPER CALENDARIO DE AVALIACOES 2009.I Avaliacao NP1 e DP s Online 30 de Marco a 03 de Abril de 2009 Avaliacao NP2 e DP s Online 25 a 29 de Maio de 2009 Prova Institucional Integrada P.I.I. 04 de Junho de 2009 (quinta-feira) Reposicao P.I.I. 05 de Junho de 2009 (sexta-feira) Provas Substitutivas 08 a 10 de Junho de 2009 Provas Finais 15 a 19 de Junho de 2009 Prezados alunos,Boa tarde!Seguem, abaixo, duas decisoes sobre a configuracao do requisito da continuidade na relacao de emprego domestico. A primeira decisao e do Tribunal Superior do Trabalho e a segunda, do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Regiao (Sao Paulo).Marcela MaiaProfessora de Direito do TrabalhoTRIBUNAL: TSTDECISAO: 01 10 2003PROC: RR - 1152-1999-011-15-00RECURSO DE REVISTAORGAO JULGADOR - TERCEIRA TURMAPARTESRECORRENTE: CLAUDIA REGINA RAMOS BASTON.RECORRIDA: NATALINA MARIA DA SILVA MEIRELES.RELATORA: JUIZA CONVOCADA WILMA NOGUEIRA DE A. VAZ DA SILVAEMENTA RECURSO DE REVISTA. NAO RECONHECIMENTO DE VINCULO EMPREGATICIO - DA FAXINEIRA QUE PRESTA SERVICOS EM CASA DE FAMILIA EM DOIS DIAS DA SEMANA - AUSENCIA DO REQUISITO DA CONTINUIDADE. A chamada "diarista" que trabalha em casa de familia em dois dias da semana, como faxineira nao e empregada domestica, em face da falta de continuidade, requisito para reconhecimento de vinculo empregaticio. Revista conhecida e provida.____________________________________________________________________TRIBUNAL: 2a RegiaoACORDAO NUM: 20060385299 DECISAO: 30 05 2006PROC: RS01 - 00016-2006-313-02-00RECURSO ORDINARIO EM RITO SUMARISSIMOORGAO JULGADOR - QUARTA TURMAPARTESRECORRENTE(S): EDLENE SANTOS COSTARECORRIDO(S): MIRIAN MOREIRARELATOR PAULO AUGUSTO CAMARAEMENTA Domestica. Trabalho em tres dias semanais e prestados ao longo de varios anos. Vinculo empregaticio reconhecido. A continuidade prevista no artigo 1o da Lei 5.859/72, como elemento essencial a relacao de emprego domestico, caracteriza-se pelo comparecimento durante toda a semana ou, ao menos, na maior parte dos dias, a excecao dos domingos. A mingua de criterios objetivos na lei e que possam servir de parametro para tal conclusao, a jurisprudencia tem se orientado no sentido de considerar empregado domestico o trabalhador que