na proxima semana, este blogue comENTARA O CASO.................................................................................................................................................................REDE BRASIL ATUAL Nao ACABOUAo pedir mais poderes, Comissao quer investigacao sobre mortos e desaparecidos da democraciaOrgao da Secretaria de Direitos Humanos reivindica atribuicoes da Comissao da Verdade para seguir investigando abusos do regime, ampliando alcance aos desmandos da policia apos redemocratizacaopor Tadeu Breda, da RBA publicado 06/11/2014 11:10, ultima modificacao 06/11/2014 16:46CommentsREPRODUCAOComissao pede mudancas na legislacao para ampliar o conceito de vitimas do regimeSao Paulo A Comissao Especial sobre Mortos e Desaparecidos Politicos quer herdar poderes da Comissao Nacional da Verdade (CNV), cujo mandato expira em dezembro. Assim, tera mais condicoes de continuar investigando as graves violacoes de direitos humanos cometidas por agentes do Estado brasileiro durante a ditadura tantas que dois anos e meio nao foram suficientes para que os membros da CNV, nomeados em 2012, concluissem o trabalho.Criada por lei federal em 1995, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e atualmente vinculada a Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica, a Comissao Especial sobre Mortos e Desaparecidos Politicos tambem deseja que o pais comece a investigar vitimas de execucao e ocultacao de cadaveres cometidas pelas forcas policiais do pais apos a redemocratizacao, ou seja, entre 1988 e os dias atuais.As ambicoes da Comissao Especial constam de uma carta de seis pontos com sugestoes que gostaria de ver incluidas no relatorio final da CNV, no capitulo destinado as recomendacoes para o Estado brasileiro. O texto sera entregue aos comissionados na tarde de hoje (6). Entre as sugestoes, o orgao pede ainda mudancas na legislacao para ampliar o conceito de vitimas do regime, englobando pessoas que nao participaram da resistencia, mas, ainda assim, tiveram as vidas diretamente prejudicadas pela repressao, como os indigenas.A Comissao Especial sobre Mortos e Desaparecidos Politicos, que tem varias frentes de trabalho abertas no pais, tambem reivindica maior infraestrutura e orcamento para realizar as tarefas; a criacao de uma Secretaria Nacional de Justica de Transicao para consolidar a democracia no Brasil; e maior participacao de familiares nos trabalhos de busca e identificacao dos mortos e desaparecidos politicos do pais.DocumentoE preciso insistir que a arquitetura da seguranca publica e legado da ditadura civil-militar, diz o texto enviado a CNV. Hoje em dia, as vitimas privilegiadas da violencia de Estado nao sao militantes de organizacoes politicas, mas jovens negros e moradores de areas perifericas. Ao abandono social a que esta condenada a maioria desses jovens, soma-se o desamparo institucional de suas familias, que nao conseguem conhecer a verdade sobre o que ocorreu.De acordo com a Comissao Especial sobre Mortos e Desaparecidos Politicos, a extensao das investigacoes para o periodo posterior a 1988 se sustenta pela vigencia, ainda hoje, do uso sistematico da tortura para obtencao de informacoes, da ocultacao de cadaveres e dos indices assustadores de execucoes sumarias encobertos pelos "autos de resistencia seguida de morte."A continuidade da violencia de Estado por meio da manutencao de estruturas repressivas herdadas da ditadura civil-militar impoe a criacao de uma comissao especial sobre mortos e desaparecidos do periodo democratico, sugere o documento.Quanto aos poderes da CNV, a Comissao Especial quer absorve-los