maxima de dez por cento do valor das benfeitorias ou dos benspostos a disposicao do parceiro; VII - aplicam-se a parceriaagricola, pecuaria, agropecuaria, ragroindustrial ou extrativa as normaspertinentes ao arrendamento rural, no que couber, bem como as regras docontrato de sociedade, no que nao estiver regulado pela presente Lei. VIII - o proprietario poderasempre cobrar do parceiro, pelo seu preco de custo, o valor de fertilizantes einseticidas fornecidos no percentual que corresponder a participacao deste, emqualquer das modalidades previstas nas alineas do inciso VI do caput deste artigo; (Inciso acrescido pela Lei no 11.443, de5/1/2007)IX - nos casos nao previstosnas alineas do inciso VI do caputdeste artigo, a quota adicional do proprietario sera fixada com base empercentagem maxima de 10% (dez por cento) do valor das benfeitorias ou dos benspostos a disposicao do parceiro. (Inciso acrescido pela Lei no 11.443, de5/1/2007) 1o Parceria rural e ocontrato agrario pelo qual uma pessoa se obriga a ceder a outra, por tempodeterminado ou nao, o uso especifico de imovel rural, de parte ou partes dele,incluindo, ou nao, benfeitorias, outros bens e/ou facilidades, com o objetivode nele ser exercida atividade de exploracao agricola, pecuaria,agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e/ou lhe entrega animais para cria,recria, invernagem, engorda ou extracao de materias-primas de origem animal,mediante partilha, isolada ou cumulativamente, dos seguintes riscos: I - caso fortuito e de forcamaior do empreendimento rural; II - dos frutos, produtos oulucros havidos nas proporcoes que estipularem, observados os limitespercentuais estabelecidos no inciso VI do caputdeste artigo; III - variacoes de preco dosfrutos obtidos na exploracao do empreendimento rural. (Paragrafo acrescido pela Lei no 11.443, de5/1/2007) 2o As partes contratantespoderao estabelecer a prefixacao, em quantidade ou volume, do montante daparticipacao do proprietario, desde que, ao final do contrato, seja realizado oajustamento do percentual pertencente ao proprietario, de acordo com aproducao. (Paragrafo acrescido pela Lei no 11.443, de5/1/2007) 3o Eventual adiantamentodo montante prefixado nao descaracteriza o contrato de parceria. (Paragrafo acrescido pela Lei no 11.443, de5/1/2007) 4o Os contratos queprevejam o pagamento do trabalhador, parte em dinheiro e parte em percentual nalavoura cultivada ou em gado tratado, sao considerados simples locacao deservico, regulada pela legislacao trabalhista, sempre que a direcao dostrabalhos seja de inteira e exclusiva responsabilidade do proprietario,locatario do servico a quem cabe todo o risco, assegurando-se ao locador, pelomenos, a percepcao do salario minimo no computo das 2 (duas) parcelas. (Paragrafo unico transformado em 4o pelaLei no 11.443, de 5/1/2007) 5o O disposto neste artigonao se aplica aos contratos de parceria agroindustrial, de aves e suinos, queserao regulados por lei especifica. (Paragrafo acrescido pela Lei no 11.443, de5/1/2007)Secao IVDos Ocupantesde Terras PublicasFederaisArt. 97. Quanto aoslegitimos possuidores de terras devolutas federais, observar-se-a o seguinte: I - o Instituto Brasileirode Reforma Agraria promovera a discriminacao das areas ocupadas por posseiros,para a progressiva regularizacao de suas condicoes de uso e posse da terra,providenciando, nos casos e condicoes previstos nesta Lei, a emissao dostitulos de dominio; II - todo o trabalhadoragricola que, a data da presente Lei, tiver ocupado, por um ano, terrasdevolutas, tera preferencia para adquirir um lote da dimensao do modulo depropriedade rural,