Para que o pedido de liberdade provisoria seja negado, nao basta a citacao de um dos requisitos previstos no Codigo de Processo Penal que justifiquem a manutencao da prisao cautelar. O juiz deve ainda apontar elementos concretos e individualizados que demonstrem a necessidade da prisao. O entendimento e do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que concedeu liminar em Habeas Corpus para suspender a prisao cautelar de J.P.V., acusado de trafico de entorpecentes apos ter sido encontrado com 83 gramas de cocaina.A defesa do suspeito, feita pelos advogados Alberto Zacharias Toron e Leopoldo Stefanno Leone Louveira, do escritorio Toron, Torihara e Szafir, pediu a concessao da liminar ao STF para que fosse determinado o julgamento imediato de um HC, com pedido de liberdade provisoria, no Superior Tribunal de Justica ou para que o reu aguardasse em liberdade ate o final do julgamento do pedido. O ministro Gilmar Mendes afastou a aplicacao da Sumula 691 por entender que a situacao e de flagrante constrangimento ilegal.Em sua decisao, o ministro destacou que a manutencao da prisao preventiva deve indicar, de forma expressa, os fundamentos para a decretacao da prisao cautelar do artigo 312 do CPP: garantia da ordem publica; garantia da aplicacao da lei; ou conveniencia da instrucao criminal. No entanto, e preciso ainda que sejam apontados elementos do caso que caracterizem um dos requisitos expressos no dispositivo do CPP.http://www.icnews.com.br/2010.12.23/justica-direito/prisao-deve-se-basear-em-elementos Violentamente Pacifico por valtermn no Videolog.tv. Mais de 4 mil presos saem com tornozeleira eletronica neste final de anoO detento que nao retornar a carceragem na data estipulada pela Justica fica considerado foragido e perde o direito do regime semiaberto21 de dezembro de 2010 | 1h 15 Ricardo Valota e Bruno Lupion, do Estadao.com.br Dos cerca de 21 mil detentos que cumprem pena em regime semiaberto no estado de Sao Paulo, um total de aproximadamente 18 mil deve ser beneficiado neste ano com a saida temporaria de Natal e Ano Novo entre os dias 23 de dezembro e 3 de janeiro. Em 2009, receberam o beneficio 23.331 e nao retornaram 1.985 (8,5%). A novidade deste ano sera o monitoramento dos presos por meio das chamadas tornozeleiras eletronicas. Segundo a Secretaria de Administracao Penitenciaria (SAP), por enquanto apenas 4.635 do montante passarao por este monitoramento. O preso que nao retornar a carceragem na data estipulada pela justica fica considerado foragido e perde o direito do regime semiaberto. A tecnologia, autorizada mediante decisao judicial, deve sera aliada da policia e da Justica para tentar controlar os passos dos detentos, muitos dos quais podem ter sido ja recrutados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para eventuais ataques a orgaos publicos e bases policiais.Na capital e Grande Sao Paulo, o monitoramento eletronico sera realizado em 1.379 detentos (Centro de Detencao Provisoria I do Belem - 201; Centro de Detencao Provisoria II do Belem - 145; Centro de Detencao Provisoria de Santo Andre - 69 - Centro de Progressao Penitenciaria de Sao Miguel Paulista - 68; Penitenciaria Feminina de Sant'Anna - 147; Penitenciaria Feminina da Capital - 66; Penitenciaria Feminina do Butanta - 683).Na regiao noroeste do estado,