em local e formato visivel ao publico nas agencias e nas paginas na internet.(Resolucao 3.518).9. O Banco Central vai divulgar a tabela das novas tarifas?A divulgacao das tarifas na forma da nova regulamentacao continuara a ser efetuada pelo Banco Central em sua pagina na internet. La o consumidor pode conferir as principais tarifas (Resolucao 3.518).10. Como saber se determinada tarifa tem sua cobranca permitida ou nao?As instituicoes financeiras estao obrigadas a divulgar a relacao dos servicos essenciais nao passiveis de cobranca, dos servicos prioritarios e dos demais servicos, com o valor das respectivas tarifas, nas dependencias, nas paginas na internet e em qualquer outro meio de comunicacao. A relacao dos servicos essenciais e prioritarios consta da Resolucao 3.518 e da Circular 3.371. Para servicos associados a: 1 - contas de depositos, 2 - transferencia de recursos, 3 - confeccao de cadastro e 4 - operacoes de credito, somente podem ser cobrados, de pessoas fisicas, os servicos listados na Circular 3.371. A cobranca de tarifa somente pode ser efetuada se prevista em contrato ou mediante solicitacao do servico.11. As novas regras passam a valer a partir de quando?As datas para aplicacao das novas medidas sao as seguintes:10 de dezembro de 2007* Vedacao a cobranca de tarifa por liquidacao antecipada de operacoes de credito e de arrendamento mercantil financeiro3 de marco de 2008* Informacao e divulgacao do Custo Efetivo Total (CET)31 de marco de 2008* divulgacao das tabelas contendo os servicos tarifados30 de abril de 2008* Novas regras para cobranca de tarifas* Padronizacao de nomenclaturas* Novas tarifas gratuitas 12. Quem vai fiscalizar as novas normas?Todos os procedimentos sistematicos de fiscalizacao do Banco Central foram atualizados de forma a contemplar as alteracoes normativas. O Banco Central tambem esta acompanhando a implementacao de novos controles nas instituicoes financeiras, de modo a evitar cobrancas de tarifas em desacordo com as normas em vigor bem como com aquelas que entrarao em vigor a partir de 30.4.2008.Alem disso, a eficacia das novas medidas esta diretamente relacionada ao acompanhamento do proprio consumidor. Como em todo e qualquer segmento economico onde existe concorrencia, o papel da sociedade e fundamental, seja comparando precos ou comunicando eventuais irregularidades.Assim, se o cliente se sentir prejudicado pela falta de informacao quanto as tarifas, ele deve, inicialmente, dirigir sua reclamacao nos canais normais de atendimento da instituicao (SAC). Caso nao tenha solucao adequada no tempo fixado pela instituicao, ele pode dirigir-se a Ouvidoria da propria instituicao, que devera, no prazo maximo de 30 dias, encaminhar resposta conclusiva a sua demanda. Se ainda assim, o cliente nao ficar satisfeito com a resposta/solucao ou esta nao for apresentada no prazo regulamentar de 30 dias, o cliente podera dirigir sua reclamacao ao Banco Central.13. Qual e a atribuicao da Ouvidoria das Instituicoes Financeiras?Com a edicao da Resolucao 3.477, em 26 de julho de 2007, todas as instituicoes financeiras e demais instituicoes autorizadas a funcionar, foram obrigadas a instituir componente organizacional de Ouvidoria, com a atribuicao de assegurar a estrita observancia das normas legais e regulamentares relativas aos direitos do consumidor e de atuar como um canal de comunicacao entre