Disponivel em: noticias.r7.comA sentenca penal condenatoria de 39 (trinta e nove) anos (referente apenas aos delitos de homicidio perpetrados contra os pais dela, em concurso material - art.69, Codigo Penal brasileiro) de reclusao aplicada a SUZANE LOUISE VON RICHTHOFEN sofre de alguns erros tecnicos-juridicos, o que ocasionou a fixacao de uma pena privativa de liberdade bem superior ao que determina o principio constitucional da individualizacao da pena (inciso XLVI, art.5o, Carta Politica de 1988).Inicialmente, cabe destacar que SUZANE foi condenada pelo Tribunal do Juri como incursa nos delitos de homicidio triplamente qualificado (art.121, 2o, I, III e IV, CP) contra seus pais, MANFRED e MARISIA RICHTHOFEN.Da analise da referida sentenca (link abaixo*), observa-se que o douto magistrado considerou 4 (quatro) circunstancias judiciais (apenas 2, conforme se vera) desfavoraveis a SUZANE (culpabilidade, intensidade do dolo, clamor publico e consequencias do crime). Ademais, ante a existencia de 3 qualificadoras, usou uma para qualificar o delito e as outras 2 (duas) deixou para valora-las como agravantes (na 2a fase da dosimetria). Destarte, sopesando as 4 circunstancias judiciais, fixou a pena-base em 16 (dezesseis) anos de reclusao e, na fase seguinte, aplicando as 2 qualificadoras como agravantes (sendo que cada uma teve um quantum de 2 (dois) anos), alcancou o montante de 20 (vinte) anos, que, ante a existencia da atenuante da menoridade (art.65, I, CP), onde o juiz valorou em apenas 6 (seis) meses, a pena definitiva restou em 19 (dezenove) anos e 6 (seis) meses para cada um dos homicidios praticados contra seus pais, ante a inexistencia de causas especiais de aumento ou diminuicao da pena (3a fase). Neste diapasao, ante o concurso material dos referidos crimes, a pena somada chegou a 39 anos de reclusao.Todavia, como dito alhures, a sentenca condenatoria sofre de "patologias" juridicas, senao vejamos.A primeira falha tecnica se refere a sopesar na fixacao da pena-base, a intensidade do dolo e o clamor publico como se fossem circunstancias judiciais, quando verdadeiramente nao sao, vez que, referidas circunstancias nao estao encartadas no rol do art.59 do CP. Primeiramente, cabe destacar que a intensidade do dolo e considerada pela doutrina juridica como circunstancia tendente a revelar o grau da culpabilidade, de tal sorte que, quanto maior a intensidade do dolo, maior sera a culpabilidade. Porem, o juiz ja havia considerado a culpabilidade como circunstancia negativa. Em outras palavras, ele acabou por incorrer em bis in idem (dupla valoracao), vez que considerou uma circunstancia (intensidade do dolo) que leva a descortinar a culpabilidade como uma circunstancia autonoma, porem, que nao consta no rol das circunstancias judiciais do art.59. O mesmo se diga do clamor publico. Considerando a ordem constitucional inaugurada em 1988, de feicao nitidamente garantista, o julgador deve aplicar a pena de acordo com as normas legais (respeito ao principio da legalidade), independentemente da opiniao publica, que, como cedico, tende a ser manipulada pelos meios midiaticos. Desta forma, considerando que tanto a intensidade do dolo como o clamor publico nao fazem parte do rol das circunstancias judiciais, em respeito aos principios da legalidade e a individualizacao da pena, as aludidas circunstancias nao poderiam