Abertura de exposicao e lancamento da 5a edicao da revista juridica De Fato e de Direito16outEventoAbertura de exposicao e lancamento da 5a edicao da revista juridica De Fato e de DireitoLocalCampus Universitario da Grande Florianopolis - Unidade Universitaria Pedra BrancaAv. Pedra Branca, 25Cidade Universitaria Pedra Branca88137-270 - Palhoca - SCData16/10/2012Hora20hResumoSolenidade de abertura da exposicao e lancamento da 5a edicao da revista juridica da UNISUL De Fato e de Direito, no dia 16/10. Ate o dia 19/10 o acervo de fotos permanecera a disposicao da comunidade academica para que todos possam conferir o exito desta parceria.ProgramacaoEntre os dias 16 e 19 do mes de outubro estarao em exposicao, no espaco Hipermidia, na Unidade Universitaria Pedra Branca, as fotografias que concorreram para a promocao Sua foto em capa de revista, resultado da parceria da Unisul com o Instituto Manolo Rodriguez de Fotografia. O ganhador, Bruno Rausch, de apenas 15 anos, teve sua foto estampada na capa da edicao semestral da Revista Juridica da Unisul De Fato e De Direito. Neste primeiro dia de exposicao, teremos um evento para marcar o lancamento da quinta edicao da revista, que cresce a cada numero e, alem de agradecer e prestigiar o ganhador da foto vencedora, estreitar os lacos de parceria nao onerosa com os diferentes seguimentos educacionais.Publico-alvoCorpo docente, discente e alunos do Instituto Manolo Rodriguez de Fotografia.Responsavel Coordenacao Curso de DireitoContatoTelefone: (48) 32791026 / (48) 32791130E-mail: direito.pb@unisul.br Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) negou indenizacao por danos morais a um torcedor do Atletico Mineiro inconformado com erro de arbitragem. Advogado que atuou em causa propria, o torcedor defende que a nao marcacao de um penalti claro no finalzinho da partida contra o Botafogo eliminou o Galo da Copa do Brasil de 2007. Ele queria ser indenizado pela Confederacao Brasileira de Futebol (CBF).O proprio arbitro Carlos Eugenio Simon admitiu o erro em entrevista a programa esportivo, em rede nacional. Para o relator do processo, ministro Luis Felipe Salomao, a questao juridica controversa nesse caso e saber se, diante da ocorrencia de erro manifesto da arbitragem, ainda que com potencial de influir decisivamente no resultado da partida, mas nao sendo constatado dolo do arbitro, ainda assim e possivel cogitar em responsabilidade civil da entidade responsavel pela organizacao da competicao, gerando a obrigacao de compensar danos morais.O relator e os demais ministros entenderam que nao. Embora o Estatuto do Torcedor equipare a fornecedor as entidades organizadoras de competicoes, e a relacao entre essas entidades e o torcedor seja de consumo, os ministros consideraram que nao houve ato ilicito, defeito na prestacao do servico, dano nem demonstracao de nexo causal, o que afasta a responsabilidade objetiva e a indenizacao por danos morais.Caso inedito no STJ Salomao destacou que a questao e inusitada, porem recorrente. Segundo ele, ha varios casos semelhantes tramitando no pais, mas esse e o primeiro analisado pelo STJ. Ele verificou que, no campeonato alemao, um time recebeu indenizacao de dois milhoes de euros por erro na arbitragem. Mas, no caso, ficou comprovada a intencao do arbitro em prejudicar o time, o