Portaria 599/MTE obriga empresas a cadastrarem SESMT no Ministerio do TrabalhoTrabalhadores brasileiros ganham mais uma ferramenta para garantia de seus direitos frente aos patroes: trata-se de uma nova Portaria do Ministerio do Trabalho e Emprego (MTE) que pretende reduzir os danos sofridos pelos trabalhadores em caso de acidentes de trabalho e fazer com que o governo economize no pagamento de licencas por esses motivos.Com os indices crescentes em afastamentos temporarios de empregados em virtude de acidentes de trabalho e do alto custo do governo federal em assegurar um rendimento minimo aos segurados da Previdencia Social, o MTE cria uma grande mobilizacao nacional para enfrentar esse grave problema a economia e aSeguridade Social do pais.Trata-se da Campanha Nacional de Prevencao de Acidentes de Trabalho, que integra a Estrategia Nacional para Reducao de Acidentes do Trabalho. Essa frente nacional tem objetivo de fazer com que as empresas invistam mais na saude do trabalhador, em busca de prevenir e evitar acidentes.A Campanha esta voltada atraves de quatro temas:Intensificacao das acoes fiscais;Ampliacao das analises de acidentes do trabalho realizadas pelos auditores fiscais do trabalho, melhorando sua qualidade e divulgacao;Criacao do Pacto Nacional para Reducao dos Acidentes e Doencas do Trabalho no Brasil;Inicio da Campanha Nacional de Prevencao de Acidentes de TrabalhoA Campanha e um implemento da previsao legal contida no artigo 155 da Consolidacao das Leis Trabalhistas (CLT) que determina ao MTE as competencias de coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalizacao e as demais atividades relacionadas com a seguranca e a medicina do trabalho em todo o territorio nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevencao de Acidentes do Trabalho. Desde 03 de agosto de 2016, atraves da Portaria no 599, as empresas sao obrigadas a registrar a empresa que presta Servicos Especializados em Engenharia de Seguranca e Medicina do Trabalho (SESMT) por meio do site do Ministerio do Trabalho.Anteriormente as empresas eram obrigadas a registrarem o SESMT apenas nas Superintendencias Regionais de Trabalho e Emprego. Agora todas as empresas devem fazer o registro no MTE no prazo maximo de seis meses, a contar do dia 05 (cinco) de agosto de 2016.Segundo o professor e advogado Aldrin Pontes, o SESMT geralmente e uma empresa que presta consultoria a outra empresa, desenvolvendo um conjunto de acoes multidisciplinares com habilitacoes tecnicas como enfermeiros, engenheiros e medicos do trabalho. "Essa equipe e que vai apontar o grau de periculosidade da atividade que os trabalhadores vao exercer. Essa equipe tem a missao de instruir as grandes empresas para evitar acidentes no local de trabalho, destaca.O intuito da Portaria N 599/MTE e acelerar o procedimento de registro e, posteriormente, intensificar e facilitar as fiscalizacoes das empresas quanto o cumprimento das normas de seguranca e prevencao de acidente de trabalho.Pontes destaca que para registrar o SESMT as empresas devem acessar o site do MTE (http://trabalho.gov.br/) e seguir o passo a passo e a cartilha com as principais duvidas quanto ao Sistema. O prazo final para todas as empresas atenderem a Portaria e dia 04 (quatro) de fevereiro de 2017.Fonte: MTEFoto: MundoCarreira Inaugurada em 9 de Marco de 2014, a Arena da Amazonia