Resolucao determina fim dos autos de resistencia em registros policiaisFelipe Pontes Reporter da Agencia BrasilUma resolucao conjunta do Conselho Superior de Policia, orgao da Policia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Policia Civil publicada hoje (4) noDiario Oficial da Uniao aboliu o uso dos termos "auto de resistencia" e "resistencia seguida de morte" nos boletins de ocorrencia e inqueritos policiais em todo o territorio nacional.A medida, aprovada em 13 de outubro de 2015, mas com vigencia somente a partir da publicacao no DOU, promove a uniformizacao dos procedimentos internos das policias judiciarias federal e civis dos estados nos casos de lesao corporal ou morte decorrentes de resistencia a acoes policiais.De acordo com a norma, um inquerito policial com tramitacao prioritaria devera ser aberto sempre que o uso da forca por um agente de Estado resultar em lesao corporal ou morte. O processo deve ser enviado ao Ministerio Publico independentemente de outros procedimentos correcionais internos das policias.Cabera ao delegado responsavel pelo caso avaliar se os agentes envolvidos "se valeram, moderadamente, dos meios necessarios e disponiveis para defender-se ou para vencer a resistencia. O texto determina que, a partir de agora, todas as ocorrencias do tipo sejam registradas como "lesao corporal decorrente de oposicao a intervencao policial" ou "homicidio decorrente de oposicao a acao policial".A decisao segue uma resolucao aprovada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos em 2012, que recomendava que as mortes causadas por agentes de Estado nao fossem mais camufladas por termos genericos como "autos de resistencia" ou "resistencia seguida de morte"."Nos sabemos, inclusive, que as principais vitimas dessas mortes sao jovens negros de periferia. A medida entao passa a ser mais importante ainda, porque combate o racismo institucional e estrutural e se coloca como um exemplo para as instituicoes policiais nos Estados da Federacao", afirmou o secretario especial de Direitos Humanos do Ministerio das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Rogerio Sottili.O fim dos autos de resistencia e uma reivindicacao antiga de grupos de defesa de direitos humanos. Em janeiro de 2015, por exemplo, a organizacao nao governamental Human Rights divulgou relatorio em que apontava um aumento de 97% no numero de mortes decorrentes de acoes policias em Sao Paulo, que foram de 369, em 2013, para 728 em 2014. No Rio de Janeiro, foram 416 mortes por essas causas em 2013 e 582 em 2014, um crescimento de 40%.Edicao: Luana Lourenco PF abole termo 'resistencia' em registros de acoes policiaisNorma segue decisao da Secretaria Nacional de Direitos Humanos de 2012.Texto traz regras para inquerito de acoes da PF com mortes em confronto.Uma resolucao do Conselho Superior de Policia, publicada nesta segunda-feira (4) no Diario Oficial da Uniao, regulamenta os procedimentos internos a serem adotados no registro de ocorrencias e inqueritos da Policia Federal quando houver suspeitos mortos e feridos em acoes.A norma, que segue recomendacao da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica expedida em 2012, abole designacoes genericas para registros, como autos de resistencia e resistencia seguida de morte. A partir de agora, com a uniformizacao dos procedimentos, os registros devem seguir as classificacoes