Da RedacaoUsuarios da internet que usarem perfis falsos em redes sociais ou contas de e-mail, por exemplo, poderao ser enquadrados como crimes de informatica passivel de seis meses a dois anos de pena de prisao. A pena integra o elenco de propostas de aperfeicoamento do Codigo de Processo Penal, sob a analise de juristas nomeados pelo presidente do Senado, Jose Sarney (PMDB-AP).O resultado desse trabalho sera encaminhado para a analise dos parlamentares na forma de um anteprojeto de lei ainda neste semestre. A proposta, aprovada em reuniao da comissao de juristas, nesta segunda-feira (21), preve o aumento de um terco da pena se, pela internet, o perfil falso causar prejuizos a terceiros. O relator da comissao, procurador Luiz Carlos Goncalves, acrescentou que os hackers, especialistas em informatica capazes de modificar programas e redes de computadores, merecerao um capitulo a parte no anteprojeto.Recentemente, a atriz Carolina Dieckmann teve fotos intimas veiculadas em paginas da internet. Casos como esse terao pena de dois anos de prisao acrescido em um terco pela utilizacao da rede mundial de computadores. Os juristas ainda analisam a penalizacao de crimes mais graves, como o acesso indevido de dados comerciais protegidos.Os juristas tambem aumentaram penas para qualquer pessoa que, de posse de informacoes de processos judiciais que correm em segredo de Justica, sejam divulgados a imprensa. A quebra do segredo de Justica como sigilos fiscal, telefonico e bancario pode passar de dois a quatro anos de prisao para dois a cinco anos de prisao.O foco da criminalizacao nao e o trabalho da imprensa que noticia um fato que chegou ao conhecimento dela. O regime constitucional de liberdade de imprensa, de protecao do sigilo da fonte, nos impediria de agir de forma diversa, disse o relator da comissao de juristas. Luiz Carlos Goncalves ressaltou que esse tipo de crime ja esta previsto na Lei de Interceptacao, mas a ideia e tipifica-lo no Codigo Penal. Pelo que foi aprovado hoje, caso os dados vazados sejam veiculados em meios de comunicacao, a pena de dois a cinco anos sera aumentada em um terco.Outro tema apreciado na reuniao foi a corrupcao no setor privado. O procurador Luiz Carlos Goncalves disse que a lei atual preve o crime nesse setor somente quando existe o envolvimento de funcionario publico. A proposta e tipificar, por exemplo, o funcionario do setor de compras de uma empresa privada que recebe vantagem indevida para beneficiar determinado fornecedor. Estamos adequando nossa legislacao ao parametro internacional de corrupcao privada, observou o relator da comissao de juristas.Com informacoes da Agencia BrasilDa RedacaoUsuarios da internet que usarem perfis falsos em redes sociais ou contas de e-mail, por exemplo, poderao ser enquadrados como crimes de informatica passivel de seis meses a dois anos de pena de prisao. A pena integra o elenco de propostas de aperfeicoamento do Codigo de Processo Penal, sob a analise de juristas nomeados pelo presidente do Senado, Jose Sarney (PMDB-AP).O resultado desse trabalho sera encaminhado para a analise dos parlamentares na forma de um anteprojeto de lei ainda neste semestre. A proposta, aprovada em reuniao da comissao de juristas, nesta segunda-feira