Ola Pessoal,Estamos de volta, devido ao grande volume de trabalho ficamos algum tempo fora do ar. Mas retornamos para podermos nos encontrar e esclarecer suas duvidas.Lembrando que o escritorio fica situado em Sao Benedito, Rua Alvorada, no 545, Santa Luzia/MG. Porem atuamos tambem em toda regiao Metropolitana.Telefones de contato: 31 88528212, 30754340 ou 94001906.As consultas e duvidas continuarao de forma gratuita.Um forte abraco,Gomes e Reis Advocacia e Consultoria.Curta nossa pagina do Facebook: https://www.facebook.com/pages/GOMES-E-REIS-Advocacia/595268617166961 FGTS - A POUPANCA FORCADAVoce ficou sabendo sobre o erro do FGTS? Sabia que a Caixa Economica Federal e responsavel por devolver valores perdidos! Existe um erro de calculo no FGTS entre 1999 a 2013. Saiba como reaver esses valores, voce tem direito, entre em contato nos telefones: 88528212/94001906. A execucao pode ser definitiva ou provisoria, em regra, possui carater definitivo, porem, e provisoria quando a sentenca for impugnada mediante recurso recebido somente no efeito devolutivo. A execucao provisoria, tanto nos casos enumerados no CPC quanto em todas as demais hipoteses de execucao provisional permitidas em leis especiais, inclusive na "execucao" de quaisquer liminares satisfativas, obedece ao principio da responsabilidade objetiva. Fundada na teoria do risco, a responsabilidade objetiva ou sem culpa estabelece que aquele que provisoriamente executa a decisao judicial nao definitiva, havera de ressarcir a outra parte, independentemente da existencia de dolo ou culpa, pelos danos que a execucao provisional lhe causar. Trata-se do principio estabelecido no artigo 588, I, do CPC, que sujeita o exequente a prestar caucao. Acerca do procedimento especifico da execucao provisoria, cumpre dizer que sera executada nos autos suplementares, como determina o artigo 589 do CPC, onde os houver, vale dizer, em todas as comarcas com excecao da do Distrito Federal e das comarcas das Capitais dos Estados (artigo 159, CPC). Nao havendo autos suplementares, a execucao provisoria far-se-a por carta de sentenca, elaborada pelo respectivo cartorio e que contera as seguintes pecas extraidas dos autos em que fora proferida a sentenca exequenda: a. autuacao; b. peticao inicial e procuracao outorgada pelas partes a seus advogados; c. contestacao; d. sentenca exequenda; e e. o despacho que houver recebido o recurso somente no efeito devolutivo. O artigo 520, V, do CPC, prescreve que a apelacao interposta contra a sentenca que julgar improcedentes os embargos opostos a execucao sera recebida somente no efeito devolutivo, de modo que o recurso, em tal caso, nao tera a virtude de impedir a execucao provisoria do julgado recorrido. Com efeito, tal sistematica cria um serio problema quando se tem de decidir a respeito da natureza da execucao permitida por este dispositivo quando a execucao por quantia certa seja fundada em titulo executivo extrajudicial. A execucao que tem como fundamento titulo extrajudicial nao podera ser provisoria, posto que a provisoriedade da execucao, a que se refere o artigo 587, pressupoe execucao fundada em sentenca sujeita a recurso. Ao contrario, a execucao que se funda em titulo extrajudicial sera naturalmente execucao definitiva.A decisao provisoriamente executada, em razao do recurso pendente, pode vir a ser parcialmente modificada ou anulada. Nesse caso, execucao ficara sem efeito somente na parte objeto da execucao