Escola Municipal Prudente de Moraes (02.08.006)Endereco: Rua Enes de Souza, 36 - TijucaDecreto de Tombamento 9414 de 21de junho 1990 Inauguracao: 12/06/1905Estilo Arquitetonico: Ecletico Prefeito: Francisco Pereira PassosSecretario: Jose Medeiros e Albuquerque Prudente Jose de Morais Barros foi o terceiro presidente do Brasil. Nasceu em Itu, Sao Paulo, no dia 4 de abril de 1841. Diplomou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Sao Paulo. Foi administrador da Cidade de Piracicaba, e eleito deputado em 1866. Aderiu ao Movimento Republicano, pelo qual conseguiu se eleger deputado em seguidas candidaturas. Foi convidado pelo Marechal Deodoro para ser Governador de Sao Paulo. Foi eleito, no mesmo ano, Senador de Sao Paulo, tornando-se Vice-Presidente do Senado em 1891. Finalmente em primeiro de marco de 1894, foi eleito Presidente da Republica, tomando posse em 15 de novembro do mesmo ano, substituindo Floriano Peixoto. O pais se encontrava tumultuado por dissidencias politicas; a primeira preocupacao do Presidente foi pacificar essa situacao e conseguir equilibrar as financas. Travam-se combates entre as forcas do antigo governo com as da nova Republica. Prudente de Morais conseguiu apaziguar os animos. Firmou definitivamente a Republica. Reatou as relacoes diplomaticas com Portugal. Cumprindo o seu periodo presidencial, voltou a sua cidade. E a questao entre brasileiros e ingleses, por causa da Ilha de Trindade, findou-se, com exito para o Brasil. Faleceu em Piracicaba, no dia 3 de dezembro de 1902. A Escola Prudente de Moraes foi a primeira construida por Pereira Passos. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 41/2010EMENTA:DISPOE SOBRE A APOSENTADORIA E A PENSAO POR MORTE DOS SEGURADOS QUE MENCIONA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIODO RIO DE JANEIRO.Autor(es): PODER EXECUTIVOA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRORESOLVE:Art. 1o Os proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargos efetivos em qualquer dos Poderes do Municipio, incluidas as autarquias e fundacoes publicas, que tenham sido empossados e inscritos no Regime Proprio da Previdencia do Municipio do Rio de Janeiro, a partir da publicacao desta Lei Complementar, observarao o disposto no art. 40, 3o e 17, da Constituicao da Republica e o previsto nesta Lei Complementar.Art. 2o No calculo dos proventos de aposentadoria dos servidores referidos no art. 1o desta Lei Complementar, previsto no 3o do art. 40 da Constituicao Federal e no art. 2o da Emenda Constitucionalno 41, de 19 de dezembro de 2003, sera considerada a media aritmetica simples das maiores remuneracoes, utilizadas como base para as contribuicoes do servidor aos regimes de previdencia a que esteve vinculado, correspondentes a oitenta por cento de todo o periodo contributivo, desde a competencia de julho de 1994 ou desde a do inicio da contribuicao, se posterior aquela competencia. 1o As remuneracoes consideradas no calculo do valor inicial dos proventos terao os seus valores atualizados mes a mes de acordo com a variacao integral do indice fixado para a atualizacao dos salarios-de-contribuicao considerados no calculo dos beneficios do Regime Geral de Previdencia Social. 2o Os valores das remuneracoes a serem utilizadas no calculo de que trata este artigo serao comprovados mediante documento fornecido pelos orgaos e entidades gestoras dos regimes de previdencia aos quais oservidor esteve