um por cento(1%) ao mes e multa de ate dois (2%) por cento sobre o debito. Aspenalidades aplicaveis, na ocorrencia de atraso no pagamento do valorcondominial, devem estar previstas na propria convencao da edificacao. Competeaos condominos, caso haja interesse, fixar ou alterar o estipulado obedecendo aforma e o quorum determinado na convencao. Os atrasos nos pagamentos, prejudicamo orcamento de todo o condominio, acabando por vezes sendo objeto de acoesjudiciais. Multas - Tem como objetivo punir os que nao fazem uso normal das unidades eareas comuns dentro dos padroes pre-estabelecidos, sejam os infratores,moradores, funcionarios, visitantes, etc. A violacao dos padroes fixadossujeita o infrator ao pagamento da multa estabelecida pela Convencao,Regulamento Interno ou Assembleia Geral, sem prejuizo da responsabilidade civilou criminal que no caso couber. Cabe ao sindico efetuar o procedimento decobranca da multa, que revertera para o condominio.NORMAS DESEGURANCA Existeuma serie de exigencias legais, principalmente municipais, no que diz respeitoas normas de higiene e seguranca. Quando nao cumpridas, implicam desde punicoesate interdicao do edificio. Por envolverem questoes de seguranca, dentreoutras, devem ser observadas as exigencias quanto:- condicoes de instalacoes eletricas, hidraulicas, sanitarias e degas;- sistema de para-raios; limpeza caixa d"agua;- acondicionamento, recolhimento e deposito de lixo;- extintores, porta corta-fogo, saidas de emergencia e elevadores;Seguro de Incendio - O Artigo 13 daLei 4.591/64 obriga a contratacao de seguro que inclua tanto as unidadesautonomas quanto as areas comuns. E uma despesa ordinaria. No caso de imoveisfinanciados pelo Sistema Financeiro da Habitacao (SFH), esse seguro ja vemincluso no boleto de pagamento das prestacoes; por isso e necessario que, antesda contratacao do seguro, o proprietario que esteja vinculado ao SFH comuniqueao sindico por escrito, evitando paga-lo em dobro. Furto emcondominio Para os casos envolvendo furto, roubo,quebra de vidros, etc., o seguro e opcional. E conveniente que a atribuicao deresponsabilidades esteja prevista em convencao e em contratos por vezesfirmados com empresas de prestacao de servicos ou de vigilancia. Geralmente,quando a chave do carro e deixada em quadro de chaves, com o garagista, ouzelador para manobras, na ocorrencia de furto ou avaria do veiculo aresponsabilidade e do condominio.DICAS PARADIMINUIR DESPESAS E EVITAR RISCOS AFundacao Procon/SP relaciona, a seguir, algumas recomendacoes para que voce,administrador, sindico, proprietario ou inquilino de um condominio, venha acontribuir para a melhoria da qualidade de vida, harmonizacao no conviviocoletivo e ate reducao de custos condominiais. Agindode acordo com as leis em vigor, dando cumprimento a convencao e regulamentointerno e procurando atuar com bom senso respeitando os direitos individuais eassumindo a sua responsabilidade ao cumprimento dos deveres e obrigacoesestabelecidas, com certeza o seu "Viver em Condominio" sera bastanteagradavel. Participe do dia a dia do condominio, auxiliando vizinhos e o sindicona administracao do predio. Faca criticas quando cabiveis, mas tambem apresentesugestoes como:- Estudo voltado autilizacao racional da agua, evitando desperdicios e vazamentos. Limpeza dascaixas dagua regularmente e tratamento da agua das piscinas. Cadastramento daedificacao por unidade familiar na Sabesp.- Vistoriaperiodicamente a parte eletrica, hidraulica da edificacao e de gas.- Verificacao documprimento das normas municipais e estaduais quanto a seguranca da edificacao(extintores, seguros, sinalizacao, elevadores etc.).- Realizacao depesquisas de precos na aquisicao de produtos, principalmente de limpeza, e asua