exoneracao alimentar, diz ele.Em 2011, ao julgar o HC 187.202, a Terceira Turma afastou a possibilidade de prisao de um homem executado pela ex-mulher por dividas de alimentos. A relatora, ministra Andrighi, constatou que o direito nao foi exercitado ao longo de mais de 30 anos. A necessidade nao se mostra tao premente assim, concluiu.Em 1987, o casal havia firmado acordo de partilha pelo qual a ex-mulher renunciaria aos alimentos com o pagamento de certa quantia, pelo ex-marido. No periodo de mais de 20 anos, houve varios pagamentos que alcancariam a quantia de R$ 1.660.900. Considerando que a obrigacao do acordo nao havia sido integralmente cumprida, a mulher ajuizou acao de cobranca de alimentos.A ministra destacou que nao se pode deixar de considerar que a credora de alimentos, alem de receber substanciais valores a titulo de cumprimento de acordo de partilha de bens e renuncia de alimentos, fez a cobranca da pensao alimenticia apos mais de 30 anos de inercia. A relatora ainda ressaltou que a discussao sobre a manutencao dos alimentos nao poderia ser feita em habeas corpus.Beneficios indiretosO artigo 1.708 do Codigo Civil de 2002 diz que com o casamento, a uniao estavel ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos. Seguindo essa norma, a Terceira Turma desobrigou um homem de pagar despesas de IPTU, agua, luz e telefone de imovel habitado pelos seus filhos e pela ex-mulher, que ja vivia com novo companheiro (REsp 1.087.164).Na origem, o ex-marido pediu a exoneracao do pagamento de alimentos a ex-esposa. O Tribunal local atendeu ao pedido, mas manteve a obrigacao de pagamento das despesas da casa. No STJ, o recurso atacou esse ponto. A ministra Andrighi ponderou que a desoneracao de alimentos prestados a ex-conjuge, por forca da constituicao de novo relacionamento familiar da alimentada, abrange tanto os alimentos pagos em dinheiro como aqueles prestados diretamente, por meio de utilidades ou generos alimenticios.Os ministros entenderam que a beneficiaria principal dos pagamentos era a proprietaria do imovel, sendo o beneficio aos filhos apenas reflexo. Os beneficios reflexos que os filhos tem pelo pagamento dos referidos debitos da ex-conjuge sao absorvidos pela obrigacao materna em relacao a sua prole, que continua a existir, embora haja pagamento de alimentos pelo pai, afirmou a ministra, destacando que a obrigacao de criar os filhos e conjunta.RenunciaApesar de nao constar expressamente em lei, esta pacificado pela jurisprudencia que os alimentos entre adultos (ex-conjuges e ex-conviventes) sao renunciaveis. O tema foi analisado em junho deste ano, quando a Terceira Turma, por maioria, definiu que nao ha direito a pensao alimenticia por parte de quem expressamente renunciou a ela em acordo de separacao caracterizado pelo equilibrio e pela razoabilidade da divisao patrimonial (REsp 1.143.762).No caso, uma mulher que renunciou formalmente aos alimentos teve rejeitado na Justica paulista o direito de produzir provas de que havia recebido do ex-marido R$ 50 mil por um periodo de dez meses apos a separacao, ate que ele cessou o pagamento. Ela reivindicava a continuidade porque, a seu ver, ao assumir o encargo, mesmo diante da renuncia, o ex-conjuge teria desistido da