Ana Paula lima dos santos silva 1-Senado aprova projeto do Codigo de Processo Penal O Senado aprovou hoje (9), em primeiro turno, o projeto de lei do novo Codigo de Processo Penal (CPP). Como se trata de projeto de lei complementar, a materia ainda depende de nova votacoes dos senadores para ser encaminhada a apreciacao da Camara.A aprovacao do CPP foi possivel gracas a acordo de liderancas. O relator do projeto, senador Renato Casagrande (PSB-ES), disse que o projeto e um instrumento de combate a impunidade e cria medidas cautelares, alem de dar direito ao cidadao de se defender.Durante a discussao do projeto foram realizadas 17 audiencias publicas pelo pais. Segundo Casagrande, o atual CPP, de 1941, precisa ser reformulado porque ele induz a impunidade. Segundo ele, o novo texto vai ajudar no combate a impunidade e a criminalidade no Brasil.Uma das medidas implantadas no novo codigo para acelerar a tramitacao de processos e a reducao do numero de recursos. Outra inovacao da proposta, segundo Casagrande, e a implantacao da figura do juiz de garantias. O projeto tambem define medidas cautelares como alternativas a prisao ou a libertacao do investigado, entre outras. http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Pol%EDtica&newsID=a3104205.xmlCOMENTARIOO projeto do novo codigo de processo penal quer combater a impunidade para reduzir a criminalidade e tambem diminuindo o numero de recursos para acelerar a tramitacao do processo, que hoje em dia com o atual codigo de processo penal e muito lenta. 2-O futuro Codigo de Processo PenalO Senado Federal aprovou, no ultimo dia 9, o projeto do novo Codigo de Processo Penal (CPP), ja equivocadamente batizado por alguns como o codigo dos reus. Na midia, varios programas ja propuseram o debate de referido projeto de lei, inclusive com a realizacao de pesquisas interativas indagando ao ouvintes, leitores e telespectadores se o novo codigo e bom ou ruim para a sociedade, como se da sociedade os reus nao fizessem parte. E preciso pontuar que o projeto do novo codigo esta inserido numa logica que segue os ditames constitucionais e, ao menos em parte, em consonancia com o respeito aos direitos e as garantias fundamentais que sao assegurados a todos os cidadaos.A tonica dos debates verificados vem se revelando por demais reducionista e simplista. Nao ha motivos para panico: o novo (quem sabe?) CPP nao foi feito para beneficiar os reus. E uma tal afirmacao apenas pode ser resultado do desconhecimento do projeto aprovado no Senado. O teor do projeto revela, entre outros pontos, a ampliacao do prazo das interceptacoes telefonicas para 360 dias (o prazo atual e de 30 dias); a possibilidade de prisao preventiva com base na gravidade do crime (o que hoje e vedado pela jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal); e a possibilidade de aplicacao antecipada de pena (punicao sem processo), nos casos de crimes cuja pena maxima nao supere oito anos, o que representa quase a totalidade dos delitos tipificados no Codigo Penal. Isso apenas para citar tres exemplos que colocam por terra o rotulo reducionista imposto por partidarios dos discursos punitivistas e do Direito Penal do inimigo.Por outro lado, a verdade e que o projeto