A consulta ao primeiro lote de restituicao do Imposto de Renda 2016 foi liberada pela Receita Federal. Estao nessa primeira leva 1,61 milhao de contribuintes e soma R$ 2,65 bilhoes. Do numero total de contribuintes do primeiro lote, 1,49 milhao sao idosos e 113,76 mil possuem alguma deficiencia fisica ou mental ou molestia grave. Essas pessoas tem prioridade no recebimento.Os depositos nas contas dos contribuintes do primeiro lote de restituicao acontecerao no dia 15 de junho. O acesso referente a restituicao pode ser obtido pelo site da Receita, em:CONSULTE AQUIPrimeiro lote de restituicao ou Malha FinaAlem de saber se estao no primeiro lote de restituicao, os contribuintes tambem ja estao podendo pesquisar para saber se ficaram ou nao na malha fina. Com a modernizacao do sistema a Receita Federal a agilidade para disponibilizar a informacao neste ano foi muito maior. Quem sabe ou acha que errou na declaracao, a preocupacao em pesquisar a situacao e valida, mas nao e necessario nervosismo. Ajustes ainda sao possiveis antes que seja chamado pelo Fisco.Mesmo para quem ja sabe que esta na malha fina, nao e necessario panico, ajustes ainda sao possiveis com uma declaracao retificadora. A Receita Federal permite o contribuinte acesso ao detalhamento do processamento de sua declaracao atraves do codigo de acesso gerado no proprio site da Receita Federal ou certificado digital. Caso tenha sido detectada alguma divergencia o Fisco ja aponta ao contribuinte o item que esta sendo ponto de divergencia e orienta o contribuinte em como fazer a correcao.Fonte: Confirp O Sistema FENACON Sescap/Sescon, Receita Federal e Ministerio do Trabalho e Previdencia Social produziram varios videos com esclarecimentos sobre o eSocial.Eles estao reunidos em um site exclusivo chamado de Arvore do Conhecimento. Acesse o site e assista aos videos agora. CLIQUE AQUI Os direitos trabalhistasprecisam estar claros para todos os cidadaos, mas muitos ainda nao conhecemplenamente todos os direitos que possuem.Essas dicas servem para diversos momentos darelacao de emprego e sao o ponto de partida para qualquer pessoa que queiraentender um pouco melhor como funciona o direito do trabalho.1. O empregador tem 48 horas para assinar a carteira de trabalho doempregado a partir da admissaoDe acordo com o artigo 29 da CLT, oempregado, apos ser admitido, deve entregar sua carteira de trabalho aoempregador, mediante recibo e este tera o prazo de 48 horas para fazer asdevidas anotacoes, especificando data de admissao, funcao, remuneracao econdicoes especiais, se houver.2. Quem recebe por mes, tem direito a receber o salario ate, no maximo,o 5o dia util de cada mesO pagamento de salario jamaispode ser pactuado por periodo superior a 1 mes (com excecao de comissoes,percentagens e gratificacoes). O 1o do artigo 459 da CLT preveque quando o salario for pago de forma mensal, o empregador tem ate o 5o diautil do mes subsequente ao trabalhado para efetivar o pagamento dosfuncionarios.3. E o empregador quem escolhe quando o empregado ira tirar feriasE isso mesmo. Quem escolhequando o empregado ira gozar suas ferias e o patrao. E o que diz o artigo 136 da CLT:A epoca da concessao dasferias sera a que melhor consulte os interesses