Aula ate o dia 01/09Teoria Geral do Direito CivilO conceito de DireitoO direito tecnicamente falando e o conjunto de normas de conduta social que uma vez inobservadas podem acarretar sancoes. Uma visao mais aberta nos diria que o direito e aquilo que e reto. Conceito de direito pertence a filosofia do direito de modo que nao se esgotara neste ou naquele ramo estudado.Aspectos fundamentaisNorma de agendi: No caso brasileiro e o direito escrito civil Law, enquanto em outros paises como nos Estados Unidos e Inglaterra vigora o direito consuetudinario (o costume)Facultas agendi (faculdade de agir)Direito Civil (direito de agir)Direito Penal (dever de agir)O valor:Do justo (o que e justo)Da norma (o que e legal)A sancao: e a forca coercitiva da lei que traduz na verdade uma resposta mais ou menos forte por parte do Estado.Divisao classica do direito: Direito Publico: INTERNO -> Uniao, Estado, municipios, Distrito Federal; bem como os entes que integram a administracao publica.EXTERNO -> ONU, sansoes.Direito Privado: Direito civil, Direito do trabalho, Relacoes de consumo.Fontes do Direito1) LeiNorma expressa, escrita, que nao olha pro destinatario, e a positivacao de uma determinada norma de conduta socialmente esperada por toda a coletividade considerando-se cada um dos seus sujeitos nela inseridos. A logica da lei e a sua generalidade e a sua obrigatoriedade. Lei e lei porque ela obriga. Carater obrigatorio (ja que por vontade propria as pessoas nao sao caridosas ao dar a fila a um idoso, a lei os obriga a isso).A lei e feita para todos, ela olha para todos igualmente (assim diz), mas nao e verdade, sempre tem uma excecao ou vantagem (ex: presos que possuem faculdade ficam em areas isoladas de outros presos).Italia e Grecia, pai e mae do pensamento europeu, cultura juridica, a lei nasceu na europa.A lei e feita para situar coisas presentes e futuras, uma lei vigora ate que outra lei tome o lugar dela, ou apenas revogue outra.Aspectos:GeneralidadeAbstracaoPermanenciaSancaoa) Lei permanente (quando outra nao toma o lugar dela, ou ela nao deixe de existir).Temporaria*-> No Brasil as leis sao registradas civil Law.As leis podem ser: impositivas (ex: voce faz um testamento, pode usar seis modalidades,ordinario particular, publico, serrado; ou, militar, maritimo, aeronautico.Seus herdeiros sao gananciosos e voce nao quer que saibam deste testamento, entao voce faz um testamento serrado, a lei te da os passos de que voce nao pode se desviar.(Costura-se o envelope, derrete-se a cera para lacrar, faz-se o brasao do cartorio marcado na cera, escreve-se o nome, e assim validam o testamento).Ha normas dispositivas, ex: ao vendem um carro, voce o apresenta ao comprador, a pessoa olha,e voce diz querer 25 mil, o carro esta todo mexido, com outras pecas que nao sao as originais de fabrica, essa situacao omissa faz com que o acessorio do carro faca parte dele, entao fazendo com que o carro possa ser entregue sem esses acessorios, salvo estipulacao em contrario, diz-se que e dispositivo, se as pessoas nao fizer ao contrario, fica valendo a lei original.A lei pode ter 3 caracteristicas, perfeitas, menos q perfeitas ou imperfeitas. Perfeitas: quando vao sancionar, penalizar ou dar resposta