ministros como Eros Grau. Seria muito interessante se o senhor pudesse divulgar esse documento em seu blog, pois acreditamos que sua linha politica va de encontro com a nossa critica ao Estado, e seria otimo para dar visibilidade a nota.NOTA DE REPUDIO A POLITICA DE DOR E SOFRIMENTO NA CRACOLANDIAO Centro Academico XI de Agosto, entidade representativa dos estudantes da Faculdade de Direito do Largo de Sao Francisco (USP), vem a publico manifestar repudio ao Plano de Acao Integrada Centro Legal, iniciado em 03 de janeiro de 2012 na Cracolandia, regiao central de Sao Paulo.O plano e errado tanto na sua concepcao, quanto no modo como e executado. Esse projeto envolve a acao da Policia Militar na regiao, buscando inibir o trafico de drogas e dispersar os seus usuarios, que tambem seriam impedidos de se fixar em outros locais. A denominada politica de dor e sofrimento visa provocar abstinencia nos usuarios de crack, a partir da qual, em visao equivocada, eles buscariam tratamento junto ao Poder Publico.Deve-se atentar, primeiramente, a fragilidade desse plano, pois parte do pressuposto que o sentimento de fissura do usuario em abstinencia ocasionara seu interesse em buscar tratamento, ignorando os demais efeitos, como outros problemas de saude ou reacoes violentas a abstinencia. Ainda que essa politica agressiva e desumana em andamento efetivamente gerasse busca por tratamento, a cidade de Sao Paulo nao teria condicoes para atender os usuarios, pois carece de estrutura adequada para tanto. E pouco se faz a esse respeito.Diversos agentes do Poder Publico tambem tem reiterado que a migracao dos usuarios a outras regioes sera combatida, concluindo-se, entao, que a operacao sera estendida para outros pontos da cidade. Transparece, dessa forma, a adocao de uma estrategia que somente expulsa os usuarios de um lugar a outro, continuamente, em detrimento da oferta de alternativas reais de reabilitacao que respeitassem verdadeiramente a dignidade dessas pessoas e visassem, de fato, recuperar sua saude.A execucao do plano e reflexo dos problemas em sua concepcao. As autoridades afirmam que o crack e uma questao de saude publica. A pratica, entretanto, prova o contrario. A acao policial ostensiva, planejada e detalhada, reprime o usuario e contrasta com a nebulosidade do plano de acao referente a recuperacao da saude dessas pessoas. O alvo da policia, que seria o trafico, acaba sendo o usuario. A eficacia no combate ao trafico e minima e o desrespeito aos usuarios, enquanto seres humanos, enorme.O Plano de Acao Integrada Centro Legal limita-se, portanto, a acao policial direcionada aos usuarios e tem ensejado constantes violacoes aos seus direitos. E inadmissivel, em um Estado Democratico de Direito, que agentes do Poder Publico cometam repetida e sistematicamente atos de agressao fisica e moral contra os cidadaos, em claro abuso de autoridade e desrespeito aos direitos humanos. O combate ao trafico de drogas nao pode servir de pretexto para ignorar a necessidade de implementacao de politicas publicas de saude e assistencia social para uma populacao marginalizada e doente.A simples e violenta retirada dos usuarios de crack do espaco publico nao resolve o problema de uma populacao ja desamparada, que nao tem