sobre grandes fortunas, sonegacao fiscal, reforma tributariaque enfrente a injustica distributiva, federalismo distorcido que canibaliza osmunicipios, juros altos e swaps cambiais, entre outros. Disso nao se falou comoproposta de reforma necessaria, justa e democratica.Uma das motivacoes da PEC 55, aprovada em 30 de novembro, noSenado Federal, e comer de vez o que sempre foi feito pelas beiradas, que e ainsurgencia contra a saude universal e igualitaria e a vinculacao de receitaspara seu financiamento. Isso esta na exposicao de motivos da PEC 241(encaminhada a Camara dos Deputados) de modo claro. Os gastos com despesassociais serao congelados por 20 anos, sem mencao as despesas com o pagamento dadivida, que abocanha metade das receitas da Uniao; o gasto com saude e de 1,7%do orcamento da Uniao e nao sera esse gasto o responsavel pelo desequilibriodas contas publicas. Os juros que incidem sobre a divida publica de 14% poderaoasfixiar a economia do pais; os 1,7% do orcamento publico com saude, nao.A PEC 55 e uma forma camuflada de se dizer que a efetividadedo direito a saude jamais se realizara porque, se os recursos saoinsuficientes, daqui a 20 anos, com supressao de por volta de R$ 600 bilhoes, oSUS nao sera um sistema nem universal, nem integral e nem igualitario. Pode-sedizer que esse congelamento e um estado de excecao na garantia de direitossociais, o que afronta o artigo 60, paragrafo 4o da CF. No dia da promulgacaoda referida emenda constitucional estaremos enterrando o SUS.Para ilustrar o desinteresse governamental com o SUS,tracamos abaixo brevissimo relato historico, por datas, dos ataquesorcamentarios desde seu nascimento (1988), com o golpe final da PEC 55:1989/1992: 30% dos recursos do Orcamento da SeguridadeSocial (OSS) deveriam financiar a saude (LDO-LOA); 10% desse valor foramdestinados ao pagamento de servicos que nao eram do setor saude, comoalimentacao, inativos, saneamento, assistencia social;1993/1994: grave convulsao no financiamento pelo nao repassede recursos do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social (MPAS) para asaude. Resultado: emprestimo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) de R$ 2bilhoes, pagos pelo Ministerio da Saude, que nao foi o autor da divida;1994: Fundo de Emergencia Social, precursor da DRU, retira20% dos recursos da saude;1994: conversao da URV para o Real: perda de 30% dosrecursos da saude, enquanto as demais areas do governo tiveram a conversaoequivalente ao gasto do momento, a saude foi prejudicada com valoresmenores;1997: CPMF: reducao de seu valor para a saude. O que foidado com uma mao foi retirado com outra. O orcamento da saude com a CPMFdeveria ser acrescido de R$ 6,9 bilhoes, saindo de R$ 14,3 bilhoes para R$ 21,2bilhoes; ficou em R$ 17,6 bilhoes;1998: reforma constitucional de 1995 destinou grande partedas contribuicoes sociais do orcamento da Seguridade Social para a PrevidenciaSocial, sem correspondente compensacao de recursos para a saude. Essa reformalevou o nosso saudoso jurista Geraldo Ataliba a dizer que nao havianecessidade de se fazer essa reforma que prejudicaria a saude: A Constituicaotem minucias, diz algumas coisas que a rigor seriam puramente uma questao delei e nao de constituicao...porque as forcas politicas brasileiras representama elite que teoricamente aceitam gastar dinheiro com os pobres, quer promover ocidadao, mas na hora de