da imputabilidade, a qual nao pode ser estendida aos participes. Logo, na hipotese de coautoria, a parturiente responde pelo crime de infanticidio e o coautor pelo crime de homicidio.Damasio de Jesus (1997, p. 372) por sua vez, preve tres hipoteses para o concurso de pessoas no crime de infanticidio: 1a) a mae e o terceiro realizam a conduta do nucleo tipo matar (pressupondo o elemento subjetivo especifico); 2a) a mae mata a crianca, contando com a participacao acessoria do terceiro; 3a) o terceiro mata a crianca, com a participacao meramente acessoria da mae. Diante dessas hipoteses tece as seguintes consideracoes:1a) ambos matam a crianca: se tomarmos o homicidio como fato, havera a seguinte incongruencia: se a mae mata o filho sozinha, a pena e menor; se com o auxilio de terceiro, de maior gravidade objetiva. Se considerarmos o infanticidio como fato, o terceiro tambem devera responder por esse delito, sob pena de quebra do principio unitario que vige no concurso de agentes; 2a) a mae mata a crianca: o fato principal e infanticidio, a que acede a conduta do terceiro, que tambem deve responder por esse delito. Solucao diversa so ocorreria se houvesse texto expresso a respeito; 3a) o terceiro mata a crianca, contando com a participacao acessoria da mae: o crime nao pode ser de homicidio, uma vez que, se assim fosse, haveria outra incongruencia: se a mae matasse a crianca, responderia por delito menos grave (infanticidio); se induzisse ou instigasse o terceiro a executar a morte do sujeito passivo, responderia por delito mais grave (participacao no homicidio).Alguns Tribunais tem decidido pela comunicabilidade da circunstancia elementar, como ocorreu em 2005 no Tribunal de Justica de Sao Paulo:Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N 361.208-3/4 Ia CAMARA CRIMINAL EXTRAORDINARIA RECORRENTE: DEISE REGINA MASCARENHAS BORGES E SILVIA REGINA MASCARENHAS RECORRIDA: JUSTICA PUBLICA VOTO N 2628 DEISE REGINA MASCARENHAS BORGES E SILVIA REGINA MASCARENHAS, QUALIFICADAS NOS AUTOS, FORAM PROCESSADAS E AO FINAL PRONUNCIADAS POR DECISAO PROLATADA NO PROCESSO N 1.316/97, QUE TRAMITOU PELA Ia VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TAUBATE - SP, COMO INCURSAS, RESPECTIVAMENTE, NOS ARTIGOS 123, E 123, C.C. O ARTIGO 29, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL. Inconformadas com a sentenca de pronuncia, pleiteiam a absolvicao em razao do laudo pericial haver comprovado morte natural, alem do que Deise nega a maternidade a ela imputada. Processado e contra-arrazoado o recurso, a Magistrada a quo (fls. 268) manteve a decisao. (ReSE. No.208-3/4 Ia CAMARA CRIMINAL EXTRAORDINARIA. Rel. Marco Antonio Marques da Silva. DJ 01.06.2005) (grifo nosso)Noronha (2003) destaca que o crime de infanticidio somente e punido a titulo doloso, nunca culposo, embora possa sobrevir a morte do nascente ou neonato por culpa, ocasiao em que sera imputado homicidio culposo.Diante do que foi explanado acerca do crime de infanticidio pode-se observar que, a doutrina nao denota consenso em materia de infanticidio, tanto no que se refere a elementar logo apos o parto, quanto ao concurso de pessoas. Nao obstante a carga subjetiva presente no crime, os tribunais tem reconhecido o estado puerperal, quando da confirmacao pericial de sua ocorrencia; nao basta, portanto, alega-lo com o