www.mundopes2009e2010.blogspot.com Cliquem para ver em HDhttp://www.4shared.com/file/x3Cz_Ft4/Brasil_2011-12_by_Socram_2.html Eu apoio! #PrecoJusto, clique, assine e ajude a divulgar! http://precojustoja.com.br/Nos gamer queremos isso mais do que ninguem O beneficio da pensao por morte no CONCEITOA pensao por morte e um beneficio devido aos dependentes do segurado emvirtude de seu falecimento, sua previsao constitucional encontra-se tipificadano artigo 201 da Magna Carta, sendo disciplinada nos artigos 74 a 79 da Lei n8.213/91 que dispoe sobre os planos de beneficios da Previdencia Social.A pensao por morte e um beneficio pago pelo INSS aos dependentes do seguradoque vier a falecer, substituindo a renda antes advinda de seu trabalho. Suarazao de ser e ficar sem condicoes de existencia quem dependia do segurado,suprindo a sua existencia, uma vez que deixou de ter meios para se manter com amorte do segurado.REQUISITOSConforme o caput do artigo 74 da Lei 8.213/91, in verbis: Apensao por morte sera devida ao conjunto dos dependentes do segurado quefalecer, aposentado ou nao, a contar da data do obito ou da decisao judicial,no caso de morte presumida.Podemos ver que os requisitos que se fazem necessarios para que o beneficioseja concedido sao: a existencia de beneficiarios na condicao de dependentes dofalecido e a condicao de segurado do de cujus. artigo 16 daLei n 8.213/91, ha tres classes de dependentes do segurado, a saber: I o conjuge, a companheira, o companheiro e ofilho nao emancipado, de qualquer condicao, menor de 21 anos ou invalido;II os pais;III o irmao nao emancipado, de qualquer condicao,menor de 21 anos ou invalido.No DireitoPrevidenciario leva-se em consideracao apenas a dependencia economica daspessoas arroladas no artigo 16 da supramencionada em relacao ao segurado.O conjuge, ocompanheiro e o filho, possuem dependencia economica presumida, o que naoacontece com os demais dependentes, portanto os demais dependentes devemcomprovar o vinculo de dependencia economica.A rendarecebida pelos dependentes nao podera ser inferior a um salario minimo, poiseste beneficio possui natureza remuneratoria por ter pretensao de substituir arenda laboral do segurado. Em caso de existir mais de um dependente, o valoraferido sera rateado entre os mesmos.Duas regrasse fazem de grande importancia para a partilha da pensao por morte, sao elas;- Aexistencia de dependente na classe anterior exclui os da posterior.- Osdependentes da mesma classe, concorrem de forma igualitaria ao rateio dobeneficio.Tres sao ospressupostos para que o dependente faca jus as prestacoes previdenciarias: a)manutencao da qualidade de segurado por parte de quem era responsavel pelasubsistencia do dependente; b) integrar o beneficiario a classe prioritaria, ouinexistencia de outros dependentes mais privilegiados; e c) comprovacao dadependencia economica (para a primeira classe de a lei erigiu uma presuncao quepodera dispensar a sua demonstracao).Entende-seque o segurado que tiver adquirido algum tipo de aposentadoria, mesmo que com aperda da qualidade de segurado, a pensao estara garantida aos dependentes, oenteado e o tutelado por mais que figurem na classe I, nao possuem dependenciapresumida.O conjuge e odependente que se mantem em uma relacao conjugal com o segurado ou se deleestiver separado ou divorciado, recebendo pensao de alimentos, perdera o statusde dependente nos casos decorrentes de separacao judicial ou divorcio, sem apensao de alimentos, anulacao do casamento, obito ou por sentenca judicialtransitada em julgado.