09/07/2015 Folha de Sao PauloEmresposta ao nosso requerimento de informacao sobre o impacto economico-socialque poderia resultar de uma tributacao sobre o grande capital, o GovernoFederal confirma a injustica do sistema tributario brasileiro e da atualpolitica fiscal a mesma de ha 20 anos, cujo carater regressivo penaliza ospobres e privilegia os ricos. Todosreclamam do peso da carga tributaria, agravado pela corrupcao de agentespublicos. Porem, nao se fala da distribuicao desigual de impostos entre ascamadas da populacao, com niveis de renda absurdamente dispares. Tributa-sepesadamente o consumo e o trabalho, enquanto a renda e o patrimonio sao isentosde encargos tributarios. Serve deexemplo o ano de 2012, quando, segundo a Receita Federal, os tributos sobre oconsumo e os salarios representaram 76,26% da arrecadacao, enquanto nos paisesricos da Organizacao para a Cooperacao e o Desenvolvimento Economico (OCDE)correspondiam, em 2011, a 58,35%. Enquanto a tributacao sobre a renda e opatrimonio somava 21,69% da arrecadacao no Brasil, na OCDE era 38,27%. No mesmoano, quem ganhou ate dois salarios minimos contribuiu com 53% para a cargatributaria bruta, enquanto os que receberam mais de trinta salarios minimoscontribuiram com, apenas, 28,5%. Apopulacao de baixa renda tambem e onerada pela falta de atualizacao da tabelado Imposto de Renda Pessoa Fisica, beneficiando os mais ricos. Os calculos paraa definicao dos que estariam isentos deveriam ser refeitos anualmente,levando-se em conta a inflacao e reajustes do salario minimo, sem o que,pequenas alteracoes deste, incluem novos contribuintes na lista dos que pagam. Atualmente,o grande capital e beneficiado com a isencao do Imposto de Renda de PessoaJuridica (IRPJ) sobre os lucros e dividendos distribuidos, sob o argumentofalacioso de que estes seriam reinvestidos. Alem disso, sao isentos do IRPJ eda Contribuicao Social sobre o Lucro Liquido (CSLL) os chamados Juros sobreCapital Proprio, disfarcados de emprestimos a empresa. Naoobstante, entidades como a Febraban e a Fiesp protestam contra o queidentificam como quantidade exorbitante de impostos pagos pelos brasileiros.Essa visao e reforcada pelos meios de comunicacao e desconsidera que, dodeficit de R$ 90 bilhoes registrado no Relatorio de 2014 do Banco Central, nadamenos que R$ 40 bilhoes referem-se a remessas de lucros ao exterior e saoisentos de imposto de renda e da contribuicao social. Nointuito de contribuir para mudar essa realidade e buscar aliviar o peso querecai sobre o contribuinte de baixa renda, apresentamos iniciativaslegislativas a MP 670/2015, que atualizam a tabela do Imposto de Renda PessoaFisica; criam mais faixas de renda tributaveis; determinam que o grande capitalpasse a pagar o IR e incentivam o reinvestimento dos lucros e dividendos. Osefeitos dessas medidas nao afetam as micro, pequenas e medias empresas, regidaspor regras simplificadas. Taisiniciativas contribuiriam para a construcao de um sistema tributarioprogressivo e justo. Assim, as classes mais favorecidas, formadas poracionistas de bancos, empresas ou corporacoes, teriam maior onus tributario.Essa seria a forma mais adequada de distribuicao de renda no pais, condicaopara a correcao das desigualdades e garantia de justica social. LUIZAERUNDINA DE SOUSA edeputada federal PSB/SP e foi prefeita de Sao Paulo (1989-1993) Por Luiza Erundina - Deputada FederalDesde os protestos de 2013, o povo exige uma ampla e verdadeira reforma politica, que altere toda a logica atual do