O Conselho Nacional de Educacao (CNE) aprovou porunanimidade o parecer numero 18 de 2012, que trata da jornada do piso salarialdocente. O texto sugere que a sua implementacao se de de forma gradativa. O documento estava em discussao ha um ano e foiredigido na Camara de Educacao Basica do orgao e teve como relatora aconselheira Maria Izabel Noronha, presidente do Sindicato dos Professores doEnsino Oficial do Estado de Sao Paulo (Apeoesp). A aprovacao ocorreu em reuniaodo CNE no dia 5 de junho.A lei do piso, sancionada em 2008,afirma que um terco da jornada do professor deve ser dedicada a atividadesextra-classe, o que inclui a preparacao de aulas, correcao de trabalhos eprovas e cursos de formacao continuada (leia a integra da lei aqui). Apesar deestar em vigor ha 5 anos, muitos entes federados nao cumprem a legislacao,alegando falta de recursos, dificuldades financeiras e falta de docentessuficientes.O parecer do CNE afirma ser possivelconceber a aplicabilidade desta lei de forma paulatina, desde que devidamentenegociada com gestores e professores, por meio de comissao paritaria, sendo quea representacao dos professores deve ser oriunda de sindicato ou associacaoprofissional. O texto tambem diz que, caso nao exista nenhum tipo de sindicatoou organizacao no municipio ou Estado, a representacao sera composta deprofessores escolhidos por seus pares para tal finalidadeAinda de acordo com o documento, emuma jornada de 40 horas semanais, independentemente da unidade de tempo quecompoe cada aula (60 minutos, 50 minutos ou 45 minutos), 26 horas seraodestinadas a interacao com educandos e as demais 14 horas para atividadesextra-classe.Para Maria Izabel, que relatou oprocesso, a principal contribuicao do documento e justamente abrir um caminhopara a negociacao entre as associacoes de profissionais da Educacao e osgovernos.A constitucionalidade da lei do pisoexiste desde 2011, mas a discussao em muitos lugares esta parada. O parecerserve justamente para organizar a discussao que deve ser feita nos sindicatos,explica. Alem disso, os governos devem prever em seus orcamentos e na Lei deDiretrizes Orcamentarias o impacto que o cumprimento da lei tera quando comecaro processo de atribuicao de aulas.Ela destaca que a existencia de umaparte da jornada dedicada para atividades fora da sala de aula e extremamenteimportante para o docente. Isso e fundamental para a valorizacao do professor.Ele deve ter tempo para fazer cursos, planejamento e lidar com dados dasavaliacoes, pontua. Segundo Maria Izabel, tudo indica que o parecer seraaprovado pelo Ministerio da Educacao (MEC).A Confederacao Nacional dosTrabalhadores em Educacao (CNTE) afirma que o parecer e positivo para acategoria, uma vez que vai contribuir para solucionar os diversos problemas quea implementacao da lei enfrenta em varios pontos do Pais. E bom que haja negociacao e debatecom as autoridades. Ha ainda a resistencia de muitos prefeitos para ocumprimento da lei, afirma o presidente da organizacao, Roberto Franklin Leao.O parecer da um peso maior para esse processo ao apresentar uma proposta deregulacao da hora-atividade docente. E mais um instrumento legal para adiscussao, que reafirma a disposicao para negociacao que sempre existiu porparte dos trabalhadores da area.Para ler o parecercompleto, clique aqui.fonte: Todos pelaEducacao A Comissao de Educacao aprovou, no ultimo dia 10, proposta que garante atendimento por profissionais de