LIMITES DO TERRITORIO NACIONALO territorio constitui-se do solo, o subsolo, as aguas territoriais, as ilhas, os rios, os lagos, os portos, os mares interiores, os golfos, o espaco aereo que esta sobre o solo.O solo e a parte superficial do globo terrestre e onde se localiza a nacao e circunscrita pelas fronteiras, tambem chamada de parte terrestre ou real. O area de abrangencia do solo brasileiro e de 8.514.876,599 km2,, com uma fronteira maritima de 7.367 quilometros, o Brasil tem limites terrestres com nove paises da America do Sul: Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolivia, Peru, Colombia, Venezuela, Guiana e Suriname, e com o Departamento Ultramarino Frances da Guiana, numa extensao da ordem de 16.886 quilometrosO subsolo nao tem limites pre-estabelecidos, sua exploracao pode ser feita livremente ate o nucleo terrestre, desde que respeitadas as fronteiras limitrofes do mesmo.ESPACO MARITIMO BRASILEIROA soberania do Estado, se estende a um limite de 12 milhas maritimas (m.m.), equivalentes a 22,224 km , alem de seu territorio e das suas aguas interiores, e o chamado mar territorial, onde qualquer Estado Soberano conforme a Convencao Coletiva Das Nacoes Unidas Sobre o Direito Do Mar (CNUDM), exerce seus poderes.Tal soberania se estende tambem ao espaco aereo sobrejacente ao mar territorial bom como ao leito e ao subsolo do mesmo.O mar territorial brasileiro era de 200 m.m. conforme instituido no decreto-lei 1098/70, mas passou a ser de 12 m.m., com a vigencia da lei n 8617/93 cuja estabeleceu em conformidade a CNUDM a nova area de abrangencia do mar territorial dos Estados Soberanos.A lei n 8617/93 regulamenta em seus 16 artigos o Mar Territorial, a Zona de Contingencia, a Zona Economica Exclusiva (ZEE), e a Plataforma Continental.O MAR TERRITORIAL BRASILEIROO Brasil exerce soberania sobre o mar territorial a partir de 12m.m. de largura a partir da zona de baixa-mar do litoral continental e insular, e permitida a passagem de navios pela area de abrangencia mar-territorial brasileira desde que nao afronte ameaca ao territorio nacional.ZONA CONTINGUAA zona de contingencia compreende uma faixa de 12m.m. a 24m.m. contadas a partir das linhas de base que medem a zona do mar territorial, nessa area o Brasil toma as medidas cabiveis a fiscalizacao e manutencao para evitar, infracoes julgadas improprias e incompativeis a legislacao vigente em seu territorio soberano.ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA (ZEE) A ZEE compreende uma faixa de 12m.m. a 200m.m. a partir das zonas de base que servem para medir o mar territorial. Na ZEE, o Brasil tem a liberdade de exploracao, preservacao, bem como pesquisas cientificas,ou qualquer outro tipo de atividade licita que nao tome dano ao meio. E licita a retirada e utilizacao de recursos naturais existentes dentro da faixa de soberania nautica brasileira.Dentro da jurisdicao nautica brasileira, e possivel, desde que com o consentimento do governo nacional tendo em vista a legislacao que regula a materia, a navegacao, a pesquisa, manobras militares ou qualquer outro tipo de atividade de outros paises.PLATAFORMA CONTINETALA plataforma continental do Brasil compreende o leito e o subsolo das areas submarinas que se estendem alem do seu mar territorial, em toda a extensao do prolongamento natural de