A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento por meio do qual uma ex-diretora da Fundacao de Atendimento Socio-Educativo do Rio Grande do Sul (Fase), portadora de transtorno afetivo bipolar, que foi demitida durante o periodo estabilitario. Com isso, ficou mantida decisao do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Regiao (RS), que nao reconheceu como nula a demissao e, em consequencia, rejeitou pedido de indenizacao relativa ao periodo de garantia do emprego.A funcionaria foi admitida em maio de 2001 para ocupar o cargo de diretora de estabelecimento. Pouco depois sofreu infarto (que atribuiu ao estresse e as pressoes decorrentes do trabalho na fundacao) e foi acometida de transtorno depressivo recorrente, atribuido a falta de seguranca e as pessimas condicoes de trabalho. Diante da incapacidade para o trabalho, foi encaminhada a Previdencia Social, passando a receber auxilio-doenca comum.Segundo ela, pericia medica periodica realizada em junho de 2004 considerou-a apta a retornar ao trabalho. Apos contestar o laudo pericial, verificou-se ter havido erro de diagnostico, e o INSS voltou atras para declara-la inapta, em julho de 2004. No intervalo entre a emissao dos dois laudos, foi demitida sem justa causa.Presumindo ter direito a estabilidade provisoria prevista no artigo 118 da Lei no 8.213/1991, que dispoe sobre os beneficios da Previdencia Social, a funcionaria ajuizou acao trabalhista para solicitar a correcao do encaminhamento equivocado da Fundacao, a fim de declarar o auxilio como acidentario, e pediu a condenacao da empresa ao pagamento de indenizacao pela dispensa durante o periodo da estabilidade.Declarada pela 30a Vara do Trabalho de Porto Alegre a nulidade da dispensa, a fundacao foi condenada a pagar-lhe indenizacao por demissao arbitraria no valor de R$ 50 mil. Recorreu entao ao Regional gaucho alegando que, no momento da extincao do contrato de trabalho, a funcionaria encontrava-se apta para exercer suas funcoes.Examinando o laudo pericial, o Regional observou ter sido diagnosticado que a funcionaria sofria de transtorno afetivo bipolar, que, segundo o perito, tratava-se de psicose funcional, que surge em geral apos os 40 anos e afeta principalmente as mulheres com historico familiar. A conclusao, portanto, foi a de que a patologia era independente do trabalho que exercia.O Regional, com base nessa conclusao, nao reconheceu a existencia de doenca profissional ou ocupacional que justificasse a indenizacao, embora a doenca a tornasse incapaz para o trabalho. Entendeu, ainda, que a dispensa nao foi discriminatoria, e reformou a sentenca para absolver a fundacao.Rejeitado o recurso de revista ao TST, a funcionaria interpos agravo de instrumento, insistindo na ilegalidade e no carater discriminatorio da sua dispensa. Sustentou que o contrato de trabalho estava suspenso e que estava incapacitada para exerce-lo, mas mesmo assim a fundacao a dispensou.Todavia, o relator do agravo, ministro Horacio de Senna Pires, tambem concluiu pela ausencia de nexo de causalidade entre a doenca da diretora e sua atividade na fundacao e de caracterizacao de discriminacao na dispensa, pois o transtorno afetivo bipolar nao se enquadra entre os casos previstos na lei. Por entender corretos os fundamentos utilizados pelo Regional, o ministro negou provimento ao agravo e foi seguido