ordenamentojuridico nacional, o qual se propoe a facilitar a convolacao da uniao estavelem casamento, e nao o contrario, analisou.O recurso especial foi interposto pelo irmao dofalecido, que pediu a remocao da companheira como inventariante, por tersonegado informacoes sobre a existencia de outros herdeiros: ele mesmo e seusfilhos, sobrinhos do falecido, na sucessao. A uniao estavel foi iniciada aposos sessenta anos de idade do companheiro, por isso o irmao do falecido alegouser impossivel a participacao da companheira na sucessao dos bens adquiridosonerosamente anteriores ao inicio da uniao estavel.No STJ a meacao foi excluida. A mulher participouda sucessao do companheiro falecido em relacao aos bens adquiridos onerosamentena constancia da convivencia. Periodo que, para o ministro Uyeda, nao se iniciacom a declaracao judicial que reconhece a uniao estavel, mas, sim, com aefetiva convivencia. Ela concorreu ainda com os outros parentes sucessiveis,conforme o inciso III do artigo 1.790 do CC/02. Uyeda observou que se para o casamento, que e omodo tradicional, solene, formal e juridico de constituir uma familia, ha alimitacao legal, esta consistente na imposicao do regime da separacao de benspara o individuo sexagenario que pretende contrair nupcias, com muito maisrazao tal regramento deve ser estendido a uniao estavel, que consubstancia-seem forma de constituicao de familia legal e constitucionalmente protegida, masque carece das formalidades legais e do imediato reconhecimento da familia pelasociedade.Interpretacao da sumulaDe acordo com Uyeda, e preciso ressaltar que aaplicacao do regime de separacao obrigatoria de bens precisa ser flexibilizadocom o disposto na sumula 377/STF, pois os bens adquiridos na constancia, nocaso, da uniao estavel, devem comunicar-se, independente da prova de que taisbens sao provenientes do esforco comum, ja que a solidariedade, inerente avida comum do casal, por si so, e fator contributivo para a aquisicao dosfrutos na constancia de tal convivencia. A sumula diz que no regime de separacao legal debens, comunicam-se os adquiridos na constancia do casamento. A interpretacaoaplicada por Uyeda foi firmada anteriormente na Terceira Turma pelo ministroCarlos Alberto Menezes Direito, no julgamento do REsp 736.627.Para Menezes Direito os aquestos se comunicam nao importando que hajam sido ounao adquiridos com esforco comum. Nao se exige a prova do esforco comum parapartilhar o patrimonio adquirido na constancia da uniao. De acordo com Menezes Direito, a jurisprudenciaevoluiu no sentido de que o que vale e a vida em comum, nao sendosignificativo avaliar a contribuicao financeira, mas, sim, a participacaodireta e indireta representada pela solidariedade que deve unir o casal, medidapela comunhao da vida, na presenca em todos os momentos da convivencia, base dafamilia, fonte do exito pessoal e profissional de seus membros. Esforco presumidoPara a ministra Nancy Andrighi, no julgamento doREsp 1.171.820, ocasiao em que sua posicao venceu a do relator do recurso,ministro Sidnei Beneti, a relatora para o acordao considerou presumido oesforco comum para a aquisicao do patrimonio do casal. O recurso tratava de reconhecimento e dissolucao deuniao estavel, cumulada com partilha de bens e pedido de pensao alimenticiapela companheira. Ela alegava ter vivido em uniao estavel por mais de umadecada com o companheiro. Este, por sua vez, negou a uniao estavel, afirmoutratar-se apenas de namoro e garantiu que a companheira