em que a igualdade e sentida como um atributo moral e nao juridico-legal. Assim, o tratamento igualitario de todos ante a lei e refluido pela perspectiva relacional, que estabelece relacoes de pessoalidade com o poder, que, muitas vezes, torna o publico, privado. Permite-se, por exemplo, em diversas ocasioes que a amizade (cordialidade) tenha mais importancia do que o cumprimento da lei e que as relacoes sociais, assim que sejam estabelecidas, tenham primazia sobre qualquer outro juizo critico. Portanto, os conceitos de homem cordial e do jeito estao densamente acoplados.O homem cordial e o jeito sao representacoes sociais e podem ser compreendidas como um conjunto de conceitos, explicacoes, afirmativas e imagens que se constituem e dialogam no cotidiano. As representacoes sao formas de conhecer e opinar relacionadas a experiencia direta de interacao entre os sujeitos no meio social em que vivem. Embora os parametros de sistematizacao cientifica da representacao sejam frageis, sao relevantes na experiencia cotidiana com os sentidos da lei[3].Destarte, na conjuntura da sociedade brasileira contemporanea, para a concretizacao de um direito como pratica social diretamente associada a realidade e necessario estabelecer um certo consenso com a permanencia das representacoes do homem cordial e do jeito de modo a aproximar a teoria e a pratica, a regra impessoal e a experiencia vivenciada da lei que regula as relacoes humanas e, portanto, tem uma funcao necessariamente pratica.As praticas estatais, que detem o monopolio legitimo da violencia, enquanto poder regulado e justificado pela formalizacao de uma ordem legal, burocracia e jurisdicao compulsoria sobre um territorio, concebem a estrutura social brasileira como hierarquica, atribuindo distintos graus de cidadania a diferentes camadas da populacao. A aplicacao da lei e (re)criada, (re)moldada e experenciada todos os dias nao so pelos profissionais de direito mas, tambem pelos leigos e pela vivencia concreta de advogados, partes, juizes, serventuarios, promotores, politicos, professores e autores de obras juridicas, delegados, policiais e interessados que, em seus valores, atitudes e condutas, referenciados em um determinado contexto, contribuem para a nocao do direito e para a aplicacao da lei. Nesta teia inter-relacional, no caso brasileiro, cabe ao Estado, atraves de mediadores, na maioria das vezes, a policia, a dificil tarefa de selecionar quais as pessoas sao classificadas para gozarem dos direitos, como cidadaos completos e quais as que nao sao. Isto e diretamente relacionado a camada social, ou, melhor dizendo, em ultimo caso, ao poder aquisitivo que cria diferenciacoes entre o cidadao completo, sujeito de direito que tem as prerrogativas de cidadao asseguradas na pratica existencial, e o incompleto.O Avesso do Direito, na expressao de Leonel Severo da Rocha, e o direito colocado a servico do poder, quando o Direito abdica de seu papel de freio do poder e sustentaculo da Democracia Liberal[4].A adocao do termo avesso do direito nao implica em subscrever a perspectiva critica marxiana de Roberto Lyra Filho ou o direito denominado alternativo. Apesar da importancia da sugestao lyriana para o titulo do texto, o trabalho nao deve ser analisado por seu liame com essa perspectiva, pois, nao foi escrito com este objetivo. Deve-se entender aqui a expressao - direitos fundamentais