Brasilia, 02 de maio de 2013Sistema de Mensagens do CNAS volta a funcionarApos alguns ajustes para incrementar o sistema de mensagens do CNAS, hoje retorna a funcionar o sistema que possibilita a chegada de muitas noticias sobre o controle social do SUAS. Camara aprova aposentadoria especial para a pessoa com deficienciaA Camara dos Deputados aprovou, por unanimidade (361 votos), o PLP 277 de 2005, que trata da diminuicao do tempo de contribuicao a Previdencia Social e de idade para a aposentadoria da pessoa com deficiencia. O projeto segue para a sancao presidencial.A deputada Rosinha da Adefal, Presidenta da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiencia, desde que assumiu seu mandato de deputada federal lutou pela aprovacao deste projeto.No Senado Rosinha participou das reunioes e mobilizou os senadores para conseguir a aprovacao do PLP naquela Casa. Quando finalmente retornou a Camara, a deputada lutou para conseguir a relatoria do projeto na Comissao de Seguridade Social, na qual foi aprovado rapidamente. Tambem pressionou as demais comissoes para aprovacao dos pareceres, para o projeto, finalmente, seguir ao Plenario.Apos passar pelas tres comissoes (Seguridade Social, Constituicao e Justica, Financas e Tributacao), a deputada, que e lider do PTdoB na Camara dos Deputados, solicitou durante as reunioes de lideres a inclusao do projeto na pauta de votacao do plenario. E, nesta semana, apos, a mobilizacao da deputada Rosinha, dos demais deputados e de entidades e associacoes, o projeto foi pautado.Em seu discurso, apos a aprovacao do PLP 277, a deputada Rosinha da Adefal se emocionou. Ha 20 anos estavamos reivindicando nosso direito ao trabalho; agora conquistamos o direito a aposentadoria especial. Isso e respeito as diferencas e, ao mesmo tempo, promocao de igualdade nas oportunidades, disse.Para a parlamentar, a aposentadoria especial nao e um privilegio, mas a possibilidade de igualar as pessoas com deficiencia aos demais trabalhadores.Apos a aprovacao do projeto no plenario, deputados, representantes de entidades e associacoes, sociedade civil, reuniram-se no salao verde para continuar a comemoracao. Estavam presentes o autor do projeto, o ex-deputado Leonardo Mattos, o secretario nacional de Promocao dos Direitos da Pessoa com Deficiencia, Antonio Jose Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica (SNPD/SDH), representantes de associacoes, entre elas a FCDB, FCDRN, Onedef, Fenade, Adefal e Adefern,os deputados Walter Tosta, Mara Gabrilli, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Mandetta, Benedita da Silva, Dr. Carlos Alberto, entre tantos outros que apoiam o movimento.Rosinha lembrou que o trabalho comecou em 2005 com o ex-deputado Leonardo Mattos, autor do projeto. E que ela, ao chegar a Camara abracou o projeto e desde entao lutou pela sua aprovacao, acompanhando sua tramitacao e votacao ate mesmo no Senado. Depois de tantas reunioes, tantos apelos, engajamento da sociedade civil, das associacoes e das entidades, conseguimos! A aposentadoria especial para a pessoa com deficiencia foi aprovada!, comemorou a parlamentar.*Como fica a aposentadoria*O projeto beneficiara pessoas com deficiencia (fisica, sensorial ou intelectual) que hoje trabalham com carteira assinada, os chamados celetistas. Estatutarios tem um projeto especifico, que tramita no Senado Federal.Para os casos de deficiencia grave, o limite de tempo de contribuicao