Reuniao aconteceu nesta terca-feira, 17A Defensoria Publica do Estado da Bahia - DPE/BA se reuniu com a Prefeitura Municipal de Salvador nesta terca-feira, 17, para apresentar proposta de campanha com o objetivo de convocar os contribuintes para esclarecer a necessidade de atualizacao do cadastro do Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS e, no caso da interrupcao do exercicio de atividade na condicao de autonomo, realizar o cancelamento da inscricao."Ha uma enorme demanda de assistidos para acao declaratoria visando cancelar o debito tributario gerado por inscricoes inativas, bem como outros com execucoes fiscais em tramite em seu desfavor", explicou o subcoordenador da Especializada Civel e de Fazenda Publica, Gil Braga. A Prefeitura propos que ocorra uma renovacao anual do cadastro do ISS. O assistido solicitara a prorrogacao anual do cadastro para evitar a continuidade automatica da cobranca impedindo desta forma prejuizos financeiros.A possivel assinatura de um Termo de Cooperacao a fim de permitir que os defensores publicos acessem diretamente o cadastro do IPTU e do ISS, para consultar com mais agilidade as informacoes inseridas no banco de dados da Prefeitura tambem foi discutida.Participaram do encontro o coordenador da Procuradoria Fiscal do Municipio de Salvador, David Luduvice, e o diretor da Diretoria Geral de Arrecadacao do Municipio de Salvador, Jose Gilberto Mattos.Fonte: http://www.defensoria.ba.def.br/portal/index.php?site=1&modulo=eva_conteudo&co_cod=17182 A tutela a saude esta entre as maiores demandas da Defensoria Publica do Estado - DPE/BA. Para difundir o conhecimento entre os membros da instituicao foi realizada hoje, 10, uma videoconferencia para os defensores publicos das Regionais de Feira de Santana, Ilheus, Santo Antonio de Jesus, Vitoria da Conquista e da comarca de Barreiras. A apresentacao online durou mais de duas horas ininterruptas e foi ministrada pela defensora publica Paula Pereira de Almeida e pelo subcoordenador da Especializada Civel e Fazenda Publica, Gil Braga.Paula Almeida e integrante do Nucleo de Tutela a Saude da DPE/BA e referencia na area. Durante a apresentacao ela demonstrou aos demais defensores, parte do seu estudo sobre o panorama da saude publica na Bahia. "O GT (grupo de Trabalho) foi criado em 2015 justamente com essa intencao de criar um dialogo interno sobre as demandas de atendimento a saude publica, para identificarmos quais as principais demandas e comecarmos a atuar estrategicamente e com foco institucional na demanda da tutela de saude publica", explicou a defensora publica.Existe hoje um entendimento de que a atuacao judicial da Defensoria Publica na tutela a saude acabaria por gerar uma "fura de fila" na regulacao. Gil Braga diverge deste entendimento, argumentando que nao e disponibilizada para a DPE/BA a tela com a regulacao, para saber de fato, em que situacao o assistido se encontra, alem de tornar o processo mais transparente. "A judicializacao tem suas mazelas, mas tambem tem seu lado importante que e tirar o nosso publico alvo da invisibilidade com relacao as suas demandas na questao da saude, trazendo as demandas dos nossos assistidos para a pauta", considerou Gil Braga.De acordo com o estudo apresentado, entre os motivos das negativas judiciais relacionadas a saude estao: a DPE/BA esta desvirtuando o carater emergencial para apreciacao no plantao do