os de subsolo.(E) E vedado a Uniao estabelecer cultos religiosos ou igrejas.RESPOSTA: E(Fundacao Universa/ APEX-Brasil /Analista Pleno Area Organizacional: Juridica/2006) Assinale a alternativa correta.(A) Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessao, os servicos locais de gas canalizado.(B) E competencia exclusiva da Uniao zelar pela saude e assistencia publica.(C) Compete privativamente a Uniao legislar sobre direito civil, comercial, eleitoral, tributario, penal e do trabalho.(D) Compete a Uniao, aos Estados, aos Municipios e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre seguridade social.(E) Lei ordinaria podera autorizar os Estados a legislar sobre questoes especificas de propaganda comercial.RESPOSTA: A(FUNDACAO UNIVERSA/TECNICO PENITENCIARIO/2008) A Carta Magna atual elenca como bens da Uniao:(A) todas as terras devolutas.(B) todas as ilhas fluviais.(C) todas as aguas superficiais ou subterraneas, fluentes emergentes ou em deposito.(D) todas as ilhas lacustres.(E) todos os potenciais de energia hidraulica.RESPOSTA: EDA INTERVENCAODA ADMINISTRACAO PUBLICA(FUNDACAO UNIVERSA/TECNICO PENITENCIARIO/2008) Analise as afirmativas de acordo com a Constituicao Federal de 1988 e, tendo como referencia a perda de cargo pelo servidor estavel, assinale a alternativa correta.I Em virtude de sentenca judicial, independente de transito em julgado.II Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.Ill Mediante procedimento de avaliacao periodica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.IV Mediante procedimento de aposentadoria.(A) Todas as afirmativas estao erradas.(B) Ha apenas uma afirmativa certa.(C) Ha apenas duas afirmativas certas.(D) Ha apenas tres afirmativas certas.(E) Todas as afirmativas estao certas.RESPOSTA: C(FUNDACAO UNIVERSA/TECNICO PENITENCIARIO/2008) Tendo como referencia a Constituicao Federal e os direitos do servidor publico no exercicio de mandato eletivo, assinale a alternativa correta.(A) Tratando-se de mandato eletivo federal, podera optar pela sua remuneracao.(B) Investido no mandato de prefeito, nao sera obrigado a se afastar do cargo.(C) Investi do no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horarios, percebera as vantagens de seu cargo sem prejuizo da remuneracao de vereador.(D) Caso o exercicio do mandato exija o afastamento do cargo, seu tempo de servico ficara suspenso.(E) Para efeito de beneficio previdenciario, no caso de afastamento, e o mesmo suspenso enquanto perdurar o exercicio do mandato eletivo.RESPOSTA: CDO PODER LEGISLATIVO(FUNDACAO UNIVERSA/APEX-Brasil/ Consultor Pleno- area juridica/2006) Em relacao aos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.(A) E ilegitima a equiparacao de juizes do Tribunal de Contas, em direitos e garantias, aos membros do Poder Judiciario, conforme entendimento prevalecente no Supremo Tribunal Federal.(B) Conforme Jurisprudencia predominante no Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas, no exercicio de suas atribuicoes, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Publico.(C) Segundo jurisprudencia predominante do Supremo Tribunal Federal, a revogacao ou anulacao, pelo Poder Executivo, de aposentadoria, ou qualquer outro ato aprovado pelo Tribunal de Contas, sempre produz efeitos imediatos, independentemente de aprovacao por aquele Tribunal.(D) Os Tribunais de Contas sao orgaos judiciais subordinados hierarquicamente ao Poder Legislativo, e tem a funcao de auxiliar no controle externo da administracao.(E) Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal a competencia para mandado de seguranca contra ato do Tribunal de Contas da Uniao e do Superior Tribunal de Justica.RESPOSTA: B(FUNDACAO UNIVERSA/APEX-Brasil/ Consultor Pleno- area organizacional: Licitacoes/2006) Assinale a alternativa correta.(A) A Constituicao Federal podera ser emendada mediante proposta do