"Decisao judicial atende pedido do Ministerio Publico que recebeu reclamacoes de passageirosADAMO BAZANI CBNAtualmente, os passageiros de onibus dispoem de uma serie de instrumentos para exigirem qualidade nos servicos e transparencia nas relacoes entre o poder publico e as viacoes.O problema e que poucos sabem ou fazem uso destas possibilidades e se limitam a ficar reclamando com motoristas, cobradores ou nas filas dos terminais.Alem de as empresas serias possuirem SACs Servicos de Atendimento ao Cliente, os passageiros podem recorrer a orgaos como o Ministerio Publico e Defensorias.Foram varios os casos de intervencoes em prol do passageiro noticiados aqui no Blog Ponto de Onibus/Canal do Onibus. Mas o usuario teve de fazer sua parte dentro da democracia, ordem e legalidade".(Aqui mesmo, na Regiao Oeste temos um caso de troca da empresa Expresso Regional que prestava pessimos servicos nas linhas entre Osasco, Sao Roque e Sorocaba e foi trocada pelo Governo do Estado pela Viacao Piracicabana. )Em 2011, o Ministerio Publico de Sao Paulo conseguiu o bloqueio dos bens dos responsaveis da empresa de transporte coletivo Novo Horizonte, Happy Play Tour e Himalaia Transporte, integrantes do Consorcio Leste 4, apos denuncias de passageiros sobre a ma qualidade dos servicos. Investigando problemas operacionais, o promotor Saad Mazloum encontrou outras irregularidades, como confusao juridica entre empresas, com nomes diferentes, mas todas ligadas, inclusive envolvendo cooperativas, suspeitas de desvios de recursos, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilicito.A situacao dos servicos do Consorcio Leste 4 ainda necessita de muitas melhorias, mas inegavelmente houve ganhos para os passageiros.Em 2012, insatisfeito com a situacao dos transportes, um cidadao conseguiu, pelo Ministerio Publico, fazer com que a Justica obrigasse o municipio de Vitoria, no Espirito Santo, a abrir um processo licitatorio, ja que os servicos de onibus foram contratados sem licitacao, o que e ilegal.Tambem no ano passado, depois de reclamacoes da populacao, o Ministerio Publico do Maranhao abriu procedimento de investigacao e obrigou atitudes da prefeitura de Imperatriz sobre um dos lotes dos servicos, operado pela empresa Viacao Branca do Leste, pertencente a Mario Eliso Jacinto, empresario que teve negocios no ABC Paulista em parceria com Baltazar Jose de Sousa.Agora foi a vez do Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro conseguir, depois de pedidos da populacao, que a Justica obrigue uma empresa de onibus a cumprir horarios.A Promotoria de Justica de Tutela Coletiva de Defesa do Consumir e do Contribuinte teve decisao judicial favoravel a solicitacao que estipula multa de R$ 10 mil por dia caso a empresa Transturismo Rio Minho continue a descumprir os horarios.A promotoria pediu fiscalizacao do Detro Departamento de Transportes Rodoviarios do Rio de Janeiro sobre a linha 142 C, que liga Niteroi a Duque de Caxias, principalmente na parte da manha. Os fiscais verificaram que os intervalos entre um onibus e outro chegavam a 1h40m, sendo que o maximo deveria ser de uma hora.De acordo com o promotor Augusto Lopes, o nao cumprimento dos horarios fere o direito do consumidor e provoca superlotacao nos onibus, o que expoe os passageiros a riscos.Ainda segundo o promotor, atrasos por conta do transito ou de problemas