os fatos.E sabido que a incorporacao da gratificacao aosalario nao tem apoio no direito positivo, pois a CLT autoriza a destituicao do empregado ocupante decargo de confianca,com reversao ao cargo anteriormente ocupado(CLT, art.468, unico).Logo, se a gratificacaoesta atrelada ao exercicio da funcao de confianca, desaparecendo esta desaparece automaticamente o suplemento.Trata-sede mero acessorio,que segue a mesma sorte do principal. Destarte,licita a destituicao do cargo de confianca, licita a supressao dagratificacaoatrelada ao cargo.Entretanto, ajurisprudencia ea doutrina reclamavam a incorporacaoda gratificacao aosalario, quando exercidaa funcaode confianca duranteconsideravel lapso de tempo, ante o principio da estabilidadefinanceira, ja que o empregado,aposreceber durante longos anos o suplemento, passa a integra-lo ao orcamento domestico.Em razao desses reclamados, consolidou-se a jurisprudencia no sentidode que, percebida durante dez ou mais anos, de formacontinua, se incorpora ao salario (Sumula 372 do C. TST).In casu , restou comprovado pelos documentosde fls. 43/51 que o obreiro recebeu por mais de dez anos (de 11.01.1996 a 30.04.2009) gratificacao de funcao pelo exercicio de funcao de confianca.Assim, faz jus o autor a incorporacao pretendida, sendo certo quea norma interna instituida pelareclamada violaflagrantementeo entendimentoconsolidado pela jurisprudencia.Dessa forma, cabivel o restabelecimento dos respectivos valores na remuneracao global, com o pagamento das diferencas desde 30.04.2009, bem como a restituicao da remuneracao global indevidamentesuprimida, alem dos respectivos reflexos.Por fim, devido tambem a restituicao do valor pago peloautor a titulo de autopatrocinio.V - BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITADefere-se o requerimento de gratuidade dejustica, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 790, paragrafo terceiro da CLT, sendo certo que o C. TST ja pacificou nao haver necessidade dedeclaracao de proprio punho da parte quanto ao estado de miserabilidade e nem mesmo a concessao de poderes especiais ao procurador neste sentido, bastando a simples declaracao como efetuada na peca inaugural, conforme OJ 331 da SDI-1.VI - HONORARIOS ADVOCATICIOSO reclamante tem direito ao recebimento de honorarios advocaticios sempre que for beneficiario da assistencia judiciariagratuita, nos termos do artigo11 da Lei 1.060/50, bastando a mera declaracao na exordial do seu estado de miserabilidade, consoante artigo 4o do citado dispositivo legal.No caso concreto,beneficiario da assistenciajudiciaria, faz jus o autor ao pagamento de honorarios advocaticios no percentual de 15% sobre o valor liquido apuravel em execucao (art. 11, paragrafo primeiro da Lei 1.060/50).No mesmo sentido, a jurisprudenciadeste E. Tribunal:"HONORARIOS ADVOCATICIOS DEVIDOSAOS BENEFICIARIOS DA JUSTICAGRATUITA VENCEDORES NA DEMANDA.Independentemente da assistencia sindical, sao devidos os honorarios advocaticios aosbeneficiariosda justica gratuita, nos termos da OJ 348 da SDI-I do C. TST. Apesar de ser inaplicavel nas acoes trabalhistas o principio amplo da sucumbencia ditado peloprocesso civil, em face dasubsistencia do jus postulandi noprocesso do trabalho, saodevidos os honorarios de advogado no caso em apreco, ante a declaracao de hipossuficiencia (na acepcaojuridica do termo), cumprindo o reclamantecom os requisitos do artigo 4o da Lei n. 1060/50. Taldeclaracao, nao desconstituida, e orequisito da Lei 1060/50 para a concessao de honorarios de advogado no ambitoda Justica do Trabalho. Apos a edicao da Lei n. 10.537/02, entende-se revogada a disposicao contida no artigo14 da Lei n. 5.584/70, que continhaa exigencia de assistencia sindical, aplicando-se a Lei n. 1.060/50, com a redacao da Lei n.