Depois de muito tempo perdida pelo mundo.... Perdida no Mundao: HUMANIDADE Coisas que so a calcada de Curitiba tem... PORTARIA N 05/2012 Implantano ambito da 10a Vara da Secao Judiciaria do Para procedimento de utilizacao dePlanilha de Liquidacao de Sentenca para acoes que visem a concessao ourestabelecimento de beneficios previdenciarios de valor igual ao salario minimo.OSENHOR JUIZ FEDERAL TITULAR DA 10a VARA DA SECAO JUDICIARIA DO PARA, NO USO DESUAS ATRIBUICOES LEGAIS, ETC.Considerando aconveniencia do servico e a necessidade de se imprimir nos processos metodosracionais que importem economia processual e celeridade dos servicos; Considerando a necessidadede implantacao de sistematicas de trabalho que possibilitem uma efetivaprestacao jurisdicional, bem como a necessidade da adocao de rotinas ediretrizes que proporcionem maior eficiencia das atividades de Secretaria;Considerando o imperativoda razoavel duracao do processo (Art. 5o, LXXVIII da CF/88);RESOLVE:1. IMPLANTAR no ambito da 10a Vara da Secao Judiciaria do Paraprocedimento de utilizacao de Planilha de Liquidacao de Sentenca para acoes quevisem a concessao ou restabelecimento de beneficios previdenciarios de valor igualao salario minimo.2. A Planilha de Liquidacao de Sentenca seramensalmente atualizada pelo Setor de Contadoria da Secao Judiciaria do Para edisponibilizada para consulta dos interessados no quadro de avisos desta Secao.3. A Planilha devera serutilizada ainda para subsidiar propostas de acordo em acoes da mesma natureza.Esta portaria entra emvigor na data de sua publicacao.Publique-se. Cumpra-se. Oficie-seaos orgaos interessados.Belem/PA, 24 de fevereirode 2012.RUBEMLIMA DE PAULA FILHOJuizFederal PORTARIA N 03 /2012Determinano ambito da 10a Vara Federal da Secao Judiciaria do Para a expedicao de AtoOrdinatorio dando vista a Advocacia Geral da Uniao para se manifestar sobre apossibilidade de conciliacao nos feitos em que discutido o direito agratificacoes por desempenho, correcao monetaria sobre 28,86% e valoresreconhecidos administrativamente pelo TRT da 8a Regiao.OSENHOR JUIZ FEDERAL TITULAR DA 10a VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO PARA, NOUSO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, ETC.CONSIDERANDO o Projeto de Reducao de Litigiosidadeno JEF Virtual apresentado pela Advocacia Geral da Uniao; RESOLVE:Art. 1o - DETERMINAR que seja expedido Ato Ordinatorio em todos os feitos em quediscutido o direito a gratificacoes por desempenho, correcao monetaria sobre28,86% e valores reconhecidos administrativamente pelo TRT da 8a Regiao, independentedo estado em que se encontrem, dando vista a Advocacia Geral da Uniao para semanifestar sobre a possibilidade de apresentacao de proposta de acordo com finsde resolucao do litigio, no prazo de 60 (sessenta) dias. Apresentada aproposta, a parte contraria sera intimada para conhecer e manifestar-se.Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, os autos serao conclusos ao juizque preside o feito;Art. 2o DETERMINAR que seja solicitada adevolucao dos autos de gratificacoes por desempenho, correcao monetaria sobre28,86% e valores reconhecidos administrativamente pelo TRT da 8a Regiao remetidosa Secao de Contadoria, para se proceder ao determinado no art. 1o. Esta portaria entra emvigor na data de sua publicacao.Publique-se. Cumpra-se. Belem/PA, 09 de fevereirode 2012.RUBEM LIMA DE PAULAFILHOJuiz Federal PORTARIA N 06/2012Autoriza no ambito da 10a Vara da Secao Judiciaria do Para o deposito das contestacoes-padrao e dos quesitos periciais do INSS em feitos previdenciarios relativos a concessao e restabelecimento de beneficios a segurados especiais, de auxilio-doenca e aposentadoria por invalidez de segurado urbano e beneficio