a fase de habilitacao.5. CLASSIFICACAO DAS PROPOSTAS5.1 Serao consideradas classificadas as propostas que preencherem ascondicoes fixadas nesta Chamada Publica.5.2 As propostas serao classificadas observando-se a seguinte ordem:R. DR. ARY COELHO DE OLIVEIRA, 592, CENTRO., 592a) os fornecedores locais do municipio;b) os assentamentos de reforma agraria, as comunidades indigenas equilombolas;c) os fornecedores de generos alimenticios certificados como organicosou agroecologicos, segundo a Lei no 10.831, de 23/12/2003;d) os Grupos Formais sobre os Grupos Informais e estes sobre osFornecedores Individuais;e) organizacoes com maior porcentagem de agricultores familiares e/ouempreendedores familiares rurais no seu quadro de socios, conformeDAP Juridica.5.3 Em nao se obtendo as quantidades necessarias de produtos oriundos deprodutores e empreendedores familiares locais, estas poderao sercomplementadas com propostas de grupos produtores e empreendedoresfamiliares do territorio rural, do estado e do pais, nesta ordem.5.4 No caso de empate entre grupos formais, terao prioridade organizacoescom maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedoresfamiliares rurais no seu quadro de socios, conforme DAP Juridica.5.5 Em caso de persistir o empate, sera realizado sorteio ou, em havendoconsenso entre as partes, podera optar-se pela divisao no fornecimento dosprodutos a serem adquiridos entre as organizacoes finalistas e habilitadas.6. DO PRECO6.1 O preco de aquisicao sera aquele indicado no Anexo I, o qual refere-se aoPreco Referencia publicado no Diario Oficial do Estado n. 9.327, de 12 deJaneiro de 2017 e/ou ao preco medio pesquisado em mercados em ambitolocal, territorial, estadual ou nacional, nessa ordem, quando o produto a seradquirido nao constar na lista do Preco Referencia.6.2 Os precos dos produtos organicos ou agroecologicos poderao seracrescidos em ate 30% (trinta por cento) em relacao aos precos estabelecidospara produtos convencionais, conforme Lei n. 12.512, de 14/10/2011.7. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOSOs produtos deverao ser entregues, semanalmente, na Escola Estadual EEANTONIO VALADARES, situada a R. DR. ARY COELHO DE OLIVEIRA, 592,CENTRO., 592, municipio de TERENOS/MS, de acordo com o cronogramaexpedido pela Escola, durante o 1o semestre de 2017, na qual se atestara oR. DR. ARY COELHO DE OLIVEIRA, 592, CENTRO., 592seu recebimento.8. PAGAMENTOO pagamento sera realizado ate 10 (dez) dias apos a ultima entrega do mes,mediante apresentacao de documento fiscal correspondente ao fornecimentoefetuado, vedada a antecipacao de pagamento, para cada faturamento.9. DISPOSICOES GERAIS9.1 A presente Chamada Publica podera ser obtida na Escola Estadual EEANTONIO VALADARES no horario de 08:00 as 11:00 horas, de 13:30 as 16:30horas de segunda a sexta-feira.9.2 As propostas serao apresentadas em sessao publica e registrada em ata.9.3 Os produtos alimenticios deverao atender ao disposto na legislacao dealimentos, estabelecida pela Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria/Ministerio da Saude e pelo Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento.9.4 O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do EmpreendedorFamiliar Rural para a alimentacao escolar devera respeitar o valor maximo deate R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por DAP/ano.9.5 Os Projetos de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura FamiliarRural devem constar o nome, o CPF e o no da DAP Fisica de cada agricultorfamiliar fornecedor dos generos constantes no Projeto.9.6 A aquisicao dos generos alimenticios sera formalizada por meio deContrato de Aquisicao de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar paraAlimentacao Escolar, Anexo II deste edital.9.7 Faz parte integrante do