de campanha eleitoral de candidato, de partido ou de coligacao, durante o horario de expediente normal, salvo se o servidor ou o empregado estiver licenciado.O agente publico nao pode fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, de partido ou de coligacao, de distribuicao gratuita de bens e servicos de carater social, custeados ou subvencionados pelo poder publico.Julho A partir deste sabado (2 de julho) ate a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, o agente publico esta proibido de nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercicio funcional. E, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor publico, na circunscricao onde ocorrera a eleicao. Tambem a partir desta data ate a eleicao, o agente publico esta impedido de realizar transferencia voluntaria de recursos da Uniao aos estados e municipios, e dos estados aos municipios, sob pena de nulidade de pleno direito. A legislacao estabelece, nestes casos, como ressalvas, os recursos destinados a cumprir obrigacao formal preexistente para a execucao de obra ou servico em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situacoes de emergencia e de calamidade publica. O ministro do TSE, Henrique Neves, citou como exemplo os convenios realizados entre uma prefeitura e o governo estadual ou governo federal . Nesses tres meses que antecedem a eleicao, ou os convenios ja estao firmados a muito tempo, com previsao orcamentaria e ja estao em execucao, e entao deve-se continuar realizando o que ja esta contratado, ou nao e possivel a transferencia voluntaria, ou seja, aquela que nao tinha qualquer previsao ate entao, a nao ser nos casos de calamidade ou urgencia que sejam reconhecidos pela Justica Eleitoral, explicou.Ainda a partir de 2 de julho, em inauguracoes, e vedada a contratacao de shows artisticos pagos com recursos publicos. Tambem e proibido a qualquer candidato comparecer a inauguracoes de obras publicas.Com excecao da propaganda de produtos e servicos que tenham concorrencia no mercado, e proibido ao agente publico autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, servicos e campanhas dos orgaos publicos ou das respectivas entidades da administracao indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade publica, assim reconhecida pela Justica Eleitoral. E fazer pronunciamento em cadeia de radio e televisao fora do horario eleitoral gratuito, salvo quando, a criterio da Justica Eleitoral, tratar-se de materia urgente, relevante e caracteristica das funcoes de governo. Nada impede que o governante procure o juiz eleitoral, explique as razoes porque a situacao e emergencial, qual a calamidade, e a justica autorize. Em eleicoes passadas o TSE autorizou varias publicidades institucionais neste periodo proibido, porque se tratava, por exemplo, de uma campanha de vacinacao, algo que e completamente sem qualquer relacao coma eleicao e que e de uma necessidade urgente da populacao ter ciencia de um surto ou de uma campanha de vacinacao que esteja sendo realizada, ressaltou Henrique Neves.E vedada a realizacao, no primeiro semestre do ano de eleicao, de despesas com publicidade dos orgaos publicos ou das respectivas entidades da administracao indireta,