sem terproduzido efeitos. Assim, Fato Juridico e aquilo que pode produzir efeitos nomundo juridico. Reparoao conceito antes expresso de Fato Juridico Pontes de Miranda: sao os fatos,ou complexo de fatos, sobre os quais incidiu a regra juridica; portanto, o fatode que dimana, agora, ou talvez mais tarde, talvez condicionalmente um dia, outalvez nunca dimane eficacia juridica. Reconhece-se,assim, que o FJ pode existir sem nunca produzir efeitos. Ex.: testamento(revogado antes da morte do testador). 1.3 ESTRUTURA DO FATO JURIDICO(toda a norma juridica vai ter um suporte fatico e um preceito)Juridicizacao transformar um fato da vida em fato juridico saindo da forma abstrata e indopara a concreta. Sem a norma juridica nao ha juridicizacao. Eficacia Legal e a possibilidade de a norma produzir efeitos (precisa-se de norma juridica vigente).Eficacia Juridica e a criacao, modificacao ou extincao de direitos e/ou deveres. Ex.: dever de entregar(a entrega da coisa e que caracteriza a eficacia, o efeito pratico do negocio).Suporte Fatico (hipotetico) RegraJuridica: Preceito eficacia juridica consequencia (podera vir a ocorrer ounao) 1.3.1 O suporte fatico O fato socialque o legislador decide proteger (editando uma norma) vem a ser o suportefatico hipotetico (ou hipotese) abstratamente previsto na lei. Esses fatos, uma vez ocorridos na vida real,caracterizarao o suporte fatico concreto (ou seja, e a mesma coisa que a juridicizacao), fazendo comque a norma tenha eficacia e vigorem os seus efeitos/consequencias. Ex.:a morte, nascer com vida, as causas de incapacidade relativa e absoluta... 1.3.1.2 Elementos do suporte fatico a) Elementos nucleares- Sao o centro ou o nucleo da formacao do fato juridico. Ocorrendo esseselementos, existe o fato juridico (ainda que possa ser nulo ou anulavel). Senao ocorrerem, sera fato juridicamente inexistente. Parao ato existir temos que ter um suporte fatico suficiente, com 3 elementos: 1) constituicao dosuporte fatico suficiente fato social esta descrito nalei. Ex.: a compra e venda temque ter preco; assim como a doacao tem que ser gratuita do contrario, naohavera a configuracaodo suporte fatico suficiente. 2) a vontade do agente o vendedor tem que manifestar a vontade de querer vender, como proprietariodo bem. No testamento, o testador tem que manifestar a vontade de dispor sobreos seus bens para depois da sua morte (nao pode ser o sobrinho do testador). Avontade nao manifestada por quem deveria, o fato sequer vai existir no mundojuridico. Apenasvamos ver se a vontade manifestada foi manifestada por quem deviriamanifesta-la. Ocurador do prodigo, como assistente, nao pode vender um bem sozinho, senao oato e inexistente juridicamente. Ja a venda pelo representante (quando haincapacidade absoluta) pode praticar o ato sozinho, pois o representado eabsolutamente incapaz de manifestar a vontade. Nesse plano da existencia, naovamos ver se ha vicios da vontade por exemplo isso ja vai ficar para o planoda validade do ato. 3) Objeto ver se ha, ou nao, objeto na relacao juridica. Ex.: arrendar a lua, doar osaneis de saturno,vender terreno no ceu, vender terreno que nao existe faticamente, venda doimovel que nao me pertence (tambem vontade). Existemacontecimentos em que o objeto e possivel, mas nao aos integrantes da relacao(dai vamos analisar deacordo com o plano da validade art. 104, CC). No