A III Conferencia Municipal de Cultura de Fortaleza e um espaco de consulta publica sobre as diretrizes que devem orientar a elaboracao das politicas culturais para o municipio. Instancia integrante do Sistema Municipal de Cultura, convocada e reconhecida pelo poder publico municipal, preve ampla e irrestrita participacao da sociedade civil, dos poderes legislativos e dos governos municipal, estadual e federal, em torno de um tema geral: Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento. Ampliado, o conceito de cultura que norteia as discussoes vai, portanto, muito alem das manifestacoes artisticas propriamente ditas, incorporando em si as varias formas de sociabilidade e invencao de um povo e a ideia de Cultura como direito fundamental de todo e qualquer cidadao.De 27 a 29 de outubro, desdobrando-se entre o Teatro Sao Jose e o Seminario da Prainha, local dos Grupos de Trabalho (GTs), a III CMC de Fortaleza propoe debates orientados a partir de eixos e sub-eixos tematicos, complementares ao tema geral proposto. As inscricoes para participar do evento sao gratuitas e abertas a populacao. As fichas podem ser acessadas no site: www.fortaleza.ce.gov.br/cmc Tambem e uma primeira instancia de construcao coletiva do Plano Municipal de Cultura e do Plano de Acao para as cidades historicas - o PAC das cidades historicas. O Plano Municipal de Cultura e um documento apresentado para o debate publico, onde devem ser acrescidas as propostas elaboradas na Conferencia. O objetivo e elaborar um Plano para os proximos dez anos, que se afirme como uma politica de Estado, que atravesse governos e esteja amparado por uma Lei Municipal, que estabeleca metas, programas, acoes, responsabilidades, sistemas de monitoramento e avaliacao das politicas publicas para a Cultura, esclarece o secretario executivo de Cultura de Fortaleza, Marcio Caetano.A proposta de Lei que cria o Sistema Municipal de Fomento a Cultura e outra pauta de interesse do segmento, que quer ver cumprida a meta de investimento sugerida em ambito federal em relacao ao bolo orcamentario dos tres poderes - 2% para Uniao, 1,5% para os Estados e 1% para os Municipios. Estabelecer um conjunto de instrumentos e modalidades de financiamento para a cultura, como o Fundo Municipal e as Leis de Incentivo, o cadastro cultural e o sistema de indicadores, significa aprimorar o financiamento publico da cultura em Fortaleza e deve implicar tambem em um aumento real de recursos disponiveis, adianta o secretario.O prognostico e resultado de um processo iniciado nas duas edicoes anteriores da conferencia. A I Conferencia apontou, entre as suas diretrizes mais votadas, a necessidade de implantar um Sistema Municipal de Cultura, articulado com o Governo Federal e sua proposta de implantacao do Sistema Nacional de Cultura. As principais mudancas, e avancos se deram no ambito institucional e politico, como a reformulacao da Lei Organica do municipio, que ja estabelece a criacao Sistema Municipal de Cultura; a criacao da SECULTFOR , a primeira da historia da cidade; a reativacao do Conselho Municipal do Patrimonio Historico e Cultural (COMPHIC) e a criacao do Conselho Municipal de Politica Cultural, recem aprovado pela Camara Municipal, com poderes deliberativo, consultivo e fiscalizador no que se refere as definicoes das