com a alteracao introduzida pelo Decreto n. 4.882/03 ruido acima de 85 dB(A).Provas: Perfil Profissiografico Previdenciario (Evento 2 PET16 pgs. 03/04), Laudo Tecnico individual (Evento 2 PET16 pgs. 07/08).Conclusao: Restou devidamente comprovado nos autos o exercicio de atividade especial pela parte autora no periodo antes indicado, conforme a legislacao aplicavel a especie, em virtude de sua exposicao, de forma habitual e permanente, a ruido em nivel superior a 85 decibeis.No caso concreto, como se verifica, houve, de fato, a aplicacao do entendimento de que seria possivel o reconhecimento da especialidade se o ruido fosse superior a 85 decibeis no periodo de 06-03-1997 a 18-11-2003, o que contraria o entendimento do STJ.Contudo, na hipotese, o nivel de pressao sonora a que o autor estava efetivamente exposto, no periodo de 06-03-1997 a 18-11-2003, era superior a 90 decibeis, como se constata pelo teor do voto condutor do acordao, nao sendo caso, pois, de retratacao.Assim, ainda que tenha constado, no voto, tese diversa do entendimento consolidado pelo STJ acerca do agente nocivo ruido, a solucao do feito nao diverge, s. m. j., daquela que lhe emprestou o Superior Tribunal de Justica ao julgar o REsp n. 1398260.Ante o exposto, voto por, em juizo de retratacao, manter a decisao da Turma, e determinar a remessa dos autos a Vice-Presidencia desta Corte para as providencias que entender cabiveis.Des. Federal CELSO KIPPERRelatorDocumento eletronico assinado por Des. Federal CELSO KIPPER, Relator, na forma do artigo 1o, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolucao TRF 4a Regiao no 17, de 26 de marco de 2010. A conferencia da autenticidade do documento esta disponivel no endereco eletronico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do codigo verificador 7490143v4 e, se solicitado, do codigo CRC 876E0830.Informacoes adicionais da assinatura:Signatario (a):Celso KipperData e Hora:21/05/2015 15:45EXTRATO DE ATA DA SESSAO DE 20/05/2015APELACAO/REEXAME NECESSARIO No 5055944-07.2011.404.7100/RSORIGEM: RS 50559440720114047100INCIDENTE:QUESTAO DE ORDEMRELATOR:Des. Federal CELSO KIPPERPRESIDENTE:Desembargador Federal JOAO BATISTA PINTO SILVEIRAPROCURADOR:Procurador Regional da Republica Fabio Kurtz LorenzoniAPELANTE:DOMINGOS SAVIO GONCALVESADVOGADO:RICARDO CAMILOTTI MONTEIROAPELADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSCertifico que este processo foi incluido no Aditamento da Pauta do dia 20/05/2015, na sequencia 655, disponibilizada no DE de 11/05/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, o MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.Certifico que o(a) 6a TURMA, ao apreciar os autos do processo em epigrafe, em sessao realizada nesta data, proferiu a seguinte decisao:A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUIZO DE RETRATACAO, MANTER A DECISAO DA TURMA, E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A VICE-PRESIDENCIA DESTA CORTE PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER CABIVEIS.RELATOR ACORDAO:Des. Federal CELSO KIPPERVOTANTE(S):Des. Federal CELSO KIPPER:Des. Federal VANIA HACK DE ALMEIDA:Des. Federal JOAO BATISTA PINTO SILVEIRAGilberto Flores do NascimentoDiretor de SecretariaDocumento eletronico assinado por Gilberto Flores do Nascimento, Diretor de Secretaria, na forma do artigo 1o, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolucao TRF 4a Regiao no 17, de 26 de marco de 2010. A conferencia da autenticidade do documento esta disponivel no endereco eletronico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do codigo verificador 7565458v1 e, se solicitado, do codigo CRC E2682FF.Informacoes adicionais da assinatura:Signatario