Posto aqui meu artigo que compoe o Livro: Investigacao Criminal - Provas, o qual foi Organizado pelos Delegado de Policia Emerson Wendt e Fabio Motta Lopes, publicado pela Livraria do Advogado Editora. Recomendo a compra do Livro para ter em sua biblioteca.O DIREITO PROBATORIO RELACIONADO A INVESTIGACAO CRIMINAL NA AMERICALATINAIvan Carlos da Silva[1]ResumoO presente trabalho discorre acerca do DireitoProbatorio Relacionado a Investigacao Criminal na America Latina, fazendo umbreve relato comparativo e uma analise abordando questoes relevantes da coletada prova na investigacao ate o processo penal, nos paises latino americanos,suscitando principios constitucionais de paises onde impera o EstadoDemocratico e de Direito. Demonstrando o que e prova, como sao classificadas,sendo utilizadas para dar suporte ao Ministerio Publico, no sentido decomprovar as imputacoes ao denunciado, demonstrando certos pontos comuns nacoleta da prova a fim de chegar a verdade real.Palavras-chave:America Latina. Investigacao Criminal. Justica. Processo Criminal. Prova.INTRODUCAOPara que o sujeito dedireito possa alcancar a comprovacao de sua tese, seja ela de acusacao oudefesa, a prova se apresenta como uma ferramenta do processo, possibilitando aojulgador, por vezes, reconstruir os fatos pre-existentes ao processo, a fim desentenciar dentro de uma conviccao processual.As provas sao, pois, osobjetos mediante os quais o juiz obtem as experiencias que lhe servem parajulgar (CARNELUTTI, 2004, p. 275-276).As questoes de provasna investigacao criminal e no proprio processo criminal nada mais sao do que odirecionamento tecnico-cientifico para que se possa construir uma relacao deliames objetivos e subjetivos que levara o juiz do processo a uma conviccao,nao havendo uma verdade absoluta ou relativa no tocante as provas, poisdependendo da forma da coleta da prova, esta devera ser repetida judicialmente,a fim de judicializa-la, uma vez que algumas destas depende da habilidadeprofissional do investigador.Nos bancos defaculdades nao se ensinam as questoes tecnicas de provas, ate mesmo porquealgumas tecnicas, como exemplo, a de inquiricao de testemunha e do acusado, naoe materia de estudo, nem muitas vezes de treinamento profissional.Tao pouco a provacolhida no Inquerito Policial sera suficiente para ensejar a condenacao dealguem, de acordo com a alteracao do Codigo de processo penal brasileiro em2008 (Art. 155), tendo em vista que o juiz avalia cada caso com base nos autos,em conjunto com o todo, e nao somente com relacao a prova ali apresentada. Originario do CodigoPenal do Imperio, o Inquerito Policial e o caderno apuratorio, presidido porDelegado de Policia de carreira, onde, ainda na fase pre-processual, saoreunidas as provas que poderao sustentar a acao penal que sera proposta pelomembro do Ministerio Publico, atraves de seus conteudos informativos, possuindovalor probatorio relativo (CAPEZ, 2003, p. 76).Nossa Corte Suprema jadecidiu esta questao juris tantum, daprova coletada na esfera inquisitorial policial, onde nao se pode condenaralguem exclusivamente em inquerito policial[2].Hodiernamente, apostranscorrido alguns seculos, e em comparacao com os demais cadernos apuratoriosda America latina, o Inquerito Policial e o que ainda garante maior protecao aocidadao que e investigado e ao acusado em geral, com a protecao constitucional,na apuracao das investigacoes policiais, dentro do previsto na DeclaracaoUniversal dos Direitos Humanos.O Legisladorbrasileiro, entao preocupado com as questoes de direitos e garantiasfundamentais e individuais, previstas no artigo 5o, LXXVIII, da nossaConstituicao Federal, publicou a Lei 11.690 de junho