A Caixa Economica Federal, por meio da Circular no 760/2017, estabeleceu a obrigatoriedade de uso do certificado digital no padrao da Infraestrutura de Chaves Publicas ICP-Brasil para acesso ao canal eletronico Conectividade Social ICP para empresas que possuam a partir de quatro funcionarios vinculados. A medida vale para os estabelecimentos abertos apos a publicacao da circular no Diario Oficial da Uniao, que ocorreu no ultimo 3 de abril.O Conectividade ICP representa a evolucao do antigo canal, trazendo inovacoes ao portal por meio de insercao de novas funcionalidades, atualizacao dos protocolos de seguranca, melhoria da acessibilidade, dentre outras mudancas significativas. O programa pode ser acessado por qualquer computador com internet, sem precisar de instalacao de aplicativos.O Microempreendedor Individual MEI e empresas optantes pelo Simples Nacional com ate tres empregados, que utilizam o certificado digital ICP-Brasil de maneira facultativa nas operacoes relativas ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servico FGTS, ainda podem acessar a versao anterior do programa com o uso de certificados eletronicos em padrao diferente do novo. O acesso se da por meio do aplicativo cliente do Conectividade Social.O portal Conectividade Social ICP esta disponivel no site da Caixa, que contem explicacoes para duvidas operacionais, informacoes complementares, material de apoio e canais de suporte.Fonte: ITI O certificado digital no padrao da Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira ICP-Brasil sera utilizado nas Carteiras de Identidade de Militar das Forcas Armadas, no Cartao Militar de Identificacao de dependentes e pensionistas e no documento de identificacao dos integrantes da Marinha Mercante. A obrigatoriedade esta prevista na Portaria Normativa no 4/GAP/MD, publicada pelo Ministerio da Defesa no Diario Oficial da Uniao DOU, desta sexta-feira, 22 de janeiro.A Portaria, que entrou em vigor na data de sua publicacao, dispoe sobre os modelos, as caracteristicas e os criterios de expedicao dos documentos que serao emitidos pelos Comandos da Marinha, do Exercito e da Aeronautica. No normativo estao descritas as especificacoes tecnicas dos dispositivos eletronicos embarcados na carteira de identidade de militar e no cartao militar de identificacao para garantia do uso do certificado digital ICP-Brasil. O sistema cartao/chip deve possuir homologacao da ICP-Brasil para as questoes do certificado digital, assim como contemplar todos os padroes para algoritmos criptograficos vigentes, minimo RSA 2048, e de rash, minimo SHA, familia2. Confira todas as especificacoes na Portaria Normativa. A carteira de identidade de Militar e um documento probatorio da condicao de militar e obrigatorio para todos os militares de carreira, ativos e inativos, e para oficiais e pracas temporarios enquanto estiverem na ativa, sendo documento de identidade valido para todos os fins legais de identificacao pessoal e funcional, com fe publica e validade em todo o territorio nacionalFonte: ITI Voce ja deve ter ouvido alguma coisa a respeito de certificacao digital, se nao ouviu certamente vai se deparar com este assunto em breve. Antes de falar sobre como garantir a autenticidade de um documento eletronico, e necessario dar uma pincelada sobre certificacao digital.A certificacao digital e uma tecnologia que visa oferecer a identificacao, a autenticidade e o valor juridico a transacoes e documentos eletronicos. O mais interessante desta tecnologia