Parecer do CFM sobre honorarios obstetricosPor ANSO Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu parecer quanto a cobranca de honorarios para garantir que o parto seja acompanhado pelo mesmo medico obstetra que prestou assistencia a gestante durante a gravidez. O parecer afirma que o procedimento nao faz parte do Rol de Procedimentos e Eventos em Saude (cobertura minima obrigatoria dos planos de saude), nao configurando dupla cobranca ou infracao a etica medica.O entendimento da Agencia Nacional de Saude Suplementar (ANS) sobre a aplicacao deste parecer perante a regulamentacao da saude suplementar brasileira e o seguinte:As beneficiarias de planos de saude tem direito a todos os procedimentos da segmentacao obstetrica descritos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saude, sem nenhum dispendio alem do previsto em contrato.O parecer deixa algumas questoes a serem esclarecidas, que foram encaminhadas por oficio ao CFM.Os contratos em vigor devem ser garantidos. Na hipotese do parecer do CFM vir a ser aplicado na saude suplementar, alguns requisitos devem ser cumpridos, como:1) Alterar os contratos entre a operadora e o prestador (recontratualizacao), deixando claro entre as partes para qual servico o medico estara contratualizado. As operadoras devem ter prestadores de servico para todos os procedimentos constantes do Rol de Procedimentos e Eventos em Saude.2) Dar transparencia ao consumidor sobre a rede disponivel, com a atualizacao dos livros e site com a identificacao dos respectivos medicos e os servicos por eles prestados: medico pre-natalista e medico obstetra (pre-natal e parto).3) Definir por parte do CFM a equipe hospitalar minima obrigatoria e a aplicacao do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, conforme proposto no parecer.Ha necessidade de se rever, como cita o parecer do CFM, o contexto atual de remuneracao para procedimentos realizados por profissionais da saude. A ANS vem trabalhando nessa questao em outros grupos de trabalho especificos, como hierarquizacao e nova norma de contratualizacao.Para os entendimentos citados acima foi realizada na sede da ANS, no Rio de Janeiro, reuniao com Grupo Tecnico que contou com a participacao de representantes da ANS, AMB, SOGESP, SINDHOSP, IDEC, CNS, Ministerio da Saude, Ministerio Publico (MPCON), PROTESTE, ABRAMGE, FENASAUDE, UNIDAS, FEBRASGO e CMB. NoticiasHospital tem de indenizar em caso de morte por infeccaoPor Assessoria de Imprensa do TRF-4.O Hospital das Nacoes, de Curitiba, tera que pagar R$ 50 mil de indenizacao por danos morais para o filho de uma paciente morta em decorrencia de infeccao hospitalar. O obito ocorreu no final de 2002, por pneumonia. A decisao e da 4a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Regiao, em julgamento ocorrido na ultima sessao de 2012, no dia 18 de dezembro.Conforme informacoes constantes no processo, o autor da acao conseguiu comprovar que sua mae contraiu bacterias mais resistentes, tipicas do ambiente hospitalar, apos a internacao, pois os exames de sangue feitos quando deu entrada na instituicao nao detectaram os agentes infecciosos.Apos ser condenado em primeira instancia, o hospital recorreu contra a decisao no tribunal. A defesa argumentou que foi ministrado o tratamento adequado e que a morte teria ocorrido sete meses apos a alta hospitalar. O relator do caso na corte, juiz federal Joao