mecanismo de seguranca, ou instala no mesmo vulnerabilidades, tornando-o facilmente sujeito a violacoes. Trata-se de crime instantaneo, cuja consumacao nao se prolonga no tempo. A tentativa e possivel por se tratar de crime plurissubsistente.9. Figura tipica equiparadaNos termos do 1o, do art. 154-A, do Codigo Penal, na mesma pena incorre (detencao, de tres meses a um ano, e multa) quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a pratica da conduta definida no caput.O nucleo do tipo penal esta representado pelos verbos: produzir (fabricar, originar, fazer aparecer), oferecer (expor, exibir ou propor para que seja aceito), distribuir (dar, entregar, transmitir), vender (alienar, dispor ou ceder por certo preco) e difundir(transmitir, espalhar, propagar), tendo como objeto material algum dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a invasao de dispositivo informatico alheio e praticar as mesmas condutas previstas no caput (obter, adulterar ou destruir dados ou informacoes, ou instalar vulnerabilidades).10. Figuras tipicas qualificadasO 3o, do art. 154-A, do Codigo Penal, define o crime de invasao de dispositivo informativo qualificado. O crime e qualificado quando ao tipo penal basico e acrescentada alguma circunstancia especifica que o torna mais grave, alterando o minimo e o maximo das penas previstas em abstrato.Assim, enquanto a figura simples ou equiparada (tipo basico) tem pena de detencao, de tres meses a um ano, e multa, as figuras qualificadas em razao das circunstancias especificas tem pena de reclusao, de seis meses a dois anos, e multa. Sao figuras expressamente subsidiarias, uma vez que o legislador apos descrever a sancao penal, impoe: se a conduta nao constitui crime mais grave. Sao duas as figuras qualificadas, a saber:(a) Se da invasao resultar a obtencao de conteudo de comunicacoes eletronicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informacoes sigilosas, assim definidas em lei Sao tres hipoteses: (1) obtencao de conteudo (ou simples conhecimento do teor) de comunicacoes eletronicas, como, por exemplo: do Correio Eletronico (e-mail) e do SMS (Short Messaging Service), por meio dos quais e possivel enviar e receber mensagens de texto, imagens, videos e clipes de audio etc.; (2) obtencao de segredos comerciais ou industriais (exemplos: formulas, desenhos industriais e estrategias para lancamento de produtos); (3) obtencao de informacoes sigilosas, assim definidas em lei (norma penal em branco). Tratando-se de violacao de sigilo bancario ou de instituicao financeira (Lei 7.492/86, art. 18), o crime e mais grave (reclusao, de um a quatro anos, e multa) e, assim, o agente responde por esse e nao pelo delito de invasao de dispositivo informatico qualificado em estudo.(b) Se da invasao resultar o controle remoto nao autorizado do dispositivo Existem diversos programas (softwares) que permitem controlar um computador a distancia (via internet ou rede interna), por meio de outro computador ou ate mesmo pelo telefone celular, como se estivesse exatamente na frente dele. Na linguagem tecnica de informatica, o dispositivo informatico do agente passa a se denominar guest(hospede, convidado), e o da vitima host (hospedeiro, anfitriao). Essa figura qualificada ocorre quando, apos a invasao, o agente instala um programa para acesso e controle remoto do dispositivo,