O Governo do Distrito Federal anunciou nesta semana que naodeu conta de cumprir a norma constitucional prevista no artigo 208, a qualobriga que todos os brasileiros de quatro a dezessete anos estejam na escola.Era um resultado esperado perante a morosidade da incorporacao de criancas napre-escola nos ultimos anos. Dados de 2013 mostravam que a capital federalestava com apenas 76,5% de cobertura (contra 81,4% de media nacional),amargando uma taxa de crescimento inferior ao esforco feito pelos demais entesfederados.Utilizando como parametro para aferir criancas fora daescola na faixa de quatro e cinco anos a manifestacao expressa pelos pais noservico de matricula telefonica (156), o GDF admitiu que 2741 criancas naoforam incorporadas a rede publica ou conveniada e, portanto, encontram-se forada escola.O surpreendente e que, ao admitir o nao cumprimento daobrigacao constitucional, o GDF decidiu aprofundar os caminhos tortuosos quevem seguindo em continuos governos. Anunciou a concessao de um voucher, novalor de 456,00 reais, para que os pais busquem matricular seus filhos emescolas particulares.Esta proposta neoliberal, implementada em larga escala noChile e que levou a uma alta segregacao social nas escolas daquele pais,inclusive sendo revista no atual momento, sempre foi o sonho de consumo doempresariado privado do Distrito Federal. Ao inves de assumir suaresponsabilidade, construir salas e/ou escolas, contratar professoresqualificados, garantir formacao continuada para docentes, contratar tecnicos eprover um ensino de qualidade, o GDF aprofunda o caminho da precarizacao daprestacao de servicos.O estabelecimento do voucher para os pais se soma a outrosdois formatos precarizados de oferta da educacao infantil.O primeiro, que vem de longo tempo, e a pratica deconveniamento de escolas particulares sem fins lucrativos para a prestacao deservicos, especialmente em creche. Em 2014 nada menos que 25,1% (6.658criancas) da oferta em creche era via conveniamento, sendo apenas 5,4% ofertadadiretamente em escolas publicas. Na pre-escola a situacao era menos grave, mashavia um claro congelamento da oferta publica e um constante crescimento deconveniamento, o qual passou de 3287 criancas em 2013 para 3807 criancas em2014.O segundo formato e o repasse de escolas construidas comrecursos federais (PROINFANCIA) para Organizacoes Sociais. Estas recebemrecursos do GDF e contratam os professores e tecnicos.Nos dois formatos acima descritos fica claro que a opcao epor um custo mais baixo. E esta reducao ocorre no gasto com pessoal. Osprofessores das escolas conveniadas e das OSS nao sao servidores publicos, naoestao submetidos a concurso publico, nao estao regidos pela lei do pisosalarial nacional do magisterio e nem possuem carreira. Ou seja, as escolascontratam profissionais com menor qualificacao, de forma temerosa e por vezesatrelada aos deputados e padrinhos politicos de plantao e pagam salariosaviltantes.A implementacao de voucher e um profundo agravamento de umquadro que ja era preocupante. Na capital da Republica ha um completo repassede recursos publicos para o setor privado e um evidente descumprimento daobrigacao constitucional de garantir, como dever do Estado, uma escola publicacom padrao minimo de qualidade. E representa perigoso precedente. Os setores empresariais,que ganharam forca no MEC apos o golpe institucional, almejam faz tempoimplantar no pais experiencias de voucher e de escola charter. O GDF estacriando as condicoes para que estas ideias florescam.Contra estes tempos sombrios sera necessaria intensa eunitaria mobilizacao