legislacao dai decorrente se divida em dois eixos basicos: a normatizacao dos comportamentos, tendo em vista uma observacao rigida dos costumes tradicionais, e a protecao da fonte do Direito o rei, a instituicao eclesial, o Estado (nao era por acaso que, ao longo do Antigo Regime, ser homossexual era tao perigoso quanto conspirar contra a coroa). Nas formacoes sociais inseridas nesta matriz jurisdicional tradicional, a legislacao moral e de protecao as instituicoes de poder tende a ser abundante (seu objetivo e congelar o todo social), particularista (e direcionada a grupos especificos), emergencial (procura manter a sociedade em um trajeto transcendentalmente definido, corrigindo pontualmente os desvios) e, em geral, resultado de atos isolados de vontade (sua motivacao e privada).Black Blocs protestam em Sao Paulo / Foto: Midia NinjaAos nossos olhos (que poderiamos, com algumas reservas, chamar de modernos), a legislacao do Antigo Regime portugues nossa realidade legislativa antiga mais proxima pode parecer confusa, contraditoria, socialmente direcionada e vingativa; o preambulo das leis portuguesas do periodo, sobre qualquer materia, confirma o seu carater episodico: os monarcas justificam as leis a partir da exposicao de um caso especifico, ou um conjunto especifico de casos recortados no tempo e no espaco. Tudo isso, entretanto, faz sentido dentro de uma concepcao tradicional de mundo, que concebe a lei como instrumento necessario para adequar o conjunto da sociedade a um estado social e cultural inalterado, supostamente de acordo com a vontade daquele ente metafisico que criou aquela mesma sociedade, assim como preservar o lugar de preeminencia de quem legisla (o mesmo rei fazia a lei e julgava os desviantes).Entre os seculos XVII e XVIII, entretanto, uma concepcao eminentemente laica da sociedade se desenvolveu, primeiramente entre grupos letrados privados e, posteriormente, nas fileiras das proprias formacoes estatais (Reinhart Koselleck descreveu este processo mais geral, a expansao de uma nova racionalidade laica, de maneira bastante concisa em Critica e crise, de 1959). Este processo, por diversos motivos (lembremos que os principais teoricos do Direito Natural eram protestantes), nao se desenvolveu ao mesmo tempo em todos os estados ocidentais, mas foi especialmente visivel na Inglaterra (onde assumiu feicoes arquetipicas), na Franca e no norte da Europa, especialmente nos Paises Baixos.Ao longo deste periodo, ve-se uma paulatina reconfiguracao do padrao das interacoes interindividuais na esfera publica, ao mesmo tempo em que se observa uma inversao cosmologica, processo identificado por Max Weber e discutido de forma profunda por Marcel Gauchet. Nessa inversao, a entidade metafisica que rege a ordem do mundo (Deus) e deslocada para o interior das consciencias individuais, passando a ocupar unicamente o espaco privado (o individuo ou a congregacao), deixando o mundo natural e a esfera publica livres para a intervencao direta do homem, intervencao que deve ser revertida no conhecimento do real e no beneficio dos homens nesse mesmo mundo tangivel a sexta das Cartas inglesas de Voltaire, de 1734, chamada Sobre os presbiterianos, da, ao tratar da Bolsa de Londres, uma lucida mostra dessa transformacao cultural. Assim, ciencia e politica aparecem como campos de acao autossuficientes ao longo da Epoca Moderna, e o campo do Direito, logicamente, bebera