Governo modifica regras de licenciamento ambiental 16:36 - 28/10/2011 O governo federal publicou hoje (28) novas regras para o processo de licenciamento ambiental para as areas de petroleo e gas, rodovias, portos e linhas de transmissao. Entre as mudancas estao o tratamento diferenciado aos projetos de acordo com o potencial de impacto ambiental e criterios mais claros para a definicao de obras de alto e baixo impacto no meio ambiente.Segundo o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis (Ibama), Curt Trennepohl, as medidas foram tomadas para garantir maior seguranca juridica na analise dos processos e atender ao dinamismo do crescimento brasileiro. Estamos trazendo o Ibama para a celeridade necessaria sem perder a qualidade nos estudos e licencas.Os 55 mil quilometros de rodovias federais que nao tem licenca ambiental porque foram implementadas antes da atual legislacao ambiental deverao ser regularizadas em um prazo de ate 20 anos. O cronograma dara prioridade as estradas de maior trafego ou as que oferecem mais riscos de acidentes. As obras feitas dentro da faixa de dominio de rodovias que ja possuem licenca de operacao nao vao precisar de um novo licenciamento, apenas comunicacao ao Ibama.Em relacao a area de petroleo e gas as novas regras, que valem para a exploracao em alto-mar (offshore), preveem procedimentos e licenciamentos diferenciados por causa da sensibilidade ambiental (medida pela distancia da costa), profundidade e riqueza ambiental. Tambem vai permitir o licenciamento por poligono, quando ocorrem diversas perfuracoes em um mesmo local, e o aproveitamento de estudos ja feitos sobre as mesmas areas em licenciamentos futuros.A regularizacao dos portos vai permitir o licenciamento de intervencoes de rotina, como dragagens de manutencao e aprofundamento de canais. Hoje 35 portos da Companhia Docas federais operam sem licenca. Os portos terao 120 dias para aderir ao programa de regularizacao e 720 dias para concluir os estudos necessarios. O Ibama tera mais 120 dias para a analise dos processos de licenciamento. No caso das linhas de transmissao, o licenciamento sera definido segundo o grau de impacto na regiao em que serao implantadas.Outra mudanca estabelecida pelas portarias publicadas hoje esta o prazo de 90 dias para que orgaos como a Fundacao Nacional do Indio (Funai), a Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa), o Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional (Iphan), a Fundacao Palmares e o Instituto Chico Mendes de Conservacao da Biodiversidade (ICMBio) se manifestem sobre estudos de impacto ambiental de obras em licenciamento do Ibama. Atualmente, nao ha prazo definido para que esses orgaos se manifestem.Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, as mudancas nao significam uma flexibilizacao do licenciamento ambiental, mas sim a unificacao das regras. O que fizemos foi definir novos prazos e ritos para as instituicoes federais envolvidas no processo de licenciamento ambiental. Com isso estamos dando regras claras, novos prazos, regularizando empreendimentos que nao tem licencas ambientais.Ela tambem ressaltou que os estudos ambientais que forem apresentados de maneira insuficiente poderao ser complementados apenas uma vez e, se o orgao ambiental julga-los insuficientes podera rejeitar os estudos. Isso vai fazer com que haja mais celeridade com