Brasilia A OAB-CE vai pedir a cassacao do policial e vereador de Paramoti, Joao Batista Felix de Castro, por falta de decoro parlamentar, pela agressao cometida contra a advogada Elizangela dos Santos Silva.O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho afirmou nesta terca-feira (14), que a seccional cearense da entidade contara com todo o apoio nacional da entidade para que essa agressao seja devidamente punida.A advogada teve o nariz fraturado por uma cabecada, na sexta feira (10), na frente da Delegacia Regional de Caninde, enquanto acompanhava um cliente, num procedimento de entrega de um veiculo, apreendido irregularmente pelo inspetor, que trabalha naquela delegacia. A decisao de pedir a cassacao foi tomada na tarde desta segunda feira (13), pelo presidente da OAB-CE, Valdetario Monteiro, depois de tomar conhecimento do caso, apresentado pelo Centro de Apoio e Defesa do Advogado da Ordem. A propria advogada agredida participou do encontro, sendo acompanhada do advogado do Centro de Apoio, Robson Sabino. Tambem participou do acolhimento o vice-presidente da OAB-CE, Ricardo Bacelar.Elizangela dos Santos fez um termo circunstancial de ocorrencia-TCO na propria delegacia e realizou exame pericial para avaliar a gravidade da lesao. Em caso de lesao grave, um inquerito policial sera instaurado, com o acompanhamento de uma comissao de advogados a ser indicada pelo presidente da OAB-CE. Segundo afirmou Valdetario Monteiro, a OAB vai oficiar o delegado geral, Andrade Junior, no sentido de assegurar protecao a advogada agredida. O caso tambem sera encaminhado a Controladoria Geral de Disciplina dos Orgaos de Seguranca Publica e Sistema Penitenciario do Estado com o pedido de imediato afastamento preventivo do inspetor Castro, e posterior exclusao do policial dos quadros da Policia Civil.A diretoria da OAB e toda solidaria a colega Elizangela, pelo absurdo que foi a agressao fisica sofrida, e nos nos sentimos todos atingidos pela serie de desrespeitos descabidos, cometidos pelo inspetor contra as nossas prerrogativas, afirmou o presidente. Queremos a punicao maxima e exemplar, disse. A advogada afirmou estar recebendo ligacoes informando que o inspetor Castro e um homem perigoso e que ja tem problemas com a justica. Ao final do encontro, disse estar se sentindo resguardada pela instituicao. Quem esta se colocando na frente agora e a OAB, afirmou.Com informacoes da OAB-CE - 14/01/2014 Foi aprovada resolucao que preve o pagamento do beneficio a todos os membros da magistratura, de acordo com a LomanO CNJ regulamentou nesta terca-feira, 7, o pagamento de auxilio-moradia aos magistrados. O Conselho aprovou a resolucao 199 , assinada pelo ministroRicardo Lewandowski, que preve o pagamento do beneficio a todos os membros da magistratura, nos termos do art. 65A ajuda de custo para moradia ocorrera nas localidades em que nao houver residencia oficial a disposicao do magistrado. O valor do beneficio nao podera exceder a quantia oferecida para os ministros do STF de R$ 4.377,73, e nem ser inferior aquela paga aos membros do MP. A concessao do beneficio nao e retroativa e vale a partir de 15/9/14.De acordo com a resolucao, o magistrado nao tera direito ao pagamento da ajuda de custo para moradia quando houver residencia oficial colocada a sua