historica de transformacao das condicoes de vida, de construcao de uma sociedade mais justa e democratica.Presta-se esse pensamento urgente aqueles que historicamente ergueram suas consciencias na luta pela democratizacao politico-juridica do autoritarismo brasileiro das decadas 60/70, em especial, aqueles que se movimentaram para insercao, via constituinte, na Carta Magna de 1988, do principio da protecao integral a crianca e ao adolescente e aqueles que, hoje, assumem as relacoes de mando, de conviccao tecnico-politica e participativosocietaria, na operacionalizacao do conteudo, tanto constitucional quanto do ECA, com a responsabilidade de compreensao de que e possivel se questionar o valor de todo conhecimento que nao parte das questoes postas pela vida e nao retornem dialeticamente a ela para enriquece-la e reinvestir em seu sentido. Verifica-se, desde as literaturas produzidas sobre as declaracoes dos direitos do homem e da mulher, da crianca e do adolescente, o aprofundamento do conhecimento multidisciplinar juridico-politico dos direitos da crianca e do adolescente; teorizacoes, pesquisas e reflexoes, demonstrativos dos avancos do direito da protecao integral.Entrementes, a cultura conservadora de que trata Bobbio38 resiste a esse novo, ate porque parece proprio do processo historico-dialetico, alem do avanco, o sentido do conservador, ao que Edmundo Arruda acrescenta: nesse aspecto, ser moderno, no sentido marxista, exige ser ao mesmo tempo revolucionario e conservador.O direito da crianca e do adolescente e sua protecao pela rede de garantias _________________________Roberto Diniz Saut Revista Juridica - CCJ/FURB ISSN 1982 -4858 v. 11, no 21, p. 45 - 73, jan./jun. 2007 Na realidade, quando Maria da Graca dos Santos Dias aduz que deve haver um retorno do conhecimento a realidade, significa dizer que, em principio, o surgir de uma realidade a ser transformada, nao a destruindo, mas superando-a, no retorno do novo conhecimento, para as transformacoes mais proximas dos anseios de justica. Por essa razao, as modificacoes acontecem lentamente muitas vezes, mas seguindo o seu curso de formacao de nova consciencia juridico-politico-social a partir, inclusive, da coercitividade da propria lei e do controle social. O Estatuto da Crianca e do Adolescente indica nao so os direitos, mas tambem a rede de garantias, conforme a reflexao que segue.2) A REDE DE GARANTIAS DO NOVO DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTEO Estatuto da Crianca e do Adolescente, numa primeira compreensao hermeneutica e uma lei que integra o ordenamento juridico brasileiro na dimensao cientifica da validade, porque gerada da autoridade estatal e sob o conceito da eficacia e formalmente existente nos parametros constitucionais para sua validade e para sua eficacia de obediencia possivel. Nao obstante, alem desse aspecto formal do direito, o ECA surge como uma lei-proposta, uma leipedagogica, uma lei-revolucao, uma lei para o sentido de eficiencia, nas perspectivas do Estado Democratico de Direito e da tendencia garantista do direito, criando instancias na direcao da descentralizacao, participacao, mobilizacao social, municipalizacao e da eficiencia do seu teor, a partir do conteudo etico-social-humano constitucional.Para Morais, o Estado Democratico de Direito, na intencionalidade de superacao do modelo liberal de Estado (fundamentado no individualismo e no paradigma da nao intervencao estatal nas relacoes privadas), bem como sua versao ampliada no Welfare State (este com a