Amigos, olha que texto bacana, que a mim soa como uma tragicomedia do cenario consumerista brasileiro.Artigo: A industria do mero aborrecimento quarta-feira, 24 de agosto de 2016 as 07h35Brasilia Confira o artigo de autoria da professora decana de Direito Economico da UFMG e presidente do Brasilcon, Amanda Flavio de Oliveira, sobre a defesa do direito dos consumidores.A industria do mero aborrecimentoPor Amanda Flavio de Oliveira, professora decana de Direito Economico da UFMG e presidente do BRASILCONInfelizmente, o Brasil e um pais muito pouco prodigo em pesquisas empiricas. Raramente calculamos a ocorrencia de situacoes de nosso interesse, cujos resultados poderiam ser muito uteis, por exemplo, na formulacao de politicas publicas. Ao contrario: muitas vezes produzimos leis e tomamos decisoes importantes nas nossas vidas particulares e na vida publica nacional com base em impressoes, intuicoes e conviccoes, sempre subjetivas e quase sempre sem qualquer correlacao objetiva com os dados da realidade.Por outro lado, temos uma imensa facilidade em nos apegar a ideias de forte apelo logico, simplicidade sonora, mesmo que nao nos sejam apresentados quaisquer fundamentos ou fontes seguras que as sustentem. Assim foi e ainda e com a chamada tese da industria do dano moral. Se estudos em Psicologia Comportamental descrevem e comprovam, com base em pesquisas empiricas (olhe elas ai!), essa clara tendencia humana de tomar decisoes equivocadas com base em sentimentos ou impressoes desconectados da vida real, o fato se torna ainda mais grave quando essas escolhas desprovidas de fundamentos objetivos atingem os Tribunais e orientam decisoes judiciais.Ninguem discute mais a possibilidade de indenizacao por dano moral no Pais, dada sua definitiva consagracao no Texto Constitucional de 1988 (artigo 5o, V e X, CR/1988). Tampouco se discute a insercao brasileira, nas ultimas decadas, na sociedade de consumo de massa resultado da estabilizacao da moeda, das privatizacoes, da abertura do mercado e da globalizacao. Apesar das crises economicas pontuais verificadas no decorrer dos ultimos trinta anos, atualmente consome-se muito mais e em maior variedade, no Brasil, do que na decada de 1990. Como indica a logica a intuicao certamente os danos materiais e morais sofridos aumentaram... mas a que ponto? A elevacao sensivel no nivel de consumo no Pais foi proporcional ao incremento de pedidos de indenizacoes a titulo de danos morais? Faltam pesquisas empiricas que respondam a indagacao.Mas o que ha de grave nesse processo e que, impossibilitados que estamos de negar a existencia de dano moral a Constituicao e clara , por vezes desqualificamos os fatos. Com base na existencia, no Brasil, de uma suposta industria do dano moral, desclassificamos angustias, sofrimentos e custos pessoais decorrentes da aquisicao de produtos e servicos viciados ou defeituosos oferecidos no mercado de consumo e negamos indenizacoes as vitimas.A logica da tese e insustentavel: a industria do dano moral se alicerca no pressuposto de ma-fe da vitima, contrariando a premissa da boa-fe que deve nortear as relacoes humanas e juridicas de consumo de parte a parte. O pleiteante de indenizacao a esse titulo deve, nessa linha de pensamento, demonstrar cabalmente que nao pretende se enriquecer sem causa com o fato que o lesionou, sob