DICASLocacao de imoveis: Saiba os principais direitos e deveres do locador e do locatario a luz da Lei do InquilinatoCartilha do Proprietario e do Inquilino Saber onde comeca e termina o direito do outro e fundamental. Mas conhecer os seus deveres, tambem. Fique por dentro das leis, sendo dono ou nao do imovel.Quem paga o conserto do encanamento estourado: o proprietario ou o inquilino? Em que casos o locador pode pedir de volta o bem alugado? Se voce tem duvidas como estas, o melhor e consultar as leis antes de assinar qualquer contrato de locacao. Arrumar o encanamento de agua ou gas, por exemplo - quando se trata de lei -, e o mesmo que fazer uma benfeitoria necessaria. Trocando em miudos: reparo considerado fundamental para impedir a deterioracao do imovel.Portanto, se voce e proprietario de um imovel que necessita de consertos desse tipo, tem o dever de indenizar o inquilino pelos gastos correspondentes. Ja se e o inquilino, tem o direito de nao devolver o imovel ate que sejam restituidos os valores referentes a obra. Mas se a situacao for outra: voce e o inquilino e o locador pediu o imovel alugado. Nesse caso, saiba que o proprietario pode solicitar a devolucao, mas, apenas em situacoes especificas. Quer saber mais? Entao leia abaixo todos os direitos e deveres de cada uma das partes envolvidas em um contrato de locacao. Uma dica: preste atencao nas terminologias e explicacoes contidas nos quadros.O Que fazer Quando o Assunto e Dinheiro Direitos do LocadorNegociar para que o IPTU (Imposto Predial Territorial) urbano e seguro contra fogo sejam pagos pelo inquilino. Reajustar o aluguel do imovel apos um ano de locacao.Nao indenizar o inquilino: por benfeitorias uteis feitas sem autorizacao por escrito do locador; por benfeitorias voluntuarias, ou por qualquer benfeitoria, caso o contrato tenha clausula de renuncia do locatario ao direito de retencao ou de indenizacao..Promover acao de despejo por falta de pagamento se o locatario deixar de pagar o aluguel ou qualquer outro encargo de sua responsabilidadeExigir do locatario o pagamento dos encargos e despesas condominiais ordinarias.Deveres do LocadorIndenizar o inquilino em caso de benfeitorias necessarias.Responder pelos vicios ocultos do imovel locado que existam desde periodo anterior a locacao. Fornecer ao locatario recibo que discrimine detalhadamente todas as quantias pagas por ele.Pagar todas e quaisquer taxas ou despesas de intermediacao, administracao, publicidade, elaboracao de contrato ou renovacao, pesquisas de idoneidade do locatario e do fiador.Estar em dia com o IPTU e seguro contra fogo, caso o contrato nao estipule a quem cabem tais obrigacoes. Pagar todas as despesas extraordinarias de condominio.Jamais cobrar antecipadamente o aluguel. Excecoes: se for locacao para temporada, caso o contrato nao previr qualquer garantia ou se a mesma se extinguiu e nao foi substituida.Dar preferencia ao locatario caso coloque o imovel a venda.Direito de LocatarioExigir que o locador responda pelos vicios ocultos do imovel locado.Negociar uma carencia para o pagamento do aluguel caso o imovel necessite de obras ou outras medidas para que tenha condicoes de ser habitado ou atender ao fim a que se destina.Requerer recibos que discriminem todos