Vereador - Cesar TorresCarosInhapinhenses. Como Vereador e representante dopovo, venho buscando trabalhar e ser um fiscal da administracao publica no zeloda aplicacao dos recursos. Esta minha postura vem incomodando muito aAdministracao, fato que buscam incessantemente uma forma de me pressionar eimpedir o meu trabalho. Ja recebi por duas vezes ameacas de que estariammontando um processo de fatos irregulares que teria praticado como Secretario naadministracao de Grimaldo Bicalho. Recebi em 2013 uma ameaca de morte atravesde carta anonima. Diante das frustradas tentativas, resolveram buscar em umpassado distante, no periodo que fui Prefeito no ano de 1989. Dos fatos:O MP entrou com uma acao CivilPublica de pedido de ressarcimento ao erario alegando que o os valores recebidospelo Agente politico, a titulo de remuneracao, ultrapassava os limites legais,devendo ser restituido ao municipio os valores recebidos a maior.Alega que nao constam dos autosresolucao editadas pela Camara Municipal de Inhapim, no exercicio de 1988,fixando a remuneracao do Prefeito, Vice Prefeito e Vereador.Demonstrando a inconsistencia do pedido.A taxade inflacao acumulada em 1989 bate orecorde de 1.764,86%, a mais alta da historia do pais. Em dezembro o indice deelevacao dos precos divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia eEstatistica (IBGE) foi de 53,55%, dando um salto de 12,13% em relacao ao mesanterior. Pelos numeros o Brasil vivia tecnicamente uma hiperinflacao. Segundoo economista Phillip Caganm, um pais esta em hiperinflacao a partir do primeiromes em que a taxa supera os 50%.Oindice resultou num reajuste de 62,9% para o salario minimo, que passou a valerem janeiro NCR$1.283,95. O aumento representou um ganho real de 6,09%. Oreajuste dos alugueis chegou a 1.383,74%. A alta dos precos dos alimentosatingiu a marca de 120%. Diante da perda salarial dofuncionalismo publico, a Camara Municipal aprovou resolucao autorizando acorrecao salarial dos funcionarios publicos acompanhando a inflacao, contudo osagentes politicos, como Vereadores, Prefeito e Vice-prefeitos a Lei estabeleceque os salarios e verba de representacao deve ser aprovada na Legislaturaanterior para vigorar na seguinte.Com um quadro inflacionario semcontrole o tribunal de contas percebeu que seria impossivel os agentespoliticos terem suas remuneracoes sem correcao, onde o aumento de precos chegoua casa dos 120%. O tribunal de Contas visando corrigir a distorcao publicou a Instrucao Normativa 02/ 89 do tribunal deContas de Minas Gerais, onde em seu paragrafo 6:6. No curso da legislatura, nao esta vedada a recomposicaodos ganhos, em especie, devidos aos agentes politicos - Prefeito, Vice-Prefeitoe Vereadores - tendo em vista a perda do valor aquisitivo da moeda. Nesta hipotese,a remuneracao sera recomposta com base em indice oficial deafericao de perda do valor aquisitivo da moeda, e na sua aplicacao tera aCamara Municipal, ao votar a respectiva resolucao, de observar se o limite de65% (sessenta e cinco por cento)nao foi ultrapassado - art. 38 do Ato das DisposicoesConstitucionais Transitorias.Diante da orientacao do Instrucao Normativa 02/ 89 doTC, a Camara Municipal de Inhapim a provou a resolucao 01/ 90 como se segue:Art 1o - Fica fixado percentuais de aumento concedidosaos Servidores Municipais, para atualizacao dos subsidios e verbas derepresentacao do Prefeito e Vice Prefeito de Inhapim.Art 2o - A presente Resolucao e fixada com base em InstrucaoNormativa no 02/89 do