p { margin-bottom: 0.21cm; }Oproposito principal da presente comunicacao e refletir acerca dainterrupcao voluntaria da gravidez sob uma perspectivaconstitucional. Trata-se de um assunto de grande importancia eseriedade hodiernamente que tem repercussao geral na sociedade,sobretudo pelo seu aspecto juridico, moral, politico e religioso. Assim sendo, urge a necessidade de uma reflexao racional a luz daConstituicao da Republica de 1988.Quanto a metodologia, apesquisa desenvolveu-se a partir do metodo dedutivo, note-se ainda aapropriacao do modelo teorico e bibliografico, cujo uso deu-seatraves da legislacao vigente e da literatura juridica nacional eestrangeira competente acerca da tematica abordada.Inicialmente,discute-se a natureza juridica do direito a vida enquanto direitofundamental absoluto. A referida discussao torna-se necessaria, deimediato, pois, por vezes, o primeiro obice argumentado e o de quea interrupcao voluntaria da gravidez viola um direito absoluto.Outrossim, a discussao acerca do feto ser uma pessoa constitucionalse faz pertinente, porque este e o segundo obice apontado quando setrata de interrupcao voluntaria da gravidez.Em seguida, busca-seestabelecer as implicacoes da mulher ser privada de tomar decisoesmorais proprias - entre elas, a de interromper voluntariamente agravidez - em face do principio constitucional da dignidade dapessoa humana (art. 1o, III, CR/88). Frise-se ainda que esteprincipio e usado como elemento de justificacao no plano moral.Destarte, a dignidade implica que toda pessoa e um fim em si mesma,que a vida humana e um valor intrinseco e que cada um eresponsavel por sua propria vida, por seus valores e metas. Destamaneira, as decisoes fundamentais na vida de qualquer pessoa cabem aela e nao podem ser impostas por vontade de outrem.A dignidade seraobservada sob duas formas, quais sejam: a dignidade como autonomia(compreendida como a capacidade de autodeterminacao, as condicoespara se exercer a autodeterminacao, a universalidade e a inerenciada dignidade ao ser humano. Note-se a valorizacao do individuo, dasua liberdade e de seus direitos fundamentais) e a dignidade comoheteronomia (esta implica enfase aos valores compartilhados pelasociedade em detrimento aos valores individuais. Assim, a dignidadecomo heteronomia apresenta-se como limitadora da liberdade).Logo,destacam-se as principais ideias conclusivas: O direito a vida (art.5o, caput, CR/88) nao e um direito fundamental absoluto,podendo sofrer limitacoes. O feto nao e pessoa constitucional,porem e uma pessoa em potencial e tem sua vida protegida desde aconcepcao. Em tese, a dignidade como autonomia possibilita que amulher decida pela interrupcao voluntaria da gravidez ou nao,desde que em circunstancias delimitadas. Em contrapartida, adignidade como heteronomia veda tal proceder, uma vez que o bemjuridico vida e mais relevante socialmente que a autonomia privadada mulher.Obs.: Este texto passou por modificacoes estruturais, porem seu conteudo permanece intacto, conforme publicacao para apresentacao na V Semana Juridica da FAFIC, 2012, por Welhinjton Cavalcante.Por Welhinjton Cavalcante A tatuagem ja existe ha aproximadamente 3.500 anos. A tatuagem era uma maneira dos individuos de uma mesma comunidade se expressar, e nos dias de hoje, passa a ser considerada como simbolo de marginalidade pela nossa sociedade.Chegou ao Brasil em 1959, atraves do dinamarques chamado Knud Harald Lucky Gersen. Logo se estabelecendo em Santos-SP, utilizando seu talento e tecnicas de desenhista e pintor profissional para tatuar.Uma das questoes atuais e a discriminacao em concursos para juiz. Este pensamento preconceituoso de nossa sociedade tradicionalista so