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imutavel a sentenca de merito e nao comporta desconstituicao mediante acao autonoma.Errada, a coisa julgada pode ser desconstituida mediante acao autonoma, acao rescisoria no prazo de dois anos ou querella nullitatis.IV esta objetivamente limitada ao dispositivo da sentenca, podendo o objeto do processo ser ampliado mediante acao declaratoria incidental, caso em que a imutabilidade da sentenca alcanca a relacao juridica prejudicial.Correta. O que isso significa? Todos se lembram de ter estudado ACAO DECLARATORIA INCIDENTAL? Esta la no art. 5o do CPC: Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relacao juridica de cuja existencia ou inexistencia depender o julgamento da lide, qualquer das partes podera requerer que o juiz a declare por sentenca.Suponha-se que A esteja sendo respondendo a processo intentado por B com base num determinado contrato. Em sua defesa, A alega que nada deve a B porque o contrato celebrado com B foi nulo. Muito bem, na sentenca, o juiz vai fundamentar a sua decisao, vai dizer se considera ou nao valido o contrato mencionado por B porque a existencia ou nao desse contrato tornara-se uma questao prejudicial, o juiz acolhendo a alegacao de A considerar-se-a prejudicado o pedido de B.Entretanto, embora o juiz precise decidir sobre a questao prejudicial para julgar procedente ou improcedente o pedido de B, o que fara coisa julgada sera a parte dispositiva da sentenca, aquela parte em que o magistrado decide: Isto posto julgo procedente ou improcedente o pedido de B para condenar o reu a cumprir....A conviccao do juiz acerca da existencia ou nao do contrato ficou la na fundamentacao, mas a fundamentacao nao faz coisa julgada, e mesmo que o pedido de B seja julgado improcedente, nada impedira que A seja novamente acionado com base nesse mesmo contrato porque o reconhecimento de sua nulidade ficou na fundamentacao da decisao. Mas, por que o reconhecimento da questao prejudicial nao fara coisa julgada? Porque a atividade jurisdicional esta limitada ao que foi pedido, o juiz nao pode dar coisa diversa daquela pedida pelo autor, nao pode dar mais e nem pode dar menos, ele precisa decidir nos limites do pedido.Contudo, e possivel ampliar os limites objetivos de uma demanda, ou seja, e possivel ampliar o que sera decidido? Sim, no caso de A, por exemplo, se ele quiser que a decisao quanto a nulidade do contrato invocado por B faca coisa julgada, ele pode propor a acao declaratoria incidental, na qual discutira especificamente a nulidade do contrato. Nesse caso sim, como se trata de outra acao com pedido proprio, o juiz declarara na parte dispositiva da sentenca se julga o pedido procedente ou improcedente para declarar a nulidade do contrato e tal decisao, apos esgotados os recursos, ou nao havendo recurso, fara coisa julgada formal e material, impedindo que A sofra novas acoes com base no contrato nulo.Por fim, resposta certa: letra D
Para resolvermos a questao 06 e importante fazer algumas consideracoes sobre a importancia das condicoes da acao. Elencadas no inciso VI do artigo 267 do CPC, as condicoes da acao sao elementos que devem estar presentes para que um processo se desenvolva regularmente, sao condicoes que permitem que o processo alcance seu fim. Faria sentido processarmos o individuo X se o causador do nosso dano fosse o individuo y? Teria o Estado condicoes de proferir uma decisao justa contra pessoas que nao mantiveram nenhuma relacao juridica? E claro que nao. Justamente por isso, para que um processo seja regular e preciso que as partes sejam legitimas.Por outro lado, seria razoavel que pretendessemos atraves de uma acao de despejo, despejar um individuo que nao mantem conosco nenhum contrato de locacao? E claro que nao, nos faltaria interesse de agir para manejar uma acao de despejo contra quem nunca firmou contrato de locacao. Note-se que o interesse de agir esta relacionado com a adequacao entre aquilo que pedimos e aquilo que pretendemos. E preciso manejar o meio processual que seja de fato capaz de proporcionar a satisfacao da nossa pretensao. Faltaria-nos interesse de agir em manejar uma acao de despejo sem contrato de locacao, assim como nos faltaria interesse de agir em manejar uma acao de reintegracao de posse com um contrato de locacao nas maos.Seria possivel recorrer ao judiciario pretendendo a condenacao de alguem por uma divida de jogo? E claro que nao. O ordenamento nao confere qualquer direito decorrente da pratica de jogos. Pois bem, atraves desses simples exemplos passamos por todos os elementos que configuram as condicoes da acao: Legitimidade das partes, possibilidade juridica do pedido e interesse de agir. A ausencia de quaisquer das condicoes da acao implica na extincao do processo sem julgamento de merito, e considerada um vicio tao grave que pode ser alegado em qualquer tempo e grau de jurisdicao independentemente de alegacao das partes, o proprio juiz pode conhecer de oficio essas questoes ( 3o do art. 267 CPC).Feitas nossas breves ponderacoes, analisemos as opcoes:A letra A podemos excluir, pois ausencia de condicoes da acao e materia que pode ser declarada em qualquer tempo e grau de jurisdicao e nao somente ate a sentenca;A letra B tambem podemos excluir, pois diz que a falta das condicoes da acao e objecao de merito e deve ser alegada em preliminar de contestacao. As condicoes da acao nao podem ser consideradas como objecao de merito, note-se que todas elas se referem a regularidade processual e sua ausencia implica em extincao do processo sem julgamento de merito. Alem disso, embora, possa e deva ser alegada como preliminar em contestacao, sua alegacao pode ser dar a qualquer momento e nao apenas por ocasiao da contestacao;A letra C esta igualmente errada, ja que afirma que nao e materia que possa ser conhecida de oficio;A letra D tambem esta evidentemente errada, pois afirma que ausencia de condicoes da acao deve ser alegada mediante excecao. As materias que alegamos por meio de excecao sao: a incompetencia relativa, suspeicao e impedimento.A letra E foi a
unica que restou e e de fato a opcao correta pelos motivos que temos destacado aqui, ou seja, ausencia de condicoes da acao implica em extincao do processo sem julgamento de merito e pode ser declarada de oficio.
Noprocesso civil o juiz dara curador especial a todos os reus reveis? Nao e claroque nao, apenas nas hipoteses do artigo 9o do CPC, ou seja, ao incapaz quandonao tiver representante legal ou quando os interesses colidirem e quando o reurevel for citado por edital ou por hora certa. Normalmente,a maior duvida dos alunos e entender a hipotese de interesses conflitantesentre o reu e quem deveria ser seu representante. Eu tenho um caso, porexemplo, em que a mae esta pleiteando do INSS metade do beneficio concedido afilha menor pelo falecimento de seu pai. Como a mae nao detinha nenhuma provade que vivia em uniao estavel com o falecido, o INSS concedeuadministrativamente o beneficio apenas a menor. Logo, foi preciso propor umaacao na qual figuram no polo passivo, alem do proprio INSS, a menor, que e aunica titular do beneficio atualmente. Nesse caso, os interesses das partescolidem? Sim, mas uma das res e menor e quem deveria representa-laprocessualmente seria a propria autora que esta litigando contra a filha. Nessahipotese, a primeira providencia do juiz e designar um curador que sera orepresentante da menor nesse processo.Quantoas outras hipoteses, temos que lembrar que a citacao por edital e a citacao porhora certa sao modalidades de citacao ficta, ou seja, nessas hipoteses, apenaspresume-se que o reu tenha sido citado. Respostacerta: Letra D Mulher vai fazer endoscopia e sai de hospital sem braco direitoVitima teve trombose apos injecao em SP e pede R$ 1 milhao em acaoEm 2009, uma vendedora do interior do estado de Sao Paulo entrou num hospital filantropico da capital paulista para fazer um exame gastrointestinal, mas saiu de la sem parte do braco depois de tomar uma injecao no pulso direito. A mulher se queixou de dores na regiao durante todo o dia 27 de abril daquele ano. Na manha seguinte, seu membro nao tinha mais circulacao sanguinea. Foi constatada trombose no local e, apos varios tratamentos sem solucao, nao restou outra alternativa aos medicos: eles amputaram o antebraco da paciente em 7 de maio.Ate sexta-feira (26) o Hospital Santa Marcelina, em Itaquera, na Zona Leste, nao sabia explicar a Rosely Viviani, de 48 anos, como foi possivel ela ter se internado para uma endoscopia (exame que introduz canula com camera pela boca do paciente para se verificar doencas gastrointestinais) e dez dias depois ter um membro aparentemente saudavel retirado.Rosely so havia ido ao Santa Marcelina porque semanas antes teve diagnosticado cancer no utero e ovario e precisava fazer a endoscopia pelo Sistema Unico de Saude (SUS) para saber se tinha mais tumores em outros orgaos - o que nao se comprovou. Entrei no hospital com o meu braco e sai de la sem ele. E ate hoje ninguem me disse o que ocorreu, disse a mulher, em entrevista ao G1 concedida em sua casa em Cerquilho, no interior de Sao Paulo. Ela e separada e mora com o filho Andre Luiz, de 11 anos. Me disseram que tiveram de amputar do cotovelo para baixo senao eu ia morrer. Era meu braco ou minha vida.Em busca de respostas, uma comissao interna do proprio
necrose dos membros do paciente, sendo necessaria a amputacao.A puncao arterial e qualquer tentativa de pegar a arteria em vez da veia. Teoricamente e um erro que nao deve acontecer, disse o angiologista Areas Marques, que estuda as doencas das veias e arterias.Segundo o especialista, o Fenomeno de Raynaud e um espasmo involuntario das arterias das maos e pode ter origem no proprio organismo humano ou ser causado por um fator externo, como uma injecao aplicada de forma errada.Esse vaso espasmo exagerado e percebido quando alguem coloca a mao na agua fria e ela fica roxa. As extremidades ficam azuladas. Mas ele pode ser secundario a um trauma tambem. Por exemplo, uma puncao inadvertida com medicacao na arteria que era para ser feita na veia. A arteria leva sangue para a extremidade e caso seja aplicado algo nela, pode causar isquemia, falta de sangue, dor na mao e ate a perda do membro, disse Areas Marques.Ainda de acordo com o angiologista e comum a aplicacao de Diazepan em pacientes antes de endoscopias. Esse remedio tem o efeito de sedativo porque deixa a pessoa calma para que o procedimento seja mais confortavel para o paciente. Mas ele tem de ser aplicado na veia e nao na arteria, afirmou Areas Marques. Se injetar remedio endovenoso em arteria pode ter problema, como a Iatrogenia, que e uma complicacao adversa de um procedimento.No meu entender ocorreu uma serie de equivocos, que caracteriza ma prestacao de servico, onde atraves de uma acao ordinaria indenizatoria, a vitima devera ser ressarcida por danos morais, danos esteticos, pensao alimenticia pela incapacidade parcial etc. Houve uma grande demora para que houvesse socorro, 26 horas, diz Celia Destri, presidente da Associacao das Vitimas de Erros Medicos (Averme).Acao indenizatoriaQuase um ano depois da amputacao, Rosely registrou queixa na Policia Civil contra o Hospital Santa Marcelina, mas nenhuma investigacao foi feita para apurar o que ocorreu com ela. A declarante foi orientada a instruir acao civil, ja que o prazo decadencial de seis meses para oferecer representacao pela lesao corporal que sofreu expirou-se, escreveu uma delegada num boletim feito na capital.Sem dinheiro para pagar um advogado, Rosely procurou a Defensoria Publica, que entrou na Justica com uma acao indenizatoria por danos morais e materiais em favor da vitima cobrando R$ 1,2 milhao do hospital e do Governo de Sao Paulo. A Defensoria entende que ocorreram falhas no procedimento medico e demora no atendimento a paciente.Houve erro medico porque ha indicativos nas provas obtidas de que houve falha e demora no atendimento e procedimento de aplicacao. Essa acao de indenizacao proposta pela Defensoria visa ressarcir a vitima pelos prejuizos sofridos. Ela teve danos materiais e morais, disse a defensora Renata Flores Tibyrica, coordenadora da unidade da Fazenda Publica na capital paulista.De acordo com a defensora, a acao tambem e contra o Estado porque, segundo ela, todo paciente com cancer atendido pelo SUS precisa de atendimento medico de alta complexidade e isso e responsabilidade do governo.Uma pessoa entra para fazer tratamento de cancer e sai sem braco? Isso e um absurdo, disse Renata Tibyrica, que pede
uma protese de mao e antebraco, alem de um carro adaptado e uma pensao para o filho dela, caso Rosely venha a morrer. A mulher ainda realiza quimioterapia para conter o avanco do cancer. Ela ja passou por cirurgia para retirar utero e ovarios.Continuo fazendo quimioterapia, mas tenho certeza de que o que ocorreu com o meu braco nao teve a ver com a doenca. Eu nao tive cancer no braco, era no utero e ovarios, disse Rosely, que deixou de trabalhar por conta da deficiencia. Ela usava o carro, um Gol ano 1995, para comercializar roupas, mas, sem poder dirigir, vendeu o veiculo por R$ 7 mil em dezembro de 2010. O dinheiro esta servindo para pagar algumas parcelas das mensalidades da faculdade de pedagogia, que decidiu fazer apos a amputacao. Antes, ela cursava letras, mas desistiu ao entrar em depressao por conta da perda do membro.Atualmente, ela recebe um salario minimo por mes de um plano do Governo federal. E um auxilio doenca, disse a mulher, que improvisou uma tipoia azul, daquelas usadas para apoiar um braco quebrado, no membro amputado. Eu uso para esconder o dano que me causaram. Tenho vergonha de mim. Tenho vergonha de sair na rua. Ainda nao superei o trauma.Rosely nao usa mais maquiagem nem deixa o cabelo crescer acima da altura dos ombros.Perdi a vaidade, afirmou a mulher, enquanto mostrava uma foto produzida dela tirada em Campinas. Eu tinha 27 anos. Usava batom. Namorava e pensava em casar. Nao tinha esse cotoco e essa cicatriz feia no cotovelo. Voce acredita que as vezes acordo pensando que ainda tenho a mao direita. Eu consigo ter a sensacao de mexer os dedos, os nervos estao aqui, mas os dedos nao estao.O filho Andre Luiz ajuda a mae nas atividades domesticas e a incentiva a escrever. Eu era destra, agora tive de aprender a escrever com a mao esquerda. A letra ainda sai um pouco feia, tremida, mas estou melhorando a caligrafia, disse a mulher, que torce por uma decisao judicial favoravel.Eu quero a indenizacao. Logico. E o meu direito. Nao sei quanto tempo isso vai levar, mas espero que a Justica seja feita. So espero que nao seja depois de eu morrer porque ainda tenho essa luta contra o cancer. Quero uma protese mecanica para poder voltar a abracar meu filho e amarrar meus tenis sozinha novamente. Quero ter um carro adaptado para voltar a trabalhar vendendo roupas como antes. Quero o que tiraram de mim de volta. Quero minha vida pacata e simples.A Justica ainda analisa o pedido da indenizacao. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justica, a acao, que deu entrada em 11 de fevereiro deste ano, esta em andamento na 4a Vara da Fazenda Publica da capital". "Nao ha decisao a respeito do caso.O que dizem hospital e governo de SPProcurado para comentar a acao de indenizacao que a paciente move contra o Santa Marcelina, o hospital respondeu que o departamento juridico tambem esta acompanhando o caso, pois a paciente entrou com uma acao contra o hospital.O governo do
Estado de Sao Paulo tambem foi procurado para falar sobre a acao, mas nao respondeu aos questionamentos do G1.Fonte Jornal Jurid 02 de Junho de 2011 | ISSN 1980-4288Segundo relatos posteriores, o pedido de danos morais foi julgado procedente para condenar o hospital ao pagamento de apenas R$ 10.000,00 de indenizacao. De fato, parece que a populacao tem motivos de sobra para desacreditar do Judiciario!!
Ola amigos! Apesar do longo periodo sem novas publicacoes no nosso espaco juridico-literario, cumprindo a proposta feita aos alunos que participaram da preparacao para o Enade 2012, segue o gabarito e os comentarios as questoes que nao conseguimos resolver em sala. Desde ja, parabenizo todas as turmas pelo interesse, desempenho e esforco, em especial, agradeco muito a turma 25102 do Centro Universitario Moacyr Sreder Bastos pelo carinho e por terem ficado comigo firmes e fortes ate depois do horario, sei o quanto isso e dificil, alias, posso dizer mesmo que na minha carreira era algo ate entao inedito!!! Foi muito bom fazer esse trabalho. Abaixo, vou disponibilizar o gabarito total e em seguida comentarios a algumas questoes que tratam de institutos juridicos importantes.01D02B03B04C05B06E07D08A09E10B11 que por equivoco aparece como 12D13C14D15 que por equivoco aparece como 13E15D16C17C18A19E20B21E Virus foi adquirido apos uma transfusao de sangue; a crianca morreu. Indenizacao foi fixada em R$ 327 milFonte | TJSC - Quarta Feira, 28 de Setembro de 2011A 2a Camara de Direito Civil do TJ condenou a Associacao Hospitalar de Protecao a Infancia Doutor Raul Carneiro - Hospital Pequeno Principe, de Curitiba/PR, ao pagamento de R$ 327 mil aos pais de uma crianca contaminada pelo virus HIV, causador da sindrome da imunodeficiencia adquirida, apos transfusao de sangue realizada naquela instituicao.A menina fez tratamento na instituicao no periodo de 1993 a 1999, para tratar-se de uma leucemia linfatica aguda. A contaminacao foi constatada no ano de 2000, e a crianca morreu em 2003. O hospital tambem foi condenado por litigancia de ma-fe ao protelar a tramitacao do processo, e pagara mais 15% sobre o valor da causa. Por fim, bancara ainda multa por descumprir a determinacao judicial de pagar pensao a menina.O recurso do hospital contra a decisao da comarca de Sao Bento do Sul, onde tramitou a acao, foi parcialmente provido pelo TJ apenas para reduzir o valor da indenizacao, arbitrado na origem em R$ 2 milhoes aos pais da crianca. Instituicao, em defesa, apontou responsabilidade do Banco de Sangue do PR O Hospital Pequeno Principe, em seu recurso, alegou nao ter sido responsavel pela contaminacao, e ressaltou que a crianca passara por atendimento em outras duas unidades de saude no ano de 2000, quando a mae soube que a menina era portadora do virus. Acrescentou que a responsabilidade pelo sangue e derivados aplicados na paciente e do Banco de Sangue Publico do Estado do Parana, que faz as coletas e examina os doadores.Para o desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira, relator do apelo, o hospital tem o dever de fiscalizar os atos daqueles que lhe prestam servicos direta ou indiretamente, ja que podem resultar em serios danos ao paciente. Ele observou, ainda, que as duas unicas internacoes anteriores ao diagnostico do HIV aconteceram em junho, agosto e setembro de 2000, sem evidencias de transfusao de sangue ou derivados.Este julgador, como pai, sabe que a perda de um filho representa a maior dor que o ser humano pode suportar. Nao e diferente quando se recebe a noticia de que um dos seus descendentes foi contaminado pelo virus
HIV. Nenhum valor, a qualquer titulo, portanto, restabelecera o status quo ante, tampouco amenizara tamanho sofrimento e pesar, assinalou o desembargador.Camara julgou que hospital agiu de ma-fe ao interpor recursos em excesso A 2a Camara de Direito Civil do TJ confirmou a condenacao do hospital por litigancia de ma-fe, de forma unanime. A instituicao alegou cerceamento de defesa, argumento nao aceito pelo relator, desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira. Ele destacou que foram possibilitadas as partes as manifestacoes e comprovacoes requeridas, em um processo que alcancou 13 volumes.O magistrado anotou que, a partir de abril de 2003, o Pequeno Principe protocolou, em identico sentido, quatro recursos de agravo retido, alem de varias peticoes, arrastando o processo ate setembro de 2010. A sentenca foi prolatada em outubro de 2010. No relato, Oliveira interpretou esses recursos como tentativas do hospital de nao pagar a pensao mensal concedida em liminar a autora, a qual tinha o objetivo de resguardar a vida da menor com um bom tratamento medico.[...] Porem, nenhuma delas estava calcada em argumentos habeis ou justificativas de direito plausiveis. Passaram-se, entao, longos anos em batalha processual, e a pequenina autora faleceu no curso de todo este entrave [...] nao e triste?, interrogou o desembargador. No julgamento, a Camara apenas delimitou o pagamento da multa por descumprimento em sete salarios minimos mensais, no periodo de 30 de julho de 2002, data da intimacao pessoal do hospital da liminar, ate a data do obito da menina, em 22 de marco de 2003. Ap. Civ. n. 2011.015.680-6 e 2008.069819-1Jornal Jurid
sao invisiveise o frioe a sedee os seus mortostao vivostambem estao lacomoquando lhe falta o ardentro de um sonhopossivelmentenuma sala desconhecidaas paredes pintadas de brancoas roupas de camabrancasessa cor que sempre mudapela manhaou no decorrer do diae la pelo meio da tarde voce despertaolha para a vida ao seu redore tudo tao simplese aterradore ela continua invisivelmesmo imovelvoce esta cada vez mais pertoeu sintoesse seu silencio
uma midia menos presa a interesses comerciais e mais verdadeira. Quero mais coletivo, mais oportunidade para todos, mais musica, mais cor, mais danca. Mais alegria. Pra mim, isso e um mundo melhor. E busco fazer tudo para chegar nesse objetivo.Quais sao os seus desafios?Dar passos para a mudanca que quero todos os dias, realizar um bom trabalho nos quatro meses em que estagiarei no Camara, decidir o que farei de TCC no ano que vem, ja que pretendo comecar quao logo consiga decidir, administrar bem meu tempo (desafio presente no meu dia-a-dia ha anos) e lidar sempre com a ansiedade.