Nove motivos para voce se preocupar com a nova lei da terceirizacaoQuarta, 08 Abril 2015 20:25tamanho da fonte diminuir o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonteImprimirE-mail0O numero de trabalhadores terceirizados deve aumentar caso o Congresso aprove o Projeto de Lei 4.303. A nova lei abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus servicos. Hoje, somente atividades secundarias podem ser delegadas a outras empresas, como por exemplo a limpeza e a manutencao de maquinas. Entidades de trabalhadores, auditores-fiscais, procuradores do trabalho e juizes trabalhistas acreditam que o projeto e nocivo aos trabalhadores e a sociedade. Descubra por que voce deve se preocupar com a mudanca.1 - Salarios e beneficios devem ser cortadosO salario de trabalhadores terceirizados e 24% menor do que o dos empregados formais, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatistica e Estudos Socioeconomicos).No setor bancario, a diferenca e ainda maior: eles ganham em media um terco do salario dos contratados. Segundo o Sindicato dos Bancarios de Sao Paulo, eles nao tem participacao nos lucros, auxilio-creche e jornada de seis horas.2 - Numero de empregos pode cairTerceirizados trabalham, em media, 3 horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores, deve cair o numero de vagas em todos os setores. Se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo numero de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.3 - Risco de acidente vai aumentarOs terceirizados sao os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobras, mais de 80% dos mortos em servico entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A seguranca e prejudicada porque companhias de menor porte nao tem as mesmas condicoes tecnologicas e economicas. Alem disso, elas recebem menos cobranca para manter um padrao equivalente ao seu porte.4 - Preconceito no trabalho pode crescerA maior ocorrencia de denuncias de discriminacao esta em setores onde ha mais terceirizados, como os de limpeza e vigilancia, segundo relatorio da Central Unica dos Trabalhadores (CUT). Com refeitorios, vestiarios e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepcao discriminatoria de que sao trabalhadores de segunda classe.5 - Negociacao com patrao ficara mais dificilTerceirizados que trabalham em um mesmo local tem patroes diferentes e sao representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisao afeta a capacidade deles pressionarem por beneficios. Isolados, terao mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer acoes como greves.6 - Casos de trabalho escravo podem se multiplicarA mao de obra terceirizada e usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporaneo eram terceirizados, conforme dados do Ministerio do Trabalho e Emprego. Casos como esses ja acontecem em setores como mineracao, confeccoes e manutencao eletrica.7 - Maus empregadores sairao impunesCom a nova lei, ficara mais dificil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas porque a relacao entre a empresa principal e o funcionario terceirizado fica mais distante e dificil de ser comprovada. Em dezembro do ultimo ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirizacao