Ate o dia 31 de marco, os gestores que tiveram indicacao parlamentar podem cadastrar suas propostas no Sistema de Propostas do Fundo Nacional de Saude (SISPROFNS). Neste ciclo de emendas, os Municipios podem solicitar Veiculo Eletivo em Saude para transporte de pacientes e equipamentos para informatizacao do E-SUS. O gestor deve fazer a indicacao do objeto a ser financiado por meio do Sistema. A acao pode ser relativa a investimento equipamentos, informatizacao de UBS, veiculo para transporte eletivo (translado de pacientes), construcao, ampliacao, implantacao de Academia da Saude ou a custeio incremento do Piso da Atencao Basica (PAB) e reforma. O cronograma das emendas para este ano foi estabelecida portaria do Ministerio do Planejamento, Desenvolvimento e Gestao (MPDG) 38/2017. O primeiro parecer sera apresentado no dia 7 de abril. A adequacao das propostas ocorre ate o dia 21 de abril e a reanalise pelo Ministerio da Saude e ate dia 26 de abril. De acordo com a pasta, caso o objeto seja referente ao Requalifica UBS, o usuario sera redirecionado para o Sistema de Monitoramento de Obras do Ministerio da Saude (SISMOB) para preenchimento dos dados. O ministerio explica que e necessario, ao realizar o cadastro, informar o componente do programa selecionado, o endereco da obra no caso de construcao ou a confirmacao do endereco, se for reforma ou ampliacao. O gestor devera conferir a localizacao, anexar a documentacao e as fotografias exigidas. E exigida, apenas, a declaracao de propriedade do terreno assinada pelo Secretario de Saude nesta etapa. CriteriosReforma: imovel proprio ou cedido, possuir um equipe de Atencao Basica ou de Saude da Familia, metragem superior a 153,24 metros quadrados, nao ter sido contemplado com recursos do Requalifica UBS nos ultimos cinco anos. Ampliacao: imovel proprio ou cedido, possuir equipe de Atencao Basica ou de Saude da Familia, metragem inferior a 153,24 metros quadrados, nao ter sido contemplado com recursos do Requalifica UBS nos ultimos cinco anos. Construcao: Possuir terreno proprio para construcao com metragem compativel ao porte de UBS pleiteada. OrientacoesPara auxiliar os gestores no preenchimento do cadastro no Sistema, tecnicos da Coordenacao-Geral de Projetos da Atencao Basica (CGPAB/DAB) vao responder ao vivo pelo Facebook SISPROFNS da Comunidade de Praticas. A transmissao ocorre na quarta-feira, 22 de marco, as 16h. Alem disso, esta disponivel no site do FNS a Cartilha para apresentacao de propostas ao Ministerio da SaudeInformacoes do Ministerio da Saude Esta e a ultima semana para envio dos dados da segunda etapa do Censo Escolar 2016 Situacao Aluno. O objetivo e coletar informacoes de rendimento (aprovado ou reprovado) e movimento (transferido, deixou de frequentar ou falecido) escolar. O prazo final se encerra nesta sexta-feira, 17 de marco. Esses dados sao calculados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep) e divulgadas anualmente no endereco acessado aqui. O periodo de retificacao acontece do dia 3 de abril e finaliza no dia 18 do mesmo mes. As escolas devem acessar o sistema Educacenso, disponivel no endereco eletronico e enviar todas as informacoes para o sistema. O Educacenso e um sistema informatizado de levantamento de dados do Censo