A 1a Turma do TRT-MG reconheceu a relacao de emprego entre um trabalhador que realizava as funcoes de tecelao em sua residencia e uma empresa, cuja atividade fim e voltada para a producao e comercio de malhas. Embora a prestacao dos servicos ocorresse na casa do reclamante, os julgadores constataram que o trabalho era remunerado e realizado com pessoalidade, nao eventualidade, e, principalmente, estava inserido no processo produtivo da empresa reclamada, o que caracteriza a relacao de emprego.Analisando o caso, o desembargador Marcus Moura Ferreira lembrou que, nos dias atuais, as transformacoes sociais e economicas vem alterando os contornos da relacao de emprego. Nesse contexto, certo grau de independencia do trabalhador, ou mesmo o fato de nao estar diretamente sob a vigilancia do empregador, nao modifica a sua condicao de empregado. Por outro lado, o excesso de exigencias do empresario, em relacao ao desenvolvimento das atividades do prestador de servicos, de forma a limitar a sua autonomia, configura traco caracteristico do vinculo empregaticio.O relator destacou que a empresa reconheceu a prestacao de servicos, mas negou o vinculo empregaticio. No entanto, nao comprovou que a relacao existente entre as partes era outra, que nao a de emprego. Mas nao e so isso. No caso, ficou claro que o reclamante nao trabalhava de forma autonoma. As suas tarefas consistiam, basicamente, em confeccionar pecas de roupa, conforme determinacao da reclamada, que enviava a sua residencia os pedidos, fornecendo a ele todo o material necessario e remunerando-o ao final, de acordo com a producao.O fato de o servico ser prestado na casa do trabalhador nao exclui a relacao de emprego, pois o artigo 6o da CLT estabelece que nao ha distincao entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicilio do empregado. No entender do magistrado, nem mesmo a colaboracao dos familiares, que no caso, ocorria, descaracteriza a pessoalidade na prestacao de servicos. O reclamante recebia por producao. Entao, era razoavel que ele utilizasse toda a energia possivel na atividade. Alem disso, os membros da familia, certamente, dependiam dos rendimentos obtidos pelo trabalhador.O trabalhador em domicilio, tal como ocorre no caso vertente, integra, embora a distancia, a organizacao empresarial, sob comando do titular desta, que assume, na realidade pratica, todo o risco do negocio. Em suma, nao se trata de trabalho por conta propria, mas por conta alheia, concluiu o desembargador, reconhecendo e declarando o vinculo de emprego entre as partes, com o retorno do processo a Vara de origem, para julgamento do restante dos pedidos.Fonte: TRT - 3a Regiao - MG - Por Ademar Lopes Junior Desconfiado de que funcionarias do caixa de sua loja poderiam estar desviando dinheiro das vendas, o proprietario do estabelecimento, uma microempresa, combinou com sua socia (de outra loja) forjar um flagrante, com cedulas previamente marcadas, para identificar qual das empregadas estaria cometendo o ilicito. No dia 8 de setembro de 2003, a socia esteve na loja fazendo compras e percebeu, depois de efetuar o pagamento, que uma das empregadas (a unica que estava na loja no momento) guardava quantias de dinheiro em sua propria bolsa.