O Criart Teatral finaliza uma intensa semana de ensaios e reconstrucao do nosso espetaculo A Santa Casa. Por isso convidamos voce para colaborar conosco nesse processo no ensaio aberto hoje (14/07) as 20h na Uniao Operaria.Entrada gratuita. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, indeferiu pedido formulado pelo governo do Estado do Rio de Janeiro na Suspensao de Tutela Antecipada (STA) 723, para que fosse suspensa decisao de desembargadora do Tribunal de Justica fluminense (TJ-RJ) que sustou medidas administrativas do governo estadual contra os servidores que aderiram a greve da categoria, iniciada dia 8 de agosto ultimo. A decisao do TJ-RJ concedeu liminar nos autos de mandado de seguranca impetrado pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educacao (SEPE/RJ).Entre as medidas suspensas encontram-se a aplicacao de falta aos servidores grevistas, o desconto remuneratorio dos dias parados e a possibilidade de demissao por ausencia de comparecimento ao trabalho.AlegacoesO governo fluminense alega que a greve nao foi comunicada com antecedencia, tendo sido iniciada sem que tivessem sido esgotadas as negociacoes previas sobre as demandas dos servidores. Sustenta, por isso mesmo, que o pagamento dos dias parados representaria afronta ao principio da moralidade, ja que se trataria de greve abusiva, que ensejaria o corte de ponto. Afirma, ainda, que este e o 15o movimento paredista dos professores estaduais em periodo de apenas um ano e meio e que as greves da categoria coincidem com o calendario eleitoral do pais.DecisaoAo indeferir o pedido de suspensao, o presidente do STF destacou trecho da decisao da desembargadora, no qual se noticia que o sindicato demonstrou o preenchimento dos requisitos constantes na Lei 7.783/89 (Lei de Greve) e, em razao disso, a magistrada nao constatou, a principio, qualquer abuso do direito de greve. Observou, tambem, que havia risco de dano irreparavel ou de dificil reparacao, uma vez que quanto ao corte remuneratorio se trata de verba de carater alimentar. Alem disso, conforme a desembargadora, havia o risco de perda do cargo por parte dos servidores que aderiram a greve, em virtude da orientacao de corte de ponto baixada pela Secretaria Estadual de Educacao.A parte dispositiva da decisao liminar limitou-se a suspender a possibilidade de adocao de medidas administrativas contrarias ao exercicio do direito de greve, tendo sido utilizada a devida cautela em vincular o exercicio desse direito ao cumprimento dos passos previstos na legislacao aplicavel, ressaltou o presidente do STF.Nesse contexto, entendo que nao foi suficientemente demonstrada a presenca dos requisitos juridicos para o deferimento da medida de contracautela, observou, ainda. Como visto, a decisao liminar impugnada limitou-se a resguardar a possibilidade de exercicio do direito de greve, desde que cumpridas formalidades legalmente exigiveis.Por fim, segundo o ministro Joaquim Barbosa, as questoes relativas ao suposto carater abusivo e as que dizem respeito a suposta ilegalidade do movimento deverao ser analisadas no julgamento de merito do mandado de seguranca. Ele observou, a proposito, que a argumentacao do governo fluminense, na peticao inicial, nao foi acompanhada de elementos concretos que permitiriam fundamentar a conclusao imediata pela existencia de greve ilegal.fonte: STF O escritorio CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS teve mais um