(CGEN), de carater deliberativo e normativo. Contudo, a falta de clareza em alguns dispositivos tem tornado a exploracao sustentavel da biodiversidade confusa, burocratica e ate criminosa. A lei dispoe que para ter acesso a um componente presente na natureza e necessario uma autorizacao do orgao competente. Mas a legislacao nao conceituou de forma clara o que seria acesso, antes o equivaleu a obtencao de amostra de componente do patrimonio genetico para fins de pesquisa cientifica, desenvolvimento tecnologico ou bioprospeccao, visando a aplicacao industrial ou de outra natureza, considerado pela comunidade cientifica e empresarios amplo demais. O CGEN entao regulamentou a materia, tendo criado porem um outro imbroglio: a reconceituacao ficou restritiva demais. Segundo a Orientacao Tecnica 1, acesso sera toda atividade realizada sobre o patrimonio genetico com o objetivo de isolar, identificar ou utilizar informacao de origem genetica ou moleculas e substancias provenientes do metabolismo dos seres vivos e de extratos obtidos destes organismos. Com isso assiste-se a um grande impasse e inseguranca juridicas justamente numa area tao promissora e fundamental para o desenvolvimento e crescimento do pais. Logo, inumeras pesquisa realizadas em universidades e instituicoes de pesquisa correm o risco de terem seus pedido de patentes arquivados, pois de acordo com os artigos 2o e 3o da Resolucao 207/09 do INPI, em consonancia com a Resolucao n 34/2009 do CGEN, a concessao de patentes de invencao, cujo objeto tenha sido obtido em decorrencia de acesso a amostra de componente do patrimonio genetico nacional, sera feita mediante informacao ao orgao competente sobre a origem do material genetico e do conhecimento tradicional associado, quando for o caso, bem como o numero da correspondente Autorizacao de Acesso concedida pelo orgao competente. Caso a exigencia nao seja cumprida, o pedido de patente fica sob pena de arquivamento. Sendo assim, todo o desenvolvimento tecnologico que instituicoes como Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria) e FIOCRUZ (Fundacao Oswaldo Cruz) ate aqui podem simplesmente nao chegar ao mercado. Talvez o maior exemplo desta gravidade seja o caso da Natura, que esta sendo multada em cerca de 21 milhoes de reais. Segundo Rodolfo Guttilla, diretor de assuntos corporativos e relacoes governamentais da Natura, o que ocorre sao discordancias em etapas do processo de autorizacao de acesso a biodiversidade: essa legislacao cria barreira para inovacao, pesquisa aplicada, pesquisa pura. Trata-se de uma falta de entendimento, afirmou em entrevista ao jornal O Globo, ressaltando que na Natura, 3% da receita liquida sao investimentos em pesquisas e desenvolvimento de produtos. E continuaremos a buscar ativos para novos produtos na biodiversidade brasileira. A Medida Provisoria no 2.186-16/01 ja foi reeditada 16 vezes, 6 decretos foram elaborados na tentativa de regulamenta-la e dada a imperfeicao da atuacao de seu orgao principal, o CGEN , nao consegue ser efetivamente implementada; nenhuma medida atende seus principais interessados: a comunidade cientifica e os empresarios do setor. E mais que pertinente o Brasil assumir a dianteira do desenvolvimento sustentavel mundo afora, mas e imprescindivel uma correcao interna se quiser ser exemplo a ser seguido no exterior. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS BRASIL. Ministerio do Meio Ambiente. Convencao sobre a Diversidade Biologica.