de suficiente forma distintiva; XXI - a forma necessaria, comum ou vulgar doproduto ou de acondicionamento, ou, ainda, aquela que nao possa ser dissociadade efeito tecnico; XXII - objeto que estiver protegido por registrode desenho industrial de terceiro; e XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ouem parte, marca que o requerente evidentemente nao poderia desconhecer em razaode sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em territorionacional ou em pais com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegurereciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ouservico identico, semelhante ou afim, suscetivel de causar confusao ouassociacao com aquela marca alheia.MARCAS DE ALTO RENOME Art. 125. Amarca registrada no Brasil considerada de alto renome sera assegurada protecaoespecial, em todos os ramos da atividade. A declaracaode Alto Renome depende de analise criteriosa de vasta documentacao exigida peloINPI; esta declaracao concedida tera validade por 5 (cinco) anos e suaprorrogacao nao e automatica, portanto, dependente de nova solicitacao eanalise. (Ex: coca-cola). MARCA NOTORIAMENTE CONHECIDA Art. 126. Amarca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do artigosexto bis (I), da Convencao da Uniao de Paris para Protecao daPropriedade Industrial, goza de protecao especial, independentemente de estarpreviamente depositada ou registrada no Brasil.Paragrafo primeiro: A protecao de que trata esteartigo aplica-se tambem as marcas de servico. Paragrafo segundo: O INPI podera indeferir deoficio pedido de registro de marca que reproduza ou imite, no todo ou em parte,marca notoriamente conhecida. Tratamentosimilar ao de Alto Renome e dado as marcas NOTORIAMENTE CONHECIDAS, poremlimitando-se a protecao ao seu ramo de atividade, independentemente de estarpreviamente depositada ou registrada no Brasil. Exemplo:Marca AGV. Embora a marca AGV seja desconhecida da maioria do publico, todosaqueles que gostam e se interessam pelo motociclismo sabem que e uma marcafamosa de capacetes. QUEM PODE REQUERER? Pessoasfisicas ou juridicas de direito publico ou de direito privado. As pessoas dedireito privado so podem requerer registro de marca relativo a atividade queexercam efetiva e licitamente, de modo direto ou atraves de empresas quecontrolem direta ou indiretamente, declarando, no proprio requerimento, estacondicao, sob as penas da lei.PROTECAO A propriedadeda marca adquire-se pelo registro validamente expedido, sendo assegurado aotitular seu uso exclusivo em todo territorio nacional. Art. 130. Aotitular da marca ou ao depositante e ainda assegurado o direito de:I ceder seu registro ou pedido de registro;II licenciar seu uso;III zelar pela sua integridade material oureputacao. NO ENTANTO, O titular damarca nao podera:a) Impedir quecomerciantes ou distribuidores utilizem sinais distintivos que lhes saoproprios, juntamente com a marca do produto, na sua promocao e comercializacao;b) Impedir quefabricantes de acessorios utilizem a marca para indicar a destinacao doproduto, desde que obedecidas as praticas leais de concorrencia;c) Impedir alivre circulacao de produto colocado no mercado interno, por si ou por outremcom seu consentimento, ressalvando o disposto nos paragrafos terceiro e quartodo artigo 68; ed) Impedir acitacao da marca em discurso, obra cientifica ou literaria ou qualquer outrapublicacao, desde que sem conotacao comercial e sem prejuizo para seu caraterdistintivo.DA VIGENCIA 10 (dez)anos, contados da data da concessao do registro, prorrogavel por periodosiguais e sucessivos. O pedido deprorrogacao devera