partir de uma demanda social premente. O Judiciario, e mais especificamente o STF, neste agir, nao usurpa funcao, mas cumpre a sua de conceder efetividade aos termos da Constituicao, que tem por funcao institucional sua guarda.Passado este introito explicativo necessario passemos as justificativas oficiosas, vislumbremos as razoes que de fato impulsionam a PEC 33/01. Em verdade, as razoes, ou melhor, a razao da PEC 33 guarda a mesma racionalidade que fez nascer a PEC 37, ambas em suas justificacoes oficiosas promanam respostas na modalidade retaliacao. Uma forca tarefa de raiz, tronco e membros politica, que busca esvaziar as instituicoes que denuncia (PEC 37) e condena (PEC 33) os crimes de poder onde a impunidade, ate a Acao Penal 470, constituia a regra.Das patentes inconstitucionalidades atinentes a PEC 37 eu ja tratei exaustivamente em artigo que foi publicado, inclusive, em sites oficiais ligados ao MP. Desta me abstenho de maiores consideracoes, mas aconselho aos interessados a leitura do artigo que caracterizo a PEC 37 como um "golpe na democracia".No tocante a PEC 33 nao ha muito a comentar que va alem do debate politico que julgo intelectualmente vulgar e desinteressante, mas dele nao posso eximir-me, porem postergo-o para a conclusao do presente.Antes, juridicamente observada a PEC 33, esta denota-se de forma nada sutil, a contrario senso, grosseira, de uma inconstitucionalidade latente. Fere de morte o principio da separacao dos poderes, da harmonia entre as funcoes de poder, que encontra-se em nosso Diploma Maior disposto como clausula petrea. Vislumbra-se uma acachapante usurpacao de funcao do STF que se soma a tentativa de torna-lo uma funcao de poder estruturalmente inoperante, como buscam com a PEC 37 em relacao ao MP. No tocante a PEC 33, subjugando o Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional, em estrondoso descompasso com os termos de nossa Constituicao tomada a partir de uma interpretacao sistematica.Quando se procura alterar a parte essencial de um clausula petrea, seu nucleo duro, reverbera-se prima-facie sua inconstitucionalidade, pois neste segmento a tentativa de alteracao transborda as possibilidades materialmente viaveis. Neste enquadramento de essencialidade das clausulas petreas forma-se a viga mestra de toda ordem constitucional, e por isso, o constituinte originario as protegeu das argucias viscerais de um golpe casuistico que promova ou deturpe o primado do Estado Democratico de Direito em nome de um poder marcado pela temporariedade.E inadmissivel que as funcoes legislativa ou executiva tenham o poder de cacar uma decisao do Supremo Tribunal Federal ou confirmar constitucionalidades declaradas inconstitucionais pelo STF, nos termos da Constituicao Polaca de 37, quando o executivo possuia esta forca. Aquela epoca vivenciavamos um periodo de ditadura, onde o governo centralizado detinha superpoderes insindicaveis com todas as funcoes de interesse previamente avocadas por imposicao.Faz-se de contornos claros a percepcao que a acao penal 470, o julgamento do mensalao, esta sendo a mola propulsora deste processo de tentativa de desdemocratizacao. Busca-se nas mais diversas frentes aniquilar uma forca de mudanca que nasceu, onde as funcoes de poder sao harmonicas e independentes, mas sao tambem sindicaveis por suas mazelas atraves da politica dos freios e contrapesos, onde se passou a nao mais