Historico de atualizacoes deste conteudo04/abr/2011Revisao geral.19/mar/2009Publicado no DireitoNet. Conceito, inventario negativo, obrigatoriedade, partilha, competencia e legitimidade para o procedimento. Uma das consequencias da morte da pessoa natural e a abertura da sucessao com a transmissao dos bens deixados os herdeiros legitimos e testamentarios. A transmissao da posse e da propriedade dos bens deixados pelo "de cujus" ocorre no momento da morte, em razao do principio da "saisine" previsto no artigo 1.784, do Codigo Civil. Quando existirem varios herdeiros, forma-se um condominio com todos os bens, sendo que cada um sera proprietario de uma fracao ideal.Porem, mesmo que a transmissao da propriedade dos bens ocorra com a morte, indispensavel o procedimento do inventario e partilha. A heranca e uma universalidade de bens, e o espolio e a massa indivisa desses bens, que pode ser parte no processo. Entretanto, para que exista, e necessario que o "de cujus" tenha deixado herdeiros conhecidos, legitimos ou testamentarios. O espolio e representado pelo inventariante, exceto se for dativo, sendo que neste caso sera representado por todos os herdeiros. Enquanto nao houver inventariante, o espolio sera representado pelo administrador provisorio (pessoa que estiver com a posse dos bens).O inventario e o procedimento pelo qual se define quais bens integram o acervo hereditario e qual quinhao pertencera a cada herdeiro. Assim, o inventario e a simples enumeracao e descricao dos bens e das obrigacoes que integram a heranca. Todos os direitos, bens e obrigacoes serao incluidos no inventario, integrando o monte-mor. Depois, separar-se-a o que pertencia ao "de cujus" e distribuira entre os herdeiros, separando aquilo que pertence ao conjuge superstite. Sendo assim, inventario e a descricao minuciosa de todos os bens, obrigacoes e dividas ativas deixadas pelo "de cujus". E o procedimento de jurisdicao contenciosa que discriminara os bens pertencentes ao acervo hereditario e indicara os herdeiros e legatarios do "de cujus", estabelecendo o quinhao pertencente a cada um. Podemos citar algumas finalidades do inventario, tais como: isolar os bens da meacao do conjuge, verificar se a heranca e suficiente para o pagamento das dividas, definir as formas de pagamento, dispor sobre a forma que se realizara a partilha, dentre outras.Inventario negativoO inventario negativo e utilizado nos casos em que o "de cujus" nao deixa bem algum, sendo necessario que os herdeiros obtenham uma declaracao judicial sobre a situacao. E um mecanismo nao previsto em lei, mas aceito pela doutrina e jurisprudencia. O inventario negativo e importante, por exemplo, para quando o "de cujus" tiver deixado muitas dividas. Neste caso, certamente os credores irao cobra-las dos sucessores, que atraves do instrumento em questao demonstrarao que o falecido nao tinha bem algum. Como os sucessores so respondem pelas dividas ate a forca da heranca, os credores nada poderao fazer.O inventario negativo tambem e utilizado quando o viuvo ou viuva pretendem casar-se novamente, sem observar as restricoes mencionadas no art. 1.523, inciso I, do CC. O inventario negativo sera requerido no mesmo foro e juizo em que deveria se processar o inventario comum. A declaracao do interessado devera conter o nome, qualificacao e ultimo domicilio do "de cujus", bem como