Recurso Especial - Acordao em Fundamentos Constitucional e Infraconstitucional - Admissibilidade - Sumula no 126 - STJ- Ressarcimento de Despesas dos Estados - Reducao da Parcela do Produto da Arrecadacao do ICM para os Municipios - Sumula no 578 - STF- Saldos das Contas do FGTS - Correcao Monetaria - Sumula no 252 - STJ- Vigencia de Ato Institucional - Nova Redacao da Constituicao - Cabimento de Recurso Extraordinario das Decisoes do Juiz Singular - Sumula no 527 - STF- Violacao da Clausula de Reserva de Plenario - Decisao de Orgao Fracionario de Tribunal - Declaracao da Iconstitucionalidade de Lei ou Ato Normativo do Poder Publico - Sumula Vinculante no 10 - STFNormas Relacionadas: Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE e do Centro-Oeste - FCO - L-007.827-1989 Preservacao do Sigilo Constitucional - Utilizacao de Meios Operacionais para a Prevencao e Repressao de Acoes Praticadas por Organizacoes Criminosas - L-009.034-1995 Prorrogacao do Prazo da Arrecadacao da Uniao de Impostos, Contribuicoes Sociais e de Intervencao no Dominio Economico - EC-000.056-2007 Regime Constitucional dos Militares - EC-000.018-1998Referencias e/ou Doutrinas Relacionadas: Absolutismo Acao de Inconstitucionalidade por Omissao Acao Declaratoria de Constitucionalidade - ADCON Acao Direta de Inconstitucionalidade - ADIN Administracao Orcamentaria Advocacia e Defensoria Publica Advocacia Publica Artigos Constitucionais que Tratam do Direito Internacional Assembleia Constituinte Camara Alta Camara Baixa Cla Conceito de Estado Constitucionalidade Constituicao Constituicao Federal Conceito de Constituicao Constitucionalidade Controle da Constitucionalidade das Leis e dos Atos Decreto Decreto-Lei Decretos Legislativos Defensoria Publica Defesa do Estado e das Instituicoes Democraticas Demagogia Democracia Direito Direito Administrativo Direito Comum Direito de Resposta Direito Financeiro Direito Publico Interno Direitos e Garantias Fundamentais Direitos Politicos Disposicoes Constitucionais Gerais Ditadura Emendas a Constituicao Estado Brasileiro Estado Liberal Estado (origem sociologica) Estado Teocratico Federacao Financas Publicas Funcoes Essenciais a Justica Glasnost Governo Esboco da Historia do Direito Constitucional Brasileiro Hermeneutica Constitucional Horda Humanismo Social Inconstitucionalidade Intervencao do Estado na Propriedade Isonomia Juizes Eleitorais Lei Leis Delegadas Leis Ordinarias Mandado de Injuncao Mar Territorial Materia Materia Processual Materia Tributaria Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territorios Monarquia Nacao Nacao e Estado Nepotismo Normas Constitucionais, no Sentido Formal Normas Constitucionais, no Sentido Material Oligarquia Ombudsman Oposicao Ordem Economica e Financeira Ordem Social Organicismo Organizacao do Estado Organizacao dos Poderes Ostracismo Parlamentarismo Partidos Politicos Perestroika Plataforma Continental Plebiscito Poder Constituinte Poder Publico Poderes do Estado Polis Populacao Posicao do Direito Constitucional no Quadro Geral do Direito Povo Presidencialismo Principios Constitucionais e a Dispensa Sem Justa Causa Principios Fundamentais Principios Gerais de Direito Procedimentos em Materia Processual Ramos do Direito Responsabilidade do Presidente da Republica Revolucao Sistema Financeiro Nacional Socialismo Utopico Supremacia da Constituicao Teoria Geral do Estado Territorio Tipos de Constituicao Tirania Totalitarismo Tribo Tribunais e Juizes Eleitorais Tributacao e Orcamento Ubi Societas, Ibi Ius veja o Indice suplementarUbi Societas, Ibi Ius Onde houver sociedade, havera o direito.obs.dji: Direito Constitucional; Evolucao Historica Constitucional; Nacao e Estado; Teoria Geral do EstadoHorda Grupo sem muita organizacao.obs.dji: Convencao sobre a Protecao a Integracao das Populacoes Indigenas e outras Populacoes Tribais e Semitribais de Paises Independentes - D-058.824-1966;