2). Estes documentos contem uma declaracao de causa provavel: "As evidencias coletadas durante este investigacao apoia fortemente a conclusao que este acidente foi causado pelo N600XL e GLO1907 seguindo instrucoes do CTA (Controle de Trafego Aereo) que os direcionou a operar em direcoes opostas na mesma aerovia, na mesma altitude, resultando na colisao aerea. A perda do controle de trafego aereo efetivo nao foi somente resultado de um unico erro, mas de uma combinacao de nomerosos fatores individuais e institucionais do CTA, que refletem deficiencias sistematicas com enfase de conceitos de controle de trafego aereo positivo". Acrescenta o NTSB: "Contribuindo para este acidente houve a perda de funcionalidade do sistema anticolisao, como resultado de uma inadvertida inativacao do transponder a bordo do N600XL. Contribuiu ainda para o acidente a inadequada comunicacao entre o CTA e a tripulacao do N600XL".Militares seguram caixa-preta do Boeing 737-800.Foto: AgenciaBrasilInvestigacao da Policia FederalO delegado Renato Sayao, sediado em Cuiaba (MT), foi o responsavel pelo inquerito da Policia Federal ate 4 de dezembro de 2006, quando entrou em ferias, tendo sido substituido pelo delegado Ramon da Silva Almeida (MT). Colabora com a investigacao o delegado Rubens Jose Maleiner, de Brasilia.O acidente tambem foi investigado pela Policia Civil de Mato Grosso ate 8 de novembro de 2006, quando o Superior Tribunal de Justica decidiu que o inquerito e de competencia da Justica Federal.Mais de dois meses depois do acidente, em 8 de dezembro de 2006, os pilotos americanos do Legacy prestaram depoimento na Policia Federal de Sao Paulo, durante o qual ficaram calados. Foram indiciados por "expor a perigo embarcacao ou aeronave, propria ou alheia" de forma culposa agravada por morte, artigo 261 do Codigo Penal. O indiciamento foi realizado com base nas transcricoes dos dialogos na cabine do aviao. A pena para esse crime e a mesma do homicidio culposo acrescida de um terco, podendo variar de um ano e quatro meses ate quatro anos de prisao. Os advogados dos pilotos, Jose Carlos Dias e Theo Dias, afirmaram que a Policia Federal "agiu de forma preconceituosa e movida por pressoes de conteudo politico", ao decidir pelo indiciamento.Dificuldades na investigacaoO Centro de Investigacao e Prevencao de Acidentes Aeronauticos (Cenipa) negou a Policia Federal acesso aos conteudos das caixas-pretas das aeronaves, alegando que o sigilo das investigacoes conduzidas pelo orgao e garantido pela Convencao sobre Aviacao Civil Internacional, conhecida como Convencao de Chicago, da qual o Brasil e signatario. Tambem foi noticiado na imprensa que o Cenipa sonegou as informacoes amparado em legislacao militar, que veta o seu uso em procedimentos criminais. Segundo o orgao, os dados das caixas-pretas so serao repassados a policia apos a conclusao de sua propria apuracao, que nao tem prazo legal para terminar, podendo demorar seis meses ou mais. Os dados das caixas-pretas sao considerados fundamentais para atribuir acertadamente a inocencia ou parcela de culpa dos pilotos no acidente. O delegado Renato Sayao acusou a Aeronautica de dificultar o andamento das investigacoes. Em 13 de novembro de 2006, a Justica Federal de Sinop (MT) decidiu que o Cenipa deve entregar todos os dados de sua