)Recebimento pela CCJC, com a proposicao PLP-395/2014 apensada.21/05/2014Comissao de Desenvolvimento Urbano ( CDU )Recebimento pela CDU, com a proposicao PLP-395/2014 apensada.Designado Relator, Dep. Junior Coimbra (PMDB-TO)23/05/2014Comissao de Integracao Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazonia ( CINDRA )Apresentacao do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Domingos Neto (PROS-CE). Inteiro teorParecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PROS-CE), pela aprovacao do PLP 397/14 e pela rejeicao do PLP 395/2014, apensado. Inteiro teor27/05/2014PLENARIO ( PLEN )Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO)28/05/2014Comissao de Integracao Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazonia ( CINDRA ) - 10:00 Reuniao Deliberativa OrdinariaAprovado por Unanimidade o Parecer.29/05/2014COORDENACAO DE COMISSOES PERMANENTES ( CCP )Encaminhada a publicacao. Parecer da Comissao de Integracao Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazonia Publicado em avulso e no DCD de 30/05/14, PAG 171 COL 01, Letra A. Inteiro teor03/06/2014Comissao de Desenvolvimento Urbano ( CDU )Apresentacao do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Junior Coimbra (PMDB-TO). Inteiro teorParecer do Relator, Dep. Junior Coimbra, pela aprovacao deste, e pela rejeicao do PLP 395/2014, apensado.Inteiro teor04/06/2014PLENARIO ( PLEN ) - 14:00 Sessao Deliberativa OrdinariaDiscussao em turno unico.Parecer proferido em Plenario pelo Relator, Dep. Junior Coimbra (PMDB-TO), pela Comissao de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovacao deste, e pela rejeicao do PLP no 395/2014, apensado.Inteiro teorParecer proferido em Plenario pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa tecnica legislativa; e, no merito, pela aprovacao na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teorDiscutiram a Materia: Dep. Armando Vergilio (SD-GO) e Dep. Silvio Costa (PSC-PE).Encerrada a discussao.O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenario nos 1 e 2 (as Emendas de Plenario nos 3 e 4 foram retiradas pelos autores).Parecer as Emendas de Plenario proferido em Plenario pelo Relator, Dep. Domingos Neto (PROS-CE), pela Comissao de Integracao Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazonia, que conclui pela rejeicao das Emendas de nos 1 e 2. Inteiro teorParecer as Emendas de Plenario proferido em Plenario pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e tecnica legislativa; e, no merito, pela rejeicao das Emendas apresentadas. Inteiro teorParecer as Emendas de Plenario proferido em Plenario pelo Relator, Dep. Junior Coimbra (PMDB-TO), pela Comissao de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela rejeicao das Emendas de nos 1 e 2. Inteiro teorAdiada a votacao em face do encerramento da Sessao.04/06/2014PLENARIO ( PLEN ) - 20:17 Sessao Deliberativa ExtraordinariaVotacao em turno unico.Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar no 397 de 2014. Sim: 343; nao: 30; abstencao: 1; total: 374. Inteiro teor VotacaoVotacao da Emenda de Plenario no 1, com pareceres pela rejeicao. (A Emenda no 2 foi retirada)Rejeitada a Emenda de Plenario no 1. Sim: 210; nao: 108; abstencao: 2; total: 320. VotacaoPrejudicado o destaque da bancada do PSDB, para votacao em separado da Emenda no 1.Prejudicado o destaque da bancada do SD, para votacao em separado da Emenda no 3.Retirado o destaque da bancada do PSDB, para