Acima de 44.918,28 27,5 8.313,35 4147,47 TOTAL 8186,72 OU e R$ 60.000,00 x 0,275 = R$ 16.500,00 8.313,35 = R$ 8.186, 6524 de outubro de 2011TRIBUTACAO DAS PESSOAS JURIDICAS1. IRPJ IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURIDUCA (reparticao de 50% com Estados e Municipios)A Pessoa Juridica ou equipada (condominio) conforme definido no RIR, sediada no Brasil, se sujeita ao pagamento do IRPJ, desde que tenha auferido lucro sobre seu faturamento. O sujeito passivo do tributo e a Pessoa Juridica ou equiparado a ela;O fato gerador e o lucro obtido no faturamento, mas nao o lucro contabil e sim o lucro tributavel, o qual podera ser aperado por tres sistematicas, a saber: LUCRO REALTrata-se de sistematica opcional para a maioria das Empresas, porem obrigatoria para outras, tais como: Instituicoes Financeiras Rendimentos provenientes do Exterior Faturamento maior que 48 milhoes por ano, ou seja, mais de 4 milhoes ao mes.Para apurar o Lucro Real, primeiro parte-se do Lucro Contabil, igual a receitas menos despesas em determinado periodo, o qual podera ter resultado positivo ou negativo, significando, respectivamente, lucro ou prejuizo.Para efeito de tributacao do Imposto sobre a Renda, ao lucro contabil o legislador acrescenta adicionais, como segue:LUCRO REAL = LUCRO CONTABIL + ADICOES - DEDUCOES + COMPENSACOESOnde, por exemplo:ADICAO a multa de transito paga pela Empresa e adicionada ao calculo, pois nao e despesa porque se trata de ato ilicito;DEDUCAO a valor de dividendos recebidos de outra Empresa e deduzido do calculo, pois e isento de tributacao, conforme a lei.Portanto: LUCRO REAL = RESULTADO TRIBUTARIO = LUCRO LIQUIDO = LUCRO TRIBUTARIO = BASE DE CALCULO DO IRPJ.A esse resultado tributario se aplica a aliquota de 15% mais 10%, igual a 25% chamada de aliquota combinada.O periodo de apuracao podera ser:ANUAL devera ter adiantamento mes a mes;TRIMESTRAL calculado valor do IRPJ a cada trimestre.Ao final, esta sistematica custa muito caro a Pessoa Juridica porque depende de manter equipe de contadores que mantenham os livros em perfeita ordem,com um rigido controle de cada Nota Fiscal emitida. So sendo interessante quando for mais conveniente que as outras duas sistematicas. LUCRO PRESUMIDOTrata-se de sistematica permitida para Empresas que nao sejam obrigadas a sistematica do Lucro Real, ou seja, que nao tenham faturamento maior que 48 milhoes, rendimentos vindos do exterior ou sejam Instituicoes Financeiras.Essa sistematica nao requer grande trabalho Contabil, porque basta emitir a Nota Fiscal do servico cobrado e lancar no calculo.O lucro presumido e tabelado no RIR, sendo fixo por atividade, tal como: Para prestadores de servicos = 32% sobre o faturamento; Para Receitas Financeiras = 100% sobre o faturamento; Para algumas atividades = 8% sobre o faturamento;Exemplo: Fatur.= 500.000,00; Lucro Presumido de 32% = 160.000,00; entao 160.000 x aliquota combinada de 25% = 40.000,00 (IRPJ). LUCRO ARBITRADOEssa sistematica de arbitramento e a mais desvantajosa, porque na impossibilidae de apurar por uma das outras duas, o Governo determina o lucro a fim de tributar e sempre maior do que aquele que seria calculado.Portanto, se a Pessoa Juridica cair na situacao de arbitramento (por exemplo: sumico dos documentos), o Fiscal arbitrara o lucro com base em algum criterio.2.