Estado do Riode Janeiro ingressou com peticao (fls. 1.319/1.320 ie 1.589), atraves da qual, dentreoutros pedidos, requeria a inclusao de varias personagens, que julgava teremparticipacao efetiva nos atos reputados ilicitos praticados contra o erario, cujosnomes encontravam-se em pronunciamento anteriormente colacionado aos autos(fls. 1.152/1.158 ie 1402).Imediatamente, inobstante todos os reus originarios terem sidocitados e apresentado a sua defesa ou preferido nao faze-lo, como no caso do Estadodo Rio de Janeiro, por despacho aposto nas proprias folhas do aludido instrumentopetitorio, o magistrado acolheu o pleito e determinou a citacao imediata dos agentesmencionados na peca preterita.Em sua peca de rebate o reu Edmar Ferreira de Castro combate demaneira veemente as condicoes em que ocorreu a sua inclusao na demanda.Evocando em seu favor o principio da estabilidade do processo, argumenta que ...A sociedade e cada individuo sofrem quando a justica demora a ser prestada. E o sistema mesmo possui freios para que a demora na adocao de alguma providencia nao permita criar inseguranca juridica.A proposito, vigem institutos como a prescricao, a decadencia, apreclusao e principios muito amplos e fundamentais, pedras mae dosistema. (...) Ora, ainda citam reus neste processo que tramita ha cercade 14 anos e exatamente por ter ma origem, uma vez que se baseou emmera noticia de jornal e, portanto, sem qualquer sorte de lastro narelacao material, naturalmente de modo temerario tambem ate hojee mesmo apos tantos anos ainda nao se formou sua relacao juridico-processual....(FVS) Apelacao Civel - Reexame Necessario no Processo n.o 0054838-85.2000.8.19.00019PODER JUDICIARIOESTADO DO RIO DE JANEIRODecima Nona Camara CivelA controversia cinge-se em saber se, diante do principio daestabilidade do processo, consagrado pelo artigo 264, do Codigo de Processo Civil,agiu com correcao o julgador ao permitir a alteracao das partes que compunham arelacao ou se, como alegou o citado contestante, o momento adequado para ainclusao de novos sujeitos passivos na querela ja havia sido ultrapassado e,consequentemente, a sua citacao e dos demais agentes, indicados a compor o polopassivo da demanda na mesma oportunidade, nao deveria ter sido acatada.Nesta senda, e cedico que a relacao juridica processual se aperfeicoapela citacao, que produz como efeitos a estabilizacao do processo e a estabilidadesubjetiva da acao.Assim, efetuada a citacao, somente podera o autor modificar o pedidoou a causa de pedir, caso o reu concorde com a alteracao e, ainda, sob a condicao deocorrer antes do saneamento do feito, o que importa em dizer que, apos exarado odespacho saneador, nao e mais permitida a modificacao do pedido, mesmo com aconcordancia do reu.Na mesma trilha, corolario da estabilidade subjetiva da acao, naforma da parte final do caput do artigo 264, do Codigo de Ritos, a seguir transladado,tambem no que concerne as partes, e vedada qualquer alteracao, bem como oingresso de eventuais intervenientes, ressalvadas as substituicoes permitidas pela lei,fato que a propria demanda sob apreciacao foi alvo, afinal quando da noticia dofalecimento de um dos reus, houve a imediata substituicao por seu espolio e, emmomento nenhum, a legalidade do ato foi contestada.Art. 264. Feita a citacao, e defeso ao autor modificar opedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do reu,mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituicoespermitidas por