Segue abaixo a Carta Aberta ao Senado Federal sobre o PLC 122/06, que tive prazer de elaborar em parceria com outr@s militantes de direitos humanos da populacao LGBT (Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), criticando o Senado por ter mais uma vez se ajoelhado frente ao fundamentaismo teocratico da bancada evangelica e ter retirado o PLC 122/06 na Comissao de Direitos Humanos do Senado. A carta se encontra no seguinte link: http://goo.gl/QJT7fG (novas adesoes a ela serao mencionadas no texto deste link tao logo ocorram)CARTA ABERTA AO SENADO FEDERAL SOBRE O PLC 122/06 Em 25 anos da nova ordem constitucional, o Congresso Nacional brasileiro nao aprovou uma unica lei garantindo direitos e a igualdade para a populacao de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) do Brasil e, ao contrario, recusa-se sistematicamente a reconhecer a cidadania plena desta populacao.Caras Senadoras e Caros Senadores,Nos, pessoas fisicas e organizacoes da sociedade civil abaixo-assinadas, vimos manifestar nossa profunda indignacao com a postura do Senado Federal, que, no ultimo dia 20 de novembro de 2013, Dia da Consciencia Negra, acovardou-se diante da pressao de parlamentares da bancada evangelica do Congresso Nacional e retirou o PLC 122/06 da pauta da Comissao de Direitos Humanos e Legislacao Participativa desta Casa. O pretexto foi o de buscar novamente um texto de consenso.Este projeto de lei tramita ha 12 anos no Congresso Nacional e seu objetivo e equiparar a punicao do Estado a discriminacao, aos discursos de odio e as ofensas (individuais e coletivas) baseadas na orientacao sexual e na identidade de genero de um individuo (entre outras caracteristicas) aquelas ja previstas em lei para quem discrimina em razao de cor, etnia, procedencia nacional e religiao de uma pessoa. Ele foi e tem sido objeto de discussoes, negociacoes, audiencias publicas e alteracoes em sua redacao nestes longos 12 anos. E notorio que um texto de consenso jamais existira, uma vez que uma parcela pequena e organizada de parlamentares, reunidos na bancada evangelica, opoe-se explicita e publicamente a quaisquer garantias de cidadania e protecao a populacao LGBT do Brasil. O Senado precisa enfrentar suas forcas e contradicoes internas, votar e aprovar este projeto.Os dados sobre violencia homofobica e transfobica, inclusive letal, sao chocantes no Brasil. De acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), que ha tres decadas realiza levantamento de crimes contra pessoas LGBT, houve 338 assassinatos com motivacao homofobica e transfobica, direta ou indiretamente, no ano de 2012. [1] Esses numeros superam os registrados em anos anteriores. Ja em 2013, o 2o Relatorio Sobre Violencia Homofobica: ano de 2012, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica [2], apontou quase 10 mil violacoes relacionadas a populacao LGBT, das quais 310 foram homicidios (em 2011, foram 278 assassinatos). Em ambos os levantamentos, a subnotificacao e reconhecida como alarmante. E certo que o PLC 122/06 nao trata de homicidios, mas e preciso registra-los aqui como indicacao do nivel alarmante de violencia que vulnerabiliza as pessoas LGBT para alem das demais violencias que atingem toda a populacao brasileira.O PLC 122/06 nao e atipico ou inovador no cenario internacional. A homofobia e