- desenvolver curriculos e programas especificos, neles incluindo os conteudosculturais correspondentes as respectivas comunidades;IV - elaborar e publicar sistematicamente material didatico especifico e diferenciado.Art. 80o. O Poder Publico incentivara o desenvolvimento e a veiculacao de programasde ensino a distancia, em todos os niveis e modalidades de ensino, e de educacaocontinuada. 1o. A educacao a distancia, organizada com abertura e regime especiais, sera oferecidapor instituicoes especificamente credenciadas pela Uniao. 2o. A Uniao regulamentara os requisitos para a realizacao de exames e registro dediploma relativos a cursos de educacao a distancia. 3o. As normas para producao, controle e avaliacao de programas de educacao adistancia e a autorizacao para sua implementacao, caberao aos respectivos sistemas deensino, podendo haver cooperacao e integracao entre os diferentes sistemas. 4o. A educacao a distancia gozara de tratamento diferenciado, que incluira:I - custos de transmissao reduzidos em canais comerciais de radiodifusao sonora e desons e imagens;II - concessao de canais com finalidades exclusivamente educativas;III - reserva de tempo minimo, sem onus para o Poder Publico, pelos concessionariosde canais comerciais.Art. 81o. E permitida a organizacao de cursos ou instituicoes de ensino experimentais,desde que obedecidas as disposicoes desta Lei.Art. 82o. Os sistemas de ensino estabelecerao as normas para realizacao dos estagiosdos alunos regularmente matriculados no ensino medio ou superior em sua jurisdicao.Paragrafo unico. O estagio realizado nas condicoes deste artigo nao estabelecem vinculoempregaticio, podendo o estagiario receber bolsa de estagio, estar segurado contraacidentes e ter a cobertura previdenciaria prevista na legislacao especifica.Art. 83o. O ensino militar e regulado em lei especifica, admitida a equivalencia deestudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino.Art. 84o. Os discentes da educacao superior poderao ser aproveitados em tarefas deensino e pesquisa pelas respectivas instituicoes, exercendo funcoes de monitoria, de acordocom seu rendimento e seu plano de estudos.Art. 85o. Qualquer cidadao habilitado com a titulacao propria podera exigir a aberturade concurso publico de provas e titulos para cargo de docente de instituicao publica deensino que estiver sendo ocupado por professor nao concursado, por mais de seis anos,ressalvados os direitos assegurados pelos arts. 41 da Constituicao Federal e 19 do Ato dasDisposicoes Constituciona is Transitorias.Art. 86o. As instituicoes de educacao superior constituidas como universidadesintegrar-se-ao, tambem, na sua condicao de instituicoes de pesquisa, ao Sistema Nacionalde Ciencia e Tecnologia, nos termos da legislacao especifica.TITULO IXDas Disposicoes TransitoriasArt. 87o. E instituida a Decada da Educacao, a iniciar-se um ano a partir da publicacaodesta Lei. 1o. A Uniao, no prazo de um ano a partir da publicacao desta Lei, encaminhara, aoCongresso Nacional, o Plano Nacional de Educacao, com diretrizes e metas para os dezanos seguintes, em sintonia com a Declaracao Mundial sobre Educacao para Todos. 2o. O Poder Publico devera recensear os educandos no ensino fundamental, comespecial atencao para os grupos de sete a quatorze e de quinze a dezesseis anos de idade. 3o. Cada Municipio e, supletivamente, o Estado e a Uniao, devera:I - matricular todos os educandos a partir dos sete anos de idade e, facultativamente, apartir dos seis anos, no ensino fundamental;II - prover cursos presenciais ou a distancia aos jovens e adultos insuficientementeescolarizados;III - realizar