ilicito penal e improbidade. Alias, e conclusao elementar que qualquer pessoa deve ter quantidade de bens compativel com os seus ganhos licitos. Nao existem milagres. Ostentar patrimonio evidentemente superior aos limites da sua origem e/ou dosrendimentos significa a sua obtencao atraves de atividade ilicita, civil ou criminal. (Informacoes Camara dos Deputados - Grifo proprio). Ademais, o Requerimento apontado como coator indicou os fatos investigados de forma determinada, apresentando fundamentacao minimamente adequada a decretacao do afastamento do sigilo fiscal e bancario do impetrante, in verbis: JUSTIFICACAO I. DOS FATOS: AS CONDUTAS E O ENQUADRAMENTO TIPICO Chegam a esta Comissao Parlamentar de Inquerito inumeras referencias a possiveis ilicitos cometidos pelas pessoas fisicas e juridicas apontadas antes, tendo a CPI nao somente o poder, mas tambem o dever de as apurar. Nesse sentido, o afastamento dossigilos bancario e fiscal e o meio mais eficiente para que, juntamente com toda a documentacao probatoria ja existente, se verifique ou nao o enquadramento tipico das condutas praticadas. Quanto ao CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA (CTI), a farta documentacao acostada aos autos indica que a instituicao tem recebido vultosos recursos que poderiam estar sendo utilizados para patrocinar a pratica de ilicitos penais sob o falso argumento daprotecao indigena, cooptando para nao dizer capturando as proprias instituicoes estatais (no caso, a FUNAI) e coordenando, em beneficio de interesses privados e internacionais, as politicas que deveriam ser publicas. Nesse cenario, do que se vem apurando na CPI, ha a possibilidade de se estar diante da pratica de varios crimes que tem por vitima a Administracao Publica e os cidadaos brasileiros, havendo indicios de envolvimento de diversas organizacoesnao-governamentais (ONGs), dentre elas, em especial, o CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA (CTI), sobre o qual e sobre pessoas a ele vinculadas passamos a tratar. Segundo consta em depoimentos prestados perante a CPI FUNAI-INCRA, corroborados por narrativas e documentos apresentados por outros cidadaos brasileiros, ha fortes indicios de uma estrategia conjunta de atuacao de uma rede de OrganizacoesNao-Governamentais (ONGs), notadamente do Conselho Indigenista Missionario (CIMI), do Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e do Instituto Socioambiental (ISA), patrocinadas por fundacoes e governos estrangeiros e organizacoes internacionais, mobilizandoindigenas para invadir areas privadas e, mediante laudos fraudulentos e atos de violencia, pressionar a demarcacao de areas onde nao ha a ocupacao tradicional. (...) Em outras palavras, ha consideraveis indicios de estrategias adredemente preparadas, para, mediante aporte de recursos estrangeiros e publicos, serem buscados interesses privados, ate mesmo contra os interesses nacionais, sob o falso argumento dagarantia dos direitos indigenas. (...) Note-se que a ilicitude nao reside na entrada dos recursos estrangeiros em si mesmos, uma vez que nao ha, em tese, qualquer ilegalidade e ate pode vir a ser benefica. Todavia, quando ha fundados indicios de que esses recursos podem estar sendoutilizados para instrumentalizar a pratica de ilicitos de grave monta, em detrimento dos proprios indigenas, do meio ambiente ecologicamente equilibrado, do povo brasileiro e da soberania nacional, sua utilizacao deve ser devidamente investigada. Saoabundantes as noticias, corroboradas por documentos e narrativas entregues a CPI FUNAI-INCRA, de que a ONG CTI estaria patrocinando fraudes em laudos antropologicos, esbulhos possessorios, danos,