termos absolutos que a terra nao seria obtida por outromeio que nao fosse a compra. (1984, p. 72) Ainda sobrea Lei de Terras e suas consequencias, Moreira & Targino (1997) colocam que:Com a lei de Terras de 1850,a terra se valoriza e adquire importancia mercantil e o estabelecimento dapropriedade privada e reforcado no Brasil e por rebatimento, na Paraiba. (p.50) Com o fimda via de acesso a posse da terra atraves do uso, garantiu-se a implementacaodos direitos dos grandes latifundiarios ao dominio das terras estruturadas namonocultura predominante da epoca, a cultura cafeeira. A Lei de Terras 1850, atinente Stedile(2005), tornou a terra uma mercadoria valiosa, deixando os pobres, escravos eindios sem usufrui-la, legalizando, assim, a concentracao fundiaria. Diantedisto, o sistema da Lei de Terras, com a escassa politica de suporte aoprovimento e desenvolvimento da pequena propriedade e a fraca estruturaadministrativa empenhada ao cumprimento do texto de lei, servindo aosinteresses dos ricos, acabou por conceber mais desigualdades e prejuizo aoscamponeses, destituindo-os da propriedade da terra. Uma das consequencias daexpropriacao dos camponeses e dos trabalhadores rurais das suas terras foi oexodo rural, apesar de alguns permanecerem no campo, embora tivessem que ocuparterras quase que improdutivas, no caso daqueles que foram para cidade, esteseram considerados desqualificados perante os postos de trabalho que existiam,assim, na tentativa de permanecerem nas cidades, ocuparam areas de encostasingremes que os burgueses nao ousaram comprar, resultando na formacao defavelas, agravando, consequentemente, a violencia e a desigualdade social.No campo, o favorecimento do Estado aolatifundiario expandiu a concentracao de terras, deixando uma parte destasimprodutivas, ocasionando a extincao da funcao social da terra, a qual eexercida pela adequada utilizacao economica da terra e na sua justa reparticao,a atender ao bem estar da coletividade, almejando o crescimento daprodutividade e ao acesso a justica social.A diferenciacao social e a rendacapitalizada da terra, que produzem a expropriacao e a miseria, geram a lutapela terra. A ocupacao e o primeiro passo para a territorializacao desta luta.Todavia, em alguns casos os invasores[1]cometem o crime de esbulho possessorio, cujo se configura pela invasao deimovel alheio com violencia a pessoa ou grave ameaca, ou mediante cooperacao demais de duas pessoas, previsto no Codigo Penal Brasileiro no art. 161, do qual fazparte no 1o, inciso II.E a partir disso que se desenvolve otrabalho, seguindo a funcao social da terra e do homem, fazendo uma analisecritica a Constituicao que leva em conta os parametros historicos esocioeconomicos para uma (re) distribuicao de terra, tendo em vista que odireito a propriedade e garantido (Constituicao Federal, art. 5o, XXII: e garantidoo direito de propriedade), e ainda ressaltando que, na mesmaConstituicao, a propriedade tem que exercer, de maneira obrigatoria, sua funcaosocial (CF, art. 5o, XXIII: a propriedade atendera a sua funcao social).Para percorrer as vias deste trabalho, apoderou-se de consultas bibliograficas, de comentarios e analisessobre a relacao entre Direito (leis;Constituicao Federal de 1988, principalmente, a Lei n. 8629/93, o Estatuto daTerra, a Lei de Terras de 1850, o Codigo Civil no seu art. 502 e o Codigo PenalBrasileiro no art. 161) e luta pelaterra.Conflito pelaterra: O papel do Direito Agrario, funcao social e as normas (anti)constitucionalistasO embate