09 de fevereiro de 2010Arquivo: 1554 Publicacao: 57 SAO VICENTE Civel 3a Vara Civel 590.01.2001.006969-7/000000-000 - no ordem 1572/2001 - Procedimento Ordinario (em geral) - MARTINHO RAIMUNDO DE SOUSA - Fls. 223 - 1. Em face da certidao supra, expeca-se oficio a Agencia da Previdencia Social em Praia Grande, solicitando o envio dos documentos que nao acompanharam o oficio de fls.222. 2. Manifeste-se o autor sobre a devolucao do oficio da empregadora (fls.197/200). Int. Obs.: Devolvido o oficio da empregadora "Lobo Empreiteira de Mao de Obra, em Belem, com ocorrencia de numeracao inexistente. - ADV MANUEL DE AVEIRO OAB/SP 43245 - ADV AUGUSTO CESAR VIEIRA MENDES OAB/SP 125904 14 de janeiro de 2010Arquivo: 747 Publicacao: 122 GUARUJA Civel 2a Vara Civel 223.02.2000.003086-9/000000-000 - no ordem 2475/2009 - Procedimento Ordinario (em geral) - JOSE CALIXTO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 194 Fls. 190: Defiro. Expeca-se alvara como requerido, apos arquivem-se os autos. Int. FLS. 196 - (Certidao desta serventia - Certifico e dou fe que expedi o ALVARA de PRECATORIO/ RPV 20080149583 de fls. 177, estando a disposicao da Advogada do Autor para retirada e encaminhamento) - ADV ANGELA APARECIDA VICENTE OAB/SP 133691 - ADV AUGUSTO CESAR VIEIRA MENDES OAB/SP 125904 - ADV FABIO MOYA DIEZ OAB/SP 213889 - ADV MANUEL DE AVEIRO OAB/SP 43245 - ADV MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO OAB/SP 43927 REL.08/10. 13 de janeiro de 2010Arquivo: 64 Publicacao: 40 SECAO III Subsecao V - Intimacoes de Despachos Secao de Direito Privado Processamento 11o Grupo - 22a Camara Direito Privado - Pateo do Colegio - sala 109 No 991.09.098494-4 (7421502-4/00) - Apelacao - Santos - Apelante: Joao Ivair Disaro (Justica Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - 1. A sentenca julgou improcedente acao de cobranca de diferenca de rendimento da caderneta de poupanca, por nao ter o autor comprovado a existencia de relacao juridica entre as partes. Apelou o vencido. Diz que protocolou pedido de exibicao dos extratos da caderneta ou declaracao formal do banco de que nao tinha aplicacao dessa natureza, pelo qual lhe cobrou tarifa e, no entanto, ate a presente data nao se manifestou a respeito. Pede reforma, a fim de que o banco seja obrigado a trazer os extratos, documentos comuns. O recurso foi contra-arrazoado e sobe com anotacao de justica gratuita. E o Relatorio. 2. Na linha de precedentes do Superior Tribunal de Justica, para simples propositura de acao em que se postula recebimento da diferenca de rendimento da caderneta de poupanca basta comprovacao da titularidade da conta no periodo vindicado, dispensando-se, inclusive, a juntada dos extratos do periodo com a peticao inicial (REsp 687.171/PR, Rel. Min. Castro Meira, DJ 09.05.05; REsp 421.956/RJ, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 05.08.02; REsp 329.313/SP, Rel. Min. Jose Delgado, DJ 24.09.01; REsp 215.461/SC, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 19.06.00; REsp 215.491/RS, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ 11.10.99; REsp 143.586/SC, Rel. Min. Francisco Pecanha Martins, DJ 28.10.03; REsp 509.722/MG, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 20.06.03; REsp 489.129/MG, Rel. Min. Paulo Medina, DJ 31.03.03; REsp 456.737/SP, Rel. Min. Castro Meira, DJ 17.11.03; REsp 146.734/PR, Rel.