A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) entendeu que a indenizacao imposta ao infrator por uso sem licenca de programa de computador nao se restringe ao valor de mercado dos produtos apreendidos. A indenizacao por violacao de direitos autorais devera ser punitiva e seguir as regras do artigo 102 da Lei n. 9.610/1998, que impoe maior rigor na repressao a pratica da pirataria.O entendimento, ja adotado pela Terceira Turma do STJ, reformou decisao do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro (TJRJ). Para o tribunal local, na hipotese de apuracao exata dos produtos falsificados, a indenizacao se restringiria ao pagamento do preco alcancado pela venda. No caso, o TJRJ condenou uma empresa de bebidas a pagar a Microsoft Corporation indenizacao por 28 copias de softwares apreendidos. Os magistrados se basearam no artigo 103 da Lei de Direitos Autorais.A Microsoft recorreu ao STJ, com alegacao de que a utilizacao dos programas de computador proporcionou um incremento ao processo produtivo da infratora, ao incorporar um capital que nao lhe pertencia. A empresa alegou, ainda, que a condenacao ao pagamento do preco dos produtos em valor de mercado nao se confundia com o pedido de indenizacao, que deveria ter carater pedagogico.Para os ministros do STJ, a interpretacao adotada pelo TJRJ, ao condenar o infrator a pagar o mesmo que uma empresa que adquiriu o produto licitamente, apenas remunera pelo uso ilegal do programa, mas nao indeniza a proprietaria do prejuizo sofrido. Na ausencia de dispositivo expresso sobre a materia, os ministros da Quarta Turma aplicaram o entendimento do artigo 102 da Lei n. 9.610/98, que estabelece indenizacao no caso de fraude.Segundo o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomao, a indenizacao por violacao de direitos autorais devera ser nao so compensatoria, relativa ao que os titulares deixaram de lucrar com a venda dos programas pirateados, mas tambem punitiva, sob o risco de se consagrar praticas lesivas e estimular a utilizacao irregular de obras. A Quarta Turma aumentou a indenizacao devida em dez vezes o valor de mercado de cada um dos programas indevidamente utilizados. Resp 1185943Fonte: http://www.dnt.adv.br/noticias/stj-aumenta-em-dez-vezes-indenizacao-por-uso-de-copia-pirata-de-programa/ Esta solucao opera apenas no Firefox, mas funciona.Como a maior parte dos usuarios de computadores tem no MS Windows sua base oeracional, e natural que as AC's debrucem seus esforcos de suporte sobre esta plataforma.O SafeSign e um aplicativo que faz interface entre o sistema operacional e o conjunto leitora/smartcard, lembrando que a Leitora tem seu indispensavel driver.Acreditem, ha uma luz atras das "janelas" quando o assunto e certificado digital. Quando se visita a Home Page dos fabricantes de leitoras notaremos que ha drivers para alguns ambientes operacionais alem do MS Windows, como MAC OS, UBUNTU e SUSE entre outros.E nos pobres usuarios de sistemas operacionais "nao MS" nos perguntamos, "De que adianta o driver se nao ha Gestor de Dispositivo Criptografico?".Acalmen-se jovens "padawans" existe sim, uma versao do SafeSign para voces!Falaremos sobre o SafeSign for MAC (Leopard), ao qual nenhuma das AC's Brasileiras da suporte, mas funciona muito bem!O SafeSign 3.0 instalara tokenadmin na pasta de Aplicativos, como de habito.Todas as funcionalidades encontradas pelo tokenadmin