O encontro iniciou com o relato dos fatos ocorridos, durante a visita ao CCZ, no dia 26/02/10. Notificamos as autoridades sobre a morte da cadela Pitbull, aparentemente sadia, momento em que o Sr. Flavio informou que a mesma foi morta por seu exame ter ficado pronto naquele exato momento, com resultado positivo para Leishmaniose. Ele disse tambem que tanto o exame quanto o corpo da cadela estao nas dependencias do orgao para serem apresentados no momento certo, se necessario. Questionados sobre qual exame e aplicado aos animais do CCZ de Bauru, Flavio declarou que o exame e o ELISA, feito dentro do proprio orgao municipal e cujo resultado fica pronto em 24 horas, no maximo. Ao acusarmos a Prefeitura de descumprir o artigo 5o da Lei Estadual 12.916/08, pelo fato de nenhum dos animais presentes no orgao estarem castrados, apesar de estarem disponiveis para adocao, o Secretario de Saude questionou a constitucionalidade da legislacao, citando o artigo 18 da Constituicao Federal, que define as competencias das esferas de poder. O Dr. Jose Fernando questionou o fato da Lei Estadual 12.916/08 interferir diretamente na administracao municipal, momento em que foi informado pelos assessores que a Lei Estadual, de autoria do deputado Feliciano, estava em vigor ha aproximadamente 2 anos e que havia sido aprovada em todas as comissoes pelas quais foi submetida, inclusive com parecer favoravel na Comissao de Constituicao e Justica, que avalia a constitucionalidade dos Projetos de Lei apresentados pelos nobres deputados. O Secretario foi informado tambem que se a Lei Estadual em questao fosse inconstitucional jamais teria sido sancionada pelo Governador do Estado de Sao Paulo, Jose Serra. Assim sendo, cabem aos municipios do Estado cumprirem todas as normas vigentes, independente de concordarem ou nao. Esta postura dos representantes da Secretaria de Saude do municipio de Bauru, questionando a aplicacao da Lei Estadual, apos dois anos de sancionada, deixou mais duvida quanto ao seu cumprimento na totalidade, conforme e esperado. Outro assunto relacionado ao descumprimento do artigo 5o da Lei Estadual foi levantado quando questionamos o fato dos animais capturados pelo CCZ nao estarem devidamente castrados, porem o orgao realiza castracoes para os animais de representantes da protecao animal da cidade. A Sra. Heloisa, surpresa com a informacao, informou que acompanhara o caso. O Sr. Jose Fernando comprometeu se a mandar castrar todos os animais presentes no CCZ. Informamos tambem que a Sra. Beatriz, presidente da ONG Vida Digna, municipe e pagante de impostos, esteve no CCZ de Bauru para protocolar um documento solicitando todos os laudos de eutanasia feitos nos animais capturados desde que a Lei Estadual foi sancionada, em 16/04/08, de acordo com o artigo 2o, 1o da mesma. O gerente do orgao publico, porem, se negou tanto a recebe-la quanto a protocolar a entrega do documento. O Sr. Jose Fernando, Secretario de Saude, apoiado tanto pelo Sr. Flavio quanto pela Sra. Heloisa, questionou a postura da assessoria do deputado Feliciano Filho de visitar o CCZ, um orgao publico, sem previo aviso. Disse inclusive ser uma postura no minimo deselegante e que se a visita tivesse sido agendada