IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICAO sistema tributario brasileiro sacrifica a populacao de baixa renda em beneficio dos ricos, pois, apesar de a carga tributaria ser bastante elevada, a receita de impostos sobre o patrimonio e inferior a 4% de toda a arrecadacao e o imposto sobre a renda representa apenas 18% do total, ou seja, as duas fontes mal chegam a 22%, enquanto no Canada e nos Estados Unidos a tributacao sobre renda e patrimonio e mais da metade do total arrecadado por aqueles governos. Os brasileiros 10% mais pobres pagam impostos equivalentes a 32% de seus salarios (chamado indevidamente de renda) e os 10% mais ricos pagam apenas 21%, ou seja, a carga tributaria perpetua a desigualdade. A injustica e absurda: quanto menor a renda mais se gasta com o orcamento familiar e mais se paga de tributos em relacao ao salario recebido. E um paradoxo da politica tributaria brasileira haja vista que, se pagassem menos impostos, os pobres aumentariam o consumo, gerando mais renda, empregos e novos tributos. Para comparacao, cabe destacar a seguir a aliquota mais alta sobre o Imposto de Renda em alguns paises, sendo a do Brasil a menor entre 116:Pais %Holanda 52Belgica 50Portugal 48Australia 45Inglaterra 45Franca 45Italia 43Japao 40Chile 40Estados Unidos 39,6Brasil 27,5Fonte: OCDE, KPMG e Receita Federal MELHORAR GASTOS PUBLICOSPara melhorar a qualidade dos gastos publicos, seria necessario alterar a redacao do inciso II do 2o do artigo 21 da Lei no 8.666, de 21-06-1993, para que em Editais de Licitacao constem: planilhas de quantitativos sem precos unitarios. Ocorre que, divulgando orcamento estimado, o mercado ja informa valores superiores aos praticados e a media da consulta realizada pelo orgao publico puxa a estimativa para acima da realidade e influencia a formacao de sobrepreco.A agilidade nos processos licitatorios e a melhoria da sua qualidade poderia ser alcancada mediante a alteracao do artigo 21 da Lei no 8.666, de 21-06-1993, para implementar o CONTROLE PROATIVO instituindo a analise previa, pelos Tribunais de Contas, das minutas de Editais de Licitacao ANTES DA PUBLICACAO (a partir de um valor que seria o ponto de corte). Dessa forma, as falhas e incoerencias poderiam ser corrigidas tempestivamente, evitando aplicacao indevida de recursos e contribuindo para inibir a corrupcao. PARTIDO OU NEGOCIO?O termo PARTIDO (do latim partire = dividir) passou a ser utilizado para substituir faccao (do latim facere = atuar) e a palavra POLITICO (do grego politikos) esta relacionada aos negocios publicos e a arte de bem governar os povos. Na acepcao atual, a expressao PARTIDO POLITICO comecou a ser utilizada a partir do Seculo XVII. Dentre as principais concepcoes sobre o termo, destacam-se as de Edmund Burke, em 1770: corpo de pessoas unidas para promover, mediante esforcos conjuntos, o interesse nacional, Benjamin Constant, em 1816: reuniao de homens que professam a mesma doutrina politica e Marx: instrumento pelo qual determinada classe social trava sua luta.De acordo com a Lei no 9.096, Partido Politico e pessoa juridica de direito privado que se destina a assegurar, no interesse do regime democratico, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais