servicos de saude e nao engloba a populacao em geral.Varios Estados eMunicipios possuem legislacao propria especifica sobre o gerenciamento dosresiduos de servicos de saude, estabelecendo normas para classificacao,segregacao, armazenamento, coleta, transporte e disposicao final dessesresiduos. Contudo, as legislacoes em vigor nao sao claras e muitas vezes saoconflitantes, provocando duvidas e impossibilitando a adocao de normas praticase eficazes em todo o Pais.a. Resolucao CONAMA no264, de 26 de agosto de 1999 23Licenciamento de fornosrotativos de producao de clinquer para atividades de coprocessamento deresiduos.Revisaoem AndamentoO Conselho Nacional deMeio Ambiente (CONAMA) criou um Grupo de Trabalho, denominado GT Fontes FixasCONAMA, para elaborar uma minuta de Resolucao que fixe limites de emissao depoluentes atmosfericos por fontes industriais pontuais e seus criterios demedicao. Ja foram estabelecidos quatro subgrupos de trabalho e prazos paraapresentacao de estudos. O primeiro subgrupo, formado no Parana, deveradesenvolver propostas de limites e criterios de emissao para caldeiras de oleo,geracao de calor por meio do uso da madeira e seus derivados, papel e celulosee coprocessamento (revisao da Resolucao CONAMA no 264/99).Vantagensdo CoprocessamentoO coprocessamentooferece diversas vantagens: A destruicao nocoprocessamento e definitiva, nao gerando passivos ambientais, ou seja, oresiduo da queima e incorporado ao clinquer para a producao de cimento, deforma ambientalmente correta e segura, de residuos perigosos; Preservacao derecursos energeticos nao renovaveis pela substituicao do combustivelconvencional e pela incorporacao na massa do produto, em substituicao a partede materias-primas que compoem a fabricacao do cimento, sem alteracao de suascaracteristicas e atendendo as normas internacionais de qualidade; Contribuicao a saudepublica, por exemplo, no combate aos focos de dengue (com a destruicao de pneusvelhos); Eliminacaodefinitiva, tecnica e ambientalmente segura, de residuos industriais e passivosambientais; Preservacao dejazidas; Reducao da emissao degases de efeito estufa; Nao ha geracao desubprodutos, como cinzas, pois ha total incorporacao no processo de fabricacaode cimento.A Resolucao CONAMA no264 se aplica ao licenciamento de fornos rotativos de producao de clinquer paraatividades de coprocessamento de residuos, excetuando-se os residuosdomiciliares brutos, os residuos de servicos de saude, os radioativos,explosivos, organoclorados, agrotoxicos e afins.Coprocessamentoem Fornos de ClinquerConsiste noaproveitamento de residuos gerados (serragem de madeireiras, borras de oleos,borras de tinta, residuos de processos metalurgicos, solventes de industriasquimicas e petroquimicas, residuos de industria farmoquimica, entre outras),utilizando-os como combustiveis ou materia-prima em fornos de producao de clinquer,proporcionando uma reducao no consumo de combustiveis auxiliares (oleocombustivel, carvao e coque) de acordo com a Legislacao Ambiental aplicavelCONAMA 264 e 316. Residuos passiveis decoprocessamento: residuos liquidos, solidos e pastosos, como os originados dasseguintes atividades industriais: petroquimica, quimica, montadoras, autopecas,eletroeletronica, siderurgia, metalurgia, metal-mecanica, celulose e papel,entre outras.Residuos nao passiveis decoprocessamento: residuos organoclorados, organofosforados, radioativos,hospitalares, domiciliares, pesticidas e explosivos. Para aplicacao nos fornosde clinquer, os residuos passam por um processo de mistura de diversos residuos,denominado Blending, com o objetivo de atender os parametros de queimaestabelecidos na legislacao e obter maior poder calorifico e, consequentemente,maior eficacia de queima.b. Resolucao CONAMA no358, de 29 de abril de 2005 - DOU 04/05/2005 24Dispoe sobre otratamento e a disposicao final dos residuos dos servicos de saude e da outrasprovidencias.Essa norma abrange osseguintes estabelecimentos relacionados especificamente a medicamentos:drogarias e farmacias, inclusive as de manipulacao, estabelecimentos de ensinoe pesquisa na area de saude