E importante manifestar esta informacao. Procedimentos para obtencao das Certidoes e Certificado para conveniamento 1. CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO CND (INSS/MPAS) Ministerio da Previdencia Social/Receita Federal Documento retirado pelo site: www.receita.fazenda.gov.br Clicar no link EMPRESA; Clicar Certidoes; Certidao relativa a Contribuicao Previdenciaria; Fazer o pedido ou fazer a autenticacao de Certidao, utilizando CNPJ. Obs.:novo pedido de CND podera ser cadastrado antes do vencimento da certidao em vigor. Em caso de duvida consultar o Receita-fone:146 ou INSS: 135. 2. CERTIDAO DE REGULARIDADE DE TRIBUTOS FEDERAIS E DIVIDA ATIVA DA UNIAO (PGN/ Receita Federal) Documento retirado pelo site: www.pgfn.fazenda.gov.br Optar na relacao do lago esquerdo da pagina: Servicos; Optar por Certidao quanto a divida ativa; Digitar CPNJ; Inserir os caracteres que aparecem na propria pagina; Clicar em pesquisar; Solicitar impressao. 3. CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS CRF (CEF) Caixa Economica Federal Documento retirado pelo site: www.caixa.gov.br Clicar no painel no canto esquerdo da pagina em Servicos para Sua Empresa; Escolher FGTS Empresa; Produtos e servicos FGTS Empresa Clicar em CRF No texto clicar em "clique aqui para prosseguir" Aparecera solicitacao para Digitar Inscricao, optar por CNPJ; Preencher o numero do CNPJ ( o proprio sistema coloca as separacoes de ifem e barra); Nao digitar UF ( se preencher o sistema nao avanca); Clicar em "consultar"; Clicar em obtenha o CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS CRF; Clicar em Acompanhamento da Regularidade da Empresa; Prosseguir; Imprimir. 4. CERTIDAO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS Documento retirado pelo site: www.sefaz.rj.gov.br Clicar em Regularidade Fiscal; 2 Verificar as Informacoes Gerais; Verificar os documentos necessarios; Confirmar o valor da taxa de servico e como efetuar o pagamento; Na opcao Modelo, optar pelo MODELO A - Certidao Negativa de Debitos (CND) - caso nao conste dos sistemas corporativos da Secretaria de Estado da Fazenda, para a pessoa fisica ou juridica requerente (incluindo estabelecimentos pertencentes a mesma raiz de CNPJ), qualquer debito de impostos estaduais ou descumprimento de obrigacoes acessorias previstas no artigo 2o da Resolucao SER no 310/06 ; Preencher o pedido; Apresentar o pedido e a confirmacao de pagamento da taxa de servico na reparticao fiscal a que estiver vinculado o requerente. A Certidao Negativa de Debitos inscritos na divida ativa do Estado do Rio de Janeiro devera ser requerida junto a Procuradoria da Divida Ativa localizada no Edificio Estacio de Sa, na Rua Erasmo Braga, 118 - 2o andar. O horario de atendimento ao publico e de 10:00 as 16:00 horas. No interior do Estado, o interessado deve dirigir-se a uma das Procuradorias Regionais. Consultar enderecos no site indicado. 6. CERTIDAO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS DIVIDA ATIVA PGE www.pge.rj.gov.br confirmar os procedimentos para dar entrada. Contatos com a Procuradoria da Divida Ativa: Endereco: Edificio Estacio de Sa, Rua Erasmo Braga, 118 - 2o andar, Centro, RJ Telefone: (21) 2533-4138/6994 E-mail: dividativa@pge.rj.gov.br Horario de atendimento ao publico: de 10:00 as 16:00 horas Documentos Necessarios para Emissao de Certidao Negativa de Divida Ativa Prazo de entrega: 5 dias uteis ou 10 dias corridos(a contar do registro no sistema) Pessoa Juridica -> Cartao do CNPJ; -> Cartao de Inscricao Estadual; -> Contrato Social