PORTELA DE SANTANA ADVOCACIAE um escritorio que possui uma equipe de advogados com vasta experiencia juridica e extrajuridica, que atua na regiao metropolitana de Campinas e em todo territorio nacional. Alem da competencia e qualificacao profissional, observa a etica e mantem o compromisso e a transparencia nos trabalhos, evitando riscos e contingencias desnecessarias que possam diretamente ou indiretamente afetar o dia a dia das pessoas. Tendo o seu trabalho focado na defesa dos direitosTrabalhistas, Revisoes de Pensoes, Aposentadorias e Beneficios do INSS e Direito Civil.Sua efetiva representacao processual!Visite nosso novo site: www.portela.adv.br E um escritorio de advocacia que tem se dedicado ao atendimento de questoes das areas: trabalhista, civeleprevidenciaria, possuindo uma equipe de advogados com vasta experiencia juridica e extrajuridica, que atua na regiao metropolitana de Campinas e em todo territorio nacional. Alem da competencia e qualificacao profissional, observa a etica e mantem o compromisso e a transparencia nos trabalhos, evitando riscos e contingencias desnecessarias que possam diretamente ou indiretamente afetar o dia a dia das pessoas.Tendo o seu trabalho focado na defesa dos direitos Trabalhistas, Revisoes de Pensoes, Aposentadorias e Beneficios do INSS e Direito Civil.FALE CONOSCO: 19- 3381 4487 (19) 97137-8963 (Whatsapp) contato@portela.adv.br Em uma relacao de emprego, tanto empregados quanto empregadores possuem obrigacoes bem definidas que, se nao respeitadas, alem de desgastar o ambiente de trabalho, trazem consequencias para o ambito juridico.Da mesma forma que o trabalhador pode ser dispensado por justa causa quando comete uma falta grave, a logica inversa tambem pode ocorrer atraves da rescisao indireta, nas hipoteses previstas no artigo 483 da CLT.Decisoes recentes dos tribunais sao no sentido de que a ausencia ou irregularidade nos depositos do FGTS trata-se de falta grave do empregador e, assim, hipotese que autoriza a rescisao indireta do contrato de trabalho.Sendo reconhecida a hipotese de rescisao indireta, as verbas rescisorias sao as mesmas da dispensa sem justa causa, sendo elas:Saldo de Salario;Aviso Previo;Ferias Proporcionais + 1/3;Ferias Vencidas (em dobro) + 1/3;13o Salario;Multa de 40% sobre o saldo do FGTS, que devera ser devidamente recolhido pela empresa (no caso de ausencia de depositos).visite nosso site: www.porteladesantana.com.br Uma empresa foi condenada a pagar indenizacao por danos morais de R$ 30 mil a uma assessora de gerente de franquia pelo carater discriminatorio e abusivo da dispensa sem justa causa. A empregada sofreu represalias e foi dispensada no dia seguinte ao que prestou depoimento em juizo como testemunha convidada de ex-colega em acao trabalhista.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao examinar o caso, nao conheceu do recurso de revista da empresa. Com essa decisao, fica mantido o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Regiao (PR), que deferiu a indenizacao entender caracterizado o motivo discriminatorio da rescisao contratual, causada pelo depoimento da assessora, que teria contribuido para a condenacao da empresa. O Regional destacou tambem o constrangimento da empregada ao ser impedida de subir para trabalhar nos dias seguintes ao depoimento.A empresa recorreu ao TST alegando que os fatos nao se desenvolveram da forma narrada pela trabalhadora, e que ela nunca foi chamada para prestar depoimento em favor da empregadora, nem