A Camara Municipal do Rio de Janeiro (RJ) estuda Projeto de Lei que torna obrigatorio o diploma em Jornalismo para a posse de cargos nos setores de comunicacao em todas as instancias da Prefeitura da cidade.De autoria do vereador Carlo Caiado (DEM), o projeto determina a exigencia de formacao especifica na "administracao direta, indireta e funcional" e valeria tanto para os cargos comissionados quanto para os concursados. Se aprovada, a lei determina a demissao "imediata" de todos os funcionarios nomeados que nao atendam as exigencias.Em entrevista ao Portal IMPRENSA, Caiado pontuou que o projeto nao intenciona restringir a liberdade de expressao, mas "qualificar o servidor publico do Municipio". Segundo ele, o diploma em Jornalismo nao serviria para atestar competencia do candidato, mas comprovar qualificacao previa.Alem de "valorizar a profissao", o objetivo principal do projeto e "fiscalizar" os cargos por nomeacao, evitando assim que os empregos comissionados no setor de comunicacao da Prefeitura se tornem "cabides de emprego" de profissionais sem formacao. "O concursado passou por um sistema de selecao; ja o comissionado pode ser indicacao do amigo do amigo, e isso e prejudicial para a administracao publica", declarou.O projeto de lei recebeu parecer favoravel da Comissao de Constituicao e Justica da Casa e, de acordo com expectativa de Caiado, deve tramitar por outras quatro comissoes antes de ser levado a votacao.Com o projeto, o vereador espera criar um "programa de continuidade, de valorizacao do jornalista na cidade", algo que possa incentivar a criacao de "uma politica publica" de excelencia na administracao publica.Por Eduardo NecoRedacao Portal IMPRENSA A Comissao Especial que vai dar parecer a Proposta de Emenda a Constituicao 386/09, a PEC dos Jornalistas, sera instalada nos proximos dias. A Secretaria Geral da Mesa Diretora da Camara dos Deputados recebeu, nesta quarta-feira (05/05), determinacao do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP), para solicitar aos partidos que facam as indicacoes a que tem direito e instalar a Comissao.O autor da PEC 386/09, deputado Paulo Pimenta (PT/RS), e o presidente da FENAJ, Sergio Murillo de Andrade, mantiveram contato com Temer no plenario da Camara dos Deputados nesta quarta-feira. Informaram que os partidos e blocos ja haviam feito a maioria das indicacoes e solicitaram a instalacao da Comissao Especial.Aprovada na Comissao de Constituicao e Justica em novembro do ano passado, a PEC dos Jornalistas altera dispositivos da Constituicao Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercicio da profissao. Segundo Paulo Pimenta, o presidente da Camara revelou que esta sera a ultima chamada aos partidos e que a Comissao sera instalada mesmo que as liderancas nao facam as indicacoes que ainda restam.Para continuar lendo essa noticia acesse o site da FENAJ O programa Bronca Pesada, da TV Jornal, ficou em quinto colocado no ranking da baixaria, divulgado a cada quatro meses pela Campanha Quem Financia a Baixaria. Desde que foi criado, em 2002, e a primeira vez que um programa pernambucano e listado entre os programas mais denunciados por violarem direitos humanos na televisao. Nesta edicao, o policialesco da TV Jornal ficou atras do Big Brother (TV Globo), do Pegadinhas Picantes