Brasilia O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terca-feira (10), por unanimidade, que as pessoas aprovadas em concurso publico tem o direito de ser nomeadas nas vagas abertas por concurso publico (com excecao do cadastro de reserva). A decisao foi sobre um caso especifico em Mato Grosso do Sul, mas sera aplicada em todo o pais, porque o caso tinha o status de repercussao geral.O estado alegava que o candidato nao tem direito certo de ser nomeado, apenas uma expectativa de que isso aconteca. E que isso serve para preservar a autonomia da administracao publica para decidir se a nomeacao e util ou nao. No entanto, o relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que a administracao publica esta vinculada ao numero de vagas previstas no edital.Mendes considerou que as vagas previstas em edital ja pressupoem a existencia de cargos e a previsao de lei orcamentaria. Entendo que o dever de boa-fe da administracao publica exige o respeito incondicional as regras do edital, inclusive quanto a previsao das vagas no concurso publico, disse o ministro, que acrescentou que a unica liberdade da administracao publica e decidir quando o candidato sera nomeado, dentro do prazo de validade do concurso.Para o relator, apenas situacoes excepcionais justificam a nao nomeacao, como fatos importantes e imprevisiveis posteriores a abertura do edital, como crises economicas, guerras e fenomenos naturais que causem calamidade publica.Com informacoes do nominuto.com A Pro-Reitoria de Graduacao da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) definiu os cursos superiores que terao ingresso exclusivo pelo desempenho Exame Nacional de Ensino Medio 2011 (Enem).No total serao 11 cursos da UFRN que terao preenchimento exclusivo pelo Enem sao eles: Agronomia, Ciencias Atuariais, Engenharia de Aquicultura; Engenharia Florestal; Engenharia de Software, Estatistica, Geofisica, Gestao Hospitalar, Quimica, Sistemas de Informacao e Zootecnia (confira abaixo o quadro com a relacao dos cursos e vagas exclusivas para o Enem). Confronto entre bandidos que assaltaram um mercadinho em Umarizal e a policia militar teve como resultado dois elementos mortos, os quais foram conduzidos para a Unidade de Saude local.Especula-se que ha um outro elemento foragido em mata nas proximidades de Umarizal. O veiculo (Astra preto com placa de Mossoro) que os marginalizados se locomoviam foi abandonado proximo ao trevo de Lucrecia. Confiram as fotos abaixo: Os deputados estaduais travaram embate no plenario da Assembleia Legislativa sobre os 100 dias do Governo Rosalba Ciarlini. De um lado, oposicionistas cobrando detalhes da divida do Estado que a governadora afirma existir; de outro, governistas enaltecendo "os avancos" e lembrando os problemas deixados pela gestao passada. O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PTB) definiu o relatorio da gestao atual como um sinal de "angustia e desesperanca". Ele observou que "no dia-dia de caixa o Governo e aprovado com distincao, vem pagando as contas. Tem saldo de caixa confortavel", mas nao apresenta obras. O deputado do PTB disse que isso "nao e o suficiente". "Deve ser muito mais do que pagar, pagar e pagar. Se pincarmos alguma coisa de cada Secretaria o que se ve e uma pobreza franciscana", ressaltou.Ele disse, com ironia, que na Secretaria de Infraestrutura a