Continuacao da postagem anterior.Do regime de separacao de bens.Relativamente a este regime de bens, isto e, o regime que visa promover a completa separacao patrimonial do acervo de bens pertencente a cada um dos conjuges, alinho-me, claramente, entre aqueles que anotam ter sido um retrocesso do legislador contemporaneo a inclusao das arcaicas regras contidas na legislacao de 1916, estas em franca decadencia, depois de fortemente modificadas pela Sumula 377 do STF.(...)Assim, a nova legislacao, no art. 1641 declara as circunstancias que levarao a obrigatoriedade da separacao total, reproduzindo, de certa forma, o que ja era invocado, desde 1916, como a circunstancia de alguem se casar com inobservancia das causas suspensivas da celebracao do casamento, ou a circunstancia de ter mais de 60 anos o nubente, ou, ainda, a circunstancia de depender, a pessoa que quer se casar, de suprimento judicial. (...)Antes de encerrar a analise deste regime de bens do casamento, o regime da separacao total, nao devo esquecer de mencionar que ele pode ser adotado, pelos nubentes, como fruto da eleicao ou escolha, convencionando-lo por meio de pacto antenupcial. Se assim for, o regime em pauta vai se desvendar como um excelente regime patrimonial, no casamento, tendo em vista que ele representa exatamente o contrario disso, quer dizer, ele e a total ausencia de regime patrimonial, mantendo bem separados e distintos os patrimonios do marido e da mulher.Do regime de participacao final nos aquestos.Cria, o legislador civil nacional, outro regime de bens, que vem ocupar o lugar deixado pelo regime dotal, sem que, no entanto, guarde relativamente a este qualquer semelhanca. Ocupa o lugar, nao as caracteristicas. Ao contrario, o regime da participacao final nos aquestos guarda semelhancas e adquire caracteristicas proprias a dois outros regimes, na medida em que se regulamenta, em seu nascedouro e suas constancia por regras semelhantes as desenhadas pelo legislador para o regime da separacao de bens, em que cada conjuge administra livremente os bens que tenha trazido para a sociedade conjugal, assim como aqueles que adquirir, por si e exclusivamente, durante o desenrolar do matrimonio. Por outro lado, assume de emprestimo regras muito parecidas aquelas dispensadas ao regime da comunhao parcial, quando da dissolucao da sociedade conjugal por separacao, divorcio ou morte de um dos conjuges.Nesse sentido, cada conjuge possui patrimonio proprio, que administra e do qual pode dispor livremente, se de bens moveis se tratar, dependendo da outorga conjugal apenas para a alienacao de eventuais bens imoveis (CC, arts. 1.672 e 1.673). Mas se diferencia do regime da separacao de bens porquanto, no momento em que se dissolve a sociedade conjugal por rompimento dos lacos entre vivos ou por morte de um dos membro do casal, o regime de bens como que se transmuda para adquirir caracteristicas do regime da comunhao parcial, pelo que os bens adquiridos onerosamente e na constancia do matrimonio serao tidos como bens comuns desde a sua aquisicao, garantindo-se, assim, a meacao ao conjuge nao-proprietario e nao-administrador.Desta feita e porque afastado um dos conjuges da administracao dos bens adquiridos, traca o Codigo Civil uma serie de disposicoes que, pormenorizadamente, visam