precisam ser sindicalizados. Os sindicatos continuarao atuando apenas nos acordos e nas convencoes coletivas.DemissaoComo e hojeQuando o trabalhador pede demissao ou e demitido por justa causa, ele nao tem direito a multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem a retirada do fundo. Em relacao ao aviso previo, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissao com 30 dias de antecedencia ou pagar o salario referente ao mes sem que o funcionario precise trabalhar.Como pode ficarO contrato de trabalho podera ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso previo e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado podera ainda movimentar ate 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas nao tera direito ao seguro-desemprego.Contribuicao sindicalComo e hojeA contribuicao e obrigatoria. O pagamento e feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salario do trabalhador.Como pode ficarA contribuicao sindical sera opcional.TerceirizacaoComo eO presidente Michel Temer sancionou no mes passado o projeto de lei que permite a terceirizacao para atividades-fim.Como pode ficarHavera uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontrata-lo como terceirizado. O texto preve ainda que o terceirizado devera ter as mesmas condicoes de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatorio, alimentacao, seguranca, transporte, capacitacao e qualidade de equipamentos.GravidezComo e hojeMulheres gravidas ou lactantes estao proibidas de trabalhar em lugares com condicoes insalubres. Nao ha limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.Como pode ficarE permitido o trabalho de mulheres gravidas em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado medico que garanta que nao ha risco ao bebe nem a mae. Mulheres demitidas tem ate 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.Banco de horasComo e hojeO excesso de horas em um dia de trabalho pode ser compensado em outro dia, desde que nao exceda, no periodo maximo de um ano, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite maximo de 10 horas diarias.Como pode ficarO banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensacao se realize no mesmo mes.Rescisao contratualComo e hojeA homologacao da rescisao contratual deve ser feita em sindicatos.Como pode ficarA homologacao da rescisao do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presenca dos advogados do empregador e do funcionario que pode ter assistencia do sindicato.Acoes na JusticaComo e hojeO trabalhador pode faltar a ate tres audiencias judiciais. Os honorarios referentes a pericias sao pagos pela Uniao. Alem disso, quem entra com acao nao tem nenhum custo.Como pode ficarO trabalhador sera obrigado a comparecer as audiencias na Justica do Trabalho e, caso perca a acao, arcar com as custas do processo. Para os chamados honorarios de sucumbencia, devidos aos advogados da parte vencedora, quem perder a causa tera de pagar entre 5% e 15% do valor da sentenca.O trabalhador que tiver acesso a Justica gratuita tambem estara sujeito ao pagamento de honorarios de pericias se tiver obtido creditos em outros processos capazes de suportar a despesa.