O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e o secretario da Receita Federal, Jorge Rachid, assinaram nesta segunda-feira (7/08) um termo pelo qual o Sebrae adere a fase de testes do novo eSocial para empresas. O objetivo e que a instituicao contribua de forma pratica e possa dar sugestoes de melhoria para o novo sistema, obrigatorio para grandes empresas, a partir de janeiro, e para as micro e pequenas, a partir de julho de 2018.O encontro entre os dirigentes precedeu a abertura do Forum de Simplificacao e Integracao Tributaria, realizado na tarde de hoje na Confederacao Nacional da Industria (CNI). O Sebrae vai acompanhar essa implementacao de modo a criticar e contribuir para o novo eSocial, que vai agregar o recolhimento do INSS e do FGTS ao Simples. Ou seja, ele vai reunir dez tributos de forma mais simplificada, resumiu Afif.O Sebrae esta investindo R$ 200 milhoes na criacao de dez sistemas na Receita Federal para diminuir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigacoes tributarias, previdenciarias, trabalhistas e de formalizacao. O novo eSocial e um desses sistemas. Tambem e fruto do acordo entre Sebrae e Receita Federal, o Empreenda Facil, um sistema simplificado de abertura de empresas na cidade de Sao Paulo, que permite que um pequeno negocio esteja legalizado em ate cinco dias. Ele faz parte de um projeto nacional, chamado Redesimples, que esta levando essa facilidade a todo o pais.Afif e Rachid participaram da mesa de abertura do forum, ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; do presidente da CNI, Robson Andrade, e do assessor especial do Ministerio da Fazenda, Joao Manuel Pinho de Mello. Fonte: Diario do Comercio O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou o Manual de Aposentadoria Especial.O referido manual sera publicado em boletim de servico e no portal do INSS, e suas atualizacoes e posteriores alteracoes serao objeto de despacho decisorio por parte do(a) diretor(a) de saude do trabalhador.Fica revogada a Resolucao INSS no 196/2012, que estabelecia os procedimentos a serem adotados para avaliacao medico-pericial relacionados a aposentadoria especial.(Resolucao INSS no 600/2017 - DOU 1 de 14.08.2017)Fonte: Editorial IOB O presidente da Caixa Economica Federal, Gilberto Occhi, afirmou nesta quinta-feira (10/08) que a distribuicao dos dividendos do Fundo de Garantia por Tempo de Servico (FGTS) injetara R$ 7,280 bilhoes na economia.A liberacao dos valores ocorrera ate o dia 31 de agosto."A medida e inedita nesses 50 anos do Fundo de Garantia e uma grande vitoria dos trabalhadores. Sao 88 milhoes de trabalhadores que serao beneficiados", afirmou, durante o anuncio, no Palacio do Planalto.O indice de rentabilidade das 245,7 milhoes de contas do FGTS contempladas chegara a 7,14% ao ano e a liberacao para os trabalhadores equivale a metade do lucro de R$ 14,55 bilhoes do fundo no ano passado.Os repasses serao proporcionais aos valores de cada conta, e o montante medio dos depositos sera de R$ 29,62. "Sao medidas como essa que fortalecem e trazem beneficios a toda a sociedade", completou Occhi.Segundo ele, a medida nao onera os empregadores. Occhi lembrou ainda que os saques das contas inativas do