Autor: Marcelo Machado Carvalho[1]. Pretendemoscom a presente exposicao trazer de forma objetiva e concisa qual o tratamentojuridico que deve ser aplicado aos parcelamentos do solo clandestinos em zonarural, se loteamento, regulamentado pela Lei de Parcelamento Urbano, ouCondominio, regulado pelos artigos 1.314 a 1.326, do Codigo Civil e, aobrigatoriedade dos adquirentes em contribuir com suas despesas. E importante e necessario definir taisinstitutos do qual destacamos que a definicao de LOTEAMENTO vem do 1o, doartigo 2o, da lei n.o 6.766/79, sendo: a subdivisaode gleba em lotes destinados a edificacao, com abertura de novas vias decirculacao, de logradouros publicos ou prolongamento, modificacao ou ampliacaodas vias existentes.. Entretanto,essa legislacao e aplicavel somente aos parcelamentos do solo com finalidadeurbana ou de expansao urbana, ou seja, o LOTEAMENTO URBANO[2],ante a previsao do artigo 3o, da lei n.o 6.766/79, competindo ao Decreto-lein.o 58/37, a regulamentacao dos LOTEAMENTOS RURAIS dependentes de autorizacaodo Instituto Nacional de Colonizacao Agraria - INCRA (artigo 53, de lei n.o6.766/79). Tal previsao foi elaborada em razao da localizacao geograficamentedesses parcelamentos do solo impossibilitar a implementacao de servicospublicos. Ainda,e preciso tambem trazer ao lume a classificacao entre LOTEAMENTO CLANDESTINO e LOTEAMENTO IRREGULAR que, por vezes,sao tratados como sinonimos, mas tecnicamente sao conceitos distintos. Assim,LOTEAMENTO CLANDESTINO e o que surge em razao do interesse particular doempreendedor sem nenhuma interferencia do Poder Publico, com violacao dasnormas legais gerando crescimento desordenado do meio ambiente artificialprejudicando a sustentabilidade urbana; ja a definicao de LOTEAMENTO IRREGULAR parte-seda premissa de que houve o respeito as normas legais, contando com aprovacao doPoder Publico e registro em Cartorio, tornando-se irregular a partir do momentoem que o empreendedor descumpre os prazos para implementacao da infra-estruturaou outra exigencia instituida. Ainda,inerente ao Direito de Propriedade temos o instituto do CONDOMINIO previsto noartigo 1.314 a 1.326, do Codigo Civil, que: Emdefinicao bastante singela, verifica-se condominio quando mais de uma pessoatem o exercicio da propriedade sobre determinado bem.[3] e, quanto este, temos ainda que. O condominio pode aindaser considerado POR INDIVISO, quandoo uso de coisa inteira cabe a todos os condominos, ou PRO DIVISO, quando cada condomino sabe exatamente onde esta suaparte. Por outro lado, nao rarasvezes vemos em parcelamento do solo a ausencia de propriedade, pois ate mesmo oempreendedor nao e detentor do titulo de dominio e, nesses casos, estamos noambito do Direito POSSESSORIO. Nesse particular, naposse, semelhante a propriedade quanto ao condominio, temos o fenomeno daCOMPOSSE, que e a posse em comum: Composse ou compossessao e a situacao pelaqual duas ou mais pessoas exercem, simultaneamente, poderes possessorios sobrea mesma coisa. Ha, portanto, um condominio de posses.[4].Podendo, da mesma forma acima, ser classificado em COMPOSSE PRO INDIVISO ou PRO DIVISO, aplicando-se, por analogia, as regras gerais docondominio[5]: Assimdelimitando o tema aos Sitios ou Chacaras de Recreio onde presentes osinstitutos da COMPOSSE ou CONDOMINIO, passamos a tecer as seguintes consideracoes. Soba denominacao de Sitios ou Chacarade Recreio sao colocadas a venda no mercado imobiliario fracoes ideais de areas maiores naszonas rurais dos Municipios, aproveitado da paisagem natural que o localproporciona, contudo, quando da venda dessas fracoes geralmente saoapresentados aos compradores plantas e memoriais especificando e caracterizandoo local do lote, o