a Lei Complementar no 10.098/94 e suas atualizacoes,e concedido o direito ao servidor publico civil do Estado:a) licenca a gestante, sem prejuizo do emprego e da remuneracao, coma duracao de cento e cinquenta dias.b) licenca a gestante, sem prejuizo do emprego e da remuneracao com aduracao de noventa dias.c) licenca a gestante, sem prejuizo do emprego e da remuneracao com aduracao de oitenta e quatro dias.d) licenca-paternidade, com a duracao de cinco dias.e) licenca-paternidade de quinze dias consecutivos ao nascimento deseu filho ou adocao de filho.28. E correto afirmar que, dentre outras competencias, aosTribunais de segunda instancia, alem do que lhes for conferido em lei, compete:a) processar e julgar os conflitos de jurisdicao entre Camaras doTribunal.b) representar, quando for o caso, somente aos Conselhos daMagistratura e do Ministerio Publico, a Seccional da Ordem dos Advogados doBrasil e a Procuradoria-Geral do Estado.c) declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo, de doistercos (2/3) de seus membros ou do respectivo orgao especial.d) prover, por concurso publico de provas ou de provas e titulos, oscargos de confianca, assim definidos em lei.e) prestar, por escrito, atraves de seu Presidente, no prazo maximode trinta dias, todas as informacoes que a Assembleia Legislativa solicitar arespeito dos servicos a cargo do Poder Judiciario.29. Conforme a Lei Estadual no 5.256/66, que dispoe quanto aosdeveres, responsabilidades e limitacoes dos Servidores da Justica,a) admite-se que os escreventes e demais auxiliares de seus cartoriospossam servir de testemunhas instrumentais dos atos que tenham lavrado.b) poderao residir na comarca onde for classificado.c) poderao exercer funcoes fora da comarca.d) os servidores e os respectivos auxiliares sao solidariamenteresponsaveis pelos atos praticados nos servicos a seu cargo.e) poderao acompanhar as autoridades competentes a inspecao de seusservicos.30. Da Lei Complementar no 10.098/94 e suas alteracoes, dispoe:I. em relacao as vantagens, alem dovencimento, poderao ser pagas ao servidor: indenizacoes, avancos, gratificacoese adicionais, honorarios e jetons; II. o Estado indenizara o servidor peloeventual descumprimento do prazo de pagamento das obrigacoes pecuniarias relativasa gratificacao natalina, cuja base de calculo sera o valor desta, deduzidos osdescontos legais;III. ao servidor que tem direito agratificacao especial de trinta e cinco por cento (35%) do vencimento basico, aqual tem natureza precaria e transitoria, sera deferida por periodo maximo dedois anos, sendo admitidas renovacoes por igual periodo, mediante iniciativa dachefia imediata do servidor e juizo de conveniencia e oportunidade do Governador;IV. representar contra ilegalidade,omissao ou abuso de poder, manter conduta compativel com a moralidadeadministrativa, ser assiduo e pontual ao servico e promover manifestamento de apreco,sao alguns dos deveres do servidor.Assim,a) estao corretas a I, a II e a III, apenas.b) estao corretas a II, a III e a IV, apenas.c) estao corretas a I, a III e a IV, apenas.d) estao incorretas a III e a IV, apenas.e) estao incorretas a II e a IV, apenas.Gabarito1- A 2- C 3- B 4- D 5- D 6-E7-A 8-C 9-C 10-E 11-B 12-E 13-A 14-B 15-C 16-D 17-E 18-B 19-C 20-E 21-A 22-C23-C 24-D 25-D 26-D 27-E 28-A 29-D 30-A LINGUA PORTUGUESA01 Assinale onde nao ocorre aconcordancia nominal: A) As salas ficarao taocheias quanto possivel. B) Tenho bastante