Meio Ambiente e poluicao Fabiano Pereira dos SantosAssessor da Secretaria de MeioAmbiente do Municipio do Rio de Janeiro; Advogado no Rio de Janeiro e Editor doSite Mundo Juridico (www.mundojuridico.adv.br)SUMARIO: 1. Introducao 2. A questaoambiental na legislacao brasileira 3 Conceituacao - 4. A poluicao e os danosprovocados ao meio ambiente e a saude do individuo: 4.1. A poluicao daagua; 4.1.1. O encadeamento dos processos poluentes; 4.1.2. Desastreecologico em Cataguases; 4.1.3. A poluicao do mar; 4.2. A poluicao do ar; 4.3.A poluicao sonora; 4.4. A poluicao visual; 4.5. A poluicao do solo; 4.6. A poluicao atomica 5. Odano material e moral 5.1. O DanoAmbiental; 5.2. Estudo do dano moral sobo aspecto ambiental 5.3. Condenacao por dano moral coletivo - 6. Nexo decausalidade 7. A responsabilidade civil: 7.1. Responsabilidade civilobjetiva; 7.2. A solidariedade passiva dos poluidores - 8. A responsabilidadePenal: 8.1. Os crimes de poluicao 9. A Responsabilidade Administrativa 9.1.Atos administrativos punitivos e as infracoes administrativas ambientais 10.Alguns aspectos da prevencao e reparacao ambientais 11. O fundo parareconstituicao dos bens lesados 12. Conclusao1-IntroducaoConsiderando a importancia do envolvimento dasociedade no debate de temas relacionados a crise ambiental hoje existente,assim como a necessidade da busca continua por alternativas e solucoes para oproblema da progressiva degradacao ambiental nos dedicaremos, neste estudo, adiscussao de alguns aspectos ligados aos danos ambientais provocados pelapoluicao, dando enfoque ao tratamento dispensado as materias relacionadas, deum lado, a prevencao e reparacao das lesoes provocadas ao meio ambiente e, deoutro, a repressao dos responsaveis pelos abusos infligidos, nao so a natureza,mas a qualidade de vida da sociedade como um todo. Inicialmente, entretanto, antes de adentrarmos naquestao do dano ambiental propriamente dito, e necessario que facamos umapequena reflexao sobre alguns aspectos relacionados a constante degradacaoambiental, de maneira que nos seja possivelestruturar juizo sobre a gravidade da conduta antiecologica.Historicamente, temos que o agravamento da situacaoambiental no planeta iniciou-se no final do seculo XVIII, apos a RevolucaoIndustrial. Como sabemos, a melhoria das condicoes de vida na sociedade,verificada a partir desta epoca, contribuiu para o crescimento populacional, oqual gerou a necessidade de investimento em novas tecnicas de producao,voltadas ao atendimento da demanda, cada vez maior, por bens e servicos. Talfato resultou na intensificacao da exploracao dos recursos naturais e,consequentemente, no aumento da producao de residuos poluentes. O que se verificou, desde entao, foi que odesenvolvimento da sociedade humana nao se fez acompanhar do controle eplanejamento adequados, gerando assim mais problemas que solucoes.Recentemente, com a globalizacao, imaginou-se que os problemas mundiais seriam solucionados,percepcao esta decorrente da assuncao dos inumeros compromissos internacionais,inclusive sobre a preservacao do meio ambiente, porem, inversamente asexpectativas geradas, este processo vem conseguindo apenas globalizardesigualdade social, desemprego crescente e estrutural, poluicao, esgotamentode recursos naturais, desastres ecologicos. Hoje, amparados por dados tecnicos ecientificos, bem como pela analise de casos concretos, podemos afirmar que as condicoes fisicas do meio ambiente temse agravado de forma alarmante em funcao da acao do homem. A situacao de rios;de lagoas; de praias; hoje poluidos, eram, outrora, opcao de esporte e lazerpara toda uma geracao. Isto vejam voces, ha poucas decadas atras! No Rio Tiete - o rio maisextenso do Estado de Sao Paulo -