utilizacao sera definida em lei. 1o. Asbenfeitorias uteis e necessarias serao indenizadas em dinheiro. 2o. O decretoque declarar o imovel como de interesse social, para fins de reforma agraria,autoriza a Uniao a propor a acao de desapropriacao.(...). A desapropriacao para fins de reforma agraria, tambem chamada de desapropriacao rural, ocorrera quando houver o descumprimento da funcao social da propriedade, pois o proprietario tem que fazer uso racional e adequado da propriedade, 80% da propriedade tem que ser aproveitada, com indice de produtividade de acordo com a media do mercado do que esta sendo produzido. Tendo tambem que cumprir a legislacao trabalhista.- E de competencia exclusiva da Uniao, tendo como primeiro passo a avaliacao do INCRA, com parecer favoravel a desapropriacao pelo descumprimento da funcao social. - Teoricamente, pequena e media propriedade rural nao serao desapropriadas quando utilizada para o sustento da familia. - A terra nua e indenizada em TDAS - Titulos das Dividas Agrarias, com resgate em 20 anos. A unica coisa que e paga em dinheiro (em especie) sao as benfeitorias uteis e necessarias, que sao as fundamentais para o funcionamento da propriedade, essas sao indenizadas, as voluptuarias nao.RESUMINHO A desapropriacao ordinaria - competencia de TODOS OS ENTES; indenizacao EM DINHEIRO paga PREVIAMENTE e ocorre por necessidade, utilidade ou interesse publico;A desapropriacao sancionatoria urbanistica - competencia MUNICIPAL; indenizacao em Titulo de Divida Publica, resgatada em 10 anos. A desapropriacao rural OU para fins de reforma agraria - competencia da UNIAO; indenizacao em Titulo de Dividas Agrarias, resgatadas em 20 anos. DESAPROPRIACAO CONFISCATORIAEssa desapropriacao esta prevista no art.243 da CF, chamada de desapropriacao confiscatoria, por nao conferir aoexpropriado direito indenizatorio. A perda da propriedade nesse caso tem comopressuposto a utilizacao da propriedade para cultura ilegal de plantaspsicotropicas. Apos a expropriacao, conforme o procedimento disciplinado na Lei8.257/91, sao essas areas destinadas a assentamento de colonos com vistas aocultivo de produtos alimenticios e medicamentosos.Art. 243. As glebas de qualquerregiao do Pais onde forem localizadas culturas ilegais de plantaspsicotropicas serao imediatamente expropriadas e especificamente destinadasao assentamento de colonos, para o cultivo de produtos alimenticios emedicamentosos, sem qualquer indenizacao ao proprietario e sem prejuizode outras sancoes previstas em lei. - Nao comporta indenizacao pelo fato da propriedade estar sendo utilizada para o desenvolvimento de atividade ilicita. DESAPROPRIACAO INDIRETA - ocorre quando o Estado se apropria de um bem do particular sem cumprir os requisitos necessarios para isso, ou seja, sem respeitar os tramites normais para a desapropriacao, nesses casos, cabem indenizacao por apossamento administrativo, perdas e danos. O Estado pode desapropriar com uma finalidade e depois mudar, e a chamada tredestinacao, quando o Estado da uma finalidade diversa aquela dada como fundamentacao para a desapropriacao. Pode ocorrer:Tredestinacao Licita - quando muda a finalidade, mas continua atendendo ao interesse publico.Tredestinacao Ilicita - quando muda a finalidade e a destina para outro fim que nao o interesse publico, ou nao constroi obra nenhuma, nesses casos, cabe a retrocessao (direito de preferencia), - o desapropriado devolve a indenizacao que recebeu e pega o imovel de volta, exercendo assim o direito de preferencia, isso quando a Uniao consegue devolver