A Justica Federal no Rio de Janeiro condenou por falsidade ideologica dois professores que se diziam mestres e doutores em Direito para se cadastrar como avaliadores do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep). Um deles foi condenado a dois anos de prisao por falsidade ideologica e uso de documento falso, mas teve a pena substituida por multa e restricao a direitos. O outro foi condenado a um ano de prisao, por falsidade, mas prestara servicos comunitarios.O caso dos professores ficou conhecido no mundo academico por envolver dois membros da banca avaliadora de cursos de Direito do Inep, orgao do Ministerio da Educacao responsavel por autorizar e classificar faculdades.A professora se dizia mestre em Direito pela Universidade Candido Mendes e doutora pela Universidade Federal de Pernambuco, alem de ter doutorado em andamento da Universidade Candido Mendes. O professor se dizia mestre pela Candido Mendes e doutorando pela Universidade Candido Mendes. E os dois apareciam como coordenadores do curso de Direito da Faculdade Paraiso, em Sao Goncalo (RJ).De acordo com a sentenca que os condenou, do juiz Fabio Souza, da 2a Vara Federal de Sao Goncalo, todos os titulos eram falsos. Segundo ele, os delitos de falsidade ideologica e uso de documento falso sao formais, e nao exigem a obtencao de vantagem em troca de seu cometimento. Portanto, basta que se comprove a materialidade e autoria.O Ministerio Publico Federal havia pedido a absolvicao dos reus por falta de provas. De acordo com as alegacoes finais da acusacao, diversas testemunhas falaram que os reus nunca se apresentaram como mestres ou doutores e a Faculdade Paraiso confirmou ter sido a responsavel por enviar as informacoes a Plataforma Lattes e ao Inep.Entretanto, os documentos apresentados pelo professor que denunciou a dupla comprovaram a fraude. Da mesma forma, a Universidade Candido Mendes disse que nunca teve a dupla em seu corpo docente, e as outras instituicoes negaram ter concedido titulos aos professores.Ambos tinham senhas pessoais e intransferiveis para acesso a plataforma de cadastro do Inep. E foi la que se disseram mestres e doutores. Em 2011, o Inep pediu que a professora apresentasse os diplomas, e ela chegou a declarar a desistencia do curso. Logo depois, apresentou um diploma de mestrado e disse que, por razoes pessoais, nao concluiu o doutorado. Ja o professor havia enviado um diploma de mestrado na Candido Mendes.A considerar que o sistema de informacoes do Inep foi alimentado com dados falsos, no que diz respeito a formacao academica de ambos os reus, conclui-se pela materialidade delitiva do crime de falsidade ideologica, afirma o juiz.Na defesa, os professores afirmaram que nao foram eles que preencheram o cadastro do Inep, ja que terceiros tiveram acesso as senhas. Mas, segundo o juiz Fabio Souza, o fato de ambos se apresentarem perante a Faculdade Paraiso como mestres e doutores e terem incluido as titulacoes na Plataforma Lattes comprova a falsidade das afirmacoes.Fonte: Revista Conjur, em 11/07/2017. Servicos como limpeza e seguranca no Hospital Universitario Pedro Ernesto, no Rio tem sido pagos as empresas terceirizadas via arresto judicial ha um ano, segundo o diretor-geral do hospital Edmar Santos.