Parana afirmou que vai investigar as gratificacoes pagas aos deputados que ocuparam a presidencia da Assembleia Legislativa desde 1992. A assessoria do MP informou que a Promotoria de Defesa do Patrimonio Publico vai avaliar individualmente cada caso de pagamento e, caso irregularidades sejam identificadas, vai tomar as providencias judiciais e administrativas cabiveis.Desde que o beneficio foi concedido ja presidiram a Assembleia os deputados Anibal Khury (ja falecido, que comandou a Casa de 1996-1999); Orlando Pessuti (1993-1994); Hermas Brandao (2001 a 2006); Nelson Justus (1999-2000 e 2007-2010); e Valdir Rossoni (eleito em fevereiro deste ano).Especialistas em direito publico ouvidos pela reportagem dizem que as sancoes podem variar desde a devolucao dos valores recebidos de forma irregular ate a abertura de processo de improbidade administrativa contra Rossoni e os outros ex-presidentes. No entanto, como a pratica so se tornou ilegal a partir de uma emenda a Constituicao Federal editada em 1998, ao ex-governador Pessuti nao seriam aplicaveis punicoes. Na ultima sexta-feira, o presidente Valdir Rossoni (PSDB) devolveu os valores referentes as gratificacoes que recebera entre fevereiro e setembro. Rossoni deve mostrar o comprovante da transferencia bancaria dos R$ 160,3 mil da conta pessoal do deputado para a conta da Assembleia na sessao plenaria desta segunda-feira, quando ira expor o caso aos demais deputados.Muitos parlamentares nao sabiam que o presidente da Assembleia tinha o direito a receber, desde 1992, uma gratificacao pelo exercicio do cargo no mesmo valor da remuneracao paga aos deputados. Na pratica, isso significa que ha 19 anos quem ocupa o cargo de presidente do Legislativo paranaense recebe o salario em dobro. Atualmente, a remuneracao de um deputado estadual e de R$ 20 mil. Portanto, o atual presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), recebia mensalmente R$ 40 mil. O valor ultrapassa em quase 50% o teto maximo permitido para a remuneracao no funcionalismo publico, que e de R$ 26,7 mil.Rossoni devolveu o dinheiro apos a repercussao negativa do episodio, que veio a publico apos a Mesa Executiva da Assembleia tentar estender o beneficio ao primeiro e ao segundo-secretario da Casa Plauto Miro (DEM) e Reni Pereira (PSB), respectivamente.Rossoni ainda na terca-feira revogou o ato sob a justificativa de que a publicacao em diario foi equivocada. No mesmo dia, horas depois de declarar em entrevista a Gazeta do Povo que manteria o privilegio, o presidente revogou tambem o decreto que lhe concedia o beneficio. No dia seguinte, disse que devolveria o dinheiro para nao atrapalhar a medidas de saneamento e austeridade que tem adotado no comando da Assembleia desde que assumiu o comando da casa, em fevereiro.Entre as medidas que adotou, destacam-se a suspensao de gratificacoes irregulares, a limitacao salarial de diretores e funcionarios, e a revisao dos contratos firmados pelo Legislativo, com rompimento daqueles considerados desvantajosos.Juristas nao se entendem sobre irregularidadeEspecialistas sao unanimes em dizer que a gratificacao paga ao presidente da Assembleia Legislativa e irregular por ultrapassar o teto do funcionalismo publico brasileiro, de R$ 26,7 mil. Por outro lado, os juristas nao se entendem sobre a possibilidade de a propria existencia de uma gratificacao ser ilegal.Juristas como o diretor do