Carlinhos Bentes, presidente do PSDB, foi condenado a 6 anos de prisao em regime semi abertoA unanimidade, hoje, 29, a 2a Camara Criminal Isolada, do TJ (Tribunal de Justica) do Para decretou a prisao do ex-prefeito de Terra Santa Raimundo Carlos Figueiredo Bentes, apos o reu ter recurso de apelacao negado.O juiz de primeiro grau condenou, em novembro de 2009, o ex-gestor municipal a 6 anos de prisao, em regime semiaberto, e perda de direitos politicos por 5 anos, em razao do desvio de verbas publicas.Carlinhos Bentes, como e mais conhecido, e o atual presidente do PSDB em Terra Santa. A esposa dele, Eliana Bentes, foi vice-prefeita na chapa de Doca Alburquerque, do PSD.O relator da apelacao, desembargador Ronaldo Valle, lembrou que o ex-prefeito havia sido condenado por infracao aos incisos 1, 3 e 4 do Decreto Lei 201/67, que configurou varias irregularidades, entre elas, deixar de investir 60% do Fundo de Educacao da Educacao Basica (Fundeb) na capacitacao do magisterio.E ainda, nao ter repassado o valor retido do funcionalismo municipal ao Instituto de Previdencia e ausencia de processo licitatorio e comprovante de empenho referentes a diversas notas de empenho.O magistrado frisou ainda que em nenhum momento a defesa questionou os fatos que levaram a condenacao do reu, mas somente a suposta ausencia de defesa tecnica, o que implicaria em anulacao do processo.No entanto, apos analise dos argumentos, o relator concluiu que o reu havia sido devidamente instruido por advogado durante o curso da acao penal, tendo o referido profissional atuado em todos os atos processuais, e que foram rigorosamente observados os principios de ampla defesa e do contraditorio.O relator ressaltou ainda que o proprio Supremo Tribunal Federal (STF) ja decidiu que no processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiencia so o anulara se houver prova de prejuizo para o reu.Desta forma, o desembargador negou provimento ao recurso, determinando a prisao para o cumprimento imediato da pena.O entendimento tambem foi acompanhado pela revisora da apelacao, Vania Bitar, que voltou a enfatizar que a deficiencia na defesa por si so, nao anula o processo. O voto foi acompanhado a unanimidade.Fonte: Blog do Jeso Em meio a discussao do pacote anticorrupcao, o presidente da Camara dos Deputados, Rodrigo Maia [DEM foto], foi pressionado a acelerar a aprovacao da proposta de emenda constitucional que isenta templos religiosos de pagar IPTU em imoveis alugados.O prefeito eleito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), esteve no gabinete de Maia. Movimento e contra as mudancas nas 10 medidas contra a corrupcao.Manifestantes sairam pela ruas da cidade neste domingo (4). objetivo do movimento e mostrar o descontentamento contra as mudancas nas 10 medidas contra a corrupcao. (Foto: Daniele Gmaboa/TV Tapajos)Membros do Ministerio Publico do Estado do Para (MPE) e do Poder Judiciario, alem do movimento "Vem pra rua Santarem" fizeram manifestacao nas ruas de Santarem, oeste do Para na manha deste domingo (4). O objetivo do movimento e mostrar o descontentamento contra as mudancas nas 10 medidas contra a corrupcao e apoio a Operacao Lava Jato, reunindo aproximadamente 50 pessoas. Servidores publicos e