O Empreendedor Individual (EI) fechou o ano de 2011 com 1.871.176 cadastrados. Para este ano, a expectativa e de uma expansao ainda maior do programa, pois ja estao em vigor novas regras que ampliam em 50% os limites de enquadramento do Simples Nacional, conhecido como Supersimples, e o aumento do limite maximo permitido para a receita bruta anual do empreendedor individual. O teto passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil. Os dados mostram que em 2011 as atividades economicas mais procuradas para registro do Empreendedor Individual foram comercio varejista de vestuario e acessorios; cabeleireiros; lanchonetes, casas de cha, de sucos e similares; minimercados, mercearias e armazens; confeccao sob medida, de pecas do vestuario, exceto roupas intimas; bares; obras de alvenaria; reparacao e manutencao de computadores; fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar; e servicos ambulantes de alimentacao.Os estados com maior numero de inscricoes, no decorrer do ano passado, foram Sao Paulo (438.046), Rio de Janeiro (239.565), Minas Gerais (184.030), Bahia (151.151) e Rio Grande do Sul (101.610). Ja os dez municipios brasileiros com maior numero de trabalhadores que aderiram ao Empreendedor Individual foram Sao Paulo-SP (151.0740), Rio de Janeiro-RJ, (93.151), Salvador-BA, (53.722), Brasilia-DF (34.697), Belo Horizonte-MG (35.436), Fortaleza-CE (26.696), Goiania-GO (20.324), Curitiba-PR (19.553), Recife-PE (18.110) e Campo Grande-MS (15.378) Jucesp inicia registro de novo regime juridico que protege bens particulares de empresario individual em caso de dividasA Junta Comercial do Estado de Sao Paulo (Jucesp) inicia nesta segunda-feira, 9 de janeiro, o registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). O novo tipo juridico permite a constituicao de empresa por uma unica pessoa, sem ter a necessidade da existencia de socio para proteger os bens particulares do proprietario. No caso da Eireli, apenas o patrimonio social da empresa responde pelas dividas do negocio. Para o presidente da Jucesp, Jose Constantino de Bastos Junior, a nova modalidade representa um avanco nas politicas de estimulo ao empreendedorismo. Alem de oferecer maior seguranca ao empresario, a Eireli sera uma alternativa contra a formacao de empresas que utilizam pessoas irregularmente como socias, dando maior transparencia e simplicidade aos procedimentos de constituicao empresarial, afirma. Conforme previsto pela lei 12.441/2011, que cria a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, o dono da Eireli deve ser titular da totalidade do capital social do negocio, devidamente integralizado. Esse capital deve corresponder a pelo menos 100 vezes o valor do maior salario minimo vigente, que desde o ultimo dia 1o de janeiro corresponde a R$ 622. Dessa forma, o capital minimo obrigatorio para a constituicao de Eireli sera de R$ 62.200. A lei possibilita tambem que empresas constituidas em regime societario possam se transformar em Eireli, ou seja, a nova categoria de empresa individual podera resultar da concentracao das quotas de outra modalidade societaria num unico socio, independentemente das razoes que motivaram tal concentracao, diz a lei. Entretanto, o empreendedor so pode ter um unico negocio neste formato. Como registrar uma Eireli na Jucesp - O interessado deve acessar o portal da Jucesp e entrar no sistema Cadastro Web por meio de login e senha. Qualquer cidadao pode criar