uma violencia fisica tenha-se uma mulher como sujeito ativo de crime no qual incida os mecanismos da Lei 11340/06. Com essa simples colocacao, as respostas anteriormente elaboradas para as perguntas mencionadas no inicio deste artigo poderiam sofrer alteracoes. Sera que uma pessoa, sendo homem ou mulher, ao xingar e ofender sua irma com palavras de baixo calao estaria sujeita as penas do Codigo Penal com aplicacao conjunta da Lei Maria da Penha? Para respondermos a esta pergunta precisaremos analisar mais detalhadamente alguns artigos da referida lei, bem como os pontos mais relevantes do voto proferido pelo Ilustre Ministro Marco Aurelio Bellize no julgamento do HC 175816 do STJ. O artigo 5o da lei em estudo dispoe, in verbis:Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violencia domestica e familiar contra a mulher qualquer acao ou omissao baseada no genero que lhe cause morte, lesao, sofrimento fisico, sexual ou psicologico e dano moral ou patrimonial:I - no ambito da unidade domestica, compreendida como o espaco de convivio permanente de pessoas, com ou sem vinculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;II - no ambito da familia, compreendida como a comunidade formada por individuos que sao ou se consideram aparentados, unidos por lacos naturais, por afinidade ou por vontade expressa;III - em qualquer relacao intima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitacao.Paragrafo unico. As relacoes pessoais enunciadas neste artigo independem de orientacao sexual. (GRIFOS NOSSOS) O artigo 7o, por sua vez, destaca quais sao as formas de violencia contra a mulher:Art. 7o Sao formas de violencia domestica e familiar contra a mulher, entre outras:I - a violencia fisica, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saude corporal;II - a violencia psicologica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuicao da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas acoes, comportamentos, crencas e decisoes, mediante ameaca, constrangimento, humilhacao, manipulacao, isolamento, vigilancia constante, perseguicao contumaz, insulto, chantagem, ridicularizacao, exploracao e limitacao do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuizo a saude psicologica e a autodeterminacao;III - a violencia sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relacao sexual nao desejada, mediante intimidacao, ameaca, coacao ou uso da forca; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeca de usar qualquer metodo contraceptivo ou que a force ao matrimonio, a gravidez, ao aborto ou a prostituicao, mediante coacao, chantagem, suborno ou manipulacao; ou que limite ou anule o exercicio de seus direitos sexuais e reprodutivos;IV - a violencia patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retencao, subtracao, destruicao parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos economicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;V - a violencia moral, entendida como qualquer conduta que configure calunia, difamacao ou injuria. Na situacao apresentada dissemos que a vitima era mulher e que foi ofendida por seu parente. Poderiamos