do meio ambiente; contra o exterminio da juventude negra; pela reforma agraria e urbana; pelos 10% do PIB para a educacao e a defesa do SUS, precisam ser abracadas pelo conjunto dos movimentos populares, entre eles o da comunicacao. Nossa luta e por Mais Democracia e Mais Direitos!No campo da comunicacao, os desafios sao ainda maiores, ja que nos ultimos 12 anos o governo nao enfrentou essa pauta de forma estruturante. As importantes conquistas que foram a criacao da EBC, a aprovacao das leis de Acesso a Informacao, regulacao da TV por Assinatura (SeAc) e o Marco Civil da Internet, so foram possiveis em funcao da intensa mobilizacao social. No restante, o sistema permanece praticamente inalterado, caracterizado por uma forte concentracao economica e ausencia de diversidade e pluralidade. O Capitulo V da Constituicao Federal de 1988, da Comunicacao Social, segue sem a regulamentacao que garanta a sua aplicacao. E a principal legislacao da radiodifusao, o Codigo Brasileiro de Telecomunicacoes, ja tem mais de 50 anos.O novo ingrediente desse cenario e que a Presidenta Dilma Rousseff e o ministro das Comunicacoes, Ricardo Berzoini, tem dado declaracoes publicas de que a pauta da regulacao dos meios de comunicacao sera tratada neste mandato. E imperativo cobrar que esse discurso seja transformado em pratica. De outro lado, o setor empresarial segue na sua cruzada para impedir que esse debate aconteca. Continua usando a mesma e velha tatica de distorcer essa discussao, tachando qualquer tipo de regulacao como censura.Por isso, e indispensavel ampliar a mobilizacao e pressao da sociedade para destravar esta agenda. Desde a 1a Conferencia Nacional de Comunicacao, temos ampliado a base social e consolidado propostas para um novo marco regulatorio das comunicacoes. A principal delas e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Midia Democratica, que em 33 artigos delineia um novo cenario para a comunicacao no pais. Inspirada nos tratados internacionais ja ratificados pelo Brasil e em experiencias regulatorias de paises como Franca, Inglaterra, Estados Unidos, Portugal, Espanha e outros, a Lei da Midia Democratica propoe mecanismos de implementacao dos dispositivos constitucionais. Durante o 2o ENDC, reafirmamos essas propostas e a importancia da estrategia de luta em torno da Lei da Midia Democratica com a presenca de convidados internacionais vindos do Canada, Argentina e Uruguai.O trabalho de coleta de assinaturas para a Lei da Midia Democratica e a divulgacao de seu conteudo para setores mais amplos da sociedade devem ser intensificados. Mas, alem disso, precisamos avancar tambem em outras frentes, como o fortalecimento do sistema publico de comunicacao; o fim da criminalizacao das radios comunitarias e da midia popular e alternativa (do campo e da cidade), com a criacao de mecanismos para incentivar e fomentar a sua valorizacao; a universalizacao da Banda Larga; a garantia do respeito ao Marco Civil da Internet; a implantacao dos Canais da Cidadania; a criacao dos Conselhos de Comunicacao nas tres esferas da Federacao; a defesa da Classificacao Indicativa; o respeito aos direitos humanos nos meios de comunicacao; a defesa do direito de resposta; o fim das concessoes para os politicos; o combate ao arrendamento e transferencia