a perda do mandato, convocando-se, em seu lugar, o substituto, na forma prevista em lei. Em verdade, o mandato nao se extingue, apenas o exercicio dele pelo inicialmente eleito, e repassado ao suplente ou vice, em face do mandato ser do partido. Se fosse a contrario, haveria a reducao de uma vaga no parlamento, no mandato do parlamentar. Se o cargo e majoritario, Presidente, Governador e Senador, no primeiro caso, a comunicacao e feita ao Presidente do Congresso Nacional. Nos demais, a Assembleia ou ao Senado Federal. O prazo de dez dias deveria ser para que o vice ou o suplente seja empossado, porem, a convocacao deveria ser imediata. Se convocado o vice ou o suplente e em dez dias ele nao toma posse, se parlamentar, convoca-se o suplente imediato, e se o cargo e executivo, e declarada a vacancia do cargo de vice e temporariamente, assume o Presidente do Poder Legislativo. A CF assim define: Art. 78 - O Presidente e o Vice-Presidente da Republica tomarao posse em sessao do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituicao, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a uniao, a integridade e a independencia do Brasil.Paragrafo unico - Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de forca maior, nao tiver assumido o cargo, este sera declarado vago.Art. 79 - Substituira o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-a, no de vaga, o Vice-Presidente....................................................................................Art. 80 - Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacancia dos respectivos cargos, serao sucessivamente chamados ao exercicio da Presidencia o Presidente da Camara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.Art. 81 - Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Republica, far-se-a eleicao noventa dias depois de aberta a ultima vaga. 1o - Ocorrendo a vacancia nos ultimos dois anos do periodo presidencial, a eleicao para ambos os cargos sera feita trinta dias depois da ultima vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. 2o - Em qualquer dos casos, os eleitos deverao completar o periodo de seus antecessoresArt. 56 - ................................................ 1o - O suplente sera convocado nos casos de vaga, de investidura em funcoes previstas neste artigo ou de licenca superior a cento e vinte dias. 2o - Ocorrendo vaga e nao havendo suplente, far-se-a eleicao para preenche-la se faltarem mais de quinze meses para o termino do mandato.Art. 11 Sao irrecorriveis as decisoes interlocutorias do Relator, as quais podem ser revistas no julgamento final. Do acordao cabe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apenas pedido de reconsideracao, sem efeito suspensivo.COMENTARIO. Ha uma forma tendencia da politica processual de restringir o uso dos recursos, como se os males do Poder Judiciario recaissem somente sobre os Tribunais, o que nao e verdade, desde que o numero de recursos que tramitam pelas Cortes, segundo levantamento do CNJ relativo ao ano de 2004, nao ultrapassa o percentual de 13% (treze por cento) das acoes em curso.A celeridade atribuida ao processo de declaracao