Pelo terceiro ano consecutivo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da Procuradoria Geral Federal (PFG), realiza nesta quinta-feira (28) Dia Nacional de Combate aos Acidentes de Trabalho o ajuizamento coletivo de dezenas de acoes regressivas acidentarias. So na data de hoje serao protocoladas 163 acoes nas unidades da PGF de todo o pais, com expectativa de ressarcimento de R$ 38 milhoes. As acoes regressivas sao movidas contra empresas e buscam ressarcir os cofres publicos por valores pagos a segurados em razao de acidentes ocorridos por descumprimento as normas de saude seguranca do trabalho.Na Capital Federal, acoes regressivas serao distribuidas a Justica Federal de Brasilia (Edificio Sede 1, SAU/SUL, Quadra 2, Bloco G, Lote 8), as 14h30 desta quinta-feira (28), pelo responsavel pelo Nucleo de Cobranca e Recuperacao de Creditos da PRF1, Igor Guimaraes Pereira; pelo coordenador-geral de Cobranca e Recuperacao de Creditos da PGF, Fabio Munhoz; e coordenador-geral de Materia Administrativa da PFE-INSS, Leonardo Silva Lima Fernandes.So no dia 28 de abril de 2010, a PGF promoveu o ajuizamento coletivo de 206 acoes regressivas estimadas em R$ 33 milhoes em todo o pais. Esse numero representa mais de 53% do total de 384 acoes regressivas ajuizadas em favor do INSS no ano passado. Em 2009, esse indice chegou a 488 processos, dos quais 341 foram protocolados no Dia Nacional de Combate aos Acidentes de Trabalho. Essas 341 acoes possuem expectativa de ressarcimento superior a R$ 55 milhoes. Desde a insercao das acoes regressivas na Lei de Beneficios da Previdencia Social (Lei no 8.213/91) ate hoje, o Instituto moveu um total de 1.443 acoes regressivas acidentarias. A expectativa de ressarcimento e superior a R$ 239 milhoes. Parte de uma politica publica de prevencao de acidentes instituida no Brasil, sobretudo a partir do ano de 2008, as acoes regressivas pretendem viabilizar a responsabilizacao de empregadores que descumprem a legislacao, alem da adocao de medidas preventivas que promovam a reducao do numero de acidentes de trabalho no pais. De acordo com a chefe da Divisao de Gerenciamento de Acoes Prioritarias da PGF, Roberta Negrao, alem do ressarcimento financeiro, as acoes regressivas representam importante instrumento economico-social de combate aos acidentes de trabalho. Segundo ela, as condenacoes obtidas nessas acoes contribuem para a criacao de uma consciencia preventiva no setor empresarial e na consequente reducao do numero de acidentes ocupacionais. As acoes regressivas sao mais um elemento de uma politica que fortalece o sistema de protecao do trabalho, destaca. O INSS possui, em termo de acoes regressivas acidentarias, percentual de vitorias judiciais superior a 90%.Para o ajuizamento coletivo desta quinta-feira (28), as unidades de cobranca da PGF realizaram um trabalho estrategico de gestao de modo a priorizar a analise de casos de acidentes graves que tenham causado incapacidade permanente ou fatais. A iniciativa conta com a parceria de orgaos como o Ministerio Publico e a Justica do Trabalho, alem da colaboracao efetiva do Ministerio do Trabalho e Emprego (MTE), responsavel pela fiscalizacao periodica nas empresas brasileiras e pela confeccao de laudos tecnicos de acidentes de trabalho. Esses laudos foram utilizados como elemento comprobatorio em