incluindo a permanente avaliacao dos sistemas de vigilancia epidemiologica e ambiental em saude;Normatizar, definir fluxos tecnico-operacionais e supervisionar a rede de laboratorios publicos e privados que realizam analises de interesse em saude publica;Avaliar o desempenho das redes regionais e de referencias interestaduais;Responsabilizar-se pela avaliacao tecnologica em saude;Avaliar e auditar os sistemas de saude estaduais e municipais.5 RESPONSABILIDADES NA GESTAO DO TRABALHO 5.1 - MUNICIPIOSTodo municipio deve:promover e desenvolver politicas de gestao do trabalho, considerando os principios da humanizacao, da participacao e da democratizacao das relacoes de trabalho;adotar vinculos de trabalho que garantam os direitos sociais e previdenciarios dos trabalhadores de saude na sua esfera de gestao e de servicos, promovendo acoes de adequacao de vinculos, onde for necessario, conforme legislacao vigente;As responsabilidades a seguir serao atribuidas de acordo com o pactuado e/ou com a complexidade da rede de servicos localizada no territorio municipalEstabelecer, sempre que possivel, espacos de negociacao permanente entre trabalhadores e gestores;Desenvolver estudos e propor estrategias e financiamento tripartite com vistas a adocao de politica referente aos recursos humanos descentralizados;Considerar as diretrizes nacionais para Planos de Carreiras, Cargos e Salarios para o SUS PCCS/SUS, quando da elaboracao, implementacao e/ou reformulacao de Planos de Cargos e Salarios no ambito da gestao local;Implementar e pactuar diretrizes para politicas de educacao e gestao do trabalho que favorecam o provimento e a fixacao de trabalhadores de saude, no ambito municipal, notadamente em regioes onde a restricao de oferta afeta diretamente a implantacao de acoes estrategicas para a atencao basica.5.2 ESTADOSPromover e desenvolver politicas de gestao do trabalho, considerando os principios da humanizacao, da participacao e da democratizacao das relacoes de trabalho;Desenvolver estudos e propor estrategias e financiamento tripartite com vistas a adocao de politica referente aos recursos humanos descentralizados;Promover espacos de negociacao permanente entre trabalhadores e gestores, no ambito estadual e regional;Adotar vinculos de trabalho que garantam os direitos sociais e previdenciarios dos trabalhadores de saude na sua esfera de gestao e de servicos, promovendo acoes de adequacao de vinculos, onde for necessario, conforme legislacao vigente e apoiando tecnica e financeiramente os municipios na mesma direcao;Considerar as diretrizes nacionais para Planos de Carreiras, Cargos e Salarios para o SUS PCCS/SUS, quando da elaboracao, implementacao e/ou reformulacao de Planos de Cargos e Salarios no ambito da gestao estadual;Propor e pactuar diretrizes para politicas de educacao e gestao do trabalho que favorecam o provimento e a fixacao de trabalhadores de saude, no ambito estadual, notadamente em regioes onde a restricao de oferta afeta diretamente a implantacao de acoes estrategicas para a atencao basica.5.3 DISTRITO FEDERALDesenvolver estudos quanto as estrategias e financiamento tripartite de politica de reposicao da forca de trabalho descentralizada;Implementar espacos de negociacao permanente entre trabalhadores e gestores, no ambito do Distrito Federal e regional;Adotar vinculos de trabalho que garantam os direitos sociais e previdenciarios dos trabalhadores de saude na sua esfera de gestao e de servicos, promovendo acoes de adequacao de vinculos, onde for necessario, conforme legislacao vigente;Considerar as diretrizes nacionais para Planos de Carreiras, Cargos e Salarios para o SUS PCCS/SUS, quando da elaboracao, implementacao e/ou reformulacao de Planos de Cargos e Salarios