Operiodo de apuracao das retencoes federais PCC (PIS, COFINS, CSLL) e quinzenalpara atender a legislacao de acordo com Art. 31 4o da Lei 10.833/03, levandoem consideracao o pagamento. A palavra pagamento foi grifado por um erro dolegislador sendo o fato gerador o pagamento de pessoas juridicas realizados aoutras pessoas juridicas. Nesta pratica vimos uma grande dificuldade docontrole do pagamento pelos sistemas ERP, pois as informacoes de pagamentodevem ser cruzadas entre departamentos diferentes, a programacao para estepagamentos podem ocorrer ainda variacoes de acordo com o departamentofinanceiro de cada empresa. O ideal seria que estas contribuicoes tivessem fatogerador nao o pagamento e sim a incidencia mensal, assim como ocorre com IRRF,que leva em consideracao a data da emissao da nota fiscal de prestacao deservico.Observea diferenca contraditoria entre as leis:Decreto 3.000/99, art. 647: Estao sujeitas a incidencia do imposto na fonte, aaliquota de um e meio por cento, as importancias pagas ou creditadas porpessoas juridicas a outras pessoas juridicas...".Art. 30 da Lei 10.833/03: "Os pagamentos efetuados pelas pessoas juridicas aoutras pessoas juridicas de direito privado, pela prestacao deservicos...".Seriaum mal-entendido considerar as retencoes de PCC (PIS, COFINS, CSLL) o fatogerador pagamento as pessoas juridicas que prestaram o servico? Observo queexiste uma situacao sem saida, onde cada pessoa tem um entendimentodiferenciado. Caberiam muitos argumentos sobre este fato.Samuel Mota O contribuinte substituto fazquestao a apropriacao de credito do PIS e COFINS, do regime de incidencianao-cumulativa, calculados sobre o valor da Substituicao Tributaria que integrao custo da mercadoria. Podemos ter conviccao que o valor do ICMS SubstituicaoTributaria integra o custo da aquisicao da mercadoria do contribuintesubstituido.Porem de acordo com a lei ( n.o 10.637,de 2002, art 1o, 3o e Lei no 10.833, de 2003, art. 1o, 3o; IN SRF no 247, de2002, art. 24). A receita federal e os orgaos judiciais consideram como exclusao ou deducao da Base de Calculo, para credito do imposto.Exclusoes ou deducoes da Basede CalculoPara fins de determinacao dabase de calculo, podem ser excluidos do faturamento, quando o tenham integrado,os valores: (Lei no 10.637, de 2002, art 1o, 3o e Lei no 10.833, de 2003, art.1o, 3o; IN SRF no 247, de 2002, art. 24):a. das receitas isentas ou nao alcancadas pela incidencia dacontribuicao ou sujeitas a aliquota 0 (zero);b. das vendas canceladas;c. dos descontos incondicionais concedidos;d. do IPI;e. do ICMS,quando destacado em nota fiscal e cobrado pelo vendedor dos bens ou prestadordos servicos na condicao de substituto tributario;f. das reversoes de provisoes e das recuperacoes de creditosbaixados como perdas, que nao representem ingresso de novas receitas;g. dos resultados positivos da avaliacao de investimentos pelovalor do patrimonio liquido;h. dos lucros e dividendos derivados de investimentos avaliadospelo custo de aquisicao, que tenham sido computados como receita; ei. das receitas nao-operacionais, decorrentes da venda de bens doativo permanente;j. das receitas de revenda de bens em que a contribuicao ja foirecolhida pelo substituto tributario;k. das receitas excluidas do regime de incidencia nao-cumulativa,constantes do art. 10 da Lei no 10.833, de 2003.Esta daria uma discussao seriados problemas tributarios brasileiro, as empresas nao ganham as causastributarias, sendo que nao e possivel pensar diferente quando se examina aquestao contabil e fiscal