a) V-V-V. b) V-F-V. c) V-V-F. d) V-F-F e) F-F-V.ComentarioTodas corretas.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------17- FUNDEP 2015 TCE-MG AUDITORSobre bens publicos, analise as afirmativas a seguir. I. A desafetacao e condicao necessaria para alienacao, aos particulares, dos bens publicos de uso comum e de uso especial. II. O poder publico pode estabelecer que o uso comum dos bens publicos sera feito mediante retribuicao. III. Na venda de bens publicos imoveis, a fase de habilitacao da concorrencia deve limitar-se a comprovacao do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliacao do bem. Esta (ao) CORRETA(S)a(s) afirmativa(s): a) I e II apenas. b) I e III apenas. c) II e III apenas d) I, II e III. e) I apenas.ComentarioTodas corretas. Sobre a III: lei 8666/93 - Art. 18. Na concorrencia para a venda de bens imoveis, a fase de habilitacao limitar-se-a a comprovacao do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliacao.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------18- FGV 2014 PGM NITEROI PROCURADOR DO MUNICIPIOSobre bens publicos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Alguns bens publicos de uso comum e de uso especial podem ser desafetados, o que conduz a modificacao de seu regime juridico. Esses bens, depois de desafetados, passam a categoria de bens dominicais e podem ser alienados. ( ) A imprescritibilidade significa que a inercia ou a ausencia das faculdades inerentes ao dominio acarreta a possibilidade de aquisicao de bens publicos, por terceiros, por meio da usucapiao, conforme disciplina o Art. 102 do Codigo Civil.( ) Segundo a melhor doutrina sobre o tema, os bens de uso especial sao aqueles aplicados ao desempenho das atividades estatais, configurem elas ou nao um servico publico. As afirmativas sao, respectivamente, a) V, V e F. b) F, V e F. c) V, F e V. d) V, F e F. e) F, F e V.ComentarioII- falso. Os bens publicos sao imprescritiveis, o que significa que nao sao suscetiveis a usucapiao.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------19- VUNESP 2016 TJ-SP TITULAR DE SERVICOS DE NOTAS E REGISTROSPara a permuta de bens publicos com particulares, exige-se, necessariamente, a) Decreto-Lei, Decreto Legislativo e interesse publico. b) autorizacao legal, avaliacao previa dos bens a serem permutados e interesse publico. c) licitacao, vantagens para a Administracao Publica e Decreto-Lei autorizando a permuta. d) desafetacao dos bens publicos, autorizacao legal e avaliacao dos bens particulares a serem permutados. ComentarioLei 8666/93Art. 17. A alienacao de bens da Administracao Publica, subordinada a existencia de interesse publico devidamente justificado, sera precedida de avaliacao e obedecera as seguintes normas:I - quando imoveis, dependera de autorizacao legislativa para orgaos da administracao direta e entidades autarquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependera de avaliacao previa e de licitacao na modalidade de concorrencia, dispensada esta nos seguintes casos:c) permuta, por outro imovel que atenda aos requisitos constantes do inciso X do art. 24 desta Lei;--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------20- FUNRIO 2016 IF-BA ASSISTENTE EM ADMINISTRACAOA Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e alteracoes, dispoe que na alienacao de bens da Administracao Publica a a) existencia do interesse publico nao constitui requisito essencial. b) avaliacao previa