No ultimo dia 10 de dezembro, comemorou-se 64 anos da Declaracao Universal dos Direitos Humanos. Adotada pela Organizacao das Nacoes Unidas (ONU) em 1948, o documento delineia os direitos humanos basicos e foi esbocada em um esforco coletivo, com a ajuda de pessoas de varias partes do mundo. Quem liderou os trabalhos foi o canadense, John Peters Humphrey.Ainda que nao represente obrigatoriedade legal, o documento e base para diversos tratados da ONU e de outros organismos internacionais e continua a ser muito citado por advogados e cortes internacionais. Segundo a Assembleia Geral da ONU, um dos orgaos mais importantes da organizacao, a Declaracao Universal dos Direitos Humanos e o ideal a ser atingido por todos os povos e nacoes.Logo apos o fim da Segunda Guerra Mundial, a comunidade internacional concordava que os preceitos da Carta das Nacoes Unidas nao haviam sido suficientes para evitar que um conflito de tais proporcoes assolasse o mundo. Sentiu-se a necessidade de uma declaracao que especificasse os direitos individuais.Foi criada uma equipe composta por membros de varios paises que representassem a comunidade global da epoca. O Brasil nao foi incluido na relacao e apenas o Chile e o Uruguai representaram a America do Sul. Humphrey foi responsavel por esbocar o texto inicial que se tornou base de trabalho para a comissao. A Declaracao foi aprovada dia 10 de dezembro de 1948, durante uma reuniao da Assembleia Geral da ONU. Foram 48 votos a favor, nenhum contrario e oito abstencoes.Mesmo sem efeito legal, a Declaracao influenciou muitas constituicoes desde o ano em que foi adotada e e um documento de importancia indiscutivel e se configura como uma ferramenta de pressao diplomatica e moral sobre governos que violam qualquer um de seus artigos. Veja abaixo a integra da declaracaoConsiderando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da familia humana e de seus direitos iguais e inalienaveis e o fundamento da liberdade, da justica e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultam em atos barbaros que ultrajam a consciencia da humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crenca e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiracao do homem comum, Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem nao seja compelido, como ultimo recurso, a rebeliao contra a tirania e a opressao,Considerando essencial promover o desenvolvimento de relacoes amistosas entre as nacoes, Considerando que os povos das Nacoes Unidas reafirmaram, na Carta, sua fe nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condicoes de vida em uma liberdade mais ampla,Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperacao com as Nacoes Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observancia desses direitos e liberdades,Considerando que uma compreensao comum desses direitos e liberdades