sua evolucao e em suas relacoes com os demais setores da vidasocial, tais como a economia, a arte, a tecnica, a moral, a religiaoetc. A DIVISAO DO DIREITO EM PUBLICO E PRIVADOEntre as possibilidades que existem de apresentarglobalmente a ordem juridica, destaca-se a tradicional divisao dodireito em publico e privado.Dentre os inumeros criterios propostos paraestabelecer a distincao entre esses dois ramos, esta o que sefundamenta no objeto material da ciencia juridica. O Direito tempor materia as relacoes sociais. Seu objetivo e a ordenacao davida social. E esta de duas especies de relacoes:a) Relacoes em que a propria sociedade, representadapelo Estado, e parte;b) Relacoes dos participantes entre si;Em sintese, podemos dizer que as relacoes sociais emque o Estado, como tal, e parte, sao reguladas pelo DireitoPublico. As relacoes dos particulares entre si sao reguladas peloDireito Privado.O Direito Publico regula a organizacao e a atividadedo Estado considerado:a) em si mesmo;b) em suas relacoes com os particulares; em suas relacoes com outros Estados;Para diferenciar bem o Direito Publico e o DireitoPrivado, ha de se observar o criterio do interesse e da utilidade,que e um elemento de distincao entre uma e outra.No Direito Publico, ha uma preponderancia dautilidade publica do Estado e, nas de Direito Privado,prevalecimento da utilidade dos particulares.Assim, o Direito Constitucional, ao regular a divisaodos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciario,dispoe sobre aorganizacao do Estado, considerado em si mesmo. O DireitoTributario, ao fixar os tributos, regula relacoes entre o Estado eos particulares. O Direito Internacional Publico regula as relacoesdos Estados entre si.Por ESTADO, devemos entender:a) O PODER PUBLICO representado, no Brasil, pela Uniao,os Estados e os Municipios, com todas as suas ramificacoes:Ministerios, Secretarias, Departamentos etc;O Direito Privado regula as relacoes dos particularesentre si.Por PARTICULARES, devemos entender:a) Os Individuos, tambem chamados pessoas fisicas ounaturais;b) As Instituicoes ou entidades particulares, como asassociacoes, as fundacoes, as sociedades civis ou comerciais eetc., tambem chamadas pessoas juridicas de direito privado; O proprio Estado, em condicoes especiais, quando participa de uma transacao juridica, nao na qualidade de Poder Publico, mas na de simples particular. Ex. Inquilino em contrato de aluguel.De uma forma geral, que exige explicacoes posteriores,podemos dizer que o Direito Constitucional fixa as bases doEstado. O Administrativo regula a atividade do PoderExecutivo. O Direito Financeiro e o Tributario tem porobjeto as financas publicas e os tributos em geral. O Judiciariodisciplina a organizacao do Poder Judiciario e o processo a serobservado nas acoes submetidas a Justica. O Direito Penaldefine os crimes e estabelece as penas a serem aplicadas pelo PoderPublico. O Direito Internacional Publico regula as relacoesentre os Estados e a atividade dos organismos internacionais.O Direito Civil e considerado Direito Privadocomum, porque rege as relacoes entre particulares, considerando-ossimplesmente como homens e nao como membros de uma profissao ounacionalidade. Regula os direitos das pessoas, enquanto tais, em suasrelacoes de familia e em suas relacoes patrimoniais. ODireito do Trabalho regula as relacoes de emprego e a protecaoa pessoa e aos direitos do trabalhador. Em virtude da forte atuacaodo Estado na protecao aos trabalhadores, o Direito do Trabalho podeser tambem considerado como um ramo do Direito Publico. ODireito Internacional Privado rege as relacoes entreparticulares