RTP, SIC e TVI obrigadas a reforcar transmissao para deficientes RTP, SIC e TVI terao de ter, a partir de quarta-feira, uma hora e meia de programas com audiodescricao, medida imposta pela Entidade Reguladora para permitir o acompanhamento das emissoes por deficientes. O plano plurianual da Entidade Reguladora para a Comunicacao Social (ERC), que define um conjunto de obrigacoes que permitam o acompanhamento das emissoes por pessoas com necessidades especiais, entra em vigor esta quarta-feira e esta segmentado em dois periodos: de 1o de Julho de 2009 a 31 de Dezembro de 2010 e de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2012. Numa primeira fase, os canais generalistas de acesso livre devem garantir, entre as 8h e as 2h, oito horas semanais de programas de ficcao ou documentarios com legendagem destinada a pessoas com deficiencia auditiva. A garantia de tres horas por semana de programas de informacao com interpretacao em linguagem gestual e a interpretacao integral, com periodicidade semanal, de um noticiario da noite, e outra das obrigacoes a que os canais estao sujeitos. As tres televisoes devem ainda assegurar uma hora e meia de programas de ficcao ou documentarios com audio-descricao. Os canais tem tambem de garantir a locucao em portugues de pecas inseridas nos noticiarios que contenham excertos falados em linguas estrangeiras. Alem das obrigacoes fixadas pela ERC, os canais que difundam mensagens do Presidente da Republica, do primeiro-ministro e do Presidente da Assembleia da Republica, bem como comunicacoes da Protecao Civil, devem assegurar legendagem e interpretacao por lingua gestual das mesmas. A RTP tem ainda obrigacoes reforcadas pelo contrato de concessao do servico publico de televisao. O plano preve tambem obrigacoes para os canais de informacao em televisao por subscricao, obrigando a SIC Noticias, a RTPN e a TVI24 a emitir, entre as 19h e a meia-noite, duas horas por semana de programas de informacao com traducao em linguagem gestual, incluindo, um noticiario por semana. Para a Associacao dos Cegos e Ambliopes de Portugal (ACAPO), parceira da ERC na elaboracao do documento, o plano e bastante insuficiente, apesar de melhorado. Apesar de considerar que o plano e bom para os deficientes auditivos, a vice-presidente da ACAPO, Mariana Rocha, admitiu a Lusa que o projeto e muito fraco para os deficientes visuais. As boxes [caixas decodificadoras para a televisao por cabo]para aceder a canais pagos sao inacessiveis a deficientes visuais. Podemos ter programas acessiveis, mas nao conseguimos acessar aos canais, lembrou Mariana Rocha, defendendo que a acessibilidade nao se limita aos programas de televisao, mas tambem as boxes e aos telecomandos. Nao conseguimos acessar aos menus. Carregamos nos botoes, mas nao sabemos o que acontece nas telas, explicou. Em Fevereiro, a associacao pronunciou-se desfavoravelmente em relacao a uma primeira versao do documento, que propunha uma hora de audio-descricao e nao previa locucao em portugues, so aconselhava. Todas estas obrigacoes impostas pela ERC a partir de quarta-feira terao de ser reforcadas pelas estacoes de acesso livre a partir de 1o de Janeiro de 2011, altura em que e dado inicio a segunda fase do plano. Lusa /