para grandes organizacoes, que tem lesividade social muito maior do que criminosos que eventualmente se associam para praticar um crime, explicou. Observou que o posicionamento da comissao e no sentido de que o objetivo da organizacao criminosa nao precisa ser, necessariamente, uma vantagem economica, mas de qualquer natureza. A pena para essa conduta sera de tres a dez anos. Por enquanto, as poucas divergencias sao referentes a possibilidade de agravamento da pena para o consumidor de drogas. A proposta analisada sugere prisao para o consumidor, em substituicao as penas de advertencia, prestacao de servicos a comunidade e medida educativa, constantes da legislacao atual. Alguns profissionais da area defendem o mesmo tipo penal para trafico e consumo. O grupo tambem ja tratou dos crimes ciberneticos, de terrorismo e de transito. De acordo com o ministro, uma das alteracoes aprovadas resolve definitivamente os equivocos legislativos quanto ao crime de embriaguez ao volante. Com o novo texto, o polemico indice de alcoolemia previsto na Lei Seca de seis decigramas de alcool por litro de sangue deixa de existir, bastando que o motorista esteja dirigindo sob efeito de alcool e expondo a dano potencial a seguranca viaria. A comprovacao, segundo a proposta, pode se dar por qualquer meio de prova que nao seja ilicito, incluindo a possibilidade de testemunhas comprovarem a embriaguez de um motorista ao volante. Outro tema relevante trata da mudanca de tipificacao do jogo do bicho, de contravencao penal para crime. A proposta e extinguir a Lei de Contravencoes Penais e transformar todas as praticas descritas nela em crimes. A intencao e que a pratica do jogo seja levada mais a serio pelas autoridades por estar ligada a outros crimes mais graves, como trafico de drogas e homicidio. Gilson Dipp entende que, se antes esse tipo de contravencao nao causava grandes disturbios sociais, hoje ele e comandado por "mafias" que brigam por territorio. Ele lembrou que tambem ja foi aprovado o aumento da pena minima para o trafico internacional de armas de fogo. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento preve reclusao de quatro a oito anos. O novo intervalo podera ser de cinco a oito anos. Dados apresentados pelo ministro aos membros do Copedem indicam que 90% das sugestoes apresentadas a comissao pela sociedade sao relativas ao endurecimento das leis. Isso reflete o pensamento da sociedade sobre a seguranca publica no Brasil, assinalou Gilson Dipp. Ele ve na impunidade a causa desse sentimento social, mas ressalva que o endurecimento da lei nao significara a diminuicao da criminalidade. Uma boa lei penal, condizente com a realidade do Brasil atual, e o ponto de partida, a base, a plataforma para que as entidades envolvidas na seguranca publica, no sistema de prevencao e no sistema de penalizacao possam trabalhar adequadamente. Mas so a lei nao basta, afirmou, destacando a necessidade de uma mudanca de mentalidade, maiores investimentos em policia tecnica, em remuneracao e no combate a corrupcao nos orgaos publicos. Precisamos de um Ministerio Publico dedicado e aparelhado e, sobretudo, de um Judiciario engajado e envolvido em decisoes justas e em tempo habil, argumentou o presidente da