com ate6 horas extras, pagas com acrescimo de 50%. Um terco do periodo deferias pode ser pago em dinheiro. NegociacaoComo e hoje Convencoes e acordos coletivos podem estabelecer condicoes detrabalho diferentes das previstas na legislacao apenas seconferirem ao trabalhador um patamar superior ao que estiver previstona lei. Como pode ficar Convencoes e acordos coletivos poderao prevalecer sobre alegislacao. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociarcondicoes de trabalho diferentes das previstas em lei, mas naonecessariamente num patamar melhor para os trabalhadores. RepresentacaoComo e hoje A Constituicao assegura a eleicao de um representante dostrabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados, mas nao haregulamentacao sobre isso. Esse delegado sindical tem todos osdireitos de um trabalhador comum e estabilidade de dois anos. Como pode ficar Os trabalhadores poderao escolher 3 funcionarios que osrepresentarao em empresas com no minimo 200 funcionarios nanegociacao com os patroes. Os representantes nao precisam sersindicalizados. Os sindicatos continuarao atuando apenas nos acordose nas convencoes coletivas. DemissaoComo e hoje Quando o trabalhador pede demissao ou e demitido por justacausa, ele nao tem direito a multa de 40% sobre o saldo do FGTS nema retirada do fundo. Em relacao ao aviso previo, a empresa podeavisar o trabalhador sobre a demissao com 30 dias de antecedenciaou pagar o salario referente ao mes sem que o funcionario precisetrabalhar. Como pode ficar O contrato de trabalho podera ser extinto de comum acordo, compagamento de metade do aviso previo e metade da multa de 40% sobre osaldo do FGTS. O empregado podera movimentar ate 80% do valordepositado pela empresa na conta do FGTS, mas nao tera direito aoseguro-desemprego. Contribuicao sindicalComo e hoje A contribuicao e obrigatoria. O pagamento e feito uma vez aoano, por meio do desconto equivalente a um dia de salario dotrabalhador. Como pode ficar A contribuicao sindical sera opcional. TerceirizacaoComo e O presidente Michel Temer sancionou no mes passado o projeto delei que permite a terceirizacao para atividades-fim. Como pode ficar Havera uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demitao trabalhador efetivo para recontrata-lo como terceirizado. O textopreve ainda que o terceirizado devera ter as mesmas condicoes detrabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatorio, alimentacao,seguranca, transporte, capacitacao e qualidade de equipamentos. GravidezComo e hoje Mulheres gravidas ou lactantes estao proibidas de trabalhar emlugares com condicoes insalubres. Nao ha limite de tempo paraavisar a empresa sobre a gravidez. Como pode ficar E permitido o trabalho de mulheres gravidas em ambientesconsiderados insalubres, desde que a empresa apresente atestadomedico que garanta que nao ha risco ao bebe nem a mae. Mulheresdemitidas tem ate 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.Banco de horasComo e hoje O excesso de horas em um dia de trabalho pode ser compensado emoutro dia, desde que nao exceda, no periodo maximo de um ano, asoma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem sejaultrapassado o limite maximo de 10 horas diarias. Como pode ficar O banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito,desde que a compensacao se realize no mesmo mes. Rescisao contratualComo e hoje A homologacao da rescisao contratual deve ser feita emsindicatos. Como pode