A aprovacao do projeto que produz novas restricoes para os partidos recem criados pode inviabilizar a candidatura de Marina Silva pelo novo partido, cuja criacao esta em curso.Diante da mudanca legislativa, PPS e PMN apressaram a fusao e, com isso, o novo partido que surgiu estara livre as restricoes criadas pela nova regra de regulamentacao partidaria.POLITICA18/04/2013 - 01h05Atualizado em 18/04/2013 - 01h21Aprovado projeto que cria restricoes para novos partidos; falta votar destaquesOs deputados vao concluir a votacao dos destaques na proxima semana.Gustavo Lima/Camara dos DeputadosPlenario aprovou texto principal de proposta que restringe fatia do Fundo Partidario de novas legendas.Em mais de 12 horas de sessao, o Plenario aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4470/12, do deputado Edinho Araujo (PMDB-SP), que impede a transferencia do tempo de propaganda eleitoral no radio e na televisao e dos recursos do Fundo Partidariorelativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. Os deputados precisam ainda terminar a votacao dos destaques na proxima semana.A analise dos destaques foi transferida por acordo entre as liderancas partidarias, com excecao do Psol, que prometeu continuar a obstruir os trabalhos.A votacao do projeto foi obstruida, durante todas as sessoes desta quarta-feira, por partidos da oposicao que sao contra a mudanca das regras para a atual legislatura. Participaram da obstrucao o PSDB, o PPS, o PV, o PSB, o Psol e o PMN.Tempo menorEmenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), aprovada pelo Plenario, mudou tambem a forma de distribuicao do tempo de propaganda eleitoral, diminuindo a quantidade repartida igualitariamente entre os partidos de 1/3 do total para 1/9.O objetivo da nova divisao e compensar os partidos que perderam deputados no decorrer desta legislatura. Pelo texto da emenda, 2/3 do tempo que hoje e repartido igualmente entre todos sera dividido de acordo com as eleicoes de 2010.Segundo Caiado, na pratica, apenas o PSD vai perder tempo de TV com a aprovacao da emenda. O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), no entanto, questionou essa interpretacao e afirmou que ainda nao e possivel estimar o tempo de televisao dos partidos.Os deputados contrarios a emenda argumentaram que a mudanca foi casuismo do governo, que tentaria impedir o acesso ao tempo de propaganda eleitoral de partidos em processo de criacao, depois de o PSD ter conquistado esse direito. Esta em fase de criacao, por exemplo, o Rede Sustentabilidade, da presidenciavel Marina Silva.Os demais partidos, defensores da mudanca, argumentaram que a medida faz justica as legendas que perderam correligionarios e evita a criacao de partidos de aluguel, sem pretensao de crescimento no cenario politico-eleitoral.Atualmente, a lei nao faz distincao entre as situacoes de fusao e incorporacao de partidos e criacao de novos para determinar a distribuicao do tempo de propaganda e dos recursos do Fundo Partidario. Assim, os parlamentares que mudam de partido dentro de uma legislatura carregam consigo para a outra agremiacao o tempo de propaganda e os recursos, de acordo com a regra da proporcao de representantes na Camara dos Deputados.O projeto, no entanto, permite essa transferencia apenas nos casos de fusao e incorporacao. (Site da Camara). A Revista Ideias, uma das principais do Parana e