Podem ser deduzidos os seguintes pagamentos, desde que efetuados em 2010, referentes a: I - Estatuto da Crianca e do Adolescente contribuicoes aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente. II - Incentivo a Cultura a titulo de doacoes ou patrocinios, tanto mediante contribuicoes ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) como em apoio direto, desde que enquadrados nos objetivos do Programa Nacional de Apoio a Cultura, a programas, projetos e acoes culturais:1) - em geral, de natureza cultural, com o objetivo de desenvolver as formas de expressao, os modos de criar e fazer, os processos de preservacao e protecao do patrimonio cultural brasileiro, e os estudos e metodos de interpretacao da realidade cultural, bem como contribuir para propiciar meios, a populacao em geral, que permitam o conhecimento dos bens de valores artisticos e culturais, compreendendo, entre outros, os seguintes segmentos (Lei no 8.313, de 1991, art. 25):a) teatro, danca, circo, opera, mimica e congeneres; b) producao cinematografica, videografica, fotografica, discografica e congeneres; c) literatura, inclusive obras de referencia; d) musica; e) artes plasticas, artes graficas, gravuras, cartazes, filatelia e outras congeneres; f) folclore e artesanato; g) patrimonio cultural, inclusive historico, arquitetonico, arqueologico, bibliotecas, museus, arquivos e demais acervos; h) humanidades; e i) radio e televisao, educativas e culturais, de carater nao comercial. 2) - exclusivos dos segmentos de (Lei no 8.313, de 1991, art. 18, caput e 3o): a) artes cenicas; b) livros de valor artistico, literario ou humanistico; c) musica erudita ou instrumental; d) exposicoes de artes visuais; e) doacoes de acervos para bibliotecas publicas, museus, arquivos publicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisicao de equipamentos para a manutencao desses acervos; f) producao de obras cinematograficas e videofonograficas de curta e media metragem e preservacao e difusao do acervo audiovisual; g) preservacao do patrimonio cultural material e imaterial; e h) construcao e manutencao de salas de cinema e teatro, que poderao funcionar tambem como centros culturais comunitarios, em municipios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes.A dedutibilidade referente ao incentivo a cultura esta condicionada a que:- os projetos culturais sejam previamente aprovados pelo Ministerio da Cultura (MinC) ou, no caso de projetos relacionados a obras cinematograficas e videofonograficas, pelo MinC ou pela Agencia Nacional do Cinema (Ancine);o doador ou patrocinador obedeca, para suas doacoes ou patrocinios, o periodo para a captacao de recursos definido pelas portarias de homologacao do MinC ou Ancine;o incentivo em especie devem ser comprovados mediante recibo de deposito bancario e declaracao de recebimento firmada pelo beneficiario, nos termos estabelecidos pelo MinC ou pela Ancine; eo valor da deducao atenda ao limite mencionado no topico AtencaoIII - Incentivo a Atividade Audiovisual as quantias aplicadas em:1 - investimentos feitos na producao de obras audiovisuais cinematograficas brasileiras de producao independente, mediante a aquisicao de cotas representativas de direitos de comercializacao sobre as referidas obras;2 - patrocinio feito a producao de obras cinematograficas brasileiras de producao independente;3 - aquisicao de cotas dos Fundos de Financiamento da Industria Cinematografica Nacional (Funcines).4 - investimentos em projetos especificos credenciados pela Agencia Nacional do