aintimacao da partes Art. 389. A sentenca serapublicada em mao do escrivao, que lavrara nos autos o respectivo termo,registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.Art. 391. O querelante ou o assistentesera intimado da sentenca, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado. Se nenhumdeles for encontrado no lugar da sede do juizo, a intimacao sera feita medianteedital com o prazo de 10 dias, afixado no lugar de costume.Art. 392. A intimacao da sentencasera feita:I - ao reu, pessoalmente,se estiver preso;II - ao reu, pessoalmente,ou ao defensor por ele constituido, quando se livrar solto, ou, sendoafiancavel a infracao, tiver prestado fianca;III - ao defensor constituido pelo reu,se este, afiancavel, ou nao, a infracao, expedido o mandado de prisao, naotiver sido encontrado, e assim o certificar o oficial de justica;IV - mediante edital, nos casos do noII, se o reu e o defensor que houver constituido nao forem encontrados, e assimo certificar o oficial de justica;V - mediante edital, nos casos do noIII, se o defensor que o reu houver constituido tambem nao for encontrado, eassim o certificar o oficial de justica;VI - mediante edital, se o reu, naotendo constituido defensor, nao for encontrado, e assim o certificar o oficialde justica. Existe uma jurisprudenciaque se a sentenca for absolutoria, basta intimar o advogado.O promotor sera intimadopessoalmente sempre indiferente do tipo de sentenca.No caso da defesa, se asentenca for absolutoria comunica-se apenas o advogado.Se a sentenca forcondenatoria ou absolutoria impropria, tem que intimar o advogado e tambem oreu, e se nao achar o reu por edital.Quando a sentenca nao coubermais recurso, surge um fenomeno chama-se coisa julgada que por sua fez e adecisao judicial que nao cabe recurso.Apos o transito em julgadono processo civil existe um instrumento que pode ser utilizado chamado acaorescisoria e para interpor tem um prazo.No sistema penal existe arevisao criminal, neste caso nao existe prazoA revisao criminal so podepara beneficiar o reu. NULIDADESARTIGOS 563 ss Ato inexistente AbsolutaRelativaIrregularidade Nulidade e o vicio que impregnadeterminado ato processual praticado sem observancia da forma prevista em lei,podendo levar a sua inutilidade e consequente renovacao. (Nucci) Ha na nulidade um duplosignificado:O primeiro, indicando omotivo que torna o ato imperfeito, ou seja, qual o principio que nao foiobedecido. Neste ato existe um vicio, pois foi feito de forma inadequada.O segundo, deriva daimperfeicao juridica do ato ou de sua inviabilidade juridica.1o motivo que reconhece queo ato e imperfeito vicio que deriva consequencia e a renovacao dos atos.Configura-se como uma sansao, punicao, ou seja, se for reconhecido o vicio,isso tera a consequencia de ser feito novamente, a repeticao do ato. (Mirabete)Falta de citacao e umanulidade que compromete todos os outros atos do processo. ABSOLUTA RELATIVA Ofende regramento ou principio constitucional Regra da lei nao constitucional Pode ser reconhecida de oficio O juiz nao pode reconhecer de oficio so caso se for provocado Sem prazo para ser arguida, nao prescreve Possui prazo para ser arguida, e nao conta em dias, mas no momento processual e caso nao a provoque se convalida. Ato inexistente se verificatamanho absurdo que nem se considera nulidade absoluta, exemplo o juiz ficadoente e o promotor