Mudancas na jurisprudencia contemplam uso de celular fora do horario de trabalho Coverter Mudancas na jurisprudencia contemplam uso de celular fora do horario de trabalho para PDF O Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessoes do Tribunal Pleno e do Orgao Especial realizadas na tarde de hoje, diversas alteracoes na sua jurisprudencia, com a atualizacao da redacao de Sumulas e Orientacoes Jurisprudenciais e a edicao de novos verbetes. Entre elas, destaca-se a mudanca na redacao da Sumula 428, que trata do regime de sobreaviso. Pelo novo entendimento, o empregado que estiver submetido ao controle do patrao por meio de instrumentos telematicos e informatizados, aguardando a qualquer momento um chamado para o servico durante seu periodo de descanso, tem direito ao adicional de sobreaviso, correspondente a 1/3 da hora normal. Outra inovacao e a extensao do direito a estabilidade a gestante (com a inclusao de novo item na Sumula 244) e ao trabalhador vitima de acidente de trabalho (com a alteracao da Sumula 378) mesmo em caso de admissao mediante contrato por tempo determinado. Uma nova sumula garante ao trabalhador que tiver seu contrato de trabalho suspenso em virtude de auxilio-doenca acidentario o direito a manutencao do plano de saude ou assistencia medica por parte do empregador. A revisao e resultado das discussoes da 2a Semana do TST, iniciada na segunda-feira (10). "O TST realizou, ao longo desta semana, uma detida reflexao sobre sua jurisprudencia e sobre medidas de cunho normativo visando ao aperfeicoamento da instituicao", afirmou o presidente do Tribunal, ministro Joao Oreste Dalazen, na sessao do Tribunal Pleno que oficializou as alteracoes. "Recebemos inumeras sugestoes, centenas de propostas, sugestoes e criticas dirigidas a jurisprudencia, mas, dada a exiguidade de tempo, nao foi possivel examina-las todas, ainda que muitas delas tenham a maior importancia e merecam toda a nossa consideracao." Ao todo, 43 temas da jurisprudencia foram examinados, e do exame resultaram a alteracao da redacao de 13 sumulas e o cancelamento de duas. Duas Orientacoes Jurisprudenciais foram canceladas, tres foram convertidas em sumula e quatro alteradas. O Pleno aprovou, ainda, a edicao de oito novas sumulas, entre elas a que garante validade a jornada de trabalho de 12 X 36 horas e protege o trabalhador portador de doenca grave que gere estigma ou discriminacao da dispensa arbitraria. (Carmem Feijo) Confira a tabela corrigida com as alteracoes na jurisprudencia do TST Esta materia tem carater informativo, sem cunho oficial. Permitida a reproducao mediante citacao da fonte. Secretaria de Comunicacao Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 imprensa@tst.jus.br TST e primeiro tribunal a transmitir sessao pelo Facebook (Sex, 14 Set 2012, 19:07) O Tribunal Superior do Trabalho foi a primeira corte no mundo a transmitir uma sessao pelo Facebook, em tempo real, permitindo interatividade com a audiencia. A transmissao aconteceu nesta sexta-feira (14), por ocasiao das sessoes do Tribunal Pleno e do Orgao Especial que referendaram os resultados da 2a Semana do TST, destinada a analise de pontos polemicos ou nao consensuais da jurisprudencia, estudo de alteracoes regimentais e propostas de modificacao na legislacao trabalhista com o objetivo de melhorar a qualidade