metros, paraimoveis rurais com area superior a 1 (um) modulo fiscal e de ate 2 (dois)modulos fiscais; (Incluido pela Medida Provisoria no 571, de 2012).III - 15 (quinze) metros, paraimoveis rurais com area superior a 2 (dois) modulos fiscais e de ate 4(quatro) modulos fiscais; e (Incluido pela Medida Provisoria no 571, de 2012).IV - 30 (trinta) metros, paraimoveis rurais com area superior a 4 (quatro) modulos fiscais. (Incluido pela Medida Provisoria no 571, de 2012). 7o Nos casos de areas rurais consolidadasem veredas, sera obrigatoria a recomposicao das faixas marginais, em projecaohorizontal, delimitadas a partir do espaco brejoso e encharcado, de larguraminima de: (Incluido pela Medida Provisoria no 571, de 2012).I - 30 (trinta) metros,para imoveis rurais com area de ate 4 (quatro) modulos fiscais; e (Incluido pela Medida Provisoria no 571, de 2012).II - 50 (cinquenta) metros, paraimoveis rurais com area superior a 4 (quatro) modulos fiscais. (Incluido pela Medida Provisoria no 571, de 2012). 8o Sera considerada, para os fins dodisposto no caput e nos 1o a 7o, a area detidapelo imovel rural em 22 de julho de 2008. (Incluido pela Medida Provisoria no 571, de 2012). 9o A existencia das situacoes previstasno caput devera ser informada no CAR para finsde monitoramento, sendo exigida, nesses casos, a adocao de tecnicas deconservacao do solo e da agua que visem a mitigacao dos eventuais impactos. (Incluido pela Medida Provisoria no 571, de 2012). 10. Antes mesmo dadisponibilizacao do CAR, no caso das intervencoes ja existentes, e oproprietario ou possuidor responsavel pela conservacao do solo e da agua, pormeio de adocao de boas praticas agronomicas. (Incluido pela Medida Provisoria no 571, de 2012). 11. A realizacao das atividadesprevistas no caput observara criterios tecnicos deconservacao do solo e da agua indicados no PRA previsto nesta Lei, sendo vedadaa conversao de novas areas para uso alternativo do solo nesses locais. (Incluido pela Medida Provisoria no 571, de 2012). 12. Sera admitida a manutencaode residencias e da infraestrutura associada as atividades agrossilvipastoris,de ecoturismo e de turismo rural, inclusive o acesso a essas atividades,independentemente das determinacoes contidas no caput e nos 1o a 7o, desde que naoestejam em area que ofereca risco a vida ou a integridade fisica das pessoas. (Incluido pela Medida Provisoria no 571, de 2012). 13. A recomposicao de que trataeste artigo podera ser feita, isolada ou conjuntamente, pelos seguintesmetodos: (Incluido pela Medida Provisoria no 571, de 2012).I - conducao de regeneracaonatural de especies nativas; (Incluido pela Medida Provisoria no 571, de 2012).II - plantio de especies nativas; (Incluido pela Medida Provisoria no 571, de 2012).III - plantio de especies nativasconjugado com a conducao da regeneracao natural de especies nativas; (Incluido pela Medida Provisoria no 571, de 2012).IV - plantio de especieslenhosas, perenes ou de ciclo longo, sendo nativas ou exoticas. (Incluido pela Medida Provisoria no 571, de 2012). 14. Em todos os casos previstosneste artigo, o Poder Publico, verificada a existencia de risco de agravamentode processos erosivos ou de inundacoes, determinara a adocao de medidasmitigadoras que garantam a estabilidade das margens e a qualidade da agua, aposdeliberacao do Conselho Estadual de Meio