do Estado do Rio Grande do Sul, Apelacao Civel no 70000899625, Setima Camara Civel, Relator Des. Sergio Fernando de Vasconcellos Chaves, 3 de maio de 2000, Cachoeirinha. (15) FREITAS, Fernando. Violencia Sexual contra a mulher - aborto previsto por lei. In: MEDEIROS e ALBUQUERQUE, Antonio Augusto A. et al. Direito de Familia e Interdisciplinaridade. Curitiba: Jurua, 2001, p. 176. (16) Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Sul, Agravo Regimental no 70002099836, Camara de Ferias Criminal, Relator Des. Carlos Cini Marchionatti, 9 de marco de 2001, Porto Alegre. (17) <http://www.bioetica.ufrgs.br/abortobr.htm> Em: 30 novembro 2001. (18) COELHO DE SOUZA, Ivone M. C. Aborto, uma cicatriz a mais. In: MEDEIROS e ALBUQUERQUE, Antonio Augusto A. et al. Direito de Familia e Interdisciplinaridade. Curitiba: Jurua, 2001, p. 181. (19) CRESPO, Maria Claudia Brauner. A Bioetica e os progressos tecnocientificos da medicina moderna: quais os limites de seguranca? Anuario do Programa de Pos-Graduacao em Direito. Sao Leopoldo: UNISINOS, 1999, p. 197. (20) COELHO DE SOUZA, Ivone M. C. Op. cit., p. 183. (21) SEGUIN, Elida. Op. cit., p. 326. (22) VARGA, Andrew C. Op. cit., p. 73. (23) Idem. Ibidem. (24) VARGA, Andrew C. Op. cit., p. 74. (25) SGRECCIA, Elio. Manual de Bioetica, Fundamentos e Etica Biomedica. Traduzido por Orlando Soares Moreira, Sao Paulo: Loyola, 1996, p. 376. (26) SEGUIN, Elida. Op. cit., p. 327. (27) NESTROVSKI, Marcos. Cross Cultural Perspectives in Medical Ethics: Readings. In: CLOTET, Joaquim (org.). Sobre Bioetica e Robert M. Veatch. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2001, p. 16. (28) TRISTRAM ENGELHARDT JR., H. Fundamentos da Bioetica. Traduzido por Jose A. Ceschin, Sao Paulo: Loyola, 1998, p. 310. (29) TRISTRAM ENGELHARDT JR., H. Op. cit., p. 313. (30) Idem, p. 316. (31) PESSINI, Leo; BARCHIFONTAINE, Chistian de Paul. Problemas Atuais de Bioetica. 5. ed. Sao Paulo: Loyola, 2000, p. 243. (32) <http://www.bioetica.ufrgs.br/anencef.htm> Em 30 novembro 2001. (33) BRAUNER, Maria Claudia Crespo. Op. Cit., p. 201. (34) <http://www.bioetica.ufrgs.br/abortobr.htm> Em: 30 novembro 2001. (35) FREITAS, Fernando. Op. cit., p. 178. (36) Idem. Ibidem. (37) COSTA JUNIOR, Paulo Jose. Aborto Eugenico ou necessario? Revista Juridica, no 229, p. 28. (38) <http://www.bioetica.ufrgs.br/inivida.htm> Em: 30 novembro 2001. (39) SERRA, Angelo. O Embriao Humano Acumulo de Celulas ou Individuo Humano? Revista Cultura e Fe, no 93, 2001, p. 16. (40) MARTINS-COSTA, Judith. As interfaces entre a Bioetica e o Direito. In: CLOTET, Joaquim (org.). Bioetica. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2001, p. 83. (41) SERRA, Angelo. Op. cit., p. 25. (42) MARTINS-COSTA, Judith. Op. cit., p. 83. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS BAPTISTA DE MATTOS, Luiza Thereza. A Protecao ao Nascituro. Revista de Direito Civil, n. 52, ano 14, p. 30/37, abr./jun. 1990. BRASIL. Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Sul, Apelacao Civel no 70001010446, Setima Camara Civel, Relator Des. Sergio Fernando de Vasconcellos Chaves, 3 de maio de 2000, Sao Lourenco do Sul. BRASIL. Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Sul, Agravo Regimental no 70002099836, Camara de Ferias Criminal, Relator Des. Carlos Cini Marchionatti, 9 de marco de 2001, Porto Alegre. BRAUNER, Maria Claudia Crespo. A Bioetica e os progressos tecnocientificos da medicina moderna: quais