em omissao e contradicao quanto a analise da incidencia dos art. 333, I, do CPC e art. 55, 3o, da Lei n. 8.213/91 ao caso em comento, uma vez que nao ha inicio de prova material a demonstrar o labor rural no periodo reconhecido no julgado. Requer sejam sanados os vicios apontados, 'com a agregacao de excepcionais efeitos infringentes, ou, sucessivamente, a declaracao da decisao, com o enfrentamento da materia para fins de integracao da decisao e, inclusive, de expresso e inequivoco prequestionamento (art. 333, I, do CPC e art. 55, 3o, da Lei 8213/91)'.E o relatorio. Trago o feito em mesa.VOTOInicialmente, cumpre esclarecer que cabem embargos de declaracao quando na decisao prolatada houver obscuridade, contradicao, omissao ou, por construcao pretoriana integrativa, erro material. Assim, conclui-se que os embargos de declaracao nao visam a um novo julgamento da causa, mas tao somente ao aperfeicoamento do decisorio ja proferido. Nesse sentido, o exito na interposicao desse recurso fica condicionado a observancia dos rigorosos lindes tracados no art. 535 do CPC.Acerca da controversia, assim restou consignado no voto condutor do acordao embargado:(...)1. Atividade ruralDa comprovacao do tempo de atividade rural Tratando-se de ruricola, cumpre ao julgador valorar os fatos e circunstancias evidenciados com enfase no artigo 5.o da Lei de Introducao ao Codigo Civil e levar em conta a realidade social em que inserido o trabalhador rural, na qual predomina a informalidade na demonstracao dos fatos. Vale lembrar que nao se mostra razoavel exigir que os documentos carreados ao processo sigam sempre a forma prescrita em lei, por isso devem ser considerados validos quando de outra forma atingir a finalidade precipua de comprovar o exercicio da atividade rural, consoante disposto no art. 244 do CPC. Visando a comprovacao do efetivo exercicio nas atividades agricolas, a parte autora podera apresentar, alternativamente, os documentos relacionados nos incisos do artigo 106 da Lei de Beneficio (rol nao exaustivo), nao sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrencia de motivo de forca maior ou caso fortuito, conforme disposto no paragrafo 3o do art. 55 da Lei n.o 8213/91 e Sumula 149 do Egregio Superior Tribunal de Justica. Registre-se que o inicio de prova material, consoante interpretacao sistematica da lei, configurar-se-a mediante documentos que comprovem o exercicio da atividade nos periodos postulados, devendo ser contemporaneos a epoca dos fatos que se pretende comprovar, ainda que parcialmente. Outrossim, nao ha impedimento a que sejam considerados os documentos emitidos em periodo proximo ao controverso, desde que indiquem a continuidade da atividade rural. Sabe-se ainda que os documentos expedidos em nome de integrantes do grupo familiar e a qualificacao em certidoes tem sido aceitos pela jurisprudencia como inicio de prova material, haja vista que o trabalho com base em uma unica unidade produtiva tem como regra a documentacao emitida em nome de uma unica pessoa. Esse entendimento, alias, reproduz a orientacao consolidada no ambito das Turmas integrantes da 3a Secao do Superior Tribunal de Justica (AGREsp 603.663/RS, Rel. Min. Gilson Dipp, DJU de 19-04-2004; REsp 461.302/RS, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU de 12-05-2003). Em sendo assim, o importante e a apresentacao de