Senhores Procuradores do Ministerio Publico Federal em Sao Paulo Venho por meio desta denuncia informar e solicitar o que se segue: CONSIDERANDO as noticias abaixo em relacao a situacao atual da fiacao de energia, telefonia e outros fixadas nos postes de propriedade da AES Eletropaulo, empresa privada concessionaria de servicos entregues para exploracao por meio de concessao federal como e o caso do setor energetico, que tem os contratos sob a responsabilidade da Agencia Nacional de Energia Eletrica (Aneel). CONSIDERANDO a atuacao do Ministerio Publico Federal a area de tutela coletiva, atuando para defender os interesses difusos (interesses que nao sao especificos de uma pessoa ou grupo de individuos, mas de toda a sociedade); coletivos (interesses de um grupo, categoria ou classe ligados entre si ou com a parte contraria por uma relacao juridica) e individuais homogeneos (que tem um fato gerador comum, atingem as pessoas individualmente e da mesma forma, mas nao podem ser considerados individuais, como os direitos do consumidor). CONSIDERANDO a ocorrencia de mortes e prejuizo coletivos como relatados nas noticias: http://noticias.band.uol.com.br/brasilurgente/video/2014/07/17/15121898/fio-eletrico-cai-em-carro-e-eletrocuta-casal.htmlhttp://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,homem-morre-eletrocutado-apos-queda-de-arvore-em-sp,1639562 http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/11/queda-de-arvore-atinge-fiacao-eletrica-e-interdita-na-zona-oeste-de-sp.htmlCONSIDERANDO que a concessionaria AES Eletropaulo e a dona dos cerca de 1,2 milhao de postes na capital de SP e aluga os espacos para empresas de telecomunicacoes, faturando cerca de R$ 100 milhoes ao ano. CONSIDERANDO que o contrato de concessao No 162/98 celebrado entre a UNIAO e a entao Eletropaulo Metropolitana Eletricidade Sao Paulo SA preve em sua primeira subclausula da Clausula Segunda: "A CONCESSIONARIA obriga-se a adotar, na prestacao dos servicos, tecnologia adequada e a empregar equipamentos, instalacoes e metodos operativos que garantam niveis de regularidade, continuidade, eficiencia, seguranca, atualidade, generalidade, cortesia na prestacao dos servicos e a modicidade das tarifas. CONSIDERANDO os riscos iminentes a populacao em relacao aos fios cortados e pendurados em ruas e avenidas de Sao Paulo, facilmente verificaveis a olho nu; CONSIDERANDO que a concessionaria e obrigada a realizar, por sua conta, ate os limites de investimento estabelecidos pela legislacao,os projetos e as obras necessarias ao fornecimento de energia eletrica aos interessados, ate o ponto de entrega. CONSIDERANDO o dever previsto no inciso III da Clausula Quinta do citado contrato entre a UNIAO e a concessionaria: "III - realizar, por sua conta e risco, as obras necessarias a prestacao dos servicos concedidos, reposicao de bens, operando as instalacoes e equipamentos correspondentes, de modo a assegurar a regularidade, continuidade, eficiencia, seguranca, atualidade, generalidade,cortesia na prestacao dos servicos e modicidade das tarifas;"Solicitar seja aberta imediata investigacao a fim de apurar e punir eventual responsabilidade da concessionaria AES Eletropaulo SA nos fatos acima narrados, imputando-lhe a obrigacao a promover o enterramento da fiacao, transformadores e outros equipamentos utilizados na distribuicao de energia eletrica, assim como seja obrigada a transferir toda rede instalada de servicos de locacao de postes que presta a outras empresas e concessionarias para dutos fixados sob o solo da Cidade de Sao Paulo, sob pena de nao o fazendo incorrer nas punicoes previstas nas Clausulas Nova, Decima, Decima Primeira e Decima Segunda do CONTRATO DE CONCESSAO No 162/98 PARA DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA, QUE CELEBRAM A UNIAO E A