Jazidasde manganes do Amapa poderao ter novas regras de exploracaoTeresaCardoso | 28/09/2016, 17h23 ReproducaoProposicoes legislativasPLS 284/2016 As reservas de manganesexistentes no estado do Amapa poderao ser exploradas no regime hoje previsto noCodigo de Mineracao e nao mais conforme as normas que ali vigoram desde 1946. Aproposta e do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentou projetodestinado a revogar o decreto-lei 9.858/1946, a fim de submeter apesquisa de qualquer interessado os 2.740 hectares de area correspondente aessas jazidas no Amapa.O projeto (PLS 284/2016) submete essas jazidas ao decreto-lei 227/1967, consistente no Codigo deMineracao e que estabelece que a area de jazida desonerada ficara disponivelpara proposta por 60 dias, para fins de pesquisa ou lavra. Decorrido esse prazosem o aparecimento de pretendentes, diz o mesmo decreto, a area ficara livrepara ser explorada por quem tiver prioridade, ou seja, quem tiver protocoladoseu pedido conforme os requisitos do Departamento Nacional da Producao Mineral(DNPM).Ao explicar o projeto, RandolfeRodrigues observa que, em 1946, o entao presidente Eurico Gaspar Dutraestabeleceu que as jazidas de manganes do Amapa constituiam reserva nacional. Aalegacao era de que a escassez do minerio e sua importancia na siderurgiatornavam relevante a encampacao daquela area em favor do Brasil.De acordo com o senador, emdecorrencia disso, as descobertas de manganes no municipio de Serra do Navio(AP), uma das mais importantes do Brasil, foram exploradas por terceirosdurante 50 anos.Ao fim desse periodo, sobroupara o estado enorme passivo, bem como o abandono por parte das empresas quepor tanto tempo auferiram enormes riquezas do nosso Amapa, diz o senador najustificacao do projeto.Ele lembra que, recentemente, foiproposta uma solucao quanto ao passivo ambiental enfrentado pelo estado, a fimde que parte das receitas da venda do rejeito do minerio, outrora consideradosem valor comercial, fosse aplicada na recuperacao do meio ambiente.Ainda assim, diz o senador,excluindo-se os rejeitos, a area da reserva nacional de manganes aindaconstitui importante vetor para o desenvolvimento futuro da regiao do Amapa.Dai por que ele propoe que os 2.740 hectares de area afetada sejam objeto denova pesquisa mineral.Em sendo descobertas novasjazidas o que devera acontecer em face do enorme potencial mineral da regiao, que haja a lavra sustentavel e com beneficio para todos, principalmente narenda da populacao do Amapa, propoe Randolfe.Em sua avaliacao, essa nova lavraresultara em tres vantagens: mantem-se os direitos sobre os rejeitos da antigamineracao para a empresa que for responsavel pela recuperacao da areaambientalmente comprometida; sera disponibilizado para pesquisa de qualquerinteressado o total de 2.740 hectares, que ficara aberto a proposta por 60dias; e os procedimentos de pesquisa e lavra estarao sujeitos ao Codigo deMineracao vigente.O projeto sera examinado pelasComissoes de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalizacao e Controle(CMA) e de Servicos de Infraestrutura (CI), cabendo a esta ultima decisaoterminativa. Em seguida, sera enviado para votacao na Camara dos Deputados.AgenciaSenado (Reproducao autorizada mediante citacao da Agencia Senado) Municipios do norte fluminense,visam o bem estar da populacao,dando um grande passo para que sobre um pouco mais no bolso de seus municipes,o ultimo a aprovar projeto de barateamento nos transportes coletivos foi Macae com uma renda per capita de R$42.393 por habitante,ja tendo seu restaurante de R$1,00 Real desde