11.106, de 2005) Pena reclusao, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.VIOLACAO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE (NOVO) e (ESTELIONATO SEXUAL)Art. 215. Ter conjuncao carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguem, mediante fraude ou outro meio que impeca ou dificulte a livre manifestacao de vontade da vitima: Pena - reclusao, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. Paragrafo unico. Se o crime e cometido com o fim de obter vantagem economica, aplica-se tambem multa.Os dois artigos foram juntados em um so (215 atual):Ter conjuncao carnal Fraude ou mediante Praticar ato libidinoso Outro meio1. Em primeiro lugar o objeto juridico foi alterado de COSTUMES para DIGNIDADE SEXUAL que e um atributo da pessoa humana;2. Em segundo lugar surge a questao de, sendo artigo do tipo misto (constranger, praticar, permitir), duas correntes: uma defende que e tipo misto alternativo e outra que e tipo misto cumulativo:a. Alternativo: com a pratica de uma ou mais condutas sera considerado como um so crime;b. Cumulativo: a pratica de mais de uma conduta caracterizara tantos crimes quantas forem as condutas.Em nosso estudo defendemos que e inconveniente reconhecer como tipo alternativo, portanto sera do tipo misto cumulativo.TIPO OBJETIVOTer (ato comissivo) compelir, forcar, obrigar;Praticar (ato comissivo) realizar, fazer;FORMAS:Fraude: Meio executorio; ardil, artificio, mentira ou engodo. Induzir ou manter a vitima no erro. E tudo que ilude a vitima.Outro meio executorio: qualquer ato que impeca ou dificulte a livre manifestacao de vontade da vitima (diminuicao)CONJUNCAO CARNAL:E a introducao do membro viril do homem na vagina da mulher (coito normal); nao se exige ejaculacao para caracterizar, mas so a introducao completa.Todos os demais atos serao considerados como libidinosos (crimes hediondos).SUJEITOS:Ativo qualquer pessoa, homem ou mulher.Passivo alguem, ou seja, qualquer pessoa, desde que nao seja menor de 14 anos;ELEMENTO SUBJETIVO Dolo genericoCONSUMACAOConjuncao carnal ocorre com a introducao do membro na vagina que deve ser completa. Se falhar sera considerado crime impossivel; caso deixe vestigios (158, CPP) o exame do corpo de delito sera obrigatorio.Ato libidinoso realizacao dos demais atos.TENTATIVA e possivel.CAP Causa de Aumento de Pena (art. 226)Art. 226. A pena e aumentada:I - de quarta parte, se o crime e cometido com o concurso de 2 (duas) ou mais pessoas; II - de metade, se o agente e ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmao, conjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vitima ou por qualquer outro titulo tem autoridade sobre ela; A lei 2252 tratava de corrupcao de menores para a pratica de crimes e foi revogada pela lei 12015; agora o tipo e tratado pelo art. 244-B do ECA.CORRUPCAO DE MENORES (art. 218) (forma qualificada de LENOCINIO, art. 227, CP)Corrupcao de menoresArt. 218. Induzir alguem menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascivia de outrem: Pena - reclusao, de 2 (dois) a 5 (cinco) anosOBJETIVIDADE JURIDICA: Protege-se a maturidade sexual do adolescente e a livre formacao da personalidade do menor.TIPO OBJETIVO:Induzir significa influenciar moralmente, criar na mente da vitima o desejo com promessas e propostas reiteradas.Obs: difere de INSTIGAR (fato atipico).LASCIVIA e o desejo, prazer ou desafogo sexual.TIPO SUBJETIVO:Dolo genericoSUJEITOS:Ativo: qualquer pessoaPassivo: qualquer pessoa menor de 14 anos.CONSUMACAO: Momento consumativo