(Foto: Geovanna Cristina/Futura Press)TIAGOHENRIQUE GOMES DA ROCHA, o suposto serial killer de Goias foi condenado nestaterca-feira (16.02.2016) a uma pena de 20 (vinte) anos de reclusao, pela morteda jovem Ana Karla Lemes da Silva, ocorrida em dezembro de 2013, na cidade deGoiania/GO.Ocorreque, da analise da sentenca condenatoria (linkabaixo), verifica-se claramente alguns erros tecnico-juridicos, o queacabou por fazer a pena definitiva do referido condenado ter ficado bem maiordo que lhe era devido em razao do principio constitucional da individualizacaoda pena (art.5o, inciso XLVI, da Constituicao Federal de 1988), senao vejamos.Doreferido edito condenatorio, observa-se que o condenado foi incurso no delitode homicidio qualificado, com 2 qualificadoras, quais sejam, a do inciso I(crime cometido por motivo torpe) e a do inciso IV (mediante dissimulacao ououtro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido), todos do2o do art.121 do Codigo Penal brasileiro.Instadestacar que ainda foram consideradas 4 (quatro) circunstancias judiciais emseu desfavor no momento da fixacao da pena-base, quais sejam, culpabilidade;conduta social; personalidade e circunstancias do crime. Importa destacar ainda,que na ocasiao da fixacao da pena-base, o douto sentenciante destacou que antea existencia de 2 (duas) qualificadoras somente pela existencia de umaqualificadora a pena minima passa a ser de 12 e a maxima de 30 anos de reclusao- uma seria usada para qualificar o homicidio e a outra seria valorada no comocircunstancia judicial.Oprimeiro erro tecnico-juridico se refere a fundamentacao dada a circunstanciajudicial dada a culpabilidade, onde percebe-se claramente que foi confundida anocao de reprovabilidade da conduta que merece ser reprimida (art.59, CP) com oconceito de culpabilidade que e elemento do fato tipico (como se sabe, para ateoria tripartite, o crime e fato tipico, ilicito e culpavel). Confira trechoda sentenca, in verbis:Analisoa culpabilidade, aferindo uma conduta reprovavel porque o reu, ao tempo dofato era plenamente imputavel, possuia potencial condicao de entender o caraterilicito do fato e de ter conduta compativel com o ordenamento juridicotendo transtorno antissocial de personalidade. (grifei)Daanalise do trecho acima, percebe-se claramente que a fundamentacao para majorara pena-base foi o da culpabilidade que e elemento do fato tipico, razao pelaqual nao deveria ter sido considerada, sob pena de dupla valoracao da mesmacircunstancia. Sobre o tema, ao analisar a circunstancia judicial daculpabilidade, RICARDO SCHMITTensina que:Nao setrata da culpabilidade que se mostra como pressuposto a aplicacao da pena (naoconfunda). A culpabilidade e a reprovabilidade da conduta, que e tida comoelemento do crime ou pressuposto de aplicacao da pena, conforme a teoriaadotada, de modo que, afastada a culpabilidade, a sentenca sera absolutoria enao restara aplicada qualquer pena. (negritei)Destaforma, tem-se que a circunstancia judicial da culpabilidade como foifundamentada nao poderia ter sido utilizada como circunstancia judicialdesfavoravel ao reu.Osegundo erro tecnico-juridico se deu ao valorar negativamente as circunstanciasjudiciais da conduta social e a personalidade. Confira mais uma vez trecho doedito condenatorio, in verbis:que suapersonalidade e conduta social sao preocupantes vez que e dado a praticascriminosas e ainda, de acordo com o Laudo Medico Pericial de Insanidade Mentalacostado as fls. 314/322 dos presentes autos, o mesmo possui transtorno depersonalidade antissocial, vulgarmente conhecido como psicopatia comomencionado acima. (grifei)Quantoa conduta social, o entendimento da doutrina mais balizada e a de que