Turma Julgadora doEgregio Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo. DD. Relator da Apelacaoc/Revisao no. 1149069 em 08/05/08:Tale a gravidade do constrangimento a que esta sendo submetida a Requerente. Coma negativacao, a Rqte. perde o direitode utilizar taloes de cheques, alem de perder limites de credito bancarios comocheque especial e cartoes de credito, e tambem creditos comerciais, naoconseguindo comprar qualquer valor sob a forma parcelada.Alemde todas essas consequencias materiais, fica o enorme trauma de ser taxada comomau pagadora e irresponsavel.Odireito a indenizacao por tais danos e reconhecido pelos varios dispositivoslegais e constitucionais ja mencionados.Oabuso extrapola a esfera civil e beira o ilicito penal.Quala surpresa, MM. Juiz, quando a Rqda., ao inves de se mostrar cautelosa, faceaos avisos constantes de que seria responsabilizada civil e criminalmente pelacobranca indevida, preferiu desdenhar a atuacao do Poder Judiciario, encaminhando o nome da A. para negativacaode credito junto a SERASA S.A. Osdanos morais, entretanto sao claramente perceptiveis, face a tudo o que foiexposto acima.DO PEDIDOPRELIMINARMENTE,Faceas razoes de fato e de direito levantadas, a A. requer seja deferida Medida Liminar, por antecipacao de tutela, paracancelar de imediato a inscricao de seu nome no rol de inadimplentes da SERASA.AJurisprudencia da total abrigo a esta tutela como ex.g:Requertambem, seja a Re condenada a pagar a titulo de PERDAS E DANOS MORAIS, a importancia equivalente a 15 (quinze)salarios minimos regionais, ou seja a R$ 10.350,00.Paradefinicao deste quantum, urge seja considerado que:A Re e uma empresa multinacional, de grande porte, transgressora contumaz dos direitos do consumidor Brasileiro e a A. e micro empresa familiar, fragilizada pela inscricao de seu nome no cadastro de maus pagadores.Os Tribunais brasileiros tem reconhecido valores indenizatorios que variam de 10 a 50 salarios minimos e ocasionalmente, a 100 vezes o valor do lancamento ilicito.Ao fixar 15 salarios minimos como indenizacao, e levada em conta a desproporcao da situacao economica entre ofensor e ofendido, as circunstancias em que a ofensa e realizada e a necessidade de inibir a repeticao da ofensa por parte dos ofensores.No caso sub judice, esses conceitos estao plenamente presentes.Recordemos que foram oito meses de descaso e de desgaste da Rqte., por funcionarios da Rqda., o que veio a culminar com a ofensa maior que perdura ate esta data. Do lado economico, a imposicao de 15salarios minimos como indenizacao nao fara nem cocegas no caixa da Re etampouco recompensara corretamente os danos morais a que a A. tem sidosubmetida inclusive abalando sua situacao moral e financeira. Entretanto, ao menos, sinalizara a essagigante da telefonia, que a Justica brasileira esta comecando a se saturar detanta displicencia, desfacatez e desrespeito.Em varias ocasioes o quantum indenizatorio foi reconhecido justo e perfeito, em valores superiores, como nos acordaos reproduzidos a seguir:Contudo, para evitar eventual afirmacao de ofensa ao artigo 7o, incisoIV da Constituicao Federal, foi observado que a indenizacao pelo dano moralsofrido deve ser fixada no valor certo -R$19.000,00 (dezenove mil reais),correspondente a 50 (cinquenta) salarios.E ainda no E. TJSP,E ainda, recentemente, emofensa com grau de dano inferior ao presente, a Turma Recursal do Egregio TJDF, fixou o valor indenizatorio em R$ 7.000,00,como se constata:Configuradoo dano moral, a