Fonte: Aquidauana NewsSabado, dia 07 de Agosto de 2010 as 12:40hsDeputado Jose Genoino (PT-SP), coautor de um dos projetos sobre o tema, pretende vota-lo ainda neste ano. Poderes Executivo e Judiciario vem reconhecendo cada vez mais os direitos civis dos homossexuaisUm dos onze coautores de projeto de lei (PL 4914/09) que garante o reconhecimento da uniao civil entre pessoas do mesmo sexo, o deputado Jose Genoino (PT-SP) acredita que a aprovacao de lei semelhante na Argentina no mes passado pode facilitar a votacao do tema no Congresso brasileiro.Na opiniao do deputado, "as decisoes da Argentina, da Espanha e de Portugal, que sao paises com tradicao religiosa parecida com a do Brasil, contribuem para quebrar esse tabu".Pela proposta, casais homoafetivos devem ter os mesmos direitos e responsabilidades daqueles formados por homens e mulheres. O deputado explica que a medida nao se relaciona a casamento nem a adocao."Estou tratando dos direitos civis - bens, heranca, previdencia, seguranca apos a morte, aquisicao de bens. Queremos tirar qualquer vinculacao com religiao", explica.De acordo com o presidente da Associacao Brasileira de Gays, Lesbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, os homossexuais nao pleiteiam casamento religioso porque cada religiao tem seus dogmas, que devem ser respeitados.O que nos interessa sao os direitos civis", sustenta. Pela Constituicao brasileira, todos sao iguais perante a lei", lembra.Nos ultimos anos, porem, os poderes Executivo e Judiciario ja vem tomando decisoes que reconhecem, na pratica, a uniao estavel entre homossexuais.Na Justica, ha dezenas de sentencas, inclusive em tribunais superiores, favoraveis a casais homoafetivos relacionados a assuntos como adocao, direitos previdenciarios e heranca.Em abril deste ano, por exemplo, o Superior Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul concedeu o direito a um casal de mulheres de adotar dois irmaos.No Executivo, a Previdencia Social ja reconhece o direito de companheiros homossexuais a pensao como dependentes preferenciais, mesma condicao de conjuges e filhos menores ou incapazes. Os companheiros homossexuais tambem sao aceitos como dependentes no Imposto de Renda.Com a demora do Congresso em se pronunciar, pode ser que mais uma vez o Judiciario decida sobre o assunto. Por iniciativa da Procuradoria-Geral da Republica, esta no Supremo Tribunal Federal (STF) acao que obriga o Estado brasileiro a reconhecer a uniao entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.A acao pede que o artigo 1.723 do Codigo Civil (Lei 10.406/02) seja considerado inconstitucional, uma vez que reconhece como familia apenas a uniao estavel entre homem e mulher.Resistencia do CongressoPara Toni Reis, a resistencia do Congresso em aprovar materias dessa natureza deve-se ao "fundamentalismo religioso".Segundo afirma, "nao ha ninguem que tenha argumentos solidos que nao sejam baseados nos livros sagrados" para se opor a uniao civil. Ele acrescenta: "Religiao a gente tem de respeitar, mas temos de respeitar tambem a Constituicao do Brasil".Capitao Assumcao:"Como perpetuar a especie com pessoas do mesmo sexo?", questionaAutor do Projeto de Lei 5167/09, que proibe a equiparacao de qualquer relacao entre pessoas do mesmo sexo a casamento ou entidade familiar, o deputado Capitao Assumcao (PSB-ES) alega que "formalizar na lei brasileira a uniao entre pessoas do mesmo sexo contribui para a desagregacao