Ticio, no prazo decadencial de 30 dias, caso tenha havido suspensao dele para apuracao dos fatos; e simples dispensa por justa causa em relacao a Mevio, independentemente de inquerito.(D)Ajuizamento de inquerito para apuracao de falta grave em face de Ticio, no prazo decadencial de 30 dias, contados do conluio entre os empregados; e simples dispensa por justa causa em relacao a Mevio, independentemente de inquerito.78Determinada turma do Tribunal Superior do Trabalho nao conheceu de recurso de revista interposto pela empresa Alfa Empreendimentos Ltda. em razao de a decisao recorrida (proferida por Tribunal Regional do Trabalho em sede de recurso ordinario, em dissidio individual) estar em perfeita consonancia com enunciado de sumula de direito material daquela Corte Superior. Transcorrido in albis o prazo recursal, essa decisao transitou em julgado.Na condicao de advogado contratado pela respectiva empresa, para ajuizamento de acao rescisoria, e correto afirmar que a decisao rescindenda sera a proferida pelo(A)Tribunal Regional do Trabalho, em recurso ordinario, tendo competencia originaria para o seu julgamento o proprio Tribunal Regional do Trabalho.(B)Tribunal Superior do Trabalho, que nao conheceu do recurso de revista, tendo competencia originaria uma das turmas do proprio Tribunal Superior do Trabalho.(C)Tribunal Regional do Trabalho, em recurso ordinario, tendo competencia originaria para o seu julgamento a Secao Especializada em Dissidios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.(D)Tribunal Superior do Trabalho, que nao conheceu do recurso de revista, tendo competencia originaria a Secao Especializada em Dissidios Individuais do proprio Tribunal Superior do Trabalho.79O sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou acao civil publica em face da Construtora Beta Ltda., postulando sua condenacao na obrigacao de se abster de coagir seus empregados a deixarem de se filiar ao respectivo ente sindical. A pretensao foi julgada procedente, tendo transitado em julgado a decisao condenatoria.Diante dessa situacao hipotetica, assinale a alternativa correta.(A)Seria obrigatoria a intervencao do Ministerio Publico do Trabalho como fiscal da lei nesse processo.(B)O ajuizamento dessa acao civil publica visou a tutela de interesses ou direitos meramente individuais.(C)A sentenca fara coisa julgada as partes entre as quais e dada (inter partes), nao beneficiando nem prejudicando terceiros.(D)A competencia funcional para julgamento dessa acao civil publica e do Tribunal Regional do Trabalho que tenha jurisdicao no local onde se situa a sede da empresa.80Contratado para trabalhar no Municipio de Boa-Fe pela empresa X, Marcos da Silva, residente no Municipio de Ultima Instancia, estava obrigado a utilizar duas linhas de onibus para e ir e para voltar do trabalho para casa, ao custo de R$ 16,00 por dia. Em virtude dos gastos com as passagens, Marcos requereu ao seu empregador que lhe fornecesse vale-transporte, ao que lhe foi dito que seria providenciado. Passados oito meses, Marcos foi dispensado sem justa causa, recebendo as verbas resilitorias, sem qualquer mencao ao vale-transporte. Inconformado, Marcos ajuizou acao trabalhista pleiteando o pagamento de vale-transporte, pois nunca recebeu essa prestacao. Em contestacao, o empregador alegou que Marcos nunca fez qualquer requerimento nesse sentido, apesar de morador de outro municipio da regiao metropolitana.Em face dessa situacao concreta, assinale a alternativa correta relativa a distribuicao do onus da prova.(A)Cabe ao empregador apresentar todos os requerimentos