aindaignorada no INSS. Aspecto conflituoso entre os agentes publicos que precisam apreciaro direito a beneficios previdenciarios e a questao Sigilo Medico. Sem Duvida, opilar mais valioso da medicina e o principio da confidencialidade entre medicoe paciente e a classe medica e sempre muito pouco transigente nesse tema. Aindaque o processo administrativo ou judicial seja iniciativa do requerente, aexposicao de sua vida intima nao deve jamais exceder o que se fizerestritamente necessario pois, ao requerer um, nao se esta, necessariamente,abrindo mao do outro. O tema e controverso, tendo em vista que nao se trata deuma relacao medico-paciente convencional.O autor Fraraccio5 em sua obra MedicinaForense Contemporanea afirma: Mucho se ha escuchado debatir em los ultimosanos sobre la obligatoriedade de los peritos de guardarsecreto profesionalsobre lo peritado.(...) En efecto, se hay acto medico totalmente desprovisto dela obligatoriedade de guardar secreto profesional, es el peritaje medico-legal.Esto debe ser asi porque generalmente el paciente no solicita la actuacion delmedico (no se establece uma relacion contractual com el profesional) dado queel peritaje es solicitado por la autoridad .Fato e que o laudo medico pericial do INSSguarda vinculacao historica com prontuarios medicos e, como tais, tem sidoprotegidos, talvez exageradamente.3-Novo Modelo em DebateEm 2000, Portugal elaborou um modeloindependente, autonomo, oficial e autossustentavel de medicina legal, queimplantou com sucesso em 2001. Sobre ele falou-nos o Presidente do InstitutoNacional de Medicina Legal de Portugal, Professor Duarte Nuno Vieira, durante oI Forum Brasileiro de Pericia Medica - Autonomia, Isencao e Qualidade -realizado em Porto Alegre, nos dias 31/08 e 01/09. O modelo foi aprovado pelacomunidade europeia para que todos seus estados membros o adotem, o que jaaconteceu com a Suecia. A Australia, pais de grandes dimensoes territoriais, naoso o adotou como o aperfeicoou. O Professor Duarte Nuno Vieira, que e ainda Presidenteda International Academy of Legal Medicine, expos que o modelo consiste emconcentrar a gestao de todos os IML em um unico orgao, o Instituto Nacional de MedicinaLegal (INML). O orgao e vinculado ao Ministerio da Justica portugues, que indicaseu presidente dentre os legistas que o integram. Compete ao orgao definir a politicanacional nas areas de medicina legal e outras ciencias forenses, prestar todo osuporte tecnico e laboratorial que se fizerem necessarios aos tribunais, gerire controlar a qualidade dos servicos vinculados emitindo diretivastecnico-cientificas que promovam a harmonizacao, de metodologias, tecnicas elaudos periciais. Compete-lhe, ainda, cuidar da formacao, qualificacao eavaliacao dos recursos humanos afetos a area. Do ponto de vista organizacional,o professor Nuno destacou a total autonomia tecnica e administrativa, cabendoexclusivamente ao orgao designar os profissionais para cada atividade e aoJudiciario acatar o laudo final como inapelavel, resguardado o direito de aspartes designarem medicos assistentes para acompanhar e, eventualmente, propor embargos.O INML presta servicos nao apenas aoJudiciario, mas a qualquer entidade publica ou privada que requeiraconhecimentos medico-legais e de ciencias forenses, recebendo a contrapartidade remuneracao tabelada e divulgada no Diario Oficial, organizada por procedimentos.O preco basico de uma autopsia, por exemplo, e 500 Euros. Sao esses recursosque mantem a estrutura e pagam seu quadro funcional. No caso de pericias judiciais,o INML apresenta a conta junto com o laudo, e a parte que perder a