com asdeliberacoes da IV Conferencia Nacional de Saude Mental.Em relacao aofinanciamento do SUS e preciso aprovar a regulamentacao da Emenda Constitucional29. A Uniao deve destinar 10% da sua receita corrente bruta para a saude, semincidencia da Desvinculacao de Recursos da Uniao (DRU), que permita ao GovernoFederal a redistribuicao de 20% de suas receitas para outras despesas. Defendemosa eliminacao de todas as formas de subsidios publicos a comercializacao deplanos e seguros privados de saude e de insumos, bem como o aprimoramento demecanismos, normas e/ou portarias para o ressarcimento imediato ao SUS porservicos a usuarios da saude suplementar. Alem disso, e necessario manter areducao da taxa de juros, criar novas fontes de recursos, aumentar o Impostosobre Operacoes Financeiras (IOF) para a saude, tributar as grandes riquezas,fortunas e latifundios, tributar o tabaco e as bebidas alcoolicas, taxar amovimentacao interbancaria, instituir um percentual dos royalties do petroleo eda mineracao para a saude e garantir um percentual do lucro das empresasautomobilisticas.Defendemos agestao 100% SUS, sem privatizacao: sistema unico e comando unico, semdupla-porta, contra a terceirizacao da gestao e com controle social amplo. Agestao deve ser publica e a regulacao de suas acoes e servicos deve ser 100%estatal, para qualquer prestador de servicos ou parceiros. Precisamoscontribuir para a construcao do marco legal para as relacoes do Estado com oterceiro setor. Defendemos a profissionalizacao das direcoes, assegurandoautonomia administrativa aos hospitais vinculados ao SUS, contratualizandometas para as equipes e unidades de saude. Defendemos a exclusao dos gastos coma folha de pessoal da Saude e da Educacao do limite estabelecido para asPrefeituras, Estados, Distrito Federal e Uniao pela Lei de ResponsabilidadeFiscal e lutamos pela aprovacao da Lei de Responsabilidade Sanitaria.Parafortalecer a Politica de Gestao do Trabalho e Educacao em Saude e estrategicopromover a valorizacao dos trabalhadores e trabalhadoras em saude, investir naeducacao permanente e formacao profissional de acordo com as necessidades desaude da populacao, garantir salarios dignos e carreira definida de acordo comas diretrizes da Mesa Nacional de Negociacao Permanente do SUS, assim como,realizar concurso ou selecao publica com vinculos que respeitem a legislacaotrabalhista. e assegurem condicoes adequadas de trabalho, implantando aPolitica de Promocao da Saude do Trabalhador do SUS.Visandofortalecer a politica de democratizacao das relacoes de trabalho e fixacao deprofissionais, defendemos a implantacao das Mesas Municipais e Estaduais deNegociacao do SUS, assim como os protocolos da Mesa Nacional de NegociacaoPermanente em especial o de Diretrizes Nacionais da Carreira Multiprofissionalda Saude e o da Politica de Desprecarizacao. O Plano de Cargos, Carreiras eSalarios no ambito municipal/regional deve ter como base as necessidadesloco-regionais, com contrapartida dos Estados e da Uniao.Defendemos aadocao da carga horaria maxima de 30 horas semanais para a enfermagem e paratodas as categorias profissionais que compoem o SUS, sem reducao de salario,visando cuidados mais seguros e de qualidade aos usuarios. Apoiamos ainda aregulamentacao do piso salarial dos Agentes Comunitarios de Saude (ACS), Agentesde Controle de Endemias (ACE), Agentes Indigenas de Saude (AIS) e AgentesIndigenas de Saneamento (AISAN) com financiamento tripartite.Para ampliara atuacao dos profissionais de saude no SUS, em especial na Atencao Basica, buscamosa valorizacao das Residencias Medicas e Multiprofissionais, assim comoimplementar o Servico Civil para os profissionais da