professores de ensino basico, fundamental e medio, no entanto, tem uma regra diferenciada, em que o tempo de contribuicao minimo e reduzido em cinco anos. Assim, podem pedir aposentadoria apos 30 anos (homens) e 25 anos (mulheres) de contribuicao, desde que comprovem tempo de efetivo exercicio exclusivamente no magisterio, ou seja, de atividade docente em sala de aula.A regra diferenciada para aposentadoria do professor esta prevista no 8o do artigo 201 da Constituicao Federal, com redacao dada pela Emenda Constitucional no 20, de 1998: Art. 201. 8o: "Os requisitos a que se refere o inciso I do paragrafo anterior serao reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercicio das funcoes de magisterio na educacao infantil e no ensino fundamental e medio".No ambito do Magisterio do Estado de Sao Paulo, sao vinculados ao INSS para fins previdenciarios os professores Categoria L (admitidos pela Lei 500/74 apos 02/06/2007) e os professores Categoria O (admitidos pela LC 1093/2009).SOBEATRIBUICAO DE AULAS E CLASSESO assunto e disciplinado pelo artigo 45, da L.C. 444/85, e as regras classificatorias utilizadas para a distribuicao das aulas e classes sao as seguintes:1) A SITUACAO FUNCIONALQuanto a situacao funcional, os docentes sao classificados em tres faixas: a dos titulares de cargo, a dos professores estaveis e dos demais docentes servidores.Entre os titulares de cargo, a prioridade e dos titulares de cargo provido mediante concurso correspondente ao componente curricular das aulas a serem distribuidas. Estes sao seguidos pelos titulares de cargo destinado, isto e, aqueles cuja disciplina de origem foi suprimida e por forca de habilitacao de que eram portadores passaram a ocupar novo cargo (ex: antigos professores de Frances que passaram a ocupar cargo de Portugues).Finalmente, devem ser relacionados para fins de atribuicao de aulas os demais titulares de cargo, isto e, aqueles que concorrem a atribuicao em outro campo de atuacao (por exemplo: o titular de cargo de Professor Educacao Basica I, que, habilitado em componente curricular do ciclo II do Ensino Fundamental e Ensino Medio, se inscreve para atribuicao a titulo de carga suplementar de trabalho nesses componentes.Entre os estaveis, a preferencia recai nos declarados estaveis pela Constituicao do Brasil de 1967 e 1988 e apos estes, devem ser classificados os celetistas estaveis.A ultima faixa relacionada com a situacao funcional diz respeito aos demais servidores, isto e, aos admitidos com base na Lei 500/74, para ministrar aulas livres ou em substituicao.2) A HABILITACAOO segundo criterio classificatorio para fins de atribuicao de aulas e a habilitacao conferida pelo diploma do curso de licenciatura plena de que sao possuidores.. A habilitacao especifica do cargo ou funcao posiciona-se acima da nao especifica.3) O TEMPO DE SERVICODe acordo com a citada norma legal, compete a Secretaria da Educacao fixar as ponderacoes que devem ser dadas ao tempo de servico prestado na unidade escolar, no cargo ou funcao-atividade e no Magisterio Oficial do Estado de Sao Paulo, no campo de atuacao das aulas a serem atribuidas.4) OS TITULOSO ultimo criterio a ser utilizado para fins de classificacao para a escolha de aulas e a apresentacao dos titulos, cujos valores