Sera votado no proximo dia 29 de abril o projeto de lei 221/2012, que tera grande impacto nas micro e pequenas empresas brasileiras. Esse projeto modifica a legislacao do Simples Nacional e elimina as barreiras de acesso ao regime simplificado de tributacao, o que vai significar grande reducao nos impostos a serem pagos por milhares de empresas.Segundo estudo feito pelo Instituo Brasileiro de Planejamento Tributario (IBPT), 7,9 milhoes de empresas, das 16 milhoes existentes no Brasil, ja estao no Simples Nacional. Entretanto, o regime criado para beneficiar micros e pequenas nao cumpre a disposicao constitucional do tratamento de isonomia e impede que 447 mil empresas com faturamento inferior a R$ 3,6 milhoes tenham os beneficios das vantagens tributarias, como a unificacao de tributos, reducao da carga tributaria (em especial a reducao de 20% sobre a folha de pagamento), menos obrigacoes acessorias, linhas de credito exclusivas, preferencia em licitacoes e menos burocracia na hora de abrir e fechar uma empresa.Segundo o contabilista Jaime Junior Cardozo, presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes, Pesquisas e de Servicos Contabeis de Londrina (Sescap-Ldr), a aprovacao do projeto 221/2012 pode ser um grande passo no fortalecimento das micro e pequenas empresas brasileiras, que ate entao ainda nao tinham possibilidade de ingressar no Simples Nacional. Com a aprovacao do projeto, varias atividades poderao optar pelo regime tributario unificado, explica Cardozo. Segundo ele, entre as atividades beneficiadas e possivel citar os representantes comerciais, consultores empresariais, financeiros, auditores, empresas de advocacia, corretores de imoveis, corretores de seguros, entre outros.Por isso, o ingresso de atividades que antes eram vedadas ao Simples Nacional trara muitos beneficios ao Pais, principalmente na geracao de empregos. Um dos responsaveis pelo estudo do IBPT, o contabilista Othon de Andrade Filho, diretor do Sescap-Ldr, cita o setor da contabilidade, que a partir de 2008 foi autorizado a ingressar no Simples. O numero de empregos gerados saltou de 148 mil em 2009 para 240 mil em 2012, um crescimento de 61,89%, implicando em maior recolhimento de INSS. Assim deve ocorrer com outros prestadores de servico, o que ira melhorar a situacao da Previdencia Social, argumenta.O estudo do IBPT mostra que nao havera perda significativa para o governo federal, ja que a arrecadacao do Simples Nacional representa apenas 3,64% de toda a arrecadacao tributaria, e sua criacao, em 2007, nao implicou em reducao de recolhimento. Ao contrario, a arrecadacao cresceu ano a ano, saltando de R$ 602 bilhoes em 2007 para R$ 1,1 trilhao em 2013, a valores correntes, explica Othon Andrade Filho, que tambem e diretor de Inteligencia do IBPT. Ele realizou o estudo em conjunto com Cosmo Rogerio de Oliveira, professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL). A perda de arrecadacao do PIS e da Cofins foi compensada pelo crescimento da arrecadacao no Simples, explica Othon.Um dos entraves a universalizacao do Simples Nacional e justamente a possibilidade de diminuicao na arrecadacao de impostos. Segundo o Sescap-Ldr, pressoes da Receita Federal (RF) podem colocar em risco a aprovacao do projeto de lei 221/2012. O presidente da entidade, Jaime Junior Cardozo, diz que a RF tem se