sao: IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISS (Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre a Transmissao de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis entre Pessoas Vivas). Contabilmente, entra na soma da receita tributaria o IR (Imposto sobre Proventos e Rendimentos de Qualquer Natureza imposto de renda) de trabalhadores municipais. Esse imposto e cobrando pela Uniao e integralmente repassado para o respectivo municipio. As taxas, que sao oriundas do e xercicio do poder do policia (fiscalizacao) e da Prestacao de servicos. Tem as contribuicoes, que sao de melhoria, economicas ou sociais.FOCCOPA! - Mas, como saber os respectivos valores e quanto somam cada um desses tributos?Paulo Bomfim Com ainda poucas excecoes, as prefeituras e as camaras municipais nao cumprem as constituicoes, Estadual e Nacional, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o ESCI (Estatuto da Cidade) e a LOM (Lei Organica Municipal), alem de outras normas que norteiam os principios da publicidade e da transparencia. Portanto, nao e facil saber cada um dos valores, bem como o montante da arrecadacao. Os valores estao fixados na LOA (Lei Orcamentaria Anual), mais conhecida por orcamento e no BM (Balanco Municipal), documentos que nao sao mostrados ao povo. Todavia, o Governo Nacional, atraves da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informa todos os valores que repassa. Mesmo com as omissoes da prefeitura e da camara, pode-se saber quais sao os atualizados valores de cada um e o montante da arrecadacao. A falta de transparencia da administracao e da Camara Municipal e total, como se pode observar pela nao existencia de pagina do municipio de Ouro Branco na internete. E preciso que a populacao e, principalmente, as liderancas cobrem mudancas de atitude das gestoes do Municipio da Camara.FOCCOPA! Falam em receitas transferidas, receitas proprias, recursos proprios. Qual a distincao entre elas?Paulo Bomfim Da pra fazer! Receitas transferidas sao os dinheiros que vem dos governos, Estadual e Nacional. E o sistema de reparticao tributaria. Essa reparticao da arrecadacao tributaria gera os chamados repasses ou transferencias. Estas sao constitucionais, quando determinadas pela Constituicao; sao legais, quando fixadas em leis nacionais e estaduais; e voluntarias, quando oriundas dos convenios. Os recursos ou receitas ou rendas proprios podem ser confundidos. Alias, as gestoes procuram exatamente confundir a populacao. Quem ja nao leu a frase: adquirido com recursos proprios. Numa interpretacao tecnica, isso nao e verdadeiro. Com a expressao rec ursos proprios querem dizer que aquilo foi feito com o dinheiro produzido apenas no municipio. E algo enganador! Recursos ou receitas proprios sao a soma de tudo que entra no cofre municipal, seja de producao propria ou de transferencias dos governos, Estadual e Nacional. Agora o conceito de renda-propria engloba somente os dinheiros produzidos no proprio municipio. Renda-propria e a soma da arrecadacao dos tributos (receita tributaria), receita patrimonial ou receita de capital, dentre outras especies de receitas. FOCCOPA! Qual foi, entao, a renda tributaria propria de Cha Preta, em 2010, vez que a 2009 foi informada durante o IV SOBAM, em Monteiropolis?Paulo Bomfim Os valores de 2010 estao nesta tabela I. Observe que essa tabela