Gare: prazo para emissao e pagamento termina na sexta-feiraSAO PAULO - Os interessados em utilizar a Gare (Guias de Recolhimento de Receitas Estaduais) para pagar seus servicos poderao faze-lo ate a sexta-feira (16). Apos esse periodo, os valores deverao ser recolhidos pelo novo Dare (Documento de Arrecadacao de Receitas Estaduais) instituido pelo Sistema Ambiente de Pagamentos da Secretaria da Fazenda.A informacao foi divulgada nesta quarta-feira (14) pela Jucesp (Junta Comercial do Estado de Sao Paulo).Como fica?Com a alteracao, apenas o novo documento passara a ser aceito pelas redes bancarias na proxima semana. Por isso, as Gares que ja tiverem sido emitidas, deverao ser quitadas no banco ate dia 16 de marco para nao serem canceladas.Caso a guia seja cancelada, os interessados deverao preencher um novo formulario para emissao do modelo Dare no Cadastro Web sistema eletronico de cadastramento e geracao de formularios da Jucesp, informa o Ministerio da Fazenda.ValidadeOs comprovantes de pagamento de Gares que tiverem sido feitos ate dia 16 de marco ainda serao aceitos pela Jucesp ate o fim de junho. A partir de 2 de julho, entretanto, terao validade apenas pagamentos feitos por intermedio do novo documento de arrecadacao da Secretaria da Fazenda.Eliane QuinaliaFonte: InfomoneyAssociacao Paulista de Estudos Tributarios, 15/3/2012 10:28:17 Espirito Santo Receita Estadual alerta para mudancas no Portal Nacional da NF-eO Portal Nacional da Nota Fiscal Eletronica (www.nfe.fazenda.gov.br) esta com uma serie de alteracoes que vao facilitar o trabalho e o cumprimento das obrigacoes das empresas emissoras e destinatarias do documento diante do Fisco. Entre outras novidades, o portal tornou possivel o download da Nota Fiscal Eletronica (NF-e). A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa que essa opcao e de grande utilidade no caso de perda do documento - um problema que deixa o contribuinte sujeito a penalidades.O documento pode ser baixado por meio de certificado digital, desde que o CNPJ do certificado seja a origem ou o destino da NF-e. Basta digitar a chave de acesso da nota e, apos visualiza-la, pode-se baixar o arquivo XML, clicando no canto inferior esquerdo da pagina em download do documento. E importante lembrar que, nesse caso, o uso do certificado e imprescindivel, frisou o auditor fiscal da Receita Estadual Deuber Luiz Vescovi de Oliveira.Outra alteracao no Portal da NF-e e que deixou de haver prazo para consulta a uma nota completa. Antes, somente era possivel consultar o documento completo 180 dias depois de ele ter sido autorizado e, apos esse prazo, a NF-e podia ser visualizada apenas de forma resumida.O auditor fiscal lembra ainda que passou a ser exibido no portal o conteudo de notas canceladas e denegadas (emitidas, mas rejeitadas devido a situacao irregular do emitente). Anteriormente, nao era possivel o acesso a esses documentos - uma tarja indicava que eles haviam sido cancelados ou denegados.ContribuintesO Espirito Santo atingiu nesta semana a marca de 20 mil contribuintes emissores de NF-e. As vantagens do documento sao mais agilidade no lancamento das informacoes, menor ocorrencia de erros, reducao de custos para o contribuinte e rapidez na apuracao do pagamento de impostos, entre outras.As duvidas relativas a parte operacional da