DE OLHOAguas Limpas e Viajante ErranteEquipe de comunicacao do Ministerio Publico de Minas Gerais esta concluindo as pecas publicitarias que vao ilustrar campanha do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justica de Defesa do Patrimonio Publico de Minas Gerais (CAOPP). Objetivo do movimento que vai se espalhar pelas redes sociais e veiculos de comunicacao tradicionais, e fiscalizar e convidar a populacao para ficar de OLHO nos portais da transparencia das prefeituras e camaras municipais.Promotor de Justica Jose Carlos Fernandes Junior, coordenador do CAOPP, explica que a operacao "Aguas Limpas" pretende pegar pesado com os orgaos publicos que nao se adequarem as normas do Portal da Transparencia. Ja a operacao "Viajante Errante - Passo Sem Rumo" vai mirar nas viagens dos agentes publicos que tambem devem ser divulgadas nos portais.------------------Significado E por falar em Aguas Limpas este e o nome sugerido pelo vereador novato Ronaldo Amancio (PTB) para denominar rua/avenida e ou instituicao e ou programa publico.O presidente da Comissao de Direitos da Crianca, do Adolescente e da Juventude da Camara enviou o requerimento ao governo municipal, lembrando que a expressao e o significado da palavra UBERABA, e que nao se tem noticia do seu uso em homenagens prestadas na cidade.---------------------Anistia fiscal Com cerca de R$ 270 milhoes de divida ativa para receber, a Prefeitura de Uberaba vai lancar um programa de anistia fiscal. Camara de Vereadores esta sendo convocada pelo prefeito Paulo Piau (PMDB) para reuniao extraordinaria dia 28 de abril, sexta-feira. Em pauta, projeto que abre periodo de descontos e ou parcelamento de dividas.O contribuinte que desejar regularizar sua situacao fiscal junto ao municipio de Uberaba tera beneficios que variam de 80% de reducao de juros e multas (para pagamento em ate 36 parcelas) a 90% (para pagamento a vista).Nao podem aderir ao programa os cidadaos que possuem dividas ja em fase de cobranca judicial e dividas administrativas.O acordo sera feito exclusivamente na sede da Associacao Comercial, Industrial e de Servicos de Uberaba/Aciu (avenida Leopoldino de Oliveira, n 3.433), atraves do Posto Avancado de Conciliacao Exprocessual/PACE, que tem a parceria do Tribunal de Justica de Minas Gerais/TJMG.MARCOS MONTES RECEBE PROCURADORES DE JUSTICA E GARANTE A APRESENTACAO DEDESTAQUE PARA TENTAR PRESERVAR OS FUNDOS FINANCEIROS DO MP E JUDICIARIO (FOTO: CLAUDIO BASILIO DE ARAUJO/LIDERANCA PSD)Destaque pro-MP e JudiciarioLider do PSD na Camara, deputado federal Marcos Montes, vai apresentar destaque ao Projeto de Lei Complementar 343/17, do Poder Executivo, que cria o Regime de Recuperacao Fiscal dos Estados para ajudar os entes endividados em troca de contrapartidas.Objetivo e retirar do texto-base a permissao para que os estados possam lancar mao dos recursos gerenciados por fundos do Ministerio Publico e do Poder Judiciario. O parlamentar considera justa a reivindicacao das duas categorias, por entender que o dinheiro e usado para o custeio das instituicoes.Os recursos dos respectivos fundos nao pagam salarios, por exemplo, mas sao imprescindiveis para o aperfeicoamento das atividades institucionais, aparelhamento e modernizacao das instituicoes do MP e do Judiciario.Assunto foi discutido dia 19 de abril, quando Marcos Montes recebeu na sala da lideranca do PSD, os procuradores-gerais Ediene Santos Lousado (Bahia)