Poder da influenciaVitimas de alienacao parental podem buscar reparacaoPor Paulo Roberto Tocci KleinEmbora ja conhecida do Judiciario, a alienacao parental ainda e pouco divulgada, mas muito comum nas separacoes de casais. Alienacao parental ou sindrome da alienacao parental ocorre quando um dos conjuges, durante ou depois da separacao, influencia os filhos contra o outro conjuge, atraves de anos ou decadas de verdadeira programacao de criancas, ainda na tenra idade. Normalmente praticado pelas genitoras, mas tambem pelos pais e avos, tanto maternos quanto paternos, os reflexos dessa enfermidade podem se estender por toda uma existencia, conforme relatos de varios profissionais da psicologia e psiquiatria.De fato, ha casos em que os pais sao excluidos ou alienados do convivio dos filhos por decadas, unica e exclusivamente em razao de uma irresponsavel conduta das maes, que, nao raras vezes, causam traumas muitas vezes irreversiveis. Os tribunais brasileiros, em inumeros pronunciamentos, tem tratado dessa questao sob o enfoque do direito de familia, mais precisamente acerca da guarda dos filhos e/ou regime de visitas, chegando, inclusive, a destituir o poder familiar, e entregar a criancas para instituicoes especializadas, pois o objetivo e sempre salvaguardar a integridade do menor. Basta haver indicios da pratica da alienacao parental, para que as decisoes judiciais adotem providencias especificas.Ha noticias sobre projetos de lei objetivando caracterizacao criminal dessa pratica nefasta, justamente para tentar coibi-la. Entretanto, como ha grande sofrimento emocional de pais e filhos, bem como gravosos reflexos psicologicos, inclusive com necessidade de adocao de procedimentos medicos/psicologicos dispendiosos, de longa duracao e desfecho imprevisivel, os quais atingem ate a capacidade laboral dos envolvidos, e perfeitamente cabivel a reparacao pecuniaria, atraves da indenizacao pelos danos materiais e morais dai decorrentes. A Constituicao Federal em vigor, de forma expressa, confere protecao a crianca e ao adolescente, bem como preve expressamente a viabilidade de indenizacao por danos materiais e morais.Por isso, tanto os filhos, quando se dao conta de que foram vitimas, quanto os pais que foram alienados do convivio com seus filhos, podem buscar no Judiciario alguma reparacao, considerando os danos materiais como tratamentos medicos psicologicos, ou prejuizos como perda de emprego. Ja os danos morais, sao inexoraveis, eis que o efeito dessa separacao, segundo psicologos e medicos psiquiatras, de sorte que merecem reparacao.* Paulo Roberto Tocci Klein e advogado do escritorio Mesquita Pereira, Marcelino Almeida Esteves Advogados.Fonte: Site da Revista Consultor Juridico, 30 de junho de 2009 Reu, sem ser advogado, nao pode advogar em causa propria A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) nao acolheu o pedido de um reu para que pudesse advogar em causa propria. O acusado nao e bacharel em Direito. Para a relatora, ministra Laurita Vaz, embora nao seja exigida capacidade postulatoria para determinados atos processuais na esfera penal, como no caso da impetracao de habeas corpus, tal possibilidade nao se estende a defesa do reu na acao penal, uma vez que o direito de defesa e indisponivel. No STJ, o reu recorreu de decisao do Tribunal de Justica da Paraiba que entendeu nao ser o habeas corpus o meio proprio para discutir questoes pertinentes a patrocinio