Atendendo as denuncias realizada pelas Ongs e cidadaos representados pelas 12.000 assinaturas do abaixo assinado, o Ministerio Publico de Cotia instaurou Inquerito Civil Publico no dia 28/12 para apurar a instalacao do aterro sanitario na Estrada do Tabuleiro. O Promotor de Justica Substitulo Luis Otavio alves Ferreira oficioiu o Prefeito Carlao Camargo a apresentar todos os decretos e demais documentos e medidas administrativas referentes a obras para o aterro num prazo de ate 45 dias corridos da data de recebimento da medida. Foram oficiados tambem para prestar esclarecimentos a ENOB - empresa que ganhou a licitacao para exploracao do aterro que devera prestar esclarecimentos ate 30 dias da data do recebimento do oficio, bem como a CETESB, SABESP, IBAMA, todos com um prazo de 30 dias para apresentarem laudos tecnicos sobre os impactos ao meio ambiente que um aterro sanitario podera causar a regiao em questao.Esperamos que o inquerito possa colocar um ponto final nesta obra que e um risco iminente ao meio ambiente.Estamos atentos e monitorando constantemente as acoes que se referem a este aterro e nao daremos sossego as autoridades ate que este assunto esteja devidamente encerrado. No dia 27/10 foi protocolado junto ao Ministerio Publico de Cotia a Acao Civil Publica que solicita ao Dignissimo Promotor Carlos Antonio da Silva (Promotor que protocolou a acao) que instaure Inquerito Civil Publico para que sejam tomadas as medidas cabiveis a fim de impedir a implantacao do aterro sanitario na Estrada do Tabuleiro Verde altura do numero 650. A Acao foi o resultado de um esforco comunitario e de varias ONGs que se manisfestaram contrarias a tal empreendimento. No ato, um abaixo assinado contendo mais de 12.000 assinaturas tambem foi juntado aos documentos que compoem a acao e todo o processo foi um ato voluntario da Advogada Dra. Rita Vincenzo. Por se tratar de uma peca estrategica, o conteudo da mesma nao ficara disponivel on line, mas todo o desdobramento do processo tambem podera ser conferido aqui no site e em momento oportuno todo o conteudo tambem estara disponibilizado. Confira aqui todos os informes a respeito do andamento da acao. Acao: Inquerito CivilProcesso no. : IC 88/10Foro: Cotia SP 2a PromotoriaAssociacao Ecoexistir Assunto: Apuracao sobre instalacao de Aterro Sanitario (LIXAO) em area de Mata Atlantica e de manancial, situada na Estrada do Tabuleiro Verde, altura do n 650, Cotia.Instaurada Portaria em 29/12/2010.Motivo: O Imovel supra foi declarado imovel de Utilidade Publica para implementacao de Aterro Sanitario, mediante estabulacao de Parceria Publico Privada (PPP), licitacao vencida empresa ENOB Ambiental.Na instalacao do Inquerito Civil (IC), o Ministerio Publico solicitou:1) Autuacao da portaria em IC;2) Arquivo com copia da portaria no Sistema de dados;3) Oficio com copia eletronica ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justica de Tutela Coletiva, area de Meio Ambiente;4) Oficio ao Prefeito requisitando informacoes sobrea) Declaracao de Utilidade Publica;b) PPP para finalidade de instalacao de Aterro Sanitario;c) Todas as medidas administrativas, tais como estudos previos, orcamentos, licitacoes, contratos, minutas, tendentes a executar obras e servicos relativos a instalacao de Aterro Sanitario. PRAZO: 45 dias a contar do recebimento do oficio;5)