Estados atestam que estao de acordo com o texto produzido. Para a assinatura do Tratado os negociadores deverao estar munidos dos "plenos poderes" ou deles estarem dispensados.Em via de regra, a assinatura nao torna o Tratado obrigatorio, com excecao do acordo executivo.Em resumo, a assinatura:autentica o texto do Tratado;atesta que os negociadores estao de acordo com o texto do Tratado;tem ou podem ter grande valor politico, que afirma que uma vez assinado o Tratado, o Estado nao devera apor nenhuma resistencia a sua entrada em vigor.Diversos sao os tipos de assinatura:assinatura ad-referendum as demais partes poderao deixar que o Poder Executivo negocie o Tratado, assine o Tratado e o Estado ratificara este Tratado. Assim, esta e a assinatura que precisa ser confirmada pelo Estado, porque o negociador nao estava munido dos plenos poderes quando assinou o texto do Tratado;assinatura diferida: e a possibilidade oferecida a Estados que nao negociaram o Tratado, de virem a assina-lo. O efeito e que o Estado figura como membro originario do Tratado. Encontra o Tratado pronto, assina-o e o manda ao Legislativo. Este aprecia o Tratado, que volta ao Executivo, que o ratificara tornando-o valido na Ordem Internacional.A assinatura diferida pode ou nao ter prazo determinado;adesao: quando no processo de conclusao o Poder Executivo nao negociou nem assinou o Tratado, de posse deste, o mandara para o Legislativo explicando, na exposicao de motivos, que o pais nao participou da negociacao nem da assinatura, mas que o Tratado lhe interessa. O Legislativo entao aprecia o Tratado, devolve ao executivo e este adere ao Tratado. A adesao substitui a negociacao, a assinatura e a ratificacao. Ela apenas passa pela apreciacao do Legislativo.adesao ad-referendum: e sobre a confirmacao ou sobre reserva de ratificacao. Nao produz efeitos juridicos. E so manifestacao de intencao. O Estado comunica as demais partes contratantes que tem interesse de fazer parte do Tratado, mas o colocara a apreciacao dos orgaos competentes.ATENCAO: ASSINATURA DIFERIDA E DIFERENTE DE ADESAO:ASSINATURA DIFERIDA: e a possibilidade oferecida ao Estado de assinar o Tratado figurando como membro originario;ADESAO: nao ha assinatura nenhuma e o Estado vai apenas aderir ao Tratado.-3a FASE: RATIFICACAOA partir do seculo passado a Ratificacao passa a ser um ato discricionario do Estado.A ratificacao e o ato que torna o Tratado obrigatorio na Ordem Internacional. Ate a ratificacao o Tratado e um mero projeto.A ratificacao vai depender da ordem constitucional interna de cada Estado. Normalmente, e da competencia do Poder Executivo, exigindo ou nao a previa autorizacao do Poder Legislativo.Existem 3 sistemas sobre o poder competente para proceder a ratificacao:...Ratificacao so por parte do Executivo: o Legislativo so toma conhecimento do Tratado; eRatificacao com Primazia do Legislativo: menos comum;c) Ratificacao pelo Executivo com participacao do Legislativo: e adotado pelo Brasil (art. 84, VIII c/c art. 49, I CF).Neste ultimo caso, que e o mais comum, a ratificacao e considerada um ato discricionario do Poder Executivo, pois este so submetera o Tratado a aprovacao do Legislativo se tiver a intencao de ratifica-lo. A obrigatoriedade surge apenas quando o Congresso nao aprova o Tratado, pois neste caso o Executivo nao podera