Por Eudes Quintino de Oliveira JuniorApos um longo periodo de hibernacao, agora ja com uma certa liberdade, saciada a fome de informacao, o tema foi definitivamente introduzido na comunidade brasileira e constantemente figura nos debates que pretendem ajustar a nova concepcao da familia. Por tras de uma aparencia muitas vezes jocosa, ha uma enorme inquietacao dos interessados em ajustar suas situacoes afetivas e ate mesmo patrimoniais.O Direito, obrigatoriamente, tem que caminhar de bracos dados com as transformacoes sociais. A orientacao homossexual e uma realidade e se faz presente, baseando-se no respeito mutuo e no convivio estavel e, consequentemente, gera direitos e obrigacoes que devem ser tutelados pelo Estado.Enquanto isso, os aspectos morais e eticos se agigantam e, via de regra, riscando linhas imaginarias e arbitrarias, produzem condenacoes antecipadas, levando a uma conclusao que nao corresponde a realidade formal projetada. O padrao moral da comunidade vem geralmente acompanhado de um preceito legal que regulamenta a tessitura da vida social. Por isso que lei e moral ocupam praticamente o mesmo terreno, algumas vezes minado ou movedico, mas com o mesmo empenho de criar padroes que sejam comuns e fundamentais.A respeito das consequencias legais da uniao socioafetiva, o Supremo Tribunal Federal, na Adin 3300-MC-DF, que teve como Relator o insigne Ministro CELSO DE MELLO, assim se pronunciou:Enquanto a lei nao acompanha a evolucao da sociedade, a mudanca da mentalidade, a evolucao do conceito de moralidade, ninguem, muito menos os juizes, pode fechar os olhos a essas novas realidades. Posturas preconceituosas ou discriminatorias geram grandes injusticas. Descabe confundir questoes juridicas com questoes de carater moral ou de conteudo meramente religioso. Ao menos ate que o legislador regulamente as unioes homoafetivas como fez a maioria dos paises do mundo civilizado incumbe ao Judiciario emprestar-lhes visibilidade e assegurar-lhes os mesmos direitos que merecem as demais relacoes afetivas. Essa e a missao fundamental da jurisprudencia, que necessita desempenhar seu papel de agente transformador dos estagnados conceitos da sociedade (...) (DJ 09.02.2006, p.174) .Recentemente, a Procuradoria Geral da Republica ingressou com uma acao de arguicao de descumprimento de preceito fundamental junto ao Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de reconhecer a uniao entre as pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos na uniao estavel entre homem e mulher.O Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, criado pelo Decreto Presidencial em janeiro de 2010, no ambito de outros pontos polemicos, destaca o reconhecimento da uniao civil entre pessoas do mesmo sexo, sugerindo ao Congresso Nacional que altere a legislacao e que se estenda tambem a eles o direito a adocao.A legislacao brasileira, paulatinamente, vem fincando novas demarcacoes de conquistas visando conferir aos homossexuais igualdade incondicional, inclusao, cidadania, sem preconceitos e discriminacao por genero e orientacao sexual. A nossa legislacao nao faz previsao legal a respeito da existencia de uniao estavel entre pessoas do mesmo sexo, circunstancia que permite uma ampla interpretacao jurisprudencial a respeito.Tanto e verdade que nossos Tribunais vem salpicando decisoes aqui e acola, tais como: eleger o companheiro beneficiario de pensao por morte de servidor publico; direito a alimentos; direito a adocao aos