Irmao Edilson continua cassadoO presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), desembargador Ademar Mendes Bezerra, manteve nesta quinta, 6 de outubro, a cassacao dos mandatos do prefeito Irmao Edilson (PSDB) e do vice, Heverton Costa Silva, conforme decisao do dia 19 de setembro. O magistrado indeferiu liminar requerida atraves da acao cautelar impetrada pelos cassados. Conforme a decisao, in casu da leitura atenta da decisao proferida por este Tribunal, verifico estar a cassacao dos mandatos eletivos dos autores devidamente fundamentada, porquanto presentes a prova robusta e incontroversa do abuso do poder economico e politico, o que, por logico, afasta a existencia de fumaca de bom direito, requisito necessario ao deferimento do pedido(...)Assim, a indefiro liminar requerida. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) divulgou no final da tarde desta quinta, 7 de outubro, no Diario da Justica Eletronico, a resolucao no 466/2011, que fixa data e aprova as instrucoes para a realizacao de eleicoes suplementares para os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito no Municipio de Icapui/Ce.No artigo 1o das disposicoes preliminares, a resolucao designa "o dia 13 de novembro de 2011 para a realizacao de novas eleicoes para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Municipio de Icapui, que exercerao o mandato complementar a expirar-se no dia 31 de dezembro de 2012".No artigo 4o, o documento estabelece que as convencoes partidarias destinadas a deliberar sobre coligacoes e a escolha de candidatos serao realizadas no periodo de 12 de outubro a 13 de outubro de 2011, nelas podendo concorrer o eleitor que possuir domicilio eleitoral na respectiva circunscricao pelo prazo de, no minimo, um ano antes da data da nova eleicao e estiver com filiacao deferida pelo partido no mesmo prazo, salvo se o estatuto partidario estabelecer prazo superior.Os candidatos ocupantes de cargos publicos deverao desincompatibilizar-se nas vinte e quatro horas seguintes a sua escolha em convencao partidaria. Alem disso, "o prazo para entrega, no Cartorio Eleitoral da 8a Zona, do requerimento de registro de candidatos pelos partidos ou coligacoes encerrar-se-a, improrrogavelmente, as 19 (dezenove) horas do dia 17 de outubro de 2011".O edital com os pedidos de registro dos candidatos sera afixado no Cartorio Eleitoral ate o dia 20 de outubro de 2011, no local de costume, para ciencia dos interessados, passando a correr o prazo de 5 (cinco) dias, para qualquer candidato, partido politico, coligacao ou Ministerio Publico apresentarem impugnacao, em peticao fundamentada, conforme previsto no art. 3o da Lei Complementar no 64/90.A resolucao que disciplina as eleicoes em Icapui esta nas paginas 36 a 42, do Diario da Justica Eletronico, e pode ser baixada aqui. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na sessao plenaria desta terca-feira (11), negar liminar feita em mandado de seguranca do Partido Comunista do Brasil (PC do B) no municipio de Icapui, no Ceara, que pretendia suspender as eleicoes diretas para prefeito e vice-prefeito no municipio. O prefeito Jose Edilson da Silva (PSDB) e o vice Heverton Costa Silva foram cassados por abuso do poder economico na campanha eleitoral de 2008.O Tribunal Regional Eleitoral do Ceara (TRE-CE) editou, entao, resolucao aprovando as instrucoes para a eleicao