thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
esse fundamento, o Ministro ja esta, de oficio (ou seja, sem provocacao) analisando questao que nao foi submetida, ainda, ao STF.Entao, devo concluir, e o faco com pesar, que a manutencao da prisao de Battisti e ilegal. Pelo menos por ora.E o pior disso tudo e que, se o Ministro Peluso tivesse mandado soltar Battisti, e na cabeca do Presidente do Supremo que o mundo iria cair, nao na cabeca do verdadeiro culpado, que e Lula.A proposito, se ficar decidido que Lula efetivamente descumpriu a decisao do STF, poderao restar configurados dois crimes de responsabilidade, conforme definidos na Lei 1.079 de 1950:Art. 5o Sao crimes de responsabilidade contra a existencia politica da Uniao:11 - violar tratados legitimamente feitos com nacoes estrangeiras.Art. 12. Sao crimes contra o cumprimento das decisoes judiciarias:2 - Recusar o cumprimento das decisoes do Poder Judiciario no que depender do exercicio das funcoes do Poder Executivo;Obviamente, por ja ter deixado o cargo, Lula nao podera sofrer processo de impeachment pela possivel pratica desses crimes de responsabilidade. Mas pode responder por acao de improbidade administrativa (cujas sancoes aplicaveis incluem a suspensao dos direitos politicos).Ou seja, quem achava que a novela Battisti terminou, pode ter se enganado.A integra da decisao que indeferiu o pedido de soltura de Battisti esta aqui.A noticia sobre o ajuizamento da acao popular esta aqui.
pode haver multipartidarismo, pode acontecer o que for. Sem que haja uma nova constituinte que venha a suprimir esses dispositivos, sobretudo o artigo 2o, o Egito continuara a ser uma ditadura, na melhor das hipoteses, igual a autal ou pior, caso o fundamentalismo islamico triunfe.
la - desemprego, habitacao, saude, educacao, em suma, todas as deficiencias de qualquer pais subdesenvolvido nao poderiam mais ser creditadas ao inimigo externo. O povo passaria a demandar providencias do governo palestino. Que, muito provavelmente, mostrar-se-ia incapaz de solucionar ou mesmo reduzir esses problemas, ja que o governo da autoridade palestino e pouco democratico, bastante autoritario e consideravelemente corrupto. Receita certa de ineficiencia para melhorar a vida do povo.Essa instablidade interna criaria um terreno fertil para o crescimento de extremistas islamicos, desestabilizando o regime, recrudescendo o conflito com os extremistas de Gaza. Nesse meio tempo, ataques ao territorio israelense estariam ocorrendo constantemente, o que faria com que Israel pressionasse o governo palestino a tomar providencias eficazes contra isso. Ate o ponto em que o governo isralense nao tenha opcao senao retaliar os ataques.O fato de, nesse momento, os ataques de Israel serem em realiacao a ataques vindos de um Estado vizinho nao mudaria em nada a opiniao mundial, que continuaria (como ocorre hoje) acusando Israel de uso desproporcional da forca e de violacoes aos direitos humanos.Essa instabilidade levaria o Hizbollah (que hoje ja se encontra fortemente armado) a atacar o norte de Israel o qual, para tentar neutralizar o poder de fogo dos terroristas, atacaria o territorio libanes o que atrairia reacao Siria.Enquanto isso, o mundo inteiro preocupado com esse contexto, o Ira estaria tranquilo mandando armas para o Hamas e o Hizbollah e desenvolvendo tranquilamente sua bomba atomica. Os demais estados arabes (como o Egito e a Arabia Saudita, por exemplo), embora preocupadissimos com o avanco do Ira e de seus asseclas, nao teriam coragem de posicionar-se a favor de Israel contra esses agressores que ameacam nao so a existencia de Israel, mas a estabilidade de seus proprios governos.O que, entao, podemos concluir desse meu panorama catastrofico que, por outro lado, recuso-me a chamar de pessimista?1. A pressao internacional sobre Israel para solucao da questao palestina, embora nem sempre injusta, nao solucionara o problema da regiao. A comunidade internacional deve agir igualmente, com os mesmos pesos e medidas sobre todos os lados envolvidos no conflito.2. O principal fator que perpassa todas as crises e conflitos que descrevi acima se chama fundamentalismo islamico. E, como visto, nao e so o ocidente que tema. Outros paises arabes sao tao ameacados pelo fundamentalismo quanto Israel e o resto do ocidente.3. Israel tem, sim, um importantissimo papel a cumprir para que se obtenha paz na regiao. Mas a manutencao da paz depende muito mais dos outros atores do que de Israel.Animador, nao? Feliz ano novo!
Em setembro do ano passado escrevi um post, cujo titulo foi Ficha Limpa na ONU, sobre o Conselho de Direitos Humanos da ONU, destacando que varios de seus membros nao tem o minimo de moral para fazer parte de um orgao desses.Uma das coisas que eu disse na ocasiao foi o seguinte:... como esperar uma investigacao isenta de um orgao como o Conselho de Direitos Humanos da ONU? Passo a mencionar apenas alguns dos membros desse conselho:Cuba, Libia, Burkina Faso, Gabao, China, Arabia Saudita, Jordania, Quirgistao... Em suma, varios e varios paises com uma profunda e arraigada tradiacao democratica, de respeito e protecao aos direitos humanos, nao e mesmo?O que a Libia do ditador filo-terrorista Muamar Khadafi tem a dizer sobre direitos humanos? Ou Cuba dos irmaos Castro? Paises desse naipe fazendo parte de um Conselho de Direitos Humanos e a mesma coisa que Fernandinho Beira-Mar e Elias Maluco fazerem parte do Conselho Penitenciario.Agora que a onda de protestos contra as ditaduras dos paises arabes e/ou muculmanos chegou a Libia, estamos assistindo a uma das mais violentas repressoes. Ha estimativas segundo as quais mais de 1000 pessoas ja teriam sido mortas nos confrontos entre as forcas de Khadafi e os manifestantes.O mundo, obviamente, esta horrorizado. A Libia foi suspensa da Liga Arabe. Ja existem propostas no ambito da Uniao Europeia no sentido de impor sancoes a Libia. Nao tenho conhecimento, porem, de ter sido o pais suspenso do Conselho de Direitos Humanos da ONU.A alegria e o otimismo demonstrados por boa parte das pessoas quanto a queda de Mubarak no Egito deve-se, penso, principalmente a surpresa pelo fato de ter havido limitadissima repressao as manifestacoes que culminaram com a deposicao do ditador. Houve mortos e feridos, e claro, mas em numero bem inferior ao que seria de se esperar quando o povo vai para a rua pedindo a queda do ditador. O numero de mortos na Libia, esse sim, nao e tao surpreendente.Todos os paises tem, a principio, direito de participar dos organismos internacionais. Mas, para usar uma expressao cada vez mais usual por aqui, a participacao em, pelo menos, determinados organismos, deveria ser limitada aqueles que possuem "reputacao ilibada".Quantos desses paises que mencionei no post de setembro, diante de um movimento de contestacao ao governo, hesitariam em fazer o que Khadafi faz agora? Quantos ja o fizeram, pelo menos desde que a ONU foi criada? Quantos ja atingiram um nivel de civilizacao minimo que lhes permita, com um minimo de autoridade moral, exercer a tutela de direitos humanos ao redor do globo?De fato, a comunidade internacional deve repudiar e punir Khadafi pela carnificina que ele esta promovendo para tentar se manter no poder. So nao pode de se surpreender com o que esta acontecendo. Mesmo porque, conforme destaquei no post anterior, sequer se pode afirmar que a acao do ditador Libio viola a constituicao daquele pais, ja que seus artigos 21 e 22 dispoem:ARTICLE 21Freedom of conscience shall be absolute. The State shall respect all religions and faiths and shall ensure to foreigners residing in its territory freedom of conscience and
the right freely to practice religion so long as it is not a breach of public order and is not contrary to morality.ARTICLE 22Freedom of thought shall be guaranteed. Everyone shall have the right to express his opinion and to publish it by all means and methods. But this freedom may not be abused in any way which is contrary to public order and morality.Uma vez que o ditador conclua que essas manifestacoes sao contrarias a ordem e a moralidade publicas, a constituicao o autoriza a baixar o sarrafo, nao?Repito, entao, o que disse em setembro. Ficha Limpa na ONU. Se aqui, o cidadao, para registrar sua candidatura a cargo eletivo, tem que apresentar a sua certidao de antecedentes para que se apure sua probidade, para que os paises possam fazer parte de orgaos como o Conselho de Direitos Humanos, deveriam exibir suas constituicoes para que se possa verificar se sao compativeis com o cargo a que se propoem a ocupar.
No post anterior busquei demonstrar, com base na constituicao do Egito, que a chance de o pais se tornar democratico, mesmo apos a queda de Mubarak, e minima. Os dispositivos que destaquei demonstram a inexistencia de separacao entre religiao e estado e a existencia de poderes excessivos do chefe do poder executivo. Nao obstante, a fantasia de que ha possibilidade (mantido o quadro atual) de que o pais venha (pelo menos a curto ou medio prazo) a ser tornar democratico, para mim, e apenas isso: fantasia.Resolvi ampliar um pouco a pesquisa, analisando as constituicoes de outros paises membros da liga arabe e a conclusao pouco surpreendente que alcancei e no sentido de que, realmente, a democracia por aquelas bandas (com excecao de Israel) e algo, na melhor das hipoteses, bem distante.O aspecto comum nas constituicoes de todos esses paises e o Isla ser a religiao do estado. Ate ai, nao ha maiores probelamas pois, como ja disse anteriormente, ha paises democraticos (a Gra-Bretanha, por exemplo) que possuem uma religao de estado. Entretanto, em varias das constituicoes, alem da determinacao de que o Isla e a religiao do estado, ha determinacao no sentido de que a Sharia (lei islamica) e a principal fonte do direito. E, nesse caso, a democracia mostra-se inviavel, pois a fonte primaz do direito e, por definicao, excludente (nao por ser o isla, mas por ser uma fonte religiosa), o que impede, tambem por definicao, a participacao de todos, indistintamente, no processo politico. E, por processo politico nao se entenda apenas eleicoes. As eleicoes, conquanto livres, sao so um passo no processo politico democratico.Pois bem. O metodo de analise que utilizei foi o seguinte: Se, ao consultar a constituicao de determinado pais, deparei-me com um dispositivo determinando ser a Sharia a fonte principal do direito, parei por ai, pois ja era o suficiente para eliminar a possibilidade desse pais ser minimamente democratico. Se nao havia tal determinacao, avancei na analise, passando pelos direitos e garantias individuais e pelas disposicoes sobre o poder executivo e o chefe de governo.Passo agora a expor os dispositivos constitucionais que destaquei da constituicao de cada pais que analisei, seguidos de breves comentarios.Comecemos com as constituicoes que dispoem expressamente que a Sharia e a fonte principal do direito:YEMENArticle 3 Islamic Shari'ah is the source of all legislationARABIA SAUDITAArticle 1 The Kingdom of Saudi Arabia is a sovereign Arab Islamic state with Islam as its religion; God's Book and the Sunnah of His Prophet, God's prayers and peace be upon him, are its constitution, Arabic is its language and Riyadh is its capital. Aqui a Sharia nao so e a fonte principal do direito; e a propria constituicao.SIRIAArticle 1(1) The Syrian Arab Republic is a democratic, popular, socialist, and sovereign state. No part of its territory can be ceded. Syria is a member of the Union of the Arab Republics.(2) The Syrian Arab region is a part of the Arab homeland.(3) The people in the Syrian Arab region are a part of the Arab nation. They work and struggle to achieve the Arab nation's comprehensive unity.Article
3(1) The religion of the President of the Republic has to be Islam.(2) Islamic jurisprudence is a main source of legislation.Na Siria, nao so a jurisprudencia islamica e principal fonte do direito, mas a constituicao define o estado como socialista. Democracia mandou um abraco. SUDAO Article 5 Nationally enacted legislation having effect only in respect of the Northern states of the Sudan shall have as its sources of legislation Islamic Sharia and the consensus of the people. KUWAITArticle 2 The religion of the State is Islam, and the Islamic Sharia shall be a main source of legislation.EMIRADOS ARABES UNIDOSArticle 7 Islam is the official religion of the Union. The Islamic Sharia shall be a main source of legislation in the Union. The official language of the Union is Arabic.BAHRAINArticle 2 The religion of the State is Islam. The Islamic Shari'a is a principal source for legislation. The official language is Arabic.QATARArticle 1 Qatar is an independent Arab state. Islam is the States religion and the Islamic Shariah is the main source of its legislations. It has a democratic political system. Its official language is Arabic. People of Qatar are part of the Arab nation (ummah).OMANArticle 2 The religion of the State is Islam and the Islamic Shariah is the basis of legislation. Passando aos paises cuja constituicao nao define expressamente a Sharia como fonte do direito, temos o seguinte: MAURITANIAArticle 5 Islam shall be the religion of the people and of the State.A constituicao da Mauritania, embora nao defina explicitamente a Sharia como fonte da legislacao, determina o Isla nao so como a religiao do Estado, mas como a religiao do povo. Ou seja, nao existe qualquer possibilidade de liberdade religiosa e, por conseguinte, nenhuma outra liberdade individual garantida. SOMALIA Article 29Freedom of ReligionEvery person shall have the right to freedom of conscience and freely to profess his own religion and to worship it subject to any limitations which may be prescribed by law for the purpose of safeguarding morals, public health or order. However, it shall not be permissible to spread or propagandize any religion other than the religion of Islam.No caso da constituicao da Somalia, a coisa chega a ser engracada. A constituicao assegura a liberdade culto, mas veda que se espalhe qualquer outra religiao que nao o Isla. Que liberdade religiosa e essa?LYBIAARTICLE 5Islam is the religion of the State.ARTICLE 21Freedom of conscience shall be absolute. The State shall respect all religions and faiths and shall ensure to foreigners residing in its territory freedom of conscience and the right freely to practice religion so long as it is not a breach of public order and is not contrary to morality.ARTICLE 22Freedom of thought shall be guaranteed. Everyone shall have the right to express his opinion and to publish it by all means and methods. But this freedom may not be abused in any way which is contrary to public order and morality.Nesse caso, a liberdade de religiao, de consciencia e de pensamento (e, por conseguintes, todas as demais liberdades) sao limitadas pela ordem publica e pela moral. Ou seja,
os limites dessas liberdades sao extremamente subjetivos, submetidos ao bel-prazer do governante de turno. ARGELIA Article 2Islam is the religion of the State.Article 9The institutions are not allowed:- feudal, regionalist and nepotic practices;- setting up exploitation relationships and dependence links;- practices that are contrary to the Islamic ethics and to the values of the November RevolutionNo caso da Argelia, vemos que a constituicao proibe instituicoes que sejam contrarias a etica islamica. Dessa forma, ainda que a constituicao nao afirme expressamente que a principal fonte do direito e a Sharia, toda a vida politica e civil do pais e passivel de ser limitada por valores religiosos, impedindo que liberdades elementares sejam exercidas.Todos os paises acima mencionados sao, atualmente, em maior ou menor escala, ditatoriais. Por mais que a onda iniciada na Tunisia e fortalecida no Egito continue se espalhando na regiao, o maximo que podemos esperar e a deposicao do ditador autal. Porem, sem que a essas eventuais deposicoes sigam uma verdadeira reforma dos estados - passando, necessariamente, pela elaboracao de novas constituicoes, os ditadores passarao, mas as ditaduras permanecerao. E a democracia permanecera a ser, apenas, uma fantasia.
O site Consultor Juridico noticia que o Tribunal de Justica de Sao Paulo manteve, em apelacao, condenacao ao provedor UOL para que retire do ar um jogo on line chamado "Faith Fighters". Segundo consta, esse jogo seria uma parodia do Street Fighters, no qual o jogador escolhe alguma divindade de alguma religiao para lutar com outras (Jesus, Buda, Maome, etc).A Mesquita Muculmana de Barretos ajuizou a acao contra o provedor, pedindo indenizacao por danos morais e imposicao de obrigacao de fazer (retirar o jogo do ar), sustentando que "as cenas atingem a imagem de Maome, ao coloca-lo como personagem de combate contra divindades de outras religioes". Em primeira instancia, o pedido foi julgado inteiramente procedente. Na apelacao, o Tribunal de Justica de Sao Paulo deu parcial provimento ao recurso, para decotar a indenizacao, mantendo, contudo, a condenacao a retirar o jogo do ar.Ainda segundo o COJUR, na decisao, o TJ de Sao Paulo disse "que o jogo constitui uma vulgaridade que ultrapassa os limites da tolerancia e ofende a religiao muculmana". Consta ainda da decisao que "a liberdade de culto nao se resume unica e exclusivamente na protecao dos locais de reuniao e liturgia". Conclui que "a tutela e ampla e abrange politicas para impedir a legalizacao de praticas discriminatorias e preconceituosas. O game, embora nao seja profano, e ofensivo e causa repulsa a pessoas que nao jogam, o que e suficiente pra despertar interesse juridico".Parece-me que o Tribunal de Justica deu a liberdade de culto uma dimensao muito maior - e equivocada - do que lhe da a Constituicao. Por liberdade de culto entenda-se a liberdade de professar publica, individual e/ou coletivamente qualquer religiao ou crenca, inclusive a liberdade de nao professar nenhuma religiao. Mais, a liberdade de assim o proceder sem qualquer tipo de interferencia do Estado, de ser protegido contra qualquer forma de discriminacao, preconceito ou escarnio de natureza religiosa.Nao consigo ver como um mero jogo de computador, que representa divindades de diversas religioes lutando - claramente uma lembranca ludica de que a maior parte das guerras que a humanidade ja travou e ainda trava devem-se a intolerancia religiosa - ofenda a liberdade de culto.Mas, para mim, o maior problema dessa decisao do TJ de Sao Paulo nem reside ai. Reside na clara ofensa a liberdade de expressao. Alias, mais uma ofensa, ja que decisoes judiciais que impedem a publicacao de qualquer coisa que alguem ou algum grupo considera ofensivas sao frequentes em nosso pais.O fundamento dessas decisoes (como se viu nessa decisao do TJSP) e sempre basicamente o mesmo. A liberdade de expressao e uma garantia fundamental positivada na Constituicao, mas ela tem que ser exercida com limites (ate ai, e admissivel). O problema sempre esta onde o limite e posto. Segundo essas decisoes, o limite da liberdade de expressao e ate onde ninguem se ofenda com a manifestacao dessa liberdade.Se a coisa e assim, a liberdade de expressao nao e sequer necessaria. Nao e necessario assegurar liberdade de expressao se essa so pode ser exercida sem ferir sentimentos. A liberdade de expressao - valor absolutamente essencial para
a democracia - deve ser assegurada exatamente para que qualquer pessoa possa dizer aquilo que os outros nao querem ouvir. Para assegurar o livre transito de ideias, o livre debate - que e o verdadeiro alicerce da democracia - o Estado nao pode restringir a manifestacoes de ideias e opinioes, salvo em casos extremos, nas quais o manifestante deliberadamente age para violar a honra ou a dignidade de uma pessoa determinada ou de um grupo de pessoas determinado.No caso do game da UOL, claramente isso nao ocorreu - tanto assim, que outras religioes alem da muculmana foram retratadas no jogo. Ou seja, o que ocorreu nao foi outra coisa senao censura.Interessante notar que na semana passada a Suprema Corte dos Estados Unidos tomou decisao sobre o tema (liberdade de expressao) de imensa repercussao, em caso muitissimo mais delicado do que um mero game que retrada divindades de varias religioes.Trata-se do caso Snyder v. Phelps, no 09-751. Resumindo a historia, Fred Phelps e o fundador da Igreja Batista de Westboro, uma seita crista fundamentalista que, ha cerca de 20 anos, costuma fazer manifestacoes em funerais de militares, expressando sua crenca no sentido de que Deus odeia os Estados Unidos em virtude de sua tolerancia ao homossexualismo - particularmente no exercito. Assim, eles consideram que cada militar morto significa uma vinganca divina contra os EUA.O fato que deu origem ao caso julgado pela Suprema Corte ocorreu no funeral do Marine Matthew Snyder, morto em combate. Proximo a igreja e cemiterio onde o servico funebre e o sepultamento do militar ocorreriam, o lider e outros membros da Igreja Batista de Westboro estavam segurando cartazes que diziam perolas como "Gracas a Deus pelos soldados mortos", "As bichas sao a desgraca de uma nacao", "A America esta condenada". Em virtude disso, o pai de Matthew Snyder ajuizou acao contra os membros da igreja de Westboro buscando o que, no Brasil, seria o equivalente a indenizacao por danos morais.A Suprema Corte decidiu pela improcedencia desse pedido, com base na Primeira Emenda a Constuicao, que assegura a liberdade de expressao. Do voto do Chief Justice John Roberts Jr., transcrevo este trecho, que exemplifica bem a disparidade de criterios de tratamento da liberdade de expressao nos Estados Unidos e no Brasil:Westboro believes that America is morally flawed; many Americans might feel the same about Westboro. Westboros funeral picketing is certainly hurtful and its contribution to public discourse may be negligible. But Westboro addressed matters of public import on public property, in a peaceful manner, in full compliance with the guidance of local officials. The speech was indeed planned to coincide with Matthew Snyders funeral, but did not itself disrupt that funeral, and Westboros choice to conduct its picketing at that time and place did not alter the nature of its speech.Speech is powerful. It can stir people to action, move them to tears of both joy and sorrow, andas it did hereinflict great pain. On the facts before us, we cannot react to that pain by punishing the speaker. As a Nation we have chosen a different courseto protect even
hurtful speech on public issues to ensure that we do not stifle public debate. That choice requires that we shield Westboro from tort liability for its picketing in this case".Em suma: por mais estupido, ofensivo, desagradavel e impopular que seja o discurso da igreja de Westboro, trata-se da mera manifestacao de um opiniao politica. E as opinioes politicas estao protegidas - por mais desagradaveis que sejam - pela liberdade de expressao.Ou seja, nos Estados Unidos, a liberdade de expressao singifica a protecao ao direito de manifestar a opiniao que nao deliberadamente direcionada a ferir a honra, intimidade ou dignidade de uma pessoa ou grupo de pessoas determinado. No Brasil, ao que parece, a liberdade de expressao signifca a protecao ao direito de manifestar a opiniao, desde que nao seja politicamente incorreta.