(quatro) anos para o Doutorado; e c)Ate 6 (seis) anos para o Mestrado e Doutorado se cursados concomitantemente. 1o - Os afastamentoscompreendem exclusivamente os incisos a, b, e c, sendo concedidos somente paraservidores efetivos, necessariamente com estagio probatorio cumprido, em areasafins a sua atuacao no magisterio, cabendo apreciacao da Secretaria Municipalde Educacao emitir Parecer. 2o - Inicialmente oafastamento sera concedido por 1 (um) ano, e podera ser prorrogado, anualmente,ate o limite maximo, levando-seem conta os relatorios circunstanciados de atividades realizadas pelo servidor.3o - Expirado oprazo de afastamento estabelecido por esta lei, fica determinado que o servidorretorne as suas atividades, ficando obrigado a permanecer no minimo por igualperiodo ao que ficou afastado. 4o - O servidorbeneficiado pelo mecanismo do afastamento que nao venha a reassumir suasfuncoes, devera obrigatoriamente ressarcir aos cofres publicos municipais omontante investido, equivalente ao periodo efetivo de afastamento. Art. 102.- Compete ao Prefeito autorizar o afastamento do integrante do Magisterioaprovado em selecao para participar de Cursos de Mestrado e/ou Doutorado, esegundo criterios definidos por Decreto Municipal, bem como, prorrogar orespectivo prazo, quando necessario, mediante parecer emitido e validado peloSecretario Municipal de Educacao. Art. 103- O profissional do magisterio, liberado para estudo, conforme discriminado nosart. 100 e 101 obrigar-se-a ao envio sistematico e semestral, de relatorio circunstanciado do andamento docurso, para avaliacao e acompanhamento pelo setor competente da SecretariaMunicipal de Educacao. SECAO III Licenca MATERNIDADE Art. 104.A profissional da Educacao Basica do municipio de Sidrolandia, gestante, teradireito a licenca remunerada com duracao de cento e oitenta dias a que faz jus a servidoragestante, podendo ter inicio no primeiro dia do nono mes de gestacao, ou ainda,antes, se assim for prescrito pelo medico. 1o.A prorrogacao da Licenca maternidade sera garantida a servidora publica querequeira o beneficio ate o final do primeiro mes apos o parto e tera duracao desessenta dias. I- Esta licenca sera concedida, tambem, nos seguintes casos: II- Se crianca vir a falecer logo apos o parto, pelo prazo de trinta dias delicenca, prorrogaveis a criterio medico. III- No caso de nascimento prematuro, a licenca tera inicio a partir do parto. IV- Na hipotese de aborto atestado por medico oficial, a servidora tera direito atrinta dias de repouso remunerado. Art. 105- A servidora lactante tem direito a reducao da jornada de trabalho em umahora, consecutiva ou dividida em dois intervalos de trinta minutos cada, paraamamentar o filho, ate que ele complete seis meses de vida. A fim de obter areducao do horario para amamentacao, a servidora deve apresentar a certidao denascimento da crianca ao Chefe Imediato. Art. 106 -A servidora que nao usufruiu das ferias a que faria jus por coincidirem com operiodo de usufruto da licenca a gestante, podera reprograma-las para usufrutoposterior, mesmo que seja para o exercicio seguinte. Art. 107- A Licenca a Gestante e considerada como de efetivo exercicio para todos osfins e efeitos. SUBSECAO IV Licenca a Adotante Art. 108.-Ao servidor ou servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de crianca,serao concedidos 120(cento e vinte) dias de licenca remunerada. (Emenda Modificativa n.111/2015). Paragrafo unico.A adocao ou guarda judicial conjunta ensejara a concessao da referida licencapara apenas