por Anay Cury do AgoraO professor que deu aulas antes de 1995 e mudou de profissao podera pedir a conversao desse periodo como especial e aumentar o tempo de contribuicao ao INSS.Antes dessa data, qualquer profissional que tivesse trabalhado como professor poderia converter o periodo de magisterio como especial. Em 1995, uma lei fez com que o tempo de contribuicao passasse a ser considerado como especial so para atividades penosas, insalubres ou perigosas. Assim, os professores nao puderam mais ter o tempo trabalhado como especial.Ja entre 1997 e 1998, para fazer a conversao, passou-se a exigir a comprovacao da exposicao do segurado a agentes agressivos. De 1998 em diante, a conversao deixou de ser possivel.A decisao de permitir a conversao para esses trabalhadores foi do STJ (Superior Tribunal de Justica), com a acao de uma professora que queria adiantar sua aposentadoria.Isso vale para quem deu aulas em escola publica ou privada no ensino fundamental ou medio. Se ele lecionou por cinco anos, de 1990 a 1995, esse tempo pode ser convertido em seis anos, no caso da mulher, e em sete anos, para homens.Para se aposentar por tempo de contribuicao, o homem precisa ter 35 anos de pagamentos, e a mulher, 30 anos.Exemplo: uma trabalhadora que comecou a contribuir dando aulas em uma escola particular de 1984 a 1994.Em 1995, ela mudou de profissao e foi para um escritorio. Sem converter o periodo como professora, ela podera se aposentar, com 30 anos de contribuicao, em 2014.Se converter os dez anos em sala de aula como tempo especial, o periodo somara 12 anos e ela podera se aposentar dois anos antes, em 2012.As escolas privadas terao que fornecer uma declaracao do tempo trabalhado. Depois, e preciso ir a um posto do INSS e pedir a conversao. Se o INSS negar (o que costuma ocorrer), o segurado podera entrar com uma acao na Justica.Fonte: Jornal Agora DA DUPLA APOSENTADORIA E A POSSIBILIDADE DE CUMULACAO ENTRE OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS MILITARES E CIVIS.Com o advento da Emenda Constitucional 20/98 a qual alterou profundamente, o ordenamento patrio, a Carta Cidada passou a vedar explicitamente a concessao simultanea de proventos de aposentadoria com a remuneracao de cargo, emprego ou funcao publicas. Contudo, a propria Emenda 20/98 deu origem a algumas excludentes, autorizando que: os cargos constitucionalmente acumulaveis, os cargos eletivos e os cargos comissionados declarados em lei de livre nomeacao e exoneracao, poderiam cumular.Nesta mesma linha de raciocinio cabenos repisar que, a Lex Legum tem como principio explicito a proibicao a cumulacao de proventos de aposentacao com remuneracao de cargo em atividade, vedando tambem explicitamente a cumulacao de funcao por parte do servidor publico.Entretanto, como toda regra existe uma excecao, a propria Carta Cidada elencou quando e como se daria a cumulatividade expressando literalmente no corpo de seu texto as excludentes normativas, senao vejamos, in verbis:"Art. 37. A administracao publica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municipios obedecera aos principios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia e, tambem ao seguinte:(...omissis..)XVII e vedada a acumulacao remunerada de cargos