Usucapiao (do latim usucapio, ou "adquirir pelo uso") e o direito que um cidadao adquire, relativo a posse de um bem movel ou imovel, em decorrencia do uso deste bem por um determinado tempo.Para que tal direito seja reconhecido, e necessario que sejam atendidos determinados pre-requisitos previstos em lei. Conceituacoes na legislacao brasileiraNa legislacao brasileira, a usucapiao esta prevista principalmente no Codigo Civil Brasileiro e na Constituicao da Republica Federativa do Brasil. E previsto o direito a aquisicao da propriedade para bens imoveis, exceto os imoveis publicos. Os pre-requisitos fundamentais para a aquisicao do direito sao:A posse, por um determinado tempo, do bem movel ou imovel; eQue a posse seja ininterrupta e pacifica.Usucapiao de bens imoveisA legislacao brasileira preve cinco modalidades de usucapiao de bens imoveis.Usucapiao ordinariaA usucapiao ordinaria depende de justo titulo e de boa-fe. Ela e caracterizada pela posse que, cumulativamente, ocorra:De maneira mansa e pacifica;Ininterruptamente (continuamente);Sem oposicao do proprietario; ePor prazo igual ou superior a 10 anos.O prazo de 10 anos sera reduzido para 05 anos quando, comprovadamente, o possuidor houver adquirido o imovel onerosamente, com registro posteriormente cancelado, e:O possuidor houver realizado, no imovel, investimentos de interesse economico e social; ouO possuidor houver estabelecido, no imovel, a sua moradia habitual.Base legal: art. 1.242 do Codigo Civil Brasileiro.Usucapiao extraordinariaA usucapiao extraordinaria independe de justo titulo ou de boa-fe. E caracterizada pela posse que, cumulativamente, ocorra:Posse com animo de dono;Posse justa (nao for violenta, clandestina ou precaria) e sem oposicao - de maneira mansa e pacifica.Ininterruptamente (continuamente);Por prazo igual ou superior a 15 anos.O prazo de 15 anos sera reduzido para 10 anos quando o possuidor houver, comprovadamente:Estabelecido, no imovel, a sua moradia habitual; ouRealizado, no imovel, obras ou servicos de carater produtivo.Nessa modalidade, e possivel requerer ao juiz que declare a usucapiao por sentenca (sentenca declaratoria), o que posteriormente podera servir de titulo para o registro da posse no Cartorio de Registro de Imoveis.Base legal: art. 1.238 do Codigo Civil Brasileiro.Usucapiao especialA usucapiao especial esta disciplinada nos artigos 183 e 191 da Constituicao da Republica Federativa do Brasil, e pode ser:Urbana ou pro misero;Rural ou pro labore.Existem duas modalidades de usucapiao especial urbana:Urbana individual - A usucapiao urbana individual ocorre somente no caso de imoveis urbanos com area de ate 250 metros quadrados. E necessario que o imovel tenha sido ocupado com animo de moradia para si proprio ou para abrigo de sua familia, e ainda, que o individuo tenha tratado o imovel como se dono fosse. Nao ha exigencia de justo titulo e presume-se a boa-fe, mas e exigido que o possuidor nao seja proprietario de outro imovel urbano ou rural, e que a posse tenha ocorrido:De maneira mansa e pacifica;Ininterruptamente (continuamente);Sem oposicao do proprietario; ePor prazo igual ou superior a 05 anos.Urbana coletiva - A usucapiao urbana coletiva ocorre somente no caso de imoveis urbanos com area superior a 250 metros quadrados. E necessario que o imovel tenha sido ocupado por uma populacao de individuos de baixa renda, como se donos fossem, sem que seja possivel identificar as respectivas areas de cada possuidor, tendo todos destinado o