* Alexandre CostaEntre os anos de 1998 e 2003 foramrealizadas duas reformas da previdencia social. Ambas sob o mesmo fundamento,qual seja, o deficit previdenciario. Originariamente considerava-se o vilao daPrevidencia Social o excesso de aposentadorias precoces. Objetivando acabarcom esta distorcao, na visao governamental, foi introduzido o fatoprevidenciario.Tendo em vista o insucesso das medidasadotadas anteriormente no sentido de retardar os pedidos de aposentadoria, o GovernoFederal pensa em estabelecer uma nova forma, pois o fato previdenciario naomais cumpre com sua finalidade.O Sindifisco Nacional, na pessoa do seu 2oVice-Presidente, Sergio Aurelio Velozo, tem feito com muita competencia adefesa da extincao do fator previdenciario. Em seu entendimento, com o qual nosalinhamos, o fator previdenciario foi criado apenas para prejudicar ostrabalhadores e que a previdencia social nao e deficitaria.Tenho, ha mais de dez anos, desafiadoqualquer pessoa a comprovar que o Instituto Nacional de Seguridade Social edeficitario e ate hoje nao houve quem me provasse tal fato. E o argumento e bemsimples: como considerar deficitario se, em 2010, o INSS iniciou o ano com R$4.174.157.000,00 em caixa e terminou com R$ 4.691.497.000,00? Ademais, as cinco principaiscontribuicoes sociais arrecadaram no ano de 2011 a quantia de R$ 504,124bilhoes, enquanto a arrecadacao total da Uniao Federal foi de R$ 969,907bilhoes. Ou seja as contribuicoes representaram 51,98% do total arrecadado.Insuficiente o fator previdenciario naofoi suficiente para conter o deficit previdenciario, fez-se surgir nodiscurso um novo vilao: o servidor publico.Para tentar sensibilizar a sociedade e,por consequencia, obter o seu apoio apresentam-se dados aterrorizantes. Diz-se,por exemplo, que em 2009 o deficit da previdencia do setor privado foi de 1,7%do PIB com um universo de 23,2 milhoes de beneficiarios; enquanto isso odeficit da previdencia do setor publico foi de 1,4% do PIB com 3,1 milhoes debeneficiarios.Some-se a isto um segundo argumento:enquanto o trabalhador do setor privado que for extremamente feliz recebera atitulo de aposentadoria no maximo R$ 3.689,66, o servidor publico receberavencimentos integrais apos sua aposentadoria.Acrescente-se, finalmente, o fato de queo reajuste das aposentadorias em valores superiores ao salario minimo temocorrido em patamares bem inferiores aqueles, o que acarreta um achatamento dasaposentadorias. Enquanto isso, o servidor publico aposentado tem o mesmoreajuste daquele que se encontra na atividade.Tem-se, entao, um contexto de comocaosocial pela reducao das aposentadorias do setor publico. Como forma de aumentara arrecadacao previdenciaria instituiu-se inicialmente a cobranca de contribuicaoprevidenciaria para os servidores inativos. Mais um absurdo que contou com acomplacencia do Supremo Tribunal Federal.Assim, o Poder Executivo apresentou, em2007, projeto de lei recentemente aprovado pela Camara dos Deputados eencaminhado para analise e votacao no Senado Federal, instituindo a previdenciacomplementar do servidor publico. A partir da implementacao das Fundacoesde Previdencia Complementar os novos servidores automaticamente estaraofiliados a um sistema hibrido de previdencia: Terao garantida a aposentadoriapelo teto maximo do RGPS e terao a complementacao dos seus vencimentos atravesdas respectivas fundacoes.Mas esta complementacao dependera dovalor da contribuicao do servidor, bem como do tempo de contribuicao. A UniaoFederal ira contribuir com o teto de 8,5% dos vencimentos do servidor publico.O ingresso dos atuais servidores nestenovo modelo hibrido de regime previdenciario sera facultativo. A opcao sera emcarater irretratavel e irrevogavel. Apresentado, em linhas gerais, o Regimede Previdencia