Essa semana o SINDMAR divulgou para os associados da empresa Edison Chouest um alerta sobre descontos indevidos. Fiquem atentos!"Prezados Companheiros e Prezadas Companheiras,Fomos informados por nossos associados com vinculo com as empresas do grupo Edison Chouest que os mesmos tiveram dois descontos em seus contracheques.Para associados, a partir da assinatura do ACT e durante sua vigencia, neste caso de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2016, a mensalidade sindical e substituida pela contribuicao assistencial. Entretanto os descontosnao sao cumulativos. Como ja foi dito, a contribuicao assistencial suspende a mensalidade sindical.O SINDMAR cobrou das empresas uma posicao sobre o assunto e as mesmas reconheceram o equivoco. As empresas informaram que irao levantar os casos em que associados do SINDMAR foram descontados indevidamente e providenciarao os devidos acertos com a restituicao dos valores descontados indevidamente.Agradecemos a todos que nos informaram sobre o ocorrido, mantendo-se em sintonia com o SINDMAR." Aosnossos leitores e leitoras, temos uma novidade. A partir desse mes divulgaremospequenos videos explicativos sobre diversos assuntos.Onosso primeiro tema escolhido foi: Acordo Coletivo de Trabalho.Sevoce tem alguma duvida, escreva para nosso blog pelo email mulheresmercantes@gmail.com Se voce tem um assunto que quase todo trabalhador tem umpouco de duvida e sobre Aviso Previo. Ainda mais no nosso setor que temcondicoes de trabalho tao especificas.Entao o nosso blog entrevistou o Diretor deProcurador do SINDMAR Marco Aurelio para esclarecer algumas duvidas sobre oassunto.O que e o Aviso previo? O que diz alegislacao?- Trata-se deuma notificacao que a parte que deseja rescindir o contrato de trabalho faz aoutra parte com a finalidade de permitir a parte avisada que se prepare parasubstituir o empregado, em sendo o empregador o avisado, ou para que oempregado possa, ao longo do aviso procurar um novo emprego.A CRFB(Constituicao Brasileira) preconiza que o aviso previo tem que ser dado com antecedencia de 30 dias.De acordo com a lei 12.506/2011 Art. 1o O avisoprevio, de que trata o Capitulo VI do Titulo IV da Consolidacao das Leis doTrabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, seraconcedido na proporcao de 30 (trinta) dias aos empregados que contem ate 1 (um)ano de servico na mesma empresa. Paragrafo unico. Ao aviso previo previsto neste artigoserao acrescidos 3 (tres) dias por ano de servico prestado na mesma empresa,ate o maximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de ate 90 (noventa)dias. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de suapublicacao. Brasilia, 11 de outubro de 2011; 190o da Independencia e123o da Republica.Resumindo:Se voce tem ate um ano deempresa seu aviso e de 30 dias, a cada ano a mais na empresa, voce ganha um bonusde 3 dias no aviso previo, o limite para esse bonus e de 60 dias, para issovoce teria que ter 20 anos de empresa.Eu sou empregado de empresa offShore, estou embarcado em um regime de 28 x 28, ja estou a 10 dias abordo, posso pedir meu aviso? O que acarreta no fim do meu contrato? Importante que se faca umacorrecao na pergunta para que a resposta seja compreendida. Trabalhador naopede aviso previo. Trabalhador