a conta-salario incidem custos operacionais, cobranca de talonario, cartao etc, que lhe sao repassados, de sorte que ao final tera em suas maos sempre menos do que receberia se fosse pago diretamente pelo empregador; a tres, esta sujeito a cobrancas indevidas e diversas formas de ingerencia do banco sobre seus salarios, em funcao da relacao trilateral imposta pelo empregador. E foi justamente o que ocorreu, in casu, vez que o reclamante, apos seu despedimento e consequentemente, tendo se tornado inativa a conta-salario, veio a ser surpreendido pela inclusao de seu nome no cadastro de devedores do SERASA, por inadimplencia de taxas da referida conta, com reflexos diretos em seu perfil social, perda de credito e constrangimentos morais diversos. A omissao das empresas em cancelar a conta-salario e respectivas cobrancas torna-as solidariamente responsaveis pelos danos morais ocasionados, de que resulta o dever de indenizar. Recurso a que se nega provimento. (TRT 2a Regiao. 4a Turma. Acordao no: 20090312362. Processo no: 01853-2007-446-02-00-2. Relator(A): RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS. Data de Publicacao: 08/05/2009) [Grifei]Trecho do Acordao: Denota-se, portanto, que a responsabilidade pelo encerramento da conta-salario ou, ao menos, pela comunicacao a instituicao financeira da extincao do contrato de trabalho e do empregador. Tal atribuicao, conforme a norma acima referida, consiste em clausula obrigatoria do contrato firmado entre a empregadora e o banco, sendo, portanto, de notorio conhecimento da re. Dessa forma, cabia a reclamada, tambem, demonstrar que efetuou a solicitacao de cancelamento da conta-salario da reclamante, onus do qual nao se desincumbiu, ja que a empresa sequer nega sua inercia no aspecto, sustentando que cabia a obreira faze-lo. De outra sorte, e incontroverso que o nome da autora foi incluido no banco de dados do Servico de Protecao ao Credito - SPC, em razao dos debitos existentes na conta salario aberta por ocasiao da admissao da reclamada [leia-se autora]. O extrato de consulta a tal orgao, obtido em 15-05-2007, aponta a existencia de um debito junto ao Banco do Brasil S/A (fl. 16). Resta evidente, portanto, a ocorrencia de abalo moral da obreira, ja que, nestes casos, o dano e considerado in re ipsa, isto e, nao se faz necessaria a prova do prejuizo, que e presumido e decorre do proprio fato, segundo entendimento pacifico do Superior Tribunal de Justica. Assim, configurado o ato ilicito do empregador, do qual resultou o registro indevido em orgao de protecao ao credito, que causou dano moral a autora, ha o dever de reparacao, a teor do disposto no art. 927 do Codigo Civil. (TRT 4a Regiao. 10a Turma. Processo no: 0000564-51.2010.5.04.0661. Relator(a): MILTON VARELA DUTRA. Data de Publicacao: 17/03/2011) [Grifei]Em primeira analise, importante verificar que sao entendimentos semelhantes advindos de regionais diversos.No primeiro entendimento, a 4a Turma do TRT da 2a Regiao entende ilicita o que o relator chama de negociacao de folhas de pagamento dos empregadores com as instituicoes financeiras, ou seja, a indicacao de instituicao financeira pelo empregador ao empregado para abertura de conta-salario.No segundo entendimento (um trecho do acordao, pois a ementa versa sobre quantum indenizatorio), mais legalista, o relator cita a resolucao do Banco