que ja havia se debrucado sobre o assunto, em especial quanto a execucao do convenio, conforme exposto no item Esclarecimentos Adicionais deste relatorio.A relatoria desse processo foi atribuida ao Exmo. Ministro Walton Alencar Rodrigues, em observancia ao art. 17 da Resolucao TCU 175/2005.Nao foram identificados beneficios quantificaveis a serem destacados nestes autos, sem entretanto deixar de considerar as apuracoes em curso no TCU quanto ao achado de auditoria 3.2. No que tange aos beneficios nao quantificaveis, pode-se mencionar a contribuicao para a melhoria da gestao da DIF/DNIT quanto aos investimentos federais em corredores ferroviarios (malha concedida) para eliminacao de conflitos entre a operacao do modal e o trafego de veiculos e pessoas em perimetro urbano. Acrescenta-se, ainda, a correcao de problemas de armazenamento e controle de bens ja adquiridos pela autarquia para o contorno e a adocao de estudo de viabilidade e realizacao de novas audiencias publicas para o empreendimento.6 - PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTOProposta da equipePropoe-se, desde logo, o encaminhamento dos autos ao gabinete do Exmo. Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues, sugerindo a adocao das seguintes medidas corretivas por parte desta Corte de Contas:I) dar ciencia a Diretoria de Infraestrutura de Transportes do DNIT (DIF), bem como a Superintendencia Regional do DNIT na Bahia, acerca das seguintes constatacoes de auditoria do TCU junto ao Contorno Ferroviario de Sao Felix/BA:a) ausencia de um controle adequado de recebimento, guarda e estocagem do material adquirido para a superestrutura do contorno (trilhos e acessorios), e destinado a UL de Cruz das Almas/BA, em desrespeito ao disposto nos art 6o, inciso IX, alinea e, 12, inciso V, e 15, 7o, inciso III da Lei 8.666/1993;b) precarias condicoes do armazenamento de parte do material em questao (placas de apoio e talas de juncao de trilhos), dado que alocada em galpao com telhado bastante avariado na referida unidade;c) ausencia da documentacao relativa as inspecoes, testes e rastreamento das barras de trilhos adquiridas para o contorno, a ser providenciada pelo DNIT junto a Valec Engenharia, Construcoes e Ferrovias S.A. no que pertine ao futuro lote a ser disponibilizado ao empreendimento (devolucao de cessao) ou a outro que estiver sob a gestao desta autarquia;d) ausencia de programacao da execucao dos servicos de terraplenagem rigorosamente em sincronia com aqueles essenciais a integridade da obra (drenagem e protecao de taludes), quando da execucao do Contrato 175/2006, em desrespeito a norma DNIT ES 102/2009;II) com base no art. 250, inciso III, do RI/TCU, recomendar a Diretoria de Infraestrutura de Transportes do DNIT (DIF) que caso opte pela recontratacao das obras de construcao do Contorno Ferroviario de Sao Felix/BA, realize, antes da licitacao, estudo de viabilidade economica, tendo em vista as solucoes e alternativa de tracado previstas recentemente para o trecho Belo Horizonte/MG - Candeias/BA, no ambito do Programa de Investimentos em Logistica (PIL)/PROFERR (ANTT); e ainda, em funcao do elevado custo previsto para a finalizacao do contorno e alteracoes previstas na readequacao do projeto, que sejam realizadas novas audiencias publicas junto as cidades historicas beneficiadas, nos termos do que estabelece o art. 39 da Constituicao Federal;III) juntar copia da decisao que vier a ser