podem sobrepor-se ao estritamente necessario para restabelecer o equilibrio das partes, titulares dos interesses em conflito.1.3 Principios do contraditorio e da ampla defesaO principio do contraditorio e corolario de uma garantia fundamental de justica: o principio da audiencia bilateral, que encontra correspondencia no velho brocardo romano audiatur et altera pars. Ele esta tao intimamente ligado ao exercicio do poder jurisdicional, sempre influente na esfera juridica das pessoas, que a doutrina moderna o considera inerente a propria nocao de processo.Em todo processo contencioso ha pelo menos duas partes: autor e reu. Aquele instaura a relacao processual, invocando a tutela jurisdicional, mas a relacao processual so se completa e poe-se em condicoes de preparar o provimento judicial com o chamamento do reu a juizo.O juiz, por forca de seu dever de imparcialidade, coloca-se entre as partes, mas equidistante delas, conferindo-lhes direitos e deveres, buscando sempre um tratamento igualitario entre elas, no sentido de possam expor suas razoes, de apresentar suas provas, de influir no convencimento do julgador.Somente atraves da soma da parcialidade das partes (uma representando a tese e a outra, a antitese) o juiz pode corporificar a sintese, em um processo dialetico. E por isso que se diz que as partes, em relacao ao juiz, nao tem papel de antagonistas, mas sim de "colaboradores necessarios": cada qual dos contendores age no processo tendo em vista o proprio interesse, mas a acao combinada dos dois serve a justica na eliminacao do conflito ou controversia que os envolve.A CF. previu o contraditorio e ampla defesa num mesmo dispositivo, determinando expressamente sua observancia no processos de qualquer natureza, judicial ou administrativo, e aos acusados em geral: "Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral sao assegurados o contraditorio e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes" (art. 5o, LV).Como consequencia desses principios e necessario que se de ciencia a cada litigante dos atos praticados pelo juiz e pelo adversario, efetivando-se o contraditorio e possibilitando a ampla defesa.A ciencia dos atos processuais pode ser dada, dependendo da especie do ato, atraves da citacao, da intimacao e da notificacao.A legislacao nao e uniforme na utilizacao desses vocabulos. Nos Codigos de Processo Civil e Penal, citacao e o ato pelo qual se da ciencia a alguem da instauracao de um processo, chamando-o a participar da relacao processual (CPC, art. 213). Intimacao e o ato pelo qual se da ciencia a alguem dos atos do processo, contendo tambem, eventualmente, comando para fazer ou deixar de fazer alguma coisa (CPC, art. 234). Notificacao "notus ficare", na licao de Gabriel de Rezende Filho, "e o conhecimento que se da a alguem, para praticar ou deixar de praticar algum ato, sob certa cominacao". Ainda, segundo a doutrina, a distincao basica entre a notificacao e intimacao e que aquela tem como causa finais a determinacao da autoridade para a pratica ou a abstencao de um ato que o notificado deva fazer ou deixar de fazer. Ja a intimacao consiste na cientificacao de um ato ja praticado, um despacho ou uma sentenca.Mas esses atos de comunicacao processual nao