GREMIO ESTUDANTIL DENILSON VASCONCELOS - Orgao de Representacao dos Estudantes -ESTATUTOCAPITULO IDa denominacao, sede, fins e duracaoArt. 1.o - O GREMIO ESTUDANTIL Denilson Vasconvelos, fundado em ____/____/_______, e o gremio geral dos estudantes do Centro Federal de Educacao Tecnologica da Bahia, em Salvador, com atuacao no estabelecimento, constitui sociedade civil sem fins lucrativos, entidade autonoma representativa dos estudantes matriculados nesta escola, nos termos da Lei Federal n.o 7.398, de 4 de novembro de 1985, sendo ainda a duracao de seu funcionamento ilimitada.Paragrafo Unico - As atividades do "gremio" reger-se-ao pelo presente estatuto, aprovado em Assembleia Geral do corpo discente convocada para este fim. Art. 2.o - O Gremio tem por objetivos: I - Congregar e representar o corpo discente da escola; II - Defender os direitos e interesses individuais e coletivos dos alunos da escola; III - Incentivar a cultura literaria, artistica e desportiva de seus membros; IV - Promover a cooperacao entre administradores, professores, funcionarios e alunos no trabalho escolar buscando seu aprimoramento; V - Realizar intercambio e colaboracao de carater cultural, educacional, civico, desportivo e social com entidades congeneres,; VI - Pugnar pela adequacao do ensino as reais necessidades da juventude e do povo, bem como o ensino publico, gratuito e de qualidade; VII - Pugnar pela democracia, pela independencia e respeito as liberdades fundamen-tais do homem, sem distincao de raca, cor, sexo, idade, nacionalidade, conviccao politica ou religiosa; IX - Despertar os estudantes para conscientizacao dos problemas sociais, religiosos, politicos, economicos e culturais; X - Colaborar com os demais movimentos populares; XI - Defender a liberdade permanente da organizacao e livre manifestacao estudantil; XII - Pugnar pela igualdade de condicoes para acesso e permanencia na escola; XIII - Promover a defesa da gestao democratica nos estabelecimentos de ensino, com participacao no processo de formulacao dos programas educacionais; XV - Lutar pela democracia permanente na Escola, atraves do direito a participacao nos foruns internos e no Conselho Escolar. CAPITULO IIDo patrimonio, sua constituicao e utilizacao Art. 3.o - O Patrimonio do Gremio sera constituido por: I - Contribuicao dos seus membros; II - Contribuicao de terceiros; III - Subvencoes, juros, correcoes ou dividendos resultantes das contribuicoes; IV - Rendimentos de bens moveis ou imoveis que possua ou venha a possuir; V - Rendimentos arrecadados em promocoes da entidade. Art. 4.o - A diretoria sera responsavel pelos bens patrimoniais do Gremio e respondera por eles perante as instancias deliberativas: I - Ao assumir a diretoria, o Diretor de Organizacao e o Secretario de Patrimonio e Financas deverao assinar um documento discriminando os bens do Gremio; II - Ao final do mandato, o Conselho de Representantes de Turmas conferira os bens e providenciara outro documento a ser assinado pela nova diretoria; III - Em caso de ser constatada alguma irregularidade na gestao dos bens o Conselho elaborara um relatorio e o entregara a Assembleia Geral para providencias cabiveis; IV - O Gremio nao se responsabilizara por obrigacoes contraidas por estudantes ou grupos, sem ter havido a devida autorizacao previa e por escrito da diretoria.CAPITULO IIIDa Organizacao do Gremio Estudantil Art. 5.o -