eliminar a morbidade e a mortalidade, bem como os sofrimentos humanos causados pelas zoonoses urbanas prevalecentes e/ou emergentes; II - preservar a saude da populacao mediante o emprego dos conhecimentos especializados e experiencia de saude publica veterinaria. Art. 4o Constituem objetivos basicos das acoes de controle das populacoes animais: I - prevenir, reduzir e eliminar as causas de sofrimento dos animais; II - preservar a saude e o bem estar da populacao humana, evitando-lhe danos, agravos ou incomodos causados por animais; III - criar, manter e atualizar um registro de identificacao das populacoes animais do Municipio. CAPITULO II - DO REGISTRO DE ANIMAIS Art. 5o Os caes, gatos, equideos e animais exoticos e silvestres deverao ser devidamente registrados e cadastrados, no ambito do Municipio, atraves de identificador eletronico denominado microchip, no orgao municipal responsavel pelo controle de zoonoses, que devera manter esse registro atualizado, com os dados relativos ao animal, identificacao do proprietario ou responsavel e do local de permanencia do animal, nos termos desta Lei. Art. 6o A identificacao e o cadastro do animal serao feitos atraves de microchip, cujo custo sera de responsabilidade do proprietario e deverao ser realizados por profissionais tecnicos, atraves de parcerias com profissionais, medicos veterinarios localizados no Municipio, devidamente licenciados e credenciados. Paragrafo unico. Os proprietarios de animais deverao obrigatoriamente fazer o cadastro e a identificacao com o microchip, conforme o art. 6o, no prazo maximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de disponibilizacao do identificador. Art. 7o Os caes, gatos e equideos deverao ser cadastrados e identificados ate o terceiro mes de idade, excluidos desse cadastramento obrigatorio os caes, gatos e equideos existentes na Zona Rural do Municipio de Sao Joao del-Rei. Paragrafo unico. Os proprietarios de animais nascidos antes da vigencia da presente Lei terao o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogavel por igual periodo, desde que devidamente justificado pelo orgao responsavel pelo controle de zoonoses, para providenciar o cadastro e identificacao respectivos das especies. Art. 8o Para o registro dos animais serao preenchidos formularios fornecidos exclusivamente pelo orgao municipal responsavel pelo controle de zoonoses ou parceiros licenciados e credenciados, devendo deles constar, no minimo, os seguintes requisitos: I - numero do Registro Geral dos Animais (RGA); II - nome do animal, sexo, raca, cor, idade real ou presumida; III - nome, qualificacao, endereco e registro de identidade (RG) e do cadastro de pessoas fisicas (CPF) do proprietario; IV - data das ultimas vacinacoes e nome do veterinario por elas responsavel. Art. 9o Quando houver transferencia de propriedade ou obito do animal, e obrigatoria a comunicacao ao orgao municipal responsavel pelo controle de zoonoses ou parceiros licenciados e credenciados, para atualizacao dos dados cadastrais, cabendo essa responsabilidade: I - no caso de transferencia, ao novo proprietario; II - no caso de obito, ao proprietario. 1o Enquanto nao for realizada a atualizacao do cadastro a que se refere o caput deste artigo, o proprietario anterior permanecera como responsavel pelo animal. 2o Nos processos de adocao o proprietario recebera visitas do agente fiscalizador de saude, que verificara as condicoes de