autor da redacao devera ter ate 15 anos de idade ate o dia 30/04/2014, data naqual ocorre a inscricao da redacao vencedora da etapa nacional na fase internacionaljunto a UPU;g) Inscricao feita por intermedio das escolas. Sendo possivel inscrever 2 (duas)redacoes por sede escolar tendo em vista a existencia de colegios com mais de umasede ;h) Postagem ate o ultimo dia do prazo de inscricao (dia 17/03/2014);i) Na fase escolar, as redacoes de alunos que forem parentes, em ate 3o grau, demembros da Comissao Julgadora Escolar e/ou da Direcao da escola;j) Na fase Estadual, as redacoes de alunos que forem parentes, em ate 3o grau, demembros da Comissao Julgadora Estadual e/ou da Coordenacao Estadual doconcurso na diretoria regional;l) Na fase Nacional, as redacoes de alunos que forem parentes, em ate 3o grau, demembros da Comissao Julgadora Nacional e/ou dos empregados lotados naCoordenacao Nacional (Gerencia de Responsabilidade Social dos Correios);10. Direitos autorais e de personalidade10.1 E requisito de inscricao no 43o Concurso Internacional de Redacao de Cartas aautorizacao de uso pela Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos e pela UniaoPostal Universal (UPU), em carater nao exclusivo e de forma irrevogavel e irretratavel,de quaisquer direitos autorais patrimoniais sobre a obra intelectual criada e produzidano ambito do 43o Concurso Internacional de Redacao de Cartas.10.2 No formulario de inscricao, havera campo especifico para autorizacao do autor,permitindo a utilizacao pela Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos e pela UPUda obra intelectual em quaisquer das modalidades previstas no art. 29 da Lei no9.610/1998, assim como dos direitos de personalidade do autor da obra, a exemplo denome, voz, apelido, imagem, dados escolares, profissionais e biograficos,depoimentos, entrevistas etc em todas e quaisquer acoes e atividades relacionadas ao43o Concurso Internacional de Redacao de Cartas ou em quaisquer materiaisrelacionados a sua implementacao e divulgacao ou para fins academicos,educacionais e cientificos, sem qualquer restricao de espaco, idioma, numero deimpressoes, reimpressoes, quantidade de exemplares, numero de emissoes,transmissoes, retransmissoes, edicoes, reedicoes, divulgacoes e/ou veiculacoes.10.3 O formulario de inscricao tambem contemplara campo para que o autor da obradeclare que e o unico criador e titular exclusivo de todos e quaisquer direitos autoraispatrimoniais sobre a obra criada no ambito do 43o Concurso Internacional de Redacaode Cartas.10.4 O disposto no subitem 9.1 compreende, mas nao se limita a utilizacao das Obrase dos Direitos pela Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos e pela UPU emquaisquer suportes, materiais, midias ou meios relativos ao 43o ConcursoInternacional de Redacao de Cartas, inclusive a sua divulgacao, assim como emconvites, folderes, folhetos, livros, compilacoes, almanaques, revistas, fotografias,slides, outdoors, catalogos, cartazes, calendarios, enciclopedias, internet, (inclusivenos enderecos eletronicos: www.correios.com.br www.upu.int), disquetes, CD-Rom,DVDs, CDs, fitas de video, tapes, obras audiovisuais, e-mails, mensagens paracelular, computadores de mao, revistas, jornais, televisao, cinema, exposicoes(itinerantes ou nao) em quaisquer locais, conferencias, palestras, materiais e produtosinstitucionais, mostras nacionais ou internacionais, relatorios ou outros materiais ecriacoes intelectuais de qualquer natureza.10.5 Todos e quaisquer materiais, suportes, midias e meios indicados no subitem9.1.2 e seguintes poderao ser criados, produzidos, desenvolvidos e/ou elaboradospela Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos e pela Uniao Postal Universal, por siou por terceiros, e neste caso pertencerao a eles exclusivamente.10.6 Nao