grupos de radiodifusao. Sera um total semanal de uma hora e 45 minutos de programacao independente."ANCINE"O texto, que tramitava havia quatro anos, determina a Ancine a funcao de verificar o cumprimento dessa meta de veiculacao de conteudo brasileiro e independente. O papel da agencia foi a principal critica da oposicao.O senador Jose Agripino Maia (DEM-RN) afirmou que, apesar de votar a favor do projeto, entrara com uma Adin (Acao Direta de Inconstitucionalidade) contra a atribuicao de tarefas a Ancine.O relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA), afirmou que nao ha delegacao de funcoes novas a Ancine, que ja tem a tarefa de regulacao do setor.O texto foi aprovado no Senado sem modificacoes. O projeto acaba com o limite de participacao estrangeira no setor de TV a cabo no pais, que era limitado a 49%."CONSOLIDACAO"O mercado ja aposta em mudancas no setor com a aprovacao da lei. O negocio mais esperado e a troca de comando na Net, hoje controlada pelas Organizacoes Globo. O empresario mexicano Carlos Slim e dono da Embratel, socio na TV a cabo, deve assumir o controle da empresa.A Telefonica devera assumir o controle da TVA. Para a empresa, o cliente ganhara com a maior concorrencia. 'O principal beneficiado sera o consumidor, que tera a disposicao um leque maior de opcoes de provedores ofertando TV por assinatura", diz a empresa. Net e a Oi nao se pronunciaram.'"http://www1.folha.uol.com.br/mercado/960817-veja-o-que-muda-com-a-abertura-do-mercado-de-tv-a-cabo.shtml"Apos mais de quatro anos de tramitacao, o plenario do Senado aprovou ontem a nova lei para o mercado brasileiro de TV paga, liberando a entrada no setor das operadoras de telecomunicacoes. O chamado PLC 116 tambem acabou com parte da limitacao de capital estrangeiro nessas empresas, instituindo, porem, cotas para a exibicao de conteudo nacional nas grades de programacao das emissoras.A expectativa, tanto das empresas quanto do governo - que apoiava abertamente o projeto -, e de que a concorrencia na TV paga seja estimulada, com impacto positivo na qualidade e nos precos dos servicos.O ministro das Comunicacoes, Paulo Bernardo avaliou que a nova lei levara a "interiorizacao efetiva" do servico no Brasil. "Com certeza vai haver disputa por clientes, e isso se revertera em preco e qualidade", afirmou. Alem disso, destacou o ministro, a possibilidade de oferta dos chamados servicos convergentes - de telefonia, internet e TV a cabo - impulsionara a oferta de banda larga em velocidades acima de 5 megabits por segundo (Mbps), com o uso mais intensivo de redes de fibras opticas.Avaliacao semelhante foi feita pela Associacao Brasileira de Telecomunicacoes (Telebrasil), para quem as novas regras contribuem para que investimentos da ordem de R$ 144 bilhoes sejam feitos ate 2020 para massificar o acesso a internet rapida no Pais.Segundo a entidade, a retirada de barreiras legais era "imprescindivel" para a ampliacao da cobertura dos servicos, que atualmente chegam a apenas pouco mais de cinco milhoes de usuarios, em 242 municipios.A Telefonica destacou que o principal beneficiado pela mudanca sera o consumidor. "Sao inegaveis os ganhos dos usuarios gerados pela intensificacao da concorrencia, como precos mais competitivos e ampliacao e melhoria das ofertas de conteudo", disse a empresa, em