Apelacao Civel no 011000396934 - Desembargador ROMULO TADDEI - Data de Julgamento: 21/11/2006) Sendo assim, justa e a reparacao moral que leva em consideracao as condicoes pessoais das partes, aplicando a teoria do desestimulo a fim de impor-se um quantum indenizatorio suficientemente elevado para desencorajar novas agressoes e que, ao mesmo tempo, traga uma compensacao a vitima pelo abalo sofrido.Mais do TJES:"O dano moral deve ser arbitrado a luz da Teoria do Desestimulo, de onde se extrai que um dos objetivos da responsabilidade civil, consubstanciado no dever de indenizar e que o agente que realizou o ato ilicito seja, de certa forma, punido para que nao volte a cometer o mesmo ato.(TJES: Ap. Civel 048.020.024.252 - Unanime - 2a Camara Civel - 03.06.2008).Portanto, conforme restou ilustrado, nenhum direito e absoluto, uma vez que o titular de um determinado direito, usando e abusando deste, tera o dever de indenizar terceiro que se viu lesado em sua esfera. Teoria doDanoDano e a lesaoao bem protegido pelo ordenamento juridico. Pode haver ato ilicito sem dano. O dano se divideem: 1. Patrimonial;2. Extrapatrimonial. Dano patrimonial(art. 402 do CC): e lesao a um interesse economico, interesse pecuniario.Divide-se em dano emergente e lucro cessante.Dano patrimonial, entao, e aquele que pode ser avaliado pecuniariamente por criterios objetivos, "podendo ser reparado, senao diretamente mediante restauracao natural ou reconstituicao especifica da situacao anterior a lesao , pelo menos indiretamente por meio de equivalente ou indenizacao pecuniaria" Patrimonio pode ser entendido como "o conjunto de relacoes juridicas de uma pessoa apreciaveis em dinheiro" (Cavalieri F.o, 2005, p. 96), ou, na definicao de Windscheid, uma unidade juridicamente relevante, nao representando a soma de suas partes mas a unidade delas, o todo como coisa em si, contraposta as suas partes. Lembre-se, porem, que o dano patrimonial, como ja dito acima, nao sera necessariamente aquele que atinge bem patrimonial, sendo perfeitamente possivel que surja de dano a bem imaterial, bem como e possivel, e frequente, que lesoes causadas a bens patrimoniais gerem danos extrapatrimoniais."Tradicionalmente, define-se dano patrimonial como a diferenca entre o que se tem e o que se teria, nao fosse o evento danoso. A assim chamada Teoria da Diferenca, devida a reelaboracao de Friedrich Mommsen, converteu o dano numa dimensao matematica e, portanto, objetiva e facilmente calculavel" (Maria Celina Bodin, 2003, p. 143).O dano patrimonial pode ser classificado como lucro cessante ou dano emergente art. 402 do CC; este reflete a diminuicao efetiva do patrimonio, enquanto aquele representa a frustracao de um ganho (Pessoa Jorge, 1999, p. 377), pouco importando o momento da verificacao do prejuizo nao se exige a atualidadedo dano; ou seja, posto que o lucro cessante frequentemente somente esteja configurado no futuro, ele sera indenizado, pois impedir o aumento do patrimonio tambem e considerado dano para fins de reparacao civil..1 Dano emergenteArt. 402. Salvo as excecoes expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, alem do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.Dano emergente e tudo aquilo que se perdeu, importando "efetiva e imediata diminuicao no patrimonio da vitima", devendo a indenizacao "ser