A Caixa Economica Federal prorrogou o paragrafo Inicio dos prazos da obrigatoriedade da Certificacao, nao Modelo ICP-Brasil, Como forma Exclusiva de Acesso AO Conectividade social . A exigencia FOI adiada paragrafo 30 de junho de 2012.FOI also estabelecido o carater facultativos paragrafo utilizacao do Certificado digitais ICP-Brasil Pelas Empresas optantes Pelo Simples Nacional , com ATE 10 empregados, NAS Operacoes relativas AO Recolhimento do FGTS.Mudancas como constam nd Circular n o 566 da Caixa Economica Federal, Publicada nd Edicao de Hoje, 26 de dezembro, do Diario Oficial da Uniao. Segue integra do Documento abaixo.Atenciosamente,Jose Maria Chapina Alcazar Presidente do Sescon-SP e AESCON-SP daCIRCULAR N o 566, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011Prorroga dos prazos Que estabelece uma Certificacao digitais emitida no Modelo ICP-Brasil, de acordo com uma Legislacao vigor em, Como forma Exclusiva de Acesso AO canal Eletronico de Relacionamento Conectividade social ., e Da Outras providencias.A Caixa Economica Federal - CAIXA, NA Qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS, no USO das Atribuicoes Que LHE Sao conferidas Pelo ARTIGO 7 o, inciso II, da Lei 8.036/90, de 1990/11/05 , e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, Aprovado Pelo Decreto n o 99.684/90, de 1990/08/11, alterado Pelo Decreto n o 1.522/95, de 13/06/1995, EM consonancia com uma Lei n o 9.012/95 , de 1995/11/03, com o 7 o do art.26 da Lei Complementar n 123 o, de 14/12/2006, nd Redacao dada Pela Lei Complementar 139 n o, de 2011/10/11, Bem Como ARTIGOS N o s 72 e 102 da Resolucao CGSN n o 94, de 29/11/2011, baixa uma Circular Presente.1Prorroga comeu 30 de junho de 2012 o dos prazos estabelecido paragrafo OSU da Certificacao digitais emitida nenhuma Modelo ICP-Brasil, Como forma de Acesso AO canal Eletronico de Relacionamento Conectividade social . 1.1Observadas como Demais Regras correspondentes a Materia, FICA estendido, comeu um dado MESMA , o dos prazos de Validade de Que trata o subitem 2 da Circular CAIXA 480, de 01 junho de 2009. 1.2Para o estabelecimento de Microempresa OU Empresa de Pequeno Porte optante PeloSimples Nacional com ATE 10 (dez) empregados, observados com uma Relacao CADA MES, o OSU da Certificacao digitais emitida nenhuma Modelo ICP-Brasil e facultativos NAS Operacoes relativas AO Recolhimento do FGTS. 1.3Nao soros necessaria uma utilizacao da Certificacao digitais emitida nenhuma Modelo ICP-Brasil Para a Transmissao da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informacoes a Previdencia Social - GFIP nd Hipotese de Ausencia de Fato Gerador - SEM Movimento, paragrafo como Empresas inativas, com Menos de 12 Meses, Que visem, exclusivamente, Realizar uma baixa do Respectivo CNPJ. 1.4A version anterior do Conectividade social uti Que OS Certificados digitais los Padrao Diferente do ICP-Brasil permanecera Disponivel paragrafo o Envio de Arquivos SEFIP, com OSU de aplicativo Cliente do Conectividade social - CNS - e do ambiente "Conexao Segura" Como forma de atender As situacoes previstas nn subitens 1.1, 1.2 e 1,3 DESTA circular.2 O novo portal do Conectividade social uti Que OS Certificados Digitais los Padrao ICP-Brasil e Acessivel Por meio do Endereco Eletronico https://conectividade.caixa.gov.br UO do