E possivel exportar mercadoria vinculada ao drawback sob o regime de DAC, pois, conforme o artigo 493 do Decreto no 6.759/09 - Regulamento Aduaneiro, a mercadoria depositada sob esse regime e considerada exportada para todos os efeitos fiscais, crediticios e cambiais.De acordo com o Art. 497 do Decreto 6.759/09, a extincao da aplicacao do regime sera feita mediante situacoes em que dispoem os Incisos I; II; III, inclusive alinea "a" do Inciso III.Porem alguns detalhes sao importantes, e devem ser observados:De acordo com o Decreto 6.759/09, Art. 495, a admissao no regime ocorrera com a emissao, pelo depositario, de conhecimento de deposito alfandegado, que comprova o deposito, a tradicao e a propriedade da mercadoria.Art. 495, Paragrafo unico: Para efeitos fiscais, crediticios e cambiais, a data de emissao do conhecimento referido no caput equivale a data de embarque ou de transposicao de fronteira da mercadoria.Conforme o Art. 496 do Decreto 6.759/09, o prazo de permanencia da mercadoria no regime nao podera ser superior a um ano, contado da emissao do conhecimento de deposito alfandegado.Vale observar ainda a Portaria Secex 23/2011, e suas alteracoes, que trata do Deposito Alfandegado Certificado (DAC), em seus Artigos: 208 a 212, e algumas restricoes.OBS:De acordo com a Portaria Secex 23/2011, Art. 209, somente sera admitida no DAC a mercadoria vendida mediante contrato DUB ( delivered under customs bond ) ou DUB compensado.Conforme dispoe o Art. 210 da Portaria Secex 23/2011, ficam excluidas deste regime as mercadorias com exportacao suspensa ou proibida e, quaisquer que sejam os produtos envolvidos, as operacoes em consignacao ou sem expectativa de recebimento.Fontes: Receita Federal do Brasil - RFB; Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior - MDIC; e Aduaneiras Estamos lhe convidando para o MULTIMPACTO no Bairro COSTA E SILVA, no COLEGIO ESTADUAL COSTA E SILVA, fica na BR 101 sentido Recife no dia 11 de AGOSTO de 2012, saida da PIBJP as 7:30h. Organizacao Profa. Livia Em breve, o novo projeto do Multiteatro denominado Coisa de crente. Fica na espera; =) TODOS OS VIDEOS DO MULTICRAZYhttp://www.youtube.com/watch?v=D_KJhmDCfXU&feature=plcphttp://www.youtube.com/watch?v=iumkixAAcb8&feature=context-chahttp://www.youtube.com/watch?v=z8sxw2WS8sU&feature=colikehttp://www.youtube.com/watch?v=BOsfoF1SNzU&feature=colike Eu vou e voce ? Uma das novas roupas do Multiteatro - Infantil. Breve mais um novo projeto do Multiteatro Nosso carrinho de volta...:) AUTOR DESCONHECIDOHa coisas nessa vida que nao tem explicacao, ha coisas que nao podem mudar, ha pessoas que nao devemos amar e mesmo assim amamos ...Sofremos por fazer coisas que nao devemos, amar quem nao nos ama, querer quem nao nos quer. As vezes mentimos para nos livrar de alguma consequencia, mas acabamos descobertos. Amar demais, querer demais, fazer demais, chorar demais, tudo demais e veneno!!! Meu veneno foi amar demais e chorar demais. Amar demais quem nao me amava, chorar demais por quem nao merecia. Sofri por cada erro a sua e ganhei por te perder. Te perder foi um ganho de certa forma, e como eu disse no comeco -ha coisas que nao tem explicacao, nao da pra explicar como ganhei, mas posso afirmar que ganhei, e muito. Certa estou de que voce nunca ira sentir minha falta, embora eu ainda sinta a sua. Mas saudade passa, amor passa, solidao