Fonte: TRF 4a Regiao A empresa Viacao Aerea Riograndense S/A (Varig) foi condenada a pagar mais de R$ 129 milhoes a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria (Infraero). O valor e referente a debito por utilizacao da infra-estrutura aeroportuaria para pouso, permanencia e auxilio a navegacao aerea. A 4a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4) negou a apelacao da Varig e manteve, por unanimidade, a sentenca proferida no 1o grau. A decisao foi publicada ontem (18/1) no Diario Eletronico da JF da 4a Regiao. A 6a Vara Federal de Porto Alegre julgou procedente a acao de cobranca condenando a Varig a pagar a Infraero o valor devido por utilizar os servicos aeroportuarios da empresa no periodo de janeiro a novembro de 2004. A Varig apelou ao TRF4 pedindo que fosse reconhecido o carater tributario da exigencia, alegou a ocorrencia de erros na cobranca de tarifas e solicitou o recalculo dos valores. A 4a Turma do TRF4, porem, manteve a decisao proferida em primeira instancia. O relator do processo no tribunal, desembargador federal Valdemar Capeletti, destacou que as tarifas sao cobradas de acordo com informacoes prestadas pelas proprias empresas aereas a partir de suas rotas e voos. Ocorrendo, porem, alteracoes, os novos dados podem ser informados a qualquer tempo para que a Infraero faca as devidas modificacoes. Assim, o magistrado concluiu que a Varig apenas alegou causas de possiveis erros de calculo, mas nao os demonstrou efetivamente. A Infraero, no entanto, apresentou faturas comprovando a existencia da divida e demonstrou ter realizado inumeras tentativas de cobranca na via administrativa, sem que a Varig buscasse formas para realizar o pagamento. Em relacao ao processo de recuperacao judicial do patrimonio da Varig, que tramitava na Justica Estadual do Rio de Janeiro, a Turma entendeu que a decisao nao prejudica o plano de recuperacao e continuidade da empresa, ja que aquele processo ja tinha sido encerrado em setembro de 2009. AC no 2005.71.00.001164-4/TRF (31) 9755.7799 - (31) 3418.1841 - Lindos CORPETES em BH - Corsets BH - Corseletes BH!!LINDOS Corpetes CORSETS Corseletes IMPORTADOS e INEDITOS no BRASIL!!Corseletes Tipo os que a Cantora PAULA FERNANDA usa!!CORPETES Importados MULTI Uso:Corpetes para Usar no Dia-a-Dia,Corpetes para Usar em Festas,Corpetes para Usar com Jeans ouCorpetes para Usar como Lingerie!!Varias Cores, Estampas e Tamanhos!!Preto, Cinza, Vermelho, Rosa, Azul, Rouxo, Etc...Manequins: P - M - G - GGVALOR 'a VISTA: De R$ 190,00 a R$ 290,00FORMAS de PAGAMENTO:- Dinheiro,- Deposito Bancario ou- Tranferencia Eletronica.FORMAS de ENVIO e PRAZOS de ENTREGA:DESPACHAMOS para TODO o BRASIL e EXTERIOR!!- PAC: A Cliente Recebe a Mercadoria Dentre 06 e 10 Dias Uteis.- SEDEX: A Cliente Recebe a Mercadoria em NO MAXIMO 02 Dias Uteis.AGENDE um HORARIO Personalizado CONOSCO eVENHA Conhecer & Experimentar TODOS os MODELINHOS que VOCE GOSTAR!!...::: NeG FASHION Importada :::...(Brasil/BH: +55.31) 9755.7799 - 3418.1841(Escandinavia: +47) 4639.2934www.Facebook.com/NeGFashionImportadacorpetes bh, corpetes em bh, corsets bh, corsets em bh, corseletes bh, corseletes em bh, corselets bh, corseletes em bh, corsets comprar, corseletes comprar, corpetes comprar, corsets mercado livre, corpetes mercado livre, corseletes mercado livre, corsets brasil, corpetes brasil, corseletes brasil, corpetes sp, corsets sp, corseletes sp,