A BRF - Brasil Foods S.A. acabou divulgar um comunicado informando que o Plenario do Conselho Administrativo de Defesa Economica (CADE) aprovou a Associacao entre a BRF e a Sadia S.A., subordinada ao cumprimento das disposicoes contidas no Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), tambem firmado nesta data."Sao partes do TCD, de um lado, a BRF e a SADIA, e, de outro, o CADE, constituindo, esse documento, parte integrante da decisao proferida pelo Plenario do CADE no ambito do Ato de Concentracao no 08012.003189/2009-10. (A integra do documento encontra-se disponivel nos seguintes enderecos eletronicos: www.brasilfoods.com,www.cvm.gov.br, e www.cade.gov.br)".Segundo o comunicado, "as medidas estabelecidas no TCD estao limitadas ao territorio nacional, nos mercados e/ou categorias de produtos especificados no TCD, estando a BRF e a SADIA livres para atuar no mercado externo como um todo, mercado nacional de lacteos e mercado nacional de food service, na medida em que nao afrontem as premissas e a efetividade do TCD".Veja abaixo as imposicoes feitas pelo Cade:1. Medidas impostas as companhias BRF e SADIA:O TCD contempla as seguintes medidas principais que deverao ser obrigatoriamente observadas pelas Companhias:(a) alienacao das seguintes marcas e de todos os demais direitos de propriedade intelectual a elas relacionados: (i) Rezende, (ii) Wilson, (iii) Texas, (iv) Tekitos, (v) Patitas, (vi) Escolha Saudavel, (vii) Light Ellegant, (viii) Fiesta, (ix) Freski, (x) Confianca, (xi) Doriana e (xii) Delicata.(b) alienacao, em conjunto, de todos os bens e direitos relacionados a determinadas unidades produtivas (incluindo funcionarios, instalacoes e equipamentos), que compreendem (i) 10 fabricas de alimentos processados, (ii) 02 abatedouros de suinos, (iii) 02 abatedouros de aves, (iv) 04 fabricas de racao, (v) 12 granjas de matrizes de frangos, (vi) 02 incubatorios de aves;(c) alienacao de todos os bens e direitos relacionados a 08 Centros de Distribuicao;(d) cessao de toda a carteira de contratos com produtores integrados de aves e de suinos, atualmente utilizada para garantir o suprimento especifico das estruturas produtivas mencionadas na alinea "b", que se encontram detalhadas no Anexo 1 do TCD, acrescida de tantos outros contratos que se fizerem eventualmente necessarios para garantir, no minimo, fornecimento de 100% de aves e 70% de suinos utilizados na producao de alimentos processados nas unidades produtivas alienadas;(e) a carteira de contratos referida na alinea "d" e o conjunto de ativos referido nas alineas "b" e "c" devem estar geograficamente articulados nos mesmos moldes em operacao, atualmente, pelas Companhias;(f) o conjunto de todos os ativos produtivos, tangiveis e intangiveis, indicados nas alineas "a" "b", "c" e "d", sao caracterizados como uma universalidade de fato (designada no TCD como "Negocio") e correspondem a uma capacidade de processamento industrial de alimentos no montante de 730 (setecentos e trinta) mil toneladas, sendo 96 (noventa e seis) mil toneladas de margarinas, e o restante nos mercados relevantes com preocupacoes concorrenciais;(g) suspensao do uso da marca PERDIGAO, no territorio nacional, pelo prazo de 03 (tres) anos, nos seguintes produtos: (i) presunto suino cozido, apresuntado e afiambrado; (ii) kit festa suinos (lombo suino temperado, congelado, paleta suina, defumada, pernil com/sem osso temperado, presunto tender, tender suino); (iii) linguica curada e paio;(h) suspensao do