AtribuicaoConforme o Decreto no 5.839, de 11 de julho de 2006, sao competencias do Conselho Nacional de Saude:I - atuar na formulacao de estrategias e no controle da execucao da Politica Nacional de Saude, na esfera do Governo Federal, inclusive nos aspectos economicos e financeiros;II - estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboracao dos planos de saude, em funcao das caracteristicas epidemiologicas e da organizacao dos servicos;III - elaborar cronograma de transferencia de recursos financeiros aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios, consignados ao Sistema Unico de Saude - SUS;IV - aprovar os criterios e os valores para remuneracao de servicos e os parametros de cobertura de assistencia;V - propor criterios para a definicao de padroes e parametros assistenciais;VI - acompanhar e controlar a atuacao do setor privado da area da saude, credenciado mediante contrato ou convenio;VII - acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporacao cientifica e tecnologica na area de saude, visando a observacao de padroes eticos compativeis com o desenvolvimento socio-cultural do Pais; eVIII - articular-se com o Ministerio da Educacao quanto a criacao de novos cursos de ensino superior na area de saude, no que concerne a caracterizacao das necessidades sociais A Secretaria Especial de Saude Indigena SESAI e a area do Ministerio da Saude criada para coordenar e executar o processo de gestao do Subsistema de Atencao a Saude Indigena (SasiSUS) no ambito do Sistema Unico de Saude em todo o Territorio Nacional. A SESAI tem como missao principal o exercicio da gestao da saude indigena, no sentido de proteger, promover e recuperar a saude dos povos indigenas, bem como orientar o desenvolvimento das acoes de atencao integral a saude indigena e de educacao em saude segundo as peculiaridades, o perfil epidemiologico e a condicao sanitaria de cada Distrito Sanitario Especial Indigena DSEI, em consonancia com as politicas e programas do Sistema Unico de Saude SUS.Cabe a SESAI coordenar e avaliar as acoes de atencao a saude no ambito do SasiSUS, alem de promover a articulacao e a integracao com os setores governamentais e nao governamentais que possuem interface com a atencao a saude indigena. E responsabilidade da Secretaria, tambem, identificar, organizar e disseminar conhecimentos referentes a saude indigena e estabelecer diretrizes e criterios para o planejamento, execucao, monitoramento e avaliacao das acoes de saneamento ambiental e de edificacoes nos Distritos Sanitarios Especiais Indigenas.Em relacao ao controle social, a SESAI promove e apoia o fortalecimento e o exercicio pleno do controle social no Subsistema de Atencao a Saude Indigena, por meio de suas unidades organizacionais.A estrutura administrativa da Secretaria Especial de Saude Indigena e composta pelo Departamento de Gestao da Saude Indigena, Departamento de Saneamento e Edificacoes de Saude Indigena, e pelo Departamento de Atencao a Saude Indigena. Apos as edicoes de 2010 no Rio de Janeiro e de 2011 em Sao Paulo, esta chegando o III Seminario da Frente Nacional Contra a Privatizacao da Saude que ocorrera em Maceio-AL de 7 a 10 de junho. O seminario nacional e o evento onde anualmente os Foruns e demais entidades que compoem a Frente se encontram para trocar