Atuacao de Duciomar Costa, Edmilson Rodrigues e secretarios de saude apresentou graves falhas no gerenciamento de repasses federais; em outro processo, Justica cancela em definitivo compra do hospital Sirio-Libanes pela prefeituraJa esta no gabinete do juiz federal Alexandre Buck Medrado Sampaio, da 1a Vara Federal em Belem, mais uma acao judicial do Ministerio Publico Federal (MPF) por irregularidades no gerenciamento de recursos da saude na capital paraense. O procurador da Republica Bruno Araujo Soares Valente acusa o prefeito Duciomar Costa, o secretario de saude Manoel Dias Pantoja, o ex-prefeito Edmilson Rodrigues e o ex-titular da secretaria municipal de Saude (Sesma) Amaury Braga Dantas por improbidade administrativa na utilizacao dos recursos federais destinados a saude entre 2002 e 2007. O processo foi encaminhado para despacho do juiz federal nesta quinta-feira, 8 de setembro. Segundo o MPF, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) constatou diversas irregularidades, como, por exemplo, a inexistencia de dirigente responsavel direto pelas unidades de saude da familia e pelas casas de saude bucal, as equipes de saude bucal e do Programa Saude da Familia (PSF) nao estacam completas em algumas unidades de saude, havia falta de atendimento a demanda em saude bucal em todas as unidades de saude da familia visitadas, alem de baixa produtividade e falta de condicoes estruturais das unidades de saude da familia.E os problemas nao param ai: em 2002, 2003 e 2007 nao foram apresentados os planos de assistencia farmaceutica com a devida aprovacao pelo conselho municipal de saude, medicamentos foram entregues sem que fossem obedecidos os prazos estabelecidos na compra, a selecao de medicamentos adquiridos foi feita em desacordo com o perfil epidemiologico local, a central de abastecimento farmaceutico apresentava condicoes fisicas e ambientais inadequadas de temperatura, ventilacao, luminosidade, umidade, instalacoes fisicas precarias e higienizacao comprometida, a demanda por medicamentos nao foi atendida e foi constatada fragilidade no sistema de estocagem e controles internos de medicamentos na Sesma. Nao foi comprovada a aplicacao de um total de R$ 1 milhao em recursos do programa de assistencia farmaceutica."Faltou aos requeridos a observancia da transparencia devida na gestao de recursos publicos. Ademais, ante a nao prestacao de contas e a insuficiencia dos servicos publicos prestados, pode-se mascarar a subtracao ou o desvio das verbas repassadas, ficando o responsavel omisso equiparado aquele que desvia ou desfalca", acusa o MPF na acao.Sirio-Libanes - Em outro processo relativo a improbidade com recursos da saude, a Justica Federal decidiu anular, em carater definitivo, a compra do hospital Sirio-Libanes pela prefeitura de Belem. A sentenca, que confirma decisao liminar (urgente e provisoria) de 2005, e assinada pelo juiz federal Rafael Araujo Torres.A Justica Federal concordou com o MPF em relacao ao fato de que houve dispensa irregular da licitacao exigida pelo Conselho Municipal da Saude para a compra do predio, alem de tentativa de burlar restricoes legais que impedem o poder publico de fazer contratos com entidades privadas endividadas com o Estado. Era o caso da empresa Clinica Zoghbi Ltda, proprietaria do hospital. A clinica tinha uma divida de R$ 8 milhoes com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).