como finalidade primordial melhorar o salario e as condicoes de trabalho pessoal de seus associados e, dispensando a intervencao de um patrao ou empresario, se propoem a contratar obras, tarefas, trabalhos ou servicos publicos e particulares, coletivamente por todos ou por grupo de alguns. Esta definicao foi dada pelo art. 24 do Decreto no 22.239/32, ora revogado, porem, trazendo esse conceito para o ambito do genero cooperativa disciplinado na Lei Federal no 5.764/71, temos que a cooperativa de trabalho tambem sera uma organizacao de pessoas que visam ajudar-se mutuamente, pois, o traco diferenciador desta forma de sociedade dos demais e justamente a finalidade de prestacao de servicos aos associados, para o exercicio de uma atividade comum, economica, sem finalidade lucrativa.3.5- Vinculo empregaticio - InexistenciaNos termos do art. 90 da Lei no 5.764/71 e do art. 442, paragrafo unico da CLT, inexiste vinculo empregaticio entre associados e a sociedade cooperativa de qualquer natureza, entretanto, as cooperativas igualam-se as demais empresas em relacao aos seus empregados para os fins da legislacao trabalhista e previdenciaria.Exerce atividade autonoma o trabalhador associado a cooperativa que, nessa qualidade, presta servicos a terceiros, entretanto, e possivel que o associado seja contratado como empregado pela cooperativa, hipotese em que perdera o direito de voto e o de ser votado ate que sejam apreciadas as contas do exercicio em que foi desfeita a relacao empregaticia.A demissao do associado sera feita unicamente a seu pedido (arts. 31 e 32 da Lei 5.764/71). 4. Encargo Previdenciario nas CooperativasA partir da competencia maio de 1996, as cooperativas de trabalho deveriam arcar com o encargo previdenciario de 15% (quinze por cento) sobre o total de importancias pagas, distribuidas ou creditadas a seus cooperados, a titulo de remuneracao ou retribuicao pelos servicos prestados as pessoas juridicas por intermedio delas (Lei Complementar no 84/96, art. 1o, II, revogada).4. l- Contribuicao a cargo da empresa tomadora de servicoReferida contribuicao de 15% (quinze por cento) destinada a seguridade social, deixa de ser responsabilidade da cooperativa, que esta desobrigada desse encargo e passa a ser recolhida pela empresa tomadora de servico, calculada sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestacao de servicos que lhe sao prestados por cooperados por intermedio de cooperativas de trabalho, observadas, no que couber, as disposicoes dos 7o e 8o do art. 219 do RPS, com redacao alterada pelo Decreto no 3.265/99 (art. 201, III, do RPS).4.2- Contribuinte individual (trabalhador autonomo)Segundo o art. 9o, 15, inciso IV, do Regulamento da Previdencia Social (RPS), aprovado pelo Decreto no 3.048/99, com redacao dada pelo Decreto no 3.265/99, sao contribuintes individuais, entre outros, o trabalhador associado a cooperativa que, nessa qualidade, prestar servicos a terceiros, os quais efetuam o recolhimento de suas contribuicoes sobre o salario-de-contribuicao ou salario-base, conforme o caso, por meio de carne.Por intermedio do Decreto no 3.265, de 29.11.99 - DOU de 30.11.99, que alterou o Regulamento da Previdencia Social, foi revogado o art. 215 do Decreto no 3.048/99, que divulgava a escala de salario-base para os segurados contribuintes individuais, entre outros. Assim, o numero minimo de meses de permanencia em cada classe