de calunia.60) Em relacao aos institutos do direito processual penal, assinale a opcao correta. a) Compete a justica federal o processo e o julgamento do delito de interceptacao telefonica sem autorizacao judicial, pois resta evidenciado interesse especifico da Uniao em manter a integridade do sistema de comunicacao nacional.b) Compete ao STJ conhecer e decidir conflito de atribuicoes entre membros do MP federal e de MP estadual.c) E imprescindivel a certeza da imparcialidade dos jurados para decretar-se o desaforamento dos processos submetidos ao procedimento do tribunal do juri.d) Na hipotese de deslocamento de competencia, admite-se a ratificacao dos atos decisorios praticados por orgao jurisdicional absolutamente incompetente.e) Em medida cautelar de arresto de bens do investigado, tendente a garantir a reparacao do dano provocado pelo crime, a meacao do conjuge deve responder ainda que nao haja prova de que se tenha beneficiado do produto da infracao por atos ilicitos praticados pelo conjuge.61) A respeito da jurisdicao, da prova no ambito do processo penal e dos sujeitos processuais, assinale a opcao correta. a) Nao compete originariamente ao STF a execucao de sentencas nas causas de sua competencia originaria, cabendo tal funcao ao juizo competente de primeiro grau do local do fato.b) A CF cuida de regular apenas a chamada competencia absoluta, sem tratar da competencia de foro, regulada por legislacao infraconstitucional.c) A prova ilicita por derivacao deve ser desentranhada do processo, ainda que obtida por uma fonte independente da prova principal contaminada.d) Caso o chefe do crime organizado de determinado estado, custodiado em presidio de seguranca maxima, receba carta de um comparsa com informacoes acerca do sequestro do governador desse estado, que seria realizado no dia seguinte, o ordenamento juridico proibe que a administracao penitenciaria intercepte a referida carta, em respeito a garantia constitucional do sigilo de correspondencia; alem disso, caso ocorra a interceptacao, o conteudo da carta nao podera ser considerado meio de prova contra o destinatario.e) O assistente do MP somente e admitido ate a sentenca de primeiro grau e recebe a causa no estado em que se achar.62) Analise os seguintes procedimentos criminais de competencia originaria do Tribunal de Justica. I. Nos crimes de acao penal publica, o Ministerio Publico tera o prazo de quinze dias para oferecer denuncia. II. Compete ao Relator decretar a extincao da punibilidade, nos casos previstos em lei. III. Recebida a denuncia ou a queixa, o prazo para defesa previa sera de cinco dias, contado do interrogatorio ou da intimacao do defensor dativo. IV. Finda a instrucao, o Tribunal procedera ao julgamento, com a concessao do prazo de uma hora para a acusacao e a defesa para sustentacao oral. A partir dessa analise, pode-se concluir que a) estao corretas as afirmativas I e II.b) estao corretas as afirmativas I e III.c) estao corretas as afirmativas II e IV.d) todas as afirmativas estao corretas.63) Na hipotese de crime cometido por duas ou mais pessoas, em concurso, a competencia sera determinada pela a) natureza da infracao.b) conexao.c) distribuicao.d) continencia.e) prevencao.64) No que concerne a lei processual penal, considere as seguintes assertivas: I. aplicar-se-a desde logo, sem prejuizo da validade