FEDERACAOOrigemnos EUA em 1787.Movimentosde formacao da federacao: (1) movimento centripeto: de fora para dentro; (2) movimentocentrifugo: de dentro para fora.3.1 Tipologias do Federalismoa)Federalismo por agregacao ou por desagregacao (segregacao): No federalismo poragregacao, os Estados independentes abrem mao de parcela de sua soberania paraagregar-se entre si e formarem um novo Estado, agora Federativo, passando aser, entre si, autonomos; No federalismo por desagregacao, a federacao surgequando um Estado unitario resolve descentralizar-se.b)Federalismo dual ou cooperativo: No federalismo dual, a separacao de competenciasentre os entes federativos e extremamente rigida, nao se falando em cooperacaoentre os mesmos; No federalismo cooperativo, os entes federativos atuam emconjunto, dividindo competencias.c)Federalismo simetrico ou assimetrico: No federalismo simetrico verifica-se ahomogeneidade de cultura, desenvolvimento e lingua entre os entes federativos.No federalismo assimetrico ha a diversidade de lingua, cultura edesenvolvimento entre os entes federativos.d)Federalismo organico: No federalismo organico, o Estado deve ser consideradocomo um organismo. Busca-se proteger a manutencao do todo em detrimento daparte.e)Federalismo de integracao: No federalismo de integracao, verifica-se apreponderancia do Governo Central sobre os demais.f)Federalismo equilibrio: No federalismo equilibrio, os entes federativos devemse manter em harmonia, reforcando-se as instituicoes.g)Federalismo de segundo grau: No federalismo de segundo grau, a auto-organizacaodos Municipios devera observar dois graus, quais sejam, a Constituicao Federale a Constituicao Estadual.3.2 Caracteristicas da FederacaoSaocaracteristicas da Federacao: a descentralizacao politica, reparticao decompetencia, Constituicao rigida como base juridica, inexistencia do direito desecessao, soberania do Estado federal, intervencao, auto-organizacao dosEstados-membros, orgao representativo dos Estados-membros, guardiao daConstituicao, reparticao de receitas.3.3 Federacao brasileiraFormade governo: Republicana / Sistema de governo: Presidencialismo / Forma deEstado: Federativo / Entes componentes da Federacao: Uniao, Estados, Municipiose Distrito Federal.3.3.1 Fundamentos da Republica Federativa do Brasil(Art. 1o da CFRB/88)Saofundamentos: (1) a soberania, (2) a cidadania, (3) a dignidade da pessoahumana, (4) valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e (5) pluralismopolitico.3.3.2 Objetivos fundamentais da Republica Federativado Brasil (Art. 3o da CFRB/88) Saoobjetivos: (1) construir uma sociedade livre, justa e solidaria; (2) garantir odesenvolvimento nacional; (3) erradicar a pobreza e a marginalizacao e reduziras desigualdades sociais e regionais; (4) promover o bem de todos, sempreconceitos de origem, raca, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminacao.3.3.3 Principios que regem a Republica Federativa doBrasil nas relacoes internacionaisSaoprincipios: (1) independencia nacional; (2) prevalencia dos direitos humanos;(3) autodeterminacao dos povos; (4) nao intervencao; (5) igualdade entre osEstados; (6) defesa da paz; (7) solucao pacifica dos conflitos; (8) repudio aoterrorismo e ao racismo; (9) cooperacao entre os povos para o progresso dahumanidade; (10) concessao de asilo politico.3.3.4 Idioma oficial e simbolos da Republica Federativado BrasilOidioma oficial e a lingua portuguesa. Os simbolos sao: a bandeira, o hino, asarmas e o selo nacional.3.3.5 Vedacoes constitucionais impostas a Uniao, aosEstados, ao Distrito Federal e aos MunicipiosConformeo art. 19 da CFRB/88 e vedado aos entes federativos: (1) estabelecer,subvencionar, embaracar cultos religiosos ou igrejas; (2) recusar fe aosdocumentos publicos; (3) criar distincoes entre os brasileiros ou preferenciasentre si.4. UNIAO FEDERALAuniao se constitui pela congregacao das comunidades regionais que vem a ser osEstados-Membros. Entao quando se fala em Federacao se refere a uniao dosEstados. No caso brasileiro, seria a uniao dos Estados-Membros, DistritoFederal e Municipios. Por isso se diz