Segundo Tiago Peixoto, especialista em GovernoAberto do Banco Mundial, os paises onde ha maior participacao politica doscidadaos tendem a registrar menor evasao fiscal. Ele argumenta que os cidadaos,ao constatar possibilidades reais de participacao, ficam mais predispostos acontribuir com o fisco. Isso acontece quando eles percebem que haprocessos democraticos mais legitimos afirmou Peixoto nesta quinta-feira(19), durante audiencia publica realizada pela Comissao Mista de Planos,Orcamentos Publicos e Fiscalizacao (CMO).Peixoto lembrou que a relacao entre maiorparticipacao e menor evasao fiscal foi apontada inicialmente em um estudo feitona Suica e, posteriormente, em pesquisas realizadas em outros paises.Na audiencia cujo tema foi Parlamento Aberto:Transparencia e Controle Social para um Congresso mais Colaborativo tambemse discutiu a importancia da tecnologia para ampliar tanto os canais departicipacao politica como a divulgacao de dados e informacoes. Quanto mais dados os Parlamentos oferecerem,menores serao as oportunidades para a corrupcao exemplificou Alex Howard, doOReilly Media.Apesar de ressaltar a importancia datransparencia e das novas tecnologias que a potencializam ele citou o uso doscelulares e da internet, alem das chamadas redes sociais , Alex Howarddestacou que a transparencia nao e suficiente, pois e preciso garantir quetodos, inclusive a populacao mais pobre, tenham acesso a tais tecnologias.Ja Felipe Estefan, do Banco Mundial, assinalouque nao basta abrir portas para que a populacao tenha acesso a informacoes ehaja participacao politica; segundo ele, e preciso ensinar as pessoas aentender, por exemplo, como os parlamentos trabalham. Ele citou o caso de seupais, a Colombia, onde a populacao pouco sabe sobre o que se passa noCongresso. Ha portas abertas, mas elas nao estao sendoatravessadas frisou.XML Representando a Organizacao das Nacoes Unidas(ONU), Gherardo Casini defendeu o uso da linguagem XML (Extensible MarkupLanguage) e dos Open Documents. De acordo com Casini, essesinstrumentos facilitam aos cidadaos o manuseio de dados governamentais,viabilizando, por exemplo, uma maior quantidade de analises, feitas a partirdesses dados, por parte de organizacoes da sociedade civil. Ele tambemargumenta que o XML e os Open Documents tornariam os trabalhosparlamentares mais eficientes no que se refere ao uso de documentos.A maior parte dos participantes dessa audienciapublica incluindo o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que conduziu areuniao participou nos dias 17 e 18 da 1a Cupula Mundial do Governo Aberto,em Brasilia. O evento contou com a participacao de representantes de diversospaises, como a secretaria de Estado norte-americana, Hillary Clinton.Agencia Senado(Reproducao autorizada mediantecitacao da Agencia Senado) Esclarecimentos a sociedadeEm relacao a decisao da Terceira Secao do Superior Tribunal de Justica, objeto da noticia Presuncao de violencia contra menor de 14 anos em estupro e relativa, esclarecemos que:1. O STJ nao institucionalizou a prostituicao infantil.A decisao nao diz respeito a criminalizacao da pratica de prostituicao infantil, como prevista no Estatuto da Crianca e do Adolescente ou no Codigo Penal apos 2009.A decisao trata, de forma restrita e especifica, da acusacao de estupro ficto, em vista unicamente da ausencia de violencia real no ato.A exploracao sexual de criancas e adolescentes nao foi discutida no caso submetido ao STJ, nem mesmo contra o reu na condicao de "cliente". Tambem nao se trata do tipo penal "estupro de vulneravel", que nao existia a epoca dos fatos, assim como por