2a Vara Judicial daComarca de Espirito Santo do PinhalAutos no 010/2011Autora: MReu: InstitutoNacional do Seguro Social - INSSS E N T E N C AVistos.1. Relatorio:M, beneficiaria de pensaopor morte, ajuizou pedido de revisao da renda mensal inicial com relacao aaposentadoria de seu falecido marido B, pretendendo o computo deperiodos de trabalho como sendo especiais, com a sua consequente conversao emtempo comum, o que acarretaria com que a aposentadoria proporcional tivessecoeficiente de 82% em vez dos 70% que foram aplicados (fls. 2-10).O INSS apresentou contestacao invocando prescricaoquinquenal, suscitando preliminares de ilegitimidade ativa, de inepcia dainicial e contrariando o merito ao argumento de nao serem especiais ostrabalhos (fls. 43-49).Houve replica (fls. 53-60).E o relatorio. Decido. 2.Fundamentacao:Entendo que a prova documental e os fatos incontroversos saosuficientes a formacao da conviccao jurisdicional, nao havendo necessidade derealizacao de outras provas, razao por que passo ao julgamento antecipado.A prescricao quinquenal incide sobre cada uma das parcelas e nao sobreo fundo de direito. Nesse passo, em virtude da prescricao, resultam excluidosdo conteudo condenatorio da sentenca todas as parcelas anteriores ao quinquenioque antecedeu o ajuizamento da demanda. Ou seja, as parcelas anteriores a 7 dejaneiro de 2006.A autora e parte legitima. Como beneficiaria de pensao por morte que e,esta ela em juizo defendendo direito proprio e nao alheio. Isso porque ela e aparte diretamente interessada e afetada pela revisao da renda mensal inicial daaposentadoria do marido falecido.Nao padece de inepcia a inicial. A peticao inicial preenche os requisitoslegais e permite a clara compreensao da causa de pedir (computo de tempoespecial com reflexo na renda mensal inicial) e do pedido (aplicacao da rendamensal inicial no patamar correto, com seus reflexos na pensao por morte). Etanto assim o e que o reu contestou o merito exatamente em relacao a taiselementos.No que toca ao merito, a pretensao inicial e procedente.E incontroverso que B trabalhou como tapeceiro entre10.1.1972 e 14.2.1974 e como motorista entre 1.8.1996 e 28.5.1998. Os trabalhosestao, alem disso, confirmados pelas anotacoes em carteira de trabalho (fls.24-28).E para essas profissoes, com a devida venia, reputo nao havernecessidade de dilacao probatoria para que se conclua pelo carater especial que elas possuem, pois isso einerente a elas, intrinseco, nao havendo necessidade de sequer de conhecimentotecnico para que assim se perceba.Na tapecaria existe aexposicao do trabalhador a colas, poeiras organicas e produtos quimicos (todosagentes nocivos). Como motorista ocorrea exposicao a ruidos elevados (do proprio veiculo conduzido e de outrosveiculos que com ele trafeguem) e tambem a agentes nocivos como os combustiveis(no que se incluem tambem a graxa e o oleo), o calor, a fadiga, a monotonia e aposicao ergonomica.Os periodos de tapecaria ede motorista tambem possuem nos autosprovas documentais sobre suas condicoes especiais (fls. 21 e 61).Em adicao, por ser anterior a 28.4.95 o primeiro periodo (da tapecaria) e considerado como especial ate mesmo por presuncaojuridica (Decreto n. 83.080/79). Desse modo, resulta necessaria a contagem dos tempos especiais, comsua consequente conversao em tempo comum, acarretando que a renda mensal daaposentadoria da qual deriva a pensao por morte deve ter por coeficiente 82%,tal como bem defendido pela parte autora, o que ensejara em majoracao do