02/03 - 2 Feira- INSS - GPS -Fixacao no Quadro de HorarioO art. 225, VI do Decreto no 3.048/1999, estabelece que aempresa esta obrigada afixar copia da Guia da Previdencia Social, relativamentea competencia anterior, durante o periodo de um mes, no quadro de horario deque trata o art. 74 da Consolidacao das Leis do Trabalho.Fund. Legal: Decreto no 3.048/1999, art. 225, inciso VI04/03 - 4 Feira- IR-FonteUltimo dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fontereferente a juros sobre o capital proprio, aplicacoes financeiras, titulos decapitalizacao; premios, inclusive os distribuidos sob a forma de bens eservicos, obtidos em concursos e sorteios de qualquer especie e lucrosdecorrentes desses premios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art.70 da Lei no 9.430/1996, para fatos geradores ocorridos de 21 A 28 DE FEVEREIRODE 2015.Fund. Legal: Lei no 11.196/2005, art. 70, inciso I- IOFUltimo dia para recolhimento do Imposto sobre OperacoesFinanceiras - IOF, referente aos fatos geradores ocorridos no 3o DECENDIO DEFEVEREIRO DE 2015.DARF:a) 7893 - Credito Pessoa Fisicab) 1150 - Credito Pessoa Juridicac) 6895 - FactoringFund. Legal: Decreto no 6.306/2007, art. 10, paragrafo unico06/03 - 6 Feira - SALARIOSUltimo dia para o pagamento dos salarios do mes de FEVEREIRODE 2015.Fund.Legal: CLT, art. 459, 1o e art. 465- FGTS - FUNDO DEGARANTIA POR TEMPO DE SERVICOUltimo dia para o recolhimento da contribuicao para o FGTSrelativa a competencia do mes de FEVEREIRO DE 2015.Fund. Legal: Lei no 8.036/1990, art. 15 e Decreto no99.684/1990, art. 27- CAGED - CADASTROGERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOSUltimo dia para remeter ao MTE (Ministerio do Trabalho eEmprego) a relacao de admissoes, transferencias e demissoes de empregadosocorridos no mes de FEVEREIRO DE 2015.Fund.Legal: Lei no 4.923/1965, art. 1o, 1oO prazo do CAGED sera na data de admissao do empregadoquando o empregado estiver em percepcao do Seguro-Desemprego ou comrequerimento em tramitacao; ou quando o registro do empregado decorrer de acaofiscal conduzida por Auditor-Fiscal do Trabalho. Com fundamento no Art. 6o daPortaria MTE n 1.129/2014.- GFIP - GUIA DERECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO E INFORMACOES APREVIDENCIA SOCIALUltimo dia para o envio da Guia de Recolhimento do Fundo deGarantia do Tempo de Servico e Informacoes a Previdencia Social (GFIP), da remuneracaoque foi paga, creditada ou se tornoudevida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuicao aPrevidencia Social.Fund. Legal: Art. 32, inciso IV da Lei no 8.212/1991; art.9o da Instrucao Normativa RFB no 925/2009; Capitulo I, itens 5 e 6 do Manual daGFIP/SEFIP para usuarios da versao 8.4, aprovado pela Instrucao Normativa RFBno 880/2008 e Circular Caixa no 451/200810/03 - 3 Feira- IPI - Cigarros(posicao 2402.20)Ultimo dia para recolhimento do IPI referente aos fatosgeradores ocorridos no mes de FEVEREIRO DE 2015.DARF: 1020 - FumoFund. Legal: Lei no 11.933/2009, art. 4o- INSS - Cartorio deRegistro Civil de Pessoas NaturaisUltimo dia para a o titular do Cartorio de Registro Civil dePessoas Naturais comunicar ao INSS o registro dos obitos ocorridos no mes deFEVEREIRO DE 2015, devendo constar da relacao a filiacao, a data e o local denascimento da pessoa falecida. No caso de nao haver sido registrado nenhumobito, devera o Titular do