I ENPOSP - Encontro Nacional Pela Vida e um outro Modelo de Seguranca PublicaO Estado brasileiro cimentou sob as bases de seu desenvolvimento economico, politico e cultural o uso oficial e extra-oficial de aparelhos de criminalizacao dos povos que de algum modo representam uma ameaca a sua ordem socio-racial. O estudo da Historia e a simples consultas a evidencias historicas refletidas no cotidiano das comunidades criminalizadas deste pais permite entender que o Estado brasileiro distribuido nos seus tres poderes e o seu sistema de justica criminal e composto por uma normatividade seletiva e, como consequencia, institutos e instituicoes seletivas de controle, dominacao e exterminio da populacao negra, indigena e popular.Atualmente o Estado brasileiro tem sob a sua guarda penal uma populacao de quase meio milhao de pessoas distribuidas em cerca de 1.500 instituicoes carcerarias no pais. Como resultado de um processo sempre crescente de encarceramento, a populacao encarcerada cresce proporcionalmente em ritmo mais veloz do que a populacao livre. Em alguns estados brasileiros cerca de 50% destes ja poderiam ter o seu livramento condicional se o prazos legais fossem cumpridos. Uma parcela significativa da populacao carceraria do pais cumpre pena em unidades policiais sem ser julgados e em unidades policiais; e 60% do total de todos @s pres@s cumpre pena sem que se tenha transitado em julgado a condenacao criminal. Ao pensar sobre as caracteristicas da populacao carceraria verifica-se que 95% dos presos sao homens, cerca de 85% das presas sao maes, mais de 50% sao negros, mais de 90% sao originarios de familias que estao abaixo da linha da pobreza, mais de 80% dos crimes punidos com pena de prisao sao contra o patrimonio, mais de 90% tem menos do que os oito anos de ensino constitucionalmente garantidos, menos de 3% cumpre penas alternativas, mais de 80% nao possui advogados particulares para a sua defesa, mais de 90% sao condenados a cumprir a pena de prisao em regime fechado, mais de 70% dos que saem da prisao retornam para ela e menos de 10% dos que cumprem pena em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)ou outras medidas mais rigidas de seguranca se adequam ao perfil estabelecido para tanto (MIR, 2004). [1]De outro lado, esse Estado tambem tem o seu lado genocida. Conforme relatorio preliminar de Philip Alston, relator da ONU para execucoes sumarias e extra-judiciais apresentado aquela organizacao em maio do presente ano, no Brasil os policiais matam em servico e fora de servico. Porem, nenhuma investigacao e feita a respeito, ja que tudo se justifica a partir dos autos de resistencia, isto e, suposta morte em confronto.Todos os casos sao classificados como situacao de Resistencia Seguida de Morte e a investigacao se concentra no historico de vida do morto. Neste pais, as policias cristalizaram em sua atuacao uma cultura que orienta e prepara seus agentes para matar aqueles que supostamente representam uma ameaca a ordem socio-racial.Diante da necessidade de legitimar o PRONASCI Plano Nacional de Seguranca com Cidadania e que forcas de governo, contando com o apoio de alguns segmentos sociais, estao empreendendo a I CONSEG Primeira Conferencia Nacional de Seguranca Publica