Nesta segunda-feira(18), comecam a ser definidos os rumos do novo concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Regiao (TRT 2a Regiao), sediado em Sao Paulo.A presidente do orgao, desembargadora Maria Doralice Novaes, confirmou que sera realizada uma sessao administrativa ordinaria do orgao especial, composta pelos desembargadores mais antigos do tribunal, que tera como pauta justamente a necessidade do novo concurso. Desta reuniao ja podera sair a autorizacao formal para que seja realizada a selecao em breve.A urgencia para a aprovacao do novo concurso se justifica pelo fato de ter expirado o prazo para convocacoes do ultimo concurso, realizado em 2008 e que ja teve sua validade prorrogada.O concurso vai abranger os cargos de analista judiciario, com graduacao em direito, psicologia, administracao, medicina, contabilidade, estatistica,tecnologia da informacao, biblioteconomia, entre outras; e tambem tecnico judiciario, para quem concluiu o ensino medio ou tecnico.As remuneracoes praticadas correspondem a R$ 7.261,52 para analistas e a R$4.703,08 para tecnico. Ha, ainda, beneficios diversos como vale-alimentacao e bonificacoes quinquenais. 27/11/2012Absolvida na esfera penal, candidata excluida de concurso por plagio nao tem direito a nomeacaoA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) negou recurso de uma candidata excluida de concurso para o cargo de delegado da Policia Civil do Ceara. Aprovada nas fases anteriores, ela teria apresentado para a prova de titulos duas obras que conteriam diversos trechos copiados de outros autores, sem que houvesse referencia no texto ou na bibliografia. A candidata foi aprovada nas quatro primeiras fases do concurso. Na quinta etapa, "Curso de Formacao e Treinamento Profissional", que tinha como pre-requisito a apresentacao de titulos dos candidatos, foi excluida do certame, juntamente com outros candidatos, porque a comissao do concurso entendeu que os trabalhos cientificos apresentados eram obras copiadas de outros autores. Houve a abertura de inquerito policial, seguida de denuncia pelo Ministerio Publico por falsidade ideologica e uso de documento falso. No entanto, a sentenca rejeitou a denuncia e absolveu a candidata, o que foi confirmado pelo Tribunal de Justica do Ceara (TJCE). Absolvida na esfera penal, a candidata ingressou com mandado de seguranca para permanecer no concurso, apesar da exclusao determinada pela banca examinadora. Nao teve sucesso, e por isso recorreu ao STJ. Em junho de 2012, uma liminar do ministro Cesar Asfor Rocha (hoje aposentado) garantiu sua participacao no curso de formacao (MC 19.384). Esferas independentes No entanto, ao analisar o recurso, a ministra Eliana Calmon observou que as esferas penal e administrativa sao absolutamente independentes, estando a administracao vinculada apenas a decisao do juizo criminal que negar a existencia dos fatos ou a autoria do crime. A magistrada destacou que o candidato nao pode ser excluido do concurso apenas pelo fato de figurar como indiciado em inquerito policial ou por responder a processo criminal. Porem, no caso em analise, a ministra constatou que nao houve negativa da existencia dos fatos, apenas se considerou que as condutas, na forma como supostamente praticadas, nao constituiam crime. Dos fatos narrados pela denuncia, a despeito de nao configurarem crime, pode advir contrariedade as normas do edital do concurso e aos principios que regem a