A partir desta quarta-feira (7), estagiarios do curso de Direito terao entrada permitida nas unidades prisionais sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Administracao Prisional (Suapi), sem a presenca de advogado, desde que sejam inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Termo de Cooperacao Tecnica que viabiliza o trabalho dos futuros advogados foi assinado pelo secretario de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, em conjunto com o presidente da OAB/MG, Luis Claudio da Silva Chaves, e o presidente da Comissao de Estagiarios da OAB Secao Minas Gerais, Donaldo Jose de Almeida. O que pretendemos com essa parceria e oferecer aos presos uma melhor assistencia juridica, dando mais um passo na humanizacao do sistema prisional do Estado, destacou Lafayette Andrada. Para o subsecretario de Administracao Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, a Resolucao Conjunta preserva a disciplina nas unidades prisionais, ja que estabelece criterios adequados para a entrada e permanencia de estagiarios nos presidios e penitenciarias da Suapi. Ate a assinatura do Termo de Cooperacao entre Seds e OAB, apenas os advogados constituidos pelos presos tinham permissao para atender nas dependencias dos estabelecimentos prisionais, disse. Criterios Alem da inscricao na Ordem dos Advogados do Brasil, o estudante de Direito devera apresentar, no ato da visita, uma autorizacao de atendimento assinada pelo advogado do caso, que tambem assumira total responsabilidade pelos atos praticados pelo estagiario. Alem disso, fica limitada a entrada de dois estagiarios por preso. O convenio facilita a vida do detento e, ainda, oferece uma oportunidade de aperfeicoamento do ensino academico dos estudantes de Direito, ressaltou o presidente da OAB. Segundo o presidente da comissao de Estagiarios, Donaldo de Almeida, este e o primeiro termo de cooperacao assinado pela Ordem dos Advogados do Brasil com esse conteudo. O convenio representa um grande passo para a comissao e mais experiencia para os estagiarios, afirmou. Toda e qualquer irregularidade sera comunicada, imediatamente, pela Suapi a Diretoria de Articulacao do Atendimento Juridico e a Comissao de Estagiarios da OAB/MG. http://www.youtube.com/watch?v=kAAdXrdXSpM&feature=player_embedded.assista ao video, mas tome suas proprias conclusoes e nao deixe se influenciar.A polemica em torno da construcao da usina de Belo Monte na Bacia do Rio Xingu, em sua parte paraense, ja dura mais de 20 anos. Entre muitas idas e vindas, a hidreletrica de Belo Monte, hoje considerada a maior obra do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC), do governo federal, vem sendo alvo de intensos debates na regiao, desde 2009, quando foi apresentado o novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) intensificando-se a partir de fevereiro de 2010, quando o MMA concedeu a licenca ambiental previa para sua construcaoO s movimentos sociais e liderancas indigenas da regiao sao contrarios a obra porque consideram que os impactos socioambientais nao estao suficientemente dimensionados. Em outubro de 2009, por exemplo, um painel de especialistas debrucou-se sobre o EIA e questionou os estudos e a viabilidade do empreendimento. Um mes antes, em setembro, diversas audiencias publicas haviam sido realizadas sob uma saraivada de criticas, especialmente do Ministerio Publico Estadual, seguido pelos movimentos sociais, que apontava problemas em sua forma