sociedade em que a livre iniciativa estejacondicionada a garantia do valor social do trabalho;- de uma sociedade em que a propriedade estejasubordinada a funcao social;- da construcao de politicas publicas sociaisintegradoras e redutoras de desigualdades;- do ensino publico e universal;- do direito a saude e a seguridade social e aoacesso aos bens da vida que assegurem a igualdade positiva de que trata o art.5o, caput, da Constituicao da Republica Federativa do Brasil, e;atentas a diversidade humana, cultural,socioeconomica, etnica e religiosa da sociedade brasileira e comprometidas coma concretizacao dos direitos sociais fundamentais inscritos no PactoConstitucional de 1988, nao aceitamos a indicacao a composicao do STF depessoas que representem retrocessos nos direitos humanos e sociais arduamenteconquistados, que desrespeitem o direito a nao discriminacao e a igualdadesubstantiva que a Constituicao brasileira assegura a todas as pessoas.Numa situacao em que a ilegitimidade do governoconstituido compromete todos os processos politicos regulares, esvaziados desua sustentacao democratica, estamos diante da afronta de ter como postulantesa funcao de Ministro do STF pessoas que demonstram desconhecer a realidadesocial de brasileiras e brasileiros. Sexismo, homofobia, lesbofobia,discriminacao racial, desrespeito aos direitos humanos e sociais e ao Estadolaico nao podem ser parte da trajetoria de quem ira integrar o colegiado doSTF.Assim, convencidas de que os atuais postulantes afuncao de Ministro do STF representam, em sua maioria, posicoes que colocam emxeque direitos conquistados e a respeitabilidade do STF, vimos a publico lancara anticandidatura da Professora Beatriz Vargas Ramos ao Supremo TribunalFederal. A anticandidata integrou o quadro docente da Faculdade de Direito daUniversidade Federal de Minas Gerais (1991/2009) e, atualmente, e ProfessoraAdjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasilia (UnB). Ecriminologa critica abolicionista, feminista, ativista de direitos humanos e emsua trajetoria tem se posicionado firmemente pela descriminalizacao das drogas,pela descriminalizacao do aborto, contra a reducao da idade de capacidade penale contra a criminalizacao dos movimentos sociais e, mais recentemente, pelaresistencia democratica contra o golpe institucional de 2016, por meio do qualbuscam constituir no Pais um modelo de sociedade e de Estado que ja se mostroudesastroso nos quatro cantos do mundo.Temer e seus aliados empenham-se na reducao doEstado Social, ao mesmo tempo em que o Estado Policial se amplia com aimplantacao da receita neoliberal. Isso se da por meio da ex-PEC 241, PEC-55 noSenado e atual EC no 94/2016 que, em meio a uma crise economica semprecedentes, congela o gasto publico por 20 anos, acirrando as brutaisdesigualdades sociais. Isso se da tambem por meio da proposta de reforma daPrevidencia Social e da privatizacao fatiada da Petrobras. Para o mundo dotrabalho, entre tantas medidas, o presidente nao eleito e seus aliados defendemas que desconstituem a tela publica de direitos, em propostas fundamentadas emdocumentos da Confederacao Nacional da Industria (CNI) e da ConfederacaoNacional da Agricultura (CNA), delineadas no Programa do PMDB de 2015, Pontepara o Futuro, cuja centralidade e o acordo livre entre vontades iguais nacondicao de fonte prevalente dos direitos sociais do trabalho. O presidente naoeleito e seus aliados apostam em lei denominada modernizadora que afastatodos os obstaculos a terceirizacao, com ampliacao da jornada de trabalho e aexclusao do trabalho nao decente do conceito de trabalho escravo,