que tal principio nao visa combater a incidencia do tributo propriamente dita, mas tao somente sua cobranca em cascata, inexistente em operacoes onde ha incidencia unica. Note-se, contudo, que a tese firmada naquela oportunidade pode ser questionada em relacao as demais operacoes realizadas por nao contribuintes, na medida em que se aplicam exclusivamente as importacoes de veiculos automotores por pessoas fisicas. Isso porque durante o julgamento do acordao paradigma, os ministros se manifestaram pela limitacao do conteudo a casos identicos aqueles analisados no julgamento, adotando tese minimalista, receosos dos efeitos decorrentes da aplicacao ampla da nova tese a todas as operacoes de importacao. Importa trazer a baila, para melhor compreensao do tema, alguns fragmentos do dialogo entre os julgadores, especificamente no que se refere a limitacao do alcance dos efeitos da tese em julgamento, especialmente no que toca ao desenvolvimento do atendimento medico no pais. "O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (PRESIDENTE) - E ai, ministro Marco Aurelio, quando o ministro Fux estava se pronunciando, eu me lembrei - e tambem estou extremamente preocupado - da questao dos equipamentos medicos. Mas, na area academica tambem, ha equipamentos importantissimos para laboratorios fisicos, quimicos, para equipamentos de astronomia, etc. Realmente, se nos generalizarmos a tese, nos podemos prejudicar setores de ponta que dependem de equipamentos nao fabricados no Brasil e que podem inviabilizar, inclusive, a pesquisa cientifica, ou dificultar sobremaneira.(...)O SENHOR MINISTRO LUIS ROBERTO BARROSO - por isso, eu quase fiz a excecao para os equipamentos medicos, mas achei que era um avanco de sinal pelo Judiciario, porque, na verdade, nos estamos estabelecendo uma tese. Qual e a tese? Paga-se IPI na importacao por nao contribuinte, essa e a nossa tese.O SENHOR MINISTRO MARCO AURELIO (RELATOR) Nao, nao, quanto a veiculo. O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - E, quanto a veiculo.A SENHORA MINISTRA CARMEN LUCIA - Quanto a veiculos.(...)O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - Eu nao proponho a adicao, eu proponho uma postura afirmativa: Incide IPI na importacao de veiculo automotor por nao contribuinte, por pessoa fisica. O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (PRESIDENTE) - E minimalista.(...)O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - O Rio de Janeiro, agora, importou um equipamento de tomografia cerebral, inaugurou um hospital, digamos assim, singular em termos de America Latina, que e capitaneado pelo professor Paulo Niemeyer Filho; esse equipamento foi uma fabula em milhoes de dolares.O SENHOR MINISTRO LUIS ROBERTO BARROSO - E, se for do SUS, tem um tratamento diferenciado. O problema dos equipamentos medicos e para as clinicas privadas; os hospitais universitarios e as entidades filantropicas em geral, portanto, quem trabalha para o SUS, nao enfrenta esse problema. Eu tambem me interessei por isso. Mas, olha, embora eu ache que a tese juridica seja correta e valha para todas as hipoteses, eu me sensibilizo com uma tese mais restrita, se esse for o entendimento. Eu acho dificil de sustenta-lo dogmaticamente, mas acho moralmente defensavel. Entao, esta bem!O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - Senhor Presidente, dou provimento no sentido de que ha incidencia de IPI na importacao de veiculo automotor.O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - Neste sentido. Mas adstringindo a