seriam inveridicas. Alegou, ainda, que a adjetivacao pirata utilizada na reportagem e empregada em decisoes do TRF e utilizado pela Associacao Brasileira de Emissoras de Radio e Televisao e Associacao Gaucha de Emissoras de Radio e Televisao. No mais, sustentou que, no ano de 2001, a ANATEL lacrou a aparelhagem de som de radio dos autores e que, somente em abril de 2005, houve a restituicao do equipamentos, sustentando que somente 7 anos apos a fundacao da radio, foi feito o pedido de licenciamento para o exercicio regular da atividade, aduzindo que a atividade de radiodifusao era exercida de forma ilicita pelos autores quando da veiculacao da noticia, em 07/01/2007. No mais, insurgiu-se contra o dever de indenizar e contra o pedido de publicacao de retratacao. Requereu a improcedencia da acao. (fls. 100/115). Juntou documentos (fls. 116/129).Replica as fls. 131/140.Audiencia realizada (fls. 185/208).Memoriais as fls. 221/227 e 228/242.Vieram os autos conclusos para sentenca.E O RELATO.PASSO A DECIDIR.Cuida-se de apreciar a presente acao ordinaria com pedido de reparacao/indenizacao por danos morais ajuizada por Conselho Cultural e Artistico Pedras Brancas e Walter Luis Lopes em face de Zero Hora Empresa Jornalistica Ltda, RBS Televisao e Giovani Grizzoti.Da Ausencia de Representacao Processual do Conselho Cultural e Artistico Pedras Brancas: Consoante a ata de fundacao do Conselho Cultural e Artistico Pedras Brancas (fls. 16/19), devidamente registrado, consta o nome do segundo autor como representante legal do Conselho, razao pela qual afasto a preliminar arguida.Da Ilegitimidade Ativa do Conselho Cultural e Artistico Pedras Brancas: No que tange a alegacao de Ilegitimidade Ativa do Conselho Cultural e Artistico Pedras Brancas, ha que ser rechacada, senao vejamos.Compulsando os autos pode-se observar que nas reportagens, objetos de discussao da lide, aparecem imagens da sede do primeiro autor, que fica junto a residencia do Sr. Walter Luis Lopes, conforme os documentos juntados pela parte autora.Portanto, o primeiro autor e parta legitima para figurar no polo ativo da presente demanda, sendo que outros motivos que ensejam a sua participacao se confundem com o merito e serao analisados com este.DO MERITO:As partes litigam quanto ao teor das reportagens, jornalistica e televisiva feitas pelos reus, motivo pelo qual transcrevo abaixo parte do texto narrado pelo terceiro reu para fins de elucidar a questao: Nesta casa em Guaiba, na grande Porto Alegre, funcionava uma radio pirata fechada pela ANATEL Agencia Nacional de Telecomunicacoes em junho do ano passado. Na epoca, os oficiais foram alertados pela Aeronautica de que o sinal da emissora estava interferindo na comunicacao entre avioes e o Aeroporto Salgado Filho (...)A parte re alegou que a divulgacao do fato pelos demandados partiu de informacoes prestadas pela ANATEL e pela Policia Federal referentes a existencia de radios ilegais que interferem na comunicacao entre pilotos e torres de controle de aeroportos brasileiros. No entanto, em nenhum momento foi comprovado que a Radio Jovem Comunitaria de Guaiba teria sido fechada pelo motivo exposto nas reportagens, sendo que nao consta nos autos qualquer informacao da ANATEL ou da Policia Federal a respeito do que alegaram os reus.Ademais, o autor logrou exito em comprovar que, em 28/04/2004,