AFrente Parlamentar da Saude ouviu tecnicos especialistas em orcamento eeconomistas da Camara, Senado e Tribunal de Contas da Uniao paradiscutir a regulamentacao da Emenda Constitucional 29, que depende davotacao de um Destaque na Camara para seguir ao Senado. Ha umaunanimidade de que o texto da Camara e ruim e pode nao resolver a criseda saude. Ele estabelece um minimo a ser gasto no setor, mas que, napratica, se transforma em teto. Mantem as regras para investimentos doGoverno Federal exatamente nos mesmos moldes de hoje e abre espaco paraperdas importantes para a saude. Se for aprovada aContribuicao Social da Saude (CSS), objeto do Destaque pendente, comaliquota de 0,10% das transacoes financeiras, a arrecadacao seria deapenas R$ 13 bilhoes, valor considerado insuficiente. O texto da Camaratem ainda um serio problema. Foram incluidos na conta da saude os R$ 7bilhoes que deixarao de ser gastos pelos estados com as transferenciasdo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (Fundeb). Restariam,portanto, apenas R$ 6 bilhoes a mais para a saude.Segundoexplicou o deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS), presidente da FrenteParlamentar da Saude, sera necessario resgatar o texto aprovado pelossenadores, que obriga a Uniao a investir o equivalente a 10% de suasreceitas correntes brutas com saude. Essa formula daria mais R$ 32bilhoes para o setor. Os tecnicos, no entanto, tambem apontaramproblemas constitucionais no projeto do Senado e defenderam a adocao deum novo referencial, 18% das receitas correntes liquidas da Uniao. Essaformula proporcionaria mais R$ 16 bilhoes para a saude. O problema eque a discussao sobre um novo Projeto demandaria anos de tramitacao. Perondidefende a votacao urgente do Destaque que resta, derrubando ou nao aCSS, para que a FPS possa centrar forcas no Senado. Nesse sentido, aFrente Parlamentar da Saude ja esta fazendo pressao junto aos liderespartidarios e ao presidente da Camara, Marco Maia, para que a votacaoaconteca com urgencia. Eu, particularmente, sou contra a CSS, mastemos que votar o Destaque e acabar com essa agonia, que ja dura doisanos, afirmou o parlamentar, que recebeu o apoio do presidente daConfederacao Nacional dos Municipios, Paulo Ziulkoski. A entidadepretende reunir mais de 5 mil prefeitos em Brasilia, no proximo diacinco de maio, para tambem fazer pressao em favor da regulamentacao daEC 29.A Frente Parlamentar da Saude tambem pretende alinhavaruma proposta de emenda a Lei de Diretrizes Orcamentarias (LDO), a Leique orienta anualmente a elaboracao dos orcamentos fiscal e daseguridade social e de investimentos do Poder Publico. A ideia e usar aLDO para aumentar os recursos orcamentarios da saude. Outra propostadefendida na FPS visa evitar que a Desvinculacao de Receitas da Uniao(DRU) incida sobre o orcamento da Seguridade Social, o que ja foi feitopara o setor de educacao. Atraves da DRU, 20% de toda a arrecadacao daUniao podem ser livremente manejados pelo Tesouro Nacional. So em 2009,R$ 38,8 bilhoes sairam da seguridade por conta da DRU. Este ano, a Leique criou a DRU perdera vigencia e o Governo tera que encaminhar umanova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) propondo a sua prorrogacao.Participaramda reuniao da Frente Parlamentar da Saude, alem de parlamentares erepresentantes de entidades nacionais ligadas ao setor de saude,Roberto Piscitelli, coordenador de Orcamento e Financas