Cidadao <manifestacao-noreply@pgr.mpf.gov.br>Data: 8 de agosto de 2014 14:28Assunto: Sala de Atendimento ao Cidadao - MPF xxxxPara: ucdunasdeabrantes@gmail.comIlmo(a) Sr.(a),Sua manifestacao foi cadastrada com sucesso!Numero da manifestacao: xxxxData da manifestacao: 08/08/2014Descricao: O Parque Municipal Dunas de Abrantes - PMDA foi criado via Decreto em 1977 (Decreto 116/77). Criado e nao implementado. La se vao 37 anos. Quando criado o PMDA contava com 700 hectares, hoje, apos varias invasoes sua poligonal foi drasticamente reduzida. Fazemos parte de um Movimento da Sociedade Civil que busca a reparacao deste Dano Ambiental, o Movimento Paranapiacaba, cuja Proposta e a ampliacao da poligonal do PMDA e sua implementacao. A poligonal abrangeria a regiao localizada entre a foz do Rio Joanes e o condominio Interlagos/fabrica Millennium, municipio de Camacari, BA. O referido Movimento teve inicio em 2010 e nossa historia/historico pode ser visto no blog www.ucbuscavidaabrantes.blogspot.com .Contamos com Processos na 5a Promotoria de Justica, Meio Ambiente e Urbanismo de Camacari, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Camacari - SEDUR e no INEMA. Foram inumeras reunioes entre integrantes do Movimento, o promotor Luciano Pitta, Secretario e Secretaria da SEDUR/Camacari, varias trocas de mensagens, Oficios enviados e recebidos, e o que estamos percebendo e a falta de vontade da prefeitura de Camacari em avancar, em atender as solicitacoes, em solucionar esta pendencia ambiental que perdura por mais de tres decadas. O promotor Luciano Pitta em dado momento afirma que assumira a coordenacao do Processo de implementacao do PMDA, em outro momento afirma nao ter condicoes de faze-lo devido as inumeras atribuicoes do cargo. E um Dano Ambiental que poderia ter sido evitado com a implemetacao do PMDA, ou se a Comissao Interinstitucional, criada para levantar os problemas da regiao, tivesse atuado com responsabilidade e apontasse a solucao para os problemas, a comecar pela implementacao do PMDA, cobrar para que a prefeitura o fizesse. Tal Comissao teve a participacao do Ministerio Publico Estadual e Federal, da prefeitura de Camacari e do CRA, hoje INEMA. Acessem o referido Blog e saibam mais sobre o Movimento e percebam a importancia da area, principalmente do pequeno Corredor Ecologico localizado entre Busca Vida e a Estrada Parque, esta construida em pleno Parque e seccionado praticamente ao meio. A area esta inteiramente dentro da APA Joanes - Ipitanga, e praticamente toda Zona de Vida Silvestre dessa APA e toda Area de Preservacao Permanente. Enfim, esperamos contar com a ajuda desta importante Instituicao, que seja fortalecida a acao do promotor Luciano Pitta, e juntos, Ministerio Publico Estadual e Federal possam cobrar para que a prefeitura de Camacari assine um Termo de Ajuste de Conduta afim de Reparar este grave Dano Ambiental.Para consultar o andamento da manifestacao, favor acessar a pagina eletronica do MPF, opcao Sala de Atendimento ao Cidadao, consultar andamento, e inserir o numero da manifestacao e de seu documento (CPF ou CNPJ).Atenciosamente,Sala de Atendimento ao Cidadao - Sistema CidadaoMinisterio Publico FederalContinuamos em busca da Reparacao deste Dano Ambiental.---------- Mensagem encaminhada ----------De: "Movimento Paranapiacaba" Data: 7 de agosto de 2014 16:14Assunto: Re: argumentosSenhor Promotor Luciano PittaSenhor Prefeito Ademar DelgadoSenhora Secretaria Ana Lucia CostaSenhores e SenhorasBoa tarde.Observem a noticia