e o fim da vigencia daquela comissao e de seus respectivosrepresentantes, muito embora, infelizmente, o sistema permita que ComissaoProvisoria seja anotada com um fim de vigencia indeterminado. Apos cadastrada, a informacao deve seroficializada. Para isso, o responsavel partidario que alimentou o sistema,precisara imprimir um recibo das alteracoes. Esse recibo e autenticado pelosistema com um codigo de seguranca e deve ser assinado pelo Presidente doPartido ou da comissao naquela circunscricao. Apos a impressao e assinatura do recibocom as alteracoes da composicao partidaria, tal documento deve ser encaminhadoao Tribunal Regional Eleitoral. Embora a resolucao 23.093/2009 insista nanecessidade de se enviar tal recibo para o Juiz Eleitoral da Zona correspondente,na pratica, ele tambem pode ser enviado diretamente ao Tribunal. O Tribunal, ao receber tal documento,oficializa o ato por meio de protocolo. Em seguida, o recibo contendo asinformacoes e enviado ao Presidente do Tribunal que, verificando a legitimidadedo pedido, sem realizar qualquer juizo de valor, em respeito a autonomiapartidaria, manda oficializar as modificacoes requeridas. A partir destemomento, as alteracoes passam a ser oficiais e podem ser requeridas por meio decertidao eletronica no modulo WEB do SGIP.O funcionamento do sistema e primoroso.A nao ser por um pequeno lapso. Devido a ampla liberdade que tem de controlarsuas questoes internas, fruto das garantias oferecidas pelo art. 17 daConstituicao Federal, podem, os partidos politicos, alterar como bem entenderemessas informacoes partidarias. A Justica Eleitoral nao faz qualquer verificacaoda veracidade de tais informacoes. Apenas confere a autenticidade. Ou seja,apenas verifica se as alteracoes foram realizadas por quem tinha permissao. Sea alteracao e legal, ou nao, pouco importa. Cito a questao da legalidade, pois, porser excessivamente ampla a liberdade de os partidos manutenirem suasinformacoes, vez por outra, ocorrem excessos.Tomemos como exemplo o notorio caso deum partido em Joao Pessoa. O partido X. O presidente do partido comunicou aosseus filiados que no dia 30 de junho de 2012 ocorreria a convencao para escolhade candidatos e para discussao sobre a possibilidade de coligacoes. Tudo transcorria comnaturalidade. A convencao ocorreu, os correligionarios votaram e decidiram queo partido X deveria se coligar com o partido Y, oferecendo candidato ao cargode vice-prefeito da coligacao.A efemera normalidade se esvaiu, pois,determinada ala do partido, ao tomar conhecimento das intencoes de o partido Xcoligar-se ao partido Y, tramou uma jogada de mestre. Acessaram o sistemaSGIPEX no dia 29 de junho, as 21 horas e, em seguida inativaram o presidente,vice-presidente e tesoureiro da Comissao Provisoria a frente da convencao.Feito isso, no dia seguinte, tratou de realizar, tambem, uma convencao paraestabelecer coligacao com o partido W. Cumpridas as exigencias legais deescolha de pre-candidatos por meio de convencao, apresentaram, no dia 5 dejulho, o requerimento de registro das candidaturas, tambem chamado de DRAP -Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidarios. A ala 1 do partido X coligara-se com opartido Y. A ala 2 do partido X, coligara-se com o partido W.Munidos de documentos e certidoes,estabelecia-se, naquele momento, o conflito de interesses qualificado por umapretensao resistida, carinhosamente chamada de lide. A ala 1 do partido X juntara certidoes,comprovando que, no dia da convencao, o presidente da Comissao Provisoria e,portanto, responsavel pela convencao, era o Sr. Joao.