apreendidos de pessoas condenadas por trafico ou envolvidas em atividades ilicitas de producao ou venda de drogas.A alienacao so e realizada apos decisao judicial tomada em carater definitivo. Os recursos sao destinados ao desenvolvimento, a implementacao e a execucao de acoes, programas e atividades de repressao, de prevencao, tratamento, recuperacao e reinsercao social de dependentes de drogas.Fonte: Ministerio da JusticaHackers "ocupam" Camara dos Deputados na terca-feira, 18Ja imaginou um laboratorio hacker institucionalizado? Na Camara dos Deputados, esse espaco sera possivel. Uma resolucao de 2013 da Camara criou o LabHacker com o objetivo de aproximar as atividades legislativas do debate sobre tecnologias.O lancamento oficial do laboratorio acontece nos dias 18 e 19 de fevereiro com a participacao de hackers e ativistas de cinco regioes brasileiras.Em geral, hacker e alguem que sabe como modificar aspectos mais profundos de dispositivos, programas ou redes. Instituicoes governamentais costumam realizar maratonas com esses hackers para encontrar falhas ou criar novas funcionalidades. A criacao do Laboratorio, por exemplo, e resultado de um Hackathlon realizado no ano passado na Camara dos Deputados.Segundo a diretoria do Laboratorio, o evento pretende ouvir a sociedade e deputados para construir as competencias, o planejamento e a forma de funcionamento do espaco. Interessados no evento poderao acompanhar a atividade tanto presencialmente quanto virtualmente por meio de um bate-papo.O evento tera como destaque debates sobre transparencia e dados abertos, uso de softwares e hardwares livres e privacidade na web. O evento tambem abordara a polemica de espionagem virtual feita pelos Estados Unidos e denunciada por Edward Snowden.Confira a programacao completa:18/02 Terca-feira9h - 9h30 Recepcao dos convidados no Laboratorio Hacker9h30 10h Apresentacao do Laboratorio Hacker e boas-vindas Abertura da 1a Rodada de discussoes do evento - Cristiano Ferri (LabHacker) 10h 12h Temas da Rodada: Laboratorio Hacker: objetivos, competencias e atribuicoes Espaco hacker: proposta de funcionamento, regras de convivencia, instrumentos de interacao, como viabilizar a participacao dos servidores, parlamentares e hackers Planejamento do Laboratorio Hacker: projetos para 201412h 14h Intervalo para almoco14h 18h Tarde de Desconferencias (Sequencia de mini-palestras de 15min cada)14h30 16h Transparencia e Dados Abertos Pedro Markun (Hacker convidado) Dados Abertos na Camara dos Deputados Marcus Chevitarese (Cenin) Hacktivismo Anchises Moraes (Hacker convidado) Participacao no Processo Legislativo Fernando Saboia (SGM)16h 16h30 Intervalo para perguntas e debate16h30 18h Produtoras Colaborativas: articulacao entre universidade, governo e sociedade civil Larissa Carreira (Hacker convidada) Arduino Eduardo Oda (Hacker convidado) Visualizacao de dados com Javascript Vitor Batista (Hacker convidado) Gitlaw - Pedro Markun (Hacker convidado) Comissao Interativa Alexandra Bittencourt (CCJ)18h 18h30 Debate e perguntas18h30 - 20h - Oficina de Cultura Livre - Leonardo Foletto (Hacker convidado)19/02 Quarta-feira9h - 11h Recepcao dos convidados no Laboratorio HackerRodada de discussoes e preparacao de perguntas11h 12h Inauguracao do Laboratorio Hacker pelo Presidente da Camara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves12h 14h Intervalo para almoco14h 18h Tarde de Desconferencias (Sequencia de mini- palestras de 15min cada)14h 16h Privacidade Eduardo Oda (Hacker convidado) Aproveitando o saber da sociedade (como usar o conhecimento das redes sociais no processo legislativo) Daniel Shim (LabHacker) Escandalos de espionagem da NSA Anchises Moraes (Hacker convidado) O direito ao inutil Ramiro Polla (Hacker