que a dispensa da escritura publica se faz, nao em razao do valor do imovel, que nas legislacoes apresentadas e indiferente, mas sim porque ha uma regra expressa autorizando tal procedimento. Independentemente do valor do imovel, portanto, o instrumento particular sera viavel na formalizacao do negocio imobiliario. Fora das situacoes legalmente previstas, por conseguinte, nenhum negocio sobre direitos reais imobiliarios podera ocorrer sem escritura publica, sob pena de ser tido como nao realizado em razao da inobservancia da forma exigida por lei, essencial a validade do negocio juridico. 1.4 Nocao Preliminar de InstrumentoAntes de qualquer abordagem, necessaria se faz a elucidacao de alguns conceitos. Primeiramente, convem nao confundir documento com instrumento, muito embora as vezes eles sejam tratados como sinonimos. Em verdade, documento e genero, enquanto instrumento e especie. Enquanto o documento denota a ideia de qualquer papel util para provar ato juridico o instrumento e veiculo criador de um ato ou negocio, por isso o ultimo e criado com a intencao precipua de constituir prova (VENOSA, 2009). A constituicao da prova pode ser por instrumentos publicos e particulares. Os instrumentos publicos sao os escritos lavrados por oficial publico no seu mister, tais como escrituras publicas, atos judiciais, certidoes extraidas pelos oficiais de registro, bem como qualquer certidao emanada de autoridade publica etc. sao instrumentos particulares contratos, cartas comerciais, livros contabeis etc (VENOSA, 2009, p.587).Dessa forma, quando o instrumento publico nao for exigido por disposicao legal para a realizacao de determinado ato, ou quando as partes nao convencionarem em contrario, o instrumento particular valera como prova dos negocios juridicos independentemente do valor. Embora o escrito particular nao seja da substancia de negocio juridico algum, e por isso sua prova pode ser suprida por outra admissivel de acordo com o art. 221, paragrafo unico, do Codigo Civil, ha que se observar que existem algumas restricoes legais como a do art. 401 do Codigo de Processo Civil que limitam a prova exclusivamente testemunhal a determinado valor. 1.4.1Do Instrumento ParticularO instrumento particular, conforme o art. 221 do Codigo Civil, e o escrito feito e assinado, ou somente assinado, por quem esteja na livre disposicao e administracao de seus bens. Ele prova as obrigacoes de qualquer valor, apenas produzindo efeitos perante terceiros posteriormente ao seu registro. O instrumento particular regulamenta o acordo de vontade dos contraentes sendo perfectibilizado apenas com a assinatura dos proprios interessados, valendo entre estes mesmo sem a participacao de testemunhas, em conformidade com o que estabelece o art. 219 do Codigo Civil. Ao contrario da escritura publica, apenas se torna publico apos o registro de seu instrumento. Portanto, acaso nao seja registrado em Registro Publico, o instrumento particular tera o seu alcance limitado as partes que o firmaram, nao atingindo terceiros, pela inexistencia da publicidade. Convem mencionar, entretanto, que mesmo existindo a possibilidade de registro do instrumento particular, para que ele tenha validade erga omnes, na pratica sao rarissimas as situacoes em que esse registro efetivamente acontece, permanecendo o contrato no desconhecimento geral, o que limita ainda mais seus possiveis efeitos. Mesmo assim, documentos assinados pelos envolvidos, em consonancia com o que