a elaboracao de portaria policial de instauracao do procedimento, ja que ali estao configuradas todas as diligencias a serem elaboradas, ou ja elaboradas, bem como todo o fato especificado atraves de declaracoes do condutor, testemunhas e conduzido.C DESPACHO ORDENATORIO ocorre nos casos de requisicao de instauracao de IP pelo representante do Ministerio Publico ou Juiz, quando, mediante simples despacho, a Autoridade Policial determina o cumprimento da requisicao, ou seja, determina a instauracao do IP. Nesse caso, nao ha necessidade de elaboracao de portaria (art. 5o, II, do CPP).FORMAS DE MOTIVACAO DO INQUERITO POLICIAL:Diferentemente, sao os casos que motivam a instauracao do IP. Vejamos:A NOTITIA CRIMINIS ja vista. Depende da elaboracao de portaria para instauracao.B REQUISICAO DA AUTORIDADE JUDICIARIA o juiz, tomando conhecimento de infracao penal, nao possuindo maiores dados, especificamente relativos a materialidade do delito, requisita a Autoridade Policial que instaure IP para averiguacao dos fatos e a autoria. Como ja especificado, neste caso, a instauracao ocorre mediante simples despacho ordenatorio do Delegado.C REQUISICAO DO MINISTERIO PUBLICO da mesma forma, o Ministerio Publico, tomando conhecimento de infracao penal, nao possuindo maiores dados, especificamente relativos a materialidade do delito, requisita a Autoridade Policial que instaure IP para averiguacao dos fatos e a autoria. Como ja especificado, neste caso, a instauracao ocorre mediante simples despacho ordenatorio do Delegado.D REQUISICAO DO MINISTRO DA JUSTICA E REPRESENTACAO DO OFENDIDO OU REPRESENTANTE LEGAL: ocorrendo esta hipotese, ha necessidade de elaboracao da portaria policial para instauracao do IP (e similar a representacao do ofendido, porem, nao se submete a prazo, exceto o prescricional).E REQUERIMENTO DO OFENDIDO OU REPRESENTANTE LEGAL: da mesma forma, ao ocorrer esta hipotese, cumpre a Autoridade Policial determinar a instauracao do IP mediante a elaboracao de portaria.# Importante: condicao necessaria para a instauracao de IP e a tipicidade do fato. Se for atipico nao se instaura. (ex.: crime de dano culposo nao e tipico).Verificacao da Tipicidade: Ao receber a notitia criminis e dever da Autoridade Policial constatar se o fato esta descrito em alguma norma penal. Examina assim, se a conduta apresenta tipicidade. Inexistindo tipicidade => nao se inicia a informatio delictiVerificacao da ocorrencia da prescricao:A prescricao operada antes de iniciado o IP:- Impede a instauracao do mesmo.- O prazo legal para iniciar o IP ou a acao penal e do art. 109 do CP.B prescricao operada depois de iniciado o IP:- Ocorrendo a prescricao com o IP em curso, constitui constrangimento ilegal o seu prosseguimento (RTJ 124/976).- A autoridade policial deve sustar o seu andamento e remete-lo ao MP, que pedira o seu arquivamento com base no art. 43, II, do CPP.- Pelo art. 61 do CPP a prescricao da pretensao punitiva deve ser reconhecida de oficio pelo Juiz, em qualquer fase do IP ou da acao penal.PROCEDIMENTO NO IP:1 - Providencias preliminares:- Pela Autoridade Policial: as do art. 6o do CPP2 Instauracao do IP:- Por portaria, auto de prisao em flagrante ou despacho ordenatorio3 Verificar que conste dos autos do IP:a) Se indiciado menor de 21 anos: certidao de idade, para fins do art. 65, I, e 115 do CP;b) Nos crimes contra