O Projeto de Lei 5.665/2009, Lei Geral de Ater, que institui a Politica Nacional de Assistencia Tecnica e Extensao Rural para Agricultura Familiar (PNATER) e cria o Programa Nacional de Assistencia Tecnica e Extensao Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agraria (PRONATER) foi aprovado hoje, 07 de outubro, pela Camara dos Deputados. Agora, o projeto de lei tem mais 45 dias para tramitar no SenadoUm momento decisivo para a agricultura familiar brasileira. A Ater e o pulmao do desenvolvimento rural. Foi o que avaliou o ministro do Desenvolvimento Agrario, Guilherme Cassel, apos a aprovacao da lei Politicas como de credito, seguro, territorios: tudo depende fundamentalmente da Ater para ter qualidade, disse.O presidente da Associacao Brasileira das Entidades Estaduais de Assistencia Tecnica e Extensao Rural, Jose Silva Soares, comemorou a aprovacao da Lei na Camara A decisao do Governo Federal e da Camara em atender esta demanda da Asbraer, organizacoes dos agricultores, Contag, MPA e Fetraf e motivo de comemoracao. relata Jose Silva.Ainda segundo Jose Silva, o sistema, onde os recursos sao repassados por convenio nao atendem aos interesses das intituicoes de Ater e dos agricultores. Costumo dizer que as plantacoes nao entendem de burocracia, quando chega o momento o produtor tem que plantar. A Lei de ATER vai possibilitar que os recursos estejam disponiveis e o produtor possa receber a assistencia tecnica no momento certo. Sem uma extensao rural forte, nao havera reducao das desigualdades entre pessoas e regioes, e os agricultores tambem nao terao acesso as politicas publicas, para desenvolver com sustentabilidade a agricultura brasileira. Com esta lei, continuaremos trabalhando com mais garantias para o desenvolvimento da agricultura brasileira destacou Jose Silva.Segundo o Dep. Marcios Reinaldo, presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa da Extensao Rural, a aprovacao do PL foi de fundamental importancia para a continuidade dos trabalhos de Ater. A Lei vai melhorar a extensao rural, contribuindo para o progresso da agricultura no Pais e a producao de alimentos pela Agricultura Familiar afirmou.TrajetoriaNo dia 22 de julho, durante o lancamento do Plano Safra 2009/2010 para a Agricultura Familiar o presidente da republica, Luiz Inacio Lula da Silva, assinou mensagem ao Congresso Nacional para votacao da Lei Geral de Ater em carater de urgencia.Em 03 de agosto, o PL foi enviado a Camara dos Deputados e distribuido em quatro comissoes: Comissao de Financas e Tributacao (CFT) - Relator, Dep. Pedro Eugenio (PT-PE) ; Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania (CCJC) - Relator, Dep. Jose Genuino (PT-SP); Comissao de Agricultura, Pecuaria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - Relator, Dep. Geraldo Simoes (PT-BA); Comissao de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel (CMADS) Relator, Dep. Wandenkolk Goncalves (PSDB-PA)No dia 12 de agosto, a Asbraer, Frente Parlamentar Mista pela Extensao Rural e Ministerio do Desenvolvimento Agrario (MDA) realizaram reuniao na Camara dos Deputados para apresentar a Lei Geral de ATER. Em 03 de setembro, a Asbraer voltou a debater a Lei Geral de Ater, desta vez em audiencia realizada pela Comissao de Agricultura, Pecuaria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na Camara dos DeputadosForca da Extensao Rural:- presenca em 5298 municipios no pais;- 16,6