obstetriz que realiza seu pre-natal.Art. 16. Nas consultas pre-natais deve-seincentivar e garantir o direito de ampla participacao do pai do bebe emgestacao, desde que haja anuencia da gestante. CAPITULO IIIDO DIREITO AO ALOJAMENTO CONJUNTOArt. 17. Os hospitais e demais estabelecimentos de atencao a saudede gestantes, publicos e particulares, sao obrigados a manter alojamentoconjunto, possibilitando ao recem-nascido a permanencia junto a mae, conformedetermina o Estatuto da Crianca e do Adolescente. Paragrafo unico: O recem-nascido saudavel deve ser colocado junto amae apos o parto, como preve a Portaria no 371 de 07 de Maio de 2014.CAPITULO IVDO DIREITO A INFORMACAOArt. 18.Devera ser disponibilizado profissional capacitado para garantir aos familiaresdas gestantes, puerperas e recem-nascidos internados o direito a informacoesclaras, inteligiveis e precisas sobre o estado geral de saude dos internos esobre as condutas em andamento.Art. 19. Egarantido as mulheres e a populacao de um modo geral, o direito de acesso asestatisticas de parto normal e cesarea das instituicoes de saude bem como dosprofissionais da obstetricia que atuam no municipio. CAPITULO VDO DIREITO DE SER INFORMADA E DE DECIDIR SOBRE AS CONDUTAS INDICADASPARA A MULHER E O RECEM-NASCIDO Art. 20. Noatendimento a mulher gestante, parturiente ou puerpera, qualquer procedimentoclinico so deve ser realizado com o consentimento da paciente, apos ter sidoinformada a respeito da indicacao, riscos e beneficios do procedimento a serrealizado, salvo em caso de iminente risco de morte, conforme determina doCodigo de Etica Medica e demais Codigos de Etica dos profissionais de saude.Art. 21. Noatendimento ao recem-nascido, qualquer procedimento clinico so deve serrealizado com o consentimento dos pais ou responsaveis, apos terem sidoinformados a respeito dos riscos e beneficios do procedimento a ser realizado.TITULO IIIDA POLITICA DE ATENDIMENTOArt. 22. As gestantes, parturientes epuerperas deverao receber a atencao psicologica, social, de saude e educacionalnecessarias por meio dos servicos do municipio. Art. 23. Os hospitais e maternidades domunicipio devem estabelecer politicas de capacitacao continuada para oatendimento humanizado as gestantes, parturientes, puerperas e recem-nascidos. Art. 24. Toda gestante tem direito deconhecer previamente e ter assegurado o acesso previo a maternidade em que seraatendida no momento do parto.Art. 25. Recomenda-se aos hospitais ematernidades do municipio que mantenham em sua equipe tecnica doulascapacitadas para o acompanhamento da parturiente. Paragrafo unico. Os servicos de saude que naodispuserem de doulas em sua equipe devem permitir, se for este o desejo daparturiente, a entrada de uma doula de sua escolha, sem prejuizo da presenca doacompanhante de que trata o art. 7o desta lei.Art. 26. Toda parturiente deve ser chamadapelo nome, ouvida em suas necessidades e duvidas e ter os profissionaisresponsaveis por seu atendimento identificados.Art. 27. No atendimento a parturiente emsituacao de parto normal, devem ser evitadas intervencoes desnecessarias queinterfiram no processo fisiologico do parto. Art. 28. Deve ser assegurado a parturienteliberdade de locomocao e de escolha das posicoes mais confortaveis.Art. 29. Metodos nao farmacologicos dealivio da dor devem ser sempre ofertados a parturiente, sem prejuizo dadisponibilidade dos metodos farmacologicos para alivio das dores. Art. 30. Osprocedimentos nao emergenciais do protocolo clinico nao devem ser realizadosnas primeiras horas de vida do bebe, para que se inicie imediatamente ainteracao mae-filho, estimulando a aproximacao e