Conhecido como COF, o documento estabelece todas as condicoes do negocioEditado por Priscila Zuini,Stock.xchngO que e a circular de oferta de franquias?Respondido por Claudia Bittencourt, especialista em franquiasSao Paulo - A COF (circular de oferta de franquias) e tao importante que a lei de Franquias, Lei 8.955/94, destaca todas as informacoes que devem ser inseridas nela e assegura ao interessado o prazo minimo de dez dias para analisa-la sem correr o risco de perder o negocio.E na COF que estao as informacoes que formarao o conhecimento do interessado sobre o negocio, como o historico resumido, forma societaria e nome completo ou razao social do franqueador e de todas as empresas a que esteja diretamente ligado, bem como os respectivos nomes de fantasia e enderecos.Informacoes financeiras, como balancos e demonstracoes financeiras da empresa franqueadora relativos aos dois ultimos e indicacao precisa de todas as pendencias judiciais em que estejam envolvidos o franqueador, as empresas controladoras e titulares de marcas, patentes e direitos autorais relativos a operacao.Uma descricao detalhada da franquia, com a visao geral do negocio e das atividades que serao desempenhadas pelo franqueado, o perfil do franqueado ideal e os requisitos quanto ao envolvimento direto do franqueado na operacao e na administracao do negocio tambem devem estar na COF.Outras especificacoes sao essenciais, como o total estimado do investimento inicial necessario a aquisicao, implantacao e entrada em operacao da franquia, o valor da taxa inicial de filiacao ou taxa de franquia e de caucao e o valor estimado das instalacoes, equipamentos e do estoque inicial e suas condicoes de pagamento.A COF deve trazer informacoes claras quanto as taxas periodicas e outros valores a serem pagos pelo franqueado ao franqueador, detalhando as respectivas bases de calculo e como serao usados. Esta lista inclui a remuneracao periodica pelo uso do sistema, da marca ou em troca dos servicos efetivamente prestados pelo franqueador ao franqueado (royalties), o aluguel de equipamentos ou ponto comercial, a taxa de publicidade ou semelhante e o seguro minimo.Para informar o candidato, a COF traz a relacao completa de todos os franqueados da rede, bem como dos que se desligaram nos ultimos doze meses, com nome, endereco e telefone.Em relacao ao territorio, deve ser especificado se e garantida ao franqueado exclusividade ou preferencia sobre determinado territorio e se ha possibilidade do franqueado realizar vendas ou prestar servicos fora de seu territorio ou realizar exportacoes.O documento fala ainda de informacoes claras e detalhadas quanto a obrigacao do franqueado de adquirir quaisquer bens, servicos ou insumos apenas de fornecedores indicados e aprovados pelo franqueador, oferecendo ao franqueado relacao completa desses fornecedores.E na COF que o franqueado conhece os seus direitos e o que via receber do franqueados, como supervisao de rede, orientacao, treinamento, manuais de franquia, auxilio na analise e escolha do ponto e layout e padroes arquitetonicos nas instalacoes.Ainda como protecao, o franqueado conhece a situacao da marca e patentes perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).Fica definido no documento como o franqueado deve agir caso o contrato expire e quais informacoes sao consideradas segredo de industria. Por fim, a COF traz