pratica da infracao penal, tambem nao serve para justificar, so por si, a decretacao da prisao cautelar do acusado, sob pena de completa e grave aniquilacao do postulado fundamental da liberdade. O clamor publico precisamente por nao constituir causa legal de justificacao da prisao processual (CPP, art. 312) nao se qualifica como fator de legitimacao da privacao cautelar da liberdade do indiciado ou do reu' (STF, 2a T., HC 97466, Rel. Min. CELSO DE MELLO, j. em 25/08/2009, DJ de 06-11-2009).""Ocorre que, na hipotese em exame, conforme destacado pela MMa Juiza de Direito na decisao que decretou a prisao preventiva, a comocao social nao foi o unico fundamento, de onde se verifica que o requisito atinente a garantia da ordem publica esta fundamentado, no decreto prisional, especialmente, na gravidade do delito e periculosidade da acusada Marcia (ora paciente) e dos correus Fabiana e Elvis, denotadas pelo modus operandi' utilizado na pratica delitiva." "Analisando a decisao que decretou a prisao preventiva (fls. 92/99), verifica-se que a magistrada, apos verificar a presenca de indicios suficientes de autoria e prova da materialidade, considerou a gravidade concreta do crime, afirmando que a prisao preventiva seria necessaria, pois a infracao praticada e gravissima (homicidio), qualificada pelo motivo futil, mediante dissimulacao e para garantir a ocultacao de outro crime, relevando grande periculosidade no agir dos representados. Alem disso, configura-se tambem no presente caso, o crime de ocultacao de cadaver, todos cominados com o artigo 29 (concurso de pessoas) e artigo 69 (concurso material), todos do Codigo Penal. No caso em apreco, mostram-se evidentes os requisitos acima elencados, como a garantia da ordem publica, haja vista a periculosidade dos representados FABIANA PERPETUA DE OLIVEIRA, MARCIA DO NASCIMENTO e ELVIS DE SOUZA, que, supostamente, mediante insidia e violencia exercida por arma de fogo e em concurso de pessoas, com o intuito de garantir a ocultacao de outro crime, ceifaram a vida da vitima, tendo em seguida, dispensado o corpo em meio ao rio.', ou seja, a magistrada fez referencia ao modus operandi utilizado para a pratica dos crimes (homicidio qualificado e ocultacao de cadaver) com o uso de arma de fogo, em local ermo, mediante dissimulacao, para assegurar a impunidade de outro crime e em concurso de agentes, a fim de demonstrar a periculosidade da paciente." "A paciente Marcia, juntamente com os correus Fabiana e Elvis estao sendo indiciados pela pratica dos crimes de homicidio qualificado, praticado contra a vitima Louise Sayuri Maeda, crime este praticado mediante concurso de agentes, dissimulacao e para assegurar a impunidade de outro delito, e outro de ocultacao de cadaver, vez que os agentes jogaram o corpo da vitima do alto de uma ponto dentro de um rio." "Quanto ao pleito alternativo de concessao de prisao domiciliar a paciente, nos termos do art. 318, III, do Codigo de Processo Penal, vale ressaltar que cabe ao juizo a quo a analise da conveniencia ou nao da decretacao da prisao domiciliar em substituicao da prisao preventiva, vez que a sua analise por este relator causara uma indevida supressao de instancia." "Assim, nao se podendo dizer, nas circunstancias