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Em Rondonia, ha uma pequena cidade chamada Presidente Medici. Este e o mesmo nome de um estadio de futebol em Sergipe.Os paulistanos que quiserem viajar de carro para Sorocaba conhecerao a rodovia Castello Branco. Aqueles que procurarem uma via sem semaforos para o centro da capital paulista poderao pegar o elevado Costa e Silva.Ha mesmo alguns paulistanos que moram na rua Henning Boilesen: nome de um empresario dinamarques, radicado no Brasil, que financiava generosamente a Operacao Bandeirante e que, em troca, podia assistir e participar de torturas contra presos politicos na ditadura militar.Ha alguns anos, os sao-carlenses foram, enfim, privados da vergonha de andar pela rua Sergio Fleury: nome de um dos torturadores mais conhecidos da historia brasileira. Estes sao apenas alguns exemplos da maneira aterradora com que o dever de memoria e praticado no Brasil.Se monumentos, cidades e lugares publicos podem receber o nome seja de ditadores que transformaram o Brasil em um Estado ilegal resultante de um golpe de Estado seja de torturadores sadicos e porque muito ainda falta para que a memoria social sirva como garantia de que o pior nao se repetira. Sem esta garantia vinda da memoria, os crimes do passado continuarao a destruir a substancia normativa do presente, a servir de ameaca surda a nossa democracia.Lembremos como o Brasil foi capaz de legalizar o golpe de Estado em sua Constituicao de 1988. Basta lermos o artigo 142, no qual as Forcas Armadas sao descritas como "garantidoras dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem". Ou seja, basta, digamos, o presidente do Senado pedir a intervencao militar em garantia da lei (mas qual? Sob qual interpretacao?) e da ordem (social? Moral? Juridica?) para legalizar constitucionalmente um golpe militar.Tudo isso demonstra como ainda nao ha acordo sobre o que significou nosso passado recente. Por isso, ele teima em nao morrer. Um nucleo autoritario e violador dos direitos humanos nunca foi apagado de nosso pais. Nao e por acaso que somos o unico pais latino-americano onde o numero de casos de tortura em prisoes cresceu em relacao a ditadura.O que nao deve nos surpreender, ja que ninguem foi preso, nenhuma mea-culpa dos militares foi feita, ninguem que colaborou diretamente com a construcao de uma maquina de crimes estatais contra a humanidade foi objeto de repulsa social.Que a criacao de uma Comissao da Verdade possa, ao menos, fazer com que o Brasil pare de insultar a memoria dos que sofreram nas maos de um Estado ilegal governado por usurpadores de poder.Que ninguem mais precise morar em Presidente Medici.*Vladimir Safatle e colunista da Folha de S. PauloArtigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 3 de maio de 2011 A Etapa Extraordinaria do IV Congresso Nacional do PT comeca nesta sexta-feira (2) e vai ate o domingo (4), no Centro de Eventos Brasil 21, em Brasilia. O evento reunira os mesmos 1.350 delegados participantes da primeira etapa realizada em 2010 e que, entre outras decisoes importantes, referendou o nome de Dilma Rousseff para disputar a Presidencia da Republica pelo PT. Nesta etapa, os delegados irao
discutir e aprovar as alteracoes no Estatuto do PT. Alem disso, o IV Congresso do PT vai aprovar resolucao politica sobre Conjuntura. Programacao 02 de Setembro (Sexta-feira) 10h00 Abertura do Credenciamento 18h00 Leitura e Aprovacao do Regimento interno 19h00 - Abertura Oficial 21h30 Atividade Cultural 03 de Setembro (sabado) 09h00 Conjunturae Resolucao Politica 12h00 Almoco 14h00 Reforma Estatutaria- Apresentacao dasemendas pela comissao de sistematizacao15h00 Reforma Estatutaria- Grupos de Discussao18h00 - Lanche 20h00Apresentacao, debate e votacao das emendas de Resolucao Politica 04 de Setembro (Domingo) 09h00 Apresentacao, debate e votacao das emendas ao Estatuto 14h00 Encerramentoe Almoco Participacao restrita Devido ao local onde ocorrera o evento comportar um publico de apenas 1.500 pessoas, a comissao organizadora faz um alerta sobre a necessidade de se restringir a participacao de nao delegados durante os tres dias do IV Congresso. O credenciamento de convidados e observadores sera feito obedecendo criterios estabelecidos no regimento interno da etapa extraordinario aprovado pela direcao nacional. Os organizadores do IV Congresso solicitam a compreensao de todos para o bom andamento das atividades internas do IV Congresso.
Debate sobre modelo de desenvolvimento e o papel da juventude na renovacao do partido e na construcao de politicas publicas foram destaqueVoces nos dao a esperanca de que a nosso pais e o nosso partido serao cada vez melhores. Com essa fala, o Ministro da Saude Alexandre Padilha sintetizou o papel da juventude petista no processo de formulacao de novas politicas e de renovacao do Partido dos Trabalhadores. Padilha participou do painel da tarde, cujo tema foi o desenvolvimento que a juventude quer para o Brasil. Esther Bermeguy, Secretaria- Executiva do Conselho de Desenvolvimento Economico e Social CDES e Iole Iliada - Secretaria de Relacoes Internacionais do PT tambem participaram dessa mesa tematica. Iole ressaltou que a juventude petista precisa focar na luta de massas para conseguir uma mobilizacao social que de fato passa transformar o Brasil. Ao final, foi dada a palavra para a participacao dos delegados da juventude.O segundo dia do CNJPT foi aberto com o painel sobre O novo patamar da JPT, que contou com a participacao de Jose Dirceu, membro da executiva do PT e ex-ministro da Casa Civil. Dirceu lembrou que os jovens ajudaram a fundar o PT, e falou da propria militancia em sua juventude. O ex-ministro ressaltou que a juventude tem que encabecar uma revolucao cultural no Brasil e militar em defesa de melhorias na educacao.O terceiro painel do dia foi adiado para esta segunda-feira (14). O tema sera o destino das Politicas de Juventude e o presente, uma abordagem que pretende chamar a atencao para a criacao de politicas publicas que atendam as necessidades da juventude para a atualidade, e nao somente para as perspectivas futuras de, por exemplo, insercao no mercado de trabalho. E preciso desmercantilizar a cultura, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Juventude CONJUVE, Gabriel Medina, que participa de um painel de debate marcado para as 14h de segunda-feira 14. Segundo ele, a cultura hoje e privatizada, o que acaba limitando o acesso dos jovens aos bens culturais e a socializacao fora de espacos privados.O Secretario Nacional de Movimentos Sociais, Renato Simoes, que participou das plenarias com as teses que disputam a eleicao do CNJPT lembrou que a juventude petista tem agora a responsabilidade de participar ativamente das decisoes do Partido, desde que foi aprovada a emenda que reserva 20% das vagas nas direcoes municipais, estaduais e nacional para filiados com ate 29 anos.(Jamila Gontijo Portal do PT) Ao lado de Eleicoes 2012, a Reforma do Estatuto sera um dos principais temas abordados pelos petistas na Etapa Extraordinaria do IV Congresso Nacional do PT, que comeca nesta sexta-feira (2). Poucos partidos no mundo debatem publicamente seu estatuto, disse o presidente nacional do PT, Rui Falcao, em entrevista coletiva na manha de hoje. Entao vamos ver as formas de organizacao compativeis com o Brasil de hoje, abrir mais o PT a participacao de novos filiados, ampliar ainda mais a democracia partidaria. Outro ponto que sera amplamente debatido refere-se as Eleicoes 2012. Nos temos um trecho que trata das eleicoes de 2012, em que a gente estabelece orientacoes gerais sobre a tatica
eleitoral e a politica de aliancas, e nos propomos claramente que o PT encabece as chapas nos lugares em que governa, em cidades estrategicas com mais de 150 mil habitantes, e que incorpore o conjunto da base aliada. Nas cidades que estiverem a presenca dos nossos aliados governando, que estiverem candidaturas mais competitivas, que respalde o governo da presidenta Dilma, o PT vai estar junto apoiando esses candidatos.Rui Falcao tambem falou sobre outros temas, como a ampliacao do numero de filiados. No entanto, preferiu nao fazer referencia numeros. Meta e sempre problematica, porque se voce fala que vai dobrar o numero de filiados ate o ano de 2015, se voce tem 20% a menos, dizem que a campanha fracassou. Voce nao vai ter 32% da populacao filiada. Uma boa meta seria, num periodo de tempo razoavel, voce estar dobrando isso.Economia e os jurosOs altos juros cobrados pelos bancos tambem serao tema do Congresso petista. Nos vamos fazer uma avaliacao da conjuntura politica economica e social do pais. Vamos analisar um pouco a crise mundial e seus efeitos. Estamos fazendo uma mencao, de que e preciso ter um tratamento permanente, cauteloso e rigoroso da questao dos juros da taxa de cambio. Por que isso repercute tambem, e preciso ter um volume maior de investimentos para o pais. A taxa de investimento precisa aumentar. Mas a gente faz isso sem estar estabelecendo criticas, e como metas para o pais.O partido devera entrar firme na Reforma Tributaria, de maneira gradativa, como explicou Rui Falcao. Vamos falar tambem da necessidade de uma Reforma Tributaria progressiva. SAIBA MAIS:Leia abaixo os principais trechos da entrevista. Assista tambem a integra do que foi gravado pelas emissoras de TV. Ou ainda ouca a gravacao da parte da entrevista concedida aos jornalistas das agencias e sites de noticia.ReformasRui Falcao: Temos a necessidade de prosseguir na realizacao da Reforma Agraria. E principalmente quando a gente trata do apoio ao combate a corrupcao, que e o nucleo desse combate, ha de ser tambem atraves da reforma politica eleitoral e de uma reforma de estado. Reforma eleitoral introduzindo o financiamento publico exclusivo de campanha. Que tenha um outro tipo de estado, com mais carreiras profissionais, com incentivo a mais autonomia de gestao, com mais formas de controle social. Instrumentos que permitam a populacao poder estar controlando mais o estado.Crise de 2005Rui Falcao: Naquele periodo muitos diziam que o PT iria acabar. Nos fizemos um processo de eleicao direta logo em seguida, que levou mais de 300 mil filiados a participar. E hoje na pesquisa que nos realizamos tambem, um dos itens que aparecem e que o PT e que tem os politicos mais honestos. Em nossa pesquisa realizada em junho, logo apos a saida do Palocci. portanto um periodo ruim para fazer pesquisa.Ze DirceuRui Falcao: Ele fez uma cirurgia pequena de hernia, ele esta tirando os pontos hoje, por isso que ele nao esta aqui. Ele vai participar do Congresso, ele e delegado. Nos vamos chamar para a mesa, como sempre, os ex-presidentes do PT, e ele vai ser chamado. Ele, o Berzoini, o
Dutra, o Tarso Genro, o Marco Aurelio, o Gushiken, o Olivio Dutra.Jornalismo marromRui Falcao: Eu acho que a materia da Veja foi um exemplo de jornalismo marrom e da pior qualidade. Eu fiquei indignado com esse tipo de materia, que tambem em outras ocasioes ja se manifestou em relacao a outros companheiros tambem. Tem sido quase constante dessa publicacao, produzir esse tipo de materia. Mas nao vai merecer nossa atencao nominal no documento do Congresso. Nos vamos criticar um jornalismo que se pratica hoje no pais, partidario, imparcial que nao se restringe a Veja. Embora ela seja o exemplo mais acabado desse tipo de jornalismo, que flerta muitas vezes com a ilegalidade. E que distorce os fatos para caluniar, injuriar ou difamar. Mas nao nos referimos a nenhuma publicacao, e estamos enfatizando a necessidade de democratizar a comunicacao, de regulamentar artigos da constituicao, que nao estao regulamentados. Que trata da propriedade cruzada dos meios. Existem na Constituicao, e que dispoe sobre o cruzamento de propriedade cruzada de meios. Existe isso no Estados Unidos e em varios paises. E insistindo na necessidade de ter um marco regulatorio, que por sinal Franklin deixou pronto para ser debatido no Congresso Nacional.(Portal do PT)
decidiram: a greve, que completou 85 dias, continuara por tempo indeterminado. Os protestos ao governador tucano devem-se as timidas propostas apresentadas, que desconsideram a principal reivindicacao da greve: o pagamento do Piso Salarial Nacional, instituido por Lei Federal ha mais de tres anos a custa de muita luta dos trabalhadores da Educacao.Nao podemos abrir mao desse direito e, se um governo alega que nao tem como honrar os salarios da Educacao, entao fechamos as portas. No comeco do ano, eles criaram, sem aprovacao da Assembleia Legislativa, dezenas de cargos de confianca. Que tal comecar a enxugar a estrutura publica por ai?, indagou o professor e vereador do PT de Itajuba, Paulino Abranches, que percorreu 490 km de onibus do Sul de Mina a capital mineira para participar da assembleia geral, seguida de passeata, que parou as ruas de Belo Horizonte.Os 398 mil trabalhadores da Educacao em Minas Gerais reivindicam o cumprimento da Lei 11.738 de 2008, que estabelece o Piso Salarial da categoria em R$ 1.597,00. Hoje, eles recebem R$ 369,00 como vencimentos basicos, o pior piso da categoria em todo o pais.O governador Antonio Anastasia esteve hoje em Brasilia para defender o pagamento de valor proximo ao piso, mas em forma de subsidios, sem incorpora-lo aos vencimentos basicos. No ultimo anuncio pago pelo Governo do Estado de MG nas emissoras e veiculos impressos mineiros, ha dois dias, a Secretaria de Estado da Educacao afirmava que os professores pedem aumento de 300%, o que a categoria desmente: queremos apenas o que nos e garantido por lei: o pagamento do Piso Federal, afirma Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do sindicato da categoria, o SindUTE-MG.Na semana passada, o STF publicou um acordao que garante aos servidores o pagamento do Piso Nacional como vencimento basico. O acordao julga improcedente a Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) impetrada por governos estaduais indispostos a pagar o piso aos professores. A decisao rejeita o subsidio como remuneracao global do servidor.Defendemos, mais que os trabalhadores do setor, a qualidade da Educacao, totalmente prejudicada com quase tres meses de greve que, por sua, e justa. Por isso, toda a bancada petista no Estado esta unida para tentar um dialogo entre o governo e os professores; todos perdem muito com uma greve dessa proporcao, disse o deputado estadual Ulysses Gomes (PT-MG).A professora Alzira cujo contracheque foi ampliado em cartazes e divulgacoes do sindicato tomou a palavra na assembleia de hoje para reafirmar que todos os seus contracheques continuam a disposicao. Vou ate o fim, apoio a continuidade da greve enquanto o governador nao cumprir a lei, nos pagando o piso. Fonte: Assessoria de Comunicacao do deputado Ulysses Gomes (PTMG)Foto: Raphael Jota
O presidente da Comissao de Politicas Publicas de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas Ilicitas, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou nessa quinta-feira, 1o, que, ao final dos trabalhos, a comissao vai propor o fim da propaganda de bebida alcoolica na TV. A declaracao foi feita durante o Seminario Nacional de Politicas Publicas de Combate as Drogas.Vai ser uma guerra. Nos avancamos muito quando tiramos a propaganda de cigarro da televisao. Em menos de oito anos, nos tiramos mais de 30 milhoes de brasileiros do tabaco. O Pais tinha 32% de fumantes, hoje sao 17%. O alcool causa um prejuizo enorme ao Brasil, por isso temos que diminuir o incentivo ao consumo de alcool, disse Lopes.Legislacao para o crackOutra ideia que surgiu durante os trabalhos da comissao e produzir uma legislacao especifica para o crack, com aumento de pena de acordo com o poder da substancia de causar dependencia e os prejuizos que causa a saude.Em relacao ao crack precisamos de uma legislacao especifica para a repressao, porque ao contrario da cocaina, em qualquer fundo de quintal e possivel montar um laboratorio para produzir crack. A repressao deve ser em relacao ao traficante. O usuario e uma questao de saude publica, defendeu Lopes.Uma das proposicoes que deve tramitar ao fim dos trabalhos da comissao, e o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que aumenta de 1/6 a 2/3 as penas para crime relacionado a drogas com alto poder de causar dependencia. Um terco dos usuarios de crack morre antes de completar 10 anos de uso. O crack ja domina mais de dois milhoes de brasileiros, afirmou.Terra explicou que o projeto ainda cria a baixa involuntaria, que hoje nao existe. Atualmente a pessoa so se trata se quiser, ou quando ha a internacao compulsoria determinada por um juiz quando a pessoa oferece risco a sociedade.Temos que ter um meio termo, em que o medico possa decidir sobre a internacao. Muitas vezes a familia sofre mais que o usuario, ela e penalizada em dobro porque nao perde a consciencia e ve a deterioracao moral e fisica do ente querido sem conseguir fazer nada. Entao, ela deve ter o direito de fazer o pedido de internacao, enfatizou.Segundo o diretor de Projetos Estrategicos e Assuntos Internacionais da Secretaria Nacional de Politicas sobre Drogas (Senad), Vladimir Stempliuk, a secretaria formulou recentemente sistema de monitoramento precoce do uso e trafico de entorpecentes, para acompanhar o surgimento de novas drogas. Nao queremos ser surpreendidos, tal qual ocorreu com o crack, explicou. Ele informou ainda que a secretaria lancara ate o final do ano campanha de prevencao ao crack nos meios de comunicacao.O professor Jose Carlos Pires de Souza, pos-doutor pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, disse que a dependencia ao crack, antes restrita as camadas mais pobres da populacao, hoje atinge tambem camadas mais ricas da sociedade. Conforme o medico, trata-se de uma droga de dificil tratamento, sem uma medicacao especifica recomendada para isso. Ele destacou a necessidade de equipes transdipliscinares para a recuperacao desses usuarios.Preco dos cigarrosA comissao deve propor tambem o aumento
do preco dos cigarros. Segundo Reginaldo Lopes, a historia de que o Brasil tem o cigarro mais caro do mundo e balela. Nos temos o sexto cigarro mais barato do mundo. Vamos criar mais um valor fixo, por exemplo, R$ 2,00 a mais. Esse dinheiro vai para o Fundo Nacional sobre Drogas, que foi criado, mas nao tem recurso. As cartelas ficariam em torno de 4,50. Ainda esta muito barato pelo prejuizo que fumar causa ao Sistema Unico de Saude.PrevencaoO representante do Senad no evento ressaltou que as acoes de prevencao devem ser realizadas, sobretudo, no ambito municipal e, para isso, a capacitacao de pessoal e essencial. Desde 2005, a secretaria promove curso a distancia para educadores de escolas publicas, relatou. Stempliuk informou ainda que o alcool, uma droga licita, e a substancia que mais impacta a sociedade brasileira, especialmente o sistema de saude.O presidente da Comissao de Politicas Contra as Drogas da OAB/PB, Deusimar Wanderley Guedes, tambem defendeu a prevencao, pois, na sua visao, a repressao nao tem dado resultado. Segundo ele, o aparelho repressor do Estado cresceu nos ultimos anos, mas o numero de usuarios cresceu muito mais, assim como o trafico. Guedes informou ainda que 80% das plantacoes de maconha em Pernambuco o estado brasileiro com mais plantacoes, ao lado do Maranhao - sao feitas em terras da Uniao e nada e feito em relacao a isso.MaconhaO psiquiatra Marcos Estevao Moura criticou a apologia a maconha existente hoje na sociedade. Se houver a legalizacao, vamos ter uma populacao emburrecida. Alem disso, a maconha cria psicoses e esquizofrenias, e provoca desmotivacao, que as vezes e confundida com tranquilidade, defendeu.O deputado Osmar Terra tambem acredita que a solucao para o problema das drogas nao e legalizar a maconha. Ele acha que tem que haver mais restricoes, inclusive em relacao ao uso do alcool. Para ele, o usuario tem que ser responsabilizado.Ja os representantes da Senad e da OAB/PB, defenderam que a populacao possa se manifestar pela mudanca da Lei Antidrogas (Lei 11.343/06), e possa discutir inclusive a legalizacao de algumas substancias.Relatorio finalO relator da Comissao de Estudos de Politicas Publicas de Combate as Drogas, deputado Givaldo Carimbao (PSB-AL), informou que devera apresentar o relatorio final da comissao ate 15 de outubro. O texto sera encaminhado ao governo como contribuicao, incluindo sugestoes para o Poder Executivo.No seminario nacional Givaldo Carimbao disse que, apos a entrega do relatorio, a comissao de estudos sera transformada em comissao especial que analisara os 158 projetos de lei sobre o assunto que tramitam na Casa.Segundo o relator, acordo fechado com o presidente da Camara, Marco Maia, preve que a nova comissao especial mantenha os mesmos integrantes e o mesmo relator da comissao que promoveu os estudos sobre o combate as drogas. A intencao do deputado e apresentar substitutivo a essas propostas para serem votadas ate novembro e, apos a aprovacao da materia, ele pedira urgencia para analise do texto pelo Plenario.A comissao ja realizou 30 audiencias na Camara, alem de 17 encontros nos estados com o objetivo de repensar as acoes de combate e prevencao ao uso
de drogas no Pais. Ate o final de setembro, terao sido promovidos encontros em 27 estados. Alem disso, cinco paises foram visitados.BalancoReginaldo Lopes disse que a conclusao dos debates e de que nao ha uma verdade absoluta ou uma resposta unica para o combate as drogas. Conforme Lopes, a politica nacional deve contemplar quatro eixos: acolhimento e tratamento de dependentes quimicos; reinsercao e requalificacao; repressao; e legislacao.Lopes defendeu que a Senad, hoje vinculada ao Ministerio da Justica, situe-se no ambito da Presidencia da Republica, para promover a articulacao de diferentes pastas do governo. E impossivel pensar em uma politica contra drogas de maneira fragmentada, argumentou. O deputado considera que hoje o Brasil nao tem uma politica nacional eficiente de combate as drogas, ha apenas iniciativas isoladas. Ele elogiou, porem, a Lei Antidrogas (Lei 11.343/06), que instituiu o Sistema Nacional de Politicas Publicas sobre Drogas (Sisnad), por nao criminalizar o usuario.Esforcos conjuntosA secretaria nacional de Politicas sobre Drogas do Ministerio da Justica, Paulina Duarte, elogiou os trabalhos da comissao. O Poder Executivo reconhece os esforcos do Poder Legislativo para contribuir para a solucao da questao, destacou.O representante do Ministerio da Saude, Roberto Tikanori, informou que o ministerio esta promovendo esforcos para correr atras de uma lacuna existente no ambito da rede do Sistema Unico de Saude (SUS). A expansao e a qualificacao da rede para poder receber o usuario de drogas e fundamental, disse. Segundo ele, uma das fragilidades do SUS e o atendimento de emergencia ao dependente. Hoje o usuario tem dificuldade de ser acolhido quando esta passando mal, em situacao critica, relatou.A representante do Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Telma Maranho, afirmou que a politica de assistencia social tem que avancar muito nessa tematica. Uma das estrategias sera a formacao de equipes volantes, para orientar a populacao em regioes afastadas. Ja estamos avancando na qualificacao dos profissionais, informou. Outra iniciativa do ministerio e a criacao de unidades para atendimento de populacao de rua. 40% dessa populacao utiliza drogas, informou. De acordo com ela, 100 unidades ja foram criadas.