Uma das bases fundamentais dos direitos humanos e o principio de que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Discriminacao e perseguicao com base em raca, etnia ou opcao sexual sao claras violacoes desse principio. Assim, nao e de estranhar a quantidade de pedidos que a Justica brasileira tem recebido de individuos pertencentes as chamadas minorias como os homossexuais, negros, indios, portadores do virus HIV ou de necessidades especiais, entre outros , que buscam no Judiciario a protecao institucional de seus interesses. Ao longo de sua historia, o Superior Tribunal de Justica (STJ) vem firmando jurisprudencia em prol dessas minorias, como, por exemplo, ao reconhecer a possibilidade de uniao estavel e ate mesmo de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, ou ao determinar o pagamento de dano moral a uma comunidade indigena, alvo de conflitos com colonos em assentamento irregular nas terras dos indios. O STJ tambem, em decisao inedita, ja classificou discriminacao e preconceito como racismo, alem de entender que e cabivel a isencao de tarifa de transporte publico para portador do virus HIV. O papel do STJ na efetivacao dos direitos desses segmentos da sociedade tem sido reconhecido nao so no meio juridico, mas em todos os lugares onde existam pessos dispostas a combater a discriminacao. O STJ detem o titulo de Tribunal da Cidadania e, quando atua garantindo direitos de maneira contramajoritaria, cumpre um de seus mais relevantes papeis, afirma o ministro Luis Felipe Salomao. Relacoes homoafetivasEm decisao inedita, a Quarta Turma do STJ reconheceu a possibilidade de habilitacao de pessoas do mesmo sexo para o casamento civil. O colegiado entendeu que a dignidade da pessoa humana, consagrada pela Constituicao, nao e aumentada nem diminuida em razao do uso da sexualidade, e que a orientacao sexual nao pode servir de pretexto para excluir familias da protecao juridica representada pelo casamento (REsp 1.183.378). Segundo o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomao, o raciocinio utilizado, tanto pelo STJ quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para conceder aos pares homoafetivos os direitos decorrentes da uniao estavel, deve ser utilizado para lhes franquear a via do casamento civil, mesmo porque e a propria Constituicao Federal que determina a facilitacao da conversao da uniao estavel em casamento, afirmou. O mesmo colegiado, em abril de 2009, proferiu outra decisao inovadora para o direito de familia. Por unanimidade, os ministros mantiveram decisao que permitiu a adocao de duas criancas por um casal de mulheres. Seguindo o voto do ministro Luis Felipe Salomao, a Turma reafirmou entendimento ja consolidado pelo STJ: nos casos de adocao, deve prevalecer sempre o melhor interesse da crianca. Esse julgamento e muito importante para dar dignidade ao ser humano, para o casal e para as criancas, afirmou. Entretanto, o STJ sempre deu amparo judicial as relacoes homoafetivas. O primeiro caso apreciado no STJ, em fevereiro de 1998, foi relatado pelo ministro Ruy Rosado de Aguiar, hoje aposentado. O ministro decidiu que, em caso de separacao de casal homossexual, o parceiro teria direito de receber metade do patrimonio obtido pelo esforco mutuo (REsp 148.897). Tambem foi reconhecido