Segundo o parlamentar, a medida pretende fortalecer o equilibrio etico e a repressao ao abuso do poder economico nas relacoes de consumoSe depender do deputado Wagner Ramos (PR), a cobranca de taxa de rematricula pelas universidades sera proibida em Mato Grosso. Como principal argumento, ele observou que nesses casos a legislacao federal nao permite a 13a parcela ou outras subsequentes durante o ano letivo. Tambem, que o valor e considerado abusivo e o que ja foi pago deve ser devolvido ou descontado das mensalidades posteriores, no mesmo ano ou nos anos seguintes.Projeto do parlamentar republicano proibe que as instituicoes de ensino superior cobrem rematricula ou matricula por semestre, bimestre ou ano letivo. No mesmo texto, o documento reforca que a cobranca pela matricula do academico so podera ser feita uma vez no curso escolhido e tera validade para todo o periodo de sua duracao. Tambem, que a cobranca de rematricula sera permitida no ato do pedido de reabilitacao de curso, feito por academico que tenha solicitado anteriormente seu trancamento por escrito.A Lei Federal 9.870/1999, que trata do valor total das anuidades escolares, permite que em caso de inadimplencia as instituicoes de ensino recusem a renovacao de matricula. Entretanto, todos os alunos que ja estudam nelas e estao com seus pagamentos em dia tem direito a rematricula automatica, alertou Wagner.Sobre o assunto, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) alerta que a taxa de matricula garante ao aluno vaga na instituicao escolar em que ele deseja estudar e que ela deve estar incluida no valor da semestralidade ou anuidade, conforme a periodicidade do curso.Ele tambem orienta a busca pelos Procons. O Idec e membro pleno da Consumers International e faz parte do Forum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor. Alem de procurar restabelecer a justica nesse caso, nosso projeto pretende fortalecer o equilibrio etico e a repressao ao abuso do poder economico nas relacoes de consumo em Mato Grosso, disse Wagner Ramos.Como exemplo, ele citou trecho do Artigo 18 da Resolucao no 05 de 2011 da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), de Diamantina (MG). Segundo o documento, rematricula e a oportunidade que o discente tem de solicitar sua volta ao curso depois de ter a matricula cancelada por falta de renovacao no prazo previsto pelo calendario academico. A UFVJM foi fundada como Faculdade de Odontologia de Diamantina em 30 de setembro de 1953 pelo entao governador de Minas Gerais, Juscelino Kubitschek, e federalizada em 17 de dezembro de 1960.Fonte: FERNANDO LEAL / Assessoria de Gabinete Parlamentares declararam solidariedade irrestrita ao movimento nacional dos caminhoneiros e a mobilizacao no municipioOs deputados Wagner Ramos (PR) e Saturnino Masson (PSDB) declararam solidariedade irrestrita ao movimento nacional dos caminhoneiros e a mobilizacao, em Tangara da Serra, por meio de ato publico organizado pela Associacao Comercial e Empresarial de Tangara da Serra (Acits).O movimento comecou no ultimo 18 de fevereiro e atingiu varios estados. Entre outras reivindicacoes, eles querem reducao do ICMS que incide no preco do combustivel e aumento do valor do frete.As quartas-feiras, os parlamentares desenvolvem atividades que podem