Parecer de Janot contra MP do ensino medio divide opinioesCamila Souza/Governo da BahiaPara a Procuradoria, a reforma do ensino medio nao deve ser feita por medida provisoriaDeputados divergiram sobre o parecer do procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, pela inconstitucionalidade da medida provisoria da reforma do ensino medio. A MP 746/16 foi aprovada pela Camara, mas ainda depende da analise do senadores. O prazo para votacao da proposta, publicada em 23 de setembro, termina em 2 de marco.Rodrigo Janot encaminhou o parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde esta em analise uma acao direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Psol contra a MP. Na avaliacao do partido, referendada pelo procurador, a medida e inconstitucional porque nao atende ao pressuposto de urgencia. Para Janot, pelo seu proprio rito abreviado, a medida provisoria nao seria, ainda, o instrumento adequado para reformas estruturais em politicas publicas.O lider do Psol na Camara, deputado Ivan Valente (SP), acredita que o entendimento do procurador sera seguido pelo Supremo. "O procurador determinou que nao ha urgencia num tema como esse, que significa a exclusao total da participacao da sociedade civil no debate educacional brasileiro, feito a toque de caixa", ressaltou Valente.CurriculoPara o deputado, ha ainda a necessidade de se manter o ensino de sociologia e filosofia, "que Rodrigo Janot disse ser o preparo para a cidadania". Valente lembrou que existe, inclusive, determinacao constitucional que demanda curriculo compativel com a complexidade desse objetivo. O lider do Psol apontou ainda como problema na MP "a disponibilidade de itinerarios formativos sem planejamento detalhado", com o risco de reforco das desigualdades regionais e sociais.No entanto, o presidente da comissao mista especial que analisou a medida, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), disse que os argumentos do Psol acatados pelo procurador nao levam em conta modificacoes feitas pela Camara ao texto da MP 746, como a que tornou filosofia, sociologia, educacao fisica e artes conteudos obrigatorios na Base Nacional Comum Curricular. O deputado tambem destacou que, antes mesmo da edicao da MP, a reforma do ensino medio ja havia sido discutida numa comissao especial que trabalhou por tres anos na Camara."Dizer que nao e relevante e nao e urgente? Uma avaliacao recente de 2016, que gerou a emissao da medida provisoria, foi a avaliacao do Ideb [Indice de Desenvolvimento da Educacao Basica]. O resultado do Ideb de 2016 equivale ao de 1997, ou seja, foram duas decadas perdidas", criticou Izalci. O deputado citou ainda a posicao do Brasil em 65o lugar, entre 70 paises avaliados pelo Programa Internacional de Avaliacao de Estudantes (Pisa). E questionou: "[O parecer de Janot e contrario] porque que no proximo ano vai ser discutida a Base Nacional Curricular e a regulamentacao dos estados? E exatamente por isso que e urgente e relevante."RequisitoEm nota, o Ministerio da Educacao afirmou que, apesar de respeitar o posicionamento de Janot, mantem o entendimento de que a MP obedece ao requisito constitucional de urgencia e relevancia.O Supremo ainda nao marcou data para o julgamento da ADI que questiona a medida provisoria.Fonte: Camara dos Deputados Nas entrelinhas: A eleicao da Lava-JatoPublicado em 21/08/2016 - 08:59 Luiz Carlos AzedoCongresso,