O Observatorio Social de Niteroi, o Niteroi Como Vamos e o Forum da Transparencia e Controle Social de Niteroi vem a publico esclarecer:1) As tres organizacoes foram convidadas a participar de uma reuniao com o Prefeito Rodrigo Neves - ocorrida no dia 26, pela manha - com o objetivo de elaborar uma pauta de propostas para a cidade;2) Que compareceram a referida reuniao - representados por Guilherme Magalhaes (Observatorio Social de Niteroi), Paula Esteban (Niteroi Como Vamos), Antonio Oscar (Forum de Transparencia e Controle Social) com o intuito de apresentar propostas para a implementacao dos mecanismos diversos de transparencia publica em Niteroi e cobrar o compromisso assumido pelo entao candidato Rodrigo Neves com a "Carta da Transparencia" e o "Compromisso com as Cidades Sustentaveis";3) Que o Forum da Transparencia, desde janeiro, vinha solicitando a Prefeitura a realizacao de reuniao para que se discutisse a implementacao daqueles compromissos com a participacao da sociedade civil;4) Que desconhecemos quais foram os criterios para convidar as entidades da sociedade civil e que nao tinhamos conhecimento das entidades que seriam convidadas.5) Consideramos uma mudanca de postura da Prefeitura a iniciativa da reuniao e as propostas apresentadas, em particular a decisao de constituir um grupo de trabalho para elaborar a Lei que cria o Conselho de Transparencia e Controle Social. Lembramos mais uma vez que essa foi uma demanda muito anterior aos recentes eventos e que nao encontrou tempo na agenda da Prefeitura para essa articulacao.6) Uma vez que a Prefeitura ficou de realizar reunioes periodicas com os movimentos sociais, defendemos que esses encontros precisam se dar de forma ampliada, com a presenca dos diferentes setores, entidades tradicionais e movimentos virtualmente constituidos, em especial com todos aqueles que tiveram importante papel nas mobilizacoes ocorridas nas ultimas semanas, para que, respeitadas as diferencas, avancemos unidos na construcao da democracia participativa em nossa cidade.Forum de Transparencia e Controle SocialObservatorio Social de NiteroiNiteroi Como Vamos Na quarta-feira, dia 21 de maio, foi realizado o painel Transparencia em Niteroi: a hora e agora!, na Camara de Diretores Lojistas de Niteroi.As fotos registram o evento, que contou com a presenca de Nicole Verillo (secretaria da AMARRIBO Brasil e representante em nosso pais da Transparency International), Carlos Henrique Ribeiro (representante da CGU), Antonio Oscar Peixoto Vieira (pelo Forum Municipal de Transparencia e Controle Social), Guilherme Magalhaes (pelo Observatorio Social de Niteroi), de Ademir Antunes Carvalho (representante da CDL) e Giovanna Victer (representante da Prefeitura).Lembramos que, no mesmo dia 21, foi sancionada pelo Prefeito Rodrigo Neves a Lei 3084/2014 que disciplina o acesso a informacao no municipio (publicada no D.O. - link aqui). A nova lei estabelece os parametros e procedimentos para a obtencao de informacoes e vai estabelecer um fluxo para o processo, dando mais transparencia a gestao publica, conforme determina a Lei Nacional 12.527/2011. A Lei de Acesso a Informacao do municipio representa o coroamento de uma antiga luta da sociedade civil niteroiense, que ganhou forca especialmente com a realizacao da 1a CONSOCIAL em 2012. Prefeitura de Niteroi aprova no conselho de politicas urbanas projeto que libera gabaritos para a construcao de hoteis