ao cumprimento das normas estabelecidas na legislacao vigente relativamente a exigencias sanitarias e padroes de qualidade nutricional;presidir o Conselho de Classe, dando encaminhamento as decisoes tomadas coletivamente;definir horario e escalas de trabalho da equipe tecnico-administrativa.articular processos de integracao da escola com a comunidade;participar, com a equipe pedagogica, da analise e definicao de projetos a serem inseridos no Projeto Politico-Pedagogico do estabelecimento de ensino, juntamente com a comunidade escolar;cooperar com o cumprimento das orientacoes tecnicas de vigilancia sanitaria e epidemiologica;assegurar a realizacao do processo de avaliacao institucional do estabelecimento de ensino;zelar pelo sigilo de informacoes pessoais de alunos, professores,funcionarios e familias;manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas, com alunos, pais e com os demais segmentos da comunidade escolar;cumprir e fazer cumprir o disposto no Regimento Escolar.Assinar junto a secretaria escolar, todos os documentos escolares.Art. 44o Compete ao(a) vice diretor(a) assessorar o(a) diretor(a) em todas as suas atribuicoes e substitui-lo(a) na sua falta ou por algum impedimento. Art. 45o O Conselho Escolar e um orgao colegiado de natureza deliberativa, consultiva, avaliativa e fiscalizadora sobre a organizacao e a realizacao do trabalho pedagogico e administrativo do estabelecimento de ensino, em conformidade com a legislacao educacional vigente e orientacoes da SEED.Paragrafo Unico O Conselho Escolar tem por finalidade promover a articulacao entre os varios segmentos organizados da sociedade e os setores da escola, a fim de garantir a eficiencia e a qualidade do seu funcionamento.Art. 46o O Conselho Escolar e composto por representantes da comunidade escolar e representantes de movimentos sociais organizados e comprometidos com a educacao publica, presentes na comunidade, sendo presidido por seu membro nato, o(a) diretor(a) escolar. 1o - A comunidade escolar e compreendida como o conjunto dos profissionais da educacao atuantes no estabelecimento de ensino, alunos devidamente matriculados e frequentando regularmente, pais e/ou responsaveis pelos alunos. 2o - A participacao dos representantes dos movimentos sociais organizados, presentes na comunidade, nao ultrapassara um quinto (1/5) do colegiado.Art. 47o O Conselho Escolar podera eleger seu vice-presidente dentre os membros que o compoem, maiores de 18 (dezoito) anos.Art. 48o O Conselho Escolar tem como principal atribuicao, aprovar e acompanhar a efetivacao do Projeto Politico-Pedagogico do estabelecimento de ensino.Art. 49o Os representantes do Conselho Escolar sao escolhidos entre seus pares, mediante processo eletivo, de cada segmento escolar, garantindo-se a representatividade dos niveis e modalidades de ensino.Paragrafo Unico - As eleicoes dos membros do Conselho Escolar, titulares e suplentes, realizar-se-ao em reuniao de cada segmento convocada para este fim, para um mandato de 2 (dois) anos, admitindo-se uma unica reeleicao consecutiva.Art. 50o O Conselho Escolar, de acordo com o principio da representatividade e da proporcionalidade, e constituido pelos seguintes conselheiros:diretor (a);representante da equipe pedagogica;representante da equipe docente (professores);representante da equipe tecnico-administrativa;representante da equipe de agentes de apoio;representante dos discentes (alunos);representante dos pais ou responsaveis pelo aluno;representante do Gremio Estudantil;representante dos movimentos sociais organizados da comunidadeArt. 51o O Conselho Escolar e regido por Estatuto proprio, aprovado por 2/3 (dois tercos) de seus integrantes.Art. 52o A equipe pedagogica e responsavel pela coordenacao, implantacao e implementacao no estabelecimento de ensino das Diretrizes Curriculares definidas no Projeto Politico-Pedagogico