O Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justica a suspensao da obrigatoriedade de utilizacao do Sistema de Biometria Datiloscopica e do Sistema de Bilhetagem Eletronica, por parte de pessoas idosas, com mobilidade reduzida e com deficiencia, nos veiculos de transporte coletivo que trafegam no municipio de Niteroi. Uma multa de R$ 500 mil foi fixada para cada reu que descumprir a determinacao.De acordo com a decisao antecipatoria da tutela, tais passageiros precisarao apresentar apenas um documento oficial de identificacao com foto valido para embarcar em onibus das empresas Auto Viacao 1001 Ltda., Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Expresso Miramar Ltda., Auto Lotacao Inga Ltda., Transportes Peixoto Ltda., Expresso Barreto Ltda., Santo Antonio Transportes Ltda., Viacao Fortaleza Ltda., Viacao Aracatuba Ltda., Viacao Pendotiba Ltda., Auto Onibus Brasilia Ltda., Expresso Garcia Ltda., Trans Turismo Rio Minho Ltda. e Rio Minho Ltda.A decisao determinou ainda a expedicao de oficios ao Conselho Nacional de Transito (Contran), ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ) e ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) requisitando informacoes sobre a existencia de procedimento de afericao dos equipamentos utilizados nos coletivos que trafegam no municipio de Niteroi referentes a Bilhetagem Eletronica e a Biometria Datiloscopica.Procurado, o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviarios do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj) informou que ainda nao foi notificado sobre a decisao e que, por esse motivo, a cobranca da biometria ainda e valida.O Fluminense Aposentados e pensionistas do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social que ainda nao fizeram a comprovacao de vida e a renovacao da senha tem ate o dia 30 de dezembro para realizar o procedimento na rede bancaria, caso contrario o beneficio sera suspenso. Os bancos alertam aos beneficiarios para que nao deixem para a ultima hora. E lembra que no dia 31 de dezembro as agencias bancarias nao abrem ao publico.A prova ou comprovacao de vida e um procedimento operacional de conferencia e validacao dos dados do aposentado/pensionista. Apos a atualizacao de todas as informacoes, ele recebe uma nova senha. Esse procedimento e obrigatorio e deve ser feito anualmente. O objetivo do INSS e evitar as fraudes. Os bancos afirmam que estao alertando seus clientes sobre o fim do prazo, quer seja por meio de avisos impressos nos extratos bancarios, quer seja em mensagens que podem ser lidas nas telas do caixa eletronico no momento do saque do beneficio. A comprovacao de vida deve ser realizada diretamente no banco em que o segurado recebe o dinheiro do beneficio. Se o correntista tiver uma conta corrente nessa mesma instituicao, podera realizar o procedimento nos canais eletronicos, como os caixas eletronicos, no internet banking e ate mesmo por biometria, caso a instituicao financeira ofereca esse servico. Os beneficiarios que nao puderem ir ate as agencias bancarias, por motivos de doenca ou dificuldade de locomocao, podem recorrer a um procurador devidamente cadastrado no INSS. Quer saber mais? Veja as dicas: 1) O que e a comprovacao de vida? R. E um procedimento operacional para conferir e validar os dados