um ser dotado de personalidade intangivel, com direitos naturais na triplice esfera de suas legitimas aspiracoes materiais, intelectuais e morais. IX) - Incumbe ao Estado a obrigacao de prover as condicoes necessarias a satisfacao integral dessas legitimas aspiracoes da personalidade humana, respeitando-as e favorecendo a sua mais ampla expansao, norteando-se sempre pelos imperativos da harmonia social e dos superiores destinos do homem.X) - O Integralismo, proclamando, assim, os direitos intangiveis da personalidade humana, e por isso mesmo, insiste na obrigacao impreterivel que cabe a todo individuo de cumprir a risca todos os deveres que resultam de sua vida em sociedade; declara, portanto, todo individuo subordinado, na esfera de suas atividades, aos interesses superiores da coletividade, que, por sua vez, condicionam e favorecem a legitima expansao de sua personalidade e a satisfacao de suas mais nobres aspiracoes.XI) - Para o Integralismo a Familia e a primeira e a mais importante das instituicoes sociais, pois que, por sua natureza ao mesmo tempo biologica e moral, e o nascedouro da vida social e o repositorio de suas mais lidimas tradicoes. Cumpre, pois, ao Estado fazer tudo para manter indissoluvel o vinculo que a constitui, proteger e favorecer a sua integridade, respeitar seus direitos intangiveis e lastrear a sua autonomia e a sua comunhao de afetos com bases economicas solidas, por meio de uma legislacao familiar justa e esclarecida, ao inves de abandona-la, como ate aqui, a mingua de toda estabilidade e seguranca e sem nenhuma possibilidade de cumprir a sua alta missao social de educacao integral da crianca e de seu encaminhamento na vida.XII) - O Integralismo reclama, portanto, para a Familia, devido a sua nobre e delicadissima funcao social, os direitos que lhe confere a instituicao do bem de familia e do salario familiar na ordem economica, e do voto familiar na ordem politica, como justo reconhecimento de sua alta benemerencia social e nacional. Na defesa dos direitos da Familia, o Integralismo nao pode esquecer a grande familia indigena, os nossos indios, que, entao, deverao ser integrados na civilizacao pela acao dos missionarios cristaos sob a protecao do Estado.XIII) - O Integralismo considera a educacao intensiva e integral do povo como um dever fundamental do Estado, no interesse de sua propria estabilidade e progresso material e moral. Por isso, o Integralismo defende um programa amplamente educativo: ensino unificado e gratuito nos graus primarios e secundarios, com obrigatoriedade de matricula e frequencia; intensificacao do ensino tecnico; barateamento do ensino superior; levantamento do nivel economico, social e moral do professorado brasileiro; criacao de universidades inspiradas nos principios de uma filosofia integral; criacao de cursos populares e de alta cultura; estimulo as pesquisas cientificas, as belas artes e a literatura em suas diferentes modalidades, respeitados sempre os limites impostos pelos imperativos de ordem moral, social e nacional; liberdade e estimulo a iniciativa particular em todos os ramos de ensino, sujeitando-a, porem, a indispensavel fiscalizacao por parte do Estado, no sentido de serem respeitados os mesmos imperativos. O Integralismo, mantendo a justa liberdade cientifica e didatica, condena formalmente a liberdade descontrolada de catedra.XIV) - Na execucao deste vasto