Saude daFamilia no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saude.FATO:Durante os trabalhos de fiscalizacao, verificou-se a consistencia dasinformacoes registradas no Sistema do Cadastro Nacional deEstabelecimentos de Saude - CNES referentes as quatro Equipes de Saudeda Familia - ESF de Divino/MG e duas Equipes de Saude Bucal.Em visitas aos Centros de Saude vinculados as equipes, constatou-seque, em tres das equipes fiscalizadas, o cadastro dos profissionaisjunto ao CNES encontrava-se desatualizado. Somente em relacao a ESF0003 - PSF Bom Jesus nao foram verificadas discrepancias de cadastro.Em resumo, foram identificadas as seguintes inconsistencias:a) ESF 0002 - PSF Divino: nenhum dos 10 nomes relacionados no SCNEScorresponde a profissional atualmente em exercicio nesta equipe.b) ESF 0004 - PSF Viletes: a medica que consta no SCNES passou para aESF 0005 - Rosa Mistica apos retornar da licenca-maternidade. Naoconsta no cadastro o nome do novo medico, que vem exercendo suasfuncoes ja ha alguns meses.c) ESF 0005 - Rosa Mistica: o medico que consta no cadastro do SCNESdeixou o municipio no primeiro semestre de 2010; sua substituta aindaControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 59Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MGesta cadastrada como pertencente a outra equipe.Indagado a respeito, o Gestor apresentou comprovante de cadastramentocorreto das equipes de saude junto a Secretaria Estadual de Saude,datado de 18/03/2009, mes em que os aprovados no ultimo processoseletivo substituiram os antigos profissionais. Nao apresentou,contudo, prova de que o cadastro do SCNES tenha sido regularizado namesma epoca, ou posteriormente.Apos o periodo da fiscalizacao, o Gestor atualizou os dados de todasas equipes no SCNES, em 02/09/2010. Contudo, embora tenham sidoinseridos corretamente os dados da ESF 0002, nao foram corrigidos osnomes dos medicos das ESF 0004 e 0005; e a ESF 0003, a unica queestava com os dados adequadamente preenchidos, passou a constar comonao tendo nenhuma equipe de saude da familia, tendo os nomes de todosos seus profissionais retirados do Sistema.EVIDENCIA:- Lista dos profissionais integrantes das ESF, obtida junto ao SistemaCNES, datada de 06/08/2010.- Informacoes prestadas pelos responsaveis nos Centros de Saude,quando da realizacao de visitas ocorridas no periodo de 09 a11/08/2010.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Por meio do Oficio no 229/2010, de 15/10/2010, a Prefeitura Municipalde Divino/MG apresentou a seguinte manifestacao:"Estamos tomando as medidas necessarias para regularizacao das equipesdas ESF 0004 e 0005. Com relacao a ESF 0003, a mesma ja se encontradevidamente registrada no sistema conforme relatorio da Secretaria deEstado da Saude de Minas Gerais em anexo (ANEXO XIV)."ANALISE DO CONTROLE INTERNO:Em sua manifestacao, o gestor admite a desatualizacao do cadastro dosprofissionais no Sistema CNES, envia informacoes relativas a correcaodo problema em uma das equipes do PSF e informa que estaprovidenciando a correcao das outras duas equipes.Mantem-se a constatacao, com vistas a comprovar a efetivacao dosacertos nas equipes restantes e registrar a necessidade deaprimoramentos nos controles internos do executivo municipal, de formaque nao mais ocorram inconsistencias nos registros de dados deprofissionais de Saude da Familia.2.1.15 CONSTATACAO:Precariedade do vinculo estabelecido na contratacao de profissionaisde saude pela Prefeitura Municipal de Divino/MG.FATO:Durante fiscalizacao realizada em agosto de 2010, constatou-se que aPrefeitura Municipal de Divino/MG mantem todos