Denuncias ao INSS apontam que familiares e amigos de segurados falecidos recebem, muitas vezes, o beneficio concedido pela Previdencia Social. A pratica constitui crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Codigo Penal Brasileiro, cuja pena varia de um a cinco anos de reclusao. Alem de multa, havera a cobranca, atualizada, dos valores recebidos indevidamente.Uma das situacoes mais comuns ocorre quando o segurado entrega o cartao e a senha para um amigo ou alguem da familia para efetuar, por ele, os saques mensais. Quando ocorre o obito do segurado, o fato nao e comunicado ao INSS nem pelos familiares nem pelo cartorio. Assim, a pessoa, de posse do cartao e da senha, passa a receber, indevidamente, os valores referentes ao beneficio.Quando o INSS detecta casos dessa natureza, encaminha a Policia Federal que, apos investigacao, remete a Justica Federal para a instauracao do processo criminal. Outra situacao frequentemente detectada pela auditoria do Instituto decorre da falta de informacao dos familiares ou mesmo da inercia em buscar a regularizacao junto ao INSS.Tambem e comum o fato de dependentes do segurado continuarem recebendo, apos o obito, o pagamento do beneficio concedido ao titular, ao inves de legalmente requererem o beneficio a que teriam direito, denominado pensao por morte. Depois de alguns meses recebendo o beneficio, o dependente procura o INSS para regularizar a situacao, quando e informado que a pensao por morte que lhe e devida sera concedida, a contar da data do requerimento, uma vez que ja se passaram 30 dias do obito, e que serao descontados os valores recebidos indevidamente.Nesse caso especifico, se ficar comprovado que nao houve o intuito de enganar ou causar prejuizo a Previdencia Social, e afastado o enquadramento da conduta no Codigo Penal, permanecendo, porem, o desconto dos valores pagos indevidamente. Cartorios Pelo que dispoe o artigo 68 da Lei 8.212/91, a obrigacao de comunicar o obito a Previdencia Social e dos Cartorios de Registro Civil de Pessoas Naturais.Os cartorios devem informar ao INSS, ate o dia 10 de cada mes, as mortes registradas no mes anterior e, tambem, a nao ocorrencia de falecimentos. A informacao encaminhada pelos cartorios deve chegar a Previdencia Social por meio eletronico (Internet ). Para fazer a entrega pela Internet, e preciso fazer um cadastro no Ministerio da Previdencia Social, pelo e-mail sisobi@previdencia.gov.br.Para evitar qualquer tipo de situacao constrangedora, o INSS orienta a populacao beneficiaria para que, em caso de obito do titular, o fato seja informado, o mais rapido possivel, a Agencia da Previdencia Social onde o beneficio e mantido, a fim de que se proceda a transformacao em pensao por morte, se for o caso, ou cesse definitivamente o pagamento do beneficio. (ACS/AM) Buffet em Domicilio.Trabalhamos com diversos cardapios entre eles; Buffet de Crepe France/ massas/ churrasco/ coquetel/ boteco em casa/ coffe break/ feijoada/ kids e muito mais...Peca seu orcamento:contatos@festasmr.com.brMR Buffet Festas e Eventos.Ligue (11) 2901-0412 / Whats. 95335-5009 Agora o melhor buffet de crepe de Sao Paulo esta sobre rodas; MR CREPE E CIA " Food Truck" Estaremos servido o nosso crepe frances em algum ponto de SP. em feiras gastronomicas,