R$ 10 mil. A decisao da 5a Vara do Trabalho de Betim condenou a companhia a pagar o montante pelo chamado assedio moral horizontal, praticado por trabalhadores de um mesmo nivel hierarquico. O conceito, apesar de ainda nao ser difundido, ja esta presente em decisoes ate do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e responsabiliza as empresas que nada fazem para impedir humilhacoes sofridas pelo funcionario.As acoes que tratam de assedio moral na Justica do Trabalho tem aumentado anualmente. O TST julgou 656 processos sobre o tema no ano passado, um crescimento de 44% em relacao a 2009, quando foram analisados 455 pedidos. Em 2008, os ministros da Corte decidiram em 294 casos. Essas acoes tratam em geral do assedio moral hierarquico, pelo qual quem ocupa um cargo de chefia humilha, promove terrorismo psicologico ou expoe ao ridiculo seus subordinados. Na Justica, porem, ja ha decisoes que reconhecem o assedio moral entre colegas. E a doutrina vai mais longe e admite ate mesmo o assedio moral de subordinados a chefe.No caso de Betim, o trabalhador alegou que a empresa nao tomou providencias para evitar que os funcionarios o ridicularizassem. A ex-mulher do empregado - funcionaria da mesma companhia - traiu e o trocou por seu supervisor. A empresa, contudo, argumentou no processo que nao poderia ser punida pelo fim do relacionamento e nem pelo adulterio praticado pela empregada. Tambem afirmou que jamais teve ciencia de que o trabalhador era tratado de forma pejorativa pelos colegas.A juiza substituta Maila Vanessa de Oliveira Costa, da 5a Vara do Trabalho de Betim, entendeu que os depoimentos das testemunhas comprovaram que a companhia teve conhecimento dos fatos e chegou a realizar reunioes entre supervisores dos setores envolvidos. Apesar disso, a empresa nao teria tomado nenhuma medida para repreender a atitude. Para a magistrada, a situacao, "embora originada na esfera pessoal, intima, de seus empregados, chegou a niveis insustentaveis, de modo a influenciar o andamento normal dos servicos ou a boa convivencia no local de trabalho". Os nomes dos envolvidos e da empresa foram mantidos em sigilo pelo tribunal por envolver questoes pessoais.Sem lei federal que aborde o assedio moral, os tribunais utilizam a construcao jurisprudencial sobre o tema e aplicam por analogia leis estaduais e municipais que vedam essa pratica entre servidores publicos. As normas, alem de descreverem atitudes consideradas como assedio moral (leia o quadro acima), tambem instituem penalidades para o assediador - que vao desde a advertencia e suspensao ate a demissao. Como o Codigo Civil estabelece que as empresas sao responsaveis civilmente por seus empregados, as companhias estao sendo condenadas a indenizar por nao tomarem medidas contra o assedio sofrido.Em uma decisao da 1a Turma do TST, do relator ministro Vieira de Mello Filho, a Corte tambem admitiu que o assedio moral, decorrente de tortura psicologica continuada, pode "ser exercitado pelo superior hierarquico, por empregados do mesmo nivel e pelos subordinados contra o chefe".Segundo o processo, o gerente de uma grande empresa de refrescos em uma festa promovida pela companhia teria feito referencias grosseiras e humilhantes a um grupo de empregados que sofreram acidente