O Congresso deve concluir este mes o processo de arquivamento definitivo do projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006). Segundo a Agencia Senado, a proposta, apresentada na Camara em 2001 e em tramitacao ha oito anos no Senado, sera arquivada de acordo com as regras do Regimento Interno da Casa.O regimento determina que todas as propostas tramitando ha mais de duas legislaturas sejam arquivadas. Entretanto, essas proposicoes ainda podem tramitar por mais uma legislatura, caso seja aprovado em Plenario requerimento de pelo menos 27 senadores. Ao final da terceira legislatura, se nao houver decisao, a proposta deve ser arquivada definitivamente, situacao em que se encontra o projeto.De acordo com a presidente da Comissao de Direitos Humanos e Legislacao Participativa (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES), os movimentos sociais nao devem se opor ao arquivamento, por considerarem que o projeto acabou estigmatizado com o nome de "PLC 122", o que poderia atrapalhar o andamento. Segundo Ana Rita, o caminho e um novo projeto, com outro numero e melhorias na redacao.Ja a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que foi relatora da proposta na CDH em 2011 e 2012, afirmou que vai lutar para incluir o tema na discussao do novo Codigo Penal (PLS 236/2012). Assim que retornou ao Senado, depois de exercer o cargo de ministra da Cultura, Marta apresentou emendas a Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) visando tornar a identidade de genero e a orientacao sexual agravantes de varios crimes.Vou buscar apoio dos senadores para manter as emendas e levar ao Plenario um Codigo Penal que puna a homofobia tanto quanto ja prevemos punicoes a outras discriminacoes, como a racial, etnica, regional, de nacionalidade. E um escandalo ao crime de homofobia ser ignorado como preconceito, afirmou.O PLC 122 altera a Lei 7.716/1989, que tipifica os crimes resultantes de discriminacao ou preconceito de raca, cor, etnia, religiao ou procedencia nacional. O projeto inclui entre esses crimes a discriminacao por genero, sexo, orientacao sexual ou identidade de genero.A proposta enfrenta resistencias, principalmente de liderancas religiosas, que afirmam que a materia viola o direito a liberdade de expressao e temem ficar sujeitas a penas que vao de um a cinco anos de reclusao. De autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), o PLC 122 foi aprovado na Camara em dezembro de 2006. Enviado ao Senado, foi aprovado pela Comissao de Assuntos Sociais (CAS) em 2009, mas nao chegou a ser votado pela Comissao de Direitos Humanos (CDH), por falta de acordo entre os senadores.Infelizmente, o PL 122 nao foi aprovado na Comissao de Direitos Humanos e numa manobra dos opositores ao projeto de combate a homofobia foi incorporado a discussao do Codigo Penal. Nessa comissao, ele sumiu, como se nunca tivesse existido. Quando levado a CCJ, o relator manteve essa omissao, lamentou Marta. Carissimo (a) leitor (a),A OCH, esta promovendo um evento beneficente chamado "Happy Hour Renascer", e um bazar beneficente, em beneficio da Associacao Renascer de Vitoria da Conquista.A Associacao Renascer, e uma casa de apoio que trabalha com a assistencia,o apoio e os cuidados aos portadores do virus HIV. A casa e