Foi publicada a relacao de enunciados aprovados na V Jornada de Direito Civil, evento realizado em Brasilia, nos dias 08 a 10 de novembro, promovido pelo Centro de Estudos Judiciarios do Conselho da Justica Federal CEJ, por ocasiao da comemoracao dos 10 anos do Codigo Civil. A relacao pode ser visualizada em http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/download.wsp?tmp.arquivo=2288.As propostas que apresentei foram aprovadas e convertidas nos enunciados 410 e 497. Seguem os textos:Enunciado 410: Art. 157. A inexperiencia a que se refere o art. 157 nao deve necessariamente significar imaturidade ou desconhecimento em relacao a pratica de negocios juridicos em geral, podendo ocorrer tambem quando o lesado, ainda que estipule contratos costumeiramente, nao tenha conhecimento especifico sobre o negocio em causa.Enunciado 497: A fluencia do prazo de 2 anos previsto pelo art. 1.240-A para a nova modalidade de usucapiao nele contemplada tem inicio com a entrada em vigor da Lei n. 12.424/2011.As razoes pelas quais defendi estas propostas ja foram elucidadas neste espaco (vide http://www.adrianogodinho.com.br/2011/11/enunciados-aprovados-na-v-jornada-de.html). Com a divulgacao do rol completo de enunciados aprovados, e possivel acompanhar o resultado das discussoes sobre as mais atuais tendencias do Direito Civil no Brasil. Ha exatos 10 anos, foi publicada a Lei n. 10.406/2002, que, um ano depois, passaria a vigorar. Nesta oportunidade, finalmente seria revogado o Codigo Civil de 1916, depois de quase um seculo de vigencia, dando lugar a um novo diploma, que veio em bom tempo, apesar do longo periodo de tramitacao do projeto no Congresso Nacional e da consequente consagracao de certas figuras e ideias algo ultrapassadas. Malgrado algumas imperfeicoes, o novo Codigo Civil, em geral, representou um notavel avanco para as instituicoes civis.Diversos novos institutos foram inaugurados pelo novo Codigo, enquanto outros foram remodelados.Dentre as figuras inexistentes na Parte Geral do diploma anterior, destacam-se a consagracao dos direitos da personalidade, a previsao de dois novos vicios negociais lesao e estado de perigo , a regulamentacao de um regime geral da representacao, a inclusao do abuso de direito entre os atos ilicitos e o correto equacionamento dos institutos da prescricao e da decadencia ainda que posteriormente a Lei n. 11.280/2006 tenha equivocadamente alterado o regime da prescricao, por meio da revogacao do art. 194 do Codigo Civil, prejudicando drasticamente a logica do sistema.No ambito dos contratos, importantes inovacoes surgiram com a previsao de regras gerais, notadamente aquelas que consagram os principios da funcao social e da boa-fe objetiva (arts. 421 e 422 do Codigo Civil), as que regem o contrato preliminar e as que inserem, no bojo de Codigo, o instituto da resolucao por onerosidade excessiva.Na seara da responsabilidade civil, despertam a atencao uma acentuada objetivacao, para alem da mais consideravel novidade: a tipificacao da teoria do risco, presente no paragrafo unico do art. 927 do Codigo Civil. Outras insercoes, como a responsabilidade subsidiaria e mitigada dos incapazes e a reducao equitativa da indenizacao nos casos em que se apurar desproporcao entre a gravidade da culpa e o dano marcam a tonica da renovada concepcao do instituto.No campo do direito das coisas, foram criados direitos reais inexistentes no Codigo de 1916, como o direito do promitente