dividas da heranca;25) dos atos deentrega de legados de imoveis, dos formais de partilha e das sentencas deadjudicacao em inventario ou arrolamento quando nao houver partilha;26) da arrematacaoe da adjudicacao em hasta publica;27) do dote;28) das sentencasdeclaratorias de usucapiao;28) das sentencasdeclaratorias de usucapiao, independente da regularidade do parcelamento dosolo ou da edificacao; (Redacao dada pela Lei no 10.257, de 2001)28) das sentencasdeclaratorias de usucapiao; (Redacao dada pela Medida Provisoria no 2.220, de2001)29) da compra evenda pura e da condicional;30) da permuta;31) da dacao empagamento;32) datransferencia, de imovel a sociedade, quando integrar quota social;33) da doacao entrevivos;34) dadesapropriacao amigavel e das sentencas que, em processo de desapropriacao,fixarem o valor da indenizacao;35) da alienacaofiduciaria em garantia de coisa imovel. (Incluido pela Lei no 9.514, de 1997)36) da imissaoprovisoria na posse, e respectiva cessao e promessa de cessao, quando concedidoa Uniao, Estados, Distrito Federal, Municipios ou suas entidades delegadas,para a execucao de parcelamento popular, com finalidade urbana, destinado asclasses de menor renda.(Incluido pela Leino 9.785, de 1999)36). da imissaoprovisoria na posse, quando concedida a Uniao, Estados, Distrito Federal,Municipios ou suas entidades delegadas, e respectiva cessao e promessa decessao; (Redacao dada pela Medida Provisoria no 514, de 2010)36). da imissaoprovisoria na posse, quando concedida a Uniao, aos Estados, ao DistritoFederal, aos Municipios ou as suas entidades delegadas, e respectiva cessao epromessa de cessao; (Redacao dada pela Lei no 12.424, de 2011)37) dos termosadministrativos ou das sentencas declaratorias da concessao de uso especialpara fins de moradia, independente da regularidade do parcelamento do solo ouda edificacao; (Incluido pela Lei no 10.257, de 2001)37) dos termosadministrativos ou das sentencas declaratorias da concessao de uso especialpara fins de moradia; (Redacao dada pela Medida Provisoria no 2.220, de 2001)38) (VETADO)(Incluido pela Lei no 10.257, de 2001)39) da constituicaodo direito de superficie de imovel urbano; (Incluido pela Lei no 10.257, de2001)40) do contrato deconcessao de direito real de uso de imovel publico. (Redacao dada pela MedidaProvisoria no 2.220, de 2001)41. da legitimacaode posse; (Incluido pela Lei no 11.977, de 2009)42. da conversao dalegitimacao de posse em propriedade, prevista no art. 60 da Lei no 11.977, de 7de julho de 2009 ;(Incluido pelaMedida Provisoria no 514, de 2010)42. da conversao dalegitimacao de posse em propriedade, prevista no art. 60 da Lei no 11.977, de 7de julho de 2009; (Incluido pela Lei no 12.424, de 2011)II - a averbacao: (Redacao dada pela Lei no 6.216, de1975).1) das convencoesantenupciais e do regime de bens diversos do legal, nos registros referentes aimoveis ou a direitos reais pertencentes a qualquer dos conjuges, inclusive osadquiridos posteriormente ao casamento;2) porcancelamento, da extincao dos onus e direitos reais;3) dos contratos depromessa de compra e venda, das cessoes e das promessas de cessao a que alude oDecreto-lei no 58, de 10 de dezembro de 1937, quando o loteamento se tiverformalizado anteriormente a vigencia desta Lei;4) da mudanca dedenominacao e de numeracao dos predios, da edificacao, da reconstrucao, dademolicao, do desmembramento e do loteamento de imoveis;5) da alteracao donome por casamento ou por desquite, ou, ainda, de outras circunstancias que, dequalquer modo, tenham influencia no registro ou nas pessoas nele interessadas;6) dos