Segundo relator, obrigar todos os provedores de servico a guardar registros de acessos por tres anos poderia prejudicar blogueiros.Arquivo/ Beto OliveiraIvan Valente concordou com Molon: guarda de toda a navegacao do usuario deve ser excecao.Em debate realizado no Plenario da Camara dos Deputados, representantes da Policia Federal apontaram, nesta quarta-feira (6), dispositivos da proposta do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01) que podem prejudicar a investigacao criminal. Um desses pontos e o fato de o projeto nao obrigar os provedores de servicos na internet (como Google e Facebook, por exemplo) a guardar os registros de acessos a aplicativos.Conforme a proposta, tais provedores so serao obrigados a manter esses registros de navegacao, temporariamente, por ordem judicial. O artigo cria o apagao da pericia, uma zona sem lei, afirmou o representante do Instituto Brasileiro de Peritos, Giuliano Giova. Segundo ele, por acordo feito com os provedores de servicos, hoje esses registros sao guardados por tres anos.O acordo se estende as empresas telefonicas, que detem os provedores de conexao a internet, e garante a guarda pelas telefonicas dos chamados logs do usuario (dados de conexao, que incluem endereco IP, data e hora do inicio e termino da conexao) tambem por tres anos. Na proposta do marco civil da internet, o prazo para essa guarda e de um ano o que foi criticado pelo representante da Associacao Nacional dos Delegados de Policia Federal, Carlos Eduardo Miguel Sobral. A reducao para um ano pode prejudicar a investigacao de crimes, declarou.Seguranca x privacidadeO relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), rebateu as criticas. Obrigar todos os provedores de aplicacao a guardar os registros de acesso a aplicativos facilitaria a investigacao criminal, mas geraria peso muito grande para os pequenos provedores de servicos na rede, como os blogueiros, argumentou. No texto, o sigilo e a regra, e a excecao e a guarda de toda a navegacao do usuario a partir da ordem judicial, completou.O lider do Psol, deputado Ivan Valente (SP), apoiou esse ponto do substitutivo de Molon. O cidadao nao pode primeiro ser considerado culpado e depois haver a investigacao, comentou Valente. Temos de tomar cuidado com o 'vigilantismo', acrescentou.Direito autoralAinda no debate de hoje, representantes de empresas e da sociedade civil elogiaram o substitutivo, por ter deixado o tratamento das infracoes de direito autoral cometidas pela internet para a reforma da Lei de Direitos Autorais ainda em fase de formulacao pelo Poder Executivo. O texto foi apoiado, por exemplo, tanto pela Associacao Brasileira de Emissoras de Radio e Televisao (Abert) quanto pelo Coletivo Intervozes, que luta pela democratizacao das comunicacoes no Pais.De acordo com o substitutivo ao marco civil, os provedores serao obrigados a remover conteudo publicado por terceiros apenas por ordem judicial e so serao responsabilizados se nao cumprirem essa ordem judicial. O texto, porem, ressalva que esse dispositivo nao sera aplicado a infracoes a direitos autorais. Por enquanto, continua valendo a legislacao atual de direitos do autor, que e anterior ao surgimento da internet. Pela jurisprudencia da Justica, basta uma notificacao extrajudicial para que uma musica ou um livro publicado na