que pertencam a coletividade como um todo, torna-se possivel falar-se em dano moral coletivo.Dentre as hipoteses que admitem o dano moral coletivo em se tratando de materia trabalhista, cite-se, por exemplo, os casos em que ha violacao ao meio ambiente do trabalho, isto e, saude e seguranca ocupacional. Nesse sentido, poder-se-ia compreender o assedio moral coletivo dentre as violacoes ao meio ambiente do trabalho, na medida em que ha a violacao e degradacao das condicoes de trabalho.Percebe-se que a pratica de assedio moral de forma coletiva tem ocorrido em varias ocasioes, principalmente nos casos envolvendo politica "motivacional" de vendas ou de producao, nas quais os empregados que nao atingem as metas determinadas sao submetidos as mais diversas situacoes de psicoterror, cuja submissao a "castigos e prendas", envolvem praticas de fazer flexoes, vestir saia de baiana, passar batom, usar capacete com chifres de boi, usar perucas coloridas, vestir camisetas com escritos depreciativos, dancar musicas de cunho erotico, dentre outras.Nessa linha, alguns autores ao tratarem dos temas assedio moral institucional [07] e assedio moral organizacional [08] abordaram aspectos proximos ao assedio moral coletivo.Sendo o assedio moral uma conduta abusiva, de natureza psicologica, que atenta contra a dignidade psiquica, de forma repetitiva e prolongada, sua forma coletiva estar-se-a configurada quando uma certa coletividade de pessoas forem vitimas dessa conduta assediadora.Assim, o assedio moral coletivo constitui uma das principais causas de prejuizo ao meio ambiente do trabalho, e, consequentemente, a saude dos trabalhadores. Deve-se mencionar que o meio ambiente do trabalho e tutelado constitucionalmente pelos artigos 200, inciso VIII e 225, 1o, inciso V. [09]Dessa maneira, o assedio moral coletivo e concretizado quando ha violacao de interesses coletivos que pertencam a um grupo, ou a uma categoria ou ainda a uma classe formada por determinados individuos que sao passiveis de identificacao. Essa modalidade de assedio tambem pode surgir quando interesses individuais homogeneos sao violados.Os pedidos de indenizacao em decorrencia de assedio moral sao feitos, na maioria das vezes, de forma individual pelos trabalhadores. A jurisprudencia trabalhista nao possui muitos julgados relacionados ao tema, sendo mais comum a atuacao do Ministerio Publico do Trabalho pleiteando indenizacao para a ocorrencia de dano moral coletivo que e instituto distinto do assedio moral coletivo.Inicialmente, deve-se citar que a Convencao no. 155, de 1981, elaborada pela Organizacao Internacional do Trabalho (OIT) sobre seguranca, saude dos trabalhadores e meio ambiente, ratificada pelo Congresso Nacional em 1992 e promulgada pelo Decreto federal no. 1.254/94, estabelece em seu artigo 3o que o termo "saude", com relacao ao trabalho, "abrange nao so a ausencia de afeccao ou de doencas, mas tambem os elementos fisicos e mentais que afetam a saude e estao diretamente relacionados com a seguranca e a higiene no trabalho." [10]Logo, como o assedio moral coletivo causa serios danos a saude mental e fisica dos trabalhadores, evidente que a mencionada convencao tem o objetivo de evitar que essa pratica se desenvolva nos locais de trabalho.Ademais, a OIT tambem defende o direito do trabalhador ao "trabalho decente". A entidade conceitua trabalho decente como "um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condicoes de liberdade,