de gravidade de toda politica de pesquisa da universidade, desde que mediadas por contratos de PPP. Assim, pela MP, as fundacoes podem remunerar os professores e estudantes de pos-graduacao e graduacao engajados no empreendedorismo academico por meio de bolsas de ensino, de pesquisa e de extensao e podem utilizar-se de bens e servicos das IFES e ICTs contratantes. A MP sustenta tambem que todo aparato de C&T (FINEP, CNPq e as Agencias Financeiras Oficiais de Fomento) podera realizar convenios e contratos diretamente com as fundacoes (ditas) de apoio. O Decreto que se refere diretamente sobre a autonomia universitaria (Dec. no. 7.233) e complementar a MP. O Decreto permite que recursos nao utilizados em um exercicio possam ser aplicados no exercicio subsequente, desde que na mesma rubrica, uma antiga reivindicacao da comunidade universitaria, mas vai muito alem disso. Com efeito, o Decreto busca normatizar o "reforco de dotacoes orcamentarias", em particular "o excesso de arrecadacao de receitas proprias, de convenios e de doacoes do exercicio corrente" e o "superavit financeiro de receitas proprias, de convenios e de doacoes". O Decreto pretende institucionalizar a busca de receitas proprias e, nesse sentido, deturpa o sentido da autonomia constitucional que determina a "autonomia de gestao financeira" e nao a autonomia financeira das universidades. Ora, a busca de receitas proprias esta inscrita na recomendacao bancomundialista de que as universidades devem buscar mecanismos para o seu autofinanciamento crescente e e isso que o governo Lula da Silva esta pretendendo com o pacote. Ademais, o referido Decreto aperta o no entre o financiamento e a avaliacao produtivista, determinando que a avaliacao de desempenho (SINAES/ CAPES) e uma das variaveis a ser considerada na definicao do montante de recursos de cada uma das IFES. Correio da Cidadania: Em sua opiniao, que medidas deveria tomar um governo realmente comprometido com a autonomia universitaria? Roberto Leher: Creio que ja explicitei que avalio o pacote como um conjunto de instrumentos nocivo a autonomia universitaria. Um governo comprometido com a autonomia universitaria deveria focar a acao governamental na remocao dos entulhos normativos que impedem o efetivo gozo da autonomia, tal como determinado pelo artigo 207 da Constituicao, norma constitucional que e incompativel com regulamentacoes restritivas. Assim, as novas normas deveriam privilegiar a remocao dos mecanismos heteronomos, como a definicao ad hoc do orcamento das IFES pelo governo. A autonomia requer a definicao de mecanismos institucionais de financiamento que independam do governo de plantao e que permitam que as IFES possam desenvolver seus projetos institucionais. Correio da Cidadania: Luiz Henrique Schuch, 1o. vice-presidente do ANDES (Associacao Nacional de Docentes do Ensino Superior), apontou para a estranheza de se levar adiante o projeto atraves de MP, sem que houvesse urgencia para tal. O artificio usado pelo governo revela que tipo de intencoes politicas para o ensino superior? Roberto Leher: A leitura da MP permite concluir que o governo pretende avancar no modelo bancomundialista da universidade como organizacao subordinada aos interesses do capital, nao importa se nos marcos do mal denominado neodesenvolvimentismo. Nesse sentido, temos uma das maiores ameacas sobre a universidade na historia recente das instituicoes.