A Escovas Fidalga Ltda. foi condenada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau maximo a uma operadora de maquinas que trabalhava em condicoes inadequadas, conforme atestado por laudo pericial. Segundo consignou o TRT2 (SP), a pericia tecnica realizada para esclarecer os fatos concluiu que a empregada mantinha contato habitual e intermitente com produtos quimicos em servicos de limpeza de maquinario e derrame decorrente de vazamento do sistema hidraulico, em condicoes insalubres, sem a utilizacao de luvas impermeaveis. A decisao, da 3a Turma do TST, confirmou a sentenca do Regional.O TRT2 ressaltou que a propria encarregada do setor em que a empregada trabalhava, ao afirmar que eventuais vazamentos eram corrigidos pelo encarregado da secao, e nao pela operadora, admitiu que a maquina utilizada derramava oleo. Entretanto, a empresa alegou que na operacao de limpeza, feita uma vez por semana, a trabalhadora utilizava uma estopa, apenas para tirar o po, e nao o oleo. Assim, contestou a conclusao pericial sobre o contato da operadora com oleo hidraulico na execucao de suas tarefas diarias. A relatora do acordao na 3a Turma do TST, ministra Rosa Maria Weber, argumentou parecer ilogico que a trabalhadora, ao manusear uma maquina que derrama oleo hidraulico derivado de petroleo (produto quimico insalubre) -, nao tenha contato com essa substancia quimica, mas apenas com o po. Ademais, salientou a relatora, a conclusao do perito, auxiliar do juizo neutro e imparcial -, foi no sentido do trabalho insalubre em grau medio. A ministra destacou em sua analise que "o exercicio de trabalho em condicoes insalubres, acima dos limites de tolerancia estabelecidos pelo Ministerio do Trabalho, assegura a percepcao de adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salario da regiao, segundo se classifiquem nos graus maximo, medio e minimo", nos termos do artigo 192 da CLT. Considerando os fatos consignados pelo Regional e a conclusao pericial, a 3a Turma entendeu devido o adicional em grau maximo, a razao de 40% sobre o salario minimo, com reflexos em aviso previo, 13.o salario, ferias acrescidas de 1/3 e FGTS acrescido de 40%. (RR-1925-06.2010.5.02.0000)Fonte: TST Avos nao podem ser chamados a pagar pensao alimenticia enquanto nao esgotados todos os meios processuais disponiveis para forcar o pai, alimentante primario, a cumprir a obrigacao. A incapacidade paterna e a capacidade financeira dos avos devem ser comprovadas de modo efetivo. A decisao e da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ), que negou provimento a recurso especial de netos contra a avo paterna. A acao foi ajuizada contra a avo, sob alegacao de que o pai nao poderia prestar alimentos. Em primeira instancia, os alimentos nao foram fixados, pois nao foram indicados os rendimentos da avo. Os netos recorreram, mas o Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP) negou provimento, entendendo que, para a fixacao de alimentos provisorios, e necessario provar os rendimentos da avo e a impossibilidade de o pai dos alimentantes cumprir sua obrigacao. Nao se pode confundir nao pagamento da pensao de alimentos com impossibilidade de pagar. Um fato pode existir sem o outro, dai porque necessaria a comprovacao da impossibilidade paterna para