a separacao dos poderes determinada.(E) na doutrina de Jean-Jacques Rousseau, a nacao aparece como titular da soberania.RESPOSTA: C(FCC/Ministerio Publico do Ceara/Promotor Justica/2009) As normas constitucionais de(A) aplicabilidade imediata e de eficacia contida sao plenamente eficazes ate a superveniencia de lei regulamentar.(B) eficacia limitada nao impedem a recepcao da legislacao infraconstitucional anterior com elas incompativeis.(C) eficacia limitada nao ensejam o ajuizamento de acao direta de inconstitucionalidade por omissao ou a impetracao de mandado de injuncao.(D) aplicabilidade imediata e de eficacia plena nao podem ser condicionadas por outras normas constitucionais.(E) aplicabilidade imediata e de eficacia plena excluem qualquer especie de regulamentacao legal.RESPOSTA: A(FCC/Ministerio Publico do Ceara/Promotor Justica/2009) Sobre as tecnicas de interpretacao constitucional, conforme compreendidas e aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal,(A) nao cabe ao Supremo Tribunal Federal, mediante reducao teleologica e sistematica do alcance literal do art. 102, inciso I, alinea f, da Constituicao (Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituicao, cabendo-lhe ... processar e julgar, originariamente ... as causas e os conflitos entre a Uniao e os Estados, a Uniao e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administracao indireta), excluir da sua competencia as causas entre autarquias federais e Estados-membros quando as primeiras tenham sede ou estrutura regional de representacao no territorio estadual respectivo.(B) a presuncao de constitucionalidade da lei e elidida pelo tao-so ajuizamento de acao direta de inconstitucionalidade, sem pedido de liminar, visando a retirar a sua eficacia normativa.(C) o argumento historico, na interpretacao constitucional, reveste-se de carater absoluto, porque revela a vontade do legislador constituinte e as circunstancias que motivaram a elaboracao de determinada norma inscrita na Constituicao, inclusive permitindo ao interprete conhecer as razoes que levaram o constituinte a acolher ou a rejeitar as propostas que lhe foram submetidas.(D) o paragrafo unico do artigo 481 do Codigo de Processo Civil, introduzido pela Lei no 9.756, de1998 (que dispensa a submissao ao plenario, ou ao orgao especial, da arguicao de inconstitucionalidade, quando ja houver pronunciamento destes ou do plenario do Supremo Tribunal Federal sobre a questao), adotou orientacao que nao poderia decorrer de construcao jurisprudencial do Supremo, ainda que fundada na funcao outorgada a Corte de arbitro definitivo da constitucionalidade das leis.(E) a lei ordinaria nao pode inverter a interpretacao da Constituicao firmada pelo Supremo Tribunal Federal, porque o contrario seria dizer que o entendimento da Corte estaria sujeito ao referendo do legislador, ou seja, que o guarda da Constituicao so firmaria a correta compreensao da Lei Suprema na medida da inteligencia que lhe desse outro orgao constituido, o legislador ordinario, que, em verdade, esta submetido ao Tribunal.RESPOSTA: EPODER CONSTITUINTE(TCE-AL/Procurador/2008) A Constituicao da Republica veda que materia constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada seja objeto de nova proposta na mesma sessao legislativa. Considerando a classificacao doutrinaria das limitacoes ao poder constituinte reformador, esta vedacao constitucional caracteriza-se como limitacao de ordem(A) material.(B) formal.(C) circunstancial.(D) implicita.(E) relativa.RESPOSTA: B(FCC/DPSPC-Defensor Publico de Sao Paulo/2007) Em relacao ao poder constituinte originario, pode-se afirmar:(A) Envolve processos cognitivos e questoes complexas sobre teoria politica, filosofia, ciencia politica e Teoria da constituicao, ja