area cultivada com eucaliptos. O acordaodestacou que pela dimensao do terreno, ve-se que a impenhorabilidade absolutaextrapolaria o objetivo da lei, que foi assegurar a unidade familiar aresidencia em bem proprio, pondo-o a salvo da penhora. Em relacao ao imovelrural, o legislador permite a penhora, afastando-a apenas quanto a sede demoradia (Lei no 8.009/1990, artigo 4o, paragrafo 2o). E por isso concluiu queresguardadas as residencias familiares, nada impede que a penhora recaia sobrea parte remanescente do imovel, com ampla possibilidade de ser desmembrado,lembrando que a constricao realizada incide sobre fracao de 1/100 (umcentesimo) do imovel e recai sobre parte do edificio fabril (terreno eedificacoes) nele existente, conforme detalhado no auto de penhora. E, porisso, negou provimento ao agravo.(30) CONCLUSAO OBem de Familia surgiu nos Texas, EUA, pelo Homeastead, razao pela qual, possuiadois focos, quais sejam, a isencao depenhora sobre uma pequena propriedade e residencia de familia. Emrazao do sucesso, varios paises aderiram ao modelo de protecao, inclusive oBrasil. NoBrasil, inicialmente teve seu norte, um tanto quanto vago, no Codigo Civil de1916, na qual, era complementado com a Lei de Registros Publicos. Entretanto, coma necessidade de se criar uma base solida, em 1990, por meio de uma MedidaProvisoria, adveio a Lei 8009/90, tratando do assunto com mais humanidade epropriedade. Noano de 2002, com o advento do Novo Codigo Civil, o sistema ficou maiscontemporaneo, haja vista que tratara de aspectos mais solenes. Destarte,hodierno existem duas aplicacoes ao instituto do Bem de Familia, quais sejam, obem de familia voluntario e o bem de familia legal. OBem de Familia legal, previsto na Lei 8009/90, instituiu o bem de familia pelasituacao fatica em que o devedor encontra-se instalado em uma residenciadestinada a moradia ou a sua manutencao. Assim, nao ha a necessidade de selevar junto ao cartorio de registros publicos para se averbar tal medida, vezque esta se da pelo simples uso da coisa em proveito do sustento familiar. Ja obem de familia voluntario, previsto no novo codigo civil de 2002, conjuntamentecom a lei de registros publicos, nos dispoem que o imovel destinado ao bem defamilia deve ser levado junto ao cartorio devendo ser registrado, para darefeito erga omnes. Entretanto, com uma limitacao de 1/3 de todo o patrimonio doindividuo. Note-seque o conceito do instituto do bem de familia, apesar de ser abrangente, erelativo. Isso se da, nao pela concepcao de familia, vez que pode seranaparental, pluriparental, monoparental ou ate mosaico, mas pelo fato depossuir varias excecoes, previstas no ordenamento. Outrossim,apesar de relativo, este instituto visa resguardar, visa resguardar os direitosfundamentais inerentes a todos os seres humanos, previstos em nossa CartaMagna, protegendo o individuo as ameacas a sua dignidade, intimidade,privacidade e residencia, com o objetivo de estabilizar a maior celula dasociedade, a familia e o individuo de maneira isolada, vez que esta exerce asua funcao social. BIBLIOGRAFIAASSIS, Araken de Assis, Manual do Processo de Execucao 6a edicao Editora Revista dos TribunaisCZAJKOWSKI, Rainer. Uniao Livre. Curitiba:Jurua, 1996JUNIOR, Humberto Theodoro, Curso de Direito Processual Civil 45a edicao Volume II, editora ForenseVENOSA, Silvio deSalvo, Direito Civil - direito defamilia - 10 ed. Atlas Sao Paulo: 2010. vol. 6