Partido dos Trabalhadores, todas as direcoes daestrutura partidaria, governantes, parlamentares do PT, cada um conforme suaposicao politica, a sustentarem e apoiarem as medidas que se seguem, as quaisdevem fazer parte da agenda politica do partido. 1. Defender o SUS como direito detodos e dever do Estado, para que se consolide como sistema publico, gratuito,eficiente e de qualidade, alicercado nos principios da universalidade,integralidade, equidade e igualdade na atencao a saude, comprometido com adefesa da vida.2. Lutar pela ampliacao dofinanciamento adequado e suficiente para o SUS mobilizando a sociedade e osgovernos para garantir a aprovacao pelo Congresso Nacional de projeto de leique assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutasda Uniao para a saude publica.3. Defender a criacao de novasfontes de recursos para financiar a saude, tais como, instituir contribuicaoexclusiva para a saude, a exemplo da CPMF. Aumentar o imposto sobre operacoesfinanceiras (IOF) para a saude. Tributar as grandes riquezas, fortunas elatifundios, o tabaco e as bebidas alcoolicas. Taxar a movimentacaointerbancaria. Definir percentual dos royalties do petroleo e da mineracao para asaude. E definir percentual do lucro das empresas automobilisticas, essastambem responsaveis por subprodutos que geram graves problemas a saude publica,poluicao ambiental e consequentemente muitos gastos publicos com saude.4. Conclamar o governo federal aaplicar 10% das receitas correntes brutas da Uniao nas politicas de saude deforma a realizar a transformacao do modelo de atencao a saude, aplicando osnovos recursos prioritariamente na atencao basica, na estruturacao e ampliacaoda rede publica de servicos de saude em todos os niveis de atencao paradiminuir a dependencia que temos da rede privada contratada e conveniada e naconsolidacao de carreiras para os trabalhadores da saude no ambito do SUS.5. Impedir qualquer iniciativapolitica de oferecer subsidios publicos a planos de saude e seguros privadospara populacao de baixa renda e para classe media.6. Solicitar ao governo quereconsidere as desoneracoes fiscais destinadas ao mercado de servicos privadosde saude, bem como abrir dialogo com as centrais sindicais, a sociedade civilorganizada e demais entidades quanto amercantilizacao da saude e em defesa do SUS.7. Conclamar o governo para criarnovos mecanismos para cobrar, promover e fiscalizar o ressarcimento ao SUSdevido pelas operadoras de planos de saude, bem como ampliar sua abrangenciaaos procedimentos ambulatoriais de media complexidade tecnologica.8. Convocar a bancada federal dopartido e setorial nacional do Partido dos Trabalhadores para debater asucessao da diretoria colegiada da Agencia Nacional de Saude Suplementar, aANS, com a indicacao de diretores comprometidos com o fortalecimento do SUS e aregulacao efetiva do mercado de planos de saude.9. Fortalecer a politica nacionalde saude mental, incluindo nesta, a atencao a saude de pessoas que fazem usoabusivo de alcool, crack e outras drogas segundo os principios da reformapsiquiatrica brasileira e da luta antimanicomial, enfatizando posicionamentocontrario as acoes de internacao compulsoria de usuarios de substanciaspsicoativas promovidas pelo Estado de Sao Paulo e propostas similares previstasno projeto de lei que tentam instituir tais praticas similares em outrosestados e em nivel federal. Solicitar que se envidem esforcos a favor dofortalecimento dos servicos substitutivos previstos pela politica nacional desaude mental como os Centros de Atencao Psicossocial, CAPS, nao devendo serconsiderada a possibilidade de financiamento publico