em terreno com area acima de 5 mil metros quadrados ou que configure a totalidade de um quarteirao, que solicite alteracao de Regime Urbanistico, nas situacoes permitidas pelo Plano Diretor;- equipamento de seguranca publica com area adensavel acima de 750 metros quadrados;- estabelecimento de ensino com area adensavel acima de 5 mil metros quadrados no Grupamento de Atividades 01;- estadio;- entretenimento noturno com area superior a 750 metros quadrados;- garagem geral em terreno com area superior a mil metros quadrados;- industria com area adensavel acima de 500m metros quadrados nas Zonas de Uso Mista 1 e 2 e 1,5 mil metros quadrados nas Zonas de Uso Misto 3 e 4; parque tematico;- quadra de escola de samba;- rodoviaria;- supermercado com area adensavel superior a 2,5 mil metros quadrados;- terminal de passageiros e carga; templo e local de culto em geral com area adensavel acima de 1,5 mil metros quadrados;- condominio por unidades autonomas na area de ocupacao intensiva em terreno com area maior que 30 hectares, nas situacoes permitidas pelo Plano Diretor;- condominio ou parcelamento de solo com edificacao para fins habitacionais localizadas na Zona de Uso na Area Mista 5, nas situacoes permitidas pelo Plano Diretor;- loteamento ou desmembramento na Area de Ocupacao Intensiva em terreno com area superior a 30 hectares, nas situacoes permitidas pelo Plano Diretor;- operacao urbana consorciada.Poderao ser passiveis de EIV as atividades e empreendimentos que se enquadrarem nas seguintes situacoes: similaridade a outros empreendimentos e atividades; localizacao em areas de acentuada concentracao urbana; localizacao de diversas atividades num mesmo empreendimento; ampliacoes e reformas superiores a 20% de empreendimentos e atividades existentes que se enquadrarem nas exigencias de EIV; edificacao ou parcelamento do solo em area especial de interesse cultural sem regime urbanistico definido; e efetiva ou potencial geracao de impacto urbanistico significativamente indesejavel, indicado por dados de monitoramento.DispensaO orgao responsavel pela aplicacao do EIV podera dispensar a sua realizacao se for demonstrado que a avaliacao de seus impactos possa ser realizada atraves de EVU, com a anuencia do CMDUA. A elaboracao do EIV tambem sera dispensada quando a avaliacao de impacto for solicitada pelo Poder Publico Municipal atraves de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatorio de Impacto Ambiental (EIA/Rima) ou Relatorio de Impacto Ambiental e respectivo Documento Sintese (RIA/DS).As medidas mitigadoras ou compensatorias, ou ambas, serao objeto de acordos entre o empreendedor e o Poder Publico Municipal, devendo ser aplicadas, preferencialmente, na correspondente Regiao de Planejamento. Esses acordos deverao ser firmados por meio de Termo de compromisso entre as partes, definindo prazos e etapas para seu cumprimento.Serao de responsabilidade do empreendedor: a elaboracao do EIV; promover a participacao da sociedade; e a execucao das obras para implantacao dos equipamentos publicos urbanos e comunitarios, da malha viaria e outras que se tornarem necessarias em decorrencia da implementacao das medidas mitigadoras e compensatorias.O Municipio podera solicitar complementacoes ao EIV, visando atender aos requisitos do TR e a viabilizar a avaliacao tecnica, podendo ser concedida prorrogacao de prazo final para a entrega por periodo nao superior a outros seis meses. O EIV sera considerado rejeitado quando permanecer incompleto