de convencer o rei da justeza das suas pretenses.Como ponto prvio, adiante-se que a redaco dos captulos especiais no to cuidada quanto a de, pelo menos, alguns dos gerais. O apoio terico do discurso substancialmente mais pobre. A argumentao no remete para o pensamento de autoridades como Aristteles ou Brtolo e no se expem princpios jurdicos formalizados em latim[8]. Quais so, ento, os esteios que suportam os requerimentos do concelho do Porto?Nem sempre as peties se escoram numa desenvolvida argumentao. A destrina entre crtica e pedido, enquanto directriz bsica da iniciativa concelhia, ajudar a compreender que, por vezes, se esgrimam proposies slidas e, noutras, elas sejam substitudas por apelos ao sentido de justia do rei, ao seu arbtrio ou a valores vagos. possvel tipificar os argumentos adiantados pelos oligarcas portuenses em funo de referentes como o tempo, o espao, e as normas. Assim, contrapem-se situaes coevas com as ocorridas num passado, datado ou no, compara-se a realidade vivida no burgo com realidades conhecidas de outros locais, coteja-se o direito vigente com a sua inaplicabilidade.Abordemos desde j, para depois as afastar, as expresses genricas como o servio do rei, prol e honra da cidade ou o bem comunal. Frmulas omnipresentes nos textos poltico-administrativos, quer emitidos pelos concelhos quer pela coroa, surgem, por vezes, nestas peties enquanto o suporte exclusivo da demonstrao do desagrado ou de um propsito.Lendo este tpico luz dos requerimentos que sustenta, conclui-se tratar-se de pedidos que remetem para um alargado espectro de situaes, tais como as de tentar convencer o monarca a anular mandados[9], a proceder a investimentos urbansticos na cidade[10] ou a anuir a alteraes na estruturao do comrcio[11].Ditos que tendem a demonstrar a conscincia da responsabilidade dos oficiais perante o bem comum dos vizinhos do Porto, ainda que, no raro, se limitem a salvaguardar o bem ou bens pessoais dos seus autores. Ningum se admirar se apontarmos como a primeira base de sustentao dos requerimentos concelhios o confronto entre a situao presente - ferida do vcio da inovao - e o passado, para onde se remete uma ordem desejvel. Trata-se de um mote que imbui organicamente toda a sociedade medieval e no apenas os discursos produzidos no mbito dos poderes polticos.Expresses como: e que esto se ffaz de pouco tempo ca[12], e que esto nunqua lhes foi feito seno hora[13], abundam nos textos.Mas esta ideia geral apresenta cambiantes. O passado que se reclama pode permanecer esttico e uniforme - apenas interrompido pelo recente movimento da inovao - ou cadenciar-se, com base em segmentos de referncia correspondentes a factos localizados[14] ou aos reinados. Estes nomeiam-se de forma vaga - os reis antecessores do actual[15] - ou de modo especfico, identificando-se os monarcas[16]. E este confronto presente/passado atravessa a maior parte das queixas.Os motivos que causam desagrado ao burgo - para alm derrogarem a ordem estabelecida no passado e, as mais das vezes, em convergncia com esta alegao podem, tambm, transgredir as normas vigentes. Apela-se, assim, ao respeito pelo costume, pelo direito positivo e pelo privilgio.So constantes frmulas como: elles senpre husaram[17], o concelho e homens bons am antressy custume