Essa semana recebi e-mail de um seguidor do nosso blog com o seguinte questionamento: E correto a construtora pagar apenas 30% da taxa de condominio pela unidade nao vendida? Em vista da presente duvida, a qual entendo ser tambem de boa parte de sindicos/administradores de condominio resolvi abordar o tema para todos, vamos la:E muito comum quando se entrega um empreendimento imobiliario, constar tanto no contrato assinado com cada um dos compradores quanto na convencao condominial, que as unidades ainda nao vendidas pela construtora, pagarao apenas 30% ou 50% do valor da taxa condominial.Os sindicos quando eleitos e principalmente os de primeira viagem, ao se depararem com essa situacao ficam loucos, uma vez que terao que equalizar receita e despesas, contando com condominos pagando menos do que deveriam.Talvez a grande maioria dos condominos nao perceba, mas essa situacao e muito desvantajosa, porque cria um vacuo financeiro no caixa do condominio.Veja que tal disposicao constitui verdadeiro privilegio em favor da construtora em claro prejuizo aos demais adquirentes das unidades habitacionais, violando assim o principio da isonomia.E sobre essa otica (violacao ao principio da isonomia) que os Tribunais do nosso Pais vem decidindo, ou seja, eles estao reconhecendo a obrigacao de pagamento do valor integral da taxa condominial pela construtora, quando a mesma ainda nao vendeu totalmente seus imoveis.E nao poderia ser diferente, uma vez que nao existe explicacao plausivel para isso e nem tao pouco legislacao que permita tal procedimento, ate porque o valor do condominio e dividido por unidade e por outro lado nao existem servicos que ofertem descontos tao altos.Por outro lado e em tempos de dificuldade economica, a reducao no valor do condominio, a diferenciacao no valor do pagamento ou uma inadimplencia consideravelmente alta contribui para deixar o sindico com a mao na cabeca, tentando fechar a conta no fim do mes e consequentemente pode gerar atrasos de pagamentos de fornecedores, o que por certo nao e o correto.Assim, diante da pesquisa realizada, encontramos diversas jurisprudencias obrigando as construtoras a pagar integralmente o valor da taxa de condominio das unidades ainda nao comercializadas.Nada mais justo! Ja que por ser a construtora proprietaria do imovel recaem sobre ela todas as obrigacoes e direitos de propriedade, respondendo da mesma forma como qualquer outro condomino.Fiquem atentos e ate a proxima.anthonylima@anthonylima.com.br A nossa primeira materia deste ano (2017) vem a pedido de um amigo e leitor de nosso blog. Porem, antes de adentrar ao tema, desejo a todos um ano repleto de realizacoes e mantenho o compromisso de sempre deixa-los bem esclarecidos sobre as questoes relativas a compra da casa propria, condominios, alugueis, etc. Diante disso vamos a questao proposta.Quando se financia imovel na planta atraves de instituicao bancaria, ligada a programas habitacionais e comum a cobranca mensal dos chamados juros de obra.Os respectivos juros de obra, nada mais sao do que o pagamento de parte de juros do financiamento auferido pelo mutuario e que possivelmente tendem a diminuir com o passar dos anos. Ate ai tudo bem! O problema do mutuario comeca a surgir quando ocorre atraso na entrega do empreendimento, uma vez