10/11/2010 aula com os monitores TEORIA DAS DECISOES JUDICIAIS DE DWORKIN CONCEPCAO DE ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO Para Dworkin, duas maneiras de se pensar o Estado: a) Centrada no texto legal: os direitos so deveriam ser garantidos se expressamente previstos na lei. Procura-se a intencao do legislador no momento da formulacao da lei, atraves de chaves interpretativas semantica (sentido das palavras analisadas isoladamente); psicologia de grupo (analise de decisoes perifericas da lei). b) Centrada nos direitos: assegurar os direitos morais e politicos que os cidadaos possuam entre si e perante o Estado. Em caso da nao garantia desses direitos, cabe ao Judiciario proteger, da mesma forma, tais direitos, ate porque nao sofrem tanta pressao politica como os outros poderes. A efetividade dos direitos individuais nao devem ser prescindidos das outras esferas, contudo e de incumbencia do Judiciario aplica-los ao caso concreto. O direito somente como valido quando moralmente justificado, fundamentado em principios (sendo, para Dworkin o principal a igualdade). Principal valor igual consideracao para todos os cidadaos. Dworkin acredita que certos direitos estao alem do alcance dos orgaos democraticamente eleitos, isto e, sao perpetuos independente do governo. Os principios se destacam dentre as normas, pois vinculam tanto o Legislativo quanto o Judiciario. POSITIVISMO JURIDICO DE HART Nos casos em que ha uma lacuna da lei, deve para o autor em questao que o juiz decida segundo sua subjetividade, isto e, a merce da sua propria discricionariedade. Dworkin nao ve o ordenamento juridico como auto-referenciado, fechado, mas muito pelo contrario, o entende de forma aberta. O unico argumento que os juizes podem se basear atraves dos principios (decisao que protege um direito individual ou de um grupo especifico), ao passo que o argumento de politica (decisao que protege a coletividade) somente pode ser usado aos orgaos que foram legitimamente eleitos pela sociedade. Isto para os casos dificeis. Dworkin presume uma integridade do direito, tanto que a integridade se divide em dois: a) legislativo; e b) jurisdicional. O juiz deve analisar nao somente o processo historico, bem como a mera analise da contemporaneidade, mas conjugado ao valor da coerencia e integridade. Analogia com a narrativa romantica em cadeia. Todos devem ser julgados segundo os mesmo parametros da justica. QUESTAO DA HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO Os tratados integrados a Carta constitucional divide-se em quatro teorias: tratados internacionais de DH como supra-constitucional; tratados internacionais de DH equivalentes as normas constitucionais; tratados internacionais de DH com status infra-constitucional mas supra-legal; e tratados internacionais de DH de carater infra-legal. De acordo com decisao proferida pelo STF, atualmente os tratados internacionais de direitos humanos ingressam no ordenamento juridico brasileiro com status supra-legal, sujeitos a aprovacao nos moldes do 3o do artigo 5o da CF88. Ha divergencias no Direito, pois alguns adotam a posicao da recepcao das normas de tratados internacionais de DH com carater constitucional, conforme alude o 2o do artigo 5o da CF88. 2o - Os direitos e garantias expressos nesta Constituicao nao excluem outros decorrentes do regime e dos principios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a