Vanilza Candida Moita Misturini Segundo o Dicionario da Lingua Portuguesa, a palavra improbidade vem do [Do lat. improbitate.]. Substantivo feminino. 1. Falta de probidade; mau carater; desonestidade. 2.Maldade, perversidade. (FERREIRA, 2009).Em face dessa conceituacao pode-se compreender, portanto, que improbidade e o antonimo de probidade, ou ainda, de honestidade.A improbidade administrativa e aquela cometida por agente publico, durante o exercicio de funcao publica ou decorrente desta. Neste aspecto, a Lei Federal n 8.429 de 02 de junho 1992, vem tratar da tematica de forma importante quanto a sua aplicabilidade aos atos de improbidade praticados por agente publico.E importante salientar, neste momento, que Orgao, Funcao e Cargo sao criacoes abstratas da lei. E Agente, e a pessoa humana, real, que infunde vida, vontade e acao a essas abstracoes legais (ROSA, 2006, p. 56).Para Marcio Fernando Elias Rosa Os agentes publicos, segundo tradicional classificacao, podem ser: politicos, administrativos, honorificos, delegados e credenciados (2006, p. 58).Para se entender a contextualidade, na qual se embasa este estudo, e importante salientar as caracteristicas do agente publico, assim como do agente politico, diferenciando-os em seu aspecto e conceituacao.No importante Artigo Publicado na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justica, intitulado de Agentes Publicos, Agentes Politicos, de autoria do Excelentissimo Juiz do Tribunal Regional Federal da 5a Regiao, Jose de Castro Meira, assim se conceituam os referidos termos:Agentes Publicos sao todas as pessoas fisicas que exercem alguma funcao estatal. As funcoes publicas sao desempenhadas por alguem que manifesta concretamente a vontade estatal, eis que se acha revestido de determinada competencia.A expressao Agente Publico caracteriza todas as pessoas que, de qualquer modo, estao vinculadas ao Estado. Abrange desde os mais altos dirigentes ate os que, eventualmente, exercem funcoes publicas, como os jurados e os mesarios eleitorais (MEIRA, 2003, p.01).Tornando-se evidente que qualquer pessoa fisica que exerce funcao estatal, ou se revista de determinada competencia junto ao Estado, mesmo que de forma eventual, se vinculando a esse ente federativo, e considerado um agente publico, bastando exercer o munus publico para ser considerado um agente publico.Por outro lado, sem consenso doutrinario, quanto a sua conceituacao, entende-se por Agente Politico, o seguinte:Os componentes do Governo nos seus primeiros escaloes, investidos em cargos, funcoes, mandatos ou comissoes, por nomeacao, eleicao, designacao ou delegacao para o exercicio de atribuicoes constitucionais. Esses agentes atuam com plena liberdade funcional, desempenhando suas atribuicoes com prerrogativas e responsabilidades proprias, estabelecidas na Constituicao e em leis especiais (MEIRA apud MEIRELLES, 2003, p.04).Nesse caso, o douto magistrado alem de diferenciar os dois sujeitos ainda completa que Agentes politicos:Sao as autoridades publicas supremas do Governo e da Administracao que decidem e atuam com independencia nos assuntos de sua competencia. A liberdade funcional que lhes e assegurada, equiparavel a independencia dos juizes nos seus julgamentos, deixa-os a salvo de responsabilidade civil por eventuais erros de atuacao, a menos que tenha agido com culpa grosseira, ma-fe ou abuso de poder.Nessa ampla conceituacao, incluem-se os chefes do Poder Executivo e seus auxiliares imediatos, os membros do Legislativo, do Poder Judiciario, do Ministerio Publico, dos Tribunais de Contas, representantes diplomaticos "e demais autoridades que atuem com independencia