A Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo informa que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissao da Nota Fiscal Eletronica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletronico (CT-e) serao descontinuados.Com a gradual adesao das empresas aos sistemas de documentos eletronicos, o Fisco Paulista verificou que a maioria dos contribuintes deixou de utilizar o emissor gratuito e optou por solucoes proprias, incorporadas ou personalizadas a seus sistemas internos.Os emissores gratuitos sao oferecidos pela Secretaria da Fazenda aos contribuintes desde 2006, quando teve inicio o processo de informatizacao dos documentos fiscais e sua transmissao via internet com o objetivo de massificacao do seu uso. Apesar dos investimentos realizados, recente levantamento da Secretaria da Fazenda aponta que o total de NF-es geradas por empresas que optaram por emissores proprios somam 92,2%. No caso do CT-e, o numero e ainda maior: 96,3% dos documentos sao gerados por emissores proprios.Os contribuintes que tentarem realizar o download dos emissores de NF-e e CT-e receberao a informacao sobre a descontinuidade do uso dos aplicativos gratuitos. A partir de 1o de janeiro de 2017 nao sera mais possivel fazer o download dos emissores.A Secretaria da Fazenda recomenda que os usuarios que ja tenham o aplicativo instalado, facam a migracao para solucoes proprias antes que a introducao de novas regras de validacao da NF-e e do CT-e impecam o seu correto funcionamento.Fonte: SEFAZ-SP A Receita Federal informou que recebeu, ate as 17h da ultima quinta-feira (8), 8,46 milhoes de declaracoes de Imposto de Renda Pessoa Fisica (IRPF) 2016, ano-base 2015.Com isso, a menos de um mes para o fim do prazo, o Fisco ainda espera receber 20,03 milhoes de declaracoes do Imposto de Renda de 2016. A expectativa da Receita e receber 28,5 milhoes de declaracoes neste ano.O prazo para envio comecou em 1o de marco e termina em 29 de abril.Os contribuintes que enviaram a declaracao no inicio do prazo, sem erros, omissoes ou inconsistencias, recebem mais cedo a restituicao do Imposto de Renda caso tenham direito.Idosos, portadores de doenca grave e deficientes fisicos ou mentais tem prioridade.O pagamento da restituicao comeca em junho de cada ano e segue ate dezembro, geralmente em sete lotes.Quem precisa declararEstao obrigadas a apresentar a declaracao as pessoas fisicas que receberam rendimentos tributaveis superiores a R$ 28.123,91 em 2015 (ano-base para a declaracao do IR deste ano).Tambem devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, nao tributaveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.A apresentacao do IR e obrigatoria, ainda, para quem obteve, em qualquer mes de 2015, ganho de capital na alienacao de bens ou direitos, sujeito a incidencia do imposto, ou realizou operacoes em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.MultaSe o contribuinte entregar depois do prazo ou se nao declarar, caso seja obrigado, podera ter de pagar multa de 1% ao mes-calendario ou fracao de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela calculado, ainda que integralmente pago, ou uma multa minima de R$ 165,74.Imposto a pagarCaso o contribuinte tenha imposto a