Musica e letra, Mario de AndradeA viola quebrada (1952-54) - Anita Malfatti Sobre o projeto de lei da terceirizacao, aprovado ontem na Camara dos Deputados, a Associacao Nacional dos Magistrados da Justica do Trabalho soltou o seguinte comunicado para pedir que Michel Temer vete o PL:NOTA PUBLICAA Associacao Nacional dos Magistrados da Justica do Trabalho ANAMATRA, entidade que representa cerca de 4 mil juizes do Trabalho, tendo em vista a aprovacao, na noite desta quarta-feira (22/3), do Projeto de Lei (PL) no 4.302/1998, que regulamenta a terceirizacao nas atividades meio e fim, bem como na iniciativa privada e no servico publico, vem a publico se manifestar nos seguintes termos:1 A proposta, induvidosamente, acarretara para milhoes de trabalhadores no Brasil o rebaixamento de salarios e de suas condicoes de trabalho, instituindo como regra a precarizacao nas relacoes laborais.2 O projeto agrava o quadro em que hoje se encontram aproximadamente 12 milhoes de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhoes de contratados diretamente, numeros que podem ser invertidos com a aprovacao do texto hoje apreciado.3 - Nao se pode deixar de lembrar a elevada taxa de rotatividade que acomete os profissionais terceirizados, que trabalham em media 3 horas a mais que os empregados diretos, alem de ficarem em media 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em media, por 5,8 anos.4 O ja elevado numero de acidentes de trabalho no Brasil (de dez acidentes, oito acontecem com empregados terceirizados) tende a ser agravado ainda mais, gerando prejuizos para esses trabalhadores, para a Sistema Unico de Saude e para Previdencia Social que, alem do mais, tende a sofrer impactos negativos ate mesmo nos recolhimentos mensais, fruto de um projeto completamente incoerente e que so gera proveito para o poder economico.5 - A aprovacao da proposta, induvidosamente, colide com os compromissos de protecao a cidadania, a dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho previsto no arto 1o da Constituicao Federal que, tambem em seu artigo 2o, estabelece como objetivos fundamentais da Republica construir uma sociedade livre, justa e solidaria e a erradicar a pobreza, a marginalizacao e reduzir as desigualdades sociais e regionais.6 Por essas razoes, a Anamatra lamenta a aprovacao do PL no 4302/98, na certeza de que nao se trata de materia de interesse da populacao, convicta ainda de que a medida contribuira apenas para o empobrecimento do pais e de seus trabalhadores.7 Desse modo, a ANAMATRA conclama o Excelentissimo Senhor Presidente da Republica, Dr. Michel Temer, a vetar o projeto, protegendo a dignidade e a cidadania.Brasilia, 22 de marco de 2017Germano Silveira de SiqueiraPresidente da Anamatra Mesmo com osesforcos do presidente da Camara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a aprovacao da PEC dareforma da Previdencia ainda e incerta. Cambaleia para uma derrota governista, consideradoo impacto no Congresso das manifestacoes de ontem em todo o pais? O ministro daFazenda, Henrique Meirelles afirmou que a reforma sera aprovada pelo Senado nosegundo semestre deste ano, e ainda levara junto as reformas tributaria etrabalhista.Dificilmente,o texto da PEC consiga ser aprovado sem alteracoes. Com pautas polemicas, comoaumento da idade minima para