animais vitimas de maus-tratos. Provas e documentos sao fundamentais para combater transgressoes.02) Obtenha o maior numero de informacoes possiveis para identificar o agressor: nome completo, profissao, endereco residencial ou do trabalho.03) Em caso de atropelamento ou abandono, anote a placa do carro para identificacao no Detran.04) Peca sempre copia ou numero do TC e acompanhe o processo.05) E extremamente importante processar o infrator, para que ele passe a ter maus antecedentes junto a Justica.06) Nao tenha medo de denunciar. Voce figura apenas como testemunha do caso. Quem denuncia, na pratica, e o Estado.Contatos- IBAMA - Linha Verde: 0800 61 80 80- Disque Meio Ambiente: 0800 11 35 60- Corpo de Bombeiro: 193- Policia Militar: 190- Ministerio da Justica: www.mj.gov.brSAO PAULODisque-Denuncia: 181 ou (11) 3272-7373Ministerio Publico: www.mp.sp.gov.br /(11) 3119-9015 / 9016Promotoria de Justica do Meio Ambiente: (11) 3119-9102 / 9103 / 9800Corregedoria da Policia Civil: (11) 3258-4711 / 3231-5536 / 3231-1775Corregedoria da Policia Militar: 0800 770 6190Secretaria de Seguranca Publica: www.ssp.sp.gov.brPolicia Militar Ambiental: www.polmil.sp.gov.brDelegacia do Meio Ambiente: (11) 3214-6553Ouvidoria da Policia: 0800-177070 / www.ouvidoria-policia.sp.gov.brPrefeitura de Sao Paulo: http://sac.prodam.sp.gov.brSuperintendencia do Ibama: (11) 3066-2633 / (11) 3066-2675Ouvidoria Geral do Ibama: (11) 3066-2638 / 3066-2638 / (11) 3066-2635 /lverde.sp@ibama.gov.br BRASILIAProAnima: (61) 3032-3583Delegacia do Meio Ambiente da Policia Civil: (61) 3234-5481Gerencia de Apreensao de Animais: (61) 3301-4952Ministerio Publico: (61) 3343-9416RIO DE JANEIROMinisterio Publico: (21) 2261-9954Crueldade e Maus-Tratos em Programas de TV:Se voce viu uma cena de maus-tratos, incentivo ou apologia a crueldade com animais em um programa de TV, Nao fique quieto! DENUNCIE ao Etica na TV - "Quem financia a Baixaria e Contra a Cidadania.Etica na TV: www.eticanatv.org.brCrimes na Internet Sites, comunidades e perfis que incitem ou facam apologia aos maus tratos com animais e crime:Incitacao a Crime - Art 286 do Codigo PenalApologia de Crime ou de Criminoso - Art. 287 do Codigo PenalDelegacia de Meios Eletronicos de Sao Paulo: dig4@policia-civ.sp.gov.br /(11) 6221-7011Safer Net: www.safernet.org.brSaiba mais sobre crimes e lendas na Internet Como proceder quando alguem ameaca envenenar seus animais, queixa comum quanto a gatos e caes:1o) A ameaca e um crime e esta previsto no art. 147 do Codigo Penal (Ameacar alguem, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbolico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena detencao, de um a seis meses, ou multa).Segundo os penalistas como Julio Fabbrini Mirabete, a ameaca deve ser capaz de intimidar, aquela capaz de restringir a liberdade psiquica da vitima, com a promessa da pratica do mal grave e injusto. O mal de que fala a lei, e justamente esse envenenamento que pode matar, bem como outro mal qualquer como ferir, mutilar o seu animal. O crime se consuma no momento em que a vitima toma conhecimento da ameaca.A ameaca e crime que se apura mediante representacao da vitima ou de seu representante legal, na Delegacia de Policia.Na duvida sobre registrar a ameaca de envenenamento em Termo Circunstanciado ou Boletim de Ocorrencia, fui pessoalmente a Ouvidoria da Policia, que me orientou registrar um B.O. com o titulo "Preservacao de Direitos". Faz-se necessario, portanto, o registro de Boletim de Ocorrencia por infracao ao Codigo Penal a