Atividade extraclasse esta incluida no salario-basedo professor, decide 8a TurmaExtraido de: Tribunal Superior do Trabalho - 26 de Abril de 2011 A Sociedade Porvir Cientifico - Centro Universitario La Salle, conseguiu o reconhecimento pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho de que e indevido o pagamento de horas-atividade a um professor contratado pela instituicao. Para a Oitava Turma, que reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (4a Regiao), as atividades extraclasse tem sua remuneracao incluida no salario-base do professor. 2a Turma considera editor executivo cargo de confia... Salario de professor TST mantem condenacao a empresa por aplicacao irr... ver as 8 relacionadas O artigo 320 da Consolidacao das Leis do Trabalho estabelece que a remuneracao dos professores e fixada pelo numero de aulas semanais, de acordo com os horarios. Segundo o Tribunal Regional, ha na CLT, alem desse artigo, alguns principios aplicaveis a remuneracao da categoria. Um deles e a admissao da existencia de outras atividades do professor alem de ministrar aulas, cuja hora de trabalho deve ser remunerada pelo valor de uma hora-aula. Outro e de que a jornada normal do professor, exceto se houver ajuste em contrario, e de oito horas diarias, respeitada a limitacao de horas-aula previstas no artigo 318 - no maximo quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas. O TRT baseou seu entendimento no artigo 322 da CLT, o qual preve, na epoca de exames e ferias escolares, o pagamento aos professores na mesma periodicidade contratual da remuneracao percebida por eles conforme os horarios durante o periodo de aula. Alem disso, o paragrafo primeiro desse artigo dispoe que nao sera exigido dos professores, no periodo de exames, a prestacao de mais de oito horas de trabalho diario, a menos que seja feito o pagamento complementar de cada hora excedente, pelo preco correspondente ao de uma aula. Assim, por considerar a existencia de norma prevendo expressamente outras atividades alem de ministrar aulas, o TRT/RS concluiu nao ser possivel "ignorar o direito a remuneracao pelo trabalho prestado, sob pena de impingir ao professor a obrigacao de trabalho gratuito". Dessa forma, julgou que o tempo despendido pelo professor do Centro Universitario na preparacao de aulas e outras tarefas que compreendem a hora-atividade deveria ser pago na base de 20% da hora-aula, com reflexos. No recurso ao TST, a universidade contestou a condenacao do Regional, alegando que o tempo destinado aos estudos, planejamento e avaliacao ja esta incluso na carga de trabalho dos professores, pois essas atividades sao inerentes as funcoes de magisterio, nao sendo considerado como extraordinario. Para isso, apontou, entre outros, violacao do artigo 320 da CLT e divergencia jurisprudencial. Ao examinar o caso, o ministro Marcio Eurico Vitral Amaro, relator do recurso de revista, ressaltou que o TST ja firmou jurisprudencia no sentido de que e indevido o pagamento de horas-atividade, pois as atividades extraclasse do professor tem sua remuneracao incluida no salario-base. A Oitava Turma acompanhou o voto do relator e decidiu conhecer do recurso de revista do Centro Universitario La Salle, por violacao do artigo 320 da CLT, e, no merito,