EL PAIS: el periodico global en espanol Tutela de urgencia e superveniencia de sentenca de merito: breve analise dos embargos de divergencia no RESP 765.105/TO:http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10760 Falta pouco tempo para o Supremo Tribunal Federal tomar posicionamento acerca da constitucionalidade do exame da ordem, requisito essencial para a inscricao do bacharel em direito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Em meio a tantas falacias e opinioes sem qualquer embasamento teorico-constitucional, o texto, que segue no link, emerge com seu carater inteligente e esclarecedor.O texto ressalta o contraste que pode haver entre a previsao constitucional do exercicio livre da profissao com os principios da proporcionalidade (que prefiro chamar de regra da proporcionalidade) e da proibicao do excesso. Longe de querer impor uma opiniao, quer-se, apenas, abrir, num nivel maior, a discussao. Confiram!http://www.conjur.com.br/2011-out-10/porques-exame-ordem-constitucional :: Nossa Lei :: Seu Portal de Cidadania Pressupostos processuais: sao os requisitos de existencia evalidade da relacao processual. Pressupostos de existencia da relacao processual sao os elementosnecessarios para que a relacao processual possa se instalar: a existencia de umorgao jurisdicional (juiz) e a existencia de um sujeito de direito (autor) quese dirija a esse orgao, pedindo a tutela do direito em face de outrem (reu) e(partes). A peticao da inicio a uma relacao processual. A lide e outropressuposto da existencia do processo.Pressupostos de validade da relacao processual sao osrequisitos necessarios ao desenvolvimento regular do processo: Capacidade de ser parte, ou seja, capacidade para sertitular de um direito (CCB, art. 2o, 1634, V, 1690, 1747, 1767 e 1778); Capacidade processual ou capacidade de estar em juizo e aaptidao que deve ter a parte para exercitar, por si mesma, os poderes juridicosde que e titular no processo (legitimatio ad processum arts. 7o e 8o, do CPCe art. 5o do CCB. A capacidade processual pode ser plena e relativa. Dos 16aos 18 anos de idade, o menor e relativamente incapaz e sera assistido em juizopor seu representante legal ou curador. O menor incapaz de 16 anos serarepresentado em juizo. A parte continua sendo o representado, mas erepresentando em juizo por seu representante legal pessoa juridica art. 12,do CPC. Capacidade postulatoria e atraves do advogado CPC, art. 36).Competencia do orgao e imparcialidade (ausencia deimpedimento e suspeicao do juiz, CPC, arts. 134 e 135). Ausencia de litispendencia e coisa julgada.Diferenca entrecondicoes da acao e pressupostos processuaisA ausencia das condicoes da acao impede o pronunciamentojurisdicional sobre a situacao juridica afirmada no processo; a ausencia dospressupostos processuais impede o nascimento da relacao processual e seudesenvolvimento.Sujeitos do processo:o Estado-juiz, o autor e o reu.O juiz (Estado-juiz): qualidade essencial e a suaimparcialidade Causas de impedimento e suspeicao (CPC, arts. 134 e 135). Ojuiz nao pode se eximir de atuar no processo, desde que tenha sidoadequadamente provocado: nao se admite o non liquet (CF, art. 5o, XXXV e CPC,art. 126).Poderes: administrativos ou de policia (CPC, art. 445);jurisdicionais: poderes-meios (ordinatorios, CPC, art. 262 e instrutorios (CPC,art. 130) e poderes fins (decisorios e executorios). Deveres de dar tratamento igualitario as partes (CPC, art.125, I), dar rapida solucao ao litigio (CPC, arts. 125, II, 130, 416, 1o e2o, 412, 330 e 105), reprimir