e Dia Nacional de Reducao da Mortalidade Materna. O Ministerio da Saude declarou a Forum que a revogacao se deu porque a mesma "nao foi pactuada internamente entre os gestores", possuindo "inconsistencia de redacao e de gastos".Infelizmente a revogacao representa um grande retrocesso na vida das mulheres e nos nao vamos aceitar de bracos cruzados a decisao do ministro. Nenhum direito a menos!Reproduzo - e apoio - a nota publica de varias organizacoes de mulheres e feministas, dirigida ao Ministro Chioro em 29 de maio de 2014:Nos, do movimento feminista, movimentos sociais, instituicoes e profissionais, abaixo assinadas(os), que atuamos em defesa dos direitos humanos e da saude integral das mulheres, indagamos sobre quais motivos levaram a tal revogacao. Que fundamentos basearam tal medida? Do nosso ponto de vista, e uma medida que representa um retrocesso, ao considerarmos que:A Portaria No 415 esta em conformidade com leis, normas e decretos que garantem o atendimento das mulheres nos servicos de saude;A Portaria No 415 permite a identificacao do procedimento como Interrupcao da Gestacao/Antecipacao Terapeutica do Parto Prevista em Lei, com a especificacao dos codigos da Classificacao Internacional de Doencas (CIDs) referente ao aborto por razoes medicas e legais e os CIDs secundarios de agressao sexual por meio de forca fisica, abuso sexual, anencefalia ou supervisao de gravidez de alto risco, circunstancias em que a interrupcao da gestacao ja e legal. Revogar este avanco significa retornar a uma situacao de imprecisao que dificulta a obtencao de estatisticas nesta area, pela subnotificacao desses procedimentos no SUS. Um sistema de informacao eficaz e base para obter com precisao dados sobre a saude reprodutiva das mulheres e condicao para formulacao e monitoramento de politicas publicas. Portaria No415 avanca neste sentido;A Portaria No 415 estabelece e enfatiza o direito a acompanhante durante esses procedimentos. Sua revogacao vai contra as regras de humanizacao da assistencia e favorece o ambiente de violencia obstetrica;Com a revogacao da Portaria No 415, voltaremos a uma situacao de dificuldade para as mulheres de acesso ao aborto legal e ao atendimento nos casos de violencia sexual pela rede de atendimento do Sistema Unico de Saude;A reducao do aporte financeiro com a revogacao da Portaria No 415 ameaca a qualidade e seguranca destes atendimentos na rede publica de saude.Temos esperanca de que esta revogacao seja corrigida, solicitamos deste Ministerio explicacoes sobre a medida de retrocesso.29 de maio de 2014.Frente Nacional contra a Criminalizacao das Mulheres e pela Legalizacao do AbortoArticulacao de Mulheres Brasileiras AMBMarcha Mundial das MulheresCentral Unica dos Trabalhadores (CUT)Rede Nacional Feminista de Saude, Direitos Sexuais e Direitos ReprodutivosSOS Corpo Instituto Feminista para a DemocraciaCLADEM Comite Latinoamericano e Caribenho em Defesa dos Direitos da MulherUNE Uniao Nacional dos EstudantesUbes Uniao Brasileira dos Estudantes SecundaristasUJS Uniao da Juventude SocialistaGlobal Doctors for Choice - BrasilCEPIA Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informacao e AcaoCatolicas pelo Direito de Decidir (CDD)Grupo CurumimCunha Coletivo FeministaCFEMEA Centro Feminista de Estudos e AssessoriaUniao Brasileira de Mulheres UBMCasa da Mulher CatarinaComissao Nacional de Violencia SexualFederacao Brasileira das Associacoes de Ginecologia e Obstetricia FEBRASGOPor isso, a luta continua. Na proxima sexta-feira, dia 06 de junho tem twittaco com