a frente na descriminalizacao do ato, desde que no inicio da gravidez.Embora a decisao tenha se dado em um caso especifico, outros magistrados, de outras instancias, poderao, ao seu criterio, adotar o entendimento da primeira turma do STF.O relator, ministro Marco Aurelio, ja havia concedido liminar em 2014 para soltar os cinco medicos e funcionarios da clinica fluminense. Seu fundamento era que nao existiam os requisitos legais para a prisao preventiva (como ameaca a ordem publica e risco a investigacao e a aplicacao da lei). Nesse processo, nenhuma mulher que praticou aborto na clinica foi denunciada.Em agosto deste ano, quando foi julgado o merito do habeas corpus, Barroso pediu vista. Em seu voto, nesta terca, ele concordou com a revogacao das prisoes pelos motivos apontados por Marco Aurelio, mas trouxe um segundo fundamento. Para ele, os artigos do Codigo Penal que criminalizam o aborto no primeiro trimestre de gestacao violam direitos fundamentais da mulher.As violacoes sao, segundo o voto de Barroso, a autonomia da mulher, a sua integridade fisica e psiquica, a seus direitos sexuais e reprodutivos e a igualdade de genero. "Na medida em que e a mulher que suporta o onus integral da gravidez, e que o homem nao engravida, somente havera igualdade plena se a ela for reconhecido o direito de decidir acerca da sua manutencao ou nao", escreveu o ministro sobre o direito a igualdade de genero."O direito a integridade psicofisica protege os individuos contra interferencias indevidas e lesoes aos seus corpos e mentes, relacionando-se, ainda, ao direito a saude e a seguranca. Ter um filho por determinacao do direito penal constitui grave violacao a integridade fisica e psiquica de uma mulher", afirmou tambem o ministro.Alem disso, segundo Barroso, a criminalizacao do aborto causa uma discriminacao contra as mulheres pobres, que nao podem recorrer a um procedimento medico publico e seguro, enquanto as que tem condicoes pagam clinicas particulares.Ainda de acordo com o voto de Barroso, que foi acompanhado por Weber e Fachin, os principais paises democraticos e desenvolvidos, como Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Canada, Franca, Italia, Espanha, Portugal e Holanda, nao criminalizam o aborto na fase inicial da gestacao. O prazo de tres meses foi tirado da comparacao com esses paises.Os dois outros ministros da primeira turma, Marco Aurelio e Luiz Fux, nao se manifestaram sobre a descriminalizacao do aborto no inicio da gravidez. No caso especifico, eles tambem votaram pela revogacao das prisoes preventivas, com base apenas na ausencia dos requisitos legais para mante-las.Barroso destaca, em sua decisao, que o aborto nao e algo bom, e que o papel do Estado deve ser evita-lo, mas com educacao sexual, com distribuicao de contraceptivos e apoio as mulheres que desejarem manter a gravidez, mas que nao tenham condicoes.O que foi julgado na primeira turma foi um habeas corpus para reverter a prisao preventiva dos cinco acusados. O merito desse caso continua a ser julgado na Justica do Rio. Reproduzo, aqui, excelente texto de J. Vega, D. Queipo e P. Martinez Baza (Quem e o embriao? Bioetica no inicio da vida): Quando comeca a vida humana? Essa pergunta