silencio de que todas as pessoas gozam, para a caracterizacao dodelito. Apenas no crime de poluicao sonora e que se deve buscaraferir o excesso de ruido. Na caracterizacao do sossego nao. Basta aperturbacao em si. Evidente que os danos causados sao, primeiramente, de ordemmoral, pois atingem a saude e a tranquilidade das pessoas, podendo gerar danosde ordem psiquica. Alem disso, pode tambem gerar danos materiais, como acontecequando a vitima, nao conseguindo produzir seu trabalho em funcao daperturbacao, sofre perdas financeiras. A questao, portanto, nao se restringe a esferaadministrativa, com o acionamento dos orgaos municipais. E, tambem, caso de policiae, naturalmente, envolve a esfera judicial, na qual a vitima pode tomar asmedidas necessarias, inclusive com pedido de liminar, para impedir ou fazercessar a producao do barulho excessivo e, ainda, podendo pleitear indenizacaopor danos materiais e morais. E isso! E durma-se com um barulho desses! Desembargador aposentado do e. TJ/SP, Escritor e Professorde Direito do Consumidor, RizzattoNunes** Trechos de texto publicado no Portal Migalhas ALGUNS JULGADOS APELACAO CIVEL - ACAO COMINATORIA COM PEDIDO DEANTECIPACAO DE TUTELA - ATIVIDADES RELIGIOSAS - SOM MECANICO EM ALTA POTENCIADURANTE OS CULTOS - PERTURBACAO DO SOSSEGO ALHEIO - PROVA PERICIAL - EXCESSO DERUIDO - LIMITE LEGAL ULTRAPASSADO - POLUICAO SONORA CONFIGURADA - MAU USO DAPROPRIEDADE - EXEGESE DO ART. 554 DO CODIGO CIVIL DE 1916 - REALIZACAO DE OBRASDE ISOLAMENTO ACUSTICO - SENTENCA DE PROCEDENCIA DO PEDIDO MANTIDA - RECURSONAO PROVIDO. Comprovada a emissao de som mecanico de alta potencia, acima doslimites legais, durante a realizacao de atividades religiosas no interior deseu templo, impoe-se a Igreja a edificacao de obras de isolamento acustico, afim evitar que os ruidos continuem perturbando o sossego dos moradores daspropriedades vizinhas. (TJ-SC - AC: 221215 SC 2004.022121-5, Relator: WILSONAUGUSTO DO NASCIMENTO, Data de Julgamento: 01/07/2005, Terceira Camara deDireito Civil) APELACOES. DIREITO CIVIL. VIZINHANCA. CERCEAMENTO DEDEFESA. INEXISTENCIA. PERTURBACAO DO SOSSEGO. DANO MORAL. HONORARIOSADVOCATICIOS. PRECEDENTES. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS A UNANIMIDADE. Nao hacerceamento de defesa quando o magistrado singular exerce a faculdade de livreapreciacao de prova que lhe e conferida pelo art. 131, do Codigo de ProcessoCivil, indicando devidamente os motivos que lhe formaram o convencimento. Osossego e bem juridico componente dos direitos da personalidade. Uma vezafetado, pode configurar-se o dano moral decorrente do comprometimento daintegridade fisica e psiquica do ofendido. Nas demandas em que o provimentojurisdicional tem natureza condenatoria, o parametro que ha de servir de basepara o calculo da verba e o valor da condenacao e nao o valor da causa.Precedentes jurisprudenciais. Duas apelacoes. Provimento parcial de ambas, aunanimidade. (TJ-PE - APL: 540391820088170001 PE 0054039-18.2008.8.17.0001,Relator: SILVIO DE ARRUDA BELTRAO, Data de Julgamento: 06/01/2011, 3a CamaraCivel, Data de Publicacao: 53) RECURSO CRIME. PERTURBACAO DE SOSSEGO ALHEIOS. ARTIGO 42,INCISO III, DO DL 3.688/41. UTILIZACAO DE EQUIPAMENTOS SONOROS EM TEMPLORELIGIOSO. ISOLAMENTO ACUSTICO. EXCESSO COMPROVADO. SUFICIENCIA DO CONJUNTOPROBATORIO. CONFLITO DE NORMAS. LEI ESTADUAL 13085/2008. NORMAS TECNICAS DAABNT. RESOLUCAO 01/90 DO CONAMA. SENTENCA CONDENATORIA MANTIDA. 1- A legislacaoambiental em vigor visa a protecao da saude e do sossego da coletividade.Assim, a garantia do livre exercicio dos cultos religiosos sujeita-se arestricoes em caso de colisao com outros direitos fundamentais assegurados pelaConstituicao.