das tarefas dos servicos gerais sao definidos no quadro pessoal em que situa a Unidade Escolar.CAPITULO VIIIDAS UNIDADES COMPLEMENTARESSECAO IDO CONSELHO ESCOLARArt. 31 - O Conselho Escolar possui carater consultivo, deliberativo e fiscalizador, no ambito de sua competencia, e tem por fim responder pela gestao da Unidade Escolar em conjunto com a Direcao da mesma, contribuir para a melhoria do processo pedagogico e administrativo, como tambem promover a interacao escola-comunidade.Art. 32 Ao Conselho Escolar compete:I.criar mecanismos de participacao da comunidade escolar no processo de construcao da qualidade de ensino e no aprimoramento do Projeto Politico Pedagogico;II.emitir parecer sobre assuntos de natureza pedagogica que lhe forem submetidos a apreciacao pela direcao, ou por qualquer um dos membros que compoem a comunidade escolar;III.manter intercambio com outras unidades escolares, visando a integracao e a consecucao dos objetivos propostos;IV.incentivar a permanente interlocucao entre a unidade escolar e a comunidade local;V.participar da elaboracao do projeto politico pedagogico e do regimento da unidade escolar, a serem submetidos a aprovacao da comunidade escolar, respeitada a legislacao educacional em vigor;VI.deliberar sobre a aplicacao dos recursos financeiros destinados a unidade escolar;VII.analisar e julgar, como indicarem os principios da probidade e da moralidade publicas, a prestacao de contas da unidade escolar, a ser-lhe apresentada pelo diretor;VIII.atuar como instancia maxima de deliberacao da unidade escolar, no ambito de sua competencia;IX.constituir comissoes especiais, para emitir parecer sobre assuntos relacionados aos aspectos administrativos, pedagogicos e financeiros da unidade escolar;X.aprovar o plano de gestao estrategico da direcao da unidade escolar, que deve ser-lhe apresentado no prazo maximo de 30 (trinta) dias, contados da posse do grupo gestor;XI.avaliar, periodicamente e ao final de cada ano letivo, o desenvolvimento do projeto politico pedagogico e o cumprimento das metas estabelecidas no plano de gestao da unidade escolar;XII.convocar assembleias gerais, para discutir assuntos de interesse da comunidade e da escola;XIII.garantir a participacao da comunidade escolar e local, na definicao do projeto politico pedagogico;XIV.promover acoes politicas, culturais e pedagogicas, que favorecam o respeito ao saber do estudante e valorizem a cultura local;XV.propor e coordenar discussoes com os segmentos da comunidade escolar, para alterar metodologias pedagogicas e didaticas da escola observada a legislacao vigente;XVI.acompanhar a evolucao dos indicadores educacionais: evasao, aprovacao, reprovacao e infrequencia; propondo, quando se fizer necessario, acoes pedagogicas de qualidade, visando a melhoria do processo educativo;XVII.elaborar o plano de formacao permanente e continuada dos conselheiros escolares;XVIII.fiscalizar a gestao administrativa, pedagogica e financeira da unidade escolar;XIX.atestar a necessidade de contratacao temporaria de professores, respeitada a legislacao pertinente;XX.promover relacoes de cooperacao e de intercambio com outros conselhos escolares.Art. 33 O Conselho Estadual de Educacao, no ambito de sua competencia, exercera o controle de legalidade do regimento do Conselho Escolar, do projeto politico pedagogico e do regimento da unidade escolar.Art. 34 Constituem-se obrigacoes do Grupo Gestor e do Conselho Escolar, perante os alunos:I.apoiar e incentivar a livre organizacao estudantil;II.respeitar as suas instancias e deliberacoes;III.trata-los com urbanidade e respeito;IV.propiciar as organizacoes estudantis condicoes e meios adequados para a realizacao de suas reunioes e assembleias.Art. 35 O diretor, o vice-diretor e o secretario geral sao membros natos do Conselho Escolar, os representantes dos professores,