No dia 06/02/2006 o Presidente da Republica sancionou a Lei no 11.274 que regulamenta o ensino fundamental. No Ensino Fundamental de nove anos, o objetivo e assegurar a todas as criancas um tempo maior de convivio escolar, maiores oportunidades de aprender e, com isso, uma aprendizagem com mais qualidade.As legislacoes pertinentes ao tema sao: Lei No 11274/2006, PL 144/2005, Lei 11.114/2005, Parecer CNE/CEB No 6/2005, Resolucao CNE/CEB No 3/2005, Parecer CNE/CEB No 18/2005. O CONSELHO NACIONAL DE EDUCACAO- CAMARA DE EDUCACAO BASICA, atraves da RESOLUCAO No 3, DE 3 DE AGOSTO DE 2005, define normas nacionais para a ampliacao do Ensino Fundamental para nove anos. No seu artigo 2o explicita: Art.2o A organizacao do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos e da Educacao Infantil adotara a seguinte nomenclatura:Etapa de ensino - Educacao Infantil -Creche: Faixa etaria - ate 3 anos de idade - Pre-escola: Faixa etaria -4 e 5 anos de idade.Etapa de ensino - Ensino Fundamental de nove anos- ate 14 anos de idade. Anos iniciais - Faixa etaria de 6 a 10 anos de idade - duracao 5 anos. Anos finais - Faixa etaria de 11 a 14 anos de idade - duracao 4 anos.A Lei 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, altera a redacao dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional, dispondo sobre a duracao de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matricula obrigatoria a partir dos 6 (seis) anos de idade.No entanto, devemos estar atentos para o fato de que a inclusao de criancas de seis anos de idade nao devera significar a antecipacao dos conteudos e atividades que tradicionalmente foram compreendidos como adequados a primeira serie. Destacamos, portanto, a necessidade de se construir uma nova estrutura e organizacao dos conteudos em um ensino fundamental, agora de nove anos.O Curriculo, documento sobre concepcao curricular, sera fruto de atencao especial e composto de textos sobre: Curriculo e Desenvolvimento Humano, Identidades e Trajetorias dos Educadores e Curriculo, Curriculo Conhecimento e Cultura, Curriculo e Organizacao dos tempos e Espacos Escolares, Curriculo e os Processo de Aprendizagem, Curriculo e Avaliacao.A lei estabelece que Estados, municipios e o Distrito Federal terao prazo ate 2010 para se adequar a mudanca. Atualmente, mais de mil municipios em 12 Estados ja adotam o ensino fundamental de nove anos, atendendo um total de 8,1 milhoes de alunos segundo dados preliminares do Censo Escolar 2005.Durante esse periodo os sistemas de ensino terao prazo para adaptar-se ao novo modelo de pre-escolas, que agora passarao a atender criancas de 4 e 5 anos de idade.O Ministerio de Educacao recomenda que jogos, dancas, contos e brincadeiras espontaneas sejam usadas como instrumentos pedagogicos, respeitando o desenvolvimento cognitivo da crianca. Nesse caso, a alfabetizacao deve ser entendida como um processo que tem hora para principiar, mas nao para concluir.Fonte de informacao: Ministerio da Educacao e Culturasite: http://educador.brasilescola.com Pai e MaeGilberto GilEu passei muito tempoAprendendo a beijar outros homensComo beijo o meu paiEu passei muito tempoPra saber que a mulher que eu