a vegetacao, a topografia e a principal funcao depreservar os recursos naturais da area; V - Equipamentos de apoio para as trilhas epesquisas cientificas (banheiro, salas de apoio, portaria, guarita), que naodescaracterize a paisagem, a vegetacao, a topografia e a principal funcao depreservar os recursos naturais da area e que tenham aprovacao do orgaoambiental competente, conforme a lei, com no maximo um pavimento de 3 metros dealtura1 Nao serao permitidos usos areaque nao os definidos nos incisos deste artigo. Artigo10 Sugere-se modificar no inciso VI quanto a permissividade de construcoesde interesse publico na area, restringindo estas as sugeridas no Artigo 9 deste documento. Sugere-se que nao seja admitido desmembramento da area ecaso haja desapropriacao que este terreno seja reintegrado a area da ZPA 6 edesenvolvidas atividades de recuperacao ambiental. Artigo11 Este artigo e contraditorio em relacao ao requerido de nao ocupacao daarea, salvo a instalacao de banheiros para apoio da trilha, caso este sejainstalado. Sugere-se, portanto, que as instalacoes indicadas no artigo 9 deste documento, dependam da disponibilidadede servicos publicos de saneamento basico, que devem ter fiscalizacao emanutencao, assim como divulgacao dos resultados de impacto e condicoes, a cada6 meses, pelo orgao competente, no site da concessionaria e da SEMURB. Paragrafo 1 e 2 sugere-se a retiradadestes, pois os usos estabelecidos nao demandam tais servicos. Artigo12 Sugere-se alteracao para: A instalacao de trilhas ecologicas;pesquisas cientificas; seguranca e fiscalizacao da area; uso militar, equipamentosde apoio para as trilhas e pesquisas cientificas e empreendimento ja existenteda CAERN, estao condicionadas a observancia dos parametros relativos aclassificacao Empreendimentos e Atividade de Fraco Impacto (EAFI), prevista noartigo 35 da lei complementar 82/07, Plano Diretor de Natal. Artigo13 O anexo III a que este artigo se refere e abusivo, pois aimpermeabilizacao de 10% do territorio da ZPA 6 compoe mais de 36 hectares(360.000m2). Segundo estudos do Ministerio Publico isto daria 48 campos defutebol. Alem disto, a ocupacao de 5% (180.000m2 aproximadamente) e alta, considerando que a ocupacao da area militar atual nao atinge este percentual. EsteAnexo III permite uma ocupacao que descaracterizaria o ambiente natural e atipologia de uso indicada no artigo 9 desta proposta para a ZPA 6,contrapondo-se a diretriz desejada pela comunidade e incoerente com aspropostas de conservacao para a area. Neste sentido, sugere-se aelaboracao de um estudo tecnico que comprove o impacto destes indices a area,por profissional capacitado e que este seja exposto a comunidade, atraves deaudiencia publica e disponivel no site da SEMURB, apresentando dadosquantitativos e qualitativas para os indices propostos. Sugere-se tambem areducao dos indices existentes do Anexo III. Artigo14 Sugere-se a substituicao do texto do Anteprojeto para: A instalacao de trilhasecologicas; pesquisas cientificas; seguranca e fiscalizacao da area; usomilitar, equipamentos de apoio para as trilhas e pesquisas cientificas e o empreendimentoja existente da CAERN (lagoa de captacao), deverao ser aprovados pelo orgaoambiental municipal, com base em estudos ambientais. Sugere-se tambem asupressao dos paragrafos 1 e 2 deste artigo. Artigo15 - Sugere-se neste artigo a adicao do tipo de areas e projetos que seraopossiveis na ZPA 6. Neste caso so permitindo areas e projetos voltados a:instalacao de trilhas ecologicas; pesquisas cientificas; seguranca efiscalizacao