o prazo estabelecido pelaautoridade judiciaria, sem que haja noticia de renovacao da ordem prisional, edesde que nao exista outra restricao, o que sera certificado pela CentralEstadual de Alvaras, devera o preso ser colocado em liberdade, atraves deCertidao Interna, independentemente de alvara de soltura, devendo o diretor doEstabelecimento Penal comunicar o fato ao juizo que expediu aquela ordem.Art. 4o. Os setoresjuridicos dos Estabelecimentos realizarao os mesmos procedimentos de pesquisasdos beneficios estabelecidos nesta Portaria, mantendo a Central Estadual deAlvaras informada da efetivacao dos beneficios e alvaras por ela repassados,informando os juizos competentes, inclusive de eventuais impedimentos que sejamobice a soltura do preso.Art. 5o.O preso em favor do qual for expedido o alvara de soltura sera colocadoimediatamente em liberdade, apos a realizacao das consultas necessarias, salvose estiver preso em flagrante por outro crime ou houver mandado de prisaoexpedido em seu desfavor, o que seracertificado pela Central ou responsavel pelo setor juridico do EstabelecimentoPenal. 1o. A Centralde Alvaras cientificara o Diretor do Estabelecimento Penal sobre o impedimentoda soltura e este dara conhecimento ao preso. 2o. A Centralde Alvaras oficiara, nos casos em que a unidade penal esteja impossibilitada defaze-lo digitalmente, ao Juizo competente, justificando os motivos da naoliberacao do preso, elencando os numeros dos processos e origem. Art. 6o. Acolocacao do preso em liberdade sera realizada entre as 08:00 h ate as 18:00h,em respeito a seguranca do local. Quando, previamente informado, sendorealizadas as pesquisas necessarias pela Central ou responsavel do setorjuridico, o Chefe de Equipe Plantonista, em havendo seguranca e normalidade noEstabelecimento Penal, podera efetuar a soltura apos este horario, com ascautelas de praxe e, nao o fazendo, o preso sera liberado na primeira hora doexpediente do dia seguinte.Art. 7o. O Diretordo Estabelecimento Penal, pessoa por ele autorizada ou Chefe de EquipePlantonista, de posse do alvara de soltura, com a certificacao da CentralEstadual de Alvaras ou responsavel pelas pesquisas do Estabelecimento Penal,adotara os seguintes procedimentos de conferencia do liberado, com a respectivaordem:I qualificacao completa do preso: nome, alcunha, filiacao, naturalidade, estadocivil, data de nascimento, profissao, endereco da residencia ou do trabalho,numeros do CPF e do RG;II verificar fotos e caracteristicas fisicas (sinais, tatuagens) do presoconstante no prontuario com a pessoa que se apresenta como beneficiario daordem; 1o.Alem dos procedimentos previstos nos itens deste artigo, no ato de liberacao dopreso, devera o Diretor, ou pessoa por ele indicada, proceder a identificacaovisual do preso, bem como fazer indagacoes que confirmem se a ordem pertence aquelapessoa, uma vez que somente o Estabelecimento Penal possui meios de afirmar ouinfirmar a correspondencia entre o preso e a pessoa que se apresenta comobeneficiario da ordem judicial. 2o. Realizada aidentificacao do preso, o responsavel devera verificar a existencia de Termo deCompromisso a ser assinado pelo preso, dando-lhe ciencia das condicoes impostaspelo juiz, coletando sua assinatura no local indicado (liberado) e o enderecoonde podera ser encontrado, entregando lhe sua via. 3o.Devera o Diretor de cada Estabelecimento Penal cuidar para que os servidoressob sua responsabilidade, incluindo os plantonistas, monitorem os e-mails funcionaisde sua responsabilidade no decorrer do dia e estejam vinte e quatro horaslogados, objetivando os alertas de encaminhamento de mensagens, pela Central deAlvaras, do