Ola, pessoal!Hoje, para a minhagrande alegria, lanco o VOLUME V da serie: 100 (cem) questoes resolvidas defases orais.Esse novo Volume aborda as questoes da fase oral do 89o concursodo MP/SP.O material estamaravilhoso, pois resolvi muitas perguntas interessantes. Ressalto que o materialfoi elaborado com base em posicoes atualizadas da doutrina e da jurisprudencia.Espero que o Volume Vseja mais uma excelente ferramenta de estudos aos concurseiros!!Aproveito paraagradecer, mais uma vez, a todos aqueles que acreditam no meu trabalho.Abaixo, segue umaamostra do Volume V: 100 questoes resolvidas da fase oral do 89o concurso doMP/SP.OBS: Quem tiverinteresse em adquirir o material completo entre em contato comigo pelo e-mail: assessoriadaembelezada@gmail.com.Um grande abraco da Embelezada!DIREITOPENAL.Individuode 17 anos mata alguem, cujo cadaver e encontrado depois que ele completou 18anos. Esse individuo praticou algum crime? Com relacao ao tempo do crime,o nosso CP, no art. 4o, adota a teoria da atividade (considera-se praticado o crime no momento da acao ou da omissao, aindaque outro seja o momento do resultado).Desse modo, como o agentetinha 17 anos no momento da pratica da conduta, que resultou na morte davitima, respondera tao-somente por ato infracional equiparado ao crime dehomicidio. Ressalte-se que, como ohomicidio (art. 121 do CP) se trata de delito instantaneo, cuja consumacao severifica em momento determinado, sem continuidade no tempo, ainda que a morteda vitima ocorresse apos o agente ter alcancado a idade de 18 anos, nao seaplicaria a ele o CP, em face da sua inimputabilidade ao tempo do crime, massim as disposicoes do ECA.O agente respondera, contudo,pelo crime de ocultacao de cadaver, vez que, quando cessou a permanencia docrime, ou seja, quando o cadaver foi encontrado, ele ja era penalmenteimputavel (18 anos de idade).O crime de destruicao,subtracao ou ocultacao de cadaver esta previsto no art. 211 do CP (destruir, subtrair ou ocultar cadaver ouparte dele). Trata-se de delito permanentena modalidade ocultar (esconder) cadaver, que so se exaure quando forencontrado o corpo.Crime permanente e aquelecuja consumacao se prolonga no tempo, por vontade do agente. Considera-se que aconduta criminosa continua a ser praticada, pois ha reiteracao de ofensa ao bemjuridico, razao pela qual a prisao em flagrante e cabivel a qualquer momento,enquanto perdurar a situacao de ilicitude. Aprescricao so inicia depois de cessar a permanencia (art. 111, III, do CP).Por fim, valelembrar o enunciado da Sumula 711, STF: Alei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se asua vigencia e anterior a cessacao da continuidade ou da permanencia.DIREITOPROCESSUAL PENAL.Comrelacao ao preso que esta em RDD, ha restricao do direito a entrevista pessoalcom o seu advogado?A LEP assegura o direito dopreso a entrevista pessoal e reservada com o seu advogado (art. 41, IX, da Lei7.210/84). Ademais, o Estatuto da OAB garante o direito do advogado decomunicar-se com os seus clientes presos, detidos ou recolhidos emestabelecimento civis ou militares, ainda que considerados incomunicaveis (art.7o, III, da Lei 8.906/94 Estatuto da OAB).Desse modo, o preso, ainda que esteja em regimedisciplinar diferenciado (RDD), tem direito a entrevista pessoal com o seuadvogado e a exigencia de previo agendamento pelo estabelecimento prisional naoe tolerada. No ano de 2.009, esse foi o entendimento unanime da