seu exercicio, aos nao registrados, proibidos ou impedidos;II - manter Terreiros, Templos ou afins fora das normas e preceitos estabelecidos nesta Lei;III -violar, sem justa causa, o sigilo sacerdotal;IV - prejudicar, por culpa grave, interesse confiado por cliente ou filho iniciado;V - solicitar ou receber de cliente ou filho iniciado, qualquer importancia para aplicacao ilicita ou desonesta;VI - recusar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente ou aos filhos iniciados, de quantias recebidas deles ou de terceiros por conta deles;VII - reter, abusivamente, ou extraviar autos recebidos com vistas ou em confianca;VIII - deixar de pagar as contribuicoes, multas e precos de servicos devidos a FENACAB, depois de regularmente notificado a faze-lo;IX - manter conduta incompativel com o sacerdocio;X - fazer falsa prova de quaisquer requisitos para registro na FENACAB;XI - tomar-se moralmente inidoneo para o exercicio do sacerdocio ou dos demais cargos previstosno XII - praticar crime infamante ou difamatorio;XIII - praticar atos excedentes de sua habilitacao.- Constitui infracao disciplinar:Art.-2;Unico a) pratica reiterada de jogos de azar, nao autorizada por lei;b) incontinencia publica e escandalosa;c) embriaguez ou toxicomania habituais.inclui-se como conduta incompativel:Art. 32 I- censura;II -suspensao;III - exclusao;IV- multa.As sancoes consistem em:Unico As sancoes devem constar dos assentamentos do inscrito, apos o transito em julgado da decisao, nao podendo ser objeto da publicidade a censura.Art. 33 I - infracoes definidas nos incisos I, XII do II- violacao a preceitos do III - violacao a preceito desta Lei, quando para a infracao nao se tenha estabelecido sancao mais grave.- A censura e aplicavel nos casos de:Art. 31;Codigo de Etica e Disciplina Liturgica;Unico A censura pode ser convertida em advertencia, em oficio reservado, sem registro, quando presente circunstancia atenuante.Art. 34 I - reincidencia em infracao disciplinar.II - a suspensao acarretar ao infrator a interdicao do exercicio sacerdotal ou dos demais cargos previstos no A suspensao e aplicavel nos casos de:Art.2 em todo o territorio nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 12 (doze) meses, de acordo com os criterios de individualizacao previstos neste capitulo.Art. 35 I - aplicacao, por tres vezes, de suspensao;II - infracoes definidas nos incisos VIII a XII do A exclusao e aplicavel nos casos de:Art. 31.Unico Para a aplicacao da sancao disciplinar de exclusao e necessaria a manifestacao favoravel de 2/3 (dois tercos) dos Conselheiros Federais ou dos Conselheiros Regionais.Art. 36 A multa, variavel entre o minimo correspondente ao valor de uma anuidade e no maximo dez ou decuplo, e aplicavel cumulativamente com a censura ou suspensao, em havendo circunstancias agravantes.Art. 37 I -falta cometida na defesa prerrogativa profissional religioso;II - ausencia de punicao disciplinar anterior;III - exercicio assiduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer orgao da FENACAB;IV - prestacao de relevantes servicos ao sacerdocio ou a causa publica.Na aplicacao das sancoes disciplinares sao consideradas, para fins de atenuacao, as seguintes circunstancias, entre outras:Unico Os antecedentes sacerdotais do inscrito, as atenuantes, o grau de culpa por ele relevada, as circunstanciais e as consequencias da infracao sao considerados para fim da decisao.a) sobre a conveniencia da aplicacao cumulativa da multa e de outra sancao disciplinar;b) sobre o tempo