dos artistas, num clima de liberdade e prazer; V- Proporcionar um dialogo constante do publico com Arte, seja ela local, nacional e internacional, em um trabalho com profissionais habilitados facilitando a compreensao e insercao do individuo no universo artistico. VI- Compreender a Arte como fato historico contextualizado nas diversas culturas, conhecendo, respeitando e podendo observar as producoes presentes no entorno, assim como as demais do patrimonio cultural e do universo natural, identificando a existencia de diferencas nos padroes artisticos e esteticos de diferentes grupos culturais; VII- Oferecer condicoes de aperfeicoamento tecnico-teorico a artistas amadores e profissionais atuantes no municipio; VIII- Disponibilizar momentos nas aulas para a visitacao publica, mediante criterios que serao estabelecidos; IX- Promover aulas publicas; X- Elaborar projetos que respeitem a cultura erudita e tambem a popular; XI- Oferecer aos alunos a oportunidade de ampliar seus conhecimentos artisticos atraves de passeios culturais. XII- Acompanhar o desenvolvimento artistico dos alunos nos aspetos vivenciados. Art 3o- Para cumprir os objetivos elencados no Art. 2o, a Oficina- Escola de Artes de Nova Friburgo promovera cursos permanentes de longa, media e curta duracao, alem de palestras, debates, encontros, apresentacoes, exposicoes e oficinas especificas. 1o - Os cursos referem-se, nomeadamente, as seguintes areas: a) Musica b) Canto c) Danca d) Teatro e) Literatura f) Memoria g) Artes Plasticas h) Outras modalidades de expressao artistica 2o - A Oficina Escola de Artes de Nova Friburgo podera celebrar convenios tecnicos-culturais com instituicoes, publicas ou privadas, que tenham atividades afins com os seus objetivos. Art. 4o - Fica garantido aos alunos da rede publica municipal, prioritariamente aqueles oriundos de familia de baixa renda, o ingresso aos cursos regulares, podendo ser atendida a comunidade em geral quando houver disponibilidade de vagas. Art. 5o - Para compor o corpo docente da Oficina Escola de Artes de Nova Friburgo, serao nomeados ou contratados, nos termos das disposicoes legais e normas aplicaveis, professores ou tecnicos habilitados nas diversas areas de expressao artistica. Art. 6o - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando todas as disposicoes em contrario. Anteprojeto de Lei IV DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZACAO DE PROJETOS CULTURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CAPITULO I Art. 1o - fica concedido incentivo fiscal a empresas, com estabelecimento situado no municipio de Nova Friburgo, que intensifique a producao cultural, atraves de incentivo, doacao ou patrocinio. 1o - O incentivo fiscal de que trata o caput deste artigo sera fixado anualmente por orgao competente, nao podendo o valor ser inferior a 2% (dois por cento) nem superior a 5% da receita proveniente do ISS e do IPTU a recolher a cada periodo para doacoes ou patrocinio de projetos e producoes culturais. 2o - considera-se empreendedor de projeto cultural a pessoa fisica ou juridica de direito privado, domiciliada no Municipio de Nova Friburgo; 3o - considera-se doacao a transferencia de valores pelo incentivador a projeto cultural, sem finalidade promocional, publicitaria ou de retorno financeiro; 4o - considera-se patrocinio a transferencia de valores pelo incentivador a projeto cultural, com finalidade promocional e institucional de publicidade; Art. 2o - poderao