e valido para o exercicio da profissao no pais de origem, tenham revalidado no Brasil os seus diplomas de acordo com a legislacao federal.Paragrafo unico - Nao sera permitido o exercicio da profissao aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos por meio de correspondencia.Art. 2o - Aos diplomados por escolas estrangeiras, que, satisfazendo as exigencias da alinea b do Art. 1o, salvo na parte relativa a revalidacao dos diplomas, provarem, ao orgao fiscalizador, que exercem a profissao no Brasil ha mais de cinco anos e que, no prazo de seis meses, a contar da publicacao deste Decreto, registrarem os seus diplomas, sera, por excecao, permitido o exercicio da profissao no Pais.Art. 3o - Os funcionarios publicos federais, estaduais e municipais que, posto nao satisfacam as exigencias dos artigos 1o e 2o, estiverem, a data deste Decreto, exercendo cargos ou funcoes que exijam conhecimentos tecnicos de agronomia, poderao continuar no respectivo exercicio, mas nao poderao ser promovidos nem removidos para outros cargos tecnicos.Paragrafo unico - Os funcionarios a que se refere este Artigo, logo que se ofereca oportunidade, poderao, a seu requerimento, ser transferidos para outros cargos, de iguais vencimentos, para os quais nao se exija habilitacao tecnica.Art. 4o - Os profissionais de que tratam os Arts. 1o e 2o deste Decreto so poderao exercer a profissao apos haverem registrado seus titulos ou diplomas na Diretoria Geral de Agricultura, do Ministerio da Agricultura.Art. 5o - O certificado de registro ou a apresentacao do titulo registrado sera exigido pelas autoridades federais, estaduais e municipais, para a assinatura de contratos, termos de posse, inscricao em concursos, pagamentos de licenca ou impostos para o exercicio da profissao e desempenho de quaisquer funcoes a esta inerentes.Art. 6o - Sao atribuicoes dos agronomos ou engenheiros agronomos a organizacao, direcao e execucao dos servicos tecnicos oficiais, federais, estaduais e municipais, concernentes as materias e atividades seguintes:a) ensino agricola em seus diferentes graus;b) experimentacoes racionais e cientificas referentes a agricultura, e, em geral, quaisquer demonstracoes praticas de agricultura em estabelecimentos federais, estaduais e municipais;c) propagar a difusao de mecanica agricola, de processos de adubacao, de metodos aperfeicoados de colheita e de beneficiamento dos produtos agricolas, bem como de metodos de aproveitamento industrial da producao vegetal;d) estudos economicos relativos a agricultura e industrias correlatas;e) genetica agricola, producao de sementes, melhoramento das plantas cultivadas e fiscalizacao do comercio de sementes, plantas vivas e partes vivas de plantas;f) fitopatologia, entomologia e microbiologia agricolas;g) aplicacao de medidas de defesa e de vigilancia sanitaria vegetal;h) quimica e tecnologia agricolas;i) reflorestamento, conservacao, defesa, exploracao e industrializacao de matas;j) administracao de colonias agricolas;l) ecologia e meteorologia agricolas;m) fiscalizacao de estabelecimentos de ensino agronomico reconhecidos, equiparados ou em via de equiparacao;n) fiscalizacao de empresas agricolas ou de industrias correlatas, que gozarem de favores oficiais;o) barragens em terra que nao excedam de cinco metros de altura;p) irrigacao e drenagem para fins agricolas;q) estradas de rodagem de interesse local e destinadas a fins agricolas, desde que nelas nao existam bueiros e pontilhoes de mais de cinco metros de vao;r) construcoes rurais, destinadas a moradias ou fins