de maus-tratos e crueldades mais comuns sao: abandono; manter animal preso por muito tempo sem comida e contato com seus donos/responsaveis; deixar animal em lugar improprio e anti-higienico; envenenamento; agressao fisica, covarde e exagerada; mutilacao; utilizar animal em shows, apresentacoes ou trabalho que possa lhe causar panico e sofrimento; nao procurar um veterinario se o animal estiver doente; Isto serve para os animais domesticos mais comuns como caes, gatos e passaros, tambem cavalos usados em trabalho de tracao (aquelas carrocas muito comuns nas ruas de grandes cidades), alem de animais criados e domesticados em sitios, chacaras e fazendas. Animais silvestres estao inclusos nessa Lei, possuindo tambem Leis e Portarias proprias criadas pelo IBAMA. Assim que o Policial ou Escrivao ouvir seu relato sobre o crime, a ele cabe cumprir a instauracao de inquerito policial. Se ele se negar a faze-lo, sob qualquer motivo, lembre-o que ele pode ser responsabilizado por crime de prevaricacao e negligencia, previsto no Art. 319 do Codigo Penal que diz: "E crime retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de oficio, ou pratica-lo contra disposicao expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal." Exija falar com o Delegado responsavel, que tem o dever de lhe atender e de fazer cumprir a Lei. Faca valer seus direitos e o daqueles que nao podem falar e sofrem em silencio! Caso ainda assim nao consiga atendimento satisfatorio, denuncie! Denuncia ao Ministerio Publico Passo Fundo - RS. Tel.: (54) 33135330 /(54) 33138956 (54) 33135714 (54) 33114554- FORO (54) 33138955 (54) 33115377 RUA BENTO GONCALVES 720 - CENTRO CEP: - 99010010 Email:mppassofundo@mp.rs.gov.br Para tanto, anote o nome e a patente de quem o atendeu, o endereco e numero da delegacia, o horario, data e faca um relato em duas vias, pedindo para protocolar uma delas. Se voce estiver acompanhado de alguem, este podera ser sua prova testemunhal para o encaminhamento de queixa ao MP. Tudo o que voce conseguir como fatos e provas devem ser anexados junto a ocorrencia para auxiliar no seu B.O.: relatos de testemunhas, fotografias, laudo veterinario, placa do carro que abandonou o animal, etc. **Uma questao muito comum: " - Tenho medo de denunciar pois isso podera causar problemas para mim e para as testemunhas, como ameacas, agressoes, etc". Sobre isso, leia abaixo: Voce nao sera o autor do processo judicial que porventura seja aberto a pedido do delegado. Preste atencao: o Decreto 24.645/34 diz, em seu artigo 1 e 2o (paragrafo 3): "Todos os animais existentes no Pais sao tutelados pelo Estado"; "Os animais serao assistidos em juizo pelos representantes do Ministerio Publico, seus substitutos legais e pelos membros das Sociedades Protetoras dos Animais" Portanto, na verdade, nao e voce quem estara abrindo um processo judicial e sim o Estado. Uma vez concluido o inquerito para apuracao do crime, o Delegado o encaminhara ao Juizo para abertura de acao, onde o Autor sera o Estado. Se o crime for contra Animais Silvestres (que sao todos aqueles animais pertencentes as especies nativas, migratorias, aquaticas ou terrestres, que tenham a sua vida ou parte dela ocorrendo naturalmente dentro dos