responsabilidade pelos danos morais e doproprio banco, que causa desconforto e abalo psiquico ao cliente. O entendimentofoi da Terceira Turma, ao julgar um recurso especial envolvendo um correntistado Unibanco. Ele quitou todos os debitos pendentes antes de encerrar sua contae, mesmo assim, teve seu nome incluido nos cadastros de protecao ao credito,causando uma serie de constrangimentos (REsp 786.239).Aresponsabilidade tambem e atribuida ao banco quando taloes de cheques saoextraviados e, posteriormente, utilizados por terceiros e devolvidos,culminando na inclusao do nome do correntista cadastro de inadimplentes (Ag1.295.732 e REsp 1.087.487). O fato tambem caracteriza defeito na prestacao doservico, conforme o artigo 14 do Codigo de Defesa do Consumidor (CDC). O dano, noentanto, nao gera dever de indenizar quando a vitima do erro que ja possuirregistros anteriores, e legitimos, em cadastro de inadimplentes. Neste caso,diz a Sumula 385 do STJ que a pessoa nao pode se sentir ofendida pela novainscricao, ainda que equivocada. Atraso de voo Outro tipo dedano moral presumido e aquele que decorre de atrasos de voos, o chamadooverbooking. A responsabilidade e do causador, pelo desconforto, aflicao etranstornos causados ao passageiro que arcou com o pagamentos daquele servico,prestado de forma defeituosa. Em 2009, aoanalisar um caso de atraso de voo internacional, a Quarta Turma reafirmou oentendimento de que o dano moral decorrente de atraso de voo prescinde deprova, sendo que a responsabilidade de seu causador opera-se in re ipsa (REsp299.532). O transportadorresponde pelo atraso de voo internacional, tanto pelo Codigo de Defesa doConsumidor como pela Convencao de Varsovia, que unifica as regras sobre otransporte aereo internacional e enuncia: responde o transportador pelo danoproveniente do atraso, no transporte aereo de viajantes, bagagens oumercadorias. Desta forma, odano existe e deve ser reparado. O descumprimento dos horarios, por horas afio, significa servico prestado de modo imperfeito que enseja reparacao,finalizou o relator, o entao desembargador convocado Honildo Amaral. A tese de que aresponsabilidade pelo dano presumido e da empresa de aviacao foi utilizada, em2011, pela Terceira Turma, no julgamento um agravo de instrumento que envolviaa empresa TAM. Neste caso, houve overbooking e atraso no embarque do passageiroem voo internacional. O ministrorelator, Paulo de Tarso Sanseverino, enfatizou que o dano moral decorre dademora ou dos transtornos suportados pelo passageiro e da negligencia daempresa, pelo que nao viola a lei o julgado que defere a indenizacao para acobertura de tais danos (Ag 1.410.645). Diploma semreconhecimento Alunos queconcluiram o curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Catolica dePelotas, e nao puderam exercer a profissao por falta de diploma reconhecidopelo Ministerio da Educacao, tiveram o dano moral presumido reconhecido peloSTJ (REsp 631.204). Na ocasiao, arelatora, ministra Nancy Andrighi, entendeu que, por nao ter a instituicao deensino alertado os alunos sobre o risco de nao receberem o registro de diplomana conclusao do curso, justificava-se a presuncao do dano, levando em conta osdanos psicologicos causados. Para a Terceira Turma, a demora na concessao dodiploma expoe ao ridiculo o pseudo-profissional, que conclui o curso mas seve impedido de exercer qualquer atividade a ele correlata. O STJ negou,entretanto, a concessao do pedido de indenizacao por danos materiais. O fato denao estarem todos os autores empregados