equivalente, ou ainda, a devolucao do valor pago, corrigido monetariamente, sem prejuizo de se ressarcir de eventuais perdas e danos decorrentes do defeito do produto.E importante observar que dentro deste prazo de 30 (trinta) dias o consumidor nao pode exigir a troca do produto, pois o fornecedor tem este prazo para reparar o produto e entrega-lo em perfeito estado para o consumidor, entretanto as pecas eventualmente substituidas passam a gozar de novo prazo de garantiaGarantia de Produtos ImportadosO consumidor que fizer a importacao diretamente do fabricante ou comerciante no exterior, seja atraves dos correios ou mesmo atraves de importadores (mas com nota fiscal emitida em nome do comprador), somente podera responsabilizar o comerciante ou fabricante estrangeiros, caso o produto apresente qualquer vicio, e ainda assim nos limites da legislacao do pais onde ocorreu a compra.Ou seja, os direitos do Codigo de Defesa do Consumidor so sao eficazes e exigiveis para produtos adquiridos no Brasil mediante nota fiscal emitida por empresa estabelecida no Brasil.A garantia oferecida no exterior, em relacao a compra direta de fornecedor estabelecido fora do pais, nao obriga a filial ou agencia da exportadora, salvo nos negocios em que a filial brasileira, contratualmente, ofereca esta garantia.No caso do produto ser adquirido por um importador e revendido ao consumidor, sera o importador responsavel por qualquer vicio que o produto possa apresentar, devendo troca-lo imediatamente durante o prazo da garantia, resguardando direito de pleitear o ressarcimento dos prejuizos ao fabricante.E importante observar que todos os produtos importados devem ser acompanhados de manual de instrucoes e termo de garantia em portugues. Tal procedimento muitas vezes nao e respeitado pelos importadores, tornando o produto passivel de danos por mal uso e invalidando a garantia do fabricante.Em casos assim, o consumidor devera procurar os orgaos de defesa do consumidor a fim de pleitear a troca do produto, uma vez que o mal uso ocorreu por falta de informacoes suficientemente precisas.Para que se possa fazer uso da garantia oferecida pelo fabricante brasileiro e indispensavel a apresentacao da nota fiscal e do termo de garantia, devidamente preenchido pelo comerciante. Prazos de GarantiaO consumidor, quando adquire bens duraveis ou nao duraveis, tem garantias estabelecidas por lei, independente da garantia que o fornecedor possa oferecer. A garantia para os bens duraveis e de 90 (noventa) dias, contados do recebimento da mercadoria.A garantia para os bens nao duraveis e de 30 (trinta) dias, tambem contados da data de recebimento da mercadoria. Bens duraveis: eletrodomesticos, veiculos, maquinas, equipamentos, construcoes etc.Bens nao duraveis: bens destinados ao consumo como calcados, roupas, brinquedos, etc.Rede de Assistencia TecnicaA garantia dada pelo fabricante abrange somente a rede de assistencia tecnica autorizada, que opera em seu nome. Existe tambem a assistencia tecnica especializada que tem vinculo com o fabricante, feita por profissionais autonomos ou em lojas de reparos.Nos servicos que envolvam a reparacao de produtos, devem ser empregados componentes e pecas genuinas e novas. Pecas recuperadas ou usadas so podem ser utilizadas com previa e formal autorizacao do consumidor. Cabe aos fabricantes ou importadores brasileiros a manter o mercado abastecido de pecas e componentes para reposicao por