e Mudanca de Categoria. Ja em suasatribuicoes secundarias, como ministrar cursos e outros afins, cabe a discricionariedade,dada pela Lei 12.302/10 ao CONTRAN. Aoinstrutor de transito foi lhe dado (e resolucao do Contran e portaria/instrucaodo Detran) ministrar aulas em Simulador de Direcao e de mototaxi e motofrete.EM RELACAO AO INSTRUTOR DECURSO ESPECIALIZADO, A partir do momento que o art. 23, inciso IV da ResolucaoCONTRAN no 358/2010 estabelece a necessidade de um ano de habilitacao emcategoria compativel com as exigidas para o curso especializado em que atuampara o instrutor de Cursos Especializados, o DETRAN nao pode estabelecer requisitos adicionais que vao contra a normativa vigente (Res. 358/10 do Contran).AO CAPACITOR OU PROFISSIONALESPECIALIZADO Apesar do art. 3o, unico, da citada norma (res. 358/10)estabelecer que: Os orgaos ou entidades executivos de transito dos Estados edo Distrito Federal poderao estabelecer exigencias complementares para oprocesso de credenciamento, acompanhamento e controle, desde que respeitadas asdisposicoes desta Resolucao; o entendimento que prevalece nesta Coordenacao eo de que o DETRAN pode estabelecer exigencias complementares, desde que sejamrazoaveis e guardem compatibilidade com a atividade a ser desempenhada. (NotaTecnica no 739/2016/SEI/CGIJF/DENATRAN/SE-MCIDADES PROCESSO No80000.008649/2015-01) A titulo de exemplo, paraministrar o curso para formar examinador de transito, o agente formador devepreencher os requisitos do art. 18, II, da Resolucao CONTRAN no 358/2010 edemais exigencias eventualmente estabelecidas pelo orgao de transito.Cabe ressaltar que paradesempenhar a atividade de examinador de transito, ocandidato deve preencher as exigencias do art. 24, da Resolucao CONTRAN no 358/2010,vejamos:Art. 24. Sao exigenciasminimas para o exercicio da atividade de examinador de transito, observadas asdisposicoes contidas no art. 152 do CTB:I - No minimo 21(vinte e um)anos de idade;II - Curso superior completo;III - Dois anos de habilitacaocompativel com a categoria a ser examinada;IV - Nao ter sofridopenalidade de suspensao do direito de dirigir ou cassacao de CNH e nao tercometido nenhuma infracao de transito de natureza gravissima nos ultimos 12(doze) meses;V - Curso para examinador detransito. Sendo que cada profissionalesta competente para cada ministracao de curso.Entao, como fica na pratica?O INSTRUTOR DE TRANSITO necessita de um (1) ano na categoria D; (Lei 12.302/10)O INSTRUTOR DE CURSO ESPECIALIZADO necessita de um (1) ano de habilitacao submetido ao curso que iraadministrar e;Ao CAPACITOR tambem precisa dacategoria conforme o curso que ira administrar:Sendo Curso Para capacitacaode Instrutor de Transito categoria D;Nos cursos para Diretor Geral, deEnsino e examinador de transito categoria A, B, C ou D, pois a exigencia paraos curso sao no minimo dois (2) anos habilitado e nao menciona em qual categoria e nao cabe ao Detran conjecturar categoria para credenciamento desses profissionais.Nesse sentido, seguindo o raciocinio explanado acima, concluimos que o art. 35 da Instrucao de Servico no 64/2014 do DETRAN/ES nao condiz com o que a norma do CONTRAN estabelece, uma vez que exige do agente formador de instrutor de curso especializado um ano de habilitacao na categoria "D", enquanto do proprio instrutor de curso especializado e exigido um ano de habilitacao em categoria compativel com as exigidas para o curso especializado em que atuam.Outros temas: http://alexandrebasileis.blogspot.com.br/search?q=instrutor+de+transitoAlexandre Basileis e:Professor, Teologo, Pedagogo, Escritor, Consultor/analista de Transito, Especialista em Metodologia de Ensino de filosofia