O Decreto 7591/2011 reduz a partir de hoje a aliquota da CIDE incidente sobre a importacao e a comercializacao de petroleo e seus derivados, gas natural e seus derivados, e alcool etilico combustivel.A reducao sera por oito meses. Ate 30 de junho de 2012, as aliquotas da gasolina passarao de R$ 0,192 por litro para R$ 0,091 por litro, com reducao de 52,6%. Para o oleo diesel, o tributo caira de R$ 0,07 para R$ 0,047 por litro, queda de 32,8%.Com essa medida o governo pretende amenizar as flutuacoes do preco dos combustiveis no mercado interno, constantemente influenciado pelas oscilacoes da cotacao do barril do petroleo no exterior.Para mais informacoes contate nos profissionais: contato@bertagliaeluz.com.br A NF-e esta ficando mais seletiva quanto aos erros, analisando preenchimento invalido, uso indevido de Codigos Fiscais de Operacao (CFOP) e totalizacoes incorretas.Os contribuintes que emitem Nota Fiscal Eletronica (NF-e) precisam ficar atentos as alteracoes em sua validacao. As mudancas, que entraram em vigor dia 1o de novembro, tem por meta sanar os problemas no envio de informacoes digitais como preenchimento invalido, uso indevido de Codigos Fiscais de Operacao (CFOP) e totalizacoes incorretas.As novas normas estao previstas na Nota Tecnica numero 2011/004, produzida a partir de reunioes do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributarios Estaduais (Encat), onde foram apontados os erros mais frequentes de envio da Nota Fiscal em todo o Brasil.De acordo com o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo (CRC SP), Domingos Orestes Chiomento, as novas regras de validacao da NF-e, que estao em fase de teste desde o dia 1o de outubro, sao beneficas para os contribuintes, que serao orientados para nao incorrer em erros ao emitir o documento, evitando, dessa forma, futuros autos de infracao e problemas com os orgaos arrecadatorios. "Com isso, podemos afirmar que a mudanca tambem e oportuna para os Estados, que passarao a receber informacoes digitais mais seguras e confiaveis", garante Chiomento.Entre os principais aperfeicoamentos, destaque para a ampliacao do prazo para emissao da Carta de Correcao Eletronica (CC-e) para cinco anos, a partir da emissao da NF-e; o estabelecimento de validacao do digito verificador do GTIN (Numeracao Global de Item Comercial) e de teto, por Secretaria da Fazenda (Sefaz) para valor maximo da NF-e, visando diminuir as ocorrencias da Nota com valores absurdos; a alteracao e exclusao de algumas regras da NF-e para nao rejeitar operacoes validas; e definicao de procedimentos para preenchimento de informacoes de Nota Fiscal Eletronicas com destino a Zona Franca de Manaus.Fonte: Secretaria de Estado de Tributacao do Estado do Rio Grande do NortePara mais informacoes contate nossos profissionais contato@bertagliaeluz.com.br - www.bertagliaeluz.com.br A entrega do FCONT referente ao ano-calendario de 2010 e obrigatoria para as empresas sujeitas ao lucro real, inclusive no caso de nao existir lancamentos no FCONT com base em metodos e criterios contabeis diferentes daqueles prescritos pela legislacao tributaria (artigo 8o, paragrafo 4o da Instrucao Normativa 949/2009, com redacao dada pela Instrucao Normativa 1.139/2011). O prazo para entrega do FCONT, estabelecido na IN no 1.164/2011, e 30 de novembro de 2011. A nao entrega no prazo