recursos sao escassos e as necessidades da sociedade sao ilimitadas. Logo, sao necessarias escolhas no momento da elaboracao dos instrumentos de planejamento e orcamento e naturalmente alguns setores serao mais beneficiados, de acordo com as ideias dominantes dos governantes daquele momento. Entretanto, as despesas executadas pelos diversos orgaos publicos nao podem ser desviadas do que esta autorizado na LOA, tampouco podem conflitar com o interesse publico.O projeto da lei orcamentaria anual devera ser encaminhado ao Legislativo quatro meses antes do termino do exercicio financeiro (31 de agosto), e devolvido ao executivo ate o encerramento da sessao legislativa (22 de dezembro) do exercicio de sua elaboracao.Ontem, dia 31 de agosto de 2015, foi enviado pela Presidente da Republica o projeto de lei orcamentaria anual para o ano de 2016 (PLOA-2016).Houve um grande alarde sobre o fato das despesas serem maiores que as receitas. A diferenca e de mais de R$30 bilhoes de deficit, segundo o proprio Governo. Sera que foi isso mesmo? E o principio do equilibrio orcamentario foi realmente desrespeitado? Explico nos meus cursos o seguinte:_ O principio do equilibrio visa assegurar que as despesas autorizadas nao serao superiores a previsao das receitas na lei orcamentaria anual._ Entretanto, a CF/1988 e realista quanto a possibilidade de ocorrer deficit orcamentario, caso em que as receitas sejam menores que as despesas. Assim, o principio do equilibrio nao tem hierarquia constitucional (nao esta explicitado na CF/1988). No entanto, contabilmente e formalmente o orcamento sempre estara equilibrado, pois tal deficit aparece normalmente nas operacoes de credito que, pelo art. 3o da Lei 4.320/1964, tambem devem constar do orcamento. Foi exatamente o que aconteceu. Veja o caput do art. 1o do PLOA-2016:1o Esta Lei estima a receita da Uniao para o exercicio financeiro de 2016 no montante de R$ 3.000.324.715.705,00 (tres trilhoes, trezentos e vinte e quatro milhoes, setecentos e quinze mil, setecentos e cinco reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 165, 5o , da Constituicao (...).Assim, formalmente, mais uma vez o equilibrio orcamentario foi respeitado, pois as receitas estao iguais as despesas. E a diferenca de R$30 bilhoes? O deficit realmente existe, mas foi coberto por operacoes de credito, ou seja, por mais endividamento.Para se ter uma ideia, no PLOA-2016 estao previstas operacoes de credito no valor de R$331 bilhoes mais refinanciamento da divida publica no valor de R$885 bilhoes. Resumindo:_ Equilibrio formal respeitado (que e o conceito do principio orcamentario do equilibrio);_ Equilibrio real completamente desrespeitado. O pais esta praticamente quebrado por anos de pessimas administracoes. Isso nao e novidade, o que ocorria nos ultimos anos e que o orcamento era maquiado por meio da superestimativa de receitas. Bastava prever mais receitas do que efetivamente iriam ocorrer e nao apareceriam deficits na lei orcamentaria anual. E, no mundo real, bastaria recorrer tambem a maquiagem das contas publicas, por meio principalmente das "pedaladas fiscais".A conta do "salao" chegou. Adivinha quem esta pagando? Eu e voce. Forte abraco!Sergio Mendes Faca um curso online especifico para o seu concurso: http://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorProfessor/sergio-mendes-3000/ Quer uma preparacao mais geral para diversos concursos? Faca o curso