O Plano Nacional de Saneamento Basico (PNSB), denominado Plansab, foi publicado no Diario Oficial da Uniao (DOU) desta sexta-feira (06/12) com a aprovacao de sete ministros de estado (Cidades, Fazenda, Casa Civil, Saude, Planejmaneto, Meio Ambiente e Integracao Nacional). A portaria interministerial 571 estabelece diretrizes, metas e acoes de saneamento basico para o pais nos proximos 20 anos (2014-2033). Os investimentos estimados para este periodo sao de R$ 508,4 bilhoes. Os recursos devem ter como fontes os agentes federais (59%) e os governos estaduais e municipais, os prestadores de servicos de saneamento, a inciativa privada, os organismos internacionais, dentre outros (41%).O planejamento nesta area e condicao indispensavel para o Brasil avancar nos niveis de cobertura e na qualidade dos servicos prestados a populacao brasileira. Saneamento basico representa mais saude, qualidade de vida e cidadania, disse o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. O plano preve alcancar nos proximos 20 anos 99% de cobertura no abastecimento de agua potavel, sendo 100% na area urbana e de 92% no esgotamento sanitario, sendo 93% na area urbana. Em residuos solidos, o Plansab preve a universalizacao da coleta na area urbana e a ausencia de lixoes ou vazadouros a ceu aberto em todo o pais. Para aguas pluviais, outra meta e a reducao da quantidade de municipios em que ocorrem inundacoes ou alagamentos, na area urbana de 11%. O Plansab contempla uma abordagem integrada dos servicos de saneamento basico em quatro componentes: abastecimento de agua potavel, esgotamento sanitario, limpeza urbana e manejo de residuos solidos, e drenagem e manejo das aguas pluviais urbanas. De acordo com a Lei, o Plansab deve ser avaliado anualmente e revisado a cada quatro anos, preferencialmente em periodos de vigencia dos Planos Plurianuais (PPA) do Governo Federal. Este e o primeiro plano de saneamento do pais construido de forma democratica e participativa com o governo, a sociedade e os agentes publicos e privados que atuam no setor de saneamento. A elaboracao do Plansab estava prevista na Lei de Diretrizes Nacionais do Saneamento Basico (Lei 11.445/2007), regulamentada pelo Decreto 7.217/2010. Gostaria de destacar o papel indispensavel do Conselho Nacional das Cidades em todo o processo de construcao e aprovacao do Plano, disse o ministro Aguinaldo Ribeiro. A construcao do plano passou por amplo processo participativo, coordenado pelo Ministerio das Cidades e por um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) criado pela Presidencia da Republica. O plano tambem foi aprovado pelos Conselhos Nacionais da Saude (CNS), dos Recursos Hidricos (CNRH), do Meio Ambiente (CONAMA) e das Cidades (CONCIDADES). Na cerimonia de abertura da 5a. Conferencia Nacional das Cidades, realizada no dia 20 de novembro, a presidenta da Republica, Dilma Rousseff, assinou o Decreto 8.141/2013, que determinava a aprovacao do plano pelos sete ministerios no prazo de quinze dias. A implementacao do plano requer a acao articulada dos ministerios para obter os resultados esperados. Veja a integra do Plansab PLANSAB Ponto a ponto A elaboracao do Plano Nacional de Saneamento Basico (Plansab) e prevista na lei de diretrizes nacionais para o saneamento basico Lei no 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto no 7.217/2010. O plano contempla uma abordagem