e Servicos (ICMS) paratodos os estados.Em conversa que durou cerca de uma hora etrinta minutos, o governador paulista pediu interferencia do Executivo parademover a base do governo de aprovar mudancas que definem aliquotasdiferenciadas para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste nas transacoescomerciais com os estados do Sul e do Sudeste. As aliquotas diferenciadas constam derelatorio do senador Delcidio Amaral (PT-MS) que esta sendo analisado pelaComissao de Assuntos Economicos do Senado (CAE). O texto base do projeto ja foi aprovado naComissao, mas ainda pode sofrer mudancas dependendo do resultado da aprovacaode destaques ao projeto que deverao ir a votacao na proxima terca-feira, 7.A atual configuracao do texto preve aliquota de7% para as transacoes comerciais de produtos advindos dos estados do Norte,Nordeste, Centro-Oeste e Espirito Santo em direcao aos estados das regioes Sule Sudeste.No caminho inverso, a taxa seria de 4%. Alemdisso, ha aliquotas de 12% para producao da Zona Franca de Manaus e para aproducao comercializada nas chamadas areas de livre comercio do Norte."A aliquota hoje e 12% e 7%, aliquotasaltas e assimetricas, o que permite a guerra fiscal. O governo, corretamente,fez a proposta de que tivessemos uma aliquota so, mais baixa, de 4%, esimetrica para o pais inteiro. Mas o que estamos verificando e que estamossaindo de duas nao para uma, mas para tres aliquotas, o que e um absurdo",disse Alckmin apos a reuniao.Segundo Alckmin, a reforma do ICMS precisaser repensada em funcao do custo que o projeto trara para o pais. Nas contas dogovernador, o pais tera que gastar R$ 420 bilhoes em um periodo de 20 anos paracompensar os estados pelas perdas de arrecadacoes auferidas com a diminuicaodas aliquotas. O resultado do projeto, com aliquotasdiferenciadas, pode acabar sendo prejudicial ao pais. "A reforma do ICMSpode levar a uma desindustrializacao do pais e, em grande parte, aumentar asimportacoes", afirma.Alem das criticas a propostas de aliquotasdiferenciadas do ICMS, Alckmin tambem buscou apoio de Dilma para defender amanutencao da exigencia de unanimidade como instrumento de aprovacao dedecisoes do Conselho Nacional de Politica Fazendaria (Confaz). Ao longo das discussoes do relatorio dereforma tributaria na CAE, os senadores inseriram dispositivo que define emtres quintos o quorum necessario para a aprovacao dos efeitos de todos osincentivos fiscais e financeiros concedidos sem a aprovacao do Confaz.O governador paulista quer evitar que a quebrada unanimidade tambem fique valendo para convalidacao de incentivos fiscais quepodem ser feitos no futuro. "Deve-se mudar a unanimidade apenas paraguerra fiscal ja feita no passado, apenas referente ao ocorrido, aos contratosja celebrados", disse.Justica desbloqueia bens de cinco pessoasrelacionadas ao caso do Banco MoradaAgencia Brasil 03.05.2013 - A Justicadeterminou o desbloqueio de bens de cinco pessoas que haviam sido consideradascontroladoras do Banco Morada, instituicao bancaria que esta em liquidacaoextrajudicial pelo Banco Central (BC).O BC havia decretado o bloqueio de bens doscontroladores e administradores do banco e da empresa Morada Viagens eTurismos. A medida e prevista na legislacao quando ha intervencao da autoridademonetaria.A decisao de desbloquear os bens, assinadapelo juiz Roberto Ayoub, foi divulgadaas instituicoes financeiras pela autoridade monetaria. Segundo o BC, o juizacatou manifestacao do Ministerio Publico de que as cinco pessoas nao eramefetivamente