de 1988 e mais extenso que o Titulo II da Magna Carta. Existem direitos fundamentais que nao encontraram previsao explicita sob este titulo. Sarlet (2002, p. 82) afirma que o conceito materialmente aberto de direitos fundamentais consagrado pelo art. 5o, 2o, da CF aponta para a existencia de direitos fundamentais positivados em outras partes do texto constitucional e ate mesmo em tratados internacionais, bem assim para a previsao expressa da possibilidade de se reconhecer direitos fundamentais nao-escritos, implicitos nas normas do catalogo, bem como decorrentes do regime e dos principios da Constituicao. Como se ve, a fundamentalidade do direito nao importa em sua mera previsao constitucional. Esta, na verdade, diz respeito apenas a sua fundamentalidade formal. Ja a fundamentalidade material de um direito reside na sua relevancia, no fato de se constituir numa "decisao fundamental" sobre a estrutura do Estado e da sociedade, assegurando certas prerrogativas indispensaveis a garantia de uma existencia humana digna.Mesmo inexistindo previsao constitucional ou tratado internacional que os nomine, existem direitos que sao decorrentes do regime e dos principios adotados pela Republica Federativa do Brasil. Estes sao denominados direitos fundamentais implicitos ou decorrentes. Estao positivados, importa dizer, ainda que nao escritos. E valida a advertencia de Marmelstein (2009, p. 24):Nao se deve confundir norma positivada com norma escrita, ja que existem diversos direitos fundamentais positivados de forma implicita (nao escrita), que decorrem do sistema constitucional como um todo, por forca do [...] art. 5o, 2o, da Constituicao de 88. [...] O importante e que, a partir da Constituicao (formal ou material), seja possivel identificar a fundamentalidade de um dado direito, ainda que de forma implicita.O direito fundamental a memoria, assim, deve ser entendido como esta capacidade humana de livremente obter, assimilar, produzir e reproduzir determinado acervo cultural, objetivando conhecer, acumular e apurar o conhecimento existente em determinada cultura. Nas palavras de Fabiana Dantas (2010, p. 66), o direito a memoria consiste "no poder de acessar, utilizar, reproduzir e transmitir o patrimonio cultural, com o intuito de aprender as experiencias preteritas da sociedade e assim acumular conhecimentos e aperfeicoa-los atraves do tempo". Nota-se que este conceito abrange nao somente o acesso ao passado e elementos da tradicao, mas a propria capacidade de evoca-los como valores fundantes.O texto constitucional contem varios dispositivos que buscam proteger a identidade nacional e a memoria coletiva brasileira. Afinal, uma das atribuicoes da memoria e exatamente possibilitar esta guarda de um fundamento comum, que permite a formacao e a manutencao dos grupos. A Constituicao, neste sentido, representa, em grande parte, a concrecao desta memoria coletiva.Neste ponto, atenta-se para a necessidade de instrumentos que possibilitem a preservacao do proprio patrimonio cultural nacional. Desnecessario dizer que o patrimonio cultural e memoria encontram-se intrinsecamente ligados, uma vez que ambos representam, de certa forma, a objetivacao do esforco Estatal pela conservacao do elemento tradicao.Assim, de acordo com o proprio texto constitucional patrio, por meio da leitura do artigo 216, o patrimonio cultural nacional e constituido pelos bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referencia a identidade, a acao, a memoria dos diferentes grupos