I. Ticio e Governador e deseja se candidatar aocargo de Presidente da Republica.II. Graca, eleita Vice-Prefeita, sucedeu o Prefeitofalecido tres meses antes do pleito e deseja se candidatar ao cargo de Governadora.Nesses casos, e considerando apenas os dadosfornecidos, Ticio(A) devera renunciar ao mandato seis meses antes dopleito para se candidatar ao cargo pretendido e Graca devera renunciar aomandato quatro meses antes do pleito para se candidatar ao cargo pretendido. (B)e Graca deverao renunciar aos respectivos mandatos ate seis meses antes dopleito, para se candidatarem a esses cargos. (C) e Graca sao inelegiveis, nao podendocandidatar-se a qualquer cargo ate o final do mandato, sob pena de suspensaodos direitos politicos, salvo os casos de reeleicao.(D) e Graca deverao renunciar aos respectivosmandatos ate tres meses antes do pleito, para se candidatarem a esses cargos.(E) devera renunciar ao mandato quatro meses antesdo pleito para se candidatar ao cargo pretendido e Graca nao precisara sedesincompatibilizar para se candidatar ao cargo pretendido. Gabarito:BQuestao 49 No periodo permitido por lei, em ano eleitoral, o candidato Joel desejarealizar propaganda eleitoral em postes de iluminacao publica, enquanto que seuadversario, Jaime, no mesmo periodo, deseja colocar mesas para distribuicao dematerial de campanha e utilizar bandeiras ao longo de vias publicas. Aveiculacao da propaganda pretendida por Joel e (A) permitida, desde que autorizada pela JusticaEleitoral e pela Prefeitura, e a pretendida por Jaime e permitida,independentemente de serem moveis os meios de propaganda utilizados e que naodificultem o bom andamento do transito de pessoas e veiculos.(B) permitida, desde que nao dificulte o bomandamento do transito de pessoas e veiculos, e a pretendida por Jaime e vedada.(C) permitida, assim como a veiculacao da propagandapretendida por Jaime, porque a propaganda eleitoral nao se sujeita a censura.(D) vedada, assim como a veiculacao da propagandapretendida por Jaime, ainda que os meios de propaganda sejam moveis e naodificultem o bom andamento do transito de pessoas e veiculos. (E)vedada e a pretendida por Jaime e permitida, desde que os meios de propagandasejam colocados e retirados entre as 6h e as 22h e que nao dificultem o bomandamento do transito de pessoas e veiculos.Gabarito:EQuestao 50 Albino, brasileiro nato, residente e domiciliado atualmente em Portugal, foioutorgado o gozo dos direitos politicos no pais em que vive no momento, outorgaesta devidamente comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral. Referido gozo dosdireitos politicos em Portugal, emconformidade com a Resolucao no21.538/2003,(A)importara a suspensao desses mesmos direitos de Albino no Brasil. (B) importara a perda desses mesmo direitos deAlbino no Brasil.(C) nao implicara a perda ou suspensao dessesmesmos direitos de Albino no Brasil.(D) implicara, no Brasil, a inelegibilidade deAlbino, mantendo-se obrigatorio, porem, o exercicio do voto.(E) implicara, no Brasil, o impedimento doexercicio de voto de Albino, permitindo-se, porem, que seja eleito. Gabarito:AQuestao 51 Acerca das fontes de Direito Eleitoral, (A) a funcao normativa da Justica Eleitoralautoriza que sejam editadas Resolucoes Normativas pelo Tribunal Superior Eleitoralcom a finalidade de criar direitos e estabelecer sancoes, possibilitando arevogacao de leis anteriores que disponham sobre o mesmo objeto da ResolucaoNormativa.(B) as normas eleitorais devem ser interpretadas emconjunto com o restante do sistema normativo brasileiro, admitindo-se a celebracaode termos de ajustamento de conduta,