Procura-se, de forma objetiva, simples e direta, tratar acerca da repeticao do indebito tributario nos tributos sujeitos a repercussao economica, ou seja, os chamados tributos indiretos.Com o aumento do nivel de consumo do povo brasileiro, observa-se uma tendencia do legislador a imposicao de tributos indiretos, tendo em vista que os mesmos, em sua maioria, estao ligados ao consumo. Os tributos indiretos sao juridicamente constituidos para atingir a capacidade contributiva de terceiro, alheio a relacao juridico-tributaria imposta pela Lei. No caso dos impostos sobre o consumo, o que se objetiva e atingir a capacidade contributiva do consumidor.E evidente que o Poder Publico, no afa arrecadatorio, visa obter cada vez mais recursos para os cofres publicos, editando, muitas vezes, normas tributarias em desalinho com a legislacao patria e a Constituicao Federal. Tais normas, quando consideradas ilegais e inconstitucionais pelo Poder Judiciario, acarretam ao sujeito ativo da relacao tributaria a obrigacao de devolver os recursos recebidos dos contribuintes.Tal devolucao, porem, e prejudicada quando se trata de tributos indiretos. Para obter a restituicao dos tributos pagos indevidamente, o contribuinte de direito precisa provar que nao transferiu o encargo tributario ao terceiro ou obter autorizacao expressa deste para que restitua os valores pagos indevidamente. O terceiro, por sua vez, nao possui legitimidade ativa ad causam para postular a repeticao, de forma que os recursos pagos indevidamente continuam nos cofres publicos, sem possibilidade de restituicao.Alem disso, ha casos em que a declaracao de inconstitucionalidade nao produz efeitos ex tunc, ou seja, nao retroage para beneficiar os contribuintes que recolheram tributos indevidamente. Tal limitacao de eficacia das decisoes dos tribunais superiores esta baseada na propria lei, nos casos em que sao obtidas por meio do controle concentrado de constitucionalidade. No controle difuso a aceitacao da modulacao dos efeitos e uma construcao jurisprudencial.Sob o ponto de vista do contribuinte, tais mecanismos revelam-se injustos, pois permitem ao fisco o enriquecimento ilicito em virtude de um erro do contribuinte de direito ou da propria instituicao de tributos por meio de normas posteriormente julgadas ilegais e/ou inconstitucionais.Desta forma, muitos acreditam que sao necessarias reformas no Codigo Tributario Nacional que reflitam a realidade dos empreendedores brasileiros, que, ao recolherem tributos indevidamente, veem-se impossibilitados de reaver os valores pagos.Ocorre que, diante da lentidao do Poder Judiciario em manifestar-se definitivamente acerca de determinadas materias tributarias, ha hipoteses em que a eficacia ex tunc das declaracoes de inconstitucionalidade poderia causar enormes rombos aos cofres publicos, alem de uma enxurrada de acoes com o mesmo pedido daquela que tiver sido julgada procedente no controle difuso de constitucionalidade.1. TRIBUTOS DIRETOS E INDIRETOSSegundo Sabbag (2009, p. 1038) tributos diretos sao aqueles cujo onus e suportado pelo proprio contribuinte, e indireto quando tal encargo for transferido para terceiros.Rosa Jr (2009, p. 66), afirma que nao existe unanimidade quanto a um criterio unico de distincao, porem os mais comumente adotados sao o da repercussao economica, o administrativo, o da natureza da situacao gravada e o da capacidade contributiva.Ainda na licao de Rosa Jr (2009, p. 67) nao existe lei que determine a repercussao ou nao do tributo, mas e pela observacao de