INSS apresenta ferramentas para gerenciamento dos usuários de cadastro no CNIS. Representantes da FETARN participam do coletivo da Terceira Idade em Brasília. Representantes das federações participam em Brasília nos dias 26 e 27 do Conselho da CONTAG. Sobre o Programa O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O programa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do País. O acesso ao Pronaf inicia-se na discussão da família sobre a necessidade do crédito, seja ele para o custeio da safra ou atividade agroindustrial, seja para o investimento em máquinas, equipamentos ou infraestrutura de produção e serviços agropecuários ou não agropecuários. Após a decisão do que financiar, a família deve procurar o sindicato rural ou a empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), como a Emater, para obtenção da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que será emitida segundo a renda anual e as atividades exploradas, direcionando o agricultor para as linhas específicas de crédito a que tem direito. Para os beneficiários da reforma agrária e do crédito fundiário, o agricultor deve procurar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou a Unidade Técnica Estadual (UTE). O agricultor deve estar com o CPF regularizado e livre de dívidas. As condições de acesso ao Crédito Pronaf, formas de pagamento e taxas de juros correspondentes a cada linha são definidas, anualmente, a cada Plano Safra da Agricultura Familiar, divulgado entre os meses de junho e julho. Acompanhamento dos Resultados: Sistema de Informações para o Município. Ceifando os diferenciais da aposentadoria nao contributivaExemplo de que os tempos sao de retrocessos inexplicaveis e a tentativa de mudanca nas regras do Beneficio de Prestacao Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, contida na proposta da reforma da Previdencia do governo Temer (PEC 287).Antes mesmo que o combate a pobreza se tornasse um dos pilares dos sistemas de protecao social, a Constituicao de 88 passou a garantir aos pobres idosos (acima dos 65 anos) e aos portadores de deficiencia um beneficio nao-contributivo, livre de condicionalidades, no valor de um salario minimo, que lhes permitisse sobreviver dignamente.Idem no caso das aposentadorias rurais. Tambem se assegurou aos pequenos produtores rurais em regime de economia familiar, logo com baixa capacidade contributiva, porque envolvidos com seu sustento, o direito a um beneficio previdenciario, independente de contribuicao previa nos termos exigidos aos demais trabalhadores. O Brasil foi dos primeiros paises em desenvolvimento a aplicar a regra vigente nas economias avancadas, que, atraves dos regimes de reparticao simples, contempla com uma aposentadoria basica aqueles que nao tiveram condicoes de contribuir plenamente.La onde se fechou por completo a previdencia publica impondo uma transicao autoritaria a um regime de capitalizacao, com base em contas individuais Chile foi preciso voltar atras e reintroduzir aposentadorias publicas, notadamente de carater nao contributivo. Foi o que fez Michele Bachelet quando, no seu primeiro mandato, instituiu a pensao basica solidaria. A partir dos 65 anos, quem nao tiver aposentadoria