Coordenador ou Diretor de operacoes - atraves de processo administrativo com base nas informacoes colhidas no formulario de fiscalizacao. Autuaria as irregularidades e possibilitaria no caso de reiteradas infracoes especificas o cancelamento da autorizacao). Previsto no Artigo 54 da Lei 1876/92. Em todas as operacoes se faz necessario o apoio da GM-Rio e/ou Policia Militar, visando garantir a integridade dos agentes e a manutencao da ordem no logradouro face as animosidades causadas pelas acoes. e em grandes operacoes se faz necessario apoio de outros Orgaos COMLURB, DOE,Vigilancia Sanitaria, Coordenacao de Licenciamento e Fiscalizacao, CET-RIO, RIO-LUZ, Defesa Civil, LIGHT, CEDAE alem das equipes de policias da SUBOP Quando ocorre a apreensao de mercadorias, deve-se, sempre que houver seguranca, fazer a contagem da mercadoria e o imediato lacre do malote na presenca da pessoa, solicitando sua identificacao para o preenchimento do Auto de Apreensao e entrega da primeira via do mesmo junto com o contra lacre. Caso perceba-se que nao existam condicoes de seguranca no local, as mercadorias podem ser contadas e lacradas em local seguro. Apos, todos os malotes/equipamento/mercadorias, devem ser conduzidos ao deposito publico da Prefeitura em Bonsucesso (Avenida dos Campeoes, 295). Deve-se sempre orientar aos ambulantes quanto ao prazo tres dias e o local para dar entrada ao processo administrativo para retirada de materiais apreendidos (Protocolo da Secretaria Municipal de Fazenda, predio anexo, terreo, do CASS Centro Administrativo Sao Sebastiao, localizado na Rua Afonso Cavalcanti no 455, Cidade Nova).Caso seja material perecivel, deve-se fazer o Auto de Apreensao e posterior encaminhamento para doacao a uma Instituicao cadastrada pela Prefeitura, solicitando o recibo emitido pela Instituicao contendo todos os dados da mesma para que seja anexado ao Auto e posterior entrega no Setor de Controle de Autos da CCU. Nao havendo Instituicao proxima ou em horario elevado, deve-se encaminhar o material para o deposito de Bonsucesso.(Artigo 53 da Lei 1876/92)As Notificacoes que sao emitidas pelos Agentes da CCU, em geral sao quando do cumprimento de Ouvidorias ou Processos e que atinge principalmente quiosques, trailers, barracas e outros tipos de equipamentos fixos ou de grande porte, podendo o prazo variar de acordo com a urgencia de cada processo e avaliacao dos danos causados no logradouro. Quando nao e encontrado o proprietario ou o equipamento esta fechado, deve-se colar uma das vias e, se possivel, fotografar. Apos a data, deve-se fazer nova vistoria para saber se foi acatada a notificacao. Caso nao se deve relatar e informar os meios necessarios para a retirada do equipamento.Quando o Guarda Municipal realizar a retencao de mercadorias e produzir o TRM e obrigado legalmente a levar as mercadorias para autoridade fiscal para a lavratura do Auto de Apreensao, que ensejara o seguinte roteiro pelo fiscal:Abertura do malote, saco ou qualquer recipiente de apreensao, independentemente do estado do lacre; Conferencia do material e lavratura do auto de apreensao na presenca do servidor da Guarda Municipal, com o registro no formulario da relacao e estado das mercadorias e equipamentos apreendidos, o numero do Termo de Retencao de Mercadorias (TRM) referente ao recolhimento e demais informacoes pertinentes; Solicitacao ao Agente da