Viviene Alves BauerA Lei 11.638/07, conhecida como Nova Lei das S/A, trouxe dores de cabeca para diversas empresas brasileiras. Entre os principais entraves esta a adequacao aos pronunciamentos do Comite de Pronunciamentos Contabeis (CPC) que estao alinhados aos padroes internacionais de contabilidade, o IFRS. Um setor em especial tem sofrido bastante neste processo de adaptacao.Por mais incrivel que possa parecer, as pequenas e medias construtoras, que nao sao obrigadas a seguir as novas normas, enfrentam inumeras dificuldades com as mudancas. Isso porque a grande maioria dessas empresas mantem parceria com as grandes do setor.As pequenas e medias construtoras nao se enquadram nos padroes em que sao exigidas as mudancas por nao serem consideradas entidades de grande porte. Na verdade, sempre foi complicada a elaboracao de balancos societarios (de acordo com as praticas contabeis) e fiscais (Regulamento do Imposto de Renda/99) deste tipo de empresa. Elas vendem um tipo de bem muito especifico e que, na grande maioria das vezes, nao e pago a vista.Para que nao ocorresse um descasamento em seu fluxo financeiro, a Instrucao Normativa 84/79 e artigos 410 a 414 do Regulamento do Imposto de Renda/99 permitem o registro de suas operacoes pelo regime misto: caixa e competencia. Isso porque como o recebimento ocorre em longo prazo, nao seria justo sua tributacao integral no momento da venda, mas sim no momento da entrada no caixa.Esta instrucao normativa e interpretada pelos auditores e contadores como tecnicamente incorreta, pois os balancos e resultados de empresas que exploram essa atividade nao sao compativeis com sua situacao efetiva e nao sao comparaveis com as demonstracoes financeiras de outros setores.A partir de 2003, a Resolucao 963 do Conselho Federal de Contabilidade, que aprovou a NBC T 10.5, estabeleceu que se aplicam as entidades imobiliarias as normas e os principios fundamentais de contabilidade. Isso agora ficou ainda mais claro com os novos pronunciamentos, como o CPC 17, que estabelece o tratamento contabil das receitas e despesas associadas a contratos de construcao que normalmente iniciam em um periodo contabil e terminam em outro. E tambem com o OCPC 01, que esclarece as principais duvidas quanto as praticas contabeis adotadas, como formacao do custo, despesas com comissoes de venda, propaganda e marketing, permutas fisicas, entre outros.Desta forma, a principal diferenca na contabilizacao e a receita, que pelo criterio fiscal e reconhecida pelo regime de caixa (recebimento) e pelo societario, conforme o regime de competencia (andamento da obra).As adaptacoes tornam-se positivas. No entanto, a exigencia para as pequenas e medias do setor tem causado grandes problemas para as empresas. A maioria possui parceria com grandes companhias, que normalmente tem capital aberto, o que indiretamente as obriga a seguir as novas regras. O que ocorre e que elas nao tem estrutura para absorver todas essas mudancas, uma vez que nunca tiveram que passar por auditoria ou elaborar esse tipo de balanco. Geralmente sao atendidas por pequenos escritorios de contabilidade que tambem nao fazem esse tipo de servico.O impacto tem sido muito grande, mas os esforcos tambem, haja vista que as parcerias com as grandes construtoras e incorporadoras dependem disso. Embora