HIV exige analise de condicoes pessoais, economicas, sociais e culturais para auxilio-doenca, beneficio assistencial ou aposentadoria por invalidezpor Renan Oliveira em Noticias. Fonte: Conselho de Justica Federal0Comprovado que o requerente de beneficio e portador do virus HIV, cabe ao julgador verificar as condicoes pessoais, sociais, economicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo, em face da elevada estigmatizacao social da doenca. Essa e a redacao da Sumula 78, aprovada pela Turma Nacional de Uniformizacao dos Juizados Especiais Federais (TNU) na sessao realizada no dia 11 de setembro, em Brasilia.Modelos e peticoes previdenciarias a partir de 12x de R$6,93!Acesse nossas peticoes a partir de 12x de R$6,93!Durante a sessao, a juiza federal Kyu Soon Lee apresentou a proposta de redacao da sumula, que foi aprovada por 8 dos 10 membros da TNU. Segundo a magistrada, o assunto vem sendo reiteradamente enfrentado e decidido por unanimidade, no sentido de que, nos casos de portadores de HIV que requerem beneficios por incapacidade, tanto do Regime Geral (auxilio-doenca, aposentadoria por invalidez) quanto de Loas, nao basta o exame pericial das condicoes fisicas. Aspectos pessoais, economicos, sociais e culturais devem ser avaliadosNo entendimento ja pacificado na Turma Nacional, no caso dos portadores do HIV, mesmo os assintomaticos, a incapacidade transcende a mera limitacao fisica, e repercute na esfera social do requerente, segregando-o do mercado de trabalho. Nessas situacoes em que a doenca por si so gera um estigma social , para a caracterizacao da incapacidade/deficiencia, faz-se necessaria a avaliacao dos aspectos pessoais, economicos, sociais e culturais. Por outro lado, importante deixar claro que a doenca por si so nao acarreta a incapacidade ou deficiencia que a Legislacao exige para o gozo do beneficio, pontuou Kyu Soon Lee.Sessao de julgamento na sede do Tribunal Regional Federal da 4a Regiao - TRF4Sessao de julgamento na sede do Tribunal Regional Federal da 4a Regiao TRF4Outro ponto destacado pela juiza foi o carater de complementaridade dessa sumula com relacao a de no 77 (O julgador nao e obrigado a analisar as condicoes pessoais e sociais quando nao reconhecer a incapacidade do requerente para a sua atividade habitual). Pode parecer uma contradicao, mas, na verdade, a sumula 78 vem complementar a anterior, posto que, na praxe, a Jurisprudencia ja considerava que a ausencia de incapacidade clinica ou fisica nos casos de doencas de elevada estigma social nao era suficiente para a negativa do beneficio previdenciario ou assistencial, explicou a magistrada. Entenda o caso que originou a sumulaO caso concreto, que foi vinculado a sumula 78, trata da situacao de um segurado, portador do virus HIV, que procurou a TNU na tentativa de modificar acordao da 4a Turma Recursal do Rio Grande do Sul, o qual manteve, pelos proprios e juridicos fundamentos, a sentenca que julgou improcedente o pedido de concessao de auxilio-doenca/aposentadoria por invalidez do requerente.Sessao de julgamento na sede do Tribunal Regional Federal da 4a Regiao - TRF4Sessao de julgamento na sede do Tribunal Regional Federal da 4a Regiao TRF4Os laudos medicos judiciais analisados pelas instancias ordinarias atestaram a ausencia de incapacidade da parte autora para o