Atencao a Saude. UNIAOFormular, gerenciar, implementar e avaliar o processo permanente de planejamento participativo e integrado, de base local e ascendente, orientado por problemas e necessidades em saude, com a constituicao de acoes para a promocao, a protecao, a recuperacao e a reabilitacao em saude, construindo nesse processo o plano nacional de saude, submetendo-o a aprovacao do Conselho Nacional de Saude;Formular, no plano nacional de saude, e pactuar no ambito da Comissao Intergestores Tripartite CIT, a politica nacional de atencao em saude, incluindo acoes intersetoriais voltadas para a promocao da saude;Elaborar relatorio de gestao anual, a ser apresentado e submetido a aprovacao do Conselho Nacional de Saude;Formular, pactuar no ambito a CIT e aprovar no Conselho Nacional de Saude, a politica nacional de atencao a saude dos povos indigenas e executa-la, conforme pactuacao com Estados e Municipios, por meio da Fundacao Nacional de Saude FUNASA;Coordenar, acompanhar e apoiar os municipios, os estados e Distrito Federal na elaboracao da programacao pactuada e integrada da atencao em saude, no ambito nacional;Gerenciar, manter, e elaborar quando necessario, no ambito nacional, os sistemas de informacao, conforme normas vigentes e pactuacoes estabelecidas, incluindo aqueles sistemas que garantam a solicitacao e autorizacao de procedimentos, o processamento da producao e preparacao para a realizacao de pagamentos;Desenvolver e gerenciar sistemas de informacao epidemiologica e sanitaria, bem como assegurar a divulgacao de informacoes e analises.RESPONSABILIDADES NA REGULACAO, CONTROLE, AVALIACAO E AUDITORIA4.1- MUNICIPIOSTodo municipio deve:monitorar e fiscalizar a aplicacao dos recursos financeiros provenientes de transferencia regular e automatica (fundo a fundo) e por convenios;realizar a identificacao dos usuarios do SUS, com vistas a vinculacao de clientela e a sistematizacao da oferta dos servicos;monitorar e avaliar as acoes de vigilancia em saude, realizadas em seu territorio, por intermedio de indicadores de desempenho, envolvendo aspectos epidemiologicos e operacionais;manter atualizado o Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos e Profissionais de Saude no seu territorio, segundo normas do Ministerio da Saude;adotar protocolos clinicos e diretrizes terapeuticas, em consonancia com os protocolos e diretrizes nacionais e estaduais;adotar protocolos de regulacao de acesso, em consonancia com os protocolos e diretrizes nacionais, estaduais e regionais;controlar a referencia a ser realizada em outros municipios, de acordo com a programacao pactuada e integrada da atencao a saude, procedendo a solicitacao e/ou autorizacao previa, quando couber;As responsabilidades a seguir serao atribuidas de acordo com o pactuado e/ou com a complexidade da rede de servicos localizada no territorio municipalDefinir a programacao fisico-financeira por estabelecimento de saude; observar as normas vigentes de solicitacao e autorizacao dos procedimentos hospitalares e ambulatoriais; processar a producao dos estabelecimentos de saude proprios e contratados e realizar o pagamento dos prestadores de servicos;Operar o complexo regulador dos servicos presentes no seu territorio, de acordo com a pactuacao estabelecida, realizando a co-gestao com o Estado e outros Municipios, das referencias intermunicipais. Executar o controle do acesso do seu municipe aos leitos disponiveis, as consultas, terapias e exames especializados, disponiveis no seu territorio, que pode ser feito por meio de centrais de regulacao;Planejar e executar a regulacao medica da atencao pre-hospitalar as urgencias, conforme normas vigentes e pactuacoes estabelecidas;Elaborar contratos com