Por Venicio de LimaAo longo de 2011 participei de diversos debates sobre a midia em diferentes estados brasileiros, e em todos certas questoes sempre aparecem. O que significa democratizar a comunicacao? Controle social da midia e censura? A internet democratiza a comunicacao? Liberdade de expressao e liberdade de imprensa sao a mesma coisa? O que e marco regulatorio das comunicacoes?Os debates e suas perguntas recorrentes expressam a existencia de um inegavel mal-estar generalizado e cada vez mais dificil de esconder. Ate mesmo a grande midia esta sendo obrigada a reconhecer que, independentemente de sua vontade, as transformacoes por que ela passa em decorrencia da revolucao digital e seu papel na democracia finalmente entraram na agenda publica e estao, sim, sendo debatidos.Nesse contexto, uma diferenca conceitual que me parece fundamental e aquela existente entre regular a midia e democratizar a comunicacao.Em artigo publicado no Observatorio da Imprensa no 555, ha mais de dois anos, chamei a atencao para o fato de que democratizar a comunicacao tem sido uma especie de bandeira historica dos segmentos organizados da sociedade civil comprometidos com o avanco no setor.Todavia, essa bandeira esconde uma falacia: insinua que a grande midia, privada e comercial, seria passivel de ser democratizada. Em termos da teoria liberal da imprensa, isso significaria trazer para dentro de si mesma o mercado livre de ideias (the market place of ideas) representativo do conjunto da sociedade, isto e, plural e diverso.Argumentei que essa bandeira encontra dificuldades incontornaveis identificadas, sobretudo, com relacao aos mitos da imparcialidade e da objetividade jornalistica e da independencia dos conglomerados de midia. Ademais, mostrou-se inviavel em sociedades como a Inglaterra, onde existe uma tradicao historicamente consolidada de imprensa partidaria.Democratizar a midia, portanto, seria viavel apenas por meio de politicas publicas que garantam a regulacao do mercado das empresas de midia (a nao oligopolizacao), vale dizer, basicamente, a concorrencia entre as empresas que exploram o servico publico de radiodifusao e/ou as empresas de midia impressa (que publicam jornais e revistas). E mais: estimulando a maxima dispersao da propriedade (Edwin Baker) atraves da criacao e consolidacao de sistemas alternativos de midia publicos/comunitarios.As normas e principios para esse fim ja estao na Constituicao Federal, sobretudo no 5o do artigo 220, que diz expressamente que os meios de comunicacao social nao podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopolio ou oligopolio, e no principio da complementaridade dos sistemas privado, publico e estatal de radiodifusao, inserido no artigo 223, como criterio a ser observado para as outorgas e renovacoes das concessoes desse servico publico. So que, como todos sabemos, essas normas e principios nao foram regulamentados pelo Congresso Nacional, e, portanto, nao sao cumpridos.Por obvio, regular o mercado nada tem a ver com regular o conteudo da midia existente.Ja a democratizacao da comunicacao e um processo no qual temos avancando, em especial, por intermedio das potencialidades oferecidas pela internet. Aqui a bandeira principal e a inclusao digital, por meio da oferta de computadores a precos acessiveis a todos os segmentos da populacao e da universalizacao da banda larga, possibilitando a todos acesso de qualidade ao espaco interativo da