Um pastor evangelico que compareceu a uma audiencia de reclamacao trabalhista como representante da Igreja Universal do Reino de Deus nao pode ser considerado preposto, pois nao era empregado da entidade religiosa. A decisao da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reforma acordao regional que afastou a revelia e pena de confissao aplicada a Igreja Universal pela 4a Vara do Trabalho de Vitoria (ES). Relatora do recurso de revista do trabalhador - um encarregado de transporte -, a ministra Maria de Assis Calsing considera que o acordao do Tribunal Regional do Trabalho da 17a Regiao (ES) diverge do entendimento adotado pelo TST na Sumula 377. A ministra esclarece que, de acordo com a sumula, nao se tratando de reclamacao de empregado domestico ou contra micro ou pequeno empresario, e indispensavel a condicao de empregado ao preposto. Na acao, o trabalhador conta que foi admitido pela entidade religiosa em 15/06/96 e dispensado em 30/03/2004. No entanto, sua carteira de trabalho foi assinada somente em 15/10/99. Alem de pleitear o reconhecimento de vinculo de emprego do periodo nao anotado na CTPS, o encarregado de transportes buscava obter o recebimento de horas extras, indenizacoes por danos morais e pela utilizacao de veiculo proprio no trabalho, diferencas salariais e por desvio de funcao, entre outros pedidos. A 4a Vara do Trabalho de Vitoria aplicou a pena de confissao ficta a Igreja Universal, porque o representante da entidade presente a audiencia nao era empregado e indeferiu a audicao de testemunhas. Na sentenca, declarou a existencia do vinculo empregaticio entre as partes, pelo periodo de 15/06/96 a 30/03/2004, considerando a funcao de encarregado de transportes com o salario de R$ 1.500,00 mensais, conforme informado na peticao inicial pelo trabalhador. No entanto, o juizo de primeira instancia julgou improcedentes alguns pedidos do trabalhador, como diarias de R$50,00 pelo uso de veiculo proprio e despesas de combustivel, nunca pagas pela empregadora; indenizacao por danos morais pela demora na devolucao da carteira de trabalho apos a rescisao; e um adicional de 20% sobre o salario por desvio de funcao, porque, segundo conta o trabalhador, a partir de 01/12/02, correu perigo, sem contar com nenhuma protecao, quando comecou a efetuar depositos na conta-corrente da entidade religiosa, de somas estratosfericas em dinheiro, chegando a informar R$ 800 mil. A igreja recorreu ao TRT/ES quanto ao aspecto da revelia, sustentando que a sentenca violava os principios constitucionais da legalidade, do contraditorio e da ampla defesa, com o argumento de que o artigo 843, paragrafo 1o, da CLT nao preve exigencia de que o preposto seja empregado, mas apenas que tenha conhecimento do fato. O Tribunal Regional aceitou a alegacao e afastou a revelia e a suposta confissao aplicadas na sentenca, determinando o retorno dos autos a Vara de origem para a reabertura da instrucao e novo julgamento. Em consequencia dessa decisao, o encarregado interpos recurso de revista. A Quarta Turma, entao, seguindo o voto da relatora, considerando que o acordao regional contrariou a Sumula 377 do TST, deu provimento ao recurso e determinou o retorno dos autos ao Regional, para que examine os