Temersanciona decreto para desburocratizar servicos no setor publicoDecreto foi publicado no'Diario Oficial da Uniao' e preve que orgaos busquem documentos em outrasreparticoes para acelerar atendimento a pessoas fisicas e juridicas.O presidente Michel Temersancionou nesta terca-feira (18) um decreto que visa diminuir a burocratizacaodos servicos prestados pelo setor publico. O decreto foi publicado no"Diario Oficial da Uniao".Entre as medidas previstas,esta a obrigacao dos orgaos buscarem documentos em outras reparticoes quandoprecisarem de algum arquivo, e nao exigirem que a pessoa fisica ou juridicatenha de apresentar o arquivo.De acordo com o Ministerio daTransparencia, o decreto tem como objetivo estimular a gestao interna dosorgaos publicos e tornar os procedimentos de trabalho mais produtivos.Para o contador HaroldoFigueiredo, a unificacao de todo o sistema publico tende a melhorar a vida dapopulacao que depende dos servicos para conseguir emitir certidoes edocumentos."Do jeito que esta hojeem dia e muito complicado. Para conseguir emitir um alvara de funcionamento,por exemplo, as empresas levam semanas. E sem o alvara, nao se pode abrir asportas e faz com que o empresario nao tenha renda. E um prejuizo para omercado", afirmou.Em 2016, um estudo feito porum grupo de trabalho, criado pelo ministerio para analisar o impacto daburocratizacao no atendimento ao cidadao, detectou que, a epoca, 70% dosmunicipios brasileiros ainda nao conseguiam realizar uma integracao entre osorgaos para reduzir o tempo de espera para a abertura de empresas.Desse total, Salvador,Goiania, Curitiba, Recife, Porto Alegre, Florianopolis, Sao Paulo e Palmasainda integravam as estatisticas de cidades sem comunicacao entre os orgaosmunicipais. E os estados de Sao Paulo, Mato Grosso e Pernambuco sequer estavamintegrados com a Receita Federal.Na contramao da maioria dosmunicipios, Brasilia conseguiu unificar o processo de comunicacao entre osorgaos para a prestacao de servico de abertura e fechamento de empresa e oempresarios, que antes esperavam cerca de 83 dias para ter a documentacaoliberada. Agora resolvem com 15 dias.Autenticacao de documentosOutro ponto de alteracaopromovido pelo decreto e o fim da exigencia do reconhecimento de firma e autenticacaode documentos expedidos no Brasil para "fazer prova junto a orgaos eentidades do Poder Executivo Federal" e a autenticacao.Tambem podera ser feita aautenticacao de documentos a partir de uma copia autenticada, sem que sejanecessario a apresentacao de uma via original.Figueiredo tambem acreditaque o fim da exigencia de documento original para autenticacao de papeis vaifacilitar o trabalho, ja que despachantes e contadores nem sempre possuem asvias originais dos clientes em maos."Quando uma empresa abreas portas, precisamos pegar toda a documentacao dos socios para fazer otramite, mas geralmente eles nao entregam os documentos pessoais, porque saonecessarios para o dia-a-dia. Pelo menos agora, com a possibilidade de usarvias autenticadas para validar um documento, vai ser uma dor de cabeca a menospra gente", afirmou.Analise da situacaoO grupo de trabalho foicriado especificamente para analisar o impacto da burocratizacao no atendimentooferecido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) na concessao deaposentadoria e para o processo de abertura e fechamento de micro e pequenasempresas.Dentre as analises feitas, ogrupo verificou inumeros problemas no sistema de trabalho de fornecimentodesses servicos. Entre eles, a dificuldade de agendamento de datas paraatendimento presencial. Durante a avaliacao, a data mais proxima paraatendimento era de sete