O Ministerio Publico do Estado do Ceara, atraves do procurador geral de Justica, Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, abre inscricoes, no periodo de 10/04/2012 a 18/04/2012, das 8h as 14h, para o exame de selecao de estagiarios para atuacao na Capital e no Interior do Estado, totalizando o preenchimento de 88 vagas.Serao ofertadas vagas nas areas academicas de Direito (72 vagas), Jornalismo (05 vagas), Contabilidade (03 vagas), Biblioteconomia (03 vagas), Servico Social (02 vagas), Psicologia (02 vagas) e Geografia (01 vaga) e mais 72 vagas distribuidas em 56 cidades da Regiao Metropolitana de Fortaleza e Interior.A atuacao do estagiario sera remunerada com bolsa de estudo no valor de R$ 545,00 e auxilio-transporte, nao criando qualquer vinculo com a Procuradoria Geral de Justica do Estado do Ceara, sendo-lhe garantido a instituicao de seguro contra acidentes pessoais.Por ocasiao das provas, os candidatos deverao portar documento de identificacao com foto de validade nacional e comprovante de inscricao.Os habilitados por ordem de classificacao e dentro do numero de vagas ofertadas no certame serao lotados conforme criterios de conveniencia e oportunidade da Procuradoria Geral de Justica do Estado do Ceara.O candidato devera instruir o requerimento de inscricao com os seguintes documentos: prova de haver implementado um percentual de 40% da totalidade dos creditos do curso de graduacao nas areas academicas definidas neste edital (certidao emitida pela instituicao de ensino superior), acompanhada de planilha das disciplinas cursadas e das notas obtidas (historico escolar) e de estar matriculado (comprovante de matricula) em um dos estabelecimentos de Ensino Superior do Estado do Ceara, conveniados com o Ministerio Publico do Estado do Ceara; declaracao de disponibilidade de horario e opcao de turno; declaracao de inexistencia de antecedentes criminais emitida no sitio eletronico do TJ-CE (www.tjce.jus.br); documento relativo a qualificacao pessoal do candidato (RG e CPF ou CNH) e certidao da quitacao eleitoral emitida no sitio eletronico do TRE-CE (www.tre-ce.gov.br) e militar (copia da reservista), se for o caso; atestado de sanidade fisica e mental; atestado de idoneidade fornecido por tres membros do Ministerio Publico, ou autoridade de igual precedencia, devidamente identificada.Maiores informacoes:Nucleo Gestor de Estagio do Ministerio PublicoTelefone: (85) 3452.3762FONTE>>> http://www.monolitospost.com/2012/04/10/ministerio-publico-abre-inscricoes-para-estagio-remunerado-na-capital-e-interior/ Andre Dusek/AE"Debate. Plenario do STF: hora de decisao sobre anencefalia"Ao final de quase oito anos de discussao, o Supremo Tribunal Federal (STF) definira se gravidas de fetos sem cerebro podem abortar sem que a pratica configure um crime.A tendencia e que a interrupcao da gravidez seja autorizada nesses casos. Durante o julgamento, que comeca nesta quarta-feira e pode se estender ate quinta, ministros ressaltarao que uma decisao favoravel nao e um primeiro passo para a descriminalizacao total do aborto ou a abertura para a interrupcao da gestacao em outros casos de deficiencia do feto.Quatro ministros ja se pronunciaram favoravelmente a possibilidade de interrupcao da gestacao - Celso de Mello, Marco Aurelio Mello, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Cezar Peluso, hoje presidente do tribunal, indicou que pode ser contrario.Os votos de outros ministros sao uma incognita. Carmen Lucia, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski nao integravam a Corte quando o assunto foi discutido. Gilmar Mendes, apesar