O governo do Rio Grande do Norte divulgou, nesta quinta-feira (04) processo seletivo para cadastro reserva para contratacao de professor e especialistas temporarios. O numero de vagas ainda nao foi definido. As inscricoes vao ate o dia 8. O salario e de R$ 2.413,31. Veja o edital AQUI. Os educadores selecionados poderao ser contratados para atuar nas unidades de ensino espalhadas pelas 16 Diretorias Regionais de Educacao, nas unidades de Ensino Profissional e no Sistema Prisional do RN. Os contratos terao vigencia de 12 meses e podem ser prorrogados. A ficha de inscricao para o processo seletivo estara disponivel, exclusivamente na internet ate o dia 8 de maio. O interessado devera acessar o site da SEEC e seguir todo os procedimentos de inscricao. Para quem ira solicitar isencao da taxa de inscricao, deve enviar para o e-mail proftemporario2017@rn.gov.br copias dos documentos obrigatorios em arquivo PDF com tamanho maximo de 2 MB cada arquivo sendo permitido um maximo de 5 arquivos. Os candidatos doadores de sangue, que trabalharam na Justica Eleitoral e as doadoras de leite materno tem direito a isencao da taxa de inscricao, de R$ 30, mediante o cumprimento das normas estabelecidas no Edital. O resultado da isencao sera conhecido no dia 9 de maio. Apos a inscricao e pagamento da taxa, o candidato deve ir a sede da respectiva Diretoria Regional de Educacao, com os documentos exigidos no item 8 do edital para que seja realizado a efetivacao da inscricao. E imprescindivel que toda a documentacao seja entregue ate as 13h do dia 10 de maio de 2017. Sera eliminado o candidato que nao apresentar toda a documentacao exigida. Os documentos, criterios de avaliacao, recursos e prazos estao disponiveis no edital. Seis Projetos de Lei foram distribuidos hoje em reuniao da Comissao de Constituicao, Justica e Redacao (CCJ) pela sua presidente, deputada Marcia Maia (PSDB), que serao relatados na reuniao da proxima terca-feira (09). Entre eles esta o que proibe no Estado, a realizacao de eventos festivos em municipio onde a Prefeitura esteja em debito com o funcionalismo ou em estado de emergencia ou calamidade publica, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB). "O fundamento juridico norteador desse Projeto de Lei tem sua matriz constitucional destacada no artigo 37 da Carta Magna, alem do principio da razoabilidade que deve lastrear as decisoes administrativas do gestor publico. Torna-se relevante destacar que a presente proposicao tem como objetivos evitar os atrasos no pagamento de folha salarial de servidores publicos e por outro lado, garantir aos gestores municipais uma lei que ampare juridicamente sua decisao de nao realizar festas, quando as prefeituras estiverem em atraso", e a justificativa do deputado propositor. Alem das materias distribuidas nesta terca-feira, outras seis materias ja estao prontas para serem discutidas e votadas no plenario da CCJ. Uma delas e um Projeto de Lei Complementar do Governo do Estado que institui o Conselho Estadual de Politicas de Promocao da Igualdade Racial (CONSEPPIR), junto a secretaria da Justica e da Cidadania (SEJUC). Ha tambem na pauta o Projeto de Emenda Constitucional 01/2017 para Instituir Regime Fiscal Especial pelo prazo