O congresso sera realizado noAuditorio do Tribunal Regional da 5a. Regiao - TRF5Endereco: Cais do Apolo, s/n - Edificio Ministro Djaci Falcao, Bairro do Recife - Recife - PE, CEP 50030-908 Fonte: http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20120303111910Reconhecimento da justica para filho com pais gays reafirma as transformacoesRedacao do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR 03/03/2012 | 11h19 | Familia Um novo rosto vem sendo desenhado para a sociedade brasileira. Nele, ja nao restam mais espacos como antes para discursos de intolerancia homoafetiva. Os ultimos entendimentos no campo juridico sobre o assunto sao o pano de fundo para esse cenario do presente, mas com o pe no futuro. Foi assim com a primeira decisao judicial no estado, em 1985, que permitiu a mudanca de nome de um transexual de Silvio para Silvia. Passado o susto do inedistimo juridico 27 anos depois, ate o SUS ja permite as cirurgias de troca de sexo. Possivelmente, daqui a alguns anos, tambem se multiplicarao os casos de casais de mesmo sexo a terem filhos atraves da fertilizacao in vitro, como aconteceu com Mailton Alves Albuquerque, 35 anos, e Wilson Alves Albuquerque, 40, pais de Maria Tereza, que completou um mes na ultima quarta-feira.A conquista de Mailton e Wilson surge em meio a uma onda de garantias conquistadas por casais homoafetivos, lesbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgeneros junto a Justica ao longo dos ultimos anos. Em maio de 2011, por exemplo, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a uniao estavel para casais do mesmo sexo. Depois foi a vez do Superior Tribunal de Justica (STJ) confirmou a situacao. Clicerio Bezerra, o mesmo juiz que assinou a sentenca autorizando o registro da filha de Mailton e Wilson, tambem casou o primeiro casal homoafetivo em Pernambuco. O Judiciario, em vista da demanda, pela primeira vez ratificou o pedido do casal do mesmo sexo. Para academicos e juristas, no entanto, essa discussao e antiga, diz Maria Rita de Holanda, presidente da Comissao de Apoio a Diversidade Sexual e Combate a Homofobia e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Familia. Clicerio tambem casou os pais de Tereza.Novas sentencas, novos tempos e por que nao solicitacoes de mais conquistas junto a Justica? A sociologa Mariana Azevedo, da ONG Papai, por exemplo, defende uma licenca maternidade maior para os pais. O casal de homens que teve seu primeiro filho por fertilizacao in vitro fortalece nossa campanha pelo aumento de tempo do pai junto ao bebe, que hoje e de apenas cinco dias.Autor da sentenca polemica que favoreceu o transexual Silvia em 1985, o desembargador Jose Fernandes Lemos defende que nao tinha como ser diferente na epoca. Nao havia motivo para negar o pedido, pois ele nao prejudicava o direito de terceiros. Alem disso, ele ja tinha feito a cirurgia de mudanca de sexo na Inglaterra. O direito tem que acompanhar a evolucao social. Ele nao formata a sociedade, apenas normatiza o que ela pratica e faz, explicou o magistrado.Tambem autor de sentencas polemicas, o juiz Elio Braz acredita que esta contribuindo para uma sociedade mais justa, harmonica e igualitaria. Em uma decisao inedita no Brasil, em 1998, o magistrado