DE ANENCEFALO, PORTADOR DE ANOMALIA CONSISTENTE NA FALTA DE CEREBRO, ENTRE OS CASOS NAO PUNIVEIS DE QUE TRATA O ART. 128 DO CODIGO PENAL. NAO ENTRO AQUI NO MERITO DO ASSUNTO. NEM QUERO DISCUTIR SE O ANENCEFALO DEVE OU NAO SER ABORTADO. SIMPLESMENTE, VEJO O EPISODIO COMO UMA INTERFERENCIA INDEVIDA NAS ATRIBUICOES E COMPETENCIAS DO CONGRESSO NACIONAL. A ALTERACAO DE LEIS, NO CASO DO CODIGO PENAL, E COMPETENCIA EXCLUSIVA DO LEGISLATIVO. NOSSA LEI PENAL, TIPIFICA O CRIME DO ABORTO E DEIXA DE PENALIZA-LO EM CASOS DE RISCO DE VIDA DA MAE E DE GRAVIDEZ RESULTANTE DE ESTUPRO. A INCLUSAO DE OUTROS CASOS E COMPETENCIA DO CONGRESSO NACIONAL. ORA, SR. PRESIDENTE, SRAS. E SRS. DEPUTADOS, E PUBLICO QUE A LIMINAR CONCEDIDA USURPA PODER DO LEGISLATIVO A QUEM COMPETE MODIFICACAO DO CODIGO PENAL. JULGO QUE ESTA CASA E O SENADO FEDERAL, INTEGRANTES DO PODER LEGISLATIVO, DEVAM ALERTAR OS MEMBROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA ESSE FATO A FIM DE QUE NO JULGAMENTO FINAL SEJA CASSADA A LIMINAR DO ANENCEFALO, ASSEGURANDO ASSIM A COMPETENCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL. NESTA CASA TRAMITAM VARIOS PROJETOS DE LEI PARA DESCRIMINALIZACAO DO ABORTO. ESSES PROJETOS TRAMITAM NESTA CASA POR 8 e ate por 12 ANOS, SEM OBTER APROVACAO, O QUE SIGNIFICA QUE NAO E DESEJO DO POVO, POR NOS REPRESENTADO, LEGALIZAR O ABORTO NO PAIS. ENTENDO QUE A DECISAO DO ILUSTRE MINISTRO MARCO AURELIO SE BASEOU EM ARGUMENTOS FALACIOSOS. O PRECEDENTE E PERIGOSO. HOJE, UMA SIMPLES LIMINAR ALTERA UMA LEI E USURPA O PODER DO LEGISLATIVO E, AMANHA, O QUE PODERA ACONTECER?". [O discurso completo esta nas paginas 1002 a 1006 deste arquivo:http://www.camara.gov.br/Internet/plenario/notas/extraord/en110804.pdf] As noticias davam conta de que toda a bancada evangelica estava inteiramente de acordo com a posicao tomada pelo Deputado Milton Cardias. Alem dos 56 deputados evangelicos, outros parlamentares ja se posicionavam claramente a favor da vida e esperava-se que deveriam alinhar-se com a Bancada Evangelica.A anencefalia e uma doenca pela qual o feto nao desenvolve partes do encefalo. O encefalo e composto de cerebro, cerebelo e tronco encefalico. Na gestacao de um anencefalo estao presentes o tronco e partes variaveis do cerebelo e do cerebro. Existem graus variaveis de anencefalia e, conforme documento da Comissao de Bioetica do Govero Italiano sobre a dignidade do nascituro anencefalico"A ANENCEFALIA NAO E UMA DOENCA DO TIPO TUDO OU NADA, MAS TRATA-SE DE UMA MALFORMACAO QUE PASSA SEM SOLUCAO DE CONTINUIDADE DESDE QUADROS MENOS GRAVES ATE QUADROS DE INDUBITAVEL ANENCEFALIA, ONDE FALTAM AS FUNCOES QUE DEPENDEM DO CORTEX MAS PERMANECEM AS QUE DEPENDEM DO TRONCO ENCEFALICO".http://www.governo.it/bioetica/pdf/24.pdf Os fetos anencefalicos estao vivos, desenvolvem-se ao longo de uma gestacao normal e a crianca nasce com vida, geralmente vindo a falecer algumas horas apos o parto. Antes da decada de 70, quando ainda nao existia o recurso da ultra sonografia, os medicos sequer suspeitavam que estivessem acompanhando a gestacao de um anencefalo. A descoberta era feita no momento do parto. Somente nos ultimos 40 anos da historia tornou-se possivel saber quando uma gestante e portadora de um feto com esta patologia. No Brasil o Codigo Penal define o aborto como crime contra