Assumir o militar,sem ordem ou autorizacao, salvo se em grave emergencia, qualquer comando, ou adirecao de estabelecimento militar: Pena - reclusao, de dois aquatro anos, se o fato nao constitui crime mais grave. Conservacao ilegal de comando Art. 168. Conservar comandoou funcao legitimamente assumida, depois de receber ordem de seu superior paradeixa-los ou transmiti-los a outrem: Pena - detencao, de um a tresanos. Operacao militar sem ordemsuperior Art. 169. Determinar ocomandante, sem ordem superior e fora dos casos em que essa se dispensa,movimento de tropa ou acao militar: Pena - reclusao, de tres acinco anos. Forma qualificada Paragrafo unico. Se omovimento da tropa ou acao militar e em territorio estrangeiro ou contra forca,navio ou aeronave de pais estrangeiro: Pena - reclusao, de quatro aoito anos, se o fato nao constitui crime mais grave. Ordem arbitraria de invasao Art. 170. Ordenar,arbitrariamente, o comandante de forca, navio, aeronave ou engenho de guerramotomecanizado a entrada de comandados seus em aguas ou territorio estrangeiro,ou sobrevoa-los: Pena - suspensao do exerciciodo posto, de um a tres anos, ou reforma. Uso indevido por militar deuniforme, distintivo ou insignia Art. 171. Usar o militar ouassemelhado, indevidamente, uniforme, distintivo ou insignia de posto ougraduacao superior: Pena - detencao, de seismeses a um ano, se o fato nao constitui crime mais grave. Uso indevido de uniforme,distintivo ou insignia militar por qualquer pessoa Art. 172. Usar,indevidamente, uniforme, distintivo ou insignia militar a que nao tenhadireito: Pena - detencao, ate seismeses. Abuso de requisicao militar Art. 173. Abusar do direitode requisicao militar, excedendo os poderes conferidos ou recusando cumprirdever imposto em lei: Pena - detencao, de um a doisanos. Rigor excessivo Art. 174. Exceder a faculdadede punir o subordinado, fazendo-o com rigor nao permitido, ou ofendendo-o porpalavra, ato ou escrito: Pena - suspensao do exerciciodo posto, por dois a seis meses, se o fato nao constitui crime mais grave. Violencia contra inferior Art. 175. Praticar violenciacontra inferior: Pena - detencao, de tresmeses a um ano. Resultado mais grave Paragrafo unico. Se daviolencia resulta lesao corporal ou morte e tambem aplicada a pena do crimecontra a pessoa, atendendo-se, quando for o caso, ao disposto no art. 159. Ofensa aviltante a inferior Art. 176. Ofender inferior,mediante ato de violencia que, por natureza ou pelo meio empregado, seconsidere aviltante: Pena - detencao, de seismeses a dois anos. Paragrafo unico. Aplica-se odisposto no paragrafo unico do artigo anterior.CAPITULOVIIDARESISTENCIA Resistencia mediante ameacaou violencia Art. 177. Opor-se a execucaode ato legal, mediante ameaca ou violencia ao executor, ou a quem estejaprestando auxilio: Pena - detencao, de seismeses a dois anos. Forma qualificada 1o Se o ato nao se executaem razao da resistencia: Pena - reclusao de dois aquatro anos. Cumulacao de penas 2o As penas deste artigosao aplicaveis sem prejuizo das correspondentes a violencia, ou ao fato queconstitua crime mais grave.CAPITULOVIIIDAFUGA, EVASAO, ARREBATAMENTO EAMOTINAMENTODE PRESOS Fuga de preso ou internado Art. 178. Promover oufacilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurancadetentiva: Pena - detencao, de seismeses a dois anos. Formas qualificadas 1o Se o crime e praticado amao armada ou por mais de uma