Plenario do Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento de acao sobre anencefalia. Foto: Nelson Jr./SCO/STF O SupremoTribunal Federal (STF) decidiu, atraves do voto da maioria de seus ministros, que a mulher tem direito de escolher pelainterrupcao da gestacao de feto anencefalo. A confirmacao veio apos voto doministro Carlos Ayres Britto, o sexto a se posicionar favoravel a acao movidapela Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude (CNTS), que defende ainterrupcao da gravidez nesses casos.Atese do relator, Marco Aurelio Mello, entende que a mulher que optar pelo fimda gestacao de bebe anencefalo (malformacao do tubo neural, do cerebro) poderafaze-lo sem ser tipificado como aborto ilegal. Com ele votaram seis ministrosdo Supremo. A nossa legislacao permite, atualmente, o aborto somente em casosde estupro ou risco a saude da gravida. Fora dessas situacoes, a mulher podeser condenada de um a tres anos de prisao e o medico, de um a quatro anos. Nosultimos anos, mulheres tiveram de recorrer a ordens judiciais para interromperesse tipo de gestacao.Qual a posicao do relator? A incolumidadefisica do feto anencefalo, que, se sobreviver ao parto, o sera por poucas horasou dias, nao pode ser preservada a qualquer custo, em detrimento dos direitosbasicos da mulher, afirmou o ministro, ao sustentar a descriminalizacao dapratica. Para ele, e inadmissivel que o direito a vida de um feto que nao temchances de sobreviver prevaleca em detrimento das garantias a dignidade dapessoa humana, a liberdade no campo sexual, a autonomia, a privacidade, a saudee a integridade fisica, psicologica e moral da mae, todas previstas naConstituicao.Em voto longo e baseado nas informacoes colhidasdurante quatro dias de audiencia publica realizada pelo STF para debater otema, o ministro Marco Aurelio concluiu que a imposicao estatal da manutencaode gravidez cujo resultado final sera a morte do feto vai de encontro aosprincipios basilares do sistema constitucional. Para ele, obrigar a mulher amanter esse tipo de gestacao significa coloca-la em uma especie de carcereprivado em seu proprio corpo, deixando-a desprovida do minimo essencial deautodeterminacao, o que se assemelha a tortura.Cabe a mulher, e nao ao Estado, sopesar valores e sentimentos de ordemestritamente privada, para deliberar pela interrupcao, ou nao, da gravidez,afirmou, acrescentando estar em jogo a privacidade, a autonomia e a dignidadehumana dessas mulheres, direitos fundamentais que devem ser respeitados. Nainterpretacao do ministro, ao Estado cabe o dever de informar e prestar apoiomedico e psicologico a paciente antes e depois da decisao, independente de qualseja ela, o que hoje e perfeitamente viavel no Brasil.Maistres ministros ainda irao votar Gilmar Mendes, Celso de Melo e Cezar Peluso.Os votos ja dados podem ser mudados enquanto nao for concluido o julgamento,entretanto o resultado e considerado praticamente certo. Alem de Britto,votaram a favor os ministros Marco Aurelio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa,Luiz Fux e Carmen Lucia. O unico contrario, ate o momento, foi RicardoLewandowski.Ojulgamento teve inicio nessa quarta-feira (11/4), mas este tema, muitopolemico, estava no STF ha quase oito anos.Cominformacoes do STF Lancamento do Programa Saude na Escola (Foto: Foto: Ueliton Guimaraes)A Prefeitura de Mage lancou oPrograma Saude nas Escolas oficialmente no ultimo dia 15 de maio, paradiretores e enfermeiros que participarao ativamente das atividades realizadasdentro