Set 24 2012Mais um grande passoPublished by Maia under Uncategorized O Doutor Jamil acabou de despachar na Execucao Provisoria, deferindo boa parte dos pedidos feitos por nos.Assim determinou o juiz:(...) Por fim, ja nao se justifica qualquer providencia preliminar para cumprimento da decisao de antecipacao de tutela, seja porque ja teve inicio de cumprimento, posteriormente suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, seja porque ha noticia de ingresso de numerario nos cofres da Uniao sem previsao orcamentaria, em razao de acordo extrajudicial. suficiente para satisfacao da divida mensal.Portanto, defiro o pedido de execucao provisoria, e para assegurar o cumprimento da decisao,a) comino a Uniao penalidade pecuniaria, no valor de R$ 220.00,00 (duzentos e vinte mil reais), equivalente a 1% (um por cento) do montante presumivel da divida mensal, o que se me afigura absolutamente razoavel na especie. por dia de atraso, a partir do 16o dia da intimacao.b) determino a Uniao que, sem prejuizo de outras fontes, todos os recursos provenientes do acordo celebrado entre a Uniao e o Grupo OK, noticiado na peticao de execucao provisoria recursos que se encontram fora de qualquer previsao orcamentaria, sejam destinados ao cumprimento da antecipacao de tutela;Cite-se e intime-se a Uniao, para a defesa e cumprimento da decisao, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimacao, inclusive para informar ao juizo sobre as providencias adotadas para o efetivo cumprimento da decisao do TRF. (...)Ou seja, como nao houve cumprimento espontaneo da sentenca, foi preciso o pedido de execucao provisoria para forcar o pagamento. O juizo da 14a Vara Federal entendeu que nao ha motivo para o nao cumprimento da decisao, determinando as providencias que relatamos acima. O Juizo, na omissao da Uniao, determinou que a verba obtida por meio de acordo entre a AGU (Uniao) e o Grupo OK devera ser destinada para o pagamento da antecipacao de tutela. Eis o link onde a AGU noticia o acordo com o Grupo OK: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=208711&id_site=3Quanto a multa, o Juizo entendeu por majora-la para R$ 220 mil por dia, a partir do 16o dia apos intimacao da Uniao nesse processo de execucao provisoria, ja que foi concedido o prazo de 15 dias para a comprovacao cabal do pagamento. Vamos lutar, tambem, pelo pagamento da multa de R$ 60 mil pelos dias que ja passaram.Por fim, foi concedida tramitacao prioritaria no processo de execucao provisoria, pois presume-se que a maioria dos participantes possui mais de 60 anos de idade.Ainda estamos estudando a decisao, que acabou de sair, mas aparentemente as noticias sao otimas, o que significa que estamos caminhando e em breve chegaremos ao que tanto buscamos.86 responses so far-----------------------------------------------------------------------------------------------86 Respostas em Mais um grande passo# paizoteem 24 set 2012 s 20:43 OBRIGADO!!!!-----------------------------------------------------------------------------------------# Marcio6067em 24 set 2012 s 22:59 Hi Dra. Carolina Maia,parabens e obrigado.Sempre soubemos que nos so tinhamos a Justica a quem procurar. E so temos a agradecer ter ao nosso lado os advogados certos e, mais que isso, um Juiz que reconhece que um caso cristal clear como este, deve ter uma pessoa com autoridade para dize-lo e tomar as medidas para implementar sua decisao. Pois