Intervalo do recreio integra jornada de trabalho de professor(Seg, 04 Nov 2013 14:25:00)A Setima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma professora para conceder-lhe o intervalo do "recreio" como tempo a disposicao do empregador, por entender que deve ser computado como tempo efetivo de servico, nos termos do artigo 4o da CLT. Com isso condenou a Organizacao Paranaense de Ensino Tecnico Ltda. (Opet) e a Associacao de Ensino Geronimo Gomes de Medeiros, a pagar as horas extras referentes ao intervalo entre as aulas.De acordo com o relator, ministro Vieira de Mello Filho, o intervalo conhecido como "recreio" nao pode ser contado como interrupcao da jornada, ja que e impossivel ao profissional se ausentar do local de trabalho ou desenvolver outras atividades diversas do interesse do empregador.A professora ajuizou acao trabalhista contra a Opet e a Associacao de Ensino Geronimo Gomes de Medeiros por pertencerem ao mesmo grupo economico. Em maio de 2003, ela foi admitida como coordenadora educacional no Placement, agencia de oportunidades profissionais do grupo, cujo programa encaminha os alunos ao mercado de trabalho.Em julho de 2004, passou a ministrar aulas nos cursos superiores, simultaneamente as demais atividades ate maio de 2009, mas no mes seguinte, por ordem da chefia, nao mais exerceu a funcao de coordenadora. No primeiro semestre de 2010 a Opet nao lhe disponibilizou mais aulas nem outras atividades e em agosto a demitiu.Na acao trabalhista, entre inumeros pedidos, a professora buscou receber as diferencas salariais pela nao observancia da duracao correta da hora-aula e do nao pagamento dos recreios trabalhados, periodos em que dirimia duvidas dos alunos.A questao estava sobreposta a jornada de trabalho, entendeu o juizo, e uma vez julgados procedentes os pedidos da professora, estes ensejarao efeitos nas horas extras pleiteadas. Analisar os pedidos sob o prisma de "diferencas salariais" e tambem de horas extras implicaria em bis in idem (valorar mais de uma vez uma mesma circunstancia), concluiu, para indeferir o pedido.Ao analisar o recurso da professora, o Tribunal Regional do Trabalho da 9a Regiao (PR) verificou que ao depor, uma testemunha da professora dissera nao existir horario especifico para os docentes atenderem os alunos, embora fossem orientados a isso. Outra testemunha esclareceu que eles nao eram obrigados a ficar a disposicao dos alunos para tirar duvidas, mas as vezes o aluno ia ate eles e isso poderia ter ocorrido com a professora.Com base nesses depoimentos, o Regional entendeu inexistir determinacao da instituicao para os docentes atenderem os alunos durante o recreio. O fato de a testemunha dizer que sempre via a professora atendendo alunos no intervalo nao comprova a existencia de obrigacao imposta pela instituicao, avaliou, para concluir que tal intervalo nao deveria ser computado na jornada de trabalho.(Lourdes Cortes/AR)Processo: RR-60-87.2011.5.09.0041Fonte: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/intervalo-do-%E2%80%9Crecreio%E2%80%9D-integra-jornada-de-trabalho-de-professor?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2Se voce estiver passando por situacao analoga, procure um advogado. A Vieira Nascimento Advocacia & Consultoria esta ao seu inteiro dispor. PorAdriano Vieira Nascimento, Advogado, com escritorio na Avenida Bento Goncalves, n.o 5844 sala 202, bairro Partenon, em Porto Alegre. Telefones 51 3435.18.43 / 8408.98.83. Sitewww.vieiranascimento.adv.br - e-mail contato@vieiranascimento.adv.brTodos os direitos reservados. Proibidaa reproducao, ainda que parcial, sem o