O direito de religiao no BrasilTexto adaptado do original de autoria de Iso Chaitz Scherkerkewitz, diponivel em: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/revista2/artigos5.htm I - DA LIBERDADE DE RELIGIAOA Constituicao Federal consagra como direito fundamental a liberdade de religiao, prescrevendo que o Brasil e um pais laico. Com essa afirmacao queremos dizer que, consoante a vigente Constituicao Federal, o Estado deve se preocupar em proporcionar a seus cidadaos um clima de perfeita compreensao religiosa, proscrevendo a intolerancia e o fanatismo. Deve existir uma divisao muito acentuada entre o Estado e a Igreja (religioes em geral), nao podendo existir nenhuma religiao oficial, devendo, porem, o Estado prestar protecao e garantia ao livre exercicio de todas as religioes.O Constituinte reconheceu o carater o benefico da existencia de todas as religioes para a sociedade, seja em virtude da pregacao para o fortalecimento da familia, estipulacao de principios morais e eticos que acabam por aperfeicoar os individuos, o estimulo a caridade, ou simplesmente pelas obras sociais benevolentes praticadas pelas proprias instituicoes.Por outro lado, nao existe nenhum empecilho constitucional a participacao de membros religiosos no Governo ou na vida publica. O que nao pode haver e uma relacao de dependencia ou de alianca com a entidade religiosa a qual a pessoa esta vinculada. Salienta-se que tal fato nao impede as relacoes diplomaticas com o Estado do Vaticano, "porque ai ocorre relacao de direito internacional entre dois Estados soberanos, nao de dependencia ou de alianca, que nao pode ser feita."(4)A liberdade religiosa foi expressamente assegurada uma vez que esta liberdade faz parte do rol dos direitos fundamentais, sendo considerada por alguns juristas como uma liberdade primaria.(5)Nao existe como separar o direito a liberdade de religiao do direito as outras liberdades, existindo um inter-relacionamento intenso entre todas as liberdades por ele mencionadas (liberdade de ensino, de consciencia, liberdade de pensamento, de imprensa, de pregacao etc.). Podemos tentar definir o conceito com apoio na filosofia. De Carlos Lopes de Mattos, religiao e a "crenca na (ou sentimento de) dependencia em relacao a um ser superior que influi no nosso ser ou ainda a instituicao social de uma comunidade unida pela crenca e pelos ritos".(11)A liberdade de religiao engloba, na verdade, tres tipos relacionados de liberdades: a liberdade de crenca; a liberdade de culto; e a liberdade de organizacao religiosa.Na opiniao do professor Jose Afonso da Silva, entra na liberdade de crenca "a liberdade de escolha da religiao, a liberdade de aderir a qualquer seita religiosa, a liberdade (ou o direito) de mudar de religiao, mas tambem compreende a liberdade de nao aderir a religiao alguma, assim como a liberdade de descrenca, a liberdade de ser ateu e de exprimir o agnosticismo. Mas nao compreende a liberdade de embaracar o livre exercicio de qualquer religiao, de qualquer crenca..."(14)A liberdade de culto consiste na liberdade de orar e de praticar os atos proprios das manifestacoes exteriores em casa ou em publico, bem como a de recebimento de contribuicoes para tanto.(15)A liberdade de organizacao religiosa "diz respeito a possibilidade de estabelecimento e organizacao de igrejas e suas relacoes com o Estado."(16)Se a organizacao tiver por objetivo o engrandecimento