Prefeitura Municipal de Resende concorrer aoSalao da Primavera, sendo, entretanto, vedado ao mesmo, receberpremiacao em valor monetario.Inscricoes:02de setembro a 17 deoutubro de 2016Trabalho daComissao Julgadora:22de outubro de 2016 Divulgacao doResultado da Selecao:24de outubro de 2016 Retirada dostrabalhos nao selecionados:Apartir de 25 de outubro de 2016Premiacao eabertura da exposicao:29de outubro de 2016, as19:00 horas Encerramento: 09de dezembro de 2016Devolucao dasobras selecionadas:Apartir de 14 de dezembro de 2016 OBS.:Osartistas selecionados pela Comissao Julgadora serao avisados pore-mail, telefone ou atraves do blog do MAM:www.mamresende.blogspot.com8 DASDISPOSICOES FINAIS8.1A presente licitacao nao importa necessariamente em contratacao,podendo a PMR - Prefeitura Municipal de Resende revoga-la, no todoou em parte, por razoes de interesse publico, derivadas de fatosupervenientes comprovados ou anula-la por ilegalidade, de oficioou por provocacao, mediante ato escrito e fundamentado. O municipiopodera, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos pararecebimento das propostas ou para a sua abertura.8.2Oconcorrente e responsavel pela fidelidade e legitimidade dasinformacoes prestadas e dos documentos apresentados em qualquerfase da licitacao. A falsidade de qualquer documento apresentado oua inverdade das informacoes nele contidas implicara a imediatadesclassificacao do PROPONENTE que o tiver apresentado, ou casotenha sido o vencedor.8.3Aparticipacao do PROPONENTE nesta licitacao implica em aceitacaode todos os termos deste Edital.8.4Estima-se o valor global desta Licitacao em 05salarios-minimos.8.5 A despesa decorrente desta licitacao correra a conta seguinteDotacaoOrcamentaria: Programaticas 03.70.13.392.0132.2.541 e02.55.04.122.0104.2.328, Natureza de Despesa 3.3.90.31, Fonte deRecursos 00.8.6Oforo designado para julgamento de quaisquer questoes judiciaisresultantes deste Edital sera o do Municipio de Resende, Estado doRio de Janeiro. Integra o presente Edital os seguintes anexo:Anexo I FICHA DE INSCRICAO;ANEXo II Declaracao de Propriedade;ANEXo III Declaracao de cessao de direitos patrimoniais;ANEXo IV Minuta do termo de contrato.ANEXOIFICHA DE INSCRICAOanexo IIDECLARACAO DEPROPRIEDADEDECLARACAOEU___________________________________________________________,portadordo RG _____________________ e CPF _________________________,residente na Rua/Av.___________________________________________________________, no___________,venho por meio deste para todos os fins e efeitosdeclarar que sou o autor e proprietario da obra do salao daprimavera inscrita sobre o numero ______________________.Resende, _____de____________________________ de 2016_________________________________________________AssinaturaANEXO IIIDECLARACAO DECESSAO DE DIREITOS PATRIMONIAISDataAoMuseude Are Moderna de ResendeTERMO DE CESSAODE DIREITOS PATRIMONIAISPor meio desteinstrumento eu,................................................................................................................................,brasileiro,..............................................................(estadocivil),domiciliado em........................................................................................................................................................................................(Endereco/Bairro/Cidade/Estado)portadorda carteira de identidade no...........................................................................emitida pelo ..........................................,CPF no...................................................................venho DOAR, a obra de minha autoriaintitulada...............................................................................................(nomeda obra),................................................................(tecnica),medindo............................cm x ..................... cm, comvalor de R$...............................................................................................,bemcomo CEDER ,os direitos e posse, propriedade, uso, imagem, exposicao,divulgacao e quaisquer outros direitos relativos a esta obra ,parao MUSEU DE ARTE MODERNA DE RESENDE, situado a rua Dr. Cunha Ferreirano 104,centro, Resende, Estado do Rio de janeiro.Declaro aautenticidade das obras ,atestando a sua originalidade.________________________________________(assinatura)ANEXO IVMINUTA DO TERMO DECONTRATO ADMINISTRATIVOC.A.No _____/2016Termo do ContratoAdministrativo de_______________________________________________________________________________________,queentre si fazem: O Municipio de Resende RJ, atraves da FundacaoCasa de Cultura Macedo Miranda e o artista vencedor do 44o Salao daPrimavera do MAM Resende, nos termos abaixo:O Municipio de Resende RJ, pessoa juridica de direito publico interno, situado a RuaAugusta Xavier de Lima ,no 251,Bairro Jardim Jalisco, Resende,Estadodo Rio de Janeiro, RJ,inscrito no CNPJ _MF sob o no29.178.233/0001-60,atraves da Fundacao Casa da Cultura MacedoMiranda, inscrita no CNPJ - MF sob o no 3184690/0001-88,representada pelos eu presidente ,Sr Joao de castroDuarte denominado simplesmente contratante, de um lado, e do outro, oartista ___________________________________________________,inscritano CPF no_____________________________,residente na Rua___________________________________________, no____________,Bairro_________________________,doravante denominada Contratada, celebrameste contrato, que se regera pela lei no 8.666/93,assim como pelasclausulas e condicoes seguintes:CLAUSULA PRIMEIRADO