PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO PARANAESCOLA DE DIREITOCURSO DE DIREITO CAMPUS TOLEDOPROFESSORA MESTRA SIMONESPONHOLZsimonesponz@hotmail.comNao julgues nada pela pequenez do comeco. Umavez fizeram-me notar que nao se distinguem pelo tamanho as sementes que daraoervas daninhas das que vao produzir arvores centenarias.Josemaria EscrivaMAPA 02 Material de ApoioPedagogico Academico Tematica:Dacompra e venda Parte IIAssunto: Efeitos dacompra e venda. Limitacoes a compra e venda.Duracao:4 aulas.Objetivos:- Analisar os efeitosprincipais e secundarios do contrato de compra e venda segundo o Direitobrasileiro;- Reconhecer as limitacoes acompra e venda;- Resolver questoes deconcursos relacionadas aos topicos trabalhados;- Interpretar jurisprudencias.Referencia bibliografica:GONCALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Volume III.Sao Paulo: Saraiva, 2014. Conteudo disponivel em http://ssparagrafounico.blogspot.com.br Efeitos principais da compra e venda: Geracao de obrigacoes reciprocas: A principal obrigacao do vendedor Formas de tradicao: A) Real (efetiva): B) Simbolica: C) Ficta: Constituto possessorio e traditio brevi manu. Responsabilidade pelos vicios redibitorios e pela eviccao. Efeitos secundarios (subsidiarios) da compra e venda: Responsabilidade pelos riscos res perit domino suo: Art. 492. Ate o momento da tradicao, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preco por conta do comprador. 1o Todavia, os casos fortuitos, ocorrentes no ato de contar, marcar ou assinalar coisas, que comumente se recebem, contando, pesando, medindo ou assinalando, e que ja tiverem sido postas a disposicao do comprador, correrao por conta deste. 2o Correrao tambem por conta do comprador os riscos das referidas coisas, se estiver em mora de as receber, quando postas a sua disposicao no tempo, lugar e pelo modo ajustados. Regra do art. 492, par. 1o - aplicavel na hipotese de tradicao simbolica; Local de tradicao da coisa: Art. 493. A tradicao da coisa vendida, na falta de estipulacao expressa, dar-se-a no lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda. Mora accipiendi art. 492, par. 2o, CC; Reparticao das despesas: Art. 490. Salvo clausula em contrario, ficarao as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradicao. Direito de reter a coisa ou o preco Art. 491. Nao sendo a venda a credito, o vendedor nao e obrigado a entregar a coisa antes de receber o preco. Se o vendedor nao estiver apto para receber o pagamento, Art. 495. Nao obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradicao o comprador cair em insolvencia, podera o vendedor sobrestar na entrega da coisa, ate que o comprador lhe de caucao de pagar no tempo ajustado. Na venda a prazo, nao e PARTE II Objetivando a aquisicao da propriedade de um notebook avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), Jose Marcondes propoe, como forma de pagamento, a entrega de um anel, estimado em R$ 1.100,00, e a entrega em dinheiro do valor remanescente, qual seja R$ 900,00 (novecentos reais). Para efeito de tipificacao legal, tratar-se-a de contrato de permuta, e nao compra e venda. A afirmacao esta correta? LIMITACOES A COMPRA E VENDA DECORRENTES DA FALTA DE LEGITIMACAO DE UMA DAS PARTES A lei veda em relacao aos descendentes, aos condominos, aos tutores, aos curadores, diante da posicao que ocupam na relacao juridica, 1. VENDA