de confianca das partes, esta claro que o Ordenamento Juridico cometeu, tambem, ao particular o poder e a funcao de DIZER DO DIREITO, DA JURISDICTIO. Assim, entao, estaria ausente ao particular, apenas a COERTIO, um dos componentes da jurisdicao. No entanto, o assunto nao se pacificaria, se levassem em conta certos Ordenamentos Juridicos, em que o proprio arbitro pode praticar a COERTIO, quando da necessidade de medidas cautelares, que, no nosso caso, o arbitro ha de requerer ao Juizo Estadual. Assim, restara saber se e necessario rediscutir o conceito de Jurisdicao, como monopolio, funcao do Estado, diante da Lei de Arbitragem ou nao. Como o assunto foge ao ambito limitado deste trabalho, deixamos registrado que e necessario aprofundar a discussao, para que trabalhemos o conceito de maneira mais precisa. 3 Caracteristicas: Ultrapassada, entao, a analise conceitual do que vem a ser a JURISDICAO, vale, nesse passo, ressaltar as suas caracteristicas. A jurisdicao se apresenta como a atividade estatal secundaria, instrumental, declarativa ou executiva, desinteressada e provocada. a) E secundaria, porque o Estado realiza coativamente uma atividade que deveria ter sido primariamente exercida, de maneira pacifica e espontanea, pelos proprios sujeitos da relacao juridica submetida a decisao. b) E instrumental, porque, nao tendo outro objetivo principal, senao o de dar atuacao pratica as regras do direito, nada mais e a Jurisdicao, do que um instrumento de que o proprio direito dispoe para impor-se a obediencia dos cidadaos. c) E declarativa ou executiva, porque, remove a incerteza ou repara a transgressao, mediante um juizo que se presta a reafirmar e restabelecer o imperio do direito, quer declarando qual seja a regra do caso concreto, quer aplicando as ulteriores medidas de reparacao ou de sancao previstas pelo direito. d) E desinteressada e provocada, porque so podera intervir, no caso concreto, obtendo, assim, alguma solucao, na medida em que ha uma provocacao pelo interessado, que busca a satisfacao da sua pretensao atraves da prestacao jurisdicional, porque se nao houver essa provocacao, nao podera sponte propria, faze-lo. A Jurisdicao tem, tambem, outras caracteristicas, consoante se depreende da analise do seu conceito, como ainda, conforme se ve na obra Direito Processual Civil Brasileiro, de Vicente Greco Filho, editora Saraiva, pagina 167, assim, pontuando: E um PODER, porque atua cogentemente como manifestacao da potestade do Estado e o faz definitivamente em face das partes em conflito; e uma FUNCAO, porque cumpre a finalidade de fazer valer a ordem juridica posta em duvida, em virtude de uma pretensao resistida; e e uma ATIVIDADE, pois consiste numa serie de atos e manifestacoes externas de declaracao do direito e de concretizacao de obrigacoes consagradas num titulo. 4 Principios: Nao se deve perder de vista, ainda, os principios fundamentais que informam a substancia ou a essencia da Jurisdicao. a) O principio do Juiz Natural: So pode exercer a jurisdicao aquele orgao a que a Constituicao atribui o poder jurisdicional. Toda origem, expressa ou implicita, do poder jurisdicional so pode emanar da Constituicao de modo que nao e dado ao legislador ordinario criar juizes ou Tribunais de excecao, para julgamento de certas causas, nem