por Luiz Zanin Oricchio**** Fim do Silencio e um documentario muito simples e por isso abre o jogo: o aborto ilegal e um dos principais problemas de saude publica do Pais. *O filme, de Thereza Jessouroun, passa hoje as 23h10 na TV Cultura e seu grande merito e tratar o tema sem o moralismo habitual. Ouve as pessoas diretamente envolvidas no problema - as mulheres que tiveram, ou optaram por pratica-lo. E, sabiamente, ignora especialistas, politicos e religiosos.Thereza visita mulheres no Rio, em Pernambuco e Sao Paulo. *Ha entrevistadas de varias classes sociais, mas predominam as pobres, o que nao e dificil de entender. Sao elas que, com maior frequencia, veem-se obrigadas a apelar para o aborto clandestino como forma de contracepcao. Muitas falam de danos a saude, danos psicologicos, ou situacoes grotescas, como a que encontrou dois fetos embrulhados num pacote. No total, sao 22 mulheres, que olham diretamente para a camera, sem esconder o rosto, o nome ou a emocao. Contam por que, em que circunstancias, praticaram a interrupcao da gravidez. Muitas vezes foi por decisao propria; outras, por imposicao de maridos ou parceiros. *Poucas cenas externas sao mostradas. No maximo, uma aproximacao ao bairro, a moradia das entrevistadas. O resto e esculpido em planos internos, a camera em geral fixa, concentrada no rosto de quem fala.Entre os depoimentos, aparecem intertitulos informativos. Por exemplo, que o medicamento Cytotec e o abortivo mais usado. Ou que o projeto de descriminalizacao esta empacado na Camara desde 1991. Ou que os lobbies religiosos sao o principal entrave a aprovacao da lei. *O filme foi financiado pelo Ministerio da Saude e nao se propoe como panfleto pro-liberalizacao do aborto. Se toma um partido, o faz em nome de quem sofre na pele o problema. Abre uma fresta na ignorancia e joga luz sobre a hipocrisia com que a questao em geral e tratada. O PONTO COMUMLIDE RESPONSABILIDADE CIVIL ALEGACAO DE DANO CULPA RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade: Obrigacao de arcar com as consequencias de um determinado ato, em regra, ilicito Transgressao de um preceito legal. CIVIL Dever de reparar o dano causado a outrem. CRIMINAL Responsabilidade Civil Subjetiva Deriva da Culpa Lato Sensu Dolo Culpa Stricto Sensu Imprudencia, negligencia, Impericia RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA Responsabilidade Civil Subjetiva Contratual Comum ou Aquiliana Deriva de um Ato Ilicito REQUISITOS Acao ou omissao do agente. Culpa do agente. Dano experimentado pela vitima. Relacao de causalidade entre a conduta do agente e o dano experimentado pela vitima. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA Responsabilidade Civil Objetiva Prescinde da Culpa Nao prescinde da CausaREQUISITOS Acao ou omissao do agente. Dano experimentado pela vitima. Relacao de causalidade entre a acao ou omissao do agente e o dano experimentado pela vitima.E presumida a culpa do patrao pelo ato culposo do empregado ou preposto.Sumula 341 do Supremo Tribunal Federal O DANO Dano e a lesao ao bem protegido pelo ordenamento juridico. Pode haver ato ilicito sem dano. O dano se divide em: 1. Patrimonial1.1. Dano Material1.2. Dano Emergente1.3. Lucros Cessantes 2. Extrapatrimonial Segundo o art. 947 CC, deve-se buscar primeiro a recomposicao a situacao primitiva. TEORIAS MODERNAS QUE