a empresa prestadora do servico.O outro projeto delei, aprovado em 2015 na Camara e que esta desde entao parado no Senado, previaa responsabilidade solidaria das duas empresas. Isso permitiria ao trabalhadorprocessar as duas empresas ao mesmo tempo."Na responsabilidadesubsidiaria, a Justica tem que primeiro tentar executar aquela empresa que voceja sabe que nao tem como dar retorno, que nao tem patrimonio. Fica-se gastandouma energia absurda processual, procurando bens daquela empresa da qual nao temo que tirar, para somente depois passar a executar a outra empresa responsavel.Voce vai gastar anos correndo atras de uma moeda podre e o trabalhador vai terque ficar esperando", critica Silveira."Essa lei nao produz nenhumaseguranca juridica. E uma lei ruim, mal redigida e fere a Constituicao. Achoque vai gerar um numero de acoes ainda maior", acrescentou.Para o deputado Laercio Oliveira,ocorre justamente o contrario. Se houver responsabilidade solidaria, cria-se umvinculo de "subordinacao" do terceirizado com a empresa contratante,abrindo espaco para processos na Justica."Se a responsabilidade forsolidaria, nao faz sentido algum fazer a terceirizacao. O funcionario nao edele (da empresa contratante do servico terceirizado). Ja pensou voce tercontrole do funcionario que nao e seu? Isso vai significar subordinacao, aidaqui a pouco comeca a aparecer milhares de acoes contra a empresa buscando ovinculo empregaticio", argumentou."O funcionario terceirizado esubordinado a empresa prestadora de servico e nao a que contrata", disseainda.Qual vai ser o impacto sobre o setorpublico e os concursos?A nova legislacao vai liberar aterceirizacao ampla tambem no setor publico. Para o presidente da Anamatra,isso vai aumentar a substituicao de servidores concursados por terceirizados.O deputado Laercio Oliveira diz queisso nao e verdade porque as carreiras exclusivas de Estado jamais podem serterceirizadas.Silveira, por sua vez, afirma queoutras atividades do setor publico, com a nova lei, agora poderao."A terceirizacao vai atingircarreiras auxiliares no Poder Publico, como tecnicos, analistas. Evidentementeque nao vao poder ser terceirizados carreira de juiz, procurador, mas carreirasna Petrobras, nos bancos, essas serao certamente terceirizadas", disse."Por exemplo, a funcao deescriturario, cuja terceirizacao na Caixa Economica, ha 20 anos, foi muitointensificada e depois proibida", acrescentou.Germano Silveira lembra ainda queesta em analise no Supremo Tribunal Federal se o Poder Publico pode serconsiderado responsavel subsidiario no caso das empresas contratadas deixaremde pagar os funcionarios terceirizados.O processo, que tera repercussaogeral, trata do caso de uma recepcionista terceirizada que nao teve verbastrabalhistas pagas pela empresa.A Uniao recorreu ao STF contra umadecisao da Justica do Trabalho que determinou que o Poder Publico deveria pagaresses beneficios devido a sua omissao na fiscalizacao da companhia que prestavao servico.O julgamento do Supremo esta empatadoem cinco a cinco. Cabera ao novo ministro, Alexandre de Moraes, decidir aquestao.Fonte: MarianaSchreiber - @marischreiberDa BBC Brasil emBrasiliahttp://www.bbc.com/portuguese/brasil-39375305