da Constituicao, no contexto de sua interpretacao e aplicacao. Trata-sede uma tendencia global de dialogos de fontes e de cortes, que tambem semanifesta no Brasil (cf. SARMENTO, 2015, p. 137-138).Portanto, pode-se afirmar com seguranca que o DireitoInternacional dos Direitos Humanos constitui-se como ramo dogmatico autonomo daCiencia Juridica contemporanea. 2.1.O conteudo do Direito Internacional dos Direitos Humanos.Como bem coloca Karel Vasak, (op.cit.,p.343), ninguem contesta ser o ponto de partida do Direito Internacionaldos Direitos Humanos a Declaracao Universal dos Direitos do Homem de 1948, nosentido de primeiro positivar juridicamente os direitos humanos no planointernacional. No entanto, muitos autores consideram a Carta de Sao Francisco,documento constitutivo e fundacional da Organizacao das Nacoes Unidas, como oprimeiro documento de Direito Internacional dos Direitos Humanos (nessesentido, v.g., BITTAR e ALMEIDA, 2010, p. 628, e CARPIZO, 2012, p. 806), pois foi a partir da Carta da ONU que o compromissouniversal, a protecao dos Direitos Humanos, pode ser elaborado. A Declaracao Universal dos Direitos Humanos foi gerada a partir daconstituicao da ONU, cuja Carta assegura como objetivo das Nacoes Unidas aprotecao dos direitos do homem especialmente em seus artigos 55 e 56, sem, noentanto, defini-los, como ja anteriormente exposto.A Declaracao Universal, por sua vez, foi adotada pela AssembleiaGeral das Nacoes Unidas sob a forma de resolucao, sem efeito vinculante, semforca legal, mas como declaracao de principios (nesse sentido CASSIN, 1951, p.288 e 289, inclusive, citando o discurso de Mme. Roosevelt na tribuna daAssembleia Geral da ONU cf. em nota de rodape de numero 2).A Declaracao Universal dos Direitos Humanos pode ser comparada aovasto portico de um templo, como expoe Rene Cassin, cujo preambulo afirma aunidade da familia humana e a dignidade e as igualdades dos seres humanosdetentores de direitos inalienaveis, sustentado por quatro colunas de igualimportancia: os direitos da liberdade e da personalidade (arts. 3o. a 11o.); osdireitos do homem na sociedade (arts. 12 a 17); os direitos de liberdadereligiosa, da liberdade publica e dos direitos politicos fundamentais (art. 18a 22); os direitos economicos, sociais e culturais (CASSIN, 1951, p. 277-278). Nascida como mera declaracao de cunho politico, a DeclaracaoUniversal dos Direitos Humanos tomou forca juridica vinculante peloreconhecimento universal da obrigatoriedade dos valores e direitos nelareconhecidos. Tres sao os argumentos centrais dessa tese: a incorporacao dosvalores e dos direitos elencados na Declaracao pelas Constituicoes dos Estados;as referencias de diversas Resolucoes da ONU a obrigacao de todos os Estados deobservar os direitos dispostos na Declaracao; e o reconhecimento pelos orgaosjudiciarios nacionais e internacionais da Declaracao como fonte de direito (segundoPIOVESAN, 2006, p. 137-139, citando varios autores). No entanto, merece ser frisado que na Conferencia Internacionalsobre Direitos Humanos de Teera, 1968, os Estados participes expressamente assentaramna ata final o reconhecimento a universalidade dos direitos declarados e a suaobrigatoriedade para a comunidade internacional (cf. CARPIZO, 2012, p. 808). Posteriormente, tambem sob os auspicios das Nacoes Unidas, foramproduzidos dois Pactos no intuito de vincular juridicamente os Estados, bemcomo dar efetividade aos direitos declarados na Declaracao Universal: o PactoInternacional dos Direitos Civis e Politicos e o Pacto Internacional dosDireitos Economicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966. Os dois Pactos, juntoscom a Declaracao Universal, passaram a