conteudos eurocentricos amplamente veiculados nas escolas semque se consiga contextualiza-los com as historias de vida do alunado. A Historia da Educacao no Brasil econstituida por diversas contradicoes. As Leis que controlam essa mesmaeducacao sao da mesma forma. Desde que o Brasil saiu da condicao de colonia dePortugal em 1822, a referencia legal ao processo educacional tem privilegiadoas classes dominantes em detrimento das classes populares, especialmente dossegmentos etnicos de negros e indigenas, os quais representavam maioriapopulacional no momento da elaboracao da primeira Constituicao Brasileira, a de1824. Com referencia a essa questao, aDoutora Iolanda Oliveira, em seu artigo intitulado A populacao negra naHistoria da Educacao Brasileira utiliza como ilustracao a seguinte citacaoreferente a essa primeira Constituicao Brasileira: O decreto no 1.331, de 17 de fevereiro de1854, estabelecia que nas escolas publicas do pais, nao seriam admitidosescravos, e a previsao de instrucao para adultos negros dependia da disponibilidade de professores. Mais adiante o Decreto no 7.031-A. de 6de setembro de 1878, estabelecia que os negros so podiam estudar nos periodos noturnose diversos estrategias foram montadas no sentido de impedir o acesso pleno dessa populacao aosbancos escolares (BRASIL, 2004, p. 7) Com base em exemplos como oacima citado, e visando corrigir erros do passado, estamos sempre imbuidos emfazer valer as leis educacionais tendo em vista beneficiar os alunos ecomunidade educacional em geral, incluindo-se ai a comunidade do entorno daescola. Acreditamos que as leis devem ser cumpridas levando-se em consideracaoa correcao desses equivocos historicos referentes a educacao basica brasileira. Outro enfoque de preocupacao doC.E.N.F. em cumprimento da legislacao e com o olhar na humanizacao e garantir oacesso a educacao de pessoas com necessidades especiais. Para tanto, a escolaja dispoe de uma sala multifuncional que ainda nao esta em funcionamento, masesperamos que com as devidas preparacoese adequacoes que ela esteja, em breve, funcionando. Pela legislacao brasileira sobre aeducacao inclusiva se destacam: AConstituicao Federativa do Brasil (1988), define, no art. 205, a educacao comoum direito de todos e, no art. 208, II, o atendimento educacional especializadoas pessoas com deficiencia preferencialmente na rede regular de ensino; AConvencao sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia (2006), publicada pelaONU e promulgada no Brasil por meio do Decreto no 6.949/2009, determina no art.24, que os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiencia aeducacao; e para efetivar esse direito sem discriminacao, com base na igualdadede oportunidades, assegurarao um sistema educacional inclusivo em todos osniveis; APolitica Nacional de Educacao Especial na Perspectiva da Educacao inclusiva(2008), tem como objetivo garantir ao cesso, a participacao e a aprendizagemdos alunos com deficiencia, com transtornos globais do desenvolvimento e altashabilidades/superdotacao na escola regular, orientando para a transversalidadeda educacao especial, o atendimento educacional especializado, a continuidadeda escolarizacao, a formacao de professores, a participacao da familia e dacomunidade, a acessibilidade e a articulacao intersetorial na implementacao daspoliticas publicas. ODecreto no 6.571/2008, dispoe sobre o apoio tecnico e financeiro da uniao paraampliar a oferta do atendimento educacional especializado, regulamentando, noart. 9o, para efeito da distribuicao dos recursos do FUNDEB, o computo dasmatriculas dos alunos da educacao regular da rede publica que recebematendimento educacional especializado, sem prejuizo do computo dessasmatriculas na