com as atribuicoes do cargo.7.11 - O candidato considerado nao deficiente ou cuja deficiencia tenha sido julgada incompativel com as atribuicoes do cargo podera apresentar pedido de reexame da decisao a Coordenacao-Geral de Recursos Humanos do MDIC, no prazo de 2 (dois) dias uteis, contado da notificacao da respectiva decisao.7.12 - Caso o candidato nao tenha sido qualificado pela Equipe Multiprofissional como pessoa com deficiencia, nos termos do art. 4 do Decreto n 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto n. 5.296, de 02/12/2004, este perdera o direito de concorrer as vagas reservadas a candidatos em tal condicao e passara a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrencia.7.13 - Caso o candidato tenha sido qualificado pela Equipe Multiprofissional como pessoa com deficiencia, mas a sua deficiencia seja considerada, pela Equipe Multiprofissional, incompativel para o exercicio das atribuicoes do cargo, definidas no item 3 deste Edital, este sera considerado INAPTO e, consequentemente, eliminado do concurso, para todos os efeitos.7.14 - A compatibilidade entre as atribuicoes do cargo e a deficiencia apresentada pelo candidato, referida no subitem 7.10, sera avaliada, ainda, durante o estagio probatorio, na forma estabelecida no 2 do art. 43 do Decreto n 3.298/1999.7.15 - Os candidatos com deficiencia, aprovados no concurso em conformidade com o subitem 13.1, serao classificados considerando-se a proporcionalidade entre o quantitativo de vagas destinado a ampla concorrencia e o destinado a deficientes, em conformidade com as orientacoes contidas na Ata da Camara Tecnica da Coordenadoria Nacional da Integracao da Pessoa Portadora de Deficiencia - COR-DE, de 18 de dezembro de 2002.7.16 - Para os efeitos da proporcionalidade de que trata o subitem anterior e, em atendimento a Recomendacao n 018/2005 - PRDF/PRDC, de 10/10/2005, do Ministerio Publico Federal, sera considerado o quantitativo de vagas originariamente reservado a deficientes, estabelecido no subitem 1.2, independentemente do quantitativo de candidatos com deficiencia aprovados.7.17 - Os candidatos considerados deficientes, se habilitados e classificados, alem de figurarem na lista geral de classificacao terao seus nomes publicados em separado.7.18 - As vagas reservadas a candidatos com deficiencia nao preenchidas reverterao aos demais candidatos aprovados e classificados de ampla concorrencia, observada a ordem classificatoria.8 - DAS CONDICOES DE REALIZACAO DAS PROVAS8.1 - As datas e os horarios de aplicacao das provas serao oportunamente confirmados, por meio de Edital a ser publicado no Diario Oficial da Uniao e divulgados no endereco eletronico www.esaf.fazenda.gov.br.8.2 - E da inteira responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Diario Oficial da Uniao e/ou por meio da Internet, no site da ESAF, a publicacao de todos os atos e editais referentes a este concurso publico.8.3 - Os locais de aplicacao das provas serao dados a conhecer somente via Internet, no enderecowww.esaf.fazenda.gov.br, para consulta pelo proprio candidato, durante os 3 (tres) dias que antecederem a realizacao das provas.8.4 - Caso o nome do candidato nao conste do cadastro disponibilizado para consulta na Internet, e de sua inteira responsabilidade comparecer ao Orgao do Ministerio da Fazenda, sediado na cidade onde optou por prestar as provas, indicada no Anexo II, para confirmar sua inscricao e inteirar-se do local de aplicacao de suas provas.8.5 -