indigenista, permitido pelaincorporacao da Convencao 107 da OIT e, em particular nos parametros juridicosda educacao escolar, por outro lado nao podemos esquecer que o seu reconhecimentose da em 1966, em meandros do regime militar, deste modo, em 1969 o AtoInstitucional no 1 reafirma a necessidade de incorporacao dos silvicolas acomunhao nacional (Art. 8). Neste mesmo ano o governo federal cria a FundacaoNacional do Indio (FUNAI) orgao sucesso do SPI com a missao de acelerar oprocesso de integracao dos indios.Apesardos artigos sobre a educacao escolar indigena no Estatuto do Indio, promulgadoem 1973 sob a influencia da Convencao 107/OIT na politica indigenista,mencionam explicitamente a alfabetizacao dos indios na lingua do grupo a quepertencem (Art. 49), mas nada consta sobre a adaptacao dos programaseducacionais as realidades sociais, economicas e culturais especificas de cadasituacao. Com o fim do regime militar da decada de 1960, novos dispositivosforam elaborados sobre a educacao escolar indigena. Tais como o Art. 210 e oArt. 215:Art. 210 2 O EnsinoFundamental regular sera ministrado em lingua portuguesa, assegurada ascomunidades indigenas tambem a utilizacao de suas linguas maternas e processosproprios de aprendizagem.Art. 215 1 O Estadoprotegera as manifestacoes das culturas populares, indigenas eafro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatorionacional.Nocenario atual, segundo Luciano (2006) houve algumas mudancas nos seguintesaspectos:a) ODecreto no 26 de 1991, que transfere da FUNAI para o Ministerio da Educacao edo Desporto (MEC) a responsabilidade de coordenacao das acoes de educacaoescolar indigena, e aos estados e municipios a sua execucao.b) AsDiretrizes para a Politica Nacional de Educacao Escolar Indigena publicadaspelo MEC em 1994.c) ALei 9394 de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional. d) PlanoNacional de Educacao (Lei 10.172/2001): Capitulos sobre Educacao EscolarIndigena.e) Resolucao03/99 do Conselho Nacional de Educacaof) Criacaoem 2004 da Comissao Nacional de Educacao Escolar Indigena (CNEEI) vinculada aoMinisterio da Educacao, composta por 10 representantes de organizacoesdeprofessores indigenas, quatro representantes de organizacoes indigenasregionais e a representacao indigena no Conselho Nacional de Educacao.g) DecretoPresidencial 5.051 de 2004 que promulga a Convencao 169 da OIT. (p. 153)Valeressaltar que a LDB e o instrumento juridico mais importante da educacaobrasileira, portanto e de suma importancia destacarmos alguns de seus aspectosrelativos a educacao escolar indigena, que reafirma a diversidade socioculturale linguistica, garantindo a eles uma educacao pautada no respeito a seusvalores, no direito a preservacao de suas identidades e na garantia de acessoas informacoes e aos conhecimentos valorizados pela sociedade nacional (Art.78).Todavianos ultimos 25 anos, algumas experiencias de implementacao de modelosalternativos desenvolveram-se em diferentes regioes do pais, porem doisdesafios persistem em torno da educacao escolar indigena: 1) implementacao deprogramas adequados baseados em metodologias especificas de aprendizagem, pormeio de pesquisas e de acordo com os interesses e as demandas das comunidades edos alunos (o que inclui a capacitacao de recursos humanos); 2) garantias deautonomia dos projetos educacionais, escolares ou nao, tendo em vista ascaracteristicas e as necessidades definidas pelos povos indigenas.Existemoutras demandas necessarias de condicoes minimas de protecao aos povosindigenas, como a busca e/ou a consolidacao de alternativas economicas quepermitam o atendimento de demandas socias basicas (alimentar, sanitaria, degeracao de renda) essas demandas sao necessarias para a efetividade dosprincipios de autonomia