Admiravel rebeldiaLICURGO NUNES NETO | 04 JULHO 2011 ARTIGOS - DIREITONos dias em que as sumulas vinculantes, a uniformizacao de jurisprudencia, os principios humanistoides de toda sorte, a patrulha do politicamente correto e as minorias influentes dao as cartas no judiciario, a atividade de julgar transformou-se na arte de adequar-se ao padrao vigente. Nesse contexto, o valor de um juiz de primeira instancia e dado pelo numero de sentencas confirmadas, sendo sua angustia perene a perspectiva de uma reforma. Exatamente por isto, a decisao do juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, que anulou o registro de uniao estavel de dois homossexuais de Goiania - ignorando a autorizacao do STF - e um ponto fora da curva, admiravel por sua independencia e digno de registro.No mero exercicio de suas funcoes constitucionais, o juiz de primeira instancia agigantou-se frente aqueles que deveriam lhe servir de fonte de conhecimento e de inspiracao; tornou-se exemplo para aqueles de quem se esperam mostras de experiencia, maturidade e temperanca - requisitos inescapaveis aos que decidem sobre o patrimonio e a liberdade do individuo. O juiz, orientando-se pela lei posta, objetiva, impessoal e generica, sem arvorar da funcao do legislador, demonstra sua lealdade ao texto constitucional e deixa o novato Luiz Fux aparvalhado em rede nacional dizendo que o STF e a "unica" corte apta a dizer a constitucionalidade das leis - ato falho que revela as inclinacoes totalitarias que marcam a atual corte.Em sua sentenca, o juiz Villas Boas demonstrou que a Constituicao reflete os valores morais de um povo e que ela materializa aquilo "que se sedimentou e evoluiu como comportamento natural na sociedade", incorporando-se de tal forma ao ordenamento juridico da nacao que nem mesmo a corte constitucional pode subverter seu significado sem que atente contra a vontade popular. Com isto, o juiz apresentou aos ministros os rudimentos da organizacao social e funcionamento do regime democratico.O juiz Villas Boas lembrou que a Constituicao, votada por representantes eleitos pelo povo, reconhece expressamente "a uniao estavel entre o homem e a mulher como entidade familiar" e isto ocorre precisamente por ser nesta configuracao que se tem o fundamento basico do relacionamento familiar: a constituicao de prole comum. Nesta passagem, o juiz trouxe aos ministros fundamentos de logica elementar e hermeneutica juridica: homem e mulher, nao pode ser lido como homem e homem nem mulher e mulher.Discorrendo sobre liberdade, o juiz Villas Boas esclareceu que o ato de se relacionar com pessoas do mesmo sexo e decisao que pertence ao ambito da vida privada e que a mera exteriorizacao desta pratica nao pode ser apta a ensejar a protecao que a Constituicao devotou a unidade familiar. E quando o juiz permite aos ministros do STF lidar com as nocoes de causalidade e igualdade material, posto que tambem nao existem direitos inerentes a pratica heterossexual em si.Exatamente por ter sido democratico, racional e objetivo, o juiz Villas Boas e tido agora por retrogrado, conservador e preconceituoso; por ter honrado a magistratura em uma decisao marcada pela coerencia semantica e factual, teve sua sentenca avocada e cassada pela corregedora geral de Justica