e a veiculacao de programas de ensino a distancia, em todos os niveis e modalidades de ensino, e de educacao continuada.Art. 85o Qualquer cidadao habilitado com a titulacao propria podera exigir a abertura de concurso publico de provas e titulos pelo cargo de docente de instituicao publica de ensino que estiver sendo ocupado por professor nao concursado, por mais de seis anos, ressalvados os direitos assegurados pelos art. 41 da Const. Federal e 19 do Ato das Disposicoes Const. Trans.Em 2006, surgem as seguintes alteracoes: a aprovacao da lei 11.274, em fevereiro de 2006, que muda a duracao do ensino fundamental de oito para nove anos, transformando o ultimo ano da educacao infantil no primeiro ano do ensino fundamental. Desse modo, o aluno deve ser matriculado na primeira serie (agora chamada de primeiro ano) com seis, e nao com 7 anos de idade (como e no sistema atual). Outra lei, 11.114, de 2005, que alterava a LDB (Lei no 9.394, de 96), ja aceitava a matricula de alunos com seis anos de idade no ensino fundamental. As escolas tem ate o ano de 2010 para se adequar a lei. Em algumas capitais brasileiras (e o Distrito Federal), o ensino fundamental de nove anos ja e oferecido. O importante de se discutir e refletir sobre esse assunto e se, realmente, essas mudancas irao melhorar o ensino nas escolas e irao preparar melhor o aluno, ou se essas novas mudancas apenas servirao para se trocar o nome do ultimo estagio do ensino infantil pelo nome de primeira serie do ensino fundamental.Analisando paginas de algumas escolas particulares sobre o assunto, vemos que e, para elas, apenas uma questao de nomenclatura:9 anos 8 series1o ano Jardim III2o ano 1a serie3o ano 2a serie4o ano 3a serie5o ano 4a serie6o ano 5a serie7o ano 6a serie8o ano 7a serie9o ano 8a serieEm 2009, surgem as seguintes alteracoes:Lei 12.013 (DOU 07/08/2009) - altera a LDBNova redacao Como eraArt. 12(...)VII - informar pai e mae, conviventes ou nao com seusfilhos, e, se for o caso, os responsaveis legais, sobre afrequencia e rendimento dos alunos, bem como sobre aexecucao da proposta pedagogica da escola; Art. 12 (...) VII - informar os pais e responsaveis sobre a frequencia e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execucao de sua proposta pedagogicaLei 12.014 (DOU 07/08/2009) - altera a LDBNova redacao Como eraArt. 61Consideram-se profissionais da educacao escolar basica osque, nela estando em efetivo exercicio e tendo sidoformados em cursos reconhecidos, sao:I - professores habilitados em nivel medio ou superiorpara a docencia na educacao infantil e nos ensinosfundamental e medio;II - trabalhadores em educacao portadores de diploma depedagogia, com habilitacao em administracao,planejamento, supervisao, inspecao e orientacaoeducacional, bem como com titulos de mestrado oudoutorado nas mesmas areas;III - trabalhadores em educacao, portadores de diploma decurso tecnico ou superior em area pedagogica ou afim.Paragrafo unico. A formacao dos profissionais daeducacao, de modo a atender as especificidades doexercicio de suas atividades, bem como aos objetivos dasdiferentes etapas e modalidades da educacao basica, teracomo fundamentos:I - a presenca de solida formacao basica, que propicie oconhecimento dos