contemplem codigos elinguagens apropriados as situacoes especificas de aprendizagem.Art. 18 Respeitado o Art. 5o desta Resolucao, os cursos de Educacao deJovens e Adultos que se destinam ao ensino fundamental deverao obedecer em seuscomponentescurriculares aos Art. 26, 27, 28 e 32 da LDB e as diretrizes curricularesnacionais para o ensino fundamental.Paragrafo unico. Na organizacao curricular, competencia dos sistemas, alingua estrangeira e de oferta obrigatoria nos anos finais do ensinofundamental.Art. 19 Respeitado o Art. 5o desta Resolucao, os cursos de Educacao deJovens e Adultos que se destinam ao ensino medio deverao obedecer em seuscomponentes curriculares aos Art. 26, 27, 28, 35 e 36 da LDB e as diretrizescurriculares nacionais para o ensino medio. Art. 20 Os exames supletivos, para efeito de certificado formal deconclusao do ensino fundamental, quando autorizados e reconhecidos pelosrespectivos sistemas de ensino, deverao seguir o Art. 26 da LDB e as diretrizescurriculares nacionais para o ensino fundamental. 1o A explicitacao desses componentes curriculares nos exames seradefinida pelos respectivos sistemas, respeitadas as especificidades da educacaode jovens e adultos. 2o A Lingua Estrangeira, nesta etapa do ensino, e de ofertaobrigatoria e de prestacao facultativa por parte do aluno. 3o Os sistemas deverao prever exames supletivos que considerem aspeculiaridades dos portadores de necessidades especiais.Art. 21 Os exames supletivos, para efeito de certificado formal de conclusaodo ensino medio, quando autorizados e reconhecidos pelos respectivos sistemasde ensino, deverao observar os Art. 26 e 36 da LDB e as diretrizes curricularesnacionais do ensino medio. 1o Os conteudos e as competencias assinalados nas areas definidas nasdiretrizes curriculares nacionais do ensino medio serao explicitados pelosrespectivos sistemas, observadas as especificidades da educacao de jovens eadultos. 2o A lingua estrangeira e componente obrigatorio na oferta e prestacaode exames supletivos. 3o Os sistemas deverao prever exames supletivos que considerem aspeculiaridades dos portadores de necessidades especiais. Art. 22 Os estabelecimentos poderao aferir e reconhecer, medianteavaliacao, conhecimentos e habilidades obtidos em processos formativosextra-escolares, de acordocom as normas dos respectivos sistemas e no ambito de suas competencias,inclusive para a educacao profissional de nivel tecnico, obedecidas asrespectivasdiretrizes curriculares nacionais.Art. 23 Os estabelecimentos, sob sua responsabilidade e dos sistemas queos autorizaram, expedirao historicos escolares e declaracoes de conclusao, eregistrarao os respectivos certificados, ressalvados os casos dos certificadosde conclusao emitidos por instituicoes estrangeiras, a serem revalidados pelosorgaos oficiais competentes dos sistemas. Paragrafo unico. Na sua divulgacao publicitaria e nos documentosemitidos, os cursos e os estabelecimentos capacitados para prestacao de examesdeverao registrar o numero, o local e a data do ato autorizador.Art. 24 As escolas indigenas dispoem de norma especifica contida naResolucao CNE/CEB 3/99, anexa ao Parecer CNE/CEB 14/99. Paragrafo unico. Aosegressos das escolas indigenas e postulantes de ingresso em cursos de educacaode jovens e adultos, sera admitido o aproveitamento destes estudos, de acordocom as normas fixadas pelos sistemas de ensino.Art. 25 Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao, ficandorevogadas as disposicoes em contrario. Francisco Aparecido Cordao Presidente da Camara de Educacao Basica