Social e Familia para apreciacao de merito.". Inteiro teor16/09/2013COORDENACAO DE COMISSOES PERMANENTES ( CCP )A CCJC, copia do Oficio 1111/2013 - GAB da PGR do Trabalho.18/09/2013PLENARIO ( PLEN )Apresentacao do Requerimento de Envio de proposicoes pendentes de parecer a Comissao seguinte ou ao Plenario n. 8634/2013, pelo Deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer, nos termos do art. 52, 6o, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei no 4.330, de 2004 ao Plenario". Inteiro teor18/09/2013Mesa Diretora da Camara dos Deputados ( MESA )Indefiro o Requerimento n. 8.534/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.534/2013, porque a materia versada no Projeto de Lei n. 4.330/2004 nao se enquadra no campo tematico da Comissao de Seguridade Social e Familia - CSSF, delimitado no inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno da Camara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".Apresentacao da Reclamacao n. 4/2013, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Reclama contra a conducao dos trabalhos pela Mesa da Camara dos Deputados, em inobservancia ao art. 91, 1o do RICD, na Comissao Geral destinada a discutir a terceirizacao - Projeto de Lei no 4.330 de 2004, realizada em 18.09.2013".26/09/2013Mesa Diretora da Camara dos Deputados ( MESA )Despacho exarado no Requerimento n. 8.634/2013, conforme o seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de cinco sessoes a Comissao de Constituicao, de Justica e de Cidadania - CCJC para votar o parecer relativo ao Projeto de Lei n. 4.330/2004, apos o que devera ser remetido ao Plenario, na forma do art. 52, 6o, do Regimento Interno da Camara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."01/10/2013Mesa Diretora da Camara dos Deputados ( MESA )Decisao do Presidente na REM 4/2013: "...Assim, como resta verificado , nao houve qualquer impropriedade na forma de conducao dos trabalhos pela Mesa da Camara dos Deputados, tendo sido observadas as disposicoes regimentais, privilegiando-se, ainda, os acordos firmados com as liderancas. Posto isso, conheco da Reclamacao apresentada pelo Deputado Rubens Bueno, mas nego-lhe provimento. Publique-se. Oficie-se".08/10/2013Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania ( CCJC )Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT/SP)09/10/2013Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania ( CCJC )Decisao do Presidente da CCJC: "[...] considerando o retorno do Deputado Arthur Oliveira Maia ao quadro de membros desta Comissao, reconsidero a redistribuicao de relatoria realizada, no sentido de restabelecer o status quo, restituindo a relatoria do Projeto de Lei no 4.330, de 2004, ao Deputado Arthur Oliveira Maia".Inteiro teor15/10/2013Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania ( CCJC )Devolucao a CCP17/10/2013COORDENACAO DE COMISSOES PERMANENTES ( CCP )Encaminhada a publicacao. Emenda apresentada na Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania. Pendente de parecer da Comissao. Publicado em avulso e no DCD de 18/10/13 PAG 48636 COL 01, Letra C.Inteiro teor24/10/2013PLENARIO ( PLEN )Apresentacao do Requerimento de Apensacao n. 8908/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitacao conjunta dos Projetos de Lei nos 6.975, de 2006 e 1.621, de 2007 com o Projeto de Lei no 4.330, de 2004". Inteiro teor29/10/2013COORDENACAO DE COMISSOES PERMANENTES ( CCP )A CTASP e CCJC copia do Oficio-Circular no 1201/13-GAB - Procuradoria-Geral do Trabalho encaminhando