Colegio auxiliado pelo corpo docente e pelo grupo de apoio tecnico-pedagogico.CAPITULO VIIDA MATRICULA, TRANSFERENCIA, ADAPTACAO E DAS TURMAS ESPECIAISSECAO IDA MATRICULAArtigo 47 E condicao para a matricula do aluno, a concordancia expressa pelo mesmo, se maior, ou dos pais ou responsaveis, quando menor de idade, com os termos deste Regimento, no que diz respeito, principalmente aos alunos, pais ou responsaveis.Paragrafo unico - Para cumprimento do disposto no "caput", o Colegio, por sua Direcao ou por representante legal da Entidade Mantenedora obriga-se a dar conhecimento previo aos alunos, pais ou responsaveis dos termos deste Regimento.Artigo 48 - A matricula sera efetuada mediante requerimento do pai ou do responsavel, ou do proprio aluno, se for maior de idade e a entrega da documentacao pessoal e escolar. 1o. - A documentacao escolar sera exigida de acordo com cada caso e cada Curso, conforme ficar estabelecido em expediente da Secretaria do Colegio, no momento das informacoes pertinentes aos interessados. 2o. - A matricula sera efetuada dentro do limite de vagas, atendendo a legislacao em vigor, as normas regimentais e a Proposta Pedagogica do Colegio.Artigo 49 - A nao adocao de providencias pelo aluno, se maior de idade ou pelos pais ou responsaveis legais quando tratar de aluno menor de idade, para renovacao da matricula no tempo determinado pela Direcao do Colegio, podera implicar na perda do direito de faze-la.Artigo 50 Cabera a Direcao, analisando cada caso, impedir a renovacao de matricula do aluno, por qualquer um dos seguintes motivos:I - indisciplina escolar, considerada grave pela Direcao do Colegio;II - inaceitacao da linha educacional do Colegio, por parte do aluno ou de seus responsaveis;III - inobservancia de um ou mais dispositivos fixados no Regimento do Colegio;IV - inobservancia pelos pais ou responsaveis de seus deveres fixados neste Regimento Escolar. 1o. O Colegio podera, a criterio da Direcao e ouvido o Conselho Escolar se entender de necessario, autorizar a renovacao da matricula do aluno, que mesmo tendo infringido as normas regimentais do Colegio, foi matriculado sob compromisso formal do aluno se maior de idade ou dos responsaveis legais se for de menor idade, de nao reincidir na infringencia de disposicoes regimentais. 2o. - Podera ser vedada de pronto, a renovacao da matricula do aluno que, estando matriculado na condicao prevista no 1o. deste Artigo, nao cumpriu com o compromisso assumido. 3o. - Em carater excepcional, o Colegio podera aceitar matricula de aluno com idade inferior a 7 (sete) anos, na segundo ano do Ensino Fundamental, como faculta a legislacao vigente, comprovada e existencia de vaga e apos analise da conveniencia confirmada pela equipe pedagogica da escola.SECAO IIDA TRANSFERENCIAArtigo 51 - As transferencias para outra Escola serao efetuadas de acordo com a especificidade de cada caso e por isso podem ser concedida em qualquer epoca do ano letivo. 1o. - A partir da formulacao do pedido de transferencia para outra Instituicao congenere, o Colegio deixa de ter qualquer responsabilidade ou qualquer compromisso legal com o(a) aluno(a) interessado(a), exceto para a entrega do documento de sua vida escolar para instruir sua matricula em outra unidade de ensino. 2o. - Por