"Apesar de Tudo o Que Fizemos, Ainda Somos os Mesmos e Vivemos Como Nossos Pais"2016 e 1964, Nao E Mera Coincidencia.O Povo Turco Deu Exemplo a Todos os POVOS Cujos Paises Sofram Golpe e Derrubada de Governos Eleitos Democraticamente, Tenha a Forma que Tiver. #Impeachment . Fato Tipico. Inexistente. Anule-se.Intime-se. Apos, Arquive-se. Cumpra-se. #TchauQuerido! #VoltaDilma! #ForaTemer! Dilma Rousseff. Lula 2018. Hegemonia PT! #Grajau102Anos ! #VaiTerJogosOlimpicoseParalimpicos2016 ! Gracas a Lula e Dilma Rousseff do PT!Vote Dr. Robercil R. Parreira Rubinho da Divineia Vereador 13422 eJandira Feghali 65 Prefeita do Rio!! Assoc De Moradores do Andarai Amama Asso Do Jamelao Amvr Borda Cacapava Associacao NovadivineiaPJP II Indiana Tijuca Amgra # Grajau102Anos ! Traducao livre dodocumento original redigido em inglesComunicacao no ambito do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre osDireitos Civis e Politicos (ICCPR)Para: Setor de Peticoes, Escritorio do Alto Comissariado dos Direitos Humanos,Escritorio das Nacoes Unidas em Genebra, 1211 Genebra 10, Suica28 de Julho 20162DOCS - 155053v1 PARTE IReclamanteNome: Luiz Inacio Lula da Silva, conhecido como LulaNacionalidade: BrasileiroData e Local de nascimento: 27 de outubro de 1945, Garanhuns, Pernambuco, BrasilEndereco para Correspondenciac/- Valeska Teixeira Martins e Cristiano Zanin MartinsTeixeira, Martins e AdvogadosRua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxCEP xxxxxxxxSao Paulo/SPBrasilEmail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxTelefone: xxxxxxxxxxxxc/ - Geoffrey Robertson Q.C.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxLondonxxxxxxxxxUnited KingdomEmail: xxxxxxxxxxxxxxxxxTelefone: xxxxxxxxxxxxNome do Pais ao qual a reclamacao e direcionadaBrasil (que ratificou a ICCPR em 1992; ratificou o Protocolo Facultativo em 2009)LinguasO correspondente fala Portugues, lingua nativa do Brasil. Como esta nao e uma lingua daHRC, todos os documentos deste caso deverao ser traduzidos para o ingles. 3DOCS - 155053v1 PARTE IIArtigos do Pacto que foram violados(i) Artigo 9 (1) e (4) - protecao contra a prisao ou detencao arbitraria(ii) Artigo 14 (1) - o direito a um tribunal independente e imparcial(iii) Artigo 14 (2) - direito de ser presumido inocente ate que se prove a culpa por lei(iv) Artigo 17 - protecao contra interferencias arbitrarias ou ilegais na privacidade,familia, lar ou correspondencia, e contra ofensas ilegais a honra ou reputacao.APLICACAO A OUTROS PROCEDIMENTOS INTERNACIONAISEsta questao nao foi submetida ao exame de qualquer outro procedimento internacional deinvestigacao ou solucao.ESGOTAMENTO DOS REMEDIOS INTERNOSPara cada abuso de poder que uma queixa aqui e feita, nao ha remedio conferido pela leibrasileira ou procedimento disponivel em um prazo razoavel e/ou eficaz. Ver Parte IV.4DOCS - 155053v1PARTE IIIFATOS DA RECLAMACAOHISTORICO1. Lula foi presidente eleito do Brasil, cargo que ocupou de 2003 a 2010. Ele foi ummetalurgico, que se tornou lider sindical e fundou o Partido dos Trabalhadores, umdos principais partidos com representacao no Congresso, ou seja, na Camara dosDeputados e no Senado Federal. Sua sucessora como presidente, a Sra. DilmaRousseff, tambem e membro do Partido dos Trabalhadores. Desde que deixou apresidencia, Lula se mantem fazendo palestras e permanece politicamente ativo. Ele ereconhecido internacionalmente como um lutador dos direitos dos trabalhadores parao desenvolvimento economico e social do pais, com enfase no alivio da pobreza. NoBrasil sua honra e reputacao sao altas, particularmente entre os mais pobres. Noentanto, ele tem muitos opositores nas classes media e alta, os quais estao prontospara falar mal dele quando e difamado por juizes e promotores, que o incluiram comosuspeito em investigacoes de corrupcao.