letra f da Lei605/49 se refere a pessoa do trabalhador. Mas se o filho menor da empregadanecessitar de tratamento medico as faltas podem ser justificadas atraves deatestados e garantir o recebimento integral dos salarios?Essae uma questao polemica, vez que o art. 473 da Consolidacao das Leis do Trabalhoe nem o art. 6o, 1o, letra f da Lei 605/49 preveem esta justificativa.Entretanto,atraves de uma revisitacao conceitual, defendemos que e justificada a ausencianessa hipotese, devendo, pois o empregador facultar a ausencia e garantir-lhe opagamento integral dos salarios, mormente quando nao existem outras formas desocorrer o menor.Nessesentir o julgado TRT 09a R. Proc. 11738-2011-664-09-00-2 (Ac. 55650-2012) 3a T. Rel. Des. Archimedes Castro Campos Junior DJe 30.11.2012.Comrelacao a possibilidade de recusa de atestados pelo empregador entendemos quesomente podera se sustentar em casos de falsidade dos mesmos, ou mediante juntamedica.Assim,se o empregado apresentar um atestado valido a empresa somente podera recusa-loe nao pagar os salarios se comprovar atraves de junta medica que o trabalhadoresta apto ao trabalho. Nesse sentir, por analogia o parecer CFM n.o 15/95.Essecaso e muito corriqueiro no ambito laboral, e para que a empresa nao venha aser prejudicada devera encaminhar o empregado para uma avaliacao perante umajunta medica, composta de dois ou mais profissionais.Muitose questiona quanto a existencia de uma ordem a ser seguida; se haobrigatoriedade de o atestado medico ser oriundo do convenio da empresa.Oparagrafo 2o, do art. 6o, da Lei 605/49, estabelece a seguinte ordem depreferencia: 2o. Adoenca sera comprovada mediante atestado de medico da instituicao deprevidencia social a que estiver filiado o empregado, e, na falta deste esucessivamente, de medico do Servico Social do Comercio ou da Industria; demedico da empresa ou por ela designado; de medico a servico de reparticaofederal, estadual ou municipal, incumbida de assuntos de higiene ou de saudepublica; ou nao existindo estes, na localidade em que trabalhar, de medico desua escolha.Conformeart. 60, 4o, da Lei 8.213/91 e estabelecida a seguinte ordem de preferenciapara efeitos previdenciarios: 4o. Aempresa que dispuser de servico medico, proprio ou em convenio, tera a seu cargoo exame medico e o abono das faltas correspondentes ao periodo referido no 3o, somente devendo encaminhar o segurado a pericia medica da PrevidenciaSocial quando a incapacidade ultrapassar 15 (quinze) dias.Aindatemos o teor das Sumulas n.o 15 e 282 do C. TST:No 15 -ATESTADO MEDICOAjustificacao da ausencia do empregado motivada por doenca, para a percepcao dosalario-enfermidade e da remuneracao do repouso semanal, deve observar a ordempreferencial dos atestados medicos estabelecida em lei.No 282- ABONO DE FALTAS. SERVICO MEDICO DA EMPRESAAoservico medico da empresa ou ao mantido por esta ultima mediante conveniocompete abonar os primeiros 15 (quinze) dias de ausencia ao trabalho.Conjugandoos dispositivos legais e jurisprudencial da mais alta Corte de Justica Trabalhistapodemos concluir pela seguinte ordem de preferencia:1)atestados medicos de servicos proprios ou mantidos pela empresa, e ouconveniados com esta;2)Servicos medicos mantidos ou conveniados pelos Sindicatos;3)Rede publica de saude;4)Medico particular do empregado, mantido as suas especas ou atraves de conveniosproprios; e5)Medico perito do INSS quando ultrapassar 15 dias de afastamento.Nonosso entendimento, e bom frisar que se trata apenas de uma ordem de preferencia, ou seja, naoobrigatoria. A empresa