da grande variedade de animais que o homem possui;* Considerando os riscos inerentes ao superpovoamento animal para a higiene, a saude,e a seguranca do homem e de outros animais;* Considerando que a posse de especimes da fauna selvagem , enquanto animais de companhia , nao deve ser encorajada;* Conscientes das diferentes condicoes que regulamentam a aquisicao, a posse , a criacao a titulo comercial ou nao, a cessao e ao comercio de animais de companhia;* Conscientes de que as condicoes de posse dos animais de companhia nem sempre permitem promover a sua saude e bem-estar;* Verificando que as atitudes relativamente aos animais de companhia variam consideravelmente, por vezes devido a falta de conhecimento e consciencia;* Considerando que uma atitude e uma pratica fundamentais comuns tendentes a uma conduta responsavel por parte dos proprietarios de animais de companhia sao nao so um objectivo desejavel , mas tambem realista;acordaram no seguinte:Capitulo IDisposicoes GeraisArtigo PrimeiroDefinicoesEntende-se por animal de companhia : qualquer animal possuido ou destinado a ser possuido pelo homem, designadamente em sua casa, para seu entretenimento e enquanto companhia.1-Entende-se por comercio de animais de companhia : o conjunto de transaccoes praticadas de forma regular, em quantidades substanciais e com fins lucrativos, implicando a transferencia de propriedade desses animais.2- Entende-se por criacao e manutencao de animais de companhia: a titulo comercial, a criacao e a manutencao praticadas principalmente com fins lucrativos e em quantidades substanciais.3- Entende-se por abrigo : um estabelecimento com fins nao lucrativos onde os animais de companhia podem ser mantidos em numero substancial. Sempre que a legislacao nacional e ou medidas administrativas o permitam, um tal estabelecimento pode acolher animais vadios.4- Entende-se por animal vadio: qualquer animal de companhia que nao tenha lar ou que se encontre fora dos limites do lar do seu proprietario ou detentor e nao esteja sob o controlo ou vigilancia directa de qualquer proprietario ou detentor.5- Entende-se por autoridade competente : autoridade designada pelo Estado membro.Artigo SegundoCampo de Aplicacao e Execucao.1- As partes comprometem-se a tomar ass medidas necessarias para por em execucao as disposicoes da presente Convencao no que se refere:a) Aos animais de companhia possuidos por uma pessoa singular ou colectiva em qualquer lar, em qualquer estabelecimento que se indique ao comercio ou a criacao e manutencao a titulo comercial desses animais, bem como qualquer abrigo para animais;b) Se for o caso, aos animais vadios.2- Nenhuma disposicao da presente Convencao prejudica a execucao de outros instrumentos para a proteccao dos animais ou para a preservacao das especies selvagens ameacados.3- Nenhuma disposicao da presente Convencao prejudica a faculdade das Partes de adoptar normas mais rigidas para assegurar a proteccao dos animais de companhia ou de aplicar as disposicoes que se seguem a categorias de animais que nao sao expressamente mencionadas no presente instrumento.Capitulo IIPrincipios Para a Posse de Animais de CompanhiaArtigo TerceiroPrincipios Fundamentais para o Bem-estar dos Animais.1- Ninguem deve inutilmente causar dor, sofrimento ou angustia a um animal de companhia.2- Ninguem deve abandonar um animal de companhia.Artigo QuartoPosse1- Qualquer pessoa que possua um animal de companhia ou que tenha aceitado ocupar-se dele deve ser responsavel