- os metodos, as tecnicas e os materiais de ensino adequados aos alunos; VII - os processos de avaliacao. Art. 111 Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a proposta curricular deve enfatizar a construcao de conceitos, possibilitando ao aluno ampliar sua capacidade de aprender, tendo em vista a aquisicao de conhecimentos, bem como a formacao de atitudes e de valores. Paragrafo unico. Os tres primeiros anos do Ensino Fundamental devem ser voltados a alfabetizacao e ao letramento, de tal forma que a acao pedagogica assegure, nesse periodo, o aprimoramento das modalidades oral e escrita do aluno e o aprendizado das areas de conhecimento estabelecidas pela legislacao vigente. Art. 112 Nos anos finais do Ensino Fundamental e da Educacao de Jovens e Adultos, a proposta curricular deve aprofundar conhecimentos e introduzir novos componentes curriculares que contribuam com a formacao integral dos alunos, sendo constituida obrigatoriamente pela Base Nacional Comum e pela Parte Diversificada, organicamente integradas por meio de interdisciplinaridade e contextualizacao. 1o A Base Nacional Comum abrange as disciplinas de Artes, Ciencias, Educacao Fisica, Geografia, Historia, Matematica e Lingua Portuguesa. 2a A Parte Diversificada abrange Lingua Estrangeira Moderna e as demais disciplinas que visem ao aprofundamento da Base Nacional Comum. 3o O Ensino Religioso, como disciplina integrante da Matriz Curricular da unidade educacional de Ensino Fundamental, deve assegurar o respeito a diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. 4o A musica e conteudo obrigatorio, mas nao exclusivo, do componente curricular Arte. Art. 113 Os temas transversais integram-se aos componentes curriculares a serem desenvolvidos no Ensino Fundamental e na Educacao de Jovens e Adultos, devem ser adequados a realidade e aos interesses dos alunos, como Historia e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indigena, prevencao ao uso de drogas, sexualidade humana, educacao ambiental, enfrentamento a violencia contra a crianca e o adolescente, dentre outros, de modo a propiciar a constituicao do saber aliado ao exercicio da cidadania. Paragrafo unico: O estudo da historia e da cultura afro-brasileira e indigena e obrigatorio. Art.114 A matriz curricular com a consequente distribuicao da carga horaria entre os componentes curriculares e definida pela Secretaria Municipal de Educacao. SECAO IIIDA MATRICULAArt.115 A matricula e o ato formal que vincula o aluno a unidade educacional. 1o E vedada a cobranca de taxas e/ou de contribuicoes de qualquer natureza vinculadas a matricula. 2o A unidade escolar pode solicitar contribuicoes voluntarias para o caixa escolar. 3o A matricula e deferida pelo diretor gestor educacional. Art. 116 A matricula inicial do aluno efetiva-se em qualquer epoca do ano mediante o preenchimento da Ficha de Matricula, com assinatura do pai ou responsavel, ou do proprio aluno, quando maior de 18 (dezoito) anos, e a apresentacao dos seguintes documentos: I - certidao de Nascimento ou Documento de Identidade - RG, copia e original; II - comprovante de conta de agua, referente ao endereco residencial atual no Municipio de Itaberai, copia e original;III - carteira de Vacinacao atualizada, copia e original; IV - comprovante de guarda ou tutela, quando for o caso. 1o Caso o interessado nao possua os documentos originais necessarios, a equipe gestora