O pagamento das Copias de veiculacao ou, melhor dizendo, o pagamento dos direitos autorais referentes a reproducao dos fonogramas publicitarios, vem sendo alvo de questionamento por todo o mercado, principalmente num momento onde ouve grande renovacao entre os profissionais de RTV das agencias. Nosso foco principal na luta pela manutencao das copias e a SECOM. Sabemos que os procedimentos nas licitacoes da SECOM influenciam, via de regra, o mercado. A SECOM, desde a gestao passada da APROSOM, contestava o pagamento das copias, baseados em determinacoes do TCU, apos a crise do mensalao. Logo no inicio da nossa gestao, recebemos de um associado um email manifestando preocupacao com um edital de concorrencia emitido pela SECOM referente a um trabalho a ser realizado para Secretaria Especial de Direitos Humanos. No edital, havia duas exigencias: A. O nao pagamento de direitos autorais referentes a copias. B. A cessao definitiva dos direitos autorais, sem limite de tempo.Este edital foi o que disparou nossa acao junto a SECOM. Apos muita insistencia, consegui uma reuniao na SECOM para tratar do assunto. Percebi, entao, que a equipe entao lotada naquela secretaria desconhecia totalmente o assunto. Combinamos que trabalhariamos em conjunto para reavaliar as determinacoes do TCU, que haviam sido promulgadas no calor da crise do mensalao e eram consideradas muito severas e inespecificas, e elaborar documentos de recomendacoes para os proximos editais da SECOM. Enviamos um parecer tecnico que foi vitorioso em derrubar a exigencia de cessao permanente do fonograma, imediatamente.Nossa defesa pelo pagamento das copias, no entanto, nao foi aceita pelo time juridico da SECOM. No entanto, temos uma tese juridica boa que utilizaremos quando os editais de concorrencia forem publicados. Pediremos a impugnacao dos editais, com base nesta tese, que nao convem divulgarmos de antemao. Achamos que temos boa chance.A orientacao da APROSOM e pela cobranca das copias tal como nosso manual de normas estipula. Sistematicamente, esclarecemos agencias e clientes de que o custo de copias nao se refere a um servico ou ao custo do suporte fisico. Neste mes, enviamos um documento ao Sr. Rafael Sampaio, diretor executivo da ABA, que reune os anunciantes, que contestavam o pagamento das copias em caso de tratar-se de arquivo digital. Transcrevo o texto abaixo, redigido pelo nosso advogado Dr. Paulo Gomes, que pode servir de subsidio para quem quiser argumentar sobre o tema com clientes e agencias: O pagamento dos direitos autorais e conexos referentes a fonogramas publicitarios e previsto em lei e consolida-se em duas oportunidades: quando da producao do fonograma e quando da sua reproducao (ou seja, quando da feitura das copias ou quando da reproducao, de qualquer forma inclusive por MP3 pelo proprio cliente e/ou agencia de publicidade). No valor das copias nao estao contidos somente os custos do suporte fisico e do processo de copiagem, mas tambem a remuneracao de direitos inalienaveis de autores, organizadores, tecnicos e artistas envolvidos na realizacao do fonograma em questao. Assim, nao e viavel o orcamento desse valor sem que haja o conhecimento do numero de copias a serem feitas. Ademais, qualquer tentativa de sonegar ou minimizar esse pagamento fere