Recentemente fomos gentilmente convidados pelos organizadores da "Semana do Direito" na faculdade Pio XII para ministrar palestra no proximo dia 11/08, data em que se comemora a criacao dos cursos juridicos no Brasil (veja maiores detalhes sobre este assunto aqui).E com muita honra que aceitamos o convite e vamos proferir palestra sobre a "Interpretacao conforme a Constituicao" que, "coincidentemente", e justamente o tema central de nosso livro. ;-)Juntamente conosco participara a professora Lorena de Mello Rezende Colnago (que tambem lancara seu livro, fruto da altamente elogiada dissertacao de mestrado ja noticiada aqui) e os professores Brunella Piras Coser e o professor Marcellus Polastri.Maiores informacoes voce encontra aqui. Sempre costumo dizer a meus alunos que e sempre bom variar nas leituras. Vale a pena, muitas vezes, dar uma pausa no estudo de manuais e tratados para ocupar a mente com outras coisas, como romances. E para os aplicadores do Direito, John Grisham e um velho conhecido. Varias de suas obras ja se tornaram filmes excelentes (vide "A Firma", "O Dossie Pelicano", "O Homem que fazia chover" - este uma traducao bem literal da expressao rainmaker, que quer dizer, no jargao juridico americano, um profissional que traz dinheiro para o escritorio - dentre outros).Esta postagem destina-se a recomendar um de seus livros, "O Recurso" (imagem ao lado), em que o autor faz uma critica bem direta ao sistema americano de escolha de juizes de Suprema Corte (o equivalente aos nossos Tribunais de Justica), que ocorre mediante eleicao popular.Em tempos nos quais se fala cada vez mais em eleicao e mandato de juizes de tribunais, sobretudo de ministros do STF, a obra da uma pequena ideia do que pode acontecer quando se buscar misturar aplicacao isenta e imparcial da lei e criterios politicos.E o que eu tenho perguntado a meus alunos, frequentemente: ja imaginaram a Comissao de Etica do Senado fazendo controle concentrado e exclusivo de constitucionalidade das leis?Definitivamente, politica e aplicacao isenta da lei sao coisas que nao combinam. No ultimo dia 11/08/09 foi publicada reportagem pelo Jornal "A Tribuna", de Vitoria/ES, acerca da pretensao da Secretaria da Receita Federal do Brasil em "tornar mais rigidas" as normas existentes sobre o instituto da compensacao de tributos federais (como se as normas fossem "brandas"!).No entender do representante da Receita, Sr. Marcelo Lettieri, as empresas estariam "se aproveitando" do fato de que a declaracao de compensacao prevista na Lei 9.430/96 e regulamentada pela IN 900/08 tem o efeito de extinguir o credito tributario com posterior fiscalizacao pelo Fisco para criar um "Banco Fiscal".Ora, o que o Sr. Fiscal citado nao percebeu e que a utilizacao da compensacao e um instituto legitimo de planejamento tributario (vide slide de aula de pos-graduacao sobre o assunto aqui). Nos casos em que o credito do contribuinte nao existe, sao aplicadas pesadas multas, o que desde logo descarta a "tese" de que as regras hoje existentes seriam "brandas"...Colaboramos com a reportagem com nossa opiniao sobre o tema, conforme e possivel conferir na imagem ao lado.Esperamos que esta "pretensao" do Fisco nao passe da fase das intencoes, sob pena de as empresas