Projeto elaborado pelos alunos do 7o ano do ensino fundamental com a mediacao da professora Paula Kenya Machado, da disciplina de Historia, em 2011, para a apresentacao de uma proposta de Lei Cultural que beneficie o publico estudantil do municipio de Mogi das Cruzes. A aluna Ana Julia Aquino foi selecionada para assumir o papel de vereadora juvenil, e para apresentacao do projeto, que esteve em votacao na Camara dos Vereadores e foi aprovado pelo plenario no dia 18/08/2011.Mogi das Cruzes, 01 de julho de 2011 PROJETO DE LEI No _____ /2011 Cria o Projeto de desenvolvimento das atividades destinadas a cultura estudantil, com objetivos de despertar a criatividade e habilidades culturais nas criancas e jovens, incentivar a autonomia criativa da cultura estudantil, registrar e reconhecer o valor das producoes culturais, despertar o fomento a diversidade cultural e a interacao entre os grupos da comunidade estudantil e estimular a ocupacao da mente e do tempo livre dos jovens em projetos de educacao e cultura. O Parlamento Estudantil de Mogi das Cruzes decreta: Art. 1o Fica criado o Projeto de desenvolvimento das atividades destinadas a cultura estudantil dos residentes deste Municipio, com os seguintes objetivos: I despertar a criatividade e habilidades culturais nas criancas e jovens; II incentivar a autonomia criativa da cultura estudantil; III registrar e reconhecer o valor das producoes culturais; IV despertar o fomento a diversidade cultural e a interacao entre os grupos da comunidade estudantil; V - estimular a ocupacao da mente e do tempo livre dos jovens em projetos de educacao e cultura; VI desenvolver o senso de cidadania e cultura dos estudantes; Art. 2o O Programa promovera a ampliacao do numero de espacos gratuitos da rede municipal, que possam oferecer uma maior diversidade de atividades culturais aos estudantes do ensino fundamental e medio das redes publicas e particulares deste municipio. Art. 3o O Programa promovera atividades, como descritas a seguir: I - Cursos de teatro (para o aprendizado de direcao, criacao e atuacao), musica, culinaria, desenho (aprendizado de diferentes tecnicas com variedade de instrumentos), pintura artistica (em tela, gesso, madeira, pano), montagens de maquetes, laboratorio de ciencias biologicas e fisicas. II - Cada curso devera contar com um responsavel pelo ensino e as atividades devem ser disponibilizadas em local apropriado da rede do municipio, onde serao apresentados os trabalhos dos alunos ao final do curso. III - Estimular a confeccao de projetos culturais nestes espacos, com a sequente apresentacao dos trabalhos a comunidade. IV - Paragrafo unico A participacao no Programa dar-se-a sem prejuizo das atividades de educacao formal. Art. 4o A administracao do Projeto promovera a montagem de uma brinquedoteca com materiais que estimulem a criatividade e o despertar do imaginario ludico das criancas. I - Destinar a aplicacao das atividades de cursos e a visitacao a brinquedoteca a todo publico estudantil das escolas municipais, estaduais e particulares de Mogi das Cruzes, segundo uma previsao de inscricoes previas na administracao do projeto de cultura. Art. 5o Ampliar a divulgacao deste projeto nas escolas e espacos sociais do municipio. Art. 6o O programa sera desenvolvido tambem em