menos que a assembleia geraldelibere em contrario. Se a companhia sofrer prejuizo pelo atraso na adocao dasprovidencias complementares, os primeiros administradores deverao indeniza-la,observando os pressupostos do art. 159 da LSA. - Se asacoes da companhia em constituicao foram integralizadas em bens, cabe aosprimeiros administradores providenciar, tambem, as medidas necessarias a suatransferencia, da propriedade do subscritor a da pessoa juridica. ABERTURA E FECHAMENTO DE CAPITAL A companhia fechada pode tornar-se aberta, e vice-versa. Para a abertura do capital e suficiente o registro na CVM. Ja o fechamento envolve um procedimento mais complexo, que exige a absorcao das acoes em circulacao no mercado aAbertura de Capital por Companhia Fechada:- Aumento de Capital = Se a abertura acompanha aumento de capitalsocial, para a colocacao de novas acoes junto ao mercado de capitais, oregistro sera o de emissao. Caso contrario, nao havendo captacao de recursos,pede-se apenas o registro da negociacao. Neste caso, existem duas modalidades:uma para negociacao em bolsa de valores e outro para o mercado de balcao, sejaele organizado ou nao. -Cumpridas as exigencias proprias de cada especie, o registro no CVM ja e osuficiente para a abertura de capital na companhia fechada;aFechamento de Capital por Companhia Aberta = A operacao consiste nocancelamento do registro(s) de negociacao das acoes e valores mobiliariosemitidos pela companhia, e envolve procedimentos mais complexos, estabelecidosna lei e em regulamentos, com o objetivo de zelar pelos interesses dosacionistas minoritarios. A mudanca da companhia pode prejudicar os interessesde consideravel parcela de acionistas. O direito brasileiro nao preve ofechamento de capital como fato ensejador do recesso, mas procura assegurar aominoritario condicoes equitativas na operacao.- A lei estabelece como condicaopara o fechamento da companhia a absorcao das acoes em circulacao no mercadopelo acionista controlador. Para tanto, ele deve fazer uma oferta publica deaquisicao das acoes da companhia. Da oferta, deve constar o preco que ocontrolador se propoe a pagar aos titulares das acoes em circulacao no mercado.Esse preco deve corresponder, no minimo, ao resultante de avaliacao dacompanhia, empreendida com base em criterios definidos pela lei (patrimonioliquido contabil, patrimonio liquido avaliado a preco de mercado, fluxo decaixa descontado, comparacao por multiplos, cotacao de acoes no mercado) ouaceito pela CVM. - Acionistas titulares de nominimo 10% das acoes em circulacao com interesse na realizacao de novaavaliacao, objetivando rever o preco ofertado, tem o direito de requerer, nos15 dias seguintes a oferta publica, a convocacao pelos administradores de umaassembleia especial dos interessados (os potenciais vendedores, destinatariosdas ofertas). Aprovada pela maioria a nova avaliacao, realiza-se esta. Oscustos correspondentes correm por conta da sociedade, a menos que a reavaliacaoresulte preco inferior ou igual ao oferecido pelo controlador, hipotese em quecorrerao por conta dos acionistas que a haviam requerido e dos que votaram afavor dela em assembleia.- Se, decorrido o prazo da ofertapublica, remanescerem em circulacao menos de 5% do total das acoes emitidaspela companhia, a assembleia geral podera aprovar o resgate destas pelo mesmovalor constante da oferta. A efetivacao do resgate nao esta condicionada aaprovacao da maioria dos acionistas envolvidos, reunidos em assembleia especial,como dita a regra geral da operacao. Esta condicionada, apenas, ao depositobancario do valor a disposicao