A dispensa sem justa causa de empregado portador do virus HIV, quando o empregador esta ciente da sua condicao de saude, configura atitude discriminatoria presumida? A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que sim, ao condenar a Sogal - Sociedade de Onibus Gaucha Ltda. a reintegrar um ex-empregado soropositivo, demitido nessas condicoes, obrigando a empresa, ainda, a pagar salarios e todos os demais direitos inerentes a relacao de emprego desde a sua despedida.A decisao da Turma reformou entendimento contrario da Justica do Trabalho da 4a Regiao (RS), que indeferiu o pedido de reintegracao no emprego e o pagamento de horas extras, com o entendimento de que nao ha no sistema juridico dispositivo que conceda garantia de emprego ou estabilidade ao trabalhador portador do virus HIV. Segundo a decisao regional, a demissao de empregado soropositivo somente sera nula se denotar pratica discriminatoria comprovada o que, no caso, o TRT considerou nao ter ocorrido.Ao recorrer ao TST, o trabalhador alegou que se deveria presumir discriminatoria a sua dispensa. Segundo ele, sua condicao de saude era do conhecimento da empresa quando da rescisao imotivada do contrato de emprego, fato que violaria o artigo 7o, inciso I, da Constituicao Federal.Convencao e Recomendacao da OITAo analisar o recurso do trabalhador na Turma, o relator, ministro Lelio Bentes Correa, observou que o TST ja tem entendimento firmado no sentido da garantia provisoria no emprego do empregado portador de HIV, apesar da ausencia de legislacao que assegure este direito. Lembrou ainda que o entendimento do TST e o de que se presume discriminatoria a dispensa nessa condicao.O relator, que e membro da Comissao de Peritos em Aplicacao de Normas Internacionais da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT), chamou a atencao para o fato de que o entendimento do TST esta alinhado as normas da OIT, especialmente da Convencao 111, que trata da pratica de discriminacao no trabalho e na profissao, e da Recomendacao 200, especifica para HIV e AIDS no mundo do trabalho.O relator lembrou que a Resolucao 200 veda a discriminacao de trabalhadores que sejam portadores do virus ou estejam acometidos da Sindrome da Imunodeficiencia Adquirida AIDS, assegurando que nao ocorra discriminacao com base no seu status, real ou suposto. Observou ainda que a Recomendacao orienta os estados membros da OIT a incentivarem a manutencao do emprego e a contratacao de trabalhadores nestas condicoes. E assinalou que a Convencao 111, no seu artigo 2o, obriga a formulacao e a aplicacao de politicas nacionais que promovam a igualdade de oportunidades e de tratamento com o objetivo de eliminar toda a discriminacao no que se refere a trabalho e emprego.Segundo observou o ministro Lelio, o onus de comprovar que nao tinha ciencia da condicao do empregado, ou que o ato de dispensa tinha motivacao licita, e do empregador. O Regional, ao decidir que cabia ao empregado provar a conduta discriminatoria do empregador, acabou invertendo, de forma impropria, o onus da prova, deixando de reintegrar o empregado apesar da presuncao que lhe era favoravel.(Dirceu Arcoverde)Processo: RR-61600-92.2005.5.04.0201Fonte: http://ext02.tst.jus.br/pls/no01/NO_NOTICIASNOVO.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=12517&p_cod_area_noticia=ASCS Pode ate ser interessante que haja alguma forma de controlar os profissionais que