Noambito das pequenas e medias empresas tem surgido duvidas sobre eventuaisriscos quando da adocao do criterio de atribuicao de custo aos ativos que,porventura, se revelassem subavaliados na data de transicao a legislacaosocietaria reformada, seja a empresa, seja ao profissional tecnico responsavel.Nestesentido, o primeiro ponto a ser considerado, ao lado da necessaria hierarquiadas normas juridicas, e que a Resolucao CFC no 1.263/2009 apenas autorizou ouso do "custo atribuido" na adocao inicial dos pronunciamentos aliprevistos.Ouseja, em principio, o proprio Conselho Federal de Contabilidade reconheceu quenao havia a obrigatoriedade de abandono do custo historico reconhecido nasdemonstracoes contabeis, exceto na hipotese de risco de perda, quando da determinacaodo valor recuperavel dos ativos, segundo disciplina especial da materia.Entao,aqueles que nao aderiram ao que foi "autorizado" pela resolucaonenhuma penalidade ha, ate porque inexiste lei que legitime a pretensao doConselho, apesar da forma veemente com que apresentara a previsao.Istonos coloca diante do que pode ser o verdadeiro problema: ainda que autorizadospor um simples ato administrativo, podemos desrespeitar a lei? Podera umaresolucao de orgao de classe criar obrigacao aonde a lei o proibe de formaexpressa?Narealidade, e preciso reconhecer que quem realmente assumiu um risco, que podeser expressivo dependendo do contexto, foi justamente aquele que aderiu apseudoautorizacao emanada do Conselho Federal, porque o fez em flagranteafronta a lei - este sim um instrumento juridico capaz de criar obrigacoes eprever sancoes.Dentreas razoes para que assim o seja e possivel destacar o fato de que quando a leivedou a pratica da reavaliacao de ativos ela nao se restringiu a nomenclaturado procedimento, atingindo em particular o seu efeito, qual seja, o aumento apreco de mercado.Certamente,nao e possivel afirmar que as consequencias sejam imediatas ou automaticas pelaadocao do criterio de custo atribuido na avaliacao patrimonial, ainda queapenas na data de transicao ao novo modelo, mas ha riscos que nao devem serdesprezados:-Arbitramento do lucro, por inobservancia da "legislacao comercial" aque se sujeita o contribuinte, particularmente, pelo regime do lucro real (Leino 8.981/1995, art. 47, I);-Fracasso em processo licitatorio, pela avaliacao de ativos em desconformidade alei, visto que a "qualificacao economico-financeira" (Lei na8.666/1993, Art. 27, III) pressupoe a estrita observancia da lei societaria;-Dificuldade cadastral junto a fornecedores ou instituicoes financeiras, nahipotese de discordancia destes quanto aos criterios de avaliacao utilizados. Cabeconsiderar que como nesta hipotese a avaliacao do ativo teria ocorrido aoarrepio da lei, e recomendavel estar preparado para enfrentar a pecha de"fraude contra credor".Umdos desafios expressivos com orientacoes que ainda apoiam o uso irrestritodaquela previsao do ato administrativo e que nem sempre privilegiam o exame dasparticularidades do caso concreto ou mesmo a legalidade estrita do intento.Poroutro lado, reconhecidamente ha situacoes em que a medida nao so e necessariacomo podera ser vantajoso ao interessado correr o risco de eventual disputa emtorno do procedimento especial de avaliacao. Porem, que fique registrado, nao ea panaceia que muitos acreditam.Naturalmente,nao deve ser desprezada ainda a possibilidade de recurso ao contraditorio e aampla defesa por parte daquele que vier a sofrer alguma restricao por terseguido aquela malfadada resolucao.Orecomendavel, contudo, seria somente adotar o custo atribuido apos avaliada arelacao custo-beneficio da medida, nao chegando a ser novidade o fato de que nemtodos os