STF recebe memorial contra interrupcao da gravidez de fetos anencefalos A ministra Carmen Lucia, do Supremo Tribunal Federal, recebeu em audiencia na tarde desta quinta-feira (26/2) representantes da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para entregar um memorial contra a interrupcao da gravidez em casos de fetos anencefalicos, bebes sem formacao cerebral. Antes do encontro com a ministra, o padre Luiz Antonio Bento, assessor da Comissao Vida e Familia da CNBB, conversou com a imprensa. Acompanhado de Lenise Garcia, professora do instituto de biologia da UnB, ele revelou que o interesse da entidade e entregar o documento a todos os ministros da corte, em favor da vida e contra o que ele chama de "assassinato". O Supremo vai julgar a Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, que discute o tema. Em setembro de 2008, a pedido do ministro Marco Aurelio, relator do processo, foi feita audiencia publica no STF, para que especialistas pudessem apresentar argumentos e fatos para ajudar os ministros a decidir a questao. Argumentos De acordo com o padre, o feto anencefalo e um ser humano e deve ser respeitado como tal. "Se ele esta respirando, ele tem vida", disse o religioso, que lembrou o caso da menina mineira que nasceu em 2006 e, mesmo anencefala, sobreviveu por um ano e oito meses. Conforme o padre, diversos cientistas comprovam que ela sofria de anencefalia - doenca caracterizada pela ausencia de parte do encefalo e tambem da calota craniana. Sobre a previsao dos cientistas de que criancas que sofrem dessa doenca tem uma expectativa minima de vida, "nao significa que ela deva ser assassinada antes do tempo", salientou. Ele comparou a situacao com o caso de doentes terminais, em fase avancada da doenca, que estao tambem caminhando para seu fim. "Mas isso nao significa que agora vamos assassinar todos os pacientes terminais", declarou. As politicas publicas devem ser voltadas para apoiar a mae e o filho com o problema, com suporte medico e psicologico, disse o religioso. Nao se pode resolver o problema arrancando dela a crianca, concluiu o padre Luiz Bento, a caminho do encontro com a ministra Carmen Lucia. Ela foi a primeira a atender o pedido de audiencia da CNBB. ADPF 54 Autor: Heitor de Carvalho Pagliaro;RESUMO A pratica da tortura sobrevive clandestinamente na sociedade brasileira. E um costume contra legem, violador do mais estimado valor humano: a liberdade. Diante da relevancia do tema, analisar-se-a a Lei Contra Tortura de 1997, sob um enfoque socio-juridico, buscando-se compreender de forma global as circunstancias historicas e as influencias doutrinarias que propiciaram a elaboracao da lei, bem como seu significado na politica criminal contemporanea. Palavras-chave: tortura, direito penal, lei contra tortura. SUMARIO: Introducao. 1 - Lei Contra Tortura: um passo na redemocratizacao brasileira. 2 - Legitimacao da Tortura sob o Pretexto da Seguranca Publica. Conclusao. INTRODUCAO Museus expoem sombrias maquinas e ferramentas que auxiliavam a pratica da tortura no passado, agucando a imaginacao de quem as ve. No entanto, a tortura sobrevive fora dos museus, revestida de formas dissimuladas, suaves ou nao. Como bem observa o antropologo Ladislao