E necessario ter preparo emocional em dia para absorver as contradicoes de nossa legislacao e a atitude de nossos politicos quando o assunto e saude.Fomos recentemente brindados com mais uma perola que, num misto de senso de oportunismo dos proponentes e agentes ativos, e pasmaceira generalizada daqueles que deveriam denunciar e se mostrarem indignados (salvo honrosas excecoes), nos prestam mais uma homenagem a mediocridade tantas vezes enaltecida de nossa classe politica.A lei 13.097 no seu capitulo XVII, sancionada pela Presidencia da Republica em 19/01/2015, e um atestado de nossa incompetencia e imaturidade civil enquanto sociedade organizada.Inspirada na Medida Provisoria 656, essa importante mudanca nos rumos da saude brasileira aparece junto com uma quinquilharia de outras alteracoes de diversas ordens: refinanciamento de dividas de times de futebol sem contrapartida, regulacao tributaria de geradores aeroespaciais, reajuste de Imposto de Renda, realinhamento de impostos sobre bebidas frias, dentre outras. La no meio, no capitulo XVII, se encontra descrito de forma clara como o nosso legislativo pretende abrir as portas do capital externo na aquisicao, principalmente, de hospitais e unidades de saude no Brasil, alem de, de quebra, inserir no escopo da lei os laboratorios de genetica humana e acoes de planejamento familiar.Seus artigos soam como musica para todos aqueles que enxergam a possibilidade de empresas estrangeiras injetarem capital pesado, no setor atraves dos arranjos que a lei permite, estabelecendo assim uma conquista no o ideal de dinamizar um mercado que, segundo diversas opinioes, patina em varios entraves ao crescimento, principalmente pela imensa dificuldade de captacao de recursos e uma legislacao tributaria injusta e predatoria.Desde 2011, e sem nenhuma dificuldade de tramitacao ou contestacao juridica, empresas de fora do pais ja podiam assumir o controle acionario de operadoras de planos de saude, laboratorios farmaceuticos, farmacias e drogarias, empresas de medicina diagnostica, entre outros. Na ocasiao, a Lei Organica do SUS proibia aquisicao de hospitais pelo capital externo, como ate hoje o era. Atraves de uma interpretacao da lei criticada por muitos, a advocacia Geral da Uniao (AGU), o Conselho de Administracao de Defesa Economica (CADE), e a Agencia Nacional de Saude Suplementar (ANS) emitiram pareceres que culminaram com a aprovacao, em 23 de outubro, da venda da Amil ao grupo United Health dos Estados Unidos da America, um gigante de projecao mundial e lider em investimentos no setor em seu pais, aceitando o argumento da operadora de que seus hospitais sao proprios e utilizados como ferramenta de reducao de custos. Seus mentores e arquitetos da transacao sao homenageados e respeitados ate hoje pela sua inteligencia e astucia, dentre outras qualidades.Justica seja feita, a despeito de todas as discussoes acerca do que ocorreu na ocasiao, mesmo entidades de defesa do SUS entenderam que no fundo nao havia transgressao legal no processo em si, posto que o objeto em questao, a Amil, e uma empresa privada, sem nenhuma relacao com o SUS. Tanto e que antes da criacao da ANS era regulada pela SUSEP Superintendencia para Seguros Privados.Mas agora o assunto e outro, mais significativo pela expectativa do montante a ser aplicado, e, principalmente, pelas consequencias sobre o