De: Roberta Buarque Rabelo[mailto:roberta.rabelo@saude.gov.br] Em nome deCOMISSAO NACIONAL DEINCORPORACAO DE TECNOLOGIAS NO SUSPara: Dep. Alexandre Serfiotis<dep.alexandreserfiotis@camara.leg.br>Cc: Ieda Emi Iwano <ieda.iwano@saude.gov.br>Assunto: BIPAP -suporte ventilatorio no tratamento de ELA Bom dia!Em relacao aosquestionamentos encaminhados sobre a incorporacao do suporte ventilatorio notratamento da ELA (Esclerose Lateral Amiotrofica), esclarecemos o que segue.A Portaria no1151 de 11 de novembro de 2015, que aprova o Protocolo Clinico e DiretrizesTerapeuticas (PCDT) para a ELA estabelece em seu item 7.1 - MEDIDAS NAOFARMACOLOGICAS NA ELA que entre todas as condutas terapeuticas naofarmacologicas, o suporte ventilatorio nao invasivo, nas suas variasmodalidades, e a que mais aumenta a sobrevida e a qualidade de vida do pacientecom ELA. O termo suporteventilatorio nao invasivo consiste basicamente no aporte de ar nas vias areasdo paciente, sem o uso de canula endotraqueal (sem entubacao), podendo serrealizado por meio de mascaras com diferentes tipos de equipamentos, entre eleso BIPAP. BIPAP e umacronimo do ingles que significa Bi Level Positive Airway Pressure ou, traduzindopara o portugues, Dois niveis de Pressao Positiva na via Aerea. Trata-se deuma das varias modalidades ventilatorias citadas no item 7.1 da Portaria no1151/2015 e tambem da denominacao do tipo de ventilador mecanico que so realizaesse modo de ventilacao pulmonar.Existem inumerostipos de ventiladores pulmonares disponiveis no mercado, incluindo ventiladoresconvencionais utilizados na ventilacao invasiva de suporte a vida, que tambemsao capazes de realizar ventilacao nao invasiva por possuirem a modalidadeventilatoria BIPAP.A modalidadeventilatoria ideal para o tratamento de qualquer tipo de insuficienciarespiratoria depende das condicoes fisiologicas do paciente e do nivel de suaautonomia respiratoria, sendo de responsabilidade da equipe clinica a melhorescolha.O suporteventilatorio nao invasivo no tratamento da ELA (e de outras patologias) eregulamentado pela Portaria SAS no 1370 de 4 de julho de 2008, que institui oscriterios de credenciamento dos servicos habilitados a realizarem os seguintesprocedimentos incorporados na tabela do SUS:03.01.05.001-5: AVALIACAOE ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR DE PACIENTE COM DOENCA NEUROMUSCULAR, SUBMETIDO AVENTILACAO MECANICA NAO INVASIVA - paciente/mes.03.01.05.006-6: INSTALACAO/MANUTENCAO DE VENTILACAO DOMICILIARNAO INVASIVA ATRAVES DO VENTILADOR TIPO DOIS NIVEIS EM DOIS NIVEIS COMBILEVEL-uso de ventilador/paciente/dia.Tais procedimentosestabelecem acoes que asseguram a assistencia domiciliar aos pacientes com doencaneuromuscular submetidos a ventilacao mecanica nao invasiva. O fornecimento dosequipamentos de ventilacao pulmonar no SUS, entre eles o BIPAP, ocorre por meiode transferencia de recursos fundo-a-fundo para Estados, Municipios e DistritoFederal, regulamentado pela Portaria no 3134/2013, que institui a RelacaoNacional de Equipamentos financiaveis para o SUS (RENEM).Conforme preconizado noArtigo 5o da Portaria SAS no 1370/2008, e de responsabilidade do gestor localdo SUS identificar, entre os servicos integrantes de sua rede assistencial,aquele(s) que esteja(m) apto(s) a realizar as atividades preconizadas peloPrograma de Assistencia Ventilatoria Nao Invasiva aos Portadores de DoencasNeuromusculares. O equipamento deassistencia a tosse, denominado comercialmente como Cough Assist nao esta ateo momento incorporado a RENEM. Para incorporacao denovas tecnologias no SUS, e necessario protocolar uma solicitacao a CONITEC Comissao Nacional de Incorporacao de Tecnologias no SUS, em conformidade com aLei 12401/2011 e Decreto 7646/2011.Colocamo-nos adisposicao para demais esclarecimentos.Atenciosamente,Secretaria-Executiva da CONITEC Departamento de Gestao e Incorporacao de Tecnologias emSaude - DGITSSecretaria de Ciencia, Tecnologia e Insumos Estrategicos - SCTIE Ministerio da Saude MS http://conitec.gov.brNota do Blog:A mensagem acima foi encaminhada ao Gabinete do