Jeferson Miola Jeferson Miola, integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5o Forum Social Mundial. Colunista da Agencia Carta Maior. O ultimo julgamento de excecao e o fim de uma farsa O ultimo julgamento de excecao e o fim da farsa A direita,derrotada politica e eleitoralmente, com partidos aos frangalhos, organiza ocombate ideologico ao PT a partir do STF e da midiaE cada vez mais consensual nos meios politicos,intelectuais e juridicos honestos que o chamado caso do mensalao teve umjulgamento de excecao. E e cada vez mais evidente que a maioria dos Ministrosdo STF fez desse julgamento um espetaculo politico para destruir a imagem do PTe, correlatamente, reescrever a narrativa do periodo Lula.Na largada, a maioria do STF subtraiu dos reus uma garantia basilar doestado democratico de direito: o duplo grau de jurisdicao. Com esse detalhenada menor, essa maioria enjaulou o julgamento na sua arena inexpugnavel: oSupremo Tribunal Federal.A teoria do dominio do fato, aplicada para julgar e punir os nazistas,foi trasladada para o sistema juridico brasileiro como mera roupagem paraembalar a condenacao que na realidade estava premeditadamente decidida pelorelator Joaquim Barbosa, nao sem impressionante odio e animus condenatorio.Claus Roxin, o jurista alemao que aperfeicoou essa teoria nos anos 1960,alertou para o erro do STF de aplica-la sem amparo em provas [entrevista a FSP de 11/11/2012].A Ministra Rosa Weber soltou a seguinte afirmacao no seu voto: Nao tenhoprova cabal contra Dirceu mas vou condena-lo porque a literatura juridica mepermite. Alem de estuprar a logica probatoria fundamental do direitopenal, o pessimo uso da tal literatura juridica foi recriminado por ClausRoxin.Ives Gandra Martins, jurista de posicoes conservadoras, sempre situadono front ideologico oposto ao PT, em entrevista para a insuspeita anti-petista Folha de Sao Paulo no dia22/09/2013, denunciou que Jose Dirceu foi condenado sem provas,e que a adocao de tal teoria cria uma inseguranca juridica monumentalno ordenamento juridico brasileiro.Depois da condenacao casuistica, sobreveio uma serie de atropelos e violenciasjuridicas na definicao das penas, dos regimes de prisao e no rechaco derecursos interpostos pelos reus. Finalmente, no feriado de 15 de novembro, emdecisao monocratica [mais assemelhada a despotica], o Presidente do STFdeterminou a prisao imediata de 12 dos 25 condenados. Para a epica dosjusticeiros do STF e da midia totalitaria que os incensa, nao haveria datasimbolicamente mais potente que o feriado do dia da Republica.Nao por acaso, na primeira leva foram presos os tres ex-dirigentes do PT.Prisoes marcadas por arbitrariedades, abusos e ilegalidades: sem o transito emjulgado, postos em regime superior ao sentenciado [fechado, ao inves desemiaberto] e em estabelecimento prisional distinto do domicilio e do trabalho.Com a aposentadoria de dois Ministros em 2012, foi desfeita a maioria thermidoriana doSTF que patrocinou as barbaridades no julgamento. A consequencia foi imediata,com a restauracao dos principios basicos do Estado de Direito na recepcao dealguns recursos infringentes. Mas o efeito mais benefico do desfazimento dessamaioria thermidoriana e a afirmacao de uma conscienciajuridica democratica atenta a Constituicao e as Leis do pais, e nao submissa aintolerancia e ao odio da midia e da direita contra o PT e os setorespopulares.E dificil acreditar