O instrumento da colaboracao premiada foi importado do Direito norte-americano sem que fosse devidamente adaptado ao Brasil. Assim, no sistema penal nacional, a delacao e como uma cuica numa orquestra sinfonica ou um violoncelo numa bateria de escola de samba, afirma o criminalista Diogo Malan, socio do escritorio Mirza & Malan Advogados.Segundo ele, o mecanismo ficou desbalanceado em favor da acusacao no pais. Para equilibrar o jogo, avalia, seria preciso aumentar as garantias do acusado. Nesse sentido, a norma que regula a cooperacao premiada, a Lei das Organizacoes Criminosas (Lei 12.850/2013) deveria ser reformada para exigir que o Ministerio Publico mostre ao suspeito todos os elementos incriminadores que tem contra ele e estabelecer criterios que assegurem a voluntariedade da decisao do investigado de colaborar com as autoridades.Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal mostraram, nesta quinta-feira (22/6), que tem visao semelhante a de Malan. Ao analisarem se, em orgao colegiado, acordo de colaboracao premiada deveria ser homologado por todos os magistrados ou apenas pelo relator do caso opiniao que vem prevalecendo , Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes opinaram que o Plenario deve poder revisar as clausulas do compromisso quando for julgar a acao penal. A banalizacao da prisao provisoria na operacao lava jato, avalizada pelo Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (PR, SC e RS), tambem e criticada por Malan. A seu ver, e abusiva e ilegal a detencao feita para coagir um acusado a firmar acordo de delacao premiada.Mas a elevacao da prisao preventiva ao posto de primeira e, em muitos casos, unica opcao de medida cautelar nao afeta apenas politicos e empresarios. Pelo contrario: a medida tem um efeito dramatico no superlotado sistema carcerario brasileiro. Para reverter esse cenario, o advogado que e integrante do Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciaria defende medidas de desencarceramento. Entre elas, a fixacao de um prazo maximo de duracao dessa forma de prisao provisoria.Professor de Direito Processual Penal da UFRJ e da Uerj, Malan lamenta que esta instituicao tenha chegado ao seu atual estado, com aulas e salarios atrasados. Ele torce para que a universidade seja preservada, ressaltando que a Faculdade de Direito da Uerj ja formou grandes nomes da area, como os ministros do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e Luis Roberto Barroso.O advogado e filho de Pedro Malan, ministro da Fazenda no governo Fernando Henrique Cardoso. O economista que participou da elaboracao do Plano Real nao teve grande influencia na escolha de Diogo pela area criminal. Desconfio que ele preferia que eu trilhasse por outra especialidade na advocacia, conta. Mesmo assim, o pai eventualmente o ajuda a entender as estruturas e modos de funcionamento de crimes economicos e financeiros.Em entrevista a ConJur, concedida em seu escritorio, no Centro do Rio de Janeiro, Malan ainda atacou o desvirtuamento da conducao coercitiva, sugeriu medidas para evitar a espetacularizacao de processos penais e declarou ser favoravel a uma dramatica reducao do rol de autoridades com foro por prerrogativa de funcao.Leia a entrevista:ConJur Que outras medidas o senhor acha que podiam estar no plano de desencarceramento?Diogo Malan Algumas medidas imprescindiveis sao a fixacao de um prazo