sido designado,ou o servico que lhe cumpria, antes de termina-lo: Pena - detencao, de tresmeses a um ano. Descumprimento de missao Art. 196. Deixar omilitar de desempenhar a missao que lhe foi confiada: Pena - detencao, de seismeses a dois anos, se o fato nao constitui crime mais grave. 1o Se e oficial o agente, apena e aumentada de um terco. 2o Se o agente exerciafuncao de comando, a pena e aumentada de metade. Modalidade culposa 3o Se a abstencao eculposa: Pena - detencao, de tresmeses a um ano. Retencao indevida Art. 197. Deixar ooficial de restituir, por ocasiao da passagem de funcao, ou quando lhe eexigido, objeto, plano, carta, cifra, codigo ou documento que lhe haja sidoconfiado: Pena - suspensao do exerciciodo posto, de tres a seis meses, se o fato nao constitui crime mais grave. Paragrafo unico. Se o objeto,plano, carta, cifra, codigo, ou documento envolve ou constitui segredo relativoa seguranca nacional: Pena - detencao, de tresmeses a um ano, se o fato nao constitui crime mais grave. Omissao de eficiencia daforca Art. 198. Deixar o comandantede manter a forca sob seu comando em estado de eficiencia: Pena - suspensao do exerciciodo posto, de tres meses a um ano. Omissao de providencias paraevitar danos Art. 199. Deixar ocomandante de empregar todos os meios ao seu alcance para evitar perda,destruicao ou inutilizacao de instalacoes militares, navio, aeronave ou engenhode guerra motomecanizado em perigo: Pena - reclusao, de dois aoito anos. Modalidade culposa Paragrafo unico. Se a abstencaoe culposa: Pena - detencao, de tresmeses a um ano. Omissao de providencias parasalvar comandados Art. 200. Deixar ocomandante, em ocasiao de incendio, naufragio, encalhe, colisao, ou outroperigo semelhante, de tomar todas as providencias adequadas para salvar os seuscomandados e minorar as consequencias do sinistro, nao sendo o ultimo a sair debordo ou a deixar a aeronave ou o quartel ou sede militar sob seu comando: Pena - reclusao, de dois aseis anos. Modalidade culposa Paragrafo unico. Se aabstencao e culposa: Pena - detencao, de seismeses a dois anos. Omissao de socorro Art. 201. Deixar ocomandante de socorrer, sem justa causa, navio de guerra ou mercante, nacional ouestrangeiro, ou aeronave, em perigo, ou naufragos que hajam pedido socorro: Pena - suspensao do exerciciodo posto, de um a tres anos ou reforma. Embriaguez em servico Art. 202. Embriagar-seo militar, quando em servico, ou apresentar-se embriagado para presta-lo: Pena - detencao, de seismeses a dois anos. Dormir em servico Art. 203. Dormir omilitar, quando em servico, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situacaoequivalente, ou, nao sendo oficial, em servico de sentinela, vigia, plantao asmaquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer servico de natureza semelhante: Pena - detencao, de tresmeses a um ano.CAPITULOIVDOEXERCICIO DE COMERCIO Exercicio de comercio poroficial Art. 204. Comerciar ooficial da ativa, ou tomar parte na administracao ou gerencia de sociedadecomercial, ou dela ser socio ou participar, exceto como acionista ou cotista emsociedade anonima, ou por cotas de responsabilidade limitada: Pena - suspensao do exercicio do posto, de seis meses a dois anos, ou reforma.TITULOVIIDOSCRIMES CONTRAAADMINISTRACAO MILITARCAPITULOIDODESACATO E DA DESOBEDIENCIA Desacato