Restabelecida a justa causa de atendente de telemarketing que teve ponto registrado por colegaA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou valida a aplicacao de justa causa pela Contax-Mobitel S. A. a uma operadora de telemarketing que faltou o trabalho, mas deixou o cracha para uma colega registrar o ponto. Para o relator do recurso, ministro Alberto Bresciani, ela praticou ato de improbidade e mau procedimento que inviabiliza a manutencao do vinculo de emprego.Apos a dispensa, a trabalhadora ajuizou acao requerendo a reversao da justa causa, alegando que foi autorizada por uma encarregada a deixar o cracha com a colega para nao perder uma comissao. Em sua defesa, a empregadora afirmou que ela cometeu falta grave passivel de justa causa.O juizo da 9a Vara do Trabalho de Campinas (SP) julgou o pedido improcedente, por considerar que a acao praticada por ela justificou a rescisao do contrato de trabalho. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 15a Regiao (Campinas/SP) considerou que o fato de a sancao ter sido aplicada 44 dias apos a ciencia do fato caracterizou perdao tacito. Para o Regional, a aplicacao da justa causa nao observou a possibilidade de gradacao de penalidades, uma vez que a empregada nao era reincidente. Com isso, condenou a Contax ao pagamento das verbas rescisorias.Poder disciplinarA empresa recorreu ao TST, apontando violacao do artigo 482 da CLT. O ministro Alberto Bresciani, porem, assinalou que o intervalo de 44 dias entre a falta e a sancao nao afastou a gravidade da conduta incorreta da atendente. O relator ainda ressaltou que, mesmo tendo sido praticado uma unica vez, o ato abalou a confianca da empresa no empregado, inerente ao contrato do trabalho. A decisao foi unanime.(Alessandro Jaco/CF)Fonte: Tribunal Superior do Trabalho Empresas brasileiras querem produzir mais com a terceirizacaoEm todos os ramos da industria seja fabrica de automoveis, de chocolate ou na confeccao de roupas nos escritorios, no comercio, no campo, nos hospitais, nas escolas ou no servico publico, a Terceirizacao e fundamental para a evolucao da economia. Os tomadores de servico confirmam: sem essa moderna ferramenta o mercado de trabalho se fecha e as empresas perdem o rumo diante de tanta inseguranca juridica.E o caso da industria automobilistica. Luiz Moan Yabiku Junior, presidente da Associacao Nacional dos Fabricantes de Veiculos Automotores (Anfavea), considera um grande passo a aprovacao do projeto de lei que regulamenta a atividade: Apoiamos claramente a regulamentacao da Terceirizacao. E uma ferramenta importante, mas, infelizmente, muitas vezes aqui no Brasil as empresas enfrentam dificuldade pela inseguranca juridica. A legislacao e necessaria.No Brasil, as montadoras empregam trabalhadores terceirizados em atividades basicas, como limpeza e seguranca, e tambem em areas que exigem alta especializacao: Sao pontos extremos da cadeia produtiva e que demandam especializacao, o que encontramos tranquilamente na Terceirizacao. Em ambos os casos sao contratos fundamentais para, de um lado, manter a competitividade, e, por outro, absorver a maior experiencia possivel do terceirizado contratado.A Anfavea trabalha ao lado de outras entidades para a aprovacao da lei sobre Terceirizacao: E nao existe esta hipotese de proibicao. Vamos trabalhar sempre para que haja a regulamentacao