Liberdade de informacao (O Globo - Publicado em 12/10/2013)Merval PereiraOdebate sobre a proibicao de biografias que nao tenham sido autorizadasexpressamente pelo biografado ou por sua familia tem tudo a ver com o momentopolitico que vivemos, em que se perdeu a nocao dos limites dos direitos edeveres da cidadania, onde se discute a morosidade da Justica como sintoma deatraso cultural de um pais em que leis sao feitas para favorecer os poderosos,e tentativas de controle da liberdade de expressao estao sempre presentes. Comoo artigo 20 do Codigo Civil, que, a pretexto de proteger a imagem, cerceia aliberdade de informacao. Paradoxalmente, a acao do herdeiro do musico RenatoRusso contra uma parodia da cancao "Eduardo e Monica" publicada noblog do PPS para criticar a uniao de Eduardo (Campos) e Marina (Silva) mostroucomo a acao judicial pode ter efeito imediato, pois o PPS teve que tirar aparodia do ar mesmo sob protestos do presidente do partido, deputado RobertoFreire, que muito acertadamente afirmou que parodias nao sao crimes. Nesse casoespecifico, porem, ainda e aceitavel a acao do herdeiro de Russo, ja que amusica foi usada com fins politicos, e ele diz na acao que nao deseja"qualquer associacao indevida com partidos politicos". A questao daJustica entrou na discussao porque um dos argumentos dos que defendem a censuraprevia as biografias e que, no Brasil, os processos levam tempo demasiadotramitando na Justica e, como disse Djavan, "nos paises desenvolvidos,voce pode abrir um processo. No Brasil tambem, com uma enorme diferenca: nosnao somos um pais desenvolvido". Durante o periodo de litigio na Justica,enquanto os biografos ganhariam "rios de dinheiro" (o que naoacontece) as custas do "sofrimento" do biografado, as infamias e ascalunias continuariam circulando em forma de livro. Mesmo que verdadeiro na maioriados casos, o argumento parece nao servir para as acoes contra biografias defamosos, pois Roberto Carlos conseguiu tirar de circulacao o livro de PauloCesar de Araujo, uma excelente biografia, e as herdeiras de Garrincha impediramque sua historia, contada com maestria por Ruy Castro, chegasse aos leitores. Oargumento de que nao somos um pais desenvolvido e, portanto, temos que noscontentar com as informacoes controladas pelas celebridades e seus herdeiros eequivocado, pois nunca seremos desenvolvidos se nossas elites usarem a Justicapara se protegerem antecipadamente de eventuais desvios de conduta dejornalistas e escritores, assim como usam as brechas da lei e os recursosinterminaveis para nao serem condenadas. Por esse raciocinio, a censura previado noticiario e bastante aceitavel, e, sempre que governos autoritarios ouditatoriais exercem seu poder de forca para impedir a circulacao de informacoesque nao lhes agradam, alegam que o fazem para proteger a seguranca nacional, ouos bons costumes. Quando uma musica de Caetano ou Chico Buarque era censuradadurante a ditadura, o objetivo era justamente proteger a sociedade de suasmensagens "subversivas" e de suas "mentiras" sobre o pais.O mais espantoso, porem, e a tentativa de acordo proposta por alguns dosmembros do grupo que defende a censura previa: que o biografado receba umaparte dos direitos autorais da obra. Como disse Alceu Valenca,"definitivamente, a questao nao e financeira. A ideia de royalties para osbiografados ou herdeiros me parece imoral. 'Falem mal, mas me paguem'?