O Estado da artePostagem 3 de novembro de 2013Galeristas e colecionadores veem o decretocomo agressao ao direito privado. Antonio Goncalves Filho e Jotabe Medeiros - O Estado de S.Paulo.Um decreto publicado no DiarioOficial da Uniao pela presidente Dilma Rousseff no ultimo dia 18 mudaconsideravelmente os conceitos de colecoes publica e privada de arte, alem demodificar as nocoes de posse, de mercado internacional, de comercializacao e,possivelmente, tambem de aprecamento de obras. Pelo decreto (que regulamenta a Lei 11.904, de 14 de janeiro de2009, que cria o Estatuto de Museus do Pais), de agora em diante, podem serdeclarados de interesse publico os bens que atualmente estao em museus(musealizados) publicos e privados e tambem os que ainda nao estao em museus,mas em colecoes particulares. Enquadram-se na lei todos os objetos de artecuja protecao e valorizacao, pesquisa e acesso a sociedade representarem valorcultural de destacada importancia para o Pais, respeitada a diversidadecultural, regional, etnica e linguistica. Em resumo: caso seja definido como de interesse para o Pais,uma tela, uma escultura ou outros bens poderao comecar a ser monitorados peloEstado brasileiro, por meio do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram, orgao doMinisterio da Cultura). A venda das obras tera de ser aprovada pelo governo.Mas o no gordio da coisa toda, o que esta causando maior polemica, e o seguintetrecho do decreto: o proprietario da obra de arte nao procedera a saidapermanente do bem do pais, exceto por curto periodo, para fins de intercambiocultural, com a previa autorizacao do Conselho Consultivo do PatrimonioMuseologico ou, caso se destine a transferencia de dominio, desde que comprovadaa observancia do direito de preferencia do Ibram. O texto colocou em polvorosa colecionadores, museologos,leiloeiros e outros profissionais da area de artes visuais. O proprietario ouresponsavel pelo bem cultural declarado de interesse publico, apos sernotificado de que sua colecao e agora protegida, nao podera vender, restaurarou emprestar sem comunicar o Ibram. E devera manter informado o Estado sobre acondicao da peca, sob o risco de ser responsabilizado nas esferasadministrativa, civil e penal pelos prejuizos causados. A edicao do decretolevou 4 anos de estudo, segundo o governo, que informou que nao se trata deexercer preferencia, mas de salvaguardar determinados bens. De todosos artigos do decreto que regulamentou a lei 11.904, o que mais agitou omercado diz respeito a manutencao de um cadastro especifico dos bens declaradosde interesse publico que podera, segundo o dispositivo legal, fazer parte deoutros instrumentos da politica nacional de museus. Embora exista quemconsidere o cadastro positivo - principalmente para monitorar obrasdesaparecidas -, que outros instrumentos da politica de museus poderiam seracionados para monitorar pecas de arte? Essa e a pergunta de galeristas,marchands, colecionadores e ate diretores de museus consultados pelo Caderno2, apreensivos diante dos amplos poderes concedidos ao Ibram por umcadastro desse tipo. Segundo a lei, ele sera usado "para fins de documentacao,monitoramento, promocao e fiscalizacao" desses bens. Qualquer interessado,alem do proprietario de uma obra de arte, podera requerer ao Ibram ainstauracao de um processo administrativo para declarar de interesse publico umbem cultural. No momento em que o mercado internacional disputa obras deartistas brasileiros em leiloes e feiras de arte, aqui e la fora,