O formalismo moderado, presente no processo disciplinar, nao pode ser usado para mitigar as garantias constitucionais proprias do devido processo legal. O texto constitucional poe em mesmo nivel de atencao os processos judiciais e administrativos. A razao da incidencia de tal formalismo moderado esta suportada na viabilidade de uma decisao rapida e que atenda aos pressupostos da regularidade no servico publico. Agir fora desses contornos juridicos, nao so fragiliza a decisao, como poe em duvida a legitimidade dos trabalhos da comissao processante. ENCONTRO DE CORREGEDORES DO PODER EXECUTIVODO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Professor Juarez Junior e Corregedores do Espirito SantoOs servidores que atuam nas corregedorias e nas comissoes processantes do Espirito Santo se reuniram nesta sexta-feira (05 de agosto de 2011), no Encontro de Corregedores do Poder Executivo Estadual. O evento foi realizado pela Secretaria de Estado de Gestao e Recursos Humanos (SEGER), no auditorio do Edificio Fabio Ruschi Centro Vitoria ES e teve como objetivo capacitar os participantes sobre Tecnicas de investigacao e entrevista no procedimento disciplinar,O tema abordado no encontro e de fundamental importancia. O servico publico precisa estar em constante evolucao, as corregedorias lidam com assuntos que exigem bastante cuidado, portanto, quanto mais tecnicas e mais ferramentas para que se possa realizar um melhor trabalho, com certeza os processos irao se desenvolver tambem da melhor maneira possivel, disse o secretario de Estado de Gestao e Recursos Humanos, Heraclito Amancio Pereira Junior, durante a abertura do evento.O tema Tecnicas de investigacao e entrevista no procedimento disciplinar foi ministrado pelo Professor Juarez Gomes Nunes Junior, que e Bacharel em Direito e em Seguranca Publica, Especialista em Direito Constitucional e Direito Militar, alem de possuir Aperfeicoamento em Mediacao de Conflitos.Durante a manha o palestrante falou sobre os fundamentos do processo administrativo disciplinar e na parte da tarde destacou as tecnicas de interrogatorio e entrevista.O objetivo do encontro e aperfeicoar as tecnicas utilizadas na conducao dos processos administrativos, que tramitam nas corregedorias dos orgaos do Governo.Os processos analisados pela Corregedoria da SEGER sao oriundos das Secretarias de Estado, exceto da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Defensoria Publica, Policia Civil, Policia Militar, Secretarias de Estado da Educacao (SEDU), da Justica (SEJUS), da Saude (SESA) e da Fazenda (SEFAZ), que possuem suas proprias corregedorias.As Secretarias e Orgao que estavam representados no evento que reuniu cerca de 200 pessoas foram: Corregedoria SEGER, Policia Civil, Policia Militar, Policia Federal, Defensoria Publica, Junta Comercial, Tribunal de Contas, Detran, IASES - Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espirito Santo, INCAPER - Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistencia Tecnica e Extensao Rural, IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hidricos, IPAJM - Instituto de Previdencia dos Servidos do Estado do Espirito Santo, SEDU - Secretaria de Educacao, SEFAZ - Secretaria da Fazenda, SESA - Secretaria da Saude, SECONT - Secretaria de Estado de Controle e Transparencia, SECULT - Secretaria de Estado da Cultura, DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espirito Santo, IDAF - Instituto de Defesa Agropecuaria e Florestal do Espirito Santo, IPEM - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espirito Santo, RTV -