Foi publicado hoje no Diario Oficial do Estado de Sao Paulo, o Decreto N. 58.016/2012, que institui o Projeto Estadual do Poupatempo do Produtor Rural, no qual venho trabalhando desde dezembro de 2011. E claro que este e apenas o primeiro passo de muitos outros que virao, pois ainda temos muito o que fazer pela frente, mas ja e um grande comeco. Vamos a luta. DECRETO No 58.016, DE 2 DE MAIO DE 2012 Institui o Projeto Estadual Poupatempo do Produtor Rural e da providencias correlatas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuicoes legais, Decreta: Artigo 1o - Fica instituido no ambito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o Projeto Estadual Poupatempo do Produtor Rural, visando a melhoria no atendimento ao produtor rural, disponibilizando acesso as informacoes e servicos gerais prestados pela referida Pasta, bem como de outros orgaos publicos afetos ao setor. Artigo 2o - O Projeto Estadual Poupatempo do Produtor Rural sera implantado com os seguintes objetivos:I - garantir aos produtores rurais acesso aos servicos publicos, de forma impessoal, com qualidade e celeridade;II - disponibilizar acesso as informacoes e servicos gerais da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, bem como de outros orgaos publicos das esferas federal, estadual e municipal, relacionados aos produtores rurais;III - orientar e informar os produtores rurais sobre procedimentos necessarios para o acesso aos servicos disponiveis;IV - oferecer atendimento aos produtores rurais com foco na otimizacao de tempo e diminuicao de custos;V - agilizar a emissao de documentos e oferecer suporte administrativo aos produtores rurais;VI - disponibilizar capacitacoes dentro das diversas areas de conhecimento tecnico rural;VII - prestar informacoes visando o acesso a credito e seguro aos produtores rurais; Artigo 3o - Cabera a Secretaria de Agricultura e Abastecimento especificar a lista de servicos, prazos e condicoes para atendimento e outras normas e padroes tecnicos, necessarios para o desenvolvimento do projeto. 1o - Cabera a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegocios-Codeagro, a coordenacao do Projeto Estadual Poupatempo do Produtor Rural. 2o - Para o desenvolvimento do projeto poderao ser celebrados convenios ou outros ajustes, com o fim de implementar acoes conjuntas nas diversas esferas de Governo, obedecida a legislacao vigente. Artigo 4o - O Secretario de Agricultura e Abastecimento estabelecera, mediante resolucao, os padroes tecnicos e, se necessarios, outras normas regulamentares destinadas a implantacao do projeto ora instituido. Artigo 5o - As despesas resultantes da execucao do Projeto Estadual Poupatempo do Produtor Rural correrao a conta de recursos alocados no orcamento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Artigo 6o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Palacio dos Bandeirantes, 2 de maio de 2012. GERALDO ALCKMINMonika Carneiro Meira BergamaschiSecretaria de Agricultura e AbastecimentoJose do Carmo Mendes JuniorSecretario-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa CivilPublicado na Casa Civil, aos 2 de maio de 2012. De acordo com o portal valor economico, uma crise de identidade levou o Yahoo! a bancarrota. Uma empresa que teve valor de mais de US$125 bi, foi vendida para a Verizon por menos de US$5 bi, ou seja, menos de 5% dos aureos tempos dos anos