Ola girls!Como vcs estao? estou passando so pra nao deixar o blog abandonado pois nao tenho muitas news!!! Ainda nao tive nenhuma aula teorica pois na quinta caiu aquela chuva e eu nao consegui chegar a tempo, e na sexta estavam sem sistema e cancelaram a aula, agora so quarta-feira!!! rsrsrs.. Conversei com o primo do meu namorado pra ele me dar aula de reforco de ingles... tirando isso estou aqui no escritorio sem nada pra fazer... rsrsrss... Bom feriado a todas!!! bjks Versao para imprimir: clique aqui.1 DELIMITACAO DA NOCAO DE PRINCIPIO NO AMBITO PENALAtualmente e corrente a aceitacao da forca normativa dos principios no ordenamento juridico; ou seja, principio e norma, e de aplicacao imediata, seja ele explicito ou implicito[1]. Na seara penal essa afirmacao assume especial relevancia, principalmente se observarmos a jurisprudencia recente de nossa Corte Suprema, que rotineiramente tem aplicado principios para resolver casos concretos (observar, por exemplo, o caso da rotineira aplicacao do principio da insignificancia).Essa revitalizacao da forca dos principios tem paridade com as ideais que norteiam o movimento contemporaneo denominado de neoconstitucionalismo[2]. Nesse passo, no ambito das normas juridicas, os juristas contemporaneos aceitam a divisao das normas em principios e regras (ou seja, NORMA = PRINCIPIO e REGRA)[3]. Para Humberto Avila (2001) pode-se estabelecer as seguintes diferencas conceituais entres esses dois institutos juridicos:Diante do exposto, pode-se definir os principios como normas que estabelecem diretamente fins, para cuja concretizacao estabelecem com menor exatidao qual o comportamento devido (menor grau de determinacao da ordem e maior generalidade dos destinatarios), e por isso dependem mais intensamente da sua relacao com outras normas e de atos institucionalmente legitimados de interpretacao para a determinacao da conduta devida.As regras podem ser definidas como normas que estabelecem indiretamente fins, para cuja concretizacao estabelecem com maior exatidao qual o comportamento devido (maior grau de determinacao da ordem e maior especificacao dos destinatarios), e por isso dependem menos intensamente da sua relacao com outras normas e de atos institucionalmente legitimados de interpretacao para a determinacao da conduta devida. (grifos nossos)Diante dessa visao, percebe-se que principios sao normas que estabelecem diretamente os fins perseguidos, mas em menor grau de detalhamento, necessitando assim de maior esforco interpretativo para aplicacao aos casos concretos; e as regras sao normas imediatamente descritivas, que estabelecem diretamente o comportamento desejado ou proibido, resultando assim menor esforco interpretativo para sua aplicacao. De qualquer modo, ambos sao normas, e de aplicacao compulsoria a casos concretos, uma vez identificada a pertinencia.Humberto Avila tambem detalha ainda mais a divisao de normas, dizendo que existem normas de primeiro grau e normas de segundo grau. As normas de primeiro grau sao as regras e os principios (NORMAS DE PRIMEIRO GRAU = REGRAS E PRINCIPIOS), ja as normas de segundo grau sao os postulados normativos (NORMAS DE SEGUNDO GRAU = POSTULADOS NORMATIVOS)[4]. Diante dessa visao, segundo sintetiza Marcelo Novelino (2010, p. 135), teriamos a seguinte distincao:I) principios sao normas que estabelecem fins a serem buscados;II) regras sao normas imediatamente descritivas de comportamentos devidos ou atributivas de poder; eIII) postulados normativos sao metanormas que estruturam a aplicacao e prescrevem