A quantidade de habeas corpus submetidos ao Superior Tribunal de Justica (STJ) chegou, em marco, a marca dos 200 mil. Ao longo de 19 anos - desde sua instalacao, em 1989, ate fevereiro de 2008 -, o STJ recebeu 100 mil pedidos de habeas corpus. Dai em diante, em apenas tres anos, o numero dobrou, o que mostra um crescimento impressionante na frequencia com que os brasileiros vem recorrendo a esse instrumento constitucional criado para garantir o direito a liberdade.A noticia poderia ser saudada como demonstracao de que as pessoas estao mais cientes de seus direitos e gozando de acesso cada vez mais facil a Justica. No entanto, esse crescimento na impetracao de habeas corpus e visto no STJ menos como motivo de comemoracao e muito mais como fonte de preocupacoes."A maior preocupacao que tenho e que, diante de tamanha quantidade de habeas corpus, corremos o risco de nos distanciarmos das missoes constitucionais do STJ, que sao a de guardiao da lei federal e de uniformizador da interpretacao dessa legislacao em ambito nacional", pondera o ministro Og Fernandes, integrante da Sexta Turma, um dos orgaos do Tribunal encarregados da analise de materia penal.O receio nao e sem motivo. Tres anos atras, cerca de 30 dos processos julgados na Quinta e na Sexta Turmas do STJ, responsaveis pelas questoes de direito penal, eram habeas corpus. Em 2010, esse percentual ja havia subido para 38, avancando sobre o tempo que os magistrados teriam para examinar outras materias - como o recurso especial, cujo julgamento serve para a uniformizacao da jurisprudencia sobre leis federais, principal papel do STJ no sistema judicial brasileiro."A utilizacao indiscriminada do habeas corpus tem levado ao desuso do recurso especial, notadamente marcado por diversos requisitos tecnicos para a sua admissao e acolhimento" - constata o ministro Jorge Mussi, presidente da Quinta Turma. Ele afirma que, com frequencia, "a defesa lanca mao do remedio constitucional para discutir materias que deveriam ser impugnadas por meio do recurso especial"."Nessa toada", acrescenta Og Fernandes, "os recursos especiais tem sido relegados a um segundo plano, dada a impossibilidade de enfrentar todos os processos em um prazo aceitavel com os meios de que dispomos." Tambem o ministro Gilson Dipp, da Quinta Turma, considera que o numero excessivo de habeas corpus acaba por "imobilizar" a jurisprudencia da Corte.PanaceiaA Constituicao determina que a Justica conceda o habeas corpus "sempre que alguem sofrer ou se achar ameacado de sofrer violencia ou coacao em sua liberdade de locomocao, por ilegalidade ou abuso de poder". Por se tratar de um remedio contra a privacao ilegal da liberdade, o habeas corpus goza de privilegios: tem prioridade na tramitacao, pode ser apresentado a qualquer momento (enquanto todos os recursos tem prazo rigido) e ainda e livre de custas (nenhum valor e cobrado para custear o tramite).Por isso, muitos advogados preferem levar os pleitos de seus clientes a Justica por meio do habeas corpus, em vez de utilizar outros caminhos previstos na legislacao - ainda que mais adequados, do ponto de vista processual. "Cada vez mais a utilizacao do habeas corpus vem sendo desvirtuada", critica