ao egresso e uma piada de mal gosto. Punir o reincidente e novamente ferir o principio da dignidade da pessoa humana, pois a ele nao foram dadas as condicoes minimas de ressocializacao. Pelo contrario. Passar pelo sistema penal e afundar num poco profundo, escuro, onde jogamos entulhos e nao colocamos escadas para dele sair. Depois ficamos nos do alto bradando contra o pobre diabo porque ele nao conseguiu de la sair para nosso nivel.Nem mesmo os acachapantes resultados oriundos da diversidade do tratamento na Execucao Penal, como no exemplo de Minas Gerais, onde o CNJ verificou que nos poucos estabelecimentos em que os presos tinham seus direitos respeitados a reincidencia era de apenas 15%, enquanto que entre os que eram submetidos a tratamento desumano o indice foi cinco vezes mais alto, atingindo absurdos 70%.[12]Mais uma vez deixando de lado a cotidianidade e o formalismo idealizador e alienante que a encobre, ve-se que o sistema penal termina por etiquetar (labelling approach) [13] o criminalizado, gerando a chamada delinquencia ciclica [14], isto e, a reincidencia contumaz. Cria-se um estigma, principalmente em relacao aqueles que entram no ciclo de criminalizacao e possuem varios processos. Inconscientemente, o senso comum dos juristas e de predisposicao a condenacao. Maiores sao as chances de aplicacao de pena aquele individuo que se expressa usando girias que se identificam com o discurso dos marginais. Candidatos potenciais tambem sao os mesticos de caracteristicas afrodescendentes ou indias, os dependentes quimicos ou os que possuem um fenotipo de marginalizado, como a presenca de tatuagens no corpo.Somente para fechar essa questao, dando-me ainda mais certeza de que penas longas sao apenas formas de degenerar ainda mais o criminalizado, informo os seguintes dados do ultimo Censo Penitenciario Nacional[15]: Custo medio de cada vaga: 35 mil reais; custo mensal de um preso: 3,5 salarios minimos; mandados de prisao nao cumpridos: 275 mil. Crimes: roubo (33%), furto (18%), homicidio (17%), trafico (10%), lesao corporal (3%) estupro (3%), atentado violento ao pudor (2%), extorsao (1%). Idade media: 53% com menos de 30 anos (no auge da forca de trabalho); ociosos por falta de trabalho dentro do sistema prisional: 55%; sem o 1o grau completo: 87%; pobres: 95%; sem condicoes financeiras de constituir um advogado: 85%.Reincidencia? Que responda o individuo por cada crime que cometeu e nao pelo conjunto da obra do qual a sociedade termina por ser sua coautora, mas que se poe na posicao de julgadora ou de Pilatos. Que essa sociedade extremamente desigual e que menospreza seu proprio sistema carcerario, antes de julgar moralmente o reincidente, tire a toga que cinicamente veste e se sente no banco dos reus de sua consciencia. Nao ha reincidente se ele nao cumpriu a pena anterior de maneira decente, e se, ao contrario, a pena o empurrou a criminalidade ciclica e a fossilizacao.Ja quanto ao Estado e a seus atores juridicos, e bem mais simples. Por conhecerem a realidade do sistema carcerario, basta que compreendam que todo texto so existe em seu contexto e que sao inafastaveis os controles de constitucionalidade e de convencionalidade.Notas e Referencias: BRASIL. Conselho Nacional de Justica.