Comercio EletronicoEm relacao ao Direito, a formalizacao da transacao eletronica vem em desencontro a cultura da exigencia do suporte fisico do papel. Pelo fenomeno tipico da tecnologia digital, contratos podem ser realizados sem a presenca fisica dos contraentes, assinados e arquivados digitalmente, sem necessidade de apresentacao, ou representacao da operacao em papelDesta forma, quando utilizados os meios digitais para a manifestacao da vontade, dispensando-se a representacao material, e necessario enfrentar a questao da seguranca da contratacao, pois as partes integrantes da relacao juridica necessitam provar a realizacao do negocio e seu conteudo, para garantir-se de eventual descumprimento da obrigacao- Aspectos Juridicos do Documento Eletronico A necessidade da renovacao dos diplomas legais, visa acompanhar a evolucao tecnologica para conceder ao contrato eletronico, uma nova forma contratual, identica seguranca juridica do contrato escrito.Leve-se em consideracao que a arquitetura da grande rede se traduz em um mercado que ameaca a privacidade, onde a vulnerabilidade do ambiente eletronico pode permitir a manipulacao de documentos sem o previo conhecimento dos contraentes.Portanto, para que se conceda validade juridica ao documento eletronico, deve este revestir-se de caracteristicas intrinsecas ao meio onde foi produzido: - Integridade - Visa impossibilitar a adulteracao de informacoes, garantindo a preservacao do conteudo durante o transporte na rede, onde a informacao recebida tem identico conteudo da enviada- Confidencialidade Garante o sigilo das informacoes, impedindo o acesso a usuarios estranhos ao contrato, onde apenas as partes contraentes tem acesso ao teor do negocio celebrado- Disponibilidade O documento necessita estar disponivel para consulta em ambiente dotado de sistema seguro, que possibilite a qualquer tempo o acesso ao conteudo pelo usuario autorizado a consulta-la- Contrato Eletronico Os contratos celebrados eletronicamente diferem dos contratos classicos apenas no que se refere a forma como sao firmados, que se distingue pelo meio utilizado eletronicoDevem, porem, preencher todos os requisitos aplicaveis as demais especies de contrato, acrescido de outros especificos da plataforma eletronica.Com excecao daqueles em que a lei exige forma especial para sua validade, todos contratos podem ser celebrados eletronicamente, havendo para tanto, a necessidade de cumprimento de alguns requisitos para sua validade .- IdentificacaoConsistente na verificacao da identidade do remetente- Autenticacao A assinatura do signatario deve estar autenticada por certificadora, como garantia de validade- Impedimento de Rejeicao Visa impedir a negacao de validade do contrato posto celebrado por meio eletronico- Verificacao Devem os contratos ser armazenados em meio eletronico de forma segura, possibilitando verificacao futura por parte dos interessados- Privacidade Indispensavel estar resguardado em ambiente que garanta privacidade nas comunicacoes- Comprovacao inequivoca recebimento Necessaria prova do recebimento pelo destinatario- DificuldadesSendo certa a impossibilidade da garantia de seguranca absoluta na Internet, encontra-se dificuldade quanto assemelhar o contrato eletronico ao contrato escrito, tendo-se em vista principalmente a ausencia do suporte fisico do papelA dificuldade encontrada no armazenamento digital dos contratos diz respeito a natureza da tecnologia, que permite ocorrer manipulacao de dados sem vestigios das modificacoes introduzidas.A inseguranca advinda pelo formato digital, portanto, nao confere forca probatoria ao documento eletronico, produzido sem a utilizacao de tecnologia de seguranca- Seguranca A seguranca, chave mestra das operacoes realizadas na Internet , sera alcancada atraves