A Camara Municipalrealizou quarta-feira, 18 de junho, mais uma produtiva sessao legislativa nacidade de Fartura. Comofoi a ultima sessao ordinaria antes do recesso parlamentar de julho, apresidencia pautou para a Ordem do Dia todos os projetos que se encontravam emanalise nas comissoes tematicas, bem como aqueles que deram entrada noExpediente da sessao em cursos.Merece serressaltada a aprovacao por unanimidade do Projeto de Lei 39/14, que autoriza oMunicipio de Fartura a promover a regularizacao fundiaria de assentamentosirregulares, mediante a criacao no Plano Diretor Municipal de duas Zonas deEspecial Interesse Social Zeis.Essa providenciapermitira a regularizacao de parcelamentos de solo (loteamentos) feitos deforma irregular, mas ja consolidados e habitados, inclusive com redes de agua,esgoto e energia eletrica e pavimentacao. Serao beneficiados os loteamentosconhecidos como dos Alves (PLC 12/14) e dos Paes (PLC 15/14).Tambem merecedestaque a aprovacao do PLC 14/14, que dispoe sobre alteracao do Anexo VIIconstante da Lei Complementar 05/09, de 26 de marco de 2019, que dispoe sobre aestruturacao do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento da Administracao Diretae Indireta do Municipio de Fartura, Institui Tabelas de Vencimentos e da outrasprovidencias. Altera requisitos de provimento do cargo de agente comunitario desaude, de ensino medio para ensino fundamental.OUTROS Os outros tres projetos aprovadosversam sobre a abertura de creditos adicionais suplementares para registrar aentrada de recursos governamentais no Orcamento Municipal.O PL 50/14 abre valorde R$ 21 mil, destinado a cobertura de despesas do setor de lancadoria. Ja o PL51/14 abre credito no valor de R$ 262 mil, destinado a cobertura de despesa dosetor de Saude. E o PL 52/14 abre credito no valor de R$ 10.735,38, paracobertura de despesas do vale alimentacao.REQUER O presidente Maryel Garbelotti aprovourequerimento ao prefeito Tinho Bortotti, solicitando copias dos atos oficiaisque estao permitindo o pagamento de gratificacoes ao funcionalismo,acompanhadas de demonstrativo da folha de pagamento por proventos referente aosmeses de janeiro a junho de 2014.Por sua vez, overeador DorivetiGabriel aprovou o encaminhamento de oficio a concessionariaElektro, para que informe a Casa Legislativa o motivo que tem provocado tantasquedas no fornecimento de energia eletrica como tem ocorrido ultimamente nomunicipio de Fartura.APLAUSOS Porinciativa do vereador Humberto Dognani, foi aprovado o encaminhamento de Mocaode Aplausos e Congratulacoes aos atletas Angelo Donizete Klaus Junior e CarlosHenrique Amaral dos Santos, que conquistaram medalhas na fase classificatoriado Campeonato Brasileiro de Karate disputada em Sao Paulo e garantira vaga naetapa final que sera disputada em Brasilia.CONTAS O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deSao Paulo encaminhou para apreciacao dos vereadores o processo que trata daprestacao de contas da Prefeitura relativa ao exercicio de 2011, deresponsabilidade do ex-prefeito Paulo Amamura, com o parecer desfavoravel dorelator Sidney Beraldo, referendado pelos outros conselheiros da Segunda Camara.Enviado pela presidencia a ComissaoPermanente de Financas, o processo ficara a disposicao dos interessados peloprazo de 30 dias, para contestacao e emissao de parecer. A partir desse prazopodera ser levado a plenario para discussao e votacao.PROXIMA Devido ao recesso parlamentar deinverso, a proxima sessao ordinaria sera realizada apenas no dia 04 de agosto,com participacao aberta a todos os municipes que quiserem acompanhar de perto otrabalho dos vereadores, em especial daqueles em quem votaram. Camaraautoriza Prefeitura a