Neoeugenia: o limite entre a manipulacao genica terapeutica ou reprodutiva e as praticas biotecnologicas seletivas da especie humana Ivana de Oliveira Fraga Monica Neves Aguiar Resumo Este artigo tem como objetivo estabelecer paralelo entre as tecnicas biomedicas adotadas nas terapias genicas e nas praticas de reproducao assistida. Neoeugenia designa as praticas seletivas da especie humana mediante manipulacao genica proporcionada pelas novas tecnicas biomedicas. Discute as repercussoes da medicina preditiva, a discriminacao genetica, as consequencias dos possiveis erros ocasionados pela adocao dessas praticas, bem como o reflexo das praticas biotecnologicas na esfera dos direitos fundamentais dos individuos. Sua conclusao aponta a necessidade de fixar criterios para determinar o inicio da existencia dos direitos individuais, garantir sua observancia e viabilizar o respeito a liberdade, identidade e intimidade geneticas, de forma que o genotipo humano (manipulado ou nao) nao venha a ser fator impeditivo ao gozo dos direitos fundamentais ja assegurados. Palavras-chave: Bioetica. Biotecnologia. Eugenia. A eugenia, a despeito das diversas maneiras de sua exterio-rizacao na historia, tendo por finalidade a selecao de carac-teristicas ditas favoraveis da especie humana (mesmo que a custa do sacrificio de outros bens muito valiosos, como os direitos fundamentais), chega aos nossos dias com uma roupagem preocupante e poderosa: a da manipulacao geni-ca. A manipulacao cromossomica tornou-se nao so possivel como real, atendendo a objetivos licitos ou nao, propician-do lenta e gradual modificacao do conteudo genetico da especie (no caso da terapia genica germinal, imediatamente transmissivel). O objeto primordial do presente artigo e determinar uma zona limitrofe entre as praticas meramente terapeuticas ou reprodutivas daquelas encetadas com finalidades franca ou insidiosamente eugenicas, no sentido de apartar os efeitos que se traduzem em real beneficio para a especie humana daqueles que buscam atender a outros interesses. As praticas eugenicas atuais, geralmente camufladas pela pro-messa de cura ou resolucao de problemas organicos da espe-cie, mas, muitas vezes, atendendo a interesses economicos e politicos, possuem uma face deleteria, principalmente no que diz respeito a afronta aos direitos da personalidade. E tam-bem cedico que alteracoes geneticas frequentes podem ocasio-nar a modificacao no genoma humano, o que reflexamente propiciara desvios no desenvolvimento natural da especie e desequilibrio nos diversos sistemas biologicos terrestres. Eugenia tradicional A tentacao eugenica, ou seja, a permanente preocupacao em relacao ao que se entende por aprimoramento da especie, principalmente atraves de sua descendencia, e remota na historia da humanidade, geralmente pensada por meio do vies biologico, embora nao se possam desprezar as inumeras tentativas de selecionar seres mais aptos psiquica e intelec-tualmente. Platao, na Republica, assevera que e preciso, segundo nossos principios, que as relacoes entre individuos mais bem dotados, de um e outro sexo, sejam mais frequentes, e as entre os individuos mais inferiores muito raras; ademais e preciso criar os filhos dos primeiros e nao dos segundos, se se deseja que o rebanho nao degenere 1. Da mesma forma, Daniel Soutullo 2 relata que Aristoteles e outros pensadores posteriores como Campanella e Con-dorcet fazem referencias em suas obras a praticas franca-mente eugenicas. Andorno 3, por sua vez, declara que Con-dorcet pretendia construir, a partir da ciencia, uma socieda-de nova