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e extraordinario nao impediria o transito em julgado.Qual e a consequencia disso?Isso acabaria, se voce pensar, com o problema da ficha limpa. Nao precisaria ficar discutindo se a lei ofende ou nao ofende o principio da inocencia (de que ninguem e considerado culpado ate o transito em julgado do processo). Isso acaba com o uso dos tribunais superiores (STJ e STF) como fator de dilacao (de demora) do processo. Enquanto o processo nao transita em julgado, ninguem faz nada e o tempo vai passando. O Supremo nao consegue julgar isso rapidamente. E mais: isso valoriza os tribunais locais. O que eles decidirem, esta decidido. Acaba com o assunto. Quem tiver razao, tenta rescindir a decisao.Precisaria de um filtro para essas acoes rescisorias?Pode manter a repercussao geral. Alguns recursos nao seriam admitidos. Mas nao precisaria de um filtro adicional. O filtro estaria no proprio mecanismo de julgamento. Teremos causas que serao liquidadas pelos tribunais locais. Isso seria sensivel para a populacao.O sr. vai encampar essa proposta?Eu vou propor isso. Ainda vou deixar isso amadurecer na cabeca dos outros. Na minha, isso ja esta muito assentado.Por que precisa pensar mais?Pode escrever que isso tera a resistencia dos advogados. Pode ter certeza. Eu estava conversando com o ministro (Jose Eduardo Cardozo) e ele disse que nos podemos criar uma estrategia de discussao para convencer a opiniao publica. E preciso mostrar para a opiniao publica que esse e um avanco substancial.O que seria necessario?Precisaria de uma PEC (proposta de emenda a Constituicao), porque vai mexer na disciplina constitucional. Mas se nos colocarmos no Pacto Republicano, com o apoio do governo e do Legislativo, nos vamos deixar esse pessoal gritando a vontade e sem nenhum argumento, porque em quase todos os paises e assim mesmo.Isso acabaria com a historia de que quem tem dinheiro contrata um bom advogado para tentar mudar a decisao no STF ou adiar o julgamento ate que o processo prescreva?Esse e um dos subprodutos desse negocio. Para chegar aos tribunais de Justica nao precisa gastar muito.Mas o CNJ, em outras gestoes, apontou problemas envolvendo decisoes dos juizes na primeira instancia e dos tribunais de justica. Isso atrapalha?Isso e um exagero. Qual a taxa de provimento de recursos nos tribunais superiores (contra decisoes das dos juizes e dos tribunais de justica)? E baixissima. E mais: onde ha taxa um pouco mais elevada de provimento e em questao de habeas corpus.Por que isso acontece?Isso nao e tanto porque os juizes queiram alterar as decisoes do STF. E porque os juizes nao recebem as decisoes do Supremo. Eles tomam conhecimento da jurisprudencia do STF quando recebem a nossa revista (de jurisprudencia) tres anos depois da decisao.O sr. defende que as decisoes do STF tenham maior influencia sobre os demais juizes?Eu acho que deveriamos caminhar para uma certa vinculatividade das decisoes do Supremo e dos tribunais superiores em relacao ao juizo. Os juizes dizem que isso tira a liberdade deles. Tira nada! Porque sao eles que constroem as questoes que chegam ao STF. Quando a causa chega aqui, os juizes ja decidiram, os advogados ja discutiram, o
Ministerio Publico ja se manifestou. Precisamos abdicar um pouco da falsa ideia de que precisa de liberdade exagerada. Quando o os tribunais superiores fixarem a tese, nao tem mais motivo para ficar discutindo.Que avaliacao o senhor faz deste primeiro ano na presidencia?Foi um ano muito bom tanto para o Supremo quanto para o Conselho Nacional de Justica. O mais importante: acho que nos conseguimos, no Rio de Janeiro, uma coisa inedita, um momento importantissimo do ponto de vista da historia do Judiciario brasileiro e do sistema de seguranca, que foi o acordo que nos permitiu colocar orgaos jurisdicionais (como juizes, defensoria publica e Ministerio Publico) e extrajudiciais (como cartorios) nas Unidades de Policia Pacificadora (UPPs).Mas isso vai para todas as UPPs?Todas. A UPP vai passar a ser um centro que reunira a policia militar, a policia civil, o apoio das Forcas Armadas, e tera mais a presenca do Judiciario. Pela primeira vez a gente esta com a esperanca que as UPPs, com essa nova configuracao mais heterogenea, exercerao papel importante, nao apenas na pacificacao, no sentido de acabar com a violencia, mas tambem de promover aquelas comunidades. Se der certo, considero a coisa mais importante que o Judiciario fez no Brasil nos ultimos 20 a 30 anos. Isso para mim ja seria suficiente.Isso pode ser difundido para o Brasil?Sim. E um tipo de mecanismo para grandes centros. Nas pequenas cidades, funciona bem. Nos grandes centros ha areas nao ocupadas pelo estado onde floresce o crime, a violencia, conflitos sociais.O STF nao decidiu o destino da Ficha Limpa? Nao foi ruim para o tribunal?Nao acho que fique mal. Foi uma coisa inevitavel. Foi um processo de uma lei aprovada praticamente as vesperas da eleicao, que provocou processos que demoram um tempo tambem as vesperas da eleicao e esses processos ainda nao chegaram ao STF. O Supremo nao pode fazer nada. Nos discutimos so uma alinea de um artigo. Existem varias alineas de varios artigos questionados. No ano que vem, esses processos vao subir (do TSE para o STF) e o Supremo vai decidir.E por que o sr. nao quis desempatar o julgamento?Nao quis usar o voto de qualidade (de desempate) porque os mesmos ministros que aprovaram a emenda regimental me dando esse poder, como estavam muito apaixonados, nao queriam que eu usasse. Eu ia ter que impor uma decisao e isso realmente parecia um ato de despotismo. Nao vou afirmar minha autoridade pelo mero prazer de afirmar a autoridade.O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por nao ter punidos os responsaveis por mortes na Guerrilha do Araguaia. O STF disse que esses crimes estao anistiados. Que decisao o Estado deve cumprir?Se o pais deve cumprir ou nao (a decisao da CIDH), responde o chefe do Estado brasileiro. Mas ha algumas coisas que sao indiscutiveis. Primeiro: a Corte Interamericana nao e instancia revisora do STF. Eles nao tem competencia nem funcao de rever as decisoes do Supremo. A nossa decisao nao fica sujeita ao reexame deles. Nossa decisao no plano interno continua tao valida quanto antes. Morreu o assunto.Mas e no
plano internacional?O que se passa no plano internacional, e acho que o editorial do Estadao foi preciso, e que o Estado brasileiro assinou um tratado internacional e concorda com que a Corte decida, mas e uma decisao que tem mais carater politico do que jurisdicional. Em nenhuma clausula do tratado ha mencao de que as decisoes da Corte Interamericana se sobrepoem ou modificam as nossas decisoes internas.Como compatibilizar as duas decisoes?Se o presidente da Republica resolver indenizar as familias (de mortos durante a Guerrilha do Araguaia), nao ha problema. Mas se abrirem um processo jurisdicional contra qualquer um que o Supremo considerou anistiado, o tribunal mata na hora. A populacao brasileira pode dormir tranquila quanto a isso.O que esta por tras da decisao?Ha interesses ideologicos. Nao tenho nada contra. Mas cada pais tem sua cultura e sua maneira de acertar as contas com o passado. Na Africa do Sul fizeram de um jeito, na Argentina fizeram de outro. Cada um sabe o que faz. Ha muita pressao ideologica e de grupos pequenos. Nenhum de nos concorda com as atrocidades que foram cometidas. Agora, o que podemos fazer hoje? Todas as acoes, penais e civis, estao prescritas.Alega-se que foram crimes de lesa humanidade e, por isso, imprescritiveis.A nossa Constituicao, a partir de 88, disse que nao prescreve. O que ficou para tras esta prescrito. Se fosse hoje, nao prescreveria. Nao posso usar a Constituicao para retroagir. Esta tudo prescrito. Nao temos o que fazer.Como o sr. avalia a decisao do STF?Eu acho pessoalmente que o STF deu uma decisao importante para pacificacao da sociedade. E muito justo que se procure apurar autoria, responsabilidades, para prevenir futuras coisas. Mas do ponto de vista dos interesses superiores da sociedade, o STF deu uma contribuicao importante. As Forcas Armadas ainda poderiam se ressentir de certas coisas...Se ressentir como?Assim como ha pessoas favoraveis a isso (punir torturadores da ditadura), ha outras que acham que isso deve estar definitivamente enterrado. Na medida em que um sobe a voz, o outro tambem sobe. Ai, vamos numa escalada que nao e boa para ninguem.Poderia haver uma reacao militar?Nao sei o que poderia acontecer. Sei que o que o STF fez foi muito bom.A falta de um ministro desde agosto nao atrapalhou o tribunal?Acho que isso e uma eventualidade. Podia acontecer se o quorum estivesse completo e um ministro se desse por impedido. Deu-se muita atencao ao fato do 11o nao ter sido indicado. Mas nao ha nada de preocupante.Alguns processos teriam outra solucao se o tribunal estivesse completo. Isso nao traz inseguranca?Isso podia acontecer independente de faltar um ministro. Sao coisas pontuais. Nao e regra. Nao ha nada preocupante.O ministro Cesar Asfor Rocha foi cotado para a vaga, mas houve criticas por parte do STF. Que conceito o senhor tem dele?Eu tenho por ele o mesmo conceito que tenho pelos outros juizes. Um bom juiz. Nao tenho nada contra.O presidente Lula deve decidir o destino de Cesare Battisti nos proximos dias. Ha chances de o STF ser acionado novamente?Possibilidade ha. O STF disse que o presidente da Republica tinha que
cumprir a decisao a menos que o tratado de extradicao com a Italia lhe dessa alternativa. Suponhamos que ele tome uma atitude e alguem diga que o tratado nao autoriza essa solucao, a Italia podera entrar com processo. Possibilidade ha, mas depende da decisao do presidente.O sr. enfrentou problemas com os conselheiros quando assumiu o CNJ. Como esta agora?Estamos bem. Evoluimos bem.O sr. recebeu criticas de ser corporativista.Circulou uma informacao de que o presidente do CNJ e contrario a punicao de juizes. Nao diria que a informacao e ridicula, mas e proxima disso. Nao tem ninguem no CNJ e duvido que na magistratura exista outro que teve mais trabalho para a magistratura em termos de disciplina do que eu. Fui juiz auxiliar da Corregedoria do TJ de Sao Paulo por dois anos. Na corregedoria, eu era encarregado de fazer todos os processos disciplinares contra juizes. Eu fiz tantos processos disciplinares que dois juizes foram para a cadeia. Um deles cumpriu mais de 9 anos de cadeia por crimes cometidos no exercicio da funcao e apurados por mim. O outro tomou uma pena de quatro anos. E mais oito juizes foram mandados embora sem processo crime. Ninguem fez isso no pais. E mais: o CNJ aposentou um ministro do STJ e desembargadores do Rio de Janeiro e nao foi com base no que o Conselho apurou. Do que eles se valeram? Do inquerito (da Operacao Furacao) que preparei por mais de um ano no maior sigilo. Vao dizer que sou contra a punicao de juizes? Nao da para desmentir a historia. O CNJ na minha gestao puniu tantos juizes como nas outras gestoes.Mas o CNJ, na opiniao do sr, esta extrapolando?O que estamos tentando mudar? E acho que ja mudou e aquele clima de hostilidade que havia entre os juizes e o CNJ. Os juizes criaram uma hostilidade contra o Conselho. O clima era pessimo. Hoje estamos pacificados. Os juizes aceitam o CNJ e percebem que ele nao e uma comissao geral de investigacao do tempo da ditadura. A funcao do Conselho nao e essa. Temos que punir os juizes com pudor, com respeito a instituicao. Ninguem ganha nada explorando o que ha de errado. O que interessa e que quando for o caso, manda o juiz pra rua.Qual a opiniao do sr. sobre as ferias dos magistrados?Eu, particularmente, penso que 60 dias nao seria absurdo. Mas a sociedade nao aceita isso. Mas existe um segundo problema que atingiu tambem os advogados. Sem as ferias coletivas dos magistrados, os advogados nao conseguem tirar ferias. Uma solucao que seria justa: preserva os 30 dias de ferias e estabelece um periodo de recesso de um 20 dias em que tudo pararia. Ai, os advogados poderiam sair de ferias.Isso acabaria com a possibilidade de vender as ferias?Sim.O STF condenou neste ano os primeiros parlamentares apos a Constituicao de 88.Nao digo que isso e uma conquista, porque condenar pessoas nao e uma conquista.Mas ainda nao e pouco diante dos escandalos na politica?Nao e pouco. Acontece que os processos que chegam ao STF provem de inqueritos que demoram
muito. E uma coisa que queremos corrigir e vai depender tambem do novo Codigo de Processo Penal. E depois, ha uma serie de expedientes na legislacao que permitem que advogados mais experientes espichem os processos. Alguns chegam a prescricao. Alguns realmente nao sao crimes, e o tribunal e obrigado a absolver. E o tribunal julga com o que esta nos autos.O sr. e favor do fim do foro privilegiado?Eu sou a favor da reducao do foro. Nao sou a favor do fim do foro. Acho que tem muita gente com foro privilegiado. Podia reduzir um pouco.Onde esta o exagero?No numero. Precisamos dar um tratamento menos generoso para o foro, reduzi-lo para cargos que realmente nao podem ficar sem essa protecao. Acabar com o foro privilegiado e algo muito arriscado. Teriamos mais confusao do que beneficios.Se o STF continuar nesse ritmo de condenacoes, parlamentares que respondem a processo podem aprovar o fim do foro?Pode mesmo. Se vai acontecer, nao sei.Que expectativa o sr. tem para o governo Dilma Rousseff?Estamos esperancosos para que faca um bom governo.E como ve essa alternancia de poder e agora a eleicao de uma mulher?Por enquanto, estamos indo muito bem. O pais esta crescendo, esta aproveitando as oportunidades e condicoes objetivas externas, estamos com taxa de crescimento entre as maiores do mundo. Estamos indo bem. A area politica esta mais ou menos pacificada. Estamos no mais longo periodo de vigencia de uma constituicao sem incidentes. Os investidores externos confiam no pais, acham que ha seguranca juridica. Temos todas as condicoes de melhorar.Como avalia o governo Lula?Foi um governo bom. Nao se pode dizer que foi um governo ruim. Tera tido algumas coisas que algumas pessoas nao gostam, mas na soma geral das realizacoes foi um governo que avancou. O grande problema nosso, nao sei como a presidente vai se comportar com relacao a isso, e que precisamos investir em educacao. Enquanto a India forma por ano 300 mil engenheiros, nos formamos 30 mil.O sr. e defende o fim das transmissoes ao vivo das sessoes do STF?Eu sou adepto. Se dependesse unica e exclusivamente de mim, eu tiraria. Mas nao e um problema da televisao. Para mim, o sistema e que nao e bom. Nao e porque transmitir e ruim. E porque o sistema dessa discussao publica e ruim, com ou sem televisao. Qualquer pessoa que propusesse extinguir a transmissao pela televisao seria acusada de crime de lesa patria e que esta pretendendo esconder as coisas da sociedade. E um fato irreversivel.Nao esta faltando alguem que pacifique esse plenario? Ate para evitar os bate-bocas?Nao. Esta faltando um sistema que modifique o atual. Isso e um produto do sistema. Em lugar nenhum do mundo, exceto no Brasil, no Mexico e em alguns cantoes da Suica, nenhuma corte constitucional delibera em publico.Por que?Por diversos motivos. Vamos comecar pelos motivos mais formais. Primeiro: a deliberacao em publico, como se processa no STF, nao permite que a sociedade capte o pensamento da Corte como orgao unitario. Ha pensamentos isolados. Isso e ruim. Segundo: o fato de estar exposto ao publico e, mais do que
isso, a cameras de televisao altera natural e inapelavelmente o modo de ser das pessoas. Nao digo nenhuma novidade. Ninguem canta em publico como canta quando esta sozinho no chuveiro em casa.Como e isso?Eu sei que estou em publico, meu comportamento se altera. Se estou sendo julgado pelo publico, se estou sendo exposto, eu me altero e nao e por que eu queira, mas e por que e da condicao humana. O homem tem receio de se expor e usa de mecanismos internos psicologicos de autodefesa que se manifestam de varias formas, inclusive pelas trocas mais asperas de opinioes. Se estivessemos numa sala fechada, como as Cortes fazem, discutindo um assunto, eu poderia expor minha opiniao em voz baixa.O debate publico nao acrescentaria nada. E isso?Nao acrescenta nada. Isso distorce. Nenhum ser humano e capaz de ser pura racionalidade e frieza. Exigir isso do Supremo e uma aberracao. E impossivel nesse sistema imaginar que alguem consiga pacificar. Nao consegue.Essa forma de decidir nao privilegia a transparencia e a publicidade?Transparencia e bom? E otimo. Publicidade e bom? E otimo. Ao contrario, em termos absolutos, nao. Nosso problema nao e a publicidade, mas o excesso de publicidade. O que estou tentando fazer. Eu me considero um Dom Quixote. Eu gostaria de reunir no ano que vem aqui uns cinco ou seis presidentes das Cortes mais importantes do mundo num evento que quero dar uma dimensao nacional para eles exporem os sistemas de decisao das cortes para sensibilizar a opiniao publica. Se a opiniao publica resistir qualquer tentativa de mudar esta fadada ao fracasso.http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,cezar-peluso-quer-mudar-constituicao-para-acabar-com-industria-de-recursos,659029,0.htm
motivacao , mas isso por conta da previsao constitucional expressa de que tais comissoes dispoem de poderes de investigacao proprios das autoridades judiciais.[16] Mestre em Direito e Doutoranda pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Autora do livro Precedentes: O Desenvolvimento Judicial do Direito no Constitucionalismo Contemporaneo, 2008.TEXTO PUPLICADO NO CONJUR
ou negrito: subtitulo sem negrito nemitalico. Cidade-UF: Editora, Ano.)1 Professor da UEM. Doutor em Direito pela PUC-SP.Mestre em Direito pela UFPR. Especialista pelo IDCC em Direito Empresarial.Email: professor1@hotmail.com.2Academico do curso de direito da UEL. PesquisadorBolsista (PIBIC-FA). E-mail: aluno2@gmail.com
separa-las). Poderaconter qualquer tipo de referencia, desde que seguidas as normas da ABNT. (SOBRENOME, Nome. Tituloda obra em italico ou negrito: subtitulo sem negrito nem italico. Cidade-UF:Editora, Ano.)1 Professor da UEM. Doutorem Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito pela UFPR. Especialista pelo IDCC emDireito Empresarial. Email: professor1@hotmail.com.2 Academico do curso dedireito da UEL. Pesquisador Bolsista (PIBIC-FA). E-mail: aluno2@gmail.com
As cores de Almodovar Blaine Anderson O desejo do blog Jurutiense, e que o ano de 2013 seja de muita prosperidade,Paz, e harmonia para todos que buscam esses valores,E com muito trabalho,"Dias melhores virao" E vergonhoso o nivel que os candidatos do PT e PSDB vem colocando a campanha em Juruti,Nos dias de passeata eles dao combustivel na beira da rua para motoqueiros e donos de veiculos para participarem da caminhada pelas ruas da cidade!!!E muito claro, que tais candidatos do PT e PSDB nao confiam na popularidade que dizem ter, a campanha pra eles e PAGAR E RECEBER VOTO.O Ministerio Publico nao existe aqui.Policia Civil, nao existe,Policia Militar, nao existe,Judiciario e ausente.Sera que na porrada, se resolve as coisas, por aqui??? Pra quem nao sabe, o 55 vermelho e uma mascara do 13 que foi submergido pela corrupcao no governo do PT.Os 13 pontos nao conseguiram fazer funcionar nem o primeiro em beneficio da populacao;As 13 secretarias se acabaram com mansoes de hillux pra toda familia;Por ultimo, ate o 13 sumiu,E aparece o 55 com vergonha de aparecer com o 13;Pra saber o que o 55 seria, nao precisa ir longe, basta olhar para a administracao do Henriqueceu na Costa ou custas do dinheiro publico;Asfalto em menos de 3 meses quebrando;Drenagem no bairro maracana inacabado;Licitacoes vendidas para a empresa Millenium e Tupaiu do Rezende;Superfaturamento de notas para pagar a campanha de 2008;Atraso do pagamento dos funcionarios;O yogurt em baldes na carroceria de caminhonete;Da carne do pus entreghue nas escolas para a alimentacao escolar;A mansao do Prefeito;A casa da ex-secretaria de educacao;A casa do ex-secretario de obras e ex-tesoureiro, e outros;essa e a filosofia de governo do 55. Na enquete do Blog Jurutiense, 83% dos leitores acreditam que a crise financeira do Poder Publico Municipal e oriundo de Desvio de dinheiro publico, pela equipe de Henrique Costa, e apenas 3% assinalam falta de atuacao da Alcoa.A Alcoa teve status fundamental no crescimento de Juruti, por que so aparece obras da Alcoa na cidade e no interior, esse status nao se deve apenas as verbas que destinou ao municipio de Juruti, como pelas obras que construiu para o Prefeito Henrique Costa inaugurar e colocar a placa como seu nome e dos seu secretariado!!!! Assim e facil demais ser prefeito, Alcoa constroi e ele so poe a placa!!! Visualizando a situacao de Juruti hoje, todo Jurutiense fica a se perguntar!O sera de nos nesses proximos anos, nos quais aventuramos mudancas,Apostamos no incerto, e agora e so lamentacao:* Escolas sem merenda escolar;* Fornecedores nao querem mais vender pra Prefeitura com medo de nao receber;* A saude publica esta raquitica, ou como os Petistas constumam dizer: "A saude em Juruti esta na UTI".E isso nao e so por que o Prefeito de Juruti e do PSD, isso e a generalizacao, ou melhor a degeneralizacao do governo que herdou as mazelas da administracao anterior.A realizade esta ai, so nao ve quem nao quer!!! Agora o tal Carlinhos Cachoeira de Juruti Henriquecido, chama para a Portelinha de "Bairro";Mas, quando a para colocar agente de saude la, pavimentar as
ruas da Portelinha ele chama de invasao de propriedade dos Batistas;Quando e para mentir, ele diz em uma nota sensacionalista distribuida na cidade que [a propriedade nao percente para os Batistas]...Pergunto:Quem mandou policia para despejar a polulacao da Portelinha?Quem nao deixa ligar luz e agua na Portelinha?Quem nunca fez um investimento, nem alvara de funcionamento paraos comercio na Portelinha?Tudo isso foi HC Henriquecido,O mesmo que fantasiou o 13 para 55 vermelho para enganar o povo petista;Henriquecido so aproveitou a sigla do PT pra se promover...
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