Oproblema: Oartigo 65 III alinea d do CP preve como atenuante a confissao da autoria dodelito perante autoridade. In verbis: Art.65 - Sao circunstancias que sempre atenuam a pena: III - ter o agente: d) confessado espontaneamente,perante a autoridade, a autoria do crime;Em contrapartidaa previsao legal em seu artigo 25 preve a excludente de ilicitude da legitimadefesa: Art. 25 -Entende-se em legitima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessarios,repele injusta agressao, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.Trata-se a legitima defesa de excludente dailicitude, ou seja, quando o agente comete um ato expressamente proibido emlei, ha a previsao tambem expressa de situacoes onde embora o ato seja ilicito aconduta do agente nao o sera.A duvida do julgador surgia quando o reuapesar da alegacao de legitima defesa vinha a ser condenado, deve o mesmo serbeneficiado com a atenuante da confissao espontanea diante do fato de terassumido a autoria do crime ou nao podera ser configurada eis que apesar deadmitir o delito o agente alegou agir sob conduta que nao poderia serconsiderada ilicita??????Os entendimentos: A jurisprudencia entendia que quando o reuconfessava o delito mas alegava ter agido sob a excludente da legitima defesa,este na verdade nao admitia o cometimento do crime e portanto seria inaplicavela atenuante da confissao espontanea. Frise-se os presentes julgados do tribunal deJustica do Distrito Federal no ano de 2008: Ementa: APELACAO CRIMINAL -TENTATIVA DE HOMICIDIO - CONFISSAOCUMULADA COM INVOCACAO DE LEGITIMA DEFESA - REJEICAO DA ATENUANTE - JULGAMENTO NAO CONTRARIO A PROVADOS AUTOS - ALEGACAO DE PENA-BASE EXACERBADA - 1. APENAS A DECISAOCOMPLETAMENTE DISSOCIADA DAS PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS ENSEJA O NOVO JULGAMENTOPELO TRIBUNAL DO JURI. 2. PODEM OS JURADOS NEGAR A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA QUANDO O REU, A PAR DE CONFESSAR A AUTORIA DOCRIME, INVOCA A DIRIMENTE DALEGITIMA DEFESA, ESTA SIM, MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOSAUTOS E CORRETAMENTE REJEITADA PELOS JUIZES LEIGOS.3. NAO OFENDE O PRINCIPIO DAPRESUNCAO DE INOCENCIA CONSIDERAR-SE, PARA FIM DE FIXACAO DA PENA, A EXISTENCIADE INQUERITOS POLICIAIS E DE PROCESSOS PENAIS EM ANDAMENTO COMO INDICATIVO DEMAUS ANTECEDENTES. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.( TJ-DF - APELACAO CRIMINAL APR 20030710084215 DF (TJ-DF)Data de publicacao: 19/11/2008) Ementa: APELACAO CRIMINAL -HOMICIDIO QUALIFICADO - CONFISSAOCUMULADA COM INVOCACAO DE LEGITIMA DEFESA - REJEICAO DA ATENUANTE - JULGAMENTO NAO CONTRARIO A PROVADOS AUTOS - ALEGADO BIS IN IDEM NA APLICACAO DA PENA - NAO OCORRENCIA -PENA-BASE EXACERBADA - REDUCAO PROPORCIONAL - PROVIMENTO PARCIAL. 1. APENAS ADECISAO COMPLETAMENTE DISSOCIADA DAS PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS ENSEJA O NOVOJULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI. 2. PODEM OS JURADOS NEGAR A ATENUANTE DA CONFISSAOESPONTANEA QUANDO O REU, A PAR DE CONFESSAR A AUTORIA DOCRIME, INVOCA A DIRIMENTE DA LEGITIMA DEFESA, ESTA SIM, MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOSAUTOS E CORRETAMENTE REJEITADA PELOS JUIZES LEIGOS. 3. NAO OCORRE BIS IN IDEMNA APLICACAO DA PENA SE O JUIZ SENTENCIANTE DECLARA EXPRESSAMENTE QUE O FATO DETER O REU ATACADO A VITIMA QUANDO ESTA SE ENCONTRAVA COMPLETAMENTE EMBRIAGADACONTARA APENAS COMO CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL E NAO COMOQUALIFICADORA PREVISTA NO INCISO IVDO PARAGRAFO 2o DO ARTIGO 121 DO CODIGOPENAL . 4. SE A PENA-BASE FOI ESTABELECIDA EM PATAMAR EXACERBADO, SEM QUE SELEVASSE