a Unidade de Consolidacao - UC que podera serbeneficiadora, processadora ou embaladora, a partir da qual saempartidas provenientes de lotes de plantas, partes de vegetais ouprodutos de origem vegetal certificadas. Art. 2o O CFO ou CFOC fundamentara aemissao da Per missao de Transito de Vegetais - PTV para otransito de partida de planta s ou partes de vegetais com potencialde veicular praga naoquarentenaria regula mentada, quandodestinadas a propagacao ou multiplicacao.Art.3o O CFO ou CFOC fundamentara tambem a emissao da PTV para amovimentacao de partidas de plantas, partes de vegetais ou produtosde origem vegetal, nos seguintes casos:I- quando se tratar de produto com potencial de veicular PragaQuarentenaria A2 e houver exigencia para o transito;II- para comprovar a origem de Area Livre de Praga - ALP, Local Livrede Praga - LLP, Sistema de Mitigacao de Riscos de Praga - SMRP ouArea de Baixa prevalencia de Praga - ABPP, devidamente reconhecidas pelo MAPA;III- para atender exigencias especificas de certif icacaofitossanitaria de origem de interesse interno ou da OrganizacaoNacional de Protecao Fitossanitaria - ONPF do pais importador.Art.4o Os termos da Declaracao Adicional - DA util izados na emissaodo CFO ou do CFOC serao fornecidos pelo MAPA ou farao part e dorequisito fitossanitario da ONPF do pais importador.Art.5o A identificacao numerica do CFO e do CFOC sera em ordemcrescente, com codigo numerico da Unidade da Federacao - UF,seguida do ano, com dois digitos, e numero sequencial de seisdigitos.1oOs formularios do CFO e do CFOC que serao util izados peloResponsavel Tecnico habilitado seguirao os modelos apresentadosnos Anexos II, II-A, III e III-A, respectivamente.2oO codigo numerico da UF e do Municipio seguirao o padrao doInstituto Brasileiro de Geografia e Estatistica. CAPITULOIIDOCURSO PARA HABILITACAO DO RESPONSAVEL TECNICOArt.6o O CFO ou CFOC sera emitido e assinado por u m EngenheiroAgronomo ou Engenheiro Florestal, em suas respectivas areas decompetencia profissional, apos aprovacao em curso parahabilitacao, especifico, organizado pelo Orgao Estadual deDefesa Sanitaria Vegetal - OEDSV e aprovado pelo MAPA.1oO OEDSV devera submeter o programa do curso, c om antecedenciaminima de quarenta e cinco dias, ao Servico de SanidadeAgropecuaria da Superintendencia Federal de Agricultura - SFA da UFonde se realizara o curso, para emissao de parecer tecnico no queconcerne ao conteudo programatico, carga horaria e outrasadequacoes que se fizerem necessarias.2oO parecer tecnico favoravel pela realizacao do curso seraencaminhado, junto com a solicitacao do OEDSV, ao Departamento deSanidade Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuaria paraaprovacao.3oO curso devera abordar duas partes: I- Orientacao Geral: normas sobre certificacao fitossanitaria deorigem e consolidada, transito de plantas, partes de vegetai s eprodutos de origem vegetal, com potencial de ser via de introducaoe disseminacao de Praga Quarentenaria A2, Praga Nao-Quarentenaria Regulamentada ou pragas especifi cas para atender asexigencias de certificacao fitossanitaria de origem do MAPA ou daONPF do pais importador;II- Orientacao Especifica: aspectos sobre classificacao taxonomicada praga, monitoramento, tipos de armadilhas, levantamento emapeamento da praga em condicoes de campo, identificacao, coleta,acondici onamento e transporte da amostra, bioecologia, sintomas,sinais, plantas hospedeiras, acoes de prevencao e metodos decontrole.4o O MAPA formulara material didatico de referenc ia, com oconteudo programatico preparado para cada praga e culturas hospedeiras, com o objetivo de uniformizar