Apos procedimento do MPT, originado por denuncia do SINDAS/RN, a Prefeitura de Lagoa Nova assinou um TAC em 2016, o qual esta sendo descumprido pela atual Gestao.Provado pelo Sindicato da categoria, o Procurador Federal notificou a prefeitura para tomar providencias. Tac Lagoa Nova by Cosmo Mariz on Scribd Muitos agentes estao nos ligando, para pedirorientacoes sobre o processo administrativo da insalubridade, que esta chegandoas unidades com parecer indeferindo o pleito. O indeferimento esta se baseando naquilo que nempodemos chamar de laudo tecnico. Como os agentes precisam dar ciencia sobre oindeferimento, e que apos tomarem ciencia sem contestar, o processo seraarquivado, resolvemos publicar o VERGONHOSO LAUDO, bem como, dispor daredacao que deve ser colocado ao dar ciencia. VEJA O LAUDO VERGONHOSO DA PREFEITURAPara dar ciencia basta digitar a seguinte redacao, assinar e anexar noprocesso e devolver para Direcao enviar de volta pra SEMAD. Mas atencao, verifique se o indeferimento foi com base nesse laudo, se nao foi ligue para o SINDAS.TERMO DECIENCIAProcesso:____________________ (colocar o numero do seu processo)Interessado:____________________ (colocar seu nome)O Servidor jaqualificado nos autos do processo administrativo em epigrafe vem tomar cienciado indeferimento do pleito, bem como, requerer reanalise por parte daProcuradoria Geral do Municipio- PGM, e ainda, a elaboracao de laudo tecnico,pelas seguintes razoes: 1- Oindeferimento se baseou em um documento confeccionado pela Comissao Permanentede Pericia Medica, Seguranca e Higiene do Trabalho (intitulado laudo pericial),com base em informacoes sobre as atribuicoes do agente colhidas das unidades desaude por telefone ou solicitadas as enfermeiras;2- Naofoi feita uma visita de campo, para acompanhar o servidor (a) nas suasatividades laborais. Sem isso, o grau de insalubre, nao se pode ser atestado.3- Nao se pode indeferir esse pleito com base emsuposicoes ou informacoes terceiros, que sequer tem competencia legal paraatestar o direito ao pleito;4- Naoexiste nos autos um verdadeiro laudo tecnico;5- O documento que foi utilizado para indeferir opleito e imprestavel e afronta o Termo de Ajuste de Conduta n.o 0004/2005celebrado entre a Prefeitura de Natal e Ministerio Publico Federal do Trabalho,bem como, afronta a Lei 13.342/2016, o que coloca em risco a reputacao e o CRMdo profissional que o assinou. Nestes termos pede e espera deferimento.Natal _____de ______________de 2017.________________________________ASSINATURA DO SERVIDORDOCUMENTOS PARA ANEXARLEI DA INSALUBRIDADETERMO DE AJUSTE DE CONDUTA Na ultima audiencia foi dado prazo de 20 dias, para a SMS implantar o adicional de insalubridade dos agentes concursados de Natal.Proximo de vencer os 20 dias, a Secretaria de Saude de Natal pediu uma novo prazo, o que foi deferido pelo Procurador do Trabalho Dr. Xisto Thiago, por entender que assiste razao ao Municipio. Agora a SMS tem ate 01/06/2017, para resolver o problema da insalubridade dos agentes novatos.Iremos aguardar o prazo e esperamos que nao passe dessa data, do contrario outras medidas serao adotadas. Caros companheiros ACE e ACS de Natal, quando opagamento do processo dos R$ 50 estava sendo liberado, o ex-advogado doSINDAS/RN pediu ao Juiz pra reter 15% de honorarios. O Juiz negou o pedido, coma seguinte justificativa: CONFIRA O DESPACHO NA INTEGRA AQUIApos essa NEGATIVA CLARA DO JUIZ, o advogado INSATISFEITO recorreu, porisso foram retidos em conta judicial R$ 300,00