uma etapa que ja seja utilizada pela populacao, explicou Amancio.O cronograma estabelecido pelo governo preve aprovacao de todos os planos de trabalho ate o dia 30/04 e a primeira liberacao de recursos (30%) no dia 15/05, dois meses depois vira a segunda parte (15/07) e com a conclusao de 60% da obra + 20%, o percentual final vira com o termino da obra, que nao deve ultrapassar o dia 30/04/14. Questionado se haveria flexibilidade sobre esse prazo o secretario foi enfatico, em principio, nao.Todos os projetos aprovados, prazos e recursos aportados serao publicados no site da SEPLAG, onde tambem estao disponibilizados legislacao, decreto, modelo de plano de trabalho e manual de instrucoes para preenchimento do mesmo. Entre as principais duvidas apresentadas pelos prefeitos e secretarios, surgiram questoes como a possibilidade dos municipios se consorciarem para uma obra que seja em beneficio de todos, o que e possivel; se a liberacao dos primeiros recursos depende da conclusao das licitacoes e licencas dos orgaos, o que nao e necessario; e se e possivel utilizar os recursos do Fundo para elaboracao dos projetos e desapropriacao de terrenos, em ambos os casos a resposta e afirmativa, sempre lembrando que tudo esta condicionado a obras concluidas.O secretario se colocou a disposicao da Amupe para promover novo encontro no segundo semestre, onde seria tratado especificamente sobre prestacao de contas. Outro questionamento no final da reuniao foi se esses recursos farao parte da receita corrente liquida dos Municipios, o que implicaria em destinar 25% para a saude e 15% para Educacao, alem de influenciar na contribuicao do duodecimo da Camara. Em principio, o secretario afirmou que nao, visto que o Fundo se desfaz depois de um tempo especifico, mas ficou de confirmar a informacao, posteriormente para a Amupe repassar aos municipios.Mobilizacao contra reducao do IPI Apos as discussoes sobre o FEM, o prefeito Jose Patriota abriu debate com os prefeitos sobre a recente declaracao do Governo Federal de prorrogar a reducao do IPI para a industria automobilistica. Patriota declarou que considera um golpe contra os municipios a medida adotada, reafirmando as dificuldades enfrentadas ano passado com as constantes reducoes dos repasses do FPM em razao dessas isencoes.A convite do presidente da Amupe, o presidente da Uniao Brasileira dos Municipios, Leo Santana, abriu o debate informando aos prefeitos que tramita no Congresso duas PECs, de iniciativa da UBM, para ajudar os municipios pequenos: uma que uniformiza o percentual dos coeficientes do FPM de 0.6 e 0.8 para 1.0 e outra e a criacao da Zona Franca do Semiarido.Em seguida, o prefeito de Sao Lourenco da Mata, Ettore Labanca, conclamou os prefeitos a tomarem uma posicao contraria a medida do governo. Os municipios so terao agora o caminho das demissoes, pois com o aumento do salario minimo, do piso dos professores onde a maioria ja ficou acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, fomos surpreendidos com essa noticia. E penalizar os municipios mais uma vez, especialmente o Nordeste em favor exclusivamente da industria automobilistica, pois ja foi comprovado que isso em nada ajudou a economia do pais, afirmou Labanca.Os