As festas de carnaval estao ai, mas nao podemos deixar de nos preocupar com nosso bolso! Fiquem atentos! Quando viajarem, guardem cupons fiscais, vouchers, tickets de passagem, e-mails de correspondencia com o hotel... Todos esses documentos servirao de prova em caso de problemas futuros (espero que nao tenha nenhum!!).Cuidado com alimentacao em locais estranhos. A combinacao sol, bebida alcoolica e comida estraga pode acabar com a festa!Lembrem-se de ter cuidados especiais com as criancas. Se for para hoteis com programacao infantil, nao esquecam de repassar todas as informacoes necessarias para a equipe de lazer: alergias, se a crianca sabe nadar ou nao, se ela tem asma...No mais, divirtam-se! Sejam legais com o pessoal que esta trabalhando em pleno carnaval para tornar seu feriado inesquecivel e eles tambem serao legais com voce e sua familia!- Atencao: Para a turma de Hotelaria da FMGR. Curtam o carnaval! Mas nao esquecam que sexta, dia 11, teremos aula! Facam uma pesquisa sobre o art. 59 da Constituicao Federal e o Processo Legislativo no Brasil. No meio tempo, curtam bastante e aproveitem as gorjetas dos gringos! Algumas vezes me pergunto por que uma lei por si mesma nao se basta. Quero dizer, porque precisamos de decretos regulamentando, juizes dando seus entendimentos, tribunais superiores definindo interpretacoes. Afinal, ninguem sabe colocar em pratica o que esta escrito em um papel?Bem... protestos a parte, foi regulamentada este mes a Lei do Turismo, atraves do Decreto 7.381 de 2 de dezembro de 2010. Ela trouxe alguns pontos que precisavam ser esclarecidos na Lei 11.771, como por exemplo, como se daria a classificacao e o cadastramento dos empreendimentos turisticos, entre outos. Sao varios os pontos que devem ser anotados sobre este decreto, necessitando ele de um estudo mais amplo. A priori, pode-se dizer que sao 94 artigos e tres anexos. O capitulo primeiro trata da finalidade do regulamento; o capitulo dois fala da politica nacional de turismo e foi dividido em tres secoes. Ja o capitulo terceiro tem como titulo o seguinte: "Do fomento de atividades turisticas com suporte financeiro do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR". O Fungetur e, segundo o proprio decreto, um fundo criado em 1971 que tem como objeto o financiamento, o apoio ou a participacao financeira em planos, projetos, acoes e empreendimentos relacionados aos objetivos e metas do PNT.No capitulo quatro, temos as descricoes dos prestadores de servicos turisticos. Primeiramente, quais sao suas atividades. Alias, a secao I que deveria trazer as atividades dos prestadores de servicos turisticos se inicia com cinco artigos (do 18 ao 23) que tratam apenas do cadastramento destes prestadores, para, enfim, seguir-se as descricoes das atividades de cada setor (Meios de hospedagem, agencias, transportadoras etc). Vale ressaltar que alguns prestadores tem cadastramento facultativo, sao eles os servicos de centro de convencoes e feiras; centro de exposcoes e pavilhoes de feiras, centros de eventos, arenas multiusos e espacos de locacao para eventos.Os artigos 50 a 67 tratam do Sistema Nacional de Cadastramento, Classificacao e Fiscalizacao dos Prestadores de Servicos Turisticos - SISNATUR. Interessante, e tambem o que varios veiculos de comunicacao ressaltaram, e