... A diferenca essencial, no campo do direito privado, entre um sujeito de direito personalizado e o despersonalizado, e que o primeiro tem aptidao para a pratica de qualquer ato, exceto o expressamente proibido. Ja o segundo apenas pode praticar ato essencial ao cumprimento de sua funcao ou expressamente autorizado.... (Tatiana Chang Waldman)Sociedades (personificadas e nao personificadas) no Codigo Civil de 2002 - http://migre.me/5BtOZMais conteudo em: http://store.memes.com.brhttp://www.memesjuridico.com.brTopicos neste video:*Sociedades personificadas e nao- personificadas*Sociedade em comum*Responsabilidade dos socios na sociedade em comum*Sociedade em conta de participacao SANTA MANDIOCA HORTIFRUTI LTDACONTRATO SOCIALPelo presente instrumento de contrato de constituicao de Sociedade Empresaria na forma e tipo de sociedade limitada, Roberto Carlos, brasileiro, maior, casado sob o regime parcial de bens, administrador de empresa, portador do RG no. 123356847 - SSP/DE e CPF no. 123.456.789-00, residente e domiciliado a Rua Professor Girafales, no. 30, Bairro da Vila CEP: 12345-000, Cidade de Sorocaba - SP e Fausto Silva, solteiro, Administrador de empresas, portador do RG no. 123.123 SSP/DE e CPF no. 123.456.789-00, residente e domiciliado a Rua Monte Pascoal, no. 35 - Centro - CEP: 12345-000, na Cidade de Sorocaba - SP, tem entre si justo e contratado a constituicao de uma Sociedade Empresaria mediante clausulas e condicoes, a saber:CLAUSULA PRIMEIRA - DA DENOMINACAO E SEDE.A sociedade tera a denominacao social de SANTA MANDIOCA HORTIFRUTI LTDA., tendo sua sede e foro na Cidade de Sorocaba, Estado de Sao Paulo com endereco na Pca. do Canhao, s/n - sala 09 - Centro, CEP: 60420-000CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO E PRAZO.DO OBJETOA sociedade tem por objeto a exploracao de Comercio de Hortifrutis Granjeiros.DO PRAZOO prazo de duracao da Sociedade e indeterminado, comecando a funcionar apos a obtencao da Autorizacao para Funcionamento Juridico fornecida pela Junta Comercial e competente registro destes atos constitutivos na forma da Lei.CLAUSULA TERCEIRA - DO CAPITAL, SUA SUBSCRICAO E INTEGRALIZACAO.SUBCLAUSULA PRIMEIRA - DO CAPITAL.O Capital social e de R$ 86.000,00 (Oitenta e Seis Mil Reais), dividido em 86.000 (Oitenta e seis Mil) quotas, na importancia de R$ 1,00 (um real) cada uma.SUBCLAUSULA SEGUNDA - DA SUBSCRICAO E INTEGRALIZACAO.O socio Roberto Carlos subscreve 37.000 (Trinta e sete Mil) quotas, na importancia de R$ 37.000,00 (Trinta e sete Mil Reais). O socio Fausto Silva subscreve 49.000 (Quarenta e nove Mil) quotas, na importancia de R$ 49.000,00 (Quarenta e nove Mil Reais). O capital sera integralizado em moeda corrente do Pais em ate 12 meses, a contar da data de expedicao da Autorizacao de Funcionamento Juridico.CLAUSULA QUARTA - DA OBRIGATORIEDADE.Obrigatoriamente, 4/5 (quatro quintos) do Capital social pertencerao sempre a brasileiro, conforme preve a legislacao em vigor, e a direcao sera confiada exclusivamente a brasileiros residentes e domiciliados no Pais.CLAUSULA QUINTA - DA RESPONSABILIDADE DOS SOCIOS.A responsabilidade dos socios e restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralizacao do capital social, nos termos da legislacao em vigor.CLAUSULA SEXTA - DA ADMINISTRACAO.Fica investido na funcao de Administrador da Sociedade, o socio Fausto Silva.CLAUSULA SETIMA - DAS DELIBERACOES DOS SOCIAIS.As deliberacoes sociais serao tomadas pela forma prevista na legislacao em vigor.CLAUSULA OITAVA - DA DISSOLUCAO E LIQUIDACAO