O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu nessa quinta-feira (1o) promover uma investigacao na concessionaria de pedagio Ecocataratas Rodovia das Cataratas S/A, apos uma auditoria ter constatado uma diferenca no valor das tarifas de ate 34,9%. O processo, que teve como relator o conselheiro Nestor Baptista, vai determinar ainda que o Agepar Agencia Reguladora de Servicos Publicos Delegados de Infraestrutura do Parana passe a controlar o fluxo de veiculos nas pracas de pedagio, alem de examinar o equilibrio economico-financeiro das tarifas que estao sendo praticadas.A tomada de contas e um processo que visa identificar danos aos cofres publicos, bem como os responsaveis pelos mesmos. O TCE deve designar uma equipe de advogados, analistas, contabilistas e administradores para realizar o processo de tomada de contas dentro dos proximos dias.Ao mesmo tempo, o relatorio aprovado determinou diretrizes para o acompanhamento de futuros contratos de concessoes de rodovias no Parana. Segundo o relator sera necessaria a confeccao de um instrumento adequado a definicao de direitos e deveres dos contratantes, um detalhamento mais preciso dos quantitativos das obras e servicos a serem prestados pela concessionaria, a adocao de um criterio para definir o vencedor da licitacao que, por meio da disputa entre os concorrentes, possibilite a reducao das tarifas a serem praticadas.E ainda: maior representacao dos usuarios na licitacao e na execucao do contrato, adocao de medidas que facam com que eventual melhora na economia do pais e na saude financeira da concessao repercutam tambem, e principalmente, em proveito dos usuarios das rodovias; e a previsao expressa do metodo de reequilibrio economico financeiro do contrato.Segundo o conselheiro Nestor Baptista, existe a necessidade de acompanhamento da execucao contratual e, especialmente, de eventual reequilibrio economico financeiro dos contratos. Desse modo, o TCE deseja que seja acompanhada a estrutura de fiscalizacao da concessao, especialmente do pessoal especializado encarregado da fiscalizacao da concessao.http://paranaportal.uol.com.br/ Um informativo que circula quinzenalmente no transporte coletivo de Belo Horizonte tem chamado a atencao dos passageiros. Isso porque o quadro Gentileza Urbana apresenta na edicao deste mes o pedido Nao assediar mulheres nos pontos ou dentro dos onibus.Para os passageiros, a frase causa constrangimento. Assedio e crime e nao pode ser tratado como mera gentileza urbana, disse uma passageiros que preferiu anonimato.Apesar de alguns passageiros reprovarem a mensagem, o professor de Direito Penal da Puc-Minas, Leonardo Isaac Yarochewsky explica que o informativo tem o objetivo de orientar e nao fere a lei penal. E uma mensagem educativa. A palavra assedio e utilizada, em muitas vezes, de forma equivocada pelas pessoas e por isso causa estranhamento.Assedio, conforme o Artigo 216A do Codigo Penal e caracterizado contra a liberdade de direito da pessoa e que prevaleca sua condicao de superior hierarquico para constranger alguem com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual.Em nota, a Empresa de Transportes e Transito de Belo Horizonte (BHTrans) informou que as campanhas educativas tem o objetivo de orientar os passageiros. Na atual edicao do Jornal do Onibus (no 518), em circulacao no transporte coletivo municipal desde a ultima quarta-feira (16), esta sendo abordado, na secao Gentileza Urbana, o tema assedio as mulheres