Imagem meramente ilustrativaTopico 0522Prevenir os litigios entre o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e os cidadaos brasileiros que buscam a concessao ou renovacao de beneficios por incapacidade (auxilio-doenca e aposentadoria por invalidez). Com esse objetivo o Conselho Nacional de Justica (CNJ) instalou o Grupo de Trabalho (GT) de Monitoramento de Beneficios, que se reuniu recentemente em Brasilia.A conselheira Daldice Santana, coordenadora do Movimento Permanente pela Conciliacao e do GT, destacou a importancia de a Justica debater previamente as falhas no processo de concessao de beneficio e, assim, evitar o acumulo de acoes no Judiciario.Alem de magistrados, participam do grupo de trabalho representantes do INSS. "Um dos aspectos para esse grande volume de demandas que chega ao Judiciario e, muitas vezes, a falha nos procedimentos adotados. Acontece, por exemplo, quando um segurado nao consegue remarcar sua pericia e acaba acionado a Justica. O CNJ comeca agora a fazer essa importante interlocucao com vistas a dar solucao efetiva ao problema", afirma Daldice.O grupo quer, ainda, reafirmar a importancia da Recomendacao Conjunta n. 1/2015, bem como da sua aplicacao. A norma, editada pelo CNJ, pela Advocacia-Geral da Uniao (AGU) e pelo Ministerio do Trabalho, preve a uniformizacao de procedimentos nas pericias determinadas em acoes judiciais que envolvam a concessao de beneficios previdenciarios de aposentadoria por invalidez, auxilio-doenca e auxilio-acidente.A recomendacao, destinada aos juizes federais e aos magistrados estaduais com competencia para julgar acoes previdenciarias ou acidentarias (competencia delegada), atendeu a apelos feitos ao Conselho para que uniformizasse a materia.Participaram da reuniao o juiz federal Bruno Takahashi, do Tribunal Regional Federal da 3a Regiao, o procurador-chefe Nacional do INSS, o procurador federal Jose Eduardo de Lima Vargas e o conselheiro Bruno Ronchetti. Por meio de videoconferencia, magistrados de varios regioes, como o juiz federal Jose Antonio Savaris, do Tribunal Regional Federal da 3a Regiao, puderam acompanhar e fazer sugestoes ao debate.Levantamento Dados do anuario estatistico do CNJ Justica em Numeros relativo a 2015 mostram que o assunto mais demandado na Justica Federal e justamente o auxilio-doenca previdenciario. Em dezembro de 2016, o INSS concedeu 364 mil beneficios, envolvendo um total de R$ 482 milhoes. Desses beneficios, mais de 147 mil foram auxilios-doenca (40% do total). Mais da metade (60%) das acoes que entram no Judiciario questionando a decisao do INSS nos casos de incapacidade terminam concordando com o entendimento juridico da autarquia.Google TradutorAcompanhe Acompanhe o Projeto de Lei 616 / 2016 na Assembleia Legislativa de Sao Paulo que institui o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais no Calendario Oficial do Estado, acesse;Sugestao de conciliador para deputada Celia Leao vira Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Sao PauloLeia tambem;Codigo de Etica de Conciliadores e Mediadores JudiciaisManual de Mediacao Judicial do Conselho Nacional de JusticaCadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de JusticaVaras Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJPlanalto: Lei de Mediacao (Lei n. 13.140/2015)ALESP (Lei n. 115.804 de 22 de abril de 2015)Fonte: Conselho Nacional de Justica.Topico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.************************************************************************************************************************Na foto, Marcelo Gil ministrando curso de Mediacao Judicial.Marcelo Gil e Conciliador e Mediador