O roubo de cargas ainda e um fator que tira o sono de muitas transportadoras, empresas de frete e mesmo caminhoneiros independentes, alem de entrar como lancamento vermelho nos balancos.Ao menos no estado de Sao Paulo, contudo, a coisa parece ter comecado 2014 mais dificil para quadrilhas de roubo e receptacao, com a aprovacao, no dia 20 de dezembro, de dois Projetos de Lei na Assembleia Legislativa.As duas leis, uma delas de autoria coletiva e outra do proprio governador Geraldo Alckmin, atacarao de frente receptadores com severas punicoes.Projeto de Lei 885/2009Essa nova lei regulamenta a cassacao da inscricao no cadastro do ICMS para empresas e estabelecimentos comerciais que distribuam ou atuem na receptacao de mercadorias que sejam produto de roubo ou furto. Segundo as justificativas da PL, o objetivo, alem de desestimular a pratica, e impedir que mercadorias roubadas tenham escoamento no mercado, chegando ao consumidor.Alem de inibir a distribuicao, com o projeto o estado promete maior rigor na fiscalizacao de empresas de fachada que atuem na distribuicao de produtos roubados ou furtados.Empresas flagradas nessa pratica serao impedidas de realizar operacoes no ramo de atividade em que atuam, ainda que em outros estabelecimentos, estarao tambem proibidas de dar entrada em novos CNPJs e finalmente arcarao multas equivalente ao dobro do valor dos produtos autuados sendo que tais produtos serao convertidos em patrimonio do estado.Pessoas fisicas tambem poderao ser autuadas.As justificativas ainda partem do pressuposto de que a receptacao tem origem na natureza mais lucrativa da venda de produtos roubados, que tende a ser reduzida com a entrada do novo regulamento.Projeto de Lei 380/2013Ja essa lei, de autoria do proprio governador, visa coibir o roubo de veiculos de carga em si, regulamentando a alienacao de carretas e caminhoes apreendidos, por meio de leilao.Tais caminhoes serao leiloados obrigatoriamente como sucata, nao podendo reingressar ao mercado.Embora a lei se aplique tambem a veiculos de passeio, visa tambem inibir o esquentamento de veiculos comerciais roubados, bem como atacar diretamente o mercado de revenda de autopecas roubadas em desmanches e oficinas.A exemplo do projeto de lei anterior, a PL 380/2013 impoe penas severas a estabelecimentos, oficinas e distribuidores de autopecas que tenham comprovado seu envolvimento com atividades de receptacao.Uma vez provada a pratica, tais estabelecimentos estarao sujeitos a perda de sua inscricao no cadastro do ICMS, cassacao do credenciamento para atuar na atividade de desmonte e comercio de autopecas e qualquer outra atividade relacionada.A pena ainda se estendera a socios e pessoas fisicas e juridicas envolvidas em cada caso.A lei se espelha em norma ja existente que propoe penas identicas a estabelecimentos que comercializem, adquiram ou transportem combustiveis adulterados.roubo de cargas receptacao de cargas leilao caminhoes sucata ferro-velho Ate onde voce diria que vai a ganancia de uma pessoa? Habituados as mentiras que seus clientes contam, profissionais do ramo de seguros responderiam que nao ha limites. Muito alem de alterar o CEP de pernoite para pagar um valor menor no seguro do carro, algumas pessoas topam tudo para receber uma indenizacao, ate tirar a propria vida.Sao centenas e ate milhares de casos de pessoas que se mutilam