Lei no 7.713, de 1988Junho/20171708IRRF - Remuneracao de servicos prestados por pessoa juridicaJunho/20175944IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por servicos de factoringJunho/20173280IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalhoJunho/20175204IRRF - Juros e indenizacoes de lucros cessantesJunho/20176891IRRF - Vida Gerador de Beneficio Livre - VGBLJunho/20176904IRRF - Indenizacao por danos moraisJunho/20175928IRRF - Rendimentos decorrentes de decisao da Justica Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei no 7.713, de 1988Junho/20171895IRRF - Rendimentos decorrentes de decisao da Justica dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei no 7.713, de 1988Junho/20178045IRRF - Demais RendimentosJunho/20174095IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicavel as Incorporacoes Imobiliarias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Junho/20171068IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. as Incorporacoes Imobiliarias e as Construcoes no ambito do PMCMV e a Const. ou Reforma de Creches e Pre-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Junho/20174112IRPJ - Regime Especial de Tributacao Aplicavel as Incorporacoes Imobiliarias e as ConstrucoesJunho/20174095CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicavel as Incorporacoes Imobiliarias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Junho/20171068CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicavel as Incorporacoes Imobiliarias e as Construcoes no ambito do PMCMV e a Const. ou Reforma de Creches e Pre-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Junho/20174153CSLL - Regime Especial de Tributacao Aplicavel as Incorporacoes Imobiliarias e as ConstrucoesJunho/20174095PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicavel as Incorporacoes Imobiliarias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Junho/20171068PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicavel as Incorporacoes Imobiliarias e as Construcoes no ambito do PMCMV e a Const. ou Reforma de Creches e Pre-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Junho/20174138PIS/PASEP - Regime Especial de Tributacao Aplicavel as Incorporacoes Imobiliarias e as ConstrucoesJunho/20174095COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicavel as Incorporacoes Imobiliarias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Junho/20171068COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicavel as Incorporacoes Imobiliarias e as Construcoes no ambito do PMCMV e a Const. ou Reforma de Creches e Pre-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Junho/20174166COFINS - Regime Especial de Tributacao Aplicavel as Incorporacoes Imobiliarias e as ConstrucoesJunho/2017Codigo GPSDescricao do tributo/contribuicaoPeriodo do Fato Gerador2852Acordo Perante Comissao de Conciliacao Previa - Dissidio ou Acordo Coletivo e Convencao Coletiva - CEIDiversos2879 Acordo Perante Comissao de Conciliacao Previa - Dissidio ou Acordo Coletivo e Convencao Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)Diversos2950Acordo Perante Comissao de Conciliacao Previa - Dissidio ou Acordo Coletivo e Convencao Coletiva - CNPJDiversos 2976Acordo Perante Comissao de Conciliacao Previa - Dissidio ou Acordo Coletivo e Convencao Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)Diversos2003Simples CNPJ1o a 30/junho/20172011Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisicao de produto rural do produtor rural pessoa fisica1o a 30/junho/20172020Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratacao de transportador rodoviario autonomo1o a 30/junho/20172100Empresas em geral - CNPJ1o a 30/junho/20172119Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)1o a 30/junho/20172127Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuicao descontada do cooperado - Lei no 10.666/20031o a 30/junho/20172208Empresas em geral - CEI1o a 30/junho/20172216Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)1o a 30/junho/20172305Filantropicas com isencao CNPJ1o a 30/junho/20172321Filantropicas com isencao CEI1o a 30/junho/20172402Orgaos do poder publico