Irregularidades: onde e como denunciarVoce vai a um supermercado e nota que ele nao reservou vagas de estacionamento as pessoas com deficiencia. Ou entao caminha pela cidade e observa que o piso tatil das calcadas foi assentado de maneira irregular. Ou, ainda, vai passear num shopping e percebe a inexistencia de sanitarios adaptados. Voce acha que isso esta errado? Sim, isso esta errado e demonstra apenas alguns exemplos das inumeras irregularidades encontradas todos os dias pelas pessoas com deficiencia ou com mobilidade reduzida.Mas o que a maioria das pessoas nao sabe e que essas irregularidades podem (e devem) ser denunciadas aos orgaos responsaveis por oferecer, fiscalizar e zelar pela acessibilidade a todos os cidadaos.Entao, a partir de hoje, quando voce se deparar com alguma irregularidade que comprometa a acessibilidade do local que voce estiver visitando, bote a boca no trombone e denuncie!Vamos aprender como? Segue abaixo a relacao dos lugares onde voce pode fazer a sua reclamacao:1) Prefeitura Municipal de Campo GrandeA Prefeitura Municipal e a principal responsavel por fiscalizar a acessibilidade de predios publicos e privados. Ela recebe as denuncias por meio dos telefones (67) 3314-3538 ou (67) 3314-9536. Para quem preferir formalizar a reclamacao por escrito, pode protocolizar diretamente o documento na Divisao de Fiscalizacao e Licenciamento Urbanistico, situada na Central de Atendimento do Cidadao, 3o Andar, Sala 303. A Central de Atendimento esta localizada na Rua Candido Mariano, no 2.655, em frente a Maternidade Candido Mariano, em Campo Grande/MS.2) Ministerio Publico EstadualO orgao ministerial tambem recebe reclamacoes acerca da existencia de barreiras que vedem a acessibilidade de locais publicos e privados. A 44a Promotoria de Justica, por meio de sua titular, Dra. Cristiane Barreto Nogueira Rizkallah, e a responsavel para receber esse tipo de reclamacao. Esta situada na Rua da Paz, no 134, em Campo Grande/MS, telefones (67) 3313-4675 e (67) 3313-4674.A 44a Promotoria de Justica compete, dentre outras atribuicoes, orientar e tomar providencias na defesa dos direitos individuais indisponiveis ou coletivos das pessoas com deficiencia, tal como assegurar a acessibilidade com a eliminacao de barreiras arquitetonicas e outras necessarias que restrinjam o acesso do cidadao com deficiencia, fixando prazo razoavel para adocao das providencias cabiveis e promovendo, se necessario, as medidas administrativas ou judiciais adequadas.Embora o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso do Sul tenha uma Comissao Permanente de Acessibilidade, o CREA/MS limita-se a realizar um trabalho de orientacao aos profissionais da area por meio de palestras e seminarios sobre o assunto. As reclamacoes e denuncias feitas no CREA/MS sao enviadas a uma entidade conveniada, que procedera a fiscalizacao solicitada, mediante cobranca de honorarios. A abertura de procedimento administrativo para averiguar a etica do profissional que descumpre as normas de acessibilidade e feita caso o dono da obra que se sinta prejudicado formalize o pedido perante o Conselho.Recomenda-se que as denuncias feitas por escrito sejam instruidas com fotos e que se indique o local da irregularidade, a fim de que os fiscais responsaveis possam, de plano, detectar a infracao, sem se furtar em tomar as providencias necessarias a fim de sanar o problema.Se voce