Unidade 3Para dar enfase na formacao dos Gestores de Politicas Publicas em Genero e Raca, varios conceitos foram abordados nesta unidade de estudo, mostrando as principais caracteristicas do monitoramento e da avaliacao de programas e projetos publicos. A funcao principal do monitoramento e da avaliacao e supervisionar o processo de implementacao de politicas, programas e projetos, garantindo a eficiencia (a minimizacao do custo e a maximizacao do resultado), a eficacia (alcance das metas em determinado tempo) e a efetividade (a relacao entre os resultados e os objetivos) das acoes governamentais. Constituem etapas fundamentais da formulacao e da implementacao de politicas publicas.Vale lembrar que, nao ha receitas acabadas para o tratamento das questoes de monitoramento e avaliacao de programas e projetos, pois varios fatores podem intervir nos caminhos e prioridades estabelecidas. Quando se pensa em um desenho de monitoramento, o primeiro passo a ser dado deve ser o mapeamento das acoes essenciais para o alcance dos objetivos e das metas propostas em cada etapa prevista, observando sempre os prazos estabelecidos para o seu cumprimento. Existem varios instrumentos necessarios para o acompanhamento das acoes, que sao: - indicadores de processo: usados para sinalizar o cumprimento de prazos e metas e a obtencao de produtos esperados para cada acao, constituem instrumentos essencias para a conducao do monitoramento; - frequencia do acompanhamento: o tempo em que sera efetuado o monitoramento dos indicadores definidos, deve ser levada em conta a natureza e o ritmo das acoes; - criacao de sistemas informatizados: o principio da transparencia e a necessidade de agilidade do processo decisorio, possibilitando o registro e a divulgacao de dados referentes a implementacao de politicas, programas e projetos; - relatorios diversos e complementares: os relatos sobre os procedimentos ocorridos na acao; - outros mecanismos: os demais meios a serem utilizados tanto pela equipe tecnica, quanto pela comunidade e demais instituicoes que integrarem a rede de parceiros, incluindo as formas complementares de monitoramento a serem adotadas, que podem ser a instituicao de um grupo de interlocutores locais e/ou a participacao de Conselhos locais.O planejamento da programacao, o monitoramento da execucao orcamentaria, a avaliacao e a revisao do PPA, sao as pecas basicas do ciclo da gestao que viabilizam o alcance dos objetivos de governo. O monitoramento e o acompanhamento continuo da execucao fisico-financeira das acoes e dos programas do PPA. A revisao dos programas conclui o ciclo da gestao, incluindo as recomendacoes de aperfeicoamento, oriundo da avaliacao, na gestao e na nocao dos programas que completarao a proposta de revisao do PPA e o Projeto de Lei Orcamentaria Anual. A avaliacao de um programa governamental tem como objetivo, aferir seus objetivos e compara-los com resultados preestabelecidos, identificar e analisar as causas dos possiveis desvios observados na operacao e nos resultados obtidos, propor recomendacoes para subsidiar a tomada de decisoes, a cerca das medidas corretivas a serem adotadas, para garantir obtencao dos resultados esperados pela sociedade.Unidade 4Para fechar com chave de ouro este Modulo 05, a quarta Unidade veio mostrar como elaborar projetos e legislacoes publicas, iniciando com a apresentacao da importancia do planejamento no processo de elaboracao