INCORPORADORA DEVE PAGAR ALUGUEL ATE A ENTREGA DE IMOVEL.A juiza da 15a Vara Civel de Natal, Martha Danyelle SantAnna Costa Barbosa, determinou que a Patri Dez Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Patrimonio Incorporadora, que e a responsavel pela construcao do Condominio Smile Village Lagoa Nova, deposite em Juizo o valor mensal de R$ 800,00, desde a expiracao do prazo de prorrogacao de 180 dias, ocorrida em 30.06.2012, ate entrega definitiva da obra, inclusive com "habite-se".Nos autos, os autores pediu que seja determinado a empresa que se abstenha de efetuar qualquer cobranca aos autores ate que a obra seja efetivamente concluida e que o "Habite-se" seja devidamente concedido ao empreendimento Smile Village Lagoa Nova, a iniciar a contagem do prazo final para entrega do bem, ja somada a margem de tolerancia de 180 dias, qual seja, 30.06.2012, nao havendo qualquer cobranca a partir dessa data ate a efetiva conclusao.Pediram, ainda, liminarmente, que seja determinado a empresa que deposite em juizo, em favor dos demandantes, o valor de R$ 800,00 para custeio com o aluguel de imovel com caracteristicas semelhantes com o anteriormente adquirido e que nao foi entregue.Alegaram que, na data de 30 de novembro de 2008, firmaram com a Patri Dez um instrumento particular de promessa de compra e venda, tendo como objeto o seguinte bem imovel: apartamento residencial localizado no bloco denominado Buzios, unidade 03, integrante do Empreendimento Smile Village Lagoa Nova, situado na Avenida do Exercito, lado impar e Avenida Capitao Mor Gouveia, lado par, no Bairro de Lagoa Nova, Natal/RN.De acordo com eles, o prazo previsto para termino da obra seria em 31.12.2011 e que, a empresa dispoe de uma tolerancia de 180 dias para termino da obra, o qual expirou em 30.06.2012, sem que o empreendimento tivesse sido concluido e entregue aos compradores.Segundo eles, o nao cumprimento do prazo estabelecido para entrega da obra gerou-lhes grande frustracao, uma vez que estes se programaram financeiramente para suportar aluguel e prestacoes do apartamento ate a expiracao do prazo estabelecido, inclusive com a margem de tolerancia.Informaram que, ao realizarem a compra do apartamento, ficou ajustado que as parcelas mensais e semestrais ate a conclusao da obra seriam pagas, restando, apos, o saldo devedor que poderia ser financiado com a construtora ou qualquer outra instituicao financeira.Todavia, mesmo sem a entrega do empreendimento, a partir do dia 01.01.2012 a empresa os obrigou a pagar as parcelas mensais como se tivessem aderindo ao financiamento do saldo devedor pela propria construtora, o que aumentou e muito o valor da parcela.Analise do casoPara a juiza, no caso, apresenta-se plausivel a tese de que o atraso na entrega da obra causou serios transtornos aos compradores que, mesmo tendo adquirido um imovel, ainda nao conseguiram recebe-lo em razao da atitude da empresa que nao cumpriu sua parte no contrato.Assim, merece guarida, o pedido liminar formulado pelos autores, no sentido de determinar a Patri Dez que deposite, mensalmente em juizo, o valor de R$ 800,00 a titulo de aluguel de um outro imovel, ate que o bem adquirido pelos compradores seja entregue, considerando que foi trazido estimativa de preco de