01/12/2011 - Foi publicada em 28 de novembro de 2011 a RESOLUCAO ANVISA No 63, DE 25-11-2011, que estabelece os requisitos de boas praticas para funcionamento de servicos de saude, atraves de regulamento tecnico.O regulamento possui o objetivo de estabelecer requisitos de Boas Praticas para funcionamento de servicos de saude, fundamentados na qualificacao, na humanizacao da atencao e gestao, e na reducao e controle de riscos aos usuarios e meio ambiente.A norma dispoe que as empresas devem garantir mecanismos de orientacao sobre imunizacao contra tetano, difteria, hepatite b e contra outros agentes biologicos a que os trabalhadores possam estar expostos.As empresas, tambem, devem desenvolver acoes no sentido de estabelecer uma politica de qualidade envolvendo estrutura, processo, e resultado na gestao dos servicos. Alem disso, garantir mecanismos de identificacao dos trabalhadores, pacientes, acompanhantes e visitantes.O presente regulamento preve que as organizacoes devem dispor de normas, procedimentos e rotinas tecnicas escritas e atualizadas, de todos os seus processos de trabalho em local de facil acesso a toda a equipe.A resolucao em questao obriga os estabelecimentos a disponibilizar insumos, produtos e equipamentos necessarios para as praticas de higienizacao de maos dos trabalhadores, pacientes, acompanhantes e visitantes, alem de fornecer e processar as vestimentas utilizadas nos centros cirurgicos e obstetricos, nas unidades de tratamento intensivo, nas unidades de isolamento e centrais de material esterilizado.Alem disso, a empresa inscrita deve manter seus dados atualizados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saude CNES e estabelecer estrategias e acoes voltadas para seguranca do paciente.A norma obriga as organizacoes a garantir mecanismos de prevencao dos riscos de acidentes de trabalho, incluindo o fornecimento de equipamentos de protecao individual - EPI, em numero suficiente e compativel com as atividades desenvolvidas pelos trabalhadores.A ANVISA estabelece que as empresas devem garantir a continuidade do fornecimento de energia eletrica, em situacoes de interrupcao do fornecimento pela concessionaria, por meio de sistemas de energia eletrica de emergencia, nos locais em que a energia eletrica e considerada insumo critico.O regulamento estabelece a obrigacao de garantir a limpeza dos reservatorios de agua a cada seis meses, mantendo registro da capacidade e da limpeza periodica dos mesmos. Alem disso, deve garantir a qualidade da agua necessaria ao funcionamento de suas unidades.A ANVISA obriga os estabelecimentos a garantir a qualidade dos processos de desinfeccao e esterilizacao de equipamentos e materiais. Medidas de protecao: coletivas, administrativas e individualPrioritariamente deve-se adotar medidas de protecao coletiva. Tratam-se de Secretaria de Inspecao do Trabalho SIT Departamento de Seguranca e Saude no Trabalho V DSST sobre tecnicas e conhecimentos adotados de forma a reduzir os riscos existentes em um determinado ambiente e que vao beneficiar todo o grupo de trabalhadores ali presentes. Tomando o exemplo da exposicao ao ruido, tratamentos acusticos que diminuam o nivel de pressao sonora no ambiente irao beneficiar a todos e se constituem em exemplo de uma medida de protecao coletiva.Dispositivos especificamente desenvolvidos para determinados fins como os guarda-corpos ou telas metalicas para o isolamento de equipamentos eletricos tambem podem ser caracterizados como protecoes coletivas.Adicionalmente, medidas administrativas podem fazer com que, mesmo exposto a um determinado risco, o trabalhador tenha