trienal'." 4o Ficam dispensados do ENADE 2011 os estudantes dos cursos descritos no artigo 1o desta Portaria Normativa que colarem grau ate o dia 31 de agosto de 2011 e aqueles que estiverem oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, na data de realizacao do ENADE 2011, em instituicao conveniada com a IES de origem do estudante. O registro no historico escolar sera realizado com a mencao: estudante dispensado do ENADE 2011 em razao de mobilidade academica'."Ainda, ficam dispensados de realizar o Exame, mas devem ser inscritos pela Instituicao de Ensino, os estudantes ingressantes das areas avaliadas em 2011:" 6o Nos termos do art. 5o, 5o da Lei no. 10.861/2004 e, em consonancia com o art.33-F da Portaria Normativa no. 40/2007, em sua atual redacao, os estudantes ingressante inscritos nos termos deste artigo serao dispensados da prova a ser aplicada em 2011 e sua situacao de regularidade sera atestada por meio de relatorio especifico a ser emitido pelo INEP." Qual a situacao do estudante habilitado a participar do Enade que nao foi inscrito pela sua instituicao? Estudante nao inscrito para participacao no Enade nao podera participar do Exame. A IES e responsavel pela inscricao do estudante habilitado, conforme 6o do art. 5o da Lei 10.861/2004 e art. 5o da Portaria Normativa no 8/2011. O estudante que se sentir prejudicado podera faze-la responder judicialmente pelo nao cumprimento da legislacao.Conforme disposto no art. 5o, 7o da Lei no 10.861/2004, a nao inscricao de alunos habilitados para participacao no Enade, nos prazos estipulados na Portaria Normativa no 8/2011, podera ensejar a suspensao temporaria da abertura pela IES de processo seletivo para os cursos referidos no artigo 1o desta Portaria Normativa. O Questionario do Estudante e de participacao obrigatoria? O INEP tornara disponivel o Questionario do Estudante, de participacao obrigatoria, nos termos do 1o do artigo 33-J da Portaria Normativa no. 40, de 12/12/2007, em sua atual redacao, no periodo de 07 outubro a 06 de novembro de 2011, exclusivamente por meio do endereco eletronico http://www.inep.gov.br. A consulta individual ao local de prova e impressao do Cartao de Informacao do Estudante sera obrigatoriamente precedida pelo preenchimento do Questionario do Estudante. Os estudantes em situacao irregular junto ao Enade de anos anteriores podem regularizar sua situacao no Enade 2011? Conforme disposicao do art. 7o da Portaria Normativa no 8, de 15 de abril de 2011, os estudantes ingressantes e concluintes em situacao irregular junto ao Enade deverao regularizar a situacao sendo inscritos no Enade 2011.Serao considerados irregulares todos os estudantes habilitados ao Enade de anos anteriores que nao tenham sido inscritos ou nao tenham realizado o Exame, fora das hipoteses de dispensa referidas nos 2o, 3o, 4o e 5o do artigo 33-G da Portaria Normativa no 40/2007, em sua atual redacao.Cabera as respectivas IES, no periodo de 20 a 30 de junho de 2011, a inscricao dos estudantes em situacao irregular junto ao Enade de anos anteriores.Os estudantes ingressantes e concluintes em situacao irregular inscritos nos termos do art. 7o da Portaria Normativa no 8/2011, serao dispensados da prova a ser aplicada em 2011 e