INSTRUCAO NORMATIVA No 12/2008- SEDE/GENEOrienta asescolas integrantes do Sistema Estadualde Ensino quanto aos procedimentos referentes aelaboracao do Regimento Escolar.A Secretaria Executiva de Desenvolvimento daEducacao, atraves da Gerencia de Normatizacao do Ensino, considerando odisposto no Decreto Estadual no. 30.362, de 17/04/2007, D.O.E. 18/04/2007, naLei Federal no. 9.394, de 20/12/1996 e Lei Complementar No 95, de 26/02/1998.RESOLVE:Art.1o A estrutura organizacional das escolasintegrantes do Sistema Estadual de Ensino de Pernambuco sera regulada, em seusregimentos escolares, observados os principios constitucionais, a legislacaoeducacional vigente e as normas estaduais especificas, particularmente, asfixadas nesta Instrucao Normativa.Paragrafo unico. O Regimento Escolar define e organizaos aspectos administrativo, didatico-pedagogico e de convivencia social daescola, devendo ser elaborado com a participacao de todos os segmentosescolares, observadas as especificidades do seu contexto.Art. 2o O Regimento Escolar, fundamentado nos principiosconstitucionais que regem o ensino, devera considerar o seguinte:I as caracteristicas, interesses e necessidadesda comunidade escolar;II a pluralidade de ideias e de concepcoespoliticas, administrativas e pedagogicas dos elementos constitutivos dacomunidade escolar e extra-escolar;III a autonomia da escola como unidade coletivade trabalho;IV a participacao democratica na gestao daescola.Art. 3o O Regimento Escolar devera obedecer aseguinte formatacao legal:I - o elemento basico de articulacao sera o artigo,indicado pela abreviatura "art.", seguida de numeracao ordinal ate onono e cardinal a partir do 10 (dez);II os artigos poderao ser desdobrados emparagrafos ou em incisos;III os paragrafos poderao ser desdobrados emincisos, os incisos em alineas e as alineas em itens;IV os paragrafos serao representados pelo sinalgrafico "", seguido de numeracao ordinal ate o nono e cardinal apartir do 10 (dez), e havendo apenas 01 (um) paragrafo, este devera serrepresentado pela expressao "Paragrafo unico";V os incisos serao representados por algarismosromanos, as alineas por letras minusculas e os itens por algarismos arabicos;VI os artigos deverao estar organizados emTitulos e Capitulos e, nos Capitulos, os artigos ainda podem ser agrupados emSecoes e Subsecoes, quando se fizer necessario;VII os Capitulos e os Titulos serao grafados emletras maiusculas seguidos por algarismos romanos;VIII as Subsecoes e Secoes serao identificadaspor algarismos romanos, grafadas em letras minusculas e em negrito oucaracteres que as coloquem em realce.Paragrafo unico. Os artigos, elementos basicos dearticulacao entre as materias legisladas, poderao, tambem, agrupar-se emDisposicoes Preliminares, Gerais, Finais ou Transitorias de acordo com anecessidade.Art. 4o Na elaboracao do Regimento Escolar, deveraoser obedecidas as seguintes normas: I - no que se refere a clareza textual, a escoladevera utilizar:a) palavras e expressoes em sentido comum, comexcecao dos termos tecnicos especificos da area de educacao e/ou areas afins;b) frases curtas e concisas;c) oracoes na ordem direta, sem preciosismo,neologismo e adjetivacao desnecessarios;d) tempo verbal uniforme, no presente ou no futurodo presente;e) recursos de pontuacao de forma judiciosa semabusos estilisticos;II - no que se refere a precisao, a escola deverautilizar:a) linguagem tecnica ou comum articulada, de formaa permitir a compreensao da materia legislada;b) as mesmas palavras para expressar ideia(s)quando repetida(s) no texto, inclusive para nao facilitar o emprego deexpressao ou palavra que permita duplo/dubio sentido;c) palavras e ou expressoes que tenham o mesmosentido e significado na maior parte do territorio nacional;d) siglas, desde que observado o principio de que aprimeira referencia no texto seja acompanhada de explicitacao de seusignificado;e)