parcelares da ordem estatal que, reunidos, formam a unidade.E as relacoes entre tais dominios e um dos pontos em que se assenta o conceito de Federacao. Sem a descentralizacao politica nao ha como se falar nesta forma estatal., sendo preciso que a divisao aludida tenha sido prevista no texto constitucional, pois, se feita em lei comum, jamais sera elemento caracterizador da Federacao, pois aquele que as conferiu podera retira-la sem qualquer empeco superior.Sinteticamente: a descentralizacao politica fixada na Constituicao e fator indicativo da existencia de Estado Federal., soma-se a esse a participacao das vontades parciais na vontade geral (cada qual das unidades federadas deve participar, com sua manifestacao, da vontade federal.Essas deliberacoes sao tomadas por meio de orgao representativo das unidades federadas - Senado Federal.E comum nas Federacoes, a coexistencia de duas Camaras: a dos representantes do povo e a dos representantes das unidades federadas. Neste caso a representacao e paritaria - cada unidade federada elege, escolhe, nomeia, o mesmo numero de representantes.Outra caracteristica importantissima e a circunstancia de os Estados membros se auto-organizarem por meio de Constituicoes proprias., devem ainda ter o poder de debaterem e resolverem, os negocios locais, por autoridades proprias.Dai por que, nas Federacoes, os Estados - ordens juridicas parciais - possuem orgao legislativo, executivo e judiciario. Proprios.O Estado e competente para decidir legislativamente, executivamente e judicialmente sobre materias que a Constituicao lhe atribui.Assim, o Estado federado, tem um texto magno, uma lei maior, que e o fundamento de validade de toda normatividade local. Sobre os negocios locais ha texto legal supremo no Estado - Constituicao Estadual - ao qual deve prestar obediencia a legislacao ordinaria.Notas essenciais a caracterizacao federal:o descentralizacao politica fixada na Constituicao - ou - entao a reparticao constitucional de competencias;o participacao da vontade das ordens juridicas parciais na vontade criadora da ordem juridica nacional;o possibilidade de auto constituicao, existencia de Constituicoes locais.o Notas caracterizadoras da manutencao da Federacao:o rigidez constitucional; se flexivel fosse seria facil sua modificacao, a rigidez deve ser em grau maximo no tocante a Federacao, impedindo o legislador de extingui-la. Federacao intocavel.o a existencia de um orgao constitucional incumbido do controle da constitucionalidade das leis;A FEDERACAO BRASILEIRAVejamos, em nossa Constituicao, os elementos caracterizadores da Federacao, bem como os dirigidos a sua manutencao:Elementos Tipificadores:A) Descentralizacao politica ou reparticao constitucional de competencia: A Uniao tem sua s competencias expressas elencadas nos artigos 21, 22 e 153 da Constituicao, possuindo ainda competencia residual - no campo tributario - por forca do artigo 154, inciso I e II.Ja os Estados tem sua competencia residual, aludida no artigo 25, 1, e as tem em carater expresso, no artigo 155.B) PARTICIPACAO DA VONTADE DOS ESTADOS - ORDENS JURIDICAS PARCIAIS - NA VONTADE NACIONAL - ORDEM JURIDICA CENTRAL :A vontade nacional e expressa por meio de lei; e a lei nacional, ou ainda, Federal.O orgao que exerce essa funcao e o Congresso Nacional, integrado por duas Casas: a dos deputados e senadores.Na Camara dos deputados estao os representantes do povo brasileiro. No Senado Federal, estao representados os Estados e Distrito Federal. A lei federal so vem a lume