Foto: Arquivo Agencia BrasilO presidente Michel Temer sancionou hoje (31), com tres vetos, a lei que libera a terceirizacao para todas as atividades das empresas. O texto sera publicado ainda nesta sexta-feira em edicao extra do Diario Oficial da Uniao. A lei comeca a valer a partir da data de publicacao.Foram vetados o paragrafo terceiro, do Artigo 10 - que previa a possibilidade de prorrogacao do prazo de 270 dias dos contratos temporarios ou de experiencia -, os artigos 11 e 12 que repetiam itens que ja estao no Artigo 7 da Constituicao Federal.Segundo o Palacio do Planalto, o paragrafo terceiro do Artigo 10 da lei aprovada pelo Congresso abria a possibilidade de prorrogacoes indefinidas do contrato temporario de trabalho, desde que isso fosse aprovado em acordo ou convencao coletiva, o que poderia prejudicar os trabalhadores.Ha tres dias nove senadores do PMDB assinarem uma carta pedindo para que Temer nao sancionasse o texto como foi aprovado pela Camara dos Deputados. Para os peemedebistas, da forma como foi aprovado, o texto podera agravar o desemprego e reduzir a arrecadacao. O projeto tambem dividiu patroes e empregados. Temer sancionou a lei depois de ouvir todos os orgaos envolvidos no tema. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou, nas ultimas semanas, que a nova lei vai facilitar as contratacoes pelas empresas. Atividade-fimOs temas centrais do texto aprovado no ultimo dia 22 pela Camara dos Deputados foram mantidos, como a possibilidade de as empresas terceirizarem a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida preve que a contratacao terceirizada possa ocorrer sem restricoes, inclusive na administracao publica.Antes, decisoes judiciais vedavam a terceirizacao da atividade-fim e permitiam apenas para atividade-meio, ou seja, aquelas funcoes que nao estao diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.QuarteirizacaoA empresa de terceirizacao tera autorizacao para subcontratar outras empresas para realizar servicos de contratacao, remuneracao e direcao do trabalho, que e chamado de quarteirizacao.Condicoes de trabalhoE facultativo a empresa contratante oferecer ao terceirizado o mesmo atendimento medico e ambulatorial dado aos seus empregados, incluindo acesso ao refeitorio. A empresa e obrigada a garantir seguranca, higiene e salubridade a todos os terceirizados.Causas trabalhistasEm casos de acoes trabalhistas, cabera a empresa terceirizada (que contratou o trabalhador) pagar os direitos questionados na Justica, se houver condenacao. Se a terceirizada nao tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento, a empresa contratante (que contratou os servicos terceirizados) sera acionada e podera ter bens penhorados pela Justica para o pagamento da causa trabalhista.Ivan Richard Esposito - Agencia Brasil O Museu do Amanha foi estruturado dentro dos conceitos de sustentabilidade Cristina Indio do BrasilO Museu do Amanha, do Rio de Janeiro, ganhou hoje (16) o premio internacional Mipim (Mercado Internacional dos Profissionais Imobiliarios), na categoria Construcao Verde mais Inovadora, superando concorrentes do Reino Unido, da Suecia e da Alemanha. O resultado foi divulgado em Cannes, na Franca.Para o diretor-geral do museu, Ricardo Piquet, o premio e um reconhecimento da conexao entre o conteudo do Museu do Amanha, que trata da sustentabilidade do planeta, e o fato de ser um predio sustentavel.Piquet acentuou que, com