horas pode ser negociado diretamente entre empresa efuncionario.Jornada parcialHoje, permite-se jornada de 25 horas semanais, sem horaextra, com direito a 18 dias de ferias. Reforma amplia esse periodo para 30horas semanais, sem hora extra, ou 26 horas com ate seis horas extras semanais.O periodo de ferias sobe para 30 dias.Jornada intermitenteLei nao preve hoje jornadas sem continuidade.Reforma preve prestacao de servicos de forma descontinua, podendo alternarperiodos em dia e hora, cabendo ao empregado o pagamento pelas horasefetivamente trabalhadas. O pagamento sera feito por horas e o calculo nao podeser inferior a hora do salario minimo.JornadaTexto preve que jornada de trabalho nao ultrapasseo limite de dez horas diarias, como ja e previsto na CLT. Texto tambemregulamenta a jornada de doze horas seguidas por trinta e seis horasininterruptas de descanso. Para desburocratizar, a nova redacao dada peloSubstitutivo reconhece a pratica nacional e aponta a desnecessidade deautorizacao especifica pelo Ministerio do Trabalho para liberacao do trabalhoda 8a a 12a hora em ambientes insalubres, como no caso do trabalho de medicos,enfermeiros e tecnicos de enfermagem nos hospitais.Teletrabalho (home office)Nao e regulamentado hoje pela CLT. Relatorio prevea prestacao de servicos preponderantemente fora das dependencias do empregador.Empresas ainda poderao revezar os regimes de trabalho entre presencial eteletrabalho.DemissaoTrabalhador pode ser demitido ou ser demitido com esem justa causa. Demitidos sem justa causa recebem hoje multa de 40% sobre osaldo depositado do FGTS, os depositos do fundo, alem de ter direito aoseguro-desemprego. Relator cria a demissao em comum acordo. Na nova situacao, amulta cai para 20%, trabalhador recebe 80% do saldo depositado no FGTS e naotem mais direito ao seguro-desemprego.Imposto sindicalCorrespondente a um dia de salario, ele eobrigatorio para todos os trabalhadores com carteira assinada,independentemente de serem sindicalizados ou nao. Com a reforma, trabalhadordevera autorizar a cobranca, cobranca deixa de ser obrigatoria.Gravidas e lactentesElas nao podem trabalhar hoje em locais insalubres.Apos pressao, relator mudou seu primeiro parecer que dizia que ao inves de serestringir obrigatoriamente o exercicio de atividades em ambientes insalubres,sera necessaria a apresentacao de um atestado medico comprovando que o ambientenao oferecera risco a gestante ou a lactante.No novo texto, o relator diz que para aautorizacao de trabalho de gestante ou lactante em ambiente insalubre, exige-sea apresentacao de atestado medico que comprove que o ambiente nao afetara asaude do nascituro, alem de nao oferecer risco a gestacao ou a lactacao.DeslocamentoHoje, o tempo de deslocamento entre a casa dofuncionario e a empresa e contabilizado como jornada quando o transporte eoferecido pelo empregador. O relatorio diz que esse tempo deixa de contar comojornada. A nossa intencao e a de estabelecer que esse tempo, chamado de horain itinere, por nao ser tempo a disposicao do empregador, nao integrara ajornada de trabalho. Essa medida, inclusive, mostrou-se prejudicial ao empregadoao longo do tempo, pois fez com que os empregadores suprimissem esse beneficioaos seus empregados.Quitacao de obrigacoestrabalhistasCLT nao preve essa situacao. Hoje, trabalhadorespodem entrar com acao contra antigo empregador ate dois anos apos a demissao ereivindicarem pagamentos referentes os ultimos cinco anos. Reforma cria aquitacao anual das obrigacoes trabalhistas, que devera ser firmada na presencado sindicato representante da categoria do empregado, no qual devera