EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE-ESEDE-INESPEC, sera realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da propria escola, no turno inverso da escolarizacao, nao sendo substitutivo as classes comuns. Artigo. 18 O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE- ESEDE-INESPEC, podera criar nucleos especializados de Atendimento Educacional Especializado para complementar a rede publica ou de instituicoes comunitarias, confessionais ou filantropicas sem fins lucrativos, a serem conveniadas com a Secretaria de Educacao ou orgao equivalente no Estado ou Municipios. Artigo. 19 O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE- ESEDE-INESPEC, podera instituir Atendimento Educacional Especializado em ambiente hospitalar ou domiciliar, ofertada aos alunos, em convenio com o respectivo sistema de ensino, sendo o projeto da Educacao Especial, neste caso, complementar ou suplementar. Artigo. 20 Os alunos com altas habilidades/superdotacao matriculados no CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE-ESEDE-INESPEC, terao suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no ambito de escolas publicas de ensino regular em interface com os nucleos de atividades para altas habilidades/superdotacao do INESPEC e com as instituicoes de ensino superior e institutos voltados ao desenvolvimento e promocao da pesquisa, das artes e dos esportes. Artigo. 21 O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE- ESEDE-INESPEC, desenvolvera esforcos tecnicos para assegurar a contabilizacao duplamente, no ambito do FUNDEB, de acordo com o Decreto Federal no 6.571/2008, para garantir convenios que possam assegurar a funcionalidade operacional da entidade escolar, e nesta linha de acao deve recomendar aos pais e responsaveis pelos alunos que estes sejam matriculados em classe comum de ensino regular publico e de forma suplementar, e concomitante se matriculem no AEE do CAEE- ESEDE-INESPEC. Artigo. 22 Para assegurar o financiamento pela via de convenios publicos FUNDEB-MEC- FNDE - do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE- ESEDE-INESPEC, a entidade deve quando da matricula no AEE-CAEE-ESEDE-INESPEC, condicionar a matricula do aluno requerente ao ensino regular da rede publica, tomando como base as recomendacoes das autoridades educacionais, em observancia a densidade de dados registrados no Censo Escolar/MEC/INEP do ano anterior. Artigo. 23 A elaboracao e a execucao do plano de AEE no ambito do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE-ESEDE-INESPEC, sao de competencia dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais, em articulacao, podendo se articular com os demais professores do ensino regular, com a participacao das familias e em interface com os demais servicos setoriais da saude, da assistencia social, entre outros necessarios ao atendimento. Artigo. 24 O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE- ESEDE-INESPEC, promovera atraves do Conselho de Professores promovera CONGRESSOS, SEMINARIOS, ENCONTROS e CURSOS DE ATUALIZACAO, visando debater projetos pedagogicos das escolas de ensino regular, visando avaliar e sugerir a institucionalizacao da oferta do AEE, de forma a preve na sua organizacao institucional - escola. Artigo. 25 O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE- ESEDE-INESPEC, deve viabilizar: I sala de recursos multifuncionais: espaco fisico, mobiliario, materiais didaticos, recursos pedagogicos e de acessibilidade e equipamentos especificos; II matricula no AEE de alunos matriculados no ensino regular das escolas publicas do Estado do Ceara ou de outra escola; III cronograma de atendimento aos alunos; IV plano do AEE: identificacao das necessidades educacionais especificas dos alunos, definicao dos recursos necessarios