A coleta de dados sobre aspectos sociais, economicos, sanitarios e culturais da comunidade poderao passar a fazer parte das atribuicoes do agente comunitario de saude. Projeto de lei de autoria do o senador licenciado Eduardo Amorim (PSC-SE) foi aprovado nesta quarta-feira (7), em turno suplementar, pela Comissao de Assuntos Sociais (CAS), que ofereceu decisao terminativa a materia.Na justificacao do projeto de lei do Senado (PLS 379/2011), o autor disse que o agentecomunitario de saude representa o Estado junto aos cidadaos e a comunidade. De acordo com a Lei 11.350/2006, esse profissional e responsavel pela vigilancia, prevencao e controle de doencas e promocao da saude, conforme diretrizes do Sistema Unico de Saude (SUS).No voto favoravel de Humberto Costa (PT-PE) apresentado a materia, os agentes comunitarios de saude sao considerados "pilares da atencao basica de saude", cuja atuacao e reconhecida pela sociedade.Humberto Costa observa que a ampliacao das atribuicoes do agente comunitario de saude permitira um melhor aproveitamento da estreita relacao desse profissional com a populacao. Assim, as informacoes obtidas poderao contribuir para tornar mais eficiente o atendimento prestado pelos servicos publicos de saude.Fonte: Agencia Senado A Camara analisa o Projeto de Lei 3644/12, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que inclui, entre as atividades do agente comunitario de saude, a entrega domiciliar de medicamentos de uso continuo a pessoas portadoras de necessidades especiais ou idosas.A proposta altera a Lei 11.350/06, que rege as atividades desse profissional. A nova atividade minimiza os problemas enfrentados pelas pessoas que se utilizam do Sistema Unico de Saude (SUS), acredita o parlamentar.Entrega de medicamentosCabera as secretarias municipais de saude, com o apoio das secretarias estaduais de saude, coordenar o programa de entrega de medicamentos. O remedio que sera entregue devera ser descrito na receita medica, nao podendo ser substituido sem determinacao do medico. A medicacao devera ser suficiente para, no minimo, um mes de uso continuo.A validade maxima para a concessao do beneficio e de seis meses, mas podera ser renovada por iguais periodos, sucessivamente, com a expedicao de uma nova prescricao medica, a cada novo periodo, se necessario.A entrega do medicamento nao podera ser interrompida sem a autorizacao do medico. Caso isso ocorra, os responsaveis pela interrupcao do fornecimento ficarao sujeitos a multa de R$ 100 mil diarios, bem como a outras sancoes previstas pelo Ministerio da Saude. Alem disso, aquele que, por negligencia, imprudencia, impericia ou dolo, contribuir para que o medicamento nao seja entregue, ficara sujeito a sancoes administrativas.Integra da proposta: PL-3697/2012 Agencia Camara de Noticias Mais uma vitoria do SINDACS-PE, no ultimo dia 17/08 alguns membros da direcao Maria do Carmo ( Presidente), Jorge Alberto ( vice), Wellington Carvalho ( Assuntos Juridicos) e Alexsandro Lopes ( Articulacao dos Municipios), foram para uma reuniao com o secretario de saude do Estado Dr. Antonio Figueira, a Diretora Executiva de Atencao a Saude Dra. Tereza Campos e Afra Suassuna Diretora da DAB, onde foi anunciado que o Governador vai regulamentar a lei no 14.545 de 21 de dezembro de 2011 que cria o Projeto agente Protegido no ambito do Estado de Pernambuco. O Projeto Agente Protegido tem por