tresdias da chegada do recurso no tribunal (Lei no 9.504/1997, art. 63, 1o).4. Ultimo dia para os tribunais regionais eleitorais decidirem sobre osrecursos interpostos da designacao dos locais de votacao, observado o prazo detres dias da chegada do recurso no tribunal (Codigo Eleitoral, art. 135, 8o).AGOSTO SEXTA-FEIRA, 19.8.20161. Ultimo dia para os juizes eleitorais responsaveis pela propagandaeleitoral no municipio realizarem sorteio para a escolha da ordem de veiculacaoda propaganda de cada partido politico ou coligacao no primeiro dia do horarioeleitoral gratuito (Lei no 9.504/1997, art. 50).AGOSTO SABADO,20.8.20161. Ultimo dia, observado o prazo de quarenta e oito horas contadas dapublicacao do edital de candidaturas requeridas, para os candidatos escolhidosem convencao solicitarem seus registros ao juizo eleitoral competente, ate as19 horas, caso os partidos politicos ou as coligacoes nao os tenham requerido(Lei no 9.504/1997, art. 11, 4o).AGOSTO SEGUNDA-FEIRA, 22.8.20161. Ultimo dia para a Justica Eleitoral enviar a publicacao lista/edital dospedidos de registro individual de candidatos escolhidos em convencao cujospartidos politicos ou coligacoes nao os tenham requerido, considerado o prazode apresentacao do pedido que esses candidatos deveriam observar (CodigoEleitoral, art. 97, e Lei no 9.504/1997, art. 11, 4o).AGOSTO TERCA-FEIRA, 23.8.2016(40 dias antes)1. Ultimo dia, observado o prazo de cinco dias contados da publicacao doedital de candidaturas requeridas, para qualquer candidato, partido politico,coligacao ou o Ministerio Publico Eleitoral impugnar os pedidos de registro decandidatos apresentados pelos partidos politicos ou coligacoes (LeiComplementar no 64/1990, art. 3o).2. Ultimo dia, observado o prazo de cinco dias contados da publicacao doedital de candidaturas requeridas, para qualquer cidadao no gozo de seusdireitos politicos dar ao juizo eleitoral noticia de inelegibilidade que recaiaem candidato com pedido de registro apresentado pelo partido politico oucoligacao.3. Ultimo dia para os diretorios regionais dos partidos politicos indicaremintegrantes da Comissao Especial de Transporte e Alimentacao para o primeiro eeventual segundo turnos de votacao (Lei no 6.091/1974, art. 15).AGOSTO QUARTA-FEIRA, 24.8.20161. Ultimo dia, observado o prazo de quarenta e oito horas contadas dapublicacao do edital de candidaturas requeridas individualmente, para qualquercandidato, partido politico, coligacao ou o Ministerio Publico Eleitoralimpugnar os pedidos de registro individual de candidatos cujos partidospoliticos ou coligacoes nao os tenham requerido (Lei Complementar no 64/1990,art. 3o).2. Ultimo dia para qualquer cidadao no gozo de seus direitos politicos darao juizo eleitoral noticia de inelegibilidade que recaia em candidato que tenhaformulado pedido de registro individual, na hipotese de o partido politico oucoligacao nao o ter requerido.AGOSTO SEXTA-FEIRA, 26.8.2016(37 dias antes)1. Inicio do periodo da propaganda eleitoralgratuita no radio e na televisao (Lei no 9.504/1997, art. 47, caput).AGOSTO QUARTA-FEIRA, 31.8.20161. Ultimo dia para o Tribunal Superior Eleitoral convocar os partidospoliticos, as coligacoes, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministerio Publicoe as pessoas autorizadas em resolucao especifica para a Cerimonia de AssinaturaDigital e Lacracao dos Sistemas a serem utilizados nas eleicoes de 2016.Ultima atualizacao: Tribunal Superior Eleitoral