Lei esta em discussao na Comissao Especial do PNE, na Camara Federal, sendo um dos PLs com maior numero de emendas na Casa: 2.906. Depois que for votado pela Comissao Especial, o projeto sera encaminhado ao Senado. A partir do conteudo do PNE, queremos discutir tambem as melhorias necessarias para a educacao escolar em Manacapuru e municipios adjacentes. Nesse sentido, e importante que a populacao traga sua avaliacao e possiveis demandas ligadas a infraestrutura das escolas, concurso publico, transporte, merenda escolar, Ensino Superior, gestao democratica e outros assuntos, pontuou Sidney Leite. Para realizar a audiencia publica com ampla participacao da sociedade, a Comissao Permanente esta convidando estudantes, movimentos sociais, vereadores, gestores e trabalhadores da educacao, que vao representar os municipios de Manacapuru, Anori, Anama, Beruri, Iranduba, Novo Airao e Caapiranga. A exemplo do que ocorreu no primeiro semestre, tambem serao convidados representantes do Ministerio Publico Estadual (MP-AM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Custo amazonico Segundo o deputado Sidney Leite, a audiencia publica tambem sera uma oportunidade para que a populacao do interior do Estado discuta com parlamentares e autoridades competentes as dificuldades geradas pelos custos elevados da merenda, transporte escolar, formacao de professores e construcao de escolas em localidades distantes. Ele reforca que as caracteristicas geograficas e socioculturais de cada municipio devem receber uma atencao diferenciada para fins de repasses de recursos para a educacao, especialmente nas areas rurais e indigenas. O valor diario que a Uniao repassa para a merenda escolar e de R$ 0,33 por aluno, em todo o Pais, independentemente se o estudante mora em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, ou em Sao Gabriel da Cachoeira. Essas desigualdades precisam ser superadas, enfatizou. Na avaliacao do parlamentar, os Estados, os municipios, a Uniao e a sociedade precisam firmar um pacto pela educacao, em que estejam definidos as responsabilidades e os recursos que serao destinados por cada ente da Federacao. PNE trara impacto superior a R$ 800 milhoes O Plano Nacional de Educacao, que servira de subsidio para a elaboracao dos planos estaduais e municipais, e composto por 20 metas, que possuem diretrizes especificas para o avanco do Pais na Educacao Basica, Educacao Profissional, Ensino Superior, gestao democratica, formacao e valorizacao dos professores. Para verificar o impacto que o PNE trara as Administracoes Municipais, a Confederacao Nacional dos Municipios (CNM) realizou um levantamento e verificou que um montante de R$ 816,9 milhoes precisaria ser investido no Amazonas (capital e interior) para o cumprimento das metas relacionadas a ampliacao de vagas nas creches, pre-escolas e educacao em tempo integral. Entre as metas estabelecidas pelo PNE, esta a universalizacao do atendimento escolar da populacao de quatro e cinco anos, ate 2016, e a ampliacao, ate 2020, da oferta de educacao infantil, de forma a atender a 50% da populacao de ate tres anos. Outro objetivo tracado pelo Plano e a oferta de educacao em tempo integral em 50% das escolas publicas de Educacao Basica. TEXTO: Assessoria do deputado