Sociedadepunitiva, direito penal maximo e administracao do excessoBeatriz Vargas RamosProfessora de Direito Penal e Criminologiada Faculdade de Direito da UnBNo siteoficial da empresa Umanizzare Gestao Prisional e Servicos S.A., responsavelpela administracao da rotina carceraria em oito unidades prisionais nos Estadosdo Amazonas e do Tocantins, le-se que a sociedade anonima nasceu como resposta as inquietudes frente as dificuldades do sistemapenitenciario brasileiro e apresenta resultados concretos na transformacao doindividuo preso. Diante do massacre brutal ocorrido no ComplexoPenitenciario Anisio Jobim (Compaj), em Manaus, uma das unidades geridas pelaempresa, a afirmativa soa como ironia cruel. E a realidade do carcerebrasileiro que explode quase ao mesmo tempo em que estouram os fogos dosfestejos do ano novo, numa demonstracao dura e fria da imensa distancia entre intencaoe gesto como nos versos de Ruy Guerra. O nome da empresa encerra umacontradicao em termos, pois nao ha humanizacao na prisao, assim como nao sao menoshumanos os humanos privados de liberdade. Nem o crime e inumano. Seu conceitolegal e as consequencias juridicas a ele atreladas resultam de um construtosocial, dependem de como determinada sociedade os define e os constroi.Cinco dias depois do espetaculo de horror noCompaj, outra matanca dentro do ambiente prisional toma conta dos noticiariosdos primeiros dias do ano, desta vez, na Penitenciaria Agricola de Monte Cristo(Pamc), em Boa Vista. Na pagina oficial do Poder Executivo local, a governadoraSuely Campos anuncia o decreto de situacao de emergencia de 180 dias no sistemaprisional e declara que o objetivo e agilizaras obras necessarias para normalizar o funcionamento do sistema prisional eamenizar a situacao de conflito. Outra ironia, igualmente nao proposital. Oque se pode entender por normalizar o sistema prisional? A unica coisa que sepode considerar normal no carcere brasileiro normal, aqui, no sentido decomum, usual e a violacao quotidiana dos mais elementares direitos do serhumano que esta em situacao de privacao de liberdade. A governadora de Roraimase exprime de uma forma naturalizada ao adotar o verbo normalizar,referindo-se ao funcionamento do sistema prisional. Normalizar nao e mais do quesimplesmente restaurar a rotina carceraria pela neutralizacao pontual dasrevoltas episodicas dos internos, ate que essa normalidade ultrapassequalquer limite de contencao e seja novamente rompida por outra explosao deviolencia. Entao, seguem-se novas medidas paliativas, de simples reversao ao statu quo ante, cumprindo-se um circuitoinfinito, um verdadeiro loop, ummovimento do sistema penitenciario, ele proprio condenado ao eterno retorno asituacao original, que esta a leguas do que se poderia considerar razoavel. Assim,todos os orgaos envolvidos, como pecas da mesma engrenagem, cumprem aprogramacao automatica da grande maquina de moer gente. Somados os dois massacres, osaldo e de 87 mortes, 56 delas em Manaus. Os relatos demonstram a extremabestialidade das acoes. Decapitacoes, esquartejamentos e evisceracoes. O anonovo no sistema prisional e mais do mesmo. E a repeticao perversa e macabra defatos similares, desde o Complexo do Carandiru, Sao Paulo, em 1992, com 111cadaveres de presos, passando pelo Presidio Urso Branco de Porto Velho, em2002, com 27 mortos; pela Casa de Custodia de Benfica, no Rio de Janeiro, em2004, com 31 mortos; pelo Complexo Penitenciario de Pedrinhas, em Sao Luis, em2010, com 18 mortos; pela Penitenciaria Estadual de Cascavel, em 2014,