do desequilibrio climatico.A questao atinente a crise de abastecimento de aguavivenciada presentemente em Sao Paulo bem demonstra o quanto os nossosgovernantes ignoram os instrumentos legais que lhes sao disponibilizados, e quelhes permitem prevenir (ou permitiriam no caso concreto) situacoes como a queesta acometendo e comprometendo a populacao e a economia do maior centropopulacional e industrial do Brasil.A Lei federal n.o 9.433/97, dezessete anos atras, instituiu aPolitica Nacional de Recursos Hidricos e criou o Sistema Nacional deGerenciamento de Recursos Hidricos justamente para promover o gerenciamento dosmananciais de agua e garantir o abastecimento qualitativo e quantitativo daspopulacoes, estabelecendo meios de utilizacao racional e integrada das reservasaquiferas, bem assim como para prevenir situacoes hidrologicas criticas.Referida legislacao fundamentou oPlano de Recursos Hidricos, a ser concebido como plano diretor, ou Plano deBacia, no qual e estabelecido o formato do gerenciamento dos recursos hidricos.As bacias hidrograficas, reconhecidas como unidades territoriais, devem contarcada uma, com um plano diretor. Cabe a Agencia de Aguas a elaboracao dos planose aos Comites de Bacia as respectivas aprovacoes, de maneira a integrar o planodiretor em nivel estadual e, na sequencia, o plano nacional. O Plano de bacia deve destacar aqualidade da agua disponivel e estabelecer as prioridades de uso, indicando adisponibilidade e a demanda. Estabelece, ainda, os parametros de racionalizacao,bem como de cobranca da outorga (concessao para o uso da agua) dentre outrasquestoes relacionadas com a restricao, enquadramento classificando o corpodagua segundo as diretrizes estabelecidas pelo CONAMA (Conselho Nacional doMeio Ambiente), forma e quantidade passivel de captacao, dentre outrosimportantes questoes necessarias ao gerenciamento dos recursos hidricos.Esse processo e composto tambempelo Sistema Nacional de Informacoes sobre os Recursos Hidricos (SNIRH), quereune os dados atualizados acerca da situacao dos mananciais com o fito deemprestar elementos para a elaboracao dos Planos de Recursos Hidricos,permitindo as autoridades antever a necessidade da tomada de providencias paragarantir o abastecimento em curto, medio e longo prazo.Enfim, a Lei 9433/97, queconcebeu a Politica Nacional de Recursos Hidricos, proporcionou a estruturacaode um arcabouco administrativo, com vistas a permitir o gerenciamento dosmananciais, possibilitando a tomada em tempo, de medidas corretivas epreventivas no que se refere a regularidade do abastecimento.Para tanto, a administracaopublica conta com Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hidricos(SINGREH) formado pelo (i) Conselho Nacional de Recursos Hidricos (CNRH), quese traduz num orgao superior deliberativo e normativo, alem da (i) AgenciaNacional de Aguas (ANA), representada por uma autarquia atrelada ao Ministeriodo Meio Ambiente, assim como pelos (iii) Conselhos de Recursos Hidricos dosEstados e do Distrito Federal, mais os (iv) Comites de Bacia Hidrografica, cujosorgaos sao constituidos por colegiados compostos por representantes dasociedade civil e do governo e (v) pelos diversos os orgaos publicos de nivelfederal, estadual, Distrito Federal e municipal com funcoes vinculadas arecursos hidricos.Portanto, as ferramentasnecessarias a antecipacao de providencias com vistas a garantir o abastecimentoregular de agua, mesmo numa megalopoles como Sao Paulo, existem de longa data.Se o Sistema nao foi capaz de antever a escassez quantitativa ora vivenciada,falhou na sua principal funcao para a qual foi concebido. Mas, se, docontrario, o Sistema forneceu em tempo informacoes e elementos capazes depermitir a Administracao Publica executar as obras necessarias para evitar