Bill of Lading, Sea Waybill e a Receita Federal do BrasilData de publicacao:26/04/2017Recentemente, escrevemos um artigo sobre a forma como o Brasil funciona quanto ao conhecimento de alguns intervenientes no comercio exterior. Isto e, nem sempre funciona. E a cada dia que passa nos surpreendemos mais com a forma como a propria Receita Federal do Brasil (RFB) age. Desconhecendo quase tudo que e vital para o bom funcionamento do comercio exterior do Pais.A RFB age neste pais apenas como arrecadadora de impostos e controladora das empresas que fazem comercio exterior. Ela parece nao existir para ajudar, mas para tratar exportadores e importadores como nao confiaveis. Sem falar que cada fiscal e uma Receita Federal. O Regulamento Aduaneiro publicado e um, mas sua interpretacao e feita de milhares de maneiras. E so ver e perguntar a cada um que transita pela area. E, mais que isso, e so ver quantos controles existem para o comex. Bastaria um e temos aos borbotoes. O resto, para ela, parece nao ter muita importancia.O sentido de arrecadacao fica patente quando olhamos para tras, ao longo dos anos, e vemos os absurdos ja perpetrados. Em especial, importadores tendo de colocar no valor aduaneiro as despesas com capatazia ou THC - Terminal Handling Charge. Nomenclaturas utilizadas para movimentacao de carga geral ou granel no primeiro caso e containers no segundo caso, nos terminais portuarios. Esta e uma despesa portuaria, portanto, no Pais, apos o desembarque da mercadoria. Nem o proprio Regulamento Aduaneiro fala sobre isso. Ele apenas fala em despesas relacionadas com embarque e desembarque de mercadoria. E o desvirtuamento das nossas proprias normas. Embora saibamos que essa descricao e para evitar problemas internacionais.E, ao longo do tempo, vemos os absurdos transcorrerem. Ha alguns anos, vimos essa mesma RFB dispensar o conhecimento de embarque para retirada da mercadoria nos armazens apos o seu despacho. Mostrando novamente sua simples face arrecadadora. Em que para ela bastava o pagamentos dos impostos e "tchau".Assim, prejudicando enormemente os intervenientes do comex, em especial os NOVCCs - Non Vessel Operating Commom Carrier, que passaram a nao ter controle sobre seus creditos com os importadores. Visto que mesmo nao os pagando, poderiam retirar a mercadoria. E prejudicando tambem os exportadores estrangeiros, pois os importadores poderiam retirar a mercadoria mesmo que os exportadores nao tivessem enviado o conhecimento de embarque ao Brasil, por falta de recebimento pela sua venda. O que foi mudado depois de bastante tempo, mas nao da forma adequada pela RFB.Agora nos deparamos com mais uma coisa absolutamente inacreditavel. E mais inacreditavel se torna, pois vindo, novamente, da Receita Federal do Brasil. Nao se consegue entender como ela nao evolui para facilitacao e ajuda ao nosso comercio exterior, que piora a cada dia.Ela resolveu que apenas o Bill of Lading e um documento de transporte maritimo. E o documento habil para o despacho e retirada da mercadoria. Que o Sea Waybill nao e nada alem de nada. Os dois documentos sao contratos de transporte, recibo de carga e, respectivamente, titulo de credito e titulo de propriedade. Nao fosse assim, por que os armadores