Casais homoafetivos enfrentam dificuldade para registrar casamento civil no Rio de JaneiroPor Agencia Brasil | Yahoo! Noticias 1 hora 35 minutos atrasEnviarCompartilharImprimirMesmo com a decisao do Conselho Nacional de Justica (CNJ) que determina o registro de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo nos cartorios de todo o Brasil, casais homoafetivos enfrentam dificuldades para obter o documento no Rio de Janeiro.Leia tambem:Cartorios farao casamento de homossexuaisPresidente da Franca assina lei que permite casamento gayO superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistencia Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Nascimento, explica que, na cidade, o juiz da 1a Vara de Registro Publico, Luiz Henrique Oliveira Marques, tem negado todos os pedidos, descumprindo a decisao do CNJ. De acordo com Nascimento, a Corregedoria-Geral de Justica do estado (CGJ-RJ) ficou de se pronunciar sobre a questao.Como no Rio tinha um provimento que dava ao juiz a liberdade de decidir favoravelmente, ou nao, e o CNJ indicou outro procedimento, que e de garantir o direito de habilitacao direta nos cartorios e so os impedimentos legais irem para o juiz, em caso de ser casado, ter cometido um crime contra alguem da familia ou contra a mulher, o restante nao estaria incluido como impedimento. Ser casal homoafetivo seria retirado. Entao, se realmente ocorrer isso, a gente resolve o problema no Rio de Janeiro.Nascimento diz que houve uma declaracao publica do juiz Marques, de que nao respeitaria a decisao do CNJ e tambem do corregedor-geral, desembargador Valmir de Oliveira Silva, de que emitiria o aviso para que a decisao seja cumprida.E uma batalha, uma disputa politica ilegal que a gente vai ter que fazer. O grande desafio agora, nao so para o Rio de Janeiro, mas para todos os estados, e atuar no 'cumpra-se' dessa resolucao. No Rio esta mais visibilizado, porque a comunidade foi procurar os cartorios, foi levantar a questao, mas a gente nao sabe a realidade mesmo de todos os estados brasileirosDe acordo com o superintendente, cerca de 20 casais homoafetivos no estado conseguiram, na Justica, converter a uniao estavel, permitida desde maio de 2011, em casamento civil. O estado registra cerca de 2 mil unioes estaveis entre pessoas do mesmo sexo.A assessoria de imprensa do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro informou que o juiz Luiz Henrique Oliveira Marques nao iria se pronunciar sobre a questao, que esta sendo tratada na corregedoria. A CGJ-RJ foi procurada pela Agencia Brasil, mas nao respondeu ate o fechamento da materia. A Associacao dos Notarios e Registradores do Rio de Janeiro (Anoreg-RJ) tambem foi procurada, mas nao respondeu.Siga o Yahoo! Noticias no Twitter e no Facebook EnviarCompartilhar cobertura completaDIA DAS MAESNosso primeiro Dia das MaesCom a adocao da filha Laura oficializada na ultima semana, Camila e Vivian celebram a data: E incrivel ler naquele documento - certidao de nascimento - nossos nomes no campo filiacaoRicardo Donisete , do iG Sao Paulo | 12/05/2013 07:00:00A gestora financeira Camila Ribeiro de Souza , 29, e a jornalista Vivian Fiorio , 32, estao experimentando um sentimento especial neste domingo (12). Esse e