Foi divulgado no site da ASMPF documento elaborado pela Comissao Representativa dos Servidores do MPU em Fim de Carreira e dos Servidores Aposentados e protocolado junto ao gabinete do procurador-geral da Republica no dia 30 de agosto. O manisfesto defende o PL 6697 e aponta varios problemas na implantacao dos subsidio. Confira: http://www.asmpf.org.br/edito/acesso/artigos/file/manifesto.pdf Deputado apresenta novo parecer na Comissao de Financas para PL 6613; servidores devem parar 24h dia 21 O relator do projeto de lei que revisa o Plano de Cargos e Salarios dos servidores do Judiciario Federal, deputado Roberto Policarpo (PT), apresentou na sexta-feira (16) um novo parecer para o PL 6613/2009, desta vez resgatando o teor original da proposta.Com isso, o parlamentar atende, nao se sabe se com tal proposito, a decisao dos servidores, que na ultima reuniao ampliada da federacao nacional (Fenajufe) aprovaram encaminhar a Policarpo pedido para que ele descartasse o relatorio que concentrava todo o reajuste salarial na GAJ (Gratificacao por Atividade Judiciaria) e resgatasse a proposta inicial.Mudanca condiciona PCS a orcamentoNao ha mudancas no texto agora apresentado com relacao ao PL que saiu do STF no que se refere ao PCS propriamente dito. Mas o relator acrescenta uma emenda que condiciona a aplicacao efetiva da lei a aprovacao da previsao de recursos para isso na Lei Orcamentaria Anual de 2012, ainda em discussao no Congresso Nacional. Este procedimento ja foi adotado em PCS anteriores.Outra novidade esta na exposicao de motivos, na qual o deputado inclui informacoes sobre o primeiro oficio enviado pelo presidente do STF, Cezar Peluso, a presidenta Dilma Rousseff, mencionando a prerrogativa constitucional do STF de tratar de questoes salariais envolvendo servidores do Judiciario. Tambem cita a mensagem de Dilma ao Congresso contento os dados da proposta orcamentaria aprovada pelos tribunais. Parece destoava da proposta de servidores e do STFO relatorio agora substituido criava a chamada SuperGAJ e mantinha congelado o salario-base. As criticas dos servidores a essa mudanca decorrem do receio de concentrar a maior parte da remuneracao numa gratificacao, o que ja seria meio caminho para a politica do governo de transformar os contracheques dos servicos publicos em gratificacoes variaveis atreladas a avaliacao de desempenho e cumprimento de metas. Esse formato de remuneracao geraria instabilidade para os trabalhadores da ativa e excluiria, parcial ou integralmente, os aposentados.Alem disso, os servidores consideraram prejudicial a luta pelo PCS a apresentacao de um parecer, cujo teor nao passou pelos foruns nacionais da categoria, que entre em conflito com o que o Supremo Tribunal Federal vem defendendo diante da recusa do governo em acatar o orcamento do Judiciario.Para cobrar a imediata aprovacao dos projetos e exigir o respeito a autonomia orcamentaria entre os poderes, os servidores preparam, para esta quarta-feira (21), um dia nacional de protestos e paralisacoes de 24 horas. A data busca ainda aglutinar forcas para retomar a greve nacional da categoria.Por Helcio Duarte FilhoLuta Fenajufe NoticiasSegunda-feira, 19 de setembro de 2011 Educador e filosofo brasileiro, Paulo Freire destacou-se por seu trabalho na area da educacao popular, voltada tanto para a escolarizacao como para a formacao da consciencia politica. Autor de Pedagogia do