cabe a este Conselho indicar anecessidade de readequacao dos NEEJA as funcoes para as quais foram criados e que estaoprevistas nas normas deste Colegiado, ate entao vigentes.Entre as ofertas dos NEEJA, nesta Resolucao, acrescentam-se outras possibilidades alemdaquelas ja previstas nas normas vigentes, a saber: programas correspondentes aos anos iniciais doensino fundamental, que independem de autorizacao deste Conselho; e programas de alfabetizacaode jovens e adultos, de oferta livre.Os programas correspondentes aos anos iniciais do ensino fundamental podem seroferecidos em diferentes espacos publicos ou privados alem das escolas. Assim, os NEEJA poderaooferece-los na forma presencial com avaliacao no processo e exigencia da frequencia minimaestabelecida na LDB. As matriculas nesse programa, desenvolvido por instituicao publica, entendesedevam ser computadas no Censo Escolar, sendo passiveis de financiamento pelo FUNDEB,s.m.j. Quanto aos programas de alfabetizacao de jovens e adultos, correspondem aqueles oferecidospelos governos em ampla escala, como o Brasil Alfabetizado, pela Uniao, e o Alfabetiza RioGrande, pelo Estado, com financiamento especifico. Da mesma forma, o NEEJA podera ser umespaco utilizado para tal oferta.Por fim, assinale-se que, hoje, a certificacao de jovens e adultos, por exames nacionais, eoferecida para conclusao do ensino fundamental pelo ENCCEJA e do ensino medio pelo ENEM.Esses exames avaliam habilidades e competencias das areas do conhecimento, especialmente as deleitura, interpretacao e elaboracao textual, e capacidade de resolucao de problemas, por meio dequestoes interdisciplinares contextualizadas. Em consequencia, devem ser readequados nao so osprogramas preparatorios para os exames, mas tambem as propostas pedagogicas dos cursos de EJA,presenciais e a distancia.Observacao: As minutas da presente Resolucao e de sua Justificativa sao de lavra daConselheira Sonia Maria Nogueira Balzano que so deixa de ser a relatora da proposta em Plenariopor ter assumido a Presidencia deste Conselho, em razao de sua eleicao, em dezembro de 2010, paracumprir um mandato de dois anos, a contar de marco de 2011.Dorival Adair Fleck relator Augusto DeonDulce Miriam DelanHilda Regina Silveira Albandes de SouzaRaul Gomes de Oliveira FilhoRuben Werner Goldmeyer RESOLUCAO No 313, DE 16 DE MARCO DE 2011.O no artigo 10, inciso V, da Lei federal no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 11, incisoIII, itens 1, 2 e 4 da Lei estadual no 9.672, de 19 de janeiro de 1992, com as alteracoes introduzidaspelas Leis estaduais no 10.591, de 28 de novembro de 1995, e no 11.452, de 28 de marco de 2000, enas Resolucoes CNE/CEB no 3, de 15 de junho de 2010, e no 7, de 14 de dezembro de 2010,R E S O L V E :Consolida normas relativamente a oferta daEducacao de Jovens e Adultos EJA, no SistemaEstadual de Ensino, e da outras providencias, emconsonancia com as diretrizes nacionais fixadasnas Resolucoes CNE/CEB no 3/2010 e no 7/2010. relatorJ U S T I F I C AT I VAApesar das inumeras alteracoes havidas na LDB, desde sua promulgacao, a Secao V, que trata da Educacao de Jovens e Adultos EJA, sofreu apenas uma mudanca: a partir da Lei federal no 11.741, de 16 de julho de 2008, a inclusao do 3o no artigo 37, que trata da articulacao da EJA com a educacao profissional, um