FORUM DE DEBATES: O CORRUPTO, O ESTUPRADOR E O TRAFICANTE DEVEM TER A PENA MAXIMA?DEIXE SEU COMENTARIO. SUPLENTE DE VEREADOR ELEITO EM UMA COLIGACAO QUE MUDA DE PARTIDO CONTINUA COMO SUPLENTE?Com os ultimos acontecimentos politicos em Mangaratiba em que o foco do MP e da PF passou a ser tambem dos vereadores, muitos apostam na danca das cadeiras pela possivel cassacao ou afastamento dos titulares das cadeiras da casa legislativa de Mangaratiba.Hoje a composicao da camara e seus suplentes estao assim distribuidos:Vereadores 2012:Pedro Capixaba 1092 votosEdu Jordao 1011 votosRodrigo Bondim 888 votos Vitinho 787 votosSuplentes:Marquinho da Ilha (*) 649 votos (*) ja assumiuJose Carlos Costa 524 votosAnderson Quadros 502 votosPaula do Instituto 459 votos J. L. do Posto 944 votosAndre Banana 688 votosSuplentes:Edinho 677 votosDr. Simoes 570 votosAlan Bombeiro 791 votosCecilia Cabral 286 votosSuplentes:Cledson 258 votosLeandra do Marcelo Tenorio 233 votosZe Maria 656 votosCharles da Locadora 608 votosSuplentes:Dr. Davi 517 votosKelly NascimentoChicao da Ilha 430 votosSuplente:Roberto Antunes 252 votosExiste um caso que gerou duvidas foi a saida do Manoel da Padaria do Partido que o elegeu, perdendo assim a ordem de suplencia, subindo a Kelly Nascimento para o seu lugar.Quanto a materia podemos destacar a seguir:Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram por 10 votos a 1 que, no caso da saida de um deputado ou vereador titular, a vaga de suplente deve ficar para as coligacoes das legendas e nao para o partido do candidato.E a questao da fidelidade, neste contexto, nao altera a conclusao de que a vaga e do partido, e nao do candidato. O Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo, lembrando licao de RIPERT, de que "os deputados sao, na Assembleia Nacional, representantes de seu partido", colocou a questao nos seguintes termos:"A fidelidade partidaria tem como mero objetivo assegurar ao eleitor a certeza de que o candidato por ele sufragado representa a feicao ideologica de seu partido frente aos problemas nacionais e, portanto, nao sufraga o nome, mas as ideias e o programa que o postulante ao cargo eletivo se propoe a defender. O verdadeiro sentido de partido politico, portanto, e a formacao de uma consciencia politica e da realidade nacional, ficando essas aspiracoes acima dos nomes das pessoas, da figura do candidato."Em outro acordao do Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo, encontra-se a seguinte passagem do voto vencido do magistrado Aloysio Alvares CRUZ:"O individuo isolado carece de existencia politica positiva, porque nao pode exercer influencia sobre a formacao da vontade do Estado e, sendo assim, a democracia so e possivel quando os cidadaos se reunem em organizacoes definidas para fins politicos, de modo que entre o cidadao e o Estado se interponham essas coletividades, que agrupem, nos partidos, as vontades politicas coincidentes. O descredito dos partidos na teoria e na pratica do direito politico envolve um ataque a realizacao da democracia, cuja vida somente o subterfugio pode considerar possivel sem a existencia dos partidos. As democracias organizadas assentam no direito da maioria de governar e no direito das minorias de criticar, pois a critica e tambem colaboracao, de tal sorte que a democracia ja foi definida