mesmos; manter no Distrito Federal ensinosecundario, complementar e superior; bem como, exercer acao supletiva ondese fazia necessaria por deficiencia de iniciativa ou de recursos e estimular aobra educativa em todo o Pais, por meio de estudos, inqueritos, demonstracoes esubvencoes. Com isso, em relacao ao plano nacional deeducacao, ficaram a cargo do governo federal as diretrizes, e aos Estados aorganizacao e manutencao de seus sistemas de ensino. Com a nova Carta Maior,foram mantidas a gratuidade e a obrigatoriedade do ensino primario.[26]2.6 Constituicao Federal de 1937: Estado novo Muito embora, com a Constituicao Federal de1937, fosse mantida a gratuidade e obrigatoriedade do ensino primario, houve aintroducao no ensino de trabalhos manuais nas escolas primarias, normais esecundarias, como se esta medida pudesse valorizar estes trabalhos. A Constituicao do Estado Novo disciplinou amateria nos artigos 15, IX, 16, XXIV, e 124 a 134, sendo mantida a competenciaprivativa em fixar as diretrizes, bases e quadros da Educacao Nacional.Nao poderiamos deixarde registrar a nitida distincao instituida na Constituicao de 1937, que dividiua educacao entre o ensino pre-vocacional e profissional, pois o primeiro erareservado aos ricos, ja o ensino profissional era destinado as classes menosfavorecidas.[27]2.7 A ConstituicaoFederal de 1946 Com o fim da Segunda Guerra Mundial, odireito de acesso a educacao, ainda se restringia ao nivel primario, mas jacomecava se desenvolver a disponibilizacao dos demais niveis educacionais,desde que os interessados conseguissem comprovar a falta de condicoeseconomicas para que tambem pudessem usufruir dos estudos de maneira gratuita.Neste periodo a educacao brasileira tambempassou a ser fortemente influenciada pela cultura norte-americana, atraves dosfilmes, publicacoes, musica, entre outros meios transmissores de informacoes. Com a nova Magna Carta aprovada e promulgadaem setembro de 1946, o direito a educacao foi disciplinado nos artigos 5o, XV,d, e 166 a 175, sendo mantidas algumas caracteristicas da Constituicao de 1934,como por exemplo, a competencia da Uniao em legislar sobre as diretrizes ebases da educacao no ambito geral, cabendo aos Estados a competenciasuplementar sobre a materia.Previu em seuCapitulo II, uma parte especifica destinada a educacao e a cultura, bem comofixou no art. 168, os principios atinentes a materia como a obrigatoriedade e agratuidade do ensino primario, assim como a facultatividade em relacao aoensino religioso, respeitando dessa forma a confissao religiosa do aluno ou doseu representante legal ou responsavel, como tambem foi garantida a liberdadede catedra e a vitaliciedade aos professores concursados.[28]Outro aspecto importante sobre o direito aeducacao na Magna Carta de 1946, diz respeito aos recursos destinados amanutencao e desenvolvimento do ensino, sendo expresso no artigo 169 daqueletexto que a Uniao deveria aplicar pelo menos 10% da renda resultante dosimpostos nessa atividade, e os estados, Distrito Federal e municipios 20%.[29]Ainda sob o ponto de vista juridico, em 1948foi encaminhado a Assembleia Legislativa o projeto de Lei de Diretrizes e Basesda Educacao Nacional, que foi inspirado em propostas de reformas educacionaisdemocraticas de outros paises.Esse contexto social foi marcado pelodesenvolvimento do nivel superior no pais, devido a criacao de diversasInstituicoes de Ensino Superior.2.8 A Constituicao Federal de 1967 EC69Golpe militar Nesse periodo o pais experimentou uma de suasmaiores crises politicas apos a proclamacao da independencia, pois durantecerca de vinte e um