objetivoprimordial a garantia de que, no futuro, quando ele e sua familia necessitarem,sera dada a cobertura nos termos em que contratada. A operadora, por sua vez, aqualquer momento, pode ser acionada, desde que receba mensalmente o valorestipulado na avenca.Regido pelo CDC, para alem da continuidade na prestacao,assume destaque o dado da catividade do contrato de plano de assistencia asaude, reproduzida na relacao de consumo havida entre as partes. O convivio aolongo de anos a fio gera expectativas para o consumidor no sentido damanutencao do equilibrio economico e da qualidade dos servicos. Esse vinculo deconvivencia e dependencia, movido com a clara finalidade de alcancar segurancae estabilidade, reduz o consumidor a uma posicao de cativo do fornecedor.Nessa perspectiva, percebe-se que os servicosassumem indiscutivel importancia na sociedade de consumo, pois passam a serimprescindiveis para a vida e conforto do homem, havendo grande estimulo aoaparecimento do tipo contratual ora em exame, socialmente relevante e merecedorde respostas equitativas do Judiciario quando chamado a decidir frente a novarealidade.Na hipotese em julgamento, a insercao econtinuidade dos usuarios do plano de saude na condicao de juridicamenteidosos, do que decorre o alto indice de sinistralidade, e utilizada pela recorridacomo unico fato motivador da rescisao do contrato ou majoracao do valor damensalidade.Quando do julgamento do REsp 809.329RJ, DJ de1142008, que envolveu semelhante questao, explicitei, em meu voto, que o art.15 da Lei n.o 9.65698 faculta a variacao das contraprestacoes pecuniariasestabelecidas nos contratos de planos de saude em razao da idade do consumidor,desde que estejam previstas no contrato inicial as faixas etarias e ospercentuais de reajuste incidentes em cada uma delas, conforme normas expedidaspela ANS. No entanto, o proprio paragrafo unico do aludido dispositivo legal vedatal variacao para consumidores com idade superior a 60 anos.Sob tal encadeamento logico, o consumidor queatingiu a idade de 60 anos, quer seja antes da vigencia do Estatuto do Idoso,quer seja a partir de sua vigencia (1o de janeiro de 2004), esta sempreamparado contra a abusividade de reajustes das mensalidades dos planos de saudecom base exclusivamente na alta sinistralidade da apolice, decorrente da faixaetaria dos segurados, por forca das salvaguardas conferidas por dispositivoslegais infraconstitucionais que ja concediam tutela de semelhante jaez, agoraconfirmadas pelo Estatuto Protetivo.Acrescente-se que, ao apreciar questao analoga a dopresente processo, a 3a TurmaSTJ declarou a nulidade de clausula que preve apossibilidade de rescisao contratual quando a composicao do grupoou a natureza dos riscos vierem a sofrer alteracoes tais que tornem inviavel asua manutencao pela Seguradora, nos termos da seguinte ementa:CONSUMIDOR. PLANODE SAUDE. CLAUSULA ABUSIVA. NULIDADE. RESCISAO UNILATERAL DO CONTRATO PELASEGURADORA. LEI 9.65698.E nula, porexpressa previsao legal, e em razao de sua abusividade, a clausula inserida emcontrato de plano de saude que permite a sua rescisao unilateral pelaseguradora, sob simples alegacao de inviabilidade de manutencao da avenca.Recurso provido.(REsp 602397RS, Rel. Min. Castro Filho, 3a Turma, DJ 01082005)Destarte, eilegitima a rescisao de plano de saude em razao da alta sinistralidade docontrato, caracterizada pela idade avancada dos segurados.Ressalte-se que,na hipotese, trata-se de vedar a discriminacao do idoso em razao da idade, oque impede especificamente o reajuste das mensalidades dos planos de saude quese derem por mudanca de faixa