Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Parceria entre Sao Luis e Belem do Para: Oportunidades de Negocios Turisticos entre Sao Luis e Belem A diversidade cultural da capital maranhense vai ser apresentada em terras parae... https://youtu.be/p97ikGTcjVg Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Alerta da Policia Federal: Cumplices serao tratados como integrantes de organizacao criminosa. PF segue sem pistas da prefeita investigada por desvios na educacao. Do ... CGU coloca prefeito de Maranhaozinho sob suspeita de fraudar processos licitatoriosO prefeito filiado ao PR, Jose Auricelio de Morais Leandro (47 anos) alem de atualmente ter que digerir um processo de cassacao em andamento, tendo que responder por denuncias que envolvem compra de votos nas eleicoes de 2012, corre o risco de responder por denuncias embasadas pela ultima fiscalizacao da CGU no municipio e que envolvem desde falhas em processos licitatorios ate gastos inelegiveis na area da educacao alem de gastos com o piso de Atencao Basica equivalentes a R$ 220.240,43, sem que houvesse sequer comprovacao de gastos. A Controladoria Geral da Uniao em fiscalizacao executada no municipio constatou que nao existem documentos comprobatorios que visem externar o processo licitatorio necessario a construcao do Terminal Rodoviario da cidade, e as irregularidades nao param por ai.Segundo a CGU, a Prefeitura de Maranhaozinho tem como praxe nao cumprir as exigencias da Lei Geral de Licitacao (Lei 8.666, de 21 de junho de 1993), conforme os dispositivos transcritos a seguir comprovam:Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrencias, das tomadas de precos, dos concursos e dos leiloes, embora realizados no local da reparticao interessada, deverao ser publicados com antecedencia, no minimo, por uma vez: (Redacao dada pela Lei no 8.883, de 1994)I - no Diario Oficial da Uniao, quando se tratar de licitacao feita por orgao ou entidade da Administracao Publica Federal e, ainda, quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidas por instituicoes federais; (Redacao dada pela Lei no 8.883, de 1994)II - no Diario Oficial do Estado, ou do Distrito Federal quando se tratar, respectivamente, de licitacao feita por orgao ou entidade da Administracao Publica Estadual ou Municipal, ou do Distrito Federal; (Redacao dada pela Lei no 8.883, de 1994)III - em jornal diario de grande circulacao no Estado e tambem, se houver, em jornal de circulacao no Municipio ou na regiao onde sera realizada a obra, prestado o servico, fornecido, alienado ou alugado o bem, podendo ainda a Administracao, conforme o vulto da licitacao, utilizar-se de outros meios de divulgacao para ampliar a area decompeticao. (Redacao dada pela Lei no 8.883, de 1994).Em um dos trechos do relatorio ha a conclusao de que ocorrencias de impropriedades em processos licitatorios foram falhas comuns a administracao municipal da cidade. Confira:Com base nos exames realizados, conclui-se que a aplicacao dos recursos federais recebidos nao esta adequada a totalidade dos normativos referentes ao objeto fiscalizado, tendo em vista as ocorrencias de impropriedades no processo licitatorio, relacionadas a inconsistencia na Proposta de Precos apresentada pela empresa vencedora da Tomada de Precos 004/2013 e restricao a competitividade, alem