da governanca, gestao de riscos e controlesinternos no setor publico.Neste sentido, a normapreconiza que os responsaveis pelos orgaos da Administracao Publica passam aser os responsaveis pela implantacao da gestao estrategica da organizacao, como foco na estruturacao da gestao dos riscos, alem do acompanhamento eaperfeicoamento dos seus controles internos.Sendo assim, pela norma,convem a estruturacao na administracao publica da responsabilidade de prestarcontas (accountability[2]),possuir uma auditoria interna, alem doscontroles internos, sendo que este ultimo que engloba: o controle interno daentidade, a avaliacao de risco, a informacao, a comunicacao e o monitoramento.Ainda, para consolidar tal questao cabe a criacao de um Comitede Governanca, Riscos e Controles pelo orgao publico que devera ser compostopelo dirigente maximo, pelos dirigentes das unidades a ele diretamentesubordinadas e que sera apoiado pelo respectivo Assessor Especial de ControleInterno [3]. Sob esta acepcao, emconsonancia com este assunto, compete ressaltar a publicacao no Diario Oficialda Uniao, da Portaria n.o 784 de 28 de abril de 2016, em que se instituiu oPrograma de Fomento da Integridade Publica PROFIP para a sua aplicacao para aadministracao publica, autarquica e fundacional do Poder Executivo Federal.Salienta-se que o objetivoda portaria e de nortear e habilitar a administracao publica para aimplementacao de programas de compliance,de modo que os orgaos passem a ter um processo de gestao da integridade, com oobjetivo de detectar e sanar, desvios, fraudes, irregularidades, alem decombater, de forma contundente, a corrupcao.Diante disso, consoanteindica a Portaria, o Programa devera contemplar: A criacao e aperfeicoamento de padroes deetica e conduta, alem de politicas, normas e procedimentos; Medidas de comunicacao, bem como a realizacaode cursos e treinamentos eficazes para divulgacao da cultura de integridadeconcebida nos padroes de etica e nas normas e procedimentos; O aprimoramento e institucionalizacao deprocedimentos e instancias responsaveis por acoes de responsabilizacaodisciplinar; A implementacao de acoes de remediacao queenglobem o aperfeicoamento dos processos de trabalho.Destaca-se, neste sentido,que essas medidas devem ser desenvolvidas a partir da realizacao de ummapeamento dos riscos, que tem o proposito de apontar as vulnerabilidades doorgao. Com a identificacao dos riscos, se podera evidenciar as medidasnecessarias para a prevencao e a minimizacao destes. Alem disso, cabera aoorgao realizar um cronograma para execucao do programa de integridade, com aindicacao dos responsaveis e a forma de monitoramento.Diante disso, os orgaos,autarquias e entidades da administracao publica que implantarem um programa de compliance terao, com a avaliacaodetalhada dos seus riscos, a oportunidade de controla-los e monitora-los deforma continuada, tendo reflexo positivo direto na otimizacao e transparenciados seus processos internos. Nesteinterim, o programa de compliance propostoencontra fundamento nas diretivas da Lei n.o 12.846 de 1o de agosto de 2013 eno Decreto n.o 8.420 de 18 de marco de 2015, que nos artigos 41 e 42 queespecifica a definicao e os seus parametros, sendo denominado na lei como programade integridade. Importademonstrar, dentro desta perspectiva, que o programa de compliance dos entes publicos devera ser desenvolvido, com base nosseguintes eixos fundamentais: o comprometimento e apoio da alta direcao doorgao, a definicao e o fortalecimento das instancias de integridade, a analisee gestao dos riscos, alem da instituicao de estrategicas para a realizacao domonitoramento continuo.Deste modo, para desenvolvere replicar a aplicacao do programa