Incorporada aos vencimentos e salarios atraves da Lei Complementar no 1.143, de 11 de julho de 2011. O plano de carreira instituido pela L.C. no 836/97, alterado pela LC 958/04, define a evolucao funcional como a passagem do integrante do QM para nivel retribuitorio superior da respectiva classe, mediante a avaliacao de indicadores de crescimento da capacidade potencial de trabalho do profissional do ensino. Essa evolucao, assim, deve se dar de duas maneiras: pela via academica (considerado o fator habilitacoes academicas obtidas em grau superior de ensino) ou pela via nao academica (considerados os fatores relacionados a atualizacao, aperfeicoamento profissional e producao de trabalhos na respectiva area de atuacao).EVOLUCAO FUNCIONALPELA VIA ACADEMICA1. Professor de Educacao Basica I: mediantea apresentacao de diploma ou certificadode curso de grau superior correspondente alicenciatura plena e mediante a apresentacao de certificado de conclusao de curso deMestrado ou Doutorado, dispensados quaisquerintersticios, enquadramento, respectivamente,nos niveis IV e V.2. Professor de Educacao Basica II:mediante a apresentacao de certificado deconclusao de curso de mestrado ou doutorado- enquadramento, respectivamente, nos niveisIV e V.3. Diretor de Escola e Supervisor de Ensino:mesmos requisitos do P.E.B. II com enquadramentono nivel IV (mestrado) ou nivel V (doutorado).Cumpre salientar que, em caso de utilizacaode certificado de conclusao, deve o professorprovidenciar, no prazo de 12 (doze) meses, aapresentacao do diploma, sob pena de anulacaoretroativa da vantagem.Os titulos devem apresentar estreita relacaocom a natureza da disciplina em que oprofessor atua. De acordo com o Decreto 45.348/00,estao impedidos de usufruir os beneficios daEvolucao Funcional os integrantes do Quadro doMagisterio nomeados em comissao para cargosde outras Secretarias de Estado ou os afastadosnos termos dos incisos IV e VI do Artigo 64 e nostermos do Artigo 65 do Estatuto do Magisterio,excluindo-se deste impedimento os afastadospara atender a municipalizacao. Cumpre salientar que o Decreto 60.285/14,alterou o Decreto 45.348/00, para permitirque os integrantes do Quadro do Magisterioque estejam em situacao de afastamento,designacao, nomeacao em comissao ou mesmode readaptacao, desde que no ambito daSecretaria da Educacao, usufruam da EvolucaoFuncional pela via academica.O docente que acumula cargos pode se utilizardo mesmo titulo para requerer a evolucao nosdois cargos, assim como no caso de mudanca decargo, podera tambem o docente reapresentar otitulo para fins de evolucao funcional. Em ambos os casos exige-se que hajacompatibilidade do titulo com o campo deatuacao referente ao cargo ou funcao exercidos O docente faz jus a vantagem a partir dadata do reconhecimento dos certificados, do registro dos diplomas ou das titulacoes de mestree doutor.EVOLUCAO FUNCIONAL PELAVIA NAO ACADEMICAA Lei Complementar no 1.143, de 11de julho de 2011, alterou os incisos I e IIdo artigo 22 da Lei Complementar no 836,ampliando os niveis de Evolucao funcionalpela Via nao academica, ao mesmo tempo emque estabelece os seguintes intersticios paraque o funcionario possa evoluir na carreira:I - para as classes de Professor Educacao BasicaI e Professor Educacao Basica II: a) do Nivel I para o Nivel II - 4 (quatro) anos; b) do Nivel II para o Nivel III - 4 (quatro) anos; c) do Nivel III para o Nivel IV - 5 (cinco) anos; d) do Nivel IV para o Nivel V - 5