Por Paulo Victor Chagas, do Contas Abertas:O programa Mobilidade Urbana e Transito do Ministerio das Cidades continua praticamente parado. Apenas 3% da dotacao autorizada para 2012 foi desembolsada no primeiro semestre deste ano. A pequena aplicacao dos recursos previstos para 2012 nao e diferente quando sao analisados os empenhos emitidos ate a metade do ano. Apenas 15,5% dos R$ 2,1 bilhoes previstos para este ano foram empenhados. Os valores ja pagos e empenhados pela Pasta para o programa representam R$ 64, 8 milhoes e R$ 324,9 milhoes, respectivamente.Com o novo Plano Plurianual 2012-2015, o chamado Mobilidade Urbana nao existe mais e algumas das acoes passaram a ser incorporadas pelo novo programa, que tem como objetivo promover a articulacao das politicas de transporte, transito e acessibilidade, a fim de proporcionar o acesso amplo e democratico ao espaco de forma segura, socialmente inclusiva e sustentavel, de acordo com o site do Ministerio das Cidades.Os dispendios da Pasta ainda levam em conta gastos com a rubrica restos a pagar, referentes a despesas assumidas nos anos anteriores com o antigo programa. Foram R$ 10,1 milhoes desembolsados em sete acoes diferentes do programa anterior. Nao obstante tais gastos, o valor restante de restos a pagar ainda nao quitados e de R$ 164,2 milhoes.Valesca Peres, coordenadora tecnica da Associacao Nacional de Transportes Publicos (ANTP), afirma que o governo federal nao esta levando em conta, ao firmar parcerias com estados e municipios, a capacidade de endividamento das administracoes regionais. Boa parte dos estados e municipios tem dificuldade de corresponder as garantias exigidas para receber os recursos, ja que estao com suas capacidades de endividamento no topo, disse.Peres tambem acredita que os orgaos publicos nao possuem a capacidade tecnica necessaria para desenvolver projetos executivos e cumprir todas as exigencias das obras com celeridade, como o licenciamento ambiental. Todos estao receosos de fazer projetos sem planejamento porque pode vir o Ministerio Publico e embargar a obra, acredita.Estamos vivendo o que nos nunca imaginavamos: hoje os recursos apareceram, mas nao aprendemos a gasta-los, enquanto no passado ja tivemos periodos de recessao, afirmou Peres.O Ministerio das Cidades foi questionado acerca da baixa execucao do programa. Ate o fechamento desta edicao, tres dias depois do pedido, nao encaminhou nenhuma resposta.Cidades-sede da Copa podem ter obras canceladasTres das 12 cidades-sede da Copa do Mundo 2014 podem ter suas obras de mobilidade urbana canceladas devido a falta de tempo de conclusao. A informacao foi repassada pelo ministro do Tribunal de Contas da Uniao (TCU) Valmir Campelo ao deputado Romario (PSB-RJ) na semana passada.(...)Veja aqui a tabelaPor Reinaldo Azevedo Novo programa para declaracao em atraso estara disponivel na quarta-feira (2) Contribuintes que perderam o prazo de entrega do Imposto de Renda 2012, ano-base 2011, terao de pagar uma multa minima R$ 165,74 e que pode chegar a 20% do imposto devido.A data-limite para a prestacao de contas com o Leao terminou as 23h59m59s da ultima segunda-feira (30). Eram aguardadas 25 milhoes de declaracoes.E agora?Quem perdeu o prazo de envio da declaracao precisa esperar ate a proxima quarta-feira (2), para que o novo programa para o preenchimento da