reverente e solidario de apreco a vida e a saude das pessoas, especialmente daquelas que nada tem e nada possuem, a nao ser a consciencia de sua propria humanidade e de sua essencial dignidade. Precedentes do STF." (RE 271.286-AgR, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 24/11/00). No mesmo sentido: RE 393.175, Rel. Min. Celso de Mello, Informativo 414. (destaquei)Ainda em analise ao tratamento constitucional da materia, ao dispor sobre o Sistema unico de Saude SUS, a Constituicao Federal dispoe que ele e composto pelos tres entes federativos:"Art. 198. As acoes e servicos publicos de saude integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema unico, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:I - descentralizacao, com direcao unica em cada esfera de governo;II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuizo dos servicos assistenciais; III - participacao da comunidade. 1o O sistema unico de saude sera financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orcamento da seguridade social, da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, alem de outras fontes. (Paragrafo unico renumerado para 1o pela EC no 29/00) 2o A Uniao, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios aplicarao, anualmente, em acoes e servicos publicos de saude recursos minimos derivados da aplicacao de percentuais calculados sobre: (EC no 29/00)I - no caso da Uniao, na forma definida nos termos da lei complementar prevista no 3o; (EC no 29/00)II - no caso dos Estados e do Distrito Federal, o produto da arrecadacao dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam os arts. 157 e 159, inciso I, alinea a, e inciso II, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municipios; (EC no 29/00)III - no caso dos Municipios e do Distrito Federal, o produto da arrecadacao dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alinea b e 3o. (EC no 29/00)."A Constituicao Paulista assegura, em seu artigo 219, paragrafo unico, inciso IV, o "atendimento integral do individuo, abrangendo a promocao, preservacao e recuperacao de sua saude".O artigo 222, inciso V, versa sobre "a gratuidade dos servicos prestados, sendo vedada a cobranca de despesas e taxas, sob qualquer titulo", abrangendo (artigo 223, inc X) "a assistencia integral a saude, respeitadas as necessidades especificas de todos os segmentos da populacao".Com o advento da Lei n 8.080/90 ficou atribuida aos entes de direito publico, isto e, Estados, Municipios e Uniao, a responsabilidade pela assistencia terapeutica integral, inclusive farmaceutica (arts. 2o, 1o, 6, I, e 7, IV), denotando-se, com isso, a solidariedade das demandadas para a pretensao de direito material perseguida pela autora na exordial.O artigo 43 dessa mesma lei estabelece "a gratuidade das acoes e servicos da saude fica preservada nos servicos publicos e privados contratados, ressalvando-se as clausulas dos contratos ou convenios estabelecidos com as entidades privadas".Saliento que o direito a vida vem inserido dentre os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5o, caput, da Constituicao Federal, cujas normas definidoras, nos termos do paragrafo