e possivel e pedido deste efeito. O problema e a identificacao do tribunal competente. Interposto o recurso (vide art. 800, unico) a cautelar sera requerida no tribunal ad quem. Contudo o STF sempre teve um entendimento diferente (contra este artigo), eles afirmam que a competencia so se transfere ao STF depois de apreciada a admissibilidade do recurso no a quo. (sum., 634 e 635 STF). Ja o STJ, gracas a estas mesmas sumulas, hoje para que possa pedir a atribuicao do efeito suspensivo no STJ, devera pedir primeiro no juizo a quo. Se nao for admitido no a quo, podera pedir entao no STJ.Em determinadas hipoteses existe a possibilidade de interpor o recurso especial e o recurso extraordinario (fundamento legal e fundamento constitucional). Nessas hipoteses e que se fala em fundamento constitucional suficiente, pois se interpuser so um recurso sobrara um fundamento constitucional suficiente. Poais so um recurso sera inutil para o caso. (vide sum. 126 STJ).Foi criado o recurso especial repetitivo 543-C. O STJ detecta que existem recursos equivalentes, escolhem depois os mais representativos, julgam estes recursos e abrem-se duas possibilidades: se o acordao local foi na linha do entendimento do STJ, o recurso e admitido e se for o contrario, manda de volta pra julgar novamente de acordo com a linha do STJ. Contudo este entendimento do STJ nao vincula e podera julgar como quiser. Assim este instituto perde um pouco do sentido. Existem inumeras criticas ate mesmo criticas em relacao ao projeto do novo CPC, pois nao inovaram neste sentido, pois deveriam ter obrigado o novo julgamento ser igual a tese do STJ.OBS.: art. 557 CPC. Passou ja por tres redacoes. Permite ao relator julgar isoladamente o recurso. Nestas hipoteses podera ser portanto decisao monocratica. O STF discutiu esta questao dizendo se era ou nao constitucional. Decidiram que e constitucional desde que caiba recurso ao orgao colegiado que o relator integra. Sendo assim este art. e compativel com a constituicao pois tera possibilidade de recurso. Esta decisao monocratica podera ser impugnada por recurso especial? Uns dizem que sim, mas o entendimento que prevalece e que nao, pois este agravo interno (este recurso possivel do art.) da decisao monocratica pra turma e recurso ordinario (enquanto nao exauridas instancias ordinarias nao cabe recurso especial) e outro fundamento e o principio da unirrecorribilidade (um tipo de decisao so pode ser impugnada por um tipo de recurso), ou seja, ja existe o agravo interno.O art. 546 do CPC trata dos embargos de divergencia para unificar os entendimentos. Aqui, caso entrar com embargos de divergencia contra decisao de recurso especial que diverge de outra turma, a decisao desta outra turma (decisao paradigma) pode ser de provinda de qualquer outro tipo de recurso, nao precisa ser decisao de outro recurso especial. Mas o STJ restringe, falando que o acordao paradigma deve ser de julgamento de recurso especial, restringindo.Novo Codigo (projeto atual do senado): comentarios:Art. 979 adotou o prequestionamento ficto.Arts. 986 e 987 a possibilidade da fungibilidade entre recurso especial e recurso extraordinario, por serem recursos de mesma indole, ja que os requisitos de admissibilidade sao