dentro da media do mercado.Art. 1.747. Compete mais ao tutor:V - promover-lhe, mediante preco conveniente, o arrendamento de bens de raiz.Art. 1.774. Aplicam-se a curatela as disposicoes concernentes a tutela, com as modificacoes dos artigos seguintes. Coisa o Deve ser infungivel sob pena de nao poder ser devolvida;o Pode ser material ou imaterial, tais como, a marca ou a patente;o Deve ser inconsumivel sob pena de transformar a locacao em mutuo; ex.: locacao por pompa ou ostentacao, ou seja loca consumivel que por acordo de vontades entre as partes nao deve ser consumido.o Os bens podem ser moveis ou imoveis;Modalidades de locacoes e suas importancias praticas (...)A questao e saber qual e a norma aplicavel a cada caso e isso so e possivel identificando primeiro a modalidade de locacao; se e locacao de movel ou de imovel; se for de imovel, se e urbano ou rural, e assim por diante.11 de setembro de 200916.5) CONTRATO LOCACAO DE COISAS(...) (ARTS. 565/ 578, CC + Normas Especiais)MODALIDADES1. MOVEISa. CODIGO CIVIL (REGRA)b. NORMAS ESPECIAIS (EXCECAO)2. IMOVEISa. RURAIS art. 95, LEI 4504/64 (ESTATUTO DA TERRA)b. URBANOS i. art. 2036, CC + art. 1o,LEI 8245/91(LEI DO INQUILINATO -LI)ii. excecao: art. 1o, u, a, b, LI (continuam reguladas pelo CC e por Normas Especiais; demais art. 1o, caput, LI)c. observacoes:i. predio imovelii. urbano ou rural segundo o criterio da destinacao economica e nao da localizacao geografica;PRINCIPAIS DIREITOS E DEVERES DAS PARTESPrincipais obrigacoes do locador1. Entregar ao locatario a coisa locada no estado de servir ao uso a que se destina;2. Assegurar ao locatario o uso pacifico do bem locado, transferindo a posse mansa e pacifica ao inquilino;3. Manutencao da coisa (releventes, nao as que se desgastam pelo uso diario).Principais obrigacoes do locatario1. Pagar o aluguel pontualmente;a. Divida portavel (portable) devedor vai ao credor para pagar;b. Divida quesivel (querable)- credor vem ao devedor para cobrar;2. Usar a coisa como se sua fosse;3. Restituir a coisa quando findo o contrato no estado que a recebeu, salvo deterioracoes ordinarias decorrentes do tempo ou do uso normal do bem.TRANSFERENCIA DA POSICAO CONTRATUAL (CESSAO) x SUBLOCACAO (Art. 13, LI)Cessao SublocacaoPRINCIPAIS CAUSAS DE EXTINCAO1. Distrato2. Transcurso de prazo3. Infracao contratual4. Denuncia vazia (sem motivacao para ocorrer a retomada)5. Denuncia cheia (com motivacao para ocorrer a retomada; reforma, uso proprio e outros)REMEDIOS PARA A RETOMADA DO BEMO instrumento adequado depende do objeto:Movel REINTEGRACAO DE POSSEImovel DESPEJOQUESTOES SOBRE LOCACAO PREDIAL URBANA (justifique suas respostas)1. Meu apartamento possui tres vagas de garagem; somente utilizo duas, de forma que irei alugar a um outro condomino uma vaga. Qual a norma juridica aplicavel? Codigo civil.2. Vou alugar por um fim-de-semana, uma gleba rural para realizar um churrasco de confraternizacao. Qual a norma juridica aplicavel? Lei do inquilinato.3. Um contrato de locacao predial urbana com prazo de duracao de doze anos, quando o locador e casado, depende de alguma solenidade especial? Depende da venia conjugal, se igual ou superior a dez anos.4. Quais as implicacoes da venda de um imovel locado, durante o prazo de vigencia do contrato de locacao? O adquirente podera denunciar o contrato com prazo de 90