novembro, foi um dia especial para os movimentos feministas no Brasil e no mundo afora. Desde 1999, celebra-se anualmente o Dia Internacional da Nao-Violencia Contra as Mulheres nesta data, como dia de reflexao e conscientizacao, mas tambem como dia de luta contra a violencia contra a mulher e a cultura misogina e machista que a sustentam.No mundo inteiro, os numeros sobre a violencia contra a mulher sao alarmantes, mas no Brasil, essa situacao e particularmente grave. A cada 11 minutos, assim sugerem os calculos estatisticos feitos pelo Forum Brasileiro para Seguranca Publica (FBSP) (1), alguem e estuprado no Brasil. Conforme os dados da Organizacao Mundial de Saude, o Brasil ocupa o quinto lugar mundial em assassinatos de mulheres, o assim chamado feminicidio(2). E importante fazer a ressalva que o indice apenas contabiliza paises que medem e publicam esse tipo de estatistica a maioria dos paises do Oriente Medio, por exemplo, nao faz parte desse ranking. No entanto, uma coisa ficou clara: estupros e a violencia contra a mulher nao sao casos isolados no Brasil,mas representam um problema estrutural e cultural. Pelo menos 50 mil casos de estupros sao anualmente contabilizados no Brasil (2).Leis rigidas contra a violencia sexualApesar da posicao vergonhosa do Brasil em relacao a violencia contra a mulher, e preciso reconhecer que muito se tem feito nos ultimos anos para melhorar os dispositivos do Codigo Penal para punir violencia sexual e garantir melhor protecao as vitimas. Particularmente a partir do ano 2003, com a criacao da Secretaria Especial de Politicas para as Mulheres no governo Lula, avancos significativos na area dos direitos das mulheres conseguiram ser efetuados.Ate o ano 2005 foi possivel que o perpetrador de estupro se livrasse da sua punicao atraves do casamento com a vitima (3). Esse paragrafo foi excluido definitivamente do Codigo Penal Brasileiro em 2005, marcando um passo importante no reconhecimento de violencia domestica e na protecao da vitima de violencia domestica ou familiar. Com a sancao da famosa Lei Maria da Penha no ano 2006, outros avancos significativos foram feitos na luta contra a violencia domestica: perpetradores podem ser presos no ato e detidos preventivamente por ate tres anos. Alem disso, a Lei Maria da Penha obriga o Estado a garantir o atendimento medico a vitima e protecao contra futuras agressoes, por exemplo atraves do fornecimento de protecao policial (4).No ano 2009 outras mudancas importantes foram efetivadas no Codigo Penal Brasileiro, aumentando significativamente as sancoes penais. Com essas mudancas, o Codigo Penal Brasileiro preve penas de detencao de ate 30 anos para estupros. Alem disso, foram excluidos do texto legal algumas formulacoes como virgem ou mulher honesta, neutralizando sua linguagem com respeito a vida privada da vitima (5). Com essas mudancas, estupros sao considerados crimes hediondos e figuram entre os mais graves crimes no Codigo Penal Brasileiro.O problema nao sao as leis, mas sua falta de aplicacaoOs dispositivos legais para a punicao de estupro e a garantia da protecao as vitimas sao relativamente abrangentes e rigidos. O problema nao e a lei, mas a sua aplicacao, melhor dito, sua falta de aplicacao.Segundo estimativas do