Lei na 8069/90.LOPES NETO, Aramis A. Bullying comportamento agressivo entre estudantes. Jornal de Pediatria, vol. 81, no 05, 2005.NETO, Aramis A. SAAVEDRA Lucia H. Diga nao ao bullying. Rio de Janeiro, ABRAPIA, 2004.PINHEIRO, Patricia Peck. Direito Digital. Sao Paulo, 2009;Projeto de Lei no 5369/09, que visa instituir o Programa Nacional de Combate ao Bullying;Revista VEJA, 08/07/2009. Ed. Abril, Sao Paulo;YOUNG, Kimberly. Caught in the net: how to recognize the signs of Internet addiction and a winning strategy for recovery. Nova York, Wiley and Sons, 1998;www.diganaoaobullying.com.br Acesso em 21/11/2009;www.wiredsafety.org/cyberstalking_harassment/index.html.[1] Tambem chamadas de sites de relacionamento, as redes sociais virtuais propiciam aos seus usuarios a criacao de um perfil, montagem de uma lista de contatos, participacao em comunidades online, o que possibilita manter contato instantaneo com os amigos virtuais.[2] Sozinhos.com, materia publicada na Revista VEJA em 08/07/2009. Ed. Abril, Sao Paulo.[3] YOUNG, Kimberly. Caught in the net: how to recognize the signs of Internet addiction and a winning strategy for recovery. Nova York, Wiley and Sons, 1998.[4] ABREU, Cristiano Nabuco de. GOES, Dora Sampaio. Os riscos do excesso de exposicao ao mundo virtual. Revista Patio, ano XIII, no 51, ago/out. 2009.[5] 1999 Report on Cyberstalking: a new challenge for Law Enforcement and Industry A report from the Attorney General to the Vice President. Disponivel em http://www.cybercrime.gov/cyberstalking.htm. Acesso em 21/11/2009.[6]Short Message Service: tecnologia amplamente utilizada em telefonia celular para a transmissao de textos curtos. Diferente do MMS, permite apenas dados do tipo texto e cada mensagem e limitada em 160 caracteres alfanumericos. (PINHEIRO, Patricia Peck. Direito Digital. Sao Paulo, 2009).[7] Codigo Penal, Art. 147:Ameacar alguem, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbolico, de causar-lhe mal injusto e grave:Pena detencao, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.[8] Decreto-Lei no 3688/41 (Lei das Contravencoes Penais):Art. 65. Molestar alguem ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovavel:Pena prisao simples, de quinze dias a dois meses, ou multa (...).[9] Ob. Cit.[10] Projeto de Lei no 5369/09, de autoria do Deputado Vieira da Cunha. Conforme art. 1o deste projeto de lei, seu objetivo e instituir o Programa de Combate ao Bullying em todo o territorio nacional, vinculado ao Ministerio da Educacao.[11] LOPES NETO, Aramis A. Bullying comportamento agressivo entre estudantes. Jornal de Pediatria, vol. 81, no 05, 2005.[12] Ob.cit.[13] NETO, Aramis A. SAAVEDRA Lucia H. Diga nao ao bullying. Rio de Janeiro, ABRAPIA, 2004.[14] DANOS MORAIS Indenizacao Criacao de comunidade por ex-aluno contendo ofensas einjuria a colegio em sitio de relacionamentos Orkut Comprovada conduta ilicita (...) Sancao regularmente aplicada Sentenca mantida (...). (TJ/SP, Relator Elcio Trujillo, Apelacao no. 578.863-4/3-00,7a Cam. Civel, j. 18/02/2009).Indenizatoria. Danos morais. Comunidade virtual. Divulgacao, por menores, de mensagens depreciativas em relacao a professor. Identificacao. Linguagem chula e de baixo calao. Ameacas. Ilicito configurado. Ato infracional apurado. Cumprimento de medida socioeducativa. Responsabilidade dos pais. Negligencia ao dever legal de vigilancia. Os danos morais causados por divulgacao, em comunidade virtual (orkut) de mensagens depreciativas, denegrindo a imagem de professor (identificado por nome), mediante linguagem chula e de baixo calao, e com ameacas de depredacao a seu patrimonio, devem ser ressarcidos. Incumbe