completar 65 anos de idade. Os irmaos apelaram da decisao, assim como a empresa de onibus, que questionava o valor da condenacao. O Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territorios (TJDFT) reduziu o valor dos danos morais para 200 salarios minimos. Ainda que nao tivesse havido pedido na apelacao nesse sentido, alterou o termo final da pensao mensal para a data em que a menina completaria 25 anos, por entender que nao seriam devidos danos materiais no caso concreto, em razao de a vitima nao exercer atividade remunerada. Quanto aos irmaos, o TJDFT concluiu que faltaria legitimidade ativa por nao haver reciprocidade na prestacao de alimentos entre irmaos. O Ministerio Publico do Distrito Federal interpos recurso especial, com o argumento de que os irmaos da vitima teriam legitimidade para, pelo menos, pleitear a condenacao da re por danos morais. O ministro Salvio, relator, explicou que a indenizacao por dano moral nao tem cunho patrimonial, isto e, nao visa ao reembolso de eventual despesa ou a indenizacao por lucros cessantes. Irrelevante, portanto, se havia ou nao, ou se haveria ou nao futuramente, dependencia economica entre os irmaos. O que interessa, para a indenizacao por dano moral, e verificar se os postulantes da pretensao sofreram intimamente o acontecimento, concluiu o ministro. Assim nao fosse, os pais tambem nao poderiam pleitear a indenizacao por dano moral decorrente da morte de filho que nao exercesse atividade remunerada, nem pessoa rica teria legitimidade, e assim por diante, completou. Desse modo, o STJ considerou os irmaos como parte legitima para pedir a reparacao e arbitrou a indenizacao por dano moral em 200 salarios minimos, a ser dividido entre os menores. Bala perdida Apesar de ser comumente aplicado em casos de morte, o dano moral por ricochete tambem ocorre quando o ente querido sobrevive ao efeito danoso. Foi o caso do julgamento do REsp 876.448, no ano passado. Em maio de 2003, uma estudante do curso de Enfermagem da Universidade Estacio de Sa no Rio de Janeiro foi alvejada por uma bala perdida nas dependencias da instituicao de ensino. A universitaria sofreu politraumatismo com fratura de mandibula, perda de substancia e trauma raqui-medular cervical, com consequente tetraplegia. No dia do fato, segundo informacoes do processo, a instituicao teria sido advertida sobre determinacao de traficantes de drogas instalados em regiao proxima ao campus, cujo objetivo seria a paralisacao das atividades comerciais da area. Os pais, irmaos e a propria estudante moveram acao de indenizacao por danos materiais, morais e esteticos, com pedido de antecipacao de tutela, contra a universidade. Em decisao antecipatoria, determinou-se que a instituicao mantivesse o custeio do tratamento medico da vitima, fixando-se multa diaria de 10 salarios minimos em caso de descumprimento. A sentenca concluiu que o disparo de arma de fogo que atingiu a estudante partiu do Morro do Turano, sendo previsivel a ocorrencia do evento, restando demonstrada a ciencia da universidade quanto a necessidade de adocao de medidas de seguranca. Fixou-se pensao mensal de um salario minimo a estudante de Enfermagem, com o acrescimo de 13o salario, FGTS e gratificacao de ferias, alem