A pedido dos produtores rurais o presidente em exercicio da FAEC, Flavio Saboya, no ultimo dia 5 de outubro, encaminhou uma carta ao secretario da Fazenda do Estado do Ceara, Carlos Mauro Benevides Filho, sugerindo a prorrogacao do prazo para a obrigatoriedade da emissao da Nota Fiscal Eletronica. O prazo sugerido foi de ate 31 de dezembro de 2010 que, de acordo com Saboya, considera tempo necessario a organizacao do setor no Estado para a emissao do documento.Quando entrou em vigor, no dia 1o de setembro, o Protocolo ICMS 42, de 3 de Julho de 2009, impondo ao contribuinte a emissao obrigatoria de Nota Fiscal Eletronica NF-e, modelo 55, em substituicao a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, produtores rurais de todo o Estado buscaram uma intervencao pela FAEC, com receio ao descumprimento da nova Portaria. Os motivos estao ligados basicamente quanto a operacionalizacao do novo sistema.Ora, como o produtor que nao possui nem energia eletrica vai conseguir emitir a nota para comercializar as suas mercadorias, indagou Saboya, ao lancar a proposta de os Sindicatos Rurais viabilizarem o acesso a NF-e para o agricultor.De acordo com, as informacoes disponibilizadas no site do Ministerio da Fazenda, a NF-e busca a integracao e compartilhamento de dados, com o objetivo de racionalizar e modernizar a administracao tributaria brasileira, reduzindo custos e entraves burocraticos, facilitando o cumprimento das obrigacoes tributarias e o pagamento de impostos e contribuicoes, alem de fortalecer o controle e a fiscalizacao por meio de intercambio de informacoes entre as administracoes tributarias.AcessoDurante a reuniao, requerida pelos produtores rurais na sede da FAEC, Flavio Saboya, expos que as principais dificuldades estao concentradas na operacionalizacao. Os problemas comecam desde o acesso a internet ate a utilizacao do computador, explica o Presidente em exercicio da FAEC, ao reconhecer que nem todos os produtores saberao utilizar a ferramenta.Contudo, a consultora do Programa Casa em Ordem da FAEC, Jucileide Nogueira, falou sobre os beneficios para a area rural, como a retencao de 2,3% sobre o faturamento para a Receita Previdenciaria, com o repasse de 0,2% para o Servico Nacional de Aprendizagem Rural SENAR/CE, verba que sera convertida em capacitacao profissional ao produtor rural, por meio de arrecadacao.E uma chance do produtor rural sair da formalizacao, migrando de uma atividade de subsistencia para o empreendedorismo disse a consultora.As notas fiscais eletronicas servirao como comprovante para a aposentaria rural ressalta. Alem disso, o municipio onde esta localizada a propriedade gera beneficios a populacao atraves do Fundo de Participacao dos Municipios. EntravesNo entanto, outros entraves surgem na hora de emitir uma nota fiscal eletronica. Acontece que para a validacao do pedido de nota fiscal, o produtor rural precisa, inicialmente, adquirir uma certificacao digital, disponivel atraves das redes autorizadas (Serpro, Serasa, Fenacom, Sescap). Alem disso, o agricultor necessita ainda de um contador certificado eletronicamente, responsavel por credenciar a empresa junto a Sefaz. E claro, um computador conectado a internet para fazer as solicitacoes.Servico> Outras informacoes no Portal da Nota Fiscal Eletronica http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/Default.aspx> Federacao da Agricultura e Pecuaria do Estado do CearaRua Edite Braga, 50 Jd AmericaFone: 3535-8021 Por: Julianny MaiaNem so de