RESOLUCAO CEB No 2, DE 7 DE ABRIL DE 1998 (1*) (**) Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. O Presidente da Camara de Educacao Basica do Conselho Nacional de Educacao, tendo em vista o disposto no Art. 9o 1o, alinea c da Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995 e o Parecer CEB 4/98, homologado pelo Senhor Ministro da Educacao e do Desporto em 27 de marco de 1998, RESOLVE: Art. 1o A presente Resolucao institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, a serem observadas na organizacao curricular das unidades escolares integrantes dos diversos sistemas de ensino. Art. 2o Diretrizes Curriculares Nacionais sao o conjunto de definicoes doutrinarias sobre principios, fundamentos e procedimento da educacao basica, expressas pela Camara de Educacao Basica do Conselho Nacional de Educacao, que orientarao as escolas brasileiras dos sistemas de ensino na organizacao, articulacao, desenvolvimento e avaliacao de suas propostas pedagogicas. Art. 3o. Sao as seguintes as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental: I - As escolas deverao estabelecer como norteadores de suas acoes pedagogicas: a) os principios eticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum; b) os principios dos Direitos e Deveres da Cidadania, do exercicio da criticidade e do respeito a ordem democratica; c) os principios esteticos da sensibilidade, da criatividade e da diversidade de manifestacoes artisticas e culturais. II - Ao definir suas propostas pedagogicas, as escolas deverao explicitar o reconhecimento da identidade pessoal de alunos, professores e outros profissionais e a identidade de cada unidade escolar e de seus respectivos sistemas de ensino. III - As escolas deverao reconhecer que as aprendizagens sao constituidas pela interacao dos processos de conhecimento com os de linguagem e os afetivos, em consequencia das relacoes entre as distintas identidades dos varios participantes do contexto escolarizado; as diversas experiencias de vida de alunos, professores e demais participantes do ambiente escolar, expressas atraves de multiplas formas de dialogo, devem contribuir para a constituicao de identidade afirmativas, persistentes e capazes de protagonizar acoes autonomas e solidarias em relacao a conhecimentos e valores indispensaveis a vida cidada. IV - Em todas as escolas devera ser garantida a igualdade de acesso para alunos a uma base nacional comum, de maneira a legitimar a unidade e a qualidade da acao pedagogica na diversidade nacional. A base comum nacional e sua parte diversificada deverao integrar-se em torno do paradigma curricular, que vise a estabelecer a relacao entre a educacao fundamental e: a) a vida cidada atraves da articulacao entre varios dos seus aspectos como: 1. a saude 2. a sexualidade 3. a vida familiar e social 4. o meio ambiente 5. o trabalho 6. a ciencia e a tecnologia 7. a cultura 8. as linguagens. -------------------------------------------1 (*) Publicada no D.O.U. de 15/4/98 - Secao I p. 31 ( **) Alterada pela Resolucao CNE/CEB n.o 1, de 31 de janeiro de 2006-------------------------------------------b) as areas de conhecimento: 1. Lingua Portuguesa 2. Lingua Materna, para populacoes indigenas e migrantes 3. Matematica 4. Ciencias 5. Geografia 6. Historia 7. Lingua Estrangeira 8. Educacao Artistica 9. Educacao