Paratodos nos que vivemos, pelos mais diversos motivos, em torno da realizacao dosconcursos publicos alguns pontos sempre foram extremamente preocupante. Para osprofessores de Direito envolvidos com toda a preparacao dos exames ainda mais,ja que diversos editais de varias selecoes publicas apresentam historicamenteprevisoes controvertidas e, no minimo, questionaveis.Neste sentido, um dospontos historicamente sensiveis residia na realizacao dos exames psicotecnicos.Chegamos a vivenciar algumas instituicoes que realizam meras entrevistasnoticiando o resultado final limitado a expressoes aptos ou nao aptos, semquaisquer explicacoes ou motivacoes mais detalhadas.O que mais chamava aatencao nestes casos e que os candidatos noticiavam as maiores curiosidades nacitada entrevista. A partir das reportagens narradas muitas pessoas comformacao especifica e conhecimento deste tipo de afericao deduziam a completaimpossibilidade de, pelas vias escolhidas, inferir alguma conclusao sobre apossibilidade ou nao de determinar se uma pessoa seria ou nao apta para oexercicio das funcoes exigidas para os cargos em selecao.Para estes casos, aintervencao do Poder Judiciario acabou sendo decisiva, apesar da resistencia dealgumas instituicoes organizadoras e de orgaos publicos que insistiam narealizacao inadequada destes modelos. Mas a obstinacao dos candidatos e asensibilidade da grande maioria dos magistrados serviram para sepultar taisimpropriedades nos certames.Contudo, restava ainda aalgumas violencias a principios e regras constitucionais na realizacao destasetapas de exames psicotecnicos. Embora realizados de forma mais adequado do queaquelas meras entrevistas, ainda assim diversos candidatos eram eliminadossem qualquer possibilidade de recurso em face desta decisao. Na verdade,costumeiros os editais de concurso com explicita previsao com esta negativa.Esta exclusao agridediretamente a disposicao constitucional de ampla defesa e de contraditorio,explicitamente aplicaveis a todas as manifestacoes de processo administrativo.No fundo, como os candidatos estavam sendo alijados dos seus direitos sem odevido processo legal, ainda que prevista tal norma editalicia, o poderjudiciario nao poderia ficar alheio a tal conhecimento.Milhares de acoes foramajuizadas, traduzindo verdadeira inseguranca juridica nas selecoes publicas,tendo a jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal deJustica sido amplamente favoraveis aos concursandos.Todavia, a Advocacia Geralda Uniao agora apresenta novidade importante para a consolidacao dos direitosdos candidatos nos concursos publicos. Isto porque, nos Diarios Oficiais dosdias 17, 18 e 19 do mes de setembro, foi publicada a Sumula da AGU no 35reconhecendo nao apenas a necessidade do exame psicotecnico ter criteriosclaros e objetivos, mas tambem a sua possibilidade de recurso.Eis a diccao do consolidadono ambito interno da Advocacia Geral da Uniao - AGU: Oexame psicotecnico a ser aplicado em concurso publico devera observar criteriosobjetivos, previstos no edital, e estara sujeito a recursoadministrativo."Assim, o orgao responsavelpela defesa judicial da Uniao, das Autarquias e Fundacoes instituidas emantidas pelo poder publico consolida todos aqueles precedentes dos tribunais,ficando seus advogados e procuradores dispensados de apresentarem recursos nasacoes judiciais em que os juizes reconhecam o direito dos candidatos.Com isto, resta prestigiadoo direito dos candidatos nos concursos, sendo de esperar ainda que asinstituicoes responsaveis pela elaboracao dos editais de selecao ja reconhecamtais direitos, furtando-se de medidas desrespeitosas. Por fim, ainda que algunsorgaos e entidades publicas nao respeitem a circunstancia ja reconhecida,ficara certamente mais facil a conquista de solucao judicial celere efavoravel.Fonte:Folha Dirigida, por Irapua BeltraoAcesse nossa loja virtual e confira nossa sessao de Resumoes. Trata-se de um