Foto: http://www.portaldolitoralpb.com.br/psdb-devera-entrar-com-acao-penal-contra-a-presidente-dilma-rousseff/Apresidenta do Brasil, Dilma Rousseff, em seu primeiro mandato, foi procurada. Anotificacao de recebimento veio, havia chegado ao Planalto o oficio com asolicitacao de varias entidades unidas, articuladas pelo CENOR. No segundomandato, mais uma vez, nova carta assinada, silencio... e o eco de um gritoantigo vindo do Nordeste segue sem resposta e permanece como um problema que osnossos governantes insistem em fingir que desconhecem. Trata-se de uma luta queja vem sendo travada ha muito tempo pelo CENOR e todas as entidades apoiadorasdo Centro, para que o Governo Federal respeite o que esta escrito em nossaConstituicao, garantindo mais justica na distribuicao orcamentaria da Uniao.O coro foi fortalecido pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB/PE) em2010, quando entrou com um pedidojunto a OAB Nacional, recomendando ao Conselho Federal da OAB o ingresso deAcao Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) por omissao de cumprimento dedispositivo na regionalizacao dosinvestimentos orcamentarios, como objetivo de provocar o PoderJudiciario a compelir o Poder Executivo a tomar as providencias necessarias ao saneamento desta faltaem relacao a determinacao constitucional de repasse de verbas ao Nordeste demodo proporcional a sua populacao.Vale lembrar que varias entidades unidas junto ao CENOR entregaram tambem, emagosto de 2010, um documento oficial a Assembleia Legislativa de Pernambuco,solicitando a intervencao dos deputados estaduais na revisao da distribuicaoorcamentaria. Na ocasiao, a promessados parlamentares foi de que adiscussao seria levada a MesaDiretora, solicitando a impetracao de Acao Direta de Inconstitucionalidade(ADIN) para obrigar o Governo Federal a cumprir o dispositivo constitucional queobriga a regionalizacao do Orcamento da Uniao respeitando a proporcionalidadeentre os investimentos e a populacao. Ateagora, tudo permanece igual a antes.O artigo1650, no paragrafo 7 da Constituicao Federal, estabelece que os orcamentos da Uniao,compatibilizados com o plano plurianual terao entre suas funcoes a de reduzirdesigualdades inter-regionais segundo criterio populacional. Isso significadizer que os investimentos federais deveriam ser proporcionais a populacao emcada uma das regioes do Brasil.Com o Programa de Aceleracao doCrescimento (PAC), do qual se costuma dizer teve Dilma Rousseff como mae, asituacao melhorou um pouco, mas foram destinados para o Nordeste R$ 80 bilhoesde um total de R$ 503 bilhoes, ou seja, 15,9%. Isso e quase a metade do queesta determinado pela Constituicao respeitando a porcentagem da populacaonordestina em relacao ao restante do Pais.No artigo 35 das Disposicoes Transitorias fica definido que o disposto no art165, paragrafo 7, sera cumprido de forma progressiva, no prazo de ate dezanos. Acontece que ja se passaram mais de 25 anos e ate agora a meta nao foiatingida, quer dizer, a lei nao foi sequer cumprida. O Blog do CENOR publica entrevista exclusiva com o deputado Jorge Corte Real. O foco principal e a importancia da Regionalizacao do Orcamento. Confira!Blog do CENOR - Como o Senhor avalia o silencio de alguns deputados diante dainconstitucionalidade na distribuicao do orcamento federal por regiao?Jorge Corte Real - Na verdade, o Artigo 165, paragrafo 7, da Constituicao Federal estabelece que os investimentos em cada regiao brasileira devam ser proporcionais a populacao. Pelos dados censitarios mais recentes, caberia ao Nordeste cerca de 28% dos recursos orcamentarios anuais, desde 1989, destinados a formacao de capital. O descumprimento de