no Municipio X, no valor de R$ 50.000,00, pertencera ao ex-marido, enquanto o imovel situado no Municipio Y, no valor de R$ 30.000,00, pertencera a ex-esposa.Assinale a alternativa correta quanto a tributacao incidente nessa partilha.(A)O tributo a ser recolhido sera o ITCMD, de competencia do Estado, e incidira sobre a base de calculo no valor de R$ 10.000,00.(B)O tributo a ser recolhido sera o ITBI, sobre ambos os imoveis, cada qual para o municipio de localizacao do bem.(C)O tributo a ser recolhido sera o ITBI, de competencia do Municipio, e incidira sobre a base de calculo no valor de R$ 10.000,00.(D)Nao ha tributo a ser recolhido, pois, como o regime de casamento era o da comunhao total de bens, nao ha transferencia de bens, mas simples reparticao do patrimonio comum de cada ex-conjuge.88Uma construtora com sede no Municipio do Rio de Janeiro constroi um edificio sob regime de empreitada na cidade de Nova Iguacu, onde nao possui estabelecimento. A competencia para a imposicao do Imposto Municipal Sobre Servicos (ISS) cabera a municipalidade(A)do Rio de Janeiro, porque e o municipio onde a construtora tem a sua sede social.(B)de Nova Iguacu, porque e o local onde foi construido o edificio.(C)do Rio de Janeiro, porque construcao civil nao e prestacao de servicos.(D)do Rio de Janeiro, porque a construtora nao tem estabelecimento em Nova Iguacu e, em razao do principio da territorialidade, nao pode ser exigido o tributo sobre contribuintes estabelecidos fora do territorio de cada Ente Federado.EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2010.3 TIPO 1 BRANCOPagina 1989A imunidade reciproca impede que(A)a Uniao cobre Imposto de Renda sobre os juros das aplicacoes financeiras dos Estados e dos Municipios.(B)o Municipio cobre a taxa de licenciamento de obra da Uniao.(C)o Estado cobre contribuicao de melhoria em relacao a bem do Municipio valorizado em decorrencia de obra publica.(D)o Estado cobre tarifa de agua consumida em imovel da Uniao.90A Lei 9.985/2001, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao SNUC, previu que as unidades de conservacao devem dispor de uma zona de amortecimento definida no plano de manejo.A esse respeito, assinale a alternativa correta.(A)Os parques, como unidades de conservacao de uso sustentado, nao tem zona de amortecimento.(B)As Areas de Protecao Ambiental APAs nao precisam demarcar sua zona de amortecimento.(C)Tanto as unidades de conservacao de protecao integral como as de uso sustentado devem elaborar plano de manejo, delimitando suas zonas de amortecimento.(D)As Reservas Particulares do Patrimonio Natural RPPN sao obrigadas a elaborar plano de manejo delimitando suas zonas de amortecimento, por conta propria e orientacao tecnica particular.91O Estudo de Impacto de Vizinhanca EIV e uma especie do genero Avaliacao de Impacto Ambiental e esta disciplinado no Estatuto da Cidade, que estabelece e enumera os instrumentos da politica de desenvolvimento urbano, de acordo com seus arts. 4o e 36 a 38.A esse respeito, assinale a alternativa correta.(A)As atividades de relevante e significativo impacto ambiental que atingem mais de um Municipio sao precedidas de estudo de impacto de vizinhanca.(B)O estudo de impacto de vizinhanca so pode ser exigido em area rural pelo orgao ambiental municipal.(C)A Avaliacao de Impacto Ambiental e exigida para analisar o