E ato cambiario mediante o qual o credor dotitulo de credito (endossante) transmite seus direitos a outrem (endossatario).E ato cambiario que poe o titulo em circulacao. Sao efeitos doendosso: (a)Transfere a titularidade docredito e (b) Responsabiliza oendossante, passando este a ser co-devedor do titulo. Cumpre observarque o endosso podera conter a clausula sem garantia, atraves da qual oendossante nao se coobriga pelo pagamento do TC. O endosso tambemnao pode ser parcial, estipulando o art. 12 da LUG que "o endosso deve ser puro e simples. Qualquer condicaoa que ele seja subordinado considera-se como nao escrita. O endosso parcial enulo. O endosso ao portador vale como endosso em branco". E no mesmosentido encontra-se o paragrafo unico do art. 912 do CC.*A OAB e o tema:(XVExame Unificado da OAB - 2014.3)Questao 50. Sobre a distincao entre endosso ecessao de credito, assinale a afirmativa correta. A) A cessao de credito e a forma detransmissao dos titulos a ordem, enquanto o endosso e a forma de transmissaodos titulos nao a ordem. B) A cessao de credito ao cessionariopode ser parcial ou total, enquanto o endosso deve ser feito pelo valorintegral do titulo, sob pena de nulidade. C) A eficacia do endosso em relacao aosdevedores do titulo depende de sua notificacao; na cessao de credito, aeficacia decorre da simples assinatura do cedente no anverso do titulo. D) O direito de credito do endossatarioe dependente das relacoes do devedor com portadores anteriores; o direito docessionario e literal e autonomo em relacao aos portadores anteriores.Resposta: BComentarios: Cessao de credito e instituto de Direito Civil, enquanto o Endosso einstituto de transmissao dos Titulos de Credito acarretando dois efeitos, atransmissao do titulos e a coobrigacao do endossante no pagamento do titulo. Aassertiva "A" encontra-se equivocada pois inverte os efeitos. Narealidade quando um titulo e "a ordem" transmite-se por endosso. Jaquando um titulo e nao a ordem e ainda assim o seu beneficiario o transmite, ofara por cessao de credito, pois aquele que proibiu a transmissao nao ira sesolidarizar no pagamento do titulo. Aletra "C" encontra-se equivocada pois tambem inverte os efeitos. Oart. 290 do CC informa que "a cessao do credito nao tem eficacia emrelacao ao devedor, senao quando a este notificada". Ja o endosso, de acordocom o art. 910 do CC, "deve serlancado pelo endossante no verso ou anverso do propriotitulo". A letra "D"encontra-se equivocada, pois tambem inverte os efeitos entre endosso e cessaode credito. O endosso que e literal e autonomo, ja a cessao de credito mantemvinculo com as relacoes anteriores. A letra "B" ecorreta porque e de acordo com o paragrafo unico do art. 912 do CC "e nulo o endosso parcial". Ja a cessao de credito podera ser parcial. O endossantepodera proibir novo endosso.Nesse caso, o art. 15 da LUG esclarece que o efeito sera a nao garantia dopagamento as pessoas a quem a letra for posteriormenteendossada. Tambem ha que seresclarecer a existencia do endosso embranco e endosso em preto, que se relaciona com a questao da identificacao ou nao do beneficiario (endossatario) doTitulo. Ou seja, no endosso em branco nao se identifica para que seratransferido o