Missoes (URI) Voto do relator: Nos termos do artigo 6o, inciso VIII, do Decreto no 5.773/2006, conheco do recurso para, no merito, dar-lhe provimento, reformando a decisao da Secretaria de Educacao a Distancia (Seed), do Ministerio da Educacao, expressa na Portaria no 59/2010, de 30 de agosto de 2010, para autorizar o curso superior de Tecnologia em Gestao Publica, na modalidade a distancia, a ser oferecido pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missoes (URI), com sede no Municipio de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul. Neste mesmo ato, voto favoravelmente ao credenciamento da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missoes (URI), para oferta de curso superior na modalidade a distancia, com sede na Avenida Sete de Setembro, no 1.558, 3o andar, bairro Centro, no Municipio de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul, observando-se tanto o prazo maximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 13, 4o, do Decreto no 5.773/2006, quanto a exigencia avaliativa prevista no artigo 10, 7o, do mesmo Decreto, com a redacao dada pelo Decreto no 6.303/2007, com abrangencia de atuacao em sua sede e nos seguintes polos de apoio presencial: Polo Santo Angelo, localizado na Rua Universidade das Missoes, no 393, no Municipio de Santo Angelo, no Estado do Rio Grande do Sul; e no Polo Santiago, localizado na Rua Batista Bonotto Sobrinho, s/n, no Municipio de Santiago, no Estado do Rio Grande do Sul, a partir da oferta do curso superior de Tecnologia em Gestao Publica, com 200 (duzentas) vagas totais anuais Decisao da Camara: APROVADO por unanimidade.e-MEC: 200902642 Parecer: CNE/CES 72/2012 Relatora: Maria Beatriz Luce Interessada: UNIME - Uniao Metropolitana para o Desenvolvimento da Educacao e Cultura - Lauro de Freitas/BA Assunto: Recredenciamento da Faculdade UNIME de Ciencias Sociais, com sede no Municipio de Lauro de Freitas, no Estado da Bahia Voto da relatora: Favoravel ao recredenciamento da Faculdade Unime de Ciencias Sociais, com sede a Av. Luis Tarquinio Pontes, no 600, Centro, no Municipio de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, observados tanto o prazo maximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4o da Lei no 10.870/2004, como a exigencia avaliativa prevista no artigo 10, 7o, do Decreto no 5.773/2006, com a redacao dada pelo Decreto no 6.303/2007 Decisao da Camara: APROVADO por unanimidade.e-MEC: 20079003 Parecer: CNE/CES 73/2012 Relatora: Maria Beatriz Luce Interessada: Sociedade Educacional do Vale do Rio Tapajos Ltda. - Itaituba/PA Assunto: Recredenciamento da Faculdade do Tapajos (FAT), com sede no Municipio de Itaituba, no Estado do Para Voto do relator: Favoravel ao recredenciamento da Faculdade Tapajos, com sede a Rua Transamazonica, no 479, bairro Bela Vista, Municipio de Itaituba, Estado do Para, observados tanto o prazo maximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4o da Lei no 10.870/2004, como a exigencia avaliativa prevista no artigo 10, 7o, do Decreto no 5.773/2006, com a redacao dada pelo Decreto no 6.303/2007 Decisao da Camara: APROVADO por unanimidade.e-MEC: 200801291 Parecer: CNE/CES 74/2012 Relatora: Maria Beatriz Luce Interessado: Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves Ltda. - Sao Joao Del Rei/MG Assunto: Recredenciamento