tenha gerado renda, o que nao e a verdade[3].A base de calculo do IRPJ e o montantereal, arbitrado ou presumido, de renda ou provento tributavel (CTN, art. 44),entendido como a renda efetivamente percebida ou o acrescimo patrimonialdocontribuinte, nao estando o legislador autorizado a exigencia deste tributosobre renda fictaA forma utilizada para o lancamento dotributo e o modelo por homologacao, sendo que a apuracao realizada pelocontribuinte pessoa juridica se da atraves do: LucroReal (resultado contabil do periodo, onde sao adicionados os resultadosoperacionais com os nao-operacionais, deduzidos da provisao e participacoes dedebentures)[4], lucroarbitrado(quando o contribuinte nao realiza a escrituracao contabil suficiente paraapuracao do tributo, este e calculado sob esta modalidade) ou lucropresumido(este decorre de opcao realizada pelo contribuinte, passando ele a pagarmensalmente sobre um percentual presumido de rentabilidade, e uma forma maissimples de pagar este tributo) (Decreto 3.000/99). O contribuinte do imposto e a pessoa fisicaou juridica detentora de renda ou acrescimo patrimonial, mas a responsabilidadepelo pagamento do tributo pode ser transferida para terceiros, como e o caso daobrigacao de retencao na fonte. Nesta modalidade especial de pagamento doimposto de renda a entidade pagadora fica responsavel pela retencao e pagamentodo tributo, conforme paragrafo unico do art. 45 do CTN. No caso dos outrosentes da federacao, distintos da Uniao, em relacao a parcela do Imposto de RendaRetido na Fonte, estas entidades ficam dispensadas de repassar o resultado daretencao para a Uniao.Segundo o inciso I, 2o, do art. 153da CF/88, o imposto de renda deve seguir os criterios de generalidade, dauniversalidade e da progressividade. A progressividade das aliquotas e facilmentepercebida para o caso do imposto incidente sobre a renda das pessoas fisicas.Este mecanismo utiliza classes de remuneracao sobre as quais incidiraoaliquotas diferentes. Apos decidir pela inconstitucionalidade daprogressividade de aliquotas do iptu,o stf fez parecer que aprogressividade, para eficacia no mundo juridico, precisa ter fundamentoconstitucional.3.5.1.1.4 Do Impostosobre Produtos IndustrializadosO fato economico motivador daidentificacao dos elementos necessarios para iniciar a obrigacao em recolher oIPI e a industrializacao entendida como o alcance de um novo produto atraves deadicao de elementos ou processos produtivos de aperfeicoamento[5].A industrializacao tambem ocorre quando existe a juncao de diversos produtos jaindustrializados, verbi gratia: paraa industrializacao de um colchao, existe a espuma que e unida ao tecido,transformando-se no produto industrializado.Como politicatributaria, nao se poderia permitir que um imposto incidente sobre acirculacao, constituisse um entrave ao desenvolvimento e exploracao daatividade produtiva. entao, surgiu o grande desafio de mensurar a base na qualdeveria incidir o tributo, evitando inclusive que houvesse a incidencia domesmo sobre fato ja tributado.Imaginemos que, no processo produtivodescrito acima, no qual e adicionado o tecido a espuma para formacao docolchao, verifica-se que o fato economico e o resultado deste processo, ouseja, e o valor agregado do produto depois que seus elementos sao juntados etransformados (tecido + espuma); se considerarmos o produto industrializadocomo um todo, sem a identificacao do verdadeiro fato economico ocasionador daobrigacao tributaria, findariamos por deturpar a natureza do tributo, provocando,inclusive sua incidencia novamente sobre produtos que ja foram objeto deobrigacao tributaria, ou seja, fatos juridicos que ja sofreram a incidencia.Aproveitando o exemplo acima, nao podemos esquecer que o tecido e a espuma