A Terceira Camara Civel do Tribunal de Justica da Paraiba (FOTO) manteve, por unanimidade, a sentenca do Juizo de 1o grau que determinou a Prefeitura Municipal de Pombal o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 40% sobre a remuneracao percebida da servidora Adenilma Franca da Costa, referente ao periodo de abril de 2006 a marco de 2007.A decisao do orgao julgador foi na manha desta terca-feira (5), durante sessao ordinaria. O relator da apelacao civel (030.2010.001957-6/001) foi o juiz convocado Joao Batista Barbosa.Ao apresentar o voto, o magistrado-relator afirmou que o adicional de insalubridade so e devido ao servidor publico estatutario no caso de existir previsao legal. Neste sentido, ele tambem observa que o adicional pleiteado pela servidora publica municipal de Pombal e regido pelos artigos 68/70 da Lei no 717/91 e mais precisamente, pela Lei no 755/92, alterada pela Lei no 1.303/07, que dispoe sobre as atividades consideradas insalubres, dentre as quais, se encontra a atividade de agente de limpeza urbana.Estando o adicional de insalubridade perfeitamente regulamentado pela lei instituidora, com definicao de graus de insalubridade, seus respectivos percentuais e regulamentacao da benesse para que ela seja efetivamente adimplida, nao resta outra alternativa, senao o seu deferimento., disse.O municipio alegou, nos autos, que nao ha provas de que Adenilma da Costa tenha requerido administrativamente o adicional, fato esse condicionamento a que a edilidade observasse alguns requisitos legais, bem como o pagamento retroativo do pleito nao tendo amparo legal.FONTE: Liberdade FM. O Municipio de Lagoa foi contemplado com duas maquinas, uma motoniveladora e uma retroescavadeira, pelo programa de aceleracao do crescimento (PAC) 2. Esta e a terceira etapa do programa.170 cidades foram contempladas com retroescavadeiras e com motoniveladoras, como e o caso de Lagoa. Outras 43 foram contempladas somente com retroescavadeira. Ao todo soma 213 cidades comtempladas.Na regiao foi contemplada as cidades de Bom Sucesso, Jerico, Mato Grosso, Paulista, Pombal e Sao Francisco Os municipios serao beneficiados com as retroescavadeiras ao longo do ano de 2013, ja as entregas das motoniveladoras comecaram aparte de outubro. Lagoa em Foco. A Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos abre, no periodo de 11 a 25/03/2013, as inscricoes para a selecao de estagiarios de nivel medio.O processo seletivo destina-se ao preenchimento de 40 vagas e formacao de cadastro de reserva, sendo 33 vagas para o turno matutino e sete vagas para o turno vespertino, em mais de 50 municipios da Paraiba.CLIQUE AQUI E SAIBA OS DETALHES.Entre as cidades que oferecem vagas estao Pombal, Condado, Sao Bentinho e Malta.Os estudantes interessados em participar deste processo seletivo deverao preencher a ficha de inscricao que estara disponivel no site www.correios.com.br/institucional/concursos/correios.A ficha de inscricao e todos os documentos exigidos devem ser entregues pessoalmente a Gerencia de Recursos Humanos, Area de Captacao, localizada no edificio-sede da Diretoria Regional dos Correios na Paraiba, na BR 230, Km 24, Cristo Redentor, ou encaminhados para o e-mail: pbgerecestagionivelmedio@correios.com.brO estagiario recebera uma bolsa no valor de R$ 304,25 por mes; auxilio-transporte no valor de R$ 80,72; vale alimentacao/refeicao no valor de R$ 171,37por mes e assistencia medica exclusivamente nos ambulatorios internos da ECT,