utilizacao de meios e tecnologias de informacao e comunicacao, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos. o 1o A educacao a distancia organiza-se segundo metodologia, gestao e avaliacao peculiares, para as quais devera estar prevista a obrigatoriedade de momentos presenciais para: I - avaliacoes de estudantes; II - estagios obrigatorios, quando previstos na legislacao pertinente; III - defesa de trabalhos de conclusao de curso, quando previstos na legislacao pertinente; e IV - atividades relacionadas a laboratorios de ensino, quando for o caso. Art. 2o A educacao a distancia podera ser ofertada nos seguintes niveis e modalidades educacionais: I - educacao basica, nos termos do art. 30 deste Decreto; II - educacao de jovens e adultos, nos termos do art. 37 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; III - educacao especial, respeitadas as especificidades legais pertinentes; IV - educacao profissional, abrangendo os seguintes cursos e programas:o a) tecnicos, de nivel medio; e b) tecnologicos, de nivel superior; V - educacao superior, abrangendo os seguintes cursos e programas: a) sequenciais; b) de graduacao; c) de especializacao; d) de mestrado; e e) de doutorado. Art. 3o A criacao, organizacao, oferta e desenvolvimento de cursos e programas a distancia deverao observar ao estabelecido na legislacao e em regulamentacoes em vigor, para os respectivos niveis e modalidades da educacao nacional. 1o Os cursos e programas a distancia deverao ser projetados com a mesma duracao definida para os respectivos cursos na modalidade presencial. 2o Os cursos e programas a distancia poderao aceitar transferencia e aproveitar estudos realizados pelos estudantes em cursos e programas presenciais, da mesma forma que as certificacoes totais ou parciais obtidas nos cursos e programas a distancia poderao ser aceitas em outros cursos e programas a distancia e em cursos e programas presenciais, conforme a legislacao em vigor. Art. 4o A avaliacao do desempenho do estudante para fins de promocao, conclusao de estudos e obtencao de diplomas ou certificados dar-se-a no processo, mediante: I - cumprimento das atividades programadas; e II - realizacao de exames presenciais. 1o Os exames citados no inciso II serao elaborados pela propria instituicao de ensino credenciada, segundo procedimentos e criterios definidos no projeto pedagogico do curso ou programa. 2o Os resultados dos exames citados no inciso II deverao prevalecer sobre os demais resultados obtidos em quaisquer outras formas de avaliacao a distancia. Art. 5o Os diplomas e certificados de cursos e programas a distancia, expedidos por instituicoes credenciadas e registrados na forma da lei, terao validade nacional. A caracteristica basica da lei acima citada (Decreto numero 5.622, de 19/12/2005) e a capacidade de reconhecimento dos formandos em Educacao a Distancia terem o reconhecimento dos seus diplomas pelo mercado de trabalho. O atributo da (EAD) e a capacidade de se acrescentar conhecimentos rompendo distancia em nosso pais de proporcoes continentais; isso porque ela se faz por meio de juizos analiticos, ao passo que o seu desconhecimento pelo mercado do trabalho se faz por meio sintetico -, entretanto, os conhecimentos puros da razao nao se referem senao indiretamente, mediante sua funcao regulativa do