aos Estados para cobrarem o ITCMD nas hipoteses de transmissao gratuita da titularidade sobre bens e direitos quando o doador tiver domicilio ou residencia no exterior, o Estado nao poderia faze-lo. Estima-se que, se cobrado, o valor do imposto seria de R$ 60 milhoes.Alem disso, de acordo com os argumentos dos advogados, a Constituicao preve que uma lei complementar deveria regular a competencia de quem poderia fazer essa cobranca. Como a lei complementar nunca foi editada, nas hipoteses de doacao por residente no exterior, este imposto nao poderia ser instituido e cobrado nem pelo poder central nem por qualquer ente federativo. O Tribunal de Justica de Sao Paulo concorda com esta tese.DesconfiancaUma procuradora do Estado que recebeu o processo em sua mesa, estranhou o teor dos documentos e o montante doado e, ao procurar alguns colegas, descobriu que havia outros processos similares onze no total. Com isso, o Grupo de Atuacao Especial para Recuperacao Fiscal (Gaerfis), uma unidade de combate e repressao a fraudes fiscais estruturadas e planejamento tributarios ilicitos dentro da Procuradoria Geral do Estado de Sao Paulo, foi acionado.Ao se debrucar sobre o caso, os procuradores do grupo descobriram que a presidente do Conselho da Fundacao Doire tem o nome vinculado a quase 4 mil empresas sediadas no Panama, o que na visao deles, indica tratar-se de uma fundacao de fachada em nome de uma interposta pessoa (laranja).Alem disso, segundo os procuradores, o escritorio ICAZA, GONZALESRUIZ & ALEMAN, o qual figura como Agente residente da Fundacao Doire tambem e agente de mais de 3,5mil empresas no Panama e esta vinculado diretamente ao mercado de venda de companhias de prateleira. O escritorio esta associado a inumeros casos de lavagem de dinheiro e inclusive e apontado nas investigacoes da Operacao Lava-Jato como intermediador na abertura de offshores voltadas para o cometimento de crime contra o sistema financeiro, a ordem tributaria e a administracao publica.O caminho do dinheiroPara os procuradores, a familia Steinbruch, que instituiu e administra a Rio Purus Participacoes S/A, sociedade anonima constituida em 2008, criou duas outras empresas em paraisos fiscais, e fez transferencias seguidas de 50% das acoes da empresa sediada no Brasil, no valor total de R$ 1,5 bilhao primeiro para a Doire States, sediada nas Ilhas Virgens Britanicas, em 15 de junho de 2011, e logo depois, em 30 de junho de 2011 para a Fundacao Doire, no Panama.Segundo um dos procuradores que atuou no caso, causou estranhamento o fato de Dorothea ter comprado acoes da Doire States, por meio de acoes da empresa brasileira Rio Purus. Segundo a procuradoria, a Doire States nao teria fim negocial algum, tanto que, quinze dias depois, teria doado o R$ 1,5 bilhao a Fundacao Doire, no Panama.A clausula quarta do regulamento da Fundacao previa que quando ocorrer o falecimento da Sra. Dorothea Steinbruch, cidada brasileira a totalidade do Patrimonio da Fundacao devera ser transmitida para os seus onze netos.Desta forma, segundo o Gaerfis, ha fortes indicios de que as acoes da empresa brasileira tenham sido transferidas a fundacao com sede no Panama apenas para regressassem ao Brasil na forma de