e macroeconomicas; III - metas de reducao, reutilizacao, reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de residuos e rejeitos encaminhados para disposicao final ambientalmente adequada; IV - metas para o aproveitamento energetico dos gases gerados nas unidades de disposicao final de residuos solidos; V - metas para a eliminacao e recuperacao de lixoes, associadas a inclusao social e a emancipacao economica de catadores de materiais reutilizaveis e reciclaveis; VI - programas, projetos e acoes para o atendimento das metas previstas; VII - normas e condicionantes tecnicas para o acesso a recursos da Uniao, para a obtencao de seu aval ou para o acesso a recursos administrados, direta ou indiretamente, por entidade federal, quando destinados a acoes e programas de interesse dos residuos solidos; VIII - medidas para incentivar e viabilizar a gestao regionalizada dos residuos solidos; IX - diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestao de residuos solidos das regioes integradas de desenvolvimento instituidas por lei complementar, bem como para as areas de especial interesse turistico; X - normas e diretrizes para a disposicao final de rejeitos e, quando couber, de residuos; XI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalizacao, no ambito nacional, de sua implementacao e operacionalizacao, assegurado o controle social. Paragrafo unico. O Plano Nacional de Residuos Solidos sera elaborado mediante processo de mobilizacao e participacao social, incluindo a realizacao de audiencias e consultas publicas. Secao III Dos Planos Estaduais de Residuos Solidos Art. 16. A elaboracao de plano estadual de residuos solidos, nos termos previstos por esta Lei, e condicao para os Estados terem acesso a recursos da Uniao, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e servicos relacionados a gestao de residuos solidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de credito ou fomento para tal finalidade. (Vigencia) <#art55> 1_^o _ Serao priorizados no acesso aos recursos da Uniao referidos no *caput* os Estados que instituirem microrregioes, consoante o 3_^o _ do art. 25 da Constituicao Federal <../../../Constituicao/Constituicao.htm#art253>, para integrar a organizacao, o planejamento e a execucao das acoes a cargo de Municipios limitrofes na gestao dos residuos solidos. 2_^o _ Serao estabelecidas em regulamento normas complementares sobre o acesso aos recursos da Uniao na forma deste artigo. 3_^o _ Respeitada a responsabilidade dos geradores nos termos desta Lei, as microrregioes instituidas conforme previsto no 1_^o _ abrangem atividades de coleta seletiva, recuperacao e reciclagem, tratamento e destinacao final dos residuos solidos urbanos, a gestao de residuos de construcao civil, de servicos de transporte, de servicos de saude, agrossilvopastoris ou outros residuos, de acordo com as peculiaridades microrregionais. Art. 17. O plano estadual de residuos solidos sera elaborado para vigencia por prazo indeterminado, abrangendo todo o territorio do Estado, com horizonte de atuacao de 20 (vinte) anos e revisoes a cada 4 (quatro) anos, e tendo como conteudo minimo: I - diagnostico, incluida a identificacao dos principais fluxos de residuos no Estado e seus impactos socioeconomicos e ambientais; II - proposicao de cenarios; III - metas de reducao, reutilizacao, reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir