Baseado em edital de convocacao da nossa categoria econsiderando o que foi decidido na Assembleia dos dias 17, 20 e 21/04/17, fundamentado ainda na orientacao das Centrais Sindicais e das tres federacoes dos Portuarios, os trabalhadores portuarios potiguares deliberaram pela adesao a Greve Geral contra a Reforma daPrevidencia, Reforma Trabalhista e contra a Terceirizacao da atividade-fim nasempresas, propostas pelo atual Governo Temer. Os portuarios do RN decidiram pela paralisacao de 24 (vinte e quatro) horas. O sindicato comunicou a Codern - Companhia Docas do RN, atraves do Oficio no 008/2017-SINPORN, destacando o seguinte:1 Paralisacao de 24 horas no Porto de Natal, Sededa CODERN e GERTAB/Terra em Areia Branca/RN, iniciando as 07 horas do dia28/04/17 e terminando as 07 horas do dia 29/04/17; e2 Paralisacao de 24 horas no Terminal Salineiro deAreia Branca/RN, iniciando as 18 horas do dia 27/04/17 e terminando as 18 horasdo dia 28/04/17; Os portuarios tambem estao preocupados com a proposta que esta em discussao no governo federal para privatizar as docas. O governo anunciou que pretende iniciar pela CODESA - Companhia Docas do Espirito Santo. Os portuarios irao lutar tambem contra essa nova ameaca desse governo irresponsavel de Michel Temer.Tambem estao paralisados estivadores, arrumadores, conferentes e consertadores de cargas do Porto de Natal.Fonte: SINPORN O plenario da Camara dos Deputados aprovou hoje (30) a Medida Provisoria (MP) 727/16, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para execucao de empreendimentos publicos de infraestrutura e de outras medidas de privatizacao. O texto agora segue para votacao no Senado.Mesmo com os pronunciamentos dos senadores no julgamento final do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu manter a pauta de votacoes.A proposta e uma das medidas do presidente interino Michel Temer para a area de infraestrutura. Pelo texto, integram o programa empreendimentos de infraestrutura por meio de contratos de parceria com a iniciativa privada, em execucao ou a serem executados.De acordo com a MP, serao estabelecidos os empreendimentos do PPI que deverao ter prioridade na analise de processos e atos administrativos por parte de orgaos tecnicos. Ou seja, a medida determina que esses empreendimentos terao prioridade na analise de licencas ambientais, urbanisticas, de natureza regulatoria, de transito, patrimonial publica, hidrica, de protecao do patrimonio cultural, aduaneira, mineraria, tributaria, sobre terras indigenas e quaisquer outras necessarias a implantacao e a operacao do empreendimento.Para tanto, o PPI tera um conselho, comandado pelo presidente da Republica, que coordenara as decisoes sobre do programa. Tambem farao parte do conselho, com direito a voto, o secretario executivo do programa, os ministros da Casa Civil, da Fazenda, do Planejamento, dos Transportes e do Meio Ambiente e os presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES) e da Caixa Economica Federal.A intencao do governo e dar celeridade a projetos de concessao para a iniciativa privada e tambem a medidas do Programa Nacional de Desestatizacao (previsto na Lei 9.491/97), como o retorno ao setor privado de empresas que foram estatizadas.Outro ponto da MP e o que autoriza o BNDES a constituir o Fundo de Apoio a Estruturacao