torcedor como elemento fundamentalpara sobrevivencia e desenvolvimento do esporte, mas que a despeito de suaimportancia tinha seus direitos humanos e de consumidor flagrantementedesrespeitados. Destacava ainda, a ineficiencia da equiparacao do torcedor como consumidor feita pela Lei Pele, visto que certas lesoes sofridas pelostorcedores ou nao tinham previsao expressa no Codigo do Consumidor ou possuiaminterpretacao divergente de seu alcance. No trecho transcrito a seguir, nota-sea influencia que tiveram alguns eventos na elaboracao do Estatuto do Torcedor:Face aos inumeros acidentes envolvendo torcedores em eventosesportivos, restou estabelecido como direito do torcedor a realizacao decompeticoes em local seguro e com as minimas condicoes de higiene, com agarantia de seguro de acidentes pessoais, orientacao interna e externa nosestadios, e implementacao de planos de acao referentes a seguranca, transportee possiveis contingencias.[3]Entre os acidentes, anteriores a criacao do Estatuto,envolvendo torcedores em eventos desportivos, o unico ao qual o texto do projetode lei faz clara referencia e o ocorrido entre o Vasco da Gama e o Sao Caetanona decisao da Copa Joao Havelange de 2000, em que inumeros torcedores ficaramferidos apos a queda do alambrado do estadio de Sao Januario. O texto atribuital incidente a falta de legislacao protetora e a impunidade decorrente dessasituacao critica. Sobram exemplos de situacoes parecidas. Na decisao doCampeonato Brasileiro de 1992, por exemplo, a superlotacao do Maracana deixoutres mortos e 90 feridos. E para provar que os incidentes nao aconteciam so emjogos de grande vulto, em 1995, um torcedor morreu e outros 101 ficaram feridosdurante briga entre palmeirenses e sao-paulinos, no Pacaembu, na final daSupercopa de Futebol Junior. Cabe ressaltar a preocupacao em coibir ainobservancia dos dispositivos propostos:Com o intuito de que o presente projeto nao caia noesquecimento, e produza os efeitos idealizados pelo Grupo de Trabalho e pormilhoes de torcedores, fixaram-se sancoes para coibir a inobservancia dosdispositivos propostos, de acordo com a natureza da infracao, cabendo desde adestituicao ou suspensao dos dirigentes esportivos, ate o impedimento e asuspensao de beneficios fiscais.[4]Observa-se aqui ulterior preocupacao quanto ao realcumprimento da lei, tendo sido fixadas sancoes para coibir seu descumprimento.O que mostra que a falta de efetividade do Estatuto do Torcedor ja eraimaginada desde o momento de sua criacao. Mas a verdade, e que a fiel aplicacao da norma juridica decorre maisde certos aspectos da realidade, como a existencia de um aparato institucionalbem organizado, do que da exatidao de suas palavras. Tome-se como exemplo, quea previsao de sancoes no texto legal nao garante que ela vai ser aplicada napratica, fato que vai depender da correta atuacao da policia, da celeridade dopoder judiciario e da colaboracao das entidades de pratica desportiva, quandose tratar da identificacao de torcedores envolvidos em episodios de violencia.Por outro lado, a lei, por vezes, dificulta a consecucao de seus fins atravesde dispositivos mal formulados. De que adianta, por exemplo, a obrigatoriedadeda presenca, nos estadios, da relacao dos nomes dos torcedores impedidos decomparecer aos jogos, se nenhuma identificacao positiva e feita no momento doingresso no local do evento desportivo. Junta-se entao as imperfeicoes da lei auma conjuntura institucional desfavoravel e tem-se como resultado a ignoranciado disposto no Estatuto do Torcedor.O Estatuto do Torcedor e realmente