O post a seguir tem como objetivo auxiliar estudantes de direito, contabilidade ou interessados em concursos publicos. Trata-se de uma pequeno sumario dos tributos; ISSQN, II, IE, IRPJ, CSLL, ITCMD, ITBI e IPTU.Espero que seja util no estudo e na pratica do dia a dia.4.8 Imposto sobre servicos de qualquer natureza - ISSQN Competencia: Municipios e DF Fato gerador: Prestacao de servicos que constem na lista da lei complementar 116/2003, ele nao incide sobre servicos tributados pelo ICMS.-O fornecimento de mercadorias junto com o servico prestado nao descaracteriza o fato gerador.-Nao incide sobre exportacoes Contribuintes: Pessoas fisicas ou juridicas prestadoras de servicos, com ou sem estabelecimento fixo.-Nao sao contribuintes aqueles que prestam servicos com relacao de emprego, o trabalhador avulso e os diretores e membros de conselhos consultivos. Base de calculo e o preco do servico prestado, o contribuinte pode fazer descontos previstos em lei. ex: no servico de construcao civil e possivel descontar os materiais, ou aplicar um desconto presumido de 20%. Agentes de viagem e turismo sao tributados apenas sobre as comissoes que recebem. Metodologia de apuracao:Preco do servico (-) descontos = Base de calculo ISSQN * aliquota = ISSQN a pagar Aliquota: A maxima e de 5% Periodo de apuracao: O ISS variavel e mensal, o fixo e pago em cota ao longo do ano. Contabilizacao: Notas Gerais: Local de prestacao do servico;O ISS vai para o municipio do domicilio ou estabelecimento do contribuinteExcecao: A construcao civil, o ISS vai para o municipio onde foi prestado o servico 4.9 II Imposto sobre Importacao:Competencia: Uniao Fato Gerador: Importacao de mercadorias estrangeiras para o pais.-Imposto com funcao extrafiscal, nao esta sujeito ao principios da anterioridade. Contribuintes: O importador, o arrematante, o adquirente de mercadorias de entrepostos e o destinatario de remessa postal. Base de Calculo: O valor aduaneiro dos bens importados Aliquotas: Podem ser especificas ou ad valorem Contabilizacao:D: Estoque de mercadorias importadoC:Disponivel Notas gerais: O tributo e lancado por homologacao, ou seja com uma declaracao do importador. 4.10 IE Imposto sobre Exportacao: Competencia: Uniao Fato Gerador: Exportacao de mercadorias nacionais ou nacionalizadas Contribuintes: Exportador ou qualquer individuo que promova a saida de mercadorias do pais. Base de Calculo: Preco de venda do produto, que deve incluir os custos de producao + impostos e contribuicoes incidentes 15% de margem de lucro sobre o custo. Aliquotas: Podem ser especificas ou ad valorem. a maxima e de 30% mas pode chegar a 5 vezes esse valor conforme a politica fiscal ou comercial da uniao. Metodologia de apuracao.Contabilizacao:D: Despesas com impostos de exportacao (despes)C: Imposto de importacao a pagar (PC)D:Imposto de importacao a pagar (PC) C: CaixaNotas gerais: 4.11 Imposto de renda Pessoa Juridica - IRPJCompetencia: UniaoFato Gerador: Aquisicao de disponibilidade economica ou juridica; renda ou proventos de qualquer naturezaContribuintes: O titular da disponibilidade.-Ao fisco e facultado eleger o responsavel tributario.Base de calculo: O montante dos proventos ou rendas apuradas de forma: a) real, b) presumida c) arbitrada Lucro real:Lucro Liquido Contabil (+) Adicoes previstas no RIR (-) Exclusoes previstas no RIR(=) Lucro Contabil Ajustado (-) Compensacao de Prejuizos(=) LUCRO REALLucro presumido, arbitrado e