entre as outras modalidades de contrato, tem data deinicio certa, porem sem prazo fixo para o termino. Quando seinicia apos um contrato determinado e necessario constituir outrocomo indeterminado. Excecao no contrato de experiencia, ao qual epossivel dispor de uma clausula no contrato mencionando que apos oprazo, se nenhuma parte se manifestar em contrario, passara a serindeterminado, proposta de clausula:Ao termino do prazopactuado e permanecendo o empregado no desempenho de suasatribuicoes, transformar-se a o presente contrato em prazoindeterminado, com plena vigencia de todas as demais disposicoescontratuais. Se apos o termino de umcontrato a prazo determinado, incluindo o de experiencia, oempregado for contratado novamente num periodo de 6 (seis) meses, onovo contrato sera caracterizado como indeterminado, salvo se otermino ocorreu em razao da execucao de servicos especializadosou a realizacao de certos acontecimentos, art. 452 da CLT. ALTERACOES NARELACAO DE TRABALHOAolongo da relacao de trabalho novos fatos ocorrem e determinamalteracoes nessa relacao. Considerando que temos de um lado oempregador e do outro o empregado, vinculados normalmente por umcontrato individual de trabalho, temos que nesse tripe podem ocorreralteracoes, porem vigiadas pelo Estado, o qual visa proteger nessarelacao o empregado, por entender estar no polo mais fragil; logo,nao ha livre arbitrio a nenhuma das partes e nem ser aplicadounilateralmente a alteracao contratual, conforme dispositivo legalart. 468 da CLT "Noscontratos individuais de trabalho so e licita a alteracao dasrespectivas condicoes por mutuo consentimento, e, ainda assim,desde que nao resultem, direta ou indiretamente, prejuizos aoempregado, sob pena de nulidade da clausula infringente destagarantia.(...) CONTRATO DE TRABALHOEMPREGADOR EMPREGADOSem prejuizo ao empregadoCom mutuo consentimentoTRT 15 - Acordao050361/2001-SPAJ do Processo 00291-1999-049-15-00-4ROS (39547/2000-ROS-5) disponivela partir de 03/12/2001. Juiz Relator JOSE ANTONIO PANCOTTI ALTERACAODO CONTRATO DE TRABALHO - NECESSARIA OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOART. 468 DA CLT - A empregadora pode - dentro de seu poder diretivo ede comando - alterar as condicoes de trabalho do empregado,implementando as modificacoes que melhor lhe aprouver. Entretanto,o poder nao e absoluto e deve ser utilizado dentro do regime darazoabilidade. Nesse sentido, a alteracao licita do contrato detrabalho requer a presenca de 02 elementos: 1) - existencia demutuo consentimento; 2) - inexistencia de prejuizos ao empregado.No caso, o consentimento para a mudanca de local de trabalho se fezpresente, ainda que tacitamente. Todavia, a alteracao contratual(de vigia noturno no ambito da empresa para domestico) acarretoumanifestos prejuizos ao autor, que deixou de perceber adicionalnoturno, de ter depositos do FGTS na conta vinculada e, demitido, deser beneficiario das quotas do seguro-desemprego. Ausente o segundorequisito, resta patente a violacao ao art. 468 da CLT. RecursoOrdinario a que se da provimento, para retirar a validade daalteracao contratual "in peius".Destes tres principaiselementos: empregador, contrato de trabalho e empregado, cada qualpode ensejar em alteracao. Do EmpregadorO empregador pode sofrer comas alteracoes em seu negocio, podendo transacionar, doar, disporcomo bem entender; e ainda, ser acometido do evento morte. Aadministracao dos seus negocios e uma faculdade legal aoempresario, mas no que tange a relacao com os empregados adisponibilidade em administrar e tutelada pela lei; assim, oscontratos de trabalho existentes permanecerao inviolaveis, onde odireito adquirido e protegido, assim preceitua o art. 10 e 448 daCLT. Destarte o novo comando