TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUICAO BRASILEIRA( apontamentos da aula ministrada em 18 de novembro de 2009 pela Prof. Dra. Adriana Zawada Melo - Disciplina Teoria dos Direitos Fundamentais ) I. HISTORICO COMPARATIVO1. Formacao da Sociedade Politica BrasileiraDe "cima pra baixo" - o poder estatal antecipou-se ao povo e a consciencia nacional.- Os EUA, Israel do pos-guerra, paises baixos, formaram-se debaixo pra cima, a partir de uma consciencia nacional, com a coesao do povo. As sociedades formadas de " cima pra baixo", como o Brasil, tem como caracteristicas a demora em efetivar e incorporar os direitos fundamentais, tem baixa exigencia critica em relacao a obrigacoes e impedimentos impostos pelos orgaos estataisExpansao do Territorio ( bandeirantes) e habil politica diplomatica : "uti possidetis"- As Entradas eram oficiais e as Bandeiras e Moncoes nao eram oficiais.De 1580 a 1640 Portugal esteve sob o dominio espanhol. As Ordenacoes Filipinas foram implantadas no Brasil ( Uniao Iberica)1750 - tratado de Madri - deu os contornos atuais ao Brasil.Alexandre de Gusmao, era brasileiro, nascido em Santos/SP e quando do Tratado de Madri, era secretario do Rei de Portugal e negociou o Tratado de Madri.Utilizou a tese " Uti possidetis " e obteve a maior de todas as vitorias da diplomacia havida em solucao de litigios territoriais . Em troca dos territorios ocupados pelos bandeirantes, Portugal cedeu a Missao de Sacramento, e algumas possessoes nas Filipinas e China, aos espanhois."Uti Possidetis" - Quem esta utilizando a terra , dela e dono . Alexandre de Gusmao merecidamente, e o patrono da diplomacia brasileira.Sociedade ( Politica de povoamento e miscigenacao. Mesma autoridade por tres seculos em todo o territorio ).2. Regimento Regio de 1548 ( estruturava o sistema politico / juridico )1a Constituicao no Brasil, com 48 artigos : Governo Geral, Sesmarias, tratamento aos indios e corsarios, Capitanias e Municipios.- Nao tinhamos o mesmo sistema juridico das outras colonias portuguesas. Tinhamos o sistema adotado tambem nas Ilha da Madeira e Acores.- As Capitanias Hereditarias sao a origem do coronelismo no Brasil.3. Constituicao de 1824 ( Proclamacao da Independencia) - art. 179 - *Em 3 de junho de 1822 foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte,e em novembro de 1822 ela foi dissolvida.4. Constituicao de 1891 e sua emenda em 1926 ; art.725. Constituicao de 1934 - arts. 113 e 556. Constituicao de 1937 - art. 1227. Constituicao de 1946 - art. 1418. Constituicao de 1967 (art. 150)e 1969 ( art. 153 ) 9. Constituicao de 1988 : art. 5o a 11 ; 193 - 231 O Brasil e a unica Federacao de 3 niveis:Federacao;Estados;Municipios.* No Brasil, nao havia como manter autoridades federais ou estaduais portuguesas em todos os municipios ( vilarejos), principalmente do norte / nordeste, entao, as autoridades davam autonomia aos senhores de engenho e donos das sesmarias, que eram a unica autoridade local. Comecou assim o coronelismo.* A Constituicao Brasileira de 1824 e a Constituicao da Belgica, dividem o privilegio de terem sido as primeiras Constituicoes a ter uma declaracao de direitos incluida no texto constitucional ( nos ultimos artigos - art.179 ).Em 1834 a CF/1822 foi emendada,embora