o processo de treinamento ecapacitacao em todas as Unidades da Federacao.Art.7o No ato da inscricao no curso para habilitacao, o EngenheiroAgronomo ou Engenheiro Florestal devera apresentar comprovan te deseu registro, ou visto, junto ao CREA.Art.8o Sera exigido do profissional interessado fr equencia integralnas aulas do curso, como condicao para que seja submetido aavaliacao final, que o habilitara no caso de aprovacao.Paragrafounico. A avaliacao citada neste artigo tr ata da aplicacao,pratica ou teorica, do conhecimento nos procedimentos decertificacao, sendo necessario setenta e cinco por cento deaproveitamento para aprovacao.Art.9o Para oficializar a habilitacao, o Responsav el Tecnicoaprovado devera assinar duas vias do Termo de Habilitacao,conforme o Anexo IV, ficando a cargo do OEDSV o encaminhamento, aposo curso, de uma via a SFA na UF, que fara sua inclusao no CadastroNacional dos Responsaveis Tecn icos Habilitados para a emissao deCFO e de CFOC.1oO numero do Termo de Habilitacao fornecido pel o OEDSV seracomposto do codigo numerico da UF, ano da primeira habilitacao,com dois digitos, e numeracao sequencial.2oAs pragas para as quais o Responsavel Tecnico esta habilitado paraemitir CFO ou CFOC constarao no Anexo ao Termo de Habilita cao,conforme Anexo V.3oO OEDSV fornecera uma carteira de habilitacao, conforme o AnexoVI, ao Responsavel Tecnico Habilitado.4oA habilitacao tera validade de cinco anos, con siderando a datainicial aquela correspondente ao treinamento especifico da(s)praga(s) para a(s) qual(is) o Responsavel Tecnico se habilitou,sendo renovado po r igual periodo, por solicitacao escrita doEngenheiro Agronomo ou Engenheiro Florestal ao OEDSV da UF, comtrinta dias de antecedencia, no minimo, da data do vencimento.5oNo caso de renovacao, a validade da habilitaca o do RT para apraga sera contada a partir da data da solicitacao do EngenheiroAgronomo ou Engenheiro Florestal ao OEDSV. 6o O Responsavel Tecnico Habilitadopodera atuar em UF diferente daquela em que foi habilitadoinicialmente, desde que solicite e obtenha a extensao de suahabilitacao ao OEDSV na UF onde desejar atuar.7oO OEDSV que receber solicitacao de extensao de habilitacaodevera informar-se sobre a regularidade da situacao do ResponsavelTecnico Habilitado junto ao OEDSV de origem, para avaliacao daconcessao da extensao da atuacao.8oO numero do Termo de Habilitacao de extensao d e atuacao doResponsavel Tecnico habilitado fornecido pelo OEDSV sera o numeroda habilitacao da UF de origem acrescida da sigla da UF de extensao de solicitacao.9oO RT habilitado podera solicitar a renovacao d a habilitacaopara a praga no OEDSV da UF de origem da habilitacao ou no OEDSV daUF onde foi concedida a extensao de habilitacao.Art.10. O MAPA disponibilizara o Cadastro Nacional de RTs Habilitadospara emissao do CFO e do CFOC, do qual constara o nome d oResponsavel Tecnico, o numero da habilitacao, a relacao da(s)praga(s) par a a(s) qual(is) o Responsavel Tecnico estahabilitado, o prazo de validade da hab ilitacao, por praga, UF deorigem da habilitacao, UFs de atuacao e a assinatura.Art.11. O OEDSV sera responsavel pela notificacao ao ResponsavelTecnico - RT habilitado sobre a necessidade da participacao nocurso especifico, a ser realizado no periodo preestabelecido, paraatualizar sua habilitacao para a nova declaracao adicionalrelacionada a praga quarentenaria A2, pra ga nao quarentenariaregulamentada, praga de interesse interno ou da OrganizacaoNacional de Protecao Fitossanitaria - ONPF do pais importador.1oO