NOVA REVISAONas ultimas semanas foi noticiado sobre a nova revisao de aposentadorias, em que o aposentado requer que o INSS utilize seus maiores salarios de contribuicao anteriores a 1994.A partir de 1999 a lei considera para o calculo a media dos 80% maiores salarios de contribuicao, porem estes valores sao apenas para as contribuicoes realizadas apos julho de 1994 (inicio do plano real). Os aposentados que recolheram antes de 1994 com valores maiores ficaram prejudicados, pois as contribuicoes simplesmente nao foram consideradas, ou seja, o INSS desconsiderou seus maiores salarios de contribuicao. Buscando reverter esta injustica foi criada a presente revisao, buscando justica no valor de calculo do beneficio.Em alguns casos o beneficio chega a quadruplicar, como no caso de segurados que contribuiram por 10 ou ate mesmo 20 salarios minimos e apos 1994 passaram a recolher por valores proximos ao minimo.A presente revisao requer que a media salarial de contribuicoes inclua a de toda sua vida profissional, mesmo as recolhidas em outras moedas (a data de julho de 1994 foi utilizada pelo INSS apenas trazendo vantagem para a Autarquia, pois assim nao se faz necessario realizar a conversao de moedas no momento do calculo).Como exemplo podemos citar um aposentado que contribuia pelo teto antes de 07/1994 e apos 08/1994 passou a contribuir pelo minimo. Neste caso pelo calculo atual ele receberia hoje em torno de R$ 788,00 (lei vigente), mas se considerassemos seus maiores salarios de contribuicao a sua aposentadoria devera ser superior a R$ 3.500,00, ou seja, um beneficio 4 vezes maior. Vale ressaltar que a situacao e apenas exemplificativa, pois devemos considerar a idade e tempo de contribuicao do segurado.E importante salientar que nem todo aposentado tera um aumento no beneficio com esta revisao, por isso e obrigatorio fazer previamente o calculo e estudo do caso concreto. Quem sempre contribuiu pelo minimo nao tera vantagem, e o mesmo ocorre com quem teve seus salarios de contribuicao maiores apos julho de 1994.Nosso entendimento e que nao ha prazo decadencial para o pedido, pois o vicio causado pelo INSS se deu na origem do beneficio, causando nulidade na concessao. Porem existe corrente que entende ter prazo de 10 anos para o aposentado pedir a revisao.Sao necessarios os seguintes documentos para estudo de viabilidade: CONBAS, INFBEN, REVSIT, CONREV, HISAE, HISCRE (dos ultimos 5 anos), CNIS e o RSC (relacao dos salarios de contribuicao de 1982 ate hoje). Os documentos podem ser obtidos na hora, em qualquer agencia do INSS. O INSS tem o dever de lhe entregar todos os documentos citados e aconselhamos buscar um advogado especialista no tema, em razao da complexidade da demanda.https://www.facebook.com/pages/Charles-Paulino-da-Concei%C3%A7%C3%A3o-Oab-Sc-20476/1540618449534875Caso voce tenha DIREITO ou conheca alguem que o tenha, entre em contato:conceicao-conceicao@hotmail.com Banco e proibido de reter salario de cliente para quitacao de debitos tarifariosA 2a Camara Comercial rejeitou apelacao de um banco contra sentenca que concedeu indenizacao por danos morais a correntista, em virtude da retencao integral do salario da mulher para quitar tarifas da conta, sem que ela tivesse autorizado. No recurso, o banco tentou eximir-se da responsabilidade pela situacao criada, mas a camara nao