A nova sistematica determinada paracobrancas das taxas condominiais pelo novo Codigo de Processo Civil, implica emmaiores conhecimentos juridicos para que o processo seja mais celere. O mesmo nao tem mais processo deconhecimento, ele inicia diretamente com a execucao do devedor, exigindo queseja efetuada contestacao de Embargos a Execucao e possiveis Contestacao deRecurso Inominados que por ventura venham a ser interpostos pelos Devedorespara nao efetuar o pagamento de suas parcelas em atraso. A necessidade de conhecimentosjuridicos mais profundos, determina que o Condominio conseguira maiores exitosse tiver sendo assistido por um profissional especializado em cobrancascondominiais. Observe-se que as contestacoes acimaespecificadas sao atribuicoes exclusiva de profissionais do direito. Assim, para se ter uma recuperacao decreditos correta e mais rapida, contrate um profissional da area.PROCURE-ME.Ajudareio seu Condominio a recuperar sua inadimplencia de forma rapida e segura por umvalor justo.MViniciussousa OAB.PE 9065Rua Missionario Joel Carlson, no 123,Sala 03Imbiribeira, Recife - PE, CEP:51170-280 Fone/fax:(81)3424.7273, mvss@mviniciussousa.adv.br, E fundamental que a Constituicaoesteja atualizada e possa regular a vida condominial de todos de forma atual eprotegendo a vida social e financeira do condominio. A suaConvencao atual foi feita com base na Lei no 4.591/1964, ou seja, com ascaracteristicas de uma Lei com 51 ANOSDE IDADE;Atualizacaoe uma determinacao legal, em seu Art. 44, instituido no Codigo Civil Brasileiroque fixou o prazo ate 11.JAN.2007 para que fossem feitas as adaptacoes da Convencaoas novas determinacoes do Codigo.Vejamos abaixo algumaspossibilidades que se abrem ao se atualizar a convencao de condominio: Elevar osjuros de mora sobre cotas vencidas de 1% para ate 10% ao mes, ou seja, 0,33% aodia. Se a convencao nao determinaresse percentual, o condominio so podera aplicar juros de mora de, no maximo, 1%ao mes. ( Art. 1.336 / 1o); Paraa inadimplencia reiterada (duas ou mais taxas vencidas e nao pagas) multa deate cinco vezes o valor da taxa de condominio;. Proibicao de vendas ou alugueis de garagens a naocondominos; Instalacaode medidores individuais de agua e gas; Estipularregras para o protesto, registro no SERASA e SPC das quotas vencidas (permitidosomente para alguns Estados); Estabelecerum numero maximo de procuracoes que um morador pode apresentar (duas,geralmente); Estipularmulta de um ate cinco vezes o valor da taxa condominial, no caso do condominonao cumprir reiteradamente assuas obrigacoes legais para com o condominio. Essa pratica esta discriminada noartigo 1.337 do Codigo Civil; A possibilidade de multar o condominoantissocial em ate 10(dez) vezes o valor da taxa condominial; Destituicaodo sindico com maioria simples, desde que se comprove ma gestao do mesmo; Aprovar apresenca de animais de estimacao nas unidades (mesmo que a convencao sejacontra, os condominos tem esse direito); Estabelecera obrigacao (ou nao) de firma reconhecida nas procuracoes confeccionadas eutilizadas nas assembleias; Apossibilidade de multar um condomino sem antes adverti-lo, dependendo dasituacao: se um morador causa danos ao condominio durante uma mudanca, ou sepermite que seu filho menor de idade dirija dentro do condominio, nao se deveesperar que a situacao ocorresse novamente antes de multa-lo; Aumentodo conselho consultivo: estabelecer a necessidade de um conselho consultivoajuda a manter a gestao do condominio mais transparente e democratica; Estabelecercomo regra (ou opcao) o uso de camaras de mediacao earbitragem parasolucionar atritos entre