congresso, isso valera para qualquer processo de impeachment. Membros do STF tambem podem sofrer impeachment. Portanto, na pratica, isso faria que o STF fosse a ultima instancia de decisao sobre o afastamento de membros do proprio STF. Qualquer ministro que decida que o Supremo pode avaliar a decisao do congresso estaria, indiretamente, julgando em causa propria. Assim, os ministros do STF estariam impedidos de emitir qualquer juizo sobre o merito de processos de impeachment.Mas a ideia do impeachment e afastar do cargo somente os presidentes que realmente cometem crimes de responsabilidade, previstos na lei 1079/50, nao? Acho que a ideia dos legisladores que instituiram o impeachment no Brasil era essa mesmo. So se deveria colocar pra fora os presidentes que cometessem certas infracoes. "Entao por que diabos se colocou nas maos dos politicos uma decisao juridica?" Boa pergunta, jovem. Parece que os legisladores miraram em um alvo, mas o tiro acertou em um lugar inesperado. A legislacao brasileira sobre o impeachment de um presidente faz com que, na pratica, o sistema politico brasileiro tenha alguns tons de parlamentarismo. Mas, se voce for ver a legislacao sobre o impeachment nos EUA, vai perceber que la, em tese, e permitido cassar o mandato mais facilmente que aqui. Entao, por que la esses tons parlamentaristas nao aparecem?Eu posso somente especular. Uma resposta facil e cliche e que la os politicos sao mais responsaveis que aqui. Eu vi ate um jornalista famoso utilizar esse argumento no twitter, serio. Nao creio que seja isso. Creio que a grande diferenca esteja nos sistemas eleitorais.Os EUA tem um sistema eleitoral que favorece uma diminuicao do numero de partidos com cadeiras no congresso. La ha somente dois partidos relevantes. Isso faz que o presidente e o vice sejam sempre do mesmo partido. Assim, se o presidente for afastado, assume outro quadro do mesmo partido do antecessor, o que nao modificaria de forma significativa as politicas publicas, nem daria mais poder a outro partido. Tudo ficaria na mesma. Assim, o processo de impeachment tende a so ser instaurado quando realmente tiver havido uma conduta controversa do mandatario.No Brasil, todos conhecemos os resultados deste nosso sistema eleitoral. Dezenas de partidos tem representacao no parlamento. O partido do presidente invariavelmente precisa fazer aliancas para conseguir maioria, o que o deixa sempre vulneravel. Em nome dessas aliancas, o vice-presidente e o presidente precisam ser de partidos distintos. Se o presidente perde a confianca do parlamento e este ve no vice um possivel melhor governante, e puxado o gatilho para a destituicao.A nossa legislacao nos tornou, sem que nos tanhamos dado conta, uma republica "um tanto" parlamentarista. O impeachment de Dilma Roussef e, assim, uma consequencia inescapavel dessa legislacao. Nao ha golpe. O que acontece e que a nossa legislacao foi mal feita mesmo. Vejo duas saidas aqui. Ou mudamos a legislacao, ou deixamos tudo como esta e naturalizamos esse fato. Podemos mudar a legislacao eleitoral ou a legislacao que trata do impeachment, ou ainda podemos mudar nosso sistema de governo oficialmente. Eu, particularmente, gosto da ideia de um semipresidencialismo, mas nao gosto da ideia