no inicio do seculopassado, os direitos sociais foram reconhecidos e constitucionalizados, como bemo demonstram a Constituicao mexicana de 1917 ou a Constituicao de Weimar, de1919. E outras mudancas sociais tomaram lugar ate o fim do seculo XX. A importancia de se destacar essa parte historica e desfazer um mitoque reside na mentalidade das pessoas com relacao aos contratos. E convemfaze-lo agora, porque esse e o principal vies de analise de todo o Judiciario. Entendercom primazia a relacao entre o usuario e as operadoras de planos de saude, comorelacoes contratuais e de consumo.Pois bem, o direito norteamericano e diferente do nosso direito e mesmo os institutos civis, tais quais:direito a heranca, regimes de casamento e para o que nos interessa no momento,contratos, ha uma larga distancia entre eles, analisemos:Em linhas gerais, o contrato nosEstados Unidos, faz lei entre as partes, o famoso PactaSunt Servanda. Isso tambem foirealidade entre nos por muitos anos. Ocorre que, a mudanca das relacoes sociais,bem como a natureza dos contratos, fez com que tivessemos uma ingerencia estatalnessas relacoes, e o principio exarado fosse bastante mitigado. A razao principaldessa guinada foi a falta de paridade entre as partes. O homem se apercebeu de quenao era unicamente o Estado que podia abusar da liberdade dos individuos, mas unscontra os outros, em relacoes de hipossuficiencia. Alem disso, contratos demassa se proliferaram, mudando tambem a forma de contratacao. Ora, nao so temosnecessidade de contratar o tempo todo, mas de faze-lo para servicos essenciais.Pois bem, se as relacoes forem deconsumo, incide o Codigo de Defesa do Consumidor nessas relacoes contratuais eele tem diversas normas cogentes, que imperam sobre o que foi pactuado entre aspartes. O que significa que, certas clausulas tem-se por nao escritas. OCodigo Civil foi na mesma toada com relacao a ingerencia estatal nos contratos,mas certamente, que em menor medida. Portanto, o que importa e destacarque em qualquer contrato de plano de saude, o CDC vai incidir diretamente, oque significa que, muitas vezes, de forma contraria ao proprio contrato ou asresolucoes da ANS, e ate mesmo contra a Lei de Planos de Saude.O direito e um sistema e deve ser interpretado, obedecendo-se a umahierarquia de leis. Entende-se como uma piramide, que tem no seu topo aConstituicao Federal. Nossa Lei Maior estabelece as normas de hierarquia maximapara o ordenamento juridico. Sao principios e regras que faz com que a leiturade todas as normas infraconstitucionais tenham que ser lidas e entendidas deacordo com elas. E se isso for impossivel, tem-se por inaplicaveis tais leispor inconstitucionalidade. Ha ainda a possibilidade de qualquer ato, como asresolucoes da ANS serem ilegais por serem contrarias as normas (leis ou principios).Nao e possivel entendero direito do contratante do plano de saude de forma simples. Vejamos algunsexemplos: os planos anteriores a Lei de Planos de Saude que nao tenham sido adaptados,nao sofrem a incidencia dessa lei, certo? Nao completamente, porque oJudiciario se utiliza da lei respectiva como referencia para os seusjulgamentos, alem do Codigo de Defesa do Consumidor. Bem, entao os planos desaude individuais, ditos novos (posteriores a Lei 9.656/98), sofrem so aaplicacao da referida lei? Nao, porque inobstante seja