Projeto Curta o Direito: Declaracoes do Deputado Jair Bolsonaro e as polemicas em seu entorno. Realizacao: Coordenacao Academica do Curso de Direito da Faculdade Sao Salvador - Prof. Renato Salles JuniorCoordenacao do Nucleo de Pesquisas Socio-Juridicas da Faculdade Sao SalvadorProfessores mediadores: Prof. Doutor Antonio Eduardo;Prof. Msc. Angelo Boreggio;Prof. Msc. Cleidivaldo Sacramento;Prof. Mestrando Renato Salles Junior. Lula sanciona lei que pune quem cometer alienacao parentalNova legislacao preve multa ou perda da guarda da crianca.Presidente vetou possibilidade de mediacao extrajudicialO presidente Luiz Inacio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (26) a lei que pune pais e maes que tentam colocar seus filhos contra o ex-parceiro, comportamento conhecido como alienacao parental. A nova legislacao preve multa, a ser definida pelo juiz, acompanhamento psicologico ou perda da guarda da crianca.Diante de uma denuncia de alienacao parental, o juiz devera pedir um laudo psicologico para verificar se a crianca esta, de fato, sofrendo manipulacao. Segundo a lei, se for verificada a veracidade das acusacoes, o juiz podera ampliar o regime de convivencia familiar em favor do genitor alienado, estipular multa ao alienador, determinar acompanhamento psicologico ou determinar a alteracao da guarda do menor.Lula vetou o artigo da lei que permitia o uso de mediacao extrajudicial para solucionar conflitos relacionados a alienacao parental. Para o presidente, a Constituicao Federal estabelece que a mediacao so pode ser feita perante um juiz.O presidente tambem vetou o trecho da lei que estabelecia pena de prisao de seis a meses a dois anos para o parente que apresentar relato falso a uma autoridade judicial ou membro do conselho tutelar que pudesse ensejar restricao a convivencia da crianca com o genitor. Lula justificou o veto dizendo que essa punicao e contraria aos interesses da crianca e poderia coibir denuncias de maus tratos.De acordo com a lei, alienacao parental ocorre quando ha interferencia na formacao psicologica da crianca ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avos ou pelos que tenham a crianca sob sua autoridade, guarda ou vigilancia para que repudie o genitor ou que cause prejuizo ao estabelecimento ou a manutencao de vinculos com este.Entre os atos que podem ser classificados como alienacao esta dificultar o contato da crianca com o genitor, omitir dele informacoes relevantes sobre o menor e apresentar falsas denuncias sobre parentes da crianca".(O globo -http://g1.globo.com/politica/noticia/2010/08/lula-sanciona-lei-que-pune-quem-cometer-alienacao-parental.html) E uma vergonha o que estamos vendo na Cidade de Nazare. Sinceramente, nao sei mais o que dizer. A coninvencia e complascencia das autoridades nao e o que me doi, nao e o que me assusta, nao e mesmo. Nelas eu ja perdi a fe ha muito tempo. O que me resta, e nao sei porque ainda resta alguma coisa, e um tenue fio de esperanca ante o cenario devastador que esta ai. Mas, o que me deixa angustiado mesmo e ver atos de solidariedade a uma gestao desastrosa, por parte de uma sociedade, aquela parte que influencia, quer seja pela persuasao economica, quer seja pelos meios de acesso ao povao humilde, legitimando e justificando os flagrantes atos improbos do gestor e daqueles que com ele praticam tais crimes contra