cargo do Ministerio da Saude; d) Apoio ao desenvolvimentosustentavel das comunidades quilombolas, sob responsabilidade do Ministerio doDesenvolvimento Agrario; e) Pagamento das indenizacoes aos ocupantes das terrasdemarcadas e tituladas aos remanescentes de quilombos; f) Reconhecimento,demarcacao e titulacao de areas remanescentes de quilombos, ambas a cargo doIncra; g) Apoio a distribuicao de material didatico e paradidatico para oensino fundamental em escolas situadas nas comunidades remanescentes dequilombos; h) Apoio a capacitacao de professores do ensino fundamental paraatuacao nas comunidades remanescentes de quilombos; i) Apoio a ampliacao e amelhoria da rede fisica escolar nas comunidades remanescentes de quilombos, todasas tres a cargo do FNDE e do Ministerio da Educacao.Q. Eixos da acao socialquilombola: acesso a terra (certificacao das terras promovida pela FundacaoCultural Palmares); infraestrutura e qualidade de vida (programas que incluemacesso a saude, saneamento basico, energia eletrica, relacao harmonica com omeio ambiente e aproveitamento da agua); inclusao produtiva e desenvolvimentolocal (acesso a educacao especifica por meio do projeto Quilombola, venha lere escrever, alem de acoes de incentivo a qualificacao profissional, projeto defomento ao etnodesenvolvimento e o Programa de Aquisicao de AlimentosProvenientes da Agricultura Familiar); direitos de cidadania (estimulo aparticipacao ativa dos representantes quilombolas nos foruns locais e nacionaisde politicas publicas).M5U3A. Controle Social: Refere-se ao desenho de mecanismos de prestacaosocial de contas e avaliacao de desempenho de uma determinada acao.B. Principios da Reforma administrativa de 1995: A Reforma mudou aconcepcao e a forma de implementacao das politicas publicas e das acoesgovernamentais e conta com os seguintes principios: focalizacao da acao doEstado Cidadao (esfera publica como instrumento de cidadania); reorganizacaodos mecanismos de controle para resultados (logica centrada no alcance deobjetivos); flexibilidade administrativa; e controle social (criacao demecanismos de prestacao de contas e de avaliacao de desempenho).C. Praticas de Fortalecimento dademocracia participativa: Tomadas a partir de 2003, ensejavaram: Realizacaodas Conferencias Nacionais com modelos focados nas demandas e na participacao;a Realizacao de Audiencias Publicas voltadas/ensejadas nos interesses da sociedadecivil; Criacao e/ou fortalecimento de instrumentos que buscavam garantir atransparencia.D. SICONV: Sistemadesenvolvido em plataforma web que busca o gerenciamento das propostas enviadase dos convenios firmados com o governo federal com a finalidade de garantirtransparencia e padronizacao aos processos de gestao das acoes publicas.E. Eficiencia (1), eficacia (2)e efetividade (3): (1) minimizar custos com maior resultado; (2) maioralcance e em menor tempo de dado investimento politico publico; (3)correspondencia entre objetivos e resultados. Todos principios das politicaspublicas.F. Monitoramento (avaliacao emprocesso): Trata-se de uma ferramenta de intervencao de programa/projetorealizado durante o processo que visa corrigir possiveis incorrecoes. Se dapelo exame continuo das acoes e permite identificar falhas passiveis decorrecao ou adequacao. "O monitoramento e um processo permanente decoleta, analise e sistematizacao de informacoes e de verificacao do andamentode um programa, em comparacao com o desempenho pretendido" (textos 2 e 4).G. Indicadores de processo:Sinalizam o cumprimento de prazos e metas. Torna imprescindiveis o uso deindicadores a fim de que seja feito um monitoramento condizente com a realidadeanalisada. (mecanismo util ao monitoramento)H. Frequencia de acompanhamento:E propriamente "o tempo em que sera efetuado o monitoramento dosindicadores definidos". (mecanismo util ao monitoramento)I. Sistemas informatizados:Para que se tenha a transparencia e a agilidade desejadas, tais sistemaspossibilitam o registro de dados