Sem privacidade nem pra fazer um xixi! O site do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul esta noticiando recente julgamento em que foi negado o pedido de indenizacao formulado por uma consumidora que teve severas reacoes alergicas e intensa queda de cabelo apos utilizar produto destinado a escova definitiva.De acordo com o voto da desembargadora relatora, a consumidora nao realizou os testes de mechas (pequena porcao de cabelos) antes da aplicacao integral do produto, deixando de observar as instrucoes contidas em um guia de aplicacao que o acompanhava, o que afastou qualquer dever de indenizacao.A questao trata de um ponto bastante conturbado do direito do consumidor: a protecao a saude e seguranca, disciplinado pelo art. 8o e seguintes do Codigo de Defesa do Consumidor. A norma estabelece que produtos e servicos que apresentam alto grau de nocividade ou periculosidade a saude ou seguranca nao podem ser colocados no mercado de consumo e que aqueles potencialmente nocivos ou perigosos dependem de informacao ostensiva e adequada sobre os riscos que oferece.O problema esta em conseguir classificar algo como altamente perigoso ou potenciamente perigoso. Na maioria das vezes isto so e feito quando o problema ja aconteceu, para determinar o grau de culpa do fornecedor; e um exame caso a caso, e depende da qualidade das provas que sao apresentadas para formar o convencimento do julgador.Se o produto fosse altamente perigoso ou nocivo, nao poderia ser comercializado; sendo potencialmente nocivo - e e potencialmente nocivo, pois causou danos -, depende de clara informacao sobre os riscos que oferece.Este caso e muito relevante pelo menos por dois aspectos:mostra que um fornecedor de produtos e servicos bem assessorado juridicamente consegue se qualificar para o mercado e, assim, afastar a ideia de que o consumidor, na justica, sempre tem razao;chama a atencao para a comercializacao de produtos que sem duvidas sao altamente nocivos e perigosos, como cigarros e bebidas alcoolicas, e que parecem imunes a Lei de Protecao ao Consumidor.Clique aqui para ver a integra da noticia do TJ sobre o caso. E aqui para acessar o inteiro teor da decisao. Parece estranho, mas esta e a proposta da organizacao www.strikedebt.org . E a ideia nao e nenhum absurdo. Funciona mais ou menos assim:Depois da grande crise economica ter comecado ha alguns anos, os bancos passaram a vender suas carteiras de devedores por um preco cada vez menor a outros investidores dispostos a compra-las.Hoje estes investidores compram, por um valor infimo, os direitos de cobrar grandes dividas. E um investimento de risco, pois pagam um pouquinho para terem direito de cobrar um montao de pessoas que, muito provavelmente, nao vao pagar a conta.Segundo a organizacao do evento, que estas dividas chegam a ser oferecidas com 99% de desconto.Por isso, a entidade ira organizar um grande show na televisao, com transmissao tambem pela internet, para divulgar a campanha. Durante o programa, os espectadores serao incentivados a doar dinheiro para projeto. E um modelo semelhante aos programas que acontecem no Brasil para arrecadar verbas para criancas carentes.Com a grana que conseguirem arrecadar, a organizacao comprara os tais contratos