OEstado Federal surgiu no seculo XVIII, com a Constituicao norte-americana de1787. Nao obstante se falar em federacoes na Grecia antiga, ali nao se identificavam ascaracteristicas dos Estados federais modernos, haviam meras aliancas temporarias,como as aliancas religiosas dos anfictoes, e, mais tarde, da Liga de Delos, naGrecia Central, e na Liga Etolica, no Peloponeso.Surgiu,entao, em 1787, a Constituicao norte-americana, quando os Estados passaram a sesujeitar a uma serie de principios e diretrizes emanados da Constituicao comuma todos eles, estreitando-se o vinculo federativo. Reservaram-se todos ospoderes que nao foram delegados para a Uniao.Atea criacao do Estado Federal norte-americano, o regime em vigor era oconfederativo. A Confederacao possuia um orgao politico central, o Congresso,de cunho predominantemente diplomatico, que carecia de autoridade propria erespeitava a independencia dos Estados associados (cada Estado conservava asoberania, a liberdade, e a independencia, bem como o poder, a jurisdicao e osdireitos que nao foram delegados expressamente a Confederacao). Os seusrepresentantes se reuniam no Congresso para deliberar assuntos de interesse comum,na sua maioria, os ligados as relacoes e comercio internacional.AConstituicao dos Estados Unidos, de 1787, definiu as atribuicoes da Uniao, edeixou o resto para os Estados. Os principais objetivos a serem defendidos pelaUniao seriam a defesa comum dos membros, a preservacao da paz publica contraconvulsoes internas ou ataques externos, a regulacao do comercio com outrasnacoes e a manutencao de relacoes politicas e comerciais com os paisesestrangeiros. Duvidas seriam dirimidas pela Suprema Corte.Le-seno Preambulo, sede do Pacto Federativo da Constituicao dos Estados Unidos, cujocomando pertence ao povo, que constituem fins dos Pacto: tornar mais perfeita aUniao, fortalecendo os lacos federativos que a Confederacao enfraqueceu;estabelecer a justica, assegurar a tranquilidade nacional e prover a defesacomum; fomentar o bem-estar geral e assegurar os beneficios da liberdade.NoEstado Federal, a soberania pertence a Uniao e a autonomia, aosEstados-Membros. Em razao disso, ha, no Estado Federal, na concepcao de Kelsen,uma ordem juridica central e ordens juridicas parciais, sendo que a primeiraabrange todos os individuos que se encontram no territorio do estado, e asoutras, os que se acham no ambito territorial dos entes federados. A reuniaodessas duas ordens juridicas forma a terceira ordem juridica, que e o EstadoFederal, comunidade juridica total.Outroaspecto relevante do Estado Federal e a descentralizacao politico-normativa.Ha,no Estado Federal, uma descentralizacao do poder politico, distribuida pelaConstituicao entre a Uniao e os Estados federados. Nao e apenas administrativoo nivel dessa descentralizacao, mas constitucional-normativo, ou seja, cadaEstado detem competencia para estabelecer sua organizacao politica, medianteConstituicao propria, configurando-se assim o principio da autonomia, que pressupoeum poder de direito publico nao soberano, que pode, em virtude de direitoproprio e nao de delegacao, estabelecer regras de direito obrigatorias.Nofederalismo coexistem dois ou mais entes politicos autonomos, com capacidade deauto-organizacao, unidos por um pacto de cooperacao que se expressa nareparticao de competencias.Naoha federacao sem que se assegure a participacao dos Estados federados naformacao da vontade nacional, que se manifesta geralmente por uma CamaraLegislativa dos Estados, o Senado Federal, embora possa haver outrosinstrumentos que viabilizem essa participacao.Ascaracteristicas do Estado Federal podem ser sumariadas da seguinte forma:a)as Constituicoes dos Estados federados conformam-se necessariamente com aConstituicao do Estado Federal;b)os Estados federados usualmente nao podem desvincular-se do Estado