e direito pode suscitar dois pontos de observacao: o do aplicador da lei e o do destinatario dela. Para exemplificar, recorre-se a peca Antigona, em que Creonte, representante do direito positivo, entende ser injusta a nao obediencia de um edito seu; enquanto a personagem que da nome a tragedia, simbolo da defesa do direito natural, entende ser injusto o nao sepultamento de seu irmao, o que contrariaria uma tradicao ligada a religiosidade de seu povo. Os positivistas diriam que a posicao de Creonte preservaria a seguranca juridica, sob pena de varias outras leis serem anuladas pela escusa de nao serem adequadas a moral ou aos costumes. Por sua vez, os jusnaturalistas poderiam argumentar que as honras que envolviam o sepultamento de um morto eram anteriores ao edito de Creonte.O terceiro questionamento sobre a relacao entre direito e moral tenta responder, basicamente, a seguinte pergunta: Os destinatarios do sistema juridico teriam um dever moral de aceitar o que esta prescrito pelo simples fato de ser lei, independentemente de seu conteudo? Se fosse assim, a moral seria um fundamento do direito. Sobre isso o positivismo possui simultaneamente duas vertentes: a positivista moral entenderia que, por mais imoral que seja, o que esta prescrito nao perde sua eficacia social; ja a positivista neutral diria que os deveres juridicos, os unicos estabelecidos pelo direito, nao deveriam chocar-se com os deveres morais, mas podem faze-lo.Ilustrativamente, lembre-se do auxilio-moradia retroativo que a Assembleia Legislativa de Pernambuco concedeu a politicos com mandato de deputado estadual entre 1994 e 1997, mesmo para aqueles com residencia em Recife, sob a alegacao de que eles estariam fazendo jus a equiparacao com os deputados federais(2). A aprovacao de um auxilio do tipo citado torna-o legal. Apesar de ir de encontro a moral, os positivistas diriam que mesmo assim ainda possui eficacia social ou que nao deveria ser aprovado, mas pode. Por outro lado, os jusnaturalistas veriam nisso um caso de injustica extrema, visto que quem residia em Recife no periodo citado nao teve gastos com moradia para participar das atividades parlamentares. Sobre a objecao de um dever moral geral de obediencia ao direito, existem duas classes: uma cuida de anular os fundamentos de tal dever e a segunda, de faze-los retroceder. A primeira diz que em alguns casos a nao observacao de um preceito juridico nao traz consequencias negativas para a resolucao de conflitos e a cooperacao social. Sao casos em que nao haveria testemunhas de que um preceito juridico nao foi observado. Ai, pode-se discutir se o que importa para o juizo moral sao as acoes ou as regras, centro do debate dos utilitaristas. Alem disso, e sabido que dificilmente se cometera um delito que nao prejudique nenhuma pessoa e sem testemunhas. A segunda trata de casos em que a vantagem do infrator significa a desvantagem da coletividade, ainda que dificilmente seja comprovado o ato.Finalizando, entende-se que existe um valor moral que direciona os individuos a obedecerem ao direito, desde que este nao seja extremamente injusto, viole outros direitos ou esteja desvinculado da moral. Apesar disso, nao e simples a tarefa de