ao mesmo tempo em que submeto o presente parecer a esta Comissao, estou tomando a iniciativa de formalizar novo projeto de lei que especificamente os atenda, sem trazer qualquer possibilidade de prejuizo aos que ja estao contemplados pelo projeto ora relatado.Manifesto-me, por conseguinte, pela integral aprovacao, no merito, do Projeto de Lei no 5.030, de 2009, e pela rejeicao das quinze emendas a ele oferecidas nesta Comissao.Deputado MAURO NAZIFRelatorDepois de 18 anos afastado, o funcionario anistiado Virgulino Eugenio retornou ao trabalho em marco e comemora a nova funcao na ConabEm um dia qualquer de 1991, Virgulino Gomes Eugenio chegou cedo ao trabalho e antes mesmo de ocupar sua mesa foi chamado para uma reuniao. A conversa com o chefe nao durou muito. Eles me demitiram e ate hoje nem sei por que, lembra o ex-funcionario da extinta Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal). Eleitor de Fernando Collor, e com seis anos de experiencia, o habilidoso operador de telex levou um susto tao grande que nao conseguiu ir para casa de imediato. Assim como ele, cerca de 100 mil servidores e empregados publicos da administracao direta e indireta viveram o mesmo pesadelo. Hoje, Eugenio da expediente na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A anistia concedida em marco pelo governo federal devolveu ao servidor a dignidade e o orgulho perdidos. Fiquei longe 18 anos. Tive de trabalhar de pedreiro, servente de limpeza e porteiro para sobreviver. Agora que estou de volta e uma felicidade muito grande, comemora enquanto organiza a papelada do setor de protocolo. Virgulino Gomes Eugenio e cerca de 4 mil outras pessoas que esvaziaram as gavetas ha quase duas decadas ja reassumiram ou estao prestes a assumir antigas funcoes. Primeiro a chegar e o ultimo a sair da reparticao, o servidor recem-contratado vem se adaptando bem a rotina, embora ainda nao saiba lidar direito com o computador. No meu tempo, nao tinha nada disso. Vou ter que aprender, resume em tom bem-humorado. Implantada no pais em 1994, por forca da Lei 8.878(1), a politica de anistia de servidores demitidos durante a era Collor esta no auge. Depois de amargar anos de marasmo, a Comissao Especial Interministerial (CEI) responsavel pela analise dos processos de readmissao ganhou nova estrutura e conseguiu agilizar o retorno dos interessados. E nela que milhares de pessoas depositam suas esperancas. Estamos empenhados em concluir tudo ate outubro, diz Idel Profeta Ribeiro, presidente da CEI. Profeta, que assumiu o cargo em fevereiro, explica que a comissao despacha, em media, 1 mil processos por mes. Desde seu surgimento, a CEI recebeu 14 mil pedidos de retorno: 9 mil deles tiveram algum tipo de tratamento, sendo que 7.663 tiveram pareceres favoraveis. Reintegramos 3.583 anistiados ao Executivo Federal. Alem de aumentarmos o numero de analises, passamos a promover reunioes mensais de balanco, para que o anistiado que aguarda o retorno possa estar sempre em contato com a comissao, completa. RemuneracaoPreferencialmente, os anistiados voltam para os orgaos de origem. Os ex-servidores tambem ocupam vagas deixadas pela mao de obra terceirizada ou vao desempenhar novas funcoes em setores estrategicos do governo, como o Programa de