Salvador, BA, 9 de abril de 2011.Exmos. Srs. Ministros do STFExmas. Sras. Ministras do STF.Que Jesus Ressuscitado viva na nacao brasileira.Paz e Bem.Venho solicitar aos Senhores Ministros e Senhoras Ministras do Supremo Tribunal Federal que, respeitando a harmonia dos tres poderes democraticos, e respeitando a opiniao de 93% de brasileiros e brasileiras que sao contra o aborto e favor da vida desde a sua concepcao, NAO JULGUEM a Acao de Descumprimento de Preceito Fundamental 54, ou ADPF 54.Conforme esta sendo noticiado pela internet que, na quarta feira, dia 11 de abril de 2012, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JULGARA ABORTO EM CASOS DE ANENCEFALIA, julgando a Acao de Descumprimento de Preceito Fundamental 54, ou ADPF 54, que, segundo consta nos autos, pretende liberar no Brasil a pratica do aborto quando o nascituro for portador de anencefalia, e isto e uma usurpacao de poder; pois o poder de legislar e do Congresso Nacional; e mesmo assim a nacao brasileira nao quer que o aborto seja tornado lei em nosso pais, nem mesmo em caso de anencefalia, pois a pessoa humana tem o direito de viver o tempo que Deus lhe conceder, e os mais antigos povos sempre respeitaram o direito a vida. (Cfr. Ex. 20, 13; Dt. 5, 17; Rm. 13, 9).http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=204243Na realidade, conforme declarado explicitamente por ministros do Tribunal, por autores da acao e pela documentacao das organizacoes internacionais que estao patrocinando a causa, a verdadeira finalidade da acao e ABRIR OS PRECEDENTES NECESSARIOS PARA OBTER A COMPLETA LEGALIZACAO DO ABORTO NO BRASIL. Ademais, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAO TEM COMPETENCIA LEGAL PARA JULGAR O MERITO DA QUESTAO, porque esta e uma prerrogativa exclusiva do Poder Legislativo, ja que a CONSTITUICAO BRASILEIRA NAO PERMITE AO PODER JUDICIARIO ABRIR NOVAS EXCECOES AS PROIBICOES LEGAIS, O QUE E ATRIBUICAO PRIVATIVA DO CONGRESSO NACIONAL, haja visto que na terca feira, dia 11 de agosto de 2004, o Congresso Nacional se pronunciava pela primeira vez sobre a ingerencia do Poder Judiciario na competencia do Legislativo, com o pronunciamento do Deputado Milton Cardias, secretario da Frente Parlamentar Evangelica, representando 57 deputados evangelicos, e pronunciava um contundente discurso no Plenario da Camara dos Deputados Federais em Brasilia a respeito dos ultimos acontecimentos no STF.Nas palavras do Deputado Milton Cardias:"A REPUBLICA BRASILEIRA E CONSTITUIDA DOS TRES PODERES, INDEPENDENTES E HARMONICOS ENTRE SI, CADA UM COM SUAS COMPETENCIAS E RESPONSABILIDADES, FIXADAS EM NOSSA CONSTITUICAO. A NOS, COMO PARLAMENTARES, COMPETE PRIMORDIALMENTE DISCUTIR E VOTAR PROJETOS DE LEI QUE VAO REGULAR O FUNCIONAMENTO DA SOCIEDADE ESTABELECENDO DIREITOS E DEVERES NO QUE CONCERNE, ENTRE OUTROS, AO DIREITO A VIDA, AO PATRIMONIO, A EDUCACAO E AOS DIREITOS SOCIAIS. AO EXECUTIVO, ESSENCIALMENTE, COMPETE A EXECUCAO DA LEIS. AO JUDICIARIO O JULGAMENTO E A INTERPRETACAO DE LEIS. NEM SEMPRE, SENHOR PRESIDENTE, ESSE PRECEITO CONSTITUCIONAL E OBSERVADO, GERANDO CONFLITO ENTRE OS PODERES DA REPUBLICA. O FATO MAIS RECENTE DESSE CONFLITO SE DEU NO DIA 1 DE JULHO, PRECISAMENTE AS 13 HORAS, QUANDO O MINISTRO MARCO AURELIO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONCEDEU LIMINAR EM UM PROCESSO EM QUE A CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA SAUDE PROPOS INCLUIR O ABORTO