da candidatura e ate o decimo dia seguinte ao da eleicao, oservidor fara jus a licenca, assegurados os vencimentos do cargo efetivo,somente pelo periodo de tres meses. (Redacao dadapela Lei no 9.527, de 10.12.97)[2] (grifo nosso)Anteriormente a lei no13.165/15 a escolha dos candidatos em convencao partidaria se dava entre os dias 12 e 30 de junho do ano eleitoral,ou seja, com 3 (tres) meses de antecedencia da data das eleicoes. Imediatamente apos a escolhados candidatos nas convencoes, de posse da ata, e que os servidores publicosprotocolizavam os pedidos de afastamentos perante os orgaos publicoscorrespondentes. Apos o registro da candidatura o servidor fazia a juntada dacomprovacao do registro de candidatura efetuado na justica eleitoral.Antes nao havia prejuizofinanceiro aos servidores que necessitavam de afastamento de 3 (tres) meses dadata da eleicao (estes o maior numero de licenciados no pais), pois terminada aconvencao se fazia o pedido de registro de candidatura, o qual tinha datafixada para ate o dia 5 (cinco) de julho, coincidindo os 3 (tres) meses dedesincompatibilizacao com o periodo de convencoes partidarias.Agora, porem, com asalteracoes do prazo das convencoes partidarias, o periodo para realizacaodestas passou a ser de 20 de julho a5 de agosto. Portanto, 57 (cinquenta e sete) dias das eleicoes, conformeo atualizado art. 8o da Lei no 9.504/1997, verbis:Art.8o - A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberacao sobrecoligacoes deverao ser feitas no periodo de20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleicoes,lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justica Eleitoral,publicada em vinte e quatro horas em qualquer meio de comunicacao. (Redacao dadapela Lei no 13.165, de 2015)[3](grifo nosso)A Resolucao do TSE no23.455/2015 reproduz de forma identica o texto da lei no seu art. 8o.A conclusao obvia e de que osservidores publicos federais, bem como aqueles que possuem estatuto de igualredacao, ao se afastarem com 3 (tres) meses de antecedencia das eleicoesdeverao arcar com o onus financeiro apartir de 2 de julho ate 15 de agosto (44 dias), uma vez que o estatutofederal diz que O servidor tera direitoa licenca, sem remuneracao, durante o periodo que mediar entre a sua escolha emconvencao partidaria, como candidato a cargo eletivo, e a vespera do registrode sua candidatura perante a Justica Eleitoral.. Maior onus arcarao osservidores que necessitam se afastar com 4 (quatro) e 6 (seis) meses da datadas eleicoes.2.Comprovacao da candidatura e o principio da boa feSurge outra questao que mereceespecial atencao, ou seja, a comprovacao junto ao orgao no qual o servidor elotado de que ele sera candidato pelo seu partido.Anteriormente a modificacao doprazo para as convencoes o servidor protocolizava o requerimento de afastamentocom a copia da ata; agora, o servidor nao tera nenhum documento habil que comprovaraa sua escolha pelo partido, pois sequer tera acontecido as convencoes.Abre-se, entao, uma serie dequestionamentos sobre qual a documentacao que o servidor devera juntar no atodo seu pedido administrativo de desincompatibilizacao.Penso que o principio daboa-fe devera imperar a partir de agora, uma vez que nao se pode exigir doservidor uma declaracao fornecida pelo partido de que ele e pre-candidato.Isso, colocaria os servidores como refens de