voluntaria. O STJ diz quevai mudar o nome e vai mudar o estado sexual, garantindo ao transexual nenhumareferencia ao Estado anterior. Igual o que ocorre na adocao. Para que ninguemsaiba. Ate porque a informacao de que ele era transexual e da sua privacidade.Vimos o caso da Roberta Close que agora vai casar com alguem do sexo masculino.E se nao contou e nao era possivel descobrir por nenhum outro mecanismo, ai oque se pode dizer e que seria cabivel uma acao de anulacao de casamento porerro sobre a pessoa. Mas eu estou no plano abstrato. Estou dizendo que poderacaber, caso o transexual nao tenha revelado o seu antigo estado. Vai dependerdas circunstancias do caso. Mais uma vez: Maria Berenice Dias (do RS) diz que serapossivel mudar o nome e o estado sexual independentemente da cirurgia. Algunspreverem nao fazer a cirurgia e nem por isso deixam de ser transexuais. E a posicao isolada dela. O que e tutela juridica do corpo vivo? E a tutela daintegridade fisica. A violacao da integridade fisica implica no chamado danoestetico. No REsp 575576/PR, o STF reconheceu que a caracterizacao do danoestetico independe de sequelas permanentes. Na protecao do corpo humano, natutela da integridade fisica, o STJ disse que, para que ocorra o dano estetico,nao se exige a ocorrencia de sequelas permanentes. Mesmo que sejam provisorias,transitorias, pode se caracterizar o famoso dano estetico. O julgado reconhecea autonomia do dano estetico, independentemente de sequelas permanentes. Agora, nao esquece tambem que na semana passada, o STJeditou a sumula 387: STJ Sumula 387: Epossivel a acumulacao das indenizacoes de dano estetico e moral. Essa sumula traz como pano de fundo o reconhecimento da autonomiado dano estetico, da autonomia da integridade fisica. Observe que a sumula dizque a integridade fisica sera protegida independentemente da integridadepsiquica. E pode haver cumulacao dentre dano moral e estetico exatamentedecorrente da autonomia da protecao da integridade fisica do art. 13, do CC. O art. 13 nao incide no que diz respeito a transplantes.E por que nao? Porque existem regras proprias para o transplante. O unico doart. 13 vai excepcionar: Paragrafo unico. O ato previsto nesteartigo sera admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em leiespecial. Ja tem lei: 9434/97. esta lei disciplina os transplantes.O artigo esta dizendo que ninguem pode dispor do seu corpo com diminuicaopermanente da integridade fisica,salvo exigencia medica. Pode piercing, podetatuagem, mas nao pode amputacao do wannabe. O unico diz que a lei dispora doato de disposicao do corpo para transplantes Limitesestabelecidos em lei (9.434/97) para transplantes: Sao tres osrequisitos exigidos pela lei para que a pessoa possa dispor do seu corpo parafins de transplante:o 1o Requisito Que se trate de orgaos duplices ouregeneraveis (rim, figado).o 2o Requisito Gratuidade do ato. Ou seja, ninguem podecobrar. O art. 538, do Codigo Civil conceitua o contrato de doacao Art.538.Considera-se doacao o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transferedo seu patrimonio bens ou vantagens para o de outra. Nesse ato nao ha transferencia de patrimonio.Tecnicamente o ato de transplante e dacao e nao doacao. Isso nao muda nadaporque voce continua o cara de vai dispor do