das Obras Intelectuais: "Art. 18. A protecao aos direitos de que trata esta Lei independe de registro." As sancoes tambem estao configuradas textualmente na lei com o intuito de aplicar-se aos delitos online. Analise abaixo: Titulo VII: Das Sancoes as Violacoes dos Direitos Autorais Capitulo II: Das Sancoes Civis "Art. 102. O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada, podera requerer a apreensao dos exemplares reproduzidos oua suspensao da divulgacao, sem prejuizo da indenizacao cabivel." "Art. 105. A transmissao e a retransmissao, por qualquer meio ou processo, e a comunicacao ao publico de obras artisticas, literarias e cientificas, de interpretacoes e de fonogramas, realizadas mediante violacao aos direitos de seus titulares, deverao ser imediatamente suspensas Art. 106. A sentenca condenatoria podera determinar a destruicao de todos os exemplares ilicitos, bem como as matrizes, moldes, negativos e demais elementos utilizados para praticar o ilicito civil, assim como a perda de maquinas, equipamentos e insumos destinados a tal fim ou, servindo eles unicamente para o fim ilicito, sua destruicao." "Art. 108. Quem, na utilizacao, por qualquer modalidade, de obra intelectual, deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudonimo ou sinal convencional do autor e do interprete, alem de responder por danos morais, esta obrigado a divulgar-lhes a identidade da seguinte forma: I - tratando-se de empresa de radiodifusao, no mesmo horario em que tiver ocorrido a infracao, por tres dias consecutivos; II - tratando-se de publicacao grafica ou fonografica, mediante inclusao de errata nos exemplares ainda nao distribuidos, sem prejuizo de comunicacao, com destaque, por tres vezes consecutivas em jornal de grande circulacao, dos domicilios do autor, do interprete e do editor ou produtor; III - tratando-se de outra forma de utilizacao, por intermedio da imprensa, na forma a que se refere o inciso anterior." Quanto a prova de autoria ou da acao de plagio ou copia, caso seja levada a cabo uma acao judicial, "dentro de um procedimento juridico, em regra, serao feitas analises de elementos fisicos que comprovem uma e outra questao, tais como maquinas, programas de computador e movimentacao no sistema (internet)", afirma o advogado Luciano Palma e, uma vez confirmado o ato ilicito, o contrafator pode ser submetido a punicao legal. Proteger o conteudo atraves de uma licenca ajuda a evitar futuros problemas Decidir e informar ao seu leitor sobre as restricoes ou permissoes permitidas para a divulgacao do seu trabalho facilita a questao sobremaneira. Para tanto, comece escolhendo um tipo de licenca sob a qual o conteudo de seu site ou blog estara protegido. Sao as regras que voce dara quanto ao transito de suas criacoes. Elas podem proibir a veiculacao, permitir sua reproducao mediante autorizacao previa ou ainda liberar a distribuicao de maneira indiscriminada. Se preferir que o seu trabalho nao seja copiado de forma alguma, basta informa-lo de maneira visivel no site/blog, com algum texto do tipo "a reproducao de todo o conteudo deste site e proibida de acordo com a lei 9.610". No entanto, deve-se considerar que a circulacao de informacoes e criacoes pela internet contribui para a