Imagem InternetOMinisterio do Trabalho confirmou que o novo sistema de registro de pontoeletronico entrou em vigor nesta segunda-feira, dia 02/04/12, apos cincoadiamentos desde que a Portaria MTE no 1.510/2009, que previa aobrigatoriedade.Aomenos 400 mil empresas do pais de varios setores terao de implementar novosequipamentos que permitem a impressao de comprovantes de entrada, saida eintervalos no trabalho. Sao obrigadas a instalar esse novo sistema todas asempresas que ja utilizam o ponto eletronico e tem mais de dez empregados, poisa fiscalizacao do Ministerio do Trabalho pode autuar a partir de hoje, dia02/04/12, as empresas que nao estiverem adequadas ao novo sistema.Amedida divide opinioes de empresarios, advogados e representantes do governoque, ha quase tres anos, travam disputa juridica pela implementacao (ou nao) donovo registro eletronico. A justificativa do governo federal para a adocao donovo sistema e evitar fraudes na marcacao da jornada, no entanto, as empresas reclamamque havera mais burocracia, mais custos e mais transtornos nas relacoestrabalhistas. A Folha apurou que, ate a semana passada, a CNI e entidadesempresariais buscavam um acordo para discutir a implementacao em um forumtripartite, envolvendo governo, empresas e trabalhadores. Mas a proposta dediscussao nao teve sucesso e a medida comecou a vigorar hoje. Para o governo,as empresas tiveram tempo para se adaptar desde 2009.ETAPAS:Aimplementacao sera feita em tres etapas. A partir de hoje, dia 02/04/12, asempresas do varejo, industria e setor de servicos (financeiro, de transportes,de construcao, de comunicacoes, de energia, de saude e de educacao) tem deutilizar o novo sistema.Apartir de 01/06/12, as empresas que exploram atividade agroeconomica saoobrigadas a ter o novo sistema. E, a partir de 03/09/12, sao as micro epequenas empresas que devem se adaptar.OMinisterio do Trabalho informa que 100 mil empresas ja compraram o novoequipamento necessario para mudar o sistema de registro de ponto eletronico ese cadastraram em seu site.Com ocomprovante impresso, o objetivo e dar seguranca a trabalhadores eempregadores ao implementar meios mais eficazes e confiaveis de controle dajornada. E inibir a pratica de excesso de jornada, que provoca diretamente oacrescimo de acidentes e molestias do trabalho, pois os horarios das marcacoesficarao registrados no sistema sem que possam ser excluidos.Noano passado, 3.045 fiscais aplicaram 17.657 autos de infracao em relacao aotema jornada de trabalho, no entanto, nenhum lavrado por causa de fraudes emrelogios de ponto, segundo o ministerio.AquiPortariaProrrogacao: Fonte:Noticia da Folha de S. Paulo, de 02/04/12 Imagem InternetA gratificacao de Natal, popularmente conhecida como decimo terceiro salario (13o salario), e uma gratificacao instituida no Brasil, que deve ser paga ao trabalhador urbano ou rural avulso e o domestico em duas parcelas ate o final do ano, no valor corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneracao para cada mes trabalhado e/ou por ocasiao das ferias se solicitado pelo empregado. DECRETO No 57.155, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1965.A base de calculo da remuneracao e a devida no mes de dezembro do ano em curso ou a do mes do acerto rescisorio, se ocorrido antes desta data e devera ser considerado o valor bruto sem deducao ou adiantamento.O Decimo Terceiro e devido por mes trabalhado, ou fracao do mes igual ou superior a 15 dias.