para a realizacao de uma "obrigacao de fazer". Trata-se de um conceito amplo e residual, ou seja, se o contrato nao se amoldar nas figuras apresentadas abaixo, ele entao sera considerado uma "mera prestacao de servicos" e seguira as normas do artigo 593 a 609 do Codigo Civil.A empreitada, tambem regida pelo Codigo Civil, e um contrato em que uma das partes (empreiteiro) se obriga, sem subordinacao ou dependencia, a realizar certo trabalho para outra (dono da obra), com material proprio (art. 610, CC) ou por este fornecido (a chamada "empreitada de mao-de-obra" ou "lavor") mediante remuneracao global ou proporcional ao trabalho executado.Se num contrato de prestacao de servicos (ou numa empreitada de lavor - aquela em que os materiais correm por conta do dono da obra), estiverem presentes o requisitos do artigo 3o. da CLT - a (a) pessoalidade na contratacao, a (b) onerosidade, a (c) nao-eventualidade e a (d) subordinacao quanto ao modo de realizacao do trabalho - tais negocios poderao, ainda que involuntariamente, serem interpretados como um contrato de trabalho, ficando afastada a aplicacao do regime dos contratos civis para se lhes aplicar todo o sistema de protecao previsto na CLT, ainda que as partes tenham convencionado a natureza civil da contratacao. No direito do trabalho prevalece o principio da primazia da realidade e por isso, o que se constata no comportamento das partes contratantes impoe-se sobre o que fora ajustado e formalizado por escrito.Pessoa Fisica ou Juridica? E frequente a contratacao de profissionais, pessoas fisicas, para realizacao de pequenos servicos, de baixa complexidade e pequeno tempo de duracao.Por outro lado, por conta do risco de reconhecimento de vinculo trabalhista, causador de inumeros passivos para as empresas, ha ressalvas a contratacao de pessoas fisicas quando o servico ou a obra tenham um porte que demande consideravel tempo de execucao. Com o passar do tempo os relacionamentos se estremecem, e aumentam as chances de que um profissional obtenha exito caso procure a Justica do Trabalho para postular o reconhecimento de um vinculo empregaticio num contrato que originalmente foi celebrado como sendo uma relacao meramente civil, enfatizando, sobretudo o requisito da "pessoalidade" e da "subordinacao" na forma como o relacionamento contratual se desenvolveu. Tambem e recomendavel que o contratante (o dono da obra), nao faca a supervisao direta dos trabalhos realizados pelo contratado (sendo este uma pessoa fisica). Se assim proceder, tal pratica pode ser entendida como exercicio de poder de direcao, de controle do modo de realizacao do servicos e de fiscalizacao, que sao poderes tipicos do empregador trabalhista e que caracterizam relacao de subordinacao do contratado ao contratante. Na empreitada contrata-se uma obrigacao de resultado, sendo os riscos e a tecnica da execucao do trabalho uma questao adstrita ao empreiteiro, o qual deve ater-se ao contrato e a execucao do projeto aprovado. Por outras palavras, nao e dado ao dono da obra controlar "o modo" como o empreiteiro realiza o servicos, sob pena de se caracterizar a "subordinacao maxima", tipicas das relacoes empregaticias.E por isso que geralmente as obras sao executadas por empresas especializadas (pessoas juridicas) e fiscalizadas por