Primeiramente, bom dia a todos!Em razao do recesso forense, cumulado com as festas de final de ano, estivemos ausentes do blog, mas informo que estaremos mais que presentes a partir de agora, com todo o vapor durante esse ano de 2012!Ademais, gostaria de, com um certo atraso, desejar a todos um excelente ano, que todas as nossas aspiracoes sejam realizadas. Que seja um ano de crescimento profissional e pessoal para todos nos.Abracos! Bom dia a todos!Hoje, 01 de fevereiro, a cupula do Judiciario volta a sua atividade normal, e ja vai tratar, pelo menos ao que parece, da espinhosa questao relativa ao CNJ.A maioria dos sites de noticia estao veiculando tal informacao, e o julgamento certamente sera analisado de perto pela sociedade....Ao que tudo indica, esse sera um ano de grandes julgamentos e, tomara, grandes decisoes.E aguardar e conferir!"Pauta de julgamentos previstos para a sessao plenaria desta quarta-feira (1o)Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a primeira sessao plenaria do Supremo Tribunal Federal em 2012. A partir das 14h, a TV Justica (canal 53-UHF, em Brasilia; SKY, canal 117) e a Radio Justica (104.7 FM, em Brasilia) transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet.Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638 - Medida CautelarRelator: Ministro Marco AurelioAMB x Presidente do Conselho Nacional de Justica (CNJ)Acao Direta de Inconstitucionalidade contra a Resolucao no 135 do CNJ, que dispoe sobre a uniformizacao de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicavel aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, e da outras providencias. A AMB sustenta a inconstitucionalidade formal e material da resolucao ao argumento de que a materia nela tratada nao se encontra dentre as competencias constitucionais do CNJ, por entender tratar-se de materia de competencia privativa dos tribunais (penas de censura e advertencia) ou materia de competencia privativa do legislador complementar (penas de remocao, disponibilidade e aposentadoria). Em 19/12/2011, o relator deferiu parcialmente a liminar, ad referendum do PlenarioEm discussao: Saber se estao presentes os requisitos necessarios a concessao da medida cautelar." Boa tarde a todos,Hoje, durante a minha passada de olhos matinal pelos meus sites juridicos preferidos, encontrei essa noticia, no sempre pontual jusbrasil.com.br, conforme link abaixo:http://tj-rs.jusbrasil.com.br/noticias/3045679/proprietario-que-vende-imovel-e-nao-registra-a-transferencia-e-o-devedor-de-iptuTrata-se de decisao importante, que serve de alerta, principalmente, a grande parcela da populacao brasileira que ainda insiste com simples contratos de compra e venda e nao realizam o registro junto aos cartorios de registro de imoveis.Em sintese, com esse tipo de atitude, as partes pretendem se esquivar do pagamento de Tributos e Emolumentos cartoriais devidos para qualquer alteracao no registro.O problema e que, como a pessoa possuidora do imovel, no caso em epigrafe, manifestamente agiu de ma-fe, o "proprietario" - pelo menos de acordo com o Registro atualizado do imovel - devera arcar com os custos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), imposto que, como se sabe, tem como fato gerador a propriedade de bem imovel localizado em perimetro urbano.E agora, Jose, o que fazer?Invariavelmente, PAGAR!Tomara que a decisao lavrada pelo E. TJRS sirva para mudar o pensamento contemporaneo de "pretensa esperteza" das pessoas ao nao realizar o registro competente. Uma vez que, coloquialmente