A coluna "Direito das Artes" no jornal Folha do Sul a partir deste sabado (10/abril) debatera sobre o instituto do deposito legal, exigencia legal que obriga o envio de obras publicadas no pais para o acervo da colecao da Memoria Nacional.Tamanha tem sido a eficacia contra a precariedade e dependencia de doacoes que nem sempre sao atendidas para enriquecimento de seu acervo, que o deposito legal tem sido aplicada por alguns Estados a fim de perpetuar sua historia cultural regional.Em tres detalhadas materias veremos sobre o Deposito Legal inicialmente na esfera federal criada pela lei 10.994/04 e citando a recente lei 12.192/2010 (envio de obras musicais) apresentando a materia de uma forma geral.Logo mais, analizaremos as leis estaduais e os Estados que aderiram a este instituto depositario e concluiremos sobre as possiveis leis municipais e como o Deposito Legal pode ajudar na criacao da Colecao da Memoria Itapevense, conforme a proposta dada na Conferencia Nacional da Cultura em Itapeva/SP em 2009 por este colunista. Nao perca: A Ideia Do Deposito E Legal em tres materias ineditas no "Direito das Artes" no Jornal Folha do Sul e logo, neste blog...Inte... Semana passada, analisamos alguns requisitos para a elaboracao do projeto cultural pelo proponente, para que este possa captar recursos, principalmente neste periodo de inscricoes ao Programa VAI a se encerrar dia 31/03.Continuando, passemos a etapa da identificacao do publico-alvo, presumindo, sempre que possivel, uma quantidade direta e indireta do publico a ser atingido. Para definir o publico-alvo a ser alcancado pelo projeto, alguns aspectos podem auxiliar, tais como: onde o projeto sera desenvolvido, qual a linguagem a que se refere sua proposta (artes visuais, danca, musica, teatro, etc.), e se esta linguagem sera experimental, popular, massiva, erudita, etc, entre outros. Se o proponente conhecer seu publico pode ainda detalhar aspectos como faixa etaria, area de atuacao, condicoes de vida e outras caracteristicas, onde ate mesmo a trajetoria do proponente podera indicar um determinado publico, que ja possua um envolvimento com a acao ou atividade cultural proposta ou, ao contrario, a desconheca ou nao tenha acesso e possa dela se beneficiar de alguma forma. Ilustramos neste exemplo: um projeto referente a um festival de Hard Rock tera como publico alvo os jovens em geral mas, preferencialmente os seguidores deste estilo musical. Outra etapa fundamental e presente em todos os editais de programas de fomento cultural e a elaboracao detalhada do orcamento. Por se tratar de dinheiro publico a serem investidos em um projeto particular, ainda que visando beneficiar culturalmente a populacao, deve-se manter o respeito e a transparencia sobre o uso de tais recursos, assim, o proponente deve elencar minuciosamente todos os gastos (os possiveis e os ja realizados) e como serao aplicados para gestao do projeto, cuja apresentacao destas se dara em forma de tabela, apresentando os itens (e nao textos explicativos) indicando o item propriamente dito, valor unitario, quantidade e valor total do projeto, sendo este ultimo a multiplicacao de todos os itens anteriores elencados, como por exemplo: alugueis servicos de terceiros, materiais, caches de artistas, entre outros. Deve-se tambem observar qual