entre si ajustado o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSAO DE SERVICO PUBLICO DE SANE-AMENTO BASICO, doravante designado ADITIVO, que se regera pela Lei no 11.445 de 05 de janeiro de 2007, pela Lei no 4.285 de 26 de dezembro de 2008, pela Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, pela legislacao superveniente e complementar, pelas normas e regulamentos expedidos pela ADASA e pelas condicoes estabelecidas nas Clausulas seguintes:CLAUSULA PRIMEIRA OBJETOO objeto deste Termo Aditivo e ajustar a Clausula Setima do Contrato de Concessao no 001/2006 que passam a ter as alteracoes constantes na clausula abaixo.CLAUSULA SEGUNDA DAS ALTERACOES E INCLUSOESI alterar os incisos da Quarta Subclausula da Clausula Setima que passam a ter a seguinte redacao: Inciso II-a segunda revisao sera realizada em 1o de junho de 2015, devendo contemplar o periodo de marco de 2008 a dezembro de 2014.Inciso III-a partir da segunda revisao, as subsequentes serao realizadas a cada 4 (quatro) anos.Paragrafo unico: No ano de 2015 o calculo da Revisao Tarifaria Periodica devera compensar a alteracao da data base de marco para junho, de forma pro rata.CLAUSULA TERCEIRA DA VIGENCIAO presente Termo Aditivo passa a vigorar na data de sua assinatura.CLAUSULA QUINTA DA RATIFICACAOPermanecem inalteradas todas as demais clausulas e condicoes do Contrato de Concessao no 001/2006 nao modicadas expressamente por este Termo Aditivo.Assim estando ajustado, zeram as partes lavrar o presente instrumento, em 3 (tres) vias de igual teor e forma, que sao assinadas pelos representantes da ADASA e da CONCESSIONARIA, juntamente com quatro testemunhas, para os devidos efeitos legais. Brasilia/DF, 16 de maio de 2014. PELA AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BA-SICO DO DISTRITO FEDERAL ADASA - VINICIUS FUZEIRA DE SA E BENEVIDES. Diretor Presidente. PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. ACYLINO JOSE DOS SANTOS NETO. Diretor Presidente SubstitutoTESTEMUNHAS: Joao Carlos Teixeira, CPF: 007.100.406-87; Israel Pinheiro Torres, CPF: 033.445.411-53; Jose Queiroz da Silva Filho, CPF: 014.280.554-87 e Cassio Leandro Cossenzo, CPF: 038.147.606-54.RESULTADO DE LICITACAOPREGAO ELETRONICO No 05/2014.O PREGOEIRO DA ADASA TORNA PUBLICO o resultado da Licitacao Pregao Eletronico no 05/2014, cujo objeto e a Contratacao de Empresa para a prestacao de servicos de fornecimento de jornais e revistas, para a Agencia Reguladora de Aguas, Energia e Saneamento Basico do Distrito Federal, conforme detalhamento constante no anexo I (projeto basico) do Edital, cuja empresa vencedora foi J&D DISTRIBUIDORA DE LIVROS E PERIODICOS LTDA- ME, CNPJ 20.189.625/0001-50, com desconto de 17,91%, sobre o preco de capa e preco global no valor de R$ 12.048,34 (doze mil, quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos). Vericada a habilitacao da vencedora, o objeto da licitacao ca adjudicado em favor da mesma.Brasilia/DF, 27 de maio de 2014.ROBERTO APARECIDO PEIXOTO DA SILVAINSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL BRASILIA AMBIENTALEXTRATO DO 6o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 01/2009.Processo: 391.001.331/2008. Partes: IBRAM/DF X BRASIL TELECOM S.A. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogacao do prazo de vigencia do contrato por mais 12 (doze) meses, com base no 4o, artigo 57, da Lei no 8.666/93, bem como alteracao de seu