ESSENCIA E VALOR DA GESTAO COMUNITARIA DA SEGURANCA PUBLICABRITO, C.E.T. DANTAS, G.F.L. MAGALHAES, L.C. PERSIJN, A. - Junho de 2007 - RESUMO A gestao comunitaria da seguranca publica, tendencia moderna da administracao publica no Brasil e no mundo, consiste na retomada, de fato, de uma antiga acepcao do termo policiamento, quando tal atividade nao estaria necessariamente restrita a policia, porquanto estendida tambem a outros componentes da comunidade (um velho vinho em um frasco novo). Tendo em conta tal paradigma historico, existe hoje uma busca para o estabelecimento de parcerias entre o poder estatal, a sociedade civil e ate mesmo o setor privado, no sentido do estabelecimento de medidas de prevencao do crime e da violencia. Este artigo aborda a estrutura e componentes desse novo modelo de gestao, bem como a possibilidade da sua aplicacao com sucesso pelos gestores da seguranca publica brasileira. PALAVRAS-CHAVEGestao Comunitaria; Policia Comunitaria; Policiamento Comunitario e Seguranca Publica. 1. INTRODUCAOHomo homini lupus est e uma antiga frase ainda utilizada modernamente enquanto bordao classico, da autoria de Platao (428-347AC). Ela consta da obra Asinaria daquele sempre atual filosofo grego. O significado literal da expressao e de que "o homem e o lobo do homem", sugerindo assim uma feicao violenta inata da natureza humana. Igual conceito seria depois utilizado por Thomas Hobbes (1588-1679) em suas obras De Cive (1642) e Leviathan (1651). A mesma suposicao do proverbio platonico encontra refugio, milenios mais tarde, no que Reiner define como sendo o fetichismo policial premissa ideologica segundo a qual a policia e um pre-requisito necessario para a manutencao da ordem social, ja que, sem ela, dado a natureza violenta do homem, o caos prevaleceria.Em uma outra obra, de origem mais contemporanea, Mad Max (1979), filme bastante celebrado pelos entusiastas do moderno cinema futurista de acao, tem-se um classico da glamourizacao da policia em seu apelo ao fetichismo policial referido por Reiner. O filme retrata uma sociedade futurista em que a sobrevivencia da propria civilizacao parece restar nas maos da policia, materializando a dicotomia mitica da confrontacao entre o bem e o mal ou da dupla classica do mocinho e bandido. O heroi da obra, como soe acontecer em producoes do genero, e um policial. O imaginario coletivo, mais uma vez, fica marcado pela ideia de que o poder do Estado esteja intimamente identificado com uma suposta onipotencia da policia, talvez baluarte ultimo da civilizacao em sua confrontacao com a barbarie materializada pelo crime e pela violencia.A expressao policia pode ser compreendida, institucionalmente, por um corpo de funcionarios estatais autorizados a potencialmente aplicar a forca no exercicio de seus mandatos ou, conforme propoe Bittner , um mecanismo para a distribuicao da forca coerciva nao-negociavel, empregada de acordo com os ditames de um entendimento intuitivo de exigencias situacionais. Ainda assim, o policiamento nao deve ser interpretado como uma atividade exclusiva desse tipo de organizacao estatal especializada a policia mas sim como um conjunto amplo de atividades politico-sociais cuja finalidade precipua e a manutencao da lei e da ordem. A esse respeito, cabe inclusive a reflexao linguistica comparada (ingles e portugues) entre o que seja law