de formacao do patrimonio publico. IV. E defeso pelo ordenamento juridico usucapiao de bens publicos dominicais. Esta correto o que consta APENAS em a) IV. b) I c) II e III. d) II e IV. e) I, II e III.ComentarioI- As ilhas oceanicas e as costeiras que contenham sede de municipios sao propriedades pertencentes a municipalidade respectiva. Art. 20. Sao bens da Uniao:IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limitrofes com outros paises; as praias maritimas; as ilhas oceanicas e as costeiras, excluidas, destas, as que contenham a sede de Municipios, exceto aquelas areas afetadas ao servico publico e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;II- as terras devolutas que nao sao da Uniao, pertencem aos Estados. Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:IV - as terras devolutas nao compreendidas entre as da Uniao.III- Encampacao: Considera-se encampacao a retomada do servico pelo poder concedente durante o prazo da concessao, por motivo de interesse publico, mediante lei autorizativa especifica e apos previo pagamento da indenizacao, na forma do artigo anterior (art. 37, lei 8987/95).Investidura: e uma das formas de alienacao de bens publicos. Lei 8666/93Art. 17, 3o Entende-se por investidura, para os fins desta lei:I - a alienacao aos proprietarios de imoveis lindeiros de area remanescente ou resultante de obra publica, area esta que se tornar inaproveitavel isoladamente, por preco nunca inferior ao da avaliacao (...)II - a alienacao, aos legitimos possuidores diretos ou, na falta destes, ao Poder Publico, de imoveis para fins residenciais construidos em nucleos urbanos anexos a usinas hidreletricas (...)IV- correto. Art. 102 CC. Os bens publicos nao estao sujeitos a usucapiao.Sumula 340 STF: Desde a vigencia do Codigo Civil, os bens dominicais, como os demais bens publicos, nao podem ser adquiridos por usucapiao.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------9- FCC 2014 PREF. DE RECIFE-PE PROCURADORAcerca dos terrenos de marinha, o recebimento de importancia anual em razao do exercicio de dominio util por particular em imovel compreendido nessa area cabera a) ao Municipio onde localizado o imovel. b) as Forcas Armadas diretamente, enquanto instituicoes permanentes de defesa nacional. c) a Marinha do Brasil especificamente, enquanto responsavel pela guarda e defesa da costa maritima brasileira. d) a Uniao, sem destinacao constitucional desses recursos a um orgao ou entidade especificos. e) ao Estado onde localizado o imovel.ComentarioOs terrenos de marinha pertencem a Uniao, a importancia anual pertence, portanto, a Uniao.CF Art. 20. Sao bens da Uniao:VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------10- CESPE 2013 AGU PROCURADOR FEDERALA Uniao pertence o dominio das aguas publicas e das ilhas fluviais, lacustres e oceanicas. Certo ErradoComentarioAguas Publicas: os mares territoriais; as correntes, canais, lagos e lagoas navegaveis ou flutuaveis; as fontes e reservatorios publicos etc. (Codigo das Aguas). 'Aguas publicas sao aquelas que compoem mares, rios e lagos de dominio publico' (LFG). Sendo assim, nem toda agua publica pertence a Uniao. Pertencem aos estados, por exemplo, as aguas superficiais ou subterraneas, fluentes, emergentes e em deposito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da Uniao (art. 26, I, CF).Ilhas fluviais e lacustres: as ilhas fluviais e lacustres nas