aos herdeiros do devedor: Arts. 553, 1.938 e 1.949, CC), a pedido do instituidor ou seus herdeiros, dos beneficiarios ou do Ministerio Publico, neste ultimo caso so apos a morte do doador e se for do interesse publico.Obrigacoes Divisiveis e IndivisiveisQuando na obrigacao concorrem um so credor e um so devedor ela e unica ou simples. As obrigacoes divisiveis e indivisiveis, porem, sao compostas pela multiplicidade de sujeitos. Nelas ha um desdobramento de pessoas no polo ativo ou passivo, ou mesmo em ambos, passando a existir tantas obrigacoes distintas quantas as pessoas dos devedores ou dos credores. Nesse caso, cada credor so pode exigir a sua quota e cada devedor so responde pela parte respectiva (Art. 257, CC).O novo diploma, embora tenha se omitido em relacao a obrigacao divisivel, conceituou a indivisivel no Art. 258, revelando a intima relacao existente entre essa questao e o objeto das obrigacoes. Dispoe, com efeito, o aludido dispositivo:Art. 258. A obrigacao e indivisivel quando a prestacao tem por objeto uma coisa ou um fato nao suscetiveis de divisao, por sua natureza, por motivo de ordem economica, ou dada a razao determinante do negocio juridico.A exegese desse artigo permite afirmar que a obrigacao e divisivel quando tem por objeto uma coisa ou um fato suscetiveis de divisao.As obrigacoes divisiveis e indivisiveis, como foi dito, sao compostas pela multiplicidade de sujeitos. Tal classificacao so oferece interesse juridico havendo pluralidade de credores ou de devedores, pois, existindo um unico devedor obrigado a um so credor, a obrigacao e indivisivel, isto e, a prestacao devera ser cumprida por inteiro, seja divisivel, seja indivisivel seu objeto.Na realidade, havendo um so credor e um so devedor, seria irrelevante averiguar a se a prestacao e ou nao divisivel, visto que, segundo o Art. 314 do Codigo Civil, divisivel ou nao, o credor nao pode ser obrigado a receber nem o devedor a pagar, por partes, se assim nao se ajustou.Obrigacoes Principais e AcessoriasConceito e efeitosReciprocamente consideradas, as obrigacoes dividem-se em principais e acessorias. As primeiras subsistem por si, sem depender de qualquer outra, como a de entregar a coisa, no contrato de compra e venda. As obrigacoes acessorias tem sua existencia subordinada a outra relacao juridica, ou seja, dependem da obrigacao principal.O criterio para classificar as obrigacoes em principais e acessorias e o mesmo que levou o legislador a dividir os bens, reciprocamente considerados, dessa forma, no Art. 92, CC.Varias consequencias de ordem juridica decorrem da regra accessorium sequitur suum principale. Primeiramente, a invalidade da obrigacao principal implica a das obrigacoes acessorias, mas a destas nao induz a da obrigacao principal, como dispoe o Art. 184, segunda parte, do CC. Desse modo, nulo o contrato de empreitada, por exemplo, nula sera a clausula penal nele estipulada, mas a reciproca nao e verdadeira.Obrigacoes Sucessiveis e Nao SucessiveisA relacao obrigacional admite alteracoes na composicao de seus elementos essenciais, que se efetuam no curso de sua existencia, sem lhe atingir a individualidade. O vinculo subsiste na sua identidade, apesar das modificacoes, mediante processo tecnico que as legislacoes modernas consagram.As alteracoes podem ser introduzidas no elemento pessoal,