A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) rejeitou recurso no qual os recorrentes pretendiam manter a condicao de avos registrais paternos de uma crianca. Eles questionavam o resultado de uma acao negatoria de paternidade movida pelo proprio filho, que pediu a desconstituicao do registro de nascimento do menor por nao ser seu pai biologico. O vinculo biologico foi afastado por exame de DNA, motivo pelo qual as instancias ordinarias admitiram a alteracao do registro, a falta de configuracao do vinculo socioafetivo entre o pai registral e a crianca, a epoca com dois anos de idade. O juizo de primeiro grau determinou a substituicao do nome do pai registral pelo pai biologico, com a consequente exclusao do nome dos supostos avos paternos do registro de nascimento no caso, os recorrentes.Os supostos avos defenderam na Justica a possibilidade de compor o polo passivo da acao negatoria de paternidade, alegando representar interesses do menor, bem como possuir patrimonio suficiente para beneficia-lo no futuro. De acordo com a Terceira Turma do STJ, nao e possivel tal intervencao quando nao ha interesse juridico que a justifique.O pedido dos avos registrais se apoiou no artigo 1.615 do Codigo Civil, que dispoe que qualquer pessoa, tendo justo interesse na causa, pode contestar acao de investigacao de paternidade. Sustentaram que deveriam ter sido intimados de todos os atos do processo, por serem avos legais da crianca, com a qual estreitaram lacos afetivos, e pediram o reconhecimento, no caso, de litisconsorcio necessario.O juizo de primeiro grau e o Tribunal de Justica do Distrito Federal (TJDF) entenderam que nao havia interesse juridico dos pretensos avos na demanda, mas apenas interesse economico e moral, insuficientes para determinar a formacao do pretenso litisconsorcio.Dignidade da pessoa humanaO artigo 227, paragrafo 6o, da Constituicao veda qualquer discriminacao relativa a filiacao, atribuindo ao filho o direito de ver em seus registros a aposicao dos nomes verdadeiros dos pais. E o artigo 1.601 do Codigo Civil dispoe que cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal acao imprescritivel.Segundo o relator do recurso especial no STJ, ministro Villas Boas Cueva, a legitimidade ordinaria ativa da acao negatoria de paternidade e exclusivamente do pai, pois a acao protege direito personalissimo e indisponivel, conforme o disposto no artigo 27 do Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), nao comportando a sub-rogacao dos avos.O relator aponta que apenas excepcionalmente se admite a legitimidade do Ministerio Publico e de quem tenha legitimo interesse de intentar a acao de investigacao de paternidade, de acordo com o artigo 2o, paragrafos 4o e 5o, da Lei 8.560/92.Interesse do menorA solucao do caso, para o ministro Villas Boas Cueva, deve levar em conta o interesse do menor. Para tanto considerou inerente a dignidade humana a necessidade de que os documentos reflitam a veracidade dos fatos da vida.E consectario da dignidade humana que os documentos oficiais de identificacao reflitam a veracidade dos fatos da vida, desde que a retificacao nao atente contra a ordem publica, disse o relator. O principio da supremacia do interesse do menor impoe