Pelo CDC, Estatuto do Idoso e meia-entrada na Copa de 2014 Petition COMUNIDADE JURIDICA Autor: universodadiversidade.zip.netAudiencia publica debateu alteracoes no Codigo de Processo CivilA Comissao Especial do Senado, criada para elaboracao do Projeto de Lei no 166 de 2010, realizou nessa quinta-feira (9/9) audiencia publica, no auditorio do MMDC predio que abriga os gabinetes dos desembargadores de Direito Publico do Tribunal de Justica. As audiencias, que tem sido realizadas em varios Estados, recolhem sugestoes da comunidade juridica para aperfeicoar o conteudo do novo texto. As principais alteracoes propostas pelo Senado dizem respeito a morosidade, a diminuicao de recursos e ao fortalecimento da jurisprudencia e da seguranca juridica. A principal meta e desobstruir as diversas instancias e permitir, ao mesmo tempo, mais rapidez e qualidade nas decisoes judiciais, atraves da modernizacao e inovacao de procedimentos, respeitando o devido processo legal e a ampla defesa. A audiencia foi aberta pelo integrante da Comissao de Reforma do CPC desembargador Jose Roberto dos Santos Bedaque que, na ocasiao, representou o presidente do Tribunal de Justica de Sao Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos. Bedaque agradeceu a oportunidade de fazer parte do projeto. "Como representante do Tribunal de Justica estou muito honrado em ter participado desse trabalho. Como integrante da comissao, sinto-me extremamente recompensado." Alem do desembargador Bedaque, formaram a mesa os senadores Valter Pereira e Eduardo Suplicy; o promotor de Justica e assessor da Subprocuradoria-Geral de Justica de Sao Paulo, Ricardo de Barros Leonel; o presidente do Tribunal de Justica Militar, Clovis Santinon; o procurador-geral do Estado, Paulo Marcos Fabio de Oliveira Nusdeo e o presidente da Secao de Direito Publico do TJSP, desembargador Luiz Antonio Ganzerla. Para o senador Valter Pereira, relator do projeto da reforma, o CPC tornou-se impotente para garantir crescentes demandas da sociedade e o Senado acertou quando decidiu enfrentar o desafio de moderniza-lo. Ele destacou ainda a importancia de nao se perder de vista a seguranca juridica ao buscar a celeridade judicial. "Garantia de Justica com mais celeridade, com seguranca juridica e prazo razoavel do processo. Essa e a grande aspiracao, nao de politicos, mas de toda a sociedade brasileira." As sugestoes comecaram pela exposicao da professora Ada Pellegrini Grinover. Segunda ela, alguns trechos do projeto tem redacao dubia. "No artigo 137, nao se indica se havera uma reserva de mercado para os advogados exercerem a funcao de mediadores e conciliadores judiciais. Esse dispositivo nao pode prevalecer", disse. Os participantes elogiaram o carater democratico e transparente na conducao dos trabalhos. O grupo de senadores percorrera em setembro 10 capitais nas cinco regioes do Pais para colher sugestoes que possam aperfeicoar a proposta dos juristas. A ideia dos senadores e aprovar o relatorio final de seus trabalhos ate novembro. O senador Suplicy encerrou a audiencia com agradecimentos a dedicacao da comissao, a presenca de todos os desembargadores e dos 17 representantes de entidades de classe e orgaos publicos ligados a Justica que participaram com propostas ao projeto. Principais aspectos do novo Codigo de Processo Civil: Instituicao da figura do incidente de resolucao de demandas repetitivas, que visa identificar, para julgamento em conjunto,