pratica do ensino de Capoeira, os profissionais instrutores na instituicao de ensino deverao obrigatoriamente obedecer as regulamentacoes estabelecidas pelo Conselho Estadual de Ensino da Capoeira na Escola.Art. 9o Fica autorizada a criacao do Conselho Estadual de Ensino da Capoeira na Escola, de carater permanente, como orgao deliberativo e de fiscalizacao e sera presidido por um conselheiro oriundo da Secretaria de Educacao e Cultura do Estado do Piaui e composto de forma paritaria por um total de 10 (dez) conselheiros e respectivos suplentes, representantes das seguintes entidades, nomeado pelo Governador do Estado:I - um representante da Secretaria de Educacao e Cultura do Estado do Piaui SEDUC;II - um representante da Fundacao dos Esportes do Piaui FUNDESPI;III - um representante da Fundacao Cultural do Piaui FUNDAC;IV - um representante da Coordenadoria Estadual para Inclusao da Pessoa com Deficiencia CEID;V - um representante da Coordenadoria dos Direitos Humanos e da Juventude do Estado do Piaui;VI - cinco representantes da Federacao Piauiense de Capoeira FPC. 1o A representacao institucional propria da Federacao Piauiense de Capoeira no Conselho Estadual de Ensino da Capoeira na Escola sera feita por um conselheiro por ela indicado, e os demais, escolhidos entre as entidades de capoeira. 2o Os conselheiros oriundos das entidades filiadas a Federacao Piauiense de Capoeira serao eleitos por seus pares, em suas respectivas instituicoes, de acordo com os criterios estatutarios proprios e apresentados a Federacao que indicara seus nomes para a nomeacao pelo Governador do Estado. 3o Os conselheiros do ensino da capoeira na escola, representantes das respectivas entidades governamentais, serao indicados por livre escolha do Governador do Estado, dentre os funcionarios efetivos do quadro institucional concernente. 4o A Federacao Piauiense de Capoeira fara a escolha dos quatro conselheiros procedentes das entidades a ela filiadas, mediante indicacao do seu presidente, observando a rotatividade entre as entidades e o disposto no inciso VI do artigo 11 desta Lei, devendo o resultado obtido constar de ata lavrada em cartorio. 5o Somente podera concorrer a uma vaga no Conselho Estadual de Ensino da Capoeira na Escola aquele que tiver, no minimo, o titulo de professor expedido e reconhecido conforme normas adotadas pela Federacao Piauiense de Capoeira e for associado a uma entidade devidamente criada na forma da lei civil brasileira e filiada a Federacao Piauiense de Capoeira.Art. 10o O Conselho Estadual de Ensino da Capoeira na Escola tera as seguintes atribuicoes:I - elaborar o seu regimento interno no prazo maximo de 30 (trinta) dias apos a composicao, submetendo-o a aprovacao do Governador do Estado;II - manter intercambio com o Conselho Estadual de Educacao, Cultura e outros conselhos e orgaos relacionados a cultura, educacao e desporto, podendo, inclusive, com eles firmar convenio que vise a implementacao dos objetivos desta Lei;III - exercer as funcoes que lhe sao atribuidas por esta Lei, pelo Sistema Estadual de Ensino e pelo seu Regimento Interno;IV - deliberar sobre materia de carater administrativo do Conselho e regular as atribuicoes do seu pessoal;V - baixar normas, emitir pareceres e deliberacoes sobre toda materia relacionada a pratica da capoeira na escola;VI - promover e divulgar estudos que visem a