Andre Luis Alves de MeloPromotorNao ha muita diferenca entre uma ditadura da farda e uma ditadura da toga. O que difere e que esta ultima nao precisa fechar o Congresso, basta declarar as suas leis inconstitucionais. Nao precisa derrubar o Executivo, basta declarar os seus atos ilegais.Nao precisa de tribunal de excecao, pois ja possui a estrutura que pode ser manipulada. Nao precisa de orgaos de censura, pois pode condenar por danos morais e difamacao. Nao precisa fazer tortura fisica, pois sabe como fazer a psicologica, principalmente unindo seus argumentos com respaldo de serem representantes da divindade. Joao Baptista Herkenhoff O impeachment (impedimento, em portugues) e a destituicao do governante decidida pelo Parlamento, em razao da pratica de crime de responsabilidade.No sistema presidencialista nao e suficiente a impopularidade do mandatario para que se justifique a derrubada. E indispensavel que se configure a conduta criminosa.No parlamentarismo pode ocorrer a queda, independente da pratica de qualquer crime. Basta que um voto de desconfianca seja acolhido pela maioria parlamentar para que o governante seja expulso do poder.No Brasil o sistema parlamentarista foi recusado no plebiscito de 1993.Se o decorrer da Historia demonstrar que o eleitorado se equivocou quando disse nao ao parlamentarismo, o erro podera ser corrigido no futuro. Contudo nao se pode mudar a camisa por conveniencia de um determinado momento.Hoje so a configuracao de crime de responsabilidade, praticado pela cidada que ocupa neste momento a Presidencia da Republica, podera dar embasamento ao impeachment.A Constituicao enumera varios crimes de responsabilidade, dentre os quais menciona atos que atentem contra a probidade na administracao.E clarissima a Carta Magna do pais quando expressa que se trata de atos do Presidente da Republica.Confira-se a integra do artigo 85 e seus incisos:Art. 85. Sao crimes de responsabilidade os atos do Presidente da Republica que atentem contra a Constituicao Federal e, especialmente, contra:I - a existencia da Uniao;II - o livre exercicio do Poder Legislativo, do Poder Judiciario, do Ministerio Publico e dos Poderes constitucionais das unidades da Federacao;III - o exercicio dos direitos politicos, individuais e sociais;IV - a seguranca interna do Pais;V - a probidade na administracao;VI - a lei orcamentaria;VII - o cumprimento das leis e das decisoes judiciais.A Constituicao nao se refere a atos de Ministros do Estado ou de outras autoridades federais, como justificadores do impeachment.Se um Presidente da Republica escolhe mal seus ministros e auxiliares e, dentre eles, alguns praticam atos de improbidade, cabe acao criminal contra os desonestos. Cabe tambem, se for o caso, derrotar nas urnas o Presidente incompetente na selecao de seus colaboradores, seja ele candidato a reeleicao ou apoiador de outra candidatura.Nao procede, entretanto, o caminho do impeachment como forma de protesto.O respeito a Constituicao deve ser defendido pelos cidadaos que apoiam o Governo e por aqueles que se colocam contra o Governo. A Constituicao nao pertence a um partido, a um lider politico, a um setor da sociedade, nem e jornal que se deixa de lado depois de lido. E um pacto nacional, sustentaculo da Democracia.A meu ver, o impeachment de Dilma e inconstitucional. Joao Baptista Herkenhoff, 79 anos,