multa.Argumento deles:Na conversa realizada com os agentes da ANATEL em Sao Paulo, que explicamos acima ao apontar os fatos ocorridos, Jerry ameacou os mesmos dizendo nao voltem a Campinas porque voces podem voltar com olho roxo e dente quebrado. Questionado pelos agentes da ANATEL, Jerry ainda teria respondido: pode colocar na minha conta isso tambem.Nossa Defesa:Jerry foi, de boa fe, explicar as ilegalidade ocorridas, bem como informar sobre o aborto ocorrido, requerendo uma denuncia na corregedoria e que os agentes que estavam envolvidos naquelas acoes nao mais fossem escalados para a regiao de Campinas. Isso como um requerimento e um alerta, e nao ameaca. A ameaca possui um claro cunho subjetivo. E muito tenue a diferenca entre alerta e ameaca. O contexto, ademais de agressivo, intimidador e provocador, era de preocupacao. Jerry estava preocupado de perder o controle sobre os demais envolvidos com radios comunitarias em Campinas, tendo em vista a gravidade dos ultimos acontecimentos, em especial com o aborto ocorrido. Salienta-se que Jerry e ninguem (nem mesmo o Sr. Fabio, marido da Sra. Adriana que sofreu o aborto) acusa que a ANATEL e a responsavel diretamente pelo aborto. O que Jerry foi dizer em Sao Paulo e que procedimentos agressivos, a logica criminalizante das radios comunitarias esta deixando todos extremamente tensos e nervosos, que a conducao tem que ser de outra maneira, etc.Nesse sentido, a frase do Jerry e para dizer que estou preocupado, pois nao sei se conseguirei controlar o povo. Ta todo mundo indignado. Quero evitar maiores problemas. Nao voltem a Campinas, porque voces podem voltar com olho roxo e dente quebrado. E complementa dizendo que este aviso, que deve ser entendido como alerta, e ele quem esta fazendo mesmo, num bom sentido, preventivo, utilizando-se da precaucao.Ou seja, novamente aqui, verifica-se a ausencia de dolo, ou seja, a intencao de praticar o crime de ofender os agentes. Para ter o crime de injuria, precisa ter a intencao e a proporcionalidade, agressividade reconhecida, o que nao e o caso, claramente.Outro aspecto, e que a presente injuria somente se comprova por meio de uma gravacao, que foi ilegalmente usada, e ainda, possivelmente adulterada. Ha um laudo pericial nos autos que afirma que nao e possivel atestar eventual edicao, e por isso, requer o gravador utilizado originalmente. Isso foi solicitado ainda na fase policial. Ate agora nao foi providenciado a entrega do mesmo. A gravacao, portanto, legalmente, e nula. E com isso, a imputacao quanto ao crime de injuria e ameaca nao deve prosperar, preliminarmente, por isso.4) Crime de injuriaArt. 140 - Injuriar alguem, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:Pena - detencao, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.Argumento deles:Os agentes da ANATEL consideram que foram ofendidos porque o Jerry teria dito que eles eram bandidos e agentes chapadinhos.Quanto ao termo bandidos, Jerry disse que: condutas como aos da Agente da ANATEL, que desrespeitam o procedimento legal e coisa de bandido. Novamente resta claro que ele esta somente explicando, convencido da ilegalidade da acao realizada pelos agentes da ANATEL, de que nao cumprir a lei e coisa de bandido. A