ditador que prescreve como as pessoas devem proceder, impondo condutas afinadas com o moralismo vigente. Limita-se a regulamentar os institutos sociais aceitaveis e, com isso, acaba refugiando-se em preconceitos. Qualquer agir que se distancie do parametro estabelecido e tido como inexistente por ausencia de referendo legal (ibidem; p. 1).Desse modo, acaba-se nao so se negando direitos, como tambem deixando de reconhecer a existencia dos fatos, sendo a desobediencia condenada a invisibilidade. Diante dessa postura, o legislador equivoca-se, pois negar a existencia de fatos e nao lhe atribuir efeitos so estimula irresponsabilidade. Expoe DIAS (ibidem; p. 2), que "a aparente 'punicao', alem de nao alcancar o intuito inibitorio, nao dispoe de qualquer conteudo repressivo, transformando-se em fonte de injustificaveis e indevidos privilegios. Desse modo, a Justica acaba sendo conivente com o infrator".DIAS (2005; p. 1), todavia, relata-nos que, mesmo diante das sancoes legais, um significativo movimento social promoveu profundos reflexos na formacao da familia. Afirma ela que a laicizacao do Estado revolucionou os costumes e especificamente o Direito de Familia, visto que sobreveio o pluralismo das entidades familiares, escapando suas novas estruturas do convivio das normatizacoes existentes. Diz ela:O distanciamento entre Estado e Igreja culminou na busca de referenciais outros para a mantenca das estruturas convencionais. Sem o freio da religiao, valores outros precisaram ser prestigiados, e a moral e a etica foram convocadas como formas de adequacao do convivio social. Esses os paradigmas que comecaram a ser invocados para tentar conter a evolucao dos costumes. [...] A questao pos-moderna essencial passa a ser a etica. (ibidem; p. 2).E a partir disto que vislumbramos uma gama de entidades familiares a desflorar no mundo das relacoes, pois como muito bem assinala Netto Lobo (2004; p. 2) "A familia e o nucleo natural e fundamental da sociedade e tem direito a protecao da sociedade e do Estado".Netto Lobo (2004 - A; p. 5) defende que a caracteristica fundante da familia atual e a afetividade. Diz ele que as Constituicoes liberais sempre atribuiram a familia o papel de celula basica do Estado. Todavia, demonstra que as declaracoes de direito, como a Declaracao Universal dos Direitos do Homem, de 1948, em sinal dos tempos, preferiram nao vincula-la ao Estado, mas a sociedade, como reconhecimento da perda historica e de sua funcao politica. Afirma ele:A funcao politica na familia patriarcal, cujos fortes tracos marcaram a cena historica brasileira, da Colonia as primeiras decadas deste Seculo (sec. XX, grifo nosso). Em obras classicas, varios pensadores assinalaram este instigante traco de formacao do homem brasileiro, ao demonstrar que a religiao e o patrimonio domestico se colocaram como irremoviveis obstaculos ao sentimento coletivo darepublica. Por tras da familia, estavam a religiao e o patrimonio, em hostilidade permanente ao Estado, apenas tolerado como instrumento de interesses particulares. Em suma, o publico era (e ainda e, infelizmente) pensado como projecao do espaco privado-familiar (ibidem; p. 5 e p. 6).Todavia, hodiernamente, a familia brasileira vem desmentir essa tradicao centenaria, visto que relativizou-se sua funcao procracional; desapareceram suas funcoes politica, economica e religiosa (para as quais era necessaria a origem biologica) e ressurgiu a funcao