para obrigar a seguradora a cobrir a cirurgia?6) Marilia, Juiza de direito, celebrou contrato de mutuo (emprestimo) com a financeira TB empreendimentos, para aquisicao da casa propria, com tempo de pagamento em 30 anos. Adimpliu a obrigacao, efetuando pagamento regular por quatro meses, ingressando entao, com acao revisional visando discutir a legalidade das clausulas. Pergunta-se: voce, como advogado de Marilia o que alegaria em sua defesa? E se fosse procurador da financeira, como construiria juridicamente a contestacao (defesa)? Realize a leitura dos arts 104 e seguintes do CCB como auxilio na construcao da resposta.7) Paulo comprou alguns produtos da grande rede de lojas Arte do Vestir, adimplindo normalmente com as parcelas dos carnes. Eis que, devido ao fato de ter efetuado um dos pagamentos ja no periodo da mora, ficou faltando um saldo de R$ 1,00 (um real) a titulo de encargos moratorios. Teve entao, seu nome inscrito nos orgaos de protecao ao credito, sendo surpreendido por um lamentavel incidente no momento em que tentou comprar um carro, sendo-lhe negado credito por este motivo. Pergunta:se: A loja agiu dentro dos limites de seu direito ao incluir o nome do consumidor no SPC/SERASA? Que figuras poderiam ser utilizadas na construcao de tese para viabilizar a Paulo uma acao de indenizacao por dano moral? 8) Analise as ementas a seguir e reflita sobre a aplicacao de figuras relacionadas aos principios contratuais estudados, explicando qual o direito foi reconhecido ao autor (es).a) Ementa: Apelacao civel. Recurso adesivo. Ensino particular. Legalidade dos reajustes previstos contratualmente. Inadimplencia. Impossibilidade de obstar aos alunos o acesso as provas e a colacao de grau em virtude de debitos de mensalidades. Estudantes universitarios. Imposicao de obice a realizacao dos exames finais. Inadimplemento de diversas mensalidades escolares. Violacao do principio __________________. Aplicacao do instituto da _____________. A pratica reiterada de determinada conduta por um dos sujeitos da relacao contratual faz surgir na contraparte a legitima expectativa de que possui o direito que, ainda que informalmente, foi-lhe assegurado, introduzindo na pactuacao clausula nao escrita. Tendo a demandada permitido que alunos inadimplentes assistissem regularmente as aulas e realizassem as provas durante todos os semestres do curso, nao se coaduna com a __________ a conduta de impedir o acesso dos discentes tao-somente ao exame final. Indenizacao por dano moral afastada. Nao ha nos autos comprovacao de que os autores passaram por constrangimento grave a ensejar indenizacao por danos morais. Mero dissabor ou aborrecimento. Apelo parcialmente provido. Recurso adesivo prejudicado. (Apelacao Civel No 70039443031, Sexta Camara Civel, Tribunal de Justica do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 17/03/2011) b) Ementa: APELACAO. ACAO DECLARATORIA DE CANCELAMENTO DE DEBITO EM CONTA-CORRENTE CUMULADA COM DANOS MORAIS. IMPROCEDENCIA. Reu que comprovou estar efetivando, ha longa data, descontos na conta bancaria da autora, relativos ao contrato de cartao de credito. Embora a inexistencia de prova quanto a expressa autorizacao para tais debitos em conta, nao seria crivel que o Banco realizasse tais operacoes, por longo lapso de tempo e sem oposicao da autora, caso nao fosse autorizado. Operou-se, no caso em tela, o Instituto da __________, decorrencia dos Principios da