11.02.00), para aquele grupo de pacientes que nao puder, ou nao o desejar, voltar ao nucleo familiar original. Valor do auxilio-reabilitacao psicossocialO beneficio consistira em pagamento mensal de auxilio que sera pago ao proprio beneficiario, segundo criterios definidos na lei e no valor de R$ 240,00, por um periodo de 01 (um) ano, podendo ser renovado caso a pessoa nao esteja ainda em condicoes de se reintegrar completamente a sociedade.Previsao para o atendimento do Programa A previsao e que cerca de 650 pessoas iniciem o processo de reabilitacao pelo De Volta para Casa ainda este ano. A partir de 2004, mais dois mil pessoas serao beneficiadas, e, a seguir, mais 3 mil cumulativamente a cada ano. Assim, em 2004, 2.600 pessoas receberao o auxilio financeiro; em 2005, 5 mil; em 2006, 8 mil; e em 2007, 11 mil, aproximadamente. O total estimado de beneficiarios a serem atingidos pelo Programa e de 14 mil pessoas. O pagamento dos valores do auxilio Os valores do referido auxilio serao entregues diretamente aos beneficiarios, salvo na hipotese de incapacidade de exercer pessoalmente atos da vida civil, quando serao entregues ao representante legal do paciente. O pagamento se dara atraves de recebimento pelo beneficiario de cartao magnetico de pagamento por instituicao financeira oficial.Financiamento do Programa O Ministerio da Saude vai investir no programa em 2003 R$ 500 mil. Para 2004, os custos serao de R$ 6,3 milhoes, e, no ano seguinte, de R$ 11 milhoes. Em 2006 e 2007, o orcamento do De Volta para Casa sera de R$ 15,8 milhoes e R$ 20,5 milhoes, respectivamente.Condicoes para inclusao de (possiveis) beneficiarios no programa Sera necessario que a pessoa incluida no programa esteja de alta hospitalar e morando em residencia terapeutica; com suas familias (de origem ou substitutas) ou formas alternativas de moradia. Assim como estar referenciado, para tratamento e acompanhamento extra-hospitalar regular, em uma das unidades da secretaria municipal de saude e vinculada a insercao do beneficiario em programa de reabilitacao assistida. Os beneficiarios deverao ser acompanhados permanentemente por uma equipe de municipal encarregada de prover e garantir o bom acompanhamento do paciente e apoia-lo em sua integracao ao ambiente familiar e social.- o papel do municipio para realizar a inclusao de (possiveis) beneficiarios no Programa O municipio devera preencher cadastro especifico de inclusao de beneficiario para o programa e envia-lo ao Ministerio da Saude, quando:- da solicitacao de inclusao no programa por parte do beneficiario, ou seu representante legal; - a avaliacao de equipe de saude local confirmar os requisitos exigidos na Lei 10.708, para inclusao no programa;- da habilitacao do municipio pelo Ministerio da Saude no Programa. O Controle Social do Programa O controle social e a fiscalizacao da execucao do programa serao realizados pelas instancias do SUS (Art. 7o da Lei No 10.708, de 31.07.03).O programa sera acompanhado da seguinte forma A concessao e acompanhamento do auxilio-reabilitacao psicossocial serao efetuados atraves de Comissao de Acompanhamento do Programa de Volta para Casa, constituida pelo Ministerio da Saude, atraves de Portaria especifica, que tera as seguintes responsabilidades:- elaborar e pactuar as normas aplicaveis ao programa e