Foi aprovado na manha desta terca-feira, 20 de dezembro -com 10 votos favoraveis e tres contrarios -durante penultima Reuniao Ordinaria da Camara Municipal deste ano, em regime de urgencia, o Projeto de Lei no 208/2011, de autoria do Executivo, que institui o meio passe estudantil em Montes Claros. O texto revoga a Lei 4.008, de 26/09/2008 e garante subsidio de 50% do valor da tarifa do transporte coletivo urbano correspondente ao percurso residencia-escola-residencia de estudantes regularmente matriculados em instituicoes sediadas no municipio e que residam a distancias superiores a um quilometro das respectivas unidades de ensino.O PL tambem fixa que o auxilio sera concedido, preferencialmente, "aos estudantes cujas familias sejam beneficiarias de programas sociais desenvolvidos pelo municipio e pelo governo federal, bem como beneficiarios de sistemas de reservas de vagas em instituicoes de ensino publico, de cursos de graduacao e tecnico de nivel medio por elas mantido conforme criterios a serem definidos em regulamento".O prefeito municipal justifica que, por meio deste beneficio, os estudantes de baixa renda e suas familias poderao diminuir os gastos no transporte ate a escola ou faculdade, "o que ira contribuir para a reducao da evasao escolar no municipio", ressalta.Para que nao fosse vinculado o meio passe com o aumento da passagem, a Prefeitura de Montes Claros dedicara recursos que o municipio recebe do Imposto sobre Servico de Qualquer Natureza de (ISS) das empresas de transporte coletivo urbano para subvencao do beneficio, diretamente para o Fundo municipal do meio passe estudantil, criado com a aprovacao do PL 208. O Executivo devera regulamentar esta lei no prazo maximo de 90 dias, contados de sua publicacao.O QUE DIZEM OS ESTUDANTES - Para Pablo Alves, 16 anos, presidente do Gremio Estudantil da Escola Estadual Carlos Albuquerque, apesar de o projeto nao beneficiar a totalidade dos estudantes montes-clarenses, a lei aprovada e um grande passo ao longo de uma luta de quase duas decadas. "E uma conquista e a luta continua para ampliar a lei". Pedro Emanuel Oliveira Santos, 16 anos, concorda: "Seria bom o meio passe livre, mas como ainda nao e possivel, vamos caminhar passo a passo".A estudante Debora Cristine Ferreira Macedo, 15 anos, que tambem acompanhou a votacao na Camara, acredita que a lei aprovada promovera a inclusao social. "Vai beneficiar diretamente os mais necessitados". A opiniao e compartilhada por Elmo Soares Rocha, 22 anos. "O dinheiro que meu pai vai economizar pode ajudar na renda mensal dentro de casa", diz. Permanecer com o plano de saude oferecido pela empresa apos ser demitido, ainda que tenha que pagar por ele, pode representar um beneficio significativo, principalmente considerando o fato de que firmar um contrato de plano de saude individual tem se tornado uma tarefa cada vez mais dificil. Muitas operadoras colocam empecilhos para quem procura um plano apenas para si.O artigo 30 da lei numero 9656/98, que rege o assunto, preve que no caso de rescisao ou exoneracao do contrato de trabalho sem justa causa, e assegurado o direito de manter sua condicao de beneficiario, nas mesmas condicoes de cobertura assistencial de que gozava quando da vigencia do contrato