Diretor da Aneel descarta risco de falta de energia na Copa por causa de atrasos em obrasPublicacao: 22 de Janeiro de 2013 as 13:31O diretor-geral da Agencia Nacional de Energia Eletrica (Aneel), Nelson Hubner, disse hoje (22) que nao ha "nenhum risco" de falta de energia no pais durante a Copa do Mundo de 2014 por causa de atrasos em obras de distribuicao nas cidades que serao sede do evento. Um relatorio da agencia concluido em dezembro do ano passado mostra que algumas obras estao atrasadas, mas, segundo Hubner, sao obras secundarias. "Estamos acionando as empresas para recuperar isso rapidamente ate a Copa", informou.Ele ressaltou que o relatorio foi fechado em dezembro, mas a fiscalizacao foi feita, em todos os estados, durante um periodo grande e muitas informacoes ja foram atualizadas. A conclusao do relatorio aponta que a maioria dos atrasos nao oferece risco iminente ao abastecimento de energia para a Copa de 2014.O diretor destacou que a tendencia, nos proximos anos, e que o Brasil tenha que acionar maior numero de termeletricas para suprir a necessidade energetica do pais. "As termicas sao colocadas para ser acionadas de acordo com a evolucao da hidrologia. Tem ano em que nao usamos nenhuma energia de termicas, quando Sao Pedro e bondoso e encheu demais os reservatorios."Segundo ele, o governo vai estudar a possibilidade de realizar leiloes definindo necessidades regionais de construcao de termeletricas. "A medida que tem volume maior de termicas, temos que estudar a necessidade mais localizada desse tipo de usina", afirmou. Camara aprova projeto de lei sobre criacao de municipiosCriacao de municipios dependera de viabilidade financeira, populacao minima e sera submetida a um plebiscito.fonte: Agencia Brasil, 5 de junho de 2013 O plenario da Camara aprovou projeto de lei complementar do Senado que estabelece regras para a criacao, incorporacao e desmembramento de municipios. Foram 319 votos favoraveis, 32 contrarios e duas abstencoes. A votacao do projeto foi acompanhada por dezenas de manifestantes, que lotaram as galerias do plenario da Casa, para acompanhar a apreciacao da materia.O projeto que regulamenta o Paragrafo 4o, do Artigo 18 da Constituicao Federal, estabelece que a criacao, a incorporacao, a fusao e o desmembramento de municipios serao feitos por leis estaduais. Define, ainda, que a criacao de municipios dependera de estudo de viabilidade financeira municipal, populacao minima e de consulta previa por meio de plebiscito nos municipios envolvidos.O texto aprovado estabelece, tambem, que e vedada a criacao, incorporacao, fusao e o desmembramento de municipios quando implicar em inviabilidade dos municipios pre-existentes. O passo inicial para a criacao de um municipio sera a apresentacao de requerimento subscrito por, no minimo, 20% dos eleitores residentes na area geografica diretamente afetada que se pretenda emancipar, dirigido a Assembleia Legislativa Estadual.O projeto estabelece que rejeitada em plebiscito a criacao, ou incorporacao, a fusao ou o desmembramento de municipio, e vedado um novo plebiscito com o mesmo objetivo no prazo de dez anos. Se for aprovado o plebiscito para a criacao de um municipio, cabera a Assembleia Legislativa Estadual, na forma de seu regimento interno, aprovar o projeto de lei definido, entre