A dispensa de um empregado por justa causa, em si, nao caracteriza ilicito, mesmo que venha posteriormente a ser afastada pela Justica do Trabalho. A possibilidade e prevista na lei e faz parte do poder disciplinador do empregador. No entanto, por repercutir na vida profissional do empregado, o abuso na utilizacao dessa forma de desligamento gera dano moral que deve ser reparado.No caso do dirigente sindical, detentor de estabilidade provisoria, a dispensa so pode ocorrer por falta grave, devidamente apurada em inquerito judicial. O objetivo e proteger os representantes dos interesses dos trabalhadores, no exercicio de cargos de direcao de entidades sindicais, de possiveis perseguicoes por seus empregadores. A jurisprudencia trabalhista, por meio da edicao da Sumula 379, do Tribunal Superior do Trabalho, ja definiu que a apuracao somente podera ser feita por inquerito judicial, nos termos dos artigos 494 e 543, paragrafo 3o, da CLT.Na 2a Vara do Trabalho de Contagem, a juiza substituta Adriana Farnesi e Silva julgou uma acao de inquerito para apuracao de falta grave, em que entendeu que uma grande industria de bebidas nao conseguiu provar a falta imputada ao empregado, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios daquela localidade. Para a magistrada, ficou muito claro que a alegacao foi feita de forma irresponsavel e deliberada, com utilizacao de provas forjadas. Por essa razao, ela decidiu nao apenas julgar improcedente o inquerito como tambem acolher os pedidos de pagamento de indenizacao por dano moral e litigancia de ma-fe, formulados pelo trabalhador em reconvencao (acao proposta na propria reclamacao trabalhista, juntamente com a defesa).No caso, a empresa sustentou que o empregado tentou subtrair produtos que foram detectados na operacao pente fino, sem a respectiva nota fiscal. Mas, ao ouvir as testemunhas, a julgadora nao se convenceu. Ela considerou as provas apresentadas extremamente frageis e estranhou que a industria tenha suspendido a prestacao de servicos somente do dirigente, a fim de possibilitar a sindicancia. O mesmo procedimento nao foi adotado em relacao aos demais envolvidos na situacao. Alem disso, testemunhas revelaram que foram coagidas a escrever declaracoes, ditadas por pessoas da empresa, acusandoo colega. Estes, dentre outros aspectos, levaram a magistrada a concluir que o empregado nao poderia teragido da forma alegada.Para a julgadora, ficou evidente que a industria pretendeu impedir o exercicio dos direitos inerentes a condicao de diretor do sindicato pelo empregado.Por esse motivo, ela julgou improcedente o inquerito para a apuracao de falta grave e determinou a imediata reintegracao do trabalhador, fixando multa em caso de descumprimento da decisao. A conduta apurada foiconsiderada grave o suficiente para gerar tambem a condenacao do empregador ao pagamento de indenizacao por danos morais.A imputacao de falta grave de forma irresponsavel e deliberada, como evidenciado em caso, com evidentes repercussoes na vida profissional e sindical do empregado enseja a devida reparacao por danos morais, registrou na sentenca.O valor fixado para a reparacao foi de R$ 50 mil reais, sendo a industria de bebidas condenada tambempor litigancia de ma-fe em valor correspondente a 1% do valor atribuido ao inquerito para apuracao de falta grave, a ser revertido em prol do