A fakuldade ta um pouco cansdativa gente!!!!!!!!!!!!!!!!!! Mas amnha vou fazer uma viagenzinha pra Ubajara e com certeza sera bem divertida gente!!!!!! TODA TURMA TEM Q T!!!!!a SUA TEM????????? No te quiero olvidar jamas!!!! Todo mundo aqui aprendeu na escolinha que cabe ao Congresso Nacional aprovar os tratados e convencoes, mas que a denuncia era ato unilateral do Presidente da Republica. Parece que isso vai mudar.Ha duas semanas, foi retomado o julgamento no STF da ADI 1625/DF, que ja recebeu os votos dos Ministros Mauricio Correa, Carlos Britto e Nelson Jobim. O Min. Joaquim Barbosa pediu vista no dia 26/03/2006 e o julgamento foi retomado no Plenario do dia 03/06/2009. Apos este voto a Min. Ellen Gracie pediu vista.Trata-se da interpretacao do artigo 49, I, CF/88 que diz cabe ao Congresso Nacional resolver sobre Tratados. Os autores da ADI (CONTAG e CUT) pretendem declarar a inconstitucionalidade da denuncia da Convencao 158 da OIT (Decreto 2100/96). Ate o momento, o Min. Nelson Jobim havia votado pela improcedencia do pedido e os Mins. Correa e Britto pela procedencia, entendendo que cabe a oitiva do Congresso Nacional tambem na denuncia dos Tratados.O voto do Min. Joaquim Barbosa foi no caminho dos outros Mins. mas com algumas ressalvas. Alguns pontos interessantes do seu voto:1. Apesar de ausencia de norma especifica a interpretacao conforme a Constituicao requer que o art. 49, I, seja visto tambem como uma mandamento para a denuncia dos tratados.2. Ha o surgimento, no direito comparado, do principio da "co-participacao parlamento-governo em materia de tratado."3. Como desde 1977 o STF tem interpretado que os tratados tem (este blog ainda nao esta no novo portugues!) forca de lei, somente poderiam revogados por um ator posterior de identica ou superior hierarquia.4. Se antes da Emenda 45/2004 os tratados de Direitos Humanos nao poderiam ser considerados como Emendas, eles teriam, no entanto, superior a lei e inferior a Constituicao.5. O Poder Executivo manteria a prerrogativa de decidir quais tratados seriam denunciados ou nao, ou seja, o monopolio da oportunidade.A peticao inicial defendeu a divisao entre tratados-contrato e tratados-norma, assunto que nao foi mencionado pelo Min. Joaquim Barbosa. No entanto, em seu voto, ele defendeu que a declaracao de inconstitucionalidade "somente teria o efetio de tornar o ato de denuncia nao-obrigatorio no Brasil" (...). Assim o decreto que internacionalizou a convencao continuaria valido internamente, mas a denuncia tambem seria valida! Ou seja, valeria para dentro e nao para fora. O Presidente da Republica poderia, portanto, "re-ratificar" o tratado e ele voltaria a produzir efeitos externamente. Ate agora: 3x1. A atuacao situacao em Honduras motivou o Wall Street Journal a escrever uma excelente reportagem sobre o caudilhismo na America Latina. Claro que eles passam ao largo da historia do Brasil, mas fazem um bom trabalho em falar a respeito da historia de caudilhos na America Espanhola. Nao so os caudilhos de direita, que assumiram o controle por golpes usando forca militar e passaram a Historia como ditadores, mas tambem os atuais caudilhos de esquerda, que usam de metodos pseudo-democraticos para se perpetuar no poder. Vejam a reportagem no site