possa ativamente conhecer o que seu governo esta realizando acoes deacordo com o interesse publico. Alem disso, e necessario que o governo promovaseus dados abertos, dando poder e incentivando todos a participarem maisativamente das dinamicas que realiza.O governo federal ja adotaalgumas praticas de padrao aberto. O software livre, por exemplo, ja efomentado em diversos programas. Diversos sites de orgaos governamentaisutilizam plataforma livre. Acesso a informacaoAlem disso, ha a preocupacao degarantir que estes sistemas sejam estruturados, garantindo assim que todocidadao comum tenha acesso ao maior numero de informacoes ativas e que existamsistemas eficientes de acesso passivo. Tambem demonstra que o governo devefomentar aplicacoes de internet que favorecem a participacao social naspoliticas publicas como plataformas de discussao de projetos de lei eferramentas que coloquem o cidadao em contato mais direto com os gestorespublicos.Acessibilidade NetMundial Documento finalAcessibilidade: pessoas com deficiencia devem desfrutar de pleno acesso aos recursos on-line. E preciso promover o projeto, desenvolvimento, producao e distribuicao de informacao, tecnologias e sistemas acessiveis na internet O MCI deixa claro que a internet e essencial para que cada cidadaopossa exercer sua cidadania de forma plena, e explicito a necessidade dofomento e garantia a acessibilidade para que, de fato todos possam ativamenteacessar a rede, independentemente de suas capacidades fisico-motoras,perceptivas, sensoriais, intelectuais, mentais, culturais e sociais. Reforco das garantias do consumidorO MCI reforca que as relacoes deconsumo que ocorrem via internet devem seguir os padroes estabelecidos pelasnormas de protecao e defesa do consumidorEm ResumoO MCI trata de forma pioneira agarantia de diversos direitos relacionados a internet e ao seu acesso, naassertividade em garantir que a populacao tenha participacao na fiscalizacao enas politicas de governo alem de cunhar o fomento ao uso de tecnologias livrese abertas relacionadas ao acesso. Questoes de privacidade na redeforam umas das principais preocupacoes durante a elaboracao do MCI e forambalizadas levando em consideracao os principios de liberdade de expressao, deprivacidade do individuo e de respeito aos direitos humanos. A retencao detempo determinado e a disponibilizacao dessas informacoes foram muitoinfluenciadas pelos orgaos de investigacao (policias e Ministerio Publico) mesmocom a sociedade civil realizando pressao para nao aprovacao desta parte dotexto. Existem uma proposta de alteracao do MCI que limita quais e quando essasautoridades podem ter acesso as informacoes.A isonomia no tratamento do fluxodas informacoes foi uma garantia do MCI, implementada com a neutralidade darede, assegurando a nao distincao por conteudo, origem e destino, servico,terminal ou aplicacao.Apesar de nao existir de formaintencional, por parte do governo, para instauracao de uma censura, existeminumeros processos judiciais para exclusao de conteudos e ameacas ablogueiros o que limitam de certa forma a liberdade de expressao.O direito de acesso a internetpode ser entendido como um desdobramento dos direitos fundamentais de expressaoe de comunicacao, em seus ambitos de acesso a informacao e de livremanifestacao e formacao do pensamento. O Brasil ainda carece de infra-estruturapara esse direito ser colocado em pratica de forma plena. Se fazem necessariasmais politicas publicas com esse objetivo.Democratizar a Rede significa:Supressao do analfabetismo digitalMarcelo MirandaPublicado na Revista Vias&Rodovias de Julho/2016 viaserodovias.gov@gmail.com