adultos e recolhidos a estabelecimentos distintos ou em recintosseparados nos estabelecimentos onde haja detentos adultos.13.5 Enquanto se encontrem sob custodia, os jovens receberao cuidados,protecao e toda assistencia - social, educacional, profissional,psicologica, medica e fisica que requeiram, tendo em conta sua idade,sexo e caracteristicas individuais.TER C E I R A PAR T E - DE C I S A O JUDI C I A L E ME D I D A S14. Autoridade competente para decidir14.1 Todo jovem infrator, cujo caso nao tenha sido objeto de remissao(de acordo com a regra sera apresentado a autoridade competenteJuizado, tribunal, junta, conselho etc.), que decidira de acordo com osprincipios de um processo imparcial e justo.14.2 Os procedimentos favorecerao os interesses do jovem e seraoconduzidos numa atmosfera de compreensao, que lhe permita participare se expressar livremente.15. Assistencia judiciaria e direitos dos pois o tutores15.1 O jovem tera direito a se fazer representar por um advogado durantetodo o processo ou a solicitar assistencia judiciaria gratuita, quandoprevista nas leis do pais.15.2 Os pais ou tutores terao direito de participar dos procedimentos e aautoridade competente podera requerer a sua presenca no interesse dojovem. Nao obstante, a autoridade competente podera negar aparticipacao se existirem motivos para presumir que a exclusao enecessaria aos interesses do jovem.16. Relatorios de investigacao social16.1 Para facilitar a adocao de uma decisao justa por parte da autoridadecompetente, a menos que se tratem de infracoes leves, antes da decisaodefinitiva sera efetuada uma investigacao completa sobre o meio social eas circunstancias de vida do jovem e as condicoes em que se deu apratica da infracao.17. Principios norteadores da decisao judicial o das medidas17.1 A decisao da autoridade competente pautar-se-a pelos seguintesprincipios:a) a resposta a infracao sera sempre proporcional nao so ascircunstancias e a gravidade da infracao, mas tambem ascircunstancias e as necessidades do jovem, assim como asnecessidades da sociedade;b) as restricoes a liberdade pessoal do jovem serao impostas somenteapos estudo cuidadoso e se reduzirao ao minimo possivel;c) nao sera imposta a privacao de liberdade pessoal a nao ser que ojovem tenha praticado ato grave, envolvendo violencia contraoutra pessoa ou por reincidencia no cometimento de outrasinfracoes serias, e a menos que nao haja outra medidaapropriada;d) o bem-estar do jovem sera o fator preponderante no exame doscasos.17.2 A pena capital nao sera imposta por qualquer crime cometido porjovens.17.3 Os jovens nao serao submetidos a penas corporais.17.4 A autoridade competente podera suspender o processo em qualquertempo.18. Pluralidade das medidas aplicaveis18.1 Uma ampla variedade de medidas deve estar a disposicao daautoridade competente, permitindo a flexibilidade e evitando ao maximoa institucionalizacao.Tais medidas, que podem algumas vezes ser aplicadas simultaneamente,incluem:a) determinacoes de assistencia, orientacao e supervisao;b) liberdade assistida;c) prestacao de servicos a comunidade;d) multas, indenizacoes e restituicoes;e) determinacao de tratamento institucional ou outras formas detratamento;f) determinacao de participar em sessoes de grupo e atividadessimilares;g) determinacao de colocacao em lar substituto, centro deconvivencia ou outros estabelecimentos educativos;h) outras determinacoes pertinentes.18.2 Nenhum jovem sera excluido, total ou parcialmente, da supervisaopaterna, a nao ser que as circunstancias do caso o tornem necessario.19. Carater excepcional da institucionalizacao19.1 A internacao de um jovem em uma instituicao sera sempre umamedida de