5% no valor da mensalidade desde que pago ate o dia 5 de cada mes "para os discentes que contam com o financiamento do governo federal, atraves do Fies, por forca da Portaria Normativa/MEC no. 2, publicada em fevereiro/2012, bem como para os demais alunos matriculados nesta IES". Eles garantem que os descontos valem para os "aditamentos e contratos realizados a partir do primeiro semestre de 2012".Em outro trecho da nota, no entanto, a faculdade reconhece que iniciou a "politica igualitaria de descontos" para os alunos do Fies desde a publicacao da Portaria no 2, em fevereiro deste ano. "Oportuno esclarecer, que a Famene implementou esta isonomia mesmo antes do prazo de adequacao estipulado as instituicoes (que seria 01 de marco do corrente) pelo Ministerio da Educacao", diz a nota. O problema e que a referida normativa nao "regulamenta a antecipacao e o pagamento em dia das mensalidades nas instituicoes de ensino superior", como pretende dizer a Famene. A portaria em questao foi editada pelo Ministerio da Educacao para garantir que as politicas de descontos coletivos e as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fies fossem expostas em murais e sites das instituicoes. A proposta e aumentar o controle dos proprios alunos sobre regras ja antigas dos programas. A decisao foi tomadaapos denuncia feita pelo iG de que uma instituicao baiana cobrava o dobro do valor da mensalidade para bolsistas do Prouni.De acordo com a lei que criou o Prouni, no paragrafo 4o do artigo 1o da Lei 11.096 de 2005, as bolsas parciais (de 50%) deverao ser concedidas considerando-se todos os descontos regulares e de carater coletivo oferecidos pela instituicao, inclusive aqueles dados em virtude do pagamento pontual das mensalidades. A mesma regra vale para o Fies, conforme determina a Lei no 11.552 de 2007, no artigo 4o: "os encargos educacionais deverao considerar todos os descontos regulares e de carater coletivo oferecidos pela instituicao, inclusive aqueles concedidos em virtude de seu pagamento pontual". Portanto, a mudanca na politica de descontos ja deveria estar sendo cumprida pela Famene muito antes da publicacao da Normativa no 2, de fevereiro deste ano.Editoriais, artigos e opinioes> Estado de Minas, 29/03/2012 - Belo Horizonte MGA escola e a necessaria autoridadeMarco Antonio Silva- Professor de historia e doutorando em educacao pela UFMGTenho ouvido relatos de professores de varias partes do pais, sobretudo de escolas publicas, sobre as constantes agressoes verbais e ate fisicas que vem sofrendo. Isso nao e sem razao. Quem nao se lembra do estudante que agrediu a socos e pontapes a diretora de uma escola em Contagem? Quem nao viu as cenas lamentaveis de uma aluna esbofeteando a professora no Vale do Aco? Ha algumas semanas o Estado de Minas mostrou que professores, funcionarios e vizinhos de algumas escolas de Belo Horizonte vivem acuados diante das acoes de vandalismo promovidas por muitos estudantes. Essa situacao e o resultado de uma combinacao perversa: ausencia de regras claras, crise de autoridade e impunidade. Em espacos democraticos e perfeitamente viavel discutir, rediscutir, refazer e readaptar as normas. Entretanto, nao e possivel a convivencia social