2oROTEIRO DE AULA DIREITO FESURV 6o PERIODO LIQUIDACAO DAOBRIGACAOREQUISITOS DA OBRIGACAO A EXECUTARO titulo executivo judicial ou extrajudicial deve conter obrigacaocerta, liquida e exigivel. E o que prescreve claramente o artigo586, 475-I, paragrafo 2o e 475-J, ambos do CPC, conforme leitura aseguir.EXIGIBILIDADEE obvio que a obrigacao ainda exigivel nao pode sercoativamente imposta, nem fora do processo, nem dentro dele. Se umaobrigacao sujeita a termo ainda nao ultrapassou a ocasiaoindicada, pode-se ajuizar demanda para ver reconhecido a suaexistencia (acao declaratoria), mas jamais se conseguira exigirsua satisfacao pela via judicial. Trata-se de elemento extraprocessual, mas tambem assimilado peloprocesso, pois sem ele nao ha o que fazer cumprir.CERTEZAAlem de revestir-se do carater de exigibilidade, a prestacaosujeita ao cumprimento, tambem devera ser certa. A certeza dizrespeito a ausencia de duvida quanto a existencia da obrigacaoque se pretende exigir.Trata-se de certeza relativa, mesmo porque e possivel que, no cursodo processo, perceba-se que a prestacao (que se entendia comoexistente) e inexistente, seja porque foi extinta (pelo pagamentoanterior a execucao, por exemplo), seja porque nunca existiu(hipotese em que o titulo que sustentava a execucao, ereconhecido como falso).Nao e funcao do juiz reexaminar a discussao conduzida noprocesso de conhecimento, reapreciando a causa, mesmo porque a coisajulgada o impediria de assim proceder. Todavia, e preciso avaliar seo titulo oferecido para execucao possui os mais basicos elementosque permitiriam a identificacao da existencia de uma prestacaodevida. Este juizo e provisorio, podendo ser revisto diante deimpugnacao a execucao.LIQUIDEZPor fim, toda especie de obrigacao que se pretenda exigirjudicialmente deve ser liquida. A liquidez diz respeito adeterminacao e extensao do objeto. De fato, nao se pode exigir dealguem a prestacao de alguma coisa que nao se sabe exatamente oque e. Portanto, a liquidez diz respeito a exata definicaodaquilo que e devido e de sua quantidade.A liquidacao da decisao provisoria ocorre em autos apartados, nojuizo de origem, ja que no processo, em razao do recurso, esta emoutro grau de jurisdicao. O credor que tiver interesse em promovera liquidacao da decisao provisoria devera requere-la ao juiz deorigem da causa, instruindo seu pedido com copias das pecasprocessuais necessarias.Ao lado disso, ha sentencas que, por expressa previsao de lei, naopodem ser liquidadas. Diz o artigo 475-A, paragrafo 3o, do CPC (lerintegralmente), que as sentencas proferidas em processo sumario,tratando de ressarcimento por danos causados em acidente de veiculode via terrestre e de cobranca de seguro relativamente aos danoscausados em acidente de veiculo (artigo 275, II, d e e, CPC), devemser necessariamente liquidas, nao admitindo liquidacao ulterior.Explicar Procedimentos (sumario, ordinario, sumarissimo).LIQUIDACAO POR CALCULOSO CPC preve, como primeira forma de liquidacao, a que e feita porcalculo (artigo 475-B). Esta liquidacao, em regra, e realizadaextrajudicialmente, a cargo exclusivo do credor. Neste caso, cumpreao credor, ao requerer a execucao da condenacao, instruir seupedido com a memoria discriminada e atualizada do calculo que fezpara chegar a determinacao exata do valor devido.Em outras palavras, quando a apuracao exata do valor, dependerapenas de calculo aritmetico, devera o credor elabora-loprivadamente, apresentando ao juiz o detalhamento das operacoesfeitas (somas, multiplicacoes, aplicacao de indices de juros,etc) e o resultado final.Nao e suficiente a apresentacao do calculo apenas com oresultado total ou