Ola meu nome e Iracema, sou Professora de Direito Criminal, Advogada e Historiadora, estou comecando um blog com artigos, doutrina, noticias, apostilas entre outras.Dando incio ao blog estou com um sorteio de livros NOVOS que sera de muita ajuda a todos tanta alunos de Direito quanto profissionais e ate quem nao entende Direito.Para entrar no sorteio basta cadastrar se ou seguir por email.Deixe comentarios, duvidas reclamacoes de Intituicoes ou qualquer outros. AQUI A VOZ E DE VOCES. O Supremo Tribunal Federal e o orgao de cupula do Poder Judiciario, e a ele compete, precipuamente, aguarda da Constituicao, conforme definido no art. 102 da Constituicao Federal. O Supremo Tribunal Federal e composto por onze Ministros, brasileiros natos (art. 12, 3o, IV, da CF/88), escolhidos dentre cidadaos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notavel saber juridico e reputacao ilibada (art. 101 da CF/88), e nomeados pelo Presidente da Republica, apos aprovacao da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. O Presidente do Supremo Tribunal Federal e tambem o Presidente do Conselho Nacional de Justica (art. 103-B, inciso I, da CF/88, com a redacao dada pela EC no 61/2009). O Tribunal indica tres de seus Ministros para compor o Tribunal Superior Eleitoral (art. 119, I, a, da CF/88). Entre suas principais atribuicoes esta a de julgar a acao direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a acao declaratoria de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a arguicao de descumprimento de preceito fundamental decorrente da propria Constituicao e a extradicao solicitada por Estado estrangeiro. Na area penal, destaca-se a competencia para julgar, nas infracoes penais comuns, o Presidente da Republica, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus proprios Ministros e o Procurador-Geral da Republica, entre outros. Em grau de recurso, sobressaem-se as atribuicoes de julgar, em recurso ordinario, o habeas corpus, o mandado de seguranca, o habeas data e o mandado de injuncao decididos em unica instancia pelos Tribunais Superiores, se denegatoria a decisao, e, em recurso extraordinario, as causas decididas em unica ou ultima instancia, quando a decisao recorrida contrariar dispositivo da Constituicao. A partir da Emenda Constitucional n. 45/2004, foi introduzida a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal aprovar, apos reiteradas decisoes sobre materia constitucional, sumula com efeito vinculante em relacao aos demais orgaos do Poder Judiciario e a administracao publica direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal (art. 103-A da CF/88). O Plenario, as Turmas e o Presidente sao os orgaos do Tribunal (art. 3o do RISTF/80). O Presidente e o Vice-Presidente sao eleitos pelo Plenario do Tribunal, dentre os Ministros, e tem mandato de dois anos. Cada uma das duas Turmas e constituida por cinco Ministros e presidida pelo mais antigo dentre seus membros, por um periodo de um ano, vedada a reconducao, ate que todos os seus integrantes hajam exercido a Presidencia, observada a ordem decrescente de antiguidade (art. 4o, 1o, do RISTF/80 - atualizado com a introducao da Emenda Regimental n. 25/08). CURSO FGVA Fundacao Getulio Vargas e a primeira instituicao brasileira a ser membro do