Via Conteudo LivreJanaina Penalva - A venda de orgaosO direito, e nao o mercado, regula os transplantes no sistema de doacoes Janaina PenalvaDoutora em direito constitucional, professora da Universidade de Brasilia, pesquisadora do Instituto de Bioetica, Direitos Humanos e Genero (Anis)Ganhou repercussao a premiacao de uma pesquisa realizada na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que sustenta que um mercado licito e regulado de orgaos e tecidos poderia ser uma alternativa eficiente ao modelo atual de doacao de orgaos. Nas entrevistas publicadas (EM, Saude, 30/1/2012), os autores dizem que a proibicao do comercio de orgaos funda-se em uma visao moral de cunho religioso que sacraliza o corpo e desconsidera a autonomia dos individuos. Outro ponto levantado pelo estudo e que a regulacao alteraria um cenario internacional preocupante de comercio ilegal de orgaos. Em sintese, trocariamos um mercado negro por um mercado regulado, que, sensivel a lei da oferta e da procura, aumentaria o numero de orgaos e, portanto, de transplantes. O estudo se engana na definicao das razoes pelas quais nosso sistema rejeita o comercio de orgaos ou tecidos. Nao vendemos orgaos porque rejeitamos o dinheiro como criterio de justica. O sistema de saude brasileiro e publico e universal. Isso significa que todos os brasileiros ricos e pobres tem exatamente os mesmos direitos frente ao Sistema Unico de Saude (SUS), garantidos na medida de suas necessidades medicas.Quem regula os transplantes no sistema de doacao e o direito e nao o mercado. Um mercado licito de orgaos pode ser uma proposta perversa, ja que reduziria a escassez nao apenas pelo eventual aumento no numero de orgaos disponiveis para o transplante, mas, principalmente, pela reducao no acesso, agora dependente do poder economico do receptor. Novamente a ideia de escassez de bens e mal colocada no campo da saude, um campo que deve ser regulado pelos direitos fundamentais e nao pelas leis do mercado. Insistimos na gratuidade porque insistimos na universalidade do acesso a saude. Os baixos indices de doacao de orgaos podem ser alterados por politicas que criem um sistema integrado eficiente e transmitam confianca aos doadores. Essa confianca depende de uma regulacao eficiente e de um esclarecimento publico constante sobre como sao feitos os transplantes e quais sao os resultados para a saude e vida dos receptores e doadores.A doacao intervivos e uma possibilidade segura para os doadores em alguns casos e deve ser incentivada e esclarecida. A Espanha e um pais com indices altissimos de transplante de orgaos e um exemplo interessante de que a garantia de universalidade em saude pode ser realizada em um sistema publico. Solucoes intermediarias que garantissem que apenas os pobres tivessem acesso publico aos transplantes nesse sugerido mercado licito de orgaos e uma solucao pior nao apenas porque violaria a universalidade do SUS, mas por razoes mais pragmaticas como a criacao de duas filas de espera de orgaos e duas categorias de pacientes, os publicos e os privados. Alem dos criterios de urgencia e compatibilidade na definicao dos transplantes, somariamos o criterio economico e teriamos um sistema de saude funcionando como um leilao de bens. Engana-se quem