e/ou Certificado de Mestrado na area de Educacao ou afins obtido em curso reconhecido pelo Ministerio da Educacao no pais ou no exterior.d) NIVEL V - Habilitacao especifica de grau superior, com graduacao de licenciatura em Pedagogia, e Diploma e/ou Certificado de Doutorado na area de Educacao afins obtido em curso reconhecido pelo Ministerio da Educacao no pais ou no exterior.Art. 8o - A Carreira de Magisterio fica estruturada em NIVEIS I, II, III, IV e V, e REFERENCIAS A, B, C e D para os respectivos Niveis, de acordo com os criterios estabelecidos na presente Lei. 1o - Para os NIVEIS I, II, III, IV e V, o avanco ocorrera em razao da titulacao devidamente registrada em Orgao competente, em cursos oferecidos em instituicoes reconhecidas pelo Ministerio da Educacao no Pais ou no Exterior, de acordo com o disposto no Art. 19o, 2o, desta Lei. 2o - Para as REFERENCIAS A, B, C e D, dar-se-a mediante aperfeicoamento, em cursos de qualificacao, de acordo com o Art. 20o desta Lei. 3o - A mobilidade das Referencias horizontais A, B, C e D dar-se-a por participacao em cursos na area de educacao, e/ou areas especificas de formacao com no minimo 120 (cento e vinte) horas e/ou especializacao lato sensu, distinta de outras ja utilizadas para mudanca de nivel, comprovados atraves de certificados expedidos pelo Ministerio da Educacao, por entidades devidamente autorizadas pelo MEC no pais ou no exterior.Art. 9o - O ingresso na carreira dar-se-a na classe inicial, no nivel correspondente a habilitacao do candidato aprovado em Concurso Publico Municipal.Art. 10o - O titular de cargo de Professor, de Coordenador Pedagogico e de Orientador Educacional podera exercer, de forma alternada ou concomitante com a docencia, outras funcoes de magisterio, atendidos os seguintes requisitos elementares:Paragrafo Unico - Formacao em Pedagogia, Letras, Lingua Portuguesa, Lingua Estrangeira, Historia, Geografia, Matematica, Fisica, Quimica, Biologia, Educacao Fisica, Turismo, Artes e Musica, com pos-graduacao especifica para o exercicio de funcao de suporte pedagogico.Art. 11o - A qualificacao profissional, objetivando o aprimoramento permanente do ensino e a progressao na Carreira, sera assegurada atraves de cursos de formacao, aperfeicoamento ou especializacao, em instituicoes credenciadas pelo MEC, de programas de aperfeicoamento em servico e de outras atividades de atualizacao profissional, observados os programas prioritarios.Art. 12 - Nas hipoteses de licenca, afastamentos, vacancia do cargo ou qualquer outra que implique no afastamento e demais situacoes em que se faca necessario suprir eventuais carencias no ensino, a Secretaria de Educacao podera atribuir ao professor em funcao de docencia submetido ao regime de 20 (vinte) horas, a pedido deste, um acrescimo de mais 20 (vinte) horas, a titulo de regime diferenciado de trabalho ou desdobramento, assegurando-lhes os direitos e vantagens inerentes a esta situacao, desde que haja as vagas existentes do quadro efetivo do Magisterio Publico, demonstrada em ato fundamentado pela Secretaria Municipal de Educacao do Municipio.. 1o - A carga horaria efetivamente prestada e resultante do regime diferenciado de trabalho ou desdobramento, e demais gratificacoes adquiridas em exercicio da docencia a que se refere o Art. 12o sera remunerada nos periodos de ferias