Outro assunto interessante do blog da Adriana Vandoni: www.prosaepolitica.com.brTradicionalmente a Ordem dos Advogados do Brasil, assim como a ABI, assumem posicoes corajosas em defesa de ideais e principios sociais. Como membro do Comite Multidisciplinar Independente (CMind) e moderador do Forum do Voto Seguro, venho manifestar minhas congratulacoes ao Conselho Federal da OAB e a sua Comissao de Informatica pela recente decisao de nao legitimar os programas de computador do sistema eleitoral desenvolvido pelo TSE. Como poucos vao entender a importancia e a coragem dessa nova postura da OAB, cabe aqui apresentar um breve historico. Em 2002, foi aprovada a Lei 10.408/2002, que previa a adocao do Principio da Independencia do Software em Sistemas Eleitorais a partir de 2004. Esse principio determina que auditoria do resultado eleitoral possa ser feita de uma forma que nao dependa de confiar no software instalado nas maquinas de votar. Em 2003, a autoridade eleitoral absoluta brasileira, comumente chamada de Justica Eleitoral, laborou para derrubar essa lei antes mesmo que vigorasse, e conseguiu aprovar a Lei 10.740/2003, que restabelecia a situacao anterior, em que a auditoria do resultado eleitoral era substituida por um metodo totalmente dependente da confiabilidade do software. E, para tentar estabelecer a confiabilidade do software eleitoral, essa lei de 2003 concedeu aos partidos politicos, ao Ministerio Publico e a OAB a funcao de validar e assinar digitalmente os programas desenvolvidos pelo TSE. Em 2004, a atuacao destas entidades foi a seguinte: 1) o PT, PDT e OAB enviaram representantes para avaliar o software, e chegaram a desenvolver programa proprio de assinatura digital; 2) o MP assumiu uma posicao estritamente formal. Nao fez nenhuma avaliacao do software eleitoral, mas decidiu assina-los mesmo assim, usando um programa derivado do programa do PDT. Esta experiencia revelou enormes custos e dificuldades que, na pratica, tornavam impossivel a validacao do software por essas entidades. Assim, a partir de 2006, o PDT continuou enviando representante para analisar os programas, mas deixou de assinar digitalmente porque nao podia assegurar a confiabilidade do sistema analisado. A OAB assumiu a mesma postura formal do MP em 2006 e 2008, isto e, nao fazia nenhuma avaliacao tecnica do software eleitoral, mas emprestava seu prestigio a autoridade eleitoral ao participar da cerimonia oficial final de assinatura dos arquivos. Em abril de 2010, o CMind entregou o seu relatorio ao presidente da OAB, Ophir Calvacante Junior, em que denunciava os riscos a sociedade nessa postura de legitimar o software eleitoral sem de fato, te-lo avaliado. Ophir Cavalcante disse entao que pediria parecer a comissao de Direito Eleitoral e Informatica da entidade, e tornou sua posicao publica: Se o parecer disser que a Ordem nao deve legitimar, nao vamos legitimar [o atual modelo de votacao eletronica], ressaltou, antes de reconhecer que hoje, a OAB faz de conta [que fiscaliza as eleicoes]. http://www.jornaldamidia.com.br A promessa foi cumprida. A comissao de informatica da OAB enviou o Sr. Rodrigo Anjos, especialista em Tecnologia da Informacao, como seu representante devidamente credenciado ao Tribunal Superior Eleitoral. Ao constatar que o conjunto do software eleitoral era composto por dezenas de milhares de arquivos com