E muito comum na Justica do Trabalho que os advogados pecam o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade quando ingressam com uma Reclamacao Trabalhista. Algumas atividades em razao da sua natureza nao dispensam riscos ao empregado, ja que o empregador necessita desta mao de obra para a realizacao do seu negocio, por exemplo, no manuseio de composicoes quimicas, recolhimento de material toxico, exposicao a temperaturas extremas, explosivos etc.Assim o empregado fara jus a percepcao de adicional de insalubridade quando a atividade desempenhada impuser riscos a sua saude, enquanto que o adicional de periculosidade sera devido quando manusear elementos inflamaveis ou explosivos.O adicional de insalubridade podera ser pago na base de 10%, 20% ou 40% do salario minimo, de acordo com o grau de exposicao minimo, medio ou maximo respectivamente. Ja o adicional de periculosidade sera pago a base de 30% do salario do empregado.E importante ressaltar que ainda que o empregado desempenhe funcao que enseje o pagamento de ambos adicionais, estes nao poderao ser cumulados, por forca do 2o do artigo 193 da CLT, devendo o empregado optar por um dos dois.Quando instaurado o processo, o Juiz devera determinar a realizacao de pericia tecnica para verificar a existencia ou nao de condicoes insalubres, ja que o empregado nao possui capacidade tecnica para indicar exatamente o que lhe esta sendo lesado. Ainda que a pericia constate a insalubridade, a atividade do empregado devera estar relacionada como nociva a saude pelo Ministerio do Trabalho e Emprego.Alem disso, caso seja fornecido Equipamento de Protecao Individual que elimine ou diminua a insalubridade, o empregado tera afetada a percepcao do referido adicional, ja que o seu intuito e remunerar a mais aquele que se expoe a riscos; se o risco e eliminado, nao ha que se falar em insalubridade.Diogo Leandro de Sousa Reis, bacharel em Direito pela UPIS - Faculdades Integradas, advogado socio do escritorio Reis & Viegas, responsavel pela area trabalhista, em Brasilia-DF, email: diogoreis.adv@gmail.com . Amigos do Blog, irei dar algumas dicas para a contratacao de empregados domesticos para evitar futuros problemas com a Justica do Trabalho. Vamos entao:Dica 1. Nunca deixe de anotar a CTPS do empregado. A CTPS e o registro que comprova a existencia da relacao de emprego.Dica 2. Na contratacao exija sempre que o empregado apresente sua CTPS. Caso o empregado nao a apresente no primeiro dia de trabalho, de um prazo de 48 horas para que o mesmo a providencie, do contrario, dispense-o.Dica 3. Realize o recolhimento das contribuicoes previdenciarias. Os empregados domesticos tambem possuem direito a previdencia social. A falta de recolhimento, na epoca propria, sujeitara o responsavel (empregador) a juros de mora de 1% ao mes, alem de multa que podera variar de 10% a 50% do valor do debito.Dica 4. Jamais deixe de emitir comprovante de pagamento. Essa e a principal obrigacao do empregador na relacao de emprego, e sera a peca chave numa eventual demanda judicial. Portanto, tenha todos os comprovantes assinados pelo empregado, ordenados e guardados corretamente pelo prazo de dois anos apos o termino do vinculo de emprego.Dica 5. Nao dispense a empregada