Clausula assecuratoria de direito reciproco de aviso previo8.4 Cautelas a serem tomadas na rescisao contratual9. Indenizacao adicional9.1 Extincao do contrato9.2 Rescisao antecipada10. Verbas rescisorias10.1 Extincao normal do contrato10.2 Rescisao antecipada - Sem justa causa - Iniciativa do empregado10.3 Rescisao antecipada - Sem justa causa - Iniciativa do empregador10.4 Rescisao antecipada - Com justa causa - Iniciativa do empregado (rescisao indireta)10.5 Falecimento do empregado11. Prazo para pagamento das verbas rescisorias12. Seguro-desemprego13. Penalidades14. Modelo de contrato de experiencia 1. INTRODUCAO O contrato de experiencia tem por objetivo dar condicoes para que empregado e empregador se conhecam.O empregador, entre outros criterios, quer saber durante a experiencia: a qualificacao, a assiduidade, a produtividade, o perfil, a disciplina e o dinamismo do trabalhador; e o empregado por sua vez: o plano de carreira, os beneficios, as condicoes de trabalho, a possibilidade de desenvolvimento profissional, o reconhecimento profissional e o salario. 2. PREENCHIMENTO DO CONTRATO - CUIDADOS I - O CONTRATO DE EXPERIENCIA JA DEVE ESPECIFICAR QUAL A FUNCAO A SER EXERCIDA PELO EMPREGADO.E necessario para evitar reclamacoes por acumulo de funcao ou o exercicio de dupla funcao, tal como acontece comumente entre as profissoes:a) a funcao de motorista cumulativa com a funcao de ajudante;b) secretaria com a de telefonista;c) porteiro com a de zelador; oud) professor com a de coordenador de ensino. II - HORARIO DE TRABALHOQual o horario a ser acordado pelas partes? Deve ser especificado se havera compensacao e/ou prorrogacao de horas.No caso de compensacao:Sabados: 07:20 horas ou 04:00 horasIII - SALARIOO empregador devera deixar claro que verbas farao parte da remuneracao do empregado e a forma de pagamento: salario mensal; diario; quinzenal; salario-hora; comissao; e producao.Quanto mais detalhados os valores a serem recebidos, de forma discriminada no contrato de experiencia, evitam-se duvidas posteriores, ate para a elaboracao de folha de pagamento e holerite. Auxilia, tambem, para a analise da fiscalizacao do trabalho e da Justica do Trabalho, em caso de reclamacao trabalhista. IV - DURACAO DO CONTRATO A duracao do contrato de experiencia deve estar expressa, nao somente constando o prazo da experiencia, por exemplo: 90 dias, como tambem os periodos de inicio e termino do contrato e, posteriormente, o inicio e o termino da prorrogacao. Nota VerbanetA referida prorrogacao somente devera ser assinada no dia de seu vencimento e nunca antecipadamente. V - LOCAL DE TRABALHO O empregado deve saber, na assinatura do contrato, qual o local da prestacao do servico. Especialmente quando o empregado e contratado num local e prestara servicos em outro. No caso de transferencia, sempre trabalhar com aditivos contratuais, para que, de forma atualizada, se saiba o local de prestacao de servicos do empregado. 3. PRAZO DO CONTRATOO contrato de experiencia nao podera exceder 90 dias, incluida a prorrogacao.O contrato de experiencia pode ser prorrogado, respeitado o limite maximo de 90 dias, e so podera sofrer uma unica prorrogacao, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.(Arts. 445, paragrafo unico, e 451 da CLT e Sumula no 188 TST) Desta forma, temos que o contrato de experiencia nao podera ultrapassar 90 dias, nem sofrer mais de uma prorrogacao.