Dia do Radioamador5 DE NOVEMBRO1 O que e o Servico de Radioamador?O Servico de Radioamador e um servico de radiocomunicacoes, realizado por pessoas autorizadas, que se interessem pela radiotecnica, sem fins lucrativos, tendo por objetivo a intercomunicacao, a instrucao pessoal e os estudos tecnicos, sendo vetado a utilizacao para outros fins.Para a instalacao de uma estacao de Radioamador, seu titular deve previamente tornar-se um Radioamador. Para tanto, deve observar o disposto na legislacao. Esse servico esta vinculado a Superintendencia de Servicos Privados e consequentemente a Gerencia de Servicos Privados.2 Como posso tornar-me um Radioamador?Para tornar-se um Radioamador e necessaria a autorizacao, que depende da previa verificacao da capacidade operacional e tecnica do interessado, mediante exames aplicados.De acordo com habilitacao tecnica e operacional demonstrada, o radioamador e incluido nas classes "A","B", "C" ou "D".Classe AAcesso restrito ao radioamador classe "B", apos decorrido um ano da data de expedicao do certificado COER - Certificado de Operador de Estacao de Radioamador na classe "B";Classe BMenores de 18 anos, apos terem decorrido dois anos da data de expedicao do COER - Certificado de Operador de Estacao de Radioamador classe "C"; ou maiores de 18 anos, em qualquer hipotese;Classe CMaiores de 10 anos, aprovados nos testes de Tecnica e Etica Operacional e Legislacao de Telecomunicacoes;Transmissao e Recepcao Auditiva de Sinais em Codigo Morse; eClasse DMaiores de 10 anos, aprovados nos testes de Tecnica e Etica Operacional e Legislacao de Telecomunicacoes.3 Qualquer pessoa podera obter a autorizacao para ser Radioamador?A autorizacao de Licenca somente sera concedida:1. A brasileiros, maiores de 10 anos, cabendo aos respectivos pais ou tutores a responsabilidade por atos ou omissoes;2. A portugueses, que tenham obtido o reconhecimento da igualdade de direitos e deveres para com brasileiros;3. A radioamadores estrangeiros, nas condicoes estabelecidas em acordos de reciprocidade de tratamento;4. A radioamadores estrangeiros, funcionarios de organismos internacionais, dos quais o Governo Brasileiro participe, desde que estejam prestando servico no Brasil.5Quais as normas e regulamentos referentes ao Servico de Radioamador? E como faco para obte-las?As informacoes podem ser encontradas na pagina especifica do Servico Radioamador (PY), no campo dos Servicos de Telecomunicacoes e, se necessario, poderao ser solicitadas via formulario no setor de atendimento ao cidadao.As publicacoes do D.O.U dos seguintes dias podem ser consultadas:1. 17/07/97 publicacao da Lei 9.472, de 16/07/97 Lei Geral das Telecomunicacoes;2. 25/10/97 publicacao do Decreto 91.836, de 24/10/85 Regulamento do Servico de Radioamador;3. 28/11/94 publicacao do Decreto 1.316, de 25/11/94 - Altera o decreto 91.836/85;4. 30/12/94 - publicacao da Portaria 1278, 28/12/94, que aprova a Norma 31/94 Norma de execucao do Servico de Radioamador.5 Sendo eu Radioamador Estrangeiro, nao pertencente a nenhum organismo internacional, qual a documentacao que necessito para obter a autorizacao?Para Radioamador Estrangeiro, natural de pais que tenha celebrado com o Brasil acordo de reciprocidade para execucao do Servico de Radioamador, independente da prestacao de testes, o Certificado de Operador de Estacao de Radioamador - COER podera ser obtido mediante a apreseentacao de:1. Licenca, certificado ou documento equivalente, dentro do prazo de validade, expedido em seu pais de origem;2. Passaporte ou carteira de Identidade de Estrangeiro, em vigor, quando exigidos