Planos de saude podem estabelecer quais doencas serao cobertas, mas nao o tipo de tratamento que sera utilizado. Esse foi o entendimento aplicado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) em recurso especial interposto contra a I. S. S/A, que nao autorizou procedimento com tecnica robotica em paciente com cancer. O caso aconteceu em Sao Paulo e envolveu uma cirurgia de prostatectomia radical laparoscopica. O procedimento chegou a ser autorizado pela I. S., mas, depois de realizado o ato cirurgico, a cobertura foi negada porque a cirurgia foi executada com o auxilio de robo. O procedimento, segundo o medico responsavel, era indispensavel para evitar a metastase da neoplasia. Tratamento experimentalA sentenca julgou ilegal a exclusao da cobertura, mas o Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP) reformou a decisao e acolheu as alegacoes da I. S., de que a utilizacao de tecnica robotica seria de natureza experimental e, portanto, excluida da cobertura. A operadora do plano de saude argumentou ainda que o hospital onde foi realizada a cirurgia havia recebido o novo equipamento pouco tempo antes e que a tecnica convencional poderia ter sido adotada com exito. No STJ, entretanto, a argumentacao nao convenceu os ministros da Quarta Turma. Primeiramente, a ministra Isabel Gallotti, relatora, esclareceu que tratamento experimental nao se confunde com a modernidade da tecnica cirurgica. Tratamento experimental e aquele em que nao ha comprovacao medico-cientifica de sua eficacia, e nao o procedimento que, a despeito de efetivado com a utilizacao de equipamentos modernos, e reconhecido pela ciencia e escolhido pelo medico como o metodo mais adequado a preservacao da integridade fisica e ao completo restabelecimento do paciente, disse. Metodo mais modernoA relatora destacou ainda que a jurisprudencia do STJ e firme no sentido de que nao pode o paciente ser impedido de receber tratamento com o metodo mais moderno em razao de clausula limitativa. Sendo certo que o contrato celebrado entre as partes previa a cobertura para a doenca que acometia o autor da acao, e abusiva a negativa da operadora do plano de saude de utilizacao da tecnica mais moderna disponivel no hospital credenciado pelo convenio e indicado pelo medico que assiste o paciente, nos termos da consolidada jurisprudencia deste Tribunal sobre o tema, concluiu. Processo: REsp 1320805Fonte: Superior Tribunal de Justica A Terceira Turma Recursal Civel dos Juizados Especiais Civeis do RS condenou, por unanimidade, um medico e a U. Porto Alegre por recusa de atendimento a paciente que havia agendado consulta. A alegacao do medico foi de que o plano pagava pouco. CasoO autor da acao, apos ter agendado consulta com o referido medico por meio da central de agendamento do plano de saude U., nao foi atendido quando compareceu ao consultorio. Segundo ele, o profissional se recusou a atende-lo, afirmando que nao mais pertencia aquele plano, pois pagava pouco. O dialogo ocorreu na sala de espera do consultorio, na frente de outros pacientes.Na Justica, o autor ingressou com pedido de dano moral por se sentir humilhado perante os demais pacientes.No 5o Juizado Especial Civel do Foro Central de Porto Alegre, o medico foi