Os Objetivos de Desenvolvimento do Milenio - ODMCapitulo 9. Direitos Humanos na Constituicao Brasileira de 1988Capitulo 10. Direitos FundamentaisCapitulo 11. Direitos Sociais e Direitos PoliticosCapitulo 12. Novos direitos, novos desafios Parte 1Capitulo 13. Novos direitos, novos desafios Parte 2Capitulo 14. Novos direitos, novos desafios Parte 3Capitulo 15. O Papel da Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDHModulo II Conselhos dos DireitosCapitulo 1. Participacao e controle social na garantia dos direitos humanosCapitulo 2. A Constituicao de 1988 e a democracia participativaCapitulo 3. Controle Social e Conselhos de Direitos no BrasilCapitulo 4. Natureza juridica dos conselhos dos direitose a legislacao complementarCapitulo 5. Caracterizacao dos conselhos em ambito nacional,estadual e municipalCapitulo 6. Atribuicoes e poderes dos conselhos nacionais,estaduais e municipaisCapitulo 7. Principios norteadores dos ConselhosCapitulo 8. Papel, Funcao Publica e a Etica das Conselheiras edos Conselheiros dos DireitosCapitulo 9. Representatividade, perfil e habilidades essenciais dosconselheiros e conselheirasCapitulo 10. Empoderamento, um desafio a ser enfrentadoCapitulo 11. Acoes basicas para uma atuacao mais efetiva dos conselheirosCapitulo 12. Articulacao entre conselhos e integracao das acoesCapitulo 13. Promocao da igualdade e valorizacao da diversidade:combate ao preconceito e a discriminacaoCapitulo 14. Instrumentos de apoio a promocao de direitosCapitulo 15. Construcao de Redes de Protecao dos Direitos Fundamentos e Historia dos Direitos HumanosAutores: Daniela Ikawa, Flavia Piovesan, Guilherme de AlmeidaFundamentos dos Direitos HumanosA natureza humana, a religiao, a cultura e a existencia de direitos historicamente construidos sao diferentes fontes de fundamentacao dos direitos humanos. Contudo, em cada uma dessas possibilidades de fundamentacao, dois elementos aparecem como constantes: a igualdade e a dignidade. Pela igualdade, tem-se que os direitos humanos sao intitulados por todos os individuos pelo mero fato de serem humanos. Essa igualdade pode ter origem:Na ideia de uma criacao comum, como indicam varias religioes. Na existencia de caracteristicas humanas presentes em todos os seres humanos, como estabelece a corrente naturalista a qual o conceito dos direitos humanos desponta como um direito natural. Na positivacao e na aceitacao, por parte das mais diferentes culturas, de um determinado numero de direitos, como explicita a corrente historicista, que diz que todo fenomeno cultural, social ou politico e historico e nao pode ser compreendido senao por meio de e na sua historicidade. Essa corrente fundamenta o fato de que o direito e um construto historico, ou seja, e construido a medida que os fatos historicos vao acontecendo. O estudo dos direitos humanos trata de uma igualdade muito peculiar ligada a ideia de dignidade. Essa concepcao de igualdade permite o reconhecimento de diferencas, tais como aquelas relacionadas ao genero, a raca, a idade, etc. A igualdade de dignidade concede a qualquer ser humano o carater de fim em si mesmo e nao de mero meio para outros fins.Breve resumo historico dos Direitos Humanos no SeculoDe acordo com Louis Henkin1, a historia dos direitos humanos pode ser dividida na historia anterior e na historia posterior a Segunda Grande Guerra Mundial. Quanto ao periodo anterior a Segunda Guerra, destacam-se tres marcos dos direitos humanos na esfera internacional: o Direito Internacional Humanitario, a Liga ou Sociedade das Nacoes e a Organizacao Internacional do Trabalho OIT.O Direito Internacional Humanitario