Ausencia da Carta Contrato (art. 38, inciso X, Lei 8.666/93);d) Ausencia da ordem de servico (art. 62, 2o, Lei no 8.666/93);e) Ausencia do Projeto Basico (art. 7o, 2o, inciso I, Lei 8.666/93).f) APRESENTOU DOCUMENTOS11.38 POCESSO LICITATORIO No 165/2003MODALIDADE: CARTA CONVITEOBJETO: CONTRATACAO DE FIRMA PARA EXECUCAO DE PROJETO DE ABASTECIMENTO DE AGUA, SISTEMA DE COLETA DE ESGOTO E DRENAGEM URBANAVALOR GLOBAL: R$ 25.000,00VENCEDOR: TROPICAL ENGENHARIA LTDAa) Ausencia do Despacho de homologacao (art. 38, inciso VII c/c art. 43, VI da Lei no 8.666/93);b) Ausencia do parecer da assessoria juridica (inciso VII, art. 3s8, Lei no 8.666/93);c) Ausencia da Carta Contrato (art. 38, inciso X, Lei 8.666/93);d) Ausencia da ordem de servico (art. 62, 2o, Lei no 8.666/93);e) Ausencia do Projeto Basico (art. 7o, 2o, inciso I, Lei 8.666/93).f) APRESENTOU DOCUMENTOS11.39 POCESSO LICITATORIO No 167/2003MODALIDADE: CARTA CONVITEOBJETO: SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E DESMATAMENTOVALOR GLOBAL: R$ 142.556,00VENCEDOR: REIFRAN COM. LTDAa) Ausencia do Despacho de homologacao (art. 38, inciso VII c/c art. 43, VI da Lei no 8.666/93);b) Ausencia do parecer da assessoria juridica (inciso VII, art. 3s8, Lei no 8.666/93);c) Ausencia da Carta Contrato (art. 38, inciso X, Lei 8.666/93);d) Ausencia da ordem de servico (art. 62, 2o, Lei no 8.666/93);e) Ausencia do Projeto Basico (art. 7o, 2o, inciso I, Lei 8.666/93).f) APRESENTOU DOCUMENTOS11.40 POCESSO LICITATORIO No 169/2003MODALIDADE: CARTA CONVITEOBJETO: SERVICOS DE CONSTRUCAO DE 23 QUIOSQUESVALOR GLOBAL: R$ 43.700,00VENCEDOR: J. J. COMERCIO DE MOVEIS DE MADEIRA LTDA a) Ausencia do Despacho de homologacao (art. 38, inciso VII c/c art. 43, VI da Lei no 8.666/93);b) Ausencia do parecer da assessoria juridica (inciso VII, art. 3s8, Lei no 8.666/93);c) Ausencia da Carta Contrato (art. 38, inciso X, Lei 8.666/93);d) Ausencia da ordem de servico (art. 62, 2o, Lei no 8.666/93);e) Ausencia do Projeto Basico (art. 7o, 2o, inciso I, Lei 8.666/93).f) APRESENTOU DOCUMENTOS11.41 POCESSO LICITATORIO No 174/2003MODALIDADE: CARTA CONVITEOBJETO: SERVICOS DE MECANICA E ELETRICIDADE EM VEICULOVALOR GLOBAL: R$ 13.223,20VENCEDOR: REMAUTO LTDA a) Ausencia do Despacho de homologacao (art. 38, inciso VII c/c art. 43, VI da Lei no 8.666/93);b) Ausencia do parecer da assessoria juridica (inciso VII, art. 3s8, Lei no 8.666/93);c) Ausencia da Carta Contrato (art. 38, inciso X, Lei 8.666/93);d) Ausencia da ordem de servico (art. 62, 2o, Lei no 8.666/93);e) APRESENTOU DOCUMENTOS11.42 POCESSO LICITATORIO No 176/2003MODALIDADE: CARTA CONVITEOBJETO: SERVICOS DE SONORIZACAOVALOR GLOBAL: R$ 9.000,00VENCEDOR: CARLOS ALBERTO OLIMPIO DA SILVA a) Ausencia do Despacho de homologacao (art. 38, inciso VII c/c art. 43, VI da Lei no 8.666/93);b) Ausencia do parecer da assessoria juridica (inciso VII, art. 3s8, Lei no 8.666/93);c) Ausencia da Carta Contrato (art. 38, inciso X, Lei 8.666/93);d) Ausencia da ordem de servico (art. 62, 2o, Lei no 8.666/93);e) APRESENTOU DOCUMENTOS11.43 POCESSO LICITATORIO No 180/2003MODALIDADE: CARTA CONVITEOBJETO: SERVICOS DE SONORIZACAOVALOR GLOBAL: R$ 7.000,00VENCEDOR: CARLOS ALBERTO OLIMPIO DA SILVA a) Ausencia do Despacho de homologacao (art. 38, inciso VII c/c art. 43, VI da Lei no 8.666/93);b) Ausencia do parecer da assessoria juridica (inciso VII, art. 3s8, Lei no 8.666/93);c) Ausencia da Carta Contrato (art. 38, inciso X, Lei 8.666/93);d) Ausencia da ordem de servico (art. 62, 2o, Lei no 8.666/93);e) APRESENTOU DOCUMENTOS11.44