Fonte: G1Oito exemplares do Livro Mein Kampf (Minha Luta), de Adolf Hitler, foram encontrados em uma banca de Copacabana nesta sexta-feira (10). A venda, exposicao e divulgacao do livro foi proibida por decisao da 33a Vara Criminal do Rio desde fevereiro do ano passado,A 12o DP (Copacabana) chegou ate a banca atraves de uma denuncia feita pela Federacao Israelita. O dono da banca foi levado para a delegacia, ouvido e liberado logo depois. Segundo um advogado da Federacao Israelita, ficou constatado que o comerciante nao tinha nocao do conteudo do produto que estava vendendo e, portanto, nao vai responder por nenhum crime. Fonte: TSTA Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho nao conheceu do recurso de um moldador mecanico da Wetzel S.A. contra decisao que negou o pagamento de horas extras requeridas sob a alegacao de que nao usufruiu do intervalo de 35 horas entre as jornadas semanais. Segundo o trabalhador, a empregadora desrespeitava o periodo, resultante da combinacao do intervalo intrajornada de 11 horas (artigo 66 da CLT) com o descanso semanal de 24 horas (artigo 67).O pedido do moldador foi indeferido pelo juizo da 2a Vara do Trabalho de Joinville (SC) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12a Regiao (TRT-SC). O entendimento dessas instancias foi o de que a lei, embora assegure 11 horas de descanso entre o fim de um dia de trabalho e o inicio de outro, nao determina sua cumulacao com as 24 horas relativas ao repouso semanal remunerado. O TRT ainda analisou planilha, apresentada pelo proprio montador e concluiu que nao houve irregularidade, pois o que deve ser observado e o respeito ao descanso semanal.TSTA relatora do recurso do trabalhador ao TST, ministra Dora Maria da Costa, observou que o entendimento pacificado do TST e o de que os dois intervalos devem ser cumulados, gerando um descanso intersemanal de no minimo 35 horas. Embora o entendimento do TRT tenha sido em sentido contrario, o acordao registrou que esse periodo era respeitado. Diante desse contexto fatico, que nao e passivel de reanalise na atual fase processual (Sumula 126 do TST), a ministra concluiu que nao houve violacao aos artigos 66 e 67 da CLT nem contrariedade a jurisprudencia do TST.A decisao foi unanime.(Lourdes Tavares/CF)Processo: RR-54-35.2015.5.12.0016 Fonte: TJDFTDesde segunda-feira, 6/3, as citacoes, intimacoes e demais expedientes para o Departamento de Estradas de Rodagem no Distrito Federal DER estao sendo feitos de forma eletronica, utilizando a opcao Sistema, nas tarefas Preparar Comunicacao e Preparar Ato de Comunicacao. A medida atende solicitacao da Procuradoria Geral do Distrito Federal.A Secretaria Especial do PJe disponibiliza pagina com a relacao de Parceiros para Expedicao Eletronica, onde estao listados os orgaos e empresas para quem sao enviadas eletronicamente citacoes, intimacoes e demais expedientes. A pagina pode ser acessada clicando aqui ou seguindo o seguinte caminho: pagina inicial da intranet; icone Consultas; opcao Informacoes PJe; titulo Parceiros Expedicao Eletronica.A mudanca, que concerne sobretudo ao trabalho dos Procuradores do Distrito Federal, faz com que as intimacoes nao sejam mais publicadas no DJe e os prazos passem a ser contados a partir do recebimento da intimacao