Desde o ano passado que venho publicando noticias/informativos sobre a profissao de Historiador e sua regulamentacao. 19 de agosto: Dia do Historiador (e a profissao?); Carta aberta aos parlamentares - Historiador: uma categoria esquecida e injusticada; O Historiador e seu dia (19 de agosto). Eis que ontem, 16/11/2011, saiu a noticia que a Comissao de Trabalho, de Administracao e Servico Publico da Camara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o exercicio da profissao de historiador. A materia ainda seguira para a Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania para analise, mas tudo indica que estamos no caminho certo.Confira abaixo a materia na integra:COMISSAO APROVA REGULAMENTACAO DA PROFISSAO DE HISTORIADORA Comissao de Trabalho, de Administracao e Servico Publico aprovou proposta que regulamenta o exercicio da profissao de historiador. De acordo com a proposta, historiador e o profissional responsavel pela realizacao de analises, de pesquisas e de estudos relacionados a compreensao do processo historico e pelo ensino da Historia nos diversos niveis da educacao.O texto aprovado e o Projeto de Lei 7321/06, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que tramita apensado ao PL 3759/04, do ex-deputado Wilson Santos. A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), recomendou a aprovacao do projeto apensado, com emenda, e a rejeicao do projeto principal. Segundo ela, os projetos regulam a materia em termos analogos, mas o PL 7321/06 nao obriga o Poder Executivo a criar conselho de fiscalizacao do exercicio profissional, como faz o PL 3579/04 o que e inconstitucional. Tais conselhos sao considerados autarquias especiais e so podem ser criados por meio de lei de iniciativa do Presidente da Republica, explica.O PL 7321/06 preve, porem, a inscricao do historiador em conselho de fiscalizacao do exercicio profissional. A emenda da relatora retira essa previsao.Profissionais habilitadosSegundo o projeto, poderao exercer a profissao de historiador no Pais:- quem tiver diploma de nivel superior em Historia, expedido no Brasil, por instituicoes de educacao oficiais ou reconhecidas pelo governo federal;- os portadores de diplomas de nivel superior em Historia, expedidos por escolas estrangeiras, reconhecidas pelas leis de seu pais e que revalidarem seus diplomas de acordo com a legislacao em vigor;- os diplomados em cursos de mestrado ou de doutorado em Historia, devidamente reconhecidos;- os que, na data da entrada em vigor desta lei, tenham exercido, comprovadamente, durante o periodo minimo de cinco anos, a funcao de historiador.Para exercerem as funcoes relativas ao magisterio em Historia, os profissionais deverao comprovar formacao pedagogica exigida em lei.Atividades A proposta tambem define as atividades e funcoes dos historiadores, entre elas:- planejar, organizar, implantar e dirigir servicos de pesquisa historica, de documentacao e informacao historica;- planejar o exercicio da atividade do magisterio, na educacao basica e superior, em suas dimensoes de ensino e pesquisa;- elaborar criterios de avaliacao e selecao de documentos para fins de preservacao;- elaborar pareceres, relatorios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre assuntos historicos;- assessorar instituicoes responsaveis pela preservacao do patrimonio historico, artistico e cultural (museus, arquivos, bibliotecas).TramitacaoA materia segue para a analise, em carater conclusivo, da Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania.Integra da proposta:PL-3759/2004 PL-7321/2006 Reportagem Lara Haje Edicao Regina Celi AssumpcaoFonte: