da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que asseguram a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condicoes existenciais minimas para uma vida saudavel, alem de propiciar e promover sua participacao ativa e co-responsavel nos destinos da propria existencia e da vida em comunhao com os demais seres humanos. (SARLET, 2007, p.62)De outra forma buscou a Professora Maria Helena Diniz conceituar a dignidade da pessoa humana tendo por moldura o direito de familia, pois, ela bem observou a necessidade de se buscar garantir o pleno desenvolvimento dos anseios e interesses afetivos dos membros familiares, atraves garantia da assistencia educacional aos filhos, com o objetivo fim de manter a familia perene e feliz:E preciso acatar as causas da transformacao do direito de familia, visto que sao irreversiveis, procurando atenuar seus excessos, apontando solucoes viaveis para que a prole possa ter pleno desenvolvimento educacional e para que os consortes ou conviventes tenham uma relacao firme, que integre respeito, tolerancia, dialogo, troca enriquecedora de experiencia de vida etc. (DINIZ, 2007, p.18)Conceituamos entao a dignidade da pessoa humana como um valor em si, revelado pela moral, que e proprio do genero humano nao coexistindo com preconceitos, sendo ainda, independente de credulo ou confissao. Deve ser tal o fundamento do Estado Democratico.Vale ressaltar a licao do Professor Fernando Capez:Qualquer construcao tipica, cujo conteudo contrariar e afrontar a dignidade humana, sera materialmente inconstitucional, posto que atentoria ao proprio fundamento da existencia de nosso Estado. (CAPEZ, 2009, p.07)So nos resta concluirmos com a bela licao de Kant:so poderemos esperar pela paz universal quando os monarcas e ditadores, que se consideram os possuidores unicos do Estado, forem coisa do passado, quando cada homem em cada pais, for respeitado com fim absoluto em si mesmo, e quando as nacoes aprenderem que e um crime contra a dignidade humana cada homem utiliza-lo como simples instrumento para lucro de outro homem. (KANT, 2008, p.38)3 BREVE RESUMO DAS CONSTITUICOES DO BRASIL3.1 Constituicao politica do Imperio do Brazil de 25 de marco de 1824.A primeira constituicao do Brasil foi gerada de forma conturbada, como alias ainda e a politica patria, ora logo apos a Proclamacao da Independencia do Brasil, ocorrida a sete de setembro de 1822, comecaram, de forma bastante instavel, entre Radicais e Conservadores, os trabalhos da assembleia constituinte.No dia tres de maio de 1823, o Imperador Dom Pedro I, como era tradicao, discursou sobre o que esperava dos legisladores, entao logo se instalou um impasse, pois, a base da constituinte era o Partido Brasileiro, formado por latifundiarios e escravistas, que tinha orientacao liberal-democrata, cujo objetivo fim era delimitar os poderes do Imperador e discriminar os Portugueses, e ainda, criar uma monarquia que respeitasse os direitos individuais. Porem Dom Pedro I queria ter poder sobre a legislacao atraves do voto.Entao no dia 12 de novembro de 1823 Dom Pedro I, ja decidido a nao curvar-se aos liberais democratas, resolveu determinar que o Exercito invadisse a Sessao Plenaria, prendendo e exilando diversos deputados, este episodio ficou conhecido como A