COMISSOES / CODIGO FLORESTAL20/09/2011 - 19h56No Dia da Arvore, CCJ analisa projeto do Codigo Florestal O projeto de reforma do Codigo Florestal (PLC 30/11) volta a abrir a pauta da reuniao da Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (21). Simbolicamente, o exame do projeto coincidira com as comemoracoes do Dia da Arvore, o que tem levado a intensa mobilizacao em torno do assunto por organizacoes ambientais.A materia constou da pauta da ultima reuniao, mas novo pedido de vista coletiva levou ao adiamento da votacao mais uma vez. A solicitacao de vista foi motivada por duas mudancas feitas pelo relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), em seu substitutivo As alteracoes foram anunciadas pelo parlamentar na reuniao da CCJ da ultima quarta-feira (14).Inicialmente, o relator retirou do texto a possibilidade de os governadores definirem situacoes em que a vegetacao de Areas de Preservacao Permanente (APPs) poderia ser suprimida. Ao fazer isso, ele manteve a norma em vigor, que define a autorizacao para uso de APP como prerrogativa exclusiva da Uniao.Quanto a outra modificacao, refere-se a conversao em servicos de preservacao ambiental das multas que incidirem sobre imovel rural que aderir ao Programa de Regularizacao Ambiental. Fontes para pagar por servicos ambientais e preocupacao de senadoresA remuneracao dos produtores que mantem florestadas as parcelas de suas propriedades protegidas por lei foi defendida por todos os senadores que participam de debate sobre a reforma do Codigo Florestal nesta quinta-feira (15). Tambem e comum a todos a preocupacao com a definicao de fontes de recursos para viabilizar o pagamento.O presidente da Comissao de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalizacao e Controle (CMA), senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), por exemplo, sugeriu a utilizacao de recursos oriundos da exploracao de petroleo do pre-sal como fonte de recurso para protecao das florestas.Ele sugeriu ainda mecanismos como linhas de credito sem juros e isencao do Imposto Territorial Rural (ITR) para que os pequenos agricultores possam recuperar Areas de Protecao Permanente (APPs) em suas propriedades.Ao comentar o assunto, o presidente da Comissao de Ciencia, Tecnologia, Inovacao, Comunicacao e Informatica (CCT), Eduardo Braga (PMDB-AM), sugeriu que 1% da arrecadacao com tarifas de novas concessoes eletricas sejam destinados ao pagamento por servicos ambientais. O parlamentar lembra que os cidadaos nao podem ser penalizados com mais impostos.Tambem os senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da Comissao de Agricultura e Reforma Agraria (CRA), e Blairo Maggi (PR-MT) defenderam a definicao de recursos e a criacao de mecanismos praticos para viabilizar a remuneracao pela preservacao de areas com matas nativas.De acordo com o relator do projeto na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), o Senado caminha para um entendimento de que ha um custo para recuperacao do passivo ambiental e que o Codigo Florestal deve contemplar instrumentos para viabilizar a recomposicao das areas.- Caso isso nao fique claro no codigo, corremos o risco de fazer uma lei que nao sera implementada - disse ele, ao defender a separacao, no codigo, de medidas transitorias para resolver situacoes hoje irregulares daquelas que promoverao a protecao das florestas.Da Redacao / Agencia Senado(Reproducao autorizada mediante citacao da Agencia Senado)