Mais da metade dos repasses federais a ONGs nos ultimos 12 anos nao foram fiscalizados. O pior problema esta no atraso em verificar das prestacoes de contas ja enviadasBeneficiadas por R$ 3,5 bilhoes nos cofres federais apenas no ano passado, muitas organizacoes nao governamentais (ONGs) tem estimulo para se envolverem em irregularidades: a incapacidade de fiscalizacao pelo Poder Publico. Em 2010, 45,7 mil convenios nao tiveram a prestacao de contas analisada, num total de R$ 21,1 bilhoes cuja aplicacao nao teve qualquer acompanhamento. O valor equivale a 54,9% mais da metade dos R$ 38,4 bilhoes em convenios fechados desde 1999 entre a Uniao e entidades sem fins lucrativos. Sao 12 anos.Os numeros constam do Relatorio das Contas de Governo do Exercicio de 2010, aprovado pelo Tribunal de Contas da Uniao (TCU) em junho com ressalvas. De acordo com o levantamento, 2.780 entidades deixaram de entregar a documentacao. Mas o pior esta por vir: o principal problema esta na falta de verificacao nas prestacoes de contas enviadas pelas ONGs. Ao todo, 42.963 convenios estavam nessa situacao no fim do ano passado, num atraso medio de seis anos e dez meses na analise dos papeis.Em relacao a 2009, o valor das prestacoes nao analisadas, por falta de encaminhamento dos documentos ou pela demora dos orgaos concedentes, subiu 12,1%. Na comparacao com 2006, a diferenca e ainda maior: 120%. Ha cinco anos, o montante dos convenios nao fiscalizados somava R$ 9,58 bilhoes.Se a fiscalizacao da atuacao das entidades sem fins lucrativos leva tempo, a punicao e mais rara. A estatistica mais recente, divulgada pela comissao parlamentar de inquerito (CPI) das ONGs, que comecou em 2007 e so teve o relatorio publicado em dezembro do ano passado, apontava que apenas 2,7% dos convenios firmados entre 1999 e 2006 foram considerados inadimplentes e tiveram a liberacao de recursos suspensa pelo governo federal. Se forem levados em conta os contratos que chegaram a ser suspensos, mas tiveram a punicao revertida, o total chega a 3,3%.Auditor do TCU que atuou como tecnico da CPI das ONGs, Henrique Ziller diz que a descentralizacao e a falta de pessoal para a analise dos contratos sao os principais responsaveis pela ineficiencia no monitoramento das ONGs. De fato, os orgaos de controle nao tem condicoes de realizar qualquer trabalho de acompanhamento na enorme quantidade de convenios com entidades nao governamentais, avalia. No curto prazo, ele defende a fiscalizacao por amostragem para diminuir a impunidade: Seria uma quantidade muito pequena, mas que seria fiscalizada e serviria de exemplo.Atualmente, a analise das prestacoes de contas nao e centralizada em um ministerio, cabe ao orgao federal responsavel pelo convenio. O mesmo ocorre com a escolha das entidades que recebem recursos publicos. Essa fragmentacao abre caminho para um festival de favorecimento pessoal, por meio de convenios e parcerias que o Poder Publico nao tem estrutura para fiscalizar, diz Ziller, que tambem e presidente do Instituto de Fiscalizacao e Controle (IFC).Segundo a diretora executiva da Associacao de Organizacoes Nao Governamentais (Abong), Vera Marzagao, o grande problema esta na escolha das entidades que atuam em parceria com o Estado.