evidencia um conjunto de problemas/obstaculos em relacao a aspectos criticos para a consolidacao do Sistema Unico de Saude / SUS. Alguns desses ja se manifestavam de forma incipiente quando do processo de discussao da NOB 96, entre dezembro de 1995 e novembro de 1996, mas situavam-se em um estagio de baixo consenso e pouca maturidade nos debates entre o Ministerio da Saude MS , o Conselho de Secretarios Estaduais de Saude - CONASS e o Conselho Nacional de Secretarios Municipais de Saude - CONASEMS, em face da inexistencia de um volume significativo de experiencias concretas de gestao e de analises da descentralizacao, em curso ha pouco tempo.Agregava-se a este cenario a peculiar complexidade da estrutura politico-administrativa estabelecida pela Constituicao Federal de 1988, em que os tres niveis de governo sao autonomos, sem vinculacao hierarquica. Tal caracteristica do arranjo federativo brasileiro torna bastante complexo o processo de construcao de um sistema funcional de saude. Os estados, e mais ainda os municipios, sao extremamente heterogeneos e sera sempre mera casualidade que o espaco territorial-populacional e a area de abrangencia politico-administrativa de um municipio correspondam a uma rede regionalizada e resolutiva de servicos com todos os niveis de complexidade, ou mesmo que esta se localize dentro de um estado sem exercer poder de atracao para alem de suas fronteiras legais. ANEXO A NOAS SUS 01/2001 Responsabilidades e acoes estrategicas minimas de atencao basicaI) Controle da tuberculoseResponsabilidadesAtividadesBusca ativa de casosIdentificacao de Sintomaticos Respiratorios (SR)Diagnostico clinico de casosExame clinico de SR e comunicantesAcesso a exames para diagnostico e controle: laboratorial e radiologicoRealizacao ou referencia para BaciloscopiaRealizacao ou referencia para exame radiologico em SR c/ baciloscopias negativas (BK -)Cadastramento dos portadoresAlimentacao e analise dos sistemas de informacaoTratamento dos casosBK+ (supervisionado) eBK (auto-administrado)Tratamento supervisionado dos casos BK+Tratamento auto-administrado dos casos BK - Fornecimento de medicamentosAtendimentos as intercorrenciasBusca de faltososMedidas preventivasVacinacao com BCG Pesquisa de Comunicantes Quimioprofilaxia Acoes educativas II) Eliminacao da HanseniaseResponsabilidadesAtividadesBusca ativa de casosIdentificacao de Sintomaticos Dermatologicos entre usuariosDiagnostico clinico de casosExame de Sintomaticos Dermatologicos e comunicantes de casos Classificacao clinica dos casos (multibacilares e paucibacilares)Cadastramento dos portadoresAlimentacao e analise dos sistemas de informacaoTratamento Supervisionado dos casosAcompanhamento ambulatorial e domiciliar Avaliacao dermato-neurologicaFornecimento de medicamentosCurativos Atendimento de intercorrenciasControle das incapacidades fisicasAvaliacao e classisficacao das incapacidades fisicas Aplicacao de tecnicas simples de prevencao e tratamento de incapacidades Atividades EducativasMedidas preventivasPesquisa de comunicantes Divulgacao de sinais e sintomas da hanseniase Prevencao de incapacidades fisicasAtividades EducativasIII Controle da HipertensaoResponsabilidadesAtividadesDiagnostico de casosDiagnostico clinicoCadastramento dos portadoresAlimentacao e analise dos sistemas de informacaoBusca ativa de casosMedicao de P. A. de usuarios Visita domiciliarTratamento dos casosAcompanhamento ambulatorial e domiciliarFornecimento de medicamentos Acompanhamento domiciliar de pacientes com sequelas de AVC e outras complicacoesDiagnostico precoce de complicacoesRealizacao ou referencia para exames laboratoriais complementares Realizacao ou referencia para ECG Realizacao ou referencia para RX de torax1o Atendimento de urgencia1o Atendimento as crises hipertensivas e outras complicacoes Acompanhamento domiciliar Fornecimento de medicamentosMedidas preventivasAcoes educativas para controle de condicoes de risco (obesidade, vida sedentaria, tabagismo) e prevencao de complicacoes IV) Controle da Diabetes MelittusResponsabilidadesAtividadesDiagnostico de casosInvestigacao em usuarios com fatores de riscoCadastramento dos portadoresAlimentacao e analise de sistemas de informacaoBusca ativa