Para quem e de Santos ou regiao, talvez a palavra Promifae nao seja estranha. Aos que nunca ouviram o termo, se trata da sigla do Programa Municipal de Incentivo Fiscal ao Esporte. O projeto permite a pessoas fisicas ou juridicas destinarem ate 20% de seus IPTUs (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos projetos previamente aprovados, segundo os criterios da legislacao. E ainda, pessoas juridicas podem optar em destinar 20% do ISS (Imposto sobre Servicos), no entanto so se permite a distinacao de um dos impostos mencionados.Aparentemente, parece uma otima forma de se obter recursos ao desporto, entretanto, muitas vezes, nao e tao vantajosa. Primeiramente, porque o valor para cada projeto e baixo, em torno de R$ 40 mil. Ja a entidade deve disponibilizar a injecao de 20% do total aprovado como contrapartida. O resultado e que as pequenas entidades ficam completamente impedidas de utilizar tal beneficio. E ainda ha outro problema que afeta o quadro geral do programa. Os criterios de avaliacao de processos trazem inseguranca a entidades que buscam melhorar a prestacao de servicos, pois varios pedidos de diligencia sao encaminhados aos proponentes, visando complementar as informacoes e tornar o projeto apto a analise. Por que nao pedem tudo de uma vez? Digo isso pois fui consultado por inumeras entidades para auxiliar no desenvolvimento de projetos e, pela curta experiencia que vivenciei com a legislacao, percebi sua fragilidade em garantir qualidade aos projetos.Temos ainda a questao referente a prestacao de contas. Essa e altamente prejudicial aos proponentes. Por exemplo, se uma entidade, protocola um projeto sob os parametros do Promifae e capta recursos, tendo como destinatarios diversas pessoas fisicas, no momento de prestar contas ha a obrigatoriedade de se ingressar com pedido pelo Poupa Tempo. Em relacao a isso, o que realmente acaba por prejudicar os proponentes e o fato de que para cada um dos que destinou recursos ha um diferente ingresso no protocolo do orgao citado, lembrando que cada pedido custa cerca de R$ 20,00. Em uma conta rapida, se a entidade conseguir 100 destinatarios de recursos do IPTU, pagara R$ 2 mil. Valores como esses para entidades do terceiro setor fazem muita diferenca. Considero, que ha de se rever essa situacao. Recentemente, houve ate um caso singular sobre estipularem uma data especifica para destinacao de recursos, visando nao causar tumulto na confeccao dos carnes de IPTU. A solicitacao foi bastante complicada e confesso que nao sei como ficou. A ideia era de que os recursos repassados aos projetos ate 30 de setembro poderiam ser aproveitados em descontos pelo contribuinte no exercicio seguinte. Ou seja, Quem destinasse apos essa data, somente poderia aproveitar o desconto de seu imposto no proximo exercicio. Me pergunto, por que alguem iria destinar recursos a projetos se nao iria gozar do desconto logo em seguida? Se esse entendimento foi adotado por conta de alguns carnes, francamente, em minha opiniao quem perde e o esporte, pois o empresariado e as pessoas fisicas nao terao qualquer beneficio em destinar recursos de acordo com os criterios adotados.Contudo, manifestar-me sobre o Promifae partiu pela experiencia que vivencio em