Ola amigos.Hoje posto a 5a parte sobre o estudo das provas no Processo Penal, passando a analisar a lei 11.690/08 e a modificacao no sistema de provas no processo penal, mas especificamente o art. 155 do CPP.ANALISE DA LEI 11.690/2008 E A MODIFICACAO DO SISTEMA DE PROVAS NO PROCESSO PENALSerao analisadas as principais modificacoes no tocante ao sistema de provas, de forma geral; atencao aos artigos principais:Analise do art. 155, CPPArt. 155, CPP - O juiz formara sua conviccao pela livre apreciacao da prova produzida em contraditorio judicial, nao podendo fundamentar sua decisao exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigacao, ressalvadas as provas cautelares, nao repetiveis e antecipadas. (Redacao dada pela Lei no 11.690, de 2008) Paragrafo unico. Somente quanto ao estado das pessoas serao observadas as restricoes estabelecidas na lei civil. (Incluido pela Lei no 11.690, de 2008)SISTEMA DE VALORACAO DAS PROVAS1) Sistema da intima conviccao do JuizPermite que o Magistrado avalie a prova com ampla liberdade, porem sem a obrigacao de fundamentar o seu convencimento.Professor Renato Brasileiro diz que este sistema da liberdade ao Juiz para aferir as provas; mas e criticado quando da falta de fundamentacao do julgamento. Nao e o sistema do julgamento feito pelo Juiz no direito brasileiro.Mas, e o sistema utilizado no julgamento do acusado pelos jurados, no Tribunal do Juri.2) Sistema da prova tarifadaTambem chamado de sistema da certeza moral do legislador. Por este sistema, a lei atribui o valor para cada prova, cabendo ao Juiz simplesmente obedecer ao mandamento legal.Este sistema nao e adotado no Brasil, embora existam excecoes. Exemplo: prova no crime material que deixa vestigios devera ser provado atraves de prova pericial, nao se contentando o legislador com a prova testemunhal neste caso.3) Sistema do livre convencimento motivado Tambem chamado de sistema da persuasao do Juiz. E o adotado pelo Constituinte originario (art. 93, IX, CF). Art. 93, CFIX - todos os julgamentos dos orgaos do Poder Judiciario serao publicos, e fundamentadas todas as decisoes, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presenca, em determinados atos, as proprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservacao do direito a intimidade do interessado no sigilo nao prejudique o interesse publico a informacao; (Redacao dada pela Emenda Constitucional no 45, de 2004)Existem tres efeitos decorrentes da adocao deste sistema do livre convencimento motivado dentro do processo penal:a. Nao existe prova com valor absoluto;b. O Juiz deve valorar todas as provas produzidas no processo, mesmo que para afasta-las;c. Somente sao validas as provas constantes do processo, ou seja, conhecimentos privados do Juiz nao podem ser usados como provas. ELEMENTOS INFORMATIVOS E PROVA ELEMENTOS INFORMATIVOS PROVAS Os elementos informativos sao aqueles colhidos na fase investigatoria. As provas serao colhidas, em regra, na fase judicial, na presenca do Juiz. Nao ha particao dialetica das partes no momento em que sao colhidos. Isto e, nao ha contraditorio. Ha inovacao dentro do processo penal, com a observancia do principio da identidade fisica do Juiz. Estes elementos informativos sao uteis para a fundamentacao de medidas cautelares e para auxiliar na formacao