CONSELHO DA OAB SP DEFERE DESAGRAVO A FAVOR DE ADVOGADOS AGREDIDOS POR DELEGADO Em reuniao realizada nessa segunda-feira (23/7), o Conselho Seccional da OAB SP deferiu de oficio Desagravo a favor dos advogados Ivan Aloisio Reis, Jefferson Luiz Ferreira de Mattos e Damilton Lima de Oliveira Filho contra atos praticados pelo delegado da Policia Federal, Eduardo Augusto Afonso, no ultimo dia 16 de julho, na Delegacia da Policia Federal.CONSELHO DA OAB SP DEFERE DESAGRAVO A FAVOR DE ADVOGADOS AGREDIDOS POR DELEGADOOs conselheiros aprovaram o desagravo por unanimidade e "de oficio"Alem de violar as prerrogativas profissionais de um advogado no exercicio profissional, o delegado de policia federal ofendeu dois integrantes da Comissao de Prerrogativas da OAB SP, sendo que um deles chegou a ser agredido fisicamente. Entendo que houve uma agressao a classe e era necessario um posicionamento do Conselho Seccional, instancia maior da advocacia, afirmou Cid Vieira de Souza Filho, presidente interino da Comissao de Direitos e Prerrogativas da OAB SP.De acordo com o presidente em exercicio da OAB SP Marcos da Costa, que presidiu a sessao do Conselho Seccional, os fatos sao gravissimos: Demonstram que houve clara violacao das prerrogativas profissionais de um colega que buscava garantir o sigilo profissional entre advogado e cliente, mas sofreu pressao indevida da autoridade policial. Houve afronta aos representantes da Comissao de Direitos e Prerrogativas, com violencia fisica, subtracao de documento, comentarios desairosos a classe, incontestavel desrespeito a decisao judicial e pratica de abuso de autoridade. Diante da gravidade dos fatos, a OAB SP esta oficiando ao ministro da Justica, aos superintendente e corregedor da Policia Federal e ingressando com representacao na Procuradoria Geral da Republica.O episodio aconteceu no dia 16 de julho. Os assessores da Comissao de Prerrogativas da OAB SP Jefferson Luiz Ferreira de Mattos e Damilton Lima de Oliveira Filho acompanharam o advogado Ivan Aloisio Reis - intimado por via postal a comparecer a Delegacia da Policia Federal, setor de repressao a crimes fazendarios, para uma oitiva pessoal e requereu representante da OAB SP para acompanha-lo e defender seus direitos profissionais.A OAB SP obteve habeas corpus preventivo para evitar indiciamento policial do advogado, Ele foi intimado pelo delegado a fornecer o endereco correto do cliente sob pena de indiciamento indireto pela pratica do crime de falsidade ideologica e comunicacao a OAB para apuracao disciplinar da conduta, em caso de nao comparecimento.Ao comparecer a PF para dar conhecimento sobre o salvo conduto, o advogado e representantes das Prerrogativas tomaram ciencia de que o delegado havia decidido apreender a copia da decisao liminar para lavrar o respectivo Termo. Os advogados exigiram copia do Termo de Apreensao, que nao foi lavrado e teve inicio uma discussao, porque os advogados alegaram que a copia pertencia a OAB SP.O delegado, segundo os assessores, tambem quis impedir que o advogado deixasse a sala e ameacou que se o fizesse seria preso e indiciado por desacato. Os dois assessores das prerrogativas esclarecem ao delegado que havia orientacao para retirar o advogado da sala e caso isso nao acontecesse haveria flagrante de ilegalidade e desrespeito a ordem judicial.O delegado chegou