aumentado, sensivelmente, a potencial utilizacao de medidasnao-estruturais, de carater essencialmente preventivo, que implicama necessidade de uma articulacao crescente com os sistemas degestao urbana, os quais pertencem a esfera de competencia dosmunicipios, com excecao das regioes metropolitanas, aglomeracoesurbanas e micro-regioes, sobre as quais se aplicam os principiosconstitucionais de cooperacao no exercicio de funcoes publicasde interesse comum.PlanoDiretor de Drenagem Urbana O Plano Diretor de Drenagem Urbana e um instrumento de planejamentoque visa regulamentar a ocupacao do solo em uma area urbana,indicando medidas estruturais e nao-estruturais relacionadas aosistema de drenagem, tendo como finalidade mitigar os problemascausados pelas inundacoes, buscando equilibrar o desenvolvimentocom as condicoes ambientais das cidades, e integrando-se aos planosde esgotamento sanitario, residuos solidos e principalmente oPlano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Municipio.O Plano Diretor de Drenagem Urbana deve tanto apresentar medidas pararemediar os problemas ja existentes em decorrencia da urbanizacao,como tambem deve apresentar medidas para prevencao da ocorrenciade enchentes e inundacoes em areas que futuramente venham a serurbanizadas.As acoes para controle de enchentes e inundacoes em areasurbanizadas geralmente possuem custo elevado porque implicam medidasestruturais; por outro lado, quando existe um planejamento a medio elongo prazo, e possivel implementar medidas preventivas a custossignificativamente baixos. Os principais conteudos de um Plano Diretor de Drenagem Urbana saoo planejamento das obras e medidas nao estruturais (legislacao,zoneamento etc), a definicao dos instrumentos de financiamento parasua implementacao, a proposta da gestao da drenagem urbana dentroda estrutura municipal de administracao, com definicao derequisitos, atribuicoes e responsabilidades institucionais e oManual de Drenagem, destinado a orientar o projeto de obras futuras.Medidasnao-estruturais: Tem carater fundamentalmente preventivo.Incluem-se acoes de limpeza e manutencao de sistemas e programasde educacao ambiental, entretanto, o zoneamento do uso do solo e aprincipal medida nao-estrutural. Algumas medidas nao-estruturaispodem alcancar excelentes resultados em areas que estao em vias deurbanizacao.Medidasestruturais: Constituem-se por obras destinadas a controlar oescoamento das aguas de chuva no meio urbano. Em muitas situacoesapresentam-se como medidas corretivas voltadas diretamente aremediacao de problemas existentes em areas urbanizadas. Algumasdestas obras sao representadas por modificacoes em secoestransversais de cursos d'agua, visando aumentar a capacidade dearmazenamento, ou modificacoes no tracado destes cursos d'agua,visando criar desvios para ondas de cheia, e ainda obras paraarmazenamento temporario das aguas de chuva (bacias de retencaoou detencao).O Plano Diretor de Drenagem Urbana deve:estar inserido e articulado ao Plano Diretor do Municipio, sendo um componente do mesmo. Desta forma deve ser considerada a articulacao do sistema de drenagem com outros elementos de infraestrutura, como os sistemas de abastecimento de agua, de esgoto, viario, e tambem com o plano urbanistico, estabelecendo oportunidades para usos multiplos.regulamentar a ocupacao do solo a partir de um zoneamento que indicara areas a serem preservadas (varzeas, zonas de mananciais), areas que deverao ser reservadas para implantacao de obras, como tambem os tipos de restricoes e as taxas de ocupacao nas diferentes areas da bacia hidrografica. O zoneamento deve ser estabelecido a partir de um diagnostico da situacao atual da ocupacao do solo no municipio, buscando identificar tendencias quanto a evolucao da ocupacao na bacia hidrografica.prever a criacao de um banco de dados a partir de um inventario e cadastro de todos os sistemas e obras