o juiz inverta o onus da prova para equilibrar.4. Existencia de interesses difusos e coletivos e nao havia como protege-los, como por exemplo:a. Meio-ambienteb. Patrimonio historicoTres ondas de acesso a justica:1. Assistencia Juridica protecao do carente de recursos que ja existia como uma visao caritativa e agora sob uma visao do Estado Democratico, regulamentada a partir da lei 1060/50;2. Movimento de defesa dos interesses difusos lei 7347/853. Melhoria do sistema como um todo reforma processual.Instrumentalidade do processo processo simples, adequado aos fins se contrapondo ao formalismo anterior. Ex: antes se o reu nao comparecesse, nao havia processo; atualmente a citacao formal garante que o reu tomou conhecimento e o processo segue mesmo sem a sua presenca (revelia).A celeridade processual educa enquanto a morosidade deseduca.Efetividade do processoDECISAO JUDICIAL x DECISAO RAPIDA efetivo e o processo que consiga contrabalancar estes dois valores.08 de abril de 2008(professor faltou)09 de abril de 2008ACAOJURISDICAO - ACAO - PROCESSOConceito de acao e sua evolucao. Acao e excecao. Teoria civilistaNa antiguidade ate o seculo XIX, acao era o proprio direito material, portanto o direito de acao se confundia com a acao de direito;A questao era porque alguem movimentaria a maquina judiciaria para no final constatar que nao tinha direito de acao; ou porque permitir que alguem pedisse para a justica declarar que outro nao tinha direito; onde estaria a acao?A partir da teoria cientifica passaram a tratar a acao como um direito autonomo, entao surgiram duas novas teorias, como segue:1. Teoria concretista da acao direito de pedir ao Estado uma sentenca favoravel, ou seja, so tem direito de acao aquele que tem razao;2. Teoria abstratista da acao direito de pedir uma prestacao jurisdicional;Condicoes da acao: a)legitimidade de partes; b)interesse de agir; c)possibilidade juridica do pedido. Carencia de acao Teoria de LiebmanDepende de tres requisitos para a existencia do direito de acao:1. Legitimidade das partes2. Interesse de agir3. Possibilidade juridica de litigioEntao pode ter o direito de obter do Estado uma sentenca de merito, que e aquela que julga favoravel ou nao.Caso falte um dos tres se extingue por carencia de acao.Pela Teoria de Liebman existem dois direitos de acao:1. Direito constitucional de acao2. Direito processual de acaoExcecao e o direito de defesa do reu; e a propria acao sob o ponto de vista do reu.15 de abril de 2008CONDICOES DA ACAO (Liebman)O objetivo de um processo e obter uma prestacao jurisdicional, uma sentenca de merito, mas antes tem que superar os requisitos de admissibilidade, que sao:1. Pressupostos processuais2. Condicoes da acaoSe nao preencher os requisitos o processo e extinto.Sao tres as condicoes da acao:1. LEGITIMIDADE DAS PARTESa. As partes sao autor e reui. Autor e a pessoa que pede prestacao jurisdicional;ii. Reu e a pessoa em relacao a quem o pedido foi formulado ao Estado;b. Autor e Reu devem corresponder aos titulares da Relacao de Direito material que o autor alega existir (art. 6o do CPC);c. A legitimidade pode ser de duas formas:i. Legitimidade ordinaria e a propria, da individualidade;ii. Legitimidade extraordinaria conferida por texto expresso por lei; ex:1. Protecao aos interesses difusos (lei 7347) onde o Ministerio Publico