A luta da comunidade quilombola dos Luizes pelo direito ao titulo de posse de suas terras motiva audiencia publica da Comissao de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (19/10/11). Solicitada pelo presidente da comissao, deputado Durval Angelo (PT), a reuniao sera realizada no Auditorio, a partir das 9 horas.A reuniao foi motivada pelos problemas enfrentados pela comunidade dos Luizes no processo de titulacao de suas terras, que ficam no bairro Grajau, em Belo Horizonte. Eles reclamam que a Construtora Patrimar esta erguendo um predio no terreno onde os quilombolas vivem desde 1895, o que motivou a paralisacao do processo de regularizacao fundiaria no Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria (Incra). Foram convidados para a reuniao a defensora publica Giedra Cristina Pinto Moreira; o superintendente regional do Incra, Carlos Alberto Menezes Calazans; a secretaria municipal adjunta de Regulacao Urbana de Belo Horizonte, Branca Antunes de Macahubas; a representante do Quilombo dos Luizes, Miriam Aprigio; e a gerente administrativa da Patrimar Engenharia, Patricia Maria Bernardino.Fonte: ALMG O Governo Federal comprara, por meio do Programa de Aquisicao de Alimentos (PAA), sementes crioulas das organizacoes da agricultura familiar. Serao reservados R$ 10 milhoes para a iniciativa, que esta tambem associada a estrategia de fomentar bancos de sementes comunitarios.A iniciativa, associada a inclusao produtiva rural do Plano Brasil Sem Miseria, envolve o Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), o Ministerio do Desenvolvimento Agrario (MDA) e o Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento (Mapa), por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).Esta acao e complementar ao fomento produtivo, que articula a oferta, a partir deste mes, de assistencia tecnica, sementes adaptadas da Embrapa e o Fomento Produtivo - transferencia direta de R$ 2,4 mil por familia, para 33 mil familias neste ano, entre agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais e assentados.Essa boa noticia foi divulgada na segunda-feira (10) pelo jornal Folha de Sao Paulo. De acordo com o jornal, "o governo decidiu comprar de agricultores familiares R$ 10 milhoes de um tipo rustico de semente para doar a populacao extremamente pobre - com renda individual de ate R$ 70 mensais".A acao faz parte do Plano Brasil Sem Miseria e sera anunciada nesta sexta-feira (14) pela presidente Dilma Rousseff, durante a assinatura de um pacto na regiao sul para o cumprimento do programa.A compra sera feita por edital, a ser lancado, que selecionara quais pequenos produtores venderao sementes. A aquisicao beneficiara 2200 familias, que poderao receber ate R$ 4.500 pela venda. "Para voce garantir maior distribuicao de renda, e interessante canalizar esse poder de compra do governo federal para os agricultores mais pobres", disse Maya Takagi, secretaria de Seguranca Alimentar e Nutricional do Ministerio do Desenvolvimento Social. "Em vez de voce comprar das empresas, adquire uma parte disso da agricultura familiar", afirma.A chamada semente crioula e menos produtiva do que as tratadas geneticamente, porem sua producao e mais independente do uso de tecnologia e pode se adaptar melhor a regiao nativa. A necessidade de aquisicao das sementes decorre do fato de a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria) nao possuir esse