As mudancas facilitarao a transferencia de recursos para estados e municipios Mudancas na gestao dos recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (Fnas) foram aprovados, por decreto, pela presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o documento, a partir de agora, o Fundo tera mais facilidades para transferir recursos a estados e municipios. O decreto foi publicado no no Diario Oficial da Uniao dessa quinta-feira (16).EBC As principais mudancas foram na destinacao de recursos para a ampliacao e construcao de equipamentos publicos e aquisicao de material permanente para a rede de atendimento do Sistema Unico de Assistencia Social (Suas) Ampliar As principais mudancas foram na destinacao de recursos para a ampliacao e construcao de equipamentos publicos e aquisicao de material permanente para a rede de atendimento do Sistema Unico de Assistencia Social (Suas)De acordo com o Ministerio do Desenvolvimento Social e de Combate a Fome (MDS), uma das principais mudancas ocorreu na destinacao de recursos para a ampliacao e construcao de equipamentos publicos e aquisicao de material permanente para a rede de atendimento do Sistema Unico de Assistencia Social (Suas). Tambem nao sera mais necessario firmar convenios. Basta que os estados e municipios tenham um fundo destinado a assistencia social para que o Fnas faca a transferencia do dinheiro. A transferencia de recursos para o aprimoramento da gestao dos servicos, programas, projetos e beneficios de assistencia social, por meio do Indice de Gestao Descentralizada (IGD Suas), tambem foi alterada. Os recursos poderao ser usados no pagamento dos profissionais de equipes de referencia, como as de organizacao, oferta de servicos, programas e projetos, para capacitacao de recursos humanas e desenvolvimento de estudos e pesquisas.Ainda de acordo com o decreto, os recursos federais do Fnas destinados ao financiamento de servicos, programas, projetos e beneficios para a area de assistencia social poderao ser feitos agora por blocos de financiamento. Atualmente, cobra-se um valor minimo por cada servico, programa, projeto ou beneficio. Com o decreto, o valor sera por um conjunto de acoes, e nao mais para cada acao. Fundo Nacional da Assistencia SocialO Fnas foi regulamentado pelo Decreto no 1.605/95. Seus recursos sao aplicados no pagamento do Beneficio de Prestacao Continuada (BPC), no apoio tecnico e financeiro aos servicos e programas de assistencia social aprovados pelo Conselho Nacional de Assistencia Social (Cnas), no atendimento de acoes socioassistenciais de carater emergencial, em conjunto com o Distrito Federal, os estados e os municipios e tambem na capacitacao de recursos humanos e no desenvolvimento de estudos e pesquisas relativos a area de assistencia social.O Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) e o orgao gestor do Fnas, sob orientacao, acompanhamento e fiscalizacao do Cnas.Para o bom funcionamento do Fundo, e preciso observar instrumentos de planejamento como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orcamentarias (LDO) e a Lei Orcamentaria Anual (LOA). Conselho de Assistencia Social O Conselho Nacional de Assistencia Social tem o objetivo de promover o controle social da politica publica de assistencia social e contribuir para o seu permanente aprimoramento, a partir das necessidades da populacao brasileira.Algumas de suas principais competencias sao aprovar a