Educacao Especial. 7o - O docente/candidato, de que trata o paragrafo anterior, que tambem pretenda concorrer a atribuicao no campo de atuacao de classes, devera prestar as 2 Provas oferecidas pela Secretaria da Educacao. Artigo 3o - Os interessados em atuar na rede estadual de ensino, no ano de 2012, que nao possuem cadastro funcional no ano de 2011, junto a Secretaria da Educacao, deverao comparecer a uma das Diretorias de Ensino, no periodo de 16/08 a 09-09-2011, munidos de documentos pessoais e comprovante de habilitacao ou qualificacao docente (diploma, historico escolar, declaracao da Instituicao de Ensino da matricula e frequencia), para efetuar sua previa inscricao, sendo que, posteriormente, deverao confirmar sua inscricao, conforme disposto no caput do artigo 4o, bem como seu inciso III, alineas a, b e c desta Portaria. Artigo 4o - Os professores da rede estadual de ensino e os candidatos a contratacao, que ja possuam cadastro funcional no sistema da Secretaria da Educacao, deverao efetuar inscricao para o processo de atribuicao de classes e aulas de 2012 diretamente no site: www.educacao.sp.gov.br, no periodo de 18/08 a 30-09-2011, procedendo, a seu criterio, as seguintes indicacoes: I Docentes efetivos, indicacoes para: a) Jornada de Trabalho Docente: manutencao, ampliacao ou reducao; b) Atribuicao de classes e aulas nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/85; c) Atuacao em classes, turmas ou aulas de Projetos da Pasta. II - Docentes de Categoria P, N e F, indicacoes para: a) Carga horaria maxima pretendida; b) Atuacao em classes, turmas ou aulas de Projetos da Pasta; c) Realizar a Prova de Avaliacao 2011, optando pela Prova Classe ou pela Prova Aulas, neste caso indicando a disciplina desejada ou Educacao Especial; d) A opcao de que trata o 4o do artigo 2o desta Portaria. e) Transferencia de Diretoria de Ensino. III Atuais docentes de categorias L e O e candidatos a contratacao, indicacoes para: a) Carga horaria maxima pretendida; b) Atuacao em classes, turmas ou aulas de Projetos da Pasta; c) Realizar a Prova de Avaliacao 2011, optando pela Prova Classe ou pela Prova Aulas, neste caso indicando a disciplina desejada ou Educacao Especial; d) Mudanca de Diretoria de Ensino. Artigo 5o - Os candidatos a contratacao que se declararem na condicao de portadores de deficiencia, terao esta condicao incluida na respectiva inscricao (JATI), devendo posteriormente, ate a data de 25-11-2011, apresentar o laudo que comprove a deficiencia, expedido pela autoridade medica de competencia. 1o - Para a confirmacao de que trata este artigo, o candidato a contratacao devera apresentar atestado expedido por orgao ou entidade integrante do Sistema Unico de Saude no Estado de Sao Paulo S.U.S., conforme estabelece a Lei Complementar 1093/2009. 2o - A confirmacao da condicao de portador de deficiencia sera efetuada pela Diretoria de Ensino, ate 30-11-2011 no sistema JATC, a vista do laudo apresentado pelo candidato a contratacao. 3o - Nao havendo confirmacao da deficiencia informada, o candidato a contratacao tera a inscricao e a classificacao efetuadas em situacao regular. Artigo 6o - Cabera a Comissao de Atribuicao de Classes e Aulas da Diretoria de Ensino, no