os contratos renovados. A estimativa do Governo Estadual e que aproximadamente 14 mil pessoas estejam nessa condicao. A concessao de gratificacoes tambem ja comecou a ser revista e no mes de marco o Governo apresentara os novos criterios.O Governo conseguiu manter 50% dos trabalhadores contratados como prestadores de servico. A determinacao do Ministerio Publico Estadual era para o Executivo encerrar todos os contratos, no entanto, o governador Ricardo Coutinho pediu para que, pelo menos, a metade desses servidores fosse mantida no quadro.As decisoes foram tomadas conjuntamente com o Ministerio Publico no primeiro dia de gestao. Formalizamos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e garantimos o emprego de 14 mil pessoas. Caso nao tivessemos agido dessa forma milhares de trabalhadores estariam desempregados, ressaltou.Recadastramento O governo do Estado esta levando em consideracao alguns criterios como o tempo de servico, o bom desempenho, o comprometimento do funcionario publico em prestar um servico digno para a comunidade, e a necessidade real de cada orgao.Recebemos o Estado com uma folha de pessoal que comprometia 58% da receita arrecadada. Fomos apontados como o Estado do Pais que mais ultrapassa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo limite e de 49%. Vale salientar que estes percentuais fazem parte da nossa realidade e da vida dos paraibanos de modo pratico e cotidiano. O Estado que nao obedece ao limite da LRF fica impedido de receber transferencias voluntarias do Governo Federal, contrair emprestimos, convenios, afetando diretamente o desenvolvimento da Paraiba, destacou o Secretario de Administracao, Gilberto Carneiro.Os contratos dos prestadores de servico nao estabelecem vinculo empregaticio com o Governo do Estado. A Legislacao preve que o Poder Publico pode contratar, em carater temporario, pessoas para desempenhar servicos que nao sao realizados por servidores do quadro efetivo seja pela falta de pessoal ou por nao haver funcionarios qualificados para a execucao de determinado trabalho.Por conta disso, alguns servidores pro tempores da Educacao nao entraram na folha de janeiro, ja que as escolas estavam sem aula por causa do periodo de ferias e os contratos haviam sido encerrados. Os contratos encerraram em dezembro de 2010. Estamos realizando o recadastramento para que as pessoas para que os contratos sejam renovados, explicou o secretario.Gratificacoes O Governo do Estado tambem estabeleceu limites com relacao as Gratificacoes por Atividades Especiais (GAE). Quem tem remuneracao (sem GAE) ate R$ 1 mil, teve o beneficio preservado ate R$ 500. E quem recebe GAE superior a R$ 500, teve a gratificacao reduzida para R$ 500.Entretanto, essas regras ja comecaram a ser revistos e a partir de marco o Governo estabelecera novos criterios para a concessao de gratificacoes. Estamos estudamos formas de conceder gratificacoes justas e uniformes pela funcao desempenhada. Enfrentamos um momento de crise financeira grande e algumas medidas foram necessarias, mas nao querem dizer que serao definitivas, afirmou Gilberto Carneiro.Ele citou exemplos de pessoas que recebiam R$10.000,00 de remuneracao e ainda recebiam GAE de R$ 5.000,00. Nao podemos permitir privilegios para alguns, em detrimento ao sacrificio de outros. Nao prejudicamos, nem vamos prejudicar de forma alguma o trabalhador, mas os excessos precisavam ser cortados. Para identificar esses casos,