Clausula contratual que estabelece aperda integral do preco pago, em caso de cancelamento do servico, constitui estipulacaoabusiva, que resulta em enriquecimento ilicito. Com esse entendimento, a TerceiraTurma do Superior Tribunal de Justica (STJ) reformou acordao do Tribunal deJustica de Minas Gerais (TJMG) que determinou a perda integral do valor de R$18.101,93 pagos antecipadamente por um consumidor, que desistiu de pacoteturistico de 14 dias para Turquia, Grecia e Franca. Segundo o processo, o consumidordesistiu da viagem e propos acao de rescisao contratual cumulada com repeticaodo indebito contra a empresa Tereza Perez Viagens e Turismo Ltda., postulando arestituicao de parte do valor pago pelo pacote. Multa de 100%O juizo de primeiro grau julgou ospedidos procedentes e determinou a restituicao ao autor de 90% do valor totalpago. A empresa apelou ao TJMG, que reconheceu a validade da clausula penal de100% do valor pago, estabelecida no contrato para o caso de cancelamento. Oconsumidor recorreu ao STJ. Para o relator do recurso, ministroPaulo de Tarso Sanseverino, o valor da multa contratual estabelecido em 100%sobre o montante pago pelo pacote de turismo e flagrantemente abusivo, ferindoa legislacao aplicavel ao caso, seja na perspectiva do Codigo Civil, seja naperspectiva do Codigo de Defesa do Consumidor. Citando doutrina e precedentes, orelator concluiu que o entendimento adotado pelo tribunal mineiro merecereforma, pois nao e possivel falar em perda total dos valores pagosantecipadamente, sob pena de se criar uma situacao que, alem de vantajosa paraa fornecedora de servicos, mostra-se excessivamente desvantajosa para oconsumidor. Abuso Segundo o ministro, a perda total dovalor pago viola os incisos II e IV do artigo 51 do Codigo de Defesa doConsumidor, que determina: Sao nulas de pleno direito, entre outras, asclausulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e servicos que: II- subtraiam ao consumidor a opcao de reembolso da quantia ja paga, nos casosprevistos neste codigo; IV - estabelecam obrigacoes consideradas iniquas,abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. Deve-se, assim, reconhecer aabusividade da clausula contratual em questao, seja por subtrair do consumidora possibilidade de reembolso, ao menos parcial, como postulado na inicial, daquantia antecipadamente paga, seja por lhe estabelecer uma desvantagemexagerada, afirmou o relator em seu voto. Paulo de Tarso Sanseveino tambemressaltou que o cancelamento de pacote turistico contratado constitui risco doempreendimento desenvolvido por qualquer agencia de turismo, e esta nao podepretender a transferencia integral do onus decorrente de sua atividadeempresarial aos consumidores. Assim, em decisao unanime, a Turmadeu provimento ao recurso especial para determinar a reducao do montanteestipulado a titulo de clausula penal para 20% sobre o valor antecipadamentepago, incidindo correcao monetaria desde o ajuizamento da demanda e juros demora desde a citacao. A noticia ao lado refere-se aosseguintes processos: REsp 1321655Fonte: Jurisway citado no blog O SAL DO MUNDO "Morre lentamente, quem nao viaja, quem nao le, quem naoouve musica,quem nao encontra graca em si mesmo.Morre lentamente, quem destroi o seuamor-proprio, quem nao se deixa ajudar.Morre lentamente , quem se transforma em escravodo habito,repetindo todos os dias os mesmos trajetos, quem nao muda de marca,nao se arrisca a vestir uma nova cor, ou nao conversa com quem nao conhece...Evitemos a morte em doses suaves,recordando