A palavra royalties tem origem inglesa e deriva de royal, que quer dizer aquilo pertencente ou relativo ao soberano, monarca ou rei. Para alguns historiadores, na Grecia antiga, os royalties eram utilizados como recompensas pagas por terceiros ao soberano ou a pessoa que ocupava o posto maior na sociedade, como gratificacao pelo uso de suas terras ou extracao de recursos naturais.Atualmente, royalties sao compensacoes financeiras pagas ao proprietario pela extracao de recursos naturais ou pelo uso de processos de producao, marcas e patentes. Tambem e valido para obra original, pelos direitos de exploracao, uso, distribuicao ou comercializacao de produto ou tecnologia. Os royalties podem ser pagos a pessoa fisica, a uma empresa ou ao estado, e costuma corresponder a percentual prefixado.Em alguns casos, essa compensacao financeira gera grandes brigas judiciais. Veja o que o Superior Tribunal de Justica (STJ) vem decidindo sobre o tema.Petroleo e gas naturalPor gerar compensacao financeira concedida por lei aos estados, Distrito Federal e a municipios cujos territorios estejam inseridos na cadeia de protecao de petroleo ou gas natural, a extracao desses recursos naturais tem gerado polemicas judiciais.Foi isso que aconteceu no julgamento do REsp 1.115.194. A Primeira Turma decidiu que o municipio de Camaragibe (PE) nao tem direito a receber royalties por possuir instalacoes de coleta de gas natural, denominados citygates, em seu territorio. Os ministros consideraram que tais equipamentos nao se enquadram no conceito de pontos de embarque e desembarque de gas natural dado pela Lei 7.990/89.O municipio ajuizou acao com o objetivo de ver reconhecida a condicao de beneficiario do pagamento de royalties. O relator do processo, ministro Teori Zavascki, considerou que o direito a recebimento de royalties por parte de municipios onde se localizarem instalacoes maritimas ou terrestres de embarque ou desembarque de oleo bruto e/ou gas natural (como estabelece o dispositivo da Lei 2.004/53) esta vinculado a atividade de exploracao do petroleo ou do gas natural, razao pela qual as instalacoes a que se refere a lei sao as inseridas na cadeia extrativa.O ministro observou ainda que, conforme reconhecido pelo tribunal de segunda instancia, Camaragibe possui citygate instalado sobre trecho do gasoduto Nordestao, que corta o territorio do municipio e se destina a distribuicao do gas ja processado. Por essa razao, o citygate nao se confunde com instalacao de embarque ou desembarque diretamente envolvida na exploracao de gas natural, nao gerando direito a royalties, entendeu o relator.Participacao nas operacoesJa na SLS 1.201, o STJ manteve decisao do Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5) que negou ao municipio de Itambe (PE) direito a percepcao de royalties. Para o relator, ministro Cesar Asfor Rocha, ja aposentado, nao e possivel vincular os postulados royalties, deferidos em medida urgente e temporaria, a despesas diarias e certas do municipio, o que afasta a sustentada possibilidade de grave lesao a economia publica.Em primeira instancia, o juiz havia determinado a Agencia Nacional do Petroleo (ANP) a inclusao do municipio no rol de beneficiarios do pagamento de compensacao financeira.A ANP, no entanto, apelou, e o TRF5 deu provimento a apelacao, entendendo que o municipio nao havia provado a sua participacao