Resumo Executivo nao poderiam ser utilizados por conterem referencias a fornecedores. 3.3 No que concerne as funcionalidades e caracteristicas tecnicas que teriam sido exigidas pelo Grupo de Assessoramento Tecnico e Pedagogico, o termo de referencia faz mencao aos dispositivos que deveriam estar presentes nos notebooks objeto da aquisicao, mas, de qualquer modo, nao ha qualquer especificacao ou teste referente ao desempenho do processador. 3.4 Nao ha evidencias de que a memoria, a velocidade do processador e o prazo de garantia tenham sido objeto de discussao na audiencia publica promovida pela entidade. A ata, disponibilizada em resposta a diligencia e que se encontra as fls. 160/166, e a mesma que pode ser obtida no endereco eletronico indicado pelo FNDE (item 2.4). A referida ata, que, em tese, deveria conter todos os pontos tratados naquela oportunidade, nao traz qualquer mencao a memoria, velocidade ou prazo de garantia dos equipamentos. 3.5 Especificamente no que se refere ao processador, o edital do Pregao Eletronico n. 107/2008 traz somente as seguintes especificacoes: "a) Somente serao aceitas solucoes baseadas em processadores desenhados para a arquitetura de computadores moveis. b) O equipamento devera possuir solucao de refrigeracao compativel com as caracteristicas exigidas pelo fabricante do processador." 3.6 O edital do Pregao Eletronico n. 83/2008, promovido pelo FNDE e que tem por objeto a aquisicao de laboratorios de informatica, traz as seguintes especificacoes de processador (fl. 168): "a) Devera possuir instrucoes do padrao SSE2 e SSE3; b) Nao serao aceitas solucoes baseadas em processadores desenhados para arquitetura de computadores moveis (notebook). Essa caracteristica devera ser confirmada por meio de declaracao do licitante, sendo que as declaracoes que nao puderem ser comprovadas durante o teste de aderencia estarao sujeitas as penalidades previstas no edital, no contrato e na legislacao pertinente; c) Como procedimento de afericao do desempenho e da qualidade do equipamento ofertado, esse devera possuir, no software Bapco SYSmark 2004 SE, pontuacao igual ou superior a 200 no indice "SYSMARK 2004 SE RATING" do cenario "OFFICIAL RUN". A afericao do indice devera seguir os PROCEDIMENTOS PARA TESTES DE DESEMPENHO DE MICROCOMPUTADORES (ver item 8.1 do termo de referencia)." 3.7 Por sua vez, o item 8.1 do termo de referencia (fls. 169/170) traz o detalhe, passo a passo (mais de uma pagina), dos procedimentos a serem realizados para a execucao do teste. 3.8 Constata-se, portanto, que, apesar de o edital do Pregao Eletronico n. 83/2008 nao ter especificado a velocidade do processador, naquele certame foi definida uma pontuacao a ser obtida em teste de desempenho, o que pode ser ate mais eficaz do que a estipulacao de uma determinada velocidade, ja que processadores de diferentes fabricantes que possuem a mesma velocidade sugerida nem sempre tem performance semelhante. 3.9 Os documentos apresentados pelo FNDE em resposta a diligencia (Resumo Executivo, fls. 129/132; Aviso da Audiencia Publica n. 2/2008, fls. 133/134; sua respectiva Ata, fls. 160/166; e Proposta para avaliacao do Projeto UCA, fls. 135/159) nao justificam as especificacoes constantes no termo de referencia (ou a ausencia delas). 3.10 A alegacao de que a ausencia de especificacao da velocidade do processador permitiria a