E melhor e mais cuidadoso do que acusar alguem diretamente, diz.ENTENDA: 14 perguntas e respostas sobre o Escola Sem PartidoMarcelo faz uma analogia. Se eu te notifico de uma divida que voce nao tem e depois vou a Justica tomar providencias legais, eu nao vou conseguir nada, porque voce nao me devia. E vai alem: Voce tambem pode me contranotificar informando que nao tem nenhum debito e que qualquer outra medida de cobranca e indevida, inclusive podendo ser considerado abuso de direito. A gente fala sobre isso mais adiante.Isso ainda nao esta definido. O Supremo Tribunal Federal reconheceu liminarmente a inconstitucionalidade do Programa Escola Livre (lei 7.800/2016), criado em Alagoas e inspirado no movimento Escola sem Partido. A liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias constituem diretrizes para a organizacao da educacao impostas pela propria Constituicao. O estado nao pode sequer pretender complementar tal norma, afirmou o ministro Luis Roberto Barroso em sua decisao, que precisa ser confirmada em plenario para ser definitiva.LEIA MAIS: Projeto Escola Sem Partido sofre primeiro reves no Supremo Tribunal FederalEnquanto isso, outros tres projetos de lei estao em tramitacao na Camara dos Deputados: o PL 7180/2014, do deputado Erivelton Santana (PSC-BA), o PL 867/2015, de Izalci Lucas (PSDB-DF) e o PL 1411/2015, de Rogerio Marinho (PSDB-RN). No Senado, tramita o PLS 193/2016, de autoria do Senador Magno Malta (PR-ES). Um dos projetos, o 867/2015, ja foi alvo de parecer do Ministerio Publico Federal que, por meio de nota tecnica, considerou o projeto inconstitucional.Para os especialistas ouvidos por NOVA ESCOLA, a decisao liminar do STF e o posicionamento do MPF possibilitam as chamadas contranotificacoes.E um documento semelhante a notificacao, dizendo que o que voce recebeu e invalido. Quando enviamos uma notificacao, e preciso ter muita certeza de que um direito esta sendo infringido, porque ha uma promessa por tras da notificacao: Eu quero que voce faca ou pare de fazer tal coisa, ou entao eu vou entrar na Justica, te processar. Daniela diz que quem notifica sem estar certo de que haja algum direito ameacado pode estar causando constrangimento ilegal ou ameaca (crimes previstos nos artigos 146 e 147 do Codigo Penal). Aplicam-se quando voce visa forcar alguem de fazer algo que ela nao e obrigada a fazer ou forca-la a nao fazer algo que ela tem direito de fazer, diz.Segundo Marcelo, essa resposta tem a funcao de deixar claro que nenhum direito esta sendo violado e que o educador esta apenas exercendo o seu trabalho docente. O documento-resposta vai depender de cada caso e de cada acusacao, explica.LEIA TAMBEM: ONU diz que Escola Sem Partido pode causar censuraOs advogados consultados por NOVA ESCOLA recomendam que o professor cite alguns argumentos juridicos, por exemplo:Alem dos argumentos legais, e importante mostrar como a pratica em sala de aula nao se enquadra dentro das acusacoes. Vale a pena apresentar tambem o conteudo programatico e a grade e mostrar didatica e pedagogicamente que aquele material faz parte de um processo de ensino, aconselha Daniela.Nota: NOVA ESCOLA entrou em contato com a direcao do movimento Escola sem Partido, que preferiu nao