Tratado de Cooperacao AmazonicaAs Republicas da Bolivia, do Brasil, da Colombia, do Equador, da Guiana, do Peru, do Suriname e da Venezuela,CONSCIENTES da importancia que para cada uma das Partes tem sua respectivas regioes amazonicas como parte integrante do seu territorio;ANIMADAS do proposito comum de conjugar os esforcos que vem empreendendo, tanto em seus respectivos territorios como entre si, para promover o desenvolvimento harmonico da Amazonia, que permita uma distribuicao equitativa dos beneficios desse desenvolvimento entre as Partes Contratantes, para elevar o nivel de vida de seus povos e a fim de lograr a plena incorporacao de seus territorios amazonicos as respectivas economias nacionais;CONVENCIDAS da utilidade de compartilhar as experiencias nacionais em materia de promocao do desenvolvimento regional;CONSIDERANDO que para lograr um desenvolvimento integral dos respectivos territorios da Amazonia e necessario manter o equilibrio entre o crescimento economico e a preservacao do meio ambiente;CONSCIAS de que tanto o desenvolvimento socio-economico como a preservacao do meio ambiente sao responsabilidades inerentes a soberania de cada Estado e que a cooperacao entre as Partes Contratantes servira para facilitar o cumprimento destas responsabilidades, continuando e ampliando os esforcos conjuntos que vem realizando em materia de conservacao ecologica da Amazonia;SEGURAS de que a cooperacao entre as nacoes latino-americanas em materias especificas que lhe sao comuns contribui para avancar no caminho da integracao e solidariedade de toda a America Latina;PERSUADIDAS de que presente Tratado significa o inicio de um processo de cooperacao que redundara em beneficios de seus respectivos paises e da Amazonia em seu conjunto,RESOLVEM subscrever o presente Tratado:Artigo IAs Partes Contratantes convem em realizar esforcos e acoes conjuntas a fim de promover o desenvolvimento harmonico de seus respectivos territorios amazonicos, de modo a que essas acoes conjuntas produzam resultados equitativos e mutuamente proveitosos, assimcomo para a preservacao do meio ambiente e a conservacao e utilizacao racional dos recursos naturais desses territorios.Paragrafo unico. Para tal fim, trocarao informacoes e concertarao acordos e entendimentos operativos, assim como os instrumentos juridicos pertinentes que permitam o cumprimento das finalidades do presente Tratado.Artigo IIO presente Tratado se aplicara nos territorios das Partes Contratantes na Bacia Amazonica, assim como, tambem, em qualquer territorio de uma Parte Contratante que, pelas suas caracteristicas geograficas, ecologicas ou economicas, se considere estreitamente vinculado a mesma.Artigo IIIDe acordo com e sem detrimento dos direitos outorgados por atos unilaterais, do estabelecido nos tratados bilaterais entre as Partes e dos principios e normas do Direito Internacional, as Partes Contratantes asseguram-se, mutuamente, na base da reciprocidade, a mais ampla liberdade de navegacao comercial no curso do Amazonas e demais rios amazonicos internacionais, observando os regulamentos fiscais e de policia estabelecidos ou que se estabelecerem no territorio de cada uma delas. Tais regulamentos deverao, na medida do possivel, favorecer essa navegacao e o comercio e guardar entre si uniformidade.Paragrafo unico: O presente artigo nao se aplicara a navegacao de cabotagem.Artigo IVAs Partes Contratantes proclamam que o uso e aproveitamento exclusivo dos recursos naturais em seus respectivos territorios e direito inerente a soberania do Estado e seu exercicio nao tera outras restricoes senao as que resultem do Direito Internacional.Artigo VTendo em vista