APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS AGENTES DE SAUDE. Valtenir Pereira do PSB O deputado federal Valtenir Pereira protocolou, na ultima quinta-feira (9), no Senado Federal, um Projeto de Lei Complementar que altera a Lei no 8.213/91 que dispoe sobre o plano de aposentadoria especial. O parlamentar sugere alteracao no texto do art. 57 da referida Lei. Valtenir propoe aposentadoria especial apos vinte anos de trabalho ao agente comunitario de saude e ao agente de combate as endemias. Segundo a nova redacao, a aposentadoria especial sera devida a qualquer segurado que tiver trabalhado sujeito a condicoes especiais que prejudiquem a saude ou a integridade fisica durante 15, 20 ou 25 anos, conforme Lei especifica.O socialista argumenta que e necessario reconhecer nas funcoes desempenhadas pelo Agente Comunitario de Saude e pelo Agente de Combate as Endemias um tipico caso de atividade exercida sob condicoes especiais que prejudicam a saude ou a integridade fisica. Segundo ele, esses profissionais trabalham constantemente com o manuseio de substancias quimicas reconhecidamente nocivas a saude, durante os procedimentos de combate as endemias, aliado a exposicao diuturna a doencas infectocontagiosas, por ocasiao das visitas e avaliacoes. A esse quadro soma-se ainda a insalubridade inerente a atividade, mediante exposicao ao sol, riscos do trabalho diario em ambiente externo, entre outros fatores. "Nao por acaso, ja existem municipios no pais que reconhecem o direito ao pagamento de adicional por insalubridade a esses trabalhadores", esclarece Valtenir. Ministerio da Saude Nesta mesma data, Valtenir Pereira requereu informacoes ao ministro da Saude sobre o efetivo cumprimento da Emenda Constitucional no 51/06 por parte dos Chefes dos Poderes Executivos Municipais. De acordo com esta Emenda, os gestores do sistema unico de saude poderao admitir agentes comunitarios de saude e agentes de combate as endemias por meio de processo seletivo publico, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuicoes e requisitos especificos para sua atuacao. A Emenda a Constituicao ainda versa que os profissionais que desempenharem as atividades de agente comunitario de saude ou de agente de combate as endemias na data de promulgacao desta Emenda, ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo publico, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de Selecao Publica efetuado por orgaos ou entes da administracao direta ou indireta de Estado, Distrito Federal ou Municipio ou por outras instituicoes com a efetiva supervisao e autorizacao da administracao direta dos entes da federacao."A valorizacao e a priorizacao desses profissionais, fazem do SUS o maior plano de saude do mundo", ressaltou o deputado no requerimento. FONTE: AACES SUSPENSAS AS PORTARIAS No 958 E 959, APOS REUNIAO EM BRASILIA-DF.FENASCE, CONACS, CONAS, CONASEMS e outras representacoes da categoria,onde foi amplamente debatido os efeitos catastrofico das portarias 958 e 959 para o profissional ACS - Agentes Comunitarios de Saude . A CONACS deu o tom da discussao defendendo a revogacao imediata , solicitacao reforcado pelos deputados federais Odorico Monteiro, Mandeta, Antonio Brito, Gonzaga Patriota e Raimundo Gomes de Matos. Depois de um amplo debate entrou se em consenso de que existe a necessidade de se discutir com a representacao da categoria e entao