a infancia sao direitos sociais.Essastres premissas servem para gerar a conclusao de que e vedada a participacaodo medico nas chamadas acoes domiciliares relacionadas ao parto e assistenciaperinatal.Muitobem.Ora,o que sao politicas sociais publicas?Nadamais do que acoes afirmativas que enxergam a realidade social e adotam medidaspara que estas sejam melhoradas. Asacoes afirmativas nao visam, por exemplo, acabar com favela e levar todos osfavelados para o Leblon. Nao, elas visam transformar a favela em um lugarmelhor, sem violencia, com intervencao do poder publico na construcao de pracasao inves de becos, de escolas ao inves de presidios. Issoe politica publica.Trata-sede uma atitude proativa, onde os envolvidos vao participar destas melhorias. Nao se faz politica publica com proibicoes.Aatuacao do poder publico voltada a proibicoese terror tem outro nome: DITADURA.Assim,dentro do assunto em comento, e risivel a proibicao dos medicos participarem departos domiciliares argumentando-se que o parto e um ato dinamico e quenecessita de vigilancia permanente. ORA, E POR ISSO MESMO QUE E DESEJAVEL QUEUM MEDICO ACOMPANHE O PARTO, SEJA LA ONDE FOR!Risivel,outrossim, utilizar-se a Lei Estadual no 3.613/01, que garante direitosaos usuarios do SUS no Estado do Rio de Janeiro, dentre eles a realizacao departo em hospital devidamente equipadoe PROIBIR a atuacao do medico em partos domiciliares.Ora,o artigo 196 da Constituicao Federal (esta sim, pressuposto logico desta LeiEstadual) garante que a saude e direito de todos e dever do Estado.Logo,o pressuposto logico-normativo emanado da Constituicao Federal nao e aproibicao do medico, mas sim, de regrasque possibilitem o parto em casa atraves do SUS e de medicos, parteiras edoulas.See assim, como proibir, por Resolucao, a atuacao do medico em partosdomiciliares? See para evocar a Constituicao e o ECA, o correto seria admitir que o SUScusteasse e ate fomentasse o parto domiciliar, em casas de parto e tambem noshospitais.Issosim cumpriria o ordenamento constitucional.Nemse argumente que o parto hospitalar e mais seguro. Primeiro, porque nao everdade. Segundo, porque nao e argumento. Aqui, estamos falando de direitos. E a mulher tem sim, direitode escolher o local do seu parto.Dese deixar bem claro uma coisa: aqui nao se defende que o parto domiciliar emelhor que o parto hospitalar. Defende-se, repita-se, o direito da gestante em escolher o melhor local para o nascimento do seufilho, devidamente assistido porum medico se esta for a sua escolha, de uma forma saudavel, segura eharmonica. E seguranca, harmomia e saude, havendoestrutura, pode-se ter em qualquer um dos dois ambientes. Poroutro lado, nao havendo estrutura, o parto pode ser um risco seja em casa, sejanos hospitais. E aqui nao estamos discutindo isso. Daiporque nao se pode usar como fundamento da resolucao que partos realizados fora do ambiente hospitalarnormalmente ocorrem em locais inospitos e sem a devida assepsia, poisha ambientes hospitalares no Brasil (e no Rio de Janeiro) inospitos e sem adevida assepsia (alias, nao deveria o CREMERJ estar preocupado com eles?)Otema e novo, pois a ideia de parto domiciliar ainda nao e palatavel para muitagente. Boa parte disso deve-se a alguns destes Conselhos que, como visto, naopossuem argumento juridico para justificar a proibicao de medicos atuarem empartos domiciliares.Assim,deixo com o leitor: qual o interesse do Cremerj em proibir