A exemplo doartigo publicado em 16 de janeiro de 2013 (aqui), no qual falamos sobre as Organizacoes da Sociedade Civil deInteresse Publico, as chamadas OCIPs,neste artigo abordaremos outra modalidade de organizacao nao governamental: as Organizacoes Sociais, conhecidas como OSs, prevista na Lei 9.637, de 15 de maio de 1998.Assim como as Organizacoes da Sociedade Civil deInteresse Publico, as OrganizacoesSociais nao sao um tipo especifico de pessoa juridica, sao, na verdade, umenquadramento que se atribui as pessoasjuridicas de direito privado que atendem determinados requisitos legais. Emmelhores palavras, juridicamente sao associacoes ou fundacoes que recebem essetitulo ou qualificacao.[1]Assim, Organizacao Social e uma qualificacaoque o Poder Publico outorga a uma associacao ou fundacao, sem fins lucrativos, deforma que ela receba beneficios, como dotacoes orcamentarias e isencoesfiscais, para a realizacao de seus fins, que necessariamente serao de interessepublico.[2]Para receber aqualificacao juridica de OrganizacaoSocial e os consequentes beneficios, deve-se ser uma pessoa juridica de direito privado, sem fim lucrativo, cujasatividades sejam dirigidas ao ensino, a pesquisa cientifica, ao desenvolvimentotecnologico, a protecao e preservacao do meio ambiente, a cultura e a saude.O fato da pessoa juridica de direito privado ser semfins lucrativos implica na impossibilidade de distribuir, entre os seus sociosou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuaisexcedentes operacionais, brutos ou liquidos, dividendos, bonificacoes,participacoes ou parcelas do seu patrimonio, auferidos mediante o exercicio desuas atividades, mais que isso, esses valores devem ser aplicados integralmentena execucao do seu objeto social.Alem dosrequisitos anteriores, a pessoa juridicade direito privado interessado em se enquadrar como Organizacao Social devera ter orgao de deliberacao superior, comrepresentantes do poder publico e membros da comunidade, todos de notoriacapacidade profissional e idoneidade moral; devera ter, mais, um orgao de direcao,um conselho de administracao e uma diretoria. Ela devera obrigatoriamentepublicar os relatorios financeiros e de execucao do contrato de gestao e, sefor uma associacao civil, devera aceitar novos associados.A Organizacao Social recebe uma delegacaodo poder publico, mediante contrato de gestao, para desempenhar um servico publicode natureza social. O contrato, que observara os principios da legalidade,impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade, tambem regulara asatribuicoes, responsabilidades e obrigacoes do poder publico e da Organizacao Social, especificando oprograma de trabalho, estipular metas e prazos, bem como os criterios deavaliacao.[3]Vale acrescentarque no Estado de Sao Paulo, as OrganizacoesSociais tambem estao disciplinadas pela Lei Complementar 846/98. Aqui, elasso podem atuar nas areas de cultura e saude; nao podem absorver atividadesexercidas pelo poder publico, nem empregar bens publicos ja utilizados poroutra entidade publica e nao contam com representantes do poder publico em suaadministracao.[4]Portanto, nenhumaentidade nasce com o nome de OrganizacaoSocial. Ela e criada como associacao ou fundacao e, habilitando-se peranteo poder publico, recebe essa qualificacao juridica.[5]Tem interesse emsaber mais a respeito deste assunto? Envie um e-mail para contato@lambiasiebra.com, ou entre emcontato conosco por meio do nosso site,clicando aqui.[1] Maria Nazare LinsBARBOSA. Manual das ONGs. 5. ed. Riode Janeiro: Editora FGV, 2004, p. 13.[2] Eurico de AndradeAZEVEDO. Organizacoes sociais.Disponivel em [http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/ revista5/5rev6.htm],acessado em 27.02.13].[3] Maria Sylvia ZanellaDI PIETRO. Direito administrativo.24. ed. Sao Paulo: Atlas, 2011, p. 511-2.[4] Maria Sylvia ZanellaDI PIETRO. Direito administrativo.24. ed. Sao Paulo: Atlas, 2011, p. 514.[5] Maria Sylvia ZanellaDI PIETRO. Direito administrativo.24.