Estes exemplos permitem atestar que o Direito Constitucional nao se baseia tao somente em estruturas principiologico-normativas, mas em expressoes linguisticas que verbalizam proposicoes enunciativas, valorativas, alem de juizos/proposicoes carregados de eventuais certezas e probabilidades sobre o que foi, e ou sera no transcurso das interpretacoes, aplicacoes e efeitos concretos nos planos juridico, social, economico, politico... de uma sociedade constitucionalmente organizada. Em sentido amplo, a proposicao e mental, escrita ou oral. Neste sentido, corresponde a diversas categorias, tais como sentenca, frase, assercao, enunciado e juizo, o que permitiria o emprego do termo juizo na condicao de sinonimo de proposicao. Em sentido estrito, porem, eles se diferenciam: juizo e, basicamente, o resultado da operacao mental pela qual relacionamos conceitos entre si (por exemplo, ao atribuimos um predicado a um sujeito). Proposicao, por outro lado, e a expressao, oral ou escrita, desta operacao. Portanto, o juizo e um consequencia de um ato psicologico e a proposicao o resultado ou produto logico desta operacao.Entre as diversas especies de proposicoes, destacam-se as normas ou proposicoes normativas, cuja importancia e fundamental no campo do Direito. Toda norma e uma proposicao (nem toda proposicao e uma norma). Ha proposicoes simplesmente declarativas, como as exemplificadas acima. Neste sentido, podemos esbocar uma classificacao das proposicoes[2] quanto a sua estrutura ou composicao em simples, quando constituidas apenas de dois termos - sujeito e predicado - unidos por uma afirmacao ou negacao e compostas, tambem chamadas hipoteticas quando constituidas de duas ou mais proposicoes simples.[3] Sob outro aspecto, isto e, quanto a modalidade da sua afirmacao ou negacao, as proposicoes podem ser ao menos divididas em 1) simplesmente enunciativas ou declarativas, quando dizem o que um sujeito e ou nao e: Augusto Levy e inquilino; o voto e obrigatorio e e facultativo no Brasil e 2) normativas, quando estabelecem um preceito, afirmando nao o que e, mas o que deve ser ou nao deve ser feito: o criminoso deve ser punido, o inocente nao deve ser punido. As proposicoes normativas - ou simplesmente normas revelam ao estudioso do Direito uma de tantas agudas problematicas epistemico-juridicas: qual o alcance da normatividade na condicao de objeto da Ciencia do Direito? O Direito e, em recorte positivista-normativista nao necessariamente kelseniano - ciencia de todas as normas, inclusive juridicas? Ciencia das normas morais, tecnicas, logicas, gramaticais, dos esportes populares...? O Direito e ciencia, unica e exclusivamente, da normatividade estatal? Ou entao: poderiamos conjecturar, ao menos tridimensionalmente, que O Direito e ciencia, a luz de uma abordagem logico-semiotica, de tudo aquilo que a letra constitucional, em sua fixidez ou em sua dinamica hermeneutico-concretizadora, e matriz compreensiva de dimensoes de natureza gramatical, logica, sistematica, historica, sociologica, axiologica, que se integram no uso, no discurso e na efetivacao/realizacao dos comandos de nossa Magna Carta.De outro modo, sob o criterio valorativo, podemos distinguir juizos de existencia e juizos de valor. Juizos de existencia ou de realidade sao os que se limitam a enunciar ou explicar os fatos ou objetos, tal como eles de apresentam; por exemplo: o homem e um ser racional, a Franca e um pais da Europa, os seres