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ser produzida". Caso resolvido e encerrado.O Final que Ninguem ViuRequiem pode ser considerado o verdadeiro final de Caverna do Dragao. Escrito ha quase quinze anos, a historia traz algumas revelacoes surpreendentes e um desfecho que certamente agradaria os fas. "Eu gostaria que o episodio se chamasse Redemption (Redencao), mas a emissora achou que este nome dava muito na cara", diz Michael Reaves. senha: ExiliaEthsDVD ----- 1ONParte 1ONParte 2ONParte 3ONParte 4ONParte 5ONDVD........ 2ONParte 1ONParte 2ONParte 3ONParte 4ONParte 5ONDVD........ 3ONParte 1ONParte 2ONParte 3ONParte 4ONParte 5ONDVD........4ONParte 1ONParte 2ONParte 3ONParte 4ONParte 5ON ToTem666
MacDonald - Pop ShannonStanley Andrews - O XerifeRay Walker - John CraigHal K. Dawson - Chuck WeberPhil Warren - Delegado JimFrank Reicher - Superintendente do HospitalFilme 1 Megaupload FolderFilme 2 Megaupload FolderFilme 3 Megaupload FolderFilme 4 Megaupload FolderToTem666
por exemplo: a Universidade Aberta.Nesse processo de Educacao a Distancia o professor ou tutor atua como um mediador, sendo o que estabelece uma rede de comunicacao e aprendizagem multidirecional, atraves de varios recursos da tecnologia da comunicacao, nao perdendo de vista o sistema educacional e nem suas funcoes pedagogicas, aprendendo a vencer a distancia fisica entre professor e aluno, mantendo uma ambiente autodisciplinado e automotivado, superando os desafios e as dificuldades que vao surgindo no decorrer do processo de ensino-aprendizagem. A Educacao a Distancia vem tomando seu espaco, quebrando paradigmas e atendendo um maior numero de alunos, porque ja se percebeu que nao e a modalidade que determina o aprendizado, seja presencial ou a distancia, o que vale e o esforco e a dedicacao de cada um, superando a diversidade e contribuindo para a harmonia mundial, uma vez que vivemos em uma sociedade globalizada. REFERENCIAS1. T.A. (1 de fevereiro de 1997). Ensino a distancia. Ciberduvidas da Lingua Portuguesa. Pagina visitada em 3 de fevereiro de 2010. 2. Fonseca, F. V. Peixoto da (11 de janeiro de 2001). Ensino a distancia 3. Ciberduvidas da Lingua Portuguesa. Pagina visitada em 3 de fevereiro de 2010. 3. T.A. (2 de junho de 2003). Ensino a distancia 2. Ciberduvidas da Lingua Portuguesa. Pagina visitada em 3 de fevereiro de 2010. 4. Viana, Carla (13 de outubro de 2005). Ensino a distancia 4. Ciberduvidas da Lingua Portuguesa. Pagina visitada em 3 de fevereiro de 2010. 5. Viana, Carla; Rocha, Carlos (28 de outubro de 2005). Ainda o ensino a (ou "a") distancia. Ciberduvidas da Lingua Portuguesa. Pagina visitada em 3 de fevereiro de 2010. 6. http://www.ead.ufms.br/ambiente/historico/ 7. Pronunciamento: "Os Quatro Pilares da Educacao: O seu Papel no Desenvolvimento Humano". Unesco (13 de junho de 2003). Pagina visitada em 23 de dezembro de 2007. 8. Matte, Ana Cristina Fricke (2008). Analise Semiotica da Sala de Aula no Tempo de EAD. Revista Tecnologias na Educacao. Pagina visitada em 21 de fevereiro de 2010. 9. Sergio Guidi (26 de julho de 2000). Movimento Nacional em Defesa da Lingua Portuguesa. Pagina visitada em 23 de dezembro de 2007.
(2004), o planejamento e a avaliacao em Educacao a Distancia - EAD surge numa nova perspectiva, onde o espaco e o tempo caracterizam-se por necessidades de reflexoes e redirecionamentos de todo processo, assumindo carater de redemocratizacao do ensino. Para alguns autores, o planejamento como articulador das varias acoes que acontecem no processo ensino-aprendizagem, estao, intimamente ligados ao processo de avaliacao, a qual problematizara as acoes que serao desenvolvidas pelos sujeitos que estarao envolvidos durante o processo de aprendizagem a distancia, proporcionando a acao, a interacao do sujeito com o conhecimento, com a proposta pedagogica, com o acesso com os canais de interacao, com os tipos de inovacoes, os custos, o processo de avaliacao e com o processo ensino-aprendizagem.Analisando os elementos citados acima devemos levar em consideracao que um bom planejamento sera o eixo do processo, garantindo na proposta pedagogica a interacao do sujeito com o conhecimento a partir de uma proposta pedagogica contextualizada com a pratica.Na elaboracao da proposta pedagogica e necessario definir os referenciais da acao para as intervencoes significativas ao publico alvo, nao esquecendo a realidade dos sujeitos envolvidos no processo, sendo flexivel no marco referencial, para diagnosticar o contexto do grupo, o qual devera orientar a elaboracao do planejamento de um grupo de Educacao a Distancia de uma forma integrada e criativa, alem de inovadora.CONSIDERACOES FINAISAnalisando os estudos realizados, percebe-se que e necessario estar repensando todo o processo de ensino-aprendizagem dos cursos de Educacao a Distancia com visao ampliada, tendo a capacidade de enxergar, detectar e mudar os pontos fracos que ainda encontramos durante o processo para pontos fortes.Sabemos que esta modalidade de ensino a distancia ainda e um processo muito novo e esta sujeito a todo tipo de ameaca, portanto necessita de todo o cuidado para alcancar excelente resultado, disseminando esta pratica como uma ferramenta de extremo valor quando desenvolvida com cuidado, atraves de acoes de qualidade e responsabilidade.Uma nova luz surge na Educacao com os cursos de Educacao a Distancia, colaborando nao somente para a construcao de um novo processo de ensino-aprendizagem com qualidade, mas contribua para que tenhamos profissionais mais competentes, fazendo a diferenca no mercado de trabalho e na sociedade, sendo capazes de pensar, repensar, amadurecer e transformar suas vidas e melhorar a Educacao no pais.REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS - Viana, Carla (13 de outubro de 2005). Ensino a distancia Ciberduvidas da Lingua Portuguesa- Viana, Carla; Rocha, Carlos (28 de outubro de 2005). Ainda o ensino a (ou "a") distancia. Ciberduvidas da Lingua Portuguesa. - http://www.ead.ufms.br/ambiente/historico/- Pronunciamento: "Os Quatro Pilares da Educacao: O seu Papel no Desenvolvimento Humano". Unesco (13 de junho de 2003).- Matte, Ana Cristina Fricke (2008). Analise Semiotica da Sala de Aula no Tempo de EAD. Revista Tecnologias na Educacao.
TITULO: Brasil - O Romance AUTOR: Errol Lincoln Uys EDITORA: Best Seller 02 volumes: 1190 paginas - Codigo MA0511 Livros em bom estado de conservacao Valor: R$ 50,00 - Peso 1.393 gr Frete aproximado R$ 11,85descricao: O romance "Brasil" descreve emocionantes episodios ficticios sobre os 500 anos da historia do Brasil. O livro emoldura acontecimentos que marcaram os destinos do Brasil, de colonia a reino, de Imperio a moderna republica. O relato centraliza-se na historia de duas familias que, ligadas por um elo, dominam o relato. A primeira delas, Cavalcanti, tratara dos primeiros colonizadores que se instalaram no nordeste brasileiro, dando origem a aristocracia rural. A segunda, os Silva, sao mesticos que representam os bandeirantes, grandes exploradores das terras brasileiras. TITULO: O Hotel New Hampshire AUTOR: John Irving EDITORA: Circulo do Livro Livro em bom estado de conservacao 462 paginas - Codigo MA1111 Valor: R$ 20,00 - Peso 547 gr Frete aproximado R$ 6,00descricao: 462pg capa dura Neste livro o leitor e novamente seduzido pelaapresentacao de um mundo singular. Conforme explica John Berry, narrador efilho do meio de uma familia de cinco filhos (mais um urso e um cachorrochamado Sorrow): "Eramos uma familia cuja historia favorita era a doromance de meu pai e minha mae: como papai comprou o urso, mamae e papai seapaixonaram e tiveram, rapidamente, Frank, Franny e eu (Bangue, bangue, banguecomo diria Franny); e, depois de uma ligeira pausa, tiveram Lilly e Egg (SodaLimonada, diz Franny). TITULO: Por Quantos ainda vamos chorar AUTOR: J.M.Simmel EDITORA: Circulo do Livro Livro em bom estado de conservacao 488 paginas - Codigo MA0411 Valor: R$ 25,00 - Peso 620 gr. Frete aproximado R$ 6,65 descricao: Capa dura, Estado de conservacao: Bom, Miolo em bom estado. literatura estrangeira. romance. Critica sobre a utilizacao militar da biotecnologia. Um romance que retrata os perigos aos quais o uso ideologico da manipulacao genetica expoe toda a humanidade, de maneira cruel e irreversivel. TITULO: O Servo dos Ossos AUTOR: Anne Rice EDITORA: Rocco Livro em bom estado de conservacao 381 paginas - Codigo MA0111 Valor R$ 35,00 - Peso 569 gr Frete aproximado R$ 6,35descricao: Terror; Formato 16x23 cm com 381 pags. Brochura; Livro em otimo estado de conservacao, pags. e capa com inicio de amarelamento devido acao do tempo, capa e lombada com leves desgastes nas extremidades, miolo ok!! Sem sinais de grifos!; "O Servo dos Ossos" de Anne Rice. 1998; Este livro e o ponto de partida de uma nova saga escrita por Anne Rice. Apos criar fantasticos personagens do universo sobrenatural, como o vampiro Lestat e os bruxos Mayfair, ela nos leva agora a novos dominios do oculto, do mistico e do magico, e a presenca atraves dos seculos de um novo heroi sombrio e luminoso - o poderoso e arguto Azriel, o Servo dos Ossos - que e fantasma, demonio e anjo, apaixonado pelo bem, escravo do mal. TITULO: Perigo Real e Imediato AUTOR: Tom Clancy EDITORA: Best Seller Livro em bom estado de conservacao 785 paginas - Codigo MA1211 Valor R$ 25,00 - Peso 866 gr. Frete aproximado R$ 8,25descricao: Exemplar de capa
dura em bom estado, com durex na lombada. Miolo em excelente estado cortes amarelados pelo tempo.SINOPSE: Agente da CIA (Harrison Ford) e promovido interinamente para dirigir a organizacao e fica em um fogo cruzado entre os chefes dos carteis de droga colombianos e um poder paralelo na Casa Branca que, apoiado pelo Presidente dos Estados Unidos (Donald Moffat), promove secretamente uma expedicao armada contra os chefoes da droga na Colombia. Mas nem tudo acontece como o esperado e quando a situacao foge do controle, este poder paralelo planeja mata-lo.
anos ou ser empreendedor com capacidade de producao e desenvolvimento de moda comprovados no Brasil, ter perfil de lideranca e ingles em nivel IELTS 6 ou superior.Areas do setor de Moda que podem participar:- Design de Moda, producao de texteis ou acessorios- Promocao da moda: desfiles, exposicoes, festivais, eventos- Varejo de moda: compra, merchandising- Pesquisa de produtos de moda, prospeccao de mercado, gestao da cadeia de abastecimento- Marketing de moda, Relacoes Publicas, marcas, comunicacao, jornalismo, editoracaoData limite: 19 de junho de 2011Para maiores informacoes, download do formulario de inscricao acesse o portal do British Council.
comunica a abertura das inscricoes para chamamento publico de candidatos, visando a selecao de musicos para comporem os naipes da Orquestra Sinfonica Municipal, os quais exercerao atividades junto a esta orquestra, corpo artistico do Theatro Municipal de Sao Paulo, da Secretaria Municipal de Cultura, durante o periodo de 1o de novembro a 31 de dezembro de 2011. O teste destina-se a contratacao de quatro profissionais instrumentistas para a composicao de quatro naipes da referida orquestra, a saber:. 1 (um) contrabaixo chefe de naipe, com possibilidade de fila;. 1 (um) clarinete / clarone e requinta;. 1 (uma) viola fila;. 1 (um) fagote.A ficha de inscricao e os demais documentos devem ser entregues na sede da Orquestra Sinfonica Municipal, situada no Theatro Municipal, Praca Ramos de Azevedo, s/no, 3o andar, Sala 20 Centro, Sao Paulo - SP, CEP 01037-010. Os envelopes poderao ser enviados ainda por Sedex, com aviso de recebimento, para o mesmo endereco, com data de envio ate o prazo de inscricao.Inscricoes devem ser realizadas somente em dias uteis, das 9:00 as 17:00Data limite: 5 de outubro de 2011Para maiores informacoes, edital e ficha de inscricao acesse a pagina da prefeitura de Sao Paulo, ou entre em contato pelos telefones (11)3397-0361 / (11)3397- 0362.
base no ato culposo ou dolosodo funcionario, nada impediria a denunciacao da lide pelo Estado paraassegurar-lhe, numa mesma demanda, eventual direito de regresso que em nadaferiria a CF. O juiz julga as duas lides em uma so sentenca. E possivel ate apropositura da acao em que o Estado e o funcionario figurem comolitisconsortes, formando-se um litisconsorcio facultativo entre eles. Valelembrar que atualmente o STJ vem permitindo a denunciacao da lide por questaode economia processual. Da responsabilidade do Estado por atoslegislativos e atos judiciais. Porfim, cabe falar dos casos excepcionais em que incidira a responsabilidade doestado por atos legislativos e por atos judiciais. A regra e dairresponsabilidade porque o Estado no exercicio da atividade legislativa elaboraatos gerais e abstratos, de modo que eventual onus decorrente deve sersuportado por toda a coletividade. Excecao: lei de efeito concreto. Formalmentee uma lei porque elaborada conforme procedimento legislativo aplicavel asdemais. Materialmente e verdadeiro ato administrativo ja que gera efeitosconcretos e atinge pessoas determinadas. E ai ocorrendo dano especifico surge apossibilidade de indenizacao. Alguns doutrinadores ainda defendem que tambem epossivel responsabilizar o Estado por leis inconstitucionais aprovadas peloLegislativo. Questao discutivel na doutrina. Os que defendem a tese exigem,contudo, que haja previa declaracao de inconstitucionalidade pelo STF.Decorrencia do principio do Estado de Direito (submissao da atividade estatalao direito). Responsabilidade do Estado por atos judiciais. A regra tambem e dairresponsabilidade porque o juiz deve agir e decidir com independencia noexercicio de sua funcao, sem o temor de que suas decisoes possam ensejarresponsabilidade do Estado. Isso prejudicaria inclusive o chamado poder geralde cautela do juiz. Porem, o art. 5o, inciso LXXV da CF/88 preve uma hipotesede responsabilidade do Judiciario aplicada em materia penal: O Estado indenizara o condenado por errosjudiciarios, assim como o que ficar preso alem do tempo fixado na sentenca. Alemdessa hipotese de responsabilidade do Estado aplicavel em materia de revisaocriminal, e bom lembrar tambem que o art. 133 do CPC, ainda preve a regra daresponsabilidade pessoal domagistrado por perdas e danos que e dependente de prova de ma-fe nos casos dedolo, fraude, recusa, omissao ou retardamento injustificado de providenciaspor parte do juiz.
devedor com a pratica do negocio juridico fraudulento.b) Subjetivo:Consilium fraudisConluio fraudulento, ma-fe entre o devedor e terceiros que com elecelebram os negocios juridicos fraudulentos, a consciencia de prejudicarterceiros.Hipoteses caracterizadoras da Fraudea) Atosde Alienacao Gratuita de bens: - Exemplo:doacoes, renuncia a heranca;b) Atosde remissao de divida: - Odevedor da quitacao de dividas a receber;c) Pagamentoantecipado de divida nao vencida:-O devedor primeiro deve quitar as suas obrigacoes vencidas e consequentementeexigiveis;d) Atode concessao de garantia real* para credores quirografarios Hipoteca ou PenhorQuirografariossao os credores sem garantias de pagamentoe) Atode alienacao onerosa de bens:-Compra e vendaObs. Nas letras a, b, c e d acima citadas o requisito do consiliumfraudis e presumido, ou seja, nao ha necessidade de prova da ma-fe. Obs. No caso da letra e a ma-fe precisa ser provada.***GarantiaReal bem movel (penhor) imovel (hipoteca)***Apresuncao nao admite prova em contrarioObs. Nahipotese de letra e a ma-fe precisaser provada:a) Quandoa insolvencia do devedor e notoria: titulos protestados, inscricao em orgaos deprotecao de credito; oub) Quandohouver motivos para que se conheca a insolvencia: Negocio Juridico ou praticadopor preco irrisorio, vil, pequeno. Os tribunais entendem que valores menor que30% do valor do bem ja sao assim considerados. Diferencas entre Fraude contra Credorese Fraude contra Execucao1o- A fraude contra credores e um instituto de direito material (Direito Civil);a fraude contra execucao e um direito de instituto processual (DireitoProcessual Civil - art. 593 CPC).2o- A fraude contra credores requer uma acao autonoma (anulatoria, revocatoria ouPauliana); a fraude a execucao sera declarada em uma demanda ja existente, istoe, nao ha necessidade do credor/autor ingressar com uma nova acao para declarartal fraude. 3o- A fraude contra credores torna o negocio juridico anulavel enquanto a fraudea execucao torna o negocio fraudulento ineficaz em relacao ao autor/credor.Obs. Afraude a execucao, prevista no Art. 593 do CPC fala na expressao: sera fraudequando contra o devedor houver uma demanda em andamento. Umademanda em andamento contra alguem: a partir da sua distribuicao ou a partir dacitacao?Jurisprudencialmente,entende-se que ha demanda aberta contra alguem a partir do momento em que o reue citado e, se houver mais de um reu quando o ultimo receber a citacao. Parteda doutrina entende que, neste caso, deveria ser considerado a partir dadistribuicao, para evitar que o devedor faca manobras para evitar a citacaoenquanto dilapida seu patrimonio torna-se insolvente. **BibliografiaAnotacoes das Aulas do Professor Luis Accacio Pereira.
Estados-membros e a Uniao resultante deles. Enquanto o federalismo improprio surge com caminho inverso, pois se forma atraves de um Estado Unitario que se divide e organiza em Estados-membros. Contrariando, inclusive, o conceito de pacto federativo tradicional. E este e o caso do Brasil que sempre foi considerado como federalismo improprio. Porem, com o ingresso da Constituicao de 1988 que acrescentou como ente da federacao os municipios e Distrito Federal, passou a ser "anomalo". Traco Essencial da FederacaoA indissolubilidade dos estados e caracteristica essencial da federacao, diferentemente da confederacao que tem caracteristica da segregacao ou dissolubilidade. A diferenca principal entre uma federacao e uma confederacao e o tipo de relacionamento entre os Estados, enquanto a primeira e a Uniao indissoluvel de Estados-membros autonomos, o segundo e composto pela uniao de Estados soberanos que podem ser segregados ou dissolvidos a qualquer momento. Republica Federativa do BrasilA Republica Federativa do Brasil e soberana e e formada ela uniao dos Estados, Distrito Federal e Municipios. A Uniao possui duas personalidades:Pessoa Juridica de Direito Publico Externa - atuacao no ambito externo, agindo com soberania, uma vez que representa o Estado Federal. Isso acontece em viagem a outros paises ou recebendo e negociando, no Brasil, com representantes de outros Estados;Pessoa Juridica de Direito Publico Interno - atuacao no ambito interno com representantes do Estado brasileiro. Como o relacionamento entre o Poder Executivo com o Poder Legislativo e etc.CaracteristicaA soberania e exclusiva no Estado Federal, aos Estados-membros e atribuida autonomia que tambem e caracteristica da Uniao, dos Municipios e do Distrito Federal.Vontade Central + Estados, Distrito Federal = Republica Federativa do Brasil (Estado Federal Soberano) e MunicipiosEfetivacao da AutonomiaA efetivacao da autonomia dos membros da federacao se da pela triplice capacidade de auto-governo, auto-administracao e auto-organizacao. Ha autores que, da capacidade de auto-organizacao, verificam a competencia auto-legislacao e essa seria uma quarta capacidade.Vale registrar qye na federacao, em razao da autonomia de seus membros (Uniao, Estados-membros, Municipios e Distrito Federal) ha descentralizacao politica e administrativa. BibliografiaLENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16 ed. Sao Paulo: Saraiva. 2012SIQUEIRA JUNIOR, Paulo Hamilton; OLIVEIRA, Miguel Augusto Machado de. Direitos Humanos e Cidadania. 3 ed. Sao Paulo: RT, 2010http://academico.direito-rio.fgv.br/wiki/Diferen%C3%A7a_entre_Constitui%C3%A7%C3%A3o_nominal_e_Constitui%C3%A7%C3%A3o_sem%C3%A2ntica_segundo_Loewenstein
Quatro meses apos o Juizo da Quinta Vara Criminal determinar a interdicao da Casa do Albergado Feminino de Varzea Grande, no Mato Grosso, a nova unidade foi reinaugurada na ultima sexta-feira (27/4) para atender 50 reeducandas. A iniciativa da Secretaria Estadual de Justica e Direitos Humanos (Sejudh) atende uma recomendacao do Poder Judiciario de Mato Grosso.Na avaliacao do juiz Abel Balbino Guimaraes, titular da Quinta Vara da Comarca de Varzea Grande, a nova sede atende com dignidade as presas que cumprem medida de ressocializacao no regime semiaberto. Com a interdicao, 28 mulheres, que ocupavam a antiga unidade, passaram a cumprir pena em regime domiciliar. A partir de maio, elas voltam para a Casa do Albergado. Inicialmente, o magistrado estima que 20 detentas ocuparao parte dos leitos. Ate junho, o numero deve subir para 40.Vamos regularizar a situacao, embora este nao seja o modelo adequado para o cumprimento do semiaberto. Dentro do previsto em lei, este regime intermediario deveria ser cumprido em uma unidade agricola ou profissionalizante. Mas Mato Grosso nao tem essa estrutura, assinala o juiz.A Casa do Albergado Feminino Vida Nova e a unica do Estado com esta finalidade e ocupa a antiga estrutura de um hotel, com oferta de seis quartos, equipados com beliches e treliches, alem de recepcao, cozinha e espaco para refeicoes. O predio foi alugado pela Sejudh ao custo mensal de R$ 14 mil e substitui duas antigas unidades que tinham o mesmo objetivo. No local, as beneficiarias do semiaberto devem ficar acomodadas entre as 19h e 7h, sem permissao de atrasos para entrada.O magistrado explica que as portas nao tem trancas, porem existem regras a serem cumpridas sob a penalidade de regressao de regime para o fechado. Atrasos sao contabilizados como falta e apos tres ausencias, a presa e desligada da Casa do Albergado, havendo a necessidade de passar por novo procedimento perante a Justica para explicar as razoes das faltas. Conforme o secretario da Sejudh, Paulo Inacio Dias Lessa, a inauguracao de um espaco tao bem equipado demonstra um passo importante do Sistema Prisional de Mato Grosso para garantia de dignidade a quem cometeu crimes e esta no processo de ressocializacao. O fato dessas mulheres serem beneficiadas com a progressao de regime leva a crer que estao realmente no caminho da ressocializacao e reintegracao social. Temos que valorizar isso.O secretario lembra que o numero de vagas pode ser ampliado, destacando ainda que a estrutura atende a demanda de Cuiaba e Varzea Grande. O numero de mulheres presas e bem inferior a quantidade de homens. Sabemos que o Sistema Prisional do Estado esta abaixo do ideal, mas trabalhamos para melhorar a situacao. Fico feliz em poder oferecer essa estrutura tao bem equipada. Assim como o juiz Abel Guimaraes, o secretario reforcou sobre a importancia do cumprimento de regras dentro da Casa do Albergado. As reeducandas terao que contribuir com a organizacao e limpeza do espaco, que e tambem um local para garantir a convivencia sadia entre elas, afirmou Lessa. Participaram da solenidade de inauguracao representantes do Ministerio Publico do Estado, da Defensoria Publica do Estado, da
e sim a monarquia limitada pelo poder da Igreja, dascortes nobres, das universidades e das corporacoes de artes e oficios. Aceita,inclusive, o direito de revolucao dos suditos contra monarcas que tenham tendenciasabsolutistas ou anticatolicas. Promove a hierarquizacaodas leis e coloca claro limite ao Poder Legislativo do Estado. As leis ficamescalonadas da seguinte forma: lexaeterna ou lei eterna, expressao da sabedoria e vontade de Deus; lex naturalis ou lei natural, inicio dojusnaturalismo; lex positiva ou lei positiva, emanada do Estado, o quechamamos de direito positivo.