fez alguns desenhos preliminares mostrando a necessidade de reforco seguindo alternativas de estacas de reforco constantes no Projeto Basico da PETCON. Esses desenhos serviram para instruir reunioes tecnicas entre SETRANS e Consorcio, que mostraram que o reforco iria custar mais caro que o aditamento contratual maximo permitido. Uma nova licitacao teria que ser providenciada.A opcao do Estado foi pela abertura de uma nova licitacao especifica para o reforco. O objeto era constituido basicamente da execucao de duas linhas de estacas verticais, na plataforma do cais, com camisa metalica perdida. Uma linha seria do ladode terra e outra do lado de mar. Sobre cada uma das duas linhas devera haver uma viga de ligacao para receber a laje da plataforma.A SETRANS elaborou novo projeto basico para o reforco, e os desenhos, especificacoes, memoriais descritivos e planilhas dessa nova licitacao foram distribuidos aos licitantes. A autoria do projeto de reforco foi da SETRANS.Entretanto, alguns desenhos internos do Consorcio, com carimbo da SUPORTE, foram esquecidos na SETRANS em alguma reuniao tecnica, e por um lapso de algum servidor administrativo foram parar no processo que deu origem a licitacao da obra de reforco.Apesar desses desenhos nao terem feito parte do material de licitacao, a tecnica da CISET entendeu que aqueles desenhos revelavam a autoria do projeto. E como o mesmo consorcio foi o unico participante, e vencedor da segunda licitacao, por ter apresentado a unica proposta, a CISET achou que a firma deveria ser desclassificada porque a SUPORTE era a autora do projeto de reforco, e a SUPORTE era contratada do Consorcio.Ha equivoco neste entendimento, pois o autor do projeto de reforco e a propria SETRANS, conforme consta no caderno distribuido aos licitantes, onde os desenhos, memoriais descritivos e planilhas orcamentarias estao em papel timbrado da SETRANS.A CISET alega que esse Consorcio nao poderia ter participado da nova licitacao, pois eles subcontrataram a SUPORTE, que foi autora do projeto de detalhamento do cais.A SEP nao reconhece a SUPORTE como a autora do Projeto, pois o que ela fez foram desenhos preliminares que serviram para a SETRANS decidir abrir uma nova licitacao. Alguns desenhos isolados nao podem ser chamados de projeto. Esses desenhos nao estao mencionados na documentacao da licitacao e nem foram distribuidos aos licitantes, que receberam apenas o projeto novo elaborado pela propria SETRANS. CONSTATACAO 6 Falhas no orcamento das obras e indicios de sobrepreco.Cita a SEP que a obra de Luis Correia e a obra portuaria mais barata do Brasil. Trata-se da construcao de um cais com 200 metros de extensao, aproveitando-se ao maximo tudo o que havia sido iniciado ha 27 anos atras.A construcao de uma plataforma de cais similar a de Luis Correia, em concreto, com pelo menos 16 metros de largura, e quatro alinhamentos de estacas, custa cerca de R$ 40 milhoes, para um comprimento de 200 metros, segundo as ultimas obras contratadas no Brasil.No caso do cais de Luis Correia, ja estava executado ha quase 30 anos um modulo de 50 metros (faltava a finalizacao da superestrutura), cerca de 100 estacas de carga cravadas no mar e outras 200 estacas