nas eleicoes. No caso de coligacao com outros partidos politicos, o substituto sera escolhido dentre os filiados do partido do substituido, ou, se houver acordo, algum cidadao dos outros partidos coligados.A fundamentacao legal para a substituicao do candidato encontra-se melhor esclarecida no artigo 50 e 51 da Resolucao do Tribunal Superior Eleitoral n 22. 156/06. Referente a substituicao do candidato em eleicoes majoritarias, onde a substituicao podera ocorrer ate mesmo nas 24 horas que antecedem o pleito, ha uma certa divergencia entre os doutrinadores, pois muitos defendem a tese de ser a eleicao eivada de ilegalidades, uma vez que o eleitor estaria votando em um candidato com nome, numero e foto nas urnas mas que na realidade estaria votando em seu substituto. Contudo, outros doutrinadores e apoiados nas decisoes do Tribunal Superior Eleitoral afirmam nao ocorrer nenhuma ilegalidade e que nao estaria ferindo a soberania popular e tampouco a legitimidade das eleicoes pois encontra respaldo nas legislacoes eleitorais, Resolucoes do TSE, Codigo Eleitoral e Lei Geral Eleitoral, e que estas estariam em consonancia com a Carta Maior de nosso pais, a Constituicao Federal de 1988.Divididos em capitulos, a pesquisa ora manejada, apresenta a evolucao historica do sistema eleitoral brasileiro, abordando seus elementos caracterizadores, especies, formas de sistemas, efeitos e consequencias trazidas pelas agressoes que o regime militar deixou na democracia brasileira. Como suporte aos argumentos desenvolvidos, considerou-se, basicamente, as doutrinas patria a lume da Constituicao Federal, especializadas no assunto sob exame, bem como o direito positivo brasileiro, alem de alguns julgados dos nossos Tribunais Eleitorais e, ainda, artigos de internet, revistas, jornais dentre outros, como melhor serao apresentados.Destarte, verifica-se a vertente juridico-teorica como metodo de pesquisa aplicavel, vez que serao fontes diversas bases orientadoras do que sera entao disposto, quer seja em linha ideologica, quer seja em linha conceitual.O seu desenvolvimento dar-se-a utilizando-se o metodo descritivo-compreensivo, haja vista que, paulatinamente, conceituara o evento do registro de candidatura e convencoes partidarias, bem como suas possiveis formas, fases e documentos exigidos para o seu registro, a fim de que, a partir de entao se elucide acerca de como ocorre o cancelamento e a substituicao do candidato a cargo eletivo.No tocante ao procedimento aplicado na pesquisa, a opcao pelo teorico-funcionalista demonstrou-se razoavel, pois, para se desenvolver o tema proposto, foi utilizado as disposicoes constitucionais pertinentes, o diploma legal correlato, bem como os entendimentos doutrinarios e jurisprudenciais acerca do aludido tema.Por fim, nao menos importante, o raciocinio a ser entao desenvolvido e o dedutivo, em face de que se baseou o presente instrumento de pesquisa nas disposicoes constitucionais no que se referem ao tema e na sua importancia para a sociedade brasileira.2 EVOLUCAO HISTORICA DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIROHistoricamente a primeira eleicao do Brasil ocorreu em 07 de marco de 1821, onde D. Joao VI convocou, por meio de Decreto, o povo brasileiro para escolher seus representantes para compor as Cortes Gerais de Lisboa que tinha como finalidade a aprovacao da primeira Carta Constitucional do reinado portugues.O decreto de 07 de marco de 1821 contem algumas instrucoes para as eleicoes dos deputados das cortes do reino, como