Bogota, noque se pode considerar uma critica historica a atuacao da Corte. O instrumentocom a denuncia foi recebido pela Secretaria Geral da Organizacao dos EstadosAmericanos (OEA) na data de 28 de novembro de 2012, tendo um prazo de um anopara surtir efeitos.Embora essamedida por parte da Colombia nao tenha efeitos retroativos nem afete processosem andamento (A denuncia nao tera efeito algum sobre os processos pendentes e iniciadosantes de ser transmitido o aviso respectivo, nos termos do Pacto de Bogota,art. LVI), devendo o pais de qualquer modo acatar a sentenca proferida pela CIJquanto a fronteira maritima com a Nicaragua, a partir de um ano da denunciaconsiderar-se-a cessada a jurisdicao da CIJ para demandas futuras propostas poroutros paises contra Bogota.ConclusaoDesde umaperspectiva distanciada, nao e dificil vislumbrar certos meritos na sentenca daCorte de Haia ao reconhecer, com justica, os direitos da Colombia sobre asilhas e atribuir porcoes maritimas a Nicaragua. Quando se contrasta a areatotal em litigio, englobando ilhas e mar, com o dominio maritimo da Nicaraguano Atlantico (mar territorial e zona economica exclusiva), percebe-se que aextensao resulta quase equivalente. Ou seja, umconjunto de pequenas ilhas com uma area total de 52 km2, habitadaspor uma populacao de cerca de 85.000 habitantes, tem a sua disposicao umaporcao de mar comparavel a que possui, em seu litoral Atlantico, um pais comquase 130.000 km2 habitado por 5.5 milhoes de habitantes. Mesmo quese considere tao-somente a Costa de Mosquitos nicaraguense, ou seja, a faixalitoranea atlantica do pais, ainda assim sao 400 km de litoral densamentepovoados que defrontam com o arquipelago colombiano. Nao seria justo que aporcao insular colombiana recebesse o mesmo tratamento que o territoriocontinental nicaraguense quanto aos direitos sobre o mar e a plataformacontinental, considerando-se os contrastes assinalados. Essasconstatacoes podem nao ter sido consideradas como nao o foram na tomada dedecisao dos juizes de Haia em sua salomonica divisao, em que atribuiram aColombia o arquipelago com seu mar territorial e a Nicaragua boa parcela dazona economica exclusiva circundante, mas constituem reflexoes importantessobre o modo como uma decisao judicial como essa pode impactar objetivamente aspopulacoes envolvidas.Referencias bibliograficasEL UNIVERSAL. No se afecto el mar territorial. 25 de Noviembre de 2012. Disponivel em:.Acesso em: 17 fev. 2014.INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Territorial Dispute and Maritime Delimitation (Nicaragua v. Colombia). Summaryof the Judgement of 19 November 2012.INTERNATIONAL COURTOF JUSTICE. Territorial Dispute andMaritime Delimitation (Nicaragua v. Colombia). Summary of the Judgement of 19 November 2012.REINO DE ESPANA.Real Orden de 20 de novembro de 1803. ApudREPUBLICA DE COLOMBIA. Libro blanco de larepublica de Colombia, 1980. p. 14.REPUBLICA DECOLOMBIA. Libro blanco de la Republica deColombia, 1980. Diego Uribe Vargas, Ministro de Relaciones Exteriores.Bogota: Imprenta Nacional, 1981. Disponivel em:. Acesso em: 17fev.2014.REZEK, Francisco. Direito Internacional Publico. SaoPaulo: Saraiva, 2009.TRATADO AMERICANO DESOLUCOES PACIFICAS (Pacto de Bogota). Conclusao e assinatura: Bogota Colombia, 30 de abril de 1948. Promulgacao no Brasil: Decreto no 57.785, de 11de fevereiro de 1966.[1] Mestreem Direito e doutorando em Integracao da America Latina pela USP. Professor docurso de Relacoes Internacionais da Universidade Federal da IntegracaoLatino-Americana (Unila).[2] REINO DEESPANA, apud REPUBLICA DE COLOMBIA, 1981,p. 14. Ha pequenas diferencas textuais entre o texto ora reproduzido e oencontrado