Embora pareca obvia essa afirmacao, decidi escrever sobre esse tema ao notar que ha diversas opinioes - respeitosas, cumpre frisar - no sentido de que o discurso religioso pode ganhar ingerencia indevida nas decisoes do Estado, devendo, por isso mesmo, ser afastado deste em suas resolucoes politicas, administrativas ou ate jurisdicionais.Cite-se, em particular, a celeuma em torno da legalizacao do aborto de fetos anencefalicos. Nada obstante a profundidade do tema, em seus aspectos cientifico, social e etico, observa-se que, no debate politico, ganha relevo a opiniao de quem defende a vida do bebe anencefalico, segundo a concepcao de que, independentemente da atividade cerebral, ha vida humana, ha espirito a habitar o corpo, e por isso mesmo merece protecao estatal.Essa abordagem recebe duras criticas daqueles que entendem que a analise social, cientifica e juridica da questao deve ser dissociada de crencas religiosas. Entende-se, portanto, que a visao sobre o inicio da vida - e suas naturais consequencias - deve partir de principios puramente cientificos, de forma a se construir um conceito razoavel e justo sobre o tema.Ao meu ver, porem, tal postura critica procura transferir a laicidade do Estado as pessoas, esquecendo que, embora aquele nao possa assumir uma religiao oficial, as pessoas sao - e a nossa Constituicao o assegura - livres para expressar suas crencas, e isso envolve, inexoravelmente, o debate politico em torno de temas de suma relevancia para a sociedade. Em outras palavras, e inevitavel - e ate saudavel - que na construcao da democracia brasileira haja a participacao daqueles que defendem medidas, acoes ou omissoes estatais, tendo como base pontos de vista construidos na visao religiosa propria, da mesma forma que e respeitavel que haja ateus, agnosticos e pessoas de todas as religioes compondo o Congresso Nacional e atuando livremente segundo suas conviccoes.Nao fosse assim, e viveriamos uma nova ditadura do pensamento.Para exemplificar, muito se critica a existencia, em nossos parlamentos, das chamadas "bancadas religiosas", formadas, sobretudo, por protestantes e catolicos. Ao meu ver, nao ha nada de prejudicial nisso, contanto que os particularismos religiosos nao sobejem aos interesses nacionais. O fato de o Estado ser laico nao determina que a cabeca das pessoas por tras dele tambem o sejam. Exercer uma funcao estatal nao requer isolamento intelectual, blindagem sobre as concepcao de mundo individual, e dizer, nao cria a obrigacao de enxergar o mundo sem qualquer perspectiva religiosa, a fim de se praticar um ato estatal. Implica, ao reves, que, ao se realizar uma conduta administrativa, se tenha em consideracao exclusivamente o interesse publico, dissociado da crenca religiosa (ou sua ausencia) de seus destinatarios, sem fazer qualquer distincao de credo. Infelizmente, ve-se que o debate intelectual sobre temas complexos e controversos como o citado costuma enquadrar as opinioes de religiosos na formula binaria e simploria do radicalismo ou da crendice, assim como, em contrapartida, o debate filosofico-religioso, frequentemente, generaliza opinioes adversas a um materialismo desfocado.O pluralismo politico sugere que se respeite e se considere, na formacao da decisao democratica, cada opiniao e seus fundamentos, a fim de se refletir com maior fidedignidade os interesses da sociedade.Com relacao