Organizacao: Tribunal Superior do TrabalhoData: 25 a 27 de abril de 2012Local: Plenario do TSTPublico Alvo: Magistrados, Procuradores, Dirigentes Sindicais, Servidores, Professores e Estudantes. VoltarTrabalhador vitima de chacota por ter vitiligo consegue indenizacao por dano moral na Quinta Turma do TST ImprimirTrabalhador vitima de chacota por ter vitiligo consegue indenizacao por dano moral na Quinta Turma do TST08.04.2015 REPORTER: Um empregado das Lojas Marabraz de Sao Paulo devera ser indenizado por dano moral em 50 mil reais apos ser vitima de chacota por ter vitiligo. A decisao e da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reformou a sentenca do TRT da 2a Regiao, com sede na capital paulista. O Regional havia estipulado o valor de 300 mil reais para a indenizacao. O trabalhador atribuiu o desenvolvimento do vitiligo e de hipertireoidismo ao assedio moral sofrido por um dos gerentes da empresa, que o proibia de almocar com outras pessoas. Alem disso, o empregado alegou que todos os colegas foram promovidos, inclusive os que eram seus subordinados, mas ele nao recebeu promocao. Apos retornar do afastamento por auxilio-doenca para tratar de um quadro depressivo, o profissional afirmou que tanto a chefia quanto os colegas passaram a apelida-lo de "Michael Jackson", "panda", "malhado", entre outros. Segundo ele, nem mesmo o superior hierarquico coibiu a agressao. O juizo de primeiro grau, no entanto, negou o pedido de indenizacao baseado num laudo medico que afastou a relacao das doencas desenvolvidas com o trabalho. A sentenca, no entanto, foi reformada pelo TRT da 2a Regiao, que avaliou que dentre as obrigacoes do empregador esta a de respeitar os trabalhadores e zelar para que o empregado nao seja motivo de chacota no ambiente profissional. E fixou indenizacao por dano moral no valor de 300 mil reais. Ao recorrer ao TST, a empresa questionou o valor da indenizacao e pediu a reducao para dez mil reais. O relator do caso na Quinta Turma, ministro Emmanoel Pereira, entendeu que ainda que nao fosse possivel quantificar o dano sofrido pelo trabalhador, o valor estipulado pelo Regional feria os principios da razoabilidade e proporcionalidade. A Turma, por unanimidade, seguiu o voto da ministra Maria Helena Mallman e redefiniu a indenizacao para 50 mil reais. Reportagem, Priscilla Peixoto Fonte: TST O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, participou nesta segunda-feira (13) de audiencia publica interativa promovida pela Comissao de Direitos Humanos e Legislacao Participativa do Senado Federal para debater as novas regras de terceirizacao de mao de obra. Convidado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o ministro afirmou que, enquanto estiver em vigor, a Sumula 331 continuara a ser aplicada pelo TST. O Projeto de Lei 4.330/2004, que teve o texto-base aprovado na semana passada pela Camara dos Deputados, sera analisado agora pelo Senado.JurisprudenciaAo abrir sua exposicao, o presidente do TST afirmou ser "equivocada" a ideia de que a Justica do Trabalho seja protecionista. "Nos aplicamos uma legislacao que tenta equilibrar forcas dando superioridade juridica ao trabalhador diante da superioridade economica da empresa", explicou. "Hoje, a Constituicao Federal privilegia os acordos coletivos porque, por mais que possa tentar dirimir