SaudeNovos direitos de usuarios de telecomunicacoes comecam a valer em quatro meses O numero de usuarios dos servicos de telecomunicacoes vem crescendo nos ultimos anos, chegou a 356 milhoes no ano passado, e com isso o numero de reclamacoes tambem aumenta. O setor e um dos mais reclamados nos Procons e, no ano passado, a Agencia Nacional de Telecomunicacoes (Anatel) recebeu mais de 3,1 milhoes de reclamacoes contra operadoras de servicos de telecomunicacoes, a maioria delas relacionadas a cobranca indevida.Para melhorar a relacao entre usuarios e empresas, a Anatel aprovou na semana passada novas regras que devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa e celular, internet e TV por assinatura. A maior parte das mudancas devera ser implementada em quatro meses, mas algumas mais complexas terao ate 18 meses para comecar a valer.Para o presidente da Anatel, Joao Rezende, as operadoras nao terao dificuldades para se adaptar as novas regras no prazo estabelecido. Nao acho que tera um custo muito grande para as empresas, porque a maioria das medidas requer apenas mudancas de tecnologia, disse Rezende a Agencia Brasil. Ele explica que o objetivo do regulamento nao e punir as empresas, mas fortalecer o usuario na relacao com as operadoras. Mas elas poderao ser multadas caso nao cumpram as novas regras depois do periodo de implantacao. Vamos acompanhar a implementacao disso e, caso as empresas nao cumpram, ai sim e multa. Mas nao temos a intencao, a prioridade e dar o poder individual ao usuario, nao propriamente multar a operadora.A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, considera o regulamento positivo, especialmente por unificar todas as regras do setor, mas alerta para a importancia do processo de implantacao, fiscalizacao e penalizacao das empresas no caso de descumprimento das medidas. O ideal seria uma fiscalizacao que previna o descumprimento das regras, diz.De acordo com regulamento aprovado na ultima quinta-feira (20) pela Anatel, o consumidor podera cancelar o servico pela internet ou pela central de atendimento telefonico da operadora, mesmo sem falar com um atendente. O cancelamento automatico devera ser processado pela operadora em, no maximo, dois dias uteis. Se o cliente quiser, o cancelamento tambem pode ser efetuado por meio de atendente.Todas as recargas de telefonia celular, na modalidade pre-pago, terao validade minima de 30 dias. Atualmente, sao oferecidos creditos com periodos de validade inferior, o que, segundo a Anatel, confunde o consumidor. Segundo o presidente da Anatel, essa medida tem como objetivo dar transparencia para o usuario. As vezes a empresa vende creditos com tres, cinco dias, e isso cria uma confusao na cabeca do usuario, explica Rezende.As operadoras deverao ainda oferecer duas outras opcoes de prazo de validade de creditos, de 90 e de 180 dias. O usuario tambem devera ser avisado pela prestadora sempre que seus creditos estiverem na iminencia de expirar.Outra regra prevista no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Servicos de Telecomunicacoes e que a prestadora sera obrigada a retornar a ligacao para o consumidor, caso ela caia durante o atendimento no seu call center.A Anatel tambem determinou que sempre que o