porparte do Ministerio Publico Estadual, pois o pai de Ana, ao descobrir oocorrido, procurou a autoridade policial, narrando o fato.Por Ana ser inimputavele contar, a epoca dos fatos, com 13 (treze) anos de idade, o Ministerio PublicoEstadual denunciou Felipe pela pratica de dois crimes de estupro de vulneravel,previsto no artigo 217- A, na forma do artigo 69, ambos do Codigo Penal. OParquet requereu o inicio de cumprimento de pena no regime fechado, com base noartigo 2o, 1o, da lei 8.072/90, e o reconhecimento da agravante da embriaguezpreordenada, prevista no artigo 61, II, alinea l, do CP.O processo teveinicio e prosseguimento na XX Vara Criminal da cidade de Vitoria, no Estado doEspirito Santo, local de residencia do reu.Felipe, por serreu primario, ter bons antecedentes e residencia fixa, respondeu ao processo emliberdade.Na audiencia deinstrucao e julgamento, a vitima afirmou que aquela foi a sua primeira noite,mas que tinha o habito de fugir de casa com as amigas para frequentar bares deadultos.As testemunhasde acusacao afirmaram que nao viram os fatos e que nao sabiam das fugas de Anapara sair com as amigas.As testemunhasde defesa, amigos de Felipe, disseram que o comportamento e a vestimenta da Anaeram incompativeis com uma menina de 13 (treze) anos e que qualquer pessoaacreditaria ser uma pessoa maior de 14 (quatorze) anos, e que Felipe nao estavaembriagado quando conheceu Ana.O reu, em seuinterrogatorio, disse que se interessou por Ana, por ser muito bonita e porestar bem vestida. Disse que nao perguntou a sua idade, pois acreditou que nolocal somente pudessem frequentar pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Corroborouque praticaram o sexo oral e vaginal na mesma oportunidade, de forma espontaneae voluntaria por ambos.A prova pericialatestou que a menor nao era virgem, mas nao pode afirmar que aquele ato sexualfoi o primeiro da vitima, pois a pericia foi realizada longos meses apos o atosexual.O MinisterioPublico pugnou pela condenacao de Felipe nos termos da denuncia.A defesa deFelipe foi intimada no dia 10 de abril de 2014 (quinta-feira).Com base somente nas informacoesde que dispoe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima, redija apeca cabivel, no ultimo dia do prazo, excluindo a possibilidade de impetracaode Habeas Corpus, sustentando, para tanto, as teses juridicas pertinentes.(Valor: 5,0)Padrao de Resposta / Espelho de CorrecaoO examinandodeve redigir alegacoes finais na forma de memoriais, com fundamento no art.403, 3o, do Codigo de Processo Penal, sendo a peticao dirigida ao juiz da XXVara Criminal de Vitoria, Estado do Espirito Santo.Conforme narradono texto da peca pratico-profissional, o examinando deveria abordar em suasrazoes a necessidade de absolvicao do reu diante do erro de tipo escusavel, quecolimou na atipicidade da conduta.Conforme ficounarrado no texto da peca pratico-profissional, o reu praticou sexo oral evaginal com uma menina de 13 (treze) anos, que pelas condicoes fisicas esociais aparentava ser maior de 14 (quatorze) anos.O tipo penaldescrito no artigo 217- A do CP, estupro de vulneravel, exige que o reu tenhaciencia de que se trata de menor de 14 (quatorze) anos. E certo que oconsentimento da vitima nao e considerado no estupro de vulneravel, que visatutelar a dignidade sexual de pessoas vulneraveis. No entanto,