Foi noticiado recentemente que o Tribunal de Justica de Sao Paulo gastou R$ 18.000.000,00 na compra de equipamentos de informatica que nao mais serao usados.A tecnologia eleita na compra dos equipamentos diverge da adotada na lei que disciplina o processo eletronico.Muito embora a lei tenha sido promulgada um ano apos a compra efetuada pelo TJ paulista, parece-me que houve precipitacao para um dispendio tao vultoso. A sensatez, tendo em vista que a epoca da compra dos equipamentos certamente tramitava no Congresso Nacional projeto de lei que viria a ser tornar o diploma definitivo do processo eletronico, Lei no 11.419, recomendava que se aguardasse o que viria a ser adotado, tecnologicamente falando, acerca do processo judicial eletronico.O processo administrativo que trata dos gastos nos equipamentos, tornados obsoletos no Tribunal, foi burocraticamente "arquivado" .Tal ocorrencia me fez pensar no quanto tais noticias sao perniciosas para o trabalho de quem labuta no outro lado da administracao publica.Pense no lado da arrecadacao. O Agente Fiscal de Rendas empreende seus esforcos no sentido de aplicar rigida e vinculadamente a lei tributaria, de modo que todo contribuinte arque com suas obrigacoes, recolhendo parte de seu patrimonio aos cofres publicos. Ninguem gosta de pagar tributos, e fato. Mas todos somos obrigados a faze-lo, em nome do Estado (em sentido lato), em nome do pacto democratico social em que vivemos. Quem foge a tal obrigacao e duramente penalizado.Os recursos arrecadados deveriam entao ser aplicados de forma muito eficiente, de forma muito transparente, de forma muito parcimoniosa, pra dizer o minimo.Ninguem fica satisfeito vendo os recursos que remete ao Estado sendo desperdicados em gastos ineficientes, improdutivos, obsoletos. Foram R$ 18.000.000,00 (dezoito milhoes), neste exemplo.Como pode o Agente Fiscal responder a pergunta do contribuinte quando este e cobrado: "mas, eu vou pagar imposto pra ver o Estado jogar fora meu dinheiro?" Fica dificil justificar a cobranca!PREJUIZO AO ERARIOTJ-SP gastou R$ 18 milhoes em tecnologia obsoletaPor Alessandro Cristo e Rogerio BarbosaO Tribunal de Justica de Sao Paulo arquivou processo administrativo que investigava um prejuizo de R$ 18 milhoes a corte pela compra, sem licitacao, de equipamento que se tornou obsoleto antes de entrar em funcionamento. O desperdicio aconteceu em 2005, quando o tribunal contratou servicos para o desenvolvimento de um sistema de assinaturas eletronicas por biometria e adquiriu 15 mil autenticadoras. Um ano depois, a Lei do Processo Judicial Eletronico (Lei 11.419), ao alterar o Codigo de Processo Civil, disciplinou as regras para a informatizacao do processo judicial e assinaturas digitais, em relacao as quais o sistema contratado pelo tribunal ficou defasado.A aquisicao ocorreu na gestao do desembargador Luiz Elias Tambara na presidencia da corte. Tambara se aposentou em 2010, mas exerce o cargo de coordenador na Escola Paulista da Magistratura. De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, a dispensa de licitacao e o posterior aditamento do contrato com a empresa Sycad Systems Informatica Ltda foram considerados regulares pelo Tribunal de Contas do Estado.Mas ao determinar, em novembro do ano passado, o arquivamento do processo administrativo que tratava do ocorrido, o vice-presidente do TJ, desembargador Jose Santana hoje aposentado reconheceu o