I - Ciencia do Direito e Dogmatica Juridica:A Ciencia do Direito estuda o fato juridico em todas as suas manifestacoes e momentos. Ha porem, possibilidades de se circunscrever o ambito da Ciencia Juridica no sentido de serem estudas as regras ou normas ja postas ou vigentes. A Ciencia do Direito, enquanto se destina ao estudo sistematico das normas, ordenando-se segundo principios, e tendo em vista a sua aplicacao, toma o nome de Dogmatica Juridica, que e como a teoria positiva do Direito.O jurista, quando interpreta um texto e tira conclusoes, coordenando-as e sistematizando-as, segundo principios gerais, visa ao problema da aplicacao. E nesse trabalho que consiste principalmente a Dogmatica Juridica.Qual a razao de ser do nome Dogmatica Juridica?Muitas confusoes surgem pelo uso da palavra dogmatico, por ser entendido como aquilo que deve ser aceito, sem discussao, das verdades juridicas, como se tratasse de regras absolutas e infaliveis. Toma-se erroneamente a palavra dogma como uma imposicao a inteligencia e uma violacao aos valores da consciencia.O emprego do termo "Dogmatico Juridico tem a sua explicacao no seguinte fato: o Codigo Civil ou o Codigo Penal sao posicoes normativas, das quais temos de partir para a atividade pratica. As regras juridicas sao dogmas, portanto nao podem ser contestadas na sua existencia, se formalmente validas. Pode haver discussoes quanto ao seu alcance e eficacia, mas ninguem podera excusar-se alegando ignorar o texto da lei ou por ser contrario aos seus objetivos.O ato de legislar nao e obra de jurista. A funcao legislativa e eminentemente politica, implicando o Direito como uma de suas consequencias. Feita a lei, revelado o Direito atraves da fonte legal, temos um documento do qual nao podemos prescindir. O jurista constroi um sistema logico, tendo como ponto de partida essas posicoes normativas que operam no espaco e no tempo. O jurista encontra, portanto, um sistema de normas e que essas normas sao dogmas, no sentido ja esclarecido. Realiza, a partir dai, um trabalho cientifico, onde a sua investigacao consiste na interpretacao, aplicacao e integracao das normas, obedecendo a principios logicos, para que elas possam satisfazer as exigencias sociais sem que haja contradicoes internas no sistemaA regra juridica, uma vez posta ou positivada, produz efeitos de maneira autonoma, atingindo nao raro certos objetivos que jamais haviam sido previstos por aqueles que as editaram, o que demonstra que a pesquisa do jurista implica imaginacao e criatividade. E uma tarefa que nao tem a seguranca e a certeza dos que se dedicam a investigacoes em laboratorios ou as formalizacoes matematicas, mas que tem a certeza compativel com a complexidade dos fatos sociais. Os juristas nao tem que ter a preocupacao de reduzir a Ciencia do Direito a numeros e quantidades, deverao prevalecer os criterios qualitativos.II - Conceito e classificacoes do Direito positivo:a) Conceito:Direito positivo e um conjunto de normas, ditadas por uma sociedade, que tem por finalidade disciplinar e proteger todas as suas atividades.b) Direito Publico e Direito Privado:Toda ciencia, para ser estudada, precisa ser dividida e ter suas partes claramente discriminadas. A primeira divisao que encontramos na historia do Direito e a feita pelos romanos,