idade.(C) Seus membros exercerao mandato de dois anos, vedada a reconducao.(D) Sera presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justica.(E) Seus integrantes serao nomeados pelo Presidente da Republica, depois de aprovada a escolha por um terco do Congresso Nacional.RESPOSTA: A(FCC/DPSPC-Defensor Publico de Sao Paulo/2007) Em relacao ao Poder Judiciario, pode-se afirmar:(A) A jurisdicao e uma das faces do poder politico, por isso, e legitimo que o Judiciario goze das autonomias administrativa e financeira, bem como a iniciativa de sua proposta orcamentaria, garantias essas que foram estendidas as Defensorias Publicas atraves da Emenda Constitucional no 45.(B) Admite-se sua interferencia no controle preventivo de constitucionalidade quando qualquer cidadao reclama a prestacao jurisdicional durante o processo legislativo.(C) A responsabilidade dos integrantes do Poder Judiciario tem como base constitucional a previsao por erro judiciario, mas em alguns casos podem ser tambem responsabilizados politicamente.(D) No controle incidental a clausula de reserva de plenario prevista no artigo 97 da Constituicao Federal veda a possibilidade de o juiz monocratico declarar a inconstitucionalidade apos a atuacao do orgao especial.(E) Para solucao de conflitos fundiarios a constituicao preve a competencia exclusiva dos Tribunais de Justica dos estados para a criacao de varas especializadas para dirimir questoes agrarias.RESPOSTA: C(FCC/TRF-5R/Comum a todos os cargos-superior/2008) Os Tribunais Regionais Federais compoem-se de, no(A) maximo, sete juizes nomeados pelo Presidente do Congresso Nacional dentre brasileiros natos com mais de trinta e menos de sessenta anos de idade.(B) minimo, nove juizes nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.(C) minimo, cinco juizes nomeados pelo Presidente do Superior Tribunal de Justica dentre brasileiros natos ou naturalizados, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade.(D) minimo, sete juizes nomeados pelo Presidente da Republica dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.(E) maximo, nove juizes nomeados pelo Presidente do Conselho Nacional de Justica dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.RESPOSTA: D(FCC/TRT-2R/Analista Judiciario-Area Judiciaria/2008) No que diz respeito ao Poder Judiciario, considere:I. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros, ou dos membros do respectivo orgao especial, poderao os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Publico.II. Ao Poder Judiciario e assegurada parcial autonomia administrativa e financeira, sendo que os tribunais elaborarao suas propostas orcamentarias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orcamentarias.III. O Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidacao regular de precatorio incorrera em crime de responsabilidade.IV. Compete privativamente aos tribunais organizar suas secretarias e servicos auxiliares e os dos juizos que lhes forem vinculados, velando pelo exercicio da atividade correicional respectiva.E correto o que consta APENAS em(A) I, III e IV.(B) II e III.(C) I, II e III.(D) II e IV.(E) I, II e IV.RESPOSTA: A(FCC/Ministerio Publico do Ceara/Promotor Justica/2009) De acordo com a Emenda Constitucional no 45, de 2004,(A) a decisao sobre repercussao geral nao pode ser tomada em