20/02/201309:44 - Atualizado em 20/02/2013 09:51Vereadorpropoe criacao do Portal da Transparencia do municipioA sessaoaconteceu na noite de terca-feira (19), na Camara Municipal.EdinaldoGomes, da Agencia ContilNet JosandroCavalcante (PSDB) apresentou dois projetos de resolucao/Foto: AssessoriaDurante a segunda sessao ordinaria do ano,promovida na noite de terca-feira (19) na Camara Municipal, o vereador JosandroCavalcante (PSDB) apresentou dois projetos de resolucao que versam sobre acriacao do Portal da Transparencia da Camara Municipal de Sena Madureira e aimplantacao do Diario Oficial Eletronico da Camara Municipal.Portal da TransparenciaEm seu artigo 1o, o projeto de resolucao que trataa respeito deste assunto estabelece:A Camara Municipal disponibilizara, em sua paginana internet, espaco destinado a dar publicidade as informacoes fundamentaisrelacionadas a seus investimentos e gastos, possibilitando o acompanhamentopelo cidadao da execucao do seu orcamento, em cumprimento ao disposto no artigo73B da lei complementar federal no 101, de 04 de maio de 2000, incluido pelalei complementar federal no 131, de 27 de maio de 2009.A materia relaciona outros instrumentos a seremdivulgados amplamente: os planos, orcamentos e leis de diretrizesorcamentarias, as prestacoes de contas e o respectivo parecer previo, orelatorio resumido da execucao orcamentaria e o relatorio de gestao fiscal,entre outros.Segundo descreve o vereador Josandro no projeto, a melhorresposta as criticas e a transparencia.O presente projeto de resolucao permitira que aCamara Municipal de Sena Madureira disponibilize para toda a sociedade a suagestao administrativa e orcamentaria, de forma a permitir que qualquer cidadaopossa comprovar pessoalmente, atraves da rede mundial de computadores, relataem um trecho de sua justificativa.Diario Oficial EletronicoO artigo 1o do projeto de resolucao no 03 de 14 defevereiro de 2013, ressalta: Fica instituido o Diario Oficial Eletronico daCamara Municipal de Sena Madureira, orgao oficial para publicacao e divulgacaode atos oficiais e noticiario de interesse do poder legislativo.Em sua justificativa, Josandro salienta que apublicidade de atos da administracao publica e principio constitucional quedeve ser rigorosamente observado. Alem disso,trata-se de uma importante medidapara que a Camara Municipal acompanhe a evolucao dos meios de comunicacaodisponiveis, para a efetiva publicidade de seus atos de maneira responsavel ebem conciliada com a reducao de custos publicos.Os dois projetos de resolucao encontram-se em fase detramitacao no poder legislativo. Em reuniao hoje as 09:30, no Deracre em Rio Branco, o Vereador Josandro Cavalcante e a Deputada Toinha Vieira, ambos do PSDB, estiveram reunidos com o Diretor Marcus Alexandre, tratando a respeito da melhorias que precisam ser realizadas urgentemente no Polo Agroflorestal, localizado na estrada Xiburema, na cidade de Sena Madureira.A reinvindicacao ao Diretor Marcus Alexandre foi pela Melhoria e picarramento dos ramais que dao acesso a todos os agricultores retirarem suas producoes e vende-las na cidade.O Vereador Josandro Cavalcante, disse ao Diretor que ja se passaram 12 anos desde que o governo do Estado assentou essas familias e nao e possivel que ainda eles tenham que enfrentar tantas dificuldades para retirarem suas producoes.A Deputada Toinha Vieira reforcou o pedido do Vereador Josandro e disse que o papel deles e exatamente buscar as melhorias necessarias para aqueles produtores.O Diretor Marcus Alexandre, disse que e lamentavel saber que durante todos esses anos que o governo tem dado todas as condicoes para a Prefeitura de