de todos ao acesso regular e permanente a alimentacao de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades basicas, tendo como base praticas alimentares promotoras da saude que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, economica e socialmente sustentaveis.ps. LOSAN e a Lei Organica de SAN ;-)Inseguranca alimentar e nutricional x DHAAJa foi falado o que e SAN, mas e o que e inseguranca alimentar e nutricional (InSAN)?Existem alguns graus de inseguranca alimentar e nutricional, sendo o mais grave deles a fome. A InSAN pode ter dimensao psicologica, em que ha preocupacao com a falta de alimentos de forma regular; relativa, em que a qualidade da alimentacao e comprometida; e absoluta, caracterizada pela restricao de alimentos falta de dinheiro ou de condicoes para produzir.Alem disso, ha duas faces: a restricao periodica/continuada de alimentos (fome aguda ou cronica) e o consumo inadequado de alimentos em termos de variedade e qualidade.Em 2004, o IBGE estimou que 72 milhoes de pessoas estivessem em algum estado de InSAN no Brasil (40% da populacao). Sabe-se que a principal causa deste numero alarmante e a desigualdade na distribuicao de renda e de alimentos.Para o consumo inadequado, ha diversas causas: falta de acesso fisico ou financeiro a alimentacao saudavel ou a falta de informacoes; os alimentos disponiveis sao inadequados ao consumo (qualidade sanitaria prejudicada, alto teor de sal, acucar, gorduras, agrotoxicos, etc); publicidade abusiva desses alimentos; estrategias de venda usadas pelas industrias alimenticias para atingir a populacao de baixa renda; etc.Em todas essas situacoes ha violacao do DHAA, exigindo diferentes acoes publicas para sua promocao e garantia de realizacao.Mas o que e o DHAA? DHAAAlguns numeros:Fome cronica em 2005 (FAO): 852 milhoesFome oculta (estimativa): 2 milhoesObesidade: 25 milhoes de criancas e 250 milhoes de adultos.Ou seja, mais de um bilhao de pessoas estava em estado de inseguranca alimentar em 2005...Sendo o direito a alimentacao adequada e de estar livre da fome um pre-requisito aos demais direitos humanos, verifica-se a urgencia na garantia desse direito a todas as pessoas.O termo DHAA surgiu no Pacto Internacional de Direitos Economicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e, em 2002, foi definido como direito humano inerente a todas as pessoas de ter acesso regular, permanente e irrestrito, quer diretamente ou por meio de aquisicoes financeiras, a alimentos seguros e saudaveis, em quantidade e qualidade adequadas e suficientes, correspondentes as tradicoes culturais de seu povo e que garanta uma vida livre do medo, digna e plena nas dimensoes fisica e mental, individual e coletiva.No entanto, a alimentacao adequada esta longe de ser uma realidade, visto que deve contemplar a qualidade, diversificacao, balanco nutricional, isencao de agrotoxicos, OGMs e outros contaminantes e respeito aos habitos culturais. Alem disso, deve ser garantido o direito ao acesso a informacao cientificamente comprovada e aos recursos produtivos, de maneira soberana, ou a recursos suficientes que permitam a aquisicao de alimentos de forma digna e adequada. E, para isso, a promocao do DHAA deve passar pela reforma agraria, agricultura familiar, incentivo a praticas agroecologicas, saneamento, alimentacao escolar, pre-natal, aleitamento materno exclusivo, nao-discriminacao, regulacao da publicidade e propaganda