Processo no 073/09 (Cod. 220781) Vistos, etc...Trata se de ACAO DE REPARACAO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS proposta por FERNANDO ROBERTO DA SILVA PEDROSO em desfavor de NACIONAL MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. NATION (VARZEA GRANDE), alegando que em 29.10.2008, por volta das 13 horas, trafegava com sua motocicleta na Av. Julio Campos, nas proximidades do Jardim Gloria, quando uma faixa de propaganda da re soltou-se e prende-se na motocicleta, provocando sua queda.Por conta disso diz ter sofrido diversas escoriacoes pelo corpo e sua motocicleta ficou bastante danificada, originando um gasto de R$ 1.760,06 para conserto.Requer a condenacao da re ao pagamento dos danos materiais, de R$ 1.760,06, e danos morais nao inferiores a R$ 20.000,00, juntando instrumento procuratorio as fls. 21 e documentos as fls. 22/52.Contestacao as fls. 64/80, em que aponta ser impossivel adotar-se o procedimento ordinario por existir expressa previsao no sumario.Alega, tambem, vicio de representacao, carencia de acao por ilegitimidade ativa, ausencia de interesse processual, impossibilidade juridica do pedido e inadequacao da via eleita.No merito, diz ser inaplicavel o Codigo de Defesa do Consumidor ao caso vertente, que inexiste prova do evento e da responsabilidade da empresa demandada.Impugna o pedido de danos morais e requer a improcedencia do pedido, juntando instrumento procuratorio as fls. 57 e documentos as fls. 58/63.Impugnacao as fls. 81/87 e saneador as fls. 99, oportunidade em que rejeitei as preliminares.Termo de audiencia de instrucao e julgamento as fls. 114/116 e memoriais pelo autor e re as fls. 123/127 e 128/132, respectivamente, vindo-me os autos conclusos para sentenca.E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO:Trata-se de Acao de Indenizacao por Danos Morais e Materiais, alegando o autor que uma faixa promocional da re, afixada em via publica, soltou-se, causando a queda de sua motocicleta e prejuizos de carater moral e material.DOS FATOSEm que pese a re alegar, ate de forma leviana, que inexiste prova do acidente, tenho-o como fato incontroverso nos autos.O Boletim de Ocorrencia as fls. 30 bem relata os fatos, o acidente e as consequencias, consignando de forma clara que o autor deu entrada no Pronto Socorro em virtude de queda de sua motocicleta na Av. Julio Campos, quando uma faixa de propaganda da empresa Nation/Peugeot, fixada de um lado a outro da via, que a mesma veio a desprender e entrelacou na moto. (sic, fls. 30-v)Tambem consta no documento a descricao pormenorizada da motocicleta do autor.Alem de tais informacoes, constantes em documento publico que ostenta fe publica e nao foi impugnado de forma objetiva pela re, as fotografias de fls. 47/50 apontam os ferimentos, assim como as provas orais.Nesse sentido, as duas testemunhas arroladas pelo autor, que presenciaram o momento da queda, afirmaram com exatidao que o autor caiu em virtude de uma faixa promocional da Peugeot, colocada na via publica, que se soltou e prendeu na motocicleta do autor.O autor, em seu depoimento, tambem informou que, alem das escoriacoes, apresenta lesao no joelho esquerdo, ja indicado nas fotografias outrora mencionadas.Logo, entendo que o dano encontra-se comprovado.DA CULPA E DO NEXO CAUSALSendo o dano incontroverso resta a analise da culpa e nexo de