qualquer lei forem claras e precisas notexto e contexto, a lei foi interpretada corretamente.445. Quando uma palavra,no CIC assumiu um significado tecnicamente juridico, a presuncao e que talpalavra possuira aquele significado em todos os locais paralelos em que elaaparecer no CIC. Ex.: domicilio.REGRAS SUBSIDIARIAS PARA AHERMENEUTICA E EXEGESE DAS LEIS446. 1.-Lugares paralelos 2.-Teleologia da Lei 3.-Extrinseca 4.-Intrinseca 5.-Circunstancias da Lei antecedentes, concomitantes e consequentes. 447. Razaofilosofica do c. 17 A comunicacao humana no geral e feita porpalavras que dependem da expressao visual, do tom de voz etc., e por isso a leise interpreta no sentido proprio das palavras, no texto e no contexto. 448. Corolariose questoes:1.-Se a mesmamateria vem sendo tratada no CIC em diversos lugares, este fato pode serchamado de contexto ou de lugar paralelo? E Contexto. Quando e a mesmamateria, e contexto, se for materia diferente mas semelhante, e lugarparalelo in similibus. Ex.: ambos sao sacramentos.Mesma = contextoDiferente = lugar paralelo449. 2.-O c. 17 aplica-se apenas as leispositivas ou tambem se aplica as leis de direito natural e de direito divino?As leis de direito natural e de direito divino positivo contidas no CIC/83 seinterpretam tambem com as mesmas regras para detectar o significado que olegislador quis dar naquele momento texto e contexto. 450. Note-se porem que nem a lei natural nem a leidivino-positiva nao aceitam interpretacao intrinseca, ontologica. Ex.: leinatural de ir e vir nao pode ser interpretada porque cerceia a liberdade. Essasleis sao anacronicas, perenes e pode-se interpretar somente a sua forma e nao oseu conteudo.451. c. 18 As leis queestabelecem pena ou limitam o livre exercicio dos direitos ou contem excecao alei devem ser interpretadas estritamente.452. As leis penais Livro VI, as leisexcepcionais, as que tem nisi e as restritivas do direito:-cc. 1041, 1083 inabilitantes e irritantes, que restringem o direito de acao. Noc. 18 as leis que limitam sao as inabilitantes e as irritantes cc 1041, 1083 impedimentos ate o fim.453.c. 18 devem estritamente.,Toda lei e dativa eablativa primeiro da e depoistira c. 99Oc. 18 refere-se tanto a interpretacao estrita como a ampla, lata.454. Interpretar emsentido estrito significa restringir o mais que se possa a aplicacao da lei Odia restringi et favores convenit ampliari coisas odiosas restringem e osfavores convem serem ampliados Bonifacio VIII 15a. regra.455. O c. 18 se resolvecom essa 15a. regra de Bonifacio VIII.Sao tres as classes de leisujeitas a interpretacao estrita:456 1.-As leis que impoem uma pena c. 1380 essas leis devem serinterpretadas estritamente. 457. Na aplicabilidade dasleis penais e necessario semprese optar pela benignidade, pela misericordia, equidade canonica que significahumanizar a lei, porque a lei ja e dura porque a lei penal do CIC e pararemedio, para conversao. 458. Estao sujeitas aestrita interpretacao, as leis que regulam os remedios penais, admoestacoes c. 1339 (decorar) 1.O Ordinario pode advertir,pessoalmente ou por outros, quem se encontra em ocasiao proxima de cometer umdelito, ou quem, apos a investigacao, for gravemente suspeito de te-locometido. 2. Pode tambem repreender, demaneira conveniente as peculiares condicoes da pessoa e do fato, aquele de cujoprocedimento se origine escandalo ou grave perturbacao da ordem. 3. Da advertencia e darepreensao, deve sempre