Mal entrou em vigor, o novo Codigo Florestal (Lei 12.651/12) inicia 2013 em meio a polemicas. No Congresso, a bancada ruralista se articula para derrubar os vetos da presidente da Republica, Dilma Rousseff, ao texto.O vice-lider do DEM e integrante da Frente Parlamentar do Agronegocio, deputado Ronaldo Caiado (GO), quer aproveitar a analise de mais de 3 mil vetos presidenciais, que o Congresso podera fazer em fevereiro, para resgatar o texto aprovado pelos parlamentares, sobretudo quanto a recuperacao de areas de preservacao permanente (APPs).Foi acordado que a recuperacao das areas que ja estao produzindo teriam uma escala em menor proporcao, ou seja, elas teriam de ser avaliadas sobre a real necessidade de sua preservacao. E, no caso dos cursos dagua acima de 10 metros, teriamos uma graduacao menor na metragem. Esse foi o acordo feito e que, infelizmente, nao foi respeitado pela presidente, argumenta Caiado.VetosO projeto original (PL 1876/99) do novo codigo, aprovado pelos parlamentares em maio do ano passado, ja havia sofrido vetos parciais, que foram complementados pela Medida Provisoria 571/12. Essa MP (convertida na Lei 12.727/12), porem, apos ser modificada pelos parlamentares, tambem teve nove itens vetados por Dilma, em outubro, sob o argumento de nao anistiar desmatadores e garantir a inclusao social no campo.Desde entao, um decreto presidencial resgatou a chamada escadinha, que traz regras diferentes de recomposicao das margens desmatadas de rios, de acordo com o tamanho da propriedade.Ministerio PublicoO novo Codigo Florestal tambem e alvo de tres acoes diretas de inconstitucionalidade (ADIs) movidas pela Procuradoria Geral da Republica (PGR), no Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministerio Publico questiona varios dispositivos da nova lei, entre eles a definicao de APPs, a reducao da reserva legal e a chamada anistia para quem desmatou ate julho de 2008. O Partido Verde divulgou nota em apoio a iniciativa dos procuradores.O coordenador de politica e direito do Instituto Socioambiental, Raul do Valle, avalia que, apesar do atual momento de inseguranca juridica, o pior cenario seria a manutencao de uma lei que, segundo ele, possui itens inconstitucionais e que afetam o equilibrio ecologico. Nao ha duvida de que havera inseguranca juridica. Esse e o preco que os parlamentares que quiseram aprovar essa lei colocaram para a sociedade.Valle lembra que, na historia recente do Supremo, poucos casos de relevancia e complexos como a legislacao ambiental foram decididos rapidamente. Entao, nesse contexto, acho que o ideal e implementar a lei e aguardar o que vai mudar. Acho dificil o STF derrubar a lei inteira, mas, muito provavelmente, retirara alguns pontos importantes, sobretudo no que diz respeito a anistia, complementa.Nas acoes encaminhadas ao Supremo, o Ministerio Publico pede a concessao de liminar para a suspensao imediata dos dispositivos questionados no novo codigo, ate o julgamento final do caso. Na ultima semana, o governo indonesio finalmente aprovou o que e considerado o maior projeto de Reducao de Emissoes por Desmatamento e Degradacao florestal (REDD) do mundo e o primeiro do pais.O projeto de Rimba Raya, que ficou em espera durante tres anos, foi aprovado pelo Ministerio das Florestas, tendo sido verificado logo apos pelo Verified Carbon Standard