DOU de 26.6.2014 - Edicao extra ANEXOMETAS E ESTRATEGIAS Meta 1: universalizar, ate 2016, a educacao infantil na pre-escola para as criancas de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educacao infantil em creches de forma a atender, no minimo, 50% (cinquenta por cento) das criancas de ate 3 (tres) anos ate o final da vigencia deste PNE.Estrategias:1.1) definir, em regime de colaboracao entre a Uniao, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios, metas de expansao das respectivas redes publicas de educacao infantil segundo padrao nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais;1.2) garantir que, ao final da vigencia deste PNE, seja inferior a 10% (dez por cento) a diferenca entre as taxas de frequencia a educacao infantil das criancas de ate 3 (tres) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo;1.3) realizar, periodicamente, em regime de colaboracao, levantamento da demanda por creche para a populacao de ate 3 (tres) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta;1.4) estabelecer, no primeiro ano de vigencia do PNE, normas, procedimentos e prazos para definicao de mecanismos de consulta publica da demanda das familias por creches;1.5) manter e ampliar, em regime de colaboracao e respeitadas as normas de acessibilidade, programa nacional de construcao e reestruturacao de escolas, bem como de aquisicao de equipamentos, visando a expansao e a melhoria da rede fisica de escolas publicas de educacao infantil;1.6) implantar, ate o segundo ano de vigencia deste PNE, avaliacao da educacao infantil, a ser realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parametros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura fisica, o quadro de pessoal, as condicoes de gestao, os recursos pedagogicos, a situacao de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes;1.7) articular a oferta de matriculas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistencia social na area de educacao com a expansao da oferta na rede escolar publica;1.8) promover a formacao inicial e continuada dos (as) profissionais da educacao infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formacao superior;1.9) estimular a articulacao entre pos-graduacao, nucleos de pesquisa e cursos de formacao para profissionais da educacao, de modo a garantir a elaboracao de curriculos e propostas pedagogicas que incorporem os avancos de pesquisas ligadas ao processo de ensino-aprendizagem e as teorias educacionais no atendimento da populacao de 0 (zero) a 5 (cinco) anos;1.10) fomentar o atendimento das populacoes do campo e das comunidades indigenas e quilombolas na educacao infantil nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da distribuicao territorial da oferta, limitando a nucleacao de escolas e o deslocamento de criancas, de forma a atender as especificidades dessas comunidades, garantido consulta previa e informada;1.11) priorizar o acesso a educacao infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos (as) alunos (as) com deficiencia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotacao, assegurando a educacao bilingue para criancas surdas e a transversalidade da educacao especial nessa etapa da educacao basica;1.12) implementar, em carater complementar,