agentes quimicos e ao agente fisico ruido,fica condicionada ao alcance dos niveis de acao de que tratam os subitens doitem 9.3.6, da NR-09, do MTE, e aos demais agentes, a simples presenca noambiente de trabalho.Isso diz respeito a citacao do agente no PPP e naoa concessao da Aposentadoria Especial. Para agente quimico que possui Limite deTolerancia a legislacao preve que sua citacao no PPP esta condicionada aoalcance Nivel de Acao Preventiva da NR-09,[11] correspondente a 50%do Limite de Tolerancia da NR-15.[12] Para agente quimico nao possuiLimite de Tolerancia a legislacao preve que sua citacao no PPP estacondicionada a simples presenca no local de trabalho. Para concessao dobeneficio e necessario presumir sobre a nocividade do agente quimico, conformedemonstrado acima. Esse entendimento pode ser corroborado nos artigos da IN 77 abaixo:Art. 278. Para fins da analise de caracterizacaoda atividade exercida em condicoes especiais por exposicao a agente nocivo,consideram- se:I- nocividade: situacao combinada ou naode substancias, energias e demais fatores de riscos reconhecidos, presentes noambiente de trabalho, capazes de trazer ou ocasionar danos a saude ou aintegridade fisica do trabalhador; eII -permanencia: trabalho nao ocasional nem intermitente no qual a exposicao doempregado, do trabalhador avulso ou do contribuinte individual cooperado aoagente nocivo seja indissociavel da producao do bem ou da prestacao do servico,em decorrencia da subordinacao juridica a qual se submete. 1oPara a apuracao do disposto no inciso I do caput, ha que se considerar se aavaliacao de riscos e do agente nocivo e:I- apenas qualitativo, sendo a nocividadepresumida e independente de mensuracao, constatada pela simples presenca doagente no ambiente de trabalho, conforme constante nos Anexos 6, 13 e 14 daNorma Regulamentadora no 15 - NR-15 do MTE, e no Anexo IV do RPS, para os agentesiodo e niquel, a qual sera comprovada mediante descricao:a)das circunstancias de exposicao ocupacional a determinado agente nocivo ouassociacao de agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho durante toda ajornada;b) detodas as fontes e possibilidades de liberacao dos agentes mencionados na alinea"a"; ec)dos meios de contato ou exposicao dos trabalhadores, as vias de absorcao, aintensidade da exposicao, a frequencia e a duracao do contato; II -quantitativo, sendo a nocividade considerada pela ultrapassagem dos limites detolerancia ou doses, dispostos nos Anexos 1, 2, 3, 5, 8, 11 e 12 da NR-15 doMTE, por meio da mensuracao da intensidade ou da concentracao consideradas notempo efetivo da exposicao no ambiente de trabalho.O Quadro IV do Decreto 3048/99[13],apresenta os agentes quimicos citados como passiveis de caracterizacao emAtividades Especiais:Ja no Paragrafo unico do Artigo 284 da IN 77/2015[10]consta: Para caracterizacao de periodos com exposicao aos agentes nocivosreconhecidamente cancerigenos em humanos, listados na Portaria Interministerialn 9 de 07 de outubro de 2014, Grupo 1 que possuem CAS e que estejam listadosno Anexo IV do Decreto no 3.048, de 1999, seraadotado o criterio qualitativo, nao sendo considerados na avaliacao osequipamentos de protecao coletiva e ou individual, uma vez que os mesmos naosao suficientes para elidir a exposicao a esses agentes, conforme parecertecnico da FUNDACENTRO, de 13 de julho de 2010 e alteracao do 4 do art. 68do Decreto no 3.048, de 1999.Apenas nos casos de exposicoes agentes