socio como o governo, sustentavam, so tirava e nada dava. Disseram-me tambem que o custo de arcar regularmente com toda a malha tributaria inviabilizava nao apenas o lucro, mas a propria existencia das empresas.Sonegacao, pela lei, e crime. A imprensa, todos os dias, da-nos noticias e mais noticias sobre gente sendo presa por esconder o quinhao do povo. E a mesma imprensa, todos os dias, da-nos testemunho da eficiencia implacavel do governo em detectar e perseguir aqueles que sonegam. A imprensa noticia os casos, os ancoras de jornal fazem cara de reprovacao e os colunistas eventualmente debatem o tamanho da carga tributaria.A pergunta moral, no entanto, raramente e feita: sonegar e, afinal, sempre errado? A resposta que ofereco e nao. Espero, neste pequeno texto, convencer o leitor de que o governo nao pode reclamar a parte de nossos recursos que e desperdicada e de que nao ha tal coisa como um dever absoluto de obedecer as leis. Nao pretendo discutir qual e o volume de carga tributaria cuja cobranca seria moralmente legitima, independente da qualidade do uso dos recursos. Adiante.Para comecar, nem toda acao criminosa e imoral. De mais a mais, se toda acao criminosa fosse imoral, a desobediencia civil justificada, tal como a famosa atitude de David Henry Thoreau, seria uma impossibilidade conceitual. Isso, porem, e provavelmente falso. Mas como meus amigos conseguiriam justificar moralmente sua sonegacao? Eles nao poderiam usar a desobediencia civil como justificativa, e claro. Tipicamente, atos de desobediencia civil sao publicos e pretendem chamar a atencao das pessoas para alguma iniquidade legal.A sonegacao de ambos, como sabemos, e secreta. A ultima coisa que desejam e chamar a atencao de quem quer que seja. Talvez um modo de justifica-la seja pensar na legitimidade moral que o estado tem, se e que tem, para tributar. Alguns filosofos sustentam que simplesmente nao existe tal legitimidade. Para eles, o uso de qualquer forma de coacao para transferir recursos nao passa de violacao de direitos. Robert Nozick, por exemplo, ficou conhecido por ter defendido a teoria da titularidade, que nao admitia redistribuicao. Para fins de argumentacao, nao vou assumir aqui essa perspectiva (penso, no entanto, que ela e perfeitamente defensavel).Qualquer discussao sobre a moralidade dos tributos precisa lidar com dois aspectos distintos: 1) decidir se o estado tem legitimidade para cobra-los e, caso a resposta seja afirmativa, 2) decidir quais sao os criterios que o estado deve satisfazer para efetivamente cobra-los. Como ja deixei claro, assumo que 1 ja esta resolvido. Tributar e legitimo. Segue-se, portanto, que os pagadores de tributos nao tem razao quando reclamam da cobranca de tributos em si.No entanto, isso e so a primeira parte da conversa. Se o estado nao satisfizer os criterios exigidos pelo segundo aspecto, a sonegacao podera ser justificada. Isso e assim porque se os agentes do estado quiserem mesmo cobrar tributos, terao de ter boas razoes para faze-lo. Tendo tais razoes, precisarao usa-los bem. O mero fato de terem legitimidade, em abstrato, para tributar, nao os autoriza a cobrar qualquer coisa sob qualquer justificativa. Tal autorizacao tambem nao existe quando, mesmo com boas