garante a equidade, aigualdade em termos da utilizacao do principal mecanismo de ascensao social.(104)A educacao, de acordo com esse pressuposto, foiorganizada com base na ignorancia de uma serie de caracteristicas quedefinem a condicao e as possibilidades de cada um em relacao a aprendizagem,ao desenvolvimento da inteligencia e das capacidades pessoais.A ignorancia desses fatores foi entendida como umacondicao da justica. Tratar todos da mesma maneira foi o principio basico.(105)A avaliacao de resultados de aprendizagem fez emergir areivindicacao das diferencas, que resiste a ideia de tratamento homogeneo, epermitiu tratar cada um segundo suas necessidades. O conhecimento da'especificidade' gera um novo principio de vida social no qual a tolerancia substituia solidariedade e a imparcialidade substitui a igualdade e a equidade. Atransparencia gera, portanto, maior instabilidade. (105/106)E imprescindivel dotar de maior autonomia osestabelecimentos, e adequa-los a tracos particulares. Mas nao se pode deixarque a adequacao as diferencas torne-se uma adequacao a desigualdade e se rompaa coesao social minima indispensavel a vida em comum. (106)O debate sobre a educacao privadaDe umaperspectiva neoliberal, a autonomia dos estabelecimentos e a introducao de umalogica de funcionamento baseada nas instituicoes estao associadas a ideia dedesregular o sistema educacional, atribuindo maior espaco a atividade privada.(107)A controversia entre ensino publico e ensino privadogirou em torno de um eixo ideologico: ao Estado competia, com outrasinstituicoes, o controle da socializacao da populacao. Atualmente, acontroversia gira em torno das demandas pelo direito a educacao, e aparecemargumentos de tipo financeiro-administrativo. Em sintese, os principais argumentos para justificar anecessidade de expandir o ensino privado sao: (107)a) a pressao de determinados grupos para manter seuspadroes culturais; (107)b) o desafio de melhorar a qualidade da educacao emcontextos de restricao orcamentaria; (108)c) a necessidade de dinamizar o funcionamento dasinstituicoes educacionais; (108)d) o maior interesse privado pela educacao, em virtude darevalorizacao do conhecimento como fator de producao. (108)Ha ideias que permitem clarificar o debate. A primeira eque nao ha uma associacao univoca entre privatizacao da educacao, modernizacaoe desenvolvimento social. A segunda e que nao ha uma associacao univoca entreprivatizacao e desregulamentacao do funcionamento das instituicoes educacionais.A terceira e que nao ha uma associacao univoca entre privatizacao e melhoresresultados de aprendizagem. (108)Publico/privado e desenvolvimento socialNo que dizrespeito ao ensino pre-primario, o setor privado atende mais da metade dasmatriculas. Nos ultimos anos, no entanto, houve uma expansao significativa damatricula publica, particularmente para setores tradicionalmente excluidos.(108)A analise do ensino primario indica que o setor privado tem absorvido entre10% e 15% das matriculas. No caso do ensino secundario, nos paises emdesenvolvimento, alcancam quase 30%, com declinio nos ultimos anos. (109) Em termos gerais ha dois padroes de desenvolvimento: um, que se expressa numa concentracao do esforcopublico no ensino primario, deixando um papel mais ativo para a atividadeprivada no ensino medio e superior; e outro, em que o setor privado assume maiores cotas noensino primario e um papel menos ativo nos niveis posteriores.Esses padroes refletem estruturas distintas de demandaeducacional e, o que e mais importante, diferentes modelos de distribuicaosocial dos recursos publicos. (109)O Japao representa um modelo 'publico/elitista': forteatuacao do Estado na garantia da educacao basica para toda a populacao eensino superior de alta qualidade. O setor