o emprego, a renda e os espacos sociais de convivencia, cultura e lazer.As diretrizes da Educacao Infantil estabelecem que a educacao basica deva tratar a personalidade humana, a inteligencia da vida emocional, socializacao, atitudes de autoconfianca de cooperacao e responsabilidade com a crianca. As diretrizes curriculares nacionais para educacao infantil, definida pelo CNE, consoante determina o art. 9o, IV da LDB, contemplada pelas normas dos sistemas de ensino dos Estados e Municipios, estabelecem os marcos para elaboracao das propostas pedagogicas para as criancas de 0 a 6 anos.Na distribuicao de competencias referentes a educacao infantil, tanto a Constituicao Federal quanto a LDB sao explicitas na co-responsabilidade das tres esferas de governo municipio, Estado e Uniao e da familia. A articulacao com a familia visa manter o processo de conhecimento mutuo de educacao, valores e expectativa da familia e a escola produzirem aprendizagens coerentes no ambito da comunidade local. ENSINO FUNDAMENTAL: O ensino fundamental de acordo com a Constituicao Brasileira e obrigatorio e gratuito, o artigo 208 preconiza a garantia de sua oferta, inclusive para todos os que a ela nao tiveram acesso na idade propria. E basico ma formacao do cidadao, pois de acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educacao Nacional, em seu art. 32, o pleno dominio da leitura, da escrita e do calculo constituem meios para o desenvolvimento da capacidade de aprender e de se relacionar no meio social e politico, sendo prioridade oferece-lo a toda populacao brasileira.O acesso ao ensino obrigatorio e gratuito e direito publico subjetivo, e seu nao oferecimento pelo Poder Publico ou sua oferta irregular implica responsabilidade da autoridade competente. As matriculas do ensino fundamental brasileira supera a casa dos 35 milhoes, numero superior ao de criancas de 7 a 14 anos representando 116% dessa faixa etaria. Isto significa que ha muitas criancas matriculadas no ensino fundamental com a idade acima de 14 anos. A exclusao da escola de criancas na idade propria, seja por incuria do Poder Publico, seja por omissao da familia e da sociedade, e a forma mais perversa e irremediavel de exclusao social, pois nega o direito elementar de cidadania, reproduzindo o circulo da pobreza e da marginalidade e alienando milhoes de brasileiros de qualquer perspectiva de futuro.A consciencia desse fato e a mobilizacao social que dela decorre tem promovido esforcos coordenados das diferentes instancias do Poder Publico que resultaram numa evolucao muito positiva do sistema fundamental como um tudo em temas tanto de cobertura quanto eficiencia. Considerando-se o numero de criancas de 7 a 14 anos matriculadas no ensino fundamental, o indice de atendimentos dessa faixa etaria (taxa de escolarizacao liquida) aumentou, de 86% para cerca de 91% entre 1991 e 1996. O progresso foi impressionante, principalmente se tomarmos os dados disponiveis de 1998, taxa bruta de escolarizacao de 128% e liquida de 95%. A taxa de atendimento subiu para 96%, na faixa de 7 a 14 anos. As diferencas regionais estao diminuindo, pois nas regioes Norte e Nordeste a taxa de escolarizacao liquida passou a 90%, portanto aproximando-se da media Nacional.Se considerarmos, por outro lado, o numero