Lei no 12.966, de 2014 - RFB - Demais Debitos - Parcelamento Diversos 4983 Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB Diversos 4990 Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN Diversos Codigo GPS Descricao do tributo/contribuicao Periodo do FatoGerador 4324 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7o 4o IN/ RFB no 767/2007 - Pessoa juridica optante pelo Simples Nacional Diversos 4359 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7o 4o IN/RFB no 902/2008 - Pessoa juridica optante pelo Simples Nacional Diversos 4105 Parcelamento CEI Diversos 1759 Acrescimos Legais de Contribuinte Individual, Domestico, Facultativo e Segurado Especial - Lei no 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP Diversos 1201 GRC Trabalhador Pessoa Fisica (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Domestico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo orgao emissor) Diversos 3000 ACAL - CNPJ Diversos 3107 ACAL - CEI Diversos 3204 GRC Contribuicao de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo orgao emissor) Diversos 4006 Pagamento de debito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo orgao emissor) Diversos 4103 Pagamento/Parcelamento de debito - CNPJ Diversos 4200 Pagamento de debito administrativo - Numero do titulo de cobranca (preenchimento exclusivo pelo orgao emissor) Diversos 4995 Deposito Recursal Extrajudicial - Numero do Titulo de Cobranca - Pagamento exclusivo na Caixa Economica Federal (CDC=104) Diversos 6009 Pagamento de Divida Ativa Debito - Referencia (Preenchimento exclusivo pelo orgao emissor) Diversos 6203 Pagamento de Divida Ativa Acao Judicial - Referencia (Preenchimento exclusivo pelo orgao emissor) Diversos 6300 Pagamento de Divida Ativa Cobranca Amigavel - Referencia (Preenchimento exclusivo pelo orgao emissor) Diversos 6408 Pagamento de Divida Ativa Parcelamento - Referencia (Preenchimento exclusivo pelo orgao emissor) Diversos 6513 Comprev - pagamento de divida ativa - nao parcelada de regime proprio de previdencia social RPPS - orgao do poder publico - referencia Diversos DECLARACOES, DEMONSTRATIVOS EDOCUMENTOSDatade apresentacao: data em que se encerra o prazo legal para apresentacao dasprincipais declaracoes, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria daReceita Federal do Brasil sem a incidencia de multa. Declaracoes, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das PESSOAS JURIDICAS. Periodo de Apuracao DIPI - TIPI 33 - produtos de higiene pessoal, cosmeticos e perfumaria Setembro e Outubro/2016 e-Financeira Janeiro a Junho/2016 Declaracoes, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das PESSOAS FISICAS. Periodo de Apuracao DOI - Declaracao sobre Operacoes Imobiliarias Outubro/2016 DIARIO Codigo DARF Descricao do tributo/contribuicao Periodo do Fato Gerador 2063 IRRF - Rendimentos do Trabalho - Tributacao exclusiva sobre remuneracao indireta FG ocorrido no mesmo dia 0422 IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Royalties e Assistencia Tecnica - Residentes no Exterior FG ocorrido no mesmo dia 0473 IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Renda e proventos de qualquer natureza FG ocorrido no mesmo dia 0481 IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros e Comissoes em Geral - Residentes no Exterior FG ocorrido no mesmo dia 5192 IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Obras Audiovisuais, Cinematograficas e Videofonicas (L8685/93) - Residentes no Exterior FG ocorrido no mesmo dia 9412 IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Fretes internacionais -