MAKING OF, PHOTOSHOP, New Corolla, New 2019 Corolla, New 2019 Toyota COrolla, 2019 Toyota Corolla, Toyota Corolla, Toyota, Corolla, Corolla 12th, Corolla 12, Corolla 12th Generation, Corolla BMW, BMW Engine, #TOYOTA,Corolla 2019, Novo Corolla, Novo Toyota Corolla, Novo Corolla 2019, Novo Toyota COrolla 2019, MAKING OF, PHOTOSHOP, 2017, 2017 Nissan GT-R, Nissan GT-R, Nissan, GT-R, GT-R Roadster, Roadster, #NISSAN, O governo federal publicou nesta sexta-feira (5), no DiarioOficial da Uniao, a lei numero 12.796 que altera a lei que estabelece asdiretrizes e bases da educacao nacional. Como novidade, o texto muda oartigo 6o tornando "dever dos pais ou responsaveis efetuar a matricula dascriancas na educacao basica a partir dos 4 anos de idade". A matriculadessas criancas pequenas deve ser feita na pre-escola. Estados e municipios temate 2016 para garantir a oferta a todas as criancas a partir dessa idade.Segundo o Ministerio da Educacao, a lei publicada nestasexta-feira e uma atualizacao da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, reunindoas emendas realizadas desde entao.A versao anterior dizia que esta obrigatoriedade era apartir dos 6 anos. Mas, em 2009, uma emenda constitucional tornou obrigatorioao governo oferecer educacao basica e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade,assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela nao tiveramacesso na idade propria.Foi preciso entao "incorporar" na lei o dever dospais de matricular os filhos de 4 e 5 anos.A nova lei "abraca" a educacao infantil eestabelece as suas regras. Segundo o documento, a educacao basica sera divididaentre pre-escola, ensino fundamental e ensino medio. O curriculo da educacaoinfantil devera ter uma base nacional comum que respeita as diversidades culturaisde cada regiao. Isto ja valia para o ensino fundamental e o ensino medio.Acompanhamento,frequencia e registroO professor devera fazer um registro do acompanhamento dodesenvolvimento de cada crianca. As criancas de 4 e 5 anos terao"avaliacao mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento dascriancas, sem o objetivo de promocao, mesmo para o acesso ao ensinofundamental". Alem disso, na pre-escola as criancas devem ter cargahoraria minima anual de 800 horas, distribuida por um minimo de 200 dias detrabalho educacional.O atendimento a crianca deve ser de, no minimo, 4 horasdiarias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral. E apre-escola deve fazer um controle de frequencia destas criancas, exigida afrequencia minima de 60% do total de horas.Outra novidade no texto foi a inclusao de "consideracaocom a diversidade etnico-racial" entre as bases nas quais o ensino serabaseado.EducacaoespecialA alteracao na lei torna mais especifica ainda a educacao paracriancas e jovens com deficiencia ou os chamados "superdotados". Otexto anterior falava em "educandos com necessidades especiais".Agora, a redacao diz "atendimento educacional especializado gratuito aoseducandos com deficiencia, transtornos globais do desenvolvimento e altashabilidades ou superdotacao, transversal a todos os niveis, etapas emodalidades, preferencialmente na rede regular de ensino". Em outro artigo, fica garantido que "o poder publicoadotara, como alternativa preferencial, a ampliacao do atendimento aoseducandos com deficiencia, transtornos globais do desenvolvimento e altashabilidades ou superdotacao na propria rede publica regular de ensino,independentemente do apoio as instituicoes privadas sem fins lucrativos,especializadas e com atuacao exclusiva em educacao especial."Segundo o Ministerio da Educacao, entre