tem o papel importante de deliberar sobre as acoes que podem mudar o destino da escola. As funcoes e atribuicoes do Conselho de Escola estao contidas em seu regimento interno e constantemente sao discutidas e analisadas.FUNCOES DO CONSELHO DE ESCOLADeliberativas: quando decidem sobre o Projeto Politico Pedagogico (PPP) e outros assuntos da escola, aprovam encaminhamentos de problemas, garantem a elaboracao de normas internas e o cumprimento das normas dos sistemas de ensino e decidem sobre a organizacao e o funcionamento geral das escolas, propondo a direcao as acoes a serem desenvolvidas. Elaboram normas internas da escola sobre questoes referentes ao seu funcionamento nos aspectos pedagogicos, administrativo ou financeiro.Faz parte dessas funcoes a elaboracao do Regimento Interno do Conselho Escolar, onde estao contidas as normas restritas ao funcionamento do Colegiado e do Regimento Escolar, onde se situam as normas que regulamentam a escola como um todo.Consultivas: quando tem um carater de assessoramento, analisando as questoes encaminhadas pelos diversos segmentos da escola e apresentando sugestoes ou solucoes, que poderao ou nao se acatadas pelas direcoes das unidades escolares.Fiscais (acompanhamento e avaliacao): quando acompanham a execucao das acoes pedagogicas, administrativas e financeiras, avaliando e garantindo o cumprimento das normas das escolas e a qualidade social do cotidiano escolar.Mobilizadoras: quando promovem a participacao, de forma integrada, dos segmentos representativos da escola e da comunidade local em diversas atividades, contribuindo assim para a efetivacao da democracia participativa e para a melhoria da qualidade social da educacao.ATRIBUICOES DO CONSELHO DE ESCOLA Elaborar o Regimento Interno do Conselho Escolar; Coordenar o processo de discussao, elaboracao ou alteracao do Regimento Interno da Unidade Escolar; Convocar assembleias gerais da comunidade escolar ou de seus segmentos; Criar e garantir mecanismos de participacao efetiva e democratica da comunidade escolar na definicao do Projeto Politico Pedagogico (PPP); Promover relacoes pedagogicas que favorecam o respeito ao saber do estudante e valorize a cultura da comunidade local; Propor e coordenar alteracoes curriculares na unidade escolar, respeitada a legislacao vigente, a partir da analise, entre outros aspectos, do aproveitamento significativo do tempo e dos espacos pedagogicos na escola; Propor e coordenar discussoes junto aos segmentos e votar as alteracoes metodologicas, didaticas e administrativas na escola, respeitada a legislacao vigente; Participar da elaboracao do calendario escolar, no que competir a unidade, observando a legislacao vigente; Acompanhar a evolucao dos indicadores educacionais (abandono escolar, aprovacao, aprendizagem, entre outros) propondo, quando se fizerem necessarias, intervencoes pedagogicas e/ou medidas socioeducativas visando a melhoria da qualidade social da educacao escolar; Elaborar o plano de formacao continuada dos conselheiros escolares, visando ampliar a qualificacao de sua atuacao; Aprovar o plano administrativo anual, elaborado pela direcao da escola, sobre a programacao e a aplicacao de recursos financeiros, promovendo alteracoes, se for o caso; Fiscalizar a gestao administrativa pedagogica e financeira da comunidade escolar; Divulgar periodica e sistematicamente informacoes referentes ao uso dos recursos financeiros, resultados obtidos e a qualidade dos servicos prestados; Emitir parecer conclusivo na prestacao de contas que demonstra a aplicacao dos recursos financeiros transferidos por orgaos Federais, Estaduais e Municipais e Associacao de Pais e Mestres (APM). Promover relacoes de cooperacao