consignante comfulcro no art. 890, 2o. do CPC. A via da acao deconsignacao nao pode frustrar o direito ao justo ressarcimento dos prejuizosque de fato o reu sob pena de franquear ao devedor requerente uma via largapara o enriquecimento sem causa. Nesseparticular, a prova pericial produzida nos autos da acao indica divida muitomaior do que o valor do deposito. Acresce-se ainda que a complexidadeassumida pelo desvio do numerario somada a espiral inflacionaria e necessidadede calculo de juros devem dar causa a temperamento na interpretacao e aplicacaodo art. 896, paragrafo unico do CPC.Pelo exposto, opina o Ministerio Publico no sentido deque seja proferida sentenca nos termos do art. 899, 2o. do CPC condenando-seo Banco Autor ao pagamento do valor apurado pelo perito como sendo deR$11.583.431,55 (fls.1121), valor do principal do qual deve ser subtraido ovalor do deposito franqueado ao reu levantar (art. 899, 2o. do CPC), alem decustas e honorarios de 10% sobre o valor da referida diferenca. XV.DOS INDICIOS DE MA-FE DO BANCO REU59- Os autos das Acoes de Consignacao e Exibicao mostram a, data venia,inequivoca ma-fe do Banco BAMERINDUS, eis que, conforme detalhado acima, este:a) consignou valor irrisorio, muito abaixo do valor devido ao Notificante; b)fez confissao de divida escrita, na forma de uma carta ao Autor, ha 17 anos, enao a cumpriu; e c) fez caso omisso de dezenas de intimacoes policiais ejudiciais para que fizesse exibicao de documentos que ate hoje nao exibicao.60- A ma-fe do Banco Reu e, data venia, inequivoca, ensejando a cobranca em dobrodos valores indevidamente retirados da conta do Notificante, nos termos do art.42 do CDC.61- O principal ativo intangivel do Banco Ea confianca que os clientes nele depositam. Se os clientes deixarem dedepositar confianca no Banco Reu, deixarao tambem de depositar dinheiro. Diantedesta conjuntura, e inacreditavel que o Banco ainda nao tenha resolvidoespontaneamente o problema dos saques indevidos da conta do Notificante a quase20 anos dos atos ilicitos originais.XVI.DA SENTENCA MONOCRATICA NA CONSIGNATORIA62 - Da sentenca monocratica de fls. 1173/1179, na Consignacao proposta por Banco Bamerindus,como antecessor do Banco Reu, verifica-se foi JULGADA IMPROCEDENTE A CONSIGNACAO PELA NOTORIA INSUFICIENCIA DODEPOSITO PELO BANCO ANTECESSOR DO BANCO REU. 63 - . Fez constar que o 2 doartigo 899 do CPC estipula que, sempre que possivel deve ser apurado o valor dadivida, sem sanar a questao. "...A acao de consignacao em pagamento tem por objeto aliberacao de obrigacao assumida pelo devedor diante da injusta recusa do credorem receber a prestacao, o que caracteriza a mora accipiendi. No entanto, paraque se considere o devedor liberado da obrigacao, mister se faz que o pagamentose de de forma integral. Na hipotese em exame, no periodo compreendido entrejaneiro de 1993 e setembro de 1994, foram realizados diversos saques indevidosna conta-corrente mantida pelo reu junto a uma das agencias do Notificante." "....O reu, inicialmente, ajuizou em face do autoruma Medida Cautelar de Exibicao de Documentos (autos em apenso, tambem julgadanesta data), atraves da qual pretendeu que o autor apresentasse todos osdocumentos comprobatorios dos saques efetuados em sua conta-corrente, a fim deque pudesse instruir a acao de reparacao que iria ajuizar. Ocorre que,