Ambiente. Aomesmo tempo com a promulgacao da Constituicao de 1988, a legislacaoBrasileira recebe respaldo juridico que direciona o pais e as politicaspublicas para o caminho do reconhecimento das questoes sociais e da sua relacaocom a problematica ambiental e das necessidades de seriedade e comprometimentona sua gestao. Com isso, pela primeira vez na historia doPais, os seus Constituintes dedicam um capitulo especifico ao meio ambiente,que passa por lei a ser considerado como um bem publico essencial a qualidade ea manutencao de vida. Oscompromissos internacionais assumidos pelo Brasil na area de Meio Ambiente,principalmente quando foi sede para a Conferencia das Nacoes Unidas para o MeioAmbiente e Desenvolvimento Rio 92, serviu como um estimulo para a busca daEcoeficiencia, pois a partir dessas discussoes iniciou-se um rapido processo deadequacao do Pais as normas internacionais, nesse momento foram criadas a Comissao Interministerial sobreDesenvolvimento Sustentavel (CIDES), em 1994. Cujo objetivoprincipal seria o de assessorar o Presidente da Republica na tomada de decisoessobre as estrategias e politicas publicas nacionais direcionadas e adequadas aamparar o processo de desenvolvimento sustentavel no Brasil, promovendo assim afase de conformidade ambiental nacional conforme exposto pelas diretrizesestabelecidas pela Agenda 21. Como o desenrolar dos trabalhos percebeu-se a necessidade de ampliacao ede complementacao das atividades da Comissao Interministerial, entao para queas politicas ambientais propostas tivessem um carater mais representativocria-se em 1997 a Comissao dePoliticas de Desenvolvimento Sustentavel e da Agenda 21 Nacional. Com o MMA - Ministerio do Meio Ambientepresidindo essa Comissao a participacao nas decisoes passa a incluir tanto asautoridades governamentais quanto representantes da sociedade civil, e a suafuncao esta em propor e avaliar estrategias e instrumentos voltados para o desenvolvimentosustentavel e elaborar as Normas que irao compor a redacao da Agenda 21Nacional. Oministerio do Meio Ambiente aponta ainda, que a execucao efetiva das atividadesvoltadas a contribuir para a adequacao do Pais a essa nova ordem no que dizrespeito as questoes ambientais, desencadeou na sociedade e governo a procurapor instrumentos adequados que viabilizassem e normatizassem o projetobrasileiro de desenvolvimento sustentavel, com isso foi preciso promoveralgumas reformas nas estruturas do Ministerio do Meio Ambiente e no IBAMA. Dessamaneira, foram revistas as atribuicoes pertinentes a cada orgao regulador e umareformulacao completa na formulacao de Politicas Ambientais e nas medidascabiveis ao IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) a fim deexecuta-las. Paratal foram criados varios programas e secretarias com funcoes e encargos legaise especificos, alem de uma reformulacao profunda na engenharia institucional doMMA (Ministerio do Meio Ambiente), sendo que as secretarias especificasvoltadas para a educacao ambiental sao: -Secretaria dePoliticas para o Desenvolvimento Sustentavel: Melhorara relacao entre o setor produtivo e o meio ambiente e a principal atribuicao daSecretaria de Politicas para o Desenvolvimento Sustentavel. Para isso, propoemnormas, estrategias e desenvolve estudos, contribuindo na formacao da Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel. EssaSecretaria esta voltada, ainda, para o desenvolvimento de instrumentoseconomicos que nao agridam o ambiente; a contabilidade e a valoracao economicados recursos naturais; os incentivos economicos, fiscais e crediticios; o apoioao desenvolvimento das tecnologias de protecao e de recuperacao do meioambiente e de reducao dos impactos ambientais; o estimulo a adocao pelasempresas de codigos voluntarios de conduta, tecnologias ambientalmenteadequadas e