Ao inves de combater a desigualdade, o gasto publico no Brasil trata de aprofunda-la Entre os liberais democratas e pacifico o entendimento de que o aparelho estatal deve limitar sua atuacao as chamadas funcoes classicas: garantia do Estado do Direito, da protecao dos direitos individuais previstos na ordem constitucional e da defesa da integridade do territorio nacional. No ambito das politicas publicas, caberia ao Estado liberal apenas formular e implementar as politicas externa, comercial, monetaria e fiscal; alem de atuar diretamente na protecao da integridade dos cidadaos e de suas propriedades, oferecendo-lhes seguranca publica e juridica.Estes mesmos liberais por vezes reconhecem ao Estado um papel subsidiario de atuacao no dominio economico: o da correcao das chamadas falhas de mercado. Como destacam Gordon Tullock, Arthur Seldon e Gordon Brady em seu excelente livro sobre teoria da escolha publica Government Failure: A Primer in Public Chioce (Cato Institute, 2002), o equilibrio ideal entre mercado e Estado e materia controversa. Ainda que a acao estatal seja tolerada como elemento corretivo das falhas decorrentes das escolhas individuais e coletivas (assimetria de informacao, racionalidade limitada, mercados incompletos, rigidez de precos, moral hazard , comportamentos free-rider e oportunismo, dentre outras), devem ressalvar-se os casos onde se verifique a ocorrencia de falhas de governo (rent-seeking, captura, centralismo, dentre muitas outras); e sejam estas ainda mais danosas que as primeiras.De fato, a compatibilizacao adequada entre a eficiencia alocativa das forcas de mercado na criacao de riqueza e a pretensa promocao da justica social atraves de politicas publicas re-distributivas operadas pelo aparato publico-estatal e o desafio fundamental de qualquer estrategia nacional de desenvolvimento. Grosso modo, e a calibragem destes dois sistemas de escolha publica que da forma ao pacto social tacito que cada sociedade realiza em torno da consecucao do seu bem-estar coletivo e do bem-estar individual de seus cidadaos, permitindo-nos classifica-las em modelos diversos de organizacao politica, social, economica: socialismo, social-democracia, democracia-liberal etc... No caso brasileiro, tal pacto - de orientacao marcadamente social-democrata - entende a intervencao estatal como elemento de restauracao da equidade nas relacoes economicas e sociais. Uma vez que o mecanismo de mercado aloca recursos de maneira eficiente de acordo com o desempenho competitivo dos individuos em um determinado marco institucional, caberia ao Estado considerar as imensas diferencas presentes nas condicoes iniciais de cada ator social e agir em favor dos retardatarios, de modo a equaliza-las. Em suma, o objetivo primordial da acao do Estado seria o de reduzir as desigualdades de oportunidades no inicio da corrida e promover uma distribuicao mais equitativa da renda ao longo do percurso quando o livre funcionamento do mecanismo de mercado resultasse em desigualdade de resultados muito pronunciada na linha de chegada.E possivel oferecer criticas a este entendimento: o mercado nao produz qualquer desigualdade de resultados, mas revela desigualdade nas condicoes iniciais ao alocar rendas de acordo com tais diferencas. Todavia, proponho que nos afastemos deste debate para perguntar-nos: o Governo tem considerado este seu objetivo primordial quando do desenho e implementacao das politicas publicas ? No Brasil, as politicas sociais contribuem para a reducao da desigualdade ? Ou, ao menos,