somente se presta a destrancar recurso cujo seguimento foi denegado. Excecoes: impugnacao ao valor atribuido a causa (Lei no 5.584/70 artigo 2o, paragrafo 1o) e o acolhimento de excecao de incompetencia terminativa do feito perante a Justica do Trabalho. -celeridade o processo nao e fim em si mesmo, mas apenas meio para obtencao do direito violado.-identidade fisica do juiz embora o C. TST tenha editado a Sumula 136, o certo e que nas acoes de alcada os depoimentos podem deixar de ser reduzidos a termo o pressupoe que somente aquele juiz que ouviu partes e testemunhas pode decidir o litigio. A partir da Emenda Constitucional EC 24/99 finda o cargo de Juiz Classista na Justica do Trabalho:Antes:Depois da Emenda:Somente juiz togado e pela Sumula 136 do TST nao se aplica as varas do trabalho o principio da identidade fisica do juiz.Impulso oficial na fase executoria o juiz pode impulsionar o processo de oficio quando o mesmo estiver na fase executoria. 27 de fevereiro de 20095 RELACOES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO direito do trabalho uma vez que e o meio para atingir o fim que e o direito material; direito processual utiliza-se dos conceitos do direito processual direito administrativo para a organizacao da Justica do Trabalho direito penal na semelhanca da justa causa e nos crimes administrativos previstos; direito comercial regra de lei de falencia, na responsabilizacao de socios e acionistas; direito civil representacao de alguem que morreu: ex: espolio de Joao da Silva contra a Empresa direito tributario juiz do trabalho executa creditos previdenciarios.6 FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Materiais sao as movimentacoes sociais no sentido de elaborar e aprovar uma lei. Formaiso Fontes Heteronomas (sao as leis) Constituicao CLT Consolidacao das Leis de Trabalho DL 779/69 regras do Direito do Trabalho para entes publicos Regimentos dos Tribunais Jurisprudencia exceto as Sumulas Vinculantes do STF, o juiz nao esta obrigado a observar jurisprudencia.o Fontes Autonomas CCT ACT Costumes algumas regras de costumes viram lei como por exemplo: intervalo de refeicao em algumas regioes depende do costume (costume em Direito Processual e mais dificil);7. APLICACAO DAS NORMAS DE DIR. PROC. DOTRABALHO. EFICACIA DAS LEIS NO TEMPO E NO ESPACO. INTERPRETACAO E INTEGRACAO. Eficacia no tempo: Pela LICC se a lei civil nao disser nada entra em vigor em 45 dias, mas no caso processual a vigencia e imediata.Eficacia no espaco: A lei processual se aplica em todo o territorio nacional para brasileiros e estrangeiros em situacao regular.Interpretacao: Interpretar e compreender o verdadeiro sentido da norma. Criterios de interpretacaoo Quanto as Fontes: Autentica so o autor Doutrinaria e a opiniao dos doutrinadores; Jurisprudencial e a interpretacao estabelecida pelos Tribunais.o Quanto aos meios de interpretacao Gramatical sentido literal do texto gramatical Logica estabelece conexao entre varios textos; exmplo: Art. 442 - Contrato individual de trabalho e o acordo tacito ou expresso, correspondente a relacao de emprego.o Paragrafo unico - Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, nao existe vinculo empregaticio entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de servicos daquela. Art. 9o - Serao nulos de