A AFUSE FEZ UM CONVENIO COM O SALAO PUSH EM ARACATUBA PARAOS SOCIOS, OS INTERESSADOS LEVAR ULTIMO HOLERITE NO SALAO PARA FAZER ASCARTEIRINHAS SOCIOS E DEPENDENTES Relacao de Acoes coletivas que a AFUSE ajuizou contra o Governo do Estado em nome deseus associados e que estao em tramitacao na Justica1)Acao Coletiva contra oGoverno do Estado de Sao Paulo, pleiteando a incidencia do Premio deValorizacao sobre o 13o salario - Processo n.o 0532.09.010279-0.Nosso recurso de Apelacao que foi interposto contra a decisao queextinguiu o feito sob o entendimento de ilegitimidade do Sindicato, foirecebido no Tribunal de Justica em 18/03/2010. Permanecemos aguardando seudevido julgamento.Atualizacao em janeiro/2010 - Em 23/11/2009 foi publicada decisao que extinguiu o feito sob oentendimento de que a AFUSE nao e parte legitima para defender seus associados,tendo em vista nao conter nos autos autorizacao dos mesmos. Recorremos dessadecisao em 11/12/2009 alegando que a AFUSE possui legitimidade para representarseus associados por via de representacao processual, nos termos das legislacoesvigentes. O Governo foi intimado a manifestar sobre nosso recurso em 18/01/2010.Estamos aguardando a manifestacao do Governo e o envio do recurso para oTribunal de Justica com o seu devido julgamento.Atualizacao em dezembro/2009 - esta acao foi distribuida em 26/03/2009 para a 12a Vara daFazenda, Sao Paulo, sob numero 053.09.010279-0, foi determinado a juntada deata de assembleia autorizando a propositura desta acao bem como a comprovacaoda situacao da Afuse junto ao MTE. Ja informamos que a situacao da Afuse juntoao MTE esta regular bem como que o entendimento atual dos Tribunais e de que edesnecessaria a autorizacao por assembleia para o sindicato propor acao emfavor dos seus representados, tendo em vista que o governo ja contestou,estamos aguardando decisao.2) Acao Civil Publica doMinisterio Publico proposta contra a Coopes - Cooperativa de Trabalho dosProfissionais das Escolas e Programas, proibindo a terceirizacao irregular demao de obra - Processo n.o02876200503802005.Sem alteracao no andamento. Permanecemos aguardando julgamento dorecurso Ordinario interposto contra a decisao que julgou improcedente o feito.Atualizacao dezembro/2009 - Em 15/12/2005 na 38a Vara do Trabalho, Sao Paulo, sob numero02876200503802005. Em 27 de outubro de 2007, a acao foi julgada improcedente. OMinisterio Publico do Trabalho interpos Recurso Ordinario em 07 de agosto de2008, que foi distribuido para a Relatora Desembargadora Neli Barbuy CunhaMonacci e encontra-se aguardando julgamento.3) Acao Coletiva contra oGoverno do Estado pleiteando a Gratificacao Noturna para Servidores emLicenca-Saude- Processo n.o 053.08.123769-7.Em data de 08/03/2010 nosso recurso de Apelacao interposto contraa decisao que julgou extinto o processo sob o entendimento de que o Sindicatonao possui legitimidade para substitui seus associados, nos foi favoravel atraves de julgamento no qual sustentamosoralmente. Estamos aguardando a publicacao do acordao(decisao) para conhecermos o interior teor do julgado.Atualizacao janeiro/2010 - - Nosso recurso de Apelacao foi recebido pelo Tribunal deJustica, sob o numero 943.022.5/5, foi distribuido para a 6a Camara de DireitoPublico e encaminhado para o gabinete do Desembargador Evaristo dos Santos em05/08/2009. Aguardar o julgamento do recurso.Atualizacao dezembro/2009 - o juiz extinguiu esta acao sob o fundamento de que o sindicatonao teria legitimidade para defender os associados. Recorremos desta decisao eesta aberto o prazo para o governo responder ao nosso recurso, logo