Publico Estadual, com exercicio na escola:a) professor efetivo;b) professor temporario;c) professor em funcao tecnico-pedagogica;d) tecnico educacional;e) assistente administrativo educacional; ef) auxiliar de servicos gerais. 1o O eleitor so podera votar munido de documento oficial de identificacao ou qualquer outro com fotografia. 2o E vedado o voto por representacao, sob qualquer meio ou argumento. 3o O profissional terceirizado, que presta servico na escola, nao esta habilitado a votar. 4o Ninguem podera votar mais de uma vez na mesma escola, ainda que represente segmentos diversos ou acumule mais de um cargo ou funcao. 5o O professor detentor de 2 (dois) vinculos distintos de trabalho podera votar nas 2 (duas) escolas onde estiver localizado. 6o O professor com unico vinculo e carga horaria dividida em escolas, votara naquela de maior carga horaria, e no caso da carga horaria igual, tera livre opcao.CAPITULO VDO PROVIMENTO E VACANCIA DO CARGOArt. 15. O mandato para exercer a funcao de representacao de diretor escolar sera por um periodo de 2 (dois) anos, permitida uma unica reconducao, por igual periodo, apos avaliacao do desempenho.Art. 16. Na vacancia da funcao de representacao de diretor escolar, o Secretario de Educacao designara diretor pro-tempore,a partir da lista triplice, ou podera fazer uso da lista dos aprovados na Certificacao, na impossibilidade do preenchimento da vaga por meio da lista triplice.Art. 17. Ocorrera vacancia do cargo de Diretor:I pelo termino do periodo a que se refere o art. 15;II por renuncia;III por aposentadoria;IV por falecimento; eV por dispensa.CAPITULO VIDAS DISPOSICOES FINAIS E TRANSITORIASArt. 18. O diretor escolar, depois de designado, devera assegurar o cumprimento de todas as diretrizes emanadas da Secretaria de Educacao.Paragrafo unico. O diretor escolar, no exercicio de suas funcoes, sera acompanhado pela respectiva Gerencia Regional de Educacao, com base nos indicadores de gestao e de eficiencia estabelecidos pela Secretaria de Educacao.Art. 19 O diretor escolar que descumprir as diretrizes da Secretaria de Educacao, constatado por meio de Relatorio Circunstanciado da Gerencia Regional de Educacao a que esteja vinculado, aprovado pelo Secretario de Educacao, sera dispensado da funcao por ato do Governador do Estado.Art. 20. A assembleia geral da escola, convocada pelo Conselho Escolar, por maioria simples dos seus integrantes, concluindo pela existencia de motivos relevantes de suspeicao pelo exercicio irregular de atividades e de atos incompativeis com a funcao publica de diretor, podera solicitar ao Secretario de Educacao, por meio da respectiva Gerencia Regional de Educacao, o afastamento do diretor escolar, mediante apresentacao de voto de desconfianca, sendo assegurados o contraditorio e a ampla defesa ao diretor.Art. 21. O Secretario da Educacao por portaria publicara Edital regulamentando o processo seletivo e formativo no ambito do Programa de Formacao de Gestores Escolares PROGEPE.Art. 22. O Secretario da Educacao por portaria publicara Edital regulamentando o processo consultivo que compreende a consulta a comunidade escolar para formacao da lista triplice, referentes a propaganda eleitoral, prazos de impugnacoes e recursos, bem como demais regras complementares para a execucao deste Decreto.Art. 23. A relacao das escolas estaduais para selecao de diretor escolar das escolas estaduais de Pernambuco sera publicada no site da Secretaria de Educacao, www.educacao.pe.gov.br.Art. 24.