de forma subsidiaria. A Lei 6.019/74e a Lei 7.102/83 flexibilizaram a materia e permitiram a possibilidade deterceirizacao em casos restritos. Volia Bonfim Cassar aduz que amaioria dos trabalhadores terceirizados ou subcontratas sao verdadeirosempregados das empresas tomadoras, disfarcados por contratos simulados comcooperativas, associacoes ou empresas oportunistas [6]. O terceirizado nao sesente parte da empresa em que trabalha, muitas vezes nao participa dasocializacao da empresa comunicabilidade com os empregados diretos por meiode refeitorios, banheiros, reunioes, festas etc. Aduz a referida autora queapesar das mudancas na jurisprudencia, da moderna tendencia flexibilizadora darigidez das normas trabalhistas, da globalizacao da economia, dacompetitividade do mercados, dos grandes niveis de desemprego, a intermediacaode mao de obra e nefasta ao trabalhador.Pesquisas feitas acerca damateria em comento identificam que os empregados terceirizados trabalham mais,sofrem mais acidentes e sao constantemente vitimas de assedio moral no ambitodo trabalho. Por fim, o trabalhador terceirizado fica menos tempo no mesmo empregoe recebe menos do que o empregado formal, diretamente contratado pela empresatomadora de servicos.Visto isto, o projeto de Leilibera exatamente este cenario.O que se ve e, no desesperopelo emprego (em tempos de crise, escasso), topa-se qualquer parada, inclusivereceber menos. E estou falando tambem de umprofissional de alto nivel de qualificacao. A lei nao sera restrita a plebe,abram o olho meus caros...E possivel antever, sem muitadificuldade, o fenomeno da Pjotizacao (que ja existe nos hospitais e todo mundofica calado....). Se e possivel terceirizar uma empresa, por qual motivo naoser dono da propria empresa? Vejamos, assim, uma escola em que todos osprofessores sao Empresarios Individuais (PJs!)! Lindo! Palmas! MatematicaProfessor X ME, sem direito a ferias, 13o salario, FGTS e garantia deemprego! Ja imagino a terceirizacao via Sociedade Emp. Individal Ltda. Ue,claro, nao e preciso ser genio, vou contratar um empresa para prestar servicona atividade fim e que so tem um unico socio e nao tem empregado. EUREKA!Repita-se: a Terceirizacao jatem um regramento: nao e cabivel. Ponto. O TST apenas pacificou ajurisprudencia atraves da Sumula 331. Sim, ao cabo, legislou pela proibicao(rectius, tornou clara), ou seja, decidiu que o ordenamento veda o procedimentoe clarificou o tema. E cabe ao Tribunal Superior do Trabalho a interpretacaodas Leis Trabalhistas!Nao podemos cair na farsa que oempregado custa caro. Claro, custa sim manter um empregado. Agora, por qualmotivo custa caro? A empresa paga PIS. O que e isto, o PIS? Leia a Lei Complementar n 7/1970 e va logo pedir seu abonosalarial que o empregador pagou. A empresa retem o imposto derenda. Ue, o empregado nao teria que pagar do mesmo modo? INSS. Ora, e precisosustentar a previdencia social. FGTS? Meu caro, e uma poupanca compulsoria (defato eu prefiro a Estabilidade no emprego do que o FGTS, com toda certeza.Muito melhor a proibicao da dispensa arbitraria, pois nao STF?)A Constituicao e o processocivilizatorio em movimento e em busca do bem estar social da coletividade comoprojeto de modernidadeA partir dos pontos descritos,percebe-se que o PL 4.330/2004 nao gera progresso para a sociedade, leia-se: naoamplia direitos e garantias fundamentais. E ai que se abre espaco paraquestionar: a ausencia do progresso em verdade, existencia de regresso violaalguma norma do ordenamento juridico. Se sim, que norma