Associacao Internacional de Radiodifusao concluiu assembleia no Peru.Abert expos casos de violacao da liberdade de expressao no Brasil. A Associacao Internacional de Radiodifusao (AIR) condenou, no encerramento de assembleia geral nesta quarta (5), em Lima (Peru), o uso de leis por governos para debilitar e enfraquecer" os meios de comunicacao em quatro paises sul-americanos (Argentina, Venezuela, Bolivia e Equador), segundo informou a Associacao Brasileira de Emissoras de Radio e Televisao (Abert).De acordo com a AIR, que reune 17 mil empresas de radio e TV das Americas, da Asia e da Europa, o padrao das chamadas "leis de meios" nesses paises interfere na independencia editorial e complementa a politica hostil desses governos contra os meios de comunicacao independentes.Segundo inrformou a Abert, a assembleia solicitou a Comissao Interamericana de Direitos Humanos e a Relatoria Especial para Liberdade de Expressao da Organizacao dos Estados Americanos (OEA) que se manifestem sobre essas leis e visitem os quatro paises para averiguar a situacao de liberdade de expressao e democracia. BrasilA Abert apresentou na assembleia relatorio sobre casos de violacao da liberdade de expressao no Brasil, como assassinatos de jornalistas, ameacas, atentados e censura previa decorrente de decisoes judiciais.Em um dos casos relatados, veiculos do Grupo RBS, do Rio Grande do Sul, foram proibidos de mencionar o nome de um vereador envolvido em escandalo de mau uso de diarias. O caso foi levado ao ar pela RBS TV e pelo programa "Fantastico", da TV Globo.A assembleia aprovou texto de resolucao apresentado pela Abert, que classifica como grave violacao a soberania brasileira o descumprimento do artigo 222, da Constituicao, que limita em 30% a participacao estrangeira no capital das empresas jornalisticas e de radiodifusao. DiretoriaA assembleia da AIR reelegeu para a presidencia da associacao o chileno Luis Pardo Sainz, e escolheu como vice-presidentes o mexicano Emilio Nassar e o brasileiro Paulo Tonet Camargo, vice-presidente de Relacoes Institucionais e Juridico do Grupo RBS e conselheiro da Abert. Para a vice-presidencia do Comite Permanente de Liberdade de Expressao, foi escolhido Daniel Pimentel Slaviero, diretor-geral do SBT em Brasilia.Fonte: G1 Pais tera um ano para apresentar medidas adotadas em cumprimento da sentenca Jose Henrique Lopes, do R7 Condenado pela primeira vez pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por crimes cometidos durante o regime militar (1964-1985), o Brasil podera ver seu prestigio internacional manchado caso nao acate satisfatoriamente as recomendacoes expressas na sentenca da entidade, divulgada nesta terca-feira (14).O tribunal responsabilizou o Estado brasileiro pela desaparicao de 62 pessoas nos anos 70 e pela nao investigacao dos crimes ate agora. As vitimas integravam a Guerrilha do Araguaia, reprimida pelo Exercito no sul do Para.Alem disso, determinou uma serie de medidas que devem ser tomadas, entre elas a investigacao dos fatos e a punicao dos responsaveis, a busca e entrega de restos mortais das vitimas, a oferta de tratamento psicologico aos familiares e a realizacao de um ato publico de reconhecimento da responsabilidade do Estado.Na sentenca, a Corte Interamericana diz que a Lei de Anistia, promulgada em 1979, nao podera ser apontada como um obstaculo juridico para impedir as investigacoes. Em abril, o STF