toda transacao na qual o comprador e o vendedor nao sao independentes um do outro e o preco nao constitui a consideracao unica.O padrao estabelecido para as condicoes de competicao plena permite as partes contratantes nao levar em conta os precos fixados para os distribuidores que incluem descontos especiais outorgados somente aos agentes exclusivos.O fraseado das alineas a e b permite as partes contratantes arrecadar os direitos de uma maneira uniforme, (1) seja na base de determinado preco do exportador da mercadoria entrada na Alfandega, (2) seja na base do nivel geral dos precos dos produtos similares.O valor aduaneiro, conforme o Artigo VII do GATT 1947, devera consistir no "valor real da mercadoria importada", ou seja, o que ela custou ao importador, ou de uma "mercadoria similar", se for impossivel determinar esse valor. O acordo ate inclui regras referentes a taxa de cambio, para evitar alguma manipulacao do valor aduaneiro.Alem do valor real da mercadoria, o Acordo permite a inclusao de outros "encargos", nao incluidos na fatura, para a obtencao do "valor real" da mercadoria, conforme a nota explicativa ao paragrafo segundo.Posteriormente esse artigo foi revisto e foi firmado o Acordo sobre a Implementacao do artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comercio - GATT 1994, promulgado pelo Decreto no 1.355, de 1994. Esse acordo e documentos conexos podem ser encontradas na Consolidacao sobre Valor Aduaneiro, em www.mercadores.com.br > Legislacao Aduaneira.Todavia, vamos nos ater a definicao de 1947, mais sucinta, o que nos permitira compreender melhor a relacao do frete com a fatura.O paragrafo 2 do Artigo 8 do Acordo sobre a Implementacao do artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comercio 1994 determina que:2 Ao elaborar sua legislacao, cada Membro devera prever a inclusao ou a exclusao, no valor aduaneiro, no todo ou em parte, dos seguintes elementos:a o custo de transporte das mercadorias importadas ate o porto ou local de importacao;b os gastos relativos ao carregamento, descarregamento e manuseio, associados ao transporte das mercadorias importadas ate o porto ou local de importacao; ec o custo do seguro.Sabemos que o Brasil - o que era de se esperar - incluiu explicitamente o custo do transporte, carga, descarga, manuseio e seguro. Todavia, devemos compreender isso como limitado ao "valor real" da mercadoria, ou seja, quando objeto de compra e venda por pessoas nao vinculadas entre si, ao valor desembolsado pelo importador para adquirir a mercadoria e faze-la transportar ate o Brasil.Finalmente chegamos a relacao entre frete e fatura. Para simplificar, nao sera considerado eventual seguro.Se o preco da mercadoria nao inclui o transporte (FOB, por exemplo), e muito simples: basta somar o preco da mercadoria, conforme expresso na fatura comercial (invoice) ao preco do frete expresso no conhecimento de transporte (bill of lading, airway bill) e ter-se-a o valor aduaneiro.Todavia, se o preco da mercadoria inclui o transporte (CIF, por exemplo), o valor aduaneiro sera dado pela fatura, desconsiderando-se o valor do frete, pois esse sera pago pelo exportador.Todavia, como e necessario discriminar o preco da mercadoria e do frete na declaracao de importacao, o importador devera deduzir da fatura