Assunto que ganhou destaque na imprensa nas ultimas semanas diz respeito ao uso de animais vivos em pesquisas cientificas. O tema vem ganhando ampla cobertura da midia desde a invasao ocorrida no Instituto Royal (Sao Roque/SP), na madrugada de 18 de outubro p.p., onde ativistas em favor dos Direitos Animais resgataram 178 caes da raca beagle e 7 coelhos, que eram utilizados em experimentos cientificos. De acordo com os ativistas, a invasao e o resgate foram necessarios porque tais animais eram submetidos a praticas que configuram o crime de maus-tratos, previsto no artigo 32 da Lei Federal no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais). Adicionalmente, outra pratica que configura o crime de maus-tratos e a realizacao de experiencia dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didaticos ou cientificos, quando existirem recursos alternativos (art. 32, 1o, da Lei 9.605/98). De outro lado, a criacao e utilizacao de animais em atividades de ensino e pesquisa cientifica possuem regramento. A Lei Federal no 11.794, de 08 de outubro de 2008 (chamada Lei Arouca) regula a pratica da vivisseccao (do latim vivu seccione cortar vivo) e outras formas de experimentos realizados em animais vivos. A Lei Arouca trabalha com o conceito dos 3Rs: reduction (reducao), refinement (refinamento) e replacement (substituicao). Determina a reducao do numero de animais utilizados em pesquisas. Determina o refinamento das tecnicas empregadas nos experimentos. Determina a substituicao do uso de animal por outro metodo cientifico que dispense o seu uso. Nao e dificil constatar que, para os animais, so interessa 1R, qual seja, replacement (substituicao). De qualquer forma, alem do convencional crime de maus-tratos, previsto no caput do art. 32 da Lei 9.605/98, sempre que as determinacoes impostas pela Lei no 11.794/08 nao forem observadas no ambito de um experimento, restara configurada a outra modalidade do crime de maus-tratos, prevista no 1o do art. 32 da Lei 9.605/98. Vale registrar que, no Brasil, somente e obrigatoria a experimentacao animal em pesquisas de medicamentos. Em se tratando de cosmeticos, as pesquisas com animais sao facultativas, motivo pelo qual algumas empresas brasileiras, utilizando-se de metodos substitutivos, fabricam seus produtos sem testar em animais (os chamados produtos livres de crueldade). Diferentemente da politica adotada no Brasil, a Uniao Europeia proibe expressamente testes de cosmeticos em animais. Ocorre que, ao lado da discussao juridica acerca desta tematica, ha questoes cientificas e morais que merecem debate mais aprofundado. Muito embora parcela da comunidade cientifica alegue que o uso de animais nao humanos ainda e necessario para o avanco da ciencia, outra parcela sustenta justamente o oposto, afirmando que o conhecimento cientifico avancaria em maior grau e velocidade se tal uso fosse proibido, incentivando os pesquisadores na criacao de outros metodos substitutivos. Em verdade, ja existem inumeros metodos substitutivos ao uso de animais. De acordo com o biologo Sergio Greif, um dos maiores especialistas na area, metodos substitutivos podem ser definidos como o conjunto de metodos de pesquisa e ensino que permitem atingir determinado objetivo sem fazer uso prejudicial ou invasivo de animais, sendo exemplos: Ciencia in vitro, Estudos clinicos