O presidente interino Michel Temer revogou a nomeacao de 12 conselheiros do Conselho Nacional de Educacao (CNE). O decreto, assinado em conjunto com o ministro da Educacao, Mendonca Filho, foi publicado hoje (28), no Diario Oficial da Uniao. Os conselheiros foram nomeados no dia 11 de maio, um dia antes do afastamento da presidenta Dilma Rousseff.O decreto torna sem efeito as nomeacoes de Eduardo Deschamps, Maria Izabel Noronha, Alessio Costa Lima e Gersem Luciano para a Camara de Educacao Basica do CNE e de Luiz Roberto Curi, Maria Lucia Neder e Jose Loureiro Lopes para a Camara de Educacao Superior. O decreto tambem anula a reconducao de Antonio Ronca, Antoni Ibanez Ruiz, Rafael Ramacciotti, Luiz Dourado e Jose Romao.Segundo o presidente do CNE, Gilberto Garcia, esta e a primeira vez que uma nomeacao e revogada no conselho. Segundo ele, por se tratar de um decreto, a revogacao esta dentro da legalidade. A preocupacao e, no entanto, com a continuidade dos trabalhos do CNE. Com 12 dos 24 membros a menos, o colegiado, que e responsavel por formular e avaliar a politica nacional de educacao, zelar pela qualidade do ensino, fica sem quorum para tomar decisoes. O conselho retoma as atividades na proxima semana."Houve uma mudanca de governo, mesmo que interinamente. Isso e um fato obvio. E possivel que nessa virada alguns decretos e portarias sejam revogados", diz Garcia. "E importante que esse processo nao prejudique o funcionamento do CNE e que haja um dialogo com o MEC e o entendimento da necessidade de um novo decreto [nomeando 12 membros]", disse. Garcia reune-se amanha (28) com Mendonca Filho para discutir a questao.MECEm nota, o Ministerio da Educacao (MEC) diz que a decisao foi tomada com base em pareceres juridicos do Ministerio da Educacao, da Advocacia-Geral da Uniao e respaldados pela subsecretaria de assuntos juridicos da Presidencia da Republica. O MEC alega que as nomeacoes foram feitas por Dilma "no apagar das luzes" do governo.Essas indicacoes foram feitas para impedir que o novo governo, dentro do cronograma normal, pudesse indicar novos membros do CNE. Isso e caracterizado como desvio de finalidade de acordo com a lei, diz o ministro da Educacao, Mendonca Filho, em nota. Ele destaca que o MEC vai reabrir o processo, respeitando indicacoes feitas pelos orgaos, e levara os nomes para preenchimentos das novas vagas obedecendo rigorosamente os prazos legais.IndicacoesA assessoria do ex-ministro da Educacao Aloizio Mercadante emitiu nota na qual diz que os nomes dos conselheiros foram decididos com base em indicacoes de 39 entidades civis de educacao, respeitando a participacao social. "A presidenta eleita Dilma Rousseff, apesar de ter a prerrogativa legal de livre indicacao para metade das vagas do CNE, adotou o criterio republicano de acolher os nomes das listas tecnicas encaminhadas pelas entidades civis ao Ministerio da Educacao", diz a nota.Para Mercadante, a revogacao da indicacao dos membros "e um golpe em um orgao de estado, responsavel por discutir de forma tecnica, democratica e plural as politicas nacionais de educacao. Mais uma vez este governo demonstra incapacidade de distinguir entre instituicoes de estado e interesses de governo".Fonte: