O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou por volta das 14h30 desta quarta-feira o julgamento das acoes que contestam a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades publicas por meio das cotas raciais e o perfil do estudante apto a receber bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni). O julgamento e o primeiro comandado pelo ministro Ayres Britto, que foi assumiu a presidencia da Corte na ultima semana.A reuniao teve inicio com as o julgamento da Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo DEM contra a Universidade de Brasilia (UnB). O processo e de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. A acao contra a UnB foi ajuizada em 2009 pelo partido, que questiona a reserva de 20% das vagas na instituicao a estudantes negros. Segundo o DEM, essa politica fere o principio constitucional da igualdade nas condicoes de acesso ao ensino superior. O programa foi instituido em 2004 e desde entao atendeu mais de 5 mil alunos. Outro tema polemico que sera julgado nesta quarta-feira e uma acao ajuizada pelo estudante Giovane Pasqualito Fialho, reprovado no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para o curso de administracao, embora tivesse alcancado pontuacao superior a de outros candidatos. Os concorrentes que tiveram nota menor foram admitidos pelo sistema de reserva de vagas para alunos egressos das escolas publicas e negros. ProuniA discussao em torno de politicas afirmativas tambem chegou as universidades particulares com a criacao do Programa Universidade para Todos (Prouni), implementado a partir de 2005. A lei determina que para receberem os beneficios do programa, as universidades privadas devem reservar parte das bolsas de estudo para alunos que tenham cursado o ensino medio completo em escola da rede publica ou em instituicoes privadas na condicao de bolsista integral, sendo que parte das bolsas deve ser concedida a negros, indigenas e pessoas portadoras de necessidades especiais. Alem disso, a renda familiar nao pode ultrapassar um salario minimo e meio para a bolsa integral e tres salarios para a bolsa parcial.Segundo a Confederacao Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem), que ajuizou a acao junto com o DEM e a Federacao Nacional dos Auditores Fiscais da Previdencia Social (Fenafisp), a medida provisoria que originou o Prouni nao atende ao principio constitucional da isonomia entre os cidadaos brasileiros. Globo e Moro transformam o Brasil numa republiqueta de quinta categoriaDias tenebrosos... O Brasil se tornou uma republiqueta de quinta categoria gracas a acao de intervencao dos agentes do imperialismo... Moro, Globo, Janot, um STF acovardado, um parlamento corrupto, intimidado e chantageado...Dias tenebrosos para o povo brasileiro... Nao ha mais garantias constitucionais, nem democracia, nem estado democratico de direito... e as poucas conquistas sociais e trabalhistas estao ameacadas. E ha quem, entre os de baixo, acredite nessa narrativa golpista dos canalhas.Triste sina a do nosso povo. A menos que haja reacao, resistencia, luta. Revolucao! Quando nem as poucas brechas por onde o PT atuava estao mais disponiveis para o nosso povo, resta o que? Dormir em berco esplendido a espera do chicote ou resistir. Somos milhoes. Mas continuamos escravos de uma minoria poderosa, que