Ato Final...Nessa 4a feira, (05/09/2012), em reuniao que quase nao aconteceu, a Prefeitura de Sao Pedro da Aldeia se comprometeu a atender a todas as reivindicacoes apresentadas em abril deste ano, pelos Servidores da Saude do municipio. Como para implementa-las sera preciso a aprovacao de leis pela Camara dos Vereadores, em assembleia logo apos a negociacao, os trabalhadores decidiram suspender a greve, iniciada na segunda-feira, mas manter-se em estado de greve, retomando a paralisacao caso os compromissos sejam descumpridos.Para o diretor do Sindsprev/RJ, Manoel Crispim, e o diretor da Regional Lagos, Roberto Dias, o resultado das negociacoes foi uma vitoria, que so foi possivel gracas a pressao da greve e das manifestacoes de rua feitas pela categoria. Foi fundamental, tambem, o apoio que recebemos da populacao, que chegou a participar da passeata que fizemos na quarta-feira, para sermos recebidos pela secretaria de saude, afirmou Roberto Dias.Os compromissos assumidosEm relacao ao pagamento da insalubridade a todos os profissionais da saude (ACS, ACEs e servidores das demais unidades), a secretaria disse ter contratado uma empresa para elaborar laudos que dirao os setores em que os trabalhadores terao direito a indenizacao. A entrega dos laudos devera acontecer em 3 de outubro. A partir dai sera enviado projeto de lei a Camara Municipal prevendo o pagamento da insalubridade, nao apenas aos servidores da saude, mas a todos do municipio que tiverem direito a verba, segundo a pesquisa.A secretaria aceitou, tambem, estabelecer pisos salariais para enfermeiros, tecnicos e auxiliares de enfermagem, segundo a lei estadual 6163. Essa e a lei que estabeleceu o piso estadual para essas categorias. De acordo com a lei, os pisos salariais sao os seguintes:R$ 1.861,44 para Enfermeiros; R$ 987,67 para Tecnicos de Enfermagem;R$ 834,78 para Auxiliares de Enfermagem.A Procuradoria do Municipio deu parecer favoravel a reivindicacao e a Prefeitura se comprometeu a enviar projeto de lei a Camara sobre o assunto. A secretaria pediu prazo de 30 dias para a aprovacao do PL. O mesmo em relacao a reivindicacao de piso de 871,00 referente a Portaria 459 do Ministerio da Saude, de 15 de marco de 2012 para os ACS. O Prazo para envio do projeto seria menor, 15 dias.A secretaria concordou em pagar o incentivo de produtividade para os agentes de endemias (num valor de cerca de R$250). Os recursos para cobrir a verba sao federais e ja foram recebidos pelo municipio. A secretaria pediu prazo de 30 dias para fazer o levantamento dos valores a serem pagos.Dias paradosNa reuniao, os representantes da Prefeitura concordaram, ainda, em abonar os tres dias de greve. Roberto Dias lembrou que a greve e um direito dos trabalhadores, constitucionalmente assegurado, e que, por isto mesmo, os ACS ACEs e demais servidores da saude nao poderiam ser punidos por exerce-lo.Foram marcadas duas reunioes para avaliar o andamento dos compromissos assumidos, para os dias 14 e 27 deste mes. Nos encontros serao debatidos outros assuntos, como a mudanca de nomenclatura dos Agentes de Combate a Endemias, que hoje constam na folha do municipio como Guardas Sanitarios, conforme determina a lei federal 11.350.Resumindo: A GREVE ACABOU...!!!Fontes:In360 (clique aqui)Sindsprev