aumentativos ealternativos de comunicacao, incluindo as tecnologias da informacao e dascomunicacoes;VI - adaptacoes razoaveis: adaptacoes, modificacoes e ajustes necessarios e adequadosque nao acarretem onus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, afim de assegurar que a pessoa com deficiencia possa gozar ou exercer, em igualdade decondicoes e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdadesfundamentais;VII - elemento de urbanizacao: quaisquer componentes de obras de urbanizacao, taiscomo os referentes a pavimentacao, saneamento, encanamento para esgotos,distribuicao de energia eletrica e de gas, iluminacao publica, servicos de comunicacao,abastecimento e distribuicao de agua, paisagismo e os que materializam as indicacoesdo planejamento urbanistico;VIII - mobiliario urbano: conjunto de objetos existentes nas vias e nos espacos publicos,superpostos ou adicionados aos elementos de urbanizacao ou de edificacao, de formaque sua modificacao ou seu traslado nao provoque alteracoes substanciais nesseselementos, tais como semaforos, postes de sinalizacao e similares, terminais e pontos deacesso coletivo as telecomunicacoes, fontes de agua, lixeiras, toldos, marquises, bancos,quiosques e quaisquer outros de natureza analoga;IX - pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo,dificuldade de movimentacao, permanente ou temporaria, gerando reducao efetiva damobilidade, da flexibilidade, da coordenacao motora ou da percepcao, incluindo idoso,gestante, lactante, pessoa com crianca de colo e obeso;X - residencias inclusivas: unidades de oferta do Servico de Acolhimento do SistemaUnico de Assistencia Social (Suas) localizadas em areas residenciais da comunidade,com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para oatendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos comdeficiencia, em situacao de dependencia, que nao dispoem de condicoes deautossustentabilidade e com vinculos familiares fragilizados ou rompidos;XI - moradia para a vida independente da pessoa com deficiencia: moradia comestruturas adequadas capazes de proporcionar servicos de apoio coletivos eindividualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos comdeficiencia;XII - atendente pessoal: pessoa, membro ou nao da familia, que, com ou semremuneracao, assiste ou presta cuidados basicos e essenciais a pessoa com deficienciano exercicio de suas atividades diarias, excluidas as tecnicas ou os procedimentosidentificados com profissoes legalmente estabelecidas;XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentacao,higiene e locomocao do estudante com deficiencia e atua em todas as atividadesescolares nas quais se fizer necessaria, em todos os niveis e modalidades de ensino, eminstituicoes publicas e privadas, excluidas as tecnicas ou os procedimentos identificadoscom profissoes legalmente estabelecidas;XIV - acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiencia, podendo ou naodesempenhar as funcoes de atendente pessoal.CAPITULO II DA IGUALDADE E DA NAO DISCRIMINACAOArt. 4o Toda pessoa com deficiencia tem direito a igualdade de oportunidades com asdemais pessoas e nao sofrera nenhuma especie de discriminacao. 1o Considera-se discriminacao em razao da deficiencia toda forma de distincao, restricaoou exclusao, por acao ou omissao, que tenha o proposito ou o efeito de prejudicar, impedirou anular o reconhecimento ou o exercicio dos direitos e das liberdades fundamentais depessoa com deficiencia, incluindo a recusa de adaptacoes razoaveis e de fornecimento detecnologias assistivas. 2o A pessoa com deficiencia nao esta obrigada a fruicao de beneficios decorrentes deacao afirmativa.Art. 5o A pessoa com deficiencia sera protegida de toda forma de negligencia,discriminacao, exploracao, violencia, tortura,