O Conselho Administrativo de Defesa Economica (Cade)e a poderosa estrutura governamental responsavel, no Brasil, por assegurar alivre concorrencia, agindo no sentido de reprimir "o abuso do podereconomico que vise a dominacao dos mercados, a eliminacao da concorrencia e aoaumento arbitrario dos lucros", conforme 4o do art. 173 da ConstituicaoFederal.Dentre tais atribuicoes, esta o Cade naturalmenteincumbido de inibir o conluio empresarial para regulacao de precos. Afinal,como destaca Carvalho (2013):O cartel e tido como uma conduta praticada porparticulares que se reunem com o intuito de sustar a livre concorrencia ourestringi-la e embaracar a liberdade de escolha do consumidor, ocasionando umatraso no setor cartelizado, uma vez que nao ha concorrentes e a vontade deinovar torna-se cada vez mais impropria, ja que a presenca de um mercadoconsumidor efetivo e presente garante os lucros desses empresarios.E o proprio Cade nos adverte dos efeitos perniciososdos carteis:O poder de um cartel de limitar artificialmente aconcorrencia traz prejuizos tambem a inovacao, por impedir que outrosconcorrentes aprimorem seus processos produtivos e lancem novos e melhoresprodutos no mercado. Isso resulta em perda de bem-estar do consumidor e, nolongo prazo, perda da competitividade da economia como um todo. Segundo aOrganizacao para a Cooperacao e Desenvolvimento Economico (OCDE, 2002), os carteisgeram um sobrepreco estimado entre 10 e 20% comparado ao preco em um mercadocompetitivo, causando perdas anuais de centenas de bilhoes de reais aosconsumidores. (Cade, 2009)Mas sera isso verdade?Considero que a analise economica baseada no equilibrio,que fundamenta a teoria economica tradicional e o direito concorrencial, naoexpressa a realidade, nao identifica corretamente as forcas de mercado. Entendocom mais adequadas as analises que consideram a dinamica da mudanca, a busca deoportunidades de negocio, a "destruicao criadora" (como apontado porJoseph Schumpeter) e o "processo de mercado" (como apontado porIsarel Kirzner, entre outros autores). Nao obstante, nao e preciso seaprofundar na teoria economica. Bastam os seguintes questionamentos:Se o cartel e formado por um grupo de empresas paraaumentar precos, devemos intuir que os precos mais altos atrairiam novosconcorrentes. Ora, a atuacao da concorrencia naturalmente levaria os precos acair. O efeito de um cartel seria, assim, momentaneo - desde que fosseassegurada a atuacao da concorrencia.Qual seria, entao, o fundamento do Cade ao declarar"o poder de um cartel de limitar artificialmente a concorrencia"? Ocartel teria poder de policia? De coacao? Impediria o acesso ao mercado pelo poderda violencia? Se for o caso, podemos nos valer do direito criminal, nao haverianecessidade de toda a estrutura administrativa do Cade.Mas o Cade vai alem e diz que um cartel "trazprejuizos tambem a inovacao, por impedir que outros concorrentes aprimorem seusprocessos produtivos e lancem novos e melhores produtos no mercado"? Comoum cartel faria isso? Mesmo se tivesse o controle total sobre um determinadomercado, como poderia impedir que uma empresa, de fora desse mercado, inovasse,lancasse um produto substituto, um novo processo tecnologico etc.?Na atuacao investigativa de carteis, destaca-se arealizacao de acordos de leniencia, que seriam uma especie de delacao premiada(Araujo, 2013, apud Carvalho, 2011).Porem, na juncao dos elementos que caracterizariam umcartel, uma das principais questoes diz respeito a demarcacao do chamado"mercado relevante". Tal conceito diz respeito a delimitacao de umconjunto, de um limite de mercado, no