No post intitulado "Tudo e linguagem?", foi indicado, ao final do texto, que o assunto talvez merecesse trabalho mais longo, com as devidas referencias. Pois bem. Conforme prometido, esse texto foi publicado no n.o 1/2014 da Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Universidade de Lisboa, cujo inteiro teor se acha em http://www.idb-fdul.com/modo1_cat.php?sid=52&ssid=118&cid=52. O link diretamente para o texto e: http://www.idb-fdul.com/uploaded/files/2014_01_00197_00260.pdfQuanto a referencia aos animais e a linguagem corporal, que e feita no texto, ela mostra que ou a linguagem nao e exclusivamente humana, ou nao se pode confundir linguagem com comunicacao ou com qualquer atribuicao de sentido, sendo necessario diferenciar "sentido natural" e "sentido convencional". Seja como for, essa e uma discussao que ja e enfrentada no texto, em uma quantidade de paginas bastante longa, nao sendo o caso de retoma-la aqui. Relembrei-a apenas porque encontrei essa foto na internet que bem ilustra o quanto a linguagem corporal nao e exclusiva a nos humanos: Comentarios Deve haver relacao entrea base de calculo de um tributo e a sua hipotese de incidencia. Pode-se dizer,alias, que a primeira nada mais e do que a representacao economica da segunda.Base de calculo deve sempre corresponder a quantificacao, ou aodimensionamento, daquilo que realiza a hipotese de incidencia da norma juridicatributaria. Dai por que o impostoque tem por hipotese de incidencia a propriedade de um imovel urbano deve terpor base de calculo o valor desseimovel. Caso se colha outra grandeza para servir-lhe de base de calculo (v.g., a renda do proprietario doimovel), ter-se-a imposto transfigurado (no caso, verdadeiro imposto de rendadisfarcado de IPTU). Confiram-se, a proposito, os comentarios as Sumulas 133 e332 do STF, e a Sumula 80 do STJ. Nessa ordem de ideias,se a hipotese de incidencia da norma tributaria relativa ao ICMS e a pratica deoperacao relativa a circulacao de mercadorias, a base de calculo do imposto naopode ser algo diverso do valor dessaoperacao. Se o comerciante concedeu desconto incondicional ao comprador, ovalor da operacao foi determinado apos a concessao do desconto, pelo que a basede calculo do imposto nao podera ser composta do tal desconto. Exemplificando, se o produto seria vendido por R$ 100,00, mas em face de um descontoconcedido ao comprador antes da compra terminou sendo vendido por R$90,00, esta ultima quantia e o valor da operacao, e sobre ela deve sercalculado o ICMS. O mesmo raciocinio, cumpre destacar, vale para o IPI.Literalmente, pode parecerque o ser condicional implica nao ser concedido a todos, mas so a quem cumpradeterminada condicao (v. g., compre a vista). Nao e bem assim, porem,ate porque, nesse sentido, tudo pode ser considerado condicional (em ultimaanalise, a concessao do desconto seria condicionada a efetivacao da compra...).Na verdade, a distincao essencial entre descontos condicionais e incondicionaisesta no momento em que sao efetivados: descontos concedidos sob condicaosao aqueles que ficam a depender da ocorrencia de um fato futuro e incerto, ase realizar depois da ocorrencia do fato gerador do tributo. E por issoque nao influem na base de calculo do ICMS. E o caso, por exemplo, docontribuinte que compra uma mercadoria por R$ 100,00, para efetuar o pagamentoem 60 dias, mas