A 1a Turma Civel do TJDFT confirmou, em grau de recurso, sentenca que condenou a Unimed a pagar indenizacao por danos morais e materiais a segurada, por negativa injustificada de procedimento cirurgico de urgencia. A condenacao de 1a Instancia foi da juiza da 3a Vara Civel de Brasilia e preve pagamento de R$ 5 mil a titulo de danos morais, acrescido de ressarcimento do custo da cirurgia, inclusive do material utilizado.A autora ajuizou a acao de obrigacao de fazer, cumulada com danos morais, e pedido de antecipacao de tutela, em 2013. Narrou que foi diagnosticada com hernia de disco cervical e consequente diminuicao da forca muscular, com necessidade de intervencao cirurgica. Informou que possui plano de saude administrado pela Unimed, porem, mesmo com o laudo medico apontando gravidade do quadro clinico e risco de sequela neurologica permanente, o procedimento cirurgico nao foi autorizado.Em contestacao, a empresa sustentou, preliminarmente, ilegitimidade passiva, alegando nao haver contrato de plano de saude entre as partes. Informou que o plano de saude foi adquirido de outra Unimed, com personalidade juridica e CNPJ proprios. Defendeu, no merito, a improcedencia dos pedidos, afirmando que a autora nao juntou ao processo qualquer documento comprobatorio da negativa do atendimento.Na 1a Instancia, a juiza concedeu a liminar pleiteada, determinando a realizacao da cirurgia. Na sentenca de merito, a magistrada negou a preliminar arguida pela re: A requerida sustentou preliminar consistente em sua ilegitimidade passiva para figurar na demanda, ao argumento de que a requerente contratou os servicos do plano de saude operado pela Unimed Vitoria. Ora, sem razao a requerida. Ambas as empresas pertencem ao mesmo grupo prestador de servicos de saude e sao subordinadas ao mesmo corpo diretivo, o qual impoe, inclusive, regras cogentes a todas as unidades Unimed.Condenada a pagar danos morais e a ressarcir os gastos materiais arcados pela segurada com a cirurgia, a empresa recorreu a 2a Instancia do Tribunal. A decisao recorrida, porem, foi mantida na integra pelo colegiado, a unanimidade. A seguradora nao so descumpriu a legislacao e o contrato vigentes, como deu ensejo a compensacao pelos danos morais sofridos pela autora, cuja natureza e presumida, ou seja, decorre do proprio evento ofensivo.No do processo: 2013.01.1.162037-9Fonte: Tribunal de Justica do Estado de Distrito Federal A companhia ja havia pago o valor prescrito no contrato, quando o autor foi informado que no caso de morte acidental, o valor do beneficio e dobrado. Na contestacao, a empresa sustentou que a indenizacao era indevida, pela impossibilidade de se atribuir carater de acidente a morte da esposa, que se suicidou. A Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais foi condenada a pagar a um homem cerca de R$ 32 mil, valor referente a complementacao da quantia ja paga pela seguradora ao cliente pela morte da mulher dele. A decisao e da 15a Camara Civel do TJMG, que confirmou sentenca proferida pela comarca de Vicosa (MG).A mulher do funcionario publico faleceu. O autor havia feito um contrato de seguro de vida em grupo que previa pagamento de indenizacao no caso de falecimento do conjuge. Com base nessa clausula ele recebeu da seguradora