consequencia de isentar depena (erro inevitavel) ou atenuar a pena do crime doloso (erro evitavel).Erro de proibicao inevitavel: mesmo com a diligencia necessaria, osujeito erraria. Isenta de pena.Erro de proibicao evitavel: pode ser evitado quando observada adiligencia ordinaria. Diminuicao da pena de 1/6 a 1/3.15.4. Exigibilidade de conduta diversa: nao se pode fazer um juizode reprovacao se nao lhe e exigivel uma conduta distinta da que realizou.Funciona como causa supralegal de exclusao da culpabilidade quando o caso naoencontra regulacao no ordenamento juridico.15.4.1. Coacao moral irresistivel15.4.2. Obediencia hierarquica (relacao de direito publico)15.4.3. Causas supralegais- Estado de necessidade exculpante- Consentimento do ofendido16. CONCURSO DE PESSOAS (com insercoes da aula do Pietro ChidichimoJunior Verbo Juridico Delegado Civil 2009 Primeira fase)Crimes de concurso eventual (ou monossubjetivos)Sao a maioria dos crimes. Podem ser cometidas por uma ou variaspessoas em concurso.Crimes de concurso necessario (plurissubjetivos)Devem ser necessariamente praticados por uma pluralidade deagentes.Dividem-se em:) De condutas paralelas: as condutas auxiliam-se mutuamente, visandoa producao de um resultado comum. Ex.: quadrilha ou bando, associacao detraficantes) De condutas convergentes: as condutas tendem a se encontrar;quando elas se encontram e que ocorre o resultado. Ex.: bigamia.) De condutas contrapostas: umas condutas se voltam contra asoutras. Todas as pessoas sao autoras e vitimas. Ex.: rixa.A diferenca entre os crimes de concurso eventual e de concursonecessario e a capacidade de culpa: nao e necessaria a capacidade de culpa detodos os agentes nos crimes de concurso necessario. Por exemplo, no crime dequadrilha ou bando, podemos ter inimputaveis, o que nao desconfigurara odelito.REQUISITOS DO CONCURSO DE PESSOAS1. Pluralidade de condutas:Exigem-se pelo menos duas condutas: ou duas condutas principais(co-autoria), ou uma conduta principal e outra acessoria (autoria eparticipacao). Jamais havera concurso de pessoas somente com participes, ja quea participacao se liga a uma conduta principal.2. Relevancia causal de ambas as acoes:A conduta devera ter relevancia e contribuido para a pratica docrime. Apos a consumacao do crime, ja nao se fala mais em concurso de pessoas,mas em crime autonomo (ex.: receptacao, favorecimento real, etc.).3. Liame subjetivo entre os agentes do crime (concurso de vontades):E imprescindivel que haja o liame psicologico entre as variaspessoas, ou seja, a consciencia de que cooperam em uma acao comum (pelo menosdirigida de um agente em relacao a outro). Nao se faz necessario o ajusteprevio. E imprescindivel que haja homogeneidade do elemento subjetivo(dolo-dolo ou culpa-culpa).4. Identidade de fato:E decorrencia do art. 29 do CP (Quem, de qualquer modo, concorrepara o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de suaculpabilidade)TEORIAS SOBRE CONCURSO DE PESSOAS (AUTOR E PARTICIPE):1. Unitaria:Nao se diferencia entre causa e condicao. Tudo que se atravesse nocaminho do crime tem igual relevancia. Assim, todas as pessoas que contribuam parao crime estao em igualdade, nao sendo levada em consideracao a maior ou menorparticipacao no crime. Todas sao consideradas autoras. Utilizada nos crimesculposos.2. Extensiva:O criterio subjetivo e o que define se o agente e co-autor ouparticipe. Somente e autor quem realiza por si mesmo a acao tipica.3. Restritiva:3.1. Objetivo-formal: autor e quem pratica o verbo nuclear do tipo;participe e quem concorre, de alguma forma, sem, no entanto, praticar o verbonuclear do tipo. Oferece maior