Professor(a): DAVI Avaliacao: 1a Atualizado em: 06/09/2009Disciplina: DIREITO PREVIDENCIARIO Virtus Unita Fortius Agit: "A uniao faz a forca" Elaborado Por: Edson Ramos quinta-feira 06/08/2009 DIREITO PREVIDENCIARIO EMENTA: I POLITICA SOCIAL 1.1 Surgimento 1.2 Definicao 1.2.1 Politica Social e o conjunto de medidas de carater social destinadas a atender certas necessidades individuais, uma certa camada social naquela epoca. 1.3 Seguro Social X Assistencia Social 1.3.1 Seguro Social Garante um direito, o segurado contribui para ter futura contraprestacao. 1.3.2 Assistencia Social Nao garante um direito, o Estado fornece quando julgar adequado. 1.4 Evolucao da Previdencia 1.4.1 Fases: 1.4.1.1 Experimental 1.4.1.1.1 Otto Von Bismarck (Alemanha) O governo de Bismarck foi opressor, seu sistema previdenciario tinha cunho politico, pois visava impedir que, movimentos socialistas se fortalecessem com a crise industrial. O sistema concedia: q Seguro-doenca: custeado por contribuicoes dos empregados, empregadores e Estado q Seguro contra acidentes de trabalho com custeio dos empresarios. q Seguro contra invalidez e velhice, custeado pelos trabalhadores, pelos empregadores e pelo Estado. 1.4.1.2 Consolidacao (Seguridade Social) O imperio promoveu a criacao de um sistema geral de seguranca social para conservacao da saude, capacidade para o trabalho, protecao da maternidade, prevencao de risco de idade, invalidez e das vicissitudes (sucessao de mudancas ou de alternancias) da vida. 1.4.1.3 Expansao Os EUA apresentavam o maior PIB do mundo na decada de 50. Motivacoes para a expansao: q Busca da prosperidade q Crescimento acentuado dos gastos publicos q O aumento populacional e privatizacao da Previdencia q Alto indice de natalidade Seguro contra invalidez e velhice, custeado pelos trabalhadores, pelos empregadores e pelo 1.4.1.4 Crise ou de definicao do papel do Estado A lei ELOI CHAVES, na verdade e um Decreto, o Dec. no 4.682/23. Nao foi a primeira norma a versar sobre a materia, mas, foi a mais importante, sendo considerada entao, o marco do inicio da Previdencia Social Brasileira. Regulou sobre a criacao das Caixas de Aposentadoria e Pensoes (CAP) para os FERROVIARIOS, de nivel nacional e destinou-se a estabelecer em cada uma das empresas de estrada de ferro existentes no pais uma Caixa de aposentadoria e pensoes para os respectivos empregados. Nao dava seguridade, concedia apenas assistencia. II ASSISTENCIA 1 Seguridade Social (art. 194, CF) 1.1 Definicao 1.1.1 Seguridade Social compreende um conjunto integrado de acoes de iniciativa dos poderes publicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos a saude, assistencia social e previdencia social. 2 Assistencia Social (art. 203, CF) A Assistencia Social sera prestada a quem, dela necessitar, ou seja, aquelas pessoas que nao possuem condicoes de manutencao proprias, assim como a saude, independe da contribuicao direta do beneficiario, o requisito para se ter assistencia social e a necessidade do assistido. Art. 203, CF/88 - A assistencia social sera prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuicao a seguridade social, e tem por objetivos: I - a protecao a familia, a maternidade, a infancia, a adolescencia e a velhice; II - o amparo as criancas e adolescentes carentes; III - a promocao da integracao ao mercado de trabalho; IV - a habilitacao e reabilitacao das pessoas portadoras de