quarta-feira, 12 de maio de 2010Precedente perigoso A imprensa nacional publicou acerca de possivel desvio feito pelos estados de 1,2 bilhao, que deveriam ter sido depositados no Fundeb e redistribuidos de acordo com os criterios proprios do fundo, ou seja, pela quantidade de matriculas declaradas no censo do ano anterior.Apesar de ainda estar um pouco nebuloso o caso, tento explicar de que se trata nesta postagem.1o. Todo ano e feita uma estimativa de receita que compora cada fundo estadual. A estimativa reune informacoes fornecidas pelo Tesouro Nacional e pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e do DF. 2o. Com os dados disponibilizados pelo censo escolar e encontrado o valor per capita de cada fundo estadual, que e o produto da divisao das receitas estimadas pelas matriculas declaradas.3o. Em 2009 a Uniao tinha a obrigacao de complementar os fundos estaduais com 5 bilhoes de reais. Com os dados disponiveis a Uniao calculou para que fundos estaduais ela teria obrigacao de complementar e definiu o valor a ser transferido no decorrer do ano. Em 2009 foram nove estados contemplados.4o. Como todos sabem, em 2009 tivemos o auge da crise economica mundial, e foram publicadas duas estimativas de receita do FUNDEB. A primeira em marco e a segunda em agosto.5o. A Lei no 11.494/2007 obriga os Estados e o Distrito Federal a fornecerem ate 31 de janeiro dos tres primeiros anos de vigencia do FUNDEB os dados com a efetiva arrecadacao realizada no ano anterior. Esta obrigacao permite que a Uniao verifique se nao e necessario fazer ajustes nos quantitativos transferidos para cada um dos nove fundos estaduais beneficiados pela complementacao.6o. No dia 19 de abril foi publicada pelo Diario Oficial da Uniao a Portaria no 496, que determinou o ajuste financeiro dos valores repassados pela Uniao a titulo de complementacao ao FUNDEB. No anexo da referida portaria constam duas colunas. Uma informa qual era o total previsto para ser repassado das receitas estaduais em cada fundo estadual. Outra informa o quanto efetivamente foi arrecadado e quanto deveria ter sido repassado. E no cruzamento destas informacoes que aparece o rombo de 1,2 bilhao de reais.Bem, as autoridades entrevistas foram muito comedidas em suas declaracoes. O responsavel pelo monitoramento do FUNDEB. Ouvido pelo O GLOBO, o professor Cesar Callegari, presidente do Conselho Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, afirmou que cabe aos estados oferecer uma explicacao. Mas ressalvou que sera preciso diferenciar o que e sonegacao do que e erro contabil. Para ele, no entanto, as duas situacoes prejudicam o funcionamento do Fundeb. No caso da sonegacao, o motivo e evidente: menos recursos no Fundeb significam salarios mais baixos para os professores e piores condicoes de ensino. Erros de informacao, por sua vez, afetam outra virtude do Fundeb: a transparencia no uso dos recursos. O mesmo caminho seguiu o coordenador-geral do Fundeb no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE), Vander Oliveira Borges.Caso seja efetivamente comprovado que os estados deixaram de depositar parte dos recursos que seriam constitucionalmente obrigados a destinar ao FUNDEB estaremos diante de um enorme precedente, que pode minar a confiabilidade