norma fundamental de uma Democracia seria uma ordem juridica democratica, de sorte que a norma fundamental de uma Constituicao democratica seria: so devo obedecer a uma constituicao elaborada dialeticamente mediante um compromisso entre a maioria e a minoria, e cujo resultado seria uma norma que atenda a ambos os interesses. Essa visao integrada da teoria Kelseniana atesta mais uma vez a genialidade de Kelsen que, sem travar conhecimento com a chamada virada da linguagem, compos uma teoria juridico-politica que se aproxima em muitos pontos das mais modernas teorias resultantes dessa nova concepcao filosofica. REGIMES POLITICOSRegime politico para Kelsen (2003f, p. 405-409) pode ser definido como a forma de organizacao dos governos, mais precisamente, forma de organizacao do poder de governar. A teoria politica distingue sistemas basicos de governo:monarquia, aristocracia e democracia. Nesses tres sistemas, a organizacao do poder difere pelo criterio da distribuicao do poder: Quando esse poder e concentrado em um so individuo, temos a monarquia;Quando esta concentrado em uns poucos individuos, temos a autocracia; E, quando esta nas maos da maioria do povo, temos uma democracia.Kelsen (2003f, p. 405-406), porem, entendendo o Estado como a personificacao de uma ordem juridica de determinada comunidade e a Constituicao 76 como a base fundamental do Estado, elabora uma classificacao dos regimes de governo do ponto de vista juridico:O criterio pelo qual uma constituicao monarquica se distingue de uma republicana, e uma constituicao aristocratica de uma democratica, e o modo como a Constituicao regulamenta a criacao de sua ordem juridica.Essencialmente, uma Constituicao (no sentido material) regulamenta apenas a criacao de normas juridicas gerais determinando os orgaos e o procedimento da legislacao.Analisando os regimes politicos, autocracia e democracia, Kelsen (2003f, p.405-406) afirma:Porque a distincao entre monarquia, aristocracia e democracia diz respeito essencialmente a organizacao da legislacao. Um Estado e considerado uma democracia ou uma aristocracia se sua legislacao tiver natureza democratica ou aristocratica, embora sua administracao ou o seu Judiciario possam ter um carater deferente.Podemos dizer, entao, que para Kelsen o regime politico de uma nacao consiste na forma ou em um processo pelo qual a ordem social e organizada e dirigida. Essa organizacao da ordem social reflete o modelo processual a ser adotado na criacao e aplicacao do Direito. O CONCEITO DE DEMOCRACIA E LIBERDADE POLITICABasicamente, a ideia de democracia esta intrinsecamente ligada a ideia de liberdade politica. Segundo Kelsen (2003f, p. 406), politicamente livre e quem esta sujeito a uma ordem juridica de cuja criacao participa. Um individuo e livre se o que ele deve fazer segundo a ordem social coincide com o que ele quer fazer. Democracia significa que a vontade representada na ordem juridica do Estado e identica a vontade dos sujeitos.Assim, na democracia, o povo participa da criacao da ordem juridica.Antes de conceituar democracia, Kelsen se preocupa em tracar a evolucao do conceito de liberdade. Kelsen (2000, p. 407) entende que, inicialmente, a ideia de liberdade tinha sentido negativo, representado pela ausencia de compromisso, no sentido de que era livre aquele que vivia fora do estado e da sociedade; o conceito de liberdade era o de liberdade natural. Com o