Behind [lei aprovada em 2002, no governo Bush, que visa a melhoria da qualidade da educacao por meio de um sistema de prestacao de contas baseado em resultados], a maioria dos Estados ja tinha sistema de avaliacao. Nos que primeiro criaram um sistema, a evolucao do desempenho dos alunos foi mais acentuada. Esses sistemas fazem com que as escolas e os dirigentes dos sistemas (secretarios, prefeitos e governadores) se sintam responsaveis pelo desempenho. E a ideia da responsabilizacao, de accountability. (Fernandes, 2007a, grifos meus)Segundo Araujo, ex-presidente do INEP:Todo o PDE [Plano de Desenvolvimento da Educacao] esta ancorado justamente na criacao do Indice de Desenvolvimento da Educacao Brasileira IDEB, que pondera os resultados do SAEB, da Prova Brasil e dos indicadores de desempenho captados pelo censo escolar (evasao, aprovacao e reprovacao). Cria um indicador que varia de zero a dez, desdobravel por estado e por municipio e por redes de ensino [e agora por escola]. A partir da construcao do IDEB, o MEC vinculara o repasse de recursos oriundos do FNDE a assinatura de compromisso dos gestores municipais com determinadas metas de melhoria dos seus indicadores ao longo de determinado periodo. (2007, p. 1; comentarios entre colchetes meus)A estrategia de relacionamento com os municipios e gerencial, estabelecendo uma relacao direta com governadores e prefeitos. Segundo Amaury Patrick Gremaud, diretor de Avaliacao da Educacao Basica do INEP: O objetivo e usar o sistema de avaliacao para prestar conta a sociedade, introduzir a transparencia e comprometer as pessoas de um modo geral em busca da melhoria da qualidade de ensino (Seminario realizado em Salvador, em julho de 2007; grifos meus).[2] Araujo (2007, p. 4) tem outra posicao:Por isso concluo que o IDEB e mais um instrumento regulatorio do que um definidor de criterios para uma melhor aplicacao dos recursos da Uniao visando alterar indicadores educacionais. O resultado de cada municipio e de cada estado sera (e ja esta sendo) utilizado para ranquear as redes de ensino, para acirrar a competicao e para pressionar, via opiniao publica, o alcance de melhores resultados. Ou seja, a funcao do MEC assumida pelo governo Lula mantem a logica perversa vigente durante doze anos de FHC.Ja no final do ano de 2002, ainda sob o Governo FHC, o INEP financiava um convenio com o Nucleo de Estudos da Populacao (NEPO), da UNICAMP, para desenvolver Indicadores de Produtividade do Sistema Educacional que envolveu a realizacao de um seminario sobre um possivel Indicador Municipal de Desenvolvimento Educacional (IMDE) para o ensino medio regular (Cunha et al., 2002).Boa parte dos problemas que estamos enfrentando com a educacao basica nacional advem do proprio formato ideologico do projeto liberal hegemonico, agora sob nova direcao: ele reduz qualidade a acesso supostamente como uma primeira etapa da universalizacao. Mas, antes de ser uma etapa em direcao a qualidade plena da escola publica, e um limite ideologico, como bem aponta Alavarse (2007). Os liberais admitem a igualdade de acesso, mas como tem uma ideologia baseada na meritocracia, no empreendedorismo pessoal, nao podem conviver com a igualdade de resultados sem competicao. Falam de igualdade de oportunidades, nao de resultados.[3]Para