O uso da internet como ferramenta para a divulgacao de informacoes facilita a circulacao da noticia e ao mesmo tempo interfere na rotina de empresas produtoras dessas mesmas noticias. No momento em que se divulga algo, tambem se promove a instituicao produtora dessa nota ou noticia.Mas ao que percebemos, nem sempre e assim. A internet tambem contribui para que as pessoas facam copias de algo ja publicado sem que sejam dados os devidos creditos ao responsavel, seja ele um jornalista ou uma empresa.Recentemente estourou uma briga entre a agencia de noticias Associated Press e o site de pesquisas Google, que segundo a acusacao, estaria cometendo crimes de direitos autorais por reproduzir manchetes e ate mesmo paragrafos inteiros sem citar o Agencia como responsavel pelas noticias.Isto configura mau uso de informacao? Apropriacao indevida da noticia? Foi uma atitude sensata? Ate que ponto um ou o outro tem culpa? O que sabemos e que as redeas ja deveriam estar presentes desde o comeco do avanco da internet. Mas tudo ainda pode ser discutido. Texto: Diego MachadoEdicao: Profa. Viviane MaiaFotos: Banco de ImagensA Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania do Senado (CCJC) aprovou no ultimo dia 2 de dezembro (quarta-feira) a Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) 33/09, que restitui a exigencia do diploma de jornalista para exercer a profissao. O presidente do Senado, Jose Sarney (foto), assumiu compromisso em se empenhar na agilizacao da tramitacao da materia, conforme informou o site da Federacao Nacional dos Jornalistas (Fenaj).Apos pronunciamento de alguns senadores, a PEC foi aprovada por 20 votos contra dois. Os votos contra a aprovacao da obrigatoriedade do diploma foram dos senadores Demostenes Torres (DEM/GO) e ACM Junior (DEM/BA). O proximo passo e a apreciacao em plenario. Vale destacar, que a PEC ja havia sido aprovada na Comissao de Constituicao e Justica da Camara Federal, em novembro ultimo.Entenda o caso No dia 17 de junho deste ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram acabar com a obrigatoriedade do diploma de curso superior para a pratica do jornalismo. A decisao ocorreu apos analise de Recurso Extraordinario (RE) movido pelo Sindicato das Empresas de Radio e Televisao no Estado de Sao Paulo (Sertesp) e pelo Ministerio Publico Federal (MPF). O presidente do STF, Gilmar Mendes, relator do caso, entendeu que o Decreto-lei 972/69, editado durante a ditadura militar, afronta a Constituicao Federal. O presidente da Associacao Brasileira de Emissoras de Radio e Televisao (Abert), Daniel Slaviero, antecedeu os debates em torno da PEC e se posicionou contra o presidente da Fenaj, Sergio Murillo Andrade (foto abaixo), que e a favor da exigencia do diploma. Para ele, esta atitude e a de outros empresarios reforcou que a luta pelo fim dessa exigencia esta ligada as relacoes trabalhistas e nao a uma simples questao de liberdade de expressao. Foi mais uma vitoria importante do movimento pela qualificacao do jornalismo, mas ainda temos muito trabalho pela frente, completou o presidente da Fenaj.De acordo com informacoes da Secretaria de Imprensa da Presidencia do Senado divulgadas no site da Fenaj, sera realizada uma reuniao entre os autores