aplicacao de principios naturais, sem relacao com os principios racionais, pertence unicamente aos individuos na busca da propria felicidade. Se o Estado se intromete neste ultimo, viola a autonomia dos individuos.27. O Brasil denomina-se a si proprio na sua Constituicao com Estado Democratico de Direito. Portanto, deveria tratar apenas de principios racionais e de principios naturais apenas quando eles se relacionassem com os principios racionais (sob a otica do Direito).28. A interpretacao da Constituicao, em casos de conflito, deveria, portanto, se submeter aos principios racionais do Direito.29. Sobre os principios e as regras:29.1 a razao e a faculdade de principios; o entendimento e a faculdade das regras (Kant, Critica da Razao Pura, A299;B356). a razao relaciona-se com o entendimento e este com as intuicoes;29.2 a consequencia e que as regras sempre derivam-se de principios; de um unico principio e possivel a enunciacao de uma infinidade de regras;29.3 o entendimento e uma faculdade que partilhamos com os animais e maquinas, pois estes tambem sao capazes de assimilar regras;29.4 a razao e uma faculdade pertencente apenas aos seres racionais; somente o homem (unico ser racional sobre a Terra) apreende principios por detras das regras, assim como subsume regras de principios. Por isso o homem tanto legisla (por meio da razao) como cumpre regras (por meio do entendimento, pois e tambem natural), ao passo que o animal so cumpre regras.29.5 o que diferencia principios de regras e que estes ultimos podem ser aplicados por maquinas e os primeiros so podem ser aplicados por homens (unicos seres livres sobre a Terra). Aplicacao de principios nunca podem ser mecanicizado.30. Do anterior, pode-se extrair as seguintes diretivas para a arbitragem nos conflitos de aplicacao de principios:30.1. a aplicacao negativa de principios racionais e imponderavel e tem precedencia sobre tudo; eles jamais conflitam entre si. O Estado de Direito deve tanto aplica-los negativamente como obrigar todos os cidadaos a faze-lo;30.2 caso nao haja conflito com a aplicacao negativa dos principios racionais, a sua aplicacao positiva so pode deixar de ser realizada pelo Estado por limitacoes naturais (reserva do possivel) e nao por uma determinacao da vontade. O fomento a aplicacao positiva dos principios racionais e obrigacao do Estado (educacao, facilidades de comunicacao, publicidade, etc...). A intensidade da aplicacao pode ser ponderada;30.3. nao deveria ser admitida a interferencia do Estado que quer ser de Direito na aplicacao positiva de principios naturais que nao se relacionem com principios racionais, que e o chamado paternalismo (pois isso fere a autonomia dos individuos);30.4 a abstencao estatal imotivada na aplicacao de principios racionais recebe o nome de anarquia e igualmente viola a autonomia dos individuos.31. A aplicacao positiva dos principios racionais pelo Estado de Direito pertence as casas Legislativa e Executiva.32. A aplicacao negativa dos principios racionais pelo Estado de Direito pertence a casa Judiciaria (e por isto mesmo esta e as vezes denominada de legislador negativo).O argumento acima exposto apenas mostra os raciocinios que sao possiveis quando se separa no homem a sua parte racional da sua parte natural. Se essas partes nao sao pensadas em separado, recai-se no utilitarismo, onde tudo e