de presenca, apresentando a cedula de identidade.Art. 42oO credenciamento e a lista de presenca dos delegados serao encerradosimediatamente apos a instalacao do Seminario e assim declarados em plenario.Paragrafounico. No momento da declaracao de encerramento que esta disposto no caputdeste artigo, a Comissao Organizadora Estadual distribuira senhas aos delegadosformadores da fila de espera para o credenciamento que permitira a eles secredenciarem e lancarem assinaturas na lista de presenca.Sub SecaoIIDostrabalhos do SeminarioArt. 43oPara a instalacao do Seminario sera necessaria a presenca, em primeiraconvocacao, de pelo menos metade dos delegados com direito a voto, sendo que,apos 30 (trinta) minutos, podera instalar-se em segunda convocacao, comqualquer numero de delegados com direito a voto.Paragrafounico. Presentes as condicoes para instalacao da plenaria do Seminario, ocoordenador da Comissao Organizadora Estadual convidara o presidente do CEAPcDpara declarar no plenario, imediatamente, a instalacao do Seminario, com oencerramento do credenciamento e do lancamento de assinaturas na lista depresenca dos delegados.Art. 44oA coordenadoria e a secretaria dos trabalhos do Seminario serao exercidas peloCoordenador da Comissao Eleitoral, secretariado por outro membro da ComissaoEleitoral ou por funcionario designado pela Comissao.Art. 45oCompete aos participantes:I proceder com urbanidade;II naoempregar expressoes injuriosas;III naose manifestar de maneira procrastinatoria, nem praticar atos inuteis oudesnecessarios aos fins do Seminario;IV naoprejudicar, em nenhuma hipotese, o andamento dos trabalhos;V naoprovocar incidentes manifestamente infundados.Paragrafounico. Quando ocorrerem as infracoes, o coordenador do Seminario advertira oparticipante e, em caso de reincidencia, cassar-lhe-a a palavra.Art. 46oCabe ao Seminario:I homologar as eleicoes dos Grupos Coordenadores dos Nucleos Regionais;II discutir e escolher as problematicas para serem incluidas no plano de acao doConselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiencia - CEAPcD;III eleger os conselheiros estaduais entre os delegados.Art. 47oAs deliberacoes serao tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo aocoordenador o voto de desempate.Art. 48oDevera ser lavrada ata do Seminario contendo:I -numero de participantes;II -cidades representadas;III entidades, eIV - oresultado final dos trabalhos do artigo anterior. 1o Aata sera aprovada pelos presentes no momento do encerramento do Seminario. 2o Todaa documentacao devera ser entregue pela Comissao Organizadora Estadual ao CEAPcDapos 5 (cinco) dias do encerramento do Seminario.Art. 49oA coordenadoria dos trabalhos da plenaria assegurara aos delegados o direito demanifestacao, pela ordem, sempre que qualquer um dos dispositivos desteRegimento nao estiver sendo observado.Paragrafounico. As questoes de ordem nao serao permitidas durante o regime de votacao.Art. 50oAs mocoes encaminhadas pelos delegados deverao, necessariamente, ser de ambitoestadual. 1.oCada mocao devera ser assinada, pelo menos, por 5 (cinco) delegados presentesao Seminario, em impresso proprio fornecido pela Comissao OrganizadoraEstadual. 2.o Aleitura das mocoes para a plenaria sera feita pela coordenadoria dos trabalhos,antes do encerramento, colocando-as em votacao imediatamente apos sua leitura,e eventual aprovacao por maioria absoluta dos delegados.Sub SecaoIIIDahomologacao da eleicao dos Grupos Coordenadores dos Nucleos Regionais;Art. 51oLogo apos os atos protocolares da instalacao do Seminario, o seu coordenadordara ciencia do parecer da Comissao Organizadora Estadual sobre as eleicoes dosGrupos Coordenadores dos Nucleos Regionais e solicitara a plenaria suaapreciacao e eventual homologacao quando constatada a regularidade. Casocontrario sera encaminhado para o CEAPcD para solucao da questao.Sub SecaoIVDasdiscussoes e da escolha das problematicasArt. 52oO coordenador da Comissao Organizadora Estadual oferecera uma via grafada comtodos os