A posicao dos direitos humanos na busca do acesso a justicaCarolina Lobato Goes de Araujo[1]Como afirma Bobbio (2004, p.24), o problema fundamental em relacao aos direitos do homem, hoje, nao e tanto o de justifica-los, mas o de protege-los. Trata-se de um problema nao filosofico, mas politico.Nessa perspectiva de protecao e efetivacao dos direitos, Mauro Cappelletti organizou um profundo estudo sobre as diversas tentativas feitas em varios paises de se atribuir a populacao o acesso a justica. (CAPPELLETTI; GARTH, 2002) Concomitantemente, Cappelletti observou o movimento de aprimoramento do acesso a justica, que denominou de ondas renovatorias. Sao tres as ondas renovatorias. A primeira retrata a assistencia judiciaria gratuita, especialmente voltada aos pobres. A segunda enfatiza a representacao dos interesses difusos. A terceira prioriza uma reforma interna do processo, na busca da efetividade da tutela jurisdicional. Considerando que o proprio conceito de acesso a Justica ja e um desafio aos juristas e aplicadores do Direito, haja vista a dificuldade de sua delimitacao, extensao e efeitos, pode-se elencar como caracteristica essencial a existencia de uma estrutura juridica estatal voltada a solucao dos problemas apresentados pelos individuos. (CAPPELLETTI; GARTH, 2002, p.8)A primeira onda de acesso a justica, iniciada em 1965, volta-se para a prestacao da assistencia juridica aos pobres. Fatores como elevado valor das custas processuais, falta de representacao de um advogado e, ate mesmo, falta de informacao sobre o que e direito da pessoa impedem o acesso dos menos abastados a maquina judiciaria. Alem do mais, e notorio que quanto mais capacitado e competente o advogado, mais cara e a contraprestacao por seus servicos. A desvantagem dos pobres no acesso a justica e, portanto, inquestionavel. Nessa perspectiva, noticia Cappelletti a existencia de tres importantes modelos juridicos voltados a assistencia aos individuos de baixa renda.O primeiro e pelo mestre chamado de sistema judicare. A seu ver, e a maior de todas as reformas voltadas a assistencia gratuita. Instaurado na Austria, Inglaterra, Holanda, Franca e Alemanha Ocidental (CAPPELLETTI; GARTH, 2002, p.35), este sistema consiste na contratacao pelo Estado de advogados particulares para prestar assistencia juridica aos pobres. O objetivo desse sistema e conceder a mesma qualidade juridica para o litigante pobre e para aquele que poderia pagar um procurador particular. A critica que se faz a esse metodo e que a assistencia nao e extensiva a todos os tribunais especiais, principalmente no tocante a postulacao dos novos direitos".[2] A despeito de tal limitacao, o sistema judicare tem atingido um numero consideravel de individuos de baixa renda ao longo dos anos.Outra critica dirigida ao sistema e que ele se volta para a defesa eminentemente individual do assistido, desconsiderando a importancia do enfoque de classe na conquista de mais direitos. Alem disso, nao ha a preocupacao com a formacao de uma consciencia dos direitos cabiveis as pessoas, que ficam prejudicadas por sequer saber identifica-los.O segundo modelo identificado por Cappelletti, ainda na primeira onda de assistencia judiciaria aos pobres, refere-se ao advogado remunerado pelos cofres publicos. (CAPPELLETTI; GARTH, 2002, p.39-43) Por esse sistema, escritorios localizados dentro da comunidade ou proximo dela encarregam-se de prestar-lhes a assistencia judiciaria, transcendendo o