Assembleia Geral Conselho de administracao Diretoria Conselho Fiscal Conceito/Funcao Legislacao Aplicavel Competencia Obrigatoriedade Estatuto deve prever: Quorum Caracteristicas Numero de membros Quem escolhe: Doutrina Material utilizado SOMENTE para fins de estudo feito pela Professora Katia Rovaris de Agostini para a disciplina de Teoria Geral dos Contratos. Formacaodos Contratos nas Relacoes Civeis1. Declaracao de vontadeu Ocontrato reputa-se formado quando ha o perfeito encontro da vontade comum doscontratantes. 2. Fases existem03 fases possiveis, as quais nao sao estanques, podem se confundir ou, atemesmo, serem suprimidas.a) NegociacoesPreliminares fase preliminar, conversar previas, debates, sondagens, tendo emvista contrato futuro. Como regra, nao obriga as partes, pois e mera sondagem. Entretanto,se qualquer das partes faltar com a boa-fe (art. 422 CC) ou agir com abuso dedireito (art. 187, CC), causando prejuizo a parte contraria, em tese, nasceresponsabilidade pre-contratual, a qual se limita as perdas e danos negativas(nao inclui beneficios que o contrato poderia proporcionar).b) Propostas declaracao recepticiau CodigoCivil considera proposta, conforme art. 429, somente a oferta que contivertodos os requisitos essenciais ao contrato. Nao o tendo, trata-se de meraoferta, que tem como funcao, exclusivamente, aproximar as partes;u Policitanteou proponente x oblato ou destinatario;u Obrigao proponente (art. 427, CC), salvo se: (i)do contrario nao resultar dos termos dela (ex: incluir clausula de naoobrigatoriedade); (ii) fordecorrente da natureza do negocio (ex: bolsa de valores, cotacao dolar); (iii) as circunstancias do caso assimdeterminem (art. 428, CC): Inciso I Proposta entre presentes, feita sem prazo Obrigatoriedade se a aceitacao por imediata Inciso II Proposta entre ausentes, feita sem prazo Obrigatoriedade desde que a aceitacao se de em prazo suficiente Inciso III Proposta entre ausentes, com prazo Obrigatoriedade desde que a aceitacao seja expedida dentro do prazo Retratacao: (i) conforme disposicao do art. 428,IV, do CC, a proposta pode ser revogada se anterior ou simultaneamente ao seuconhecimento pelo destinatario este tomar ciencia da retratacao. Note-se queneste caso nao se criou qualquer expectativa legitima no destinatario, naohavendo que se falar em indenizacao; (ii)se a retratacao chegar a conhecimento do destinatario antes da aceitacao,mas posteriormente ao conhecimento da proposta, o destinatario tem direito aindenizacao por perdas e danos negativas; (iii)se a retratacao ocorrer apos a aceitacao, o contrato ja estara firmado,podendo o destinatario exigir a execucao forcada da avenca ou perdas e danospositivas. c) Aceitacao tambem e declaracao recepticia, so que oriunda do destinatario ou de pessoaque acolheu a oferta, tendente a conclusao do contrato objetivado. Com aaceitacao considera-se concluido o contrato.u Podese dar de forma expressa (escrita, verbal ou mimica) ou tacita (art. 107, CC). Osilencio, acrescido de acao positiva, implica em aceitacao. Exclusivamenteo silencio, somente sera considerado aceitacao nos casos em que as circunstanciase usos autorizem (arts. 111 e 432 do CC);u Retratacaoda aceitacao (art. 433, CC) somente se for simultanea ou anterior aoconhecimento pelo proponente quanto a aceitacao da proposta.3. Momento da formacao do contrato u Entrepresentes no momento do encontro de vontades;u Entreausentes (i) teoria da informacaoou cognicao o contrato se forma no momento em que o proponente tomaconhecimento da aceitacao da proposta; (ii)recepcao o contrato se forma no momento em que o proponente recebe a aceitacao;(iii) declaracao ou agnicao ocontrato