- Voce Sabia? 1.IntroducaoO art. 457 em seus 1o, 2o e 3o da CLT determina que:"Art. 457 - Compreendem-se na remuneracao do empregado, para todos os efeitos legais, alem do salario devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestacao do servico, as gorjetas que receber. 1o - Integram o salario nao so a importancia fixa estipulada, como tambem as comissoes, percentagens, gratificacoes ajustadas, diarias para viagens e abonos pagos pelo empregador. 2o - Nao se incluem nos salarios as ajudas de custo, assim como as diarias para viagem que nao excedam de 50% (cinquenta por cento) do salario percebido pelo empregado. 3o - Considera-se gorjeta nao so a importancia espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como tambem aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer titulo, e destinada a distribuicao aos empregados".A doutrina faz distincao entre salario e remuneracao.Salario e o conjunto de prestacoes fornecidas diretamente pelo empregador ao empregado em decorrencia do contrato de trabalho e de sua disponibilidade.Para Sergio Pinto Martins, nao pode mais o salario ser entendido apenas como contraprestacao do trabalho, pois em certas situacoes o empregado nao trabalha e recebe pagamento, como nos casos de interrupcao do contrato de trabalho, como, por exemplo, nos primeiros 15 dias de afastamento por auxilio-doenca, nas ferias, etc.Considera-se remuneracao como sendo o conjunto de retribuicoes recebidas habitualmente pelo empregado pela prestacao de servico, seja em dinheiro ou em utilidades, decorrentes do contrato de trabalho.Assim, remuneracao e genero que compreende as especies de salario.1.1.GratificacaoNo ambito do direito do trabalho, em regra, a gratificacao caracteriza-se como uma forma de agradecimento ou reconhecimento pelos servicos prestados pelo empregado (metas) ou como recompensa pelo respectivo tempo de servico na empresa.A gratificacao pode ser concedida por liberalidade, como ato da vontade do empregador ou ajustada, tendo como origem a propria lei ou o documento coletivo sindical, obrigando, nesse caso, o empregador ao seu pagamento.Ressaltamos que a legislacao trabalhista em vigor nao estabelece limites minimos ou maximos com relacao aos valores correspondentes as gratificacoes pagas pelo empregador a seus empregados, bem como nao estabelece os procedimentos que devem ser adotados pela empresa, para efetuar tal pagamento.1.2.PremiosOs premios concedidos aos empregados estao diretamente relacionados a fatores de ordem pessoal deste, como producao ou assiduidade, sendo uma especie de salario vinculado a certa condicao, ou seja, e considerado salario condicao, da mesma forma que os adicionais (insalubridade, hora extra, etc.), e depende de certas circunstancias, subjetivas ou objetivas.Por ser este vinculado a uma certa condicao e o empregado cumprir o implemento da condicao pactuada, nao podera ser suprimido unilateralmente pelo empregador. Entretanto, se nao for verificada a condicao que da ensejo ao pagamento, nao sera devido o premio.Por exemplo, se o premio depende do fator producao, que em determinado periodo deixa de existir, nao ha, obviamente, de se cogitar o pagamento dessa parcela.A gratificacao e o premio nao se confundem. Enquanto a gratificacao independe de fatores ligados ao empregado, o premio, para que o empregado tenha direito ao seu recebimento, depende do seu proprio esforco.Nao ha na legislacao trabalhista previsao expressa quanto ao