O Presidente da Funarte Sergio Mamberti anunciou em 12/08/2010 aos representantes do Colegiado Setorial de Artes Visuais o nome do artista Adriano de Aquino como o novo Diretor do Centro de Artes Visuais da Funarte. PESSOAL FIQUEM ATENTOS A ESSE EDITAL E SE POSSIVEL EM SEUS PROJETOS TRABALHEM A CIRCULACAO E OS COLEGAR COMO OFICINEIROS E EXPOSITORES O direito nunca vai suplantar a criacao, pois ele e produto dela. Vale lembrar ainda que uma Lei para ser concretizar deve ser fruto legislativo, ou seja, passar por uma digestao que muitas das vezes nao corresponde ao verdadeiro anseio do segmento jurisdicionado. Por esse motivo e que sem sombra de duvidas defendo que e muito melhor uma nova Lei de Direitos Autorais para substituir a Lei 9.610/98, que a meu ver, trata-se apenas de uma mera contrafacao da Lei de 5988/73 com alguns poucos arremedos para parecer coisa diversa. Se assim pensarmos, ao inves de 10 anos passados de Lei estamos carregando na verdade 35 anos, o que reforca categoricamente poder dizer que a atual Lei e obsoleta, ainda mais quando pensamos em novas tecnologias e suportes utilizados em prol da criacao.E bem verdade que a Lei em vigencia contempla de certo modo conceitos de tratados internacionais dos quais nosso pais e signatario, porem poderia ir muito alem e ainda trazer inovacoes.Como membro efetivo da Camara Setorial de artes visuais, e representando uma base com anseios proprios e diferenciados nesse projeto mentalizado pelo Ministerio da Cultura/Funarte, tive a oportunidade impar de ter uma cosmovisao da area de atuacao, pois os trabalhos realizados na Camara e seus grupos chamados transversais fixaram um verdadeiro panorama da cultura e seus segmentos no pais, tudo com solucoes e diagnosticos que, no caso das artes visuais, jamais os proprios intelectuais da area poderiam chegar em curto espaco de tempo. Essa participacao e que me incutiu um posicionamento diferenciado sobre a gestao cultural e tambem sobre a propria Lei Autoral que protege o artista e sua criacao.No caso especifico de artes visuais, dentre as inovacoes referentes aos Direitos Autorais, concluiu que a Lei especificamente poderia albergar as seguintes situacoes: a) Um tratamento mais especifico para o campo das artes visuais.b) A necessidade de uma regulamentacao especifica da obra derivada, principalmente daquelas advindas da releitura, colagem e refundicao;c) A necessidade da fixacao da prescricao do direito de acao no prazo maximo, em face dos reflexos danosos que uma acao ilicita pode provocar em uma obra.d) A utilizacao de criterios juridicos mais nitidos para a caracterizacao do plagio, como aplicacao da inversao do onus da prova para beneficiar a parte que possui o registro da obra, dando assim maior relevo a existencia de registro previo. e) Diante da falta de previsao legislativa do quantum a ser arbitrado a titulo de danos materiais nos mesmos moldes do paragrafo unico do artigo 103 da lei 9.610/98, sugerindo para imagens um valor razoavel entre 40 e 100 salarios minimos, dependendo da utilizacao ilicita, sem prejuizo aos danos morais do autor. f) A previsao automatica para que a cessao de direitos autorais retorne patrimonialmente aos familiares