e irretocavel. O unico problema e que ele poderia ser aplicado a todos os ramos de atuacao. Por que igrejas devem ser protegidas, mas nao o comercio, a industria e profissionais liberais em geral?Como o poder publico nao pode dar-se ao luxo de deixar escapar toda a sua base de arrecadacao, o constituinte fez uma opcao preferencial pela religiao quando a contemplou com a imunidade. Concedeu a igrejas um beneficio que nao e nem pode ser estendido a todos.Encontram-se em categoria semelhante partidos politicos, sindicatos, instituicoes sem fins lucrativos voltadas a educacao e a assistencia social e certos produtos culturais -o papel para impressao de livros, jornais e periodicos e imune a tributacao. Sao atividades que, ou bem lidam com conteudos politico-ideologicos sensiveis, ou poupam o Estado de incorrer em gastos sociais, ou ainda tem como apanagio a livre circulacao de ideias.A religiao, porem, devido a suas particularidades epistemologicas, goza de autonomia substancialmente maior do que suas congeneres. A lei define de modo mais ou menos preciso o que e uma instituicao filantropica e quais requisitos ela precisa cumprir para fazer jus as vantagens fiscais. Ja as igrejas, ate por supostamente lidarem com o outro mundo, sao refratarias a controle previo. Que autoridade terrena pode garantir nao ser a vontade de Deus que os fieis de um culto consumam chas alucinogenos ou recusem transfusoes de sangue?Na pratica, o unico controle que o Estado acaba exercendo e o dos pontos mais fundamentais do Codigo Penal. Nao se pode criar um culto que envolva sacrificios humanos ou que substitua o dizimo por assaltos a banco. Pode-se, porem, pleitear o direito ritualistico de consumir drogas e, ao contrario de comerciantes inescrupulosos, nao e preciso temer os dispositivos do Codigo do Consumidor que punem, por exemplo, a propaganda enganosa.Muitos verao ai uma vulnerabilidade do sistema. Pode ser. Mas, aceitando-se o pressuposto de que a plena liberdade de culto e um valor a preservar, nao existe muita saida.Aqui, parece mais razoavel ou eliminar qualquer tratamento diferenciado para as igrejas ou aceitar as consequencias dos privilegios a elas concedidos como mais um dos paradoxos da democracia.Outros paises tambem dao concessoesA concessao de facilidades a igrejas nao e uma exclusividade do Brasil. Certos paises ocidentais vao ainda mais longe e, alem de oferecer isencoes tributarias, chegam ate mesmo a sustentar diretamente alguma religiao.E o caso da Argentina, onde arcebispos, bispos e bispos auxiliares catolicos tem seus salarios pagos pelo poder publico.Na Espanha, ate 2006, a Igreja Catolica punha as maos em 0,5239% do Imposto de Renda recolhido as pessoas fisicas. Depois de 2006, apos acordo entre o governo espanhol e bispos, ela fica com uma porcentagem que varia entre 0,5% e 0,7%, mas so dos contribuintes que indicarem na declaracao que desejam financiar a Santa Se.Na Italia vigora o "otto per mille", sistema pelo qual 0,8% do IR de cada contribuinte vai para a igreja de sua preferencia ou para um programa de assistencia social.Ate na Franca, patria do laicismo (e do anticlericalismo), igrejas gozam de certas vantagens fiscais e o contribuinte pode abater de seu IR parte do