em uma perspectiva dialogica, funcional e instrumental, como:I - atividades ou complementacao curricular especifica na educacao infantil e anos iniciais do ensino fundamental; eII - areas de conhecimento, como disciplinas curriculares, nos anos finais do ensino fundamental, no ensino medio e na educacao superior.Art. 16. A modalidade oral da Lingua Portuguesa, na educacao basica, deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiencia auditiva, preferencialmente em turno distinto ao da escolarizacao, por meio de acoes integradas entre as areas da saude e da educacao, resguardado o direito de opcao da familia ou do proprio aluno por essa modalidade.Paragrafo unico. A definicao de espaco para o desenvolvimento da modalidade oral da Lingua Portuguesa e a definicao dos profissionais de Fonoaudiologia para atuacao com alunos da educacao basica sao de competencia dos orgaos que possuam estas atribuicoes nas unidades federadas.CAPITULO VDA FORMACAO DO TRADUTOR E INTERPRETE DE LIBRAS - LINGUA PORTUGUESAArt. 17. A formacao do tradutor e interprete de Libras - Lingua Portuguesa deve efetivar-se por meio de curso superior de Traducao e Interpretacao, com habilitacao em Libras - Lingua Portuguesa.Art. 18. Nos proximos dez anos, a partir da publicacao deste Decreto, a formacao de tradutor e interprete de Libras - Lingua Portuguesa, em nivel medio, deve ser realizada por meio de:I - cursos de educacao profissional;II - cursos de extensao universitaria; eIII - cursos de formacao continuada promovidos por instituicoes de ensino superior e instituicoes credenciadas por secretarias de educacao.Paragrafo unico. A formacao de tradutor e interprete de Libras pode ser realizada por organizacoes da sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por uma das instituicoes referidas no inciso III.Art. 19. Nos proximos dez anos, a partir da publicacao deste Decreto, caso nao haja pessoas com a titulacao exigida para o exercicio da traducao e interpretacao de Libras - Lingua Portuguesa, as instituicoes federais de ensino devem incluir, em seus quadros, profissionais com o seguinte perfil:I - profissional ouvinte, de nivel superior, com competencia e fluencia em Libras para realizar a interpretacao das duas linguas, de maneira simultanea e consecutiva, e com aprovacao em exame de proficiencia, promovido pelo Ministerio da Educacao, para atuacao em instituicoes de ensino medio e de educacao superior;II - profissional ouvinte, de nivel medio, com competencia e fluencia em Libras para realizar a interpretacao das duas linguas, de maneira simultanea e consecutiva, e com aprovacao em exame de proficiencia, promovido pelo Ministerio da Educacao, para atuacao no ensino fundamental;III - profissional surdo, com competencia para realizar a interpretacao de linguas de sinais de outros paises para a Libras, para atuacao em cursos e eventos.Paragrafo unico. As instituicoes privadas e as publicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarao implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou com deficiencia auditiva o acesso a comunicacao, a informacao e a educacao.Art. 20. Nos proximos dez anos, a partir da publicacao deste Decreto, o Ministerio da Educacao ou instituicoes de ensino superior por ele credenciadas para essa finalidade promoverao, anualmente, exame nacional de proficiencia em traducao