De acordo com a Pesquisa sobre valores, conhecimento e cultura de acesso a informacao publica no Poder Executivo Federal Brasileiro(Dezembro/2011)Ha um movimento em curso de abertura e conscientizacao sobre a importancia da transparencia no setor publico.Existe uma grande preocupacao com o mau uso das informacoes pelo publico, com a ma interpretacao ou descontextualizacao das informacoes.As praticas de gestao de informacoes sao bastante diversificadas. Algumasareas ja possuem sistemas de informacao e bancos de dados modernos,processos digitalizados, sistemas e varios canais de comunicacao com asociedade, outras ainda estao na era do papel.Ha uma preocupacao quanto ao custo envolvido com o acesso a informacao,principalmente em relacao aos homens-hora dedicados aoatendimento de solicitacoes.Cultura da transparenciaA Lei de Acesso a Informacao provocara uma grande mudanca naadministracao publica - e preciso passar da cultura do sigilo para acultura da transparencia. Conforme veremos um pouco adiante, a propriaLei define o incentivo a cultura de transparencia na administracaopublica como uma de suas diretrizes.Geralmente essa mudanca de cultura e um longo processo, que alem da reestruturacao fisica das entidades e do redesenho dos processos e rotinas, exige quecada agente publico compreenda a importancia da transparencia para asociedade da qual ele faz parte e passe a adota-la em seu dia a dia.Assim, o agente publico nao so deve compreender e seguir a Lei de Acesso aInformacao, mas tambem divulga-la em seu ambiente de trabalho.Mudanca de paradigmasEm 2012 entra em vigor a Lei de Acesso a Informacao.A partir de entao:PUBLICIDADE E A REGRAsigilo e excecaoCom a Lei de Acesso a Informacao, a regra geral e que as informacoesproduzidas pela administracao publica sao publicas e podem ser acessadas por qualquer pessoa: cidadaos, imprensa, empresas, pesquisadores...Vigencia: 16 de maio de 2012A partir dessa data, todos aqueles que estao submetidos a Lei de Acesso a Informacao deverao disponibilizar as informacoes publicas para asociedade, com agilidade, de forma transparente, clara e em linguagem de facil compreensao.Mas... Quem esta sujeito a Lei de Acesso?Abrangencia da Lei de Acesso a InformacaoA Lei de Acesso a Informacao abrange toda a administracao publica, ouseja, todos os orgaos e entidades dos poderes Executivo, Legislativo eJudiciario, da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicipios, bem como todos os Tribunais de Contas e o MinisterioPublico. Alem da administracao publica, a Lei abrange as entidadesprivadas sem fins lucrativos que recebem recursos publicos.As entidades privadas sem fins lucrativos estao subordinadas a Lei de Acesso no caso de receberem recursos publicos:Diretamente do orcamento.Ou indiretamente mediante convenio, acordo, termo de parceria, subvencaosocial, contrato de gestao, ajuste ou outros instrumentos.A publicidade a que estao submetidas as entidades refere-se a parcela dos recursos publicos recebidos e a sua destinacao, alem das prestacoes decontas a que estejam legalmente obrigadas.Diretrizes para aplicacao da LeiA Lei de Acesso a Informacao define que, para assegurar o direitofundamental de acesso a informacao, os seus procedimentos devem serexecutados de acordo com as seguintes diretrizes:Observancia da publicidade como regra e o sigilo, a excecaoDesenvolvimento do controle social da Administracao PublicaDivulgacao de informacoes de interesse publico, independentemente de solicitacoesIncentivo ao desenvolvimento da cultura de transparencia na Administracao PublicaUtilizacao de meios de comunicacao viabilizados pela tecnologia da informacaoPara