com varias circunstancia que envolvem a negociacao e compra de bem imovel.Ora, se a lei nada preve prestigiando a liberdade contratual, nada impede que conste do ajuste contratual que cabera ao adquirente o pagamento da comissao, sendo essa previsao aceita.Embora a obrigacao de pagar a comissao de corretagem seja tradicionalmente imputada ao vendedor, nao ha dispositivo legal determinando-lhe a providencia, logo, pode ser livremente convencionado pelas partes.E se houver ajuste entre as partes sobre o pagamento da comissao e disposicao contratual prevendo o pagamento pelo comprador, nao ha o que rever ou restituir. Esse e o entendimento majoritario doTribunal de Justica do Rio Grande do Sul, conforme os seguintes julgados:INDENIZATORIA. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE IMOVEL. COMISSAO DE CORRETAGEM. VERBA DEVIDA PELO COMPRADOR, NO CASO CONCRETO. INEXISTENCIA DE FALHA NO DEVER DE INFORMACAO. PACTUACAO EXPRESSA NO CONTRATO, SEGUIDA DE ASSINATURA DE RECIBO ESPECIFICO SOBRE A RUBRICA, PASSADO NO ATO DO PAGAMENTO, EVIDENCIANDO A ANUENCIA COM O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA VENDEDORA. SENTENCA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (Recurso Civel No 71004311353, Segunda Turma Recursal Civel, Turmas Recursais, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em 10/07/2013 grifou-se) APELACAO CIVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMISSAO DE CORRETAGEM. PAGAMENTO. CONTRATO PREVENDO SER ONUS DO COMPRADOR. SENTENCA REFORMADA. De regra, a comissao de corretagem e paga pelo promitente vendedor. Porem, havendo autorizacao contratual expressa de que a responsabilidade pelo pagamento e do comprador, nao ha falar na restituicao de valores requerida pelos demandantes. APELO PROVIDO. (Apelacao Civel No 70053578621, Decima Setima Camara Civel, Tribunal de Justica do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 06/06/2013 grifou-se)Esse entendimento nao se altera mesmo na hipotese em que o promitente comprador busca, em razao de culpa do vendedor, o desfazimento do negocio e restituicao dos valores pagos, conforme os seguintes julgados:APELACAO CIVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. DIREITO DO CONSUMIDOR.CONTRATOS DE CONSUMO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL. REPETICAO DO INDEBITO. COMISSAO DE CORRETAGEM. A comissao por intermediacao imobiliaria e licita e nao se justifica pretensao de repeticao por indebito quando a ela obrigou-se o promitente comprador. DANO MORAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DEMORA NA ENTREGA DE IMOVEL. A compensacao por dano moral exige prova de ato ilicito, demonstracao do nexo causal e dano indenizavel que se caracteriza por gravame ao direito personalissimo, situacao vexatoria ou abalo psiquico duradouro e que nao se justifica diante de transtornos ou dissabores da relacao juridica civil. O descumprimento contratual que da causa a rescisao, restituicao de valores e perdas e danos nao e suficiente por si so a caracterizacao do dano moral indenizavel. RECURSO DESPROVIDO. (Apelacao Civel No 70057211971, Decima Oitava Camara Civel, Tribunal de Justica do RS, Relator: Joao Moreno Pomar, Julgado em 27/02/2014 grifou-se)APELACAO CIVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISAO DE CONTRATO CLAUSULA PENAL. COMISSAO DE CORRETAGEM. PREQUESTIONAMENTO. CLAUSULA PENAL: Ocorrendo a rescisao do contrato de promessa de compra e venda de imovel a prestacao, por culpa do promitente vendedor, tem o promissario-comprador direito a restituicao das prestacoes pagas na sua integralidade. Sentenca reformada. COMISSAO DE CORRETAGEM: A retencao de valor correspondente a comissao de corretagem esta prevista em contrato (clausula 4.2). O valor