O Senado instalou uma comissao no dia10.11.16, para apresentar um Projeto de Lei, que devera ser submetido aapreciacao do Congresso antes do recesso parlamentar (23/12), sobre asremuneracoes extrateto, e tem por finalidade principal acabar com essa praticamilionaria nos tres poderes da Republica. Aos salarios mensais de membros decertas instituicoes do Governo Federal, ao longo do tempo, foram sendoincorporadas vantagens que alguns apelidaram de penduricalhos e que fazem essesvalores ascenderem acima do ordenamento legal e da etica cidada. Essas altascifras mensais sao fruto da inclusao paulatina, feita ao longo dos anos pelasproprias corporacoes e passam despercebidas pela sociedade. Enquanto isso, os quepodem menos e a populacao em geral, tem seus pisos salariais regulados pelagestao executiva, baseadas numa legislacao oficial previamente discutida eaprovada. Ao passo que os ordenados mensais dos que podem mais, saodiscutidos e aprovados no interior das proprias corporacoes. Um exemplo: osintegrantes do Ministerio Publico de Minas Gerais receberam com caraterretroativo valores do auxilio-moradia (atualmente R$4.377, 00), relativo aoperiodo de set/94 a fev/02. O argumento apresentado e que os deputadosestaduais recebiam ditos subsidios desde essa epoca. O montante sacado doscofres publicos chegou a um bilhao de reais. Quantas acoes do genero nao foramrecorridas em todo o territorio nacional? E bom esclarecer que oauxilio-moradia teve o seu inicio na esfera parlamentar e depois passou a serrecebido pelo Poder Judiciario e membros do Ministerio Publico. O Tribunal deJustica, do Rio de Janeiro, instituiu o auxilio-educacao, destinado aos filhosde seus magistrados. E bem possivel que essa vantagem va repercutir em todo oterritorio nacional. Um fato interessante sobre o comentado auxilio-moradia eque ja foi objeto de Acao Ordinaria (n. 1649). Aprovada, determinou que obeneficio fosse pago a todos os juizes do pais, mesmo aqueles que moram em residenciapropria. Todavia, o caso mais estranho de supersalarios e o dos juizesauxiliares sao os juizes convocados de outras plagas para ajudarem na lidediaria no STF pois, segundo uma revista especializada, dos 19 juizes auxiliaresconvocados para atuar como coadjuvantes no STF, 16 deles recebem alem do limitefixado, atualmente R$-33.700,00, barramento constitucional para o vencimentodos tres poderes. Uma irrisao a toda prova. Publicacao especializada na areajuridica informa que em 2015, o entao presidente do STF, ministro RicardoLewandowaski, propos uma nova LOMAM Lei Organica da Magistratura que, alemdas atuais vantagens, acrescenta: auxilio-transporte, auxilio-alimentacao,auxilio-plano de saude, auxilio-capacitacao, ajuda para mudanca e ajuda paralocais de dificeis acessos, auxilio-educacao (o Tribunal de Justica do Rio deJaneiro ja paga). Tambem preve a venda da metade de seus 60 dias de ferias.Felizmente, ela esta parada no STF. Presume-se, ninguem deve ser contra que osnossos magistrados sejam pagos regiamente, justificando-se tal procedimento,pela posicao que ocupam na piramide social e o nivel de conhecimento queacumulam (nao so o juridico), desde que os recursos arrecadados pelo governopossam suportar semelhante onus, conjuntamente com os encargos financeiros dossetores da educacao, da saude, dos transportes coletivos, etc. Porem, nao e ocaso, pois essas areas da administracao publica sempre foram mal servidasfinanceiramente. O descompasso e antigo, e nao acontece so no Poder Judiciario/MinisterioPublico; o Executivo e o Legislativo praticam as mesmas ou piores heresiasfinanceiras, nesse ultimo as vantagens sao quase insuperaveis, e elas se