vai haver uma interrupcao no contrato de trabalho e todos os encargos referentes a esse contrato devem ser pagos normalmente.Persiste entao a obrigacao do empregador com relacao a empregada (pagamento de salarios, deposito de FGTS, contribuicao previdenciaria etc), sem contudo existir a obrigacao de prestacao de servicos por parte da mesma.6 - DECIMO TERCEIRO SALARIOConforme determina o Decreto no 3.048/1999, art. 93, 6o e de responsabilidade da previdencia social o pagamento do decimo terceiro salario referente ao periodo de licenca-maternidade.O artigo 255 do Decreto no 3.048/1999 estabelece que a empresa sera reembolsada da gratificacao natalina proporcional ao periodo de licenca-maternidade, mediante deducao na GPS em que recolher a contribuicao incidente sobre o 13o salario.Para efeito da apuracao do montante a ser deduzido na GPS, sera considerado o periodo em que a empregada esteve em gozo da licenca gestante, contado dia-a-dia, dentro do exercicio.7 - CONTABILIZACAOOs valores referentes ao pagamento do salario-maternidade e a contribuicao a ele relativa devem ser lancados na escrituracao da empresa sob o titulo "Salario-Maternidade".Ressalte-se que, ainda que a empresa nao esteja obrigada a escrituracao mercantil, a empresa devera:- manter em dia os lancamentos do salario-maternidade;- conservar os atestados medicos, os comprovantes de pagamento, quitacao das contribuicoes e reembolso e demais documentos por um periodo de 10 anos (Decreto no 3.048/1999, art. 348 e 349).8 - RESCISAO CONTRATUAL8.1 - ESTABILIDADE PROVISORIAA Constituicao Federal/1988, em seu art. 10, II, "b", do ADCT, garantiu a empregada gestante estabilidade provisoria desde a confirmacao da gravidez ate 5 meses apos o parto.Estabilidade provisoria e a garantia transitoria ao emprego. Em virtude disso o empregado tem o direito de permanecer no emprego durante o periodo estabilitario, nao se admitindo a transformacao dessa estabilidade em indeni-zacao, a nao ser que seja provada a absoluta incompatibilidade entre empregado e empregador.De acordo com o estabelecido pelos itens 2 e 3, do Titulo III, das Normas para Homologacao de Rescisao de Contratos de Trabalho, que foram aprovadas pela Portaria no 3.283/1988, nao se procede a homologacao, ja que e vedada a dispensa do empregado.Frise-se, no entanto, que muitos sindicatos descartam o mandamento legal e homologam rescisoes de empregados temporariamente estaveis, desde que o empregador lhes pague todos os direitos (indenizacao substitutiva).A indenizacao substitutiva e calculada com base no numero de meses previsto na Constituicao Federal, ou seja, o empregador devera indenizar os meses que estao faltando para completar a gestacao, somados aos 5 meses garantidos constitucionalmente.Exemplo: Empregada no 5o mes de gestacao, despedida sem justa causa. Quantos meses o empregador devera pagar de indenizacao?Meses faltam p/completar gestacao.... 4 mesesPeriodo de garantia apos parto............. 5 mesesNo de meses total da indenizacao......... 9 mesesObserve que alem desses 9 meses de indenizacao, o empregador devera pagar ainda 1 mes de aviso previo, que sera indenizado, sendo que esses 10 meses (9 estabilidade + 01 aviso previo indenizado) serao contados para efeito de ferias e 13o salario.Antes de pagar a indenizacao para a gestante, e aconselhavel verificar o que diz a Convencao Coletiva da categoria, ja que algumas trazem acrescimos a indenizacao constitucional. Sendo este acrescimo benefico para a empregada gestante, o