O Diario de UmAdvogado Trabalhista oferece o artigo abaixo, de autoria do ilustre JuristaJorge Luiz Souto Maior, para que o amigo leitor possa ter acesso a uma visaomais ampla do recente (e notorio) caso da greve dos servidores do Metro de SaoPaulo e suas consequencias, que vao alem da simples mudanca da rotina dosusuarios. Amanha, dia 12/06/2014e feriado aqui na cidade de Sao Paulo, decretado em decorrencia da aberturaoficial da Copa e do jogo inaugural da selecao brasileira no estadio Itaquerao.E, neste mesmo dia12/06/14, esta marcada a retomada do movimento grevista dos metroviarios, quese fortaleceu em razao das dispensas por justa causa de muitos dos empregadosque aderiram ao movimento.Portanto, a virtudedo artigo ora evidenciado e justamente trazer algumas entrelinhas para o leitordo Blog, que, podera entender o porque do caos que se avizinha.Afinal, mais do quesaber o que estamos fazendo, e importante saber de onde viemos e para ondeestamos indo...Eagora, Geraldo?JorgeLuiz Souto Maior(*)Naosatisfeito com as varias ilegalidades ja cometidas contra o direito de greve,ilegalidades estas que, de fato, atingem toda a classe trabalhadora, ogovernador de Sao Paulo, que insiste em dizer que ninguem esta acima da lei,afrontou uma vez mais a ordem juridica ao determinar a dispensa arbitraria epor justa causa de 42 metroviarios.Aarbitrariedade esta tanto no procedimento adotado, o envio de um telegrama, coma noticia da dispensa, para as casas dos empregados, como se estes fossemestranhos, quanto no proprio fundamento utilizado: Informamos o seu desligamento da Companhia por justa causaa partir do dia 09/06/14, com fundamento no artigo 482, alinea b, da Consolidacaodas Leis do Trabalho e no artigo 262 do Codigo Penal. Fica assegurado o seudireito de interposicao do Recurso Administrativo previsto no Acordo Coletivo,no prazo de 3 (tres) dias uteis a contar do recebimento deste telegrama. (Enviado no dia 09/06/14,as 10h07)Valelembrar que o julgamento da greve se deu no dia 08/06/14 e, portanto, o enviodo telegrama as 10h07 do dia 09/06/14 nao esteve, obviamente, relacionado afato praticado apos a decisao judicial sobre a greve. Alias,nao esta relacionado a fato algum. O telegrama diz apenas que o empregado estadispensado com base na alinea b, do art. 482, da CLT, que trata das figurasmais abertas e de conceituacao mais complexa da legislacao trabalhista:incontinencia de conduta ou mau procedimento.Aincontinencia de conduta, segundo Delio Maranhao[1], caracteriza-se pela vida irregularincompativel com a condicao ou com o cargo ocupado pelo empregado. AntonioLamarca conta que a maioria dos autores relaciona esse tipo a vida sexualdesregrada do empregado, com o que, em hipotese alguma, concorda Lamarca, oqual restringe a hipotese a atitudes sexuais desregradas no ambito da empresa.[2] Amauri Mascaro Nascimento[3] diz que se trata de um comportamentoirregular incompativel com a moral sexual, desde que relacionada com o emprego.Mauprocedimento, para Delio Maranhao, esta em todo o ato que revela quebra doprincipio de que os contratos devem ser executados de boa-fe.[4] Antonio Lamarca o restringe a atodoloso praticado com o fim de prejudicar o empregador.[5] Ambassao formulas que nao dizem, concretamente, nada, trazendo consigo o grave riscode servirem para dizer tudo, isto e, servirem a qualquer proposito, pois sealgo nao tem um sentido preciso pode ter qualquer sentido.