CIPAM COMITE DE INTEGRACAO DE POLITICAS AMBIENTAISParticipamos da 10a Reuniao doCIPAM no dia 16 de janeiro para tratar da admissibilidade das duas propostasabaixo: No02000.000978/2015-91 -PROPOSTA DE RESOLUCAO - Minuta de Resolucao que estabelece a lista das especiesda fauna silvestre brasileira que poderao ser criadas e comercializadas comoanimais de estimacao, altera a Resolucao Conama n 394, de 6 de novembro de2007, que estabelece os criterios para a determinacao de especies silvestres aserem criadas e comercializadas como animais, e da outras providencias; Minuta de Resolucao CONAMA sobre a lista dasespecies da fauna silvestre brasileira que poderao ser criadas ecomercializadas como animais de estimacao.[download] , Upload em: 14-12-2016 Parecer da CONJUR MMA referente ao processo dalista das especies da fauna silvestre brasileira que poderao ser criadas ecomercializadas como animais de estimacao. [download] , Upload em: 14-12-2016 Nota Tecnica do MMA referente ao processo dalista das especies da fauna silvestre brasileira que poderao ser criadas ecomercializadas como animais de estimacao.[download] , Upload em: 14-12-2016 Parecer do Ibama referente ao processo da listadas especies da fauna silvestre brasileira que poderao ser criadas e comercializadascomo animais de estimacao.[download] , Upload em: 14-12-2016 RESULTADO - Materia admitida por 5 votosfavoraveis e 3 abstencoes. Encaminhada a Camara Tecnica de Biodiversidade.No02000.001724/2016-71 -PROPOSTA DE RESOLUCAO - USO DE QUEIMA CONTROLADA EM INCIDENTES DE POLUICAO POROLEO NO MAR - Minuta de Proposta de Resolucao Conama que dispoe sobre o uso dequeima controlada em incidentes de poluicao por oleo no mar. Minuta de Resolucao CONAMA sobre queimacontrolada em incidentes de poluicao por oleo no mar. [download] , Upload em: 14-12-2016 Nota Tecnica do MMA referente ao processo dequeima controlada em incidentes de poluicao por oleo no mar. [download] , Upload em: 14-12-2016 Parecer da CONJUR MMA referente ao processo dequeima controlada em incidentes de poluicao por oleo no mar. [download] , Upload em: 14-12-2016 Parecer do Ibama referente ao processo dequeima controlada em incidentes de poluicao por oleo no mar. [download] , Upload em: 14-12-2016 RESULTADO - Materia admitida por unanimidade.Encaminhada a Camara Tecnica de Qualidade Ambiental e Gestao de Residuos.MINHAS COLOCACOES:A argumentacao utilizou o exemplo do acidentena Baia da Guanabara como sendo talvez o maior ja ocorrido no pais. Lembrei queo tema e grave e complexo e que o termo incidente utilizado minimiza aresponsabilidade do impacto ambiental nos ecossistemas marinhos e sugeri umgrupo de trabalho para estudar a proposta de normatizar todas estes crimesambientais em uma unica resolucao. Acrescentei ainda que durante os voos semprepercebo e fotografo manchas de oleo entre o porto de Paranagua/PR e Itajai/SC,que juntas causam graves prejuizos as especies marinhas, mas os responsaveis pelaproposta argumentaram que estes pequenos incidentes ficam para a competenciados orgaos estaduais. Em relacao a esta delicada proposta sobreespecies silvestres lembrei que enquanto o CONAMA debate uma preocupacao com acriacao de animais de estimacao tramita na Camara dos Deputados um projeto delei do deputado catarinense Valdir Colatto (http://www.oeco.org.br/noticias/projeto-de-lei-regulamenta-a-caca-de-animal-silvestre/) propondo a liberacao da caca e venda de animais silvestres, dando a impressaoque o mesmo e um cacador selvagem e predador! Se aprovada esta absurda e idiotaideia, certamente que fazendas de caca se espalharao pelo Brasil nao apenaspara