cada mes subsequenteao que foi pago a remuneracao. Nao havendo expediente bancario, devera ser antecipado para o dia imediatamente anterior em que haja expediente.Forma de Recolhimento:O deposito para o FGTS deve ser efetuado atraves da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servico e Informacoes a Previdencia Social (GFIP), avulsa adquirida nas papelarias. O empregador, para fins de quitacao da GFIP, devera apresenta-la em duas vias, com a seguinte destinacao:1a via: Caixa/Banco Conveniado2a via: EmpregadorO empregador devera manter sua via arquivada pelo prazo de 30 anos, para fins de controle e fiscalizacao.Cada formulario da GFIP abrigara apenas uma competencia.OBS: a contribuicao corrrespondente a 8%, sera devida em relacao ao pagamento da 1a e da 2a parcela do 13o salario, bem como em relacao as ferias acrescida de mais 1/3. No caso de ferias, a competencia sera o mes de gozo da mesma, independentemente do pagamento ter sido realizado no mes anterior.Como recolher o FGTS?Para que voce (empregador domestico) possa efetuar o recolhimento, devera estar inscrito no INSS atraves do CEI (Cadastro Especifico de Informacoes) para empregadores que nao necessitam de CNPJ/CGC, que e o caso dos empregadores domesticos. Para tanto, acesse o seguinte endereco e cadastre-se seguindo passo a passo as instrucoes da DATAPREV. http://morangorj.dataprev.gov.br:8080/cei_internet/tela2.html Verifique se sua empregada ja possui cadastro junto ao INSS. Se nao possuir faca-o no seguinte endereco (tambem do INSS, atraves da DATAPREV). Siga atentamente todas as orientacoes na tela. http://www.dataprev.gov.br/servicos/cadint/cadint.html Apos ter efetuado seu cadastro no CEI e o cadastro da empregada, guarde os numeros, que serao utilizados para o preenchimento da sua GFIP e GPS (guia do fundo de garantia e inss, respectivamente). Agora, clique no endereco abaixo, e voce faz o donwload DIRETO DO SITE DA CAIXA ECONOMICA da guia de recolhimento do FGTS (GFIP) e do manual de instrucoes especificando clara e objetivamente como preencher cada campo.O que descontar do salario?Vale transporte ate 6% (seis por cento) do salario base, quando houver;Faltas ao servico nao justificadas;Contribuicao previdenciaria, de acordo com a tabela do INSS vigente no periodo do desconto;Moradia, a partir da Lei 11.324 de 19/07/2006, somente podera existir este desconto, quando a moradia se referir a local diverso da residencia em que ocorrer a prestacao de servico, e desde que essa possibilidade tenha sido expressamente acordada entre as partes.O que descontar de um domestico que dorme no emprego?A partir da Lei 11.324 de 19/07/2006, e proibido o desconto de: Moradia, Alimentacao, Vestuario e Material de Higiene.Estes beneficios nao tem natureza salarial nem se incorporam a remuneracao para quaisquerefeitos.DireitosO que o empregado domestico nao tem direito?Jornada de Trabalho (a legislacao nao preve carga horaria para o empregado domestico. Sera acertada entre as partes na contratacao);Fundo de Garantia por Tempo de Servico (FGTS -opcional para o empregador);Seguro Desemprego;Beneficio por acidente de trabalho.Quais sao os direitos do empregado domestico?Carteira de trabalho devidamente assinada;Receber mensalmente pelo menos 1 (um) salario minimo (de acordo com a Constituicao Federal de 1988);Irredutibilidade salarial;Gozo de ferias anuais remuneradas com um terco a mais que o salario normal. A partir da Lei 11.324 de 19/07/2006, as ferias passaram