PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA1.O que e a separacao judicial litigiosa? R. E o processo judicial que reconhece o fim do casamento celebrado pelas partes , quando as mesmas nao conseguiram chegar a um acordo amigavel, ou ainda quando um dos conjuges e o responsavel pela dissolucao do casamento. 2. Existe algum prazo minimo para requerer judicialmente a separacao litigiosa? R. Nao, basta que tenha havido algum descumprimento dos deveres matrimoniais por um dos conjuges. 3. E necessario a contratacao de advogado? R. Sim, sem a presenca de um advogado nao e possivel realizar o processo de separacao judicial litigiosa. 4.E necessario que cada conjuge contrate um advogado distinto? R. Sim, NESTE tipo de separacao, cada conjuge devera contratar um advogado de confianca a fim representar seus interesses perante o Juiz do processo. 5.Quais os requisitos para realizacao da Separacao judicial litigiosa? R. Para que qualquer um dos conjuges possa requerer judicialmente a separacao litigiosa deve demonstrar que o outro conjuge tenha violado gravemente os deveres do casamento e tenha tornado insuportavel a vida em comum. 6. O que pode caracterizar a insuportabilidade da vida em comum a justificar a acao de separacao judicial litigiosa? R. Podem caracterizar a insuportabilidade da vida em comum a ocorrencia de algum dos Seguintes motivos: adulterio, tentativa de morte, injuria grave, abandono voluntario do lar conjugal durante um ano continuo, condenacao por crime, conduta desonrosa ou outros fatos a serem analisados individualmente pelo juiz 7. Existem outras hipoteses para obter a separacao litigiosa, sem que tenha havido ato grave de descumprimento dos deveres matrimoniais? R. Sim, e possivel ainda requerer a separacao litigiosa quando o outro conjuge estiver acometido de doenca mental grave, manifestada apos o casamento, que torne impossivel a continuacao da vida em comum, desde que, apos uma duracao de dois anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improvavel. 8. E possivel solicitar a separacao judicial litigiosa sem que haja motivo justificavel? R. Sim, e cada vez mais frequente a solicitacao da separacao litigiosa quando um dos conjuges deseja se separar, sem que tenha havido qualquer motivo, apenas com base no seu interesse pessoal, principalmente durante o primeiro ano do casamento, quando as partes nao podem celebrar a separacao amigavelmente. 9. Qual a penalidade imposta pela Lei por ser reconhecido como culpado na acao de separacao litigiosa? R. O conjuge culpado pode vir a perder o direito de usar o sobrenome do outro, bem como nao tera direito ao recebimento de alimentos de modo integral, podendo eventualmente vir a receber apenas os valores suficientes para sua sobrevivencia. 10. Apos comprovada a culpa do conjuge pela dissolucao do casamento o que acontece? R. Uma vez constatada a necessidade de ser declarado dissolvido o casamento o Juiz determinara a divisao dos bens adquiridos durante o casamento, a guarda dos filhos, o pagamento dos alimentos e da pensao alimenticia e o direito de visita. 11. Qual o custo para realizacao da separacao judicial litigiosa? R. A principio existem duas despesas para realizacao da separacao judicial litigiosa: os honorarios advocaticios e a despesa com as