2006.Considerandoa situacao acima descrita e empregando os argumentos juridicos apropriados e afundamentacao legal pertinente, responda: qual a tese defensiva aplicavel aLarissa? (valor: 1,25)GABARITOCOMENTADOAquestao pretende buscar do examinando conhecimento acerca do instituto do errode tipo essencial, inclusive para diferencia-lo das demais modalidades de erro.Assim, para garantir pontuacao, a resposta devera trazer as seguintesinformacoes: a tese defensiva aplicavel e a de que Larissa agiu em erro de tipoessencial incriminador, instituto descrito no art. 20 caput do CP,pois desconhecia circunstancia elementar descrita em tipo penal incriminador.Ausente o elemento tipico, qual seja, o fato de estar transportando drogas, fazcom que, nos termos do dispositivo legal, se exclua o dolo, mas permita-se apunicao por crime culposo e, como o dispositivo legal do art. 33 da Lei n.11.343/06 nao admite a modalidade culposa, o fato se tornaria atipico.Ressalte-seque levando em conta que o Exame de Ordem busca o conhecimento tecnico eacademico dos examinandos, nao serao pontuadas respostas que tragam tesescontraditorias. Assim, a resposta indicativa de qualquer outra especie de erro(seja acidental, de tipo permissivo ou de proibicao) implica na impossibilidadede pontuacao, estando, a questao, maculada em sua integralidade. Entende-se portese contraditoria aquelas que elencam diversas modalidades de erro, ainda queuma delas seja a correta.Tambemcom o fim de privilegiar o raciocinio e a demonstracao de conhecimento, a meraindicacao da consequencia correta (atipicidade do fato), dissociada daargumentacao pertinente e identificacao do instituto aplicavel ao caso, naosera passivel de pontuacao. Do mesmo modo, nao sera pontuada a mera indicacaodo dispositivo legal, qual seja, o art. 20 caput do CP.QUESTAO14Hamuito tempo Maria encontra-se deprimida, nutrindo desejos de acabar com apropria vida. Joao, sabedor dessa condicao, e querendo a morte de Maria,resolve instiga-la a se matar. Pondo seu plano em pratica, Joao visita Mariatodos os dias e, quando ela toca no assunto de nao tem mais razao para viver,que deseja se matar, pois a vida nao faz mais sentido, Joao a estimula e aencoraja a pular pela janela.Um belodia, logo apos ser instigada por Joao, Maria salta pela janela de seuapartamento e, por pura sorte, sofre apenas alguns arranhoes, nao sofrendoqualquer ferimento grave. Considerando apenas os fatos apresentados, responda,de forma justificada, aos seguintes questionamentos:A) Joaocometeu algum crime? (valor: 0,65)B) CasoMaria viesse a sofrer lesoes corporais de natureza grave em decorrencia daqueda, a condicao juridica de Joao seria alterada? (valor: 0,60)GABARITOCOMENTADOOexaminando deve responder, no item A, que Joao nao cometeu qualquer crime,pois o delito descrito no art. 122 do CP, o qual preve a conduta de instigacao,auxilio ou induzimento ao suicidio, nao admite a forma tentada (art. 14, II doCP), sendo certo que tal delito somente se consuma com a ocorrencia de lesoescorporais graves ou morte. Nesse sentido, como Maria teve apenas algunsarranhoes, nao houve crime.Todavia,com o fim de privilegiar a demonstracao de conhecimento doutrinario, seraaceita como resposta correta ao item A, a indicacao de que haveria crime, masque o fato nao seria punivel por faltar condicao objetiva de punibilidade.Nesse caso especifico, o examinando devera demonstrar conhecimento sobre oconceito analitico de crime (fato tipico, antijuridico e culpavel), indicandoque a punibilidade nao o integra.Aindaquanto ao item A, e indispensavel a indicacao do dispositivo em analise.Portanto,