do laudo medico original, emitido nos ultimos doze meses.II.6.4.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais, resguardadas as condicoes previstas no Decreto 3.298/99, particularmente em seu artigo 41, participarao do Concurso em igualdade de condicoes com os demais candidatos, no que se refere ao conteudo das provas, a avaliacao e aos criterios de aprovacao, ao horario e ao local de aplicacao das provas e a nota minima exigida.II.6.5. Sera divulgada no site www.uesb.br/concurso a lista com os 10 (dez) temas para as provas escrita e didatica teorica e/ou pratica, sugestao bibliografica basica, bem como o Manual do Candidato no qual constarao outras informacoes pertinentes ao concurso.II.6.6. Os Titulos Academicos obtidos no exterior deverao estar revalidados no Brasil, conforme Legislacao em vigor (Resolucao n.o 01/2002 CNE/CES, observando o disposto na Resolucao n.o 01/2001 do CNE e Artigo 48 da Lei n.o 9.394/96). O documento de revalidacao do Diploma ou titulo podera ser apresentado ate o ato da nomeacao e posse.II.6.7. A taxa de inscricao e de R$ 70,00 (setenta reais), a ser recolhida na Agencia do BANCO DO BRASIL S/A, Conta Corrente no 991255-X, Agencia 3832-6 (nao sera aceito como comprovante de pagamento o documento de entrega de envelope em caixa de auto-atendimento).II.6.8. A assinatura do documento de inscricao por parte do candidato pressupoe a sua aceitacao aos termos deste Edital, bem como o atendimento as condicoes exigidas para participacao no Concurso e ocupacao do cargo escolhido, comprometendo-se a apresentar, quando solicitado, os documentos comprobatorios.II.7. Procedimentos para inscricao:II.7.1. Por meio da home page da UESB - www.uesb.br/concurso, devendo o candidato obedecer, rigorosamente, aos seguintes procedimentos:> clicar na opcao Inscricoes no Concurso Publico, quando sera disponibilizado o Requerimento de Inscricao, cujos campos deverao ser todos preenchidos;> apos o preenchimento, o candidato procedera a impressao do mesmo;> apos a impressao do Requerimento de Inscricao, o candidato devera imprimir, preencher e assinar o Termo de Compromisso, anexando ao Requerimento, juntamente com os demais documentos exigidos no item I.6.1 deste Edital;> enviar toda a documentacao exigida para a inscricao, conforme item II.3 do presente Edital.II.7.2. Os candidatos que efetuarem o pagamento da taxa de inscricao e que nao preencherem os requisitos exigidos neste Edital nao terao direito ao ressarcimento da taxa.II.8. Homologacao da Inscricao:II.8.1. As inscricoes so serao homologadas pelo Presidente do CONSEPE, apos conferencia de toda a documentacao exigida e entregue pelos candidatos, realizada pela Comissao designada.II.8.2. Nao serao homologadas inscricoes condicionadas ou sem apresentacao da totalidade dos documentos exigidos, devendo ser observado do disposto no item II.6.2.II.8.3. A Resolucao de homologacao das inscricoes no concurso sera divulgada pela Home Page da UESB (www.uesb.br), pelo CONSEPE e publicada no Diario Oficial do Estado (D.O.E.).II.8.4. Serao canceladas, em qualquer fase do concurso, as inscricoes que nao estejam em obediencia as exigencias deste Edital.II.8.5. O candidato que se julgar prejudicado com a homologacao da inscricao podera, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da publicacao no Diario Oficial do Estado, apresentar recurso, que devera ser entregue no CONSEPE desde que devidamente fundamentado.II.8.6. O recurso interposto fora do respectivo prazo nao sera analisado, considerando-se, para esse