caso dos autores, terao preservados como parametro de manutencao do beneficio, os niveis salariais correspondentes a data das suas concessoes, inexistindo no regime de previdencia complementar e no proprio Regulamento da Fundacao Petros regras que estabelecam formas de progressao ou aumento de beneficio.Negou a ocorrencia de reajuste geral argumentando que o ganho pecuniario decorrente da tabela implementada pelo PCAC sequer foi linear.Disse que as regras previstas nas normas coletivas constituem fonte normativa autonoma e decorreram de concessoes mutuas e nao de imposicao patronal, sustentando sua validade.A Fundacao Petros alega que a complementacao de aposentadoria paga aos autores esta em total consonancia com o Regulamento e defende a validade do paragrafo unico da clausula 1a do Acordo Coletivo de Trabalho, bem assim que qualquer suplementacao de beneficios so podera ser quitada apos as devidas contribuicoes por parte dos beneficiarios e do repasse da ex-empregadora. O Juizo de origem julgou os pedidos parcialmente procedentes, condenado as res ao pagamento de: ... diferencas de complementacao de aposentadorias postuladas pelos reclamantes desde o momento em que aqueles indices de reajustes previstos nas clausulas coletivas deixaram de ser a eles aplicados (a partir de 01/09/2007, observados os demonstrativos de fls.06/07 e 09/10, cujos valores e niveis nao foram especificamente impugnados), parcelas vencidas e vincendas... (fl.432).A decisao guerreada nao comporta reparos.O art. 41 do Regulamento do Plano de Beneficios da Fundacao Petros garante aos aposentados e pensionistas o reajuste de suas complementacoes nas mesmas epocas em que forem feitos os do pessoal da ativa, com base no seguinte fator de correcao: FC = Max 1, (0,9 x SP x Kp INSS) x Ka/SUP, sendo SP o salario-de-participacao valorizado pelas tabelas salariais da Patrocinadora.Tambem o item 2.3 da Resolucao n. 32-A editada pelas res estabelece que o Salario-de-Calculo, a Remuneracao Global e a Gratificacao de Funcao devidos para o mantenedor beneficiario que tenha ocupado cargos remunerados pelo sistema de Remuneracao Global e/ou Funcao Gratificada serao valorados e apurados pelas tabelas das respectivas Patrocinadoras. E patente, portanto, a garantia de paridade dos aposentados e pensionistas da Fundacao Petros com os salarios do pessoal da ativa.E de conhecimento deste Relator, quando do julgamento do recurso ordinario interposto nos autos do processo n. 0000375-86.2011.5.15.0126, que a Petrobras, por meio de Acordos Coletivos de Trabalho outorgara aos empregados da ativa uma concessao de nivel de forma generalizada e indistinta garantindo, assim, que mesmo aqueles posicionados no final da carreira ganhassem o mesmo acrescimo. Tratava-se, no caso, de efetivo reajuste, mascarado sob a rubrica concessao de nivel que, resultando em manobra tendente a burlar o direito previsto no art. 41 do Regulamento do Plano de Beneficios, independentemente da intencao das partes, trazia intoleravel prejuizo aos aposentados e pensionistas.Para solucionar a questao, o E. TST editou a OJ Transitoria n. 62, in verbis:PETROBRAS. COMPLEMENTACAO DE APOSENTADORIA. AVANCO DE NIVEL. CONCESSAO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA. EXTENSAO PARA OS INATIVOS. ARTIGO 41 DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFICIOS DA PETROS (DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008). Ante a natureza de aumento geral de salarios, estende-se a complementacao de aposentadoria