Celine dion fala sobre o filho Ministerio da Saude fixa criterios de acesso dos casais as tecnicas de procriacao medicamente assistida. No seguimento da politica de incentivo a Procriacao Medicamente Assistida (PMA) e de forma a, gerindo criteriosamente os recursos, continuar a facilitar o recurso a cuidados altamente especializados, a Ministra da Saude aprovou os criterios de acesso dos casais as tecnicas de PMA. Estes criterios foram fixados tendo por base orientacoes de natureza estritamente tecnica e de custo-beneficio em saude materno-infantil e sao similares aos que prevalecem em grande parte dos paises europeus.Assim, quando o Sistema FERTIS entrar em funcionamento, serao admitidos todos os casais, cuja mulher se enquadre nos seguintes criterios:Qualquer mulher, independentemente da sua idade, desde que referenciada pelo Medico de Familia, pode aceder a uma consulta de apoio a fertilidade; Todas as mulheres que nao ultrapassem os 42 anos (41 anos e 364 dias) e que tenham indicacao clinica para o fazer, serao admitidas ao conjunto de Tecnicas de PMA de 1.a linha (inducao de ovulacao e inseminacao intra-uterina);Todas as mulheres que nao ultrapassem os 40 anos (39 anos e 364 dias), com indicacao clinica para tal, serao admitidas as Tecnicas de PMA de 2.a linha (fertilizacao in vitro e injeccao intra-citoplasmatica de espermatozoide).Com base nestes criterios, o Servico Nacional de Saude (SNS), em termos de financiamento, garante: Todos os tratamentos de Inducao de Ovulacao;Ate 3 ciclos de Inseminacao Intra-Uterina; Durante o ano de 2010, um ciclo de Fertilizacao in Vitro e injeccao-citoplasmatica de espermatozoide, sendo que, a partir de 2011, o SNS assumira o pagamento ate 3 ciclos das Tecnicas de PMA de 2.a linha supra-citadas.A aprovacao destas regras foi hoje anunciada a Associacao Portuguesa de Fertilidade.Lisboa, 26 de Janeiro de 2010--------------------------------------------------------------------------------Informacao adicionalMarcos da PMA no SNS portugues2006Aprovacao da Lei n.o 32/2006, de 26 de Julho, que regula a utilizacao de tecnicas de Procriacao Medicamente Assistida; Decreto-Regulamentar n.o 5/2006, de 11 de Fevereiro, que regulamenta a Lei n.o 32/2006, de 26 de Julho.2008Despacho n.o 14788/2008, de 6 Maio, que cria o Projecto de Incentivos a PMA; Despacho n.o 24855/2008, de 26 de Setembro, que aprova a Rede de Referenciacao de Infertilidade e o Programa de Formacao de Infertilidade e cria o Programa Vertical de 12 Milhoes de Euros para requalificacao da resposta publica a infertilidade.2009Portaria n.o 154/2009, de 9 de Fevereiro, que aprova a tabela de precos para os tratamentos de PMA;Despacho n.o 10789/2009, de 20 de Abril, que cria um regime excepcional de recuperacao de listas de espera para tecnicas de 2.a linha de PMA;Despacho n.o 10910/2009, de 22 de Agosto, que cria um regime especial de comparticipacoes dos medicamentos destinados ao tratamento da Infertilidade. O que e o sistema FERTIS?O FERTIS e um sistema de informacao de apoio aos projectos de fertilidade e de Procriacao Medicamente Assistida do SNS. Vai revelar-se essencial no conhecimento da realidade epidemiologica em termos de infertilidade, na monitorizacao do processo de acesso as tecnicas de PMA e na garantia do rigor no seguimento dos casais. Contribuira ainda para a reducao das listas de espera e assegurara uma correcta referenciacao e