237-E, de 13 de dezembro de 1999, pagina 20, secao 1.JOSE AGENOR ALVARES DA SILVA A saude para a populacao idosa nao se restringe ao controle e a prevencao de agravos de doencas cronicas nao-transmissiveis. Saude da pessoa idosa e a interacao entre a saude fisica, a saude mental, a independencia financeira, a capacidade funcional e o suporte social. As politicas publicas de saude, objetivando assegurar atencao a toda populacao, tem dado visibilidade a um segmento - os idosos e as idosas com alto grau de dependencia funcional -. E possivel a criacao de ambientes fisicos, sociais e atitudinais que possibilitem melhorar a saude das pessoas com incapacidades tendo como uma das metas ampliar a participacao social dessas pessoas na sociedade. Por isso mesmo, e imprescindivel oferecer cuidados sistematizados e adequados a partir dos recursos fisicos, financeiros e humanos de que se dispoe hoje. A regulamentacao do SUS estabelece principios e direciona a implantacao de um modelo de atencao a saude que priorize a descentralizacao, a universalidade, a integralidade da atencao, a equidade e o controle social, ao mesmo tempo em que incorpora, em sua organizacao, o principio da territorialidade para facilitar o acesso das demandas populacionais aos servicos de saude. Com o objetivo de reorganizar a pratica assistencial e criado em 1994, pelo Ministerio da Saude, o Programa de Saude da Familia (PSF), tornando-se a estrategia setorial de reordenacao do modelo de atencao a saude, como eixo estruturante para reorganizacao da pratica assistencial, imprimindo nova dinamica nos servicos de saude e estabelecendo uma relacao de vinculo com a comunidade, humanizando esta pratica direcionada a vigilancia na saude, na perspectiva da intersetorialidade, denominando-se nao mais programa e sim Estrategia Saude da Familia (ESF). A Politica Nacional do Idoso, promulgada em 1994 e regulamentada em 1996, assegura direitos sociais a pessoa idosa, criando condicoes para promover sua autonomia, integracao e participacao efetiva na sociedade e reafirmando o direito a saude nos diversos niveis de atendimento do SUS (Lei no 8.842/94 e Decreto no 1.948/96). Em 1999, a Portaria Ministerial no 1.395 anuncia a Politica Nacional de Saude do Idoso, a qual determina que os orgaos e entidades do Ministerio da Saude relacionados ao tema promovam a elaboracao ou a readequacao de planos, projetos e atividades na conformidade das diretrizes e responsabilidades nela estabelecidas (Brasil, 1999). Essa politica assume que o principal problema que pode afetar o idoso e a perda de sua capacidade funcional, isto e, a perda das habilidades fisicas e mentais necessarias para realizacao de atividades basicas e instrumentais da vida diaria. Em 2002, e proposta a organizacao e a implantacao de Redes Estaduais de Assistencia a Saude do Idoso (Portaria no 702/SAS/MS, de 2002), tendo como base as condicoes de gestao e a divisao de responsabilidades definida pela Norma Operacional de Assistencia a Saude (NOAS). Como parte de operacionalizacao das redes, sao criadas as normas para cadastramento de Centros de Referencia em Atencao a Saude do Idoso (Portaria no 249/SAS/MS, de 2002). Em 2003, o Congresso Nacional aprova e o Presidente da Republica sanciona o Estatuto do Idoso, elaborado com