O governo estuda distribuir ate 50% do lucro obtido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Servico (FGTS) aos cotistas para melhorar a rentabilidade dos trabalhadores. A ideia, discutida no ambito do Conselho Curador do Fundo, e defendida pela Caixa Economica Federal, inclusive a partir de 2012.De acordo com informacoes veiculadas no Jornal o Globo, nesta segunda-feira, um documento da CEF - gestora dos recursos do FGTS - afirma que a distribuicao alcancaria todas as contas vinculadas (90 milhoes ativas) que tenham saldo em 31 de dezembro de forma proporcional ao saldo de cada trabalhador, como ocorre na divisao de lucro das companhias abertas.O valor seria creditado nas contas vinculadas a titulo de distribuicao de resultados, como e feita a correcao atual. O trabalhador nao poderia sacar o valor imediatamente, so nos casos previstos nas regras do Fundo, como demissao sem justa causa e aposentadoria. O documento tambem deixa claro que os valores distribuidos nao incidirao sobre a base de calculo do deposito da multa rescisoria de 40% paga pelo empregador.O banco descarta outras opcoes para melhorar a rentabilidade dos trabalhadores, como alterar a formula atual de correcao (TR mais 3% ao ano) com a adocao do IPCA, por exemplo. O principal impedimento e o efeito da mudanca nos financiamentos habitacionais, pois o FGTS, com a poupanca, e a principal fonte de recursos do Sistema Financeiro da Habitacao (SFH). Sexta-feira, 25 de novembro de 2011 Proprietarios poderao usar os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servico) para financiar reformas residenciais, a fim de tornar o imovel acessivel a pessoas com deficiencia.A proposta, de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), foi aprovada pela CAS (Comissao de Assuntos Sociais) nesta quarta-feira (16).De acordo com Campos, os custos para adaptar um imovel para pessoas com deficiencia sao altos, por isso, o projeto (PLS 174/2010), deve facilitar a realizacao dessas obras, que vao desde a colocacao de corrimaos e pisos adequados, ate a construcao de rampas e a ampliacao de portas e comodos.Durante a reuniao, o relator e senador Lindbergh Farias (PT-RJ) comentou que os saques do FGTS para aquisicao de casa propria ja sao permitidos e que permitir o uso do dinheiro para adaptacao dos imoveis deve fazer parte da politica habitacional. Para o caso da pessoa com deficiencia, a garantia de acessibilidade do imovel proprio representa elemento intrinseco a satisfacao da politica habitacional, afirma.Segundo a Agencia Senado, Farias ainda aproveitou a reuniao para apresentar uma emenda que altera a redacao do projeto, mudando o termo portadores de necessidades de especiais para pessoa com deficiencia.No debate, a senadora e tambem relatora do projeto, Ana Rita (PT-ES) manifestou apoio a proposta. Segundo ela, os programas de habitacao popular mantidos pelo poder publico ja preveem que percentual especifico das moradias seja adaptado para receber pessoas com deficiencia. Quero citar o Minha Casa, Minha Vida e outras iniciativas de moradia popular, executadas pelos municipios, que tem destinado um percentual minimo de moradias para atender as pessoas com deficiencia. Um exemplo e o programa da prefeitura municipal de Vitoria, de construcao de moradias em areas de