aferido com base no seguinte:" (NR)CAPITULO IXDAS FERIAS E RECESSO ESCOLAR"Art. 26. O integrante do quadro do magisterio podera ser dispensado do ponto durante os periodos de recesso escolar, nos termos do que vier a ser estabelecido pela Secretaria da Educacao ou ser convocado para frequentar cursos destinados ao aperfeicoamento profissional continuado.Paragrafo unico. O Diretor de Escola, o Vice-Diretor, o Pedagogo, o Supervisor Escolar e o Psicologo Escolar terao suas ferias definidas nos termos da regulamentacao da Secretaria Municipal de Educacao, observado o estabelecido na Consolidacao das Leis do Trabalho." (NR)CAPITULO XIIDO SISTEMA REMUNERATORIO"Art. 30. Os valores da remuneracao dos integrantes do Quadro do Magisterio Municipal abrangidos por esta Lei sao fixados na Escala de Remuneracao do Quadro do Magisterio Municipal, composta de quatro Tabelas nos termos do previsto no Anexo II desta Lei, a saber:I - Tabela I dos empregos de Agente de Desenvolvimento Infantil e Professor de Educacao Infantil;a) A - Jornada Completa de Trabalho;b) B - Jornada Integral de Trabalho;c) C - Jornada estabelecida na Lei n 6.340, de 26/12/2007;II - Tabela II dos empregos de Professor de Educacao Basica I e Professor de Educacao Especial;a) A - Jornada Basica de Trabalho;b) B - Jornada Completa de Trabalho;III - Tabela III dos empregos de Vice-Diretor, Professor Coordenador Pedagogico e Coordenador de Programa;a) A - cento e vinte e cinco horas mensais;b) B - duzentas horas mensais.IV - Tabela IV dos empregos de Supervisor Escolar, Diretor de Escola, Pedagogo e Psicologo Escolar. 1 A amplitude remuneratoria de cada emprego integrante do Quadro do Magisterio Municipal corresponde a dezessete referencias numericas - incluidas a inicial e a final - e dos graus correspondentes das letras A a T, nos termos do Anexo II previsto no caput deste artigo. 2 Para os efeitos desta Lei, o padrao remuneratorio e composto de uma referencia numerica e do grau a que alude o paragrafo anterior desse artigo." (NR)CAPITULO XVDAS DISPOSICOES FINAIS E GERAIS"Art. 35. Os integrantes do Quadro do Magisterio Municipal em efetivo exercicio em unidades escolares situadas em locais de dificil acesso farao jus a gratificacao adicional de vinte por cento (20%) de estimulo a permanencia, calculada sobre o valor do padrao remuneratorio em que estiver enquadrado o emprego, com base em estudos a serem promovidos pelos orgaos tecnicos competentes da Prefeitura Municipal de Guarulhos e estabelecidos em Decreto do Poder Executivo." (NR)"Art. 39. Fica alterada a denominacao do emprego de Psicologo para Psicologo Escolar.Paragrafo unico. Ficam alteradas as denominacoes do emprego de Supervisor de Ensino e das funcoes de Assistente de Diretor de Escola e Professor Coordenador de Programas Educacionais para Supervisor Escolar, Vice-Diretor de Escola e Coordenador de Programas Educacionais, respectivamente." (NR)Art. 2 A Lei n 6.058, de 2005, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:Art. 31-A. O Supervisor Escolar e o Diretor de Escola receberao Gratificacao de Chefia nos seguintes termos:I - o Supervisor Escolar recebera Gratificacao de 30% sobre o padrao remuneratorio em que estiver enquadrado.Ii - a Gratificacao de Chefia do Diretor de Escola sera graduada de acordo com o porte da unidade escolar em que desempenha suas