INTENSIVO03/02/09Aula 1 Direito ConstitucionalProf. Bernardo FernandesAula redigida por Daniel Almeida Rodrigues Ponto 1 Teoria da ConstituicaoConceito e classificacoes das constituicoes1 Conceito: constituicao. O que e constituicao?1.1 Ponto de partida: Pressuposto historico-universal Sempre existiu em todos os lugares do mundo e em todas asepocas;Fundamentacao: como provar que sempre existiu constituicao no mundo? Basta encontrar as principais materiasque demonstram que sempre existiram comunidades, sociedades (organizadas) e Estados (modernamente).E quais sao as materias fundamentais sem as quais nao se pode vislumbrar comunidades, sociedades ouEstados?1 a ideia de identidade: que vem a ser uma nocao de pertencimento a determinado grupo e nao a outro,uma nocao de nos e os outros;2 a nocao de hierarquia: que vem a ser a nocao de organizacao administrativa e de linha hierarquicasucessoria, ou seja, o estabelecimento de quem vai mandar na falta do atual detentor do poder. E necessarioque haja uma forma de organizacao administrativa que permita a reproducao social, mesmo quedesorganizada, primitiva, mas ha que existir uma forma referencial de organizacao social.3 Valores: e necessario uma pleiade de valores, de padroes de comportamento, axiologicos, referenciais.Existindo essas tres materias fundamentais, mesmo que precariamente, teremos entao uma comunidade, ou umasociedade, ou um Estado. Elas dao um modo de ser a estes entes e, se estes entes existem, e porque foramconstituidos por essas materias fundamentais, e isso ocorre justamente por terem sido constituidos, ou seja,porque eles possuem uma constituicao.Assim, Constituicao e o modo de ser de uma comunidade, sociedade e Estado. Esse conceito de constituicaoe dado por Aristoteles, na Grecia Antiga.Como isso e cobrado em concurso?A primeira nocao que todos tem que ter de constituicao e a nocao de constituicao material. Constituicao materiale o mesmo que materia constitucional (identidade, hierarquia e valores), materias tipicamente de constituicao decomunidades, sociedades e Estados. Sempre existiu, em todos os tempos e lugares, a constituicao material. Semessas materias fundamentais, nao ha constituicao.Essa constituicao material e a constituicao real, aquela que podemos observar, em sentido real, efetivo, um sentidoeminentemente sociologico, e que nao guarda uma relacao direta com o Direito.1.2 Os movimentos constitucionalistasA constituicao material, a partir do seculo XVII, sofre uma alteracao significativa, e deixa de ser apenas real, sociologica, epassa a ter tambem um sentido juridico. Isso ocorre atraves do movimento do constitucionalismo. Este nao surgeinicialmente nos Estados Unidos e na Franca do seculo XVIII, mas sim seculo anterior, na Inglaterra, fruto de todo umdesenvolvimento que vai da Magna Carta de 1215-25 ate o seu movimento final de 1688-89, com o Bill of Rights. Omovimento do constitucionalismo ingles tem dois grandes objetivos, que se acrescentam as materias fundamentais(realidade), quais sejam:1 Limitacao do poder, com o parlamentarismo. O Rei reina mas nao governa.2 estabelecimento dos Direito e Garantia Fundamentais, atraves do Bill of Rights.O Constitucionalismo ingles traz a ruptura do Estado da Politica (o Rei e quem manda, e o fundamento de suasdeterminacao estao em sua propria vontade) para o Estado de Direito (a lei e quem manda).1.3 Formalizacao da constituicao juridica, que ocorre somente no seculo XVIII com as chamadas constituicoesformais. Atribui-se, entao, forma, forma ou formato a constituicao. Aquilo que estava implicito, eles explicitaram no papel.Surgem