Video com entrevista na TV COM em 2010 sobre a responsabilidade civil das empresas aereas. Estava perdido por aqui. Algumas informacoes estao desatualizadas. Serve tambem para quem sente saudades do jornalista Prates na RBS. O tema nao e novo mas ganhou grande notoriedade esta semana, quando o Superior Tribunal de Justica-STJ decidiu que um pai deveria reparar os danos afetivos experimentados por sua filha. O valor da reparacao (R$ 200 mil) e uma reportagem no programa (???) Fantastico de hoje (06/05, que nao assistirei por questoes de principio) devem dar grande repercussao ao assunto.O assunto e interessante. Os pais/maes tem deveres em relacao aos filhos (isto e obvio), mas a decisao do STJ (em consonancia com diversas outras decisoes espalhadas pelo Judiciario brasileiro) estabelece um "dever de cuidado"capaz de gerar responsabilizacao civil. Em outras palavras, os pais devem cuidar dos filhos, independente de estarem com a sua guarda (no caso de nao viverem mas com os filhos) ou mesmo de gostarem de seus filhos (uma hipotese aparentemente absurda, mas que deve ser contemplada sem maiores julgamentos morais). Importante lembrar que nao se trata do dever relacionado a manutencao dos filhos (pensao alimenticia). isso e outra coisa. Aqui se trata do tal "dever de cuidado"que extrapola o dever de cuidado material. Quase como demonstrar que gosta (ou pelo menos se importa) dos seus filhos.A decisao parece acertada (obvia ate) dentro dos padroes de "normalidade" das familias brasileiras. Afinal, que tipo de pai/mae e capaz de desprezar seus filhos? E se for, que pague por isso!!!Apesar disso, acredito que as razoes de decidir (ou fundamentos) do STJ sao problematicos e esbarram em uma grande dificuldade de definicao sobe a natureza ilicita desta "falta de cuidado".No caso especifico, a reparacao civil decorre dos danos morais experimentados pelos filhos com a ausencia do pai/mae e tais danos (no caso especifico) so devem ser reparados diante da ilicitude do ato/omissao do agente (pai/mae).Nao duvido que muitas pessoas tenham suas vidas abaladas pela ausencia do pai/mae. A questao e que a decisao ate pode ser dirigida aos pais/maes ausentes. Entretanto, seus fundamentos dizem respeito ao impacto das acoes/omissoes dos pais/maes na formacao dos filhos. Entao, podemos ter mais um problema.A "falta de cuidado" nao e exclusividade de pais/maes ausentes. Ao contrario, acredito que a propalada "falta de cuidado" e uma caracteristica bem comum entre pais/maes "presentes". Pais/Maes que trabalham demais, que vivem viajando, que tem dependencia quimica, que tem dificuldade de demonstrar (ou mesmo sentir) afeto pelos seus filhos tambem podem causar (e causam) danos aos seus filhos. Danos maiores ou menores que os pais/maes "fisicamente" ausentes e dificil dizer.Se o Judiciario entende que apenas a "presenca fisica" significa a garantia do "dever de cuidado" esta reduzindo o problema. E se, por outro lado, passar a exigir um modelo de efetivo "dever de cuidado" entre pais/maes presentes e ausentes, extrapola em muito a sua competencia (aqui entendida em todos os sentidos).A decisao (e sua confirmacao como tendencia jurisprudencial) pode causar situacoes constrangedoras. Por exemplo, o pai/mae ira atender ao direito de visita (que e do filho), mas e