pode ate iniciar-se por forca da vontade do proprietario, mas redundara em transferencia compulsoria de partes do imovel loteado ao municipio. Dessa perspectiva, vislumbra-se que o loteamento resulta da convergencia de vontades: do loteador, que formula a proposta de loteamento mediante apresentacao de projeto, somada a da administracao publica municipal, ao aceitar a proposta no momento em que expede certidao de viabilidade do empreendimento (ou ato correlato), formatando as exigencias necessarias para posterior aprovacao do projeto apresentado. A aprovacao de um loteamento, com a transferencia de areas ao municipio e maior adensamento populacional na regiao, tambem acarreta onus e obrigacoes a Administracao Municipal, a exigir implantacao equipamentos publicos e fornecimento de mais servicos publicos aos novos moradores. Mesmo que a implantacao da infra-estrutura, nos moldes legais, seja de responsabilidade do loteador, a manutencao e a conservacao serao responsabilidades do municipio, bem como a adequacao de diversos servicos prestados pelo ente municipal, como transporte, educacao, saude, etc.Enfim, da implantacao de um loteamento decorre nova realidade urbanistica, com adensamento populacional a demandar implantacao de equipamentos urbanos e adequacao de toda a sorte de infra-estrutura. Portanto, e nitido que o ato de lotear transcende os direitos subjetivos dos proprietarios e exige o reconhecimento de direito comunitario ao desfrute do novo bairro.O loteamento e atividade que se insere em contexto nitidamente de funcao publica, atividade apenas delegada ao particular. Ao admitir um loteamento, a Prefeitura esta delegando, de forma tipica, uma urbanificacao ao particular, por que a modificacao ou a criacao de areas urbanas e uma funcao publica atribuida ao Municipio. A transformacao da gleba em loteamento nao integra as faculdades dominiais porque nao constitui funcao privada . Nesse diapasao, o parcelamento do solo nao pode ser compreendido como direito subjetivo do proprietario da gleba, correspondendo a dever juridico estatal, funcao publica administrativa.Reconhecendo a funcao publica do loteamento e a obrigatoriedade de promocao do desenvolvimento sustentavel da cidade, vozes doutrinarias afastam a aprovacao dos empreendidos como submissos aos atos administrativos vinculados.Pelas razoes assinaladas, adota-se nova concepcao do loteamento, definindo o loteamento promovido pelo particular como ato de convergencia de vontades entre particular e Poder Publico, bem como funcao publica delegada ao particular. O consentimento do Poder Publico no parcelamento do solo confere ao particular a faculdade de exercer, em nome proprio, no interesse proprio e a propria custa e riscos, uma atividade que pertence ao Poder Publico municipal , qual seja: funcao tipica publica consistente no oferecimento do direito a moradia e vida digna a populacao urbana.O ato de lotear e funcao publica na medida em que e exercido em nome do interesse publico. Tratando-se de funcao publica, com promocao em carater meramente subsidiario pelo particular, nao ha direito subjetivo a agenciar o parcelamento do solo.Neste mesmo sentido, Jose Afonso da Silva sustenta a possibilidade de recusa administrativa na autorizacao do empreendimento, ainda seja apenas para evitar excessivo numero de lotes, com o consequente aumento de investimento subutilizado em obras de infra-estrutura e custeio de servicos e crescimento desordenado dos encargos publicos. Se e possivel negar aprovacao para um loteamento, mais possivel e condicionar sua aprovacao