No ano de 2013, a AOJUS-BA enviou para a Comissao de Reforma Judiciaria um projeto visando a criacao de um sistema interligando as unidades judiciais com as unidades prisionais do Estado da Bahia, que denominamos de ALVARA DE SOLTURA ELETRONICO. O projeto foi aprovado pela CRJ mas nao seguiu adiante. Sabe-se que esbarrou na diplomacia entre os dois poderes. E que para seguir adiante, e necessario a celebracao de um convenio entre o Poder Judiciario e as Secretarias de Direitos Humanos e de Seguranca Publica.Tal procedimento, ja esta em pleno funcionamento no Estado do Tocantins e ja havia sido previsto pelo CNJ na Resolucao 108/2010 para viabilizar o cumprimento deste tipo de medida de forma celere.Diante do descumprimento das disposicoes da referida resolucao, a CGJ expediu o PROVIMENTO CGJ N.003/2015 CGJ disciplinando a materia onde preve no Art. 1o 6o que "O juizo prolator da decisao podera encaminhar o alvara de soltura diretamente a autoridade administrativa responsavel pela custodia, atraves de e-mail, fax ou outro meio de comunicacao adequado, se necessario para a observancia do prazo estabelecido no caput." Ipsi Literis.Apesar do procedimento eletronico ter sido tratado como uma excecao ao cumprimento por Oficial de Justica, o 8o do mesmo artigo, resolve definitivamente o problema dos deslocamento dos oficiais de justica entre comarcas diversas da sede do juizo, especialmente durante o plantao de urgencias, pois torna obrigatorio o procedimento eletronico nestes casos. Vejamos: "O cumprimento de alvara de soltura de preso custodiado em comarca diversa, porem pertencente ao Estado da Bahia, devera ser efetuado na forma do paragrafo 6o, independentemente da expedicao de carta precatoria."Alguns oficiais tem relatado a Diretoria da AOJUS-BA que falta empenho dos servidores internos dos cartorios judiciais para adotar esse novo procedimento, que envolve pesquisa de enderecos eletronicos da unidades prisionais e acompanhamento das mensagens de confirmacao de recebimento e cumprimento da medida pelas referidas casas de custodia.Na hipotese do 8o do Art. 1o nem ha o que se discutir, o alvara devera ser enviado por meio eletronico. Devem, portanto, os oficiais levarem ao conhecimento das suas unidades, sobre essa obrigatoriedade.Nos demais casos, vale a pena o empenho de cada oficial na conscientizacao ou quica, colaborando com os colegas internos, na medida do possivel, para que a excecao torne-se regra pela pratica.A seguir colaciono o link para a relacao das unidades prisionais da Bahia, com enderecos eletronicos de seus diretores/responsaveis.UNIDADES PRISIONAIS DA BAHIAUNIDADES DA CAPITALCentro de Observacao PenalCentral Medica PenitenciariaColonia Lafayete CoutinhoConjunto Penal FemininoHospital de Custodia e TratamentoPenitenciaria Lemos BritoPresidio de SalvadorUnidade Especial DisciplinarCadeia Publica de SalvadorCasa de Albergado e EgressosUNIDADES DO INTERIORColonia Penal de Simoes FilhoConjunto Penal de Feira de SantanaConjunto Penal de JequieConjunto Penal de JuazeiroConjunto Penal de SerrinhaConjunto Penal de Teixeira de FreitasConjunto Penal de ValencaPresidio Advogado Ariston Cardoso - ILHEUSPresidio Advogado Nilton Goncalves - VITORIA DA CONQUISTAPresidio Advogado Ruy Penalva - ESPLANADAConjunto Penal de Lauro de FreitasConjunto Penal de ItabunaPresidio Regional de Paulo AfonsoConjunto Penal de Eunapolis AOJUS-BA, Juntos Somos Fortes!!! A AOJUS-BA, em busca da valorizacao do oficial de justica, fechou mais um convenio para beneficio dos associados. Trata-se do treinamento em defesa