a Belgica,a Dinamarca, a Espanha, os Estados Unidos,a Gra- Bretanha, a Italia, os Paises Baixos, Portugal, a Russia, a Suecia, a Noruega e a Turquia, para regulamentar e liberdadedo comercio nas bacias do Congo e do Niger, assim como novas ocupacoes de territorios sobrea costa ocidental da Africa.Em nomede Deus Todo-Poderoso,S. M. Imperadorda Alemanha, Rei da Prussia;S. M. Imperador da Austria, Rei da Boemia etc., e Rei apostolico da Hungria: S. M. Rei dos belgas; S. M. Rei da Dinamarca; S. M. Rei da Espanha; o Presidente dos Estados Unidos da America; o Presidente da Republica Francesa;S. M. Rainha do Reino Unido da Gra-Bretanha e da Irlanda, Imperatriz das Indias; S. M. Rei da Italia;S. M. Rei dos Paises Baixos,Grao-Duque de Luxemburgo etc.; e S.M. Rei de Portugal e de Algarves etc.; S. M. Imperador de todas as Russias; S. M. Rei da Suecia e Noruega etc.; e S. M. Imperadordos Otomanos.Querendo regular num espirito de boa compreensao mutua as condicoesmais favoraveis ao desenvolvimento do comercio e da civilizacao m certas regioes da Africa, e assegurar atodos os povos as vantagensda livre navegacao sobre os dois principais rios africanos que se lancam no Oceano Atlantico; desejosos, poroutro lado, de prevenir Os mal-entendidos e as contestacoes que poderiamoriginar, no futuro, as novas tomadas de posse nas costas da Africa, e preocupados ao mesmo tempo com os meios de crescimentos do bem-estar moral e material das populacoes aborigines, resolveram sob convite que lhes enviou o Governo Imperial Alemao, em concordanciacom o Governo da Republica Francesa, reunir para este fim uma Conferencia em Berlim(...):Os mesmos,munidos de plenos poderes julgados de boa e devida forma, sucessivamente discutiram e adotaram:1o Uma Declaracaoreferente a liberdadedo comercio na Bacia do Congo, em suas embocadurase paises circunvizinhos, com algumasdisposicoes conexas;2o Uma Declaracao concernente ao traficodos escravos e as operacoes que, por terra ou por mar, fornecam escravos para trafico.3o Uma Declaracao referentea neutralidade dosterritorios compreendidos na bacia convencional do Congo;4o Uma Ata de Navegacao do Congo(...);5o Uma Ata de Navegacao do Niger(...);6o Uma Declaracaointroduzindo nos relatorios internacionais, regras uniformes referentes as ocupacoes que poderao no futurorealizar-se nas costas do continenteafricano.E tendo-se considerado que esses diferentes documentospoderiam ser utilmente coordenadosnum so instrumento, reuniu-se-os em umaAta geral composta dos seguintes artigos:Capitulo 1. Declaracao referente a liberdade de comercio na bacia do Congo,suasembocaduras e regioes circunvizinhas, e disposicoes conexas.Artigo1. O comercio de todas as nacoes gozara de completa liberdade:1o Emtodos os territorios que constituem a Bacia do Congo e de seus afluentes.A bacia e delimitada pelas cristas das bacias contiguas, a saber: as bacias do Niari, do Ogowe, do Shari e doNilo, ao norte; pela linha de remate oriental dos afluentesdo Lago Tanganica, a leste; pelas cristasdas bacias do Zambeze e do Loge, ao sul. Ele incluiconsequentemente todos os territorios drenadospelo Congo e seus afluentes, inclusive o Lago Tanganica e seus tributariosorientais; (...)Artigo 3. As mercadorias de qualquer proveniencia importadas para esse territorio, sob nao importa qual pavilhao,por via maritima ou fluvial,ou por via terrea. nao terno de pagar outras taxasque nao sejam as que poderiam ser percebidas como equitativa compensacao de despesas