IP.Mangueira lanca NOVIDADE!!!! Aulas de EDUCACAO FINANCEIRA agora fazem parte dos conteudos programaticos dos cursos de: cabeleireiro, manicure, depilacao... Agradecemos a contribuicao da empresa Barkus Educacional (Marden Rodrigues e Wallace Marques) e Escola de Educacao Financeira (diretor Carlos Batalha). PRORROGACAO! INSCRICOES ABERTAS! VENHAM PARTICIPAR! Exelente de Doutrina - Jose Augusto Rodrigues Pinto EMBARGOS NA EXECUCAO TRABALHISTA: PRAZO E O NOVO 5o. DO ART.884 DA CLTJOSE AUGUSTO RODRIGUES PINTO<Presidente da Academia Nacional de Direito do Trabalho Professor Adjunto IV da Faculdade de Direito da UFBAJuiz do Trabalho da 5a Regiao (aposentado)SUMARIO: 1. Embargos: acepcao comum e juridica. 2. Natureza dos embargos no processo. 3.) O prazo para oferecimento. 4.) O inicio da contagem. 5.) O paragrafo 5.o do art. 884 da CLT. 1. Embargos: acepcao comum e juridica. Nos dicionarios, cuja funcao e explicar o sentido comum das palavras, embargo quer dizer obstaculo, impedimento, estorvo [1] Este sentido amplo, sem duvida, esta presente em todos os movimentos de quem, sendo parte na relacao juridica de processo, porfia por embaracar o atendimento da pretensao do adversario, a tal ponto que as autoridades incumbidas do desembaraco ou desembargo desses obstaculos, no campo dos recursos, ganharam o titulo de desembargadores, desde o direito reinol portugues. Transposto para o direito, longe de perder o significado original, o termo foi pluralizado (embargos) e diversificado pelo revestimento tecnico, encontrando no processo um habitat inteiramente apropriado ao exercicio da arte de criar e remover obstaculos no fascinante jogo da dialetica.A propria nocao de processo conjunto de atos coordenados para o pre-determinado fim de solucionar choques de interesses autoriza configura-lo como um campo minado por toda sorte de barreiras a quem deseja solucoes a seu favor. Isso torna muito cambiantes o sentido e a natureza dos embargos, exigindo infatigavel atencao a respeito do cabimento e do fim a que visam, em cada caso. 2. Natureza dos embargos no processo. Vemos nos embargos, no processo, duas naturezas imediatas, distintas entre si: a de acao e a de recurso. Mas apresentam, ainda, uma natureza mediata, comum e subjacente as anteriores, a de defesa. Com a natureza de acao, a palavra aparece nos processos de cognicao e de execucao.No processo de cognicao mantem fidelidade a acepcao lexica, de substantivo singular, portanto, no embargo de obra nova, designacao coloquial da Acao de Nunciacao de Obra Nova, integrante do rol dos procedimentos especiais do CPC/73 (arts. 934/939). Tem ai por objeto a protecao da propriedade, da posse ou do interesse publico municipal contra as turbacoes partidas de obras novas. Curiosa, nesta acao, e a franquia ao embargo extrajudicial (CPC, art. 935), em casos de urgencia da medida, com validade condicionada a propositura do embargo judicial nos tres dias seguintes a efetivacao primeira medida. No processo de execucao, os embargos se relacionam com titulos obrigacionais de formacao judicial ou extrajudicial. Ganham, entao, natureza de acao incidental, cujo objeto e desconstituir a constricao patrimonial do Estado-juiz na acao executoria (titulo judicial) ou executiva (titulo extrajudicial), ambas visando ao cumprimento forcado de obrigacao.Podem mostrar, tambem, ainda com o carater de acao incidental, a atividade de quem pretende liberar seu