A presidentaDilma Rousseff marcou para a proxima segunda-feira (9) mais uma reuniao com oslideres da base do governo na Camara e no Senado. A pauta devera tratarprincipalmente dos vetos presidenciais que estao para ser analisados na sessaodo Congresso do proximo dia 17.Essa votacao jacomecou a ser discutida em reuniao entre os lideres do governo e do PT naCamara, Arlindo Chinaglia (SP) e Jose Guimaraes (CE), respectivamente, e osministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, do Planejamento, Miriam Belchior, eda Saude, Alexandre Padilha.Multa do FGTSSegundo ovice-presidente da Republica, Michel Temer, que tambem participou da reuniao,um dos principais esforcos do governo sera mobilizar a base para impedir aderrubada do veto ao fim da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo deServico (FGTS) para empresas que demitirem sem justa causa.Os parlamentaresretiraram a cobranca, mas o governo quer que a multa continue sendo paga. Paraconseguir maioria, Temer adiantou que o governo estuda enviar uma proposta quepermita a manutencao do veto, mas, ao mesmo tempo, [represente] uma solucaopara os 10% para o Fundo de Garantia.Voto abertoSobre a propostade emenda a Constituicao que institui voto aberto em todas as votacoes naCamara e no Senado (PEC 349/01), Temer que conversou ontem (4) com o presidente do Senado, RenanCalheiros (PMDB-AL) garantiu que nao ha divergencia entre a proposta votadana Camara e a defendida por Renan de aprovar o voto aberto so no caso decassacao de parlamentares.Pelas conversasque eu tive com o presidente [da Camara] Henrique Eduardo Alves e com o presidenteRenan Calheiros, eles estao se ajustando. Muitas e muitas vezes, ha uma pequenadiferenca entre a atuacao de uma Casa e outra, mas ambos se ajustaram e, alias,o Henrique ja declarou hoje que, na verdade, nao ha objecao nenhuma para que oSenado vote como pretende votar. Eu acho que ha uma pacificacao extraordinariade ambas as Casas, avaliou.Fonte: Agencia Camara Noticias / Da Redacao RCA / Com informacoes daAgencia Brasil A procuradora do Trabalho Ana GabrielaOliveira de Paula palestrou no congresso promovido pela Nova CentralSindical dos Trabalhadores do Estado de Mato Grosso (NCST-MT), em Cuiaba(MT) e retratou legitimidade dos sindicatos para propor acoescoletivas falando a sindicalistas dos principais instrumentos disponiveispara assegurar os direitos do trabalhador.O encontrodebateu sobre a capacidade e a legitimidade dos sindicatos de defenderem osdireitos sociais fundamentais dos trabalhadores, tanto extrajudicialmente(acordos e convencoes coletivas) quanto judicialmente (acoes coletivas).AnaGabriela frisou que o sindicato e o defensor ideal das categorias. Segundo a procuradora, um dos principais instrumentos de que dispoem ossindicatos e a acaocivilpublica, disciplinada pela Lei 7.347/1985 epelo Codigo de Defesado Consumidor, que ampliou as possibilidades deatuacao, abarcando tematicas mais amplas relativas a defesa de interessescoletivos.Osindicato nao precisa recorrer ao MPT para ver o direito da sua categoria serassegurado. Nao podemos esquecer que essas associacoes, comoidealizado pela Constituicao de 1988, sao tambem legitimas promotoras dosdireitos sociais fundamentais, possuem instrumentos para isso e devem usa-los.Alem disso, um sindicato atuante e efetivamente preocupado em garantir os direitos dostrabalhadores deve fazer valer todos essesinstrumentos processuais que lhe foram concedidos pela legislacao, afirmou aprocuradora.Para o presidente da NCST-MT,Divino Marques Braga, a palestra de Ana Gabriela foi muito esclarecedora. Osindicato nao precisa esperar, pode agir