no 8.069 de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto daCrianca e do Adolescente (ECA) e suas alteracoes.ANEXO IILOCAIS E DATAS DE REALIZACAO DO PROCESSO DE ESCOLHADOS CONSELHEIROS TUTELARESLOCAL DA PROVA ESCRITA E REDACAO:Colegio Estadual PadreMelloHorario: 9hDuracao da prova: 4hOs candidatos deverao chegar ao local deprova com uma hora de antecedencia.LOCAL DE VOTACAO: Sede: C. E. Gov. Roberto Silveira (Pereira Passos)- RuaGoncalves da Silva 75 Centro- Bom Jesus do Itabapoana/RJ. Escola Municipal Anacleto Jose Borges AvenidaGovernador Roberto Silveiras, No 702, Bairro Novo Bom Jesus do Itabapoana/RJ. Colegio Estadual Sebastiao Pimentel Marques Rua AristidesFigueiredo, 962 Pimentel Marques, Bom Jesus do Itabapoana/RJ. Escola M. Jose Bonifacio Rua Josino Garcia deFigueiredo, No 1460, Santa Terezinha Bom Jesus do Itabapoana/RJ. Distritos: Escola Municipal Luiz Tito de Almeida Rua FranciscoDiniz, /No 68, Rosal Bom Jesus do Itabapoana/RJ. E.M. Liberdade Rua Christovao P. Campos S/no,Carabucu Bom Jesus do Itabapoana/RJ.ANEXO IIICRONOGRAMA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROSTUTELARES DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ ATO DATA Publicacao do Edital de abertura do processo eleitoral 22/04/2015 Periodo de inscricao de candidatos 27/04 a 18/05/2015 Prazo para impugnacao de inscricao 25/05 a 29/05/2015 Publicacao da lista dos pre-candidatos, apos julgamento de prazo de impugnacao da Comissao Eleitoral 17/06/2015 Aplicacao da Avaliacao de conhecimentos especificos, Lingua Portuguesa e redacao 23/08/2015 Divulgacao da lista de aprovados 01/09/2015 Prazo para recurso apos publicacao dos resultados 02 e 03/09/2015 Homologacao das candidaturas 10/09/2015 Prazo final para divulgacao das candidaturas 02/10/2015 Eleicao 04/10/2015 Publicacao de Edital com o resultado final das eleicoes 07/10/2015 Cerimonia da Posse dos Conselheiros Titulares Diplomados 10/01/2016 ANEXO IVFICHA DEINSCRICAO DO CANDIDATO Inscricao no Nome: Estado Civil: Sexo: Data Nascimento. _____/____/______ Naturalidade: Identidade n: CPF: Titulo Eleitor: Zona Eleitoral: Certificado de Reservista no: Endereco:________________________________________________________________________________________________________________ No Bairro: CEP: Profissao: Escolaridade: Curso: Especializacao: Tel. (res.) Tel. (cel.) E-mail: DOCUMENTOSAPRESENTADOS( ) Fotocopia de Documento Oficial com foto, quepermita comprovar idade superior a 21 anos.( )Fotocopia do CPF( )Fotocopia do Titulo de Eleitor( )Certidao e/ou comprovante de quitacao eleitoral( ) Fotocopia de comprovante de residencia nomunicipio de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, por, no minimo 02 (dois) anos(anterior a 18/05/13 e comprovante atual) e declaracao de residencia, conformeestabelecido no Edital.( )Copia do Certificado de Reservista ou documento comprovando estar em dia com oservico militar.( )Atestado de Antecedentes Criminais( )Fotocopia de Certificado/Diploma de conclusao do Ensino Medio ou Superior.( )Documento comprobatorio de experiencia na area de atendimento, promocao edefesa dos direitos fundamentais de criancas e adolescentes. DECLAROestar de pleno acordo com o Edital no 03/2015 do CMDCA. DECLARO,para os devidos fins de direitos e passivel das penalidades elencadas na letraa do item 3.11 do Edital no 03/2015 do CMDCA de Bom Jesus do Itabapoana/RJ,atendendo a exigencia estabelecida.______________________________________________________Assinatura doCandidato_________________________________Assinatura do ResponsavelPelo recebimento da InscricaoData: ____/____/_______ Horario: ____h____min.