dados constitui a condicao geral para a aplicabilidade das normas constitucionais. Em suma, sao condicoes de aplicabilidade das normas constitucionais:a) a vigencia: e a qualidade de uma norma regularmente promulgada e publicada, que fez a norma existir juridicamente e que torna de observancia obrigatoria. b) a validade ou legitimidade: e quando uma norma se compadece com o sistema normativo. A respeito da validade devemos lembrar que fazendo parte as normas de um escalonamento de normas superiores e inferiores, e de sustentar-se que a validade de uma norma repousa na validade de outra norma que lhe e superior, e assim, ate chegar a Constituicao que, em razao e a fonte de validade de toda ordem juridica. E a Constituicao que, em razao de sua supremacia, legitima e confere validade a todo o ordenamento juridico. As normas constitucionais nao repousam em outras normas, tendo em vista que nao ha norma superior a Constituicao, dessa forma sua validade repousa no poder constituinte. c) a eficacia: trata-se dos efeitos juridicos produzidos pela norma. Fala-se que a eficacia e condicao para a aplicabilidade da norma. Assim, enquanto a vigencia refere-se a obrigatoriedade da norma e a validade a conformidade dela com o texto constitucional, a eficacia diz respeito a capacidade de produzir os efeitos a que se preordenara.4. A EFICACIA JURIDICA DA NORMA CONSTITUCIONAL Como regra geral, todas as normas constitucionais apresentam eficacia, algumas juridica e social e outras apenas juridica. Michel Temer observa que a eficacia social se verifica na hipotese de a norma vigente, isto e, com potencialidade para regular determinadas relacoes, ser efetivamente aplicada a casos concretos. Eficacia juridica, por sua vez, significa que a norma esta apta a produzir efeitos na ocorrencia de relacoes concretas; mas ja produz efeitos juridicos na medida em que a sua simples edicao resulta na revogacao de todas as normas anteriores que com ela conflitam. As normas constitucionais, podem dessa forma ser de eficacia: plena, contida e limitada. a) Normas Constitucionais de Eficacia Plena: sao normas que desde a entrada em vigor, incidem direta e imediatamente sobre a materia que lhes constitui objeto, independente de integracao legislativa, eis que dotadas de normatividade suficiente para atuar. Assim, sao de aplicabilidade direta, imediata e integral. Podemos concluir que as normas constitucionais de eficacia plena sao auto-aplicaveis. b) Normas Constitucionais de Eficacia Contida: sao as normas que incidem imediatamente, independente de ulterior integracao legislativa. Contudo, preveem meios ou conceitos que permitem manter sua eficacia contida em certos limites. Essas normas sao consideradas de aplicabilidade direta, imediata, mas nao integral.c) Normas constitucionais de Eficacia Limitada: sao normas que dependem da intervencao legislativa para incidirem, porque o constituinte nao o emprestou normatividade o suficiente para isso. Embora assim seja, possui aplicabilidade mediata, porque as normas assim categorizadas reclamam uma lei futura regularmente seus limites. Em face disso, sao consideradas de aplicabilidade indireta, mediata e reduzida. Em resumo trata-se daquelas normas que, de imediato, no momento em que a Constituicao e promulgada, nao tem condao de produzir todos os seus efeitos, precisando de uma lei integrativa infraconstitucional. 5. OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAISPara que possamos compreender