Publicada no Diario Oficial da Uniao, desta sexta-feira (27) a Portaria No 857 altera procedimentos de seguranca no trabalho em maquinas e equipamentosBrasilia, 26/06/2015 Com o objetivo de aprimorar a legislacao para melhorar a seguranca no trabalho em maquinas e equipamentos, foi publicada no Diario Oficial da Uniao, desta sexta-feira (27) Portaria No 857 que altera a Norma Regulamentadora no 12 (NR-12). A Portaria e resultado do consenso obtido apos intensos debates do Ministerio do Trabalho e Emprego (MTE) com empregadores e trabalhadores no ambito da Comissao Nacional Tripartite Tematica da NR12 e da Comissao Tripartite Paritaria Permanente (CTPP).O ministro Manoel Dias se empenhou para essa alteracao e afirmou que sua prioridade e atualizacao e modernizacao dos processos. Desde que cheguei ao Ministerio estamos procurando atualizar a discussao e modernizar a interpretacao da legislacao em pontos que sao importantes como as maquinas e equipamentos, afirmou Dias.Para o ministro foi importante o debate tripartite e a participacao das bancadas para a publicacao. Depois de um longo prazo, saliento a contribuicao das bancadas dos trabalhadores e empregadores. Essa participacao fortalece o tripartismo que apoiamos no Ministerio do Trabalho, concluiu. As principais inovacoes da Portaria foram: o tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte nas obrigacoes de capacitacao, reconstituicao de manual de instrucoes de maquinas antigas e elaboracao de inventario e o corte temporal em relacao a tensao de operacao dos componentes de partida, parada, acionamento e outros controles que compoem a interface de operacao das maquinasOutras mudancas foram exclusao da expressao falha segura do texto da Norma e do Glossario, com substituicao pelo conceito de estado da tecnica; dispensa do cumprimento dos requisitos da NR-12 a maquinas e equipamentos de fabricacao nacional destinados a exportacao; e permissao expressa da movimentacao de maquinas e equipamentos que nao atendem a NR 12 fora das instalacoes da empresa para reparos, adequacoes, modernizacao tecnologica, desativacao, desmonte e descarte. A Portaria esta disponivel em: http://portal.mte.gov.br/legislacao/2015.htmFONTE: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DO BRASIL MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGOSECRETARIA DE INSPECAO DO TRABALHODEPARTAMENTO DE SEGURANCA E SAUDE NOTRABALHOTrata-se de proposta de texto para criacao do Anexo II (Sistemas deAncoragem) da NormaRegulamentadora n.o 35 (Trabalho e Altura) disponibilizada em Consulta Publicapela PortariaSIT n.o 490, de 15 de maio de 2015, para coleta de sugestoes dasociedade, em conformidade com a PortariaMTE n.o 1.127, de 02 de outubro de 2003.As sugestoespodem ser encaminhadas ao Departamento de Seguranca e Saude no Trabalho - DSST,ate o dia 17 de julhode 2015, das seguintes formas:a) viae-mail:normatizacao.sit@mte.gov.brb) viacorreio:MINISTERIODO TRABALHO E EMPREGODepartamentode Seguranca e Saude no TrabalhoCoordenacao-Geralde Normatizacao e ProgramasEsplanadados Ministerios - Bloco F - Anexo B - 1o Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 -Brasilia - DF.__________________________________________________________________________________________JUSTIFICATIVAQuando da publicacao da NormaRegulamentadora n.o 35 - NR-35 - Trabalho em Altura - foi decidida pelaComissao Nacional Tripartite Tematica - CNTT da NR-35 - que a Norma seriaestruturada contendo um corpo normativo, composto dos itens 35.1 a 35.6, eseria complementada em temas especificos por anexos, vinculados ao corponormativo, mas abordando as especificidades que seu objeto requer. Desta forma,foi decidida a elaboracao do primeiro anexo versando sobre as atividades