como o representante do consignatario para a consumacao de todo e qualquer ato necessario ao definitivo desembaraco da carga. Desta feita, como o desembaraco envolve necessariamente, dentre suas etapas, a subscricao do conhecimento de transporte, parece leviana a assertiva de que nao lhe seria licito aceitar o titulo que continha, dentre as suas clausulas corriqueiras, a obrigacao de devolucao dos conteineres. 5) E descabida a sustentada abusividade da clausula contratual que preve a sobrestadia, pois esta simplesmente objetiva indenizar o transportador pela mora do titular da carga em devolver os equipamentos utilizados na execucao do contrato, dos quais, alias, depende para executar sua atividade comercial. Igualmente inexiste nulidade pela previsao em contrato de adesao, ja que, como dito, a clausula discutida nao de afigura desarrazoada ou desproporcional. 6) No que atine as causas justificantes da demora na devolucao dos conteineres atinente a necessidade de reparo e limpeza, tem-se, como adiantado quando da analise da preliminar de cerceamento de defesa, que o recorrente nao logrou exito em demonstrar sequer indicios das referidas circunstancias, o que acarreta a sua rejeicao tal como pontuou o mm. Juiz a quo. 7) Se ha algum acerto no sentido de que a responsabilidade pela sobrestadia e do embarcador, tal excecao nao e, in casu, oponivel em face da transportadora, ja que os termos do conhecimento de transporte trazidos a baila sao claros ao atribuir aquela diretamente, e sem ressalvas, ao titular da carga. Tem-se, tambem, que se existisse algum outro termo contratual que fixasse valores ou prazos distintos daqueles contidos no conhecimento de transporte, caberia ao recorrente traze-los aos autos, pois igualmente lhe incumbia o onus de provar. Do escorco probatorio disponivel - principalmente se levarmos em consideracao as correspondencias acostadas as fls. 452/455, em que nao ha questionamento quanto ao prazo para devolucao dos conteineres nem o valor cobrado por dia de atraso - e possivel pontuar que a parte titular da carga tinha ciencia exata das balizas do onus trazido a baila. 8) Diante da imprestabilidade de prova essencial a liquidacao do debito - por redigida em lingua estrangeira - e da inconsistencia dos calculos apresentados na especie - eis que fundadas duvidas pairam sobre os mesmos -, o exato balizamento do quantum pressupoe a submissao da sentenca a procedimento de liquidacao. 9) Recurso conhecido e provido em parte para remeter a sentenca a procedimento de liquidacao. (TJ-ES; APL 0010150-30.2008.8.08.0012; Quarta Camara Civel; Rela Desa Eliana Junqueira Munhos; Julg. 18/02/2013; DJES 26/02/2013)56045124 - INDENIZATORIA. DANO MORAL. OPERADORA DE PLANO DE SAUDE. NEGATIVA DE COBERTURA PARA IMPLANTE DE MARCA PASSO. PREVISAO EM CLAUSULA CONTRATUAL. CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS CELEBRADO ENTRE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E ASSOCIACAO DE CLASSE. DECLARACAO DE ABUSIVIDADE DA CLAUSULA DE RESTRICAO EM QUE SE FUNDOU A NEGATIVA DO ATENDIMENTO. PROCEDENCIA PARCIAL DE PEDIDO. APELACOES RECIPROCAS. INCONFORMACAO COM A DECISAO QUE RECONHECEU A EXISTENCIA DO DANO MORAL COM A DECLARACAO DE ABUSIVIDADE DA CLAUSULA DE RESTRICAO, E COM A FIXACAO DO DANO MORAL EM VALOR CONSIDERAVELMENTE INFERIOR AO PROPOSTO NA VESTIBULAR, RESPECTIVAMENTE. RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DA CLAUSULA CONTRATUAL QUE VEDA OU LIMITA