disposicoes desta Lei:[...] 4.o Se o crime e praticado em pessoa viva e resulta morte:Pena - reclusao, de oito a vinte anos, e multa de 200 a 360dias-multa.Note-se que essa punicao e mais severa que a prevista para o homicidiosimples no artigo 121 do Codigo Penal: reclusao de 06 (seis) a 20 (anos). Alemde a pena minima de reclusao ser maior (oito anos em vez de seis anos),aplica-se tambem a pena de multa. E mais: nao e preciso que o agente queira amorte da vitima. Basta que a morte resulte de sua conduta para que o crimeesteja configurado!Os sinais de vida de um anencefaloVale a pena transcrever aqui um trecho de um manual de "NeurologiaInfantil" de autoria de ARON DIAMENT (13) e SAULCYPEL (14),descrevendo a anencefalia:A MF (15) consistena ausencia ou formacao defeituosa dos hemisferios cerebrais pelo naofechamento do neuroporo anterior [...]. Geralmente, a crianca nasce fora dotermo, as vezes com poliidramnios (16) eseu periodo de vida e curto: dias ou ate poucas semanas, como ja vimos emalguns casos (17) [...]. Respondea estimulos auditivos, vestibulares e dolorosos. Apresenta quase todos osreflexos primitivos dos RN (18).Alem de elevar o tronco, a partir da posicao em decubito dorsal, quandoestendemos ou comprimimos os membros inferiores contra o plano da superficie emque esta sendo examinada (manobra de Gamstorp) (19).Sobre o anencefalo recem-nascido, assim se pronuncia Eugene F. Diamond,M.D, Professor da "Pediatrics Loyola University Stritch School ofMedicine":O anencefalo nao e de fato ausente de cerebro, uma vez que a funcao dotronco cerebral esta presente durante o curto periodo de sobrevida. Muito poucose conhece sobre a funcao neurologica no recem-nascido anencefalo. Umrecente estudo em profundidade indica que eles estao funcionalmente maisproximos dos recem-nascidos normais do que de adultos em estado vegetativocronico (20) [grifonosso].Acerca da consciencia do anencefalo, vale a pena transcrever o seguintetrecho do ja citado documento do Comite de Bioetica do Governo Italiano:O encefalo do recem-nascido parece hoje comparavel cada vez menos a umcerebro adulto em miniatura, principalmente pelas funcoes da consciencia e docontato com o ambiente, e cada vez mais comparavel a um orgao em formacao compotencialidades variaveis. A perda ou a falta de uma parte do cerebro durante afase de desenvolvimento nao e comparavel a perda da mesma parte depois que odesenvolvimento tenha-se acabado completamente.Essas consideracoes tem particular relevo na avaliacao das capacidadesdo anencefalo.Nao se trata, obviamente, da possibilidade por parte do tronco de supriras funcoes do cortex faltante, mas de admitir que a neuroplasticidade do troncopoderia ser suficiente para garantir ao anencefalo, pelo menos, nas formasmenos graves, uma certa primitiva possibilidade de consciencia. Deveria,portanto, ser rejeitado o argumento que o anencefalo enquanto privado doshemisferios cerebrais nao esta em condicoes, por definicao, de ter conscienciae provar sofrimentos (21) [grifonosso].No mesmo sentido posiciona-se Dr. Rodolfo Acatauassu Nunes, ProfessorAdjunto do Departamento de Cirurgia Geral da Faculdade de Ciencias Medicas daUniversidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre e Doutor em Cirurgia Geral -setor Toracico pela UFRJ e Livre-Docente em Cirurgia Toracica pela UFERJ:A questao dessas criancas manterem ou nao algum tipo de relacionamentocom o mundo exterior ou experimentarem sensacoes, mesmo na ausencia total ou napresenca de apenas