A preocupacao dos cientistas quanto a anomalias nos dados de temperatura observados, que indicavam uma tendencia de aquecimento global devido a razoes antropicas, foi importante para que, durante a Conferencia das Nacoes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ocorrida no Rio de Janeiro em 1992, fosse criada a Convencao-Quadro das Nacoes Unidas sobre Mudanca do Clima (UNFCCC).Sob o principio da precaucao, os paises signatarios comprometeram-se a elaborar uma estrategia global "para proteger o sistema climatico para geracoes presentes e futuras". Nao obstante, ela enfatiza que as responsabilidades das partes signatarias, embora comuns, devem ser diferenciadas, observando-se as necessidades especificas dos paises em desenvolvimento e as dos paises mais vulneraveis.Convem destacar que o Brasil foi o primeiro pais a assinar a Convencao, que somente comecou a vigorar em 29 de maio de 1994, 90 dias depois de ter sido aprovada e ratificada pelo Congresso Nacional.A Convencao estabeleceu como seu objetivo principal estabilizar as concentracoes de gases de efeito estufa na atmosfera em um nivel que impeca uma interferencia antropica perigosa no sistema climatico.Para tanto, foram definidos compromissos e obrigacoes para todos os paises (denominados Partes da Convencao), e, levando em consideracao o principio das responsabilidades comuns, porem diferenciadas, foram determinados compromissos especificos para os paises desenvolvidos.Dentre os compromissos assumidos por todas as Partes, incluem-se:- elaborar inventarios nacionais de emissoes de gases de efeito estufa;- implementar programas nacionais e/ou regionais com medidas para mitigar a mudanca do clima e se adaptar a ela;- promover o desenvolvimento, a aplicacao e a difusao de tecnologias, praticas e processos que controlem, reduzam ou previnam as emissoes antropicas de gases de efeito estufa;- promover e cooperar em pesquisas cientificas, tecnologicas, tecnicas, socioeconomicas e outras, em observacoes sistematicas e no desenvolvimento de bancos de dados relativos ao sistema do clima;- promover e cooperar na educacao, treinamento e conscientizacao publica em relacao a mudanca do clima.Os paises desenvolvidos encarregaram-se ainda dos seguintes compromissos especificos:- adotar politicas e medidas nacionais para reduzir as emissoes de gases de efeito estufa, buscando reverter suas emissoes antropicas desses gases aos niveis de 1990, ate o ano 2000;- transferir recursos tecnologicos e financeiros para paises em desenvolvimento;- auxiliar os paises em desenvolvimento, particularmente os mais vulneraveis a mudanca do clima, a implementar acoes de adaptacao e se preparar para a mudanca do clima, reduzindo os seus impactos.Para facilitar a transferencia de recursos financeiros aos paises em desenvolvimento, a Convencao estabeleceu um mecanismo para fornecer recursos a fundo perdido, cuja operacao ficou sob o encargo do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). O GEF foi entao estabelecido pelo Banco Mundial, pelo Programa das Nacoes Unidas para Desenvolvimento (PNUD) e pelo Programa das Nacoes Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), para prover recursos para projetos dos paises em desenvolvimento que gerem beneficios ambientais globais, nao apenas na area da mudanca do clima, mas tambem sobre biodiversidade, protecao da camada de ozonio e recursos hidricos internacionais.A Convencao tem, em sua estrutura, dois Orgaos Subsidiarios e dois Grupos de Trabalho:- Orgao Subsidiario para Implementacao (SBI): tem como objetivo assessorar a COP (Conferencia das Partes) em assuntos referentes a