do Maranhao (Fecomercio). Mas, nas duas reunioes, foram excluidos representantes do direito do consumidor, como a Superintendencia de Protecao e Defesa do Consumidor (Procon) ou a Promotoria de Defesa do Consumidor. Tres entidades participaram do primeiro encontro e outras tres, do segundo.Na primeira reuniao, na qual participaram apenas o Crea, Creci e ACM, esta descrito na ata que apos a explanacao dos valores da nova PGV, com base em estudo realizado pela empresa Aerocarta S.A Engenharia e Aerolevantamento, "os membros participantes desta reuniao aprovaram por unanimidade a validacao da Planta Generica de Valores - PGV apresentada pela Prefeitura de Sao Luis". Contradicao - Ao Ministerio Publico, porem, o representante da ACM na reuniao, Douglas Pinho, disse que o encontro serviu apenas para apresentacao de criterios, nao de aprovacao de valores. "O representante da Associacao Comercial disse que na oportunidade foram apresentados apenas os criterios, nao tendo havido qualquer votacao em relacao a eles, tampouco a Planta de Valores Genericos, que sequer foi apresentada aos participantes. Apenas hoje o declarante tomou conhecimento da ata", aponta o relatorio. Jose da Graca Garcia, representante do Creci, confirmou a informacao de Douglas Pinho e ratificou a nao aprovacao da PGV.Da segunda reuniao, participaram representantes da Fiema, do Sinduscon e da Fecomercio, e em ata a Prefeitura tambem registrou que "os membros participantes dessa reuniao aprovaram por unanimidade a validacao da Planta de Valores Genericos [PGV] apresentada pela Prefeitura de Sao Luis e solicitaram uma pequena alteracao no valor do reajuste nas areas que receberiam 100% do valor de reajuste para um valor entre 80% e 75% e solicitaram uma simulacao para analise na proxima reuniao".Mas na ata seguinte existe o registro do presidente da Fiema, Edilson Baldez, de que a falta de mapas da cidade e do cadastro dificulta o entendimento das entidades sobre o tema. Alem disso, Baldez afirmou na reuniao que nao havia representantes do direito do consumidor e que era necessaria uma pesquisa sobre a renda dos proprietarios.Em depoimento ao Ministerio Publico, as pessoas que estiveram presentes na reuniao declararam o contrario do que esta registrado em ata. "Nenhum material foi distribuido pela Prefeitura, nem antes, nem depois da reuniao, embora tenham solicitado". Eles ainda acrescentaram nos depoimentos que nao houve qualquer votacao para a aprovacao da Planta Generica apresentada pela Aerocarta. "Os representantes das entidades civis foram unanimes no sentido de que se deveria fazer estudo mais detalhado do trabalho tecnico da Prefeitura de Sao Luis", diz trecho do relatorio.Fraude - O promotor Jose Osmar Alves questiona tanto a fragmentacao das reunioes (na visao dele, todas as entidades deveriam ter sido ouvidas conjuntamente) quanto o numero reduzido de encontros. Tambem nao existiram convites formais, nem indicacao oficial de representantes que participaram das reunioes. Ele classificou como fraude a validacao tecnica da Prefeitura. "A Prefeitura fez duas reunioes como atos meramente protocolares, sem objetivo definido e sem a minima organizacao", declarou o promotor. "Mas um fato sobressai pela gravidade: a insercao nas atas de uma decisao nao tomada nas reunioes. As pessoas presentes foram unanimes; asseguram que a Planta sequer foi posta em