A Receita Federal certificou que o terminal Embraport, no Porto de Santos, no litoral de Sao Paulo, oferece a maxima seguranca possivel nas operacoes que realiza. Por isso, a empresa foi autenticada como um Operador Economico Autorizado (OEA), tornando-se a primeira a receber o documento no cais santista.Trata-se de uma certificacao internacional disputada por firmas que atuam no segmento logistico, aduaneiro e portuario em todo o mundo. Ele atesta que a empresa possui "baixo rico" nas atividades e que ela tambem segue todas as normas alfandegarias para evitar eventuais irregularidades no comercio exterior.Segundo o auditor-fiscal Andre Trajano, representante da OEA na Alfandega do Porto de Santos, a Embraport passa a ser observada como uma "parceira da aduana brasileira". "Tambem e uma facilitadora do processo aduaneiro. Garante ainda a maxima seguranca na cadeia logistica internacional", explica.De acordo com a Organizacao Mundial das Aduanas (OMA), uma empresa com esse certificado integra um padrao internacional. O documento tambem atesta que a firma visa inibir o terrorismo, garantir a seguranca na arrecadacao de receitas com impostos e promover a facilitacao do comercio em nivel mundial.Trajano explica que uma empresa OEA esta apta a receber beneficios de aduanas estrangeiras, na existencia de acordos com o Brasil. Segundo ele, na medida em que os operadores passam a ser considerados de "menor risco", torna-se mais rapida a liberacao de mercadorias. E um ganho de eficiencia para o mercado."Este e um processo novo no pais, e por isso, ainda nao conseguimos mensurar os resultados. Alem disso, acreditamos que os beneficios do programa so serao totalmente aproveitados quando toda a cadeia logistica do Porto de Santos passar a ser OEA", fala o gerente comercial da Embraport, Bruno Ferretti. O terminal localiza-se na margem esquerda.Ao todo, foram necessarios nove meses para que Embraport pudesse receber a validacao do Fisco. Nesse periodo, o terminal teve que adequar processos e levantar informacoes. "Tambem e uma conquista muito importante para Santos e para as empresas que dependem do porto para movimentacao de cargas", avaliou.Porto de SantosAinda segundo Trajano, seis outras empresas pleiteiam receber o mesmo certificado no Porto de Santo. A confidencialidade impede que elas sejam divulgadas. Em media, apos constatado a admissibilidade, elegibilidade e a seguranca da companhia, o certificado e emitido entre 90 a 180 dias e deve ser publicado no Diario Oficial.Atualmente, 84 empresas possuem esta certificacao no Brasil, sendo apenas tres operadores portuarios - alem da Embraport, em Santos, dois outros operadores portuarios em Santa Catarina, segundo o Fisco. O programa e de adesao voluntaria e o certificado deve ser renovado periodicamente pelo orgao.Fonte: G1 Multa para ANPO juiz federal Renato Borelli estipulou nesta quarta-feira, 26, multa diaria de R$ 100 mil caso a Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis (ANP) nao comprove que cumpriu a decisao que suspendeu o Decreto 9.101/2017. O magistrado barrou o aumento do PIS e Cofins para a gasolina, diesel e etanol e frustrou estrategia do governo Michel Temer para reforcar o caixa do Tesouro.Borelli enviou um oficio ao diretor-geral da ANP, Decio Oddone. Senhor diretor, encaminho a Vossa Senhoria o despacho proferido, nesta