Desvios de dinheiro comprometem a qualidade da educacao. FONTE: http://www.cnte.org.br/ 19-04-2011 Em 1o de abril, a Controladoria Geral da Uniao (CGU) divulgou informacoes sobre a 33a edicao do Programa de Fiscalizacao por Sorteio, responsavel pela inspecao dos recursos federais repassados aos estados e municipios brasileiros. Desde 2003, a CGU chegou, atraves do Programa, a 1.821 municipios, tendo sido fiscalizadas verbas da ordem de R$ 16,2 bilhoes.Embora a cifra fiscalizada pela CGU pareca significativa, a mesma corresponde ao repasse de complementacao da Uniao ao Fundeb de apenas dois anos. E tendo em conta que um dos maiores ralos do dinheiro publico continua instalado na rubrica da educacao, o que pensar do fato de mais recursos estarem sendo repassados a estados e municipios para investimento no nivel basico? Em 2006, a Uniao enviou aos entes federados R$ 500 milhoes a titulo de complementacao do Fundef. Em 2010 foram R$ 8 bilhoes, em ambito do Fundeb.Segundo auditou a CGU, entre 2007 e 2008, 58% dos municipios gastaram dinheiro do Fundeb indevidamente e 41% executaram licitacoes fraudulentas, muitas delas envolvendo recursos educacionais - segundo publicou o jornal O Globo, em 14.4.2011. A luz do balanco dos trabalhos da CGU, em termos globais, as referidas auditorias abarcaram menos de um decimo do total das verbas da Uniao destinadas ao Fundeb, que se concentram em 9 estados da federacao. E muito pouco!Por outro lado, esta situacao, alem de ir contra os argumentos de estados e municipios de que nao possuem recursos financeiros para pagar o piso do magisterio, tambem evidencia a necessidade de se investir no controle social das verbas publicas, atraves de uma gestao democratica ampla e eficaz.Mesmo com o advento da Lei 11.494 - em especial o capitulo VI, que trata do acompanhamento, controle social, comprovacao e fiscalizacao dos recursos - ainda e corriqueira a indicacao de apadrinhados de gestores para as funcoes de conselheiros/as do Fundeb, ocorrendo a mesma coisa na Merenda e em outros conselhos sociais. E isso exige uma acao mais energica do Estado no sentido de garantir a isencao dos membros da comunidade local nesses Conselhos, bem como a formacao necessaria para que exercam com competencia e responsabilidade as atividades que lhes sao atribuidas.De posse de mais essas denuncias, a CNTE reforcara o pedido ao MEC para que em parceria com os entes federados expanda os cursos de formacao e instrumentalizacao dos/as conselheiros/as sociais da educacao, devendo, ainda, os mesmos contarem com ampla assessoria do Ministerio da Educacao, dos Tribunais de Contas, dos Ministerios Publicos e da propria Controladoria Geral da Uniao, quando o assunto envolver recursos federais. A CNTE tambem ja apresentou emendas a proposta de Plano Nacional de Educacao com vistas a aprimorar a gestao democratica e o controle social na educacao. Pinheirinho, as lagrimas ainda correm sobre um cenario de Guerra | Brasil de FatoQuem esta interressado nesse terreno? O que tem por detras dessa decisao da Juiza Marcia Loureiro da 6a Vara Civel de Sao Jose dos Campos que revigorou por conta propria a liminar de reintegracao de posse indeferida em 2005 pela Justica? Povo, de o troco