CONSTATACAO:Irregularidade no registro da frequencia referente ao ServicoSocioeducativo.FATO:Apos verificacao da alimentacao da frequencia ao ServicoSocioeducativo do Peti no SISPETI, posicao de novembro/2009 afevereiro/2010, constatou-se que a mesma encontrava-se emdesconformidade com a situacao verificadadurante o periodo de fiscalizacao ocorrido entre 15 e 19/03/2010 nomunicipio de Sao Gabriel. Conforme relatado em ponto especifico, asControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 92Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAos nucleos de execucao do Servico Socioeducativo nao se encontravam emfuncionamento naquele periodo, no entanto o SISPETI informa frequenciasuperior a 85% para as criancas e adolescentes cadastrados noprograma.EVIDENCIA:Dados extraidos do SISPETI e resposta a SF no 11 de 09 de marco de2010.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Por meio de documento datado em 03/05/2010, a Prefeitura Municipal deSao Gabriel apresentou a seguinte manifestacao:" A situacao faticamencionada, nao ocorreu nas proporcoes referidas o periodo inicialdescrito, onde a Administracao, frente exiguidade do tempo,implementou em carater de urgencia todo o programa de jornada ampliadano SISPETI, levou a certas inconsistencias na alimentacao do sistemaque encontra-se solucionada com exclusao das inscricoes indevidas."ANALISE DO CONTROLE INTERNO:A justificativa apresentada referiu-se a certas inconsistencias naalimentacao do sistema sem mencionar de forma especifica a falhadetectada quanto ao registro de frequencia . A exclusao de inscricoesindevidas por si so nao resolve o problema, e importante oacompanhamento e controle da frequencia dos alunos nas jornadas e oseu respectivo registro, de forma fidedigna, no sistema.6.1.4 CONSTATACAO:Ausencia de proposta pedagogica para as atividades do ServicoSocioeducativo e de geracao de emprego e renda junto as familias debeneficiarios do PETI.FATO:Em resposta a Solicitacao de Fiscalizacao no 11, de 09/03/2010na qual requisitou-se a apresentacao das propostas pedagogicas paraas atividades do Servico Socioeducativo do PETI e para as atividadesde geracao de emprego e renda junto as familias de beneficiarios doPETI relativas aos exercicios de 2008 e 2009, o municipio informouque nao as dispunha pois o programa encontra-se em processo deimplantacao. De fato, em 2008, o programa nao havia sido implantadono municipio. Ocorre que para o exercicio de 2009 esta alegacao nao sejustifica, pois conforme preve o manual do PETI, a proposta pedagogicadeve "constituir-se em uma proposta com planejamento previo, cujasbases para sua construcao estejam pautadas em dados concretos sobrea realidade de seus destinatarios, inclusive com a dimensao adequadadas necessidades e interesses do publico alvo." Com relacao aausencia de proposta pedagogica para as atividades de geracao deemprego e renda, cabe registrar que de acordo com o Art.21,inciso III da Portaria MDS 666, de 28/12/2005, cabe aomunicipio, dentre outras atribuicoes, prover a oferta de atividadessocio-educativas e de convivencia para as familias em situacaode trabalho infantil beneficiarias do PBF ou usuarias do PETI,segundo a legislacao vigente.Nao cabendo ao ente, portanto, eximir-sede tal responsabilidade.EVIDENCIA:Resposta a Solicitacao de Fiscalizacao no 11, de 09 de marco de 2010.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 93Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAPor meio de documento datado em 03/05/2010, a Prefeitura Municipal deSao Gabriel apresentou a seguinte manifestacao:" Com relacao aoexercicio de 2009, a Proposta Pedagogica para