A 2a Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por unanimidade, Habeas Corpus para um medico de Santa Catarina condenado pelo crime de concussao. Ele tentava no STF suspender a condenacao por ter cobrado R$ 100 de um paciente pela consulta num hospital conveniado ao Sistema Unico de Saude. A pena de dois anos e um mes de restritiva de liberdade foi substituida por duas penas restritivas de direitos.A defesa do medico recorreu ao Supremo afirmando que ele nao era funcionario publico e, por isso, nao poderia ter sido condenado por concussao. Baseou-se no artigo 327 da Codigo Penal, que considera funcionario publico, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneracao, exerce cargo, emprego ou funcao publica.O argumento nao foi acolhido pela 2a Turma. O ministro Eros Grau, relator, afirmou que ficou clara a condicao de funcionario publico do medico. A Lei 9.983/2000, que introduziu dispositivo ao artigo 327 do Codigo Penal, contemplou novas situacoes de equiparacao do particular ao funcionario para fins penais. Assim passou-se a considerar funcionario publico tambem o medico que trabalha num hospital prestador de servicos ao SUS. O medico preencheu o laudo para emissao de autorizacao de internacao hospitalar, o que torna inequivoca a constatacao de que ele prestava servicos ao SUS. Diante da nitida qualidade de funcionario publico, denego a ordem, concluiu o ministro. Com informacoes da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.HC 97.710 Este artigo foi publicado no blog do Noblat e retrata a ma-vontade e a ma-fe de parte consideravel da imprensa brasileira com o Presidente Lula e ainda o preconceito da elite (e a classe media tambem) contra Programas que busquem melhorar a vida de pessoas bastante pobres.Quem nao gosta do Bolsa-Familia?Sera que alguem imagina que a interrupcao avisada de um beneficio favorece o governo na eleicao? Que o fato de 1,4 milhao de familias saberem que perderao um rendimento vai fazer com que votem em Dilma?De Marcos Coimbra, sociologo e presidente do Instituto Vox Populi:E impressionante a ma vontade que parte da imprensa tem com o Bolsa Familia. Vira e mexe, alguem encontra um motivo para critica-lo, tenha ou nao fundamento.Quando acha que descobriu algo relevante, aproveita para externar sua antipatia em relacao ao programa, quando nao seus preconceitos contra os beneficiarios.0No ultimo fim de semana, uma das mais importantes revistas de informacao trouxe uma materia tipica dessa visao. Nela, ao questionar o que, em uma primeira impressao, parece uma decisao condenavel do Ministerio do Desenvolvimento Social (MDS), que o administra, fica evidente a hostilidade que e dirigida ao programa, levando a interpretacoes infundadas e equivocadas.Ninguem e obrigado a gostar do governo e e natural que existam orgaos de imprensa que se posicionem contra ele por motivos ideologicos. No mundo inteiro, isso acontece e e ate salutar que tenhamos jornais e revistas com clara inclinacao politica e partidaria.O problema e que, as vezes, a circulacao dessas materias vai alem da publicacao de origem. Com a internet, algo escrito aqui esta ali em um piscar de olhos, deixando menos nitida sua autoria.Como determinado texto aparece em inumeros lugares, parece que tem