questionavel.Nao eproibido ou incomum tambem, as mensagens de votos de Feliz 2012, Feliz Pascoa, FelizDia das Maes, Feliz Dia dos Pais, Feliz Natal ou Ano Novo, vez quepontuais, com relacao aos eventos relacionados e temporarios.Alias,a questao e tao recorrente ainda hoje, que transcrevo um trecho do acordaoproferido no TSE: 1. Nao configura propaganda eleitoral antecipada aveiculacao de mensagem de felicitacao, divulgada por meio de outdoor, quandonao contem anuncio, ainda que subliminar, de determinada candidatura nem dospropositos para obter o apoio do eleitor por intermedio do voto. ..Precedentes. Agravo regimental nao provido. (235347 AM , Relator: Min. FATIMANANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 13/10/2011, Data de Publicacao: DJE -Diario da Justica Eletronico, Tomo 213, Data 10/11/2011, Pagina 50-51)Mas sao tenues as nuances entre os limites dapropaganda tolerada e a irregular, tanto que se nas frases ou slogansmencionados acima o candidato acrescentasse o nome com o cargo tal comovereador X, haveria a caracterizacao da propaganda antecipada pela descricaode nome e cargo, na forma cumulada. Ou, existissea expressao 24 horas trabalhando por voce, tal como ja e possivel ver algumasmensagens similares no centro da cidade de Campinas SP, igualmente haveria oilicito porque teriamos o merito e qualidades atribuidos ao candidato.Alegitimidade da candidatura tambem e irrelevante para a caracterizacao doilicito, vez que o candidato, mesmo que impossibilitado de concorrer asproximas eleicoes, pode ser condenado. Apropaganda extemporanea pode se caracterizar por uma simples frase, queeclodira em multa pela Justica Eleitoral. Quantoaos muros pintados, ha que se observar a autorizacao de alvara e o recolhimentodas taxas municipais previas.Entreos exemplos de propaganda eleitoral antecipada estao: a) Mensagens fisicas oueletronicas e cartoes com referencia as eleicoes, plataforma politica, nome ecargo, sigla do partido, numero do candidato; b) Adesivos com nome e cargo; c) Outdoor(de qualquer tipo eleitoral) e faixa, com o numero de legenda; d) Impressos,jornais, tabloides e informativos pessoais com a descricao do candidato;Nao seconfiguram como propaganda eleitoral, desde que sem os excessos e abusos: e) Criacaode paginas na web, redes sociais desde que com adesao voluntaria e sem o uso despam; f) Adesivos, placas, tabloides, informativos, sem o numero, cargo ouplataforma do candidato; g) Eventos pessoais ou partidarios fechados; h) Eventospublicos sem mencao a candidatura e/ou a eleicoes, com relato dos feitos apenaspara a administracao publica; i) Participacao em entrevistas na radio outelevisao, debates e encontros onde o foco sejam os fatos e nao o politico ecom as ressalvas ditas anteriormente.As regras existem a fim que se obtenha aisonomia e se assegure um equilibrio maior entre os candidatos, fazendodiminuir o poder de eleicao apenas pela disponibilidade de verbas com marketingentre eles, vez queos espectadores se tornam menos propensos ou inclinados a aceitacao de referidaideia apenas pela massiva insercao propagandistica.O que se pretende inibir sao acoes que se revestemdo proposito de fixar a imagem e as diretrizes dos atos do politico, capaz deprovocar um desequilibrio no contexto eleitoral em gradiente aos demaisconcorrentes.Mas e claro que e preciso discernimento entre oque e propaganda eleitoral antecipada e promocao pessoal. Nem de longe, asaparicoes publicas podem ser consideradas, por si so, no exercicio do mandato,passives de punicao. Alem do mais, e natural que