Em consulta realizada nosite: www.ma.gov.br, publicado no 23 de novembrode 2015, pagina 38, consta a reprovacao por nao prestacao de contas de conveniocelebrado entre a Prefeitura Municipal de Sao Benedito do Rio Preto/MA com aSecretaria Estadual da Cultura do Maranhao.O que deixa o municipio inadimplentee sem credito para firmar futuros convenios com a Secretaria de Estado, prejudicandoassim, a possibilidade de apoio atraves da mesma em eventos culturais que venham a acontecer emnosso municipio.Segue adecisao:"DECISAO SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.DECISAO: Sao Luis/MA, 23 de outubro de 2015.ASSUNTO: ANALISE DEPRESTACAO DE CONTAS1. IDENTIFICACAO: Convenente Prefeitura Municipal de Sao Beneditodo Rio Preto/MA CNPJ no 06.398.150/0001-81, Endereco: Praca Jose de Freitas,s/n, Centro, Sao Benedito do Rio Preto/MA CEP: 65.440.0002. DADOS DO CONVENIO: Objeto Carnaval 2015. Proc. de Prestacao NAO PRESTOU CONTAS de Contas No do Convenio 024/2015 SECMAVigencia 12/02/2015 a 30/05/2015. Valor total R$ 93.977,20 (Noventa eTres mil novecentos e setenta e sete reais e vinte centavos)3. RESULTADO DA ANALISE: Resultado REPROVADA Data da Analise 23 de outubro de 20154. ANALISE DA PRESTACAO DE CONTAS: Trata-se de processo relativo aoConvenio firmado com a Prefeitura Municipal de Sao Benedito do Rio Preto/MA,objetivando a realizacao do Carnaval 2015. Os exames foram realizados de acordocom criterios estabelecidos na IN STN no 01/97, Instrucao Normativa no18/2008do TCE/MA, Lei Federal no 8.666/93, Lei no 4.320/64, Lei no 101/2000 eConstituicao Federal, e teriam como objetivo avaliar o desenvolvimento doprojeto e o cumprimento do objeto pactuado, bem como a correta e regularaplicacao dos recursos repassados pela SECMA, conforme previsto no Plano deTrabalho apresentado.5. CONCLUSAO: Diante das restricoes, constatamos a ocorrencia deirregularidades pela nao apresentacao da prestacao de contas, em descumprimentoda Clausula Oitava do Convenio celebrado, configurando-se prejuizo ao Erario.Sendo assim, considera-se INADIMPLENTE aPrefeitura Municipal de Sao Benedito do Rio Preto/MA, motivo pelo qual deverao ser tomadas as providencias visandoa recomposicao do Erario pela via administrativa ou mediante Tomada de ContasEspecial.Reprovada a presente prestacao de contas em: 23/10/2015.FELIPE COSTA CAMARAO Secretario de Estado da Cultura"Por causa da nao prestacao decontas do convenio celebrado (devido a falta de publicidade dos atos degoverno, nao se sabe quem foi o ordenador de despesa, se foi o Prefeito MunicipalMauricio Fernandes, o tesoureiro geral Paulo Sergio Monteles Carneiro ou o Secretario Municipal de Cultura Carlos Jose RamosPaulo) o Secretario Estadual de Cultura constatou a ocorrencia dairregularidade, configurando prejuizoaos cofres publicos, motivo pelo qual deverao ser tomadas medidas como forma de ressarcir o dinheiropublico pela via administrativa ou mediante tomadas de contas especial.Essa reprovacao de contas do referido convenio mostra o descontrole administrativo que passaa gestao do prefeito Mauricio Fernandes. A populacao local ja nao tem mais expectativasde ver melhorias, pois o gestor esta ausente e ja nao se sabe a quem recorrerde tantos problemas existentes no municipio. A 15 dias para chegada do ano novo, os problemas ja acumulados nestes ultimos anos pela atual gestao nao permitem expectativas de que o ano de 2016 sera um ano onde as coisas acontecam de maneira desejada para Sao Benedito do Rio Preto e seus cidadaos.As centenas de funcionarios com seus salarios atrasados (alguns, ate 6 meses) ja nao esperam receber seus