Banco pagara dano moral coletivo por manter caixa preferencial em segundo andar de agencia O Banco Itau tera de pagar dano moral coletivo por manter caixa de atendimento preferencial somente no segundo andar de uma agencia bancaria em Cabo Frio (RJ), acessivel apenas por escadaria de 23 degraus. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) manteve a condenacao de R$ 50 mil porque considerou desarrazoado submeter a tal desgaste quem ja possui dificuldade de locomocao. A acao civil foi ajuizada pelo Ministerio Publico fluminense, que teve exito na demanda logo em primeira instancia. A condenacao, arbitrada pelo juiz em R$ 150 mil, foi reduzida pelo Tribunal de Justica do Rio de Janeiro para R$ 50 mil. O tribunal reconheceu a legitimidade do MP para atuar na defesa dos direitos difusos e coletivos, que se caracterizam como direitos transindividuais, de natureza indivisivel, assim como dos interesses ou direitos individuais homogeneos, decorrentes de origem comum. Mas o Itau ainda recorreu ao STJ, alegando que nao seria possivel a condenacao porque a demanda e coletiva e, portanto, transindividual, o que seria incompativel com a nocao de abalo moral, essencial a caracterizacao da responsabilidade civil nesses casos. Sofrimento e intranquilidade O relator, ministro Massami Uyeda, destacou que, embora o Codigo de Defesa do Consumidor (CDC) admita a indenizacao por danos morais coletivos e difusos, nao e qualquer atentado aos interesses dos consumidores que pode acarretar esse tipo de dano, resultando na responsabilidade civil. E preciso que o fato transgressor seja de razoavel significancia e transborde os limites da tolerabilidade. Ele deve ser grave o suficiente para produzir verdadeiros sofrimentos, intranquilidade social e alteracoes relevantes na ordem extrapatrimonial coletiva, esclareceu o relator. Para o ministro Uyeda, este e o caso dos autos. Ele afirmou nao ser razoavel submeter aqueles que ja possuem dificuldades de locomocao (idosos, deficientes fisicos, gestantes) a situacao desgastante de subir 23 degraus de escada para acessar um caixa preferencial. O ministro destacou que a agencia tinha condicoes de propiciar melhor forma de atendimento. O valor da condenacao por dano moral coletivo e revertido para o fundo estadual previsto na Lei da Acao Civil Publica (Lei 7.347/85). Fonte: STJ Longa espera em fila de banco deve ser indenizadaA espera em fila de atendimento bancario, por tempo exageradamente superior ao tempo maximo previsto na legislacao municipal, por ferir o principio da razoabilidade, e ato ilicito que faz nascer ao agente causador do dano o dever de reparar o ofendido. Diante desse entendimento, a Sexta Camara Civel do Tribunal de Justica de Mato Grosso nao acolheu recurso interposto pela cooperativa Sicredi de Rondonopolis (212km a sul de Cuiaba), que em Primeira Instancia foi condenada ao pagamento de cinco salarios minimos a titulo de danos morais a um cliente que esperou mais de 25 minutos na fila (Autos no 32159/2011)Consta dos autos que o cliente ingressou no Sicredi no dia 27 de abril de 2009 as 11h54 e foi atendido as 12h53, ou seja, decorridos 59 minutos desde a entrada no estabelecimento. Segundo o artigo 2o, inciso I, da Lei Municipal no 3.061/99, do Municipio