permitir-se o tumulto do estado normal de tramite das investigacoes e do vindouro processo crime.150) Alem disso, cabe ressaltar que a prisao cautelar guarda co-relacao com a garantia de aplicacao da lei penal. Ora, se ha evidencias de que o denunciado praticou os crimes tratados na denuncia, necessario que seja segregado cautelarmente, pois sabidamente possui poder de ex Presidente da Republica, o que torna sua possibilidade de evasao extremamente simples.151) Com esteio em tais fundamentos pede-se o decreto de prisao preventiva do denunciado LUIZ INACIO LULA DA SILVA.152) Considerando que sua esposa e filhos nao praticaram quaisquer condutas reveladoras de desafio ao Estado Democratico de Direito e a lei (tal qual o ex Presidente da Republica) nao se ve qualquer necessidade de equivalente tratamento excepcional, deixando-se entao de pedir a prisao dos demais denunciados que poderao responder em liberdade o tramite processual.IX DOS DEMAIS PEDIDOS CAUTELARES153) Sem prejuizo do pedido de prisao preventiva dos denunciados acima indicados, pede tambem o Ministerio Publico, com amparo no artigo 319, do Codigo de Processo Penal, o decreto de proibicao de qualquer dos denunciados de se ausentar do pais, com busca e apreensao dos passaportes de todos os denunciados.154) Pede-se tambem decreto cautelar de proibicao por parte de quaisquer dos denunciados, de manter contato com as vitimas e testemunhas arroladas na denuncia (por meios remotos, eletronicos, mensagens de texto, aplicativos de aparelhocelular, e-mails, contato telefonico ou encontro pessoal);155) Em caso de deferimento dos pedidos, que os mandados expedidos observem o disposto nos artigos 285, paragrafo unico, e 286 do Codigo de Processo Penal, sem anexacao nem do presente requerimento nem da decisao que os respalda;156) Em caso de deferimento dos pedidos, que os promotores de justica subscritores dos pedidos e da denuncia sejam autorizados a fixar a data para a respectiva execucao e cumprimento dos mandados;157) Em caso de deferimento, que os mandados sejam entregues em maos a um dos promotores de justica subscritores da denuncia, a fim de que sejam posteriormente cumpridos na forma a ser estabelecida pelo Ministerio Publico, inclusive com uso de forca policial, caso necessaria, com evidente respeito a legislacao vigente, tudo a fim de obter a melhor forma de operacionalizacao das medidas, evitando violacao dos direitos fundamentais dos denunciados;Sao Paulo, 9 de marco de 2016. CASSIO ROBERTO CONSERINO103o. Promotor de Justica da Capital JOSE CARLOS GUILLEM BLAT10o. Promotor de Justica do Patrimonio CapitalFERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO 44o. Promotor de Justica CriminalO INSTITUTO LULA RESPONDE"(Os promotores) Estao usando um cargo publico para cometer banditismo e descabida militancia politica"reagiu em nota o Instituto Lula, ao comentar o pedido de prisao preventiva feito nesta quinta-feira 10 pelos promotores Cassio Conserino e Jose Carlos Blat, do Ministerio Publico de Sao Paulo, no ambito da investigacao sobre o triplex no Guaruja (SP); pedido se estende a outras cinco pessoas, entre elas o ex-presidente da OAS Leo Pinheiro e o ex-tesoureiro do PT Joao Vaccari Neto10 DE MARCO DE 2016 AS 18:21247 - O Instituto Lula reagiu em nota ao pedido de prisao preventiva contra o ex-presidente Lula feito nesta quinta-feira 10 pelos promotores Cassio Conserino