improbidade, a natureza do processo e civel e administrativa, e o principal objetivo e o ressarcimento ao erario. Entre as penas previstas, estao a perda dos direitos politicos ou a suspensao do direito de contratar com a administracao publica", explica o advogado Ulisses Sousa, especialista no assunto. Entre as 12 acoes de improbidade, destaca-se a que tem o ex-deputado Eduardo Cunha como um dos alvos. A Justica Federal determinou que R$ 221 milhoes de Cunha fossem bloqueados. Acontece que quatro contas do ex-presidente da Camara estavam zeradas na epoca do bloqueio. A defesa de Cunha recorre ao STJ (Superior Tribunal de Justica) da decisao.Acordos de lenienciaMesmo que sejam condenados nos 12 processos acima mencionados, dificilmente os acusados chegarao a pagar o total de R$ 26 bilhoes cobrados nas acoes. Isso porque parte das empresas acusadas ja firmou acordo de leniencia com o MPF. Neles, as companhias se comprometem a pagar determinadas quantias a titulo de ressarcimento, o que impediria, em tese, uma cobranca semelhante nas acoes de improbidade.Este e o caso da Odebrecht, que em dezembro firmou acordo de leniencia com o MPF. A empreiteira se comprometeu a pagar a titulo de multa cerca de R$ 7 bilhoes aos cofres publicos do Brasil, Estados Unidos e Suica -- deste total, R$ 3,8 bilhoes vao para o erario brasileiro.Por esta razao, a forca-tarefa da Lava Jato pediu a Justica que a Odebrecht nao sofra sancoes na acao de improbidade administrativa que corre na Justica Federal do Parana. Ainda nesta acao, foi requerida a suspensao do processo contra o grupo empresarial. O juiz responsavel pelo caso pediu que a AGU e a Petrobras se manifestem sobre o pedido do MPF.Em situacao semelhante vivem as pessoas fisicas que sao res nesses processos, mas ja pagaram multas ou devolveram o dinheiro desviado em acordos de delacao premiada. "Este vai ser um debate juridico muito interessante. Determinar a abrangencia dos acordos de leniencia sobre as acoes de improbidade ja existentes", comenta Sousa.Ate o momento, a forca-tarefa conseguiu reaver R$ 10,1 bilhoes a partir dos acordos de colaboracao com pessoas fisicas e juridicas. Outros R$ 3,2 bilhoes em bens dos reus ja foram bloqueados.Para onde vai o dinheiro?De acordo com os pedidos formulados pelo MPF, os valores de ressarcimento e da multa vao, no caso de sentenca condenatoria, para a entidade publica lesada no caso, a Petrobras."Entretanto, tambem foi pedida indenizacao a titulo de dano moral coletivo, a qual, no caso de condenacao sera revertida para a Uniao, e possivelmente para o Fundo de Direitos Difusos", afirma o MPF do Parana. Neste caso, o dinheiro destinado ao fundo poderia ser usado em acoes sociais. Outro ladoProcurada, a Odebrecht afirmou em nota que "nao se manifesta sobre eventuais tratativas com a Justica, reafirma que permanece cooperando com as autoridades e adotara as medidas adequadas e necessarias para continuamente aprimorar seu compromisso com praticas empresariais eticas e de promocao da transparencia".O advogado Alberto Malta, que defende Eduardo Cunha no processo de improbidade administrativa, afirma "que o MPF nao apresentou provas da participacao de Cunha nos fatos citados na acao".