Foiaprovado em segunda votacao, realizada ontem, 26/9/13, o projeto de lei deiniciativa do Executivo que corrige a Planta Generica de Valores, onde saofixados os valores por m2 dos terrenos, de acordo com sua localidade. Essesvalores foram corrigidos, atualizados, e com isso o IPTU 2014, que engloba osimpostos predial e territorial, sera reajustado.Para quese tenha uma ideia da defasagem da PGV - Planta Generica de Valores, podemosexaminar o processo de desapropriacao do terreno para construcao do hospitalmunicipal, em Boicucanga, medindo cerca de 3,7 mil m2, bem situado, em localcom infraestrutura e sistemas urbanos instalados, cujo valor venal era cerca deR$ 250 mil, fixados em seu IPTU. Apos avaliacao determinada pela Justica,chegou-se ao valor de R$ 2,4 milhoes, fixados para pagamento da indenizacao aoproprietario. Isso ocorreu em 2010. O que incomodou, causando desconfianca geral sobre oprojeto apresentado, foi a forma como o presidente da Camara Municipal,vereador Marcos Tenorio, submeteu o Legislativo aos interesses do Executivo, naconducao do processo de votacao, colocando os vereadores em situacao delicada,perante a opiniao publica. Primeiramenteporque houve manifestacoes de desconhecimento do projeto, por parte devereadores; a populacao nao teve informacao nenhuma sobre o projeto, soubeapenas de sua existencia, mas nao de seu conteudo; a convocacao da sessaoextraordinaria em que se deu a segunda votacao foi feita com base em um dispositivoda LOM, artigo 31, inciso II, que trata de convocacoes em periodo de recessoparlamentar, erro esse apontado pela relatoria juridica; o erro foi corrigidonas coxas, no proprio plenario, atribuindo-se culpa a propria LOM. E assim sedeu a votacao do projeto de lei que elevou o IPTU, em meio ao desconhecimento,a pressa injustificavel e a subversao do processo legislativo, promovidos esupervisionados pelo proprio presidente da Casa, vereador Marcos Tenorio, quemais preside os interesses do Executivo. Lamentavel... Plataforma de SapinhoaOmunicipio de Ilhabela, no litoral norte de Sao Paulo, obteve em junho a maiorarrecadacao de royalties do petroleo e gas, em sua regiao e no estado. Essaposicao devera firmar-se daqui em diante gracas a dois fatores: primeiro, aocrescimento de sua propria arrecadacao, a partir da entrada em operacao doCampo de Sapinhoa; e segundo, a queda na arrecadacao de Caraguatatuba e SaoSebastiao, municipios vizinhos, por forca de uma decisao legal, quereclassificou instalacoes de embarque e desembarque de petroleo e gas. No mes de junho, a ANP -Agencia Nacional de Petroleo publicou o relatorio mensal de participacoesgovernamentais nos royalties onde constam os valores repassados as cidades daregiao: 1o) Ilhabela - R$ 5.132.272,71; 2o) Sao Sebastiao - R$ 4.882.876,13;3o) Caraguatatuba - R$ 4.671.627,21; e 4o) Bertioga - R$ 2.879.183,78.Ilhabela, a mais ricaComum orcamento de cerca de R$ 150 milhoes, a cidade devera superar essa arrecadacaoao final de 2013, em virtude do excesso de arrecadacao de royalties - aprevisao orcamentaria e de R$ 40 milhoes -, atingindo ao final do exerciciocerca de R$ 6.000,00, de receita orcamentaria, por habitante. Essecrescimento da receita de royalties ocorre por que Ilhabela e municipioconfrontante com os campos de Mexilhao (26%) e Sapinhoa (100%), recebendoroyalties pela producao desses campos, alem dos demais criterios em que seenquadra, como de municipio afetado pelas operacoes de embarque e desembarquede petroleo, atraves do Tebar. (clique aqui).SaoSebastiao