o direito constitucional, o que vale inclusivenas ordens constitucionais onde a dignidade ainda nao foi expressamentereconhecida no ambito do direito positivo. Todavia, mesmo que virtualmenteincontroverso o liame entre a dignidade da pessoa e os direitos fundamentais, oconsenso praticamente se limita ao reconhecimento da existencia e daimportancia desta vinculacao. Quanto ao mais inclusive no que diz com apropria compreensao do conteudo e significado da dignidade da pessoa humana na(e para a) ordem juridica registra-se farta discussao em nivel doutrinario eate mesmo jurisprudencial. Quanto ao conteudo, uma das principais dificuldadesreside no fato de que no caso da dignidade da pessoa, diversamente do queocorre com as demais normas jusfundamentais, nao se cuida de aspectos mais oumenos especificos da existencia humana (integridade fisica, intimidade, vida,propriedade, etc.), mas, sim, de uma qualidade tida como inerente a todo equalquer ser humano, de tal sorte que a dignidade passou a ser habitualmentedefinida como constituindo o valor proprio que identifica o ser humano comotal, definicao esta que, todavia, acaba por nao contribuir muito para umacompreensao satisfatoria do que efetivamente e o ambito de protecao dadignidade, na sua condicao juridico-normativa. Alem disso, verifica-se que adoutrina e a jurisprudencia notadamente no que diz com a construcao de umanocao juridica de dignidade cuidaram, ao longo do tempo, de estabeleceralguns contornos basilares do conceito, concretizando minimamente o seuconteudo, ainda que nao se possa falar, tambem aqui, de uma definicao genericae abstrata consensualmente aceita. Neste contexto, costuma apontar-secorretamente para a circunstancia de que a dignidade da pessoa humana (portratar-se, a evidencia e nisto nao diverge de outros valores e principiosjuridicos de categoria axiologica aberta) nao podera ser conceituada demaneira fixista, ainda mais quando se verifica que uma definicao desta naturezanao harmoniza com o pluralismo e a diversidade de valores que se manifestam nassociedades democraticas contemporaneas, razao pela qual correto afirmar-se quenos deparamos com um conceito em permanente processo de construcao edesenvolvimento. Assim, ha que reconhecer que tambem o conteudo da nocao dedignidade da pessoa humana, na sua condicao de conceito juridico-normativo, aexemplo de tantos outros conceitos de contornos vagos e abertos, reclama umaconstante concretizacao e delimitacao pela praxis constitucional, tarefacometida a todos os orgaos estatais.Neste contexto, cumpre destacar que a dignidade, comoqualidade intrinseca da pessoa humana, e irrenunciavel e inalienavel,constituindo elemento que qualifica o ser humano como tal e dele nao pode serdestacado, de tal sorte que nao se pode cogitar na possibilidade de determinadapessoa ser titular de uma pretensao a que lhe seja concedida a dignidade. Esta,portanto, como expressao da propria condicao humana, pode (e deve) serreconhecida, respeitada, promovida e protegida, nao podendo, contudo (nosentido ora empregado) ser criada, concedida ou retirada, ja que existe em cadaser humano como algo que lhe e inerente. A dignidade evidentemente nao existe apenas onde ereconhecida pelo Direito e na medida que este a reconhece, ja que constituidado previo, nao esquecendo, todavia, que o Direito podera exercer (e temexercido) papel crucial na sua protecao e promocao.Tal concepcao encontra-se, de resto e reconhecidamente embasada na doutrina de Dworkin, que parte do pressuposto de que a dignidadepossui tanto uma voz ativa quanto uma voz passiva e que ambas encontram-seconectadas, de