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da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a Casa de Direitos Humanos funciona de segunda a sexta-feira, das 8h as 18h, com o atendimento ao publico ate as 17h. A unidade esta instalada no edificio Lutetia, construido em 1939, restaurado pelo Estado e que ja foi sede do Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).Com cerca de 3.900 m2, sete andares e 66 salas, a Casa de Direitos Humanos tambem abriga os conselhos estaduais da Assistencia Social (Ceas), da Crianca e do Adolescente (Cedca), de Defesa de Direitos Difusos (Cedif), do Idoso (CEI), de Promocao da Igualdade Racial (Conepir), da Pessoa com Deficiencia (Conped), de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh) e a Ouvidoria Geral do Estado.O Disque Direitos Humanos, o Colegiado de Gestores Municipais de Assistencia Social (Cogemas), o Tribunal de Justica (TJMG) e o Ministerio Publico em breve tambem estarao alojados no espaco.
Oliveira Melo, assinaram um termo de cooperacao tecnica entre as duas instituicoes para a criacao de um projeto basico que ira subsidiar e alavancar o atendimento aeromedico no Estado.A parceria resultou na aplicacao e desenvolvimento do Suporte Aereo Avancado de Vida do Estado de Minas Gerais (Saav-MG), no qual sera efetuada a compra de seis helicopteros e dois avioes para o uso exclusivo de suporte aeromedico. Por meio dessa parceria, ate entao pioneira no Estado, iremos priorizar o atendimento primario, no que envolve situacoes de resgate; atendimento secundario, como transporte inter hospitalar, alem de transporte de orgaos e tecidos para transplantes, e apoio a Forca Estadual de Saude em casos de catastrofes no territorio mineiro, declarou Antonio Jorge.A projecao e que o Estado invista cerca de R$ 160 milhoes ate 2015, beneficiando toda a populacao mineira com atendimento qualificado a saude, principalmente em situacoes delicadas e urgentes.Segundo o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Coronel BM Silvio Antonio de Oliveira Melo, essa parceria inovadora de suporte aereo avancado ira render excelentes frutos para a sociedade mineira, ate em funcao da vasta extensao territorial do Estado. Para a saude, o fator tempo e fundamental. Assim, sera possivel realizar o atendimento inter hospitalar agilizado e atuar com presteza e eficacia. Nao so os transplantes e situacoes de resgate estarao em voga. Em eventos de grande porte, como a Copa, ou em alguma calamidade publica, como em tempos chuvosos, o uso de transporte aereo sera fundamental e imprescindivel, completou.
Brasilia O senador Aecio Neves (PSDB-MG) apontou, nesta quinta-feira (07/03), a qualidade dos servidores e da gestao em Minas como as razoes para os resultados obtidos pelos estudantes mineiros em relatorio da ONG Todos Pela Educacao. A organizacao avaliou o conhecimento de matematica dos alunos do 5o e 9o anos do Ensino Fundamental e do 3o ano do Ensino Medio. Os resultados da educacao publica mineira foram os melhores do pais em todas as faixas analisadas.Esse registro e tambem homenagem aos docentes e aqueles que militam na educacao em Minas. Nas series pesquisadas, Minas repete o que ja havia acontecido no Ideb, quando tambem lideramos a avaliacao media do ensino fundamental. Esses dados apontam para os caminhos que podem ser perseguidos. Com a gestao eficiente, com a valorizacao dos docentes, com o estabelecimento de metas, os resultados sao esses que hoje anunciamos ao Brasil, afirmou o senador Aecio.A ONG Todos Pela Educacao monitora metas e resultados de escolas publicas e privadas no pais desde 2008. No 5o ano do Ensino Fundamental, Minas registrou 49,7% dos alunos com bom desempenho em matematica indice superior a meta estabelecida de 35,4% e ao resultado nacional de 32,4%. No 9o ano, o estado obteve 21,9%, o melhor desempenho entre todos os estados e quase o dobro dos 11,7% da media nacional. No 3o ano do Ensino Medio, Minas Gerais obteve o melhor indice no pais com 9,7%. O Brasil registrou 5,2%.Minas Gerais apresenta melhoria de indicadores sociais desde 2003, quando foi implementado pelo entao governador Aecio Neves, o Choque de Gestao, e passou a gastar menos com o Estado para investir mais na qualidade dos servicos oferecidos a populacao.Baixo desempenhoAecio Neves lamentou que em, 10 anos, o governo do PT nao tenha conseguido dar qualidade a educacao no pais. A media nacional das escolas publicas ficou abaixo das metas estipuladas em todas as series pesquisadas.O aprendizado de matematica no ensino medio chegou a piorar entre 2011 e 2012. A media dos alunos caiu de 5,8% para 5,2%. No 9o ano do ensino fundamental, o Brasil registrou 11,7%, menos da metade da meta tracada de 25,4%. No 5o ano do Ensino Fundamental, o Brasil tambem ficou abaixo da meta. A media foi de 32,4%, enquanto a meta era de 36,3%.Dados da organizacao mostram infelizmente que, em niveis gerais, o Brasil continua muito distante das metas estabelecidas para esse ano, que regrediram inclusive em relacao a metas alcancadas ano passado, disse o senador Aecio Neves.Leia, abaixo, a declaracao na integra.Hoje, alguns dos principais jornais nacionais divulgam dados da organizacao nao governamental Todos Pela Educacao, que monitora o desempenho e a qualidade da educacao brasileira, em especial no que diz respeito a matematica. Infelizmente, em niveis gerais, o Brasil continua muito distante das metas estabelecidas para esse ano, que regrediram, inclusive, em relacao a metas alcancadas ano passado.Mas, pela minha origem mineira e pelo fato de ter governado por dois mandatos o meu estado, nao posso deixar de fazer um registro que e tambem de homenagem a todos os docentes e aqueles que militam na educacao em Minas Gerais.
Foi o nosso estado que alcancou os melhores indicadores, tanto no ensino fundamental, quanto no ensino medio.Nas series pesquisadas, no 5o e no 9o ano do ensino fundamental e no 3o ano do ensino medio, Minas repete aquilo que ja havia acontecido quando do Ideb, onde tambem lideramos na avaliacao media do ensino fundamental. Apesar, repito, dos graves numeros que nos colocam ainda em uma distancia muito grande de patamares razoaveis de um pais que queira crescer e superar efetivamente a pobreza e a miseria, esses dados apontam para os caminhos que podem ser perseguidos. Com a gestao eficiente, com a valorizacao dos docentes, com o estabelecimento de metas, os resultados sao esses que hoje anunciamos ao Brasil.
"Dilma age de forma republicana, diz Anastasia"Por Marcos de Moura e Souza | De Belo Horizonte/ Valor EconomicoAnastasia fala sobre o relacionamento de seu governo em Minas com o da presidente Dilma Rousseff: "E muito bom, republicano, de muito respeito".Enquanto o senador Aecio Neves (PSDB-MG) tenta firmar-se como pre-candidato a Presidencia da Republica fazendo sucessivas criticas ao governo de Dilma Rousseff, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, tambem do PSDB, nao quer briga. Ao contrario. Diz estar otimista com as medidas que o governo do PT tem tomado para estimular a economia, elogia o comportamento republicano - segundo avalia - de Dilma com os Estados, sendo eles ou nao governados pela oposicao, e ve maior disposicao da presidente do que de seus antecessores para lidar com as insatisfacoes de Estados e municipios com a questao da federacao. Em alguns momentos, suas avaliacoes e sua cautela parecem caber na boca de um aliado do governo.Em entrevista ao Valor, Anastasia - que foi vice de Aecio no governo de Minas e assumiu o posto em 2010 - defendeu nas eleicoes daquele ano que o senador fosse o candidato do partido. Jose Serra acabou ficando com a indicacao. Agora, ele acredita que para que Aecio tenha sucesso na provavel disputa com Dilma em 2014, o tom da campanha deva ser menos o do confronto e mais o das propostas."Tem que ser uma campanha nos moldes do ex-presidente Juscelino Kubitschek, uma campanha para cima, uma campanha propositiva, pro-ativa, do desenvolvimento, da geracao de empregos de mais qualidade. Acho que isso tudo sera levantado."Aecio tem feito varias criticas a conducao economica do governo Dilma. Em um discurso recente no Senado, listou o que considerou ser os 13 fracassos da gestao petista. O que apontou de incapacidade para fazer o Brasil crescer a um ritmo mais acelerado, foi um deles. No ano passado, a economia avancou apenas 0,9%.Mas Anastasia suaviza. E diz reconhecer os esforcos do governo para estimular o crescimento da economia. "Quanto a politica economica, eu acho que o governo federal tem buscado fazer aquilo que considera o mais adequado, tem feito um esforco. Os resultados, por ora, nao tem aparecido, dizem que surgirao este ano. Estou muito esperancoso, sou muito otimista que esses resultados venham surgir", disse ele em seu gabinete no Palacio Tiradentes, sede do governo mineiro.Com base nas conversas com grandes empresarios e de pessoas que o cercam, Anastasia diz o desempenho da economia nestes primeiros meses do ano indica mesmo para uma retomada. "Acho que vamos ter um crescimento melhor. Mas ainda e dificil precisar se vai ser 3%, 3,5% ou 4%."Minas Gerais, segundo dados preliminares da Fundacao Joao Pinheiro, do governo do Estado, cresceu 2,3% em 2012. O setor agropecuario puxou o avanco, com um crescimento de 4,4%. A industria de transformacao cresceu apenas 0,7% enquanto a industria de extracao mineral - carro-chefe da economia de Minas Gerais - encolheu 0,3%. Anastasia aposta que com a recuperacao do preco do minerio de ferro (atualmente na casa dos US$ 140 a tonelada), o setor mineral recupera o folego este ano.O que
riso. "O PSDB e um partido nacional. O PSDB, que governou o Brasil durante tantos anos, com boa proposta ideologica, e um partido nacional que nao e de Minas, nao e de Sao Paulo, do Ceara ou do Rio Grande do Sul. E um partido de todos os Estados. A secao de Sao Paulo e fundamental, Estado mais populoso, onde o PSDB governa ha 20 anos, o nucleo original do partido e de Sao Paulo, liderancas relevantes como o governador Serra, governador Geraldo Alckmin, presidente Fernando Henrique [Cardoso] sao de Sao Paulo, mas os outros Estados tambem tem seus quadros. Tenho a impressao de que o partido para ter um projeto de poder tem que ter sempre uma concepcao nacional e o PSDB a tem.""O PSDB e oposicao ao governo federal, mas a oposicao nao se faz na via administrativa, mas sim na via parlamentar"E com relacao a campanha em si de Aecio? O que, na opiniao de Anastasia, o senador tera a oferecer aos eleitores para derrotar Dilma nas urnas? Dilma, que tem indices recorde de aprovacao, cuja imagem parece beneficiada pelo desemprego em baixa, renda em elevacao, credito e por medidas que ainda podem surtir efeito, como a reducao na conta da luz e a desoneracao da cesta basica."Acho que ainda esta um pouco cedo para definir o conteudo", diz. "A partir do momento que essa candidatura comecar a se consolidar, Aecio vai ter de levantar uma serie de assuntos que vao compor sua plataforma. Alguns assuntos talvez nao sejam populares, mas sao importantes, como assuntos relativos a metodos de governanca, a questao federativa, assuntos de mais fundo institucional. E politicas publicas de alcance mais popular. Isso vai ser identificado."Numa campanha presidencial, a questao do conteudo e importante, afirma Anastasia, mas pesa muito tambem a ideia de renovacao das esperancas que alguns candidatos trazem. "O Aecio tem um background muito bom, tem um grande patrimonio politico a mostrar."O governador tucano indica que nao quer misturar sua gestao com a pre-campanha de Aecio a Presidencia. E diz que tampouco sente por parte do governo Dilma um tratamento que seja manchado pelas diferencas partidarias. Lembra que em 2010, os governadores tucanos se reuniram em Maceio e acertaram a formula de se relacionar com Dilma. "O PSDB e oposicao ao governo federal, mas a oposicao nao se faz na via administrativa, mas sim na via parlamentar. Entao, os governadores nao estao em oposicao ao governo federal, nem o governo federal esta em oposicao aos governos estaduais."Sobre seu futuro na politica, Anastasia o vincula aos passos de Aecio. Ele que nao podera se candidatar a mais um mandato em Minas. E o caminho que parece mais natural e o mais especulado entre aliados e analistas e que ele se candidate ao Senado no ano que vem. Se ele quer ser senador?Anastasia nao responde. Diz que a eleicao em Minas ficara muito condicionada a candidatura de Aecio, as suas composicoes, ao arco de aliancas que ele vai montar e aos seus desdobramentos. Sera preciso aguardar a definicao desse quadro para que o seu caminho se
defina. O mesmo vale para o nome que o PSDB apoiara para o governo de Minas.Ha varios nomes sendo mencionados por tucanos mineiros. O do vice-governador Alberto Pinto Coelho (PP), o do secretario-geral do PSDB, o deputado federal Rodrigo de Castro, o do presidente do PSDB de Minas, o deputado federal Marcus Pestana sao os mais citados. E ha o prefeito de Belo Horizonte reeleito no ano passado, Marcio Lacerda (PSB).Mas Lacerda ainda estaria na lista de opcoes do PSDB apesar dos movimentos de Eduardo Campos (PSB), governador de Pernambuco, que indicam que sera candidato a Presidencia? Ou seja, o PSDB mineiro teria como apoiar um candidato que seria de um partido adversario de Aecio nas eleicoes presidenciais? Anastasia da a entender que Lacerda continua como opcao.O candidato do PT tende a ser o ministro de Desenvolvimento, Fernando Pimentel. "O prefeito Marcio Lacerda e um quadro excepcional. Faz uma excelente administracao na prefeitura. E um grande aliado politico nosso, desde o primeiro mandato, especialmente agora no segundo mandato [quando o PT ja nao faz mais parte da alianca que o apoia]. Eu tenho uma relacao pessoal com ele, a familia e extraordinaria", afirma.Lacerda diz ha tempos que quer continuar na prefeitura - embora nunca tenha sido peremptorio nessa afirmacao. Anastasia recomenda: "No quadro politico a gente nao pode descartar. Quem imaginou que eu seria governador do Estado tres anos antes da eleicao a governador? NinguemValor EconomicoPor Marcos de Moura e Souza | De Belo Horizonte/ Valor Economico
aposentadoria, pensoes e beneficios previdenciarios, por meio do Programa Mediacao de Conflitos. O objetivo da acao e a resolucao pacifica de crises, o acesso a direitos e servicos publicos e o fomento ao capital humano comunitario.O programa propicia atendimentos individuais e coletivos, projetos tematicos e institucionais, incluindo casos de direitos trabalhistas e da crianca e do adolescente, relacoes familiares (pensao, separacao, divorcio, investigacao de paternidade), aposentadoria, pensoes e beneficios previdenciarios (INSS), regularizacao de moradia, acesso aos servicos publicos essenciais (agua, energia eletrica, rede de esgoto, pavimentacao) e apoio a organizacao comunitaria para formacao de associacoes, grupos culturais e foruns.De 2005, ano em que foi implantado, ate janeiro de 2013, foram realizados cerca de 140 mil atendimentos em mediacao de conflitos e orientacao para acesso a direitos. Somente em 2012, foram 21.516 atendimentos. Esta presente em 26 CPCs implantados em Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ribeirao das Neves, Sabara, Santa Luzia, Vespasiano, Governador Valadares, Ipatinga, Montes Claros, Uberaba e Uberlandia. Os recursos destinados ao custeio e manutencao do Centro de Prevencao a Criminalidade no Primeiro de Maio para 2013 somam R$ 1,4 milhao. O CPC do Bairro 1o de Maio funcionara de segunda a sexta-feira, das 8h as 17h.
a autora ao receber seubeneficio, fez o saque do que era necessario, e deixou saldo positivo em suaconta de R$, e por causa do envio no mes anterior, a re fez uma cobranca de R$ na conta da Autora. Desta forma, a Autora ficou com um saldonegativo de R$, conforme aponta osdocumentos acostados aos autos (DOC 3), no entanto sem saber de que estavacom saldo negativo e que nem fora informada pela Re, pois devido a mudanca deenderecoNo mes seguinte, ou seja, em primeiro de , a Autora ja recebeu o seu beneficio na e fez um TED de para a conta que possui junto a parte Re, salientandoque este valor transferido cobriria os tres cheques que estavam para entrar naconta corrente da Autora. Ocorre que no , a Autorasofreu constrangimento, pois fora avisada pela loja em que havia dado o chequepre-datado, que o mesmo foi devolvido, pois estava sem fundo (DOC - 4). Aposesse fato a autora foi ate a agencia da Parte Re, onde possui conta para falarcom o gerente, para se informar por qual motivo o seu o,onde foi informada pelo gerente da parte Re que houve um desconto da taxa deenvio d, e como a Autora sotinha saldo de ), a Autora ficoucom saldo negativo de ). E porcausa desses R$ 4,31, acabou gerando uma taxa de ), atitulo de ADIANTAMENTO DE CREDITO (DOC 5). O que causa estranheza e que a Recobra juros desse saldo negativo e concomitantemente cobra essa taxa famigeradade R . Ressaltando perante esteDouto Juizo que o desconto dessa taxa de envio de talao de cheque, talao de chequeque a Autora nao pediu, e ate pelo fato da transferencia do beneficio da Autorapara a , a Autora ja nao nutria se quer vontade de continuar cliente daparte Re.Frisando perante Vossa excelencia que houve oretorno de 2 , um dos cheques que voltaram, o credorso o reapresentou no mes de agosto. Esse e foi descontado no outro mes, ou seja, em agosto (Doc 6). AAutora nem sabia que esse c tinhaficado um valor positivo em sua conta no valor de R$ , o que a Autora ficou sem entender, e somenteno mes de agosto mais uma vez ao ver que sua conta estava negativa, e ao sedirigir ao gerente e que soube da devolucao do , inclusivetrazendo a baila que a Re nao esta aceitando e a Autora deu o dinheiro em especie ao .(DOC 6). E que a unica resposta que encontrou e que tais taxas eradeterminacoes do Banco O outro volvido foi cobradodiretamente a Autora pelo credor.A Autora apesar de indignada, e arrasada peloconstrangimento e vergonha que sofrera pela cobranca de um cheque sem fundo,embora tivesse deixado saldo positivo em sua conta para honrar com taiscompromissos assumidos, teve que aguentar a vergonha, o constrangimento e a dor,assumir todos os onus a fim de evitar que seu nome fosse parar em cartorio deprotesto, ou no Ressalta a autora que no mes de 6, fez outra transferencia para a sua conta na agencia da parte Re (DOC - 7),sendo que novamente a Re realizou os
mesmos descontos indevidos na conta daAutora, e assim, a Autora teve que providenciar mais R$ depositar no lugar dos descontos efetuados pela Re, pois se aAutora nao realizasse o deposito de R$ , os cheques iriamvoltar novamente por falta de fundos financeiros e a Autora mais uma vez teriacobranca por cheques sem fundos. Informaainda a Autora que ja no mes de , que era uma quantidade maior do queseria necessario para cobrir os cheques, que iriam bater em sua conta, e queficaria um saldo positivo de R$ ), soque a autora ja desconfiada pelos procedimentos que a re vinha praticando,ligou para o , e mais uma vez descobriu que esse valor depositado tambemdesapareceu, e a conta estava mais uma vez com saldo zero. Pois, a re estavafazendo descontos de extratos que a Autora nunca tirou no valor de R$ , mais os juros de adiantamento de credito no valor de , e ainda a taxa de R$a titulo deadiantamento de credito. DOC 7Aduz a autora que nao retirou nenhum extrato,somente o que foi feito na mesa do gerente e este nao e pago, e que aindasempre teve direito a dois extratos mensais. Saliento perante este Douto Juizoque a Autora e pensionista , so tendo essa renda mensal, e ocorrendoestes transtornos, ela tem que buscar outros meios para cobrir tais descontosindevidos, como deixar de pagar uma conta, ou ate mesmo pegar emprestado comterceiros.Demonstrativo das Taxas Descontadas de formaabusiva da Conta Corrente da Autora: Mes e ano Taxa Valor Junho/1 Tarifa de envio talao de cheque R$ Julho /1 Tarifa adiantamento de credito R$ Agosto/ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Xxxxxx Setembro/ Tarifa adiantamento de credito R$ Setembro/ Tarifa Extrato movimento R$ 0 Total R$ 0 Trazendo a balia ainda que a Autora sempre foia agencia no dia primeiro de cada mes, o dia que o , e osdescontos estavam sendo descontados a noite do dia primeiro, por isto, a Autoranao estava tendo conhecimentos de tais descontos a titulo de taxas em sua conta corrente.Desta forma, sem ter mais a quem reclamar, sentindo-sedesprotegida, com cheques pre-datados na praca, muito embora efetuando osdepositos para honrar os seus cheques, com o medo de ver-se inclusa no cadastrode maus pagadores, e o seu nome ser incluso na lista de pessoas que passamcheques sem fundo, por que o dinheiro que poem em sua conta a Re se apropria emnome de supostas taxas bancarias e sem avisar nada. A Autora nao vislumbroualternativa ha nao ser de se socorrer do poder judiciario, a fim de serrestabelecido o seu direito. DODIREITOA)DA EXISTENCIA DE RELACAO DE CONSUMOEindiscutivel a caracterizacao de relacao de consumo entre as partes,apresentando-se a empresa re como fornecedora de servicos e produtos, quetambem e seu proprietario, portanto, fornecedora nos termos do artigo 3o doCDC, e o autor como consumidor, de acordo com o conceito previsto no artigo 2odo mesmo diploma. E ainda a Sumula 297 do STJ, que reconhece a aplicacao da lei8078/90 nas relacoes entre o cliente e as Instituicoes financeiras.Importante frisar que a relacaojuridica existente foi pactuada no modelo de comercializacao de produtos, assimcomo na prestacao de servico. No caso em
a pagar os danos morais no valor de R$ .000,00 ( reais), tendo em vista os danos sofridos pela Autora, bemcomo todo o descaso do Reu, e por todo o exposto nesta exordial;e) Citacao daparte re, para que, querendo, apresente contestacao no prazo legal, bem comoprovas que achar pertinente para o presente caso, sob pena de revelia e confissao dosfatos alegados;f) ACondenacao da parte re ao pagamento das custas e honorarios advocaticios; noaporte do artigo 23 da lei 9.804/94; e artigo 85 2o da Lei 13.105/15; maisjuros e demais despesas que possam surgir ao longo da presente demanda.g) Requer aconcessao da gratuidade de justica, nos termos da lei 1.060/50 e dos artigos 98e 105 da lei 13.105/15.h) Requer-se provar o alegado por todos os meios de prova emdireito admitidos, incluindo pericia, producao de prova documental,testemunhal, inspecao judicial, depoimento pessoal sob pena de confissao caso oreu (ou seu representante) nao compareca, ou, comparecendo, se negue a depornos termos do art. 385, e seguintes, do CPC/15.Valor da CausaNestes termos, da-se a causa o valor de R$ 15.352,00 (Quinze miltrezentos e cinquenta e dois reais), nos termos do artigo 3o, inc. I dalei 9.099/95, e artigo 291 da lei 13.105/15.Termos emque,Pede deferimento. Salvador/BA de xx de 201 _________________________________________Alexandre . OAB/XX .xxxx