BRASILIA O Senado aprovou em 17/12/2013 , o Plano Nacional de Educacao (PNE), que traz 20 metas de melhorias para o setor, a serem cumpridas nos proximos dez anos, como a alocacao de 10% do PIB na Educacao e a matricula de 3,2 milhoes de criancas e adolescentes que ainda estao fora da escola. O texto tera de retornar a apreciacao da Camara devido as mudancas que sofreu no Senado.Em uma manobra para fazer valer o relatorio governista para o PNE, senadores da base articularam a derrubada do texto da oposicao que havia sido aprovado anteriormente na Comissao de Educacao. O lider do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), ficou encarregado de apresentar o novo parecer, pela aprovacao do substitutivo do senador Vital do Rego (PMDB-PB). A votacao foi adiada para hoje devido ao baixo quorum, apos horas de discussao. Senadores da oposicao e ate mesmo alguns da base criticaram o carater pouco objetivo do plano.- Nao sou grande entusiasta desse plano porque ele e mais uma juncao de retalhos. Na leitura final que se faz do plano e um conjunto de boas intencoes, mas e uma carta de principios. Nao tem a objetividade de como alcancar essas metas. Nao e o plano ideal para o nosso tempo - afirmou, o senador Jose Sarney (PMDB-AP), que conseguiu incorporar a Meta 21 ao PNE, para aumentar a producao cientifica brasileira, com enfase na pesquisa, desenvolvimento e estimulo a inovacao.No texto apresentado, Eduardo Braga acolheu o relatorio do senador Vital do Rego (PMDB-PB), com pequenos ajustes. Uma das alteracoes propostas por Alvaro Dias (PSDB-PR) e que acabou excluida e o dispositivo que tipifica como crime de responsabilidade a nao execucao da programacao orcamentaria relativa a educacao por parte da autoridade competente.O Palacio do Planalto trabalhou para recuperar o texto de Vital do Rego, sem pontos polemicos que haviam sido incluidos por Alvaro Dias. Para o senador tucano, havia uma tentativa da base governista de deixar pontos abertos no PNE para sua efetiva execucao fosse prejudicada.Outra das mudancas propostas por Dias que acabou derrubada no substitutivo aprovado foi a destinacao, para a manutencao e desenvolvimento do ensino, de metade do bonus de assinatura em contratos de partilha para producao de petroleo e gas. Dias havia incluido ainda a destinacao de 25% "no minimo" dos royalties da exploracao mineral e de recursos hidricos para a educacao, oque tambem foi excluido.O texto foi organizado de acordo com as seguintes diretrizes: erradicacao do analfabetismo; universalizacao do atendimento escolar; superacao das desigualdades educacionais, com enfase na promocao da justica social, da equidade e da nao discriminacao; melhoria da qualidade da educacao; formacao para o trabalho e para a cidadania, com enfase nos valores morais e eticos em que se fundamenta a sociedade; promocao do principio da gestao democratica da educacao publica; promocao humanistica, cientifica, cultural e tecnologica do Pais; estabelecimento de meta de aplicacao de recursos publicos em educacao como proporcao do produto interno bruto, que assegure atendimento as necessidades de expansao, com padrao de qualidade e equidade; valorizacao dos profissionais da educacao; promocao dos principios do respeito aos direitos humanos,