ou da equiparacao legal das mesmas ao matrimonio, com acesso aos direitos proprios deste ultimo, e um dever opor-se-lhe de modo claro e incisivo. Ha que abster-se de qualquer forma de cooperacao formal na promulgacao ou aplicacao de leis tao gravemente injustas e, na medida do possivel, abster-se tambem da cooperacao material no plano da aplicacao. Nesta materia, cada qual pode reivindicar o direito a objeccao de consciencia. III. ARGUMENTACOES RACIONAISCONTRA O RECONHECIMENTO LEGALDAS UNIOES HOMOSSEXUAIS 6. A compreensao das razoes que inspiram o dever de se opor desta forma as instancias que visem legalizar as unioes homossexuais exige algumas consideracoes eticas especificas, que sao de diversa ordem. De ordem relativa a recta razao A funcao da lei civil e certamente mais limitada que a da lei moral.(11) A lei civil, todavia, nao pode entrar em contradicao com a recta razao sob pena de perder a forca de obrigar a consciencia.(12) Qualquer lei feita pelos homens tem razao de lei na medida que estiver em conformidade com a lei moral natural, reconhecida pela recta razao, e sobretudo na medida que respeitar os direitos inalienaveis de toda a pessoa.(13) As legislacoes que favorecem as unioes homossexuais sao contrarias a recta razao, porque dao a uniao entre duas pessoas do mesmo sexo garantias juridicas analogas as da instituicao matrimonial. Considerando os valores em causa, o Estado nao pode legalizar tais unioes sem faltar ao seu dever de promover e tutelar uma instituicao essencial ao bem comum, como e o matrimonio. Podera perguntar-se como pode ser contraria ao bem comum uma lei que nao impoe nenhum comportamento particular, mas apenas se limita a legalizar uma realidade de facto, que aparentemente parece nao comportar injustica para com ninguem. A tal proposito convem reflectir, antes de mais, na diferenca que existe entre o comportamento homossexual como fenomeno privado, e o mesmo comportamento como relacao social legalmente prevista e aprovada, a ponto de se tornar numa das instituicoes do ordenamento juridico. O segundo fenomeno, nao so e mais grave, mas assume uma relevancia ainda mais vasta e profunda, e acabaria por introduzir alteracoes na inteira organizacao social, que se tornariam contrarias ao bem comum. As leis civis sao principios que estruturam a vida do homem no seio da sociedade, para o bem ou para o mal. Desempenham uma funcao muito importante, e por vezes determinante, na promocao de uma mentalidade e de um costume .(14) As formas de vida e os modelos que nela se exprimem nao so configuram externamente a vida social, mas ao mesmo tempo tendem a modificar, nas novas geracoes, a compreensao e avaliacao dos comportamentos. A legalizacao das unioes homossexuais acabaria, portanto, por ofuscar a percepcao de alguns valores morais fundamentais e desvalorizar a instituicao matrimonial. De ordem biologica e antropologica 7. Nas unioes homossexuais estao totalmente ausentes os elementos biologicos e antropologicos do matrimonio e da familia, que poderiam dar um fundamento racional ao reconhecimento legal dessas unioes. Estas nao se encontram em condicao de garantir de modo adequado a procriacao e a sobrevivencia da especie humana. A eventual utilizacao dos meios postos