Segundo projeto de lei que tramita na camara dos deputados, os agentes desaude de todo o Brasil terao que entregar em domicilio medicamentos de usocontinuo, (exemplo para portadores de hipertensao arterial), a pacientes quenescessitam...Leia mais...Campanha por um bom atendimento dos profissionaisdo setor publicoMinisterio da saude esta realizando pesquisas de satisfacao com pessoas quenescessitam de medicamentos gratuitos distribuidos em postos de saude de todo oBrasil... Leia mais...Mudanca dos dias de feriados Segundo o governo a mudanca nos dias de feriados,exeto o dia da independencia do Brasil, natal e ano novo... Leia mais... Publicada em 28 de abril de 2011 a Lei no. 12.401/11 cujo objeto central e a alteracao da Lei no 8.080/90, que dispoe sobre a assistencia terapeutica e a incorporacao de tecnologia em saude no ambito do Sistema Unico de Saude - SUS.Com a publicacao da nova Lei, empresas do segmento da saude, em especial fabricantes, distribuidores, importadores e outros cujo interesse e incorporar novos medicamentos e/ou novas tecnologias na rede para fins de subsidio economico, deverao observar algumas peculiaridades, dentre as quais estar seu produto definidos em protocolos clinicos (documento que estabelece criterios para o diagnostico da doenca ou do agravo a saude; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clinico; e o acompanhamento e a verificacao dos resultados terapeuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS), para a doenca ou o agravo a saude a ser tratado. Contudo, a Lei traz uma clara excecao.Na ausencia de diretriz terapeutica ou protocolo clinico, a dispensacao sera realizada (I)"com base nas relacoes de medicamentos instituidas pelo gestor federal do SUS, observadas as competencias estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento sera pactuada na Comissao Intergestores Tripartite; (II) no ambito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com base nas relacoes de medicamentos instituidas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento sera pactuada na Comissao Intergestores Bipartite;(III) no ambito de cada Municipio, de forma suplementar, com base nas relacoes de medicamentos instituidas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento sera pactuada no Conselho Municipal de Saude.Em regra, e fundamental que empresas do setor que tiverem interesse em incorporar seus produtos na rede unica tomem conhecimento que referida incorporacao, exclusao ou alteracao deverao ser efetuados mediante a instauracao de procedimento administrativo com prazo certo de analise, observado, no que couber, o disposto na Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e as seguintes determinacoes especiais:I) apresentacao pelo interessado dos documentos e, se cabivel, das amostras de produtos, na forma do regulamento, sendo obrigatorio dele constar (a) as evidencias cientificas sobre a eficacia, a acuracia, a efetividade e a seguranca do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo orgao competente para o registro ou a autorizacao de uso; (b) a avaliacao economica comparativa dos beneficios e dos custos em relacao as tecnologias ja incorporadas, inclusive no que se refere aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar, quando cabivel; II)realizacao de consulta publica que inclua a divulgacao do parecer emitido pela