pro forma, ou seja, por mera formalidade. Naturalmente, os terceiros que invadiram o imovel do proprietario sao aqueles que, a principio, revelam animus domini sobre a propriedade, portanto, nada mais logico do que cobrar o tributo destes, em detrimento do dono do imovel que teve o direito de propriedade esvaziado. Sob essa perspectiva, convem destacar ainda o fato de que o proprietario privado da posse, do uso e da fruicao do bem fica impossibilitado da exploracao do imovel e ainda da capacidade de, a partir dela, gerar qualquer especie de renda. Percebe-se, nesse cenario, que a pessoa cadastrada como proprietario perante o Municipio nao possui mais substrato economico tributavel, decorrente da perda da propriedade imovel. A rigor, a propriedade se mantem em mera formalidade, nao constituindo fato juridico-tributario em face do proprietario que teve o imovel incurso. Em tal caso, o dono do imovel invadido nao esta mais posto na condicao de contribuinte, nao mais perfazendo a anterior qualidade de responsavel tributario do IPTU. E que ao Estado somente ressoa o seu poder de tributar aos que exteriorizarem signos presuntivos de riqueza. Assim sendo, o proprietario que fica impedido de gozar, juridicamente, de sua propriedade imovel, nao possui aptidao para manifestar riqueza na acepcao legal. Ademais, nao se pode perder de vista que os invasores passam a residir e possuir o imovel, enquanto o proprietario se transforma em mero expectador do bem. Os terceiros, consequentemente, adquirem, mesmo que ilicitamente, parcela dos poderes inerentes ao dominio do imovel. Havendo, portanto, supressao total do direito de propriedade ou fracionamento da propriedade com pessoas estranhas ao seu titular, ante a situacao exposta, desaparece a figura do proprietario (aspecto pessoal), visto que tal figura so existe quando os direitos de propriedade se encontram nas maos de um so titular. Infelizmente, em linha diversa, e a posicao encontrada em precedentes do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo. Eis alguns exemplos: O apelante litiga na condicao de legitimo proprietario do imovel, e nesta hipotese, e devedor do IPTU, em que pese o imovel ter sido invadido por terceiros, mesmo porque, o art. 34, do CTN indica como responsavel pelo pagamento do tributo o proprietario ou possuidor, nao podendo ser atribuida esta responsabilidade a terceiros. (Apelacao no 0008861-87.2009.8.26.0477, Rel. Eutalio Porto, 15a Camara de Direito Publico, j. em 24.05.2012). Sendo o imposto decorrente da propriedade, que continua sendo dos autores, nao podem furtar-se ao pagamento do tributo, nao respondendo a Municipalidade pela invasao ocorrida no imovel. (Embargos infringentes n. 115.904.5/0-01, Rel. Toledo Silva, 08a Camara de Direito Publico, j. em 16.02.2000).No nosso modo de entender, e equivocada a interpretacao empossada nesses paradigmas, pois pre-exegetica. E que tais precedentes fizeram uma interpretacao restrita a hipotese de incidencia, esquecendo-se da posterior, porem fundamental submissao desta, ao mundo dos fatos (fato imponivel). Sem duvida, nao se deve negligenciar, na realizacao da hipotese de incidencia do IPTU, outros caracteres que se reputam essenciais a configuracao do fato imponivel, ja que desconhecer dos fatos e aplicar abstratamente a lei e contrariar a propria ordem juridica. Logo, a exigencia do IPTU de pessoa