Universidade entrou na Justica para retomar imovel onde funciona a Casa do Estudante, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte (MG), argumentando necessidade de preservar sua imagem e prestigio.A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadao em Minas Gerais, orgao do Ministerio Publico Federal (MPF), manifestou-se contra o pedido da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) de desocupacao imediata do imovel onde funciona a Casa do Estudante, na Rua Ouro Preto, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte.Antigamente chamado de MOFUCE (sigla dada ao extinto Movimento de Fundacao da Casa do Estudante), o imovel abriga atualmente cerca de 30 estudantes de baixa renda, entre eles, uma mae com crianca de colo, que vieram do interior do estado. Se forem expulsos, eles ficarao sem lugar para morar e serao obrigados a interromper os estudos, o que, para o MPF, viola os direitos constitucionais a educacao integral e a moradia.Uma das alegacoes da UFMG e a necessidade de preservacao de sua boa imagem e prestigio, ja que vizinhos estariam reclamando do barulho causado pelos estudantes, e de conservacao do imovel, pois os atuais moradores supostamente nao teriam permitido vistoria da Defesa Civil no local.Para o MPF, nem uma nem outra alegacao se sustentam.A UFMG sempre aceitou a existencia da Casa do Estudante como moradia estudantil. E o que se depreende de uma ata do Conselho Universitario, de 30.09.1993, em que se discutiu o sistema de moradia universitaria. O documento registrou que a UFMG possuia um sistema de moradia de cerca de 105 estudantes no Borges da Costa e mais 30 no MOFUCE, perfazendo 135 residentes.Desse modo, assinala o MPF, se a UFMG nao reconhecia expressamente o MOFUCE, ao menos aceitava a sua existencia, que lhe convinha por suprir as falhas de sua politica de moradia universitaria.Para o procurador Regional dos Direitos do Cidadao, Edmundo Antonio Dias, essa situacao gerou a expectativa legitima, por parte dos estudantes, quanto a concordancia, por parte da universidade, da utilizacao da casa como moradia estudantil, de modo a nao priva-los desse direito. Assim, o pretendido desalojamento violaria os principios da confianca legitima e da boa-fe objetiva.Perseguicao politica Mas o parecer do MPF foi alem e lembrou que a propria titularidade do imovel e discutivel face as condicoes historicas em que ocorreu a transferencia da propriedade. Foi durante o regime militar, quando aumentou a perseguicao politica ao movimento estudantil, colocando-o sob controle e regulamentacao das universidades, com a extincao das entidades estudantis autonomas como era o Movimento de Fundacao da Casa do Estudante (MOFUCE).O MOFUCE foi uma associacao estudantil fundada em 1959 com o objetivo de construir e gerir a Casa do Estudante. Ela adquiriu o terreno da propria UFMG em um leilao ocorrido em 03 de maio de 1961, onde foi construida a casa, que passou a funcionar como moradia estudantil.Em 1967, foi editado o Decreto-Lei 228, que restringiu as entidades estudantis universitarias ao ambito dos diretorios academicos de cada faculdade ou dos diretorios centrais de cada universidade, sob rigida fiscalizacao das diretorias ou das reitorias.A dissolucao judicial do MOFUCE ocorreu em 1975. Dois anos antes, em 1973, diante da iminente