PROJETO DE LEI No 4.449, DE 2012Altera aLei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Codigo de TransitoBrasileiro, para dispor sobre o processo de formacao de condutores.Autor: Deputado MAUROLOPESRelator: Deputado VICENTE CANDIDO I RELATORIOAproposta em epigrafe, do nobre Deputado Mauro Lopes, acrescenta paragrafo aoart. 158 do Codigo de Transito Brasileiro, tornando obrigatorio que, antes do iniciodas aulas em vias publicas, parte da formacao de condutores sejacompulsoriamente realizada em simuladores de direcao. Oprojeto ratifica o Conselho Nacional de Transito CONTRAN como a autoridadecompetente para estabelecer os requisitos tecnicos minimos necessarios a homologacaode simulador de direcao e a carga horaria minima a ser cumprida pelos candidatospara obtencao da autorizacao para a conducao de ciclomotores (CAC), obtencao dacarteira nacional de habilitacao (CNH) e adicao ou mudanca de categoria. Emsua justificacao, o autor informa que o transito matou, em 2010, 40.610 pessoas,numero que aumenta a cada ano e que coloca o Brasil em quinto lugar mundial nonumero de mortos no transito (atras apenas da India, China, EUA e Russia).Esclarece que os numeros sao ainda mais assustadores em relacao aosmotociclistas, cuja taxa de mortalidade, em 2011, superou a de pedestres eciclistas. Aduz que o fator humano e as condicoes da via sao as causas maisdeterminantes para a ocorrencia de acidentes, ambos parametros sobre os quais epossivel agir.Afirmaque os simuladores tem sido a principal ferramenta de treinamento na aviacao,podendo contribuir, de forma semelhante, para o treinamento dos candidatos a habilitacaoou daqueles que pretendem mudar ou adicionar uma categoria a sua habilitacao.Informa que o CONTRAN tentou exigi-los repetidas vezes a partir de 1977 e, emboraa Resolucao CONTRAN n.o 358/2010 exija que toda autoescola tenha um simulador(art. 8o, III, f), a falta de regulamentacao quanto ao seu uso temimpossibilitado que o equipamento seja efetivamente util no processo deformacao dos condutores.Defende,pois, que sem descuidar da infraestrutura viaria e dos veiculos, concentrem-seas acoes legislativas na figura humana do condutor, a ser melhor formado antesde chegar as vias publicas. AComissao de Viacao e Transportes, ressaltando o valor dos exercicios virtuais,aprovou o projeto, na forma de Emenda apresentada pelo Relator, Deputado Edinho Araujo. A Emenda compatibilizao projeto com a redacao vigente do Codigo, repetindo os termos usados no art.141 para a alinea a do inciso II do 3o, referindo-se a permissao paradirigir na alinea b, esclarecendo, na alinea c, que a adicao ou mudanca decategoria e da carteira nacional de habilitacao, e tirando a referencia asiglas, que nao constam do texto vigente da Lei no 9.503, de 23 de setembro de1997. Noprazo regimental, nao foram apresentadas emendas na Comissao de Constituicao eJustica e de Cidadania. II VOTOAiniciativa do ilustre Deputado Mauro Lopes esta, indubitavelmente, alicercadana legitima preocupacao com o elevado crescimento dos acidentes nas vias brasileiras.Os acidentes de transito, nas grandes cidades e em estradas das regioes desenvolvidasdo mundo, converteram-se nas principais causas de morte e incapacidade.Atualmente,sao cerca de 1,3 milhao de mortos e 30 milhoes de feridos (muitos permanecendocom sequelas graves e definitivas), representando verdadeira tragedia mundial.No Brasil, sao quase 40 mil mortes por ano e milhares de pessoas ficam comsequelas graves. Os indices de mortalidade no transito sao