A Prefeitura de Caucaia, enviou para a Camara Municipal Projeto de Lei respaldado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, isentando contribuintes devedores de ate R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais) da inclusao na divida ativa do municipio. Voces acreditam que alguns vereadores sao contra? Sera que se fosse para isentar gente rica teria alguem contra? O prefeito de Ipu, Savio Pontes, vai se apresentar no fim da tarde desta quinta-feira, 21, no Tribunal de Justica do Estado. A informacao foi dada por seu advogado Flavio Jacinto. Savio estava foragido desde a semana passada e se apresentara ao desembargador Dorival Bezerra.O advogado ja deu entrada no habeas corpus em favor do prefeito junto ao Superior Tribunal de Justica (STJ). A expectativa e que o resultado do pedido saia na proxima quinta-feira.Savio Pontes e acusado de desviar R$ 3,1 milhoes destinados a construcao de kits sanitarios.Do Blog do Eliomar de Lima/O Povo Promotores eleitorais se reuniram para definir a atuacao no sentido de garantir a aplicabilidade da Lei da Ficha LimpaApos realizar um levantamento das liminares que viabilizam a candidatura de gestores cearenses que tiveram suas contas desaprovadas, a Procuradoria Regional Eleitoral do Ceara reuniu, ontem, promotores eleitorais com o intuito de tracar estrategias para a atuacao nos casos em que ha possibilidade de conseguir a revogacao dessas decisoes. O objetivo da forca-tarefa, criada ha pouco mais de um mes e que conta tambem com o apoio dos Tribunais de Contas, e dar efetividade aos dispositivos da Lei da Ficha Limpa.Ontem, o desembargador Emanuel Leite Albuquerque, que concedeu uma liminar sustando os efeitos da decisao da Camara Municipal de Aquiraz, na desaprovacao das Contas de Governo da ex-prefeita Ritelza Cabral, disse que observou, na sua decisao, o parecer do Tribunal de Contas dos Municipios recomendando as aprovacoes daquelas contas e o fato de os vereadores terem rejeitado a prestacao de contas sem a devida motivacao. As contas, disse ele, nao sao de 2007, como citou o deputado Fernando Hugo (PSDB) na Assembleia, mas referentes ao exercicio de 2006.Emanuel Leite Albuquerque, que concedeu liminar a ex-prefeita de Aquiraz, disse que tomou a decisao porque o TCM indicou aprovacao das contas FOTO: LC MOREIRAPretensaoSegundo o procurador regional eleitoral do Ceara, Marcio Torres, foram contabilizadas as concessoes de 150 liminares, dentre as quais aproximadamente nove ja foram derrubadas. "A nossa pretensao e de que, ate o dia 5 de julho (data limite para que os Tribunais de Contas encaminhem as listas dos gestores que tiveram suas contas desaprovadas a Justica Eleitoral), a gente possa revogar o maior numero possivel de liminares, mas nao temos como prever se tratando de decisoes judiciais", afirmou.O procurador Marcio Torres explicou que a discussao na reuniao de ontem teve como base o levantamento das decisoes proferidas pela Justica em carater liminar concluido com a ajuda dos Tribunais de Contas e dos proprios promotores eleitorais."Identificamos varios processos que estao prontos para o julgamento e agora vamos requerer aos juizes mais agilidade para isso", informou o procurador, adiantando que foram observadas muitas decisoes judiciais improcedentes.Conforme Marcio Torres, a expectativa com esse trabalho e de que os