Economistas alertam para fundo de compensacao que sera viabilizado com a emissao de titulos do Tesouro.Um efeito indesejado pode ser o primeiro fruto da reforma tributaria que comeca a ser negociada pelo governo federal. No intuito de acabar com a guerra fiscal, o governo promete compensar estados que perderiam arrecadacao com a reforma do Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS).Com isso, dizem especialistas em politica fiscal, o governo pressionara ainda mais a carga tributaria.De acordo com a Medida Provisoria No 599/2012, a Uniao podera utilizar a Secretaria do Tesouro Nacional e emitir titulos da divida publica para viabilizar o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), relativo a mudanca no ICMS.Para economistas, a proposta e um contrassenso. "Se isso acontecer, teremos uma reforma tributaria que, no futuro, exigira mais carga tributaria para pagar a divida contraida com a reforma", explica o economista Mansueto Almeida.O Ministerio da Fazenda pretende disponibilizar ao fundo R$ 16 bilhoes anualmente. De todo o montante, R$ 4 bilhoes serao repassados diretamente, enquanto o restante constituira uma linha de financiamento. No total, apos 20 anos, o governo tera injetado R$ 296 bilhoes no FDR.Com a mudanca proposta pela Fazenda, sete estados perderao receita com a mudanca da aliquota interestadual do ICMS. Atualmente, uma taxa de 7% ou 12% e cobrada no estado de origem. Apos as novas regras, estas taxas serao reduzidas para 4% em ate 12 anos."E um custo muito alto para algo que nao tem beneficios garantidos sobre a atividade economica. Alem disso, enfraquece o pais, pois quanto maior a carga tributaria, menor a competitividade dele", explica Salto, economista da consultoria Tendencias.Membro do grupo de trabalho que propos ao Senado Federal solucoes para o pacto federativo, Ives Gandra Martins acredita que o governo nao conseguira aprovar as mudancas sem uma compensacao. "E algo politico. Na pratica, nao havera apoio sem estes tipos de compensacao", avalia.Para tentar aprovar as mudancas no ICMS o governo federal tambem deve abrir mao de R$ 9 bilhoes, conforme publicou o Brasil Economico na ultima sexta-feira. Os estados pedem uma reducao de 20% no comprometimento de receitas para a amortizacao de suas dividas. Em troca, utilizariam o montante para realizar investimentos.Somadas, as acoes representam 63% do valor pago no ultimo ano para a execucao das obras do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC)."Isso e um contrassenso. A sensacao que nos da e que o governo federal tenta corrigir a ausencia de politicas regionais com a liberacao de verbas aos estados", diz Martins.Os economistas tambem pregam a negociacao conjunta de diversos temas presentes na agenda do federalismo. O Fundo de Participacao dos Estados (FPE) e a divida dos estados poderiam ser utilizados para reduzir os custos da operacao."As perdas de arrecadacao de alguns estados poderiam ser compensadas na partilha do FPE e no indexador da divida dos estados", afirma Felipe Salto. "O pacto federativo se resguarda na partilha de receitas. todos os temas teriam de ser negociados conjuntamente."Fonte: Brasil Economico O Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) desenvolveu um aplicativo para celulares e smartphones chamado "Na Real", com objetivo de chamar a atencao