Planos de saude podem ter que pagar por servicos descredenciados sem aviso previopor Agencia SenadoUma das principais reclamacoes contra os planos de saude e o descredenciamento de servicos, medicos e outros profissionais do setor sem que os consumidores sejam avisados com antecedencia - correndo o risco de ter de pagar por procedimentos que acreditavam estar cobertos pela empresa. Para evitar esse tipo de problema, inclusive quando o descredenciamento ocorre durante uma internacao ou um tratamento, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou em dezembro um projeto de lei que obriga os planos de saude a reembolsar os custos quando isso acontece.De acordo com a proposta (PLS 456/2012), o descredenciamento - nao apenas dos profissionais, mas tambem de servicos de saude - tem de ser comunicado aos consumidores com pelo menos 30 dias de antecedencia. Do contrario, o plano de saude tera de fazer o reembolso do valor pago pelo servico. O texto tambem preve o reembolso quando o consumidor receber informacoes incorretas sobre a cobertura de sua rede.Valadares ressalta que ja ha casos de descredenciamento em que o Judiciario determinou que os planos de saude garantissem o atendimento por nao terem avisado com antecedencia os consumidores.Prazos e coberturaAlem disso, o projeto exige o reembolso quando os planos de saude descumprirem os prazos fixados pela Agencia Nacional de Saude Suplementar (ANS) para atendimento medico, realizacao de exames e outros procedimentos. As empresas tambem teriam de fazer o reembolso quando negarem cobertura a procedimento ou evento em saude que constar da lista elaborada pela ANS.Ao justificar sua iniciativa, o senador argumenta que pretende criar um desestimulo as operadoras de planos de saude que nao cumprem seus compromissos contratuais e sociais.Valadares cita diversos levantamentos que comprovam esses problemas. Um deles, o Cadastro de Reclamacoes Fundamentadas do Procon de Sao Paulo, referente a 2011, aponta entre as principais reclamacoes o descredenciamento de diversos estabelecimentos e profissionais de saude sem a substituicao por outros equivalentes e sem a comunicacao previa aos consumidores conforme determina o artigo 17, paragrafo 1o da Lei no 9.656/1998 [que trata dos planos de saude].Ele tambem cita uma pesquisa do Datafolha divulgada em agosto passado, na qual mais de 60% dos usuarios de planos de saude no estado de Sao Paulo relatam dificuldades para marcar consultas, enquanto 40% relatam problemas para marcar e realizar exames diagnosticos.O projeto, que altera o artigo 12 da Lei 9.656/1998, sera avaliado em duas comissoes do Senado: primeiramente, na Comissao de Assuntos Economicos (CAE), onde tramita atualmente, e, em seguida, na Comissao de Assuntos Sociais (CAS). Se passar pelo Senado, o texto sera entao analisado na Camara dos Deputados. A Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (7/1), no Diario Oficial da Uniao (DOU), suspensoes e interdicoes cautelares de produtos com irregularidades.A interdicao cautelar e uma medida valida por 90 dias apos a publicacao no DOU. Durante esse tempo, os lotes interditados nao podem ser comercializados e nem consumidos. Este e o prazo para que possam ser feitas contraprovas nas amostras dos lotes e, caso seja confirmada a irregularidade, o lote do produto fica definitivamente fora