Boa noite amigos! Apos um longo e tenebroso inverno sem posts, retornamos! Como inicio minhas aulas do doutorado na primeira semana de Janeiro, espero voltar as postagens semanais, com os temas abordados pelos professores, de preferencia.Hoje estarei postando um modelo bem simples de requerimento de instauracao de incidente de insanidade mental, previsto nos artigos 149 e seguintes do CPP.EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA xxa VARA DA COMARCA DE xxx - PEProc. n xxxxxxxxxx, devidamente qualificada nos autos do processo em epigrafe, vem por seus advogados in fine assinados, com fulcro nos artigos 149 e seguintes do Codigo de Processo Penal, requerer a instauracao deINCIDENTE DE INSANIDADE MENTALO Acusado fora preso em flagrante delito aos 07/11/2011, pelo suposto cometimento dos delitos constantes na denuncia.Ocorre Excelencia que desde o primeiro momento em que o referido chegara a Unidade Prisional, qual seja, Centro de Observacao e Triagem Criminologica COTEL, ja apresentara sinais de disturbios mentais, tanto no convivio com outros detentos, como com a administracao penitenciaria.Assim, em decorrencia de tais fatos, o Acusado fora encaminhado a junta medica da referida unidade prisional para avaliacao psiquiatrica, onde para o mesmo fora prescrevido diversos medicamentos de uso controlado, dentre eles Diazepan 10 mg (documentacao acostada).Ato continuo, mais precisamente aos 19.12.2011, o medico responsavel, Dr. xxx, inscrito no CREMEPE xxxx, fez encaminhando para que o Acusado seja transferido para o Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiatrico - HCTP, por representar perigo a populacao carceraria, bem como temer pela sua propria vida, incluindo em seu atestado, o Reu como portador das CIDs: F44 e F29, quais sejam: F44: Transtornos dissociativo;F29: Psicoses nao-organicas, nao especificadas.Ora Excelencia, com o referido parecer previo, ja de pronto percebe-se a imperiosa necessidade de instauracao do referido incidente, e a imediata transferencia para o HCTP.Diante do exposto requer:A instauracao do incidente de insanidade mental, nomeando-se curador ao Reu, sobrestando-se o feito ate que seja concluido este procedimento incidente.A imediata transferencia para o Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiatrico HCTP, a fim de que receber o tratamento necessario, bem como facilitar o trabalho dos peritos, nos termos art. 150 do Codigo de Processo Penal.Protesta-se pela apresentacao dos quesitos oportunamente.Instrui o presente processo copia do encaminhamento medico, bem como da avaliacao e receituario do setor de saude do COTEL.Requer ainda juntada do instrumento procuratorio em anexo. Colegas, nao costumo ler a revista Veja, porem, esta semana, o entrevistado nas famosas "paginas amarelas" foi o advogado criminalista Roberto Podval, que para quem nao se lembra atuou na defesa do casal Nardoni no Plenario do Tribunal do Juri. Particularmente gostei bastante da entrevista, se mostrou ser um advogado bem sucedido e com um belo conceito de justica. Porem o que me chamou atencao, foi quando ele disse que alguns casos no Brasil sao impossiveis de serem julgados pelo Tribunal do Juri, e que o mesmo estaria levantando uma tese "inedita" perante os Tribunais Superiores acerca da competencia do Juri para julga-los.Vejamos um pouco desta insituicao e o que Podval podera levantar em sua tese:A instituicao da competencia para julgar os crimes dolosos contra a