Poder Publico, nos meios urbano e rural;V - reabilitacao orientada pela geriatria e gerontologia, para reducao das sequelas decorrentes do agravo da saude. 2o Incumbe ao Poder Publico fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como proteses, orteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitacao ou reabilitacao. 3o E vedada a discriminacao do idoso nos planos de saude pela cobranca de valores diferenciados em razao da idade. 4o Os idosos portadores de deficiencia ou com limitacao incapacitante terao atendimento especializado, nos termos da lei. Art. 16. Ao idoso internado ou em observacao e assegurado o direito a acompanhante, devendo o orgao de saude proporcionar as condicoes adequadas para a sua permanencia em tempo integral, segundo o criterio medico. Paragrafo unico. Cabera ao profissional de saude responsavel pelo tratamento conceder autorizacao para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justifica-la por escrito. Art. 17. Ao idoso que esteja no dominio de suas faculdades mentais e assegurado o direito de optar pelo tratamento de saude que lhe for reputado mais favoravel. Paragrafo unico. Nao estando o idoso em condicoes de proceder a opcao, esta sera feita: I - pelo curador, quando o idoso for interditado;II - pelos familiares, quando o idoso nao tiver curador ou este nao puder ser contactado em tempo habil;III - pelo medico, quando ocorrer iminente risco de vida e nao houver tempo habil para consulta a curador ou familiar;IV - pelo proprio medico, quando nao houver curador ou familiar conhecido, caso em que devera comunicar o fato ao Ministerio Publico. Art. 18. As instituicoes de saude devem atender aos criterios minimos para o atendimento as necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitacao dos profissionais, assim como orientacao a cuidadores familiares e grupos de auto-ajuda. Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmacao de violencia praticada contra idosos serao objeto de notificacao compulsoria pelos servicos de saude publicos e privados a autoridade sanitaria, bem como serao obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes orgaos: (Alterado pela LEI No 12.461, DE 26 DE JULHO DE 2011 - DOU DE 27/07/2011) I - autoridade policial;II - Ministerio Publico;III - Conselho Municipal do Idoso;IV - Conselho Estadual do Idoso;V - Conselho Nacional do Idoso. 1o Para os efeitos desta Lei, considera-se violencia contra o idoso qualquer acao ou omissao praticada em local publico ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento fisico ou psicologico. (Incluido pela pela LEI No 12.461, DE 26 DE JULHO DE 2011 - DOU DE 27/07/2011) 2o Aplica-se, no que couber, a notificacao compulsoria prevista no caput deste artigo, o disposto na Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975. (Incluido pela pela LEI No 12.461, DE 26 DE JULHO DE 2011 - DOU DE 27/07/2011) CAPITULO VDa Educacao, Cultura, Esporte e Lazer Art. 20. O idoso tem direito a educacao, cultura, esporte, lazer, diversoes, espetaculos, produtos e servicos que respeitem sua peculiar condicao de idade. Art. 21. O Poder Publico criara oportunidades de acesso do idoso a educacao, adequando curriculos, metodologias e material didatico aos programas educacionais a