Se o superior ecomandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general: Pena - reclusao, de tres anove anos. 2o Se a violencia epraticada com arma, a pena e aumentada de um terco. 3o Se da violencia resultalesao corporal, aplica-se, alem da pena da violencia, a do crime contra apessoa. 4o Se da violencia resultamorte: Pena - reclusao, de doze atrinta anos. 5o A pena e aumentada dasexta parte, se o crime ocorre em servico. Violencia contra militar deservico Art. 158. Praticar violenciacontra oficial de dia, de servico, ou de quarto, ou contra sentinela, vigia ouplantao: Pena - reclusao, de tres aoito anos. Formas qualificadas 1o Se a violencia epraticada com arma, a pena e aumentada de um terco. 2o Se da violencia resultalesao corporal, aplica-se, alem da pena da violencia, a do crime contra apessoa. 3o Se da violencia resultamorte: Pena - reclusao, de doze atrinta anos. Ausencia de dolo no resultado Art. 159.Quando da violencia resulta morte ou lesao corporal e as circunstanciasevidenciam que o agente nao quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo,a pena do crime contra a pessoa e diminuida de metade.CAPITULOIVDODESRESPEITO A SUPERIOR E ASIMBOLONACIONAL OU A FARDA Desrespeito a superior Art. 160. Desrespeitarsuperior diante de outro militar: Pena - detencao, de tresmeses a um ano, se o fato nao constitui crime mais grave. Desrespeito a comandante,oficial general ou oficial de servico Paragrafo unico. Se o fato epraticado contra o comandante da unidade a que pertence o agente,oficial-general, oficial de dia, de servico ou de quarto, a pena e aumentada dametade. Desrespeito a simbolonacional Art. 161. Praticar o militardiante da tropa, ou em lugar sujeito a administracao militar, ato que setraduza em ultraje a simbolo nacional: Pena - detencao, de um a doisanos. Despojamento desprezivel Art. 162. Despojar-se deuniforme, condecoracao militar, insignia ou distintivo, por menosprezo ouvilipendio: Pena - detencao, de seismeses a um ano. Paragrafo unico. A pena eaumentada da metade, se o fato e praticado diante da tropa, ou em publico.CAPITULOVDAINSUBORDINACAO Recusa de obediencia Art. 163. Recusar obedecer aordem do superior sobre assunto ou materia de servico, ou relativamente a deverimposto em lei, regulamento ou instrucao: Pena - detencao, de um a doisanos, se o fato nao constitui crime mais grave. Oposicao a ordem de sentinela Art. 164. Opor-se as ordensda sentinela: Pena - detencao, de seismeses a um ano, se o fato nao constitui crime mais grave. Reuniao ilicita Art. 165. Promover a reuniaode militares, ou nela tomar parte, para discussao de ato de superior ou assuntoatinente a disciplina militar: Pena - detencao, de seismeses a um ano a quem promove a reuniao; de dois a seis meses a quem delaparticipa, se o fato nao constitui crime mais grave. Publicacao ou criticaindevida Art. 166. Publicar o militar ouassemelhado, sem licenca, ato ou documento oficial, ou criticar publicamenteato de seu superior ou assunto atinente a disciplina militar, ou a qualquerresolucao do Governo: Pena - detencao, de doismeses a um ano, se o fato nao constitui crime mais grave.CAPITULOVIDAUSURPACAO E DO EXCESSO OU ABUSODEAUTORIDADE Assuncao de comando sem ordemou autorizacao Art. 167.