Perito independente sobre Divida Externa e Direitos Humanos da ONU fala sobre as politicas de austeridades.Por Juan Pablo Bohoslavsky*Um grande numero de paises embarcou, nos ultimos anos, em reformas de politicas e normas trabalhistas no sentido da austeridade com o objetivo de superar contextos economicos recessivos ou prevenir crises financeiras.Diante das reformas laborais em vigor e tomado por base a discussao no Brasil, gostaria de contribuir para o debate com algumas ideias que apresentei, em marco deste ano, no relatorio anual do Conselho de Direitos Humanos da ONU.Geralmente essas reformas consistem em congelar ou reduzir salarios, aumentar a jornada de trabalho, impor contratos precarios, limitar os seguros para acidentes ou doencas ocupacionais, facilitar demissoes e reduzir o numero de funcionarios publicos.Tambem se incluem as reformas que afetaram os sistemas de negociacao coletiva, por exemplo, restringindo o alcance dos acordos coletivos setoriais e a negociacao ao ambito do local de trabalho, ou permitindo a negociacao com representantes alheios aos sindicatos.Existe alguma evidencia empirica de que a situacao dos trabalhadores, dos desempregados ou da economia em geral melhore gracas ao enfraquecimento dos direitos individuais e coletivos do trabalho?Sao muitos os exemplos que demonstram que tais reformas contribuiram para aumentar a desigualdade, a precarizacao e informalizacao do emprego, estimularam a discriminacao no mercado de trabalho contra mulheres, jovens, idosos e outras pessoas pertencentes a grupos sociais marginalizados, diminuindo a protecao social dos trabalhadores.A ideia de que, em termos gerais, os direitos trabalhistas se exercem de em detrimento do desenvolvimento economico tem sido questionada tanto no aspecto teorico quanto no plano empirico, e ja se tem demonstrado de forma mais concreta que as reformas trabalhistas promovidas pelas politicas de austeridade geralmente nao contribuem para a recuperacao economica.Essas reformas nao melhoram os resultados economicos; pelo contrario, causam graves prejuizos aos trabalhadores, que seguirao sentindo seus efeitos por muitos anos.A desregulamentacao do mercado de trabalho nao favorece o crescimento nem o emprego. Em um numero cada vez maior se vem assinalando que as leis trabalhistas tem efeitos economicos positivos, entre outras coisas, para a produtividade e a inovacao.Os especialistas tem demonstrado uma serie de funcoes da legislacao laboral que favorece a eficiencia da economia, em vez de prejudica-la. Entre outras coisas, a legislacao trabalhista promove a planificacao economica, tanto dentro da empresa quanto no mercado.Alem disso, as leis referentes ao salario minimo ou a protecao contra demissoes frequentemente incentivam os empregadores a utilizar a mao de obra de modo mais eficiente, investir em tecnologia e esforcar-se para sua organizacao.Leis trabalhistas tambem contribuem para a estabilizacao da demanda em epocas de recessao. Reconhece-se com frequencia que a legislacao trabalhista ajuda a corrigir as falhas do mercado e assumir um papel anticiclico.Os efeitos economicos de uma legislacao trabalhista robusta tem aspecto positivo sobre a distribuicao de renda. Por exemplo, em uma analise de dados de 20 paises da OCDE nao se encontrou nenhuma ligacao entre o enfraquecimento das instituicoes do mercado de trabalho e uma reducao do desemprego, enquanto se pode verificar que havia correlacao entre a negociacao coletiva e desemprego inferior.Outros estudos tem demonstrado que as normas laborais geram