Pegou mal tambem a decisao do presidente do TJ de suspender liminarmente os efeitos de lei aprovada no Municipio de Fortaleza de protecao ao Parque do Coco, que buscava defender o Parque da sanha e ganancia imobiliarias. Independentemente do merito da lei, suspensao de uma lei em sede liminar deve ter o requisito da urgencia. Acho que a urgencia que se deve defender e a protecao do Parque do Coco. Seria mais sensato submeter a materia a apreciacao da corte com todos os desembargadores. AMB critica proposta que preve audiencia previaA realizacao de audiencias publicas previas como pre-requisito para a concessao de liminares em caso de reintegracao de posse, prevista no 3o Programa Nacional de Direitos Humanos elaborada pelo governo, foi criticada pela Associacao dos Magistrados Brasileiros (AMB). Em nota, a AMB diz que, se a proposta for aprovada, vai afrontar as prerrogativas do Poder Judiciario e, consequentemente, a dos cidadaos.Nao e aceitavel que o juiz, apos formar seu livre convencimento para conceder uma medida liminar, observando o devido processo legal, tenha condicionada sua decisao, muitas vezes necessaria e urgente, a realizacao de uma audiencia publica com vies nao raras vezes politico, postergando ainda mais a prestacao jurisdicional pretendida, diz a nota.Para a AMB, a proposta afronta a seguranca juridica daqueles que buscam no Poder Judiciario a pronta intervencao em casos de violacao ao seu direito de propriedade, alem de representar manifesta e indesejavel usurpacao de funcao, subvertendo atribuicoes especificas dos poderes constituidos do Estado.De acordo com o texto, a ideia e propor projeto de lei para institucionalizar a utilizacao da mediacao como ato inicial das demandas de conflitos agrarios e urbanos, priorizando a realizacao de audiencia coletiva com os envolvidos, com a presenca do Ministerio Publico, do poder publico local, orgaos publicos especializados e Policia Militar, como medida preliminar a avaliacao da concessao de medidas liminares, sem prejuizo de outros meios institucionais para solucao de conflitos.Efetivamente, condicionar a concessao de liminares nao parece prudente e pode favorecer invasoes sem qualquer respaldo sequer moral. Se a lei fizer a previsao de que o juiz, entendendo mais prudente, queira realizar audiencia publica previamente, ai parece mais justo e logico. Por Nilson Fernandes Da IstoE(faltou o link)CARLOS AUGUSTO MONTENEGRO"O Brasil ja tem uma presidente"Presidente do Ibope admite que errou ao prever que Lula nao faria o sucessor e diz que Dilma Rousseff sera eleita no primeiro turnoOctavio Costa e Sergio PardellasPASSADOPara Montenegro, o PSDB fez uma campanha velha e sem novidadeHa exatamente um ano, o presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro, declarou que o presidente Luiz Inacio Lula da Silva nao faria o sucessor, apesar da alta popularidade. Na ocasiao, o responsavel por um dos mais tradicionais institutos de pesquisas do Pais assegurava que o presidente nao conseguiria transferir seu prestigio pessoal para um "poste", como tratava a ex-ministra Dilma Rousseff. Agora, a um mes das eleicoes e respaldado por numeros apresentados em pesquisas diarias, Montenegro faz um mea-culpa. "Errei e peco desculpas. Na vida, as vezes, voce se engana", afirmou. "O Brasil ja tem uma presidente. E Dilma Rousseff." Segundo Montenegro, a ex-ministra