ano): R$ 293,33Pagamento efetuado pela Previdencia Social por meio de deducao no campo 6 da GPS R$ 293,33Pagamento efetuado pela Empresa: R$ 880,00 - R$ 293,33: R$ 586,67Nesse caso, a empresa arca somente com 8/12 referentes ao 13o salario dessa empregada, visto que 4/12 sera reembolsado pela Previdencia Social por meio da GPS.EXEMPLO 02: 30 dias de licenca maternidade em 2010 e 90 dias de licenca maternidade em 2011Remuneracao do mes de dezembro: R$ 880,00Periodo de licenca-maternidade: 02/12/2010 a 31/03/2011No de dias de licenca maternidade no exercicio 2010: 30No de dias de licenca maternidade no exercicio 2011: 90Valor do 13o salario (12/12): R$ 880,00CALCULO DA PARCELA A DEDUZIR NO EXERCICIO 2010: R$ 880,00 (valor 13o salario total) 30 R$ 29,33R$ 29,33 (valor diario do 13o salario) 12 R$ 2,44R$ 2,44 (valor encontrado no item anterior) x 30 (no de dias de lic. maternidade no ano) R$ 73,33Pagamento efetuado pela Previdencia Social por meio de deducao no campo 6 da GPS R$ 73,33Pagamento efetuado pela Empresa: (R$ 880,00 - R$ 73,33) R$ 806,67No exemplo, o salario maternidade teve inicio no exercicio de 2010 (30 dias) e terminou no exercicio de 2011 (90 dias).Assim, os 30 dias compreendidos no exercicio de 2010 sao ressarcidos na GPS deste ano (2010), restando o desconto dos 90 dias referentes ao exercicio de 2011 que devera ser efetuado na GPS do 13o salario do ano de 2011, corrigido monetariamente pelos mesmos indices utilizados para pagamento em atraso de contribuicoes previdenciarias.4.4. PRESTACAO DE SERVICO MILITAR OBRIGATORIOO periodo em que o empregado se afastou para cumprimento do servico militar nao deve ser considerado como tempo de servico para percepcao do 13o salario.Este periodo deve ser computado apenas para fins de indenizacao e estabilidade, nao ensejando nenhum outro direito (salvo o deposito do FGTS que deve ser efetuado durante todo o periodo da licenca), conforme estabelece o artigo 4o, paragrafo unico, da CLT.Portanto, nao sera devido o 13o salario referente ao periodo de afastamento em virtude de servico militar, devendo a empresa pagar somente os avos relativos aos meses em que o empregado realmente trabalhou, antes do afastamento e apos seu retorno.Exemplo: empregado admitido em 14/07/2009 ficou afastado de suas atividades para cumprimento das exigencias do servico militar no periodo de 01/02/2010 a 10/12/2010 devendo retornar ao trabalho no dia 13/12/2010. Esse empregado faz jus a 2/12 de 13o salario, dos quais:- 1/12 se refere ao periodo de 01/01 a 31/01/2010 (anterior ao afastamento); e- 1/12 se refere ao periodo de 11/12 a 31/12/2010 (posterior ao afastamento).5. RESCISAO CONTRATUAL - PROPORCIONALIDADEO decimo terceiro salario sera pago proporcionalmente aos meses trabalhados sempre que ocorrer rescisao de contrato de trabalho sem justa causa, inclusive nos contratos com prazo determinado e na aposentadoria.Em caso de rescisao contratual ocorrida antes de dezembro, se o empregado receber remuneracao variavel, a base de calculo da gratificacao natalina sera a mesma da maior remuneracao (remuneracao para fins rescisorios).Sobre o prazo para recolhimento da GPS das verbas rescisorias de rescisao contratual ocorrida no mes de dezembro, veja item 6.1.3 desse estudo.SUMULA DO TST 157: 13o SALARIO - PEDIDO DE