TRT da 4a regiao (RS) - Empresa e condenada por fazer anotacao desabonatoria na CTPS de um empregado"E vedado ao empregador efetuar anotacoes desabonadoras a conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdencia Social". A premissa esta disposta no artigo 29, paragrafo 4o, da CLT e serviu de base para que a 5a turma do TRT da 4a regiao/RS acolhesse o recurso de um ex-empregado postulando indenizacao por danos morais contra uma cooperativa.A re anotou na CTPS do autor que o reconhecimento do vinculo de emprego decorreu de decisao judicial.Berenice Messias Correa , desembargadora relatora do acordao, observou que, tal registro, "configura atitude tendente a expo-lo a discriminacao na busca de outro emprego, revestindo-se de abusividade, e, portanto, de ilicitude".Dessa forma, a reclamada foi condenada ao pagamento de indenizacao arbitrada em R$ 5 mil e a determinacao de que proceda a retirada da anotacao da CTPS do reclamante. Se tu nao ves ainda tua propria beleza, faze como o escultor de uma estatua que deve ser bela: tira isto, raspa aquilo, deixa tal lugar liso, limpa tal outro, ate fazer aparecer uma bela aparencia na estatua. Da mesma maneira, tu tambem tira tudo o que e superfluo, corrige o que e torto, purificando tudo que e tenebroso para torna-lo mais brilhante, e nao cesses de esculpir tua propria estatua ate que brilhe em ti a luz divina da virtude. Direcao perigosa - TST entende que dirigir nas estradas brasileiras e atividade de riscoA 3a turma do TST condenou a Zero Hora Editora Jornalistica S.A. a pagar indenizacao de R$ 120 mil a viuva e as filhas menores de idade de um trabalhador da empresa vitima de um acidente automobilistico causado por outro motorista. Para tal decisao, o Tribunal entendeu que trafegar diariamente como motorista profissional pela BR-101 - uma das mais perigosas estradas do pais, que vai do RN ao RS margeando a costa brasileira trata-se de uma atividade de risco.Para a turma, a atividade de risco exercida por esse motorista autoriza a aplicacao da responsabilidade civil objetiva a empregadora, nao sendo necessario, assim, comprovar a culpa da empresa pelo desastre, considerado pela turma como acidente de trabalho.No entender do ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, relator do recurso de revista, "a pratica de direcao de veiculo automotivo e exercida rotineiramente pela populacao em geral e, por sua natureza, nao representa inerente risco de vida, ainda que exercida em estradas interestaduais". Contudo, o ministro ressaltou a grande probabilidade de ocorrer esse tipo de acidente no caso desse motorista, por sua exposicao constante ao perigo.Segundo o ministro, os motoristas profissionais "enfrentam, cotidianamente, grandes riscos com a falta de estrutura da malha rodoviaria brasileira", elencando fatores de risco como "a existencia de curvas perigosas, buracos na pista, pisos irregulares, sinalizacao inexistente ou insuficiente, falta de acostamento, animais soltos nas estradas e imprudencia de outros motoristas". Nesse contexto, entendeu ser devido o enquadramento da atividade de motorista de viagem como de risco, o que autoriza o deferimento das indenizacoes pleiteadas pela viuva.O acidente ocorreu em agosto de 2005, quando o motorista, de