Estamos agora em novo endereco: www.portalrondonia.com.br A Segunda Secao do Superior Tribunal de Justica (STJ) considerou valida a utilizacao do balancete do mes como base de calculo das cotas a que uma consumidora gaucha teria direito para integralizacao de suas acoes da Companhia Riograndense de Telecomunicacoes S.A. (CRT), empresa formada por sociedade de economia mista e sucedida pela Brasil Telecom S.A. A discussao envolve os balancetes apresentados pela entao CRT com o objetivo de apurar o chamado Valor Patrimonial da Acao (VPA), ou seja, o patrimonio liquido dividido pelo numero de acoes. O VPA seria usado como base para calcular a quantidade de cotas a qual a acionista teria direito, em face da integralizacao das acoes, ou seja, da quitacao do pagamento das acoes. A primeira instancia considerou validos os balancetes mensais anexados ao processo, nao sendo necessaria a apresentacao da ata de aprovacao e do balanco final aprovado, conforme pedido da acionista. Entretanto, o Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul (TJRS) reformou essa decisao e determinou que a Brasil Telecom apresentasse documentos contabeis autenticos. No STJ, o relator, ministro Aldir Passarinho Junior, ressaltou que a Corte diverge da conclusao do tribunal gaucho. O caso utilizado como parametro pela Segunda Secao, e que firmou o entendimento no Tribunal, foi o de relatoria do ministro falecido Helio Quaglia Barbosa, cujo voto apresenta o seguinte: A entao Companhia Riograndense de Telecomunicacoes (CRT), sucedida pela recorrente (Brasil Telecom), fazia parte da administracao publica indireta, sujeitando-se, bem por isso, a ter seus balancos e balancetes submetidos ao controle de orgaos fiscalizadores, dentre a CVM Comissao de Valores Mobiliarios; o TCE Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, com participacao do Ministerio Publico ali oficiante; a CAGE Controladoria e Auditoria Geral do Estado; a auditoria externa e o seu proprio conselho fiscal. O ministro Aldir Passarinho Junior ressaltou, ainda, que a materia esta consolidada, no ambito da Lei dos Recursos Repetitivos, desde 2008. Os balancetes apresentados pela re (Brasil Telecom) constituem documento valido e apto a apuracao do VPA para efeito de calculo das diferencas de acoes a que a parte autora faz jus na data da respectiva integralizacao, corroborou o ministro. Assim, ele atendeu ao pedido da Brasil Telecom e restabeleceu a decisao que considerou legitimos os balancetes mensais anexados ao processo. Todos os outros ministros da Segunda Secao seguiram o voto do relator. Uma mensagem de fim de ano para osleitores do blog Eternas veredasCarosleitores,Foi commuito carinho que idealizei este blog eprocurei atualiza-lo com conteudos que pudessem trazer alegria, esperanca econforto.Tem sidomotivo de grande satisfacao ver este blog tem sido acessado por pessoas emdiferentes regioes do Brasil e outros paises.E meu desejosincero trazer uma mensagem do evangelho que contribua para um melhor entendimentode Deus, por meio de seu filho Jesus.Dediferentes formas somos provados enquanto percorremos as estradas, os caminhos,as veredas da vida.Este ano de2012 apresentou-se ara mim com desafios tao grandes, que por momentos tive queficar em silencio, buscando entendimentoacerca das situacoes que se apresentaram diante de mim no ambito familiar eprofissional.Por isso,aparentemente me ausentei do blog. Mas quero encorajar a todos