resultados de todos os recursos referidos acima, serao publicados na data final do recebimento dos mesmos, ate as 14h. 13. DA HOMOLOGACAO E DO RESULTADO13.1. A homologacao do Processo de Avaliacao de que trata este Edital, devera ocorrer na data de sua publicacao, no flanelografo da Secretaria Municipal de Assistencia Social, Cidadania e Habitacao, com excecao do resultado do estagio experimental, que sera publicado no Diario Oficial do Municipio (DOMU) 14. DA NOMEACAO14.1. So sera permitida a realizacao da nomeacao do candidato melhor classificado, na eleicao, conforme a quantidade de vagas, se atendidas as seguintes exigencias:14.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado;14.1.2. Nao ter vinculo funcional com outra empresa;14.1.3. Encontrar-se em pleno exercicio de seus direitos civis e politicos;14.2. A nomeacao de que trata este edital, sera realizado pelo prazo maximo de 03(tres) anos.14.3. Sao impedidos de serem nomeados para o cargo de Conselheiro Tutelar o candidato que estiver impedido no art. 140 da Lei Federal No 8.069 de 13/07/1990. 15. DISPOSICOES FINAIS15.1. Farao jus a nomeacao de Conselheiro Tutelar os candidatos que obtiverem as maiores quantidades de votos obtidos na eleicao, conforme a quantidade de vagas.15.2. Nas 1a e 2a etapas, os resultados serao divulgados, atraves de relacoes gerais de candidatos, contendo: os nomes e pontuacoes, obedecendo a ordem decrescente.15.3. Ao candidato com necessidades especiais, apto a participar da eleicao, sera assegurado a sua vaga, de acordo com a quantidade de vagas, mediante preenchimento do campo correspondente na ficha de inscricao. Estes candidatos so concorrerao entre si na mesma categoria.15.4. O candidato nao portador de necessidades especiais, se fizer a opcao de concorrer para a mesma vaga, apos resultado do estagio experimental, sera dada preferencia a este ultimo.15.5. Os casos omissos neste edital serao resolvidos pela Comissao Municipal Organizadora do Processo Seletivo do Conselho Tutelar, formada por Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente - CMDCA. URUOCA-CE, 14 de Maio de 2012.______________________________________MANOEL FERNANDES MOREIRA FILHOPrefeito Municipal _____________________________________JOSE DYHOWENES MONTE DA SILVASecretario Municipal de Assistencia, Social,Cidadania e Habitacao ____________________________________FRANCISCO BARROS DA SILVAPresidente do CMDCA EDITAL N. 002/2012Selecao Publica para o cargo de Conselheiro Tutelar. ANEXO I CRONOGRAMA PARA ELEICAO CONSELHO TUTELAR 14/05 a 27/05/2012 Abertura do edital 14 dias.28/05 a 30/05/2012 Inscricoes 03 dias.31/05 e 01/06/2012 Avaliacao dos candidatos inscritos pela comissao 02 dias.04/06/2012 Divulgacao dos candidatos aptos a fazerem as provas.05/06 a 12/06/2012 Periodo para preparacao dos candidatos capacitacao 16h.13/06/2012 Divulgacao do local das provas.15/06/2012 Data da prova.16/06/2012 Divulgacao do gabarito da prova.18/06 e 19/06/2012 periodo para recurso 02 dias.21/06/2012 Resultado final da prova objetiva e especifica Lista dos aprovados.22/06 a 06/07/2012 Periodo eleitoral dos candidatos 15 dias.27/06/2012 Divulgacao dos locais de votacao.08/07/2012 Eleicao dos candidatos.09/07/2012 Resultado dos eleitos.