maquinas, material de construcao, pecas, insumos e servicos (impacto indireto) e tambem a producao dos bens e servicos consumidos pelos funcionarios e suas familias, com a renda derivada da operacao do empreendimento (impacto induzido ou efeito-renda).Ha que se levar em conta, ainda, os dados divulgados pelo IBGE quando da retropolacao das Contas Regionais (1995 a 2007). Tais dados comprovam que os incentivos de ICMS contribuiram decisivamente para o aumento da atividade industrial em estados de regioes menos favorecidas economicamente. Os oito estados mais industrializados do Pais (SP, MG, RS, PR, RJ, SC, BA e AM) perderam participacao na industria de transformacao nacional no periodo, com reducao de 88,7% (1995) para 87,2% (2007). Os estados de SP e RS perderam, respectivamente, 4,3 pp e 1,6 pp de participacao, que foi redistribuida entre os outros estados lideres da industria nacional, alem de Goias, Espirito Santo e Para.De acordo com o IBGE, este processo foi impulsionado por investimentos regionais ou mesmo pela guerra fiscal, ou ainda pela procura de mao-de-obra mais barata em outras unidades da federacao.Conforme apontado pelo IBGE, essa descentralizacao economica alterou a distribuicao do PIB: os oito maiores estados (SP, RJ, MG, RS, PR, BA, SC e DF), que concentravam 81,5% do PIB em 1995, passaram a concentram 78,7% do PIB em 2007, com uma queda de 2,8 pp de participacao. Nesse periodo, a participacao do grupo dos 19 outros estados passou de 18,5% para 21,3% do PIB.Alem disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal, instituida em 2000, estabelece os parametros de gestao fiscal a serem alcancados pela Uniao, estados e municipios. Com o crescimento da renda e a desconcentracao do crescimento brasileiro nos anos recentes, tem sido patente a melhoria das contas publicas nas unidades da federacao brasileira e a sua importante contribuicao para alcance das metas de superavit primario e da disciplina fiscal.Isso e verdade, por exemplo, para o Espirito Santo, Estado que represento. Entre 2003 e 2004, realizamos um juste fiscal e patrimonial de grande envergadura, contando com o apoio e o sacrificio dos capixabas. A partir de entao, com muito rigor e disciplina asseguramos a elevacao gradual da capacidade de investimento com recursos proprios para 16% da Receita Corrente Liquida, um indice elevadissimo para os padroes brasileiros. Mas o Espirito Santo tambem e um dos estados que recebem o menor volume de transferencias voluntarias da Uniao. Nossa infraestrutura federal encontra-se precaria e em clara desvantagem frente aos demais estados, inclusive os de menor desenvolvimento.Agora, estamos diante das ameacas representadas pelo PRS 72/2010 ao sistema estadual de financiamento as importacoes, denominado Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuarias (FUNDAP). Esse sistema foi criado por lei estadual em 1970, como forma de superar a grave crise economica e fiscal gerada pela erradicacao de mais da metade da lavoura cafeeira capixaba, a epoca a principal atividade economica regional. Com a perda repentina de um terco da economia do Estado, o FUNDAP se constituiu em importante ferramenta de fomento a diversificacao economica estadual e possibilitou a consolidacao de ampla rede de operadores de comercio exterior, sobretudo depois da abertura da economia brasileira, no inicio