e extremamente comum que os contratos de promessa de compra e venda de incorporacao imobiliaria contenham uma clausula prevendo que o promitente-comprador sera o responsavel pelo pagamento da comissao do corretor.ExemploJoao, ao parar seu carro no semaforo, recebeu um panfleto de um novo edificio de apartamentos que estava sendo lancado na planta. Foi ate o estande de vendas, sendo atendido por Luciana, corretora de imoveis.Decidiu na hora que iria comprar uma unidade.Foi, entao, apresentado a ele um contrato de promessa de compra e venda com a imobiliaria.Por meio do contrato, a imobiliaria (promitente vendedora) comprometeu-se a vender a Joao a unidade 1502, da Torre B, do Edificio Morar Bem.Em contrapartida, Joao obrigou-se a pagar o valor de R$ 1 milhao, parcelado em 60 meses.Alem disso, havia uma clausula (8.1) no contrato prevendo que Joao teria que pagar 6% do valor do imovel para Luciana, a titulo de comissao de corretagem.Algum tempo depois, Joao ingressou com acao judicial pedindo que esta clausula 8.1 fosse declarada nula de pleno direito porque seria abusiva ja que ele, como consumidor, nao poderia ser obrigado a pagar a corretora, a qual esta presta servicos no interesse da incorporadora, razao pela qual a empresa deveria arcar com este custo.A tese de Joao e aceita pelo STJ? E abusiva a clausula prevista em promessa de compra e venda que transfira para o promitente-comprador a responsabilidade pelo pagamento da comissao de corretagem?NAO. Esta clausula nao e abusiva.Corretagem na compra e venda de unidades autonomas em incorporacao imobiliariaNa venda de imoveis mediante incorporacao imobiliaria, a atuacao do corretor tem ocorrido, em regra, da seguinte forma: o corretor e contratado pela incorporadora para ficar em estandes situados no proprio local onde sera construido o edificio de apartamentos. La, esta equipe de corretores recebe os consumidores interessados, mostra a planta, as maquetes, as vantagens do empreendimento, tira duvidas e concretiza o negocio.Alcancado exito na intermediacao, a incorporadora, ao celebrar o contrato de promessa de compra e venda, transfere para o promitente-comprador a obrigacao de pagar a comissao de corretagem diretamente ao corretor, seja mediante clausula expressa no instrumento contratual, seja por pactuacao verbal ou mediante a celebracao de um contrato autonomo entre o consumidor e o corretor.Nao ha prejuizo aos consumidores porque o custo disso ja seria embutido no precoEntende-se que nao ha prejuizo aos consumidores nesta pratica porque se a incorporadora pagasse a comissao de corretagem, ela iria embutir este custo no preco final do produto.Dessa forma, na pratica, mostra-se irrelevante se o consumidor pagara diretamente ao corretor ou nao, considerando que ele ja arcaria com esse pagamento porque se trata de um dos custos do imovel vendido e que comporia seu preco.Desse modo, em principio, e valida a clausula que transfere para o consumidor a obrigacao de pagar a comissao de corretagem.Sao necessarias, contudo, algumas cautelas.Dever de informacaoO fornecedor possui o dever de informar o consumidor. Esse dever inclui que seja explicado o que o consumidor esta efetivamente pagando.Por conta disso, e necessario que o contrato preveja de forma muito clara que a obrigacao de pagar a comissao de corretagem sera