Denominamos esponsais o compromisso matrimonial contraido por um homem ou uma mulher, geralmente entendido como noivado. Trata-se, na realidade, de promessa de contratar. O termo provem de sponsalia, do Direito Romano, relativo a promessa que o sponsor (promitente, esposo) fazia a sponsa (esposa, prometida).No Direito Romano os esponsais eram um momento necessario para a formacao do casamento. Trata-se, em sintese, da promessa de casamento, de um negocio preliminar. O negocio juridico do casamento somente e concluido no momento da celebracao. Ate la, existe mera promessa.Importa saber seus respectivos efeitos juridicos. O Codigo Civil brasileiro anterior e o de 2002 nao trataram expressamente da questao, o que nao significa que a materia seja estranha ao nosso Direito, pois nao ha proibicao expressa, como ocorre em outras legislacoes. O Direito Canonico sempre atribui relevancia aos esponsais, mostrando-se zeloso para o fiem cumprimento do compromisso nupcial. No direito pre-codificado, os esponsais tinham a natureza contratual cujo inadimplemento gerava possibilidade de indenizacao.O Codigo Civil de 1916 cuida lateralmente da questao no art. 1.548, demonstrando que a situacao era conhecida do legislador, quando dispunha que a mulher, agravada em sua honra, podia reclamar de seu ofensor um dote correspondente a sua condicao e estado, se fora seduzida com a promessa de casamento e o agente nao desejava ou nao pudera reparar o mal pelo casamento.Toda promessa de contratar frustrada gera, em principio, efeitos na hipotese de inexecucao culposa. A quebra da promessa seria de casamento por culpa, aquela em que a noiva ou o noivo fizeram os prestimos e preparativos para o ato e para a futura vida em comum, e fato gerador, sem duvida, de dever de indenizar com base nos principios gerais da responsabilidade civil subjetiva, traduzida na regra geral do art. 186. Leve-se em conta, ainda, que a quebra da promessa de casamento pode ocasionar disturbios psicologicos que desaguam nos danos morais, o que deve ser examinado no caso concreto.Vimos que o casamento-ato e um negocio juridico e o casamento-estado e uma instituicao. Evidentemente, a promessa de casamento nao pertence ao campo obrigacional, nao tendo cunho patrimonial. Em se tratando de ato pessoal de direito de familia, nao e possivel a execucao especifica da promessa de emissao de vontade e adesao a instituicao do matrimonio, porque essa ideia conflita com a liberdade individual.O Codigo portugues refere-se expressamente a essa proibicao. Como tal, a frustracao culposa da promessa de concluir esse negocio deve ser indenizada na medida em que dispoe o ordenamento a respeito dos lucros cessantes e dos danos emergentes: o que efetivamente se perdeu e o que razoavelmente se deixou de lucrar (art. 402).No entanto, a possibilidade de esse inadimplemento gerar indenizacao por "lucros" cessantes deve ser vista com restricoes, pois qualquer conotacao de ganho ou vantagem deve ser afastada da nocao e compreensao de casamento, o qual assenta suas bases na afetividade.Por outro lado, no computo da indenizacao desse jaez, e forte o conteudo emocional a possibilitar a indenizacao por danos morais. A Constituicao de 1988 admitiu expressamente a indenizacao por dano moral (art. 5o, X), no que foi seguida pelo art.