daDiversidade podem parecer inicialmente distantes da realidade municipal, mas aproposta deste Plano Municipal de Cultura parte do pressuposto de que oembasamento nestes documentos sera fundamental para uma pratica cultural, capazde prover qualidade de vida e bem-estar para a populacao, artistas eprodutores, contribuindo com a integracao social da cidade, objetivo maior detodos que nela habitam.E principalmente cumprir uma determinacao daConstituicao Federal (artigo 215), que a partir da promulgacao da PEC 48, a Emenda Constitucional doPlano Nacional de Cultura, de 10/08/2005, que acrescenta o 3o a este artigo,passando a seguinte redacao (grifos nossos):Art.215. O Estado garantira a todos o pleno exercicio dos direitos culturais eacesso as fontes da cultura nacional, e apoiara e incentivara a valorizacao e adifusao das manifestacoes culturais. 1o -O Estado protegera as manifestacoes das culturas populares, indigenas eafro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processocivilizatorio nacional. 2o - A lei dispora sobre a fixacao de datas comemorativas de altasignificacao para os diferentes segmentos etnicos nacionais. 3o -A lei estabelecera o Plano Nacional de Cultura, de duracao plurianual, visandoao desenvolvimento cultural do pais e a integracao das acoes do Poder Publico:I-defesae valorizacao do patrimonio cultural brasileiro;II-producao, promocao e difusao de bens culturais;III-formacao de pessoal qualificado para a gestao da cultura emsuas multiplas dimensoes;IV-democratizacao do acesso aos bens de cultura;V-valorizacao da diversidade etnica regional.Tramita no Congresso, uma emenda constitucional queda nova redacao ao art. 6o, que define os direitos sociais, - atualmente saodefinidas as areas de educacao, saude, trabalho, moradia, lazer, seguranca,protecao a maternidade e a infancia, a assistencia aos desamparados -, a mesmainclui a cultura neste rol de direitos, o que e coerente com o momentosocio-cultural do Brasil e do mundo.A cultura, antropologicamente pensada abarca esteconjunto de areas sociais acima descritas, sendo parte integrante, promotora,acessoria, raiz e resultado desta gama de possibilidades. Alem da Constituicao Brasileira, colocando aquestao do direito a cultura, ja apontamos acima a Agenda 21 e a Convencao daDiversidade, e ainda os organismos culturais internacionais liderados pelaUNESCO, tem um conjunto de instrumentos garantidores da cultura como direitosocial basico do cidadao, entre os quais:Direito a participacao na vida cultural, definido no pos-guerra, 1954, UNESCO; Convencao sobre a Protecao dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado;1972: Convencao sobre a Protecao ao Patrimonio Mundial, Cultural e Natural; 2001: Declaracao Universal sobre a Diversidade Cultural, garantindo o direito de cada um ter sua propria vida cultural, professar e praticar sua propria religiao e usar sua propria lingua.1992: ONU, Declaracao sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes as Minorias Nacionais, Religiosas e Linguisticas;1989: Recomendacao sobre a Salvaguarda da Cultura Tradicional e Popular.Outros direitos importantes: direito a livre participacao na vida cultural; direito/dever a cooperacao internacional;Direito Autoral: este, internacionalmente reconhecido no art. 27 da Declaracao Universal dos Direitos do Homem e em 1952, na Convencao Universal dos Direitos de Autor.Embora juridicamente respaldados, nos, gestores,produtores culturais e artistas, percebemos nas cidades brasileiras um naocumprimento deste conjunto de normas e leis, e neste sentido Sao Goncalo nao euma excecao. Como responderiamos ao questionamento sobre a difusao dos direitosculturais na cidade? E mesmo, inicialmente, da propria ideia de cultura como umdireito social basico?Atualmentea resposta seria que