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convencao de arbitragem eram incapazes;II - a convencao de arbitragem nao era valida segundo a lei a qual as partes a submeteram, ou, na falta de indicacao, em virtude da lei do pais onde a sentenca arbitral foi proferida;III - nao foi notificado da designacao do arbitro ou do procedimento de arbitragem, ou tenha sido violado o principio do contraditorio, impossibilitando a ampla defesa;IV - a sentenca arbitral foi proferida fora dos limites da convencao de arbitragem, e nao foi possivel separar a parte excedente daquela submetida a arbitragem;V - a instituicao da arbitragem nao esta de acordo com o compromisso arbitral ou clausula compromissoria;VI - a sentenca arbitral nao se tenha, ainda, tornado obrigatoria para as partes, tenha sido anulada, ou, ainda, tenha sido suspensa por orgao judicial do pais onde a sentenca arbitral for prolatada.Art. 39. Tambem sera denegada a homologacao para o reconhecimento ou execucao da sentenca arbitral estrangeira, se o Supremo Tribunal Federal constatar que:I - segundo a lei brasileira, o objeto do litigio nao e suscetivel de ser resolvido por arbitragem;II - a decisao ofende a ordem publica nacional.Paragrafo unico. Nao sera considerada ofensa a ordem publica nacional a efetivacao da citacao da parte residente ou domiciliada no Brasil, nos moldes da convencao de arbitragem ou da lei processual do pais onde se realizou a arbitragem, admitindo-se, inclusive, a citacao postal com prova inequivoca de recebimento, desde que assegure a parte brasileira tempo habil para o exercicio do direito de defesa.Art. 40. A denegacao da homologacao para reconhecimento ou execucao de sentenca arbitral estrangeira por vicios formais, nao obsta que a parte interessada renove o pedido, uma vez sanados os vicios apresentados.Capitulo VIIDisposicoes FinaisArt. 41. Os arts. 267, inciso VII; 301, inciso IX; e 584, inciso III, do Codigo de Processo Civil passam a ter a seguinte redacao:"Art. 267.........................................................................VII - pela convencao de arbitragem;""Art. 301.........................................................................IX - convencao de arbitragem;""Art. 584...........................................................................III - a sentenca arbitral e a sentenca homologatoria de transacao ou de conciliacao;"Art. 42. O art. 520 do Codigo de Processo Civil passa a ter mais um inciso, com a seguinte redacao:"Art. 520...........................................................................VI - julgar procedente o pedido de instituicao de arbitragem."Art. 43. Esta Lei entrara em vigor sessenta dias apos a data de sua publicacao.Art. 44. Ficam revogados os arts. 1.037 a 1.048 da Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916, Codigo Civil Brasileiro; os arts. 101 e 1.072 a 1.102 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Codigo de Processo Civil; e demais disposicoes em contrario.Brasilia, 23 de setembro de 1996; 175o da Independencia e 108o da Republica.FERNANDO HENRIQUE CARDOSONelson A. Jobim fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9307.htm
a separacao e o divorcio consensual podem ser realizados por escritura publica se o casal nao tiver filhos menores ou incapazes. Com isso, os envolvidos na separacao nao precisam mais entrar na Justica porque o ato nao depende de homologacao judicial.A separacao pode ser feita de imediato quando ambos nao quiserem mais manter as obrigacoes do casamento. Apos um ano de separacao, podera ser feito o divorcio. Se o casal estiver ha dois anos ou mais podera ser feito o divorcio direto.A deputada Elcione Barbalho acredita que a resolucao dos casos litigiosos por meio da arbitragem contribuira para "desafogar o Poder Judiciario e, ao mesmo tempo, para a reducao do trauma que uma acao dessa natureza causa aos casais".TramitacaoA proposta sera analisada, em carater conclusivo, pelas comissoes de Seguridade Social e Familias; e de Constituicao e Justica e de Cidadania.FONTE: 10/10 - PARAIBA ONLINE/PB FOTO: www.camara.gov.br
STJ, no qual se alegou a ocorrencia de incompetencia superveniente do juizo estatal.A ministra Nancy Andrighi concordou com a tese. A rigor, o tribunal estatal ja era incompetente, de sorte que sequer deveria ter julgado o recurso, entendeu a relatora. No entanto, ela ressalvou algumas situacoes em que, mesmo apos a instauracao do juizo arbitral, haveria margem de competencia para a justica estatal.Ratificacao arbitral Na realidade, em situacoes nas quais o juizo arbitral esteja momentaneamente impedido de se manifestar, desatende-se provisoriamente as regras de competencia, submetendo-se o pedido de tutela cautelar ao juizo estatal; mas essa competencia e precaria e nao se prorroga, subsistindo apenas para a analise do pedido liminar, afirmou.Seria o caso de questao a ser decidida diante de situacoes temporarias em que nao tenha ainda sido escolhido o arbitro, exemplificou em seu voto a ministra. Nessas hipoteses, caberia ao juiz que decidir a cautelar enviar o processo ao arbitro, ressalvando que a decisao fora tomada em carater precario e declarando sua sujeicao a ratificacao pelo juizo arbitral, sob pena de perda de eficacia.Com isso, e sem que haja qualquer usurpacao de competencia ou conflito de jurisdicao, evita-se a pratica de atos inuteis e o prolongamento desnecessario do processo, concluiu.A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso para anular as decisoes do tribunal estadual e determinou a remessa do processo ao juizo arbitral, que deve reapreciar a tutela cautelar. O mesmo vale para o efeito suspensivo concedido ao recurso de apelacao, que deve ser apreciado pelo arbitro. Compartilhar esta Noticia: Coordenadoria de Editoria e Imprensa http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=106266&tmp.area_anterior=44&tmp.argumento_pesquisa=REsp 1297974
efeitos previstos para a sentenca proferida por um Juiz do Trabalho, nao existindo qualquer distincao legal entre as mesmas.Vale dizer: em surgindo um conflito a partir da extincao de um contrato de trabalho, as partes podem sim levar esse conflito a apreciacao de um arbitro, que o decidira. A transacao tambem nao e, a priori, vedada.Contudo, por vezes esse tipo de conduta, de levar a extincao de um contrato de trabalho a alguem que atuaria supostamente como arbitro, acaba por evidenciar nao a solucao de um conflito, mas tao somente a homologacao de um acordo ja existente: nessas hipoteses, a arbitragem nao se substitui a atuacao do Poder Judiciario ao decidir um conflito, mas sim a atuacao homologatoria do sindicato, ou do Ministerio do Trabalho - mas, com uma suposta forca de sentenca judicial, a fim de ser inatacavel posteriormente.Muitas vezes, as partes optam pela via homologatoria com roupagem arbitral com o intuito de se subtrair das consequencias legais e irrenunciaveis derivadas da rescisao de contratos de trabalho: por exemplo, evitar que o empregador efetue o pagamento da multa de 10% sobre o FGTS, em casos de dispensa sem justa causa; ou ainda, para evitar que o ex-empregado deixe de sacar o FGTS, caso tenha requerido a sua demissao. Em ambos os casos, trata-se de simulacao sob o manto de uma sentenca arbitral. Mas, esse procedimento nao e indolor para o empregado; vale lembrar que essa atitude retira deste a possibilidade de buscar a via da Justica do Trabalho para receber verbas que nao lhe tenham sido pagas por ocasiao da rescisao. E exatamente por serem especificas as normas trabalhistas, e por existirem repercussoes diversas sobre as verbas dessa natureza, que existe a homologacao de rescisoes; e e para evitar a formacao e perpetuacao de litigios junto ao Judiciario que foram criadas as comissoes de conciliacao previa no ambito das relacoes de trabalho.Todavia, nao cabe aqui analisar a legitimidade do acordo formulado entre os Impetrantes e seu ex-empregador, por nao ser objeto da presente lide, nem ser possivel a sua discussao em sede de mandado de seguranca.O que importa, neste feito, e analisar a recusa das Autoridades Impetradas em efetuar a liberacao do correspondente saldo do FGTS aos Impetrantes a partir de rescisoes de contrato de trabalho levadas a arbitragem. Para isso, e necessario perquirir a respeito dos efeitos subjetivos de uma sentenca, tanto judicial como arbitral.Mesmo que se considere valida a sentenca arbitral aqui discutida, e forcoso concluir que ela nao possui efeitos sobre terceiros que nao aqueles diretamente vinculados a arbitragem realizada. O artigo 31 e explicito ao determinar que a sentenca arbitral somente produz seus efeitos entre as partes e seus sucessores, nao sendo oponivel a terceiros.Ainda que o artigo 31 nao fosse explicito na delimitacao subjetiva dos efeitos da sentenca, o artigo 472 do CPC, aplicavel subsidiariamente as relacoes trabalhistas por forca do artigo 769 da CLT, disciplina que A sentenca faz coisa julgada as partes entre as quais e dada, nao beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido citados no
coisa julgada entre as partes. A trabalhadora contestou essa decisao mediante recurso de revista, cujo seguimento foi negado pelo TRT, o que a levou a apelar ao TST. Em agravo de instrumento, sustentou que, ao contrario do que afirmara o Tribunal Regional, foram satisfeitos os requisitos legais para a aceitacao do recurso. Alegou que a Lei no 9307/96, que instituiu a utilizacao do juizo arbitral no Brasil, seria inconstitucional e defendeu a tese de invalidade do termo de arbitragem que homologou sua rescisao contratual,pois nao foram juntadas copias da ata de formacao, de votacao e de publicacoes em jornais e editais do comprovante de registro de cartorio e do Ministerio do Trabalho, alem do que houve ressalva, no termo de quitacao, pelo sindicado que a assistiu. Para o relator da materia, ministro Pedro Paulo Manus, o dispositivo constitucional que estabelece que nenhuma lesao ou ameaca a direito pode ser excluida da apreciacao do Poder Judiciario nao e incompativel com o compromisso arbitral e os efeitos de coisa julgada de que trata a Lei no 9307/96. Em sua analise, ele afirma que a arbitragem se caracteriza como forma alternativa de prevencao ou solucao de conflito a qual as partes aderem por forca de suas proprias vontades , e a Constituicao nao impoe o direito a acao como um dever, no sentido de que todo e qualquer litigio deve ser submetido ao Poder Judiciario. E conclui pela rejeicao das alegacoes sobre a afronta a norma constitucional e a alegada inconstitucionalidade da Lei no 9307/96, destacando que o TRT reconheceu nao haver vicio na sentenca proferida pelo juiz arbitral no caso em questao. Durante o julgamento, o voto do relator foi destacado por outro membro da 7a Turma, o ministro Guilherme Caputo Bastos, pelo ineditismo da materia no TST. O presidente da Turma, ministro Ives Gandra Martins Filho, tambem considerou tratar-se de decisao importante, na medida em que prestigia o papel do juizo arbitral no processo trabalhista brasileiro. (AIRR 1640/2003-051-01-40.) Fonte: ASCS-TST **********************************************************************************/
da arbitragem trabalhista em acoes individuais, a 4a Turma ja foi favoravel ao seu uso por duas vezes. Um dos casos foi julgado em dezembro de 2010 e outro em junho de 2009. Nos julgamentos, a arbitragem foi mantida porque nao havia mais contrato de trabalho. Na decisao mais recente, o relator, ministro Barros Levenhagen divide a relacao de trabalho em dois momentos distintos: durante a vigencia do contrato de trabalho e dissolucao da relacao trabalhista. Ele admite a arbitragem quando a relacao de trabalho ja tiver sido encerrada. Nesse caso, segundo o ministro, cessaria a hipossuficiencia do ex-trabalhador, que nao depende mais do ex-empregador. Desse modo, nao se depara, previamente, com nenhum obice intransponivel para que possam eleger a via arbitral, desde que essa opcao seja manifestada em clima de ampla liberdade, pondera na decisao. fonte: VALOR ECONOMICO LEGISLACAO & TRIBUTOS, publicado na AASP por Adriana Aguiar De Sao Paulo- na integra blog GALVAO BUENO advogados abaixo: http://blog.galvaoadv.adv.brhttp://blog.galvaoadv.adv.br/2011/07/04/decisoes-de-tribunal-sao-contrarias-a-arbitragem/
e de que o Supremo Tribunal Federal (STF) manifeste em breve uma posicao acerca do assunto. "Acredito que, ate o final do ano, o STF reconheca a legalidade das camaras para atuar nas questoes trabalhistas individuais, onde existe uma grande demanda de casos", destaca Bocoli.Ambiente informal favorece o acordo entre as partesPara a advogada Beatriz Curi Dametto, as camaras de arbitragem sao muitas vezes a maneira mais interessante para agilizar os processos dos clientes, especialmente em casos de inadimplencia de contratos e cobrancas relativas a direito patrimonial disponivel. "E uma boa alternativa, mais rapida, mais economica e muitas vezes mais eficiente do que a Justica comum." De acordo com ela, o ambiente diferenciado em relacao as instancias da Justica comum, acabam favorecendo o processo de negociacao. "E um meio mais informal, que facilita as conversas entre as partes e acaba permitindo um acordo mais interessante", compara.Beatriz ainda destaca que a decisao acordada tem peso de titulo extrajudicial, o que e um recurso importante para o cliente. "Caso o combinado nao seja cumprido, existe a possibilidade de executar o titulo judicialmente." (RM/AAN)SAIBA MAISEntenda os conceitosCamaras de arbitragem Sao orgaos de justica privada, criados com base na Lei de Arbitragem (lei 9.307/96) que administram procedimentos de conciliacao, mediacao e arbitragem de modo sigiloso, seguro e simplificado. Tratam apenas de controversias relativas a direitos patrimoniais disponiveis, como dividas de contratos, e tem o prazo maximo de resolucao dos conflitos em 180 dias, conforme estipula a lei. As decisoes tomadas pelas camaras de arbitragem sao definitivas do ponto de vista judicial.Arbitragem E um meio alternativo ao Judiciario para a solucao de controversias ao qual as partes (pessoas fisicas ou juridicas), livre e voluntariamente, se submetem para obter solucoes ageis e de custo reduzido. O arbitro deve ser neutro e voluntariamente escolhido pelas partes.Conciliacao E uma forma de resolucao de controversias na relacao de interesses administrada por um conciliador, que deve controlar as negociacoes para que se chegue a um acordo entre as partes.Mediacao E uma especie de negociacao assistida, na qual as partes buscam a resolucao dos conflitos com a supervisao de um mediador.Materia Impressa:
Entretanto, o que ocorre e exatamente o oposto. Afirma Jose Pastore (12) que seria uma pena acabar com a arbitragem devido aos problemas existentes e a forca do corporativismo. Sao evidentes as vantagens da aplicacao da arbitragem na tentativa de desafogar o judiciario trabalhista. Uma das principais e mais consagradas vantagens e a celeridade. Enquanto uma acao ajuizada no Poder Judiciario pode levar ate seis anos para ser sentenciada, com a arbitragem o conflito e dirimido num prazo maximo de seis meses e sem implicar qualquer onus para o Estado. (13) Outro fato que contribui para que haja essa ligeireza na resolucao de conflitos e a ausencia de previsao da possibilidade de interpor recursos, o que repercute na diminuicao da duracao do litigio, uma vez que os mesmos apenas perpetuam o feito. (14) Muitos acreditam que a impossibilidade de impetracao de recursos na arbitragem pode trazer a celeridade na solucao do feito, mas uma perda na seguranca. Entretanto, nao e o que ocorre, uma vez que o procedimento a ser adotado na arbitragem e escolhido pelas proprias partes, nada impedindo que as mesmas, na convencao de arbitragem, pactuem alguma especie de recurso mediante o qual posteriormente se proceda a revisao da decisao. (15) Faz-se conveniente ressaltar que a impossibilidade de interposicao de recursos nao abrange a oposicao de Embargos de Declaracao. Frisa o artigo 30 da Lei n.o 9.307/96 que, in verbis : Art. 30. No prazo de cinco dias, a contar do recebimento da notificacao ou da ciencia pessoal da sentenca arbitral, a parte interessada, mediante comunicacao a outra parte, podera solicitar ao arbitro ou ao tribunal arbitral que: I - corrija qualquer erro material da sentenca arbitral; II - esclareca alguma obscuridade, duvida ou contradicao da sentenca arbitral, ou se pronuncie sobre ponto omitido a respeito do qual devia manifestar-se a decisao. Paragrafo unico. O arbitro ou o tribunal arbitral decidira, no prazo de dez dias, aditando a sentenca arbitral e notificando as partes na forma do art. 29. Alem da celeridade, tem-se outra caracteristica da arbitragem que tambem traz vantagens em sua utilizacao: a confidencialidade. O conflito encaminhado a arbitragem nao tem publicidade, os documentos e os fatos de interesse apenas das partes nao sao divulgados. Isso e vantajoso para o trabalhador, pois nos dias atuais o trabalhador que reivindica seus direitos perante a justica passa a ter a pecha de mal trabalhador, encrenqueiro, o que acaba por atrapalha-lo na busca por outro emprego. Como e de nosso conhecimento, a confidencialidade e o sigilo no que tange as partes e aos documentos e admitida apenas na arbitragem. Segundo previsao constitucional, no processo Judicial comum, os atos sao publicos, salvo a excecao do artigo 5o, inciso LX que dispoe que a lei so podera restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. A partir dessa disposicao nota-se que a ausencia de publicidade nesses casos podera gerar a nulidade do processo, com o argumento de que esta ocorrendo violacao do interesse publico na divulgacao de litigios. (16) Isto nao ocorre obrigatoriamente na
virais, tuberculose, pneumonia, toxoplasmose e alguns tipos decancer. Mas se o virus for detectado na fase em que os sintomas nao semanifestaram, e possivel comecar o tratamento para fortalecer o sistemaimunologico e enfraquecer o virus. Por isso e recomendado o teste sempre que apessoa for exposta a alguma situacao de risco. Um beijo na boca pode transmitir HIV?NAO! Isso so vai acontecer se a pessoa estiver comsangramento consideravel, pois a saliva tem varias substancias prejudiciais aovirus. O risco e menor de 0,1%. O coquetel do dia seguinte pode impedir o contagio aposexposicao ao virus.SIM! Mas nem sempre a medida e eficaz. Osantirretrovirais sao usados na prevencao da transmissao vertical (mae parafilho, no nascimento) e em caso de violencia sexual e de exposicao deprofissionais de saude. Seu uso deve ser feito ate 72 horas apos a exposicao.FONTE: Ministerio da Saude
no sentido de amenizar a ansiedade edepressao destes sujeitos para que tais quadros nao ultrapassem o esperadotrazendo para o individuo claros efeitos negativos sobre sua qualidade de vida. Eindiscutivel a necessidade da atuacao de profissionais da area da psicologia emmeio a pacientes soropositivo, seja em psicoterapia individual com pacientesinternados, em psicoterapia de grupo com os pacientes e familiares, emaconselhamentos no pre/ pos teste, ou com profissionais que lidam com taispacientes segundo Rasera & Japur (2003). No trabalho em grupo asexperiencias relatadas sao diversas, sendo de grupos psicoeducativos deorientacao cognitiva comportamental, grupos abertos, grupos fechados e gruposde auto-ajuda. A eficacia de tais grupos tem sido comprovada (Rasera &Japur apund Kelly ET AL., 1993; Levine ET AL., 1991), uma vez que possibilitaao paciente uma fonte de apoio e encorajamento, fazendo diminuir seus medos,ansiedade e sensacao de isolamento, desta forma proporcionando novas maneirasde lidar com o virus. As intervencoes grupais capacitam seus membros adesenvolver um senso mais positivo de si proprio, serem mais ativos e seguros, havendoaumento de autoestima e o encontro de novos significados na vida (Rasera &Japur., 2003). As formas deconstituicao dos grupos causam algumas divergencias, visto que alguns autoressugerem grupos formados por pacientes no mesmo estagio da doenca, outrosafirmam ser possivel experiencias positivas com pacientes em estagiosdiferentes. Alem da homogeneidade segundo a forma de contaminacao, parecefacilitar o processo de coesao e desenvolvimento do trabalho em grupo. Desta forma apsicoterapia de grupo direcionada a pacientes soro positivo constitui-se um fator de suma importancia, uma vez quetais pacientes encontram-se em alto grau de sensibilizacaoemocional. Para tanto e necessarioum trabalho voltado para alivio dos sintomas gerados por tais fatores, bem comopara a aceitacao da doenca e do seu tratamento, atraves do fortalecimento emocional do individuo; possibilitando oencontro de historias comuns, a percepcao das semelhancas e diferencas, alem deproporcionar uma melhor reinsercao deste individuo na sociedade, melhorandotambem sua perspectiva de vida.Referencias Bibliograficas:BRITO, Ana Maria de; CASTILHO, Euclides Ayresde; SZWARCWALD, Celia Landmann. AIDS einfeccao pelo HIV no Brasil: uma epidemia multifacetada. Sao Paulo, 2000.Disponivel em <http://www.scielo.br/pdf/rsbmt/v34n2/a10v34n2.pdf>Acesso em 28/10/11.RASERA, Emerson F.; JAPUR, Marisa. Grupo deapoio aberto para pessoas portadoras do HIV: a construcao da homogeneidade. SaoPaulo, 2002. Disponivel em: < http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-294X2003000100007&script=sci_arttext>Acesso em: 27/10/11.REMOR, Eduardo Augusto. Abordagem psicologica da AIDS atraves doenfoque cognitivo-comportamental. Madri, 1998. Disponivel em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-79721999000100006>Acesso em: 27/10/11.BRASIL, Ministerioda Saude. Desenvolvido pelo Ministerio da Saude do Brasil. Contemnoticias, informacoes sobre doencas, projetos e programas, e sobre o ministerio.Disponivel em < http://www.aids.gov.br/> Acesso em: 27/10/11.
tem incorporado metodos para a determinacao do risco de ter um filho com SD, como por exemplo, o exame bioquimico, que se realiza mediante a avaliacao dos niveis de substancias quimicas no sangue materno alteradas no caso da SD. Este exame se realiza entre a semana 14 e 17. A ultrassonografia tambem pode colaborar para detectar a SD, atraves dos marcadores ecograficos, principalmente da prega nucal, que pode ser medida a partir da decima semana de gestacao. Estas ultimas intervencoes nao sao consideradas diagnosticas, para isso e necessario realizar os exames mencionados em primeiro lugar.Embora as alteracoes cromossomicas da SD sejam comuns a todas as pessoas, nem todas apresentam as mesmas caracteristicas, nem os mesmos tracos fisicos, tampouco as malformacoes. A unica caracteristica comum a todas as pessoas e o deficit intelectual. Nao existem graus de SD; a variacao das caracteristicas e personalidades entre uma pessoa e outra e a mesma que existe entre as pessoas que nao tem SD.Cerca de 50% das criancas com SD apresentam problemas cardiacos, e alguns necessitam de cirurgia nos primeiros anos de vida.A intervencao medica pode acontecer com a finalidade principal de prevencao dos problemas de saude que podem aparecer com maior frequencia na SD. Queremos destacar que a SD nao e uma doenca e sim uma alteracao genetica, que pode gerar problemas medicos associados.Devemos olhar a pessoas com SD em sua singularidade, para que possa ter um pleno desenvolvimento enquanto sujeito.Texto do site: http://www.fsdown.org.br/sobre-a-sindrome-de-down/o-que-e-sindrome-de-down/Aqui no VIVACLUB, somos todos sao iguais! Diga nao ao PRECONCEITO!
ou do receio que tem a pessoa deperder seu emprego, nestes tempos bicudos.Paropor aqui, antes que me traia e diga nomes e enderecos.******Luiz deAquino e escritor, membro da Academia Goiana de Letras.
do motim capixaba. Mas o presidente Temertem agido com habilidade, agradando os partidos de sua base de apoio e contacom a inequivoca aprovacao da reforma. Meu receio e deque estejamos a beira de uma segunda Queda da Bastilha. E a nossa Bastilha podeser qualquer dos palacios brasilienses, sei nao.******Luiz de Aquino e escritor, membroda Academia Goiana de Letras.