fundamento na garanti aprovisoria de emprego assegurada ao empregado acidentado.(C) Paulo tem direito a ser readmiti do, em razao da interrupcao docontrato de trabalho que se operou a parti r do decimo sextodia de afastamento.(D) Paulo tem direito a ser reintegrado, em razao da suspensao docontrato de trabalho que se operou a parti r do decimo sextodia de afastamento.49 A01012Com relacao as provas no processo do trabalho, assinale a alternati vacorreta.(A) As testemunhas devem ser necessariamente arroladas pelaspartes dentro do prazo estabelecido pelo juiz, a fi m de quesejam noti fi cadas para comparecimento a audiencia.(B) Cada uma das partes nao pode indicar mais de tres testemunhas,inclusive nas causas sujeitas ao procedimento sumarissimo,salvo quando se tratar de inquerito para apuracao de faltagrave, caso em que este numero pode ser elevado a seis.(C) Na hipotese de deferimento de prova tecnica, e vedada aspartes a apresentacao de peritos assistentes.(D) Nas causas sujeitas ao procedimento sumarissimo, somentequando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta,sera deferida prova tecnica, incumbindo ao juiz, desde logo,fi xar o prazo, o objeto da pericia e nomear perito.50 A01013Com relacao as despesas processuais na Justi ca do Trabalho, assinalea afi rmati va correta.(A) As enti dades fi scalizadoras do exercicio profi ssional, em face desua natureza autarquica, sao isentas do pagamento de custas.(B) As custas devem ser pagas pelo vencido, apos o transito emjulgado da decisao. No caso de recurso, estas devem ser pagase comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.(C) O benefi cio da gratuidade de justi ca nao pode ser concedido deofi cio pelo juiz, devendo ser necessariamente requerido pelaparte interessada.(D) A responsabilidade pelo pagamento dos honorarios periciais eda parte sucumbente na pretensao objeto da pericia, ainda quebenefi ciaria da gratuidade de justi ca.14 de outubro de 2011Vista da Prova 1 do 2o sem.Exercicio: Prova do 5CDTNCaso: A promoveu acao contra B para pleitear verbas rescisorias. B contestou e, apos instrucao, o juiz da 1a VT de Sao Paulo julgou os pedidos procedentes e acrescentou a condenacao a multa do art. 467 da CLT, que embora nao constasse da exordial, seria devido, segundo o magistrado, pelo fato da reclamada nao ter observado o prazo inserido nesse artigo.Houve recurso da reclamada, que foi improvido pelo TRT. Nao tendo sido interposto recurso, a decisao transitou em julgado, iniciando-se, na sequencia, a liquidacao e execucao.Inconformada com a sentenca de liquidacao, a executada garantiu o juizo e ofereceu embargos a execucao, tendo, no entanto, sido julgado improcedente, com a condenacao da executada no recolhimento de custas, na forma do art. 789-A, da CLT.Inconformada com a fixacao da correcao a partir do mes do debito, a executada interpos agravo de peticao, cujo seguimento foi denegado sob a alegacao de que as custas nao haviam sido recolhidas, bem como que nao foi efetivado o deposito recursal.Em nome da executada, interpor a medida cabivel.EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ...Processo no: ...B, ja qualificada nos autos da RECLAMACAO TRABALHISTA em epigrafe, que lhe move A, por seu advogado infrafirmado, inconformada com a respeitavel decisao interlocutoria de fls...,