QUINQUENIO ELICENCA-PREMIOAmigo servidor, nestasemana o seu sindicato obteve mais uma vitoria em seu nome diante daadministracao publica municipal.Ontem dia 24 de Outubrodo ano corrente foi julgado o recurso impetrado pelo SEMAE em 2a instancia notribunal regional do trabalho em Sao Paulo referente ao processo ganho pelosindicato-SINTAP, em 1a instancia em Mogi das Cruzes contra a autarquia emfavor dos seus servidores, onde solicitamos o pagamento de quinquenio e licenca-premioa todos os trabalhadores do regime CLT, uma vez que a prefeitura adotou oregime juridico unico.O tribunal nao acatou orecurso da prefeitura e manteve a decisao de Mogi das Cruzes. Aguardamos agorao acordao para dar mais detalhes a voce servidor, se voce quiser acompanhar o processoo no e este (00026195220125020372).Enquanto isto o nosso juridicoesta providenciando um agravo deinstrumentos que sera protocolado em Sao Paulo na proxima semana referenteao processo de quinquenio dos servidores da prefeitura ganho pelo sindicato emMogi das Cruzes e que esta amarrado na 2a instancia. Vamos a vitoriaTudo que e conquistado navida com esforco e suor, no final tem um sabor muito mais agradavel. Voce naoacha? Caros leitores, Encerrouhoje a eleicao do Sindicato dos Trabalhadores da Administracao PublicaMunicipal de Mogi das Cruzes (SINTAP), apos alguns incidentes promovidos pelaAdministracao Publica Municipal. Um dos episodios aconteceu no predio daPrefeitura, onde a urna e os membros da coordenacao da eleicao foram impedidosde adentrar para coletar os votos, bem como os servidores.Aeleicao contou com a participacao e apoio da Federacao dos Sindicatos dos Servidores Publicos Municipais do Estadode Sao Paulo (FESSPMESP) e com a participacao de 15 sindicatos ligados afederacao.Osnumeros da eleicao foram: O total de eleitores votantes 575. Destes, 241votaram, sendo 239 validos e 2 nulos. Com isso, esta eleita a Chapa 1, compostapor alguns membros da atual diretoria do sindicato e outros servidores queestao envolvidos na mesma causa. Aatual diretoria concluiu a gestao deste mandato em maio de 2012, devido a inerciae falta de desempenho da diretoria que comandava o SINTAP.Oapoio da presidente Suely de Fatima Gomes T. Rodrigues foi o alicerce para quea composicao da gestao que finda o seu mandato neste ano fosse concluida.Parabenizamosa CHAPA 1 pela conquista desejamos sucesso! Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos. Trata-se de mandado de seguranca coletivo impetrado pelo SINTAP em facedo DIRETOR GERAL DO SEMAE e da SAMED, buscando seja negada vigencia(invalidado) o contrato estabelecido a partir do Pregao no 16/13 (processoadministrativo no 202.866/13). Afirma que referido pregao, realizado em 19 dejulho de 2013, destinava-se a contratar um novo plano de saude para osservidores autarquicos, pelo melhor preco. Entretanto, somente a empresa SAMEDcompareceu, sagrando-se vencedora. Ocorre, segundo o sindicato, que sobreditaempresa ja presta tais servicos a entidade autarquica (o SEMAE), sendo certoque o novo valor por ela apresentado corresponde a um aumento de mais de 200%do valor que ja lhe era pago. Aponta suspeitas sobre a licitude do pregaoefetuado, consideradas as circunstancias expostas (empresa que ja presta osservicos; unica a se apresentar; aumento de mais de 200% sobre os precos deservicos que ja realizava). Invoca precedentes doutrinarios, julgamento do STJe o principio da moralidade administrativa. Pugna, em sede liminar, a"antecipacao dos efeitos da tutela", suspendendo