Correio Forense - Comissionado da Cemig nao consegue estabilidade em periodo eleitoral - Direito do Trabalho Raphael Simoes AndradeemEstudando o Direito - 7 horas atras 31-10-2012 13:01 Comissionado da Cemig nao consegue estabilidade em periodo eleitoral Ex-empregado da Companhia Energetica de Minas Gerais (Cemig) nao conseguiu na Justica do Trabalho sua reintegracao a empresa com base na estabilidade do servidor publico durante o periodo eleitoral. Ele exercia cargo em comissao e, por isso, nao poderia usufruir o beneficio garantido pela Lei no 9.504/97. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho nao acolheu recurso do ex-empregado e manteve decisao do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Regiao (MG) contraria a reintegracao. Ele foi ad... mais Correio Forense - Faxineira que trabalhava tres dias por semana em empresa consegue vinculo - Direito do Trabalho Raphael Simoes AndradeemEstudando o Direito - 7 horas atras 31-10-2012 18:00 Faxineira que trabalhava tres dias por semana em empresa consegue vinculo A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessao realizada no ultimo dia 24, ratificou decisao do TRT de Minas Gerais por meio da qual foi reconhecido o vinculo empregaticio de uma trabalhadora que fazia limpeza em uma grafica industrial tres vezes por semana. Para os ministros, a impossibilidade de rever os fatos e provas do processo - Sumula no 126 do TST impos o nao conhecimento do recurso.Para a 1a Vara do Trabalho de Montes Claros e para o TRT-3, a faxineira conseguiu... mais Correio Forense - Aposentado tera complementacao calculada em norma vigente na admissao - Direito do Trabalho Raphael Simoes AndradeemEstudando o Direito - 7 horas atras 31-10-2012 14:03 Aposentado tera complementacao calculada em norma vigente na admissao A Setima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um bancario aposentado que pretendia ter a complementacao de sua aposentadoria calculada nos termos do estatuto de regime de previdencia vigente a epoca em que foi contratado. O Tribunal Regional do Trabalho da 18a Regiao (GO) havia determinado a aplicacao do regulamento em vigor quando da aposentadoria, mas a Turma reformou a decisao por ser contraria a Sumula n 288 do TST. A acao trabalhista foi ajuizada contra o Banco do... mais Correio Forense - Fraude em direito de imagem garante natureza salarial de valores devidos pelo Botafogo - Direito do Trabalho Raphael Simoes AndradeemEstudando o Direito - 7 horas atras 31-10-2012 14:30 Fraude em direito de imagem garante natureza salarial de valores devidos pelo Botafogo A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento da natureza salarial do direito de imagem pago a um ex-jogador do Botafogo de Futebol e Regatas, Rafael Felipe Scheidt mais conhecido como "Scheidt". A Turma negou provimento a um recurso do clube, mantendo a decisao do Tribunal Regional da 1a Regiao (RJ) que havia determinado a anulacao dos contratos de direito de imagem firmados entre o clube e o jogador por existencia de fraude. Em sua inicial o ... mais Correio Forense - Porteiro de hospital ganha adicional de insalubridade - Direito do Trabalho Raphael Simoes AndradeemEstudando o Direito - 7 horas atras 31-10-2012 15:00 Porteiro