coletivo do PME.Fica patente que aPMJP descumpriu o artigo 8o do PNE (LEI No13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014.), no seu paragrafo 2o, que afirma: 2o Os processos deelaboracao e adequacao dos planos de educacao dos Estados, do Distrito Federale dos Municipios, de que trata o caput deste artigo, serao realizados com amplaparticipacao de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.Segundo orientacoes do Ministerio da Educacao (2014,p. 07) O trabalho a ser feito envolve levantamento de dados e informacoes,estudos, analises, consultas publicas, decisoes e acordos politicos, e nadadisso acontece rapidamente. Ao que parece, de maneira atabalhoada, a PMJPpreferiu nao seguir as orientacoes do MEC e optar por esvaziar as decisoes eacordos politicos (pelo menos com a sociedade civil) e as consultas publicas. Eo documento do MEC (2014, p. 11) assevera:Documento-Base e aproposta preliminar do Plano Municipal de Educacao e sera o principalinstrumento e referencia para o debate publico, que deve ser o mais amplo e participativo possivel. A partir doDocumento-Base aprovado pela Comissao Coordenadora, a sociedade construira osconsensos e acordos necessarios sobre os desafios educacionais prioritarios eas formas de enfrenta-los ao longo da decada de vigencia do Plano.O primeiro rascunhodesse documento pode ser elaborado pela Equipe Tecnica para ser submetido avalidacao da Comissao Coordenadora, queorganizara o debate amplo e definitivo com a sociedade. E desejavel que oDocumento-Base ja seja elaborado com forma e conteudo do futuro plano parafacilitar sua posterior transformacao em Projeto de Lei pelo Executivo (MEC. OPME: Cadernos de Orientacoes, 2014, p. 11, grifos nossos).Alem disso, na reuniao do dia 13 de maio, documentosimportantes nao estavam a disposicao da plenaria ou mesmo foram citados peloDocumento-Base, com o PME anterior, bem como o Plano Plurianual (PPA), Lei deDiretrizes Orcamentarias (LDO), Lei Orcamentaria Anual (LOA) e o Plano de AcoesArticuladas (PAR).O MEC (2014, p:11) sugere ainda a:utilizacao dos meiosde comunicacao (radios locais, TV, jornais, cartazes, faixas, outdoors, servicode som movel, etc.); envolvimento da sociedade civil (associacoes comunitarias,organizacoes religiosas, desportivas e culturais; organizacoes nao governamentais;organizacoes de classe, como sindicatos, organizacao estudantil, associacoes depais, etc.), da sociedade politica (casas legislativas e demais secretarias degoverno), das instituicoes formadoras (instituicoes de ensino superior,institutos de pesquisa, entre outros); mobilizacao e aproveitamento dopotencial humano e do material artistico-cultural existente no municipio e, sepossivel, na regiao para apresentacao de pecas teatrais, confeccao de musicas,cartazes, enquetes, etc.; estrategias de estudos e debates sobre o andamento deconstrucao do Plano: reunioes, seminarios, encontros, audiencias publicas,foruns, etc. A organizacao de uma Conferencia Municipal com etapas escolares,por bairros ou regioes do municipio, sem duvida pode qualificar ascontribuicoes ao Documento-Base. Infelizmente, um documento taoimportante para a educacao no municipio foi tratado de forma vil e esperamosque as autoridades competentes tomem as devidas providencias, sob o risco daeducacao no municipio de Joao Pessoa/PB sofrer restricoes e rebaixamento dosseus indices de qualidade em todas as esferas e niveis de ensino.REFERENCIABIBLIOGRAFICA:BRASIL.Plano Nacional de Educacao. Lei 13.005 de25 de junho de 2014. Disponivel em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm.MINISTERIODA EDUCACAO. O Plano Municipal deEducacao Caderno de Orientacoes. Brasilia, 2014.ANALISE 2 A presente analisetem como objetivo subsidiar a reuniao com a Promotora da Educacao do MPF sobreo Plano Municipal de Educacao, que se