O colunista do UOL Fernando Rodrigues analisa a pesquisa CNT-Sensus e alerta para projeto que pode aumentar o numero de vereadores em algumas cidades do Brasil Washington, 10 mai (EFE).- O ex-vice-presidente americano Dick Cheney atacou hoje o ex-secretario de Estado Colin Powell, com quem trabalhou no primeiro mandato de George W.Bush, e o acusou de "ter abandonado o Partido Republicano".Powell, o primeiro afro-americano a chefiar a diplomacia americana, apoiou o candidato democrata Barack Obama nas eleicoes passadas, o que lhe rendeu muitas criticas de seu partido.As criticas cresceram ha poucos dias, quando Powell sugeriu que o Partido Republicano, imerso em uma crise, deveria se movimentar mais ao centro e adotar ideais mais moderadas.Hoje, em entrevista a cadeia de TV "CBS", Cheney foi perguntado pela polemica, e disse: "Acho que Colin ja deixou o partido, nao acredito que siga sendo republicano".Para ele, a decisao de Powell de apoiar a Obama "e bastante indicativa de para onde vao suas lealdades e seus interesses" Cerne do texto debatido no Congresso, reserva obrigatoria de verba para a quitacao de divida judicial deve ser mantidaO GOVERNO desapropria um terreno a fim de realizar uma obra; o proprietario nao se satisfaz com o valor oferecido, aciona a Justica e tem reconhecido, em decisao da qual ja nao cabe recurso, o direito de receber do erario a quantia demandada.Eis exemplo classico de precatorio, termo que designa esse genero de obrigacoes financeiras da administracao publica para com cidadaos ou empresas -outro tipo muito comum de precatorio sao direitos salariais de servidores ou aposentados reconhecidos pelo Judiciario.O assunto e objeto de um impasse de duas decadas, que a democracia brasileira lamentavelmente ainda nao conseguiu resolver. Apesar de os precatorios constituirem obrigacoes inapelaveis, governos municipais e estaduais, alegando insuficiencia de fundos, nao os liquidam em tempo habil. Por conta disso, uma montanha de divida judicial foi se acumulando com os anos.Se decidisse quitar todos seus precatorios em um ano, o Estado do Rio, por exemplo, teria de destinar para esse fim R$ 28 de cada R$ 100 que entrassem em seus cofres. Sao Paulo, Estado onde o estoque dessas dividas judiciais equivale a 23% da receita anual, nao fica muito atras.A Constituicao de 1988 deu oito anos para os governos estaduais e municipais liquidarem seus precatorios. Como a situacao nao melhorou, em 2000 uma emenda a Carta concedeu mais uma decada de prazo. Mas o problema continua, como atesta o fato de o pagamento dos precatorios estaduais paulistas ditos alimentares -referentes a salarios, aposentadorias, pensoes etc.- nao ter avancado alem das dividas contraidas ate 1998.Agora uma nova proposta de emenda constitucional sobre o tema tramita no Congresso. Pela primeira vez preve-se um mecanismo para obrigar os governos a reservarem, todo ano, uma fatia de seu orcamento destinada exclusivamente ao pagamento de precatorios. Outra inovacao bem-vinda e a norma que da preferencia a idosos no recebimento dessas obrigacoes -a espera e tanta que milhares de brasileiros morrem antes de receber a quantia a que faziam jus.A Ordem dos Advogados do Brasil, no entanto, lidera reacao veemente a proposta, que ja foi aprovada