no 8.666, de 21/06/93.8.3 - Cabera a CONTRATANTE, por meio do Setor competente a emissao da Ordem de Servicos bem como a coordenacao, supervisao e fiscalizacao dos trabalhos objeto deste instrumento e, ainda, fornecer, a CONTRATADA, os dados e os elementos tecnicos necessarios a realizacao dos servicos licitados.8.4 - A contratada devera, inicialmente, afixar no canteiro de servicos placas alusivas a obra, com dimensoes, dizeres e simbolos a serem determinados pela CONTRATANTE.8.5 - A CONTRATADA se obriga a executar as obras empregando exclusivamente materiais de primeira qualidade, obedecendo, rigorosamente, aos projetos de engenharia que lhe forem fornecidos pela CONTRATANTE e as modificacoes propostas e aprovadas pela CONTRATANTE durante a execucao dos servicos.8.6 - Nenhuma alteracao ou modificacao de forma, qualidade ou quantidade dos servicos, podera ser feita pela CONTRATADA, podendo, entretanto, a CONTRATANTE determinar as modificacoes tecnicamente recomendaveis, desde que justificadas e correspondentes a um dos itens abaixo:8.6.1 - Aumento ou diminuicao da quantidade de qualquer trabalho previsto no contrato;8.6.2 - Alteracao dos niveis, alinhamentos de posicao e dimensoes de qualquer parte desses trabalhos. 8.6.3 - Suspensao da natureza de tais trabalhos;8.6.4 - Execucao de trabalho adicional, de qualquer especie, indispensavel a conclusao dos servicos contratados.8.7 - Qualquer alteracao, modificacao, acrescimos ou reducoes que impliquem alteracao do projeto da obra, deverao ser justificados e autorizados, sempre por escrito, pela CONTRATANTE.8.8 - Ao termino dos servicos, a CONTRATADA devera proceder a limpeza do canteiro da obra.8.9 - Os servicos poderao ser acrescidos ou suprimidos, a criterio da CONTRATANTE, nas mesmas condicoes contratuais, nos limites estabelecidos pelo 1o do art. 65, da Lei 8666/93.8.10 - As alteracoes de servicos serao efetivadas atraves do competente Termo Aditivo apos apresentacao da proposta para realizacao das alteracoes, obedecendo aos seguintes criterios:8.10.1 - Os servicos, cujos precos constarem da proposta inicial, inclusive o BDI, serao acertados pelos seus valores historicos.8.10.2 - Para efeito de reajustamento, a periodicidade obedecera a data base correspondente a data de apresentacao da proposta por epoca de abertura da licitacao.8.11 - Os servicos, cujos precos nao constarem da proposta primitiva, serao acertados com base em nova proposta ficando o seu valor global limitado ao valor do custo orcado pela CONTRATANTE para os mesmos servicos, calculado atraves da Tabela de Precos vigente nesta epoca, adotando-se o BDI real obtido atraves do resultado da divisao entre o valor da proposta segundo a qual a CONTRATADA sagrou-se vencedora do certame e o custo orcado pela CONTRATANTE, baseado na Tabela vigente na epoca de abertura da licitacao.8.11.1 - Para efeito de reajustamento, a periodicidade tera como data base a data da assinatura do Termo Aditivo. 09 - CLAUSULA NONA9.1 - Em caso de inexecucao total ou parcial das obrigacoes contratuais, ficara a contratada sujeita as sancoes previstas no art. 86 e seguintes da Lei n. o 8.666/93 alterada pela Lei n.o 9.648/98. O licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, nao celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentacao falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execucao do seu objeto ou executar de forma ineficaz, nao mantiver a proposta, falhar ou