As entidades prestadoras de servicos de radiodifusao comunitaria poderao obter financiamentos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES), para implantar projetos de capacitacao tecnica e operacional. E o que preve projeto de lei do Senado (PLS 556/07), aprovado nesta quarta-feira, em decisao terminativa, pela Comissao de Ciencia, Tecnologia, Inovacao, Comunicacao e Informatica (CCT). A proposicao e de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), licenciado e atual ministro da Pesca.Segundo a proposta, os recursos do financiamento poderao ser utilizados para aquisicao de equipamentos, modernizacao de instalacoes e de sistemas radiantes, producao de programas culturais e educativos, programas de formacao profissional e apoio a atuacao de conselhos comunitarios.As regras para a concessao dos financiamentos constam de substitutivo elaborado pelo relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA). O texto sera ainda submetido a votacao suplementar pela comissao. O projeto original previa a concessao de financiamento para emissoras que viessem a migrar para o sistema digital. Em seu voto, porem, o relator observou que o padrao digital a ser utilizado pelas emissoras de radio do pais ainda nao foi escolhido.- De fato, ainda nao ha definicao sobre o padrao digital de radio a ser implantado no pais. Mesmo assim, em nosso entendimento, a cronica dificuldade de autofinanciamento dessas emissoras justifica a busca de alternativas para sua sustentabilidade afirma Walter Pinheiro em seu parecer.Apoio culturalA CCT aprovou tambem parecer favoravel ao PLS 629/11, do senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui o apoio cultural ao servico de radiodifusao comunitaria entre os projetos aptos a receber recursos incentivados. O projeto altera a Lei 8313/91 (Lei de Incentivo a Cultura) para beneficiar as emissoras comunitarias.Em seu voto favoravel, o relator ad hoc do projeto, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), recordou as dificuldades de financiamento enfrentadas pelas emissoras comunitarias. Ele recordou que a legislacao em vigor admite apenas o patrocinio, sob a forma de apoio cultural, proveniente de estabelecimentos situados na area da comunidade atendida.- Isso nao parece ser suficiente para atender as necessidades das radios comunitarias. Assim, faz-se necessario identificar novas fontes de financiamento, razao pela qual entendemos que a proposta de inclusao de tais entidades na Lei de Incentivo a Cultura e louvavel e deve ser acolhida por esta comissao sustentou Miranda.Lixo EletroeletronicoDurante a reuniao, foi rejeitado por sugestao do relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) o PLS 488/11, destinado a disciplinar o descarte do chamado lixo eletroeletronico. Segundo o relator, o tema ja se encontra regulamentado pela Lei 12305/10, que instituiu a Politica Nacional de Residuos Solidos.A comissao aprovou ainda 45 projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de emissoras de radio e televisao em diversas partes do pais. Para a adequacao de quadras poliesportivas, o FNDE liberou R$ 3,8 milhoes.Recursos de aproximadamente R$ 13 milhoes estao a disposicao de diversos municipios de todas as regioes do pais para a construcao de escolas da educacao infantil e adequacao de estruturas de quadras esportivas escolares. A liberacao, sob responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao, faz parte da segunda etapa do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC 2). Do Programa Nacional de Reestruturacao e Aquisicao de