O Conselho Nacional de Justica (CNJ) divulgou nesta quinta-feira (31/03) o relatorio dos cem maiores litigantes do pais, resultado de extensa pesquisa feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciarias do CNJ junto a todos os tribunais do pais. De acordo com Fernando Marcondes, secretario-geral do CNJ, a pesquisa mostrou que a Justica trabalha para poucas pessoas. Estima-se que os cem maiores litigantes correspondam a 20% dos processos no pais. A pesquisa sera um dos norteadores do Terceiro Pacto Republicano, o Estado se apresenta como maior litigante e precisamos discutir essa questao, diz Marcondes. Ouca a coletiva completa.O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o maior litigante nacional, correspondendo a 22,3% das demandas dos cem maiores litigantes nacionais, seguido pela Caixa Economica Federal, com 8,5%, e pela Fazenda Nacional, com 7,4%. Na Justica Estadual, o estado do Rio Grande do Sul e o maior litigante, com 7,7% das demandas, seguido pelo Banco do Brasil e pelo Banco Bradesco. Ja na esfera da Justica do Trabalho, a Uniao e a maior litigante, com 16,7% das demandas. O setor publico (estadual, federal e municipal), bancos e telefonias representam 95% do total de processos dos cem maiores litigantes nacionais.De acordo com Jose Guilherme Vasi Werner, secretario-geral adjunto do CNJ, nao e possivel falar em planejamento e gestao do Poder Judiciario, sem que se conheca o que acontece na prestacao de servicos da Justica, que foi uma das intencoes da pesquisa. Nos dias 2 e 3 de maio, em evento em Sao Paulo, a pesquisa sera debatida na presenca dos maiores litigantes da Justica, com o objetivo de levantar solucoes para reduzir o indice de litigancia.Confira a pesquisa completa.Fonte: Portal do CNJ A Google Brasil Internet Ltda. nao pode ser responsabilizada por material publicado em site de relacionamento mantido pela empresa. Essa foi a decisao dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) ao indeferir pedido de indenizacao por danos morais a mulher que, em primeira instancia, obteve antecipacao de tutela, posteriormente confirmada, para determinar a exclusao de todo o material ofensivo que relacionava o nome da autora.O Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP) isentou o Google do pagamento de indenizacao por danos morais por entender que a fiscalizacao pretendida pela autora, na pratica, implica exame de todo o material que transita pelo site, tarefa que nao pode ser exigida de um provedor de servico de hospedagem, ja que a verificacao do conteudo das veiculacoes implicaria restricao da livre manifestacao do pensamento.Contra essa decisao do tribunal paulista foi interposto recurso especial ao STJ sob a alegacao de que o site em questao configura uma prestacao de servicos colocada a disposicao dos usuarios da rede e, por isso, existe responsabilidade objetiva. No recurso, afirma-se ainda que o compromisso assumido de exigir que os usuarios se identifiquem nao foi honrado, o que gera a falha no servico. Por fim, alega-se negligencia na prestacao do servico.Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, apesar de gratuito, o Orkut exige que o usuario realize um cadastro e concorde com as condicoes de prestacao do servico, gerando um banco de