3. Orcamento Publico O orcamento publico e uma das primeiras ferramentas de planejamento sendo o "elo entre o planejamento e as funcoes executivas da organizacao", e "quando bem elaborado, transforma-se em instrumento de planejamento, deixando de ser apenas formalidade legal, permitindo que a execucao orcamentaria ocorra na mais perfeita ordem", Andrade (2002). Como reflexo de tal afirmacao, o orcamento evoluiu para aliar-se ao planejamento, surgindo o orcamento-programa como especializacao. A formalizacao do orcamento publico encontra sua origem nos sistemas feudalistas da Idade Media. O metodo de orcamentacao empregado nessa epoca conhecido como "tradicional" centrava-se claramente na funcao de controle no que diz respeito a aspectos contabeis, dando enfase aos objetos de gasto e ao estrito emprego das dotacoes nos fins (elementos e itens de despesa) para os quais foram concedidos (Sanches, 1997). Portanto o orcamento era um instrumento juridico sem grandes complexidades que atuava como mecanismo de controle atraves da fixacao dos meios, ou seja, objetos gastos para que o poder governante executasse as tarefas definidas, conceituacao diferenciada dos dias de hoje, pois o orcamento publico e um dos instrumentos mais importantes da gestao dos negocios de uma coletividade politicamente organizada. No Brasil, o orcamento publico da Uniao, dos Estados e Municipios e, em principio o documento anualmente aprovado com a finalidade de evidenciar em termo qualitativos e quantitativos, fisica e monetariamente, as politicas economico-financeiro e o programa de trabalho que o governo pretende executar no periodo de um ano (SILVA, 1997). Atraves dessa conceituacao e possivel definir o orcamento publico no Brasil como uma traducao financeira de um plano de acao. De fato, no processo de planejamento, cada fase de decisao de natureza politica corresponde a uma fase de natureza financeira. Alem disso como no caso brasileiro o orcamento publico e anual, o processo de confeccao da peca orcamentaria representa a elaboracao de um plano de trabalho que articula e organiza um vasto conjunto de acoes em diversos setores pelo periodo de um ano. Dessa forma, mesmo sendo um periodo curto, o processo de orcamentacao na maioria das vezes, nao trata de decisoes isoladas, constituindo assim, um instrumento de planejamento de curto prazo que aglomera as metas e os recursos financeiros disponiveis para o seu atingimento. Referindo-se a ambito municipal, podemos dizer que a elaboracao do orcamento designa o momento em que o poder publico local, tendo em vista suas funcoes e competencias define os programas, projetos e atividades que ira empreender. Certamente de alguma forma direta e indireta, o orcamento expressa formalmente como a administracao pretende lidar com as funcoes e competencias. Nesta reflexao visamos que a forma de atuacao constitui uma atividade de planejamento, possibilitando perceber a realidade, avaliar os caminhos, construir um referencial futuro, estruturando o caminho a que o planejamento se destina. Silva (2002) considera o orcamento "como um ato preventivo e autorizativo das despesas que o Estado deve efetuar em um exercicio" sendo, "um instrumento da moderna administracao publica". Tambem considera que o orcamento "contribui para o planejamento governamental, pois e capaz de expressar com maior veracidade a responsabilidade do Governo para com a sociedade [...],