Fiicamos estarrecidos com a "prisao" de uma crianca de 10 anos, ontem, em uma delegacia comum em pleno bairro central de Belem.Sera que os agentes de seguranca nao sabem os procedimentos quando ha criancas e adolescentes envolvidos em ato infracional ou sao vitima de violencia. Delegados, encaminhem para a DATA, acionem o conselho tutelar, o MP, a Defensoria. Parecem que precisam sempre de treinamento e reciclagem.Parabens a Record pela denuncia (mas ainda persiste o problema da identificacao). Pena que o Para fique sempre exposto quando estas situacoes exdruxulas e tragicas vem a tona. Disponivel em http://www.movimentodeemaus.org/sala_de_imprensa/detalhe.php?nIdNoticia=142A 3a Camara Criminal Isolada, do Tribunal de Justica do Estado do Para, absolveu hoje por dois votos a um o ex-deputado estadual Luiz Afonso Sefer. Ele foi acusado de abusar sexualmente de uma adolescente durante quatro anos (os abusos teriam comecado quando a menina tinha 9 anos). O resultado do julgamento mostra que membros do Judiciario Paraense ainda nao consideram que os depoimentos e mesmo o contexto de extrema violencia sofrido por criancas e adolescentes sejam suficientes para condenar acusados de crimes sexuais. Varias vezes durante o julgamento, a menina chegou a ser acusada de estar prejudicando o ex-deputado por vinganca. Vale lembrar que ela foi trazida do interior para a casa do politico quando ainda era crianca. A maioria dos desembargadores acompanhou o voto do desembargador Joao Maroja, que considerou o depoimento da adolescente duvidoso. O magistrado tambem nao considerou as provas periciais (que confirmaram a pratica de crimes sexuais continuados contra a crianca) e achou que os depoimentos de testemunhas tambem nao foram suficientes para condenar o politico. Sefer foi defendido por varios advogados, entre eles o ex-ministro da Justica no governo Lula, Marcio Tomas Bastos. A decisao nao chegou a surpreender os defensores da adolescente, nem mesmo membros do Comite Estadual de Enfrentamento da Violencia Sexual contra Criancas e Adolescentes. Para essas entidades, o Sistema de Justica ainda esta distante de reconhecer o sofrimento e a legitimidade no depoimento de vitimas, sobretudo de crimes sexuais em que figuram como acusados pessoas com grande poder economico e politico. Ainda ha possibilidades de recurso, que estao sendo estudadas pelos assistentes de acusacao na tentativa de reverter a decisao adotada no ambito do Judiciario paraense. Do site www. movimentodeemaus.orgDados do Censo 2010 do IBGE divulgados esta semana confirmam que o trabalho de enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil tem diminuido. Apesar de o dado geral apontar para uma queda de 13,44% da violacao do direito de criancas e adolescentes com idades entre 10 e 17 anos, a analise de faixas etarias distintas demonstra que 710.140 criancas e adolescentes de 10 a 13 anos ainda estao trabalhando. Sao 10.946 casos a mais do que os registrados pelo Censo de 2000, um crescimento de 1,56%. Nesta idade, segundo o Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), o trabalho e proibido, e as criancas devem apenas frequentar a escola. Ao todo sao 1,6 milhao de criancas e adolescentes trabalhando no Brasil. Ontem, terca, 12, entidades do Brasil todo se reuniram para debater o tema em funcao do Dia Nacional