A presidente Dilma Rousseff vetou dois artigos do projeto de conversao da Medida Provisoria 656/14 que permitiriam a construcao e exploracao comercial de aeroportos pela iniciativa privada. O texto favoreceria especialmente o Novo Aeroporto de Sao Paulo (Nasp), projeto da Andrade Gutierrez e da Camargo Correa, com investimento estimado entre R$ 5 bilhoes e R$ 6 bilhoes, de um terminal com capacidade para 30 milhoes de passageiros/ano em Caieiras, na Grande Sao Paulo.A presidente Dilma justificou o veto afirmando, em carta encaminhada ao Senado, que "a proposta desnatura o modelo setorial de exploracao de infraestrutura aeroportuaria brasileira, estabelecido com exito nos ultimos anos". Dilma disse que os dispositivos criariam um "desarranjo regulatorio" no setor, criaria uma assimetria concorrencial entre aeroportos concedidos e autorizados na exploracao de servico aereo e poderia prejudicar o andamento do programa de incremento da aviacao regional.No ano passado, o entao ministro chefe da Secretaria de Aviacao Civil (SAC), Wellington Moreira Franco, chegou a dizer que a decisao de permitir a construcao de um aeroporto comercial em Sao Paulo ja estava tomada e faltava "dar forma legal a decisao", que dependia de uma alteracao no Codigo Brasileiro de Aeronautica. De acordo com ele, a presidente Dilma ja havia declarado entender que havia necessidade de mais um aeroporto para atender a capital paulista e que essa expectativa esta baseada em previsoes de demanda para daqui a 10 anos. Mas a sinalizacao desagradou particularmente aos controladores dos aeroportos de Viracopos e Guarulhos, que consideraram que haveria um desequilibrio concorrencial, ja que competiriam na mesma macrorregiao em condicoes de contrato diferentes.A mudanca no Codigo de Aeronautica chegou a ser incluida na proposta de lei de conversao da MP 652/14, que versava sobre o programa de aviacao regional e caducou sem que o Congresso a tivesse votado, no final do ano passado. A saida, entao, foi incluir o texto no projeto de conversao da MP 656, que originalmente versava sobre tributacao, sancionado nesta terca-feira, 20, pela presidente Dilma.O trecho sobre a aviacao regional foi mantido pela presidente e determina a criacao do Programa de Desenvolvimento da Aviacao Regional (PDAR), que tem como objetivo estimular o segmento, aumentando o acesso da populacao ao transporte aereo. O programa preve um subsidio as companhias aereas para custear ate 60 passageiros transportados em voos regionais. Os recursos para esse subsidio serao provenientes do Fundo Nacional de Aviacao Civil (FNAC), formado com as outorgas dos aeroportos privatizados, ate o limite de 30% do montante total. O programa tera duracao de cinco anos, renovaveis por igual periodo, uma unica vez.A aprovacao do programa era aguardada pelas empresas aereas nacionais, que ja vinham desenhando planos para atuar no segmento e negociando com fabricantes de aeronaves regionais, uma vez que justamente a demanda fora dos grandes centros vem estimulando o crescimento da aviacao comercial no Pais. O novo ministro da Secretaria de Aviacao Civil (SAC), Eliseu Padilha, disse, logo apos ser empossado, que a aviacao regional seria sua "prioridade absoluta" e garantiu que os anunciados cortes de gastos publicos nao afetariam o programa Cinco pessoas, entre elas tres franceses e um