Rel. Min. CELSO DE MELLO), tem por suporte o reconhecimento fundado na natureza dialogica do processo penal acusatorio, impregnado, em sua estrutura formal, de carater essencialmente democratico (JOSE FREDERICO MARQUES, O Processo Penal na Atualidade, in Processo Penal e Constituicao Federal, p. 13/20, 1993, APAMAGIS/Ed. Academica) de que o direito de audiencia, de um lado, e o direito de presenca do reu, de outro, esteja ele preso ou nao, traduzem prerrogativas juridicas que derivam da garantia constitucional do due process of law e que asseguram, por isso mesmo, ao acusado, o direito de comparecer aos atos processuais a serem realizados perante o juizo processante, ainda que situado este em local diverso daquele da sede da Organizacao Militar a que o reu esteja vinculado.Vale referir, neste ponto, ante a extrema pertinencia de suas observacoes, o douto magisterio de ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ (Garantias Processuais nos Recursos Criminais, p. 126/127, item n. 5.1, 2a ed., 2013, Atlas):A possibilidade de que o proprio acusado intervenha, direta e pessoalmente, na realizacao dos atos processuais, constitui, assim, a autodefesa (...).Saliente-se que a autodefesa nao se resume a participacao do acusado no interrogatorio judicial, mas ha de estender-se a todos os atos de que o imputado participe. (...).Na verdade, desdobra-se a autodefesa em direito de audiencia e em direito de presenca, e dizer, tem o acusado o direito de ser ouvido e falar durante os atos processuais (...), bem assim o direito de assistir a realizacao dos atos processuais, sendo dever do Estado facilitar seu exercicio, maxime quando o imputado se encontre preso, impossibilitado de livremente deslocar-se ao forum. (grifei)Incensuravel, por isso mesmo, sob tal perspectiva, a decisao desta Suprema Corte, de que foi Relator o eminente Ministro LEITAO DE ABREU, em acordao assim ementado (RTJ 79/110):Habeas Corpus. Nulidade processual. O direito de estar presente a instrucao criminal, conferido ao reu, assenta na clausula constitucional que garante ao acusado ampla defesa. A violacao desse direito importa nulidade absoluta, e nao simplesmente relativa, do processo........................................................................................................Nulidade do processo a partir dessa audiencia.Pedido deferido. (grifei)Cumpre destacar, nesse mesmo sentido, inumeras outras decisoes emanadas deste Supremo Tribunal Federal (RTJ 64/332 RTJ 66/72 RTJ 70/69 RTJ 80/37 RTJ 80/703), cabendo registrar, por relevante, julgamento no qual esta Suprema Corte reconheceu essencial a presenca do reu na audiencia de inquiricao de testemunhas arroladas pelo orgao da acusacao estatal, sob pena de ofensa a garantia constitucional da plenitude de defesa:Habeas corpus. Nulidade processual. O direito de estar presente a instrucao criminal, conferido ao reu e seu defensor, assenta no principio do contraditorio. Ao lado da defesa tecnica, confiada a profissional habilitado, existe a denominada autodefesa, atraves da presenca do acusado aos atos processuais. (...).(RTJ 46/653, Rel. Min. DJACI FALCAO grifei)Essa orientacao, por sua vez, reflete-se no magisterio jurisprudencial de outros Tribunais (RT 522/369 RT 537/337 RT 562/346 RT 568/287 RT 569/309 RT 718/415):O direito conferido ao reu de estar presente a instrucao criminal assenta-se na clausula constitucional que garante ao acusado ampla defesa. A violacao desse direito importa nulidade absoluta, e nao apenas relativa, do processo.(RT 607/306, Rel. Des. BAPTISTA GARCIA grifei)Nao constitui demasia assinalar,