fornecidas para estes estabelecimentos, caracterizando uma possivel formade erro de proibicao. De certo, e razoavel afirmar que a grande sociedade naoesta disposta a se proteger dos maus costumes, pois de certa maneira, elaimagina que estes sao parte de uma evolucao natural dela mesma, porem, opostodisso, ela se protege achando que se permitir tal evolucao, bastaria taosomente fiscalizar e tolerar algumas dessas evolucoes para que nao venhaexistir excesso.Todavia, a sociedade em si, acaba se tornando indefesa, pois, naoconsegue controlar a evolucao dos costumes e muito menos, fiscalizar como a leidetermina, para conter a desordem causada por esses excessos que tornam o meiosocial doente dia-apos-dia. Como esse fenomeno nao tem controle, tal doencasocial acaba invadindo dentro das casas de familias, o que torna a situacaobastante delicada e perigosa. Esse descontrole, acarreta a nao aplicacao da lei penal, pois o DireitoPenal existe como um instrumento para conter a desordem social, esse a priori,de carater educativo paras os agentes que excederem as fronteiras da normapenal. Entretanto, como punir ou aplicar a norma penal se esse descontrole seesquiva dentro do proprio controle? Por mais nobre que seja a intencao do legislador de tutelara dignidade sexual das pessoas, o tipo penal previsto no art. 229 do CodigoPenal na pratica nao tem se mostrado eficaz.Segundo Rogerio Greco:A existencia de tipos penais como o do art. 229somente traz descredito e desmoralizacao para a Justica Penal (Policia,Ministerio Publico, Magistratura, etc.), pois que, embora sendo do conhecimentoda populacao em geral que essas atividades sao contrarias a lei, ainda assim oseu exercicio e levado a efeito com propagandas em jornais, revistas, outdoors,ate mesmo em televisao, e nada se faz para tentar coibi-lo. (GRECO, 2010. p.584)Nesse mesmosentido, esclarece Guilherme de Souza Nucci: Os que forem contrarios aos locais de prostituicaodevem buscar sanar o que consideram um problema atraves de campanhas deesclarecimento ou educacao moral, mas jamais se valendo do direito penal, queha muito tempo se mostra ineficaz para combater esse comportamento. (NUCCI,2009. p.848)A resposta para tal questionamento se daria na aplicacao da lei,independente se ha costumes sociais ou nao, pois, como esta escrito no artigo1o do codigo penal, em sua primeira parte que, nao ha crime sem lei anteriorque o defina, ou seja, somente nao sera punido pelas sancoes prevista no codigopenal o que nao estiver tipificado como crime, mas, no caso em questao, o crimeencontra-se tipificado no artigo 229 do codigo penal brasileiro, tendo assim areprovacao legal para esse tipo de costume social em estudo e permitindo aaplicacao da lei punindo os infratores deste delito.Ocorre que, em algumas ocasioes, este ato infracional da Lei Penalacontece com tamanha intensidade, que o proprio poder de contencao para essesdelitos, o Estado, parece omisso para aaplicacao do artigo 229 do Codigo Penal Brasileiro. Isto e, se o crime e previstoe tipificado, deve ser interpretado como uma acao penal publica incondicionada.O Ministerio Publico com seu poder de fiscal da lei, juntamente com a forcapolicial, nao deveria combater tal infracao de forma a assegurar a ordemsocial?Sobre outra otica, e indispensavel fazer a observacao sobre o que seencontra em algumas jurisprudencias que tecem o comentario de que aincriminacao do fato