USUARIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL sera administradapor : I- Assembleia Geral;II Diretoria;III Conselho Fiscal IV Suplentes PARAGRAFO UNICO:A instituicao remunera seus Dirigentes que efetivamente atuam na gestao executiva e aqueles que lhes prestam servicos especificos, respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado na regiao onde exerce suas atividades. Sendo que sempre que seja viavel e possivel, tais servicos deverao ser acobertados por Contrato de Prestacao de Servicos, onde o que sera feito, o valor e o tempo de duracao deverao estar explicitados.Artigo 11o - A Assembleia Geral, orgao soberano da Instituicao, se constituira dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutarios.Artigo 12o - Compete a Assembleia Geral:I Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal e os Suplentes;II Decidir sobre reforma do Estatuto na forma do Artigo 33;III Decidir sobre a extincao da Instituicao conforme o Artigo 32;IV Decidir sobre a conveniencia de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais; Artigo 13o - A Assembleia Geral Ordinaria se realizara uma vez por ano para:I Aprovar a proposta de programacao anual da Instituicao, submetida pela Diretoria;II Apreciar o relatorio anual da Diretoria;III Discutir e homologar as contas e o balanco aprovado pelo Conselho Fiscal; Artigo 14o - A Assembleia Geral se realizara, extraordinariamente, quando convocada:I Pela Diretoria;II Pelo Conselho Fiscal;Artigo 15 A convocacao da Assembleia Geral sera feita por meio de um dos seguintes meios de comunicacao: Edital afixado na sede da Instituicao, circulares, Correspondencia Epistolar, ou outros meios convenientes, com antecedencia minima de 10 ( dez ) dias. PARAGRAFO UNICO:Qualquer Assembleia se instalara em primeira convocacao com a maioria simples dos associados em condicoes de votar, em segunda convocacao com 1/3 dos mesmos e em terceira e ultima convocacao com qualquer numero de associados em condicoes de votar: Artigo 16o - A Associacao adotara praticas de gestao administrativa, necessarias e suficientes, a fim de coibir a obtencao, de forma individual ou coletiva, de beneficios e vantagens pessoais, em decorrencia da participacao nos processos decisorios.Artigo 17o - A Diretoria sera constituida por um Presidente, um Vice-Presidente e um TesoureiroPARAGRAFO PRIMEIRO:O mandato da Diretoria sera vitalicio podendo haver alternancia entre eles, a ser normatizado no Regimento Interno. PARAGRAFO SEGUNDO:Serao nomeados pela Diretoria os Delegados Regionais por tempo indeterminado.Artigo 18o - Compete a Diretoria :I Elaborar e submeter a Assembleia Geral Ordinaria a proposta de programacao anual da Associacao;II Executar a programacao anual de atividades da Associacao;III Elaborar e apresentar a Assembleia Geral o relatorio anual;IV Reunir-se com instituicoes publicas e privadas para mutua colaboracao em atividades de interesse comum;V Contratar e demitir funcionarios.VI Estabelecer convenios e parcerias para contratacao de mao de obra terceirizada para a efetiva inclusao social, notadamente o Primeiro Emprego, nas esferas Federal, Estadual e Municipal;VII Regulamentar o Regimento Interno; Artigo 19o - A Diretoria se reunira no minimo 02 (duas) vezes por mes.Artigo 20o - Compete ao Presidente:I Representar a ASPAS ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS USUARIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL junto as instituicoes publicas e privadas, junto as empresas em geral e em acoes judiciais e extra-judiciais;II Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento