contratos de concessao para atendimento das areas rurais fora da Area de Tarifa Basica (ATB), item que se encontra em elaboracao pela Superintendencia de Servicos Publicos (SPB), da Anatel. A Portaria no 178/2008 do Minicom determina a agencia que devem ser tomadas acoes que assegurem a ampliacao do acesso a Internet em banda larga, alem da ampliacao do acesso aos servicos de telecomunicacoes em areas rurais. Sem falar do Fust, previsto tambem para o financiamento das telecomunicacoes rurais. A dificuldade e que o fundo so pode ser utilizado para servicos de telefonia, mas isso tambem esta em processo de mudanca, informa o secretario Roberto Pinto Martins. Acontece que quem acompanha a interminavel saga em torno da utilizacao dos recursos do Fust sabe que esse dinheiro na pratica nao existe, ja que tem sido utilizado para ajudar o governo fechar as contas.Business planApesar da importancia do fator regulatorio, de acordo com especialistas, essas leis, portarias e planos, por si so, nao garantirao a universalizacao das comunicacoes no ambiente rural, ainda mais em um mercado como o de telecomunicacoes. Para isso e preciso que a conta feche, que haja modelo de negocios viaveis ou, como a maioria gosta de dizer, business plan. Nao existe almoco gratis, os investidores das operadoras colocam dinheiro somente em negocios com retorno garantido, diz Andre, da Cisco.As proprias operadoras assumem isso e nao escondem que levar servicos de telecom as areas rurais e uma tarefa complicada, por uma serie de motivos, como a complexidade do atendimento, a grande dispersao geografica, areas de dificil acesso, carencia de mao-de-obra especializada, distribuicao do poder aquisitivo e peso da carga tributaria. Alem disso, ha pouca diversidade de fornecedores de tecnologia/equipamentos voltados para o atendimento rural e quase nenhuma estatistica setorial de demanda.O secretario Martins, do Minicom, admite que e precisohaver contrapartida do governo para manter o modelo de negocios das teles em pe, mas lembra que ha tambem uma compensacao social por parte das teles nos contratos de concessao das outorgas e licencas de servicos. As teles levaram o filet mignon, agora tem que levar um pedaco do osso tambem, diz ele, referindo-se ao segmento rural.As operadoras rebatem e reivindicam a reducao da carga tributaria sobre os servicos, composta por PIS, COFINS, Fust e Funttel e, principalmente, do ICMS. A tributacao inviabiliza o processo, pois reduz a margem do prestador de servico e propicia um custo muito alto para o usuario na ponta, destaca o presidente da Associacao Brasileira de Telecomunicacoes Rurais, Eduardo Neger.Na maioria dos estados, o ICMS cobrado sobre os servicos de telefonia fixa e movel e de 25%. Em estados como Goias, Mato Grosso do Sul, Parana, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Paraiba e Rondonia a aliquota varia de 30% a 35%. Com um imposto alto assim fica complicado. A instalacao de cada estacao radiobase (ERB) no campo pode custar ate R$ 500 mil para a operadora, ou seja, ela nao vai instalar essa infraestrutura onde nao for possivel rentabilizar o investimento, acrescenta Neger.Renuncia fiscalEm um setor complexo e de baixa atratividade como o rural, alguns especialistas, como o diretor