Encerrou, nesta quinta-feira, a instrucao do processo que trata da aquisicao de mais de R$3 milhoes de reais em combustiveis, no ano de 2011, pela Assembleia Legislativa do Amapa.Foram ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministerio Publico do Amapa (MP-AP) e pelas defesas dos acusados.O MP acusa da pratica de improbidade administrativa em razao de dispensa ilegal de licitacao e da nao entrega do combustivel.O processo, que tramita na 4a Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa, seguira para as alegacoes finais, primeiramente do MP e, depois, das defesas.Eu acredito na condenacao dos acusados, vez que, durante a instrucao, os fatos descritos pelo MP, apesar de negados, foram confirmados pelas testemunhas e documentos constantes no processo, relata o promotor titular, Afonso Guimaraes.Entenda o caso: http://mpap.mp.br/eclesia/ Robson RochaO Ministerio Publico do Amapa (MP-AP), por meio da promotoria de Justica de Defesa do Patrimonio Publico de Santana (PRODEMAP), ingressou com Acao de Improbidade Administrativa com pedido de liminar de indisponibilidade de bens do prefeito Robson Santana Rocha Freires, por dispensa indevida de processo licitatorio para a Coordenadoria de Comunicacao daquele municipio, no ano de 2013.Os argumentos lancados para tentar justificar uma dispensa de licitacao para um contrato de publicidade a ser realizado pelo Municipio de Santana/AP, sob o argumento de situacao emergencial (inexistente), nao sao plausiveis, estando em desacordo com a Lei de Licitacao, que veda a inexigibilidade de licitacao nos servicos de publicidade, argumenta o promotor de Justica, Horacio Luis Bezerra Coutinho.De acordo com documentos, o prefeito, bem como Paulo Diego da Costa Pereira, presidente da Comissao Permanente de Licitacao, e Pryscilla Sarges Rodrigues, assessora juridica da Coordenadoria Municipal de Licitacao, ambos do municipio de Santana, contribuiram para beneficiar a empresa Nagib Comunicacao e Marketing Ltda. EPP, com a contratacao direta de servicos de publicidade no valor de R$479.470,90 (quatrocentos e setenta e nove mil, quatrocentos e setenta reais, e noventa centavos).Alem da Acao de improbidade administrativa cumulada com ressarcimento ao erario, o MP requer a indisponibilidade de bens dos requeridos, ate o montante do valor do contrato emergencial. Obra de pavimentacao no bairro PicarreiraQuatro anos, exatamente 1460 dias, este e o tempo que um governante municipal possui para administrar uma cidade. Imagine quanta coisa e possivel realizar neste tempo, quantos projetos poderiam ser desenvolvidos, quantas acoes que beneficiassem a populacao de uma cidade. No entanto em Santana, segundo maior municipio do Amapa, o atual prefeito Robson Rocha decidiu retomar obras que estavam ha quase quatro anos paradas faltando menos de dois meses para as eleicoes.A a pavimentacao de ruas e construcoes de locais como o restaurante popular e a feira do mete a mao, em vespera de eleicao, cria a especulacao de obra eleitoreira. "Faz tempo que cobramos do prefeito a realizacao dessas obras em nossa cidade e estamos contentes que as obras comecaram. O estranho e que depois de 4 anos de promessas, a construcao comece bem as vesperas das eleicoes", diz o comerciante Aluisio Santos.A trabalhador autonomo Marcio Cavalcante considera absurda a pratica de obras eleitoreiras que esta sendo praticada pelo prefeito do municipio de Santana. Essa e uma descarada