Caros amigos, eis a 2a Edicao revista, ampliada e atualizada do Livro Ensaios de Bioetica e Direito. Esta obra e organizada por Tereza Vieira. "O sucesso da primeira edicao, cuja relevante tiragem esgotou-se em pouco mais de um ano" (Orelha esquerda) e a Consulex fez uma nova tiragem.O livro todo foi feito com criterio e esta muito interessante. Toca questoes como: Suicidio, Castracao Quimica, Pedofilia, Celulas-tronco, Autonomia, Dopagem Esportiva, Corpo Humano Morto, Exame de DNA, Eugenia e Deficiencia, Relativismo cultural, Reproducao Assistida, Testemunhas de Jeova.O capitulo "Eugenia e o Direito de Nascer ou nao com deficiencia: algumas questoes em debate", e uma parceria minha com Tereza Vieira [p. 53-92]. Consulex, Brasilia-DF, 2012. Ensaios de Bioetica 2Publicacao dos resumos de dissertacoes de Mestrado apresentadas ao Instituto de Bioetica da Universidade Catolica Portuguesa.Editor: Instituto de Bioetica da Universidade Catolica PortuguesaPorto, 2011.Genetica e o Inicio da Vida:Um Estatuto para o Embriao Humano - Christina FeoP. 7- 30 Fecundacao post mortem e direitos hereditariosDia 27 de junho de 2011 nasceu em Curitiba o primeiro bebe gerado por fecundacao artificial "post mortem" no Brasil. Seu nome e Luiza Roberta Niels. Particularmente apoio a pratica medica - resguardada juridicamente pelo codigo civil (que em seu art. 1597 estabelece que: Presumem-se concebidos na constancia do casamento os filhos: ... III- havidos por fecundacao artificial homologa, mesmo que falecido o marido) e em segundo plano, resguardada eticamente pela Resolucao 1.957/2010 do CFM (VIII REPRODUCAO ASSISTIDA POST MORTEM: Nao constitui ilicito etico a reproducao assistida post mortem desde que haja autorizacao previa especifica do(a) falecido(a) para o uso do material biologico criopreservado, de acordo com a legislacao vigente.Acho um ato de amor e defendo o direito procriativo da mulher que desejou sinceramente esta crianca. Como este site trata de bioetica, permitam-me comentar algumas linhas sobre os direitos patrimoniais. Como fica o direito hereditario da crianca nascida por fecundacao post mortem? A Resolucao 1.957/2010 CFM, no item V - CRIOPRESERVACAO DE GAMETAS OU EMBRIOES, orienta que 3 - No momento da criopreservacao, os conjuges ou companheiros devem expressar sua vontade, por escrito, quanto ao destino que sera dado aos pre-embrioes criopreservados em caso de divorcio, doencas graves ou falecimento de um deles ou de ambos, e quando desejam doa-los. A propria clinica de fertilizacao in vitro devera guardar este documento de disposicao de vontade por escrito que esclarecera o que sera feito ao embriao criopreservado. Luiza nao foi um caso de implantacao de embriao, mas de inseminacao por semen congelado. A mesma Resolucao, em seus Principios Gerais (I), 3, orienta ainda que: O consentimento informado sera obrigatorio a todos os pacientes submetidos as tecnicas de reproducao assistida, inclusive aos doadores. Os aspectos medicos envolvendo as circunstancias da aplicacao de uma tecnica de RA serao detalhadamente expostos, assim como os resultados obtidos naquela unidade de tratamento com a tecnica proposta. As informacoes devem tambem atingir dados de carater biologico, juridico, etico e economico. O documento de consentimento informado sera expresso em formulario especial e estara completo com a concordancia, por escrito, das pessoas submetidas as tecnicas de reproducao assistida. A Resolucao 1.957/2010, muito