Os especialistas nao tem duvida de que a chamada guerrafiscal entre os Estados brasileiros, que dilapida as financas estaduais e criauma grande inseguranca juridica para as empresas, so acabara quando for mudadaa atual forma de apropriacao da receita do Imposto sobre Circulacao deMercadorias e Servicos (ICMS).Hoje, no Brasil, o Estado que e exportador liquido (ou seja,que vende mais para os outros Estados do que importa) tem um maior quinhao nareceita do ICMS. A razao e que a apropriacao da receita desse imposto e feita,majoritariamente, na origem da mercadoria. As administracoes estaduaisprocuram, por isso, atrair novos empreendimentos com incentivos fiscais.A guerra fiscal chegou ao paroxismo nos ultimos anos, poisalgumas unidades da federacao passaram a conceder incentivos a produtosimportados que ingressarem no Brasil por seus portos, o que claramenteprejudica as industrias instaladas no pais. E preciso, portanto, dar um basta aessa situacao.A mudanca da cobranca do ICMS, da origem para o destino, foitentada por varios governos, sem sucesso. Mas sempre faltou uma avaliacao maisconsistente dos efeitos dessa mudanca nas financas estaduais. Essa talvez tenhasido uma das razoes para que essa discussao tenha emperrado no CongressoNacional. Os governadores temem que suas eventuais perdas nao sejam devidamentecompensadas pelo governo federal, mesmo porque o ICMS e o principal tributoestadual.O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) acaba dedivulgar uma avaliacao do impacto das mudancas nas aliquotas do ICMS nastransacoes interestaduais. O estudo ficou a cargo do economista Amir Khair, quecontou com a colaboracao de Ricardo Varsano, consultor do BID, e Rene de Oliveirae Sousa Junior, funcionario do Ministerio da Fazenda.Eles puderam utilizar uma base de informacao bastanteabrangente, constituida por 1.663 milhoes de Notas Fiscais Eletronicas (NFE)das operacoes interestaduais emitidas de junho de 2010 ate maio de 2011. Essesdados foram consolidados em planilhas, fornecidas pelo Ministerio da Fazenda,que registraram as operacoes para todas as entradas e saidas mensais de cadaunidade da federacao ocorrida no periodo. Os economistas tiveram, portanto, aoportunidade de avaliar com maior rigor os efeitos que poderao ocorrer com amudanca do ICMS.As conclusoes desse trabalho serviram para desmontar algunsmitos, como o de que Sao Paulo seria o Estado que mais perderia com a mudancada origem para o destino, justamente por ter a maior base industrial do pais eser o maior exportador liquido entre as unidades da federacao. O estudo do BIDestima que Sao Paulo perderia 0,3% de receita de ICMS em relacao a situacaoatual, caso a aliquota interestadual fosse reduzida e unificada em 2%. Essaperda e bem menor do que se imaginava.O mais interessante foi verificar que se a aliquota caissepara 4%, o governo paulista ate mesmo ganharia receita em relacao a situacaoatual. As estimativas do estudo do BID sao muito semelhantes as projecoesfeitas pelo Ministerio da Fazenda as quais o Valor tambem teve acesso.Oito Estados perderiam receita, de acordo com o estudo:Amazonas, Espirito Santo, Mato Grosso do Sul, Goias, Santa Catarina, MatoGrosso, Bahia e Sao Paulo. Os mais pobres, como Maranhao e Piaui, seriam osmais beneficiados com a mudanca. O Rio de Janeiro, por sua vez, ganharia muitoem qualquer das alternativas discutidas para as aliquotas interestaduais.Como alguns Estados perderao com a mudanca, a Uniao tera quecompensa-los. Na