1996, pois suprime diversos conteudos essenciais para uma formacao com uma perspectiva critica. Por isso, a importancia de escolher cursos que estejam antenados e sejam filiados a ABEPSS. O que e o estagio em Servico Social? Resposta: O estagio e integrante da formacao em Servico Social, sendo, portanto, obrigatorio. O formato do estagio deve estar explicitado no projeto pedagogico do curso de Servico Social, de acordo com o art. 2o da resolucao do Conselho Nacional de Educacao (Resolucao CNE/CES 15, de 13 de marco de 2002 - Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Servico Social) De acordo com as Diretrizes Curriculares da Associacao Brasileira de Ensino e Pesquisa em Servico Social (ABEPSS):O Estagio Supervisionado e uma atividade curricular obrigatoria que se configura a partir da insercao do aluno no espaco socio-institucional, objetivando capacita-lo para o exercicio profissional, o que pressupoe supervisao sistematica. Esta supervisao sera feita pelo professor supervisor e pelo profissional do campo, atraves da reflexao, acompanhamento e sistematizacao, com base em planos de estagio elaborados em conjunto pelas unidades de ensino e organizacoes que oferecem estagio (ABEPSS, 1999: 7-8).Portanto, estagio sem supervisao sistematica nao e estagio e sim aproveitamento de uma mao de obra barata (e, as vezes, gratuita) dos estudantes. Caso voce se depare com esta situacao, denuncie ao CRESS de sua regiao, pois e uma clara ilegalidade. Quem faz a supervisao do estagio em Servico Social? Resposta: A supervisao de estagio e uma atribuicao privativa do assistente social: ou seja, e vedado a outro profissional exercer a supervisao de estagiarios de Servico Social, conforme assegura a Lei de Regulamentacao Profissional - Lei 8662 de Junho de 1993.Art. 5o - Constituem atribuicoes privativas do Assistente SocialVI - treinamento, avaliacao e supervisao direta de estagiarios de Servico Social.Art. 14o - Cabe as Unidades de Ensino credenciar e comunicar aos Conselhos Regionais de sua jurisdicao os campos de estagio de seus alunos e designar os Assistentes Sociais responsaveis por sua supervisao. Paragrafo unico - Somente os estudantes de Servico Social, sob supervisao direta de Assistente Social em pleno gozo de seus direitos profissionais, poderao realizar estagio de Servico Social.O Codigo de Etica do Assistente Social tambem trata do estagio supervisionado:Titulo II Dos Direitos e das Responsabilidades Gerais do Assistente Social - Artigo 4o - E vedado ao Assistente Social: d. compactuar com o exercicio ilegal da Profissao, inclusive nos casos de estagiarios que exercam atribuicoes especificas, em substituicao aos profissionais; e. permitir ou exercer a supervisao de aluno de Servico Social em Instituicoes Publicas ou Privadas, que nao tenham em seu quadro Assistente Social que realize acompanhamento direto ao aluno estagiario.Titulo IV Da Observancia, Penalidades, Aplicacao e Cumprimento deste CodigoArtigo 21o - Sao deveres do Assistente Social:c. informar, esclarecer e orientar os estudantes, na docencia ou supervisao, quanto aos principios e normas contidas neste Codigo. Quais sao os dispositivos legais que regulam o estagio supervisionado? Resposta: A legislacao mais ampla - isto e, que cobre as situacoes de estagiarios de qualquer area de formacao e a lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispoe sobre o