A reposicaodas horas paradas em razao da greve dos servidores em 2016, conforme decisao doSTF, posicionamento da Controladoria Geral da Uniao e Advocacia Geral da Uniao,foi tratada em nova rodada de negociacoes com a Administracao da UFCA e a Diretoriado SINTUFCE.De mododemocratico, a direcao do SINTUFCE realizou assembleia geral com ostrabalhadores da UFCA, dia 28/01, para tratar, de modo pluralista, sobre aproposta apresentada pela Reitoria. Na ocasiao, houve apresentacao de sugestoespelos trabalhadores, nos moldes sugeridos pela FASUBRA, com analise juridica dasdiversas possibilidades pelo assessor juridico sindical Clovis Renato CostaFarias, conforme artigo publicado pelo advogado (Greve: A decisao do STF e formas de compensacao menos gravosas aos servidores).Aofinal da assembleia, deliberou-se pela apresentacao da proposta seguinte aoReitor e Pro Reitor de Gestao de Pessoas:O vigente termo de acordo, resultado da negociacao do SINTUFCE- Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do Estado do Ceara e aReitoria da Universidade Federal do Cariri (UFCA), regulamenta a reposicao dotrabalho represado em decorrencia da paralizacao do periodo compreendido entre31 de outubro e 19 de dezembro de 2016.Considerando que os tecnicos administrativos da UFCA estaoassumindo o compromisso em repor todo o trabalho represado do periodo grevista,com o proposito de dar continuidade ao calendario academico e ao tramiteregular dos processos administrativos em curso na UFCA.Considerando a possibilidade de firmar acordo para a reposicaodo trabalho, nos moldes do Item no 67 do Parecer 004/2016/CGU/AGU publicado noDOU em 13 de dezembro de 2016, a fim de evitar o corte de ponto dos servidoresque aderiram a greve, conforme disposto no Recurso Extraordinario no 693.456 doSupremo Tribunal Federal (STF), dada a relevancia do processo de negociacaocomo a melhor solucao para resolver os efeitos de um movimento paredista.Considerando o Item no 72 do parecer 004/2016/CGU/AGU, em seuponto quatro, o qual assevera que a Administracao publica federal possui afaculdade de firmar acordo para, em vez de realizar o desconto, permitir acompensacao das horas nao trabalhadas pelos servidores.Considerando que esse Termo de Acordo de Reposicao deve servirpara harmonizar as relacoes de trabalho na UFCA, visando o melhor oferecimentodos servicos publicos.Considerando a Autonomia Universitaria, disposta no art. 207da Constituicao Federal de 1988.A Universidade Federal do Cariri, representada por suaReitoria e o SINTUFCE - Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federaisdo Estado do Ceara, representado por sua Coordenacao Geral, tendo em vista areposicao do trabalho em virtude da adesao dos Tecnicos Administrativos emEducacao ao movimento paredista iniciado no dia 31 de outubro de 2016 eencerrado no dia 19 de dezembro de 2016, celebram entre si o Termo de Acordopara reposicao de trabalho, de acordo com os seguintes preceitos:1. As atividades represadas durante o periodo de greve deveraoser compensadas ate outubro de 2017, de acordo com o plano de reposicao detrabalho que deve ser criado pelas chefias administrativas e academicas emconjunto com os servidores de seus respectivos setores, no periodo de 30 de janeiroa 28 de fevereiro de 2017. A execucao do plano se dara no prazo maximo de 90dias, a contar da data limite de entrega do referido plano.2. A Comissao Mista Paritaria, indicada pelo Reitor e peloSINTUFCE, entre os Tecnico Administrativos em Educacao (TAE), seresponsabilizara pela orientacao dos tecnicos