Medidas restritivas sobe convenios de repasses entre entes do sistema que nao contemple os pressupostos aqui colocados. 7- A compatibilizacao da legislacao de recursos hidricos e a lei de seguranca das barragens. 8- A compatibilizacao da legislacao do CODIGO FLORESTAL e da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS. Integracao institucional e operacional. Propomos tambem que o instrumento do enquadramento seja revisto contemplando tambem a problematica da seguranca das comunidades lindeiras aos corpos dagua superando-se a resistencia, a ausencia de estatura politica e a conduta refrataria dos agentes publicos do MMA na conducao do CNRH mais recentemente, para que os mesmos tome atitudes concretas. A ausencia das mesmas tem estimulado em nivel dos estados uma reacao em cadeia cujos resultados tem sido a desqualificacao da propria funcao e missao da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS e de suas instancias colegiadas de gestao. Isso interessa a quem? Para efeito exemplificar tal situacao, citamos demandas ja manifestadas por nossa representacao apontando exemplo concreto no ambito do CNRH Governo Federal e nos estados: 1 - A resistencia para o enfrentamento do problema dos efeitos cumulativos e sinergicos dos numerosos empreendimentos denominados PCHs em Bacias Federais e suas correspondentes estaduais.( Vide Sta Catarina) 2 A atuacao insuficiente e protelatoria do segmento governo no CNRH frente as demandas de nosso segmento no que diz respeito as outorgas na Regiao Hidrografica do Rio Paraguai Regiao do Pantanal. 3 - A atuacao insuficiente do segmento governo seja o FEDERAL e Estadual no sentido de finalizar a discussao e aprovacao de nossa proposta de sinalizacao de areas contaminadas e sujeitas a acidentes hidrologicos que esta a mais de tres anos em discussao nas Cts do CNRH. 4 A conduta politicamente questionavel dos agentes publicos em esvaziar e desqualificar iniciativas que levem o CNRH a cumprir sua missao institucional e legal atraves da omissao dos mais recentes secretarios. 4 A necessidade de posicionamento do CNRH para encaminhamentos e solucoes sobre a problematica da gestao na bacia do Rio Itajai, esvaziada na CTPLANO e CTIL que tentava PROPOR SULUCOES para situacao denunciada pela dirigente daquele CBH emblematizada claramente no enunciado abaixo: O sistema de controle e operacao das barragens de contencao de cheias e o sistema de alerta e previsao de cheias do Vale do Itajai nao funcionam de forma articulada, apesar dos esforcos feitos ao longo de 25 anos para juntar os pedacos; (2) As decisoes do Comite do Itajai sobre principios e medidas de prevencao de enchentes nao sao compreendidas ou entao sao ignoradas pelo governo estadual (onde estaria a instituicao poderosa); (3) O governo estadual persegue obras apontadas por um plano diretor elaborado pela JICA, que fere os principios acordados pelo "plano integrado de prevencao e mitigacao de desastres naturais na bacia do Itajai", elaborado em 2009 (na esteira dos desastres de 2008, da mesma natureza do desastre no RJ), por um grande contingente de instituicoes publicas e privadas convocadas pelo governo estadual, inclusive aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hidricos; (4) Ou seja, o Plano Integrado de Prevencao e Mitigacao". E preciso que o interesse publico supere projetos pessoais e