Justica decide que FGTS pode ser usado para pagar pensao alimenticiaO juiz federal Glaucio Maciel decidiu restabelecer a sentenca que autorizou o levantamento do saldo do FGTS de um trabalhador de Santa Catarina para pagamento de pensao alimenticiaiG Minas Gerais | Da redacao | 13/03/2014 20:34:24O Fundo de Garantia por Tempo de Servico (FGTS) pode ser usado por trabalhadores para pagamento de pensao alimenticia. A decisao, tomada durante um julgamento realizado em Brasilia nesta quarta-feira (12), e da Turma Nacional de Uniformizacao (TNU) dos Juizados Especiais Federais.A Constituicao preve que o saldo do FGTS so pode ser utilizado em casos especificos, como a demissao sem justa causa e o financiamento para compra de imoveis.No entanto, o juiz federal Glaucio Maciel decidiu restabelecer a sentenca que autorizou, apos uma acao de investigacao de paternidade, o levantamento do saldo do FGTS de um trabalhador de Santa Catarina para pagamento de pensao alimenticia.O magistrado entendeu que os criterios citados na lei tem carater de exemplo e que o saque do FGTS pode ser feito em situacoes que nao estejam previstas na legislacao. Segundo ele, a necessidade de alimentos esta relacionada a dignidade humana e ao direito a vida, garantido pela Constituicao. Como calcular o salarioSalario baseCalcule o salario-base da seguinte maneira: multiplique o numero de aulas semanais por 4,5 semanas. O resultado ecnontrado e o total de aulas que deve ser multiplicado pelo valor hora-aula.Adicional de hora-atividadeA hora-atividade e um adicional de 5% destinado exclusivamente ao pagamento do trabalho do professor na preparacao de aulas e correcao de provas. Para calcular, multiplique o salario-base pelo percentual de hora-atividade. O adicional esta previsto nas convencoes e acordos coletivos e deve ser pago tambem no 13o salario, nas ferias e no recesso.Descanso Semanal RemuneradoCorresponde a 1/6 sobre a remuneracao total, ou seja, deve ser calculado sobre a soma do salario-base, da hora-atividade, das horas extras e demais adicionais.A discriminacao do DSR no holerite e obrigatoria, exceto para professores mensalistas de educacao infantil ate a 4a serie do ensino fundamental.Saiba mais enviando-nos e-mail.AttRenato de SouzaAdvogadoSouza & Lacerda Advogadoscontato@souzaelacerda.com.br Recebi uma mensagem muito interessante de um ouvinte da CBN e peco licenca para le-la na integra, porque ela nem precisa dos meus comentarios. La vai:Prezado Max meu nome e Sergio, tenho 61 anos, e pertenco a uma geracao azarada. Quando eu era jovem as pessoas diziam em escutar os mais velhos, que eram mais sabios. Agora me dizem que tenho de escutar os jovens porque sao mais inteligentes.Na semana passada eu li numa revista um artigo no qual jovens executivos davam receitas simples e praticas para qualquer um ficar rico. E eu aprendi muita coisa. Aprendi por exemplo, que se eu tivesse simplesmente deixado de tomar um cafezinho por dia, durante os ultimos 40 anos, eu teria economizado R$ 30.000,00. Se eu tivesse deixado de comer uma pizza por mes teria economizado R$ 12.000,00 e assim por diante. Impressionado peguei um papel e comecei a fazer contas, e descobri para minha surpresa que hoje eu poderia estar milionario.Bastava eu nao ter tomado as caipirinhas que eu tomei, nao ter