08/10/2012Proposta cria regime de Sociedade Anonima SimplificadaAgencia CamaraTramita na Camara o Projeto de Lei 4303/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que cria o regime especial de Sociedade Anonima Simplificada (SAS) para empresas com patrimonio liquido abaixo de R$ 48 milhoes. A proposta altera a Lei das S/A (6.404/76). A adesao ao regime depende da aprovacao de acionistas com a maioria das acoes com direito a voto. Caso a empresa passe a ter um patrimonio liquido acima do estabelecido na proposta, ela sera retirada do regime no exercicio fiscal seguinte. A companhia no regime SAS podera ter um so acionista. De acordo com a proposta, e necessario o pagamento do dividendo obrigatorio aos acionistas para os administradores receberem sua cota na participacao dos lucros. O acionista podera participar e votar a distancia em assembleia geral. O projeto preve ainda que essas empresas sejam incluidas no Supersimples, previsto na Lei Complementar 123/06. De acordo com o autor da proposta, o regime deve baratear a criacao e o manejo das sociedades anonimas, facilitar o funcionamento e flexibilizar a disciplina juridica. Os acionistas poderao retirar-se da companhia com notificacao de no minimo 30 dias. Depois desse prazo, podera ser votada em assembleia geral a dissolucao da companhia. Ate 20 acionistasO texto ainda retira as regras especiais para as companhias de capital fechado com menos de 20 acionistas e patrimonio liquido inferior a R$ 1 milhao, previstas na lei. A lei previa a possibilidade de essas empresas deixarem de publicar as demonstracoes financeiras e o parecer do Conselho Fiscal. Outra regra retirada e a necessidade do pagamento do dividendo obrigatorio aos acionistas para os administradores receberem sua cota na participacao dos lucros. TramitacaoA proposta tramita em carater conclusivo e sera analisada pelas comissoes de Desenvolvimento Economico, Industria e Comercio; de Financas e Tributacao; e de Constituicao e Justica e de Cidadania. Integra da proposta: PL-4303/2012 Mortalidade das empresas cai pela metade desde anos 70Pesquisa divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributario (IBPT) mostrou que o Indice de Mortalidade das Empresas Brasileiras vem caindo a cada decada. Para o coordenador de Estudos da entidade, Gilberto Amaral, o levantamento confirma a consolidacao da economia brasileira nos ultimos anos, a beneficiar principalmente os pequenos empreendedores.A pesquisa realizada de outubro de 2011 a setembro deste ano que resultou em um censo - chamado de Empresometro - revela que atualmente, 15,41% dos empreendimentos morrem no primeiro ano de vida. Na decada de 70, o indice de desaparecimento nesse periodo era quase o dobro, ou seja, de 29,15%. Da mesma forma, o IBPT observou que entre um e cinco anos de vida, 41,86% dos empreendimentos desaparecem, nos anos 70, o percentual era 59,81%. Nessa mesma base de comparacao, a mortalidade apos 14 anos de existencia passou de 85% para 75%. Com base em dados oficiais de diversos orgaos, o censo mostrou que o Brasil possui atualmente 12.904.523 de empreendimentos, incluindo seus estabelecimentos matriz e filiais. Segundo Amaral, esses numeros significam que existe um empreendimento para cada grupo com 16 habitantes. Alem disso, 90% do total, que representam 11.663.454 empresas, sao privadas. Outros