Supremo condena senador Ivo Cassol a 4 anos deprisaoOPlenario do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, o senador IvoCassol (PP-RO) pelo crime de fraude a licitacoes ocorridas quando ele foiprefeito da cidade de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Tambem foramcondenados pelo mesmo crime, previsto no artigo 90 da Lei 8.666/1993 os entaopresidente e vice-presidente da comissao de licitacoes do municipio, Salomao daSilveira e Erodi Antonio Matt. O julgamento comecou nesta quarta-feira (7/8),com manifestacoes do Ministerio Publico Federal e da defesa.Osministros concluiram pela pena de 4 anos, 8 meses e 26 dias de detencao,aplicada aos tres condenados, assim como a suspensao dos direitos politicos. Osenador foi condenado ainda a pena de multa no valor de R$ 201.817,05. Aos reusSalomao da Silveira e Erodi Matt foi aplicada multa no valor de R$ 134.544,70,alem da perda de cargo ou funcao publica. O Supremo tambem enviara oficioao Senado para que tome providencias em relacao a eventual perda do cargo deIvo Cassol.Para acondenacao, prevaleceu o voto da relatora, ministra Carmen Lucia, que absolveuos empresarios denunciados por falta de provas e rejeitou a acusacao de formacaode quadrilha. O ministro Dias Toffoli, revisor, se manifestou tambem pelacondenacao dos empresarios, excluindo apenas os socios que nao detinham funcaogerencial.Osministros Marco Aurelio e Joaquim Barbosa votaram, vencidos, pela ampliacao dacondenacao defendida pelo revisor, tendo sido os unicos que condenavam o grupotambem por formacao de quadrilha. O ministro Luiz Fux declarou-se impedido enao participou do julgamento.RelatorioOrelatorio da ministra Carmen Lucia apontou ter ficado configurada a fraude em12 licitacoes feitas pela prefeitura durante a gestao de Ivo Cassol. Osprocessos foram direcionados para beneficiar um conjunto de cinco empreiteiraslocais, cujos socios teriam ligacoes pessoais ou profissionais com o entao prefeito. Tambemfoi apontado o fracionamento indevido das contratacoes, com o objetivo de seescolher as empresas pela forma de convite, nao pela tomada de precos.Oministro Dias Toffoli, revisor, salientou que a infracao ficou bemconfigurada, mesmo que os processos tenham sido fiscalizados pelo Tribunal deContas do Estado. Para ele, nao se tratou de uma compartimentalizacao dosprocedimentos licitatorios, como tentou sustentar a defesa, mas de umfracionamento indevido.Nessesentido, Dias Toffoli acompanhou a relatora e votou pela condenacao de IvoCassol, entao prefeito do municipio, e de Salomao da Silveira e Erodi AntonioMatt, respectivamente presidente e vice da comissao de licitacao da cidade.Para mostrar a forte ligacao existente entre os tres, o ministro apontou quequando Cassol assumiu o governo de Rondonia, Salomao e Erodi ocuparam mesmoscargos na administracao estadual.DenunciaDe acordo com a denuncia do Ministerio Publico Federal, Cassol e os demaiscorreus teriam se associado em quadrilha para burlar licitacoes. O MPF apontouque oito empresas, cinco das quais os socios teriam ligacoes com o entaoprefeito, teriam vencido 22 de 29 licitacoes feitas pelo municipio entre 1998 e2001. A denuncia aponta ainda que as empresas ficaram com 92% do total deR$ 2,78 milhoes envolvidos nas licitacoes. Entre 2001 e 2002, as mesmasoito empresas teriam vencido 34 de 55 licitacoes efetuadas pelo municipio,recebendo 81,8% de um total de R$ 5,081 milhoes contratadosConformea acusacao, pericias teriam demonstrado vicios nessas licitacoes, mediantefracionamento dos valores para possibilitar a modalidade convite em vez detomada de precos.