Abono de ferias e a conversao parcial em dinheiro, correspondente a, no maximo, 1/3 dos dias correspondentes as ferias que seria devida ao empregado, que pode ser requerido, facultativamente, ao empregador. Lembrando que o abono de ferias devera ser requerido ate 15 dias antes do termino do periodo aquisitivo. Exemplo:Periodo aquisitivo do empregado e 10/11/2009 a 09/11/2010;Periodo de gozo: 04/07/2011 a 02/08/2011Salario no mes de julho/2011 e R$ 1.500,00;Ferias correspondentes a 30 dias;No exemplo a conversao ficara da seguinte forma:Periodo de gozo de 20 dias: 04/07/2011 a 23/07/2011R$ 1.500,00 31 dias = R$ 48,39R$ 48,39 x 20 dias = R$ 967,80Periodo de conversao em abono pecuniario: 24/07/2011 a 02/08/2011R$ 48,39 x 10 dias (corresponde a 1/3) = R$ 483,90O recibo de ferias ficara da seguinte maneira:Ferias de 20 diasR$ 967,80+ 1/3 s/ feriasR$ 322,60Abono Pecuniario de FeriasR$ 483,90+ 1/3 s/ abonoR$ 161,30Total a receberR$ 1.935,60Lembrando que com base no exemplo mencionado, o empregado deveria ter solicitado a conversao de suas ferias em abono pecuniario a empresa ate o dia 25/10/2010. A Camara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira (21) projeto de lei que aumenta para ate 90 dias o aviso previo que o empregador deve conceder ao empregado demitido. Atualmente, quando a pessoa e demitida, deve permanecer no emprego por ate 30 dias, independentemente do tempo de servico. Com a mudanca, o aviso previo sera proporcional. O trabalhador com um ano de emprego mantem os 30 dias, mas para cada ano adicional de servico, o aviso previo aumenta em tres dias, ate o limite de 90, no total. Em caso de demissao voluntaria, o empregado deve trabalhar pelo mesmo periodo ou indenizar a empresa, que tambem pode optar por liberar o empregado, sem onus.A proposta, com origem no Senado, sera enviada a sancao da presidente Dilma Rousseff, que pode vetar partes da nova lei. Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) tratou sobre o tema, mas adiou, em junho, decisao sobre mudancas.A proposta aprovada nesta quarta tramita desde 1989, mas voltou a discussao na Camara em julho deste ano, com analise em varias comissoes. Hoje, a materia entrou na pauta do plenario em regime de urgencia e foi aprovado numa versao com origem no Senado.O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Forca, presidente da Forca Sindical, disse que o projeto teve o apoio de todas as centrais sindicais. Ele disse que apos receber o aval dos presidentes das centrais sindicais, disse ao presidente da Camara, Marco Maia (PT-RS), que o projeto poderia ser aprovado."Foi uma vitoria, foi uma grande conquista para os trabalhadores", disse.Fonte: Globo on line Homolognet - Procedimentos1.IntroducaoPor meio da PortariaMTE no 1.620, de 14/07/2010 (DOU15/07/2010), foi instituido o Sistema Homolognet para fins da assistenciaprevista no 1o do art. 477 da CLT, a ser utilizado conforme instrucoes expedidas pelaSecretaria de Relacoes do Trabalho (SRT).O Homolognet, ate o momento, nao foiimplantado em todos os Estados, sendo que, a partir do dia 15/07/2010 seraimplantado nas sedes das seguintes SRTEs: Distrito Federal, Paraiba, Rio deJaneiro, Santa Catarina e Tocatins. Posteriormente, sera gradualmente estendidoaos demais Estados.O Homolognet permite ao empregador