a regrasapresentadas por Deus a Moises, e a partir do momento que foi instituida as Leida 12 Tabuas, aparecendo assim, a conquista pela normalizacao das regras emsentido amplo, conduzindo-se a uma consequencia de respeitabilidade do que elimite para cada um, e formalizando seus procedimentos (A Lei das Doze Tabuas (LexDuodecim Tabularum ou simplesmente Duodecim Tabulae, em latim) constituia umaantiga legislacao que esta na origem do direitoromano. Formava o cerne da constituicao da Republica Romana e do mos maiorum (antigasleis nao escritas e regras de conduta).). Com efeito, para mim, o direito canonico foio mais importente fundamento de surgimento de regras para que a partir dele,tudo fosse realizado tendo-o como base e principio. Essa e uma posicao pessoaldeste academico, que possui como fonte de sua vida, a fe em Deus Pai, DeusFilho, e Deus Espirito Santo. E no que acredito. Vejamos o seguinte: Adoutrina classica registra de forma absoluta que a jurisdicao eclesiasticaaparece, mormente, como instrumento para defender os interesses da Igreja esubtrair os clerigos da jurisdicao secular[22].Ou seja, ao contrario do poder real a jurisdicao eclesiastica veio asobressair, acomodada em um poder centralizado e eficientemente distribuido nosmais diversos territorios[23]. Ate o seculo XII (Segundo GilsonBonato (Devido processo legal e garantias processuaispenais, p. 80), a Igreja foi a Igreja foi a unica instituicao asubsistir quando da das invasoes barbaras), o processo era de tipo acusatorio:nao havia juizo sem acusacao. O acusador devia apresentar aos Bispos,Arcebispos ou Oficiais encarregados de exercer a funcao jurisdicional aacusacao por escrito e oferecer as respectivas provas. Com efeito, a Igrejapassa a enxergar no crime nao so uma questao de interesse privado, mas,principalmente, um problema de salvacao da alma[24],requisitando-se o magisterio punitivo como forma de expiacao das culpas. Nessediapasao arrepender-se ja nao e mais suficiente. Assim, do seculo XIII emdiante, desprezou-se o sistema acusatorio, estabelecendo-se o "inquisitivo".Todavia, Inocencio III[25]houvesse consagrado o principio de que Tribus modis processi possit: peraccusationem, per denuntiationem et per inquisitionem, Fernando da CostaTourinho Filho esclarece que, o certo e que somente as denuncias anonimas e ainquisicao se generalizaram, culminando o processo inquisitivo, perinquisitionem, por tornar-se comum. Em 1229, o concilio de Tolosaaperfeicoou o sistema de policia da fe, estruturando grupos mistos(laico-religiosos) que eram encarregados de denunciar os hereticos. Entretanto,foi com a Constituicao Excomniamus, editada em 1231, pelo Papa GregorioIX, que o tribunal inquisitorial obteve base juridica plena, aperfeicoando-seposteriormente com a atribuicao de sua direcao a ordens religiosas especificas. A pedra angular no sistemainquisitivo vivido pelo direito canonico foi a chamada "busca da verdadereal", ou verdade material.[26] A prisao durante o processo torna-se a regra,firme na tese de que todo acusado obstaculiza a investigacao da verdade[92].Nenhuma garantia era dada ao acusado. Uma simples denuncia anonima era osuficiente para se iniciar o processo. O Santo Oficio (Tribunal da Inquisicao),instituido para reprimir a heresia, o sortilegio etc., era por demais temido.Este sistema denominado inquisitorio e, solidificado pela Igreja Catolica,acabou sendo difundido e se generalizou na Europa continental durante osseculos XII a XVIII. Segundo Gilson Bonato de uma forma religiosa, oinquisitorio acabou passando para uma forma laica, fundamental para acentralizacao do poder real ocorrido no Estado absolutista (...)[27].5 Legislacoes