Conforme parecer no 485/2012 publicado DJE-SP em 17/12/12, houve notavel alteracao das normas que regem os Cartorios Extrajudiciais.Dentre as diversas alteracoes que vao desde a secao I (da Funcao Correicional) ate a secao V (do Atendimento ao Publico), destaca-se o dever de urbanidade na prestacao dos servicos notariais e de registro.Ressalta-se que o dever de urbanidade nao e um mero codigo de civilidade ou etiqueta social; fundamenta-se no respeito pelo valor da dignidade do ser humano, vez que, desse preceito, advem a presteza na orientacao do usuario (sociedade), sobre os negocios juridicos que regem a vida civil.Segue logo abaixo, o parecer. Para ve-lo na integra acesse: Parecer no 485/2012-E"Processo no 2007/30173 CAPITAL CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE SAO PAULO Parecer no 485/2012-E Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica Atualizacao Capitulo XIII, do Tomo II. Excelentissimo Senhor Corregedor Geral da Justica: Trata-se de expediente inaugurado pelo entao Corregedor Geral da Justica, Des. Gilberto Passos de Freitas, a partir a apresentacao de projeto de atualizacao dos Capitulos XIII e XV, do Tomo II, das Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica, confeccionado pelo grupo de trabalho do qual fizeram parte: Vossa Excelencia, os desembargadores Aroldo Mendes Viotti, Ricardo Henry Marques Dip, Sebastiao Oscar Feltrin, Ricardo Cintra Torres de Carvalho, Teresa Cristina Motta Ramos Marques e o juiz de direito Vicente de Abreu Amadei. E o relatorio. Opinamos. V. Exa., logo no inicio da gestao, fixou como meta a atualizacao das Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica. Depois de algumas alteracoes pontuais nos diversos Capitulos do Tomo II, das Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica, como as que contemplaram a regularizacao fundiaria, ampliacao e aprimoramento do sistema da penhora on-line, a criacao da Central de Informacoes do Registro Civil, a criacao da Central da Indisponibilidade de Bens Imoveis, a aquisicao de imovel rural por estrangeiro, a conbranca de custas e emolumentos dos atos notariais e de registro, o aprimoramento dos mecanismos de repressao aos protestos de cheques tirados com abuso de direito, a desjudicializacao da retificacao de registro de imoveis iniciada no registro de imoveis, a ampliacao das formas de pagamento dos titulos apontados a protesto, apresentasse, agora, proposta de atualizacao integral do Capitulo XIII, que cuida da parte geral das Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica do Extrajudicial. A presente proposta tomou por base o projeto ja apresentado pelo grupo de trabalho acima referido, constituido de magistrados notoriamente conhecidos pela erudicao na materia registral, bem como de sugestoes recebidas de ilustres notarios e registradores. Assim, foi mantida a essencia do projeto apresentado, sugerindo-se alteracoes nos pontos em que, em razao do transcurso do tempo, mereceram algum retoque no intuito de melhor se adaptarem a legislacao e precedentes desta Corregedoria Geral e do C. Conselho Superior da Magistratura em vigor. Os trabalhos desenvolvidos pela equipe contaram com a imprescindivel ajuda do culto magistrado Marcelo Martins Berthe, eminente juiz de direito da 1a Vara de Registros Publicos da Capital que, com sua larga experiencia na materia, a qual conta com passagem por esta E. Corregedoria Geral e