Paraiba, berco do governador, ex-prefeito da cidade de Pindamonhangaba. Carrega em seu curriculo tres mandatos de prefeito de Taubate, que somam 14 anos de gestao, e pendencias na Justica.Sao 10 acoes em que figura como reu, oito delas com base na Lei 8249/92 (Lei da Improbidade). Em tres casos ele foi absolvido, mas o Ministerio Publico recorreu ao Tribunal de Justica. Em quatro ainda nao ha decisao de primeira instancia.Em uma acao foi condenado. Ortiz e acusado de violacao aos principios constitucionais da moralidade e impessoalidade ao contratar servidores sem concurso publico. A demanda esta sob crivo do Superior Tribunal de Justica (STJ). A defesa de Ortiz nao admite que tenha havido dolo ou ma fe em seus atos (leia texto abaixo). Mas a Justica afirma que ele violou de modo grave a Constituicao.Na semana passada, Alckmin indagou a Ortiz sobre existencia de eventuais demandas no ambito judicial. O filho do ex-prefeito, advogado Jose Bernardo Ortiz Junior, encaminhou relatorio ao governador na qual assinala que Ortiz jamais foi condenado por enriquecimento ilicito ou prejuizo ao erario que pudesse implicar em ressarcimento de dano e enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Na sexta-feira, 21, o Diario Oficial publicou decreto de Alckmin nomeando Ortiz.A presidencia da FDE e um dos cargos mais cobicados da administracao, dada a sua extensa area de abrangencia e influencia politica. E o braco operacional da pasta. Ortiz toma posse nesta quarta feira, as 16 horas.Em 11 de agosto de 2008, o juiz da 4.a Vara Civel de Taubate, Luis Manuel Fonseca Pires, condenou Ortiz a suspensao dos direitos politicos por tres anos pela admissao direta de medicos, dentistas e advogados. O juiz impos a Ortiz pagamento de multa no valor equivalente a 12 vezes o valor da ultima remuneracao como prefeito."Houve, a evidencia, manifesta ma fe por parte do reu ao contratar servidores publicos sem concurso como determina o artigo 37 da Constituicao sob a invocacao e arremedos de fundamentos em conceitos juridicos indeterminados", assinalou o juiz. "O fato narrado qualifica-se como atentatorio aos principios da administracao publica. O dolo, sem duvida alguma fundamental a qualificacao juridica da improbidade administrativa, restou plenamente comprovado. Pois dolo e a consciencia e a voluntariedade de proceder de determinado modo."O juiz concluiu que Ortiz "pretendia, e assim o fez, burlar a norma constitucional que impoe o dever de realizar os concursos publicos". As contratacoes foram realizadas no segundo mandato de Ortiz (1993-1996). Em 2001, o Ministerio Publico Estadual ingressou com acao ).civil contra o tucano com base na Lei 8492/93, que trata da improbidade e define sancoes aqueles que a violam. A sentenca de primeiro grau foi confirmada pelo Tribunal de Justica (TJNo STJ, o ministro Humberto Martins destacou a decisao do TJ. "A violacao decorre do uso abusivo que o prefeito municipal fez da lei que autorizava a contratacao sem concurso publico em hipoteses excepcionais, utilizando-a como mecanismo rotineiro de burla a Constituicao e sua principiologia. Tanto assim que nao se cuidou de realizar nenhum concurso publico ou, ao menos, estabelecer um cronograma de concursos, conforme a disponibilidade orcamentaria. O artificio consistia