Relatorio de Impacto do Meio Ambiente. Antes de tudo, um dos principais argumentos foi que a construcao do loteamento deu-se em 1982, antes mesmo da criacao da Semace. A empresa conseguiu a licenca com um estudo simplificado.Decisao favoravelA empresa proprietaria, Visao Empreendimentos, questionou a acao, e teve decisao favoravel, pois todos os licenciamentos necessarios foram obtidos antes da ocupacao - e so depois tambem foi realizado o Estudo de Impacto Ambiental.De acordo com o atual secretario adjunto da Semace, Arilo Veras, as construcoes do loteamento Paraiso da Canoa estao dentro das permissoes de licenciamento ambiental. Tres anos atras a reportagem fotografou o local onde esta o loteamento Paraiso da Canoa, uma vasta area de mais de 200 hectares. Havia pequenas dunas e ate mesmo uma pequena lagoa, que depois sofreram processo de terraplanagem e consequente aterramento. Mas segundo Arilo Veras as areas nao constituiriam dunas. "Se formos saindo da praia em direcao ao interior, antes de chegar nas dunas propriamente ditas passamos por uma superficie chamada planicie de deflacao. E nela que se encontra situado o loteamento licenciado. Essa planicie de deflacao nao constitui Area de Preservacao Permanente", afirma Arilo, com base no Codigo Florestal, de 1965.O secretario admite que existem ocupacoes irregulares em areas de preservacao permanente em Canoa. A Semace nao licencia nas falesias. E tem que fazer cumprir. "Efetivamente nao temos ainda condicoes de fiscalizar todo o Estado. Fizemos um concurso dois anos atras e aumentamos de zero para 70 fiscais. Isso e muito bom, mas mesmo assim nao da".FISCALIZACAO70 fiscais integram os quadros da Superintendencia Estadual do Meio Ambiente (Semace). Orgao admite que nao tem condicoes de fiscalizar toda a extensao do Estado no cumprimento da lei.MAIS INFORMACOESSEMACERua Jaime Benevolo, 1400Bairro Jose Bonifacio, Fortaleza-CE(85) 3101.5570/ http://www.semace.ce.gov.brIMPACTO AMBIENTALDrenagemConforme constatou a reportagem, havia dunas na regiao do loteamento Paraiso da Canoa. De acordo com Jeovah Meireles, mesmo as dunas pequenas faziam parte dos sistemas dunares de Canoa Quebrada."Essa afirmacao de que pouco a pouco as lagoas vao sumindo, e que essa area aterrada sao zonas de deflacao e o discurso da degradacao. E ha registros pela propria comunidade de Canoa que essas lagoas foram drenadas com ajuda de maquinas, tanto para a construcao de estradas como para a terraplanagem e a posterior ocupacao de empreendimentos", afirma o geografo.A promotoria de Justica em Aracati, que moveu no inicio do mes Acao Civil Publica pedindo a remocao das familias da periferia que estao construindo casas na "duna por-do-sol", tambem tem acompanhado os outros processos de ocupacao em Canoa Quebrada.Para a promotora Emilda Afonso, e preciso garantir a conservacao das Areas de Preservacao Permanentes. Dois anos atras, liderado pelo entao promotor de Aracati, Alexandre Alcantara, o Ministerio Publico moveu acoes questionando a Semace sobre a concessao de licenciamentos e a interpretacao de que as areas licenciadas nao se tratavam de Area de Preservacao Permanente. Um dos impasses que se configura e problema nacional e pouco discutido ate agora: o nivel de idoneidade dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatorio de Impacto do Meio Ambiente (Eia/Rima). Isso porque esses estudos sao feitos por consultorias