o conteudo minimo dos Planos de Residuos Solidos seja estadual, intermunicipal ou municipal. Maiores informacoes poderao ser encontradas na pagina do MMA: http://bit.ly/OcXF0CQual o instrumento para o plano ?Devera ser um ato normativo que sirva de diretriz para a gestao de todos os residuos solidos. Nao apenas residuos solidos urbanos, mas tambem de residuos procedentes de servicos de saude, industriais, agrossilvopastoris, de portos, aeroportos, postos de fronteira, construcao civil e mineracao.Devera haver audiencias publicas?Os planos deverao ter participacao social, conforme o paragrafo unico do artigo 14 da lei 12.305/2010, cujo texto e: E assegurada ampla publicidade ao conteudo dos planos de residuos solidos, bem como controle social em sua formulacao, implementacao e operacionalizacao, observado o disposto na lei 10.650, de 16 de abril de 2003, e no art. 47 da lei 11.445, de 2007.O plano devera ser entregue ao Ministerio do Meio Ambiente apos a sua conclusao?A Lei 12.305/2010 trouxe em seus artigos 16 e 18, como condicao para que estados e municipios tenham acesso a recursos da Uniao, a partir de 2 de agosto de 2012, a elaboracao dos respectivos planos de residuos solidos. Porem, nao menciona a necessidade de entrega destes planos a algum orgao especifico. Portanto, quando o municipio ou estado for pleitear recursos da Uniao destinados a gestao de residuos solidos a algum orgao do governo federal (ex: Ministerio do Meio Ambiente, Ministerio das Cidades, Funasa, Caixa Economica Federal, Banco do Brasil, BNDES) sera necessario, neste momento, apresentar o seu plano para ter acesso aos recursos.Os municipios deverao elaborar dois planos de residuos solidos, sendo um para atender a lei de residuos e outro para atender A lei de saneamento?Nao o plano de residuos solidos elaborado com o conteudo minimo proposto pelas duas leis atendera as duas legislacoes.TERMOS TECNICOSO que e acordo setorial?E o ato de natureza contratual firmado entre o poder publico e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes de determinados produtos, com o objetivo de implantar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.O que e area contaminada?E o local onde ha contaminacao causada pela disposicao, regular ou irregular, de quaisquer substancias ou residuos.O que e area orfa contaminada?E a area contaminada cujos responsaveis pela disposicao nao sejam identificaveis ou individualizaveis.O que e ciclo de vida do produto?E a serie de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtencao de materias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposicao final dos seus residuos.O que e coleta seletiva?E a coleta dos residuos organicos e inorganicos ou secos e umidos ou reciclaveis e nao reciclaveis, que foram previamente separados na fonte geradora. Materiais nao reciclaveis sao aqueles compostos por materia organica e/ou que nao possuam, atualmente, condicoes favoraveis para serem reciclados.A coleta seletiva e um tipo de tratamento dado ao residuo, que comeca na fonte geradora com a segregacao ou separacao dos materiais em organicos e inorganicos. Em seguida, com a sua disposicao para a sua destinacao, que podera ser colocada na porta de sua residencia, estabelecimento comercial ou industria, para a coleta porta a porta realizada pelo poder publico ou por catadores, ou por