setor textil, alimenticio e eletrodomestico, entre outros.Sao, tambem, expressamente incluidas as seguintes atividades: manutencao e reparacao de aeronaves, motores, componentes e equipamentos correlatos; transporte aereo de carga; transporte aereo de passageiros regular; transporte maritimo de carga na navegacao de cabotagem; transporte maritimo de passageiros na navegacao de cabotagem; transporte maritimo de carga na navegacao de longo curso; transporte maritimo de passageiros na navegacao de longo curso; transporte por navegacao interior de carga; transporte por navegacao interior de passageiros em linhas regulares; navegacao de apoio maritimo e de apoio portuario. Todas sujeitas a incidencia de 1%.Para tais atividades, a substituicao somente aplica-se apenas em relacao aos produtos industrializados pela empresa, ficando excluidas as empresas que se dediquem a outras atividades, alem das previstas, cuja receita bruta decorrente dessas outras atividades seja igual ou superior a 95% (noventa e cinco por cento) da receita bruta total e, tambem, os fabricantes de automoveis, comerciais leves (camionetas, picapes, utilitarios, vans e furgoes), caminhoes e chassis com motor para caminhoes, chassis com motor para onibus, caminhoes-tratores, tratores agricolas e colheitadeiras agricolas autopropelidas.A partir de janeiro de 2013, serao incluidas na mesma regra (1%) quase todas as atividades do segmento 9503.00 da TIPI: triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabecas (puzzles) de qualquer tipo.Para ambas as regras (2% ou 1%), no caso de empresas que se dedicam a outras atividades, o calculo da contribuicao sera proporcional, obedecendo ao sistema aqui previsto quanto a parcela da receita bruta correspondente as atividades neles referidas, e pela incidencia normal sobre a folha (20%), sendo essa contribuicao reduzida ao percentual resultante da razao entre a receita bruta de atividades nao relacionadas e a receita bruta total, apuradas no mes.Por exemplo, se uma empresa possui metade de sua receita oriunda de atividades sujeitas a substituicao de 2% ou 1%, isso significa afirmar que metade da receita mensal tera essa incidencia adicional sobre a COFINS, enquanto a outra metade, referente as receitas de atividades diversas, nao tera acrescimo. Na contribuicao sobre a folha, pagara somente metade (10% ou ao inves de 20%).Todavia, se a receita bruta decorrente de outras atividades for inferior a 5%, nao e aplicada a proporcionalidade, pagando-se sobre a totalidade da receita bruta mensal.Na determinacao da base-de-calculo sao excluidas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos; o IPI, se incluido na receita bruta; e o ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos servicos na condicao de substituto tributario. Congresso IBDP out/2012Escrito por fabioz Prezados (as), em outubro, dos dias 09 a 11, em Foz do Iguacu (PR), sera realizado o VIII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciario e III Congresso de Direito Previdenciario do Mercosul.O evento, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciario - IBDP, e um dos mais importantes do ano e, por isso, recomendo com empenho! Segue link do evento:http://www.ibdp.org.br/eventos2.asp?id=118 Previo Requerimento Administrativo de BeneficioEscrito por fabioz Pessoal, o tema referente a (des)necessidade de previo requerimento administrativo para fins de demanda judicial de beneficios, como sabemos,