Brasilia, 7 a 11 de maio de 2012 - No 665.Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessoes de julgamento das Turmas e do Plenario, contem resumos nao-oficiais de decisoes proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteudo efetivo das decisoes, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente podera ser aferida apos a sua publicacao no Diario da Justica.Download deste InformativoSUMARIOPlenarioMensalao e racionalizacao do julgamentoTrafico de drogas e liberdade provisoria - 1Trafico de drogas e liberdade provisoria - 2Trafico de drogas e liberdade provisoria - 3Trafico de drogas e liberdade provisoria - 4Indeferimento de ingresso de amicus curiae e recorribilidade - 1Indeferimento de ingresso de amicus curiae e recorribilidade - 2Repercussao GeralConstitucionalidade da reserva de vagas nas universidades publicas - 1Constitucionalidade da reserva de vagas nas universidades publicas - 2Constitucionalidade da reserva de vagas nas universidades publicas - 31a TurmaHC e necessidade de interposicao de REsp2a TurmaHC e tempestividade recursalArt. 44 do CPP e descricao individualizada do fato criminosoRHC e capacidade postulatoriaDosimetria e fundamentacao idonea - 3Concurso publico: conteudo programatico e vinculacao ao editalRepercussao GeralClipping do DJTranscricoesTempestividade de recurso e momento de comprovacao (HC 101132 ED/MA)PLENARIOMensalao e racionalizacao do julgamentoO Plenario resolveu questao de ordem suscitada em acao penal, movida pelo Ministerio Publico Federal contra diversas pessoas acusadas da suposta pratica de crimes ligados ao esquema denominado Mensalao, para, por maioria, estabelecer as seguintes regras procedimentais, a serem observadas quando do julgamento da causa: a) a leitura do relatorio sera resumida; e b) o tempo concedido ao Procurador-Geral da Republica, para sustentacao oral, sera de cinco horas. O Min. Joaquim Barbosa, relator e suscitante, salientou a complexidade desta acao penal, considerado o elevado numero de reus, e sublinhou a necessidade da adocao de medidas a tornar celere o trabalho da Corte. Apontou-se que o relatorio do feito conteria mais de cem paginas, e que sua leitura integral poderia perdurar por toda uma sessao de julgamento. Rememorou-se que as partes e os julgadores ja teriam acesso a todo o conteudo dos autos, inclusive em meio digital, ha meses. Ademais, no tocante as sustentacoes orais, reputou-se que a legislacao aplicavel (Lei 8.038/90, art. 12, I, e RISTF, art. 132) estabeleceria o tempo de uma hora as partes. Entretanto, tratar-se-ia de 38 reus, de forma que, em observancia a equidade e a paridade de armas, dever-se-ia instituir periodo maior para o orgao acusador. Vencido o Min. Marco Aurelio, que entendia inadequada a questao de ordem. Declarava nao haver excepcionalidade a ditar regras especiais. Alem disso, destacava o principio da concentracao, a afastar fase previa em que o Plenario deliberasse sobre essas questoes, sem a presenca das partes. Explicitava que os temas deveriam ser discutidos uma vez aparelhado o processo e inserido em pauta para julgamento. Assinalava que o proprio relator deveria ditar os parametros do relatorio e nao fixava tempo para a sustentacao oral da acusacao.AP 470 Nona-QO/MG, rel. Min. Joaquim Barbosa, 9.5.2012. (AP-470) Trafico de drogas e liberdade provisoria - 1O Plenario, por maioria, deferiu parcialmente habeas corpus afetado pela 2a Turma impetrado em favor de condenado pela