Ainda nossas reflexoes sobre Federalismo no Brasil:Textos disponiveis na Base Scielo:OLIVEIRA, Vanessa Dias de. Interacoes entre federalismo e politicas sociais. Revista de Sociologia e Politica, n. 27, 2006TAVARES, Alessandra. O federalismo cooperativo da Constituicao Federal de 1988 Direito Constitucional I - Organizacao do Estado e dos PoderesIMPORTANTE: Entrega e assinatura da ata 06/12, 2a feira, 19h (turno noturno) e 07/12, 3a feira, 14h (turno vespertino)1. Assinale V ou F para cada uma das assertivas abaixo, justificando as falsas:a. ( ) Desde a posse, os deputados e senadores serao submetidos a julgamento perante o STF.b. ( ) Desde que o afastamento nao ultrapasse 180 dias por sessao legislativa, o senador nao perdera o mandato se for licenciado pela respectiva Casa por motivo de doenca.c. ( ) Compete ao Presidente do Senado Federal, em conjunto com o Presidente da Camara dos Deputados, decidir pela convocacao extraordinaria do Congresso Nacional em caso de urgencia ou interesse publico relevante, vedado o pagamento de parcela indenizatoria em razao de convocacao.d. ( ) Aprovar o estado de defesa e a intervencao federal , autorizar o estado de sitio ou suspender cada uma dessas medidas nao e da competencia exclusiva do Congresso Nacional.e. ( ) Cabe ao Senado Federal o julgamento do presidente da Republica, por crimes comuns e de responsabilidade.f. ( ) As medidas provisorias aprovadas sem alteracao do seu texto original nao sao encaminhadas a sancao e promulgacao pelo Presidente da Republica, sendo convertidas em lei e promulgadas pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional.g. ( ) O Presidente da Republica elaborara lei delegada, em razao da delegacao do Congresso Nacional. Havendo extrapolacao dos seus limites, resta ao Poder Legislativo suscitar a inconstitucionalidade perante o STF, haja vista nao mais possuir competencia para sustar ato normativo.h. ( ) Apos a instauracao do processo pelo Senado Federal, ficara suspenso de suas funcoes o Presidente que estiver sendo processado por crime de responsabilidade.i. ( ) Pode o Presidente da Republica delegar a Ministro de Estado sua competencia para dispor, mediante decreto, sobre a extincao de funcoes ou cargos publicos vagos.j. ( ) Ao Superior Tribunal de Justica, entre outras funcoes, compete julgar, mediante recurso extraordinpario, as causas decididas em unica ou ultima instancia, quando a decisao recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigencia.2. Disserte sobre a importancia do Conselho Nacional de Justica e sobre o Conselho Nacional do Ministerio Publico, seu historico e competencia. Importante sugestao de leitura: http://geraldoprado.blogspot.com/ Abracos! Prezad@s alun@s de Instituicoes Juridicas (Uniceub):O texto "Judiciario, reformas e cidadania no Brasil" esta disponivel neste link: www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/livro09_estadoinstituicoes_vol1.pdfHa tambem uma copia no Xerox do DCE. E o capitulo 4.Boa leitura a tod@s!Ana Paula Pessoal Encaminho Resolucao do CNJ que atualiza a questao dos criterios para provimento de cargos na Magistratura Nacional. http://www.cnj.jus.br/images/stories/docs_cnj/resolucao/rescnj_75b.pdf.Leiam a mesma em substituicao a Resolucao 11 constante na pagina 11 do material.AbracosAna Paula Muitas pessoas devem pensar que eu sou evanguelica mais eu so quero dar um aviso...nao sou evanguelica so quero defender o mundo. Um dia um homem foi cortar a barba e o cabelo,quando chegou na barbearia ele conversou muito com o