FACULDADE DE ADMINISTRACAO E NEGOCIOS - FANExcelente turma, formada por servidores estaduais. Grupo participativo, interessado em absorver conhecimento e compartilhar experiencias. Curso ministrado no periodo de 02 a 06/06/2014 na FAN, conveniada FGV, em Maceio. Encontro dos Pregoeiros do Rio de Janeiro no Congresso. Foram abordados diversos temas como: Demora do processamento das licitacoes; Investimentos na capacitacao dos servidores; Lei anticorrupcao; e varios outros temas que irei expor nas proximas divulgacoes. Excelente Congresso, com a presenca de Edgar Guimaraes, Marcus Bittencourt, Ronny Charles, Luciano Elias Reis, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e o Ministro Benjamin Zymler. No inciso XVIII do art. 4 da Lei 10.520/02, consta a seguinte redacao: "declarado o vencedor, qualquer licitante podera manifestar imediata e motivadamente a intencao de recorrer, ..."E muito importante lembrar que deve ser IMEDIATA e MOTIVADAMENTE. Muitos licitantes nao se manifestam no momento correto, nem colocam os motivos ao qual desejam recorrer.Desta forma, com certeza, os Pregoeiros devem negar o pedido e adjudicar o objeto ao vencedor, conforme 1 do art. 26 do Decreto 5.450/05: "A falta de manifestacao imediata e motivada do licitante quanto a intencao de recorrer, nos termos do capt, importara na decadencia desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante vencedor."Deixo consignado que, caso haja intencao de recorrer no momento do recurso, apos a declaracao de vencedor, e o pedido esteja motivado, o pregoeiro deve acatar e conceder o prazo de tres dias para apresentacao das razoes de recurso, juntamente com as contrarrazoes. O Pregoeiro NAO devera julgar as intencoes, pois esta tarefa cabera exclusivamente ao Ordenador. Somente ele podera julgar os recursos que serao encaminhados pelo licitante, com os motivos relatados na intencao de recorrer. Estarei ministrando Curso de Licitacoes Publicas em Sao Luis no Maranhao no periodo de 24 a 228/11/2014. pela CADEMP/FGV. Ministrei Curso de Termo de Referencia e Projeto Basico na Faculdade de Administracao e Negocios - FAN em Maceio no periodo de 17 a 21/11/2014 pela CADEMP/FGV. EDGAR GUIMARAESAdvogado Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP Professor de Licitacao em cursos de Pos-graduacao Consultor Juridico do Tribunal de Contas do Estado do Parana Membro dos Institutos Brasileiro e Paranaense de Direito Administrativo, do Instituto dos Advogados do Parana e do Conselho Cientifico do Instituto Romeu Felipe Bacellar.Entrevista sobre a lentidao dos processos licitatorios na Administracao Publica: "A analise que eu faco pela demorado processamento e julgamento de uma licitacao e uma analise em razao daburocracia que hoje temos na Administracao Publica. O Estado como um todo sofreconstantes demandas por parte da sociedade, que aumentam a cada dia. Sao servicos publicos que oEstado tem que prover para os cidadaos que integram a coletividade.As demandas sao constantes eaumentam a cada dia, quando, poremna contramao do aumento dessas demandas, nostemos uma licitacao publica burocratica, imperrada, amarrada e isso nao e culpados servidores.Criou-se a muitos e muitos anosessa figura da Administracao Publica burocratica. Mais recentemente aAdministracao vem ganhando uma outra feicao em razao da dinamica da via dessasmudancas que nos temos acompanhado. Passando a Administracao Publica a ter umafeicao Gerencial, de resultados, porem, o Estado nao