O Senado Federal deve definir ainda este ano sobre a questao da distribuicao dos royalties do petroleo e evitar uma disputa entre os Estados. Quem afirma e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, que participou na ultima sexta-feira (18), da reuniao do Conselho de Administracao da Petrobras, em Brasilia-DF. A ministra disse nao saber sobre a decisao dos senadores seria tomada antes ou depois das eleicoes, mas reforcou a posicao do presidente Luiz Inacio Lula da Silva, que ja havia falado sobre a discussao do assunto.Segundo Dilma, nao havera qualquer interferencia do governo apos a aprovacao no Senado. E destacou que a Casa tera todas as condicoes de encontrar uma solucao dos royalties, e agira com preservacao da essencia da Constituinte Federal. Para evitar um possivel afastamento do cargo, e desgaste da imagem, o governador Fernando Pimentel (PT), pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), - sobre a notificacao do Superior Tribunal de Justica (STJ), apresentada pela Justica Federal, de supostos crimes - investigados na Operacao Acronimo, de lavagem de dinheiro na campanha eleitoral de 2014.O artigo 92 da Constituicao de Minas afirma que o governador deve ser suspenso das funcoes caso a denuncia seja aceita. Mas para que ele vire reu, a denuncia tera que ser aceita pelo tribunal.Pimentel tem o prazo de 15 dias para apresentar defesa, ao Superior Tribunal de Justica, conforme determinacao do ministro Herman Benjamin, publicada na semana passada.Especialistas afirmam, que acionando o Supremo, o governador pode nao correr o risco de se afastar do cargo imediatamente, como preve a Constituicao de Minas.Ponto polemico entre os politicos mineiros e questionado pelo advogado do governador, Eugenio Pacelli, que tambem contesta o prazo para apresentacao da defesa de Pimentel.Em entrevista a revista Valor Economico, o advogado levantou questoes sobre o prazo, alegando clima de perseguicao no pais, e se a denuncia for aceita pela corte especial do tribunal, se o governador sera ou nao afastado instantaneamente.Segundo ele, a Constituicao diz que sim, mas alegou que uma decisao do ministro do STF diz que o governador nao podera ser afastado sem aprovacao da assembleia legislativa. Imagens: InternetNota divulgada nesta segunda-feira (16) pelo Ministerio das Relacoes Exteriores espera que governo de El Salvador reconsidere decisao de nao reconhecer o governo do presidente em exercicio Michel Temer. Segundo informacao da agencia Reuters, a reacao ocorreu apos o presidente de El Salvador, Salvador Sanchez Ceren, declarar no ultimo sabado que o pais nao reconhece a legitimidade do governo do presidente interino Michel Temer e chamar sua embaixadora de volta ao pais. A nota considerou que a posicao do pais mostra um "profundo desconhecimento" sobre a legislacao brasileira.Na integra nota do Itamaraty abaixo:Declaracoes do governo de El Salvador sobre a situacao interna no BrasilO Ministerio das Relacoes Exteriores tomou conhecimento das manifestacoes do governo de El Salvador sobre o processo politico brasileiro e de sua decisao de suspender contatos oficiais com o Brasil, que revelam amplo e profundo desconhecimento sobre a Constituicao e a legislacao brasileiras, sobre o rito aplicavel em processos de impedimento e sobre o pleno funcionamento das normas e instituicoes