faculdade que todo povo possui defixar as linhas mestras sob as quais deseja viver, ou seja, e o poder dadoa uma comunidade de estabelecer suas normas constitucionais (normas fundamentais,estrutura basica do Estado).<![if !supportFootnotes]>[4]<![endif]>O PCO sabe, por outro lado, que a sua obra pode apresentarimperfeicoes ou pode haver uma dissonancia entre o que esta escrito e a praticaa partir da evolucao normal da sociedade.E fato que a sociedade muda e por isso e previsto que a Constituicaopossa ser alterada para preservar sua correspondencia com a realidade e suanormatividade conforme a doutrina de Carl Lowenstein. Embora a mudanca sejanecessaria, critica-se o excesso de alteracoes e principalmente, as alteracoesformadas apenas momentaneamente. Por isso esta prevista na propria Constituicaoa sua forma de alteracao com procedimentos e limites diferentes da feitura deuma lei qualquer (Constituicao rigida). Para a alteracao (reforma e revisao) da Constituicao o PCO cria outropoder, o Poder Constituinte Derivado (PCD), este e o poder de alterar as normasconstitucionais, claro com obediencia aos limites fixados pelo PCO.Entao, nessa sintese apertada, podemos ver que enquanto o PCO e umpoder extraordinario de dar uma reviravolta no ordenamento juridico, o PCD eum poder juridico para reformar ou adaptar a obra criada e, portanto, limitadopelas normas postas na propria Constituicao, por isso sujeito a controle desuas acoes.<![if !supportLists]>3.2. <![endif]>Aprevisao de clausulas petreas como limitacoes materiais expressas ao poderderivadoUm dos limites mais importantes fixado pelo PCO, ja introduzido notema da tramitacao explanado acima, e a capacidade de petrificar algumasmaterias (limites materiais ao poder de reforma). A petrificacao e uma forma detornar estavel ou garantida a materia que se identifica como um nucleoessencial da obra que se esta produzindo. O PCO, em outras palavras, identificaclausulas de identidade constitucional que, se desvirtuadas, podem alterar oque seria a propria Constituicao criada.Como escrevi, clausulas petreas:Sao limitacoes estabelecidas em relacao a materia ou ao conteudoconsiderado como nucleo intangivel da Constituicao. As clausulas petreasforam criadas pelo Poder Constituinte originario para impedir o papelreformador do Poder Constituinte derivado no que se refere a substancia que oOriginario considerou essencial. (grifosno original)<![if !supportFootnotes]>[5]<![endif]><![if !supportLists]>3.3. <![endif]>Aexpressao tendente a abolirAs materias que as clausulas petreas protegem podem ser modificadas eatualizadas, isso e praticamente pacifico na doutrina. O que nao se aceita e aabolicao, exclusao, retirada, ainda que de pequena monta, de tais materias,quando essenciais a configuracao da Constituicao.A Constituicao veda a proposta tendente a abolir tais conteudosessenciais. Pode haver deliberacao para melhorar,incluir, adicionar ou alterar oassunto que da conformacao a clausula petrea. O que se veda e a tendencia aabolicao, a retirada, a exclusao.O Supremo Tribunal Federal (STF) ja se posiciona, modernamente, nestesentido:... de resto as limitacoes materiais ao poder constituinte de reforma,que o art. 60, 4o, da Lei Fundamental enumera, nao significam a intangibilidade literal da respectiva disciplinana Constituicao originaria, mas apenas aprotecao do nucleo essencial dos principios e institutos cuja preservacaonelas se protege. (grifo nosso)<![if !supportFootnotes]>[6]<![endif]>Veda-se que o conteudo essencial seja alterado. Gilmar Mendes e outros(2007, p. 209) entendem que:... a mera alteracao redacional de uma norma componente do rol dasclausulas petreas nao importa, por isso somente, inconstitucionalidade, desdeque nao afetada a essencia doprincipio protegido e o sentido danorma.<![if