ar, e muito menos se escondem em algum lugar; pelo contrario, sao imputaveis a atores especificos, entre os quais estao legisladores, juizes, advogados, litigantes, grileiros e criminosos. Enfatizo, dessa maneira, nao uma explicacao funcionalista, mas uma explicacao intencional. A primeira caracteriza-se por considerar as acoes individuais como derivacoes de padroes de comportamentos agregados, cujas consequencias sao supostamente beneficas ou auto-reguladas; a segunda explica o comportamento focalizando as consequencias intentadas sem negligenciar, todavia, as nao intencionais. 18. Esses argumentos sao apresentados em varios documentos juridicos, como titulos, registros, atas de tribunais, acordos registrados em cartorio e relatorios tecnicos. Agradeco especialmente a Antonio Benedito Margarido por meter aberto seu arquivo com esses documentos. Consultei tambem os arquivos da Sociedade Amigos de Bairro do Jardim das Camelias e os estudos de historia local, como o de Bomtempi (1970).19. De acordo com o parecer de Goncalves Chaves, publicado anonimamente naquele ano, havia pouco territorio para ser distribuido e que nao estava sujeito 4'as invasoes dos indios". Resulta disso que "havia muitas familias pobres, que vagavam sem rumo, a merce dos favores e caprichos dos senhores de terras, e que nunca tinham como obter seu pedaco de terra, no qual pudessem estabelecer-se de vez permanentes" (citado em Faoro 1975, p. 407).20. Mostra disso e o fato de que as primeiras concessoes nao raro utilizavam como unidade de medida o alcance de uma flecha atirada por um arco. Ver Bomtempi (1970, p. 52) para outros exemplos. 21. Por exemplo, em alguns lugares e em algumas condicoes, mas nao em outras, a legislacao exigia, em 1713, que as concessoes fossem aprovadas pela Camara Municipal, em 1753 que fosse feito um levantamento previo das terras, e em 1975 que estasa terras nao poderiam exceder a area maxima estipulada. O principio segundo o qual a lei nao tem falhas ou omissoes consta na introducao do Codigo Civil atual, artigo 4. 22. Viotti (1985, p. 28) nota que, ao longo do seculo XVIII, cerca de 1.700 brasileiros passaram por Coimbra. 23. Por exemplo, em 1599 a Coroa elaborou um principio contraditorio a respeito da liberdade de indios convertidos, que dizia o seguinte: "Nehumas pessoas irao as ditas povoacoes (aldeamentos) sem licenca e consentimento dos religiosos que la estiverem nem terao gentios por nao se enganarem parecendo-lhes que servindo aos moradores podem ficar cativos nem se poderao servir delles por mais tempo do que dois mezes". Quando os jesuitas protestaram contra a flagrante compra e venda desses indios, em 1612 a Camara de Sao Paulo fez com que o desembargador Antao de Mesquita de Oliveira proibisse as autoridades religiosas de "proceder contra os moradores que vendiam indios forros porque, ainda que fosse criminosa tal pratica, a competencia para coibi-Ia era da justica secular". Ou seja, apesar de reconhecida a autoridade religiosa, ficava tambem estabelecido o seu poder, pelo menos nesses casos, a saber, nenhum. (Citados em Bomtempi, 1970, pp. 46, 48). 24. Referida a terra, "posse" significa posse fisica estabelecida de varias maneiras, como ocupacao e civilizacao, e sua definicao difere da de propriedade. O Codigo Civil Brasileiro, baseado no Direito Romano e