Por Leo Rosa de AndradeE o processo mais politizado que esta em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Jose Dirceu e a causa do processo, embora seja apenas parte dele. Ha uma especie de consenso iracundo que me parece construido posto em circulacao, habitando capas de grandes revistas e jornais nacionais. Quer dizer: o sujeito esta socialmente condenado, e se o STF porventura inocenta-lo, restara igualmente execrado pela opiniao publica nacional, sobrando ainda mais desmoralizado (e nao sem motivos) o Poder Judiciario brasileiro. A mim nao me interessa o destino do politico, mas a via juris do cidadao Jose Dirceu.Ao cidadao, nao o creio inocente, mas, igualmente, nao o considero culpado. Nao sei se ele e inocente ou culpado de envolvimento no chamado mensalao. E por enquanto, sem julgamento, ninguem tem o direito de sabe-lo. A questao que levanto, em verdade, nao se chama Jose Dirceu. Seu nome e Principio da Inocencia, uma das conquistas mais caras da civilizacao ocidental democratica. No ordenamento juridico brasileiro, a sua previsao e constitucional: inciso LVII do artigo 5 da Carta. Seja: por vedacao constitucional, nao tenho licenca para considerar alguem culpado antes que a Justica o considere como tal em carater definitivo.O STF, na ADPF n 144, relato de Celso de Mello, decidiu, negando pretensao da Associacao dos Magistrados Brasileiros de atropelar esse Principio: presuncao constitucional de inocencia: e um direito fundamental que assiste a qualquer pessoa... [e] que se qualifica como valor fundamental, verdadeiro cornerstone em que se estrutura o sistema que a nossa carta politica consagra em respeito ao regime das liberdades e em defesa da propria preservacao da ordem democratica... (Diogo Rais, atualidadesdodireito). Quero dizer, com essa transcricao, que nao estou meramente opinando: trata-se de uma afirmacao constitucional confirmada pelo Supremo.Este Principio e uma protestacao do individuo diante do Estado despota; confunde-se com a ideia de pressuposta confianca em cada cidadao, base da Republica. Com repercussao universal, foi inaugurado pela institucionalizacao da Revolucao Francesa, na Declaracao dos Direitos do Homem e do Cidadao (1789). Em 1948 o mundo o confirmou, na Declaracao Universal dos Direitos do Homem, e, finalmente, ratificou-o em 1966, pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Politicos. Posteriormente, em 1969, a Convencao Americana de Direitos Humanos o abonou (Simone Schreiber, JUSnavigandi). O Brasil e, pois, comprometido com essa conquista.Quando foram denunciados os reus do mensalao, o ministro Joaquim Barbosa, do STF, foi o responsavel por verificar a admissibilidade da denuncia. O ministro recebeu-a. As razoes de admissibilidade sao juridicas, mas redigidas com efeitos retoricos retumbantes e traduzidas por parte significativa da imprensa como sentenca condenatoria. O condenado destacado foi Jose Dirceu. Acabou-se, ai, a racionalidade juridica democratica. Este reu ficou estigmatizado, sem uma restea de credibilidade para opor em sua defesa. O Principio da Inocencia, no seu caso, diluiu-se em uma insuportavel campanha de midia, capaz, ate, de afetar a mais alta Corte do Pais.Os meios de informacao desempenham funcao determinante para a politizacao da opiniao publica. Alguns autores [equiparam] a imprensa a um Quarto Poder, com forca capaz de determinar as decisoes dos tres poderes institucionais Executivo, Legislativo e