Novos dados sobre os danos causados por doencas transmitidas por alimentos ressaltam as ameacas globais decorrentes da (falta de) Seguranca Alimentar, e da necessidade de uma acao coordenada e transfronteirica em toda a cadeia de abastecimento alimentar. Em 2015, o Dia Mundial da Saude sera comemorado em 7 de abril, com a OMS destacando os desafios e oportunidades associados a Seguranca Alimentar sob o lema "Do campo ao prato, pratique a Seguranca Alimentar".Veja abaixo o video da campanha 2015 (em ingles):Ainda dentro do assunto Seguranca Alimentar, veja tambem as Cinco Chaves para uma Alimentacao Segura (em Portugues): Por Gustavo Alcantara* Nos ultimosmeses, temos nos deparado com as consequencias e, podemos afirmar, com uma certa inseguranca juridica acarretada pelo vai e vem da definicao da percepcao doadicional de periculosidade referente as atividades envolvendo motociclistas.Se voltarmos para a origem do pagamento de adicionais deinsalubridade, periculosidade e/ou penosidade (este ultimo ainda naoregulamentado no Brasil), observamos que a intencao do legislador foi penalizarem termos financeiros as empresas que, em funcao das condicoes adversas doambiente de trabalho e/ou do tipo da atividade, exponham sua forca de trabalhoa condicoes que favorecam a ocorrencia de doencas ocupacionais (insalubridade),ou condicoes com risco iminente de morte (periculosidade), ou ainda a condicoesde trabalho extremamente desgastante (penosidade), estimulando-as a melhorartais condicoes, uma vez que os respectivos adicionais que sao, em essencia,situacionais nao mais sejam configurados como devidos. Ganharia a empresa,cujos custos operacionais diminuiriam, e ganhariam principalmente os trabalhadores,com a melhoria das condicoes de trabalho.Intencao x RealidadeA intencao e realmente boa, mas destoa da realidade. O que vemos hoje eque as empresas nao investem seja por desconhecimento ou por negligencia namelhoria das condicoes de trabalho. Os trabalhadores, por sua vez, parecemestar mais interessados nos ganhos monetarios decorrentes da percepcao dosadicionais do que em mitigar os riscos a propria saude e integridade fisica. Neste caso em especial nao ediferente.Tudo se iniciou em junho, com a sancao da Lei PR12997, que modificou o artigo 193 da CLT, que dista sobre o adicional depericulosidade, acrescentando ao texto o paragrafo 4o: sao tambem consideradasperigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. Entretanto, apesar denao existir uma regulamentacao, que teria de vir da alteracao da NR-16 do MTe,algumas empresas, por desconhecimento do fato, ja comecaram a pagar, de formaindevida, o valor de 30% que corresponde ao adicional.A regulamentacao veio de fato com a publicacao daPortaria MTe 1565, de 14 de outubro de 2014, que criou o Anexo V da NR-16,intitulado Atividades Perigosas em Motocicletas. Tal anexo define comoperigosas as atividades laborais com utilizacao de motocicleta ou motoneta nodeslocamento de trabalhador em viaspublicas, bem como as situacoes de excecao, a saber: i) utilizacao demotocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residencia para olocal de trabalho ou deste para aquela; ii) atividades em veiculos que naonecessitem de emplacamento ou que nao exijam CNH para conduzi-los; iii)atividades em motocicleta ou motoneta em locais privado; e iv) atividadescom uso de motocicleta ou motoneta de forma eventual, assim considerado ofortuito, ou o que, sendo habitual, da-se por tempo extremamente reduzido.Mas a historia nao termina ai. Em 16 de dezembro, aPortaria MTe 1930 suspendeu os efeitos