de diplomatas em certa epoca no Brasil tambem tem sido nomeados ministros de 2a classe, conforme consagra a legislacao mais recente. No Brasil os chefes de Missao Diplomatica de carater permanente sao nomeados pelo Presidente da Republica com aprovacao do Senado. O Brasil foi o primeiro pais sul-americano a ter embaixada no exterior: EUA (1903); Pari (1919); Lisboa (1921); Buenos Aires (1923); etc. O primeiro embaixador brasileiro em Washington foi Joaquim Nabuco e em Paris foi Gastao da Cunha.Quanto aos adidos militares, navais ou aeronauticos, o Estado acreditado podera exigir que seus nomes lhe sejam submetidos de antemao para aprovacao. Tal fato decorre de estes adidos cuidarem de assuntos que afetam a seguranca nacional do Estado acreditado. Eles tem o mesmo estatuto do pessoal diplomatico. A nomeacao de adidos militares nas Missoes Diplomaticas comecou a surgir apos 1816, sendo que na Prussia foi uma solicitacao dos militares.O pessoal diplomatico deve ter em principio a nacionalidade do Estado acreditante. Se isso nao for observado, o Estado acreditado necessita dar o seu consentimento.O pessoal da Missao, ao ser nomeado, a sua chegada, bem como a sua partida, deve ser notificada ao Ministerio das Relacoes Exteriores do Estado acreditado.O chefe da Missao inicia as suas funcoes ao apresentar as suas credenciais ou tenha comunicado a chegada e apresentado as copias figuradas de suas credenciais ao Ministerio das Relacoes Exteriores ou ao Ministerio em que se tenha convencionado.As sao o documento que demonstra estar o chefe da Missao habilitado a desempenhar as suas funcoes. Elas nao tem forma fixa e sao assinadas pelo chefe de Estado acreditante e dirigidas ao chefe de Estado acreditado.Privilegios e ImunidadesOs agentes diplomaticos, para o desempenho de suas funcoes, gozam de privilegios e imunidades. A razao de ser destas imunidades foi muito discutida entre os doutrinadores que procuram justifica-la. Atualment5e a posicao adotada e quase unanime e a teoria adotada e a do interesse da funcao.O primeiro a esboca-la foi Vattel. Foi adotada pelo Instituto de DI e no grupo de Harvard Law School. Ela foi consagrada no direito positivo nos preambulos das convencoes sobre relacoes diplomaticas de Havana (1928 e Viena (1961). Esta ultima declara: Reconhecendo que a finalidade de tais privilegios e imunidades nao e beneficiar individuos, mas, sim, de garantir o eficaz desempenho das Missoes Diplomaticas em seu carater de representantes dos Estados.Este e o fundamento das imunidades da Missao Diplomatica, que esta consagrado na jurisprudencia e aceito por quase todos os doutrinadores: garantir o desempenho das funcoes. As imunidades que desfrutam os Agentes Diplomaticos sao as seguintes:a) Inviolabilidade o governo do Estado acreditado deve envidar todos os esforcos para resguardar o Agente Diplomatico, castigando os desacatam a pessoa do representante de um membro da sociedade internacional. Esta inviolabilidade se estende tambem as pessoas de sua familia e ao pessoal oficial da missao e, por igual, a casa em que moram, seus papeis e documentos. Embora a inviolabilidade tenha inicio quando da apresentacao das credenciais, e regra de direito que tao logo o Agente Diplomatico ingresse no territorio do Estado onde vai servir, este deve desde que tenha