Cresce a tendencia a responsabilidade civil objetiva Data: 19/07/2011 / Fonte: Revista Protecao O Tribunal Superior do Trabalho tem aplicado, predominantemente, a responsabilidade civil objetiva no julgamento de casos de acidentes do trabalho em 2011. Essa e avaliacao do desembargador Sebastiao Geraldo de Oliveira, relatada durante encontro do Forum Acidentes do Trabalho, no mes de junho, na USP. A responsabilidade objetiva e baseada no risco, no dano e no nexo causal, independente do sujeito e da existencia de culpa ou dolo. Essa concepcao chegou ao Brasil em 2002 com o Novo Codigo Civil. Possibilita-se, assim, uma inversao do onus da prova e cabe a empresa provar que nao teve responsabilidade no acidente ou adoecimento do trabalhador. "A primeira reacao que houve foi de que isso nao caberia ao acidente de trabalho porque na Constituicao se fala em dolo ou culpa. Discordo dessa corrente. Nao se pode interpretar o texto em tiras. O artigo 7 tambem diz `alem de outros que visem a melhoria de sua condicao social. A grande questao e a atividade de risco que gera indenizacao", explica o desembargador.Para Oliveira, "estamos passando de uma ideia de infortunistica para a de Direito Ambiental do Trabalho". Ha uma superacao do conceito de ato inseguro e de se proteger o trabalho ao inves da pessoa que trabalha. "Deve ser feito tudo para eliminar ou neutralizar o risco. Hoje o foco e a prevencao. Se o risco e previsivel, e prevenivel. A responsabilidade e da empresa, que deve proteger a pessoa do trabalhador", continua. "A lei define a responsabilidade objetiva. Nao adianta falar que nao houve risco ou dizer que a culpa e do trabalhador. Muitas vezes o empregado nao tem opcao porque tem necessidade economica do emprego", completa o juiz do trabalho e professor da USP, Paulo Eduardo Vieira de Oliveira. O EPI e o adicional de insalubridade no Pais Data: 12/07/2011 / Fonte: DCI O adicional de insalubridade esta previsto constitucionalmente no art. 7o, XXIII e e devido aos trabalhadores que exercam atividades ou operacoes insalubres ou aquelas que, por sua natureza, condicoes ou metodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos a saude acima dos limites de tolerancia fixados em razao da natureza, da intensidade do agente e do tempo de exposicao aos seus efeitos (art. 189 da CLT). Os limites de tolerancia as atividades insalubres sao fixados pela Norma Regulamentadora no 15 do Ministerio do Trabalho e Emprego. Ela determina quais sao os limites de tolerancia para: Ruido Continuo ou Intermitente; Ruidos de Impacto; Exposicao ao Calor; Radiacoes Ionizantes; Agentes Quimicos; Poeiras Minerais;Trabalho sob Condicoes Hiperbaricas; Agentes Biologicos, Radiacoes Nao Ionizantes; Vibracoes; Frio e Umidade. Caso o trabalhador esteja em contato com agentes insalubres ele tera direito a percepcao do adicional de insalubridade, calculado sobre o salario minimo (consoante decisao recente do TST, no Recurso de Revista 146300-49.2008.5.02.0072, que entendeu que a base de calculo do adicional de insalubridade e o salario minimo ate que seja promulgada nova legislacao que regre o assunto). Este percentual podera equivaler a 40, 20 ou 10% do referido salario, conforme o grau de