brasileira, desde os direitos e garantias mais fundamentais ate aorganizacao e funcionalidade dos tribunais superiores.Por comparacao, a CF/88 e consideradauma das mais extensas do mundo, com 250 artigos, 74 Emendas Constitucionais,mais um adendo, chamado Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias, com95 artigos, cujo objetivo era regulamentar, temporariamente,a legislacao ate que fossem editadas leis ordinarias sobre esses assuntos, ou apropria CF/88 fosse alterada, o que estava previsto para acontecer cinco anosapos a promulgacao da Constituicao.Apenas para ilustrar, a ConstituicaoAmericana, escrita logo apos a independencia dos Estados Unidos, em 1787, tem 7artigos e 27 emendas.Entretanto, o que mais chama a atencaona CF/88sao os direitos assegurados ao cidadao. Em sua maioria, os direitosestao dispostos no art. 5o (direitos e garantias individuais) e 7o (direitossociais). Originada no final da ditadura militar, a CF/88 e muito voltada paragarantir ao cidadao os direitos que lhe foram negados pelo regime ditatorial.Nos artigos citados, que por sinalfazem parte de um rol de artigos que jamais poderao ser alterados, as chamadasclausulas petreas, estabelecem desde direitos basicos como saude, educacao eseguranca, ate questoes mais processuais do direito, como a individualizacao ea forma de cumprimento de penas condenatorias.Dessa forma, e consenso que a CF/88 emuito mais do que apenas uma legitimacao do Estado Brasileiro ou um conjunto deregras aleatorias para definicao de Estado e Nacao. A CF/88e, acima de tudo,uma carta de direitos do cidadao brasileiro, cujo objetivo principal eproteger-nos da opressao e da tirania.Porem, apesar de ser,reconhecidamente, uma Constituicao defensora do cidadao, e importante quefrisemos duas questoes. A primeira e: Quanto da Constituicao Federal esta sendorealmente cumprido? Quais os direitos ali previstos estao sendo respeitados?A resposta a essas perguntas acaba porser simples: quase nada! Direitos simples como educacao, saude e segurancaacabam por desaparecer no emaranhado dos interesses politicos, da corrupcao edos jogos de interesse. Alguns exemplos nos mostram isso: o acordo para ochamado orcamento impositivo, pelo qual foi aprovado que as emendas aoorcamento feitas por deputados, as verbas que os deputados federais destinampara suas regioes, agora nao podera mais ser vetado pela Presidenta. O Governo tentou fazer com que, pelomenos 30% desses valores fossem destinados a educacao, mas quem disse que osdeputados aceitaram?! Agora, cada deputado conta com cerca de 10 milhoes dereais por ano para aplicarem onde bem entenderem.Mais que isso, essa semana o comite daFIFA para a Copa do Mundo esteve em Cuiaba, acompanhando o andamento das obras.E assustador saber o quanto esta sendo gasto com obras para receber miserostres jogos da Copa do Mundo, enquanto o Governo do Estado nao e capaz deatender as reivindicacoes dos professores, categoria que por sinal ainda estaoem greve.Outra questao a ser debatida sobre aCF/88 e a relacao entre o contexto em que ela foi escrita e a atual conjunturasocial brasileira.Vinte e cinco anos atras, o Brasilsaia de uma ditadura militar de vinte anos. O entao Presidente Tancredo Neves,ao que consta nos anais da historia, mesmo gravemente doente, recusou-se a serinternado temendo que sua internacao pudesse desencadear um novo golpe deestado por parte dos militares. A simples exposicao de ideias contrarias aoregime militar era motivo para prisoes com trabalhos forcados, tortura eassassinatos.Claramente, a realidade socialbrasileira