Alguns anos se passaram, o momento politico e outro e a realidade na advocacia tambem!Nesse novo contexto, a retomada do blog esta anunciada e aqui volto com toda a vontade. Pai de gemeos consegue estender licenca-paternidadepelo mesmo periodo da licenca da maeTranscrevo aqui a reportagem veiculada no dia dehoje no site Migalhas frente a novidade e importancia da decisao:Um pai de gemeos conseguiu naJustica estender a licenca-paternidade pela mesma duracao dalicenca-maternidade. Decisao e da 3a turma Recursal de SC.O homem e servidor publicoFederal e pleiteou a concessao da licenca pelo mesmo periodo da licenca da mae.Ele tambem pediu que a Uniao fosse condenada ao pagamento em dobro doauxilio-natalidade, visto que a gravidez era de gemeos.Em 1a instancia, os pedidosforam julgados procedentes. Mas a Uniao recorreu pedindo que fossem julgadosimprocedentes os pedidos.Ao analisar os pontos dasentenca, o relator, juiz Federal Joao Batista Lazzari, entendeu que o recursonao merecia ser acolhido. O magistrado destacou que a CF garante protecaoespecial do Estado a familia e a crianca, com absoluta prioridade.Ele destacou que o nascimentode gemeos requer a presenca de mais de uma pessoa para o atendimento dasnecessidades basicas dos recem-nascidos. "E, no caso concreto, nao se estaa debater o apoio de um terceiro na rotina de cuidados com os bebes. Trata-sede reconhecer a importancia da participacao do progenitor paterno naconstituicao da familia, nao apenas como provedor material, mas tambemsentimental.""Dessa forma, considerandoque o desenvolvimento dos bebes e simultaneo, assim como os cuidados quedemandam, e que nao podem ser atendidos por uma unica pessoa, no caso, a mae,sem prejuizo da protecao integral dos recem-nascidos, urge reconhecer-se anecessidade da presenca do pai na rotina das tarefas basicas."Por fim, ele destacou que, alemdo apoio com os cuidados basicos, a presenca do pai e sua participacao narotina dos bebes sao fundamentais no desenvolvimento da relacao de convivenciae de afeto entre pai e filhos.Sobre o pagamento em dobro doauxilio, o magistrado tambem entendeu que a sentenca nao merece reparos. "A luz doprincipio da igualdade entre os filhos, nao poderia o legislador autorizar opagamento de apenas metade do beneficio no caso de nascimento multiplo". Processo: 5009679-59.2016.4.04.7200 Artigo publicado hoje (25/11/2011) no Diario Catarinense, Caderno Continente! Como advogada trabalhista na Grande Florianopolis, tenho notado que o numero de acoes tem aumentado consideravelmente em Palhoca. Pode-se atribuir tranquilamente essa multiplicacao a enorme evolucao industrial da regiao, que estimo ter sido um dos mais prosperos do Estado nos ultimos cinco anos.Hoje em dia, vemos que ate mesmo o cuidado com projetos sustentaveis atraem investidores para o municipio. E explicito que verticalizacao, sustentabilidade e crescimento sao palavras de ordem entre as empresas e as inumeras construtoras que atuam em Palhoca.Nao por acaso, vimos ja no ano passado, em reportagens de ambito nacional, que Palhoca esta incluida no seleto grupo de cidades medias que mantiveram uma taxa de crescimento economico igual ou superior a media nacional.Sem duvidas a instalacao de empresas de grande escala, como a Ambev, a Komeco, bem como o Centro de Distribuicao da Renner, dentre muitas outras, gera enorme recolhimento de impostos e o numero de empregos que surge e notavel. Tudo isso e