O Ministerio Publico Federal vai enviar recomendacao ao judiciario eleitoral do estado de Sao Paulo para que aplique em suas decisoes a lei de cotas de participacao feminina minima de 30% nas candidaturas dos partidos nas eleicoes municipais deste ano. O encaminhamento foi dado pelo procurador eleitoral substituto Andre de Carvalho Ramos, durante audiencia publica que tratou do tema hoje (23), na sede da Procuradoria Regional Eleitoral, no centro de Sao Paulo, com a presenca de movimentos sociais e partidos. Apesar de representar metade do eleitorado brasileiro, as mulheres ainda sao minoria no Legislativo. Presentes em liderancas de movimentos sociais, sindicatos e no Executivo, elas ainda encontram dificuldade em se candidatar e ganhar espaco politico.A mocao, a ser deliberada em reuniao com os procuradores regionais da Republica na proxima quarta-feira (28), sera enviada aos 424 juizes eleitorais sendo 366 no interior e 58 na capital para que estes determinem aos partidos a obrigatoriedade de 30% de candidatas, e decidam a favor da lei nos casos de descumprimento. Tenho conviccao de que avancamos no debate, afirmou o procurador.Nas eleicoes de 2010, o indice de candidatura feminina para as vagas estaduais, federais e no Senado nao atingiu 30%. Segundo Ramos, o percentual das candidaturas e monitorado por meio do sistema CandEX, formulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , de utilizacao obrigatoria dos partidos para envio dos nomes dos candidatos.As mulheres conquistaram ha 80 anos, com restricoes, o direito ao voto passando a ser obrigatorio e sem restricoes somente em 1946. Com o protagonismo masculino na politica, leis passaram a ser editadas a partir dos anos 1990 para garantir a presenca do sexo feminino na politica. Em 1997, a Lei 9.504 impos a reserva de 30% das candidaturas por partido. A determinacao, no entanto, nao teve eficacia por ser interpretada como nao obrigatoria, sendo reeditada em 2009 para dar carater impositivo a cota. O TSE determinou em agosto de 2010 a obrigacao da cota minima de candidatura feminina, que vale para as eleicoes de vereadores deste ano.Representantes de movimentos sociais presentes na audiencia, como a Marcha Mundial das Mulheres, pediram punicao dos grupos politicos que nao preencherem o percentual. Ja os partidos afirmaram que cumprem a determinacao na maioria dos municipios e, nos que ainda nao alcancaram o indice de candidaturas, ha mobilizacao das secoes estaduais.A secretaria municipal de mulheres do PT de Sao Paulo, Vera Machado, levantou o debate da reforma politica como instrumento para corrigir o problema da sub-representacao feminina no Legislativo. Com a reforma politica se abre o debate. Ainda ha uma serie de questoes que temos de enfrentar para um processo eleitoral mais democratico e politizado. Na nossa opiniao, nao ha como falar do processo eleitoral sem debater a questao, disse.Segundo levantamento do Ibope-Instituto Patricia Galvao, nove entre cada dez pessoas do universo pesquisado estariam dispostas a votar em mulheres para qualquer cargo. Ainda na pesquisa, 73% dos entrevistados afirmaram que a populacao brasileira seria beneficiada com mais mulheres na politica.As mulheres tem conquistado leis e direitos. Todavia, o que vemos e que por mais que haja a conquista de tantas