AmigosE muito bom vivermos esse clima de paz e harmonia que reflete em nossos olhos , coracao, gestos e palavras... isso e o momento que denominamos simplesmente...Natal.Quem dera se pudessemos nao escolher nem datas ou simples momentos para sermos bons, verdadeiros e generosos...O Natal nao deve ser uma data, deve ser uma escolha, um modo de vida, ja imaginou...Acordariamos e ao inves de bom dia, poderiamos dizer... - FELIZ NATAL; poderia ser seguido de um abraco forte, um beijo...Assim, desejo que todos nos sejamos invadidos por este espirito natalino, e que este mesmo sentimento esteja presente em nossos coracoes todos os dias, para que a cada manha brote em nossos labios um sorriso espontaneo de Feliz natal ... e que assim sejam os dias do nosso novo ano.Sao estes meus Sinceros Votos e de toda Equipe Amorim Silveira Sociedade de Advogados. Os Restaurantes de Sao Paulo nao mais poderao servir o Couvert, sem a solicitacao do cliente; A nova lei determinara ainda que o estabelecimento devera informar claramente o preco e a composicao do servico.Segundo o Deputado, o objetivo do projeto e evitar que o cliente seja alvo de cobrancas impositivas, vez que na maioria das vezes nao solicitou o servico, relatando ainda que tal questao e alvo de diversas reclamacoes e que nao ha qualquer dispositivo legal a regular o procedimento. Assim, o projeto de lei no 266/2011 aguarda apenas a sancao do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Relativo a fiscalizacao, a nova regra deve ser definida na regulamentacao. que podera seguir o rito da lei Antifumo, que e realizada pelos fiscais da Fundacao de Protecao e Defesa do Consumidor (Procon-SP). A multa do couvert, segundo o parlamentar, levara em conta tres fatores: a gravidade da infracao, a suposta vantagem que o estabelecimento teve e a condicao economica do restaurante.Em suma, a famosa cestinha sera artefato de regime forcado ao faturamento de muitas empresas.Seccao - Imprensa O novo constitucionalismo chega ao Brasil apenas em 1988. E o que e isto? E um novo paradigma. Lamentavelmente, olhamos esse novo com os olhos do velho. Isso pode ser facilmente percebido pelos Codigos ainda vigentes (em boa parte, nao validos) e pela aposta no protagonismo judicial (veja-se, p.ex., a vulgata em que se transformou a "ponderacao", alibi para decisionismos). Ha uma crise, pois.No campo do direito penal,continua valendo a frase La ley es como la serpiente; solo pica a los descalzos. O velho Codigo Penal - fosse nele feita uma filtragem hermeneutico-constitucional - seria reduzido a po. Desnecessario falar da desproporcionalidade entre os tipos penais e bens juridicos (des)protegidos.No processo penal a situacao nao e diferente. A velha dogmatica fez uma "adaptacao darwiniana" do novo paradigma. Entretanto, alguns avancos tinham que acontecer. Um exame mesmo que superficial no texto da CF-88 mostrara que conseguimos construir um conjunto de garantias processuais-penais que colocam o Brasil - formalmente -na vanguarda. A titulo exemplificativo: a) os prazos para o exercicio da acao penal; b) o tempo maximo para a prisao cautelar; c) a obrigatoriedade da publicidade das decisoes; e e) a garantia da nao culpabilidade. O modo como