Nocauteando a educacaoCorreioda Cidadania, 14/dezembro/2016A Medida provisoria 746faz mudancas profundas na LDB (Lei de Diretrizes e Bases), a lei basica daeducacao nacional. Quer por seu conteudo, quer pela forma que o processo ocorre,mudando em poucas semanas uma lei que demorou oito anos para ser completada (1)aquela MP causou descontentamento e revolta entre estudantes, pesquisadores etrabalhadores da educacao, com varias criticas, denuncias e manifestacoes dedescontentamento por parte de associacoes cientificas, sindicatos, entidadesestudantis e profissionais.Varias dasconsequencias negativas das mudancas tem sido apontadas. Mas uma delas, acriacao de profissionais da educacao por meio de um titulo de notorio saber, concedidopelos sistemas de ensino, nao tem recebido a atencao que merece.Segundo a MP, onotorio saber e destinado a atender a demanda de um dos cinco itinerariosformativos do ensino medio, o tecnico e profissional. Por causa disso, ainterpretacao dada por muitas pessoas, em especial por aquelas que apoiaram ogolpe, era a mais favoravel possivel: os detentores do notorio saber seriamapenas professores das disciplinas tecnicas dos cursos tecnicos. Nessainterpretacao, apreciada, evidentemente, pelos proponentes da MP, umengenheiro, por exemplo, poderia dar aulas das disciplinas tecnicas de um cursode eletronica de nivel medio. Ou, outro exemplo, profissionais com formacaosuperior na area de saude (enfermeiros, medicos ou psicologos) poderiam daraulas nas disciplinas tecnicas dos cursos de tecnicos de enfermagem. Mas essainterpretacao esta totalmente errada. Uma lei vale pelo que nela esta escrito enada nela permite essa leitura; a nova redacao da LDB sequer exige um cursosuperior para se conseguir o tal do notorio saber.Outrainterpretacao que e usada para a defesa da mudanca na LDB pressupoe que asdisciplinas tecnicas sao coisas simples e que se aprende com a pratica, outalvez atividades ligadas a habilidades inatas que algumas pessoas tem. Mas umaconsulta as ementas das disciplinas tecnicas dos cursos medios mostram que taisentendimentos estao totalmente errados: as disciplinas tecnicas sao complexas eexigem professores tao bem formados como as demais disciplinas.Qualquerum podera dar aulasA redacaodaquela MP deixa muitas pontas soltas, as quais outras legislacoes ainda maisperversas podem se unir. Na realidade, uma leitura atenta mostra que qualquerum pode dar aulas de qualquer coisa, tao vagas sao as definicoes. Se alguem temduvida quanto a isso, a leitura de um projeto de lei em tramitacao naAssembleia Legislativa paulista (PL 839/2016) nao deixara duvidas. Esse PLpaulista permite que as escolas que oferecem cursos nos segmentos da educacaobasica regular e/ou tecnica contratem profissionais com notorio saber.A redacao deixaclaro que a permissao vale para todas as instituicoes da educacao basica, naoapenas aos cursos tecnicos de nivel medio, nao impondo qualquer limitacao. Noteque a redacao poderia omitir a trecho regular e/ou tecnico, que nada adicionaou limita, aparecendo apenas para ligar o projeto a MP 746. Ou seja, no Estadode Sao Paulo qualquer um que tenha o tal do notorio saber podera dar aulas emqualquer curso, caso o PL seja aprovado.Mas a situacao eainda pior, pois a concessao desse titulo em Sao Paulo, segundo o PL, seriafeita por uma banca constituida sob responsabilidade do dirigente regional deensino, sem qualquer exigencia a formacao escolar do candidato sequer aexigencia de um curso superior!Por quecriar a figura do notorio saber?Claro que naofoi apresentado nenhum