linhasgerais, o projeto visa a producao de alimentos com menor custeio e promocao de melhorqualidade de alimentos destinados aos estudantes da rede municipal de ensino.Em sua justificativa, Orlando disse que a ideia e, tambem, reforcar a merendanas escolas e creches municipais.O cultivo de hortas escolares pode ser um valiosoinstrumento educativo. O contato com a terra no preparo dos canteiros e adescoberta de inumeras formas de vida transforma pequenos espacos da escola emcantos de muito encanto e aprendizado para todas as idades. Hortas escolaressao instrumentos que, dependendo do encaminhamento dado pelo educador, podemabordar diferentes conteudos curriculares de forma significativa econtextualizada promovendo vivencias que resgatam valores,acrescentou o autor.VEJA ODOCUMENTO NA INTEGRA. PROJETO DE LEI 020/2013Autorizao Poder Executivo Municipal a criar e implantar Hortas Comunitarias Escolaresno ambito do Municipio de Mucuri.O VEREADOR ORLANDO PEREIRA SILVA no usode suas atribuicoes legais em conformidade com a Lei Organica Municipal e oRegimento Interno desta casa de leis e apos passar pelo crivo de aprovacao dosdemais edis pede que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte PROJETO DE LEI:Artigo1. Ficao Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a criacao e implantacao deHortas Comunitarias Escolares, que terao, dentre outras, as seguintesfinalidades: I Produziralimentos com menor custeio;II Promover melhorqualidade de alimentos aos estudantes da rede municipal de ensino; III Promover oaproveitamento da mao-de-obra dos estudantes e familias, proporcionando-lhesensino e treinamento no desenvolvimento das respectivas atividades e orientacaoquanto ao consumo de alimentos;Artigo2. o - As Hortas Comunitarias Escolares deverao ser implantadasem faixa de terra de propriedade do Municipio definida a criterio do PoderExecutivo, dotada de toda infraestrutura necessaria para o inicio do projeto(agua, energia eletrica, equipamentos, ferramentas, insumos, etc.). 1. Ficaautorizado o Poder Executivo Municipal a contratar engenheiro agronomo paraficar responsavel pela organizacao do projeto. 2. Sera formada uma equipe que compreenderao estagiarios etecnicos residentes no municipio de Mucuri para dar suporte ao engenheiroagronomo. Artigo3. Seracriada uma comissao em cada escola municipal para administrar o projeto quesera supervisionado pelo engenheiro agronomo. A comissao coordenadora da hortamunicipal escolar sera composta de:I. Diretores dasescolas ou creches; II. Professores deciencias e biologia;III. Alunos e paisindicados pelos participantes do projeto;Paragrafounico. A comissao tera o limite maximo de 10 (dez) membros emsua composicao.Artigo4.O destino da producao das Hortas Comunitarias Escolares sera destinado aoreforco da merenda escolar das escolas e creches municipais. Artigo5.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a veicular, na imprensa local,campanha de divulgacao sobre a implantacao prevista por esta Lei e de motivacaopara o seu desenvolvimento. Artigo6.Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar os convenios que sefizerem necessarios a execucao desta Lei, especialmente com vistas a aquisicaode insumos e assistencias tecnica perante organismos do Governo Estadual eFederal.Artigo7. Estaraoaptos a participar do projeto todos os alunos do ensino publico municipal, coma autorizacao de seus pais.Artigo8. Ohorario de funcionamento das atividades sera estabelecido conforme a realidadedos alunos. Artigo9. Asdespesas para a execucao desta Lei correrao por conta de verbas propriasconsignadas no orcamento.Artigo10. EstaLei entrara em vigor na data de sua publicacao. Artigo11. Revogam-seas disposicoes em contrario. ORLANDO PEREIRA SILVA (PDT)Vereador - AutorJUSTIFICATIVASr. Presidente eSenhores Vereadores, a presente propositura que trata de Projeto de Leidispondo sobre a