sempre sera facultativa. c) autorizacao legislativa e obrigatoria para o caso de bens imoveis pertencentes a entidades autarquicas. d) licitacao na modalidade concorrencia e obrigatoria em todos os casos. e) licitacao na modalidade tomada de precos e obrigatoria para dacao em pagamento, no caso de bens imoveis.Comentarioa) interesse publico e avaliacao previa sao requisitos essenciais para alienacao de bens da Administracao Publica. Art. 17. A alienacao de bens da Administracao Publica, subordinada a existencia de interesse publico devidamente justificado, sera precedida de avaliacao e obedecera as seguintes normas:b) I - quando imoveis, dependera de autorizacao legislativa para orgaos da administracao direta e entidades autarquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependera de avaliacao previa e de licitacao na modalidade de concorrencia, dispensada esta nos seguintes casos: (...)c) correto. I - quando imoveis, dependera de autorizacao legislativa para orgaos da administracao direta e entidades autarquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependera de avaliacao previa e de licitacao na modalidade de concorrencia, dispensada esta nos seguintes casos: (...)d) I - quando imoveis, dependera de autorizacao legislativa para orgaos da administracao direta e entidades autarquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependera de avaliacao previa e de licitacao na modalidade de concorrencia, dispensada esta nos seguintes casos: (...)II - quando moveis, dependera de avaliacao previa e de licitacao, dispensada esta nos seguintes casos: (...). Art. 19. Os bens imoveis da Administracao Publica, cuja aquisicao haja derivado de procedimentos judiciais ou de dacao em pagamento, poderao ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:III - adocao do procedimento licitatorio, sob a modalidade de concorrencia ou leilao.e) Art. 19. Os bens imoveis da Administracao Publica, cuja aquisicao haja derivado de procedimentos judiciais ou de dacao em pagamento, poderao ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:I - avaliacao dos bens alienaveis;II - comprovacao da necessidade ou utilidade da alienacao;III - adocao do procedimento licitatorio, sob a modalidade de concorrencia ou leilao.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------21- FUNDEP 2016 PREF. DE SAO LOURENCO-MG ADVOGADOEntre os requisitos legais da alienacao de um bem imovel pertencente a uma sociedade de economia mista, nao se inclui: a) autorizacao legislativa. b) motivacao. c) licitacao. d) avaliacao previa.ComentarioAlienacao de bens imoveis de empresas publicas e sociedades de economia mista:- avaliacao previa- motivacao- licitacao na modalidade concorrenciaArt. 17. A alienacao de bens da Administracao Publica, subordinada a existencia de interesse publico devidamente justificado, sera precedida de avaliacao e obedecera as seguintes normas:I - quando imoveis, dependera de autorizacao legislativa para orgaos da administracao direta e entidades autarquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependera de avaliacao previa e de licitacao na modalidade de concorrencia, dispensada esta nos seguintes casos: (...)--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------22- IBAM 2015 PREF. DE SANTO ANDRE-SP ASSISTENTE ECONOMICOSao requisitos de validade da alienacao de veiculos da Prefeitura para pessoas naturais:I. existencia de interesse publico devidamente justificado.II. avaliacao previa.III. autorizacao legislativa.IV. licitacao. a) Apenas os itens I, II e III estao corretos. b) Apenas os itens II, III e IV estao corretos. c) Apenas os itens I, II e IV estao