milhoes de reais); que o demandado teriasuprimido clausulas com a unica intencao de esquivar-se do cumprimento de suasobrigacoes, em desalinho com o que haviam as partes adrede pactuado; que haviamos ex-socios avencado que cada qual arcaria com a metade do passivo tributarioexistente a epoca da alteracao contratual; que, a forca da supressaodolosa de clausula, somente a sociedade empresaria vem arcando comindigitado passivo; que a supressao de clausulas configura simulacaocapaz de conduzir ao decreto de nulidade do negocio juridico, a teor do artigo167 do Codigo Civil brasileiro, especificamente quanto ao passivo tributario dadevedora; que, por ter agido com excesso de poder e infracao ao contratosocial, e o reu pessoalmente responsavel perante a devedora dos tributos, exvi do artigo 135 do Codigo Tributario Nacional; que o reu, no anode 2003, adquiriu, em nome da sociedade, 50% (cinquenta por cento) de aeronavea seu exclusivo interesse, a despeito de haver o demandante autorizado acompra, mas desde que o limite de US$ 6.000.000.,00 (seis milhoes de dolaresamericanos) fosse observado; que a aquisicao deu-se pelo valor de US$6.826.880,00 (seis milhoes, oitocentos e vinte e seis mil, oitocentos e oitentadolares americanos), tendo o reu mentido a respeito da diferenca; que eo reu quem continua a se beneficiar da aeronave, arcando a sociedade autora comos custos respectivos; que o ICMS e o IPI devidos quando da internacaodo bem nao foram recolhidos, aumentando o passivo tributario da sociedade; quefoi sacada nota promissoria no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) afavor do Escritorio de Advocacia P.C., nada obstante jamais haver a referidabanca prestado qualquer servico para a sociedade autora, mas somente ao proprioreu, quando da operacao societaria invectivada; que a cartula foiassinada pelo reu em data posterior a da sua retirada dos quadros societarios,o que configuraria simulacao capaz de conduzir a sua nulidade; que o reucontraiu emprestimos a seu exclusivo beneficio, materializados em quatro notaspromissorias, no valor total de R$ 1.406.872,37 (um milhao, quatrocentos e seismil, oitocentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos); que oreu teria reconhecido a titularidade da divida ao promover a retirada do valordo contas a pagar da sociedade autora; que o reu promoveu atransferencia de 73 (setenta e tres) caminhoes para o seu nome, em dataposterior a alteracao contratual, o que, a seu juizo, caracterizaria simulacaofraudulenta; que a cessao de quotas nao pode ser utilizada parasatisfacao de interesses proprios, sem qualquer consequencia patrimonial paraaquele que se retira da sociedade sem arcar com o passivo constituido noperiodo de sua gestao (pagina 13, quarto paragrafo), motivo pelo qual deveser reconhecida a responsabilidade do reu, na forma do paragrafo unico doartigo 1.003 do Codigo Civil brasileiro.A causa deu o valorde R$ 1.000,00 (mil reais), recolhendo as custas a folha 97.Com a peticao inicialvieram os documentos de folhas 19-96.Despacho liminarpositivo a folha 100.Regulamente citado(folha 102), apresentou o reu resposta na modalidade de contestacao em quearguiu preliminares de inepcia da peticao inicial [incongruencia entre anarracao dos fatos e e o pedido formulado] e de falta de interesse de agirna modalidade interesse-adequacao [falta de pressuposto basico para oajuizamento da acao declaratoria da nao negacao da relacao juridica e daratificacao