Agencia EstadoO Ministerio Publico denunciou nesta terca o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Dirceu Gravina, da Policia Civil, pelo sequestro do bancario e sindicalista Aluizio Palhano Pedreira Ferreira, em 1971, durante a ditadura militar. Esta e a segunda tentativa dos procuradores de contornar a Lei da Anistia, ao argumentar que o desaparecimento de presos politicos durante o periodo configura sequestro qualificado, e portanto seria um crime permanente (ainda em execucao).Ao classificar o desaparecimento de Palhano como sequestro, o MP alega que o crime nao prescreveu, pois "e de natureza permanente". Se forem condenados, Ustra e Gravina podem pegar de dois a oito anos de prisao.Na denuncia, o MP afirma que, por duas vezes, o Supremo Tribunal Federal (STF) tratou o desaparecimento de presos politicos durante as ditaduras militares na America Latina como sequestro. Ao aceitar dois pedidos de extradicao de militares do governo argentino, julgados em 2009 e 2010, o STF avaliou que as acusacoes contra eles podiam ser enquadradas no codigo penal brasileiro como sequestro qualificado.O MP baseia-se no depoimento de duas testemunhas e em registros policiais para acusar Ustra e Gravina de ter torturado e sequestrado Palhano. De acordo com a denuncia, o sindicalista foi preso em 5 de maio daquele ano e levado ao Destacamento de Operacoes Internas de Sao Paulo (DOI-Codi) - um dos principais centros de repressao da ditadura. Em 13 de maio, ele teria sido movido para a Casa de Petropolis, suposto centro clandestino de tortura na cidade serrana do Rio. Depois de dois dias, Palhano teria sido reconduzido a Sao Paulo e desaparecido.A epoca, o DOI-Codi era comandado por Ustra. Gravina e acusado pelo MP de torturar o sindicalista. "No caso especifico, a vitima Aluizio Palhano Pedreira Ferreira sofreu intensos e crueis maus-tratos provocados pelo denunciado Dirceu Gravina, sob o comando e aquiescencia do denunciado Carlos Alberto Brilhante Ustra. Em razao disso, padeceu de gravissimo sofrimento fisico e moral", afirmam os oito procuradores que assinam a denuncia.Conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo em marco, a acao e uma iniciativa do grupo de trabalho do Ministerio Publico Justica de Transicao, que investiga agentes do governo acusados de participar no desaparecimento de presos politicos. Outros 14 casos estao sendo analisados em Sao Paulo. Os procuradores tambem conduzem inqueritos no Rio, Para e Rio Grande do Sul. As informacoes sao do jornal O Estado de S. Paulo. Luciana LimaDa Agencia Brasil, em Brasilia Um grupo formado por dez entidades da sociedade civil que atuam no combate a violencia repudiou a posicao da presidente Dilma Rousseff em relacao a tortura em delegacias, expressada em seu discurso feito na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, na ultima terca-feira (10). Em nota divulgada ontem (11), essas entidades consideram inadmissivel a presidenta dizer que nao tem como impedir em todas as delegacias do Brasil de haver tortura.A declaracao ocorreu em um contexto no qual a presidenta evitava comentar a situacao de uma prisioneira politica na Venezuela. Dilma disse ainda que nao aceita fazer luta politica envolvendo questoes de direitos humanos. E muito grave que a