ConceitoGeralPrimordial se faz estabelecer o que saocircunstancias judiciais. Trata disto o art. 59 do nosso Codigo Penal, ipsis litteris:Art. 59. Ojuiz, atendendo a culpabilidade, aos antecedentes, a conduta social, apersonalidade do agente, aos motivos, as circunstancias e consequencias docrime, bem como ao comportamento da vitima, estabelecera, conforme sejanecessario e suficiente para reprovacao e prevencao do crime: (...)Segundo o Dicionario Michaelis Online,circunstancia, em sentido relativo ao Direito, motivo ou fato que, acompanhando, seguindo ou precedendo um crime oudelito, o agrava ou atenua. Vamos tratar especificamente dascircunstancias atenuantes e agravantes genericas. Nelas, o fato e exatamente omesmo, nao muda. O que muda sao os fatores que o envolvem, que o torna maisgrave ou menos grave, de acordo com uma analise do ponto de vista sociologico.Nao compoe o fato, e externa a ele.Portanto, pode-se dizer de circunstancia ascondicoes gerais de execucao de um crime, que influenciarao na fixacao dapena, que e feita, tambem, a partir de uma valoracao das circunstancias. Estaspodem ser atenuantes ou agravantes, e veremos mais detalhadamente sobre cadauma delas adiante.CircunstanciasAgravantes (art. 61 e 62, CP)Para compreender de que se tratam os artigos 61 e 62, vamos analisa-loslinha a linha, palavra por palavra, conforme se fizer necessario a um corretoentendimento.CircunstanciasagravantesArt. 61 Sao circunstanciasque sempre agravam a pena, quando nao constituem ou qualificam o crime: I - a reincidencia; A reincidenciaconsiste em o agente cometer novo crime apos o transito em julgado de sentencacondenatoria de crime anterior. Este conceito encontra-se no art. 63 do CodigoPenal, e e uma das causas de aumento da pena.Sobre esteassunto, decidiu o Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo:Furto simples.Autoria e materialidade do fato comprovadas. Reu confesso. Crime consumado.Penas-base fixadas acima do piso minimo. Acrescimo justificado pelos mausantecedentes. Reincidencia e confissao espontanea configuradas. Compensacao.Possibilidade. Precedentes. Regime prisional inicial fechado que decorre dareincidencia e dos maus antecedentes. Recurso parcialmente provido. (grifo meu)II - ter o agente cometido ocrime: a) por motivo futil ou torpe;Por motivo futil, entende-se um motivodesproporcional, insignificante, que nao deveria ter causado um efeito com talgravidade, a partir do ponto de vista de um homem medio. Ou seja, somente serareconhecido motivo futil quando claramente demonstrado.Ja o motivo torpe trata-se de motivo ofensivo a moralidade media e ao sentimentoetico comum, conforme explicita Fernando CAPEZ (2007). Em outras palavras,sao motivos desonestos, que ofendem a moral, de forma geral. Sao exemplos: amaldade, ambicao, egoismo etc. Sao exemplos destes casos:a. Por motivo futil:o agente que agride o vendedor da loja por nao ter o produto que ele procura.Vejamos a decisao:RECURSOEM SENTIDO ESTRITO HOMICIDIOQUALIFICADO MOTIVO FUTIL E RECURSO QUEDIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO - PRONUNCIA MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS QUALIFICADORAS COMPATIVEIS COM AS CIRCUNSTANCIAS REVELADAS PELAPROVA RECURSO IMPROVIDO. (grifo meu)b. Por motivo torpe:agredir o idoso por sentar na ultima cadeira que restava no local.b) para facilitar ou assegurar a execucao, aocultacao, a impunidade ou vantagem de outro crime;Esta hipotese e autoexplicativa, e o que pode-sedizer a respeito e que no caso de homicidio doloso, essas especies de conexaoconstituem qualificadoras e nao apenas agravantes, o que modifica no momento daaplicacao da pena.Exemplo disto e de quando o agente, visando ocultara pratica de