de desenvolvimento. Esta visao, fruto de um humanismo profundo, de praticas educativas no mundo todo e das descobertas e estudos mais recentes, esta consagrada na Convencao Internacional dos Direitos da Crianca, em artigos importantes da nossa Constituicao e, sobretudo, no Estatuto da Crianca e do Adolescente. Esta tendencia pode tambem ser chamada de Doutrina da Protecao Integral. Analisemos a grande afirmacao: A CRIANCA E UMA PESSOA EM CONDICAO PECULIAR DE DESENVOLVIMENTO. A crianca e PESSOA, e cidada, tem voz, tem vez, tem uma visao da realidade, tem uma palavra a dizer sobre ela mesma, sobre os outros e sobre o mundo; palavra que deve ser ouvida, levada em conta, valorizada. Precisamos dar-lhe um lugar, trata-la com dignidade e respeito, seja qual for a sua situacao atual. A crianca e uma pessoa em CONDICAO PECULIAR, isto e, em condicao especial, particular, diferente, de DESENVOLVIMENTO. Ela e completa, pronta, acabada enquanto crianca, enquanto adolescente, enquanto jovem (condicao peculiar), mas, em relacao ao adulto, esta em desenvolvimento. Esta caracteristica de desenvolvimento nao deve ser, porem, motivo para ficar apenas subordinada, dependente. Mas, ao contrario, lhe da uma serie de DIREITOS. A crianca tem direito de ser educada, ou seja, de receber orientacao, conselhos, instrucao, capacitacao; tem direito aos cuidados de saude porque o seu organismo esta ainda em formacao, em crescimento, em desenvolvimento, o que por vezes lhe causa crises, mal- estar, dificuldades, que exigem compreensao e ajuda, e nao castigo e repreensao; tem direito de ser amada, estimulada a viver e enfrentar a existencia, as dificuldades da convivencia; tem direito ao fazer, direito de ir e vir, de se profissionalizar, de produzir no trabalho de acordo com sua idade; tem direito de ser acolhida, sobretudo quando lhe faltam as condicoes fundamentais para sobreviver, isto tudo sob a protecao familiar e comunitaria. Familia e Comunidade sao os primeiros direitos de uma crianca. Entao, o atendimento a crianca passa pelo atendimento de seus direitos, que devem ser garantidos primeiramente nas politicas publicas postas em execucao atraves do dinheiro pubhco arrecadado nos impostos. Quem deve controlar isso sao os Conselhos de Direitos em ambito municipal, estadual e nacional. Depois, para aquelas criancas cujos direitos nao foram atendidos por acao ou omissao da sociedade e por impossibilidade, acao ou omissao da familia (e, em se tratando de criancas, nos casos de conduta), o Conselho Tutelar aparece para garantir tais direitos. Nao compete aqui falar sobre os Conselhos, nem sobre a gestao publica, mas nao posso deixar de acentuar que todas essas instancias, assim como a propria familia, a escola, a oficina de producao, os responsaveis por instituicoes, tem que ter presente no seu modo de tratar a infancia esta nova concepcao da crianca e do adolescente como pessoas em condicao peculiar de desenvolvimento, como sujeitos de direitos e nao objetos de decisoes de outros. Sendo assim, a crianca deve fundamentalmente ser ouvida quando se tomam decisoes a seu respeito. Deve-se (primeiramente) salvar seus vinculos familiares, suas raizes comunitarias, atraves do apoio socio-familiar previsto no Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA). E preciso procurar garantir-lhe uma familia substituta