Fernando Pinheiro Pedro participa de reuniao na Comissao de Infraestrutura, Logistica e Desenvolvimento Sustentavel na OAB/SP dia 17/02/14, as 18h00.Estiveram presentes com o advogado, o Secretario do Meio Ambiente do Estado, Bruno Covas, o Presidente do TRF SP, Desembargador Newton de Lucca, o Cmte. da Policia Ambiental do Estado de SP, Cel. Nomura, o Diretor do Depto. de Meio Ambiente da FIESP, Nelson Pereira dos Reis, e os Conselheiros da OAB/SP. Na presidencia o Dr. Carlos Maluf Sanseverino.Servico:OAB/SPPraca da Se, 385 Plenario dos Conselheiros 2o Andar. Por Antonio Fernando Pinheiro PedroUm conflito historico: Terras indigenas e licenciamento ambiental...De ha muito, a proximidade desses termos significa confusao. No centro do incendio, soprando a brasa, esta a FUNAI.Nao compete a FUNAI licenciar empreendimentos de impacto ambiental. No entanto e de sua prerrogativa manifestar-se no bojo do licenciamento quando os impactos abrangerem areas indigenas.Ao Congresso Nacional, no entanto, compete autorizar aproveitamento hidrico, exploracao mineral ou uso de potencial energetico em terras indigenas, como determina o art. 231 da Constituicao Federal. Assim, a FUNAI tem permanecido, por conta de suas atribuicoes legais estipuladas no Estatuto do Indio (Lei Federal 6.001/1973), num limbo institucional pouco confortavel.Assim e que a FUNAI, a pretexto de centralizar sua intervencao nos processos de licenciamento ambiental envolvendo interesses indigenas, e visando reduzir o nivel dos atritos experimentados no trato com as agencias ambientais, baixou a Instrucao Normativa 1/12 disciplinando sua intervencao no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos.No entanto, contrariando as expectativas, a Instrucao Normativa da FUNAI, embora concentrasse o nucleo procedimental e ordenasse as acoes e medidas no bojo da sua jurisdicao, gerou praticamente um processo de analise conclusivo, paralelo ao processo sob jurisdicao do orgao ambiental competente, no qual deveria apenas opinar.Essa bifurcacao de atribuicoes tem gerado toda sorte de incomodos, em especial no ambito do Governo Federal, revelando descontrole administrativo e falta de autoridade sobre a autarquia. Com isso, o licenciamento ambiental de empreendimentos publicos e privados encontra-se travado, em especial os relacionados ao desenvolvimento de projetos de energia (geracao, transmissao e distribuicao), transporte, e agronegocios. Em algumas regioes de comunidades indigenas, segundo fontes do proprio governo, ha um jogo de desinformacao perigoso, que distorce a palavra final atribuida as liderancas indigenas, sem levar em conta interesses nacionais.O fato e que grandes e pequenos empreendimentos afetos a terras indigenas, acabam se perdendo em discussoes, gerando conflitos e ate mortes. A radicalizacao e simples de entender: de um lado, a luta pelo direito a preservacao e manutencao das terras e cultura indigenas e, do outro, os interesses de grandes empreendedores Desenvolvimento em bases sustentaveis e atrelados aos interesses nacionais... nem pensar.Nao e por outro motivo que tramita, na Camara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo PDC 1300/2013, de autoria do Deputado Nilson Leitao (PSDB/MT), que visa SUSTAR a Instrucao Normativa 1/12 da FUNAI.O autor do projeto, em sua justificativa, denuncia dispositivos da IN 1/12 que exigem do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), ou de empreiteiras o repasse de vultosas quantias para liderancas indigenas e ONGs ligadas a causa, com isso impedindo a implantacao de infraestrutura essencial para