TRE cassa mandato do prefeito de Tibau e determina realizacao de novas eleicoes.Por 7 votos a zero, o TRE cassou, agora a tarde, o mandato do prefeito de Tibau, Francisco Diniz, e determinou que fossem realizadas novas eleicoes daqui a 40 dias. Com o afastamento do prefeito, assume a presidente da Camara, Evaneide Fernandes, enquanto nao acontece a eleicao para escolha de um novo prefeito. Em julho do ano passado, Diniz foi afastado sob acusacao de compra de votos, mas no dia seguinte retornou ao cargo.FONTE: Thaisa Galvao! O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL AJUIZA 35 PROCESSOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.Um total de 35 acoes de improbidade administrativa (ver lista ao lado) foram ajuizadas pela Procuradoria da Republica no Municipio (PRM) de Mossoro, somente em 2009. A quantidade e a maior alcancada desde a criacao da referida PRM, em 2006. Alem de ex-prefeitos de 15 cidades integrantes daquela area de atuacao, quatro atuais prefeitos tambem respondem as acoes propostas. A PRM de Mossoro possui dois Procuradores da Republica que atuam em 61 municipios.O desvio de verba publica federal e falhas na execucao de convenios motivaram o maior numero de processos, com destaque para sete acoes propostas em razao de irregularidades na aplicacao de mais de R$ 1,4 milhao recebido por seis municipios atraves de sete convenios com a Fundacao Nacional de Saude.Dos ex-prefeitos processados, o recordista, com nove acoes, e Jose Josemar de Oliveira, que administrou a cidade de Jose da Penha de 2001 ate 2004. Entre as condutas atribuidas ao ex-gestor, esta a fraude em licitacao promovida com o auxilio do escritorio de contabilidade Rabelo e Dantas. O escritorio e apontado como "fabrica de procedimentos licitatorios" em diversas acoes ajuizadas pelo MPF/RN. Diante das acusacoes, a 8a Vara da Justica Federal decretou a indisponibilidade de bens da referida empresa.Os atuais gestores de Agua Nova, Vicosa, Pau dos Ferros e Upanema estao respondendo por recusa em fornecer documentacao requisitada pelo Ministerio Publico Federal, o que pode levar, inclusive, a perda do cargo. Vale ressaltar que a PRM de Mossoro ja havia encaminhado recomendacao aos prefeitos em exercicio alertando sobre as possiveis consequencias do nao-atendimento as requisicoes do MPF.Para o procurador da Republica Fernando Rocha de Andrade, "o aumento no numero de acoes em Mossoro se deve a dinamizacao, otimizacao e empenho do Ministerio Publico Federal nas investigacoes por atos de improbidade administrativa no ultimo ano, bem como no incremento da eficiencia do sistema de controle da administracao publica federal ".A Procuradora da Republica Marina Romero de Vasconcelos salienta que "a populacao pode ajudar a fiscalizar as irregularidades, denunciando a ma gestao de recursos publicos federais, alem das agressoes ao meio ambiente e problemas constatados em orgaos federais". O atendimento do MPF na cidade de Mossoro funciona de segunda a sexta-feira, das 11h as 18h, na rua Filgueira Filho, no. 9, bairro Costa e Silva. As denuncias tambem podem ser encaminhadas por e-mail para: denuncia@prrn.mpf.gov.br.MUNICIPIOS E REUS: Jose da Penha - Jose Josemar de Oliveira (9 acoes)Agua Nova - Antonio Nunes Neto, Iliene Maria Ferreira de Carvalho Ribeiro (atual prefeita)Antonio Martins - Jose Julio Fernandes NetoAlexandria