A posicao das camaras e que sera considerada para definir os prefeitos fichas sujas, nao apenas o parecer do TCMO julgamento politico podera permitir que prefeitos e ex-prefeitos possam concorrer as eleicoes deste ano, mesmo que suas contas tenham sido desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municipios (TCM). Isso porque, com a validacao da Lei da Ficha Limpa para o pleito de outubro proximo, o que sera considerado para definir os chamados "fichas sujas" e a posicao das camaras municipais, nao apenas o parecer da Corte de Contas.Nas ultimas eleicoes gerais, em 2010, pelo menos 43 candidatos cearenses foram alvo de pedidos de impugnacao, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceara. Desses, 27 foram considerados procedentes pelo Tribunal, sendo dois referentes a Lei da Ficha Limpa, 22 a rejeicao das contas da gestao, um a crime contra a fe publica e os outros dois por outros motivos. Por forca de liminar, varios desses gestores puderam ser eleitos.O procurador regional eleitoral no Ceara, Marcio Torres, salienta que devem ser enquadrados na chamada Lei da Ficha Limpa aqueles gestores que tiveram suas contas desaprovadas com nota de improbidade administrativa em tese, acrescentando que, para tornar esses politicos inelegiveis pelo periodo de oito anos, nao e necessario o reconhecimento da Justica."A Lei da Ficha Limpa leva em conta a condenacao do gestor por uma desaprovacao das contas que configure ato de improbidade. Muitos candidatos vao a Justica para tentar anular a decisao dos Tribunais de Contas e das Casas Legislativas para tentar escapar da Lei. Mas basta a desaprovacao para gerar a inelegibilidade", diz o procurador.Ficha sujaConforme explica Marcio Torres, o TCM analisa dois tipos de contas: as de governo e as de gestao. As chamadas contas de governo sao aquelas sob a responsabilidade do prefeito apreciadas anualmente. Elas precisam passar pelo Legislativo, que confirmara ou nao o parecer emitido pelo Tribunal de Contas. "Essa decisao da Casa Legislativa vai ter a forca de dizer se aquele gestor vai ser ou nao considerado ficha suja", acrescenta.Ja as contas de gestao sao geralmente de responsabilidade dos secretarios e se referem a aplicacao de recursos em determinadas finalidades, e o caso dos secretarios. "Quando o TCM analisa as contas de gestao, nao precisa mais que o Legislativo confirme. A decisao do Tribunal ja tem a forca por si so de gerar a inelegibilidade", afirma Marcio Torres. No entanto, o procurador faz questao de frisar que, em quaisquer desses casos, a inelegibilidade so ocorre quando ha reconhecimento de ato de improbidade administrativa.Segundo Marcio Torres, uma duvida colocada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se refere as situacoes em que o Poder Legislativo, ao julgar as contas de governo, toma decisao contraria ao que sugere o parecer do Tribunal de Contas. No ambito municipal, por exemplo, a Camara Municipal em que o prefeito tenha a maioria de vereadores aliados pode aprovar as contas de governo, mesmo que o parecer do TCM sugira a desaprovacao.DecisaoNesse caso, esclarece Marcio Torres, o que vale para a aplicacao da Lei da Ficha Limpa e a decisao do Poder Legislativo. "Na minha opiniao,