encaminhada pelo presidente do Conselho de Educacao do Distrito Federal, Sr. Luiz Otavio da Justa Neves, ao Sr. Antonio Gomes Costa Neto referente ao processo administrativo no 00041.000379/2010-51 Ouvidoria/SEPPIR/PR. Segundo a resposta, o processo foi encaminhado ao gabinete da Secretaria de Educacao do Distrito Federal, com vistas a Subsecretaria de Gestao Pedagogica e Inclusao Educacional/SEDF, para conhecimento e correcao de fluxo. Como forma de subsidiar o setor competente da Secretaria de Estado da Educacao do Distrito Federal, a assessoria do referido Conselho efetuou pesquisas relativas ao teor da denuncia e anexou ao processo parecer pedagogico de especialistas referente a obra Cacadas de Pedrinho, objeto de questionamento. Considerando-se que a analise e a avaliacao de obras de literatura indicadas as escolas publicas brasileiras e de competencia do Ministerio da Educacao, o oficio transcreve a informacao enviada por e-mail, pela Coordenacao Geral de Material Didatico do MEC, como resposta a consulta feita pelo referido Conselho. De acordo com a Coordenacao Geral, a avaliacao das obras e feita por especialistas de maneira cuidadosa: (...) naturalmente, como toda leitura escolar, o livro sera lido sob a supervisao de um professor que, como leitor maduro, sabera mostrar que trechos isolados nao compoem uma obra e que na literatura nao e a soma das partes que fazem o todo. Tambem nao deixara de aproveitar para discutir com os seus alunos os aspectos da realidade que a obra busca representar, articulando a leitura do livro com outras leituras e com o proprio cotidiano da escola, do bairro, da cidade e do pais. Sao criterios de avaliacao: a qualidade textual, a adequacao tematica, a ausencia de preconceitos, estereotipos ou doutrinacoes, a qualidade grafica e o potencial de leitura considerando o publico-alvo. Afirma ainda que: ...a obra Cacadas de Pedrinho, da Global Editora, faz parte da colecao selecionada para o Programa Nacional Biblioteca da Escola PNBE/2003 Literatura em minha casa. Tambem foi selecionada para compor o acervo do PNBE/98 editada pela Editora Pallotti. Ambas as edicoes foram distribuidas as escolas publicas de ensino fundamental. Diante do exposto, conclui-se que as discussoes pedagogicas e politicas e as indagacoes apresentadas pelo requerente ao analisar o livro Cacadas de Pedrinho estao de acordo com o contexto atual do Estado brasileiro, o qual assume a politica publica antirracista como uma politica de Estado, baseada na Constituicao Federal de 1988, que preve no seu artigo 5o, inciso XLII, que a pratica do racismo e crime inafiancavel e imprescritivel. E nesse contexto que se encontram as instituicoes escolares publicas e privadas, as quais, de acordo com a Lei no 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional), sao orientadas legalmente, tanto no artigo 26 quanto no artigo 26A (alterado pelas Leis no 10.639/2003 e no 11.645/2008), a implementarem nos curriculos do Ensino Fundamental e no Ensino Medio o estudo das contribuicoes das diferentes culturas e etnias para a formacao do povo brasileiro, especialmente as matrizes indigena, africana e europeia, assim como a obrigatoriedade do estudo da historia e cultura afro-brasileira e indigena. Alem disso, as instituicoes escolares publicas e particulares de todo o pais ja possuem,