BOA NOITE!GALERA,Segue abaixo mais um resuminho de continuacao da ultima aula do Prof. Marquinhos, bom, vamos la..CONTINUACAO DA ULTIMA AULA:Art. 94O que sao partes integrantes? (Pergunta)O som do carro, as maquinas de uma fabrica, a obra de arte de uma casa e etc.Outros doutrinadores sub-classificam os frutos em relacao ao seu estado. Vejamos:* Frutos Pendentes: Aqueles que ainda estao ligados a coisa.* Frutos Perseguidos: Aqueles que ja foram colhidos.* Frutos Estantes: Sao aqueles que foram colhidos e estao a amostra/armazenados para venda.* Frutos Percipiendos: (Estragados) Aqueles que deveriam ter sido colhido mas nao foram* Frutos Consumidos: Sao aqueles que nao mais existemBENS FORA DO COMERCIOO codigo civil de 1916 em seu Art. 69, trazia como titulo os bens fora do comercio, hodiernamente/atualmente nao se encontra tal disposicao no novo codigo, mas, remontando-nos aquela epoca temos que os bens fora do comercio sao: Bens inalienais por sua natureza, os invedaveis. Por exemplo: O mar, a luz solar, o ar, terreno no ceu e etc. Bens inalienaveis legalmente: Os bens que por determinacao legal (lei) nao podem ser vendidos, a exemplo dos bens de dimensoes inferiores ao minimo. Exemplo: Modulo rural e modulo urbano; bens familia, as terras dos indios e etc. Bens inalienaveis pela vontade humana: Exemplo: Gravame de inalienabilidade .BENS DE FAMILIAA lei de 8009/90 trata sobre os bens de familia. O que vem a ser?Sao os bens de ultima necessidade que vem manter a necessidade de uma familia digna. Todos os bens de ultima necessidades hoje a 10 anos atras ja nao eram. Hoje todos esses bens sao considerados bens de familia. Todos os bens de necessidades que incorporam a residencia de uma familia nao podem incorporar uma penhora.Tal instituto esta fundamentado no Art. 3o da lei 8009/90; Art. 1711/1722 CC e; Art. 649/650 CPC, os quais visao proteger a familia, visando tambem garantir-lhe o minimo de dignidade, entre eles podemos elencar os bens que guarnecem/compoem a residencia, o unico imovel utilizado como residencia e o imovel residencial registrado no CRI (cartorio de registro de imoveis) CONTINUE..____________________Bom final de semana a todos!Att,DiesleyMoura Segue abaixo, modelo de "Denuncia", como base para elaborar a peca acusatoria das personagens da literatura.AbcsRoberto.________________________________EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JURI DA COMARCA DE PARANAIBA-MSInquerito policial n. _____ O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, atraves de seu Representante que a esta subscreve, no uso de suas atribuicoes legais, nos termos do art. 41, do Codigo de Processo Penal, vem perante VOSSA EXCELENCIA para propor a presente DENUNCIA em face de VINICIUS ANTONIO DA SILVA, brasileiro, natural de Paranaiba-MS, solteiro, estudante universitario, nascido aos 01/01/1989, filho de Fulano de Tal e de Fulana de Tal, portador do RG n.___- MS e do CPF/MF n. _____, residente na Rua Visconde de Taunay, no 10, Bairro das Vendas, nesta cidade de Paranaiba-MS, pela pratica do ilicito penal a seguir narrado: Consta do incluso inquerito policial, que em meados de fevereiro do corrente ano e 2011, o autor dos fatos/denunciado/averiguado/indiciado procurou sua namorada, a vitima, FABIANA DE JESUS ARANTES, propondo-lhe casamento, o que foi prontamente negado por ela, que alegou manter