5433, de 8 de maio de 1968, somente cartorios ou empresas autorizadas poderao efetuar a microfilmagem, segundo padroes e criterios estabelecidos e se responsabilizando pela qualidade do servico executado.Esse modelo poderia se aplicar da mesma maneira ao processo de digitalizacao de documentos, bastando para tal uma lei que regulamentasse tal atividade.Original e copiaA unica diferenca existente entre a microfilmagem e a digitalizacao de um documento e o suporte. Enquanto na microfilmangem o suporte e um filme fotografico, na digitalizacao o original vira informacao binaria que pode ser armazenada em diversos tipos de midia.Entre o documento original e sua copia, microfilmada ou digitalizada, a diferenca do suporte fisico nao e problema para que um possa representar o outro, pois a copia e o processo que as gera, sao confiaveis do ponto de vista da tecnologia.O ponto critico esta na possibilidade de fraudes, na violacao da integridade ou da autenticidade do documento original, porem nao existe processo imune a falhas.No caso de autenticacao via cartorios, apesar de raros, existem casos de adulteracao criminosa de documentos, e e possivel fraudar documentos microfilmados, seja antes, durante ou depois do processo de microfilmagem. O que torna esses processos seguros, e a educacao dos profissionais na execucao das atividades segundo padroes e criterios estabelecidos e nas leis que prevem a punicao dos infratores.ICP-BrasilO Brasil possui uma infra-estrutura tecnologica e um aparato juridico vigente no pais desde 2002, que oferece o suporte as questoes relacionadas a validade dos documentos manipulados digitalmente, que e a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira (ICP-Brasil).O termo PKI (Public Key Infrastructure) e utilizado anteriormente a instituicao da ICP-Brasil portanto PKI sera utilizado quando nos referirmos genericamente a esse tipo de infra-estrutura.Uma PKI garante os principios de confidencialidade, integridade, autenticidade e nao-repudio.Se a atividade de digitalizacao fosse regulamentada, teriamos uma pessoa ou um grupo de pessoas na empresa acompanhando a digitalizacao de documentos, assinando-os digitalmente, conferindo os quatro principios acima citados. Toda a infra-estrutura de uma PKI estaria envolvida, software cliente para o usuario assinar as transacoes (digitalizacao de documentos) com a sua chave privada, conferindo autenticidade e nao repudio, hasheamento das informacoes conferindo integridade das mesmas e criptografia assimetrica com a chave publica do servidor, conferindo confidencialidade. No lado servidor haveria a validacao das informacoes enviadas, assim como a validacao do certificado do usuario na ICP-Brasil conferindo validade juridica aos documentos armazenados.O envelope gerado em um sistema que cumpre o ciclo de uso de uma PKI, e que transporta o documento digitalizado ou qualquer outro tipo de documento, possui validade juridica. O sujeito que gerou esse envelope e assinou o documento com a sua chave privada contida no seu e-cpf/e-cnpj nao pode negar a sua assinatura (principio do nao-repudio) e nao pode alegar que o documento foi alterado (garantia de integridade), assim como o receptor ou sistema servidor nao pode alegar que houve quebra na confidencialidade, alem de saber quem originou a transacao (autenticidade).O dia que for instituida uma lei dizendo que uma copia feita segundo determinadas regras, por determinadas pessoas ou empresas tera a mesma validade que o original, o problema estaria todo resolvido,