Comite de Politica Monetaria do Ministerio da Fazenda, nao podendo ser utilizada como indice de correcao para debitos judiciais.Da mesma forma, mencionou o Juizo nao constarem nos autos elementos suficientes para apurar o valor correto devido, levando em conta os prejuizos em razao dos saques em conta remunerada e lucros cessantes....Corolario do exposto e o CONHECIMENTO DOS RECURSOS com o DESPROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO AUTOR e PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO REU, para fixar as verbas de sucumbencia em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) E como vota esta Relatora.Rio de janeiro, 15 de agosto de 2007.Conceicao A. Mousnier Desembargadora RelatoraXVII. DA QUANTIFICACAO DOS CHEQUES DEBITADOS INDEVIDAMENTE70. O ora NOTIFICANTE, Reu da consignacao proposta pelo banco antecessor do Banco Reu, refez as contas dos valores a serem devolvidos pelos indices do TJRJ, tal como determinado pela 20a Camara Civel ao julgar a Apelacao Civel 2007.001.02591 derivada da Consignatoria.71. O calculo dos cheques debitados indevidamente da conta corrente do Autor, apontavam para os seguintes valores ha 3 anos:Ano de 1993: R$266.758,32Ano de 1994: R$245.692,36Total debitos indevidos por cheques:R$512.450,68XVII. DA QUANTIFICACAO DOS VALORES DESAPLICADOS DA CONTA CORRENTE DO AUTOR72 - . O calculo dos valores desaplicados indevidamente da conta corrente do Autor, para serem usados pelo Banco Reu e/ou seus prepostos, conforme planilha em anexo, apontam para os seguintes valores:Anos de 1993 e 1994: R$1.458.597,10.XIX. DO PAGAMENTO EM DOBRO DOS VALORES DE CHEQUES COBRADOS INDEVIDAMENTE DA CONTA CORRENTE DO AUTOR73 - Aplicando-se, nos termos dos artigos 14 e 42 do CDC, a teoria do risco de empreendimento, a mais completa falta de boa fe objetiva e da ausencia de transparencia do Banco Reu, que ate hoje sonega documentos, entende-se que deva ser devolvido em dobro o valor total dos cheques pagos sem qualquer conferencia, assim passando os valores do item 7 acima de R$512.450,68 para R$1.024.901,36 XX. DO PAGAMENTO EM DOBRO DOS VALORES DESAPLICADOS INDEVIDAMENTE74. Aplicando-se, nos termos dos artigos 14 e 42 do CDC, a teoria do risco de empreendimento, a mais completa falta de boa fe objetiva e da ausencia de transparencia do Banco Reu, que ate hoje sonega documentos, entende-se que deva ser devolvido em dobro o total dos valores indevidamentedesaplicados da conta corrente do Autor para serem usados pelo Banco Reu e/ou seus prepostos. 123. Os valores do item 6 acima passam de R$1.458.597,10 para R$2.917.194,20XXI. DO VALOR TOTAL DEVIDO PELO BANCO REU AO AUTOR,SEM CONTAR LUCROS CESSANTES E DEVOLUCAO DE VENDAS CASADAS75. O Banco Reu, HSBC, como sucessor de BAMERINDUS, assim, tem uma divida com o Autor da ordem de R$3.942.095,56, que representa o dobro dos valores indevidamente sacados da conta corrente do Autor E MAIS OS VALORES A SEREM APUTADOS POR VENDAS CASADAS.76. A esta divida do HSBC com o NOTIFICANTE deve ser acrescido um valor suficiente para ressarcir o Autor das consequencias dos saques indevidos, seja por cheque, seja por desaplicacao.77. Isto e, valores na ordem de R$1,5 milhao foram sacados indevidamente da conta corrente do Autor, gerando repetidas vezes saldos negativos na referida conta corrente.78. Tais saldos negativos ocasionaram a cobranca pelo Banco Reu