dos servicos licitados.12.2 A contratada devera, inicialmente, afixar no canteiro de servicos placas alusiva a obra, com dimensoes, dizeres e simbolos a serem determinados pela Secretaria de Estado da Educacao.12.3 Para emissao da Ordem de Servico, a CONTRATADA devera apresentar:12.3.1 Duas vias da Anotacao de Responsabilidade Tecnica de execucao (ART), com seu devido recolhimento perante o Conselho Regional de Arquitetura, Engenharia e Agronomia Goias (CREA-GO), sendo que uma via sera anexada a Prestacao de Contas e a outra sera encaminhada a Gerencia de Engenharia e Acompanhamento de Obras da Rede Fisica;12.3.2 Diario de Obras;12.3.3 Copia de matricula no Cadastro Especifico do INSS (CEI);12.4 Durante a execucao do contrato, a CONTRATADA devera apresentar:12.4.1 Copia autenticada da Guia de Recolhimento do FGTS e Informacoes a Previdencia Social (GFIP) vinculada a CEI, exceto quando houver dispensa pela Previdencia Social, neste caso sera vinculada ao CNPJ da CONTRATADA;12.4.2 Resumo da folha de pagamento mensal dos funcionarios da obra;12.5 A contratada se obriga a executar as obras empregando exclusivamente materiais de primeira qualidade, obedecendo, rigorosamente, aos projetos de engenharia que lhe forem fornecidos pela Secretaria de Estado da Educacao, por meio do Nucleo de Obras da Rede Fisica e as modificacoes propostas e aprovadas pelo Setor durante a execucao dos servicos.12.6 Podera a Secretaria de Estado da Educacao, atraves do Nucleo de Obras da Rede Fisica, ao seu criterio, exigir a reconstrucao de qualquer parte da obra, sem qualquer onus para a mesma, caso essa tenha sido executada com impericia tecnica comprovada, ou em desacordo com as normas, especificacoes ou com as determinacoes da fiscalizacao, nos termos do art. 69, da Lei no 8.666/93.12.7 Nenhuma alteracao ou modificacao de forma, qualidade ou quantidade dos servicos, podera ser feita pela empreiteira, podendo, entretanto, a Secretaria de Estado da Educacao determinar as modificacoes tecnicamente recomendaveis, desde que justificadas e correspondentes a um dos itens abaixo:12.7.1 Aumento ou diminuicao da quantidade de qualquer trabalho previsto no contrato;12.7.2 Alteracao dos niveis, alinhamentos de posicao e dimensoes de qualquer parte desses trabalhos. 12.7.3 Suspensao da natureza de tais trabalhos;12.7.4 Execucao de trabalho adicional, de qualquer especie, indispensavel a conclusao dos servicos contratados.12.8 Qualquer alteracao, modificacao, acrescimos ou reducoes que impliquem alteracao do projeto da obra, deverao ser justificados e autorizados, sempre por escrito, pelo Setor de Engenharia da Secretaria da Educacao.12.9 Ao termino dos servicos, devera ser procedida a limpeza do canteiro da obra.12.10 A autorizacao para execucao do servico extracontratual sera efetivada por meio de anotacoes no Diario de Obra.12.11 Os servicos poderao ser acrescidos ou suprimidos, a criterio da Secretaria de Estado da Educacao, nas mesmas condicoes contratuais, nos limites estabelecidos pelo 1o do art. 65, da Lei 8666/93.12.12 As alteracoes de servicos serao efetivadas atraves do competente Termo Aditivo apos apresentacao da proposta para realizacao das alteracoes, obedecendo aos seguintes criterios:12.12.1 Os servicos, cujos precos constarem da proposta inicial, inclusive o BDI, serao acertados pelos seus valores historicos.12.12.1.1 Para efeito de reajustamento, a periodicidade obedecera a data base correspondente a data de apresentacao da proposta por epoca de abertura da licitacao.12.13 Os servicos, cujos precos nao constarem da proposta