A PEC 37 questiona o poder investigatorio do MP e apenas isso. Sua funcao constitucional nao esta sendo avaliada em nenhum momento. O que nos parece, que sob o escopo do munus publico, buscam um quarto poder na esfera constitucional. Muitos promotores gostam de estar a frente de investigacoes que propiciem a exposicao de suas imagens como se fossem os ultimos baluartes da justica, desmerecendo o trabalho de todos os demais envolvidos, inclusive policiais, magistrados, advogados. Afinal, todos devem primar pela justica, mesmo que esta ultima entre em conflito com a lei. Ou estamos todos enganados??Por outro lado, mantido a investigacao pelos doutos promotores (mesmo que inconstitucional!?), convidamos a todos os senhores a participar de incursoes em operacoes de risco iminente (na busca de criminosos, nas reintegracoes de posse, nas delegacias das periferias, apaziguando conflitos, etc). Ja que desejam a investigacao criminal podem tambem comecar a fazer nosso trabalho "de ponta a ponta"."REPRISE DO OBVIO"OAB decide apoiar PEC 37 contra investigacao pelo MPPor Rafael Baliardo*O Plenario do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, nesta segunda-feira (20/5), apoiar o Projeto de Emenda a Constituicao 37, que reitera a exclusividade da competencia policial na conducao de inqueritos criminais. Por maioria de votos, os conselheiros da OAB confirmaram que irao apoiar institucionalmente a PEC 37, por entender que e papel da entidade fazer frente a campanha do Ministerio Publico contra a aprovacao do projeto. Entre os conselheiros, prevaleceu o entendimento de que a PEC e meramente declaratoria, uma vez que a Constituicao e clara em conceder ao Ministerio Publico apenas poderes auxiliares de investigacao e de fiscalizacao da atividade policial. Porem, frente as distorcoes provocadas por um cenario de constante desprestigio do direito de defesa e de militancia pelo protagonismo do MP, a entidade da advocacia brasileira deve intervir.Embora a OAB ja houvesse proferido outras vezes pareceres contrarios a tese de que o Ministerio Publico esta autorizado a presidir inqueritos, o assunto voltou a discussao por meio de proposta do conselheiro federal pela seccional de Goias Pedro Paulo Guerra de Medeiros. O relator da proposta, conselheiro Leonardo Accioly (PE), votou no sentido da OAB nao se manifestar, uma vez que a discussao esta superada, e a PEC, em si, incorre, segundo ele, em problemas tecnicos. Para Accioly, o texto da PEC tropeca em retrocessos", como os que retiram os poderes auxiliares de investigacao e fiscalizacao do Ministerio Publico, estes, sim, previstos na Constituicao.No entanto, o conselheiro relator reconheceu que o Ministerio Publico vem cedendo a excessos midiaticos e arroubos corporativos, com a finalidade de defender a falsa prerrogativa de titularidade sobre inqueritos criminais. Accioly afirmou ainda que, para a opiniao publica, os membros do MP passaram a ser herois incorruptiveis e infaliveis.O conselheiro relator fez criticas ainda ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, que, segundo ele, colabora para o desequilibiro entre as forcas de defesa e acusacao em inqueritos e processos criminais. "E uma pena que o presidente de nossa corte suprema fale de conluios entre advogados e juizes quando, na verdade, fecha os olhos para a aproximacao entre