O secretario de Cultura de Nova Friburgo, David Massena, comemora a aprovacao de duas leis pela Camara Municipal de Nova Friburgo, por unanimidade, no ultimo dia 6 de novembro, (e ja ha uma terceira encaminhada) que sao: a lei que rege o Sistema Municipal de Cultura e a Lei do Artista de Rua, que os protegera. Segundo David, essas eram antigas questoes que preocupavam muito os artistas friburguenses e a lei do Sistema Municipal de Cultura legitima o Conselho Municipal de Politicas Culturais, que e formado por setoriais artisticos com representantes da danca, artes plasticas, musica, teatro, sociedade civil, entre outros, dando poderes deliberativos e normativos, a lei regulamenta ainda o Fundo Municipal de Cultura.Agora, a cultura, no municipio, tera maior poder e abrangencia, sem estar atrelada a projetos pessoais, dando vez aos projetos coletivos, que sao politicas publicas, e tudo sera deliberado a partir do Conselho Municipal, que tera o papel de avaliar, fiscalizar e aprovar ou nao. Essa lei, diz David, protegera as instituicoes, os artistas e garantira acessibilidade aos projetos culturais, aos eventos culturais, aos equipamentos culturais, propiciando a liberdade de expressao atraves da arte, alem de assegurar que o dinheiro publico seja gerido atraves de editais publicos para a apresentacao de projetos, o que garante total transparencia da gestao da Cultura. A partir dessa lei, disse Massena, o Conselho tera empoderamento, junto com a classe artistica e a sociedade civil que tomarao as redeas dos destinos culturais da cidade, seja ele ligado ao Patrimonio Historico (material ou imaterial), seja ele ligado as artes, em geral, e suas manifestacoes, tradicoes e memoria.Segundo David, o prefeito Sergio Xavier foi um dos grandes incentivadores para que a redacao da lei fosse resultado da uniao da secretaria com o conselho. Essas leis, diz David, se fortaleceram com o trabalho coletivo, quando Flavio Aniceto, consultor do Ministerio da Cultura foi trazido pela Secretaria de Cultura a Nova Friburgo, para um encontro com o Conselho, com o objetivo de falar sobre o Sistema Nacional de Cultura. Nova Friburgo, acrescenta o secretario, e o quinto municipio do Estado do Rio a ter o seu Sistema Municipal, o que afianca representacao junto ao Ministerio da Cultura.Fonte: Secom Prefeitura Campanha Cidadao Nota 10, do Governo Municipal, por meio da Secretaria de Educacao, teve por objetivo promover e incentivar a acao cidada de pedir a nota fiscalUma solenidade com direito a premios e homenagens marcou o encerramento da Campanha Cidadao Nota 10, na tarde desta quarta-feira (31 de outubro), no auditorio do Centro Administrativo do Governo Municipal (predio da OI). Lancada pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria de Educacao, a iniciativa teve por objetivo premiar unidades escolares municipais e alunos que mais promoveram e participaram da acao cidada de arrecadar impostos, isso por meio do simples ato de solicitar a nota fiscal de produtos ou servicos consumidos na cidade. Alem disso, a campanha teve como mote inicial o fato de 25% dos impostos arrecadados em Nova Friburgo serem destinados ao orcamento da Educacao Municipal, ou seja, a exigencia da nota fiscal se traduz em beneficios para as