Carissimos,Segue novo link para o texto de leitura obrigatoria, ja que muitos alunos me avisaram que o antigo nao estava funcionando.Abs,Thamis Joao, caminhoneiro, retira o seu caminhao da Oficina Mecanica Z, onde o mesmo ficou durante 10 (dez) dias para conserto do sistema de freios, balanceamento e cambagem. O veiculo foi liberado alegadamente reparado, tendo sido oferecida ainda garantia do servico pelo periodo de 3 (tres) meses. Uma semana depois, Joao, que havia sido contratado para transportar um conteiner carregado de produtos alimenticios devidamente resfriados em condicoes especiais, ao percorrer a rodovia Regis Bittencourt, em direcao ao Parana, e surpreendido por um veiculo em altissima velocidade efetuando uma ultrapassagem pela contra-mao poucos metros a sua frente. Imediatamente, Joao aciona os freios, porem estes falham, nao conseguindo evitar a colisao. O caminhao tomba, espalhando pelos arredores das pistas todo o carregamento de mantimentos, que, poucos minutos depois, havia sido saqueado por transeuntes. Jose, morador das margens da estrada, aproveitou-se da situacao para subtrair enlatados que estavam espalhados a beira desta, mesmo sabendo que os mesmo ja nao eram mantidos ha algumas horas sob as condicoes ideais de conservacao, por conta da colisao. Na noite do acidente, Jose se alimenta exclusivamente dos produtos subtraidos, e, minutos depois, e acometido por grande indisposicao fisica, vindo a falecer, tendo o laudo tecnico do Instituto Medico Legal apontado como causa mortis a ingestao de comida estragada. Queridos,Leiam o texto comentado na aula passada sobre as novas tendencias da RC .Abs,Thamis Cidadao cujo nome e Tabajara nao tem direito a indenizacao por danos morais por ter sido alvo de piadas em razao das Organizacoes Tabajara, quadro do humoristico Casseta e Planeta, veiculado pela Rede Globo. A 8a Camara de Direito Privado do Tribunal de Justica de Sao Paulo decidiu rejeitar a acao de indenizacao com base nas garantias constitucionais de livre manifestacao do pensamento e do direito a critica. A decisao, unanime, e do dia 24 de agosto.Tabajara de Menezes Filho levou Apelacao ao TJ-SP pedindo a reforma da sentenca que, alem de ter negado o seu pedido, o condenou a arcar com os honorarios advocaticios. O autor insistiu na tese de que e exposto ao ridiculo com brincadeiras em virtude de seu nome. Especialmente com a ficticia linha de produtos vendidos pelas Organizacoes Tabajara, como o bone chifrudo Tabajara. Ele pediu 300 salarios minimos por danos morais.A Rede Globo foi representada pelo advogado Luiz Camargo de Aranha Neto, do Camargo Aranha Advogados.Na sentenca, o juiz citou o exemplo da musica Geni, de Chico Buarque, e a personagem Ofelia, tambem de programa humoristico, que sao muito conhecidos e nem por isso causam dano moral.O relator da Apelacao, desembargador Ribeiro da Silva, pesquisou diversos precedentes para elaborar o seu voto e decidir que nao e o caso de indenizacao. Anotou trecho de acordao da 7a Camara do Rio de Janeiro: Danos meramente imaginaveis nao sao indenizaveis.Ribeiro da Silva citou ainda decisao de Cezar Peluso, enquanto ainda era desembargador do Tribunal de Justica paulista. No caso, a TV Globo tambem era re.Peluso dizia que tais tipos de manifestacao sao proprias