dois termos, simultaneamente. O desvanecimento do Estado e da sociedade civil consiste, assim, na unica maneira de resolver a contradicao que entre eles se expressa. Ja em 1843, por conseguinte, Marx forma uma conviccao da qual jamais se desfara, qual seja a ideia de que a democracia nao pode se realizar senao em uma sociedade onde os homens nao mais se alienam. Isso implica reconhecer que a democracia nao pode se realizar verdadeiramente no Estado moderno, tampouco na sociedade civil que a ele se contrapoe. NOGUEIRA NETO, Wanderlino. Contexto Social. Visao Social de Mundo. 2009. Sao Paulo. Ed. ANCED [[vi]] Principios e Regras (1) Principios gerais dos direitos fundamentais e valores supremos (paradigmas eticos juridicamente positivados): (a) superior interesse da crianca, (c) direitos de participacao, (c) direitos de protecao especial, (d) direitos de sobrevivencia e desenvolvimento, (e) direitos de cidadania (devido processo legal p.ex.) (2) Regras operacionalizadoras: (a) prioridade absoluta no atendimento publico e na destinacao de recursos; (b) participacao da sociedade por suas organizacoes representativas na maquina do Estado; (c) controle amplo das acoes publicas (politico-institucional e social). [[viii] ] O Direito De ordinario, se e tentado imaginar que o Direito e um campo apartado da realidade social: um dado preexistente. Na verdade, ele tambem nao e um "dado", mas um "construido", uma invencao humana, em constante e dinamica construcao e reconstrucao (ARENDT) [viii]. Mais das vezes, a ascensao dos direitos e fruto de lutas. "Os direitos sao conquistados as vezes com barricadas, em um processo historico cheio de vicissitudes, por meio dos quisl as necessidades e as aspiracoes se articulam em reivindicacoes e estandartes de luta antes de serem reconhecidos como direitos" (SACHS)[viii] Realmente, nao existe um Direito previamente dado ao homem, cuja tarefa de identificacao e aplicacao seria do operador do direito, que teria como seu unico compromisso a busca desse "Direito Puro". Nao se pode dizer maniqueistamente, que o Direito e um mero instrumento de controle social, um instrumento manipulado por juristas e operadores especializados[viii], detentores de um saber hermetico e de uma pratica inquestionavel. E, em funcao disso, esses chamados operadores do direito passariam a ser demandado apenas como "intelectuais autonomos (cfr. GRAMSCI, Antonio) de fora e de cima, sem organicidade para estabelecerem o que se pode fazer e o que nao se pode fazer, a partir de dogmas e de sancoes de inviabilizacao das reflexoes e praticas dos demais operadores sociais (...). Dessa maneira, ha o risco de se fazer da atividade desse chamado operador do direito algo cada vez mais desgastador das possibilidades de um saber a-disciplinar e de uma atividade multiprofissional e intersetorial. Uma funcao puramente aleatoria, disfuncionalizada, arbitraria, marcada pelo elitismo, corporativismo e formalismo-cartorialista. (...) O Direito nao e um "limite sagrado" para as discussoes sobre a realidade social e para o encaminhamento de intervencoes sociais e politicas. A tentacao e de se considerar equivocadamente a dimensao juridica de uma questao social como "moldura" e nao realmente como "elemento constitutivo da paisagem". O Direito e sempre o resultado do "agir comunicativo dos homens - um "fazer comunicativo setorial no fazer global comunicativo". O