eleregular a sua propria producao e aplicacao. A producao das normas juridicasgerais, isto e, o processo legislativo, e regulado pela Constituicao, e as leisformais ou processuais, por seu turno, tomam a sua conta regular a aplicacaodas leis materiais pelos tribunais e autoridades administrativas. Por isso, osatos de producao e de aplicacao (que, como veremos, tambem e ela propriaproducao)4 do Direito, que representam o processo juridico, somente interessamao conhecimento juridico enquanto formam o conteudo de normas juridicas,enquanto sao determinados por normas juridicas. Desta forma, tambem a teoriadinamica do Direito e dirigida a normas juridicas, a saber, aquelas normas queregulam a producao e a aplicacao do Direito." (Kelsen, Teoria Pura doDireito, p, 51)trecho: " 2. A estrutura escalonada da ordemjuridica a) A ConstituicaoJa nas paginas precedentes por varias vezes se fez notar a particularidade quepossui o Direito de regular a sua propria criacao. Isso pode operar-se de formaa que uma norma apenas determine o processo por que outra norma e produzida.Mas tambem e possivel que seja determinado ainda - em certa medida -o conteudoda norma a produzir. Como, dado o carater dinamico do Direito, uma normasomente e valida porque e na medida em que foi produzida por uma determinadamaneira, isto e, pela maneira determinada por uma outra norma, esta outra normarepresenta o fundamento imediato de validade daquela. A relacao entre a normaque regula a producao de uma outra e a norma assim regularmente produzida podeser figurada pela imagem espacial da supra-infra-ordenacao. A norma que regulaa producao e a norma superior, a norma produzida segundo as determinacoesdaquela e a norma inferior. A ordem juridica nao e um sistema de normasjuridicas ordenadas no mesmo plano, situadas umas ao lado das outras, mas e umaconstrucao escalonada de diferentes camadas ou niveis de normas juridicas. Asua unidade e produto da conexao de dependencia que resulta do fato de avalidade de uma norma, que foi produzida de acordo com outra norma, se apoiarsobre essa outra norma, cuja producao, por sua vez, e determinada por outra; eassim por diante, ate abicar finalmente na norma fundamental - pressuposta. Anorma fundamental - hipotetica, nestes termos - e, portanto, o fundamento devalidade ultimo que constitui a unidade desta interconexao criadora" (Kelsen, Teoria Pura do Direito. p, 155) * A norma hipotetica fundamental-Aexplicacao de Kelsen de como se estrutura o conjunto de normas de umordenamento juridico depende da nocao de norma fundamental ou tambem conhecidacomo Grundnorm- Nostextos de Kelsen pode-se encontrar duas formulacoes para a norma fundamental:a) que ela existe e pode ser encontrada em um ordenamento juridico; b) que elaseria uma hipotese, mais especificamente, uma hipotese de fechamento do sistemajuridico. -Naprimeira explicacao, Kelsen entende que a norma fundamental pode ser encontradanas formulacoes: Siga o que fala a Constituicao, ou mesmo, siga as leis doParlamento. Essa norma, portanto, nao teria um conteudo juridico especifico, masapontaria para que se seguissem as normas juridicas, em especial a norma queesta no apice da piramide. -Asegunda explicacao de Kelsen, ja aponta para uma necessidade de adequar odireito aos padroes da ciencia. Alguns comentadores da obra de Kelsen entendemque nesse ponto ha influencia da obra de um logico, Godel,