TITULO IDAS DISPOSICOES PRELIMINARESCAPITULO I DA CARACTERIZACAOARTIGO 1o - ESCOLAMUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL PROFa ZEZE SALLES, situada a rua cinco, n.o 635,Centro, CEP: 13.550-000, em Analandia, Estado de Sao Paulo jurisdicionado a Diretoria de Ensino da Regiao de Pirassununga, mantida pelo PoderPublico Municipal e administrada pelaSecretaria de Estado da Educacao, com base nos dispositivos constitucionaisvigentes, na Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional e no Estatuto daCrianca e do Adolescente, respeitadas as normas regimentais basicas, reger-se-apor esse regimento. 1o Esta Unidade Escolar foi criada pela Lei MunicipalNo 1166/95 de 23/02/1995, Portaria da Dirigente Regional de 05/06/2000,publicado no DOE de 06/06/2000 pag. 19. Patronimico Lei Municipal no.1166/95 de 23/02/1995, com o nome de EMEF Arco Iris, que foi alterado pelalei municipal no. 1439 de 10/12/2003 e passou a denominar-se EMEIF Profa. ZezeSalles". 2o - A EMEIF Prof.a Zeze Salles mantera os seguintes cursos:Ensino Fundamental: Ciclo II 7a e 8a series com duracao ate 2014.Ensino Fundamental: Anos Iniciais do 1o ao 5o ano/Anos Finais do 6o ao 9oano. EJA: correspondenteao Ensino Fundamental ciclos I e II 3o Para matricula de ingresso no 1o ano do ensinofundamental de nove anos de duracao o educando devera ter 06 anos completos oua completar ate dia 30 de junho do ano letivo em curso e mediante avaliacao daequipe tecnico- pedagogica da escola. 4o - Osniveis e cursos de ensino ministrados pela escola devem ser identificados, emlocal visivel, para conhecimento da populacao.ARTIGO 2o - O presente regimento foi submetido a apreciacao doConselho de Escola e sera encaminhado a Diretoria de Ensino da Regiao dePirassununga.CAPITULO II DOS FINS E OBJETIVOS DA EDUCACAO BASICAARTIGO 3o - A educacao basica tem por finalidades desenvolver oeducando, assegurar-lhe a formacao comum indispensavel para o exercicio dacidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudosposteriores.ARTIGO 4o - O Ensino Fundamental, com duracao minima de noveanos, obrigatorio e gratuito na escola publica, tem por objetivo geralassegurar a crianca atividades curriculares estimuladoras proporcionandocondicoes adequadas para promover o bem estar e o desenvolvimento da crianca,em seus aspectos fisico, psicologico, intelectual, linguistico, moral e social,mediante a ampliacao de suas experiencias e o estimulo ao interesse peloconhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade.Tem ainda os seguintesobjetivos especificos:I criar um ambiente favoravel ao desenvolvimento e aoajustamento social e afetivo;II proporcionar a crianca seu desenvolvimentoindividual para que ela tenha capacidade de estabelecer novas relacoes entresituacoes ja vivenciadas e as que serao apresentadas e nas quais devera seintegrar; III o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendocomo meios basicos o pleno dominio da leitura, da escrita e do calculo;II a compreensao do ambiente natural e social, dosistema politico, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta asociedade;III o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem,tendo em vista a aquisicao de conhecimentos e habilidades e a formacao deatitudes e valores;IV o fortalecimento dos vinculos de familia, dos lacosde solidariedade humana e de tolerancia reciproca em que se assenta a vidasocial.ARTIGO 5o - A educacao de Jovens e Adultos e destinada aqueles quenao tiveram acesso ou continuidade de estudos, no Ensino Fundamental, Ciclos Ie II, e idade propria.