Na ultima quarta-feira (28) a equipe da CDH fez uma visita de rotina ao Centro Socioeducativo de Divinopolis. Na oportunidade, foram avaliadas a infraestrutura do local, condicoes dos internos e suas reivindicacoes.Atualmente, o local abriga 65 jovens, mas a capacidade e de apenas 48. De acordo com o Secretario de Seguranca Nivaldo Junior, trinta e seis destes jovens e de Divinopolis e a maioria cometeu o crime de trafico de drogas. O local possui oito alojamentos para internacao (que varia de seis a tres anos, conforme determinacao judicial) e seis alojamentos provisorios (permanencia de quarenta e cinco dias). As visitas acontecem aos sabados para os adolescentes provisorios e domingo para os internos.O Centro Socioeducativo trabalha com a inclusao e socializacao dos menores infratores atraves de aulas de Hip-Hop, rap, oficinas de arte, esporte recreativo, oficinas de esporte, cultivo de horta, coleta seletiva de lixo, criadouro de galinhas e ainda atuam em parcerias com o CRAS, SENAC e empresas privadas da cidade. Todos os adolescentes frequentam a escola obrigatoriamente (ensino medio e fundamental) em dois turnos, dentro do proprio centro socioeducativo.Os adolescentes nao fizeram nenhuma reclamacao grave do local e acreditam que ali seja uma oportunidade para reflexao e socializacao. Uma vez por semana eles podem ligar para algum familiar e conversar durante cinco minutos. Os jovens ainda contam com atendimentos especializados de uma dentista, psicologa, terapeuta ocupacional, enfermeiro e um analista juridico.De acordo com a diretora do local, Sabrinna Oliveira Pereira, atualmente 78 agentes trabalham no estabelecimento e ainda ha oito vagas, mas e preciso abrir um edital para o preenchimento destas das mesmas.O presidente da Comissao de Direitos Humanos e Defesa Social, vereador Hilton de Aguiar, disse que pretende visitar regularmente o Centro Socioeducativo de Divinopolis. A Camara Municipal recebeu Lei Maria da Penha em braile, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDESE, para atender o publico com deficiencia visual. Os livros estao disponiveis para consulta na sala da CDH. Outras informacoes podem ser adquiridas pelo telefone do Camara Escuta: 0800 283 78 90. Lei Maria da Penha: 1. Se aplica a violencia domestica que cause morte, lesao, sofrimento fisico (violencia fisica), sexual (violencia sexual), psicologico (violencia psicologica), e dano moral (violencia moral) ou patrimonial (violencia patrimonial); 1.1.No ambito da unidade domestica, onde haja o convivio de pessoas, com ou sem vinculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; 1.2.No ambito da familia, formada por individuos que sao ou se consideram aparentados, unidos por lacos naturais, por afinidade ou por vontade expressa. 1.3.Em qualquer relacao intima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitacao; 2. Se aplica tambem as relacoes homossexuais (lesbicas); 3. A ofendida nao podera entregar intimacao ou notificacao ao agressor; 4.Quando a agressao praticada for de pessoa estranha, como por exemplo vizinho, prestador de servico ou medico, continuam os velhos TERMOS CIRCUNSTANCIADOS; 5. Garantir protecao policial, quando necessario, comunicando de imediato ao Ministerio Publico e ao Poder Judiciario; 6.Informar a ofendida os direitos a ela conferidos; 7. Feito o registro da ocorrencia, devera a autoridade, de imediato: 7.1. Ouvir a ofendida,