pratica dedeterminado ato, como nas servidoes de nao construir.8.6) Caracteristicas:- Aservidao e uma relacao entre predios vizinhos. Enquanto que no usufruto, uso ehabitacao, o direito tem carater pessoal (apesar de ter natureza de direitoreal), pois vincula a pessoa a utilizacao da coisa, nas servidoes prediais, queora nos interessam, estabelece-se relacao de serviencia, submissao entre doisimoveis, independentemente de quem sejam seus titulares. Um imovel serve aoutro. Esse e o conceito fundamental. Assim, uma vez constituido o direito real deservidao, ele se transmite a quem quer que seja o proprietario do prediodominante e onero o predio serviente, seja quem for seu dono Ha um predio dominante que utiliza, onera e restringe oexercicio da propriedade de um predio serviente. Da simples definicaopoderiamos concluir que os sujeitos ativo e passivo nas servidoes seriamefetivamente os predios e nao seus proprietarios, o que obviamente einadmissivel, pois nao ha relacao juridica sem sujeitos. As servidoesestabelecem-se nos predios em prol dos proprietarios, ou possuidores,enfiteutas, usufrutuarios etc. presentes e futuros. No entanto, sobreleva-se eacentua-se a natureza eminentemente real desse direito sobre coisa alheia. Aservidao estabelece-se em favor da utilidade de um predio, de um imovel,relacionando-se economicamente com ele;- Naoha servidao sobre coisa propria, o que pressupoes a existencia de proprietariosdiversos;- Aservidao serve a coisa, pois tem por objetivo aumentar a sua utilidade oucomodidade, e nao o dono (como ocorre no direito real de usufruto que seraestudado em seguida, que permite ao seu titular o usufrutuario o direito deusar a coisa e perceber os seus frutos);- Aservidao e inalienavel em separado, pois em razao da utilidade que oferece aopredio dominante, seu titular nao pode transferi-la separadamente, a qualquertitulo, a outro imovel;- Aservidao e indivisivel (art. 1.386, CC), pois havendo partilha do imovel, cadacondomino do imovel dominante tera o beneficio integro da servidao quecontinuara gravando o predio serviente. Por sua vez se a partilha for do imovelserviente, cada condomino estara obrigado pela servidao, nao podendodesdobra-la, da mesma forma que nao pode ser vendia em separado;- Aservidao tem natureza perpetua, preferindo alguns doutrinadores caracteriza-lacomo de duracao ilimitada, duradoura;- Aservidao nao se presume, pois quem alega deve provar sua existencia.- Suanatureza juridica e de direito real de gozo ou fruicao sobre imovel alheio.Como ja dito, tem carater acessorio, perpetuo (ou duracao ilimitada),indivisivel e inalienavel.8.7) Modos de Constituicao: A constituicao refere-se ao surgimento da servidao,nunca sendo demais assinalar que a constituicao ultima-se com a providenciaobrigatoria do registro perante o Cartorio de Registro de Imoveis competente(art. 167, I, 6, L.6.015/73). Vale ressaltar que a servidao acompanha o imovel em mao de quem querque seja o seu titular, pelo fato da mesma ser acessoria ao direito depropriedade, isto e, acompanhar os predios dominante e serviente na respectivalinha de sucessao e transferencia. Assim, para que haja o repasse e transferenciado encargo para terceiros, pressupoe necessariamente a existencia anterior daservidao (sua constituicao). (Arts. 1.378 e1.379, CC)a) Por atojuridico inter vivos (contratos) ou causa mortis (testamento); Baseada no art. 1.378 do CC, o ato juridicopode ser entre vivos, atraves de contrato de constituicao da servidao, quepode ser gratuito ou a titulo oneroso (proprietario do predio serviente eindenizado pela restricao que sofrer)