tera que restar o ato configurado, a requerimento ou de oficio, em qualquer momento do processo, acao autonoma incidental. O juiz nao tendo duvidas determina a urgencia, ira ouvir o Ministerio Publico, as medidas provisorias necessarias para preservar a integridade da vitima.Porem a Lei tambem preve punicao para quem apresentar falsa denuncia, contra o genitor, familiares, avos, ou quem detenha o dever de educar e cuidar, ou mudar o domicilio para local distante sem justificativa, para dificultar a convivencia da crianca, adolescente ou incapaz com o outro genitor, avos ou familiares.Ha a previsao de multa, acompanhamento psicologico e a perda da guarda da crianca para quem manipular os filhos.Abaixo disponibilizo a voces o texto da Lei, faca uma leitura breve, o texto e de facil entendimento. Por inconstitucionalidade o Presidente na epoca vetou os artigos 9 e 10.Texto da nova lei:O PRESIDENTE DA REPUBLICAFaco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1o Esta Lei dispoe sobre a alienacao parental.Art. 2o Considera-se ato de alienacao parental a interferencia na formacao psicologica da crianca ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avos ou pelos que tenham a crianca ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilancia para que repudie genitor ou que cause prejuizo ao estabelecimento ou a manutencao de vinculos com este.Paragrafo unico. Sao formas exemplificativas de alienacao parental, alem dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por pericia, praticados diretamente ou com auxilio de terceiros:I realizar campanha de desqualificacao da conduta do genitor no exercicio da paternidade ou maternidade;II dificultar o exercicio da autoridade parental;III dificultar contato de crianca ou adolescente com genitor;IV dificultar o exercicio do direito regulamentado de convivencia familiar;V omitir deliberadamente a genitor informacoes pessoais relevantes sobre a crianca ou adolescente, inclusive escolares, medicas e alteracoes de endereco;VI apresentar falsa denuncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avos, para obstar ou dificultar a convivencia deles com a crianca ou adolescente;VII mudar o domicilio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivencia da crianca ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avos.Art. 3o A pratica de ato de alienacao parental fere direito fundamental da crianca ou do adolescente de convivencia familiar saudavel, prejudica a realizacao de afeto nas relacoes com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a crianca ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes a autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.Art. 4o Declarado indicio de ato de alienacao parental, a requerimento ou de oficio, em qualquer momento processual, em acao autonoma ou incidentalmente, o processo tera tramitacao prioritaria, e o juiz determinara, com urgencia, ouvido o Ministerio Publico, as medidas provisorias necessarias para preservacao da integridade psicologica da crianca ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivencia com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximacao entre ambos, se for o caso.Paragrafo unico. Assegurar-se-a a crianca ou adolescente e ao genitor garantia minima de visitacao assistida, ressalvados os casos em que ha iminente risco de prejuizo a integridade fisica ou psicologicada crianca ou do adolescente, atestado