Capitulo III da LDB, que trata da educacao profissional e tecnologica, permite que as "instituicoes de educacao profissional etecnologica" oferecam, "alem dos seus cursos regulares", "cursos especiais, abertos a comunidade",que condicionarao as respectivas matriculas "a capacidade de aproveitamento" do interessado,"e nao necessariamente"ao seu "nivel de escolaridade",aumentando assim as possibilidades de acesso aos mais diferentes cursos eprogramas de educacao profissional e tecnologica.Na analiseconjunta dos quatro artigos que compoem esse Capitulo III da LDB, podemosobservar que, no caso da educacao profissional e tecnologica, nao ocorreu a famosa "reinvencao daroda", ou seja, as disposicoes postas por esses artigos sao objetivas eabrem maiores possibilidades de acesso a educacao profissional e tecnologica. Porem, nem por isso admitem "formulasmagicas" para facilitar o ensino dos conteudos concernentes a educacaoprofissional etecnologica. O maximode "liberalidade" que esse Capitulo III permite e a certificacao,apos a devida avaliacao, dos conteudos ja adquiridos pelo aluno na "educacao profissional e tecnologica" ou "no trabalho" objetivando o "prosseguimento ou conclusao de estudos".PARAGRAFO EXCLUIDO.PARAGRAFO EXCLUIDO.PARAGRAFO EXCLUIDO.Ao valorizara "educacao continuada"(art. 40), em vez da "progressao continuada", fica claro que aeducacao profissional esta mais preocupada com o aprendizado efetivo e continuodos conteudos do que com o "avanco" do aluno em direcao a aquisicaodo certificado ou diploma formal desse nivel de ensino, diferentemente do que aLDB propoe para os niveis de ensinos fundamental e medio.* * * * * *PAG. 77: LEI No 11.769 DE 18 DE AGOSTO DE 2008Altera a Leino 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases daEducacao, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da musica na educacaobasica.O art. 26passa a ter o 6o.Art. 26 6o A musica devera ser conteudo obrigatorio, mas naoexclusivo, do componente curricular de que trata o 2o deste artigo.Interpretacao e Comentarios (pag. 79)Ja a inclusao do conteudo "musica", determinada pela Lei no 11.769,de 18 de agosto de 2008, como "conteudo obrigatorio, mas nao exclusivo, docomponente curricular"ensino da arte, que e o componente curricular tratado no 2o desse art.26 e muito interessante pois, por um lado, ao definir um dos conteudosobrigatorios (mas nao exclusivo) do ensino da arte, auxilia, na pratica, oprofessor de Educacao Artistica na elaboracao do conteudo programatico dessadisciplina. Porem, por outro lado, visto que especialmente a escola publicadificilmente tera condicoes de ter todos os professores de Educacao Artisticaque tambem sejam especialistas em "musica", teremos que ficar muito atentos paraque esse conteudo nao seja dado de forma voluntarista; por exemplo, arealizacao de karaokes. Como a Lei no 11.769/2008 que determinou essaalteracao na LDB concedeu aos sistemas de ensino o prazo de ate tres anosletivos para que a mesma se efetive, essa alteracao passara a ter validade apartir do ano letivo de 2011, portanto, consideramos que os sistemas de ensinopossuem todas as condicoes de evitar situacoes semelhantes ou parecidas com oexemplo citado anteriormente.* * * * * * *PAG. 164: LEI No 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008Dispoe sobreo estagio de estudantes; altera a redacao do art. 428 da Consolidacao das Leisdo Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maiode 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga