ensino fundamental, a tarefa de desenvolver a capacidade de aprender, tendo como meios basicos o pleno dominio da leitura, da escrita e do calculo. Portanto, mais de um sesquicentenario da lei, perseguimos os meus objetivos da educacao imperial.A Lei de 15 de novembro tambem inovou no processo de descentralizacao do ensino ao mandar criar escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Imperio. Hoje, alem da descentralizacao do ensino, para maior cobertura de matricula do ensino fundamental, obrigatorio e gratuito, o poder publico assegura, por imperativo constitucional, sua oferta gratuita, inclusive, para todos os que a ele nao tiveram acesso na idade propria (Inciso I, artigo 208, Constituicao Federal).A remuneracao dos professores e, historicamente, o grande gargalo da politica educacional, do Imperio a Nova Republica, de Dom Pedro I a Fernando Henrique Cardoso I e II. O grande merito do Imperador, ao outorgar a Lei de 15 de outubro de 1827, foi o de nao se descuidar, pelo menos, formalmente, dos salarios dos professores. No artigo 3o da lei imperial, determinou Dom Pedro que os presidentes, em Conselho, taxariam interinamente os ordenados dos Professores, regulando-os de 200$000 a 500$000 anuais, com atencao as circunstancias da populacao e carestia dos lugares.O economista Antonio Luiz Monteiro Coelho da Costa, especialista em cotacao de moedas, atendendo minha solicitacao, por e-mail, fez a conversao dos reis, de 1827, em reais de 2001 (discutiveis): estima Luiz Monteiro que 200$000 equivalem a aproximadamente R$ 8.800,00 (isto e, a um salario mensal de R$ 680, considerando o 13o) e 500$000 a aproximadamente R$ 22.000(R$ 1.700, por mes).Os dados mostram como os professores, no seculo XXI, em se tratando de remuneracao, recebem bem aquem dos parametros estabelecidos pela lei imperial, no longinquo seculo XIX. De acordo com dados recentes do Ministerio de Educacao, do total de professores, 65% ganham menos que R$650, 15% ganham entre R$650 e R$900 e 16% ganham mais de R$900. O salario medio mensal, de acordo com o senso do Ministerio de Educacao, e de R$1.474 nas escolas federais, R$656 nas particulares, R$584 nas estaduais e R$372 na municipais. Nos municipios cearenses, ainda encontramos milhares de professores recebendo (e com atraso) menos do que um salario minimo vigente.Atualmente, a Constituicao Federal de 1988, no seu inciso V, artigo 206, garante, como principio de ensino, aos profissionais de ensino, planos de carreira para o magisterio publico, com piso salarial profissional, mas ate agora, nao ha vontade politica para se determinar o valor do piso salarial profissional condigno para os professores.A Lei de 15 de outubro de 1827 trouxe, por fim, para epoca, inovacoes de cunho liberal como a co-educacao, revelada atraves da inclusao das meninos no sistema escolar e que as mestras, pelo artigo 13, nao poderiam perceber menos do que os mestres.A formacao dos professores foi lembrada pela lei imperial. No seu artigo 5o, os professores que nao tinham a necessaria instrucao do ensino elementar iriam instruir-se em curto prazo e a custa dos seus ordenados nas escolas das capitais.Preocupados, hoje, com os 210 mil professores leigos, sem formacao sequer