ratifica-lo.A ratificacao pode levantar, em relacao a Constituicao Federal, problemas de "constitucionalidade extrinseca" e de "constitucionalidade intrinseca". O primeiro caso ocorre quando o Tratado e ratificado pelo Poder Executivo sem a aprovacao do Legislativo, como determina a Constituicao. O 2o caso ocorre quando o Tratado e ratificado pelo Executivo com a aprovacao previa do Legislativo, violando, porem, preceito constitucional do Estado.}A doutrina sobre o valor dessas ratificacoes imperfeitas dividiu-se em 3 grupos:a que admite a validade dos Tratados irregularmente ratificados. Para este grupo, a nao submissao do Tratado ao Legislativo seria uma questao de direito interno sem relevancia no DI. O Estado contratante nao e obrigado a conhecer o Direito Constitucional do outro contratante. Esta concepcao daria maior seguranca as relacoes internacionais;o que sustenta a nulidade do Tratado: alega este grupo que nao existe nenhuma norma de DI afirmando a validade destes Tratados. Esta Teoria tem a desvantagem de trazer inseguranca as relacoes internacionais;c) o da Teoria-Mista, que sustenta a nulidade do Tratado quando a violacaofor notoria e a sua validade em caso contrarioEsta concepcao e a que melhor atende as necessidades da vida internacional, uma vez que resguarda a seguranca das relacoes internacionais e ao mesmo tempo responde as maiores necessidades do direito interno dos Estados.Os problemas de "constitucionalidade intrinseca" levantados pela ratificacao nao sao propriamente questoes de ratificacao, mas que pertencem ao dominio das relacoes entre o DI e o Direito Interno, das relacoes entre os Tratados e as Constituicoes. As duvidas que podem surgir dizem respeito a execucao do Tratado na Ordem Interna, mas nao na Ordem Internacional, onde ele e perfeitamente valido.Se os orgaos internos competentes consideram que o Tratado e perfeito na sua constitucionalidade, nao compete ao Estado estrangeiro averiguar-se se o Tratado e conforme a Constituicao daquele Estado. Cabe-lhes apenas verificar se a ratificacao for feita pelos orgaos competentes.-4a FASE: REGISTROA Carta da ONU estabelece em seu art. 102 que todos os Tratados concluidos deverao ser registrados apos entrarem em vigor.A origem do Registro se da com a Revolucao Bolchevista, quando foram publicados uma serie de Tratadosperigosos.Esse Registro e feito no Secretariado da ONU e seu efeito e dar publicidade ao Tratado na Ordem Internacional.Mesmo Estados que nao sao membros podem registrar Tratados, porque ha um interesse maior de que todos os Tratados sejam reconhecidos.O Tratado sem registro e considerado um Tratado-secreto, que apesar de nao ser reconhecido pelos demais, sera valido entre as partes contratantes. A unica sancao para o Tratado nao registrado e que nao podera ser invocado perante qualquer orgao das Nacoes Unicas, como esta previsto no 2o do art. 102 da Carta da ONU.Com o Registro termina a fase internacional.5a FASE: PROMULGACAOA Promulgacao e ato juridico de natureza interna, pelo qual o Governo de um Estado afirma ou atesta a existencia de um Tratado por ele celebrado e o preenchimento das formalidades exigidas para sua conclusao. Alem disso ordena sua execucao dentro dos limites de sua competencia.A razao da existencia da promulgacao e que o Tratado nao e fonte de direito interno e sendo assim a promulgacao nao atinge o Tratado no