recolhidos ao INSS sobre o total da remuneracao. Os empregadores tambem deverao enviar aos segurados extratos relativos ao recolhimento sempre que solicitado. Ate agora, trabalhadores que tem conta no Banco do Brasil ou na Caixa Economica Federal podiam solicitar o extrato diretamente ao banco. Os que nao sao correntistas dessas instituicoes tambem tinham acesso a informacao, mas a requisicao do saldo deveria ser feita por meio do INSS ou de sindicato. A medida e para evitar que o trabalhador constate, quando for demitido, que a empresa nao efetuou o pagamento, informou o secretario de Politicas de Previdencia Social do Ministerio da Previdencia Social (MPS), Leonardo Rolim. Segundo ele, a informacao que consta no contracheque dos trabalhadores nao e garantia de que o deposito previdenciario foi feito.Fonte: Noticias Contabeis.EMPRESAS TERAO NOVA OBRIGACAO ACESSORIAA nova obrigacao acessoria foi criada pela Lei no 12.692, publicada na edicao de ontem do Diario Oficial da Uniao (DOU).Por: Laura IgnacioOs trabalhadores terao que receber mensalmente todas as informacoes sobre o pagamento de contribuicoes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Alem da retencao de 11% sobre os salarios, as empresas devem prestar contas do recolhimento de 20% sobre a folha de salarios. A nova obrigacao acessoria foi criada pela Lei no 12.692, publicada na edicao de ontem do Diario Oficial da Uniao (DOU).A nova norma, que altera a Lei no 8.212, de 1991, sobre contribuicoes previdenciarias, preve ainda que o INSS esta obrigado a enviar a empresas e trabalhadores, quando solicitado, extrato relativo ao recolhimento da contribuicao. Para ser colocada em pratica, porem, a medida ainda precisa ser regulamentada pelo governo. E necessario ainda definir de que forma as informacoes serao prestadas.Para o secretario de Politicas de Previdencia Social do Ministerio da Previdencia, Leonardo Rolim, a nova obrigacao acessoria vai auxiliar o trabalhador a monitorar o recolhimento ao INSS pelas empresas. "Isso vai ajudar o trabalhador a nao ter uma surpresa negativa de que a empresa nao recolheu os valores", afirma Rolim, acrescentando que os correntistas da Caixa Economica Federal e do Banco do Brasil ja conseguem ter acesso a esses extratos. Os trabalhadores tambem podem conseguir essas informacoes nos sindicatos.A Receita Federal, segundo advogados, edita ha anos normas nessa linha, que fazem do contribuinte um fiscal. Para o advogado Rodrigo Rigo Pinheiro, do Buccioli & Advogados Associados, a nova lei cria mais burocracia para o empregador. "Ha tambem o receio de que, alem de ter mais um dever, as empresas passem a correr o risco de ter que arcar com mais uma multa, caso nao preste essa informacao adequadamente", afirma.No fim de junho, a Receita Federal ja havia criado outra obrigacao acessoria. Determinou que pessoas fisicas e empresas informem sobre transacoes com estrangeiros que envolvam a prestacao de servicos ou cessao de direitos, como royalties, que impactem seu patrimonio.Instituida pela Instrucao Normativa da Receita no 1.277, caso nao seja cumprida, o contribuinte sera multado em R$ 5 mil por mes de atraso no envio das informacoes, mais 5% do valor da operacao com o exterior. (Colaboraram Thiago Resende e Joao Villaverde, de Brasilia)Fonte: Valor Economico