de Trabalho do AEE deve apresentar a identificacao das necessidades educacionais especificas dos alunos com a definicao dos recursos necessarios e das atividades a serem desenvolvidas. SUBSECAO IIDA CLASSE HOSPITALARArt. 192 A classe hospitalar e um servico destinado a prover, mediante atendimento educacional especializado, a educacao escolar aos alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razao de tratamento de saude que implique internacao hospitalar ou atendimento ambulatorial. Art. 193 O objetivo do atendimento na classe hospitalar e dar continuidade ao processo de desenvolvimento e de aprendizagem dos alunos matriculados em escolas de educacao basica, evitando-se a interrupcao ou atraso das atividades escolares, Art. 194 O atendimento na classe hospitalar e feito pelo professor de Educacao Especial que atua em unidades hospitalares da Secretaria Municipal de Saude. SUBSECAO IIIDO ATENDIMENTO DOMICILIARArt. 195 Atendimento domiciliar e o servico destinado a viabilizar, mediante atendimento educacional especializado, a educacao escolar de criancas, de jovens e adultos com deficiencias de carater temporario, que estejam impossibilitados de frequentar a escola em razao de tratamento de saude que implique permanencia prolongada em domicilio. Art. 196 O objetivo do atendimento domiciliar e dar continuidade ao processo de desenvolvimento e de aprendizagem dos alunos matriculados em escolas da educacao basica, evitando-se a interrupcao ou atraso das atividades escolares. Art. 197 O atendimento domiciliar e feito pelo professor de Educacao Especial vinculado a unidade educacional em que o aluno esta matriculado. Paragrafo unico: Caso de progressao para aluno com atendimento domiciliar:I matricula na classe de origem.II Direito a um plano individualizado de estudo com avaliacao que sera repassado a escola.TITULO VIDA DOCUMENTACAOCAPITULO IDOS PROCEDIMENTOS PEDAGOGICOS E ADMINISTRATIVOSSECAO IDO PROCESSO DE CLASSIFICACAOArt. 198 A classificacao no Ensino Fundamental e na Educacao de Jovens e Adultos e o procedimento que as unidades educacionais adotam para enturmar o aluno no ano adequado. Art. 199 A classificacao no Ensino Fundamental e na Educacao de Jovens e Adultos pode ser realizada: I - por promocao, para alunos que cursaram, com aproveitamento, o ano/termo anterior, na propria escola;II - por transferencia, para alunos procedentes de outras escolas, considerando a classificacao da escola de origem;III - independentemente da escolarizacao anterior, mediante avaliacao, para enturmar o aluno no ano, compativel a sua idade, ao seu desenvolvimento, as suas experiencias e aos seus conhecimentos . Art. 200 A classificacao tem carater pedagogico centrado na aprendizagem, e exige as seguintes acoes para resguardar o direito do aluno: I - nomeacao, pelo gestor educacional, de comissao composta por 2 (dois) professores e pelo orientador pedagogico da unidade educacional; II - realizacao de avaliacao diagnostica, nos componentes curriculares da Base Nacional comum, documentada pela comissao;III - registro em livro proprio, especificando a situacao apresentada, as providencias adotadas e os resultados obtidos;IV - registro dos resultados no Historico Escolar do aluno; V - arquivo no prontuario do aluno de todo o processo de avaliacao realizado e da copia dos registros efetuados em livro proprio. Art. 201 O aluno com seis anos de idade, ingressante no Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, deve ser classificado no primeiro ano.Art. 202 O aluno com, no minimo, 15 (quinze)