Convencao Eleitoral Municipal sera aberta e instalada pelaPresidenta do Partido, e na sua ausencia, por seu substituto legal.Paragrafo Unico - A eleicao de delegados e delegadas a Convencao EleitoralMunicipal sera realizada atraves de votacao secreta, unica e intransferivel(Art. 18, do Estatuto partidario) nas Assembleias de Base.Art. 4.o - A Convencao Eleitoral Municipal constituir-se-a de:a) Delegados e delegadas eleitos em Assembleias das Organizacoes de Base comdireito a voz e voto; b) Membros do Comite Municipal com direito a voz e voto;c) Convidados do Comite Municipal com direito a voz.Paragrafo Primeiro Os delegados e delegadas serao eleitos nas Assembleias deBase ou Plenarias de Filiados na proporcao de 1 (um) delegado (a) para cada 5(cinco) filiados e fracao de 3 (tres) presentes mais um delegado garantindo o numero de 1 (um) suplente por base ou 50% dos delegados eleitos. Os reunidos e do total dedelegados, eleger-se-a 50% de suplentes.Paragrafo Segundo O Comite Municipal devem incentivar a constituicao de novasOrganizacoes de Base no processo de mobilizacao da Convencao, respeitando osdispositivos desta norma e do estatuto partidario. Paragrafo Terceiro So tera validade as Assembleias de Basemarcadas 72 horas antes no Comite Municipal e com acompanhamento de pelo menosum membro da executiva municipal, ou outro dirigente indicado pela mesma.Art. 5.o - Participarao da Convencao Eleitoral Municipal com direito a voto osque se filiarem ao Partido ate 15 (quinze) dias antes de sua realizacao,respeitado o disposto no Artigo 9o sobre a contribuicao financeira do membro doPartido.Paragrafo Primeiro O direito de voto dos (as) delegados e delegas somente seexercera mediante apresentacao da Carteira Nacional de Militante ou comprovantede requisicao da mesma no ato do credenciamento. Nao verificada essa condicao,terao direito apenas a palavra.Paragrafo Segundo Para votar na Convencao Eleitoral e poder ser eleitos (as)candidato (a) do Partido, os integrantes do Comite Municipal, previamenteindicado pela Direcao, bem como os integrantes do Comite Estadual, deveraoestar inscritos no Sincom e estar em dia com a contribuicao partidaria e terrequisitado sua Carteira Nacional de Militante, referente ao bienio 2011-2012.Art. 6.o - Cabera ao Comite Municipal apresentar a Convencao EleitoralMunicipal proposta de coligacao e lista dos candidatos ao pleito majoritario eproporcional.Paragrafo Terceiro Os (as) candidatos (as) a Vereador (a) deverao estar emdia com as suas contribuicoes militantes e ter requisitado a Carteira Nacionalde Militante, referente ao bienio 2011-2012.Art. 7.o - A proposta de coligacao e de candidatos ou nao sera aprovada seobtiver a maioria simples de votos dos presentes, de forma aberta, unica eintransferivel (Art. 18 do Estatuto do Partido). Art. 8.o - Havendo necessidade politica, a Convencao Eleitoral Municipal poderadelegar ao Comite Municipal ou a sua Comissao Politica, a atribuicao de decidirsobre a coligacao e aprovar os nomes dos candidatos, ad referendum do ComiteEstadual.Art. 9.o - A Convencao Eleitoral Municipal instalar-se-a com a presenca damaioria simples de seus delegados e delegadas eleitos.Paragrafo unico - O quorum minimo de mobilizacao municipal sera ocorrespondente a 50% (cinquenta por cento) do numero de militantes mobilizadosna conferencia de 2011.Art.10. - As Assembleias de Base serao acompanhadas pela executiva municipal quepodera indicar um membro do Comite Municipal para acompanha-la, devendo ser convocados(as) todos (as) os (as) filiados (as) da