piramide normativa, supremacia que nao e unicamente formal, mas sobretudo material, e apenas e possivel na medida em que os principios sao compreendidos e comparados a valores...", concluindo que os principios por estarem : "postos no apice da piramide normativa, elevam-se, portanto, ao grau de norma das normas, de fonte das fontes.Sao qualitativamente a viga-mestra do sistema, o esteio de legitimidade constitucional, penhor da constitucionalidade das regras de uma constituicao". [19] Alem do mais, os principios insertos na magna carta sao importante fonte de interpretacao e integracao do direito patrio. O juiz ha que coteja-los com a regra legal a ser aplicada no caso concreto, objetivando a realizacao do valor justica no caso em julgamento.Ha julgado do STF no sentido de que nao ha vedacao para conhecimento das acoes de Habeas corpus no HC 70.643/1993 da lavra do Ministro Sepulveda Pertence: "O entendimento relativo ao & 2o da art. 153 da EC/1969, segundo o qual o principio, de que nas transgressoes disciplinares nao cabia habeas corpus, nao impedia que se examinassem, nele, a ocorrencia dos quatro pressupostos de legalidade dessas transgressoes (hierarquia, poder disciplinar, o ato ligado a funcao e pena suscetivel de ser aplicada disciplinarmente), continua valido para o disposto no & 2o do art. 142 da atual CF que e apenas mais restritivo quanto ao ambito dessas transgressoes disciplinares, pois a limita as de natureza militar. Habeas corpus deferido para que o STJ julgue o writ que foi impetrado perante ele, afastada a preliminar de seu nao - cabimento. Manutencao da liminar deferida no presente habeas corpus ate que o relator possa aprecia-la, para mante-la ou nao" (grifo nosso).O entendimento nao poderia ser outro: A autoridade judiciaria deve conhecer do pedido de Habeas corpus e deferi-lo liminarmente, como autentica medida cautelar do status libertatis do cidadao, se presente seus pressupostos constitucionais (prisao ilegal ou decorrente de abuso de poder), independentemente da natureza da prisao do cidadao. O eminente FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO lembra que "uma das mais belas criacoes de nossa jurisprudencia foi a liminar em pedido de habeas corpus, assegurando de maneira mais eficaz o direito de liberdade. Malgrado as criticas que, injustamente, se fazem a Justica militar, cumpre registrar que tal providencia - liminar em habeas corpus preventivo - foi concedida pelo Almirante Jose Espindola, ilustre figura que perolou no STM (cf. RTJ, 33/590)". [20]PONTES DE MIRANDA ja lecionava no seculo passado em licao ainda atual que "quem diz transgressao disciplinar refere-se, necessariamente, a (a) hierarquia, atraves da qual flui o dever de obediencia e de conformidade com instrucoes, regulamentos internos e recebimento de ordens; a (b) poder disciplinar, que supoe a atribuicao de direito de punir, disciplinarmente, cujo carater subjetivo localiza em todos, ou em alguns, ou somente em alguns dos superiores hierarquicos; a (c) ato ligado a funcao; a (d) pena, susceptivel de ser aplicada disciplinarmente, portanto sem ser pela justica como justica." [21] Na ausencia de tais pressupostos que ensejem a prisao do militar, a prisao ha que ser relaxada pelo juiz, pois se trata de constrangimento ilegal ao "ius libertatis". A liberdade de