Patricando a espiritualidade pluralista, proposito que faz parte da metodologia de AE, o Congresso contara com importantes personalidades para os momentos dedicados a espiritualidade.No dia 15, Zilma de Oliveira, espirita, sera o responsavel pela conducao deste importante momento.Ja no dia 16, o pastor Roberto de Lucena, da Igreja O Brasil para Cristo fara a espiritualidade.E no domingo, sera a vez do Padre Mario Borghi, paroco do Mosteiro Popular de Pouso Alegre, MG.Para encerrar o evento, Padre Haroldo Rahm, fundador do Amor-Exigente no Brasil, acompanhado do Padre Mario Borghi, conduzira a solenidade ecumenica. Artigo do Dr. Cid Vieira de Souza FilhoConselheiro Seccional OAB/SPPresidente da Comissao de Estudos Sobre Educacao e Prevencao de Drogas e Afins da OAB/SP*Na plenitude do Estado Democratico de Direito, o Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo nos ultimos anos, instado pelo Ministerio Publico instituicao permanente, essencial a funcao jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem juridica -, corretamente tem proibido a realizacao do evento denominado marcha da maconha.Ao contrario do editorial da Folha de Sao Paulo Fumaca Democratica de 23/05/2011, o xis da questao, nao esta na decisao judicial que deu respaldo a acao da policia, ou um caso tipico de censura previa praticado por um juiz conservador, que confunde o direito constitucional a livre manifestacao com a apologia ao crime.Na verdade, o xis da questao esta no artigo 33, paragrafo 2o da Lei 11.343/2006 (lei antidrogas) que tipifica, como ilicita, a conduta de quem instiga ou induz alguem ao uso de droga, bem como o crime previsto no artigo 286 do Codigo PenalO Desembargadores do Tribunal de Justica estao aplicando a lei. Nao existe qualquer confusao do Desembargador Teodomiro Mendez a respeito do assunto e nao e a primeira decisao desse Tribunal a respeito da materia.Nesse sentido, vale destacar o entendimento do Tribunal de Justica de SP ao justificar a proibicao da denominada marcha da maconha em 2010:Enquanto nao houver provas cientificas de que o uso da maconha nao constitui maleficios a saude publica e que a referida substancia deva sair do rol das drogas ilicitas, toda tentativa de se fazer uma manifestacao no sentido de legalizacao da maconha nao podera ser tida como mero exercicio do direito de expressao ou da livre expressao do pensamento, mas sim, como sugestao ao uso estupefaciente denominado vulgarmente maconha, incitando ao crime, como previsto no art. 286, do Codigo Penal, ou ainda, como previsto na lei especial, art. 33, 2o, da Lei 11.343/2006. (Desembargador Sergio Ribas)Esse tambem foi o entendimento em 2009 da Desembargadora Maria Tereza do Amaral, ao deixar claro que nao se desconhece o direito constitucional a liberdade de expressao e reuniao, que, a evidencia, nao esta se afrontando neste caso, porquanto, nao se trata de um debate de ideias, mas de uma manifestacao de uso publico coletivo da maconha.Indiscutivelmente, a liberdade de expressao e uma das grandes conquistas do Regime Democratico de Direito. Entretanto, a liberdade de expressao tambem tem limites na sociedade democratica, principalmente quando atenta contra a ordem publica/juridica, ou a paz social.Na verdade, a ordem publica se sobrepoe ao interesse privado, porque