A metodologia de inscricao eselecao dos beneficiarios do programa minha casa, minha vida, no municipio deSao Goncalo do Amarante, foi modificada atraves do projeto de lei 55/2013 deautoria do Vereador Eraldo Paiva.Segundo o projeto, a selecaodos beneficiarios de cada empreendimento sera baseada na extracao da LoteriaFederal a qual estiver vinculada mediante portaria especifica da SEHARF -Secretaria Municipal de Habitacao e Regularizacao Fundiaria, nas regrasestabelecidas pela portaria 610/2011 do Ministerio das Cidades e nas regras da SEHARF.O objetivo do projeto edemocratizar ainda mais o acesso aos empreendimentos do programa epincipalmente, tornar esse acesso mais justo, visto que na portaria 610/2011 jaexistem criterios de selecao que contemplam: Grupos familiares oriundos deassentamentos irregulares, candidatos idosos e portadores de deficiencia. Comisso, a selecao dos beneficiarios a partir da Loteria Federal torna o processomais justo e seguro.A sistematica de sorteio,para a selecao das familias beneficiadas no Minha Casa Minha Vida sera daseguinte forma:Serao considerados os cinco premios de cinco digitos cada, da Loteria Federal para a aplicabilidade dasistematica do sorteio das unidades habitacionais;Utilizando-se o numero dadezena e unidade do 1 premio da Loteria Federal, o primeiro selecionado sera oque possuir a mesma dezena e unidade em seu numero de inscricao do ProgramaMinha Casa Minha Vida, bem como, a milhar e a centena identicas;Caso o numero da dezena demilhar do premio seja par, o segundo selecionado sera o que possuir o numero deinscricao uma centena maior que o primeiro ou, caso a dezena de milhar sejaimpar, o segundo selecionado sera o que possuir o numero de inscricao umacentena menor que o primeiro selecionado. Para fins de selecao o 0 (zero) seraconsiderado como numero par;Assim, sucede-se a contagem(crescente ou decrescente) ate que sejam preenchidas todas as vagas disponiveispara a selecao ou se alcance o maior ou o menor numero possivel;Chegando a selecao ao maior oumenor numero possivel para uma mesma dezena e unidade e ainda restarem vagasdisponiveis, continua-se a contagem a partir do menor numero (contagemcrescente) ou do maior numero (contagem decrescente) existente, ate o numeroimediatamente anterior ao primeiro selecionado;Se apos o uso das regrascitadas ainda houver vagas, deve-se continuar a selecao utilizando-se o 2, 3.4 e 5 premios da Loteria Federal ate que nao sobrem vagas;Caso os numeros de unidade edezena sorteados ja tenham sido sorteados em qualquer outro momento do atualprograma e ainda existirem inscricoes remanescentes, e que o numero de vagasseja maior que a quantidade remanescente destes, deve-se selecionar todos elese passar ao proximo premio.Se o numero de inscricaoselecionado nao estiver incluido dentro do grupo a qual estiver sendo realizadaa selecao, passar-se-a para o numero imediatamente seguinte, utilizando-se amesma sistematica;Caso os numeros dos 05premios da extracao da Loteria Federal nao sejam suficientes para a definicaodos selecionados dentro de um determinado grupo, apos a utilizacao dos itensanteriores, serao utilizados os numeros do 1a premio ao 5o premio, sempreacrescido de uma unidade, repetindo o ciclo ate que se complete a selecao nogrupo.O projeto de lei 55/2013 deautoria do Vereador Eraldo Paiva foi aprovado em tres votacoes, sendo a ultimana sessao de hoje, 19 de Novembro de 2013, e segue agora para a sancao doPrefeito Jaime CaladoFonte: Assessoria do