cultural, estadual, especialmente os conjuntos urbanos e sitios de valor ecologico;l) protecao preventiva a saude e da zona costeira;m) desenvolvimento cientifico e tecnologico;n) protecao dos recursos florestais;o) mudanca climatica;p) erosao costeira;q) utilizacao racional dos recursos naturais;r) monitoramento ambiental.III - elaborar planos para as Unidades de Conservacao, espacos territoriais especialmente protegidos ou para areas com problemas ambientais especificos;IV - elaborar programas especiais com vista a integracao das acoes com outros sistemas de gestao e areas da administracao direta e indireta do Estado, Uniao e municipios, especialmente saneamento basico, recursos hidricos, saude e desenvolvimento urbano e regional;V - estabelecer, com apoio dos orgaos tecnicos competentes, as condicoes e criterios para definir e implementar o Zoneamento Ambiental do Estado;VI - prover a manutencao, preservacao e recuperacao da qualidade fisico-quimica e biologica dos recursos ambientais;VII - criar, demarcar, garantir e manter as Unidades de Conservacao, areas de sitios historicos, arqueologicos, espeleologicos, de patrimonio cultural artistico e paisagistico e de ecoturismo;VIII - incluir os aspectos ambientais no planejamento da matriz energetica do Estado;IX incentivar o desenvolvimento de atividades que respeitem as limitacoes e as potencialidades dos recursos ambientais e culturais, conciliando as exigencias do desenvolvimento com sua protecao.Art. 45 - O planejamento ambiental tera como unidades de referencia as bacias hidrograficas e sera executado considerando:I - gerenciamento das bacias hidrograficas;II - compatibilizacao dos planos regionais de desenvolvimento com as diretrizes ambientais da regiao, emanadas do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA;III- o Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro;IV - realizacao do diagnostico ambiental e zoneamento ambiental do Estado.Paragrafo unico - Os Planos Diretores Municipais deverao atender aos dispositivos previstos neste Codigo.Art. 45 - O planejamento ambiental tera como unidades de referencia as bacias hidrograficas e sera executado considerando:I - gerenciamento das bacias hidrograficas;II - compatibilizacao dos planos regionais de desenvolvimento com as diretrizes ambientais da regiao, emanadas do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA;III - o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro PEGC;IV - o diagnostico ambiental e zoneamento ambiental do Estado;V o Zoneamento Ecologico-Economico Costeiro.Paragrafo unico - Os Planos Diretores Municipais deverao atender aos dispositivos previstos neste Codigo.Art. 46 - A Zona Costeira e o espaco territorial especialmente protegido, objeto do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro com o fim de planejar, disciplinar, controlar e fiscalizar as atividades, empreendimentos e processos que causem ou possam causar degradacao ambiental, observada a legislacao federal.Art. 46 - A Zona Costeira e o espaco territorial especialmente protegido, objeto do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro com o fim de planejar, disciplinar, controlar e fiscalizar as atividades, empreendimentos e processos que causem ou possam causar degradacao ambiental, observada a legislacao vigente, de forma integrada, descentralizada e participativa, com vistas a garantir a utilizacao sustentavel, por meio de medidas de controle, protecao, preservacao e recuperacao, dos recursos naturais e ecossistemas costeiros. Art. 47 - O Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro GERCO sera conduzido de acordo com as definicoes da Politica Nacional de Gerenciamento Costeiro, da Politica Nacional para os Recursos do Mar e das Politicas Nacional e Estadual de Meio Ambiente, com base nos seguintes principios:I - compatibilizacao dos usos e atividades, considerando a