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do voto, por isso mesmo e que todas as correntes ideologicas escolhidas pelos cidadaos-eleitores devem ser representadas no processo politico na proporcao em que foram escolhidas nas urnas. Dai a necessidade da fidelidade do mandatario aos cidadaos que o elegeram, pois, do contrario, o que se tem e um gesto de intoleravel desrespeito a vontade soberana do povo(...). Nao se pode, ao nosso sentir, estabelecer que a fidelidade e exclusiva ao Partido, pois ela deve ser dedicada especialmente ao eleitor, tanto pelo mandatario quanto pelo Partido, pois e inequivoco que o colegiado partidario assume compromissos com o eleitor e com o seu filiado.Tanto e assim que as decisoes partidarias devem ter sempre um pano de fundo democratico, nao podendo prevalecer a vontade de dirigentes partidarios ou de caciques politicos em desfavor dos seus filiados.Por isso, para que seja valida a clausula de fidelidade entre o partido e o seu filiado(representante popular/mandatario) devem os partidos funcionar internamente de forma democratica, consultando, na forma de seus estatutos, seus filiados quando da tomada de decisoes sobre temas relevantes e estrategicos para os seus designios politicos.Embora isso possa ate parecer logico para alguns, na analise de casos concretos pela Justica Eleitoral nao vem sendo comum se considerar esse aspecto, porem entende-se que nao se pode encarar com normalidade esse fato sem se adentrar a democracia interna dos partidos no momento de tomada de decisoes importantes. Afinal, o partido e um colegiado, nao podendo se guiar pela cabeca de um ou de alguns poucos.A ausencia de uma analise detida desse ponto pode levar a verdadeiras ditaduras partidarias, pois foca somente os deveres dos filiados, nao declarando nem reconhecendo os deveres dos partidos. Nao se exige uma contrapartida da agremiacao, mesmo exigindo o cumprimento do dever do represente/mandatario.Esse ponto, a nosso ver, e essencial para que se evite a transformacao do instituto da fidelidade partidaria em um instrumento de perseguicao, opressao aos filiados, desvirtuando assim as finalidades de um partido politico.Pelas balizas fixadas pelo STF, na oportunidade em que praticamente fixou a nova competencia da Justica Eleitoral, ha uma clara possibilidade de se evoluir na medida em que houver analise de casos concretos, possibilitando, no nosso entender, uma maior eficacia da fidelidade partidaria, que deve deixar de ser eminentemente partidaria para se tornar politico eleitoral.Os temas que precisam ser melhor analisados serao alvo de analise na proxima semana.Ate la.Alexandre de Castro NogueiraAdvogadoEspecialista em Direito EleitoralPos-Graduado em Direito e Processo TributarioSocio-Administrador do escritorio Nogueira e Nogueira Consultores Legais AssociadosContatos:nogueiraenogueira@terra.com.brwww.twitter.com/alexandre_nogwww.alexandrenogueiraadv.blogspot.com
leitores do Blog, muitos acontecimentos, dentre eles o fato de termos adentrado no Programa de Mestrado da UNISINOS/RS numa parceria que essa grande Universidade fez com a FACID de Teresina, e termos, nesse periodo entrado em contato com um mundo novo,que so a academia pode proporcionar, resolvemos voltar a produzir atraves dessa ferramenta democratica que e a internet.Aqui vamos produzir ciencia, discutir atualidades, sempre focando as areas do direito e das politicas publicas, agora juntamente com uma equipe que auxiliara dar vida a esse espaco, vamos utilizar o Blog, que agora esta tambem com nome e endereco novo, para fomentar a criacao de conhecimentos atraves do contato direito com o leitor interessado, que podera interagir conosco e utilizar esse espaco para pontuar os seus posicionamentos.Certamente teremos amplas possibilidades por aqui, por isso esperamos uma ampla participacao de todos, pois so assim nosso conteudo tera cada vez mais qualidade.Sintam-se em casa.Um abracoAte a proxima postagem.
Ola amigos!A noticia abaixo relata a concessao de um Liminar pela Ministra Luciana Lossio do TSE, mas seria so mais uma Liminar, dentre tantas outras concedidas pelo TSE, se nao tivesse uma peculiaridade: considerar de maneira literal que "na duvida deve prevalecer o escrutinio local", ou seja, em processo de cassacao de mandato se houver duvidas na aplicacao da norma que pode levar a cassacao de um mandato deve prevalecer o resultado da eleicao.Nao tenho a intencao de dissecar o assunto aqui, apenas de assentar que se trata de um nova concepcao no que tange a analise dos Recursos Especiais interpostos perante o TSE, vez que, via de regra, a analise se materia fatica nao faz parte do cotidiano dos ministros da Corte.Mesmo nao conhecendo o caso a fundo, para saber se tais fatos foram ou nao colocados no corpo do Acordao de do TRE/RS, e importantissimo o avanco que o posicionamento da Ministra pode representar, vez que a nao reapreciacao de materia fatica pode, por vezes, levar a uma analise limitada que representando uma nao realizacao da justica em casos concretos.Por outro lado o fato de "na duvida deve prevalecer o escrutinio local" certamente passara a ser deveras considerado a partir de agora, visto que mesmo sendo algo que se pode abstrair atraves a apreciacao de maneira hermeneutica dos principios constitucionais, tal expressao em decisoes monocraticas ou acordaos nao e tao corriqueira.Vejam o que diz o art. 276 do Codigo Eleitoral:Art. 276. As decisoes dos Tribunais Regionais sao terminativas, salvo os casos seguintes em que cabe recurso para o Tribunal Superior:I - especial:a) quando forem proferidas contra expressa disposicao de lei;b) quando ocorrer divergencia na interpretacao de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.II - ordinario:a) quando versarem sobre expedicao de diplomas nas eleicoes federais e estaduais;b) quando denegarem habeas corpus ou mandado de seguranca. 1o E de 3 (tres) dias o prazo para a interposicao do recurso, contado da publicacao da decisao nos casos dos no I, letras a e b e II, letra b e da sessao da diplomacao no caso do no II, letra a. 2o Sempre que o Tribunal Regional determinar a realizacao de novas eleicoes, o prazo para a interposicao dos recursos, no caso do no II, a, contar-se-a da sessao em que, feita a apuracao das sessoes renovadas, for proclamado o resultado das eleicoes suplementaresA questao fatica, como visto acima, nao pode ser suficiente para a admissibilidade de um Recurso Especial, a mesma tem de se referir a boa ou ma aplicacao de uma expressa disposicao de lei, por isso esse liame entre o que e e nao e materia de fato, o que e possivel de ser apreciado em Recurso Especial perante o TSE, o que representa ou nao descumprimento de disposicao legal e muito tenue, dai a necessidade de se estabelecer um parametro para essas situacoes, ate entao essa base nao era algo objetivo.A decisao da Ministra, em bora nao traga essa objetividade concreta, assenta um norte, que e o de que nao se pode ter duvidas na aplicacao da lei, com base
em favor de Sady Jose Acadrolli.Esses elementos, a meu ver, estao a indicar a necessidade de se aguardar um pronunciamento desta Corte Superior sobre o recurso interposto, especialmente porque, na duvida, deve prevalecer o escrutinio local, afirmou a relatora na decisao.BB/LFProcesso relacionado: AC 14596Leia a noticia completa em:TSEwww.tse.jus.br
Participaram da obstrucao o PSDB, o PPS, o PV, o PSB, o Psol e o PMN.Tempo menorEmenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), aprovada pelo Plenario, mudou tambem a forma de distribuicao do tempo de propaganda eleitoral, diminuindo a quantidade repartida igualitariamente entre os partidos de 1/3 do total para 1/9.O objetivo da nova divisao e compensar os partidos que perderam deputados no decorrer desta legislatura. Pelo texto da emenda, 2/3 do tempo que hoje e repartido igualmente entre todos sera dividido de acordo com as eleicoes de 2010.Segundo Caiado, na pratica, apenas o PSD vai perder tempo de TV com a aprovacao da emenda. O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), no entanto, questionou essa interpretacao e afirmou que ainda nao e possivel estimar o tempo de televisao dos partidos.Os deputados contrarios a emenda argumentaram que a mudanca foi casuismo do governo, que tentaria impedir o acesso ao tempo de propaganda eleitoral de partidos em processo de criacao, depois de o PSD ter conquistado esse direito. Esta em fase de criacao, por exemplo, o Rede Sustentabilidade, da presidenciavel Marina Silva.Os demais partidos, defensores da mudanca, argumentaram que a medida faz justica as legendas que perderam correligionarios e evita a criacao de partidos de aluguel, sem pretensao de crescimento no cenario politico-eleitoral.Atualmente, a lei nao faz distincao entre as situacoes de fusao e incorporacao de partidos e criacao de novos para determinar a distribuicao do tempo de propaganda e dos recursos do Fundo Partidario. Assim, os parlamentares que mudam de partido dentro de uma legislatura carregam consigo para a outra agremiacao o tempo de propaganda e os recursos, de acordo com a regra da proporcao de representantes na Camara dos Deputados.O projeto, no entanto, permite essa transferencia apenas nos casos de fusao e incorporacao.Leia a noticia completa em:Agencia Camara Noticiashttp://www2.camara.leg.br
Ola Amigos,Numa semana onde todas as atencoes se voltaram para a disputa entre Congresso e STF devido a aprovacao da PEC 33, que propoe mudancas na analise da inconstitucionalidade ou nao de emendas constitucionais, na aprovacao de sumulas vinculantes e na implementacao de um quorum mais qualificado ainda para a suspensao de leis por inconstitucionalidade, a suspensao do tramite do PL 14/2013, o noticiario nao deu atencao a um fato muito importante, o STF suspendeu uma decisao do TSE e determinou o retorno da Prefeita do Municipio de Pombal/PB, depois de confirmar liminar concedida na Acao Cautelar 3298.Esse tipo de decisao nao e comum, por isso deve ser considerada e bem analisada pelos operadores do direito principalmente da seara constitucional e eleitoral, vez que a referida eleicao, em tese, caracterizaria o exercicio de um terceiro mandato por um mesmo nucleo familiar, contrariando, repito que em tese, o art. 14, 7o, da Constituicao Federal.O assunto do terceiro mandato familiar sempre vem a baila em epoca de registro de candidaturas, no caso em que o STF teve a cautela de suspender a decisao do TSE, que vem consolidando posicoes firmes no sentido de nao permitir essa pratica, e de todo ate compreensivel, devido ao fato do conjuge da Prefeita ter falecido durante exercicio de um primeiro mandato, o vice-prefeito ter completado o quadrienio e a Prefeita ter vencido uma eleicao e agora foi a reeleicao e conseguiu exito, um caso de certa forma diferenciado, mas pela posicao do TSE nao haveria duvidas e caso de terceiro mandato familiar, tanto que o registro da Prefeita foi cassado e ela nao tomou posse no dia 01 de Janeiro, so veio a ascender ao cargo para mais um mandato depois de decisao do STF em sede de liminar que foi confirmada nessa ultima semana no plenario da 2a Turma do STF.Essa decisao pode significar um retrocesso na jurisprudencia do TSE e dar asas para mais uma forma de burla a continuidade de uma mesma familia na chefia de um Poder Executivo, mas temos que esperar o julgamento do merito para termos uma posicao sobre a questao, mesmo, particularmente, entendendo que a caracterizacao do terceiro mandato familiar tem que ser algo interpretado de maneira rigida e que esse caso realmente configuraria caso de inelegibilidade, por se tratar de inelegibilidade com previsao constitucional o mais adequado e que o STF o diga se e ou nao caso de inelegibilidade.Enquanto isso durante a semana prepararemos material especial sobre o tema STF x Congresso, ate mesmo porque esse assunto deve rechear o noticiario dessa semana tambem, aguardemos.Ate a proxima.Noticia: 2a Turma do STF confirma liminar e mantem prefeita de Pombal (PB) no cargoPor decisao unanime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a prefeita Yasnaia Pollyana Werton Dutra, eleita em outubro do ano passado para administrar o municipio de Pombal (PB), devera permanecer no cargo. A Turma confirmou liminar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski em janeiro deste ano, quando estava no exercicio da Presidencia do STF, ao rejeitar o agravo regimental interposto pela coligacao adversaria da prefeita nos autos da
notavel, com a necessidade de uma manifestacao urgente.Ao citar a Sumula 18 do STF, o ministro afirmou que o enunciado traz embutida uma presuncao de fraude que nao se aplica ao caso. Segundo o ministro Zawascki, nao se pode presumir que o prefeito tenha morrido fraudulentamente para propiciar a eleicao de sua esposa no futuro. Assim, o ministro negou provimento ao gravo, sendo acompanhado pelos demais integrantes da Corte.A ministra Carmen Lucia declarou suspeicao e, portanto, nao participou do julgamento.Consulta ao TSEOs ministros do STF Marco Aurelio e Dias Toffoli, que tambem compoem o TSE, haviam votado favoravelmente a prefeita na Corte Eleitoral. Anteriormente, em consulta realizada ao TSE, o ministro Marco Aurelio entendeu, em situacao analoga ao caso julgado, que a prefeita teria pleno direito de se candidatar para a chefia do Executivo municipal.Antes do termino do mandato, o prefeito falece. E sucedido pelo vice-prefeito. No pleito subsequente, o conjuge do falecido lanca candidatura para a chefia do Executivo municipal e, para este, e eleito. Diante disso, ha de se questionar: a luz do que emana do art. 14, 7o, da Constituicao Federal, o(a) prefeito(a) tem condicoes de elegibilidade plena para se candidatar a reeleicao para o referido cargo? Digo que sim, concluiu o ministro Marco Aurelio naquela oportunidade.Leia a noticia completa em:STF Noticiashttp://www.stf.jus.br
qualquer referencia ao TSE. Diz que o numero sera estabelecido por lei complementar, disse a presidente do TSE, ministra Carmen Lucia.O ministro Marco Aurelio tambem lembrou que o Congresso nao decidiu sobre o assunto. Aqui nao esta o Congresso Nacional. Muito menos votando. Muito menos no campo administrativo. A Republica esta assentada em tres poderes harmonicos e independentes. A Carta da Republica delimita o campo de atuacao de cada poder. [...] Nao temos autorizacao constitucional. Estamos mexendo com a representacao de 13 estados, uma danca das cadeiras, de exatamente 10 cadeiras, declarou.Essas decisoes jogam luz sobre o tema, que deve se ater aos outros pontos que aqui suscitamos, quando analisado pelo STF, mas e imperioso que se discuta de maneira mais contundente o problema do Ativismo Judicial no TSE, a "brecha" dada pelo Codigo Eleitoral nesse sentido, que por poder regulamentar a eleicao, com base nesse dispositivo do Diploma Eleitoral, ultrapassa seu limite muitas vezes e entra em seara que nao lhe pertence.Dai surge o protagonismo judicial, acontecendo sempre nesse contexto e isso da asas para decisoes que se baseiam naquilo que se acha justo e nao no texto constitucional, ou seja, no solipsismo judicial, alimentando uma verdadeira erva daninha que se espalha pelo sistema Juridico brasileiro e ocasiona decisoes como a que ora tratamos, que podem a qualquer momento serem consideradas nulas por nao guardarem congruencia com Constituicao Federal, mas apenas com a consciencia de alguns julgadores.Fica entao a esperanca, atraves desses argumentos, de que possamos ter uma restauracao dessa perda de representatividade na Camara Federal que a decisao do TSE impos ao Piaui e a outros Estados, pois o texto da Constituicao Federal, que e a base de todos os poderes do Estado Democratico de Direito, nao permite que tal mudanca ocorra da forma que o TSE entende que pode fazer, e quando a Constituicao e desrespeitada temos ai uma decisao com carencia democratica e de legitimidade, algo que mais desconstroi do que ajuda o melhoramento das instituicoes do pais.
Nao poderia deixar de divulgar esse brilhante texto de Luiz Claudio Cunha. Mais do que uma aula de historia, uma LICAO DE CIDADANIA, principalmente em tempos de criacao da Comissao da Verdade. O texto e longo, mas ale muito a pena ler ate o final...Luiz Claudio CunhaEspecial para Sul21 O sabado, 10 de dezembro, marca o 27o aniversario da Convencao contra a Tortura, aprovada pela Assembleia Geral das Nacoes Unidas em 1984 ratificada pelo Brasil apenas cinco anos depois, justos 48 dias antes do centenario da proclamacao da Republica. Uma semana atras, sabado 3, o pais se deparou com um documento espantoso, o melhor retrato de uma era, a imagem mais emblematica de uma epoca conhecida pelo chumbo quente da tortura, o simbolo mais cortante dos 21 anos da ditadura que sangrou o Brasil no periodo 1964-85. E uma fotografia em preto e branco, como aqueles tempos obscuros, captada na 1a Auditoria Militar do Rio de Janeiro num dia qualquer de novembro de 1970, quando se completava o primeiro ano no poder do presidente Garrastazu Medici, o lider mais temido da fase mais dura do regime dos generais. A revelacao pertence ao livro A vida quer coragem, que o jornalista mineiro Ricardo Amaral lancara este mes pela editora Primeira Pessoa. A foto mostra de lado, sentada sobre uma cadeira sem bracos, uma jovem magra de 22 anos, cabelos curtos, blusa clara de mangas curtas, as maos entrecruzadas sobre as pernas, vestindo talvez a inevitavel calca jeans de sua geracao. A fisionomia esta seria, fechada como o clima politico do pais, e o olhar parece absorto sob as sobrancelhas marcantes, quem sabe refletindo sobre os 22 dias terriveis sob tortura a que sobreviveu dez meses antes, ao ser presa pela repressao como integrante da VAR (Vanguarda Armada Revolucionaria)-Palmares, uma das siglas da guerrilha que combatia a ditadura pelo desespero das armas. Tres decadas depois, a guerrilheira Estela contou ao reporter Luis Maklouf Carvalho, o que lhe passava pela mente, ao lembrar os dias de horror na masmorra do DOI-CODI de Sao Paulo, o centro que tortura que virou simbolo da barbarie do regime: Levei muita palmatoria, me botaram no pau-de-arara, me deram choque, muito choque. Comecei a ter hemorragia, mas eu aguentei. Nao disse nem onde morava. Tiveram que me levar para o Hospital Central do Exercito.Sentenca da lente O pais nao conhecia esta foto de Estela, mas reconheceu logo na imagem inconfundivel a figura quase adolescente e ja convicta da futura presidente Dilma Roussef, que sobreviveu a tortura e a ditadura para, quatro decadas depois, chegar pelo voto popular ao poder usurpado tanto tempo pelos militares. A cena inedita surpreende pela personagem ilustre, mas e espantosa pela presenca de duas figuras ainda anonimas, em segundo plano, que conseguem atrair ainda mais a atencao: os dois juizes militares que roubam a cena da guerrilheira em juizo. Eles vestem a tunica do uniforme do Exercito e, com a cabeca baixa, apoiados sobre o braco direito, cobrem o rosto com a mao espalmada, ocultando os olhos e a boca, como se eles e que fossem
os reus. Poderia ser um gesto casual, uma mera coincidencia, mas e muito mais do que isso. E uma reacao coordenada, quase sincronizada, uma ordem unida de desonra, um gestual quase identico, um ato reflexo de quem busca o anonimato, de quem procura se esconder, fugir, fingir que nao esta ali. Ao contrario da moca temeraria a sua frente, de cara lavada e mirada quase atrevida, os dois homens fardados ao fundo estao constrangidos, intimidados. Os militares da foto, num sentido estranhamente oposto ao da guerrilheira, estao envergonhados por estarem ali, naquele lugar, naquele momento, expostos a sentenca implacavel de uma camera fotografica. Diante da presenca no tribunal daquela quase menina, fragil e torturada, os dois maduros juizes militares escancaram a dolorida consciencia de que nao serao absolvidos pelo juizo inapelavel da Historia. Por isso, na falta de um capuz, usam as maos para se esconder.O homem a esquerda e um capitao, o da direita exibe nos ombros os galoes de major. Fora da foto, quase em frente a jovem, senta-se o presidente do tribunal, um coronel. Na outra ponta da bancada acomodam-se mais dois juizes militares, os vogais. O fotografo anonimo, por alguma razao, estava ali autorizado pelo coronel para fazer o registro da audiencia e os dois juizes flagrados por sua lente sabiam do perigo iminente da foto. Assim, trataram de esconder suas identidades, na esperanca de que esta canhestra tentativa de fuga a responsabilidade lhes assegurasse o pleno anonimato e a eterna impunidade. Livraram a cara e deixaram seus nomes na clandestinidade, mas assim delataram, na cena muda das maos, a verdadeira face do regime que representavam naquele tribunal de excecao armado por militares para julgar civis, marca distinta de todo regime autoritario. A imagem envergonhada dos militares que se escondem e a mais dramatica e eloquente autoconfissao do crime contra a democracia e os direitos humanos perpetrado pelos generais no golpe de 1964. Apesar da vergonha de seus julgadores, a guerrilheira Estela foi condenada a seis anos de prisao. Cumpriu tres e, com o recurso, acabou punida com dois anos e um mes de cadeia. Sobraram 11 meses, que eles nao me devolveram. Sou credora do pais, brincou Dilma comigo numa entrevista que fiz em 2005 com a entao chefe da Casa Civil de Lula para a revista IstoE.Feridas morais Naquele funesto ano de 1970, um dos companheiros de armas dos dois juizes militares que se escondem na foto era o capitao Mauricio Lopes Lima, entao um dos nomes mais notorios do DOI-CODI da rua Tutoia, que ele mesmo abencoou como a sucursal do inferno. Foi o que ele disse ao dominicano Tito de Alencar Lima, o frei Tito, quando foi busca-lo ja destrocado no DOPS do notorio delegado Sergio Paranhos Fleury. O capitao levou o frei para sua infernal reparticao, onde terminou o servico de desmantelamento fisico e psicologico do religioso, ligado a ALN de Carlos Marighella. Meses depois, atormentado pelos demonios da sucursal de Lopes Lima, foi para o exilio e acabou se enforcando no bosque de um mosteiro nos arredores de Lyon, Franca, em 1974.