O Superior Tribunal de Justica decidiu que dez anos e o prazo de prescricao para acao de ressarcimento contra plano de saude, que negou procedimento medico descrito em contrato. O entendimento, da Terceira Turma do STJ, alterou decisao em primeiro grau do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul, que havia estipulado em tres anos o prazo para o pedido de reparacao.No caso julgado, o autor pagou as despesas com uma cirurgia cardiaca para desobstruir arterias, porque a Golden Cross se negou a autorizar o procedimento. Em contestacao, a empresa afirmou que os implantes, chamados stents, nao estariam incluidos na cobertura contratual. O colegiado afastou a posicao adotada pela Corte Gaucha, no sentido de que o prazo de prescricao de tres anos, previsto no Codigo Civil, nao se aplica quando a pretensao deriva do nao cumprimento de obrigacoes e deveres citados no contrato.Para o relator, ministro Sidnei Beneti, nao havendo previsao especifica quanto ao prazo prescricional, incide o prazo geral de dez anos. Segundo ele, a relacao analisada e de natureza contratual, conforme sustentou a Golden Cross, mas a causa do pedido de ressarcimento nao decorre de contrato de seguro, mas sim da prestacao de servico de saude, que deve receber tratamento proprio. Fonte: www.stj.gov.br Bradesco tera que indenizar cliente que nao teve dinheiro creditado na contaNoticia publicada em 08/05/2012 14:42O Banco Bradesco tera que pagar R$ 4 mil de indenizacao por danos morais a um cliente que depositou dinheiro no caixa eletronico, mas o mesmo nao foi creditado na sua conta. A decisao e do desembargador Alexandre Camara, da 2a Camara Civel do Tribunal de Justica do Rio. Luiz Pontes, autor da acao, conta que depositou no caixa eletronico R$ 500 referentes a ultima parcela do seu seguro desemprego, mas o dinheiro nao apareceu na sua conta. O Bradesco tambem foi condenado a creditar na conta do autor os R$ 500,00. Para o relator do processo, desembargador Alexandre Camara, que manteve a sentenca de primeiro grau, e de se reconhecer os transtornos e aborrecimentos causados ao autor, mas o valor do dano, objeto do recurso, foi fixado de forma razoavel. Cabe esclarecer que o criterio punitivo pedagogico, tantas vezes invocado pelas partes e pelos julgadores no arbitramento das indenizacoes por danos morais, nao pode servir de fundamento para a fixacao de indenizacoes vultosas e exorbitantes, muito menos para acobertar o enriquecimento ilicito do ofendido a custa do ofensor, sob pena de se causar com o preceito condenatorio um novo dano e uma nova situacao de desequilibrio entre as partes litigantes, completou.No do processo: 0018030-31.2011.8.19.0087.Fonte: http://portaltj.tjrj.jus.br/web/guest/home/-/noticias/visualizar/73901 Justica nega pedido de indenizacao a cirurgiao bariatricoNoticia publicada em 10/05/2012 17:19A 14a Camara Civel do Tribunal de Justica do Rio negou um recurso do cirurgiao bariatrico Jorge Luiz Monteiro em acao movida contra Angela Marcia Ramires. Ele alega que vem sendo injuriado e difamado por ela em redes sociais e nos jornais, sendo chamado de Dr. Morte, em razao do falecimento de alguns de seus pacientes. A re alegou, em sua defesa, que a indicacao da cirurgia para o seu marido foi equivocada, pois