a inscricao em local diverso do que seria o correto.Segundoa inicial, no presente caso estariamos diante de uma transferencia fraudulentado domicilio eleitoral. Inicialmentecumpre observar que ainda que estivessemos diante de uma fraude, o crime seriaapenas tentado e nao consumado, uma vez que o requerimento de transferencia foiindeferido pela Justica Eleitoral. (fls. 08)Porem,analisando as provas, observo que sequer de tentativa se trata.Conformese observa da documentacao que instrui o presente feito a re ja foi eleitora domunicipio de Joao Lisboa nos anos de 2003 e 2004 (fls. 12) e ja residiu na cidadede Joao Lisboa (depoimento de RAQUEL DE LIMA ARAUJO, FLS. 253) e possuiparentes no municipio conforme se verifica do depoimento de sua sobrinha RAQUELDE LIMA ARAUJO, fls. 252-253 e requereu transferencia de domicilio eleitoralpara o municipio de Joao Lisboa (fls. 04-06).Ocorreque o conceito de domicilio eleitoral e muito mais amplo do que o de domiciliocivil. De fato, a jurisprudencia nao caracteriza o domicilio eleitoral com osmesmos requisitos do civil, conforme Ac.- TSE n 16.397/2000 e 18.124/2000:"o conceito de domicilio eleitoral nao se confunde, necessariamente, com ode domicilio civil; aquele, mais flexivel e elastico, identifica-se com a residenciae o lugar onde o interessado tem vinculos - politicos, sociais, patrimoniais, negocios".Sendoassim, ainda que tenha restado demonstrado nos autos, por prova testemunhal econfissao da re, que a autora de fato nao reside atualmente em Joao Lisboa, naoha que se falar em tipicidade formal ou material do delito.Assim,nao se pode falar em crime eleitoral, pois a transferencia do domicilioeleitoral foi pretendida para o local em que a re possuia vinculos afetivos elacos familiares, embora nao seja o local de sua residencia.E ochamado domicilio sentimental, admitido pelo TSE em inumeros precedentes: AcTSE no 11.814, de 1o.9.1994, rel. Padua Ribeiro. Ou ainda: o conceito dedomicilio eleitoral nao se confunde, necessariamente, com o de domicilio civil;aquele, mais flexivel e elastico, identifica-se com a residencia e o lugar ondeo interessado tem vinculos (politicos, sociais, patrimoniais, negocios). (Ac.TSE 18.124/2000).Nomesmo sentido: Domicilio eleitoral. Odomicilio eleitoral nao se confunde, necessariamente, com o domicilio civil. Acircunstancia de o eleitor residir em determinado municipio nao constituiobstaculo a que se candidate em outra localidade onde e inscrito e com a qualmantem vinculos (negocios, propriedades, atividades politicas).(TSE- Ag. Regimental em sede de REsp. Proc. 18.124. classe 22. Ac. 18.124.Publicado em 16/novembro/00. Relator: Ministro Garcia Vieira. Relatordesignado: Ministro Fernando Neves. Fonte:http://www.tse.gov.br/servicos/jurisprudencia.)Portanto,inexistindo subsuncao do fato ao tipo penal, o caso e de atipicidade da condutada re.III DISPOSITIVO.Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a denuncia, motivopelo qual ABSOLVO a re ISALFRA LIMA DA SILVA, por atipicidade de sua conduta,nos termos do art. 386, III do CPP. Quanto ao reu RAIMUNDO SOUSA SOARES NETO,rejeito a denuncia por ausencia de justa causa nos termos da fundamentacaosupra.Sem custas e sem honorarios.P.R.I.Apos o transito em julgado, arquivem-se.Joao Lisboa/MA, 15 de marco de 2017.GlenderMalheiros GuimaraesJuiz Eleitoral da 58a ZE