PROJETO DE LEI N.o 3.760-B, DE 2008(Do Sr. Chico Alencar)Institui o dia Nacional do Sociologo; tendo pareceres: da Comissao de Educacao e Cultura, pela aprovacao (relator: DEP. ANGELO VANHONI); e da Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e tecnica legislativa (relator: DEP. INDIO DA COSTA).O Congresso Nacional decreta:Art. 1o Fica instituido o Dia Nacional do Sociologo, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de dezembro, em todo o territorio nacional.Art. 2o Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.JUSTIFICACAOO sociologo e o profissional que interpreta a realidade dos fatos e das relacoes sociais atraves da aplicacao de metodos cientificos e tecnicas sociologicas, buscando a partir destes estudos a melhoria da qualidade de vida dos individuos na sociedade. Ha sociologos atuando em diferentes areas como meio-ambiente, saude, planejamento urbano, reforma agraria, mercado editorial, agencias de pesquisa, recursos humanos, relacoes internacionais, pesquisa e docencia, demonstrando a eficiente e complexa formacao academica. Em nosso Pais, estao organizados em sindicatos e associacoes e aguardam a aprovacao de um Conselho Federal e dos Conselhos Regionais dos Sociologos. A Lei no 6.888, de 10 de dezembro de 1980, dispoe sobre o exercicio da profissao de sociologo, definindo as competencias, as condicoes para a habilitacao e as exigencias legais para o pleno exercicio da profissao.Ja foram realizados quatorze congressos nacionais com ampla participacao e atuacao, sendo que, no ultimo, de 14 a 18 de abril de 2008, sediado em Natal, Rio Grande do Norte, definiram, em reuniao plenaria, que a data de 10 de dezembro foi a que apresentou maior numero de adeptos para a data nacional dos sociologos. Esta data ja havia vencido nas consultas formuladas pela Federacao Nacional dos Sociologos, tanto atraves da enquete distribuida, no inicio de abril, aos professores de formacao nas Ciencias Sociais e aos dirigentes da categoria profissional dos sociologos, quanto atraves da coleta de opinioes dentre os congressistas e debatedores presentes ao evento trienal dos sociologos. Esta data se refere ao dia da sancao presidencial a Lei no 6.888, de 1980, quando foi reconhecida a profissao de sociologo.O sociologo e a sociologia voltaram a ocupar espaco de destaque quando foi sancionada a Lei no 11.684, de 2 de junho de 2008, que altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional, para incluir a filosofia e a sociologia como disciplinas obrigatorias nos curriculos do ensino medio.Pela importancia da materia esperamos contar com o apoio dos nobres Pares para esta iniciativa que reconhece e homenageia os sociologos, profissionais indispensaveis na formacao da cidadania brasileira.Sala das Sessoes, em 16 de julho de 2008.Deputado CHICO ALENCAR em Congresso Nacional Brasileiro No Brasil, o mes de novembro e marcado por algumas datas importantes. Como, o dia de finados, no segundo dia do mes, mesmo sendo uma comemoracao religiosa, no Brasil, um pais laico, e posto no calendario como feriado nacional. Tambem, o dia onze, que seria a data certa do golpe ou revolucao de 1930, o qual nao e recordado socialmente. Dia quinze, o feriado