Discriminar uma pessoa por ser mulher, homossexualou nordestina pode virar crime inafiancavel. A Comissao Especial de Juristasencarregada de elaborar proposta para um novo Codigo Penal aprovou na ultima sexta-feira(25) a alteracao do artigo 1o da Lei 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo,para proibir a discriminacao tambem por genero, opcao sexual e procedenciaregional. O texto ja preve a punicao para "discriminacao ou preconceito deraca, cor, etnia, religiao ou procedencia nacional". A proposta leva para o anteprojeto de revisao do Codigo Penal a criminalizacao da homofobia,prevendo para este tipo de pratica as mesmas penas ja existentes para adiscriminacao de raca ou de cor. Se a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional,passa ser pratica criminosa, por exemplo, impedir um travesti de entrar em umestabelecimento comercial ou um aluno transexual de frequentar uma escola. Tambem ficam proibidas as incitacoes ao preconceito e as manifestacoesofensivas atraves de meios de comunicacao, como a internet. A proposta tornariaclaro o que fazer em relacao a casos como o da estudante Mayara Petruso,condenada este mes a um ano e meio de prisao por ter divulgado ofensas contranordestinos em redes sociais. As penas previstas para esses crimes continuam asmesmas expressas na lei, variando de um a cinco anos de prisao. O novo texto trata de outro assunto delicado: a discriminacao da mulher nomercado de trabalho. Ao incluir o preconceito de genero entre os previstos nalei, as empresas publicas e privadas ficam proibidas de demitir, deixar decontratar ou dar tratamento diferente em funcao de cor, raca, genero,procedencia ou opcao sexual. A medida beneficia diretamente a atuacao das mulheres no mercado de trabalho,onde elas ainda esbarram em varios tipos de distincao, principalmente salarial.A inclusao expressa da diferenca salarial na lei chegou a ser discutida entreos juristas, mas acabou rejeitada sob o argumento de que criminalizar adiferenca salarial entre homem e mulher poderia acabar prejudicando acontratacao da mao de obra feminina. Fonte: Senado Federalhttp://nota-dez.jusbrasil.com.br/noticias/3132873/sfed-discriminacao-contra-genero- em pcao-sexual-e-procedencia-regional-poderao-fazer-parte-do-codigo-penal-acessoem 30/05/2012 Postado porMARISTELA GARCIA PIOVEZAN e RENILZA KUSTER. O racismo, o sexismo e oetnocentrismo sao os principais fatores de desigualdades que afetam milhoes de mulheres negras em todo o pais. A perversa combinacao produzacessos diferenciados entre as mulheres em geral, aprofundando as desigualdadesde genero, raca e etnia na sociedade brasileira.As estatisticas demonstram quemulheres negras e indigenas sao maioria nasareas de extrema pobreza no pais e apresentam as piores condicoes de vida. Sobo impacto da negacao cultural, enfrentam os danos emocionais gerados pelaviolenta discriminacao cotidiana de genero, raca e etnia na sociedade,incluindo a violencia domestica. Alem disso, vivem com os piores salarios, sejaqual for a sua ocupacao no mercado de trabalho, e estao na base dasubrepresentacao feminina na midia e nos espacos de poder.O acesso desigual a saude, porexemplo, vem produzindo um quadro deadoecimento e morte das populacoes negras e indigenas, onde as mulheres sao asmais afetadas em todas as situacoes. POSTADO POR MARISTELA GARCIA PIOVEZANBILBIOGRAFIAALEXANDER,Jeffrey C. Acao Coletiva, Cultura e Sociedade Civil: Secularizacao,atualizacao, inversao, revisao e deslocamento do modelo classico dos movimentossociais. Rev. bras. Ci. Soc., Sao Paulo: v. 13,. AVRITZER, L. Sociedade civil: alem da dicotomia Estado-mercado. In: ______.(org.) Sociedade civil e democratizacao. Belo Horizonte: Livraria Del Rey