Alem da esposa e filhos, pais de empregado morto em acidente serao indenizadosA Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisao de primeiro grau que arbitrou indenizacao por danos morais em favor dos pais de um trabalhador morto em acidente de trabalho nas dependencias da empresa BBA Industria Opoterapica Ltda., do Parana. Na decisao, a Turma nao verificou violacao a coisa julgada constituida, conforme entendera o Tribunal Regional do Trabalho da 9a Regiao (PR), por acordo firmado pela viuva e filhos do empregado em outra acao trabalhista. A vitima do acidente, de 24 anos, era auxiliar de producao. A principal atividade da BBA consiste na extracao de orgaos ou extratos de orgaos de animais para a utilizacao na industria farmaceutica e na fabricacao de adubo organico. A materia-prima utilizada e a bilis, o casco e chifres bovinos. Completadas as fases de processamento dessa materia-prima, com a utilizacao de varios componentes quimicos, os residuos sao reconduzidos e estocados em toneis cilindricos, chamados tanques de agua mae, onde permanecem por aproximadamente dois meses, para fins de reutilizacao. O acidente ocorreu quando o auxiliar fazia a limpeza dos reservatorios sem usar equipamento individual adequado, nem mesmo mascara. Devido a quantidade de residuos toxicos existente la dentro, que praticamente eliminou o oxigenio, ele perdeu os sentidos. Outros colegas tentaram socorre-lo, em vao. Conforme os laudos de necropsia anexados aos autos, sua morte decorreu de asfixia por aspiracao de substancia venenosa e corrosiva, capaz de levar a morte em poucos minutos, em face de imersao de seu corpo em soda caustica, acido sulfurico e xilol. Numa primeira acao trabalhista, a viuva e os filhos do auxiliar firmaram acordo pelo qual a BBA pagaria R$ 450 mil a titulo de danos morais e materiais. Em outra acao, os pais tambem pediram indenizacao, em razao da dor causada pela perda do filho. Os pais ressaltaram a dor de se criar um filho e depois perde-lo em razao de atividades praticadas no trabalho, e estimaram a indenizacao em 300 salarios minimos. O juizo da Vara do Trabalho de Jacarezinho (PR), ao julgar o pedido procedente, afirmou ser irrelevante a existencia de outras pessoas do rol familiar que tambem sofreram com a falta do trabalhador vitimado pelo acidente, e que foram devidamente indenizadas. O valor fixado foi de R$ 49.800, equivalentes a 120 salarios minimos, ou 40% do valor pretendido. Coisa julgada Ao julgar recurso da empresa, o TRT-PR entendeu que, a despeito de o caso ser absolutamente tragico, o fato de viuva e filhos ja terem sido indenizados caracterizava a coisa julgada material. Para o Regional, o fundamento autorizador da indenizacao em casos de danos por ricochete (quando terceiros sofrem reflexamente) e a morte do trabalhador, e nao o sofrimento das pessoas ligadas por estreitos lacos afetivos embora esse sofrimento, geralmente presumido, autorize o reconhecimento da legitimidade ativa para postulacao de danos indiretos. Assim, concluiu o TRT, uma vez ja utilizada a via judicial por legitimados ativos para a pretensao dos danos morais decorrentes do infortunio do filho da parte autora, trata-se efetivamente de repeticao de demanda que, no