noturno superior a do diurno; VI - adicional sobre a retirada para as atividades insalubres ou perigosas; VII - seguro de acidente de trabalho. 1o Nao se aplica o disposto nos incisos III e IV do caput deste artigo nos casos em que as operacoes entre o socio e a cooperativa sejam eventuais, salvo decisao assemblear em contrario. 2o A Cooperativa de Trabalho buscara meios, inclusive mediante provisionamento de recursos, com base em criterios que devem ser aprovados em Assembleia Geral, para assegurar os direitos previstos nos incisos I, III, IV, V, VI e VII do caput deste artigo e outros que a Assembleia Geral venha a instituir. 3o A Cooperativa de Trabalho, alem dos fundos obrigatorios previstos em lei, podera criar, em Assembleia Geral, outros fundos, inclusive rotativos, com recursos destinados a fins especificos, fixando o modo de formacao, custeio, aplicacao e liquidacao. 4o (VETADO). 5o A Cooperativa de Trabalho constituida nos termos do inciso I do caput do art. 4o desta Lei podera, em Assembleia Geral Extraordinaria, estabelecer carencia na fruicao dos direitos previstos nos incisos I e VII do caput deste artigo. 6o As atividades identificadas com o objeto social da Cooperativa de Trabalho prevista no inciso II do caput do art. 4o desta Lei, quando prestadas fora do estabelecimento da cooperativa, deverao ser submetidas a uma coordenacao com mandato nunca superior a 1 (um) ano ou ao prazo estipulado para a realizacao dessas atividades, eleita em reuniao especifica pelos socios que se disponham a realiza-las, em que serao expostos os requisitos para sua consecucao, os valores contratados e a retribuicao pecuniaria de cada socio participe. Art. 8o As Cooperativas de Trabalho devem observar as normas de saude e seguranca do trabalho previstas na legislacao em vigor e em atos normativos expedidos pelas autoridades competentes. Art. 9o O contratante da Cooperativa de Trabalho prevista no inciso II do caput do art. 4o desta Lei responde solidariamente pelo cumprimento das normas de saude e seguranca do trabalho quando os servicos forem prestados no seu estabelecimento ou em local por ele determinado. CAPITULO IIDO FUNCIONAMENTO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO Art. 10. A Cooperativa de Trabalho podera adotar por objeto social qualquer genero de servico, operacao ou atividade, desde que previsto no seu Estatuto Social. 1o E obrigatorio o uso da expressao Cooperativa de Trabalho na denominacao social da cooperativa. 2o A Cooperativa de Trabalho nao podera ser impedida de participar de procedimentos de licitacao publica que tenham por escopo os mesmos servicos, operacoes e atividades previstas em seu objeto social. 3o A admissao de socios na cooperativa estara limitada consoante as possibilidades de reuniao, abrangencia das operacoes, controle e prestacao de servicos e congruente com o objeto estatuido. 4o Para o cumprimento dos seus objetivos sociais, o socio podera exercer qualquer atividade da cooperativa, conforme deliberado em Assembleia Geral. Art. 11. Alem da realizacao da Assembleia Geral Ordinaria e Extraordinaria para deliberar nos termos dos e sobre os assuntos previstos na Lei no 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e no Estatuto Social, a Cooperativa de Trabalho devera realizar anualmente,