caracterizada por equipe multidisciplinar de saude, para fins de concessao de beneficios e servicos. 3o As acoes de promocao da qualidade de vida da pessoa portadora de deficiencia deverao tambem assegurar a igualdade de oportunidades no campo da saude. Art. 17. E beneficiaria do processo de reabilitacao a pessoa que apresenta deficiencia, qualquer que seja sua natureza, agente causal ou grau de severidade. 1o Considera-se reabilitacao o processo de duracao limitada e com objetivo definido, destinado a permitir que a pessoa com deficiencia alcance o nivel fisico, mental ou social funcional otimo, proporcionando-lhe os meios de modificar sua propria vida, podendo compreender medidas visando a compensar a perda de uma funcao ou uma limitacao funcional e facilitar ajustes ou reajustes sociais. 2o Para efeito do disposto neste artigo, toda pessoa que apresente reducao funcional devidamente diagnosticada por equipe multiprofissional tera direito a beneficiar-se dos processos de reabilitacao necessarios para corrigir ou modificar seu estado fisico, mental ou sensorial, quando este constitua obstaculo para sua integracao educativa, laboral e social. Art. 18. Incluem-se na assistencia integral a saude e reabilitacao da pessoa portadora de deficiencia a concessao de orteses, proteses, bolsas coletoras e materiais auxiliares, dado que tais equipamentos complementam o atendimento, aumentando as possibilidades de independencia e inclusao da pessoa portadora de deficiencia. Art. 19. Consideram-se ajudas tecnicas, para os efeitos deste Decreto, os elementos que permitem compensar uma ou mais limitacoes funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa portadora de deficiencia, com o objetivo de permitir-lhe superar as barreiras da comunicacao e da mobilidade e de possibilitar sua plena inclusao social. Paragrafo unico. Sao ajudas tecnicas: I - proteses auditivas, visuais e fisicas; II - orteses que favorecam a adequacao funcional; III - equipamentos e elementos necessarios a terapia e reabilitacao da pessoa portadora de deficiencia; IV - equipamentos, maquinarias e utensilios de trabalho especialmente desenhados ou adaptados para uso por pessoa portadora de deficiencia; V - elementos de mobilidade, cuidado e higiene pessoal necessarios para facilitar a autonomia e a seguranca da pessoa portadora de deficiencia; VI - elementos especiais para facilitar a comunicacao, a informacao e a sinalizacao para pessoa portadora de deficiencia; VII - equipamentos e material pedagogico especial para educacao, capacitacao e recreacao da pessoa portadora de deficiencia; VIII - adaptacoes ambientais e outras que garantam o acesso, a melhoria funcional e a autonomia pessoal; e IX - bolsas coletoras para os portadores de ostomia. Art. 20. E considerado parte integrante do processo de reabilitacao o provimento de medicamentos que favorecam a estabilidade clinica e funcional e auxiliem na limitacao da incapacidade, na reeducacao funcional e no controle das lesoes que geram incapacidades. Art. 21. O tratamento e a orientacao psicologica serao prestados durante as distintas fases do processo reabilitador, destinados a contribuir para que a pessoa portadora de deficiencia atinja o mais pleno desenvolvimento de sua personalidade. Paragrafo unico. O tratamento e os apoios psicologicos serao simultaneos aos tratamentos funcionais e, em todos os casos, serao concedidos desde a comprovacao da deficiencia ou do inicio de um processo patologico que possa origina-la. Art. 22. Durante a