os mesmos criterios de habilitacao e de qualificacao docente. 1o A atribuicao de aulas de Educacao de Jovens e Adultos tera validade semestral e, para fins de reconhecimento de vinculo, assim como para efeito de perda total ou de reducao de carga horaria do docente, considera-se como termino do primeiro semestre o primeiro dia letivo do segundo semestre do curso. 2o A atribuicao de que trata o paragrafo anterior, para o segundo semestre, devera ser efetuada nos moldes do artigo 9o desta resolucao, sendo considerada para os efeitos legais, como atribuicao do processo inicial. 3o As aulas de Ensino Religioso e de Lingua Espanhola poderao ser atribuidas na carga suplementar do titular de cargo, bem como na carga horaria dos docentes nao efetivos e candidatos a contratacao, apos a devida homologacao das turmas pela Diretoria de Ensino, aos portadores de licenciatura plena em Filosofia, Historia ou Ciencias Sociais no caso do Ensino Religioso e, para a Lingua Espanhola, em conformidade com a legislacao que dispoe sobre a diversificacao curricular do Ensino Medio. 4o E expressamente vedada a atribuicao de aulas de Atividades Curriculares Desportivas a docentes contratados, exceto se em substituicao temporaria de docentes em licenca, sendo que, somente quando se tratar de aulas de turmas ja homologadas e mantidas no ano anterior, e que poderao ser atribuidas no processo inicial, preferencialmente aos titulares de cargo, podendo constituir a Jornada de Trabalho, exceto a Jornada Reduzida de Trabalho Docente, respeitados os seguintes limites maximos:1- 2 turmas para o docente incluido em Jornada Inicial de Trabalho Docente;2- 3 turmas para o docente incluido em Jornada Basica de Trabalho Docente;3- 4 turmas para o docente incluido em Jornada Integral de Trabalho Docente. 5o A atribuicao de aulas das turmas de ACD devera ser revista pelo Diretor de Escola sempre que a unidade escolar apresentar aulas disponiveis, no Ensino Fundamental e/ou Medio, da disciplina de Educacao Fisica. 6o A atribuicao de aulas para fins dos afastamentos nos Centros de Estudos de Educacao de Jovens e Adultos CEEJAs e nos Centros de Estudos de Linguas CELs devera ocorrer em nivel de Diretoria de Ensino, de forma a possibilitar que as aulas liberadas a titulo de substituicao aos servidores contemplados sejam oferecidas no processo regular de atribuicao. 7o O disposto no paragrafo anterior nao se aplica as aulas de Educacao Fisica, cuja disciplina, nos CEEJAs, nao comporta afastamento de docentes.Artigo 11 As horas de trabalho na condicao de interlocutor, para atendimento a alunos surdos ou com deficiencia auditiva, tendo como exigencia a comprovacao de habilitacao ou qualificacao na Linguagem Brasileira de Sinais LIBRAS, para atuacao no Ensino Fundamental e Medio, acompanhando o professor da classe ou da serie, deverao ser atribuidas a docentes nao efetivos ou a candidatos a contratacao, observada a seguinte ordem de prioridade:I portadores de diploma de licenciatura plena em Pedagogia ou de curso Normal Superior;II portadores de diploma de licenciatura plena;III portadores de diploma de nivel medio com habilitacao em Magisterio;IV portadores de diploma de bacharel ou tecnologo de nivel superior.Paragrafo unico Verificada a ausencia de docentes nao efetivos e candidatos com as