CONCILIACAOE MEDIACAO COMO PILARES DO NOVO JUDICIARIOPublicado porIvana Lima RegisANDREGOMMA DE AZEVEDO Um dos grandes desafios para o Poder Judiciario no seculo XXIconsiste em desafiar posicoessingularistas de que para cada conflito de interesse so pode haver uma solucao correta a do magistrado, que sendo mantida ou reformada em grau recursal, torna-se a verdadeirasolucao para o caso. A ideia de que o jurisdicionado, quando busca o PoderJudiciario, o faz na ansia de receber a solucao de um terceiro para suasquestoes vem progressivamente sendo alterada para uma visao de Estado queoriente as partes para que resolvam de forma mais consensual e amigavel seusproprios conflitos e, apenas excepcionalmente, como ultima hipotese, sedecidira em substituicao as partes. Naturalmente, essa nocao de substituicao eexcepcionalidade nao se mostra, ao menos no campo teorico, em nada inovadora.Processualistas tem sustentado ha quase um seculo que a jurisdicao deve ocuparo campo destinado a atividade secundaria de resolucao de disputas. Issoporque a jurisdicao possui uma propriedade fundamental denominadasubstitutividade. Essa e tida como a atribuicao do Estado de substituir a vontadedas partes envolvidas no conflito para, quando provocado, definitivamente compora lide.Desde o inicio da decada de 1990, iniciou-se o estimulo a conciliacaopor meio de reformas legislativas como politica publica de alteracao sistemicado Poder Judiciario. Como inicio do Movimento pela Conciliacao, do ConselhoNacional de Justica, em 2006, passou-se a trabalhar a nocao de que o Estadoprecisa preparar o jurisdicionado para adequadamente utilizar o sistema publicode resolucao de disputas.Alegoricamente, imagine-se um cirurgiao que, aoadentrar uma sala de cirurgia, nota queo paciente esta com roupas cotidianas esujo nao passou pela assepsia usual a essa pratica. O mesmo, com adaptacoesnecessarias, foi identificado na pratica brasileira da conciliacao.Frequentemente, partes chegavam a conciliacao sem a adequada preparacao: pelo conciliador,pela empresa, ou mesmo pela parte pessoa fisica. Ocirurgiao recebia apenas breves apontamentos teoricos de como operar e os pacientes,sem nenhuma orientacao de como se prepararem. O tempo da cirurgia era definidopela pauta do cirurgiao e nao pela complexidade do caso. Nao era sem motivo apatente insatisfacao com a conciliacao no final do seculo XX e nos primeirosanos do seculo atual. O ano de 2012, no ambito da conciliacao, foi marcado pelapreparacao de conciliadores e prepostos para uma atuacao mais profissional naconciliacao e na mediacao. Merecem destaque as seguintes iniciativas: i) olancamento, pela Secretaria de Reforma do Judiciario e pelo Conselho Nacionalde Justica, da Escola Nacional de Mediacao e Conciliacao Enam; ii) a formacaode instrutores em mediacao judicial e conciliacao pela Enam/CNJ-SRJ; iii) oscursos de capacitacao de prepostos de empresas; e iv) a adocao de meios deResolucao de Disputas Online (RDOs) por empresas que, por intermedio de atendentestreinados em tecnicas de negociacao e mediacao, lograram indices nunca antesobtidos.i)A Escola Nacional de Mediacao e Conciliacao EnamPoucotempo apos o Movimento pela Conciliacao ser lancado, em 2006, a Secretaria de Reformado Judiciario, do Ministerio da Justica, apoiou a iniciativa. Construiu-se,entao,uma das mais importantes parcerias entre os Poderes Executivo eJudiciario para a implantacao de novas forma de solucao de disputas. Desdeentao, tem-se trabalhado coma premissa de que e possivel uma abordagem maispluralista dentro do proprio Poder Judiciario, aceitando-se que podem existirdiversas respostas concomitantemente corretas (e