O costume e a expressao mais legitma do Direito. O problema e que, devido a complexidade das sociedades contemporaneas, o seu uso exclusivo e impensavel, visto que, nao comporta a seguranca juridica exigida. Pressupoe uma pluralidade de atos ao longo do tempo (elemento material do costume). O tempo necessario para a conversao de um costume para norma juridica nao e predeterminado, porem, existe opiniao de que tanto o tempo quanto a repeticao de atos sao subordinados aos valores que os costumes realizam. Para se transformar em norma juridica, necessita, alem de uma certa quantidade de atos praticados no tempo, do elemento psicologico (elemento psicologico do costume). E a conviccao, impressa na consciencia social, de que a norma e necessaria e obrigatoria. Em relacao ao estudo do costume como fonte do Direito, destaca-se a chamada Escola Historica do Direito. Foi ela uma corrente de pensamento desenvolvida no sec XIX na alemanha. Baseada no romantismo, pressupunha o costume como a fonte mais importante do Direito. Para seus jusfilosofos, as normas juridicas sao produto de uma evolucao historica, e suas bases alicercadas nos costumes e nas crencas sociais. Um detalhe importante e a discordancia de Ihering (A luta Pelo Direito) a respeito da analogia que esses pensadores faziam entre o Direito e a linguagem: "a formacao e o desenvolovimento do Direito seriam analogos ao processo linguistico". Assim, o povo e o autor da lingua, que a elabora de maneira espontanea. Posteriormente surgem os gramaticos visando regular a forma. Compara-se aqui os gramaticos aos juristas, os quais, nao criam o Direito, apenas proveem a sua forma, sendo ele criado espontaneamente pelo "espirito do povo" (Volksgeist em alemao). "Em condicao identica a dos demais processos culturais, como a Moral, arte, Religiao, costumes, politica, o Direito seria uma objetivacao do espirito do povo" (NaderNader, p. 159). Considerando a lei como referencial, a doutrina especifica tres tipos de costumes: secundum legem (segundo a lei), praeter legem (fora da lei) e contra legem (contra a lei). Para alguns doutrinadores a primeira especie nao seria uma pratica social ganhando efetividade, mas sim, a propria lei introduzindo padroes de comportamento que sao acatados pela sociedade. Outros dizem que tais praticas sociais influenciam na interpretacao legal. Assim o costume secundum legem "E tambem denominado costume interpretativo, pois, expressando o sentido da lei, a pratica social espontaneamente consagra um tipo de aplicacao das normas" (Nader p.160). Existem aqueles nao admitem esta especie, argumentando que ali nao existe espontaneidade e que a pratica e gerada voluntariamente em decorrencia da lei. O grupo de costumes praeter legem especifica aqueles que sao aplicados supletivamente quando da ausencia ou lacuna da lei. Nao pode definir infracoes penais em face do principio da reserva legal. O art. 4o da Lei de Introducao ao Codigo Civil determina que "Quando a lei for omissa, o juiz decidira o caso de acordo com a analogia, os costumes e os principios gerais de direito. Ha previsao tambem na CLT. Costume contra legem (consuetudo abrogatoria) e aquela especie que se caracteriza por divergir das normas escritas. "O merito da presente questao se confunde com