Sem nunca trabalhar, ex-mulher recebe pensao apos 33 anos dedicados ao larPublicado por Tribunal de Justica de Santa Catarina (extraido pelo JusBrasil) 1A ex-esposa que durante todo o casamento se dedicou ao lar, sem nunca trabalhar, mesmo aposentada aos 68 anos, deve continuar a receber pensao alimenticia do ex-companheiro. Acordao da 4a Camara Civel manteve decisao da comarca de Joinville. Apos apelacao do alimentante, a unica mudanca feita pelo Tribunal foi a reducao do montante a ser pago mensalmente.O autor ajuizara acao de conversao de separacao em divorcio, em que tambem pleiteou o fim da obrigacao de pagar alimentos. Alegou que paga pensao ha quase 10 anos e, na epoca da separacao, a mulher recebeu R$ 80 mil, que, se aplicados no mercado financeiro, renderiam R$ 800 mensais. Ainda, decorrido esse tempo desde o fim do relacionamento, seria razoavel que a re tivesse encontrado seu lugar no mercado de trabalho.A versao da ex-companheira narra uma realidade mais dificil. Informou que, durante os 30 anos de casamento, nunca exerceu atividade remunerada, nao possui nenhuma formacao profissional, faz uso de medicacao especial e sua renda mensal, incluindo a pensao, nao passa de R$ 750 mensais.Para o desembargador Victor Ferreira, relator da decisao, e notorio que ha muito tempo prevalecia a ideia de que o homem e o chefe da familia, devendo prover ao sustento do lar. A mulher, por vezes, exercia um papel quase exclusivamente de cunho domestico. O alimentante afirma que a alimentanda tem condicoes de prover a seu proprio sustento, pois recebe aposentadoria. No entanto, verifica-se que ela esta com 68 anos de idade, foi casada durante 33 anos, nao havendo noticias de que tenha se qualificado profissionalmente. Nao bastasse, percebe apenas um salario-minimo, bem como apresenta problemas de saude, necessitando dos alimentos para sua sobrevivencia, asseverou Ferreira.A sentenca de primeiro grau foi alterada apenas para a reducao do valor da pensao, de 25% do beneficio previdenciario recebido pelo ex-marido para 15%, considerando que o autor comprovou que a ex-esposa teve melhora em sua situacao financeira, mas nao a ponto de exonera-lo da pensao devida. O divorcio tambem foi julgado procedente. A votacao da camara foi unanime.Fonte: http://tj-sc.jusbrasil.com/noticias/100361675/sem-nunca-trabalhar-ex-mulher-recebe-pensao-apos-33-anos-dedicados-ao-lar?ref=home Concubinato com homem casado, agora falecido, assegura direito a partilhaPublicado por Tribunal de Justica de Santa Catarina (extraido pelo JusBrasil) 4A 4a Camara de Direito Civil do TJ, em apelacao sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve decisao da comarca de Itajai que reconheceu a uniao estavel havida entre uma mulher e um homem casado, ja falecido, no periodo compreendido entre 1992 e 2005.A sentenca concedeu a concubina o direito de ver partilhados os bens e direitos adquiridos durante a uniao estavel, a serem apurados nos autos do inventario que tramita em paralelo. O recurso ao TJ foi interposto pelas filhas do falecido, com a alegacao de que o relacionamento afetivo nao tinha por objetivo a constituicao de familia.Para o relator, contudo, as provas demonstraram a existencia de um afeto marital entre o casal, que, por inumeras vezes, apresentou-se a sociedade como se fossem efetivamente companheiros. Assim como decidido em primeiro grau, a