utilizava o termo desastre, mas calamidade, calamidadepublica ecatastrofe,esses empregados no texto constitucional de 1988. Era comum o governo federalassistir os flagelados, com a abertura das frentes de trabalho para combateros efeitos das secas, as quais tratavam de assistencia com ajuda financeiramediante o trabalho realizado nessas frentes, muitas delas coordenadas peloentao Ministerio do Exercito. Agrande seca de 1979 a1983, no Nordeste brasileiro, que gerou enorme prejuizo socioeconomico,intensificando a vulnerabilidade daquela populacao e aprofundando adesigualdade regional, marcou esse periodo, mas ainda que a seca seja um eventonatural previsivel, cronico e ciclico, era aceitavel a atuacao da Defesa Civilcomo essencialmente emergencial.2aFASE: 1988 a1992Contextopolitico-administrativo: nova Constituicao Federal de 1988 e aredemocratizacaodo pais. Palavras-chave: sistema nacional; atuacao compartilhadaSob onovo pacto federativo, consagrado na Constituicao Federal de 1988, o Decreto no97.274, de 16 de dezembro de 1988, estabeleceu a organizacao do SistemaNacional de Defesa Civil SINDEC, arranjo institucional ainda vigente. Noambito da administracao publica federal, o arranjo sistemico da Defesa Civilencontra-se respaldado no Art.30 do Decreto-Lei no 200, de 1967, que o prevepara atividades que transcendem mais de uma area setorial de governo enecessitem de coordenacao central.Ascompetencias atribuidas aos orgaos seccionais do SINDEC foram influenciadasdiretamente pelo acidente nuclear provocado pelo Cesio 147, em Goiania/GO, noano de 1987, que mobilizou varios orgaos dos tres niveis de governo, deixandoclaro, a epoca, o despreparo das instituicoes de resposta governamental e acomplexidade do atendimento que um desastre requer. Essa relacao pode sercomprovada com a referencia especifica, no inciso XVI do Art. 8o do Decreto queorganizou o SINDEC, atribuiu a Comissao Nacional de Energia Nuclear CNEN:... prestar ao SINDEC informacoes sobre as atividades do Programa NuclearBrasileiro e sobre o controle de produtos radioativos no territorio nacional. Nesseperiodo, para cumprir o estabelecido na Constituicao Federal de 1988, asconstituicoes estaduais e a lei organica do Distrito Federal foram revistas, eas respectivas instituicoes de Defesa Civil reestruturam-se respeitando asparticularidades de cada unidade federada.3aFASE: 1993 a2004Contextopolitico-administrativo: Reorganizacao do SINDEC; consolidacao deestrategianacional com a aprovacao da Politica Nacional de Defesa CivilPalavras-chave:sistema nacional; reorganizacao; reducao de desastreEsseperiodo foi marcado pela revisao de legislacao e explicitacao das diretrizes deatuacao. O SINDEC foi reorganizado por meio do Decreto no 845, de 16 de agostode 1993. Avancos foram alcancados, destacando-se a uniformizacao dos conceitosadotados nacionalmente, incorporacao da nova abordagem preventiva adotada pelosorganismos internacionais afins, alem de culminar com a aprovacao da PoliticaNacional de Defesa Civil - PNDC, em 12 de dezembro de 1994, pelo Conselho Nacionalde Defesa Civil - CONDEC.Foramdesenvolvidos os principios doutrinarios, com a elaboracao de varios manuaisoperacionais e publicacoes tecnicas voltadas ao planejamento e a gestao dasacoes de Defesa Civil. Um conjunto de referencias tecnicas, que ainda balizamtodo o SINDEC, foi consolidado, compreendendo conceitos, codificacaopadronizada de desastres, diretrizes e estrategias, o que permitiu aimplementacao de orgaos de defesa civis mais preparados e atuantes em todo opais.Com oobjetivo da preparacao local para administracao do desastre, iniciou-se umprograma nacional de capacitacao continuada, com cursos gerenciais, tecnicos eoperacionais, apoiados em material didatico desenvolvido para esse fim e emequipe de instrutores selecionados. A estrategia revelou-se bastante eficazpara o fortalecimento do SINDEC: formaram-se milhares de gestores de DefesaCivil nos tres niveis de governo, melhorando significativamente