indigenas inclui-se dentre as atribuicoes do Ministerio Publico Federal;legislar sobre populacoes indigenas e assunto de competencia exclusiva da Uniao;processar e julgar a disputa sobre direitos indigenas e competencia dos juizes federais;o Estado deve proteger as manifestacoes das culturas populares, inclusive indigenas.Na praticaA Constituicao de 88 criou a necessidade de revisao da legislacao ordinaria e inclusao de novos temas no debate juridico relativo aos indios. A partir de 1991, projetos de lei foram apresentados pelo Executivo e por deputados, a fim de regulamentar dispositivos constitucionais e adequar uma velha legislacao, pautada pelos principios da integracao dos indios a "comunhao nacional" e da tutela, aos termos da nova Carta. Assim, a base legal das reivindicacoes mais fundamentais dos indios no Brasil foi construida pela nova Constituicao e vem sendo presentemente ampliada e rearranjada. Porem, a realidade brasileira demonstra que cabe aos indios e seus aliados a dificil tarefa de, fazendo cumprir as leis, garantir o respeito aos direitos indigenas na pratica, diante dos mais diversos interesses economicos que teimam em ignorar-lhes a propria existencia.Assegurar plena efetividade ao texto constitucional e o desafio que esta posto. Cabe aos indios, mas tambem as suas organizacoes, entidades de apoio, universidades, Ministerio Publico e outros mais. Sabe-se que se trata de um processo lento, que esta inclusive condicionado a tarefa de conscientizacao da propria sociedade. O exito dependera necessariamente do grau de comprometimento diario nessa direcao por parte de todos os que atuam na questao.Referencias Instituto Socioambiental |Site Povos Indigenas no Brasil | Direitos > Constituicao > IntroducaoLigacoes externasSite Povos Indigenas no Brasil ISA > Direitos > ConstituicaoEste artigo sobre povos indigenas e um esboco relacionado ao Projeto Ciencias Sociais. Voce pode ajudar a Wikipedia expandindo-o.Categorias: Direitos indigenasHistoria dos movimentos sociaisPolitica indigenaSituacao recenteManifestantes em conflito com a policia em Brasilia sobre area considerada indigena mas reivindicada por uma construtora, 2011.Indios guarani de uma aldeia urbana de Porto Alegre, marginalizados, vivendo de alguma ajuda oficial e da venda de artesanato nas ruas.O convivio dos povos indigenas com o restante da sociedade brasileira tem sido problematico desde o Descobrimento, mesmo com seus lados positivos, e nao parece que as tensoes vao se resolver tao cedo. Para uns o caminho inevitavel e a progressiva assimilacao a sociedade ocidental, para outros, o isolamento se revela a unica maneira de preservar a identidade cultural das tribos, que se dissolve ou perde grande parte de suas caracteristicas singulares invariavelmente em todos os casos de contato proximo e continuado com a civilizacao. Entre os extremos, explodem continuamente novos conflitos e disputas que causam mortes e outros tipos de violencia, chegando as denuncias a foruns internacionais como a ONU, a OEA e a OIT, sem que ate agora houvesse solucao satisfatoria.[174][175][176][177][158][178][138]A consequencia pratica deste processo dialetico dramatico tem sido a expulsao de muitos povos de suas terras, transformando, como disse Melissa Curi, professora da Universidade de Brasilia e funcionaria da Funai, "sociedades autonomas em minorias dependentes";[176] a desvirtuacao de formas validas e em muitos aspectos mais saudaveis de ver o mundo e de relacionar-se com a Natureza;[99] a perda de inumeros saberes e artes tradicionais; a