13 milhoes de trabalhadores brasileiros terceirizados. O tema e objeto do Projeto de Lei Complementar 30/2015 (PLC) que tramita no Senado. Em 26 audiencias publicas mais o Distrito Federal, o PLC foi rejeitado por trabalhadores e movimento social. Estudo do Departamento de Estatistica e Estudos Socio-Economicos (Dieese) e CUT, com informacoes da Relacao anual de Informacoes Sociais (Rais/2013), apontam que o trabalhador terceirizado trabalha em media tres horas a mais por semana, ganha um salario 25% menor que o trabalhador CLT e e a principal vitima de acidentes de trabalho.Reforma Se passar esse recurso e uma precarizacao ampla, geral e irrestrita. O trabalhador terceirizado ganha menos, tem menos direitos, e trabalho temporario, isso dificulta a organizacao sindical. Uma terceirizacao desregrada e o aprofundamento da precarizacao do trabalho no Brasil, declarou Nivaldo Santana, vice-presidente da CTB.Na opiniao dele, acontece um processo de judicializacao da politica no Brasil. O que se pode constatar e que os tres poderes da Republica estao atuando de forma conjugada para realizar uma reforma trabalhista e previdenciaria contra os interesses dos trabalhadores. Uma hora e o Congresso, uma hora e iniciativa do Governo Federal e agora e o Judiciario assumindo o papel de definir regras das relacoes de trabalho e na pratica realizando uma reforma, ressaltou o dirigente.Justica parcialPara o advogado trabalhista e assessor juridico da CTB, Magnus Farkatt, as recentes decisoes do STF causam apreensao em relacao ao julgamento do dia 9. Segundo ele, que atua ha 30 anos na area trabalhista, a atual ofensiva contra os trabalhadores ganha feicao inedita.Se passar esse recurso vai ser atribuida a repercussao geral, o que significa que todos os processos vao ter que seguir a mesma orientacao do Supremo a esse respeito. A terceirizacao vai ser permitida a partir dessa decisao. E tudo aquilo que o movimento sindical combate ha varios anos, explicou Farkatt.De acordo com o advogado, se a expectativa se basear nas decisoes dos ultimos tres anos do Supremo a decisao sera desfavoravel aos trabalhadores. O STF vem de forma acelerada decidindo contrariamente ao direito dos trabalhadores. Foi omisso no processo de impeachment de Dilma Rousseff quando a situacao exigia decisoes mais contundentes e, agora, coincidentemente ou nao, esta tendendo em favor das pautas do governo golpista, argumentou Farkatt. Ele nao descartou recorrer a Organizacao Internacional do Trabalho (OIT) e a Organizacao dos Estados Americanos (OEA) em caso de derrota no Supremo. Segundo ele, a OIT pode estabelecer sancoes morais pela violacao por parte do Brasil de convencao do organismo da qual o pais e signatario. Debate no CongressoAntonio Queiroz, o Toninho, jornalista e consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), sugere que o movimento sindical pressione para que o debate da terceirizacao retorne para o Congresso Nacional. As entidades sindicais podem atuar junto ao Supremo reivindicando que o Congresso delibere sobre o tema da terceirizacao e se nesse prazo o congresso nao deliberar ai o Supremo toma uma decisao sobre o assunto. A decisao do congresso seria menos prejudicial ao trabalhador e com possibilidade de modificacao no futuro do que uma decisao do Supremo com fundamento na