que debate a relacao entre saude publica e o controle do uso do tabaco. De acordo com informacoes do site do CEPEDISA :"A secao "Tema em Debate" da nova edicao da Revista de Direito Sanitario (Volume 13 - Numero 3) apresenta aos leitores, uma serie de artigos originais que analisam decisoes judiciais e instrumentos juridicos relacionados com o controle do tabaco, como a Convencao-Quadro para o Controle do Tabaco, primeiro tratado internacional que trata de uma questao de saude publica. O debate foi coordenado por Dalmo Dallari, Professor emerito da Faculdade de Direito da Universidade de Sao Paulo.Na apresentacao do debate, Dallari destaca decisao da Corte Constitucional da Colombia que vincula o controle da publicidade do tabaco a "liberdade de comercio e nao a liberdade de expressao". De acordo com Dallari, essa diferenciacao "e de fundamental importancia, pois abre a possibilidade de rigoroso controle, que pode chegar mesmo a proibicao total da publicidade sem que se possa alegar ofensa a liberdade de expressao".A publicacao tambem divulga artigos que discutem a atencao a saude dos usuarios de alcool e outras drogas e os centros de informacao sobre medicamentos no Brasil. Outro trabalho presente nesta edicao apresenta um estudo sobre acoes judiciais contra uma operadora de plano de saude. Entre os numeros apresentados pela pesquisa constata-se que as gastroplastias aparecem como a principal demanda judicial dos segurados com 427 acoes (12% do total). Publicacao do Nucleo de Pesquisas em Direito Sanitario da Universidade de Sao Paulo (NAP-DISA/USP) e do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitario (CEPEDISA), a Revista de Direito Sanitario foi lancada em 2000 com a missao de divulgar o conhecimento e fomentar discussoes de temas relacionados a esse campo interdisciplinar do direito, reunindo diferentes areas da ciencia juridica e da saude publica." "RELACAO DE ARTIGOSAtencao a saude de usuarios de alcool e outras drogas no Brasil: convergencia entre a saude publica e os direitos humanos, de Vania Sampaio Alves e Isabel Maria Sampaio Oliveira LimaDe que reclamam, afi nal? Estudo das acoes judiciais contra uma operadora de plano de saude, de Jose Antonio Diniz de Oliveira e Paulo Antonio de Carvalho FortesOs centros de informacao sobre medicamentos e o acesso e uso racional de medicamentos no Brasil a luz do direito sanitario, de Alexandre Augusto de Toni Sartori e Silvia Beatriz Costa CzermainskiControle do uso do tabaco: necessidade social e possibilidade juridica 90, de Dalmo de Abreu DallariRestricoes a publicidade e promocao do tabaco e a liberdade de expressao. Conflito de direitos?, de Oscar Cabrera, Paula Avila Guillen e Juan CarballoO papel do direito internacional na legislacao interna sobre o controle do tabaco, de Luis Renato Vedovato, Tatiana Giovanelli Vedovato e Ana Maria Girotti SperandioAvaliacao de etiquetagem e embalagens de produtos de tabaco na Colombia: principais desafios juridicos no processo de implementacao da medida, de Lorena Viviana Calderon PinzonA evolucao da aplicacao do direito dos pacientes no Brasil, de Alexandre Nemer EliasResenha nacional: A justiciabilidade do direito fundamental a saude no Brasil (Eduardo Braga Rocha, Editora Letras Juridicas, Sao Paulo, 2011), resenhado por Caio Cesar Vieira MachadoResenha internacional: The law