integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no codigo 1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado. 5.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento Classificam-se neste codigo as remessas de bens do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento. 5.555 - Devolucao de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento Classificam-se neste codigo as saidas em devolucao, de bens do ativo imobilizado de terceiros, recebidos para uso no estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no codigo 1.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento. 5.556 - Devolucao de compra de material de uso ou consumo Classificam-se neste codigo as devolucoes de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no codigo 1.556 - Compra de material para uso ou consumo. 5.557 - Transferencia de material de uso ou consumo Classificam-se neste codigo os materiais para uso ou consumo transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa. 5.600 - CREDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS 5.601 - Transferencia de credito de ICMS acumulado Classificam-se neste codigo os lancamentos destinados ao registro da transferencia de creditos de ICMS para outras empresas. 5.602 - Transferencia de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado a compensacao de saldo devedor de ICMS Nova redacao dada a nota explicativa do CFOP 5.602 e respectiva pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04 Classificam-se neste codigo os lancamentos destinados ao registro da transferencia de saldos credores de ICMS para outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados a compensacao do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuracao centralizada do imposto. Redacao original, efeitos ate 31.12.03 Classificam-se neste codigo os lancamentos destinados ao registro da transferencia de saldos credores de ICMS para outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados a compensacao do saldo devedor desses estabelecimentos. 5.603 - Ressarcimento de ICMS retido por substituicao tributaria Classificam-se neste codigo os lancamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituicao tributaria a contribuinte substituido, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipoteses previstas na legislacao aplicavel. Acrescido pelo Ajuste SINIEF 03/04, efeitos a partir de 01.01.05. 5.605 - Transferencia de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa. Classificam-se neste codigo os lancamentos destinados ao registro da transferencia de saldo devedor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivacao da apuracao centralizada do imposto. Acrescido o CFOP 5.606 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 02/05, efeitos a partir de 01.01.06. 5.606 - Utilizacao de saldo credor de ICMS para extincao por compensacao de debitos fiscais. Classificam-se neste codigo os lancamentos destinados ao registro de utilizacao de saldo credor de ICMS em conta grafica para extincao por compensacao de debitos fiscais desvinculados de conta grafica. Acrescido o CFOP 5.650 pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04. 5.650 - SAIDAS DE COMBUSTIVEIS, DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO E LUBRIFICANTES Acrescido o CFOP 5.651 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04. 5.651 - Venda