da Justica criminal brasileira, incluindo a superlotacao dos presidios, assim como garantir o devido processo legal. Em outras palavras, apontar onde o sistema nao esta funcionando e propor melhorias para que mutiroes como esses sejam cada vez menos necessarios. Parte da radiografia esta pronta e exposta nos primeiros relatorios divulgados pelo CNJ sobre o trabalho realizado em 13 estados mais o Distrito Federal. O diagnostico revela que os problemas nao sao poucos e aponta quem nao esta fazendo o dever de casa.E possivel que o balanco do sistema penitenciario brasileiro da decada recem iniciada apresente resultados bem diferentes e que julho de 2011 venha a ser considerado um divisor de aguas. Assim como acertaram nas previsoes e analises feitas ate agora, nao sao poucos os que apostam na Lei 12.403 (entra em vigor em poucas semanas) como um dos principais instrumentos das mudancas esperadas para os proximos anos.O texto relaciona nove medidas cautelares, incluindo o monitoramento eletronico e a prisao domiciliar tambem no decorrer da acao penal, que devem ser consideradas prioritariamente, em caso de crimes com previsao de pena de reclusao inferior a quatro anos, antes que o juiz decrete uma prisao preventiva que passa a ser uma excecao e nao mais a norma, como demonstram as estatisticas penitenciarias. Os numeros da decada passada mostram que encher prisoes nao e a saida e que e no minimo questionavel a sensacao de que fazer justica e prender. Existem outras formas de punir mais adequadas a sociedade, sem que isso signifique impunidade. A bola esta com o Judiciario.Abaixo, sugestoes de leitura que exploram com mais propriedade e, certamente, com maior rigor os temas acima abordados:Prisao e Medidas Cautelares: Comentarios Artigo por Artigo a Lei 12.403/2011 Luiz Flavio Gomes e Ivan Luis Marques da SilvaO livro foi lancado apenas dois dias apos a publicacao no Diario Oficial da lei que alterou varios dispositivos do Codigo de Processo Penal, relativos a prisao processual, fianca, liberdade provisoria e outras medidas cautelares. O autor considera a prisao preventiva como a ultima entre todas as excecoes restritivas da liberdade.Falencia da Pena de Prisao Causas e Alternativas - Cezar Roberto BitencourtUma investigacao cientifica sobre a pena de prisao, a ideologia do tratamento ressocializador e os diferentes sistemas penitenciarios. O livro teve origem na defesa de tese de doutorado do autor junto a Universidade de Sevilha.Curso de Execucao Penal 9a Edicao 2011 - Renato Flavio MarcaoEm 19 capitulos, o autor analisa varios temas relacionados a execucao penal, tais como objeto e aplicacao da lei, direitos e deveres do condenado e do egresso, as penas em especie, progressao e regressao de regime, transferencia e inclusao de presos em estabelecimentos penais de seguranca maxima, entre varios outros.Novas Penas Alternativas - Cezar Roberto BitencourtNa primeira metade do livro, o autor analisa o objetivo da pena de prisao e reve os conceitos sobre punibilidade. Em seguida, aborda as novas penas alternativas ou substitutivas aquelas restritivas de direitos.Lei de Execucao Penal Anotada - 9a Edicao 2011 - Mauricio KuehneEx-Diretor Geral do Depen, o autor dedica bom espaco na defesa da aplicacao de penas alternativas aliadas