aguardar apenas a votacao do projeto de Lei. Contudo, ao ler a exposicao de motivos do projeto verifica-se que a Lei e apenas para a criacao de credito especial para o pagamento dos meses de novembro e dezembro de 2012. Trata-se de mais uma tentativa de enganar a Justica. A decisao de antecipacao de tutela e para ser cumprida integralmente e nao apenas por dois meses.Diante desse fato, a nova decisao do Dr. Jamil determina que a Uniao cumpra a decisao e nao que aguarde a aprovacao de Projeto de Lei pelo Congresso. O que a Uniao deveria fazer e a abertura de credito extraordinario (Medida Provisoria) para o pagamento mensal. Essa indicacao esta bem clara nesta decisao. A medida provisoria nao depende de chancela do Congresso para INICIAR seu cumprimento (apenas para virar Lei precisa de aprovacao pelo Congresso). A decisao de antecipacao de tutela era para ser cumprida imediatamente e nao com a abertura de credito especial, que ira demorar mais um tempo e nao conseguira cobrir financeiramente o valor devido .Ainda, a decisao determina o cumprimento nao so dos meses de novembro e dezembro, como a Uniao insinua, e sim desde sua intimacao, estendendo-se por 2013.MAIS: a multa e majorada para 440 mil reais por dia de descumprimento, e determinado, agora, o BLOQUEIO dos valores provenientes do acordo com o Grupo Ok, para uma conta judicial, assegurando-se, assim, a sua efetivacao.Por fim, todas as impugnacoes da Uniao foram afastadas pelo juizo.67 respostas ate o momento-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------# Ronaldo Amaralem 23 out 2012 s 19:11 Cheque mate ! Ate que enfim.Parabens Dra.Aleluia! Aleluia! Aleluia!------------------------------------------------------------------------------------------------------------------# carlos irmaoem 23 out 2012 s 19:21 Dra. Carolina, sua explanacao traz conforto e reaviva as esperancas que nunca foram perdidas.Acredito, que a justica esta de fato mostrando sua real face e com a responsabilizacao de pessoas pelo nao cumprimento de sua decisao foi um grande passo.So peco aos mais afoitos que tenham um pouco mais de paciencia e nao tomem medidas que possam colocar em risco essa vitoria que se torna iminente.Grato, grato, grato a familia Maia e equipe.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------# Marcio6067em 23 out 2012 s 20:24 Hi Dra. Carolina,mais uma vez obrigado. Acabo de ler e comentei que o Exmo. Sr. Juiz Jamil Rosas de Jesus Oliveira pagou para ver e o fez em grande estilo. Aguardemos a jogada do outro lado deste tabuleiro de um xadrex de altissima competencia.Paz e Saude, sempre.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- # Marcio6067em 23 out 2012 s 20:39 Hi Dra. Carolina,volto ao Blog para mais uma vez agradecer a pronta divulgacao do despacho do Dr. Jamil Rosas de Jesus Oliveira. Comentei com amigos que o Exmo. Sr. Juiz Jamil, pagou para ver e fez um movimento ousado neste xadrez de elevada competencia.Aguardemos o movimento das pecas do adversario.Paz e Saude. Sempre--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------# Petraem 23 out 2012 s 21:16 Carolina , Lauro e demais colegas do escritorio . Parabens e o meu muito obrigada! Dr. Jamil , comeco a acreditar novamente na justica ! O senhor tem todo o meu respeito !Obrigada !Dr. Maia , esta feliz nao e , meu rei ? Obrigada !Beijinhos carinhosos----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- out