mesmo. Esem provas, nao pode ser responsabilizado.Como pode ficar:Para acabar com a impunidade notransito, o anteprojeto apresentou um novo crime: conducao de veiculo sobinfluencia de alcool, que preve prisao de um a tres anos para quem guiarveiculo automotor apos ingestao de alcool ou substancia de efeitos analogos. Ainfracao podera ser demonstrada por exames, mas tambem por testemunhas. O novotexto preve, ainda, punicao para quem causar mortes ao dirigir sob influenciade alcool ou durante participacao em "racha". A pena e de quatro aoito anos de prisao.CRIMES HEDIONDOSComo e:A lista atual de crimes hediondos emenor. Mas a lei define que trafico de drogas, terrorismo e tortura tambem temregime inicial fechado, nao sao passiveis de pagamento de fianca e a progressaode regime se da apos mais tempo de pena cumprida que nos demais crimes. Saocrimes hediondos, consumados ou tentados:- homicidio, quando praticado ematividade tipica de grupo de exterminio, ainda que cometido por um so agente, ehomicidio qualificado;- latrocinio;- extorsao qualificada pela morte;- extorsao mediante sequestro e naforma qualificada;- estupro;- estupro de vulneravel;- epidemia com resultado morte;- falsificacao, corrupcao,adulteracao ou alteracao de produto destinado a fins terapeuticos oumedicinais;- genocidio.Como pode ficar:O anteprojeto amplia o numero decrimes que sao considerados hediondos, incluindo, por exemplo, racismo etrafico de drogas. No novo texto, sao crimes hediondos, consumados ou tentados:- homicidio qualificado, salvo quandotambem privilegiado (se motivado por relevante valor social ou moral, ou sobdominio de violenta emocao, apos provocacao da vitima);- latrocinio; - extorsao qualificada pela morte; - extorsao mediante sequestro; - estupro e estupro de vulneravel;- epidemia com resultado morte;- falsificacao de medicamentos; - reducao a condicao analoga a deescravo;- tortura;- terrorismo;- trafico de drogas, salvo se oagente for primario, de bons antecedentes, e nao se dedicar a atividadescriminosas, nem integrar associacao ou organizacao criminosa de qualquer tipo.- financiamento ao trafico de drogas;- racismo- trafico de pessoas;- crimes contra a humanidade.ENRIQUECIMENTOILICITO DE AGENTES PUBLICOSComo e:A pratica classificada comoenriquecimento ilicito hoje e prevista pela Lei No 8.429, voltada para os atosde improbidade administrativa. Configura-se esse tipo crime qualquer vantagempatrimonial obtida a partir da esfera e de bens publicos. A pena previstainclui o ressarcimento integral do dano provocado; perda da funcao publica;suspensao dos direitos politicos pelo periodo de oito a dez anos; pagamento demulta civil de ate tres vezes o valor do acrescimo patrimonial; e proibicao decontratar com o poder publico ou receber beneficios ou incentivos fiscais oucrediticios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos.Como pode ficar:Uma das principais mudancas propostasesta na tipificacao do crime. Pelo novo texto, configura-se enriquecimentoilicito "adquirir, vender, emprestar, alugar, receber, ceder, utilizar ouusufruir de maneira nao eventual de bens ou valores moveis ou imoveis, cujovalor seja incompativel com os rendimentos auferidos pelo funcionario publicoem razao de seu cargo ou por outro meio licito." Ou seja, a evolucaopatrimonial pode ser questionada mesmo sem manter relacao direta com um bempublico. A pena prevista seria de prisao de um a cinco anos, alem da perda dosbens. A penalidade ainda pode ser acrescida em metade a dois tercos do total sea propriedade ou a posse dos bens e valores for atribuida fraudulentamente aterceiras pessoas.ESTUPROComo e:Desde agosto de 2009,