tratado pelo STJ no Agravode Instrumento 1.152.301. No julgamento dos recursos da universidade, o STJ manteve o entendimento dotribunal local. A universidade foi responsabilizada porque o crime poderia tersido evitado por medidas como instalacao de iluminacao eficaz e contratacao desegurancas. A corte local julgou que o risco de dano era evidente numa festarealizada para jovens universitarios, cujo ambiente era escuro e semvigilancia.4 - Curso nao reconhecido Tambem cabe punicao a universidade quando ela for omissa aonao informar que um curso oferecido pela instituicao nao e reconhecido peloMinisterio da Educacao (MEC). E o caso do REsp 1.121.275, em que aluno formadoem direito e aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foiimpedido de obter registro da profissao por nao ter apresentado diplomareconhecido oficialmente. A Terceira Turma entendeu que a Universidade Bandeirante de Sao Paulo (Uniban)violou o direito a informacao do seu consumidor. A ministra Nancy Andrighiafirmou que a obtencao do diploma era uma expectativa tacita e legitima doestudante. De acordo com a relatora, o caso enquadra-se no Codigo de Defesa doConsumidor (CDC), que impoe ao fornecedor a responsabilidade pela reparacao dosdanos causados por informacoes insuficientes ou inadequadas sobre produtos ouservicos por ele oferecidos. A instituicao foi condenada a indenizar o aluno emR$ 20 mil por danos morais. 5 - Ansiedade e incertezaAlunas graduadas em arquitetura pela Universidade Catolica de Pelotas (UCPel)tambem entraram com acao contra a universidade, porque passados 18 meses daformatura ainda nao haviam recebido o diploma. Elas pediam indenizacao pordanos morais e materiais. Para o juizo de primeiro grau, o dano seria apenas hipotetico, e a meraansiedade nao teria relevancia para convencer da seriedade do pedido. O TJgaucho tambem negou indenizacao, afirmando que, mesmo passados sete meses doregistro superveniente do diploma, as autoras nao haviam conseguido emprego,revelando a falta de nexo causal entre os dois fatos. No julgamento do REsp 631.204, porem, a ministra Nancy Andrighi confirmou aexistencia de dano indenizavel. Para ela, ao nao ter avisado os candidatos dorisco de o curso ofertado em vestibular nao vir a ser reconhecido o queimpediu o registro do diploma, no caso analisado, por dois anos apos aformatura , a UCPel expos as autoras a ridicula condicao depseudoprofissionais, com curso concluido mas impedidas de exercer qualqueratividade relacionada a ele. A falta de garantia da entrega do diploma tambem motivou a Terceira Turma aconceder indenizacao de R$ 5 mil por danos morais as autoras devido ao enormeabalo psicologico pelo qual passaram, corrigidos desde a ocorrencia doilicito. 6 - Estacionamento publicoJa ao analisar caso de furto dentro estacionamento de universidade publica, aPrimeira Turma afastou a responsabilidade do Estado. No REsp 1.081.532, aUniversidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ficou isenta de pagar indenizacaoa vitima que teve carro furtado dentro do campus.O estacionamento da instituicao nao possuia controle de entrada e saida deveiculos ou vigilantes. O ministro Luiz Fux, entao relator do caso, adotou oentendimento de que o poder publico deve assumir a responsabilidade pela guardado veiculo apenas quando o espaco publico for dotado de vigilanciaespecializada para esse fim. A corte local havia julgado que, ao contrario da iniciativa privada, que visaobter lucro e captar clientela