a mando da Casa Civil, por supostos agentes da ABIN (Agencia Brasileira de Inteligencia) disfarcados de empresarios. A defesa relatou as sucessivas tentativas processuais de fazer com que o presidente Lula viesse para o polo passivo da Acao Penal (AP) 470 e responsabilizou o procurador-geral da Republica pela sua ausencia. O advogado afirmou que ex-ministros de Lula denunciados na acao Jose Dirceu (Casa Civil), Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicacao) e Anderson Adauto (Transportes) cumpriram ordens do presidente. O presidente Lula nao so sabia como ordenou o desencadeamento de tudo isso que essa acao penal escrutina. Sim, ele ordenou. Aqueles ministros eram apenas executivos dele. Os auxiliares, os empregados atenderam ao patrao e deixaram o patrao fora da acusacao. Deixaram nao, o procurador-geral da Republica deixou, asseverou a defesa.O advogado pediu formalmente ao Plenario que converta o julgamento da AP 470 em diligencia para que o ex-presidente Lula seja incluido no processo. Como aqui se revisitou um tema que dizia respeito a desmembramento, em questao de ordem por enfoque constitucional, chamo a disposicao constitucional que diz o presidente da Republica so pode ser processado e julgado, em crime comum, pelo excelso STF, para que sobre isso disponha esse Tribunal. E peco que o Tribunal converta esse julgamento em diligencia para que o procurador-geral cumpra a lei e, cumprindo a lei, ofereca denuncia contra o senhor Luiz Inacio Lula da Silva, requereu o advogado. Um pedido alternativo foi feito em seguida para que, caso o Plenario nao acolha o pedido principal, as supostas condutas de Lula sejam analisadas em separado.R$ 4 milhoesA defesa de Roberto Jefferson confirmou o recebimento de R$ 4 milhoes, que teriam sido entregues em especie pelo correu Marcos Valerio a Jefferson, na sede nacional do PTB em Brasilia (DF), e negou que esse dinheiro tenha sido usado para a compra de votos de deputados do PTB. Jefferson e acusado da suposta pratica dos crimes de corrupcao passiva (artigo 317 do Codigo Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1o da Lei 9.613/98) e, segundo sua defesa, a imputacao dos delitos decorre desse unico fato.Tratava-se, ao contrario do que pretende a denuncia, de eleicao municipal de 2004. As direcoes nacionais do PT e do PTB ajustaram, para aquela eleicao em que deveriam ser eleitos vereados (sic.), vice-prefeitos e prefeitos, apoio material por transferencia de recurso em dinheiro e o valor para os 5.600 municipios brasileiros era de R$ 20 milhoes, afirmou o advogado, enfatizando que a propria Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) e duas Resolucoes do Tribunal Superior Eleitoral (20.987 e 21.609) permitem que partidos e candidatos recebam e declarem o recebimento de dinheiro em especie de outro partido.Na denuncia contra Jefferson, o procurador-geral da Republica afirmou que, em razao da morte do entao presidente do PTB, Jose Carlos Martinez, em outubro de 2003, Roberto Jefferson assumiu a presidencia do partido e, imediatamente, teria procurado reiniciar o sistema de financiamento vigente a epoca de seu antecessor. Nesse contexto, Jefferson e Jose Dirceu teriam fechado um suposto acordo que envolveria o pagamento de R$ 20 milhoes para que o PTB aderisse a base de