Representacao ouRequisicao da vitima.Importantelembrar que em crime deacao privada, para instauracao de inquerito, nao se pode falar em queixa - inadmissivelneste momento -, que e peticao inicial de acao.d) Flagrante - Nos casos de crime de Acao Penal Publica Condicionadae Acao Penal Privada e necessario que a vitima ratifique o flagrante para que oInquerito possa ser iniciado. Publ incondic Publ concic privada Instau-racao de oficio ok x ok Pedido da vitima Requeri/ Represen-tacao Requeri/ Requisicao MP/Juiz ok ok - representacao ok requeri/ flagrante ok ok ratificacao ok - ratificacao QuestaoRequisicao e ordem?R. Pontos relevantes a serem consideradospara a resposta:- Nao hahierarquia entre juiz, promotor e delegado;- A requisicaoe uma notitia criminis (motiva a instauracao de IP) e o delegado temobrigatoriedade de acordo com lei.A denominacaose e ordem ou nao pouco importa.No concurso,se for para Delegado, importante ressaltar que nao e ordem.No concurso do MPe da Magistratura deve dizer que e ordem, mas nao por forca de hierarquia,mas por forca da lei.3.FORMALIZACAO Instauracao Documento de Formalizacao do IP De oficio Portaria Pedido da vitima Portaria ou Despacho no Documento Requisicao MP/Juiz Portaria ou Despacho no Documento Flagrante Auto de prisao PRAZO DO INQUERITO POLICIALIndiciado preso em flagrante oupreventivamente - 10dias - Como setrata de indiciado preso, o prazo deve ser contado como prazo material(embora a doutrina defenda que seja como prazo processual, nao considerar issopara concurso)Indiciado solto ou quando nao hainiciado - 30 dias- Como se trata deindiciado solto, o prazo deve ser contado como prazo processual.Dilacao ou Prorrogacao de PrazoConforme o CPP,essa dilacao deveria ser requerida ao juiz. Porem, em muitos Estados opedido de dilacao e feito pelo Delegado ao membro do Ministerio Publico.Adota-se o entendimento, com base na CF de 1988.Em Sao Paulo, o pedido e feito ao juiz. No RJ, aoMinisterio Publico.Nao ha limite para o pedido de dilacao de prazo (pode ser prorrogado quantas vezes foremnecessarias).Com o indiciado preso, e cabivel a dilacao, poremo indiciado deve ser solto, sob pena de ilegalidade.Prisao temporaria(Lei 7.960/89)O Codigo naotrata da prisao temporaria.O prazo daprisao temporaria e determinado:- 5 dias,prorrogaveis por mais 5;- se for crime hediondoou assemelhado: 30 dias prorrogaveis por mais 30.A prisaotemporaria so dura enquanto houver investigacao, portanto, o Inquerito temque ser concluido no prazo da prisao temporaria. Ou conclui o inquerito noprazo da prisao temporaria (5 + 5 ou 30 + 30) e a prisao temporaria e convertidaem prisao preventiva; ou nao conclui e o indiciado e solto.Legislacao Especiala) Lei 5.010/66 - estabelece prazo de Inqueritosque tramitam pela justica federal. Por ela, o prazo para indiciado presoe de 15 dias, prorrogavel por mais 15.b) Lei 11.343/06 - Lei de drogas. Oprazo e de 30 dias para indiciado preso e 90 dias para indiciado solto.Prazos prorrogaveisDILIGENCIASO Codigo prevede forma rigida o inicio e a conclusao do Inquerito, masnao se preocupa com o procedimento.Traz apenas rolexemplificativo das diligencias necessarias no Inquerito, nos arts 6o e 7o[2].A sequencia a ser dada na realizacao dos atos e aquela que a autoridadepolicial entender que melhor convem na resolucao do caso.Com essasdiligencias, o delegado reunira um conjunto de provas ou elementos deinformacao (pois o Inquerito