Componentes eletronicos que acompanham livro e imunidade tributaria - 1O Plenario iniciou julgamento de recurso extraordinario em que se discute o alcance da imunidade prevista no art. 150, VI, d, da CF, de modo a abarcar componentes eletronicos que acompanham e complementam material didatico impresso, utilizados em curso pratico de montagem de computadores. No caso, apos o indeferimento de mandado de seguranca, pelo juizo, sob o fundamento de que os componentes eletronicos nao se enquadrariam na figura do livro eletronico e, por isso, nao gozariam da imunidade, o tribunal de origem reformara a sentenca para reconhecer o beneficio. No acordao recorrido, a Corte local assentara tratar-se de conjunto integrado, de cunho educativo, em que os fasciculos...impressos ensinam como montar um sistema de testes, enquanto os elementos eletronicos permitem o demonstrativo pratico da montagem pretendida. O Ministro Marco Aurelio (relator) negou provimento ao recurso extraordinario para reconhecer a imunidade tributaria, no que foi acompanhado pelos Ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux. Inicialmente, descreveu o impacto das inovacoes tecnologicas sobre a realidade fatica e sobre o direito. Sublinhou que a informatica revolucionara os meios de ensino e de difusao da cultura e do pensamento. Observou que o acesso aos conteudos didaticos e as informacoes mais variadas, em razao da rede mundial de computadores, ou por meio de CD-ROMs ou similares, teria sido ampliada de forma extraordinaria. Constatou que, no chamado ambiente virtual, a troca de informacoes e a aquisicao de conteudos didaticos, especialmente por meio de copias de arquivos realizadas em sites especializados, ou ate mesmo em periodicos das mais prestigiadas universidades do mundo, imporiam o redimensionamento da compreensao tradicional acerca desses meios. Salientou que o ensino e a exposicao de ideias por meio digital teriam se tornado parte essencial e construtiva da cultura moderna, o que diferenciaria em estrutura, procedimento, velocidade, facilidade e amplitude de acesso relativo ao que existia antes. Registrou que isso nao significaria o abandono por completo dos livros ou das midias impressas. Destacou que, em vez de exclusao de formas, presenciar-se-ia, ao menos ate a epoca atual, fenomeno de integracao ou de complementacao de meios. Consignou que a difusao de ideias e a profusao da cultura ainda ocorreriam por meios tradicionais, mas nao mais apenas por eles. Lembrou que o invento de Gutemberg manteria utilidade e relevancia, agora acompanhado e integrado aos meios digitais e aos elementos eletronicos.RE 595676/RJ, rel. Min. Marco Aurelio, 6.8.2014. (RE-595676)Componentes eletronicos que acompanham livro e imunidade tributaria - 2O relator analisou que a situacao em debate nao se faria presente em 1988, quando da promulgacao da Constituicao. A epoca, o legislador constituinte nao poderia antever tamanha evolucao tecnologica. Reconheceu a necessidade de aperfeicoamento interpretativo da nova e irreversivel realidade digital quanto aos campos da informacao, da comunicacao e da educacao. Avaliou que a interpretacao constitucional haveria de ser modernizante, sem afastar-se do texto da Constituicao. Nesse desafio hermeneutico ao qual seria lancado, o STF deveria adentrar o tema discutido, para desempenhar o papel de interprete contemporaneo na medida do possivel. Afirmou que, de um lado, a interpretacao literal, mais direta