construcao doutrinal que adotara, a qual, em caso de conflito deleis, preconizava a solucao mais restritiva.Mais tarde, abandonando as concepcoes da escola da exegese,admitindo outras fontes de direito alem da lei posi-tiva, a doutrina, seguidapela jurisprudencia, se servira da tecnica da antinomia para afastar aaplicacao de textos legais a favor de solucoes mais equitativas ou maisrazoaveis.29. O artigo 4 do Codigo de Napoleao considera culpado dedenegacao de justica o juiz que se recusar a julgar sob pretexto do silencio dalei. Por isso mesmo, se o juiz percebe uma lacuna na lei, e obrigado apreenche-la, mas sua decisao devera, ainda assim, ser motivada no direito.A percepcao de uma lacuna na lei significa claramente que,para o juiz, a solucao nao podera ser obtida por dedu-cao, a partir do textolegal. Se ele tiver, nao obstante, de preencher a lacuna, motivando ao mesmotempo sua decisao, so podera faze-lo recorrendo a formas de raciociniodiferentes das da logica formal.O problema das lacunas nasceu com o principio da separacaodos poderes que impoe ao juiz a obrigacao de apli-car um direito preexistente eque se supoe ser-lhe conhecido. Antes da Revolucao Francesa, este problema naoexistia, pois o juiz devia encontrar a regra aplicavel: na ausencia de umaregra expressa, podia procurar outras fontes do direito alem da lei positiva e,se as fontes nao fossem concordes, importava saber em que ordem deveriam serclassificadas essas fontes de direito supletivo. Como nao era proibido aosjuizes formularem regras por ocasiao de litigios ("as senten-cas deregulamentacao") e nao tinham de motivar suas sen-tencas de formaexpressa, compreende-se que o problema das lacunas nao tenha surgido antes doseculo XIX .A obrigacao de preencher as lacunas da lei concede, ipsofacto, ao juiz a faculdade de elaborar normas. Se ele nao e, como na commonlaw, necessariamente criador de regras de direito, pois suas decisoes naoconstituem precedentes que outros juizes sao obrigados a seguir, mesmo assim,ele elabora regras de decisao que lhe fornecerao a solucao do problema que lhee submetido. Como evitar que o juiz exerca esse poder de modo arbitrario, ondeencontrar garantias de imparcialidade?A solucao que prevaleceu no direito penal e tambem nodireito fiscal consiste em admitir que, na ausencia de uma regra expressa, seaceitara, nestes dois ramos do direito, um principio geral de liberdade: nullumcrimen, nullapoena sine lege: e necessario uma regra previa para motivar tantouma pena quanto uma imposicao fiscal, mas esta regra nao devera,necessariamente, ser interpretada de modo restritivo (o juiz penal assimila osbarcos a motor diesel aos barcos a vapor e um cheque de viagem a um chequecomum) .Mas esta solucao e inaplicavel em direito civil ouco-mercial. Se um contrato, que constitui a lei das partes, preve juros demora, mas nao fixa a taxa, dever-se-a indeferir o pedido do autor, a pretextode que o contrato nao determina com precisao as obrigacoes do reu? Semelhanteinterpretacao seria nao apenas iniqua, mas claramente contraria a vontade daspartes.Como evitar, neste caso, a arbitrariedade do juiz? Naausencia de uma regra expressa, o juiz devera inspirar-se no espirito dodireito, ou seja, nos valores e nas tecnicas que outros textos protegem ouutilizam.Notemos, a esse respeito, que certos sistemas, tal como odireito canonico, admitem que