O Ponto de CulturaEnseada das Canoas foi convidado para participar da festa em comemoracao ao Diadas Criancas, promovido pelas equipes de Consultorios na Rua Fique de Boa(CRFB) em parceria com o Programa de Saude Mental da Secretaria de Saude deMaceio. Na ocasiao o maestro Dalmo de Almeida levou o Maracatu Mirim Enseada das Canoas para a festa realizada no dia 10, no Vergel do Lago. Depois de uma linda apresentacao as criancas foram brincar com as da comunidade. Momento de alegria e descontracao! http://www.pral.mpf.gov.br/noticias/arquivo/mpfal_se_manifesta_contrrio_ao_pedido_da_prefeitura_de_macei/MPF/AL se manifesta contrario ao pedido da prefeitura de MaceioMunicipio requer liminarmente a desocupacao total da Favela do Jaragua. Para o procurador Rodrigo Tenorio, Uniao e Associacao de Moradores precisam ser ouvidosO Ministerio Publico Federal (MPF) em Alagoas manifestou-se contrario ao pedido, em sede de liminar, do municipio de Maceio frente a Associacao dos Moradores e Amigos do Bairro do Jaragua para a desocupacao total da area publica onde fica situada a Favela do Jaragua. A acao civil publica (ACP) tramita na 2a Vara da Justica Federal.Na manifestacao, o procurador regional dos Direitos do Cidadao, Rodrigo Tenorio, informa que, em maio deste ano, representantes da Prefeitura e da Associacao firmaram com o MPF/AL um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) que estabelecia que os moradores considerados pertencentes a populacao tradicional teriam direito a permanecer no lugar. Ficou determinado ainda que a sede da Associacao nao seria demolida.Contrariando e desobedecendo o TAC firmado, vem a Prefeitura pleitear a desocupacao total da Favela do Jaragua. Ha total contradicao entre as duas condutas da prefeitura de Maceio. No TAC, compromete-se a nao demolir totalmente a area da Favela do Jaragua. Na ACP, quer a desocupacao completa da area, antecipacao de tutela, alega o representante do MPF. O MPF/ AL esclarece que, no pedido de antecipacao da tutela feito pela Prefeitura, nao fica caracterizado o requisito do periculum in mora (risco na decisao tardia). Afinal, essa discussao vem desde 2004. Como teria nascido repentinamente perigo de tal monta que impediria, antes da concessao da medida, o exercicio de contraditorio minimo, com a oitiva da parte contraria,?, questiona Rodrigo Tenorio. O procurador esclarece que, antes de qualquer decisao, devem ser ouvidas a Uniao proprietaria da area e a Associacao dos Moradores e Amigos do Bairro de Jaragua, esta representada pela Defensoria Publica da Uniao. Derrubadas as casas, e julgada improcedente a demanda, como reparar o prejuizo daqueles que foram indevidamente expulsos de sua moradia? Como reconstrui-las?, argui. Ainda segundo o MPF, a Lei Organica do Municipio de Maceio preve que a populacao residente na Vila dos Pescadores nao pode ser removida sem que concorde com a remocao. Para o procurador, o fato de existir a possibilidade dos moradores beneficiarem-se com a concessao de uso especial para fins de moradia prevista na Medida Provisoria 2220/01 tambem impede que se conceda a liminar pretendida pelo Municipio. A acao tramita sob o numero 0004070-23.2012.4.05.8000 e pode ser acompanhada pelo site da Justica Federal (www.jfal.jus.br). Assessoria de comunicacaoMinisterio Publico Federal em Alagoas82-2121-1485/ 8835-9484www.pral.mpf.gov.brascom@pral.mpf.gov.br Governo federal conhece projetos de Alagoas para o Juventude Viva Comitiva visitou projetos desenvolvidos em