Aproveito a oportunidade para trazer mais uma questao que o estudo do tema "Direito Penal do Inimigo" nos possibilitou conhecer, e que sera aprofundada na proxima reuniao do Grupo. Trata-se da despersonalizacao do inimigo, isto e, deixar de considera-lo e de trata-lo como pessoa (como cidadao) retirando-lhe todas as prerrogativas formais e materiais que alguem normalmente teria num Estado de Direito. O ponto central da discussao no tocante a despersonalizacao e se feriria a dignidade da pessoa, bem como sua autonomia etica. Ha respostas tanto afirmativas como negativas a esse respeito. Deixo a questao aqui e espero comentarios para incrementar nossos debates. Quando da escolha do tema Direito Penal de Inimigo, a primeira pergunta que todos fizeram foi: quem e o inimigo? A leitura das primeiras linhas de "Direito Penal do Inimigo - Nocoes e Criticas (Jakobs e Melia) ja nos traz esclarecimentos sobre isso. Inimigo e, pois, aquele cujo comportamento, permanentemente, lesiona o Estado e suas instituicoes e, dentro desse quadro, tambem o Direito. Ele nao mereceria o tratamento como pessoa, sendo-lhe negado todas as garantias constitucionais (materiais e formais) de um Estado de Direito. A ele seria imposta uma pena como medida de seguranca devido ao perigo que representa e a situcao de inseguranca que produz. A diferenca entre o inimigo e meros infratores esta no oferecimento por parte desdes ultimos de garantias cognitivas de um comportamento pessoal, isto e, embora tenham transgredido uma norma, nao realizando o compartamento esperado, tal conduta foi transitoria, pontual, sendo perfeitamente anulavel atraves da imposicao de uma pena, e apos esta voltara a agir em conformidade com o Direito. Esses deliquentes nao agem de maneira hostil contra a ordem juridica e a sociedade, ao contrario dos inimigos, os quais nao oferecem nenhuma expectativa normativa de mudanca de conduta, o que os projeta como fonte de perigo a ser combatido, dai se fazer um juizo de periculosidade, dirigido para o futuro, pois a questao em enfoque se torna um problema de seguranca. O raciocinio de Jakobs, ao defender uma postura como a referida, e essencialmente normativo, ele nao vislumbra possiveis consequencias da adocao de medidas de guerra no combate aos inimigos, apenas justifica a necessidade delas a manutencao do Estado de Direito. A configuracao politica que envolve o assunto nao e ponto de estudo enfatico do autor, mas nao podemos deixar de considera-la e analisa-la mais cuidadosamente. Creio que devemos enfatizar, sobretudo, a realidade expressa por George: "complexas relacoes humanas".Penso que falar do texto constitucional esconderia a potencia daquela expressao. Ademais, criticar acoes governamentais (pelas tres funcoes estatais, que seja) nada mais e que reconhecer apenas mais uma relacao humana, uma vez que o Estado e pessoa juridica ficticia (como leciona Caio Mario) e quem atua, materialmente, sao individuos humanos.Portanto, sao as relacoes humanas (essas sempre contextualizada e independente de textos legais) que devem ser analisadas.Ora, por que um grupo de seres humanos reuniu-se em Assembleia, dizendo-se representantes do povo, e prescreveram normatizacoes? Quais relacoes humanas, naquele dado momento, permitiram ou legitimaram o ato? Certamente, as escolhas feitas ali excluiram outras tantas formas de relacao