971/2009), conforme abaixo:As obras de urbanizacao, assim conceituadas no inciso XXXVIII do art. 322, inclusive as necessarias para a implantacao de loteamento e de condominio de edificacoes residenciais, deverao receber matriculas proprias, distintas da matricula das edificacoes que porventura constem do mesmo projeto, exceto quando a mao-de-obra utilizada for de responsabilidade da mesma empresa ou de pessoa fisica, observado o disposto no art. 26.XXXVIII, Art. 322 - urbanizacao, a execucao de obras e servicos de infraestrutura proprios da zona urbana, entre os quais se incluem arruamento, calcamento, asfaltamento, instalacao de rede de iluminacao publica, canalizacao de aguas pluviais, abastecimento de agua, instalacao de sistemas de esgoto sanitario, jardinagem, entre outras.Nao se aplica o fracionamento previsto no inciso III do 2o, devendo permanecer na matricula das areas comuns do conjunto habitacional horizontal, as areas relativas as unidades executadas:a) pelo responsavel pelo empreendimento, conforme definido nas alineas "b", "c" e "d" do inciso II do art. 19; eb) por adquirente pessoa juridica que tenha por objeto social a construcao, a incorporacao ou a comercializacao de imoveis.Na hipotese de execucao de obra localizada em outro Estado, a matricula devera ficar vinculada ao CNPJ do estabelecimento nele localizado ou, na falta deste, ao CNPJ do estabelecimento centralizador.4.3 Cadastramento Da ObraNo ato do cadastramento da obra, no campo nome do cadastro, sera inserida a denominacao social ou o nome do proprietario do imovel, do dono da obra ou do incorporador, devendo ser observado que (Artigo 26 da Instrucao Normativa RFB no 971/2009):a) na contratacao de empreitada total a matricula sera de responsabilidade da contratada e no campo nome do cadastro constara a denominacao social da empresa construtora contratada, seguida da denominacao social ou do nome do contratante proprietario do imovel, dono da obra ou incorporador;b) na contratacao de empreitada parcial a matricula sera de responsabilidade da contratante e no campo nome do cadastro constara a denominacao social ou o nome do proprietario do imovel, do dono da obra ou do incorporador;c) nos contratos em que a empresa contratada nao seja construtora, assim definida no inciso XIX do art. 322, ainda que execute toda a obra, a matricula sera de responsabilidade da contratante e, no campo nome do cadastro, constara a denominacao social ou o nome do proprietario do imovel, dono da obra ou incorporador;d) para a edificacao de construcao em condominio, na forma da Lei no 4.591, de 1964, no campo nome do cadastro constara a denominacao social ou o nome de um dos condominos, seguido da expressao e outros e a denominacao atribuida ao condominio;e) para a obra objeto de incorporacao imobiliaria, na forma da Lei no 4.591, de 1964, no campo nome do cadastro, constara a denominacao social ou o nome do incorporador, seguido da denominacao atribuida ao condominio;f) para a construcao em nome coletivo, no campo nome do cadastro, devera constar a denominacao social ou o nome de um dos proprietarios ou dos donos da obra, seguido da expressao e outros.A obra de construcao civil executada por empresas em consorcio devera ser matriculada exclusivamente na unidade da RFB jurisdicionante do estabelecimento matriz da empresa