utilizacao, com seguranca e autonomia, total ou assistida, dos espacos, mobiliarios e equipamentos urbanos, das edificacoes, dos servicos de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicacao e informacao, por pessoa portadora de deficiencia ou com mobilidade reduzida; II - barreiras: qualquer entrave ou obstaculo que limite ou impeca o acesso, a liberdade de movimento, a circulacao com seguranca e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso a informacao, classificadas em: a) barreiras urbanisticas: as existentes nas vias publicas e nos espacos de uso publico; b) barreiras nas edificacoes: as existentes no entorno e interior das edificacoes de uso publico e coletivo e no entorno e nas areas internas de uso comum nas edificacoes de uso privado multifamiliar; c) barreiras nos transportes: as existentes nos servicos de transportes; e d) barreiras nas comunicacoes e informacoes: qualquer entrave ou obstaculo que dificulte ou impossibilite a expressao ou o recebimento de mensagens por intermedio dos dispositivos, meios ou sistemas de comunicacao, sejam ou nao de massa, bem como aqueles que dificultem ou impossibilitem o acesso a informacao; III - elemento da urbanizacao: qualquer componente das obras de urbanizacao, tais como os referentes a pavimentacao, saneamento, distribuicao de energia eletrica, iluminacao publica, abastecimento e distribuicao de agua, paisagismo e os que materializam as indicacoes do planejamento urbanistico; IV - mobiliario urbano: o conjunto de objetos existentes nas vias e espacos publicos, superpostos ou adicionados aos elementos da urbanizacao ou da edificacao, de forma que sua modificacao ou traslado nao provoque alteracoes substanciais nestes elementos, tais como semaforos, postes de sinalizacao e similares, telefones e cabines telefonicas, fontes publicas, lixeiras, toldos, marquises, quiosques e quaisquer outros de natureza analoga; V - ajuda tecnica: os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiencia ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida; VI - edificacoes de uso publico: aquelas administradas por entidades da administracao publica, direta e indireta, ou por empresas prestadoras de servicos publicos e destinadas ao publico em geral; VII - edificacoes de uso coletivo: aquelas destinadas as atividades de natureza comercial, hoteleira, cultural, esportiva, financeira, turistica, recreativa, social, religiosa, educacional, industrial e de saude, inclusive as edificacoes de prestacao de servicos de atividades da mesma natureza; VIII - edificacoes de uso privado: aquelas destinadas a habitacao, que podem ser classificadas como unifamiliar ou multifamiliar; e IX - desenho universal: concepcao de espacos, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas as pessoas, com diferentes caracteristicas antropometricas e sensoriais, de forma autonoma, segura e confortavel, constituindo-se nos elementos ou solucoes que compoem a acessibilidade. Art. 9o A formulacao, implementacao e manutencao das acoes de acessibilidade atenderao as seguintes premissas basicas: I - a priorizacao das necessidades, a programacao em cronograma e a reserva de recursos para a implantacao das acoes; e II - o planejamento, de forma continuada e articulada, entre os setores envolvidos. Capitulo IV Da Implementacao da Acessibilidade Arquitetonica e Urbanistica Secao I Das Condicoes Gerais Art. 10. A concepcao e a implantacao dos projetos arquitetonicos e