Mista Especial de Saude da Aeronautica - JMES, podendo a area medico-pericial do quadro permanente do INSS emitir seu parecer conclusivo com base em normas especificas da Diretoria de Saude da Aeronautica.Subsecao IDas Disposicoes Relativas ao Acidente do TrabalhoArt. 318. Acidente do trabalho e o que ocorre pelo exercicio da atividade a servico da empresa ou pelo exercicio do trabalho do segurado especial, provocando lesao corporal ou perturbacao funcional que cause a morte, a perda ou a reducao, permanente ou temporaria, da capacidade para o trabalho. 1o Sera devido o beneficio de auxilio-doenca decorrente de acidente do trabalho ao segurado empregado, exceto o domestico, trabalhador avulso e segurado especial. 2o Para o empregado, o nexo tecnico entre o trabalho e o agravo so sera estabelecido pela pericia medica se a previsao de afastamento for superior a quinze dias consecutivos, observando-se que nos casos de acidente de trabalho que nao geram afastamento superior a esse periodo, o registro da CAT servira como prova documental do acidente. 3o O segurado especial e o trabalhador avulso que sofreram acidente de trabalho com incapacidade para a sua atividade habitual serao encaminhados a pericia medica para avaliacao do grau de incapacidade e o estabelecimento do nexo tecnico logo apos o acidente, sem necessidade de aguardar os quinze dias consecutivos de afastamento. 4o Para o segurado especial, quando da comprovacao da atividade rural, devera ser observado o disposto, no que couber o art. 47, e adotados os mesmos procedimentos dos demais beneficios previdenciarios.Art. 319. Consideram-se acidente do trabalho:I - doenca profissional, produzida ou desencadeada pelo exercicio do trabalho peculiar a determinada atividade, conforme relacao constante no Anexo II do RPS; eII - doenca do trabalho, adquirida ou desencadeada em funcao de condicoes especiais em que o trabalho e realizado com ele se relacione diretamente, constante da relacao que trata o Anexo II do RPS. 1o Nao sao consideradas como doenca do trabalho:I - a doenca degenerativa;II - a inerente a grupo etario;III - a que nao produza incapacidade laborativa; eIV - a doenca endemica adquirida por segurado habitante de regiao em que ela se desenvolva, salvo comprovacao de que e resultante de exposicao ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. 2o Em caso excepcional, constatando-se que a doenca nao incluida na relacao prevista no Anexo II do RPS, resultou das condicoes especiais em que o trabalho e executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdencia Social devera considera-la acidente do trabalho.Art. 320. Equiparam-se tambem ao acidente do trabalho:I - o acidente ligado ao trabalho que, embora nao tenha sido a causa unica, haja contribuido diretamente para a morte do segurado, para reducao ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesao que exija atencao medica para a sua recuperacao;II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horario do trabalho, em consequencia de:a) ato de agressao, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;b) ofensa fisica intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;c) ato de imprudencia, de negligencia ou de impericia de terceiro ou de companheiro