de encarcerados (1.009.863, em 1998) teve continuos cortes em sua populacao carceraria, diminuindo em mais de 300.000 seu numero de presos. E o Brasil? Nosso pais ignorou a crise mundial e apos 2008 aumentou em 33% o numero de condenados, assumindo a lideranca mundial daquelas nacoes que mais incrementam a utilizacao de suas unidades prisionais. Entre 1990 e 2014 tivemos um incremento de 575% no numero de presos no Brasil. A evidente consequencia disso e o crescimento do deficit de vagas no sistema prisional. Novamente um quadro estatistico e elucidativo: Trocando em miudos: o Brasil tem continuo crescimento de encarcerados e o Estado nao tem a capacidade de construir prisoes para abrigar todos os presos provisorios ou definitivos, de modo a cumprir um de seus fundamentos mais importantes: a dignidade da pessoa humana. O deficit aumenta agravando as condicoes carcerarias e o problema de direitos humanos se avulta, fato que, alem de fortalecer o motivo de existir das faccoes criminosas, cria um aumento da violencia intramuros que da azo a uma perda de controle do Estado e, consequentemente, implica aumento da violencia extramuros. Sem prejuizo, a imprensa sensacionalista se encarrega de inflar os animos da sociedade, sob o argumento da impunidade. A despeito de o Brasil estar no top 5 mundial de encarceramento, nasce desconforto na opiniao publica induzida, a qual passa a demandar mais seguranca e ainda mais encarceramento, o que tem significado mudancas no Codigo Penal ou em leis extravagantes, no que tocam as molduras penais, ao enrijecimento de regras de cumprimento de pena ou as condicoes de progressao de regime prisional. Por sua vez, o Poder Judiciario, quando decreta prisoes no lugar de arbitrar medidas cautelares alternativas, perfeitamente cabiveis, com igual ou maior grau de efetividade, agrava a condicao dos presos, ignorando a preservacao da dignidade dos internos no sistema, maxime os provisorios. Diante do circulo vicioso estabelecido, a pergunta que se impoe e: o que fazer? Este artigo propoe uma Lei de Responsabilidade Politica aos poderes Legislativo e Judiciario, no que tange a aplicacao de medidas cautelares no processo de conhecimento e ao controle do processo de execucao da pena. O Poder Legislativo, se encampada a ideia de sua responsabilidade politica em relacao ao atual sistema penitenciario brasileiro, nao podera aprovar lei federal a nao ser em situacoes concretas de extrema gravidade e por votacao de 3/5 (tres quintos) de seus membros que redunde em alargamento do sistema punitivo, maxime quando o preceito sancionatorio do tipo criminal elaborado significar a aplicacao de pena minima que enseje regime prisional semiaberto ou fechado. O sistema penitenciario brasileiro encontra-se de tal modo saturado que nao comporta a absorcao de nenhum novo preso, seja definitivo ou provisorio. Destarte, criar novos tipos proibitivos, aumentar penas ou fazer incidir regimes mais gravosos de pena privativa de liberdade constituirao, sem duvida, o exercicio incompetente e irregular do mandato eletivo, com consequente responsabilidade politica dos integrantes do Poder Legislativo. O acrescimo de sancoes punitivas so encontra justificacao quando se mostra necessario e possa permitir o controle estatal do sistema penitenciario. Se existe o principio constitucional da