o culpado incorrera na pena, e deste o credor so podera cobrar proporcionalmenteVejamos as disposicoes do Codigo Civil sobre o tema. Da Clausula Penal Das Arras ou SinalArt. 408. Incorre de pleno direito o devedor na clausula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigacao ou se constitua em mora.Art. 409. A clausula penal estipulada conjuntamente com a obrigacao, ou em ato posterior, pode referir-se a inexecucao completa da obrigacao, a de alguma clausula especial ou simplesmente a mora.Art. 410. Quando se estipular a clausula penal para o caso de total inadimplemento da obrigacao, esta converter-se-a em alternativa a beneficio do credor.Art. 411. Quando se estipular a clausula penal para o caso de mora, ou em seguranca especial de outra clausula determinada, tera o credor o arbitrio de exigir a satisfacao da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigacao principal.Art. 412. O valor da cominacao imposta na clausula penal nao pode exceder o da obrigacao principal.Art. 413. A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigacao principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negocio.Art. 414. Sendo indivisivel a obrigacao, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerao na pena; mas esta so se podera demandar integralmente do culpado, respondendo cada um dos outros somente pela sua quota.Paragrafo unico. Aos nao culpados fica reservada a acao regressiva contra aquele que deu causa a aplicacao da pena.Art. 415. Quando a obrigacao for divisivel, so incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente a sua parte na obrigacao.Art. 416. Para exigir a pena convencional, nao e necessario que o credor alegue prejuizo.Paragrafo unico. Ainda que o prejuizo exceda ao previsto na clausula penal, nao pode o credor exigir indenizacao suplementar se assim nao foi convencionado. Se o tiver sido, a pena vale como minimo da indenizacao, competindo ao credor provar o prejuizo excedente. Art. 417. Se, por ocasiao da conclusao do contrato, uma parte der a outra, a titulo de arras, dinheiro ou outro bem movel, deverao as arras, em caso de execucao, ser restituidas ou computadas na prestacao devida, se do mesmo genero da principal.Art. 418. Se a parte que deu as arras nao executar o contrato, podera a outra te-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecucao for de quem recebeu as arras, podera quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolucao mais o equivalente, com atualizacao monetaria segundo indices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorarios de advogado.Art. 419. A parte inocente pode pedir indenizacao suplementar, se provar maior prejuizo, valendo as arras como taxa minima. Pode, tambem, a parte inocente exigir a execucao do contrato, com as perdas e danos, valendo as arras como o minimo da indenizacao.Art. 420. Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terao funcao unicamente indenizatoria. Neste caso, quem as deu perde-las-a em beneficio da outra parte; e quem as recebeu devolve-las-a, mais o equivalente. Em