A Portaria GP/CR no 64/2011, publicada hoje, retoma atividades como o recebimento de peticoes e atendimento ao publico no TRT da 2a Regiao, que estavam suspensas em razao dos procedimentos para cadastro no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. A nova portaria suspende os prazos processuais em todo 1o grau de jurisdicao ate ulterior deliberacao em razao da greve dos servidores da Justica Federal.Tambem ficou suspenso o Anexo 4 (cronograma das atividades relacionadas ao cadastramento no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas) da Portaria GP 62/2011.Os orgaos de 1a instancia tambem sao orientados a privilegiar, nas atividades diarias, o cadastramento dos devedores trabalhistas, a expedicao de alvaras, a homologacao de acordos e o atendimento dos casos urgentes.Confira abaixo a integra da portaria publicada hoje: PORTARIA GP/CR no 64/2011O PRESIDENTE e a CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIAO, no uso de suas atribuicoes legais e regimentais,CONSIDERANDO os expedientes e os relatos recebidos nesta Presidencia, noticiando a paralisacao parcial dos servicos prestados em diversos orgaos e unidades integrantes do 1o Grau de jurisdicao, a partir de 5 de outubro, em razao da greve dos servidores;CONSIDERANDO que a suspensao parcial de prazos, em face dos relatos esparsos, poderia prejudicar as partes, dificultando a apuracao de seus vencimentos;CONSIDERANDO o teor da Portaria GP/CR no 62/2011 e os esforcos necessarios para viabilizar a emissao da Certidao Negativa de Debitos Trabalhistas CNDT a partir de 04/01/2012, os quais ficam prejudicados sem o empenho de todo o quadro de servidores do Regional,RESOLVEM:Art. 1o Suspender os prazos processuais no ambito do 1o Grau de jurisdicao deste Tribunal, a partir de 05 de outubro de 2011 e ate ulterior deliberacao, em razao do movimento grevista dos servidores do Regional.Paragrafo unico. Ficam igualmente suspensos os efeitos do art. 6o da Portaria GP/CR no 62/2011 e o cronograma constante de seu anexo 4, que sera oportunamente alterado.Art. 2o Os orgaos de 1o Grau, a despeito do movimento paredista, devem privilegiar, nas atividades diarias em Secretaria, o lancamento de registros no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, a expedicao de alvaras, a homologacao de acordos e o atendimento dos casos urgentes com a observancia das prioridades definidas nos normativos vigentes.Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Sao Paulo, 19 de outubro de 2011.(a)NELSON NAZARDesembargador Presidente do Tribunal(a)ODETTE SILVEIRA MORAESDesembargadora Corregedora Regional A execucao trabalhista e a fase do processo em que se impoe o cumprimento do que foi determinado pela Justica, o que inclui a cobranca forcada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execucao so comeca se houver condenacao ou acordo nao cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou nao a existencia de direitos. A execucao trabalhista e considerada um dos grandes gargalos da Justica, com taxa de congestionamento de 70%. Em muitos casos, mesmo assinado um acordo, algumas empresas deixam de cumpri-lo. Em outras situacoes, as partes divergem quanto ao valor da divida e apresentam uma serie de recursos para contestar os calculos, o que atrasa a conclusao dos processos. E, mesmo depois de impedidas de questionar