desacreditado na pena de prisao. Alias, a prisaono Brasil tem servido apenas para reforcar o carater seletivo do Direito Penale a criminalizacao da pobreza.Em2008, ano da publicacao do texto, segundo o ultimo relatorio do Infopen/MJ julho 2014, o Brasil tinha 429,4 mil presos e em 2014 este numero subiuassustadoramente para 607,7 mil presos, ou seja, um aumento real de 178 milpresos em 6 anos. Mesmo assim, os dados sobre a violencia nao param de crescer.Conclui-se, portanto, que nao necessariamente mais prisoes significa menosviolencia e criminalidade.Apesarde tudo isso, o sistema de justica criminal continua mandando para as prisoes,mesmo sabendo que la nao cabe mais ninguem, milhares de delinquentes comuns,que sao muito mais clientes do sistema de assistencia social do que do sistemade justica criminal. Por pura covardia ou autoafirmacao sobre os mais fracos, osistema deixa de aplicar as medidas cautelares diferentes da privacao daliberdade para satisfazer uma opiniao publica que pede prisao e mais prisao. Echegada a hora de reinventarmos o Direito Penal e coloca-lo no local deinsignificancia e subsidiariedade que merece ter, ou seja, o Direito Penal sodeveria ser lembrado quando falhar a familia, a comunidade, as relacoes sociaise outros ramos do Direito. Em outras palavras, Direito Penal nao pode serinstrumento de solucao de conflitos sociais ou traumas pessoais. Eiso mandado de prisao de Papai Noel em que o Juiz, equivocadamente, decretou aprisao preventiva quando poderia aplicar outras medidas de alternativas penais.Mais desencarceramento e menos prisoes!PODERJUDICIARIOComarcade Conceicao do Coite BahiaMandadode Prisao expedido pelo Juiz de Direito GERIVALDO ALVES NEIVA, titular daComarca de Conceicao do Coite, para ser cumprido por qualquer Oficial deJustica desta Comarca ou qualquer do povo que dele tiver conhecimento, na formada Lei... (este e um documento ficticio, mas bemque poderia ser verdadeiro!)Proceda-sea PRISAO PREVENTIVA da pessoa identificada entre noscomo Papai Noel e para outros povos como SantaClaus, pelas razoes a seguir expendidas:- Ede conhecimento publico que o acusado teria patrocinado, ou se deixado utilizarpara tanto, de campanha de envio de cartas com pedidos de presentes, gerandograndes lucros e abarrotando o servico de correspondencia mundial, ludibriandomilhares de criancas e ate mesmo adultos pouco informados;-Nao bastasse isso, o acusado teria oferecido, sem custos, a dezenas de criancasdesta cidade, na ausencia dos genitores ou responsaveis legais, todas asespecies de presentes solicitados, independentemente de sua capacidade decumprir o prometido ou da aceitacao dos genitores das criancas abordadas;-Passada a data prevista, 25 de dezembro de 2008, o dia de Natal de JesusCristo, sem cumprimento das promessas e obrigacoes contratadas com as criancasdessa cidade e, pelo que se sabe, com milhoes de criancas desse pais, quecontinuam a espera dos presentes prometidos e sonhos sonhados, tem-se comorompidos os principios da boa-fe e funcao social dos contratos, alem daviolacao de outras condutas penais capituladas como estelionato, abuso deincapazes e falsa identidade, previstas no Codigo Penal Brasileiro.-Assim agindo, o acusado violou flagrantemente, tambem, o Estatuto daCrianca e do Adolescente: Art. 18. E dever de todos velar peladignidade da crianca e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamentodesumano, violento, aterrorizante, vexatorio ou constrangedor. (grifei).-Por fim, o acusado, com tal comportamento, alem de ferir as normas do DireitoBrasileiro, teve