Com a justificativa de que "as dificuldades trazidas pela legislacao para a adesao foram de tal monta, que cerca de dois tercos dos possiveis beneficiarios nao conseguiram ultimar os procedimentos dentro do prazo", tramita projeto de novo prazo.Com a justificativa de que as dificuldades trazidas pela legislacao para a adesao foram de tal monta, que cerca de dois tercos dos possiveis beneficiarios nao conseguiram ultimar os procedimentos dentro do prazo, tramita na Camara Federal do Projeto de Lei de no 3.100/2012, que visa reabrir os prazos do parcelamento instituido pela Lei 11.941/09.Segundo o autor do texto, o Deputado Mendes Thame, com o agravamento da crise economica internacional, cujos efeitos ja comecam a atingir tambem o Brasil, renova-se a necessidade de medidas de carater economico destinadas a impulsionar o crescimento e a criacao de empregos: o sucesso alcancado com as politicas adotadas nos ultimos anos o comprova. Apesar disso, os agentes produtores ainda padecem sob uma carga tributaria insustentavel, situada seguramente entre as mais elevadas do Planeta, e agravada pela complexidade da legislacao, alem da multiplicidade de obrigacoes acessorias, que elevam os custos fiscais a um nivel impossivel de descrever. Segundo a Agencia Camara, a proposta foi apensada ao Projeto de Lei 3091/12. As duas propostas, que tramitam em carater conclusivo, serao analisadas pelas comissoes de Financas e Tributacao e Constituicao e Justica e de Cidadania.O NOVO PRAZO proposto para a adesao ao programa, se aprovada o projeto de lei, sera reaberto pelo periodo de seis meses apos a publicacao da nova lei, os novos prazos, com a regulamentacao a cargo da RFB e da PGFN.Na verdade, o REFIS DA CRISE foi um dos melhores projetos de parcelamento de debitos federais ja aprovado no Pais mas sua regulamentacao o tornou extremamente burocratico, tanto para os contribuintes (representados pelos operadores do direito, contabilistas, administradores e empresarios) quanto para os funcionarios da RFB e PGFN. A assertiva acima se confirmou com as varias prorrogacoes e escalonamento para consolidacao dos debitos objeto de adesao. Neste momento (fev/2012) o sistema de informacao da PGFN passa por reestruturacao, nao sendo possivel nem baixar valores QUITADOS pelos contribuintes.Por sua vez, ha um estoque de requerimentos administrativos visando consertar detalhes inseridos indevidamente na consolidacao ainda pendentes de decisao pela PGFN e RFB. Foi divulgado, anteriormente, que apos a reestruturacao do sistema, previsto inicialmente para o final de FEV/2012, seria reaberto prazo para as correcoes objeto dos requerimentos administrativos pendentes, visando os ajustes necessarios para que os contribuintes que, embora aderiram no prazo da lei, possam enfim ver a consolidacao dos debitos confessados.Os transtornos enfrentados pelos operadores do direito e pelos orgao da Fazenda Nacional e conhecido de todos que utilizaram via internet os programas disponibilizados pela RFB e PGFN.A abertura de NOVO PRAZO em tramitacao na Camara Federal vem de encontro aos anseios dos contribuintes que acreditam que, com a adesao e a regularizacao de seus debitos para com a Fazenda Nacional, possam alavancar seus negocios (gerando aumento de arrecadacao federal) e aproveitar as oportunidades advindas do crescimento economico que se espera para os proximos anos.E necessario que o Congresso