Fonte: http://daniel.ambiental.blog.uol.com.br/arch2011-08-21_2011-08-27.htmlRESUMAODA LEI 6.938Dispoesobre a POLITICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE (PNMA), seus fins e mecanismos deformulacao e aplicacao e da outras providencias.Conceitode MEIO AMBIENTE:Eo CONJUNTO formado por:*Condicoes;*Leis*Interacoes;*Influencias...Deordem: BIOLOGICA, FISICA E QUIMICA.-3 OBJETIVOS da PNMA:PRESERVAR,RECUPERAR E MELHORAR a qualidadeambiental.-Finalidades da PNMA:1 Assegurar as condicoes de desenvolvimento socioeconomico;2 Assegurar os interesses da seguranca nacional;3 Assegurar a protecao da dignidade humana.-Os 10 principios do PNMA:1)Acao governamental para realizar a manutencao do equilibrio ecologico.*Ver o meio ambiente = patrimonio publico e de uso coletivo (usado pelo povo).2)Usar solo, subsolo, agua e ar de forma racional.3)Realizar o controle e o zoneamento das atividades POTENCIAL OU EFETIVAMENTEPOLUIDORAS;4)Proteger ECOSSISTEMAS, com a preservacao de areas REPRESENTATIVAS;5)Incentivar a pesquisa e o estudo de tecnologia voltadas para o uso racional e aprotecao dos recursos ambientais.6)PLANEJAR E FISCALIZAR os recursos ambientais;7)Acompanhar a qualidade ambiental;8)RECUPERAR AREAS DEGRADADAS;9)PROTEGER areas que estao sofrendo AMEACADAS de serem DEGRADADAS;10)A Educacao Ambiental em todos os niveis de ensino. Issoinclui: EDUCACAO DA COMUNIDADE;Objetivo:obter PARTICIPACAO ATIVA para proteger o meio ambiente.-Explicandomelhor os objetivos + os principios daPNMA:1-Tornar compativel (unir) desenvolvimento socioeconomico + Preservacao daqualidade ambiental + equilibrio ecologico;2 Definir as areas que sao PRIORIDADES para o governo agir em relacao aoequilibrio ecologico.3 Estabelecer: *criteriose padroes em relacao a qualidade ambiental;*normas para o uso e manejo de recursos ambientais.4 Desenvolver pesquisas e tecnologias NACIONAIS que usem racionalmente osrecursos ambientais; 5 Difundir, divulgar:*tecnologias para manejar o meio ambiente;*dadose informacoes ambientais.6 Preservar e restaurar os recursos ambientais, atraves do uso racional paraque sejam permanentemente disponiveis.7 Poluidor e Predador: obrigado a RECUPERAR E/OU INDENIZAR PELOS DANOSCAUSADOS;Usuario:contribuir atraves de pagamento pelo USO DOS RECURSOS NATURAIS.OBS.:Entre outras degradacoes ambientais que a poluicao traz tem-se: AFETARAS CONDICOES ESTETICAS (BELEZA) OU SANITARIAS DO MEIO AMBIENTE. - O SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE(SISNAMA) e formado por 6 orgaos e entidades, sao elas:1 1)Uniao;2 2)Estados;3 3)Distrito Federal;4 4)Territorios; 5 5)Municipios;6 6)Fundacoes, instituidas pelo Poder Publico. Funcoes:PROTEGER E MELHORAR O MEIO AMBIENTE.- A estruturacao do SISNAMA:-Orgao Superior: Conselho de Governo.Funcao:assessorar o Presidente da Republica na FORMULACAO DE PLANOS NACIONAIS EDIRETRIZES GOVERNAMENTAIS para o meio ambiente e os recursos ambientais;-Orgao Consultivo e Deliberativo: CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente).Funcoes:assessorar, estudar e propor DURETRIZES DE POLITICAS NACIONAIS ao Conselho deGoverno em relacao ao meio ambiente e os recursos naturais e DELIBERAR sobreNORMAS E PADROES compativeis com o meio ambiente equilibrado e a sadiaqualidade de vida.-Orgao Central: Secretaria de Meio Ambiente da Presidencia da Republica.Funcoes:Planejar, coordenar, supervisionar e controlar as DIRETRIZES GOVERNAMENTAIS EPLANOS NACIONAIS para o meio ambiente.-Orgao Executor: IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e RecursosNaturais Renovaveis).Funcoes: Executar e fazer executar a POLITICANACIONAL E AS DIRETRIZES GOVERNAMENTAIS fixadas para o meio ambiente.-Orgaos Seccionais: representados porentidades e orgaos ESTADUAIS.Funcoes:Executar programas e projetos; Controlar e fiscalizar as atividades que podemcausam danos ambientais.-Orgaos Locais: representados por entidades e orgaos MUNICIPAIS.Funcao:Controlar e fiscalizar essas atividades dentro de sua jurisdicao, em seuterritorio.OBS.:Levando em conta o CONAMA...*OsEstados podem elaborar normas supletivas e complementares e padroes.*OsMunicipios apenas podem elaborar normas supletivas e complementares.-5 Competencias do CONAMA:1- O IBAMA envia PROPOSTA;2- O CONAMA estabelece CRITERIOS e NORMASpara o LICENCIAMENTO AMBIENTAL das ATIVIDADES EFETIVA OU POTENCIALMENTEPOLUIDORAS;3 O LICENCIMENTO AMBIENTAL e dado peloESTADO;4- O