IntroducaoEm 1992, Bresser Pereira [01] publicava interessante livro em cujo prefacio afirmava: "Em qualquer sociedade, o Estado e o principio da ordem e do direito. Nas sociedades modernas, em que a moeda e por ele garantida, e tambem a base da estabilidade macroeconomica." Para Bresser Pereira, uma das principais estrategias para superacao de crises no Estado e pensar no tamanho do Estado e na sua abertura comercial. Nao se trataria de uma perspectiva neoliberal, pois ve novas funcoes para o Estado em suas areas social, do meio ambiente, no campo economico, tecnologico e sua insercao internacional. [02]Aproveitando o mote, devemos entao pensar politicas publicas de crescimento e fortalecimento do Estado sem deixar de pensar no aspecto social. Por ora, deixemos a questao do tamanho do Estado em relacao a seu aspecto economico aos economistas. Pensemos, no entanto, no tamanho do Estado em relacao a suas instituicoes publicas, principalmente quanto ao seus poderes constituidos: Executivo, Legislativo e Judiciario.Nao e de hoje que se observa cada vez mais que tais poderes deixam de ser observados como independentes entre si, tornando-se cada vez mais ativos uns em relacao a funcao original do outro. No que diz respeito ao Poder Judiciario, temos uma crescente intervencao de decisoes judiciais que afetam cada vez mais a esfera de acao da Administracao Publica, influenciando em sua capacidade de elaborar e implementar politicas publicas orientadas para o social. [03]Por exemplo, a situacao mais facil de se vislumbrar e aquela referente a disponibilizacao de medicamentos ou tratamentos de alto custo, quando o cidadao nao consegue financiar o tratamento pela rede privada e recorre ao Poder Judiciario para que o Estado seja obrigado a fornecer o tratamento objetivado. [04][05]Ou entao quando tratamos da denominada discriminacao positiva para criar politicas de cotas [06].A politica de cotas nao pode ser um sistema hermetico. Como tudo no Direito, sua orientacao deve ser pragmatica, orientada a um fim especifico e claro de inclusao daquele que nao consegue, em condicoes de igualdade estrita, usufruir os direitos garantidos a todos. Se assim nao fosse, teriamos uma mal disfarcada subclasse de cidadaos e a Constituicao em seu aspecto amplo nao se realizaria.Acredito que ate agora as premissas assentadas sao validas e aceitas por todos. Daremos agora o proximo passo rumo a interessante discussao.No que diz respeito a discriminacao positiva relativa aos deficientes, pode acontecer que sua deficiencia nao seja externa, ocasionando a que tanto o Estado como os demais deficientes nao considerem a deficiencia como tal, mas como uma doenca completamente incapacitante.Quando isso ocorre, o portador de deficiencia fica excluido das politicas publicas relativas aos deficientes, marginalizado da sociedade. Mais especifico, e o que ocorre com os assim denominados deficientes organicos quando desejam concorrer a uma vaga de emprego, principalmente por meio de concurso publico. Em casos quetais, o acesso ao emprego publico lhes e vedado: se tentam a aprovacao como normais, serao reprovados no exame medico exigido por lei; se tentam a aprovacao atraves das cotas reservadas para deficientes, sao reprovados porque suas patologias nao estariam elencadas em lei. E, no entanto, podem e devem trabalhar, sendo mesmo