em dupla punicao para o mesmo fato, ante a diversidade da natureza de cada uma delas. Segundo Maquiavel, uma pessoa esquece mais facil a perda de um ente querido do que a perda de um bem patrimonial,[15] e realmente isso e verdade, contudo, acrescentariamos, ainda, o efeito tambem negativo decorrente da perda da liberdade, o que reforca o efeito punitivo-pedagogico da medida ora tratada. [1] Para Jose Roberto Pimenta Freire: [...] como na maioria dos casos das obrigacoes de fazer ou nao-fazer na esfera trabalhista o descumprimento do dever de acao ou abstencao sera duradouro ou pelo menos de trato sucessivo (pois caracterizado, neste ultimo caso, por acoes ou abstencoes identicas e reiteradas a cada mes), sera este um tipico caso de infracao permanente na qual, nos precisos termos do artigo 303 do Codigo de Processo Penal, entende-se o agente em flagrante delito enquanto nao cessar a permanencia. Ou seja, enquanto os destinatarios do comando sentencial continuarem a descumprir a ordem de abstencao contida na sentenca mandamental proferida, poderao eles ser presos em flagrante por mandado expedido pelo proprio Juizo que a proferiu, na estrita forma da lei. Posteriormente, podera ter curso normal o processo criminal correspondente, perante o juizo competente. Tal e tambem o entendimento da jurisprudencia da propria Justica Federal comum. PIMENTA.Jose Roberto Freire. Tutela especifica e antecipada das obrigacoes de fazer e naofazer no processo do trabalho. cominacao de prisao pelo juizo do trabalho em caso de descumprimento do comando judicial. Rev. TRT - 3aR. - Belo Horizonte, 27 (57): p.145, Jul.97/Dez.97 [2] GRECO, Rogerio. Direito Penal: licoes. 2a edicao. Belo Horizonte. Ed. do Autor, 2000, p.217. [3] Quando, na mesma pessoa ou no mesmo corpo de Magistratura, o Poder Legislativo e reunido ao Executivo, nao ha liberdade. Porque pode temer-se que o mesmo Monarca ou mesmo o Senado faca leis tiranicas para executa-las tiranicamente. Tambem nao havera liberdade se o Poder de Julgar nao estiver separado do Legislativo e do Executivo. Se estivesse junto com o Legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadaos seria arbitrario: pois o Juiz seria o Legislador. Se estivesse junto com o Executivo, o Juiz poderia ter a forca de um opressor. Estaria tudo perdido se um mesmo homem, ou um mesmo corpo de principais ou nobres, ou do Povo, exercesse estes tres poderes: o de fazer as leis; o de executar as resolucoes publicas; e o de julgar os crimes ou as demandas dos particulares. MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. Do Espirito das Leis. Sao Paulo : Saraiva, 2000, p. 167-168. [4] BRASIL. Tribunal Regional Federal 1a Regiao.Disponivel em:. Acesso em: 03 de junho de 2010. [5] BRASIL. Superior Tribunal de Justica. Disponivel em:. Acesso em: 26 de maio de 2010. [6] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho 2a Regiao. Habeas Corpus: HC 11044200500002007 SP 11044-2005-000-02-00-7.SDI Turma Juiz Relator: Des. Vania Paranhos publicado em 23/09/2005 disponivel em . Acesso em 10 de abril de 2010. [7] BRASIL. Tribunal Regional Federal 2a Regiao. Habeas Corpus: HC 0 97.02.12311-9. Terceira Turma Juiz Relator: Des. Paulo Barata publicado em 11/09/1997 disponivel em