contato pele a pele epermitindo a amamentacao na primeira hora de vida apos o parto. Art. 31. Asmulheres em situacao de abortamento tem o direito de serem tratadas comrespeito e dignidade, sendo encaminhadas, sempre que houver demanda, a servicomunicipal de atendimento psicologico. TITULO IVDA POLITICA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNOArt. 32. Oshospitais e maternidades da cidade devem incentivar as mulheres a amamentar orecem-nascido em sua primeira hora de vida, criando as condicoes para que issoocorra, salvo em situacoes em que necessidades de atendimento clinico a mae ouao bebe se tornem impedimento real. Art. 33. Omunicipio devera estabelecer estrategias para a implementacao de um Banco deLeite na cidade. Art. 34. Naausencia de um Banco de Leite, o Programa Mae Araraquarense devera oferecerservico gratuito de apoio e estimulo ao aleitamento materno.Art. 35. OPrograma Mae Araraquarense devera realizar anualmente, de 1 a 7 de agosto,atividades de estimulo e orientacao ao aleitamento materno, conforme calendarioda Semana Mundial de Aleitamento Materno, sem prejuizo de outras iniciativas norestante do ano. Art. 36. As maes cujos filhos estivereminternados em Unidade de Tratamento Intensivo devem ser orientadas sobre ascondutas necessarias para a manutencao da producao de leite. Paragrafo unico. Sempre que possivel, o recem-nascidointernado em UTI deve ser alimentado com o leite materno, em detrimento dasformulas artificiais.TITULO VDA POLITICA DE INCENTIVO AO PARTO NORMALArt. 37. O Poder Executivo devera manter controle eadotar estrategias para reducao das taxas de cesareas de acordo com opreconizado pelo Ministerio da Saude. 1o Devera ser criado um Comite de Monitoramento e Prevencaodas Cesareas Desnecessarias. 2o Devera ser criado o Programa de Formacao continuada para profissionais da Rede Publicade Saude com vistas a preparacao para assistencia humanizada ao parto normal ea prevencao de cesareas desnecessarias. 3o Deverao ser criadas as estrategias para difundirinformacoes a respeito das vantagens do parto normal, das possibilidades deenfrentamento da dor e dos riscos inerentes as cirurgias cesarianas. 4o Deverao ser estabelecidas as metas anuais parareducao de cesareas, com o objetivo de alcancar o recomendado pela OrganizacaoMundial de Saude, com ampla divulgacao dos resultados alcancados. 5o Deverao ser estabelecidas as metas para reducaoda episiotomia, com o objetivo de manter a integridade corporal da mulher.Art. 38. Devera ser realizado um Forum Anualda Rede Cegonha com participacao da populacao.TITULO VIDO MONITORAMENTO DE MORTES MATERNAS E NEONATAISArt. 39. O Poder Executivo devera implantar,implementar e manter um Comite de Mortalidade Materna e de Prevencao do ObitoInfantil e Fetal implantado e atuante, informando ao gestor municipal/estadual,periodicamente, os seus indices e as iniciativas adotadas para a sua reducao eos resultados alcancados.TITILO VIIDA VIOLENCIA OBESTETRICA Art. 40. As gestantes, parturientes,puerperas e recem-nascidos tem direito a um atendimento livre de qualquer tipode violencia obstetrica.Paragrafo unico. Considera-se violencia obstetrica aomissao ou ato praticado por qualquer membro da equipe hospitalar, por familiarou acompanhante, tanto em publico como em privado, que ofenda, de forma verbalou fisica, mulheres gestantes, parturientes, puerperas e recem-nascidos, que osimpeca de exercer um direito ou que leve as mulheres a perda da autonomia e dacapacidade de decidir livremente sobre seu corpo e sua sexualidade.Art. 41. Para efeitos desta Leiconsiderar-se-a violencia obstetrica, dentre outras, as seguintes condutas: I Tratar amulher