em lei. b) Ainvestidura em cargo ou emprego publico depende de aprovacao previa emconcurso publico de provas ou de provas e titulos, de acordo com anatureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista emlei, ressalvadas as nomeacoes para cargo em comissao declarado em lei delivre nomeacao e exoneracao.c) O prazode validade do concurso publico sera de ate dois anos, prorrogavel umavez, por igual periodo. d) Asfuncoes de confianca, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes decargo efetivo, e os cargos em comissao, a serem preenchidos por servidoresde carreira nos casos, condicoes e percentuais minimos previstos emlei, destinam-se apenas as atribuicoes de direcao, chefia eassessoramento. e) Acontratacao por tempo determinado para atender a necessidade temporaria deexcepcional interesse publico so e valida nos casos expressamentemencionados na Constituicao Federal. Parte inferior doformulario98Q631240Direito Constitucional Administracao Publica Disposicoes Gerais eServidores Publicos Ano: 2015Banca:IBEGOrgao:Prefeitura de Duque de Caxias - RJProva:Auditor Fiscal e TributarioConformea Constituicao da Republica Federativa do Brasil, Art. 40, 4o, (atualredacao), e vedada a adocao de requisitos e criterios diferenciados paraconcessao de aposentadorias aos servidores abrangidos pelo regime de que tratao referido artigo, porem, sao ressalvados, nos termos definidos em Leiscomplementares, alguns casos. Acerca dos casos de servidores, que possam terrequisitos e criterios diferenciados para concessao de aposentadoria, assinalea alternativa correta. Parte superior doformularioa) Oservidor executa atividades sob condicoes normais e nao exerce atividades derisco. b) Aexecucao das atividades nao estao sob condicoes especiais que prejudiquem asaude ou a integridade fisica. c) O servidorexerce atividades sob condicoes especiais que nao prejudiquem a saude ou aintegridade fisica, nao portadores de deficiencia, nao exercam atividades derisco. d) Asatividades do servidor nao sao exercidas sob condicoes especiais queprejudiquem a saude ou a integridade fisica, servidores nao portadores dedeficiencia, servidores que nao exercam atividades de risco. e) Asatividades exercidas pelos servidores estao sob condicoes especiais queprejudicam a saude ou a integridade fisica, servidores portadores dedeficiencia, servidores que exercam atividades de risco. Parte inferior doformulario99Q631241Direito Constitucional Administracao Publica Disposicoes Gerais eServidores Publicos Ano: 2015Banca:IBEGOrgao:Prefeitura de Duque de Caxias - RJProva:Auditor Fiscal e TributarioCom basena Constituicao da Republica Federativa, Art. 41, o 4o, acerca da condicao doservidor publico para a aquisicao de estabilidade no servico publico, assinalealternativa correta. Parte superior doformularioa) Dar-se-amediante processo administrativo em que lhe seja assegurada estabilidade. b) Dar-se-aatraves de avaliacao especial de desempenho, obrigatoria, por comissaoinstituida para essa finalidade. c) Dar-se-apor sentenca judicial transitada em julgada. d) Dar-se-amediante formacao e aperfeicoamento profissional e) Dar-se-apor cumprimento do contrato de trabalho por tempo determinado. Parte inferior doformulario100Q631242Direito Constitucional Administracao Publica Disposicoes Gerais eServidores Publicos Ano: 2015Banca:IBEGOrgao:Prefeitura de Duque de Caxias - RJProva:Auditor Fiscal e TributarioCom basena Constituicao da Republica Federativa do Brasil, Art. 40, sobre aposentadoriado servidor publico, assinale a alternativa incorreta. Parte superior doformularioa) O tempode contribuicao federal, estadual, ou municipal sera contado para efeito deaposentadoria e o tempo de servico correspondente para efeito dedisponibilidade. b) Eassegurado o reajustamento dos beneficios para preservar-lhes, em caraterpermanente, o valor real, conforme criterios estabelecidos em Lei. c) Para ocalculo dos proventos de aposentadoria, por ocasiao de sua concessao, seraoconsideradas a remuneracao do respectivo servidor, no cargo efetivo em que sedeu a