nas fabricas palestras sobre os males do cigarro, alcool, drogas e prevencao a hanseniase, dengue, colera, saude bucal, etc... Uniforme CLAUSULA TRIGESIMA - VESTIMENTA DE TRABALHO - (UNIFORME) As empresas fornecerao aos seus empregados no minimo 2 (dois) uniformes de trabalho por ano em perfeitas condicoes em cumprimento ao que determina a NR 18. CIPA composicao, eleicao, atribuicoes, garantias aos cipeiros CLAUSULA TRIGESIMA PRIMEIRA - COMISSAO INTERNA DE PREVENCAO DE ACIDENTES CIPA As empresas ficam obrigadas a organizar e manter em funcionamento uma Comissao Interna de Prevencao de Acidentes CIPA, na forma estabelecida pela NR5 e NR18. 1o - A eleicao para o CIPA devera ser convocada pela empresa, com prazo minimo de 60 (sessenta) dias antes do termino do mandato vigente, mediante edital interno afixado no Quadro de Avisos previsto na clausula 37a. (trinta e sete). Devendo realizar-se com antecedencia minima de 30 (trinta) dias do termino do mandato. 2o - As empresas deverao informar, com antecedencia de 5 (cinco) dias, a entidade laboral, a data e hora de realizacao das eleicoes da CIPA, bem como informar, quando solicitado, o calendario anual de reunioes. 3o - No intuito de promover reducao do indice de acidentes de trabalho, empresas e sindicatos, mediante comum acordo, poderao estabelecer programacao para palestras tecnicas sobre medicina, higiene e seguranca do trabalho, em conjunto com a CIPA. 4o - Nas fabricas onde a legislacao nao estabelecer a obrigatoriedade da CIPA, e imprescindivel que haja um trabalhador designado, responsavel pelo cumprimento dos objetivos da CIPA. 5o - Quando obrigadas a constituir CIPA nas fabricas, as empresas enviarao 1 (um) representante de cada sub-empreiteiro contratado para participar das reunioes e inspecoes realizadas pela CIPA. Exames Medicos CLAUSULA TRIGESIMA SEGUNDA - EXAMES MEDICOS As empresas se obrigam a elaborar o Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional PCMSO, exigido pela Norma Regulamentadora NR 7 em seu item 24, realizando os exames medicos: admissional, periodico, de retorno ao trabalho, de mudanca de funcao e demissional, nos prazos e circunstancias estabelecidas na citada NR. Aceitacao de Atestados Medicos CLAUSULA TRIGESIMA TERCEIRA - ATESTADOS MEDICOS/ODONTOLOGICO Para efeito de abono de faltas por motivo de doenca, alem dos atestados fornecidos pela rede publica de saude, as empresas aceitarao tambem os atestados subscritos por medicos ou dentistas da entidade sindical laboral, quando o afastamento do trabalhador por doenca comprovada forem no maximo de ate 15 (quinze) dias. Tambem tera validade o abono das horas nas declaracoes de comparecimento fornecido pelos profissionais da saude da entidade. Outras Normas de Prevencao de Acidentes e Doencas Profissionais CLAUSULA TRIGESIMA QUARTA - MEDIDAS DE PROTECAO CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO As empresas se obrigam ao cumprimento das normas contidas na NR-18, aplicaveis as caracteristicas de cada obra em seus diversos estagios e adotarao medidas de protecao, prioritariamente de ordem coletiva e supletivamente de ordem individual, em relacao as condicoes de trabalho e seguranca dos trabalhadores em atividade nos seus canteiros de obras, inclusive dos subempreiteiros contratados, devendo todos os trabalhadores receber treinamentos admissionais e periodicos. 1o - As empresas fornecerao gratuitamente a todos os seus trabalhadores os Equipamentos de Protecao