FORMACAO: Atribuicoes do Conselho Tutelar: construindo um fazer no dia-a-dia Objetivo:Realizar atualizacao profissional dos integrantes do Conselho Tutelar para melhor atuarem conforme as suas atribuicoes previstas no Estatuto da Crianca e do Adolescente ECA e as varias Resolucoes do CONANDA.Publico Alvo:Conselheiros Tutelares ( titulares/suplentes) e integrantes do Sistema de Garantia de Direitos SGDMetodologia:A metodologia proposta para a realizacao deste curso e a de palestras dialogada, a realizacao de oficinas de aprofundamentos, estudos de casos e o dia-a-dia do Conselho TutelarConteudos:I Os marcos regulatorios da Protecao Social a Infancia, a Juventude e o ECA;II O sistema de Garantia dos Direitos;III A complexidade da politica de atendimento a crianca e ao adolescente;IV O Conselho Tutelar nas suas competencias;V Rotinas de Intervencao dos Conselheiros Tutelares;VI O SIPIA ea Defesa dos Direitos Fundamentais. Solicitem propostas em rjeducacional@outlook.com Trabalho InfantilO Que E E todo o trabalho realizado por pessoas que tenham menos da idade minima permitida para trabalhar. Cada pais tem sua regra. No Brasil, o trabalho nao e permitido sob qualquer condicao para criancas e adolescentes entre zero e 14 anos; de 14 a 16 pode-se trabalhar como aprendiz; ja dos 16 aos 18, as atividades laborais sao permitidas, desde que nao acontecam das 22h as 5h, nao sejam insalubres ou perigosas e nao facam parte da lista das piores formas de trabalho infantil.De acordo com a Organizacao das Nacoes Unidas (ONU), atualmente ha mais de sete bilhoes de pessoas no planeta Terra. Segundo o ultimo relatorio da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT), Medir o progresso na luta contra o trabalho infantil, em 2013 havia 168 milhoes de criancas e adolescentes trabalhadoras no mundo, sendo que cinco milhoes estao presas a trabalhos forcados, inclusive em condicoes de exploracao sexual e de servidao por dividas.No Brasil, na divulgacao da ultima Pnad 2012, aproximadamente 3,5 milhoes de criancas e adolescentes de 5cinco a 17 anos estavam trabalhando no pais. Se considerada a faixa etaria entre cinco e 13 anos, a pesquisa aponta cerca de de 554 mil meninos e meninas em atividades laborais.Onde ele costuma ocorrerO trabalho infantil e muito mais comum do que pode parecer e esta presente, diariamente, diante de nossos olhos, em suas diversas formas, tanto em ambientes privados quanto publicos.Em areas urbanas e possivel encontrar criancas e adolescentes em farois, balcoes de atendimento, fabricas e depositos, misturados a paisagem urbana. Mais comum, porem, e o trabalho infantil domestico, pelo qual, majoritariamente, as meninas tem a obrigacao de ficar em casa cuidando da limpeza, da alimentacao ou mesmo dos irmaos mais novos. Sao casos muito dificeis de serem percebidos justamente porque acontecem dentro da propria casa onde a crianca mora, de modo a ser visto por poucas pessoas. Tambem comum e ver o aliciamento de criancas e adolescentes pelo trafico ou para exploracao sexual.Em areas rurais, os trabalhos mais comuns sao em torno de atividades agricolas, mineracao e carvoarias, alem do trabalho domestico.Porque nao pode trabalharPodemos dizer resumidamente que, em primeiro, criancas e adolescentes devem ter garantidos os direitos de acesso a educacao, lazer e esporte, e tambem a cuidados por parte de um responsavel.