SAO LUIS - A 3a Camara Criminal do Tribunal de Justica (TJ-MA), em sessao nesta segunda-feira (26), recebeu denuncia contra os prefeitos de Santa Rita, Hilton Goncalo de Sousa, e de Vitorino Freire, Jose Ribamar Rodrigues. Os dois gestores foram denunciados pelo Ministerio Publico Estadual (MPE) e passam a responder acoes penais perante o TJ-MA.O prefeito de Vitorino Freire, Jose Ribamar Rodrigues, foi acusado pelo MPE de omissao na realizacao de processos licitatorios, fragmentacao de despesas e dispensa irregular de licitacoes, no exercicio de 2006. Segundo a denuncia, Rodrigues teria contratado diretamente empresas e pessoas para fornecimento de bens e servicos, no montante de R$ 3.632.347,20.Os membros da 3a Camara votaram unanimemente pelo recebimento da denuncia, tendo em vista a necessidade de licitacao nos casos apontados.Santa RitaSegundo a denuncia, Hilton Goncalves teria deixado de prestar contas, no prazo, de convenio firmado entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Cultura, no valor de R$ 20.600. O convenio teria custeado atividades e blocos do evento Carnaval do Maranhao: de volta a alegria, em 2010.Os desembargadores Joaquim Figueiredo (relator) e Benedito Belo entenderam que a simples omissao na prestacao de contas ja teria caracterizado a conduta, estando presentes indicios de autoria e materialidade do crime. O desembargador Jose Bernardo Rodrigues rejeitou a denuncia, considerando a ausencia de justa causa. Vinte e um municipios do Maranhao tiveram a transferencia de incentivos financeiros suspensos pelo Ministerio da Saude, a nota foi publicada no final do mes de Marc, pelo Diario Oficial da Uniao. Os incentivos sao referentes ao custeio de equipes de Saude da Familia, equipes de Saude Bucal e de Agentes Comunitarios de Saude nos Municipios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saude (SCNES) em todo o pais.A medida foi publicada no Diario Oficial da Uniao nesta sexta-feira (30) e faz parte da acao de fiscalizacao e transparencia na aplicacao de recursos da Atencao Basica. Ela e realizada sempre que o Ministerio identifica irregularidades na gestao de estrategias e programas por parte das secretarias municipais de saude, responsaveis diretas pela execucao dos servicos de saude aos usuarios do Sistema Unico de Saude (SUS). Depois do Ministerio de Saude encontrar essas irregularidades na gestao desses programas, esses 21 municipios tiveram os repasses financeiros suspensos.Os municipios do Maranhao com repasse suspenso foram: Alcantara, Amarante do Maranhao, Capinzal do Norte, Caxias, Centro do Guilherme, Coroata, Cururupu, Estreito, Graca Aranha, Icatu, Igarape Grande, Moncao, Pindare-Mirim, Pinheiro, Pio XII, Santa Helena, Santa Ines, Sao Jose de Ribamar, Timbiras, Tuntum, Viana.Na cidade de Caxias, a suspensao dos recursos atinge uma equipe de Saude da Familia, uma equipe de Saude Bucal e cinco Agentes Comunitarios de Saude que atuam na Estrategia Saude da Familia (ESF) no municipio. De acordo com uma nota publicada pelo Ministerio da Saude, a suspensao dos incentivos financeiros foi motivada por duplicidade de cadastro de profissionais da ESF, apontada pelo Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saude (SCNES).Os recursos sao restabelecidos no momento em que as inadequacoes sao solucionadas, portanto, a suspensao nao representa a interrupcao da Estrategia Saude