Thot, muitas vezes o que se cre superado, frequentemente apenas se transmutou, mudou de aparencia, permanecendo o sentido. A historia da tortura, consoante Glauco Mattoso [1] , e dividida em tres fases. A primeira consiste nos ritos tribais da barbarie pre-classica. A segunda, por sua vez, e a fase institucional, das tiranias e imperios antigos, medievais e modernos. A ultima se trata da fase clandestina, das ditaduras e republicas contemporaneas. Como foi dito, a tortura nao esta restrita a museus, sua historia ainda esta sendo escrita. A Comissao de Direitos Humanos e Minorias, em audiencia publica realizada em 2007, concluiu que a tortura e realidade diaria no Brasil. Trata-se de um tema popular, nao mais adstrito ao ambiente academico, tanto que o polemico filme Tropa de Elite, independente de sua posicao ideologica, retratou-a no dia-a-dia policial. Tema recorrente na legislacao brasileira, a tortura e conteudo de normas juridicas ha mais de um seculo. Em 1824, ela foi proibida por lei no Brasil. Todavia, e importante salientar que a lei protegia somente os cidadaos. Os escravos estavam fora dessa protecao, pois eram considerados coisas, comerciaveis, bens de consumo. Somente em 1888, com a abolicao legal (formal) da escravatura, os negros obtiveram status juridico de cidadaos e passaram a gozar de protecao da lei [2]. Mesmo assim, o costume subsistiu contra legem. A Constituicao Federal de 1988, no texto do art. 5, inc. XLIII, prescreveu que sao inafiancaveis e insusceptiveis de graca e anistia os crimes de trafico de drogas, terrorismo e os considerados hediondos. Trata-se de uma norma programatica. Era necessario a elaboracao de lei especial para definir crime hediondo, o que foi feito na lei 8.072/90, que abarcou a tortura no rol dos crimes hediondos. No entanto, ainda nao havia uma figura penal definindo a tortura. Isso so ocorreu em 1997 (diga-se de passagem, nove anos apos a promulgacao da Constituicao), na lei 9.455. Como a norma juridica nao e auto-executavel, tampouco auto-explicavel, e de per si evidente a imprescindibilidade da atividade interpretativa. Esta pode se dar, alem da analise tecnica, sob uma perspectiva retrospectiva, quando o hermeneuta volta os olhos ao passado, buscando identificar tanto as circunstancias nas quais a lei foi editada e a intencao do legislador, quanto as influencias filosoficas que formam a base ideologica da norma. Destarte, analisar-se-a a Lei Contra Tortura, do ponto de vista socio-juridico. 1 - LEI CONTRA TORTURA: UM PASSO NA REDEMOCRATIZACAO BRASILEIRA O periodo da ditadura militar brasileira - 1964 a 1985 - simbolizou um golpe contra a democracia. Todo obstaculo a manutencao da ordem posta pelos militares era pressuposto para uso da forca. A Lei Contra Tortura, de 1997, significou um passo no sentido da redemocratizacao brasileira. Comumente, um periodo pos-ditadura tende a negar o passado recente, exaltando a liberdade. O excesso costuma ser correspondido por uma mudanca radical no sentido oposto [3]. Enquanto se distancia das ideias reinantes no governo militarista, a lei 9.455/97 se aproxima da filosofia de Cesare Beccaria - seculo XVIII. Para ele, a tortura e uma barbarie que remonta a epocas nas quais o Direito carecia de