Diz oadagio popular que se tributo fosse bom, nao seria imposto e, devo confessar,de uma certa maneira, o dito popular tem la o seu lado de verdade. Por mais que saiba que efundamental para o desempenho das funcoes administrativas do EstadoContemporaneo no gerenciamento do interesse publico a necessidade de imposicao decerta contribuicao compulsoria da sociedade, ultimamente e cada vez mais,tenho a sensacao estranha de estar sofrendo um assalto institucionalizadoquando tenho que contribuir com o fisco. Veja o IPTU por exemplo.Sendo criado ainda na Constituicao de 1891 de competencia dos estados, de lapara ca sofreu diversas alteracoes, entre elas, a mudanca de quem podiainstitui-lo (atualmente a competencia e municipal) e a divergencia se setratava de dois ou um unico imposto. Felizmente hoje se sabeque se trata de um unico imposto de competencia municipal e que tem funcaotipicamente fiscal, quer dizer, serve basicamente para que os municipios tenhamrecursos financeiros para bem desempenhar suas atividades. Assim que, todo aqueleque tenha a propriedade, posse ou dominio util de bem imovel localizado em zonaurbana de municipio, a principio, esta sujeito ao pagamento de IPTU, segundoaliquota fixada pelo poder publico municipal e tendo como base de calculo ovalor venal do imovel. So para constar, eobrigacao do municipio a avaliacao do bem imovel e direito do proprietario arealizacao de avaliacao contraditoria para fins de definicao de seuvalor venal, o que, traduzindo, seria a definicao do valor que o imovelalcancaria em condicoes normais de mercado, se fosse colocado a venda. Porem o que tem severificado e que os municipios simplesmente estao, de modo aleatorio e semqualquer razao legal majorando as aliquotas de calculo do imposto e revisando ovalor venal dos imoveis sem qualquer notificacao, vistoria ou avaliacao previaatribuindo, de forma arbitraria e abusiva, os elementos que acreditam corretos,deixando ao encargo dos cidadaos reclamarem caso se sintam lesados. Convem lembrar aosmunicipios que estao adotando tais praticas nada ortodoxas que a necessidadede se ter recursos financeiros para bem administrar a cidade, nao ejustificativa para atuar de modo ilegal e que, se de um lado e direito do poderpublico municipal a cobranca e dever do cidadao o pagamento de impostos, deoutro lado, e dever do municipio e direito do cidadao que tais valores serevertam em prol da municipalidade em coisas basicas tipo seguranca, saude,saneamento, educacao etc.Convem lembrar ainda que,assim como o contribuinte pode ser responsabilizado por nao pagar os impostosem dia, os municipios tambem podem e devem ser responsabilizados por cobrancasilegais e abusivas de tributos ou por nao utilizarem os recursos arrecadados emprol da municipalidade. Alem do mais, 2016 e anode eleicoes municipais. E isso ai. O Superior Tribunal de Justica(STJ) tem entendimento de que a relacao entre o profissional medico e seusclientes gera um contrato de obrigacao de resultado. Conforme decisoes dotribunal, o cirurgiao plastico, ao oferecer seus servicos, compromete-se aalcancar o resultado estetico pretendido. Caso ocorram falhas nos procedimentosou os resultados nao sejam obtidos, o cliente pode acionar a Justica parareparar eventuais danos morais e materiais.De acordo com vastajurisprudencia, a cirurgia plastica estetica e obrigacao de resultado, uma vezque o objetivo do paciente e justamente melhorar sua aparencia,comprometendo-se o cirurgiao a