legais pertinentes;II - condicionar a utilizacao do solo urbano aos principios de protecao e valorizacao do meio ambiente e do patrimonio cultural;III - promover a geracao de recursos para a implantacao de infraestrutura e de servicos publicos; IV - controlar a expansao urbana e a densidade populacional de acordo com a adequada utilizacao do solo urbano; V - definir o adequado aproveitamento de terrenos e edificacoes, combatendo a retencao especulativa, a subutilizacao ou a nao utilizacao de imoveis de acordo com os parametros estabelecidos e com as diretrizes de desenvolvimento estabelecidas neste Plano Diretor;VI - promover o acesso a propriedade regular e a regularizacao urbanistica e fundiaria; eVII - ordenar o pleno desenvolvimento das funcoes sociais da cidade e da propriedade urbana subordinando-o aos interesses coletivos da municipalidade.TITULO IIDO ORDENAMENTO TERRITORIALArt. 8o O territorio municipal sera ordenado em conformidade com os vetores de crescimento da Cidade, o Macrozoneamento e as diretrizes de uso e ocupacao do solo que indicarao os padroes de ocupacao urbana a serem adotados no processo de adensamento e de expansao da Cidade, as prioridades de investimentos e os instrumentos que serao aplicados no controle do desenvolvimento urbano.Paragrafo unico. A ordenacao do territorio observara tambem as condicoes ambientais, tendo como referencia as bacias e sub-bacias hidrograficas definidas pelos macicos montanhosos e baixadas.CAPITULO IDO USO E DA OCUPACAO DO SOLOSecao IDa Estrutura Urbana BasicaArt. 9o A estrutura urbana basica do Municipio e formada por:I - ambiente natural, constituido pelos macicos e montanhas, a vegetacao, o litoral, o sistema hidrico, e as areas improprias a ocupacao urbana e de preservacao permanente elemento que condiciona a ocupacao urbana;II - ambiente construido, de uso predominantemente residencial ou misto, composto por areas urbanizadas formais e areas de ocupacao informal elemento que caracteriza a morfologia urbana; III - sistema de centros e subcentros de comercio e servicos, areas industriais, locais de desenvolvimento da atividade turistica e de grandes equipamentos elementos que refletem e dao suporte a dinamica economica da cidade; IV - infraestrutura, composta pelo conjunto das redes viaria, de transportes, de saneamento ambiental e de equipamentos e servicos publicos elementos que integram e viabilizam as diversas funcoes urbanas e determinam o equilibrio economico e social intraurbano.Art. 10. A estruturacao urbana do Municipio observara as seguintes diretrizes: I - valorizacao das centralidades e subcentralidades existentes e inducao de novas centralidades na malha urbana;II - fortalecimento da ligacao das novas centralidades com os centros funcionais existentes na cidade e com os Municipios da regiao metropolitana;III - complementacao do anel viario de integracao municipal e de seus elos de ligacao com os eixos de articulacao metropolitana;IV - fomento do desenvolvimento economico dos distintos bairros e regioes da cidade, com vistas a descentralizacao das atividades economicas e a criacao de novos polos geradores de servicos e emprego; V - valorizacao das vocacoes e potencialidades dos bairros, de forma a promover sua revitalizacao e qualificacao urbano-ambiental;VI - controle do adensamento de forma a otimizar os custos da infraestrutura, da comunicacao e do abastecimento;VII - correcao das disparidades existentes nos bairros quanto aos aspectos ambientais, economicos, sociais e infraestruturais, de