Sao Paulo, quinta-feira, 06 de novembro de 2008 Senado aprova videoconferencia para preso Comissao de Constituicao e Justica atendeu pedido do governador Jose Serra (PSDB) e autorizou utilizacao do recursoProposta passara por mais uma votacao na comissao e pode seguir para a Camara; ha uma semana, STF declarou inconstitucional a lei paulista Cristiana Castelo Branco - 19.set.02/Folha Imagem Audiencia por videoconferencia no forum da Barra Funda, em SPADRIANO CEOLINDA SUCURSAL DE BRASILIA Uma semana depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar inconstitucional uma lei paulista sobre o uso de videoconferencia em interrogatorios, a CCJ (Comissao de Constituicao e Justica) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza a pratica.A proposta foi incluida de forma extraordinaria na pauta da CCJ, a pedido do governador de Sao Paulo, Jose Serra (PSDB). Desde 2005, o Estado tem uma lei que permite a videoconferencia. Como foi considerada ilegal pelo Supremo, cerca de 2.000 processos no Estado de Sao Paulo podem ser anulados, segundo o governador Jose Serra."O Senado atuou muito bem, inclusive o nosso lider [Arthur Virgilio], com quem eu falei, e conseguiu aprovar ja hoje [ontem]. Agora tem de ir para a Camara e depois vou procurar o presidente [Arlindo] Chinaglia", disse Serra, que esteve em Brasilia ontem.Segundo o tucano, a videoconferencia e a maneira moderna de se fazer interrogatorios. "A videoconferencia economiza um enorme contingente de recursos humanos que sao obrigados a se deslocar para acompanhar os reus. Alem disso, da seguranca", disse.Para o STF, so uma lei federal pode tratar do assunto, ja que a forma do interrogatorio refere-se a "questoes processuais". Na quinta-feira passada, a Corte concedeu um habeas corpus a Danilo Ricardo Torczynnowski. Ele havia sido condenado a sete anos de prisao e fora interrogado, pela Justica de Sao Paulo, por videoconferencia.O relator do projeto aprovado na CCJ e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o autor e o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que nao esteve presente por estar doente. Por telefone, disse que o seu projeto foi votado a pedido de Serra."Parcerias como essas tem de ser feitas. Essa lei e importante para Sao Paulo", disse. "Nao podemos deixar que a Justica sofra esse risco, ja que muitos processos que envolvem criminosos de alta periculosidade podem ser anulados", completou o senador petista.Na proxima semana, a proposta devera ser apreciada em mais um turno na propria CCJ. Depois, podera ser encaminhada diretamente para a Camara dos Deputados, ja que se trata de um projeto de lei com carater terminativo (sem necessidade de passar pelos plenarios do Senado e da Camara).Diferentemente do que havia sido proposto a principio, o texto de Mercadante nao preve o uso obrigatorio da videoconferencia. "Isso ficara a criterio do juiz. Nao podiamos tirar esse direito dele. Caso contrario, provavelmente o STF declararia inconstitucional", disse.A redacao do artigo que preve o uso da videoconferencia ficou assim: "Excepcionalmente, o juiz, por decisao fundamentada, de oficio ou a requerimento das partes, podera realizar o interrogatorio do reu preso por sistema de videoconferencia ou outro recurso tecnologico de transmissao de sons e imagens em tempo real