afastada Dilma Rousseff em abril. A chamada "pilula do cancer" nao tem liberacao da Anvisa (Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria) por nao ter acao contra o cancer comprovada cientificamente, e nem ter sido testada em humanos. No total, seis ministros votaram pela suspensao cautelar da lei, conforme a acao protocolada pela AMB (Associacao Medica Brasileira). O relator, Marco Aurelio Melo, afirmou que o legislativo nao poderia liberar uma medicacao sem testes clinicos. De acordo com ele, a legislacao e clara ao exigir o registro da substancia pela agencia fiscalizadora (Anvisa). Assim, a lei foi considerada inconstitucional.O ministro Luiz Fux argumentou tambem que a liberacao da pilula poderia onerar o Estado, ja que as universidades nao possuem estrutura para produzir em larga escala um medicamento --a USP foi obrigada por diversas acoes judiciais a fornecer o medicamento para pacientes de cancer. "Ha ainda o medo de que a substancia faca os pacientes abandonarem os tratamentos tradicionais", disse Fux. Luis Roberto Barroso lembrou, em seu voto, que a Anvisa possui programas que viabilizam o uso de medicamentos experimentais, sem registro, no tratamento de doencas que nao tenham alternativa terapeutica satisfatoria. "A fosfoetanolamina sintetica poderia ser oferecida no ambito desses programas, com autorizacao da Anvisa."Quatro ministros votaram pela liberacao para pacientes terminaisO ministro Edson Fachin considerou que a lei deveria ser mantida para pacientes terminais pois nao caberia ao Estado estabelecer o que um cidadao pode ou nao usar como medicamento, evocando o direito de autonomia e da autodefesa da vida."Por isso, quando nao houver outras opcoes eficazes, pode haver relativizacao do controle do medicamento. Nesses casos cabe ao Congresso Nacional reconhecer o direito de pacientes terminais usarem o medicamento mesmo que os riscos sejam ainda desconhecidos", explicou.Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes defenderam que a liberacao da substancia fosse mantida no caso de pacientes terminais, mesmo sem as devidas pesquisas cientificas requeridas pela Anvisa.Testes em humanos serao iniciadosA fosfoetanolamina sintetica foi desenvolvida inicialmente pelo Instituto de Quimica da USP (Universidade de Sao Paulo), em Sao Carlos, no interior do Estado, por uma equipe coordenada pelo professor aposentado Gilberto Chierice. Durante anos, a substancia foi distribuida gratuitamente para pessoas interessadas.Uma determinacao da USP, no entanto, impediu a distribuicao, o que fez com que muitos pacientes entrassem na Justica para conseguir acesso ao medicamento. Muitos doentes garantem ter detectado efeitos positivos ao usar a "pilula do cancer", mas analises iniciais nao comprovaram sua eficacia.Uma lei aprovada pelo Congresso Nacional foi sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff em abril permitindo a comercializacao e uso da substancia mesmo sem registro da Anvisa. O texto do projeto de lei permite que pacientes diagnosticados com cancer usem a substancia por livre escolha, desde que assinem termo de consentimento e responsabilidade, antes de concluidas as pesquisas cientificas para seu registro definitivo na Anvisa.Dias depois, a AMB (Associacao Medica Brasileira) protocolou uma acao direta de inconstitucionalidade e mandado de seguranca no STF para suspender a lei.Um laboratorio foi autorizado a produzir a fosfoetanolamina sintetica para analises clinicas. Ja foram manufaturadas 35 quilos da chamada "pilula do cancer" para serem testadas