UNIAO ESTAVEL: ALGUNS ASPECTOS QUE VOCE PRECISA SABERNeste artigo, procuro esclarecer alguns aspectos importantes da uniao estavel, como se o registro de uniao estavel e obrigatorio e quais os beneficios de se registrar esta uniao.Diferencas entre casamento e uniao estavel]Sumario1) Introducao2) O registro da uniao estavel e obrigatorio?3) Quais os beneficios de registrar a uniao estavel?4) Quem pode obter a certidao de uniao estavel?5) Certidao (Declaracao) de uniao estavel e Cartorio de Notas6) E o Registro Civil?7) Fim da uniao estavel 1) IntroducaoMuitos casais que tem relacionamento serio, com convivencia continua, publica e duradoura, com o objetivo de constituir familia, muitas vezes optam por nao casar de papel passado em cartorio, preferindo manter-se na chamada uniao estavel.Esses casais tem a opcao de formalizar esta uniao, podendo registra-la em cartorio de notas e obter uma certidao de uniao estavel (tambem chamada de declaracao de uniao estavel). Posteriormente, podem registrar esta uniao em cartorio de registro civil.2) O registro da uniao estavel e obrigatorio?A formalizacao nao e obrigatoria, pois existem outras formas de provar a uniao estavel.No entanto, o reconhecimento posterior de uniao estavel nao formalizada pode se transformar em uma batalha judicial.3) Quais os beneficios de registrar a uniao estavel?Os beneficio de formalizar a uniao estavel sao: possibilidade de inclusao do(a) companheiro(a) em planos de saude e seguros de vida, facilitar a divisao e bens em caso de separacao, facilitar o recebimento de pensao por morte pelo(a) companheiro(a) sobrevivente, etc.4) Quem pode obter a certidao de uniao estavel?Qualquer casal que conviva em uniao estavel (hetero ou homoafetivo) pode requerer o registro, exceto aqueles que possuem algum tipo de impedimento legal. Os impedimentos legais para a uniao estavel sao os mesmos impedimentos legais do casamento e estao previstos no art. 1.521 do Codigo Civil:Codigo Civil, Art. 1.521. Nao podem casar:I os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;II os afins em linha reta;III o adotante com quem foi conjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;IV os irmaos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, ate o terceiro grau inclusive;V o adotado com o filho do adotante;VI as pessoas casadas;VII o conjuge sobrevivente com o condenado por homicidio ou tentativa de homicidio contra o seu consorte.Interessante esclarecer que o registro de uniao estavel NAO altera o estado civil dos companheiros. Os estados civis sao: solteiro(a), casado(a), divorciado(a) ou viuvo(a). Dessa forma, se o companheiro era solteiro, continuara podendo declarar-se solteiro, por exemplo.Contudo, conviventes em uniao estavel jamais podem possuir o estado civil de casado, pois, ja que pessoas casadas nao podem contrair novo casamento (Codigo Civil, art. 1.521, VI), tambem nao podem registrar uniao estavel, sendo este tipo de relacionamento denominado concubinato (art. 1.727 do Codigo Civil).Por isso, uma pessoa com o estado civil de casada deve divorciar-se antes de registrar uniao estavel com o novo(a) companheiro(a).5) Certidao (Declaracao) de uniao estavel e Cartorio de NotasA certidao de uniao estavel pode ser solicitada em qualquer cartorio de notas do Brasil. Para requerer a certidao, nao existe tempo minimo de relacionamento nem necessidade de comprovacao de que o casal