Campo de PlantasFornecedoras de Material de Propagacao Sem Origem Genetica Comprovada; VII -comprovacao de origem da Planta ou do Campo de Plantas Fornecedoras de Materialde Propagacao sem Origem Genetica Comprovada, instalados anteriormente apublicacao desta Instrucao Normativa, por meio de um dos seguintes documentos: a) comprovante da aquisicao do material depropagacao, tais como: nota fiscal, termo de doacao, autorizacao de coleta ouautorizacao de uso quando adquirido de terceiros; ou b) laudo tecnico elaborado por especialistacontratado pelo interessado ou laudo tecnico elaborado pelo responsavel tecnicodo produtor, que contenha as descricoes morfologicas e botanicas da especie oucultivar, baseado em publicacao especializada, conforme formulario constante doAnexo IV desta Instrucao Normativa, validando a identidade da Planta ou doCampo de Plantas Fornecedoras de Material de Propagacao Sem Origem GeneticaComprovada; VIII - croquis de localizacao do Jardim Clonal,da Planta Basica, da Planta Matriz, da Borbulheira ou da Planta ou do Campo dePlantas Fornecedoras de Material de Propagacao sem Origem Genetica Comprovada,conforme o caso; IX - autorizacao do detentor dos direitos depropriedade intelectual da cultivar, no caso de cultivar protegida no Brasil; X - informacao da localizacao indicada por meiode coordenadas geodesicas (latitude e longitude), no Sistema GeodesicoBrasileiro (SAD-69), expressa em graus, minutos e segundos, tomadas no pontocentral da area do Jardim Clonal ou do Campo de Plantas Fornecedoras deMaterial de Propagacao sem Origem Genetica Comprovada e junto a cada PlantaBasica ou Planta Matriz, ou Planta Fornecedora de Material de Propagacao semOrigem Genetica Comprovada; e XI - endereco do local onde os documentosexigidos ficarao disponiveis ao orgao de fiscalizacao, quando estes foremmantidos fora da unidade de propagacao in vitro sede do processo de producao. Paragrafo unico. A Planta ou o Campo de Plantassem Origem Genetica Comprovada, fornecedoras de explantes para a producao demudas e de outras estruturas de propagacao por meio de cultura de tecido deplantas, instaladas anteriormente a publicacao desta Instrucao Normativa,deverao ser inscritas no orgao de fiscalizacao na Unidade da Federacao ondeestiverem instaladas ate 1 (um) ano apos a data de publicacao desta InstrucaoNormativa. Art. 16. A inscricao do JardimClonal, da Planta Basica, da Planta Matriz, da Borbulheira, da Planta ou doCampo de Plantas Fornecedoras de Material de Propagacao Sem Origem GeneticaComprovada fornecedores de explantes para a producao de mudas e de outrasestruturas de propagacao obtidas por meio de cultura de tecidos de plantas deveraser renovada a cada 3 (tres) anos, mediante a apresentacao dos seguintesdocumentos:I - requerimento de Inscricao/Renovacaoconforme o Anexo III desta Instrucao Normativa; II - comprovante de recolhimento da taxacorrespondente, quando se tratar de Jardim Clonal ou Borbulheira; III - contrato com o certificador, quando for ocaso; IV - Anotacao de Responsabilidade Tecnica (ART)relativa a atividade; V - laudo tecnico emitido pelo ResponsavelTecnico, atestando que o Jardim Clonal, a Planta Basica, a Planta Matriz, aBorbulheira, a Planta ou o Campo de Plantas fornecedoras de Material dePropagacao Sem Origem Genetica Comprovada mantem todas as condicoes ecaracteristicas que permitiram sua inscricao anterior e o seu estadofitossanitario; e VI - autorizacao do detentor dos direitos depropriedade intelectual da cultivar, no caso de cultivar protegida no Brasil. Art. 17. O Jardim Clonal, a Planta Basica, aPlanta Matriz, a Borbulheira,