Autor: Wanderley Pessoa Garantir condicoes de trabalho, progressao na carreira e remuneracao aos profissionais que trabalham na educacao basica e atrair novos talentos para o magisterio sao desafios que tem este ano os secretarios de educacao dos 26 estados, do Distrito Federal e dos 5.563 municipios. A Lei no 11.738, de julho de 2008, que instituiu o piso nacional de salarios para os profissionais da educacao, tambem fixou prazo para que governadores e prefeitos criem ou atualizem os planos de carreira e remuneracao dos profissionais do magisterio. O ultimo dia para fazer isso e 31 de dezembro deste ano.Nos municipios, Carlos Eduardo Sanches, secretario de educacao da cidade de Castro (PR) e presidente da Uniao Nacional dos Dirigentes Municipais de Educacao (Undime), estima que cerca de 70% tem planos de carreira, muitos deles desatualizados. Para criar um ambiente favoravel a elaboracao ou atualizacao dos planos, Carlos Sanches explica que a Undime nacional fez parcerias com as secoes estaduais da entidade para realizar oficinas sobre o tema. Campo Grande e Porto Alegre ja promoveram oficinas, alem de municipios do Piaui e do Ceara. Apesar do prazo curto, diz o presidente da Undime, os municipios devem fazer esforcos para transpor os obstaculos e comecar resgatar a dignidade dos professores.Segundo Sanches, a base das oficinas sao as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneracao dos Profissionais do Magisterio da Educacao Basica, fixadas pelo Conselho Nacional de Educacao (CNE), em maio deste ano. Na Resolucao no 2/2009, o CNE relaciona 13 principios orientadores. Entre os principios estao: acesso a carreira por concurso publico; progressao salarial na carreira, por incentivos que contemplem titulacao, experiencia, desempenho, atualizacao e aperfeicoamento pessoal; jornada de trabalho preferencialmente em tempo integral.A resolucao do CNE lista 22 diretrizes que devem ser observadas por estados e municipios. Fixar vencimento ou salario inicial de acordo com a jornada de trabalho; diferenciar os vencimentos iniciais da carreira por titulacao (nivel medio, graduacao, pos-graduacao, mestrado, doutorado); assegurar revisao anual dos vencimentos, sao algumas linhas que devem ser seguidas.Estados As 27 unidades da Federacao tem planos de carreira e remuneracao, informa a presidente em exercicio do Conselho Nacional de Secretarios de Educacao, Maria Auxiliadora Seabra Rezende. Estados com dois ou tres planos ou planos defasados, segundo Maria Auxiliadora, levaram a entidade a criar uma comissao de avaliacao e analise que tem prazo ate o final deste ano para fazer um diagnostico. O Rio Grande do Sul, por exemplo, tem um plano de carreira criado nos anos 70.A orientacao do Consed e que os planos proponham salarios atraentes desde o comeco da carreira para motivar novos profissionais e que a avaliacao tenha como foco o desempenho. Para Maria Auxiliadora, o piso salarial e um salto importante, mas sem o plano de carreira deixa de ser atrativo.Funcoes O secretario executivo adjunto do Ministerio da Educacao, Francisco das Chagas, explica que o plano de carreira e remuneracao tem duas vertentes: a gestao do estado ou do municipio e a carreira dos profissionais da educacao basica. No caso da gestao, e um instrumento que permite saber quantos sao os profissionais,