Para a seguranca dos ciclistas, principalmente num local com intenso uso de bicicletas (orla da lagoa da Pampulha) a solucao mais segura para todos os ciclistas e a Ciclofaixa, segundo o padrao americano exibido nessa imagem.Observe as 2 principais caracteristicas: mao unica de direcao acompanhando o transito dos carros, e sem delimitacao com blocos de concreto. Um grupo de 20 pessoas realizou no domingo 4 de julho um mutirao para criar ciclofaixas na Avenida Ana Bilhar, em Fortaleza (CE) . Segundo o grupo, a faixa pintada no asfalto e feita com um material que some naturalmente apos tres semanas.O material que foi utilizado nao fixa, ele vai ficar alguns dias ali e depois vai sumir, nao e nenhum tipo de depredacao do patrimonio publico. Ele tem o objetivo de chamar atencao do poder se criar seguranca para o cliclista, explica o advogado Celso Sakuraba.O mutirao foi promovido pelo Massa Critica, que usa as redes sociais para denunciar o numero reduzido de ciclofaixas e espacos adequados para o ciclismo em Fortaleza, com apoio do grupo Ciclovida, que promove passeios de bicicleta em grupo na capital cearense.O grupo gastou R$ 300 para pintar tres quilometros de ciclofaixa, aumentando para 5 quilometros o total de ciclofaixas em Fortaleza. A Ana Bilhar tem espaco suficiente para pontar ciclofaixas dos dois lados. Enquanto nos iamos pintamos, vimos que alguns ciclistas ja usavam a parte ja pintada, diz Sakuraba.A prefeitura de Fortaleza afirma que tem projeto para ampliar os 72 quilometros de ciclovia para 112, alem de melhorar as ciclovias ja existentes. Em relacao a ciclofaixas, Fortaleza tem apenas dois quilometros desses espaco para cliclistas.Na opiniao desse blogueiro, e uma VERGONHA que a populacao tenha que se mobilizar para demarcar um espaco que o poder publico tem a OBRIGACAO de demarcar. 1 - Argumento constitucional referente ao Direito de locomocao e reuniaoVarios grupos de ciclistas se reunem desde a decada de 1950 para pedalar em grupos ao redor da Orla da Pampulha (Apendice A). Ao longo dos ultimos anos, o espaco desses grupos de ciclistas vem progressivamente sendo encolhido devido ao excesso de veiculos que e anualmente adquirido pela populacao.Visando a seguranca dos ciclistas e pedestres, o CTB (Codigo de Transito Brasileiro de 1997) delega ao poder Executivo a responsabilidade de planejar, implantar e manter ciclovias seguras (Apendice B)Problema:O direito de reunir-se pacificamente, (Apendice A) e pedalar em seguranca (Apendice B) nao esta sendo respeitado devido a execucao errada da obra por parte do poder executivo (Prefeitura de Belo Horizonte).Solucao requisitada ao Judiciario:E solicitada a determinacao da imediata interrupcao das obras de implantacao da ciclovia e a apresentacao de um Laudo Tecnico de Seguranca, que podera ser apresentada por no minimo 3 Urbanistas reconhecidos pelo CREA, conforme declarado no Apencide C.2 - Argumento referente a seguranca dos pedestres que caminham na calcada da Av. Otacilio Negrao de LimaDa mesma forma que o CTB delega ao poder executivo a obrigacao de projetar, implantar e manter ciclovias seguras, o CTB tambem exige a seguranca do pedestre acima de todos os outros veiculos, inclusive bicicletas. Problema:A implantacao do projeto esta levando