O ESTADO BRASILEIRO A FORMA de Estado adotada no Brasil e a FEDERACAO, ou seja, a coexistencia, no mesmo territorio de unidades dotadas de autonomia politica que possuem competencias discriminadas diretamente na Constituicao Federal. A forma federativa no Brasil e clausula petrea, nao pode ser nem mesmo objeto de deliberacao qualquer proposta de Emenda a Constituicao que tente aboli-la. Podemos entender a Federacao como sendo o conjunto de Entes que se uniram.ATENCAO: Os Entes que se uniram foram: Estados, Municipios e o Distrito Federal. Ja os que compoem a Republica sao Estados, Municipios, Distrito Federal e a UNIAO.Territorios Federais: Sao na verdade bracos da Uniao, estao contidos nela, mas nao sao Entes Federados.A FORMA de Governo e a Republica, conforme sintese de Roque Antonio Carraza, a republica e a forma de governo fundada na igualdade juridica das pessoas, em que os detentores do poder politico exercem-no em carater eletivo, representativo, transitorio e com responsabilidade. Tem como finalidade organizar politicamente um Estado. Sao caracteristicas basicas: Representatividade, Eletividade, Periodicidade, Responsabilidade e Soberania Popular. O SISTEMA de Governo o Presidencialismo, aonde o Presidente da Republica e o REGIME de Governo o Democratico, reforca este principio o Paragrafo Unico do Art. 1o da CF: todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituicao. Atualmente a concepcao de Estado de Direito e indissociavel de conceito de Estado Democratico. A expressao: Estado Democratico de Direito reflete a ideia de um Estado em que todos os poderes sao sujeitos as leis, e, em que os Poderes Publicos sao exercidos por representantes do povo buscando assegurar a todos uma igualdade material.DOS FUNDAMENTOS:Os Fundamentos da Republica Federativa do Brasil, arrolados no Art. 1o da CF/88 sao:1- A Soberania: significa que na ordem interna o poder do Estado brasileiro e superior a outras manifestacoes de poder, ja na ordem internacional esta em igualdade com os demais Estados independentes.2- A cidadania: em sentido amplo, a cidadania a que se refere o texto constitucional engloba, alem dos direitos politicos, ativos e passivos, condicoes para que o povo venha a participar efetivamente dos negocios do Estado, fazendo valer seus direitos.3- A dignidade da pessoa humana: este fundamento consagra o Brasil como uma organizacao centrada no ser humano. Sao muitos os valores constitucionais que decorrem deste fundamento.4- O valor social do trabalho e da livre iniciativa: estabelecendo qual sera o modo de producao, o capitalista, tendo como fundamentos o valor social do trabalho e a livre iniciativa, ou seja, nas relacoes entre capital e trabalho sera reconhecido o valor social deste ultimo.5- O pluralismo politico: proibe o poder sendo disputado apenas por representantes de um unico partido politico, permitindo a existencia de partidos defensores de modo de producao diverso ao adotado, como o Partido Comunista, por exemplo. Nao confundir com pluralismo partidario.O Art. 2o estabelece a Triparticao dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciario, assim parte dos representantes do povo ficam com a funcao de legislar, parte com a funcao de executar as leis e outra parte de aplica-las, quando invocados. O sistema politico brasileiro, que preve