CAPITULO II: OBRIGACOES DE DAR COISA CERTA 1. Generalidades 2. Prestacao de coisa e prestacao de fato 2.1. Nocao 2.1.1. Prestacao de coisa 2.1.2. Prestacao de fato 2.2. Exemplos 2.2.1. Prestacao de coisa 2.2.2. Prestacao de fato 2.3. Criterios de distincao 2.3.1. Criterio economico 2.3.2. Criterio juridico 3. Classificacao da obrigacao de dar coisa certa 3.1. Quanto ao direito a ser transferido (propriedade e/ou outro direito sobre a coisa) 3.1.1. Obrigacao de dar em sentido estrito 3.1.1.1. Nocao 3.1.1.2. Exemplo 3.1.2. Obrigacao de entregar 3.1.2.1. Nocao 3.1.2.2. Exemplo 3.1.3. Obrigacao de recuperar ou restituir 3.1.3.1. Nocao 3.1.3.2. Exemplo 3.2. Quanto ao grau de individuacao da coisa 3.2.1. Obrigacao de dar coisa certa 3.2.1.1. Nocao 3.2.1.2. Exemplo 3.2.2. Obrigacao de dar coisa incerta 3.2.2.1. Nocao 3.2.2.2. Exemplo 3.3. Quanto a existencia da coisa no instante da constituicao do vinculo 3.3.1. Obrigacao de dar coisa presente 3.3.1.1. Nocao 3.3.1.2. Exemplo 3.3.2. Obrigacao de dar coisa futura 3.3.2.1. Nocao 3.3.2.2. Exemplo 3.4. Quanto a titularidade da coisa 3.4.1. Obrigacao de dar coisa propria 3.4.1.1. Nocao 3.4.1.2. Exemplo 3.4.2. Obrigacao de dar coisa alheia 3.4.2.1. Nocao 3.4.2.2. Exemplo 4. Principio aplicaveis 4.1. O acessorio segue o principal 4.2. A coisa perece para o dono 4.3. Da vedacao do enriquecimento sem causa 4.4. O genero nao perece 4.5. O credor de coisa certa nao esta obrigado a receber coisa diferente 4.6. Da volta ao estado anterior em caso de descumprimento obrigacional 4.7. Da punicao ao ato culposo que implica em descumprimento dos deveres primarios de prestacao 4.8. Da responsabilidade objetiva em caso de teoria do risco ou no caso de violacao dos deveres anexos 5. Perda e deterioracao da coisa 5.1. A perda da coisa 5.1.1. Nocao 5.1.2. Consequencias 5.1.2.1. Extinguir a obrigacao 5.1.2.2. Pagar o equivalente em caso de culpa 5.1.2.3. Indenizar em caso de culpa 5.2. A deterioracao da coisa 5.2.1. Nocao 5.2.2. Consequencias 5.2.2.1. Extinguir a obrigacao 5.2.2.2. Abater proporcionalmente o preco 5.2.2.3. Pagar o equivalente em caso de culpa 5.2.2.4. Indenizar em caso de culpa 6. O problema da culpa no incumprimento obrigacional 6.1. Nocao de culpa (negligencia, imprudencia e impericia): 6.2. Especies de culpa 6.2.1. Culpa na escolha 6.2.2. Culpa na vigia 6.2.3. Culpa reciproca 6.3. Distincao entre incumprimento e mora 6.3.1. Colocacao do problema 6.3.2. Criterio para distincao: a utilidade da prestacao 6.4. Consequencias pelo incumprimento culposo da obrigacao 6.4.1. No caso de perda da coisa 6.4.2. No caso de deterioracao 6.5. Consequencias pelo incumprimento nao culposo da obrigacao 6.5.1. No caso de perda 6.5.2. No caso de deterioracao 7. Descumprimento obrigacional e teoria do risco 7.1. A regra da ultima parte do Unico do art. 927 do CC: Havera obrigacao de reparar o dano, independentemente de culpa, (...) quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. 7.2. A regra do art. 931 do CC: Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresarios individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulacao. 7.3. Consequencias pelo incumprimento obrigacional com base na teoria do