5: QUE DEVERIA TER SIDO FEITO? O Principe deveria ter convocado representantes especiais da Nacao para formar uma Assembleia Constituinte e fazer uma Constituicao.Antes da Revolucao Francesa prevalecia a ideia de Rousseau A Soberania Popular; depois o que prevaleceu foi a ideia de Soberania Nacional pregada por Sieyes. So os donos dentre o povo (3o Estado) votavam.Somente apos a Revolucao Industrial o povo passa a votar.A universalizacao do sufragio so aconteceu no final do seculo passado (1985).6) Poder Constituinte Originario (PCO)1. Historico quando a constituicao e estruturada pela primeira vez; no Brasil foi a de 1824;2. Revolucionario todos os posteriores ao historico; sao as Constituicoes decorrentes de mudancas do tipo de governo; no Brasil foram as de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988;Caracteristicas do PCO1. Inicial nova ordem juridica2. Ilimitado nao encontra nenhuma restricao no Direito positivo anterior (nao considerando o Direito natural);3. Incondicionado nao existem condicoes pre-estabelecidas para que ele se manifeste.A partir de uma nova constituicao as leis subordinadas passam por um processo chamado de RECEPCAO. As leis que estiverem de acordo com esta nova Constituicao serao recepcionadas por ela; as demais, incompativeis sao revogadas por falta de Recepcao.6 de marco de 2008Poder Constituinte DerivadoPoder de atualizar a Constituicao existente por supressao, acrescimo ou alteracao e pode ser:1. Reforma - poder de elaborar ou alterar a Constituicao;a. Emenda (EC) mais dificil de concluir; e o processo comum de mudar a CF, previsto no art.60 e seus paragrafos;b. Revisao (ER) mais facil; ADCT, art 2o e 3o; necessita apenas de uma votacao unicameral e maioria simples (50% + 1);2. Decorrente - poder que os estados federais, como unidades politicas autonomas, tem de fazer a Constituicao Estadual com poder de auto-organizacao. a. Os municipios tem autonomia de elaborar as suas leis organicas, portanto os Municipios e o DF nao exercem o poder decorrente visto que nao tem Constituicao e sim Lei Organica.Caracteristicas do PCD1. Secundario advem do poder primario que e a CF;2. Condicionado tem que atender aos requisitos previstos na CF para o exercicio do Poder Derivado (art.60, I, II e III, par. 2o e 3o);3. Limitado porque existem limites para o que pode fazer como segue:Limites do PCDa. Materiais conteudos da CF que sao inalteraveis clausulas petreas (art 60, par. 4o);b. Circunstanciais intervencao, estado de defesa e estado de sitio (art60, par. 1o);c. Temporarios no Brasil nao existe limite temporal, mas se existisse seria: Esta constituicao nao podera ser alterada antes de dez anos.Obs.1. Art 25, caput, da CF fala dos Estados;2. Art 29, caput, da CF fala dos municipios;3. Art 32, caput, da CF fala do distrito federal;12 de marco de 2008(exercicio em grupo)13 de marco de 2008(correcao do exercicio em grupo)19 de marco de 20085 - Principios Constitucionais1. Normas se impoe a uma coletividadea. Principios ideias centrais de um sistemab. Regras regulam situacoes especificas2. Principios constitucionaisa. Politico-constitucionalb. Juridico-constitucionali. Principios geraisii. Principios setoriaisI) Conceito e nocao de principioNormas sao regramentos que se impoem aos homens no seio de uma coletividade. As normas constituem genero, do qual sao especies os principios e as regras.Principios sao ideias centrais de um