A Claro S/A foi condenada a indenizar um consumidor em R$5 mil reais, por danos morais, pela venda de aparelhos com defeito, cobranca de servico nao prestado e negativacao indevida do nome do cliente. A decisao e do relator da 15a Camara Civel da Capital, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, que manteve a sentenca de primeiro grau.Eugenio Ribeiro adquiriu dois modems da marca Sony Ericsson MD300, em uma loja da Claro, a fim de viabilizar a contratacao do servico de banda larga, mas como os aparelhos nunca funcionaram, teve que devolve-los. Entretanto, alem de nao reembolsar o cliente dos valores pagos pelos aparelhos defeituosos, a empresa continuou cobrando faturas de prestacao dos servicos, durante varios meses, nao obstante as diversas reclamacoes de Eugenio, culminando por incluir indevidamente o seu nome nos cadastros restritivos da Serasa.Segundo o desembargador, o recurso da empresa re nao tem como prosperar, pois a sentenca deu correta solucao ao litigio. Nao se trata de mero aborrecimento decorrente de simples descumprimento contratual. Trata-se de negativacao indevida, feita com base em debito inexistente, concluiu.A Claro recorreu da sentenca de primeiro grau, alegando que o problema narrado pelo autor nao decorreu de falha no servico por ela prestado, mas sim do defeito apresentado no aparelho, de modo que deveria ser responsabilizado o fabricante.Porem, de acordo com o magistrado, a tese de que teria havido fato exclusivo de terceiro nao se sustenta, porque o produto defeituoso foi adquirido pelo consumidor em uma loja da empresa re. Logo, em se tratando de relacao de consumo, existe uma inequivoca solidariedade entre o comerciante e o fabricante pelos vicios de qualidade do produto, a luz do que dispoem osartigos 3o e 18o do CODECOM. Inegavel, pois, a responsabilidade da fornecedora/apelante, explicou o relator.A Claro foi condenada tambem a devolver ao autor os valores pagos pelos aparelhos, corrigidos desde a data da compra, alem de declarar canceladas as cobrancas vencidas e vincendas referentes aos modems objeto da lide.Processo no: 0132363-94.2010.8.19.0001Fonte: TJRJ - Tribunal de Justica do Rio de Janeiro O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) participou no ultimo dia 22, em Recife, de mais uma iniciativa na luta pelo fim da cobranca de roaming a tarifa extra paga pelos usuarios de telefone celular, quando utilizam o telefone fora da regiao de origem de seu contrato. Chico Lopes fara palestra a convite da Comissao Parlamentar de Telefonia Movel e da Banda Larga, a partir das 16h30, no Auditorio da Assembleia Legislativa de Pernambuco. De acordo com a assessoria do deputado estadual Luciano Siqueira (PCdoB-PE), o encontro integrou a serie de atividades que vem sendo desenvolvidas pela Comissao desde sua criacao em julho passado, visando a melhoria da prestacao dos servicos de telefonia movel e da banda larga em Pernambuco. No momento, a Comissao se prepara para deflagrar intensa campanha de mobilizacao popular no sentido de impedir as operadoras de telefonia movel de comercializar linhas telefonicas alem de sua capacidade tecnica, bem como para combater a propaganda enganosa praticada por essas empresas. Chico Lopes destacou a importancia do evento, como forma de estender a campanha contra o roaming a