A Telelistas Ltda e, subsidiariamente, a Brasil Telecom terao que pagar indenizacao por danos morais a uma ex-empregada cujo marido, com cancer, ficou impedido de utilizar o plano de saude porque a empregadora, apesar de efetuar os descontos no contracheque, nao repassou os valores do plano a Bradesco Seguros. A condenacao, no valor de R$ 30 mil, foi mantida pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que nao admitiu o recurso patronal.A empregada, publicitaria, foi contratada pela Telelistas em fevereiro de 2006, como gerente de vendas, com salario de R$ 3 mil, e demitida em agosto do ano seguinte, sem justa causa. Ela contou na peca inicial que seu marido, portador de cancer de prostata, seu dependente no plano de saude contratado pela empresa, necessitou submeter-se a uma cirurgia de emergencia. Porem, ao procurar um hospital conveniado, nao obteve atendimento porque a empresa, apesar de ter descontado os valores do plano de saude no contracheque da trabalhadora, nao repassou o dinheiro a Bradesco Seguros.Na acao, ela conta que passou por momentos de angustia e humilhacao, tendo em vista que o estado de saude do seu marido era grave e a empresa se recusava a dar uma solucao para o problema. Apos muitas discussoes e diante da ameaca de sofrer processo judicial, a empresa se prontificou a pagar a cirurgia. Segundo a empregada, a empresa lhe entregou um cheque no valor das despesas medicas, no ultimo dia de prazo para a cirurgia, despedindo-a do emprego logo apos esse incidente. Na Justica, ela pediu indenizacao por danos morais no valor de R$ 150 mil.A 22a Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) julgou favoravelmente a trabalhadora. Segundo o juiz, a conduta da empresa, que somente pagou o procedimento medico no ultimo dia do prazo de uma cirurgia de emergencia, denotou o pouco cuidado com sua colaboradora. A condenacao foi imposta em R$ 15 mil. As partes, insatisfeitas, recorreram: a empresa pedindo a exclusao da condenacao e a empregada pedindo o aumento do valor da pena.O Tribunal Regional do Trabalho da 4a Regiao (RS) aceitou os argumentos da empregada e aumentou o valor da condenacao para R$ 30 mil. A empresa recorreu, entao, ao TST. O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, relator do recurso de revista na Oitava Turma, manteve a decisao regional. Segundo ele, o julgamento do TRT tomou por base o conjunto de provas testemunhais e documentais levado aos autos, concluindo pela culpa da empresa, sendo impossivel rever tais situacoes na atual instancia recursal (Sumula 126 do TST). Quanto ao valor da condenacao, o ministro destacou que a quantia estipulada pelo TRT nao foge ao limite do razoavel. O recurso nao foi conhecido, por unanimidade.(Claudia Valente)Processo: RR - 142500-12.2008.5.04.0022Esta materia tem carater informativo, sem cunho oficial.Permitida a reproducao mediante citacao da fonteSecretaria de Comunicacao Social do Tribunal Superior do TrabalhoTel. (61) 3043-4907imprensa@tst.jus.brFONTE: http://ext02.tst.jus.br/pls/no01/NO_NOTICIAS.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=12586&p_cod_area_noticia=ASCS Juiz considera que fator e inconstitucional por introduzir elementos de calculo que influem no proprio direito ao beneficio02 de dezembro de 2010 | 21h 26Pedro da Rocha - Central de NoticiasO fator previdenciario foi considerado inconstitucional pelo juiz