A presidenta da Republica, Dilma Rousseff, sancionou a Lei no 12.677/2012, publicada nesta terca-feira, 26, que cria 77.178 cargos efetivos, cargos de direcao e funcoes gratificadas para as instituicoes federais de ensino universidades federais, institutos federais de educacao, ciencia e tecnologia, Instituto Nacional de Educacao de Surdos, Instituto Benjamin Constant, escolas tecnicas e colegios de aplicacao vinculados a universidades federais, centros federais de educacao tecnologica e o Colegio Pedro II, que passa a compor a Rede Federal de Educacao Profissional, Cientifica e Tecnologica, vinculada ao Ministerio da Educacao. A criacao dos cargos faz parte de politica adotada pelo governo federal, que desde 2003 tem investido firmemente na expansao e reestruturacao da educacao superior e da profissional e tecnologica. A Lei no 12.677/2012, originaria de projeto aprovado pelo Senado Federal em 30 de maio ultimo, estabelece a criacao de 19.569 cargos de professor de terceiro grau e 24.306 de professor de ensino basico, tecnico e tecnologico. Outros 27.714 destinam-se a tecnicos administrativos do plano de carreira especifico, disposto na Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005. O texto tambem reestrutura cargos tecnico-administrativos e redefine suas especificacoes, com o que 2.571 cargos e 2.063 funcoes gratificadas foram extintos. Antigos cargos de confianca passam a ser de direcao e funcoes gratificadas. A ocupacao por pessoas nao pertencentes aos quadros de cada instituicao federal estara limitada a 10% do total.No artigo 7o, a lei institui a funcao comissionada de coordenacao de curso (FCC), exclusiva a servidores que atuem na coordenacao academica de cursos tecnicos, tecnologicos, de graduacao e de pos-graduacao strictu sensu em instituicao federal de ensino. Serao destinadas 6.878 dessas funcoes ao magisterio superior, a partir de 1o de julho proximo, e 9.976 ao ensino basico, tecnico e tecnologico, a partir de 1o de julho de 2013. Os cargos e funcoes previstos serao providos gradualmente ate 2014.Autonomia O Colegio Pedro II, com a lei, ganha equiparacao aos institutos federais, com natureza juridica de autarquia, autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didatico-pedagogica e disciplinar, como instituicao pluricurricular, multicampi, especializada na oferta de educacao basica e de licenciaturas. Expansao A sancao da lei fortalece as politicas de expansao e democratizacao do acesso a educacao profissionalizante e a educacao superior publicas. Tambem atende demanda historica dos quadros das instituicoes federais, pelo fortalecimento das carreiras e do corpo funcional das unidades.As vagas anuais de ingresso na graduacao passaram de 110 mil, aproximadamente, em 2003, para mais de 230 mil em 2011. O numero total de matriculas em instituicoes federais subiu de 638 mil para mais de 1 milhao. Com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturacao e Expansao das Universidades Federais (Reuni), foram criados 2.046 novos cursos.Do total de 3.885 obras previstas, 2.417 ja estao concluidas (62%) e 1.022 (26%), em execucao. Aquelas paralisadas ou com contratos cancelados somam 163 (4%). As passam por processo de licitacao. Ate 2014, o Brasil deve contar com 63 universidades federais, que terao 321 campus, distribuidos em 272 municipios.A Lei no 12.677, de 25 de junho de 2012, foi publicada no Diario Oficial da Uniao desta terca-feira, 26, secao 1, pagina 2.