miseria e a corrupcao de nosso pais tem grande relacao com a cultura do jeitinho e da malfadada Lei de Gerson.Este artigo foi escrito porque o Judiciario tem, ao inves de praticar o desestimulo ao erro, dado um literal jeitinho de tornar menos dura a pena para os recalcitrantes e sua recalcitrancia, estimulado o erro e nao o conserto.O estimulo a ilicitude: necessidade de o Judiciario levar a serio suas proprias decisoesO Judiciario tem a facilidade de complicar questoes que seriam, aparentemente, faceis de serem tratadas. E o caso.O legislador criou, de forma bastante objetiva, a possibilidade de fixacao de multa diaria em caso de descumprimento de obrigacao. Se o fornecedor, intimado para o cumprimento de obrigacao, deixa de atender ao comando judicial, ele arcara com sua inercia. Simples assim, correto? Nao, infelizmente nao, pois o Judiciario, sob as justificativas mais absurdas, vem diariamente distorcendo o conceito e a funcao da multa.Enriquecimento sem causa e enriquecimento ilicito sao os argumentos mais utilizados para justificar a reducao ou ate mesmo a exclusao das multas impostas. Tal entendimento, alem de flagrantemente equivocado, conduz a uma situacao danosa em varios aspectos: o ofensor nao se sente desestimulado, ja que tem a conviccao de que a multa nao ira prosperar. O consumidor se sente desprotegido e o Judiciario, que nao sustenta suas proprias determinacoes, passa uma imagem de descredito.Cada vez que um tribunal reduz uma multa, a mensagem que passa e clara: nao nos levem tao a serio. E o Judiciario contra si mesmo. Curioso que essas reducoes premiadas (premio para quem intencionalmente errou) sao dadas pelos mesmos magistrados que reclamam maior respeito dos demais poderes. Como querer respeito quem, de sua propria lavra, premia aqueles que nao levam a serio as determinacoes do proprio Judiciario? Mais estranho ainda e que, em geral, o Judiciario ignora que o desrespeito generalizado aos consumidores, praticado por muitos, enriquece-os ilicitamente. Ignora que a punicao didatica evitara tal tipo de cultura. No final, para nao enriquecer um consumidor lesado, protege exageradamente o economicamente mais forte. Age, portanto, com graves erros:a) nao resolve a tempo o problema de fundo, a violacao do merito;b) nao resolve a recalcitrancia, premiando-a (a demora e um segundo dano ao consumidor);c) nao desestimula o ofensor, nem na questao de fundo;d) nao desestimula o ofensor a levar a serio as determinacoes do Poder Judiciario;e) estimula outros a nao levarem a serio as determinacoes do Poder Judiciario, ai incluidos os demais poderes que tambem nao sao regulares em atender tais determinacoes (em boa parte por culpa do Judiciario mesmo);f) nao oferece a coletividade noticia de firmeza mas, ao contrario, de postura tibia;g) nao da contribuicao alguma a formacao de uma nova cultura, de honestidade e probidade, ao contrario, reforca a cultura da malandragem.Se fossemos resumir o efeito geral, poderiamos dizer que, ao reduzir ou eliminar tais multas, o Judiciario age como Robin Hood as avessas, tomando dos espoliados para dar aos espoliadores.De toda sorte, para que possamos compreender melhor o equivoco na utilizacao dos principios de enriquecimento sem causa e ilicito, sera necessario, antes, abordarmos a questao do