Lojas e supermercados tem prazo de ate tres anos para substituir as sacolas descartaveis pelas reutilizaveisDesde o dia 16 de julho, todos os estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro sao obrigados a obedecer a prazos, que variam segundo o tamanho da empresa, para deixar de usar sacolas plasticas descartaveis e substitui-las por bolsas feitas de material reutilizavel. Esta e a determinacao da Lei 5.502/09, de autoria do Governo do Estado, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com o texto da lei, sacolas reutilizaveis sao aquelas que sejam confeccionadas em material resistente ao uso continuado, que suportem o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral e que atendam a necessidade dos clientes.O objetivo e acabar com o uso de produtos elaborados a partir de resina sintetica oriunda do petroleo, como e o caso, por exemplo, do polietileno de baixa densidade, utilizado na fabricacao das sacolas plasticas, disse em nota oficial o deputado Jorge Picciani, presidente da Alerj. Alem de nao serem biodegradaveis, as sacolas plasticas obstruem a passagem da agua, acumulando detritos e impedindo a decomposicao de outros materiais.As microempresas tem tres anos para cumprir a determinacao, enquanto as empresas de pequeno porte tem dois anos e as medias e grandes, um ano. Todas, entretanto, tem o prazo de um ano para afixar, junto aos locais de embalagens de produtos e aos caixas de pagamento, placas informativas com os seguintes dizeres: Sacolas plasticas convencionais dispostas inadequadamente no meio ambiente levam mais de 100 anos para se decompor. Colaborem descartando-as, sempre que necessario, em locais apropriados a coleta seletiva. Traga de casa a sua propria sacola ou use sacolas reutilizaveis.Os estabelecimentos comerciais que nao cumprirem a lei no prazo previsto sao obrigados, alem de pagar uma multa, a atender as seguintes determinacoes: (a) oferecer um desconto aos clientes que nao utilizam as sacolas descartaveis no valor minimo de R$ 0,03 a cada cinco itens comprados na loja; e (b) trocar 1kg de arroz ou feijao por um lote de 50 sacolas plasticas descartaveis entregues a loja por qualquer pessoa.Vozes contrariasA nova lei recebeu criticas de algumas entidades. Para Haroldo Mattos de Lemos, presidente do Conselho do Meio Ambiente da Associacao Comercial do Rio de Janeiro, a lei acaba com a solucao mais pratica e mais comoda para as compras. Acredito que a lei deveria buscar incentivar a producao de sacolas plasticas de melhor qualidade para que elas possam ser usadas mais do que uma vez. Por outro lado, as sacolas plasticas sao a melhor solucao para o acondicionamento de lixo dentro de casa, defende.Lemos lembra que a Associacao Brasileira de Normas Tecnicas (ABNT) ja estipulou que as sacolas plasticas devem suportar o peso minimo de seis quilos. De acordo com Francisco de Assis Esmeraldo, Presidente da Plastivida Instituto Socioambiental do Plastico, o nao cumprimento desta norma vem causando muitos equivocos, ja que os consumidores precisam usar duas ou ate tres sacolas para transportar pequenas quantidades de mercadoria, causando desperdicio do material e descarte incorreto.Para Esmeraldo, apesar de confusa, a lei e bem-vinda, pois visa