ou por E-Mail.1.14. Antesde efetuar o recolhimento do valor da inscricao, o candidato deveracertificar-se de que preencheu todos os requisitos exigidos neste Edital.1.15. Todasas divulgacoes na pagina serao apos as 17 horas e a mencao de horario nesteEdital tera comoreferencia ohorario oficial do Estado de Rondonia.2. DOS CARGOS PUBLICOS2.1. Oscandidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo daSESAU/RO pertencerao ao regime juridico estatutario e reger-se-ao pelasdisposicoes da Lei Estadual n. 3.503/15, de 30 de janeiro de 2015, publicada noDiario Oficial do Estado de Rondonia n. 2.632/15, de 30 de janeiro de 2015 e,no que couber, pelo Estatuto dos Servidores Publicos Civil do Estado deRondonia, previstos pela Lei Complementar n. 068/92, de 09 de dezembro de 1992e suas alteracoes.2.2. OConcurso Publico visa o provimento de1.143 (um mil cento e quarenta e tres) vagas de cargos efetivos, pertencentesao Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria de Saude do Estado de Rondonia,previsto na Lei Estadual n. 3.503/15, de 30 de janeiro de 2015, publicada noDiario Oficial do Estado de Rondonia n. 2632/15, de 30 de janeiro de 2015,conforme ANEXO II.2.3. Aescolaridade/habilitacao exigida para ingresso esta definida no Anexo I para aarea que concorre, devendo ser reconhecida por orgao oficial. Caso o cargo sejade profissao que tenha conselho de classe, o candidato devera apresentar tambemo Registro do Conselho a que pertence.2.4. Aremuneracao podera ser composta de valor superior ao vencimento basico, caso oservidor atenda adispositivolegalmente constituido.2.5. Cursoscom nomenclaturas diferentes das disponibilizadas no Quadro de Vagas, quepossam ter ligacao direta com a habilitacao exigida para ingresso no cargo,poderao ser submetidos a consultas perante os orgaos competentes, atraves dosetor juridico da Administracao, para verificar da possibilidade de concessao,ou nao, de posse.2.6. Oquantitativo de vagas ofertado no presente concurso podera ser ampliado,considerando a necessidade e o quadro reserva que sera constituido por todosaqueles candidatos aprovados fora de numero de vagas ofertadas. Para esse fim,tornar-se-a necessaria a conveniencia da administracao publica, bem comodotacao orcamentaria propria disponivel para custear os salarios dos servidoresabrangidos.2.7. Asvagas destinam-se a atender as Unidades Estaduais de Saude Estaduais naslocalidades, conforme ANEXO I.2.8.Atribuicoes Especificas dos cargos publicos, oferecidas no presente certame,estao contidas no Anexo III.2.9. Regimede Trabalho:2.9.1. Oscandidatos aprovados em todas as fases serao convocados e empossados no cargosob o Regime Estatutario. O ingresso do candidato aprovado em qualquer doscargos de que trata este Edital, dar-se-a norespectivonivel de remuneracao inicial. O seu enquadramento funcional sera regido peloPlano de Cargos, Carreiras e Vencimentos vigente a epoca ou o que vier asubstitui-lo. A carga horaria dos diversos cargos esta discriminada no AnexoII.2.10. Osvencimentos basicos tambem estao discriminados no Anexo II.2.11.Beneficios (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});Osbeneficios sao os previstos na Legislacao Estadual.Editais e PublicacoesPDF Edital 21/01/2017 09:10PDF Legislacoes-Constituicao do Estado de Rondonia 21/01/2017 09:00PDF Legislacoes-L1067-Lei de Cargos da Saude 21/01/2017 09:00PDF Legislacoes-L1134-Isencao Doadores de Sangue 21/01/2017 09:00PDF Legislacoes-L2165 21/01/2017 09:00PDF Legislacoes-L3503-Plano de Cargos da SESAU 21/01/2017 09:00PDF Legislacoes-L3596-Isencao para Doadores de Medula Ossea 21/01/2017 09:00PDF Legislacoes-L3764-IsencaoparaDoadores de Medula e Tecidos 21/01/2017 09:00PDF Legislacoes-LC 068-1992-Estatuto 21/01/2017 09:00PDF Legislacoes-LC 068-Estatuto 21/01/2017 09:00PDF Legislacoes-LC 127 21/01/2017 09:00PDF Legislacoes-LC n. 109 21/01/2017 09:00PDF Legislacoes-LC n. 122 21/01/2017 09:00PDF Legislacoes-LC n. 140 21/01/2017