No dia 11/09 o Codigode Defesa e Protecao do Consumidor completou 22 anos. Ao longo desse tempo de existencia,acompanhado de varios movimentos de educacao para o consumo que disseminam osdireitos e os deveres de cada cidadao, o CDC passou a ser uma leiconhecida pelos brasileiros, conforme resultado da pesquisa O Brasileiro e oCodigo de Defesa do Consumidor, realizada pela Escola de Direito do Rio deJaneiro da Fundacao Getulio Vargas (FGV Direito Rio). O resultado do estudo, publicado na Gazetado Povo, revelou que o CDC e conhecido por 70% dos brasileiros, mas isso aindanao se refletiu na busca plena pela concretizacao desses direitos. Seis em cadadez consumidores deixam de reclamar nos orgaos de defesa quando enfrentamproblemas de consumo ou nao ficam satisfeitos com um produto ou servicoadquirido.Entre os motivos apontados para naoreclamar, 37% dos consumidores avaliam que nao compensa, 31% dizem quedemora muito e 8% dizem que sentem vergonha em reclamar.Essa lei, popular entre os consumidores,passara por mudancas. O anteprojeto, foi encaminhado pelo Ministro do SuperiorTribunal de Justica, Herman Benjamim, presidente da comissao de juristas, que elaborou as modificacoes do CDC para o relator da comissao especial,o senador Ricardo Ferraco (PMDB/ES). O Ministro em entrevista a Coluna deDefesa do Consumidor do O Globo, informou que o anteprojeto passara pelacomissao especial antes de ir a plenario. Essa comissao ouvira especialistas,recebera emendas e estudara a incorporacao de 596 projetos de lei quepropoem mudancas no CDC e tramitam atualmente no congresso. A proposta de alteracao do Codigocontempla tres aspectos: a prevencao do superendividamento, regras especificassobre o comercio eletronico e disciplinamento das acoes coletivas.Apesar do temor das entidades de defesa doconsumidor em relacao a aprovacao de mudancas que reduzem o direito dosconsumidores, o Ministro foi categorico: ...a protecao do consumidor e uma das poucas materias que, de certa maneira, gozade um consenso no Congresso Nacional. Citaria duas outras que estao no mesmopatamar: as que garantem protecao as pessoas portadoras de deficiencias e aosidosos. Nessas tres areas ha consenso no Congresso de que qualquer modificacaodeve ser feita para ampliar direitos e nao para reduzir ou impedir direitos japrevistos. O esforco de atualizacao esta concentrado apenas em tres areas, quemereciam uma atualizacao mais ampla. O Codigo tem 22 anos e, nesse periodo, foimudado cerca de dez vezes e, em nenhuma delas, houve perda de direitos.O Presidente da Comissao tambem ressaltouque as atualizacoes do CDC foram amplamente discutidas com diversosseguimentos da sociedade. Fizemosmais de 20 reunioes e audiencias publicas antes de o projeto comecar a tramitarno Parlamento. E as participacoes foram excelentes. Fizemos primeiro reunioestecnicas com o Ministerio da Justica, Procons, ministerios publicos, Febraban,e com representantes do comercio eletronicos e dos cartoes de creditos. Edepois nos reunimos com as associacoes de consumidores. E quando o anteprojetoja estava na sua versao mais acabada, mas antes da versao final, ainda fizemosaudiencias publicas em Porto Alegre, Sao Paulo, Rio de Janeiro, Cuiaba, Belem eRecife, afirma.Esse cenario apresentado pelo Ministrosobre as mudancas no CDC e mais uma razao para os consumidores comemoraremnesse 22o aniversario do Codigo e aproveitar essa data para pensar que, apesardas dificuldades para acessar os orgaos de defesa, e preciso insistir