Segue texto da Federacao Nacional dos Jornalistas Profissionais sobre o golpe na autonomia do orgao. Lei 11.652/2008, em seu artigo 19, paragrafo 2o, dispoe que o mandato do diretor-presidente da EBC, de livre nomeacao por parte do presidente da Republica, sera de 4 anos.Leia abaixo a nota da Fenaj na integra ou direto na pagina da federacao.A Federacao Nacional dos Jornalistas FENAJ vem a publico defender a Lei 11.652/2008, que instituiu as diretrizes para a comunicacao publica no Brasil e criou a Empresa Brasil de Comunicacao EBC. Noticias nao confirmadas pelo Palacio do Planalto afirmam que o presidente interino, Michel Temer, pretende substituir o diretor-presidente da EBC, jornalista Ricardo Melo, pelo tambem jornalista Laerte Rimoli, que seria de sua confianca. As mesmas noticias tambem dao conta de que Temer pretende fazer alteracoes na Lei. Independentemente das qualificacoes profissionais dos jornalistas Ricardo Melo e Laerte Rimoli, a FENAJ chama atencao para o fato de que a Lei 11.652/2008, em seu artigo 19, paragrafo 2o, dispoe que o mandato do diretor-presidente da EBC, de livre nomeacao por parte do presidente da Republica, sera de 4 anos. O jornalista Ricardo Melo foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff no dia 3 de maio e, portanto, esta iniciando o seu mandato, que nao podera ser interrompido, a nao ser nas condicoes estabelecidas pela mesma lei. A FENAJ alerta para os perigos da quebra da legalidade nessa e em outras situacoes da vida nacional. As normas legais sao instituidas para que vontades e interesses particulares nao se sobreponham aos interesses coletivos da sociedade. No caso da EBC, o legislador teve o cuidado de instituir regras para que a empresa nacional, criada para desenvolver atividades publicas de comunicacao, nao se transforme em uma empresa a servico do mandatario do governo federal. O presidente da Republica tem o poder de nomear o diretor-presidente da EBC, mas nao tem o poder de destitui-lo, antes do termino do seu mandato. A destituicao somente e possivel por grave desrespeito as regras que regem sua funcao e por deliberacao do Conselho Curador, orgao da administracao da empresa, que conta com representantes do governo e da sociedade civil. Neste sentido, a FENAJ defende o mandato do diretor-presidente recem-nomeado e afirma que o presidente interino nao podera substitui-lo, a nao ser que passe por cima da Lei 11.652/2008, num gesto flagrantemente ilegal e autoritario. A FENAJ tambem repudia qualquer tentativa de mudanca na citada lei, sem amplo debate com a sociedade civil e, principalmente, sem ouvir os trabalhadores da EBC que, desde a sua criacao, trabalham para a instituicao de uma comunicacao verdadeiramente publica no Brasil. A Federacao Nacional do Jornalistas reafirma seu compromisso com a defesa das liberdades de expressao e de imprensa, o direito a comunicacao, a radiodifusao publica, a autonomia da EBC e de seus trabalhadores. Contra todo tipo de golpe e contra o arbitrio. Brasilia, 15 de maio de 2016. Diretoria da FENAJSegue texto da Federacao Nacional dos Jornalistas Profissionais sobre o golpe na autonomia do orgao.A Federacao Nacional dos Jornalistas FENAJ vem a publico defender a Lei 11.652/2008, que instituiu as