Os Biologos que estiverem cursando pos-graduacao stricto sensu, com comprovante de matricula do exercicio 2017, tem ate 20 de marco de 2017 para solicitar ao Conselho Regional de sua jurisdicao desconto de 80% na anuidade integral de 2017, conforme o disposto na Resolucao CFBio no 330, de 13 de dezembro de 2013. Alem do requerimento, o Biologo devera emitir Anotacao de Responsabilidade Tecnica (ART) referente ao projeto de pesquisa desenvolvido no curso de pos-graduacao e apresentar documento comprobatorio da matricula no Programa de Pos-Graduacao, devidamente firmado pelo seu coordenador, e documento comprobatorio do reconhecimento pelo MEC/CAPES do Programa de Pos-Graduacao. Com o desconto, o valor da anuidade para o Biologo pos-graduando sera de R$ 99,88 (noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), uma vez que o valor integral da anuidade 2017 estabelecida pela Resolucao CFBio no 415/2016 e de R$ 499,39 (quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos).Antes de preencher o requerimento da Anotacao de Responsabilidade Tecnica (ART) do projeto de pesquisa desenvolvido na pos-graduacao, a Comissao de Fiscalizacao do Exercicio Profissional (COFEP) recomenda que o Biologo procure se informar no Conselho Regional de sua jurisdicao. De acordo com Instrucao Normativa Interministerial MAPA/MMA no 6, de 16 de janeiro de 2017, publicada no ultimo dia 23/01/2017 no Diario Oficial da Uniao, que disciplina o defeso do caranguejo-uca, no periodo da andada, para os estados do nordeste e Para para o trienio 2017/2019, s pessoas fisicas ou juridicas que atuam na captura, manutencao em cativeiro, conservacao, beneficiamento, industrializacao ou comercializacao do caranguejo-uca, deverao fornecer ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis (IBAMA), ate sexta-feira (10), a terceira relacao detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pre-cozidos, inteiros ou em partes. Tem inicio o periodo de defeso do caranguejo-uca no periodo da andada. Foto: Jefferson Legat.Alem das proibicoes contidas na instrucao normativa interministerial referente ao periodo da andada, a Portaria Ibama no 34, de 24 de junho de 2003, impoe outras medidas de protecao ao caranguejo-uca, como a proibicao durante todo o ano da captura do caranguejo-uca cuja largura da carapaca seja inferior a seis centimetros, e anualmente, de 1o de dezembro a 31 de maio, a proibicao da captura de femeas desta especie. Para garantir uma pesca sustentavel e a manutencao dos estoques do caranguejo-uca, a fiscalizacao atuara nos dias da proibicao e as pessoas que forem flagradas capturando, transportando ou comercializando irregularmente o caranguejo-uca no periodo de protecao da especie deverao ser autuadas com multa que varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil reais, com acrescimo de R$ 20,00 por quilograma de pescado apreendido, alem de responder por crime ambiental na justica. Os estoques declarados tambem dever ser objeto de fiscalizacao.Ainda de acordo com a instrucao normativa, estao proibidos a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrializacao e a comercializacao de qualquer individuo da especie Ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uca, nos Estados do Para, Maranhao, Piaui, Ceara, Rio Grande do Norte, Paraiba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, durante a andada, correspondendo aos seguintes periodos de lua cheia e de lua