Autor: Romulo de Andrade Moreira: Procurador de Justica do Ministerio Publico doEstado da Bahia e Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador UNIFACSO Brasil atravessou um periodo relativamente longo noqual as liberdades publicas estiveram sacrificadas em razao de um regime politico naodemocratico que se instaurou no Pais quando os militares depuseram um governo civileleito legitimamente. Um golpe, nao uma revolucao. A partir desta ruptura institucional(ilegitima), o Pais passou a viver a margem da Democracia, respirando um ar poluidopelo medo, pela desesperanca, pelo arbitrio, pela desconfianca, pelas deslealdades, ondepreponderavam as delacoes, premiadas ou nao, a tortura, a corrupcao, o coronelismo, aburocracia estatal, o emperramento da maquina administrativa, a incompetencia nagestao publica, etc., etc. Salvavase o futebol...No plano internacional, enquanto o mundo dividiase entreas duas superpotencias, envoltas em uma perigosa guerra (fria), cada vez mais, e parasempre, obedeciamos as ordens dos Estados Unidos (ate o nosso sistema juridico, nadaobstante a tradicao do civil law, vive a copiar o common law: delacao premiada,barganhas penais, relativizacao das provas ilicitas, privatizacao das prisoes, etc.).Naquele ambiente absolutamente sombrio, a imprensasofria reveses cotidianos, subjugada pelo governo que dispunha de um orgaoespecialmente designado para fiscalizala, situacao que se agravou sobremaneira apos apublicacao do Ato Institucional no. 5, em 13 de dezembro de 1968, so revogado em 13de outubro de 1978, com a promulgacao da Emenda Constitucional no. 11. Mesmo coma revogacao do AI 5, a liberdade de imprensa continuou manietada. Os mais diversosmeios de comunicacao seguiram monitorados pela Censura Federal. Telenovelas naoforam ao ar, mesmo apos ja gravados capitulos, redacoes de jornais foram invadidas,outros ficaram inviabilizados financeiramente, ate fecharem as portas, jornalistasameacados e mortos, outros fugiram do Pais. Enfim, nao havia liberdade de imprensa.Fingiase que se informava e o povo fingia que era informado. E o governo militar,hipocritamente, flertava com alguma midia em troca de algumas concessoes.Com a redemocratizacao do Pais, a partir da promulgacaoda Constituicao, as liberdades publicas, em particular, a liberdade de imprensa,destacouse. E era natural que assim o fosse. Era mesmo um desejo de todos nos,carentes que estavamos de uma informacao livre, liberta dos grilhoes dos militares. Aimprensa libertouse e isso foi muito bom. No texto constitucional ficou consignado: "Eassegurado a todos o acesso a informacao e resguardado o sigilo da fonte, quandonecessario ao exercicio profissional." (art. 5o., XIV). Tambem: "E livre a manifestacaode pensamento, sendo vedado o anonimato." (inciso IV), assim como "e livre aexpressao da atividade intelectual, artistica, cientifica e de comunicacao,independentemente de censura ou licenca." (inciso IX).E, entao, onde quero chegar, se tudo parece muito obvio?Bem, quando deixei o ensino medio optei pelo curso de Direito e, apos concluilo,ingressei no Ministerio Publico (apos uma rapida passagem pela Procuradoria daFazenda Estadual), onde estou desde entao, quase sempre atuando na area criminal.Alem disso, dedicome, estudando (muito) e ensinando (um pouco) Direito ProcessualPenal. Noto, a cada dia, que as coisas tem mudado muito. Assustadoramente, eu diria.Em que sentido? Explico.E certo que ha o interesse publico em saber o resultado deum determinado julgamento judicial. Tambem esta na Constituicao que todos osjulgamentos dos orgaos do Poder Judiciario serao publicos. Correto. Tudo faz parte dojogo democratico. Mas, e preciso