BLOG DO CARLOS REPOLHO2013: JUSTICA SOCIAL: JUSTICA SOCIAL Gostaria de chamar a sua atencao, para o que ainda acontece com a justica social. No Modo de Producao Capitalista hoje apel... Um dos maiores filosofos da modernidade que distinguiu a etica individual/privada da etica politica/publica, foi Espinosa. Estudou as paixoes humanas, que ao contrario de varias tradicoes religiosas e filosoficas, nao considera vicios nem defeitos da natureza humana, mas algo tao natural como o ar, a agua, os raios e trovoes. Espinosa afirma que e ficcao e loucura querer que os governantes ajam como se nao tivessem paixoes e interesses, como se fossem a encarnacao perfeita das virtudes privadas. Querer isso seria o mesmo que querer que eles deixassem de ser humanos, tornando-se anjos. A onde estao os principios da etica publica? Estao na qualidade das instituicoes republicanas e democraticas. Sao as instituicoes que devem ter o poder de cerceia e impedir que as paixoes e interesses pessoais dos governantes tenham forca para esmagar, ferir ou bloquear os direitos do povo.Sabemos que uma das definicoes classicas do tirano e do ditador e: O que apraz ao rei tem forca de lei. Ou seja, a lei decorre da vontade, do capricho, das paixoes do governante. Podemos dizer entao, que so pode haver republica e democracia se o que agrada ao governante nao tiver forca de lei. Espinosa diz que: o maior perigo para um Estado, e o individuo privado ou o grupo de individuos privados que se apresenta como defensor das leis, abolindo as existentes para decretar outras que atendam aos seus proprios interesses. Isso e corrupcao. E esta so acontece quando a fraqueza das instituicoes ou sua ma qualidade permite a privatizacao do que e publico. Uma etica publica so e possivel pela boa qualidade das instituicoes publicas. Desde 1989 nunca se cumpriurigorosamente o que reza a Constituicao, no que diz respeito ao financiamentoda Seguridade Social, da qual a Previdencia e parte. A parcela que cabe aogoverno nao e considerada, o que serve para alardear um falso deficit ejustificar mais reformas com corte de direitosAs conquistas do movimento social das decadas de1970 e 1980 contrariaram os interesses dos detentores da riqueza. Em grandemedida, isso se devia ao fato de que mais de 10% do gasto publico federal emrelacao ao PIB passou a ser vinculado constitucionalmente a Seguridade Social.Desde a Assembleia Nacional Constituinte ate osdias atuais, esses setores desenvolvem ativa campanha difamatoria e ideologicaorientada para demonizar a Seguridade Social e, especialmente, o seu segmentoda Previdencia Social, cujo gasto equivale a 8% do PIB.Nesta campanha prepondera o vale-tudo pararecapturar esses recursos. Em flagrante confronto com a Constituicao daRepublica, especialistas esforcam-se para comprovar a inviabilidadefinanceira da Previdencia, para justificar nova etapa de retrocesso nessesdireitos.O objetivo deste artigo e assinalar que naoexiste deficit na Previdencia, caso seja considerado o que a Constituicao daRepublica Federativa do Brasil manda fazer e o modo como determina que sejamexecutados os procedimentos.O modelo tripartite de financiamento daSeguridade A Seguridade Social e ao mesmo tempo o maisimportante mecanismo de protecao social do Pais e um poderoso instrumento dodesenvolvimento. Alem de transferencias monetarias para