Foi noticia nos principais diarios esportivos da semana passada e promete se estender para os folhetins policiais dos dias vindouros a celeuma acerca do crime praticado pelo jogador de futebol palmeirense Danilo. De acordo com noticia veiculada no sitio uol.com.br que se reporta aos fatos: [...] a confusao comecou aos 29 minutos do primeiro tempo. Em uma disputa de bola, Manoel deu uma cabecada em Danilo, que revidou com um cuspe. No entanto, o fato mais polemico foi quando o palmeirense chamou o adversario de macaco do c... (acesso em 19/04/2010).Nao e de hoje que atletas profissionais trocam ofensas utilizando elementos de raca ou cor, mas continua a imperar na imprensa nacional um total desconhecimento da conduta criminosa praticada em situacoes semelhantes, ja que ora se fala em racismo, ora em injuria preconceituosa. Mas, como e exigir muito da grande imprensa a contratacao de pessoal qualificado nas letras juridicas segue uma pequena contribuicao aos caros leitores. Eis a chave de tudo:O Codigo Penal no artigo 140 considera crime contra a honra por injuria o menoscabo a dignidade ou decoro de outrem com sancao de 1 a 6 meses de prisao ou multa. Acrescenta ainda no paragrafo terceiro que a pena sera de 1 a 3 anos de restricao de liberdade se a injuria consiste na utilizacao de elementos referentes a raca, cor, etnia, religiao, origem ou a condicao de pessoa idosa ou portadora de deficiencia, ou seja, na injuria preconceituosa a raca ou cor e meio para ofender a honra do individuo. De outra parte, o crime de racismo esta disciplinado na Lei no 7.716/89 em diversos artigos que procuram evitar a segregacao social por motivos raciais. Uma simples leitura de algumas das condutas da Lei n.o 7.716/89 e suficiente para desvendar a diferenca entre a injuria preconceituosa e o racismo. Atente para os verbos do racismo:Art. 3o Impedir ou obstar o acesso de alguem, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administracao Direta ou Indireta, bem como das concessionarias de servicos publicos.Art. 4o Negar ou obstar emprego em empresa privada.Art. 5o Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.Art. 6o Recusar, negar ou impedir a inscricao ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino publico ou privado de qualquer grau.Art. 7o Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensao, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar.Art. 8o Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao publico.Art. 9o Impedir o acesso ou recusar atendimento em estabelecimentos esportivos, casas de diversoes, ou clubes sociais abertos ao publico.Art. 10. Impedir o acesso ou recusar atendimento em saloes de cabeleireiros, barbearias, termas ou casas de massagem ou estabelecimento com as mesmas finalidades.Art. 11. Impedir o acesso as entradas sociais em edificios publicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos:Art. 12. Impedir o acesso ou uso de transportes publicos, como avioes, navios barcas, barcos, onibus, trens, metro ou qualquer outro meio de transporte concedido.Art. 13. Impedir ou obstar o acesso de alguem ao servico em qualquer ramo das Forcas Armadas.Art.