de acidente de trabalho (obrigacaode fazer).O MPT alega que o Banco Itau deliberadamente obstouo reconhecimento de doencas ocupacionais em seus funcionarios, subnotificando oINSS das lesoes por esforco repetitivo ocorridas em seus estabelecimentos. Emresposta, a re disse ter emitido o CAT Comunicado de Acidente de Trabalho emtodos os casos em que comprovado o nexo causal entre a lesao e o labor,aduzindo incidentalmente a inconstitucionalidade da Instrucao Normativa n.o98/2003, do INSS/DC, no tocante a exigencia de notificacao por mera suspeita denexo etiologico.Pois bem. Ante o que ja exposto acima, e possivelconcluir que as doencas ocupacionais e o consequente prejuizo a saude dostrabalhadores representam um tema intimamente ligado a degradacao do meioambiente laboral (art. 200, VIII, da CF/1988). Este, de seu turno, e apenas umdos aspectos do meio ambiente previsto no art. 225 da Constituicao Federal,porquanto, como bem salienta Norma Padilha:quando a Constituicao Federal, em seu art. 225,fala em meio ambiente ecologicamente equilibrado, esta mencionando todos osaspectos do meio ambiente. E, ao dispor, ainda, que o homem para encontrar umasadia qualidade de vida necessita viver neste ambiente ecologicamenteequilibrado, tornou obrigatoria tambem a protecao do ambiente no qual o homem,normalmente, passa a maior parte de sua vida produtiva, qual seja, o do trabalho.Ve-se, portanto, que a questao em comento exige odialogo entre os principios protetivos do direito trabalhista com os principiospreventivos do direito ambiental, aplicaveis sobretudo aos sujeitos queempreendem atividade economica, como ocorre com a re (art. 170, VI, daCF/1988). O principio da prevencao e da precaucao contam com assento na LeiMaior (art. 225, caput) e, em sintese, impoem deveres de conduta nosentido de preservar o meio ambiente contra qualquer tipo de degradacao, aindaque desconhecida. Seu objetivo e evitar a ocorrencia de danos ambientaisirreversiveis, nao servindo a falta de certeza cientifica como escusa parapostergar a adocao de medidas de prudencia.Desse modo, inexiste inconstitucionalidade materialou formal a ser declarada, dado que a IN n.o 98/2003, ao prever a necessidadede notificacao por mera suspeita, apenas confirmou o principio da precaucao,reiterando obrigacoes ja contidas na Constituicao e na legislacao federal, comose ve no art. 169 da CLT e 336 do Decreto n.o 3.048/1999. Como se nao bastasse,e preciso lembrar que, por ocasiao da Lei n.o 11.340/2006, foi criado o NTEP Nexo Tecnico Epidemiologico, uma metodologia que tem como objetivo identificar quaisdoencas estao relacionados com a pratica de determinada atividade profissional,atraves do cruzamento de dados do CNAE da empresa com a incidencia da CID-10alusiva a molestia (art. 21-A da Lei 8.213/91). A regulamentacao do NTEP,trazida pelo Decreto n.o 6.042/2007, deixa certo que as LER/DORT (intervalo CIDM60-M79) estao diretamente associadas a atividade de bancos multiplos como a re(CNAE 6422).Nao prospera, ademais, a alegacao simplista do reude que as lesoes por esforco repetitivo sao multicausais, visto que os fatoresde risco sao dependentes entre si (OS n.o 606/98, do INSS). Alem do mais,conforme descrito na Instrucao Normativa em comento, nao se temconhecimento de nenhum estudo que indique tarefas domesticas como causas dequadros do sistema musculo-esqueletico semelhantes aos quadros das LER/DORT; emcontraposicao, ha varios que demonstram associacao entre fatores laborais dediversas categorias profissionais e a ocorrencia de LER/DORT.De todo modo, o lastro probatorio capitaneado