Conforme dispoe o artigo 482, alinea f, da Consolidacao das Leis do Trabalho, Constituem justa causa para rescisao do contrato de trabalho pelo empregador: (...) embriaguez habitual ou em servico.Por outro lado, necessario se faz esclarecer que o alcoolismo e uma enfermidade reconhecida pela Organizacao Mundial da Saude e classificada pelo C.I.D.-10 (Codigo Internacional de Doencas) sob o titulo de transtornos mentais e comportamentares devidos ao uso de alcool, com o codigo F.10.Com isso, consolidou-se o entendimento, perante a Justica do Trabalho, de que, sendo uma enfermidade, o alcoolismo nao configura falta grave, afastando a aplicacao do determinado pelo artigo 482, alinea f, da C.L.T., sendo causa, todavia, de afastamento do empregado por doenca.Nesse sentido, alias, temos as seguintes decisoes:ALCOOLATRA JUSTA CAUSA NAO CARACTERIZACAO A hipotese capitulada na letra f do art. 482 da CLT nao pode ser confundida com o alcoolismo, que e doenca e, como tal, tem de ser tratada. Neste caso nao ha caracterizacao da justa causa para a dispensa do empregado como alias vem decidindo a mais recente jurisprudencia de nossos Tribunais." (TRT 3a Reg., no RO no 13.517/1992, ac. da 4a T., rel. Juiz Nereu Nunes Pereira, inDJ-MG de 05/02/1994, p. 97).JUSTA CAUSA. ALCOOLISMO CRONICO. Nao cabe a aplicacao do artigo 482, alinea "f", da CLT quando comprovado ser o empregado portador de alcoolismo cronico, reconhecido como doenca pela Organizacao Mundial de Saude - OMS, sob a denominacao de "sindrome de dependencia do alcool" (CID F-10.2). (TRT/12a - 2aT Recurso Ordinario - 00188-2003-004-12-00-7 Decisao de 17/11/2004 DJSC 01/12/2004).Nao obstante, ha que se observar que tal entendimento objetiva o amparo do trabalhador enfermo e nao o incentivo a embriaguez no ambiente de trabalho, sendo necessario distinguir o alcoolismo cronico da mera embriaguez em servico, o qual permanece constituindo falta grave do empregado e passivel da punicao disposta na norma trabalhista.O que se aconselha ao empregador, porem, e ter cautela. Deparando-se com a situacao de embriaguez em servico, antes de proceder a qualquer punicao, determine o encaminhamento do trabalhador ao medico, de forma a apurar se e caso de enfermidade (alcoolismo), a qual devera ser tratada como qualquer outra doenca, com o afastamento do empregado e a decorrente suspensao do contrato de trabalho, ate a alta medica.Atualmente, tramita pela Camara dos Deputados o Projeto de Lei no 206/2003, de autoria do Deputado Federal Roberto Magalhaes (PSDB-PE), que acrescenta um paragrafo ao artigo 482 da Consolidacao das Leis do Trabalho, versando sobre a justa causa na rescisao de contrato de trabalho, em caso de alcoolismo: Art. 482 (...) 2o No caso da alinea f do presente artigo, a rescisao por justa causa somente podera se fazer mediante previa licenca para tratamento especifico da doenca do alcoolismo, com duracao minima de sessenta dias.Portanto, se aprovado o referido Projeto de Lei, a demissao do empregado por justa causa, em caso de embriaguez habitual ou, ate mesmo, em servico, so seria possivel apos o trabalhador ser afastado da atividade profissional para tratamento especifico para o alcoolismo, com a duracao minima de dois meses. Ele mediu mais quinhentos e levou-me pela agua, que batia