O blog do Movimento Pro Sindicato dos Sociologos do Ceara esta fazendo pre-cadastro dos profissionais da area.Mais informacoes, acesse aqui Enviado por Ricardo Antunes de Abreu - Presidente da FNSPROJETO DE LEI No 1.446, DE 2011Altera a Lei no 6.888, de 10 de dezembro de 1980. Autor: Deputado CHICO ALENCAR Relatora: Deputada ROSANE FERREIRA I - RELATORIOO projeto de lei em exame, de autoria do Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), pretende alterar a lei que dispoe sobre o exercicio da profissao de sociologo (Lei no 6.888/80), para garantir que o ensino de Sociologia seja apenas ministrado por profissionais habilitados, nos termos da legislacao em vigor. Para tanto, preve que somente poderao ministrar aulas de Sociologia os licenciados em Sociologia, Sociologia e Politica ou Ciencias Sociais, com licenciatura plena obtida em estabelecimento de ensino superior, oficial e reconhecido. Assim, fica garantida a competencia para o exercicio do magisterio - ensino de Sociologia - aos profissionais acima referidos.O autor da proposicao faz a seguinte consideracao preliminar em sua justificativa: Este projeto foi originalmente apresentado pelo Deputado Mario Heringer (PDT/MG), em marco de 2009 (PL 4781/2009), e foi arquivado no inicio de 2011 em razao da mudanca de legislatura, sem sua apreciacao pelas comissoes respectivas. Dados os nobres propositos do projeto, estou reapresentando-o, de modo a permitir a sua discussao pelo Parlamento.E acrescenta: O exercicio da profissao de Sociologo foi regulamentado no Brasil no ano de 1980, por meio da Lei no 6.888. De acordo com esse diploma legal, uma das competencias do sociologo e o ensino de Sociologia geral ou especial nos estabelecimentos de ensino. Como a lei nao previu ao sociologo exclusividade na competencia do magisterio das disciplinas de Sociologia ocorre que, tanto no ensino medio como no ensino superior, os sociologos vem gradativamente perdendo a catedra de Sociologia para profissionais de outras areas sem a devida formacao na materia.Conforme dispoe o art. 24 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a materia foi distribuida para as Comissoes de Educacao e Cultura (CEC) e de Constituicao, Justica e de Cidadania (CCJC). Na Comissao de Educacao e Cultura nao foram oferecidas emendas no prazo regimental.Cabe a Comissao de Educacao e Cultura examinar o merito educacional da materia, para o qual fui designada relatora.E o relatorio.II - VOTO DA RELATORAApos os anos de excecao vividos durante o regime militar (1964-1985), em que a juventude brasileira se viu privada, nos bancos escolares, do ensino de duas das mais importantes disciplinas para sua formacao cidada, eis que foi promulgada a Lei no 11.684, de 2008, que promoveu o retorno da Filosofia e da Sociologia como disciplinas obrigatorias em todas as series do ensino medio.A alteracao proposta pela presente proposicao visa atribuir competencia exclusiva ao sociologo na atividade de docencia da Sociologia, de modo a evitar que profissionais de outras areas assumam catedras que devem ser ocupadas pelo sociologo. Assim, assegura-se o direito de quem e portador de licenciatura plena em Sociologia para o exercicio do magisterio em nivel medio e nas instituicoes de ensino superior, alem de promover a tao desejada qualidade do ensino em nossas escolas.Concordamos plenamente com