STF declara inconstitucional obrigatoriedade do diploma para exercer o jornalismo Brasilia - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje(17), por oito votos a um, que e inconstitucional a obrigatoriedade do diploma em curso superior especifico para o exercicio da profissao de jornalista no Brasil. Os ministros acolheram o recurso ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Radio e Televisao no Estado de Sao Paulo (Sertesp) e pelo Ministerio Publico Federal (MPF) contra uma decisao do Tribunal Regional Federal da 3a Regiao que tinha afirmado a necessidade do diploma.O voto do relator - o presidente da Corte, Gilmar Mendes -, segundo o qual a formacao especifica em curso deve ser dispensada para a garantia do exercicio pleno das liberdades de expressao e informacao, foi seguido pelos demais ministros presentes, com excecao do ministro Marco Aurelio Mello. Os ministros Menezes Direito e Joaquim Barbosa nao participaram do julgamento."Nesse campo, a salvaguarda das salvaguardas da sociedade e nao restringir nada. Quem quiser se profissionalizar como jornalista e livre para faze-lo, porem esses profissionais nao exaurem a atividade jornalistica. Ela se disponibiliza para os vocacionados, para os que tem intimidade com a palavra", afirmou o ministro Ayres Britto.O ministro Cezar Peluso disse que experiencias de outros paises demonstram que o jornalismo sempre pode ser bem exercido sem qualquer exigencia de formacao universitaria. "Nao existe no exercicio do jornalismo nenhum risco que decorra do desconhecimento de alguma verdade cientifica", afirmou.A decisao atende a tese da Associacao Nacional dos Jornais (ANJ) e contraria a Federacao Nacional dos Jornalistas (Fenaj), para quem foi justamente a exigencia do diploma para o exercicio do jornalismo, prevista no Decreto-Lei 972 de 1969, que permitiu a profissionalizacao e a maior qualificacao da atividade jornalistica no Brasil.O patronato e as entidades representativas da categoria sempre estiveram em campos opostos na discussao. Uma liminar do STF ja garantia, desde novembro de 2006, o exercicio da atividade jornalistica aos que ja atuavam na profissao independentemente de registro no Ministerio do Trabalho ou de diploma de curso superior na area de jornalismo.O parecer do Ministerio Publico Federal tambem foi pela nao obrigatoriedade do diploma . O procurador-geral da Republica, Antonio Fernando Souza, disse que isso evitaria os obstaculos a livre expressao garantida pela Constituicao Federal.Vencido no julgamento, o ministro Marco Aurelio Mello afirmou que o jornalista deveria ter uma formacao basica que viabilize a atividade profissional, que repercute na vida do cidadao em geral. RECIFE, 26 DE ABRIL DE 2008. Io ENCONTRO DA CAMARA BRASILEIRA DE SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE CULTURALConceito: Urge despertar ou introjetar o conceito real de cultura entre a classe media, empresarios, profissionais liberais, estudantes e formadores de opiniao, bem como junto a entidades, instituicoes e nos varios niveis governamentais, e criar e desenvolver o conceito de Responsabilidade Cultural, aplicando-a as varias esferas sociais.E este o desiderato da Camara de Sustentabilidade e Responsabilidade Cultural, que a partir da data de hoje estara atuando com essas propostas.Atravessamos um portico singular, a soleira de um milenio, estamos no seculo 21, porem tragados pelos mesmos problemas, apenas acirrados, e outros que se inscrevem em nosso cotidiano e trazem a