Sera que havera novas vagas nos servicos publicos municipais, estaduais e federais no Brasil, depois da lei da terceirizacao e das restricoes de (alguns) gastos pelos governos? Esse e o tema que discuti, junto com Augusto Bello e Victor Ribeiro, no programa Participacao Popular, da TV Camara.Assista (Youtube)A Lei da terceirizacao traz riscos aos concursos, pois relativiza a norma constitucional que determina a obrigatoriedade de concurso publico para se ocupar cargo publico. Basta uma brecha e a demora do Congresso para regulamentar ou do Poder Judiciario, para julgar, para que se criem situacoes inimaginaveis de terceirizacao indiscriminada.Ja a emenda do teto de gastos publicos, somada a crise, trara mais restricoes a concursos, ate mesmo para repor corretamente a forca de trabalho que se aposentara. Para dados, analise e propostas sobre o tamanho do servico publico brasileiro, leia LASSANCE, Antonio. O Servico Publico Federal Brasileiro e a Fabula do Ataque das Formigas Gigantes. Texto para Discussao 2287. Brasilia: Ipea abril de 2017 A titulo exemplificacao de como a terceirizacao ameaca os concursos e a qualidade dos profissionais em areas prioritarias, leia tambem a materia da Nova Escola sobre o quadro na educacao. A materia aponta, de forma elucidativa e com muita pertinencia, 6 possiveis efeitos da terceirizacao na Educacao. Sobre a decisao do TCU, em relacao as Organizacoes Sociais, leia a explicacao do ministro relator e a integra do Acordao.O Brasil precisa de uma opiniao publica melhor informada, atenta e democratica. Para seguir o blog e receber postagens atualizadas, use a opcao "seguir", ao lado. O destino do pais e da Presidencia da Republica depende fundamentalmente do povo nas ruas, mas, neste momento, ha duas coalizoes principais que se digladiam na disputa pelo poder. Nenhuma delas e popular. Artigo publicado na Carta Maior, 20/05/2017.O Brasil precisa de uma opiniao publica melhor informada, atenta e democratica. Para seguir o blog e receber postagens atualizadas, use a opcao "seguir", ao lado. Diagnosticos errados e concepcoes estereotipadas sao um bom caminho para piorar, e nao para melhorar o servico publico. Por isso esses diagnosticos e concepcoes precisam ser constantemente revisitados e reavaliados.Por exemplo, em que medida a ideia de que o servico publico federal brasileiro e acometido por um inchaco cronico e movido por um clientelismo, patrimonialismo e partidarizacao contumazes?Essas sao concepcoes impregnadas no senso comum. O texto para discussao que escrevi (Ipea, TD 2287 - O Servico Publico Federal Brasileiro e a Fabula do Ataque das Formigas Gigantes, abril de 2017), alem de recolher evidencias sobre o assunto que problematizam essa percepcao vulgarizada, tem o objetivo especifico de tecer recomendacoes e propostas sobre o que fazer para supera-la. Alem disso, proponho, na linha da transparencia ativa, aprofundar o oferecimento de informacoes regulares e qualificadas a respeito do servico publico federal brasileiro, por meio de processos sistematicos de prestacao de contas; a formulacao de um plano decenal de organizacao, qualificacao e inovacao do servico publico; e a criacao de um observatorio do servico publico. LASSANCE, Antonio. O servico publico federal brasileiro e a fabula do ataque das formigas gigantes. Texto para Discussao no 2287, abril de