eram 3.589 municipios com pendencias. Pouco mais de um mes depois, esse numero aumentou 24%. Para a CNM, 4.063 dos novos prefeitos (72,9% do total) assumiram os municipios com uma "forte crise financeira", e nao-celebracao de convenios se transforma em um quadro "bastante preocupante. "E necessario achar uma maneira de evitar que mais da metade das cidades brasileiras enfrentem estes problemas, pois se temos este cenario em todos os estados e sinal de que alguma coisa nao esta bem na federacao brasileira e os municipios que sao os executores de todas as politicas publicas precisam ser auxiliados tecnicamente e, sobretudo financeiramente para fazer frente as demandas de nossa populacao", informa o estudo.EstadosO levantamento aponta que a maioria dos municipios tem pendencias na publicacao do Relatorio de Execucao Fiscal (59% do total), no Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria (57%), e na regularidade quanto as contribuicoes previdenciarias (36%). Segundo a CNM, foi a primeira vez que o numero de municipios com itens a comprovar relativos a entrega dos relatorios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal foi maior que os itens relacionados a Previdencia. "Mesmo assim o grande impeditivo aos convenios sao as regularidades relativas a previdencia que sempre sao o calcanhar de aquiles dos municipios, e que a CNM contesta a anos por entender que os municipios sao credores da previdencia e nao deveriam estar negativados neste sistema", diz o estudo . O Estado com maior numero de municipios com problemas e o Piaui, com 96,4% do total. Amazonas (95,2%), Para (95,1%), Tocantins (95,0%) e Pernambuco (94,6%) tambem tem quase a totalidade de seus municipios impedidos de celebrar convenios.Ja Mato Grosso do Sul (53,8%), Rio Grande do Sul (56,9%) e Parana (68,2%) sao os que tem menos prefeituras inscritas. "Mesmo assim estes percentuais sao muito expressivos", informa a CNM.Questoes simplesSegundo o especialista em planejamento e tributacao municipal, Alcides Jose de Omena Neto, na pratica, os municipios que entram no cadastro ficam sem recursos federais para investimentos ate a solucao da pendencia. Ele afirma que a maioria dos casos sao questoes simples, de descumprimento de prazos, que levam as prefeituras a "lista negra" do Tesouro Nacional. "Esse cadastro e muito dinamico. Na pratica, um atraso no INSS, ou no FGTS, ou em um formulario ja poe o municipio no CAUC. Como esses compromissos vencem em dias diferentes, uma prefeitura pode estar adimplente no dia 10, e no dia 20 ficar inadimplente. Muitas vezes um municipio deixa de mandar um desses itens por esquecimento, e logo consegue sair. Mas existem aqueles que vivem no CAUC eternamente", afirmou. Segundo Neto, com a inclusao do nome no CAUC, a prefeitura deixa de receber as transferencias voluntarias ate sua exclusao, o que a deixa impedida tambem de tomar emprestimos. As transferencias constitucionais, como os repasses do Fundeb, FPM (Fundo de Participacao dos Municipios) e cota de ICMS nao sao afetadas pelo ingresso no cadastro."As transferencias voluntarias sao os convenios, que nao podem ser consolidados com Uniao ou Estados. Exemplo: a prefeitura vai fazer uma escola, e quer fazer um convenio com FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao], se