vinte e cinco horas; + 22 - 25II - dezesseis dias, para a duracao dotrabalho semanal superior a vinte horas, ate vinte e duas horas; +20 - 22III - quatorze dias, para a duracao dotrabalho semanal superior a quinze horas, ate vinte horas; + 15 -20IV - doze dias, para a duracao do trabalhosemanal superior a dez horas, ate quinze horas; + 10 - 15V - dez dias, para a duracao do trabalhosemanal superior a cinco horas, ate dez horas; + 5 - 10VI - oito dias, para a duracao do trabalhosemanal igual ou inferior a cinco horas. < ou = 5 Paragrafo unico. Oempregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo doperiodo aquisitivo tera o seu periodo de ferias reduzido a metade. Nota: Lei 150/15.Domestico pode ter jornada parcial: Art. 3o Considera-se trabalho em regime detempo parcial aquele cuja duracao nao exceda 25 (vinte e cinco) horas semanais.Jornada in itinire:O tempo despendidopelo trabalhador ate o local de trabalho e para o seu retorno, configura ashoras in itinire se preenchidos dois requisitos constantes no paragrafo 2 doart. 58 da CLT e na sumula n 90 do TST, a saber:Que o trabalhadorseja transportado por conducao fornecida pelo empregador ou se exige que olocal de trabalho seja de dificil acesso, ou se exige que, pelo menos, o localde trabalho nao esteja servido por transporte publico regular.Art. 58 - A duracaonormal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, naoexcedera de 8 (oito) horas diarias, desde que nao seja fixado expressamenteoutro limite. 2o O tempodespendido pelo empregado ate o local de trabalho e para o seu retorno, porqualquer meio de transporte, nao sera computado na jornada de trabalho, salvoquando, tratando-se de local de dificil acesso ou nao servido por transportepublico, o empregador fornecer a conducao. SUM-90 HORAS "INITINERE". TEMPO DE SERVICO (incorporadas as Sumulas nos 324 e 325 e asOrientacoes Jurisprudenciais nos 50 e 236 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22e 25.04.2005I- O tempo despendido pelo empregado, em conducao fornecida pelo empregador, ateo local de trabalho de dificil acesso,ou nao servido por transporte publico regular, e para o seu retorno ecomputavel na jornada de trabalho. (ex-Sumula no 90 - RA 80/1978, DJ10.11.1978)II - Aincompatibilidade entre os horarios de inicio e termino da jornada do empregadoe os do transporte publico regular e circunstancia que tambem gera o direito ashoras "in itinere". (ex-OJ no 50 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)III - A merainsuficiencia de transporte publico nao enseja o pagamento de horas "initinere". (ex-Sumula no 324 Res. 16/1993, DJ 21.12.1993)IV - Se houvertransporte publico regular em parte do trajeto percorrido em conducao da empresa,as horas "in itinere" remuneradas limitam-se ao trecho nao alcancadopelo transporte publico. (ex-Sumula no 325 Res. 17/1993, DJ 21.12.1993)V - Considerando queas horas "in itinere" sao computaveis na jornada de trabalho, o tempoque extrapola a jornada legal e considerado como extraordinario e sobre eledeve incidir o adicional respectivo. (ex-OJ no 236 da SBDI-1 - inserida em20.06.2001)ART. 58 3o Poderao ser fixados, para as microempresas eempresas de pequeno porte, por meio de