o direito a seguranca, emrelacao aos demais, adquire status de guardiao dos direitosfundamentais. Analisado de forma mais ampla, sem seguranca todos os demaisdireitos se tornam inconsistentes. Na ocorrencia de tal hipotese, o Estado deDireito se torna fragilizado e as consequencias para a sociedade nao serao asmelhores; o que se pode vislumbrar diante desse quadro e desordem, insegurancae desrespeito a ordem juridicamente constituida.Sobre o tema, SILVA (2004, p. 435) tece as seguintesconsideracoes:[...] o caput do artigo 5o fala eminviolabilidade do direito [...] a seguranca, o que, no entanto,nao impede seja ele considerado um conjunto de garantias, natureza que,alias, se acha insita no termo seguranca. Efetivamente esse conjunto dedireitos aparelha situacoes, proibicoes, limitacoes e procedimentos destinadosa assegurar o exercicio e o gozo de algum direito individual fundamental (intimidade,liberdade pessoal ou a incolumidade fisica ou moral). (grifos do autor)Aprofundando aleitura do artigo em pauta, o autor leva a compreensao de que no quesito seguranca do domicilio (art. 5o, XI)ao definir a casa como o asilo inviolavel do individuo, consagra odireito do cidadao ao aconchego do lar, seja em familia ou individualmente. Orecesso do lar e o ambiente que resguarda a privacidade, a intimidade e a vidaprivada.A seguranca ai consiste na proibicaode na casa penetrar sem consentimento do morador, a nao ser em caso deflagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, pordeterminacao judicial, excecoes essas ligadas ao interesse da propriaseguranca individual (caso de delito) ou do socorro (desastre ou socorro) ou daJustica, apenas durante o dia (determinacao judicial), para busca e apreensaode criminosos ou de objeto de crime. Neste inciso a enfase recai sobre oaspecto privativo necessario ao resguardo da personalidade. A seguranca das comunicacoes pessoais(art. 5o, XII) visa tornar seguro o sigilo da correspondencia e dascomunicacoes telegraficas e telefonicas, formas de manifestacao do pensamentode pessoa a pessoa, que entram no conceito mais amplo de liberdade depensamento em geral (art. 5o, IV). Aqui tambem se aponta para a garantia delivre expressao do pensamento e tambem para o segredo como forma de protecao daintimidade. Ja a seguranca em materia penal (art.5o, XXXVII a XLVII e LXXV) visa tutelar a liberdade pessoal, garantia queprotege o individuo contra atuacoes arbitrarias da parte dos poderesconstituidos.Reitera-se, portanto que, em virtude de todo o cidadao terdireito a seguranca, cabe ao poderpublico promove-lo, garantindo apopulacao outros direitos: o de ir evir, o de se estabelecer e seexpressar com tranquilidade, o de ter sua intimidadepreservada, sem que sua integridadefisica, moral ou psicologica seja colocada em risco.3.3 Seguranca Publica[...] existem missoespoliticas a serem cumpridas pelo Estado com um espectro variado de partes quecorrespondem aos papeis vitais a sobrevivencia, crescimento e desenvolvimentoda comunidade. [...] a seguranca publica e uma faceta importante na vida dacomunidade. Em sentido amplo, a expressao seguranca publica comporta oentendimento de um estado de garantia e tranquilidade a coletividade e aoindividuo quanto a sua pessoa, sua liberdade e ao seu patrimonio, afastados deperigos e danos, pela acao preventiva dos orgaos proprios a servico da ordempolitica e social. O tema e hoje um dos mais discutidos no Brasil porapresentar grande fragilidade diante da onda de violencia que paira sobre