SEGUNDAFASE DO TRIBUNAL DO JURI sem adentrar na etapa especifica dosdebates1 COMECO A referida etapa teminicio com o transito em julgado da decisao de pronuncia, e deve terminar noprazo de 06 meses. Com isso, busca o legislador um julgamento celere, sem ospercalcos advindos do esquecimento do fato. A acusacao e defesaserao intimadas para que apresentem requerimentos, como, por exemplo,apresentacao de documentos, rol de testemunhas (ate o maximo de 05). Deve-seficar atento, pois este prazo e preclusivo, vale dizer, nao oferecidosdocumentos, nao juntado o rol de testemunhas neste momento, nao se podera maisfaze-lo.1-a INEXISTENCIA DO LIBELO CRIMEACUSATORIO Atualmente, com a reforma implementada noCPP, quanto ao rito do juri, suprimiu-se a figura do libelo-crime acusatorio,bem como da contrariedade ao libelo, pelas que antes eram apresentadas,respectivamente, pela acusacao e defesa.2 CONCLUSAO DAS DILIGENCIAS Realizados osrequerimentos e concluidas as diligencias, os autos do processo serao enviadosao Juiz Presidente do Tribunal do Juri, que adotara as seguintes medidas:I saneamento de eventuais nulidade;II esclarecimento de duvidas relevantesao julgamento;III relatorio do processo;IV fixacao da data para a realizacao dasessao plenaria. Findos estes trabalhos,encera-se o que, para alguns doutrinadores isolados, chama-se de fase depreparacao, ou fase preparatoria. Mas, a rigor, a doutrina prevalente, nao faladeste momento como se fosse uma fase isolada, senao como mero desdobramento dosatos processuais.3 REQUISITOS AO PLENARIO DO JURI Para que haja oPlenario do Juri, necessario o alistamento dos jurados. Para tanto, oJuiz Presidente do Tribunal do Juri oficia, por exemplo, aos orgaos de classe,aos sindicatos, a secretaria de educacao, pedindo informacoes sobre nome depessoas idoneas a participarem como jurados. Recebida a resposta aooficio, forma-se a denominada lista geral de jurados, que deve serproporcional ao numero de habitantes da comarca, da seguinte forma: n.o de habitantes n.o de Jurados + de 1 milhao de 800 ate 1.500 + de 100 mil ate 1 milhao de 300 ate 700 ate 100 mil de 80 ate 400 Merece destaque apossibilidade de ser formada lista de jurados suplentes em cada comarca.3a PUBLICACAO DA LISTA GERAL A lista geral dejurados deve ser publicada provisoriamente ate o 10 de outubro de cadaano, e deve novamente ser publicada, agora de forma definitiva, ate 10 denovembro de cada ano. Note que e publica pela1a vez em 10.10. Depois e publicada pela2a vez em 10.11. Isso porque, neste meiotempo (10.10 --- 10.11) pode haver a inclusao ou exclusao do nomede jurados, de oficio pelo Juiz Presidente, ou mediante requerimento. 3b RECURSO CABIVEL DA EXCLUSAO E INCLUSAODE NOME Segundo o artigo 581, XIV, do CPP, dadecisao que inclui ou exclui os referidos nomes da lista geral, cabe RecursoEm Sentido Estrito R.S.E. Posicao contraria:parcela isolada entende que nao caberia R.S.E. e sim o que eles chamam de reclamacaode qualquer do povo. Esta corrente todavia nao prevalece.Nem rito existe para esta tal de reclamacao. 3b FORMACAO DA LISTA DEFINITIVA Observa-se que, com a formacao da listadefinitiva, os nomes e os enderecos dos jurados serao depositados nachamada urna geral. Esta somente sera aberta pelo Juiz Presidenteque realizara o sorteio dos nomes para comparecer a sessao plenaria entre o 15oe 16a dia util, anteriores a data da sessao de