O art. 41-A da Lei 9.504/97 e sua importancia como um dos mecanismos de busca do fortalecimento da democraciaRESUMOO presente trabalho objetiva investigar a importancia do combate a captacao ilicita de sufragio para o fortalecimento da democracia. Partindo de uma exegese pormenorizada do art. 41-A da Lei N 9.504/97, demonstrando como se deu sua insercao no ordenamento juridico patrio, objetiva-se destacar o dispositivo em comento e avaliar sua contribuicao para tutelar a liberdade de escolha do eleitor. Interessa analisar a orientacao da doutrina e jurisprudencia patrias, revelando as principais inclinacoes da Corte Superior Eleitoral com relacao ao artigo em estudo. Deve-se relatar tambem os aspectos atuais que norteiam a pratica da compra de votos, aclarando a aplicacao e efetividade do art. 41-A da Lei das Eleicoes. Utilizando-se da pesquisa bibliografica, pretende-se divulgar a forca do art. 41-A, pontuando sua real colaboracao para proteger a vontade do eleitor no exercicio da cidadania e para o aperfeicoamento do regime democratico.Palavras-chave: Captacao ilicita de sufragio. Combate. Democracia. Liberdade de escolha.ABSTRACTThe present work aims at to investigate the importance of the combat to the illicit reception of vote for the invigoration of the democracy. Leaving of a detailed exegesis of the art. 41-THE ONE of the Lei N 9.504/97, demonstrating as he felt his insert in the ordenamento juridical patrio, it is aimed at to detach the device in I comment on and to evaluate yours contribution to protect the freedom of the voter's choice. Interests to analyze the orientation of the doctrine and jurisprudence homelands, revealing the main inclinations of the Electoral Superior Cut regarding the article in study. It should also be told the current aspects that they orientate the practice of the purchase of votes, clarifying the application and effectiveness of the art. 41-THE ONE of the Law of the Elections. Being used of the bibliographical research, it intends to publish the force of the art. 41-TO, punctuating his Real cooperation to protect the voter's will in the exercise of the citizenship and for the improvement of the democratic regime.Word-key: Illicit reception of vote. Combat. Democracy. Choice freedom.1 INTRODUCAO O presente trabalho se reveste de relevancia impar dentro da sociedade. Tudo isso porque o aprimoramento da legislacao no sentido de se buscar a lisura do pleito eleitoral deve ser uma constante. Destarte, a introducao do art. 41-A, da Lei 9.504/97, no ordenamento juridico brasileiro faz nascer um poderoso mecanismo de combate a corrupcao eleitoral. Assim, a analise detida desse dispositivo legal, com suas implicacoes no ambito das eleicoes, e indispensavel para se buscar incessantemente a liberdade de escolha do eleitorado e a construcao diaria da democracia. E nao e so, tem-se constatado que a compra de votos e uma pratica imbricada no cenario eleitoral. Por isso, pretende-se estudar a importancia da insercao do art. 41-A na legislacao brasileira, investigando as possiveis causas e consequencias de sua transgressao, identificando os veiculos processuais de repressao da captacao ilicita do sufragio como instrumentos eficazes de fortalecimento dos ideais democraticos e da legitimidade das eleicoes. No final do seculo XX, tomado pelo sentimento de combate a corrupcao