Origem: Wikipedia, a enciclopedia livre.O Estatuto do Indio e o nome pelo qual ficou conhecida a lei brasileira de numero 6 001, que dispoe sobre as relacoes do estado e da sociedade com os povos indigenas. Essa lei entrou em vigor em 1973. O Estatuto do Indio segue o mesmo conceito do Codigo Civil Brasileiro de 1916 e considera os povos indigenas como "relativamente capazes", sendo tutelados por um orgao estatal. Atualmente, cabe a Fundacao Nacional do Indio a tutela estatal. Em seu primeiro artigo, a lei estabelece que seu objetivo e "integrar os indios a sociedade brasileira, assimilando-os de forma harmoniosa e progressiva".Indice1 O Estatuto do Indio e a Constituicao de 19882 Classificacao do Indio segundo o Estatuto3 Referencias4 Ligacoes externasO Estatuto do Indio e a Constituicao de 1988A Constituicao de 1988 da um novo tratamento aos povos indigenas: reconhece sua identidade cultural propria e diferenciada (organizacao social, costumes, linguas, crencas e tradicoes), assegurando o direito de permanecerem como indios e explicita como direito originario (que antecede a criacao do estado) o usufruto das terras que tradicionalmente ocupam. Segundo a constituicao, cabe ao Estado zelar pelo reconhecimento destes direitos por parte da sociedade. O papel do estado passa, entao, da tutela de pessoas para a tutela de direitos.Diante desta mudanca, tornou-se necessaria a revisao do Estatuto do Indio. Neste sentido, foram apresentados na Camara Federal tres projetos de lei: um de autoria do Poder Executivo e outros dois de autoria de organizacoes nao governamentais. A partir de 1992, criou-se, na camara, uma comissao especial para examinar o assunto. Em junho de 1994, esta comissao aprovou um substitutivo que disciplina o Estatuto das Sociedades Indigenas[1]. Entretanto, antes de seguir para o Senado, em dezembro do mesmo ano, apos as eleicoes presidenciais, parlamentares entraram com um recurso para que o projeto fosse submetido ao plenario da Camara. Desde entao, encontra-se paralisado. A revisao do Estatuto do Indio e uma das principais demandas dos povos indigenas hoje no Brasil, ao lado da demarcacao das suas terras.Classificacao do Indio segundo o EstatutoO artigo 4o do Estatuto do Indio classifica os indios segundo seu grau de integracao a sociedade:"I - Isolados- Quando vivem em grupos desconhecidos ou de que se possuem poucos e vagos informes atraves de contatos eventuais com elementos da comunhao nacional;II - Em vias de integracao - Quando, em contato intermitente ou permanente com grupos estranhos, conservem menor ou maior parte das condicoes de sua vida nativa, mas aceitam algumas praticas e modos de existencia comuns aos demais setores da comunhao nacional, da qual vao vez mais para o proprio sustento;III - Integrados- Quando incorporados a comunhao nacional e reconhecidos no pleno exercicio dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradicoes caracteristicos da sua cultura."Referencias Nova versao do Estatuto do Indio. Pagina Ambiente Brasil, acessada em 07 de julho de 2008.Ligacoes externasLei 6.001: Estatuto do Indio. Pagina da FUNAI, acessada em 6 de junho de 2008.O Estatuto do Indio. Pagina do Instituto Socioambiental, acessada em 6 de junho de 2008.Sociedades indigenas e acao do governo. Pagina da Presidencia da Republica, acessada