dever de cuidado). Alias, segundo pontua Francisco de Assis Toledo (2007, p. 302): Seria absurdo que o direito impusesse aos destinatarios de suas normas comportar-se de modo desconfiado em relacao ao semelhante, todos desconfiando de todos.Pode ocorrer, inobstante, situacao na qual era dever do agente compensar o descuido de terceiro. Veja-se o exemplo dado por Fernando Capez (2003, v. 1, p. 18) dessa situacao: [...] um motorista que passa bem ao lado de um ciclista nao tem porque esperar uma subita guinada do mesmo em sua direcao, mas deveria ter se acautelado para que nao passasse tao proximo, a ponto de criar uma situacao de perigo. Como atuou quebrando uma expectativa social de cuidado, a confianca que depositou na vitima qualifica-se como proibida: e o chamado abuso da situacao de confianca.Diante de tais ensinamentos, verifica-se nao poder o agente abusar do alcance do principio da confianca, conseguindo assim a exclusao da tipicidade de sua conduta quando, na situacao concreta, tinha como prever um perigo evidente, que poderia perfeitamente evitar. Por essa razao, enfatiza Capez (2003, v. 1, p. 18): Em suma, se o comportamento do agente se deu dentro do que dele se esperava, a confianca e permitida; quando ha abuso de sua parte em usufruir da posicao que desfruta incorrera em fato tipico.Segundo Cleber Masson (2010, v. 1, p. 33), citado principio:Foi desenvolvido inicialmente pela jurisprudencia para enfrentar os problemas resultantes dos crimes praticados na direcao de veiculo automotor. Atualmente, sua utilizacao e bastante ampla, notadamente nos setores em que exista atuacao conjunta de individuos, entendendo-se por isso as atividades comunitarias ou em divisao de trabalho.Assim, nota-se ser relevante o principio da confianca para auxiliar na justa imputacao de delitos culposos, sendo mais um instrumento no raciocinio de valoracao da conduta do agente.19 PRINCIPIO DA IGUALDADETambem referido como principio da isonomia[142]. Tem como alicerce a seguinte disposicao contida no art. 5o, caput, da Carta Magna: Todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza [...].No ambito penal, o principio da igualdade impede a irracional discriminacao do agente em decorrencia de variaveis como cor, sexo, religiao, etnia etc[143].A nocao de igualdade prevalecente, entretanto, nao e de uma igualdade paritaria, na qual a lei nao possa estabelecer distincoes de tratamento para desiguais[144]. Pelo contrario, a nocao de igualdade acolhida em nosso ordenamento juridico admite tratamento legal desigual para desiguais desde que baseado na racionalidade.Diante disso, somente havera, no plano da lei, a desigualdade repugnada pela nossa ordem constitucional quando a mesma for estabelecida de forma nao razoavel. Assim ensina Alexandre de Moraes (2008, 37):A desigualdade na lei se produz quando a norma distingue de forma nao razoavel ou arbitraria um tratamento especifico a pessoas diversas. Para que as diferenciacoes normativas possam ser consideradas nao discriminatorias, torna-se indispensavel que exista uma justificativa objetiva e razoavel, de acordo com criterios e juizos valorativos genericamente aceitos, cuja exigencia deve aplicar-se em relacao a finalidade e efeitos da medida considerada, devendo estar presente por isso uma razoavel relacao de proporcionalidade entre os meios empregados e a finalidade perseguida, sempre em conformidade com os direitos e