fundamentais os principios historicamente objectivados e progressivamente introduzidos na consciencia juridica e que encontram uma recepcao expressa ou implicita no texto constitucional[1].Neste mesmo sentido:Principio fundamental e algo que devemos admitir como pressuposto de todo ordenamento juridico e aflora de modo expresso em multiplas e diferentes normas, nas quais o legislador muitas vezes necessita menciona-los. Sao linhas diretrizes que informam algumas normas e inspiram direta ou indiretamente uma serie de solucoes, promovem e embasam a aprovacao de normas, orientam a interpretacao das existentes e resolvem os casos nao previstos[2].A Constituicao federal preve alguns principios expressamente e outros implicitamente, sendo o principal principio contido na Constituicao de 1988, o principio da Dignidade Humana, inserto como fundamento da Republica no artigo 1o, inciso IV. Na verdade o principio da Dignidade da Pessoa Humana e que serve de base e alicerce para todos os demais principios, mormente os que tratam de direitos e garantias fundamentais, pois este principio e inerente a propria condicao humana, todos tendo direito de preservacao ampla por este principio. Sobre o conceito de Dignidade da Pessoa Humana Jose Alfonso da Silva leciona que:Dignidade da pessoa humana e um valor supremo que atrai o conteudo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito a vida. "Concebido como referencia constitucional unificadora de todos os direitos fundamentais [observam Gomes Canotilho e Vital Moreira], o conceito de dignidade da pessoa humana obriga a uma densificacao valorativa que tenha em conta o seu amplo sentido normativo-constitucional e nao uma qualquer ideia aprioristica do homem, nao podendo reduzir-se o sentido da dignidade humana a defesa dos direitos pessoais tradicionais, esquecendo-a nos casos de direitos sociais, ou invoca-la para construir teoria do nucleo da personalidade' individual, ignorando-a quando se trate de garantir as bases da existencia humana". Dai decorre que a ordem economica ha de ter por fim assegurar a todos exigencia digna (art. 170), a ordem social visara a realizacao da justica social (art. 193), a educacao, o desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercicio da cidadania (art. 205) etc., nao como meros enunciados formais, mas como indicadores do conteudo normativo eficaz da dignidade da pessoa humana[3].Dentro da filosofia de Kant a Dignidade da pessoa humana serve como alicerce ao Ordenamento juridico, de forma que, seria ilogico se as leis nao respeitarem esse principio, mesmo porque as leis sao feitas por pessoas humanas, pois como o homem pode editar leis que possibilitem a retirada de sua propria dignidade, nesse sentido Konder Comparato:A dignidade da pessoa nao consiste apenas no fato de ser ela, diferentemente das coisas, um ser considerado e tratado como um fim em si e nunca como um meio para a consecucao de determinado resultado. Ela resulta tambem do fato de que, pela sua vontade racional, isto e, como ser capaz de guiar-se pelas leis que ele proprio edita[4].Neste mesmo sentido, pontifica Sarlet:A qualidade intrinseca e distintiva reconhecida em cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideracao por parte do Estado e da comunidade, implicando, nesse sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa