Caros colegas,Nos, do FIDEF, formado por conselheiros deliberativos e fiscais e diretores eleitos de forma independente, encaminhamos a "carta aberta aos Deputados Federais" para que se sensibilizem com o absurdo desse Projeto de Lei Complementar PLP 268/2016, que tira direitos conquistados a duras penas pelos trabalhadores, quando tem o direito de escolher seus representantes nos fundos de pensao. Se querem impedir pessoas despreparadas de assumir a gestao, otimo, vamos criar criterios mais restritivos, porem nao podemos impedir dos participantes de escolherem quem os representarao nas fundacoes.Hoje, segunda-feira (06/06) foi noticiado no pronunciamento do presidente em exercicio, Michel Temer a paralisacao de todas as indicacoes para diretoria e presidencia de estatais e fundos de pensao ate que sejam aprovados dois projetos, em analise na Camara dos Deputados: um deles altera a regra para essas nomeacoes e o que estabelece regras de transparencia e gerenciamento de empresas estatais."Esses projetos ja foram aprovados pelo Senado. O primeirovisa dificultar o aparelhamento dos fundos por partidos politicos. Uma dasmudancas prevista por ele e que, para participar de conselhos, o indicado naopodera ter exercido atividade politico-partidaria nos dois anos anteriores anomeacao.Ja o segundo visa dar maior transparencia as contas dasestatais e impede que ministros, secretarios estaduais, distritais e municipaisocupem cadeiras nos conselhos de administracao dessas empresas."Mandamos paralisar toda e qualquer nomeacao paradiretoria e presidencia de empresa estatal ou fundo de pensao enquanto nao foraprovado projeto que esta na Camara dos Deputados que dispoe, de maneira muitoobjetiva, que so serao indicados ou nomeados pessoal com alta qualificacaotecnica", declarou Temer em pronunciamento no Palacio do Planalto, emBrasilia.O presidente em exercicio nao permitiu que jornalistasfizessem perguntas sobre o anuncio.Outras mudancasA proposta aprovada pelo Senado preve ainda a proibicao deque dirigentes partidarios facam parte dos conselhos deliberativo e fiscal dosfundos de pensao das estatais e a imposicao de quarentena de dois anos para queex-dirigentes de partidos possam assumir essas funcoes. Atualmente, nao existeesse tipo de restricao.Pelo texto, os mandatos nos conselhos deliberativo e fiscaldos fundos terao quatro anos de duracao. No caso de conselho fiscal, e vedada areeleicao.Nos conselhos deliberativos, e possivel haver reeleicao umaunica vez. Apos deixarem as funcoes nos conselhos, os integrantes deveraoesperar a janela de um ano para assumir cargos de direcao em partidospoliticos.No caso das empresas estatais, o projeto de lei estabeleceregras de transparencia e para o gerenciamento de empresas como Petrobras,Banco do Brasil e Caixa Economica Federal.A nova legislacao foi criada nos mesmos moldes da Lei deResponsabilidade Fiscal e tem como objetivo dar maior transparencia as contasdas estatais. As empresas deverao elaborar uma serie de relatorios deexecucao do orcamento, riscos, execucao de projetos, ambientais edisponibiliza-los a consulta publica.De acordo com o texto, 25% dos membros desses conselhosdevem ser independentes, ou seja, nao podem ter vinculo com a estatal, nemserem parentes de detentores de cargos no de chefia no Executivo, comopresidente da Republica, ministros ou secretarios de estados e municipios.Segundo o presidente em exercicio, o objetivo e garantir queos indicados para estatais e fundos de pensao tenham qualificacaotecnica" e pertencam, "preferencialmente", aos quadros defuncionarios das proprias empresas estatais.Temer disse acreditar que o projeto sera aprovado pelaCamara ainda nesta