poder do delegado, pois eele quem tem a capacidade de indiciar alguem.Sob a otica comparada, a situacao torna-se ainda maisesdruxula. Como lembraMariano (Anais, 2001), na Alemanha, no ordenamentoprocessual penal, existe o chamadoprocedimento preparatorio, que nao preve ainquisitoriedade. Na Espanha, a policia realizadiligencias de prevencao, que sao atos necessarios ainstrucao penal e nao constaindiciamento de pessoas. Na Franca compete a policia ainvestigacao e, sob orientacao doProcurador, proceder a enquete preliminar, procedimentoapuratorio, que nao preveindiciamento. No Mexico, a policia deve elaborar um ataonde registra tudo o que serelaciona ao crime, antes da acao, que nada tem a ver,tambem, com o indiciamento..Vasconcelos no Judiciario. A Lei no.11.568/98 precisa ser cumprida. Com o apoio da classe chegaremos la.Jornal da ADEPPE, no. 2, junho de 2001.96Ha quem advogue que o indiciamento fere a propriaConstituicao Federal. E que amesma admite a presuncao de inocencia. Na verdade o artigo5o, inciso LVII, daConstituicao Federal diz: Ninguem sera culpado ate o transitoem julgado da sentencapenal condenatoria. Como nao aparece explicitamente apalavra inocencia, ha quem digaque o acusado antes do transito em julgado nao pode nem serconsiderado culpado neminocente.No entanto, o paragrafo 2o do mesmo artigo supracitado estipula que os direitos egarantias expressos nesta Constituicao nao excluem outrosdecorrentes do regime e dosprincipios por ela adotados ou dos tratados internacionaisem que a Republica Federativado Brasil seja parte. Ora, o Brasil em 1992 ratificou oPacto de San Jose que preve no seuartigo 8o, paragrafo 2o, que toda pessoas acusada de delito tem odireito a que se presumasua inocencia, enquanto nao se comprove legalmente a suaculpa. O Pacto de DireitosCivis e Politicos, adotado pela resolucao da ONU, do qual oBrasil e signatario, diz noartigo 14 que toda pessoa acusada de um delito teradireito a que se presuma a suainocencia enquanto nao for legalmente comprovada a suaculpa.Ora se ha a presuncao de inocencia, nao ha sentido em sefazer uma indicacaopreliminar de culpa. Ja ha casos em que o Superior Tribunalde Justica e o SupremoTribunal Federal negam a legalidade deste indiciamento.Contudo, nos foruns de primeirainstancia dos tribunais estaduais, a pratica do aceite doindiciamento e corriqueira. Convemlembrar que ao contrario dos EUA, no Brasil o processo e umdever do Estado em vez deum direito do cidadao. Os processos nao podem serinterrompidos mesmo quando oacusado desiste de defender-se. Caso o cidadao perceba que asautoridades que conduzem oInquerito Policial produzem inseguranca juridica, nao temcomo escapar. So lhe restaaguentar o peso do Estado ate que os tramites juridicossejam finalizados.9798CAPITULO VIPolicia Tecnica-Cientifica. Ela existe?Nao prestigiar a policia cientificae facilitar a impunidadeNelsonMassini.Auge e declinioA policia de carreira, em Pernambuco, foi instituida em 07de janeiro de 1974. Naepoca, a Policia Tecnico-Cientifica gozava de grandeprestigio profissional. Tanto noambiente da Secretaria da Seguranca Publica, onde sesituava, quanto fora dele,principalmente na comunidade academica. Varios de seusmelhores quadros, alem depoliciais civis de nivel superior, eram professoresuniversitarios.1 Havia atividade depesquisas e ate se publicava, com periodicidade, umarevista divulgando seus melhorestrabalhos de medicina legal e criminalistica.O prestigio desse grupo chegou ao apice quando um de seusintegrantes InspetorGeral de Policia Tecnica, o nivel mais elevado de peritocriminal foi nomeado o 42oSecretario da Seguranca Publica desde a criacao da SSP em1931, tornando-se