republicanos,entao modernos, passaram a combate-la. Todavia, a proposta nunca foi superada,com especial, quanto as demandas dos trabalhadores" (ALEMAO, IVAN. juiztitular da 1a Vara do Trabalho de Sao Goncalo, autor de diversas obrasjuridicas publicadas pela Ed. LTR, e dentre as quais destacamos a"Garantia do Credito Salarial", "Direito das Relacoes doTrabalho" e "Execucao do Devedor, Satisfacao do Trabalhador"). Em publicacao divulgada pelo site www.internet-lex.com.br e pela RevistaSintese de setembro de 2000, o renomado processualista Julio Cesar Bebberanalisa essa polemica da natureza juridica da submissao da demanda trabalhistaao sistema previo conciliatorio. Conclui com clareza que nao se trata nem depressuposto, nem de "nova condicao especifica da acao", mas merointeresse de agir ja contemplado como uma das tres classicas condicoesprevistas no CPC: "Criada a comissao de conciliacao previa - no ambito daempresa ou do sindicato da categoria - na localidade da prestacao de servicos,sera obrigatoria a passagem por ela de qualquer demanda de naturezatrabalhista, como caminho necessario para o ajuizamento da acao perante oEstado (CLT, artigo 625-D, caput). Para alguns juristas, como e o caso do Ministro Ives Gandra da Silva MartinsFilho, tal requisito constitui pressuposto processual. Segundo ele, "anova lei exige que, nas localidades ou empresas onde houver comissao deconciliacao previa instituida, o empregado apresente sua demanda a comissao,para apreciacao (CLT, artigo 625-D), constituindo a exigencia pressupostoprocessual para o ajuizamento de acao trabalhista, caso nao seja bem sucedida aconciliacao". Nao me parece adequada, porem, essa classificacao. Pressupostos processuais saorequisitos que devem existir - ou nao existir (caso dos pressupostosprocessuais negativos) - para que o processo se constitua e seja valido. A ausencia de submissao da demanda (sic) a comissao de conciliacao previa naoimpede que a relacao processual se instaure e tenha desenvolvimento regular. Oque ocorre, na verdade, e que a inobservancia desse requisito impossibilita aapreciacao do merito da causa. Esse fato transporta a questao para o ambito dasprejudiciais de merito (condicoes da acao), ja se tendo, nesse momento, transpostoa sede das preliminares (pressupostos processuais). Outros, ainda, entendem que se trata de pressuposto processual que emerge dofato da lei exigir que a peticao inicial se faca acompanhar dos documentoscomprobatorios da passagem pela comissao de conciliacao previa (CLT, artigo625-D, 2o), ou nela haja declaracao do motivo relevante que impossibilitou aobservancia da submissao da demanda a comissao (CLT, artigo 652-D, 3o). Tambem nao me parece correto esse entendimento. Pressuposto processual devalidade nao sao os requisitos da peticao inicial, mas sim, a peticao inicialapta. A ausencia de um dos requisitos da peticao inicial a torna inapta, e epor esse motivo (inaptidao da peticao inicial) que o processo e extinto semjulgamento de merito (CPC, arts. 267, IV e 295, inc. VI). A exigencia legal quanto aos requisitos da peticao inicial (CPC, artigo 282 eCLT, arts. 840 e 852-B) - ai incluidos os documentos que devem instrui-la (CPC,artigo 283 e CLT, arts. 787 e 625-D, 2o, in fine) - nao constitui pressupostoprocessual destacado, uma vez que se contem no ambito de peticao inicial apta. Sendo inversa a linha de pensamento, que, data venia, parece-me de todoinadequado, deve-se afirmar, entao, que o pedido - com as suas especificacoes-, a indicacao do valor