Meio Ambiente.A presidenta Dilma Rousseff tambem vetou integralmente o Artigo 43. Pelo dispositivo, as empresas concessionarias de servicos de abastecimento de agua e geracao de energia eletrica, publicas ou privadas, deveriam investir na recuperacao e na manutencao de vegetacao nativa em areas de protecao permanente existente na bacia hidrografica em que ocorrer a exploracao.Um dos pontos que mais provocaram polemica durante a tramitacao do codigo no Congresso, o Artigo 61, foi vetado. O trecho autorizava, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural em areas rurais consolidadas ate 22 de julho de 2008.Tambem foram vetados integramente os artigos 76 e 77. O primeiro estabelecia prazo de tres anos para que o Poder Executivo enviasse ao Congresso projeto de lei com a finalidade de estabelecer as especificidades da conservacao, da protecao, da regeneracao e da utilizacao dos biomas da Amazonia, do Cerrado, da Caatinga, do Pantanal e do Pampa. Ja o Artigo 77 previa que na instalacao de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradacao do meio ambiente seria exigida do empreendedor, publico ou privado, a proposta de diretrizes de ocupacao do imovel.Por Ivan Richard (Agencia Brasil)Postado por Veronica Falcao | Codigo Florestal | 0 Comentarios | permalink | imprimir | enviar Dilma veta 12 itens e faz 32 mudancas no Codigo Florestal POSTADO AS 10:53 EM 26 DE Maio DE 2012BRASILIA - A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Codigo Florestal e fazer 32 modificacoes no texto aprovado pela Camara dos Deputados no fim de abril. O governo vai editar uma medida provisoria (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervencao da presidenta. Os vetos e a MP serao publicados na edicao de segunda-feira (28) do Diario Oficial da Uniao."Foram 12 vetos e 32 modificacoes, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 sao ajustes ou adequacoes de conteudo", resumiu o advogado-geral da Uniao, Luis Inacio Adams, ao anunciar as decisoes.Entre os pontos vetados esta o artigo que trata da consolidacao de atividades rurais e da recuperacao de areas de preservacao permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados so exigia a recuperacao da vegetacao das areas de preservacao permanente (APPs) nas margens de rios de ate 10 metros de largura. E nao previa nenhuma obrigatoriedade de recuperacao dessas APPs nas margens de rios mais largos.Os vetos estao sendo apresentados pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrario, Pepe Vargas, e pelo advogado-geral da Uniao, Luis Inacio Adams, no Palacio do Planalto.O texto, aprovado pela Camara no fim de abril, deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitacao no Senado. Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas Senado e Camara em votacao secreta.Por Danilo Macedo, Luana Lourenco e Yara Aquino (Agencia Brasil)Postado por Veronica Falcao | Codigo Florestal | 0 Comentarios | permalink | imprimir | enviar Floresta faz a diferenca!Arnaldo Antunes, Carlinhos Brown, Sandra Perez e Marcelo Jeneci POSTADO AS 17:50 EM 24 DE Maio