OS POLEMICOS AVANCOS DO DIREITO... Lembrando que nao e uma ciencia estanque e deve acompanhar os avancos da sociedade observando principalmente a dignidade da pessoa humana...Em SANTA CATARINA, diante da existencia de um relacionamento homoafetivo havido entre dois homens que desejavam ser pais e que se valeram da doacao de ovulos de uma mulher que tambem cedeu seu utero para a gestacao renunciando posteriormente ao poder familiar (antes chamado de patrio-poder), nao ha necessidade de adocao unilateral por aquele homem que nao era o pai biologico (entendimento do Ministerio Publico), afinal, para o Desembargador Domingos Paludo, relator do caso, tudo foi "fruto de um projeto de montagem de uma familia com os avancos que a Ciencia atualmente alcancou na area da reproducao humana. Paludo entendeu que, ja que a mulher que gestou a crianca abriu mao do poder familiar, afigura-se desnecessario o manejo de acao de adocao unilateral e, igualmente, declinar a competencia para processar e julgar o presente feito a Vara da Infancia e JuventudeTJSC mantem sentenca que reconheceu dupla paternidade em caso de inseminacao artificial e utero de substituicao - 08/07/2015 - Fonte: Assessoria de Comunicacao IBDFAMFormalidades nao essenciais, aparencias e preconceitos nao podem preponderar sobre o melhor interesse da crianca, impedindo-lhe de obter o reconhecimento juridico daquilo que ja e fato: o status de filha e integrante legitima do nucleo familiar formado pelos pares homoafetivos. Com esse entendimento, o Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC) negou provimento ao recurso do Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina e determinou a expedicao da certidao de nascimento de uma menor de idade, constando nela o nome dos seus dois pais.No caso, o Ministerio Publico interpos recurso contra sentenca que reconheceu um casal homoafetivo como pais de uma menina, fruto de inseminacao artificial com gestacao por substituicao, sendo um deles pai biologico. A mae doou os ovulos e cedeu o utero para a gestacao.Logo apos o nascimento renunciou, por meio de escritura publica, ao poder familiar com relacao a infante. O MP alegou que o magistrado impediu-lhe de se manifestar acerca da questao de fundo da demanda, e que a hipotese retratada no caso e de adocao unilateral, o que transfere a competencia para analise a Vara da Infancia e Juventude.Para o desembargador Domingos Paludo, relator, em seu voto, o caso nao se trata de adocao unilateral, ja que a menina em questao jamais sofreu abandono ou rejeicao, mas e fruto de um projeto de montagem de uma familia com os avancos que a Ciencia atualmente alcancou na area da reproducao humana. Paludo entendeu que, ja que a mulher que gestou a crianca abriu mao do poder familiar, afigura-se desnecessario o manejo de acao de adocao unilateral e, igualmente, declinar a competencia para processar e julgar o presente feito a Vara da Infancia e Juventude.Ideia arcaica - Para o magistrado, a ideia de que o reconhecimento da maternidade ou da paternidade provem, exclusivamente, da existencia de vinculo biologico, e arcaica. Assim, observado o principio do interesse superior da crianca, impoe-se conferir a dupla paternidade e suprimir qualquer identificacao acerca da gestante