1a Vara Judicial da Comarcade JacupirangaAutos no 028/2009Autor: MinisterioPublico do Estado de Sao Paulo Denunciados: As Gm Ef Mv Ra Fs Eb Hw Ag Rb S E N T E N C AVistos.1. Relatorio:A denuncia inicialmente imputava todos os crimes nela descritos atodos os acusados (fls. 1d-8d) e foi recebida em 19 de fevereiro de 2009 (fls.452-455). As respostas escritas foram apresentadas (fls. 725-726, 727-728,739-741, 749-750, 760-771, 772-775, 776-784, 1004-1005, 1014-1025, 1032-1035,1065-1080, 1081-1084 e 1093-1094). Apos, decidiu-se por confirmar apenas emparte o recebimento da denuncia, em razao da competencia da Justica Militarpara apurar os furtos relacionadosaos policiais militares (fls. 1096-1101). Posteriormente o Superior Tribunal deJustica veio a decidir no mesmo sentido (fls. 1302-1303). Atualmente, os civis As e Ef se encontram apontados como incursos nas sancoes do artigo 155, 4o, incisos I e IV, do Codigo Penal, por duas vezes; e do artigo 288, paragrafounico, do Codigo Penal; em concurso material de crimes (artigo 69 do CP).Os civis Gm e Mv se encontram apontados como incursos nas sancoes doartigo 155, 4o, incisos I e IV, do Codigo Penal, por duas vezes; do artigo288, paragrafo unico, do Codigo Penal; e do artigo 333, caput, do Codigo Penal; em concurso material de crimes (artigo 69do CP).Enquanto que os policiais militares Ra, Fs, Eb, Hw, Ag e Rb estao acusadoscomo incursos nas sancoes do artigo 288, paragrafo unico, do Codigo Penal.Os furtos qualificados peloconcurso de pessoas e pelo rompimento de obstaculo consistem na subtracaoocorrida no dia 29 de janeiro de 2009 de dois coletes balisticos pertencentes aempresa GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo (primeiro furto) e na subtracao deum controle remoto de porta giratoria pertencente a instituicao financeiraSantander Banespa (segundo furto). A quadrilha armada foiimputada porque em data anterior a 29 de janeiro de 2009 todos os reus teriamse associado, munidos de armas de fogo, para o fim de cometer crimes, eis quecerca de uma semana antes dos furtos o grupo teria se reunido com o desideratode subtrair agencias bancarias.A corrupcao ativa consisteem que Gm e Mv teriamprometido vantagem indevida aos policiais militares que os abordaram, com oobjetivo de que eles se omitissem em relacao a ato que deveriam praticar deoficio, ao passo em que os acusados ofereceram dez mil reais em troca de naoserem presos. Durante a instrucao houve a inquiricao de vinte e duas testemunhas(fls. 1223-1234, 1235-1243, 1244-1253, 1254-1258, 1259-1265, 1266-1271,1272-1277, 1278-1286, 1287-1290, 1291-1295, 1296-1299, 1310, 1311, 1312, 1313,1314, 1348, 1349, 1478-1479, 1480, 1481 e 1495-1498) e os reus foraminterrogados (fls. 1387-1388, 1389, 1390-1392, 1393, 1394, 1395, 1396,1397-1398, 1399 e 1400).Em sede de alegacoes finais, o Ministerio Publico requereu a integralprocedencia da acusacao, com fixacao da reprimenda em regime fechado parainicio de cumprimento (fls. 1695-1706).A defesa de Eb sustentou a absolvicao porque ele estavaem cidade diversa por ocasiao dos fatos, nao tendo tido contato com os civis epor nao ter restado configurada a quadrilha (fls. 1708-1711). A de Rb aduziu preliminares de cerceamento de defesa em razao da naoredesignacao da audiencia de inquiricao de testemunha por carta precatoria epor os interrogatorios terem sido realizados antes da inquiricao de todas astestemunhas cujas oitivas haviam