Serie "LICOES DE SALA-DE-AULA" A EXECUCAO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Teoria Geral - Parte IClemilton da Silva Barros1 INTRODUCAO O objetivo do curso e demonstrar a importancia da efetividade para o Direito Processual Moderno (fase instrumental), avaliando, neste contexto, apertinencia das ultimas mudancas legislativas em sede de execucao; sistematizarconceitualmente as diversas modalidades de execucao, que serao estudadasno decorrer do curso; e fazer compreender a dualidade do regramento da execucao (ouefetivacao do direito), classificada esta tendo em vista a natureza do tituloem que se funda (titulo judicial ou extrajudicial) Importainicialmente proceder-se a um estudo sistematico do Codigo de ProcessoCivil Brasileiro, tendo em mente a tutela jurisdicional postulada pela parte. OCPC tem a seguinte divisao:Livro I Processo de Conhecimento buscaestabelecer a certeza juridica definindo a titularidade de um direito;Livro II Processo de Execucao visasatisfazer (efetivar) um direito ja devidamente definido;Livro III Processo Cautelar visa garantir aefetividade de um processo principal (conhecimento ou execucao) e nao de umdireito. Livro IV Procedimentos Especiais para situacoes em que, via de regra, a tutelapretendida reclama o acertamento do direito, o acautelamento e a execucao namesma relacao processual;Livro V Disposicoes Finais e Transitorias Regula a vigencia e a aplicacao do Codigo.A sua entrada em vigor e o regramento das relacoes juridicas preteritas(direito intertemporal) O Codigo preve tresespecies de processos e um procedimento que conjuga caracteristicas dos tresprocessos. O processo de execucao pode ser definido como aatividade estatal que tem por fim a realizacao pratica do comando concretoderivado do direito objetivo (Candido R. Dinamarco).2 TUTELAS JURISDICIONAIS A partir dasistematica adotada pelo CPC e considerando-se o tipo de protecao pretendido,tres podem ser as modalidades de tutelas jurisdicionais:a) tutela de certeza, ou de conhecimento, oudeclaratoria(o poder jurisdicional certifica, pela coisa julgada, determinada relacaojuridica);b) tutela de efetivacao ou executiva (efetivadireitos subjetivos); ec) tutela de seguranca ou cautelar (providenciaque assegure a efetivacao das duas anteriores) Nota-se que atutela executiva e o fim ultimo da atividade jurisdicional. Busca a satisfacaoou realizacao de um direito ja acertado ou definido em titulo judicial ouextrajudicial. Via de regra, atutela executiva atua exclusivamente em favor do credor, diferente do queocorre com as tutelas cognitivas e cautelares. Nao atua, porem, sobre a pessoado devedor, mas sobre o seu patrimonio.3 EVOLUCAO DA EFETIVACAO DOS DIREITOS(ESPECIES DE EXECUCAO) No sistemaoriginario do CPC nao havia distincoes relevantes entre a execucao por titulojudicial e extrajudicial. O Livro II tratava, de forma indistinta, de ambas. A sistematicaadotada no texto original do atual CPC (de 1973), herdada do CPC de 1.939,utilizava um processo para conhecer o direito e outro para efetiva-lo. Isto, porem, ia deencontro a celeridade e efetividade do Processo, o que ensejou a deflagracao devarias reformas no sistema de execucao do CPC, instalando-se o chamado processo sincretico como regra e o processo autonomo como excecao. Essas reformaspodem ser assim resumidas:a) 1o Momento - Lei no 8.952/1994, que reescreveu oart. 461, para tratar do cumprimento das obrigacoesde fazer ou nao fazer; De acordo com oart. 461 e seus paragrafos, quando julgado procedente o pedido de obrigacoes de fazer ou nao fazer, ojuiz expede uma ordem ao devedor. Se ele nao a atende, desnecessario processoautonomo de