dizem que, sem aneutralidade, nao e possivel garantir a todos o direito de livre acesso ainternet. Do lado dos provedores de internet, a reclamacao e que a neutralidadecomo proposta na lei acabara por encarecer o acesso para todos.O Marco Civil defende que nao deve haver pedagios na internet. Ou seja,nenhuma empresa podera criar barreiras para algum tipo de conteudo com qualquertipo de interesse financeiro.O exemplo que tem sido usado e a comparacao com planos de TV por assinatura,onde o cliente assina pacotes de servicos. Assim, se as operadoras decidissemcobrar R$ 30 mensais para acesso a e-mails, mas vetando o acesso a YouTube,Netflix e Skype, que consomem muito mais banda, isso seria permitido. O pacotecom estes servicos poderia sair muito mais caro.As empresas dizem que a neutralidade total mata a possibilidade de oferecerpacotes mais acessiveis. Os defensores do projeto, por outro lado, diz que anao-aprovacao seria uma medida antipopular, que criaria mais exclusao social,impedindo que os mais pobres usem os servicos mais caros.Ah, mas isso nao existe hoje em dia e o Marco Civil ainda nao foi aprovado,entao para que ele vai funcionar?O exemplo dado acima e exagerado, mas nao e impossivel. Ha outras maneirasmenos invasivas que ja atuam na internet brasileira. A mais famosa e o trafficshaping (modelagem de trafego), que permite o gerenciamento da banda que ousuario recebe, levando em consideracao varios criterios.A empresa responsavel pelos servicos de internet pode restringir a velocidadeque o usuario pode atingir ao fazer downloads via torrent ou outros protocolosP2P. No entanto, isso tambem poderia ser feito para favorecer parceiroscomerciais.Para efeito de suposicao, vamos inventar dois sites, chamados GPI (GrandePortal de Internet) e o PNTP (Portal nao tao popular). O GPI e endinheirado,enquanto o PNTP vive uma crise e nao tem tanto dinheiro.Nada impede que o GPI pague a operadora para garantir que os usuarios daquelaempresa acessem seu site com velocidade maxima, prejudicando quem tenta acessaro PNTP, que acaba sofrendo com lentidao de conexao. Em crise, eles nao podemarcar com esta despesa, e a tendencia e que seus leitores acabem migrando paraa pagina que eles conseguem acessar com mais facilidade.Nos Estados Unidos, essa ja e uma realidade. A Netflix ja esta precisandofechar acordos com provedores de internet para que seus usuarios consigamacessar seu conteudo sem ter sua conexao prejudicada.Mas o MarcoCivil preve alguma excecao a neutralidade?Sim e nao. A lei nao abre brechas para que as empresas possam realizar algumadas acoes citadas acima por conta propria, mas deixa espaco para que o governoabra excecoes em caso de "requisitos tecnicos indispensaveis a prestacaoadequada dos servicos e aplicacoes" e "priorizacao a servicos deemergencia".Este ponto foi um dos mais polemicos do projeto, ja que a redacao inicialprevia que estas excecoes a esta regra seriam reguladas por decretospresidenciais. Isso era considerado um poder excessivo pela oposicao. Por isso,apos algumas negociacoes, foi acertado que possiveis decisoes tivessem aparticipacao direta da Anatel (Agencia Nacional de Telecomunicacoes) e o CGI.br(Comite Gestor da Internet).