empregados a radiacoes ionizantes, devendo assegurar-lhes protecao eficiente contra as mesmas, atraves de providencias de natureza coletiva ou individual, a juizo da autoridade competente. (Redacao dada pelo Decreto-lei no 229, de 28.2.1967) 1o As doses maximas admissiveis de radiacoes ionizantes, assim como as quantidades maximas de substancias radioativas introduzidas no organismo, serao fixadas em regulamento dos orgaos competentes. (Redacao dada pelo Decreto-lei no 229, de 28.2.1967) 2o Essas doses e quantidades maximas admissiveis deverao ser periodicamente revistas. (Redacao dada pelo Decreto-lei no 229, de 28.2.1967) 3o Os locais de trabalho e os empregados, sujeitos a radiacoes ionizantes, devem ser mantidos sob controle permanente, para que se possa vefiricar se os niveis fixados sao respeitados. (Redacao dada pelo Decreto-lei no 229, de 28.2.1967) 4o Os empregados que exercem funcoes sujeitas a radiacoes ionizantes devem submeter-se obrigatoriamente a exames medicos antes de iniciar aquelas funcoes e, periodicamente, no prazo maximo de seis em seis meses. (Redacao dada pelo Decreto-lei no 229, de 28.2.1967) 5o Os empregados, impedidos por determinacao medica, nao podem exercer ou permanecer em funcoes que os sujeitem a radiacoes ionizantes. (Redacao dada pelo Decreto-lei no 229, de 28.2.1967) Art. 209 - Revogado pela Lei no 6.514, de 22.12.1977: Texto original: Serao consideradas atividades e operacoes insalubres, enquanto nao se verificar haverem delas sido inteiramente eliminadas as causas de insalubridade, aquelas que, por sua propria natureza, condicoes ou metodos de trabalho, expondo os empregados a agentes fisicos, quimicos ou biologicos nocivos, possam produzir doencas e constem dos quados aprovados pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional de Seguranca e Higiene do Trabalho. (Redacao dada pelo Decreto-lei no 229, de 28.2.1967) 1o A caracterizacao qualitativa ou quantitativa, quando for o caso, da insalubridade e os meios de protecao dos empregados, sendo levado em conta o tempo de exposicao aos efeitos insalubres, sera determinada pela reparticao competente em materia de seguranca e higiene do trabalho. (Redacao dada pelo Decreto- lei no 229, de 28.2.1967) 2o A eliminacao ou reducao de insalubridade podera ocorrer, segundo o caso, pela aplicacao de medidas de protecao coletiva ou recursos de protecao individual. (Redacao dada pelo Decreto-lei no 229, de 28.2.1967) 3o Os quadros de atividades e operacoes insalubres e as normas para a caracterizacao da insalubridade serao revistos, de tres em tres anos, pelo Departamento Nacional de Seguranca e Higiene do Trabalho. (Redacao dada pelo Decreto- lei no 229, de 28.2.1967) 4o Cabera as Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazo para a sua eliminacao ou reducao sempre que possivel. (Redacao dada pelo Decreto-lei no 229, de 28.2.1967) 5o Para fins de instrucao de processo judicial, a caracterizacao e classificacao de insalubridade serao feitas exclusivamente por medico-perito, preferentemente especializado em saude publica ou higiene industrial, designado pela autoridade judiciaria, observadas as normas fixadas no presente artigo. (Paragrafo incluido pela Lei no 5.431, de 3.5.1968) Art. 210 - Revogado pela Lei no 6.514, de 22.12.1977: Texto original: Os materiais, substancias ou produtos empregados, manipulados ou transportados nos locais de trabalho, considerados perigosos a saude devem conter, Na etiquetagem, sua composicao, recomendacoes de socorro imediato em caso