PROTOCOLO E NECESSARIO:Vamos evitar um processo etico disciplinar perante a OAB? Veja porque voce precisa requisitar assinatura de um protocolo de entrega de documentos ao seu cliente.Advogado pode reter documento do cliente?Ha algum tempo, escrevi o artigo O INSS pode reter documento original do segurado?, no qual explico que apenas excepcionalmente e permitido ao INSS reter documentos originais das pessoas.E, assim como o INSS, o advogado tambem nao deve reter documentos do cliente (e isso aplica-se a todos os advogados, nao somente aos previdenciaristas). Vejamos o que diz o Codigo de Etica e Disciplina da OAB (resolucao no 02/2015):CED, Art. 12. A conclusao ou desistencia da causa, tenha havido, ou nao, extincao do mandato, obriga o advogado a devolver ao cliente bens, valores e documentos que lhe hajam sido confiados e ainda estejam em seu poder, bem como a prestar-lhe contas, pormenorizadamente, sem prejuizo de esclarecimentos complementares que se mostrem pertinentes e necessarios.Paragrafo unico. A parcela dos honorarios paga pelos servicos ate entao prestados nao se inclui entre os valores a ser devolvidos.A retencao indevida de documentos do cliente pode gerar diversas consequencias para o advogado, dentre as quais as sancoes disciplinares previstas no art. 35 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Ao final deste artigo, trouxe alguns exemplos de decisoes do Tribunal de Etica da OAB/SP a respeito deste assunto, para melhor ilustrar o assunto.Lei 8.906/94, Art. 35. As sancoes disciplinares consistem em:I - censura;II - suspensao;III - exclusao;IV - multa.E evidente que e comum acontecer de o advogado precisar ficar com o documento do cliente, para estudar melhor o caso ou instruir um procedimento ou processo. E nao ha nada de errado com isso. Inadequado e reter tais documentos indefinidamente, mesmo apos a conclusao ou desistencia da causa.Nesses casos e importante voce ter uma prova de que devolveu os documentos para os clientes, porque algumas vezes eles esquecem e vao acabar imaginando que o documento ainda esta com voce! A maneira mais facil de provar isso e atraves de um protocolo de entrega de documentos (ou termo de devolucao de documentos).Protocolo de entrega de documentosCaso voce precise reter o documento por qualquer motivo, e importantissimo que voce tenha um protocolo de entrega do documentos assinado pelo seu cliente. Este termo e a prova de que voce devolveu a documentacao e evita que problemas futuros.Ja vi alguns casos em que o advogado teve complicacoes graves, pois foi acusado pelo cliente, perante a OAB, de ter retido seu documento por anos. E este advogado nao tinha como provar que devolveu o documento! Ja imaginou a dor de cabeca?Portanto, evite reter documentos. De preferencia para digitalizar tudo o que voce precisa na primeira oportunidade (se possivel, antes ou durante a consulta). Alem de ocupar menos espaco com papel, voce evita aborrecimentos.E, se precisar reter algum documento, devolva-o ao cliente assim que possivel e requisite que ele assine o protocolo de entrega de documentos. Este protocolo deve conter algumas informacoes basicas, como nome do cliente, seu RG e CPF, data e identificacao do documento.Modelo de protocolo de entrega de documentosAbaixo, trago um modelo de