legal apropriada, antes e depois do nascimento,VISTO que a necessidade de tal protecao foi enunciada na Declaracao dos Direitos da Crianca em Genebra, de 1924, e reconhecida na Declaracao Universal dos Direitos Humanos e nos estatutos das agencias especializadas e organizacoes internacionais interessadas no bem-estar da crianca,VISTO que a humanidade deve a crianca o melhor de seus esforcos,ASSIM, A ASSEMBLEIA GERAL PROCLAMA esta Declaracao dos Direitos da Crianca, visando que a crianca tenha uma infancia feliz e possa gozar, em seu proprio beneficio e no da sociedade, os direitos e as liberdades aqui enunciados e apela a que os pais, os homens e as melhores em sua qualidade de individuos, e as organizacoes voluntarias, as autoridades locais e os Governos nacionais reconhecam este direitos e se empenhem pela sua observancia mediante medidas legislativas e de outra natureza, progressivamente instituidas, de conformidade com os seguintes principios: PRINCIPIO 1o - A crianca gozara todos os direitos enunciados nesta Declaracao. Todas as criancas, absolutamente sem qualquer excecao, serao credoras destes direitos, sem distincao ou discriminacao por motivo de raca, cor, sexo, lingua, religiao, opiniao politica ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condicao, quer sua ou de sua familia. PRINCIPIO 2o - A crianca gozara protecao social e ser-lhe-ao proporcionadas oportunidade e facilidades, por lei e por outros meios, a fim de lhe facultar o desenvolvimento fisico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal, em condicoes de liberdade e dignidade. Na instituicao das leis visando este objetivo levar-se-ao em conta sobretudo, os melhores interesses da crianca. PRINCIPIO 3o - Desde o nascimento, toda crianca tera direito a um nome e a uma nacionalidade.PRINCIPIO 4o - A crianca gozara os beneficios da previdencia social. Tera direito a crescer e criar-se com saude; para isto, tanto a crianca como a mae, serao proporcionados cuidados e protecao especial, inclusive adequados cuidados pre e pos-natais. A crianca tera direito a alimentacao, recreacao e assistencia medica adequadas.PRINCIPIO 5o - A crianca incapacitada fisica, mental ou socialmente serao proporcionados o tratamento, a educacao e os cuidados especiais exigidos pela sua condicao peculiar.PRINCIPIO 6o - Para o desenvolvimento completo e harmonioso de sua personalidade, a crianca precisa de amor e compreensao. Criar-se-a, sempre que possivel, aos cuidados e sob a responsabilidade dos pais e, em qualquer hipotese, num ambiente de afeto e de seguranca moral e material, salvo circunstancias excepcionais, a crianca da tenra idade nao sera apartada da mae. A sociedade e as autoridades publicas cabera a obrigacao de propiciar cuidados especiais as criancas sem familia e aquelas que carecem de meios adequados de subsistencia. E desejavel a prestacao de ajuda oficial e de outra natureza em prol da manutencao dos filhos de familias numerosas.PRINCIPIO 7o - A crianca tera direito a receber educacao, que sera gratuita e compulsoria pelo menos no grau primario. Ser-lhe-a propiciada uma educacao capaz de promover a sua cultura geral e capacita-la a, em condicoes de iguais oportunidades, desenvolver as suas aptidoes, sua capacidade de emitir juizo e seu senso de responsabilidade moral e social, e a