Portaria no. 292, de 4 de julho de 2012A Ministra de Estado do Planejamento, Orcamento e Gestao, resolve autorizar a realizacao de concurso publico e o provimento, a partir de dezembro de 2012, de 2.500 cargos do quadro de pessoal efetivo do Ministerio da Saude.Das Vagas:O provimento dos cargos a que se refere o art. 1o esta condicionado:I - a existencia de vagas na data de publicacao do edital de abertura de inscricoes para o concurso publico;II - a declaracao do respectivo ordenador de despesa sobre a adequacao orcamentaria e financeira das novas despesas com a Lei Orcamentaria Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orcamentarias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; III - a substituicao de dois mil e quinhentos trabalhadores contratados por intermedio de organizacoes nao governamentais que executam atividades nao previstas no Decreto no. 2.271, de 7 de julho de 1997, considerando o disposto na clausula terceira do Termo de Conciliacao Judicial firmado entre a Uniao e o Ministerio Publico do Trabalho, no ambito da Acao Civil Publica Trabalhista no 0751-2007-018-10-00-4, cujos nomes deverao constar de relacao a ser publicada previamente a nomeacao dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1o da Portaria Interministerial MP/CGU no. 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicara no remanejamento de dotacoes orcamentarias do Grupo de Natureza de Despesas - GND "3 - Outras Despesas Correntes" para GND "1 - Pessoal e Encargos Sociais", no montante equivalente ao custo dos cargos providos, ate que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orcamentarios anuais de pessoal e encargos sociais do Ministerio da Saude.A responsabilidade pela realizacao do concurso publico sera da Secretaria-Executiva do Ministerio da Saude, a quem cabera baixar as normas necessarias, mediante a publicacao de editais, portarias ou outros atos administrativos, de acordo com as disposicoes do Decreto no. 6.944, de 21 de agosto de 2009.O prazo para a publicacao do edital de abertura do concurso publico sera de seis meses, contado da data de publicacao desta Portaria.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.Fonte: Diario Oficial da Uniao Entre os dias 8 e 28 de agosto Camara dos Deputados recebera inscricoes para o concurso publico com 138 vagas para Tecnico Legislativo e Analista Legislativo nas funcoes de Museologo, Tecnica Legislativa, Taquigrafo e Medico.O certame sera organizado pelo Centro de Selecao e de Promocao de Eventos da Universidade de Brasilia (CESPE/UnB).INSCRICOESPara concorrer basta efetuar a inscricao por meio do endereco eletronico www.cespe.unb.br/concursos, no periodo entre 10h do dia 8 de agosto ate as 23h59 do dia 28 de agosto, observado o horario oficial de Brasilia/DF.Os candidatos deverao pagar a taxa de R$ 90,00 para disputar as vagas para Analista Legislativo e de R$ 70,00 para Tecnico Legislativo.CARGOS E SALARIOSSao oferecidas seis vagas para Medicos nas areas de Neurologia, Ortopedia e Traumatologia, Otorrinolaringologia e Radioimagem. Para preenche-las o candidato deve ter a formacao em curso superior de Medicina, residencia na area ou titulo de especialista e registro no conselho profissional. A remuneracao sera de R$ 14.825,69 em jornada de 30 horas