mas tambem pela moral costumeira difusa. As regras maisapropriadas para promover o bem-estar de uma comunidade emergem apenas daexperiencia dessa mesma comunidade (p. XIII).Nenhuma dessas teorias, todavia, criticaa teoria dominante por esta rejeitar a ideia de que os individuos possam terdireitos contra o Estado, anteriores aos direitos criados atraves de legislacaoexplicita. 2. Teoria do direitoConsiderando os problemas naosolucionados pela tecnica juridica, tais como os relacionados a etica e asperplexidades conceituais, segundo Dworkin, essas questoes recalcitrantes saochamadas de relativas a teoria do direito (p. 3).Nessa perspectiva, indaga-se se osjuizes sempre seguem regras, mesmo em casos dificeis e controversos, ou algumasvezes eles criam novas regras e as aplicam retroativamente? (p. 8). De acordocom Dworkin, em casos dramaticos a Suprema Corte apresenta razoes conformeprincipios de justica e politica publica em detrimento de leis escritas. Isso significa que, em ultima instancia, aCorte esta seguindo regras, embora de natureza mais geral e abstrata? Se forassim, de onde provem essas regras abstratas e o que as torna validas? Ou istosignifica que a Corte esta decidindo o caso de acordo com suas proprias crencasmorais e politicas? (p. 8).A partir desse grande poder politico dosjuizes, ate que ponto e valida a justificacao para uso desse poder? Isso temefeitos nao somente quanto a extensao da autoridade judicial, mas tambem aextensao da obrigacao moral e politica do individuo de obedecer a lei criadapelo juiz.A teoria do direito deveria responder aessa preocupacao explorando a natureza da argumentacao moral, tentandoesclarecer o principio da equidade que os criticos tem em mente, para ver se apratica judicial satisfaz realmente esse principio (p.9).As divergencias das decisoes dos juizes,que refletem a sua formacao e o seu temperamento, colocam em questao se osjuizes divergem no tocante a natureza e ao nucleo dos principios juridicosfundamentais ou se isso demonstra que nao existem tais principios (p. 10).(...) os problemas de teoria do direitosao, no fundo, problemas relativos a principios morais e nao a estrategias oufatos juridicos (p. 12).Hart e Sachs sugeriram que as questoesconceituais a respeito de regras poderiam ser contornadas se o problema fossecolocado da seguinte maneira: como deveriam os juizes chegar as suas decisoes afim de atender da melhor maneira possivel os objetivos do processo judicial?(p. 11)Ha, contudo, grande falha nas correntesde abordagem profissional da teoria do direito, pois os problemas sao, nofundo, relativos a principios morais e nao a estrategias ou fatos juridicos.Enterraram esses problemas ao insistir na abordagem juridica convencional.Mas, para ser bem-sucedida, a teoria do direito deve trazer a luz essesproblemas e enfrenta-los como problemas de teoria moral (p.12).Essa discussao possui grande repercussaona area penal. Discute-se, em face do procedimento penal, acerca das defesascom base no estado mental. Em auxilio a posicao liberal, Hart defende a enfaseem principios morais que agem como constrangimentos sobre o direito, em lugarde citar os objetivos conflitantes do direito. O argumento deveriaconcentrar-se em doutrinas juridicas que estao assentadas em nossastradicoes... (p. 21). Hart nao se contenta em explicar odireito mostrando como ele incorpora os juizos morais do homem comum.Considera esse tipo de analise como uma preliminar necessaria para a avaliacaocritica tanto do direito como da moralidade popular sobre a qual aquele