12/11/2014 - 16h58Atualizado em 12/11/2014 - 18h00Lider do governo assume acordo para derrubar veto de Dilma sobre municipiosO Congresso devera derrubar pelo menos um dos vetos presidenciais que trancam a pauta do Plenario do Congresso havia uma sessao marcada para a noite desta quarta-feira (12), mas foi cancelada. O lider do governo no Congresso, senador Jose Pimentel (PT-CE), admitiu acordo para rever a decisao da presidente Dilma Rousseff de vetar integralmente a criacao de novos municipios em agosto deste ano (Projeto de Lei Complementar 397/14). Esse projeto vetado foi fruto de negociacao sobre outro veto feito pela presidente em 2013 a uma proposta com o mesmo tema (PLP 416/08).Nos dois casos, a presidente argumentou que os textos eram permissivos, aumentariam despesas e diminuiriam os repasses do Fundo de Participacao dos Municipios (FPM), comprometendo a economia de cidades menores.Esta sendo construido um acordo entre as liderancas da Camara e do Senado para que, no projeto que cria os novos municipios, o segundo veto seja derrubado, disse Pimentel.O acordo para a queda do veto pode abrir caminho para a votacao de todos os 38 vetos que trancam a pauta e garantir a votacao das leis orcamentarias Lei de Diretrizes Orcamentarias (LDO) e Lei Orcamentaria Anual (LOA) e tambem do projeto do governo para aumentar osuperavit primario.O impasse sobre a criacao dos municipios impediu a votacao de vetos durante o primeiro semestre do ano. Quando a presidente vetou o primeiro projeto aprovado pelo Congresso, no ano passado, deputados e senadores impediram a votacao de vetos ate a aprovacao de um novo projeto sobre o tema, que foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e aprovado no comeco de agosto. Nesse periodo, nao houve votacao de vetos no Congresso.Deputados confirmaram o clima para derrubar o veto dos municipios, mas ainda ha duvidas sobre qual veto sera derrubado. Enquanto o lider no Congresso garante o acordo para rever a decisao sobre o segundo projeto vetado, o deputado Danilo Forte (CE), vice-lider do PMDB, disse que a intencao de parte da base e derrubar logo o primeiro veto da pauta, aquele que se refere ao texto vetado pela presidente no ano passado. Ha um acordo entre nos da base, que vivemos no mundo real, para derrubar esse veto, disse o deputado.A diferenca entre os dois projetos e que o primeiro permite a criacao de mais municipios que o segundo, que traz criterios mais rigidos para o Sul e o Sudeste, liberando a criacao de algumas novas cidades no Norte e no Nordeste.Integra da proposta:PLP-416/2008PLP-397/201Reportagem Carol SiqueiraEdicao Marcos RossiA reproducao das noticias e autorizada desde que contenha a assinatura 'Agencia Camara NoticiaPLP 397/2014 Inteiro teor Projeto de Lei ComplementarSituacao: ArquivadaOrigem: PLS 104/2014Identificacao da ProposicaoAutorSenado Federal - Mozarildo Cavalcante - PTB/RRApresentacao16/05/2014EmentaDispoe sobre o procedimento para a criacao, a incorporacao, a fusao e o desmembramento de Municipios, nos termos do 4o do art. 18 da Constituicao Federal, e da outras providencias.Nova Ementa da RedacaoNOVA EMENTA: Dispoe sobre o procedimento para a criacao, a incorporacao, a fusao e o desmembramento de Municipios, nos termos do 4o do art. 18 da Constituicao Federal;