Desenho extraido de: bancodeatividades.blogspot.comAs turmas de pre-escola e dos dois primeiros anos do ensino fundamental poderao contar com no maximo 25 alunos. Nos anos subsequentes do ensino fundamental e no ensino medio, poderao estar em cada sala de aula ate 35 alunos. Os limites estao previstos no Projeto de Lei do Senado (PLS) 504/11, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que esta pronto para votacao na Comissao de Educacao, Cultura e Esporte (CE), onde recebera decisao terminativa . O projeto modifica o artigo 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao (LDB), segundo o qual sera "objetivo permanente" das autoridades responsaveis alcancar uma "relacao adequada" entre o numero de alunos e o professor. Segundo paragrafo que sera acrescentado ao artigo, cabera a cada sistema de ensino, "a vista das condicoes disponiveis e das caracteristicas regionais e locais", estabelecer como se dara essa relacao adequada, assegurados os tetos maximos de 25 e 35 alunos por turma. Segundo o autor da proposta, nao se pode tolerar o funcionamento de turmas com quarenta ou mais alunos no ensino fundamental e sessenta ou mais no ensino medio, muitas vezes a partir do que chamou de motivacoes de falsa "economia" nas redes publicas e de "lucratividade acintosa" nas escolas privadas. Nem classes tao numerosas na pre-escola, que impediriam, a seu ver, o atendimento individualizado e a avaliacao continua do "delicado e artesanal processo de alfabetizacao". "De fato, de que adianta obter um 'gasto por aluno' menor em rede publica se nao se consegue a correspondente aprendizagem, e os estudantes precisam de muitos mais anos para concluir a etapa de ensino? E qual e o proveito de se reduzir o valor das mensalidades, se o preco e a deseducacao dos adolescentes e jovens? - questiona Costa na justificacao do projeto. Em seu voto favoravel, a relatora da proposta, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), pondera que, em media, o Brasil teria chegado ao teto sugerido de alunos por cada sala de aula. Mas os limites propostos nao sao respeitados em algumas regioes do pais. O excesso de alunos por turma, em sua opiniao, pode estar ligado ao baixo desempenho de estudantes nessas regioes. - A medida proposta pode ser pertinente para o aperfeicoamento e a qualificacao do processo de ensino-aprendizagem. Ademais, ela poderia prestar-se a interrupcao do ciclo de reproducao dessas desigualdades entre as diversas esferas administrativas no campo educacional, contribuindo, igualmente, para a reducao da desigualdade de oportunidades educacionais nos diferentes espacos do pais - conclui a senadora.Fonte: Agencia Senado Com o objetivo de garantir maior seguranca juridica aos empresarios que investem na formacao de seus funcionarios, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 515/11, que permite desconsiderar, no calculo das contribuicoes sociais a serem recolhidas, as despesas com o custeio da educacao escolar e profissional de seus empregados, ate o limite de trinta por cento do salario. O projeto tramita atualmente na Comissao de Educacao, Cultura e Esporte (CE), onde tem como relator o senador Joao Vicente Claudino (PTB-PI). O projeto modifica a Consolidacao das Leis do Trabalho