DE SAUDE PUBLICA> QUE PROCURE EVITAR O ABORTO, MAS QUE> TAMBEM DE CONDICOES DIGNAS E SEGURAS AS> MULHERES QUE DECIDAM ABORTAR".>> http://veja.abril.com.br/060509/entrevista.shtml>> Como advogado geral da Uniao, Toffoli tambem defendeu o casamento> gay:>> "Ao ser questionado sobre o tema, Toffoli disse: 'ESSA E> UMA POSICAO DA INTERPRETACAO DAS LEIS> DO BRASIL. ESTA CLARA NA CONSTITUICAO A> PROIBICAO DE DISCRIMINACAO DE QUALQUER> ESPECIE'. O advogado continua dizendo que 'A> CONSTITUICAO ATENDE TAMBEM A REALIDADE> DO HOMOSSEXUALISMO'. Ele ressalta que 'O> ESTADO E A AGU TEM DE SE PAUTAR PELA> CONSTITUICAO, QUE PROIBE> DISCRIMINACAO DE QUALQUER ESPECIE',> finaliza o advogado".>> http://www.ahaza.com.br/modules/news/article.php?storyid=40>> Aqui o entendimento do sr. Toffoli e produto de uma distorcao> ideologica. A Constituicao proibe qualquer discriminacao em> relacao aos direitos fundamentais, de modo que, v.g., o direito> de propriedade ou a educacao, garantido aos heterossexuais, nao> pode ser negado aos homossexuais. Mas em lugar algum da> Constituicao esta escrito que seja direito fundamental uma pessoa> casar-se com outra do mesmo sexo. Pelo contrario, a Constituicao> implicitamente veda este tipo de uniao. a Constituicao Federal> dispoe que>> "para efeito da protecao do Estado, e reconhecida a uniao> estavel entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei> facilitar sua conversao em casamento".>> Quanto a isso, nao ha discriminacao: tanto os homossexuais,> quanto os heterossexuais, estao proibidos de casar-se com pessoas de> seu mesmo sexo -- a proibicao do casamento homossexual vale para> todas as pessoas, independentemente de seus gostos sexuais.>> A sabatina que devera subsidiar a confirmacao da indicacao do> Sr. Toffoli ao STF sera realizada esta quarta feira dia 30 de> setembro pela Comissao de Constituicao e Justica do Senado> Federal. Em seguida, o plenario da casa votara a indicacao.>> O Senador Francisco Dornelles apresentou, na quarta feira dia 23> de setembro de 2009, a Comissao de Constitucionalidade e> Justica do Senado, relatorio favoravel a indicacao do Sr.> Toffoli.>> Pedimos aos leitores que possam manifestar-se em tempo junto aos> Senadores brasileiros, por telefone, fax e correio eletronico.>> ======================================================>> MENSAGEM ENCAMINHADA PELO SEN. ALVARO> DIAS EM 22 DE SETEMBRO DE 2009>> ======================================================>> O Dr. Toffoli nao reune condicoes de chegar ao Supremo. Ja> me manifestei da tribuna do Senado contra essa indicacao.>> Participei, tambem, de um debate na Radio CBN quando observei> que o indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal - Jose> Antonio Dias Toffoli - nao tem notorio saber juridico e nem> conduta ilibada. Do seu curriculo nao consta nenhum mestrado e muito> menos doutorado. Nao escreveu nenhum livro e tem duas condenacoes> na Justica. Portanto, nao reune as condicoes previstas na> Constituicao para exercer a elevada funcao de ministro da nossa> maior Corte de Justica.>> Foi indicado pela sua militancia partidaria, como advogado do PT e> assessor juridico nas campanhas do Lula. Entendo que e preciso> evitar a invasao da politica partidaria na mais alta corte do pais.>> O Supremo Tribunal Federal exige escolhas adequadas. Ha no pais> nomes mais apropriados para o cargo. Cito o exemplo do Parana. O> Estado fechou em torno do nome do jurista Edson Luiz Fachin, este> sim, de notorio saber