AndreaMargonDenunciase punicoes (ou nao) sao fontes de desestabilizacao de diversos governos mundo afora. No Brasil nao e diferente e, pela Constituicao, o Ministerio Publico podee deve denunciar acoes ciminais e civis. Mas, ha quem discorde desse poder,legalmente instituido. Hoje, no legislativo federal, existem duas acoes quedefendem limites para os poderes investigatorios do MP. A defesa fala da relevanteimportancia do orgao para o povo brasileiro. O tabuleiro esta montado e o xeque-mate ameaca o MP. Naoe de hoje que o parlamento brasileiro, claramente, ataca o MP. Ora questionandoseu poder investigativo, no ambito criminal e civil, como fala o texto daEmenda Constitucional n 37/2011, da Camara dos Deputados, na defesa de que aPolicia Judiciaria (policias federal, civil e militar) tenha a exclusividade nainvestigacao criminal. Ora provocando o esvaziamento das suas atribuicoes, comopropoe o Projeto de Lei n 6745/2006.Abusca por solucoes e defesas, por parte dos trabalhadores, do MP e de grandeimportancia. Imparcial, na relacao capital-trabalho, tem resolvido diversaspendengas nas areas economica e social. Para o presidente da Intersindical daOrla Portuaria ES, Jose Adilson Pereira, o MP e fundamental, porque da o equilibriopositivo para as partes, capital e trabalho. Tem sido grande mediador.Osindicalista fala, inclusive, que mesmo determinando medidas nao tao atraentespara os trabalhadores o MP, na maioria das vezes, faz evoluir as relacoes.Parase entender mais sobre a importancia do Ministerio Publico brasileiro, PlanetaPorto recomenda artigo/estudo publicado no Le Monde Diplomatique Brasil. Naedicao de setembro 2012 Marcio Fernando Elias Rosa, procurador geral de Justicado estado de Sao Paulo, aborda o tema. Sob o titulo Os poderes investigatoriosdo Ministerio Publico, o texto faz um resgate das investidas parlamentarescontra o MP e suas, justas, vitorias desde a sua criacao, pela Constituicao de1988.http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1250 Andrea MargonAs peculiaridades dagestao da mao de obra portuaria no Espirito Santo foram apresentadas, naSecretaria Especial de Portos (SEP), dia 18. Essa foi mais uma etapa do planode acoes que os integrantes da Intersindical Portuaria ES elaboraram paraenfrentar o pacote dos portos, que esta em desenvolvimento no GovernoCentral. O modelo capixaba servira de base para implementacao no restante dopais. Jose Adilson Pereira, presidente da Intersindical, falou ao Planeta Porto sobre o encontro.E por falar em pacoteja se fala, nas esferas envolvidas na questao, que a presidente Dilma Rousseffnao quer que o termo seja utilizado. Sera que ela acha feio ou pejorativo? Bem,a expressao nao importa o que importa e o conteudo e o que ele vai representarpara o setor portuario nacional.Voltemos a falar doencontro na SEP. As tres Federacoes representativas dos trabalhadores Federacao Nacional dos Portuarios (FNP), Fencoovib e Federacao Nacional dosEstivadores (FNE) , estavam presentes. Mas, quem muito falou foi o presidenteda Intersindical capixaba. Jose Adilson Pereira contou ao Planeta Porto que aala dos trabalhadores pediu a Secretaria para participar dos debates, que estaoacontecendo, sobre o pacote dos portos Planeta Porto decidiu manter aexpressao.Durante a reuniao,que teve inicio as 09h, foi relembrada a Convencao 137, da OrganizacaoInternacional do Trabalho (OIT), que trata da garantia de remuneracao. Outroponto foi a questao da atuacao dos Portos Publicos no Brasil. Nos colocamos adisposicao para participar das discussoes.Segundo Jose Adilson,os tecnicos da Secretaria ficaram muito interessados no sistema