cidadania ativa pode ser exercida de diversas maneiras, nasassociacoes de base e movimentos sociais, em processos decisorios na esferapublica como os conselhos, o orcamento participativo, iniciativa legislativa,consultas populares;2. E importante deixar claro que a participacaocidada em entidades da sociedade civil nao significa aceitar a diminuicao dopapel do Estado este continua sendo o grande responsavel pelo desenvolvimentonacional com a garantia efetiva dos direitos dos cidadaos. O exito eventual dealgumas parcerias, de obras do chamado terceiro setor, nao pode obscurecer essarealidade. E dos poderes publicos que devem ser cobradas, por exemplo, as novaspropostas de cidadania social, como os programas de renda minima, de bolsa-escola,de banco do povo, de policia comunitaria, de saude publica, de politica agrariaetc.VIII Buscado pleno emprego:1. Qualquerpolitica desenvolvida pelo poder publico que provoque efeitos recessivosgerando desemprego, estara em claro descompasso com o previste nestedispositivo da Constituicao, podendo ser declarada inconstitucional alem de possibilitara responsabilizacao de seus autores. Portanto, o poder publico deve favorecerverbas suficientes na area da educacao de forma a abrir a possibilidade deingresso imediato ao mercado de trabalho.IX Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituidas sob asleis brasileiras e que tenham sua sede e administracao no Pais.1. Oprincipio do tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capitalnacional de pequeno porte valoriza o trabalho de acordo com os ditames dajustica social. Estas representam mais de 50% de todos os empregos oferecidosno pais, constituindo-se na base da economia nacional;2. Mesmocom os Estatutos anteriores, nem todos os beneficios previstos em lei foramatendidos, o que so foi possivel em 1996 com a implantacao de uma medidaimportante no campo tributario. A aprovacao da Lei no 9.317 aprimorou e ampliouo sistema de pagamento de impostos ja em vigor para as microempresas. O novoregime, SIMPLES incluiu as pequenas empresas como beneficiarias da tributacaosimplificada e ampliou a relacao dos impostos e contribuicoes incluidos nobeneficio da arrecadacao unica;3. Aspequenas empresas enfrentam possiveis problemas devido a imperfeicoes domercado, alem de possuirem um alto custo fixo, fatores que podem prejudicar oalcance dos beneficios decorrentes da competicao no livre mercado. No que serefere a equidade, nao se pode negar que as MPE suportam cusco desproporcional,sobretudo no cumprimento de suas obrigacoes legais, quando comparadas aempresas de grande porte;4. Dasvarias razoes que explicam a existencia de mecanismos de apoio as MPE esta ofato de elas desempenharem importante papel na geracao de emprego e na dinamicada economia, devido a sua alta capacidade de inovacao e flexibilidade.1. http://vargasdigitador.blogspot.com.br/DIREITO - CIENCIAPOLITICA E TEORIA DE ESTADO - CONTRATUALISTAS - CPTE - LOGICA DO CAPITALISMO - DIREITOCONSTITUCIONAL - DIREITOCONSTITUCIONAL E OUTRAS DISCIPLINAS JURIDICAS - CONSTITUICOES BRASILEIRAS - OESTADO FEDERAL BRASILEIRO - AS GERACOES DE DIREITO - PRINCIPIOS GERAIS DAATIVIDADE ECONOMICA - DIREITOCIVIL PENAL TRABALHO - PROCESSUAL- LEI DE INTRODUCAO AO CODIGO CIVIL- PERSONALIDADE JURIDICA - DIREITOS DA PERSONALIDADE - A suasolicitacao de materia pode ser feita diretamente, inteira ou fracionada aquino Facebook com Vargas Digitador ou no endereco e telefones:ee.paulovargas@hotmail.com no seu tempo necessario. 22 3833-0130 / 22 98829-9130/ 22 3831-1774 / Whatsap 22 992138841 / 22 99946-4209.