Codigo Florestal Brasileiro: Codigo Florestal: Veja porque o abaixo-assinado da...: A entidade internacional Avaaz, ONG que realiza campanhas em diversos paises, entregou no Palacio do Planalto nesta quinta-feira um abaixo-a... Prezados LeitoresEstamos na reta final e a expectativa e que os avancos serao consolidados.Devemos acompanhar com atencao as discussoes referentes ao Codigo Florestal Brasileiro e seus impactos socioeconomicos. Ar puro e agua limpa sao condicoes essenciais ao desenvolvimento humano, mas nao suficientes. Precisamos equacionar a producao de alimentos, geracao de emprego e renda e a preservacao de nossos recursos naturais. Para isso, o estabelecimento de uma legislacao equilibrada e fundamental.Neste post voce encontrara material apresentado na Escola de Educacao Tecnologica de Paragominas EETEPA, em 24/11/2011. Trata-se de uma analise conjuntural que agrega, em especial, a microrregiao Paragominas/PA.O arquivo esta disponivel para download no link http://www.megaupload.com/?d=2NAQ7YULBoa leitura! O relator do projeto do novo Codigo Florestal (PL 1876/99), deputado Paulo Piau (PMDB-MG), reune-se nesta terca-feira (7), no Palacio do Planalto, prevista para as 15 horas, com os ministros das Relacoes Institucionais, Ideli Salvatti; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho.Antes, pela manha, Paulo Piau pretende discutir o relatorio com representantes dos setores agropecuario, ambiental e cientifico, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. A intencao, segundo o relator, e colher os ultimos subsidios para preparar o parecer que vai a votacao final, no Plenario da Camara, no dia 6 e 7 de marco. "Ficamos de levar ao Palacio [do Planalto] todas as reivindicacoes que chegaram, perto de uma centena de sugestoes. Nesse clima de negociacao entre Executivo e Legislativo, nos vamos ver a posicao do governo para avancar um consenso para o relatorio final dentro do Parlamento".Dificuldade para alteracoesComo sao muito diferentes os textos aprovados preliminarmente na Camara, em maio, e no Senado, em dezembro, o papel do relator ficara mais restrito. Nao serao admitidas, por exemplo, mudancas de merito. O proprio Paulo Piau explica os limites regimentais de sua atuacao. "Na verdade, nos so vamos aproveitar aquilo que pudermos mudar. Nos so podemos suprimir textos que o Senado acrescentou ao texto da Camara; podemos substituir texto do Senado pelo texto original da Camara; e podemos alterar a redacao para uma melhor compreensao do texto. Mas, como o Senado mudou muito o texto, claro que nos podemos, se for conveniente e dentro da negociacao, alterar bastante coisa".O relator da a entender que pretende aperfeicoar o texto do Senado no que for possivel. Um dos problemas foi detectado pela consultoria da Camara logo no artigo primeiro, que estabelece, entre os principios do novo codigo, "a funcao estrategica da producao rural na recuperacao e manutencao das florestas e demais formas de vegetacao nativa".Inseguranca juridica A redacao deve enfrentar resistencia dos parlamentares ligados ao agronegocio. Paulo Piau teme pela seguranca juridica desse artigo. "Dentro da tecnica legislativa de confeccao de uma lei, o artigo primeiro traca os objetivos do corpo da lei. E ai, dizendo tecnicamente e sem paixao ideologica de produtor ou de ambientalista, o texto que veio do Senado e carregado de principios e, evidentemente, isso