saude e educacao de acordo com suascondicoes. E se o tutor e/ou curadorfalecer? Em caso de falecimento do tutor e/ou curador, o fato deve ser informadoimediatamente e solicitada a substituicao do falecido por outra pessoa, juntoao Juiz onde foi feito o processo. Tal comunicacao e substituicao e necessaria para dar continuidade aadministracao dos bens, recebimento de pensao ou rendas, etc. A demora nasubstituicao podera causar prejuizos materiais ao tutelado e interditado. O tutor e/ou curador pode sersubstituido? Sim, o tutor e/ou curador pode ser substituido se nao cumprir com asatribuicoes legais e judicialmente determinadas decorrentes do compromissoassumido na Justica para com o tutelado e/ou curatelado, seja por incapacidade,ineficiencia ou por negligencia. Alem disso, pode-se e deve-se pedir a substituicao do tutor e/ou curador se,porventura, este tenha que se ausentar, faleca, seja acometido por doenca ousofra acidente que o impossibilite de exercer suas funcoes. O que e peculioprevidenciario e por que o tutelado ou o curatelado o recebe? O peculio previdenciario e um direito, estabelecido pela lei sob a forma depensao, aposentadoria ou beneficio, visando suprir materialmente as despesas dobeneficiario, contribuindo para sua manutencao. Se o tutelado ou curatelado aele tiver direito, cumpre ao tutor ou curador pleitea-lo ou requerer junto aoorgao previdenciario. Este pagamento se encerra quando o tutelado atinge a maioridade civil(completar 18 anos), ou for emancipado, ou se estiver cursando o ensinosuperior ate 24 anos de idade. No caso do curatelado, o beneficioprevidenciario e encerrado quando este falece. O que sao e para que servemas sindicancias? Sindicancias sao atividades de natureza psicossocial realizadas periodicamentepela Equipe Tecnica do Ministerio Publico mediante autorizacao do Promotor deJustica. Psicologos e/ou Assistentes Sociais realizam visitas domiciliares einstitucionais, alem de entrevistas com as pessoas envolvidas e familiares coma finalidade de realizar o estudo psicossocial do caso, mediante emissao derelatorios. Neste estudo e abordado o cotidiano dos tutelados e curatelados, bem como aqualidade de vida e seu convivio com a nova realidade familiar e a comunidade.Sao abordados temas como: composicao da estrutura e renda familiar, saude,educacao, etc. Os relatorios emitidos subsidiam as decisoes dos Promotores de Justica, poisretratam com imparcialidade a situacao em que se encontra o tutelado/curateladoe sua realidade familiar. O que e a pericia?Nos casos de interdicao, antes de se pronunciar sobre a curatela, o juizencaminha o curatelando para ser examinado por um medico especialista de suaconfianca, nomeando-o como perito. Este medico, alem de avaliar clinicamente o curatelando, respondera aosquesitos formulados pelo Juiz, pelo Promotor de Justica e pelo Advogado ouDefensor Publico que o representa no processo, sobre a gravidade da doenca e seela afeta a capacidade do curatelando de se determinar na vida e reger os atosda vida civil. O laudo emitido pelo medico sera encaminhado para o Juiz que o anexara noprocesso. O que e prestacao de contas?(tutela) A prestacao de contas e um relatorio apresentado na forma contabil eencaminhado para o juizo periodicamente pelo advogado ou defensor publico querepresenta o tutor e o tutelado, contendo a descricao dos ganhos financeiros edespesas administradas pelo tutor em prol do tutelado. Na sentenca de nomeacao do tutor tambem esta indicada a periodicidade deapresentacao deste procedimento,