temporario tem causado polemicas. Comemorada, de um lado, pelo governo e por setores empresariais, que apostam na medida para aumentar a criacao de emprego, a proposta e criticada pelas centrais sindicais e magistrados e especialistas em Direito do Trabalho, que afirma que as mudancas fragilizam as relacoes de trabalho e, portanto, impoem riscos. O texto aguarda agora sancao do presidente Michel Temer (PMDB-SP) para entrar em vigor.Confira o que muda:Como eraAte entao, sem legislacao especifica sobre a terceirizacao, essa atividade era regulada pela Sumula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que permitia a terceirizacao apenas para as chamadas atividades-meio, ou seja, funcoes secundarias que nao estao diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa, como servicos de limpeza e manutencao.Como ficaAs empresas poderao contratar trabalhadores terceirizados para exercer cargos na atividade-fim, que sao as atividades para as quais ela foi criada. A contratacao de terceirizados podera ocorrer sem restricoes, seja no setor privado, seja na administracao publica. Uma escola, por exemplo, vai poder operar contratando professores de uma outra empresa, e nao mais diretamente. Trabalho temporarioPelas regras atuais, o trabalhador so pode ser contratado temporariamente por ate tres meses (90 dias). Com a proposta aprovada, o prazo para contratacao passou para 6 meses, prorrogaveis por mais 90 dias. Esse limite pode ser estendido, ainda, por meio de acordo ou convencao coletiva de trabalho. O trabalhador temporario podera ser demitido a qualquer momento, e nao tem direito a multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissao sem justa causa. Quem tiver cumprido todo o periodo do contrato temporario (incluindo a prorrogacao) so podera ser admitido novamente pela mesma empresa contratante apos 90 dias do fim do contrato.DireitosAo trabalhador terceirizado e garantido os mesmos direitos dos empregados previstos na CLT e na Constituicao Federal. Muda, contudo, a responsabilizacao das empresas sobre esses direitos.Responsabilizacao das empresasO texto aprovado preve a responsabilizacao subsidiaria, que define que o trabalhador terceirizado so podera cobrar na Justica por direitos trabalhistas da empresa contratante quando a terceirizada nao tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento da rescisao. Essa decisao e um retrocesso em relacao ao PL 4.330 (ja aprovado na Camara e em tramitacao no Senado, como PLC 30) que preve a responsabilizacao solidaria, quando o trabalhador poderia demandar na Justica ambas as empresas, a contratada e a contratante. Terceirizados substituindo trabalhadores em greveO projeto aprovado preve que trabalhadores temporarios poderao substituir empregados de servicos essenciais que estejam em greve ou quando a paralisacao for julgada abusiva. Convencoes Direitos nao previstos em lei, como vale-refeicao, assistencia-medica e odontologica, que sao definidos em convencao coletiva de cada categoria profissional, nao valerao para os terceirizados.QuarteirizacaoA empresa de terceirizacao tera autorizacao para subcontratar outras empresas para realizar servicos de contratacao, remuneracao e direcao do trabalho, pratica que e chamada de "quarteirizacao".