Gravida que abandonou o emprego nao conquista dano moralExtraido de: Academia Brasileira de DireitoTrabalhadora alegou que atravessava momento dificil, incluindo "problema de depressao grave", e que a publicacao do abandono de emprego em jornal da cidade teria lhe causado sofrimentoQuando a trabalhadora foi contratada, em 1o de abril de 2005, o registro em carteira acusava "servicos gerais". A reclamada, sediada em Bauru, e uma representante exclusiva no Brasil de uma empresa internacional e atua no mercado com venda direta a importadores. Porem, para a trabalhadora, que ganhava R$ 432 por mes, sua funcao era de "secretaria". E, com base nesse entendimento, ela pediu na Justica do Trabalho diferencas que julgou de seu direito. Na peticao inicial, porem, nao informou ter concluido o curso regular de secretariado, nem o 2o grau, tampouco juntou as normas coletivas do Sindicato das Secretarias do Estado de Sao Paulo, que, como entendeu o juizo da 3a Vara do Trabalho de Bauru, "em tese, provariam ter o sindicato da atividade economica (sindicato patronal que representa a reclamada) firmado tais normas".Alem das diferencas salariais e reflexos, a trabalhadora pediu ainda indenizacao por danos morais, tentando responsabilizar a empresa pelo sofrimento que teria sido causado pela publicacao de abandono de emprego em jornal da cidade. Mesmo com a reintegracao da reclamante ao trabalho, o juizo de primeira instancia considerou o ato praticado pela empresa como "irresponsavel e desumano", especialmente porque esta sabia que a trabalhadora "atravessava momento pessoal dificil, tinha problema de depressao grave, estava sob acompanhamento psicologico e certamente se tornou ainda mais vulneravel em razao do parto". Nem mesmo a alegacao patronal de que se tratou de "cautelosa e legal publicacao" convenceu o juizo, que arbitrou em R$ 10 mil a indenizacao a ser paga.O valor nao agradou nem a empresa nem a trabalhadora, que recorreram - a reclamante entendendo que o valor devia ser majorado, e a empresa pedindo a exclusao da condenacao, por entender que estava no "estrito cumprimento de seu dever".O relator do acordao da 3a Camara do TRT, desembargador Jose Pitas, entendeu diferente do juizo de primeira instancia, no que se refere a indenizacao por danos morais. Para ele, "nao existiu dano moral indenizavel", isso porque "a situacao da trabalhadora, ainda que gravida, pode ensejar a justa causa pelo abandono de emprego; nao se trata de publicacao de abandono de emprego de pessoa de notorio conhecimento, na cidade, e o veiculo utilizado e o jornal local desta; a trabalhadora nao justificou sua ausencia, no periodo que antecedeu o parto; o dano moral so pode ser aplicado ante fato inequivoco, nao duvidoso; e, no mais, a situacao delicada da empregada, ainda que em tratamento psicologico, nao elide as conclusoes acima".Em conclusao, a Camara negou provimento ao recurso da trabalhadora e proveu, em parte, o da empresa, excluindo a condenacao por danos morais. (Processo 0032600-78.2008.5.15.0090)Autor: Tribunal Regional do Trabalho da 15a Regiao Motorista recebera R$ 350 mil de indenizacao por acidente em estrada Extraido de: Portal Nacional do Direito do Trabalho A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho nao conheceu de recurso da Sada Transportes