decretacao do estado de defesa, a decretacao doestado de sitio pelo presidente da Republica depende de previa e expressaautorizacao do Congresso Nacional. Parte superior doformularioCertoErradoParte inferior doformulario34Q335909DireitoConstitucional Defesa doEstado e das Instituicoes Democraticas Ano: 2013Banca: VUNESPOrgao: TJ-SPProva: Juiz de DireitoE caso de decretacao do Estado de SitioParte superior doformularioa) comocao grave de repercussao na capital de uma das unidades federativas.b) ameaca a ordem publica em virtude de calamidade de grandes proporcoes nanatureza. c) ameaca a ordem publica em virtude de grave e iminente instabilidadeinstitucional. d) ocorrencia de fatos que comprovem a ineficacia de medida tomada duranteo estado de defesa. Parte inferior doformulario35Q345727DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2013Banca: TRF - 3a REGIAOOrgao: TRF - 3a REGIAOProva: Juiz federalDo estadode defesa e do estado de sitio, nao e correto que:Parte superior doformularioa) o Presidente da Republica pode, ouvidos o Conselho da Republica e oConselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ouprontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem publicaou a paz social ameacadas por grave e iminente instabilidade institucional ouatingidas por calamidades de grandes proporcoes na natureza;b) o decreto que instituir o estado de defesa determinara o tempo de suaduracao, especificara as areas a serem abrangidas e indicara, nos termos elimites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, podendo abranger restricoesaos direitos de reuniao, ainda que exercida no seio das associacoes, o sigilode correspondencia e o sigilo de comunicacao telegrafica e telefonica, sendoque a ocupacao e uso temporario de bens e servicos publicos, na hipotese decalamidade publica, respondera a Uniao pelos danos e custos decorrentes;c) o Presidente da Republica pode, ouvidos o Conselho da Republica e oConselho de Defesa Nacional, decretar o estado de sitio nos casos de comocaograve de repercussao nacional ou ocorrencia de fatos que comprovem a ineficaciade medida tomada durante o estado de defesa e a declaracao de estado de guerraou resposta a agressao armada estrangeira.d) o decreto do estado de sitio indicara sua duracao, as normas necessariasa sua execucao e as garantias constitucionais que ficarao suspensas, e, depoisde publicado, o Presidente da Republica designara o executor das medidasespecificas e as areas abrangidas;e) a Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os lideres partidarios, designaraComissao composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar aexecucao das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sitio.Parte inferior doformulario36Q478981DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2013Banca: MPMOrgao: MPMProva: Promotor de Justica MilitarSOBRE SEGURANCA E DEFESA DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO, ASSINALE AALTERNATIVA CORRETA: Parte superior doformularioa) Estado de defesa implica restricoes aos direitos de reuniao, sigilos decorrespondencia e de comunicacao telefonica, alem de autorizar, pelo prazomaximo de 10 (dez) dias, a incomunicabilidade do preso. b) Conselho de Defesa Nacional, orgao de consulta do Presidente daRepublica nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa doEstado democratico, conta com a presenca de todos os Comandantes das ForcasArmadas em sua composicao. c) Incumbe ao Conselho de Defesa Nacional aprovar a decretacao do estado dedefesa e autorizar o estado de sitio. d) A decretacao de estado de sitio, medida mais gravosa que o estado dedefesa, permite a realizacao de busca e apreensao domiciliar independentementede