e janelasdurante cinco anos consecutivos, a partir da finalizacao dos trabalhos.Art. 17. Quando, em seguida a execucao da presente lei, for preciso a execucao devigas de sustentacao, essa realizacao nao trara, aos locatarios, nenhum estrago ou juros.Art. 18. Quando a insalubridade e resultado das causas exteriores e permanentes, ouquando as causas de insalubridade so podem ser sanadas por trabalhos do conjunto, acomuna pode obter, segunda as formas e apos cumpridas as formalidades prescritas pelalei de 3 de maio de 1841, a totalidade das propriedades compreendidas no perimetro dostrabalhos. As porcoes dessas propriedades que, apos saneadas, ficarem fora dos alinhaTITULO II DA ADMINISTRACAO SANITARIAArt. 19. Se o prefeito, para assegurar a execucao da presente lei, estima que pode serorganizado um servico de controle e inspecao, ele so podera proceder apos uma deliberacaodo conselho geral regulamentando os detalhes e o orcamento do servico. Nas cidadesde 20.000 ou mais habitantes, e nas comunas de menos de 2.000 habitantes, quetenham um estabelecimento termal, sera instaurado, com o nome de bureau de higiene,um servico municipal encarregado, sob autoridade do prefeito, da aplicacao das disposicoesda presente lei.Art. 20. Em cada departamento, o conselho geral, apos anuencia do conselho dehigiene departamental, delibera, nas condicoes previstas para o artigo 48, 5, da lei de 10de agosto de 1871, sobre a organizacao do servico de higiene publica no departamento,notadamente sobre a divisao do departamento em circunscricoes sanitarias, providas,cada uma, de uma comissao sanitaria, sobre a composicao, o modo de funcionamento, apublicacao dos trabalhos e as despesas do conselho departamental e das comissoes sanitarias.A despeito do conselho geral instaurar tal conselho, este sera estabelecido por umdecreto em forma de regulamento de administracao publica. O conselho de higienedepartamental sera composto de no minimo dez e no maximo de quinze membros. Compreenderanecessariamente de dois conselhos gerais, eleitos por seus pares, tres medicos,sendo um do exercito ou da marinha, um farmaceutico, o engenheiro-chefe, um arquitetoe um veterinario. O prefeito presidira o conselho, que nomeara, no seu interior, para ummandato de dois anos um vice-presidente e um secretario, encarregado de redigir asdeliberacoes do conselho. Cada comissao sanitaria de circunscricao sera composta de nominimo cinco e no maximo sete membros, pertencentes a circunscricao, eleitos por seuspares, sendo um medico, um arquiteto ou outro homem de artes, e um veterinario. Osubprefeito presidira a comissao, que nomeara no seu interior, para um mandato de doisanos, um vice-presidente e um secretario encarregado de redigir as deliberacoes da comissao.Os membros dos conselhos de higiene, a excecao dos conselheiros gerais que saoeleitos pelos pares, sao nomeados pelo perfeito por um periodo de quatro anos e confirmadosa cada dois anos; os membros podem ser reconduzidos ao cargo. Os conselhosdepartamentais de higiene e as comissoes sanitarias nao podem deliberar sobre os assuntosque lhes sao submetidos nos casos previstos pela presente lei, se nao houver aomenos dois tercos de seus membros presentes. Eles podem recorrer a todas as medidas deinstrucao que se julguem necessarias.Art. 21. Os conselhos de higiene departamentais e as comissoes sanitarias devem serconsultadas sobre os objetos enumerados no artigo 9 do decreto de 18 de dezembro de1848, acerca do abastecimento de agua