e oportunidades de emprego, que sao as duas alternativas imediatas a vulnerabilidade da desocupacao e da vivencia cotidiana de uma marginalizacao imposta socialmente.A ausencia da acao do Estado nas periferias foi uma marca recorrente da urbanizacao periferica, gerando uma estrutura urbana precaria, com insuficientes equipamentos sociais (escolas e postos de saude) e deficits de infra-estrutura e de melhorias urbanas essenciais (como saneamento basico), fruto de uma ocupacao desordenada que comprometeu a qualidade de vida, a mobilidade e o acesso da populacao aos servicos e ao mercado de trabalho.Alem de sua ausencia historica nos investimentos e na melhoria urbana, o Estado tambem teve uma controvertida presenca na vida dos moradores das periferias, pautada por mecanismos de controle social e repressao. Estas formas violentas de atuacao, na pratica, indicam a existencia de duas ordens juridicas tacitas que diferenciam sua atuacao entre regioes perifericas e centrais. Tal reflexao permite contrapor o contrato social que rege as relacoes sociais na cidade formal e na cidade informal, periferica, sugerindo a recorrencia de distincoes e diferenciacoes nas possibilidades de fruicao das prerrogativas do Estado de Direito.Diante disso, reaparece o questionamento sobre a (in)capacidade da modernidade, apropriada pela dinamica da globalizacao e do neoliberalismo, de produzir a cidadania e propiciar a emergencia de poderes sociais, os quais surgem essencialmente a partir da propria pratica politica dos movimentos sociais, associacoes e grupos organizados e da reestruturacao da atuacao do Estado nas periferias.Segundo Boaventura de Souza Santos (1998), a crise do contrato social produziu o fascismo do apartheid social.Trata-se da segregacao social dos excluidos, por meio de uma cartografia urbana dividida em zonas selvagens e civilizadas [...] As selvagens sao as zonas do Estado de natureza hobbesiano. As civilizadas sao as zonas do contrato social; vivem sob a constante ameaca das selvagens. Para se defender, tornam-se castelos neofeudais, enclaves fortificados que caracterizam as novas formas de segregacao urbana. Nas zonas civilizadas, o Estado age democraticamente, como protetor, ainda que muitas vezes ineficaz ou nao confiavel. Nas selvagens, age fascistamente, como Estado predador, sem nenhuma veleidade de observancia, mesmo aparente, do Direito.Assim, as periferias recebem um tratamento diferenciado do oferecido a cidade formal no que diz respeito a presenca de forcas policiais e de seguranca publica, sem conseguir atender cabalmente as demandas e reivindicacoes sociais e nem produzir uma politica de seguranca publica que dialogue com as percepcoes e necessidades da populacao.Essa controvertida atuacao do Estado, associada a amplidao das manifestacoes da violencia, torna-se um dos sinais mais visiveis de uma crise politica mais ampla: e preciso[...] pensar a violencia promovida pelo Estado brasileiro, principal detentor do monopolio legal da violencia, na medida em que o aparato estatal e tambem "gerador" de violencia (OFICINA DE IDEIAS, 2003).AS PERIFERIAS E O FENOMENO DA VIOLENCIAA partir dos anos 90, a questao da violencia assume centralidade no debate publico contemporaneo. O seu crescimento e a ampliacao de sua abrangencia, especialmente nas regioes metropolitanas de Sao Paulo e Rio de Janeiro, levaram a uma redefinicao do problema como uma das principais questoes sociais urbanas, no final do seculo XX, estreitamente vinculada as condicoes sociais e urbanisticas