EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DEDIREITO DA VARA UNICA DA FAZENDA PUBLICA DO FORO ESTRELAPEDRO OLIVEIRA, com 50 anos de idade representado pelo seu filhoe sua mae com 46 anos, brasileiro, casado, operador de maquina, RG__________,CPF__________, residente e domiciliado na Rua __________,na ____, no bairro de____________,CEP___________, nesta cidade, por meio de seu advogado e bastanteprocurador infra-assinado, conforme procuracao anexa, vem, com o devidorespeito e acatamento, com fundamento nos artigo 5o, inciso X, da ConstituicaoFederal e 186 do Codigo Civil, combinados com os artigos 282 e seguintes doCodigo de Processo Civil, propor ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS EMATERIAIS em face do HOSPITAL MUNICIPAL DE ESTRELA, pessoa juridica de direito publico,administrado pela PREFEITURA MUNICIPALDE ESTRELA, Rua Michel Ouchana, No94 Bairro Jacana Municipio de Estrela -RS,pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos.I DOS FATOS1. No dia 04/06/2010, o Sr. Pedro de Oliveira, foi atendido peloDr. Paulo Jeronimo. No dia posterior a entrada do requerente ao hospital foiencaminhado a sala de cirurgica para procedimento. Conforme, laudos medicos e a pasta medica dorequerente nao houve por parte do medico a solicitacao de exames clinicosnecessarios tidos, inclusive, como suma importancia e indispensaveis paraeste tipo de intervencao. 2. Ressalta-se, Excelencia, que o Sr. Pedro veio a obito, consoantelaudo causa mortis, dias apos, emvirtude de hemorragia cuja poderia ter sido evitada se fossem realizados osexames dispensados pelo medico, 3. Sobretudo, o falecimento dorequerente extirpou, um cidadao que se vivo estivesse, sua atividade laboral.II- DO MERITO 4. Diante dos fatos expostos e notorio o descaso a negligencia, o dano amoral e a dignidade humana. Assim, deve indeniza-lo, pois o artigo 5o, incisoX, da Constituicao Federal dispoe que sao inviolaveis a intimidade, a vidaprivada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado do direito de indenizacaopelo dano material ou moral decorrente de sua violacao. A norma constitucionale de clareza meridiana ao tutelar o direito daqueles que tem a moral abaladapor ato ilicito cometido por terceiros.5. E imposta sancao semelhante ao reu pelo artigo 186 do Codigo Civilque dispoe o seguinte: Aquele que, por acao ou omissao voluntaria, negligenciaou imprudencia, violar direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamentemoral, comete ato ilicito. Segundo este artigo, a conduta do reu e tipificadacomo ato ilicito e, portanto, indenizavel. 6. Entende o autor que a indenizacaodeve ter o objetivo de servir de instrumento sancionador ao reu em virtude doato ilicito que ele praticou. Dessa forma, devera o reu ser compelido a pagarao autor a quantia de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), atitulo de indenizacao por danos morais e materiais.III- DO PEDIDO Isto posto, requer de V. Exa. que se digne condenar o reu ao pagamentode R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), a favor do autor, a titulode danos morais e materiais, cuja quantia devera ser acrescida de juros,correcao monetaria, despesas, custa processuais e sucumbencia. Requer, ainda, a citacao do reu para contestar a demanda, sob pena derevelia, e para acompanha-la ate a decisao final que, certamente, julgaraprocedente o pedido do autor.Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos emdireito.Da-se a causa o valor de R$ 750.000,00 (setecentos