STJA venda casada esta presente na vida do consumidor. Jornaisvendidos com fasciculo de cursos, sanduiches que vem com o brinquedo, venda depacotes de turismo atrelado ao seguro. Diversas sao as formas de dinamizar omercado. Mas quando a pratica de subordinar a venda de um produto a outro eilegal? O STJ tem algumas decisoes sobre o tema, que podem ajudar o consumidora reivindicar seus direitos. Prevista no inciso I do artigo 39 do Codigo deDefesa do Consumidor (CDC), a pratica e caracterizada pela presenca de duasdiferentes formas de condicionamento. Ou por vincular a venda de bem ou servicoa compra de outros itens ou pela imposicao de quantidade minima de produto aser comprado. A jurisprudencia do Tribunal nao oferece respostas para todas assituacoes, mas orienta o consumidor na sua decisao. Em um julgamento ocorrido em 2008, a TerceiraTurma do Tribunal considerou que o mutuario nao esta obrigado a adquirir oseguro habitacional da mesma entidade que financie o imovel ou por seguradorapor ela indicada, mesmo que o seguro habitacional seja obrigado por lei noSistema Financeiro de Habitacao. A obrigacao de aquisicao do seguro no mesmo agenteque financia o imovel caracteriza venda casada, uma pratica considerada ilegal(Resp 804.202). E venda casada tambem condicionar a concessao decartoes de credito a contratacao de seguros e titulos de capitalizacao. Em umcaso analisado pelo STJ, os valores eram incluidos nas faturas mensais dosclientes por uma empresa representante de lojas de departamento. Ela alegou queo titulo de capitalizacao era uma garantia, na forma de penhor mercantil, dopagamento da divida contraida junto com o cartao, o que estaria permitido peloart. 1419 do Codigo Civil. Prevaleceu a tese de que a circunstancia de ostitulos de capitalizacao serem utilizados como garantia do credito concedido,semelhante ao penhor mercantil, nao seria suficiente para afastar o reconhecimentoda pratica abusiva (Ag 1.204.754). Segundo o Codigo de Defesa do Consumidor, apratica de venda casada pode acarretar detencao de dois a cinco anos e multa. Pipoca no cinema Presente no cotidiano das pessoas, a venda casadaacontece em situacoes que o consumidor nem imagina. O STJ decidiu, em julgadode 2007, que os frequentadores de cinema nao estao obrigados a consumirunicamente os produtos da empresa vendidos na entrada das salas. A empresa foimultada por praticar a venda casada, ao permitir que somente produtosadquiridos em suas dependencias fossem consumidos nas salas de projecao (Resp744.602). Segundo argumento da empresa cinematografica, oconsumidor poderia assistir ao filme sem nada consumir, razao pela qual naohavia violacoes da relacao de consumo. Sustentou tambem que prevalecia odireito de nao intervencao do Estado na economia. Contudo, para os ministros do STJ que participaramdo julgamento, o principio de nao intervencao do Estado na ordem economica deveobedecer aos principios do direito ao consumidor, que deve ter liberdade deescolha. Os ministros consideraram que a venda condicionadaque praticou a empresa e bem diferente do que ocorre em bares e restaurantes,em que a venda de produtos alimenticios constitui a essencia da atividadecomercial. A pratica de venda casada se caracteriza quandouma empresa usa do poder economico ou tecnico para obstar a liberdade deescolha do consumidor, especialmente no direito que tem de obter produtos eservicos de qualidade