pensar que a situacao preenche todos os requisitos ja mencionados para incidencia da Lei 11340/06, afinal a vitima e mulher, a ofensa caracteriza uma violencia moral que e tutelada pela lei e a ofensa foi proferida no ambito da familia ja que reu e ofendida sao irmaos, e com isso concluiriamos que a resposta e sim, na situacao apresentada a resposta e afirmativa, sem sombra de duvidas! Todavia como 99,9% das respostas elaboradas as perguntas do ambito juridico, a resposta mais adequada seria: depende. O caso que mencionamos pode tanto passivel de aplicacao da lei Maria da Penha como nao pode! Quando pensamos na Lei 11340/06 parece que ela se aplica automaticamente a qualquer relacao de casamento, uniao estavel, familia monoparental, homoafetiva, adotiva, vinculos de parentesco em sentido amplo e ainda familia de fato. No entanto, o conceito de violencia domestica e familiar deve ser interpretado de maneira restritiva, sob pena de inviabilizacao da propria aplicacao da norma, eis que a agravante do artigo 61, inciso II, alinea f do Codigo Penal[4] seria aplicada a um numero excessivo de infracoes penais, o que com certeza nao era a intencao do legislador. A lei visou combater qualquer discriminacao de genero, discriminacoes que devem ser erradicadas do contexto social. A violencia de genero e fruto da discriminacao contra as mulheres, ao passo que as relacoes hierarquizadas e o machismo sao determinantes para a aceitacao social dessa violencia. E justamente essa acao ou omissao baseada no genero que acarreta a aplicacao da lei 11340/06. Sobre a violencia baseada no genero, a professora Flavia Piovesan[5] ensina:(...) a violencia contra a mulher constitui ofensa a dignidade humana, sendo manifestacao de relacoes de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens. (...) Vale dizer, a violencia baseada no genero ocorre quando um ato e dirigido contra a mulher porque e mulher, ou quando atos afetam as mulheres de forma desproporcional Na violencia baseada no genero o agressor tem em sua indole e carater um desprezo pelas mulheres, ele agride fisicamente ou ofende a mulher simplesmente porque ela e mulher. Por mais primitivo que possa parecer tal pensamento, dados revelam que mais da metade da populacao conhece pelo menos uma mulher vitima de violencia domestica e 56% dos homens reconhecem ter cometido algum ato de violencia contra suas parceiras. A violencia intra-familiar expressa dinamicas de poder e afeto, nas quais estao presentes relacoes de subordinacao e dominacao. A violencia domestica e uma forma especifica da violencia de genero- aquela que ocorre em relacoes de intimidade utilizando-se o termo violencia domestica deve ser ida como sinonimo de violencia contra a mulher praticada por parceiros intimos. Segundo o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justica, o legislador tem em conta a mulher numa perspectiva de genero e em condicoes de hipossuficiencia ou inferioridade fisica e economica em relacoes patriarcais. Aduz, ainda, que o escopo da lei e a protecao da mulher em situacao de fragilidade diante do homem (ou mulher) em decorrencia de qualquer relacao intima, com ou sem coabitacao, que possa acarretar atos de violencia contra esta mulher:CONFLITO DE COMPETENCIA.