a sancao do Plano Nacional de Cultura (PNC) pelo presidente da Republica, o Ministerio da Cultura devera estabelecer metas para implementacao de seus objetivos. Nesse mesmo prazo, o MinC devera criar o Conselho e a coordenacao-executiva do plano.A principal ferramenta de acompanhamento metas estipuladas pelo Ministerio da Cultura apos a promulgacao do PNC sera o Sistema Nacional de Informacoes e Indicadores Culturais (SNIIC).O SNIIC ja esta em desenvolvimento tecnologico e sera uma ampla base de dados e indicadores culturais, que abrangera informacoes sobre equipamentos culturais, grupos artisticos, orgaos gestores da cultura, conselhos municipais, editais, sobre a economia da cultura, estudos e pesquisas sobre o setor cultural, entre outros.A plataforma sera essencial ao compartilhamento de informacoes da cultura entre os governos federal, estadual e municipal e o setor privado. Tambem ira gerar indicadores da gestao publica, permitindo o conhecimento e a interacao da sociedade civil com as acoes e politicas.O Plano Nacional e uma diretriz a ser seguida pelos estados e municipios para criarem seus proprios planos de cultura. A adesao, porem, nao e automatica ou obrigatoria. O MinC ira criar protocolos de adesao para esses entes federativos e entao subsidiar com consultoria tecnica e apoio orcamentario a elaboracao desses planos.As linguagens artisticas tambem irao elaborar planos para seus setores. Os colegiados setoriais ligados ao Conselho Nacional de Politica Cultural os responsaveis por isso. Musica, Teatro, Danca, Circo, Museus, Culturas Populares e Culturas Indigenas ja tem planos.Os 13 principios do PNC sao:- Liberdade de expressao, criacao e fruicao- Diversidade cultural- Respeito aos direitos humanos- Direito de todos a arte e a cultura- Direito a informacao, a comunicacao e a critica cultural- Direito a memoria e as tradicoes- Responsabilidade socioambiental- Valorizacao da cultura como vetor do desenvolvimento sustentavel- Democratizacao das instancias de formulacao das politicas culturais- Responsabilidade dos agentes publicos pela implementacao das politicas culturais- Colaboracao entre agentes publicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura- Participacao e controle social na formulacao e acompanhamento das politicas culturaisSao objetivos do Plano Nacional de Cultura:I reconhecer e valorizar a diversidade cultural, etnica e regional brasileira;II proteger e promover o patrimonio historico e artistico, material e imaterial;III valorizar e difundir as criacoes artisticas e os bens culturais;IV promover o direito a memoria por meio dos museus, arquivos e colecoes;V universalizar o acesso a arte e a cultura;VI estimular a presenca da arte e da cultura no ambiente educacional; VII estimular o pensamento critico e reflexivo em torno dos valores simbolicos;VIII estimular a sustentabilidade socioambiental;IX desenvolver a economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportacao de bens, servicos e conteudos culturais;X reconhecer os saberes, conhecimentos e expressoes tradicionais e os direitos de seus detentores;XI qualificar a gestao na area cultural nos setores publico e privado;XII profissionalizar e especializar os agentes e gestores culturais;XIII descentralizar a implementacao das politicas publicas de cultura;XIV consolidar processos de consulta e participacao da sociedade na formulacao das politicas culturais;XV ampliar a presenca e o intercambio da cultura brasileira no mundo contemporaneo;XVI articular e integrar sistemas de gestao cultural.Leia mais: http://blogs.cultura.gov.br/pnc/ Fonte: MinC/ABD/RO