ou da propria familia, das sociedades parciais, deixa de ter qualquer valor de ordenamento juridicoautonomo." 5O ponto chave do modelo jusnaturalista e o da legitimidade dopoder politico do qual e detentor o Estado; se no modelo aristotelicotradicional a legitimidade vem da natureza (sendo o Estadoresultado do crescimento de esferas sociais menores, desde afamilia, a legitimidade e dada pelo patrio poder: o soberano assume para ossuditos a figura de pai) agora isso ja nao e mais possivel. Se a legitimidadenao e natural, e necessario que se encontre uma forma pela qual ela seja aceitapor aqueles que se submetem. Em outras palavras, e necessario que haja umconsentimento dos suditos para com a autoridade do Estado: "Isso significa dizer que o governante, ao contrario do pai e dodono de escravos, necessita que sua propria autoridade obtenha consentimentopara que seja considerada como legitima. Em principio, um soberano que governacomo um pai, segundo o modelo do Estadopaternalista, ou, pior ainda, como um senhor de escravos segundo o modelo do Estado despotico, nao e umgoverno legitimo e os suditosnao sao obrigados a lhe obedecer." 6A hipotese racional encontrada pelos filosofos deste modelo estana nocao de pacto ou contrato social 7. A ideia do pacto entre os individuospara constituir o Estado, cada um deles delegando e abdicando de sua propriaautoridade em nome da autoridade unica do soberano que e, ele proprio, umindividuo, e o centro das teorias contratualistas do jusnaturalismo. O contratosocial marca, fora do tempo e do espaco, a transicao do estado de natureza parao estado civil; o contrato social e o pacto civilizador que faz a ponteconceitual entre a barbarie e a civilizacao. Antes do Estado nao ha sociedade 8 ; no estado de natureza oshomens nao passam de individuos, nao constituem uma comunidade. Em guerra detodos contra todos (Hobbes) ou nao (Rousseau), no estado de natureza aarticulacao social nao e possivel. Ja no estado civil - ou seja, com ainstituicao do Estado - os homens passam a viver em comunidade, na qualadquirem certos direitos, desde que cumpram seus deveres para com os outros epara com o Estado. Estado de natureza e estado civil sao antagonicos e mutuamente excludentes: "Entre os dois estados, ha uma relacao de contraposicao: oestado natural e o estado nao politico, e o estado politico e o estado naonatural. Em outras palavras, o estado politico surge como antitese do estadonatural, do qual tem a funcao de eliminar os defeitos, e o estado naturalressurge como antitese do estado politico, quando este deixa de cumprir afinalidade para a qual foi instituido. A contraposicao entre os dois estadosconsiste no fato de serem os elementos constitutivos do primeiro individuossingulares, isolados, nao associados, embora associaveis, que atuam de fatoseguindo nao a razao (que permaneceoculta ou impotente), mas as paixoes, os instintos ou os interesses; o elemento constitutivo dosegundo e a uniao dos individuos isolados e dispersos numa sociedade perpetua eexclusiva, que e a unica a permitir a realizacao de uma vida conforma a razao. Precisamente porque estado denatureza e estado civil sao concebidos como dois momentos antiteticos, apassagem de um para outro nao ocorre necessariamente pela forca das