O processo de prova de vida dos segurados do INSS, por meio das agencias bancarias, ja tem data para comecar: janeiro do ano que vem. Todos os aposentados e pensionistas que recebem beneficios em conta corrente ou poupanca terao de se recadastrar, ano a ano, diretamente no banco pagador. Quem nao se apresentar podera ter o pagamento suspenso. Segundo a Federacao Brasileira dos Bancos (Febraban), ficara a cargo de cada uma das 17 instituicoes financeiras conveniadas ao INSS autorizadas a fazer o pagamento escolher os mecanismos de comunicacao para o recadastramento.O contato com o segurado sera por meio de carta a casa dele ou por comunicado na tela de autoatendimento dos caixas eletronicos. Os dados serao repassados automaticamente a Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social (Dataprev).De acordo com o Ministerio da Previdencia Social, o objetivo da medida e manter o cadastro atualizado e evitar pagamentos indevidos. Antes, a necessidade de atualizar dados so valia para quem recebia via cartao magnetico.Tanto a comprovacao de vida quanto a renovacao de senha (para os que contam com cartao magnetico) serao realizadas por empregados do banco. A atualizacao dos dados podera ser feita tambem em caixas de autoatendimento que contam com o sistema biometrico, de identificacao pela palma da mao.INSS de olho nas mortesAlem do recadastramento dos aposentados, o INSS ja dispoe de um sistema de informacao de mortes por meio dos cartorios, o Sisobinet. Para a presidente da Federacao dos Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj), Yedda Gaspar, o sistema ainda e falho. Conheci duas pessoas que por dois anos receberam pensao da mae, indevidamente. E preciso reduzir os casos de fraude, diz.Fonte: O dia on-line IntroducaoO art. 473, inciso III, da CLT, preve a ausencia ao trabalho de um unico dia, sem prejuizo da remuneracao correspondente, a ser usufruido pelo empregado pai no decorrer da primeira semana de vida do bebe.Com a promulgacao da Constituicao Federal ocorrida em 05/10/1988, foi instituida oficialmente a expressao: "licenca-paternidade" por meio do art 7o, inciso XIX, vinculando-a uma norma regulamentar posterior, e o 1o do art. 10 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias (ADCT) determinou sua duracao em cinco dias, ate que seja publicada a legislacao regulamentar de que trata o mencionado inciso XIX.DireitoA licenca-paternidade e direito assegurado a todos os trabalhadores urbanos, rurais e domesticos, tendo por objetivo a ausencia remunerada do empregado ao servico a partir do nascimento de seu filho, para que possa dar assistencia e dispensar cuidados a esposa e ao recem-nascido.O pagamento da remuneracao relativa ao periodo da licenca-paternidade e de responsabilidade do empregador ja que o empregado podera ausentar-se do servico tendo suas faltas justificadas.Questiona-se, entretanto, se a licenca-paternidade deve ser computada como dias uteis ou corridos. Segundo a Instrucao Normativa SRT no 1/88, entende-se que a disposicao constitu-cional ampliou a falta legal prevista no art. 473, inciso III, da CLT, de um para cinco dias de trabalho, que permanecera ate o advento de uma norma regulamentar posterior, que discipline o instituto da licenca-paternidade.Assim, entende-se que a referida licenca-paternidade corresponde a dias uteis de trabalho, pois o empregado podera deixar