a partir da publicacao de cada atodecisorio. (Redacao dadapela Lei no 11.280, de 2006)Paragrafo unico O revel podera intervir no processo em qualquerfase, recebendo-o no estado em que seencontrar. (Incluido pelaLei no 11.280, de 2006)CAPITULO IVDAS PROVIDENCIAS PRELIMINARESArt. 323. Findo o prazo para a resposta do reu, o escrivaofara a conclusao dos autos. O juiz, no prazo de 10 (dez) dias, determinara,conforme o caso, as providencias preliminares, que constam das secoes desteCapitulo.Secao IDo Efeito da ReveliaArt. 324. Se o reu nao contestar a acao, o juiz, verificandoque nao ocorreu o efeito da revelia, mandara que o autor especifique as provasque pretenda produzir naaudiencia. (Redacao dada pela Lei no 5.925, de 1o.10.1973)Secao IIDa Declaracao incidenteArt. 325. Contestando o reu o direito que constituifundamento do pedido, o autor podera requerer, no prazo de 10 (dez) dias, quesobre ele o juiz profira sentenca incidente, se da declaracao da existencia ouda inexistencia do direito depender, no todo ou em parte, o julgamento da lide(art. 5o). (Vide Lei no 13.105, de 2015) (Vigencia)Secao IIIDos Fatos Impeditivos, Modificativos ou Extintivos do PedidoArt. 326. Se o reu, reconhecendo o fato em que se fundou aacao, outro Ihe opuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito doautor, este sera ouvido no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe o juiz aproducao de prova documental.Secao IVDas Alegacoes do ReuArt. 327. Se o reu alegar qualquer das materias enumeradas noart. 301, o juiz mandara ouvir o autor no prazo de 10 (dez) dias,permitindo-lhe a producao de prova documental. Verificando a existencia deirregularidades ou de nulidades sanaveis, o juiz mandara supri-las, fixando aparte prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.Art. 328. Cumpridas as providencias preliminares, ou naohavendo necessidade delas, o juiz proferira julgamento conforme o estado doprocesso, observando o que dispoe o capitulo seguinte.CAPITULO VDO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSOSecao IDa Extincao do ProcessoArt. 329. Ocorrendo qualquer das hipoteses previstas nosarts. 267 e 269, II a V, o juiz declarara extinto o processo.Secao IIDo Julgamento Antecipado da LideArt. 330. O juiz conhecera diretamente do pedido, proferindosentenca: (Redacao dada pela Lei no 5.925, de 1o.10.1973)I - quando a questao de merito for unicamente de direito, ou,sendo de direito e de fato, nao houver necessidade de produzir prova emaudiencia; (Redacao dada pela Lei no 5.925, de 1o.10.1973)II - quando ocorrer a revelia (art.319). (Redacao dada pela Lei no 5.925, de 1o.10.1973) Secao IIIDo despacho saneadorDo Saneamento do Processo(Redacaodada pela Lei no 5.925, de 1o.10.1973)Da Audiencia Preliminar(Redacaodada pela Lei no 10.444, de 7.5.2002)Art. 331. Se nao ocorrer qualquer das hipoteses previstas nassecoes precedentes, e versar a causa sobre direitos que admitam transacao, ojuiz designara audiencia preliminar, a realizar-se no prazo de 30 (trinta)dias, para a qual serao as partes intimadas a comparecer, podendo fazer-serepresentar por procurador ou preposto, com poderes paratransigir. (Redacao dadapela Lei no 10.444, de 7.5.2002) 1o Obtida a conciliacao, sera reduzida a termo ehomologada por sentenca. (Incluido pelaLei no 8.952, de 13.12.1994) 2o Se, por qualquer motivo, nao for obtida aconciliacao, o juiz fixara os pontos controvertidos, decidira as questoesprocessuais pendentes e determinara as provas a serem produzidas, designandoaudiencia de instrucao e julgamento, senecessario.