sumulas nao vinculantes naoobrigam o judiciario.Os titulares da jurisdicao nas varassao os juizes. Prestam concurso publico porque essa e a regra constitucional.No que sao promovidos a um julgamento que nao e mais aquele julgamento singular(em que uma assinatura apenas julga), sera um juizo coletivo, um juizo detribunal, e o resultado da composicao da decisao de mais de um juiz, que sao osdesembargadores, juizes do tribunal, julgam em coletivo, e uma turma, uma camara,uma sessao, e um juizo coletivo. Quando os juizes sao promovidos e porantiguidade ou conhecimento (diz a CF), vencidos esses criterios vao para ostribunais superiores.Quando se fala num recurso/apelacaopara segunda instancia, ao inves de ser um juiz, serao tres, cinco, umtribunal. A intencao e que se vejam os erros, dar maior precisao nessa atuacaodo Estado, dar maior justica. Em tese, mais de uma pessoa pensam melhor que umaso. Quando se tem essa sistematica do duplo grau de jurisdicao se tem uma possibilidade de corrigirum erro e entao se tem o segundo grau da jurisdicao. Por exemplo, para reclamatoria trabalhista que possui valorinferior a dois salarios minimos nao ha recurso, se resolve na primeira instancia.E importante saber que o duplo grau dejurisdicao nao esta escrito em lugar nenhum, e uma tradicao no nosso pais. Juizes singulares: monocratico. Quandopassamos para um grau superior teremos juizos coletivos, que sao colegiados, quesao compostos por mais de um julgador. Nao existe essa regra senao a tradicaopara esse duplo grau de jurisdicao, via de regra todos os processos tem duplograu de jurisdicao, mas alguns casos nao tem.Juizosad quo: e o passado;Juizosad quen: que vem depois.Ex.: seu juizo ad quo foi o juizo de primeiro grau e seu juizo ad quen e o de segundo grau.Para exercer o duplo grau dejurisdicao basta que se perca a acao. E a sucumbencia. Derrota por infracao delei federal. Supremo: derrota devido a inconstitucionalidade. Quando vou ao Supremoou ao STJ nao e terceira instancia, e uma jurisdicao extraordinaria, precisa-sede requisitos, e uma terceira avaliacao, mas nao terceira instancia.Recurso especial STJ Lei FederalRecurso extraordinario STF ConstituicaoE importante entendermos que essasinstancias superiores nao avaliam direito local, nunca vou conseguir levar umadiscussao sobre a lei municipal de Porto Alegre, nunca chegara ao supremos direitolocal, nem discussao sobre os fatos, funcao de preservar o direito. Naodiscutem caso concreto, essa so para avaliacao singular e coletiva. E ostribunais superiores nao manejam fatos, nunca discutirei no TST, TSE, etc., seestava certo que causou o dano ou nao, porexemplo.Cada orgao desses tem uma parcela dajurisdicao, no ambito da sua competencia (vamos ver depois da prova): e amedida, a parcela, o pedacinho da jurisdicao. Minha competencia e minha dose dejurisdicao.Os tribunais superiores todos tem sedeem Brasilia. Todas essas regras estao previstas na CF. Os tribunais estamos falandodos juizes monocraticos, e os tribunais, coletivo no art. 99 da CF eles tem autonomia administrativa e financeira. Oespaco que os juizes tem para inconformidade e olhando para a Constituicao. O SupremoTribunal pode propor uma lei complementar para normas de organizacaojudiciaria. Art. 99. AoPoder Judiciario e assegurada autonomia administrativa e financeira. (...)DemandaPenal: Maneja interesses publicos.Acaopenal publica condicionada:depende de representacao, depende da manifestacao do