tambem sao fixados atraves de resolucao do titular da Pasta.Sao considerados titulos os certificados de aprovacao em concurso publico - especifico das aulas e classes a serem atribuidas - e os diplomas de Mestre e Doutor.O processo de atribuicao de aulas e classes, para os servidores nao titulares de cargo, pode ou nao ser realizado em fases (unidade escolar e Diretoria Regional de Ensino), de acordo com o interesse da Secretaria da Educacao. Os paragrafos 1o e 2o do artigo 45, da L.C. 444/85, foram revogados pela L.C. 836/97.Dada a complexidade do processo, advertimos aos interessados que a fiscalizacao preventiva dos procedimentos relacionados com a inscricao, a classificacao e a atribuicao de aulas e a forma mais eficaz de impedir abusos ou erros.A Secretaria da Educacao, mediante resolucao, baixa as normas complementares que regem este processo. A leitura criteriosa dessas regras deve ser feita por todos os docentes a fim de que sejam evitados os equivocos tao comuns neste procedimento.5) PROVA PARA OS NAO EFETIVOSA LC 1093/2009 estabeleceu uma avaliacao, que para o processo de atribuicao de aulas, possui duas funcoes. A primeira e aferir se o professor esta ou nao qualificado para lecionar, e a segunda e, apos essa afericao, classifica-lo para o processo de atribuicao de aulas.O professor categoria F deve se inscrever e fazer a prova, sob pena de se deixar de faze-la, de forma injustificada, ser dispensado.Sera considerado habilitado para lecionar aquele professor que obtiver nota minima fixada pela Secretaria da Educacao.A nota da prova sera utilizada, juntamente com o tempo de servico e os titulos, para classificacao dos professores nao efetivos no processo de atribuicao de classes e aulas.Lembramos que para os titulares de cargo a classificacao para o processo ocorre levando em conta apenas o tempo de servico e os titulos.O docente da categoria F que nao for considerado apto na prova nao participara do processo inicial de atribuicao de aulas, cumprindo 12 (doze) horas semanais de permanencia ate que venha a ter aulas atribuidas durante o ano letivo.O professor da categoria F que atingir a nota minima estabelecida pela SE nao precisara fazer novas provas nos anos subsequentes, porque a nota obtida sera utilizada ano apos ano para a classificacao no processo de atribuicao de aulas; aquele que quiser melhorar essa nota, desde que autorizado pela SE, podera realizar nova prova, conservando sempre a maior nota.O candidato a contratacao e o pertencente a categoria O deverao realizar a prova todos os anos, ainda que tenha sido considerado apto em anos anteriores.A nota da prova, para os da categoria F, pode ser substituida pela nota da Prova de Promocao ou pela nota da Prova do Concurso Publico.Apos a publicacao da resolucao que disciplina o processo de atribuicao de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magisterio da Secretaria da Educacao, a APEOESP, atraves da Secretaria de Legislacao e Defesa dos Associados, divulga o texto com comentarios.SOBEAUXILIO-ALIMENTACAOO Auxilio-alimentacao para os servidores estaduais foi criado pela Lei 7.524, de 28 de outubro de 1991, e sua concessao restringe-se aos servidores cuja retribuicao salarial global seja inferior