estudantesbrasileiros sem diploma em de nivel superior.Nessevies, os direitos de acesso e permanencia no ensino superior, consideradosdireitos sociais constitucionais, e igualmente a expressao dos movimentos eassociacoes que os demandam, de baixo para cima; porque, alem de decorrerem doconflito economico e da intervencao do Estado, em sua existencia objetiva,suscitam a indagacao de sua propria instituicao, como expressao e metamorfosedos conflitos sociais, na otica dos academicos que os invocam, como cidadaos.Isto e, uma contradicao que nos remete a origem dos direitos sociais: o mundosocial e o universo politico da cidadania, a exigencia etica de justica e osefeitos da politica economica. Nao se trata, portanto, do determinismoeconomico e tecnologico, hoje em dia mais do que nunca revigorado, mas dosentido politicoconstitucional inscrito nesses mesmos direitos.Asdiferencas sociais (classe, genero, etnia, renda e outras), expressa-se sob aotica dos sujeitos que os pronunciam, por meio dos quais se singularizam nosconflitos sociais. Sao a expressao dos criterios pelos quais os conflitos saoproblematizados em suas exigencias de justica social, evidenciando que nao setrata de meras defesas de interesses economicos, mas sim, a expressao singulardos principios universais da cidadania e da concepcao politica dasdesigualdades sociais, isto e, o acolhimentode um processo micropolitico de inclusao academica tem, assim, o efeito detornar visiveis as realidades que os direitos expressam, fortalecendo a concepcaodos direitos sociais, habilitando-se a obtencao dos bens sociais, a que sereferem os direitos de acesso e permanencia, por meio da auto-organizacao sociale institucional academica atraves das Comissoes Locais de Acompanhamento eControle Social do ProUni.I EDUCACAO E POLITICAS PUBLICAS EDUCACIONAIS1. Educacao Como umDireito SocialA origem da educacaoremonta ao proprio surgimento da linguagem e da comunicacao, atraves da organizacaoe transmissao de conhecimentos desde os primordios da civilizacao, evoluindo eganhando densidade atraves da interacao entre os povos. Para efeito juridico,entende-se a educacao enquanto conhecimento tecnico cientifico que possibilita odesenvolvimento intelectual, formacao profissional e principalmente na formacaode cidadaos conscientes de seus direitos e deveres na ordem juridica, comoseres participantes de uma sociedade justa e democratica[2]. A educacao e considerada, pela Declaracao Universaldos Direitos Humanos (DUDH) de 1948, um direito humano universal, recepcionadapela Constituicao Brasileira de 1988 a chamada Constituicao Cidada -, comoparte integrante do rol dos Direitos Fundamentais. Tais Direitos Fundamentaisconstitucionalizados podem ser individuais, sociais, coletivos, bem como saoconstruidos de forma historica e cultural, com significado cuja referencia e apropria condicao humana passivel de tutela juridica[3].O art. 6 da referida Carta Magna, elenca o direitoa educacao em seu caput, enquanto um dos principais direitos sociais, que saodireitos pertencentes a segunda dimensao de Direitos Fundamentais. E dizer, osdireitos sociais, inseridos no portico constitucional, logo apos os PrincipiosFundamentais, e previamente aos dispositivos sobre a Organizacao do Estado(Titulo III), a Organizacao dos Poderes (Titulo IV), a Defesa do Estado e dasInstituicoes Democraticas (Titulo V), a Tributacao e Orcamento (Titulo VI), aOrdem Economica e Financeira (Titulo VII) e a Ordem Social (Titulo VIII),constituemse, portanto, como especie dos direitos fundamentais. O referidodispositivo constitucional elenca o tema da educacao da seguinte maneira: Saodireitos sociais a educacao, a saude, a alimentacao, o trabalho, a moradia, olazer, a seguranca, a previdencia social, a protecao a maternidade e ainfancia, a assistencia aos desamparados, na forma