puerperas, de forma a permitir a identificacao de gestantes e puerperas de risco, a avaliacao e o acompanhamento da atencao a saude por elas recebida durante o pre-natal, parto e puerperio.Paragrafo unico. O Sistema sera coordenado pela Uniao, por intermedio do Ministerio da Saude, e gerido em cooperacao com Estados, Distrito Federal e Municipios.Art. 3o Compete ao Ministerio da Saude:I - estabelecer as normas de implementacao do Sistema;II - coordenar e orientar a implantacao do Sistema em todo o territorio nacional;III - instituir e gerenciar sistema informatizado, de acesso compartilhado entre os gestores federal, estaduais, distrital e municipais de saude e Conselhos de Saude;IV - estabelecer metas e indicadores de monitoramento e avaliacao dos componentes de cadastro, vigilancia e acompanhamento do Sistema; eV - estabelecer politicas, programas e acoes com o objetivo de aprimorar a atencao a saude das gestantes e puerperas de risco.Art. 4o A gestao do Sistema Nacional de Cadastro, Vigilancia e Acompanhamento da Gestante e Puerpera para Prevencao da Mortalidade Materna sera realizada pelas seguintes instancias:I - Comite Gestor Nacional; eII - Comissoes de Cadastro, Vigilancia e Acompanhamento das Gestantes e Puerperas de Risco.Paragrafo unico. Os Estados, o Distrito Federal e os Municipios poderao instituir Comites Gestores para atuacao junto ao Sistema.Art. 5o Compete ao Comite Gestor Nacional propor, ao Ministerio da Saude, a formulacao de politicas, programas e acoes no ambito do Sistema Nacional de Cadastro, Vigilancia e Acompanhamento da Gestante e Puerpera para Prevencao da Mortalidade Materna. 1o O Comite Gestor Nacional sera coordenado pelo Ministerio da Saude e tera a sua composicao e funcionamento definidos por ato do Ministro de Estado da Saude. 2o Fica assegurada a participacao, no Comite Gestor Nacional, de representantes das seguintes entidades:I - Conselho Nacional de Saude - CNS;II - Conselho Nacional de Secretarios de Saude - CONASS;III - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saude - CONASEMS;IV - Conselho Federal de Medicina - CFM; eV - Conselho Federal de Enfermagem - COFEN. 3o A participacao no Comite Gestor Nacional sera considerada prestacao de servico publico relevante, nao remunerada.Art. 6o Os estabelecimentos de saude, publicos e privados, conveniados ou nao ao SUS, que realizem acompanhamento pre-natal, assistencia ao parto e puerperio deverao instituir Comissoes de Cadastro, Vigilancia e Acompanhamento de Gestantes e Puerperas de Risco.Paragrafo unico. As Comissoes de Cadastro, Vigilancia e Acompanhamento das Gestantes e Puerperas de Risco deverao ser presididas pelo responsavel tecnico do estabelecimento de saude.Art. 7o Compete as Comissoes de Cadastro, Vigilancia e Acompanhamento das Gestantes e Puerperas de Risco:I - informar a sua constituicao ao Comite Gestor Nacional e as Secretarias Estaduais, Distrital e Municipais de Saude da unidade da federacao em que estiverem situadas, e manter cadastro atualizado da sua composicao;II - cadastrar em sistema informatizado os dados de todas as gestantes e puerperas atendidas nos servicos do estabelecimento de saude;III - incluir em sistema informatizado a relacao de gestantes e puerperas de risco atendidas nos servicos de saude, seu diagnostico e o projeto terapeutico definido e executado, alem de outras informacoes determinadas pelo Comite Gestor Nacional;IV - informar, em sistema informatizado, a ocorrencia de