1. Introducao2. Litispendencia no CPC 2o do art. 301 do CPC.Uma acao e identica a outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. 2.1O conceito de "parte formal" e alegitimidade extraordinaria - Parte formal x Parte material2.2O 2o do 301 na legitimidade extraordinaria.a) Teoria do fim da normab) Exemplo: litispendencia na reivindicatoria do1.314/02.Codigo CivilArt. 1.314. Cada condomino pode usar da coisa conforme sua destinacao, sobre ela exercer todos os direitos compativeis com a indivisao, reivindica-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou grava-la. 3. Litispendencia entre demandas coletivas.3.1 Litispendencia sem identidadede parte.3.2 Litispendenciaem procedimentos coletivos diversos.3.3 Litispendenciaentre demandas sobre direitos difusos e demandas sobre direitos individuaishomogeneos. Causa de pedir proxima distinta. Conexao por preliminaridade. A posicao de Elton Venturi: opedido implicito nas demandas difusas. A posicao do Prof. Fredie DidierJr.3.4 Aeficacia da litispendencia nas acoes coletivas.3.5 Litispendenciaentre acoes propostas em foros distintos: art. 16 da LACP. O mesmo problema coma conexao - hipotese de modificacao de competencia absoluta? LACP - Art. 2o. Paragrafo unico: A propositura da acao prevenira a jurisdicao do juizo para todas as acoes posteriormente intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto. 4. Relacao entre demandas coletivas e demandasindividuais.4.1 Art.104, CDC: acoes sobre direitos difusos e coletivos stricto sensu. CDC - Art. 104: As acoes coletivas, previstas nos incisos I e II e do paragrafo unico do art. 81, nao induzem litispendencia para as acoes individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que aludem os incisos II e III do artigo anterior nao beneficiarao os autores das acoes individuais, se nao for requerida sua suspensao no prazo de trinta dias, a contar da ciencia nos autos do ajuizamento da acao coletiva. 4.2 Acoessobre direitos individuais homogeneos.4.3 Possibilidadede reuniao por conexao - conveniencia. 1. Exequibilidade do titulo a) Nulla executio sine titulob) O titulo como documento cujo conteudo e um ato juridicoc) Certeza: o titulo e capaz de evidenciar a certeza da obrigacaod) Liquidez: o titulo identifica a quantidade e qualidade do objeto da prestacaoe) Exigibilidade: o titulo evidencia atualidade do dever de prestar2. A liquidacao1.1 Conceito - ausencia de individualizacao da obrigacao quanto:a) A qualidade do objeto da prestacao. Ex. Especie de cafe a ser entregueb) A quantidade do objeto. Ex. O montante pecuniario correspondente a um dano cujas proporcoes sao desconhecidas.c) O sujeito ativo.1.2 Procedimentoa) Requerimento do interessado (nova demanda)b) Novo objeto cognitivo (novamente, contraditorio)c) Nova sentenca a sentenca de liquidacaod) Fase ou processo de liquidacao3. Liquidacao nas Acoes Coletivas3.1 Destinada a execucao coletiva nas acoes que versam sobre direitos difusos e coletivos stricto sensua) Legitimidade: Qualquer legitimado do art. 5o da LACPb) Obrigatoriedade da liquidacao como pressuposto necessario a execucao: Art. 15 da LACPc) Competencia: d) Liquidacao do transporte in utilibus3.2 Destinada a execucao nas acoes que versam sobre direitos individuais homogeneos3.2.1 Liquidacao individual no plano individual a) Objetoa.1) A titularidade do direito a indenizacaoa.2) Ocorrencia de danoa.3) Nexo de causalidade entre o fato lesivo e o dano individuala.4) Dimensionamento do dano liquidacaob)