Do Livro 1001 questoes comentadas de Registros Publicos para concurso de cartorio...Autora: Adriana Mercia Placido Araujo - Disponivel em: facebook032) TJ/DF. UNB/CESPE. 2003. 168. Considere a seguinte situacao hipotetica. O Ministerio Publico investigava se em um processo judicial fora apresentado traslado falso de escritura e, para tanto, requisitou ao servico notarial adequado a remessa do livro correspondente, para que fosse objeto de pericia. Nessa situacao, a pericia poderia ser realizada, mas, segundo a LRP, o livro deveria permanecer no proprio servico notarial e nao ser enviado ao orgao encarregado da investigacao.COMENTARIOS: Os livros de registro ou qualquer outro documento com igual valor so sairao do cartorio mediante autorizacao judicial (Art. 22, LRP). Havendo necessidade de diligencias judiciais ou extrajudiciais, estas serao efetuadas no proprio cartorio (Art. 23, LRP). CORRETA A ASSERTIVA. Do Livro 1001 questoes comentadas de Registros Publicos para concurso de cartorio...Autora: Adriana Mercia Placido Araujo - Disponivel em: facebookTEMAS ATUAIS PARA PROVA DISSERTATIVA03 NATUREZA JURIDICA DOS EMOLUMENTOSSegundo o Supremo Tribunal Federal (ADI 1.398), as custas e os emolumentos possuem natureza tributaria, qualificando-se como taxas remuneratorias de servico publico, sujeitando-se quer quanto a majoracao ou exigibilidade aos principios: a) reserva de competencia impositiva; b) legalidade; c) isonomia e d) anterioridade. Reserva de competencia impositiva: Qualquer alteracao na forma de cobranca dos emolumentos devera esta prevista na Lei Federal (Art. 236, 2o, CF - remete a Lei no 10.169/00 Lei dos Emolumentos). Principio da legalidade: limita a atuacao do poder tributante em defesa da justica e da seguranca juridica dos contribuintes. Todos os tributos devem ser criados por lei. Principio da isonomia: igualdade de todos perante a lei (Art. 5o, caput e 19, III, CF).Principio da anterioridade: Reza o principio da anterioridade que, a Uniao, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios estao proibidos de cobrar qualquer tributo no mesmo exercicio financeiro. Do Livro 1001 questoes comentadas de Registros Publicos para concurso de Cartorio... Disponivel em: facebook (Adriana Mercia Placido Araujo)036) TJ/SP. VUNESP. 2008. CRITERIO REMOCAO. 03. A lavratura/registro de escritura/escritos particulares autorizados por lei que tenham por objeto imovel hipotecado a entidade do Sistema Financeiro da Habitacao ou direitos a eles relativos(A) e vedada em qualquer hipotese.(B) e vedada, salvo se constar dos mesmos, expressamente, a mencao ao onus real e ao credor, bem como a previa comunicacao ao credor.(C) e permitida em qualquer hipotese, para salvaguardar direitos.(D) e permitida, desde que se faca constar dos mesmos, expressamente, a mencao ao onus real e ao credor.COMENTARIOS: A lavratura ou registro de escritura ou escritos particulares autorizados por lei, que tenham por objeto imovel hipotecado a entidade do Sistema Financeiro da Habitacao ou direitos a eles relativos, e vedada, porem admite-se a excecao, desde que conste dos mesmos, expressamente, a mencao ao onus real e ao credor, bem como a previa comunicacao a este ultimo (art. 292, LRP). CORRETA A ASSERTIVA B. Do Livro 1001 questoes comentadas de Registros Publicos para concurso de cartorio...Autora: Adriana Mercia Placido Araujo - Disponivel em: http://www.sualivrariaonline.com.br/035) TJ/MG. EJEF. 2005. 57 (Conhecimentos Gerais de Direito Notarial e de Registro). Considerando-se os atos praticados pelos Oficiais Registradores