STJ - Investigacao de paternidade pode ser reaberta se a sentenca original nao tiver se baseado em prova tecnica A jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica (STJ) admite o ajuizamento de nova acao de investigacao de paternidade, quando o pedido foi julgado improcedente por falta de prova, mas nao foi excluida a possibilidade de vinculo genetico. Diante disso, a Quarta Turma do STJ determinou o processamento de uma acao proposta por mulher nascida em 1939. Originalmente, a acao foi julgada improcedente com base apenas em provas testemunhais de parentes e amigos do investigado e no comportamento da genitora. Contudo, o processo tambem contem depoimentos que apontam fortes indicios da paternidade. Investigacao de paternidadeNa acao, a Setima Camara Civel do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul (TJRS), reformando sentenca, considerou que a improcedencia do pedido anteriormente ajuizado, baseada em provas testemunhais e no comportamento da mae, configura coisa julgada material. Nao satisfeita, a mulher que diz ser filha do investigado interpos recurso especial no STJ. Alegou que esse entendimento diverge da orientacao da Corte, que afasta a incidencia da coisa julgada nas acoes de investigacao de paternidade em que o pedido anterior tiver sido julgado improcedente por falta ou insuficiencia de provas. Privilegia-se assim o reconhecimento da filiacao por se tratar de direito de personalidade fundamentado no principio da dignidade da pessoa humana. A mulher acrescentou, tambem, que nao se verificou a prescricao quanto ao pedido sucessivo de peticao de heranca porque o ajuizamento da primeira acao interrompeu o prazo prescricional. Pediu ainda que fosse fixada indenizacao por danos morais, pois entende devida em razao da tenacidade com que os parentes e conhecidos do suposto pai buscaram denegrir a imagem de sua mae. Embargos infringentes Os sucessores do investigado apresentaram contrarrazoes pedindo o nao reconhecimento do recurso, pois a sentenca de merito foi reformada por maioria de votos, nao tendo sido opostos embargos infringentes. Se superada a preliminar, o homem apontou a incidencia da Sumula 7/STJ, a ocorrencia de prescricao quanto a peticao de heranca e a impossibilidade de discutir materia coberta pela coisa julgada. A relatora do recurso, ministra Isabel Gallotti, observou que nos casos de acolhimento de preliminar de coisa julgada as Turmas que compoem a Segunda Secao entendem que deve ser afastado o cabimento de embargos infringentes, por se tratar de reconhecimento de pressuposto processual negativo, que e caso da extincao do processo sem exame de merito. Exame de DNAEm relacao ao exame do merito, a ministra destacou que a jurisprudencia da Segunda Secao tem precedentes no sentido de que, em respeito a coisa julgada e em observancia ao principio da seguranca juridica, nao se permite o ajuizamento de nova acao de investigacao de paternidade apenas em razao da descoberta e disseminacao de modernos metodos cientificos capazes de determinar a ascendencia genetica com elevada precisao, nas hipoteses em que o pedido anterior foi julgado improcedente com base nas provas tecnicas entao disponiveis. Entretanto, a ministra Isabel Gallotti destacou que, no caso em analise, o pedido requerido na acao foi julgado improcedente nao com amparo em pericia elaborada segundo