e demaistecnicas de comunicacao visual de modo que se possa entender as vantagens edesvantagens do projeto, bem como as consequencias ambientais de suaimplementacao, devendo contemplar:I - objetivos e justificativas doprojeto, sua relacao e compatibilidade com as politicas setoriais, planos eprogramas governamentais;II - descricao do projeto e suasalternativas tecnologicas e/ou locacionais, justificativa para a alternativapreferencial, e apresentacao da area de influencia, as materias-primas e amao-de-obra, as fontes de energia, os processos e as tecnicas operacionais, osprovaveis efluentes, as emissoes, os residuos e as perdas de energia, osempregos diretos e indiretos a serem gerados;III - sintese do diagnostico ambientalda area de influencia do projeto;IV - descricao dos provaveis impactosambientais relacionados a localizacao, implantacao e operacao da atividade,considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidenciados impactos e indicando os metodos, tecnicas e criterios adotados para suaidentificacao, quantificacao e interpretacao;V - identificacao, no caso dos impactosadversos, daqueles que serao mitigados ou compensados, apresentando asconsequencias decorrentes dos impactos nao mitigaveis;VI - a caracterizacao da qualidadeambiental futura da area de influencia, comparando as diferentes situacoes daadocao do projeto e suas alternativas, bem como a hipotese de sua naorealizacao;VII - a descricao do efeito esperadodas medidas mitigadoras previstas em relacao aos impactos negativos,mencionando aqueles que nao puderem ser evitados e o grau de alteracao esperado;VIII - programa de monitoramento dosimpactos;IX - programa de comunicacao social quepermita a comunidade acompanhar a implantacao e operacao do projeto.Subsecao IIDo procedimento de licenciamentoambiental com EIA/RIMAArt. 130 - Quando o licenciamento do empreendimento ouatividade for sujeito a EIA/RIMA, este sera realizado pelo empreendedor, deacordo com o Termo de Referencia aprovado pelo orgao ambiental licenciador, coma participacao do empreendedor. 1o- O orgao ambiental licenciador devera disponibilizar o Termo de Referencia noprazo maximo de 30 (trinta) dias apos o protocolo da solicitacao de licencaambiental.2o - O orgao ambiental licenciador poderaconvocar reunioes com a equipe responsavel pela elaboracao do EIA/RIMA.3o - O orgao ambiental licenciadordevera, no prazo maximo de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento doEIA/RIMA, se pronunciar o sobre a aceitacao dos estudos apresentados peloempreendedor. 4o - A aceitacao deverabasear-se em uma analise preliminar de merito do EIA/RIMA apresentado.Art. 131 - Apos a aceitacao doEIA/RIMA o orgao ambiental licenciador devera:I - disponibilizar o EIA/RIMA ao publico, respeitado o sigiloindustrial, assim expressamente caracterizado a pedido do empreendedor;II - convocar Audiencia Publica, a qual podera ser realizada apos 45(quarenta e cinco) dias contados da disponibilizacao publica do EIA/RIMA. 1o- A audiencia publica tem por finalidade expor aos interessados o conteudo doEIA em analise e de seu RIMA, dirimindo duvidas e recolhendo dos presentescriticas e sugestoes, com vistas a subsidiar, de maneira nao vinculante, amanifestacao do orgao ambiental licenciador. 2o- Cabe ao orgao ambiental licenciador disciplinar, por norma propria, ofuncionamento da Audiencia Publica. 3o - O orgao ambiental licenciador podera recomendar ao empreendedor a realizacao de oficinas e consultaspublicas, no periodo entre a entrega e a disponibilizacao publica do EIA/RIMA esua respectiva audiencia publica, para melhor esclarecer a comunidade sobre oempreendimento ou atividade e identificar previamente suas demandas epreocupacoes. 4o - A realizacao deaudiencias publicas adicionais podera ser solicitada por entidades civis,Ministerio Publico ou por 50