hospitais municipais. Estima-se que a regularizacao dos cargos aconteca dentro do prazo de seis meses.Para a conselheira, Jurema Werneck, que e do Rio de Janeiro e representa do segmento de usuarios no Conselho Nacional de Saude (CNS), esta e uma decisao muito importante, que pode repercutir no Brasil inteiro e mudar a concepcao de absolutamente tudo. Segundo Jurema e um absurdo que a administracao municipal, em vez de contratar medicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, prefira fazer contratos temporarios, destaca.Historico - A luta contra a terceirizacao da gestao dos servicos prestados nos estabelecimentos publicos de saude ja vem de longa data, o Conselho Nacional de Saude (CNS), entre 2009 e 2010, participou de varias audiencias na Procuradoria-Geral da Republica (PGR) para tratar da questao das terceirizacoes na saude.Em 2010, a Procuradoria-Geral da Republica (PGR) criou um grupo, denominado Grupo de Saude da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadao (PFDC) para manter o ativo tema e acompanhar a situacao nos estados. Este grupo elaborou um documento com informacoes sobre o processo de terceirizacao, que apontou problemas de ordem pratica e juridica relacionadas a concepcao do modelo. Intitulado Fundamentos basicos para atuacao do MPF contra a terceirizacao da gestao dos servicos prestados nos estabelecimentos publicos de saude o documento trazia diversas orientacoes sobre como o Ministerio Publico Estadual (MPE) e/ou Ministerio Publico Federal (MPF) deveriam atuar no sentido de obstar a celebracao de contratos de gestao entre os gestores do SUS e instituicoes privadas. A epoca, o material elaborado foi utilizado por varios estados, como por exemplo, Sao Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. A decisao da 2a Turma do STF nao foi por mero acaso, garante o conselheiro nacional de saude Francisco Batista Junior, e fruto de muito trabalho. E adianta, o Rio de Janeiro foi o primeiro, de muitos outros que ainda virao, ate porque, esta decisao e historica, uma das mais importantes do poder Judiciario, avalia o conselheiro. Embora a decisao do STF nao impeca, de forma expressa, que as Organizacoes Sociais (OS) continuem gerindo clinicas de familia e UPAs, entende-se que as OS ficam impedidas de contratar profissionais, ou seja, devem utilizar profissionais aprovados em concurso publico. A decisao da Corte ainda cabe o chamado recurso de revista, mas do ponto de vista juridico, esta deliberacao pode representar o primeiro passo do fim da terceirizacao no Brasil, destaca a conselheira Jurema Werneck.Fonte: http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2012/25_set_stf_proibe_terceirizacao_rj.htmlAnalise do Grupo: O SUS tem sofrido um processo de desconstrucao de seu carater publico e estatal, que ameaca por fim as possibilidades de alcancarmos o sonho do direito universal a saude no Brasil. As propostas de novos modelos de gestao sao hoje, sem duvida, uma das maiores expressoes desse processo de desconstrucao e de privatizacao do direito a saude. Junto a ideia de autonomia acompanha a de flexibilizacao : flexibilizacao de contratos e direitos trabalhistas, fim de licitacoes e prestacoes de contas, flexibilizacao de curriculos na formacao dos profissionais de acordo com os interesses do mercado. Essa logica faz com que o trabalhador fique exposto aos interesses do capital e sujeitos a sua mudaca