STJ mantem exigencia de bafometro para casos de embriaguez ao volante 06:13 A GuilhotinaA terceira secao do Superior Tribunal de Justica (STJ) decidiu nesta quarta-feira (28), por cinco votos a quatro, manter a obrigatoriedade do teste do bafometro ou do exame de sangue e rejeitar outros tipos de prova (como exame clinico e depoimento de testemunhas) para se comprovar a embriaguez de motoristas ao volante em processo criminal.A secao do STJ analisou um recurso do Ministerio Publico contra decisao do Tribunal de Justica do Distrito Federal e Territorios (TJDFT) em beneficio de um motorista que nao fez o teste do bafometro. Em marco de 2008, tres meses antes de a Lei Seca entrar em vigor, esse motorista se envolveu em um acidente de transito. Ele foi submetido a um teste clinico no Instituto Medico Legal que constatou embriaguez. Processado criminalmente, o motorista argumentou a Justica que nao ficou comprovada a concentracao de alcool que a nova lei passou a estipular para caracterizar embriaguez (seis decigramas por litro de sangue).A decisao da terceira secao do STJ vale apenas para esse processo, mas pode ser usada como precedente para casos semelhantes nas demais instancias da Justica. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).A polemica sobre o assunto levou o julgamento no STJ a ser interrompido por tres vezes por pedidos de vista dos ministros Sebastiao Reis Junior, Laurita Vaz e Adilson Vieira Macabu.A maioria dos integrantes da terceira secao seguiu o voto do ministro Adilson Macabu. Para ele, o "clamor social" pela punicao de motoristas embriagados nao pode justificar a violacao de direitos fundamentais, como o de nao produzir provas contra si."Mesmo que a lei seja falha, sua interpretacao pelo Judiciario nao pode invadir a competencia do Legislativo", afirmou Macabu.Os ministros que ficaram vencidos no julgamento defendiam a admissao de outros tipos de provas nos casos de embriaguez ao volante, como o exame clinico e o depoimento de testemunhas.A analise do tema foi iniciada no dia 8 de fevereiro com o voto do relator do caso, ministro Marco Aurelio Belizze, que defendeu outros meios para comprovacao da embriaguez. "Nao argumentei pela comocao social. Nao sou ativista social e nao proponho nenhum desrespeito a direito fundamental. Ninguem tem direito fundamental a praticar crime e nao ser punido", afirmou Belizze na sessao anterior.Segundo decreto editado pelo governo federal, um motorista pode ser responsabilizido criminalmente se for comprovada uma quantidade de alcool acima de seis decigramas por litro de sangue.Os motoristas que entram na Justica contra a Lei Seca alegam que ninguem e obrigado a produzir provas contra si, ja que a Constituicao Federal resguarda as pessoas da autoincriminacao.Para o Ministerio Publico, outros meios de prova, alem do bafometro, devem ser utilizados para provar embriaguez. Para rebater o argumento dos motoristas, o MP defende o uso preferencialmente da pericia, respeitado o direito contra a autoincriminacao. Nos casos em que os sintomas de embriaguez sao indisfarcaveis, essa pericia poderia ser substituida, segundo o MP, por exame clinico ou por testemunhas.g1 Uma operacao de transito realizada pelos agentes municipais de transito na escola Piedade, no bairro da Conquista, em