Magistratura oprimida e populismo penal Autor:Luiz Flavio GomesPrimeiro foi o presidente do STF, Joaquim Barbosa,que disse que os juizes sao tendencialmente adeptos da impunidade (o que,evidentemente, nao e verdade dai a reacao das associacoes de juizes). Empalestra proferida no curso Iniciacao Funcional de Magistrados, o delegadoJoselio Azevedo de Souza, do Servico de Repressao a Desvios Publicos do Departamentoda Policia Federal (PF), pediu uma atuacao mais firme da magistratura paradiminuir a impunidade nos casos de corrupcao no Brasil.Esses discursos politicos opressivos contra os juizes (a pena e um atopolitico, dizia Tobias Barreto) estao se tornando unanimidade no nosso pais(mas toda unanidade e burra, dizia Nelson Rodrigues).Uma das mais nefastas consequencias do populismo penal consiste na pressao quese faz contra a magistratura para que haja maior rigor penal, sob a crencamagica de que isso resolve o problema da criminalidade (veja nosso livroPopulismo penal midiatico, Gomes e Souza, Saraiva, 2013). Nada mais incorreto.Desde 1940 o legislador brasileiro tornou-se adepto do rigorismo penal (Luis W.Gazoto). A criminalidade, ate hoje, com essa equivocada politica criminal, soaumentou. A politica puramente repressiva e enganosa. Alias, e um engodo doregime democratico. Ha um grande equivoco discursivo sobre o papel do juiz no Estado Democratico deDireito. Quem conta com o poder punitivo (quem o exerce verdadeiramente) sao osorgaos do executivo (policia, sobretudo). O discurso juridico-formal (noslivros e nas academias) afirma algo irreal. Ele diz: Os legisladores manipulamo poder punitivo (em razao do principio da legalidade penal), os juizes aplicama lei penal e os policiais fazem o que os juizes ordenam (Zaffaroni, 2012, p.433).Nada mais enganoso. A dinamica do real poder punitivo e exatamente o contrario,ou seja, os legisladores procuram demarcar o poder punitivo sem ter a minimaideia sobre quem ele ira recair (e quando), porque e a policia que faz aselecao criminalizadora. Quem exerce efetivamente o poder punitivo e a policia(primordialmente). Quem escolhe a clientela (pobre ou rica) da Justica criminale a policia. O juiz, que nao tem o poder de selecao dos casos, fica sempre subordinado aoque lhe e posto sobre a mesa. Julga pouquissimos casos criminais, porque saopouquissimos os casos investigados (com sucesso) e denunciados (algo que naopassa de 3 ou 4% de todos os crimes cometidos). A impunidade e inerente aopoder punitivo. Nao existe poder punitivo no mundo que alcance 100% dos casos.O tolerancia zero e uma utopia reacionaria (Ferrajoli) que faz parte do engododo populismo penal. O poder punitivo so consegue alcancar (seja rico ou pobre ocriminoso, mas sempre maior e a ultima categoria) alguns casos esparsos. Saoamostras. O criminoso ja conta antecipadamente com essa impunidadegeneralizada. Falta no nosso pais uma politica de prevencao, que e a unica solucaocorreta para o problema da criminalidade.Sobretudo em cursos de formacao inicial jamais se deveria admitir o discursopopulista da mao dura. Cada juiz tem que ter consciencia do seu papel noEstado Democratico de Direito: ele so pode cumprir o limitadissimo, masimportantissimo, papel de semaforo do sistema punitivo. Em cada processo decriminalizacao secundaria, os juizes dispoem do semaforo que mostra a luzverde, autorizando a continuacao do poder punitivo, a luz vermelha, que ointerrompe, ou a luz amarela, que o detem para