A partir desta terca-feira (28/12) o blog Pente Fino deixa de ser atualizado. Desde o lancamento do novo Portal do TCE nesta manha, todas as noticias e pautas da Corte passam a ser publicadas apenas na pagina oficial do Tribunal. O novo site e de facil navegabilidade e comporta um numero maior de informacoes. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aceitou, na sessao de Pleno da ultima quarta-feira (15/12), o recurso de reconsideracao interposto pelo Ministerio Publico de Contas (MPC) contra a decisao proferida pela Corte em 29/04/2009, relativa a Tomada de Contas do presidente da Camara de Vereadores de Doutor Mauricio Cardoso no exercicio de 2007.O MPC argumentou que deveria ser fixado debito no valor de R$ 19.995,83 pelo pagamento irregular de diarias para fora do Estado, configurando afronta aos principios da moralidade, eficiencia e economicidade. O orgao Ministerial justifica que a fixacao em percentuais para o pagamento desvirtuou completamente a funcao indenizatoria da diaria de viagem.Ja o ressarcimento ao erario de R$ 4.304,32, defendido pelo MPC, e referente ao pagamento de diarias a servidora que participou de cursos que nao tinham relacao com o cargo que ocupava. Alem disso, observa o MP de Contas, a funcionaria deixou a vaga logo apos os cursos.O relator do recurso, conselheiro Victor Faccioni, acolheu as razoes apresentadas pelo Ministerio Publico de Contas e determinou a fixacao dos debitos de responsabilidade de Aureo Gilnei Schenkel. Acesse aqui o relatorio e voto. O que voces conhecem do Tribunal de Contas do Estado?. Foi com essa pergunta que o Diretor da Escola Superior de Gestao e Controle Francisco Juruena, Sandro Trescastro Bergue, instigou os Vereadores Mirins de Nao-Me-Toque a interagirem durante a visita que fizeram nesta quinta-feira, 16/12, ao Pleno do TCE.Timidos, se limitaram a poucas palavras que, ao final, foram bem justificadas por um dos jovens vereadores. Igor Alessandro Heller, 11 anos, disse que a maioria nao conhecia o Tribunal, mas agora aprendemos o que e feito aqui. Eu so conhecia de ouvir falar.Sandro iniciou a visita explicando, etapa por etapa, o que e feito no TCE, entre elas, a relacao entre vereadores, prefeitos e TCE, ate o julgamento dos processos e as atribuicoes de cada integrante da corte, ressaltando a importancia dos vereadores. O publico foi composto por alunos de ensino fundamental, representantes de nove escolas do municipio, alem de pais e vereadores que tambem puderam fazer perguntas.Conforme o presidente da Camara Municipal de Vereadores de Nao-Me-Toque, Valdir Alberi Kirst, o projeto Vereadores Mirins esta em sua 29a Edicao e tem como objetivo transformar os jovens em cidadaos responsaveis que saibam que, alem de direitos, tambem tem deveres, e que compreendam que em seu futuro profissional terao seus atos julgados aqui. Cada vereador e eleito em um processo democratico em sua escola e tem mandato de um ano.Ao fim do evento, Kirst agradeceu ao TCE por ter aberto seu espaco e parabenizou-o pela administracao diferente: O TCE esta mudando o conceito da administracao publica, indo ao encontro da comunidade.O vereador Mirim, Igor Alessandro, saiu da visita satisfeito: Agora conheco bem o Tribunal e vi