Para viver em sociedade e preciso saber abrir mao. No mundo moderno, alem da etica e da moral, a lei e o direito fundamentam as limitacoes. Nao se pode matar, nao se pode roubar. Morador pode reformar sua casa, mas esse direito nao pode causar dano ao vizinho. Na producao agropecuaria nao e diferente: ha o direito de produzir, vender e comprar produtos agropecuarios, mas e preciso pensar no controle das pragas, doencas e na saude publica, entre outras questoes. Se a acao de uma pessoa causar dano a capacidade de o pais produzir alimentos e abastecer de forma segura sua populacao, sera limitada. Com o objetivo de garantir a sanidade da producao agropecuaria, desde a decada de 30, o Brasil comecou a produzir leis sobre este assunto. Com a modernizacao agropecuaria que aumentou a importancia dos insumos, o numero de normativos se ampliou. Hoje ha um emaranhado, de leis, decretos, instrucoes e portarias que interferem na producao e venda de produtos agropecuarios e seus insumos. Cumprem sua funcao de preservar a capacidade produtiva do pais ao limitar a circulacao e pragas e doencas e garantir a qualidade de sementes, vacinas, racoes, defensivos e adubos. Mas causam confusao pela desconexao entre eles. Quem precisa conhecer, muitas vezes nao sabe como buscar, se perde na longa lista de normas. Diante da multiplicidade de leis que tratam de assuntos relacionados, um esforco foi feito. A consultoria do Senado - que conta com profissionais altamente capacitados - realizou um exercicio de reunir as diversas leis que disciplinam a sanidade agropecuaria. Fez um projeto de consolidacao, que e a tecnica apropriada para tais casos. O Senador Antonio Russo, do Mato Grosso do Sul, ligado ao setor pecuarista e de carnes, comprou a ideia e deu os passos necessarios para que seja efetivada, ja estando tal projeto em tramitacao nas comissoes do senado. Trata-se do Projeto de Lei do Senado no 592, de 2011. Quando entrar em vigor, facilitara as consultas dos interessados. Consolidar e um passo importante. Outro e melhorar a regulacao. Para isso e preciso ter conhecimento tecnico, o que o ministerio da agricultura e diversas secretarias estaduais tem conseguido com a devida estruturacao da carreira de fiscais agropecuarios que nao so implementam como elaboram e atualizam as politicas regulamentares da sanidade agropecuaria. Alem disso, e preciso saber como regular. Seguir boas praticas de regulacao, e neste campo ha espaco para avancar. A casa civil tem um programa estruturado de fortalecimento da regulacao (Pro-Reg), mas ainda nao incluiu a agricultura. Profissionais de fiscalizacao agropecuaria sao bastante treinados em sanidade, mas pouco na tecnica da regulacao. Esta aberto o espaco. A se continuar nesse sentido, com avancos nas leis e regulamentos, a sanidade agropecuaria tera o amparo legal para continuar garantindo a produtividade das lavouras e dos rebanhos brasileiros. As leis e regulamentos ficarao mais efetivos e simples de compreender. E isso que a sociedade demanda, especialmente o agronegocio brasileiro. Ninguem gosta de ter que seguir regulamentos, mas entende quando eles trazem proveito, e e isso que o ocorre com lavouras e rebanhos livres de pragas