feito com a publicidade. Essa expansao do interesse comercial sobre os elementos da biodiversidade e os conhecimentos a ela associados tem levado a uma verdadeira corrida pela apropriacao da maior quantidade possivel de recursos biologicos e geneticos, polarizando os debates entre paises detentores de tecnologia e recursos financeiros (do hemisferio norte) e paises detentores de diversidade biologica e cultural (do hemisferio sul). A regulamentacao do acesso ao patrimonio genetico e ao conhecimento tradicional associado tem inicio no Brasil com a CDB, resultado da Conferencia das Nacoes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento a ECO 92 realizada no Rio de Janeiro. Essa Convencao internacional sobre a Diversidade Biologica buscou estabelecer regras que equilibrassem a relacao bastante desigual entre paises desenvolvidos (detentores de tecnologia e desejosos de novos recursos para a industria) e paises em desenvolvimento (detentores de biodiversidade, mas sem recursos tecnologicos para a sua conservacao adequada e o seu uso sustentavel). Com isso, a CDB estabeleceu como principais objetivos a conservacao, a utilizacao sustentavel e a reparticao dos beneficios do uso dos recursos geneticos, bem como reafirmou a soberania dos paises sobre os recursos geneticos existentes em seus territorios e estabeleceu a necessidade dos paises estabelecerem regras para o acesso a estes recursos. Com vistas a implementar a CDB no Brasil, em junho de 2000 foi editada no ambito federal a MP no 2052, que passou a regulamentar a questao do acesso ao patrimonio genetico, bem como a protecao e acesso aos conhecimentos tradicionais e associados. Essa MP foi reeditada por diversas vezes ate agosto de 2001, quando a EC 32/2001 estabeleceu novas regras para a edicao de Medidas Provisorias no Brasil, fazendo com que sua ultima reedicao a Medida Provisoria no 2186-16/2001 permanecesse em vigor sem alteracoes ate que venha a ser substituida por lei que regulamente a materia. Atualmente, a MP 2186-16/2001 e a norma que estabelece as regras para o acesso ao patrimonio genetico e o acesso e a protecao aos conhecimentos tradicionais associados, a remessa e a transferencia de patrimonio genetico e a reparticao de beneficios derivados do uso do patrimonio genetico e dos conhecimentos tradicionais associados. Essa Medida Provisoria nao trata de qualquer uso da biodiversidade, mas de alguns usos especificos de parte dos componentes da biodiversidade (patrimonio genetico) e dos conhecimentos tradicionais associados. Assim, a MP determina as regras para o acesso ao patrimonio genetico e aos conhecimentos tradicionais quando a sua finalidade for a realizacao de pesquisa cientifica, a bioprospeccao e o desenvolvimento tecnologico. Pela MP, as autorizacoes de acesso encontram-se, entre outros criterios, fundadas em alguns pilares como a anuencia previa dos provedores do patrimonio genetico ou dos conhecimentos tradicionais a eles associados (para qualquer caso) e no estabelecimento de Contratos de Utilizacao do Patrimonio Genetico e de Reparticao de Beneficios (quando houver potencial de uso economico), sem os quais o conselho fica impedido de autorizar o acesso (art. 16, 9o e 24 da MP 2186-16/2001). Em vista do carater estrategico dos recursos geneticos, tanto para a conservacao da biodiversidade, quanto para o desenvolvimento sustentavel a partir de um melhor conhecimento desta biodiversidade, a