Uniao, estados e municipios devem iniciar processo de adaptacao de normas internacionaisEm janeiro do proximo ano, Uniao, estados e municipios devem iniciar processo de adaptacao de normas internacionais para contabilizar estoque, provisoes, concessoes de servicos publicosSao Paulo - A partir de 2017, Uniao, estados e municipios devem comecar a se adaptar para convergir novas regras contabeis internacionais. O processo de integracao vem ocorrendo desde 2013 no Brasil.O vice-presidente tecnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, conta que, a partir do dia 17 de junho, serao feitas audiencias publicas para definir quais serao as novas normas de contabilizacao publica de estoques, provisoes, concessoes de servicos publicos e variacoes patrimoniais - como, por exemplo, aumento ou reducao do valor de um patrimonio do ente.Breda explica que, na pratica, as mudancas visam organizar e tornar mais transparente a administracao publica brasileira. As alteracoes estao sendo feitas com base no International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), que sao normas emitidas pela Federacao Internacional de Contadores (Ifac) cujo objetivo e orientar a elaboracao das demonstracoes contabeis de governos de mais de 100 paises.As novas regras de contabilizacao citadas por Breda devem ser deliberadas ate agosto para poder entrar em vigor a partir de 2017. Nas audiencias publicas, participam o CFC, orgao que normatiza a contabilidade do Pais, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os tribunais de contas dos estados, municipios e Uniao e outros representantes de entes publicos.Nessa etapa, os participantes dao sugestoes para a formulacao das novas regras. Contudo, os entes publicos nao serao obrigados a implementar todas as mudancas ja em 2017. Para cada norma, existe um calendario. No que diz respeito a contabilizacao de estoques, por exemplo, a Uniao tem ate janeiro de 2019 para implementar as novas regras, enquanto os estados precisam, obrigatoriamente, instituir ate janeiro de 2021.Para os municipios que possuem mais de 50 mil habitantes a data e janeiro de 2022 e para as prefeituras com menos de 50 mil habitantes, o prazo vai igual mes de 2023.Em andamentoUma das normas que ja esta em andamento e o reconhecimento dos creditos oriundos de receitas tributarias e de contribuicoes. Segundo o presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Idesio Coelho, essa regra faz com que o ente publico registre um credito tributario no momento em que uma empresa realiza uma operacao, por exemplo. Ele esclarece que, antes dessa norma, o ente so contabilizava o tributo na ocasiao do pagamento.Breda relata que esse procedimento ja esta mais consolidado a nivel federal e estadual. Nos municipios com menos estrutura, o processo de implantacao do novo conceito ainda esta em fase inicial.Segundo calendario definido pela Portaria 548, de setembro de 2015, do Tesouro, a Uniao tem ate janeiro do proximo ano para consolidar essa norma, enquanto os estados precisam fazer isso ate o mesmo mes de 2020. Para as prefeituras com mais de 50 mil habitantes, a data e janeiro de 2021 e para as com menos de 50 mil habitantes o prazo ficou para janeiro de 2022.PatrimonioCoelho conta ainda que outra mudanca e a contabilizacao patrimonial das administracoes publicas. De