O PLANO DIRETOR e uma exigencia da Constituicao Federal, reafirmada pelo Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001). E uma LEI MUNICIPAL aprovada pela Camara de Vereadores e o principal instrumento da politica urbana, que deve orientar as politicas e programas para o desenvolvimento e o funcionamento da Cidade.Escrito por Jose Anacleto Mestre em Planejamento Regional e Gestao de CidadesO PLANO DIRETOR deve garantir habitacao de qualidade, saneamento ambiental, transporte e mobilidade, transito seguro, hospitais e postos de saude, escolas e equipamentos de lazer, para que TODOS possam morar, trabalhar e viver com dignidade.O PLANO DIRETOR e parte do processo de planejamento municipal, e deve ser o norteador dos Planos Plurianuais (PPA) de investimentos dos governos locais, da Lei de Diretrizes Orcamentarias (LDO) e da Lei Orcamentaria.Alem disso, o PLANO DIRETOR deve abranger todo o territorio municipal. O PLANO DIRETOR nao e um instrumento apenas tecnico: a PARTICIPACAO DA POPULACAO e fundamental para que os seus objetivos sejam atingidos. A elaboracao do plano diretor deve ser um processo informativo, participativo e formador de cidadaos!As ETAPAS do Plano Diretor Participativo sao:1. Sensibilizar e mobilizar a sociedade para a participacao;2. Formar uma Comissao Coordenadora do processo de elaboracao do PLANO DIRETOR, com participacao do poder publico e da sociedade civil;3. Definir estrategias e formas de capacitacao e participacao da sociedade (seminarios, oficinas, grupos de trabalho, reunioes, audiencias publicas, conferencias);4. Identificar os problemas e potencialidades a partir das leituras tecnica e comunitaria da cidade;5. Definir os principios e as diretrizes do desenvolvimento municipal;6. Elaborar a proposta de projeto de lei;7. Discutir e aprovar a lei do PLANO DIRETOR na Camara Municipal;8. Ajustar o orcamento municipal as prioridades definidas pelo Plano Diretor;9. Acompanhar a execucao das politicas e programas do Plano Diretor e avaliar seus resultados;10. Revisar o Plano Diretor no prazo maximo previsto (dez anos).O papel de cada um nesta historia...O Plano Diretor deve ser discutido com toda a sociedade antes de sua transformacao em lei.A participacao de todos os cidadaos e fundamental em todas as etapas de elaboracao, implementacao, monitoramento e fiscalizacao do Plano Diretor. Prefeitura, Camara de Vereadores, Poder Judiciario, Ministerio Publico e cidadaos, cada um tem o seu papel para a melhoria da realidade municipal.FONTE:Ministerio das Cidades. Cartilha A cidade que queremos. Disponivel em:http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNPU/Eventos/OficinaRagularizacaoFundiaria/PlanoDiretor/Cartilha%20a%20Cidade%20que%20queremos.pdf Nei Alberto PiesProfessor, escritor e ativista de direitos humanos.Afirmacoes fundamentalistas e simplistas tendem constituir falsas verdades. Caso tipico das absurdas afirmacoes dos que defendem as ideias de uma "escola sem partido. O vies do debate que se coloca deve ser mesmo pela afirmacao das diferentes ideologias, mesmo daqueles que imaginam ser possivel existir neutralidade na educacao, dizendo ser possivel "uma escola sem partido. Eles tambem agem por ideologia.Verdade e que nao existe a possibilidade de uma educacao neutra. Os diferentes conhecimentos sempre se apresentam permeados por diferentes ideologias. Mesmo quando tratamos de metodos, estes nunca sao isentos de ideologia. As ideologias sao as diferentes ideias que estao em permanente disputa na sociedade. Quando se tornam fortes, chamamos as mesmas de ideologias dominantes. Se as ideologias estao na sociedade, como nao estarao na escola? A escola nunca foi e nunca