tendo novidade quando nao tiver sido divulgada e difundida para o publico. Ela sera dotada de atividade inventiva quando nao for considerada obvia para um tecnico no assunto. Ja a aplicacao industrial ocorre quando a invencao pode ser produzida ou utilizada em qualquer tipo de industria. O acordo sobre propriedade intelectual (Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comercio, conhecido como Acordo TRIPS) da Organizacao Mundial do Comercio (OMC) deixa uma margem de autonomia para que os proprios paises-membros da organizacao interpretem os requisitos de patenteabilidade.Por que as patentes sao consideradas um estimulo a inovacao?As patentes podem ser entendidas como uma troca entre publico e privado: aquele que investiu em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e chegou a um resultado pratico, ou seja, a uma nova tecnologia (seja ela um dispositivo para celular, seja um novo medicamento) tera o direito de obter um monopolio da comercializacao desse resultado, o que possibilita a obtencao de reembolso dos investimentos realizados. Em contrapartida, o detentor da nova tecnologia tem a obrigacao de revelar o conhecimento desenvolvido por meio do documento de patentes, que sera revelado ao publico em geral.O que sao patentes pipeline?As patentes pipeline estao previstas nos artigos 230 e 231 da Lei 9.279/96 - a Lei brasileira de Propriedade Industrial (LPI) os quais possibilitaram depositos de patentes em campos tecnologicos para os quais o Brasil nao concedia patentes ate entao (principalmente medicamentos e alimentos). Trata-se de um instituto dos mais controversos ja na epoca da aprovacao da nova LPI.As patentes pipeline (ou patentes de revalidacao) tiveram um mecanismo de processamento diferente das demais patentes solicitadas no Brasil. O deposito de pedido de patente pelo mecanismo pipeline foi aceito pelo periodo de um ano, entre maio de 1996 e maio de 1997 e revalidariam nacionalmente patentes de medicamentos, alimentos e produtos e processos quimico-farmaceuticos concedidos em outros paises. Estes pedidos passaram apenas por uma analise formal e seguiram os termos da patente concedida no exterior, nao sendo submetidos a uma analise tecnica dos requisitos de patenteabilidade pelo escritorio de patentes brasileiro, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).Como essas invencoes ja haviam sido depositadas em outros paises, as informacoes contidas nas patentes ja estavam publicadas em revistas de propriedade industrial e outros meios. Portanto, quando tais pedidos foram depositados no Brasil, ja nao cumpriam o requisito de novidade, pois as informacoes ja estavam em dominio publico. Abaixo, apresentamos um breve resumo das diferencas entre as patentes concedidas pelos procedimentos convencionais e as patentes pipeline.As patentes pipeline podem ser consideradas um estimulo a inovacao?Nao, a concessao de patentes pipeline viola a troca entre publico e privado que fundamenta a concessao de protecao patentaria. As patentes pipeline, ao possibilitarem a protecao de inventos que ja estavam em dominio publico, ferem ate mesmo os fundamentos basicos que justificam a existencia de um sistema de patentes. Isso porque a difusao do conhecimento a troca obtida pela obtencao do monopolio ja e um fato consumado, pois a patente pipeline protege uma invencao que ja havia sido divulgada e que, portanto, nao apresentava uma nova solucao tecnica,