pelos direitos do povo Tupinamba. Solicitamos providencias urgentes que barrem este processo de criminalizacao contra as nossas comunidades.2- Denunciamos e repudiamos a demora na resolucao da regularizacao dos nossos territorios e exigimos agilidade nos processos de demarcacao, desintrusao e protecao destes, garantias inscritas na Constituicao Federal. Reivindicamos a imediata demarcacao do territorio Tupinamba de Olivenca; a continuidade do julgamento da Acao de Nulidade de Titulos incidente sobre o territorio Pataxo Ha-Ha-Hae no Supremo Tribunal Federal (ACO 312) e a retirada de seus invasores; a solucao imediata e adequada dos processos de demarcacao e delimitacao dos territorios de Barra Velha e Cahy do Povo Pataxo no Extremo sul da Bahia; e a pronta demarcacao das areas reivindicadas pelo povo Xacriaba no norte de Minas Gerais.3- Repudiamos e denunciamos a violencia sistematica e ininterrupta contra as mulheres indigenas, bem como a negacao de seus direitos.4- Repudiamos e denunciamos a omissao do Estado sobre as denuncias de violacao dos direitos humanos dos povos indigenas, em especial no direito a vida, a liberdade, a alteridade, a autodeterminacao e aos seus territorios tradicionais.5- Denunciamos, repudiamos e solicitamos providencias sobre a postura e as praticas da Fundacao Nacional de Saude FUNASA, que tem sido omissa em nossas comunidades causando muito transtornos em nossas vidas, e prejudicando muito a situacao da saude em nossa aldeia;6- Repudiamos e denunciamos as inumeras agressoes cometidas contra as companheiras quilombolas, a exemplo da negacao de seus direitos e as varias tentativas de supressao do direito constitucional de reconhecimento e regularizacao dos seus territorios tradicionais.7- Repudiamos, denunciamos e solicitamos a imediata libertacao dos diversos companheiros e da companheira do Movimento Sem Terra que se encontram detidos no oeste da Bahia, de forma injusta por lutar pela realizacao do preceito constitucional da Reforma Agraria.Definimos pela reativacao e rearticulacao da Comissao de Organizacao das Mulheres Indigenas do Leste COMIL como um espaco de articulacao fortalecimento das nossas lutas, e tambem espaco de mobilizacao, de troca de experiencias e de saberes entre as mulheres indigenas do Regional Leste. A equipe de animadoras deste espaco definida neste Encontro ficou formada pelas parentes Marlene Alves Braz e Cleuza Vieira dos Santos, suplente Suely Alves Braz, do povo Pataxo do Extremo sul; Marilene Jesus Santos e Ilza Rodrigues, suplentes Marielma Pinto Silva e Maria DAjuda Souza Silva, Pataxo Ha-Ha-Hae; Domingas Pereira e Cristina Nunes, suplentes Maria Aparecida Barros e Lilian Alves do povo Xacriaba; Margarida Pego Souza, suplente Alzira Francisco do povo Tupinikim; Maria da Gloria Araujo, suplente Carolina Magalhaes Pinto do povo Tupinamba de Olivenca; Lucia Maria dos Santos e Rita de Cassia Costa dos Santos, Tupinamba da Serra do Padeiro.Reafirmamos o nosso compromisso com as nossas crencas, costumes e com nossos povos. Reafirmamos nossa crenca no Estado Democratico de Direito e que, apesar de seculos de omissao, continuamos acreditando que o Estado Brasileiro possa reparar os erros historicos cometidos no passado e no presente contra os povos indigenas, atraves da efetivacao dos direitos constitucionais, entre os quais o de ser diferente e viver de forma diferenciada, o direito a seus territorios e a protecao social.Alicercadas em nossa historia