defendidos como aceitaveis dentro da logica propriamente publica estao o incentivo, a competitividade, o incentivo financeiro a fatores ligados a demanda, desde que combinados a instrumentos regulatorios sobre a oferta e a autonomizacao das organizacoes publicas, mediante a pratica dos contratos de gestao.Esta ultima questao, recentemente colocada no cenario dos debates da saude, recebe tratamento aprofundado. Nao sao poucos os questionamentos apresentados, por exemplo: seu carater verdadeiramente publico poderia libertar tais organizacoes ditas autonomas das exigencias legais? Qual seria o interesse particular, em um ambiente de mercado, em criar tais organizacoes, se as mesmas e vedado o carater lucrativo? Da mesma forma, nos contratos de gestao como se exercera o controle da sociedade? Qual a garantia da prestacao adequada de servicos?Ha, entretanto, posicoes mais flexibilizadoras, como ja se viu, sintetizadas na afirmativa de que e preciso desestigmatizar tais iniciativas. Neste caso a experiencia internacional, particularmente da Franca e valorizada, mesmo se reconhecendo as diferencas entre as realidades locais e daquele pais. O contrato de gestao pode ser considerado um poderoso instrumento de reforma do governo, alem de seus efeitos sobre a regulacao, eficiencia das acoes e garantia de qualidade. Tal instrumento, responde a uma regra basica dos modelos gerenciais, que e a da responsabilidade, ou seja, a definicao explicitada claramente de compromissos internos e externos as organizacoes, perfazendo um processo de pactuacao de compromissos institucionais, considerado muito positivo.Autonomia organizacional e contratos de gestao, que nao devem ser confundidos com uma desregulamentacao irrestrita, podem se constituir em caminhos legitimos para se obter uma desejavel flexibilizacao gerencial, verdadeira imposicao das organizacoes contemporaneas, vista como uma logica de avaliacao centrada em resultados, como superacao da malefica uniformizacao dos padroes de controle voltados apenas para os processos e tambem como maneira de agilizar processos decisorios, com vistas a maior responsabilidade pelo alcance de resultados.Enfatizase, ainda, na discussao sobre a flexibilizacao, as possibilidades de ampliacao da peticao/prestacao de contas como um processo de construcao social, uma decorrencia natural do processo de compromisso e responsabilizacao facultados pelos contratos de gestao. A Accountability, como tem sido denominada tal pratica, constitui um componente relevante nas formulacoes de reforma administrativa, dotado de forte potencial transformador e democratizados, desde que nao se restrinja a meros rituais, ou seja, esvaziado como simples instrumento definidor de contrapartidas de recursos.A defesa do envolvimento do Estado no setor da saude, ou seja, da aceitacao irrestrita do carater de relevancia publica, disposto pela Constituicao brasileira, recebe poderosa argumentacao, destacandose como justificativas: a advocacia (defesa de interesses) do usuario; o interesse basicamente publico na promocao da saude; a geracao de beneficias adicionais de alcance social mais do que individual (externalities); a assuncao da saude como um verdadeiro bem publico, de natureza nao competitiva e ocasionalmente compulsoria ao conjunto social.A tematica do papel do Estado e retomada nas discussoes que envolvem diretamente a profissao medica. Enfatizase a necessidade de se resgatar uma relacao de parceria entre a corporacao e o Estado, processo a ser conduzido pelas entidades representativas da mesma. Tal dialogo deve ter por objetivos, pragmaticamente, a intervencao estatal visando medidas nao apenas regulatorias, mas tambem compensatorias, de