Nota de repudio ao juizfederal da 17a Vara da Justica Federal no Estado do Rio de Janeiro, por maisuma acao de preconceito, intolerancia e discriminacao religiosa contra astradicoes dos povos de matriz africana.A FUEP Federacao Umbandista do Estado do Parana,que congrega templos de Umbanda e Umbandistas de todo o Estado do Parana vem apublico denunciar mais um crime de preconceito, intolerancia e discriminacao religiosaem nosso pais, desta vez perpetrado pelo juiz federal da 17a. Vara da JusticaFederal do Rio de Janeiro, que equivocadamente ou a servico de outrosagrupamentos religiosos emitiu sentenca na qual considera que os cultosafro-brasileiros nao constituem religiao e que essas manifestacoes religiosasnao contem tracos necessarios de uma religiao.Alem de equivocada, asentenca, e um desrespeito crasso ao Estado Democratico de Direito, a liberdade religiosa e a laicidade doEstado.A sentencafoi proferida em resposta a uma acao do Ministerio Publico Federal (MPF) quepedia a retirada de videos postados no Youtube, que foram considerados preconceituosose discriminatorios contra as praticas religiosas de matriz africana.Ojuiz responsavel pelo exame da acao, ao inves de analisar objetivamente opedido formulado pelo MPF, entendeu que deveria, em flagrante desrespeito astradicoes juridicas brasileiras, discutir o que e ou pode ser considerada umareligiao, colocando em seu parecer que para uma crenca necessita seguir umtexto base como a Biblia Sagrada, Tora ou o Alcorao, por exemplo e ter umaestrutura hierarquica, alem de um deus a ser venerado.Aacao do MPF visava a retirada dos videos por considerar que o material continhaapologia, incitacao, disseminacao de discursos de odio, preconceito,intolerancia e discriminacao contra os praticantes da Umbanda, Candomble eoutras religioes afro-brasileiras. Para se ter uma ideia dos conteudos, em umdos videos, um pastor diz aos presentes que eles podem fechar os terreiros demacumba do bairro, disse o procurador regional dos Direitos do Cidadao, JaimeMitropoulos.Adecisao causa perplexidade, pois ao inves de conceder a tutela jurisdicionalpretendida, optou-se pela definicao do que seria religiao, negando os diversosdiplomas internacionais que tratam da materia (Pacto Internacional Sobre osDireitos Civis e Politicos, Pacto de Sao Jose da Costa Rica, etc.), aConstituicao Federal, bem como a Lei 12.288/10.Alemdisso, o ato nega a historia e os fatos sociais acerca da existencia dasreligioes e das perseguicoes que elas sofreram ao longo da historia,desconsiderando por completo a nocao de que as religioes de matizes africanasestao ancoradas nos principios da oralidade, temporalidade, senioridade, naancestralidade, nao necessitando de um texto basico para defini-las,argumentou Mitropoulos.OMinisterio Publico Federal, corretamente, ja recorreu da decisao, com recurso asegunda instancia da Justica Federal. O proprio texto do recurso lista o textodos tratados internacionais dos quais o Brasil e signatario, alem da proprialei e da Constituicao Federal da Republica Federativa do Brasil, que o juiz emquestao, simplesmente ignorou. Segundo o MPF, a decisao da 17a Vara Federaldesrespeita, as quais a nacao brasileira e signataria, quais sejam:Pacto Internacional Sobre os Direitos Civis e Politicos (PIDCP);Declaracao sobre a eliminacao de todas as formas de intolerancia ediscriminacao fundadas na religiao ou nas conviccoes;Pacto de Sao Jose da Costa Rica (Convencao Americana de Direitos Humanos); Lei 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto daIgualdade Racial).Mas,acreditamos que nao se pode ficar somente no recurso do MPF, existe