A Comissao de Valores Mobiliarios (CVM) editou nesta quinta-feira (13/07), a Instrucao CVM 588, que dispoe sobre a oferta publica de distribuicao de valores mobiliarios de emissao de sociedades empresarias de pequeno porte, realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletronica de investimento participativo.O crowdfunding de investimento e uma alternativa inovadora para o financiamento de empreendedores. A CVM considera que a seguranca juridica trazida pela nova norma pode alavancar a criacao de novos negocios de sucesso no pais, permitindo a captacao de recursos de modo agil, simplificado e com amplo alcance a investidores por meio do uso da internet, comentou Leonardo Pereira, Presidente da CVM.Novidades com a ICVM 588A nova regulamentacao permite que empresas com receita anual de ate R$ 10 milhoes de reais realizem ofertas por meio de financiamento coletivo na internet com dispensa automatica de registro de oferta e de emissor na CVM. Para proteger os investidores, uma das condicoes e que este tipo de oferta somente ocorra por meio de plataformas que passarao pelo processo de autorizacao junto a Autarquia.Um mercado bem regulado de crowdfunding de investimento e considerado estrategico para a ampliacao e a melhoria da qualidade dos instrumentos de financiamento para empresas em fase inicial e com dificuldades de acesso ao credito e a capitalizacao, mas que sao vitais para a geracao de emprego e renda na economia.A relevancia do tema se refletiu no grande numero de participantes da audiencia publica que antecedeu e embasou a edicao da norma, e na extensao e profundidade de analise que caracterizou o conjunto de manifestacoes recebidas pela Comissao.A CVM acatou diversas manifestacoes apresentadas na audiencia publica e acredita que a norma e um resultado de um amplo debate que a Autarquia travou durante os ultimos anos com as plataformas e demais participantes do mercado.Acreditamos que a regra ficou menos prescritiva e mais adaptavel ao dinamismo desse mercado nascente e que ainda esta se desenvolvendo. disse Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado (SDM).Entre os principais pontos alterados em relacao a audiencia publica, destacam-se a:- possibilidade da plataforma realizar ofertas restritas a determinados grupos de investidores cadastrados, de maneira a preservar os dados estrategicos dos empreendedores.- possibilidade de realizacao de ofertas parciais, caso o valor alvo minimo de captacao seja atingido.- revisao dos procedimentos da oferta, com a flexibilizacao das regras e definicao da maior parte dos tramites operacionais pelas proprias plataformas.- flexibilizacao do modelo dos sindicatos de investimento participativo, facultando aos participantes a possibilidade de estruturacao de veiculos de investimento.- autorizacao para as plataformas cobrarem taxas de desempenho (performance) dos investidores, em caso de sucesso dos empreendimentos.As plataformas conduzirao as ofertas de acordo com o balizamento estabelecido pela norma e nao havera analise e autorizacao previa por parte da CVM. As plataformas sao os gatekeepers e devem garantir que os procedimentos estabelecidos sejam cumpridos. A CVM supervisionara as plataformas. afirmou Dov Rawet, superintendente de registro de valores mobiliarios (SRE).Acesse a integra da Instrucao CVM 588 e o Relatorio de Audiencia Publica SDM 06/16.Fonte: Comissao de Valores ImobiliariosVeja o que muda ponto a ponto com a Reforma Trabalhista: http://ow.ly/RAUG30dCUhXInformativo