INCRA - A Constituicao Federal de 1988 estabelece que os beneficiarios da distribuicao de imoveis rurais pela reforma agraria receberao titulos de dominio ou de concessao de uso, instrumentos que asseguram o acesso a terra.O Contrato de Concessao de Uso (CCU) transfere o imovel rural ao beneficiario da reforma agraria em carater provisorio e assegura aos assentados o acesso a terra, aos creditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do governo federal.Os beneficiados assinam com a autarquia o Contrato de concessao de Uso (CCU), documento que da direito ao assentado de morar e explorar a parcela pelo tempo que ele desejar e de receber sua posse, se cumpridas todas as exigencias constante na legislacao.O CCU tambem e o documento que assegura o cumprimento das exigencias legais para a permanencia da familia no assentamento. Todos os deveres, direitos e proibicoes legais constam no verso do Contrato entregue ao assentado.O titulo de dominio e o instrumento que transfere o imovel rural ao beneficiario da reforma agraria em carater definitivo. E garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que foram cumpridas as clausulas do contrato de concessao de uso e o assentado tem condicoes de cultivar a terra e de pagar o titulo de dominio em 20 (vinte) parcelas anuais.Alem da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulacao efetuada pelo Incra contem dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agraria, especialmente do poder publico ( representado pelo Incra) e dos beneficiarios, caracterizado pelos assentados.Tendo em vista a importancia da politica de titulacao dos assentamentos, que representa o coroamento do processo reformista, o Incra disponibiliza a relacao dos beneficiarios contemplados com os documentos de titulacao a partir de 2001, em cada uma das superintendencias regionais, conferindo publicidade ao processo de recebimento de titulos de dominio e de concessao de uso de imoveis objeto de reforma agraria. ICV - Sucena Shkrada Resk Com os olhos brilhando, a agricultora familiar Sirlei Althaus Rufino conta os detalhes sobre como conseguiu dar uma guinada a sua pequena producao rural, no municipio de Apiacas, no norte mato-grossense, que influenciou a auto-estima da familia. Ela e seu marido Reinaldo se dedicam a criacao de galinhas (Sussex) para a producao de ovos, desde 2014.Sirlei Althaus Rufino, em seu sitio, em Apiacas, fala da diversificacao de producao. Foto: Sucena Shkrada Resk/ICV Hoje ja sao 1.000 aves, com uma producao de 720 ovos mensalmente e estao partindo para duplicar esta quantidade com a prospeccao de novos mercados, com a construcao de um novo barracao na propriedade rural. Estabelecimentos do municipio que compravam de fornecedores a quilometros de distancia, hoje adquirem do casal de pequenos produtores rurais, que se tornaram referencia na producao tambem na feira local. A nossa qualidade de vida melhorou e temos a ideia de formar uma associacao de produtores da regiao no futuro.Sirlei explica que teve de investir em aprendizado sobre o tipo de racao adequada e conhecimento sobre empreender em cursos. Antes nos so produziamos leite e forneciamos para um laticinio, mas estavamos sempre no vermelho. Quando optamos pela producao de