06/12/2011Empresas querem que regras para contratacao de trabalhadores deficientes sejam mudadas, alegando dificuldade em encontrar mao de obra qualificada Escrito por: Leticia Cruz, Rede Brasil Atual Criada ha 20 anos, a lei que preve a contratacao obrigatoria de funcionarios com deficiencia fisica nao pode retroceder, defende o secretario nacional de Politicas Sociais da Central Unica dos Trabalhadores (CUT), Expedito Solaney. Na semana passada, empresarios e parlamentares debateram em audiencia publica na Comissao de Trabalho, de Administracao e Servico Publico da Camara dos Deputados a possibilidade de flexibilizar a legislacao.A Lei 8.213/1991 (Lei de Beneficios da Previdencia Social) preve que empresas com mais de 100 funcionarios devem abrir, no minimo, 2% de vagas a deficientes. O percentual aumenta conforme o tamanho do quadro de funcionarios, alcancando 5% para companhias com mais de mil trabalhadores contratados. O numero exato depende da quantidade total de funcionarios.O setor patronal, no entanto, afirma que nao consegue cumprir a regra por enfrentar dificuldades para encontrar mao de obra qualificada. "E totalmente injustificavel. A nossa posicao foi muito clara de que nao vamos retroceder de forma nenhuma na lei", disse Solaney. Porem, segundo ele, nenhum representante dos trabalhadores participou da mesa de discussao. Sera realizada nova audiencia, ainda sem data prevista, com sindicalistas e o Ministerio Publico do Trabalho (MPT).Segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), 45,6 milhoes de pessoas declararam-se com algum tipo de deficiencia. Porem, nem 1% dos trabalhadores com vinculos empregaticios sao deficientes. Solaney afirmou que, caso nada seja feito quanto a inclusao desses trabalhadores no mercado por meio de qualificacao, o aumento da desigualdade social sera inevitavel. "Nos vamos argumentar (na proxima audiencia) com muita seguranca e sustentar com dados. Existem deficientes que tem tudo para ser admitidos", disse.Em paises como a Franca, a cada 20 trabalhadores a empresa e obrigada a separar 5% para esse tipo de vaga. No Brasil, com 2% a cada 100, as queixas sao, principalmente, de setores de transporte e terceirizados. Os problemas sao adaptacao dos equipamentos e o argumento da impossibilidade da dispensa dos funcionarios deficientes apos o final do contrato. Um representante de empresa, na audiencia, mencionou o custo de adaptacao das maquinas. "Disseram que e muito caro e e preferivel pagar multa", lamentou o dirigente da CUT.Falta de empenhoO procurador do MPT Flavio Gondim tambem discorda que a lei precise ser mudada. Ele garante que um grande numero de empresas se esconde atras desse discurso da falta de disponibilidade de mao de obra qualificada e nao se empenha como deveria para cumprir a cota. No entanto, admite que o Beneficio de Prestacao Continuada (BPC) previsto na Lei 8.742, que garante assistencia da seguridade social a deficientes e idosos, pode ser um entrave.A solucao, segundo Gondim, seria suspender o beneficio enquanto o deficiente esta trabalhando. Para as outras questoes, como a falta de contratacao, so o debate entre empresas e representantes dos trabalhadores pode conciliar. Em especial, precisamos que as entidades representativas de deficientes se mobilizem e cooperem para aumentar o numero de contratacoes, o que nao tem ocorrido, disse.O deputado Laercio