os incisos II e X do art. 100, o caput do art. 105, o art. 118 e os anexos I, II e III da Lei no 12.086, de 6 de novembro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redacao:Texto proposta - PatricioTexto propostoArt. 5o Promocao e ato administrativo e tem como finalidade basica a ascensao seletiva aos postos e graduacoes superiores, observada:I A existencia de vagas nao preenchidas;II A permanencia de um ano no posto graduacao;III A permanencia de de tres anos no posto de segundo tenente QOPS ou na graduacao de soldado com Curso de Formacao de Pracas; eIV As exigencias para promocao e as datas estabelecidas nesta Lei. 1o (Revogado) 2o (Revogado) 3o (Revogado) eI (Revogado)II (Revogado).Art. 5o Promocao e ato administrativo e tem como finalidade basica a ascensao seletiva aos postos e graduacoes superiores, observada:I a existencia de vagas nao preenchidas;II a permanencia de um ano no posto ou graduacao;III a permanencia de 3 (tres) anos no posto de 2o tenente QOPM, QOPMS, QOPMC ou na graduacao de soldado com Curso de Formacao de Pracas; eIV as exigencias para a promocao e as datas estabelecidas nesta Lei. 1o (Revogado). 2o Cumpridas as demais exigencias estabelecidas para a promocao, o tempo de permanencia na funcao devera ser reduzido em ate (50%), sempre que houver vagas nao preenchidas por esta condicao. 3o (Revogado).I - (Revogado); eII - (Revogado).......................................... (NR)Art. 24. A promocao por merecimento sera aplicada exclusivamente para o acesso ao ultimo posto dos Quadros e Especialidades de Oficiais, com excecao dos quadros de oficiais QOPMA, QOPME e QOPMM.Art. 24. A promocao por merecimento sera aplicada exclusivamente para o acesso ao ultimo posto dos Quadros e Especialidades de Oficiais, com excecao dos quadros de oficiais QOPMA, QOPME e QOPMM QOPM e QOPMC............................................................................... (NR)Art. 29. As promocoes serao efetuadas anualmente, nos dias 22 de abril, 21 de agosto e de dezembro, para as vagas abertas ate o decimo dia util do mes anterior as datas mencionadas, bem como para as decorrentes destas promocoes.Art. 29. As promocoes serao efetuadas anualmente, nos dias 01 de marco, 01 de julho e 01 de novembro, para as vagas abertas ate o decimo dia util do mes anterior as datas mencionadas, bem como para as decorrentes destas promocoes............................................................................... (NR)Art. 41. ............................ 3o Somente sera organizado Quadro de Acesso por Merecimento para as promocoes ao ultimo posto dos Quadros e Especialidades de Oficiais, com excecao dos Quadros de Oficiais QPPMA, QOPME e QOPMM........................................... (NR).Art. 41. ............................ 3o Somente sera organizado Quadro de Acesso por Merecimento para as promocoes ao ultimo posto dos Quadros e Especialidades de Oficiais, com excecao dos Quadros de Oficiais QPPMA, QOPME, QOPMM, QOPM e QOPMC.......................................... (NR)Art. 53. No prazo maximo de 3 (tres) anos, apos a publicacao desta Lei, poderao ocorrer promocoes as graduacoes de Segundo-Sargento e de Primeiro-Sargento, sem a obrigatoriedade do Curso de Aperfeicoamento de Pracas, limitando-se a uma promocao para cada graduado sem o referido cursoArt. 53. No prazo maximo de 5 (cinco) anos, apos a publicacao desta Lei, poderao ocorrer promocoes as graduacoes de Segundo-Sargento e de Primeiro-Sargento, sem