Secao V - Da Resolucaoda Sociedade em Relacao a um Socio Art. 1.028. No caso demorte de socio, liquidar-se-a sua quota, salvo:I - se o contratodispuser diferentemente;II - se os sociosremanescentes optarem pela dissolucao da sociedade;III - se, por acordocom os herdeiros, regular-se a substituicao do socio falecido.Enunciados das Jornadasde Direito Civil do CJF: n.221 da III Jornada de Direito Civil: Diante da possibilidade de o contratosocial permitir o ingresso na sociedade do sucessor de socio falecido, ou de ossocios acordarem com os herdeiros a substituicao de socio falecido, semliquidacao da quota em ambos os casos, e licita a participacao de menor emsociedade limitada, estando o capital integralizado, em virtude da inexistenciade vedacao no Codigo Civil.[1]Maria Helena Diniz: Mortede socio.Se ocorrer o falecimento de um dos socios, operar-se-a sua desvinculacao doquadro associativo, tendo-se a dissolucao pardal da sociedade, com a liquidacaode sua quota, apos um balanco especial para apuracao dos seus haveres, cujovalor sera entregue a quem de direito (herdeiros e conjuge-meeiro). Osherdeiros do finado socio nao ingressarao no quadro societario e terao direitoa partilha do que houver, por ocasiao do obito, nao participando, em regra, doslucros e perdas ulteriores, que nao forem consequencia direta dos atosanteriores a abertura da sucessao (CC, art. 1.032). Ter-se-a, entao, umadissolucao parcial da sociedade, em que os socios sobrevivos pagam a quem dedireito o valor da quota-parte do falecido no capital social, apurado mediantebalanco especial (PF, 255:252) realizado a epoca do obito, operando-se a mera cessacaodo liame societario, limitadamente ao falecido socio. Assim, com o rompimentodo laco social nao havera quota societaria alguma a ser entregue aoconsorte-meeiro e aos seus sucessores, que apenas serao credores do valorcorrespondente a ela (RTJ/ 110:1162; PT, 454:199, 157:799 e 495:184). E asociedade continuara com os socios sobrevivos (PF, 136:436). Essa dissolucaoparcial dar-se-a apenas se: a) o contrato social nao dispuser de modo diverso.Assim, se houver clausula no pacto social deliberando que os sucessores dosocio morto ingressarao na sociedade, fazendo jus a quota societaria do decujus, que lhes sera adjudicada, a sociedade continuara com eles e com ossocios sobreviventes (RT, 483:99). E preciso lembrar que os sucessores naopodem, em sentido reverso, ser obrigados a ingressar na sociedade, se assim naofor da vontade deles (TJDF, EI n. 2001.01.1.060405-0, 3.a Cam. Civel, rel.Mario Zam Belmiro Rosa, j. 18-9-2006); b) os socios remanescentes nao optarempela dissolucao total da sociedade, providenciando a liquidacao, pararealizacao do ativo e pagamento do passivo, e a partilha do patrimonio liquidoremanescente entre todos os socios; c) nao houver substituicao do sociofalecido, em razao de acordo entre seus herdeiros e os demais socios. Se opacto social dispuser de modo diverso; se os socios sobreviventes deliberarempela dissolucao da sociedade e se permitida a substituicao do falecido nasociedade, por terceiro previamente indicado, p. ex., nao se tera dissolucaoparcial desta. [2]Cristiano Imhof -Casuistica:O art. 1.028 do CC/2002 e aplicavel a sociedade limitada.TJMS:"Esse dispositivo, presente no capitulo que disciplina a sociedadesimples, e aplicavel a sociedade limitada, nos termos do artigo 1.053 do CodigoCivil, que preve, a contrario sensu, a hipotese em que a morte do socio nao ecausa para a dissolucao da sociedade"(AI n. 2005.005784-6/0000-00,