PEDRO LUSO DE CARVALHOComo dissemos na oitava partede a Historia do Processo Civil, que na seguinte - nesta,portanto -, abordariamos o direito no periodo pos independenciado Brasil, quando o direito portugues continuou a vigorar entre nospor muito tempo, faremos agora tal abordagem.Algumas leis aboliramdeterminados dispositivos das Ordenacoes, prenuncio dodireito novo. Gabriel Rezende Filho (in Curso de DireitoProcessual Civil, op. cit., p. 44-45) diz que: Disposicao Provisoriaacerca da administracao da justica civil, anexa a Lei de 29 denovembro de 1832, que promulgou o Codigo de Processo Criminal doImperio, aboliu o juramento de calunia e a fianca as custas;extinguiu cargos de "inquiridores de testemunhas"; suprimiua replica e a treplica e quaisquer embargos antes da sentencafinal, salvo nas acoes sumarias onde tais embargos serviam comocontestacao; reduziu os agravos de peticao e de instrumento aagravos no auto do processo; simplificou a organizacao das cartasde sentenca para efeito de execucao.Prossegue Rezende Filho aenumerar as mudancas referidas acima, dizendo que "ORegulamento de 1842 estabeleceu o processo verbal e sumarissimoperante os juizes de paz e os casos e o processo dos agravos." O mestre paulista fala ainda dosurgimento, em 25 de novembro de 1850, do Regulamento 737, bem comoda comissao que o elaborou, presidida pelo Ministro Eusebio deQueiros e constituida por Jose Clemente, Nabuco de Araujo,Carvalho Moreira, Caetano Alberto e o Barao de Maua. Rezende Filhoda enfase a tecnica notavel do Regulamento, por sua "linguagemclara e precisa e pela simplificacao dos atos e termosprocessuais".E de ser ressaltado, tambem,a importancia do processo hipotecario, implantado por lei de 1864,e que, por lei de 1886, foi aplicado ao civel, e, igualmente,aplicado a parte do Regulamento 737 sobre as execucoes.Ainda no Imperio,destacavam-se como importantes conhecedores do processo: PaulaBatista, Teixeira de Freitas e o Barao de Ramalho.Apos a Proclamacao daRepublica (1822), em 1889 foi editado, pelo Governo Provisorio, oDecreto no 763, de 19 de setembro de 1890, visando a aplicacao doRegulamento 737 ao civel, "salvo - salienta Resende Filho -quanto as disposicoes das Ordenacoes relativas a processosespeciais, como as acoes possessorias e outras, alem dos feitosda jurisdicao graciosa, dos quais o Regulamento 737 nao cogitava."Ja o Decreto no 848, de 1890,foi editado para organizar a justica federal e a justica local.Esse Decreto tambem dispunha que os Estados deveriam legislar sobreas suas organizacoes judiciarias e processos. Quanto ao direitocivil, comercial e penal da Republica, e ainda ao direito processualda justica federal, constituiam-se em legislacao privativa daUniao. * * * PEDROLUSO DE CARVALHO Nonosso trabalho anterior Historiado Processo Civil Parte V falamos sobre os glosadores, e, na oportunidade,dissemos que a denominacao glosadores deveu-se as notas (glosas) interlineares ou marginais, ou seja, feitas entre as linhas ou amargem do texto. Tambem dissemos que a escola dos glosadores dominounos seculos XII e XIII (de 1100 a 1300), e que a sua fase deexplendor vai de 1100 a 1250, e que os restantes 50 anos sao periodode transicao entre essa escola (glosadores) e a dos pos-glosadores.Entre essas duas escolas constata-se que ha uma transicao semantagonismos.Noque diz respeito a importancia dos glosadores tema abordado pornos no texto anteriormente publicado - para o desenvolvimento doestudo juridico, diz Jose Carlos Moreira alves