CONTAAPOSENTADO POR INVALIDEZ. VULNERABILIDADE. RELACAO DE CONSUMO. INVERSAO DO ONUSDA PROVA. VEROSSIMILHANCA NAS ALEGACOES AUTORAIS. AUSENCIA DE PROVA ADESCONSTITUIR O DIREITO DOS AUTORES. FALHA NA PRESTACAO DE SERVICOS. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL IN RE IPSA.VALOR DO QUANTUM NDENIZATORIO FIXADO DE FORMA ADEQUADA AO CASO CONCRETO.MINORACAO DESCABIDA. SENTENCA MANTIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS(ART. 46 DA LJE). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Precedentes:APELACAO CIVEL. ACAO INDENIZATORIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRESTIMOCONSIGNADO. CONTRATACAO NAO AUTORIZADA PELA AUTORA. VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOSEM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. INDENIZACAODEVIDA. DANOS CONFIGURADOS. DANO MORAL.VALOR DA INDENIZACAO ARBITRADO EM QUANTIA INFERIOR AOS PARAMETROSJURISPRUDENCIAIS PARA CASOS SEMELHANTES (ENTRE 20 A 30 SM), E QUE, POR ISTO,NAO PODE SER REDUZIDO. HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS ADEQUADAMENTE.RECURSO DE APELACAO CONHECIDO E NAO PROVIDO?. (TJPR. 9a C.Civel. AC no1014669-9/Cambara. Rel.: Francisco Luiz Macedo Junior. Unanime. J.:09.mai.2013) : Diante do exposto, resolve esta TurmaRecursal, por unanimidade de votos, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recursointerposto, nos exatos termos deste voto (TJPR - 2a Turma Recursal - 0002420-47.2013.8.16.0148/0- Rolandia - Rel.: Daniel Tempski Ferreira da Costa J. 24.10.2014)E ainda, Recurso no: 0020606-13.2014.8.26.0405Recorrente: Banco Itau S/A Recorrido: BENEDITO DEODATO DE SOUZA Voto no EMENTA: Emprestimos consignados naoreconhecidos pelo recorrido. Ausencia deprova da contratacao espontanea, de modo a preservar a real vontade docorrentista, que e portador de deficiencia visual. Devolucao dos valoresindevidamente descontados. Dano moral configurado. Recurso improvido. Vistos. Trata-se de recurso inominado da recontra a R. Sentenca que a condenou aopagamento de R$ 12.000,00 pelo dano moral, bem como devolucao de todos osvalores retirados da conta corrente, compelindo-a, ainda, a cessacao dosdescontos, alem de declarar desconstituido o contrato celebrado entre aspartes. O recurso nao merece provimento. A sentenca bem analisou asmaterias debatidas neste recurso. No caso em tela, a parte recorrida alegou umfato negativo, qual seja, a nao contratacao do emprestimo consignado. Assim,competia ao recorrente demonstrar que os descontos no beneficio previdenciario foramlegitimos. Neste contexto, a recorrente nao produziu prova suficiente ademonstrar que a contratacao tenha sido espontanea, de modo a preservar a realvontade do correntista, que e portador de deficiencia visual e pessoa pouco instruidae humilde, como se infere de seu depoimento pessoal, restando configurado o atoilicito. Comobem apontado na sentenca de primeira instancia, a concessao desmedida decreditos a correntistas que recebem beneficio previdenciario de um salariominimo revela que a contratacao visa apenas atingir metas da empresa bancaria ede funcionarios. [....] De rigor,portanto, o reconhecimento do dano moral. De fato houve extravasamento doslimites sociais de tolerancia que vao alem do mero aborrecimento. O recorridose viu em situacao de inadimplencia e frustrada sua legitima expectativa delisura na contratacao, em respeito a sua condicao fisica. Tenha-se em conta queo dano moral em relacao de consumo exige que se tenha em vista nao so areparacao deste, mas tambem a efetiva prevencao de sua ocorrencia, comosabiamente cita o art. 6o, inc. VI, do Codigo de Defesa do Consumidor. O valor arbitrado em primeira instancia deveser mantido, eis que fixado nos parametros do artigo 944 do Codigo Civil, sendorazoavel e proporcional as circunstancias do caso em analise. Posto isto, NEGOPROVIMENTO ao recurso, razao pela qual mantenho a R. Sentenca recorrida.