Ressalta-seque o conceito da prescricao e considerado unitario a luz da doutrina ejurisprudencia atual, qual seja tratar-se de instituto de ordem publicadestinado a proporcionar a seguranca das relacoes juridicas visando amanutencao da paz social. Evidencia-se que adeclaracao da prescricao intercorrente no processo de execucao trabalhista sofre forte resistenciapor respeitavel corrente doutrinaria e jurisprudencial, conforme se elucida oentendimento dado pela Sumula no 114 do TST no qualdispoe a impossibilidade da prescricao intercorrente. Nao obstante, em sentido contrario jahavia a Sumula no 327 do STF. Dessa forma,as respectivas alteracoes repercutiram de forma relevante no ambito doDireito do Trabalho, estabelecendo na legislacao trabalhista, uma discussaosobre a aplicabilidade ou nao, no Processo do Trabalho, desses procedimentos,considerando-se o disposto, respectivamente, nos artigos 769 e 889 daConsolidacao das Leis do Trabalho. 1. INTRODUCAO Vislumbra-se que o Direito e visto como um instrumento decontrole social e o principal responsavel pela harmonia da vida em sociedade e para tanto faz uso deuma serie de institutos capazes de o tornarem seguro, afastando principalmenteas incertezas juridicas. Dentre esses institutos ressalta-se o instituto da prescricao. O conceito da prescricao sempre foi materia de vastadiscussao doutrinaria, conforme apontam as diversas definicoes dos juristasabaixo colacionados. Inicialmentedestaca-se a compreensao do doutrinador Marcus Claudio Acquaviva[1](2004, p.1064), que preleciona com maestria acerca do instituto da prescricao: Do latim praescriptio, onis, derivadodo supino de praescribere, literalmente uma epigrafe ou titulo preliminar,introducao, preambulo, sendo empregado em Direito como uma arguicao preliminar,uma objecao a ser levantada pelo defensor. Meio de se libertar, juridicamente, de umaprestacao, em face da inercia do titular de um Direito. O decurso de um prazoe, pois, de importancia fundamental, nao apenas para o devedor, mas tambem parao credor. Com efeito, a prescricao pressupoe a inercia do credor em reivindicarseu direito, e o decurso do prazo para exerce-lo. Para que ocorra a prescricao,e preciso que o titular de um direito nao o exerca dentro de um prazopreestabelecido; se este fluir sem que o credor pratique os atos necessariospara exercer tal direito, a lei obstara, a partir dai, sua fruicao. O fundamento da prescricao da pretensao docredor reside, para alguns autores, na negligencia do titular de um direito;sua inercia seria presuncao de seu desinteresse. Existe, alias, um brocardolatino muito sugestivo a respeito: Dormientibus non succurrit jus. Para outros,contudo, o verdadeiro fundamento da prescricao estaria na propria ordem social,na seguranca das relacoes juridicas. O interesse do titular de um direito, queele foi o primeiro a desprezar, nao pode prevalecer contra o interesse maisforte da paz social.Porsua vez, o doutrinador Caio Mario da Silva Pereira[2](2001, p.437) elucida: O instituto da prescricao tem seu fundamento na segurancajuridica. Atraves dele o legislador buscou evitar uma perpetua incertezajuridica, e resguardar o interesse de ordem publica em torno da existencia eeficacia dos direitos. Porseu turno, Pontes de Miranda[3](1955, p.100) conceitua o fenomeno juridico como, "a excecao, que alguemtem, contra o que nao exerceu, durante certo tempo, que alguma regra juridica fixa,a sua pretensao ou acao. Vislumbra-se, por sua vez, que a forma classica da definicao ede que a prescricao trata-se da perda do direito de acao. Diante das variasformas de compreensao do instituto e de