que possam funcionar como polos geradores de trafego, sem a previsao da infra-estrutura correspondente;e) a retencao especulativa de imovel urbano, que resulte na sua subutilizacao ou nao utilizacao;f) a deterioracao das areas urbanizadas;g) a poluicao e a degradacao ambiental;VII integracao e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconomico do Municipio e do territorio sob sua area de influencia;VIII adocao de padroes de producao e consumo de bens e servicos e de expansao urbana compativeis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e economica do Municipio e do territorio sob sua area de influencia;IX justa distribuicao dos beneficios e onus decorrentes do processo de urbanizacao;X adequacao dos instrumentos de politica economica, tributaria e financeira e dos gastos publicos aos objetivos do desenvolvimento urbano, de modo a privilegiar os investimentos geradores de bem-estar geral e a fruicao dos bens pelos diferentes segmentos sociais;XI recuperacao dos investimentos do Poder Publico de que tenha resultado a valorizacao de imoveis urbanos;XII protecao, preservacao e recuperacao do meio ambiente natural e construido, do patrimonio cultural, historico, artistico, paisagistico e arqueologico;XIII audiencia do Poder Publico municipal e da populacao interessada nos processos de implantacao de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construido, o conforto ou a seguranca da populacao;XIV regularizacao fundiaria e urbanizacao de areas ocupadas por populacao de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanizacao, uso e ocupacao do solo e edificacao, consideradas a situacao socioeconomica da populacao e as normas ambientais;XV simplificacao da legislacao de parcelamento, uso e ocupacao do solo e das normas edilicias, com vistas a permitir a reducao dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades habitacionais;XVI isonomia de condicoes para os agentes publicos e privados na promocao de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanizacao, atendido o interesse social.As diretrizes, bem como os demais regramentos contidos na norma estrutural urbana condicionam a propriedade ao meio ambiente como o todo, para sadia qualidade de vida das pessoas que circulam na cidade.Assim, o Estatuto da Cidade criou a obrigacao da existencia de cidades sustentaveis, que devera assegurar, como importantissima diretriz da politica urbana no Brasil, os direitos basicos de brasileiros e estrangeiros residentes no Pais no que se refere a relacao pessoa humana/lugar onde se vive.[15]Para concluimos, o Estatuto da Cidade, para garantia do direito a cidades sustentaveis, prescreveu as seguintes diretrizes:(i) direito a terra urbana: distribuicao dos habitantes em determinado espaco territorial e a forma que serao distribuidos;(ii) direito a moradia: direito a espaco delimitado (especifico) de conforto e respeito as regras constitucionais de intimidade;(iii) direito ao saneamento ambiental: vinculo o ente federativo a assegurar as condicoes minimos para garantir a saude dos habitantes da cidade;(iv) direito a infra-estrutura urbana: reflete direito material metaindividual organizado a partir da tutela juridica do meio ambiente artificial, revele a necessidade de uma gerencia da cidade por parte do Poder Publico municipal vinculada a planejamento previamente discutido nao so com o Poder Legislativo mas com a populacao, com a utilizacao dos instrumentos que garantem a gestao democratica das