direito estatizante, cujopoder coativo e mantido pelo exercicio das leis oficiais e reproduzido pelaselites e setores sociais dominantes, e, por outro, pelo direito de basecostumeira, periferico em sua identidade popular, produzido e utilizado pelascamadas sociais discriminadas e excluidas da vida politica do pais, e que oEstado teima em ignorar.Quando se detem com uma analise mais acurada sobreos principios do direito estatal brasileiro em regra identificado com aselites e com o poder que dela emana, sem nenhuma vinculacao com as praticassociais comunitarias , consegue-se discernir a natureza social de seuexaurimento. Efetivamente, o que se constata, e a "falencia deuma ordem juridica herdada do seculo XVIII, por demais ritualizada, dogmatica edesatualizada, que, em suas raizes, nunca traduziu as verdadeiras condicoes eintentos do todo social. Nao e dificil constatar, hoje, o colapso destaordenacao liberal-burguesa presa as abstracoes nor-mativas acerca de umsujeito de Direito ou de um Estado de Direito e que, escorada no convencionalismode sua logica individualista e de sua racionalidade formal, nao consegueacompanhar o ritmo crescente de novas formas de reivindicacoes e transformacoesaceleradas porque passa a Sociedade. Esta crise que atinge a legalidade estatalultrapassa o proprio aparato procedimental com todos os seus mecanismosinstitucionais, pois o cerne da questao engloba principios, fundamentos, valorese objetivos24. Tudo isso e comprovado pelo insurgimento de umamanifestacao coletiva de carencias e necessidades fundamentais que implicam emdemandas por novos direitos e que, pelo fato de o Estado nao dispor demecanismos juridicos para responder adequadamente a onda de reivindicacoes,desencadeiam uma permanente dinamica de conflitos sociais.1.5.O poder judiciario e a crise de uma estrutura arcaicaO PoderJudiciario brasileiro, mergulhado numa tradicao cultural monista de perfilkelseniano, e marcado pelo influxo de um ordenamento logico-formal de raizliberal-burguesa, cuja pratica reduz o Direito e a Justica a manifestacoesemanadas exclusivamente do Estado, criando, por conseguinte, uma praticareducionista da norma e da lei, do direito e da justica. Pode-se perfeitamenteverificar que este aparato judiciario e de legislacao civil, montado paraapreciar litigios de natureza individual e civil, torna-se inoperacional paralidar com conflitos coletivos de dimensao social emergidos do confronto entre onovo e o arcaico na realidade brasileira.E perfeitamente ainda verificavel que as condicoesdo atual estagio da ordem politico-economica mundial caracterizada por umCapitalismo monopolista avancado, por contradicoes sociais e crises especificasde legitimidade inerentes a sociedade burguesa, pelo exaurimento do modeloclassico liberal da triparticao dos poderes e pela descrenca nos mecanismostra-dicionais de representacao politica tem afetado profundamente o Poder Judiciario25. No caso especifico do Brasil, enquanto sociedadeperiferica, esta crise se traduz por uma administracao autoritaria e elitistada Justica e por um desajuste estrutural e pouca eficacia do Poder Judiciario.Isto acontece, principalmente, porque o judiciariocorporifica concomitantementeum subsistema dependente e independente que funciona conforme as necessidadesdo sistema politico vigente. Diante disso, a crise do judiciario e, antes demais nada, crise politica dos canais de representacao dos interesses coletivospresentes nas Democracias burguesas representativas26.Tudo issocondiz com a propria crise da cultura juridica nacional, alicercada em dogmas esofismas declaratorios de direitos, tais como: racionalidade tecnico-dogmatica,procedimentos logicos-formais, retorica de neutralidade e de igualdade juridica.O certo e que no horizonte dessas con-tradicoes e deuma crise de identidade, o Poder Judiciario brasileiro se apresenta inerte,burocraticamente ritualizado, comprometido com as elites