Em nota, o Ministerio Publico questiona o acordo extrajudicial que foi assinado em Brasilia, entre a Uniao, os governos de Minas Gerais e do Espirito Santo e a Samarco, Vale e BHP Billiton, empresas responsaveis pelo rompimento da barragem de Mariana no dia 5 de novembro de 2015. O MP entende que o acordo prioriza a protecao do patrimonio das empresas em detrimento da protecao das populacoes afetadas e do meio ambiente. Leia a integra da nota:O Ministerio Publico Federal (MPF), por meio da Forca-Tarefa que investiga o desastre socioambiental causado pelo rompimento da Barragem de Fundao, em Mariana/MG, juntamente com os Ministerios Publicos dos Estados de Minas Gerais (MP/MG) e Espirito Santo (MP/ES), questiona o acordo extrajudicial que foi assinado em Brasilia/DF, entre a Uniao, os governos de Minas Gerais e do Espirito Santo e a Samarco, Vale e BHP Billiton, empresas responsaveis pelo rompimento da barragem no dia 5 de novembro de 2015, por entender que o acordo prioriza a protecao do patrimonio das empresas em detrimento da protecao das populacoes afetadas e do meio ambiente.A Forca-Tarefa considera a legislacao socioambiental brasileira avancada e afirma que o acordo, nos moldes como foi desenhado, alem de nao garantir a reparacao integral do dano, nao segue criterio tecnico. Tambem nao observou os diretos a informacao e de participacao das populacoes atingidas e, com relacao aos povos e comunidades tradicionais, o direito a consulta previa, livre e informada.Para o Ministerio Publico, o Termo de Ajustamento e de Transacao celebrado entre o poder publico e as empresas Samarco, Vale e BHP nao tutela de forma integral, adequada e suficiente os direitos coletivos afetados, diante da ausencia de participacao efetiva dos atingidos nas negociacoes e da limitacao de aportes de recursos por parte das empresas para a adocao de medidas reparatorias e compensatorias. Alem disso, concedeu-se injustificadamente tratamento beneficiado a Vale e a BHP Billiton, vulnerando a garantia de responsabilizacao solidaria.A FT destaca tambem que o acordo desconsidera a garantia de responsabilidade solidaria do proprio poder publico para a reparacao do dano, nao tendo sido nem sequer estabelecidos mecanismos juridicos capazes de garantir a efetividade do cumprimento das obrigacoes assumidas pelas empresas, o que transformou o ajustamento em algo proximo de uma carta de intencoes.A Forca-Tarefa esclarece, ainda, que a assinatura do acordo nao extingue as demais acoes judiciais movidas pelo MPF em Minas Gerais e no Espirito Santo. p { margin-bottom: 0.25cm; line-height: 120%; }A mineradoraaustraliana Anglo American fala em dialogar com comunidades, mas naverdade age para criminalizar atingidos em Conceicao do MatoDentro/MG.Diante das recentesacoes da Anglo American contra as comunidades atingidas por suasoperacoes, as instituicoes abaixo assinadas denunciam: e precisocortar e vencer o estado de impunidade, a violencia rotineira e ahumilhacao a que sao submetidos cidadaos que agem de formapacifica, mas determinada, para frear a injustica e as taticas decriminalizacao usadas para calar a manifestacao da indignacaocoletiva.No ultimo dia 08 deagosto, os atingidos pelo Projeto Minas-Rio, em protesto, fecharam arodovia MG-10 na altura de Conceicao do Mato Dentro, reivindicandoo reassentamento de comunidades que se encontram em situacao derisco e precariedade, devido a proximidade