O viamonense Dilceu dos Santos Flores Junior, pessoa com deficiencia fisica, cadeirante e morador da Santa Isabel, denunciou ao Ministerio Publico de Viamao a completa ausencia de acessibilidade no municipio de Viamao. Para ele a omissao dos orgaos publicos municipais, sobretudo pela Prefeitura Municipal colabora para que nos pessoas com deficiencia nao tenhamos o direito constitucional de ir e vir garantido.Junior, que esta passando por um tratamento tem encontrado inumeras dificuldades de deslocar-se no centro da cidade.Na foto, Dilceu Junior em uma faixa de seguranca e na ponta, sem rampa.Se nao conseguimos acessar os principais orgaos publicos, imagina como e nas vilas? questiona.Na quadra que envolve os principais orgaos de justica Ministerio Publico, Forum e Defensoria Publica Estadual, e calamitoso. Acessar os predios nao e dificil, o problema e chegar neles. Os entornos nao tem nenhuma acessibilidade. Sao inumeras barreiras que nos impedem de viver em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.Ele ainda questiona O que tem feito o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia de Viamao COMPEDE, com relacao a isso tudo? E a Camara de Vereadores? O descaso nos torna cada vez mais vulneraveisNa foto, Dilceu Junior no MP de Viamao com documento protocolado.Estatuto da Pessoa com Deficiencia (Lei Brasileira da Inclusao (13.146/2015)A lei que entrou em vigor no inicio do ano e bem clara com relacao a acessibilidade: 1o A concessao e a renovacao de alvara de funcionamento para qualquer atividade sao condicionadas a observacao e a certificacao das regras de acessibilidade. 2o A emissao de carta de habite-se ou de habilitacao equivalente e sua renovacao, quando esta tiver sido emitida anteriormente as exigencias de acessibilidade, e condicionada a observacao e a certificacao das regras de acessibilidade.Quais as medidas que Viamao toma para que a cidade seja acessivel a todas as pessoas? Pracas, calcadas, comercios e diferentes orgaos publicos nao tem acessibilidade. Lembrando que desde 2004 Viamao tem uma lei municipal da acessibilidade A 3.215/2004 que dispoe sobre a promocao da acessibilidade das pessoas com deficiencia ou com mobilidade reduzida mediante supressao de barreiras e de obstaculos nas vias e espacos publicos, no mobiliario urbano, na construcao e reforma de edificacoes e logradouros de uso publico, nos meios de transporte e comunicacao.Os dados internacionais da Organizacao Mundial de Saude (OMS) sobre violencia em relacao as pessoas com deficiencia revelam que em determinados paises um quarto da populacao com deficiencia sofre maus tratos e abusos violentos, sendo que pesquisas mostram que a violencia praticada contra criancas e idosos com deficiencia e mais alta e intensa que em relacao as pessoas sem deficiencia.Dilceu Junior lembra ainda o que diz a LBI, quando destaca que e dever de todos prezar pelos direitos da pessoa com deficiencia.Art. 8o E dever do Estado, da sociedade e da familia assegurar a pessoa com deficiencia, com prioridade, a efetivacao dos direitos referentes a vida, a saude, a sexualidade, a paternidade e a maternidade, a alimentacao, a habitacao, a educacao, a profissionalizacao, ao trabalho, a previdencia social, a habilitacao e a reabilitacao, ao transporte, a acessibilidade, a cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer,