autos ou do titulo causa em exame. Portanto, nao sendo alienacao fiduciaria, o registrador somente poderia tomar o contrato por suas formas usuais. A leitura feita conduziu o OFICIAL a concluir que o pacto envolvia COMPRA E VENDA PURA, razao pela qual houve o registro, sem as anotacoes que seriam incompativeis com esta forma contratual. Equivoca-se o suscitante ao afirmar que se trata de contrato condicional, conquanto as condicoes suspensivas e resolutivas encerram condicoes acidentais e nao essenciais. No caso a clausula resolutiva, mesmo tendo sido desenhada de forma incompleta e precaria (na medida em que nao soluciona a questao de eventual pagamento parcial e a forma de devolucao do preco pago ou se este deve ser considerado como perdas e danos), deixa claro que o efeito pretendido seria o de estabelecer uma forma de RESERVA DE DOMINIO, pois o inadimplemento tornaria desfeita a veda de pleno direito. O CONTRATO DE COMPRA E VENDA CONDICIONAL, nao encerra um contrato para pagamento futuro. Conforme nos ensina o prof. Silvio Venosa, em sua primorosa obra sobre o Codigo Civil, as clausulas que estabelecem CONDICAO, compoe elementos acidentais dos negocios juridicos. O art. 125 do novo Estatuto Civil (art. 118 do Codigo superado), bem indica que as condicoes do contrato, podem ser suspensivas ou resolutivas. As primeiras impedindo os efeitos do pacto enquanto nao implementadas as condicoes e as segundas, encerrando os efeitos do contrato, caso venha a ocorrer. No caso da condicao resolutiva, da-se de plano, desde logo, a aquisicao do direito. A situacao e inversa a condicao suspensiva. O implemento da condicao resolutiva resolve o direito em questao, isto e, faz cessar seus efeitos, extingue-se.Nao se trata, portanto, de contrato condicional, posto que a pseuda condicao estaria lastreada em disposicao essencial e nao acidental, como seria o caso, de um negocio imobiliario condicionado a aprovacao de uma OBRA, a uma mudanca do zoneamento, a uma verificacao no solo, etc. O proprio preco que e a contraprestacao OBRIGATORIA do contrato de compra e venda, nao pode atuar como condicao do mesmo contrato.A decisao paradigma e ora reproduzida esta a merecer melhores e mais completos esclarecimentos, para aplacar as duvidas e incertezas que o debate encerra. Com este proposito e de se sublinhar que o art. 474, do Codigo Civil, que preve a CLAUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA, nao estabelece restricao, limitacao ou indicacao capaz de impedir a sua aplicacao e insercao em todos os tipos e formas de contrato de compra e venda, quer envolvam moveis ou imoveis. A nova doutrina produzida a partir da edicao do Estatuto Civil tambem se pronunciou neste sentido, destacando e apresentando um retrato generico, proclamando que o emprego da clausula resolutiva expressa, nao permite qualquer consideracao ou interpretacao restritiva. Todas as abalizadas vozes produziram um certo consenso, no sentido de que a ausencia de previsao do instituto do pacto comissorio, nao inviabilizou a sua adocao, sob a forma de clausula resolutiva. Neste sentido se pronunciou o estudioso Registrador, Ademar Fioranelli, quando abordou especificamente a questao do pacto comissorio, destacando que encerra uma modalidade de clausula resolutiva expressa. Nao subentendida no