Continuando os textos sobre as provas no processo penal, o 4o texto da serie fala sobre "os principios relacionados ao sistema de provas no processo penal".Leiam, comentem e copiem, se lhes for util.PRINCIPIOS RELACIONADOS AO SISTEMA DE PROVAS NO PROCESSO PENALPrincipio da busca da verdade pelo juizUma doutrina mais antiga, mais tradicional diz que este principio e chamado de principio da verdade material ou principio da verdade real. Estes principios se contrapoem ao principio da verdade formal. Para esta doutrina, o comportamento do Juiz no processo civil e um comportamento passivo. Isto e, como se contenta somente com o preenchimento do principio da verdade formal. Especialmente em se tratando o processo de direitos disponiveis das partes.Continua o entendimento desta doutrina dizendo que, no processo penal, em virtude do direito individual e indisponivel em disputa (direito de liberdade de locomocao), cabera ao Juiz a busca da verdade real durante o curso do processo.Este principio durante muitos e muitos anos gerou muitos absurdos. Justificava-se a tortura com base neste principio, para conseguir a verdade real a qualquer custo. O Juiz produzia provas ativamente com a autorizacao deste principio.Hoje, este principio nao e mais levado a ferro e fogo sendo mitigado pelo ordenamento, como no caso do art. 212, CPP:Art. 212, CPP - As perguntas serao formuladas pelas partes (partes atuam para demonstrar a verdade real) diretamente a testemunha, nao admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, nao tiverem relacao com a causa ou importarem na repeticao de outra ja respondida. (Redacao dada pela Lei no 11.690, de 2008) Paragrafo unico. Sobre os pontos nao esclarecidos, o juiz podera complementar a inquiricao (lei da uma atuacao mais subsidiaria para o Juiz, em termos de provas, tentando preservar a sua imparcialidade). (Incluido pela Lei no 11.690, de 2008)Principio do nemo tenetur se detegereDe acordo com este principio o acusado nao e obrigado a produzir prova contra si mesmo. Este principio surge a partir do momento em que se torna obrigatoria a defesa do advogado para o acusado. Se o reu ficar somente calado, e preciso que alguem o defenda, ou seja, sera necessaria a presenca de seu advogado.Este principio esta previsto reflexamente em diversos dispositivos legais, com seus desdobramentos:a) Direito da nao producao de prova contra si mesmo Nao ha previsao expressa na Constituicao Federal de 1988 em tamanha amplitude como ha na Convencao Americana de Direitos Humanos sobre este principio do nemo tenetur se detegere:Artigo 8o, Pacto San Jose da Costa Rica - Garantias judiciais(...)2. Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocencia, enquanto nao for legalmente comprovada sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, as seguintes garantias minimas: (...)g) direito de nao ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada; (...) b) Direito ao silencio ou direito de ficar caladoArt. 5o, CFLXIII - o preso sera informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistencia da familia e de advogado;Por preso leia-se nao somente o individuo que esta preso, mas tambem qualquer