IntroducaoO CPC dedica os seis primeiros artigos ao tema da jurisdicao e da acao. Em seguida, nos titulos II, III e IV, que se estendem do art. 7o ao art. 153, trata dos personagens que participam do processo. Primeiro das partes e seus procuradores, e da possibilidade de intervencao de terceiros. Em seguida, do Ministerio Publico, dos orgaos judiciarios e dos auxiliares da justica, regulamentando a atuacao do juiz e dos seus auxiliares. Seguindo a ordem do CPC, neste capitulo, trataremos das partes e seus procuradores; no seguinte, da pluralidade de partes (litisconsorcio) e, na sequencia, da intervencao de terceiros no processo civil. Capacidade de ser parteTodas as pessoas, sem excecao, tem capacidade de ser parte, porque sao titulares de diritos e obrigacoes na ordem civil. A regra abrange as pessoas naturais ou fisicas, e as juridicas, de direito publico ou privado. O art. 12, do CPC trata da representacao das pessoas juridicas e dos entes despersonalizados, que tem capacidade de ser parte. A Uniao sera representada pela Advocacia Geral da Uniao,, na forma do art. 21, da Lei 9.028/95. Os Estados, o Distrito Federal e os Territorios, por seus procuradores, e o Municipio, pelo Prefeito ou por seu procurador. As pessoas juridicas de direito privado sao representadas por quem os seus estatutos designarem, e, em caso de omissao, pelos seus diretores. As pessoas juridicas estrangeiras serao representadas, na forma do inc. VIII do art. 12, do CPC, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agencia ou sucursal aberta ou instalada no Brasil. Presume-se que ele esteja autorizado a receber citacao inicial em todos os tipos de processo (CPC, art. 12, 3o).A lei processual estende a capacidade de ser parte a alguns entes despersonalizados, por entender conveniente para a postulacao ou defesa de determinados interesses em juizo. Conquanto eles nao tenham personalidade civil, tem, ao menos, personalidade processual. Entre outros exemplos, podem ser citados: a) Massa falida: que consiste na universalidade de bens e interesses deixados pela empresa que teve a falencia decretada, sera representada em juizo pelo administrador judicial.b) Espolio:que consiste na universalidade de bens, direitos e obrigacoes deixada por aquele que faleceu, com herdeiros necessarios ou testamentarios conhecidos. O espolio figurara em todas as acoes de cunho patrimonial, em que se disputem os interesses deixados pelo de cujus. A sua existencia prolonga-se da data da morte, ate o transito em julgado da sentenca que julga a partilha.Enquanto nao houver inventario e nomeacao de inventariante, o espolio sera representado pelo administrador provisorio, a pessoa que se encontra na posse dos bens da heranca; com a nomeacao do inventariante, sera ele o representante do espolio, salvo se for dativo, caso em que a representacao cabera a todos os herdeiros. O espolio so figurara em acoes de cunho estritamente patrimonial. Nas de cunho pessoal, como a investigacao de paternidade, em vez do espolio, figurarao os herdeiros e sucessores do falecido;c) heranca jacente e vacante:e o conjunto de bens, direitos e obrigacoes, deixado por aquele que faleceu sem herdeiros conhecidos. Como ha risco de perecimento, tais bens serao arrecadados e o juiz nomeara