e recessos escolares, se o servidor as tiver exercido pelo menos 30 (trinta) dias continuos ou nao, a razao de 1/12 (um doze avos) do valor percebido, 2o - Cessando os motivos que determinaram a atribuicao do regime diferenciado de trabalho ou desdobramento o professor retornara automaticamente, a sua jornada normal. 3o - Ao Professor, Professor Psicopedagogo, Coordenador Pedagogico, Orientador Educacional, quando em regime diferenciado de trabalho, substituicao ou desdobramento, serao assegurados direitos e vantagens inerentes a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. 4o - Estes profissionais receberao remuneracao compativel com o nivel inicial da carreira, acrescido das vantagens legais pelo exercicio da funcao.CAPITUL0 IIIDAS ATRIBUICOES DA DOCENCIAArt. 13o - Sao atribuicoes do cargo de Professor:I - Regencia de classe;II - Participar na elaboracao da proposta pedagogica da escola;III - Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagogica da escola;IV - Zelar pela aprendizagem dos alunos;V - Estabelecer e implementar estrategias de recuperacao para os alunos de menor rendimento;VI - Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos;VII - Participar integralmente dos periodos dedicados ao planejamento, a avaliacao e ao desenvolvimento profissional;VIII - Colaborar com as atividades de articulacao com as familias e a comunidade;IX - Priorizar as demais tarefas indispensaveis ao cumprimento dos fins educacionais da escola e do processo de ensino aprendizagem;X - Participar da elaboracao do Regimento da escola;XI - Participar da elaboracao do projeto politico pedagogico, proposta pedagogica e do plano de desenvolvimento escolar;XII - Cumprir o calendario escolar e os duzentos dias letivos ano;XIII - Os professores de Educacao Fisica, Artes e Lingua Estrangeira poderao atuar em sua area especifica no ambito da Educacao Infantil e Ensino Fundamental, em hipoteses de complementacao de carga horaria.Art. 14o - Sao atribuicoes do cargo de Coordenador Pedagogico, no ambito do sistema ou da escola:I - Coordenar e/ou supervisionar a elaboracao e execucao da proposta pedagogica da escola;II - Compete ao coordenador a selecao dos materiais didaticos pedagogicos;III - Zelar pelo cumprimento do plano de trabalho dos docentes;IV - Prover meios e acoes ou estrategias para a recuperacao dos alunos de menor rendimento;V - Informar os pais ou responsaveis sobre a frequencia e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execucao da proposta pedagogica da escola;VI - Coordenar, no ambito da escola, as atividades de planejamento, avaliacao e desenvolvimento profissional;VII - Participar da elaboracao do PDE e acompanhar a sua execucao;VIII - Acompanhar a elaboracao das atividades avaliativas;IX - Zelar pelo cumprimento e bom andamento do calendario escolar de duzentos dias letivos anuais;X - Cumprir sua carga horaria no exercicio de suas funcoes;XI - Estabelecer dialogo e parceria com o orientador no que concerne a inter-relacao das funcoes de ambos.Art. 15o - Sao atribuicoes do cargo de Orientador Educacional:I - Promover a articulacao com as familias e a comunidade, criando processos de integracao da sociedade com a escola;II - Acompanhar e orientar o processo de desenvolvimento dos estudantes, em colaboracao com os docentes e as familias;III - Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensaveis ao desenvolvimento do sistema ou rede de ensino ou da escola;IV -