Fernanda Ribeiro MazzoccoTJRS/DIVULGACAO/JC http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=135126 Vera Lucia diz que sistema socioeducativo ja foi melhor no Estado A Fundacao O Pao dos Pobres, juntamente com o Juizado da Infancia e da Juventude, assinou um protocolo operacional que preve uma serie de acoes em um esforco conjunto das instituicoes que prestam atendimento a adolescentes autores de atos infracionais. Por meio da Central de Praticas Restaurativas do juizado, assinaram o documento a Secretaria da Justica e dos Direitos Humanos do Estado, o Centro de Educacao Profissional Sao Joao Calabria, a Fundacao de Atendimento Socioeducativo (Fase), a Fundacao de Assistencia Social e Cidadania de Porto Alegre (Fasc) e o Centro de Promocao da Crianca e do Adolescente das comunidades Lomba do Pinheiro, Partenon e Bom Jesus.Sem nenhum recurso adicional, mas somente atraves de articulacao das forcas com os servicos existentes, a juiza de Direito do 3o Juizado Regional da Infancia e Juventude, Vera Lucia Deboni, explicou que o protocolo e um termo de cooperacao, que servira para cumprir a determinacao que a Lei no 12.594/2012 faz da prevalencia das praticas restaurativas sobre a aplicacao imediata de medidas socioeducativas, com a conviccao de que o melhor lugar para a restauracao do jovem infrator e dentro da comunidade.Jornal da Lei Qual e o quadro atual de violacoes as leis de protecao a infancia e a juventude na Capital?Vera Lucia Deboni - Em Porto Alegre, tem-se a necessidade de uma ampliacao na oferta de escolas infantis, assim como de escolas para Educacao de Jovens e Adultos (EJAs). Isso se ve escasso atraves de demandas que chegam ao Poder Judiciario. E preciso tentar para a qualificacao no atendimento do Conselho Tutelar e tambem para a necessidade de atencao na qualificacao da rede de saude mental. Existe a necessidade de uma interligacao entre o momento de desintoxicacao em clinica ate a chegada do adolescente a rede externa de tratamento, pois, em alguns locais da Capital, significa um grande deslocamento para os adolescentes para cumprir as medidas socioeducativas.JL - Quais sao os principais casos de violacoes que chegam ao juizado?Vera Lucia - Sao violacoes que dizem respeito a questao da organizacao das politicas publicas para atender a demanda. Nao se pode dizer que o Rio Grande do Sul nao conta com essas politicas publicas necessarias a infancia, pois conta, sim. Porem, nao atende a toda a demanda. E necessario ampliar servicos, qualificar o sistema socioeducativo de privacao de liberdade que passa por extremas dificuldades, em especial a construcao das novas unidades, bem como a capacitacao dos servidores e tambem as questoes de gestao interna da Fase, que precisa de um olhar especial do governo do Estado. JL - A estrutura do Judiciario para tratar dessas questoes que afligem adolescentes e criancas e adequada?Vera Lucia - Em relacao ao numero de varas, sim. O Rio Grande do Sul se divide em dez grandes regioes de infancia e juventude, e o unico estado do Pais com varas regionais especializadas que tem a competencia para trabalhar para a base territorial ampliada e a base regional para a execucao de medidas privativas de liberdade. Portanto, cada vara