PARA VISUALIZAR OU BAIXAR, CLIQUE AQUIVEJA NO MAPA A teoria da interpretacao juridica tem nesse momento o seu apogeu, ou seja, desperta especial atencao tanto pelos jusnaturalistas quanto pelos juspositivistas. Os tribunais reagem contra a aspiracao de mudanca do sistema interpretativo dogmatico, visto que, na interpretacao juridica, poe-se em jogo a estrutura e a validade das diferentes fontes do direito, por isso, compete seu estudo geral nao so ao direito civil, mas tambem a filosofia juridica ou a teoria geral do direito. Apesar do modelo interpretativo juridico dogmatico ter sofrido varios ataques, ainda tem importante papel na pratica juridica, mas sua insuficiencia inspira uma configuracao de propostas que superem, ou melhor, se harmonizem com a realidade juridica atual.- O MODELO DOGMATICO - CARACTERISTICAS1. A ontologia Juridica: O conceito de direito pela moderna ciencia juridica era: Positivista Normativista-legalista. Juridicista. Nao havia outro direito senao o positivista. Era criado pelo legislador na forma de normas legais. O direito se explicava e se compreendia somente a partir do direito. O jurista rejeitava as impurezas irracionais e anticientificas de natureza: Politica Etica Axiologica. O direito era a norma, a lei. So o Poder Legislativo tinha capacidade jurigena para criar o direito. O legislador tinha o monopolio: Dos problemas. Das solucoes. Do jurista se exigia uma atitude dogmatica ante o direito legislado.2. Univocidade cognitiva: O conhecimento em sentido estrito era o cientifico. Correspondendo ao clima positivista e antifilosofico do seculo XIX, a dogmatica se orientara para alcancar o objetivo da ciencia juridica. O campo da criacao ou do obrar juridico ficava vedado para o conhecimento, pois no conhecimento predominavam a vontade e o relativismo axiologico. O direito positivo era empiricamente verificavel, se o jurista pretendia utilizar o conhecimento objetivo do direito, tinha so a opcao cientifica.CONTINUA, VEJA O MAPA. PARA VISUALIZAR OU BAIXAR, CLIQUE AQUIVEJA NO MAPA1- Conceitue Poder Constituinte:E o tipo de poder, inerente a soberania popular, responsavel pela elaboracao das constituicoes.2- O que se entende por Poder Constituinte Originario?E o poder cujo exercicio instaura uma nova ordem constitucional, seja por meio da criacao de uma primeira constituicao, seja mediante o rompimento de uma ordem anterior.3- A quem pertence o poder Constituinte Originario?Pertence a assembleia nacional constituinte.4- Quais as caracteristicas do Poder Constituinte Originario?1) Inicial, pois sua obra (constituicao) e a base de uma nova ordem juridica.2) Juridicamente ilimitado.Porquanto nao tem de respeitar os limites, impostos pelo direito antecessor.3) Incondicionado.Sua manifestacao nao esta sujeita a qualquer regra de forma ou de fundo.4) Autonomo.A estruturacao da constituicao e decidida pelo proprio constituinte originario.5- Que doutrina predomina no brasil, concernente ao poder Constituinte Originario?A doutrina positivista, a qual nao ha limites para sua atuacao.6- Um fazendeiro que detenha a propriedade de nascente de agua desde 1988, pode invocar direito adquirido contra a norma constitucional oriunda do poder constituinte originario? Explique?Nao, nao tendo que respeitar os limites impostos pelo direito antecessor, pois sendo o poder constituinte originario juridicamente ilimitado, o fazendeiro nao podera invocar direito adquirido contra a norma constitucional.7- O poder constituinte se esgota quando se edita uma constituicao?Nao, pois ele e permanente, permanece "adormecido", em estado de