AVISO CONTRIBUICAO SINDICAL 2010A Federacao Nacional dos Tecnicos Agricolas FENATA e suas filiadas comunicam aos profissionais Tecnicos Agricolas da obrigatoriedade do recolhimento da contribuicao sindical 2010, conforme estabelece o Art. 579 da CLT, que nesse ano sera de R$ 50,00, a ser pago na Caixa Economica Federal. Esse valor e o mesmo do ano passado.As guias para que os Tecnicos Agricolas possam efetuar o pagamento da contribuicao sindical estao disponibilizadas no site da FENATA (www.fenata.com.br). Deste modo os Colegas poderao retirar suas guias, devidamente preenchidas, para executar as respectivas contribuicoes para a FENATA e aos Sindicatos dos Tecnicos Agricolas do Parana, Santa Catarina, Maranhao, Para, Rio Grande do Norte, e Espirito Santo.Conforme estabelece a Legislacao Federal todos os Tecnicos Agricolas, independente de sua funcao na empresa, autonomos ou profissionais liberais e, inclusive, os do servico publico municipal, estadual e federal, sao obrigados a recolher a contribuicao sindical ate o dia 28 de fevereiro de 2010. EMPREGADOS NO SETOR PUBLICOAte bem pouco tempo pairava uma duvida sobre o recolhimento da contribuicao sindical dos Tecnicos Agricolas que estao vinculados a orgao publicos da administracao direta ou indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. Por isso o Ministerio do Trabalho editou INSTRUCAO NORMATIVA regulando esse tema e esclarecendo como os orgaos publicos devem agir. INSTRUCAO NORMATIVA No 1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008Dispoe sobre a cobranca da contribuicao sindical dos servidores e empregados publicos. Art. 1o Os orgaos da administracao publica federal, estadual e municipal, direta e indireta, deverao recolher a contribuicao sindical prevista no art. 578, da CLT, de todos os servidores e empregado publicos, observado o disposto nos artigos 580 e seguintes da Consolidacao das Leis do Trabalho.DIVULGACAODivulgue entre os colegas de seu Estado que as Guias para a Contribuicao Sindical 2010 para os Tecnicos Agricolas ja estao disponiveis no site da FENATA.Lembre que o Movimento dos Tecnicos Agricolas (FENATA SINDICATOS ASSOCIACOES) tem estrutura organizada em todos os Estados brasileiros, o que representa forca politica para garantir os direitos dos Tecnicos Agricolas.ATRIBUICOES PROFISSIONAISNao deixe de divulgar entre os Tecnicos Agricolas que foi o Movimento Nacional, liderado pela FENATA e seus Sindicatos e Associacoes, o responsavel pela articulacao, em 2002, que resultou na edicao do extraordinario Decreto 4.560, de grande importancia para a nossa profissao em virtude das novas atribuicoes que ali constam, como: projetos ate 150.000 reais, topografia e georreferenciamento, licenciamento ambiental, responsabilidade tecnica de empresas, etc.RECURSOS FINANCEIROSCom o aporte desses recursos poderemos prestar uma melhor assistencia aos Tecnicos Agricolas, e agir com mais energia e determinacao nas lutas de nossa profissao, tais como: 1. Defender as nossas atribuicoes profissionais contidas na regulamentacao profissional contra os ataques do CONFEA, dos CREAs e dos profissionais de nivel superior.2. Buscar o desmembramento dos Tecnicos Agricolas dos CREAS, com a criacao do Conselho proprio.3. Aprovar no Congresso Nacional projeto que define o salario profissional da categoria e da outras providencias.4. Auxiliar e apoiar na reorganizacao dos Tecnicos Agricolas nos Estados para que atuem efetivamente como entidade de classe.5. Fazer com que as autoridades publicas e privadas, especialmente os CREAs e CONFEA, respeitem as atribuicoes profissionais