agravantes as penas porlitigancia de ma-fe. O relator do acordaoda 7a Camara do TRT, desembargador Fabio Grasselli, rejeitou a tese de litigancia dema-fe, por nao vislumbrar nenhuma das hipoteses do artigo 17 do Codigo deProcesso Civil (CPC) no comportamento dos executados. Porem, contrariando atese de que a falencia da empresa acarreta a suspensao da execucao, reconheceua despersonalizacao da pessoa juridica determinada pelo juizo de 1a instancia eo prosseguimento da execucao em face dos socios, de forma que o patrimoniodesses e que passou a ser objeto da execucao. A copia doRegistro Geral referente a matricula no Cartorio de Registro de Imoveis eAnexos da Comarca de Amparo revela que os quatro socios da empresa executadaadquiriram a propriedade do imovel formalmente em 11 de abril de 2002, sendoque em 29 de dezembro de 2003 o bem foi transferido por doacao aos seus filhos,todos menores impuberes, consignando-se no registro da escritura o direito deusufruto vitalicio sobre o imovel, bem como as clausulas de inalienabilidade,impenhorabilidade e incomunicabilidade. Oacordao reconheceu como verdade que a doacao levada a efeito ocorreu em dataanterior ao ajuizamento da reclamacao trabalhista que originou a presenteexecucao, proposta em 29 de abril de 2004. Porem, afirmou que tal fato, porsi so, nao torna licito o ato juridico praticado, isso porque o reclamantetrabalhou para a empresa de que sao socios os agravantes no periodo de janeirode 2002 a fevereiro de 2004, sendo que a partir de agosto de 2003 (e,portanto, antes da doacao do imovel), o empregador ja vinha atrasando ossalarios dos trabalhadores, alegando dificuldades financeiras, ressaltando-seque alguns meses de salario e as verbas rescisorias foram pagos com cheques semprovisao de fundos. Alem disso, o acordao tambem salientou que a realizacaoda doacao por parte dos socios da empresa executada se deu em prol dos seusfilhos, menores impuberes, evidenciando que a finalidade do ato foi apreservacao do patrimonio em detrimento de creditos de terceiros, mesmo porque,na epoca, os socios ja sabiam das dificuldades economicas do empreendimento. A tentativade se resguardar o patrimonio nao impediu que o acordao concluisse pela fraudea execucao ou contra credores, ainda que ocorridos antes do ajuizamento daacao trabalhista ou do proprio redirecionamento da execucao para os sociosproprietarios da empresa executada. A decisao colegiada destacou que asclausulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade inseridasna doacao sao inocuas, ja que o proprio ato ou negocio e ineficaz. A 7a Camaratambem afastou a tese de que o imovel penhorado fosse bem de familia eressaltou que a protecao dada pela lei nao pode ir alem dos bens necessarios auma vida digna, nao compreendendo a propriedade de grande extensao, que refogeaos padroes normais. No caso, o imovel e um sitio com 3,98 alqueires, em MonteAlegre do Sul. No local, funcionou a empresa por longo tempo, e ali tambemmoram dois dos quatro socios, com suas respectivas familias. O oficial dejustica avaliador constatou que o imovel e ocupado com empreendimentoscomerciais (loja de materiais de decoracao e eletricos instalada onde antesfuncionava a empresa executada, bem como outras duas locacoes em barracoes naparte de tras), alem de tres casas onde residem o pai dos socios e estes, comos familiares, sem contar uma pequena