de midia, mormente os de grande insercao social, para que os operadores do Direito possam divulgar as reais funcoes do Direito Penal e da pena, na busca de uma intervencao minima e efetiva;h) Campanha de conscientizacao dos usuarios, mormente no que tange as ofensas proferidas contra a honra nas redes sociais;i) Fortalecimento dos meios de coercao administrativos e civeis, a fim de evitar o uso do Direito Penal, na esteira do principio da subsidiariedade.So assim, se garante o correto uso das novas ferramentas tecnologicas e ao mesmo tempo, se preserva os direitos e garantias fundamentais previstas na nossa Constituicao da Republica. IX Bibliografia ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1993.BARATTA, Alessandro. Criminologia critica e critica do direito penal: introducao a sociologia do direito penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1999.BERGEL, Jean-Louis. Traduzido por Maria Ermantina Galvao. Teoria geral do direito. Sao Paulo: Martins Fontes, 2001.EVANGELISTA, Marcio e ZACKSESKI, Cristina. O estranho caso do auxilio-reclusao nas redes sociais. Boletim IBCCRIM, no 243, fevereiro de 2013. Pags. 14 e 15.IBBCRIM Instituto Brasileiro de Ciencias Criminais.MOURA, Gregore Moreira. Do principio da co-culpabilidade. Impetus: Rio de Janeiro, 2006.YOUNG, Jock. A sociedade excludente. Exclusao social, criminalidade e diferenca na mordernidade recente. Rio de Janeiro: Revan, 2002.ZAFFARONI. Eugenio Raul; PIERANGELI, Jose Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. Sao Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997. [1] Procurador Federal. Mestre em Ciencias Penais pela UFMG. Coordenador da Escola da Advocacia Geral da Uniao em MG. Autor do livro Do Principio da Co-culpabilidade. Editora Impetus, 2006. Endereco eletronico: gregore.moura@gmail.com.[2] Exemplo disso e a impossibilidade de progressao de regime nos crimes hediondos que foi declarada inconstitucional com o julgamento do HC 82959.[3] Diz o artigo 220 da CF.: A manifestacao do pensamento, a criacao, a expressao e a informacao, sob qualquer forma, processo ou veiculo nao sofrerao qualquer restricao, observado o disposto nesta Constituicao. [4] GALLI, Joel Eliseu. "A opiniao das massas substituindo os criterios de verdade: a transformacao do julgamento criminal em acossamento". Disponivel em: (http://www.ibccrim.org.br). Acesso em 22 de marco de 2013.[5] Lembremos do caso da Escola de Base em Sao Paulo, quando os proprietarios foram acusados de abuso sexual e condenados pela imprensa, provando-se depois sua inocencia, sendo que de longe foi dada a mesma repercussao na midia. Veja recente noticia sobre o caso em http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/55481/passados+18+anos+professora+da+escola+base+ainda+nao+sabe+quando+vai+receber+indenizacao.shtml. [6] Segundo Wikipedia: Facebook e um site e servico de rede social que foi lancada em 4 de fevereiro de 2004, operado e de propriedade privada da Facebook Inc..[3] Em 4 de outubro de 2012 o Facebook atingiu a marca de 1 bilhao de usuarios ativos.[4] Em media 316.455 pessoas se cadastram, por dia, no Facebook, desde sua criacao em 4 de fevereiro de 2004. Os usuarios devem se registrar antes de utilizar o site, apos isso, podem criar um perfil pessoal, adicionar outros usuarios como amigos e trocar mensagens, incluindo notificacoes automaticas quando atualizarem o seu perfil. Alem disso, os usuarios podem participar de grupos de interesse comum de outros utilizadores, organizados por escola, trabalho ou faculdade, ou outras caracteristicas, e categorizar