Para garantir a seguranca, aposentados e pensionistas do INSS podem bloquear seus beneficios para consignadoPOR LUCIENE BRAGARio - Aposentados e pensionistas do INSS tem um mecanismo para evitar fraudes no emprestimo consignado: o bloqueio do beneficio para a concessao do financiamento ou utilizacao do cartao de credito. Da um pouco de trabalho, mas bem menos do que cancelar a operacao. Segundo o Ministerio da Previdencia Social, e preciso ir a agencia pessoalmente.O segurado precisa ligar para a Central 135 e agendar o atendimento na Agencia da Previdencia Social que mantem seu beneficio. O registro do bloqueio deve ser feito pessoalmente, com apresentacao de documento de identidade e o numero do beneficio, informa comunicado divulgado ontem. O segurado pode suspender o bloqueio a qualquer momento. O procedimento e o mesmo e somente pessoalmente e pelo proprio segurado na agencia mantenedora do beneficio, acrescenta.Ao contratar um emprestimo consignado, e obrigatoria a apresentacao do documento de identidade ou carteira nacional de habilitacao, ambos com fotografia, e o CPF. A operacao so pode ser fechada pessoalmente (nao sao permitidos contratos por telefone ou pela internet). Se o segurado receber proposta do tipo, deve desconfiar e denunciar a pratica ilegal pela central 135. A Ouvidoria Geral da Previdencia Social encaminha as reclamacoes para a Diretoria de Beneficios do INSS.O consignado para aposentados e pensionistas e concedido por instituicoes financeiras conveniadas com o INSS. Para consultar as taxas: www.previdencia.gov.br/arquivos/office/4_100512-155435-195.xls. O teto das operacoes em 2,34% ao mes para o convencional. Para o cartao, o limite dos juros e de 3,36% ao mes.Segurados devem ficar atentos a irregularidadesA legislacao nao permite a cobranca da Taxa de Abertura de Credito (TAC) ou qualquer outra taxa ou impostos nas operacoes de emprestimo consignado convencionais feitas por aposentados e pensionistas.Para a modalidade do cartao de credito, e permitida a cobranca de uma tarifa unica de emissao no valor de R$ 15, com pagamento dividido em ate tres parcelas.Os bancos sao proibidos de fazer contratos com prazo de carencia. Isso quer dizer que, quando o contrato e fechado, ele deve comecar a ser pago 30 dias depois. A margem consignavel nao pode ultrapassar 30% do valor da aposentadoria ou pensao recebida pelo beneficiario, dividida da seguinte forma: 20% da renda para emprestimos consignados e 10% exclusivamente para o cartao de credito.As instituicoes financeiras nao podem fazer operacoes com beneficiarios de outros estados: os emprestimos deverao obrigatoriamente ser contratados no estado em que o aposentado ou pensionista mora e recebe o beneficio.Fonte: http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2010/8/blindagem_contra_as_fraudes_103665.html Da redacao da Tribuna do Advogado10/12/2010 - O Conselho Seccional da OAB/RJ, reunido nestas quinta e sexta-feiras, dias 9 e 10 de dezembro, aprovou a lista do Quinto Constitucional da qual saira o nome que ocupara a vaga aberta pela aposentadoria do desembargador Galdino Siqueira Neto no Tribunal de Justica.Os nomes escolhidos sao: Patricia Ribeiro Serra Vieira, Marcus Henrique Niebus Steele, Marco Antonio Condeixa da Costa, Carlos Leno de Moraes Sarmento, Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso e Victor Hugo Goncalves Pereira. http://www.oab-rj.org.br/index.jsp?conteudo=13948 CTG:CTG - Centro de Tradicoes Gauchas sao sociedades civis sem fins lucrativos, que buscam divulgar as tradicoes e o