de operacoes que modificam as caracteristicas tecnicas existentes ou acrescentam caracteristicas novas a rodovia ja pavimentada, nos limites da sua faixa de dominio, para adequar sua capacidade a atuais demandas operacionais, visando a assegurar nivel superior de seguranca do trafego por meio de intervencao na sua geometria, sistema de sinalizacao e de seguranca e adequacao ou incorporacao de elementos nos demais componentes da rodovia; XI - regularizacao ambiental - conjunto de procedimentos visando a obter o licenciamento ambiental de ferrovias e rodovias federais pavimentadas, por meio da obtencao da licenca de operacao; XII - implantacao de ferrovia - conjunto de acoes necessarias para construir uma ferrovia em faixa de terreno onde nao exista ferrovia previamente implantada; XIII - ampliacao de capacidade de linhas ferreas - obras ou intervencoes que visam a melhorar a seguranca e o nivel de servico da ferrovia, tais como, a sua duplicacao e a implantacao e ampliacao de patio ferroviario; XIV - patio ferroviario - segmentos de linhas ferreas que tem os objetivos de permitir o cruzamento, o estacionamento e a formacao de trens e de efetuar operacoes de carga e descarga; XV - contorno ferroviario - trecho de ferrovia que tem por objetivo eliminar parcial ou totalmente as operacoes ferroviarias dentro de area urbana; XVI - ramal ferroviario - linha ferrea secundaria que deriva de uma ferrovia, com o objetivo de atender a um ponto de carregamento ou de fazer a conexao com outra ferrovia; XVII - melhoramentos de ferrovia: a) obras relacionadas a reforma da linha ferrea e das estruturas que a compoe; e b) obras de transposicao de linha ferrea em locais onde ha cruzamento entre ferrovia e vias publicas, tais como, viadutos ferroviarios ou rodoviarios, passarelas, tubulacoes de agua, esgoto ou drenagem; XVIII - implantacao e ampliacao de estrutura de apoio de ferrovias - implantacao e ampliacao de oficinas e postos de manutencao ou de abastecimento, estacoes de controle de trafego, subestacoes eletricas e de comunicacao, terminais de cargas e passageiros; XIX - porto organizado - bem publico construido e aparelhado para atender a necessidades de navegacao, de movimentacao de passageiros ou de movimentacao e armazenagem de mercadorias e cujo trafego e operacoes portuarias estejam sob jurisdicao de autoridade portuaria; XX - instalacao portuaria - instalacao localizada dentro ou fora da area do porto organizado e utilizada em movimentacao de passageiros ou em movimentacao ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviario; XXI - area do porto organizado - area delimitada por ato do Poder Executivo que compreende as instalacoes portuarias e a infraestrutura de protecao e de acesso ao porto organizado; XXII - terminal de uso privado - instalacao portuaria explorada mediante autorizacao e localizada fora da area do porto organizado; XXIII - intervencoes hidroviarias, assim compreendidas: a) implantacao de hidrovias - obras e servicos de engenharia para implantacao de canal de navegacao em rios com potencial hidroviario com o objetivo de integracao intermodal; e b) ampliacao de capacidade de transporte - conjunto de acoes que visam a elevar o padrao navegavel da hidrovia, com a expansao do seu gabarito de