licao do alemao Rolf Serick,leciona que no Direito brasileiro existem duas vertentes acerca dateoria da desconsideracao da pessoa juridica, uma denominadateoria maior da desconsideracao e a outra conceituada teoria menorda desconsideracao. Dessa forma se expressa Fabio Ulhoa Coelho6:Ha duas formulacoes para a teoria da desconsideracaoda pessoa juridica: a maior, pela qual o juiz e autorizado aignorar a autonomia patrimonial das pessoas juridicas, como forma decoibir fraudes e abusos praticados atraves dela, e a menor, em que osimples prejuizo do credor ja possibilita afastar a autonomiapatrimonial. Nesse diapasao, a Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, emseu art. 50, consagrou a teoria maior da desconsideracao da pessoajuridica no ordenamento juridico nacional conforme ensinamento doprofessor Fabio Ulhoa Coelho, uma vez que o artigo aludido fazreferencia ao requisito abuso da personalidade juridica para quehaja extensao de determinadas relacoes obrigacionais ao patrimoniodo socio ou administrador, in verbis:Art.50. Emcaso de abuso da personalidade juridica, caracterizado pelo desviode finalidade, ou pela confusao patrimonial, pode o juiz decidir, arequerimento da parte, ou do Ministerio Publico quando lhe couberintervir no processo, que os efeitos de certas e determinadasrelacoes de obrigacoes sejam estendidos aos bens particulares dosadministradores ou socios da pessoa juridica. Assim, nao basta apenas o descumprimento de uma obrigacaoimposta a pessoa juridica, e imprescindivel que estedescumprimento tenha sido causado pelo uso abusivo da mesma. O primeiro requisito para aplicacao da tese da desconsideracaoconsiste em que o ente juridico demandado, realmente, se trate depessoa juridica regularmente constituida, ou seja, impossivelseria que a teoria da desconsideracao da pessoa juridica fosseaplicada aos entes sem personalidade juridica. Neste sentido semanifesta Marlon Tomazette7:A propria terminologia usada deixa claro que adesconsideracao so tem cabimento quando estivermos diante de umapessoa juridica, isto e, de uma sociedade personificada. Sem aexistencia de personalidade, nao ha o que desconsiderar.Ao lado do inadimplemento das obrigacoes, o uso abusivo da pessoajuridica constitui o segundo requisito para que seja requerida adesconsideracao da pessoa juridica. O abuso de direito e um tema que suscita grandes divergenciasdoutrinarias, havendo quem alegue que o mesmo constitui uma especieato ilicito (Leon Duguit, Marcel Planiol, Mario Rotondi), e, poroutro lado, ha quem preconiza que o abuso de direito e um institutodistinto do ato ilicito (Georges Ripert, Rene Savatier, LouisJosserand)8.O Codigo Civil, em seu artigo 187, parece ter adotado a concepcaode que o abuso direito constitui um tipo de ato ilicito9,no entanto, grande parte da doutrina nacional converge noentendimento que o ato ilicito e um instituto diferente do abuso dodireito. Esse entendimento e claro na seguinte transcricao10:No ato ilicito, o sujeito viola diretamente o comandolegal, ou seja, verifica-se a inobservancia de limiteslogico-formais, ao passo que no ato abusivo ocorre uma violacaodos valores que justificam o reconhecimento do direito peloordenamento por ocasiao do exercicio aparente do direito, ou seja,ha inobservancia dos limites axiologicos-materiais. Independente desta discussao doutrinariaacerca da natureza juridica do instituto do abuso de direito,parece-nos bastante razoavel o entendimento de que ato abusivopressupoe a existencia de um determinado direito que, por sua vez,e exercido irregularmente, isto e, o exercicio deste direito efeito em desconformidade com o conjunto normativo e valorativopresentes no sistema juridico. Contudo, o artigo 50 da