os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem ospraticou.Relevancia da omissao 2o - A omissao e penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar oresultado. O dever de agir incumbe a quem:a) tenha por lei obrigacao de cuidado, protecao ou vigilancia;b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrencia do resultado.Art. 14 - Diz-se o crime:Crime consumadoI - consumado, quando nele se reunem todos os elementos de sua definicao legal;TentativaII - tentado, quando, iniciada a execucao, nao se consuma por circunstancias alheias avontade do agente.Pena de tentativaParagrafo unico - Salvo disposicao em contrario, pune-se a tentativa com a penacorrespondente ao crime consumado, diminuida de um a dois tercos.Desistencia voluntaria e arrependimento eficazArt. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execucao ou impede que oresultado se produza, so responde pelos atos ja praticados.Arrependimento posteriorArt. 16 - Nos crimes cometidos sem violencia ou grave ameaca a pessoa, reparado o dano ourestituida a coisa, ate o recebimento da denuncia ou da queixa, por ato voluntario do agente, apena sera reduzida de um a dois tercos.Crime impossivelArt. 17 - Nao se pune a tentativa quando, por ineficacia absoluta do meio ou por absolutaimpropriedade do objeto, e impossivel consumar-se o crime.Art. 18 - Diz-se o crime:Crime dolosoI - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;Crime culposoII - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudencia, negligencia ouimpericia.Paragrafo unico - Salvo os casos expressos em lei, ninguem pode ser punido por fatoprevisto como crime, senao quando o pratica dolosamente.Agravacao pelo resultadoArt. 19 - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, so responde o agente que o houvercausado ao menos culposamente.Erro sobre elementos do tipoArt. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite apunicao por crime culposo, se previsto em lei.Descriminantes putativas 1o - E isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstancias, supoesituacao de fato que, se existisse, tornaria a acao legitima. Nao ha isencao de penaquando o erro deriva de culpa e o fato e punivel como crime culposo.Erro determinado por terceiro 2o - Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.Erro sobre a pessoa 3o - O erro quanto a pessoa contra a qual o crime e praticado nao isenta de pena. Nao seconsideram, neste caso, as condicoes ou qualidades da vitima, senao as da pessoa contraquem o agente queria praticar o crime.Erro sobre a ilicitude do fatoArt. 21 - O desconhecimento da lei e inescusavel. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitavel,isenta de pena; se evitavel, podera diminui-la de um sexto a um terco.Paragrafo unico - Considera-se evitavel o erro se o agente atua ou se omite sem aconsciencia da ilicitude do fato, quando lhe era possivel, nas circunstancias, ter ou atingiressa consciencia.Coacao irresistivel e obediencia hierarquicaArt. 22 - Se o fato e cometido sob coacao irresistivel ou em estrita obediencia a ordem, naomanifestamente ilegal, de superior hierarquico, so e punivel o autor da coacao ou da