O Ministerio do Trabalho e Emprego (MTE) e o ComiteGestor do eSocial por meio da Resolucao CGES/GM/MTE no 1/15, publicada noDOU de 24/02/2015, regulamentaram o eSocial como instrumento deunificacao da prestacao das informacoes referentes a escrituracao dasobrigacoes fiscais, previdenciarias e trabalhistas, que padronizasua transmissao, validacao, armazenamento e distribuicao, constituindoAmbiente Nacional, composto por:I) escrituracao digital contendo os livros digitais cominformacoes fiscais, previdenciarias e trabalhistas;II) sistemas para preenchimento, geracao, transmissao,recepcao, validacao e distribuicao da escrituracao; eIII) repositorio nacional contendo o armazenamento daescrituracao.As informacoes prestadas pelos empregadores seraoenviadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Servico (FGTS) e armazenadas noambiente nacional.Diante disso, o eSocial e composto pelo registro deinformacoes fiscais, previdenciarias e trabalhistas agrupadas em eventos quecontem:a) dados cadastrais dos empregadores, inclusive domesticos,da empresa e a eles equiparados em legislacao especifica e dossegurados especiais;b) dados cadastrais e contratuais de trabalhadores,incluidos os relacionados ao registro de empregados;c) dados cadastrais, funcionais e remuneratorios dosservidores titulares de cargos efetivos amparados em regime proprioda Previdencia Social, de todos os poderes, orgaos e entidades dorespectivo ente federativo, suas autarquias e fundacoes, dos magistrados,dos membros do Tribunal de Contas, dos membros do Ministerio Publico edos militares;d) dados cadastrais dos dependentes dos empregados,inclusive domesticos, dos trabalhadores avulsos e dos segurados dosregimes geral e proprios de Previdencia Social;e) dados relacionados as comunicacoes de acidente detrabalho, as condicoes ambientais do trabalho e do monitoramento dasaude do trabalhador e dos segurados relacionados na alinea"c" descrita anteriormente;f) dados relacionados a folha de pagamento e outros fatosgeradores, bases de calculo e valores devidos de contribuicoesprevidenciarias, contribuicoes sociais de que trata a Lei Complementar no110/01, contribuicoes sindicais, FGTS e imposto sobre rendaretido na fonte; eg) outras informacoes de interesse dos orgaos e entidadesintegrantes do Comite Gestor do eSocial, no ambito de suas competencias.Os orgaos participes disciplinarao os procedimentos e osefeitos para que as informacoes prestadas no eSocial componham a basede calculo para a apuracao dos debitos delas decorrentes e a base dedados para fins de calculo e concessao de beneficios previdenciarios etrabalhistas em atos administrativos especificos das autoridades competentes.A Resolucao CGES/GM/MTE no 1/15 destaca tambem que oseventos que compoem o eSocial obedecerao as regras constantes noManual de Orientacao do eSocial e serao transmitidos ao AmbienteNacional nos seguintes prazos:I) eventos iniciais e tabelas do empregador:a) as informacoes relativas a identificacao doempregador, de seus estabelecimentos e obras de construcao civil deverao serenviadas previamente a transmissao de outras informacoes;b) as informacoes relativas as tabelas do empregador, querepresentam um conjunto de regras especificas necessarias para validacaodos eventos do eSocial, como as rubricas da folha de pagamento,informacoes de processos administrativos e judiciais, lotacoes, relacaode cargos, carreiras, patentes e funcoes, jornada de trabalho,horario contratual, ambientes de trabalho e outras necessarias paraverificacao da integridade dos eventos periodicos e nao periodicosdeverao ser enviadas previamente a transmissao de qualquer evento que requeiraessas informacoes;c) as informacoes relativas aos vinculos trabalhistas efuncionais mantidos no momento do inicio da obrigatoriedade dautilizacao do eSocial deverao ser transmitidas antes do envio dequalquer evento periodico ou nao periodico e ate o final do primeiro mesde sua obrigatoriedade; ed) as informacoes de atualizacao de identificacao doempregador, dos estabelecimentos e das obras de construcao civil