empregada domestica que esta registrada por um dos entes dafamilia que vem a falecer ou afastar-se do ambiente familiar mas ela continuaprestando servicos para a mesma familia. Nesse caso, sera necessario substituiro responsavel pelo contrato de trabalho, sem alteracao das demais condicoespactuadas. Alem disso, devem ser feitas anotacoes na CTPS do empregado,informando a substituicao do responsavel pelo contrato de trabalho.DIREITOS DO EMPREGADO DOMESTICO1. Carteira deTrabalho e Previdencia Social 2. Salario 2.1. Salario Minimo 2.2. Irredutibilidadesalarial 2.3. Isonomiasalarial 2.4. Proibicao depraticas discriminatorias 3. 13o (decimoterceiro) salario 4. Remuneracao dotrabalho noturno 5. Jornada detrabalho 5.1. Remuneracao doservico extraordinario 6. Repouso semanalremunerado 7. Feriados civis ereligiosos 8. Ferias 9. Vale-transporte 10. Aviso-previo 11. Relacao deemprego protegida contra despedida arbitraria ou sem justa causa 12. Fundo de Garantiado Tempo de Servico 13. Seguro-desemprego14. Proibicao detrabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos 15. Reconhecimentodas convencoes coletivas e acordos coletivos de trabalho 16. Assistenciagratuita aos filhos e dependentes 17. Reducao dosriscos inerentes ao trabalho 18. Integracao aPrevidencia Social 19. Estabilidade noemprego em razao da gravidez 20. Licenca agestante 21. Licencapaternidade 22. Salario-familia 23. Auxilio-doenca 24. Seguro contraacidentes de trabalho 25. Aposentadoria.Do grupo economicoGrupo Economico equando uma, ou mais empresas, emboradetendo cada uma delas personalidade juridica propria, estiver sob a direcao, controle ou administracao de outra empresa(grupo economico, por subordinacao).Trata-se aqui, de grupo economico de dominacao, quepressupoe uma empresa principal ou controladora, e uma, ou varias empresascontroladas tidas como subordinadas. Entretanto, o entendimento prevalente naJustica Trabalhista sobre o tema e no sentido de que, na pratica, tambem semostra possivel a configuracao de um grupoeconomico sem a relacao de dominacao. Ou seja, basta que haja uma relacaode coordenacao entre as diversas empresas, como acontece quando o controle dasempresas estiver sob a direcao de uma ou mais pessoas fisicas, detentoras de umnumero de acoes e/ou cotas sociais suficiente para criar um elo de ligacaoentre as demais empresas, criando-se assim, o que se costuma chamar de uma unidadede comando. E imprescindivelregistrar, que o paragrafo 2o do artigo 2o da Consolidacao das Leis do Trabalhopreceitua que, todas as empresas integrantes do mesmo grupo economico respondemsolidariamente pelo pagamento dasobrigacoes trabalhistas. Estabelece o citadodispositivo de lei, uma garantia legal em prol da efetiva solvencia doscreditos trabalhistas de todas as empresas integrantes de um determinado grupoeconomico. O que equivale a dizer: A responsabilidadesolidaria pelo adimplemento das obrigacoes trabalhistas de um determinadogrupo economico devera recair sobre o grupo de empresas formalmenteconstituidos (empresas com contrato social e /ou estatuto social), mas tambemsobre grupos de empresas informais,sendo que estas ultimas sao identificaveis pela analise da relacao entre aempresa empregadora e as demais. Imperioso consignartambem que, semelhante circunstancia se verifica na pratica das relacoesjuridicas de trabalho e empresariais, em razao de muitas vezes nao se tratar deexpediente facil a identificacao da existencia de um grupo economico, issoporque, determinadas empresas vem se utilizando de diferentes expedientes, porvezes ate escusos, com o fito de ocultar a ligacao existente entre elas, naintencao de pseudo desobrigarem-se das obrigacoes trabalhistas decorrentes. A Justica do Trabalhovem identificando grupos de empresas constituidas na esfera informal a partir dos seguintes indicios: A direcao e/ou aadministracao