O Governo do Estado de Sao Paulo, atraves da Assessoria de Generos e Etnias da Secretaria Estadual de Cultura em parceria com a APAA, torna publico que no periodo de 10 de marco a 24 de abril de 2017, no site omelhordaculturasp.com, estara aberto o Edital de Chamamento Publico ACGE/APAA 001/2017 para a apresentacao e selecao de projetos de realizacao de atividades culturais e acoes de visibilidade da populacao LGBT, pelo interior e litoral do Estado de Sao Paulo, conhecidas como Paradas do Orgulho.Este Edital de Chamamento Publico e voltado para Orgaos Publicos, Associacoes, ONGs ou Cooperativas, sem fins lucrativos, que atuam na promocao da cultura, direitos humanos ou LGBT localizados de qualquer regiao do Estado de Sao Paulo, com excecao de Sao Paulo, capital, desde que atendam aos requisitos constantes neste Edital.Para implementacao do disposto no objeto deste Chamamento, os 10 (dez) projetos contemplados receberao como apoio para a realizacao de suas atividades um carro de som ou caminhao adaptado com aparelhos de sonorizacao para apresentacao artistica, um DJ ou atracao cultural.ObjetoPara efeito deste Edital consideramos como atividades de visibilidade LGBT acoes realizadas, como: Paradas do orgulho, caminhadas, gritos, marchas, manifestacoes de promocao da visibilidade LGBT, seus direitos e sua cultura.Criterios de SelecaoA selecao dos projetos levara em consideracao os seguintes criterios:1.Obrigatorios na apresentacao do projeto-Carta de apoio institucional do poder publico local;-Apresentacao de cenario local sobre a LGBTfobia e necessidade de acoes afirmativas;-Curriculo da equipe/instituicao organizadora da atividade.2.Obrigatorios 30 dias apos o resultado do edital para os projetos selecionados-Documentacao de autorizacao do orgao responsavel pela liberacao de eventos no municipio;-Mapa do trajeto e anuencia do orgao responsavel pelo transito, garantido liberacao da via publica e seguranca;-Carta de apoio da Guarda Metropolitana e/ou Policia Militar disponibilizando efetivo;-Carta do orgao gestor da limpeza publica para efetuar a limpeza necessaria;-Historico de Paradas ou atividades LGBT no municipio.3.Nao obrigatorios, mas levados em consideracao pela comissao de selecao-Patrocinios e apoios institucionais, como ONGs, entidades e associacoes ligadas a comunidade LGBT e defesa de direitos humanos;-Apresentacao de planilha orcamentaria e viabilidade economica do projeto;-Plano de comunicacao.O municipio possui Orgao especifico que cuide da Politica LGBT?O municipio possui Conselho LGBT?Serao utilizados como criterios de desempate-Localizacao geografica serao priorizadas atividades em diferentes regioes do Estado;-Atividades e municipios que nao tenham recebido apoio em suas edicoes anteriores ao edital pela ACGE;-Municipios com historico de discriminacao e violencia contra a populacao LGBT.A comissaoA comissao de selecao sera composta por um representante das seguintes Secretarias:Justica e Defesa da Cidadania, atraves da Coordenacao de Politicas para a Diversidade Sexual, da Cultura, da Educacao, do Desenvolvimento Social e da Saude, alem de representante do Conselho Estadual LGBT e da APAA.Taxas e ECADO proponente da atividade sera inteiramente responsavel pelo recolhimento de taxas de limpeza, uso de espaco publico e outros, como direitos autorais, junto aos orgaos competentes ECAD (www.ecad.org.br), e devera ter copias dos comprovantes durante todo o evento.Comprovantes de realizacaoComo prova de realizacao do evento, o proponente devera apresentar em 15 (quinze) dias apos a realizacao do evento material grafico (se houver), materias em jornais, revistas e televisao (clipping), videos ou fotos