A Segunda Secao do Superior Tribunal de Justica (STJ) determinou que instituicoes financeiras devem responder de forma objetiva ou seja, independentemente de culpa no caso de fraudes cometidas por terceiros, indenizando as vitimas prejudicadas por fatos como abertura de contas ou obtencao de emprestimos mediante o uso de identificacao falsa. A decisao foi dada em dois processos semelhantes envolvendo o Banco do Brasil e segue a sistematica dos recursos repetitivos. O procedimento dos recursos repetitivos esta previsto no artigo 543-C do Codigo de Processo Civil e determina que as decisoes tomadas nesse regime orientem a solucao de processos que abordam a mesma questao juridica. No primeiro caso, o estelionatario usou a certidao de nascimento de outra pessoa para tirar carteira de identidade em nome dela. Com esse documento materialmente autentico, mas ideologicamente falso , o estelionatario abriu conta bancaria e emitiu varios cheques sem fundos.O nome da vitima foi negativado em servicos de protecao ao credito, o que a levou a pedir indenizacao por danos morais. A Justica determinou a retirada do seu nome dos servicos de protecao e a declaracao de inexistencia da divida, mas a indenizacao foi negada, pois se entendeu que o alto nivel da fraude impossibilitava o banco de impedi-la. No segundo caso, a conta foi aberta pelo falsario com os documentos originais de outra pessoa. A Justica considerou que a assinatura da vitima e a falsificada eram semelhantes e que o banco teria agido de boa-fe. Em ambos os casos, as vitimas recorreram ao STJ.O relator dos processos, ministro Luis Felipe Salomao, entendeu ser cabivel a indenizacao para as duas vitimas, em vista do que preve o artigo 14 do Codigo de Defesa do Consumidor (CDC): O fornecedor de servicos responde, independentemente da existencia de culpa, pela reparacao dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos a prestacao dos servicos, bem como por informacoes insuficientes ou inadequadas sobre sua fruicao e riscos.Riscos inerentesEssa responsabilidade so e afastada em caso de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros, mas, segundo o ministro, a culpa de terceiros neste caso e aquela que nao tem relacao de causalidade com a atividade do fornecedor. O magistrado apontou que as fraudes bancarias fazem parte dos riscos inerentes e previsiveis dos negocios das instituicoes financeiras. No caso de correntista de instituicao bancaria que e lesado por fraudes praticadas por terceiros hipotese, por exemplo, de cheque falsificado, cartao de credito clonado, violacao do sistema de dados do banco , a responsabilidade do fornecedor decorre de uma violacao a um dever contratualmente assumido, de gerir com seguranca as movimentacoes bancarias de seus clientes, disse o ministro. Segundo ele, nos casos em julgamento, o servico bancario se mostrou evidentemente defeituoso, porque foi aberta conta em nome de quem verdadeiramente nao requereu o servico e, em razao disso, teve o nome negativado. Tal fato do servico nao se altera a depender da sofisticacao da fraude, se utilizados documentos falsificados ou verdadeiros, uma vez que o vicio e o dano se fazem presentes em qualquer hipotese. Embora as vitimas nao tivessem vinculo contratual com o Banco do Brasil,