Um agente de atendimento das empresas Brasil Telecom e Oi S/A que sofria tratamento humilhante e vexatorio por parte de supervisora vai receber R$ 10 mil de indenizacao por danos morais. O trabalhador tambem teve reconhecida na Justica Trabalhista a rescisao indireta do contrato de trabalho, modalidade de dispensa quando o empregador comete falta grave contra o empregado. A decisao e da Segunda Turma de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Regiao (GO), que manteve sentenca do juiz Luciano Santana Crispim, da 13a VT de Goiania.Em recurso, as empresas alegaram que a prova dos autos restou dividida e que nao seria crivel o trabalhador continuar na empresa por quase tres meses, sofrendo xingamentos e agressoes, sem se dirigir aos superiores hierarquicos. Tambem alegaram que a superiora nao teria dispensado qualquer dos tratamentos alegados pelo obreiro e que o obreiro teria cometido diversas faltas na empresa e recebido as punicoes no curso do vinculo empregaticio. O trabalhador alegou que recebia tratamento hostil, com xingamentos e descortesia, e que era ridicularizado perante os demais colegas de trabalho, com apelidos do tipo veadinho e gueizinho.O relator do processo, desembargador Platon Teixeira Filho, considerou que, apesar do comportamento do autor nao merecer elogios, como demonstra o historico das punicoes, a prova oral confirmou que o tratamento que a supervisora conferia a ele extrapolava as vias da normalidade. Uma das testemunhas afirmou que ja presenciou o trabalhador ser xingado de baitola e viado, tratamento que segundo ela acontecia quando havia baixo rendimento do agente, e que ela mesma ja foi xingada de periguete de 4a. Afirmou tambem que outros funcionarios reclamaram da supervisora e foram mudados de equipe.Uma outra testemunha disse que era muito grande a pressao que a supervisora fazia nos trabalhadores quanto ao tempo de pausas, idas ao banheiro e duracao das ligacoes. Disse que nunca foi xingada, mas que por tres ocasioes ja presenciou a supervisora xingar o obreiro de boiola e gay e debochar dele quando ele passava por perto dela.Analisando as informacoes colhidas nos autos, o desembargador Platon rejeitou a argumentacao de que houve divisao de prova, pois a unica testemunha enviada pela empresa apenas disse nao ter noticia de tais fatos. Ele ressaltou que nao ficou configurado o perdao tacito ou ausencia de imediatidade, porquanto o trabalhador passou a trabalhar com a supervisora nos ultimos tres meses de vinculo, tendo ingressado com a acao trabalhista logo em seguida e optado por interromper a prestacao dos servicos. Alem disso as humilhacoes nao eram diarias, mas em epocas proprias, por isso nao foi configurado o perdao tacito.Dessa forma, a Segunda Turma manteve sentenca que declarou rescisao indireta do contrato de trabalho e condenou as empresas ao pagamento de R$ 10 mil de indenizacao por danos morais.Processo: RO 0010355-19.2014.5.18.0013FONTE: WWW.TRT18.JUS.BR Banco devera pagar danos morais a bancario impedido de trabalharA Turma Recursal de Juiz de Fora considerou correta a sentenca que condenou o Banco Mercantil do Brasil S.A. a pagar a um bancario horas extras e indenizacao por danos morais, ja que o empregado permanecia ocioso nas dependencias da empresa, a disposicao