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as tres especies de democracia tem em comum o escopo ultimo, que e o de "prover as condicoes para o pleno e livre desenvolvimento das capacidades humanas essenciais de todos os membros da sociedade" (p. 37), mostra a inutilidade da tentativa. Para nao nos perdermos em discussoes inconcludentes e necessario reconhecer que nas duas expressoes "democracia formal" e "democracia substancial", o termo democracia tem dois significados nitidamente distintos. A primeira indica um certo numero de meios que sao precisamente as regras de comportamento anteriormente descritas independentemente da consideracao dos fins. A segunda indica um certo conjunto de fins, entre os quais sobressai o fim da igualdade juridica, social e economica, independentemente dos meios adotados para os alcancar. Uma vez que na longa historia da teoria democratica se entrecruzam motivos de metodos e motivos ideais, que se encontram perfeitamente fundidos na teoria de Rousseau segundo a qual o ideal igualitario que a inspira (democracia como valor) se realiza somente na formacao da vontade geral (democracia como metodo), ambos os significados de democracia sao legitimos historicamente. Mas a legitimidade historica do seu uso nao autoriza nenhuma ilacao sobre a eventualidade de terem um elemento conotativo comum. Dessa falta de um elemento conotativo comum e prova a esterilidade do debate entre fautores das democracias liberais e fautores das democracias populares sobre a maior ou a menor democraticidade dos respectivos regimes. Os dois tipos de regime sao democraticos segundo o significado de democracia escolhido pelo defensor e nao e democratico segundo o significado escolhido pelo adversario. O unico ponto sobre o qual uns e outros poderiam convir e que a democracia perfeita que ate agora nao foi realizada em nenhuma parte do mundo, sendo utopica, portanto deveria ser simultaneamente formal e substancial.
o Conselho Federal, rigorosamente oriundo do Poder Legislativo, e de natureza colegial. Nao pode dissolver as Camaras, e eleito tida em conta a representacao proporcional da consistencia dos diversos partidos e funciona com o revezamento periodico rotativo do presidente do Conselho.Alguns autores quiseram ver na forma de Governo suico apenas a racionalizacao especifica de um fenomeno ou, pelo menos, de uma tendencia que se manifesta tambem em outras pequenas democracias ocidentais (particularmente na Austria e na Holanda): o enfraquecimento do poder da oposicao e o surgimento de acordos basicos de tipo consociativo, chamem-se eles Proporzdemokratie ou agrement amical. Continuar nesta linha de pesquisa relativa aos tipos de regimes democraticos de alternancia, centristas nao-rotativos, consociativos seria ir muito longe. E util, contudo, observar a esse proposito como e o papel dos partidos, a sua base subcultural e o tipo de competicao em que se empenham que diferenciam os tipos de regimes democraticos, tal como tem servido para diferenciar, para alem da propria ordem constitucional, as varias formas de Governo democratico. Uma vez que a democracia moderna se baseia no sistema de partidos, sera a evolucao e transformacao destes que introduzira as mais importantes variacoes nas formas de Governo que conhecemos e que aqui brevemente analisamos.
intrometendo-se sem discernimento, semelhante a uma torrente caudalosa"?Das cinco formas de Governo descritas por Platao na Republica, aristocracia, timocracia, oligarquia, democracia e tirania, so uma delas, a aristocracia, e boa. Da democracia diz-se que "nasce quando os pobres, apos haverem conquistado a vitoria, matam alguns adversarios, mandam outros para o exilio e dividem com os remanescentes, em condicoes paritarias, o Governo e os cargos publicos, sendo esses determinados, na maioria das vezes, pelo sorteio" (557a), e e caracterizada pela "licenca". O mesmo Platao, alem disso, reproduz no Politico a tradicional triparticao das formas puras e das formas degeneradas e a democracia e ai definida como o "Governo do numero" (291d), "Governo de muitos" (302c) e "Governo da multidao" (303a). Distinguindo as formas boas das formas mas de Governo com base no criterio da legalidade e da ilegalidade, a democracia e, nesse livro, considerada a menos boa das formas boas e a menos ma das formas mas de Governo: "Sob todo o aspecto e fraca e nao traz nem muito beneficio nem muito dano, se a compararmos com outras formas, porque nela estao pulverizados os poderes em pequenas fracoes, entre muitos. Por isso, de todas as formas legais, e essa a mais infeliz, enquanto entre todas as que sao contra a lei e a melhor. Se todas forem desenfreadas, e na democracia que ha mais vantagem para viver; por outro lado, se todas forem bem organizadas, e nela que ha menor vantagem para viver" (303 a e b). Nas Leis, na triparticao classica entra a biparticao (que depois de Maquiavel nos habituamos a chamar de moderna) entre as duas "matrizes das formas de Governo", que sao a monarquia cujo prototipo e o Estado persa e a democracia cujo prototipo e a cidade de Atenas. Ambas sao, se bem que por motivos opostos, mas; uma por excesso de autoridade e outra, pelo excesso de liberdade. Ate na variedade das classificacoes a democracia, uma vez mais, e objurgada como o regime da "liberdade bem desenfreada" (701b).Na tipologia aristotelica, que distingue tres formas puras e tres formas corruptas, conforme o detentor do poder governa no interesse geral ou no interesse proprio, o "Governo da maioria" ou "da multidao", distinto do Governo de um so ou do de poucos, e chamado "politia", enquanto o nome de democracia e atribuido a forma corrupta, sendo a mesma definida como o "Governo de vantagem para o pobre" e contraposta ao "Governo de vantagem para o monarca" (tirano) e ao "Governo de vantagem para os ricos" (oligarquia). A forma de Governo que, na tradicao pos-aristotelica, torna-se o Governo do povo ou de todos os cidadaos ou da maioria deles e no tratado aristotelico governo de maioria, somente enquanto Governo de pobres, e e, portanto, Governo de uma parte contra a outra parte, embora da parte geralmente mais numerosa. Da democracia entendida em sentido mais amplo, Aristoteles subdistingue cinco formas: 1) ricos e pobres participam do Governo em condicoes paritarias. A maioria e popular unicamente porque a classe popular e mais numerosa. 2) Os cargos publicos sao distribuidos com base num censo
muito baixo. 3) Sao admitidos aos cargos publicos todos os cidadaos, entre os quais os que foram privados de direitos civis apos processo judicial. 4) Sao admitidos aos cargos publicos todos os cidadaos sem excecao. 5) Quaisquer que sejam os direitos politicos, soberana e a massa e nao a lei. Este ultimo caso e o da dominacao dos demagogos, ou seja, a verdadeira forma corrupta do Governo popular.Salvo poucas excecoes, a triparticao aristotelica foi acolhida em toda a tradicao do pensamento ocidental, pelo menos ate Hegel, ao qual chega quase extenuada, e tornou-se um dos lugares-comuns da tratadistica politica. Para assinalar algumas etapas desse longo percurso, recordamos Marsilio de Padua (Defensor pacis, I, 8), Sao Tomas de Aquino (Summa Theologica, I-II, qu. 105, art. 1), Bodin (De la republique, II, 1), Hobbes (Decive, cap. VII, Leviathan, cap. XIX), Locke (Segundo tratado sobre o Governo, cap. X), Rousseau (Contrato social, III, 4, 5, 6), Kant (Metafisica dos costumes, Doutrina do direito, 51), Hegel (Linhas fundamentais de filosofia do direito, 273). Nao faltaram algumas variacoes, entre as quais se destacam tres principais: a) a distincao entre formas de Estado e formas de Governo, elaborada por Bodin, com base na distincao entre a titularidade e o exercicio da soberania, com o que se pode ter uma monarquia, um Estado em que o poder soberano pertence ao rei, governado democraticamente, pelo fato de as magistraturas serem atribuidas pelo rei a todos indistintamente, ou uma democracia aristocratica, como foi Roma durante um certo periodo de sua historia, ou uma aristocracia democratica, e assim por diante; b) a supressao da distincao entre formas puras e formas corruptas, feita por Hobbes, com base no principio de que para um poder soberano absoluto nao se pode estabelecer nenhum criterio para distinguir o uso do abuso de poder, e portanto o Governo bom do Governo mau; c) a degradacao, introduzida por Rousseau, das tres formas de Governo nos tres modos de exercicio do poder executivo, ficando firme o principio de que o poder legislativo, isto e, o poder que caracteriza a soberania pertence ao povo, cuja reuniao num corpo politico por meio do contrato social Rousseau chama de republica, nao de democracia (que e apenas uma das formas com que se pode organizar o poder executivo).III. A tradicao romano-medieval da soberania popular. Os juristas medievais elaboraram a teoria da soberania popular, partindo de algumas conhecidas passagens do Digesto, tiradas principalmente de Ulpiano (Democracia, I, 4, 1), em que depois da celeberrima afirmacao quod principi placuit, legis habet vigorem, diz-se que o principe tem autoridade porque o povo lha deu (utpote cum lege regia, quae de imperio eius lata est, populus ei et in eum omne suum imperium et potestatem conferat), e de Juliano (democracia I, 3, 32), em que, a proposito do costume, como fonte de direito, diz-se que o povo cria o direito nao apenas por meio do voto, dando vida as leis, mas tambem rebus ipsis et factis, dando vida aos costumes. O primeiro passo serviu para demonstrar que, fosse qual fosse o efetivo detentor do poder soberano, a
fonte originaria desse poder seria sempre o povo e abriu o caminho para a distincao entre a titularidade e o exercicio do poder, que teria permitido, no decorrer da longa historia do Estado democratico, salvar o principio democratico nao obstante a sua corrupcao pratica. O segundo passo permitiu verificar que, nas comunidades nas quais o povo transferiu para outros o poder originario de fazer as leis, sempre conservara, apesar de tudo, o poder de criar direito por meio da tradicao. Com respeito a esse segundo tema, a tese que fautores e adversarios da soberania popular debateram era se o costume tinha ou nao forca para ab-rogar a lei (como e sabido, os textos de Justiniano sobre esse ponto sao contraditorios). Em outras palavras, se o direito derivado diretamente do povo tinha maior forca ou menor forca que o direito emanado do imperador. Em relacao ao primeiro tema, a disputa entre defensores e opositores da soberania popular se concentrou sobre o significado que deve ser dado a passagem do poder do povo ao imperador. Tratava-se, em outras palavras, de estabelecer se essa passagem deveria ser considerada uma transferencia definitiva, tanto do exercicio como da titularidade (uma translatio imperii, no verdadeiro sentido), ou uma concessao temporaria e revogavel em principio, com a consequencia de que a titularidade do poder teria permanecido no povo e ao principe seria confiado apenas o exercicio do poder (uma concessio imperii pura e simples). Entre os antigos glosadores e mais conhecidos fautores da tese concessio esta Azo, segundo o qual o povo jamais abdicou inteiramente de seu poder. Basta lembrar que, depois de te-lo transferido, revogou-o em varias ocasioes, afirmando Hugolino, abertamente, que o povo jamais transferiu o poder ao imperador de modo tal que nao ficasse algum vestigio junto de si, porque mais do que tudo constituiu o imperador como seu procurador.Numa das obras fundamentais do pensamento politico medieval, certamente a mais rica de esquemas destinados a serem desenvolvidos pelo pensamento politico moderno, o Defensor pacis de Marsilio de Padua, afirma-se e demonstra-se abertamente, com varios argumentos, o principio de que o poder de fazer leis, em que se apoia o poder soberano, diz respeito unicamente ao povo, ou a sua parte mais poderosa (valentior pars), o qual atribui a outros nao mais que o poder executivo, isto e, o poder de governar no ambito das leis. De um lado, portanto, "o poder efetivo de instituir ou eleger um Governo diz respeito ao legislador ou a todo corpo dos cidadaos, assim como lhe diz respeito o poder de fazer leis... Da mesma forma diz respeito ao legislador o poder de corrigir e ate de depor o governante, onde houver vantagem comum para isso" (I, 15, 2). Por outro lado, enquanto a causa prima do Estado e o legislador, o governante (a pars principans) e a causa secundaria ou, segundo outras expressoes mais cheias, "e a causa instrumental e executiva", no sentido de que quem governa age pela "autoridade que lhe foi outorgada para tal fim pelo legislador e segundo a forma que esse lhe indicar" (I, 15, 4).
a afirmar que se "a virtude e assim tao necessaria no Governo aristocratico", nao o e de um modo "absoluto" (I, 3, 4). Nao se esqueca que para Saint Just e Robespierre a nova democracia que varrera, definitivamente, o despotismo ou o reino do terror, sera o "reino da virtude". Se a mola do Governo popular, na paz, e a virtude, soam as celebres palavraspronunciadas por Robespierre no Discours sur les principes de la morale politique a mola do Governo popular na revolucao e, a um tempo, a virtude e o terror. Sem a virtude, o terror e funesto; a virtude, sem o terror, e impotente. Mas e sobretudo em Rousseau, grande teorico da democracia moderna, que o ideal republicano e democratico coincidem perfeitamente. No Contrato social confluem, ate fundirem-se, a doutrina classica da soberania popular, a quem compete, por meio da formacao de uma vontade geral inalienavel, indivisivel e infalivel, o poder de fazer as leis, e o ideal, nao menos classico mas renovado, na admiracao pelas instituicoes de Genebra, da republica, a doutrina contratualista do Estado fundado sobre o consenso e sobre a participacao de todos na producao das leis e o ideal igualitario que acompanhou na historia, a ideia republicana, levantando-se contra a desigualdade dos regimes monarquicos e despoticos. O Estado, que ele constroi, e uma democracia mas prefere chama-lo, seguindo a doutrina mais moderna das formas de Governo, de "republica". Mais exatamente, retomando a distincao feita por Bodin entre forma de Estado e a forma de Governo, Rousseau enquanto chama republica a forma do Estado ou do corpo politico, considera a democracia uma das tres formas possiveis de Governo de um corpo politico, que, enquanto tal, ou e uma republica ou nao e nem sequer um Estado mas o dominio privado desse ou daquele poderoso que tomou conta dele e o governa mediante a forca.V. Democracia e liberalismo. Ao longo de todo o seculo XIX, a discussao em torno da democracia se foi desenvolvendo principalmente por meio de um confronto com as doutrinas politicas dominantes no tempo, o liberalismo de um lado e o socialismo do outro.No que se refere a relacao de concepcao liberal do Estado, o ponto de partida foi o celebre discurso de Benjamin Constant sobre A liberdade dos antigos comparada com a dos modernos. Para Constant, a liberdade dos modernos, que deve ser promovida e desenvolvida, e a liberdade individual em sua relacao com o Estado, aquela liberdade de que sao manifestacoes concretas as liberdades civis e a liberdade politica (ainda que nao necessariamente estendida a todos os cidadaos) enquanto a liberdade dos antigos, que a expansao das relacoes tornou impraticavel, e ate danosa, e a liberdade entendida como participacao direta na formacao das leis por meio do corpo politico cuja maxima expressao esta na assembleia dos cidadaos. Identificada a democracia propriamente dita sem outra especificacao, com a democracia direta, que era o ideal do proprio Rousseau, foi-se afirmando, por intermedio dos escritores liberais, de Constant e Tocqueville e John Stuart Mill, a ideia de que a unica forma de democracia compativel com o
ser determinado em torno de um conceito geral de democracia dividido em species. Uma dessas especies seria a democracia liberal; a outra, a democracia dos paises socialistas e assim por diante. Por outro lado, porem, fica a dificuldade de achar o que e que essas duas especies tem de comum. A resposta extremamente generica que esse autor foi constrangido a dar, segundo o qual as tres especies de democracia tem em comum o escopo ultimo, que e o de "prover as condicoes para o pleno e livre desenvolvimento das capacidades humanas essenciais de todos os membros da sociedade" (p. 37), mostra a inutilidade da tentativa. Para nao nos perdermos em discussoes inconcludentes e necessario reconhecer que nas duas expressoes "democracia formal" e "democracia substancial", o termo democracia tem dois significados nitidamente distintos. A primeira indica um certo numero de meios que sao precisamente as regras de comportamento anteriormente descritas independentemente da consideracao dos fins. A segunda indica um certo conjunto de fins, entre os quais sobressai o fim da igualdade juridica, social e economica, independentemente dos meios adotados para os alcancar. Uma vez que na longa historia da teoria democratica se entrecruzam motivos de metodos e motivos ideais, que se encontram perfeitamente fundidos na teoria de Rousseau segundo a qual o ideal igualitario que a inspira (democracia como valor) se realiza somente na formacao da vontade geral (democracia como metodo), ambos os significados de democracia sao legitimos historicamente. Mas a legitimidade historica do seu uso nao autoriza nenhuma ilacao sobre a eventualidade de terem um elemento conotativo comum. Dessa falta de um elemento conotativo comum e prova a esterilidade do debate entre fautores das democracias liberais e fautores das democracias populares sobre a maior ou a menor democraticidade dos respectivos regimes. Os dois tipos de regime sao democraticos segundo o significado de democracia escolhido pelo defensor e nao e democratico segundo o significado escolhido pelo adversario. O unico ponto sobre o qual uns e outros poderiam convir e que a democracia perfeita que ate agora nao foi realizada em nenhuma parte do mundo, sendo utopica, portanto deveria ser simultaneamente formal e substancial.
11/05 - Formas de governo18/05 - Formas de governo/Democracia25/05 - Democracia01/06 - Liberalismo08/06 - Liberalismo15/06 - Socialismo22/06 - Totalitarismo/Autoritarismo29/06 - Segunda avaliacao.06/07 - Entrega de notas. Revisao de notas.13/07 - Prova substitutiva Sistemas EleitoraisBasicamente, existem dois tipos de sistema eleitoral: o do escrutinio majoritario e o da representacao proporcional, o primeiro chamado comumente de "sistema majoritario" e o segundo de "RP. O sistema majoritario e o que ocorre mais facilmente a imaginacao e tambem o que parece, a primeira vista, mais justo, racional e logico, pois o principio que o orienta pode ser resumido de maneira bastante simples: quem tem mais votos ganha. Mas na pratica a coisa nao fica ai e ha diversas complicacoes envolvidas, algumas das quais vamos ver em seguida. Antes, contudo, cabe lembrar dois modelos de escrutinio majoritario de aplicacao muito difundida, cujo entendimento nos sera util. O sistema majoritario pode ser uninominal ou por listas. E uninominal, como a palavra indica, quando se vota em um so nome para um so cargo. E por listas quando se vota em varios nomes para varios cargos ou para um orgao qualquer composto por varias pessoas. E o que chamamos, nas eleicoes para gremios, centros academicos, sindicatos, clubes e outras entidades, de "chapas". Ou seja, a lista nao passa de uma chapa, neste caso. A chapa, por sua vez, pode ser "aberta" ou "fechada". E aberta quando nomes de uma chapa podem ser combinados com nomes de outras chapas. Por exemplo, se esta havendo uma eleicao majoritaria com listas abertas, isto significa que eu posso votar no candidato a presidente da chapa A, no candidato a tesoureiro da chapa B e no candidato a secretario da chapa C ou, ainda, em branco para alguns cargos cujos candidatos, em qualquer das chapas, nao me agradem. Ha inumeras pequenas variacoes deste esquema basico, mas e suficiente que o entendamos assim, em contraposicao as listas fechadas, ou bloqueadas em que o leitor nao pode "fazer" sua propria chapa: ou vota em bloco na chapa de sua escolha ou nao vota em nenhuma. Tanto o sistema majoritario uninorninal (alias, quando ha cargos definidos e diferentes entre si nas listas, o sistema de listas abertas termina por equivaler ao sistema uninorninal, como e facil inferir) quanto o de listas apresentam uma desvantagem grave: nao permitem que as minorias sejam representadas, o que pode render problemas serios, principalmente se as diferencas entre o numero de votos obtidos por cada chapa forem pequenas. Criando uma hipotese exagerada e ate caricata, mas que serve de boa ilustracao, suponhamos que, num pais qualquer, a lista A ganhe da lista B por 1.000.000 contra 999.990 votos. A diferenca, sendo somente de 10 votos, tornaria esse pais muito dificil de governar, com tao marcada diferenca entre a realidade da opiniao publica e a composicao do governo. Nao seria justo nem pratico que metade do pais mandasse na outra metade, a qual nao teria voz alguma nos negocios publicos, a nao ser aquela que os eleitos concordassem em lhe dar, como concessao. A situacao poderia rapidamente ficar insustentavel, porque a metade sem
eleitores paulistas dividido por 10 seria bem maior do que o numero de eleitores acreanos dividido por 10. E, assim, vamos dizer (os numeros aqui nao tem nada a ver com a realidade acreana ou paulista, mas servem apenas de ilustracao), cada mil acreanos teriam um deputado a representa-los, enquanto cada milhao de paulistas teria tambem um. O que quer dizer que um voto acreano "valeria" muito mais do que um voto paulista, com evidentes e gravissimas distorcoes na representacao. Para evitar esse problema, Estados como os Estados Unidos e a Inglaterra, por exemplo, adotaram a ideia de "distritos", isto e, pequenas circunscricoes eleitorais, com populacoes idealmente iguais. Dentro dessa concepcao, e claro que o numero de deputados de Sao Paulo seria maior do que o do Acre, ja que o Acre teria um numero de distritos muitissimo menor que o de Sao Paulo. Com a criacao dos distritos, o problema fica consideravelmente abrandado, pois ja nao ha o perigo daquelas distorcoes a que nos referimos acima. Mas nao deixam de existir problemas, pois, como se vera, nenhum sistema eleitoral pode aspirar a ser livre de defeitos de maior ou menor gravidade. Para comecar, seria necessaria uma constante vigilancia quanto a composicao populacional dos distritos. Em alguns anos, uma area densamente povoada pode passar a ter menos gente, ou vice-versa. A autoridade eleitoral, por conseguinte, tera que exercer uma permanente fiscalizacao e providenciar a reformulacao dos distritos, toda vez que sua composicao populacional se alterar de modo significativo, para cima ou para baixo. Por exemplo, se cada distrito tem de ter um minimo de 10.000 eleitores e um deles passa, por qualquer razao, a contar com somente 2.000, e evidente que perde o direito de eleger um deputado so para si, necessitando ser remanejado. A mesma coisa, e obvio, acontecera com um distrito que aumente sua populacao, porque as pessoas que passam a compo-lo, se ficarem apenas com um depurado, estarao sub-representadas. Como se pode perceber, com os deslocamentos demograficos e o proprio aumento da populacao, o Sistema majoritario por distritos apresenta um desafio constante e geralmente muito dificil de resolver na pratica, inclusive por causa dos interesses politicos que se solidificam em torno do ja estabelecido e que podem constituir serio obstaculo a alteracoes. Alem disso, tambem neste caso as minorias podem nao ser representadas, ou ser sub-representadas, porque a tendencia, historicamente observavel, e de que o eleitorado se polarize em duas posicoes, excluindo os chamados "terceiros partidos". Para ilustrar, vamos supor que haja tres distritos e tres partidos, que tambem vamos inventar. No distrito 1, a votacao para o partido A e de 2.000, para o B 1.500, para o C 1.200; no 2, para o A 1.600, para o B 1.700 e para o C tambem 1.600; no 3, para o A novamente 2.000, para o B 1.400 e para o C 1.800. Como se ve ai (e pode-se imaginar esta situacao para um conjunto muito grande de distritos), o partido A fez dois deputados, o B um, e o C nenhum. No entanto, existem muitas pessoas que votam