um numero minimo de matriculas para aformacao de turmas deveria se dar observando-se criterios relacionados aqualidade do ensino. E no que tange a esse aspecto as preocupacoes pedagogicasmais relevantes que tem se manifestado nos debates pedagogicos preocupam-se emse estabelecer, nao limites minimos, mas limites maximos para a formacao de turmas.Diante da ausencia de uma normatividade no marco da Lei9.394/1996, as iniciativas que tem sido realizadas mais recentemente, tembuscando encontrar parametros que considerem criterios como o tamanho medio dassalas das redes, a qualidade da formacao dos profissionais em atividade nonivel ou modalidade, bem como a localizacao das turmas. Nao obstante, ha de se ressaltar que a totalidade dasiniciativas, via de regra, apontam limites maximos e nao minimos para a formacao de turmas. Ainda assim, numa rapidaconsulta a algumas das mais relevantes iniciativas, veremos que os limites sesituam em patamares abaixo do que osprevistos na Portaria 1731.A titulo de exemplos, poderiamos citar:a) A aprovacao, pela Comissao de Educacao e Culturada Camara de Deputados, em 7 de novembro de 2007, de substitutivo aos projetosde lei 597/07, do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), e 720/07, do deputadoLeonardo Quintao (PMDB-MG), que estabelece limitemaximo de 25 alunos por professor, durante os cinco primeiros anos do ensinofundamental; e de 35, nos quatro anos finais do ensino fundamental e no ensinomedio;b) A aprovacao, pela Comissao de Educacao e Culturado Senado, em 16 de outubro de 2012, de projeto de lei do Senador HumbertoCosta (PT-PE), no qual se preve que as turmasdo 1o e do 2o ano do ensino fundamental da rede publica deverao ter no maximo25 alunos, enquanto que no caso das demaisseries dessa etapa e do ensino medio, o limite e 35 estudantes;c) Parecer n. 8/2010 CNE/CEB, de autoria doConselheiro Mozart Neves Ramos, aprovado em 5 de maio de 2010, que estabelecenormas para aplicacao do inciso IX do artigo 4o da Lei no 9.394/96 (LDB), quetrata dos padroes minimos de qualidade de ensino para a Educacao Basicapublica, pelo qual se preve como limitemaximo para a composicao das turmasde Ensino Fundamental Anos Iniciais, 24 alunos, para as turmas de EnsinoFundamental Anos Finais, 30 alunos, e para as turmas do Ensino Medio, 35alunos.d) Documento Final da Conferencia Nacional deEducacao (2015), que propoe o maximo de20 alunos para as turmas de Ensino Fundamental anos iniciais e 25 anosfinais, e 30 alunos para o Ensino Medio, como criterio para a construcao doCAQ Custo Aluno Qualidade.Ve-se, portanto, que a perspectiva predominante nas variasiniciativas relevantes mais recentes, em nosso pais, busca estabelecer, a bemda preocupacao com a qualidade do ensino, um limite maximo e nao limitesminimos.Ainda que seja razoavel se pensar em limites minimos pensando-seem termos de racionalidade da oferta e preciso que se tenha um minimo de bomsenso para que os limites nao ultrapassem os marcos das demandas reais e,principalmente, sejam estabelecidas de forma a nao serem utilizadas para oconstrangimento a garantia do direito. E, no caso em tela, na medida em que aportaria estabelece um numero acima daquilo que se tem convencionado como limiteaceitavel sob determinados padroes de qualidade, sem considerar quaisquerpossibilidades de flexibilidade desse limite minimo, podemos concluir que sevislumbra duas possibilidades:a) Situacoes