observancia de determinadas condicoes legais, recebendo assim personalidade juridica ou personalidade civil.Caracteristicas da Pessoa Juridicas:1) Tem personalidade distinta da personalidade de seus integrantes.2) Tem patrimonio distinto, do patrimonio de seus integrantes.3) Tem Vida Propria distinta da vida dos seus integrantes.Pessoa Coletiva= Pessoa MoralIdeia de pessoa juridica surge da constatacao de que existem tarefas e atividades(empreendimentos) que exigem o agrupamento de individuos e a necessidade de conjugacao de esforcos para atingir determinados objetivos.A pessoa Juridica transcende a brevidade da vida natural de cada individuo, ela carrega com ela uma ideia de perenidade (duradouro, feito para durar). Ex.: Os fundadores de clubes de futebol que tem mais de 100 anos, com certeza, os fundadores, nao estao vivos, mas a pessoa juridica continua em atividade. Outro exemplo e o Banco do Brasil (desde 1808) e esta ai ate hoje.Em razao de tais constatacoes atribui-se personalidade a um ente nao humano.Ela se Origina por: Grupo (CJ) de pessoas (Universalidade de pessoas). Patrimonio (acervo de bens destinados a um fim)Universalidade de bens). Nao basta um aglomerado ou a mera uniao de determinadas pessoas naturais com um proposito comum. E necessario que haja vinculacao juridica e psiquica e a observancia de requisitos necessarios a lhe conferir personalidade autonoma.Requisitos para constituicao da Pessoa Juridica: Vontade Humana. Objetivo (objeto) Licito. Atos Constitutivos; Ex.: Contratos sociais, escritura publica, estatuto social, testamento. Registro dos atos constitutivos no orgao competente. Ex.: Junta comercial (para pessoa juridica comercial), Cartorio de registro civil de pessoas juridicas (e o registro que confere nascimento, e que adquira essa personalidade propria).03/05/2011Continuacao da Aula anterior...Pessoas juridicasPessoa juridica e uma abstracaoA natureza juridica, das pessoas juridicas, e um dos assuntos mais tormentosos do direito, pois ha numeras teorias.Teoria da P.J1) Ficcao legal savigny Alemao Segundo esta teoria, a pessoa juridica, e um ente ficticio criado pelo direito. E obra do direito positivo, que concede, nega ou limita a capacidade de tais entes.Critica: Se desenvolve com relacao ao estado, onde se verifica uma dificuldade em enxergar, quem o investe de tal caracteristica e de como aceitar o direito que dele emana.2) Equiparacao windscheid e Brinz Segundo esta teoria, a pessoa juridica, e um patrimonio equiparado, no seu tratamento juridico, a as pessoas naturais.Critica: Os bens sao elevados a categoria de sujeito de direitos, ou seja, confunde pessoas com coisa.3) Organica ou da realidade objetiva Gierke Segundo esta teoria, os organismos fisicos pessoas humanas sao equiparados aos organismos sociais pessoas juridicas. A pessoa juridica, inclusive, tem existencia e vontade proprias, distinta da de seus membros.Critica: Vontade propria? So ao ser humana e atribuida a vontade propria.4) Realidade das instituicoes juridicas: A personalidade juridica, e um atributo, que a ordem juridica estatal, outorga a entes que o merecerem. Esta teoria admite, um pouco de verdade, em cada uma das teorias anteriores.07/05 (reposicao de aula no sabado)Dos bens (art. 79 ao 103 C.C)Coisa e tudo aquilo que existe no mundo, com excecao das pessoas.Bens sao todas as coisas economicamente mensuraveis, uteis a sociedade e suscetiveis de apropriacao (dominio).Conceito de Agostinho Alvin - Sao as coisas materiais ou imateriais que tem valor economico e que