Procuradoria da Fazenda Nacional; e 2) pela Secretaria da Receita Federal ou a Certidao Conjunta;e) PF e PJ: Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante a apresentacao de certidao expedida pelo orgao fazendario competente;f) PF e PJ: Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante a apresentacao de certidao expedida pelo orgao fazendario competente;g) PF e PJ: Outros documentos ou materiais ilustrativos que o proponente considerar necessario apresentar;h) PF e PJ: Copia do cartao de inscricao no Cadastro Municipal de Agentes Culturais (CMAC);i) PF e PJ: Copia de comprovante de residencia em nome do Proponente.2.16 Documentos Obrigatorios: CINEMA: Curta Metragem Ficcao, DocumentarioPara efeito de inscricao, o proponente, devera entregar a documentacao a seguir discriminada, em 01 (uma) via encadernada, de maneira legivel e sem rasuras, obedecendo a seguinte ordem de apresentacao dos documentos:a) PF e PJ: Formulario de Inscricao devidamente preenchido;b) PJ: Caso o proponente seja Pessoa Juridica, copia do cartao do CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Juridica do Ministerio da Fazenda;c) PJ: Caso o proponente seja Pessoa Juridica, copia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores, cujo mandato abranja o periodo de inscricao;d) PF e PJ: Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentacao de certidoes expedidas: 1) pela Procuradoria da Fazenda Nacional; e 2) pela Secretaria da Receita Federal ou a Certidao Conjunta;e) PF e PJ: Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante a apresentacao de certidao expedida pelo orgao fazendario competente;f) PF e PJ: Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante a apresentacao de certidao expedida pelo orgao fazendario competente;g) PF e PJ: Outros documentos ou materiais ilustrativos que o proponente considerar necessario apresentar;h) PF e PJ: Copia do cartao de inscricao no Cadastro Municipal de Agentes Culturais (CMAC);i) PF e PJ: Copia de comprovante de residencia em nome do Proponente.3. DA COMISSAO DE AVALIACAO E SELECAO DOS PROJETOS3.1 A Comissao de Avaliacao e Selecao dos projetos submetidos ao Premio Fomento Edicao 2011, tera sua composicao indicada por meio de Portaria do Conselho Municipal de Cultura de Mossoro, podendo, inclusive, seus membros fazerem parte da Comissao.3.2 A Comissao de Avaliacao e Selecao sera composta apos o termino das inscricoes do Premio Fomento Edicao 2011. Fica estritamente impossibilitado de participar da referida Comissao, o membro que mantiver vinculo institucional, afetivo ou de parentesco em ate 2o grau, com algum proponente de projeto ao Premio Fomento Edicao 2011.3.3 Poderao ser compostas mais de uma Comissao de Avaliacao e Selecao para atender as diferentes areas culturais do objeto deste Edital.3.4 Os integrantes da Comissao de Avaliacao e Selecao dos Projetos poderao ser substituidos a qualquer tempo, em caso de impedimento ou impossibilidade de atuacao.3.5 As decisoes da Comissao de Avaliacao e Selecao serao tomadas por maioria de votos dos membros presentes e serao soberanas, nao cabendo, portanto, recursos sobre as suas decisoes.3.6 A Comissao de Avaliacao e Selecao lavrara ata contendo o resultado de suas decisoes com relacao aos projetos selecionados.3.7 O resultado final do processo seletivo sera homologado pelo