realizando aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentacao Escolar/PNAE, E.E.E.F. E Medio Dr. Tercilio Teixeira Da Cruz,durante o periodo de 02 a 10 de Abril de 2012, com finalidade de apresentar Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentacao Escolar e habilitacao dos fornecedores.1. Para o processo de habilitacao os fornecedores da Agricultura Familiar deverao entregar ao ( Conselho Escolar) os documentos prescritos nos 2o e 3o , do art. 22 da Resolucao/ CD/FNDE no. 38, de 16/07/2009.1.1 Os Grupos Informais de Agricultores Familiares deverao entregar:a) prova de inscricao no Cadastro de Pessoa Fisica (CPF);b) _ copia da Declaracao de Aptidao ao PRONAF DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;c) Projeto de Vida de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentacao Escolar, elaborado conjuntamente entre o Grupo Informal e a Entidade Articuladora e assinado por todos os Agricultores Familiares participantes;d) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especifica, quando for o caso.1.2 _ Os grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores familiares Rurais constituidas em COOPERATIVAS e ASSOCIACOES deverao entregar:a) prova de inscricao no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica (CNPJ);b) copia da Declaracao de Aptidao ao PRONAF DAP Juridica para associacoes e cooperativas;c) copias das certidoes negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Divida Ativa da Uniao;d) copias do estatuto e ata de posse atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartorio de Registro Civil de Pessoas Juridicas, no caso de associacoes.No caso de empreendimentos familiares, devera ser apresentada copia do Contrato Social, registrado em Cartorio de Registro Civil de Pessoa Juridica;e) Projeto de Venda de generos Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentacao Escolar;f) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.2._ O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentacao escolar devera respeitar o valor maximo de R$ 9.000,00(nove mil reais), por DAP por ano, conforme disciplinado no art. 24 da Resolucao CD/FNDE no 38, de 16/07/2009.3._Generos alimenticios a serem adquiridos para alimentacao escolar:Item Generos/Especificacoes UnidadeDeMedida Quantidade01 Acerola. Madura in natura. Embalagem: saco plastico.Entregar conforme solicitacao. Kg 70002 Iogurte , bebida lactea com sabores de inspecao sanitaria embaladas em sacos de 01 litro. L 1.84003 Cebola de boa qualidade, sem lesoes de origens fisicas ou mecanicas kg 28004 Cenoura de boa qualidade, sem lesoes de origens fisicas ou mecanicas kg 10005 Coentro hortalica classificada como verdura cor verde fresca Kg 7006 Frango. Tipo: granja congelado, sem cabeca, pe e miudos.Unid.01 kg. Embalagens acondicionados em embalagens plasticas individuais. Entregar: conforme solicitacao. Kg 50007 Alho roxo, integro. Kg 2508 Batata inglesa , media in natura,integro, livres de sujidades.Embalagem: saco plastico.Entregar conforme solicitacao. Kg 8009 Carne bovina com osso, resfriada. 2a ( magra). Embalagem em saco plastico. Com registro de inspecao sanitaria. Entregar conforme solicitacao. Kg 18010 Goiaba de boa qualidade, integros, livre de sujidades, acondicionados em saco plastico.Entregar conforme solicitacao. Kg 30011 Tomate aspecto globoso, cor vermelha, classificada como legume, grauda, de