expressa habitualmente em decibeis (db). A frequencia e que permite distinguir a altura do som, do grave ao agudo e corresponde ao numero de vibracoes por segundo. A sua unidade de valor e Hertiz (Hz), sendo que o ouvido humano consegue perceber as frequencias compreendidas entre 16 e 20.000 Hz. Abaixo da menor medida, surgem os infrassonicos. Acima da maior medida, surgem os ultra-sonicos. O espectro e aquilo que nos permite identificar, dentre varios sons ao mesmo tempo, a sua composicao (violino, flauta, barulho do automovel, barulho da motocicleta, vozes humanas) por via do timbre. E justamente aqui que se constitui a manifestacao mais frequente dos ruidos. No Brasil, para fins de tutela juridica do meio ambiente e saude humana, adotaram-se, por expressa referencia na Resolucao CONAMA 001/90, os padroes estabelecidos pela Associacao Brasileira de Normas Tecnicas ABNT, pela norma NBR 10152 (Avaliacao de Ruido em Areas habitadas visando o conforto da comunidade), como sendo os que definem os padroes em que ha prejuizos a saude e ao sossego publico. Todavia, a ABNT, na mesma NBR (10152), ainda fornece os padroes para permissao da execucao dos projetos de construcao ou de reformas de edificacoes para atividades heterogeneas, como determina a Resolucao CONAMA 01/90. Em razao do sistema constitucional de reparticao de competencias, ja estudado genericamente, assinalamos que as diretrizes da Resolucao 01/90 CONAMA, incorporando os valores da NBR 10.152, sao normas gerais, conforme o art. 24, 1o, da Constituicao Federal. Assim, os Estados e Municipios podem suplementar esses valores, para exigir mais, isto e, fixar indices menores de decibeis no sentido de aumentar a protecao acustica.Contudo, estados e municipios nao poderao diminuir seus indices de conforto acustico (aumentar o numero de decibeis) apontados pela norma federal. Estes sao alguns valores apontados pela NBR 10.152: LOCAL Decibeis Hospitais (apartamentos, centros cirurgicos, etc. 35 - 45 Escolas (salas de aula) 40 - 50 Escolas (bibliotecas) 35 - 45 Igrejas e templos 40 - 50 Residencias (dormitorios) 35 - 45 Escritorios (salas de gerencia, projetos e administracao) 35 - 45 Escritorios (salas de computacao) 50 - 60 Generalidades do Direito de Vizinhanca e sua relacao com a questao da Poluicao SonoraSegundo Washington de Barros Monteiro (Curso de Direito Civil, edicao Saraiva, 32a edicao, p. 137), os direitos de vizinhanca constituem limitacoes impostas pela boa convivencia social, que se inspira na lealdade e na boa fe. A propriedade deve ser usada de tal maneira que torne possivel a coexistencia social. Se assim nao se procedesse, se os proprietarios pudessem invocar uns contra os outros seu direito absoluto e ilimitado, nao poderiam praticar qualquer direito, pois as propriedades se aniquilariam no entrechoque de suas varias faculdades.Como e do conhecimento geral, a deterioracao da qualidade de vida, causada pela poluicao sonora, esta sendo continuamente agravada em centros urbanos, segundo generalizadas reclamacoes da comunidade, merecendo, por isso, atencao constante da administracao publica. E tal ocorre porquanto a exposicao a niveis de ruidos incomodos e/ou acima dos padroes toleraveis gera consequencias danosas a saude fisica e psiquica, degenerando as relacoes de vizinhanca tutelas ja pelo Codigo Civil de 1.916. Dispoe