EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xxxx VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxx PEProc. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, filho de xxxxxxxx, atualmente mantido e recolhido no Presidio Professor Anibal Bruno, na cidade do Recife PE, vem por seu bastante procurador, com endereco profissional na xxxxxxx, ao final assinado, perante Vossa Excelencia, em cumprimento do despacho de fls. Com fulcro no art. 55 da Lei 11.343/06, apresentarDEFESA PRELIMNARPelos argumentos faticos e juridicos a diante consignadosI Dos FatosAos 22 de outubro de 2010, a DRE da Policia Federal efetuara a prisao dos 3 (tres) primeiros denunciados pela pratica dos delitos capitulados nos artigos 33 e 35 da Lei de Drogas, bem como o art. 16 do Estatuto do Desarmamento (com relacao ao primeiro acusado).Em seus depoimentos realizados no mesmo dia das referidas prisoes, na sede da Policia Federal em Pernambuco (fls.8-13), os 03 (tres) primeiros denunciados confessaram a pratica delituosa, inclusive apresentando detalhes, em momento algum citando qualquer participacao do 5o denunciado. Da mesma forma o condutor e as testemunhas (fls. 113-118), em nenhum momento fazem qualquer mencao a participacao de outras pessoas nas atividades criminosas do grupo em comento.No decorrer do Inquerito Policial, os agentes teriam colhido informacoes que supostamente dariam conta da participacao de mais 2 (dois) elementos, os quais populares teriam informado se tratarem dos 2 (dois) ultimos denunciados. Ato continuo, a Autoridade Policial indiciou os 5 (cinco) denunciados, representando por suas custodias preventivas, as quais foram posteriormente decretadas por este juizo.Em razao de supostamente encontrar-se foragido, o 5o denunciado nao recebera a citacao para responder a presente acusacao, comparecendo aos autos espontaneamente neste momento atraves de sua defensora, devendo inclusive participar de audiencia de instrucao e julgamento a ser realizada aos 19.05.2011, as 09:00, sendo de seu total interesse o deslinde do presente feito, sendo a unica forma de provar sua inocencia.II Inepcia da Denuncia Ausencia de Justa CausaApos breve relato fatico, demonstrar-se-a de forma inconteste os fatos que levarao Vossa Excelencia a rejeitar a presente denuncia em relacao ao 5o denunciado, uma vez que inexiste qualquer indicio de autoria delitiva, ou seja, nao houve preenchimento do preceituado no art. 41 do Codigo de Processo Penal por parte do representante do Ministerio Publico.Ora, e sabido o entendimento da STF no sentido de que HABEAS CORPUS. DENUNCIA. JUSTA CAUSA. E PRECISO QUE A NARRATIVA EXPRESSA NA DENUNCIA QUE PRETENDA APOIAR-SE, COM EXCLUSIVIDADE, EM INQUERITO POLICIAL, AI ENCONTRE LASTRO EM ELEMENTOS QUE FACAM VEROSSIMIL A ACUSACAO. NAO PODE ELA REPOUSAR SOBRE EXERCICIO MERAMENTE ESPECULATIVO. RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO. HC 64439 PR. Rel. Min. Francisco ResekIn casu, denuncia em questao nao preenche os requisitos necessarios ao seu recebimento, uma vez que as supostas provas colhidas no Inquerito Policial em desfavor do 5o denunciado consta as fls. 56 dos autos, documento intitulado de Informacao, a qual consta:De acordo com as investigacoes desenvolvidas por este Nucleo de Operacoes e confirmadas por moradores, esse deposito de drogas era frequentado pelos individuos conhecidos por Pingo, Indio e Sandro, abaixo qualificadas.Incrivel verossimilhanca de informacoes! Em seguida, os autos do caderno inquisitivo contam a nao localizacao do referido denunciado, e