da posse;XII- avaliar, periodicamente e ao final de cada ano letivo, o desenvolvimento do projeto politico pedagogico e o cumprimento das metas estabelecidas no plano de gestao da unidade escolar;XIII- convocar assembleias gerais para discutir assuntos de interesse da comunidade e da escola:XIV- garantir a participacao da comunidade escolar e local n definicao do projeto politico pedagogico;XV- promover acoes politicas, culturais e pedagogicas que favorecam o respeito ao saber do estudante e valorizem a cultura local;XVI- propor e coordenar discussoes com os segmentos da comunidade escolar para alterar metodologias pedagogicas e didaticas na escola, observada a legislacao vigente;XVII-acompanhar a evolucao dos indicadores educacionais- evasao, aprovacao, reprovacao e infrequencia- propondo, quando se fizer necessario, acoes pedagogicas de qualidade, visando a melhoria do processo educativo;XVIII- elaborar o plano de formacao permanente e continuada dos conselheiros escolares:XIX- fiscalizar a gestao administrativa, pedagogica e financeira da unidade escolar;XX- atestar a necessidade de contratacao temporaria de professores, respeitada a legislacao pertinente;XXI- promover relacoes de cooperacao e intercambio com outros conselhos escolares.Paragrafo Unico: O conselho Estadual de Educacao, no ambito de sua competencia, exercera o controle de legalidade do regimento do Conselho Escolar, do projeto politico pedagogico e do regimento da unidade escolar - O diretor, o vice-diretor e o secretario geral sao membros natos do Conselho Escolar, os representantes dos professores, dos agentes administrativos educacionais, dos alunos e dos pais, serao eleitos por seus pares, em eleicao direta e secreta, em assembleia da comunidade escolar, convocada para tal fim.. O mandato dos membros do Conselho Escolar tem duracao de dois anos, permitida apenas uma reconducao consecutiva. O conselho Escolar e presidido por um de seus membros, que nao integre a direcao da unidade escolar, eleito por seus pares, para mandato de 002 (dois) anos, vedada a reeleicao para o periodo subsequente. Podem concorrer a condicao de membro do conselho Escolar: os professores e os agentes administrativos educacionais, que contem com pelo menos 6 (seis) meses de modulacao na unidade escolar; os alunos, nela matriculados; e os pais, ou as maes, ou os responsaveis, respeitada a paridade nos termos desta resolucao. 1o- Os membros do Conselho Escolar sao eleitos por seus pares; 2o- O Conselho Escolar elaborara e aprovara o seu regimento interno; 3o- O Regimento do Conselho Escolar definira o numero de suplentes, bem como o processo de escolha deles; 4o- A Unidade Escolar, quando de seu credenciamento, reconhecimento e/ou renovacao de reconhecimento, encaminhara junto aos respectivos requerimentos, copia do regimento do Conselho Escolar, para o Controle de legalidade. A Comissao de Normas e Convivencia reunir-se-a sempre que necessario, e mediante convocacao da direcao, tomando suas decisoes por maioria simples de votos.CONSELHO DE CLASSE O Conselho de Classe e um colegiado de natureza deliberativa e consultiva, em assuntos didatico-pedagogicos, tendo por objetivo acompanhar o processo ensino-aprendizagem quanto a seus diversos aspectos. - O Conselho de Classe, alem de cumprir o disposto no artigo 36, deve avaliar o processo de desenvolvimento da aprendizagem de todos os alunos de cada turma, separada e individualmente, tomando as medidas que se fizerem necessarias para o seu aprimoramento e para a recuperacao