Federal firmou, no julgamento do HC no 82.424, ser papel da Suprema Corte definir o significado juridico das palavras da Constituicao e que, para tanto, o julgador pode ate se valer de significados firmados em outros ramos do conhecimento, mas, a eles, nao estara vinculado.Para o julgamento do suso HC, o Supremo Tribunal Federal teve que definir juridicamente qual a acepcao juridica que a ordem constitucional patria almejava para o vocabulo raca. Com efeito, nesse julgamento, o voto do Ministro Relator Moreira Alves concluiu que as praticas imputadas ao paciente do HC nao configurariam crime de racismo, pois os judeus nao constituiriam uma raca, mas um povo. O voto fundou-se na suposta autoridade de estudos que pretendem identificar, cientificamente, as diversas racas humanas.Tambem, os advogados do editor/paciente ressaltaram que Os muculmanos, os judeus nao formam uma raca, assim como os catolicos ou os protestantes...(UNESCO). A definicao de judeu como raca encontra sempre veemente repudio de toda a comunidade judaica, tanto pelos antropologos judeus, pelos rabinos e pela sua intelectualidade. A comunidade judaica sempre contestou incisivamente a doutrina nacional socialista que institucionalizou, na Alemanha Nazista, o judeu como tipo racial.Com a definicao e o mapeamento do genoma humano, cientificamente nao existem distincoes entre os homens, seja pela segmentacao da pele, formato dos olhos, altura, pelos ou por quaisquer outras caracteristicas fisicas, visto que todos se qualificam como especie humana. Nao ha diferencas biologicas entre os seres humanos. Na essencia sao todos iguais. (HC no 82.424)A conclusao e quase silogistica: se racas nao existem e impossivel a pratica de discriminacao racial.No mesmo sentido, sempre foi a manifestacao dos filosofos judeus.Fato, este, reconhecido pelas palavras de Henry Sobel, o Rabino da Cidadania, que foi convidado para se pronunciar como Amicus Curiae pelo Ministro Mauricio Correa, in verbis: A impetracao propoe curiosa alternativa: ou os judeus sao raca bem definida, como afirmado por Hitler em Mein Kampf (trecho nela citado), ou nao sao, como afirmam cientistas, rabinos e escritores judeus. Desse dilema se extrai curiosa conclusao. Segundo a singular ratio da impetracao, se a Suprema Corte concordar com a autoridade antropologica, sociologica e politica de Hitler, concluindo que judeu e tipo racial, o Paciente esta bem condenado e o crime nao prescreve. Porem, se a Corte divergir dessa autoridade de Hitler, va la que o Paciente ofenda os judeus e incite seus leitores a odia-los, importa e que o crime esta prescrito.4O Tribunal Pleno, todavia, se manifestou em sentido distinto. O Acordao, capitaneado pelo Ministro Mauricio Correa, firmou um conceito juridico de raca, distinto dos conceitos religiosos e cientificos. Neste sentido, assentiu que nao ha criterios cientificos seguros que identifiquem alguem como pertencente a uma determinada raca. E ainda que houvesse, essa mesma nocao seria um CONSTRUIDO da ciencia, nao um dado da natureza. (grifou-se e destacou-se)O ponto crucial do julgamento antecedente versou sobre a definicao e a abrangencia do conceito de racismo usado pelo legislador constituinte. E preciso que a norma seja entendida no sentido que melhor responda a consecucao do resultado que se quer obter. Assim, uma palavra pode ter mais de um sentido,