France PresseGENEBRA - Uma comissao de personalidades internacionais, que inclui ex-presidentes, como o brasileiro Fernando Henrique Cardoso, defendeu nesta terca-feira (25) em Genebra a descriminalizacao do uso das drogas, depois de atestar o fracasso de politicas meramente repressivas. "E preciso descriminalizar o uso de todas as drogas", disse a AFP o ex-mandatario brasileiro (1995-2002), presidente da Comissao Global de Politicas sobre Drogas que presidiu os debates realizados durante dois dias em Genebra.Alem de Fernando Henrique, participaram do encontro os ex-chefes de Estado da Colombia Cesar Gaviria (1990-1994) e do Mexico Ernesto Zedillo (1994-2000), assim como o espanhol Javier Solana, ex-alto representante para a Politica Externa e de Seguranca da Uniao Europeia.O dependente de drogas deve ser considerado "um doente e (e preciso) oferece-lo saude", disse o ex-presidente do Brasil, acrescentando que nenhuma politica de combate as drogas vai funcionar "se nao houver tambem informacao e educacao" de forma que as pessoas disponham de elementos "para usar sua liberdade" e para saber "que as drogas causam danos", acrescentou o brasileiro.Gaviria, que tambem foi secretario-geral da Organizacao dos Estados Americanos (OEA) entre 1994 e 2004, pediu que as autoridades se "concentrem na luta nos carteis de droga, nao nos consumidores". "Temos que abandonar essa ideia de que os consumidores de drogas sao criminosos", disse a AFP.A Comissao defende uma regularizacao das drogas de maneira semelhante ao que ocorreu com o tabaco e com o alcool e recomenda que tratamentos medicos sejam oferecidos as pessoas dependentes de drogas para que os danos individuais e sociais sejam reduzidos.Tambem participaram do encontro de fundacao a ex-presidente suica Ruth Dreifuss e o noruegues Thorvald Stoltenberg, ex-alto comissario da ONU para os Refugiados.A entidade defende que as evidencias empiricas e provas cientificas indicam que o melhor caminho a ser seguido e o da prevencao e da reducao da dependencia das drogas, iniciativas que, a seu entender, nao recebem a mesma atencao que a erradicacao, a proibicao e a punicao."Nao e preciso mais dinheiro, e sim usar melhor o dinheiro. O utilizado na chamada guerra contra as drogas dos americanos e enorme, (mas e) um dinheiro mal usado porque nao tem resultado efetivo; se fosse utilizado para a saude, para tratamentos medicos, educacao, para campanhas de publicidade, seria muito melhor", considerou Fernando Henrique.A Comissao, que tambem reune os escritores Carlos Fuentes, do Mexico, e Mario Vargas Llosa, do Peru (Premio Nobel de Literatura 2010) que estiveram ausentes da reuniao de Genebra, voltara a se reunir em junho nos Estados Unidos.Publicacao: 25/01/2011 16:31 Agencia Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que julgara recurso do Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios relativo a nao obediencia do plano diretor no ordenamento urbano da capital. Os ministros entenderam que o tema tem repercussao geral e que, ao ser julgado, o entendimento pode se aplicar a todos os municipios brasileiros.O recurso contesta decisao do Tribunal de Justica do Distrito Federal e Territorios (TJDFT) que julgou improcedente uma acao direta de inconstitucionalidade proposta pelo MPDFT contra uma lei distrital sobre condominios fechados.Segundo o MPDFT, o Distrito Federal nao esta seguindo o plano diretor para