A DIGNIDADE HUMANA e a qualidade intrinseca e distintiva reconhecida em cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideracao por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condicoes existenciais minimas para a vida saudavel, para que tenha bem-estar fisico, mental e social, alem de propiciar e promover sua participacao ativa e co-responsavel nos destinos da propria existencia e da vida em comunhao com os demais seres humanos. (Ingo Sarlet Juiz e Jurista brasileiro)ATENDIMENTO JURIDICO GRATUITO.Assistencia Juridica Gratuita, prestada pelo Nucleo de Pratica Juridica da Faculdade Brasileira de Ciencias Juridicas - dia 10 de Outubro de 2010, no bairro de Sao Lourenco, em Niteroi - RJ.A Faculdade Brasileira de Ciencias Juridicas, marcou presenca em mais uma feira de saude e cidadania no SAARA RJ. O evento ofereceu servicos gratuitos a populacao como exames e consultas medicas, emissao de documentos e orientacao Juridica.Acao Social - Bairro Area Branca - Belford Roxo - RJ.Marcia Jose SilvaOAB/RJ 185147-Ejosesilva_marcia@hotmail.com No dia 15 dejaneiro do ano corrente, em resposta a uma publicidade veiculada dentro dojornal o globo, estive na LOJA DO PONTOFRIO, unidade Center Shopping de Jacarepagua RJ, para adquirir um Notebook. Nestaocasiao, fui atendida pelo vendedor X, que apos apresentar o produto desejado,ofertou outro da promocao, alegando ser mais vantajoso. Devido o diferencial de preco, o vendedor informou a possibilidade da comprado equipamento atraves do CARTAO PONTOFRIO, pelas vantagens, descontos e facilidades de parcelamento sem juros. Ao ser encaminhada para o setor de credito, eatendida pelo operador Y, fui informada verbalmente que A PROPOSTA HAVIA SIDO RECUSADA POR UMA POLITICA INTERNA DA EMPRESA.Surpresa,pedi maiores informacoes para que pudesse averiguar e resolver, mas o atendenteme disse nao ser possivel por norma da casa. Me sentindoextremamente humilhada vendo meu credito negado injustamente, deixei a loja.O fato e quepossuo contaregular no Banco do Brasil, Cartao de credito Visa, cheque especial, nao possuo qualquer restricao no SPC OU SERASA, tenho Renda Compativel com a compra, e aindaassim, meu credito foi negado e tratada fui como se mal pagadora fosse.Nao meconformando com a restricao apresentada, realizei contato atraves do numeroinformado: 4004 1904, protocolo no. 132456021, atendente "W". Apos relatar osfatos, foi pedido o prazo de 05 dias para o retorno, o que naoocorreu ate a presente data.Tambem foraminumeras tentativas atraves do SAC e do Servico do CHAT , sem obter qualquerjustificativa pelo ocorrido.Emborareconhecendo que, o PONTO FRIO sendo uma empresa de natureza privada, eportadora do direito de conceder credito apenas a quem quiser, tendo em vista aliberalidade da contratacao, a negativa de credito somente pode ser operada combase em criterios especificos, objetivos, concretos e nao discriminatorios.Alemdisso, o fato de nao informar claramente os motivos pelos quais o credito foranegado, gerou um sentimento de impotencia e humilhacao, uma vez que,mesmo nao contando com qualquer restricao crediticia, tive minha solicitacaosumariamente rechacada, com base em criterios que me eram totalmentedesconhecidos.Dessemodo, O PONTO FRIO FALTOU COM OS DEVERES DE INFORMACAO ETRANSPARENCIA, AOS