que participaram das audiencias publicas do Plano de Saneamento Basico de Manaus pediram a intervencao da Defensoria Publica de Acoes Coletivas - DPAC para anular a iniciativa da Prefeitura que quer aprovar o plano de saneamento sem antes ter havido uma discussao planejada com segmentos da sociedade.Na reuniao ocorrida na data de 22/04/2014, na sede da Defensoria Publica do Estado do Amazonas (DPE-AM), com o coordenador da DPAC, defensor publico Carlos Alberto Almeida Filho e com o defensor Arlindo Goncalves Neto, representantes das associacoes Instituto Amazonico da Cidadania (IACi), Comunidade Riacho Doce II, Comunidade de Educandos, Caritas Arquidiocesana, Movimento Educar para a Cidadania (MEC) e Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) asseveraram que as audiencias nao obedeceram os tramites legais recomendadas pela Ministerio das Cidades e pelas leis vigentes e por isso pediram a intervencao da Defensoria no caso.Outra preocupacao levantada pelo representante do IACi, Hamilton Leao, e nao tratada de forma clara nas audiencias, foi quanto ao projeto que esta sendo articulado pela empresa concessionaria Manaus Ambiental e Governo do Amazonas, por intermedio da Secretaria Estadual de Recursos Hidricos (SEMGRH), que trata da regulamentacao dos lancamentos de dejetos sanitarios por via de emissario subfluvial nas aguas do rio Negro. Esse processo de lancamento de dejetos sanitarios ja e realizado de forma discriminada desde 1974, por um emissario sub-aquatico, em que varios tubos, coligados na extensao de 3.600 metros foram assentados no fundo do rio Negro. A intencao do projeto de utilizar o rio Negro como corpo receptor de residuos de esgoto sanitario, agora com o nome de emissario subfluvial foi apresentado na 'Carta de Manaus' no encontro ocorrido no dia 02 de abril de 2013, num hotel de Manaus, sob a proposta de "adequar a legislacao de modo a permitir a utilizacao de emissario subfluvial para a destinacao final de efluentes de sistema de esgoto sanitario".Menabarreto Segadilha, medico sanitarista e membro do MEC declara que o grande numero de pessoas enfermas esta atribuida as doencas de veiculacao hidricas e que agua que consumimos apresenta um quantidade imensa de metais pesados, nocivos a saude humana e que tambem podem ser transportados pelos peixes ate a mesa do cidadao devido ao habito que temos de consumir o alimento. O defensor Carlos Alberto observou que a Defensoria esta atenta ao assunto e ja abriu um procedimento para averiguar se houve dano coletivo no processo de discussao do plano de saneamento municipal, acrescentando se necessario for ira propor uma acao juridica para garantir a ampla discussao do plano.Historico das audienciasO plano de saneamento municipal foi colocado em discussao primeiramente no dia 02 de abril na sede da prefeitura, mas nao acatado pela maioria presente devido conter apenas os vetores fornecimento de agua potavel e tratamento de esgoto sanitario. Os demais vetores, manejo de aguas pluviais e manejo de residuos solidos, que o completam como elementos essenciais a elaboracao de um plano de saneamento sao designados pela Politica Nacional de Saneamento Basico, Lei n. 11.445/2007 e regulamentados pelo Decreto n. 7.217/2010.No dia da primeira audiencia, o Instituto Amazonico da Cidadania - IACi, ja prevendo que