estados-membros (semelhante aConstituicao Americana). 7aCaracteristica Temosum guardiao da Constituicao STF. Diferenca entre Uniao e Republica Federativa do Brasil Queme o chefe dos dois? Presidente da Republica. Qual o detalhe,o Presidente da Republica e chefe de Estado, e o sendo o presidente estadirigindo/atuando a partir da Republica Federativa do Brasil. Aqui estamos noambito das relacoes exteriores. A Republica Federativa do Brasil e Pessoajuridica de Direito Publico externo. O presidente da Republica do Brasil tambemexerce o papel de chefe de governo e o sendo exerce a chefia da administracaopublica federal (politica interna) eo sendo e tambem pessoa juridica de direito publico interno. Queme o poder judiciario da Uniao? A Justica Federal. Queme o poder executivo da Uniao? Presidente daRepublica. Queme o poder legislativo da Uniao? E o Congresso Nacional(Formado pelo Senado Federal e a Camara dos deputados). Uniao(Pessoa juridica de Direito Publico interno) Chefia (chefe de governo) a Presidente a Chefia (chefe de Estado) ada Republica Federativa do Brasil (pessoa juridica de direito publico externo) OBS:A UNIAO E UM ENTE POLITICO DA FEDERACAO.ENTESAUTONOMOS DA FEDERACAO BRASILEIRA Uniao Bensda Uniao: art. 20;- VIDE dois dispositivos em especial. Inciso II: Terra devolutas:Indispensaveis a defesa das fronteiras... etc. Quem mantem ate hoje as terrasdevolvidas (sesmarias que foram devolvidas para Portugal depois daindependencia e transformacao da monarquia para a Republica e ainda sao cuidadas pelo Brasil). Sumula 477 do STF: Asterras devolutas nao podem ter uma destinacao especial, ou seja, so podemservir para defesa das fronteiras, fortificacoes, preservacao ambiental eoutras coisas citadas no artigo 20, inciso II. Portanto um particular pode seapoderar de uma terra devoluta? Nao. E tambem nao sao usucapiveis. IncisoIV: Teve alteracao constitucional Pertencem a Uniao as ilhas fluviais elacustres nas linhas limitrofes com outro pais. Osrios que fazem divisa com outro pais sao rios federais e sao da Uniao. Aspraias maritimas pertencem a Uniao. As ilhas oceanicas e costeiras. Excluidasdestas as que mantenham sedes de municipios. Ex: A ilha de Florianopolis nao pertence a Uniao e sim ao municipio deFlorianopolis. Regioesadministrativas; art. 43 Para efeitos administrativos aUniao podera articular sua acao em um mesmo complexo geoeconomico e socialvisando o seu desenvolvimento e a diminuicao das desigualdades sociais. AUniao pode criar regioes administrativas. Para que serve isso? Desenvolvimentoregional. Nos temos essas regioes no Brasil? Sim, exemplos sao a amazonica,nordeste, centro-oeste, zona franca de Manaus. Portanto a regiao administrativacriada pela Uniao pode abranger mais de um estado da Federacao ai a leicomplementar que a criara vai definir isto. Oque tem de diferente na regiao administrativa para que esse desenvolvimento seefetive? A resposta esta no paragrafo II do art. 73. entre eles jurosfavorecidos pelo BNDES, deferimento temporario de tributos (politicatributaria), prioridade para o aproveitamento economico social dos rios(nordeste)... etc. Parafazer o acompanhamento dessas regioes administrativas a Uniao criou autarquias,dentre elas a Sudam (Superintendencia de desenvolvimento da Amazonia), Sudene(Superintendencia de desenvolvimento do nordeste), SUDECO (Superintendencia dedesenvolvimento do centro oeste) e SUFRAMA (Superintendencia de desenvolvimentoda zona franca de Manaus). Essas sao agencias reguladoras. Criacaode territorios: art. 18, $2o + art. 33 Aspessoas de direito publico, tambem conhecidos como sendo entes juridicos. NoDireito admnistrativo a UNIAO sera pessoa de direito