de que em igualdade com os conjuges, seria ele tambem herdeiro necessario, embora nao conste do texto do art. 1845.[88]Verifica-se, porem, que tem sido cada vez mais defendida a inconstitucionalidade do art. 1790 do Codigo Civil, no tocante ao direito sucessorio nas relacoes entre conviventes, tanto que existe um Projeto de Lei tramitando no Congresso Nacional, sob no. 4944/2005, do deputado Antonio Carlos Biscaia, que pretende a revogacao do art. 1790 e alteracao do art. 1829 daquele codex. Em recente decisao do Tribunal de Justica gaucho, foi transcrito trechos "da justificativa apresentada pelo autor do Projeto (In O Conjuge e o Convivente no Direito das Sucessoes, de Carlos Eduardo de Castro Palermo, Editora Juarez de Oliveira, 2007, pags. 90 e 91), que vem a reforcar os argumentos antes expostos."[89] Deve-se abolir qualquer regra que corra em sentido contrario a equalizacao do conjuge e do companheiro, conforme revolucionario comando constitucional que prescreve a ampliacao do conceito de familia, protegendo de forma igualitaria todos os seus membros, sejam eles os proprios participes do casamento ou da uniao estavel, como tambem os seus descendentes. A equalizacao preconizada produzira a harmonizacao do Codigo Civil com os avancos doutrinarios e com as conquistas jurisprudenciais correspondentes, abonando quase um seculo de vigoroso acesso a justica, e de garantia da paz familiar. [...] Assim sendo, propugna-se pela alteracao dos dispositivos nos quais a referida equalizacao nao esteja presente. O caminho da alteracao legislativa, nesses casos, se mostra certamente imprescindivel, por restar indene de duvida que a eventual solucao hermeneutica nao se mostraria suficiente para a producao de uma justica harmoniosa e coerente, senao depois de muito tempo, com a consolidacao de futuro entendimento sumulado, o que deixaria o indesejavel rastro, por decadas quica, de se multiplicarem decisoes desiguais para circunstancias juridicas iguais, no seio da familia brasileira.[90]Neste contexto, a pratica reiterada de um entendimento na jurisprudencia tem sido sempre um meio de mudanca na legislacao. Desta maneira, a diferenciacao entre os pares que ainda persiste sera absorvida com a aprovacao do projeto acima citado. CONCLUSAO10002 A mulher era vista como o sexo fragil, aquela que precisava ser defendida e nao tinha capacidade inclusive intelectual, para se defender sem que tivesse a ajuda de um homem. Diversas foram as lutas, para que aquela fosse encarada como realmente e, ou seja, capaz, dotada de inteligencia, e como parceira de seu homem em todas as atividades da familia. E, se ainda persistem desigualdades de genero, no caso a favor da mulher, estas se dao pela dor que sofreram por anos e anos, combatendo-se as muitas injusticas cometidas pela sociedade machista. Se generos eram discriminados, tanto mais, eram vistas maus olhos, aquelas unioes nao celebradas civilmente. Ocorre que, com o passar do tempo, as unioes estaveis foram consagradas, como entidades familiares, merecendo respaldo estatal, podendo ser composta com total liberdade, sem que possa sofrer interferencia do Estado de qualquer natureza, tendo os casados e os conviventes os mesmo direitos e obrigacoes, sendo clarissima a ideia de que importante e o afeto existente entre os pares e nao mais o patrimonio que constituiram ao