Critica: STF interpreta a Constituicao com contorcionismos ao modelo palaciano e mata as democraticas possibilidades de impeachmentPublicado por Leonardo Sarmento - 3 dias atras42Lamentavelmente temos que dizer que o STF na tarde desta quinta-feira (17) rasgou parte de nossa bela Constituicao Democratica Republicana. Nosso parecer abordou exaustivamente os temas., quando nao pretendemos mais nos alongar, mas apenas esclarecer o que percebemos absolutamente equivocado na decisao do Supremo Tribunal Federal.Perdeu o Estado Democratico de Direito, venceu o "Estado Palaciano de Impunidade". Aniquilaram o papel da Camara dos Deputados previsto o art. 86 da CF, que era claro, pois e de conhecimento que a Presidente nao possui maioria na Casa, e conferiram super poderes ao Senado Federal onde sabidamente a Presidente possui maioria, em uma leitura contraria a literalidade do artigo, uma leitura absolutamente criativa.Art. 86. Admitida a acusacao contra o Presidente da Republica, por dois tercos da Camara dos Deputados, sera ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infracoes penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.Esta inequivoco no artigo que a Camara possui o seu papel no processo de impedimento e que o seu papel nao se revela apenas no direito de arquivar ou protelar o impeachment ate as decisoes do Senado Federal como querem os palacianos. A Camara so servira, na forma imposta pelo Supremo, se for para o papel de arquivar o impeachment, se para admiti-lo (por maioria absoluta de 2/3) a posicao da Casa sera um nada, pois podera ter a sua deliberacao de quorum gravoso cassada pelo Senado Federal em juizo de admissibilidade por mera maioria simples, arquivando o processo. Um absurdo que o STF criou no firme proposito de impedir o prosseguimento do impeachment cassando a atuacao util da Camara no processo de impedimento caso entenda pelo seu processamento no Senado Federal.No Senado, havia a duvida sobre se para a instauracao do processo tambem seria necessaria a maioria qualificada ou votos de dois tercos dos senadores. Venceu a posicao divergente, segundo a qual a instauracao do processo se da por maioria simples. A maioria de dois tercos e exigida apenas na votacao do Plenario da Casa, quando da decisao sobre se a presidente sera ou nao deposta.Por contorcionismos juridicos com fins ideologicos fizeram tabula rasa o prevalente juizo politico do impeachment para interpreta-lo nos termos de um direito autoritario interveniente. Se a proposta era de fazer uma filtragem constitucional, que interpretasse a lei de 1950 nos termos da Constituicao, nao meramente nos termos dos interesses palacianos impeditivos de que o processo democratico prossiga. E uma intervencao judicial em uma das funcoes de Poder do Estado, que tem por fim promover a inabilidade de um instrumento democratico-constitucional que lhe cabia, como e o impeachment, e uma barbarie juridica de invasao do poder politico da Camara dos Deputados absolutamente despotica, antidemocratica. Assim o povo pergunta: quem elegeu os senhores ministros do STF?Colocar o voto aberto como uma exigibilidade da Constituicao e inventar o que o Constituinte nao dispos e que por emenda constitucional nao se acresceu pelo poder constituido. Silencio eloquente? (risos). Interferir