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pena, entenderao como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Portanto, quando o juiz determina a citacao do reu, ele nao obriga o reu a contesta-la, ou seja, caso ele nao o faca, ser-lhe-a aplicada a revelia.Nao obstante, em sede de questao incidental, como, por exemplo, a necessidade de exibicao de determinados documentos, o juiz pode determinar que a parte apresente o referido documento, nao o fazendo, reputar-se-ao verdadeiros os calculos apresentados pelo credor (artigo 475-B, 2o do CPC). Portanto, a pena suportada pelo devedor e a de incorrer no risco de pagar o valor encontrado unilateralmente pelo credor.Ainda, a segunda parte do 2o do artigo 475-B remete ao artigo 462 do CPC na hipotese da determinacao ter sido dirigida a terceiros, ou seja, alguem que nao e autor ou reu da acao judicial.Referido artigo esta no Capitulo VI, que fala das provas, mais especificamente na Secao IV, sobre a exibicao de documento ou coisa. Ao lermos a referida secao, temos que a logica processual segue ao determinar que se as partes nao exibirem algum documento ordenado pelo juiz, ele admitira como verdadeiros os fatos que se pretendiam provar atraves do documento.Tais circunstancias sao diferentes quando a ordem judicial for dirigida a terceiros. Na hipotese de negativa do terceiro de exibir os documentos, o juiz pode determinar a busca e apreensao, sem prejuizo da responsabilidade por crime de desobediencia, a teor do artigo 362 do CPC.Portanto, temos a logica processual de que as partes aplicam a revelia e aos terceiros, por possuirem a obrigacao de exibi-los, aplica-se a busca e apreensao e possivel crime de desobediencia. (Tal entendimento segue a mesma linha de que testemunhas e terceiros tem a obrigacao de dizer a verdade e de apresentar provas requisitadas).Por todo o exposto, estabeleco o meu entendimento em conformidade com a maioria das decisoes dos Tribunais Superiores (TJ e STJ) no sentido de que e ilegal a previsao de que a parte que nao apresentar documento incorre em crime de desobediencia. Pois, o Codigo de Processo Civil preve a sua revelia, bem como formas de forcar o cumprimento das determinacoes judiciais, como, por exemplo, a aplicacao de multas diarias dependendo da acao e do tipo de obrigacao ali discutida.Este tema e demasiadamente polemico a meu ver, pois levanta diversas questoes de suma importancia. Como, por exemplo, a hipotese de pessoa juridica cometer crime, bem como a responsabilidade do representante (patrono da causa), o qual nao e parte e somente age em nome do representado, alem, ainda, da inexistencia de crimes por divida, alem do que diz respeito as verbas alimenticias. Sao inumeros os temas levantados.Vejo que a decisao do magistrado em incluir em suas decisoes a previsao de incorrer em crime de desobediencia nao e a mais acertada, pois ela nao esta fundada em nenhuma previsao legal para tanto, dai a sua ilegalidade.Entretanto, outro problema ainda mais importante, que sera assunto de outro post, e a possibilidade de recorrer de decisoes como estas nos Juizados Especiais Federais, uma vez que a Lei 10.251/2001 so admite recurso de decisoes (sentencas) terminativas. (Problema maior do que
este e juiz de Turma Recursal dizer que nao existe execucao nos Juizados Especiais Federais, quando os artigos 16 e 17 da lei acima citada preveem a forma de execucao dos seus julgados, bem como o artigo 3o, 1o da Lei 9.099/1995!!).Enfim, a decepcao gira em torno de que esta todo mundo fazendo tudo errado, mas ninguem tem o trabalho de ler o processo e saber dos problemas ali existentes, muito menos a humildade de reconhecer a possibilidade de estar errado e incorrendo em ilegalidades. E por essas e mais outras que usamos e abusamos de Mandado de Seguranca!E ainda me faltam praticamente dois anos para terminar a faculdade e continuar vivendo a decepcao...
Estamos em epoca de eleicoes no pais e o que mais ouco em toda e qualquer tipo de reuniao (desde o horario de almoco, festas, ate na parada de onibus) e discussao sobre Serra e Dilma.De antemao ja esclareco que a minha fase de pessoa engajada politicamente ja passou, por simplesmente acreditar que a realidade do Brasil sempre sera a mesma: essa que conhecemos hoje - corrupcao, falcatruas e insuficiencias para todos os lados. Portanto, nao sou tucana, nem petista, nem lulista, nem "nadista". Porem, sou uma pessoa que mantem os olhos abertos e nao compro nem engulo discursos pre-formatados por ai.Vamos la.A minha memoria me permite lembrar partes do governo do Fernando Henrique Cardoso - PSDB (01/01/95 a 01/01/03) e totalmente do Luiz Inacio Lula da Silva - PT (01/01/03 a 01/01/11), devido a minha idade. Todavia, e o suficiente para saber que tanto o FHC, quanto o Lula, deixaram muito a desejar como governantes e, ao mesmo tempo, fizeram bastante para o pais tambem.Ambos governos foram marcados por escandalos de corrupcao e outros tipos de escandalos que, sem sombra de duvidas, foram exaltados pela chapa contraria - quando o governo era tucano, a frente petista ficava na "cola" para demonstrar todos os deslizes, e vice-versa. A politica no Brasil e uma verdadeira cisao, os partidos buscam se destruirem para puxar a sardinha para mais perto de si mesmos, enquanto que o povo, aquele que elege os engravatados, ficam de escanteio.Pois bem, a minha finalidade hoje e refrescar a memoria do povo que, no momento, so lembra dos escandalos petistas e esquecem das ousadias tucanas:FHC:1 Conivencia com a corrupcaoO governo do PSDB tem sido conivente com a corrupcao. Um dos primeiros gestos de FHC ao assumir a Presidencia, em 1995, foi extinguir, por decreto, a Comissao Especial de Investigacao, instituida no governo Itamar Franco e composta por representantes da sociedade civil, que tinha como objetivo combater a corrupcao. Em 2001, para impedir a instalacao da CPI da Corrupcao, FHC criou a Controladoria-Geral da Uniao, orgao que se especializou em abafar denuncias.2 O escandalo do SivamO contrato para execucao do projeto Sivam foi marcado por escandalos. A empresa Esca, associada a norte-americana Raytheon, e responsavel pelo gerenciamento do projeto, foi extinta por fraudes contra a Previdencia. Denuncias de trafico de influencia derrubaram o embaixador Julio Cesar dos Santos e o ministro da Aeronautica, Brigadeiro Mauro Gandra.3 A farra do ProerO Proer demonstrou, ja em 1996, como seriam as relacoes do governo FHC com o sistema financeiro. Para FHC, o custo do programa ao Tesouro Nacional foi de 1% do PIB. Para os ex-presidentes do BC, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, atingiu 3% do PIB. Mas para economistas da Cepal, os gastos chegaram a 12,3% do PIB, ou R$ 111,3 bilhoes, incluindo a recapitalizacao do Banco do Brasil, da CEF e o socorro aos bancos estaduais.4 Caixa-dois de campanhasAs campanhas de FHC em 1994 e em 1998 teriam se beneficiado de um esquema de caixa-dois. Em 1994, pelo menos R$ 5 milhoes nao apareceram na prestacao de contas entregue ao TSE. Em 1998,
teriam passado pela contabilidade paralela R$ 10,1 milhoes.5 Propina na privatizacaoA privatizacao do sistema Telebras e da Vale do Rio Doce foi marcada pela suspeicao. Ricardo Sergio de Oliveira, ex-caixa de campanha de FHC e do senador Jose Serra e ex-diretor da Area Internacional do Banco do Brasil, e acusado de pedir propina de R$ 15 milhoes para obter apoio dos fundos de pensao ao consorcio do empresario Benjamin Steinbruch, que levou a Vale, e de ter cobrado R$ 90 milhoes para ajudar na montagem do consorcio Telemar.6 A emenda da reeleicaoO instituto da reeleicao foi obtido por FHC a precos altos. Gravacoes revelaram que os deputados Ronivon Santiago e Joao Maia, do PFL do Acre, ganharam R$ 200 mil para votar a favor do projeto. Os deputados foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos. Outros tres deputados acusados de vender o voto, Chicao Brigido, Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenario da Camara.7 Grampos telefonicosConversas gravadas de forma ilegal foram um capitulo a parte no governo FHC. Durante a privatizacao do sistema Telebras, grampos no BNDES flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonca de Barros, entao ministro das Comunicacoes, e Andre Lara Resende, entao presidente do BNDES, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consorcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Persio Arida, amigo de Mendonca de Barros e de Lara Resende. Ate FHC entrou na historia, autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensao dos funcionarios do Banco do Brasil.8 TRT paulistaA construcao da sede do TRT paulista representou um desvio de R$ 169 milhoes aos cofres publicos. A CPI do Judiciario contribuiu para levar o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal, para a cadeia e para cassar o mandato do Senador Luiz Estevao (PMDB-DF), dois dos principais envolvidos no caso.9 Os ralos do DNERO DNER foi o principal foco de corrupcao no governo de FHC. Seu ultimo avanco em materia de tecnologia da propina atende pelo nome de precatorios. A manobra consiste em furar a fila para o pagamento desses titulos. Estima-se que os beneficiados pela fraude pagavam 25% do valor dos precatorios para a quadrilha que comandava o esquema. O orgao acabou sendo extinto pelo governo.10 O caladaoO Brasil calou no inicio de julho de 1999 quando o governo FHC implementou o novo sistema de Discagem Direta a Distancia (DDD). Uma pane geral deixou os telefones mudos. As empresas que provocaram o caos no sistema haviam sido recem-privatizadas. O caladao provocou prejuizo aos consumidores, as empresas e ao proprio governo. Ficou tudo por isso mesmo.11 Desvalorizacao do realFHC se reelegeu em 1998 com um discurso que pregava ou eu ou o caos. Segurou a quase paridade entre o real e o dolar ate passar o pleito. Vencida a eleicao, teve de desvalorizar a moeda. Ha indicios de vazamento de informacoes do Banco Central. O deputado Aloizio Mercadante, do PT, divulgou lista com o nome dos 24 bancos que lucraram muito com a mudanca cambial e outros quatro que registraram movimentacao especulativa suspeita as vesperas
de dengue, levando 63 pessoas a morte.32 Verbas do BNDESAlem de vender o patrimonio publico a preco de banana, o governo FHC, por meio do BNDES, destinou cerca de R$ 10 bilhoes para socorrer empresas que assumiram o controle de ex-estatais privatizadas. Quem mais levou dinheiro do banco publico que deveria financiar o desenvolvimento economico e social do Brasil foram as teles e as empresas de distribuicao, geracao e transmissao de energia. Em uma das diversas operacoes, o BNDES injetou R$ 686,8 milhoes na Telemar, assumindo 25% do controle acionario da empresa.33 Crescimento pifio do PIBNa Era FHC, a media anual de crescimento da economia brasileira estacionou em pifios 2%, incapaz de gerar os empregos que o Pais necessita e de impulsionar o setor produtivo. Um dos fatores responsaveis por essa quase estagnacao e o elevado deficit em conta-corrente, de 23 bilhoes de dolares no acumulado dos ultimos 12 meses. Ou seja: devido ao baixo nivel da poupanca interna, para investir em seu desenvolvimento, o Brasil se tornou extremamente dependente de recursos externos, pelos quais paga cada vez mais caro.34 Renuncias no SenadoA disputa politica entre o Senador Antonio Carlos Magalhaes (PFL-BA) e o Senador Jader Barbalho (PMDB-PA), em torno da presidencia do Senado expos publicamente as divergencias da base de sustentacao do governo. ACM renunciou ao mandato, sob a acusacao de violar o painel eletronico do Senado na votacao que cassou o mandato do senador Luiz Estevao (PMDB-DF). Levou consigo seu cumplice, o lider do governo, senador Jose Roberto Arruda (PSDB-DF). Jader Barbalho se elegeu presidente do Senado, com apoio ostensivo de Jose Serra e do PSDB, mas tambem acabou por renunciar ao mandato, para evitar a cassacao. Pesavam contra ele denuncias de desvio de verbas da Sudam.35 Racionamento de energiaA imprevidencia do governo FHC e das empresas do setor eletrico gerou o apagao. O povo se mobilizou para abreviar o racionamento de energia. Mesmo assim foi punido. Para compensar supostos prejuizos das empresas, o governo baixou Medida Provisoria transferindo a conta do racionamento aos consumidores, que sao obrigados a pagar duas novas tarifas em sua conta de luz. O pacote de ajuda as empresas soma R$ 22,5 bilhoes.36 Assalto ao bolso do consumidorFHC quer que o seu governo seja lembrado como aquele que deu protecao social ao povo brasileiro. Mas seu governo permitiu a elevacao das tarifas publicas bem acima da inflacao. Desde o inicio do plano real ate agora, o preco das tarifas telefonicas foi reajustado acima de 580%. Os planos de saude subiram 460%, o gas de cozinha 390%, os combustiveis 165%, a conta de luz 170% e a tarifa de agua 135%. Neste periodo, a inflacao acumulada ficou em 80%.37 Explosao da violenciaO Brasil e um pais cada vez mais violento. E as vitimas, na maioria dos casos, sao os jovens. Na ultima decada, o numero de assassinatos de jovens de 15 a 24 anos subiu 48%. A Unesco coloca o Pais em terceiro lugar no ranking dos mais violentos, entre 60 nacoes pesquisadas. A taxa de homicidios por 100 mil habitantes, na populacao geral, cresceu 29%.
tabela do Imposto de Renda. O congelamento aumentou a base de arrecadacao do imposto, pois com a inflacao acumulada, mesmo os que estavam isentos e nao tiveram ganhos salariais, passaram a ser taxados. FHC so corrigiu a tabela em 17,5% depois de muita pressao da opiniao publica e apos aprovacao de projeto pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, apos vetar o projeto e editar uma Medida Provisoria que incorporava parte do que fora aprovado pelo Congresso, aproveitou a oportunidade e aumentou aliquotas de outros tributos.44 Intervencao na PreviFHC aproveitou o dia de estreia do Brasil na Copa do Mundo de 2002 para decretar intervencao na Previ, o fundo de pensao dos funcionarios do Banco do Brasil, com patrimonio de R$ 38 bilhoes e participacao em dezenas de empresas. Com este gesto, afastou seis diretores, inclusive os tres eleitos democraticamente pelos funcionarios do BB. O ato truculento ocorreu a pedido do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunitty. Dias antes da intervencao, FHC recebeu Dantas no Palacio Alvorada. O banqueiro, que ameacou divulgar dossies comprometedores sobre o processo de privatizacao, trava queda-de-braco com a Previ para continuar dando as cartas na Brasil Telecom e outras empresas nas quais sao socios.45 Barbeiragens do Banco CentralO Banco Central e nao o crescimento de Lula nas pesquisas tem sido o principal causador de turbulencias no mercado financeiro. Ao antecipar de setembro para junho o ajuste nas regras dos fundos de investimento, que perderam R$ 2 bilhoes, o BC deixou o mercado em polvorosa. Outro fator de instabilidade foi a decisao de rolar parte da divida publica estimulando a venda de titulos LFTs de curto prazo e a compra desses mesmos papeis de longo prazo. Isto fez subir de R$ 17,2 bilhoes para R$ 30,4 bilhoes a concentracao de vencimentos da divida nos primeiros meses de 2003. O dolar e o risco Brasil dispararam. Combinado com os especuladores e o comando da campanha de Jose Serra, Arminio Fraga nao vacilou em jogar a culpa no PT e nas eleicoes.FonteObviamente o brasileiro ja se esqueceu de tudo isso, inclusive dos envolvimentos do queridissimo atual candidato a presidencia Sr. Jose Serra, diga-se de passagem estava envolvido no esquema da Propina da Privatizacao. Serra e um candidato que carrega longa bagagem politica, ja sabe como funciona pra se ter tudo na politica e, nao menos, tem o partido como espelho total de sua postura politica. (Partido da Social Democracia Brasileira que de Social Democracia nao tem nada).Mas tudo isso nao significa que o PT e Dilma sejam a resposta para os problemas do Brasil. Afinal, a lista de escandalos e esquemas tambem nao e nada curta. Porem, ela esta muito mais viva nas nossas mentes, entao nem precisa ser relembrada. Entretanto, devemos convir que entre a coerencia discursiva e a pratica politica, o PT se mantem muito mais fiel do que o PSDB.O governo do FHC favoreceu muito as classes mais altas do pais, a concentracao de renda e a criacao de empregos nao foram os objetivos maiores do seu governo. Portanto, como pode um partido se dizer uma social-democracia sendo que
nao existe na pratica aquilo a que se propoem?O PT fez o contrario, investiu mais nos campos que criam mais empregos para quem necessita (maioria emprego tecnico de baixa remuneracao), mas que preenchem a necessidade da maioria da populacao brasileira: que e semi-analfabeta, miseravel e totalmente marginalizada. E em outros pontos muito se assemelhou ao governo tucano (manutencao da hegemonia dos bancos, o Bacen deixou de ser ha muito tempo orgao fiscalizador/regulamentador para orgao colaborador).A criacao da Escola que nao reprova e do PSDB e foi mantida pelo PT para que? Apenas para elevar nosso IDH (Indice de Desenvolvimento Humano), pois ele e elaborado segundo os niveis de riqueza, educacao e expectativa de vida: a riqueza nao tem como aumentar para todos num pais em que se objetivava a concentracao de renda, a expectativa de vida so pode ser elevada se a saude e educacao funcionarem, portanto so sobrou a educacao para ser manipulada de forma muito barata - APROVAR TODO MUNDO! E o atual governo manteve esta e muitas outras politicas tucanas. Tudo para que ingleses vejam que o Brasil e QUASE um pais de primeiro mundo. Sim, realmente somos quase uma Suica se analisarmos estritamente as pesquisas, documentos e discursos! Na vida real, no dia-a-dia, nos aproximamos muito mais de uma quase Etiopia! Um pais de dois extremos.No final das contas nem o PT e nem o PSDB sao os partidos que o Brasil precisa, mas o Brasil precisa e de uma populacao menos burra, menos esquecida, menos corrupta, menos alheia... Ate mesmo porque, na minha opiniao, nao existe solucao para o Brasil... a nao ser explodir tudo e construir do zero novamente.O dia que o brasileiro deixar de agir como MARITACAS que apenas REPRODUZEM o que OUVEM por ai, sem preocuparem com a veracidade, a fonte e da opiniao ali demonstrada, ai sim eu poderei ate crer que e possivel uma mudanca.(haha... Pais que elegeu Tiririca e mais uma bancada de corruptos... mas isso e papo pra outra dose de tequila...)Detesto falar de politica e assim encerro meu caso, assim, de maneira inacabada e totalmente revoltada.
O contrato e algo que faz parte da vida de qualquer pessoa. Ate mesmo uma crianca, quando vai ao mercadinho comprar um chiclete ou uma bala, realiza na pratica um contrato de compra e venda.Percebemos no Brasil hoje, que o brasileiro nao tem o habito de ler aquilo que esta assinando. Ha uma preguica, incapacidade ou excesso de confianca no que esta ali escrito e foi resumido pela outra pessoa contratante. Porem, essa realidade e preciso mudar, pois muitos problemas judiciais giram em torno dos contratos, com os contrantes afirmando desconhecer o conteudo do contrato, porem no final dos papeis consta a sua assinatura devidamente reconhecida por ele mesmo.Via de regra, todos os contratos devem ter clausulas por clausulas discutidas e esclarecidas por ambas as partes e, aquilo que nao for aceito, deve ser modificado, retirado ou nao celebrado.Infelizmente, nao e isso que acontece na pratica. Muito menos quando se contrata com um Banco. Via de regra, os contratos realizados com Bancos ou empresas fornecedoras de servicos basicos (luz, agua, por exemplo) sao contratos de adesao. Esta modalidade impede que a pessoa que contrata os servicos discuta as clausulas e na pratica voce apenas adere as regras e vontades daquela empresa ou banco.O Codigo de Defesa do Consumidor e o Codigo Civil reconhecem que ha um enorme desequilibrio entre as partes quando realizam um contrato, impedindo que a mais fraca discuta as clausulas. Por isso, permite ao juiz aplicar um entendimento em que o hipossuficiente naquela relacao seja mais protegido do que na relacao contratual com outras empresas/pessoas.Essa semana que passou, estive envolvida em um problema de alguem proximo, o qual realizou contrato de Financiamento da Casa propria pela Caixa Economica Federal e, por ser demasiadamente leigo e inerte, ha uma imensa chance de se perder o imovel por leilao motivado por inadimplemento.Normalmente, quando um devedor deixa de quitar suas obrigacoes em dia, confere o direito ao seu credor de cobra-lo, obvio. Nessa situacao, o contrato previa que apos tres parcelas sem pagar, ocorreria uma notificacao extrajudicial realizada pelo cartorio de notas e titulos, o qual notificaria o devedor para pagar integralmente as tres parcelas no prazo improrrogavel de 15 dias. Na hipotese do devedor nao cumprir o determinado, todo valor do contrato venceria automaticamente e daria pleno direito a Caixa Economica Federal (CEF) a proceder o leilao em hasta publica do imovel.O que se fazer nesta historia? a) Se ainda nao houve remessa para leilao: tentar um acordo extrajudicial na CEF (pagar total valor das parcelas em aberto ou dar uma boa parte a vista e se comprometer a continuar pagando as parcelas normais do financiamento + as parcelas do acordo. Lembrando que a CEF tem todo direito de nao aceitar. Outra solucao, seria recorrer a Justica consignando o pagamento em conta judicial, pedir ao Juiz uma liminar que determine que a CEF nao proceda o leilao do imovel e que julgue que o banco aceite e mantenha o contrato de financiamento.b) Se ja houve remessa para leilao: nessa hipotese a situacao e extremamente complicada, porque pode ser que o gerente
da CEF ja nao tenha poderes para negociar; que nao haja tempo habil para evitar o leilao; e que, via de regra, a maioria dos juizes nao concedem liminares quando o devedor realmente esta devendo. O que ha possibilidade e de ingressar na justica, tentar embargar a execucao extrajudicial de alguma forma e discutir a situacao do imovel, se e socialmente aceitavel que retire o imovel da pessoa, pois ha alguns principios sociais embutidos no programa de Financiamento da Casa Propria.As dicas sao:1) Leia atentamente todas as clausulas do contrato, e seu direito e assine se concordar.2) Busque guardar comprovantes/extratos de pagamentos realizados.3) Sempre busque resolver o problema quando for notificado judicial ou extrajudicialmente, nao protele.4) Contrate um advogado, se sentir que nao conseguira resolver. Caso nao possua condicoes financeiras, existe a Defensoria Publica (da Uniao para questoes federais e do Estado para as estaduais) e, se porventura, nao existir Defensoria Publica na sua cidade, dirija-se a OAB da sua cidade.Se alguem tiver algum caso semelhante ou dicas semelhantes, favor compartilhar.Ciao!