thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
ser objeto direto de questionamento quando da transacao.AREAS DE USO COMUM: Aquelas que podem ser utilizadas em comum por todos os propretarios das unidades autonomas, sendo franqueado o acesso, seu uso e gozo, de forma comunitaria, constituidos, por exemplo, pelo hall do predio, areas de lazer, corredores de circulacao, etc.AREAS DE DIVISAO NAO PROPORCIONAL: Aquelas de uso privativo ou comum a uma ou varias unidades autonomas, independente de qualquer relacao de proporcionalidade com as respectivas areas privativas de construcao, ou seja, areas que, embora situadas fora da area privativa e exclusiva do uso do condomino, sao a ele pertencentes, podendo tambem pertencer a mais de um condominio. O exemplo mais usual da area de divisao nao proporcional sao as vagas de garagem, que embora situadas em local de uso comum, a sua utilizacao se restringe ao titular da unidade autonoma correspondente ao respectivo box.AREAS DE DIVISAO PROPORCIONAL - Aquelas de uso comum, distribuidas as unidades autonomas na proporcao dos respectivos percentuais que ocupam na edificacao. Assim todos compartilham, na proporcionalidade de suas respectivas fracoes, as areas que sao comuns a todas as unidades.AREA DE CONSTRUCAO - Soma da area privativa da unidade autonoma, com as parcelas de uso comum, formando assim a area total de construcao, que corresponde ao montante que o proprietario da unidade possui no futuro empreendimento, chamando a atencao para nao confundi-la com a area privativa, restrita a unidade e ao uso exclusivo do proprietario, haja vista que a area total e utilizada para efeito de calculo do rateio das despesas de construcao, uma vez que o pagamento do custo da obra impoe gastos nao so com a unidade privativa, mas tambem com as partes comuns, bem como para lancamento de IPTU.AREA EQUIVALENTE DE CONSTRUCAO - Aquela estimada ou ficticia, baseada no custo unitario basico aplicavel ao empreendimento, tendo o mesmo valor monetario que o efetivamente calculado para a area real correspondente. Assim, num exemplo claro, a area de uma garagem equivale, para efeito de custeio, por exemplo, a metade do valor da area de um apartamento, ou seja, o dispendio para se erguer um metro quadrado de garagem e o mesmo para se erguer meio metro quadrado de um apartamento, assim como as areas descobertas e atribuido um percentual de valor de 25% correspondente a area de um apartamento, por exemplo.
1. DEFINICAO Laudemio e uma taxa a ser paga a Uniao quando de uma transacao com escritura definitiva de compra e venda, em terrenos de marinha. As taxas de ocupacao ou foro sao pagas anualmente, divididas em cotas.Os possuidores de imoveis localizados em areas de marinha dividem-se em dois tipos: OCUPANTES (tem apenas o direito de ocupacao e sao a maioria) e os FOREIROS (os que tem contratos de foro e possuem mais direitos que o ocupante, pois tem tambem o dominio util) - estao incluidos nessas categorias os moradores da Baixada Santista e demais cidades brasileiras.Conforme Decreto-Lei no 9.760/1946, sao terrenos de marinha em uma profundidade de 33 metros, medidos horizontalmente para a parte da terra, da posicao da linha da preamar-media de 1.831: a) Os situados no continente, na costa maritima e nas margens dos rios e lagoas, ate onde se faca sentir a influencia das mares; b) Os que contornam as ilhas, situados em zonas onde se faca sentir a influencia das mares.Na Baixada Santista ha cerca de 40 mil imoveis que estao sujeitos ao pagamento do laudemio. A taxa de laudemio corresponde a 5% do valor atualizado (valor venal ou de mercado) do dominio pleno do terreno e das benfeitorias nele construidas. A taxa de ocupacao e de 2% e a taxa de foro e de 0,6% sobre essa mesma base. A maior parte, cerca de 90%, dos imoveis sao onerados com a taxa de ocupacao.A Secretaria do Patrimonio da Uniao, orgao que trata dessa area, esta vinculada, atualmente, ao Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao. Seu site e www.spu.planejamento.gov.br2. NA PRATICA O comprador, ao adquirir um imovel situado em terreno de marinha, alem das precaucoes normais que deve tomar quando adquire um imovel, devera, tambem, verificar se o vendedor ja esta inscrito e, consequentemente, ja tem o RIP (Registro Imobiliario Patrimonial) na Secretaria do Patrimonio da Uniao. Caso ja tenha o RIP, verificar se as taxas de ocupacao/foro estao em dia nos seus pagamentos. Caso o vendedor ainda nao esteja inscrito, apesar de possuir escritura ou outro titulo representativo, o comprador devera negociar em caso de uma possivel diferenca de Laudemio atrasada, a ser cobrada pela Uniao. No andamento das tratativas, devera o vendedor ja providenciar a Ficha de Calculo do Laudemio (FCL), emitir a DARF respectiva, efetuando ja seu pagamento que constara do Instrumento Particular/Escritura. Decorrido o prazo de 15 a 20 dias apos o pagamento do DARF devera ser solicitado a Certidao Autorizativa de Transferencia (CAT). De posse da CAT podera o comprador efetuar a escritura do imovel com o recolhimento dos encargos respectivos (ITBI, Cartorio de Notas e Registro do Imovel). Passo seguinte, num prazo de 60 dias, o comprador devera dar entrada de toda documentacao na Gerencia Regional da Secretaria do Patrimonio da Uniao, da localidade do imovel, a fim de obter a Averbacao de Transferencia a fim de constar na SPU os dados do novo responsavel pelo imovel. Caso o comprador nao respeite este prazo, incorrera em multa de 0,05% (cinco centesimos por cento) por mes, sobre o valor da negociacao atualizado.
Apesar das pessoas confundirem, em muito, os termos Laudemio, taxa de ocupacao, taxa de foro, conforme ja esclarecemos o Laudemio so interfere nas transacoes de compra e venda. Quanto as taxas de ocupacao ou foro sao pagas anualmente, divididas em cotas. Numa transacao imobiliaria, principalmente quando se tratar de propriedade situada em terreno de marinha, e sempre aconselhavel, tanto para o vendedor como para o adquirente, assessorar-se de um advogado ou corretor especializado, pelas caracteristicas que envolvem a documentacao pertinente. Alertamos que os Cartorios de Notas e Registro de Imoveis, sob pena de responsabilidade dos seus respectivos titulares, nao lavrarao e nem registrarao escrituras relativas a bens imoveis de propriedade da Uniao, ou que contenham, ainda que parcialmente, area de seu dominio, sem a certidao da Secretaria do Patrimonio da Uniao que declare ter o interessado recolhido o laudemio devido e as demais obrigacoes junto a esse orgao. 3. LEGISLACAO ATUALIZADA ATE JUNHO/2009Site para consulta: www.spu.planejamento.gov.br
Por investidor que queira uma consultoria competente, dedicada e honesta na busca dos melhores negocios e oportunidades do mercado imobiliario.Contato aqui. imprimir noticia Qual o melhor sistema de amortizacao: Tabela Price ou SAC?Em primeiro lugar, e importante entender que o sistema de amortizacao e a forma como o valor emprestado e os juros serao pagos, ou seja, o processo de extincao de uma divida atraves de pagamentos periodicos, que sao realizados em funcao de um planejamento previo, o qual devera conduzir o valor da divida a zero. O principal e o total de dinheiro emprestado, ou seja, o valor inicial da divida. Cada prestacao corresponde a soma do reembolso de uma parcela do principal ou do pagamento dos juros do saldo devedor, podendo ser o reembolso de ambos (prestacao = amortizacao do principal + juros). Quem pretende adquirir um imovel financiado vai encontrar basicamente duas modalidades de sistema de amortizacao: SAC e Tabela Price. A maior parte dos bancos adota somente o SAC, ja quando o financiamento e direto com o incorporador, o sistema normalmente utilizado e o Price. Veja abaixo as principais caracteristicas de cada sistema: Tabela Price - Sistema Frances de Amortizacao Metodo de calculo das prestacoes de financiamentos no qual o valor das mensalidades e constante, havendo apenas o acrescimo da correcao monetaria calculada pela TR quando o financiamento e pelo SFH. Como os outros sistemas, a prestacao tem duas parcelas: uma de amortizacao (parte do valor emprestado) e outra de juros. Ao longo do prazo de financiamento, a primeira aumenta, e a segunda decresce. SAC - Sistema de Amortizacao ConstanteMetodo de pagamento de uma divida em que a parcela de amortizacao e constante e a parcela de juros, que incide sobre o saldo devedor, e decrescente ao longo do prazo de financiamento. Desta forma, o valor da prestacao diminui gradativamente. As mensalidades tambem sao corrigidas pela TR. A prestacao inicial do SAC e de cerca de 30% maior que a prestacao do Sistema Price, em periodos grandes de amortizacao. Na pratica, isto significa que para um certo valor de financiamento, a exigencia de renda e maior quando o sistema de amortizacao e o SAC, pois a prestacao inicial e tomada como referencia para a analise de credito do comprador. Assim, se no Sistema Price a renda exigida e de R$ 2.000, no Sistema SAC, para financiar o mesmo valor com o mesmo prazo de pagamento, a renda minima seria de R$ 2.600. Este e um exemplo em que a questao nao e avaliar qual o melhor sistema e sim qual sistema viabiliza a aquisicao do imovel, pois se o comprador tem uma renda menor que R$ 2.600, o sistema adequado para ele e, sem duvida, a Tabela Price.Concluindo: cada sistema tem suas vantagens e a escolha do mais adequado depende das condicoes de compra e das regras do agente financeiro. De forma geral, como no SAC, as prestacoes iniciais sao maiores e a amortizacao mais rapida, o montante de juros pago ao final do pagamento sera menor que o Sistema Price. Por outro lado, o Sistema Price pode
A vida e feita de escolhas, portanto devemos procurar sempre nos preparar para faze-las da melhor forma, fazer as melhores escolhas. Basicamente, quando procuramos um imovel, nos deparamos com 3 direcoes possiveis:"O que eu quero;O que eu preciso e o que eu posso!"Cabe entao ao profissional de vendas conseguir o melhor produto, isto e, o imovel que melhor se encaixe e concilie essas 3 premissas do cliente.Exemplificando:Eu quero um imovel na Cote D'Azur ( pode ser Ibiza tambem);O que eu preciso mesmo e um 2 quartos bem localizado com bom preco, condominio baixo e IPTU idem, mas o que eu posso no momento e...Nao e muito facil, ninguem falou que seria,mas e por isso que existem bons corretores. Pai, comeca o comeco! Quando era crianca e pegava uma tangerina para descascar, corria para meu pai e pedia: Pai, comeca o comeco!O que eu queria era que ele fizesse o primeiro rasgo na casca, o mais dificil e resistente para as minhas pequenas maos. Depois, sorridente, ele sempre acabava descascando toda a fruta para mim.Mas, outras vezes, eu mesmo tirava o restante da casca a partir daquele primeiro rasgo providencial que ele havia feito.Meu pai morreu ha muito tempo e nao sou mais crianca. Mesmo assim, sinto grande desejo de te-lo ainda ao meu lado para, pelo menos, comecar o comeco de tantas cascas duras que encontro pelo caminho.Hoje, minhas tangerinas sao outras. Preciso descascar as dificuldades do trabalho, os obstaculos dos relacionamentos com amigos, os problemas no nucleo familiar.O esforco diario que e a construcao do casamento, os retoques e pinceladas de sabedoria na imensa arte de viabilizar filhos realizados e felizes.O enfrentamento sempre tao dificil de doencas, perdas, traumas, separacoes, mortes, dificuldades financeiras e, ate mesmo, as duvidas e conflitos que nos afligem diante de decisoes e desafios.Em certas ocasioes, minhas tangerinas transformam-se em abacaxis.Lembro-me, entao, que a seguranca de ser atendido pelo meu pai quando lhe pedia para comecar o comeco, era o que me dava a certeza de que conseguiria chegar ate ao ultimo pedacinho da casca e saborear a fruta.Alem da atencao e carinho que eu recebia, ele tambem me ensinou a pedir ajuda a Deus, Pai do ceu. Meu pai terreno me ensinou que Deus e eterno, que esta sempre ao nosso lado e que Seu amor e a garantia das nossas vitorias.* * *Quando a vida parecer muito dificil, como a casca de uma tangerina para as maos frageis de uma crianca, lembremo-nos de suplicar o auxilio Divino.Deus nos indicara o caminho e nao so comecara o comeco, mas pode ser que, em algumas ocasioes, resolva toda a situacao.Nao sabemos o tipo de dificuldade que encontraremos na nossa caminhada, mas amparemo-nos no amor eterno de Deus para pedir, sempre que for preciso: Pai, comeca o comeco!* * *A sensibilidade de enxergar as dificuldades dos filhos e oferecer o apoio necessario, no momento certo, e essencial. Tem o poder de curar feridas e se transforma em balsamo para a dor.Devemos saber o quanto e importante dizer ao filho: Se voce tem medo, venha aqui. Se voce cair,
falhar, estarei ao seu lado. Amo voce.Devemos saber valorizar toda atitude positiva.O abraco e o beijo fazem a crianca se sentir querida e consolidam a seguranca e o amor. Demonstrarmos a confianca de que somos constantemente amparados por Deus oferece aos filhos um caminho para a construcao da fe.Todo o carinho e afeto demonstrados pelos pais aos filhos, durante a infancia, se transformarao em direcionamento seguro e formarao base solida para o enfrentamento das dificuldades na vida adulta.
NAO PERCA EM BREVE NOTICIAS DAS OBRAS FEITAS PELO GOVERNO TIAO MIRANDA QUE ESTAO DESABANDO.A No 1 E A ORLA QUE LEVA O SEU NOME."BURACO TIAO MIRANDA" Pacote de Lula para compensar CPMF mantem privilegios de banqueiros e especuladores07/01/2008Brasil - DF - Campanhas e LutasAnalise do pacote de medidas do governo para compensar o fim da CPMF, por Rodrigo Vieira de AvilaAssessor Economico da Lideranca do PSOL - 03/01/2008Dia 3 de janeiro de 2007 o governo anunciou medidas para compensar a perda de arrecadacao da CPMF em 2008, de R$ 40 bilhoes. Serao arrecadados R$ 10 bilhoes com o aumento das aliquotas de IOF (Imposto sobre Operacoes Financeiras) e CSLL (Constribuicao Social sobre o Lucro Liquido) dos bancos. Serao cortadas despesas no valor de R$ 20 bilhoes e obtidos mais R$ 10 bilhoes, segundo o governo, atraves do crescimento economico.1 Corte de despesasPara fazer face a perda da CPMF, o governo prefere cortar gastos sociais a cortar os gastos com a divida. Para 2008, esta previsto um superavit primario de R$ 104,3 bilhoes (incluindo os estados e municipios), valor este equivalente a mais do dobro da arrecadacao prevista da CPMF neste ano. Porem, os gastos com a divida federal superarao em muito o superavit primario, e atingirao R$ 248 bilhoes em 2008, ou seja, mais de 6 CPMFs.Para satisfazer ao mercado financeiro, o governo mantem intocavel o interesse dos grandes banqueiros e especuladores, e nao retirara nenhum centavo do pagamento da divida em 2008. Por outro lado, ja anunciou que serao cancelados os novos concursos publicos e que nao sera concedido reajuste ao funcionalismo. Serao cancelados ate mesmo os infimos recursos da saude (R$ 24 bilhoes adicionais nos proximos 4 anos) garantidos pela regulamentacao da Emenda 29 - recentemente aprovada pela Camara - uma vez que tais recursos estavam condicionados a aprovacao da CPMF.O governo apenas garante os recursos dos chamados programas sociais (como o Bolsa Familia) e o infimo reajuste do salario minimo, de R$ 380 para R$ 408,90, ou seja, de apenas 7,6% contra uma inflacao de mais de 4% nos ultimos 12 meses, resultando em um aumento real de apenas 3,3%. Enquanto isso, o salario minimo necessario, calculado pelo DIEESE , ja chega a R$ 1.726,24. Em suma: o governo prioriza as acoes que mais lhe renderao votos nas eleicoes municipais de 2008, como o programa Bolsa Familia que atende a mais de 10 milhoes de familias - e o reajuste do minimo, que apesar de infimo, e visto como uma dadiva por grande parte da populacao pobre.2 Aumento de tributosO governo anunciou hoje o aumento de varias aliquotas do Imposto sobre Operacoes Financeiras (incidentes sobre financiamentos, seguros, cambio, etc) e da Constribuicao Social sobre o Lucro Liquido (CSLL) paga pelos bancos, de 9% para 15%.Sobre o aumento do IOF, este sera certamente repassado para o consumidor, uma vez que e este quem paga este Imposto ao realizar financiamentos, seguros ou operacoes de cambio.Sobre o aumento da aliquota da CSLL (de 9% para 15%) incidente sobre os lucros dos bancos, esta poderia ser uma medida positiva, uma vez que
tabela do Imposto de Renda Pessoa Fisica (IRPF). Desde janeiro de 1996 a novembro de 2007, a inflacao (medida pelo IPCA) foi de 118%, porem, ate janeiro de 2008 a Tabela foi reajustada em apenas 53%. Ou seja: ainda resta um reajuste de 43% para que a tabela recupere o valor real de 1996.3 Fontes de recursos alternativas ao fim da CPMFOutra alternativa a atual CPMF, para alem da revisao da politica de pagamento da divida e que nao e mencionada nos debates atuais, seria o fim de isencoes tributarias concedidas recentemente ao grande capital, como a Deducao de Juros sobre o Capital Proprio (que beneficia principalmente as grandes empresas capitalizadas como os bancos), a isencao de Imposto de Renda sobre os lucros e dividendos distribuidos aos socios, e a Lei Kandir, que isentou de ICMS os produtos primarios e semi-elaborados destinados a exportacao, beneficiando empresas altamente lucrativas. Outra fonte de receita que substituiria a CPMF de modo muito mais justo socialmente seria obtida atraves do reestabelecimento da aliquota de 30% da CSLL das Instituicoes Financeiras. Caso todas estas medidas fossem implementadas, haveria uma receita adicional de cerca de R$ 35 bilhoes anuais, receita esta equivalente a toda a arrecadacao da CPMF prevista para 2007. CPMF e troco. O grosso esta na agiotagem.04/01/2008Brasil - Pernambuco - Campanhas e LutasPor Edilson Silva*O PSOL, na Camara e no Senado, votou contra a prorrogacao da CPMF. E nao o fez com os mesmos argumentos hipocritas do DEM ou PSDB. Votou contra, sobretudo, por que os recursos oriundos da CPMF estavam sendo drenados, mesmo que indiretamente, para fazer superavit primario, para engordar ainda mais as elites detentoras de titulos publicos. Coerente com esta posicao, o PSOL tambem votou contra a DRU (Desvinculacao das Receitas da Uniao). Nesta votacao, a base aliada do governo uniu-se com a oposicao eleitoreira de direita. DEM e PSDB ajudaram assim a liberar o governo para usar como quiser parte dos recursos que tinham destinacao certa para areas sociais. Em bom portugues: mais dinheiro para a elite da agiotagem oficial. A CPMF nao foi prorrogada, desidratando o orcamento de 2008 em aproximadamente R$ 40 bilhoes. Para compensar as perdas, o governo divulgou no ultimo dia 02/01 medidas para tentar recompor os recursos perdidos. R$ 10 bilhoes serao alcancados atraves do aumento do IOF (Imposto sobre Operacoes Financeiras) e da CSLL (Contribuicao Social Sobre Lucro Liquido) do setor financeiro. Outros R$ 20 bilhoes virao de cortes em custeio e investimentos dos tres poderes. Os R$ 10 bilhoes faltantes para fechar os R$ 40 bilhoes virao, segundo o governo, do crescimento da arrecadacao. Com relacao ao IOF, que incide sobre operacoes de credito, o governo deixou isentas de aumento as operacoes mobiliarias, em que estao inseridos os titulos publicos, ou seja, mais alegria para a superelite. Porem, quem "passeia" pelo cheque especial, prepare-se. Com relacao a CSLL, alguem tem duvida que a conta sera repassada para os correntistas dos bancos? Quando do anuncio destas medidas, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que todos terao que apertar os cintos. Nada mais mentiroso. Quem esta
apertando os cintos, mais uma vez, sao os servidores publicos, que ja vem arrochados ha anos, e tudo indica que o povao em geral, pois os cortes em custeio e investimentos que so serao detalhados apos o carnaval, e que chegam a R$ 20 bilhoes, podem tocar com profundidade em programas ligados a educacao, saude, reforma agraria, meio ambiente, etc. Do camarote onde vivem, setores das elites, sempre sedentos por diminuicao de carga tributaria, atacam as medidas do governo. O DEM e o PSDB, a oposicao de mentirinha, que aprovou a DRU, dizem aos quatro ventos que foram traidos por Lula. Ninguem, no entanto, da um piu contra a hemorragia que representa o esforco do superavit primario e o absurdo pagamento de juros dos titulos publicos. Trata-se do grande consenso entre as elites brasileiras e entre o governo Lula e sua oposicao de direita. Somente no primeiro mandato de Lula (2003/2006), o pagamento de juros para os detentores de titulos publicos alcancou a cifra indecente de R$587,9 bilhoes, dos quais 80% foram parar no bolso de apenas 20 mil familias. Estes dados foram divulgados pelos economistas Joao Sicsu e Marcio Pochmann, ambos hoje no IPEA (Instituto de Pesquisa Economica Aplicada), ligado ao proprio governo. Pelo andar da carruagem, Lula pode fechar seus dois mandatos transferindo nada menos que algo em torno de R$ 1 trilhao para o maior programa de transferencia de riqueza de seu governo: o bolsa-banqueiro. A elite "industrial" e "produtiva" nao abre a boca contra isso por que a fusao do capital industrial com o financeiro ja vem de longe e um bom negocio para eles. Que o diga Antonio Ermirio de Moraes, dono do Grupo Votorantin, do qual faz parte o Banco Votorantin. Nesta polemica que se instalou nestes primeiros dias do ano, o governo Lula nao tem razao, pois, ao nao mexer na logica perversa da construcao do superavit primario, mantem-se de joelhos diante do capital financeiro, em detrimento da melhoria das condicoes de vida da maioria da populacao, que esta sendo penalizada mais uma vez. A oposicao de direita tem menos razao ainda, pois ja estiveram no poder e faziam tanto quanto ou pior que Lula, com a mesma logica concentradora de renda. As elites descontentes tambem nao tem razao, pois o caminho que eles apresentam e o aumento da concentracao de renda, da catastrofe social. Nao querem pagar impostos e querem a manutencao da agiotagem oficial. Querem ganhar de todos os lados. Deveriam dar uma olhadinha nos paises nordicos para perceber a carga tributaria por la e a posicao destes nos indices que medem competitividade economica e qualidade de vida. No terreno economico, o maior problema do Brasil e a distribuicao imoral de renda, que tem no Orcamento Geral da Uniao um simbolo da concentracao de riqueza e da covardia que fazem com nossa sociedade. Sem enfrentar este problema, tudo e ilusao.O vitorioso jejum de Frei LuizPor Edilson Silva*Frei Luiz, como e carinhosamente chamado pelos amigos o Bispo de Barra (BA), Dom Luiz Flavio Cappio, encerrou no dia de ontem, 20/12, seu jejum em defesa