reexame de posicionamentos. Ha muitas concordancias no varejo e poucas, mas fortes, discordancias no atacado. As divergencias tem fulcro na ambiguidade conceptual e na heterogeneidade doutrinaria, cuja origem, entretanto, esta numa area bem mais ampla que a discussao sobre a Policia Penal. A genese esta numa instancia superior, onde continuam sendo discutidos, em relacao a sociedade, conceitos e doutrina de protecao, de inseguranca, de seguranca publica, de defesa social, de sistema policial, de ameacas, de vulnerabilidades e outros mais. E mais, Guardas Municipais, que detem o Poder de Policia Administrativa Municipal, criadas para proteger os proprios municipais, ultrapassam seus limites legais de competencia, quando sao empregadas como forca publica municipal (a um passo de se transformarem em guardas pretorianas) e tem havido tacita aceitacao. Essa atividade continua sendo realizada, ainda, em algumas cidades, pela Forca Estadual, cognominada Policia Militar. Recentemente foi criada a Forca Nacional (que, subutilizada, lamenta-se, nao teve reconhecida sua extraordinaria importancia) para suplementar o trabalho da forca estadual ou para cumprir atividades-forca, realizadas ate entao pela Policia Federal, que vem extrapolando sua missao constitucional de investigar autoria e materialidade de delitos, na qualidade de Policia Judiciaria da Uniao, nao sendo, portanto, Forca Federal de Policia.Divulgar que a Camara Federal pretende transformar o reconhecimento da Policia Penal em panaceia para a seguranca publica e um equivoco, uma inverdade. Sem duvida, trata-se de uma grande contribuicao, uma inteligente decisao tecnica, visando adocao de alguns procedimentos e comportamentos futuros, com interveniencia positiva na reducao da inseguranca, em razao de fortalecimento do Sistema de Defesa Social (nao, apenas, para a seguranca publica). E, ao se falar desse novel sistema, creio ser oportuno lembrar aqui que, no enfrentamento a violencia urbana, a contencao criminal e importante, mas, a insercao social e fundamental. Falhando essa, restaria o recurso da reinsercao, atraves da reintegracao e da ressocializacao, esforcos de que participa a Policia Penal. Quando, as vezes, grandes ameacas a sociedade tem origem dentro das prisoes, isso se da, quase na totalidade, por desidia governamental nas areas administrativa, logistica e operacional, o que pode gerar desanimo e descompromisso com os resultados da administracao penal (prisional, penitenciaria) em alguns Estados. Apos essas consideracoes, manifesto meu entendimento de que a PEC-308 sera promulgada por, no minimo, quatro motivos: O primeiro, e que a atividade desenvolvida pela Administracao, na execucao penal, e uma atividade tipica de policia, basicamente atraves do exercicio do poder de policia administrativa penal e eventualmente atraves do exercicio da forca de policia penal. Um entendimento inovador e de que o Estado existe, basilarmente, para prover a protecao e promover o desenvolvimento. Para isso, detem autoridade, bipartida em poder e forca. Muitas pessoas enxergam Policia como sendo uma instituicao que "corre atras de ladrao e prende bandido". Isso e muito pouco!Policia e instituicao, atividade, sistema estatal de protecao social distribuida em estruturas de poder e forca, garantidora da ordem social.Dessa forma, grosso modo, o sistema policial e integrado por orgaos distribuidos nas esferas municipal, estadual e federal (nao necessariamente existentes em todas), desempenhando atividades que representam o sempre discutido ciclo completo de policia: comeca pela Policia