RESUMO do livro Teoria Geral do Delito e da Imputacao Objetiva, deAndre Luis Callegari1. CONCEITO DE CRIME1.2. Conceito formal: todo o fato humano proibido pela lei penal.1.3. Conceito material: diz respeito ao conteudo do ilicito penal,levando em conta seu desvalor social. Diferencia-se do conceito formal porquese preocupa com aspectos internos do crime. O conceito material do crime perdeusentido com o advento do principio da reserva legal.1.4. Conceito analitico ou dogmatico: decompoe o delito nosrequisitos a ele exigidos. Assim, crime e toda acao tipica, ilicita e culpavel.2. DEFINICOES IMPORTANTES2.2. Tipo penal: deve ser entendido sob dois enfoques: tipo penalincriminador e a descricao feita pelo legislador na norma penal de uma condutaproibida; tipo penal permissivo e a descricao, na norma penal, de situacoes emque, embora tenha sido praticada uma conduta proibida, nao se considera que elaseja criminosa, visto que ha a exclusao do requisito da ilicitude.2.3. Bem juridico: o conceito de bem juridico e obra do pensamentoda Ilustracao. Lembra que a conduta humana somente pode ser um injusto punivelse lesiona um bem juridico. Bens juridicos sao objetos legitimos de protecaodas normas, ou seja, o que a norma penal visa a tutelar. ASSIS TOLEDO afirmaque, dentre o imenso numero de bens existentes, seleciona o direito aqueles quereputa dignos de protecao e os erige em bens juridicos. WELZEL define como umbem vital ou individual que, devido ao seu significado social, e juridicamenteprotegido.3. CLASSIFICACAO DAS INFRACOES PENAIS3.1. Crime e contravencao: se distinguem pela sua maior ou menorgravidade (criterio quantitativo, pois). As contravencoes sao condutas que,comparadas aos crimes, tem menor gravidade, embora tambem seja fato tipico,antijuridico e culpavel. E uma questao de politica legislativa. No Brasil, adiferenciacao e feita pelo art. 1o da Lei de Introducao ao Codigo Penal.Lembrar que as contravencoes sao julgadas no JECRIM, e jamais junto a JusticaFederal (nem mesmo por conexao ou continencia, devendo, se ocorrer, havercisao).3.2. 3. Crimes materiais,formais e de mera conduta ou atividade:Materiais: descrito no tipo umresultado (naturalistico) e exigida sua producao;Formais: descritos ocomportamento e o resultado, mas nao se exige a sua producao para a consumacao;Mera conduta: o tipo somente requer umadeterminada conduta, ativa ou passiva, e nao descreve qualquer resultado.Embora nao haja uma previsao, pode ate haver resultado.3.2.6. Crimes de dano ede perigo:Crimes de dano: supoem aefetiva lesao ou diminuicao ao bem juridico;Crimes de perigo: seconsumam sem a necessidade de lesao, com o simples perigo. Trata-se de umadiantamento das barreiras de protecao a uma fase anterior a efetiva lesao aobem juridico. KREBS diz que o legislador antecipa o momento de consumacao dodelito e se satisfaz apenas com a criacao da situacao de perigo, nao sendonecessaria a ocorrencia de um dano efetivo.Crimes de perigo concreto:requerem que a acao produza um resultado de concreto perigo de lesao imediataou proxima para algum bem juridico, devendo a ocorrencia do perigo, comoelemento do tipo, ser constatada pelo juiz. O perigo nao e presumido.Crimes de perigo abstrato:basta que a conduta seja perigosa em geral para algum bem juridico, ainda quenao chegue a coloca-lo em perigo de lesao proxima ou imediata. O perigo epresumido. Exemplo: omissao de socorro.ASSIS TOLEDO sintetiza que os crimes de dano causam