Em virtude de varias indagacoes feitas por policiais e bombeiros militares a respeito de restituicao de desconto indevido sobre algumas vantagens contidas em seus contracheques, bem como face a publicacao em Boletim Geral onde o Comandante Geral da PM garante que o desconto do IPERN nao mais incidira sobre o Auxilio Fardamento, a APRAM consultou seu advogado para questoes civeis, Dr. Roberto Barroso, o qual faz os esclarecimentos que seguem:Prezados,Apos algumas consultas realizadas a este causidico, estou aproveitando para esclarecer sobre o possivel pedido de restituicao dos valores descontados indevidamente da remuneracao dos militares do RN no que tange as contribuicoes de natureza previdenciaria para o Instituto de Previdencia do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN.Acorre que o IPE realiza o desconto das contribuicoes sobre a remuneracao do militar, ou seja, o desconto incide sobre todas as verbas recebidas. Assim, caso adotemos o entendimento de que o desconto deve ser somente sobre o soldo poderiamos solicitar junto ao Instituto a devolucao dos valores cobrados indevidamente.Este procedimento pode ser feito pelo proprio policial em uma das agencias do IPE, porem, caso prefira, pode constituir um advogado para acompanhar o processo administrativo. Desde ja, estamos organizando os encaminhamentos necessarios para atender aqueles que desejam a restituicao.Caso o IPE negue a devolucao, sera necessario ingresso em juizo para solucionar o impasse.O ponto polemico gira em torno de possiveis prejuizos quando da aposentadoria. Ora, como o valor a ser recebido na aposentadoria sera calculado levando em conta o tempo e o valor da contribuicao durante o periodo da ativa, e possivel que haja uma diminuicao no valor da aposentadoria no futuro, principalmente para os policiais mais antigo, e em menor esfera para os mais novos. Roberto Barroso Moura Advogado____________________________________________Diretoria complementa informacoes:"Sepode tambem requerer apenas a restituicao sobre o auxilio fardamento e auxiliotransporte uma vez que estas gratificacoes sao perdidas na reserva, todavia, omilitar so podera requerer os descontos dos ultimos 5 anos, o que da um valorbaixo (11% em cima dessas duas gratificacoes multiplicado por 60 meses). Alemdisso o militar podera ter que pagar as custas processuais pois atualmente ojudiciario vem negando a justica gratuita para PMs, o que torna ainda menosatrativo a empreitada na via judicial. Mesmo assim nosssos advogados estao ainteira disposicao de nossos associados para os esclarecimentos devidos bem como para ingressar com processo administrativo junto ao IPE e/ou acaojudicial caso necessario. A APRAM pretende desta forma deixar a tropa devidamenteesclarecida sobre o assunto e evitar especulacoes irresponsaveis ou prejuizospara os PMs. Cabe agora a cada policial militar agir conforme desejar." Jadson -presidente A Associacao de Pracas da PMde Mossoro e Regiao APRAM, juntamente com o comando do 12o Batalhao emMossoro/RN, realizou na sexta feira passada (16/03/2012) a 1a Confraternizacaoda unidade. O evento ocorreu na area de lazer da ASSUFESAM no bairro Ulrick Graffdurante todo o dia. Na ocasiao houve um torneio de futebol envolvendo equipesde militares de varias unidades da regiao, bem como foi oferecida uma feijoadacom musica ao vivo para todos os presentes. Ainda foram prestadas homenagensespeciais aos policiais que se destacaram em suas atividades e tambem para afamilia