Municipal em exercicio na Unidade de Ensino Municipal;III - pais ou responsavel legal de aluno regularmente matriculado, e com frequencia em Unidade de Ensino Municipal;IV - alunos regularmente matriculados, e com frequencia em Unidade de Ensino Municipal.Art. 131 - Podera concorrer as eleicoes para as funcoes gratificadas de Diretor e de Vice-Diretor de unidade de ensino o candidato que comprove:I - ser ocupante de cargo efetivo de Professor municipal ou Coordenador Pedagogico;II - ser licenciado por Faculdade de Educacao, ter habilitacao em nivel superior, em curso de licenciatura de graduacao plena ou Pedagogia em universidade ou instituicao superior de educacao credenciada pelo MEC;III - contar, com no minimo, 03(tres) anos de efetiva atividade de Magisterio na rede de ensino do Municipio de BELMONTE.IV - estar lotado ha pelo menos 02 anos, na unidade de ensino onde se dara a eleicao.Art. 132 - A inscricao do candidato a direcao de Unidade de Ensino Escolar do Municipio de Belmonte, so sera aceita se acompanhada de um plano de trabalho para a gestao, que contenha definicao clara e objetiva de metas com prazo para a conclusao.Art. 133 - As eleicoes que se refere este capitulo serao realizadas em escrutinio com voto secreto, em dia e hora determinados em edital afixados em quadros de aviso na area de maior circulacao da unidade de ensino, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias.Art. 134 - O mandato de Diretor e de Vice-Diretor, eleitos na forma desta Lei, sera de 02 (dois) anos, permitida a reeleicao.Paragrafo unico: A referida Eleicao dar-se-a de acordo com o regulamento constante no anexo XIArt. 135 - Caso nao haja nenhum servidor habilitado na forma do disposto no art. 131 ou nao se apresente nenhum candidato para concorrer a eleicao, o responsavel pelo pleito observara, por ordem aos seguintes procedimentos;I - dispensa do disposto no inciso IV do art. 131;II - extensao da condicao de elegiveis a todos os servidores do Magisterio municipal respeitado o disposto no inciso II do art. 131o;III - extensao da condicao de elegiveis aos formadores com formacao academica de Magisterio;IV - dedicacao exclusiva, preferencialmente.V - nomeacao pro tempore pelo titular do Executivo Municipal. 1o- A nomeacao pro tempore pelo titular do Executivo Municipal decorrera no periodo de 06 (seis) meses sendo renovado caso nao haja candidato qualificado nos requisitos basicos para candidatura;Art. 136 - Os Diretores, Vice-Diretores de Unidades de Ensino, eleitos na forma prevista nesta Lei, se submeterao a um permanente processo de capacitacao em servico, bem como aos mecanismos de avaliacao promovidos regularmente pela Secretaria Municipal de Educacao.Art. 137 - Os ocupantes das funcoes gratificadas de Diretor, Vice-Diretor de unidade de ensino poderao ser exonerados sempre que infringirem os principios norteadores do Magisterio, constantes no art. 19, os deveres funcionais ou as determinacoes explicitas no Estatuto e Plano de Carreira e Remuneracao do Magisterio, bem como por terem, na avaliacao referida no artigo anterior, o resultado considerado insuficiente.Paragrafo Unico Depois de eleitos, os Diretores e Vice-Diretores nao poderao assumir funcoes ou cargo da mesma natureza fora do ambito do governo do Municipio de BELMONTE.Art.138 - O Vice-Diretor