DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL PROVA DIA 21/05/09Art.150etutela-se o dto ao sossego, em edificio cada morador tem dto de vetar a entrada ou permanencia de alguem em sua unidade e nas areas comuns. Se houve proibicao de um dos moradores prevalece a proibicao.empregada pode impedir a entrada de estranhos em seu quarto nem mesmo o patrao pode entrar se ela nao permitir.BJ=Liberdade e inviolabilidade no aspecto do domicilio.SA=Qualquer pessoa.SP=Morador, proprietario, possuidor, locador.TO=Entrar ou PermanecerTS=Dolo direto ou eventualCON=Simples entrada ou permanencia na casaTEN=PossivelA.P=P. IncondicionadaFormas qualificadas 1o Aumento de pena 2oExcludente da ilicitude 3oConceito de casa 4oConceito de nao casa 5oArt.151e Trata a lei de proteger a carta, o bilhete, o telegrama, desde que fechados.Nao e um absoluto pois as cartas de presos podem ser abertas para evitar motins.Tambem nao havera crime quando o curador abre uma carta enderecada a um doente mental, ou o pai abre a carta dirigida a um filho menor.Interceptar a correspondencia para que nao chegue ao destino, aplica-se a mesma pena.1o I, sonegacao ou destruicao de correspondencia, II, violacao de comunicacao telegrafo, radioeletrica ou telefonica. III impedimento de comunicacao ou conversacaoBJ=Liberdade individual no aspecto liberdade de comunicacaoSA=Qualquer pessoaSP=Remetente ou destinatarioTO=Tomar conhecimento indevidamente de correspondencia alheiaTS=Dolo diretoCON=Violacao da correspondenciaTEN=simA.P=P. Incondicionada para 1o IV e 3o; e P. Condicionada nos demais casosQualificadora 3oAumento de pena 2oAcao penal 3o e 4oArt.152ePara a existencia do crime, e preciso que haja, pelo menos, possibilidade de dano (patrimonial ou moral); caso nao houver podera existir, conforme o caso, o crime do artigo 151.BJ=Liberdade individual no aspecto liberdade de comunicacaoSA=Socio ou empregadoSP=Estabelecimento comercial, industrial ou destinatarioTO=Abusar da condicaoTS=Dolo COM=Efetivo desvio, sonegacao ou revelacao total ou parcial.TEMT=SimA.P=P. Condicionada unico acao penalArt.153enao pratica o delito deste art. o advogado que junta documento medico confidencial para instruir acao judicial,pois havendo justa causa o fato e atipico.BJ=Liberdade IndividualAS=Qualquer PessoaSP=Qualquer PessoaTO=Divulgar alguemTS=DoloCON=Com a divulgacao do documentoTEN=PossivelA.P=P. Condicionada154eexime o medico da responsabilidade. o advogado deve se recusar a testemunhar contra o seu constituinte.BJ=Liberdade IndividualAS=Qualquer PessoaSP=Qualquer PessoaTO=Divulgar alguemTS=DoloCONS=Com a divulgacao do segredoTENT=PossivelA.P=P. Condicionada155e Furto: A posse deve ser vigiada. Ex: Ler livro na biblioteca, coloca-lo na bolsa e ir embora. ConsApropriacao Indebita: A posse deve ser desvigiada. Ex: Sair com o livro de forma autorizada, e nao devolver dolosamente.Agente que tenta furtar carteira colocando a mao no bolso errado, pratica crime impossivel.Furto de uso nao e crime, e ilicito civil, mas o agente deve por livre e espontanea vontade devolver a coisa no mesmo local e no mesmo estado que encontrava.Furto Famelico e o praticado por quem em estado de extrema penuria e impelido pela fome a furtar alimentos. Nao a crime nesse caso, pois o agente agil sob a excludente do estado de necessidade.Furto de Bagatela e o principio da insignificancia.A lei nao protege a posse do ladrao que roubou outro ladrao, portanto o porprietario da coisa sofreu dois furtos.Se apos furtar, destroi o objeto, o crime e de dano.Se praticado durante a noite a pena aumenta em um terco. Prevalece o entendimento que so cabe o aumento quando ocorre em casa ou em seus compartimentos ou em local habitado, nao se aplicando