Osram traz ao Brasil nova luminaria a LED para iluminacao urbana Manaus O governador do Amazonas, Jose Melo (PROS), ingressou, na segunda-feira (13), com uma Acao Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei que tombou predios historicos de Manaus projetados pelo arquiteto Severiano Mario Porto.Severiano e considerado um mestre da arquitetura brasileira. Conhecido como arquiteto da floresta ou arquiteto da Amazonia foi o responsavel por conceber um modelo unico de arquitetura amazonica, que mescla tecnicas locais com estrategias que atentam ao rigor do clima e a economia de meios, como a sede da Suframa, o Campus da Universidade Federal do amazonas, (Ufam), o Parque da Ponta Negra e a sede da Aldeia Infantil SOS.A Lei Estadual 312/2016 foi promulgada em fevereiro do ano passado e dispoe sobre o tombamento por seu interesse arquitetonico, historico e cultural das edificacoes de projetos do arquiteto construidos no Amazonas. O Artigo 2o da lei diz que, fica proibida a demolicao ou descaracterizacao arquitetonica das edificacoes, sendo obrigatoria a aprovacao do orgao competente do Municipio em caso de necessidade de quaisquer intervencoes fisicas no imovel.A acao no STF foi distribuida ao ministro do STF Ricardo Lewandowsk. Na quarta-feira, 15, o ministro emitiu um despacho determinando que sejam solicitadas informacoes a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Apos, oucam-se, sucessivamente, a Advocacia Geral da Uniao e a Procuradoria Geral da Republica, escreveu o ministro.Na peticao inicial da acao, o governo do Estado argumenta que a ALE nao poderia promulgar a referida lei por nao ser competencia do Poder Legislativo. Ao Poder Legislativo cabe apenas a edicao de atos gerais, constata-se a impropriedade no uso de lei para a expedicao de ato especial e tipicamente administrativo pelo qual se intervem em propriedade certa e determinada (atingindo a esfera juridica de uma pessoa ou grupo em particular), restringindo o seu direito de uso com intuito de proteger um bem, cita a acao ingressada pelo governador.Em outro trecho do documento, e citado que a lei gera despesa ao poder executivo estadual. Para o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas, Jaime Kuck, a medida do governador em ingressar a Adin contra o tombamento e temeraria e pode causar danos a memoria da cidade de Manaus.Seria um prejuizo muito grande para a nossa memoria recente. Um arquiteto internacionalmente premiado foi uma grande conquista ter conseguido tombamento das obras dele. Severiano Porto foi um arquiteto premiado internacionalmente, ele e famoso nao so no Brasil, mas exteriormente. Nos inclusive fizemos recentemente uma exposicao sobre a obra dele com alguns fotografos arquitetos daqui do Amazonas. A obra de Severiano Porto e um orgulho por produzir uma obra pioneira aqui no Estado, a obra dele conseguiu projetar arquitetura e urbanismo do Amazonas em nivel mundial, afirmou.O deputado estadual Luiz Castro (Rede) afirmou estranhar a acao, porque toda lei aprovada na ALE e analisada pelo governo do Estado. Se a PGE (Procuradoria Geral do Estado) entendeu que haveria alguma inconstitucionalidade, porque nao vetou a lei e submeteu o veto a Assembleia?, criticou.A promulgacao da lei na ALE aconteceu na data de