Uma iniciativa e do juiz Andre Suhnel Dorneles, em parceria com a Secretaria Estadual da Educacao (SEC) e a Superintendencia dos Servicos Penitenciarios (Susepe), esta abrindo uma nova chance para os presos que cumprem pena na Penitenciaria Modulada Estadual de Osorio (PMEO). Nesta segunda-feira (10/10), uma professora comecou a dar aula para os apenados no local. Segundo o magistrado, cerca de 20 alunos estao em processo de alfabetizacao, com a formacao de turmas da 1a a 5a do Ensino Fundamental. Tambem tramita o processo de implementacao do Nucleo de Educacao de Jovens e Adultos (NEJA).Ainda durante esta semana, a PMEO recebera o Programa Mesa Brasil do SESC, com um caminhao-aula, no qual 40 detentos divididos em duas turmas aprenderao regras basicas de alimentacao, nutricao e culinaria. O objetivo e que os apenados possam auxiliar tanto na cozinha da penitenciaria quanto a seus familiares. Alem disso, foram retomadas as atividades da Pastoral Carceraria, onde grupos ligados a Igreja Catolica realizam reunioes periodicas com os apenados, abordando temas ligados a espiritualidade. Outra melhoria realizada no PMEO e a colocacao de mais de 22 cameras de video, que monitoram os modulos de vivencia e de trabalho, a area de visitacao e o entorno da penitenciaria (um equipamento central tambem atinge o angulo de 360 graus). A doacao foi efetuada pelo Conselho da Comunidade de Osorio, em parceria com o Conselho da Comunidade de Tramandai.FONTE: AJURIS. Como esperar sucesso de uma ordem, como a oferecida pelos neoconservadorismos atuais, que nao cuida das causas da desordem que tanto intranquiliza a populacao? Luiz Flavio Gomes ( Sobre a reforma do codigo penal) Gurgel defendeu que condicionar a acao penal a representacao da ofendida atenta contra varios principios constitucionaisNo julgamento da acao direta de inconstitucionalidade (ADI 4424), no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira, 9 de fevereiro, o procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel, defendeu que a Lei 9.099/95 nao deve ser aplicada aos crimes cometidos no ambito da chamada Lei Maria da Penha e, como consequencia logica, o crime de lesoes corporais consideradas leves e de acao publica incondicionada. De acordo com ele, condicionar a acao penal a representacao da ofendida atenta contra varios principios constitucionais.Roberto Gurgel fez um contexto da epoca em que foi criada a Lei Maria da Penha. De acordo com ele, ate 2006, o Brasil nao tinha legislacao especifica a respeito da violencia contra a mulher no ambiente domestico. Segundo explicou, como as lesoes dai resultantes eram consideradas de natureza leve, tais crimes passaram a ser regidos pela Lei no 9.099/95, que instituira os juizados especiais criminais para o julgamento das infracoes penais de menor potencial ofensivo. A partir de entao, tambem a persecucao penal dos crimes de lesoes corporais leves passou a depender de representacao, por forca do art. 88 da referida lei, disse.O procurador-geral trouxe o dado de que, apos dez anos de aprovacao dessa lei, cerca de 70% dos casos que chegavam aos juizados especiais envolvia situacoes de violencia domestica contra mulheres, e o resultado, na grande maioria, era a conciliacao. De acordo com ele, a lei desestimulava a mulher a processar o