direitos - acesso a Justica -, o qual esta transformando, numa frequencia cada vez maior, os brasileiros pobres em estrategistas juridicos. No lapso de uma geracao, alguns aprenderam a usar as complicacoes da lei para intricar os conflitos de terras a seu favor. Sem duvida, tais iniciativas povoam com novas forcas eticas, politicas e mesmo pessoais uma instituicao antiga e opressiva. Esses novos atores, no entanto, estao mais propensos a reproduzir o sistema do que a muda-lo. Se os moradores do Jardim das Camelias ganham a causa, isso se dara porque terao derrotado 0 mestre do jogo. Em muitos sentidos, eles ja foram vitoriosos ao utilizar a lei em vez de serem vitimas dela. Contudo, ao aprender a gerar irresolucao legal, eles aceitam a premissa do jogo segundo a qual a irresolucao permite aos mais poderosos transformar o ilegal em legal - um poder que ainda lhes falta. Eventualmente o sistema juridico podera transformar-se, pressionado por esse tipo de engajamento: uma participacao ampliada, ou mesmo universal, talvez dificulte demais as solucoes extra judiciais para os conflitos judiciais, fazendo com que esse uso privilegiado da legalizacao do ilegal, e o tipo de dominacao que se atualiza junto com ele, termine de vez. E se existe a esperanca de que tal transformacao ja esteja em curso, os seus desdobramentos sao ainda incognitos: as duradouras distopias da lei sao tanto constitutivas quanto sintomas de um interregno morbido. Notas(*)Este artigo foi previamente publicado como "The misrule of law: land and usurpation in Brazil." Comparative Studies in Society and History. 33 (4) pp. 695-725, 1991. 1. Parte de um estudo mais amplo sobre a terra, trabalho, lei e movimentos sociais no Brasil, este ensaio baseia-se num trabalho de campo e de arquivos de dois anos, realizado entre 1987 e 1990, financiado por um Fullbright Hays Faculty Research Award, um CIES Fullbright Regional Award, e pela University of Southern California. Agradeco as pessoas do Jardim das Camelias por sua inestimavel ajuda na coleta e analise dos dados apresentados neste artigo. A Antonio Benedito Margarido, advogado da associacao de bairro, Jose Nogueira Souza, seu presidente durante meu trabalho de campo, e a Teresa Caldeira, colega antropologa, meus agradecimentos especiais. 2. Em outras publicacoes, mostro com mais detalhes que as periferias urbanas brasileiras devem sua formacao as politicas de terra elaboradas para regular o fornecimento de trabalho, o que era feito atraindo, fixando e disciplinando um tipo desejado de forca de trabalho (Holston 1989: caps. 6-8; e Holston s.d.) Esse regulamento estabelece nao somente padroes basicos de migracao e assentamento, mas tambem as condicoes nas quais ocorrem os conflitos de terras, e que constituem o foco deste ensaio. 3. Muitos estudos antropologicos reiteram esse principio. Ele aparece ao longo do espectro teorico, topico e regional, como uma enfase, por exemplo, na manutencao do controle social atraves do costume ou da coercao (Malinowski 1926, Radcliffe-Brown 1933), na resolucao de desarranjos sociais (Llewllyn e Hoebel 1941), para refrear abusos (Gluckman 1955), na producao de coerencia social atraves do conflito (Gluckman 1956), na mediacao de disputas (Gulliver 1963), no incentivo ao compromisso e