Glossario Eleitoral explica diferencas entre abuso do poder politico e economicoCom o objetivo de esclarecer as principais duvidas dos eleitores acerca dos termos juridicos relacionados a atuacao da Justica Eleitoral e as eleicoes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza em seu Portal na internet o Glossario Eleitoral. Na area, o internauta pode saber, por exemplo, a diferenca entre abuso do poder economico e abuso do poder politico.Abuso de poder e a imposicao da vontade de um sobre a de outro, tendo por base o exercicio do poder, sem considerar as leis vigentes. O TSE exige, para que fique comprovado o abuso de poder, provas concretas e indiscutiveis sobre os fatos denunciados como abusivos.Esta pratica pode ser dividida em abuso do poder politico e abuso do poder economico. Nas eleicoes, sao condutas ilicitas praticadas nas campanhas eleitorais e que conduzem a inelegibilidade do candidato por oito anos, conforme previsto na Lei Complementar no 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.DiferencasSegundo o Glossario Eleitoral, abuso do poder economico em materia eleitoral e a utilizacao excessiva, antes ou durante a campanha, de recursos financeiros ou patrimoniais que busquem beneficiar candidato, partido ou coligacao, afetando, dessa forma, a normalidade e a legitimidade do pleito.Uso do poder economico e o emprego de dinheiro mediante as mais diversas tecnicas, que vao desde a ajuda financeira, pura e simples, a partidos e candidatos, ate a manipulacao da opiniao publica, da vontade dos eleitores, por meio da propaganda politica subliminar, com a aparencia de propaganda meramente comercial.Quando feito por meio dos partidos e com obediencia restrita a lei, o uso do poder economico e licito, tornando-se ilicito se empregado fora do sistema legal e com vistas a obtencao de vantagens eleitorais imediatas, para atender a determinados interesses.O abuso do poder politico, por sua vez, esta diretamente relacionado a liberdade do voto. Ele ocorre nas situacoes em que o detentor do poder vale-se de sua posicao para agir de modo a influenciar o voto do eleitor. Em resumo, e o ato de autoridade exercido em detrimento do voto.De acordo com a Constituicao Federal, em seu artigo 14, paragrafo 9o, devem ser estabelecidos por lei complementar os casos de inelegibilidade e seus prazos, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercicio de mandato considerada a vida pregressa do candidato e a normalidade e legitimidade das eleicoes contra a influencia do poder economico ou o abuso do exercicio de funcao, cargo ou emprego na administracao direta ou indireta.Acesse aqui o Glossario Eleitoral.LC, BB/TC TSE confirma cassacao de quatro vereadores em Sao Pedro da Aldeia RJAssista a reportagem em video.Ouca reportagem sobre o tema.Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram na sessao desta quinta-feira (4) a cassacao de quatro vereadores do municipio de Sao Pedro da Aldeia (RJ) por abuso de poder economico e politico durante a campanha para as eleicoes de 2012. Como efeito da condenacao, os parlamentares Andre Luiz Santos, Jorge Antonio Lessa, Luciano Leite e Aguinaldo Sodre tambem estao inelegiveis por oito anos, com base no que preve a Lei da Ficha Limpa (Lei no 135/2010).Segundo a acusacao