Alberto Soares de Freitas (integrante do Comando Nacional VAL-PALMARES) e que o seu grupo o executara. Ele disse que a sua equipe nao interessava em ter lideres presos e que todos os 'cabecas' seriam sumariamente mortos apos interrogatorio. Ainda, segundorelatoriodaCNV:De1964a1969,atorturaeasexecucoes extrajudiciais de opositores politicos, na maioria das vezes, encobertas por falsas versoes de suicidios, confrontos, fugas e atropelamentos. Nesse periodo,oscorposdasvitimasfataisdarepressaoeramgeralmenteentreguesasfamiliasemcaixoeslacrados,acompanhados da respectiva documentacao de obitos e laudos periciais. A ComissaoNacionaldaVerdade,foiinstituidapelaLeino12.528/11,quetemcomoobjetivos,deacordocomoseuart.3o:I - esclarecer os fatos e as circunstancias dos casos de graves violacoes de direitos humanos mencionados no caput do art. 1o; II - promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forcados, ocultacao de cadaveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior; III - identificar e tornar publicos as estruturas, os locais, as instituicoes e as circunstancias relacionados a pratica de violacoes de direitos humanos mencionadas no caput do art. 1o e suas eventuais ramificacoes nos diversos aparelhos estatais e na sociedade; IV - encaminhar aos orgaos publicos competentes toda e qualquer informacao obtida que possa auxiliar na localizacao e identificacao de corpos e restos mortais de desaparecidos politicos, nos termos do art. 1o da Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995; V - colaborar com todas as instancias do poder publico para apuracao de violacao de direitos humanos; VI - recomendar a adocao de medidas e politicas publicas para prevenir violacao de direitos humanos, assegurar sua nao repeticao e promover a efetiva reconciliacao nacional; e VII - promover, com base nos informes obtidos, a reconstrucao da historia dos casos de graves violacoes de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistencia as vitimas de tais violacoes.PressupoequeoobjetivodaCNVnaoedepunir,hajavistaqueevedadonaConstituicao Federal de 1988, a implantacao de um TribunaldeExcecao,assim,oobjetivomaioreaapuracaodosfatos,eaaberturadessacaixapretaquehatantotempoficoufechada.Todavia,ocrimededesaparecimento forcado, segundo a Convencao Interamericana sobre o Desaparecimento Forcado de Pessoas, ratificada pelo Brasil em 2011, e crime continuado ou permanente, ou seja, enquanto nao se estabelece o destino ou o paradeiro da vitima sua consumacao se prolonga no tempo, e tambem crime de lesa-humanidade (quando ha um ato/ataque generalizado ou sistematico contra qualquer populacao civil), portanto e imprescritivel, bem como a tortura, segundo o Estatuto de Roma.Nesse caso , a Lei da Anistia,navisaodoMinisterioPublicoFederalnaopode ser aplicada no caso de desaparecimento forcado, uma vez que tal lei contempla a nao punicao de crimes cometidos durante o regime militar (se nao se sabe o destino da vitima, e crime permanente, ocorreu inicialmente na ditadura, mas permanece nos dias atuais, pois perdura ate hoje). Da mesma forma, entendeoMPFqueoscrimesdetortura,homicidioeocultacaodecadaver,emmuitoscasos,tiveramorigemnocrimededesaparecimento forcado, e devem ser denunciados na esfera penal.Nessa perspectiva,oMPFjadenuncioutresreus,responsaveis por graves violacoes de direitos humanos na ditadura, sao eles: Sebastiao Curio Rodrigues de Moura, acusado de desaparecimento forcado (no tipo penal atual sequestro) na guerrilha do Araguaia, o militar Licio Augusto Macial, tambem acusado de sequestrar militantes opositores ao regime e o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que responde por dois processos em Sao Paulo. "Oscrimesdesequestrocometidosnocontextodeumataquesistematicoegeneralizado a uma populacao civil, objeto das acoes penais ajuizadas pelo MPF, sao imprescritiveis e insuscetiveis de anistia, por forca de sua qualificacao como crimes contra a humanidade", destaca o documento do orgao ministerial .O MPF move tambem acao penal