mundo, atraves de varios atos que atentaram contra a humanidade, baseados em ideias unilaterais. Que na Constituicao Federal, do art. 5o a 17 estao previstos os Direitos e Garantias Fundamentais. Mas que, todavia, e no art. 1o, III, que se encontra o Principio da dignidade da pessoa humana, positivado como Fundamento da Republica Federativa do Brasil; e que o caput do mesmo artigo estabelece que o Brasil e um Estado Democratico de Direito. Nesse sentido, o brilhante Fernando Capez (2009, p. 06), explicita:Verifica-se o Estado Democratico de Direito nao apenas pela proclamacao formal da igualdade entre todos os homens, mas pela imposicao de metas e deveres quanto a construcao de uma sociedade livre, justa e solidaria; pela garantia do desenvolvimento nacional; pela erradicacao da pobreza e da marginalizacao; pela reducao das desigualdades sociais e regionais; pela promocao do bem comum; pelo combate ao preconceito de raca, cor, origem, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminacao (CF, art. 3o, I a IV); pelo pluralismo politico e liberdade de expressao das ideias; pelo resgate da cidadania, pela afirmacao do povo como fonte unica do poder e pelo respeito inarredavel da dignidade humana. Logo, temos a pessoa humana como valor, e a dignidade humana como principio absoluto, que deve prevalecer sob qualquer outro principio. 2. Presuncao de Inocencia, uma das mais importantes garantias constitucionais, pois, atraves dela, o acusado deixa de ser um mero objeto do processo, passando a ser sujeito de direitos dentro da relacao processual. Tratando-se de uma prerrogativa conferida constitucionalmente ao acusado de nao ser tido como culpado ate que a sentenca penal condenatoria transite em julgado, evitando, assim, qualquer consequencia que a lei preve como sancao punitiva antes da decisao final. Diz o texto da Constituicao Brasileira de 1988 em seu artigo 5, inciso LVII: "ninguem sera considerado culpado ate o transito em julgado de sentenca penal condenatoria". Desta forma, o acusado de ato ilicito tem o direito de ser tratado com dignidade enquanto nao se solidificam as acusacoes, ja que se pode chegar a uma conclusao de que o mesmo e inocente. E deste principio emergem outros de mesmo credito como:2.1. Ampla defesa, 2.2. O direito de recorrer em liberdade, 2.3. O duplo grau de jurisdicao, 2.4. O contraditorio, entre outros. Em sintese, todos esses principios constitucionais exercem funcao de alicerce do sistema democratico, pois no centro de todos os procedimentos judiciais, o reu mantem sua integridade, sendo-lhe assegurado o devido processo legal, como tambem os riscos de uma decisao precipitada do magistrado sao menores. Fecha parenteses para voltar as consideracoes - Considerando que: Permanecer no seu silencio representaria para ela, (sua filha) a assinatura do seu atestado de culpabilidade de crimes nao cometidos, sendo imputados os fatos como verdadeiros; Mesmo com o passar dos anos, nao se vislumbra nenhum aceno que aponte para a reversao do quadro; Que nao sendo seu desejo que por ve-lo sofrer, eles (seus filhos), venham a revoltar-se contra a Igreja e o pastor que aprenderam a amar e respeitar;E que, depois de seguidos meses de oracao (desde 14 de setembro do ano passado)