Desde 01.05.2004, as empresas que importam produtos para serem utilizados em sua industrializacao ou na comercializacao passaram a ter que recolher os tributos de PIS e COFINS no desembaraco da mercadoria. Em contrapartida ao valor recolhido, as empresas tributadas pelo lucro real, de acordo com o Imposto de Renda das Pessoas Juridicas, podem descontar o valor recolhido a titulo de credito conforme preceitos da regra geral, e disposicoes previstas no art. 15o da lei 10.865/2004, do qual trata dos tipos de operacoes em que podem ser creditadas as contribuicoes.Com excecao a regra, no paragrafo unico do artigo 16 desta mesma lei, ha a permissao para que as empresas se beneficiem de creditos, mesmo quando nao ha o pagamento das contribuicoes na importacao, na hipotese que a importacao seja efetuada com isencao, sendo o credito permitido quando da saida do produto fabricado para o mercado nacional e com a tributacao das contribuicoes.Art. 16....Paragrafo unico. Gera direito aos creditos de que tratam os arts. 15 e 17 a importacao efetuada com isencao, exceto na hipotese de os produtos serem revendidos ou utilizados como insumo em produtos ou servicos sujeitos a aliquota 0 (zero), isentos ou nao alcancados pela contribuicao.Quanto a situacao de importacao tributadas com isencao, a propria lei 10865/2004, traz descrito no art. 9o.Art. 9o Sao isentas da Contribuicao para o PIS/PASEP - Importacao e da COFINS - Importacao:I-) as importacoes realizadas:a) pela Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios, suas autarquias e fundacoes instituidas e mantidas pelo poder publico;b) pelas Missoes Diplomaticas e Reparticoes Consulares de carater permanente e pelos respectivos integrantes;c) pelas representacoes de organismos internacionais de carater permanente, inclusive os de ambito regional, dos quais o Brasil seja membro, e pelos respectivos integrantes; II-) as hipoteses de:a) amostras e remessas postais internacionais, sem valor comercial;b) remessas postais e encomendas aereas internacionais, destinadas a pessoa fisica;c) bagagem de viajantes procedentes do exterior e bens importados a que se apliquem os regimes de tributacao simplificada ou especial;d) bens adquiridos em loja franca no Pais;e) bens trazidos do exterior, no comercio caracteristico das cidades situadas nas fronteiras terrestres, destinados a subsistencia da unidade familiar de residentes nas cidades fronteiricas brasileiras;f) bens importados sob o regime aduaneiro especial de drawback, na modalidade de isencao;g) objetos de arte, classificados nas posicoes 97.01, 97.02, 97.03 e 97.06 da NCM, recebidos em doacao, por museus instituidos e mantidos pelo poder publico ou por outras entidades culturais reconhecidas como de utilidade publica; eh) maquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, e suas partes e pecas de reposicao, acessorios, materias-primas e produtos intermediarios, importados por instituicoes cientificas e tecnologicas e por cientistas e pesquisadores, conforme o disposto na Lei no 8.010, de 29 de marco de 1990.Para que seja atribuido o credito das Contribuicoes do PIS e da COFINS, a empresa tera que verificar se as situacoes de isencoes expostas acima satisfazem os requisitos e condicoes exigidos para o reconhecimento da isencao do IPI. Ou seja, para que um produto seja considerado isento do PIS/COFINS, ele tera que obedecer as regras estabelecidas para o Imposto de Produtos industrializados.Dentre as situacoes de isencao