as revistas por meio eletronico.Recentemente, aSetima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentenca quecondenou a G Barbosa Comercial Ltda ao pagamento de R$ 30 mil de indenizacaopor dano moral, em decorrencia de revista intima abusiva. A funcionaria passavapor revista intima vexatoria, realizada por um fiscal masculino, o qual passavaas maos na lateral do seu corpo, costas e cintura.Para a juiza da 9aVara do Trabalho de Salvador (BA), e evidente que a situacao constrangedoraexperimentada pela funcionaria tenha provocado um estado de repulsa, angustia edecepcao ante a conduta da empresa, caracterizando verdadeira ofensa aoprincipio da confianca e respeito que deve nortear a relacao de trabalho.O relator do recursono TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, avaliou que a exposicao dotrabalhador a revista intima, com contato fisico (apalpacao de parte do corpo)e abusiva e excede o poder diretivo do empregador, ofendendo a dignidade dapessoa humana e o direito a intimidade do empregado, implicando em violacao aoartigo 5o, V e X da Constituicao Federal.Obrigado a se despirnum corredor espelhadoUm outro caso e de umtrabalhador contratado pela American Bank Note Company Grafica e Servicos Ltda,que conseguiu a condenacao da empresa ao pagamento de indenizacao por danosmorais no valor de R$ 23 mil. Diariamente, ele era obrigado a se despir e entrarem um corredor com cerca de um metro de largura e 3,5 de comprimento, todoespelhado. Atras dos espelhos ficavam os guardas responsaveis pela revistavisual do empregado que nao sabia sequer quem o estava observando.Tal procedimentocausou-lhe humilhacoes e, sentindo-se ofendido em sua honra e intimidade,ajuizou acao na Justica do Trabalho, na qual postulou indenizacao por danosmorais.Para o juiz dePrimeiro Grau que proferiu a sentenca, mais cruel do que a forma como seprocessa a revista e tambem o criterio utilizado, onde o empregado e inseridoem sala envidracada, desnudado e sem chances de sequer apurar o nivel econferir o profissionalismo com que se desenvolvia a revista, o que torna aindamais autentica a crueldade e a justa revolta.O magistrado condenoua American a pagar indenizacao por danos morais. Com a reforma da sentenca peloTribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (1a Regiao), o empregadorecorreu ao TST.As revistas em que ostrabalhadores tem sua intimidade exposta injustificadamente sao inadequadas,observou a ministra Maria Cristina Peduzzi, relatora do processo na TerceiraTurma. Segundo ela, mesmo a revista sendo uma prerrogativa inserida no ambitodo poder fiscalizatorio do empregador, como desdobramento do poder diretivo,como toda prerrogativa encontra certos limites.Embora a legislacaonem sempre os explicite, segundo a ministra, ha claros indicativos naConstituicao da proibicao a pratica desenvolvida pela American. Diante disso,Cristina Peduzzi proveu o recurso do empregado e manteve a condenacao arbitrada em Primeiro Grau.Marco regulatorioA procuradora doMinisterio Publico do Trabalho, Sandra Lia Simon, afirma que a regulamentacaoda materia e precaria, pois deixa duvidas quanto ao alcance da expressaointima. Para ela o artigo 373,A, VI, da CLT fere o principio da igualdade, uma vez queveda a revista intima apenas para as mulheres. No entanto, a procuradoradestaca que o artigo pode ser aplicado em situacoes de revista a homens, pois aanalise de qualquer lei deve levar em consideracao a Constituicao Federal e,consequentemente, o referido principio, insculpido no artigo 5o,