Bloco 2: http://www.youtube.com/watch?v=OLLdACzHPzMBloco 3: http://www.youtube.com/watch?v=xrAvRcUNrnM A publicacao "Igualdade Racial no Brasil - Reflexoes no Ano Internacional dos Afrodescendentes" esta disponivel para download: http://bit.ly/1c00VGGCom dez artigos - escritos por pesquisadores, tecnicos, gestores e militantes de diversas instituicoes -, a obra aborda tematicas variadas e de diferentes perspectivas sobre a questao racial. Desde que assumiu, a atual administracao forjara a hipotese de que a principal razao para a relativa paralisia da maquina publica municipal e dificuldade para atender as necessidades mais basicas da populacao seria as dividas herdadas do governo anterior e o comportamento negativo da arrecadacao.Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 42, caso o gestor publico contraia despesas com parcelas vincendas no exercicio seguinte, necessariamente deve deixar disponiveis em caixa os recursos financeiros para seu pagamento. Essas despesas empenhadas, mas nao pagas sao inscritas como restos a pagar nos termos do artigo 36 da Lei 4.320/1964. Sao os restos a pagar (curto prazo) e a divida publica consolidada (medio e longo prazo) o passivo assumido pela administracao seguinte.De acordo com o Demonstrativo dos Restos a Pagar do ultimo bimestre de 2012, as despesas inscritas somavam R$ 237.978,48. Por outro lado, a disponibilidade financeira, ou seja, os recursos em caixa R$ 2.159.292,39. Apesar do registro de mais de R$ 14 milhoes, mas nao efetivamente um problema na medida em que representava aproximadamente 20% da Receita Corrente Liquida, a divida publica consolidada como, por exemplo, as operacoes de credito, os parcelamentos de obrigacoes sociais como o INSS feito no governo Galvao e os precatorios judiciais, entre outros, nao pode ser atribuida a administracao anterior considerando que nao foi contraida necessariamente por esta.Com relacao a arrecadacao, segundo os Relatorios Resumidos de Execucao Orcamentaria, no 1o bimestre de 2013 a Receita Total aumentou 11,10% em relacao ao bimestre anterior. Considerando apenas a Receita Corrente, a variacao foi de 6,89%. Os percentuais nao foram deflacionados. Supondo algum tipo de sazonalidade, comparamos com o mesmo periodo de 2012. A Receita Corrente e Total aumentaram, respectivamente, 4,60% e 20,51%.No 2o Bimestre, a arrecadacao caiu R$ 351.486,27 ou 2,51% em relacao ao primeiro. Uma das razoes que explica o comportamento negativo e a previsao de arrecadacao com o IPTU no valor de R$ 383.333,34 enquanto o imposto so venceria em junho. Outra e a queda das transferencias correntes em R$ 1.794.688,86. Em uma conversa informal com a contabilidade da prefeitura, foi desmentida a farsa do prefeito e reconhecido que a arrecadacao tem aumentado, principalmente quando analisamos tributos como ISSQN e IRRF, embora abaixo das expectativas. Vivemos um processo de recuperacao economica e a arrecadacao tende a acompanha-lo. A situacao financeira da administracao e tao favoravel que no final de abril acumulava um estoque de poupanca publica de R$ 6.149.987,99.Da mesma maneira, observamos a dependencia excessiva da administracao em relacao aos governos estadual e federal e, principalmente, a ausencia de flexibilidade ou autonomia do gestor em razao das verbas carimbadas. Entretanto, isto resulta do Federalismo Fiscal brasileiro e obrigatoriedade legal de aplicacoes minimas de recursos, sendo uma realidade enfrentada por grande parte dos municipios, sobretudo os menores.Por fim, um