14 de fevereiro de 2008Consideracoes iniciaisO Direito do Trabalho em estudo se aplica ao setor privado. Sua caracteristica basica e a protecao do trabalhador.Diferentemente dos outros ramos do Direito a hierarquia das leis nao e seguida e sim prevalece a condicao mais favoravel para o empregado.No momento em que a CLT estabelece regras para a relacao entre Patrao e Empregado ao mesmo tempo em que protege o empregado da ao empregador as diretrizes legais para agir.Os Sindicatos se organizam para representar as suas respectivas categorias e sempre que sentem dificuldade em negociar promovem a greve.Convencoes de classes (toda uma categoria) e Acordos coletivos (um grupo de empresas) sao contratos entre patroes (Sindicato Patronal) e empregados (Sindicato dos Empregados).Aquilo que nao for acordado acarreta uma GREVE ou um dissidio coletivo que apos julgado gera uma SENTENCA NORMATIVA.Obs.: Estaremos focando basicamente a CLT.Os descansos durante a atividade do trabalhador podem ser: (do 66 ao 72, CLT)1. Na jornada:a. Jornada de 8 horas pelo menos 1 horab. Jornada de 6 horas pelo menos 15 minutos2. Entre jornadas deve ser de no minimo 11 horas.3. Semanalmente deve ter pelo menos 1 dia;4. Anualmente - apos decorridos 12 meses tem direito a 1 mes de descanso. (do 129 ao 133, CLT)Outras normas sao:1. As Sumulas que prescrevem decisoes importantes2. As Orientacoes JurisprudenciaisHistoria do Direito do TrabalhoCom a Revolucao Industrial aumenta a producao e inicia a mudanca da forma de trabalho.Com o advento das maquinas nas industrias aumenta a exigencia para os trabalhadores e surge a necessidade de formar Representacoes como Associacoes de Auxilio e os Sindicatos.O Tratado de Versalhes incentivou os paises a respeitar o trabalhador e buscar melhores condicoes de trabalho.No Brasil, em 1930, com o golpe de Getulio Vargas, o Estado assume papel corporativista deixando aos Sindicatos apenas funcoes assistenciais.BIBLIOGRAFIA:Curso de Direito do Trabalho, Mauricio Godinho Delgado, Ed. LTR;Curso de Direito do Trabalho, Alice Monteiro de Barros, Ed. LTR;21 de fevereiro de 2008Conceito de Direito do TrabalhoConjunto de principios e normas juridicas destinadas a disciplinar as relacoes entre empregadores e empregados, nos planos do interesse coletivo e individual entre estas e o Estado , no plano do controle da observancia de seu conteudo na ordem publica.Obs.: pelo art. 7o da CF salario e jornada so se alteram mediante negociacao coletiva.Divisao do Direito do Trabalho1. Direito individual do Trabalho2. Direito coletivo do Trabalho3. Direito administrativo do TrabalhoHistoria do Direito do Trabalho no Brasil e no Mundo Revolucao industrial no seculo XVIIIo Inglaterra desenvolvimento maquinarioo Concentracao nas cidadeso Precisa condicoes de trabalho Expansao no seculo XIX para a Europa e para o Mundoo Surgimento do Capitalismo Desenvolvimento do associativismo (direitos dos trabalhadores)o Organizacoes de operarios sao reconhecidas na Inglaterra;o Surgimento das greveso Movimento LUDISTA pregava a destruicao das maquinas porque elas tiravam o emprego dos trabalhadores; Em 1864 foi fundada a 1a associacao internacional de trabalhadores = estimulo aos partidos politicos. Em 1824, no Brasil, a constituicao imperial proibia associacoes;o Existiam as associacoes de ajuda mutua.o Acordos coletivos eram possiveis na Inglaterra a partir de 1824, embora nao obrigatorios. Em 1850, no Brasil, surge o aviso previo