a garantia da qualidadede vida das pessoas, do meio ambiente, do equilibrio ecologico e da protecao dosistema climatico;III- a otimizacao do uso de energia, bens ambientais e insumos visando a economiados recursos naturais, a reducao da geracao de residuos liquidos, solidos egasosos.IV- promover o desenvolvimento sustentavel; V- promover e disseminar o conhecimento como garantia da qualidade ambiental; VI- garantir a perpetuidade da biodiversidade e de seu patrimonio genetico e areparticao equitativa dos beneficios derivados da sua utilizacao e dosconhecimentos tradicionais a eles associados; VII- assegurar a equidade e a justa distribuicao de onus e beneficios pelo uso domeio ambiente e da biodiversidade; VIII- assegurar a prevencao e a defesa do meio ambiente e da biodiversidade contraeventos criticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dosrecursos ambientais; IX- garantir a reparticao de beneficios pelo uso da biodiversidade e promover ainclusao social e geracao de renda.Art. 3o - Constituem diretrizes gerais para aimplementacao da Politica Estadual de Meio Ambiente e de Protecao aBiodiversidade:I- a insercao da dimensao ambiental nas politicas, planos, programas, projetos eatos da Administracao Publica;II- o uso sustentavel dos recursos ambientais, o desenvolvimento de pesquisas, ainovacao tecnologica ambiental e a busca da ecoeficiencia; III- a orientacao do processo de ordenamento territorial, com respeito as formastradicionais de organizacao social e suas tecnicas de manejo, bem como as areasde vulnerabilidade e a necessidade de racionalizacao do uso dos recursosnaturais; IV- a articulacao e a integracao entre os entes federados e os diversos orgaos daestrutura administrativa do Estado; V- o estabelecimento de mecanismos de prevencao de danos ambientais e deresponsabilidade socioambiental pelos empreendedores, publicos e privados, e ofortalecimento do auto controle nos empreendimentos e atividades com potencialde impacto ambiental; VI- o estimulo a incorporacao da variavel ambiental nas politicas setoriais degoverno e pelo setor privado; VII- o incentivo e o apoio a organizacao de entidades da sociedade civil, comatencao especial a participacao dos povos e comunidades tradicionais e dossegmentos sociais vulneraveis, assegurando o controle social na gestao; VIII- o fortalecimento da politica de educacao ambiental; IX- a integracao da gestao de meio ambiente e da biodiversidade com as politicaspublicas federais, estaduais e municipais de saude, saneamento, habitacao, usodo solo e desenvolvimento urbano e regional e outras de relevante interessesocial; X- a maximizacao dos beneficios sociais e economicos resultantes doaproveitamento multiplo e integrado do meio ambiente, da biodiversidade e dosrecursos hidricos; XI- a utilizacao de instrumentos economicos e tributarios de estimulo ao usoracional e a conservacao do meio ambiente e da biodiversidade; XII- o fortalecimento da gestao ambiental municipal. TITULOIIDOS INSTRUMENTOS DE GESTAO AMBIENTALCAPITULOIDOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTOArt. 4o - Constituem instrumentos de planejamento daPolitica de Meio Ambiente e de Protecao a Biodiversidade do Estado da Bahia:I- o Plano Estadual de Meio Ambiente - PEMA;II- o Plano Estadual de Mudanca do Clima - PEMC;III- o Plano Estadual de Protecao da Biodiversidade - PEPB;IV- o Plano Estadual de Unidades de Conservacao - PEUC;V- o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro - PEGC.Art. 5o -Cabe a Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, por ato proprio, definir osprocedimentos e requisitos para a elaboracao, revisao e monitoramento daimplementacao dos instrumentos de