Ministra Carmen Lucia defende liberdade de expressao em seminario em SPA presidente do Conselho Nacional de Justica (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lucia, defendeu nesta quinta-feira (21) a liberdade de expressao ao abrir o X Forum da Associacao Nacional dos Editores de Revistas (Aner), na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), em Sao Paulo. Durante a palestra "A liberdade de expressao na comunicacao tecnologica", a ministra colocou no mesmo patamar de importancia a liberdade de imprensa e a liberdade de as pessoas se manifestarem nas redes sociais.De acordo com a presidente do CNJ e do STF, o desenvolvimento da internet como esta hoje mudou a ideia de tempo e de espaco, afetando desde o ritmo da imprensa ao cotidiano dos juizes. Na visao da ministra, as redes sociais proporcionaram uma nova forma para o exercicio da democracia atualmente. Na visao dela, a realidade atual exige informacao permanente, o que estabelece novos modelos de convivencia democratica no estado democratico e um novo modelo de democracia.Falando para uma plateia de editores, empresarios de midia e estudantes, a ministra Carmen Lucia reafirmou ainda seu posicionamento em julgamento sobre o tema liberdade de expressao no STF, reforcando que "o tempo do cala boca ja morreu, ao mencionar expressao que remete ao fim da censura sobre o trabalho de jornalistas e a liberdade de expressao de uma forma geral."A imprensa e livre e nao e livre como poder. E livre ate como uma exigencia constitucional para se garantir o direito a liberdade de informar, e do cidadao ser informado para exercer livremente a sua cidadania. Portanto, eu vou dar cumprimento ao que o Supremo ja decidiu reiteradamente: e fato, cala a boca ja morreu, disse a ministra Carmen Lucia durante sua intervencao.A ministra reforcou ainda que nao ha a possibilidade de democracia sem imprensa livre. Nao ha democracia sem liberdade. Ninguem e livre sem ter pleno acesso as informacoes, e sao os jornalistas e a imprensa a nossa garantia de que teremos sempre as informacoes prestadas, o direito garantido, afirmou. A ministra reproduziu ainda trecho da entrevista concedida ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (17), quando parafraseou o escritor Fernando Sabino. Deixa o povo falar, disse Carmen Lucia.Fonte: CNJFoto: Divulgacao/Agencia CNJ Apresentada pela equipe economica do governo Michel Temer, a Proposta de Emenda a Constituicao 241, que pretende congelar gastos em saude e educacao por 20 anos, avanca com rapidez no Congresso Nacional. Um primeiro relatorio, favoravel a aprovacao da proposta, foi apresentado na terca-feira 4 na comissao especial que trata do assunto na Camara dos Deputados eaprovado na quinta-feira 6.A votacao no Plenario tambem deve ocorrer rapidamente. O presidente da Camara, PEC 241Rodrigo Maia (DEM-RJ), ja anunciou sua intencao de realizar a primeira votacao em plenario na segunda-feira 10, a depender do quorum. Entenda a proposta:O que e a PEC 241?A Proposta de Emenda Constitucional 241, tambem chamada de PEC do Teto de Gastos, tem como objetivo limitar despesas com saude, educacao, assistencia social e Previdencia, por exemplo, pelos proximos 20 anos.Enviada em junho pela equipe de Michel