Ja esta aberto o prazo para que municipios, estados, Distrito Federal e suas respectivas unidades de ensino possam aderir ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O sistemaPDDEweb, que possibilita a adesao e a atualizacao cadastral dos participantes, esta disponivel no sitio eletronico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE). Segundo a Resolucao do FNDE no 7/2012, publicada nesta sexta-feira,13, no Diario Oficial da Uniao, o prazo para adesao vai ate dia 31 de outubro.Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistencia financeira, em carater suplementar, as escolas da rede publica de educacao basica e as escolas privadas de educacao especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo e promover melhorias na infra-estrutura fisica e pedagogica das unidades de ensino e incentivar a autogestao escolar.Os recursos, que sao repassados diretamente as escolas, destinam-se a pequenos reparos nas unidades de ensino e manutencao da infraestrutura do colegio ou para a compra de material de consumo e de bens permanentes, como geladeira e fogao. Ao longo dos anos, novas acoes foram incorporadas e, hoje, tambem promove a acessibilidade nas escolas publicas e financia a educacao integral.O orcamento do programa para este ano e de R$ 1,9 bilhao. No ano passado, o FNDE repassou mais de R$ 1,5 bilhao em beneficio de mais de 137 mil escolas. ASCOM-FNDE (Brasilia) ESTADODO PARAIBAPREFEITURAMUNICIPAL DE CAJAZEIRINHASCAMARA DEACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAOhttp://fundebcajazeirinhas.blogspot.com/E-mail: fundebcajazeirinhas@hotmail.comFU N D E BOficio Circularno 001/2012/ CONVOCACAOCajazeirinhas, 11de abril de 2012.ASSUNTO: Reuniao Ordinaria do Conselho do FUNDEB2011/2013A Camara de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutencao eDesenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais emEducacao (CACS), atraves de sua Diretoria, CONVOCAtodos os conselheiros titulares esuplentes para a realizacao de ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA,que sera realizada no dia 16 de abril de 2012, proxima segunda-feira, as 9 (nove) horas , na sala de informatica na Escola Municipal de Ensino FundamentalJanduhy Carneiro, localizada na Rua EdmilsonDantas da Silva, 63 - Centro, nesta cidade. Certo que contaremos com sua valorosapresenca, agradecemos antecipadamente, Tarcivan Monteiro Formiga Presidente do CACS de Cajazeirinhas-PB(Gestao 2011/2013) O Ministerio da Educacao (MEC) anunciou no final da tarde de hoje (27) o percentual de reajuste do piso nacional do magisterio, que deve ser atualizado em 22,22% e passar para R$ 1.451. A atualizacao segue a determinacao do artigo 5o da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alinea "e" do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias.Conforme a legislacao vigente, a correcao reflete a variacao ocorrida no valor anual minimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao (Fundeb) de 2011, em relacao ao valor de 2010. A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais, que agora e de R$ 1.451. Questionada na Justica por governadores, a legislacao foi confirmada pelo