Caio, nao podera invocar a descriminante, porquanto a situacao externa so em aparencia era de legitima defesa, nao passando, na realidade, de um ardil por ele proprio preparado, configurando-se homicidio doloso. 350o) Age em legitima defesa aquele que aceita o desafio para a luta? Nao, pois ao aceitar o desafio para luta, este nao preenchera os requisitos para a legitima defesa.351o) E possivel a legitima defesa de terceiro, em relacao aos direitos disponiveis do mesmo? Sim, e possivel. Porem vale lembrar que nao existe legitima defesa de terceiros em relacao aos bens disponiveis que o titular nao pretenda salvaguardar. Portanto, esta depende da concordancia do titular desses direitos.352o) Que se entende por meios necessarios para a repulsa? Meios necessarios sao aqueles eficazes e suficientes para a repulsa.353o) O uso do meio desnecessario descaracteriza a legitima defesa? Sim, pois o meio necessario deve ser proporcional ao bem juridico ameacado, do contrario nao teremos a legitima defesa.354o) O que se entende por legitima defesa sucessiva? Como o excesso e ilicito, e possivel a legitima defesa por parte do agressor inicial contra a conduta excessiva. E o que se denomina de legitima defesa sucessiva: legitima defesa contra o excesso. 355o) O que se entende por legitima defesa subjetiva? O agente pode nao ter querido o excesso, tendo este decorrido de erro de calculo quanto a gravidade do ataque ou quanto ao modo da repulsa. Se escusavel o erro, o agente fica isento de pena. Fala-se nesse caso, em legitima defesa subjetiva (excesso na legitima defesa, por erro escusavel). Se inescusavel o erro, o agente responde por crime culposo, se previsto em lei (C.P, art. 23, paragrafo unico).356o) O que se entende por ofendiculos? Na licao de Julio F. Mirabete, os ofendiculos (ofendicula, ofensacula) sao aparelhos predispostos para a defesa da propriedade (arame farpado, cacos de vidro em muro etc.), visiveis, e a que estao equiparados os meios mecanicos ocultos (eletrificacao de fios, de macanetas de portas, a instalacao de armas prontas para disparar a entrada de intrusos etc.).357o) O uso de ofendiculos configura legitima defesa ou exercicio regular de direito? E necessario lembrar que nao e pacifico o entendimento a respeito da melhor localizacao do instituto: Ha os que distinguem os ofendiculos, visiveis, dos meios mecanicos de defesa predisposta, ocultos, afirmando que os primeiros se enquadram no exercicio regular de direito, e que os casos de defesa predisposta devem ser resolvidos como de legitima defesa, se presentes os requisitos. Por outro lado, afirmam que nos dois casos a solucao correta e a aplicacao da excludente da legitima defesa: seriam casos de legitima defesa preordenada. 358o) Enumere algumas diferencas entre estado de necessidade e legitima defesa. As diferencas sao: 1 no estado de necessidade ha conflito entre bens juridicos; na legitima defesa ha agressao ha um bem juridico; 2 no estado de necessidade o bem juridico e exposto a perigo; na legitima defesa o bem juridico sofre uma agressao; 3 no estado de necessidade o perigo pode advir de conduta humana, ataque de irracional, forcas naturais ou acidente de qualquer natureza; so ha legitima defesa contra