caso de dissolucao da sociedade".Na forma do art. 1.195 do CC, "nasociedade cooperativa, a responsabilidade dos socios pode ser limitada ouilimitada". De acordo com o 1o do mesmo artigo "e limitada aresponsabilidade na cooperativa em que o socio responde somente pelo valor desuas quotas e pelo prejuizo verificado nas operacoes sociais, guardada aproporcao de sua participacao nas mesmas operacoes". Ja na forma do 2o "eilimitada a responsabilidade na cooperativa em que o socio responde solidaria eilimitadamente pelas obrigacoes sociais".Necessario lembrar que a Cooperativa, apesar de ser uma sociedade simples, eregistrada na Junta Comercial. O art. 18 da Lei no 5.764/1971 informa que"verificada, no prazo maximo de 60(sessenta) dias, a contar da data de entrada em seu protocolo, pelo respectivoorgao executivo federal de controle ou orgao local para isso credenciado, aexistencia de condicoes de funcionamento da cooperativa em constituicao, bemcomo a regularidade da documentacao apresentada, o orgao controlador devolvera,devidamente autenticadas, 2 (duas) vias a cooperativa, acompanhadas de documento dirigido a Junta Comercial do Estado,onde a entidade estiver sediada, comunicando a aprovacao do ato constitutivo darequerente."A OAB e o tema:(XI Exame Unificado da OAB - 2012.2)Questao 49. Cinco pessoas naturais residentes no municipio Xdecidiram constituir uma sociedade cooperativa e procuraram uma advogada para aelaboracao do estatuto social. Com base nas disposicoes para esta especiesocietaria previstas no Codigo Civil, e correto afirmar que A)o estatuto devera conter clausula indicativa do valor do capital social, quesera fixo durante toda a existencia da sociedade. B)aplicam-se as cooperativas as disposicoes do Codigo Civil referentes associedades anonimas, na omissao da legislacao especial. C)os socios responderao sempre de forma solidaria, ilimitada e subsidiaria pelasobrigacoes sociais, por ser a cooperativa uma sociedade de pessoas. D)se a cooperativa possuir capital social, as quotas serao intransferiveis aterceiros estranhos a sociedade, ainda que por direito hereditario. Resposta: DF) SOCIEDADE ANONIMACaracteristicas principais: i) Natureza capitalista e uma sociedade de capital por excelencia. ii) Essencia empresarial: Ainda que nao explore atividade economica ela sera sempre empresarial e se submetera as regras do regime juridico empresarial. iii) Identificacao exclusiva por denominacao Art. 1.160 do CC: A sociedade anonima opera sob denominacao designativa do objeto social, integrada pelas expressoes "sociedade anonima" ou "companhia", por extenso ou abreviadamente. iv) A responsabilidade limitada dos Acionistas Art. 1o da LSA: A companhia ou sociedade anonima tera o capital dividido em acoes, e a responsabilidade dos socios ou acionistas sera limitada ao preco de emissao das acoes subscritas ou adquiridas *A OAB e o tema:(Exame Unificado 2010.3)Questao 42. A Lei das Sociedades por Acoesestabelece responsabilidades para os administradores, membros do ConselhoFiscal e para o acionista controlador. A violacao a tais deveres pode causarresponsabilidade civil, administrativa e penal.Em relacao aos deveres e responsabilidades dosadministradores, conselheiros e acionistas, assinale a alternativa correta.(A) O acionista controlador e sempre oacionista majoritario, ou seja, aquele com maior numero de acoes da companhia,devendo usar seu poder de controle para fazer, a qualquer custo, com que acompanhia tenha uma maior margem de lucro.(B) Somente nas companhias fechadas eque todos os administradores sao responsaveis pelos prejuizos que causarem pelonao cumprimento dos deveres impostos pela lei para assegurar o funcionamentonormal da