mas, ate o momento, o Decreto no 4.449/2002 ainda nao foi modificado. No entanto, seguindo a orientacao do IRIB, o Incra acabou de mudar sua sistematica de recepcao e analise dos trabalhos tecnicos, criando o Sistema de Gestao Fundiaria (Sigef), ou seja, a analise nao ira mais abranger a titularidade dos imoveis (competencia do registrador imobiliario) mas apenas a exatidao do levantamento georreferenciado: O Sigef e uma ferramenta eletronica criada para enviar, recepcionar, validar, organizar e disponibilizar dados georreferenciados de imoveis rurais. Esse novo sistema e capaz de analisar sobreposicao com o cadastro georreferenciado do Incra e gerar planta e memorial descritivo de forma automatica, atendendo de forma eficiente e eficaz o que determina o 5 do art. 176 da Lei 6.015/73, incluido pela Lei 11.952/09. Mais sobre esse tema (proposta do IRIB ao Incra): http://eduardoaugusto-irib.blogspot.com.br/2011/10/georreferenciamento-novos-prazos-e.html Mais sobre esse tema (diferenca dos conceitos de imovel rural): http://eduardoaugusto-irib.blogspot.com.br/2011/10/conceitos-de-imovel-rural-certificacao.html REPORTAGEM 4/4 'Cadastro do Incra e incoerente e irreal', afirma especialista 04 de fevereiro de 2013 | 2h07 O Estado de S.Paulo O excesso de terras no cadastro do Incra nao deve ser atribuido aos proprietarios rurais, nem aos cartorios, mas sim as deficiencias do proprio Incra, na avaliacao do advogado e engenheiro agronomo Paulo Daetwyler Junqueira. Ele diz que o cadastro central so deveria aceitar o registro de nova propriedade depois de verificar se ja foi dada baixa no registro anterior da mesma. "Seria como um funcionamento contabil, na base do credito e debito, so entraria uma area se outra fosse debitada", afirma. "Nem sempre houve preocupacao do Incra de debitar a area para que novo registro fosse cadastrado. Criaram novos cadastros de areas, que na verdade nao eram novas, pois ja existiam, como mostra a reportagem do Estado." Ele diz que a base cadastral do Incra e "incoerente e nao pode ser tomada como real". /R.A. Declaracao perfeita. Uma das grandes dificuldades do cadastro e controlar as mutacoes ocorridas nos imoveis, que as alienacoes (cujo descompasso gera apenas a desatualizacao do atual titular) como principalmente das mutacoes fisicas do imovel (parcelamento do imovel, que gera o sobrecadastramento e a total perda do controle fundiario). Exemplo: uma fazenda de 1.000 hectares esta cadastrada no Incra ha muitas decadas, com base numa transcricao do registro imobiliario. No entanto, tal fazenda foi objeto de varios parcelamentos, resultando em dezenas de outros imoveis rurais, os quais, posteriormente, foram tambem parcelados em centenas de outros e assim por diante. Das centenas de imoveis resultantes, grande parte dos atuais proprietarios cadastraram seus imoveis. Resultado: 1 cadastro de 1.000 ha (a origem, que nao mais existe no fisico); algumas dezenas de cadastros de 300 ou 500 ha (a maior parte desses imoveis ja nao mais existem) e centenas de pequenos imoveis rurais. Soma de todos esses cadastros: o dobro, o triplo ou ate o quadruplo da area real. Nao se trata de fraude, nao se trata de grilagem, nao se trata de registro precario. A conservacao de um cadastro requer muito mais do que boa vontade e tecnologia. Requer padrao de conceitos, coisa que nao existe hoje. Um dos grandes