limitada a taxa do contrato.Os mencionados enunciados, em combinacao com a supracitada Sumula 296 do STJ19, denotam que a instituicao da comissao de permanencia, contanto que nao cumulada com juros remuneratorios, moratorios, correcao monetaria e multa contratual, e absolutamente licita, como se constata dos seguintes julgados:Acao de revisao. Embargos a execucao. Contrato de abertura de credito. Juros. Correcao monetaria. Capitalizacao. Comissao de permanencia. Multa. Precedentes.(...)5. Os juros remuneratorios contratados sao aplicados, nao demonstrada, efetivamente, a eventual abusividade.6. A comissao de permanencia, para o periodo de inadimplencia, e cabivel, nao cumulada com a correcao monetaria, nos termos da Sumula no 30 da Corte, nem com juros remuneratorios, calculada pela taxa media dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, nao podendo ultrapassar a taxa do contrato.7. Recurso especial conhecido e provido, em parte.(REsp 271.214/RS; Segunda Secao; Relator para o acordao: Ministro Carlos Alberto Menezes Direito; Julgado em 04/08/2003) (grifei)AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. BANCARIO. JUROS REMUNERATORIOS. LIMITACAO. INAPLICABILIDADE. CAPITALIZACAO MENSAL DOS JUROS. POSSIBILIDADE. COMISSAO DE PERMANENCIA. ADMISSIBILIDADE.I - Os juros remuneratorios cobrados pelas instituicoes financeiras nao sofrem as limitacoes da Lei da Usura, nos termos da Sumula 596 do STF, dependendo eventual reducao de comprovacao do abuso, nao caracterizado pelo simples fato de os juros serem pactuados em percentual superior a 12% ao ano.II - A capitalizacao mensal dos juros e possivel quando pactuada nos contratos celebrados a partir de 31.3.2000, data de publicacao da MP 1.963-17, reeditada sob o n. 2.170-36/01.III - E admitida a cobranca da comissao de permanencia no periodo da inadimplencia, desde que nao cumulada com correcao monetaria, juros moratorios, multa contratual ou juros remuneratorios, calculada a taxa media de mercado. Agravo improvido.(AgRg no REsp 1.052.336; Terceira Turma; Relator: Ministro Sidnei Benetti; Julgado em 23/09/2008) (grifei)AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JUROS REMUNERATORIOS. NAO LIMITACAO. CAPITALIZACAO. CONTRATO POSTERIOR A MP 2.170-36/2001. COMISSAO DE PERMANENCIA. MATERIA PACIFICADA.1. A Segunda Secao desta Corte entende ser cabivel a capitalizacao dos juros em periodicidade mensal para os contratos celebrados a partir da publicacao da MP no 2.170-36/2001, desde que pactuada, como no caso.2. Quanto aos juros remuneratorios, o STJ tem entendimento assente no sentido de que, com a edicao da Lei 4.595/64, nao se aplicam as limitacoes fixadas pelo Decreto 22.626/33, de 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituicoes integrantes do Sistema Financeiro Nacional, ut sumula 596/STF, salvo nas hipoteses previstas em legislacao especifica (precedentes: REsp 436.191/RS, REsp 436.214/RS e REsp 324.813/RS).3. A comissao de permanencia e devida para o periodo de inadimplencia, nao podendo ser cumulada com correcao monetaria (sumula 30/STJ), juros remuneratorios, moratorios e multa contratual (AgREsp 712.801/RS), calculada pela taxa media dos juros de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite maximo a taxa do contrato (sumula 294/STJ).4. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 982.423/MS; Quarta Turma; Ministro Fernando Goncalves; Julgado em 02/10/2008) (grifei)Dessa forma, a comissao de permanencia, sendo um instrumento de correcao do saldo devido, apenas se torna passivel de cobranca apos o vencimento da avenca, quando configurada a mora do devedor, momento em que as demais parcelas moratorias, bem como os juros remuneratorios