I - INTRODUCAOA violencia domestica e um tema bastante atualizado e instigante que atinge milhares de mulheres, criancas, adolescentes e idosos em todo o mundo; decorrente da desigualdade nas relacoes de poder entre homens e mulheres, assim como, a discriminacao de genero ainda presente tanto na sociedade como na familia. Porem, sabe-se que esta questao nao e recente, estando presente em todas as fases da historia, mas apenas recentemente no seculo XIX, com a Constitucionalizacao dos direitos humanos a violencia passou a ser estudada com maior profundidade e apontada por diversos setores representantes da sociedade, tornando-se assim, um problema central para a humanidade, bem como, um grande desafio discutido e estudado por varias areas do conhecimento enfrentado pela sociedade contemporanea. No Brasil, este tema ganhou maior relevancia com a entrada em vigor da Lei no. 11.340, de 7 de agosto de 2006, tambem conhecida como Lei Maria da Penha, uma merecida homenagem a mulher que se tornou simbolo de resistencia a sucessivas agressoes de seu ex- esposo.II CERNE DA EGIDE DA LEI MARIA DA PENHA:A Lei no. 11. 340/ 2006, apesar de nao ser perfeita, assim como outras leis existentes, apresenta uma estrutura adequada e especifica para atender a complexidade e a demanda do chamado fenomeno da Violencia Domestica ao prover mecanismo de prevencao, assistencia as vitimas, politicas publicas e punicoes mais rigorosas para os agressores . Pode-se dizer que uma lei que tem mais cunho educativo e de promocao de politicas publicas de assistencia as vitima do que a intencao de punir mais severamente os agressores dos delitos domesticos, pois preve em varios dispositivos medidas de protecao a mulher em situacao de violencia domestica e familiar, possibilitando uma assistencia mais eficiente e salvaguarda dos direitos humanos das vitimas. A Lei no 11.340, tambem conhecida como Lei Maria da Penha, trouxe inumeras alteracoes no ordenamento Juridico, destacando-se a criacao dos Juizados de Violencia Domestica da Familia contra a Mulher e Instituto da Prisao Preventiva do agressor em qualquer fase do Inquerito Policial ou da instrucao criminal.Nao ha duvidas de que o texto aprovado constitui um avanco para a sociedade brasileira, representando um marco indelevel na historia da protecao legal conferida as mulheres. Entretanto, nao deixa de conter alguns aspectos que podem gerar duvidas na aplicacao, e ate mesmo, opcoes que revelam uma formulacao legal afastada da melhor tecnica e das mais recentes orientacoes das criminologias e de politica criminal, dai a necessidade de analisa-la na melhor perspectiva para as vitimas, bem como discutir a melhor maneira de implementar todos os seus preceitos.III - Procedencia e Denominacao da Lei Maria da Penha.A procedencia e denominacao da Lei Maria da Penha, deu-se por uma mulher cearense, bio-farmaceutica, chamada Maria da Penha Maia Fernandes, uma das milhares de vitimas de violencia domestica no Pais, sofreu durante 6 (seis) anos, agressoes de seu marido. Este, em maio de 1993, atentou contra sua vida com disparos de arma de fogo enquanto dormia. Ela ficou hospitalizada algumas semanas e retornou para seu lar com paraplegia nos seus membros inferiores. O marido ainda nao satisfeito com o resultado da