revoga o direito, mas inviabiliza o seu cumprimento efetivo. Trata-se de retrocesso em materia de direitos humanos que viola, alem de varios tratados internacionais, a propria Constituicao.Os quilombolas tambem se preocupam. O corte de orcamento foi muito grande, ja com aquele orcamento nao titulava, imagina com esse corte imenso entao? , questiona Hilario Moraes, coordenador regional da Malungu - Coordenacao Estadual das Associacoes das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Para. O processo das comunidades do Marajo ja completou 13 anos aberto e nao temos nem resposta do que aconteceu. Isso tira o sono das pessoas, todos ficam sofrendo e a violencia se acirra, ja teve morte de quilombola, criminalizacao dos movimentos que lutam pela terra, relata Hilario sobre a dramatica situacao vivida em sua regiao.Cleone de Souza Matos, coordenador da Associacao das Comunidades Remanescentes de Quilombo do municipio de Obidos (ARQMOB), no oeste do Para, reforca o sentimento de desesperanca: para a gente o impacto foi grande, teve processo que tinhamos esperancas que seria publicado e que esta parado. Sentimos que os funcionarios da casa querem fazer, mas sem dinheiro fica muito dificil. Com certeza, e muito desanimador paras comunidades que ja enfrentam muitos problemas e pressoes. O orcamento nao impacta apenas as metas desse ano do Incra, mas coloca em cheque o futuro das comunidades quilombolas alerta Lucia M. M. de Andrade, coordenadora da Comissao Pro-Indio de Sao Paulo. A inseguranca para as comunidades quilombolas e enorme. O artigo 68 da ADCT da Constituicao Federal esta sendo inviabilizado, complementa.Ate hoje, quase 30 anos apos a Constituicao de 1988 garantir o direito dos quilombolas a propriedade de seus territorios, o governo federal titulou somente 37 terras, sendo que 11 delas apenas parcialmente. Em 2016, apenas Tabacaria (AL) foi titulada, e em 2017 uma terra recebeu titulo ate o momento Invernada dos Negros (SC), em janeiro. O total de 168 terras quilombolas tituladas hoje no Brasil foi garantido em grande parte pelas regularizacoes realizadas pelos governos estaduais.Cenario nacional - cortes nas politicas sociaisA regularizacao de terras quilombolas nao e a unica politica social inviabilizada pelos cortes orcamentarios. No final de marco, o governo Temer anunciou um corte de R$ 42,1 bilhoes no orcamento publico federal, afetando gravemente o Ministerio do Meio Ambiente e a Fundacao Nacional do Indio (Funai). O recurso disponivel para os dois orgaos em 2017 foi cortado pela metade. Alessandra Cardoso, assessora do Instituto de Estudos Socioeconomicos (Inesc) alerta que Alem do corte de orcamento, MMA, Funai e Incra passaram por cortes graves de pessoal que impactam diretamente a capacidade do governo de cumprir e executar suas politicas. O resultado, na avaliacao do Inesc, e um aumento nas violacoes de direitos e acentuacao das desigualdades.Acompanhe o andamento dos processos de titulacao de terras quilombolasMaterias RelacionadasConfira o andamento dos processos de titulacao das terras quilombolas no mes de abril Monitoramento Terras Quilombolas Balanco de MarcoNova Coordenacao de Territorios Quilombolas do Incra tera que lidar com o baixo orcamento e a alta demandaTerras Quilombolas janeiro | Territorio Quilombola Invernada dos Negros e parcialmente titulado Titulacao fora do horizonte: mais de 1.500 comunidades