coligacoes, quandosolicitados, os relatorios dos boletins de urna que estiverem em pendencia, sua Inst no 933-81.2011.6.00.0000/DF 30motivacao e a respectiva decisao, observado o horario de encerramento datotalizacao.2. Ultimo dia para a Justica Eleitoral tornar disponivel em suapagina da internet os dados de votacao especificados por Secao Eleitoral,assim como as tabelas de correspondencias efetivadas, observado o horario deencerramento da totalizacao em cada Unidade da Federacao.12 de outubro sexta-feira1. Ultimo dia para o Juizo Eleitoral divulgar o resultadoprovisorio da eleicao para Prefeito e Vice-Prefeito, se obtida a maioria absolutade votos, nos Municipios com mais de 200 mil eleitores, ou os dois candidatosmais votados, sem prejuizo desta divulgacao ocorrer, nas referidas localidades,tao logo se verifique matematicamente a impossibilidade de qualquer candidatoobter a maioria absoluta de votos.2. Ultimo dia para conclusao dos trabalhos de apuracao pelasJuntas Eleitorais.13 de outubro sabado(15 dias antes do segundo turno)1. Data a partir da qual nenhum candidato que participara dosegundo turno de votacao podera ser detido ou preso, salvo no caso deflagrante delito (Codigo Eleitoral, art. 236, 1o).2. Data a partir da qual, nos Municipios em que nao houvervotacao em segundo turno, os Cartorios Eleitorais nao mais permaneceraoabertos aos sabados, domingos e feriados, e as decisoes, salvo as relativas aprestacao de contas de campanha, nao mais serao publicadas em cartorio.3. Data a partir da qual, nos Estados em que nao houvervotacao em segundo turno, as Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitoraisnao mais permanecerao abertas aos sabados, domingos e feriados, e asdecisoes nao mais serao publicadas em sessao. Inst no 933-81.2011.6.00.0000/DF 314. Data limite para o inicio do periodo de propaganda eleitoralgratuita, no radio e na televisao, relativa ao segundo turno, observado o prazofinal para a divulgacao do resultado das eleicoes (Lei no 9.504/97, art. 49,caput).23 de outubro terca-feira(5 dias antes do segundo turno)1. Data a partir da qual e ate 48 horas depois do encerramentoda eleicao nenhum eleitor podera ser preso ou detido, salvo em flagrante delito,ou em virtude de sentenca criminal condenatoria por crime inafiancavel, ou,ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Codigo Eleitoral, art. 236, caput).2. Ultimo dia para que os representantes dos partidos politicose coligacoes, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministerio Publicointeressados formalizem pedido ao Juizo Eleitoral para a verificacao dasassinaturas digitais, a ser realizada das 48 horas que antecedem o inicio davotacao ate o momento anterior a oficializacao do sistema transportador nasZonas Eleitorais.25 de outubro quinta-feira(3 dias antes do segundo turno)1. Inicio do prazo de validade do salvo-conduto expedido peloJuizo Eleitoral ou Presidente da Mesa Receptora (Codigo Eleitoral, art. 235,paragrafo unico).2. Ultimo dia para propaganda politica mediante reunioespublicas ou promocao de comicios (Codigo Eleitoral, art. 240, paragrafo unico eLei no 9.504/97, art. 39, 4o e 5o, I).3. Ultimo dia para o Juizo Eleitoral remeter ao Presidente daMesa Receptora o material destinado a votacao (Codigo Eleitoral, art. 133). Inst no 933-81.2011.6.00.0000/DF 3226 de outubro sexta-feira(2 dias antes do segundo turno)1. Ultimo dia para a divulgacao da propaganda eleitoral dosegundo turno no radio e na televisao (Lei no 9.504/97, art. 49, caput).2. Ultimo dia para a divulgacao paga, na imprensa escrita, depropaganda eleitoral do segundo turno (Lei no 9.504/97,