esta na contramao da LDB e dos demais estados que tem experienciaexitosa em alfabetizacao, como os da Regiao e Sudeste do Pais. Em caso deresistencia da escola, procure esclarecimento junto ao Conselho Estadual deEducacao ou evoque a LDB atraves da promotoria publica. Como a Lei 9.394/96 concebe o ato de aprender19/jul/2006Interpretacaodos principais artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, a Lei9.394/96, que tratam sobre o processo de aprendizagem nos estabelecimentos deensino.A Lei deDiretrizes e Bases da educacao Nacional (LDB), promulgada em 1996, e uma leiemanada do Congresso Nacional. Como lei 9.394/96, deve ser cumprida erespeitada. No entanto, para os educadores, deve ser tomada, tambem, como umaespecie de livro sagrado e, sendo assim, reverenciada. Na Lei daEducacao, sao muitas as acepcoes de aprender que podemos depreender a partir daleitura de seus dispositivos legais referentes a educacao escolar. Sao estesprincipios, indicados abaixo, um importante exemplario de conduta paradiretores, professores, pais e alunos e, por isso mesmo, devem nortear, a guisade um decalogo da boa aprendizagem, as praticas escolares: 1. A liberdade de aprender como principio de ensino (Inciso II, art. 3o, LDB):cabe ao educador a tarefa de, no ambito da instituicao escolar, ensinar aaprender, mas respeitar, como principio, a liberdade de aprender. So se aprendea aprender, papel fundamental da escola, na sociedade do conhecimento, comespirito de liberalidade, com espirito de liberdade de perceber, conhecer eaprender a ver o mundo com os olhos de um ser livre. Ensinar so tem sentido, nomeio escolar, quando a liberdade e guia para a acao de aprender. 2. A garantia de padroes minimos de qualidade de ensino para desenvolvimento doprocesso de ensino-aprendizagem. (Inciso IX, art. 4o, LDB): cabe ao poderpublico, atraves dos governos; as familias, atraves dos pais e responsaveis e asociedade, como um todo, ofertar um ensino de qualidade. A qualidade de ensinoso pode ser medida sob enfoque da aprendizagem. Nao ha qualidade de ensinoquando o aluno deixa de aprender. Nao ha aprendizagem sem a garantia, a priori,de que as condicoes objetivas de aprendizagem estao hoje e seraopermanentemente asseguradas: dinheiro direto na escola e gestao democratica deensino. 3. O zelo pela aprendizagem dos alunos como incumbencia dos docentes (IncisoIII, art. 13, LDB ): aos docentes, o zelo pela aprendizagem do ensino e, antesde tudo, uma questao de compromisso profissional, etico, e resulta de umaatitude deontologica e ontologica perante seu papel educador na sociedadedo conhecimento. Quando o aluno deixa de aprender, por impericia ouincapacidade pedagogica, a escola perde o sentido de existir. Os alunos vao aescola para aprender a aprender, formar as bases de sua cidadania, para umexercicio de co-cidadania, a partir do conhecimento do mundo e dos valores dasociedade. 4. A Flexibilidade para organizacao da educacao basica para atender interessedo processo de aprendizagem (art. 23, LDB): A escola cabe a tarefa depatrocinar todas as formas eficazes de aprendizagem. O que interessa aos pais eagentes educacionais e a aprendizagem dos alunos. Se for preciso, deve a escola desmontar a estrutura antiga, mesmo que tenhasido a melhor referencia educacional no seculo anterior. O importante e aescola fazer funcionar o ensino que garanta a aprendizagem dos alunos. Asociedade