O extravio de bagagem tem se tornado fato corriqueiro nos dias atuais, gerando, muitas vezes, grandes transtornos aos passageiros das companhias aereas e, por isso, nao pode ser questao tratada com descaso por tais empresas, cabendo-lhes agir de maneira diligente e eficiente quanto a prestacao do servico contratado. Assim se manifestou o desembargador Fernando Caldeira Brant, da 11a Camara Civel do Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG), ao proferir decisao que condenou a T. Linhas Aereas a pagar a um homem que teve sua bagagem extraviada indenizacao por danos morais e materiais que somam R$ 15.818,26. A decisao manteve sentenca proferida pela juiza Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade, da comarca de Ipatinga. Em 31 de agosto de 2009, ao retornar dos Estados Unidos, P.O.S. embarcou em Sao Paulo, com destino a Belo Horizonte, com duas bagagens. Ao chegar a capital mineira, foi informado de que uma de suas malas, contendo um aparelho Playstation, dois notebooks, dois projetores de video, duas webcams, dois ternos e varios perfumes, tinha se extraviado. Cerca de uma semana depois, a mala chegou a sua casa, mas violada seus pertences foram trocados por bens de pequeno valor. Diante disso, P.O.S. decidiu entrar na Justica pedindo indenizacao por danos morais e materiais. Em primeira instancia, a companhia aerea foi condenada a pagar R$ 6 mil, por danos morais, e R$ 9.818,26, por danos materiais. A T. decidiu recorrer, afirmando que o consumidor nao comprovou o dano material alegado e que efetuou o despacho de bagagens contendo objetos proibidos para transporte, o que afasta a responsabilidade da companhia aerea. Indicou, ainda, que o consumidor trouxe diversos equipamentos eletronicos sem o pagamento de impostos, o que configura crime. Ofensa a honra O desembargador relator, Fernando Caldeira Brant, observou que o caso em questao deveria ser analisado a luz do Codigo de Defesa do Consumidor. Diante das provas de que a bagagem foi extraviada durante viagem realizada por meio da T., o magistrado avaliou que ficou comprovado que a empresa nao foi cautelosa ao prestar os servicos contratados. Observou, ainda, que documentos juntados aos autos, como notas fiscais e extratos de cartao de credito, demonstram os danos materiais ocorridos. Em relacao ao fato de a mala ter sido encontrada e devolvida ao consumidor, o relator avaliou que nao ficaram afastadas as afirmacoes do passageiro de que os bens constantes de sua declaracao de extravio de bagagem nao se encontravam no interior da mala devolvida, conforme fotografias juntadas aos autos. Quanto as alegacoes da companhia aerea de que o consumidor trouxe equipamentos eletronicos sem o pagamento de impostos, isso tambem nao ficou comprovado. O relator indicou que os transtornos sofridos por P.O.S. ultrapassam os limites do quotidiano das pessoas, ensejando ofensa a honra, passivel de indenizacao por danos morais. Como julgou razoaveis os valores fixados em primeira instancia, o relator os manteve. Em seu voto, foi seguido pelos desembargadores Marcelo Rodrigues e Marcos Lincoln. Processo: 1.0313.09.295496-2/001 De acordo com a reportagem abaixo e cada vez mais comum o uso indevido de dados pessoais em fraudes.Em nossa atividade profissional temos constatado que