das mutacoes da propria urbe. A distincao entre o complexo e o emaranhado aplica-se perfeitamente ao caso porque, apesar da relacao de complementariedade abstrata existente, no nivel da realidade concreta as normas se embaralham num cipoal legislativo (a) de diferentes naturezas (de Direito Publico e Privado); (c) de diferentes niveis de poder (municipais, as principais; estaduais e federais) (c) de tempos diversos, ja que se modificam intensamente, acompanhando a dinamica da cidade (18). Dentre outros, o Codigo de Edificacoes da Cidade Autonoma de Buenos Aires atualizado constantemente desde 1943 - fixa aquela ideia ao estabelecer que o projetista e o agente que, por encargo do proprietario (comitente) e com sujeicao ao Codigo de Planejamento Urbano, Lei de Impacto Ambiental, Codigo de Edificacao e demais normas obrigatorias, confecciona o Proyecto de Obra (item 1.6.1.3).9. A Arquitetura, como Arte, tem seus principios e leis proprias, harto esotericas como tan bien lo sabe todo verdadero arquitecto (Walter Pater). Mas o projeto arquitetonico e uma sintese de multiplas determinacoes e dentre elas estao amplos conjuntos de normas juridicas integrantes dos distintos setores do sistema normativo do Direito, como procuramos apontar. Para alem da pura estetica, de diferentes meios e modos, todos eles caminham em direcao da habitabilidade (livability), da sustentabilidade, e, mais amplamente, da melhoria da qualidade de vida urbana. Como bem observou um aluno, o respeito a lei nao garante Arquitetura para a edificacao. De fato. Porem, a desobediencia aqueles conjuntos normativos nao permite a propria edificacao, qualquer que seja ela, determinando a competencia tecnica do profissional. O arquiteto e responsavel por fazer com que o projeto edilicio respeite as normas de convivencia coletiva. Em nome, pois, dos valores coletivos afetos a sociabilidade citadina, a legislacao e condicao necessaria - mas nao suficiente da producao da obra arquitetonica.Afinal, cabe reiterar aqui o curioso raciocinio do critico Charles Blanc, ainda no seculo XIX, a proposito da producao da obra arquitetonica: todo edificio intercepta o ar que respiramos, a luz que nos aquece, a claridade que nos ilumina; tal construcao ocupa uma parcela da superficie da terra onde transcorre a nossa existencia; e justo, portanto, que nos compense ao menos por sua beleza dos beneficios de que nos priva. O raciocinio pode ser expandido hoje: que nos compense tambem por sua contextualizacao, adequacao, proporcao, estruturacao, dos beneficios de que nos priva ao adensar o espaco urbano. A medida desta compensacao e que sera equacionada pelos direitos da cidade.notas 1Esta frase classica e encontrada em diversos autores; Shakespeare e Rousseau, dentre outros, a reproduzem.2A preocupacao juridica com a organizacao da casa mundana pode ser constatada no classico tratado de Lobao (1817) referido na bibliografia analitica.3Contemporaneo de Vitruvio, o mais classico dos poetas latinos, Horacio, refere esta externalidade num verso de suas Epistolas (I, 18, 79): Nam tua res agitur, paries cum proximus ardet (tua casa esta em perigo quando a parede do vizinho pega fogo). No mesmo sentido, Boileau, na Satira VI, diz que o fogo na casa vizinha faz de notre quartier une seconde Troie. Lembra Lobao que o intersticio, em Roma, servia ainda para evitar demandas