internacionalPor Nadia de Araujo, Lidia Spitz e Carolina Noronha08/07/2015 - 05:00Ganhou destaque recentemente a investigacao criminal conduzida nos Estados Unidos sobre os atos ilicitos que teriam sido praticados por altos dirigentes da Federacao Internacional de Futebol (Fifa). Ao mesmo tempo, no Brasil, a operacao Lava Jato acendeu os holofotes sobre a investigacao de crimes de carater internacional envolvendo o pagamento de propina por empresas estrangeiras no pais.Ambos os exemplos evidenciam que a corrupcao no mundo corporativo tem sido encarada, atualmente, com a seriedade que merece. E as medidas preventivas e coercitivas a disposicao dos Estados tem que se adaptar a uma nova realidade em que a conduta investigada nao esta mais circunscrita a um unico pais.A corrupcao e um dos maiores males que acometem as transacoes internacionais. Os Estados Unidos foram pioneiros na elaboracao de uma legislacao especificamente voltada para seu combate. O Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), em vigor desde 1977, penaliza duramente qualquer tipo de pagamento "por fora do contrato" ou de vantagem indevida oferecida por uma pessoa fisica ou empresa com o objetivo de viabilizar a conclusao de um negocio. Ainda que a acao tenha ocorrido fora dos Estados Unidos (por exemplo, pagamento de propina para a realizacao de uma obra em terceiro pais), os tribunais norte-americanos se consideram competentes para julgar o crime. A ligacao que se exige com os Estados Unidos e tenue, bastando, por exemplo, que uma empresa estrangeira mantenha titulos negociados na bolsa americana para ser alvo do FCPA e se sujeitar a jurisdicao do pais.O foco da protecao legal consiste sempre no combate as praticas ilicitas derivadas da corrupcao, de modo a assegurar uma conduta etica das partes nas transacoes internacionais. A percepcao e que o negocio que resulta da corrupcao causa grandes maleficios a livre concorrencia, na medida em que confere a uma das partes vantagens indevidas e inacessiveis as demais, desequilibrando o ambiente de negocios entre os que pagam a propina e os que nao pagam. Consequentemente, aumenta-se o custo das transacoes e, no longo prazo, toda a economia sofre, sendo ainda atingidos os alicerces das instituicoes publicas, enfraquecendo-se o sistema democratico como um todo.Sob inspiracao da lei americana, houve uma primeira iniciativa de regulamentacao da materia no plano regional da America Latina, no ambito da Organizacao dos Estados Americanos. Em 1996, foi concluida a Convencao Interamericana contra a Corrupcao, de que sao partes 33 paises, inclusive os Estados Unidos e o Brasil. Mas logo ficou clara a necessidade de um documento de carater global, tendo sido, sob a lideranca da Organizacao das Nacoes Unidas, concluida a Convencao de Merida contra a Corrupcao, em 2003. O Brasil promulgou essa Convencao por meio do Decreto no 5.687/06. Trata-se de um instrumento com normas especiais direcionadas para a cooperacao juridica internacional penal, cuja finalidade consiste em promover, facilitar e fortalecer as medidas de combate e prevencao ao crime de corrupcao, entre outras iniciativas, atraves da colaboracao entre autoridades situadas em paises diversos.Apos a adocao da Convencao de Merida, a legislacao infraconstitucional brasileira precisava adequar-se para dotar o sistema vigente de regras efetivas que promovessem