de Riscos - NR 22 da Portaria 3.214 de08.06.1978LEGISLACAO:O Programa de Gerenciamento de Riscos considera os niveis de acao acimados quais deverao ser adotadas medidas preventivas, de forma a minimizar aprobabilidade de ultrapassagem dos limites de exposicao ocupacional,viabilizando principios para o monitoramento periodico da exposicao. Visa apreservacao da saude e da integridade dos trabalhadores, controlando aocorrencia de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambientede trabalho. E exigido pela NR 22 da Portaria 3214/78.1) Que Tipo de Empresa Deve Elaborar o PGR?Conforme estabelece a NR 22 no Item 22.3.7 Cabe a empresa ouPermissionario de Lavra Garimpeira elaborar e implementar o Programa deGerenciamento de Riscos - PGR, contemplando os aspectos desta Norma, incluindo,no minimo, os relacionados a:.E importante destacar que as empresas que se enquadram neste ramo de atividadee bastante amplo, mas podemos destacar algumas, por exemplo:- Mineradoras;- Pedreiras- Empresas de Supressao, Desmatamento; etc...2) O que significa Gerenciamento de risco?Internacionalmente, o termo gerenciamento de riscos e utilizado paracaracterizar o processo de identificacao, avaliacao e controle de riscos.Assim, de modo geral, o gerenciamento de riscos pode ser definido como sendo aformulacao e a implantacao de medidas e procedimentos, tecnicos eadministrativos, que tem por objetivo prevenir, reduzir e controlar os riscos,bem como manter uma instalacao operando dentro de padroes de segurancaconsiderados toleraveis ao longo de sua vida util.3) O que significa Reducao do risco?Considerando que o risco e uma funcao da frequencia de ocorrencia dospossiveis acidentes e dos danos (consequencias) gerados por esses eventosindesejados, a reducao dos riscos numa instalacao ou atividade perigosa podeser conseguida por meio da implementacao de medidas que visem tanto reduzir asfrequencias de ocorrencia dos acidentes (acoes preventivas), como as suasrespectivas consequencias (acoes de protecao), conforme apresentado na Figura1.4) Programa de Gerenciamento de RiscoAlem das medidas para a reducao dos riscos, o gerenciamento de riscosde uma instalacao deve contemplar tambem acoes que visem mante-la operando, aolongo do tempo, dentro de padroes de seguranca considerados aceitaveis outoleraveis.Assim, toda e qualquer empresa que desenvolva atividades que possamacarretar acidentes maiores deve estabelecer um Programa de Gerenciamento deRisco (PGR), o qual tem por objetivo prover uma sistematica voltada para oestabelecimento de orientacoes gerais de gestao, com vistas a prevencao deacidentes.Segundo o estabelecido na norma CETESB P4.261 Manual de orientacaopara a elaboracao de estudo de analise de riscos, o escopo do PGR deveraconter:Informacoes de seguranca de processo;Revisao dos riscos de processos;Gerenciamento de modificacoes;Manutencao e garantia da integridade de sistemas criticos;Procedimentos operacionais;Capacitacao de recursos humanos;Investigacao de Acidentes e Incidentes;Plano de acao de emergencia (PAE);Auditorias.5) Plano de Acao de Emergencia (PAE)Tanto para os empreendimentos de medio e grande porte como para os depequeno porte o PAE deve contemplar os seguintes aspectos:Estrutura do plano;Descricao das instalacoes envolvidas;Cenarios acidentais considerados;Area de abrangencia e limitacoes do plano;Estrutura organizacional, contemplando as atribuicoes eresponsabilidades dos envolvidos;Fluxograma de acionamento;Acoes de resposta as situacoes emergenciais compativeis com os cenariosacidentais considerados, de acordo com os impactos esperados e avaliados noestudo de analise de riscos, considerando procedimentos de avaliacao, controleemergencial (combate a incendios, isolamento, evacuacao, controle devazamentos, etc.) e acoes de recuperacao;Recursos humanos e materiais;Divulgacao, implantacao, integracao com outras instituicoes emanutencao do plano;Tipos e cronogramas