a independencia (capacidade de sustentar-se a si proprios). Essa concepcao de cidadania tem por base os direitos inatos a liberdade e a igualdade. Nenhuma Constituicao poderia autorizar a escravidao, por ser ela absolutamente incompativel com os principios da justica. Estabelecida a sociedade segundo o direito, nem todos os seus membros qualificam-se para a atuacao politica atraves do voto, ou seja, para a cidadania ativa . Nao se qualificam os que vivem sob a protecao ou sob as ordens de outrem, como os empregados, os menores e as mulheres; esses sao cidadaos passivos. Por igualdade deve-se entender a igualdade de oportunidades. "As leis vigentes", diz Kant, "nao podem ser incompativeis com as leis naturais da liberdade e da igualdade que corresponde a essa igualdade, segundo as quais todos podem elevar-se da situacao de cidadaos passivos ao de cidadaos ativos".A republica. A melhor forma de Estado e a republica. Ideia objetivamente necessaria e universalmente valida; seus atributos sao deduzidos de principios a priori. A republica e o "espirito do contrato originario", pelo qual os governantes se obrigam a aproximar-se, praticamente, da ideia de uma Constituicao politica legitima. Na Constituicao legitima, ou republicana (a) a lei e autonoma, isto e, manifesta a vontade do povo, e nao a vontade de individuos ou grupos particulares e (b) cada pessoa tem a posse do que e seu peremptoriamente, visto que pode valer-se da coacao publica para garantir seus direitos. O principio da Constituicao republicana e a liberdade; nela se conjugam a soberania popular (a vontade legislativa autonoma) e a soberania do individuo na esfera juridicamente limitada dos seus interesses e valores particulares.A republica e a melhor Constituicao do ponto de vista do modo de funcionamento da sociedade, independentemente de quem governa. O Estado pode ser monarquico, aristocratico ou democratico; o que importa e que seja republicano. A republica opoe-se ao despotismo, nao a monarquia. O principio politico do republicanismo e a separacao entre os poderes executivo (a administracao) e legislativo. No despotismo, o soberano executa as leis que ele mesmo decretou.Essa questao requer alguma elaboracao. Como se observou acima, o bem do Estado como uniao do povo segundo suas proprias leis (civitas) - por oposicao ao bem individual - e sua autonomia com respeito a todo e qualquer interesse particular ou poder externo. Em outras palavras, para que se preserve a liberdade politica, e necessario que a esfera publica mantenha-se rigorosamente imune a influencias particulares ou privadas. Para que esse supremo valor politico (que e ao mesmo tempo moral e juridico) se realize, e imperativo que ele assuma a forma que a razao a priori lhe recomenda.O legislativo (a autoridade soberana) emite puros comandos universais, ou leis. O governante (rex, princeps) , ele mesmo submetido as leis, nao pode legislar; ele executa os comandos gerais em situacoes cambiantes, atraves de decretos e regulamentos. O judiciario aplica a lei a casos individuais apos julgamento pelo juri. A deducao e silogistica: uma premissa maior, uma menor e a conclusao. Essa arquitetura-politica promove a cooperacao entre os poderes - pode-se supor que Kant aluda aqui a ganhos de eficiencia no