motivos e as circunstancias autorizem a concessao do beneficio; c) naoseja indicada ou cabivel a substituicao prevista no art. 44.43)Periodo de prova e condicoes: concedidoo sursis, o condenado submete-se a umperiodo de prova, por dois a quatro anos; sendo o condenado maior de setentaanos de idade, o prazo varia de quatro a seis anos, desde que a pena nao sejasuperior a quatro anos; tratando-se de contravencao, o periodo varia de um atres anos; durante esse lapso de tempo deve cumprir determinadas condicoes, sobpena de ver revogada a medida e ter de cumprir a sancao privativa de liberdade;essas condicoes sao: a) legais: impostas pela lei (arts. 78, 1o, e 81); b)judiciais: impostas pelo juiz na sentenca (79). 44)Revogacao: se ocondenado nao cumprir as condicoes durante o periodo de prova, revoga-se o sursis, devendo cumprir por inteiro apena que se encontrava com a execucao suspensa.45)Extincao da pena: seo periodo de prova termina sem que haja ocorrido motivo para a revogacao, naomais se executa a pena privativa de liberdade (82). Livramento Condicional46)Nocao: o institutonao constitui mais um direito publico subjetivo de liberdade do condenado, nemincidente de execucao; e medida penal de natureza restritiva da liberdade, decumho repressivo e preventivo; nao e um beneficio; a execucao do livramentocondicional esta disciplinada na Lei de Execucao Penal (arts. 131 e seguintes).47)Pressupostos: osrequisitos encontram-se no art. 83: o juiz podera conceder livramentocondicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a doisanos, desde que: a) cumprida mais de 1/3 da pena se o condenado nao forreincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; b) cumprida mais dametade se o condenado for reincidente em crime doloso; c) comprovadocomportamento satisfatorio durante a execucao da pena, bom desempenho notrabalho que lhe foi atribuido e aptidao para prover a propria subsistencia mediante trabalho honesto; d) tenha reparado,salvo efetiva impossibilidade de faze-lo, o dano causado pela infracao; e)cumprido mais de 2/3 da pena, nos casos de condenacao por crime hediondo,pratica de tortura, trafico ilicito de entorpecentes e drogas afins, eterrorismo, se o apenado nao for reincidente especifico em crimes dessanatureza. 48)Concessao e periodo de prova: olivramento condicional pode ser concedido mediante requerimento do sentenciado,de seu conjuge ou de parente ou por iniciativa do Conselho Penitenciario; operido de prova corresponde ao tempo de pena que resta ao liberado cumprir.49)Revogacao: revoga-seo livramento, se o liberado vem a ser condenado a pena privativa de liberdade,sem sentenca irrecorrivel: a) por crime cometido durante a vigencia dobeneficio; b) por crime anterior, observado o disposto no art. 84; o juizpodera, tambem, revogar o livramento, se o liberado deixar de cumprir qualquerdas obrigacoes constantes da sentenca, de observar proibicoes inerentes a pensaacessoria ou for irrecorrivelmente condenado, por crime ou contravencao, a penaque nao seja privativa de liberdade. (86e 87)50)Efeitos da revogacao: deacordo com o art. 88 do CP, revogado o livramento nao podera novamente serconcedido, e, salvo quando a revogacao reslta de condenacao por outro crimeanterior aquele beneficio, nao se desconta na pena o tempo em que esteve soltoo condenado; a LEP trata da materia em 2 disposicoes; se a revogacao formotivada por infracao penal anterior a vigencia do