Silvio Caccia Bava: Tendencias conservadoras - Le Monde Diplomatique Brasil De acordo com a entrevista da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, concedida ao G1, so resta implementar o PRA e o CAR determinado pelo Codigo Florestal. Sem duvidas, esse e mais um desafio para os orgaos estaduais de meio ambiente. A SEMA-AP vai ficar um bom tempo de bracos cruzados, pois ira depender da legalizacao das propriedades rurais. Resultado disso? Menor arrecadacao, menor cobertura de fiscalizacao nas propriedades rurais (APPs e RLs), menor acesso aos financiamentos pelos proprietarios, distancia cada vez maior do cumprimento da politica ambiental contemporanea brasileira e, atraso no processo de desenvolvimento rural do Amapa. Socorro! Cade a SEMA pra discutir isso minha gente! LEIA AQUI A MATERIA DO G1-------->Um dia apos anunciar os vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto do novo Codigo Florestal, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quinta-feira (18) que o debate em torno da nova legislacao ambiental brasileira e "pagina virada". O governo nao teme, segundo ela, que o decreto presidencial que regulamenta o Codigo seja derrubado pela Justica.Nesta quinta-feira o governo publicou, no "Diario Oficial da Uniao", nove vetos da presidente ao texto aprovado pelo Congresso. Para compensar os artigos vetados, a presidente editou um decreto.Izabella disse os vetos da presidente foram "cirurgicos" e que houve respeito a "todo o processo de debate no Congresso". A ministra conversou com a Rede Globo e com o G1 em seu gabinete na tarde desta quinta-feira."Estamos virando a pagina. Uma pagina importante de um debate no Congresso", afirmou a ministra. Para o governo, a conclusao da tramitacao do Codigo Florestal representa o "marco zero da gestao ambiental no pais". "Nos demos o primeiro passo para colocar uma nova realidade entre meio ambiente e produtor rural, de fato, juntos. Esse e o caminho", disse a ministra.Segundo Izabella, nao ha preocupacao dentro do governo quanto aos questionamentos que a oposicao promete fazer ao Supremo Tribunal Federal. "Tenho firme conviccao de que a decisao do veto e a edicao do decreto e uma decisao com base juridica, com precisao tecnica", disse. "Questionamento juridicos sempre acontecem no Brasil em todas as materias. Temos toda a seguranca dada pelo ministro [da Advocacia-Geral da Uniao, Luis Inacio] Adams", afirmou a ministra.A edicao do decreto presidencial, explicou Izabella, tem respaldo dentro da propria lei aprovada pelo Congresso. "A presidenta editou um decreto exatamente dando as disciplinas do PRA e do Cadastro Ambiental Rural seguindo o que o proprio texto legal, aprovado pelo Congresso Nacional, estabelece para o Poder Executivo Federal", afirmou.Desafio de implementarO desafio a partir de agora, disse Izabella, "e implementar". Alguns dos instrumentos para colocar a lei em funcionamento e a regulamentacao do Programa de Regularizacao Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), prevista no decreto."Com o sistema nacional de cadastro ambiental, entenderemos a realidade do campo no Brasil. E um cadastro que nao existe no pais, entao nos vamos entender a realidade de cinco milhoes de propriedades rurais nesse pais", afirmou.O decreto assinado por Dilma estabelece as principais regras do PRA e do CAR, que