DecisaoEmpresa que hospedava site de venda tera que indenizar consumidoresDois portais de busca e uma empresa que hospedava site de vendas foram condenados a indenizar, de forma solidaria, tres consumidores que compraram produtos eletronicos via internet e nao receberam. A decisao da 14a camara Civel do TJ/MG determinou, alem do ressarcimento por danos morais em R$ 5.450, a restituicao dos valores pagos pelos bens.Os consumidores, de MG, SP e TO afirmam ter adquirido notebooks, impressoras e scanners da empresa de vendas em 2008 no valor de R$ 8.391,40. Eles afirmam que foram direcionados ao portal da empresa pelos sites www.shoppinguol.com.br, de propriedade da empresa Universo Online S/A e www.bondefaro.com.br, de propriedade da empresa Buscape Informacao e Tecnologia Ltda, que apontam os melhores precos de diversos produtos.Apos cerca de um mes, o site da empresa nao estava mais disponivel na internet e os consumidores ajuizaram acao na 25a vara Civel de BH. O pedido foi julgado improcedente, sob o entendimento de que as empresas nao devem responder pela garantia dos negocios uma vez que atuam apenas como veiculos de comunicacao.Em recurso interposto na 14a camara Civel do TJ/MG, o relator do recurso, desembargador Antonio de Padua, entendeu que as lojas que comercializam os produtos divulgados nos sites de busca "passam por previo cadastro e triagem de seguranca por parte deles, o que gera nos consumidores a confianca de que sao efetivamente estabelecimentos serios".Padua afirmou que "o consumidor, na maioria das vezes, nao conhece a loja que esta anunciando o produto desejado, mas por conhecer o sitio Buscape, o Uol e outros, neles confiam para a concretizacao do negocio".Para o relator, "ainda que de forma impropria e indireta, os sitios de busca participam da cadeia de consumo, nao podendo, por isso, auferir apenas os bonus da atividade, devendo tambem responder pelos onus nos casos de falha, consubstanciada na admissao do cadastro de uma loja inidonea".O desembargador Rogerio Medeiros, revisor da acao, concordou com o relator, ficando parcialmente vencido o desembargador Estevao Lucchesi, que negava a indenizacao por danos morais.Processo: 1016925-67.2008.8.13.0024Fonte: www.migalhas.com.br Dispensada do trabalho aos sabados, uma eletricitaria do Rio Grande do Sul teve sua jornada semanal reduzida de 44 para 40 horas sem prejuizo salarial, possibilitando que as horas trabalhadas alem da oitava diaria e da quadragesima semanal fossem reconhecidas como extraordinarias pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A decisao foi fundamentada no principio da primazia da realidade, que vigora no Direito do Trabalho, como ressaltou o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, relator do recurso de revista.A Quarta Turma reformou acordao do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Regiao (RS), que havia desconsiderado a jornada efetivamente realizada e sim a que fora acertada na epoca da contratacao. Segundo o ministro Vieira de Mello, o novo horario, estabelecido tacita ou expressamente, adere ao contrato de trabalho, por ser condicao mais benefica ao empregado.Alteracao definitivaO TRT da 4a Regiao registrou, analisando provas documentais como contrato, fichas financeiras e folhas de ponto, que a funcionaria foi contratada para trabalhar 220 horas mensais - com carga horaria semanal de 44 horas -, mas,