O MINISTERIOPUBLICO E OS TRIBUNAIS DE CONTAS NA SEPARACAO DOSPODERES<![if !supportLists]>1. <![endif]>INTRODUCAOJuridicamente os Tribunais de Contas e os Ministerios Publicos tem garantias como osoutros poderes (garantias, iniciativas reservadas, vedacoes, autonomia administrativa, financeira,patrimonial, organizacional...), porem, naosao considerados extra poderes, nem quarto ouquinto poder ja que o constituinte adotou a teoria da triparticao. Faz-se, entao, necessario que estes orgaos,ainda que autonomos, sejam vistos como integrantes de uma das tres funcoes. Muitosdoutrinadores serao contrarios a esse posicionamento, fazendo colocacoesinexplicaveis de que o MP e o TC nao se enquadram em nenhum dos tres poderes,o problema e que na Constituicao temos que encaixar, nao me importareimuito se a colocacao sera falha, entendo que e mais falha a tentativa de coloca-losfora da estrutura dos poderes em uma condicao incompativel com a teoria datriparticao expressamente utilizada no art. 2o. Portanto, me desculpem aquelesque forem contrarios ao posicionamento aqui adotado.<![if !supportLists]>2. <![endif]>TRIBUNAIS DECONTASQuanto aos Tribunais de Contas, o mais aconselhavel e identificar os Tribunaisde Contas como orgaos auxiliares dafuncao legislativa, especializados na fiscalizacao do controle externo daatividade administrativa, financeira, patrimonial, contabil e operacional. Oposicionamento de coloca-los junto aopoder legislativo deriva da funcao exercida e ate mesmo da colocacaoconstitucional, a secao referente ao controle externo (TCU) esta dentro do capitulo do Poder Legislativo.<![if !supportLists]>3. <![endif]>MINISTERIOPUBLICOQuanto ao Ministerio Publico vou trazer para esseartigo algumas passagens de um livro sobre o tema do qual fui organizador eautor (O Ministerio Publico e aConstituicao Federal de 1988: Topicos Relevantes, Ed. Grancursos,Brasilia, 2010). Ha autores que sustentamque o Ministerio Publico e um quarto poder, porem, conforme Emerson Garcia<![if !supportFootnotes]>[1]<![endif]>:Mantendo-se otexto constitucional fiel a divisao tripartite das funcoes estatais, ha muito sistematizada por Montesquieu, nao ha espaco, no atual momento historico, para discussoes sobre ser, ou nao, o Ministerio Publico um quarto poder.(grifo nosso) Garcia defende que o Ministerio Publico, comoInstituicao, ocupa posicao intermediariaentre orgao e pessoa juridica<![if !supportFootnotes]>[2]<![endif]>. O MinisterioPublico chega a ser mais que orgaopor possuir autonomia (art. 127, 2o) e tambem por possuir personalidade judiciaria que vem a ser a capacidade deagir em juizo, mas nao se pode confundir com personalidade juridica porque oMinisterio Publico nao e pessoa juridica.Conclui Garcia, no que concordamos, que o MinisterioPublico e orgao sui generis.<![if !supportFootnotes]>[3]<![endif]>Alexandre de Moraes, citando o MinistroSepulveda Pertence, entende que o posicionamento entre os Poderes e uma questaosecundaria, porque o principal ponto e que oMinisterio Publico tem independencia.<![if !supportFootnotes]>[4]<![endif]> Mas, entendemosque fugir a colocacao nao resolve o problema, mesmo sendo secundaria, a questaotem relevancia e devemos conhecer o posicionamento constitucional do MinisterioPublico.Mazzilli<![if !supportFootnotes]>[5]<![endif]> cita que:Optou oconstituinte de 1988 por conferir elevado status constitucional ao MinisterioPublico, quase o erigindo a um quartoPoder, ao dar-lhe garantias especiais e ao desvincula-lo dos Capitulos do PoderLegislativo, do Poder Executivo e do Poder Judiciario. (grifo nosso)Conclui Mazzilli que as principais funcoes do Ministerio Publico sao de naturezaadministrativa, sem atribuir dependencia quanto ao Poder Executivo, o Ministerio exerce atividadeadministrativa, ate pelo criterio residual...<![if !supportFootnotes]>[6]<![endif]>Guilherme Pena deMoraes<![if !supportFootnotes]>[7]<![endif]> prefere colocaro MP como Poder do Estado, apesar de o autor admitir que o MP nao sejaconsiderado como tal. Para isso, Guilherme Penaargumenta que a Constituicao Federal concede a Instituicao prerrogativas identicas ou