julho de 1992.Ja em 1960, Serrano Alves escrevia uma monografia com o titulo O Direito de Calar (Rio de Janeiro: Editora Freitas Bastos, 1960), cuja dedicatoria era aos que ainda insistem na violacao de uma das mais belas conquistas do homem: o direito de nao se incriminar. Na sua introducao, o autor afirma: Este livro e uma calorosa mensagem de esperanca dirigida aos martires da truculencia policial e do exagerado arbitrio judicial. Nesta obra, advertia o autor que ha no homem um territorio indevassavel que se chama consciencia. Desta, so ele, apenas ele pode dispor. Sua invasao, portanto, ainda que pela autoridade constituida, seja a que pretexto for e por que processo for, e sempre atentado, e sempre ignominia, e torpe sacrilegio. (p. 151).(5)Adepto desta tese, e para finalizar o assunto, Ferrajoli entende que o interrogatorio e o melhor paradigma de distincao entre o sistema inquisitivo e o acusatorio, pois naquele o interrogatorio representava el comienzo de la guerra forense, el primer ataque del fiscal contra el reo para obtener de el, por cualquier medio, la confesion. Contrariamente, continua o filosofo italiano, no processo acusatorio/garantista informado por la presuncion de inocencia, el interrogatorio es el principal medio de defensa y tiene la unica funcion de dar materialmente vida al juicio contradictorio y permitir al imputado refutar la acusacion o aducir argumentos para justificarse.(6)Notas:(1) Pupo, Matheus Silveira. Uma nova leitura da autodefesa. Boletim IBCCRIM, Sao Paulo, ano 16, n. 196, p. 14-15, mar. 2009.(2) Ada Pellegrini Grinover e outros, Juizados Especiais Criminais, Sao Paulo: RT, 3a. ed., 1999, p. 176.(3) Helio Tornaghi, ob. cit. p. 810.(4) Curso de Processo Penal, 3a. ed., Lisboa: Verbo, vol. I, p. 288.(5) Sobre o tema, leia-se: "O Dever de Calar e o Direito de Falar", texto de Adauto Suannes, publicado na Revista Literaria de Direito, abril/maio de 2001, alem do trabalho de Miguel Reale Junior e Heloisa Estellita, "Contribuinte nao precisa prestar informacoes que possam lhe prejudicar", publicado no site www.migalhas.com.br, informativo no. 671 (07 de maio de 2003).(6) Luigi Ferrajoli, Derecho y Razon, 3a. ed., Madrid: Trotta, 1998, p. 607.Texto confeccionado por (1) Romulo de Andrade MoreiraAtuacoes e qualificacoes(1) Promotor de Justica e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais do Ministerio Publico do Estado da Bahia. Ex-Assessor Especial do Procurador-Geral de Justica e ex-Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS na graduacao e na pos-graduacao. Pos-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS (Curso coordenado pelo Professor Calmon de Passos). Coordenador do Curso de Especializacao em Direito Penal e Processual Penal da UNIFACS. Membro da Association Internationale de Droit Penal, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associacao Brasileira de Professores de Ciencias Penais - ABPCP. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciencias Criminais - IBCCrim e ao Movimento Ministerio Publico Democratico. Autor das obras "Direito Processual Penal", Salvador: JusPodivm, 2007; "Juizados Especiais Criminais", Salvador: JusPodivm, 2007 e "Estudos de Direito Processual Penal", Sao Paulo: BH Editora, 2006. Professor convidado dos cursos de pos-graduacao da Universidade Federal da Bahia, da Faculdade