Em entrevista ao programa E Noticia, da Rede TV!, transmitido na madrugada de segunda-feira (21), o ministro das Comunicacoes, Paulo Bernardo, deu mais algumas informacoes sobre o conteudo do projeto de revisao do marco regulatorio que esta sendo preparado pelo governo. Uma delas e diz respeito a mudanca na fiscalizacao dos meios de comunicacao que esta sendo planejada.O ministro voltou a defender que acredita ser importante que existam duas agencias de regulacao no setor. Uma para os servicos de telecomunicacoes e outra para a regulacao de radios e TVs, incluindo seus conteudos. A primeira continuaria sendo a Anatel e a segunda, uma nova. Essa poderia ser criada a partir da Agencia Nacional de Cinema (Ancine), hoje vinculada ao Ministerio da Cultura (MinC), que continuaria existindo, mas cumprindo a funcao de fomento a producao de audiovisual apenas.A nova agencia fiscalizaria se as emissoras estao cumprindo os preceitos constitucionais em relacao aos conteudos. Coibiria, por exemplo, divulgacao de conteudos racistas e outras violacoes de direitos humanos previstas em lei. Alem disso, verificaria o cumprimento de limite de publicidade nas televisoes (25%) e de programas jornalisticos (5%), entre outras possiveis funcoes.ModeloMas quem nesta agencia faria a avaliacao dos conteudos? Para Paulo Bernardo, isso seria feito por um conselho indicado pelo Governo Federal e pelo Congresso. O melhor criterio e o que existe hoje. O presidente indica um conselheiro que e aprovado pelo Senado. Nao vao ser os jornais que vao escolher os conselheiros evidentemente, afirmou o ministro.Este modelo defendido pelo ministro e o que existe na Anatel. Seu Conselho Diretor e composto por cinco membros indicados pelo presidente, apos aprovacao do Senado. Eles tem mandato de cinco anos, com vencimento sequencial. Substitui-se um conselheiro por ano. O presidente do Conselho e o presidente da Agencia, funcao atualmente ocupada pelo embaixador Ronaldo Sardenberg.O ministro chegou a exemplificar como seria a aplicacao de penalidade em caso de abusos de um concessionario de TV. Voce vai receber uma multa, a televisao provavelmente vai ter que colocar uma tarja dizendo que aquilo foi considerado inadequado, explicou.Sociedade civilNa visao de Paulo Bernardo, esse conselho da nova agencia nao seria ocupado por representantes da sociedade civil (empresarios ou nao). A agencia tem que ter estabilidade, desvinculacao de interesses economicos, politico-partidarios. Se a presidente nao tem legitimidade pra indicar (os conselheiros), quem tem?, opinou. No entanto, ele tambem nao descartou que os conselheiros sejam eleitos. Se alguem propuser outra forma, pode ser, relevou.Mesmo sem definicoes sobre a questao, Paulo Bernardo foi enfatico em afirmar a importancia de uma regulacao externa nos meios de radiodifusao. Se o setor de midia quisesse, poderia ter feito uma autoregulacao. So que nunca fez, criticou ele, defendendo tambem que a acao do Ministerio Publico nao tem sido suficiente para coibir os desvios de conduta dos concessionarios de radio e TV.Fonte: Observatorio do Direito a Comunicacao (Jacson Segundo). Hoje eu acordei feliz...Mas nao dormi com ninguem, como diz a musica, porem acordei feliz do mesmo jeito. Motivo? Nao, eu nao sei o motivo, tambem nao importa, acordei feliz e.Humor la em cima, sorriso aparecendo a todo minuto no