falavam de exame criminologico, assim como fora analisada uma sentenca a fim de verificarmos a dosagem da pena efetuada pelo magistrado e verificar sua influencia quando da analise dos beneficios.A decisao da execucao penal 593.408, consta que o sentenciado foi condenado por crime grave que, por suas circunstancias revela sua alta periculosidade. Se nessa decisao constou que o preso possui esse grau de periculosidade, sem sombra de duvidas, essa informacao deve ter sido tirada da sentenca da condenacao, quando da dosagem da pena, do artigo 59, do CP. Vejamos:(...) passo a dosar a pena.Na primeira fase, atendendo aos criterios estabelecidos no artigo 59 do Codigo Penal, fixo a pena base no minimo legal, ou seja, 04 quatros anos dereclusao epagamento de 10 (dez) dias de multa, fixados no valor minimo legal (Autos n 290/10 da 2a Vara Judicial da Comarca de Monguagua)Na verdade nao foi analisado, nenhum dos requisitos do artigo 59 do CP.[...] tanto a falta de apresentacao de qualquer justificacao como a fundamentacao incompleta, nao dialetica, contraditoria, incongruente ou sem correspondencia com o que consta dos autos, em relacao a aplicacao da pena, devem levar ao reconhecimento da nulidade da propria sentenca condenatoria, pois na verdade e a motivacao desta que estara incompleta, na medida em que um dos pontos sobre o qual deveria versar nao ficou devidamente fundamentado[5]. Deve o magistrado motivar as oito circunstancias judiciais.DOS OUTROS MOTIVOS PARA OS INDEFERIMENTOSNa decisao da progressao de regime da execucao 593.408, observamos que nao ha o requisito subjetivo, pois o sentenciado teria sido condenado por crime grave que, por suas circunstancias, revela sua alta periculosidade. Teria o sentenciado em concurso de agentes, praticado crime de roubo a residencia e em circunstancias que causaram desnecessario sofrimento a vitima, que teria sido amarrada e agredida com socos e chutes. Conforme se observa nos autos e absoluta prematura a colocacao do(a) sentenciado(a) no regime com menor fiscalizacao, devendo ele(a) permanecer em regime fechado, com boa conduta, para demonstrar real merito que lhe permita ter condicoes de, aos poucos, retornar a liberdade. Atualmente, a progressao e precoce. O(a) sentenciado(a) necessita permanecer mais tempo no regime mais rigoroso, com comportamento satisfatorio e apto a indicar que tera condicoes de conviver em sociedade e que nao voltara a praticar ilicitos. Impoe-se dessa forma, sua permanencia em carcere por maior tempo, ate que demonstre ter condicoes de retornar ao convivio social. Indefiro, assim, a concessao de qualquer beneficio ao sentenciado.Algumas duvidas nos surgem quanto a decisao. Diz a mesma que, pelo fato de ter sido condenado por crime grave, que por suas circunstancias, revela sua alta periculosidade.Bem, o crime grave, nao e motivo para indeferimento do beneficio, e esse entendimento ja esta mais que pacificado em nossa jurisprudencia, vejamos:[...]"a concessao do beneficio nao pode levar em conta o que ocorreu no passado, mas apenas se estao reunidos os requisitos necessarios, legalmente explicitados.[...] (Agravo em Execucao Penal n 473.684-3/7-00, 3a Camara do TJSP, Rel. Des. Junqueira Sangirardi, j. 14.06.2005, RT 842/531)."Agindo assim, desrespeitariamos o Bis In Idem, pois estaria a pessoa presa sendo punida duas vezes, pelo mesmo fato,