relacoes com Cuba, os Estados Unidos decidiram reforcar as sancoes invocando a necessidade de reestabelecer a democracia e o respeito aos direitos humanos.7) Em 1992, sob a administracao de Bush pai, o Congresso dos Estados Unidos adotou a lei Torricelli, que recrudesce as sancoes contra a populacao cubana e lhes da um carater extraterritorial, isto e, contrario a legislacao internacional.8) O direito internacional proibe toda lei nacional de ser extraterritorial, isto e, de ser aplicada alem das fronteiras do pais. Assim, a lei francesa nao pode ser aplicada na Alemanha. A legislacao brasileira nao pode ser aplicada na Argentina. Nao obstante, a lei Torricelli e aplicada em todos os paises do mundo.9) Assim, desde 1992, todo barco estrangeiro qualquer que seja sua procedencia que entre em um porto cubano, se ve proibido de entrar nos Estados Unidos durante seis meses.10) As empresas maritimas que operam na regiao privilegiam o comercio com os Estados Unidos, primeiro mercado mundial. Cuba, que depende essencialmente do transporte maritimo por sua insularidade, tem de pagar um preco muito superior ao do mercado para convencer as transportadoras internacionais a fornecer mercadoria a ilha.11) A lei Torricelli preve tambem sancoes aos paises que brindam assistencia a Cuba. Assim, se a Franca ou o Brasil outorgarem uma ajuda de 100 milhoes de dolares a ilha, os Estados Unidos cortam o mesmo montante de sua ajuda a essas nacoes.12) Em 1996, a administracao Clinton adotou a lei Helms-Burton que e ao mesmo tempo extraterritorial e retroativa, isto e, se aplica sobre feitos ocorridos antes da adocao da legislacao, o que e contrario ao direito internacional.13) O direito internacional proibe toda legislacao de ter carater retroativo. Por exemplo, na Franca, desde 1o de janeiro de 2008, esta proibido fumar nos restaurantes. Nao obstante, um fumador que tivesse consumido um cigarro no dia 31 de dezembro de 2007 durante um jantar nao pode ser multado por isso, ja que a lei nao pode ser retroativa.14) A lei Helms-Burton sanciona toda empresa estrangeira que se instalou em propriedades nacionalizadas pertencentes a pessoas que, no momento da estatizacao, dispunham de nacionalidade cubana, violando o direito internacional.15) A lei Helms-Burton viola tambem o direito estadunidense que estipula que as demandas judiciais nos tribunais somente sao possiveis se a pessoa afetada por um processo de nacionalizacoes era um cidadao estadunidense quando ocorreu a expropriacao e que esta tenha violado o direito internacional publico. Veja so, nenhum destes requisitos sao cumpridos.16) A lei Helms-Burton tem como efeito dissuadir numerosos investidores de se instalarem em Cuba por temer represalias por parte da justica estadunidense e e muito eficaz.17) Em 2004, a administracao de Bush filho criou a Comissao de Assistencia a uma Cuba Livre, que impulsionou novas sancoes contra Cuba.18) Esta Comissao limitou muito as viagens. Todos os habitantes dos Estados Unidos podem viajar a seu pais de origem quantas vezes quiserem menos os cubanos. De fato, entre 2004 e 2009, os cubanos dos Estados Unidos so puderam viajar a ilha 14 dias a cada tres anos, na melhor das hipoteses, desde que conseguissem uma autorizacao do Departamento do