Trabalhista e em outras situacoes menos visadas tem nome: lobby. A atividade nao e crime, mas tambem nao tem regras definidas no Brasil. Em paises como os Estados Unidos, ela e regulamentada. No Brasil, ha mais de uma decada o tema e alvo de discussao, com divisao de opinioes sobre a conveniencia da criacao de regras. Uma vantagem e clara: isso traria mais transparencia para a atuacao de grupos de pressao privados.No dia a dia do Congresso, lobistas circulam livremente entre gabinetes de deputados e senadores, quase sempre com o rotulo de assessor legislativo, gerente de relacoes governamentais ou relacoes institucionais de associacoes que reunem grandes empresas ou, por vezes, representando diretamente uma empresa especifica.A legislacao atual impede que eles apresentem emendas diretamente, embora isso seja feito de maneira clandestina, como revela o levantamento do The Intercept Brasil.No regimento da Camara, a determinacao e que as emendas sejam apresentadas somente por parlamentares. No mesmo documento, o artigo 125 da poderes ao presidente da Camara para recusar emendas formuladas de modo inconveniente ou que contrarie prescricao regimental. Nao ha noticia de que o mecanismo tenha sido usado em algum momento para barrar emendas preparadas por agentes privados.Advogados consultados pelo The Intercept Brasil divergem sobre a existencia de crime a priori na producao de emendas por agentes privados.No caso do parlamentar, existe uma injecao ainda maior de dolo e e evidente o crime de corrupcao passiva, justamente ao usar informacoes produzidas por uma entidade privada na esfera publica, afirma Rafael Faria, professor de Processo Penal na Universidade Candido Mendes, no Rio de Janeiro.Segundo Faria, os parlamentares deveriam produzir emendas e suas justificativas por meio dos seus assessores contratados para trabalhar nos seus gabinetes, pagos com dinheiro publico para exercer esse papel de assessoramento tecnico e juridico.Existe uma vantagem indevida, nao sabemos qual e ainda, mas isso somente uma investigacao podera revelar. Mas que ha, nao tem duvida. Nao importa se o deputado nao recebeu dinheiro de doacoes declaradas, e necessario que ele respeite as regras de compliance. Nao trazer pareceres privados para a area publica, argumenta.Mais uma vez verificamos que processo legislativo pode enganar ou esconder interesse escusos da sociedade.Por outro lado, Carolina Fonti, especialista em Direito Penal Empresarial e socia do escritorio Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados, acredita que e necessario verificar se houve vantagem indevida em troca das emendas antes de enquadrar no crime de corrupcao.Mais uma vez verificamos que processo legislativo pode enganar ou esconder interesse escusos da sociedade. Identificada uma vantagem eventual, futura ou apenas prometida aos deputados, podemos entao ter o crime de corrupcao, afirma.O senador Romero Juca (PMDB-RR) apresentou, no ano passado, uma PEC (47/2016) com apoio do governo para regulamentar o lobby no pais. No campo legislativo, sua proposta preve que lobistas possam apresentar emendas a projetos em tramitacao no Congresso. A tramitacao esta parada no Senado, aguardando designacao de relator na Comissao de Constituicao e Justica.Criacao e clonagemPara chegar as 292 emendas redigidas pelas associacoes empresariais, The Intercept Brasil examinou todas aquelas protocoladas ate o fim de marco antes, portanto, da apresentacao do relatorio de Rogerio