Foi publicado no Diario Oficial da Uniao o Ato Declaratorio Executivo Sufis no 5, de 17 de julho de 2013, que aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituracao Fiscal Digital das Obrigacoes Fiscais, Previdenciarias e Trabalhistas eSocial.Para os empregadores de maior porte esta em desenvolvimento um modulo completo do eSocial. Nesse modulo, as empresas deverao transmitir suas informacoes atraves de arquivos gerados em seus sistemas de informatica, utilizando leiautes padronizados. Havera integracao direta entre o sistema informatizado do empregador e o ambiente nacional do eSocial para transmissao dos arquivos, sem necessidade de preenchimento de telas na internet ou de programas geradores de escrituracao ou declaracao. Para utilizacao dessa opcao, as empresas deverao possuir servicos web de conexao webservice.Os leiautes de arquivos estao sendo disponibilizados em versao inicial e sua divulgacao tem carater informativo aos setores da sociedade. Sera disponibilizado em breve ato normativo dos orgaos competentes que contera as regras de obrigatoriedade para transmissao.Os leiautes dos arquivos estao disponibilizados no link abaixo:Leiautes do eSocialFonte: esocial.gov.br AJUSTE SINIEF 11, DE 26 DE JULHO DE 2013Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota FiscalEletronica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletronica.O Conselho Nacional de Politica Fazendaria CONFAZ e oSecretario da Receita Federal do Brasil, na 150a reuniao ordinaria do ConselhoNacional de Politica Fazendaria CONFAZ, realizada em Natal, RN, no dia 26 dejulho de 2013, tendo em vista o disposto no art. 199 do Codigo TributarioNacional (Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar oseguinte:AJUSTEClausula primeira Os dispositivos a seguir enumerados do Ajuste SINIEF 07/05,de 30 de setembro de 2005, passam a vigorar com as seguintes redacoes:I o inciso II do 3o da clausula quarta:II identifica de forma unica, pelo prazo decadencial estabelecido pelalegislacao tributaria, uma NF-e atraves do conjunto de informacoes formado porCNPJ do emitente, numero, serie e ambiente de autorizacao.;II a clausula decima quinta-B:Clausula decima quinta-B Sao obrigatorios os registros dosseguintes eventos: I pelo emitente da NF-e:a) Carta de Correcao Eletronica de NF-e;b) Cancelamento de NF-e;II pelo destinatario da NF-e, aqueles descritos nosincisos V, VI e VII do 1o da clausula decima quinta-A, conforme o disposto noAnexo II.Paragrafo unico. A criterio de cada unidade federada, podera ser exigida aobrigatoriedade de registro prevista no inciso II do caput desta clausula paraoutras hipoteses alem das previstas no Anexo II.; III o Anexo II:ANEXO IIOBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE EVENTOSAlem do disposto nos demais incisos do caput da clausula decima quinta-B, eobrigatorio o registro, pelo destinatario, nos termos do Manual de Orientacaodo Contribuinte, das situacoes de que trata o inciso II, para toda a NF-e que exija o preenchimento do GrupoDetalhamento Especifico de Combustiveis, nos casos de circulacao de mercadoriadestinada a:I estabelecimentos distribuidores de combustiveis, a partir de1o de marco de 2013;II postos de combustiveis e transportadores revendedores retalhistas, apartir de 1o de julho de 2013.DOS PRAZOS PARA O REGISTRO DE EVENTOSEventoInciso do 1o da clausula 15a-ADiasConfirmacao da OperacaoV20Operacao nao RealizadaVI20Desconhecimento da OperacaoVII10EventoInciso do 1o da clausula 15a-ADiasConfirmacao da OperacaoV35Operacao nao RealizadaVI35Desconhecimento da OperacaoVII15EventoInciso do 1o da clausula 15a-ADiasConfirmacao da OperacaoV70Operacao nao RealizadaVI70Desconhecimento da OperacaoVII15.O registro das situacoes de que