seria feito mediante uma entrada no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), mais quarenta prestacoes de R$1.800,00 (mil e oitocentos reais), representadas por notas SEXTA CAMARA CIVEL APELACAO No 848/2009 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA CAPITAL (CONTINUACAO DE JULGAMENTO) Fl. 6 de 31 TJ Fls.------ - promissorias. A primeira parcela pactuada para 20 de junho de 1996 e as demais subsequentemente. Em 12 de setembro de 1996 a empresa Diplomata Empreendimentos Imobiliarios e Construcoes Ltda. solicitou o alvara para a construcao, que foi expedido em 26 de novembro do mesmo ano. Antes da aprovacao da obra pela Prefeitura de Cuiaba, em 14 de novembro de 1996, o Autor/Apelante solicitou informacoes acerca do atraso das obras, e diante do silencio da empresa construtora, suspendeu o pagamento das prestacoes, o que provocou o aditamento do contrato em novembro de 1996 e a transferencia do vencimento da obrigacao, de forma que a parcela que venceria em 10.10.1996 foi repactuada para 05.05.1997. Decorrido um ano (06.07.98), as obras foram novamente paralisadas e o Apelante Manoel de Campos Magalhaes enviou correspondencia a Diplomata Empreendimentos Imobiliarios e Construcoes Ltda. solicitando informacoes acerca da continuidade da construcao, pois estava prevista para ser concluida em abril de 1999, e apos o transcurso de 2/3 (dois tercos) do tempo previsto, encontrava-se novamente paralisada. Em resposta, a socia proprietaria da empresa TR Construcoes Ltda., Sra. Telma Regina Ribeiro Donatoni, aditou novamente o contrato, prorrogando o vencimento da 20a (vigesima) parcela (de 05.08.1998 para 20.08.1999), assim como as demais parcelas subsequentes. Os autos demonstram que o Autor/Apelante efetuou o pagamento da entrada e mais trinta e duas parcelas, totalizando o montante de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Em 23.12.2003, a empresa T.R. Construcoes Ltda. vendeu o imovel para o segundo Apelante, Paulo Cesar Favero Moi, que informou ao Autor que o terreno, bem como tudo que nele havia (material de construcao, equipamentos e o predio inacabado) eram de sua propriedade e que nada devia a ele, o que deu azo a interposicao da Acao de Nulidade de Negocio Juridico c/c Obrigacao de Dar, dando origem a sentenca vergastada. Feito esse breve introito, passo a analise da questao. SEXTA CAMARA CIVEL APELACAO No 848/2009 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA CAPITAL (CONTINUACAO DE JULGAMENTO) Fl. 7 de 31 TJ Fls.------ - (Do Recurso de Manoel de Campos Magalhaes) O primeiro Apelante pugna pela reforma da sentenca no que tange a exclusao da empresa CID Imoveis Ltda. da lide. Requer que a corretora tambem seja condenada a ressarci-lo porque vendeu o imovel sem o alvara de construcao e o registro da incorporacao no cartorio competente. Ao sentenciar o feito, o Magistrado singular reconheceu a ilegitimidade passiva da empresa CID Imoveis, e excluiu-a da demanda por entender que a corretora nao concorreu para a eclosao do evento danoso objeto da lide. Reconheceu que apenas intermediou o negocio entre o Apelante e as empreendedoras com as quais contratara a aquisicao do apartamento. Tenho que a irresignacao do Apelante merece acolhida, pois a meu sentir, a empresa CID Imoveis Ltda., na qualidade de corretora