Ah, mas ate a ONU sabe... so os brasileiros que nao sabem... pra variar...Priorizar internacao compulsoria para tratamento de drogas e inadequado e ineficaz, diz OMS Tamanho da fonte: Internacao involuntaria de usuarios de crack em uma grande cidade brasileira. Foto: Agencia Brasil/Marcelo CamargoA Organizacao Pan-Americana da Saude (OPAS), representacao regional da Organizacao Mundial da Saude (OMS) no continente americano, divulgou uma nota tecnica nesta quarta-feira (8) com criticas a priorizacao que tem sido feita no Brasil pela internacao compulsoria para o tratamento de usuarios de drogas. Na nota, a OPAS afirma que considera inadequada e ineficaz a adocao da internacao involuntaria ou compulsoria como estrategia central para o tratamento da dependencia de drogas.A Organizacao declarou que a priorizacao de medida extrema como a internacao compulsoria esta na contramao do conhecimento cientifico sobre o tema e pode exacerbar as condicoes de vulnerabilidade e exclusao social dos usuarios de drogas.A agencia da ONU na area de saude apontou que as consequencias negativas do consumo de alcool e outras drogas no Brasil tem sido identificadas como um problema prioritario para o setor saude e que bebidas alcoolicas e tabaco ocupam as primeiras posicoes entre as substancias mais consumidas, enquanto maconha e crack apresentam percentuais mais baixos.Segundo a nota, o Brasil priorizou a implantacao de servicos comunitarios para o tratamento da dependencia de alcool e outras drogas e o resultado foi a expansao da rede de atendimento e do acesso ao tratamento. No entanto, diz a nota, ainda que a lei 10.216 de 2001 descreva a internacao como uma das estrategias possiveis para o tratamento dos transtornos mentais, ultimamente, alguns Estados e Municipios tem utilizado a internacao como principal forma para lidar com a dependencia de drogas.A Nota Tecnica da OPAS/OMS no Brasil sobre internacao involuntaria e compulsoria de pessoas que usam drogas lembra que um documento elaborado pela OMS em 2008, em conjunto com o Escritorio das Nacoes Unidas para Drogas e Crime (UNODC), descreveu dez principios gerais que orientam o tratamento da dependencia de drogas.Um deles, intitulado Tratamento da dependencia de drogas, direitos humanos e dignidade do paciente, explicita que o direito a autonomia e autodeterminacao, o combate ao estigma, ao preconceito e a discriminacao e o respeito aos direitos humanos devem ser observados em qualquer estrategia de tratamento para a dependencia de drogas.O documento tambem recomenda que o tratamento nao deve ser forcado aos pacientes. A internacao compulsoria e considerada uma medida extrema, a ser aplicada apenas a situacoes excepcionais de crise com alto risco para o paciente ou terceiros, e deve ser realizada em condicoes e com duracao especificadas em Lei. Ela deve ter justificativa clara e emergencial, alem de ter carater pontual e de curta duracao, afirma a OPAS.A Organizacao levantou preocupacao com a garantia dos direitos humanos e com o respeito ao processo legal para autorizar e manter a internacao compulsoria para lembrar que 12 agencias das Nacoes Unidas entre elas a OMS emitiram em 2012 comunicado conjunto sobre os Centros de Detencao e Reabilitacao Compulsoria. O documento recomendou aos paises que estes centros sejam fechados, ou, na impossibilidade