faturas de cartoes de credito podem ser obrigadas a devolver, em dobro, a quantia que foi paga pelo consumidorPor mes, o Procon-MA recebe uma media de 80 reclamacoes envolvendo problemas relacionados a cartoes de credito. Desse total, cerca de 20 a 30 sao sobre cobranca de juros abusivos em faturas. Muitos consumidores desconhecem as leis que os protegem contra essa pratica ilegal e acabam pagando o que nao devem as operadoras de cartoes de credito. Nesta entrevista concedida ao Jornal Pequeno, o superintendente do Procon, Felipe Costa Camarao, explica como o consumidor deve agir para evitar esse tipo de problema e o que deve fazer para quitar seus debitos sem o pagamento de juros abusivos, evitando, assim, que seu nome fique registrado nos cadastros do SPC ou do Serasa.POR AURELIO CARVALHOJornal Pequeno - E verdade que existe a possibilidade de ocliente, mesmo com atraso na fatura, pagar o debito sem juros?Felipe Camarao -Na verdade isso so ocorreria porliberalidade do fornecedor, ou seja, da operadora do cartao, ja que a cobrancade juros e legal. No entanto, as informacoes referentes ao montante dos juros demora e da taxa efetiva anual de juros devem sempre ser passadas ao consumidorpreviamente.JP - O cliente que se sentir lesado pelas operadoras de cartaode credito, devido aos juros abusivos, deve procurar quem para ampara-lo? Comoele deve proceder quando se encontrar diante de um problema desse tipo?FC -Se um consumidor se sentir lesado, se achar que estasendo cobrado abusivamente pela operadora, pode procurar o Procon para tirarsuas duvidas e tentar uma solucao, ou pode mesmo recorrer diretamente aoJudiciario.JP - Quando as operadoras de cartao de credito estao erradas emcobrar juros?FC- Quando o fazem de maneira abusiva como, por exemplo,quando cobram juros sobre juros. Cobrar juros sobre juros e ilegal. Podem estarerradas, ainda, quando nao informam clara e corretamente o consumidor sobretodas as taxas e montantes a ser cobrado.JP - Ate que porcentagem de juros elas podem cobrar em cima deuma fatura?FC- Os tribunais pelo Brasil ainda nao decidiram de maneirauniforme sobre essa questao, mas levando-se em conta o CDC, e o entendimento dostribunais mais favoraveis ao consumidor, chega-se a conclusao de que o maximoque uma operadora de cartao pode cobrar e multa moratoria de 2%, taxa derefinanciamento, e juros de mora em percentual de 1% ao mes, ou 12% ao ano.JP - No caso das operadoras estarem cobrando os juros queestavam especificados no contrato, o consumidor, ainda assim, tem direito areclamar?FC -Sim, porque caso a operadoras estejam cobrando os jurosprevistos em contrato, mas as taxas forem abusivas, a clausula contratual quepreviu tais taxas pode ser considerada nula, isto e, nao possuira qualquer valorjuridico.JP - Para poder procurar o Procon, o consumidor precisa estarcom a fatura atrasada quantos meses?FC -Basta estar atrasada uma unica parcela, desde que oconsumidor se sinta lesado. Evidentemente que antes de se registrar a reclamacaodo consumidor ou lhe dar qualquer informacao de como ele deva proceder, seraoanalisados todos os aspectos legais da cobranca.JP - Quais as penalidades que as operadoras de cartao de creditopodem sofrer, caso cobrem juros abusivos sobre as faturas?FC -No Judiciario, podem ser obrigadas