de esquerda e nem uma Constituicao socialista" afirmou o deputado federal Eduardo Jorge.14 Mas, e uma Constituicao que, inegavelmente, avancou na garantia dos direitos sociais. A seguridade social, tal como a conhecemos hoje, e resultado deste processo. Dai a importancia de melhor compreender as origens e os determinantes do conceito, desde sua formulacao, ate sua operacionalizacao. Segundo os parlamentares que participaram da Assembleia Constituinte, a seguridade social foi resultado de dois movimentos: a referencia ao welfare state dos paises social-democratas e os embates politico-ideologicos no seio da Assembleia Constituinte: A proposicao do Partido dos Trabalhadores para esta Comissao [Sub-Comissao de Saude, Seguri-dade e Meio Ambiente da Assembleia Constituinte] nao previa uma integracao tao estreita destas tres politicas, como foi aprovado. E eu acho que nenhum partido tinha elaborado previamente o modelo que nos aprovamos. Foi o processo de discussao entre os partidos de esquerda, do centro e da direita que levou a criar este conceito. O modelo de seguri-dade social aprovado foi construido a partir dos debates na Comissao de Ordem Social. Para tanto, a referencia aos modelos existentes nos paises europeus onde o welfare state esta consolidado, seja em sua versao mais socialista, seja em uma versao mais social-democrata teve uma grande influencia neste modelo de seguridade social, com as tres politicas: saude, previdencia e assistencia.15 Ja indicamos no inicio deste artigo que a institucionalizacao da seguridade social em 1988 representa para o Brasil, o que significou a securite sociale para os franceses oua social security para os ingleses na decada de 1940: um movimento de reorganizacao de politicas ja existentes sob novas bases e principios, com ampliacao, mas tambem introducao de novos direitos. Um rapido resgate dos principios promulgados no artigo 194 do Capitulo II (Da Seguridade Social) do Titulo VIII (Da Ordem Social) da Constituicao Federal, e que deveriam orientar a operacionalizacao da seguridade social no Brasil, mostra sua relacao com os conceitos discutidos no item anterior. A universalidade da cobertura nao significa que serao assegurados direitos iguais para todos. Na verdade, indica que a saude e direito de todos, que a assistencia e devida a quem necessitar e, nos casos do salario minimo para idoso e deficiente, a necessidade deve estar associada a incapacidade para trabalhar; e a previdencia e um direito derivado de uma contribuicao anterior, ou seja, mantem a logica do seguro, mas a desvincula de um emprego com carteira de trabalho. A partir da Constituicao, qualquer pessoa, mesmo que nao esteja exercendo uma atividade remunerada pode contribuir para a previdencia como autonomo, o que rompe com o conceito de cidadania regulada (SANTOS, 1987). O principio da uniformidade e da equivalencia dos beneficios garante a unificacao dos regimes urbanos e rurais no ambito do regime geral da previdencia; mediante contribuicao, os trabalhadores rurais passam a ter direito aos mesmos beneficios dos trabalhadores urbanos. Este principio, entretanto nao se aplica para tornar equivalente os beneficios dos trabalhadores do setor publico e do setor privado. Permanece uma forte diferenciacao entre estas categorias, nao resolvida pela Constituicao. A seletividade e a distributividade na prestacao de beneficios e servicos apontam