No dia 06 de novembro de 2015 a Presidente Dilma Roussef sancionou a Lei no 13.185, nesta norma e instituido o Programa de Combate a Intimidacao Sistematica (Bullying). As normas valem para instituicoes de ensino, mas podera ser aplicada em outras lugares, conforme futuras interpretacoes dos juristas.O interessante e que agora temos o conceito legal (definido em lei) da palavra bullying. Isso porque, o artigo 2o da Lei no 13.185/2015 assim diz:Art. 2o Caracteriza-se a intimidacao sistematica (bullying) quando ha violencia fisica ou psicologica em atos de intimidacao, humilhacao ou discriminacao e, ainda:I - ataques fisicoII - insultos pessoaisIII - comentarios sistematicos e apelidos pejorativoIV - ameacas por quaisquer meioV - grafites depreciativoVI - expressoes preconceituosaVII - isolamento social consciente e premeditadoVIII - pilherias*.*(gracejo, zombaria, graca, piada)Paragrafo unico. Ha intimidacao sistematica na rede mundial de computadores (cyberbullying), quando se usarem os instrumentos que lhe sao proprios para depreciar, incitar a violencia, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial.Repare que a norma abrange tambem o cyberbullying, mostrando ser uma lei atualizada e em sintonia com as novas tecnologias usadas para a pratica do bullying.Importante ainda mencionar o artigo 3o, pois ele define a classificacao do bullying em: verbal, moral, sexual, social, psicologica, fisico, material e virtual.Mais interessante ainda e perceber os objetivos do Programa de Combate a Intimidacao Sistematica (Bullying), pois envolvem a prevencao e o combate a essa pratica que vem causando grandes problemas para nossas criancas e adolescentes, dentro e fora da escola.Veja que a norma busca nao so prevenir, mas dar o tratamento correto para a vitima e seu agressor, pois fala em instrumentos alternativos para a responsabilizacao (inciso VIII, do artigo 4o).Necessario lembrar que a maioria dos agressores e crianca ou adolescente, bem como as vitimas. E segundo o Estatuto da Crianca e do Adolescentes, ambas sao pessoas em formacao. Motivo pelo qual a nova lei trata sobre meios alternativos e nao punicao dos agressores.Outro ponto interessante e que a norma nao se aplica somente as escolas, mas tambem a clubes a agremiacoes recreativas (artigo 5o da Lei no 13.185/15). De modo que essas instituicoes tambem deverao conscientizar, prevenir, diagnosticar e combater o bullying dentro de seus limites territoriais.Por fim, merece atencao o artigo 7o da nova lei que permite a celebracao de convenios entre os entes federados (estados-membros, municipios e distrito federal), permitindo que o programa seja cumprido de forma mais rapida e eficiente.Vale informar que a norma entra em vigor apos decorridos 90 (noventa) dias da data de sua publicacao oficial.Em sintese, temos uma importante iniciativa no combate ao bullying no Brasil, em especial nas escolas, publicas e privadas.Acesse a norma na integraFonte: JusBrasil Ooooooooooooooooooooooiiiiiiiiiiiii...To mega sumida =XMinha vida esta de cabeca pra baixo.Procurando emprego, problemas familiares, problemas com o Ex ( o namoro se foi e os problemas continuam)...No meio desse turbilhao esta eu tentando emagrecer!Dei muitos vacilos... Voces nem imaginam!A academia nao deu certo... Sem dinheiro nao se faz nada e eu sinceramente nao gosto de depender de ninguem. Ontem comecei a correr na praia, nao e o