avaliacoes nao foram enviadasAs suas avaliacoes expiraramVolte a avaliar esta pagina e envie as novas avaliacoes, por favor.Ocorreu um erro. Tente novamente mais tarde, por favor.Obrigado! As suas avaliacoes foram gravadas.Por favor, dedique um momento para responder a um pequeno inquerito.Comecar inqueritoTalvez mais tarde Obrigado! As suas avaliacoes foram gravadas.Queria criar uma conta?Uma conta permite-lhe seguir as suas edicoes, participar nos debates e fazer parte da comunidade.Criar contaouAutenticacaoTalvez mais tarde Obrigado! As suas avaliacoes foram gravadas.Sabia que pode editar esta pagina?Editar esta paginaTalvez mais tarde Categorias: Partidos politicos do BrasilListas de politica do BrasilListas de partidos politicosFerramentas pessoaisEntrar / criar contaEspacos nominaisAnexoDiscussaoVariantesVistasLerEditarVer historicoAcoesBusca NavegacaoPagina principalConteudo destacadoEventos atuaisEsplanadaPagina aleatoriaPortaisInformar um erroColaboracaoBoas-vindasAjudaPagina de testesPortal comunitarioMudancas recentesEstaleiroCriar paginaPaginas novasContatoDonativosImprimir/exportarCriar um livroDescarregar como PDFVersao para impressaoFerramentasPaginas afluentesAlteracoes relacionadasCarregar ficheiroPaginas especiaisLigacao permanenteAvaliar esta paginaNoutras linguasEnglishEspanol??????????Esta pagina foi modificada pela ultima vez a(s) 18h01min de 22 de fevereiro de 2012.Este texto e disponibilizado nos termos da licenca Atribuicao-Partilha nos Mesmos Termos 3.0 nao Adaptada (CC BY-SA 3.0); pode estar sujeito a condicoes adicionais. Consulte as condicoes de uso para mais detalhes.Tribunal Superior Eleitoral Origem: Wikipedia, a enciclopedia livre.Ir para: navegacao, pesquisa Nota: Se procura a letra do alfabeto cirilico, veja Tse (cirilico). Sessao plenaria do TSE em 2008 Edificio-sede do tribunal em BrasiliaTribunal Superior Eleitoral (TSE) e a instancia juridica maxima da Justica Eleitoral brasileira tendo jurisdicao nacional. As demais instancias sao representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juizes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleicao, espalhados pelo Brasil.A existencia e regulamentacao do Tribunal Superior Eleitoral, TSE, esta determinada nos artigos 118 a 121 da Constituicao Federal de 1988, que estabelece que e competencia privativa da Uniao legislar sobre Direito Eleitoral e, ainda, que: "Art. 121. Lei complementar dispora sobre a organizacao e competencia dos tribunais, dos juizes de direito e das juntas eleitorais".Como tal lei complementar ainda nao foi instituida, as principais leis que regem o Direito Eleitoral sao o Codigo Eleitoral de 1965, a Lei 9.504, de 1997, a Lei dos Partidos Politicos, de 1995, a Lei 12.034 de 2009 e as periodicas resolucoes normativas do TSE, que regulam as eleicoes com forca de lei.Estas normas, em especial o Codigo Eleitoral de 1965, concedem ao TSE poderes caracteristicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo . Assim, o Tribunal Superior Eleitoral e o unico orgao integrante da justica brasileira que detem funcoes administrativa e normativa que extrapolam seu ambito jurisdicional. Por conter a palavra tribunal em seu nome, e chamado de "Justica Eleitoral", mas exerce e e de fato o verdadeiro Administrador Eleitoral, assumindo toda administracao executiva, operacional e boa parte da normatizacao do processo eleitoral.Indice [esconder] 1 Composicao 1.1 Composicao atual da Corte2 Referencias3 Ligacoes externas [editar] Composicao Republica Federativa do Brasil Este artigo e parte da serie:Politica e governo doBrasil -------------------------------------------------------------------------------- Executivo[Expandir]Presidente (Dilma Rousseff)Vice-Presidente (Michel Temer)Casa Civil (Gleisi Hoffmann)Advocacia-Geral (Luis Inacio Adams)MinisteriosControle internoConselho de Defesa NacionalLegislativo[Expandir]Senado FederalCamara dos DeputadosTribunal de Contas da UniaoJudiciario[Expandir]Supremo Tribunal FederalSuperior Tribunal de JusticaTribunal Superior EleitoralTribunal Superior do TrabalhoSuperior Tribunal MilitarConselho Nacional de JusticaFederacao[Expandir]Estados e Territorios (propostas)Governadores atuaisMunicipios (lista)Outras instituicoes[Expandir]Ministerio PublicoDefensoria PublicaForcas ArmadasEstado brasileiro e a UniaoPrefeituraCamara MunicipalAssembleia legislativaSenado