edificio doente", devem ser atendidos: a) o Regulamento Tecnico do Ministerio da Saude sobre "Qualidade do Ar de Interiores em Ambientes Climatizados", com redacao da Portaria MS no 3.523, de 28 de agosto de 1998 ou outra que a venha substituir; b) os Padroes Referenciais de Qualidade do Ar Interior em ambientes climatizados artificialmente de uso publico e coletivo, com redacao dada pela Resolucao RE no 9, de 16 de janeiro de 2003, da ANVISA - Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria, ou outra que a venha substituir, a excecao dos parametros fisicos de temperatura e umidade definidos no item 4.2 deste Anexo; c) o disposto no item 9.3.5.1 da Norma Regulamentadora no 9 (NR 9). 4.3.1. A documentacao prevista nas alineas "a" e "b" devera estar disponivel a fiscalizacao do trabalho. 4.3.2. As instalacoes das centrais de ar condicionado, especialmente o plenum de mistura da casa de maquinas, nao devem ser utilizadas para armazenamento de quaisquer materiais. 4.3.3. A descarga de agua de condensado nao podera manter qualquer ligacao com a rede de esgoto cloacal. 5. ORGANIZACAO DO TRABALHO 5.1. A organizacao do trabalho deve ser feita de forma a nao haver atividades aos domingos e feriados, seja total ou parcial, com excecao das empresas autorizadas previamente pelo Ministerio do Trabalho e Emprego, conforme o previsto no Artigo 68, "caput", da CLT e das atividades previstas em lei. 5.1.1. Aos trabalhadores e assegurado, nos casos previamente autorizados, pelo menos um dia de repouso semanal remunerado coincidente com o domingo a cada mes, independentemente de metas, faltas e/ou produtividade. 5.1.2. As escalas de fins de semana e de feriados devem ser especificadas e informadas aos trabalhadores com a antecedencia necessaria, de conformidade com os Artigos 67, paragrafo unico, e 386 da CLT, ou por intermedio de acordos ou convencoes coletivas. 5.1.2.1. Os empregadores devem levar em consideracao as necessidades dos operadores na elaboracao das escalas laborais que acomodem necessidades especiais da vida familiar dos trabalhadores com dependentes sob seus cuidados, especialmente nutrizes, incluindo flexibilidade especial para trocas de horarios e utilizacao das pausas. 5.1.3. A duracao das jornadas de trabalho somente podera prolongar-se alem do limite previsto nos termos da lei em casos excepcionais, por motivo de forca maior, necessidade imperiosa ou para a realizacao ou conclusao de servicos inadiaveis ou cuja inexecucao possa acarretar prejuizo manifesto, conforme dispoe o Artigo 61 da CLT, realizando a comunicacao a autoridade competente, prevista no 1o do mesmo artigo, no prazo de 10 (dez) dias. 5.1.3.1. Em caso de prorrogacao do horario normal, sera obrigatorio um descanso minimo de 15 (quinze) minutos antes do inicio do periodo extraordinario do trabalho, de acordo com o Artigo 384 da CLT. 5.2. O contingente de operadores deve ser dimensionado as demandas da producao no sentido de nao gerar sobrecarga habitual ao trabalhador. 5.2.1. O contingente de operadores em cada estabelecimento deve ser suficiente para garantir que todos possam usufruir as pausas e intervalos previstos neste Anexo. 5.3. O tempo de trabalho em efetiva atividade de teleatendimento/ telemarketing e de, no maximo, 06 (seis) horas diarias, nele incluidas as pausas,