separacao dos poderes e que o povo era capaz de escolher seus governantes.2 - Conceitos de Constituicao1. (Definicao de Jose Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo).Sistema de normas juridicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisicao e de exercicio do poder, o estabelecimento de seus orgaos, os limites de sua acao, os direitos fundamentais do homem e as suas respectivas garantias.2. (Concepcao sociologica de Ferdinand Lassale, A essencia da Constituicao).Constituicao e a soma dos fatos reais que se regem pelo poder.20 de fevereiro de 2008Conceitos de ConstituicaoPRIMEIRO: Concepcao sociologica de Ferdinand Lassale, A essencia da Constituicao.Constituicao e a soma dos fatos reais que se regem pelo poder.Este conceito foi transmitido em 1863, na Prussia, pelo autor durante discurso proferido aos operarios de uma industria, portanto de forma didatica.Constituicao nao e uma lei qualquer, e uma lei fundamental e fundamento e aquilo que faz uma coisa ser como ela e por exigencia da natureza.Se tivessemos que elaborar uma nova constituicao, poderiamos mudar um sistema de governo Monarquico, por exemplo? Nao poderiamos porque o Rei com seu exercito continuaria com a caracteristica monarquica o que obrigaria a continuar com a monarquia.Soma de forcas reais que regem o poder.Tipos de forcas:1. Consciencia coletiva2. Mercado financeiro3. Poder religiosoLassale afirma que se a Constituicao de Papel nao estiver de acordo com a Constituicao Real ela sucumbira.Exemplo de desacordo atual e o inciso IV do artigo 7o da CF salario minimo (Real x Escrita).SEGUNDO:Konrad Hesse, tambem durante uma palestra em 1959, na universidade de Berlim, contesta parcialmente Lassale e registra isto em seu livro A forca normativa da Constituicao.Reconhece que a constituicao escrita sera mais eficaz se estiver de acordo com a real, mas nao concorda que a primeira sucumbira porque ela mesma pode se transformar num fator real desde que haja VONTADE DE CONSTITUICAO que e a vontade de todos em fazer cumprir a Constituicao, mas principalmente de seus governantes. Portanto e necessario:1. Ter uma constituicao escrita e compreender que esta e uma ordem inquebrantavel;2. Acreditar que a constituicao e mais que a legitimacao dos fatos;3. Ter a consciencia que a constituicao escrita so sera eficaz se todos participarem, principalmente seus governantes.21 de fevereiro de 2008Nao houve aula devido a chuva forte27 de fevereiro de 2008Conceitos de constituicao (concepcoes)1. Concepcao sociologicaa. Lassale soma dos fatores reais que regem o poderb. Hesse a constituicao como forca ativa.2. Concepcao politica (Carl Schmitt)a. Decisao politica fundamental; apenas a forma que o constituinte decide a respeito da organizacao politica do Estado.b. Constituicao (decisao do modo de organizacao do Estado) e diferente de lei constitucional (tudo que nao e fundamental para a organizacao do Estado). Exemplos de leis constitucionais:i. artigo 226 da CF ii. artigo 232 da CF iii. artigo 242 da CF 3. Concepcao juridica (Hans Kelsen)a. Constituicao e norma positiva suprema, norma fundamental que regula a criacao de outras normas.Hierarquia das leis: acima da Constituicao so a Norma Fundamental Hipotetica Cumpra-se a Constituicao Positiva.Dentro da concepcao politica, o alemao Carl Schmitt defende que os direitos fundamentais estao