O III Congresso Mundial de Direito Publico sera realizado no Centro de Convencoes de Pernambuco/PE nos dias 14,15 e 16 de Maio de 2009, com o tema: Internacionalizacao do Direito e o Dialogo das FontesAs inscricoes podem ser feitas atraves do site www.bjfeirasecongressos.com.brOs valores sao de RS 175,00 para os estudantes e de R$ 350,00 para os profissionais.Sera oferecido desconto de 20% para os funcionarios do Tribunal de Justica e do Tribunal Regional do Trabalho.Carga horaria: 40h Temas tratados pelo professor hoje:1- O que e processo e a diferenciacao dele para o procedimento2- Natureza juridica do processo3- Pessoas que participam da relacao processual4- Tipos de processos previstos no CPC1- O que e processo e a diferenciacao dele para o procedimentoProcesso e o instrumento atraves do qual a jurisdicao opera. E a relacao juridica que se instaura e se desenvolve entre autor, reu e juiz. Ja a maneira pela qual ela se desenvolve e o procedimento. Este e aspecto externo, e o conjunto de atos que dao forma ao processo.2- Natureza juridica do processoExistem 3 teorias que explicam a natureza do processo:Teoria do processo como contratoSo tem significado historico, pois o pressuposto que deu origem a ela hoje e falso.Teoria do processo como quase-contratoErrou quando enquadrou o processo nas categorias de direito privado e omitiu a principal fonte de obrigacoes: a lei.Teoria do processo como relacao juridicaE a teoria que tem maior numero de adeptos. Afirma que no processo ha uma relacao entre as partes e o juiz.A relacao juridica processual se distingue da de direito material por tres aspectos: a) por seus sujeitos (autor, reu, Estado-juiz), b) por seu objeto (servico jurisdicional que o Estado tem o dever de prestar) e c) por seus pressupostos (elementos que dao validade ao processo: jurisdicao, capacidade postulatoria, peticao inicial etc).3- Pessoas que participam da relacao processualJuizCondicao essencial para a funcao de juiz e a imparcialidade. O juiz precisa se manter equidistante das partes, para garantir o igual tratamento processual delas.No direito moderno nao se admite que o juiz pronuncie o non liquet, que e uma declaracao que o torna livre de julgar o caso, por obscuridade da lei. Hoje, o juiz e obrigado a dar solucao a todos os conflitos submetidos a ele.Poderes do juiz:Administrativos ou de policia > servem para assegurar a boa conducao do processo, evitando perturbacoes e protegendo a ordem e o decoro no andamento dos trabalhos: o juiz tem o poder de expulsar pessoas da sala e de usar forca policial.Jurisdicionais > Desenvolvem-se no proprio processo. Subdividem-se em poderes-meios (atos ordinatorios, apenas para dar impulso ao processo) e instrutorios (dizem respeito a formacao do convencimento do juiz: analise de documentos, audicao de testemunhas etc).Poderes-fins > Compreendem os decisorios e de execucao.Autor e reuSao as partes parciais do processo.A posicao dos dois no processo e disciplinada por tres principios: o da dualidade das partes, segundo o qual nao pode existir processo sem pelo menos dois sujeitos em posicoes processuais contrarias; o da igualdade das partes, que assegura a paridade no tratamento de cada uma delas, sem favorecimentos indevidos; e o do contraditorio,