LICENCAS E DISPENSAS PARA TRATAMENTO DE SAUDE EXTERNAS AO CMH BOLETIM GERAL No 038, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 Determinacao Considerando a necessidade do controle do efetivo desta PMPE, durante o periodomomesco, visando protecao da sociedade e a preservacao das instituicoes publicas e privadas; Considerando ainda que, conforme a legislacao em vigor, o acompanhamento do estado desaude da tropa, deve ser exercido por meio da Diretoria de Saude e da JMS PMPE. Este Comando Geral,R E S O L V E: Determinar aos Policiais Militares portadores de atestado medico ou odontologico paratratamento de saude (LTS ou DTS) EXTERNOS AO CMH , relativos a afastamentos e/ouimpedimentos de execucao de seus respectivos servicos, no periodo entre os dias 24 de fevereiro e 05 demarco de 2017, a adocao dos seguintes procedimentos: No dia 24FEV2017 (sexta-feira) dirigir-se a JMS/PMPE no horario das 08h00 as 12h00,apresentando o atestado medico contendo CID, e com identificacao no verso da patente, matricula,endereco e telefone para contato, conforme o quadro abaixo; Do dia 25FEV2017 a 1oMAR2017, no horario das 07h00 as 19h00, os militares portadoresde atestado medico ou odontologico deverao se apresentar ao CMH PMPE, perante o SupervisorMedico, que homologara o atestado em definitivo, ou encaminhara o referido militar a JMS parainspecao de saude pela Junta Militar de Saude a partir do dia 2 de marco de 2017. Em seguida, o policialmilitar devera se dirigir a Delegacia de Policia Judiciaria Militar, localizada no Quartel do ComandoGeral, onde deixara uma copia da referida dispensa/licenca para fins de preenchimento de planilha decontrole; Os Policiais Militares lotados na DINTER I e II deverao se dirigir as suas respectivasOME's, onde entregarao os atestados medicos aos oficiais de supervisao de dia;Os atestados serao homologados, total ou parcialmente pelo supervisor medico, retendo oatestado original, ou copia (a criterio do militar requerente), e emitindo o atestado valido para controleda disponibilidade do efetivo em formulario proprio da PMPE;Quando houver homologacao parcial, sera concedido o tempo de licenca necessario paraapresentacao a JMS/PMPE, onde apos inspecao pela Junta Medica, sera decidido pela homologacaodefinitiva; No caso de impossibilidade de comparecimento do militar, perante os oficiais medicos, porpatologia grave, no plantao de supervisao do CMH, o atestado podera ser entregue excepcionalmenteatraves de familiar ou portador, preenchendo os requisitos de identificacao descritos no item 1;Quanto aos atestados medicos concedidos no CMH, durante o periodo compreendido entreos dias 24FEV2017 e 01MAR2017, apos a consulta medica, o Policial Militar devera se dirigirimediatamente a Delegacia de Policia Judiciaria Militar (QCG), onde deixara uma copia do referidoatestado; e Os casos omissos ou excepcionais serao resolvidos pela DS/JMS, com o conhecimento doComando Geral da PMPE PORTARIA NORMATIVA DO COMANDO GERALNo 232, de 08 MAR 2017 Regula a habilitacao e a execucao dos servicos do Programa de JornadaExtra de Seguranca - PJES O Comandante Geral, no uso das atribuicoes que lhes sao conferidas pelos IncisosI, III e IV do Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do DecretoEstadual no 17.589, de 16 de junho de 1994; Considerando o que dispoem os Decretos Estaduais nos 21.858/99, 30.866/07 e38.438/12 e suas respectivas alteracoes; Considerando a destinacao Constitucional das