minimo de 3 (tres)mudas;II- devera ser coletada parte das folhas mais novas da muda para arealizacao do exame;III- os exames deverao ser realizados em laboratorios oficiais oucredenciados, pertencentes a Rede Nacional de LaboratoriosAgropecuarios do Sistema Unificado de Atencao a SanidadeAgropecuaria.Art.10. Para cada lote produzido e cujos exames tiverem resultadosnegativos, o responsavel tecnico pelo estabelecimento deveraemitir um Certificado Fitossanitario de Origem (CFO) com asseguintes informacoes:I- Declaracao Adicional: "A partida encontra-se livre dos virusBanana streak virus (BSV) e Cucumber mosaic virus (CMV), de acordocom o laudo laboratorial [no do laudo], [nome do laboratorio] -[municipio e UF de localizacao do laboratorio]";II- codigo identificador do lote;III- numero do registro ou inscricao do estabelecimento produtor noorgao estadual de defesa sanitaria vegetal; eIV- numero de inscricao no RENASEM.Art.11. O estabelecimento produtor devera manter registro, por 5 (cinco)anos, de todos os lotes produzidos, bem como arquivo dos laudoslaboratoriais e certificados fitossanitarios de origem emitidosneste periodo.Paragrafo 1oO registro devera conter no minimo as seguintes informacoes: I -identificacao do lote; II- identificacao da planta matriz;III- tamanho do lote (numero de mudas produzidas);IV- numero do laudo laboratorial e nome do laboratorio que emitiu; V- numero do CFO e/ou CFOC; VI- destino das mudas (nome e municipio do comprador); VII - data daproducao do lote. Paragrafo 2oO registro podera ser feito em meio eletronico, desde que copia empapel, assinada pelo responsavel tecnico, esteja disponivel para afiscalizacao quando solicitada.Art.12. O Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento (MAPA)devera fiscalizar os viveiros produtores de mudas de bananeira,pertencentes as pessoas fisicas e juridicas inscritas no RENASEM.Paragrafo 1oO MAPA podera descentralizar, por convenio ou acordo com entespublicos, a execucao do servico de fiscalizacao de que trataesta Instrucao Normativa, desde que observado o procedimentodescrito no art.122 do Decreto no 5.153, de 23 de julho de 2004.Paragrafo 2oAs acoes decorrentes da delegacao de competencia prevista no 1o deste artigo ficam sujeitas a auditorias regulares, a seremexecutadas pelo MAPA, nos termos do art.123 do Decreto no 5.153,de2004.Paragrafo 3oAnualmente o orgao fiscalizador devera coletar amostras, que seraoenviadas para laboratorio oficial ou credenciado pertencente a RedeNacional de Laboratorios Agropecuarios do Sistema Unificado deAtencao a Sanidade Agropecuaria, para a realizacao dediagnostico fitossanitario de infeccao por BSV e CMV, por meio deteste de PCR e RT-PCR, respectivamente.Paragrafo 4oOs procedimentos para a realizacao de amostragem pelo MAPA seraoos mesmos a serem adotados pelo responsavel tecnico doestabelecimento, estabelecidos no art. 9o desta InstrucaoNormativa. Paragrafo 5oOs lotes e matrizes que apresentarem contaminacao por qualquer dosvirus objeto destaInstrucaoNormativa serao apreendidos e condenados, conforme previsto no art.195, incisos III eIV,do Decreto no 5.153, de 2004.Art.13. Somente sera permitido o transito de mudas de bananeira quandoemitida a Permissao de Transito de Vegetais.Paragrafo 1oA Declaracao Adicional do Certificado Fitossanitario de Origem ouCertificado Fitossanitario de Origem Consolidado devera constar daPermissao de Transito de Vegetais.Paragrafo 2oAs mudas de bananeira que transitarem em desrespeito asdeterminacoes deste artigo ficam sujeitas a interceptacao, casoem que sera determinado o retorno das mesmas ao local de origem ecomunicado ao orgao fiscalizador da producao e comercio, paraadocao das providencias cabiveis.Art.14. Fica proibido o comercio de mudas de bananeira produzidas cominobservancia do estabelecido nesta Instrucao Normativa.Art.15. Esta Instrucao Normativa entra em