natureza, estranhos apublicidade. Nao que haja receio dela, mas por questoes denecessidade, recato e metodo de trabalho.12 Estanossa posicao, sem sombra de duvidas, sofre forte contestacao;de toda maneira, valhemo-nos da licao de Jacinto Nelson de MirandaCoutinho, segundo a qual autoressofrem o peso da faltade respeito pela diferenca(o novoe a maior ameaca as verdadesconsolidadase produz resistencia,nao raro invencivel), mas tem o direito de produzir um DireitoProcessual Penal rompendo com o saber tradicional, em muitos setoresvesgo e defasado(...).13 OProcesso Penal funciona em um Estado Democratico de Direito como ummeio necessario e inafastavel de garantia dos direitos do acusado.Nao e um mero instrumento de efetivacao do Direito Penal, mas,verdadeiramente, um instrumento de satisfacao de direitos humanosfundamentais e, sobretudo, uma garantia contra o arbitrio do Estado.Alias, sobre processo, ja afirmou o mestre Calmon de Passos, naoser algoque opera como simples meio, instrumento, sim um elemento que integrao proprio ser do Direito. A relacao entre o chamado direitomaterial e o processo nao e uma relacao meio/fim, instrumental,como se tem proclamado com tanta enfase, ultimamente, por forca doprestigio de seus arautos, sim uma relacao integrativa, organica,substancial.14 Nesta mesma obra, o eminente processualista adverte que o devidoprocesso constitucional jurisdicional (comoele prefere designar),para evitar sofismas e distorcoes maliciosas, nao e sinonimo deformalismo, nem culto da forma pela forma, do rito pelo rito, sim umcomplexo de garantias minimas contra o subjetivismo e o arbitriodos que tem poder de decidir.15 Certamentesem um processo penal efetivamente garantidor, nao podemos imaginarvivermos em uma verdadeira democracia16.Um texto processual penal deve trazer insita a certeza de que aoacusado, apesar do crime supostamente praticado, deve ser garantida afruicao de seus direitos previstos especialmente na Constituicaodo Estado Democratico de Direito. Como afirma Ada PelegriniGrinover, oprocesso penal nao pode ser entendido, apenas, como instrumento depersecucao do reu. O processo penal se faz tambem e ateprimacialmente para a garantia do acusado. (...)Porisso e que no Estado de direito o processo penal nao pode deixar derepresentar tutela da liberdade pessoal; e no tocante a persecucaocriminal deve constituir-se na antitese do despotismo, abandonandotodo e qualquer aviltamento da personalidade humana. O processo euma expressao de civilizacao e de cultura e consequentemente sesubmete aos limites impostos pelo reconhecimento dos valores dadignidade do homem.17 OProcesso Penal e antes de tudo um sistemade garantias face ao uso do poder doEstado. Para Alberto Binder, por meio doProcesso Penal procura-se evitar que o usodeste poder converta-se em um fato arbitrario. Seu objetivo e,essencialmente, proteger a liberdade e a dignidade da pessoa18 Osaudoso Norberto Bobbio afirmava que os direitosdo homem, a democracia e a paz sao tres momentos necessarios domesmo movimento historico: sem direitos do homem reconhecidos eprotegidos, nao ha democracia; sem democracia, nao existem ascondicoes minimas para a solucao pacifica dos conflitos. Emoutras palavras, a democracia e a sociedade dos cidadaos, e ossuditos se tornam cidadaos quando lhes sao reconhecidos algunsdireitos fundamentais.19Por outro lado, continua o filosofo italiano, (...) osdireitos do homem, por mais fundamentais que sejam, sao direitoshistoricos, ou seja, nascidos em certas circunstancias,caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhospoderes, e nascidos de modo gradual, nao todos de uma vez e nem deuma vez