Dalazen e contra criterio do TST para terceirizacao Atividade-fimO presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Joao Oreste Dalazen, discorda da jurisprudencia adotada por seu tribunal sobre terceirizacao do trabalho. Para ele, o tema ainda nao foi tratado como deveria, seja pela doutrina seja pela jurisprudencia. "Nao se pode negar que o conceito de terceirizacao licita padece de seguranca juridica", declarou, ao cassar liminar que determinou aos Correios cancelar todos os seus contratos de terceirizacao e promover concurso publico para contratacao.Hoje, o entendimento que prevalece no TST e o sedimentado na Sumula 331. Diz a norma que a terceirizacao so e legal quando atinge a atividade-meio da empresa, e nao a atividade-fim. Para o ministro Dalazen, no entanto, esse criterio traz problemas para a doutrina, jurisprudencia e para as relacoes de trabalho do pais."A definicao de atividade-fim como determinante da regularidade do procedimento de terceirizacao constitui questao tormentosa e atormentadora, tanto para a doutrina quanto para a jurisprudencia. Essa, alias, a fonte mais aguda dos inumeros problemas causados pelo fenomeno da terceirizacao no universo das relacoes de trabalho", disse o ministro, em decisao.Em discussao estava a possibilidade de a Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (ECT) terceirizar os servicos de motoristas, carteiros e operadores de triagem e transbordo. Os Correios recorreram ao TST para anular uma decisao do Tribunal Regional do Trabalho da 22a Regiao, no Piaui, que determinou a cassacao de todos os seus contratos de terceirizacao. Tambem proibiu a contratacao de novos funcionarios como terceirizados e determinou a realizacao de licitacoes para novas contratacoes.Motoristas e trabalhadoresA decisao veio em reclamacao trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da ECT (Sintect). Os trabalhadores alegavam que os Correios terceirizam contratos para a realizacao de suas atividades-fim, como sao as atividades reclamadas de motoristas, carteiros e operadores de triagem e transbordo. O sindicato tambem pediu que a Justica do Trabalho declare que motoristas de carga sao atividade-fim da ECT.O primeiro grau decidiu em favor dos trabalhadores e determinou o cancelamento de todos os contratos de terceirizacao. Decidiu tambem que, para cada dia que os Correios descumprissem a decisao, deveriam pagar multa de R$ 5 mil - chegando ao limite de R$ 500 mil.A ECT foi ao TRT-22 pedir a cassacao da sentenca, mas o tribunal a manteve. Reformou apenas a multa e a reduziu para R$ 1 mil por dia. Levou em conta os argumentos do Ministerio Publico, para quem "o cargo de motorista esta contemplado no quadro de pessoal da reclamada [ECT]". Ainda de acordo com o MPT: "Esses fatos evidenciam que a recorrente vem utilizando-se de terceirizacao de forma ilicita, contratando trabalhadores por empresa interposta para desempenho de funcoes permanentes e essenciais ao seu funcionamento e objeto".Ordem economicaOs Correios foram ao TST pedir que a sentenca fosse imediatamente cassada, pois seu cumprimento afetaria diretamente os negocios da empresa e, consequentemente, os cofres publicos, pois a realizacao de concurso publico implica em muitos gastos. Tambem poderia acarretar na ma prestacao de servicos aos cidadaos.Dalazen concordou com as alegacoes. "O cumprimento imediato da decisao ainda provisoria podera suscitar problema social grave para os destinatarios