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dos direitos fundamentais; 2) depois de ter esgotado todos os outros recursos; 3) sem provocar desordens piores; 4) que haja uma esperanca fundada de exito; 5) se for impossivel prever razoavelmente soluces melhores. A COMUNIDADE POLITICA E A IGREJA 2244 Toda instituico se inspira, ainda que implicitamente, numa visao do homem e de seu destino, da qual deduz os criterios de seus juizos, sua hierarquia de valores, sua linha de conduta. A maior parte das sociedades tem referido suas instituices a um certa preeminencia do homem sobre as coisas. So a religiao divinamente revelada reconheceu claramente em Deus, Criador e Redentor, a origem e o destino do homem. A Igreja convida os poderes politicos a referir seu julgamento e suas decisoes a esta inspiraco da verdade sobre Deus e sobre o homem: As sociedades que ignoram esta inspiraco ou a recusam em nome de sua independencia em relaco a Deus sao levadas a procurar em si mesmas ou a tomar de uma ideologia os seus referenciais e os seu objetivos e, nao admitindo que se defenda um criterio objetivo do bem e do mal, arrogam a si, sobre o homem e sobre seu destino, um poder totalitario, declarado ou dissimulado, como mostra a historia. 2245 A Igreja, que em razao de seu munus e de sua competencia, nao se confunde de modo algum com a comunidade politica, e ao mesmo tempo sinal e salvaguarda do carater transcendente da pessoa humana. "A Igreja respeita e promove a liberdade politica e a responsabilidade dos cidadaos." 2246 Faz parte da missao da Igreja "emitir juizo moral tambem sobre as realidades que dizem respeito a ordem politica, quando o exijam os direitos fundamentais da pessoa ou a salvaco das almas, empregando todos os recursos - e somente estes - que estao de acordo com o Evangelho e com o bem de todos, conforme a diversidade dos tempos e das situaces. RESUMINDO 2247 "Honra teu pai e tua mae" (Dt 5,16; Mc 7,8). 2248 De acordo com o quarto mandamento, Deus quis que, depois dele, honrassemos nossos pais e os que Ele, para nosso bem, investiu de autoridade. 2249 A comunidade conjugal esta fundada na alianca e no consentimento dos esposos. O casamento e a familia estao ordenados para o bem dos conjuges, a procriaco e a educaco dos filhos. 2250 "A salvaco da pessoa e da sociedade humana esta estreitamente ligada ao bem-estar da comunidade conjugal e familiar." 2251 Os filhos devem a seus pais respeito, gratidao, justa obediencia e ajuda. O respeito filial favorece a harmonia de toda a vida familiar. 2252 Os pais sao os primeiros responsaveis pela educaco de seus filhos na fe, na oraco e em todas as virtudes. Tem o dever de prover, na medida do possivel, as necessidades fisicas e espirituais de seus filhos. 2253 Os pais devem respeitar e favorecer a vocaco de seus filhos. Lembrem e ensinem que a primeira vocaco do cristao consiste em seguir a Jesus. 2254 A autoridade publica deve respeitar os direitos fundamentais da pessoa humana e as condices de exercicio de sua liberdade.
2255 E dever dos cidadaos trabalhar com os poderes civis para a edificaco da sociedade num espirito de verdade, de justica, de solidariedade e de liberdade. 2256 O cidadao esta obrigado em consciencia a nao seguir as prescrices das autoridades civis, quando contrarias as exigencias da ordem moral. "E preciso obedecer antes a Deus que aos homens" (At 5,29). 2257 Toda sociedade baseia seus juizos e sua conduta numa visao do homem e de seu destino. Sem as luzes do Evangelho a respeito de Deus e do homem, as sociedades facilmente se tornam totalitarias. ARTIGO 5 O QUINTO MANDAMENTO NAO MATARAS (EX 20,13). Ouvistes o que foi dito aos antigos: "Nao mataras. Aquele que matar tera de responder ao tribunal". Eu, porem, vos digo: todo aquele que se encolerizar contra seu irmao tera de responder no tribunal (Mt 5,21-22). 2258 "A vida humana e sagrada porque desde sua origem ela encerra a aco criadora de Deus e permanece para sempre numa relaco especial com o Criador, seu unico fim. So Deus e o dono da vida, do comeco ao fim; ninguem, em nenhuma circunstancia, pode reivindicar para si o direito de destruir diretamente um ser humano inocente." I. O RESPE ITO A VIDA HUMANA O TESTEMUNHO DA HISTORIA SAGRADA 2259 A Escritura, no relato do assassinato de Abel por seu irmao Caim, revela, desde o comeco da historia humana, a presenca da colera e da cobica no homem, consequncias do pecado original. O homem se tornou inimigo de seu semelhante. Deus expressa a atrocidade deste fratricidio: "Que fizeste? Ouco o sangue de teu irmao, do solo, clamar por mim. Agora, es maldito e expulso do solo fertil que abriu a boca para receber de tua mao o sangue de teu irmao" (Gn 4,10-11). 2260 A alianca entre Deus e a humanidade esta cheia de lembrancas do dom divino da vida humana e da violencia assassina do homem: Pedirei contas do sangue de cada um de vos...Quem derramar o sangue do homem, pelo homem tera seu sangue derramado. Pois a imagem de Deus o homem foi feito (Gn 9,5-6). O Antigo Testamento sempre considerou o sangue como um sinal sagrado da vida[a5] . A necessidade deste ensinamento e para todos os tempos. 2261 A Escritura determina com precisao a proibico do quinto mandamento: "Nao mataras o inocente nem o justo" (Ex 23,7). O assassinato voluntario de um inocente e gravemente contrario a dignidade do ser humano, a regra de ouro e a santidade do Criador. A lei que o proscreve e universalmente valida, isto e, obriga a todos e a cada um, sempre e em toda parte. 2262 No Sermao da Montanha, o Senhor recorda o preceito: "Nao mataras" (Mt 5,21), e acrescenta a proibico da colera, do odio e da vinganca. Mais ainda, Cristo diz a seu discipulo que ofereca a outra face e ame seus inimigos. Ele mesmo nao se defendeu e disse a Pedro que deixasse a espada na bainha. A LEGITIMA DEFESA 2263 A legitima defesa das pessoas e das sociedades nao e uma exceco a proibico de matar
o inocente, que constitui o homicidio voluntario. "A aco de defender-se pode acarretar um duplo efeito: um e a conservaco da propria vida, o outro e a morte do agressor.. So se quer o primeiro; o outro, nao." 2264 O amor a si mesmo permanece um principio fundamental da moralidade. Portanto, e legitimo fazer respeitar seu proprio direito a vida. Quem defende sua vida nao e culpavel de homicidio, mesmo se for obrigado a matar o agressor: Se alguem, para se defender, usar de violencia mais do que o necessario, seu ato sera ilicito. Mas, se a violencia for repelida com medida, sera licito... E nao e necessario para a salvaco omitir este ato de comedida proteco para evitar matar o outro, porque, antes da de outrem, se esta obrigado a cuidar da propria vida. 2265 A legitima defesa pode ser nao somente um direito, mas um dever grave, para aquele que e responsavel pela vida de outros. Preservar o bem comum da sociedade exige que o agressor seja impossibilitado de prejudicar a outrem. A este titulo os legitimos detentores da autoridade tem o direito de repelir pelas armas os agressores da comunidade civil pela qual sao responsaveis. 2266 Corresponde a uma exigencia de tutela do bem comum c esforco do Estado destinado a conter a difusao de comportamentos lesivos aos direitos humanos e as regras fundamentais de convivencia civil. A legitima autoridade publica tem o direito e o dever de infligir penas proporcionais a gravidade do delito. A pena tem como primeiro objetivo reparar a desordem introduzida pela culpa, Quando essa pena e voluntariamente aceita pelo culpado tem valor de expiaco. Assim, a pena, alem de defender a ordem publica c de tutelar a seguranca das pessoas, tem um objetivo medicinal: na medida do possivel, deve contribuir a correco do culpado. 2267 O ensino tradicional da Igreja nao exclui, depois de com provadas cabalmente a identidade e a responsabilidade de culpado, o recurso a pena de morte, se essa for a unica via praticavel para defender eficazmente a vida humana contra o agressor injusto. Se os meios incruentos bastarem para defender as vidas humanas contra o agressor e para proteger a ordem publica e a seguranca das pessoas, a autoridade se limitara a esses meios, porque correspondem melhor as condices concretas do bem comum e estao mais conformes a dignidade da pessoa humana. O HOMICIDIO VOLUNTARIO 2268 O quinto mandamento proscreve como gravemente pecaminoso o homicidio direto e voluntario. O assassino e os que cooperam voluntariamente com o assassinato cometem um pecado que clama ao ceu por vinganca.O infanticidio[a22] , o fratricidio, o parricidio e o assassinato do conjuge sao crimes particularmente graves, devido aos lacos naturais que rompem. Preocupaces de eugenismo ou de higiene publica nao podem justificar nenhum assassinato, mesmo a mando dos poderes publicos. 2269 O quinto mandamento proibe que se faca algo com a intenco de provocar indiretamente a morte de uma pessoa. A lei moral proibe expor alguem a um risco mortal sem razao grave, bem como recusar ajuda a uma pessoa em perigo. A aceitaco
pela sociedade humana de condices de miseria que levem a propria morte sem se esforcar por remediar a situaco constitui uma injustica escandalosa e uma falta grave. Todo aquele que em seus negocios se der a praticas usurarias e mercantis que provoquem a fome e a morte de seus irmaos (homens) comete indiretamente um homicidio, que lhe e imputavel. O homicidio involuntario nao e moralmente imputavel. Mas nao esta isento de falta grave quem, sem razoes proporcionais, agiu de maneira a provocar a morte, ainda que sem a intenco de causa-la. O ABORTO 2270 A vida humana deve ser respeitada e protegida de maneira absoluta a partir do momento da concepco. Desde o primeiro momento de sua existencia, o ser humano deve ver reconhecidos os seus direitos de pessoa, entre os quais o direito inviolavel de todo ser inocente a vida. Antes mesmo de te formares no ventre materno, eu te conheci; antes que saisses do seio, eu te consagrei (Jr 1,5). Meus ossos nao te foram escondidos quando eu era feito, em segredo, tecido na terra mais profunda (Sl 139,15). 2271 Desde o seculo I, a Igreja afirmou a maldade moral de todo aborto provocado. Este ensinamento nao mudou. Continua invariavel. O aborto direto, quer dizer, querido como um fim ou como um meio, e gravemente contrario a lei moral: NAO MATARAS O EMBRIAO POR ABORTO E NAO FARAS PERECER O RECEM-NASCIDO. Deus, senhor da vida, confiou aos homens o nobre encargo d preservar a vida, para ser exercido de maneira condigna ao homem Por isso a vida deve ser protegida com o maximo cuidado desde a concepco. O aborto e o infanticidio sao crimes nefandos. 2272 A cooperaco formal para um aborto constitui uma falta grave. A Igreja sanciona com uma pena canonica de excomunhao este delito contra a vida humana. "Quem provoca aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhao latae sententiae" "pelo proprio fato de cometer o delito" e nas condices previstas pelo Direito. Com isso, a Igreja nao quer restringir o campo da misericordia. Manifesta, sim, a gravidade do crime cometido, o prejuizo irreparavel causado ao 'inocente morto, a seus pais e a toda a sociedade. O inalienavel direito a vida de todo individuo humano inocente e um elemento constitutivo da sociedade civil e de sua legislaco: "Os direitos inalienaveis da pessoa devem ser reconhecidos e respeitados pela sociedade civil e pela autoridade politica. Os direitos do homem nao dependem nem dos individuos, nem dos pais, e tambem nao representam uma concessao da sociedade e do Estado pertencem a natureza humana e sao inerentes a pessoa em razao do ato criador do qual esta se origina. Entre estes direitos fundamentais e preciso citar o direito a vida e a integridade fisica de todo se humano, desde a concepco ate a morte." 2273 "No momento em que uma lei positiva priva uma categoria de seres humanos da proteco que a legislaco civil lhes deve dar, o estado nega a igualdade de todos perante a lei. Quando o Estado nao coloca sua forca a servico dos direitos de todos os
caridade desinteressada. Por esta razao devem ser encorajados. O SUICIDIO 2280 Cada um e responsavel por sua vida diante de Deus, que "lha deu e que dela e sempre o unico e soberano Senhor. Devemos receber a vida com reconhecimento e preserva-la para honra dele e salvaco de nossas almas. Somos os administradores e nao os proprietarios da vida que Deus nos confiou. Nao podemos dispor dela. 2281 O suicidio contradiz a inclinaco natural do ser humano a conservar e perpetuar a propria vida. E gravemente contrario ao justo amor de si mesmo. Ofende igualmente ao amor do proximo, porque rompe injustamente os vinculos de solidariedade com as sociedades familiar, nacional e humana, as quais nos ligam muitas obrigaces. O suicidio e contrario ao amor do Deus vivo. 2282 Se for cometido com a intenco de servir de exemplo, principalmente para os jovens, o suicidio adquire ainda a gravidade de um escandalo. A cooperaco voluntaria ao suicidio e contraria a lei moral. Disturbios psiquicos graves, a angustia ou o medo grave da provaco, do sofrimento ou da tortura podem diminuir a responsabilidade do suicida. 2283 Nao se deve desesperar da salvaco das pessoas que se mataram. Deus pode, por caminhos que so Ele conhece, dar-lhes ocasiao de um arrependimento salutar. A Igreja ora pelas pessoas que atentaram contra a propria vida. II. O RESPEITO A DIGNIDADE DAS PESSOAS O RESPEITO A ALMA D O OUTRO: O ESCANDALO 2284 O escandalo e a atitude ou o comportamento que leva outrem a praticar o mal. Aquele que escandaliza torna-se o tentador do proximo. Atenta contra a virtude e a retidao; pode arrastar seu irmao a morte espiritual. O escandalo constitui uma falta grave se, por aco ou omissao, conduzir deliberadamente o outro a uma falta grave. 2285 O escandalo se reveste de uma gravidade particular em virtude da autoridade dos que o causam ou da fraqueza dos que o sofrem. Foi o que inspirou a Nosso Senhor a seguinte maldico "Caso alguem escandalize um destes pequeninos, melhor sera que lhe pendurem ao pescoco uma pesada mo e seja precipitado nas profundezas do mar" (Mt,18,6). O escandalo e grave quando e dado por aqueles que, por natureza ou por funco, devem ensinar e educar os outros. Jesus censura os escribas e os fariseus, comparando-os a lobos disfarcados de cordeiros. 2286 O escandalo pode ser provocado pela lei ou pelas instituices, pela moda ou pela opiniao. Tomam-se, portanto, culpados de escandalo aqueles que instituem leis ou estruturas sociais que levam a degradaco dos costumes e a corrupco da vida religiosa ou a "condices sociais que, voluntariamente ou nao, tomam dificil e praticamente impossivel uma conduta crista conforme aos mandamentos". O mesmo vale para chefes de empresas que fazem regulamentos que incitam a fraude, para professores que "exasperam" os alunos ou para aqueles que, manipulando a opiniao publica, a afastam dos valores morais. 2287 Quem usa os poderes de que dispoe de tal maneira que induzam ao mal torna-se culpado de escandalo e responsavel pelo mal que, direta ou indiretamente, favorece. "E inevitavel que haja escandalos, mas
ai daquele que os causar" (Lc 17,1). O RESPEITO A SAUDE 2288 A vida e a saude fisica sao bens preciosos doados por Deus. Devemos cuidar delas com equilibrio, levando em conta as necessidades alheias e o bem comum. O cuidado com a saude dos cidadaos requer a ajuda da sociedade para obter as condices de vida que permitam crescer e atingir a maturidade: alimento, roupa, moradia, cuidado da saude, ensino basico, emprego, assistencia social. 2289 Se a moral apela para o respeito a vida corporal, nao faz desta um valor absoluto, insurgindo-se contra uma concepco neopaga que tende a promover o culto do corpo, a tudo sacrificar -lhe, a idolatrar a perfeico fisica e o exito esportivo. Em razao da escolha seletiva que faz entre os fortes e os fracos, tal concepco pode conduzir a perversao das relaces humanas. 2290 A virtude da temperanca manda evitar toda especie de exceco, o abuso da comida, do alcool, do fumo e dos medicamentos. Aqueles que, em estado de embriaguez ou por gosto imoderado pela velocidade, poem em risco a seguranca alheia e a propria, nas estradas, no mar ou no ar, tomam-se gravemente culpaveis. 2291 O uso da droga causa gravissimos danos a saude e a vida humana. Salvo indicaces estritamente terapeuticas, constitui falta grave. A produco clandestina e o trafico de drogas sao praticas escandalosas; constituem uma cooperaco direta com o mal, pois incitam a praticas gravemente contrarias a lei moral. O RESPEITO A PESSOA E A PESQUISA CIENTIFICA 2292 As experiencias cientificas, medicas ou psicologicas em pessoas ou grupos humanos podem concorrer para a cura dos doentes e para o progresso da saude publica. 2293 A pesquisa cientifica de base, como a pesquisa aplicada, constituem uma expressao significativa do dominio do homem sobre a criaco. A ciencia e a tecnica sao recursos preciosos postos a servico do homem e promovem seu desenvolvimento integral em beneficio de todos; contudo, nao podem indicar sozinhas o sentido da existencia e do progresso humano. A ciencia e a tecnica estao ordenadas para o homem, do qual provem sua origem e seu crescimento; por-tanto, encontram na pessoa e em seus valores morais a indicaco de sua finalidade e a consciencia de seus limites. 2294 E ilusorio reivindicar a neutralidade moral da pesquisa cientifica e de suas aplicaces. Alem disso, os criterios de orientaco nao podem ser deduzidos nem da simples eficacia tecnica nem da utilidade que possa derivar dai para uns em detrimento dos outros, e muito menos das ideologias dominantes. A ciencia e a tecnica exigem, por seu proprio significado intrinseco, o respeito incondicional dos criterios fundamentais da moralidade; devem estar a servico da pessoa humana, de seus direitos inalienaveis, de seu bem verdadeiro e integral, de acordo com o projeto e a vontade de Deus. 2295 As pesquisas ou experiencias no ser humano nao podem legitimar atos em si mesmos contrarios a dignidade das pessoas e a lei moral. O consentimento eventual dos sujeitos nao justifica tais atos. A experiencia em seres humanos nao e moralmente legitima se fizer a vida ou a integridade
fisica e psiquica do sujeito correrem riscos desproporcionais ou evitaveis. A experiencia em seres humanos nao atende aos requisitos da dignidade da pessoa se ocorrer sem o consentimento explicito do sujeito ou de seus representantes legais. 2296 O transplante de orgaos e conforme a lei moral se os riscos e os danos fisicos e psiquicos a que se expoe o doador sao proporcionais ao bem que se busca para o destinatario. A doaco de orgaos apos a morte e um ato nobre e meritorio e merece ser encorajado como manifestaco de generosa solidariedade. O transplante de orgaos nao e moralmente aceitavel se o doador ou seus representante legais nao tiverem dado seu expresso consentimento para tal. Alem disso, e moralmente inadmissivel provocar diretamente mutilaco que venha a tornar alguem invalido ou pr ovocar diretamente a morte, mesmo que seja para retardar a morte de outras pessoas. O RESPEITO A INTEGRIDADE CORPORAL 2297 Os sequestros e a tomada de refens fazem reinar o terror e, pela ameaca, exercem pressoes intoleraveis sobre as vitimas. Sao moralmente ilegitimos. O terrorismo ameaca, fere e mata sem discriminaco; isso e gravemente contrario a justica e a caridade. A tortura, que usa de violencia fisica ou moral para arrancar confissoes, castigar culpados, amedrontar opositores, satisfazer o odio, e contraria ao respeito pela pessoa e pela dignidade humana. Fora das indicaces medicas de ordem estritamente terapeutica, as amputaces, mutilaces de esterilizaces diretamente voluntarias de pessoas inocentes contrarias a lei moral. 2298 Em temp os passados, praticas crueis foram comumente utilizadas por governos legitimos para manter a lei e a ordem, muitas vezes sem protesto dos pastores da Igreja, os quais adotaram eles em mesmos, em seus proprios tribunais, prescrices do direito romano sobre a tortura. Ao lado destes fatos lamentaveis, a Igreja sempre ensinou o dever de demencia e misericordia: proibiu aos clerigos derramarem sangue. Em tempos recentes, ficou evidente que essas praticas crueis nao eram nem necessarias para a ordem publica nem estavam de acordo com os direitos legitimos da pessoa humana. Ao contrario, essas praticas conduzem as piores degradaces. E preciso trabalhar por sua abolico. E preciso orar pelas vitimas e por seus algozes. O RESPEITO AOS MORTOS 2299 Deve-se dispensar atenco e cuidado aos moribundos, para ajuda-los a viver seus ultimos momentos na dignidade e na paz. Devem tambem ser ajudados pela oraco dos familiares. Estes cuidarao para que os doentes recebam em tempo oportuno os sacramentos que preparam para o encontro com o Deus vivo. 2300 Os corpos dos defuntos devem ser tratados com respeito e caridade, na fe e na esperanca da ressurreico. O enterro dos mortos e uma obra de misericordia corporal que honra os filhos de Deus, templos do Espirito Santo. 2301 A autopsia de cadaveres pode ser moralmente admitida por motivos de investigaco legal ou de pesquisa cientifica. A doaco gratuita de orgaos apos a morte e legitima e pode ser meritoria. A Igreja permite a cremaco, se esta nao manifestar uma posico contraria a fe na ressurreico dos corpos. III. A SALVAGUARDA DA PAZ A PAZ 2302 Ao lembrar o
preceito "Tu nao mataras" (Mt 5,21), Nosso Senhor pede a paz do coraco e denuncia a imoralidade da colera assassina e do odio. A colera e um desejo de vinganca. "Desejar a vinganca para o mal daquele que e preciso punir e ilicito, mas e louvavel impor uma reparaco "para a correco dos vicios e a conservaco da justica". Se a colera chega ao desejo deliberado de matar o proximo ou de feri-lo com gravidade, atenta gravemente contra a caridade, constituindo pecado mortal. O Senhor disse: "Todo aquele que se encolerizar contra seu irmao tera de responder no tribunal" (Mt 5,22). 2303 O odio voluntario e contrario a caridade. O odio ao proximo e um pecado quando o homem quer deliberadamente seu mal. O odio ao proximo e um pecado grave quando se lhe deseja deliberadamente um grave dano. "Eu, porem, vos digo: amai vossos inimigos e orai pelos que vos perseguem; desse modo vos tornareis filhos de vosso Pai que esta nos ceus..." (Mt 5 ,44-45). 2304 O respeito e o desenvolvimento da vida humana exigem a paz. A paz nao e somente ausencia de guerra e nao se limita a garantir o equilibrio das forcas adversas. A paz nao pode ser obtida na terra sem a salvaguarda dos bens das pessoas, sem a livre comunicaco entre os seres humanos, o respeito pela dignidade das pessoas e dos povos, a pratica assidua da fraternidade. E a "tranquilidade da ordem", "obra da justica" (Is 32,17) e efeito da caridade. 2305 A paz terrestre e imagem e fruto da paz de Cristo, o Principe da paz" messianica (Is 9,5). Pelo sangue de sua cruz, Ele matou a inimizade na propria carne", reconciliou os homens com Deus e fez de sua Igreja o sacramento da unidade do genero humano de sua uniao com Deus. "Ele e a nossa paz" (Ef 2,14). Declara "bem-aventurados os que promovem a paz" (Mt 5,9). 2306 Aqueles que renunciam a aco violenta e para proteger os direitos do homem, recorrem a meios de defesa ao alcance dos mais fracos testemunham a caridade evangelica, contanto que isso seja feito sem lesar os direitos e as obrigaces dos outros homens e das sociedades. Atestam legitimamente a gravidade dos riscos fisicos e morais do recurso a violencia, com seu cortejo de mortes e ruinas. EVITAR A GUERRA 2307 O quinto mandamento proibe a destruico voluntaria da vida humana. Por causa dos males e das injusticas que toda guerra acarreta, a Igreja insta cada um a orar e agir para que a Bondade divina nos livre da antiga escravidao da guerra. 2308 Cada cidadao e cada governante deve agir de modo a evitar as guerras. Enquanto, porem, "houver perigo de guerra, sem que exista uma autoridade internacional competente e dotada de forcas suficientes, e esgotados todos os meios de negociaco pacifica, nao se podera negar aos governos o direito de legitima defesa. 2309 E preciso considerar com rigor as condices estritas de uma legitima defesa pela forca militar. A gravidade de tal decisao a submete a condices rigorosas de legitimidade moral. E preciso