Faz aviaozinho, Lula, faz! Em reuniao marcada por ofensas e confrontos entre parlamentares, provocacoes e manifestacoes de ambientalistas e ruralistas, foi aprovado por 13 votos a 5 o substitutivoEspecie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo e apresentado pelo relator e tem preferencia na votacao, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que revoga o Codigo Florestal (Lei 4771/65) e a Lei de Protecao das Florestas Existentes em Nascentes dos Rios (7754/89).Todos os destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposicao a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovacao do texto principal.apresentados ao texto foram rejeitados. PT, PV e Psol e os deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Assis Miguel Couto (PT-PR) apresentaram voto em separadoEspecie de manifestacao alternativa ao voto do relator em uma comissao, podendo ser apresentado por qualquer dos demais integrantes. ao parecer. A proposta ainda tera que ser votada pelo Plenario.Veja como votaram os deputados na comissao especialMoratoria do desmatamentoUm dos pontos mais polemicos da proposta e a proibicao de abertura de novas areas para agricultura ou pecuaria em qualquer propriedade do Pais por cinco anos uma moratoria do desflorestamento. Em troca, as areas que estavam em uso na agropecuaria ate julho de 2008 serao reconhecidas e regularizadas.O prazo de cinco anos e o tempo que Uniao e estados terao para elaborar seu Zoneamento Economico-Ecologico (ZEERegulamentado pelo Decreto 4297/02, o ZEE e um instrumento de gestao do territorio que estabelece, na implantacao de planos, obras e atividades publicas e privadas, diretrizes para a protecao ambiental e a distribuicao espacial das atividades economicas para assegurar o desenvolvimento sustentavel. O ZEE tem por objetivo geral organizar as decisoes dos agentes publicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutencao do capital e dos servicos ambientais dos ecossistemas.) e os planos de bacia, instalar os comites de bacia hidrografica e elaborar seus programas de regularizacao ambiental.Neste dispositivo esta um dos questionamentos mais fortes dos ambientalistas: o texto preve excecao a moratoria do desmatamento nos casos em que as autorizacoes para desflorestar ja tenham sido expedidas ou forem protocoladas ate a data da promulgacao da lei.O relator diminuiu de 30 para 20 anos o prazo para o produtor recompor as areas desmatadas. Rebelo lembrou que os 20 anos se somam aos 5 de moratoria. Em sua opiniao, os 25 anos sao um prazo razoavel.O relatorio suspende as penalidades para produtores rurais que cometeram crimes ambientais ate julho de 2008. Com isso, produtores poderao continuar com suas atividades em area de reserva legal ate que seja elaborado o Programa de Regularizacao Ambiental, cujo prazo e de cinco anos.Autonomia dos estadosUma decisao polemica, mantida pelo relator, foi permitir que os estados diminuam ou aumentem as areas de reserva legal de acordo com estudos tecnicos e seu Zoneamento Ecologico-Economico. A Constituicao determina que a competencia e concorrente,