apurar,em grau de possivel recurso, eventual falha doservidor.4.3. Ao candidato com deficiencia fisica,que necessitar de atendimento especial, alem do envio da documentacaoindicada no subitem 3.1. do item 3, devera solicitar mobiliario adaptado eespacos adequados para a realizacao da prova, designacao de fiscal para auxiliar no manuseio da prova escritae transcricao das respostas, salas de facilacesso, banheiros adaptados para cadeira de rodas etc., especificando o tipo de deficiencia;4.4. O laudomedico a que se refereo subitem 3.1. do item 3, deveraestabelecer tambem em funcao da deficiencia, quanto tempo adicionalnecessitara o candidato para a realizacao das provas previstas no certame.5. Os candidatos que nao atenderem ao disposto nos subitens 3.1. e 3.2. do item 3, serao considerados pessoas semdeficiencia. Nessas condicoes, mesmo quenecessitarem dos recursos e condicoes especificas para a realizacao da prova,expostos nos subitens 4.1, 4.2, 4.3 e 4.4 do item 4, nao terao o atendimentoespecial, provas diferenciadas e tempo adicional, seja qual for o motivoalegado.6. E de responsabilidade do candidato com deficiencia observara exigencia dos requisitos contidos neste Edital deabertura de inscricoes e declarar-se ciente das condicoes estabelecidas no certame.7. O naoatendimento ao disposto no item 3 ou cuja deficiencia nao seja constatada, sera eliminado da lista especial, constando assim apenasda lista de classificacao geral de habilitados.8. Oscandidatos com deficiencia participarao do concurso em igualdade de condicoescom os demais candidatos no que se refere ao conteudo das provas, a avaliacaoe aos criterios de aprovacao, ao dia, horarioe local de aplicacao das provas, e a nota minima exigida paratodos os demais candidatos, nos termos do artigo 2o da Lei Complementar no 683,de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar no 932, de 08/11/2002, eregulamentada pelo Decreto no 59.591,de 14/10/2013.9. Nao ocorrendo inscricao no concurso ou aprovacao de candidatos comdeficiencia, as vagas reservadas ficarao liberadas, em observancia ao dispostono 2o do artigo 2o da Lei Complementar no 683, de 18/09/1992, alterada pelaLei Complementar no 932, de 08/11/2002, e regulamentada pelo Decreto no 59.591,de 14/10/2013, e serao preenchidas pelos demais candidatos. Sera elaboradasomente uma lista de classificacao geral, prosseguindo o concurso nos seusulteriores termos.10. A ComissaoEspecial de ConcursoPublico providenciara para que as provasdo Concurso sejam realizadas em locais acessiveis aos candidatos comdeficiencia.11. O candidatocom deficiencia devera declarar, quando da inscricao, se deseja concorrer asvagas reservadas a pessoas com deficiencia.12. Ocandidato com deficiencia que nao realizar a inscricao conforme as instrucoesconstantes deste Edital nao podera apresentar recurso em favor de sua condicao.13. Verificada a incompatibilidade entre a deficiencia e as atribuicoes doemprego publico postulado, o candidato seraeliminado do certame.14. Aposa investidura do candidato, a deficiencia nao podera ser arguida parajustificar a concessao da aposentadoria porinvalidez.15. O atendimento as condicoes especiaispleiteadas para a realizacao da provaficara sujeito a analise da razoabilidade dosolicitado.16. Quandoo numero de candidato com deficiencia for insuficiente para preencher as vagasreservadas, as que restarem serao revertidas para os demais candidatos.17. Asvagas reservadas ficarao liberadas, se nao ocorrer inscricao ou aprovacao decandidato com deficiencia.CAPITULO IXDA BANCA EXAMINADORA1. A Banca Examinadora sera designada por atodo Diretor da ETEC, composta obrigatoriamentepor 03 (tres) membros, contendo pelo menos um especialista na area de ensino docomponente, que devera presidir a Banca Examinadora.2.