Uso de documento falso, art. 304,CP. Dos crimes contra a administracao publica. Peculato, art. 312, CP.Concussao, art. 316, CP. Corrupcao Passiva, art. 317, CP. Prevaricacao, 319 e319A, CP. Funcionario Publico, art. 327 CP. Corrupcao Ativa, art. 333, CP. 11 -Legislacao penal especial: Lei 10.826/03, arts. 12 a 16. Lei 11.343/06, arts.28, 33,35, 40 a 47. Lei 9.503/97, arts. 302, 303, 306 e 308. Lei 8.072/90,arts. 1o, 8o e 9o. Lei 9.605/98, arts. 2o a 24. Decreto-lei 3.688/41, arts. 14,39, 47, 59 e 60. Pacto de Sao Jose da Costa Rica, arts. 4o, 5o, 7o e 9o.Direito ProcessualPenalProcesso Penal.Garantias constitucionais do processo penal. Principios. Fontes. Aplicacao doDireito Processual Penal. A lei processual penal no tempo, no espaco e emrelacao as pessoas. Prisao e liberdade. Prisao cautelar. Prisao em flagrante.Prisao temporaria. Prisao preventiva. Liberdade provisoria com e sem fianca.Medidas Cautelares. Inquerito Policial. Instauracao do inquerito. Procedimento.Jurisdicao. Competencia. Competencia absoluta e relativa. Acao Penal. Condicoesda acao penal. Condicoes de procedibilidade. Acao penal publica incondicionadae condicionada. Acao penal privada. Acao penal privada exclusiva e subsidiariada acao publica. Denuncia e queixa. Renuncia. Decadencia. Perempcao edesistencia. Perdao do ofendido. Sujeitos Processuais. Juiz. MinisterioPublico. Acusado. Defensor Publico. Advogado. Assistente. Peritos eInterpretes. Atos processuais de comunicacao. Citacao e Intimacao.Interrogatorio. Confissao. Resposta a acusacao. Provas. Meios de prova e meiosde defesa. Exame de corpo de delito e pericias em geral. Testemunhas. AcaoCivil ex delicto. Execucao civil da sentenca penal. Suspensao condicional doprocesso, transacao penal e composicao civil dos danos. Procedimentossumarissimo, sumario e ordinario. Teoria geral dos recursos. Habeas Corpus. Revisao criminal. Sentenca.Lei 7.210/84. Lei 8.072/90. Lei 9.099/95. Lei 11.340/06. Lei 11.343/06.PrincipiosInstitucionais e Fundamentos para Atuacao da Defensoria PublicaConstituicao Federal.O direito do Acesso a Justica como direito fundamental - Artigo 5o. PoderJudiciario e Funcoes Essenciais a Justica na Constituicao Federal. O conceitode gestao e servico publico na Constituicao Federal - Artigo 37. LeiComplementar Federal 80/94, com alteracoes da Lei 132/2010 - artigos 1o ao 4o.Lei Complementar Estadual 988/06 - Organizacao da Defensoria Publica do Estadode Sao Paulo e Regime Juridico da Carreira de Defensor Publico do Estado -Disposicoes Iniciais - Artigo 1o ao 7o. Da Organizacao da Defensoria Publica doEstado - Artigos 10 e 11. Da Defensoria Publica-Geral - Artigo 12. Da PrimeiraSubdefensoria Publica-Geral - Artigo 20 e 21. Da Segunda Subdefensoria Publica-Geral - Artigo 22 e 23. Da Terceira Subdefensoria Publica-Geral - Artigo 24 a25. Do Conselho Superior - Artigo 26. Da Corregedoria-Geral - Artigo 32. Da Ouvidoria-Geral -Artigo 36. Dos Orgaos de Administracao - Artigos 44 e 45. Dos Orgaos deExecucao e de Atuacao dos Defensores Publicos - Artigos 49 a 51. Dos OrgaosAuxiliares - Artigo 56. Direitos e Deveres dos Estagiarios - Artigos 72 a 84.Dos Direitos e Deveres do Defensor Publico - Artigos 158 a 167.Direito ProcessualCivilNorma processual notempo e no espaco. Jurisdicao. Processo. Acao. Partes. Litisconsorcio.Assistencia. Intervencao de terceiros. Despesas processuais e multas.Procuradores. Substituicao das partes e procuradores. Competencia. Magistrado.Atos processuais. Atos das partes. Atos do juiz. Lugar e tempo dos atosprocessuais. Prazos processuais. Comunicacao dos atos. Nulidade dos atosprocessuais. Formacao do processo. Suspensao do processo. Procedimentos.Procedimentos especiais. Procedimentos cautelares. Titulos executivos judiciaise extrajudiciais: cumprimento de sentenca.