Propostas pelo Ministerio Publico Federal do Brasil10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPCAOSe queremos um pais livre de corrupcao,precisamos nos unir. O Ministerio Publico Federal (MPF ou MP) acredita em umBrasil mais justo, com menos corrupcao e menos impunidade.E possivel transformar a indignacao com acorrupcao em mudancas efetivas para a sociedade.Para acabar com o circulo vicioso decorrupcao privada e publica, e preciso implementar mudancas sistemicas eestruturais. Essas mudancas incluem o fim da impunidade, pois esta e acorrupcao aparecem intimamente relacionadas em diversos estudos e pesquisasinternacionais sobre esse problema.O MPF tem trabalhado com rapidez e agilidadenos processos envolvendo crimes de corrupcao. Mesmo assim, nem sempre alcanca aJustica, porque o sistema favorece a demora, a prescricao (cancelamento do casopenal decorrente da demora) e a anulacao do caso com base em formalidades. Paraconstruirmos uma nova realidade, o MPF apresenta dez medidas para aprimorar aprevencao e o combate a corrupcao e a impunidade. As propostas objetivamTransparencia, Prevencao, Eficiencia e Efetividade. As medidas buscam, entreoutros resultados, evitar a ocorrencia de corrupcao (via prestacao de contas, treinamentose testes morais de servidores, acoes de marketing/conscientizacao e protecao aquem denuncia a corrupcao), criminalizar o enriquecimento ilicito, aumentarpenas da corrupcao e tornar hedionda aquela de altos valores, agilizar oprocesso penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade, fecharbrechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas deprescricao e nulidades), criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitirpunicao objetiva de partidos politicos por corrupcao em condutas futuras,viabilizar a prisao para evitar que o dinheiro desviado desapareca, agilizar orastreamento do dinheiro desviado e, por fim, fechar brechas da lei por onde odinheiro desviado escapa (por meio da acao de extincao de dominio e do confiscoalargado). As propostas do MPF sao resultado da Portaria PGR/MPF no 50, de 21 dejaneiro de 2015, assinada pelo procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot. Odocumento permitiu a criacao de comissoes de trabalho compostas por integrantesda instituicao, com o objetivo de encaminhar sugestoes de mudanca legislativa paraimplementar medidas de combate a corrupcao. O trabalho teve inicio com osestudos desenvolvidos pela forca-tarefa do MPF na Operacao Lava Jato naprimeira instancia.Depois do lancamento das medidas em 20 de marco de 2015, os cidadaosforam convidados a conhecer e avaliar as propostas de alteracoes legislativaspara enviar sugestoes. Depois de mais estudos e reformulacoes pontuais, osanteprojetos de lei foram entregues pelo MPF ao Congresso Nacional em 1o dejunho.Agora, a sociedade e chamada a apoiar e defender as medidas, conclamandoo Congresso para que promova as alteracoes estruturais e sistemicas necessariaspara prevenir e reprimir a corrupcao de modo adequado. Esta disponivel umaficha de colheita de assinaturas ("lista de apoiamento") que pode darorigem a um projeto de lei de iniciativa popular. Mesmo que algum parlamentarproponha as medidas, as assinaturas serao muito importantes como manifestacaode apoio a sua aprovacao no Congresso. Alem disso, pessoas e organizacoes podemassinar uma carta de apoio contra a corrupcao (confira modelo) declarandoanseio pelas reformas. (Extraido) As 10medidas de Combate a Corrupcaoo1. Criminalizacao do enriquecimento ilicito de agentes publicos2. Prevencao a corrupcao, transparencia e protecao a fonte de informacao3. Responsabilizacao dos partidos politicos e criminalizacao do caixa 24. Aumento das penas e crime