Debito - CND, relativa a Seguridade Social INSS, conforme inciso IV;10.3.7 - Certificado de Regularidade do FGTS, conforme inciso IV;10.3.8 Certidao Negativa de Debitos Trabalhistas CNDT;10.3.9 Certidao de Regularidade Ambiental;10.4 - DA QUALIFICACAO ECONOMICO-FINANCEIRA: Conforme art. 31, da Lei 8.666/93.10.4.1 - Certidao Negativa de Falencia ou Concordata, ou Recuperacao Judicial, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica.10.4.2 - Balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 03 (tres) meses da data de apresentacao da proposta.10.4.3 - As LICITANTES constituidas no exercicio de 2013 para comprovar a sua boa situacao financeira, com vistas aos compromissos que tera que assumir caso lhe seja adjudicado o objeto da licitacao, obedecido as formalidades e exigencias da lei, apresentarao Balanco Patrimonial de Abertura, com o documento de controle profissional denominado Declaracao de Habilitacao Profissional DHP, devidamente REGISTRADO, que comprova a regularidade do Contabilista nos termos do art. 28, da Resolucao CFC no 825/98.10.5 CUMPRIMENTO DO INCISO XXXIII DO ART. 7o DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988 E DO DECRETO N.o 4.358, DE 05/09/2002:10.5.1 - Declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho (Anexo III).10.6 QUALIFICACAO TECNICA:10.6.1 - Documentos referentes ao registro ou a inscricao da licitante na entidade profissional competente (CREA), em plena validade, comprovando estar a licitante apta ao desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto da presente Licitacao, conforme art. 59, da Lei no 5.194, de 24 de dezembro de 1966.10.6.2 - Documentos que comprovem que possui, em seu Quadro Permanente, Responsavel Tecnico devidamente reconhecido pelo CREA (Engenheiro Eletricista e Engenheiro Civil), detentor de atestado de responsabilidade tecnica por execucao de servicos com caracteristicas semelhantes ao objeto deste Edital, o qual sera responsavel pelos servicos constantes na proposta, conforme art. 59, da Lei no 5.194, de 24 de dezembro de 1966.10.6.3 - Comprovacao, fornecida pelo orgao licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informacoes e das condicoes locais para o cumprimento das obrigacoes objeto da licitacao.10.6.4 - Declaracao da LICITANTE, sob assinatura do Representante da empresa, de que, sendo vencedora da Licitacao, imediatamente apos a celebracao do Contrato, providenciara, junto ao CREA/RO, a respectiva Anotacao de Responsabilidade Tecnica ART (art. 1o da Lei no 6.496/1977), e encaminhara a CONTRATANTE uma copia autenticada da documentacao que comprove o registro.10.6.5 - Atestado de visita ao local da obra, expedido pela escola, atestando que a empresa atraves de seu Responsavel Tecnico, (Engenheiro Eletricista), visitou a area destinada a execucao dos servicos e ter conhecimento das condicoes locais da obra para cumprimento das obrigacoes objeto da licitacao, acompanhado do Presidente do Conselho e mais dois membros indicados pelo mesmo.10.6.6 - Certidao de Regularidade de obra junto ao DER, (C.R.O.);10.6.7 - Certidao de Regularidade de Obras