O Vereador Miguel Moraes apresentou em junho de 2011, projeto de lei que institui a promocao Post Mortem aos servidores da Guarda Municipal. De acordo com a proposta, a promocao devera ocorrer quando o servidor morrer em acidentes, operacoes e acoes decorrentes da funcao, bem como em virtude de doencas oriundas da atividade profissional. O beneficio e extensivo aquele que ficar permanentemente invalidos. Outro projeto de lei apresentado tambem em junho de 2011, de alcance social e o que institui o Programa Municipal de Fomento a Economia Popular e Solidaria. O objetivo da proposta e promover a economia municipal, incentivar a difusao, sustentabilidade e a expansao das empresas, cooperativas, redes e empreendimentos de autogestao que compoem o setor da economia popular e solidaria. Para serem enquadrados na lei proposta pelo Vereador Miguel Moraes as empresas, cooperativas, redes e empreendimentos de autogestao deverao, entre outros requisitos, ser organizados sob os principios da cooperacao, da solidariedade, da autogestao, da sustentabilidade economica e ambiental e da valorizacao do ser humano e do trabalho. Alem disso, deverao adotar sistemas de prestacao de contas detalhadas de acordo comas necessidades e os interesses dos associados. O Vereador Miguel Moraes propos ainda em junho de 2011, a instituicao da Campanha Permanente de Conscientizacao de doacao de orgaos, tecidos e sangue nas escolas de ensino fundamental da Rede Publica e Privada, em Sao Goncalo. Na justificativa ao projeto, o vereador observa: A conscientizacao da sociedade como um todo, tarefa de longo prazo, deve ser iniciada nas escolas, no centro ideal de formacao integral dos jovens, incluindo o exercicio da cidadania. Neste sentido, a incorporacao desta tematica nos conteudos curriculares dos diversos niveis de ensino e determinante para se lograr uma atitude critica que permita o debate e a analise dos avancos cientificos que influenciam a nossa saude e determinam o rumo da nossa existencia. Autorizar o Executivo Municipal a implantar placas em braile para identificar vias publicas e outra importante iniciativa do Vereador Miguel Moraes. Ele propos atraves de projeto de lei que seja garantida a implantacao de placas em braile para que as vias publicas possam ser mais bem identificadas pelos deficientes visuais. O projeto estabelece que as placas devam ser direcionadas principalmente no perimetro central da Cidade. Alem disso, preve que os pontos indicativos de paradas de onibus tambem sejam identificados em braile, facilitando assim a colocacao do deficiente visual. Preocupado com a valorizacao do idoso na sociedade, o Vereador Miguel Moraes propos tambem em junho, a instituicao do Concurso de Redacao entre os alunos da Rede Publica de ensino, que tenha por tema O envelhecimento e a valorizacao do idoso. Pela proposta, o concurso devera acontecer anualmente na semana que inclua o dia 1o do mes de outubro. Na justificativa, o vereador acentua que ao instituir um concurso anual sobre o tema estara buscando a eliminacao do preconceito, alem de estarmos educando nossos jovens, atraves do estimulo e desenvolvimento de uma cultura de respeito a terceira idade, e do incentivo a producao de conhecimentos sobre o tema, o que certamente nos reservara bons frutos para as geracoes