CURADORADVOGADO : SAG E OUTRO(S)EMENTARECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACAO DE DIVORCIODIRETO LITIGIOSO. AUTOR CONJUGE VARAO INTERDITADO.REPRESENTACAO POR CURADOR. RE DOMICILIADA EMCOMARCA DIVERSA. EXCECAO DE INCOMPETENCIA.DOMICILIO DA MULHER EM CONTRAPOSICAO AO DOINCAPAZ (CPC, ARTS. 98 E 100, I). NORMAS DE CARATERPROTETIVO. PREVALENCIA, NO CASO, DA REGRA QUEPRIVILEGIA OS INTERESSES DO INCAPAZ,INDEPENDENTEMENTE DA POSICAO QUE OCUPE NOS POLOSDA RELACAO PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO.1. Neste recurso, tirado de excecao de incompetencia deduzida em acaode divorcio direto litigioso, estao em confronto os interesses da re,conjuge feminino, que...objetiva, com espeque no art. 100, I, do CPC, aprevalencia do foro especial de sua residencia, e os do conjuge varaoincapaz, representado por curador, de que prepondere o do domiciliodeste, com fundamento no art. 98 do CPC.2. A regra processual do art. 98 protege pessoa absoluta ou relativamenteincapaz, por considera-la mais fragil na relacao juridica processual,quando litiga em qualquer acao. Assim, na melhor compreensao a serextraida dessa norma, nao ha razao para diferenciar-se a posicaoprocessual do incapaz. Figure o incapaz como autor ou reu em qualqueracao, deve-se possibilitar ao seu representante litigar no foro de seudomicilio, pois, normalmente, sempre necessitara de protecao, deamparo, de facilitacao da defesa dos seus interesses, mormente em acoesde estado.3. No confronto entre as normas protetivas invocadas pelas partes, entreo foro da residencia da mulher e o do domicilio do representante doincapaz, deve preponderar a regra que privilegia o incapaz, pela maiorfragilidade de quem atua representado, necessitando de facilitacao demeios, especialmente numa relacao processual formada em acao dedivorcio, em que o delicado direito material a ser discutido podeenvolver intimos sentimentos e relevantes aspectos patrimoniais.4. Recurso especial provido para julgar improcedente a excecao deincompetencia do juizo oposta pela recorrida.ACORDAO Vistos e relatados estes autos, em que sao partes as acima indicadas,decide a Quarta Turma, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento,nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, AntonioCarlos Ferreira e Luis Felipe Salomao votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente,justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.Brasilia, 04 de setembro de 2014(Data do Julgamento)MINISTRO RAUL ARAUJORelator RELATORIOO EXMO. SR. MINISTRO RAUL ARAUJO: Trata-se de recurso especialtirado em excecao de incompetencia do juizo em acao de divorcio direto litigioso, ajuizadaperante a 3a Vara de Familia de Uberaba/MG, por R L, representado, em razao de interdicaojudicial, por seu curador J L, em face de I R P L, na qual a re opos excecao de incompetenciapugnando por que fosse declarada a competencia de uma das Varas de Familia da Comarca deCuiaba/MT, local onde reside.O il. Juiz de Direito julgou improcedente a excecao, sob o entendimento, emsuma, de que "em contraposicao entre o domicilio da mulher e o domicilio do representante doincapaz, de se considerar competente este ultimo, porquanto evidentemente mais fragil semostra nesta relacao processual" (fls. 145/157).Interposto agravo de instrumento pela excipiente, o eg. Tribunal de Justica deMinas Gerais, por unanimidade de votos, deu-lhe provimento, em aresto que guarda a seguinteementa:"Divorcio direto. Excecao de incompetencia. Autor incapaz. Redomiciliada e residente em outra comarca. Rejeicao que se cassa. Foroe domicilio da re. Recurso provido." (fl. 185)O Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais opos