Pierre de Oliveira nasceu na Franca, filho de pai brasileiro (que a epoca se encontrava em viagem privada de estudos) e mae francesa. Viveu ate os 25 anos em Paris, onde se formou em analise de sistemas e se pos-graduou em seguranca de rede. Em 2007, Pierre foi convidado por uma universidade brasileira para fazer parte de um projeto de pesquisa destinado a desenvolver um sistema de seguranca para uso de instituicoes financeiras. Embora viajasse com frequencia para a Franca, Pierre passou a residir no Brasil, optando, em 2008, pela nacionalidade brasileira. No inicio de 2010, uma investigacao conjunta entre as policias brasileira e francesa descobriu que Pierre fez parte, no passado, de uma quadrilha internacional de hackers. Detido em Sao Paulo, ele confessou que, entre 2004 e 2005, quando ainda vivia em Paris, invadiu mais de uma vez a rede de um grande banco frances, desviando recursos para contas localizadas em paraisos fiscais.Com relacao ao caso hipotetico acima, e correto afirmar queA) se a Franca assim requerer, Pierre podera ser extraditado, pois cometeu crime comum sujeito a jurisdicao francesa antes de optar pela nacionalidade brasileira.B) a criterio do Ministerio da Justica, Pierre podera ser expulso do territorio nacional pelo crime cometido no exterior antes do processo de aquisicao da nacionalidade, a menos que tenha filho brasileiro que, comprovadamente, esteja sob sua guarda e dele dependa economicamente.C) Pierre podera ser deportado para a Franca, a menos que peca asilo politico.D) Pierre nao podera ser extraditado, expulso ou deportado em qualquer hipotese.A dificuldade que essa questao pode apresentar reside no grande numero de dados fornecidos por ela. Dissequemo-la, portanto.Pierre, por ser filho de brasileiro, tem direito a adquirir a nacionalidade brasileira, mesmo tendo nascido no exterior e seus pais nao estarem a epoca em missao oficial pelo Brasil, (CF, art. 12, I, c), o que pode fazer (e o faz, no caso em lica) por via da opcao de nacionalidade (isto e, nao foi registrado pelos pais quando menor, mas depois de haver alcancado a maioridade, veio a residir aqui e promoveu sua opcao, em acao judicial). Trata-se aqui, portanto, do caso de um brasileiro nato.Deportacao e expulsao sao medidas aplicaveis apenas para saida compulsoria de estrangeiros, e Pierre nao e um estrangeiro, mas brasileiro, o que impede que sejam tomadas as medidas propostas pelas alternativas B e C.A alternativa A se exclui por detalhe: por se tratar de nacionalidade originaria (como denomina nossa Constituicao, "brasileiro nato"), nao se aplica nenhuma hipotese de extradicao. Nas palavras da Lex legum, "nenhum brasileiro sera extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalizacao, ou de comprovado envolvimento em trafico ilicito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei" (art. 5o, LI).Como fiz questao de frisar, a opcao de nacionalidade, constante a parte final do art. 12, I, c, e procedimento que garante nacionalidade originaria - e, em assim, sendo, Pierre nao podera ser extraditado, expulso ou deportado em qualquer hipotese. A alternativa D e a correta.Um alento aos penalistas de plantao: nao retirar Pierre do pais nao e garantia de