O assunto colocado em pauta nasociedade brasileira hoje e a reducao da maioridade penal e a desqualificacaodo ECA; a midia burguesa e classista, fazendo coro ao governo tucano naotem pudor em superdimensionar casos de violencia envolvendo, adolescentes,todos pobres, quase todos negros, colocando - os como bode expiatorio daviolencia intrinseca as sociedades capitalistas e brutalmente desiguais como anossa. A mesma midia que aponta falhas no ECA omite ofato de que esses adolescentes sao vitimas de um Estado omisso que nao cumpre a Lei em sua forma plena.No Brasil a infancia e juventude pobree negra, historicamente, sempre foram tratadas como caso de caridade ou caso depolicia. Na nossa ordenacao juridica os filhos da classe trabalhadora sempreestiveram em situacao irregular, divididos em coitadinhos ou perigosos(Codigo de menores de 1927) passando a marginal ou marginalizado (Codigo deMenores de 1979), mas sempre em situacao irregular, desprovidos de direitos epassiveis de repressao ou tutela do Estado. As mazelas dos filhos e filhas dospovos indigenas, dos povos sequestrados de Africa, dos brancos pobres, oschamados de menor, nunca chegaram a tirar o sono da elite brasileira.Com a abertura politica dos anos 80,setores da sociedade que ja vinham discutindo a situacao da infancia e juventudebrasileira e a falacia das politicas governamentais relacionadas a ela, semobilizaram e conseguiram por em pauta o direito a cidadania desta parcela dapopulacao atraves de emenda popular denominada Crianca, prioridade nacionalque resultou no artigo 227 da CF.: E dever da familia, da sociedade e doEstado assegurar a crianca e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direitoa vida, a saude, a alimentacao, a educacao, ao lazer, a profissionalizacao, acultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivencia familiar ecomunitaria, alem de coloca-los a salvo de toda forma de negligencia,discriminacao, exploracao, violencia, crueldade e opressao.Esse artigo teve o peso de um milhao emeio de assinaturas e dele resultou a aprovacao, em 13 de julho 1990 da LeiFederal 8069/90 Estatuto da Crianca e do Adolescente ECA.O ECA rompe com a doutrina da situacaoirregular para a garantia de DIREITOS. Crianca e Adolescente nao sao maisvistos como incapazes, menores, objetos de guarda mas como SUJEITOS,protagonistas, com direitos assegurados e com responsabilidades dentro dacomunidade. O termo menor, carregado de preconceitos que ligam os filhos efilhas da classe trabalhadora a carentes, excluidos, marginais, deixa deexistir e todas as pessoas de 0 a 18 anos passam a ser criancas e adolescentes,deixando o termo Menor para ser usado na concepcao de menoridade ou maioridade.- A realidade da infancia eadolescencia brasileira.A cada dia, 129 casos de violencia psicologica efisica, incluindo a sexual, e negligencia contra criancas e adolescentes saoreportados, em media, ao Disque Denuncia 100. Isso quer dizer que, a cada hora,cinco casos de violencia contra meninas e meninos sao registrados no Pais. Essequadro pode ser ainda mais grave se levarmos em consideracao que muitos dessescrimes nunca chegam a ser denunciados.Ha 24 mil meninos e meninas em situacaode rua no Brasil, segundo dados de um estudo do Conselho Nacional dos Direitosda Crianca e do Adolescente (Conanda) em parceria com a Secretaria de DireitosHumanos. Segundo a pesquisa do Conanda, quase metade deles (45,1%) tem entre 12e 15