Profissionais nao poderao divulgar telefone e endereco de consultorio em perfis no Twitter ou no Facebook. Nova resolucao tambem reitera que medicos nao devem trazer a publico informacao que cause 'intranquilidade'. Uma nova resolucao do CFM (Conselho Federal de Medicina - Resolucao no 1.974/2011) restringe a publicidade de medicos nas redes sociais e proibe que entidades medicas confiram selos de aprovacao a produtos. A norma entrara em vigor apos 180 dias da publicacao no "Diario Oficial" (meados de fevereiro de 2012). As redes sociais passam a ser consideradas como entrevistas ou aparicoes publicas de medicos Por isso, ficam sujeitas as regras que valem para a midia tradicional. Ou seja, um medico nao podera, em seu perfil no Facebook, divulgar endereco e telefone do consultorio nem garantir bons resultados de um tratamento. O mesmo vale para blogs. O conselho entende que a aparicao de medicos nesses meios deve ter carater educativo, e nao de autopromocao. Sites institucionais poderao manter contatos do consultorio ou da clinica, explica Emmanuel Fortes, vice-presidente do conselho. A norma estabelece ainda que medicos declarem se tem conflitos de interesse (financiamento da industria farmaceutica, por exemplo). Os medicos tambem estao proibidos de veicular informacoes que causem "intranquilidade a sociedade", mesmo que os dados sejam comprovados cientificamente. Nesses casos, o medico deve se dirigir ao conselho regional ou federal para explicar a razao de sua preocupacao. Esse ultimo ponto deveria ser debatido com os medicos, diz Claudio Lorenzo, professor de bioetica da UnB. "E se imaginarmos que o conselho ou certas autoridades estao omissas ou tentam esconder algo? E bastante polemico o fato de haver uma punicao administrativa no caso de o medico exercer sua responsabilidade social, frente a um fato comprovado." Fortes diz que a intencao e evitar danos e cita o caso da gripe suina. "Houve um anuncio tao exagerado que causou prejuizo." Para Fortes, o CFM nao quer cercear liberdades nem banir a publicidade, mas torna-la mais "honesta e informativa".Fonte: folha.com Em recente recurso, o Tribunal de Justica de Sao Paulo, discorre mais uma vez sobre a responsabilidade medica. A relacao medico/paciente e uma relacao regida pelo Codigo de Defesa do Consumidor, de maneira geral este impoe aos profissionais liberais a responsabilizacao objetiva pela venda de produtos ou servicos, isto e, a responsabilidade do profissional e de resultado, devendo indenizar o consumidor independente de culpa. Mas nos casos dos servicos medicos essa responsabilidade passa a ser SUBJETIVA, isto e, exige-se a existencia de culpa em uma de suas modalidades, quais sejam: A Imprudencia que ocorre quando o profissional atua de maneira precipitada ou ousada; a Negligencia que e caracterizada pela omissao, inercia, passividade ou mesmo falta de vigilancia; e por fim, a impericia que ocorre quando carece ao medico a tecnica adequada com atuacao defeituosa ou este deixa de observar as normas da profissao. (o medico e a justica,Nacime Mansur e Reinaldo Ayer).No caso dos medicos, estes respondem perante seus pacientes apenas quando comprovado que agiram de forma culposa ou dolosa. Isso ocorre porque, a obrigacao dos medicos e de meio e nao de resultado, razao pela qual