a 771/2017, precisa ser votada ate o dia 10 de agosto. A MP cria a Autoridade de Governanca do Legado Olimpico (Aglo), uma autarquia federal de carater temporario para substituir a Autoridade Publica Olimpica (APO). E essa autarquia que vai administrar o legado patrimonial e financeiro deixado pelas Olimpiadas e Paralimpiadas de 2016, como os ginasios esportivos.Alem das duas MPs que trancam a pauta do Senado, quatro outras precisam ser analisadas pela Camara e tambem ja impedem a votacao de outros projetos. Entre elas esta a MP 772/17, que aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor maximo de multa a ser aplicada a frigorificos que infringirem a legislacao sanitaria. O prazo e curto, ja que o texto precisa ser votado pela Camara e ter a votacao finalizada no Senado ate o dia 10 de agosto.ComissoesOutras medidas provisorias que estao sendo analisadas pelas comissoes mistas ja chegarao ao Plenario das duas Casas Legislativas trancando a pauta de votacoes. Das dez medidas nas comissoes, oito ja entraram em regime de urgencia porque haviam sido apresentadas ha mais de 45 dias do inicio do recesso parlamentar. O prazo de tramitacao e interrompido durante o recesso.Entre as medidas que estao nas comissoes estao a MP 778/2017, que parcela a divida previdenciaria dos estados e municipios, e a MP 782/2017, que da status de ministerio a Secretaria-Geral da Presidencia da Republica.Outro texto que ainda esta sendo discutido pelas comissoes e a MP 783/2017, que institui um novo programa de regularizacao tributaria (Refis). De acordo com a MP, as empresas e pessoas fisicas que tenham debitos com a Receita Federal podem parcelar as dividas em ate 175 parcelas, com abatimentos de juros e multas de mora. A medida e criticada por integrantes da Receita federal e tem o apoio de representantes da Industria.Medidas provisorias770/2017 Estimula investimentos na implantacao de novas salas de cinema com a prorrogacao do prazo do beneficio fiscal do Regime Especial de Tributacao para Desenvolvimento da Atividade de Exibicao Cinematografica (Recine) ate 31 de dezembro de 2019 Aguarda votacao pelo Senado771/2017 Cria a Autoridade de Governanca do Legado Olimpico (Aglo), uma autarquia federal de carater temporario que vai administrar o legado patrimonial e financeiro deixado pelas Olimpiadas e Paralimpiadas de 2016, como os ginasios esportivos. Aguarda votacao pelo Senado772/2017 Aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor maximo da multa a ser aplicada a frigorificos que infringirem a legislacao sanitaria e cria novas formas de sancao. Aguarda votacao pela Camara773/2017 Autoriza estados, Distrito Federal e municipios a usar dinheiro da repatriacao para cumprir o limite constitucional de gastos com educacao. O foco sao os municipios que nao aplicaram o minimo de 25% da receita de impostos e transferencias constitucionais na educacao no ano passado. Aguarda votacao pela Camara774/2017 Preve a retomada da contribuicao previdenciaria patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para todos os setores da economia. A mudanca passa a valer a partir de janeiro de 2018. Aguarda votacao pela Camara775/2017 Muda regras de garantias em operacoes financeiras. O texto obriga o registro dos bens constituidos