PERFECT Cross com o Scotidiano Tiras E ele ja disse mesmo! Quem comentar ganha 1 pirulito Hoje nao havera tirinha, porque eu cai e machuquei o braco, ele esta imobilizado....:(estou escrevendo com uma mao yay Tudo comecou quando eu estava na rua pensando no meu blog... e tenho vontade de desenhar um quadrado ninja, entao eu chego em casa, pego a tablet e faco ele...LIBERDADE PARA OS QUADRADOS NINJAS1!!!!111Ah, e hoje faz 4 meses que o blog existe e tem 1 seguidor e provavelmente 5 visitas diarias sendo que todos sao meus amigos ou eu mesmo, viva a divulgacao! Nao entendeu? Clique aqui Plano Nacional de Educacao - PNE A PRESIDENTA DA REPUBLICA Faco saber que o Congresso Nacional decreta eeu sanciono a seguinte Lei:Art. 1o E aprovado o Plano Nacional de Educacao - PNE, com vigencia por 10 (dez)anos, a contar da publicacao desta Lei, na forma do Anexo, com vistas aocumprimento do disposto no art. 214 da Constituicao Federal. Ver topicoArt. 2o Sao diretrizes do PNE: Ver topicoI - erradicacao do analfabetismo; Ver topicoII - universalizacao do atendimento escolar; Ver topicoIII - superacao das desigualdades educacionais, com enfase na promocao dacidadania e na erradicacao de todas as formas de discriminacao; Ver topicoIV - melhoria da qualidade da educacao; Ver topicoV - formacao para o trabalho e para a cidadania, com enfase nos valoresmorais e eticos em que se fundamenta a sociedade; Ver topicoVI - promocao do principio da gestao democratica da educacao publica; Ver topicoVII - promocao humanistica, cientifica, cultural e tecnologica do Pais; Ver topicoVIII - estabelecimento de meta de aplicacao de recursos publicos em educacaocomo proporcao do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento asnecessidades de expansao, com padrao de qualidade e equidade; Ver topicoIX - valorizacao dos (as) profissionais da educacao; Ver topicoX - promocao dos principios do respeito aos direitos humanos, adiversidade e a sustentabilidade socioambiental. Ver topicoArt. 3o As metas previstas no Anexo desta Lei serao cumpridas no prazo devigencia deste PNE, desde que nao haja prazo inferior definido para metas eestrategias especificas. Ver topicoArt. 4o As metas previstas no Anexo desta Lei deverao ter como referencia aPesquisa Nacional por Amostra de Domicilios - PNAD, o censo demografico e oscensos nacionais da educacao basica e superior mais atualizados, disponiveis nadata da publicacao desta Lei. Ver topicoParagrafo unico. O poder publico buscara ampliaro escopo das pesquisas com fins estatisticos de forma a incluir informacaodetalhada sobre o perfil das populacoes de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos comdeficiencia. Ver topicoArt. 5o A execucao do PNE e o cumprimento de suas metas serao objeto demonitoramento continuo e de avaliacoes periodicas, realizados pelas seguintesinstancias: Ver topicoI - Ministerio da Educacao - MEC; Ver topicoII - Comissao de Educacao da Camara dos Deputados e Comissao de Educacao,Cultura e Esporte do Senado Federal; Ver topicoIII - Conselho Nacional de Educacao - CNE; Ver topicoIV - Forum Nacional de Educacao. Ver topico 1o Compete, ainda, as instancias referidas no caput: Ver topicoI - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliacoes nosrespectivos sitios institucionais da internet; Ver topicoII - analisar e