Acionistas aprovam reorganizacao societaria do grupo Oi Os acionistas das empresas do grupo Oi aprovaram nesta segunda-feira a reorganizacao societaria da companhia, confirmou o grupo de telecomunicacoes. Segundo o documento, acionistas da Tele Norte Leste, Telemar Norte Leste, Coari Participacoes e da Brasil Telecom votaram a favor a operacao. Tambem foi aprovada a bonificacao das acoes para acionistas da Brasil Telecom.A Oi anunciou em maio passado o plano de simplificar sua estrutura acionaria e concentrar a estrutura dentro da Brasil Telecom. Havera apenas uma classe de acao listada e denominacao social de Oi S.A., com codigos OIBR3 (ordinaria) e OIBR4 (preferencial).Na semana passada, a Comissao de Valores Mobiliarios (CVM) negou a maioria das reclamacoes e pleitos de investidores a respeito da reorganizacao. As 14h33, as acoes preferenciais da Tele Norte Leste subiam 2,66 por cento, a 18,13 reais, enquanto as da Brasil Telecom exibiam valorizacao de 2,46 por cento.http://tecnologia.terra.com.br/noticias/0,,OI5635553-EI15608,00-Acionistas+aprovam+reorganizacao+societaria+do+grupo+Oi.htmlA CONTRIBUICAO DO SOCIO EM EXCESSO AO CAPITAL SOCIAL NA SOCIEDADE LIMITADA Por Joaquim Manhaes MoreiraDurante muitos anos as contribuicoes dos socios nas limitadas restringiram-se aos valores ou bens exatamente proporcionais aos montantes dos patrimonios dessas sociedades. Se alguem queria aportar a uma limitada de capital igual a um milhao um percentual de 20%, a ela atribuia a quantia de duzentos mil.E que esse tipo societario foi utilizado como sociedades de pessoas, durante longo periodo. Nao obstante essa caracteristica, a limitada foi usada largamente ao longo dos anos para pequenos e grandes empreendimentos. Muitas controladas de gigantes multinacionais, cujas controladoras sao sociedades anonimas nos seus paises de origem, aqui se instalaram como limitadas.Diversas eram as razoes para tal fenomeno. O primeiro deles e que a limitada nao exigia publicacao de balanco, o que deixava os dados economico-financeiros a salvo do olhar da concorrencia. Em segundo lugar o controle unificado acomodava-se melhor atraves da titularidade de quotas, expressa no contrato social, do que nas acoes, de uma sociedade anonima ainda que fechada.Na verdade a sociedade anonima fechada sempre foi e continua sendo o tipo mais adequado para abrigar interesses de agentes economicos diversos, que unem os seus recursos para o atendimento de determinados mercados de bens, servicos ou direitos.De qualquer modo a limitada sempre foi o tipo societario preferido pela imensa maioria das empresas. E como a realidade sempre se antecipa ao direito, mas acaba por atrai-lo, a ordem juridica aplicavel modificou-se.Novo Codigo Civil (Lei 10406 de 2002) deu nova regulamentacao ao instituto da limitada nos seus artigos 1052 a 1087. Ao faze-lo, introduziu diversas novidades que a tornaram muito proxima da sociedade anonima, tanto na composicao do capital quanto na forma de administracao e ate mesmo nas obrigacoes relativas as demonstracoes financeiras, quando se tratar de organizacao de grande porte ou ligada a grandes grupos.As quotas sociais passaram a ter a possibilidade de atribuir direitos iguais ou desiguais aos seus titulares. Portanto, legitimou-se, inclusive, a existencia das quotas preferenciais, sem direito a voto, motivando com isso a participacao de socios investidores nos empreendimentos. Ate mesmo o conselho fiscal passou a ser permitido para as limitadas.No paragrafo unico do artigo 1053 o Codigo Civil dispos