Humanitario e o Direito dos Refugiados. Aquestao do Drittwirkung. A protecao dos Direitos Economicos, Sociais eCulturais: estado atual e perspectivas. A interacao entre o DireitoInternacional e o Direito Interno na protecao dos Direitos Humanos: aincorporacao da normativa internacional de protecao dos DH ao Direito internodos Estados, sua posicao no ordenamento juridico interno e eventual conflitocom outras fontes de Direito. A obrigacao dos Estados de dar eficacia aprotecao dos DH por seus orgaos internos. A hermeneutica propria dos DH, suaaplicacao e a primazia da norma mais favoravel as vitimas. O esgotamento dosrecursos internos e a intervencao de organismos internacionais de protecao aosDH. A execucao de sentencas dos Tribunais Internacionais de DH e as reparacoesas vitimas. O sistema global e os sistemas regionais de protecao internacionalaos DH: o sistema europeu, o sistema interamericano, o sistema africano, suascaracteristicas, orgaos institucionais e jurisdicionais, procedimentosrecursais, bem como a construcao jurisprudencial em materia consultiva, protetivae contenciosa, e sua influencia no desenvolvimento da defesa dos DH. Estudos decasos relevantes da Corte Interamericana de DH e da Corte Europeia de DH. O serhumano como Sujeito do DIDH e com capacidade juridica postulatoria autonoma. Auniversalidade dos DH e os particularismos culturais em geral.Para o aluno que deseja aprofundar os seus estudos no semestre seguinteem temas especificos do Direito Internacional dos Direitos Humanos, outradisciplina e oferecida para cursar como optativa da Linha de Pesquisa 2,disciplina essa denominada Temas Emergentes dos Direitos Humanos. A ementa dadisciplina citada e redigida de modo amplo, no intuito de abarcarexemplificativamente os mais diversos temas de interesse dos Direitos Humanosno plano internacional, o que e esclarecido ao aluno no primeiro encontro. Apos uma apresentacao dos Direitos Humanos no mundo contemporaneo,especialmente tendo por referencia a globalizacao, o professor com os alunosdelimita os temas que a classe pretende aprofundar em seus estudos no semestre.Esse metodo faz com que a cada semestre o curso possa abordar temas diferentes,o que da um carater sempre novo e atualizado a disciplina, estimulando o corpodiscente a cursa-la e ao professor pesquisador a oferece-la. Essa disciplinatem a seguinte ementa:Disciplina: Temas Emergentes dos Direitos Humanos(TEDH).Delimitacaoconceitual dos direitos humanos e dos direitos fundamentais. As dimensoes dosdireitos humanos e etapas da positivacao na esfera internacional e constitucional.Grandes temas na protecao internacional dos direitos humanos: o biodireito, avida, a saude e a morte; democracia e paz; estrangeiros, asilados e refugiados;trafico de seres humanos; mulher; crianca; discriminacao racial; toleranciacultural e religiosa. A globalizacao e os direitos humanos: universalismo,relativismo e regionalismo. A globalizacao economica e o impacto da ordemeconomica internacional e nacional na concretizacao dos direitos humanos efundamentais. As organizacoes economicas internacionais, as empresastransnacionais, os blocos politicos e economicos regionais, a integracaoeconomica e o respeito aos direitos humanos. Direito internacionaleconomico-comercial e direito dos consumidores: um dialogo necessario. Direitointernacional dos direitos humanos, direito internacional economico, direitointernacional do comercio, direito comercial internacional e direitointernacional privado na progressiva construcao de um direito cosmopolita.Direito ao minimo existencial e direito ao desenvolvimento. Direitos humanos ea seguranca publica no ambiente nacional e internacional. O meio ambiente comotema da globalidade na protecao dos direitos humanos: a questao na ordemeconomica e comercial; o problema do acesso a agua e a