SECRET, que e umamundialmente conhecida loja de lingeries, cosmeticos, acessorios, roupas de banho, meias-calcas,perfumes, pijamas, bolsas, etc., alem de produtora de famosos desfiles com casting dee-mail: 110MPENHAMAUROEstado do Rio de Janeiro Poder JudiciarioTribunal de JusticaComarca da CapitalCartorio da 5a Vara EmpresarialAv. Almirante Barroso, 139 6o Andar - JockeyCEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJcap05vemp@tjrj.jus.brsupermodelos, conhecidas como "Angels".e-mail:Por tais razoes, entendo que a acao mereca prosperar, nao apenas para fazer cessar a condutailicita, mas tambem para proporcionar a autora a reparacao dos danos que lhe foram infligidos, eisque as res lucraram com a utilizacao indevida da sua criacao.A reparacao deve ser deferida nos termos do art. 209 da Lei 9279/96, obedecidas as diretrizesestabelecidas no art. 210 do referido diploma legal.Sao devidos, alem dos danos materiais, tambem os danos morais, na modalidade de dano aimagem.A falsificacao ou imitacao, por si so, induz a vulgarizacao do produto original e a depreciacao dareputacao comercial do titular da marca. A falsificacao ou imitacao, em razao dos efeitos queirradia, fere o direito a imagem do titular da marca, assim ensejando reparacao por dano moral.Convem enfatizar que a jurisprudencia sequer exige a exposicao comercial do produto contrafeitopara caracterizar a lesao, no entanto, a situacao aqui ainda e mais grave, pois a imitacao do sinaldistintivo da autora teve ampla divulgacao na midia.Confira-se, a proposito, a jurisprudencia:"Direito Comercial e Processo Civil. Recurso Especial. Acao de conhecimento sob o rito ordinario.Propriedade industrial. Marca. Contrafacao. Danos materiais devidos ao titular da marca.Comprovacao. Pessoa juridica. Dano moral.- Na hipotese de contrafacao de marca, a procedencia do pedido de condenacao do falsificadorem danos materiais deriva diretamente da prova que revele a existencia de contrafacao,independentemente de ter sido, o produto falsificado, efetivamente comercializado ou nao.- Nesses termos considerados, a indenizacao por danos materiais nao possui como fundamentotao-somente a comercializacao do produto falsificado, mas tambem a vulgarizacao do produto, aexposicao comercial (ao consumidor) do produto falsificado e a depreciacao da reputacaocomercial do titular da marca, levadas a cabo pela pratica de falsificacao.- A pratica de falsificacao, em razao dos efeitos que irradia, fere o direito a imagem do titular damarca, o que autoriza, em consequencia, a reparacao por danos morais.- Recurso especial a que se da provimento.VOTO(...) A questao posta a desate consiste em saber se a mera existencia de contrafacao autoriza acondenacao em danos materiais, ou se, ao contrario, os danos materiais serao devidos se houverprova nao apenas da existencia de contrafacao , mas da efetiva comercializacao do produtofalsificado.(...)Duvida nao ha, na Doutrina e na Jurisprudencia (REsp no. 30.582/SP, Rel. Min. Salvio deFigueiredo Teixeira, Quarta Turma, DJ 14/08/1995), de que os danos materiais apenas saodevidos se efetivamente comprovados no curso da acao de conhecimento.A questao que aqui se coloca e outra, e esta relacionada a identificacao, nos casos de contrafacaode marca, dos elementos suficientes a comprovacao da existencia de danos materiais.A tese, ate hoje sustentada por este Tribunal, e a de que os danos materiais, em tais hipoteses,estao condicionados a prova de comercializacao do produto falsificado, porquanto talcomercializacao, ainda que de poucas unidades, constitui o elemento habil a gerar danopatrimonial ao titular da