terras devolutasindispensaveis a defesa das fronteiras, das fortificacoese construcoes militares, das vias federais de comunicacao e a preservacaoambiental, definidas em lei. As demais terras devolutas, nao compreendidasentre as da Uniao, sao de propriedade dos Estados, nos termos doinciso IV do artigo 26 da CF/88. Terrenos de marinhaNostermos do artigo 2o do Decreto-Lei 9.760/46, sao terrenos de marinha,em uma profundidade de 33 (trinta e tres) metros, medidos horizontalmente,para a parte da terra, da posicao da linha da preamar-medio de 1831:a) os situados no continente, na costa maritima e nas margens dos rios elagoas, ate onde se faca sentir a influencia das mares; b) os que contornamas ilhas situadas em zona onde se faca sentir a influencia dasmares.O incisoVII do artigo 20 da CF/88 declara expressamente que sao bens daUniao os terrenos de marinha e seus acrescidos e sao classificadoscomo dominicais.Terrenos acrescidosSao terrenos acrescidos de marinha osque se tiverem formado, naturalou artificialmente, para o lado do mar ou dos rios e lagoas, em seguimentoaos terrenos de marinha (artigo 3o do Decreto-Lei 9.760/46). Nosmoldes do ja citado inciso VII do artigo 20 da CF/88, os terrenos acrescidostambem sao bens da Uniao.Terrenos reservados ou terrenos marginaisTerrenosreservados sao aqueles que, banhados pelas correntes navegaveis,fora do alcance das mares, se estendem ate a distancia de 15 metrospara a parte da terra, contados desde a linha media das enchentes ordinarias.Terras tradicionalmente ocupadas pelos indiosO 1o doart. 231 da CF/88 declara expressamente que as terras tradicionalmenteocupadas pelos indios sao as por eles habitadas em caraterpermanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindiveisa preservacao dos recursos ambientais necessarios a seu bem-estare as necessarias a sua reproducao fisica e cultural, segundo os usos,costumes e tradicoes.Afirma oinciso XI do artigo 20 da CF/88 que sao bens da Uniao as terrastradicionalmente ocupadas pelos indios, sendo consideradas, entao, bens de uso especial, ja que possuem umadestinacao especifica. Plataforma continental PlataformaContinental e a designacao atribuida a margem dos continentesque esta submersa pelas aguas do oceano. Possui como principalcaracteristica o declive pouco acentuado e o aumento progressivo daprofundidade ate cerca de 200 metros, descendo depois bruscamente paramaiores profundidades (a esta zona de descida brusca e dada adesignacaode talude continental).Trata-segeralmente de uma regiao com muitos recursos naturais, notadamentepiscatorios e petroliferos, o que justifica o fato de o inciso V do artigo 20da CF/88 inclui-la entre os bens da Uniao.IlhasOprofessor Diogenes Gasparini define ilha como uma porcao de terra que seeleva acima das aguas mais altas e por estas cercada em toda a sua periferia. Afirmaainda o autor que podem surgir no mar e, nesse caso, sao chamadas maritimas, ou no curso dos riospublicos, nos de aguas comuns ou noslagos, e ai sao chamadas, respectivamente, de fluviais e lacustres.E validoesclarecer que as ilhas maritimas podem ser oceanicas ou costeiras.Sao oceanicas quando localizadasdistantes da costa e nao tem relacaogeologica com o relevo do continente. Por outro lado, sao denominadascosteiras quando se formam doproprio relevo da plataforma continental.Nos termos do inciso IV do artigo 20 da CF/88, ambas integram opatrimonio da Uniao, exceto as que contenham a sede de Municipios, aquelasareas afetadas ao servico publico e a unidade ambiental federal,