recursos proprios limitados a metade do teto para o cargo ao qual concorrera. Atualmente, o teto e o limite de gastos de campanha definido pelo partido.Pelo substitutivo, aqueles que exercem funcoes de chefia ou direcao na administracao publica direta ou indireta e sao filiados a partidos politicos poderao realizar doacoes aos partidos.Cabera a Receita Federal fazer o cruzamento de valores doados as campanhas com os rendimentos da pessoa fisica doadora para verificar incompatibilidades.Quanto a divulgacao de dados sobre os valores de doacoes recebidos para a campanha, o projeto determina a sua divulgacao, pelos partidos, coligacoes e candidatos, em site criado pela Justica eleitoral, em ate 72 horas do recebimento, com os nomes, CPF ou CNPJ.Gastos de campanhaNa contagem dos gastos de campanha, serao levadas em conta as despesas amparadas por recursos captados pelos candidatos e os repassados pelo partido. Atualmente, a legislacao preve que o partido define o quanto gastara na campanha.Para presidente da Republica, governador e prefeito, se houver apenas um turno, o limite fixado pelo projeto sera de 70% do maior gasto declarado para o cargo. Esse teto valera para o primeiro turno das eleicoes seguintes.Nos locais em que houver dois turnos na eleicao passada, o limite sera de 50% do maior gasto declarado para o cargo, que tambem valera no primeiro turno.Em ambas as situacoes, se houver segundo turno na eleicao seguinte a vigencia da futura lei, os gastos desse outro pleito serao de ser 30% do fixado para o primeiro turno.Prefeito e vereadorO teto de gastos de campanha para os cargos de prefeito e de vereador em cidades com ate 10 mil eleitores sera de 70% do maior gasto declarado na ultima campanha para o cargo ou de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador, o que for maior (valor fixo ou 70%).Uma vez encontrados todos esses tetos pela Justica eleitoral, ela devera divulga-los ate 20 de julho do ano da eleicao e atualizar monetariamente pelo Indice Nacional de Precos ao Consumidor (INPC) para as eleicoes subsequentes.O texto estabelece multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o limite de gastos e o candidato podera ainda ser processado por abuso do poder economico.Nas eleicoes de prefeito e vereador em cidades com menos de 50 mil eleitores, sera possivel fazer prestacao de contas por sistema simplificado se o candidato movimentar, no maximo, R$ 20 mil.Ja as transferencias dos partidos aos candidatos, oriundas de doacoes, deverao figurar na prestacao de contas da legenda sem a individualizacao dos doadores.Janela de desfiliacaoUma das principais mudancas aprovadas, por meio de um destaque do PSB, incluiu uma janela de 30 dias para desfiliacao sem perda do mandato, valida antes do prazo de filiacao antecipada exigida. Esse prazo de filiacao tambem mudou, de um ano antes das eleicoes para seis meses anteriores.Esse destaque obteve 323 votos a favor e 115 contrarios e preve outras duas justas causas para a desfiliacao sem perda do mandato: mudanca substancial ou desvio reiterado do programa partidario e grave discriminacao politica pessoal.Processos eleitoraisEm processos eleitorais que levarem a perda do mandato, o testemunho de uma