da Educacao Superior Publica; - criacao de uma Lei de Responsabilidade Educacional; - alocar recursos financeiros especificos para a expansao da graduacao nas instituicoes publicas no periodo noturno; - regulamentar o ensino privado em todos os niveis educacionais, limitando a participacao de capital estrangeiro na educacao, retomando os marcos da educacao como direito e nao como mercadoria, garantindo fiscalizacao efetiva para evitar abusos; - deve ser incrementada a expansao do ensino superior publico presencial, mediante programas de expansao democraticamente discutidos com a comunidade universitaria e com a sociedade em geral e com interiorizacao deste nivel de ensino, levando em consideracao as reais necessidades da populacao; fortalecer as licenciaturas presenciais; - em relacao ao Ensino Superior, ate 2020 60% das matriculas devem ser em instituicoes publicas e 40% em privadas; - reserva de vagas nas universidades de 50% para estudantes egressos de escolas publicas, respeitando a proporcao de negros/as e indigenas em cada estado de acordo com os indices do IBGE; - estabelecer programas de apoio a permanencia dos/das estudantes nas instituicoes publicas, considerando-se que ha a necessidade de provocar uma grande expansao dos cursos de graduacao presenciais; - consolidar a pos-graduacao em todo pais, gerando condicoes de funcionamento dos programas e a abertura de novos; - garantir recursos orcamentarios para que as universidades publicas possam definir e executar seus proprios projetos de pesquisa, propiciando uma efetiva autonomia de pesquisa; - eleicoes para diretores e reitores de instituicoes publicas e privadas e formas colegiadas de gestao; - gestao democratica como principio para instituicoes publicas e privadas; . a livre organizacao sindical e estudantil deve ser garantida; - politica nacional de avaliacao como processo continuo, nao voltada para a punicao, ranqueamento e classificacao das instituicoes, considerando nao apenas o desempenho, mas estrutura, relacao professor/estudante, gestao democratica escolar, participacao do corpo discente na vida escolar, carreira e salario dos trabalhadores, levando em conta a avaliacao externa e a auto-avaliacao, com carater diagnostico, visando a superacao de dificuldades atraves de politicas publicas; - erradicar o analfabetismo e universalizar a educacao basica; - assegurar o cumprimento do Piso Salarial Nacional com plano de carreira, no setor publico, com ampliacao de seus direitos; - valorizacao dos trabalhadores em educacao, formacao inicial e continuada, carreira, salario e condicoes de trabalho; - politica nacional de formacao dos/das profissionais da educacao: oferta de cursos de graduacao, especializacao/aperfeicoamento e extensao aos/as profissionais da educacao publica, em universidades tambem publicas, como direito dos/das profissionais da educacao; - obrigatoriedade imediata de realizacao de concursos publicos, como forma de ingresso, para todos os/as profissionais da educacao; - reconhecimento, respeito e valorizacao das diversidades; - combate a todo e qualquer tipo de racismo, preconceito, discriminacao e intolerancia como eixos orientadores da acao, das praticas pedagogicas, dos projetos politico-pedagogicos e dos planos de desenvolvimento institucional da educacao publica e privada, em articulacao com os movimentos sociais; - apoio da Capes e CNPq a criacao de linhas de pesquisa nos cursos de pos-graduacao do Brasil que visem ao estudo da diversidade etnico-racial, ambiental, do campo, de genero, de orientacao sexual e de pessoas com necessidades educativas especiais; -