regulamento de que trata o subitem 14.1 no caso de aprovado o candidato no concurso, e nomeado, nao se apresentar para a posse e exercicio do cargo. Excetuam-se, igualmente, situacoes decorrentes de caso fortuito ou motivo de forca maior.14.8 - O candidato a que se refere o subitem 14.5, inciso 111, se eliminado, sera reconduzido ao cargo ou emprego permanente do qual houver sido afastado, considerando-se de efetivo exercicio o periodo de frequencia no Curso de Formacao.14.9 - As despesas decorrentes da participacao em todas as etapas e procedimentos do concurso de que trata este Edital, inclusive no Curso de Formacao, correrao por conta dos candidatos, os quais nao terao direito a alojamento, alimentacao, transporte ou ressarcimento de quaisquer despesas.15 - DA APROVACAO E CLASSIFICACAO FINAL NO CONCURSO15.1 - Serao considerados aprovados no concurso apenas os candidatos:a) habilitados e classificados na Primeira Etapa, na forma do subitem 13.1;b) nao eliminados ou reprovados na Segunda Etapa do concurso.15.2 - Os candidatos aprovados serao classificados, por Grupo, de acordo com os valores decrescentes resultantes da soma das notas furais obtidas na primeira e na segunda etapas do concurso.16 - DA HOMOLOGACAO FINAL16.1 - Apos a realizacao do Curso de Formacao o resultado final dos candidatos considerados aprovados sera homologado pela Direcao-Geral da ESAF, respeitado o disposto no art. 42 do Decreto n 3.298/1999, mediante publicacao no Diario Oficial da Uniao, obedecida a classificacao na Primeira Etapa do concurso, nao se admitido recurso desse resultado.17 - DA NOMEACAO E LOCALIZACAO17.1 - Somente poderao ser convocados para nomeacao os candidatos aprovados e classificados na forma estabelecida no subitem 13.1, ate o numero de vagas oferecido por Grupo, respeitado o contido nos subitens 1.1 e 17.3 deste Edital.17.2 - Os candidatos aprovados, apos nomeados, serao lotados no Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior e terao exercicio em Brasilia-DF.17.3 - Havendo desistencia de candidatos convocados para nomeacao, a Coordenacao-Geral de Recursos Humanos do MDIC podera proceder, durante a validade do concurso, a tantas convocacoes, quantas forem necessarias, para substituicao a candidatos desistentes, observados o limite de vagas estabelecido no subitem 1.2 deste Edital correspondente ao Grupo para o qual houve a desistencia e a rigorosa ordem de classificacao no concurso.17.4 - A nomeacao dos candidatos com deficiencia aprovados e classificados no concurso observara a proporcionalidade com os candidatos de ampla concorrencia em cada Grupo.17.5 - O candidato nomeado apresentar-se-a para posse e exercicio a suas expensas.18 - DAS DISPOSICOES FINAIS18.1 - Nao serao fornecidos atestados, certificados ou certidoes relativos a classificacao ou notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no Diario Oficial da Uniao.18.2 - Nao serao fornecidos atestados, copia de documentos, certificados ou certidoes relativos a notas de candidatos reprovados.18.3 - Qualquer informacao a respeito do processo seletivo podera ser obtida, por telefone, por meio daqueles indicados no Anexo II e, ainda, junto a Central de Atendimento da ESAF, pelos telefones (61) 3412-6238 ou 6288 ou pelo endereco eletronico concursos.df.esaf@fazenda.gov.br.18.4 - A aprovacao no concurso assegurara apenas a expectativa de direito a nomeacao, ficando a concretizacao desse ato condicionada a observancia das disposicoes