Proposta de alteracao estatutariaPorto Alegre, 10 de outubro de 2005Ilmos. Srs.Membros da Comissao de Reforma dos EstatutosConselho DeliberativoGremio Foot-Ball Porto AlegrenseLargo dos CampeoesNESTA CAPITALPrezados senhores:Venho, por meio da presente, apresentar a consideracao de V. Sas., para o devido exame e eventual aceitacao, proposta de alteracao estatutaria, tendo por objeto a parte dos estatutos aprovados em novembro do ano proximo passado que trata das categorias sociais e, em particular dos ali denominados "associados proprietarios" .O trabalho vem dividido em tres partes, assim discriminados: (a) exposicao de motivos; (b) conclusoes e (c) proposta. Acompanha um ANEXO.Nessas condicoes, passo a expor:EXPOSICAO DE MOTIVOSO estatuto em tela foi elaborado sob regencia exclusiva das normas sobre a materia esportiva alojadas na Constituicao Federal de 1988 , na legislacao comum que se seguiu (Lei Zico, Lei Pele e etc.) e no Codigo Civil de 1916.A principal caracteristica da mutacao legal ocorrida ao advento da Carta Magna, na materia, se consubstanciou na retirada do Estado, a partir da sua promulgacao, da ingerencia direta ou delegada na atividade desportiva nacional. Aos seus agentes clubes em particular outorgou-se a autonomia de organizacao e funcionamento. A pratica do desporto e sua gestao, assim, deixaram de ser uma questao de Estado, despindo-se do carater publico que tinham ate entao. Vigiram, desde entao, os interesses exclusivamente privados daqueles agentes.A lege ferenda na materia passou a ter por objetivo apenas apoiar, estimular e fomentar as praticas desportivas, e nao mais os defasados objetivos de controlar, disciplinar e policiar as entidades militantes e suas relacoes juridicas internas e externas. Em linguagem leiga, significa que aos associados de quaisquer sociedades desportivas deixou-se livre acordarem, dali para a frente, o que bem quisessem nos seus diplomas constitutivos.Foi sob esses moldes que, dezesseis anos apos a promulgacao da CF, produziu-se e aprovou-se, no Gremio, novo estatuto, reformando o anterior, datados de 1983 e, portanto, predecessor as novas regras e vinculado ao antigo regime juridico-legal.Neles, o CD redefiniu em grande parte o pacto social do clube, construido ao longo de, entao, quase cem anos e regulado, principalmente, pelos estatutos de 1928/32, 1948, 1963, 1970 e 1983Fe-lo, todavia, sem exito em alguns casos especificos, entre os quais aqueles referentes aos direitos, obrigacoes, prerrogativas e responsabilidades dos chamados "socios efetivos", na denominacao que o conjunto daquelas Cartas anteriores lhes tinha dado, particularmente na parcela composta do elenco de proprietarios de Titulos de Fundo Social, integrantes da primeira emissao deles pelo Gremio (1.000), com base nos dispositivos dos estatutos de 1928/1932.Como se observa do ANEXO , esta especial categoria de associados, veio, no longo do tempo decorrido desde sua instituicao, sofrendo sucessivas perdas, de carater objetivo e subjetivo, nessa seara, sob os pontos de vista patrimonial, politico e/ou economico-financeiro..Observa-se que esse novo estatuto, de novembro de 2004, longe de recuperar-lhes o status juridico original, depois extraviado nas variadas reformas seguintes, ainda atrofiou-lhes mais aqueles direitos , subtraindo-lhes a quase totalidade das conquistas de entao..A comecar pela nominacao: deixaram de ser tratados como socios efetivos, tal qual em todas as reformas anteriores, em setenta anos, para serem nominados como "associados proprietarios".De plano, verifica-se que