e avessa a tortura. Ele sera um instrumento catalisador do estigma carregado por pessoas em sofrimento, da politica de encarceramento em massa de pobres, da criminalizacao dos usuarios, presos indistintamente como traficantes, da industria de internacoes forcadas, sabidamente ineficazes como tratamento, e da priorizacao da atencao em comunidades terapeuticas religiosas, que, pouco fiscalizadas, afiguram-se como perigosos locais de segregacao e maus-tratos. Trata-se de um projeto que aumenta significativamente os custos do Estado ao mesmo tempo que reduz, drasticamente, o respeito aos direitos individuais das pessoas em situacao de vulnerabilidade e sofrimento.O projeto de lei em questao nao representa o anseio da sociedade civil e nem encontra abrigo nas melhores praticas internacionais e nacionais sobre o tema. No processo de tramitacao do projeto na Camara, houve a exclusao das consideracoes estatisticas, tecnicas, cientificas e juridicas que devem guiar qualquer construcao de politica publica, e foram ignoradas as consideracoes tecnicas de varios ministerios do governo, entre eles o Ministerio da Saude, Ministerio da Justica e Secretaria de Direitos Humanos, que opinaram inicialmente pela rejeicao absoluta do projeto. O debate sereno sobre um projeto de lei de tamanha importancia e fundamental para que as distancias existentes entre os poderes constituidos e a sociedade civil sejam finalmente reduzidas, e nao aprofundadas, como ocorrera caso o acodamento se sobreponha ao debate.Diante de todo o exposto, as entidades abaixo assinadas vem a publico exigir a retirada do carater de urgencia na tramitacao do PLC 37/2013, sendo fundamental a atuacao responsavel dos senhores congressistas, bem como do Executivo, fazendo valer seu anunciado compromisso de escuta e dialogo democratico.ABRASCO- Associacao Brasileira de Saude ColetivaABRASME- Associacao Brasileira de Saude MentalACAT Acao dos Cristaos para Abolicao da TorturaAdvogados sem Fronteiras BrasilArticulacao Justica e Direitos Humanos JusdhAssociacao Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos- ABESUPAssociacao Brasileira Multidisciplinar de Estudos Sobre Drogas - ABRAMDAssociacao Brasileira de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais ABGLTAssociacao pela Reforma Prisional ARPBloco Planta na MenteCasa de Acolhimento Os SeareirosCEBES Centro Brasileiro de Estudos em SaudeCEBRID - Centro Brasileiro de Informacao sobre Drogas Psicotropicas,Centro de Atencao Psicossocial de Canoinhas - CAPS ICentro de Convivencia E de LeiCentro de Estudos de Seguranca e Cidadania da Universidade Candido MendesCentro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas CETAD/UFBACentro de Referencia a Infancia INCERE/CECentro de Referencia sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas/UnBCentro Internacional de estudos e Pesquisa sobre a Infancia - CIESPI/PUC-RioColetivo Antiproibicionista Principio AtivoColetivo Desentorpecendo a Razao - DARColetivo Plantando InformacaoComissao Brasileira sobre Drogas e Democracia - CBDDConectas Direitos HumanosConselho Regional de Servico Social/RJConselho Federal de Psicologia - CFPConselho Federal de Servico Social CFESSConselho Nacional de SaudeConselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul 14a RegiaoDDH Defensores de Direitos HumanosEquipe Clinico PoliticaEscola Superior da Defensoria Publica do Estado da BahiaFederacao Nacional dos FarmaceuticosForum Intersetorial de Drogas e Direitos Humanos de Sao PauloFrente Estadual Drogas e Direitos Humanos/RJFrente Estadual Drogas e Direitos Humanos/RSFundacao Oswaldo Cruz (Fiocruz)GrowroomGrupo Interdisciplinar de Estudos Sociais de Psicoativos - GIESPGrupo Tortura Nunca Mais/RJIBCCRIM Instituo Brasileiro de Ciencias CriminaisIDDD Instituto de Defesa do Direito de DefesaInstituto IgarapeInstituto Pro BonoInstituto Sedes SapientiaeInstituto Sou da Paz - SDPITTC Instituto Terra Trabalho