pessoa fisica, havera retencao de Imposto de Renda na fonte. Os premios pagos a pessoas juridicas nao estao isentos de tributacao, embora nao sofram retencao na fonte, ficando o recolhimento do mesmo sob a responsabilidade do proponente. 6. DAS INSCRICOES 6.1 As inscricoes estarao abertas no periodo de 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir do primeiro dia util apos a publicacao da Portaria que institui este edital, no Diario Oficial da Uniao, cuja integra estara disponivel no endereco eletronico www.funarte.gov.br na data dessa publicacao. 6.2 As inscricoes deverao ser efetuadas exclusivamente por meio postal, na modalidade Sedex ou outra forma de via postal expressa, com Aviso de Recebimento (AR), utilizando formulario de inscricao especifico disponivel na pagina eletronica da Funarte (www.funarte.gov.br), obedecendo ao seguinte enderecamento: a) Destinatario: Edital XV Premio Funarte Marc Ferrez de Fotografia Centro de Artes Visuais da Funarte Rua da Imprensa, n16, 13 andar, sala 1301 Centro CEP 20030-120, Rio de Janeiro, RJ b) Remetente: Titulo do Projeto Indicar: Modulo 1 ou 2 ou 3 Nome completo do proponente Endereco completo do proponente 6.3 O Aviso de Recebimento dos Correios (AR), ou similar no caso de postagem por outra modalidade de envio expresso, servira como comprovante de inscricao. 6.4 Serao desconsideradas as inscricoes postadas apos a data de encerramento referida no item 6.1 deste edital. 6.5 E obrigatorio o preenchimento de todos os campos do formulario de inscricao exceto os campos referentes aos dados do proponente, que deverao ser preenchidos exclusivamente como Pessoa Fisica ou Pessoa Juridica. O nao preenchimento completo do formulario, inclusive do item referente a assinatura do proponente, inabilitara automaticamente a inscricao do projeto. 6.6 E obrigatorio que seja enviado junto do formulario de inscricao: a) curriculo resumido (maximo de uma lauda) do(a) proponente; b) curriculos resumidos (maximo de uma lauda) dos(as) profissionais citados(as) na ficha tecnica do projeto; c) carta de anuencia da(s) instituicao(oes) que abrigara(ao) as acoes do projeto, informando conhecimento da proposta e concordancia em recebe-la, caso contemplada, no prazo estabelecido pelo edital. d) carta de anuencia da Pessoa Fisica ou Pessoa Juridica responsavel pela producao do projeto; e) carta de anuencia da Pessoa Fisica ou Pessoa Juridica responsavel pela assessoria de imprensa do projeto; f) no caso de inscricoes realizadas por representantes de coletivos, carta de anuencia, datada e assinada, de cada um dos membros que compoem o coletivo, informando o conhecimento da proposta. g) estrategia de acessibilidade para pessoas com deficiencia. 6.6.1 O Proponente devera considerar os resultados do projeto como contribuicao ao conhecimento, a difusao de processos criativos e o fomento da cadeia produtiva das artes visuais no campo da fotografia. Deverao ser considerados a qualificacao, o planejamento e a ampla divulgacao necessarios para a disponibilizacao de seus resultados a sociedade, visando, tambem, a formacao de publico. 6.6.2 No plano de distribuicao das publicacoes a ser preenchido no formulario de inscricao, deverao ser consideradas as escolas e os cursos de arte no pais. 6.7 No caso de inscricao de projetos de coletivo de artistas, apenas um individuo constara como responsavel pela inscricao, sendo ele identificado como proponente, devendo