Direito - UNICURITIBA) padilha@tedeschiepadilha.adv.brGisela Maria Bester (Professorado Mestrado em Direito UNICURITIBA) gisela.bester@aena.brRESUMOEste artigo tem por objeto a analise juridico-normativa da cobranca do uso da agua, em meio a problematica decorrente da aplicacao cega da racionalidade economica no trato das questoes ambientais. O objetivo principal e demonstrar a inconsistencia da cobranca como forma de controle do recurso hidrico, ja que o atual modelo economico de consumo veio provocando, nas ultimas decadas, uma profunda degradacao socioambiental. Como resultado, espera-se que o presente texto contribua para com o debate ambiental, especialmente com a analise critica da Lei de Recursos Hidricos brasileira, sendo tal norma de suma importancia para o desenvolvimento sustentavel do Pais.Palavras-chave: Neoliberalismo, Escassez da Agua, Cobranca, Sustentabilidade, RegulacaoEstatal da Economia, Direito Ambiental. INTRODUCAOO atual estado do meio ambiente e um assunto emergencial de relevancia mundial. Reconhecido como tema transversal, exige abordagem multi e intradisciplinar, abrangendo, no caso do Direito, muitas das suas subareas, estando intimamente relacionado, entre outras, com as do Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, Processual, Empresarial, do Consumidor e do Trabalho. Nenhuma disciplina juridica pode ignorar sua importancia e os problemas ligados a sua degradacao, tais como o aquecimento global e as mudancas climaticas.Particularmente em materia de recursos hidricos a situacao e assaz alarmante, principalmente porque ha, no mundo contemporaneo, um serio problema de contaminacao e de aumento de sua demanda, o que tem provocado a situacao de escassez da agua. Nenhuma atividade humana sobrevive sem agua, razao pela qual a Constituicao Federal brasileira instituiu a Politica Nacional de Recursos Hidricos, a qual elegeu o principio do poluidor-pagador como forma de controle do recurso ja degradado. Mas, ainda que se faca a cobranca de quem em principio seria o poluidor, ha que se criticar essa racionalidade economicista, a qual, dentre outros efeitos, ja ocasionou o consumo irresponsavel, gerando uma emergencia socioambiental.Os recursos hidricos nao poderiam ser simplesmente apropriados somente pelo pagamento do quanto por eles e cobrado, ja que isso ocasionaria um desvirtuamento do carater publico e social da agua. Ainda, a lei deveria adotar nao somente um carater punitivo, mas tambem um criterio promocional do Direito, incentivador de condutas positivas e de comportamentos sustentaveis, ambos necessarios em tempos de crise ambiental.1. O TENSIONAMENTO DA RELACAO SOCIEDADENATUREZASabe-se que na Grecia antiga o sentido da existencia so poderia se escorar em mitos e divindades. Segundo Ademar Heeman, os valores caiam do ceu, mediados pela voz do soberano, que de modo indiscutivel ditava o significado e o destino de todos. Com autoridade irrestrita, essa figura divina concentrava todos os poderes e legitimava o certo e o errado, o bem e o mal. (2000, p.10)A sociedade grega defendia a existencia de uma relacao muito proxima entre o homem e as forcas naturais. A natureza era considerada sagrada, ate porque nao se conseguia explicar racionalmente os diversos fenomenos naturais que aconteciam. Os deuses egipcios tambem tinham seu poder representado por forcas naturais e astros celestes. E como a tecnologia humana de tais epocas nao permitia melhor compreensao, controle, ou mesmo dominacao das forcas da natureza, o homem estava numa certa relacao de igualdade com os