pessoas homossexuais.Mais uma vez, os mesmos principios podem ser aplicados aos dois lados dos contendores.Nao e possivel, porem, deixar os textos que criminalizam a homofobia religiosa como estao e abandonar aos criterios do juiz verificar se, no que foi dito, pregado, ensinado ou defendido pelos pregadores religiosos, houve o animus delinquendi, hostilis, infrigiendi, laedendi, nocendi, etc., pois isso seria tao subjetivo ao ponto de trazer mais prejuizos do que solucoes, tanto para uma parte, quanto para outra.Creio que o que se pode e deve fazer e inserir no texto legal dispositivo que explicite que nao caracteriza o crime a simples desaprovacao da conduta, feita dentro dos limites filosoficos e/ou religiosos, como mera expressao de conviccoes pessoais que nao incluam ofensas pessoais ou injurias dirigidas a pessoa.Ao que todos sabem, a eutanasia significa, dentro do nosso corpo legal, crime de homicidio, mas nao e crime que um jurista ou medico defenda a sua aplicacao. O mesmo se pode dizer de um artigo cientifico ou mesmo de um discurso num palanque politico defendendo a descriminalizacao do uso de drogas. Nesses casos, prevalece o principio da liberdade de expressao frente a tentativa de enquadrar o comportamento no tipico crime de apologia de crime ou criminoso.E que o escopo do direito e a paz, a paz social, a garantia das liberdades individuais e do respeito a dignidade humana.Do Principio da IgualdadeOs que argumentam contra a lei dos crimes de homofobia dizem que, com a sua aprovacao, estar-se-ia ofendendo o principio da igualdade.Essa questao tambem tem dois lados.Realmente, criando-se uma redoma para os homossexuais, colocando-os acima dos cidadaos comuns, imunes a critica, cria-se uma casta privilegiada, a despeito de uma maioria que opina diferente. A questao aqui e de opiniao, e nao e por ai que deve ser conduzida. Ninguem ou nenhuma conduta esta acima da critica ou da possibilidade de critica.Por outro lado, o Estado nao pode permitir que milhares ou milhoes de seus cidadaos continuem sendo agredidos, verbal e fisicamente, muitas vezes ate com a morte, simplesmente devido a sua opcao sexual. E dever do Estado protege-los e, desse ponto de vista, se ha discriminacao, abuso, violencia e atos afins, esse grupo social encontra-se fragilizado e, para corrigir isso, a exemplo do que ocorreu com a lei Maria da Penha, ha que ser criado dispositivos legais que favorecam o tratamento igualitario.Desse ponto de vista, a justica se faz pela protecao maior aos desiguais e a lei, ao inves de estabelecer a desigualdade, torna possivel a igualdade.Ou seja, a lei nao cria desigualdade nem fere o principio da igualdade, antes estabelece-o.E o no reside em que, diferente da agressao fisica e/ou verbal a mulher, por exemplo, trata-se, como dito antes, a discordancia com praticas ou comportamento homossexual e uma questao de opiniao. Nas agressoes as mulheres, nao ha injurias ou ofensas destinadas a sua essencia como ser humano do sexo feminino.Ninguem injuria uma mulher dizendo: sua mulher! Mas ofende dizendo: sua vagabunda! Ninguem a nao ser alguns homossexuais homens zomba da condicao de mulher, da essencia feminina pela essencia feminina.Aqui voltamos ao que foi abordado no