alem de tres medicamentos orais. O paciente deve ir ao posto e secadastrar, com documento, comprovante de residencia e laudo medico.Algunsdireitos de pacientes de planos de saude11 Reajuste - Se o contratodo plano de saude for um contrato individual/familiar e elaborado depois de 2de janeiro de 1999, o mesmo precisa seguir as regras da Lei 9.656, que determina que oreajuste do valor do plano podera ser feito de acordo com a mudanca de faixaetaria. A partir dos 59 anos, o valor deve ser, no maximo, seis vezes superiorao valor da faixa inicial. Na contratacao de plano coletivo, as regras deaumento nao sofrem intervencao da ANS e os aumentos podem ser superiores.12 Prazos - O plano devegarantir o atendimento dentro dos prazos maximos: pediatria, clinica medica,cirurgia geral, ginecologia e obstetricia, em ate sete dias. Consultas comdemais especialidades: 14 dias. Os servicos de diagnostico por laboratorio deanalises clinicas em regime ambulatorial devem ser em no maximo tres dias.13 Carencia - Ha periodosmaximos de carencia apos contratar um plano: 24h para urgencia e emergencia;180 dias para internacoes, cirurgias e procedimentos de alta complexidade; 300dias para parto, segundo a ANS. A operadora pode ofertar prazos menores,constando no contrato.14 Portabilidade - O usuario deplano de saude tem possibilidade de mudar de plano sem necessariamente cumprira carencia. Ela e obrigatoria nos planos individuais e familiares. Noscoletivos, tem de passar por adesao, mas ha criterios: o paciente tem de terficado no minimo dois anos no plano anterior e tres anos caso ele tenha algumadoenca pre-existente. Para uma segunda portabilidade, esses prazos reduzem paraum ano.15 Aposentado e demitido - O trabalhadordemitido sem justa causa e aposentado tem o direito de manter a condicao debeneficiario de plano de saude nas mesmas condicoes de cobertura assistencial,desde que assuma o pagamento integral. Existem alguns questionamentos sobre otempo dessa manutencao, porem em sua grande maioria os tribunais dao prazo de24 meses.16 Falta de pagamento - Quando hacancelamento do contrato ou falta de atendimento pelo nao pagamento, aoperadora so pode faze-lo unilateralmente em caso de fraude ou quando oconsumidor atrasar o pagamento do plano de saude por mais de 60 dias no ano,consecutivos ou nao. O usuario, porem, precisa ser notificado ate o 50o dia deinadimplencia, tanto sobre a falta de pagamento quanto ao risco decancelamento.17 Cobertura - Caso hajanegativa de cobertura de exames e procedimentos por parte do plano, ainda queprevista em contrato, tal clausula e nula e abusiva. A pessoa deve ser atendidana rede credenciada, pois a funcao do contrato e garantir o pagamento dasdespesas medico-hospitalares.18 Consultas de retorno - Consultas deretorno nao podem ser cobradas pelos medicos, mas o medico pode fixar um prazosuficiente para os exames serem feitos e o retorno agendado.19 Vaga de internacao - Se naoexistem leitos disponiveis para internacao nos hospitais credenciados peloplano de saude, ele devera indicar outro para o consumidor. O consumidor naopode ficar sem tratamento por falta de leito.20 Aviso de descredenciamento -Exige-se que o consumidor e a ANS sejam avisados sobre o rompimento doatendimento de medicos e laboratorios com ao menos30 dias de antecedencia,sendo o profissional ou laboratorio substituido por outro.Fonte: Esta reportagem foiescrita