pelo Decreto no. 7.233, que dispoe sobre procedimentos orcamentarios e financeiros relacionados a autonomia universitaria; e pelo Decreto no. 7.234, que dispoe sobre o Programa Nacional de Assistencia Estudantil PNAES. Este ultimo instrumento, por contemplar parcialmente demandas defendidas pelas entidades estudantis, parece ser uma cereja no bolo do pacote para atenuar a mobilizacao estudantil. Claro que, em funcao da abrangencia dessas medidas, estudos mais sistematicos sao imprescindiveis, mas gostaria de tecer alguns comentarios sobre a MP 435/10 o instrumento que serve de matriz ao Decreto no. 7.233 e, mais amplamente, a concepcao de autonomia universitaria do governo Lula da Silva, concepcao fundamentalmente neoliberal, mas com temperos neodesenvolvimentistas. Pode parecer uma contradicao falar em neodesenvolvimentismo referenciado pelo neoliberalismo. Mas penso que nao. O neoliberalismo e uma ideologia que permite o manejo politico e economico de um determinado padrao de acumulacao que Harvey denominou como "acumulacao por despossessao". Prefiro a conceituacao de Florestan sobre o capitalismo dependente. O que importa aqui e o padrao de acumulacao. Nesse sentido, digo que a autonomia e pensada nos marcos neoliberais, pois preconiza o estabelecimento de vinculos com o capital, pouco importando que o Estado seja um indutor dessa relacao, visto que, como demonstrou Polanyi, nao existe mercado sem Estado. Correio da Cidadania: E quais sao os pontos mais substanciais da MP 435 nesse sentido? Roberto Leher: Vejamos alguns pontos nodais da MP 435. Em linhas gerais, ela trata dos acordos sobre compras governamentais, um dos itens mais sensiveis dos tratados de livre comercio. A medida admite que as compras governamentais estarao nos TLC, inicialmente com o MERCOSUL, mas explicita que e valida tambem nos futuros acordos comerciais (como o que esta em curso entre a Uniao Europeia e o MERCOSUL, por exemplo). Neste caso, pode haver incentivos diferenciados do Estado aos parceiros comerciais do bloco. E possivel prever que, no futuro, acordos com paises europeus poderao resultar em inequivocos beneficios as corporacoes europeias em materia de C&T, ampliando a heteronomia cultural, cientifica e tecnologica do pais. A partir desses balizamentos, a MP focaliza a relacao entre as universidades, as fundacoes de apoio e a lei de inovacao tecnologica. A MP normatiza as parcerias publico-privadas no ambito das universidades, nos termos da Lei Inovacao Tecnologica. A MP institucionaliza as fundacoes privadas como loci da "gestao administrativa e financeira" dessas parcerias. Tendo em vista que ha anos as universidades funcionam por programas e projetos, e possivel aduzir que o alcance dessa MP e extraordinario: "entende-se por desenvolvimento institucional os programas, projetos, atividades e operacoes especiais, inclusive de natureza infra-estrutural, material e laboratorial, que levem a melhoria mensuravel das condicoes das IFES (Instituicoes Federais de Ensino Superior) e das ICTs, para cumprimento eficiente e eficaz de sua missao, conforme descrita no plano de desenvolvimento institucional". Ou seja, todos os programas e projetos de pesquisa cabem aqui! A referida MP cumpre um papel indutor desse modelo de pesquisa subordinado as PPP, posto que, doravante, as Fundacoes de Apoio devem estar direcionadas para a mediacao privada da chamada inovacao tecnologica. Com a MP, as fundacoes de apoio podem se tornar o centro