COMUNICADO SME 18/2009O Secretario Municipal de Educacao, no uso das atribuicoes de seu cargo e,CONSIDERANDO a Lei Federal n.o 9.394, de 20/12/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, principalmente os seus artigos 12 e 24;CONSIDERANDO a Resolucao SME n.o 02/2009, de 04/02/2009, que dispoe sobre as diretrizes para a organizacao do Calendario Escolar nas Unidades Educacionais/Espacos Educativos da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2009;CONSIDERANDO a paralisacao dos funcionarios da SME durante os meses maio e junho/2009;CONSIDERANDO que e dever do poder publico e direito do aluno a garantia do cumprimento dos dias e horas letivos;RESOLVE:1. A reposicao de dias e/ou horas nao trabalhadas em razao da paralisacao nos meses maio e junho de 2009 devera ocorrer ate o final do ano letivo.1.1. Os professores que atuam na Educacao de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Campinas deverao repor as suas ausencias ate 15/07/20092. A reposicao para as Unidades de Educacao Infantil e de Ensino Fundamental sera realizada de forma que o Calendario Escolar, com relacao aos dias e horas programados, seja cumprido integralmente.3. E da competencia da Direcao da Unidade Educacional organizar o Plano de Reposicao de aulas.3.1. O Plano devera contemplar a reposicao dos dias paralisados, quando houver, a ser cumprida por toda a equipe da Unidade Educacional, as horas a serem repostas pelos profissionais, como tambem o conteudo a ser desenvolvido.3.2. Os Planos de Reposicao deverao ser enviados aos NAEDs ate 22/06/2009 para serem homologados pelos Supervisores Educacionais e Coordenadores Pedagogicos das respectivas Unidades Educacionais.3.3. A Direcao Educacional devera comunicar aos pais o cronograma de reposicao.4. Os professores que aderiram a paralisacao total da unidade deverao repor horas aula nao trabalhadas e/ou conteudo nos dias em que houver reposicao de dias letivos da unidade.5. Se nao ocorreu paralisacao total em dias letivos na unidade educacional, a reposicao de horas aula e/ou conteudo decorrente de paralisacao devera ser feita no contraturno do periodo de trabalho do professor, em horas de atividade com seus alunos.6. Os Monitores ou Agentes de Educacao Infantil dos Agrupamentos I e II poderao repor suas ausencias em horas de trabalho acrescidas a sua carga horaria, em, pelo menos, uma hora diaria, ou substituindo as ausencias de outros monitores.7. Os professores dos anos finais do Ensino Fundamental deverao repor os dias de paralisacao conforme componente curricular e o numero de horas aula a repor.8. Os professores de Educacao Infantil e Ensino Fundamental, que tiveram substitutos atuando com seus alunos no periodo da paralisacao, deverao repor suas faltas no contraturno de seu horario de trabalho, em substituicao a professores ausentes na unidadeeducacional, ou em atividades de reforco para seus alunos, ou alunos de outros anos ou series, ou, ainda, auxiliando colegas em sala de aula no cuidado com alunos com necessidades especiais, a razao de 2 (duas) horas aula/dia.9. As horas de TDC, TDI e TDPR correspondentes aos dias e/ou horas paralisados deverao ser repostas em atividades previstas para essas horas de trabalho docente.10. Os demais funcionarios da SME deverao repor suas horas paralisadas conforme Plano de Reposicao elaborado em conjunto com a