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Politica da ECOComo e sabido por todos, o Centro Academico da Escola de Comunicacao da UFRJ (CAECO) se reune periodicamente para discutir os principais problemas da Escola e ouvir as reivindicacoes dos estudantes. Na ultima reuniao do CA, realizada no dia 04 de novembro de 2005, a pauta se fundamentou na posicao que o CA tomaria mediante as denuncias feitas pelo Prof.o Jose Amaral Argolo, diretor da ECO ate entao.O diretor esta movendo uma acao judicial contra o aluno Pedro Martins Coelho (membro do CA), a ADUFRJ e um funcionario da ECO por danos morais. Tal denuncia a policia e referente a ocupacao feita por estudantes da ECO no gabinete do diretor no final do semestre passado. A ocupacao estava embasada pelas reivindicacoes dos proprios alunos em reuniao como, por exemplo, paridade nas eleicoes da diretoria da ECO, criacao de um novo projeto pedagogico e exoneracao do Prof.o Jose Amaral Argolo do cargo de diretoria.A intimacao da Justica ainda cita a indenizacao por danos morais que cada um dos processados deverao pagar no valor de R$ 12 mil.Tambem foi discutida a forma pela qual foi convocada a Congregacao, reuniao onde toda a cupula de decisao da ECO (professores, chefes de departamento, CA , etc) debate os principais problemas da faculdade. A Congregacao deveria ter sido convocada pela diretoria da Escola e nao pelo chefe da Secao de Ensino, Prof.o Jose Henrique, como foi feito. Alem disso, foi exposta "atuacao de carater duvidoso como a do Prof.o Joaquim Walley", segundo o CA, que responde como chefe de departamento (DEMAC), nao sendo ele responsavel por esta area.Foi-se questionada a legitimidade da Congregacao por apresentar inumeras irregularidades. Apos a ocupacao do gabinete do diretor, foi instaurada uma Comissao de Acompanhamento das deliberacoes do CONSUNI; no entanto, nada foi feito de efetivo por parte desta organizacao.Mediante as denuncias do Prof.o Jose Amaral Argolo e a realizacao da Congregacao naquele mesmo dia, nada foi dito sobre as eleicoes da nova diretoria da ECO e organizacao de chapa.Diego Cotta No proximo domingo, 23 de outubro, o Brasil decide o futuro da comercializacao de armas de fogo e municao, e o TJ.UFRJ segue apresentando materias para que voce escolha com liberdade e sabedoria. Nesta edicao estamos apresentando algumas perguntas frequentes, boa leitura!* Como votar? A urna eletronica sera a mesma usada em eleicoes. A pergunta "O comercio de armas de fogo e municao deve ser proibido no Brasil?" o cidadao respondera teclando 2 para o "sim" e 1 para o "nao", conforme o definido em sorteio realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).* O voto e obrigatorio? Sim. Maiores de 18 anos e menores de 70 deverao comparecer a sua secao eleitoral no dia 23 de outubro, com o titulo de eleitor. O voto e facultativo apenas para quem tem entre 16 e 18 ou pessoas com mais de 70 anos.* O que estamos referendando? Apenas o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento: se a comercializacao de armas de fogo e municao deve ou nao ser proibida em todo territorio nacional.* O que acontecera se a lei for referendada? O
cidadao comum, que hoje pode comprar uma arma e municao para mante-las em casa ou no local de trabalho (desde que seja o responsavel legal pelo estabelecimento), nao podera mais adquiri-las. Quem ja tiver arma nao podera comprar outra e nem municao para a que ja tem. So estarao legalmente autorizados a possuir uma arma os agentes de defesa nacional, seguranca publica, seguranca privada, desportistas de tiro e aqueles que forem autorizados pela Policia Federal.* E se a lei nao for referendada? A comercializacao de armas continuara permitida no pais, mas permanecerao em vigor todas as novas restricoes ao porte e a aquisicao previstas no Estatuto do Desarmamento - as exigencias que, na lei anterior, eram impostas apenas para a obtencao do porte, foram transferidas tambem para a compra e a posse. O refernedo se refere apenas ao artigo 35 da nova lei, nao abrangendo os demais.* Quando entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento? E quando foi regulamentado? A Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, entrou em vigor no dia seguinte a sancao do presidente da Republica, Luiz Inacio Lula da Silva, quando foi publicada no Diario Oficial da Uniao. Portanto, comecou a vigorar no dia 23 de dezembro de 2003. O decreto que a regulamentou, no 5.123 de 01/07/2004, foi publicado no Diario Oficial da Uniao no dia 02 de julho de 2004, comecando a vigorar naquela data.* Quais sao os principais pontos da nova lei? Em regra, a lei proibe o porte de armas por civis, com excecao para casos onde ha ameaca a vida da pessoa; O porte de arma tera duracao previamente determinada, estara sujeita a demonstracao de efetiva necessidade, a requisitos para a obtencao de registro; O porte podera ser cassado a qualquer tempo, principalmente se o portador for abordado com sua arma em estado de embriaguez ou sob efeito de drogas ou medicamentos que provoquem alteracao do desempenho intelectual ou motor; As taxas cobradas para a emissao de autorizacao para porte e registro de armas de fogo foram aumentadas, de maneira a dissuadir o pedido de novas permissoes. Para novo registro, renovacao ou segunda via, a taxa e de R$ 300. Para a expedicao de porte, renovacao ou segunda via do mesmo, a taxa e de R$ 1 mil. Neste referendo popular, o governo quer saber se a populacao concorda com a proibicao da venda de arma de fogo e municao em todo o territorio nacional. Em caso de aprovacao, a medida entrara em vigor na data de publicacao do resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral.* Que orgao e responsavel pelo registro da arma? A Policia Federal, se a arma for de uso permitido, e o Comando do Exercito, se for de uso restrito. Nao existe mais o registro estadual.* Qual a diferenca entre registro e porte de arma? O registro e o documento da arma, ele devera conter todos os dados relativos a identificacao da arma e de seu proprietario. Esses dados deverao ser cadastrados no Sinarm (Policia Federal) ou no Sigma (Comando do Exercito). O porte e
a autorizacao para o proprietario andar armado. A comercializacao tem de ser comunicada as autoridades competentes (Policia Federal ou Exercito, para o caso de armas de uso restrito). O Porte e proibido em todo o territorio nacional, a nao ser para os habilitados (abaixo descritos)* Quem podera andar armado no Brasil? Somente poderao andar armados os responsaveis pela garantia da seguranca publica, integrantes das Forcas Armadas, policiais, agentes de inteligencia e agentes de seguranca privada. E civis com porte concedido pela Policia Federal. Ainda tera porte de arma o desportista de tiro. Quem tiver o porte nao podera conduzi-la ostensivamente ou com ela entrar em locais publicos tais como igrejas, escolas, clubes ou outros locais onde haja aglomeracao de pessoas. O cacador de subsistencia podera ter uma arma portatil, de uso permitido, de tiro simples, com um ou dois canos e calibre igual ou inferior a 16. O proprietario de arma de fogo de uso permitido devera solicitar a PF a expedicao de porte de transito.* Quem pode comprar arma de fogo no Brasil? Somente maiores de 25 anos poderao comprar arma de fogo. As pesquisas sobre vitimizacao na sociedade brasileira revelam que o numero esmagador de perpetradores e vitimas de mortes ocorridas com o uso de arma de fogo e formado por homens jovens entre 17 e 24 anos. Em razao desta constatacao empirica, a idade minima para se adquirir e portar arma de fogo foi elevada de 21 para 25 anos.* Como o Estatuto trata o comercio ilegal e o trafico internacional de arma de fogo? Houve mudanca significativa na legislacao penal, que preve penas mais especificas para condutas ate entao tratadas da mesma maneira, como o comercio ilegal e o trafico internacional de armas, ate entao tipificadas como contrabando e descaminho. As penas para ambos os casos e de reclusao de quatro a oito anos e multa. Se a arma, acessorio ou municao comercializada ilegalmente for de uso proibido ou restrito, a pena e aumentada da metade. Se o crime for cometido por integrante dos orgaos militares, policiais, agentes, guardas prisionais, seguranca privada e de transporte de valores, ou por entidades desportistas, a pena tambem sera aumentada da metade. Se a arma de fogo for de uso restrito, os crimes de posse ou porte ilegal, o comercio ilegal e o trafico internacional sao insuscetiveis de liberdade provisoria, ou seja, o acusado nao podera responder o processo em liberdade.* Havera um cadastro unico de controle de armas de fogo? Nao. O que existira e a integracao entre o Sistema Nacional de Armas -Sinarm, gerido pela Policia Federal, e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas Sigma, do Comando do Exercito. Isso permitira ao Estado ter o controle de toda a vida da arma de fogo: desde o momento em que e produzida ou importada, se foi destinada as forcas de seguranca ou se foi posta a venda no varejo, para quem foi vendida e se aquele que a comprou mantem seu registro atualizado. Toda vez que uma arma ilegal for apreendida, o SINARM sera capaz de rastrear o momento em
que esta arma saiu da legalidade e iniciar as investigacoes para apurar eventuais responsabilidades pelo desvio.* O que acontecera com as armas apreendidas ou entregues pela populacao? Elas serao destruidas pelo Comando do Exercito.* Como o cidadao que possui uma arma de fogo devera proceder daqui para frente? Os proprietarios de armas de fogo registradas terao tres anos, a partir da publicacao da regulamentacao, para renovar o registro, de acordo com os requisitos da nova lei. Aqueles que possuem armas, mas nao tem o registro, terao o prazo de 180 dias, a contar de 23 de junho de 2004 (Lei 10.884, de 17/06/04), para regularizar a situacao perante a Policia Federal, ou entrega-las. Nesse sentido, essas pessoas poderao ser indenizadas, se comprovada a boa-fe. As armas registradas poderao ser entregues a qualquer tempo e o Estado ira indenizar seus proprietarios.* E quem quiser ficar com a arma de fogo, o que devera fazer? Registra-la. E somente podera te-la sob sua posse no interior de sua residencia.* Que requisitos sao necessarios para o cidadao registrar uma arma de fogo? A nova lei determina que o interessado em manter uma arma de fogo em seu domicilio devera declarar sua efetiva necessidade, apresentar certidoes de antecedentes criminais fornecidas pela Justica Federal, Estadual, Militar e Eleitoral; residencia fixa, nao estar respondendo a inquerito policial ou a processo criminal, apresentar documento que comprove sua ocupacao licita e comprovar sua capacidade tecnica e aptidao psicologica para manuseio de arma. Apenas apos a apresentacao de todos esses requisitos, o interessado em comprar uma arma de fogo recebera do SINARM uma autorizacao para a compra. Tais medidas visam restringir a emissao de registro de arma apenas aqueles que apresentam todas as condicoes para manter uma arma sob sua responsabilidade em sua residencia.* Os portes de armas existentes perdem a validade com a nova lei? Os portes de arma de fogo ja concedidos expiram em 90 dias, a contar do dia 23 de junho de 2004. Aquele que tenha a efetiva necessidade de renovar seu porte devera encaminhar seu pedido nesse prazo a Policia Federal e submeter-se as novas regras.* O que acontece com quem for pego armado sem o porte? Sera preso. O porte ilegal e crime inafiancavel. So pagara fianca quem for pego portando arma de fogo de uso permitido e esta estar registrada em seu nome. Se o porte ilegal de arma for de uso restrito, alem de ser crime inafiancavel, o reu nao tera direito a liberdade provisoria. O mesmo tratamento tera quem praticar o comercio ilegal e o trafico internacional de arma de fogo.(Fonte de Pesquisa: Ministerio da Justica; Governo Federal; Tribunal Superior Eleitoral)Eduardo Melido,reporter Editoria de Politica
O presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores iniciam o ano de cabeca erguida O mes de fevereiro reservou mais uma surpresa para o presidente Luiz Inacio Lula da Silva e para o Partido dos Trabalhadores. Depois de um ano turbulento, no qual inumeras denuncias de corrupcao envolvendo o PT abalaram o Palacio da Planalto, uma agradavel noticia refrescou os animos do partido da situacao: Lula foi apontado como favorito para as eleicoes de outubro em mais uma pesquisa realizada como previa do pleito. Pesquisas anteriores anteviam a derrota do presidente frente a Jose Serra, pre-candidato do PSDB e atual prefeito de Sao Paulo. O resultado da pesquisa nao causou surpresa apenas pelo aspecto quantitativo, mas sim pelo qualitativo, ja que demonstrou um aumento do numero de eleitores de classes abastadas que votariam em Lula. Tradicionalmente, tais eleitores fazem parte do curral eleitoral de partidos como o PSDB e o PFL e, mesmo que a maioria continue fiel a estes, a pesquisa apontou um razoavel crescimento de Lula nestas classes. Tal crescimento pode ser explicado pelo uso de propaganda oficial, cujas verbas aumentam estrategicamente em epoca de eleicao: o capital destinado as campanhas educativas encolhe, enquanto os gastos com publicidade institucional crescem. Vale destacar que esta estrategia nao e privilegio apenas do presidente, ja que os outros presidenciaveis tambem dobram os gastos com propaganda, buscando dar visibilidade as suas realizacoes e engrandecer suas imagens. Mas, e claro, a maquina de propaganda do governo federal nem se compara as das demais esferas da democracia brasileira. No entanto, nao e apenas a propaganda que influencia a decisao dos eleitores. Assim, paira a duvida no ar: quais as causas do crescimento do presidente na pesquisa? Sera que os eleitores tem medo da mudanca, ou seja, sera que a populacao teme um governo de outro partido? E importante destacar que os partidos de oposicao com mais forca nesta luta eleitoral nao representam nenhuma ameaca para os rumos do pais. Em verdade, as diretrizes gerais do governo brasileiro pouco variam de presidente para presidente, pois os acordos ja firmados e os compromissos assumidos ha anos sao muitos, o que torna dificil e quase impossivel uma desvinculacao total destes.Sabemos que existem politicos como o venezuelano Hugo Chavez que, como um furacao, causam enorme frenesi na comunidade internacional. So que pelo perfil e pelo carater dos atuais candidatos ao pleito deste ano, percebe-se que estes nao sao nem um pouco revolucionarios, tao pouco polemicos. Assim, parece que a nau brasileira seguira na mesma direcao e, por enquanto, o capitao Lula pode respirar aliviado. Por Stela Tsirakis Faltando 12 dias para a votacao do referendo, muitos seguem com duvidas, sendo assim, estamos apresentando os textos bases das duas campanhas. Os textos sao apresentados na integra, como nos sites de origem, sites que nao sao faceis de encontrar. Enquanto o do "1 - Nao" pode ser encontrado facilmente nos sites de busca, o do "2 - Sim" requer muita busca, mas para isso estamos aqui, aproveite os textos e comece a se decidir, afinal dia 23 de outubro, voce e mais
O "NAO" venceu por uma enorme vantagem, com 59.108.944 votos, o equivalente a 63,94% dos votos validos, apos a apuracao de todas as urnas. O "SIM" teve 33.333.022 votos, 36,06% dos validos. O numero de votos brancos e nulos foi parecido. Dos 95.375.458 de votos, 1.329.202 (1,39%) foram em branco e 1.604.290 (1,68%) foram anulados. O indice de abstencao da votacao de ontem ficou em 21,85%. O Rio Grande do Sul foi o Estado que teve maior porcentual de votos contrarios a proibicao, com 86,83% dos votos no "NAO". Ja Pernambuco teve o maior porcentual de votos a favor da proibicao, com 45,51% dos votos no "SIM". No Estado do Rio de Janeiro, apenas a cidade de Arraial do Cabo teve a vitoria do Sim sobre o Nao. O referendo encerrou a questao sobre o artigo 35 da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), que tratava exclusivamente da proibicao da venda de armas. Oito acoes diretas de inconstitucionalidade (Adins) tramitaram no Supremo Tribunal Federal (STF), tentando revogar total ou parcialmente a lei, mas os recursos foram negados. Alem disso, ainda ha pontos do estatuto que dependem de regulamentacao do Executivo. Apos o referendo, a policia conta com uma serie de medidas previstas no Estatuto do Desarmamento para reforcar o controle sobre armas e municao. Algumas inovacoes tecnologicas, como o uso do laser para marcar o numero de serie da arma, ainda nao sairam do papel, por depender de regulamentacao. Entre as mudancas em vigor esta a identificacao de balas com numeros de serie, ja adotada por fabricantes. As armas terao o numero de serie marcado a laser (hoje isso e feito em ferro), em pontos inacessiveis, para impedir raspagem ou adulteracao. As regras para essa identificacao serao definidas em portaria. Havera tambem mecanismos de seguranca, como travas adicionais. Outra novidade e a integracao dos cadastros do Sinarm e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) do Exercito, ja em andamento. Como nao havia ligacao entre os dados, ao apreender uma arma a policia nao tinha como saber, pela numeracao, se ela tinha sido produzida no Brasil, exportada e importada novamente - so o Exercito tinha essa informacao. "Eduardo Melido Ribeirotj.politica@gmail.com Apos a vitoria do Nao no referendo de Outubro, Felipe Siston, aluno da ECO/UFRJ e editor do TJ.UFRJ analisa o que significa essa vitoria do Nao. Boa Leitura e participe do TJ.UFRJ, comente a materia ou escreva-nos para o e-mail tj.politica@gmail.com A populacao brasileira votou pelo nao, foi contra a proibicao do comercio de armas no Brasil. E agora resta saber o que significa essa decisao? As respostas variam entre a falta de entendimento do estatuto do desarmamento, a vitoria do marketing de propaganda politica e a incompetencia dos politicos para questoes de seguranca publica nacional. Em verdade, essas multiplas respostas, algumas concorrentes, compoem o cenario das discussoes apos as votacoes. Logo, os significados atribuidos a vitoria do nao sao o lado visivel de uma sociedade dividida: de um lado os "perdedores", eleitores do sim, do outro os "vitoriosos", adeptos da negacao. Entre os primeiros a derrota e vinculada ora as deficiencias
de analise critica do brasileiro, facilmente manipulado por boas orientacoes de marketing; ora aos casos de corrupcao do governo federal, pois a negativa equivaleria a ir contra as liderancas do governo. Mas tais argumentos convergem para um unico: a falta de atencao e cuidado do eleitor para o objetivo do referendo de proibir o comercio belico. Por parte dos segundos, no entanto, o brasileiro sabe votar. A prova disso e a demonstracao de consciencia da incapacidade Estatal para afirmar a seguranca e a liberdade publica. Contrariar a proibicao do comercio e assegurar um direito privado quando da imobilidade dos orgaos publicos. A solucao para o crime foge ao ambito comercial, mas fixa-se no rigor do cumprimento das leis, para o qual o Estado ganhou legitimidade. Ambas as argumentacoes sao possiveis e justificaveis, porem sao, agora, pouco eficazes para definir quais serao as consequencias das votacoes. A questao da seguranca publica nao deve se limitar a um campo de batalhas teoricas, com antagonismos e diferencas, ela e, ao contrario, uma area de deficiencia nacional com seria necessidade intervencoes ativas. Para isso o referendo deve gerar bons efeitos como a divulgacao do estatuto e a mobilizacao, leia-se integracao social, para cumprir efetivamente as leis. O nao deve significar: a populacao esta insatisfeita sim com o que e feito ou com o que se deixa de fazer para o combate a criminalidade. A partir dai os proximos passos serao identificar o que esta errado e quais sao as solucoes. Isto e, denunciar o abandono do governo federal do projeto de seguranca publica nacional, tao aclamado durante as campanhas eleitorais anteriores a posse; saber o porque da falta de uniao entre policias militar, civil e federal; rejeitar politicas de guerra, que, ao inves de apoiar moradores das areas dominadas por criminosos, como algumas favelas, pelo contrario, os consideram como se fossem cidadaos de outro pais, aterrorizando-os e contribuindo para aliarem-se aos verdadeiros algozes: traficantes e bandidos. Portanto, se essas respostas forem esquecidas para significar o referendo seremos lembrados como a nacao do sim aos exageros penais, a pena de morte e a prisao de menores serao as solucoes de eficacia contra o crime. Ou seja, seremos a nacao do sim a negacao dos direitos humanos. No referendo nao ha perdedores e vencedores, no fim, ou todos vencem ou... nao tera valido a pena.Felipe Siston
Bem Amigos do TJ.UFRJ, se a impessoalidade havia nos marcado ate a ultima publicacao, desta vez, nao ha muito o que impessoalizar, e neste fim de semana que o Brasil decide se proibe ou nao a comercializacao de armas de fogo e municao em todo territorio nacional. Nestas 2 semanas, foi um arduo trabalho reunir tantas informacoes e recorta-las para fazer em capitulos a cobertura do TJ.UFRJ sobre o Referendo. De la para ca, muitas coisas mudaram, muitos indecisos se dicidiram, alguns leitores, alguns anonimos, alguns comentarios, mas uma boa quantidade de acesso, para quem ainda esta no sub-mundo! De qualquer jeito, o objetivo parece ter sido alcancado, esclarecer duvidas, apresentar as opcoes e o mais importante, decidir o voto, afinal, nao pensem que so voces estavam indecisos, este reporter/cidadao tambem nao estava certo de sua decisao, mas o bravo TJ.UFRJ esclareceu muitas duvidas. Poderia ter comecado este texto falando do debate sobre o referendo realizado nesta quinta-feira na UFRJ, mas como nossos reporteres farao isto, e eu so assisti o encerramento, dou a este debate a mesma importancia de outras fontes de informacao, as quais me fizeram decidir pelo voto. Mas ainda nao e hora de revelar o voto e sim falar das duas campanhas... as campanhas de sim e nao, que se estenderam por radio e televisao, em cadeia nacional, e tambem, nos onibus, na universidade, na roda de amigos e nos mais variados centros de encontro social e de circulacao de informacao, para nao perder o espitito comunicologo. Muitas pesquisas, debates, dados, dados e dados. Em um programa da TVE, vi um advogado que defendia o nao dizer que para ele, os numeros nao diziam nada... Vi Ciro Garcia do PSTU segurar a mesma bandeira de Jair Bolsonaro... Vi a Angelica dizer nao as armas, mesmo andando com muitos segurancas armados... Vi um professor dizer que vai montar um comercio de armas clandestinas... Vi uma propaganda dizendo que pobre vota sim, porque nao tem dinheiro para comprar armas... Vi gente defender o Voto Nulo, mesmo que neste referendo o voto nulo nao sirva para nada... Li uns e deletei muitos outros e-mails sobre o referendo. Mas afinal, que decisao tomar? Antes das campanhas, era simpatico ao Nao. E realmente querer tirar um direito, mas e fato que quem tem uma arma, tem o proposito de ferir; li que em nossa constituicao esta o livre-arbitrio e o direito a seguranca, mesmo que nossa policia nao nos proteja; Sei que arma nao e solucao para ninguem, mas pode ser uma opcao. Acho que quem tem uma arma, tem idade e tem que ter maturidade psicologica suficiente para possui-la, inclusive para pensar em possiveis acidentes, afinal, arma nao dispara sozinha... E assim a violencia continua, continuamos nos sentindo no olho do furacao, mesmo desconhecendo esta situacao. Mesmo achando que o Viva Rio e o movimento social mais serio do mundo. Mesmo ouvindo que ter armas e a solucao para a revolucao social do povo. Mesmo vendo que grande parte do debate gira em torno de apoiar ou nao o governo. Mesmo vendo