thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
20 mil reais. NATUREZA JURIDICA DA REPARACAO POR DANO MORAL E forte a corrente doutrinaria no sentido de que a reparacao por dano moral teria natureza compensatoria na vitima.e Porem, ganha espaco, na doutrina e jurisprudencia brasileiras, a corrente de pensamento que sustenta a natureza pedagogica, desestimulo ou punitiva da reparacao por dano moral (Salomao Reseda no livro a Funcao Social do Dano Moral). e A teoria do Punitive Damage do direito norte-americano e a teoria pedagogica que se convencionou chamar de TEORIA DO DESESTIMULO, a qual comecou a chegar no Brasil. - Busca dar a responsabilidade civil, funcao social. A indenizacao deve compensar e pedagogicamente punir. e Enunciado 379, IV Jornada de Direito Civil reforca a funcao duplice da indenizacao por dano moral:"O art. 944, caput, do Codigo Civil nao afasta a possibilidade de se reconhecer a funcao punitiva ou pedagogica da responsabilidade civil." e A teoria do Punitive Damage do direito norte-americano e a teoria pedagogica que se convencionou chamar de TEORIA DO DESESTIMULO, a qual comecou a chegar no Brasil. - Busca dar a responsabilidade civil, funcao social. A indenizacao deve compensar e pedagogicamente punir. e Enunciado 379, IV Jornada de Direito Civil reforca a funcao duplice da indenizacao por dano moral:"O art. 944, caput, do Codigo Civil nao afasta a possibilidade de se reconhecer a funcao punitiva ou pedagogica da responsabilidade civil." 1)Apos uma leve batida de veiculos, os motoristas passam a discutir, e o mais novo, com 25 anos, depreda o outro veiculo, cujo proprietario, com 65 anos, sofre um infarto fulminante e morre no local. Ha responsabilidade civil do outro motorista pela morte? Fundamente a conclusao: a)abordando o problema do nexo causal. b)invocando a teoria classica que fundamente a solucao da especie.2) Responde o motorista, que dirigia com velocidade acima da permitida, pela morte de um pedestre que se lancou deliberadamente sob as rodas do veiculo? Fundamente sua resposta.3) Durante transporte por onibus, no Rio, ocorre um assalto, sendo morto um passageiro por disparos de um assaltante. A familia da vitima busca a responsabilizacao civil em face da empresa prestadora do transporte. Qual a solucao deve ser dada pelo Judiciario. Fundamente com jurisprudencia nesse sentido.
MULTIPLAS REPERCUSSOES: Como ja dissemos, a dependencia quimica gera inumeros problemas sociais, familiares, fisicos etc. UMA DOENCA PROGRESSIVA: Sem tratamento adequado, as dependencias quimicas tendem a piorar cada vez mais com o passar do tempo. UMA DOENCA CRONICA INCURAVEL: O dependente quimico, esteja ou nao em recuperacao, esteja ou nao bebendo ou usando outras drogas, sempre foi e sempre sera um dependente. Nao existe cura para a dependencia: nunca o paciente podera beber ou usar outras drogas de maneira controlada. Como o diabete, nao existe cura: sempre sera diabetico ou dependente. UMA DOENCA TRATAVEL: Apesar de nunca mais poder usar alcool ou outras drogas de maneira "social" ou "recreativa", da mesma maneira que um diabetico nunca vai poder comer acucar em quantidade, o dependente, se aceitar e realmente se engajar no tratamento, pode viver muito bem sem a droga e sem as consequencias da dependencia ativa. E importante notar que qualquer avanco em termos de recuperacao depende de um real e sincero desejo do paciente: ninguem "trata" o dependente se ele nao quiser se tratar. UMA DOENCA FAMILIAR: O convivio com o dependente faz com que os familiares adoecam emocionalmente, sendo necessario que o familiar tambem se trate, e, ao mesmo tempo, receba orientacoes a respeito de como lidar com o dependente, como lidar com seus sentimentos em relacao ao dependente, o que fazer, o que nao fazer, e sobre como proteger a si e aos demais membros da familia de problemas emocionais causados pela doenca do dependente. Muitas vezes, os familiares se assustam quando a gente fala que tambem eles necessitam de tratamento; ninguem quer ser chamado de doente. No entanto, todos os familiares de dependentes que encontramos durante nossa vida profissional nos relataram pelo menos alguma consequencia ou problema relacionado a dependencia de uma pessoa proxima. Do nosso ponto de vista, quanto mais tempo o dependente e o familiar levarem para admitir a real necessidade de ajuda, maior tempo sofrerao.
(incisos V e X) Sumula no 37 STJ: Sao cumulaveis as indenizacoes por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato. e Dano Moral e inadimplemento contratual: mero inadimplemento, mora ou prejuizo economico nao configuram, por si sos, dano moral, porque nao agridem a dignidade humana.e Prova do Dano Moral: o dano moral esta insito na propria ofensa, decorre da gravidade do ilicito em si (existe in re ipsa).e Legitimacao para pleitear o dano moral: divergente eTransmissibilidade do Dano Moral: e possivel a transmissao do direito a indenizacao por dano moral, e nao do proprio dano moral. Quantificacao do Dano Moral:a) Sistema livre ou aberto ou por arbitramento : cabera ao juiz, na sentenca, por arbitramento, fixar o valor indenizatorio devido. e A base e, sobretudo, a equidade e a justica do caso concreto. Mas nao impede que a jurisprudencia (que e mais maleavel do que a lei) crie criterios de uniformizacao. b) Sistema do tarifamento legal ou tabelamento da reparacao por dano moral: pretende o tabelamento da indenizacao devida por dano moral na propria lei (PLS 114/08). Este projeto pretende alterar o CC o juiz ao estabelecer a indenizacao atendera a criterios descritos no CC e veda qualquer indenizacao superior a 20 mil reais. NATUREZA JURIDICA DA REPARACAO POR DANO MORAL E forte a corrente doutrinaria no sentido de que a reparacao por dano moral teria natureza compensatoria na vitima.e Porem, ganha espaco, na doutrina e jurisprudencia brasileiras, a corrente de pensamento que sustenta a natureza pedagogica, desestimulo ou punitiva da reparacao por dano moral (Salomao Reseda no livro a Funcao Social do Dano Moral). e A teoria do Punitive Damage do direito norte-americano e a teoria pedagogica que se convencionou chamar de TEORIA DO DESESTIMULO, a qual comecou a chegar no Brasil. - Busca dar a responsabilidade civil, funcao social. A indenizacao deve compensar e pedagogicamente punir. e Enunciado 379, IV Jornada de Direito Civil reforca a funcao duplice da indenizacao por dano moral:"O art. 944, caput, do Codigo Civil nao afasta a possibilidade de se reconhecer a funcao punitiva ou pedagogica da responsabilidade civil." e A teoria do Punitive Damage do direito norte-americano e a teoria pedagogica que se convencionou chamar de TEORIA DO DESESTIMULO, a qual comecou a chegar no Brasil. - Busca dar a responsabilidade civil, funcao social. A indenizacao deve compensar e pedagogicamente punir. e Enunciado 379, IV Jornada de Direito Civil reforca a funcao duplice da indenizacao por dano moral:"O art. 944, caput, do Codigo Civil nao afasta a possibilidade de se reconhecer a funcao punitiva ou pedagogica da responsabilidade civil." 1)Apos uma leve batida de veiculos, os motoristas passam a discutir, e o mais novo, com 25 anos, depreda o outro veiculo, cujo proprietario, com 65 anos, sofre um infarto fulminante e morre no local. Ha responsabilidade civil do outro motorista pela morte? Fundamente a conclusao: a)abordando o problema do nexo causal. b)invocando a teoria classica que fundamente a solucao da especie.2) Responde o motorista, que dirigia com velocidade acima da permitida, pela morte de um pedestre que se lancou deliberadamente sob as
rodas do veiculo? Fundamente sua resposta.3) Durante transporte por onibus, no Rio, ocorre um assalto, sendo morto um passageiro por disparos de um assaltante. A familia da vitima busca a responsabilizacao civil em face da empresa prestadora do transporte. Qual a solucao deve ser dada pelo Judiciario. Fundamente com jurisprudencia nesse sentido.
uma empresa com carro e telefone a disposicao antes que tenha conseguido, com seu proprio esforco, comprar seu carro e telefone. n Regra 4: Se voce acha seu professor rude, espere ate ter um Chefe. Ele nao tera pena de voce. n Regra 5: Vender jornal velho ou trabalhar durante as ferias nao esta abaixo da sua posicao social. Seus avos tem uma palavra diferente para isso: eles chamam de oportunidade.n Regra 6: Se voce fracassar, nao e culpa de seus pais. Entao nao lamente seus erros, aprenda com eles. n Regra 7: Antes de voce nascer, seus pais nao eram tao criticos como agora. Eles so ficaram assim por pagar as suas contas, lavar suas roupas e ouvir voce dizer que eles sao ridiculos. Entao, antes de salvar o planeta para a proxima geracao, querendo consertar os erros da geracao dos seus pais, tente limpar seu proprio quarto, ajudar a recolher a louca apos a refeicao etc... n Regra 8: Sua escola pode ter eliminado a distincao entre vencedores e perdedores, mas a vida nao e assim. Em algumas escolas voce nao repete mais de ano e tem quantas chances precisar ate acertar. Isto nao se parece com absolutamente NADA na vida real. Se pisar na bola, esta despedido, RUA!!!!! Faca certo da primeira vez.n Regra 9: A vida nao e dividida em semestres. Voce nao tera sempre os veroes livres e e pouco provavel que outros empregados nao o ajudem a cumprir suas tarefas no fim de cada periodo. n Regra 10: Televisao NAO e vida real. Na vida real, as pessoas tem que deixar o barzinho ou a boite e ir trabalhar. n Regra 11: Seja legal com os CDFs. (Aqueles estudantes que os demais julgam serem uns bobos, estudam enquanto voce se diverte). Existe uma grande probabilidade de voce vir a trabalhar PARA um deles. ESTUDO DIRIGIDOn Leitura obrigatoria: Capitulo I do livro de Maria Helena Dinizn Leitura recomendada: Capitulo 1 do livro de Venosa. n Modulo I - Conceito, classificacao e conteudo do direito de familia. Objeto do direito de familia. n Responder, de maneira manuscrita, as seguintes indagacoes: Pergunta 1) Quais os criterios adotados pela lei para definir familia? OBJETO DO DIREITO DE FAMILIA*O objeto do direito de familia e a propria familia, embora contenha normas concernentes a tutela dos menores que se sujeitam a pessoas que nao sao seus genitores, a curatela, que nao tem qualquer relacao com o parentesco, mas encontra, como pondera Caio Mario da Silva Pereira, guarida nessa seara juridica devido a semelhanca ou analogia com o sistema assistencial dos menores, apesar de ter em vista, particularmente, a assistencia aos psicopatas. A ausencia, que e modalidade especial de assistencia aos interesses de quem abandona o proprio domicilio, sem que se lhe conheca o paradeiro e sem deixar representante, sai do (ambito do direito de familia arts. 463 a 484 do CC de 1916) e passa no novel Codigo civil a ser regida pela parte geral (arts. 22 a 39). Na acepcao do termo familia, o Direito de Familia abrange todos os individuos
realizacao dos matrimonios, seja pela falta de religiosidade, ou pela oneracao excessiva para a celebracao destes, esta cada vez mais "em voga" a sociedade conjugal de fato, produzida pela uniao estavel, e o que se almeja, por fim e saber se existe paridade de direitos e obrigacoes entre os casados e os conviventes. 1 UMA ABORDAGEM ETIMOLOGICA SOBRE CONJUGE, COMPANHEIRO, FAMILIA, CASAMENTO E UNIAO ESTAVEL Para que iniciemos o estudo sobre o principio da paridade entre conjuges e companheiros, temos que ter em mente alguns conceitos como: Quem sao estes? O que e familia? O que e casamento? O que e a uniao estavel? E por fim o que e principio? Para apos entendermos se realmente existe igualdade entre estes pares. Assim, conjuge "cada um dos esposos em relacao ao outro. Adj. Que e casado."[1] E, para Sergio Resende de Barros: "Conjuges sao, como o proprio nome diz, os que se sentem conjugados por uma origem ou destino de vida em comum. Nessa conjugacao de vidas, atua o afeto."[2]Ja Paulo Lobo esclarece que o companheiro e o homem ou mulher que convivem como se casados fossem, e que nao tenham impedimentos para realizar o casamento civil. O companheiro passa a ser um estado civil autonomo, eis que aquele que assim convive, nao e mais solteiro, separado ou viuvo, tendo eles direitos e deveres mutuos.[3]Desta feita, passa ser familia, aquela formada por um casal e seus filhos ou mesmo aquela formada por um dos pais e seus infantes, prima pelo afeto dentro de um "convivio diuturno em virtude de uma origem comum ou em razao de um destino comum, que conjuga suas vidas tao intimamente, que as torna conjuges quanto aos meios e aos fins de sua afeicao, ate mesmo gerando efeitos patrimoniais [...] e o afeto conjugal."[4]9985 Ja Arnoldo Wald quando trata sobre o casamento, esclarece que no direito romano, Modestino definia o casamento da seguinte forma: 'Nuptiae sunt conjunctio maris et feminae et consortium omnes vitae, divini et humani juris comunicatio', o que significa dizer a conjuncao do homem e da mulher para toda a vida com a comunicacao do direito divino e humano. [5] E, para Maria Helena Diniz o casamento e o "vinculo juridico entre o homem e a mulher que visa o auxilio mutuo, material e espiritual, de modo que haja uma integracao fisiopsiquica e a constituicao de uma familia"[6], consumando-se em face da affectio maritalis, que cria entre os esposos uma expectativa de direito consubstanciada no respeito, na convivencia, na ajuda mutua, na sinceridade reciproca, no relacionamento duradouro e na observancia de principios e de valores que devem reinar na intimidade da sociedade familiar formada.[7]E por outro lado, a uniao estavel e aquela dotada de convivencia publica, por nao se permitir que esta seja adulterina, "nao poderao ser ocultos, secretos e clandestinos"[8], devera ser continua e ininterrupta, para se que constitua uma familia, onde o casal, se presta a "mutua assistencia, moral e material, um do outro, aos cuidados da prole (prole comum e prole - principalmente os filhos menores - do outro), as exigencias de lealdade
partes (art. 1.565, 1o, do CC). Vale lembrar que o nome e reconhecido, pelo atual Codigo Civil, como um direito da personalidade (arts. 16 a 19)".[75] Podendo inclusive a companheira requer ao Registro Civil, a adocao do sobrenome de seu companheiro, se assim desejar. 4.1.2 O art. 1565 2o do Codigo Civil de 2002 - O planejamento familiarConforme verificamos acima, um dos principios formadores do direito de familia e o relativo a liberdade, onde a entidade familiar pode se reunir da maneira que desejar, e inclusive como reza o art. 2267o da Constituicao Federal, podera realizar o planejamento familiar. E: [...] preve o Enunciado n. 99 do Conselho da Justica Federal, aprovado na I Jornada de Direito Civil, que "O art. 1.565, 2o, do Codigo Civil nao e norma destinada apenas as pessoas casadas, mas tambem aos casais que vivem em companheirismo, nos termos do art. 226, 3o e 7o, da Constituicao Federal de 1988, e nao revogou o disposto na Lei 9.236/96". O art. 1.565, 2o, do Codigo Civil e o dispositivo que preve que o planejamento familiar e de livre decisao do casal.[76] Mais, uma norma em que se assemelham as entidades casamento e uniao estavel. 4.2 Diferencas ainda Persistentes na Legislacao9997 Para que possamos assegurar a paridade de direitos entre conjuges e companheiros, algumas legislacoes terao que ser alteradas, como por exemplo, aquelas a que se referem a regime de bens e direito sucessorio. 4.2.1 Direito real de habitacao Braulio Dinarte da Silva Pinto diz que o direito real de habitacao e o direito que tem o conjuge sobrevivente, independente do regime de bens de seu casamento, de permanecer residindo na morada do casal apos o falecimento de seu consorte, desde que aquele imovel, que era usado para moradia, seja o unico bem de natureza residencial a ser inventariado, nao havendo limitacoes temporais ao exercicio do direito aqui assegurado, de tal forma que o conjuge sobrevivente o detem de maneira vitalicia.[77]O Codigo Civil de 2002 silenciou a este respeito, nas questoes que envolvem o companheirismo. Assim, ao ver dos operadores do direito, as leis que tratavam sobre a uniao estavel e que datam da decada de 1990, ou seja, Lei 9278/96 e Lei 8971/94, desta maneira, nao foram totalmente revogadas, sendo que, o direito acima esta relacionado ao direito assistencial de alimentos. Para sanar este embate e nao prejudicar a companheira verifica-se que: O Enunciado 117 do Conselho da Justica Federal ressalta a imprescindibilidade da questao ao dispor: "O direito real de habitacao deve ser estendido ao companheiro, seja por nao ter sido revogada a previsao da Lei no. 9278/96, seja em razao da interpretacao analogica do art. 1831, informado pelo art. 6o, caput d CF/88".[78] Podendo deste modo, o par superstite do companheirismo habitar a residencia do casal, como se sua fosse. 4.2.2 A conversao da uniao estavel em casamento Quando o art. 1726 preve que para a conversao da uniao estavel em casamento, e necessario um pedido ao juiz e ao oficial do registro civil, ele tambem desiguala a questao do matrimonio, eis que este ultimo nao
ha necessidade da intervencao judicial. Tanto que Euclides de Oliveira, diz que no Estado de Sao Paulo, nao ha 9998 esta necessidade subindo ao juiz casos que suscitem duvidas para tal conversao.[79]4.2.3 A diferenca no tocante a comunhao parcialQuanto aos frutos de bens comuns e particulares de cada companheiro, percebidos na constancia do relacionamento, deve-se entender serem eles incomunicaveis como, por exemplo, as bonificacoes ou acoes de uma sociedade, o rendimento de um imovel, a aplicacao financeira e os dividendos de acoes empresariais, tambem sem a onerosidade prevista no Codigo Civil. Desta maneira, e uma diferenca que ainda resta na legislacao, no tocante a comunhao parcial e que seriam partilhados todos os bens conseguidos na constancia do casamento, ao passo que na uniao estavel seriam apenas os bens conquistados a titulos onerosos, sendo previstos nos artigos 1.725 combinado com o inciso I do artigo 1.660 do atual Codigo Civil. A manutencao destes dispositivos tambem de certa forma macula a dignidade do companheiro que nao teve possibilidade, digamos material, para acrescer o patrimonio do casal, durante a uniao, sendo flagrante caso de prejuizo para aqueles que ingressam na uniao estavel e nao possuem meios de agregar onerosamente bens ao patrimonio conquistado pela entidade familiar. 4.2.4 O direito sucessorioA vigencia do art. 1790 que trata do direito sucessorio do companheiro e algo que afronta a tudo e a todos. Como vimos, a uniao do casal seja pelo matrimonio seja pelo companheirismo se da por ato volitivo da parte, e atualmente, esta cada vez mais acentuado, que o que se busca e a afetividade, que sao lacos sagrados para a duracao da relacao das pessoas, ate mesmo, mais marcante do que o patrimonio formado em decorrencia dos tempos de convivio. Verifica-se na letra fria da lei 10.406/2002, que a sucessao legitima, defere-se aos seguintes herdeiros: Art. 1.829. A sucessao legitima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrencia com o conjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhao universal, ou no da separacao obrigatoria de 9999 bens (art. 1.640, paragrafo unico); ou se, no regime da comunhao parcial, o autor da heranca nao houver deixado bens particulares; II - aos ascendentes, em concorrencia com o conjuge; III - ao conjuge sobrevivente; IV - aos colaterais.[80] Deste estatuto percebe-se que, o companheiro, nao foi contemplado com a possibilidade de participar da sucessao dos bens particulares deixados pelo de cujus. Sendo que estes so aproveitarao os bens adquiridos onerosamente, durante o periodo que durou a uniao estavel entre eles, tanto que: Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participara da sucessao do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigencia da uniao estavel, nas condicoes seguintes: I - se concorrer com filhos comuns, tera direito a uma quota equivalente a que por lei for atribuida ao filho; II - se concorrer com descendentes so do autor da heranca, tocar-lhe-a a metade do que couber a cada um daqueles; III - se concorrer com outros parentes sucessiveis, tera direito a um terco da heranca; IV - nao havendo parentes sucessiveis, tera
Ja tinha vivido muitas. Assim como todas as milhares depessoas que hoje andam e se arrastam por ai. Durante essa dificil semana tudoque eu fiz foi escrever. Mas agora eu entendia que tinha que parar de mentir.Mentir sobre a dor, sobre a falta. Parar de cantarolar sobre amores em todas aslinhas. Desta vez eu estava limpa. Sem alcool pra esquecer, sem cigarros pradisfarcar e medicamentos fortes pra dormir. Foi exatamente la onde tudo comecou e terminou. Fiqueideitada sobre aquele assoalho frio durando 7 dias e 7 noites. Eu sentia cadaosso da minha coluna congelar. Sentia meus dedos tremerem e segundos depoistudo aquilo virava po. E era como se eu nao existisse.Eu nao conseguia gritar. Minhas lagrimas nao caiam e aeuforia pairava pouco a pouco naquele ar frio e seco. Eu nao sentia mais nada.Nao sentia o sorriso me atormentando. Nao sentia o eco dos gritos da rua. Eufiquei ali deitada feito um defunto. Nao pisquei, nao ouvi as batidas do meucoracao. Nao senti o sangue pulsando nas mais minusculas veias a baixo de minhapele. Eu insisti. Quebrei minhas regras e esperei. Ansiosamente cada segundoque se passava. Eu esperei todas as vezes que o sinal batia. Meus olhosprocuravam, mas nunca encontraram nada satisfatorio. Era como cavalgar. Meucorpo estava la, mas minha mente nao. O vento tocava forte o meu rosto,arrancando meus cabelos de perto do corpo. Tudo ao lado parecia borrado ecorrendo. Eu nao sentia, nao ouvia, nao movia. Sentei-me cansada, calada,exausta, melancolica. Triste, rancorosa. Eu sabia que meu coracao nao estavapartido e que eu nao iria sangrar ate a morte. Era como se uma partezinha domeu cerebro so estivesse me lembrando como era aquela dor. A dor da perda.Mas nunca e tarde demais e nao tinha sido. Nao era tarde demais para esperar.Nao era tarde demais para se arrepender. Nao era tarde demais para sentir tudoou sentir nada. Nao era tarde demais para comecar, recomecar, remar. Eurespirava em baixo da agua e observava o silencio dos peixes. Eu era o silenciogritando em mim. Nunca foi tarde demais para reconhecer, se perdoar. Essa tinhasido uma das etapas mais dificeis que eu ja havia passado. Eu estava enfim,sofrendo por amor. Colhendo o que plantei. Mas agora eu nao sentia nada. Nem ostimpanos, nem as ondas, nem os passaros. Era tudo muito barulhento naquelesilencio dentro de mim. Eu estive durante horas sentada naquele banco olhandopra lugar algum, querendo coisa nenhuma. Pensando no vazio da minha mente. Euera um pouco atordoada e tranquila. Foi assim que eu me senti. Chorosa, doente,ausente de mim. Crianca, burra. Flutuando. Foi assim que eu me senti. Forte,fraca, sem sentido. Nunca era tarde demais pra saber amar e nem pradesaprender. Nao era dor, nao era silencio e nem falas demais. Nao era umcoracao partido, ou milhoes de lagrimas sobre a cama. Era uma etapa. Uma etapade 7 dias e 7 noites muito doloridas que agora ja tinha feito de mim, outrapessoa. O nada se tornou tudo, onde o tudo sempre tinha sido o nada. Foi ai queeu parei de ver e comecei a enxergar. Cresci. - Levantei, peguei meu casaco e