o cavalo. Tambem em ambos os animais saotransportados e sofrem as mesmas modificacoes climaticas que esta sujeita quemvai de um Estado para outro. Nao e incomum assistirmosmaterias onde pessoas com boa aquisicao financeira abrem suas portas e mostramseus bichinhos de estimacao, e para nossa surpresa la esta um animal selvagemcomo um tigre, portando-se com um gatinho grande, regulamentado e com todas asautorizacoes legais. Ou ainda a utilizacao por humanos de animais na caca oupesca, como no caso dos patos que sao utilizados na China que mergulham e pegamos peixes ou a pesca de camaroes com rede de arrasto por cavalos, considerada patrimoniocultural da humanidade.A proposta nao e reprovara utilizar a de animais nestes casos, e apenas questionar por que somente autilizacao de animais em circo e considerada algo que fere a integridade eprovoca maus tratos nos animais se essa relacao e baseada na confianca e naamizade. O Brasil e um dos poucos paises nomundo que olham com preconceito a atividade circense. O ponto de partida do preconceito e umageneralizacao superficial, chamada "estereotipo". Se pesquisarmos nainternet pelo termo domador encontraremos imagens de um homem com chicote e umacadeira nas maos, denotando um abuso de forca e medo eminente. O que e incompativelcom a realidade.6 - As argumentacoes para a anulacao dessas leisArt. 5. LXXIII - qualquer cidadao eparte legitima para propor acao popular que vise a anular ato lesivo aopatrimonio publico ou de entidade de que o Estado participe, a moralidadeadministrativa, ao meio ambiente e ao patrimonio historico e cultural, ficandoo autor, salvo comprovada ma-fe, isento de custas judiciais e do onus dasucumbencia; (CONSTITUICAO FEDERAL DE1988).O Codigo Penal brasileiro nao proibe arealizacao do ilicito, ou seja, matar ou roubar... porem, o Codigo preve apunicao na realizacao do ilicito. O precedente deveria ser o mesmo. Ninguempode ser condenado por um crime que ainda nao cometeu, principalmente baseadoem achismos. E inconstitucional! O Brasil possui inumeros mecanismosque norteiam o que e permitido e o que e proibido, alguns se resumem a artigos.Mas no que se refere a protecao de animais ha mecanismos especificos como a Lein. 9.605 / 98 Crimes Ambientais, arts. 29 37 que preve severas punicoes paraquem praticar maus tratos contra os animais e oficializa como orgao defiscalizacao o IBAMA e Policia Ambiental.IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenovaveis.Tem comoprincipais atribuicoes exercer o poder de policia ambiental; executar acoes daspoliticas nacionais de meio ambiente, referentes as atribuicoes federais,relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, aautorizacao de uso dos recursos naturais e a fiscalizacao, monitoramento econtrole ambiental; e executar as acoes supletivas de competencia da Uniao deconformidade com a legislacao ambiental vigente. (NR). Conforme Lei no 11.516,de 28 de agosto de 2007.Cabe ao Ibamapropor e editar normas e padroes de qualidade ambiental; o zoneamento e aavaliacao de impactos ambientais; o licenciamento ambiental, nas atribuicoesfederais; a implementacao do Cadastro Tecnico Federal; a fiscalizacao ambientale a aplicacao de penalidades administrativas; a geracao e disseminacao deinformacoes relativas ao meio ambiente; o monitoramento ambiental (...)(www.ibama.gov.br).O IBAMA e um orgao Federal que legisla sobre o meioambiente nacional e controla a importacao e a manutencao