O Disque Denuncia Nacional, ou Disque 100, e um servico de protecao de criancas e adolescentes com foco em violencia sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violencia Sexual contra Criancas e Adolescentes Trata-se de um canal de comunicacao da sociedade civil com o poder publico, que possibilita conhecer e avaliar a dimensao da violencia contra criancas e adolescentes e o sistema de protecao, bem como orientar a elaboracao de politicas publicas. Com o objetivo de receber/acolher denuncias de violencia contra criancas e adolescentes, procurando interromper a situacao de violacao, o servico atua em tres niveis: Ouve, orienta e registra a denuncia; Encaminha a denuncia para a rede de protecao e responsabilizacao;O Disque 100 funciona diariamente das 8h as 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. As denuncias recebidas sao analisadas e encaminhadas aos orgaos de protecao, defesa e responsabilizacao, de acordo com a competencia e as atribuicoes especificas, priorizando o Conselho Tutelar como porta de entrada, no prazo de 24 horas, mantendo em sigilo a identidade da pessoa denunciante. Pode ser acessado por meio dos seguintes canais: discagem direta e gratuita do numero 100; envio de mensagem para o e-mail disquedenuncia@sdh.gov.br; pornografia na intertet atraves do portal www.disque100.gov.br ligacao internacional. Fora do Brasil atraves do numero +55 61 3212.8400Para ampliar o atendimento as vitimas, o Disque 100 realiza campanhas nacionais e regionais de informacao e sensibilizacao do grande publico. Anualmente, durante, a epoca do Carnaval, sao produzidas campanhas para minimizar os casos que o eventos possa gerar.Os dados gerados pelo Disque Denuncia sao fundamentais para o mapeamento de regioes criticas. Pelo numero de denuncias recebidas, a Comissao pode detectar e agir regionalmente em focos de exploracao sexual de criancas e adolescentes.O servico e coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), executado em gestao compartilhada com o Centro de Referencia, Estudos, e Acoes sobre Criancas e Adolescentes (Cecria) em parceria com a Petrobras. A Constituicao Federal de 1988 e o Estatuto da Crianca e do Adolescente - Lei Federal 8.069/90 determinam que os direitos fundamentais das criancas, adolescentes e jovens devem ser garantidos e efetivados pelo municipio?Para tanto, dispoe a Constituicao Federal - Art.227, caput, : E dever da familia, da sociedade e do Estado assegurar a crianca, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito:a vida, a alimentacao, a educacao, ao lazer, a profissionalizacao, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade, a convivencia familiar e comunitaria aos direitos fundamentais.E ainda, o Estatuto da Crianca e do Adolescente e o instrumento que pode mudar a situacao da Crianca e do Adolescente no Brasil. Em um curto periodo de 36 meses, criancas desenvolvem suas habilidades de pensar e falar, aprender e raciocinar e lancam os alicerces para seus valores e comportamentos sociais quando adultos. A maior parte do desenvolvimento do cerebro acontece antes que a crianca atinja 3 anos de idade. As celulas cerebrais de um bebe recem-nascido proliferam e os padroes de uma vida inteira sao estabelecidos. Portanto, os primeiros anos da infancia merecem a atencao do governo no momento de tomadas de decisoes sobre leis, politicas,