Cruz, no Municipio de Cascavel, no Estado do Parana, observados tanto o prazo maximo de 3 (tres) anos, conforme o artigo 13, 4o, do Decreto no 5.773/2006, como a exigencia avaliativa prevista no artigo 10, 7o, do mesmo Decreto, com a redacao dada pelo Decreto no 6.303/2007, com abrangencia de atuacao em sua sede, e no seguinte polo de apoio presencial: Polo Sede Cascavel/PR, Avenida Tito Muffato, no 2.317, bairro Santa Cruz, no Municipio de Cascavel, no Estado do Parana, a partir da oferta do curso superior de Tecnologia em Seguranca do Trabalho, com 500 (quinhentas) vagas totais anuais Decisao da Camara: APROVADO por unanimidade.Observacao: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei no 9.784/1999, os interessados terao prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicacao desta Sumula no Diario Oficial da Uniao, ressalvados os processos em tramite no Sistema e-MEC, cuja data de publicacao, para efeito de contagem do prazo recursal, sera efetuada a partir da publicacao nesse Sistema, nos termos do artigo 1o, 2o, da Portaria Normativa MEC no 40/2007. Os Pareceres citados encontram-se a disposicao dos interessados no Conselho Nacional de Educacao e serao divulgados na pagina do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/ ).Brasilia, 18 de maio de 2012.ANDREA TAUIL OSLLER MALAGUTTISecretaria ExecutivaSubstitutaANEXO DO PARECER CNE/CES 56/2012Mestrado em Direito NOME CEDULA DE IDENTIDADE 1. Adhemar Ferreira Castilho 3231509 SSP/SP 2. Adjalma Gomes dos Reis 0000157270 SSP/SP 3. Albino Pereira Salgueiro 3724931 SSP/SP 4. Alessandra Orcesi Pedro 16267690-6 SSP/SP 5. Alex Oliveira Rodrigues de Lima 17408948 SSP/SP 6. Amarildo Cabral 17605503 SSP/SP 7. Andrea Boari Caraciola 15969813 SSP/SP 8. Andrea Sylvia Rossa Modolin Tavares 16323509-0 SSP/SP 9. Anna Karina Leao Brasil Salama 0938116-3 SESGG/AM 10. Antenor Miranda de Campos 4426533-5 SSP/SP 11. Antonio Lopes Baltazar 2835028 SSP/SP 12. Antonio Ramos Sobrinho 9087090 SSP/SP 13. Arlena Maria do Amaral Savino 0004004520 SSP/SP 14. Arthur Gomes Neto 13047574 SSP/SP 15. Carla Bianca Vasconcelos A. de Carvalho 36546069-2 SSP/SP 16. Carlos Alberto Fernandes 5818635 SSP/SP 17. Celso Penha Vasconcelos 16395046 SSP/SP 18. Claudia Roberta Bianco Lopes Fouquet 11094633 SSP/SP 19. Cristiane Vieira de Mello e Silva 16352600 SSP/SP 20. Daniella Salazar Posso 20204056 SSP/SP 21. Edna Luiza Nobre Galvao 8487004-0 SSP/SP 22. Edson Antonio Miranda 14277140 SSP/SP 23. Eleonora Mathias de Oliveira Calvo 8508086-X SSP/SP 24. Erival da Silva Oliveira 18089790-1 SSP/SP 25. Estefania Ferreira de Souza Viveiros 842091 SSP/RN 26. Fabio Pocas Leitao 3815555 SSP/SP 27. Fernando Jose Polito da Silva 11855699 SSP/SP 28. Gabriel Lopes Coutinho Filho 11584918-X SSP/SP 29. Giselle de Melo Braga 21283161 SSP/SP 30. Helita Barbosa Serejo Lemos Fontao 476696 SSP/MS 31. Ivandil Dantas da Silva 15276725 SSP/SP 32. Ivone Cristina de Souza Joao 18352167 SSP/SP 33. Jorge Miguel 2422247 SSP/SP 34. Jose Laercio Araujo 4825956-1 SSP/SP 35. Lia Felberg 3500596 SSP/SP 36. Luciana Montesanti 20452986-4 SSP/SP 37. Luiz Carlos Trouche Ramina 0130742600 SSP/SP 38. Marcelo Fortes Barbosa 0019740130 SSP/SP 39. Marco Antonio Ferreira Lima 081162441-0 SSP/SP 40. Marco Antonio Rodrigues 16930809 SSP/SP 41. Marcos Guimaraes Soares 21752007-8 SSP/SP 42. Marcos Jose Maschietto 15620044 SSP/SP 43. Maria Amelia Ribas Penteado de