ainformacao, as pessoas assistidas, sobre sua saude; VI - divulgacaode informacoes quanto ao potencial dos servicos de saude e a sua utilizacaopelo usuario; VII - utilizacaoda epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocacao de recursose a orientacao programatica; VIII -participacao da comunidade; IX -descentralizacao politico-administrativa, com direcao unica em cada esfera degoverno:-a) enfase na descentralizacao dos servicos para os municipios;-b) regionalizacao e hierarquizacao da rede de servicos de saude; X - integracaoem nivel executivo das acoes de saude, meio ambiente e saneamento basico; XI - conjugacaodos recursos financeiros, tecnologicos, materiais e humanos da Uniao, dosEstados, do Distrito Federal e dos Municipios na prestacao de servicos deassistencia a saude da populacao; XII - capacidadede resolucao dos servicos em todos os niveis de assistencia; e XIII - organizacao dos servicos publicos demodo a evitar duplicidade de meios para fins identicos.3 O SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUSO art. 198 da CF estabeleceu que asacoes e servicos publicos de saude integrariam uma rede regionalizada ehierarquizada, constituindo um sistemaunico, organizado sob tres diretrizes basicas: descentralizacao, com direcao unica em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividadespreventivas, sem prejuizo dos servicos assistenciais; e participacao da comunidade.Com fundamento na referida previsaoconstitucional, foi criado o SistemaUnico de Saude, nos termos da Lei no 8.080/90, que regula, em todo oterritorio nacional, as acoes e servicos de saude, executados isolada ouconjuntamente, em carater permanente ou eventual, por pessoas naturais oujuridicas de direito Publico ou privado.O Sistema Unico de Saude e, pois,definido constitucionalmente como o conjunto de acoes e servicos publicos,organizados em rede regionalizada e hierarquizada, de execucao das tres esferasdo governo.A CF, no seu art. 200, relaciona algumasdas atribuicoes do SUS, remetendo a materia aos termos da referida Lei no8.080/90 que, nos seus arts. 5o e 6o, cuida dessas atribuicoes, tentando melhorexplicitar o art. 200 da CF, ainda que praticamente repetindo os incisosdaquele artigo, destacando como objetivos do SUS: a) A identificacao e divulgacao dos fatorescondicionantes e determinantes da saude; b) A formulacao de politicas de saude destinadasa promover, nos campos economico e social, a reducao de riscos de doencas eoutros agravos; e c) Execucao de acoes de promocao, protecao e recuperacao da saude,integrando as acoes assistenciais com as preventivas, de modo a garantir aspessoas a assistencia integral a sua saude.Sao principios que regem o Sistema Unico deSaude SUS:a) Acesso universal e igualitariob) Provimento das acoes e servicos atraves de rede regionalizada ehierarquizada, integrados em sistema unico;c) Descentralizacao, com direcao unica em cada esfera de governo;d) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, semprejuizo dos servicos assistenciais;e) Participacao da comunidade na gestao, fiscalizacao e acompanhamento dasacoes e servicos de saude;f) Participacao da iniciativa privada na assistencia a saude,observados os preceitos constitucionais.Ao SUS incumbe, portanto, a missaoinstitucional de oferecer um servico igualitario, para a populacao em geral,mediante politicas de promocao eprevencao da saude, fortalecendo se com a participacao comunitaria. Ointento do constituinte de 1988 foi garantiro direito a saude integral, sem discriminacao, desde a gestacao e por toda avida, impondo ao Estado um dever de promover a cidadania, como fruto daredemocratizacao do Pais. 4 AS ACOES