Sao Paulo - A Justica de Sao Paulo condenou o Shopping Colinas, em Sao Jose dos Campos, a pagar indenizacao por danos materiais e morais a um cliente que sofreu sequestro relampago no momento em que estacionava seu carro. Os danos materiais foram fixados em R$ 2.790,32 e os morais em R$ 4 mil. A decisao foi divulgada hoje.Em julho de 2002, o consumidor e sua namorada foram abordados por dois homens que estavam dentro de outro veiculo estacionado. Ameacados por um revolver, ele foi obrigado a dirigir por um periodo, ate que um dos assaltantes os libertou, levando o carro.Segundo a decisao, o empreendimento deve arcar com os riscos do seu negocio e respeitar o Codigo de Defesa do Consumidor, que exige que o prestador de servico forneca seguranca, respondendo aos usuarios por prejuizos causados em razao de furtos e roubos. Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia/2011/07/18/shopping-tera-que-pagar-indenizacao-por-sequestro.jhtm De acordo com o artigo 1.698 do novo Codigo Civil, demandada uma das pessoas obrigadas a prestar alimentos, poderao as demais ser chamadas a integrar o feito. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) atendeu o pedido de um casal de avos, obrigados ao pagamento de pensao alimenticia complementar, para que os demais obrigados ao pagamento das prestacoes alimenticias fossem chamados ao processo.No caso, os tres menores, representados pela mae, propuseram acao de alimentos contra seus avos paternos, alegando que o pai (filho dos reus) nao estaria cumprindo a obrigacao alimentar que lhe fora imposta, qual seja, o pagamento de pensao alimenticia mensal, no equivalente a 15 salarios minimos. Em razao desse fato, os netos pediram que seus avos complementassem a prestacao alimenticia.A acao foi julgada improcedente. A juiza de primeiro grau esclareceu que a mera inadimplencia ou atraso no cumprimento da obrigacao por parte do alimentante nao poderia, por si so, ocasionar a convocacao dos avos para a satisfacao do dever de alimentar.O Tribunal de Justica de Sao Paulo, ao acolher o apelo dos netos, concluiu que aos avos paternos cabe complementar a pensao alimenticia paga pelo seu filho diante da ausencia de cumprimento da obrigacao alimentar assumida pelos pais das criancas. A decisao do tribunal estadual tambem ressaltou que, com a prova mensal do pagamento da pensao pelo pai dos menores, nos moldes ja fixados por decisao judicial, cessa o dever dos avos de presta-lo naquele mes. Inconformados, os avos paternos recorreram ao STJ.Em seu voto, o relator, ministro Aldir Passarinho Junior, lembrou que nao desconhece que a jurisprudencia anterior do STJ orientava-se no sentido da nao obrigatoriedade de figurarem em conjunto na acao de alimentos complementares os avos paternos e maternos.No entanto, afirmou o ministro, com o advento do novo Codigo Civil, este entendimento restou superado, diante do que estabelece a redacao do artigo 1.698 do referido diploma, no sentido de que, demandada uma das pessoas obrigadas a prestar alimento, poderao as demais ser chamadas a integrar o feito.O numero deste processo nao e divulgado em razao de sigilo. Qual a JUSTICA que queremos?O papel da Fenajufe em relacao a Gilmar Mendes"Crime de rico a lei encobre O Estado esmaga