5. Exposicao ou Feira5.1 - Remessa para Exposicao ou FeiraNatureza da Operacao: Remessa p/ Exposicao ou FeiraC.F.O.P.: 5914 / 6914DESTINATARIO: Sera para o proprio remetenteEndereco: Local da feiraBase de Calculo: nao preencherICMS: nao preencherDados Adicionais: ICMS Isento: conforme o disposto no item 78 do Anexo I do Decreto 6080/2012 (RICMS/PR) IPI Suspenso: Art. 43, Inciso II do Decreto 7.212/2010. Retorno em 60 dias Dados complementares: Mercadoria destinada a feira, endereco, periodo e outros dados. 5.2 - Retorno de Remessa p/ Exposicao ou FeiraNatureza da Operacao: Retorno de Mercadoria ou Bem remetido p/ Exposicao ou FeiraC.F.O.P.: 1914 / 2914DESTINATARIO: Sera o proprio remetenteEndereco: Do proprio remetenteBase de Calculo: Nao preencherICMS: Nao preencherDados Adicionais: ICMS Isento: conforme o disposto no item 78 do Anexo I do Decreto 6080/2012 (RICMS/PR) IPI Suspenso: Art. 43, Inciso II do Decreto 7.212/2010. Retorno em 60 dias Retorno de nosso NF _______ de ____/____/____OBS:Nas vendas em Exposicao ou Feira, emitir Nota Fiscal de venda e observar: Venda efetuada na Feira/Exposicao. Para retorno simbolico devera ser sempre igual ao remetido..Material elaborado por: Maria Suely de Souza Data: A partir de fevereiro de 1998 Lei no 9.711/1998 Art.31 - A empresa contratante de servicos executados mediante cessao de mao-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporario, devera reter onze por cento do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestacao de servicos e recolher a importancia retida, em nome da empresa cedente da mao-de-obra.Conceito: Cessao de mao-de-obra: E a colocacao a disposicao da empresa contratante, em suas dependencias ou nas de terceiros, de trabalhadores que realizem servicos continuos, relacionados ou nao com sua atividade-fim, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratacao, inclusive trabalho temporario na forma da Lei 6.019/1974.Dependencias de terceiros: sao aquelas indicadas pela empresa contratante, nao pode ser as intalacoes da contratada e que nao pretencam a contratante.Servicos continuos: sao aqueles que constituem necessidade permanente da contratante, que se repetem periodica ou sistematicamente, ligados ou nao a sua atividade fim, ainda que sua execucao seja realizada de forma intermitente ou por diferentes trabalhadores. Por colocacao a disposicao da empresa contratante entende-se a cessao do trabalhador, em carater nao eventual, respeitados os limites do contrato.Conceito de Empreitada: E a execucao,contratual estabelecidada, de tarefa, de obra ou servico, por preco ajustado, com ou sem fornecimento de material ou uso de equipamentos, que podem ou nao ser utilizados, realizados na dependencia da emresa contratante, nas de terceiros ou nas da empresa contratada, tendo como objeto um resultado pretentido.RELACAO DE SERVICOS SUJEITOS A RETENCAO IN RFB no 971/2009Art. 117. Estarao sujeitos a retencao, se contratados mediante cessao de mao-de-obra ou empreitada, observado o disposto no art. 149, os servicos de:I - limpeza, conservacao ou zeladoria, que se constituam em varricao, lavagem, enceramento ou em outros servicos destinados a manter a higiene, o asseio ou a conservacao de praias, jardins, rodovias, monumentos, edificacoes, instalacoes, dependencias, logradouros, vias publicas, patios ou de areas de uso comum;II - vigilancia ou seguranca, que tenham por finalidade a garantia da integridade fisica de pessoas ou a preservacao de bens patrimoniais;III - construcao civil, que envolvam