O procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel, defendeu na manha desta terca-feira a descriminalizacao da chamada interrupcao terapeutica da gestacao em caso de ma-formacao cerebral do feto, a anencefalia. Para Gurgel, neste caso especifico, nao ha violacao ao direito a vida. "Quando nao ha qualquer possibilidade extra-uternina, nada justifica uma restricao tao intensa ao direito da liberdade", disse o procurador-geral em sustentacao oral no plenario do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele acrescentou o entendimento de que o impedimento "nao se sustenta juridicamente". Para o procurador-geral, o debate neste julgamento e "extremamente mais simples", porque "se afasta do debate acerca do aborto (em geral) e sua descriminalizacao".Gurgel tambem lembrou que a necessidade do laudo medico garante "uma confortavel certeza medica" para se constatar a anencefalia. "O indice que falibilidade do diagnostico de anencefalia e praticamente nulo", argumentou.Em curso no STF, o julgamento pode descriminalizar o aborto em caso de fetos com ma formacao cerebral, a anencefalia, e impedir a punicao de medicos que pratiquem a pratica. O processo e movido pela Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude (CNTS) que pede para explicitar que a "antecipacao terapeutica do parto", devidamente certificada por medico habilitado, nao seja considerada crime.Atualmente, o Codigo Penal preve apenas duas situacoes em que pode ser realizado o aborto: em caso de estupro ou de claro risco a vida da mulher. A legislacao proibe todas as outras situacoes, estabelecendo pena de um a tres anos de reclusao para a gravida que se submete ao procedimento ou que o provoca em si mesma. Para o profissional de saude que realizar o aborto, ainda que com o consentimento da gestante, a pena e de um a quatro anos. Ney Leprevost anunciou na sessao desta quarta-feira da Assembleia que entregara uma serie de sugestoes a Gustavo Fruet. Uma das ideias defendidas por Leprevost e a reabertura da Fazenda Solidariedade, para que a Fundacao de Acao Social do Municipio proporcione tratamento aos dependentes de crack.Existe uma epidemia deste veneno no pais. O poder publico tem que garantir tratamento as pessoas que estao sofrendo com esta doenca e fazer com que elas trabalhem na agricultura com o objetivo de buscar a ressocializacao, defendeu o deputado.Outra proposta que o deputado vai levar ao prefeito que tomara posse em janeiro e para que nas licitacoes de obras viarias, fique estabelecido que as empreiteiras vencedoras tenham equipe para trabalhar de dia e a noite; respeitando a legislacao trabalhista.Nossa cidade tem varias obras acontecendo simultaneamente, isto e bom. Mas o transito ja e caotico e fica ainda mais congestionado. Se passarmos a ter equipes trabalhando tambem a noite, teremos uma reducao significativa do tempo gasto em cada obra, afirmou Ney. A Prefeitura de Curitiba autorizou nesta sexta-feira (18) o inicio da implantacao de um sistema de videomonitoramento digital no Sitio Cercado. A central, operada pela Guarda Municipal, ira dar mais seguranca aos moradores e comerciantes do bairro.As cameras deixam a populacao mais tranquila pra sair de casa, passear, fazer compras. E mais seguranca durante todo o dia para o Sitio Cercado, afirma o Prefeito Luciano Ducci.O projeto pioneiro, exclusivo no Brasil,