homologacao do CNE.O que e Educacao a Distancia EAD? Resposta: A EAD para o nivel superior deensino foi prevista no art. 80 da Lei de Diretrizes e Bases da EducacaoNacional (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e e regulamentada peloDecreto no 5622 de dezembro de 2005, sendo assim caracterizada: CAPITULO IDAS DISPOSICOES GERAISArt. 1o Para os fins deste Decreto, caracteriza-se a educacao a distancia comomodalidade educacional na qual a mediacao didatico-pedagogica nos processos deensino e aprendizagem ocorre com a utilizacao de meios e tecnologias deinformacao e comunicacao, com estudantes e professores desenvolvendo atividadeseducativas em lugares ou tempos diversos.Para uma problematizacao da EAD voltada para cursos de graduacao, leia oCaderno Especial n. 33 (08 de maio a 05 de junho de 2006) - Educacao aDistancia e Servico Social - texto de Katia Lima e outros. Acesse:http://www.assistentesocial.com.br/novosite/cadernos/cadespecial33.pdfHa cursos de Servico Social oferecidos nesta modalidade? Resposta: Sim, os cursos de Servico Socialna modalidade a distancia foram autorizados a funcionar a partir de 2004 ecomecaram o funcionamento efetivo a partir do ano de 2006, segundo informacoesdo Cadastro Nacional das Instituicoes de Educacao Superior do InstitutoNacional de Estudos e Pesquisas Educacionais/Ministerio da Educacao (INEP/MEC).Ha uma enorme controversia no interior da categoria profissional, contraria aexistencia de cursos de graduacao a distancia, pois ha o grave risco dedesqualificacao da formacao profissional. As entidades da categoria dosassistentes sociais (ABEPSS, conjunto CFESS/CRESS e ENESSO) vem se posicionandocontrarias a criacao de cursos de Servico Social na modalidade EAD. Confiraposicao do CFESS em http://www.cfess.org.br Referencias Bibliograficas:BARROCO, M. L. S. Etica e Servico Social: fundamentos ontologicos. Sao Paulo, Cortez, 2001. BRASIL. Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008 - Dispoe sobre o estagio de estudantes; altera a redacao do art. 428 da Consolidacao das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de marco de 1994, o paragrafo unico do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisoria no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e da outras providencias. Disponivel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11788.htm. Acesso em dezembro de 2008__________. Decreto no 5622 de dezembro de 2005 - Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional. Disponivel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5622.htm. Acesso em dezembro de 2008__________. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional. Disponivel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9394.htm. Acesso em dezembro de 2008_________. Lei 8662/93 de 7 de junho de 1993. Dispoe sobre a profissao de assistente social e da outras providencias. Disponivel em http://www.cfess.org.br/arquivos/legislacao_lei_8662.pdf. Acesso em dezembro de 2008_________. Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Dispoe sobre a organizacao da Assistencia Social e da outras providencias. Disponivel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm. Acesso em dezembro de 2008_________. Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988. Disponivel em http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em dezembro de 2008CAMARA