Beth Lahos ESTE DEBATE INTERESSA A TODOS QUE SAO CONTRA O ACORDO COLETIVO ESPECIAL,E DE FUNDAMENTAL IMPORTANCIA PARA MILITANTES SINDICAIS E ADVOGADAS E ADVOGADOS QUE NAO SE RENDERAM A CONCILIACAO DE CLASSE E AO GOVERNISMO.VOCE E NOSSA(O) CONVIDADA(O). SUA PRESENCA VAI ACRESCENTAR E ENRIQUECER NOSSOS CONHECIMENTOS SOBRE MAIS ESTE ATAQUE PATROCINADO PELOS CONCILIADORES DE CLASSE. O valor do Fundo de Garantia do Tempo de Servico (FGTS) de quemtrabalhou registrado a partir de 1999 esta defasado. Isso porque a Taxa Referencial (TR), que e o indice utilizado para acorrecao monetaria do FGTS, nao vem repondo as perdas inflacionarias sofridaspelos trabalhadores. OSupremo Tribunal Federal (STF) considerou que a correcao pela TR nao repoe opoder de compra, deixando os valores de precatorios defasados. Assim, pelasemelhanca, a decisao esta sendo questionada para o FGTS, que utiliza a mesmaTR para corrigir o saldo dos trabalhadores com carteira assinada.Os trabalhadores precisam ter um indice de correcaomonetaria que mantenha o poder de compra dos seus saldos no FGTS. E esta finalidade nao vem sendo alcancada nem deperto pela TR.O fato e que em 14 anos a inflacao foi 92,2% maior do que a correcao dodinheiro nas contas.Com o objetivo de recuperar parte da quantia e garantir que o saldoavance no mesmo ritmo do aumento de precos, os trabalhadores querem substituiro atual indicador (a TR + juro fixo de 3% ao ano) pelo Indice Nacional dePrecos ao Consumidor (INPC). O prazo paradiscutir direitos decorrentes do FGTS e de 30 anos, levando-se em consideracaoque os recolhimentos para o FGTS possuem natureza de contribuicao social e naotributaria. Mas esse prazo esta dependendo de julgamento pelo STF. O assuntotem particular importancia na revisional de FGTS aqui tratada, porque o iniciodas perdas data de 1999, e este e um dos motivos pelos quais a acao deva serimpetrada o quanto antes, ja que apos esta decisao do STF o prazo podera serreduzido drasticamente, e os anos anteriores (a cinco) estarao fatalmenteperdidos. A melhor forma deingressar na Justica e individual ou coletiva?Em geral, a acao coletiva onera menos o trabalhador e vale a pena paraquem tem um saldo pequeno a receber. Por outro lado, na acao individual, oadvogado dedica-se apenas a solicitacao do cliente, o que facilitaria norecebimento dos valores depois. Calculos para grupos sao mais demorados. Quantoas custas, sempre existe a possibilidade de se pedir a assistencia judiciaria,o que diminuiria o valor da acao. Em cada uma dasopcoes, no entanto, e preciso avaliar bem o advogado que esta sendo contratado.Quem tem direito a pedir reembolso das perdas? Quem tem ou teve contratado de trabalho registrado desde 1999. A regra vale atepara quem tenha retirado o saldo do FGTS por qualquer motivos. Assim, mesmoquem sacou o saldo pode buscar a troca do indice, mas so para o periodo em queo dinheiro esteve no fundo.Aposentados tambem podem requerer a diferenca relativa ao tempo trabalhadoentre 1999 e 2013. Como e feito o calculo dos valores?De acordo com o periodo em que o trabalhador teve valores depositados na contado FGTS, e avaliado se os depositos foram feitos entre 1999 e 2013, periodo emque a TR tem rendido abaixo da