estabelece que a politica educacional brasileira deve privilegiar a inclusao de portadores de deficiencia no sistema regular de ensino. Porem, a falta de uma determinacao mais explicita sobre a obrigatoriedade de matriculas faz com que a inclusao escolar seja apenas parcial.Por meio de um inquerito civil, o Ministerio Publico Estadual acompanha ha cerca de dois anos relatos semelhantes aos de Alessandra. Foi estabelecida uma comissao com as secretarias da educacao do Estado e de Porto Alegre, entidades de defesa dos direitos de portadores de deficiencia e do Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado do Estado (Sinepe). Estamos em uma fase de transicao, em que as escolas publicas e privadas ainda nao conseguem atender a toda diversidade de situacoes. Por isso, a solucao razoavel foi montar um cadastro com que tipo de deficiencia cada estabelecimento pode lidar. Espero receber o resultado final em breve diz a promotora da Infancia e da Juventude Synara Buttelli.Synara afirma que, apesar de a legislacao pregar a inclusao, e preciso ter compreensao quando a deficiencia do aluno exigir uma estrutura fisica ou de pessoal inexistente. Nesse caso, segundo ela, fica dificil cobrar a matricula. Porem, quando a deficiencia e considerada leve, em tese nao haveria razao para negar o acesso: Do ponto de vista legal, existe, sim, o direito de a crianca ser incluida no ensino regular. Infelizmente, isso nao ocorre de uma hora para outra.O presidente do Sinepe, Osvino Toillier, afirma que ha mais de um ano nao ha relatos de recusa de matricula. Entendemos que a escola particular deve ser inclusiva, mas nao ha como todas elas atenderem a todos os tipos de deficiencia ressalva.COMO LIDAR COM A SITUACAO A ESCOLA - E importante abandonar estereotipos sobre o autista como aquela pessoa que grita e se balanca o tempo todo. A doenca tem varios graus e, quando tratada desde cedo, aumenta significativamente a capacidade do portador. Recomenda-se que, sempre que possivel, um estudante com transtorno de autismo estude em uma sala de aula comum. Basta que os professores saibam do problema, estejam atentos a necessidades da crianca e mantenham contato em reunioes periodicas com o medico e os demais profissionais que acompanham o aluno, como psicologo ou fonoaudiologo. A FAMILIA - Embora seja possivel entrar com uma acao judicial para garantir o acesso a educacao, seja em rede publica ou particular, e recomendado procurar um estabelecimento que faca questao de aceitar a crianca com transtorno autista e trabalhar com ela o que tende a criar um ambiente mais favoravel para ela. Escolas com menor numero de alunos tambem sao preferiveis aos grandes estabelecimentos, por permitirem, em tese, uma atencao mais individualizada. A QUESTAO LEGAL - O artigo 208 da Constituicao Federal assegura ao deficiente o direito de frequentar a rede regular de ensino, seja ela publica ou particular. - A Lei de Diretrizes e Bases da Educacao e a lei de inclusao escolar estabelecem uma politica nacional que privilegia a matricula de portadores de necessidades especiais, fisicas ou mentais, em escolas regulares. Porem, nao resultam em uma obrigatoriedade explicita para os colegios particulares. - Conforme a