nota da Avaliacao Especial, de acordo com as formulas a seguir: MFP= (MA x2) + (AE x 1) ou MFP= (MS x 2) + (AE x 1) 3 3 2o A nota da Avaliacao Especial, quando for superior, substituira anota do Exame Final, na operacionalizacao do novo calculo. 3o O estudante que nao obtiver aprovacao apos a Avaliacao Especial AE tera as seguintes opcoes:I submeter-se a exames na Comissao Permanente de Exames Supletivos,desde que tenha 15 anos completos, quando se tratar do Ensino Fundamental e 18anos completos, quando se tratar do Ensino Medio;II matricular-se no ano civil subsequente no mesmo ano/serie ouperiodo da reprovacao, podendo solicitar a gestao da escola, por meio derequerimento, o aproveitamento dos componentes curriculares concluidos comexito;III contemplado com a situacao do inciso I, o estudante do EnsinoFundamental, sendo aprovado, ficara habilitado ao prosseguimento de estudos noEnsino Medio em qualquer instituicao de ensino.Art. 14. O estudante que obtiver a Media Anual ou Semestral inferior a2,5 sera considerado automaticamente reprovado.Art. 15. O estudante do Ensino Fundamental, 8o e 9o anos, bem como Vperiodo da modalidade EJA, e o estudante do Ensino Medio, 1a e 2a series, assimcomo 1o e 2o periodos da modalidade EJA, reprovados em ate dois componentescurriculares, serao promovidos em regime de Progressao Parcial. Art.16. O estudante aprovado em regime de Progressao Parcial tera adependencia realizada sob a responsabilidade do professor e da equipepedagogica, os quais organizarao um plano de estudos contemplando conteudossignificativos e um cronograma de atendimento, ficando o estudante sujeito aoscriterios de avaliacao desta Portaria, porem sem a exigencia minima de 75% defrequencia as aulas.Paragrafo unico. O estudante que nao concluir a dependencia em regimede Progressao Parcial do ano anterior ficara impedido de se matricular no anoescolar, serie ou periodo subsequente.Art.17. O aproveitamento de estudos concluidos com exito ficaassegurado ao estudante, a partir do 8o ano e do V periodo da modalidade EJA,no Ensino Fundamental, quando reprovado em mais de dois componentescurriculares, mediante solicitacao por meio de requerimento.Paragrafo unico. A matricula no ano/serie ou periodo da reprovacao sopodera ocorrer, com aproveitamento de estudos, no ano civil subsequente.Art. 18. Sera assegurada, no ano letivo subsequente, a adaptacao decurriculo ao estudante que apresentar na sua vida escolar lacuna de componentecurricular obrigatorio.Art. 19. O estudante que se submeter a avaliacao na ComissaoPermanente de Exames Supletivos, no Ensino Fundamental ou no Ensino Medio, seraaprovado com nota 5,0 em cada componente curricular. 1o Podera submeter-se a uma nova avaliacao, as vezes que foremnecessarias e sem a exigencia de tempo determinado, o estudante que naoalcancar a nota 5,0. 2o O estudante avaliado para complementacao de curriculo tera seuhistorico escolar de conclusao expedido pela instituicao educacional de origem,onde cursou o 9o ano do Ensino Fundamental ou a 3a serie do Ensino Medio.Art. 20. A Comissao Permanente de Exames Supletivos certificara emnivel de 1o ao 5o ano do Ensino Fundamental, a clientela que nao tenhacomprovante de escolaridade para ingresso no mercado de trabalho ouregularizacao da vida funcional empregaticia.Art. 21. Na modalidade EJA, Segundo Segmento do Ensino Fundamental eno Ensino Medio estruturado por componentes curriculares distribuidos emblocos, oferecida pelo Centro de Educacao de Jovens e