A Lei ordinaria no 3.794 de 28 de junho de 2016 institui no calendario oficial do municipio de Cubatao, o "DiaMunicipal da Capoeira".A Capoeirae uma manifestacao cultural presente hoje em todo o territorio brasileiro e emmais de 150 paises, com variacoes regionais e locais criadas a partir de suasmodalidades mais conhecidas: as chamadas capoeira angola e capoeiraregional. Os principais aspectos da capoeira, como pratica culturaldesenvolvida no Brasil, sao o saber transmitido pelos mestres, comoreconhecidos por seus pares, e a roda, onde a capoeira reune todos os seuselementos e se realiza de modo pleno.Desde 15 de julho de 2008 e reconhecida como Patrimonio Cultural Brasileiro e registrada como BemCultural de Natureza Imaterial.O plano de preservacao, consequente do registro,preve as seguintes medidas de suporte a comunidade capoeiristica: um plano deprevidencia especial para os velhos mestres; o estabelecimento de um programade incentivo desta manifestacao no mundo; a criacao de um Centro Nacional deReferencia da Capoeira; e o plano de manejo da biriba madeira utilizadanafabricacao do instrumento e outros recursos naturais, dentre outras. Entendem-se por patrimonio culturalimaterial representacoes da cultura brasileira, as praticas, as formas de ver epensar o mundo, as cerimonias (festejos e rituais religiosos), as dancas, asmusicas, as lendas e contos, a historia, as brincadeiras e os modos de fazer(comidas, artesanato, etc.), junto com os instrumentos, objetos e lugares quelhes sao associados cuja tradicao e transmitida de geracao em geracao pelascomunidades brasileiras. Com a inclusao da capoeira, ja existem 14 bens culturaisregistrados no Brasil. Em 26 de novembro de 2014, a UNESCO (Organizacao dasNacoes Unidas para Educacao, Ciencia e Cultura), declarou a roda de capoeiracomo sendo um patrimonio imaterial da humanidade. De acordo com a organizacao,a capoeira representa a luta e resistencia dos negros brasileiros contra aescravidao durante os periodos colonial e imperial de nossa historia.O eminente etnografoWaldeloir Rego conta que o vocabulo Capoeira foi registrado pela primeira vezem 1712, no Vocabulario Portugues e Latino, de Rafael Bluteau e, por volta de1813, no Dicionario da Lingua Portuguesa. Nos idos de 1880, Jose de Alencar eMacedo Soares propunham que o vocabulo vinha do tupi-guarani caa-apuam-era, ilha de mato cortado,enquanto que Beaurepaire propunha simplesmente o guarani caa-puera, mato miudo que nasceu no lugar de mato virgem, que foicortado.Quanto ao termo, no sentidodo jogo de capoeira, as suposicoes sao as mais variadas por se dizer que onegro fujao caiu na capoeira, ou que o escravo foragido procurava a capoeiramato ralo onde poderia movimentar-se com mais facilidade para libertar-se docapitao-do-mato. Nos anos de 1890, 1891 e 1904, a capoeira sofreuperseguicao quando o Marechal Deodoro da Fonseca decretou a Lei no 847, quedizia que a partir de 11 de outubro de1890 todo capoeirista pego em flagrante seria desterrado para a Ilha deFernando de Noronha por um periodo de dois a seis meses de prisao. Paragrafounico: E considerada circunstancia agravante pertencer a capoeira, a algumabanda ou malta, aos chefes impor-se a pena em dobro, considerando acapoeira como delito. Em 1940, com o Decreto 2848que instituiu o novo Codigo Penal Brasileiro, nao temos mais citada a capoeiracomo atividade ilitica. A partir desta data o uso da palavra"capoeira" e da pratica do