A Ciencia Juridica, de modo geral, sempre abarcou em seu seio as necessidades e carencias suscitadas pela populacao, principalmente, no que tange as condutas que atentem contra a integridade dos individuos que a constituem, pondo em risco a harmonia da coletividade. Isto posto, o presente artigo tem como fito primordial discorrer, de forma contundente, acerca da conduta criminosa abarcada pela redacao do artigo 129 do Codigo Penal Brasileiro, qual seja o crime de lesao corporal. De igual maneira, buscar-se-a tambem explanar sobre as diversas das peculiaridades intrinsecas nas multiplas faces do tipo penal em exame, salientando, sobretudo, os aspectos mais relevantes e os pontos pacificados pela doutrina contemporanea. Ainda nesse sentido, e latente a necessidade do estudo em tela discorrer a respeito da visao dos Tribunais Patrios sobre o tema em apreco, com o escopo de ofertar sedimentos para estruturacao de pilares. A Constituicao, pela sua natureza, ha sempre que ser utilizada como uma especie de filtro (filtragem constitucional) a vedar qualquer disposicao ou decisao que atente contra os interesses maiores da sociedade. Nesse aspecto, o Principio da Dignidade da Pessoa Humana e o Principio da Funcionalizacao do Direito deverao atuar como normas norteadoras na aplicacao e interpretacao do direito. Em outra perspectiva, a atual Constituicao elevou a propriedade a categoria de Direito Constitucional. Portanto, tendo em conta que a posse pode ser tida como a concretizacao do Direito de Propriedade, e que pretende-se estabelecer alguns parametros para a aplicacao da funcao social da posse a partir de alguns julgados, com enfase na Jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal STF, e do Superior Tribunal de Justica - STJ. A medida de seguranca e a especie de sancao penal aplicada ao inimputavel clinico autor de fato tipico e antijuridico. Trata-se de consequencia juridico-penal que incide sobre o agente criminoso destituido de aptidao psiquica de culpabilidade (art. 26 do CP), revelador de certo grau de periculosidade.Registre-se que a medida de seguranca nao se confunde com a pena criminal (muito embora ambas sejam especies de sancao penal). A medida de seguranca esta para os inimputaveis clinicos tal qual a pena criminal aos imputaveis. Em outras palavras: a pena criminal so pode ser aplicada aqueles que gozam de capacidade de culpabilidade; caso contrario, em se tratando de inimputavel clinico, tem lugar a medida de seguranca. Vale a lembranca de que o Codigo Penal, em seu artigo 26, identifica expressamente o inimputavel clinico como o doente mental ou o acometido de desenvolvimento mental incompleto ou retardado inteiramente incapaz, ao tempo da acao ou da omissao, de entender o carater ilicito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Bem eu saberia dizer o que nao sei, o que sei e meio complicado, pois e um misto de varias coisas....Amizades eternas, amores impossiveis, viagens por cartao postal, comidas indigestas e pessoas mais ainda..rsrrsrrsrrsrrsrrsrrsrsr!!!Falta alguma coisa... so nao sei o que e ainda.... de volta ao blog... depois de apanhar muuuuuuuuuuuuito.... axo ki temos ki contratar alguem pra arrumar essa zona aki UAuHAuhHAuHAUhUAHuHAuHA 3 poias ki soh sabem mexer no face e orkut UAhuhuahuHAUhUAHUHA Melhor assimA gente ja