Curso sobre Direito Eleitoral inicia nesta quarta-feira, 16A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, em parceria com a Associacao dos Advogados de Sao Paulo AASP, promove para a capacitacao profissional dos advogados e estudantes de Direito o curso Direito Eleitoral, que inicia nesta quarta-feira, 16.As aulas serao transmitidas 'ao vivo' via satelite, sendo possivel a remessa de indagacoes ao palestrante durante a exposicao. Os interessados podem se inscrever no site www.oabto.org.br, no icone da ESA, onde tambem esta disponivel a programacao completa. Existem turmas nas subsecoes de Araguaina, Gurupi e na sede da Ordem, em Palmas.DIREITO ELEITORALO Direito Eleitoral passa por profunda transformacao ocupando o ponto central de diversos debates, como recentemente as questoes que envolvem materia de inelegibilidades, propaganda eleitoral, liberdade de expressao, entre outras. Os profissionais da tematica devem acompanhar essa transformacao refletindo e antecipando suas conclusoes diante dos debates que envolvem o tema. As discussoes suscitadas pelo Direito Eleitoral, recentemente, transbordaram as barreiras da justica eleitoral ocupando os mais diversos nucleos da sociedade, criando a necessidade do mercado encontrar profissionais preparados para enfrenta-los nas mais diversas arenas. Os cursos de Direito Eleitoral ministrado pela ESA tem como objetivo principal, a preparacao do aluno para iniciar nesse promissor mercado.Horario19 h (horario de Brasilia/DF)Carga Horaria4 hProgramaExposicaoDr. Ricardo Corazza CuryAdvogado militante. Professor de Direito Constitucional e Administrativo da Faap. Coordenador e professor em curso de pos-graduacao em Direito Processual Constitucional da UniSantos. Ex-assessor juridico na Camara Municipal de Sao Paulo e na Assembleia Legislativa do Estado de Sao Paulo.16/11 - quarta-feiraPanorama do marco regulatorio para as eleicoes de 2012.17/11 - quinta-feiraProjecao dos principais entraves e problemas juridicos para as eleicoes de 2012.Taxas de InscricaoAdvogado Inscrito: R$ 30,00Estudante Graduacao: R$ 35,00Outros Profissionais: R$ 50,00Mais informacoes nos telefones (63) 3212-9600 e 3212-9629. Pessoal, consegui postar a apostila sobre recursos civeis. Basta clicar no link e fazer o download.4shared:http://www.4shared.com/document/VC1Q4sZF/Apostila_Recursos_Cveis___Dani.html?Megauploadhttp://www.megaupload.com/?d=JQO4P252 Direito de Igualdade: Antinomia juridica pragmatica.DANILO BEZERRA DE CASTRO22 de Janeiro de 2012 A Constituicao Federal da Republica Brasileira (CFRB) inicia o titulo II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, com o extenso e importante artigo 5o, que se inicia assim: Todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza [...]. Essa norma limita a atuacao estatal, obrigando-o a se portar da maneira a oportunizar a todas as pessoas um tratamento igualitario, com amplo acesso a saude, moradia, lazer, trabalho, etc.Essa norma alem de limitativa tem como uma de suas principais caracteristicas a aplicabilidade imediata. Ou seja, nao depende de nenhuma outra para que seja fielmente cumprida. Entretanto, aqui nos deparamos com o fenomeno da antinomia juridica pragmatica.Antinomia juridica e, dentre as variacoes trazidas em seu bojo, conflitos de normas, seja internas ou internacionais, ou ate mesmo de uma norma para com um determinado principio, e ainda, traz uma incoerencia ao ordenamento juridico. Valerio de Oliveira Mazzuoli, expoe em sua obra:O problema se situa na estrutura do sistema juridico, que deve ser coerente. Mas esta coerencia nao e de ser vista apenas sob o angulo classico do principio da nao contradicao. Ao menos no que diz respeito aos direitos humanos tal coerencia, segundo nosso