Pra quem ta procurando um livro pra estudar pra 1a fase da OAB e esta um pouco enferrujado, super indico esse Livro da Editora Saraiva, sao 974 paginas com muito conteudo, super didatico, ja vem com os artigos (porque nada mais chato que ler o conteudo e ter que correr pro Vade Mecum pra ler o artigo citado), Sumulas, Exemplos. Realmente muito bom!!! Direitos PoliticosDireitos Politicos: grupo ou conjunto de normas quedisciplinam a atuacao da soberania popular.Previsao Constitucional: art. 14, 15 e 16.Fundamento: art. 1o da CF. seu caput definefundamentos da Republica Federativa do Brasil (soberania, cidadania, dignidadeda pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa epluralismo politico) e seu paragrafo primeiro indica quem e o titular do poder,o povo. Consagra, portanto, a soberania popular.Art.1o: paragrafo unico, CF: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio derepresentantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituicao.-os direitos politicos podem ser:a)positivos: dizem respeito a possibilidade das pessoas votarem e serem votadas,ou seja, de participar das eleicoes tanto como eleitoras como candidatas. Saotambem conhecidos como direitos de sufragio ou capacidade eleitoral ativa. Taldireito e exercido nas eleicoes e por meio das consultas populares (plebiscitoe referendo). E considerado o nucleo dos direitos politicos.b)negativos: estao relacionados aos impedimentos, aos fatos que impossibilitam aparticipacao no processo eleitoral. Englobam tanto as inelegibilidades como aprivacao dos direito politicos, que se da com a perda ou a suspensao dessesdireitos.Direitos Politicos eCidadania: osdireitos politicos mantem estrita relacao com a cidadania. Alias, ela eatributo ara o exercicio de tais direitos. Tecnicamente cidadao e aquele quepossui titulo de eleitor, que ja efetuou seu alistamento eleitoral por meio deinscricao perante a justica eleitoral. Fala-se, portanto, que esse sujeito edotado de capacidade eleitoral ativa.Alistamento Eleitoral: o alistamento eleitoral, inscricao najustica eleitoral, e obrigatoria para os brasileiros maiores de 18 anos deidade e menores de 70 anos.-para que nao fique sujeito ao pagamento de multa, o brasileiro nato se inscreveperante a Justica eleitoral ate os 19 anos de idade;-os naturalizados, para se livrarem da multa, tambem tem um ano, a contar daaquisicao da nacionalidade brasileira, para efetivar o alistamento eleitoral.Alistamento Facultativo: art. 14, 1o, CF 1o - O alistamentoeleitoral e o voto sao:(...)II - facultativos para:a) os analfabetos;b) os maiores de setentaanos;c) os maiores dedezesseis e menores de dezoito anos.Inalistaveis (nao podemser eleitores): saoinalistaveis: os estrangeiros e os conscritos, durante o servico militarobrigatorio. Os ultimos sao aqueles convocados para prestar o servico militarobrigatorio, durante esse periodo, nao podem se alistar. Contudo, se apos ocumprimento do periodo obrigatorio o individuo ocupar o servico militar denatureza permanente, a CF determina que seja feito o alistamento eleitoral.Elegibilidade ouCapacidade Eleitoral Ativa:(compreende o direito de ser votado)Art.14 (...)3o - Sao condicoes de elegibilidade, na forma da lei:I- a nacionalidade brasileira;II- o pleno exercicio dos direitos politicos;III- o alistamento eleitoral;IV- o domicilio eleitoral na circunscricao;V- a filiacao partidaria;VI- a idade minima de:a)trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da Republica e Senador;b)trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;c)vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital,Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;d)dezoito