Meus amigos, MUITAS pessoas tem nos enviado e-mails perguntando sobre o registro do Tecnico de Seguranca do Trabalho apos a revogacao da NR-27 (veja AQUI).Por isso, resolvemos responder ao mail do Hugo Marcel, que e de Florianopolis / SC.Ele nos enviou o seguinte e-mail:***Ola Sabino, meu nome e Hugo Marcel sou de Florianopolis, sou estudante do Curso tecnico em seguranca do trabalho e estou me formando neste final de ano.Tenho uma duvida: Sobre a NR 27. Ela foi revogada, certo? Como funcionara o registro do tecnico em seguranca do trabalho?Isto vai interferir em algo para nos?Obrigado pela atencao e abracos.***Por conta dos varios e-mails e pegando um gancho no mail do Hugo, postamos a resposta no youtube para esclarecer de vez a situacao:Aonde faco o meu registro de TST?E como prometido, aqui vai o link para a Portaria 262, de 29 de maio de 2008 (clique AQUI), que estabelece os requisitos para que o Tecnico de Seguranca do Trabalho faca seu registro no MTE.E ficamos por aqui.O nosso abraco de sempre. fiquem com Deus!E ate a proxima! Tchau!!*****Todas as informacoes publicadas nos videos e postadas aqui no blog sao de cunho pessoal e nao necessariamente representam o posicionamento definitivo do MTE a respeito dos temas abordados.***** E ai pessoal, tudo bem?Seguindo as regravacoes das video-aulas sobre SST, trazemos hoje a que trata da NR 01 - Disposicoes Gerais.Ela pode ser vista no link abaixo:Como dito no video, aqui vao alguns detalhes a respeito daquilo que comentamos:Item 1.1 da NR 01: "As Normas Regulamentadoras - NR, relativas a seguranca e medicina do trabalho, sao de observancia obrigatoria pelas empresas privadas e publicas e pelos orgaos publicos da administracao direta e indireta, bem como pelos orgaos dos Poderes Legislativo e Judiciario, que possuam empregados regidos pela Consolidacao das Leis do Trabalho - CLT".Ou seja, segundo a NR 01, a aplicacao das Normas Regulamentadoras e obrigatoria apenas para os celetistas.Maaaasssss..... alguns juristas tem entendido que essa aplicacao se estende a todo e qualquer tipo de contratacao em funcao de alguns dispositivos legais presentes na Constituicao Federal. No video, destacamos tres:*****Art. 5o Todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza (...).Art. 6o Sao direitos sociais a educacao, a saude, a alimentacao, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a seguranca, a previdencia social, a protecao a maternidade e a infancia, a assistencia aos desamparados, na forma desta Constituicao. Art. 7o Sao direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alem de outros que visem a melhoria de sua condicao social:XXII - reducao dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saude, higiene e seguranca*****Quando comentamos sobre a obrigatoriedade de serem cumpridas todas as disposicoes legais sobre SST, citamos as RDC's da ANVISA. Neste caso, estamos nos referindo as Resolucoes da Diretoria Colegiada - que podem ser entendidas como as NR's da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria. No video, chegamos a citar a RDC 50, que dispoe sobre o regulamento tecnico de estabelecimentos assistenciais de saude. Mais detalhes? Clique AQUI.Outro exemplo sao as inumeras Portarias que existem em nosso arcabouco juridico. Citamos um