do Codigo Civil e da Constituicao Federal apontam que o tema dos danos morais e tratado de forma ampla e irrestrita, regulando inclusive os intrincados meandros das relacoes familiares. Liberdade e responsabilidade A ministra apontou que, nas relacoes familiares, o dano moral pode envolver questoes extremamente subjetivas, como afetividade, magoa, amor e outros. Isso tornaria bastante dificil a identificacao dos elementos que tradicionalmente compoem o dano moral indenizavel: dano, culpa do autor e nexo causal. Porem, ela entendeu que a par desses elementos intangiveis, existem relacoes que trazem vinculos objetivos, para os quais ha previsoes legais e constitucionais de obrigacoes minimas. E o caso da paternidade. Segundo a ministra, o vinculo biologico ou autoimposto, por adocao decorre sempre de ato de vontade do agente, acarretando a quem contribuiu com o nascimento ou adocao a responsabilidade por suas acoes e escolhas. A liberdade de exercicio das acoes humanas corresponde a responsabilidade do agente pelos onus decorrentes, entendeu a relatora. Dever de cuidar Sob esse aspecto, indiscutivel o vinculo nao apenas afetivo, mas tambem legal que une pais e filhos, sendo monotono o entendimento doutrinario de que, entre os deveres inerentes ao poder familiar, destacam-se o dever de convivio, de cuidado, de criacao e educacao dos filhos, vetores que, por obvio, envolvem a necessaria transmissao de atencao e o acompanhamento do desenvolvimento socio-psicologico da crianca, explicou. E e esse vinculo que deve ser buscado e mensurado, para garantir a protecao do filho quando o sentimento for tao tenue a ponto de nao sustentar, por si so, a manutencao fisica e psiquica do filho, por seus pais biologicos ou nao, acrescentou a ministra Nancy. Para a relatora, o cuidado e um valor juridico apreciavel e com repercussao no ambito da responsabilidade civil, porque constitui fator essencial e nao acessorio no desenvolvimento da personalidade da crianca. Nessa linha de pensamento, e possivel se afirmar que tanto pela concepcao, quanto pela adocao, os pais assumem obrigacoes juridicas em relacao a sua prole, que vao alem daquelas chamadas necessarium vitae, asseverou. Amor Aqui nao se fala ou se discute o amar e, sim, a imposicao biologica e legal de cuidar, que e dever juridico, corolario da liberdade das pessoas de gerarem ou adotarem filhos, ponderou a ministra. O amor estaria alheio ao campo legal, situando-se no metajuridico, filosofico, psicologico ou religioso. O cuidado, distintamente, e tisnado por elementos objetivos, distinguindo-se do amar pela possibilidade de verificacao e comprovacao de seu cumprimento, que exsurge da avaliacao de acoes concretas: presenca; contatos, mesmo que nao presenciais; acoes voluntarias em favor da prole; comparacoes entre o tratamento dado aos demais filhos quando existirem , entre outras formulas possiveis que serao trazidas a apreciacao do julgador, pelas partes, justificou. Alienacao parental A ministra ressalvou que o ato ilicito deve ser demonstrado, assim como o dolo ou culpa do agente. Dessa forma, nao bastaria o simples afastamento do pai ou mae, decorrente de separacao, reconhecimento de orientacao sexual ou constituicao de nova familia. Quem usa de um direito seu nao causa dano a ninguem, ponderou. Conforme a relatora, algumas hipoteses trazem ainda impossibilidade