O grupo de trabalho instituido pelo Conselho Nacional de Justica (CNJ) para estudar as regras destinadas a selecao de novos juizes analisara, durante reuniao prevista para fevereiro, em Brasilia, as propostas de alteracao da Resolucao n. 75/2009, que trata do tema. Um das sugestoes elaboradas e a ser debatida e a que pode tornar nacional a primeira fase dos concursos publicos para ingresso na magistratura.A juiza e ex-conselheira do CNJ Morgana Richa coordena os trabalhos do grupo. Ela conta que as propostas que serao debatidas foram compiladas pelo grupo de trabalho com base nas sugestoes dos diversos tribunais brasileiros, feitas em pesquisa realizada pelo Conselho sobre a Resolucao n. 75/2009. De acordo com a magistrada, uma das propostas mais modificativas e justamente a que visa tornar nacional a fase objetiva do concurso publico para a carreira de juiz.De acordo com a magistrada, outra sugestao tambem a ser analisada e a que tornaria as escolas nacionais da magistratura as responsaveis pela primeira etapa do certame. Com relacao as demais fases da selecao, a ideia e de que continuem a ser conduzidas pelos proprios tribunais.A hipotese de propositura de os concursos serem nacionais ocorre na perspectiva segundo o ramo do Poder Judiciario. Esse e um pedido dos proprios tribunais. Vamos por em discussao tambem a possibilidade de as escolas oficiais da magistratura realizarem as provas objetivas. Elas ja sao as responsaveis pela formacao dos juizes, mas nao pela selecao deles. Isto ficou muito claro na pesquisa que fizemos com os tribunais: a participacao delas e minima, afirmou.Morgana explica que ainda terao de ser definidos os detalhes de como seria, na pratica, um concurso publico de ambito nacional destinado ao ingresso na carreira, mas ela adianta que uma das ideias e de que a medida somente abranja os tribunais que fizerem essa opcao por meio de convenio com a escola da magistratura responsavel pelo certame.Segundo a magistrada, a intencao do conselheiro Lucio Munhoz, presidente da Comissao Permanente de Eficiencia Operacional e Gestao de Pessoas, orgao do CNJ responsavel pelo grupo de trabalho, e debater essas e as demais propostas de alteracao da Resolucao n. 75/2009 com os tribunais, em um evento previsto para ocorrer em marco, em Brasilia.Somente apos o debate, Munhoz devera submeter as propostas de adequacao e alteracao da Resolucao n. 75/2009 ao Plenario do CNJ, para aprovacao. O conselheiro quer discutir isso com os tribunais, possivelmente em um seminario. Esse e um texto que tem propostas de mudancas estruturantes. A construcao e lenta, justamente porque precisa de maturacao, explicou Morgana.Percentual Outra sugestao do grupo de trabalho para a adequacao da Resolucao n. 75/2009, segundo a ex-conselheira, diz respeito ao numero de aprovados para a segunda fase do concurso publico, atualmente fixado pela Resolucao. Isso tem gerado muitos problemas, alguns tribunais tem inclusive entrado com procedimentos administrativos no CNJ. Dependendo do tamanho da Corte, realmente o numero e pequeno. Nossa proposta e fixar o percentual de aprovados para a etapa seguinte em ate 20% do numero de inscritos, conforme definicao dos tribunais. Isso proporcionara maior maleabilidade aos tribunais para selecionar de acordo com