<iframe width="600" height="500" border="0" frameborder="no" name="" scrolling="no" src="http://www.bookess.com/embed/kQUHEd"></iframe> Adel El TasseAdvogado; Procurador Federal; Mestre e Doutorandoem Direito Penal; Professor; Integrante da Coordenadoriado Parana da Associacao Brasileira dos Professores deCiencias Penais. RESUMO: E inegavel a capacidade de emprego dos recursos informaticos para a pratica dos mais variados delitos, como o estelionato, a pedofilia, o dano, as lesoes a honra, as invasoes da liberdade e ate mesmo para crimes classicos como o homicidio. A maioria das situacoes apontadas como delineadores de uma nova criminalidade, que demandaria a edicao de legislacao especifica, diz respeito a delitos ja tipificados pelo sistema juridico-penal. De qualquer sorte, a doutrina penal nao poderia deixar de se preocupar com as conexoes entre a informatica e o sistema criminal, ganhando espaco diferentes posturas teoricas em torno da materia, posturas estas que desaguaram na elaboracao de classificacoes proprias para os delitos perpetrados com a utilizacao dos recursos informaticos. 1 A Informatica e o Direito Penal A transformacao gerada pelo avanco tecnologico nas sociedades contemporaneas repercute, de forma impossivel de ser ignorada, nas atividades diarias e na comunicacao, assim como os recursos tecnologicos passam a ser muitas vezes empregados com a deliberada intencao de produzir ofensa a bens juridicos relevantes.Desde a inicial constatacao de que a informatica poderia se constituir em instrumental produtor dessa ofensa, surgiram teses e diferentes linhas argumentativas a debater a necessidade de oferta de tratamento especifico pelo Direito Penal a materia.Ja ao inicio, convem observar que e inegavel a capacidade de emprego dos recursos informaticos para a pratica dos mais variados delitos, como o estelionato, a pedofilia, o dano, as lesoes a honra, as invasoes da liberdade, conseguindo conceber-se sua utilizacao ate mesmo para crimes classicos como o homicidio.Nesse sentido, o exemplo formulado por Sandra Gouvea, em que "uma pessoa invade o sistema de computadores de um hospital, onde os remedios a serem ministrados aos pacientes sao arquivados em computador, e modifica as receitas. A enfermeira vai obedecer a instrucao do computador sem saber que ela foi alterada" , e bastante ilustrativo.Tomando o exemplo acima, constata-se, porem, claramente que o recurso informatico foi o meio essencial para a pratica delitiva, que segue sendo o mesmo delito de homicidio ja descrito desde as primeiras tipificacoes penais da historia juridica.Com isso, o que se quer demonstrar e que a grande maioria das situacoes apontadas como delineadores de uma nova criminalidade, que demandaria a edicao de legislacao especifica, dizem respeito a delitos ja tipificados; em sua grande maioria, crimes de tradicional definicao pelo sistema juridico-penal.A grande escala da dita "nova criminalidade informatica" representa o cometimento dos mesmos crimes de outrora, apenas valendo-se de recursos tecnologicos mais atuais.Alias, nao e esta a primeira vez que a modernizacao dos mecanismos de acao criminal faz com que os juristas se deparem com clamor social calcado na falha ideia de que ha uma nova criminalidade acometendo a sociedade.Por exemplo, rumorosos crimes de extorsao mediante sequestro, em meados dos anos 1980 e inicio dos 1990, geraram a sensacao nas pessoas de que um novo modelo de delitos estava surgindo, quando, em verdade, nada ha de diferente nesta