BRASILFuncoes: Overeador apareceu quando a coroa portuguesa decidiu instalar um representante em cada unidade municipal comadministracao propria (cidades, vilas) dos pelouros (que eram escolhidosdurante uma reuniao realizada pela coroa, com os moradores das cidades e dasvilas tendo uma votacao, em sacos chamados pelouros). Juntamente com ospelouros foi instalado um Conselho,que era formado por cidadaos ou viloes, dentre aqueles mais abastados e demelhor representacao, surgiam os Vereadores.Asfuncoes, atribuicoes e deveres de um vereador nem sempre ficam muito claras aogrande publico. Vamos tentar aqui resumir as mais importantes, embora hajapormenores que variam de regiao para regiao, uma vez que estados e municipiosgozam de certa independencia. Infelizmente, os vereadores nem sempre recebem adevida atencao. Talvez por demerito mesmo.OsVereadores devem observar atentamente como estao sendo aplicados os recursospublicos.Umlevantamento do Instituto Agora, que ha oito anos monitora a Camara paulistana,revela que 80% dos projetos de lei aprovados na casa em 2007 envolviamdeliberacoes definidas como de baixo impacto como nomes de rua, concessaode medalhas ou definicao de datas comemorativas. Embora os mesmos vereadorestenham aprovado projetos de valor inegavel, como uma lei que abre portas para ocombate ao nepotismo, o que ajuda a lembrar que ha muito trabalho para quem sedispoe a arregacar as mangas, a prioridade para o que nao tem relevancia ajudaa consolidar o desprestigio e a baixa credibilidade. Ou os vereadores acreditam que vivem numa cidadeonde os principais problemas foram resolvidos ou nem sequer estao preocupadoscom ela, afirmaGilberto de Palma, diretor do Agora.Overeador e um representante politico que opera no dominio dos municipios, iguala forma de governo constitucional na Camara, a nivel legislativo. O vereadortem somente poder Legislativo, mas tambem e um fiscal, embora as vezes partilheesta tarefa com tribunais de contas. Vejamos algumas de suas Atribuicoes:Legislarsobre interesse localOsvereadores aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. Sao os servicosde tradicional prestacao pelos Municipios, como transporte coletivo, coleta delixo, manutencao de vias publicas, fiscalizacao sanitaria, etc. Para issoelaboram projetos de lei e outras proposituras que sao votados na camaradurante as sessoes ordinarias ou extraordinarias. Aprovam ou rejeitam projetosde lei, elaboram decretos legislativos, resolucoes, indicacoes, pareceres,requerimentos, elaboram o regimento interno da camara e participam de comissoespermanentes.Fiscalizaras contas do Executivo:Oexecutivo (prefeito e secretarios) comparece periodicamente a camara, quandoconvidado, para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Estesesclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos. A fiscalizacao ocorretambem, por meio da atuacao nas comissoes especiais e em prol do bom uso dodinheiro publico, discussao e aprovacao do orcamento anual e da Lei de DiretrizOrcamentaria que planeja onde e como aplicar o orcamento do municipio e analiseprofunda do Plano Diretor. Essa e a funcao onde um vereador por si so podefazer a diferenca. A funcao legislativa, pela propria estrutura federativabrasileira, nao lhe deixa muito espaco, como vimos, e a propria dinamica da aprovacaode uma lei faz com que ele sozinho possa nao consiga aprovar um projeto. Mas overeador pode, por si so, apontar erros e apurardesfalques nascontas publicas que podem levar a mudancas no Orcamento e a economia dosrecursos de todos.Representara populacao local:Overeador e, ao mesmo tempo, porta voz da populacao, do partido que representa ede movimentos organizados. Cabe ao parlamentar nao so fazer