314 CPC)Art. 304 - E licito a qualquer das partes arguir, por meio de excecao, a incompetencia (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeicao (art. 135).Art. 305 - Este direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdicao, cabendo a parte oferecer excecao, no prazo de 15 (quinze) dias, contado do fato que ocasionou a incompetencia, o impedimento ou a suspeicao.Paragrafo unico. Na excecao de incompetencia (art. 112 desta Lei), a peticao pode ser protocolizada no juizo de domicilio do reu, com requerimento de sua imediata remessa ao juizo que determinou a citacao.200Art. 306 - Recebida a excecao, o processo ficara suspenso (art. 265, III), ate que seja definitivamente julgada.SUBSECAO I - DA INCOMPETENCIAArt. 307 - O excipiente arguira a incompetencia em peticao fundamentada e devidamente instruida, indicando o juizo para o qual declina.Art. 308 - Conclusos os autos, o juiz mandara processar a excecao, ouvindo o excepto dentro em 10 (dez) dias e decidindo em igual prazo.Art. 309 - Havendo necessidade de prova testemunhal, o juiz designara audiencia de instrucao, decidindo dentro de 10 (dez) dias.Art. 310 - O juiz indeferira a peticao inicial da excecao, quando manifestamente improcedente.Art. 311 - Julgada procedente a excecao, os autos serao remetidos ao juiz competente.SUBSECAO II - DO IMPEDIMENTO E DA SUSPEICAOArt. 312 - A parte oferecera a excecao de impedimento ou de suspeicao, especificando o motivo da recusa (arts. 134 e 135). A peticao, dirigida ao juiz da causa, podera ser instruida com documentos em que o excipiente fundar a alegacao e contera o rol de testemunhas.Art. 313 - Despachando a peticao, o juiz, se reconhecer o impedimento ou a suspeicao, ordenara a remessa dos autos ao seu substituto legal; em caso contrario, dentro de 10 (dez) dias, dara as suas razoes, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa dos autos ao tribunal.Art. 314 - Verificando que a excecao nao tem fundamento legal, o tribunal determinara o seu arquivamento; no caso contrario condenara o juiz nas custas, mandando remeter os autos ao seu substituto legal.Incompetencia( prazo de 15 dias, onde o Reu e Excipiente x Autor que e Excepto) Peticao Autonoma; Indicar o juizo competente; Prazo de 10 dias para excepto. (Julga o Juiz do Processo Principal)Sao processos incidentes, termina com decisao interlocutoria.- Processo incidente nasce do principal e se desprende gera uma decisao autonoma, chamada de decisao interlocutoria. Ex. Medida Cautelar Incidental, embargos de terceiros e embargos de execucao.- Procedimento autonomo que nasce no processo principal e no processo principal permanece. Ex. Reconvencao.- Nao e unanime na doutrina a diferenca processo incidente para incidente do processo (a titulo de informacao).Impedimento/Suspeicao (Apenso) Art. 134 e 135 (Autor/Reu) Peticao autonoma; Especificar a causa; Documentos mais testemunha; 10 dias para excepto (Juiz); Tribunal.DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEICAOArt. 134 - E defeso ao juiz exercer as suas funcoes no processo contencioso ou voluntario:I - de que for parte;II - em que interveio como mandatario da parte, oficiou como perito, funcionou como orgao do Ministerio Publico, ou prestou depoimento como testemunha;III - que conheceu em primeiro grau