Barbara Ferreira de FreitasNelson Gomes Junior Circula na internet, ja ha algum tempo, um email tipo corrente promovendo uma falsa campanha de esclarecimento acerca de um beneficio previdenciario voltado para dependentes de segurados do INSS. A polemica gira em torno do chamado auxilio-reclusao, beneficio perversamente apelidado de bolsa bandido pelos autores do spam que vem se multiplicando, reforcando preconceitos e deturpando informacoes. A Constituicao Federal de 1988 foi a primeira a utilizar o conceito de seguridade social, o qual abrange saude, assistencia e previdencia social, sendo esta ultima de carater contributivo, ou seja, so e possivel obte-la por meio de pagamentos na forma da lei. A finalidade da previdencia e cobrir os riscos sociais comprometidos pela falta de renda do contribuinte ou de sua familia, tais como nos casos de doenca, acidente, gravidez, prisao, morte e velhice. Conforme previsto nas leis 8.212/91 e 8.213/91, de um total de 10 beneficios previdenciarios, 2 sao pagos somente ao(s) dependente(s) do segurado: pensao por morte e auxilio reclusao, sendo este, fonte de muitos equivocos quanto a sua natureza, objetivos, beneficiarios e valores pagos. O auxilio-reclusao consiste em um beneficio de prestacao continuada da previdencia social, de carater alimentar, que tem por objetivo possibilitar que os dependentes do presidiario tenham como se manter enquanto ele, antes provedor e segurado, encontrar-se recluso. Tem direito ao beneficio todo segurado de baixa renda recolhido a prisao, durante o periodo em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Atualmente, so tem direito ao auxilio o segurado que, a epoca da prisao percebia renda mensal igual ou inferior a R$ 971,78 e, desde que, quando da solicitacao do beneficio, nao esteja recebendo salario da empresa na qual trabalhava, nem em gozo de auxilio-doenca ou aposentadoria. Diferentemente do valor alardeado no falso email, o auxilio varia de R$ 678,00 a R$ 971,78 por familia, seja qual for o numero de dependentes do segurado. Faz jus ao beneficio apenas a familia do presidiario que tiver qualidade de segurado no momento da reclusao, sendo potenciais titulares do auxilio sua esposa(o)/companheira(o), filhos(as), irmaos(as) e/ou pais. Caso o segurado possua dois ou mais dependentes, o auxilio sera dividido igualmente entre os seus beneficiarios. Em caso de morte do preso durante o periodo de pagamento do auxilio-reclusao, o beneficio se converte em pensao por morte. Em oposicao ao boato eletronico que insinua que o beneficio em tela trata-se de um estimulo ao ato criminoso, o auxilio-reclusao visa cumprir o ditame de justica social, protegendo a familia do segurado da inesperada situacao de vulnerabilidade social e economica oriunda da reclusao do seu provedor. Evita, por consequencia, que seus dependentes tornem-se alijados de subsistencia e sofram a punicao cabivel exclusivamente ao praticante do delito. Em ultima analise, o auxilio tende a garantir a protecao constitucional a familia, sem perder de vista a defesa da dignidade humana, principios frequentemente violados no cotidiano dos familiares de presos. Os discursos caluniosos sobre o auxilio-reclusao cumprem o papel reacionario de manutencao de preconceitos, estereotipos e negacao de direitos aos segmentos mais vulneraveis da populacao. Os pobres, reiteradamente criminalizados pelos mecanismos seletivos de