NOTA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA A SOCIEDADEPosicao sobre os vetos presidenciais ao Projeto de Lei do Ato Medico Brasilia, 11 de julho de 2013. Os 10 vetos da Presidencia da Republica ao Projeto de Lei 268/2002, que regulamenta o exercicio da Medicina no pais, representam mais uma agressao aos 400 mil medicos e a Saude do pais. Tambem foram desrespeitadas as decisoes do Parlamento, pois a proposta ja havia sido aprovada por unanimidade na Camara dos Deputados e no Senado. Apos 12 anos de tramitacao, o Governo jogou por terra acordos e consensos firmados em dezenas de reunioes e audiencias. Este tema foi tratado em 27 audiencias publicas, passou por sete comissoes e neste percurso sofreu diversas alteracoes, inclusive ampliando beneficios de outras profissoes que eram inexistentes, por conta da disposicao dos medicos em negociar. Infelizmente, este voto de confianca foi traido no minuto final. Esta decisao injusta apenas reforcou o sentimento de indignacao da categoria, recentemente ja atacada com a edicao da Medida Provisoria 621/2013, a qual tambem devera ser votada pelos parlamentares. Os medicos liderados por suas entidades de representacao mantem motivados a reverter essa decisao arbitraria, buscando junto aos parlamentares a acolhida daqueles que ouviram exaustivamente os argumentos e que, quando votaram a favor do projeto, estavam convictos de sua pertinencia e relevancia para a saude brasileira. Em todos os paises do mundo o diagnostico de doenca e sua respectiva prescricao terapeutica, sao privativos do medico. No Brasil, nao pode ser diferente. Nao entendemos nisso uma intencao de fazer reserva de mercado ou de submeter outras categorias. A preocupacao maior e dar maior seguranca ao paciente, especialmente o dependente do Sistema Unico de Saude (SUS). Ressalte-se que a mutilacao a que foi submetido o Projeto de Lei 268/2002 nao trouxe ganhos para nenhuma categoria. Os medicos continuarao a executar suas atividades, assim como os outros profissionais estarao limitados ao escopo de suas leis. Nada mudou e se afirmam diferente, estao mentindo. Infelizmente, os medicos lamentam que estes vetos atrasem os inumeros beneficios que essa Lei traria: a mais importante e obrigar o gestor do SUS a oferecer acesso a populacao a medicos bem formados e qualificados para o exercicio de sua funcao. Os medicos unidos como profissionais e cidadaos confiam que o bom senso e a justica prevalecerao, recuperando-se o texto original do PLS 268/2002, permitindo, assim, ao brasileiro mais um instrumento para exigir dos gestores da area da saude a oferta da assistencia com a qualidade que merece e tem direito. Conselho Federal de Medicina (CFM) REDACAO DE ESTUDANTE CARIOCA QUE ACABA DE VENCER CONCURSODA UNESCO COM 50.000 PARTICIPANTES Tema: Como vencer a pobreza e a desigualdadeAutora: Clarice Zeitel Vianna SilvaUFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro - RJLeia e entusiasme-se!PATRIA MADRASTA VIL"Onde ja se viu tanto excesso de falta? Abundancia de inexistencia... Exagero de escassez... Contraditorios? Entao ai esta! O novo nome do nosso pais! Nao pode haver sinonimo melhor para BRASIL. Porque o Brasil nada mais e do que o excesso de falta de carater, a abundancia de inexistencia de