faz um diagnostico da area cultural no ambito municipale finalmente propoe programas e projetos destinados a suprir as necessidadesdiagnosticadas. 3) Os Planos Nacional, Estadual[2] eMunicipal de Cultura vem consolidar as politicas de Estado, articulando-se comos Sistemas Nacional, Estadual e Municipal, cada elo deve estar bem organizadoe posicionado, de maneira que cada um, no seu ambiente geografico esociopolitico, promova acoes que inter-relacionadas, constituem um todo. Osplanos sao tambem a efetivacao das politicas, os programas e projetos constantesnestes sao a forma de colocar em pratica as concepcoes de politicas culturaisdefendidas pelos governos e sociedade em co-responsabilidade e parceria semsubserviencia ou confusao entre os papeis institucionais de ambos. 1.2: Conceito de Politica CulturalA definicao de politicasculturais da Convencao da Diversidade Cultural, da UNESCO, afirma que aPolitica Cultural, refere-se aspoliticas e medidas relacionadas a cultura, seja no plano local, regional,nacional ou internacional, que tenham como foco a cultura como tal, ou cujafinalidade seja exercer direito sobre as expressoes culturais de individuos,grupos ou sociedades, incluindo a criacao, producao, difusao e distribuicao deatividades, bens e servicos culturais e o acesso aos mesmos. Outro autor,Teixeira Coelho, do Observatorio de Politica Cultural, da Universidade de SaoPaulo/USP, define o tema como um programa de intervencoes realizadas peloEstado, instituicoes civis, entidades privadas ou grupos comunitarios com oobjetivo de satisfazer as necessidades culturais da populacao ou ainda como oconjunto de iniciativas, tomadas por esses agentes, visando promover aproducao, distribuicao e o uso da cultura, a preservacao e divulgacao dopatrimonio historico e o ordenamento do aparelhamento burocratico por elaresponsavel. Para tanto,concorrem as normas juridicas, legislativas e marcos regulatorios definidospelo Estado somadas em outra ponta, intervencoes diretas de acao cultural. [3]Outradefinicao, da pesquisadora Lia Calabre, do Setor de Pesquisa em PoliticaCultural da Fundacao Casa de Rui Barbosa, Por politica cultural estamosconsiderando um conjunto ordenado de preceitos e objetivos que orientam linhasde acoes publicas mais imediatas no campo da cultura. [4]A partir destes pressupostos,abordaremos em pequenos topicos neste capitulo: as referencias internacionaisda politica em curso (Agenda 21 da Cultura e Convencao da Diversidade) e aaplicacao do conceito de cultura como um direito, bem como o papel do Estado,neste contexto. .............................................................................................................................................1.3: Referencias Internacionais da politica cultural em curso: as deliberacoes da UNESCO: Agenda 21 da Culturae Convencao da Diversidade CulturalComo vimos, a politica culturalque se pretende implantar em Sao Goncalo e coerente com o conceito orientadopelo MinC, e uma referencia para todos os municipios que se inseriram no SNC ouque tem feito esforcos neste sentido. Por sua vez, a politica federal decultura em curso, tem duas referencias internacionais: a Agenda 21 da Cultura[5] ea Convencao Sobre a Protecao e Promocao da Diversidade das Expressoes Culturais[6].Ambos sao documentos adotados pelas nacoes desenvolvidas ou em desenvolvimentoe entendem a cultura como um dos maiores ativos no plano interno para apromocao da inclusao social, cidada e pelos direitos humanos de seus povos, ealem de promover a insercao destas nacoes no mundo globalizado, sem prejuizo desuas diversidades. E nos quais o Brasil mais do que signatario foi umarticulador para a sua formulacao e aprovacao. A Agenda 21 Aprovada em 2004, em Barcelona,por cidades e governos locais de todo mundo, marca o compromisso