disputatum vel disputari debebat":"Transitada em julgado a sentenca de merito, as partes ficam impossibilitadas de alegar qualquer outra questao relacionada com a lide sobre a qual pesa a autoridade da coisa julgada. A norma reputa repelidas todas as alegacoes que as partes poderiam ter feito na peticao inicial e contestacao a respeito da lide e nao o fizeram. Isto quer significar que nao se admite a propositura de nova demanda para rediscutir a lide, com base em novas alegacoes." [05]Assim, para o Ministro, transitada em julgado a sentenca nao ha mais cabimento de qualquer discussao em relacao ao seu comando emergente, com excecao do meio proprio que, no seu entendimento, e a acao rescisoria.O Ministro cita farta doutrina (HUMBERTO THEODORO JUNIOR "Curso de Direito Processual Civil", vol. I/550-553, itens ns. 516/516-a, 51a ed., 2010, Forense, VICENTE GRECO FILHO "Direito Processual Civil Brasileiro", vol. 2/267, item n. 57.2, 11a ed., 1996, Saraiva, MOACYR AMARAL SANTOS "Primeiras Linhas de Direito Processual Civil", vol. 3/56, item n. 754, 21a ed., 2003, Saraiva, EGAS MONIZ DE ARAGAO "Sentenca e Coisa Julgada", p. 324/328, itens ns. 224/227, 1992, Aide, JOSE FREDERICO MARQUES "Manual de Direito Processual Civil", vol. III/332, item n. 689, 2a ed., 2000, Millennium Editora e ENRICO TULLIO LIEBMAN "Eficacia e Autoridade da Sentenca", p. 52/53, item n. 16, nota de rodape, traducao de Alfredo Buzaid/Benvindo Aires, 1945, Forense), bem como argumenta que uma vez transitada em julgado a sentenca, reputam-se deduzidas todas as questoes que foram ou que poderiam ser discutidas no processo [06].Por conseguinte, destaca a importancia constitucional do instituto da coisa julgada, apto a fornecer seguranca nas relacoes juridicas [07].Alhures sustenta o Ministro:Nem se diga, ainda, para legitimar a pretensao juridica da parte ora recorrente, que esta poderia invocar, em seu favor, a tese da "relativizacao" da autoridade da coisa julgada, em especial da (impropriamente) denominada "coisa julgada inconstitucional", como sustentam alguns autores (JOSE AUGUSTO DELGADO, "Pontos Polemicos das Acoes de Indenizacao de Areas Naturais Protegidas Efeitos da coisa julgada e os principios constitucionais", "in" Revista de Processo no 103/9-36; CANDIDO RANGEL DINAMARCO, "Relativizar a Coisa Julgada Material", "in" Revista de Processo no 109/9-38; HUMBERTO THEODORO JUNIOR, "A Reforma do Processo de Execucao e o Problema da Coisa Julgada Inconstitucional (Codigo de Processo Civil, artigo 741, Paragrafo Unico)", "in" Revista dos Tribunais, vol. 841/56/76, ano 94; TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER e JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA, "O Dogma da Coisa Julgada Hipoteses de Relativizacao", 2003, RT; TEORI ALBINO ZAVASCKI, "Embargos a Execucao com Eficacia Rescisoria: Sentido e Alcance do Art. 741, Paragrafo Unico, Do CPC", "in" Revista de Processo, vol. 125/79-91, v.g.) [08].Pois, segundo seu entendimento:[...] essa postulacao, se admitida, antagonizar-se-ia com a protecao juridica que a ordem constitucional dispensa, em carater tutelar, a "res judicata".Na realidade, a desconsideracao da "auctoritas rei judicatae" implicaria grave enfraquecimento de uma importantissima garantia constitucional que surgiu, de modo expresso, em nosso ordenamento positivo, com a Constituicao de 1934. [09]O Ministro sustenta seu posicionamento nos ensinamentos de Araken de Assis, para o qualAberta a janela, sob o pretexto de observar equivalentes principios da Carta Politica, comprometidos pela