a unidade politica, ou seja, a Nacao que gera aConstituicao. Enfim, a constituicao so existe porque antes dela ja existia umaunidade politica, e somente a decisao conjunta de um povo sobre o modo e aforma de sua existencia e que confere a um conjunto de normas o carater deconstituicao. Paraa conceituacao de constituicao, Schmitt parte de uma distincao que considerafundamental entre Constituicao e leis constitucionais. Para o autor, aconstituicao corresponde apenas a um conjunto de normas referentes aos aspectosfundamentais do Estado, que ele denomina decisoes politicas fundamentais. Tudoo mais, por nao se relacionar com aqueles aspectos, integra o conceito de leiconstitucional, pelo so fato de integrar o texto normativo de uma constituicao. Concluio autor, revelando os resultados praticos da sua distincao entre constituicao elei constitucional, que tem como mais importante consequencia a seguinte:enquanto as leis constitucionais podem ser reformadas, pelo processo de reformaconstitucional, as decisoes politicas fundamentais jamais podem ser reformadas. Outroefeito da distincao consiste em que, segundo Schmitt, nas chamadas situacoesconstitucionais de crise, somente as leis constitucionais podem ser suspensas,nunca as decisoes politicas fundamentais.(C) Concepcao juridica Numaconcepcao estritamente juridica, a constituicao e concebida como uma normajuridica, uma norma juridica fundamental de organizacao do Estado e de seuselementos essenciais, dissociada de qualquer fundamento sociologico, politicoou filosofico. HansKelsen foi o maior defensor do conceito puramente juridico de constituicao.Para ele, a constituicao pode ser concebida em dois sentidos: nologico-juridico, como a norma hipotetica fundamental, pressuposta, que serve defundamento logico transcendental de validade da propria constituicaojuridico-positiva; e no juridico-positivo, como a norma positiva suprema,fundamento de validade para todas as outras normas positivas, ocupando,destarte, o vertice do ordenamento juridico do Estado. Ateoria pura do Direito e, segundo proclama o proprio Kelsen, uma teoria dodireito positivo, uma vez que centrada no exame formal da norma juridica. Emface disso, e uma teoria da dogmatica juridica, ja que contempla,normativamente, as regras efetivas, impostas por seres humanos para sereshumanos, ou seja, como dispositivos do dever ser, como normas, portanto. Kelsenteve, portanto, o merito de estabelecer o seu principio metodologicofundamental: garantir um conhecimento dirigido exclusivamente ao direito eexcluir deste conhecimento tudo quanto nao pertenca ao seu exato objeto. Ouseja, o Direito deve ser encarado como norma, jamais como fato social ou comovalor transcendente. Ateoria pura de Kelsen trabalha com a categoria fundamental norma juridica, emtorno da qual gravitam outras categorias teoricas, aquela referidasdiretamente: ilicito, sancao, validade, eficacia, etc. Disto resulta que, paraessa teoria, o direito e um sistema de normas prescritivas de conduta humana,cuja unidade e constituida pelo fato de todas elas terem o mesmo fundamento devalidade, representado pela norma fundamental. Kelsenconcebeu o Direito como uma ordem normativa, ou seja, como um sistemaescalonado de normas juridicas, onde varias normas sao estruturadas e dispostashierarquicamente. Segundo o autor, a unidade do sistema juridico e produto darelacao de dependencia, que resulta do fato de a validade de uma norma juridicaapoiar-se sobre essa norma, cuja producao, por sua vez, e determinada por outrae assim por diante, ate alcancar-se uma norma suprema, que funcione como ofundamento ultimo de validade, o qual garante a unidade do direito, fechando osistema juridico, a medida em que todas as normas