Queridos Leitores,Quero compartilhar com voces uma entrevista curta, mas bastante importante!Tive a imensa satistacao em ser convidada para dar entrevista na Radio Globo Cultura AM 1020 aqui de Uberlandia.Conversamos bastante sobre a chamada Lei Carolina Dieckmann.Embora muita coisa ainda tenha ficado pendente de esclarecimentos pelo pouco tempo disponivel, ja serve para dar uma nocao do que acontecera apos a publicacao da Lei.Seguem em anexo o link da entrevista, bem como a foto que registra este momento importante.https://www.youtube.com/watch?v=7INvF0VcwH8&list=UUZYroP2UumVqG6smAXogtaA&index=1&feature=plcpSilesio (Locutor) e eu na Radio Globo Cultura 1020AM depois da entrevista de 13.11.2012.Pessoa simpatica, gentil, permitiu que a entrevista fluisse bem! Muito obrigada! Em decisao do E. TJSP divulgada hoje, 05/02/2014, no site da UOL (disponivel em: http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2014/02/05/facebook-e-condenado-a-indenizar-usuario-por-nao-remover-perfil-falso.htm ) informa que o Facebook foi condenado a pagar para uma usuaria da rede o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) relativo aos danos morais gerados pela nao remocao de um perfil falso que difamava a referida usuaria.De acordo com o Desembargador Beretta da Silveira, mesmo tendo a usuaria solicitado a remocao, a empresa Facebook nao teria cumprido a sua obrigacao, o que teria acarretado varios danos a usuaria. Nos dizeres dele: "(...) A luz do disposto no artigo 186 do Codigo Civil, a omissao do reu [...] em remover de pronto o conteudo do site, consolida o ato ilicito, que, por seu turno, gera a obrigacao de indenizar".Foram citados os requisitos essenciais para a responsabilizacao da empresa Facebook na fundamentacao completa do Desembargador, informando que estao presentes: a omissao ilicita do Facebook (porque deixou de agir quando deveria), e esta omissao ocasionou diretamente os danos morais ao usuario, sendo caracterizado o nexo de causalidade e a lesao do direito do usuario, ainda que seja um direito "interior".Para entender melhor o caso, e importante se colocar no lugar desta usuaria.Imagine que alguem crie uma conta em seu nome, um perfil falso para fins de difamacao de "falar mal de voce", ou ainda, para se passar por voce agindo contrariamente a lei.Seria suficiente que o Juiz apenas aplicasse uma sancao?Seria possivel voltar ao estado normal (como se nunca tivesse acontecido o perfil falso) ou ja existiriam efeitos para esta acao ilicita de outro que se agravou com a omissao da empresa?Fato e que atos e/ou omissoes que geram problemas, danos, resultados desagradaveis capazes de fazer uma pessoa se sentir inferior, humilhada, ferida na sua dignidade, devem ser "punidos" na forma da lei.Aqui, e importante dizer que esta "punicao" no ambito civil e diferente.A responsabilizacao da empresa Facebook consiste em reparar os danos sofridos pela usuaria, devido a inercia da empresa que alem de nao impedir que tais perfis falsos espalhem pela rede mundial de computadores, tambem nao retirou imediatamente da internet tal perfil.Para alguns, nao seria motivo de indenizacao, mas mero aborrecimento.Ocorre que, nesta sociedade em que se exige punicao como forma de reprimir atitudes desfavoraveis ao bom convivio e evitar novos atos ilicitos, a indenizacao tambem cumpre o papel de demonstrar para os infratores (seja empresa ou pessoa fisica) que quanto mais realizarem atos ilicitos, mais serao punidos gravemente, ainda que mediante pagamento em dinheiro.E preciso