INSS pessoalmente, podera ser nomeado um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.Consulte tambem informacoes sobre representacao legal.Principais requisitosPara ter direito ao beneficio a trabalhadora devera atender, na data do parto, aborto ou adocao, aos seguintes requisitos:Quantidade de contribuicoes (carencia)10 contribuicoes: para a trabalhadora Contribuinte Individual, Facultativa e Segurada Especialisento: para seguradas Empregada (MEI), Empregada Domestica e Trabalhadora Avulsa (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adocao ou guarda para fins de adocao)Para as desempregadas: e necessario comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso, cumprir a quantidade minima de contribuicoes necessarias. Qualidade de segurado do INSSQualidade de segurado e a condicao atribuida a todo trabalhador vinculado ao INSS, que esta contribuindo de forma regular.Saiba mais sobre a qualidade de segurado.Documentos necessariosPara ser atendida nas agencias do INSS, no minimo devera ser apresentado um documento de identificacao com foto e o numero do CPF.A trabalhadora desempregada deve, obrigatoriamente, apresentar a certidao de nascimento (vivo ou morto) do dependente.A trabalhadora que se afasta 28 dias antes do parto deve apresentar atestado medico original, especifico para gestante.Em caso de guarda, deve apresentar o Termo de Guarda com a indicacao de que a guarda destina-se para adocao.Em caso de adocao, devera apresentar a nova certidao de nascimento expedida apos a decisao judicial.Veja aqui os outros documentos que podem ser apresentados na data do atendimento.Outras informacoesA decisao judicial proferida na Acao Civil Publica no 2004.51.02.001662-4/RJ, determinou ao INSS que nao exija das seguradas desempregadas, em periodo de graca, prova da relacao de emprego como pre-requisito para a concessao do salario-maternidade, bem como, que nao desconte qualquer valor a titulo de contribuicao previdenciaria para o Regime Geral de Previdencia Social-RGPS. A determinacao judicial produz efeitos para requerimentos protocolados a partir de 4/7/2012 e se restringe as seguradas domiciliadas na Secao Judiciaria do Rio Janeiro. Nesse caso, a requerente do beneficio deve apresentar documento que comprove que reside no Estado do Rio de Janeiro.O salario maternidade sera devido ao adotante do sexo masculino, para adocao ou guarda para fins de adocao ocorrida a partir de 25/10/2013, data da publicacao da Lei no 12.873/2013.No caso de empregos concomitantes ou de atividade simultanea na condicao de segurada empregada com contribuinte individual ou domestica, a segurada fara jus ao salario-maternidade relativo a cada emprego ou atividade.Em situacao de adocao de mais de uma crianca, simultaneamente, a(o) segurada(o) tera direito somente ao pagamento de um salario maternidade.A partir de 23.1.2013, data da vigencia do art. 71-B da Lei no 8.213/91, fica garantido, no caso de falecimento da segurada ou segurado que tinha direito ao recebimento de salario-maternidade, o pagamento do beneficio ao conjuge ou companheiro(a) sobrevivente, desde que este tambem possua as condicoes necessarias a concessao do beneficio em razao de suas proprias contribuicoes. Para o reconhecimento deste direito e necessario que o sobrevivente solicite o beneficio ate o ultimo dia do prazo previsto para o termino do salario-maternidade originario (120 dias). Esse beneficio, em qualquer hipotese e pago pelo INSS.O salario maternidade nao podera ser acumulado com:Auxilio-doenca ou outro beneficio por incapacidade;Seguro-desemprego;Renda Mensal Vitalicia;Beneficios de