de justica restaurativa: a parcial (que tem a participacao de um dos grupos de partes interessadas principais); maior parte restaurativa (tem a participacao da vitima e do transgressor atraves de processo de mediacao sem as comunidades); total tem a participacao da vitima, do transgressor e das comunidades.Em sintese, a justica restaurativa e alcancada atraves do processo cooperativo das partes envolvidas a fim de encontrar a melhor forma de reparacao do dano causado pelo delito. (In: WACHTEL e MCCOLD. Social Discipline Window. 2000).Gustav Radbruch[23] e lembrado por ter provocado mudancas no Direito positivo e por inspirar as Declaracoes dos Direitos Humanos. E a construcao dos Direitos Humanos tem sido principalmente uma via para a luta contra a violencia e a edificacao da cidadania.A transformacao na ordem juridica se fara pela comunidade social, atraves de seus atos e de seu querer, com os respectivos significados normativos.De fato pesa sobre os ombros humanos a responsabilidade pelas transformacoes e inovacoes do Direito. E esbarra nos limites dos seres humanos em ser capaz de criar utopias e construir realidades.Ao formular a norma fundamental, a Teoria Pura do Direito nao objetivou inaugurar um novo metodo para a ciencia do direito. Apenas propoe elevar o nivel de consciencia a respeito do que todos juristas fazem (na maior parte das vezes inconscientemente) quando, ao conceituar seu objeto de investigacao, rejeitam o direito natural como fundamento de validade do direito positivo, mas, nao obstante, entendem o direito positivo como um sistema valido, isto e, como norma, e nao como meras contingencias factuais de motivacao.Com a doutrina da norma fundamental, a Teoria Pura do Direito analisa o atual processo do duradouro metodo de conhecimento do direito positivo, com objetivo simplesmente de revelar as condicoes logico-transcendentais desse metodo.Podemos entender que a funcao explicativa da norma fundamental encontra-se incorporada na funcao de fundamentacao (ou embasamento), o que torna, portanto, parte dessa funcao.Mas, o interprete nao e compelido a entender a funcao explicativa desse modo. Pode tambem ser lida como uma funcao independente, que se refere a postura do jurista, enquanto este, nas palavras de Kelsen, rejeita o direito natural como o fundamento de validade do direito positivo, mas, nao obstante, entende o direito positivo como um sistema valido, isto e, como norma.ReferenciasALEXY, Robert. Theorie der Grundrechte. Baden-Baden: Nomos, 1994.BRANCO, Juliana Castelo. Constituicao: Sentido sociologico, politico, juridico e dirigente. Disponivel em:http://juriscondictio.blogspot.com.br/2011/02/constituicao.html Acesso em 28/10/2013.BOBBIO, Norberto. O positivismo juridico: licoes de filosofia do direito, Sao Paulo: Icone, 1995.DE OLIVEIRA, Julio Aguiar; TRIVISONNO, Alexandre Travessoni Gomes (organizadores)... [et al]. 1.ed. Hans Kelsen. Teoria Juridica e Politica. Rio de Janeiro: Forense, 2013.JAPIASSU, Hilton; MARCONDES, Danilo. Dicionario Basico de Filsoofia. 3.ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1996.JUNIOR DO AMARAL. Jose Levi Mello. Do Positivismo Juridico a Democracia de Kelsen. Disponivel em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_05/demo_kelsen.html Acesso em 28/10/2013.JUNIOR FERRAZ, Tercio Sampaio. Introducao ao Estudo do Direito.4.ed. Sao Paulo: Editora Atlas, 2003.JUNIOR NERY, Nelson. Principios do processo na Constituicao Federal. 10.ed. Sao Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Sao Paulo: Martins Fontes, 1998.LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 10.ed. Sao Paulo: Editora Metodo, 2006.MERKL, Adolf Julius.Das Recht in Lichte