Decisao da comissao de juristas que estuda em Brasilia mudancas no Codigo Penal criou polemica ao aprovar, ontem, a descriminalizacao do plantio para consumo proprio e o uso de drogas.Tambem sera sugerida a criacao do crime de bullying, que no texto do anteprojeto foi denominado"Intimidacao vexatoria".Ate o fim de junho, o relatorio devera chegar ao Congresso Nacional e precisara ser aprovado pelo Senado e pela Camara dos Deputados."Lamentamos muito que familiares de dependentes e dependentes que querem se livrar das drogas nao sejam ouvidos em um momento como esse.Preocupa-nos que a sociedade esteja sedenta de liberar mais drogas, e nao veja que nao temos leitos, recursos, tratamentos de saude publica", questionou o presidente da Associacao dos Dependentes Quimicos em Recuperacao (ADQR),Marcelo da Rocha.Pelo texto aprovado, a substancia sera para uso pessoal quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo medio individual por cinco dias.Segundo o relator d acomissao, Luiz Carlos Goncalves, a quantidade tolerada sera definida pelo tipo da substancia.Quanto maior o poder destrutivo, menor a quantidade possivel.Na proposta dos juristas, o trafico de drogas pode ter pena de cinco a dez anos e multa.Segundo o texto, havera descriminalizacao quando o agente "adquire, guarda, tem em deposito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal; semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas a preparacao de drogas para consumo pessoal".O desembargador Walter Maierovitch ve a medida com otimismo. "O Brasil e refem da legislacao proibicionista norteamericana desde 1966, e ela nao da resultados. Em Portugal, a descriminalizacao levou a diminuicao do consumo, de acordo com dados da Uniao Europeia.E uma questao de saude, enaode policia", avalia.Para a conselheira do Conselho Regional de Psicologia Fernanda Mendes, a criminalizacao do consumo estimula a violencia."A questao de reducao de danos para o usuario depende de ele ser incorporado a rede de atencao de saude, e nao na questao policial", opina.Viva voz: desembargador Walter Maierovitch"E uma questao de saude, e nao de policia.""O Brasil e refem dalegislacao proibicionista norte americana desde 1966, e ela nao da resultados.Em Portugal, a descriminalizacao levou a diminuicao do consumo, de acordo com dados da Uniao Europeia. E uma questao de saude, e nao de policia."Punicao para bullying. Pena sugerida e de uma quatro anosSobre o bullying, o texto do anteprojeto define a pratica como "intimidar, constranger, ameacar, assediar sexualmente,ofender, castigar, agredir, segregar a crianca ou o adolescente, de forma intencional e reiterada, direta ou indiretamente, por qualquer meio, valendo-se de pretensa situacao de superioridade, causando sofrimento fisico, psicologico ou dano patrimonial".A pena vai de um a quatro anos de prisao.Tambem foi incluido artigo que fala sobre a perseguicao obsessiva. Para os juristas, o ato de perseguir alguem de forma repetida podera causar prisao de dois a seis meses.Consumir drogas em locais publicos, nas imediacoes de escolas ou outros locais de concentracao de criancas ou adolescentes ou na presenca dees sera considerado crime.Fonte: JusBrasilO Editor ATerceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) manteve condenacao daGoogle Brasil Internet Ltda. a pagar indenizacao por danos morais, no valor deR$ 20 mil, por nao ter retirado do ar ofensas publicadas em blog contra diretorde