do termo faculdade, o qual enseja em admitir a liberdade frente a uma obrigacao, podendo cumpri-la, realiza-la, ou abster-se de qualquer ato positivo. Haveria, pois, uma imprecisao no termo. O sentido, no que leva a certa confusao com as obrigacoes alternativas, e possibilitar a substituicao de uma prestacao por outra.Pode-se dizer que este tipo de obrigacao tem por objeto apenas uma prestacao, mas deixando a liberdade para nao cumpri-la pela renuncia de um direito, ou decorrendo do contexto da obrigacao a viabilidade de cumprir algo diferente, e que decorre da propria estipulacao.Obrigacao facultativa x obrigacao alternativa Na obrigacao facultativa ha unidade de prestacao: apenas o contrato permite ao devedor a substituicao de seu objeto; por isso, o credor so podera exigir, em juizo, a obrigacao prevista no contrato, ressalvado ao devedor substitui-la. Na obrigacao alternativa ha pluralidade de prestacoes, com objetos distintos, uma suprimindo a outra no caso de uma delas se impossibilitar; por isso, em juizo o credor podera pedir uma ou outra prestacao, e o devedor podera solver qualquer delas.Obrigacoes PurasConceitoObrigacoes puras sao as nao sujeitas a condicao, termo ou encargo. Sao as que produzem efeitos imediatos, logo que contraidas, como sucede normalmente nos negocios inter vivos e pode ocorrer tambem nos negocios causa mortis. Assim, por exemplo, pode o doador ou o testador dizer que doa ou deixa determinado bem para certa pessoa, de forma pura, ou seja, sem subordinar os efeitos da liberalidade a qualquer condicao ou termo e sem impor nenhum encargo ao beneficiario.Obrigacoes Complexas ou Modais (Arts. 136 e 137)ConceitoE a que e imposta ao devedor para o fim de ser empregado o bem pela maneira e com a finalidade estabelecida pelo instituidor.Natureza Clausula acessoria exclusiva dos atos a titulo gratuito pois, se o encargo ocorresse num negocio oneroso, seria uma contraprestacao num contrato bilateral. Objeto pode ser uma prestacao de dar, fazer ou nao-fazer em favor do autor da liberalidade ou de terceiro. Diferenca entre encargo e condicao a condicao nao e coercitiva; o encargo sim.Efeitos A aquisicao e o exercicio do direito nao se suspendem, salvo quando e expressamente imposto no ato, como condicao suspensiva (Art. 136 CC); ex. a aquisicao do legado nao ficara suspensa, salvo se condicionada a previa construcao de um mausoleu para o testador. O encargo ilicito ou impossivel (fisica ou juridicamente) Art. 137 CC 1) considera-se clausula nao-escrita, como se a obrigacao nao tivesse sido imposta, mantido, porem, o ato de liberalidade; ex. se a construcao de uma escola num legado de uma gleba de terra estiver conjugado a um casamento incestuoso, despreza-se o cumprimento desta clausula, a doacao de um terreno, em si, permanecendo valida, entretanto; 2) excecao: se o encargo se constituir o motivo determinante da liberalidade, quanto entao reta invalidado o negocio juridico. A inexecucao do encargo no prazo enseja duas acoes: A de revogacao da liberalidade (Arts. 553 e 555 CC), a pedido do instituidor ou seus herdeiros, tendo o efeito de condicao resolutiva; ex. no encargo descumprido, a doacao e tida como se nunca tivesse existido; A de cumprimento do encargo (que se transmite