20o da serie Por dentro da criminalidade, deautoria de Luiz Leduc JuniorBaixamos o seguinte artigo pela Internet e no finalemitimos a nossa opiniao a respeito:Quarta feira, 20 de marco de 2013as 13h53. Rio de Janeiro O artigo Ineficacia escandalosae de autoria do conselheiro federal pelo Rio de Janeiro e presidente daComissao Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Wadih Damous, e foi publicado naedicao dessa quarta-feira (20) do Jornal do Commercio (RJ): O Conselho Nacional de Justica anuncia arealizacao do primeiro estudo tecnico para que se possa aferir a taxa dereincidencia criminal no Brasil, li espantoso, mas nao ha dados consistentessobre a dimensao do problema, nos estados nem no ambito nacional. Algumas pesquisasesparsas indicam que cerca de 70% dosegressos do sistema penitenciario voltam a cometer crimes e retornam asprisoes. A ausencia de um banco de dados ou estudomais abrangente nao permite, por exemplo, que se avalie ?? resultado dapolitica - posta em pratica ha mais de 10 anos -de adocao de penas alternativaspara delitos de menor gravidade. Estranhamente, o Judiciario nao se preocupouem promover um levantamento a respeito. Para agravar a situacao, numa populacaocarceraria nacional de mais de 500 milpessoas - ocupando vagas para menos de 300 mil - apenas 22% dos apenadostrabalham, e so um em cada 10 estuda,mostra reportagem do jornal O Globo baseada em dados do Ministerio da Justica.No Rio de Janeiro, o quadro fica pior: sodois em cada cem exercem alguma atividade laboral. Nao e de se estranhar,portanto, que o ministro tenha dito que preferiria morrer a ter de cumprir umapena longa em condicoes que ele proprio classificou de "medievais". A ineficacia desse sistema que viola osdireitos humanos e escandalosa e precisa ser transformada com acoes concretas,urgentes. Alem do listado, a _ quem obviamente cabe agir para que os egressostenham um minimo de oportunidade de trabalho e chances de ressocializacao, asociedade tem sua parcela de responsabilidade ao nao exigir mudancas para queessa reinclusao possa acontecer, para o bem de todos. Pressionaro Legislativo por penas mais duras, antecipacao da maioridade penal e medidasdo genero nao resolve, apenas empurra o problema para dentro dos muros e gradesde onde saira um dia, talvez muito mais grave. A nossa opiniao sobre o que consta doultimo paragrafo do texto acima e que essa medida, nas palavras do proprio Conselheiro,apenas empurra o problema para dentro dos muros e grades, de onde saira umdia, talvez, muito mais grave, nao por uma pena mais dura nem pela antecipacaoda maioridade penal propriamente ditas e sim em face do ineficiente edegradante ambiente no sistema carcerario vigente, a promiscuidade, a invasaode familiares ou nao, com a introducao de toda sorte de alimentos e objetos, ouso de drogas, de celulares e outras coisas proibidas, a superpopulacao, fatosque impedem o necessario isolamento do preso, para que cumpra integralmente apena, suficiente para que ele medite sobre os seus atos, tudo isso que culminacom o que o proprio conselheiro da CNDH chamou, nas primeiras linhas do seuartigo acima, de ineficacia escandalosa. A nosso ver, penas mais duras, como porexemplo a pena de morte e a da prisao perpetua teriam como resultado adiminuicao das infracoes penais,