Devido a absoluta falta de tempo para postar no blog, e considerando a importancia dos temas tratados e acoes propostas por ocasiao da reuniao da COPEVD-GNDH que ocorreu nos dias 09 e 10 de junho passado proximo, desta vez vou 'colar' da colega Lindinalva Rodrigues, que de maneira proficua abordou todos os temas da reuniao no seu site. Eis as noticias:Nos dias 09 e 10 de junho de 2011, a Comissao Permanente de Promotores da Violencia Domestica - COPEVID, esteve reunida na cidade de Vitoria-ES, sob a coordenacao da promotora de Cuiaba Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, para tracar metas de trabalho e padronizacao de atuacao na area.Os participantes trocaram modelos de convenios realizados com o Governo Federal (Pronasci/SPM), tendo em conta que estao abertas as inscricoes de projetos para o Ministerio Publico na area de violencia domestica.Foi aprovada uma campanha nacional educativa de enfrentamento a violencia domestica e familiar contra a mulher, que estimula as mulheres a denunciar os crimes e nao desistir da busca por Justica, que ficara a cargo da promotora Sueli Lima e Silva, do Ministerio Publico do Espirito Santo, que a produzira e repassara para os demais estados.O combate a violencia domestica tem se fortalecido apos a criacao da COPEVID, com o apoio importante da Presidente do GNDH, a Procuradora-Geral de Justica Maria do Perpetuo Socorro e do Procurador-Geral de Justica de Sao Paulo, presidente do CNPG, Fernando Grella, que decidiu em processo relativo ao artigo 28 do CPP, que a lesao leve praticada com violencia domestica e familiar contra a mulher, e de acao publica incondicionada, tendo as promotoras Silvia Chakian de Toledo Santos e Valeria Diez Scarance Fernandes de Sao Paulo, informado que apos a ultima reuniao da COPEVID, realizada em abril deste ano, o MPSP firmou entendimento de que nao sera mais oferecida a suspensao condicional do processo, nos casos de violencia domestica e familiar contra a mulher naquele estado. Tal entendimento foi, inclusive, objeto de recomendacao da Corregedoria-Geral do MPSP, para todos os membros.Foi aprovada a redacao final da cartilha nacional da Lei Maria da Penha da COPEVID, sob a coordenacao da promotora Rubian Correa Coutinho, do MPGO, que conta com apresentacao do presidente Fernando Grella Vieira. A promotora Valeska Nedehf do Vale, do MPCE, apresentou o modelo de inspecao para os Centros de Referencia do CE, que foi aprovado como modelo nacional para fins de padronizacao.Lucia Iloizio Barros Bastos, promotora do MPRJ, prestou esclarecimentos sobre a organizacao do II Encontro Nacional dos Ministerios Publicos dos Estados e da Uniao sobre a Implementacao da Lei Maria da Penha, a ser realizado no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de agosto.Lindinalva Rodrigues Dalla Costa apresentou a justificativa e finalidade da CPMI da Violencia Domestica, aprovada pelo Congresso Nacional, para fins informativos. A COPEVID estabeleceu como meta a criacao em todos os Ministerios Publicos Estaduais e do Distrito Federal, de Promotorias Especializadas e Nucleos de Combate a Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher e a implementacao do cadastro nacional dos casos de violencia domestica (artigo 26, III, da LMP).Foi ainda estabelecido que no