Noticias STFSexta-feira, 19 de abril de 2013Audiencia publica sobre queimadas em canaviais nesta segunda-feira tera 26 expositoresO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou novo cronograma de exposicoes para a audiencia publica sobre queimadas em canaviais, marcada para ocorrer nesta segunda-feira (22), a partir das 14h, na sala de sessoes da Primeira Turma do STF. Ao todo, 26 expositores terao dez minutos cada um para apresentar informacoes sobre questoes economicas, ambientais e sociais relacionadas ao uso das queimadas para a colheita da cana-de-acucar.A audiencia e relacionada ao julgamento do Recurso Extraordinario (RE) 586224, no qual o Estado de Sao Paulo questiona uma lei do municipio de Paulinia (SP), que proibe a realizacao de queimadas nas plantacoes de cana. A alegacao e de que a lei prejudica a economia do Estado e atrapalha o controle ambiental da atividade, tornando impraticaveis as colheitas anuais. Segundo o municipio, a pratica suja a cidade, causa doencas respiratorias na populacao e intoxica os cortadores de cana.Um dos impasses da disputa a ser abordado na audiencia publica, de acordo com o ministro Luiz Fux, e a questao da mecanizacao da colheita, que, segundo alguns, evitaria a necessidade das queimadas. Mas sustentam outros que a mecanizacao e absolutamente impossivel, e sacrificaria muitos empregos. Sao conhecimentos como esses, mais especificos do setor, que serao trazidos. A tematica da audiencia limita-se a aspectos tecnicos, uma vez que os debates juridicos serao travados no plenario.A convocacao da audiencia, observa Luiz Fux, e uma forma de assegurar que o direito nao fique dissociado da realidade fatica. As audiencia publicas sao um instrumento de participacao democratica do povo nas decisoes judiciais. Os juizes tem conhecimento juridico, mas alguns conhecimentos interdisciplinares escapam ao nosso conhecimento, diz.No caso da audiencia convocada para esta segunda-feira, serao ouvidas autoridades da area de saude e meio ambiente, academicos, representantes do poder publico e dos produtores de cana, usinas de acucar e alcool e de trabalhadores ligados ao setor. As nove consultas publicas promovidas nas duas ultimas semanas para a discussao Lei de Diretrizes Orcamentarias 2014 (LDO) tiveram a presenca de 4 mil pessoas, alem de 222 mil cidadaos que participaram dos debates pelas redes sociais e 2,6 mil que acompanharam ao vivo pelo canal de Web TV disponivel no site oficial da Prefeitura.O balanco foi feito na quarta-feira a noite (17), durante a ultima consulta publica desta rodada, realizada no salao paroquial da Igreja Sao Jose, no bairro do Cajuru, e que discutiu Desenvolvimento Economico, Emprego Renda.No total, a populacao curitibana encaminhou em torno de 13 mil sugestoes ao longo dos encontros realizados, desde o dia 4 de abril, nas nove Regionais Administrativas da Prefeitura. Este ano, as consultas publicas tiveram um novo formato, no qual os cidadaos foram convidados a discutir nove temas de interesse da cidade: saude (realizada na CIC), meio ambiente (Portao), mobilidade (Boqueirao), habitacao e urbanismo (Boa Vista), Educacao (Bairro Novo), juventude, cultura e esporte (Pinheirinho), seguranca (Matriz), acao social, abastecimento, mulher e direitos da Pessoa com Deficiencia (Santa Felicidade) e desenvolvimento economico e emprego (Cajuru).O prefeito Gustavo Fruet, que participou de todas