Um casal homoafetivo de Itapetininga, a 158 km de Sao Paulo, ganhou na Justica a guarda definitiva de cinco irmaos de Sumidouro, no Rio de Janeiro. Leandro e Miguel cuidam das criancas - tres meninos e duas meninas - ha dois anos. Os dois adotaram os irmaos depois de esperar por 3 anos na fila.A maior das criancas tem 10 anos e a menor, 4. Os irmaos estavam em um abrigo porque os pais nao tinham condicoes de cria-los e desde que chegaram na nova casa recebem atendimento psicologico.Os pais biologicos das criancas participaram da audiencia, mas nao quiseram reivindicar a guarda. A partir de agora, os irmaos passam, inclusive, a assinar o sobrenome dos pais adotivos.Fonte: http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/06/30/casal-gay-de-itapetininga-em-sp-ganha-na-justica-direito-de-adotar-cinco-irmaos-924805200.asp No dia 28/6 foi comemorado o dia internacional do orgulho gay. Nesse ano a comemoracao teve uma importante conquista a ser celebrada: o reconhecimento juridico da uniao homoafetiva. A discussao dos direitos e deveres dos homossexuais e polemica e amplamente discutida no aspecto social, religioso e juridico.A uniao homoafetiva e aquela existente entre duas pessoas do mesmo sexo e que possuem as mesmas caracteristicas e requisitos da uniao estavel de um casal heterossexual, quais sejam: convivio publico e duradouro, como determina o atual Codigo Civil, artigo 1.723: E reconhecida como entidade familiar a uniao estavel entre o homem e a mulher, configurada na convivencia publica, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituicao de familia.A atual Constituicao Federal preve que a familia tem a protecao do Estado e o reconhecimento da uniao estavel para casais heterossexuais, vejamos: Para efeito de protecao do Estado, e reconhecida a uniao estavel entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversao em casamento. (vide artigo 226, 3o, CF).Por conseguinte, ha operadores do direito que sustentam que o artigo 226 da Constituicao Federal contraria o caput do artigo 5o da Constituicao Federal, que dispoe que Todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a seguranca e a propriedade.Os Tribunais patrios ja tem reconhecido a uniao homoafetiva. Neste sentido, destacam os julgados do Superior Tribunal de Justica (REsp 238715 / RS; Recurso Especial 1999/0104282-8), do Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Sul (Agravo de Instrumento No 70019391861), do Tribunal de Justica do Estado de Santa Catarina (Agravo de instrumento 2004.003533-0).As discussoes sociais e juridicas sao tantas que deu origem ha um novo ramo do direito, o homoafetivo, que visa estudar questoes relacionadas ao direito de familia como o reconhecimento de uniao de pessoas do mesmo sexo, heranca, pensao, adocao, partilha, etc.Importante, ainda, ressaltar que tal forma de uniao ja e reconhecida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social INSS - portaria 513 do Ministerio da Previdencia -, pela Receita Federal e pelas operadoras de plano de saude - Sumula Normativa no 12 da Agencia Nacional de Saude Suplementar ANS -, quando da inclusao de dependentes e/ou obtencao de pensao por morte.Em conformidade ao entendimento desses julgados, em maio de 2011,