partido politico ou coligacao (Lei no 9.504/97, art. 39-A, 3o).Item 5 acrescido pelo art. 17 da Res.-TSE no 23.223/2010.Data em que devera ser afixada, na parte interna e externa das secoes eleitorais e em local visivel, copia do inteiro teor do disposto no art. 39-A da Lei no 9.504/97 (Lei no 9.504/97, art. 39-A, 4o).Item 6 acrescido pelo art. 17 da Res.-TSE no 23.223/2010.Data em que e vedada qualquer especie de propaganda de partidos politicos ou de seus candidatos (Lei no 9.504/97, art. 39, 5o, inciso III).Item 7 acrescido pelo art. 17 da Res.-TSE no 23.223/2010.NOVEMBRO - TER, 02/11/2010Termino do prazo, as 17 horas, do periodo de validade do salvo-conduto expedido pelo juiz eleitoral ou pelo presidente da mesa receptora (Codigo Eleitoral, art. 235, paragrafo unico).Termino do periodo, apos as 17 horas, em que nenhum eleitor podera ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentenca criminal condenatoria por crime inafiancavel, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Codigo Eleitoral, art. 236, caput).Ultimo dia para o mesario que faltou a votacao de 3 de outubro apresentar justificativa ao juiz eleitoral (Codigo Eleitoral, art. 124).Ultimo dia para os candidatos, inclusive a vice e a suplentes, comites financeiros e partidos politicos encaminharem a Justica Eleitoral as prestacoes de contas referentes ao primeiro turno, salvo as dos candidatos que concorreram ao segundo turno das eleicoes (Lei no 9.504/97, art. 29, III e IV).Item 4 com redacao dada pelo art. 18 da Res.-TSE no 23.223/2010.Ultimo dia para encaminhamento da prestacao de contas pelos candidatos as eleicoes proporcionais que optarem por faze-lo diretamente a Justica Eleitoral (Lei no 9.504/97, art. 29, 1o).Ultimo dia para os candidatos, os partidos politicos e as coligacoes, nos estados onde nao houve segundo turno, removerem as propagandas relativas as eleicoes, com a restauracao do bem, se for o caso (Resolucao no 22.718/2008, art. 78).Ultimo dia para o pagamento de aluguel de veiculos e embarcacoes referente a votacao de 1o de outubro, caso nao tenha havido votacao em segundo turno (Lei no 6.091/74, art. 2o, paragrafo unico).NOVEMBRO - QUA, 03/11/2010Ultimo dia para o mesario que abandonou os trabalhos durante a votacao de 31 de outubro apresentar justificativa ao juiz eleitoral (Codigo Eleitoral, art. 124, 4o).NOVEMBRO - SEX, 05/11/2010(5 dias apos o segundo turno)Ultimo dia em que os feitos eleitorais terao prioridade para a participacao do Ministerio Publico e dos juizes de todas as justicas e instancias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de seguranca (Lei no 9.504/97, art. 94, caput).NOVEMBRO - QUA, 10/11/2010Ultimo dia para conclusao dos trabalhos de apuracao pelas juntas eleitorais e remessa ao Tribunal Regional Eleitoral dos documentos a ela referentes.NOVEMBRO - QUI, 11/11/2010Ultimo dia para o Tribunal Superior Eleitoral divulgar o resultado da eleicao presidencial, na hipotese de segundo turno.Ultimo dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem o resultado da eleicao, na hipotese de segundo turno.NOVEMBRO - TER, 16/11/2010Data a partir da qual as secretarias dos tribunais eleitorais, exceto a do Tribunal Superior Eleitoral, nao mais permanecerao abertas aos sabados, domingos e feriados, e as decisoes, salvo as relativas a prestacao de contas de