O Tribunal de Contas do Estado acatou representacao da bancada do PT, e suspendeu a licitacao da prefeitura programada para amanha, 09/11, que pretendia contratar, ao custo de 16 milhoes de reais, empresa para cuidar da iluminacao publica de Santo Andre.Em seu despacho, o relator descreve que a bancada do PT opoem-se a realizacao da concorrencia, no apagar das luzes de uma Administracao Municipal derrotada nas urnas, tendo em conta que o Prefeito eleitoja demonstrou interesse de promover na cidade melhorias em toda rede de iluminacao publica, por meio de Projeto Banho de Luz, em que pretende substituir o atual sistema com a instalacao de 30 (trinta) mil lampadas led (Light Emission Diode), abrangendo modernizacao de postes nas principais avenidas e a substituicao de lampadas, entre outros servicos nao previstos na licitacao em comento.No final, o TCE da ao desgoverno Aidan tem 2 dias para apresentar suas alegacoes.Veja a integra do despacho do TCE:Processo: TC-1228/989/12-9Representantes: Jairo Bafile, Jose Montoro Filho, Tiago Nogueira, Claudio Malatesta, Antonio Leite da Silva e Jurandir Gallo (vereadores)Representada: Prefeitura Municipal de Santo AndreAssunto: impugnacoes contra o edital da concorrencia no. 497/2012, tendo por objeto servicos de manutencao corretiva e preventiva, eficientizacao e ampliacao do sistema de iluminacao publica, no Municipio de Santo Andre e Vila de ParanapiacabaResponsavel: Aidan Ravin Prefeito MunicipalEntrega das propostas: prevista para ate dia 09/11/2012 as 09h30minEXAME PREVIO DE EDITALVistos.Em exame Representacao formulada por Jairo Bafile, Jose Montoro Filho, Tiago Nogueira, Claudio Malatesta, Antonio Leite da Silva e Jurandir Gallo (vereadores), com fundamento no 1o, artigo 113, da Lei no 8.666/93, contra edital da concorrencia no. 497/2012, da Prefeitura Municipal de Santo Andre, tendo por objeto os servicos de manutencao corretiva e preventiva, eficientizacao e ampliacao do sistema de iluminacao publica, cabines primarias e servicos de gestao do sistema de iluminacao publica a distancia e in loco nas vias e areas publicas do Municipio de Santo Andre e Vila de Paranapiacaba (apresentacao das propostas prevista para ate dia 09/11/2012 as 09h30min).Opoem-se os Representantes a realizacao da concorrencia, no apagar das luzes de uma Administracao Municipal derrotada nas urnas, tendo em conta que o Prefeito eleito ja demonstrou interesse de promover na cidade melhorias em toda rede de iluminacao publica, por meio de Projeto Banho de Luz, em que pretende substituir o atual sistema com a instalacao de 30 (trinta) mil lampadas led (Light Emission Diode), abrangendo modernizacao de postes nas principais avenidas e a substituicao de lampadas, entre outros servicos nao previstos na licitacao em comento.Reclamam de falhas no sistema atual, geradas pela pifia manutencao das vias transmissoras, decorrente de uma contratacao desastrosa e suspeita, mais precisamente, da Empresa FM Rodrigues.Observam que a Prefeitura firmou termo de prorrogacao por um ano com a referida empresa, em 11/02/12, quando o contrato ja estava encerrado desde dezembro de 2011, alem de omitir os valores a serem pagos.Protestam, ainda, contra o custo estimado elevado da contratacao observado no item 8.13 do Edital 497/2012, que somado aos valores ja destinados ao acordo anterior, fazem de Santo Andre um dos municipios que mais destinam recursos municipais para manutencao da iluminacao