Deveriam existir, no minimo, de 300 a 360 leitos instalados, sendo que destes, de 77 a 94 deveriam estar no municipio de Natal. Os desembargadores da 2a Camara Civel do Tribunal de Justica do RN mantiveram, a unanimidade de votos, a sentenca da 1a Vara da Fazenda Publica, a qual determinou, entre outras acoes, que Estado e Municipio instalem ou ampliem, dentro de suas respectivas competencias, os leitos de UTI, conforme determinado pela Portaria Ministerial no 1.101/2002, em um percentual de no minimo 7% dos leitos totais, abrangendo os grupos etarios adulto, pediatrico e neonatal, levando em consideracao a populacao existente.De acordo com o relator do processo, desembargador Joao Reboucas, aplicando os parametros da portaria no 1.101/2002, o Estado nao possui a quantidade leitos de UTI necessarios. Deveriam existir, no minimo, de 300 a 360 leitos instalados, sendo que destes, de 77 a 94 deveriam estar no municipio de Natal. Nos autos do processo o Ministerio Publico autor da acao informou que no RN existem apenas 363 leitos de UTI, sendo 246 hospitais privados. Levando em consideracao a portaria, a quantidade necessaria seria de, pelo menos, 655 de leitos para a populacao do RN.Em sua defesa, o Estado afirmou a existencia de um planejamento para melhorar o atendimento de leitos de UTI, apontando a contratacao na rede privada e a realizacao de concurso publico. O municipio de Natal alegou que cumpri a portaria e pediu a improcedencia do pedido do Ministerio Publico. Segundo o desembargador Joao Reboucas, no que toca aos recursos financeiros para a implementacao das melhorias no atendimento hospitalar de que trata a acao civil publica, tanto o municipio de Natal quanto o Estado, recebem recursos federais para gerir de forma plena o sistema Unica de Saude.O que nao se admite e que, por conta das ineficiencias administrativas, o Poder Publico, seja ele Federal, Estadual ou Municipal, deixe de dispor de quantidade suficiente e necessaria de leitos em UTI, pois, caso contrario, estaria violando, alem dos dispositivos constitucionais, o principio fundamental da Republica Federativa do Brasil atinente, repita-se, a dignidade da pessoa humana. (...) imperiosa e a manutencao da sentenca submetida a apreciacao desse colegiado que determinou a instalacao ou ampliacao dos leitos de UTI, conforme determinado pela portaria no 1.101/2002, em seu percentual de no minimo 7% dos leitos totais, destacou o relator do processo Fonte: nominuto.com "Existem cadidatos procurando se reeleger que sempre abordam as mesmas coisas: situacao da educacao que precisa melhorar,mas jamas chaga a comenta quanto paga de mensalidade do seu filho em escola particular, que a saude precisa melhorar, porem passou mal, consulta seu filho ou parente em clinicas particulares em natal ou fora do estado. Nem um outro se preocupa tanto com os jovens como Ricardo Miranda". Vanessa Soares Assessora e cordenadora de campanha de Ricardo Miranda. Foto: TorrentFreakEm fevereiro, o site TorrentFreak divulgou que agentes no predio do FBI estariam baixando filmes e series piratas. Talvez fosse uma investigacao em andamento, talvez nao. Em um comunicado, o FBI disse que pirataria e crime e encerrou o assunto. Dessa vez, o TorrentFreak rastreou outros