Se essa moda pegar...vai ser demais!!!O juiz de Direito Guilherme Ferreira da Cruz, da 45a vara Civel Central de SP, determinou a suspensao e apreensao do passaporte e da CNH de uma mulher que, apesar de decisao judicial proferida em 2014, continua inadimplente. A re havia feito contrato de franquia de uma empresa odontologica e nao pagou os royalties e as taxas de propagandas.Na decisao, o magistrado afirmou ser "razoavel que ela antes de solver a divida aqui disputada nao mais viaje ao exterior e fique sem dirigir veiculos automotores; alias, que nao tem". O juiz julgou desnecessario restringir os cartoes de debito e credito da devedora."Tais medidas, proporcionais, nao violam e/ou mitigam a dignidade da pessoa humana e podem e devem ser aplicadas na forma do art. 139, IV, do Codigo de Processo Civil, pena de se desmoralizar o cumprimento de ordem judicial impositiva de prestacao pecuniaria."Fonte: TJ/SP Uma mulher que foi atropelada por um veiculo enquanto andava na calcada, sofrendo fratura exposta, sera indenizada em R$ 15.162,62, por danos morais e materiais, pelo dono do carro, emprestado a um menor de idade. A decisao da 14a Camara Civel do Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG) manteve sentenca da Vara Unica da Comarca de Nepomuceno. De acordo com os autos, a pedestre estava na calcada quando foi atingida pelo veiculo conduzido por um menor de idade, que invadiu o passeio e fugiu sem socorre-la. O proprietario do veiculo, que pilotava uma motocicleta logo atras do carro, tambem nao parou apos o acidente. Ela sofreu fratura exposta no joelho e varios ferimentos. A vitima recorreu a Justica acao contra o proprietario do veiculo e o condutor, requerendo indenizacao por danos morais e materiais em funcao das despesas com tratamento medico e dos pertences destruidos com o acidente. Ela tambem pediu ressarcimento por causa do periodo em que ficou sem trabalhar. O juiz da Vara Unica de Nepomuceno, Felipe Manzanares Tonon, isentou de responsabilidade o condutor do veiculo, que, a epoca do acidente, era menor de idade. Segundo o magistrado, na condicao de proprietario do veiculo, o segundo reu responde pelos danos causados por terceiro a quem emprestou o veiculo. Em analise dos autos, o magistrado entendeu que a autora sofreu danos em sua integridade fisica, atributo de sua personalidade, condenando o reu ao pagamento de R$ 15 mil, por danos morais. Alem disso, ele devera ressarcir a vitima das despesas comprovadas com tratamento medico no valor de R$ 162,62. Contudo, segundo o juiz, ela nao comprovou os demais requerimentos, que foram julgados improcedentes. Em recurso ao TJMG, o proprietario alegou que os transtornos sofridos pela vitima nao eram dignos de reparacao; em ultimo caso, pediu a diminuicao da quantia. O relator do recurso, desembargador Marco Aurelio Ferenzini, reconheceu as serias lesoes da mulher e ressaltou: Lesoes sofridas decorrentes de acidente de transito sao suficientes para justificar a condenacao em danos morais. Em relacao ao valor estipulado em primeira instancia, o magistrado entendeu ser adequado para minimizar e reparar os danos oriundos do acidente, portanto manteve a sentenca. Os desembargadores Valdez Leite