discutida no processo. O projeto do novo codigo estabelece que, mesmo em materia de ordem publica, o juiz deve primeiro intimar as partes para, depois, proferir sua decisao.O STJ vem entendendo em materia de ordem publica que, ausente o prequestionamento, e inviavel o exame do tema trazido a julgamento se nao foi alvo de debate nas instancias ordinarias (AgRg no AResp 275.845). Em um recurso no qual se discutia direitos de uma cooperativa e a ocorrencia de prescricao intercorrente, a Turma nao analisou questoes por nao terem sido discutidas no Tribunal de origem.O ministro Napoleao Nunes Maia Filho lembrou que as questoes de ordem publica, apreciaveis de oficio nas instancias ordinarias, devem ser prequestionadas, a fim de se viabilizar sua apreciacao na instancia superior.Desconsideracao da pessoa juridicaQuestoes debatidas no projeto de reforma do CPC e frequentemente suscitadas no STJ sao as que discutem a teoria dinamica da prova, a modulacao de efeitos das decisoes do STJ e a relativa ao incidente de desconsideracao da pessoa juridica.A desconsideracao da pessoa juridica e uma pratica em que o magistrado determina a separacao patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimonio de seus socios para efeitos de determinada obrigacao.Marcus Vinicius aponta que, atualmente no direito brasileiro, o julgador muitas vezes avanca nos bens do socio de uma pessoa, desconsiderando que esses tenham direito de defesa. No novo codigo, ha previsao de que eles venham aos autos e demonstrem que nao efetuaram gestao temeraria.Quanto a esse tema, o STJ tem o posicionamento de que a aplicacao da teoria da desconsideracao da personalidade juridica dispensa acao autonoma. Verificados os pressupostos de sua incidencia, o juiz pode, incidentalmente, no proprio processo de execucao singular ou coletivo , levantar o veu da personalidade juridica para que o ato de expropriacao atinja os bens particulares dos socios.O socio alcancado pela desconsideracao da personalidade torna-se, entao, parte do processo, e assim esta legitimado a interpor, perante o juizo de origem, os recursos tidos por cabiveis, visando a defesa de seus direitos (RMS 16.274).Teoria dinamica do onus da prova A teoria dinamica do onus da prova que foi apreciada no ambito do STJ existe em alguns paises do mundo e esta relacionada a ideia de que o responsavel para produzir a prova e aquele que esta mais em condicoes de faze-lo.No Brasil, a teoria esta prevista no artigo sexto, inciso VIII, do Codigo de Defesa do Consumidor (CDC). A ideia inserida na proposta do novo CPC e torna-la uma regra processual corrente. O STJ ja tem o entendimento de que essa teoria se aplica ao processo de execucao da divida ativa tributaria.A ementa de um julgado diz que nao viola a presuncao legal de certeza da divida inscrita, podendo o juiz impor o onus sobre quem esteja em condicoes de produzi-la com menos inconveniente, dispendio ou demora (REsp 95.865).Pensao alimenticia Uma questao polemica que traz apreensao entre os parlamentares na votacao do novo CPC diz respeito ao regime para cumprimento da pena relativa a pensao alimenticia.Ainda sem consenso, a proposta aumenta de tres para dez meses o prazo para