Uma pesquisa realizada pela ONG Human Rights Watch (HRW), divulgada nesta terca-feira (20), aponta que os proprios detentos comandam as penitenciarias de Pernambuco. Ao todo, aproximadamente 32 mil pessoas estao presas nas unidades do estado - que tem capacidade para abrigar apenas 10,5 mil pessoas. E a maior superlotacao prisional do Brasil, de acordo com o Ministerio da Justica.FONTE: http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2015/10/pe-tem-proposito-firme-de-voltar-ter-controle-de-presidios-diz-secretario.html Agentes e guardas prisionais, assim como guardas portuarios, poderao portar arma de fogo fora de servico. A autorizacao esta no Projeto de Lei da Camara (PLC) 28/2014, aprovado no Plenario do Senado nesta quarta-feira (21), que segue para sancao presidencial.De acordo com o texto, os profissionais ficam autorizados a portar arma de fogo particular ou fornecida pela reparticao. O porte, no entanto, so sera permitido se os profissionais se submeterem a regime de dedicacao exclusiva, se passarem por formacao funcional (nos termos de regulamento a ser adotado) e se forem subordinados a mecanismos de fiscalizacao e de controle interno.De iniciativa do Poder Executivo, a proposta sofreu modificacoes na Camara dos Deputados. Originalmente, o texto concedia o porte de arma fora de servico apenas aos agentes e guardas prisionais, com a justificativa de que as atividades desempenhadas pelas duas categorias deixam esses profissionais sujeitos a riscos constantes.Na Camara, o projeto foi emendado para que os guardas portuarios tambem sejam atendidos, sob o argumento de que desempenham atividade de seguranca publica, em ambiente propicio a criminalidade. No Senado, chegou a ser apresentada emenda para retirar a previsao de porte para os agentes portuarios, mas ela foi rejeitada.DiscussaoDurante a discussao da materia em Plenario, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) se manifestou contra o porte de armas tambem para agentes portuarios, prevendo inclusive um veto ao acrescimo feito pela Camara.- Nao ha justificativa para a Camara acrescentar o porte de armas para os guardas portuarios. Ha uma discussao no governo e a presidenta avaliara a possibilidade de manter [os guardas portuarios] ou nao disse Gleisi, lembrando, por outro lado, a luta dos agentes penitenciarios pela aprovacao do porte de armas.O senador Roberto Requiao (PMDB-PR), no entanto, considerou o projeto todo uma bobagem monumental. De acordo com ele, nao ha sentido na autorizacao, porque o porte de arma seria absolutamente ineficaz num ataque de grupo criminoso.- Isso terceiriza a atividade da policia. Policiamento armado cabe as policias militar e civil. Nao tem sentido, e sem objeto, uma bobagem monumental. Que fique claro, antes que isso se transforme numa tragedia, que houve um voto lucido contrario e sensato neste Plenario frisou o senador.A grande maioria dos senadores se manifestou pela aprovacao integral do projeto, a comecar pelo relator, Gim (PTB-DF). Ele mencionou a insistencia da categoria, que no ano passado chegou a acampar na frente do Congresso para pedir a aprovacao da materia.Ana Amelia (PP-RS) afirmou que o fato de os bandidos estarem armados ate os dentes coloca em risco os agentes, que vivem sob risco de vida continuo. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que seu partido considera o projeto justo porque da instrumentos adequados para pessoas que se submetem a uma situacao de extrema tensao e perigo