A chamada 'portabilidade' do credito comeca nesta segunda-feira no Brasil.Expectativa e de maior competicao entre bancos e reducao de juros. A partir desta segunda-feira (5), estao em vigor as novas regras para transferir os emprestimos e financiamentos de um banco para outra instituicao financeira que oferecer melhor taxa de juros. Trata-se da chamada "portabilidade" do credito, que tambem vale para operacoes de "leasing" (arrendamento mercantil).As novas regras foram regulamentadas pelo Conselho Monetario Nacional (CMN) no final do ano passado, mas so entraram em vigor nesta segunda-feira, e valem para todo o tipo de credito: consignado, credito pessoal, financiamento de imoveis e de automoveis, entre outros, e ate mesmo aqueles com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Servico (FGTS).O objetivo da medida e incentivar a concorrencia entre os bancos e possibilitar uma reducao na taxa de juros cobrada nas operacoes.As entidades de defesa do consumidor avaliam que as novas regras garantem maior transparencia e seguranca nas transacoes, uma vez que padroniza os procedimentos e fixa prazos para troca de informacoes entre os bancos.Pelas normas, tudo sera feito eletronicamente pelos bancos sem custo adicional. As instituicoes financeiras terao o prazo de 5 dias para fazer uma contraproposta ao cliente que estiver querendo sair. Os bancos estao proibidos de cobrar os custos da transferencia. Mas somente a taxa de juros pode ser alterada: prazo e valor da operacao original devem ser mantidos."A norma torna mais celere e transparente um processo que ate entao nao tinha ampla divulgacao e muitas vezes se tornava num calvario para o consumidor", afirmou a economista do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Ione Amorim.'Importantissima' para o consumidorMaria Ines Dolci, coordenadora institucional da Associacao Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), acredita que a portabilidade do credito tera um "impacto bom" em termos de taxas de juros, e outros custos, cobrados pelos bancos.A representante da Proteste tambem avaliou que a portabilidade do credito e "importantissima" para o consumidor e lembrou que, teoricamente, a medida deveria ter entrado em vigor em 2006."A lei existe desde 2006, porem as instituicoes nao estavam atendendo ao consumidor que estava querendo fazer a portabilidade do credito imobiliario por diversas razoes. As instituicoes estavam resistentes. Diziam que a burocracia era do banco tomador. Havia um entrave entre as instituicoes e, tambem, a cobranca do cartorio. Com as novas regras [do CMN], certamente os bancos nao vao ter mais desculpas para adiar a portabilidade", declarou ela.Credito imobiliarioNa visao de Maria Ines Dolci, da Proteste, o maior beneficio da medida e para quem pegou credito para compra da casa propria (imobiliario) que envolve emprestimos de maior valor."Com essa nova regra, vai ter uma procura grande. E claro que vai haver, no inicio, uma procura maior pelo consumidor. O mercado estava muito aberto para vendas, o setor imobiliario cresceu muito, o consumidor adquiriu imoveis, essa e possibilidade de o consumidor fazer a transferencia pagando menos", avaliou ela.Comparacao das taxasMaria Ines Dolci, da Proteste, assim como o Banco Central, recomendam que as pessoas realizem a comparacao entre as taxas oferecidas com base no chamado Custo Efetivo Total (CET) das operacoes.