Carla Cristine Karpstein O Direito Eleitoral e um dos ramos do direito brasileiro que mais se modificou nos ultimos anos, ate mesmo pela necessidade de regulamentar, quase que anualmente, a realizacao de eleicoes alternadas nas tres esferas da federacao, majoritarias e proporcionais. E ninguem desconhece que, embora o exercicio da democracia nao se esgote no sufragio, este e, sem duvida, sua manifestacao mais efervescente. Nessa linha, as contas de campanha vem sendo objeto de atencao especial da Justica Eleitoral ja ha algum tempo. A propria edicao da Lei n.o 9.504/97, com uma serie de normas de arrecadacao e gastos eleitorais, ja destacava a importancia de se clarificar a parte financeira das campanhas, visando coibir o abuso de poder economico e o oferecimento de benesses ao eleitor em troca do voto. A necessidade de controle do abuso do poder economico nas eleicoes constitui-se em uma preocupacao mundial, de modo a observar-se previsao de normas destinadas ao controle da movimentacao economica de partidos e candidatos em campanha e prestacao de contas na legislacao de diversos Estados, a exemplo do Canada, Espanha, Franca e Alemanha.A prestacao de contas das campanhas eleitorais no Brasil vem se tornando mais rigorosa a cada eleicao, acompanhando a alteracao de pensamento dos Tribunais em relacao ao abuso de poder economico na busca do voto. O cerne de toda a questao relativa as financas de campanha e, indiscutivelmente, a corrupcao. Busca-se, com o rigor em relacao as contas eleitorais, evitar-se a corrupcao. E foi com esse foco que o TSE, ja na Resolucao que regulamentou as eleicoes gerais do ano de 2002, estabeleceu a possibilidade de propositura de Acao de Investigacao Judicial Eleitoral, Recurso Contra Expedicao de Diploma e Acao de Impugnacao de Mandato Eletivo quando da desaprovacao de contas de campanha, quando identificado o abuso de poder economico, repetindo tal determinacao na Resolucao TSE 21.069, que atendia as eleicoes municipais de 2004. Nas eleicoes gerais de 2006, a Resolucao TSE 22.250, na linha de tornar mais rigidas as normas eleitorais, estabeleceu que, alem da possibilidade de Investigacao Judicial Eleitoral no caso de desaprovacao de contas, a nao apresentacao de tais contas implicaria na impossibilidade de obtencao da certidao de quitacao eleitoral (documento indispensavel para o registro de candidatura) durante o curso do mandato ao qual concorreu o candidato. Ou seja, aquele que nao apresentasse suas contas e tal situacao muito ocorria ja que nao existia nenhuma forma de punicao para o candidato inadimplente nao poderia registrar candidatura durante quatro anos. Alem dessa penalizacao, tambem incluiu a vedacao dos partidos politicos assumirem as dividas de campanha nao quitadas de seus candidatos, com o objetivo de tornar mais transparente a movimentacao financeira. Porem, no ano de 2006 tivemos eleicoes gerais no pais, onde os principais candidatos a Presidente da Republica deixaram enormes dividas eleitorais, impossiveis de ser quitadas, o que levou o TSE a relativizar a aplicacao da proibicao que sua propria Resolucao determinou, qual seja, a assuncao de dividas eleitorais pelos partidos politicos, interpretando-a no sentido de vigencia apenas a partir das eleicoes municipais de 2008. Entao, no ano de 2008,