Fenacon enviou o pedido no inicio de outubro A ampliacao do parcelamento no Simples Nacional sancionada ontem por Michel Temer pode ser insuficiente para as companhias devedoras. Essas, por sua vez, tendem a sair do regime e falirSao Paulo - As entidades atuantes entre as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) pediram um novo Refis ao governo federal, cujo objetivo seria excluir multas e juros para diminuir as dividas. A consideracao feita e que a ampliacao do parcelamento, recem-aprovada, e insuficiente.De acordo com Valdir Pietrobon, diretor politico parlamentar da Federacao Nacional das Empresas de Servicos Contabeis e das Empresas de Assessoramento (Fenacon), a entidade enviou o pedido no inicio de outubro para a Secretaria de Relacoes Institucionais da Presidencia, mas ainda nao obteve resposta."A ideia e fazer isso paralelamente, incentivando as empresas a aderirem ao parcelamento e, no caso de um novo Refis, mudarem de estrategia. As MPEs precisam desse desconto para terem uma queda real no quanto devem. E preciso um folego, e so o parcelamento nao vai resolver", identifica o diretor.Ontem, o presidente Michel Temer sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLC) "Crescer sem Medo", no qual alonga o parcelamento de debitos de 60 para 120 meses. As regras entrarao em vigor apos regulamentacao do Comite Gestor do Simples Nacional (CGSN), ligado a Receita.Contudo, segundo dados da Receita Federal, 584.677 foram notificadas pelo fisco por dividas em atraso. O numero corresponde a cerca de 15% do total de optantes pelo Simples, e o total arrecadado pelo orgao federal alcancariaR$ 21,3 bilhoes caso todas as empresas quitassem suas dividas. O prazo, porem, venceu na ultima quarta-feira, 30 dias apos emissao do Ato Declaratorio Executivo (ADE).Para Pietrobon, grande parte das MPEs que nao conseguiram quitar seus debitos no ultimo mes, "provavelmente nao o farao agora, mesmo com a ampliacao do parcelamento".Ele ainda ressalta que, mesmo com a sancao, a exclusao do programa como consequencia, sem a aderencia de um novo Refis, "aumentaria em um milhao" o numero de desempregados no Pais a partir de janeiro de 2017."Muitas empresas poderao aderir ao parcelamento, mas nao terao caixa para suportar. Para elas, a tendencia e sair do Simples", afirma Pietrobon, destacando que varios negocios ainda tentarao manter sua atuacao, mas "outras simplesmente nao terao o suficiente para ficarem abertas"."Se nao esta conseguindo pagar imposto nem no regime tributario simplificado, imagina fora dele. O resultado e demissoes", complementa."A Receita permanecera invicta a depender da forca de arrecadacao, mas o indice de emprego depende desses negocios, que retem a maioria dos empregos do mercado", reforcou Marcelo Seemann, membro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).As demais regras atualizadas pelo PLC tambem correspondem a elevacao do valor de faturamento anual para inclusao no programa. Os limites foram de R$ 360 mil para R$ 900 mil no caso de microempresas; de R$ 3,6 milhoes para R$ 4,8 milhoes para pequenas empresas e de R$ 60 mil para R$ 81 mil no caso de Microempreendedor Individual (MEI).Alem disso, o projeto sanciona a regulamentacao dos investidores-anjo e a possibilidade de aderencia ao Simples por parte do setor de bebidas. Essas demais alteracoes