isonomia e da proporcionalidade. Bem como anular todo o certame e algo desproporcional e implicaria um grande prejuizo, sob varios aspectos.O erro gravissimo do instituto requerido foi nao usar questoes ineditas no ENEM deste ano. As questoes do pre-teste jamais poderiam ser utilizadas no ano seguinte, principalmente porque nao estavam lidando com instituicoes comandadas por Irmas Carmelitas Descalcas, e sim por entidades com um alto grau de disputa entre as elas, para angariar novos alunos.Ha uma afronta grave ao principio da isonomia nesta atitude do INEP de anular o ENEM para apenas os 639 alunos do Colegio Christus. Acho que a grande maioria dos alunos jamais aceitaria participar de uma situacao como esta, supostamente criada por integrantes do colegio e sao tao vitimas como o instituto requerido. Outra circunstancia que desiguala e que estes estudantes terao um tempo a mais de estudo, nao extensivo aos demais, ate a prova no final de novembro de 2011.Pode se alegar, tambem, que os alunos do Colegio Christus, por ja terem conhecimento previo das questoes identicas as suas apostilas levaram uma vantagem de tempo que os outros nao tiveram. Sim, pode ser. Mais ai, cairiamos no subjetivismo, um terreno movedico e pantanoso, sem criterio objetivo, pois precisariamos saber, com precisao absoluta, que todos os 639 candidatos conheciam como exatidao as questoes, que todos estudaram com o mesmo afinco todas as apostilas e aproveitaram, todos, o mesmo espaco de tempo para responder as questoes. Como sabemos, isso e impossivel, pois cada pessoa reage de um jeito, em uma prova desta natureza e importancia, as pessoas ficam nervosas e tem uma maneira particular de lidar com o tempo. Este raciocinio e mais um para afrontar o principio da isonomia. Ou se adota um criterio geral, ou ha ofensa a igualdade.O pedido de fls. 117/118 tambem, no nosso entender, desconsidera o principio da isonomia, ja que os alunos do Colegio Christus teriam um numero menor de questoes a serem avaliadas em detrimento dos demais candidatos, ainda na mesma regra explicada acima, fere a igualdade destinada a todos.Poderiamos imaginar tambem que as questoes do pre-teste, feitas um ano antes, jamais deveriam ser cobradas no ano seguinte. O fator de discriminacao foi escolhido de modo a afrontar o art. 5o, "caput" da Constituicao Federal.A obra mais festejada sobre o Principio da Isonomia e "O Conteudo Juridico do Principio da Igualdade", de Celso Antonio Bandeira de Melo (Revista dos Tribunais, Sao Paulo, 1984), que, em suas paginas 36 e 37 adverte: "A regra simplesmente geral nunca podera ofender a isonomia pelo aspecto da individualizacao abstrata do destinatario, vez que seu enunciado e, de si, mesmo, incompativel com tal possibilidade (...)A regra individual podera ou nao incompatibilizar-se com o principio da igualdade no que atina a singularizacao atual absoluta do sujeito. Sera convivente com ele se estiver reportada a sujeito futuro, portanto atualmente indeterminado e indeterminavel. Sera transgressora da isonomia se estiver referida a sujeito unico atual, determinado ou determinavel". (grifo nosso)Ora, esse e o caso. A anulacao do ENEM apenas para um numero atual, determinado e determinavel de pessoas afronta flagrantemente o