O Ato Medico, projeto que tramita lentamente desde 2002, foi aprovado hoje. A Comissao de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (19) o parecer da senadora Lucia Vania (PSDB-GO) relativo ao projeto de lei que regulamenta o exercicio da Medicina e define as atividades privativas de medico o chamado Ato Medico, que segue para o plenario. Acordo entre os senadores da CAS possibilitou a aprovacao da materia com o compromisso de nao ser feito pedido de urgencia para permitir aperfeicoamento do texto em Plenario, com a discussao de pontos ainda polemicos. O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que, em conversa com as entidades profissionais, houve acordo para que a proposta passasse na CAS, desde que fosse aprimorada em Plenario. O parecer de Lucia Vania rejeita alguns dispositivos do substitutivo da Camara dos Deputados (SCD 269/2002) ao projeto de lei do Senado (PLS 268/2002), de autoria do ex-senador Benicio Sampaio. A relatora observou que o substitutivo da Camara promoveu poucas alteracoes ao projeto aprovado pelos senadores. As modificacoes mais importantes, segundo ela, foram feitas ao artigo 4o, que trata das atividades consideradas privativas de medico. Lucia Vania afirmou ainda que o relatorio foi feito com a concordancia dos conselhos profissionais das areas de saude e com o Ministerio da Saude. As mudancas Entre as sugestoes da Camara acatadas pela senadora Lucia Vania esta a excecao do rol das atividades privativas de medico a realizacao dos exames citopatologicos e seus respectivos laudos; a coleta de material biologico para realizacao de analises clinico-laboratoriais; e os procedimentos realizados atraves de orificios naturais em estruturas anatomicas visando a recuperacao fisico-funcional e nao comprometendo a estrutura celular e tecidual. Ja o dispositivo do substitutivo da Camara que declara como privativo de medico a emissao de diagnosticos anatomopatologicos e citopatologicos foi rejeitado pela senadora. Ele optou pela manutencao do texto aprovado pelo Senado, que preve ser privativa de medico a emissao de laudos de exames endoscopios e de imagem, bem como dos procedimentos diagnosticos invasivos e dos exames anatomopatologicos. A senadora afirmou ter elaborado um texto que atendesse a demanda dos medicos, sem gerar conflito com a atuacao das demais categorias profissionais de saude. por se tratar de um tema relevante tanto para a saude publica como para os profissionais da area. Para ela, o vacuo normativo precisa ser preenchido, pois os medicos nao contam com legislacao que defina seu campo de atuacao, diferente de outras categorias profissionais. - Tudo o que veio da Camara, na maior parte, que podia, de alguma forma, interferir nas profissoes [da area de saude], foi retirado, disse o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).O senador Paulo Davim (PV-RN) informou que a regulamentacao do exercicio da Medicina tramita no Congresso Nacional ha 10 anos e foi discutida em 24 audiencias publicas, realizadas nas duas Casas. Ao citar as diversas profissoes ja regulamentadas pelo Congresso, entre elas, a de taxista, historiador, garcon e vaqueiro, ele observou ser papel do Parlamento trabalhar pelo consenso, mas nao pela unanimidade. O unico ponto totalmente consensual, ressaltou, e a necessidade de regulamentar a atividade medica. - Todos sao unanimes na necessidade