desde que sem excessos ou crueldade. Na verdade, nao ha norma que proiba a morte de animais, e, de toda sorte, no caso a liberdade de culto permitiria a pratica. 2. ACAO JULGADA IMPROCEDENTE. VOTOS VENCIDOS. Este acordao foi objeto de um Recurso Extraordinario para o Supremo Tribunal Federal, ainda nao julgado (RE494601) foi distribuido para o Ministro Marco Aurelio ser relator do Recurso. Em pesquisa pelo sitio eletronico do Supremo Tribunal Federal, nao encontramos exemplares jurisprudenciais sobre o sacrificio de animais nos cultos de matriz africana, salvo o ja mencionado RE494601 que ainda nao foi julgado, mas encontra-se o Recurso Extraordinario no 153.531-0 de 1997 relator Min. Marco Aurelio. O recurso tinha como escopo obter a condenacao do Estado de Santa Catarina a proibir a denominada festa da farra do boi e ou manifestacoes assemelhadas pelos maus tratos a que sao submetidos os animais. Os recorridos alegam que a festa e uma manifestacao cultural que tem suas origens em uma festa acoriana que foi trazida para o Brasil por imigrantes daquela regiao. Neste julgamento preponderou o principio da livre manifestacao cultural. Conclusoes Existe uma sutileza entre matar e sacrificar um animal. O sacrificio ritual de animais e uma pratica com fundamentos milenares e magicos, representando um dogma para estas religioes, este nao ocorre a qualquer momento ou por qualquer motivo. Nao pode ser tipico nem perante a lei de crimes ambientais nem perante a lei de contravencoes penais o sacrificio ritual de animais nas religioes de matriz africana pois o sacerdote quando o realiza nao tem o dolo especifico dos tipos penais: submeter os animais a maus tratos ou mata-los. A lei visa proteger a morte cruel do animal, a morte que decorre de praticas levianas. Como nao ha nenhuma lei que proiba o sacrificio de animais para alimentacao humana ou o simples sacrificio de animais domesticos (sem meios crueis) pode-se, com base no principio da legalidade assegurado no art 5o II da Constituicao Federal, defender o sacrificio ritual de animais domesticos ou domesticados criados para este fim. Cabe entao ao Poder Judiciario definir os limites entre a protecao conferida aos animais e a liberdade religiosa com a preservacao da cultura afro-brasileira. O Tribunal do Rio Grande do Sul se pronunciou pela preservacao da cultura afro-brasileira e da liberdade religiosa, no entanto, esta decisao pode ser reformada pelo Supremo Tribunal Federal e ela se limita ao Estado do Rio Grande do Sul, Esta decisao nao diz respeito aos crimes previstos na lei federal no 9.605 de 1998 que ainda precisara ser temperada pelo Poder Judiciario. Como se trata de conflito de principios, a analise devera ser feita sempre atraves da ponderacao dos principios. Anexo Transcricao da entrevista realizada com o Professor Fernandes Portugal realizada em Abril de 2008 O que significa para as religioes de matrizes africanas o sacrificio de animais? Veja bem, quando falamos em sacrificio algumas pessoas consideram que so existe como remedio nos cultos afro brasileiros o sacrificio animal, mas temos varios tipos, que, por ordem de Orumila, por ordem de Ifa sao realizados ocasionalmente para resolucao de