Sistemas Participativos de Garantia- origem, definicao e principios[1] Laercio Meirelles[2]ORIGEMA partir do surgimento de legislacoes regulatorias para a agricultura organica, alguns impasses surgiram em torno do tema da certificacao. O exemplo gerado a partir da Uniao Europeia em 1991 foi seguido por quase todos os paises que criaram suas leis a partir desta data. Um dos pontos chaves destas leis e a obrigatoriedade da certificacao para todos os que querem ingressar no chamado mercado de produtos organicos.Esta exigencia provocou um imediato crescimento do mercado de trabalho para as certificadoras, que rapidamente se multiplicaram. Com o passar dos anos o sistema de certificacao se aperfeicoou, criando novas exigencias e sofisticando os procedimentos. Por um lado estes movimentos deixaram as regras mais claras e facilitaram o crescimento dos mercados nos paises do norte. Por outro lado, nao propiciaram o ingresso de milhares de pequenos produtores organicos que nao puderam se adaptar a estes novos procedimentos e exigencias. E neste contexto, descrito de maneira muito breve, que surgem alternativas para viabilizar a inclusao destes produtores em sistemas de qualidade ecologica de seus produtos. Assim, os Sistemas Participativos de Garantia (SGP) surgem a partir do vazio deixado pela certificacao hoje internacionalmente reconhecida como Certificacao de Terceira Parte. Estes vazios sao: Metodologia inadequada, muitas vezes inflexivel e burocratica. Dependencia dos agricultores e consumidores a uma entidade prestadora de servicos. Altos custos da certificacao de terceira parte. Obrigatoriedade por parte do produtor organico de pagar para acessar o direito de estar no mercado de produtos organicos.DEFINICAOAntes de definir o que sao os SPG e importante levar em conta que a certificacao e apenas um dos possiveis processos de avaliacao da conformidade[3] de um determinado produto, processo ou servico com um conjunto de regras pre-estabelecidas.Os Sistemas Participativos de Garantia - SPGs - pretendem o mesmo. Sob esta denominacao se juntam diferentes metodologias de avaliacao da conformidade que se baseiam na busca da maior participacao possivel de todos os atores interessados e em procedimentos adaptados a diferentes realidades socio-culturais.Quando conhecemos os sistemas existentes em diferentes lugares do mundo, percebemos que a declaracao de conformidade do fornecedor e a verificacao por pares sao etapas de geracao de credibilidade presentes em todos os esquemas em funcionamento. Etapas de verificacao da conformidade envolvendo outros atores, especialmente consumidores, sao desejaveis, sendo estimuladas sempre que a realidade assim o permita. O quadro seguinte permite uma visualizacao desta definicao:PRINCIPIOSNos ultimos anos foram realizados esforcos para sistematizar as experiencias que trabalham com SPGs. Neste esforco de sistematizacao, e possivel perceber alguns principios basicos e comuns em todos os sistemas, que sao os seguintes[4]:1) Visao CompartilhadaUma forca fundamental dos SGPs reside na visao compartilhada e consciente que agricultores e consumidores tem nos principios centrais do Sistema. 2) Participativo Os SGPs e a geracao de credibilidade do produto organico estao baseados em uma metodologia que facilita a maior participacao possivel de todos os interessados na producao e consumo destes produtos. 3) TransparenciaA implantacao e operacao dos SPGs devem ser transparentes. Transparencia significa que as pessoas envolvidas entendem como funciona o mecanismo de garantia, qual e o processo para ser