patrimonio para anacao, usufruindo desses beneficios e lucros para custear os servicos publicosdurante decadas.Na atualidade a Uniao esta alienando este patrimonio atraves deprivatizacoes, a precos irrisorios, beneficiando grandes grupos estrangeiros,dando enorme calote aos portadores dos referidos titulos, que acreditando namoralidade administrativa, entregaram seu dinheiro, amealhado com enormesacrificio a Uniao, Estados e Municipios, (dinheiro emitido pela propriaUniao), o que demonstra que estes titulos valem mais do que dinheiro.Alias, este tambem era o entendimento de Rui Barbosa, e doexcelentissimo desembargador Walter Xavier da Primeira Turma Civel do Tribunalde Justica do Distrito Federal e Territorios, onde atraves de justificativa devoto, relata de forma clara e sucinta, o valor da apolice e o valor dodinheiro, demonstrando que a apolice vale mais que dinheiro pois a mesma traz ocompromisso da conversibilidade.O artigo 162, Inciso II do Codigo Tributario Nacional admite opagamento de tributo em papel selado, ou seja, documento que contenha achancela governamental, o que e o caso do Titulo da Divida Publica.E bem de ver ainda que Titulos da Divida Publica tradicionalmentesao recepcionados pela lei como forma de pagamento, como podemos concluir dotextualmente previsto a seguir:O Decreto No 9.138 de 22 de novembro de 1911 dispoe em seu Art. 5.Art. 5o. Os Titulos que forem emitidos, gozacao dos privilegios eisencoes que as leis concedem as apolices ora em circulacao.O Decreto No 19.412 de 19 de novembro de 1930 estabelece em seuart. 5o , conforme transcrevemos.Art. 5o As obrigacoes da seriacao escolhida pela sorte, depois doprimeiro ano, e as restantes depois do segundo ano, contados das datas dasrespectivas emissoes, serao recebidas como dinheiro e, pelo seu valor nominalem todas as reparticoes de arrecadacao federal.O Decreto-Lei No2.376 de 25 de novembro de 1987 estabeleceem seu Art. 5, paragrafo 4o e no Art. 8o, conforme trascrevemos. ( Doc. 34 )Art. 5o...4o. As Letras terao poder liberatorio, pelo seu valor nominal,acrescido de rendimentos, dez dias apos o vencimento, para pagamento, na formade instrucoes baixadas pelo Ministro da Fazenda de qualquer tributo FederalArt. 8o Fica extinto o "Fundo de resgate e Controle da DividaPublica Interna Fundada Federal", instituido pelo art. 5o do Decreto-LeiNo 263, de 28 de fevereiro de 1967, procedendo-se na forma do art, 11 emrelacao ao seu saldo.O Decreto-Lei acima alem de prever o pagamento de tributos,extinguiu o fundo de resgate da divida publica, sem no entanto resgata-la etransferindo seu saldo para outras finalidades.Assim sendo o uso dos Titulos para pagamento de tributos em nadaprejudica a Uniao, visto que existia dinheiro destinado ao resgate dosreferidos titulos e que se realiza simplesmente um acerto de contas entre aUniao e o Autor.A Lei no 10.179,de 6 de fevereiro de 2001 noseu artigo 6o expressamente atribuiu;(doc 20)Art. 6o A partir da data de seu vencimento, os titulos da dividapublica referidos no art. 2o terao poder liberatorio para pagamento de qualquertributo federal, de responsabilidade de seus titulares ou de terceiros, peloseu valor de resgate.A Lei 10072 de 18 de dezembro de 2000 em seu artigo 1o abrecreditos em favor do refinanciamento da Divida Publica Mobiliaria Federal novalor de R$68.383.840.000,00 (sessenta e oito bilhoes, trezentos e oitenta etres milhoes, oitocentos e quarenta reais), assim