prefeito, texto do projeto e tabelas contendo os dadosda receita e da despesa.A leitura da mensagem e extremamente importante e recomendavel, porquenela o prefeito faz, e isso e exigido por lei, uma exposicao detalhada dasituacao economica e financeira do municipio com base nos registros contabeis,especificando os recursos existentes no momento, os compromissosassumidos (restos a pagar) e a situacao do endividamento, bem como seusreflexos na saude financeira da cidade.Ainda na mensagem, o prefeito apresenta uma exposicao, acompanhada deinteressantes tabelas e graficos, sobre a maneira como a prefeitura fez asprojecoes de cada item de receita, com especificacao da metodologia empregadae as variaveis economicas utilizadas como premissas. Da mesma forma,apresenta, sucintamente, os dados da despesa e as devidas justificativas, demonstrando,inclusive, de que forma esta obedecendo a certas exigencias da legislacao, como as aplicacoes minimas na manutencao e no desenvolvimentodo ensino e em acoes e servicos publicos de saude, afora a demonstracaode como esta cumprindo as exigencias da Lei de Responsabilidade Fiscal.A segunda parte, que eventualmente pode aparecer antes da mensagem,traz o texto do projeto de lei, contendo os montantes da receita e da despesaagrupados de forma sintetica, alem de alguns dispositivos de praxe,como autorizacao para realizacao de suplementacoes de verbas ao longodo exercicio e contratacao de operacoes de credito.Na terceira parte, e mostrado um conjunto de tabelas e demonstrativos dareceita e da despesa, inicialmente de forma agregada em grandes numerose, depois, com todos os detalhes. O exame da receita nao apresenta maioresdificuldades para sua analise.A despesa, entretanto, dadas as suas caracteristicas, e apresentada sobdiversas formas, por varios angulos, que a legislacao federal, aplicavel atodos os orcamentos publicos, acertadamente exige, em nome da transparencia.Assim, sao encontrados demonstrativos que mostram a despesa segundoa organizacao administrativa da prefeitura, ou seja, segundo os orgaosexistentes, como Secretarias Municipais, Camara Municipal, Autarquias,Subprefeituras, Secretarias, etc., cada qual com seu codigo identificador.Essa e a chamada classificacao institucional da despesa.Outra forma em que a mesma despesa e apresentada, diz respeito as areasde atuacao da prefeitura e segundo os Programas estabelecidos na fase deplanejamento. Essas areas (Educacao, Saude, Assistencia Social, etc.) saopreviamente definidas pela legislacao federal e se classificam em Funcoese Subfuncoes. Os Programas sao criados pelo proprio municipio quandoda elaboracao do Plano Plurianual e se desdobram em acoes (projetos,atividades e operacoes especiais). Em sintese, essa classificacao, denominadaclassificacao funcional-programatica, esta assim organizada:FuncaoE representada pelos dois primeiro digitos da classificacao funcional epode ser traduzida como o maior nivel de agregacao das diversas areas deatuacao do setor publico. A funcao se relaciona com a missao institucionaldo orgao por exemplo, cultura, educacao, saude, defesa que, na Uniao,guarda relacao com as respectivas secretarias.SubfuncaoIndicada pelos tres ultimos digitos da classificacao funcional, representa umnivel de agregacao imediatamente inferior a funcao e deve evidenciar cadaarea da atuacao governamental por intermedio da agregacao de determinadosubconjunto de despesas e identificacao da natureza basica das acoes quese aglutinam em torno das funcoes.Exemplo:Secretaria da EducacaoFuncao12EducacaoSubfuncao365Educacao InfantilOutro exemplo:ProgramaE o instrumento de organizacao da atuacao governamental que articulaum conjunto de acoes que concorrem para a concretizacao de um objetivocomum preestabelecido, mensurado por indicadores instituidos no plano,visando a solucao de um problema ou ao atendimento de determinada necessidadeou demanda