que nao estejam presentes os requisitos cautelares.68Relativamente a prova, assinale a afirmativa incorreta.(A) O juiz que conhecer do conteudo da prova declarada inadmissivel nao podera proferir a sentenca.(B) A prova da alegacao incumbira a quem a fizer, sendo, porem, facultado ao juiz de oficio determinar, no curso da instrucao, ou antes de proferir sentenca, a realizacao de diligencias para dirimir duvida sobre ponto relevante.(C) Sao inadmissiveis, devendo ser desentranhadas do processo as provas ilicitas, assim entendidas as obtidas em violacao a normas constitucionais ou legais.(D) Sao tambem inadmissiveis as provas derivadas das ilicitas,salvo quando nao evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.(E) O juiz formara sua conviccao pela livre apreciacao da prova produzida em contraditorio judicial, nao podendo fundamentar sua decisao exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigacao, ressalvadas as provas cautelares, nao repetiveis e antecipadas.Legislacao69Em relacao aos atos que podem constituir crimes de tortura, assinale a afirmativa incorreta. (A) constranger alguem com emprego de violencia ou ameaca, causando-lhe sofrimento fisico com o fim de obter informacao(B) constranger alguem com emprego de violencia ou ameaca, causando-lhe sofrimento fisico para provocar acao ou omissao de natureza criminosa(C) constranger alguem com emprego de violencia ou ameaca, causando-lhe sofrimento fisico em razao de discriminacao racial ou religiosa(D) submeter alguem, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violencia ou ameaca, a intenso sofrimento mental, como forma de aplicar castigo pessoal(E) constranger alguem sem emprego de violencia nem ameaca, para que faca algo que a lei nao obriga70Relativamente ao crime de tortura (Lei 9.455/97), e correto afirmar que a pena do crime e aumentada quando:(A) o crime e cometido contra agente publico.(B) o crime e cometido por pessoa maior de sessenta anos.(C) o crime e cometido por agente publico.(D) o crime e cometido durante o repouso noturno.(E) a pessoa que tinha o dever de evita-las ou apura-las se omite em face dessas condutas.71Assinale a alternativa que indique o crime em que nao e cabivel a interceptacao das comunicacoes telefonicas regulada pela Lei 9.296/96.(A) homicidio doloso (art. 121, caput, e seu 2)(B) estupro (art. 213, caput, e sua combinacao com o art. 223, caput, e paragrafo unico)(C) extorsao mediante sequestro (art. 159, caput, e seus 1, 2 e 3)(D) ameaca (art. 147)(E) roubo (art. 157, caput, e seus 1, 2 e 3)72Relativamente a lei de interceptacoes telefonicas, assinale a afirmativa incorreta.(A) A interceptacao das comunicacoes telefonicas podera ser determinada pelo juiz, de oficio ou a requerimento da autoridade policial, na investigacao criminal.(B) Deferido o pedido de interceptacao, o ofendido conduzira os procedimentos de interceptacao.(C) O pedido de interceptacao de comunicacao telefonica contera a demonstracao de que a sua realizacao e necessaria a apuracao de infracao penal, com indicacaodos meios a serem empregados.(D) So sera admitida a interceptacao de comunicacoes telefonicas quando a prova nao puder ser feita por outros meios disponiveis.(E) Constitui crime realizar interceptacao de comunicacoes telefonicas, de informatica ou telematica, ou quebrar segredo da Justica, sem autorizacao judicial ou com objetivos nao autorizados em lei.73Segundo o Codigo de Transito