Apesar de o projeto impactar agressivamente as fontes de sobrevivencia socioeconomica e cultural indigena, Constituicao foi ignoradaO Ministerio Publico do Estado do Mato Grosso (MP/MT), o Ministerio Publico Federal no Para (MPF/PA) e no MT (MPF/MT) ajuizaram na ultima sexta-feira, 16 de marco, a quarta acao por irregularidades no licenciamento ambiental da usina hidreletrica de Teles Pires, uma das seis barragens previstas para o rio de mesmo nome, que fica entre os dois Estados.Os procuradores da Republica e promotores de Justica autores da acao pedem que a Justica determine ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis (Ibama) e a Empresa de Pesquisa Energetica (EPE) a suspensao imediata do licenciamento e das obras da usina. O motivo e o nao cumprimento da determinacao constitucional que obriga a realizacao de consulta livre, previa e informada dos povos indigenas afetados.Apesar de o projeto impactar de forma direta e agressiva as fontes de sobrevivencia socioeconomica e cultural dos povos Kayabi, Munduruku e Apiaka, as comunidades nao foram ouvidas.Alem de violar o artigo 231 da Constituicao e diversas convencoes internacionais das quais o Brasil e signatario, como a Convencao 169 da Organizacao Internacional do Trabalho, a nao realizacao da consulta desobedece vasta jurisprudencia do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, alerta o MP.Considerando-se que a politica energetica atual do estado brasileiro para a Amazonia compreende a producao de energia a partir do barramento dos rios, o direito a consulta, conforme estabelecido na Constituicao e na Convencao 169 merece relevo, na medida em que sua efetivacao pelo poder publico e obrigatoria nesse contexto e e condicao para a seguranca das comunidades e livre exercicio dos direitos humanos e fundamentais daqueles povos indigenas cujo modo de vida inerente ao rio passa a ser ameacado por usinas hidreletricas, afirma o texto da acao assinada pelos promotores de Justica Hellen Uliam Kuriki e Luciano Martins da Silva (MP/MT) e pelos procuradores da Republica Felicio Pontes Jr. (MPF/PA) e Marcia Brandao Zollinger (MPF/MT).Falhas e impactos brutais As tres primeiras acoes do MP ja haviam apontado falhas graves no processo de licenciamento (estudos ambientais incompletos, problemas nas audiencias publicas e a nao realizacao de acoes obrigatorias que poderiam reduzir os impactos da obra), mas mesmo assim o Ibama concedeu a licenca de instalacao, em 19 de agosto do ano passado. Quatro dias depois as obras foram iniciadas pelo consorcio construtor, formado por Odebrecht Energia, Voith Hydro e Alstom.A acao do MP ressalta dados que mostram a existencia de danos iminentes e irreversiveis para a qualidade de vida e patrimonio cultural dos povos indigenas da regiao. Dentre eles esta, por exemplo, a inundacao das corredeiras de Sete Quedas, bercario natural de diversas especies de peixes. As cachoeiras de Sete Quedas, que ficariam inundadas pela barragem, sao o lugar de desova de peixes que sao muito importantes para nos, como o pintado, pacu, pirarara e matrinxa, registra texto de um manifesto indigena citado na acao.Alem da sobrevivencia fisica, Sete Quedas e fundamental para a sobrevivencia cultural dos povos indigenas. Para eles, e uma area sagrada, relevante para suas crencas, costumes, tradicoes, simbologia