O contrato sera eficaz somente entre os contratantes originarios:I - se nao houver indicacao de pessoa, ou se o nomeado se recusar a aceita-la;II - se a pessoa nomeada era insolvente, e a outra pessoa o desconhecia no momento da indicacao.Art. 471. Se a pessoa a nomear era incapaz ou insolvente no momento da nomeacao, o contrato produzira seus efeitos entre os contratantes originarios.14- EXTINCAO DO CONTRATORESILICAO e a extincao dos contratos por iniciativa de uma ou de ambas as partes. BILATERAL ( DISTRATO ) e o acordo das partes que tem por objeto o desfazimento de contrato que possui ainda efeitos juridicos a produzir. UNILATERAL opera-se mediante a declaracao unilateral de vontade, nos caso previstos em lei. Ex: Art. 835. O fiador podera exonerar-se da fianca que tiver assinado sem limitacao de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fianca, durante sessenta dias apos a notificacao do credor.RESOLUCAO Ocorre a resolucao em decorrencia do descumprimento de clausula contratual ou em face da onerosidade excessiva. EXCECAO DO CONTRATO NAO CUMPRIDO - O devedor nao pode exigir da contraparte o cumprimento de uma obrigacao, enquanto estiver inadimplente. - A parte demandada pode alegar que deixou de cumpri-lo em face da outra ter deixado de cumprir a prestacao correspondente.RESOLUCAO POR INEXECUCAO INVOLUNTARIA- Caracteriza-se em face da impossibilidade superveniente de cumprimento do contrato. ( Caso Fortuito e Forca Maior )EX: Apos a assinatura do contrato de locacao de um imovel um raio destroi o mesmo. RESOLUCAO POR ONEROSIDADE EXCESSIVAClausula rebus sic stantibus ( Mesmo estado das coisas ).Da Clausula ResolutivaArt. 474. A clausula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tacita depende de interpelacao judicial.Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolucao do contrato, se nao preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenizacao por perdas e danos.Da Resolucao por Onerosidade ExcessivaArt. 478. Nos contratos de execucao continuada ou diferida, se a prestacao de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinarios e imprevisiveis, podera o devedor pedir a resolucao do contrato. Os efeitos da sentenca que a decretar retroagirao a data da citacao.Art. 479. A resolucao podera ser evitada, oferecendo-se o reu a modificar equitativamente as condicoes do contrato.Art. 480. Se no contrato as obrigacoes couberem a apenas uma das partes, podera ela pleitear que a sua prestacao seja reduzida, ou alterado o modo de executa-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.15- COMPRA E VENDADireito Brasileiro: Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o dominio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preco em dinheiro. ( Art. 481 Codigo Civil ). Direito Frances: O Contrato transfere o dominioConsequencias: No direito brasileiro, enquanto nao houver a transferencia os riscos sao do alienante, no frances a responsabilidade e do adquirente tao logo se opere a venda, uma vez que este transfere a propriedade.- No que tange aos bens moveis, o comprador adquire o dominio com a tradicao. - Quanto aos imoveis, a aquisicao da propriedade se opera