se verifica paridade nos cargos estatutarios, os conselheiros representantes dos assistidos sempre estao em minoria, ou seja, 1/3 (um terco) dos votos. Por ai se ve que as patrocinadoras sempre decidirao o que bem entender com relacao aos PBS-A. Justica em Foco: Quais sao os orgaos do governo que devem fiscalizar o Fundo de Pensao Sistel/Telebras? Tiago Mendes: A PREVIC - Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar. Lamentavelmente esse orgao tem-se mostrado omisso em relacao aos nossos apelos para o rigoroso cumprimento da Lei 6.435/77, visto que todos nos, ao aposentarmos, asseguramos os nossos direitos adquiridos, principalmente quando, sob a egide dessa lei, firmamos o BENEFICIO CONTRATADO. Justica em Foco: Acontece o que, exatamente? Tiago Mendes: A SISTEL/Telebras interpretou de forma distorcida o Edital, de desestatizacao do setor de telecomunicacoes - MC/BNDES n.01/99, onde, na verdade assegura a todos os participantes empregados do entao Sistema Telebras os direitos adquiridos e acumulados aos planos de previdencia complementar administrados por essa Fundacao, com base na Lei 6.435/77 e Regulamentos, em vigor a epoca. Justica em Foco: Entao a SISTEL adotou criterios nao acordados e em desacordo a Lei 6.435/77, vigente a epoca, transferindo para os outros Planos Previdenciarios das operadoras os recursos que pertenciam aos aposentados do PBS-A, na data da famigerada SEGREGACAO/CISAO do PBS, ocorrida em 31.01.2000. E isso?Tiago Mendes: A SISTEL, ao estabelecer criterios injustos com a classe dos trabalhadores em Telecom, ou seja, nao considerou, em sua totalidade o acordo firmado entre a TELEBRAS e Patrocinadoras, formalizado em 28 dezembro de 1999, resultando num prejuizo para todos os aposentados que contribuiram por mais 25 anos para formacao do patrimonio do PBS-A. Justica em Foco: Em media, qual o valor transferido do PBS-A?Tiago Mendes: Nos estamos projetando um valor em torno de R$ 10 bilhoes (a preco de hoje), conforme consta no nosso Oficio Denuncia encaminhado ao TCU, do qual sou um dos signatarios, visando apuracao dos fatos aqui relatados, e assim distribuidos:a) Nao constituicao (proporcional) ao PBS-A da RESERVA DE CONTINENCIA, ate o limite de 25% sobre a Reserva Matematica.b) Idem, da RESERVA ESPECIAL PARA REVISAO DO PLANO (SOBRAS;c) Idem, da RESERVA DE FUNDOS PREVIDENCIARIOS;d) Idem, da RESERVA DE PROVISAO CONTINGENCIAL RET. Justica em Foco: Ha acoes judiciais iniciadas nos Estados, por exemplo, em Santa Catarina. Como esta o andamento dos processos judiciais a respeito dessas irregularidades? Tiago Mendes: Felizmente a FENAPAS, em Fevereiro de 2005, portanto dentro do prazo legal previsto em lei, propos uma ACAO CIVIL PUBLICA, contra a SISTEL, (2005.001.022463-2 TJRJ), formulando em juizo os seguintes pedidos: 1) Declarar nulas todas as decisoes tomadas atraves do acordo firmado em 28.12.1999, entre Telebras e as Patrocinadoras; 2) restabelecer para todos os assistidos e participantes ativos, as condicoes entao vigentes para todos os beneficios, tendo os recursos dirigidos para atendimento destes direitos; 3) restabelecer a solidariedade entre todas as empresas privatizadas e sucessoras, tal com vigia anteriormente a privatizacao, etc, etc. Portanto, o mais importante e que, decorrido mais de 06 anos, a justica, em primeira instancia, deu ganho de causa em 100% das nossas reivindicacoes. Esperamos que em breve esse