imagens googleMariana FidelesAdvogada especializada em Direito CivelEntra em vigor no dia 7 de junho a Resolucao 211, da Agencia Nacional de Saude Suplementar, que inclui 70 novos tratamentos medicos e odontologicos como obrigatorios na cobertura dos planos de saude e se aplicara a todos aqueles que possuem contratos celebrados a partir de 2 de janeiro de 1999, quando entrou em vigor a Lei 9.656/98, que regulamentou o setor. Entre as novas coberturas destacam-se o transplante heterologo (de uma pessoa para outra) de medula ossea, PET-Scan para diagnostico de cancer de pulmao, implante de marcapasso multissitio, oxigenoterapia hiperbarica, mais de 20 tipos de cirurgias toracicas por video, alem de importantes inclusoes no segmento odontologico, como colocacao de coroa unitaria e bloco.Referido ato da agencia reguladora visa garantir aos beneficiarios de planos de saude uma cobertura mais ampla e eficaz, com o nitido objetivo de ver resguardado o pleno direito a saude, previsto constitucionalmente. Ocorre que os novos tratamentos trarao impacto financeiro aos contratos ja existentes, com inquestionavel elevacao dos gastos das seguradoras de saude para garantir a cobertura obrigatoria. A questao e: quem arcara com essa majoracao dos gastos?Considerando que as empresas de planos de saude exercem atividade economica lucrativa, existem apenas duas opcoes: ou havera o reajuste do valor dos contratos, para incluir os novos procedimentos, ou seja, sera repassado aos consumidores o aumento dos gastos; ou ocorrera a decadencia da qualidade do servico prestado, com as seguradoras contratando profissionais de menor capacidade e adquirindo instrumentos e equipamentos de menor qualidade. Em ambos os casos, os que sofrerao diretamente serao os consumidores, restando pagar mais caro pela cobertura ou ter a disposicao um servico de pior qualidade.A contratacao de um plano de saude deixou de ser artigo de luxo dos cidadaos e passou a ser questao de necessidade, ja que sem ela corre-se grave risco de nao se conseguir atendimento digno nos servicos publicos de saude. Desse modo, nao resta alternativa aos consumidores senao aceitar as majoracoes das mensalidades. Fonte: Jornal de Brasilia | Opiniao | DF A principal diferenca entre o PGBL e o VGBL e o tratamento tributario.O PGBL e indicado para quem faz a declaracao completa do Imposto de Renda, porque permite deduzir da base de calculo do IR ate 12% da renda bruta anual. O desconto nao e feito diretamente sobre o imposto devido, mas sobre a base de calculo, ou seja, sobre o total dos rendimentos tributaveis do ano, ate o limite maximo de 12% desse valor. Quando voce for resgatar os recursos acumulados ou receber o beneficio do PGBL, havera cobranca do Imposto de Renda sobre o valor total (contribuicoes mais rendimentos) recebido. Ja o VGBL, durante a fase de acumulacao, nao permite descontar o valor investido na declaracao do Imposto de Renda. Em compensacao, na hora de voce receber os recursos acumulados, o Imposto de Renda incidira exclusivamente sobre os rendimentos. Ou seja, o valor acumulado nao e taxado pelo Imposto de Renda. O VGBL e indicado para quem faz a declaracao do Imposto de Renda pelo modelo simplificado, porque so permite o desconto padrao