realizacao desses direitos e para evitar ocultacao, abandono, negligencia e segregacao de criancas com deficiencia, os Estados Partes fornecerao prontamente informacoes abrangentes sobre servicos e apoios a criancas com deficiencia e suas familias. 4.Os Estados Partes assegurarao que uma crianca nao sera separada de seus pais contra a vontade destes, exceto quando autoridades competentes, sujeitas a controle jurisdicional, determinarem, em conformidade com as leis e procedimentos aplicaveis, que a separacao e necessaria, no superior interesse da crianca. Em nenhum caso, uma crianca sera separada dos pais sob alegacao de deficiencia da crianca ou de um ou ambos os pais. 5.Os Estados Partes, no caso em que a familia imediata de uma crianca com deficiencia nao tenha condicoes de cuidar da crianca, farao todo esforco para que cuidados alternativos sejam oferecidos por outros parentes e, se isso nao for possivel, dentro de ambiente familiar, na comunidade. Artigo 24Educacao 1.Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiencia a educacao. Para efetivar esse direito sem discriminacao e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarao sistema educacional inclusivo em todos os niveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com os seguintes objetivos: a) O pleno desenvolvimento do potencial humano e do senso de dignidade e auto-estima, alem do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana;b) O maximo desenvolvimento possivel da personalidade e dos talentos e da criatividade das pessoas com deficiencia, assim como de suas habilidades fisicas e intelectuais;c) A participacao efetiva das pessoas com deficiencia em uma sociedade livre. 2.Para a realizacao desse direito, os Estados Partes assegurarao que: a) As pessoas com deficiencia nao sejam excluidas do sistema educacional geral sob alegacao de deficiencia e que as criancas com deficiencia nao sejam excluidas do ensino primario gratuito e compulsorio ou do ensino secundario, sob alegacao de deficiencia;b) As pessoas com deficiencia possam ter acesso ao ensino primario inclusivo, de qualidade e gratuito, e ao ensino secundario, em igualdade de condicoes com as demais pessoas na comunidade em que vivem;c) Adaptacoes razoaveis de acordo com as necessidades individuais sejam providenciadas;d) As pessoas com deficiencia recebam o apoio necessario, no ambito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educacao;e) Medidas de apoio individualizadas e efetivas sejam adotadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento academico e social, de acordo com a meta de inclusao plena. 3.Os Estados Partes assegurarao as pessoas com deficiencia a possibilidade de adquirir as competencias praticas e sociais necessarias de modo a facilitar as pessoas com deficiencia sua plena e igual participacao no sistema de ensino e na vida em comunidade. Para tanto, os Estados Partes tomarao medidas apropriadas, incluindo: a) Facilitacao do aprendizado do braille, escrita alternativa, modos, meios e formatos de comunicacao aumentativa e alternativa, e habilidades de orientacao e mobilidade, alem de facilitacao do apoio e aconselhamento de pares;b) Facilitacao do aprendizado da lingua de sinais e promocao da identidade linguistica da comunidade surda;c) Garantia de que a educacao de pessoas, em particular criancas cegas, surdocegas e surdas, seja ministrada nas linguas