A Camara analisa projeto que cria uma nova categoria de habilitacao para flexibilizar a autorizacao para conducao de tratores e outros equipamentos pesados. De acordo com a proposta (PL 4993/13), do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), a nova categoria de habilitacao (F) sera destinada ao operador de trator de roda, trator de esteira, trator misto ou ao operador de equipamento automotor destinado a movimentacao de cargas ou a execucao de trabalhos agricolas, de terraplanagem, de construcao ou de pavimentacao.Atualmente o Codigo de Transito Brasileiro reconhece cinco categorias de habilitacao (de A a E): A: condutor de veiculo motorizado de duas ou tres rodas, com ou sem carro lateral; B: condutor de veiculo motorizado, nao abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total nao supere os 3,5 mil kg e cuja lotacao nao exceda a oito lugares, excluido o do motorista; C: condutor de veiculo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a 3,5 mil kg; D: condutor de veiculo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotacao exceda a 8 lugares, excluido o do motorista; E: condutor de combinacao de veiculos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque ou articulada, tenha mais de 6 mil kg de peso bruto total, ou cuja lotacao exceda a 8 lugares, ou seja enquadrada na categoria trailer. LimitacaoAtualmente, os veiculos previstos na eventual categoria F so podem ser conduzidos na via publica por condutor habilitado nas categorias C, D ou E. Essa situacao traz inumeras dificuldades para o acesso do trabalhador operador de maquinas e equipamentos da Construcao Pesada, acredita o deputado. Por outro lado, essas areas do mercado de trabalho tem falta de mao-de-obra qualificada, o que significa prejuizo para as empresas do setor e para o Pais como um todo, considerando a perda de produtividade e o atraso em obras importantes, acrescentou Camilo.A proposta tambem determina que o Contran estabelecera os procedimentos para a certificacao de operadores de maquina e equipamentos. Quem tiver essa certificacao podera operar os veiculos da categoria F dentro dos limites de propriedade particular. O Ministerio do Trabalho tambem participara desse processo, sendo facultado o credenciamento de sindicatos de trabalhadores da construcao pesada e central para a realizacao da aprendizagem e dos respectivos exames. A lei entrara em vigor 90 dias depois de sua publicacao. Tramitacao A proposta sera analisada, em carater conclusivo, pelas comissoes de Viacao e Transportes e Constituicao e Justica e de Cidadania.Leia a proposta na integra.Fonte: Portal do Transito / Agencia Camara de Noticias Entrou em vigor aresolucao do Conselho Nacional de Transito (Contran) que obriga o registro detratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou aexecutar trabalhos agricolas, de construcao, de pavimentacao ou guindastes noSistema do Registro Nacional de Veiculos Automotores (Renavam). O proprietarioque nao cumprir as determinacoes da resolucao estara sujeito a multagravissima, cujo valor atual e de R$ 191,54, tem anotado sete pontos naCarteira Nacional de Habilitacao (CNH) e a apreensao do veiculo.Para a Frente Parlamentarda Agropecuaria (FPA) da Camara dos Deputados, a medida prejudica