Saude na EscolaO Programa Saude na Escola - PSE, instituido pelo Decreto Presidencial no 6.286 de 5 de dezembro de 2007, surgiu como uma politica intersetorial entre os Ministerios da Saude e da Educacao, na perspectiva da atencao integral (promocao, prevencao, diagnostico e recuperacao da saude e formacao) a saude de criancas, adolescentes e jovens do ensino publico basico, no ambito das escolas e unidades basicas de saude, realizada pelas equipes de saude da atencao basica e educacao de forma integrada, por meio de acoes de:I - avaliacao clinica e psicossocial que objetivam identificar necessidades de saude e garantir a atencao integral as mesmas na rede de atencao a saude;II - promocao e prevencao que articulem praticas de formacao, educativas e de saude visando a promocao da alimentacao saudavel, a promocao de praticas corporais e atividades fisicas nas escolas, a educacao para a saude sexual e reprodutiva, a prevencao ao uso de alcool, tabaco e outras drogas, a promocao da cultura de paz e prevencao das violencias, a promocao da saude ambiental e desenvolvimento sustentavel; eIII - educacao permanente para qualificacao da atuacao dos profissionais da educacao e da saude e formacao de jovens.A Gestao do PSE e centrada em acoes compartilhadas e coresponsaveis. A articulacao intersetorial das redes publicas de saude, de educacao e das demais redes sociais se da por meio dos Grupos de Trabalho Intersetoriais (GTI) (Federal, Estadual e Municipal) que sao responsaveis pela gestao do incentivo financeiro e material, pelo apoio institucional as equipes de saude e educacao na implementacao das acoes, pelo planejamento, monitoramento e avaliacao do Pro-grama.Sobre o processo de implantacao, credenciamento, calculo dos tetos das equipes de atencao basica, e do financiamento do bloco de atencao basica:1. Implantacao e CredenciamentoPara implantacao e credenciamento das equipes de atencao basica, descritas neste anexo, os municipios e o Distrito Federal deverao:I - realizar projeto(s) de implantacao das equipes de saude da Familia, com ou sem os profissionais de saude bucal, equipe de agentes comunitarios de saude, das equipes de atencao basica para populacoes especificas e do NASF. Os itens que devem minimamente constar do projeto estao descritos no anexo III desta portaria;II - aprovar o projeto elaborado nos Conselhos de Saude dos Municipios e encaminha-lo a Secretaria Estadual de Saude ou sua instancia regional para analise. O Distrito Federal, apos a aprovacao por seu Conselho de Saude, devera encaminhar sua proposta para o Ministerio da Saude;III - cadastrar os profissionais das equipes, previamente credenciadas pelo estado conforme decisao da CIB, no SCNES e alimentar os dados no sistema de informacao que comprove o inicio de suas atividades; para passar a receber o incentivo correspondente as equipes efetivamente implantadas; eIV - solicitar substituicao, no SCNES, de categorias de profissionais colocados no projeto inicial caso exista a necessidade de mudanca, sendo necessario o envio de um oficio comunicando sobre a necessidade desta alteracao ao Estado.Para Implantacao e Credenciamento das referidas equipes as secretarias estaduais de saude e o Distrito Federal deverao:I - analisar e encaminhar as propostas de implantacao das equipes elaboradas pelos municipios e aprovadas pelos Conselhos Municipais de