BENS JURIDICOS Conceito: Bem juridico e toda utilidade fisica ou ideal que seja objeto de um direito subjetivo. Qual a diferenca entre bem e coisa? Orlando Gomes afirma que bem e genero e coisa e especie. Maria Helena Diniz e Silvo Venosa, contrariamente, afirmam que a nocao de coisa e mais ampla. Washington de Barros Monteiro em sua obra Curso de Direito Civil afirma poder haver uma sinonima. Razao assiste a Orlando Gomes, na doutrina brasileira, seguindo a doutrina alema, quando afirma que a nocao de coisa e mais restrita, limitando-se a objetos corporeos ou materiais. Bem compreende a utilidade imaterial e material (coisa).OBS: o que se entende por patrimonio juridico? Para os classicos patrimonio era representacao economica da pessoa. Atualmente afirma-se quanto a sua natureza juridica que patrimonio e uma universalidade de direitos e obrigacoes. Sob o influxo da dignidade da pessoa humana renomados autores (Carlos Bittar, Wilson Melo da silva e Pamplona Filho) tem admitido o denominado patrimonio moral (conjunto de direitos da personalidade honra, imagem, etc). Obs: segundo Caio Mario em sua obra instituicao de direito civil vol. 1 cada pessoa e titular de um patrimonio unico ainda que os bens derive de origem diversa.O que e estatuto do patrimonio minimo? Tese desenvolvida pelo professor Luiz Edson Fachin, publicada pela editora renovar, sustenta que, na perspectiva constitucional da dignidade da pessoa humana as normas civil deve resgada um minimo de patrimonio para que tenha vida digna (ex. Exemplo legislacao do bem de familia).O que e patrimonio de afetacao? Consagrado pela lei 10.931/04, o denominado patrimonio de afetacao visa imprimir maior seguranca juridica nas relacoes travada no mercado imobiliario ao vincular bens aos custos do empreendimento destaca-se portanto um patrimonio especifico independentemente no proprio patrimonio da construtora para garantia do empreendimento geral. (obra) Ver anotacoes ja realizadas sobre o estatuto do patrimonio minimo (Luiz Edson Fachin). Principais classificacoes de bens juridicos:A)Imoveis por forca de lei: art. 80, CCB:Art. 80. Consideram-se imoveis para os efeitos legais:I - os direitos reais sobre imoveis e as acoes que os asseguram;II - o direito a sucessao aberta. O inciso II estabelece que o direito de heranca e imovel. Por conta da natureza imobiliaria do direito de heranca, no caso de cessao do direito hereditario, exige-se escritura publica, bem como forte corrente doutrinaria (Francisco Cahali) afirma a necessidade de autorizacao conjugal, nos termos do art. 1647, CCB.Art. 1.647. Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos conjuges pode, sem autorizacao do outro, exceto no regime da separacao absoluta:I - alienar ou gravar de onus real os bens imoveis;II - pleitear, como autor ou reu, acerca desses bens ou direitos;III - prestar fianca ou aval;IV - fazer doacao, nao sendo remuneratoria, de bens comuns, ou dos que possam integrar futura meacao.Vale observar que o art. 84 cc, cuida dos bens moveis empregados em construcao. O art. 28, CDC adotou a classificacao de bens duraveis e nao duraveis para efeito de se exercer o direito potestativo de reclamar por vicio de qualidade: 30 dias para os bens nao duraveis e 90 dias para os bens duraveis.Merece especial