o Gremiopara fins diferentes de seus objetivos;II deixar decumprir o Estatuto;III prestarinformacoes, referentes ao Gremio, que coloquem em risco a integridade de seusmembros;IV praticar atosque venham a ridicularizar a Entidade, seus socios ou seus simbolos;V representar oGremio sem autorizacao escrita da Diretoria;VI atentar contraos bens do Gremio.Art. 29o Saocompetentes para apurar infracoes, dosincisos I a V, aDiretoria do Gremio, e do inciso VI, o Conselho Fiscal.III encaminharobservacoes e sugestoes a Diretoria do Gremio;IV propor mudancase alteracoes parciais ou completas do presente Estatuto;V participar dasreunioes abertas da Diretoria do Gremio.Art. 30o Comprovada ainfracao, leva-se a julgamento em Assembleia Geral. 1o As penas paraas infracoes podem variar de suspensao a expulsao do quadro de associados doGremio, conforme a gravidade da falta. 2o E sempregarantido ao aluno o direito de defesa.CAPITULO VIDas EleicoesArt. 31o Para se candidatara algum cargo da Diretoria, do Conselho Fiscal ou de suplencia do Gremio,deve-se estar regularmente matriculado na referida Unidade Escolar.Art. 32o O periodo deinscricao das chapas para concorrer a Diretoria e ao Conselho Fiscal do Gremio Estudantilsera contado a partir do 1o dia letivo ate o 30o dia letivo, ou conforme ocalendario eleitoral estabelecido em Assembleia Geral.Paragrafo Unico Aschapas deverao ser compostas por sete candidatos aos cargos de coordenador esete suplentes, mais tres candidatos ao Conselho Fiscal e tres suplentes.Art. 33oO periodo decampanha ocorrera entre o 31o e o 41o dias letivos seguintes ao periodo deinscricao das chapas; ou nos 15 (quinze) dias letivos subsequentes a inscricaodas mesmas segundo calendario eleitoral deliberado em Assembleia Geral.Art. 34o A data derealizacao das eleicoes ocorrera sempre nos 2 (dois) dias letivos subsequentes ao ultimo dia destinado a campanha das chapas. No caso de algum impedimento,ocorrera nos 2 (dois) dias letivos seguintes, passado ou resolvido oimpedimento.Art. 35o A apuracaodos votos ocorrera logo apos o termino da votacao.Paragrafo Unico Amesa apuradora sera coordenada pelo Coordenador Geral do Gremio e peloCoordenador Pedagogico da escola, e composta pela Comissao Eleitoral formadapor dois professores eleitos pelo Conselho de Representantes de Classe e pordois representantes de cada chapa concorrente, eleitos pelos seus pares.Art. 36o Seraconsiderada vencedora a chapa que conseguir maior numero de votos. 1o Em caso deempate no primeiro lugar, havera nova eleicao no prazo de 10 (dez) diasletivos, concorrendo a nova eleicao somente as chapas em questao. 2o Em caso defraude comprovada, a mesa apuradora dara por anulada a referida eleicao, marcando-seoutra eleicao no prazo de 10 (dez) dias letivos, concorrendo a nova eleicaotodas as chapas anteriormente inscritas.Art. 37o A posse daDiretoria e do Conselho Fiscal eleitos ocorrera no 2o dia letivo apos adivulgacao da chapa vencedora.Art. 38o A duracaodo mandato da Diretoria e do Conselho Fiscal eleitos sera de 1 (um) ano, ainiciar-se 2 (dois) dias letivos apos a declaracao da chapa vencedora, ate aposse dos novos administradores.CAPITULO VIIDa Instalacao daComissao Pro-Gremio.Art. 39o A instalacaoda primeira Comissao Pro-Gremio podera ser formada a partir de demandaespontanea da escola, e devera ser formada por um numero nao superior a tresrepresentantes de cada serie ou ano do corpo discente, do corpo docente, docorpo tecnico e de representantes dos responsaveis dos/as estudantes.Art. 40o Em caraterexcepcional a primeira Comissao Pro-Gremio