a seis meses, oumulta". Seguemabaixo os principais crimes, ressaltando de que sao crimes contra o informaticos,previstos no Codigo Penal Brasileiro.Pirataria - Copiar em CDs, DVDs ou qualquerbase de dados sem previa autorizacao do autor e entendido como pirataria deacordo com a Lei 9.610/98. Deacordo com o Art. 87 da mesma lei, "o titular do direito patrimonial sobreuma base de dados tera o direito exclusivo, a respeito da forma de expressao daestrutura da referida base". Amesma lei tambem nao protege os criminosos que copiam sem previa autorizacaoprogramas de softwares. As penas podem variar de 2 meses a 4 anos, comaplicacao ou nao de multa, a depender se houve reproducao parcial ou total,venda e se foi oferecida ao publico via cabo, fibra optica.Danoao Patrimonio - Conformeo artigo 163 do Codigo Penal. O dano pode ser simples ou qualificado, sendoconsiderado qualificado quando "o dano for contra o patrimonio da Uniao,Estado, Municipio, empresa concessionaria de servicos publicos ou sociedade deeconomia mista". Observeque para qualificado o objeto do dano devera ser Uniao, Estado, Municipio,empresa concessionaria de servicos publicos ou sociedade de economia mista,podendo ser aplicado, por exemplo, aqueles crimes de sabotagem dentro dereparticoes publicas. A mesma logica e utilizada quando se trata de virus, porser considerada como tentativa (perante comprovacao) de dano. Apunicao para dano simples e de detencao, de um a seis meses, ou multa. Ja paradano qualificado, a pena prevista e detencao de seis meses a tres anos e multa.SabotagemInformatica - Asabotagem significa invasao de determinado estabelecimento, visando prejudicare/ou roubar dados, ou seja, o acesso a sistemas informaticos visando adestruir, total ou parcialmente, o material logico ali contido, podendo serfeita atraves de programas destrutivos ou virus. ALei apenas preve punicao de 1 a 3 anos de prisao e multa, porem nao inclui asabotagem informatica em seu texto.PornografiaInfantil - NoEstatuto da Crianca e do Adolescente - ECA, o artigo 241 trata-se de: "apresentar,produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio decomunicacao, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ouimagens com pornografia ou cenas de sexo explicito envolvendo crianca ouadolescente". Apunicao para quem infrinja este artigo do estatuto e de detencao de 2 a 6 anose multa.ApropriacaoIndebita - O Codigo Penalfaz mencao apenas a apropriacao indebita de bens materiais, tais como CPU,mouse e monitor, ficando excluidos desses a apropriacao de informacoes. Contudo,se a apropriacao se deu atraves de copia de software ou de informacoes quelegalmente pertencem a uma instituicao, podem-se aplicar punicoes porpirataria. Apena para apropriacao indebita esta prevista no artigo 168 sendo de reclusao de3 a 6 anos e multa para quem praticar ato fraudulento em beneficio proprio.Estelionato- Neste tipo de crime, o Codigo Penalpode ser aplicado de acordo com o artigo 171 trata-se de:"consuma-sepelo alcance da vantagem ilicita, em prejuizo alheio.Apena e de reclusao de 1 a 5 anos e multa.Divulgacaode Segredo -O Codigo Penal nada cita caso o segredo seja revelado via computador, sendotratado da mesma forma que divulgado por documento, por se tratar de uma formade correspondencia.Em que pese grande parte dos crimes cometidosatraves da informatica possam ser enquadrados nos tipos previstos no CodigoPenal, merece destaque a Lei 12.737/2012, apelidada pela