V).Assim, embora seja corrente a utilizacao da locucao Imposto sobre Operacoes Financeiras para designar os impostos cuja competencia e outorgada pelo art. 153, V, da CF, tal locucao e absolutamente inapropriada. Isso porque induz ao entendimento de que haveria um imposto sobre operacoes financeiras, quando, em verdade, tal inexiste. O art. 153, V, outorga a tributacao pela Uniao, sim, quatro bases economicas distintas e que sequer podem se precisamente subsumidos na locucao operacoes financeiras, quais sejam, as operacoes de credito, as operacoes cambio, as operacoes de seguro e as operacoes relativas a titulos ou valores mobiliarios.No entanto, como este e o termo utilizado cabe-nos entender seu conceito. Operacao corresponde ao conjunto de meios convencionais ou usuais empregados para atingir um resultado comercial ou financeiro, com ou sem objetivo de lucro. Com mais exatidao preleciona Roberto Quiroga Mosquera: o termo operacoes e utilizado no sentido de negocio juridico bilateral, no qual ha manifestacao de vontade das partes. Esses atos, fatos ou situacoes sao produtoras de efeitos juridicos, emergindo dai uma relacao regulada pelo Direito. O termo operacoes pressupoe uma visao dinamica das relacoes sociais e nao uma posicao estatica.Assim, as operacoes referidas configuram no art. 153, V, atos juridicos relevantes para o Direito, e que este os atribui efeitos juridicos. Sao atos regulados pelo Direito, capazes de produzir efeitos juridicos, ou seja, negocios juridicos. Operacoes devem ser operacoes juridicas e, no caso em comento, seu conceito esta ligado aos qualificativos de credito, cambio ou seguro, ou, ainda, relativa a titulos ou valores mobiliarios. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributario. Sao Paulo: Malheiros, 2010, p. 357.MELO, Jose Eduardo Soares de, PAUSEN, Leandro. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 130-132.c) A extrafiscalidade do IOF e seu fundamento constitucional.Isadora Silva AraujoQuanto a extrafiscalidade, trata-se de tributo extrafiscal, pois o emprego da tributacao nao e feito apenas com o objetivo de constituir a receita publica, mas como elemento de politicas sociais e economicas.Nao possui o condao arrecadatorio. Nao possui a finalidade de obter riquezas, recompensar perdas de arrecadacao, nem muito menos pode ter o fim de retaliar a revogacao de alguma outra norma tributaria. Possui sim carater regulador social, devendo ser proporcional aos motivos extrafiscais que o justificam. Em nivel constitucional, esse imposto, conhecido pela sigla IOF, continua com o mesmo perfil. O produto de sua arrecadacao nao pode mais ser destinado a formacao de reservas monetarias ou de capital para financiamento de programas de desenvolvimento economico como no regime constitucional antecedente. De uns tempos pra ca esse imposto foi transformado em um instrumento para suprir as deficiencias momentaneas de caixa do governo.d) O significado de operacao de credito.Patricia Karla da Costa Laurentino RochaDiz-se operacoes de credito quando o operador se obriga a prestacao futura, concernente ao objeto do negocio que se funda apenas na confianca que a solvabilidade do devedor inspira (Pedro Nunes). Ou, entao, quando alguem efetua uma prestacao presente no conceito contra a promessa de uma prestacao futura (Luiz Souza Gomes).PAUSEN, Leandro. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. 5a edicao.e) O significado de operacao de cambio.Antonio Inacio