A penalidade apos autuacao e multa de R$ 1.915,30, recolhimento da habilitacao, suspensao do direito de dirigir por 12 meses, alem da retencao do veiculo Em resolucao publicada nesta terca-feira (29) no Diario Oficial da Uniao, o Conselho Nacional de Transito (Contran) estabelece que a fiscalizacao do uso de alcool pelos motoristas ou de substancias psicoativas que determinem dependencia deve ser feita pelas autoridades de transito em "procedimento operacional rotineiro". A Resolucao 432 inclui os procedimentos de fiscalizacao.De acordo com a medida, que esta em vigor desde dezembro de 2012, a alteracao da capacidade psicomotora do motorista sera confirmada pelo agente fiscalizador por, pelo menos, um dos seguintes procedimentos: exame de sangue, exames realizados por laboratorios especializados indicados pelo orgao ou entidade de transito competente e teste do bafometro, entre outros.A confirmacao do estado alterado do condutor podera ser feita tambem por prova testemunhal do fiscalizador. Entretanto, a resolucao determina que o teste do bafometro deve ser a prioridade dos fiscais. Alem disso, se houver comprovacao de embriaguez pelo bafometro ou encaminhamento do condutor para a realizacao de exame de sangue, nao sera necessario aguardar o resultado dos exames para a autuacao administrativa.PenalidadeA penalidade apos autuacao e a multa de R$ 1.915,30, recolhimento da habilitacao, suspensao do direito de dirigir por 12 meses, alem da retencao do veiculo, ate a apresentacao de condutor habilitado.A norma do Contran traz, ainda, a Tabela de Valores Referenciais para Etilometro, que vai orientar os agentes quanto aos novos limites. Alem disso, caso o motorista se negue a fazer o bafometro, o agente podera aplicar a autuacao administrativa e preencher o questionario Sinais de Alteracao da Capacidade Psicomotora, que sera indexado a autuacao.Neste caso, o condutor tambem podera ser encaminhado a delegacia.O questionario apresenta informacoes como aparencia do condutor, sinais de sonolencia, olhos vermelhos, odor de alcool, agressividade, senso de orientacao, fala alterada, entre outros aspectos.A resolucao tambem preve que seja realizado exame de alcoolemia para todos os acidentes de transito envolvendo vitimas fatais.LeiCom a nova lei, alem do bafometro, serao admitidos videos e outras provas como o depoimento do policial, testes clinicos, e outros testemunhos, para provar a embriaguez do motorista.A lei preve, ainda, que caso o motorista reincida na mesma infracao dentro de um ano, o valor da multa sera duplicado e podera chegar a R$ 3.830,60, alem da suspensao do direito de dirigir por doze meses.NumerosNo Brasil, a violencia no transito e uma das principais causas de mortalidade. Somente em 2010, 42.844 pessoas perderam a vida no transito e outras milhares ficaram com sequelas decorrentes dos acidentes. So em 2011, foram registradas 155 mil internacoes no Sistema Unico de Saude (SUS) relacionadas a acidentes de transito, o que representou um custo de mais de R$ 200 milhoes.Esse valor leva em conta apenas as internacoes na rede hospitalar publica, sem considerar os custos dos atendimentos imediatos as vitimas feitos pelo Servico de Atendimento Movel de Urgencias (Samu), nas Unidades de Pronto Socorro e Pronto Atendimento e na reabilitacao do paciente com consultas, exames, fisioterapia, dentre outros.Fonte: Ministerio das CidadesSeu carro esta sem seguro? Conheca o