do PGDAS-D, pelas empresasoptantes pelo SIMPLES NACIONAL, referente a informacoes do mes de OUTUBRO DE2014.Fund. Legal: Resolucao CGSN n 94/2011, art. 37, 2oA entrega e para todas as optantes, inclusive as que estaoinativas, se nao houver expediente bancario devera ser entregue ate o dia utilimediatamente posterior.21/11 - 6 Feira- DCTFUltimo dia para a entrega da Declaracao de Debitos eCreditos Tributarios Federais (DCTF) mensal relativa ao mes de SETEMBRO DE2014.Fund. Legal: Instrucao Normativa RFB no 1.110/2010, art. 5o25/11 - 3 Feira- IR-FonteUltimo dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fontereferente a juros sobre o capital proprio, aplicacoes financeiras, titulos decapitalizacao; premios, inclusive os distribuidos sob a forma de bens eservicos, obtidos em concursos e sorteios de qualquer especie e lucrosdecorrentes desses premios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art.70 da Lei no 9.430/1996, para fatos geradores ocorridos de 11 A 20 DE NOVEMBRODE 2014.Fund. Legal: Lei no 11.196/2005, art. 70, inciso I- PIS/PASEP -Faturamento/Folha de PagamentoUltimo dia para as pessoas juridicas mencionadas abaixo,regimes tributarios, fabricante de cigarros, refinarias de petroleo,distribuidoras de alcool, unidades de processamento de condensado/gas natural,fabricante/importador de veiculos/medicamentos e demais pessoas juridicas dorecolhimento do PIS com base no faturamento/folha de pagamento do mes deOUTUBRO DE 2014.Folha de Pagamento: DARF 8301 (1% - Imunes, isentas,condominios e cooperativas)Faturamento: DARF 8109 (0,65% - Regime cumulativo) e DARF6912 (1,65% - Regime nao-cumulativo)Pessoa Juridica Direito Publico: DARF 3703 (1%)Substituicao tributaria:a) Veiculos: DARF 8496b) Vendas a ZFM: DARF 1921Regimes especiais:a) Cervejas: DARF 0679 (artigo 58-J da Lei no 10.833/2003)b) Demais bebidas: DARF 0691 (artigo 58-J da Lei no10.833/2003)c) Combustiveis: DARF 6824d) Alcool: DARF 0906 (o 4o do artigo 5o da Lei no9.718/1998)Fund.Legal: Lei no 11.933/2009, art. 1oQuando nao houver expediente bancario devera ser pago ate odia util imediatamente anterior.- COFINS -FaturamentoUltimo dia para as pessoas juridicas mencionadas abaixo,regimes tributarios, fabricante de cigarros, refinarias de petroleo,distribuidoras de alcool, unidades de processamento de condensado/gas natural,fabricante/importador de veiculos/medicamentos e demais pessoas juridicas dorecolhimento da COFINS com base no faturamento do mes de OUTUBRO DE 2014.Regime nao-cumulativo: DARF 5856Regime cumulativo (demais): DARF 2172Substituicao tributaria:a) Veiculos: DARF 8645b) Vendas a ZFM: DAEF 1840Regimes especiais:a) Cervejas: DARF 0760 (artigo 58-J da Lei no 10.833/2003)b) Demais bebidas: DARF 0776 (artigo 58-J da Lei no10.833/2003)c) Combustiveis: DARF 6840d) Alcool: DARF 0929 (o 4o do artigo 5o da Lei no9.718/1998)Aliquotas:a) Lucro Real: 7,6%b) Lucro Presumido/Arbitrado: 3%Fund.Legal: Lei no 11.933/2009, art. 1o Quando nao houverexpediente bancario devera ser pago ate o dia util imediatamente anterior.- IOFUltimo dia para recolhimento do Imposto sobre OperacoesFinanceiras - IOF, referente aos fatos geradores ocorridos no 2o DECENDIO DENOVEMBRO DE 2014. DARF:a) 7893 - Credito Pessoa Fisicab) 1150 - Credito Pessoa Juridicac) 6895 - FactoringFund. Legal: Decreto no 6.306/2007, art. 10, paragrafo unico- IPITodos os produtos, exceto cigarros da posicao 2402.20 daTIPI.Ultimo dia para recolhimento do IPI referente aos fatosgeradores ocorridos no mes de OUTUBRO DE 2014.DARF:a) 0668 - Bebidas (Regime Geral)b) 0821 - Bebidas (Regime Especial) - cervejasc) 0838 - Bebidas (Regime Especial) - demais bebidasd) 5110 - Cigarros do codigo 2402.90.00 da TIPIe) 0676 - Posicoes 87.03 e 87.06 da TIPIf) 1097 - Posicoes 84.29, 84.32,