1. As medidas cautelares da Lei 12.403 de 04 de maio de 2011 e sua sobreposicao sobre a medida preventiva de prisao.Sumario:1. Introducao2.Historico sobre prisoes cautelares no direito brasileiro2.1.A prisao preventiva e seu descabimento3. Medidas cautelares introduzidas pela Lei 12.403/20114. A preferencia pela aplicacao de medidas cautelares ao inves de prisao preventiva5. Conclusao Caros leitores,A lista abaixo e baseada nos projetos de trabalho deconclusao de curso apresentados nas Faculdades Unificadas Doctum de Guarapariem 2013/1 pelos alunos do 9o periodo do curo de Direito. Todos foram orientadospor mim nessa fase e tive a grata satisfacao de observar que foram qualificadose aprovados.Espero que esta lista ajude a voces escolher um tema para seutrabalho.1. ESTATUTODA CRIANCA E DO ADOLESCENTE: PERCEPCOES DO JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICOEM GUARAPARI/ES, ACERCA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA2. DISPENSASEM JUSTA CAUSA: CONVENCAO N. 158 DA OIT NO DIREITO BRASILEIRO3. APLICABILIDADEDA LEI 12619/2012 - CONTROLE DE JORNADA DO MOTORISTA - UMA NOVA PROFISSAO?4. PRESCRICAOEM PERSPECTIVA (VITUAL, ANTECIPADA, DA PENA IDEAL)5. ACIDENTESDE TRABALHO NO CONSTRUCAO CIVIL E SUA PREVENCAO6. AINCONSTITUCIONALIDADE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES7. OPRINCIPIO DA AFETIVIDADE NOS DEVERES INTRINSECOS AO PODER FAMILIAR E ASRELACOES FAMILIARES8. VALORACAODO DANO MORAL9. ASPROVAS ILICITAS E O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE10. DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUCAODA MAIORIDADE PENAL11. DESCRIMINALIZACAO DOS CRIMES CONTRA AHONRA12. APLICACAO DA DESCONSIDERACAO DAPERSONALIDADE JURIDICA EM SEDE DE EXECUCAO DE ALIMENTOS13. A MITIGACAO DO EXERCICIO DA ADVOCACIAAO AGENTE PENITENCIARIO14. CLAUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO DEADESAO15. O ELEMENTO SUBJETIVO NAS EXCLUDENTESDE ILICITUDE A SEREM JULGADOS PELO TRIBUNAL DO JURI16. CONSIDERACOES DO DIREITO NO CONTEXTODAS QUESTOES AMBIENTAIS COM FOCO NO DESMATAMENTO17. O FORO PRIVILEGIADO OFENDE OPRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE?18. O PRINCIPIO DA MORALIDADE COMO BASEPARA A ATUACAO DOS AGENTES PUBLICOS E POLITICOS19. A INEFICACIA DA APLICACAO DS PENASPRIVATIVAS DE LIBERDADE NOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO20. VALOR PROBATORIO DO INQUERITOPOLICIAL21. A LIMITACAO DO ART. 1o, I,"C" DA LEI 9.455/1.997 EM FACE DA CONVENCAO CONTRA A TORTURA E OUTROSTRATAMENTOS OU PENAS CRUEIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES (1984)22. A TEORIA DA VULNERABILIDADE DEEUGENIO ZAFFARONI E A POSITIVACO DA COCULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO23. A INAPLICABILIDADE DA ESCUSAABSOLUTORIA NO ARTIGO 181 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO24. DEVER DE AGIR E A INERCIA POLICIALANTE OS BOLETINS UNIFICADOS DE OCORRENCIA25. PORTE DE MUNICAO DESACOMPANHADO DE ARMADE FOGO26. INEXISTENCIA DE DANO MORAL NOABANDONO AFETIVO27. INTERNACAO COMPULSORIA28. CASAMENTO HOMOAFETIVO29. A ABRANGENCIA DO PRAZO PREVISTO NOARTIGO 477, 6o DA CLT PARA FINS DE HOMOLOGACAO - CABIMENTO DE MULTA30. A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DODIREITO AMBIENTAL NA ATIVIDADE PESQUEIRA31. A APLICABILIDADE DA RESPONSABILIZACAOBIOPSICOLOGICA AO MENOR INFRATOR, TRANSFORMANDO O ATO INFRACIONAL EM CRIME32. A CONSTITUCIONALIDADE DA DIMINUICAODA MAIORIDADE PENAL33. A CONSTITUICAO FEDERAL E O TRIBUNALPENAL INTERNACIONAL: A COMPATIBILIDADE DO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO COM OESTATUTO DE ROMA34. O PAPEL DESENVOLVIDO PELO OGMO E SUASRESPONSABILIDADES SOBRE OS TRABALHADORES AVULSOS35. DESAPOSENTACAO36. ALIMENTOS GRAVITICOS E APOSSIBILIDADE DE INDENIZACAO DOS ALIMENTOS PAGOS QUANDO DA NAO CONFIRMACAO DEPATERNIDADE37. O USO DE ALGEMAS E O PRINCIPIO DADIGNIDADE DA PESSOA HUMANA38. EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA NORITO DO ARTIGO 733 DO CPC39. A OBRIGATORIEDADE DO REGIME DASEPARACAO OBRIGATORIA DE BENS PARA PESSOAS MAIORES DE SETENTA ANOS FRENTE APRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS40. A INCONSTITUCIONALIDADE DA PUNICAO DECASSACAO DE APOSENTADORIA