GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS -- MISSAO IMPOSSIVEL?J.C.D. MEIRELLESIntroducaoA AVANTE -- Educacao e Mobilizacao Social, uma organizacao social semfins lucrativos, fundada em 1996, em Salvador, capital do estado da Bahia, tempor finalidades principais: -- lutar pela garantia dos direitos sociais basicos * -- contribuir para o fortalecimento da sociedade civil brasileiraPara a concretizacao dessas finalidades, a Avante elegeu a seguinteestrategia: fomentar a participacao cidada, mediante acoes educativas e o desenvolvimento de tecnologias e processos de intervencao socialRegistre-se, em primeiro lugar, que os direitos sociais correspondem aoschamados direitos da igualdade ou dos hipossuficientes. Sao considerados, naclassificacao dos direitos fundamentais, direitos de segunda geracao, de quefazem parte tambem os economicos e culturais. Historicamente, saoantecedidos, portanto, pelos de primeira geracao -- direitos civis (por exemplo,direito a vida, a liberdade, a propriedade, a igualdade perante a lei) e direitospoliticos (votar, ser votado, participar no governo da sociedade etc.). Eseguidos pelos de terceira geracao (direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, boa qualidade de vida e a outros direitos difusos).Manoel Goncalves Ferreira Filho, citado em Alexandre Moraes, afirma: aprimeira geracao seria a dos direitos de liberdade, a segunda, dos direitos deigualdade, a terceira, assim, complementaria o lema da Revolucao Francesa:liberdade, igualdade, fraternidade.Referindo-se ao principio da igualdade, Jose Afonso da Silva, chama a atencaopara o fato de que ele nao tem merecido tanto discurso quanto o da liberdade.Embora, em sua opiniao, ele seja o verdadeiro fundamento de umademocracia. E explica: E que um regime de igualdade contraria interesses eda a liberdade sentido material que nao se harmoniza com o dominio de classeem que assenta a democracia liberal burguesa.Os direitos sociais seriam os instrumentos para minimizacao dos efeitos dadesigualdade economica que afirma-se e a matriz, a alimentadora e arealimentadora de todas as formas de desigualdade social. Na medida em quegera desigualdade de oportunidades de educacao, de cultura, de promocao,manutencao e restauracao da saude, de acesso ao trabalho, emprego e renda,de condicoes de moradia, lazer, seguranca, e de protecao a maternidade e ainfancia, dentre outras.Para Pinto Ferreira, porem, que analisa o assunto, em um breve capitulo deseu Tratado de Direito Constitucional, intitulado Os Direitos e PretensoesSocialistas, os direitos sociais sao, em grande parte, meras intencoesideologicas, com eficacia bem precaria, e algumas vezes sem nenhum poder de exequibilidade. Diante desse quadro afirma o constitucionalista e ministro do STF brasileiroGilmar Mendes Ferreira em que pesem o idealismo e o entusiasmo dos quese batem pela causa dessa geracao de direitos, a ponto de afirmarem que ainterpretacao dos direitos sociais nao e uma questao de logica, mas deconsciencia social de um sistema juridico como um todo, a despeito dessegeneroso engajamento, forcoso e reconhecer que a efetivacao desses direitosnao depende da vontade dos juristas, porque , substancialmente, esta ligado afatores de ordem material, de todo alheios a normatividade juridica e, portanto,insusceptiveis de se transformarem em coisas por obra e graca de nossaspalavras.Para Dirley da Cunha Junior, todavia, os direitos sociais sao instrumentos deviabilizacao das proprias liberdades publicas. E Edvaldo Brito, citado por DirleyJunior, afirma, sobre o assunto: Tudo isto resultou em se defender em lugar da liberdade que oprimia, aintervencao que libertaria. O homem, livre por