A parte algumas questoes processuais, discute-se se o fundo de comercio deve ser levado em conta na afericao dos valores eventualmente devidos a socio minoritario excluido de sociedade limitada.O fato de a sociedade ter apresentado resultados negativos nos anos anteriores a exclusao do socio nao significa que ela nao tenha fundo de comercio.O fundo de comercio e o conjunto de bens materiais (imoveis, bens, equipamentos, utensilios etc.) e imateriais (marcas registradas, invencoes patenteadas, etc.) utilizados por empresario individual ou sociedade empresaria.A organizacao dos bens que compoem o fundo de comercio e sua afetacao ao exercicio de uma atividade economica fazem com que ele receba uma valoracao especifica, tradicionalmente chamada pela doutrina comercialista de... aviamento (Cf. BARRETO FILHO, Oscar. Teoria do estabelecimento comercial . Sao Paulo: Max Limonad, 1964).EMENTADIREITO SOCIETARIO. DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE. APURACAO DE HAVERES. INCLUSAO DO FUNDO DE COMERCIO.1. De acordo com a jurisprudencia consolidada do Superior Tribunal de Justica, o fundo de comercio (hoje denominado pelo Codigo Civil de estabelecimento empresarial - art. 1.142) deve ser levado em conta na afericao dos valores eventualmente devidos a...socio excluido da sociedade.2. O fato de a sociedade ter apresentado resultados negativos nos anos anteriores a exclusao do socio nao significa que ela nao tenha fundo de comercio.3. Recurso especial conhecido e provido.ACORDAOA Turma, por unanimidade, conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomao, Raul Araujo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.Brasilia-DF, 11 de outubro de 2011 (Data do Julgamento)Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRARelatorRELATORIOO EXMO. SR. MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator):Trata-se, na origem, de acao de apuracao de haveres, recebida pelo juizo de primeira instancia como acao de ressarcimento, sob o rito ordinario.A parte algumas questoes processuais, discute-se se o fundo de comercio deve ser levado em conta na afericao dos valores eventualmente devidos a socio minoritario excluido de sociedade limitada.Quanto a esse ponto, o acordao recorrido manteve incolume a sentenca (e-STJ Fls.383/392), entendendo que "fica inviabilizado o calculo do valor referente ao fundo de comercio se a empresa analisada apresentar apenas resultados negativos, porquanto necessario a projecao que a sociedade tenha lucro" (e-STJ Fls.452/453).Inconformado, o autor da acao interpos o presente recurso especial (e-STJ Fls.476/489), suscitando dissidio jurisprudencial entre o acordao recorrido e a jurisprudencia desta Corte Superior, bem como alegando violacao aos seguintes dispositivos legais: (i) art. 668 do CPC/1939, (ii) art. 15 do Decreto n. 3.708/1919 e (iii) art. 20 do CPC/1973.E o relatorio.EMENTADIREITO SOCIETARIO. DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE. APURACAO DE HAVERES. INCLUSAO DO FUNDO DE COMERCIO.1. De acordo com a jurisprudencia consolidada do Superior Tribunal de Justica, o fundo de comercio (hoje denominado pelo Codigo Civil de estabelecimento empresarial - art. 1.142) deve ser levado em conta na afericao dos valores eventualmente devidos a socio excluido da sociedade.2. O fato de a sociedade ter apresentado resultados negativos nos anos anteriores a exclusao do socio nao significa que ela nao tenha fundo de comercio.3. Recurso especial conhecido e provido.VOTOO EXMO. SR. MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator): Merece ser conhecido e provido o