econsiderado o antecedente historico do contrato individual de trabalho nalegislacao posterior; na decada de 30, com a politica trabalhista de GetulioVargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se aordem juridica trabalhista no Brasil.Conceito de ordenamento juridicoAbrange naoapenas as normas juridicas mas, tambem, as instituicoes, as relacoes entre asnormas consideradas como um conjunto, e que nao sao unicamente estatais mastambem elaboradas pelos grupos sociais, especialmente as organizacoessindicais, os principios e outros aspectos; o direito do trabalho situa-se comoum ordenamento abaixo do Estado, pelo Estado reconhecido, com caracteristicasproprias, pondo-se como ordenamento, relacionado com o Estado com o qual secoordena ou ao qual se subordina, especifico das normas, instituicoes erelacoes juridicas individuais e coletivas de natureza trabalhista.Concepcao auto tutelar do Direito doTrabalhoConsiste naideia que a tutela juridica do trabalhador deve ser efetuada,concomitantemente, pelo Estado, e pelos proprios trabalhadores.Concepcao da autonomia privada coletivaConsiste naideia de que os fundamentos da ordem sindical devem basear-se em principios deliberdade e democracia, opondo-se a orientacao corporativista, seminterferencia da legislacao estatal.Concepcao da desregulamentacao do Direitodo TrabalhoConsiste naideia de que o espaco legal deve ser diminuido ou suprimido, naquilo que dizrespeito as relacoes coletivas do trabalho, inexistindo normas de organizacaosindical, de negociacao coletiva e de greve, expressando-se em acordos taiscomo denominados pactos sociais, em que o governo, sindicatos e empresariosestabelecem as bases de seu relacionamento.Concepcao economica da flexibilizacao doDireito do TrabalhoConsiste emum tratamento das questoes trabalhistas que leva em consideracao a situacaoconjuntural da economia, das empresas e dos trabalhadores, visando apreservacao de postos de trabalho ou, ao menos, a minimizacao das dispensas dostrabalhadores, em epocas de baixa demanda do mercado; a flexibilizacaocontempla o tratamento juridico diferenciado entre pequenas, medias e grandesempresas, bem como niveis diferenciados de empregados, cabendo a cada categoriauma serie diversa de direitos.Sistemas de relacoes de trabalhoHa mais deum angulo de classificacao dos sistemas de relacoes de trabalho, alterando-sede acordo com o criterio adotado, dentre outros os criteriospolitico-economicos e os juridico-normativos, o primeiro partindo da concepcaopolitica que preside o sistema e o segundo das fontes formais e das normasjuridicas trabalhistas.Pluralismo juridico do Direito TrabalhoNem todo odireito e elaborado pelo Estado, coexistindo, ao lado do direito estatal, umconjunto de normas juridicas criadas pelos particulares entre si, toleradaspelo Estado, dai resultando um ordenamento misto, com normas estatais e naoestatais; ha um direito estatal e um direito profissional convivendo, formandoum complexo de normas juridicas que se combinam segundo uma hierarquia propriade aplicacao, basicamente apoiada no principio da prevalencia da norma queresultar em maiores beneficios para o trabalhador, expressando-se como oprincipio da norma favoravel.Autonomia coletiva e negociacoescoletivasAutonomia coletivaE oprincipio que assegura aos grupos sociais o direito de elaborar normasjuridicas que o Estado reconhece; e o direito positivo auto elaborado pelosproprios interlocutores sociais para fixar normas e condicoes de trabalhoaplicaveis ao seu respectivo ambito de representacao.Negociacao coletivaE exercidapelos sindicatos de trabalhadores, patronais e empresas, atraves de negociacoescoletivas, que sao um procedimento desenvolvido entre os interessados, atravesdo qual discutem os seus interesses visando encontrar uma forma de composicaodestes.Contrato coletivoE previstona Lei 8.542/92, art.o, segundo o qual as normas e condicoes de trabalho seraofixadas atraves de contratos coletivos, convencoes coletivas e acordoscoletivos.Contrato coletivo substitutivo oucumulativoDiscute-sea eficacia do contrato