Dos Direitos e Garantias FundamentaisCAPITULO IDOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOSArt. 5o Todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a seguranca e a propriedade, nos termos seguintes:I - homens e mulheres sao iguais em direitos e obrigacoes, nos termos desta Constituicao;II - ninguem sera obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senao em virtude de lei;III - ninguem sera submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;IV - e livre a manifestacao do pensamento, sendo vedado o anonimato;V - e assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, alem da indenizacao por dano material, moral ou a imagem;VI - e inviolavel a liberdade de consciencia e de crenca, sendo assegurado o livre exercicio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a protecao aos locais de culto e a suas liturgias;VII - e assegurada, nos termos da lei, a prestacao de assistencia religiosa nas entidades civis e militares de internacao coletiva;VIII - ninguem sera privado de direitos por motivo de crenca religiosa ou de conviccao filosofica ou politica, salvo se as invocar para eximir-se de obrigacao legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestacao alternativa, fixada em lei;IX - e livre a expressao da atividade intelectual, artistica, cientifica e de comunicacao, independentemente de censura ou licenca;FUI! No dia 21 de agosto de 2011, comeca a montagem do Acampamento Farroupilha no Parque da Harmonia, em Porto Alegre.Confira a programacao dos FESTEJOS FARROUPILHAS 2011DIA 20 DE AGOSTO16 h Acendimento da Chama Crioula Estadual / Lancamento dos Festejos Farroupilhas 2011 Taquara18 h Entrega de titulos de Embaixador e Consul Honorario para lideres tradicionalistas em atuacao fora do Estado DE 20 DE AGOSTO A 13 DE SETEMBRORealizacao das cavalgadas transportando a Chama Crioula para todos os municipios do EstadoDIA 21 DE AGOSTO9 h abertura do Parque da Harmonia para a montagem do Acampamento Farroupilha de Porto AlegreDIA 7 DE SETEMBRO17 h Extincao do fogo Simbolico da Patria e retirada de uma centelha para compor a Chama Crioula 2011. Parque Farroupilha em Porto Alegre18 h chegada da Chama Crioula no Parque da Harmonia em Porto Alegre e abertura oficial do Acampamento Farroupilha da capital.DIA 10 DE SETEMBRO20 h Espetaculo de musica e danca - Negras Raizes no Acampamento de Farroupilha de PiratiniDIA 11 DE SETEMBRO12 h Almoco campeiro no Acampamento Farroupilha de Piratini14 h Espetaculo de Teatro de Rua Batalha do Seival, na rua em frente ao Museu Farroupilha - Piratini15 h Reinauguracao do Museu Farroupilha com a presenca do Governador do Estado e Sec. Estadual da Cultura / Entrega do Acervo Farroupilha / Exposicao sobre os Negros da Revolucao Farroupilha - Piratini16 h Concerto Ospa - Igreja Matriz - PiratiniDIA 30 DE AGOSTO8 h 30 min VI Seminario da Cultura gaucha - Centro de Eventos Almir Azeredo RamosDIA 14 DE SETEMBRO10h acendimento da Chama Crioula no Palacio Piratini10h e 40 min acendimento da Chama Crioula no Palacio Farroupilha- Assembleia Legislativa11 h Acendimento da Chama Crioula no Paco