contrato O CC nao identifica as consequencias, cabendo a doutrina essa funcao de identificar o alcance dos efeitos desse contrato viciado. Somente o negocio existente pode ser declarado invalido. Partindo dessa conclusao, entende-se a proximidade entre inexistencia e invalidade, posto que independentemente do grau de patologia do negocio juridico, ele sera ineficaz. O contrato que nao cumpre sua funcao social gera efeitos em um primeiro momento, mas esses efeitos sao nocivos aos contratantes, ou a coletividade, classificando-se como invalidade juridica (nulidade ou anulabilidade). Nao se deve afirmar que todo contrato distante de sua funcao social sera exclusivamente invalido, ele pode ser antes inexistente (p. ex. quando faltar boa-fe na composicao do contrato, que e item substancial de sua formacao). Numa visao mais ampla, quando o contrato violar o disposto constitucional da funcao social, conclui-se pela sua nulidade, que divide-se tanto em nulidade (quando violar interesses gerais) ou anulabilidade (quando violar interesses das partes). Nao ha nulidade sem previsao legal. Nosso ordenamento nao preve, positivamente, nenhuma causa de nulidade. Surge, entao, a nulidade virtual, que estabelece que negocio nulo e aquele praticado com infracao a preceito legal de ordem publica ou norma imperativa. *No direito de familia, a nulidade SEMPRE sera expressa, decorrente de lei (Orlando Gomes e Francisco Amaral). A nulidade e a regra, salvo quando a lei expressamente dispuser diversamente. Pode haver a conversao do contrato, que nao priva o contrato nulo de seus efeitos juridicos, mas somente daqueles nao pretendidos pelos contratantes. A doutrina italiana enfoca sua solucao para os defeitos nao explicitos no ordenamento no escopo perseguido pela regra para decidir entre a nulidade e a anulabilidade: se de interesse publico ou se meramente privado. Os criterios sao de orientacao jurisprudencial. Concluindo, o autor considera a nulidade virtual cabivel para tutelar a funcao social do contrato quando nao prevista uma sancao para a sua inobservancia. No entanto, afirma que mesmo no CC 16 a nulidade virtual ja era prevista, quando previa no art. 145, V, a nulidade do contrato quando for ilicito ou impossivel o seu objeto, vez que um contrato que nao observa sua funcao social sempre trara consigo um objeto ilicito, contrario a ordem juridica e constitucional. 9. O escopo contratual contemporaneo e despatrimonializacao do direito civil 9.1 realizacao dos valores existenciais do homem O contrato atual nao tem como unica funcao a circulacao de riquezas, uma vez que para ser legitimo e legal deve observar a livre-iniciativa constitucional, o que se da com o respeito a dignidade da pessoa humana e com a conformidade com a justica social. Esse deslocamento do foco de interpretacao do contrato, causado pela interpretacao sob perspectiva constitucional, torna o homem o centro das atencoes do ordenamento (trabalha-se com uma visao antropocentrica), o que gera um paradoxo, ja que ao mesmo tempo em que o constitucionalismo aniquila o individualismo, ele coloca o homem no centro das atencoes (o homem existencial esta no centro das relacoes e nao mais o homem economico). Isso pode ser entendido atraves da analise da CF de 88 que, assim como a CF de Weimar, postula que a