processos decisorios sobreo destino da cidade Disponibilizacao de um conjunto de novos instrumentos urbanisticosvoltados a induzir as formas de uso e ocupacao do soloimportante! Agora, com os recursos do ProgramaMinha Casa Minha Vida, e hora de implementarestes planos e aplicar estes instrumentos.Esta cartilha vai te ajudar a saber como fazer isto!18 CARTILHA 1 moradia adequada deve ser bem localizada 19E principalmente atraves do Plano Diretor de cadacidade que e possivel inserir instrumentos urbanisticos que permitem ampliar o acesso a terra bem localizada para producao de moradia de baixa renda.Dentre os principais instrumentos para promovere garantir o acesso a terra destacam-se: Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) Parcelamento, Edificacao e UtilizacaoCompulsorios PEUC IPTU Progressivo no Tempo Desapropriacao com Titulos da Divida Publica Consorcio ImobiliarioAbordaremos cada um destes instrumentosna cartilha 2 deste conjunto!Alem destes, existem outros tipos de instrumentosque possibilitam o acesso a terra bem localizadapara producao habitacional de interesse social: Direito de Preempcao Novos procedimentos para Desapropriacao Dacao em Pagamento Abandono Concessao de Direito Real de UsoAbordaremos cada um destes instrumentosna cartilha 3 deste conjunto!INStRUMENtOSQUE PERMItEMAMPLIAR OACESSO AtERRA BEMLOCALIZADApoR que devemosReGulameNtaR e aplicaR os iNstRumeNtosque peRmitem o acesso a teRRa Bem localiZada? Para aumentar a capacidade do poder publico de intervir sobre o uso,ocupacao e a rentabilidade das terras urbanas, fazendo-se cumprir afuncao social da cidade e da propriedade Para induzir a ocupacao de areas ja dotadas de infraestrutura Para pressionar os proprietarios que mantem areas vazias e ociosasa disponibiliza-las para realizacao de projetos de interesse social Para aumentar a oferta de terras e de imoveis (edificacoes) visandoa atender a demanda habitacional existente20 CARTILHA 1 moradia adequada deve ser bem localizada 21SItUACAOAtUAL DEAPLICACAODEStESINStRUMENtOSO desafio e aregulamentacaoe aplicacao dosintrumentos inseridosnos Planos Diretores.Saiba como nestacartilha!A maioria dos municipios brasileiros que tinhama obrigacao de elaborar seus Planos Diretores ateoutubro de 2006 (1.683), aprovaram seus Planosnas Camaras Municipais e incorporaram os novosinstrumentos, mas a grande maioria delegou aregulamentacao para leis especificas.Segundo dados da Rede Nacional de Avaliacao eCapacitacao para Implementacao dos Planos Diretores Participativos, ate meados de 2009, dos municipios obrigados, 71% elaboraram seus respectivos Planos Diretores (aproximandamente 1.190municipios).Ainda segundo esta pesquisa, cerca de 52% dototal de municipios com Planos Diretores inclui-ram ZEIS em seus planos aprovados e 68% os instrumentos Parcelamento, Edificacao e UtilizacaoCompulsorios.A criacao do Programa Minha Casa Minha Vida,que disponibiliza recursos subsidiados paraa producao de projetos habitacionais de interesse social, cria uma boa oportunidade para osmunicipios definirem uma localizacao adequadapara esta producao habitacional.Na lei que criou o Programa Minha Casa MinhaVida (veja a seguir), sao priorizados na distribui-cao dos recursos federais os municipios queimplementarem os instrumentos do Estatuto dasCidades voltados ao controle da retencao dasareas urbanas em ociosidade e disponibilizaremterrenos localizados em area urbana CONSOlIDADA para a implantacao de empreendimentosvinculados ao programa.CONtEXtO DEINVEStIMENtOSNO SEtORHABItACIONAL,PROGRAMAMINHA CASAMINHA VIDAcomo utiliZaR os RecuRsos do pRoGRama miNHa casamiNHa vida paRa pRoduZiR moRadias populaResmelHoR localiZadas Na cidade? O programa Minha Casa Minha Vida prioriza os municipios queimplementaram os instrumentos urbanisticos que ampliam o acessoa terra urbanizada. Para isto, e preciso que o municipio regulamenteos instrumentos que combatem a retencao das areas urbanas emociosidade (como, por exemplo, o PEUC) e reservam