por meio da escritura,mas o vendedor mantem uma garantia de que o preco total sera pago. Como umahipoteca do bem ou uma clausula resolutiva, que, basicamente, dispoe que, se opagamento nao for feito, o contrato e rescindido e o imovel volta para ovendedor.Afim de assegurar que as obrigacoes das partes serao cumpridas e de nao darmargem para transtornos, Roberto Cardoso, socio do escritorio Alvim, Cardoso& Tavares Sociedade de Advogados, diz que e importante que conste ascaracteristicas do imovel. Devidamente comprovado com um laudo de vistoria de preferencia com fotos internas e externas do imovel anexo ao contrato ouem forma de clausula contratual, aconselha.CUIDADOSApesar de esse cuidado ser tomado normalmente em locacoes, utilizar esseartificio em contratos de venda e recomendavel. Isso porque, caso futuramentehaja litigio sobre o imovel, havera meios de provar as exatas condicoesaparentes em que o bem foi negociado e vendido, ou seja, que o adquirente teveciencia do bem que estava adquirindo, justifica Roberto Cardoso.Ja quando o objeto da aquisicao e um imovel em construcao ou a construir, oscuidados e as providencias devem ser ainda maiores. Issoporque, alem de a documentacao nao ser de um imovel pronto nao havera umregistro especifico para cada unidade ate que o empreendimento seja concluido, as especificacoes e as caracteristicas fisicas tambem nao sao, obviamente,passiveis de vistoria.Assim, em se tratando de imoveis em construcao, a analise do contrato deve viracompanhada da verificacao de toda a documentacao do empreendimento e de suaincorporacao imobiliaria. Nela, estara registrada em cartorio toda adocumentacao que regera a responsabilidade juridica da construtora e doincorporador, inclusive se esses dois papeis serao realizados ou nao pela mesmapessoa ou empresa, bem como o memorial descritivo do empreendimento, contaRoberto Cardoso. Tres perguntas para...RicardoMendesSuperintendente do Conselho Regional de Corretores de Imoveis de Minas Gerais(Creci-MG).Qual e a diferenca entre a promessa de compra e venda e o contrato de aquisicaode imoveis? A promessa e um instrumentopreliminar, que tem por objetivo a conclusao de um contrato principal edefinitivo. Ja o contrato deve representar efetivo acrescimo patrimonial para ocontratante. Tratando-seas transacoes imobiliarias de valor economico relevante, poderao as partesnecessitar de uma contratacao preliminar. Seriaessa a real importancia da promessa de compra e venda.Em relacao a corretagem do imovel, quais as obrigacoes e direitos do compradore do vendedor?A corretagem imobiliaria e atividade privativa do profissional corretor deimoveis com inscricao junto ao Creci. Optando pela assessoria de umprofissional do mercado, surge, para aquele que celebrou com o corretorcontrato especifico, a obrigacao de pagar pelos honorarios ajustados, seja eleo vendedor ou o comprador. Noque tange a direitos, duvidas nao restam de que, elegendo a intermediacao de umcorretor de imoveis, este restara corresponsavel por qualquer dano que causaras partes em razao de sua omissao ounegligencia.Qual e a responsabilidade do corretor de imoveis para garantir seguranca nanegociacao?Importante destacar que, entre as atribuicoes do corretor de imoveis nao esta ade elaborar o instrumento contratual. Tal atividade e privativa dos advogados.Por forca do que dispoe o Codigo Civil Brasileiro, a principal obrigacao docorretor de imoveis consiste em prestar as partes todas as informacoes acercado negocio, notadamente a existencia de eventuais pendencias cadastrais oudocumentais.