ensino medio e a educacao profissional em nivel medio: cursos regulares de licenciatura, cursos regulares para portadores de diplomas de graduacao e os programas especiais de formacao pedagogica. O artigo 10 da Resolucao define que o concluinte do programa especial recebera certificado (e nao diploma) e registro profissional equivalentes a licenciatura plena.A partir da publicacao dessa Resolucao, o Conselho Nacional de Educacao se viu alvo de varias consultas, tanto de instituicoes, como de professores, tanto dos que possuiam formacao em cursos de licenciatura plena, como daqueles com certificados emitidos em programas de formacao especial. Os motivos, no que tange aos dois grupos de professores, por motivos bem diversos. Uma delas, a que deu origem ao Parecer CNE/CEB no. 25, de 12 de setembro de 2000, teve como motivacao a consulta de Joao Carlo Rissato que girava em torno de duvidas, sobretudo levantadas a partir da Deliberacao CEE/SP no. 10, de 07 de janeiro de 2000 e a Indicacao CEE/SP no. 13, de 15 de dezembro de 1999. A Indicacao CEE/SP no. 13/99 que dispoe sobre programas especiais de formacao pedagogica de docentes para as disciplinas do curriculo da educacao basica e da educacao profissional de nivel tecnico do sistema de ensino do Estado de Sao Paulo, apos discorrer sobre a aspiracao de que a formacao dos professores para o ensino fundamental e medio se desse em cursos superiores e sobre as alternativas a essa aspiracao instituidas por leis de diretrizes e bases da educacao anteriores a vigente, faz recomendacoes para a aplicacao do artigo 63, II da Lei no. 9.394/1996, de modo a nao ser obscurecido o carater de emergencia dos programas de formacao pedagogica que devem ser desenvolvidos nos estritos limites das necessidades circunstanciais. E recomenda que esses programas limitem-se: -as areas de comprovada escassez de docentes com licenciatura plena;-a vigorar num periodo limitado de tres anos, apos o qual devem ser avaliados em todos os aspectos, para que se decida sobre sua continuidade, modificacao ou suspensao; e-a admitir apenas portadores de diploma de ensino superior com formacao minima considerada suficiente na area ou disciplina de que se trata (p. 919).E indica, ao Conselho Pleno do CEE/SP, o Projeto da Deliberacao de no. 10, homologada por Resolucao de 07 de janeiro de 2000, que rezava em seu artigo 5o:Art. 5o- Os concluintes dos Programas Especiais de Formacao Pedagogica receberao certificado equivalente a licenciatura plena, exclusivamente para fins de docencia. 1o - As administracoes dos sistemas publicos de ensino, estadual e municipais, decidirao sobre a equivalencia para fins de inscricao nos respectivos concursos de ingresso a carreira docente (os grifos sao nossos).E uma das indagacoes de Joao Carlos Rissato foi justamente sobre o paragrafo 1o do artigo 5o da Deliberacao CEE/SP no10/00:Sendo eu engenheiro mecanico, habilitado pelo programa especial em matematica em 1998 e estabelecendo a Res. CNE 02/97 que o concluinte do programa especial recebera certificado e registro profissional equivalentes a licenciatura plena, pode a DEL. CEE 10/2000 colocar que a preferencia, no caso de concurso para ingresso na carreira docente, seja dada para os portadores de diploma de licenciatura, em