a classificacao dada no IP.Concluido o IP, sera este remetido ao Poder Judiciario competente. Ate 1940 era encaminhado diretamente ao orgao do Ministerio Publico. Com a reforma do CPP, passou a ser encaminhado ao Poder Judiciario. Hoje se discute, novamente, o destinatario direto do IP, se o MP, como dominus litis, ou o Poder Judiciario, onde somente recebe em despacho ordinatorio do juiz abrindo vistas ao primeiro. (ha uma porcao de ADINS com respeito a questao).DO RELATORIO DO IP:Como ja salientado, o relatorio do IP deve ser objetivo e especificar todo o apurado durante as investigacoes. Principais partes:A especificar como se deu o inicio do procedimento;B resumo sucinto dos fatos (pode haver integracao com os depoimentos colhidos);C diligencias produzidas e resultados obtidos (pode haver resumo dos depoimentos);D especificacao das provas colhidas, especialmente quanto a materialidade e autoria;E Indiciamento.Pode haver, no relatorio a representacao da Autoridade Policial pela decretacao da prisao preventiva do indiciado, nos termos dos art. 312 e ss. do CPP.PRAZOS PARA CONCLUSAO DO INQUERITO:O art. 10, caput, do CPP, estabelece os seguintes prazos:- 10 dias indiciado preso contados da efetivacao da medida restritiva da liberdade (prisao em flagrante, preventiva e outras);- 30 dias indiciado solto contando-se o prazo da data do recebimento da requisicao ou requerimento ou notitia criminis.Questoes que podem permanecer: e se nao ha indiciado, qual seria o prazo? Quando se considera o acusado indiciado: no seu interrogatorio, quando ha a realizacao de sua vida pregressa? Quando ha o indiciamento atraves de despacho ou em relatorio?Prazos em legislacao especial:- 10 dias nos crimes contra a economia popular, esteja o indiciado preso ou solto (art. 10, 1o, da Lei 1.521/51);- 5 dias nos crimes referentes a toxicos (art. 21,caput, da Lei 6.368/76). Aqui, o prazo de cinco dias seria para os casos de indiciado preso, prazo este que nao poderia ser considerado em dobro, de acordo com o art. 35, unico, da Lei 6.368/76, conforme maioria da doutrina, e seria referente ao prazo de remessa do APF.- 60 dias prazo nos casos dos arts. 12, 13 e 14, conforme combinacao dos arts. 21, 1o, e 35, unico, todos da Lei 6.368/76, casos em que nao houve prisao em flagrante.- 15 dias prorrogavel por mais 15 dias, na Justica Federal (art. 66 da Lei 5.010/66).Observe-se, porem, que o 3o do mesmo art. 10 diz: `Quando o fato for de dificil elucidacao, e o indiciado estiver solto, a autoridade podera requerer ao juiz a devolucao dos autos, para ulteriores diligencias, que serao realizadas no prazo marcado pelo juiz`. Esta prorrogacao tem sido deferida ordinariamente mesmo nos casos nao enquadrados nas condicoes acima, em face da publica e notoria falta de condicoes e meios da policia judiciaria em todo pais. Esta delacao de prazo nao ha que ser, naturalmente, superior a 30 dias.Embora o CPP diga que o inquerito, com indiciado preso, deva ser concluido em 10 dias (pena de constrangimento ilegal passivel de H.C.), ja ha decisoes de Tribunais entendendo que nao ha este constrangimento quando ha motivos de forca maior ou motivo justificado.A prorrogacao requerida pela Autoridade Policial e deferida