seducao, ou seja, criar estimulospara que os estudantes - principalmente os adolescentes - possam frequentar asescolas de boa vontade, e nao por imposicao", pondera Motauri Ciocchettide Souza, promotor da infancia e juventude de Sao Paulo. "A escola deveter qualidade suficiente para que o jovem nao so se matricule, mas queirapermanecer. E isso deve ser estimulado com o incremento dos cursosprofissionalizantes, de forma a ser uma opcao para entrada no mercado detrabalho", acrescenta. (Meire Cavalcanti e Cristiane Marangon)Fonte: http://revistaeducacao.uol.com.br/textos/152/artigo234688-1.aspLei obriga pais amatricular criancas a partir dos 4 anos na pre-escola A partirde sexta-feira (5/04/13), o ensino se torna obrigatorio entre os 4 e 17 anos.Os pais ficam responsaveis por colocar as criancas na educacao infantil apartir dos 4 anos e por sua permanencia ate os 17. Ja os municipios e osEstados tem ate o ano de 2016 para garantir a inclusao dessas criancas naescola publica. Anteriormente,os pais eram obrigados a colocar as criancas na escola a partir dos 6anos. Aalteracao foi feita na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional) pormeio da Lei no 12.796, de 4 de abril de 2013, publicada no Diario Oficial daUniao desta sexta-feira (5). Essa regulamentacao oficializa a mudanca feita naConstituicao por meio da Emenda Constitucional no59 em 2009.Art. 6o"E dever dos pais ou responsaveis efetuar amatricula das criancas na educacao basica a partir dos 4 anos de idade"Fonte: Lei no 12.796, de 4 de abril de 2013 - pagina 1 e pagina 2 A leipublicada hoje tambem "divide" a educacao em tres etapas: educacaoinfantil, ensino fundamental e ensino medio -- anteriormente, havia citacaoapenas para o ensino fundamental e medio.Pais podem ser multados Segundo oadvogado Ariel de Castro Alves, da Comissao da Crianca e do Adolescente daOAB, os pais podem ser multados se nao respeitarem a nova legislacao -- osvalores podem ir de tres a vinte salarios minimos segundo o artigo 249 do ECA(Estatuto da Crianca e do Adolescente). "Alei dispoe que ela entra em vigor na data da sua publicacao, [e por isso] ospais ja tem o dever de procurar vagas para seus filhos a partir dos 4 anos naeducacao basica [a partir desta sexta]", explica Ariel de Castro Alves.Existetambem uma punicao criminal no Codigo Penal (artigo 246) aos pais que abandonama educacao do seu filho. A pena e de multa ou detencao de 15 dias a um mes. Segundo oMEC, "a obrigatoriedade da educacao basica dos 4 aos 17 anos decorre daEmenda Constitucional no 59, de 11 de novembro de 2009. A mesma EC garante quea medida devera ser implementada progressivamente, ate 2016". E, completa:"Evidentemente, nao ha como dissociar a obrigacao dos pais da existenciade vagas, que devera ser garantida ate o prazo previsto na EC."Para oadvogado Flavio Augusto Antunes, especialista em direito educacional, a lei"antecipa" o prazo de cumprimento da Emenda Constitucional 59. Elefaz ainda uma observacao: "Os gestores publicos terao de cumprir essa leidesde ja, sob pena de se considerar crime de responsabilidade, no caso de negligenciacom sua implementacao, conforme ja dizia o artigo 5o, 4o, da Lei no 9.394/96(LDB)".Educacao infantil Ha tambemorientacao sobre a avaliacao da educacao infantil. Nao havera retencao