Considera-se empresa de radiodifusao, para os efeitos deste regulamento, aquela que explora servicos de transmissao de programas e mensagens, destinada a ser recebida livrei gratuitamente pelo publico em geral, compreendendo a radiodifusao sonora(radio) e radiodifusao de sons e imagens (televisao).Paragrafo Unico. Considera-se, igualmente, para os efeitos deste Regulamento, empresa de radiodifusao:a) a que explore servico de musica funcional ou ambiental e outras que executem, por quaisquer processos, transmissao de radio ou de televisao;b) a que se dedique, exclusivamente, a producao de programas para empresas de radiodifusao;c) a entidade que execute servicos de repeticao ou de retransmissao de radiodifusao;d) a entidade privada e fundacao mantenedora que executem servicos de radiodifusao, inclusive em circuito fechado de qualquer natureza;e) as empresas ou agencias de qualquer natureza destinadas, em sua finalidade, a producao de programas, filmes e dublagens, comerciais ou nao, para serem divulgados atraves das empresas de radiodifusao.Art.4o- A profissao de Radialista compreende as seguintes atividades:l- Administracao;ll- Producao;lll- TecnicaParagrafo 1o- As atividades de administracao compreendem as especialidades, peculiares as empresas de radiodifusao.Paragrafo 2o- As atividades de producao se subdividem nos seguintes setores:a) autoriab) direcaoc) producaod) interpretacaoe) dublagemf) locucaog) caracterizacaoh) cenografia.Paragrafo 3o- As atividades tecnicas se subdividem nos seguintes setores:a) direcaob) tratamento e registros sonorosc) tratamento e registros visuaisd) montagem e arquivamentoe) transmissao de sons e imagensf) revelacao e copiagem de filmesg) artes plasticas e animacao de desenhos e objetosh) manutencao tecnica.Paragrafo 4o- As denominacoes e descricoes das funcoes em que se desdobram as atividades e os setores mencionados nos paragrafos anteriores, constam do quadro anexo a este regulamento.Paragrafo 5o- Nao se incluem no disposto neste regulamento os Atores e Figurantes que prestam servicos a empresas de radiodifusaoParagrafo 6o- O exercicio da profissao de Radialista requer previo registro na Delegacia Regional do Trabalho, o qual tera validade em todo territorio nacional.Paragrafo Unico. O pedido de registro de que trata este artigo podera ser encaminhado atraves do sindicato representativo da categoria profissional ou da federacao respectiva.Paragrafo 7o- Para registro do Radialista e necessaria a apresentacao de:l- diploma de curso superior, quando existente, para as funcoes em que se desdobram as atividades de Radialista, fornecido por escola reconhecida na forma da lei; oull- diploma ou certificado correspondente as habilitacoes profissionais ou basicas de 2o grau, quando existente, para as funcoes em que se desdobram as atividades de Radialista, fornecido por escola reconhecida na forma da lei; oulll- atestado de capacitacao profissional.Art.8o- O atestado mencionado no inciso lll, do artigo anterior sera emitido pela Delegacia Regional do Trabalho, a requerimento do interessado, instruido com certificado de conclusao de treinamento para funcao constante do quadro anexo a este regulamento. O certificado devera ser fornecido por unidade do Sistema Nacional de formacao de Mao-de-Obra, credenciada pelo Conselho Federal de Mao-de-Obra ou por entidade de Administracao Publica, direta ou indireta, que tenha por objetivo, previsto em lei, promover e estimular a formacao e o treinamento de pessoal especializado, necessario as atividades de radiodifusao.Paragrafo 1o- A emissao do atestado de capacitacao profissional sera precedida de audiencia da entidade representativa da categoria profissional.Paragrafo 2o- Para fins do paragrafo anterior, a entidade sindical sera cientificada