para conferir-lhe um ornamento harmonioso como para distingui-los de outros do mesmo genero. No campo das lembranca, e necessario que voce nao esquecasobre desenho industrial que "o registro vigorara pelo prazo de 10 (dez)anos contados da data do deposito, prorrogavel por 3 (tres) periodos sucessivosde 5 (cinco) anos cada" (art. 108 LPI).*A OAB e o tema:(XIII Exame da OAB Unificado - 2014.1) Questao 49.Sobre o desenho industrial e seu registro no Instituto Nacional da PropriedadeIndustrial (INPI), assinale a afirmativa correta. A) E registravelcomo desenho industrial qualquer obra ornamental de carater puramenteartistico, ou o conjunto ornamental de linhas e cores que pode ser aplicado aum produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuracaoexterna. B) O registro dedesenho industrial vigorara pelo prazo de 20 (vinte) anos contados da data dodeposito, prorrogavel por ate 2 (dois) periodos sucessivos de 10 (anos) anoscada, desde que seja requerida a prorrogacao durante o ultimo ano de vigenciado registro. C) A acao denulidade de registro de desenho industrial sera ajuizada no foro da JusticaEstadual do domicilio do titular do registro, devendo o INPI ser notificado dapropositura da acao para avaliar se tem interesse ou nao em intervir no feito,quando nao for autor. D) O pedido deregistro que nao atender as condicoes estabelecidas pelo INPI, mas contiverdados suficientes relativos ao depositante, ao desenho industrial e ao autor,podera ser recebido, desde que sejam cumpridas, em 5 (cinco) dias, asexigencias do INPI. Resposta:"D"Comentario:Ilustres, a alinea "A" e incorreta pois de acordo com o art. 95 daLei no 9.279/1996 (Lei do INPI) "considera-se desenho industrial a forma plastica ornamental de umobjeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a umproduto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuracaoexterna e que possa servir de tipo de fabricacao industrial". Deveras, a expressao"qualquer obra ornamental" foique tornou incorreta a assertiva. A alinea "B"tambem encontra-se incorreta em virtude do prazo de vigencia do DesenhoIndustrial ser de 10 anos, conforme estabelece o art. 108 da LINPI, que diz que"o registro vigorara pelo prazo de 10(dez) anos contados da data do deposito, prorrogavel por 3 (tres) periodossucessivos de 5 (cinco) anos cada". A alinea "C" eincorreta por que o INPI, Autarquia responsavel pelo registro da propriedadeindustrial, e ente federal. Sendo assim, a acao devera se processar perante aJustica Federal. Aassertiva "D" encontra-se correta porque o art. 103 estabelece que"o pedido que nao atender formalmente ao disposto no art. 101, mas quecontiver dados suficientes relativos ao depositante, ao desenho industrial e aoautor, podera ser entregue, mediante recibo datado, ao INPI, que estabeleceraas exigencias a serem cumpridas, em 5 (cinco) dias, sob pena de ser consideradoinexistente". d) A marca: Sao suscetiveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptiveis, nao compreendidos nas proibicoes legais Sobre a marca e bom lembrar adiferenca entre Alto Renome X Notorio Reconhecimento Alto Renome Notorio Reconhecimento *Protecao Nacional * Protecao Internacional Art. 125. A marca registrada no Brasil considerada de alto renome sera assegurada protecao especial, em todos os ramos de atividade Art. 126. A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art.