autos da acao ordinaria, aposcelebracao de acordo entre as partes ocorrida antes do transito em julgado dasentenca condenatoria. O Tribunal de Justica do Rio de Janeiro (TJRJ) entendeuque o acordo firmado entre as partes nao alterava a natureza da verba desucumbencia e, em consequencia, que poderia remanescer algum direito dos advogados.Foi determinado, entao, que eventual valor devido a titulo de honorarios desucumbencia fosse apurado mediante liquidacao por arbitramento. No STJ, orelator, ministro Joao Otavio de Noronha, reconheceu que a transacao celebradaentre as partes nao poderia prejudicar os advogados, mas, segundo ele, o que seliquida e executa e a sentenca transitada em julgado e, no caso, como o queficou definitivamente julgado foi a homologacao do acordo, a questao doshonorarios so poderia ser discutida em acao autonoma. Resguarda-se eventualdireito de ex-advogado da parte que, antes do transito em julgado da sentencacondenatoria, celebra acordo com a re sem nada dispor sobre a verba honorariade sucumbencia, devendo o causidico, nessa hipotese, valer-se das viasordinarias, concluiu o relator. (REsp 1524636, STJ, 23.9.16)****** Honorarios - Nao e cabivel a fixacao de honorariosadvocaticios na hipotese em que o devedor apresenta os calculos para pagamentode pequeno valor, caso o credor concorde com a quantia apresentada, na chamadaexecucao invertida. O entendimento foi reafirmado pela Segunda Turma doSuperior Tribunal de Justica (STJ). No caso em analise, o recorrente destacouter apresentado os calculos de revisao do beneficio de forma espontanea e que oautor da acao limitou-se a concordar com os calculos apresentados. Narealidade, sequer ha que se falar em processo de execucao, mas em cumprimentovoluntario, pelo devedor, dos ditames da sentenca de merito,justificou.Segundo o STJ, nao cabe a fixacao de verba honoraria quando oexecutado (devedor) apresenta os calculos do beneficio para, no caso deconcordancia do credor, expedir-se a correspondente requisicao de pequenovalor. (REsp 1593408, STJ, 22.9.16)****** Trabalho e Dano Moral - A 6a Turma do Tribunal Regional doTrabalho (TRT) de Minas Gerais manteve decisao que negou o pedido de umtrabalhador que buscava indenizacao por danos morais, sob a alegacao de que eratratado aos gritos e com palavras de baixo calao pelo supervisor do setor. E mais:o chefe o teria apelidado de "porco" e enviado um e-mail contendoimagens de porcos para todos os colegas de trabalho, dizendo que eram fotos do"casamento" do reclamante. O relator do recurso, desembargador JorgeBerg de Mendonca, seguindo entendimento de primeira instancia, considerou queficou demonstrado, pelos e-mails enviados, que havia um clima de chacotareciproca entre o empregado e seu supervisor, afastando o dano moral alegado."Nao se verifica, no caso, que tenha havido intencao da reclamada, ou deseus propostos, de ofender o autor ou, mesmo, de forma segura, que ela tenhasido omissa em nao tomar as medidas que deveria diante de um quadro manifestode constrangimento do colaborador", frisou na decisao. Porem, o relatorponderou que a empregadora deveria mesmo elevar o nivel de alguns de seuscolaboradores, ja que o ambiente de trabalho deve ser o mais respeitosopossivel. "Mas nao se vislumbra no caso o dano moral alegado pelo obreiro,sendo, ademais, patente que nao esta demonstrada a adocao de preconceitos oudiscriminacoes deliberadas em relacao ao obreiro", concluiu odesembargador. (Valor, 15.9.16)******Trabalho e peso -