EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 00a VARA DO TRABALHO DESALVADOR-BA.www.habibadvocacia.com.brTelefone: (071) 3341 0791 - Salvador/BahiaHABIB ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICAProcessono 000000-43.0010.5.05.0000 EXEMPLIFICANDODA SILVA, nos autos da Reclamacao Trabalhista proposta em face deINDUSTRIA QUIMICA S/A, inconformadocom o decisum proferido por esse MMJuizo, por seu advogado que esta subscreve mediante instrumento de mandatoacostado aos autos, vem perante V. Excelencia apresentar seu RECURSO ORDINARIO, com as razoes emanexo, requerendo que apos os procedimentos de praxe sejam remetidas a superiorinstancia.Pededeferimento,Salvador-Ba.,23 de marco de 2013. ONTONI ONTONI OAB/BA00.0000 EGREGIOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 05a REGIAOPROCESSO:00000-43.0010.5.05.0000 RECORRENTE:EXEMPLIFICANDO DA SILVARECORRIDA:INDUSTRIA QUIMICA S/A ColendaTurma,Inobstanteo conhecimento e inteligencia da douta julgadora a quo, nao pode o recorrente aceitar sua decisao, uma vez que vaide encontro a prova produzida nos autos conforme sera demonstrado a seguir:PRESSUPOSTOSDE ADMISSIBILIDADEImportantesalientar que o presente Recurso Ordinario e tempestivo, haja vista que a r.sentenca foi publicada no Diario eletronico em 18/03/2013 (segunda-feira), desta forma, nos termos da Lei11.419/2006 e RA TRT05 no 033/2007, o diesa quo do prazo e 20/03/2013 (quarta-feira), e considerando o recesso docarnaval, conforme calendario do E. TRT, o diesad quem 27/03/2013 (quarta-feira), da semana santa, sendo que neste dia, naquinta e sexta-feira santa nao houve expediente forense, pelo que, o termo finaldo prazo recursal e o dia 1o/04/2013. Ademais,verifica-se que o subscritor do presente Recurso esta investido dos podereslegais para a pratica dos atos processuais, encontrando-se dentre osprocuradores constituidos pela recorrente, conforme se observa no instrumentode mandato acostado a fl. 09 dos autos.Porfim, vale ressaltar que as custas processuais foram dispensadas, face aconcessao do beneficio da justica gratuita.DAINSUSTENTABILIDADE DA SENTENCA RECORRIDASabe-seque no sistema processual brasileiro vige o principio da livre conviccaomotivada, prevista no art. 131 do CPC, o Juiz e livre na formacao da sua conviccaodesde que se atenha aos fatos e circunstancias constantes nos autos, isto e,tem que se ater a prova produzida nos autos e decidir de forma motivada,justificando, pautado nas provas dos autos a sua forma de decidir.ANobre Julgadora a quo, contrariando aprova produzida nos autos, julgouimprocedente a reclamatoria proposta pelo recorrente ao fundamento de que naorestou provado nos autos o elemento subordinacao juridica, alegando que oreclamante agia com autonomia, entretanto, tal decisao nao se sustenta conformedemonstracao a seguir:DAPROVA PRODUZIDA NOS AUTOSPRIMEIRATESTEMUNHA ouvida pelo recorrente, Sra xxxxxxxxxxxx, corrobora oquanto exposto na exordial, ou seja, da existencia de vinculo empregaticioentre as partes, tendo a referida testemunha afirmado que o reclamante laboroucomo vendedor e posteriormente foi promovido a gerente, e como tal trabalhavainternamente no escritorio, que todos os vendedores da reclamada sao obrigadosa cumprirem metas, senao vejamos:Quando entrou na reclamada, encontrou oreclamante ali trabalhando como vendedor e depois passou a gerente;(...) maisou menos 01 ano e meio depois do ingresso da depoente, o reclamante passou agerente, e, como tal, trabalhava internamente, no escritorio, e externamente, efetuando vendas;(...) oreclamante convocava os vendedores para reunioes e direcionava todos ostrabalhos, verificava roteiros. SEGUNDATESTEMUNHA ouvida pelo reocorrente, Sr. yyyyyyyyyyyy, de formainconteste confirma todos os fatos postos na inicial, inclusive no atinente apromocao do reclamante ao cargo de gerente da empresa, vejamos:O reclamanteera vendedor da reclamada no interior do Estado, sendo que, a partir de outubro de 2006,