Estudo mostra que, seis anos apos promulgada a lei do saneamento, ainda temos grandes desafios para o planejamento e regulacao dos servicos de saneamentoIntroducaoApos um longo periodo de baixos investimentos em esgotamento sanitario, o Brasil acumulou um deficit historico na mais basica das infraestruturas. Hoje, mais de 36 milhoes de pessoas ainda nao tem acesso a agua potavel, menos da metade dos brasileiros possuem acesso a coleta de esgotos e somente 38% dos esgotos do pais sao tratados. Isso gerou, em 2011, cerca de 400 mil internacoes por diarreia por todo o pais (estudo lancado pelo Instituto Trata Brasil em 2013), sendo 53% desses casos em criancas de 0 a 5 anos, alem de enorme poluicao ambiental aos rios urbanos em grandes cidades e mesmo em belissimos cartoes postais, como a Baia da Guanabara).Outra pesquisa recem divulgada pelo Trata Brasil mostrou que o pais desperdica bilhoes de reais em saude publica, implicando em reducao de produtividade dos trabalhadores, piora do aprendizado escolar com as faltas na escola, perda de oportunidade de gerar milhares de postos de trabalho e renda em turismo, entre muitos outros problemas.Dos requisitos e prazos da Lei do SaneamentoEm 2007, apos 20 anos de debates no Congresso, foi sancionada a Lei n. 11.445 que trouxe novas diretrizes nacionais e definiu o planejamento dos servicos como instrumento fundamental para se alcancar o acesso universal aos servicos de saneamento basico. A partir da Lei, todos os municipios devem formular as suas politicas publicas visando a universalizacao, sendo o Plano Municipal de Saneamento Basico (PMSB) o instrumento de definicao de estrategias e diretrizes.Segundo a Lei, sao componentes do saneamento basico o abastecimento de agua, esgotamento sanitario, limpeza urbana e manejo de residuos solidos e drenagem e manejo das aguas pluviais urbanas, os quais devem ser objeto do PMSB.Prorrogacoes: O Decreto n. 7.217/2010, que regulamentou a Lei n. 11.445/2007, prorrogou o prazo de entrega dos PMSB s de 2010 para dezembro de 2013 ao estabelecer que a partir do exercicio financeiro de 2014 a existencia do plano seria condicao para o acesso a recursos orcamentarios da Uniao (2o, art. 26). Este prazo, porem, foi novamente prorrogado para o exercicio financeiro de 2016 (Decreto Federal n. 8.211 de 21/03/14), passando valer a data final de entrega dos planos para 31 de dezembro de 2015. O Decreto vinculou ainda o acesso a recursos da Uniao a existencia de organismos de controle social ate dezembro de 2014.Edison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, comenta: O ruim da nova prorrogacao e que ela nao criou nenhum incentivo para aqueles Municipios que se empenharam em cumprir o prazo anterior nem punicoes aos que pouco fizeram, mesmo apos 6 anos de vigor da Lei. Os planos nao entregues prejudicam ainda mais a agilidade e o planejamento do saneamento basico nas cidades, que precisam atrelar os avancos as regras de ocupacao do solo, expansao imobiliaria e a protecao das areas preservadas.O Instituto Trata Brasil, visando a mobilizacao da sociedade e a melhoria da gestao do saneamento, apresenta esse estudo que tem como objetivo analisar o desenvolvimento dos PMSB s