vereadores[2]eleitos pelo sufragio universal e composta pela Mesa Legislativa e pelas ComissoesLegislativas conforme seu Regimento Interno[3].2.3.1 Mesa LegislativaA Mesa Legislativa e composta por um presidente, um vice-presidente edois secretarios. As sessoeslegislativas sao realizadas em sala localizada no predio da PrefeituraMunicipal, ocorrendo nas quatro primeiras tercas-feiras de cada mes arealizacao das sessoes ordinarias com inicio as 19 horas.Durante o ano de 2012 foram protocolados 66 projetos pelo Poder Executivodevidamente aprovados pelo Poder Legislativo. Foram realizadas na Camara deVereadores 43 Sessoes Ordinarias; uma Sessao Solene e nenhuma SessaoExtraordinaria. Tambem tramitaram tres projetos de denominacao de ruas e nenhumtitulo ou premio foi concedido no ano de 2012. A Mesa Legislativa no ano de 2012 emitiu um Decreto-Legislativo, encaminhou5 requerimentos e 66 oficios[4]. Ademais, o Poder Legislativo Municipal conta com as ComissoesLegislativas.2.3.2 Comissoes Legislativas As Comissoes Legislativas saoformadas pelas Comissoes Permanentes e pelas Comissoes Especiais.No Regimento Interno da Camara de Vereadores de Sao Pedro da Serra, RSestao previstas as Comissoes Permanentes que sao a Comissao de Justica eRedacao; a Comissao de Financas, Orcamento, Economia e Planejamento; a Comissaode Obras e Servicos Publicos; a Comissao de Educacao e Cultura; a Comissao deDireitos Humanos, Seguranca Social e Defesa do Consumidor e a Comissao de Saudee Meio-Ambiente.Neste contexto o Regimento Interno da Camara de Vereadores de Sao Pedroda Serra, RS tambem contempla as Comissoes Especiais que estao assim definidas:as Comissoes de Inquerito; as Comissoes de Representacao e a ComissaoRepresentativa[5].Todavia atualmente a Comissao vigente na Casa Legislativa e apenas aComissao Geral de Pareceres (CGP) que se reuniu 34 vezes durante o ano de 2012uma vez que as demais comissoes previstas no Regimento Interno estao com suasatividades suspensas[6].Atuam ainda no Legislativo municipal uma Secretaria Legislativa que ocupacargo em comissao[7] e umAssessor Juridico contratado atraves de processo licitatorio[8]ficando as demais atividades da Camara Municipal dentre as quais, acontabilidade, as compras e a emissao de notas de empenho, as rotinas dodepartamento de pessoal e do controle interno, por conta do Executivomunicipal, atraves de seus servidores, utilizando-se de toda a estrutura laexistente[9]. Estas sao as principais caracteristicas politico-administrativas dosPoderes Executivo e Legislativo do municipio de Sao Pedro da Serra, RS.Ademais, a fim de subsidiar elementos para avancar no tema, segue umabreve analise do Controle de Gestao daAdministracao Publica Municipal. TCC na integra em http://sdrv.ms/1b8T5Kg[1] SAO PEDRO DA SERRA. LeiOrganica do Municipio. Sao Pedro da Serra, RS. Camara Municipal, 1993, art.11.[2]SAO PEDRO DA SERRA. Lei Organica do Municipio. Sao Pedro da Serra, RS.Camara Municipal, 1993, art. 12.[3] SAO PEDRO DA SERRA. RegimentoInterno da Camara. Sao Pedro da Serra, RS. Camara Municipal, 1993.[4]Informacao prestada por e-mail pela Secretaria Legislativa em 24 jan. 2013.[5] SAO PEDRO DA SERRA. RegimentoInterno da Camara. Sao Pedro da Serra, RS. Camara Municipal, 1993.[6]Informacao prestada por e-mail pela Secretaria Legislativa em 24 jan. 2013.[7] SAO PEDRO DA SERRA. Leino 920, de 8 de marco de 2006. Cria o cargo de assessor especial desecretario da camara municipal de vereadores de Sao Pedro da Serra, deiniciativa do Poder Legislativo municipal. Sao Pedro da Serra, RS, 2006.[8]Contratacao autorizada em Processo de Licitacao no 01/2010. [9]Informacao prestada por e-mail pela Secretaria Legislativa em 12 abr.2012.