a sua relacao juridica (contrato) com o paciente e de meio, ou seja: o medico tem o compromisso profissional de usar seu conhecimento para realizar o melhor, mas nao e um compromisso de resultado, ou seja: se tudo der errado, e nao houver culpa profissional, nao podem ser responsabilizados. Enfim, alegam que somente poderao ser acionados quando comprovadamente agirem com negligencia, imprudencia ou impericia. Bem, isto e uma realidade juridica em relacao ao medico nas cirurgias reparadoras, mas nao se aplica nas cirurgias meramente esteticas em que a relacao juridica com o paciente e nitidamente de resultado. Mas, no caso, a vertente mais complexa e a de enquadramento na relacao de consumo dos medicos e clinicas como fornecedores.E isso mesmo. Responsabilidade solidaria dos medicos e clinicas pelo fornecimento do produto, no caso as proteses. Muitos se esquecem que os pacientes nao compram proteses de silicone no supermercado e, quase sempre, sao os medicos e clinicas, que as adquirem das industrias, dos distribuidores ou dos importadores para repassar para as suas clientes, com lucro substancial, o que e irrelevante. E neste detalhe, aparentemente sem importancia, que nasce a possibilidade da vitima exercitar seu direito de ressarcimento; reposicao ou ate de integral indenizacao pelos danos sofridos, diretamente contra o medico e ou contra a clinica que lhe tenha fornecido a protese de silicone.Se a clinica e ou o medico fornecem o produto (nao se trata dos servicos medicos), sem qualquer duvida, serao considerados fornecedores para os efeitos da lei que rege a relacao de consumo.Veja como dispoe o Codigo de Defesa do Consumidor:Art. 3 Fornecedor e toda pessoa fisica ou juridica, publica ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de producao, montagem, criacao, construcao, transformacao, importacao, exportacao, distribuicao ou comercializacao de produtos ou prestacao de servicos. 1 Produto e qualquer bem, movel ou imovel, material ou imaterial.Portanto, estejam ou nao registrados como comerciantes, os medicos e as clinicas que fornecem o produto aos consumidores sao considerados fornecedores.Art. 6o Sao direitos basicos do consumidor: I - a protecao da vida, saude e seguranca contra os riscos provocados por praticas no fornecimento de produtos e servicos considerados perigosos ou nocivos;....VI - a efetiva prevencao e reparacao de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;Assim, com toda clareza, a protecao da vida e saude sao diretos destacados como basicos do consumidor, portanto sujeitos a providencias rapidas e efetivas quanto a reparacao dos danos patrimoniais ou morais. Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duraveis ou nao duraveis respondem solidariamente pelos vicios de qualidade ou quantidade que os tornem improprios ou inadequados ao consumo... 6 Sao improprios ao uso e consumo: ... III - os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.A responsabilidade solidaria, no caso, decorre de disposicao legal vigente.Pois bem, como visto, os medicos e clinicas que fornecem as proteses, independentemente de serem registrados como comerciantes, sao considerados fornecedores nos termos da lei vigente.Tambem, a lei dispoe com todas as letras que a vida e a saude sao direitos basicos do