seca[3]. Nessa perspectiva de alteracao de costumes sociais (beber e dirigir) por forca de lei e que se manifestou o ministro da saude, Jose Gomes Temporao, acerca da lei seca, entendendo que essa representa um marco divisor na construcao de uma nova consciencia coletiva sobre a combinacao entre o consumo de alcool e a direcao de veiculos: Foi uma gigantesca contribuicao do Congresso brasileiro com a saude publica[4].O impacto social do novo ordenamento e realmente abrangente, atingindo os mais diversos setores da vida coletiva, a comecar pela exposicao da precariedade dos sistemas municipais de transporte publico coletivo, que se mostrou insuficiente para atender o sujeito que, ao sair para curtir a noite, abre mao do seu veiculo particular e fica a merce do coletivo, bem como colocou em pauta a lisura e eficiencias dos orgaos estatais responsaveis pela aplicacao da lei, ja que sua eficacia e resultados dependem de agentes estatais incorruptiveis no desempenho das suas funcoes, sob pena de se tornar em mera moeda de negociacoes entre motoristas alcoolizados e servidores publicos avidos por uma propinazinha para complementar o orcamento familiar, o que, digamos, nao esta tao distante do que ocorre em algumas situacoes cotidianas, mesmo nao sendo esta, em absoluto, a regra nem a pratica da maioria dos agentes. Nao e de se duvidar, tambem, que alteracoes inquestionavelmente positivas podem ser apontadas nas emergencias dos hospitais publicos, que registram queda na taxa de atendimentos com vitimas fatais envolvidas em acidentes de transito, e tambem no revigoramento do ate entao decadente servico de taxis. A secura da lei, que e absolutamente intolerante com o consumo de alcool por condutores de veiculos automotores, nos coloca, na realidade, diante de velhos dilemas teoricos, ideologicos e juridicos, dos quais podemos destacar a questao das liberdades positivas (Estado social: intervencionista e garantidor de direitos) e liberdades negativas (Estado Liberal: nao intervencionista, ampliando o ambito de escolhas privadas do individuo), e, de mais a mais, da abrangencia e do papel do proprio Estado frente a autonomia de escolha dos cidadaos. Nada obstante esta a discussao acerca da aplicabilidade da lei penal. O estatuto em comento e representativo de uma tendencia contemporanea de criacao de tipos penais ditos de perigo abstrato, ou seja, grosso modo, aqueles que se destinam as condutas que nao precisam provocar efetivamente o dano, sendo suficiente para a sua incriminacao que possam vir a colocar em risco a paz, a saude ou a seguranca publica ou individual os delitos de Quadrilha ou Bando (art. 288) e Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidonea (art. 245) podem ser tidos como exemplos dessa modalidade delitiva. O debate acerca da obrigatoriedade do teste do bafometro passa por esse vies, ja que, especificamente, o que estamos a discutir e se o direito individual de nao produzir prova contra si mesmo se sobrepoem ao direito coletivo de nao ser vitima de uma morte violenta no transito provocada por um motorista alcoolizado. Por derradeiro, para sermos coerentes com o marco teorico proposto no inicio, cabe salientar que o que estamos vivenciando no debate atual nos remete ao paradigma durkheimeano