deficit zero JORGE SANTOS BUCHABQUIO pacote de medidas de sustentabilidade financeira apresentado pelo governo do Estado se constitui por tres conjuntos de propostas que podem ser identificadas como: aumento ou criacao de tributos, reducoes nos gastos de pessoal e iniciativas para a limitacao das despesas com o pagamento das dividas judiciais.Mesmo nao querendo fazer comparacoes, a constatacao imediata a que obrigatoriamente se chega, ao ver o conteudo das medidas, e de que estamos diante de um novo plano de deficit zero, como foi proposto no governo encerrado em dezembro de 2010.Nada mais repetitivo e sem criatividade do que todos os governos fazem ao assumir. Responsabilizam a administracao anterior por ma gestao, anunciam o caos nas financas e lancam um plano de incremento da arrecadacao - invariavelmente pelo aumento de tributos - e de corte de despesas - sempre tendo como foco o funcionalismo. Alguns, em silencio, dao o calote nas dividas judiciais e outros buscam legalizar o descumprimento das decisoes judiciais.Nao se pode esquecer que e indispensavel nesses planos culpar o deficit da previdencia e anunciar que tratativas muito bem sucedidas com a Uniao e com instituicoes financeiras internacionais vao ajudar o Estado a recuperar a sua capacidade de investimentos.O filme se repete e a gestao publica parece que nao tem saida, pois dentro de quatro anos, mesmo que algumas dessas medidas tenham sido implantadas, os cidadaos terao de pagar mais tributos, nao receberao seus creditos judiciais e os servidores prosseguirao com seus salarios arrochados.Cumprindo o receituario de sempre, o atual governo do Estado, que antes de propor o pacote, em fevereiro de 2011, nao sabia da crise das financas, criou nove novas Secretarias de Estado, 500 cargos em comissao e aumentou generosamente o valor da remuneracao de boa parte das funcoes de direcao. Tudo isso, evidentemente, com a finalidade de, austeramente, bem gerir os gastos publicos.E, assim, vamos nos mais uma vez para a copia em preto e branco da cronica da morte anunciada, de muito discurso politico, que nao e de direita nem de esquerda, mas tem apenas a funcao de sustentar um modelo repetido de gestao tecnocratica de ma qualidade.Pobre democracia e sofrida sociedade para aguentar essa ladainha, agora com suas transversalidades e concertacoes, que sao apenas uma nova retorica dos projetos estruturantes e do choque de gestao.Ao propor, por exemplo, o descumprimento de sentencas judiciais esse pacote nao pode ser tratado como um simples conjunto de medidas destinadas a equilibrar as financas do Tesouro. Seu conteudo afronta a seguranca juridica da cidadania e ingressa no campo da violacao do Estado Democratico de Direito, tentacao tao comum a nossos governantes.Mudam os partidos e os governantes, mas parece que um mesmo modelo segue comandando os destinos da administracao publica do Rio Grande do Sul.Mas nem tudo esta perdido, pois ja estamos acostumados a sobreviver no meio de tantas frustracoes.Com certeza, nao so os servidores publicos como, tambem, toda a sociedade gaucha, comprometida com a democracia e com os direitos sociais, sabera, mais uma vez, resistir e defender a cidadania, apesar desse refrao fantasmagorico que assombra a vida publica do Rio