Da possibilidade de interdicao parcial do portador de Sindrome de Down25/fev/2011Pretende orientar sobre a possibilidade de interdicao parcial das pessoas portadoras de Sindrome de Down.Por Claudia Gama Gondim1 INTRODUCAOAlexandre, meu primo querido, atleta profissional e portador de sindrome de down, a epoca com 26 (vinte e seis) anos completos, precisava viajar para a Europa (Portugal) para participar de um Campeonato Mundial de natacao.Por ser maior incapaz, sua mae, Terezinha, procurou-me para saber se haveria necessidade de decretacao de sua interdicao para que Alexandre pudesse sair do pais. Confidenciou-me que havia procrastinado ao maximo esse requerimento, pois temia que Alexandre perdesse o direito de votar, papel para ele considerado de suma importancia.Preocupada em tornar o processo o menos doloroso possivel para a familia e sabedora das qualidades e virtudes de Alexandre, decidi pesquisar sobre o assunto, pois, embora advogada e professora, nao atuo na area de Direito de Familia.Qual nao foi a minha surpresa e alegria ao descobrir Eugenia Augusta Gonzaga Favero, procuradora da Republica e mae de uma crianca tambem especial, autora do livro Direito das Pessoas com Deficiencia. Em sua obra a autora destaca a importancia da interdicao que, se aplicada corretamente, nao implicara em restricao, mas em garantia de direitos. (in Direito das Pessoas com Deficiencia: Garantia de Igualdade na Diversidade, Rio de Janeiro: WVA Editora, 2007, p. 239).2 DA POSSIBILIDADE DE INTERDICAO PARCIAL DAS PESSOAS PORTADORAS DA SINDROME DE DOWNEste artigo, portanto, tem a finalidade de alertar os pais, amigos, familiares, membros do Ministerio Publico, juizes e advogados militantes da possibilidade de interdicao parcial de um maior portador da sindrome de down.No Brasil, esta pratica infelizmente nao tem sido comum, pois muitos advogados sequer sabem dessa possibilidade e, quando ingressam com acoes dessa natureza, apenas requerem a decretacao da interdicao, sem o cuidado de especificar se total ou parcial.O Codigo Civil Brasileiro vigente dispoe, em seu artigo 4o, inciso III, que sao relativamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo. O artigo 1.767, incisos IV, em perfeita sintonia com citado dispositivo legal, estabelece estarem sujeitos a curatela os excepcionais sem completo desenvolvimento mental.Ja o artigo 1.767, em seu inciso I, dispoe que estao sujeitos a curatela aqueles que, por enfermidade ou deficiencia mental, nao tiverem o necessario discernimento para os atos da vida civil.No entanto, como bem observado por Eugenia Augusta Gonzaga Favero entendemos que o inciso I trata das situacoes relacionadas a doenca mental ou de deficiencia mental muito grave, que levem a total falta de discernimento para a pratica de atos da vida civil, conforme definido no art. 3o, do Codigo Civil, que se refere a incapacidade total e, consequentemente, leva ao decreto de interdicao total.Em relacao ao inciso IV do artigo 1.767 do CC/2002, leciona a citada autora que:O inciso IV, por sua vez, fala em excepcionais, termo que ja caiu totalmente em desuso, mas acertou ao mencionar, sem completo desenvolvimento mental, ou seja, porque e exatamente o que diferencia a deficiencia mental da doenca mental.[...] Apesar da dificuldade do legislador em lidar com os termos adequados em relacao a deficiencia, concluimos que as inovacoes trazidas