http://www.sinserpu.org.br/arquivos/Peticao.pdf Direcao da Amac acena com recuoRicardo MirandaReporterTres dias apos encaminhar uma peticao a juiza da Segunda Vara da Fazenda Publica, Ana Maria de Oliveira Froes, abrindo caminho para o reconhecimento da Associacao Municipal de Apoio Comunitario (Amac) como entidade civil de direito privado, a diretora-presidente da instituicao, Regina Caeli, admitiu rever a proposta caso seja a vontade dos funcionarios. Ela acenou com a possibilidade de recuo nas conversas com a Prefeitura e o Ministerio Publico apos apelo dos servidores por transparencia na conducao das negociacoes envolvendo o futuro da associacao. A principal queixa do Sindicato dos Servidores Publicos Municipais (Sinserpu) e da Associacao dos Funcionarios da Amac (Afa) envolve o fato de o entendimento levado a Justica nao ter sido aprovado antes em uma assembleia com todos os interessados. Regina Caeli, que foi surpreendida por uma manifestacao dos servidores enquanto se reunia com os socios da Amac, reconheceu que deveria ter debatido a questao antes de protocolar a peticao. Ela alegou escassez de tempo e problemas pessoais como impeditivos, mas concordou em rever sua posicao, caso seja convocada uma assembleia e aprovada uma nova proposta. De pronto, o presidente do Sinserpu, Cosme Nogueira, agendou uma reuniao com todos os funcionarios para a sexta-feira, dia 4 de marco. Na ocasiao, os representantes dos servidores vao tentar demover a direcao da Amac de que o reconhecimento da entidade como de direito privado pode nao ser o melhor caminho para assegurar sua manutencao, bem como os postos de trabalho. O vereador Jose Soter de Figueiroa (PMDB), que dirigiu a associacao durante a gestao do ex-prefeito Tarcisio Delgado (2001-2004), esteve na manifestacao dos servidores e, mais tarde, na tribuna da Camara, cobrou empenho do Executivo para ajudar a solucionar o problema. "Ha uma luta historica para transformar a Amac em ente publico. So que depende de vontade politica e iniciativa do Poder Executivo." Ele lembrou que, em 2007, o ex-governador Aecio Neves (PSDB), por meio de lei complementar, efetivou 98 mil servidores nao-concursados. Na ocasiao, o Governo de Minas garantiu um acerto de contas com a Previdencia estimado em R$ 10 bilhoes, obtendo certificado necessario a obtencao de financiamentos internacionais. "So que eu nao percebo, hoje, nenhuma vontade do Executivo municipal de transformar a Amac em entidade publica", alfinetou o vereador. A conturbada situacao envolvendo a Amac ja soma 26 anos e envolve as gestoes dos ex-prefeitos Tarcisio Delgado (PMDB) e Alberto Bejani (sem partido), passando tambem pela primeira administracao Custodio Mattos (PSDB). Criada como entidade civil de direito privado, como braco da Prefeitura na area social, a associacao, ate o inicio da atual administracao, tinha o prefeito seu diretor-presidente. Varios orgaos publicos municipais, como Empav e Demlurb, integravam o quadro de socios. A ambiguidade publico-privado se estendia ao departamento financeiro. Com financiamento exclusivo dos cofres publicos municipais, a entidade foi tratada ora como de natureza publica filantropica, isentando-se das contribuicoes patronais junto ao INSS, ora como privada, abdicando-se de concurso publico como forma de ingresso em seus quadros.*Tribuna de Minas - Juiz de Fora - 26 de fevereiro de 2011, sabado As coisas sao