Direito Tributario Esquematizado. Sao Paulo. Metodo, 2010, p. 568.h) O IPI na aquisicao de bens de capital: previsao constitucional e finalidade.Isadora Silva AraujoSobre o IPI, a Constituicao de 1988 nao fez nenhuma alteracao. Entretanto, acentuou-se a tendencia de seletividade do imposto, atraves da legislacao ordinaria. Nos termos do 3o, do art. 153, da CF, o IPI e seletivo em virtude da essencialidade do produto, e nao cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operacao com o montante cobrado nas anteriores, cuja cadeia de circulacao abrange nao so a etapa de producao como de comercializacao, nao incidindo sobre produtos industrializados destinado ao exterior, e tera reduzido seu impacto sobre a aquisicao de bens de capital pelo contribuinte, na forma da lei.i) As imunidades do IPI.Karen Cristina de Lima LimeiraO IPI nao incide sobre exportacoes de produtos industrializados (art. 153, 3o, III da CF). O pais nao deve exportar tributos, mas sim produtos e estes devem chegar ao mercado internacional com condicoes de competitividade.http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Tribut_rio/Imunidades_tribut_rias.htmIMPOSTO SOBRE OPERACOES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS (IOF)FATO GERADORa) Elemento material do fato gerador do IOF-credito.Hugo Remigio dos Santos (P7L)Segundo a constituicao no art. 153, V, compete a Uniao instituir imposto sobre operacoes de credito, cambio e seguro, ou relativas a titulos ou valores mobiliarios.Trata-se de operacoes financeiras sujeitas a tributacao. Tributo de finalidade extrafiscal porque possibilita a Uniao intervir no funcionamento do mercado financeiro, aquecendo-o ou esfriando-o, de acordo com a necessidade.Fato Gerador. no caso do IOF credito, a luz do art. 63, do CTN e a entrega total ou parcial do montante do valor que constitua o objeto da obrigacao.ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributario Esquematizado. Sao Paulo: Metodo, 2009, p. 573-575.b) Elemento espacial do fato gerador do IOF-credito.Thiago Alves Ribeiro (P7L) O fato gerador do IOF-Credito e, segundo o artigo 3o, da lei 5.172 de 1966 "a entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigacao, ou sua colocacao a disposicao do interessado.O imposto sobre operacoes de credito incide sobre operacoes ocorridas no territorio nacional. Portanto esse fato gerador deve ser empregado sobre as "regeas" de nossa nacao, neste espaco, nesta jurisdicao.PAULSEN, Leandro. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. Sao Paulo: Livraria do Advogado, 2006, p. 144.c) Elemento temporal do fato gerador do IOF-credito.Almir da Costa MachadoConforme disposto no art. 63 do CTN:Art. 63. O imposto, de competencia da Uniao, sobre operacoes de credito, cambio e seguro, e sobre operacoes relativas a titulos e valores mobiliarios tem como fato gerador:I - quanto as operacoes de credito, a sua efetivacao pela entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigacao, ou sua colocacao a disposicao do interessado.O STF entende que os saques realizados em caderneta de poupanca nao se equiparam a operacao de credito para efeito de cobranca do IOF, tendo declarado inconstitucional dispositivo legal que previa tal incidencia.O entendimento esta hoje cristalizado na Sumula 664 do Tribunal conforme se pode verificar da transcricao abaixo:STF Sumula no 664 - 24/09/2003 - DJ de 9/10/2003, p. 3; DJ de 10/10/2003, p. 3; DJ de 13/10/2003,