resultado superavitario dos planos de beneficios das entidades fechadas, ao final do exercicio, satisfeitas as exigencias regulamentares relativas aos mencionados planos, sera destinado a constituicao de reserva de contingencia, para garantia de beneficios, ate o limite de vinte e cinco por cento do valor das reservas matematicas. 1o Constituida a reserva de contingencia, com os valores excedentes sera constituida reserva especial para revisao do plano de beneficios. 2o A nao utilizacao da reserva especial por tres exercicios consecutivos determinara a revisao obrigatoria do plano de beneficios da entidade. 3o Se a revisao do plano de beneficios implicar reducao de contribuicoes, devera ser levada em consideracao a proporcao existente entre as contribuicoes dos patrocinadores e dos participantes, inclusive dos assistidos.Destarte, a criacao do citado Fundo, deu-se em conformidade com o artigo 115 do REG/Replan Saldado 2006, nestes termos:Art. 115 O Fundo para REVISAO DE BENEFICIO SALDADO sera formado pelo resultado financeiro equivalente a 50% do que exceder a meta atuarial.Paragrafo Unico O BENEFICIO SALDADO sera revisto quando o montante desta reserva atingir 1% (um por cento) da RESERVA DO BENEFICIO SALDADO, apos a apuracao do resultado do exercicio.E indubitavel que a nao utilizacao da reserva especial relativa aos tres exercicios consecutivos superavitarios 2003, 2004 e 2005 embora tratada como de somenos importancia, ate mesmo agora, quando muitos insistem em ignorar a obrigatoriedade legal da Revisao do Plano, efetuada em 2006, esta nao passou despercebida pelo ilustre colega Levino, o qual foi o unico a dar enfase a existencia de tal beneficio, tendo em vista, decerto, que atraves da criacao do Fundo de Revisao do Beneficio Saldado, da forma como concebido, evitar-se-ia futuras revisoes obrigatorias do Plano, nos termos da legislacao aplicavel a materia, deixando de dar margem a sequente defasagem dos beneficios, como vinha e vem ocorrendo, agora por falta de superavit, acarretando a gravissima situacao economico-financeira que se amplia perigosamente, ameacando restringir os direitos dos interessados, visto que, tratando-se, na especie, de o unico e modesto ganho real previsto para o beneficio saldado, a sua falta sequente e consequente, torna-se, deveras, muito mais delicada, por atingir dois aspectos extremos, quais sejam: inexistencia de superavit e diminuicao indireta do beneficio, considerando-se a necessidade de contribuicao, o que vai de encontro a situacao extremamente delicada vivenciada pelos atuais assistidos, os quais, se sentem, por evidencia, tolhidos, em razao da propria boa-fe inicial, posto que a bendita Revisao de Beneficios oriunda do Fundo em referencia, transformou-se, em razao de um autoritarismo delirante, em letra morta, eis que, sorrateiramente, esse direito adquirido especifico foi tomado e transformado, de forma Inconstitucional, em Recuperacao das Perdas ocorridas no periodo de 01.09.1995 a 31.08.2001, apuradas e formalmente adquiridas a partir de 10.11.2008, data da publicacao, no DOU, da Portaria respectiva, da SPC, atual PREVIC, sem efeito retroativo proprio, mas com efeito retroativo arbitrario para alcancar os incentivos ao Saldamento e os indices de Revisao de Beneficios ja pagos nessa condicao, restando a mesma Revisao a morte subita, como se nao fosse um direito adquirido e nada valesse, cedendo lugar para agilizar a Recuperacao, segundo justificado, das citadas PERDAS, induzindo