Municipal pela UFRGS -Porto Alegre/RS e em Educacao Ambiental pela UFSM-Santa Maria, especializandaem Docencia Superior pela URI - Santiago/RS e graduanda em Letras tambem pelaURI - Santiago/RS, atualmente assessora juridica no Exercito Brasileiro.Agora ela nos presenteia com este importante artigo sobre educacao ambiental, o qual nos autorizou a compartilhar com os leitores atraves deste blog:A CONTRIBUICAO DO DIREITO AMBIENTAL E DA EDUCACAOAMBIENTAL NACONSOLIDACAO DA ECOCIDADANIALidiane Locateli Barbosa assessora juridica eeducadora ambiental Osproblemas ambientais, de carater planetario, passaram a representar enfaticapreocupacao do homem nos dias atuais. Diante da incomoda realidade, houve anecessidade de dirigir atencao e cuidados especiais em prol da sua primeira epermanente fonte natural de sobrevivencia - a natureza. Assim, mecanismosadministrativos e instrumentos juridicos foram criados para servirem de freiosa exploracao descuidada, e tornarem eficiente a protecao do patrimonioambiental da Terra.Surgiu, entao, o Direito Ambiental, a ciencia que estuda osproblemas ambientais e suas interligacoes com o homem, visando a protecao domeio ambiente para melhoria das condicoes de vida como um todo.A Declaracao do Meio Ambiente adotada pelaConferencia das Nacoes Unidas, em Estocolmo (1972)elevou o meio ambiente,em seuprincipio numero 1, ao nivel de direito fundamental do ser humano. Esteprincipio significou, do ponto de vista internacional, um reconhecimento dodireito do ser humano a um bem juridico fundamental - o meio ambiente ecologicamenteequilibrado e qualidade de vida. Alem disso, afirmou um comprometimento detodos em preservar esse bem para as geracoes futuras.Em nosso pais, foisomente a partir da decada de 80, que essa preocupacao tornou-se maisperceptivel, quando os orgaos governamentais de meio ambiente comecaram a seorganizar para instituir a gestao ambiental, da qual a Educacao Ambiental e umimportante componente. Neste momento, estados e municipios se mobilizam etentam fortalecer suas principais secretarias de meio ambiente, que entreoutras funcoes, tem a tarefa de desenvolver atividades de Educacao Ambiental.A Constituicao Federal de 1988 foi a primeiraa tratar da questao ambiental, tendo consagrado a protecao ao meio ambiente econferido a ele status de direito fundamental. Contudo,como se sabe, a todo direito corresponde uma obrigacao; assim, todos temigualmente, em contrapartida, o dever legal de defender e preservar esse bem, conformee dado extrair do disposto em seu art. 225.Contudo, percebeu-se que somente a elaboracao de instrumentos juridicosprotetivos nao foram suficientes para assegurar essa garantia havia anecessidade de mudanca urgente de paradigmas.A Educacao Ambiental formaltornou-se uma realidade com a promulgacao da Lei no 9.795, de 27 de abril de1999, que instituiu a Politica Nacional de Educacao Ambiental; por intermediodesta, foi estabelecida a obrigatoriedade dessa modalidade de ensino em todosos niveis da educacao brasileira. Esse foi um marco importante da historia daEducacao Ambiental no pais, porque resultou de um longo processo de discussoesentre ambientalistas, educadores e governos. Nesseprocesso, a Educacao Ambiental apresenta-se como uma politica publica eficazporque contribui na formacao do sentimento de responsabilidade para com o meioambiente; isso passa pelo reconhecimento de que as acoes humanas geram reflexosao longo do tempo.Atraves da acao educativa, capaz decontribuir para a constituicao de um cidadao consciente de suaspotencialidades, comprometido com o bem-estar social, reside o papel da escola;ela sera o diferencial para a melhoria da qualidade de vida, sempre que apratica docente for ancorada em