Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, quando se tratar do cronograma de apresentacoes e lancamentos de obras especificados nos Termos de Contratos.7.5 Os produtores dos espetaculos selecionados deverao cumprir rigorosamente as normas estabelecidas pelos Termos de Contrato, sobretudo as relacionadas ao cronograma de montagem, ensaios, apresentacoes e desmontagens.7.6 E de responsabilidade unica, exclusiva e irrestrita do responsavel pelas apresentacoes do espetaculo selecionado a observancia e regularizacao de toda e qualquer questao concernente a Direitos Autorais, Conexos e de Imagem relativos a documentacao encaminhada, bem como ao espetaculo apresentado.7.7 O responsavel pela proposta selecionada tambem sera exclusivamente responsavel por todas as despesas decorrentes da execucao do espetaculo, especialmente encargos fiscais, trabalhistas e sociais, oriundos das contratacoes diretas ou indiretas, efetuadas para realizacao do projeto e, especialmente, danos materiais, criminais ou morais contra terceiros originarios das apresentacoes do espetaculo.8 DAS DISPOSICOES FINAIS8.1 Nas pecas promocionais produzidas especialmente para os espetaculos selecionados, bem como, para as demais areas de atuacao do Premio Fomento edicao 2011, deverao constar obrigatoriamente:a) Em material impresso: logomarca oficial da Administracao Municipal sobre os dizeres PREMIO FOMENTO a Producao de Bens e Servicos Culturais, conforme modelo a ser fornecido pela Secretaria Municipal da Cidadania/Gerencia Executiva da Cultura;b) Em material em audio: A Prefeitura Municipal de Mossoro, atraves do PREMIO FOMENTO a Producao de Bens e Servicos Culturais, orgulhosamente apresentam (nome do espetaculo ou da obra);c) Citacao verbal do patrocinio da Prefeitura Municipal de Mossoro em todas as entrevistas concedidas a imprensa sobre o projeto.8.2 Todas as pecas promocionais e materiais de divulgacao produzidos em qualquer tempo, para os espetaculos selecionados ou outra area de atuacao do Premio Fomento edicao 2011, deverao necessariamente conter o credito estabelecido no subitem 8.1.8.3 Todas as propostas contempladas com o incentivo a cultura do Premio Fomento Edicao 2011, deverao apresentar relatorio final no prazo maximo de 30 dias apos conclusao de todas as fases, contendo as seguintes informacoes:a) Publico atingido, classificado quantitativa e qualitativamente;b) Copias das materias publicadas na midia impressa (jornais, revistas, informativos etc.) e eletronica (radio, televisao e internet);c) Notas fiscais e recibos relativos as despesas realizadas.A Secretaria Municipal da Cidadania/Gerencia Executiva da Cultura fornecera um formulario modelo para apresentacao dessas informacoes.8.4 Caso a proposta apresentada ao Premio Fomento edicao 2011 exceda, em sua descricao orcamentaria, o incentivo disponivel para o devido genero cultural escolhido itens 6.2 a 6.6 o proponente deve apresentar descritivamente a fonte complementar necessaria a realizacao do seu projeto, bem como, um comprovante desta aditividade confirmando a devida disponibilidade de recurso.8.5 Os casos omissos serao resolvidos pela Comissao Organizadora do Premio Fomento, ficando eleito o Foro da Comarca de Mossoro (RN) para dirimir quaisquer duvidas e/ou controversias oriundas do presente Regulamento, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.Mossoro (RN), 31 de Marco de 2011.____________________________Maria de Fatima Rosado NogueiraPrefeita Municipal____________________________Francisco Carlos Carvalho de MeloSecretario Municipal da Cidadania____________________________Clezia da Rocha BarretoGerente Executiva da Cultura