Atencao: Esse artigo reflete a opiniao de apenas uma dascolunistas do Antes que Ordinarias, Leticia Magalhaes, e nao necessariamente detodas as colaboradoras.As leis brasileiras sao algumas das mais complicadase rebuscadas do mundo. A recente aprovacao do Estatuto do Nascituro, alem decausar muita polemica, em especial na Internet, reflete essa complicacao. Seutexto breve, que pode ser encontrado na integra AQUI, embora nao revoguealgumas medidas legais sobre o aborto, em muito as atrapalha ao estabelecer umaserie de direitos ao embriao / feto.No Brasil e permitido o aborto no caso de risco devida para a mae, gravidez resultante de estupro e fetos anencefalos. Como oestatuto preve que os direitos do embriao / feto devem ser garantidos mesmo emcaso de deficiencia fisica ou mental, a interrupcao da gravidez no caso deanencefalia, aprovada em nosso pais ha pouco mais de um ano e bastantediscutida, fica em aberto. Some a discussao o caso de uma moca de El Salvador,pais que nao permite o aborto, que descobriu que a gravidez de seu fetoanencefalo podia mata-la, considerando seu historico de lupus e problemasrenais. Depois de debates e abaixo-assinados, foi realizada uma cesariana namoca. O ponto mais polemico, obviamente, e a garantia dacontinuidade de uma gravidez causada por estupro e, no caso de a mae passar pordificuldades financeiras, receber ajuda governamental, medida que foi apelidadade Bolsa Estupro (e, conhecendo o jeitinho brasileiro, nem me espantaria aover alguem inventando um estupro para receber o beneficio). Em tal caso a faltade dinheiro e o menor dos problemas: a tortura psicologica nao esta presenteapenas em criar o filho de um estuprador (um ponto e que a crianca pode serdada para adocao se a mae quiser), mas sim ter de gera-lo, carrega-lo epari-lo. Esta prevista ajuda psicologica a estas gestantes, mas, como boa partedas promessas na area de saude no Brasil, e muito provavel que isto tambem naoseja cumprido. O mais absurdo e a ideia de localizar o estuprador e obriga-lo apagar uma pensao, o que seria, alem de uma humilhacao incomensuravel, a comutada prisao por uma fianca.Os debates sobre aborto sao muito acalorados e osargumentos, os mais diversos possiveis, dos bem fundamentados ate osesdruxulos. Ha quem diga que a legalizacao do aborto, assim como uma hipoteticadescriminalizacao da maconha, deixaria as mulheres menos conscientes, emespecial as adolescentes, que transariam como se nao houvesse amanha, sabendoque poderiam interromper a gravidez. Porem, da mesma forma que acontece comquem realmente quer usar drogas, a mulher que de fato deseja um aborto vaiprocurar todos os meios de faze-lo. Milhoes de abortos sao feitosclandestinamente todos os anos, tornando o assunto uma questao de saudepublica, de controle de danos.De fato, muitas mulheres que optam pelo aborto naose protegeram na relacao sexual. Mesmo assim, elas nao deveriam ser obrigadas alevar a gestacao adiante. Se elas querem abortar, provavelmente nao quereraocuidar da crianca apos o nascimento e ate ela ser independente. Boas pessoaspodem nascer de gestacoes indesejadas, mas grandes bandidos, estupradores emales em geral para a sociedade tambem.Outras tantas mulheres, meninas e adolescentes, portotal impossibilidade de comecarem a vida sexual, nao usam contraceptivos. Seuma delas for estuprada, pode vir a engravidar. No caso