sao acusados desta situacao informada.Mais informacoes junto ao Links:http://www.vcartigosenoticias.com/2011/06/desabafo-de-joaquim-barbosa-politico.htmlhttp://espaco-vital.jusbrasil.com.br/noticias/2732010/politico-nao-pega-cadeia-em-entrevista-a-revista-veja-o-ministro-joaquim-barbosa-relator-do-mensalao-no-stf-descreve-o-foro-privilegiado-para-parlamentares-como-a-racionalizacao-da-impunhttp://www.adepolrj.com.br/Portal/Noticias.asp?id=9796Esta Pagina de blog do Blogger ja foi visualizada mais de vinte vezes, e pelo Google+ foram mais de oitenta e tres mil e quinhentas e vinte e uma vezes.Alegacao de insanidade mental Wikipedia: https://pt.wikipedia.org/wiki/Alega%C3%A7%C3%A3o_de_insanidade_mentalComerciante retrata-se de criticas a empresa Linha Amarelahttp://www.conjur.com.br/2008-dez-02/comerciante_retrata-se_criticas_linha_amarela?pagina=4SentecasTJ-MG - 1945443 MG 1.0000.00.194544-3/000(1) (TJ-MG)Data de publicacao: 01/08/2000Ementa: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO - EXAME DE SANIDADE MENTAL REQUERIDO PELA ACUSACAO - CASO CONCRETO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - - Se o exame de sanidade mental e requerido pela acusacao, nao pode o reu permanecer indefinidamente preso no aguardo de tal providencia, especialmente quando nao ha prova, ou sequer alegacao, de periculosidade. - Ordem concedida.TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00055294420138190000 RJ 0005529-44.2013.8.19.0000 (TJ-RJ)Data de publicacao: 02/09/2013Ementa: Roberto de Medeiros para a vinda do parecer psicossocial do acusado, nada mencionando acerca da realizacao de incidente de insanidade mental. 15. O digno magistrado a quo designou a audiencia de instrucao e julgamento para o dia 28 de janeiro de 2013 e, realizado o ato, conforme se infere da copia remetida juntamente com as informacoes prestadas, foram ouvidas tres testemunhas arroladas pelo Ministerio Publico, que tambem requereu a devolucao das cartas precatorias devidamente cumpridas e, finalmente, reiterou a cota de realizacao de exame de insanidade do reu, pleito, entao, ratificado pela Defesa e deferido pela digna autoridade judicial. 16. Assim, diversamente do que constou das informacoes prestadas pela autoridade impetrada, o pedido de instauracao do incidente de sanidade mental foi formulado pelo Ministerio Publico - desde a cota denuncial - e ratificado, em audiencia, pela Defesa. 17. O fato de ter a Defesa requerido para aguardar a devolucao das cartas precatorias para decidir sobre a conveniencia de o reu apresentar sua versao sobre os fatos ou manter-se calado no interrogatorio nao faz recair, com exclusividade, sobre a Defesa, o motivo da delonga na instrucao criminal. 18. Fato e que, embora esteja patente o excesso de prazo, este nao pode ser imputado com exclusividade a quaisquer dos personagens do processo. Vejamos. 19. Como ja destacado, uma serie de omissoes e imprecisoes se seguiu e redundou na demora da instrucao criminal: o Ministerio Publico, na cota da denuncia, formulou pedido de instauracao de incidente de sanidade mental, de forma um tanto quanto obscura; a magistrada deferiu o pedido de forma duvidosa e generica; o cartorio nao so deixou de cumprir a determinacao judicial, como tambem nao suscitou duvida; seguiram-se manifestacoes do Ministerio Publico, da Defesa e do Juizo e nao houve qualquer mencao ao incidente de sanidade mental. 20. No ponto, merece destacar que, embora as informacoes da digna autoridade impetrada nao tenham feito...