segundo afirmacao da Dra. Marcia Sarpa de Campos Mello, da UnidadeTecnica de Exposicao Ocupacional e Ambiental do Inca e que segundo estimativada Organizacao Mundial de Saude, para cada caso notificado, outros 50 nao saocomunicados.Considerando que mais recentemente a ministrada Agricultura, Katia Abreu defendeu o uso de agroquimicos nas lavouras, avaliandoque ha uma "campanha muito organizada contra a utilizacao de agroquimicosno pais" e convocou os representantes do setor a trabalharemestrategicamente para combater suposto preconceito. As declaracoes da ministravao na contramao dos dados divulgados pelos orgaos responsaveis pela saude noBrasil e muitas agencias de saude internacionais.Considerando que a ministra da Agricultura informouainda que o governo lancara, no proximo dia 25, uma campanha paradesburocratizar o Registro Experimental Temporario (RET) de agroquimicosutilizados nas lavouras e reduzir o tempo do registro final dos defensivos. Elaadiantou que os produtos importados para o estudo de moleculas edesenvolvimento de novos produtos serao tratados como quimicos convencionais, oque facilitara as pesquisas.Considerando as falhas graves nosistema de fiscalizacao da qualidade de alimentos, que, segundo reportagemdivulgada pela Folha de Sao Paulo, quando feita, atinge somente uma fracaopequena dos produtos e reprova ate um terco deles. A exemplo: analise poramostragem da Anvisa (Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria) em alimentostipicos da cesta basica que circularam no Estado de Sao Paulo em 2014 mostrouque 31% tinham agrotoxicos proibidos ou em quantidade acima da permitida paraos produtos. Um espelho desse quadro e a Ceagesp(Companhia de Entrepostos e Armazens Gerais), em Sao Paulo, o maior armazem comercial da America Latina, por onde passam cerca de30% de toda a producao nacional de alimentos atualmente. Durante todo o ano de2014, segundo informa documento do Ministerio da Agricultura, so duas amostrasde bananas foram coletadas ali para monitoramento. E esses alimentos dali saodistribuidos para supermercados e feiras de dezenas de cidades do Estado de SaoPaulo e de outros Estados brasileiros.Considerandoque a fiscalizacao a esse tipo de produtos e compartilhada entre a ANVISA(Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria), responsavel poranalisar se a quantidade de agrotoxico presente no alimento e toxico para oorganismo humano; MAPA (Ministerio daAgricultura, Pecuaria e Abastecimento), responsavel por fiscalizarestabelecimentos comerciais que produzem, importam ou exportam agrotoxicos; e oIBAMA, que tem o dever de garantirque os agrotoxicos usados na agricultura nao estao destruindo o ambiente, comorios e matas nativas.Considerando que em agosto de 2012 a presidentaDilma Rousseff instituiu a Politica Nacional de Agroecologia e ProducaoOrganica (PNAPO), atraves do Decreto n. 7794, com o objetivo de integrar,articular e adequar politicas, programas e acoes indutoras de transicaoagroecologica e da producao organica e de base agroecologica, contribuindo como desenvolvimento sustentavel e a qualidade de vida da populacao, por meio douso sustentavel dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentossaudaveis (art. 1o). Considerando que a Politica Nacional deAgroecologia e Producao Organica (PNAPO) tem como instancia de gestao aComissao Nacional de Agroecologia e Producao Organica (CNAPO), composta pordiversos setores governamentais e da sociedade civil (arts. 6o, 7o e 8o doDecreto 7794/2012) cuja atribuicao, entre outras elencadas no citado artigo, estaa de elaborar o Plano Nacional de Agroecologia e Producao Organica (PLANAPO).Considerando que a CNAPO constituiu um Grupo deTrabalho especialmente dedicado a formular o PRONARA Programa