Apos a realizacao do SeminarioCritico da Reforma Penal, sob a coordenacao cientifica do Prof. Dr. JuarezTavares, tive que tirar o blog da inercia. Como o Marcelo Semer, vou trazerminhas anotacoes e percepcoes sobre o Projeto de Codigo Penal numa sequencia deposts, que abordarao os pontos mais incomodos do Projeto Sarney-Dipp, assimchamado durante o Seminario pelo Prof. Salo de Carvalho.*Antes de ler os posts, eimportante abrir e ler o Projeto de CodigoPenal, tal como foi proposto pela Comissao do Senado.Vou dividir as analises a partirdas mesas as quais assisti; neste primeiro post, trago um resumo das duasprimeiras mesas da manha de 12 de setembro, que reuniu os Professores TiagoJoffily, Vera Regina Pereira de Andrade, Alexandre Morais da Rosa e Alcides daFonseca Neto.E importante dizer que oseminario todo sera degravado e publicado posteriormente pela Escola daMagistratura do Estado do Rio de Janeiro. Assim, estas anotacoes servem apenaspara matar um pouquinho da curiosidade de todos sobre os debates de altissimaqualidade realizados durante o seminario.O primeiro a falar, na manha de12 de setembro, foi o Promotor de Justica do Rio de Janeiro TiagoJoffily, autor do livro Direito e compaixao, editado pela Revan, abordou oprincipio da lesividade no novo CP. Em primeiro lugar, mencionou que algunsaspectos denominados por alguns como avancos sao, em sua visao, falsos avancosou retrocessos inrustidos, pois, se sao limitadores de poder punitivo, saoarbitrarios na pratica, e estao incorporados ao Projeto de Codigo Penal comorecuo estrategico para a preservacao do punitivismo na medida do possivel.Mencionou ainda que o art. 14,caputdo Projeto de Codigo Penal e uma tentativa de positivacao do principio dalesividade, e criticou muito o uso da potencialidade para a interpretacao de umfato, o que demonstraria a intencao simbolista do projeto: O fatocriminosoArt. 14. Arealizacao do fato criminoso exige acao ou omissao, dolosa ou culposa, queproduza ofensa, potencial ou efetiva,a determinado bem juridico.Paragrafounico. O resultado exigido somente e imputavel a quem lhe der causa e se decorrerda criacao ou incremento de risco tipicamente relevante, dentro do alcance dotipo.Ha, na redacao proposta pelaComissao, uma tentativa de insercao de um conceito analitico de crime quesempre foi minoritario na doutrina. Nao haveria qualquer problema nestatentativa se ela fosse acompanhada de solida base teorica (o que nao ocorre) ese nao houvesse incoerencia com outros dispositivos, como e o caso do art. 1o,paragrafo unico, c/c art. 14, em contraposicao a redacao do art. 28 (principioda insignificancia). O artigo 1odo Projeto de Codigo Penal define que nao ha crime sem lei anterior que odefina. Nao ha pena sem previa cominacao legal. Nada de novo. E preocupante,porem, seu paragrafo unico: nao ha pena sem culpabilidade. Para o Projeto deCodigo Penal, a culpabilidade epressuposto para a aplicacao da pena.O Professor conclui, dizendo que afalta de traquejo da Comissao para tratar de alguns conceitos e produto dasreflexoes do Direito Penal atual, que nao sabe mais seus conceitos importantes,como bem juridico, culpabilidade, perigo, dentre outros.Foto: Universidade sem Muros - universidadesemmuros.blogspot.com.brA segunda fala coube a Profa.Dra. Vera Regina Pereira de Andrade, uma das maiores referencias da CriminologiaCritica no Brasil. A Professora abordou os aspectos criminologicos da reformapenal. Suas palavras foram emocionantes, pois, desde o