impressao mais eficiente e mais perduravel e, igualmente, menos cruel no organismo do culpado.[12]Porsuavez, Marat, emobra editada em Paris no ano de 1790, ja advertia que es un error creer que se detiene el malo por el rigor de los suplicios, su imagen se desvanece bien pronto. Pero las necesidades que sin cesar atormentan a un desgraciado le persiguen por todas partes. Encuentra ocasion favorable? Pues no escucha mas que esa voz importuna y sucumbe a la tentacion.[13]Para concluir, vejamos, a proposito, a licao de Erica Babini do Machado (Doutora em Direito Penal pela Universidade Federal de Pernambuco e Professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade Catolica de Pernambuco e da Universidade de Pernambuco) e Marilia Montenegro de Mello(Doutora em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Federal de Santa Catarina e Professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade Catolica de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco), em artigo intitulado Nas ruas, o eco a reducao da violencia estatal perpassa necessariamente o apoio a nao reducao da idade penal:E notoria a ocupacao das ruas por todo o Brasil. Populacao insatisfeita com suas instituicoes, ativamente demandando atencao dos poderes publicos, no exercicio da democracia. Algumas exigencias sao unissonas, como investimentos em educacao e saude e especialmente a reducao da violencia estatal na repressao destes movimentos, outras nao. Nao e sobre a falta de unidade que aqui se quer abordar, mas a preocupacao diz respeito a questoes que: 1) sao construidas com base em informacoes superficiais, na maioria das vezes distorcidas pela midia; 2) democracia nao significa maioria e quantidade. Comecemos pelo fim.A compreensao da democracia perpassa a salvaguarda de direitos fundamentais como consagracao da Dignidade da Pessoa Humana. Nao se restringe a numeros em votacao, o que consagraria a forma, destituindo o conteudo (Oliveira, 2010). Nesse sentido, a democracia nao se reduz a mero sistema politico, e ela que garante a ideia do Estado de Direito, o qual nao cumpre apenas os principios formais de legalidade, igualdade... mas vai alem. Quer-se dizer que a democracia convive com a indeterminacao (Lefort, 1991), cujo fundamento ultimo e o reconhecimento da dignidade da pessoa (Rabenhorst, 2001, p. 48), a qual, nem mesmo pela maioria pode ser aviltada. E nesse sentido racional do debate politico que se entende que a populacao deve ser empoderada de argumentos sobre as suas reivindicacoes, a fim de que os esforcos da ida as ruas nao sejam despiciendos, a partir de demandas inconciliaveis com o respeito a dignidade humana.Volta-se a dizer, a pluralidade e essencia da democracia (e por isso variadas as reclamacoes politicas), que em seus fundamentos nao dispoe de valores absolutos, exceto o valor que a faz existir: o proprio homem eis o ethos da moralidade democratica (Rabenhorst, 2001, p. 48). Resta claro que os direitos fundamentais nao necessitam do consentimento da maioria da populacao, devendo ser garantidos sempre. Nao valendo, portanto, o argumento de que a maioria da populacao e a favor do rebaixamento da menoridade penal. Ninguna mayoria, se ha dicho, puede decidir la supresion de un inocente o la privacion de los derechos fundamentales de