Portaria 380/2011 -GDPG A DEFENSORA PUBLICA GERAL DOESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuicoes legais de PRESIDENTEDO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO, e, em atendimento aodisposto no art. 101, 1o., da Lei Complementar Federal de n. 80/94 e no art.12, 2o e no art. 14, inciso IV.RESOLVE:Art. 1o. CONVOCAR os membrosnatos, bem como os eleitos e respectivos suplentes do Conselho Superior daDefensoria Publica do Estado para participar de uma SESSAO EXTRAORDINARIA, arealizar-se no dia 26 de outubro de 2011, as 14h00minh,na sala de sessoes localizada na Sede da Defensoria Publica do Estado em Natal,cuja pauta sera:1. Substituicaoprovisoria da Corregedora Geral da Defensoria Publica do Estado;2. Proposta de Alteracao do Regimento Interno doConselho Superior da Defensoria Publica do Estado;Art. 2o. COMUNICAR ao Presidenteda Associacao dos Defensores Publicos do Estado do Rio Grande do Norte darealizacao da referida sessao, tendo em vista o seu direito a assento e voz noConselho Superior da Defensoria Publica do Estado.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete da DefensoraPublica-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos 22 dias do mesde outubro de 2011.Claudia Carvalho QueirozDefensora Publica-Geral do Estado*** Edital No001/2011 Eleicao Defensor Publico-Geral do Estado do Rio Grande do NorteDispoe sobre a eleicao para aformacao de lista triplice destinada a escolha do Defensor Publico-Geral doEstado do Rio Grande do Norte (bienio 2011/2013).AComissao Eleitoral designada para a formacao de lista triplice destinada aescolha do Defensor Publico-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (bienio2011/2013), no exercicio das atribuicoes conferidas pela Resolucao n.o 031/2011 CSDP e pela Portaria de n.o 374/2011-DPGE, ambas publicadas no DOE do dia 21de outubro de 2011, expede e publica o seguinte edital:Art. 1o. Aeleicao para a formacao da lista triplice para a escolha do DefensorPublico-Geral da Defensoria Publica do Estado do Rio Grande do Norte sera realizadano dia 11 de novembro de 2011, das 8 as13h, na sede Administrativa da instituicao, localizadana Avenida Tavares de Lira, 102/104, bairro Ribeira, Natal/RN; bem assim no PredioSede do Nucleo Regional de Mossoro, situado na Rua Quintino Bocaiuva, no317, Centro, Mossoro/RN.Art. 2o. Somente poderaoconcorrer a eleicao os membros da Defensoria Publica estaveis na carreira, emefetivo exercicio, e que tenham mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade, emobservancia aos requisitos previstos no art. 99 da Lei Complementar Federal den.o 80/94, com as alteracoes introduzidas pela Lei Complementar de n. 132/2009.Art. 3o. O Defensor Publico-Geraldo Estado, o Subdefensor Publico-Geral do Estado, oCorregedor-Geral da Defensoria Publica do Estado e os Membros eleitos doConselho Superior da Defensoria Publica do Estado, desejando concorrer aeleicao, deverao licenciar-se das respectivas funcoes, concomitantemente ao seupedido de candidatura para a formacao da lista triplice.Art. 4o. O pedido de registro decandidatura devera ser feito mediante requerimento, devidamente protocolizado,dirigido ao Presidente desta Comissao eleitoral, nos dias 26, 27 e 31 de outubro de 2011, no horario de expediente, isto e,das 8 as 14h, devendo o interessado acostar a seguintedocumentacao:I copia da identidade funcional;II declaracao de que nao foi condenado por crimesdolosos, com decisao transitada em julgado ha menos de 05 (cinco) anos; eIII -declaracao subscrita pela Subcoordenadoria de Recursos Humanos declinando o efetivo exercicio docandidato