OEDSV na UF onde pretender atua r. 7o O OEDSV quereceber solicitacao de extensao de habilitacao devera informar-se sobre aregularidade da situacao do Responsavel Tecnico Habilitado junto ao OEDSV de origem,para avaliacao da concessao da extensao da atuacao. 8o A identificacaodo Termo de Habilitacao de extensao de atuacao do RT sera o numero de suahabilitacao atual, acrescido da sigla da UF de extensao. 9o O RT poderasolicitar a renovacao da habilitacao para a praga no OEDSV da UF onde foihabilitado inicialmente ou no OEDSV da UF onde foi concedida a extensao dehabilitacao.Art. 10. O MAPA disponibilizara o Cadastro Nacional de RTshabilitados para emissao do CFO e do CFOC, onde constara o nome do RT, o numeroda habilitacao, a relacao da (s) praga (s) para a (s) qual (is) estahabilitado, o prazo de validade da habilitacao, por praga, UF da habilitacao,UF de extensao de habilitacao e a assinatura.Art. 11. O OEDSV sera responsavel pela notificacao ao RThabilitado sobre a necessidade da participacao em treinamento especifico, a serrealizado em periodo preestabelecido, para atualizar sua habilitacao para novaspragas regulamentadas ou de interesse da ONPF do pais importador. 1o O ResponsavelTecnico habilitado podera solicitar, a qualquer momento, a inclusao em suahabilitacao das pragas previstas no caput deste artigo. 2o Para obter ainclusao da nova praga em sua habilitacao, o RT devera solicitar treinamento,por escrito, ao OEDSV, que o encaminhara a um especialista, com pos-graduacaorelacionada a essa praga, apos obter parecer tecnico favoravel da SFA. 3o Apos otreinamento e atendidos os criterios de avaliacao, o especialista emitira umcertificado de aprovacao, para que o OEDSV atualize o Anexo do Termo deHabilitacao do RT. 4o O especialistainteressado em ministrar curso especifico de praga ou treinamento de RThabilitado, previsto no 2o, sera incluido no Cadastro Nacional de Especialistana Praga, que sera disponibilizado pelo MAPA. 5o Pesquisadorlotado em Centro de Pesquisa, que necessitar de CFO, por exigencia de paisimportador, podera participar de treinamento em legislacao fitossanitaria paraque possa ser habilitado junto ao OEDSV, sendo dispensado da orientacaoespecifica mencionada no art. 6o, 3o, inciso II desta Instrucao Normativa,apos obter parecer tecnico favoravel da area de sanidade vegetal da SFA.CAPITULO IIIDAS UNIDADES DE PRODUCAOArt. 12. A Unidade de Producao UP, devera ser inscrita noOEDSV, por RT, no prazo previsto na legislacao especifica da praga ou em planode trabalho bilateral firmado pelo MAPA, para se habilitar a certificacaofitossanitaria de origem. 1o Nao havendoprazo para inscricao de UP definido em legislacao especifica, como preve ocaput, o requerimento de inscricao de UP de culturas anuais devera serprotocolado no OEDSV, no minimo 30 (trinta) dias antes do plantio, sendopermitido ate o quinto dia util apos o inicio do plantio, em caso excepcional,devidamente justificado pelo RT. 2o O requerimentode inscricao de UP de cultura perene devera ser protocolado no OEDSV, no minimo120 (cento e vinte) dias antes do inicio da colheita, quando nao houver medidasfitossanitarias a serem cumpridas antes desse prazo, por exigencia de paisimportador. 3o Se houvermedida fitossanitaria a ser cumprida em cultura perene, como dispoe o paragrafoanterior, o prazo de inscricao da UP sera de 30 (trinta) dias antes da adocaoda primeira medida. 4o A UP