mudancas. Ate la, as redes estaduais poderao fazeradaptacoes preliminares, ja que o Ministerio da Educacao condiciona aimplementacao de pontos da reforma a conclusao da Base Nacional ComumCurricular (BNCC). O ministro disse que a BNCC so deve ser concluida em"meados" de 2017.Aprimeira mudanca importante determinada pela medida provisoria e que o conteudoobrigatorio sera diminuido para privilegiar cinco areas de concentracao:linguagens, matematica, ciencias da natureza, ciencias humanas e formacaotecnica e profissional.Oobjetivo do governo federal e incentivar que as redes de ensino oferecam aoaluno a chance de dar enfase em alguma dessas cinco areas. Ja entre osconteudos que deixam de ser obrigatorios nesta fase de ensino estao artes,educacao fisica, filosofia e sociologia. Entretanto, o conteudo dessas disciplinasnao sera propriamente eliminado, mas o que sera ensinado de cada uma delasdependera do que estiver dentro do conteudo obrigatorio previsto na futura BaseNacional Comum Curricular (BNCC).O segundo destaque da reforma sera o aumento da carga horaria. Ela deve serampliada progressivamente ate atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o totale de 800, de acordo com o MEC. Com a medida, a intencao do Ministerio daEducacao e incentivar o ensino em tempo integral, e para isso preve programaespecifico com R$ 1,5 bilhao para incentivar que escolas adotem oensino em tempo integral.(Foto:Arte/G1)Aspecto legalA medida provisoria apresentada nesta tarde altera artigos da Leino 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que e a Lei de Diretrizes e Bases daEducacao Nacional (LDB) e da Lei no 11.494, de junho de 2007, que e a Lei do Fundeb.Alem disso, institui a Politica de Fomento a Implementacao de Escola de EnsinoMedio em Tempo Integral.Por ser uma medidaprovisoria, a proposta passa a entrar em vigor imediatamente apos a sua edicaopelo Executivo. Mas, para virar lei em definitivo, precisa ser analisada em umacomissao especial do Congresso e depois aprovada pela Camara e pelo Senado emate 120 dias para nao perder a validade.VEJA ABAIXO ARTIGOSALTERADOS NA LDB E NA LEI DO FUNDEBARTIGOS DA LDB ALTERADOSArtigo 24 da LDBAlterado o inciso I:COMO ERA"I - a carga horaria minima anual sera de oitocentas horas, distribuidaspor um minimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluido o temporeservado aos exames finais, quando houver;"COMO FICOU"Paragrafo unico. A carga horaria minima anual de que trata o inciso I docaput devera ser progressivamente ampliada, no ensino medio, para mil equatrocentas horas, observadas as normas do respectivo sistema de ensino e deacordo com as diretrizes, os objetivos, as metas e as estrategias deimplementacao estabelecidos no Plano Nacional de Educacao. (NR)"Artigo 26 da LDBAlterado os paragrafos 1o, 2o, 3o e 7o, incluindo ainda um decimo paragrafo noartigoCOMO ERA" 1o Os curriculos a que se refere o caput devem abranger,obrigatoriamente, o estudo da lingua portuguesa e da matematica, o conhecimentodo mundo fisico e natural e da realidade social e politica, especialmente doBrasil. 2o O ensino da arte,especialmente em suas expressoes regionais, constituira componente curricularobrigatorio nos diversos niveis da educacao basica, de forma a promover odesenvolvimento cultural dos alunos. (Redacao dada pela Lei no 12.287, de 2010) 3o A educacao fisica,integrada a proposta pedagogica da escola, e componente curricular obrigatorioda educacao basica, sendo sua pratica facultativa ao aluno: