A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa publicou, no Diario desta quarta-feira, Resolucao Administrativa estabelecendo o prazo de um mes a contar de hoje, dia 11 de maio, ao dia 11 de junho para que a Casa receba requerimentos com pedidos de emancipacao de novos municipios no Maranhao.O projeto de Resolucao Legislativa, de autoria da Mesa Diretora, regulamentando a competencia da Assembleia para promover estudos de viabilidade para a criacao de novos municipios foi aprovado em sessao extraordinaria realizada no ultimo dia 5.De acordo com a referida Resolucao, o requerimento elaborado pela comunidade deve estar subscrito por, no minimo, 10% (dez por cento) dos eleitores residentes na area geografica a ser emancipada e com firma individualmente reconhecida (em cartorio).A proposta deve estar acompanhada de um memorial descritivo da area a ser desmembrada, relacionando todos os povoados que integram o pedido de emancipacao.Recebido o requerimento, a Assembleia Legislativa iniciara os estudos de viabilidade municipal. Com este objetivo, sera criada a Comissao de Triagem e Elaboracao de Projetos de Criacao de Municipios, que avaliara a regularidade da proposta dentro do prazo de 180 dias.O estudo de viabilidade municipal e criterioso e consiste em examinar condicoes que permitam a consolidacao e o desenvolvimento das areas que pleiteiam a emancipacao, adotando como requisitos as viabilidades economico-financeira, politico-administrativa e socio-ambiental e urbana.Ao fim desta etapa, o estudo de viabilidade municipal sera publicado no Diario Oficial do Estado, quando se abrira um prazo de 60 dias para impugnacao.A impugnacao podera ser feita a Assembleia Legislativa por qualquer interessado, pessoa fisica ou juridica. O estudo de viabilidade sera disponibilizado no site da Assembleia Legislativa durante o periodo impugnavel (60 dias).O processo tera continuidade com a realizacao de pelo menos uma audiencia publica em cada um dos nucleos urbanos em vias de emancipacao.Encerrado o prazo para impugnacao, cada requerimento sera transformado em projeto de lei e, a luz do Regimento Interno, sera encaminhado para a apreciacao da Comissao de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, que decidira pela impugnacao ou homologacao da materia.Cada projeto devera, ainda, ser submetido a analise da Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania, da Assembleia Legislativa, que avaliara o aspecto constitucional e legal.Por fim, se as comissoes decidirem pelo deferimento da materia, a Assembleia Legislativa autorizara a realizacao de plebiscito em consulta a totalidade da populacao do municipio origem, incluindo a area a ser emancipada. So depois da aprovacao popular, a Assembleia submetera o projeto de lei a apreciacao do plenario.De acordo com a Resolucao, alem das viabilidades economico-financeira, politico-administrativa e socio-ambiental e urbana, as areas a serem emancipadas devem atender aos pre-requisitos. Abaixo, a integra da Resolucao e um modelo do formulario para abaixo-assinado. OS ANIMAIS MAIS ESTRANHOS DO MUNDO ...OcapiOcapi e um animal particularmente estranho, ele mais parece ser um cruzamento entre uma girafa e uma zebra. Na realidade estes animais nativos das florestas humidas do Congo, pertencem a familia das girafas, porem nao sao tao grandes...Eles tem o pelo escuro na parte superior do corpo e riscas na inferior, possuem uma forma semelhante a da girafa, mas tem pescocos muito mais curtos