Emenda amplia adesao a previdencia complementarDa assessoria do deputado Roberto EnglerRoberto Engler (PSDB) apresentou emenda ao Projeto de Lei 840/2011, de autoria do governador, que propoe novas regras para o sistema previdenciario estadual. Engler quer que os atuais ocupantes de cargos em comissao possam aderir ao novo regime.Em linhas gerais, o projeto original preve que os futuros servidores do Estado tenham o teto de vencimentos equiparado ao do regime geral de previdencia (atualmente em R$ 3.691,74) e cria a previdencia complementar estadual, atribuindo a ela a complementacao de vencimentos acima do teto.A proposta estabelece que as novas regras sejam validas somente para ingressantes no servico publico apos a publicacao da lei. Porem, no artigo quarto das disposicoes transitorias, o texto abre excecao para adesao de funcionarios celetistas ja admitidos.Engler explica que, "uma vez aberta essa excecao, nada mais justo do que estende-la os ocupantes de cargos em comissao, mais vulneraveis em relacao a suas garantias de momento e a seus direitos previdenciarios futuros".O PL 840/2011 esta iniciando sua tramitacao na Assembleia Legislativa do Estado de Sao Paulo e deve entrar nas comissoes da Casa no fim da proxima semana. (jr)rengler@al.sp.gov.br Quem ingressar no servico publico a partir da lei tera sistema misto Da Redacao - Monica Ferrero Carlos Henrique Flory, Barros Munhoz e Celso GiglioNesta terca-feira, 29/11, foi realizada uma audiencia publica para discutir o PL 840/2011, apresentado pelo Poder Executivo, que institui o regime de previdencia complementar para os servidores publicos paulistas. A proposta tambem fixa o limite maximo para concessao de aposentadorias e pensoes e autoriza a criacao de entidade fechada de previdencia complementar, na forma de fundacao. Para falar sobre o PL, estava presente Carlos Henrique Flory, diretor-presidente da Sao Paulo Previdencia (SPPrev).O presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz, abriu a audiencia publica, quando disse que a instituicao do regimento de previdencia privada e uma exigencia da Constituicao Federal, determinacao a que todos os Estados estao se adaptando. Munhoz lembrou ainda o "trabalho arduo, mas proficuo" na Assembleia que resultou na aprovacao da instituicao da SPPrev. Solucao para deficit futuro"A previdencia esta em crise no mundo todo, por conta de diversos fatores, como a queda da fecundidade e envelhecimento da populacao", disse Carlos Henrique Flory. No Brasil, de acordo com o Censo 2010, o percentual de idosos - pessoas com mais de 60 anos - e de 10,3% da populacao, e as projecoes indicam que em 2050 eles serao 23%. Isso indica que a base contributiva da previdencia paulista sera insuficiente, aumentando o deficit na previdencia, que hoje ja e de R$ 8,2 bilhoes.A solucao, segundo Flory, e a criacao, para os servidores publicos que ingressarem na carreira a partir da vigencia da lei, do regime de previdencia complementar, em carater opcional. Pelo proposto no PL 840/2011, havera uma dupla contribuicao previdenciaria. Ou seja, se o servidor receber acima do teto da previdencia, atualmente R$ 3.691,74, ira contribuir, ate este limite, com 11% de seus vencimentos, como e hoje. Apenas sobre o valor que ultrapassar esta barreira, podera pagar para a previdencia complementar 7,5% do salario, o que significara