Burocracia da reforma: veja a papelada exigida para a execucao da obraQuando uma reforma comeca, a preocupacao se volta para o custo, o prazo e a escolha dos materiais. Mas cuidar da documentacao obrigatoria antes de iniciar o quebra-quebra e fundamental. Sem isso, o dono do imovel pode sofrer sancoes que vao de multas a paralisacao da obra pela prefeitura. Construcao irregular, muitas vezes, tambem significa obra insegura. Em Sao Paulo e possivel denunciar atraves do SAC (Sistema de Atendimento ao Cidadao) ou pelo telefone 156. Confira a seguir algumas dicas para lidar com toda essa burocracia e ter uma reforma mais tranquila.Documentacao resumidaPre-obra:Projeto de arquitetura com plantas, memorial descritivo e cronograma.Registro de Responsabilidade Tecnica (RRT) ou Anotacao de Responsabilidade Tecnica (ART).Comunicacao oficial ao condominio (em caso de apartamentos).Comunicacao a prefeitura local para obtencao do Alvara de Aprovacao e de Execucao de Reforma. Para isso, e preciso apresentar:Requerimento da prefeitura preenchido;Copia do carne do IPTU e do titulo de Propriedade registrado em Cartorio de Registro de Imoveis;Guia quitada de arrecadacao da taxa e tarifa devidas ao orgao municipal;Copia de documento que comprove a regularidade da edificacao existente, por exemplo, Habite-se ou Certidao;Copias de RG e CPF do requerente. Para empresas, sao necessarias copias do CNPJ e do Contrato Social;Copia do registro profissional do arquiteto e/ou do engenheiro e da Ficha de Inscricao no CCM (Cadastro de Contribuinte Mobiliarios) da prefeitura.Pos-obraCertificado de Conclusao de Obra junto a prefeitura. Para obte-lo, sera preciso reunir:Alvara de aprovacao e de execucao da reforma;Copia do carne do IPTU e de recolhimento do ISS (Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza);Planta do imovel;Declaracao de propriedade;Declaracao do responsavel tecnico.Fontes consultadas: Erika Fukunishi e Thalita Miyawaki, arquitetas do escritorio EFTM Arquitetura; Luis Nishi, arquiteto do escritorio Laka Decora e consultor do escritorio catalao Jansana de la Villa de Pauuw Architectes; Natalia Porto e Laura Losasso, arquitetas do escritorio Porto Losasso; e Rejane Saute Berezovsky, engenheira e diretora de Relacoes Institucionais do Ibape/SP (Instituto Brasileiro Avaliacoes Pericias Engenharia Sao Paulo).Entenda o processoProjeto, o inicio de tudoToda reforma que altere ou comprometa a seguranca da edificacao e/ou do entorno deve ser respaldada por um projeto feito por um arquiteto e/ou engenheiro. Ha alteracao de paredes, abertura de vaos e construcao de area adicional? Tem que ter projeto. Pequenos reparos como pintura de paredes, aplicacao de gesso, troca de revestimento ou de telhas, reparos eletricos ou hidraulicos podem dispensar essa etapa.Documentacao minima (pre-prefeitura)Os projetos de reforma devem conter plantas, memorial descritivo, cronograma e Registro (ou Anotacao) de Responsabilidade Tecnica (RRT ou ART). Estes documentos sao elaborados pelo arquiteto ou engenheiro contratado. O registro de responsabilidade e solicitado pelo profissional junto ao conselho regional de sua categoria (CAU ou CREA) e impoe o pagamento de taxa (no caso da ART, proporcional ao valor do projeto).Informe a prefeituraA obrigatoriedade de comunicar a prefeitura sobre a reforma depende do porte da obra. Em Sao Paulo, por exemplo, a administracao municipal deve ser informada sempre que houver modificacoes na area edificada, na estrutura, na inclusao de comodos ou divisorias na vertical e na volumetria. O comunicado e feito