concedeu a um segurado de 60 anos o direito de trocar os valores da aposentadoria apos sete meses da entrada da acao.O beneficio antigo era de R$ 2.060,00 e, com o computo do tempo de contribuicao apos a aposentadoria, o beneficio saltou para R$ 4.305,00.Mas Zelia Luiza Pierdona, professora de Direito da Seguridade Social da Universidade Presbiteriana Mackenzie, alerta que nao ha unanimidade nas decisoes judiciais:Alguns juizes concedem, outros nao. E, entre os que concedem, alguns mandam devolver os valores recebidos de aposentadoria e outros nao. O Superior Tribunal de Justica decidiu que deve ser permitida a desaposentacao e sem devolucao dos valores recebidos.Em relacao aos juizados especiais federais, atualmente os juizes estao seguindo o posicionamento do STJ, que ja reconheceu o direito a troca de aposentadoria, sem qualquer devolucao de valores ao INSS.O governo editou a MP 676 que estabelece as novas normas para o trabalhador se aposentar. O mecanismo e baseado na Formula 85/95, que considera a soma da idade mais o tempo de contribuicao. Pela nova regra, mulheres precisam atingir 85 pontos e os homens, 95. De acordo com o Ministerio da Previdencia, alcancados esses patamares, sera possivel o segurado receber o beneficio integral, sem aplicar o fator previdenciario.O governo incluiu a progressividade que consiste no ajuste de pontos para obter a aposentadoria, conforme a expectativa de vida dos brasileiros. Assim, ate dezembro de 2016, vale a Formula 85/95. A partir de 2017, para afastar o uso do fator, a soma da idade e tempo de contribuicao tera de ser 86, se mulher, e 96, se homem. A MP leva a progressividade ate 2022, quando mulheres devem ter 90 pontos e homens, 100.Assim, a aposentadoria no Brasil comecou a ganhar novos rumos com a publicacao da Medida Provisoria 676, que criou um novo calculo progressivo para os beneficios da Previdencia Social e uma alternativa a chamada formula 85/95, aprovada pelo Congresso e vetada parcialmente pela presidente Dilma Rousseff (PT).O novo sistema tera uma formula progressiva e tem como ponto de partida o proprio calculo 85/95, que se refere a soma do tempo de contribuicao e da idade da mulher e do homem no momento da aposentadoria.Os especialistas em Direito Previdenciario ressaltam que, apesar das mudancas, o fator previdenciario nao deixou de existir com as novas regras. Ou seja, de acordo com a MP 676, que ja entrou em vigor, mas precisara ser votada pelo Congresso Nacional, o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuicao pode optar pela incidencia ou nao do fator previdenciario no calculo de sua aposentadoria.Na visao do professor Serau Jr., a tese da desaposentacao pode ganhar mais forca no momento inicial de vigencia da MP 676. Visto que, neste momento, passara a valer a formula 85/95, e ainda que exigindo tempo minimo de contribuicao, pode favorecer aqueles que ingressaram cedo no mercado de trabalho. Elemento favoravel a desaposentacao, que deve desaparecer com a progressividade da formula de calculo nos anos vindouros, diz.O professor em Direito Previdenciario Rodrigo Sodero tambem acredita que a desaposentacao pode ser mais vantajosa em alguns casos. Principalmente