recuperacao do tributo.Como se efetiva a Recuperacao de Tributos?Principalmente pela compensacao dos tributos pagos indevidamente com os tributos da mesma especie. Exemplo: IMPOSTO DE RENDA compensa com outros tributos federais; SALARIO EDUCACAO compensa com o INSS etc.Existe algum risco Fiscal?As empresas de medio e de grande porte, que ja fizeram algum tipo de recuperacao de tributos sabem, por experiencia propria, que nao existe nenhum risco fiscal.Existem empresas que, por falta de um planejamento fiscal consciente, vivem da sonegacao de impostos. E sabem que nao resistem a cinco minutos de fiscalizacao. Trata-se de uma questao de tempo. Acabarao sendo pegas.Hoje, todos os orgaos fiscalizadores, sejam da Receita Federal, das Fazendas estaduais e Municipais e do proprio INSS estao muito bem informatizadas, com sistemas de informacoes cruzadas, o que lhes permite, e cada vez mais, apanhar sonegadores sem a presenca fisica da autoridade fiscal.Empresas assim estao perdidas!Pode o contribuinte obter Certidao Negativa do tributo, durante sua compensacao?Sim.Pode o Governo promover algum tipo de perseguicao Fiscal em virtude da Recuperacao Tributaria?Nao.Exemplos de Tributos que podem ser recuperados:PIS RECEITA BRUTA - Periodo: 1988 a 1995 ( 96 meses ) STF julgou inconstitucional a cobranca do PIS sobre a receita bruta. Restou a incidencia somente sobre o faturamento, excluindo-se os excessos, tais como receitas financeiras etc. POTENCIAL: Receita financeira media mensal de US$ 100.000 recupera US$ 70.000PIS REPIQUE - Periodo: 1988 a 1995 (96 meses) STF julgou inconstitucional a cobranca do PIS sobre a receita bruta das empresas prestadoras de servico, restando a incidencia de 5% sobre o imposto de renda (PIS Repique). POTENCIAL: Faturamento medio mensal de US$ 100.000, com lucro real de 10% recupera US$ 85.000FINSOCIAL - Periodo: 1989 a 1992 (39 meses) STF julgou inconstitucional a majoracao das aliquotas de 0,5 % para 2%, podendo o excesso ser recuperado. POTENCIAL: Faturamento medio mensal de US$ 100.000, recupera US$ 60.000INSS sobre Pro-Labore e Pagamento a Autonomos - Periodo: 1989 a 1995 (84 meses) STF julgou inconstitucional a cobranca de 20% sobre retiradas dos socios e pagamento a autonomos. POTENCIAL: Pagamento medio de PRO-LABORE mensal de US$ 10.000, recupera US$ 150.000. E isso mesmo!!! = Sao 15 Vezes a medias do Recolhimento.Salario Educacao - Periodo: Maio de 1988 ate Marco de 1997 - STF julgou inconstitucional a aliquota DE 2,5 % inclusa na guia de recolhimento do INSS. POTENCIAL: Uma empresa com folha de pagamento mensal de US$ 100.000, recupera US$ 500.000. Atencao! A recuperacao e de 5 vezes a folha de pagamentos.Energia Eletrica - Periodo: 1986 a 1997 (130 meses) STF julgou inconstitucional a majoracao da tarifa em 20%, ocorrida em marco de 1996, cujos efeitos se refletem ate hoje. POTENCIAL: Uma empresa com pagamento mensal de US$ 100.000, recupera US$ 1.300.000. Neste item, a recuperacao e de 13 vezes a media dos pagamentos mensais.Emprestimo Compulsorio Eletrobras - (1964 A 1994) - So para industrias multas e juros capitalizados sobre parcelamentos de tributos: A Constituicao Federal e legislacao vigente proibem a cumulatividade de multas e a capitalizacao de juros, inclusive nos parcelamentos de tributos. STJ entende que os parcelamentos nao podem ser acrescidos de multa