em Uberlandia (MG). As duas empresas foram condenadas pelaSetima Turma do TST a pagar ao trabalhador uma indenizacao por danos morais deR$ 10mil.Os valores das indenizacoes, que foram definidospelas Varas do Trabalho de Brasilia e Uberlandia respectivamente em janeiro ejunho de 2011, deverao ser atualizados durante a fase de execucao dosprocessos. Ferias proporcionaisO valor relativo as ferias proporcionais quandoo periodo aquisitivo nao chega a completar 12 meses - nao e pago em todas ascircunstancias de rescisao contratual. Ao julgar o recurso de um supervisor detelemarketing que pediudemissao com menos de um ano, a Sexta Turma entendeu que ele tinha direitoao valor das ferias proporcionais, de acordo com a Sumula261 do TST.Ja no caso de eletricista que sofreu acidente detrabalho e foi demitido por justa causa, a Quarta Turma concluiu ter havidoculpa reciproca, porque a empresa deixou de fiscalizar, mas o empregado, porsua vez, apesar de saber o que deveria fazer, nao usou as luvas corretasdurante o servico. Nessa situacao, de culpareciproca, o trabalhador so recebe 50% do valor das ferias proporcionais,conforme o artigo 484 da CLTe Sumula14 do TST.No entanto, quando a demissaopor justa causa e reconhecida pela Justica do Trabalho, ai nao tem jeito: oempregado nao recebe nenhum valor das ferias proporcionais. Foi o que aconteceucom uma auxiliar de limpeza que prestava servico em um centro medico de Caxiasdo Sul e agrediu verbalmente e jogou o celular em sua chefe.Com base na Sumula171 do TST, a Quinta Turma concluiu que a empresa nao deveria pagar asferias proporcionais a ex-empregada, reformando decisao do TRT do Rio Grande doSul, que havia considerado que a trabalhadora fazia jus aquele valor por setratar de direito fundamental sem reserva.Adicional de um terco A incidenciado adicional de um terco sobre o abono pecuniario "venda"de dez dias das ferias - foi examinada pela Subsecao I Especializada emDissidios Individuais (SDI-1). Os embargos do Sindicato dos Empregados emEstabelecimentos Bancarios de Florianopolis e Regiao, representandofuncionarios da Caixa Economica Federal, eram contra decisao da Terceira Turma,que concluira que o abono previsto no caput do artigo 143 da CLTnao seria acrescido do terco por nao se tratar de ferias.Por decisao unanime, os ministros da SDI-1rejeitaram o pedido do sindicato, entendendo que o adicional de ferias naoincide sobre os dez dias convertidos em especie. Ou seja, os dias"vendidos" devem ser remunerados apenas com o valor correspondente dosalario, pois o terco ja incide sobre o total de 30 dias, usufruidos ou nao.Em outro caso, o municipio de Uruguaiana (RS)questionou a condenacao imposta pelo TRT da 4a Regiao (RS) ao pagamento do adicionalde um terco sobre os 60 dias de ferias de uma professora. Adecisao foi mantida, pois a Segunda Turma do TST entendeu que o artigo 7o daConstituicao nao restringe a incidencia do adicional ao periodo de 30 dias,fazendo mencao apenas de que as ferias deverao ser remuneradas com o adicionalde um terco.Parcelas refletem nas ferias O reconhecimentoda natureza salarial por direito de imagem repercutiu no valor referente aferias a ser recebido por jogadores de futebol do Sport Club do Recife e doBotafogode Futebol e Regatas. O entendimento e que a renda obtida por atleta