(CPR), do Programa Nacional de Credito Fundiario (PNCF), sera ampliada de 14 para 21 estados (veja a relacao abaixo) e passara a ser desenvolvida exclusivamente com recursos da Uniao. A ampliacao vem acompanhada da retomada das contratacoes, regulamentada com a assinatura do Decreto no 6672 pelo presidente Luiz Inacio Lula da Silva. A nova regulamentacao foi adotada devido ao encerramento, em 31 de dezembro de 2008, do Acordo de Emprestimo com o Banco Mundial que previa a utilizacao de recursos intenacionais para subsidiar essa linha. A ampliacao e a retomada das contratacoes permitem a consolidacao do Programa como politica publica permanente de acesso a terra e de estruturacao das unidades produtivas, condicao necessaria para a inclusao de familias hoje em situacao de pobreza nos processos de desenvolvimento rural sustentavel e solidario, afirma o secretario de Reordenamento Agrario do Ministerio do Desenvolvimento Agrario (SRA/MDA), Adhemar Lopes de Almeida.Linhas do ProgramaO PNCF, desenvolvido pela SRA/MDA, e uma politica complementar de reforma agraria que possibilita o acesso a terra por meio de financiamento para aquisicao de imoveis rurais. O Programa conta com duas linhas de financiamento: Combate a Pobreza Rural (CPR) e Consolidacao da Agricultura Familiar (CAF).A CPR atende trabalhadores rurais sem-terra, pequenos produtores rurais e proprietarios de minifundios com renda anual de ate R$ 9 mil e patrimonio familiar de ate R$ 15 mil (sem moradia). Os beneficiados sao pessoas em situacao de pobreza que vivem em regioes com baixo Indice de Desenvolvimento Humano (IDH) e nos Territorios da Cidadania.As familias atendidas reembolsam apenas a quantia destinada a compra da terra. Os demais recursos, como os destinados a investimentos para a instalacao das familias e implantacao de infraestrutura comunitaria e capacitacao dos beneficiarios, sao a fundo perdido. Os interessados em participar do CPR devem se organizar em associacoes.Consolidacao e sustentabilidade da producaoDesde sua implantacao, a linha de credito CPR atendeu cerca de 40 mil familias em 14 estados. O investimento de R$ 749 milhoes possibilitou a aquisicao de 821 mil hectares. A CPR ja transferiu R$ 371 milhoes diretamente aos agricultores familiares mais carentes, configurando-se como uma politica estruturante do projeto produtivo das familias, permitindo a sua consolidacao e sua sustentabilidade, explica Almeida.Desde sua implantacao, em 2003, o PNCF beneficiou mais de 73 mil familias e financiou a aquisicao de 1,2 milhao de hectares em todo o Pais, com investimentos de R$ 1,9 bilhao, provenientes do Fundo de Terras e da Reforma Agraria. O valor maximo do financiamento do PNCF por familia e de R$ 40 mil, e as prestacoes sao pagas em ate 17 parcelas anuais, com dois anos de carencia.Credito extra para o SemiaridoNo caso dos imoveis localizados no Semiarido, ou em areas com passivos ambientais, e concedido, alem do credito fundiario, um adicional de R$ 3 mil para investimentos em projetos de cunho ambiental. Os projetos apresentados por associacoes de jovens, ou de mulheres, ou de negros tem direito a um credito adicional de R$ 1 mil para desenvolver projetos especificos.Os interessados em participar do Programa Nacional de Credito Fundiario devem procurar um Sindicato de Trabalhadores Rurais ou entrar em contato