pertence a conduta. Tipo e aformula legal que permite averiguar a tipicidade da conduta[7]. NoBrasil, o tipo ganhou dimensao de garantia constitucional com o disposto noart. 5o, XXXIX: "nao ha crime sem lei anterior que o defina...", agasalhando a Carta de 1988, atraves da doprincipio da legalidade, o corolario da taxatividade(= menor imprecisao possivel na construcao do texto do tipo de injusto). 4. Conceitoe funcoes. Foi de fundamental importanciapara o Direito Penal a evolucao do tipo. Ele tornou-se uma garantia, assegurada a todos, de que a persecucao penal, acargo do Estado, so poderia vingar naqueles comportamentos definidosestritamente em lei criminalizadora. O tipo e, assim, decisivo para verificacao do ilicito penal.So ha ilicito penal se houver tipo descrevendo o comportamento proibido. Deve-se ao alemao Belinga nocao de tipo como um dos elementos estruturais do conceito de infracaopenal. Inicialmente, foi o tipo percebido por ele como pura descricaoobjetiva. Apos, operou-se uma mudanca doconceito, observando-se no tipo uma dupla ordem de valoracao. A primeiracompoe-se no juizo de desvalor social,originario da propria feitura deste. A segunda situa-se no peso valorativo encontrado, que permite ao tipo desempenhar funcaoseletiva sobre as mais diversas formas de conduta humana, estabelecendogarantia aos cidadaos quando delimita o que e e o que nao e permitido noDireito Penal. Alem da funcaoselecionadora dos comportamentos humanos penalmente relevantes e da funcao degarantia, o tipo desempenha ainda uma funcao preventiva geral, porquanto,quando o legislador indica as pessoas quais as condutas proibidas, espera que,com a cominacao das penas, elas abstenham-se de realizar tais condutas. Os alemaes denominaram de tatbestand[8]o que em lingua portuguesa traduz-se para tipicidade ou tipo. Ja os italianosutilizam a expressao fattispecie, oque significa especie de fato. A doutrina, majoritariamente, entende tipicidadecomo indicio da ilicitude[9].O tipo divide-se em tipo de injusto (do qual aqui trataremos) e tipo permissivo. 5. Estrutura O tipo de injusto, aqueleque descreve o comportamento, de regra, proibido, divide-se em:a) tipode injusto doloso e b) tipode injusto culposo.5.1. Tipode injusto dolosoO tipo de injusto dolosodivide-se em:a) tipo objetivo;b) tipo subjetivo. O primeiro e composto de um nucleo (representado por um verbo umfazer {acao}, ou um nao fazer {omissao}) e de elementos complementares de natureza descritiva e normativa. O tipo carece descrevercom o maximo de clareza e o minimo eimprecisao possivel o comportamento proibido, por forca, como ja visto, doimperativo do principio da legalidade na sua funcao de taxatividade. O textodeve pautar-se em linguagem acessivel ao nivel cultural medio. Recomenda-secautela na utilizacao dos chamados elementos normativos (v.g. funcaopublica, indevidamente, insolvencia, credor, etc), os quais implicam sempre uma valoracao e, por isso, certograu de subjetivismo, preferindo-se os elementosdescritivos (lesoes, danos, matar, coisa, alguem, filho, etc),pois qualquer pessoa pode conhecer seu significado sem maiores problemas. O mesmo delito, porvezes, manifesta-se acrescido de uma particularidade que pode aumentar oudiminuir a pena basica. Por exemplo, ofurto quando praticado durante o repousonoturno (vide CP, art. 155, 1o) e tido como (i) tipo qualificado em relacao ao (ii) tipo basico (CP, art. 155) e quando o agente e primario e e depequeno valor a res (CP, art. 155, 2o) temos o chamado (iii) tipoprivilegiado. Tanto o tipo qualificado como