Calendario mensalDeclaracoes Fiscais07/02 Dacon Demonstrativo de Apuracao de Contribuicoes Sociais Pessoas Obrigadas: Pessoas juridicas de direito privado e as que lhes sao equiparadas pela legislacao do Imposto de Renda, submetidas a apuracao da Contribuicao para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes cumulativo e nao cumulativo, bem como aquelas que apuram a Contribuicao para o PIS/Pasep com base na folha de salarios. Fato Gerador: Informacoes relativas aos meses de outubro, novembro e dezembro/2012.25/02 - DCTF - Pessoas Obrigadas: pessoas juridicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, e os consorcios de sociedades, constituidos na forma dos artigos 278 e 279 da Lei 6.404/76, que realizem negocios juridicos em nome proprio, inclusive na contratacao de pessoas juridicas e fisicas, com ou sem vinculo empregaticio. Fato gerador: informacoes relativas ao mes de dezembro de 2012.15/02 DCP Demonstrativo de Credito Presumido Pessoas Obrigadas: Pessoa juridica produtora e exportadora que apure credito presumido do IPI para ressarcimento do PIS e da Cofins incidentes sobre os insumos utilizados. Fato Gerador: Informacoes relativas ao 4o trimestre de 2012.28/02 Decred - Declaracao de Operacoes com Cartoes de Credito Pessoas Obrigadas: Administradoras de cartoes de credito, para informar as operacoes efetuadas com cartoes de credito em que o montante global movimentado no mes seja igual ou superior a R$ 5.000,00, para pessoas fisicas e R$ 10.000,00, para pessoas juridicas, neste caso, compreendendo todos os seus estabelecimentos. Fato Gerador: Operacoes efetuadas no 2o semestre/2012.28/02 DIF Papel Imune Pessoas Obrigadas: Fabricantes, distribuidores, importadores, empresas jornalisticas ou editoras e graficas que realizarem operacoes com papel destinado a impressao de livros, jornais e periodicos. Fato Gerador: Operacoes realizadas no 2o semestre/2012.28/02 Dimob Declaracao de Informacoes sobre atividades imobiliarias Pessoas Obrigadas: Pessoas juridicas e equiparadas que: a) comercializarem imoveis que houverem construido, loteado ou incorporado para esse fim; b) intermediarem aquisicao, alienacao ou aluguel de imoveis; c) realizarem sublocacao de imoveis; ou c) se constituirem para construcao, administracao, locacao ou alienacao de patrimonio proprio, de seus condominos ou de seus socios. Fato Gerador: Operacoes realizadas no ano-calendario de 2012.28/02 Dimof Declaracao de Informacoes sobre Movimentacao Financeira Pessoas Obrigadas: Bancos de qualquer especie, cooperativas de credito e associacoes de poupanca e emprestimo, e as instituicoes autorizadas a realizar operacoes no mercado de cambio para informar as operacoes financeiras de seus clientes em que o montante global movimentado no semestre tenha sido superior a R$ 5.000,00, no caso de pessoas fisicas e R$ 10.000,00, para pessoas juridicas. Fato Gerador: Operacoes financeiras realizadas pelos clientes no 2o semestre/2012.28/02 Dirf Declaracao do Imposto de Renda Retido na Fonte Pessoas Obrigadas: O art. 2o da Instrucao Normativa RFB no 1.216, de 2011, relaciona as pessoas fisicas ejuridicas obrigadas a apresentacao da Dirf.Legislacao Trabalhista7/02 Caged - Pessoas Obrigadas: Pessoas fisicas ou juridicas que, no mes de janeiro/2013, admitiram, ou transferiram empregados. Esta obrigacao nao e devida pelo empregador domestico.28/02 Contrato de Trabalho Temporario Informacao ao MTE: Pessoas obrigadas: empresas de trabalho temporario que celebraram e/ou prorrogaram contratos de trabalho temporarios. Fato gerador: contratos celebrados e/ou prorrogados no mes de janeiro/1328/02 Contribuicao Sindical Empregados Pessoas obrigadas: