CHEVRON deixou de executar uma analise de riscos em conformidade com a regulamentacao brasileira e ignorou seus proprios procedimentos de gestao de riscos (Risk and Uncertanty Management Standard e Single Well CPDEP Roadmap). Ao nao ter avaliado adequadamente os riscos do projeto, a CHEVRON deixou de contemplar as especificidades da perfuracao do poco 9-FR-50DP-RJS, evidenciando deficiencias na cultura de seguranca, falhas na conducao das operacoes e a acentuada debilidade na gestao de riscos por parte da empresa neste projeto.c) a questao do dano ambiental - A Inexistencia de poluicao ambiental penalmente relevanteMesmo que fosse o caso de desclassificar a capitulacao de crime doloso para crime culposo, a Denuncia esbarraria num obstaculo invencivel: a nao realizacao do fato descrito no tipo penal objetivo. Como se vera a seguir, a poluicao causada pelo vazamento do oleo nao chegou a ponto de concretizar os eventos danosos considerados pelo art. 54, caput, da Lei n. 9.605/98, que autorizaria a incidencia do respectivo 1o, que preve a modalidade culposa do crime.Na Denuncia, o dano ambiental estaria demonstrado nos laudos elaborados por DAVID MAN WAI ZEE, professor e doutor da Faculdade de Oceanografia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro UERJ (fls. 104/108) e pelo Oceanografo e Analista Ambiental FERNANDO AUGUSTO GALHEIGO (fls. 475/480), bem como nos diversos estudos elaborados pelo IBAMA em conjunto com a MARINHA DO BRASIL (Laudo Tecnico Ambiental), ANP e do proprio EIA/RIMA apresentado pela CHEVRON.No Laudo de DAVID ZEE ha consideracoes sobre a mancha de petroleo bruto- o formato alongado e estriado da mancha de oleo indica espalhamento causado por ondas e ventos;- em alguns pontos, o formato da mancha e eliptico, o que sugere reduzida taxa de dispersao.DAVID ZEE tambem fez especulacoes acerca da influencia da agua oleosa na vida marinha:- provavel mortandante da icitiofauna, formada por zooplancton e fitoplancton que sao a base da cadeia alimentar da biota marinha, segundo estudos cientificos quando esses organismos sao expostos a hidrocarbonetos;- reducao significativa desses organismos, observada ate os tres dias seguintes a dispersao do oleo, em virtude da absorcao de substancias toxicas a medida que o petroleo se dilui na agua;- reducao da capacidade de trocas gasosas desses organismos em razao de a camada de oleo diminuir a penetracao da luz solar na aguaPara DAVID ZEE, esses prejuizos ao meio ambiente foram provocados por dois motivos, todos imputaveis a CHEVRON:- Falta de capacidade de deteccao rapida do vazamento do oleo no leito marinho, decorrente da operacao de perfuracao do poco;- Piora das condicoes de espalhamento e, por conseguinte, alastramento dos impactos ambientais ao dispersar o oleo mecanicamente.O oceanografo e analista ambiental FERNANDO AUGUSTO GALHEIGO tambem especulou acerca da poluicao causada pelo incidente. De seu parecer, retiramos as seguintes observacoes:- a mancha tinha afloramento na superficie nas coordenadas 21o 55 11 S e 039o 49 22 W e termino em 22o 05 21 S e 039o 47 28 W, com estimativa de 12 milhas nauticas de extensao e 14 de milha nautica de largura aproximadamente- presenca de mousse no termino da mancha;- a iridescencia causada pelo oleo se estende por uma distancia maior de