racas e etnias, independentemente de sua origem,relativamente a educacao, a profissionalizacao, ao trabalho e renda, a cultura,a saude, a seguranca, a cidadania e ao acesso a justica; II capacitacao dos professores dos ensinos fundamental e medio para a aplicacaodas diretrizes curriculares nacionais no que se refere ao enfrentamento detodas as formas de discriminacao; III inclusao de temas sobre questoes etnicas, raciais, de deficiencia, deorientacao sexual, de genero e de violencia domestica e sexual praticada contramulher na formacao dos profissionais de educacao, de saude e de segurancapublica e dos operadores do direito; IV observancia das diretrizes curriculares para a educacao indigena como formade preservacao dessa cultura; V inclusao, nos conteudos curriculares, de informacoes sobre a discriminacao nasociedade brasileira e sobre o direito de todos os grupos e individuos atratamento igualitario perante a lei; e VI inclusao, nos conteudos curriculares, de temas relacionados a sexualidade, respeitandoa diversidade de valores e crencas. SecaoV DoDireito a Saude Art.19. O jovem tem direito a saude e a qualidade de vida, considerando suas especificidadesna dimensao da prevencao, promocao, protecao e recuperacao da saude de formaintegral. Art.20. A politica publica de atencao a saude do jovem sera desenvolvida em consonanciacom as seguintes diretrizes: I acesso universal e gratuito ao Sistema Unico de Saude (SUS) e a servicos desaude humanizados e de qualidade, que respeitem as especificidades do jovem; II atencao integral a saude, com especial enfase ao atendimento e a prevencaodos agravos mais prevalentes nos jovens; III desenvolvimento de acoes articuladas entre os servicos de saude e os Estabelecimentosde ensino, a sociedade e a familia, com vistas a prevencao de agravos; IV garantia da inclusao de temas relativos ao consumo de alcool, tabaco e outrasdrogas, a saude sexual e reprodutiva, com enfoque de genero e dos direitossexuais e reprodutivos nos projetos pedagogicos dos diversos niveis de ensino; V reconhecimento do impacto da gravidez planejada ou nao, sob os aspectosmedico, psicologico, social e economico; VI capacitacao dos profissionais de saude, em uma perspectiva multiprofissional,para lidar com temas relativos a saude sexual e reprodutiva dos jovens,inclusive com deficiencia, e ao abuso de alcool, tabaco e outras drogas pelosjovens; 8VII habilitacao dos professores e profissionais de saude e de assistencia socialpara a identificacao dos problemas relacionados ao uso abusivo e a dependenciade alcool, tabaco e outras drogas e o devido encaminhamento aos servicosassistenciais e de saude; VIII valorizacao das parcerias com instituicoes da sociedade civil na abordagemdas questoes de prevencao, tratamento e reinsercao social dos usuarios edependentes de alcool, tabaco e outras drogas; IX proibicao de propagandas de bebidas contendo qualquer teor alcoolico com a participacaode pessoa com menos de 18 (dezoito) anos de idade; X veiculacao de campanhas educativas relativas ao alcool, ao tabaco e a outrasdrogas como causadores de dependencia; e XI articulacao das instancias de saude e justica na prevencao do uso e abuso dealcool, tabaco e outras drogas, inclusive esteroides anabolizantes e,especialmente, crack. SecaoVI DoDireito a Cultura Art.21. O jovem tem direito a cultura, incluindo a livre criacao, o acesso aos bense servicos culturais e a participacao nas decisoes de politica cultural, aidentidade e diversidade cultural e a