Erros em DJERetificacaoArt. 8o Na hipotese de deposito extrajudicial, o contribuinte, ao constatar erro no preenchimento de DJE, devera comunicar a unidade da SRF de sua jurisdicao, informando os dados supostamente incorretos.Art. 8o Na hipotese de deposito extrajudicial, o contribuinte, ao constatar erro no preenchimento de DJE, devera comunicar a unidade da SRF onde tramita o processo, informando os dados supostamente incorretos.(Redacao dada pela IN SRF no 449, de 06/09/2004) 1o Confirmado o erro, a unidade da SRF devera proceder a retificacao, mediante registro da operacao realizada em sistema eletronico de processamento de dados destinado a esse fim, e comunicar a Caixa para que os dados alterados sejam atualizados no sistema de controle de depositos daquela instituicao financeira. 1o Confirmado o erro, a unidade da SRF que jurisdiciona o contribuinte devera proceder a retificacao, mediante registro da operacao realizada em sistema eletronico de processamento de dados destinado a esse fim, e comunicar a Caixa para que os dados alterados sejam atualizados no sistema de controle de depositos daquela instituicao financeira. (Redacao dada pela IN SRF no 449, de 06/09/2004) 2o Toda a documentacao referente a retificacao de DJE devera ser juntada ao processo administrativo correspondente, inclusive copia da comunicacao de que trata o paragrafo anterior. 3o Independentemente de pedido, a autoridade fazendaria procedera a retificacao de oficio de DJE, nas hipoteses de erros comprovadamente cometidos pelo contribuinte no preenchimento do documento destinado a deposito extrajudicial, devendo dar ciencia ao mesmo dessa providencia, bem assim adotar os procedimentos descritos nos 1o e 2o.Art. 9o Na hipotese de deposito judicial, a retificacao podera ser efetuada pela SRF ou pela Caixa, conforme determinacao judicial. 1o No caso de retificacao feita pela SRF, deverao ser adotados os procedimentos previstos nos 1o e 2o do art. 8o. 2o No caso de retificacao feita pela Caixa, esta devera comunicar a SRF, no prazo de cinco dias uteis, contados da data em que promoveu a retificacao correspondente do deposito nos seus sistemas de controle.Correcao e cancelamentoArt. 10. Apos a remessa dos dados dos depositos, a Caixa devera solicitar correcao quando detectar que houve transcricao incorreta de dados de qualquer campo de DJE.Paragrafo unico. Considera-se transcricao incorreta a inclusao, na remessa dos dados de depositos, de qualquer informacao divergente das que constam no DJE acolhido pela Caixa.Art. 11. A Caixa devera solicitar cancelamento quando, na remessa de dados de depositos, ocorrer inclusao de:I - informacao de um mesmo DJE por mais de uma vez;II - recebimento que nao tenha sido efetuado por meio de DJE, hipotese em que o pedido devera ser acompanhado de copia do documento incluido indevidamente;III - deposito que tenha sido efetuado com cheque sem provisao de fundos ou rejeitado por outros motivos regulamentados pelo Banco Central do Brasil(Bacen). 1o Na hipotese de ocorrencia da situacao prevista no inciso III do caput, a Caixa, por intermedio de seu estabelecimento matriz, devera apresentar a Delegacia da Receita Federal em Brasilia (DRF/Brasilia), no prazo maximo de dez dias uteis, contados da data de devolucao do cheque, a solicitacao para o cancelamento do DJE correspondente, acompanhada, no caso de deposito