A Secao Especializada em Dissidios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu clausulas de acordos coletivos que estabeleciam salarios mais baixos para office-boys menores de 18 anos.Os acordos, entre sindicatos de empregados no comercio das cidades de Uruguaiana e de Lajeado, e sindicatos patronais do estado do Rio Grande do Sul, foram homologados pelo Tribunal Regional do Trabalho. Contra as sentencas, o Ministerio Publico do Trabalho interpos recursos ordinarios em dissidios coletivos ao TST, contestando varias clausulas. Foi, entao, que pediu a exclusao das clausulas dos instrumentos coletivos que previam a idade como fator preponderante para estabelecer o valor minimo da remuneracao.O MPT alegou que a discriminacao fixada pela clausula e inconstitucional, pois a Constituicao da Republica consagra o principio da isonomia, do qual decorre a igualdade salarial, e estabelece, no artigo 7o, XXX, a proibicao de diferenca de salarios em funcao da idade. Alem disso, a Orientacao Jurisprudencial 26 da SDC tambem preve a impossibilidade de discriminacao dos empregados menores em clausula que fixa salario minimo profissional para a categoria.SDCRelator dos dois recursos ordinarios em dissidios coletivos, ministro Mauricio Godinho Delgado deu razao ao Ministerio Publico. Nao so pela jurisprudencia da SDC quanto ao tema. "A clausula de instrumento coletivo que estipula diferenca de salario profissional em razao da idade viola os preceitos constitucionais antidiscriminatorios que protegem o menor trabalhador", destacou.O ministro explicou que, no caput do artigo 5o, a Constituicao preve o principio da isonomia, do qual decorrem o principio da igualdade de salarios e a impossibilidade de utilizacao de criterios desproporcionais e discriminatorios na fixacao dos salarios. Confirmou ainda que o artigo 7o, XXX, proibe expressamente a utilizacao do parametro idade para a estipulacao de salarios, exercicio de funcoes e criterio de admissao, refletindo, assim, a proibicao de discriminacao do trabalho do menor.Segundo ele, quando nao ha, no instrumento coletivo, previsao de salario para office-boys maiores de idade, aos menores de 18 anos deve ser aplicado o salario dos empregados em geral. "O vigor e a amplitude do comando constitucional evidenciam que nao prevalecem, na ordem juridica do Pais, dispositivos que autorizem contratacao de menores de 18 anos que seja restritiva de direitos", concluiu.Fonte: Tribunal Superior do Trabalho Um estudo publicado na revista Psychological Science mostrou como as pessoas procrastinadoras se comportam em relacao a eventos futuros que exigem acao atual, como uma poupanca de longo prazo, por exemplo. As pessoas assumem que devem dar conta do presente e que seu eu do futuro pode lidar com o que esta por vir, explica Daphna Oyserman, professora de Psicologia e pesquisadora da Universidade do Sul da California (University of Southern California ou USC).Esse e o pensamento tipico das pessoas que costumam deixar tudo para depois e, de vez em quando, se veem com um monte de coisas a fazer seja no trabalho, nos estudos ou na vida pessoal. De acordo com a pesquisadora, para que o futuro possa motivar a acao atual, ele deve parecer iminente. E isso pode acontecer com um truque simples: se pensarmos no futuro como o agora, alterando as metricas para medir o tempo.Durante os