DOWNLOAD DO FORMULARIO PARA EDITAL Fundacao Abrinq abre edital para selecao de projetos sociais em diversas linhas de atendimento a crianca e ao adolescente. veja o Edital abaixo:EditalO seguinte edital tem por objetivo convidar organizacoes da sociedade civil a participar do processo de selecao de projetos para obtencao de apoio tecnico e financeiro por meio de convenio junto ao Programa Nossas Criancas, da Fundacao Abrinq - Save the Children, com prazo de execucao de 12 a 24 meses.Serao considerados os projetos que forem apresentados por organizacoes sem fins lucrativos que: 1) Estejam legalmente constituidas e com atendimento sistematico ha pelo menos um ano;2) Realizem atendimento socioeducativo e socioeducacionais a criancas e adolescentes;3) Tenham CNPJ e tenham registro vigente no Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Municipal da Assistencia Social (CMAS);4) Realizem os atendimentos em conformidade com o ECA - Estatuto da Crianca e do Adolescente e demais legislacoes especificas da area;5) Cumpram as leis trabalhistas vigentes respeitando os vinculos empregaticios.As organizacoes sociais podem enviar para o processo de selecao projetos que:1. Oferecam atendimento gratuito com um minimo de quatro horas diarias de atividades a criancas ou adolescentes (0 a 17 anos e 11 meses)2. Oferecam atendimento para criancas e adolescentes em: ampliacao e/ou qualificacao de vagas em creche, erradicacao do trabalho infantil, sobrevivencia infantil e na infancia, saude sexual e reprodutiva e violencia domestica e sexual.3. Realizem os atendimentos em conformidade com o ECA - Estatuto da Crianca e do Adolescente, especialmente com: - Concepcao de infancia Artigos 3,5,7,13,15,16,17 e 18- politica de atendimento e regularizacao de registros Artigos 86, 87, 90, 91, 92 e 93. 4. Possua cronograma fisico e financeiro compativeis aos estabelecidos pelo Nossas Criancas;5. Apresentem contrapartida financeira no orcamento do projeto;6. Apresentem proposta de sustentabilidade do projeto apos os 12 ou 24 meses de financiamento do Nossas Criancas;7. Apresentem publico e modalidades de atendimento em acordo com o estipulado pelo Nossas Criancas;8. Oferecam atendimento e acompanhamento sistematico as familias do publico atendido e da comunidade;9. Proporcionem horarios regulares, dentro da rotina do projeto, para reunioes das equipes tecnicas;Poderao se inscrever neste processo seletivo, organizacoes sociais dos estados e atendimentos definidos a seguir:1) Educacao Infantil (0 a 3.11meses) ampliacao e/ou qualificacao de vagas: Acre, Alagoas, Amapa, Amazonas, Bahia, Ceara, Para, Maranhao, Paraiba, Parana, Pernambuco, Piaui, Rio de Janeiro somente nos municipios de (Duque de Caxias, Mesquita, Nova Iguacu, Queimados, Sao Goncalo, e Sao Joao do Meriti),Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondonia, Roraima, Santa Catarina, Sao Paulo, Sergipe e Tocantins.2) Erradicacao do Trabalho Infantil em suas piores formas: Acre, Alagoas, Bahia, Ceara, Goias, Maranhao, Mato Grosso, Minas Gerais, Para, Paraiba, Pernambuco, Piaui, Rio Grande do Norte, Rondonia, Santa Catarina, Sao Paulo e Tocantins.3) Sobrevivencia infantil e na infancia (0 a 5.11meses) desnutricao, saneamento basico, vacinacao e cuidados com o recem-nascido: Acre, Alagoas, Amapa, Amazonas, Bahia, Ceara, Maranhao, Para, Paraiba, Pernambuco, Piaui, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondonia, Sergipe, Tocantins.4) Saude Sexual e Reprodutiva: Acre, Alagoas, Amapa, Amazonas, Bahia, Ceara, Espirito Santo, Maranhao, Minas Gerais, Para, Parana, Paraiba, Pernambuco, Piaui, Rio de