e urbanista deve faze-lo de acordo com as especificacoes e o detalhamento constantes do trabalho, salvo autorizacao em contrario, por escrito, do autor. Paragrafo unico. Ao arquiteto e urbanista e facultado acompanhar a implantacao ou execucao de projeto ou trabalho de sua autoria, pessoalmente ou por meio de preposto especialmente designado com a finalidade de averiguar a adequacao da execucao ao projeto ou concepcao original. Art. 16. Alteracoes em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista, tanto em projeto como em obra dele resultante, somente poderao ser feitas mediante consentimento por escrito da pessoa natural titular dos direitos autorais, salvo pactuacao em contrario. 1o No caso de existencia de coautoria, salvo pactuacao em contrario, sera necessaria a concordancia de todos os coautores. 2o Em caso de falecimento ou de incapacidade civil do autor do projeto original, as alteracoes ou modificacoes poderao ser feitas pelo coautor ou, em nao havendo coautor, por outro profissional habilitado, independentemente de autorizacao, que assumira a responsabilidade pelo projeto modificado. 3o Ao arquiteto e urbanista que nao participar de alteracao em obra ou trabalho de sua autoria e permitido o registro de laudo no CAU de seu domicilio, com o objetivo de garantir a autoria e determinar os limites de sua responsabilidade. 4o Na hipotese de a alteracao nao ter sido concebida pelo autor do projeto original, o resultado final tera como coautores o arquiteto e urbanista autor do projeto original e o autor do projeto de alteracao, salvo decisao expressa em contrario do primeiro, caso em que a autoria da obra passa a ser apenas do profissional que houver efetuado as alteracoes. Etica Art. 17. No exercicio da profissao, o arquiteto e urbanista deve pautar sua conduta pelos parametros a serem definidos no Codigo de Etica e Disciplina do CAU/BR. Paragrafo unico. O Codigo de Etica e Disciplina devera regular tambem os deveres do arquiteto e urbanista para com a comunidade, a sua relacao com os demais profissionais, o dever geral de urbanidade e, ainda, os respectivos procedimentos disciplinares, observado o disposto nesta Lei. Art. 18. Constituem infracoes disciplinares, alem de outras definidas pelo Codigo de Etica e Disciplina: I - registrar projeto ou trabalho tecnico ou de criacao no CAU, para fins de comprovacao de direitos autorais e formacao de acervo tecnico, que nao haja sido efetivamente concebido, desenvolvido ou elaborado por quem requerer o registro; II - reproduzir projeto ou trabalho tecnico ou de criacao, de autoria de terceiros, sem a devida autorizacao do detentor dos direitos autorais; III - fazer falsa prova de quaisquer documentos exigidos para o registro no CAU; IV - delegar a quem nao seja arquiteto e urbanista a execucao de atividade privativa de arquiteto e urbanista; V - integrar sociedade de prestacao de servicos de arquitetura e urbanismo sem nela atuar, efetivamente, com objetivo de viabilizar o registro da empresa no CAU, de utilizar o nome arquitetura ou urbanismo na razao juridica ou nome fantasia ou ainda de simular para os usuarios dos servicos de arquitetura e urbanismo a existencia de profissional do ramo atuando; VI - locupletar-se ilicitamente, por