As polemicas,aparentemente, nao cansam de aparecer. E talvez esse seja o melhor caminho. Saoas peripecias por nos cometidas que nos alertam que temos que compensar nossoserros refletindo sobre os mesmos e ditando acoes futuras que os evitem. Aomenos assim diz a logica da conduta, o que claramente nao e um exemplo muitopratico na sociedade deste imenso pais tupiniquim.A maisrecente confusao (e um apelido extremamente ameno, previno-os desde ja) esta,quem diria, alojada na Camara dos Deputados. Ja anda a espreita desde o finalde 2011 um projeto de emenda constitucional (PEC), conhecida por PEC 99. Explico-lhesa situacao, antes que passemos a questao do merito.Atualmente,temos elencados, no art. 103 da Constituicao Federal, os entes que possuem autorizacaopara propor acoes diretas de constitucionalidade e acoes declaratorias deinconstitucionalidade. Isso significa, em termos simples, que esses enteselencados no art. 103 da nossa Carta Magna sao dotados do poder de abrirdiscussoes que colocam em xeque a legalidade ou ilegalidade das nossas leis.Sao eles: Presidente da Republica, Mesa do Senado, Mesa da Camara, mesasexecutivas e legislativas do Distrito Federal, o Procurador-Geral da Republica,o Conselho Federal da OAB, partidos politicos com representacao no CongressoNacional e confederacoes sindicais ou entidades de classes de ambito nacional.Pois bem,esses sao os dizeres da nossa Constituicao. Agora, sobre a supracitada PEC. Deacordo com o seu texto, abre-se, pela emenda, uma alteracao no art. 103, maisespecificamente no inciso X, que dispoe sobre a capacidade das AssociacoesReligiosas de postular para propor acao de inconstitucionalidade e acaodeclaratoria de constitucionalidade de leis ou atos normativos frente a CF. Emoutras palavras: entes nao previamente regulamentados pela laicidade daConstituicao podendo legislar em plenitude.Senhoras esenhores, a novela Circo Brasil acaba de ganhar um novo capitulo. Nao bastasseesse gigantesco contrassenso entre a laicidade do Estado e a presenca taomarcante da bancada evangelica, que ousa subir o tom de voz como se fossemsuperiores a outras camadas, agora temos iniciativas para que o nosso textofundamental seja modificado ao seu bel prazer, dando-lhes direitos inventados apartir de sua vontade de interferir em assuntos simplesmente porque vao contrao seu interesse.Ah, mas oargumento defensivo existe, e ele e, a certo ponto, valido. Existe, sim, umconflito constante no campo ideologico envolvendo outros entes que contestam olugar ocupado pelos religiosos que buscam transformar o Estado numa teocracia.Mas calma, tudo a seu devido tempo e lugar. Primeiro de tudo: nao ha qualquerproblema de entidades e associacoes religiosas de reinvidicarem seus direitos.Isso e justo. Sao congregacoes de pessoas que possuem culto especifico. Aliberdade religiosa, prevista na nossa Constituicao, permite isso. Tambem epermitido que professem suas ideias. Liberdade de expressao. Ate ai tudo bem. Masem hipotese alguma podem interferir no direito alheio, tampouco querertransformar a base do nosso ordenamento juridico simplesmente para atender osseus anseios. Existe umarazao para a existencia do Estado laico. O Estado, enquanto ente que prove efomenta todas as atividades e condicoes necessarias para a continuidade de umaplena vida em sociedade, precisa atender a todos os individuos de maneiraequivalente. Nao e o que acontece na pratica, e verdade. Mas sera que a solucaoseria uma quebra na laicidade do Estado? Ja pararam para pensar nasconsequencias da aprovacao desse PEC?Discussaosobre legalizacao de drogas?