-Plataforma Politica dos Quilombolas do Estado de Sao Paulo Eleicoes 2010A defesa dos direitos dos quilombolas deve ser uma prioridade do novo governo estadual e dos parlamentares eleitos por Sao PauloAs comunidades de quilombos tem a satisfacao de apresentar a Plataforma Politica dos Quilombolas do Estado de Sao Paulo aos candidatos ao governo estadual. Esta plataforma e produto do Ato em Defesa dos Quilombos no Estado de Sao Paulo realizado no dia 12 de setembro de 2010, em Sao Bernardo do Campo/SP, sob a organizacao da Coordenacao Estadual de Quilombos e da Comissao de Justica e Paz de Sao Paulo, e com os apoios da Coordenacao Nacional de Articulacao das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Central Unica dos Trabalhadores (CUT), Confederacao Nacional dos Metalurgicos (CNM-CUT), Confederacao Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CONTRAF-CUT) e do Sindicato dos Metalurgicos do ABC (SMABC).O marco das politicas de quilombos no Brasil e a Constituicao Federal de 1988, a qual estabelece claramente que aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando as suas terras e reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos titulos. (Art. 68)A partir deste marco, ocorreram inegaveis avancos no plano legal, tanto a nivel nacional como local. O grande destaque cabe ao Decreto 4.887/03, seguido da formulacao do Programa Brasil Quilombola e da criacao da Secretaria Especial de Politicas de Promocao da Igualdade Racial (SEPPIR), bem como do reforco das instituicoes que cuidam da questao quilombola. Vereadores, Deputados Estaduais e Federais e Senadores vem tambem se destacando nas lutas em favor das comunidades quilombolas.No entanto, as comunidades quilombolas estao ainda muito longe de receber a prioridade devida nos embates politicos, na aplicacao dos programas acordados, na regularizacao de suas terras, na valorizacao do seu papel na conservacao do meio ambiente, na melhoria de suas condicoes de vida e na preservacao de sua cultura.Como consequencia, as politicas publicas de fomento avancam muito lentamente, nao abarcam todas as comunidades e apresentam um nivel de realizacao muito baixo. O nivel de articulacao entre o Instituto de Colonizacao e Reforma Agraria (INCRA) e o Instituto de Terras de Sao Paulo (ITESP) e insuficiente, os processos emperram e, em meio a pretextos e acusacoes reciprocas, e o Estado quem deixa de assumir a sua responsabilidade.Dentro da ordem federativa, sao poucas as Prefeituras e os Governos Estaduais que reconhecem os direitos das comunidades quilombolas, a maioria se posicionando na pratica em favor de interesses economicos e politicos locais, enquanto que o Ministerio Publico parece mais preocupado com as questoes ambientais que com as comunidades tradicionais que habitam ha muito tempo em terras que mais tarde se tornaram areas de conservacao ambiental, particularmente no Estado de Sao Paulo.Contudo, nos quilombolas acreditamos que os problemas atuais poderao ser superados com uma acao mais decisiva do novo Governo do Estado de Sao Paulo e dos parlamentares eleitos pelo povo de Sao Paulo, em parceria com os governos municipais e, sobretudo, com o Governo Federal.Esperamos tambem desenvolver uma relacao mais intensa e continuada da Coordenacao Estadual de Comunidades de Quilombo, em dialogo e processos de formulacao conjunta com a