em curso de graduacao, licenciatura plena. IIpossuir experiencia como professor (a) de 03 (tres) anos na Rede Basica deEducacao;(Emenda Aditiva n. 041/2015). SECAO IVDAS ATRIBUICOES DA FUNCAO DOS CARGOSTECNICO - ADMINISTRATIVOS E DE ASSESSORAMENTO DE PROVIMENTO EM COMISSAOSUBSECAO I DO SECRETARIO ESCOLAR Art. 28.- O cargo de Secretario Escolar sera de livre nomeacao pelo Prefeito Municipal,do quadro efetivo, que devera ser ocupado por profissional habilitado que teracomo natureza fim a responsabilidade direta pela Secretaria da Unidade Escolar.(Emenda Modificativa n. 090/2015). Art. 29. Sao atribuicoes do Secretario Escolar: I.Coordenar e executar as tarefas decorrentes dos encargos da Secretaria; II.Organizar e manter em dia o protocolo, o arquivo escolar e o registro deassentamento dos alunos, de forma a permitir, em qualquer epoca, a verificacaoda: a) identidade e regularidade da vida escolar do aluno; b) autenticidade dosdocumentos escolares. III.Organizar e manter em dia a coletanea de leis, regulamentos, diretrizes,portarias, circulares, resolucoes e demais documentos; IV.Redigir a correspondencia que lhe for confiada, lavrar atas e termos, noslivros proprios; V.Rever todo o expediente a ser submetido ao despacho do Diretor; VI.Elaborar relatorios e processos a serem encaminhados as autoridades superiores;VII.Apresentar ao Diretor, em tempo habil, todos os documentos que devem serassinados; VIII.Coordenar e supervisionar as atividades referentes a matricula, transferencia,adaptacao e conclusao de curso; IX.Zelar pelo uso adequado e conservacao dos bens materiais distribuidos asecretaria; X.Manter sigilo sobre assuntos pertinentes ao servico; XI.Responder ao Censo Escolar Anual seja de forma tradicional ou digitalizada; XII.Repassar ao Diretor da Unidade Educativa, os dados cadastrais dos alunos paracadastramento e recebimento do beneficio do Transporte Escolar; XIII.Encaminhar a Secretaria Municipal de Educacao ate o dia 25 de cada mes, alistagem dos alunos que recebem o beneficio do Transporte Escolar; XIV.Encaminhar a Secretaria Municipal de Educacao, todo dia 05 (cinco) de cada mes,o Movimento Mensal de Matricula; XV.Encaminhar a Secretaria de Educacao as avaliacoes realizadas; XVI.Realizar outras atividades correlatas com a funcao. Art. 30 Para o provimento do cargo em comissao de Secretario Escolar, o profissionaldevera preencher os seguintes requisitos: I Possuir nivel medio completo; SUBSECAO II DO INSTRUTOR DE MUSICA Art. 31e seus incisos Suprimidos pela Emenda n. 009/2015; SUBSECAO IV DO INSPETOR DE ALUNOSArt. 32. O cargo de Inspetor de alunos sera de livre nomeacao pelo Prefeito Municipal,e o profissional responsavel de zelar pelo bem estar dos alunos, bem como pelasua disciplina. Suas atribuicoes sao: (Emenda Modificativa n. 131/2015). I zelar pela boa conduta e seguranca dos alunos; II controlar a entrada e saida dos alunos; III evitar que os alunos danifiquem os equipamentos e patrimonio da escola esujem o espaco escolar; IV garantir o cumprimento do horario escolar; V auxiliar os alunos que apresentem mal estar fisico; VI reportar ao diretor as infracoes cometidas pelos alunos; VII cuidar das requisicoes de material escolar; VIII auxiliar o professor fornecendo-lhes os materiais solicitados, ajudando-osquando necessario; IXTer conduta ilibada e usar roupas adequadas; X nao ter envolvimento com os alunos; XI- Manter sigilo sobre assuntos pertinentes ao servico. SUBSECAO VDO TECNICO DE INFORMATICA (EmendaModificativa n. 120/2015)Art. 33.- O cargo de Tecnico de Informatica sera de livre nomeacao pelo PrefeitoMunicipal, e o profissional