em 2013 (nao se considera aqui a sonegacao), 41,56% pertenciam a apenas 726.725 pessoas, com rendimentos acima de 40 salarios minimos. Isto e, 0,36% da populacao brasileira detem um patrimonio equivalente a 45,54% do total. Considera-se, ainda, que essa concentracao de renda e patrimonio esta praticamente em cinco estados da federacao: Sao Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Parana, agravando ainda mais as desigualdades regionais do pais. Um sistema tributario injusto amplia ao inves de amenizar esta desigualdade. Um dos fatos mais graves e que a tributacao sobre a renda no Brasil nao alcanca todos os rendimentos tributaveis de pessoas fisicas. A legislacao atual nao submete a tabela progressiva do IR os rendimentos de capital e de outras rendas da economia. Elas sao tributadas com aliquotas inferiores a do Imposto de Renda incidente sobre a renda do trabalho. Nao existe Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos. Um dispositivo legal (mas excentrico) o dos juros sobre capital proprio permite uma reducao da base tributaria do IR e da Contribuicao Social sobre o Lucro Liquido. Esses rendimentos sao tributados a 15% de forma exclusiva, nao necessitando o beneficiario fazer qualquer ajuste na Declaracao Anual do IR. A consequencia chega a ser bizarra: os 71.440 declarantes hiper-ricos, que tinham renda acima de 160 salarios-minimos em 2013, praticamente nao possuiam rendimentos tributaveis, pois 65,80% de sua renda tinha origem em rendimentos isentos e nao tributaveis. O estudo aponta ainda que os contribuintes com rendas acima de 40 salarios minimos representam apenas 2,74% dos declarantes de IR, mas se apropriaram de 30,37% do montante dos rendimentos informados a Receita Federal em 2013. Alem disso, dos R$ 623,17 bilhoes de rendimentos isentos de Imposto de Renda em 2013, R$ 287,29 bilhoes eram de lucros e dividendos recebidos pelos acionistas. Se submetidos a aliquota maxima da atual tabela progressiva do Imposto de Renda (27,5%), esses recursos gerariam uma arrecadacao tributaria extra de R$ 79 bilhoes ao Brasil. As informacoes tornadas publicas pela Receita Federal, a partir da disponibilizacao da base de dados Grandes Numeros das Declaracoes do Imposto de Renda das Pessoas Fisicas, contribuem para uma maior transparencia sobre a questao tributaria no pais, que ha tempo ocupa lugar na agenda publica das propostas de reformas. Os dados ampliaram um novo olhar sobre a desigualdade social no Brasil e reforcam ainda mais a injustica tributaria no pais. Ate mesmo o Imposto de Renda, que deveria ser o fiador de um sistema tributario mais justo, acaba contribuindo para maior concentracao de renda e riqueza em nosso pais. Com isso, as propostas para a reforma tributaria que diversas organizacoes da sociedade civil inclusive o Inesc ja apresentaram na agenda publica brasileira estao na ordem do dia. E necessario revogar algumas das alteracoes realizadas na legislacao tributaria infraconstitucional apos 1996, que sepultaram a isonomia tributaria no Brasil, com o favorecimento da renda do capital em detrimento da renda do trabalho. Dentre essas mudancas destacam-se: 1) o fim da possibilidade de remunerar com juros o capital proprio das empresas, reduzindo-lhes o Imposto de