que nao for diversamente disciplinado em lei especial.O Direito de Superficie, a partir do CC 02, substituiu a ENFITEUSE (art. 2.038, CC) que atualmente nao e mais permitida, se mantendo reguladas pelo CC 16 as existentes antes da vigencia do novo Codigo.Art. 2.038. Fica proibida a constituicao de enfiteuses e subenfiteuses, subordinando-se as existentes, ate sua extincao, as disposicoes do Codigo Civil anterior, Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916, e leis posteriores. 1o Nos aforamentos a que se refere este artigo e defeso:I - cobrar laudemio ou prestacao analoga nas transmissoes de bem aforado, sobre o valor das construcoes ou plantacoes;II - constituir subenfiteuse. 2o A enfiteuse dos terrenos de marinha e acrescidos regula-se por lei especial.Direito de Superficie e Direito Real sobre a coisa alheia em que o proprietario de um imovel cede o solo do bem, temporariamente, a titulo gratuito ou oneroso, a outra pessoa qualificada de superficiario para que ela possa plantar ou construir no imovel, explorando-o economicamente e posteriormente restituindo a coisa ao seu proprietario, devendo o instrumento que regulamenta o direito (escritura publica) ser levado a registro publico a fim de ser oponivel erga omnes.SERVIDAO PREDIAL (art. 1378 A 1389, CC);TITULO VDas ServidoesCAPITULO IDa Constituicao das ServidoesArt. 1.378. A servidao proporciona utilidade para o predio dominante, e grava o predio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaracao expressa dos proprietarios, ou por testamento, e subsequente registro no Cartorio de Registro de Imoveis.Art. 1.379. O exercicio incontestado e continuo de uma servidao aparente, por dez anos, nos termos do art. 1.242, autoriza o interessado a registra-la em seu nome no Registro de Imoveis, valendo-lhe como titulo a sentenca que julgar consumado a usucapiao.Paragrafo unico. Se o possuidor nao tiver titulo, o prazo da usucapiao sera de vinte anos.CAPITULO IIDo Exercicio das ServidoesArt. 1.380. O dono de uma servidao pode fazer todas as obras necessarias a sua conservacao e uso, e, se a servidao pertencer a mais de um predio, serao as despesas rateadas entre os respectivos donos.Art. 1.381. As obras a que se refere o artigo antecedente devem ser feitas pelo dono do predio dominante, se o contrario nao dispuser expressamente o titulo.Art. 1.382. Quando a obrigacao incumbir ao dono do predio serviente, este podera exonerar-se, abandonando, total ou parcialmente, a propriedade ao dono do dominante.Paragrafo unico. Se o proprietario do predio dominante se recusar a receber a propriedade do serviente, ou parte dela, caber-lhe-a custear as obras.Art. 1.383. O dono do predio serviente nao podera embaracar de modo algum o exercicio legitimo da servidao.Art. 1.384. A servidao pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do predio serviente e a sua custa, se em nada diminuir as vantagens do predio dominante, ou pelo dono deste e a sua custa, se houver consideravel incremento da utilidade e nao prejudicar o predio serviente.Art. 1.385. Restringir-se-a o exercicio da servidao as necessidades do predio dominante, evitando-se, quanto possivel, agravar o encargo ao predio serviente. 1o Constituida para certo fim, a servidao nao se pode ampliar a outro. 2o Nas servidoes de transito,