documento (nao ha imediatidade e oralidade com o juiz). SENTENCA162/CPC, alterado pela lei 11.232/05 - era ato do juiz que colocava fim ao processo X agora e ato do juiz que implica numa das situacoes dos arts 267 e 269/CPC processo sincretico (no PC, reforcou a ideia de fases X para o PT, permanece a mesma coisa (nao agravo instrumento, execucao de oficio).Requisitos formais da sentenca: 832/CLT relatorio + fundamentacao + dispositivoa) Relatorio: 852 I ,CLT nao no sumarissimo (o juiz da a sentenca em audiencia, vai registrar os fatos relevantes na ata) = alcada (851, p. 1o/CLT). E a ausencia de relatorio no ordinario? A sentenca e anulavel, se causar prejuizo a parte, 794/CLT.b) Fundamentacao: exigencia constitucional - 93, IX/CF + 165 e 459/CPC quando falta e nula.c) Dispositivo: 469/CPC ausencia = inexistencia (e + que nula = negativa de prestacao jurisdicional OJ 115/1).Limites objetivos sentencas extra, ultra e citra petita (Carrion):a) extra: fora do pedido reformavel 460 c/c 128/CPC > mesmo efeitob) ultra: alem do pedido reformavel - 460 c/c 128/CPCExcecao e quando a lei autoriza o juiz, ex1 (ultra), multa 467/CLT (verbas incontroversas nao pagas na 1a aud., sao acrescidas de 50%), ex2 (extra), possibilidade de converter, de oficio, a reintegracao do estavel em indenizacao pelo periodo estabilitario (496/CLT e S. 396,II).c) citra: menos que o pedido anulavel tem que voltar para o 1o grau (+ grave que as outras 2, nao pela ausencia dos 2 graus, pois isto a CRFB nao obriga, mas, pq houve uma real negativa de prestacao jurisdicional (125/CPC + 8o CLT + 5o , XXXV/CRFB)). RECURSOSRemedio jurisdicional que busca revisao (reforma), anulacao (volta p/ o 1o grau p/ julgar de novo), integracao (lacunas no julgado) do julgamento pelo mesmo orgao ou instancia superior.PRINCIPIOS DOS RECURSOS:1) SIMPLES PETICAO - Giglio - interpretacao literal do 899/CLT (intencao da CLT -> privilegiar o ius postulandi e simplicidade) - bastaria um simples pedido de revisao de todo o julgado, desprovido de qualquer argumentacao (devolveria tudo ao Tribunal), fazendo coro com a remessa de oficio e as contra-razoes que nao necessitam de impugnacao especifica. P/ ele, nao precisaria fundamentar, pois isto e onus do recorrente, que arca com a perda de poder de argumentacao para com o Tribunal. X 1) DIALETICIDADE - p/ CHBL, a simplicidade em excesso afeta o contraditorio e a ampla defesa, princ. constitucionais nao atingidos pelo ius postulandi, que e infraconstitucional (alem disto, se faltar delimitacao da materia impugnada, eu nao saberei o que transitou em julgado e portanto, nao saberei o que executar defin. (falta seguranca juridica)). 2) IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA DAS DEC. INTERLOC.: 893, p.1o,CLT + S. 214 TST.3) FUNGIBILIDADE - 244/CPC mecanismo de instrumentalidade (154 c/c 250. p. unico/CPC) receber um recurso pelo outro, desde que nao haja erro grosseiro (receber apelacao como se RO fosse) abandono da forma, tudo a ver com a simplicidade do PT.OBS: pode-se desistir do recurso, a qualquer tempo, total ou parcialmente, sem anuencia da parte contraria (501 e 502/CPC).PRESSUPOSTOS RECURSAIS:1) SUBJETIVOS OU INTRINSECOS: relativo as pessoas dos litigantes.A) SUCUMBENCIA OU INTERESSE (principio do prejuizo) interesse em recorrer,