Aos interessados, segue o convite abaixo! A manha de hoje foi muito produtiva. Celebramos, no auditorio do predio 11 da PUCRS, o primeiro evento do convenio entre a PUCRS e o IBDFAM/RS, na qual palestrei sobre o pacto antenupcial como instrumento redutor de conflitos. Em sequencia, tivemos a palestra da Desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak sobre mediacao no Direito de Familia.Coordenacao: Profs. Plinio Melgare e Liane Maria Busnello Thome Guarda compartilhada: a letra fria do Projeto de Lei no 117/2013Fonte: http://www.espacovital.com.br/noticias-31053-guarda-compartilhada-letra-fria-do-projeto-lei-no-1172013Por Cristiana Sanchez Gomes-Ferreira, advogada (OAB-RS)Muito voltou a se discutir, nos ultimos dias, acerca da modalidade de guarda compartilhada dos filhos apos a ruptura da sociedade afetiva dos pais. Atribui-se o fato a aprovacao do PLC de no. 117/2013 , o qual, em tramite, agora segue para o Plenario.Referido projeto de lei, sob a justificativa de esclarecer a real intencao do legislador quando da promulgacao da Lei no.11.698/08 (a qual instituiu a guarda compartilhada no ordenamento juridico), determina que os magistrados apliquem dita modalidade sempre em que ambos os genitores estiverem aptos ao exercicio do poder familiar - desimportando, para tanto, possuirem estes ou nao um bom relacionamento entre si. Inegavel tratar-se a guarda compartilhada da modalidade que, no ambito teorico, melhor preserva a uniao dos genitores no que diz respeito a criacao e educacao da prole, mantendo-os, neste aspecto, unidos como se o relacionamento sequer houvesse sido extinto. Prenhe de beneficios, o compartilhamento da guarda chama os pais para deliberacoes conjuntas (e diarias!) acerca de todo e qualquer passo a ser dado no processo de criacao dos menores. Mas ora, supor que a obrigatoriedade legal de as partes manterem um permanente contato, em tais hipoteses, por meio do exercicio compartilhado da guarda, nao ferira sua propria dignidade enquanto seres humanos, ou, mais do que isto, elidira inumeros prejuizos aos menores, amarrados em um infindavel duelo, beira a absoluta falta de sensibilidade e bom senso. Independentemente da modalidade de guarda a ser exercida, sabido e que o contato entre os genitores nao pode nem deve cessar. Mas, afinal, por que nao se mitigar, na medida do cabivel, a perpetuacao de sucessivos e tao deleterios conflitos?Mediante a fixacao da guarda unilateral em favor daquele que melhores condicoes possua, via acordo ou decisao judicial atenta as peculiares rotinas das partes e melhor forma de divisao de periodo de convivencia com a prole, estar-se-a a impedir e dai sim - a criacao de um inferno particular na vida daqueles que de um bom relacionamento ja nao gozam, coibindo-se, desta forma, a persistencia de um contato tao destrutivo quanto polvora. Que nao se tolere o ingresso de uma lei que em nada reflete o espirito do operador jus famelico: buscar, ao fim e ao cabo, a melhor solucao a cada caso, e jamais a aplicacao fria de uma lei tao hermetica! Pessoal, hoje (16/07), entre 11h10 e 12h, falarei sobre o tema GUARDA DE MENORES para a Radio Justica, do STF. Aos interessados, eis o link para oitiva: http://www.radiojustica.jus.br/radiojustica/programacao!listarAudioRelacionado.action?menuSistema=mn324&entity.id=153710Aos que nao puderem assistir a entrevista ao vivo mas tiverem interesse, solicitem-me por email (cristiana@garrastazu.com.br) que envio.Abracos. Aos