Walcan S.A. quanto a venda do imovel localizado na Rua Capitao Gustavo, n. 3.552 a recorrente, IGREJA BETESDA DO CEARA, cumulada com pedido de perdas e danos.O Tribunal de origem, reformando sentenca, declarou a nulidade da assembleia com a consequente anulacao dos atos praticados quanto a venda do imovel, condenando os reus ao pagamento de perdas e danos a serem apurados em liquidacao de sentenca. Alem disso, concedeu ao autor o direito de preferencia sobre o imovel, reconhecendo o deposito realizado em acao propria como pagamento, dando-lhe a propriedade do bem, em analogia ao que seria devido ao condomino em pretericao (e-STJ, fls. 1.457).O acordao foi objeto do Recurso Especial 103.746/CE, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, Quarta Turma, DJ 14/12/1998, que nao conheceu do recurso.Com o transito em julgado e o processamento do cumprimento do acordao, o juizo singular extinguiu a execucao ajuizada para a entrega do imovel, por considerar o autor parte ilegitima, dando seguimento a liquidacao por perdas e danos.Dai o agravo de instrumento objeto do acordao ora recorrido, ao qual foi dado provimento para determinar o seguimento do cumprimento da sentenca em respeito a coisa julgada.Passa-se ao exame das razoes da recorrente.Os embargos de declaracao somente sao cabiveis quando houver no julgadoomissao, contradicao ou obscuridade, nos termos do art. 535, do CPC, o que nao se observa no caso dos autos, pois houve manifestacao suficiente pelo Tribunal de origem em relacao ao cabimento do agravo de instrumento, a possibilidade no nova acao executiva e ao direito de preferencia do recorrido, ainda que em sentido contrario a pretensao da recorrente. E o que se extrai das razoes resumidas na ementa e no voto condutor:[...] b) Nao cabimento de recurso de agravo de instrumento: defende a recorrida nao ser possivel o conhecimento do agravo de instrumento contra decisao que decretou a "extincao da acao" por "ilegitimidade de causa". Na verdade nao houve extincao da acao, mas apenas o decote de parte do pedido exequendo, decretando o juiz de origem o seguimento da liquidacao para cumprimento de sentenca em relacao a perdas e danos. Por nao se tratar de decisao definitiva ou extinta, mas de efetiva decisao interlocutoria, o recurso cabivel e o agravo de instrumento, conforme regra do art. 475-H do Codigo de Processo Civil. (e-STJ, fls. 2.428)..........Vale dizer, e de se notar que o titulo judicial executado pelo agravante foi proferido em acao na qual o mesmo e o unico autor, sendo impossivel a suscitacao de ilegitimidade ativa de quem executa obrigacao exposta em sentenca que lhe foi favoravel. Ele e o autor da acao e para ele unicamente foi proferido provimento judicial. A existencia de decisao anterior extinguindo outra lide executiva nao vincula a atual demanda, uma vez que aqueloutra restou extinta sem julgamento de merito. (e-STJ, fls. 2.418).........Em arremate, a decisao camararia transitada em julgado, bem ou mal, concedeu ao agravante o direito de preferencia sobre o imovel, reconhecendo o deposito realizado em acao propria como pagamento, dando-lhe a propriedade do bem, em analogia ao que seria devido ao condomino em pretericao. Esse merito nao foi cassado ou de