sem fins lucrativos,legalmente constituida e devidamente registrada no orgao competente, vem, respeitosamente apresenca de Vossa Senhoria, em conformidade com a Lei no 6.634, de 2 de maio de 1979,a Lei 10.610,de 22 de janeiro de 2002, o Decreto n 85.064, de 26 de agosto de 1980 e nos termos de que trata o item13 da Norma no 1/2011, solicitar o assentimento previo para instalar estacao de Radiodifusao Comunitaria,com centro localizado na__________________________________________________________________________, (enderecocompleto).Declaro ter conhecimento de que o presente requerimento se destina a obtencao do assentimentoprevio por tratar-se de local situado em faixa de fronteira, vez que a mesma e imprescindivel para quea autorizacao junto ao Ministerio seja outorgada e ainda, afirmo ter conhecimento de que apenas oassentimento previo, caso seja concedido, declaro nao gera qualquer direito referente a autorizacao paraa execucao do servico pretendido.____________, _____ de _______________ de ______.(local e data)__________________________________assinatura do representante da entidadeNome do representante da entidade: ____________________________________________CPF: ________________________________________Endereco para correspondencia :_______________________________________________, nacidade de ___________________________________, Estado ___________________, CEP________________-____,Telefone para contato: 0XX-____-_______________________;Correio eletronico (e-mail): ________________________________________________,ATENCAO: Os documentos indicados deverao ser apresentados, juntamente com o requerimentoque por sua vez devera ser enviado apenas diante da selecao da entidade.ANEXO 16SOLICITACAO PARA PRORROGACAO DE PRAZOAo Senhor Diretor de Outorga de Servicos de Comunicacao Eletronica,Assunto: Documentacao em resposta ao oficio no _______ de _____/_____/______Processo no: ___________________________________Local: _________________________UF:___________Em atencao ao oficio acima indicado e relativo a solicitacao de documentacao para sanearpendencias constadas no requerimento de autorizacao para execucao do Servico de Radiodifusao Comunitaria,em nome da_________________________________________________________________________ (denominacaoda requerente), solicito prorrogacao de prazo por mais 30 (trinta) dias, pois em razao de_____________________________ nao sera possivel cumprir as exigencias dentro do prazo estabelecido._____________, _____ de _________ de ______.(local e data)______________________________________________assinatura do representante da entidadeNome do representante da entidade: ____________________________________________CPF: ________________________________________Endereco para correspondencia _______________________________________________, nacidade de _________________________________, Estado ___________________, CEP___________________-______,Telefone para contato: 0XX-____-_______________________;Correio eletronico (e-mail): _______________________________________________.ATENCAO: A prorrogacao do prazo somente podera ser concedida se a requerente apresentala,com a devida justificativa, antes do fim do prazo indicado para a resposta.ANEXO 17SOLICITACAO DE VISTA DE PROCESSOS E DOCUMENTOSAo Senhor Diretor de Outorga de Servicos de Comunicacao Eletronica,Assunto: Solicitacao para vista dos autos do processo no_________________________.Considerando o interesse e a necessidade de acesso a informacoes referentes ao processosupracitado, feito em nome da (nome da entidade requerente)____________________________, no municipio de _________________________________,no Estado ____________________________________, e na qualidade de interessado, solicito a concessaode vista do seus autos._________, _____ de ________ de ______.(local e data)_____________________________________Assinatura do interessadoQualificacao como interessado: ____________________;Nome do interessado: ____________________________CPF: _________________________________________Endereco para correspondencia :______________________________________________, na cidadede ___________________________________, Estado ___________________, CEP___________________-______.Telefone para contato: 0XX-____-_______________________;Correio eletronico (e-mail): __________________________________________________.ATENCAO: A vista de processos e documentos atende a procedimentos estabelecidos emPortaria Ministerial.ANEXO 18 - MODELO DE SOLICITACAOSOLICITACAO DE COPIA DE PROCESSO/DOCUMENTOSAo Senhor Diretor de Outorga de Servicos,Assunto: Solicitacao de copia do processo no __________Considerando o interesse e a necessidade de acesso a informacoes mais precisas acerca dorequerimento de autorizacao para execucao do Servico de Radiodifusao Comunitaria, feito em nome da_________________________________________________, no municipio de____________________________________, no Estado de(o)____________________________________, de acordo com o processo administrativo no____________________________ e na qualidade de interessado, solicito copia integral dos autos ou dosdocumentos, indicados das fls. ___ as fls. ___, do processo acima citado._______________, _____