fls. 097 anexa protocolizada na seinf/Am, no dia 26.05.2004, conforme carimbo e assinatura;02 Oficio no 218/2004 - GRPF , de 05.08.2004 Encaminhando a 2a parcela fls. 137 anexa protocolizada na seinf/Am, no dia 05.08.2004, conforme carimbo e assinatura;03 - Oficio no 345/2004 - GRPF , de 30.12.2004 Encaminhando a 3a e ultima parcela fls. 200 anexa protocolizada na seinf/Am, no dia 05.08.2004, conforme carimbo e assinatura.PROVIDENCIAR: copia reprografica dos oficios contidos nas folhas 97, 137, 200. PONTES FANTASMAS.ANALISES CONCLUSIVAS DOS ITENS 09 A 9.6 TCE: Tendo em vista os documentos encaminhados, os quais comprovam que os recursos recebidos pelas unidades orcamentaria do estado, tiveram sua prestacao de contas devidamente encaminhadas, dentro do que determina a legislacao vigente, consideramos estes itens foram atendidos. Portanto, consideramos sanados os questionamentos.Obs: verificar os itens 9.3 9.4 9.5 e principalmente o 9.6 (ponte fantasma) 10 No exame dos termos de contratos encaminhados a corte de conta, pela Prefeitura de Figueiredo, exercicio 2003, detectamos algumas irregularidades que merecem justificativas e/ou documentos por parte do responsavel, tais como:TERMO DE CONTRATO No 001/2003OBJETO: Servico de coleta de lixoFirmado: 01/03/2003Valor: R$ 272.634,25 a) Atraso na remessa do contrato ao tribunal, art. 7o, Res. 03/98 TCE;b) Atraso da publicacao do extrato resumido do termo de contrato no Diario Oficial do Estado, art. 6o; c) Ausencia do mapa comparativo do processo licitatorio, art. 38, inciso XII, lei 8.666/93;d) Ausencia do comprovante do registro de precos como determina o item II, e 1o, 2o e 3o, item II do art. 15 da lei 8.666/93e) Ausencia do parecer juridico na conformidade do paragrafo unico do art. 38 da lei 8.666/93.Defesa atraso no encaminhamento de contratos e da publicacao ao tribunal de contas nao caracteriza fraude...;Defesa itens C, D, e E nao foram encaminhado, vez que por ocasiao da transicao de gestao 2001/2004 para o atual Prefeito, foi repassado toda documentacao licitatoria para a administracao 2005/2008, atraves do secretario de financas Joaquim corado.PROVIDENCIAR: SOLICITAR CERTIDAO DA PREFEITURA SOBRE A EXISTENCIA DA DOCUMENTACAOTCE Contrato no 001/2003, firmado entre pmpf/Isalta Const. Ltda, encontra-se apensado aos autos (Processo no 3590/2004), o mesmo sofreu analise preliminar e conclusiva e consequentemente sera julgado pela corte de contas, consideraram os argumentos do responsavel. ALBATROZ10.2 TERMO DE CONTRATO No 002/2003OBJETO: LIMPEZA PUBLICAPARTE: PMPF/ISALTA CONST. LTDAVALOR: R$ 640.720,00MODALIDADE: tomada de precosa) Atraso na remessa do contrato ao tribunal, art. 7o, Res. 03/98 TCE;b) Atraso da publicacao do extrato resumido do termo de contrato no Diario Oficial do Estado, art. 6o; c) Ausencia do mapa comparativo do processo licitatorio, art. 38, inciso XII, lei 8.666/93;d) Ausencia do comprovante do registro de precos como determina o item II, e 1o, 2o e 3o, item II do art. 15 da lei 8.666/93e) Ausencia do parecer juridico na conformidade do paragrafo unico do art. 38 da lei 8.666/93.Defesa atraso no encaminhamento de contratos e da publicacao ao tribunal de contas nao caracteriza fraude...;Defesa itens C, D, e E nao foram encaminhado, vez por ocasiao da transicao da gestao 2001/2004 para o atual Prefeito, foi repassado toda documentacao licitatoria para a administracao 2005/2008, atraves do secretario de financas Joaquim