a clausula nao aordem inserida em cheque, essa somente impede a sua circulacao por endosso, masnao por cessao civil, visto que o 1o do art. 17 da Lei no 7.357/1985 (Lei deCheque) informa que o cheque pagavel a pessoa nomeada, com a clausula nao aordem, ou outra equivalente, so e transmissivel pela forma e com os efeitosde cessao.Frisa-se tambem que o endossodo Sacado e nulo, pois o 1o do art. 18 informa que sao nulos o endosso parcial e o do sacado.Outrossim, o art. 6o daLei de Duplicata (Lei no 5.747/1968), em seu art. 6o informa que a remessa deduplicata podera ser feita diretamente pelo vendedor ou por seusrepresentantes, por intermedio de instituicoes financeiras, procuradores ou,correspondentes que se incumbam de apresenta-la ao comprador na praca ou nolugar de seu estabelecimento, podendo os intermediarios devolve-la, depois deassinada, ou conserva-la em seu poder ate o momento do resgate, segundo asinstrucoes de quem lhes cometeu o encargo. Ou seja, tanto pelo Sacador quantopor instituicao financeira.* A OAB e o tema:(XIV Exame Unificado da OAB)Questao 49 Na duplicata de compra e venda, entende-se por protestopor indicacoes do portador aquele que e lavrado pelo tabeliao de protestos A) em caso derecusa ao aceite e devolucao do titulo ao apresentante pelo sacado, dentro doprazo legal. B) quando o sacado retiver a duplicata enviada paraaceite e nao proceder a devolucao dentro do prazo legal. C) na falta depagamento do titulo pelo aceitante ou pelo endossante dentro do prazo legal. D) em caso derevogacao da decisao judicial que determinou a sustacao do protesto.Resposta: BComentarios: Oportador, beneficiario do credito, retirara o protesto por indicacao quando, aoapresentar o titulo ao SACADO, o mesmo nao devolve o titulo, restando entao arealizacao do protesto por falta de devolucao por indicacao, conforme bem esclareceo art. 13, 1o, da Lei no 5.474/1968, que diz que "por falta deaceite, de devolucao ou de pagamento, o protesto sera tirado, conforme o caso,mediante apresentacao da duplicata, da triplicata, ou, ainda, por simples indicacoes do portador, nafalta de devolucao do titulo." Sendoassim, a resposta correta e a letra B.8.7.4. CHEQUE - Conceito O cheque e uma ordem incondicional de pagamento avista, de uma certa quantia emdinheiro, dada com base emsuficiente provisao de fundos ou decorrente de contrato de abertura decredito disponiveis em banco ou instituicao financeira equiparada. Sao Tipos deCheques: a) Cheque cruzado possibilita a identificacao do credor e so podera ser pago via deposito em conta. O cruzamento pode ser:- Geral: Dois tracos paralelos no anverso- Especial: Entre os tracos, figura o nome do Banco b) Cheque para ser creditado em conta O emitente/portador proibe o pagamento em dinheiro mediante a inscricao no anverso da expressao: para ser creditado em conta c) Cheque visado e aquele garantido pelo banco sacado durante um certo periodo d) Cheque Administrativo: e aquele sacado pelo banco contra um de seus estabelecimentos. Cumprelembrar ainda que o vencimento do cheque e sempre a vista, contra apresentacao. O cheque por sersustado por duas formas: a) revogacao (contra-ordem) notificacao dos motivos, feitos apos o prazo para apresentacao do cheque b) oposicao aviso escrito, relevante razao de direito,