California, onde redigiram a Carta das Nacoes Unidas. Neste mesmo ano foi oficialmente constituida a Organizacao das Nacoes Unidas - ONU. O Brasil participou como um dos membros fundadores. Dentre os principais objetivos da Organizacao destacam-se a manutencao da paz; a seguranca internacional; o incremento de relacoes amistosas entre as nacoes; a cooperacao internacional para a solucao de problemas mundiais de ordem social, economica e cultural; e, finalmente, o incentivo do respeito pelos direitos e liberdades individuais. Buscando o longo e penoso caminho que teria pela frente, a ONU constituiu uma comissao encarregada de redigir os direitos do homem, apoiados nos principios da liberdade, igualdade e fraternidade, da Revolucao Francesa. A comissao decidiu praticar democracia, consultando e pedindo contribuicao a diversos pensadores e escritores, seguindo o que preconiza Rousseau no Contrato Social. Um dos consultados foi Mahatma Gandhi, que prontamente respondeu: "somente somos credores do direito a vida quando cumprimos o dever de cidadaos do mundo". Finalmente, a Declaracao Universal dos Direitos do Homem foi aprovada em resolucao da III secao ordinaria da Assembleia Geral das Nacoes Unidas, em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948, contendo trinta artigos. Sem duvida, constituiu-se em um grande avanco para a humanidade e sua maior conquista e juridica, sobretudo nos direitos individuais do ser humano.Sentindo, todavia, que ainda faltava alguma protecao aos povos, sujeitos a toda especie de violencia, a ONU adotou uma resolucao para amparar os povos e nacoes. Em 14 de dezembro de 1960 os Povos e Nacoes tiveram reconhecidos os seus direitos, na 947a Reuniao plenaria das Nacoes Unidas. Ali foi aprovada a Resolucao no 1514 (XV), que trata da independencia em paises coloniais e povos.Apoiada nesta resolucao e na propria Carta das Nacoes Unidas, a ONU finalmente declara que a "subjugacao dos povos constitui uma negacao dos direitos humanos fundamentais, e contraria a Carta das Nacoes Unidas e e um impedimento a promocao da cooperacao e da paz mundial". Prossegue essa resolucao dispondo que "todos os povos tem direito a autodeterminacao", livremente escolhendo o status politico, o desenvolvimento economico, social e cultural. Esta resolucao, inclusive, proibe toda acao armada ou medidas repressivas contra os povos que, se for o caso, devem cessar para permitir o exercicio dos seus direitos de completar a independencia pacifica e livremente.O ultimo dispositivo dessa resolucao ratifica a obrigatoriedade dos paises em observar a carta das Nacoes Unidas, a Declaracao Universal dos Direitos do Homem e a propria resolucao no 1514.Evidencia-se, assim, que as Nacoes Unidas tomaram consciencia que, na pratica, a Declaracao de 1948, dispondo sobre direitos e liberdades individuais, nao funcionaria por si so, havendo necessidade de redigir outra norma que abrigasse os direitos e liberdades dos povos e nacoes. A ONU foi lucida. Enxergou claro e longe que de nada adiantaria defender as liberdades e direitos das "celulas" da sociedade caso se omitisse de normatizar sobre o proprio corpo social que elas integram. Sentiu, como forma de expressao, que os limitados direitos e liberdades individuais preconizados na Declaracao Universal dos Direitos do Homem seria o mesmo que definir como liberdades e direitos o