O Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Sergipe, AELSON RESENDE ROCHA, fez publicar na edicao de 30/03/2011 do Diario Oficial de Sergipe a Portaria no 026/2011, regulamentando a Resolucao SSP/SE no 001, de 01 de marco de 2011.A partir das regras do citado instrumento, todo aquele que pretender contar com a utilizacao do policiamento ostensivo da PM/SE em seus eventos privados, revera seguir os seguintes passos:1o - Protocolar, com antecedencia minima de 30 dias, o pedido de policiamento ostensivo junto ao Comando de Policiamento Militar da Capital (caso o evento seja em Aracaju), ou na sede do Batalhao ou Companhia responsavel pela regiao (caso o evento seja no interior);2o - A PM notificara ao responsavel pelo evento para que compareca ao orgao militar portando os seguintes documentos:a) Certidao, nos termos do anexo constante na portaria;b) Copia do alvara de funcionamento da edificacao e da aparelhagem sonora, expedido pela autoridade competente;c) Autorizacao provisoria para utilizacao de espaco publico;d) Certidao de aprovacao do projeto de seguranca contra incendio e panico, expedida pelo Corpo de Bombeiro;e) Certidao da Defesa Civil aprovando a estrutura;f) Autorizacao da autoridade de transito com circunscricao sobre a via;g) Croqui e/ou planta baixa da area do evento, indicando saidas de emergencia, postos medicos, localizacao de ambulancias, palco, banheiros, camarotes, estacionamentos.Assim, com base nas informacoes prestadas pelos organizadores a Policia Millitar tera condicoes de planejar o quantitativo de policiais a ser empregado, bem como a mais eficiente forma de utilizacao, de forma a garantir uma maior seguranca a todos os particimantes do evento.Com a medida, busca-se tornar mais justa a relacao junto aos orgaos de seguranca publica ja que da forma como vinha sendo feito, ao organizador do evento cabiam os lucros e a Policia Militar a culpa exclusiva por eventuais falhas em uma seguranca da qual nao eram sequer convidados a acompanhar. O Secretario de Estado da Seguranca Publica do Estado de Sergipe, Joao Eloy de Menezes, fez publicar na edicao de 11/03/2011 no Diario Oficial de Sergipe (edicao no 26.193), a Resolucao SSP/SE no 001 de 01/03/2011, determinando "as autoridades policiais militares, no exercicio da policia de preservacao da ordem publica, somente disponibilizem policiamento ostensivo para espetaculos publicos (eventos), mediante previa vistoria das instalacoes dos estadios, ginasios, teatros ou locais onde serao realizados".A medida tem sido bastante elogiada pelos profissionais da seguranca publica ja que normalmente a regra e a de utilizar-se do policiamento ostensivo em eventos, sem que os profissionais sejam consultados durante a organizacao. Ainda que o onus sobre eventuais falhas sejam exclusivamente atribuidos e eles e nao aos organizadores.Com a medida, somente sera liberado o efetivo de policiais para participacao em eventos publicos se houver "a previa analise das condicoes de seguranca da area externa, expressa em relatorio". Desta forma, sera possivel a adocao de medidas preventivas em tempo de evitar incidentes. E ai sim, sera justa e rezoavel a cobranca sobre os orgaos de seguranca publica durante os eventos. Da forma como se vinha fazendo, so mesmo por milagre (sem desmerecer o empenho herculeo dos policiais, e claro). Consumido livremente nas mais diversas rodas