or unanimidade dos votos, a 3a Turma Civel do TJDFT negou provimento ao recurso interposto pela Sul America Seguro Saude S A, com o objetivo de reverter decisao de 1o Instancia que determinou a entrega imediata de um medicamento experimental a um paciente com cancer. Com a decisao, o paciente vai continuar recebendo o remedio necessario ao tratamento da doenca.Para os desembargadores, a disposicao contratual de cobertura para tratamentos denominados experimentais deve ser interpretada da maneira mais favoravel ao consumidor, segundo o que estabelece o Codigo de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com os julgadores, nao se mostra razoavel a interrupcao de um tratamento contra cancer que se encontra em estagio avancado, como no caso em exame, tao somente pelo fato de o plano de saude ter concluido se tratar de medicamento experimental.O autor vinha tomando os medicamentos prescritos para a sessao de quimioterapia, com base em decisao do juiz da 7a Vara Civel de Brasilia, que determinou o fornecimento, por parte da Sul America, dos medicamentos prescritos pelo medico, e ainda arcasse com as duas primeiras quimioterapias, sob pena de multa diaria, ate o limite de R$ 20 mil.Ao instruir o recurso, a Sul America alegou que o medicamento requerido nao pode ser custeado pelo Plano, uma vez que se trata de tratamento experimental, sem comprovacao de resultados. Argumentou ainda que o contrato de seguro de saude nao preve cobertura para esse tipo de tratamento, alem de sustentar que o autor nao comprovou a eficacia do tratamento.Ao apreciar o recurso, a desembargadora-relatora, que foi acompanhada pelos demais membros da 3a Turma Civel, assegurou que apesar de haver clausula restritiva no contrato celebrado entre as partes, estabelecendo a nao cobertura de tratamento clinico experimental, nao se sabe ao certo se os farmacos indicados pelo medico do autor sejam experimentais. Alem disso, assegurou nao ser prudente e razoavel a interrupcao de um tratamento contra cancer em estagio avancado, tao-somente pelo fato de o plano de saude ter concluido se tratar de medicamento experimental.No do processo: 2011.00.2.008263-6extraido de: http://tj-df.jusbrasil.com.br/noticias/2846842/plano-de-saude-tera-que-fornecer-medicamento-experimental-a-paciente-com-cancer Essa decisao ganhou a pagina principal do blog pelo quesito "humilhacao imensa".-Que vergonha Convias S.A!-Segue o acordao:-"A Concessionaria CONVIAS S.A. foi condenada pela Justica gaucha a indenizar mulher que permaneceu retida durante 40 minutos na praca de pedagio da RS 122, entre Caxias do Sul e Farroupilha, por nao dispor dos R$ 5,10 necessarios para pagar o pedagio. A indenizacao, fixada em R$ 10 mil no Juizo de 1a Instancia, foi confirmada em grau de recurso pelos integrantes da 10a Camara Civel do TJRS.CasoO fato ocorreu entre 3h e 4h da madrugada, quando a autora da acao deslocou-se de casa, conduzindo seu carro, para pegar o filho de 14 anos e outras duas adolescentes em uma festa de aniversario no Joquei Clube, localizado a margem da rodovia.Atrapalhada pela neblina, ela ultrapassou a entrada no Joquei Clube e, sem possibilidade de retorno, chegou ao local do pedagio. Sem dinheiro e vestindo pijama e pantufas, a autora tentou, em vao, sensibilizar a operadora de caixa e a gerente da concessionaria para o fato de que a