PORTARIA No 1.370, DE 3 DE JULHO DE 2008 Institui o Programa de Assistencia Ventilatoria Nao Invasiva aos Portadores de Doencas Neuromusculares.O MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE, no uso de suas atribuicoes, e considerando que as doencas neuromusculares englobam um grupo de doencas que levam a fraqueza muscular generalizada envolvendo membros superiores e/ou inferiores, musculos da orofaringe e da respiracao acarretando dificuldades para engolir, falar e respirar; considerando a necessidade de adotar medidas que permitam retardar a perda da funcao vital dos pacientes portadores de doencas neuromusculares ou mesmo evita-la, bem como promover a melhoria da qualidade e expectativa de vida destes pacientes; e considerando a necessidade de ampliar o escopo do referido programa contemplando, alem da distrofia muscular progressiva, outras doencas neuromusculares cujos portadores, igualmente aos da primeira, de acordo com a fase de evolucao de sua doenca, comprometimento da funcao respiratoria e outras determinadas situacoes clinicas, podem se beneficiar com a utilizacao de equipamentos que propiciem a ventilacao nasal intermitente de pressao positiva, resolve:Art. 1o Instituir, no ambito do Sistema Unico de Saude - SUS, o Programa de Assistencia Ventilatoria Nao Invasiva aos Portadores de Doencas Neuromusculares. 1o O Programa ora instituido tem por objetivo melhorar a atencao a saude dos portadores de doencas neuromusculares, adotar medidas que permitam retardar a perda da funcao vital destes pacientes ou mesmo evita-la, promover a melhoria da sua qualidade e expectativa de vida e, ainda, ampliar o acesso a ventilacao nasal intermitente de pressao positiva quando a mesma estiver indicada. 2o O rol das doencas neuromusculares a ser contemplado pelo Programa sera definido, em ato proprio, pela Secretaria de Atencao a Saude. 3o Pelo seu escopo restrito a distrofia muscular progressiva, fica extinto o Programa de Assistencia Ventilatoria Nao Invasiva aos Pacientes Portadores de Distrofia Muscular Progressiva instituido pela Portaria no 1.531/GM, de 4 de setembro de 2001.Art. 2o Estabelecer que as Secretarias de Saude dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios em Gestao Plena do Sistema devam adotar as medidas necessarias a organizacao e implantacao do Programa de Assistencia Ventilatoria Nao Invasiva aos Portadores de Doencas Neuromusculares ora instituido.Art. 3o Determinar que a Secretaria de Atencao a Saude - SAS/MS estabeleca os criterios tecnicos para a implantacao do Programa, o rol de doencas a serem contempladas, bem como adote as medidas necessarias ao fiel cumprimento do disposto nesta Portaria.Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos financeiros acontar da competencia julho de2008.Art. 5o Revogar a Portaria no 1.531/GM, de 4 de setembro de 2001, publicada no Diario Oficial da Uniao no 172-E, de 6 de setembro de 2001, Secao 1, pagina 71.JOSE GOMES TEMPORAOPara obter a portaria na integra acesse: http://www.saude.mt.gov.br/upload/legislacao/1370-%5B2865-120110-SES-MT%5D.pdf Em 1o. de outubro comemora-se o Dia nacional de Doacao de Leite Humano!Muitas mulheres produzem um volume de leite alem da necessidade do bebe, o que possibilita que sejam doadoras de um Banco de Leite Humano.Doar o leite em excesso trara beneficios: para quem doa - porque ajudara a evitar o acumulo de leite nas mamas, o que poderia ocasionar dores e infeccoes; e