Projeto tambem preve a transferencia de parte das funcoes da Sema para o InemaA proposta de reestruturacao das politicas estaduais de meio ambiente, enviada em projeto de lei a Assembleia Legislativa na semana passada, pelo secretario do Meio Ambiente do Estado (Sema), Eugenio Spengler, propoe o aumento da fiscalizacao e do controle ambiental, porem, com um sistema de concessao de licencas mais facil para os empreendedores, menos burocratico.O secretario explicou que o projeto e continuidade do que ja foi feito no inicio do ano com a fusao do Instituto de Gestao das Aguas e Clima (Inga) e do Instituto do Meio Ambiente (Ima), que formaram o atual Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hidricos (Inema). O projeto tambem preve a transferencia de parte das funcoes da Sema para o Inema.E uma primeira parte da integracao institucional e agora estamos viabilizando atraves da mudanca da politica de meio ambiente e da politica de recursos hidricos, criando as condicoes tambem para execucao das politicas como um todo, afirmou Spengler, em entrevista a Tribuna. Alem do concurso publico que sera realizado na Sema, Eugenio Spengler destacou a intencao do governador Jaques Wagner (PT) de desburocratizar a concessao de licencas.E vem revolucao por ai. O cidadao vai ter uma assinatura eletronica, comemora o secretario. Em um termo de compromisso, ele vai declarar como funciona seu empreendimento, tera um responsavel tecnico, tera localizacao georreferenciada e tera uma planta da construcao. Tudo em arquivos digitais. De sua casa, o cidadao podera fazer. No momento em que ele preencher todos os pre-requisitos necessarios, a licenca sera emitida automaticamente e eletronicamente.Ele podera imprimir a licenca na casa dele, explica Spengler. O sistema devera estar em funcionamento em janeiro do proximo ano, mediante aprovacao do projeto na Alba.Outro ponto do projeto destacado pelo gestor do meio ambiente foi a possibilidade de a Sema celebrar convenios com outras estruturas de estado que tambem tem competencias fiscalizadoras, a exemplo da Companhia de Policia Ambiental do Estado, orgaos e fiscalizacao sanitaria. Ha um reforco fundamental na questao da fiscalizacao e vamos adotar tambem estrutura tecnologica de geoprocessamento, imagens via satelite. Isso nos ajuda a monitorar e controlar a questao ambiental, principalmente o desmatamento, que e uma demanda importante na Bahia.Spengler reconheceu, no entanto, que a legislacao ambiental vigente no estado e defasada. Avaliamos, especificamente aqui na Bahia, que precisamos - e e isso que estamos fazendo -, modernizar a estrutura de Estado, tanto federal quanto estaduais e municipais, para adequar a demanda de atendimento da sociedade. No caso dos licenciamentos, especificamente, a base legal do licenciamento e da decada de 1980.Hoje nos temos muito mais estrutura de informacao e tecnologica. Se adotarmos a analise de processos ambientais no desenvolvimento das politicas, teremos uma qualidade maior na analise.Fonte: Tribuna da BahiaPor: Rayana Serao executados os servicos de recuperacao dos macicos, sangradouros e suas estruturas complementaresO Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) lancou edital publico, objetivando contratar empresas habilitadas para recuperar as barragens Cocorobo e Brumado. As barragens estao localizadas nos municipios de Canudos e Rio de Contas, respectivamente, no estado da Bahia.Nas duas