<$BlogItemURL$>">Link Programa De Volta Para CasaBlog Wilba interativo colaborando com a divulgacao do projeto de Volta para casa do Ministerio da Saude.O programa de volta para casa, criado pelo Ministerio da Saude, dispoe sobre a regulamentacao do auxilio-reabilitacao psicossocial para assistencia, acompanhamento e integracao social, fora da unidade hospitalar, de pessoas acometidas de transtornos mentais, com historia de longa internacao psiquiatrica (com dois anos ou mais de internacao). Importancia deste programa Trata-se de medida que ira atender a um segmento da populacao brasileira quase integralmente desprovido de meios de amparo social e dos beneficios assegurados na legislacao que dispoe sobre o bem-estar social e protecao do trabalho com agravamento de seu quadro clinico e de seu abandono social, o que torna imperativo assegurar meio eficaz de suporte social. Objetivo deste Programa Contribuir efetivamente para o processo de insercao social dessas pessoas, incentivando a organizacao de uma rede ampla e diversificada de recursos assistenciais e de cuidados, facilitadora do convivio social, capaz de assegurar o bem estar global e estimular o exercicio pleno de seus direitos civis, politicos e de cidadania. Auxilio-reabilitacao psicossocial O auxilio-reabilitacao psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internacoes consiste no principal insumo do Programa De Volta Para Casa, estrategia do governo federal para estimular a assistencia extra-hospitalar, criado em 31 de julho de 2003 na Lei No 10.708Origem do Programa de Volta para Casa Este programa atende ao disposto na Lei 10.216, de 06.04.2001, Art. 1 Os direitos e a protecao que e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial sem saude mental, a qual, mais especificamente em seu artigo 5o, determina que os pacientes hajam longos tempos hospitalizados, ou para os quais se caracterize situacao de grave dependencia institucional, sejam objeto de politica especifica de alta planejada e reabilitacao psicossocial assistida.Podem ser beneficiarios do Programa De Volta Para Casa: - pessoas acometidas de transtornos mentais egressos de internacao psiquiatrica em hospitais cadastrados no SIH-SUS, por um periodo igual ou superior a dois anos, quando a situacao clinica e social nao justifique a permanencia em ambiente hospitalar e indique a possibilidade de inclusao em programa de reintegracao social desenvolvido pelo municipio;- pessoas inseridas em moradias caracterizadas como servicos residenciais terapeuticos ou egressos de Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiatrico, em conformidade com a decisao judicial (Juizo de Execucao Penal), por igual periodo de internacao, tambem podem ser beneficiarios do auxilio. Todos os beneficiarios devem possuir condicoes clinicas e sociais que nao justifique a permanencia em ambiente hospitalar, avaliadas por equipe de saude mental local, assim como, expresso consentimento do paciente ou de seu representante legal em se submeter ao Programa. O programa pretende que todos os pacientes internados, para ingressarem no Programa retornem para morar com suas familias. Nenhuma familia sera obrigada a receber de volta seu familiar que vive ha longos anos internado ininterruptamente, e que sao estes pacientes que o Programa De Volta para Casa quer beneficiar. Dai a expansao concomitante dos Servicos Residenciais Terapeuticos (moradias implantadas pelas secretarias municipais de saude - referencia na PT 106 de