O Conselho Federal de Farmacia (CFF) abre a Consulta Publica no 03/10, para receber sugestoes sobre a Proposta de Modificacao da Resolucao no 514, de 25 de novembro de 2009, que dispoe sobre a concessao do titulo de Farmaceutico-Bioquimico.De acordo com o texto da Proposta, o CFF concedera o titulo de farmaceutico-bioquimico aos farmaceuticos formados de acordo com a Resolucao CNE/CES 2, de 19 de fevereiro de 2002, que tenham concluido curso de especializacao profissional em analises clinicas, credenciado pelo CFF, ou que obtenham o titulo de especialista em analises clinicas, expedido pela Sociedade Brasileira de Analises Clinicas (SBAC).A Consulta Publica e uma ferramenta usada por entidades governamentais, administrativas e de classe, que abre a possibilidade de discussao sobre diversos temas em qualquer area, inclusive a Farmacia. Ela permite, de forma democratica e transparente, a participacao e contribuicao de todos na construcao de resolucoes e projetos em beneficio da categoria farmaceutica.As sugestoes e opinioes devem ser enviadas para o e-mail jarbas@cff.org.br ate o dia 01 de setembro de 2010 O Conselho Nacional de Justica (CNJ) instala hoje (3), as 14h, o Forum Nacional do Judiciario para Monitoramento e Resolucao das Demandas de Assistencia a Saude. A cerimonia de instalacao sera realizada durante a 109a sessao plenaria, na sede do conselho, em Brasilia. O objetivo do forum e elaborar estudos e propor medidas para o aperfeicoamento de procedimentos e a prevencao de novos conflitos na area da saude, como aqueles relacionados ao fornecimento de medicamentos, tratamentos medicos, internacoes e o monitoramento de acoes judiciais relativas ao Sistema Unico de Saude (SUS). Participam da instalacao do forum representantes do Ministerio da Saude, do Ministerio Publico, da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa), da Agencia Nacional da Saude (ANS), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Tribunal de Contas da Uniao (TCU), do Superior Tribunal de Justica (STJ), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e da Advocacia-Geral da Uniao (AGU), entre outros.Extraido de: Agencia Brasil - 03 de Agosto de 2010 Entrou em vigor neste ano o novo Codigo de Etica Medica, depois de vinte anos de vigencia do anterior. Segundo informacoes do conselho responsavel pela classe, e um documento atento as determinacoes da medicina brasileira do seculo 21, bem como aos avancos tecnologicos, cientificos, a autonomia e direitos do paciente. Comporta ao todo 25 principios fundamentais, entre os quais o de que a medicina nao pode, em nenhuma circunstancia, servir ao comercio. Principios e diretrizes que trazem, em sintese, temas espinhosos para a rotina de profissionais que atuam constantemente sob pressao por resultados, pela manutencao do sigilo e pela cobranca por responsabilidades. Assuntos delicados que, inumeras vezes, rompem a barreira dos consultorios e chegam aos tribunais. O Superior Tribunal de Justica (STJ) possui vasta jurisprudencia sobre os diversos aspectos envolvendo o tema. O medico, por exemplo, nao deve revelar sigilo relacionado a paciente menor, inclusive a seus pais ou representantes, desde que esse tenha capacidade de discernimento e quando o segredo nao acarreta dano ao paciente. O profissional tambem nao pode revelar informacoes confidenciais obtidas quando do exame de trabalhadores,