se vivessemos de escandalo em escandalo. Diante de talquadro, as instituicoes publicas principiaram esforco a propor reformalegislativa a debelar a crise. Para alem de enormidade de outras constatacoesdai partidas, revelou-se profunda incerteza do que se pretende e mesmo a totalausencia de prognose legislativa do que se propoe. Chama atencao, tambem, a coincidencia constante de propostas identicasem varias iniciativas. Num primeiro giro, verificaram-se, como sempre se faz emocasioes assim, propostas para o aumento de penas. Depois, e aqui esta o ponto a enfrentar,propos-se especialmente no pacote anticorrupcao do Governo Federal e nopacote de medidas proposto pelo Ministerio Publico Federal - a criminalizacaodo enriquecimento ilicito. A ideia, revestida de aparentes arrojo, severidade no trato com a corrupcaoe refino tecnico, pretende haja sancao criminal para os funcionarios publicosque, num determinado periodo, tiverem acrescimos patrimoniais incompativeis comseus salarios e que nao tenham sido adequadamente explicados.Examinada a proposta bem de perto, contudo, ha qualquer ranco bastantedificil de suportar. Num primeiro plano, cuida-se de uma criminalizacao vertidaem nao saber[4]. Ouseja, ha determinado acrescimo patrimonial que nao se sabe bem de onde veio e,mesmo nao se consiga identificar exatamente qual a lesao produzida, faz-seincidir reprimenda penal. Caso assim for, ferido de morte o principio do bemjuridico, conceito construido e burilado no correr dos seculos a atender oequilibrio fragil dos processos em que o resultado importa seja alguem privadode sua liberdade, de modo a cobrar do legislador haja identificacao precisa dointeresse lesado a justificar a pena. Para mais que isso, o crime em questao se assenta em logica perversa naqual a maior parte da carga probatoria para o reu, invertendo-se seu estado depresumido inocente de uma maneira muito barata, gerando-se verdadeiro estado desuspeita que, se nao bem superado, importara condenacao criminal. Custa crerpossa um Estado que tem a liberdade por valor fundante assentar-se em tal premissa.Custa crer, alias, que a duvida nao bem explicada possa se converter em cadeiae que o Promotor de Justica possa se transformar em proponente de punicaovazada na incerteza[5]. Nao se duvida haja a necessidade de melhorar o enfrentamento a corrupcaoe aos desmandos dos detentores do poder. Todavia, nao se podera faze-lo abrindomao de principios de natureza fundamental que sempre nos foram caros. Os finsnao podem justificar os meios e temos de ter o direito - todos nos, juizes,promotores, advogados e cidadaos - de nao nos convertermos em monstros semprincipios com a justificativa de enfrentar os monstros sem principios. [1] Promotor de Justica do Estado do Rio Grande do Sul e Mestre em CienciasJuridico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.[2] MIRANDA,Jorge. Escritos Varios Sobre Direitos Fundamentais. Lisboa: Principia Editora,2006, p. 489.[3] Deste mesmoautor, Crise e justica constitucional. Uma tentativa de paralelo entre Portugale o Brasil e os questionamentos acerca da validade da constituicao, no prelo aser publicado na proxima Revista do Ministerio Publico.[4] SANCINETTI, Marcelo Al. El Delito de Enriquecimiento Ilicito deFuncionario Publico art. 268(2), CP Um tipo penal violatorio do Estado deDerecho. Editora Ad Hoc, Buenos Aires, 2000.[5] E fato que o acriminalizacao do enriquecimento ilicito foi proposta em diversos paises, sendoque nao houve sistema no qual essa sorte de tipificacao nao enfrentou