poder ser vendido ou usado pelo contribuinte). Esse programa depois de ser liberado para uso pela receita fica listado no site da SEFAZ estadual, onde os contribuintes podem verificar se aquele sistema que esta comprando/instalando esta realmente de acordo com as normas do estado.Quais empresas estao obrigadas ao uso do PAF-ECF?TODOS os estabelecimentos que possuem ECF, mesmo que usem espontaneamente esteequipamento, estao obrigados ao uso do PAF-ECF nos moldes exigidos pela legislacao tributariaestadualEm outras palavras: Se voce possui uma empresa, comercializa produtos (sujeitos a ICMS), esta obrigado a usar o PAF-ECF (emissor de cupom + sistema homologado).Posso desenvolver meu proprio PAF-ECF ou tenho de comprar o programa de algumaempresa?O proprio CONVENIO ICMS 15/08, que dispoe sobre normas e procedimentos relativos a analisedo PAF-ECF, define as seguintes situacoes:a) PAF-ECF comercializavel, o programa, que identificado pelo Codigo de Autenticidade previsto no inciso II, possa ser utilizado por mais de uma empresa;b) PAF-ECF exclusivo-proprio, o programa que, identificado pelo Codigo de Autenticidade previsto no inciso II, seja utilizado por uma unica empresa e por ela desenvolvido por meio de seus funcionarios ou de profissional autonomo contratado para esta finalidade;c) PAF-ECF exclusivo-terceirizado, o programa que, identificado pelo Codigo de Autenticidade previsto no inciso II, seja utilizado por uma unica empresa e desenvolvido por outra empresa desenvolvedora contratada para esta finalidade.Independentemente da opcao escolhida pelo o usuario do ECF, o PAF-ECF devera atender a exigencia de registro junto a SEFAZ.Em outras palavras: Se voce possui uma equipe para desenvolvimento de sistemas para sua empresa e possivel o desenvolvimento do PAF dentro de sua empresa para uso exclusivo (existem alguns itens dentro do roteiro de analise que perguntam sobre isso inclusive), porem de acordo com a legislacao a empresa deve estar credenciada na SEFAZ como software house e deve passar pelos testes de homologacao antes de usar o sistema. Ou seja, para desenvolver o proprio sistema da empresa nao basta saber programar ou contratar um programador para sua empresa, e preciso praticamente transformar sua empresa em uma software house (legalmente) para depois de pronta a sua solucao (que com certeza tera custos de dinheiro e tempo altissimos) ainda deve passar pela bancada de analise da SEFAZ. Lembrando que depois de receber o OK, o sistema esta homologado e nao pode ser alterado toda hora para corrigir possiveis problemas de codificacao pois cada alteracao do sistema deve ser informada para a SEFAZ e esta sujeita a novamente passar pela analise. Parece ate besteira para alguns falando assim, porem informamos que passar pela analise nao e apenas preencher um formulario e esperar o despacho no site, e necessario passar um bom tempo dentro do setor de analise da entidade homologadora (apos pagar uma taxa para isso) disponibilizar dos equipamentos para realizar testes exaustivos (exaustivos mesmo pois e um roteiro de analise que passa das 50 paginas). Imagina passar por tudo isso toda vez que precisar alterar a cor do botao ou o texto que esta errado (ou o calculo essencial para sua venda, que e pior e as vezes so e percebido no ambiente de trabalho normal).Como e o uso