atos de regularizacao da Unidade Escolar;X.providenciar a regularizacao da Unidade Escolar junto aos setores competentes;XI.cuidar da atualizacao constante dos atos de regularizacao da Unidade Escolar;XII.divulgar o Regimento Escolar ao Quadro de Pessoal, zelando pelo cumprimento das normas referentes aos mesmos;XIII.zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas quanto ao regime disciplinar para o pessoal tecnico-pedagogico, administrativo, docente e discente;XIV.coordenar a elaboracao, execucao, bem como possiveis alteracoes do Projeto Politico-pedagogico da Unidade Escolar;XV.coordenar a elaboracao e a execucao de Planos de Aplicacao de Recursos Financeiros, voltados para o rendimento do ensino-aprendizagem; proceder a respectiva prestacao de contas e promover sua divulgacao junto a comunidade Escolar;XVI.adaptar o Calendario Escolar as peculiaridades da Unidade Escolar, juntamente com o Coordenador Pedagogico e Secretario Geral, submetendo-o a aprovacao da Subsecretaria Regional de Ensino jurisdicionante;XVII.diligenciar junto aos setores competentes o oferecimento de condicoes para oferta de ensino de boa qualidade;XVIII.garantir a utilizacao dos recursos disponiveis pela comunidade escolar;XIX.acompanhar, controlar e avaliar as atividades tecnico-pedagogicas e administrativas;XX.deferir ou indeferir requerimentos de matricula e de transferencia de acordo com a documentacao apresentada;XXI.assinar, juntamente com o Secretario Geral, certificados e demais documentos escolares;XXII.responsabilizar-se pelo patrimonio ja existente na Unidade Escolar e pelo adquirido em sua gestao, repassando-o ao seu sucessor;XXIII.responsabilizar-se pelo uso do Predio e Mobiliario Escolar, zelando pela sua conservacao;XXIV.estimular a criacao e o funcionamento de associacoes escolares, observada a legislacao especifica;XXV.realizar outras atividades que contribuam para o bom funcionamento da Unidade Escolar, observada a legislacao vigente. SECAO IIDO VICE- DIRETORArt.15 Ao Vice-Diretor compete:I.cumprir e fazer cumprir a Resolucao do CEE/CP N. 5 de 10 de junho de 2011., o projeto politico pedagogico, o regimento da unidade escolar, as deliberacoes do conselho Escolar as orientacoes da Secretaria de Educacao e as normas do conselho Estadual de Educacao;II.substituir o diretor nos casos de afastamento, impedimento ou de vacancia do cargo;III.executar as atribuicoes que lhe forem outorgadas pelo projeto politico pedagogico, pelo regimento da unidade escolar, pelas deliberacoes do Conselho Escolar e pelas orientacoes da Secretaria da Educacao;IV.exercer a coordenacao e cumprir as demais tarefas atinentes a sua funcao docente, quando nao estiver substituindo o diretor.CAPITULO IIDA COORDENACAO PEDAGOGICAArt.16- A Coordenacao Pedagogica e a responsavel pela coordenacao da elaboracao e cumprimento do Projeto Politico-pedagogico da Unidade Escolar, a fim de assegurar a qualidade do ensino.Paragrafo Unico - A Coordenacao Pedagogica, da livre escolha do diretor, e composta por professores com experiencia no campo da docencia.Art. 17 - Sao atribuicoes do Coordenador Pedagogico:I.assessorar pedagogicamente o Diretor;II. planejar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagogico;III.planejar e coordenar a elaboracao do Projeto Politico Pedagogico;IV.elaborar, acompanhar e avaliar, com o corpo docente, as Matrizes Curriculares de Habilidades dos cursos ministrados, em consonancia com os Parametros Curriculares Nacionais;V. assessorar, acompanhar, avaliar e coordenar a elaboracao, execucao e avaliacao dos programas e planos de ensino, atuando junto aos docentes, alunos e pais;VI.coordenar e acompanhar a execucao e avaliar os resultados dos projetos especiais desenvolvidos pela Unidade Escolar;VII.assessorar o professor no planejamento, execucao e avaliacao das atividades de recuperacao;VIII.promover sistematicamente reunioes de estudos e trabalho, visando ao constante aperfeicoamento das atividades de ensino;IX.coordenar o processo de selecao dos livros didaticos