FIEL E MEU CELULARque sempre escutou minhas conversas , sempre viu minhas mensagens &' nunca falou NADA pra ninguem Nao e por que voce e bonita , senxual etc... que voce deve sai ficando com todos e magoando os outrosescritou: mykael johnathan Art. 5 - A separacao judicial pode ser pedida por um so dos conjuges quando imputar ao outro conduta desonrosa ou qualquer ato que importe em grave violacao dos deveres do casamento e tornem insuportavel a vida em comum.Paragrafo primeiro - A separacao judicial pode, tambem, ser pedida se um dos conjuges provar a ruptura da vida em comum ha mais de um ano consecutivo, e a impossibilidade de sua reconstituicao. (Paragrafo com redacao dada pela Lei no 8.408, de 13.02.1992)Paragrafo segundo - O conjuge pode ainda pedir a separacao judicial quando o outro estiver acometido de grave doenca mental, manifestada apos o casamento, que torne impossivel a continuacao da vida em comum, desde que, apos uma duracao de (5) cinco anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improvavel.Paragrafo terceiro - Nos casos dos paragrafos anteriores, reverterao, ao conjuge que nao houver pedido a separacao judicial, os remanescentes dos bens que levou para o casamento, e, se o regime de bens adotado o permitir, tambem a meacao nos adquiridos na constancia da sociedade conjugal.--------------------------------------------------------------------------------Notas:1. Vide artigos 1572 e 1573 (Motivos da impossibilidade da vida em comum) do Codigo Civil; artigos 11 e 26 desta Lei.2. Passamos agora ao estudo da separacao judicial litigiosa e na licao do emerito Silvio Rodrigues, "a primeira das causas genericas, constante do inciso acima transcrito, e a conduta desonrosa do outro conjuge, expressao de consideravel abrangencia, em que cabe o alcoolismo, a pratica de crime, a recusa em pagar os debitos da familia, o uso de toxicos, o namoro do conjuge com estranhos, enfim muitas daquelas hipoteses que antes eram compreendidas na rubrica de injuria grave pela jurisprudencia brasileira" (Direito Civil, Direito de Familia, Vol. 6, pagina 248).3. A segunda hipotese inserida no caput do artigo sob exame diz respeito a grave violacao dos deveres do matrimonio, os quais estao expressos no artigo 1.566 do Codigo Civil em vigor (fidelidade reciproca; vida em comum, no domicilio conjugal; mutua assistencia; sustento, guarda e educacao dos filhos; respeito e consideracao mutuos).4. "Ha um acordao entendendo que nao basta que o conjuge considere insuportavel a manutencao da vida em comum; e necessario que tambem os juizes assim o entendam" (JTJ 172/241).5. A separacao judicial litigiosa de que se trata o caput do artigo em tela e denominada "separacao judicial litigiosa como sancao".6. No paragrafo primeiro dar-se-a a separacao quando um dos conjuges conseguir provar a ruptura da vida em comum por ano consecutivo, sendo impossivel a reconstituicao. Tal separacao e doutrinariamente denominada como "separacao litigiosa como falencia".7. "A prova que se deve fazer e a da ruptura da vida em comum e a impossibilidade da sua reconstituicao, nao importando a razao desta ruptura, sendo, por outro lado, irrelevante saber-se qual dos consortes foi o culpado pela separacao; legaliza-se tao-somente uma separacao de fato. Temos, nesta hipotese, a