regioes e contextos no Brasil, fazendo referencia a terras que resultaram da compra por negros libertos; da posse pacifica por ex-escravos de terras abandonadas pelos proprietarios em epocas de crise economica; da ocupacao e administracao das terras doadas aos santos padroeiros ou de terras entregues ou adquiridas por antigos escravos organizados em quilombos. Assim, os quilombos foram apenas um dos eventos que contribuiram para a constituicao das "terras de uso comum", categoria mais ampla e sociologicamente mais relevante para descrever as comunidades que fazem uso do artigo constitucional. Conforme o Art. 68 da Constituicao Federal/1988, Aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras, e reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes titulos respectivos (grifo nosso). Nesse contexto, as mulheres negras e particularmente as mulheres quilombolas inseridas nessa conjuntura politica de exclusao se encontram diante de uma estrutura social extremamente desigual. Dessa forma, as mulheres negras, especificamente a mulher quilombola, nao pode ser tratada exclusivamente dentro do contexto da opressao de genero e classe, sem encarar a sua especificidade etnica, pois existe a necessidade de articular racismo as questoes historicas mais amplas dessas mulheres em sua singularidade. No municipio de Conceicao da Barra-ES, especificamente, encontram-se diversas comunidades remanescentes de quilombos que necessitam prementemente da implementacao de politicas publicas que atentam as necessidades causadas pela exclusao social dessas familias remanescentes. Essas comunidades ja vem se destacando na luta pela cidadania no que tange a ocupacao das terras, mas ainda ha muito por se fazer, sobretudo em relacao aos preconceitos provenientes das questoes de raca e genero. Diante desse contexto, ha necessidade de entendermos como a mulher negra se enxerga diante das politicas publicas especificas para ela? Qual a diferenca entre o que o estado concebe como mulher negra e quilombola e como elas se veem diante desse conceito? Quem e a mulher negra quilombola hoje no Brasil? Para fomentar esse debate, em nivel municipal, o grupo propoe a organizacao de um Forum Municipal, objeto do presente Plano, visando que a partir das discussoes, sejam impulsionadas novas demandas na Agenda Politica do municipio. 5 CRONOGRAMA DEEXECUCAO (Meta, Etapa ou Fase) Meta 1 Etapa/Fase Especificacao Indicador Fisico Duracao Unidade Quant. Inicio Termino Realizacao do Forum Municipal xxxx 01 A partir da publicacao do convenio 31/12/2012 1.1 Aquisicao de materiais e custeio de despesas para a realizacao do evento (almoco, agua, cafe) xxxxx xxxxx A partir da publicacao do convenio 31/12/2012 1.2 Pagamento de terceiros ( palestrante) xxxx xxxxx A partir da publicacao do convenio 31/12/2012 6 PLANO DEAPLICACAO (R$ 1,00) Concedente NATUREZA DA DESPESA Fonte Total Concedente Proponente Codigo Especificacao xxxxxx Despesa de Custeio R$ 10.500,00 R$ 10.000,00 R$ 500,00 TOTAL GERAL R$ 10.500,00 R$ 10.000,00 R$ 500,00 7 CRONOGRAMA DEDESEMBOLSO (R$ 1,00)Concedente Meta MAIO/2012 JUNHO/2012 JULHO/2012 AGOSTO/2012 SETEMBRO/2012 OUTUBRO/2012 NOVEMBRO2012 DEZEMBRO/2012 -------- X ----------- ------------- ------------- -------------- ---------------- ---------- Proponente(Contrapartida) Meta MAIO/2012 JUNHO/2012 JULHO/2012 AGOSTO/2012 SETEMBRO/2012 OUTUBRO/2012 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 150,00 R$ 150,00 ---------- ------------ Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer