do Banco apelante de impedir a revisao do contrato firmado entre as partes.Da capitalizacao mensalAduz o apelante que e legal a cobranca de capitalizacao em periodicidade mensal.Neste ponto, entendi por bem rever o posicionamento que vinha sendo por mim esposado no tocante a possibilidade de capitalizacao mensal de juros quando expressamente prevista e, diante disso, passo a adotar o entendimento no sentido de que a capitalizacao possivel de ser exigida nos contratos de mutuo economico, conforme disciplina o art. 591, do Codigo Civil, e apenas a anual.Referido dispositivo, inclusive, derrogou as disposicoes da MP 2.170-36/2001, que autorizava a periodicidade mensal, de modo que, atualmente, surte efeitos o verbete 121, da Sumula da jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal, que anuncia:E vedada a capitalizacao de juros, ainda que expressamente convencionada.Dessa maneira, entendo que, mesmo em sendo contratada entre as partes, a natureza cogente da disposicao impede a validade de qualquer ajuste referente a possibilidade de cobranca de juros capitalizados mensalmente.Assim, improvejo o recurso do Banco neste ponto.Da comissao de permanencia:O Superior Tribunal de Justica vem decidindo reiteradamente a respeito do tema e sempre no sentido de permitir a cobranca da comissao de permanencia, nao livremente, mas submetida a determinadas condicoes.Com efeito, seguindo a orientacao tracada pelos verbetes n. 30, 294 e 296, da Sumula de sua jurisprudencia, aquela Corte autoriza a cobranca do ora tratado encargo, contudo, unicamente durante o periodo de inadimplencia e sob os seguintes pressupostos (AgRg no REsp 1068574/MS):1.-pactuacao anterior;2.-cobranca da de forma exclusiva ou seja, nao cumulada com outros encargos moratorios, remuneratorios ou correcao monetaria e;3.-em importe que nao supere a soma dos seguintes encargos: taxa de juros remuneratorios pactuada para a vigencia do contrato; juros de mora; e multa contratual.Percebe-se, enfim, que a comissao acaba sendo possivel de ser exigida em caso de inadimplemento, mas de forma nao cumulada a qualquer outro encargo (multa e juros moratorios, juros remuneratorios e correcao monetaria), ou seja, diante da insatisfacao das obrigacoes contratuais, as referidas rubricas deixam de incidir para em seu lugar passar a ser cobrada exclusivamente a comissao de permanencia.De outro tanto, ainda conforme o Superior Tribunal de Justica, em havendo previsao contratual de multa moratoria, deve ser afastada a possibilidade de contagem da comissao de permanencia. Nesse sentido, confira-se o entendimento do STJ:AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCARIO. PERIODO DE INADIMPLENCIA. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANCA CUMULADA DE COMISSAO DE PERMANENCIA COM JUROS E MULTA MORATORIOS. INCIDENCIA DAS SUMULAS 30, 294 E 296/STJ. DECISAO MONOCRATICA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Tendo sido constatado, no caso concreto, a presenca da multa e juros moratorios para o periodo de inadimplencia, ha de ser afastada a incidencia da comissao de permanencia, diante do entendimento consolidado desta Corte acerca da impossibilidade de cumulacao de tais encargos.Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1015148/RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0305093-4 Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMAO (1140) Orgao Julgador: T4 QUARTA TURMA Data do Julgamento: 02/10/2008 Data da Publicacao/Fonte: Dje: 13/10/2008)Diante dos argumentos acima lancados mantenho a sentenca singular, para permitir que a comissao de permanencia seja cobrada apenas de forma isolada, sem cumulacao com qualquer outro encargo moratorio.Por