Para ampliar, clique nas imagens. Para ampliar, clique nas imagens. Fradinhos: Ministerio Publico aciona Justica contra moradia popular14/10/2009 - 00h00 ( - A Gazeta)O Ministerio Publico Estadual (MPES) propos uma Acao Civil Publica contra o municipio de Vitoria, por considerar que esteja havendo irregularidades no programa "Terra Mais Igual", especialmente num projeto que esta em andamento no bairro Fradinhos. O MPES alega prejuizo ambiental nas execucao das obras na regiao.O projeto da Prefeitura de Vitoria no bairro preve a construcao de casas populares, mas o MPES alega que a area escolhida e inadequada por ser de protecao ambiental e porque os promotores consideram que existem alternativas que podem ser usadas sem prejudicar o meio ambiente.As obras trariam danos irreversiveis ao meio ambiente e ao desenvolvimento do bairro, segundo a 12a promotoria Civel de Vitoria, porque a area esta em uma Zona de Recuperacao Ambiental e dentro da Area de Protecao Ambiental.O Ministerio Publico quer que seja reparado o local ja degradado; que o municipio seja proibido de desenvolver o projeto na area, ja que trata-se de topo de morro; e que seja considerado inconstitucional o decreto municipal que alterou o Plano Diretor Urbano (PDU), para permitir a construcao em area de protecao ambiental.O MPES ressalta que nao e contra o direito a habitacao, e incluiu entre os pedidos, que a Justica determine que a PMV execute o Programa Morar no Centro. Na acao proposta, os promotores elencam 29 itens para que a Justica intervenha no assunto de modo urgente. Entre eles estao o risco de deslizamento de pedras na regiao de Fradinhos e rejeicao da comunidade com a construcao proposta.A promotoria ja havia recomendado a PMV que parasse as obras. O projeto da prefeitura e construir 113 casas populares no bairro, em uma area de 35 mil m2 entre Fradinhos e Romao, dentro do Plano de Desenvolvimento Local Integrado (Programa Terra Mais Igual). Sobre a Acao Civil, a PMV informou que so poderia se manifestar depois de ser notificada pela Justica.(Geraldo Nascimento) Disponivel em http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2009/10/548010-fradinhos+ministerio+publico+aciona+justica+contra+moradia+popular.html CARTA AOS MORADORES DE FRADINHOS E AOS MORADORES DE VITORIA:ASSUNTO: Noticias sobre andamento do processoPrezados moradores, no dia 17 de junho de 2010 foi realizada uma reuniao no auditorio da Procuradoria Geral de Justica com a presenca de representantes da PMV, do Ministerio Publico Estadual (MPE) na pessoa do Promotor de Justica, Dr. Gustavo Senna Miranda, de membros da Comissao de Moradores de Fradinhos (eleita no final de 2009 em Assembleia no Clube Anchietinha para tratar da questao construcao de casas populares em area de preservacao ambiental localizada em Fradinhos), do Sr. Edson Valpassos representante da Associacao de Amigos e fundador do Parque Estadual da Fonte Grande e do vereador Max da Matta.A referida reuniao foi marcada a pedido da propria PMV que manifestou nos autos da Acao Civil Publica que tramita na Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal sua intencao de fazer um acordo.Como ja era esperado nao foi possivel qualquer acordo, uma vez que a PMV nao tratou a questao com a seriedade esperada, insistindo em prosseguir com o projeto de assentamento, sem demonstrar