GASTOS SOCIAIS E POLITICAS SOCIAIS NOS ANOS 90: A PERSISTENCIA DO PADRAO HISTORICO DE PROTECAO SOCIAL BRASILEIRO.Amelia CohnDurante o periodo do Estado desenvolvimentista via-se a Questao Social como um fenomeno natural, enfatizando o trabalho, e entendendo-se que por meio deste, o individuo poderia alcancar uma inclusao social e assim sair da condicao de marginalizado. Deste modo, aumentavam-se os investimentos economicos buscando gerar cada vez mais novos postos de emprego. Ja nos anos 90 (segunda metade), observa-se uma inversao deste fator, uma vez que os investimentos no setor economico destinam-se a reduzir a criacao de postos de trabalho e ainda expulsar aqueles que se encontravam na situacao de incluidos. No que concerne ao enfrentamento da pobreza, a estrategia do governo foi adotar um plano de estabilizacao economica designado como Plano Real, com o objetivo de amenizar a situacao da pobreza atraves de uma transferencia de renda para os mais pobres, levando estes a um processo de desoneracao do chamado imposto inflacionario. Pode-se dizer que, de fato, o governo alcancou uma reducao da pobreza, porem, isso ocorreu nao so pelo Plano Real, mas por uma serie de outros fatores, tendo em vista que a politica governamental esteve centrada no alcance da estabilizacao dos precos. Com o tempo, esse projeto de carater redistributivo assumido pelo Plano Real se esgota, tornando possivel observar uma nova articulacao entre as politicas economicas e sociais, configurando um novo modelo do sistema de protecao social no Brasil. Denotando um novo perfil que impunha novos destinos as politicas sociais no pais. A estabilizacao, mais uma vez, permeia a promessa de crescimento economico, transmutando as politicas sociais para setores do capital privado, transferindo a responsabilidade da protecao social a esfera privada, o que geraria altos lucros para o mesmo. A politica social volta a submeter-se a politica economica. O interesse do poder publico e sustentar o crescimento economico a altos niveis, utilizando-se das politicas como mecanismos de cooptacao de recursos, funcionando como uma poupanca interna para o capital, ou mesmo como um novo espaco sujeito ao investimento privado. Este quadro provoca um limite no conceito de cidadania, isso porque os direitos nao sao reconhecidos como tais, e sim identificados como beneficios. O Estado passa para a esfera privada a responsabilidade pela protecao social do cidadao, deste modo aquele padrao de protecao social com suas bases submetidas a cidadania regulada, e substituido pela conformacao de um novo modelo de protecao social, sujeitos a descidadanizacao (Boron, 1999), isto e, a desvinculacao do sistema de protecao social dessa insercao, e a subordinacao, de acordo com suas rendas, aos produtos oferecidos pelo setor privado. Temos como exemplo a saude, atraves do sistema previdenciario que se transformou num setor de capitalizacao, e a fragmentacao do sistema de protecao social, se configurando num sistema dual, atendendo aqueles com acesso ao mercado, ou seja, os segurados, e tornando dependentes dos parcos servicos oferecidos pelo Estado, os mais pobres, que nao possuem recursos para usufruir de bens e servicos. Essa nova configuracao da protecao social apresenta como resultante o enfrentamento da questao social a partir de acoes focalizadas, com politicas