Inspirada por um post que acabei de ler no blog "Os Constitucionalistas" (http://www.osconstitucionalistas.com.br/adpf-qual-a-saida-do-labirinto), resolvi escrever um pouco sobre a ARGUICAO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, uma das acoes de controle de constitucionalidade concentrado do nosso pais.*Pois bem, todos os ordenamentos juridicos do mundo sao conduzidos pela norma apice de estruturacao do Estado, ou seja, a Constituicao e como tal, ela e a condutora da formacao do Estado e tambem da criacao de toda ordem juridica do mesmo. Desta forma, como definia Kelsen, ela e o argumento de validade de todas as normas de um pais, nao devendo nenhum ato normativo ser produzido ao seu arrepio. Para garantir que isso seja observado, foi criado o chamado controle de constitucionalidade. No mundo ha tres modelos puros de controle de constitucionalidade: o americano (1805), Austriaco (1920) e o Frances ( 1958), todos os outros paises que adotam esse controle ou adotam um desses modelos ou fazem uma mistura, sendo assim caracterizados como modelos mistos.*No caso brasileiro, ha uma mistura desses tres modelos de controle de constitucionalidade, cabendo ao Supremo Tribunal Federal a ultima palavra na questao da adequabilidade do ato com a Constituicao. Em termos de controle concentrado (tipico do modelo austriaco), temos 5 acoes que podem ser interpostas diretamente no STF (apenas por aqueles elencados no art. 103 da Constituicao), estando entre elas a ADPF. (So para mencionar, as outras acoes sao: Acao direta de inconstitucionalidade, na modalidade generica, por omissao e interventiva e a Acao declaratoria de constitucionalidade).*A inspiracao do post do blog que mencionei acima, vem justamente de uma analise que eu mesma sempre fiz da ADPF e do tamanho de burocracia que temos em nosso pais, culpa essa que sempre atribuo a tradicao civil law que nos impede de aceitar a criacao (e nesse caso, simples adequacao) juridica por meio de uma interpretacao. Sinceramente, para que tanta acao com a mesma finalidade????? Todas as acoes de controle de constitucionalidade tem o mesmo objetivo, qual seja, nao permitir a producao de efeitos de atos do poder publico que contrariem a Constituicao, sua intencao e interesse. Entao, para que tantas variacoes de um mesmo objeto????? Atualmente, todos os atos do poder publico estao abarcados pelas acoes de controle, o controle de constitucionalidade nao encontra mais limites de quais atos ele pode ou nao avaliar e a propria ADPF e seu objeto garante isso, com uma certa contradicao que passo a explicar.*A ADPF tem carater subsidiario em relacao as demais acoes de controle de constitucionalidade, em sendo assim, nao foi objeto de qualquer outras das acoes, podera ser objeto de ADPF. Com isso, claramente se quis abrir espaco para que todo e qualquer ato do poder publico pudesse vir a ser analisado em sua constitucionalidade perante do STF. Contudo, porem, todavia, nao obstante a abertura que poderia significar esse carater subsidiario, a acao tem como parametro apenas o preceito fundamental, ai danou-se!!!! Primeiro de tudo, o que seria preceito fundamental? Nao existe uma so lei que defina isso, alias, esse e um dos casos que sempre retiro da manga na hora de argumentar o