A advogada Renata Pompeu explica que os donos de imoveis nao podem impedir o condominio de ter acesso a areas do apartamento para fazer reparos essenciais ao predioFoto: Eduardo Almeida/RA Studio/DivulgacaoColaboracao e a palavra-chave quando o tema e condominios. Para que a convivencia seja pacifica, alem de respeito e necessaria disposicao para solucionar problemas em conjunto. Quando o assunto diz respeito a reparos essenciais e que afetam a vida de outros moradores, nem se fala. Entretanto, infelizmente nao e raro a coletividade ser prejudicada pela falta de interesse ou boa vontade de quem nao e afetado pelo transtorno. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o problema vem da cobertura do predio.A advogada especializada em direito imobiliario Renata Guimaraes Pompeu, mestre e doutora em direito civil e professora do Centro Universitario Newton Paiva, diz que, quando a obra a ser feita e necessaria devido a danos ou prejuizos a area comum, o dono do imovel nao pode impedir o acesso ao local que origina o problema. Condominio consiste em expressao que significa propriedade comum, ressalta.Ha casos em que o morador pode ser, ate mesmo, acionado para liberar a entrada para obras essenciais ao condominio. Pode ser exigida por meio de notificacao extrajudicial como forma de prevenir direitos, ou por meio de medida judicial que fixe multa diaria ao proprietario da cobertura que, imotivadamente, esteja criando obstaculos para a solucao dos problemas existentes, informa Renata.Mas, para isso, e preciso que seja comprovada a necessidade desses reparos e que eles sao prejudiciais a coletividade. "Independentemente de estar causando danos imediatos ou nao aos outros condominos e cujo acesso somente possa ser feito por meio da unidade de cobertura", acrescenta a advogada.Caso seja imprescindivel o acesso urgente ao imovel para fazer o reparo, pode-se utilizar de acao cominatoria de obrigacao de fazer, com pedido liminar, e aplicacao de multa diaria ao proprietario que se recusa, de forma injustificada, a permitir o reparo, como orienta Renata Pompeu. A acao deve ser ajuizada com a instrucao de provas documentais e laudo pericial especializado que comprove a necessidade dos reparos e os prejuizos ou eventuais prejuizos, economicos e estruturais, que a area comum ou os outros condominos podem sofrer.PERDAS Enquanto isso, alem da area comum, caso se outros moradores tiverem prejuizos financeiros pela omissao desse morador, a orientacao e tomar medidas para que sejam ressarcidos. Os condominos que tiverem prejuizos causados por problemas na area comum cujo reparo tenha sido impedido ou embargado pelo proprietario da cobertura podem cobrar pelas despesas experimentadas em suas unidades, diz Renata.Nesse caso, e fundamental que sejam levantadas provas documentos, testemunhas, entre outros acerca dos prejuizos sofridos. A cobranca pode se dar tambem extrajudicialmente, por meio de notificacao, ou judicialmente, por meio de acao judicial propria, acrescenta a advogada.Fonte: Junia Leticia/Portal Lugar Certo/Jornal Estado de Minas Ofertar um imovel para varias imobiliarias ou escolher uma unica empresa para isso? Com o crescimento e a profissionalizacao do mercado imobiliario, e cada vez mais comum essa duvida. Porem, a solucao pode estar na exclusividade das vendas, ja que proporciona vantagens tanto para o consumidor quanto para