pagamento do premio, nem tampouco regras para a sua aquisicao, podendo, entretanto, o empregador, com o intuito de estimular e/ou incrementar sua producao, institui-los de acordo com a oportunidade e os criterios definidos, os quais poderao ser em dinheiro, bem como em utilidade (por exemplo, computador, televisao, etc...).Os premios podem ser concedidos, entre outros:-por assiduidade como estimulo a pontualidade;-por producao para aumentar pecas ou tarefas;-por qualidade em virtude da excelencia da peca produzida.2.ConcessaoInexiste previsao legal para a concessao das gratificacoes ou de premios, por dependerem da liberalidade do empregador, do Regulamento Interno da Empresa, do contrato de trabalho ou, ainda, de clausula constante do documento coletivo de trabalho da categoria profissional respectiva.Ressaltamos que a forma de denominar o incentivo, seja com o titulo de premio, seja com gratificacao, nao afeta os direitos dos empregados, sendo assim o que devemos considerar e a sua natureza juridica.Apesar de as regras fixadas para o recebimento do premio ou gratificacao constituirem atribuicao do empregador ou do documento coletivo, todos os empregados que se enquadrarem nas condicoes estabelecidas pela empresa ou pelo respectivo sindicato terao direito ao recebimento de tais verbas.As condicoes para a concessao do premio ou da gratificacao devem ser previamente fixadas, tais como:a)periodo de vigencia;b)metas a serem atingidas; ec)valores.3.Integracao das Verbas ao Salario do EmpregadoO 1o do art. 457 da CLT dispoe que "integram o salario nao so a importancia fixa mas tambem as comissoes, percentagens, gratificacoes ajustadas, diarias para viagens e abonos pagos pelo empregador, constituindo-se modalidade de retribuicao, condicionada ao servico realizado pelo trabalhador. Trata-se, portanto, efetivamente de salario no sentido estrito (stricto sensu) para todos os efeitos legais, inclusive para calculo do 13o salario".O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por intermedio da Sumula TST n 203 dispoe:"Sumula no 203 - Gratificacao por tempo de servico.Natureza salarialA gratificacao por tempo de servico integra o salario para todos os efeitos legais. (Res. 9/1985, DJ 11.07.1985)".A gratificacao, em sentido amplo, e prevista no art. 457, 1o, da CLT, como vimos anteriormente. O ajuste, expresso ou tacito, e requisito para que a gratificacao seja considerada parcela salarial, motivo alias de polemica na doutrina e na jurisprudencia.Com relacao a natureza juridica do instituto, para uma corrente, o ajuste contratual deve ser expresso. Para outra, basta que o instituto seja pago regularmente (ajuste tacito). Assim, se a gratificacao e paga de forma habitual ou nao, pactuada formalmente, e considerada parcela salarial.Dessa forma sendo o premio ou a gratificacao pago uma unica vez, nao ha que se falar em integracao ao salario. Porem, caso o empregador efetue o pagamento mais de uma vez, ou seja, de forma habitual integram o salario para todos os efeitos legais (ferias, 13o salario, etc), inclusive encargos sociais.Destacamos que existe entendimento em que as verbas de premios e gratificacoes pagas de forma eventual nao integram-se ao salario, ficando a decisao final por conta do Poder Judiciario.4.Repouso Semanal Remunerado (RSR)No tocante ao reflexo do RSR sobre a gratificacao e premio, nao se faz qualquer calculo, visando incluir o RSR, quando estes forem pagos em valores fixos, previamente estabelecidos.Neste sentido, o Tribunal Superior do Trabalho