e, mas tendo em vista a funcao que exerce na sociedade. Como diz Tourinho Filho, enquanto o privilegio decorre de beneficio a pessoa, a prerrogativa envolve a funcao. Quando a Constituicao proibe o foro privilegiado, ela esta vedando o privilegio em razao das qualidades pessoais, atributos de nascimento... Nao e pelo fato de alguem ser filho ou neto de Barao que deva ser julgado por um juizo especial, como acontece na Espanha, em que se leva em conta, muitas vezes, a posicao social do agente.[2] Efetivamente, a Constituicao espanhola estabelece expressamente que la persona del Rey es inviolable y no esta sujeta a responsabilidad. (art. 56-3)Niceto Alcala-Zamora y Castillo e Ricardo Leveve explicam que cuando esas leyes o esos enjuiciamentos se instauran no en atencion a la persona en si, sino al cargo o funcion que desempene, pueden satisfacer una doble finalidad de justicia: poner a los enjuiciables amparados por el privilegio a cubierto de persecuciones deducidas a la ligera o impulsadas por moviles bastardos, y, a la par, rodear de especiales garantias su juzgamiento, para protegerlo contra las presiones que los supuestos responsables pudiesen ejercer sobre los organos jurisdiccionales ordinarios. No se trata, pues, de un privilegio odioso, sino de una elemental precaucion para amparar a un tiempo al justiciable y la justicia: si en manos de cualquiera estuviese llevar las mas altas magistraturas, sin cortapisa alguna, ante los peldanos inferiores de la organizacion judicial, colocandolas, de momento al menos, en una situacion desairada y dificil, bien cabe imaginar el partido que de esa facilidad excesiva sacarian las malas pasiones.[3]No julgamento do Habeas Corpus no. 91437 o mesmo Supremo Tribunal Federal lembrou a licao do Ministro Victor Nunes Leal de que a jurisdicao especial, como prerrogativa de certas funcoes publicas, e realmente instituida, nao no interesse pessoal do ocupante do cargo, mas no interesse publico do seu bom exercicio, isto e, do seu exercicio com alto grau de independencia que resulta da certeza de que seus atos venham a ser julgados com plenas garantias e completa imparcialidade. Presume o legislador que os tribunais de maior categoria tenham mais isencao para julgar os ocupantes de determinadas funcoes publicas, por sua capacidade de resistir, seja a eventual influencia do acusado seja as influencias que atuarem contra ele. A presumida independencia do tribunal de superior hierarquia e, pois uma garantia bilateral garantia contra e a favor do acusado.Tambem no julgamento da Questao de Ordem levantada no Inquerito no. 2.010-SP, o Ministro Marco Aurelio salientou que a prerrogativa de foro nao visa beneficiar o cidadao, mas proteger o cargo ocupado.Tambem o Superior Tribunal de Justica ja teve oportunidade de afirmar que o foro especial por prerrogativa funcional nao e privilegio pessoal do seu detentor, mas garantia necessaria ao pleno exercicio de funcoes publicas, tipicas do Estado Democratico de Direito: e tecnica de protecao da pessoa que o detem, em face de dispositivo da Carta Magna, significando que o titular se submete a investigacao, processo e julgamento por orgao judicial previamente designado, nao se confundindo, de forma alguma, com a ideia de impunidade do agente. (STJ