Selva!ola guerreiros, todos sabem da importancia de se refazer provas anteriores nos concursos publicos. Tao importante quanto ler livros e artigos especializados e saber como a banca vem perguntando determinado conteudo. Hoje irei comentar sobre a questao do CESPE que trata sobre a Convencao de Merida que ja ganhou DUAS aparicoes em provas para Juiz Federal.(Juiz/TRF1/2009). Questao 26. Assinale a opcao CORRETA acerca da Convencao de Merida.A) Para o atendimento das finalidades dessa convencao, o estado-parte, em conformidade com os principios fundamentais do seu ordenamento juridico e sem menosprezar a independencia do poder judiciario, pode adotar medidas que regulem a conduta dos membros desse poder.B) Em regra, para a aplicacao das normas da convencao, e necessario que tenha havido prejuizo patrimonial ao Estado decorrente de praticas delitivas.C) As normas da convencao aplicam-se apenas na fase de investigacao policial, nao na instrucao processual.D) O texto da convencao nao inclui medidas para prevenir a lavagem de bens nem diretrizes para a apenacao desse delito. E) Os Estados-partes devem prestar a mais ampla assistencia judicial reciproca relativa a investigacoes, processos e acoes judiciais relacionados com os delitos compreendidos na convencao, devendo ser evitado, no entanto, o comparecimento voluntario de pessoas ao Estado-parte requerente.Comentarios:Letra A: Correto. E o que consta no artigo 11 da convencao que trata das Medidas relativas ao poder judiciario e ao ministerio publico.Letra B: Errado. O artigo 3o declara que independe do prejuizo:Artigo 3 -Ambito de aplicacao 1. A presente Convencao se aplicara, de conformidade com suas disposicoes, a prevencao, a investigacao e a instrucao judicial da corrupcao e do embargo preventivo, da apreensao, do confisco e da restituicao do produto de delitos identificados de acordo com a presente Convencao. 2. Para a aplicacao da presente Convencao, a menos que contenha uma disposicao em contrario, nao sera necessario que os delitos enunciados nela produzam dano ou prejuizo patrimonial ao Estado.Letra C: Errado. Conforme o Artigo 2o acima mencionado percebe-se que aplica-se tambem na fase judicial. Trata-se de medidas de prevencao.Letra D: Errado. E que podemos constatar logo em seu artigo 1o da Convencao:Artigo 1 - Finalidade A finalidade da presente Convencao e:a) Promover e fortalecer as medidas para prevenir e combater mais eficaz e eficientemente a corrupcao; b) Promover, facilitar e apoiar a cooperacao internacional e a assistencia tecnica na prevencao e na luta contra a corrupcao, incluida a recuperacao de ativos; c) Promover a integridade, a obrigacao de render contas e a devida gestao dos assuntos e dos bens publicosCom relacao a aplicacao de penas o tratado em seu Capitulo III traz um elenco de medidas que cada estado-parte devera adotar para qualificar como delito. Vale a leitura para aprofundar no assunto que e bem interessante. O tratado pode ser lido AQUI.Letra E: Errado. O artigo 46 da Convencao faz referencia a Assistencia judicial reciproca. Dentre elas, ha o comparecimento voluntario de pessoas ao Estado Parte requerente (Paragrafo 3, g)Veja que a questao e de uma prova realizada em 2009. O CESPE recentemente na prova para Juiz Federal da 1a Regiao, ano 2011, fez a seguinte questao:(Questao 28 - Letra E)