individuos que pertencem aos segmentos maisbaixos da sociedade nao podem assumir. Assim, para a maioria das pessoas,pouco capazes de conviver com a incerteza e suportar os riscos inerentesa liberdade pessoal e publica, a ideologia totalitaria proporciona umaexplicacao omnicompreensiva da realidade e da historia, que lhes restauramagicamente e a baixo custo a seguranca; e o partido ou o movimentototalitario, que a interpreta nos diferentes casos, prove uma autoridadeexterna onipotente que retira daquelas pessoas o inquietante peso da liberdadede decidir. Diante desse desigual e insolito desafio as democraciasconstitucionais mais avancadas e solidas armam-se com recursos previstos na leiconstitucional, o mais importante dos quais e a proscricao de partidospoliticos que promovem, estimulam ou apoiam processos conspiratoriais ouqualquer outra forma de violencia politica: a clausula de constitucionalidadedos partidos, contida no art. 21,(2) da Constituicao da Republica Federal daAlemanha e eficazmente aplicada pelo seu Tribunal Constitucional, e oexemplo de maior proeminencia: Os partidos que por suas finalidades ou pelasatitudes de seus partidarios tentam desvirtuar ou eliminar o regime fundamentalde democracia e de liberdade, ou por em perigo a existencia da RepublicaFederal, sao inconstitucionais. Everdade que a Constituicao Brasileira contem uma clausula semelhante: o artigo17 estatui, em seu caput, como requisito para a existencia dos partidospoliticos, a fidelidade ao regime democratico, ao pluripartidarismo e aosdireitos fundamentais da pessoa humana, estabelecendo, no inciso II, aproibicao de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governoestrangeiros ou de subordinacao a estes; e, enfim, no 4o, veda a utilizacaopelos partidos politicos de organizacao paramilitar. Resta aplica-lo.Se, entretanto, um supremo esforco de esclarecimento nao conseguirpersuadir o eleitor comum que a democracia constitucional, conquistada a duraspenas mas perversamente disputada, deve ser preservada, quaisquer que sejam assuas vicissitudes entao, a manipulacao populista de justos descontentamentose o ilusionismo messianico pavimentarao o caminho auto-destrutivo que, exauridoem Cuba, esta sendo trilhado no continente sul-americano pela Venezuela, peloEquador, pela Bolivia, pela Argentina e pelo Brasil. Nao tenhamos ilusao.Eleicoes universais geram legitimidade democratica, mas nao legitimidadeconstitucional. Como profetizoucom acerto Alexis de Tocqueville, na ausencia de solidas e vigorosasinstituicoes de representacao politica e de separacao dos poderes constitucionais,incluindo a separacao entre Chefia de Estado e a Chefia do Governo, bem como umTribunal Constitucional, eleicoes plebiscitarias provem a ante-sala dobonapartismo e da democracia totalitaria. Eleicoes e reeleicoes consecutivasprovem um claro e importante contributo a governos populistas empenhados emprogramas de distribuicao direta e ostensiva da renda nacional em beneficio daspopulacoes pobres ou na linha da miseria. Aparentemente empenhados naeliminacao da pobreza, esses governos tem clara consciencia de que suaperpetuacao no poder e alimentada pela pobreza e dela necessitam, do quedecorre que, na realidade, empenham-se nao em eliminar a miseria, mas emmante-la estavel e dependente, aguardando-a nas urnas. Sobtais condicoes e altamente improvavel que eleicoes fortalecam a democraciaconstitucional; ao contrario, ha alta probabilidade de que contribuampoderosamente para destrui-la. A experiencia historica registra importantescasos em que o totalitarismo ocupou o Estado pela via eleitoral, entre os quaiso fascismo italiano e o nacional-socialismo alemao, nenhum dos dois foidebelado pela forca da sociedade que aprisionara; ao contrario, ambos forameliminados pela derrota militar infligida de fora, por nacoes invasoras.JoseAntonio Giusti Tavares - Professor de Ciencia Politica na Universidade