no trabalho em rede, direitos humanos, Estatuto da Crianca e do Adolescente, Politica de Assistencia Social, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE, e controle social. X X X Secretaria Municipal de Assistencia Social,SUASE (Subsecretaria de Atendimento as Medidas Socioeducativas). 4.2.2.Capacitar policiais visando qualificar a abordagem policial e o tratamento dispensado quando do ato infracional. X Secretaria Municipal de Assistencia Social, SEDS, Policia Militar e Civil 4.3.Coordenar e supervisionar os tecnicos e orientadores socioeducativos nos servicos de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de LA e/ou PSC 4.3.1.Criar cargo de coordenacao e supervisao socioeducativas dentro do CREAS. X X Secretaria Municipal de Assistencia Social Eixo5 - Sistema de Informacao Meta Acoes 2014 2015 2016 2017 Responsavel pela execucao 5.1.Subsidiar acoes, politicas e programas na area de adolescentes em conflito com a lei. 5.1.1.Implantar e manter atualizado o Sistema de Informacao para Infancia e Adolescencia - SIPIA II. X X X Secretaria Municipal de Assistencia Social e CMDCA. 5.1.2.Implantar banco de dados, sistematizando o andamento de cada processo, contendo dados objetivos e atualizados da realidade dos adolescentes. X X X Secretaria Municipal de Assistencia Social e CMDCA. Eixo6 Monitoramento e Avaliacao Meta Acoes 2014 2015 2016 2017 Responsavel pela execucao 6.1.Formular e implementar politica permanente de avaliacao dos programas, projetos e servicos 6.1.1. Instituir avaliacao e monitoramento do Sistema Socioeducativo, com indicadores de diferentes naturezas, contemplando aspectos quantitativos e qualitativos, conforme constam nas metas do item 9.6 do presente Plano X X X CREAS 6.1.2.Criar grupo de avaliacao e aprimoramento das condicoes de atendimento (do ponto de vista de recursos humanos e instalacoes), sem carater fiscalizatorio, a fim de verificar a adequacao dos programas e propor melhorias. X X X CREAS 6.1.3.Elaborar trimestralmente e tornar publico relatorio sobre as atividades e resultados do Sistema Socioeducativo. X X X X Secretaria Municipal de Assistencia Social(CREAS) Prefeitura Municipal de Sete Lagoas - MGSecretaria de Assistencia Social Eixo7 Financiamento Meta Acoes 2014 2015 2016 2017 Responsavel pela execucao 7.1.Garantir os recursos necessarios para a aplicacao do presente Plano 7.1.1. Fazer o levantamento da atual situacao orcamentaria e das fontes de recursos, para dimensionar a necessidade de novos aportes. X X X X Secretaria Municipal de Assistencia Social e Secretaria Municipal de Planejamento 7.1.2.Elaborar proposta para o PPA, LDO e Orcamento Municipal, garantindo os recursos municipais proprios necessarios para a aplicacao do presente Plano. X X X X Secretaria Municipal de Assistencia Social e Secretaria Municipal de Planejamento 7.1.3 . Formentar e articular junto ao governo do Estado para que o financiamento para MSE seja continuado. X X X X Secretaria Municipal de Assistencia Social e CMASCMDCASecretaria Municiapal de Planejamento Eixo8 Instrumentos de Gestao Meta Acoes 2014 2015 2016 2017 Responsavel pela execucao 8.1.Fortalecer as instancias de controle social na capacidade de deliberacao, avaliacao e supervisao dos servicos socioeducativos vinculados as medidas em meio aberto. 8.1.1.Articular uma rede de gestao a ser formada entre a sociedade civil, gestores publicos, atraves dos conselhos, preferencialmente, CMDCA e os CMAS. X X X X Secretaria Municipal de Assistencia Social CMDCACMAS DilmaLuiza Jorge SchwenckSecretariaMunicipal da Assistencia SocialSeteLagoas/MGREFERENCIASBIBLIOGRAFICASBRASIL.Constituicao da Republica Federativa