O Grupo de Monitoramento do PlanoMunicipal de Enfrentamento a Violencia Sexual contra Criancas e Adolescentes,grupo coordenado pelo CREAS/Centro de Referencia Especializado de AssistenciaSocial,que tem como titular a ex-vereadora Rosaurea Oliveira Ferraz , evinculado ao COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e doAdolescente de Acailandia-MA, presidido pela assistente social Angela MarciaLima Silva (ambas sao representantes da SEMAS/Secretaria Municipal deAssistencia Social), anunciou oficialmente, dando divulgacao na manha de hoje,da programacao da Semana Municipal de Enfrentamento a Violencia Sexual contraCriancas e Adolescentes 2017.O tema da campanha e ELETENTOU E DESSA VEZ CONTEI PRA MINHA MAEA programacao iniciacom a ABERTURA OFICIAL, dia 17/05, quarta-feira, as 09:00 horas, na Camara Municipal,com a formacao da mesa, os hinos Nacional e de Acailandia, e falas dasautoridades e representantes do sgdca/sistema de garantia de Direitos de Criancase Adolescentes. Segue-se a leitura da Carta Aberta sobre a prisao de pessoasresponsaveis por exploracao sexual de criancas e adolescentes em Acailandia,assinada por uma duzia de entidades de entidades, governamentais enao-governamentais, do sgdca, e divulgada no ultimo dia 26 de abril.Uma reconstrucao dosfatos relacionados na Carta Aberta... sera realizada, na primeira parte, porrepresentantes do sistema judiciario estadual, estando confirmando o Promotorde Justica, titular da 4a PJA, Gleudson Malheiros Guimaraes, e na segundaparte, por representantes da sociedade civil, atraves do Forum DCA/Direitos daCrianca e do Adolescente Acailandia, sendo a reconstrucao coordenada pelaconselheira tutelar Edna Maria Alves dos Santos.A programacao continuana manha da quinta-feira, 18/05 (Dia Nacional de Enfrentamento memoria amenina Araceli Cabrera), com panfletagem e adesivagem na Rua Dorgival Pinheirode Sousa, esquina com Rua Duque de Caxias, centro da cidade.E conclui durante todoa sexta-feira, 19/05 (Dia Municipal de Combate- Lei n.] 273/2007), compalestras nas escolas municipais, estaduais e privadas, envolvendo nao so estudantese professorado, mas as comunidadesescolares. Por 67 votos a 0, o Senado aprovou a PEC 64/2016 em primeiro turno;houve apenas uma abstencaoNorma Odara FesBrasil de Fato | Sao Paulo (SP) 11 de Maio de 2017 A Proposta de Emenda a Constituicao(PEC) 24/2016, que torna o crime de estupro imprescritivel, foiaprovada em primeiro turno pelo Senado nesta terca (9). Foram somados 67votos a favor, nenhum contrario e uma abstencao.O texto, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC) e relatoria da senadoraSimone Tebet (PMDB-MS), busca equiparar o crime de estupro ao de racismo,que hoje e inafiancavel e imprescritivel, alterando o inciso XLII do artigo 5oda Constituicao Federal.O racismo e o machismo, no Brasil, andam de maos dadas, e contribuem com igualrelevancia para os aspectos mais negativos da nossa sociedade, mesmo em plenoSeculo 21. Toda essa violencia historica contra a mulher se atualiza ecristaliza em cada crime de estupro, pois este representa a sua reducao acondicao de escrava sexual, de objeto sem alma como muitos definiam osescravos durante a vigencia oficial da escravidao, afirma Tebet.Tornar um crime imprescritivel significaque o Estado nao tera mais prazo maximo para julga-lo. Esse tempo,atualmente, era de 20 anos e, no caso de menores de idade, apos a vitimacompletar 18 anos."Nos nao podemos colocar prazospara uma crianca violentada, dizer que ela tem um prazo de apenas 20anos. Ela precisa alcancar a maioridade, romper os ciclos de violencia,ter independencia economica, trabalhar no