falar em eutanasia, em possivel "direito de morrer", em face da impossibilidade de o paciente voltar a ter vida sem o auxilio das maquinas. Nao ha tambem que se falar em pessoa, na ausencia de reatividade vegetativa e respiracao espontanea, dentro da complexidade de criterios na configuracao da morte encefalica.O que se pretende demonstrar e que toda e qualquer interrupcao de sustentacao cardiorrespiratoria em face da morte encefalica nao pode ser confundida com a eutanasia, no sentido de privar de vida um ser humano por motivos filantropicos, propiciando-lhe a "boa morte", com o intuito de evitar sofrimento intenso e acima de tudo desnecessario.Segundo o ilustre professor Marco Segre, da Faculdade de Medicina da Universidade de Sao Paulo: "Nao se trata de autorizar, ou de proibir a pratica da eutanasia, mas apenas de definir se o paciente esta vivo ou morto" (12). Maior clareza e impossivel, pois o dilema construido em torno da questao - interrupcao dos meios mecanicos - nada tem a haver com a "eutanasia" ou eventual direito de morrer,direito este, diga-se desde logo, da personalidade, que diz respeito ao direito ao proprio corpo e nada obsta, com fundamento no consentimento esclarecido que o paciente decida sobre si mesmo e sobre a sua propria vida. Nada impede que um paciente recuse receber, em sa consciencia, com plena aptidao de entender e de querer, tratamento medico, como tambem dispor, em declaracao de ultima vontade, o que abrange os relativamente incapazes que podem testar, no sentido de interromper toda e qualquer sustentacao vital inutil e desnecessaria, quando constatada a sua morte cerebral. O medico esta obrigado a agir, isto sim, em estado de necessidade, diante de iminente perigo de vida.O novo Codigo de Deontologia Medica da Italia, aprovado em 1989, cuida em capitulo especial da assistencia ao paciente terminal, sob a epigrafe - Assistenza ai morrenti - , onde proscreve qualquer forma de eutanasia, tanto passiva como ativa, voluntaria ou involuntaria, como tambem alude ao coma, cuja sustentacao vital deve ser mantida ate o momento da constatacao da morte "nos modos e tempos estabelecidos pela lei", permitindo a manutencao vital na morte clinica, "segundo a lei", a fim de ser mantida uma atividade organica destinada aos transplantes e pelo tempo estritamente necessario (13).A Morte Encefalica em materia de transplantes de orgaosO recente Decreto n 879, de 22 de julho de 1993, que regulamenta a Lei n 8489, de 18 de novembro de 1992, que "dispoe sobre a retirada e o transplante de tecidos, orgaos e parte do corpo humano, com fins terapeuticos, cientificos e humanitarios", nao obstante a sua inescondivel inconstitucionalidade, por extravasar a propria lei que pretende regulamentar, cuida, em visivel imprecisao tecnica, em nitida contradicao, da morte encefalica, considerando-a no seu inciso V, do art. 3, "a morte definida como tal, pelo Conselho Federal de Medicina e atestada por medico".Desconsiderando, portanto, ab initio, os proprios avancos da Medicina, principalmente das instituicoes voltadas exclusivamente para a pesquisa cientifica, notadamente aquelas que se dedicam as varias areas especializadas da Medicina, tal preceito vem coarctar o acolhimento do progresso medico nessa materia. Por outro