de Curitiba,Capital do Estado do Parana. As principais formas de acesso por via terrestre aCampo Mourao ocorrem pela BR-158 (Pato Branco/Campo Mourao); BR-487 (Guaira/CampoMourao); BR-369 (Cascavel/Campo Mourao); BR-487 (Ponta Grossa/Campo Mourao) ePR-317 (Maringa/Campo Mourao). Todos esses acessos sao considerados portoes deentrada de turistas para a cidade. (PARANA, 2015).Atualmente o Parana possui14 regioes turisticas, o objetivo e abranger determinadas regioes com roteiros,de forma a complementar os atrativos, os servicos e os segmentos de distintascidades fazendo que o turismo ocorra em varios municipios visando ampliar omercado turistico e beneficiar um maior numero de atores locais. (PARANA,2009). Campo Mourao faz parte da Regiao Turistica: Roteiros da COMCAM (Comunidade dos Municipios da Regiao de Campo Mourao) e nessacomunidade existem aproximadamente 25 municipios, o objetivo e fortalecer a alianca entre o PoderPublico e privado e a comunidade. Assimplanejar e promover as regioes mais isoladas, buscando um maior aproveitamentode recursos financeiros para toda a regiao, estruturando os destinosturisticos, qualificando mao de obra e a tornar mais competitivo perante omercado (PARANA, 2009)A COMCAM realiza festasanuais para promover e atrair turistas para as cidades pertencentes ascomunidades, favorecendo assim a divulgacao das cidades, dentre elasencontra-se Campo Mourao com seus atrativos naturais e culturais, com destaquepara a gastronomia, sendo a Festa Nacional do Carneiro no Buraco o principalatrativo, fomentando a atracao de turistas. (ALVES,2012)Figura 1: Localizacao domunicipio de Campo Mourao na microrregiao centro ocidental no estado do Parana,Brasil e respectivas vias de acesso.3.2 Metodologia Foi realizada a revisao daliteratura, que e feita a partir do levantamento de referencias teoricas jaanalisadas e publicadas por meios escritos e eletronicos, como: livros,revistas, artigos cientificos, paginas eletronicas (FONSECA, 2002). A revisaoda literatura e:Desenvolvida a partirde materiais ja elaborados, a revisao da literatura tem um importante papel nodesenvolvimento preliminar de uma pesquisa, pois toda pesquisa requer naprimeira fase o levantamento e a revisao da literatura existente para aelaboracao conceitual (DENKER, 1998). Com essarevisao foi possivel entender por intermedio de conceitos um pouco mais sobre otema tratado nessa pesquisa, ou seja, a efetividade na promocao da legislacaonos meios de hospedagens de Campo Mourao. Nesse metodo buscou-se o que eturismo, lazer, turista, hotelaria, meios de hospedagens, acessibilidade,inclusao social, leis, normas tecnicas brasileiras, mobilidade reduzida,infraestrutura .Na legislacao brasileira foramrealizadas pesquisas nos temas: Turismo, acessibilidade, mobilidade reduzida einclusao social, por fim, analisaram-se as normas juridicas para se compreendera tematica acessibilidade. As leis e normas analisadas foram: Lei no7.853/1989, que dispoe sobre normas de construcao dos logradouros e dosedificios de uso publico e de fabricacao de veiculos de transporte coletivo; Lei No 10.098/2000, que trasas normas gerais da promocao da acessibilidade das pessoas com deficiencias oumobilidade reduzida; Lei no 10.048/2000, que dispoe sobre o tratamentodado a deficientes e com mobilidadereduzida; Lei no 13.146/2015 dispoe sobre pessoas com deficiencia fisicae que estabelece as normas gerais e criterios para a promocao da acessibilidadedas pessoas com deficiencia ou com mobilidade reduzida; Decreto no 3.298/1999,dispoe sobre a politica de integracao das pessoas com limitacoes fisicas econsidera como deficiencias as categorias: deficiencia fisica, auditiva,visual, mental e multiplas deficiencias e a NBR 9050/2015 que possuiorientacoes para a realizacao das adaptacoes dos espacos mobiliarios e queestabelece criterios e parametros