MULTAS DE TRANSITO PODERAO SER CONTESTADAS PELA INTERNET EM SALVADORQuem precisa recorrer de uma multa de transito hoje nao tem outra alternativa alem de ir a sede da Transalvador, nos Barris e a mesma situacao para transferencia de pontos na habilitacao. E, por incrivel que pareca, ate mesmo para pintar uma parede de casa ou instalar um aparelho de ar-condicionado e necessario ter uma licenca especifica expedida para isso pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Toda essa burocracia nos servicos publicos da administracao municipal pode estar com os dias contados. Pelo menos, essa e a proposta do Simplifica, um programa anti-burocracia lancado nesta segunda-feira (29) pela prefeitura. O programa, na verdade, faz parte de um universo maior: e um dos oito eixos que compoem o Salvador 360, tambem anunciado nesta segunda. Voces vao perceber uma mudanca de cultura pela administracao. Acreditamos em uma cidade que cresca por facilidades que prefeitura pode oferecer ao cidadao, seja ele Pessoa Fisica ou Pessoa Juridica. No Brasil, foram criando muitos textos para que o estado fosse mais regulador e vamos na contramao. A gente quer dialogar com a modernidade e facilitar o ambiente de negocios em Salvador, para que a prefeitura seja cada vez menos um orgao que vai apresentar entraves, afirmou o prefeito ACM Neto, durante o evento de lancamento, no Hotel Sheraton da Bahia.Composto por 70 acoes que devem ser implementadas ate marco do ano que vem, o Simplifica pretende solucionar o problema da burocracia em Salvador. Hoje, a cidade ocupa o 26o lugar no ranking do Indice Tempo de Processos. Por aqui, sao necessarios 166 dias para regularizar um imovel e ate 81 dias para abrir uma empresa.Acoes simplificadasAlgumas dessas acoes sao justamente a possibilidade de entrar com um recurso de multa online, assim como a transferencia de pontos da carteira de habilitacao. Outras acoes extinguem a necessidade de licenca para obras como a instalacao de aparelhos de ar-condicionado, pintura externa ou interna de paredes, revestimento de fachadas, recuperacao de calcadas e instalacao de tapumes em terrenos particulares. De acordo com o titular da Sedur, Guilherme Bellintani, o Simplifica sera implantado em tres etapas: a primeira vai ate marco de 2017. Ate o final de 2020, deve estar 100% concluido. O foco inicial e no licenciamento de empreendimento e de abertura de empresas. Queremos assumir a lideranca nacional na guerra contra a burocracia. Existem iniciativas positivas e isoladas no Brasil como Fortaleza e Florianopolis, mas nenhuma de forma tao ampla e sistematizada como Salvador. Com a criacao do Licenciamento Simplificado, o tempo medio de licenciamento para empreendimentos de pequeno e medio porte que podia chegar a um ano vai ser de ate 48h horas. E o caso de obras como a construcao de uma unica casa em um terreno ou de empreendimentos nao residenciais de ate 350m2. Alem disso, tambem sera lancado um alvara unificado de licenca para construcao, que contemplara demolicao, terraplanagem, muro de contencao, instalacao de tapumes e construcao de stand de vendas. Empreendimentos de grande porte, por sua vez, terao licencas expedidas em ate 60 dias. Ja as aberturas