nos seus aspectos preparatorios, em consonancia com a Comissao Organizadora;IV - dar suporte na sistematizacao dos relatorios provenientes das etapas Estaduais e Distrital e na elaboracao do caderno de propostas;V - auxiliar na elaboracao do documento de referencia, do relatorio final e dos anais da Conferencia; eVI - outras atribuicoes que lhe forem conferidas pelo Ministro de Estado das Comunicacoes.Secao IIIDa Organizacao das Etapas PreparatoriasArt. 18. Sao etapas preparatorias da 1a Conferencia Nacional de Comunicacao:I - Conferencias Livres;II - Conferencia Virtual;III - Conferencias Municipais; eIV - Conferencias Intermunicipais.Paragrafo unico. As etapas preparatorias nao elegem delegados.Art. 19. As etapas preparatorias tem carater mobilizador e propositivo apenas para as etapas Estaduais e Distrital.Art. 20. As etapas preparatorias deverao debater o tema e os eixos tematicos da Conferencia, constantes do documento de referencia aprovado pela Comissao Organizadora, sem prejuizo de debates especificos relacionados ao tema, em funcao da realidade de cada localidade.Art. 21. A validade das etapas preparatorias esta condicionada aos seguintes requisitos:I - discussao dos eixos tematicos da Conferencia;II - elaboracao de relatorio nos termos do disposto neste Regimento;III - observancia do Regimento Interno da 1a CONFECOM; eIV - observancia da metodologia da 1a CONFECOM, definida pela Comissao Organizadora.Art. 22. Os relatorios aprovados nas Conferencias Preparatorias deverao ser encaminhados as comissoes organizadoras dos seus respectivos Estados ate quinze dias antes da realizacao das Conferencias Estaduais ou Distrital.Subsecao IDas Conferencias LivresArt. 23. As Conferencias Livres, de carater mobilizador e propositivo, podem ser promovidas nos mais variados ambitos da Sociedade Civil e do Poder Publico, e contribuir com proposicoes as Conferencias Estaduais e Distrital.Art. 24. As Conferencias Livres devem ser previamente cadastradas junto a Comissao Organizadora Estadual e Distrital a qual deseja submeter as suas decisoes.Art. 25. Apos a realizacao da Conferencia Livre deverao ser informados a Comissao Organizadora Estadual e Distrital o numero e a diversidade de participantes, os periodos de discussao e o relatorio de proposicoes.Art. 26. As Conferencias Livres serao consideradas validas apos envio de relatorio de proposicoes e atividades a Comissao Organizadora Estadual e Distrital.Art. 27. As comissoes organizadoras Estaduais e Distrital deverao comunicar a Comissao Organizadora as Conferencias Livres cadastradas e validadas.Paragrafo unico. Onde nao houver Conferencia Estadual, as Conferencias Livres submeterao as suas contribuicoes a Comissao Organizadora da CONFECOM.Subsecao IIDa Conferencia VirtualArt. 28. A Conferencia Virtual, de carater consultivo e mobilizador, visa ampliar a participacao nas discussoes concernentes ao temario da Conferencia Nacional.Paragrafo unico. A Conferencia Virtual sera organizada pela Comissao Organizadora da CONFECOM e podera contribuir com proposicoes.Subsecao IIIDas Conferencias Municipal e IntermunicipalArt. 29. As Conferencias Municipais e Intermunicipais poderao ser organizadas e coordenadas por uma comissao local, observado o criterio de composicao e deliberacao estabelecido na Comissao Organizadora da CONFECOM. 1o A convocacao devera ser realizada pelo Poder Executivo local, mediante publicacao em meio de divulgacao oficial e/ou veiculos de divulgacao local. 2o Na hipotese de o Poder Executivo local nao convocar a etapa preparatoria no prazo previsto no art. 8o, inciso I, a Comissao Organizadora Estadual podera faze-lo. 3o O nivel de agrupamento entre os municipios para a realizacao de uma Conferencia Regional, Intermunicipal e Metropolitana ficara