Aprovado texto-base de PEC que vincula salario da AGU e de delegados ao STFDeputados vao analisar emendas ao texto na proxima terca-feira (11)Luis Macedo/Camara dos DeputadosPublico lotou as galerias do Plenario para acompanhar a votacao da propostaO Plenario da Camara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira (6), o texto-base da proposta de emenda a Constituicao (PEC) que vincula o salario da Advocacia-Geral da Uniao (AGU), da carreira de delegado da Policia Federal, das carreiras de delegado de Policia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do subsidio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).Foram 445 votos a favor e 16 contra o texto da comissao especial que analisou a proposta substitutivo a PEC 443/09, apresentada pelo deputado Bonifacio de Andrada (PSDB-MG). A analise dos destaques ou demais emendas oferecidas ao texto ocorrera na proxima terca-feira (11).De acordo com o texto, esse indice sera usado para encontrar a maior remuneracao da carreira. Como o subsidio do Supremo atualmente e de R$ 33.763,00, esse teto vinculado seria de R$ 30.471,10, criando uma especie de gatilho salarial, pois o aumento sera automatico assim que o subsidio dos ministros do Supremo aumentar no futuro.O texto preve um escalonamento dos demais integrantes dessas carreiras, contanto que as diferencas entre um e outro padrao nao sejam superiores a 10% ou inferiores a 5%.No caso da AGU, o salario em final de carreira do advogado-geral da Uniao passa de R$ 22.516,94 para os R$ 30.471,10.ImpactoNota a imprensa divulgada pelo Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao indica que a aprovacao da emenda significa aumento de R$ 2,4 bilhoes no orcamento da Uniao. Entretanto, ha mais propostas tambem em tramitacao na Camara dos Deputados que preveem o mesmo mecanismo para outras carreiras, como Receita Federal, fiscal agropecuario, fiscal do Trabalho e Banco Central.O ministerio alerta que a inclusao dessas outras carreiras significaria um impacto maior, de cerca de R$ 9,9 bilhoes ao ano nas contas do governo federal.Estados e municipiosAlem do aumento para as carreiras cujo pagamento e de responsabilidade da Uniao e para os delegados da Policia Civil, cuja responsabilidade e dos estados, o substitutivo aprovado estende o gatilho salarial aos procuradores municipais das capitais dos estados e dos municipios com mais de 500 mil habitantes.Esse impacto orcamentario ainda nao foi medido por estados e municipios, mas a crise economica deve inviabilizar a adocao desse criterio de remuneracao.O presidente da Camara, Eduardo Cunha, alertou que a votacao do texto em segundo turno estara condicionada a aprovacao da PEC 172/12, do deputado Mendonca Filho (DEM-PE), que proibe a transferencia de encargos a estados e municipios sem a previsao de repasses financeiros necessarios ao seu custeio. Essa PEC faz parte do debate sobre novos parametros relacionados ao pacto federativo.Execucao orcamentariaA proposta preve que a implementacao do gatilho salarial ocorrera em ate dois exercicios financeiros no caso da Uniao e em ate tres exercicios financeiros no caso dos estados, do Distrito Federal e dos municipios.Outras carreirasAntes de votar o texto da comissao especial para a PEC 443/09, o Plenario nao conseguiu aprovar emenda