Autor: Tarcisio Valerio da Costa / UFPB/PRAC/GETEC.03/02/2016E-mail: tarcisio.pb@ibest.com.br.Fone: (83) 99932-5573/98821-9054Os novos gestores que assumiram seusmunicipios a partir desta ultima eleicao, renovacao em torno de 75% no estadoda Paraiba, com mandato de 2017 a 20120, terao um grande desafio nao cumpridapela maioria das gestoes anteriores que a questao do destino ambientalmentecorreto dos residuos solidos urbanos.Segundo dados do Ministerio do MeioAmbiente - MMA/2014, 59% dos municipios brasileiros estao com lixoes ou aterrosdescontrolados, apenas 33,5% fizeram o Plano de Gestao Integrada dos ResiduosSolidos. Os impactos causadospelos lixoes sao: 1) Degradacaoambiental; 2) Contaminacao do lencol freatico; 3) Desvalorizacao imobiliaria; 4) Poluicao do ar (queimar e crime Ambiental); 5) Inundacoes grandes cidades; 6) Emissao GEE (CH4); 7) Morte de animais; 8) Proliferacao de vetores causadores de Doencas. A decomposicao dos rejeitos organicos em lixoes e aterros,ao fim do ciclo de vida de cada produto, gera uma mistura gasosa constituidacom mais de 50% de metano (CH4), um potente gas causador de efeito estufa,sendo 21 vezes o poder de aquecimento global do CO2, representando umaemissao significativa e ameacadora para a camada de ozonio.Criado em 02 de agosto de 2010, a Lei no 12.305/10, instituiu a Politica Nacional deResiduos Solidos (PNRS), com o objetivo de resolver os problemas ambientais,sociais e economicos nos municipios brasileiros sejam eles de pequeno, medio ougrande porte, advindo da gestao inadequada dos residuos solidos urbanos aolongo dos tempos.Como propostas contidas nalei, dentre outras, destacamos: a) Fimdos lixoes;b) Construcaodos aterros sanitarios;c) Implantacaoda coleta seletiva;d) Inclusaosocial dos catadores na coleta seletiva;e) Elaboracaodos planos municipais de gestao integrada de residuos solidos, que impedeacesso a recursos federal quem nao fizer;f) Implantacaode programas de educacao ambiental;g) Aresponsabilidade compartilhada pela geracao, consumo e destino dos residuossolidos;e) Proibe o catador de pegar ou morar nos lixoes.O naocumprimento destas politicas publicas pode levar o gestor as seguintespenalidades:No ambito da Lei no 9.605/1998 (crimesambientais):a) Ambito civil - prescreveu-se aresponsabilizacao objetiva (art. 51 da Lei no 12.305/10, atrelando a lei decrimes ambientais 9.605/1998);b) Ambito penal - destaca-se que foiincluido o inciso I ao 1o do art. 56 da Lei no 9.605/1998 (crimes ambientais),que preve a caracterizacao de crime, punido com pena de reclusao de 1 a 4 anose multa...A luz do Decreto-Lei n 201/1967 estao sujeitos os gestores municipais a) Prever crime de responsabilidade onde ogestor (Prefeito) negar cumprimento a legislacao (federal, estadual oumunicipal) estara sujeito:1) Perda de cargo; e2) Inabilitacao, pelo prazo de cincoanos, para o exercicio de cargo ou funcao publica, eletivo ou de nomeacao, semprejuizo da reparacao civil do dano causado ao patrimonio publico ouparticular...Alem das multas, o descumprimento das leis pelos municipios pode trazeraspectos negativos e reprovacao decontas de gestores pelos Tribunais de contas dos Estados. Ostecnicos e extensionistas da Prac Tarcisio Valerio da Costa, Leonardo AndradeApolinario e Raquel Helena Soares participaram de evento no periodo de 06 a 07de outubro do corrente, em Fortaleza da formacao da Rede ODS Brasil. O objetivoda participacao e buscar subsidios para fortalecer e melhorar as acoes do programaUFPB NO SEU MUNICIPIO que tem como coordenacao o Prof. Antonio Gualberto,coordenador da COORDENACAO DE EXTENSAO CULTURAL COEX. Este programa visa contribuir como desenvolvimento dos municipios paraibanos desenvolvendo