Aos dezessete dias do mes de abrildo ano de dois mil e dezessete, as nove e trinta horas deu-se inicio, na sededa Secretaria Municipal de Educacao e Cultura de Sao Francisco de Itabapoana,na sala da coordenacao, a Assembleia Extraordinariado Conselho Municipal de Educacao para tratar da regulamentacao de escolas deeducacao infantil que atuam de forma clandestina em nosso municipio. Estiverampresentes a Conselheira e Presidente doConselho Katia da Silva Alves, os conselheiros: Julio da Silva Ramos, LeandroLuiz Couto Lemos, Magna Mendes Pecanha; ainda estiveram presentes Tereza Bertoletti (Supervisora da SMEC)e Lilian Ricardo, (Diretora Geral e representantede escola particular). Katia iniciou a reuniao lendo uma mensagem, a seguir saudou os conselheiros presentes efalou da urgencia em aprovar uma deliberacao que possa normatizar ofuncionamento de Escolas de educacao infantil, pois algumas estao funcionandoclandestinamente e por essa razao, temtrazido transtornos para alunos que tem vida escolar e esta nao esta sendodocumentada, fazendo, assim, com que precisem ser amparado atraves de avaliacaopara ingressarem no Ensino Fundamental da Rede Publica de Ensino. A presidenteKatia iniciou a leitura da minuta paraapreciacao dos presentes e ao longo daleitura algumas questoes foram colocadas em relacao a realidade das propriascreches do nosso municipio e que os criterios para avaliacao dessas novasescolas deveriam ser coerentes com a das escolas da Rede Municipal. Em relacao aos alunos com necessidadesespeciais, que tem limitacoes na locomocao, foi sugerida pela conselheira Katiaque se construissem rampas moveis para que fossem utilizadas nas escolas deacordo com a necessidade que surgisse; nesse momento foi discutido o papel daAPAE no municipio e para isso foi solicitado a presenca de Lucas Vilaca (coordenador de educacao inclusiva), quedeclarou que a SMEC esta buscando parceria com a mesma. Tambem esteve presenteo psicologo Eduardo Ferreira, que tambem compoe a equipe de Educacao Inclusiva. O conselheiro Julio disse que existe umesboco de deliberacao que trata das questoes inerentes a Educacao Inclusiva. Foi revista a questao da estrutura depredios para as novas creches, ficando isento de exigencias creches oficiaisque ja estao funcionando e atendendo a grande demanda de criancas da faixaetaria em questao; tambem foram analisados alguns pontos relacionados aos recursoshumanos ficando evidente a necessidade de avancos na formacao de profissionais quepretendem trabalhar na Educacao Infantil. Com relacao a instalacoes eequipamentos, ficou combinado que os mesmos devem atender as necessidadesbasicas das criancas, nao havendo necessidade de exagero nas exigencias. Foi retirado ainda, o texto que fala de areasverdes obrigatoria para recreacao. O texto foi enviado para a equipe desupervisores da SMEC para analise e possiveis sugestoes e alteracoes. Atraves dessa ata, que esta sendo tornadapublica atraves do blog ficamos abertos a sugestoes da sociedade de SaoFrancisco.Sem mais nada a tratar, eu, Magna Mendes Pecanha secretarieie lavrei a presente ata. ATA DE REUNIAO Ao 10 dia de abril de 2017, as 17 horas no gabinete da Promotoria de Justica de Sao Francisco de Itabapoana, presente o Promotor de Justica, Sergio Ricardo Fernandes Fonseca, a presidente do Conselho Municipal de Educacao Katia da Silva Alves e a Conselheira Keilane Silva de Oliveira, representante dos pais de alunos, foi iniciada a reuniao para tratar do Inquerito Civil 02 - 16,