da data do transito emjulgado, pois nao e a decisao do juiz brasileiro que tem feitos, mas sim apropria sentenca estrangeira. Precisa ser traduzida, pq o juiz nao tem obrigacao de saber todas aslinguas. O paragrafo unico do art 15 nao existe mais exatamente pq todas assentencas estrangeiras precisam ser homologadas pelo STJ.O STJ fez algumas modificacoes nesse procedimento, ver resolucao 9 doSTJ.Obs: hoje temos dois procedimentos de homologacao de sentencaestrangeira.Temos o geral, universal,vindo que qualquer pais que nao pertencente do MERCOSUL. Eles usam mais o art.15 da LINDB. Contudo, sentencas regionais,temos tb o protocolo da las lenhas,que traz regras para simplificar homologacao dessas sentencas estrangeiras:- criacao de autoridade central que facilita sentencas do MERCOSUL seremhomologadas. Homologacao regional. Tipo se for sentenca Uruguaia, ela procuraautoridade central uruguaia que fala com a central brasileira.- dispensa-se a traducao e a consulorizacao. - o prazo e menor, - temos uma menor formalidade.Obs: cooperacao que vem ganhando espaco dentro do MPF e: foi criado ummecanismo vinculado ao gabinete do PGR, que e assessoria de cooperacao juridica internacional. Isso se da portres redes, a ibero americana de cooperacao judicial, que funciona,sobretudo a partir da ideia de pontos de contato. Existe desde 2004.A segunda rede, e a de cooperacao juridica e judiciaria internacionalde paises de lingua portuguesas, que funciona desde 2005, que tem duasvertentes, uma que cuida dos aspectos civeis entre os paises de linguaportuguesa, a segunda que trata de direitos de civil e comercial. A terceira rede, e a hemisferica de intercambio de informacao paraauxilio juridico mutuo em materia penale de extradicao criada em 2005, que trabalha com pontos de contato, etc.ela tem tres componentes destacados. INTERVALONACIONALIDADEE o vinculo juridico que liga o individuo ao Estado. Inclusive, vimosque essa protecao outrora era unica que os individuos tinham no direitointernacional. A concessao da nacionalidade e feita por criterios determinados peloEstado no exercicio de sua soberania, que decide quem sera nacional ou nao. Umavez definido esse criterio, o Estado fica vinculado, tera que aplicar essecriterio, para evitar a descriminacao. E um ato de imperio que uma vez proferido deve ser respeitado. Precisamos compreender que para esse reconhecimento da nacionalidadetenha efeitos para terceiros, deve haver o chamado vinculo social, ouseja, o estado e livre para dar a nacionalidade para quem entender, mas paraser reconhecida para terceiros, e preciso haver uma justificativa, para haveresse vinculo juridico entre individuo e Estado. Lembrar do caso Alemanha e guatema-la.Pensando nessa efetividade de vinculo social, e que maior parte dosEstados adotam os mesmos criterios de nacionalidade. Os tradicionais/originarios: - ius sanguinis: adotado principalmente pelos paises de grandeemigracao. E a nacionalidade pelo sangue, filho de peixe peixinho e. - ius solis: territorio, quemnasce no territorio do Estado ganha nacionalidade, independente de suadescendencia. E adotado principalmente por paises que recebem imigrantes. Nacionalidade derivada, depende da vontade da pessoa:- ius laboris: se a pessoa realiza trabalhos para o Estado estrangeiros.- ius domicili: tempo de estada regular no pais. A nao ser que tenhaanistia a questao migratoria, que pode ser irregular. Obs: nao falamos mais em imigrante ilegal, mas sim irregular, emsituacao irregular, - criterio pelo casamento. Gera efeitos