Participei do V Congresso de Direito Tributario Internacional organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributario (IBDT) com a apresentacao de diversos paineis dos mais variados temas acerca da tributacao internacional. Diversas personalidades do mundo juridico-tributario proferiram suas palestras: Luis Eduardo Schoueri, Ricardo Mariz de Oliveira, Marco Aurelio Greco, Roberto Quiroga e personalidades internacionais como Kees van Raad, Jacques Malherbe e Willard Taylor.Um dos temas que me chamou a atencao foi o "Base Erosion Profit Shifting" (BEPS). O BEPS e um esforco dos paises do G-20, dentre as quais inclui-se o Brasil, para adotar diversas medidas multilaterais evitando a erosao da base tributavel. Uma delas e a de evitar que as multinacionais criem planejamento tributarios agressivos e enviem seus lucros dos paises nos quais ele foi efetivamente adquirido para paraisos fiscais.Hoje, Bahamas, Bermudas e Ilhas Cayman possuem mais investimentos diretos que paises como Japao e Alemanha. Claramente, alguma coisa esta errada.As discussoes ocorrem no ambito da Organizacao para Cooperacao e Desenvolvimento Economico (OCDE) e, os paises desenvolvidos e em desenvolvimento terao de entrar em um consenso ate 2015 para combater a erosao da base tributavel. Entretanto, o que me preocupa e, como se chegar nesse consenso? Paises como Brasil e Estados Unidos possuem interesses muito diferentes com o BEPS.Veja-se o caso dos dividendos. A Convencao Modelo de Tratados para evitar a Bitributacao contem o artigo 10 que preve que a tributacao dos dividendos deve ocorrer no "Estado Contratante". Entretanto, o Estado Contratante e quase sempre paises desenvolvidos que detem o investimento direto em outro pais. E so comparar quantas empresas americanas tem no Brasil e quantas empresas Brasileiras tem na America. O fluxo de dividendos saindo daqui para os EUA e infinitamente maior que dos EUA para o Brasil.Em 1977 quando foi criado a Convencao Modelo da OCDE criou-se regras gerais a serem utilizadas como diretrizes na assinatura de tratados para evitar a bitributacao da renda. O Brasil nao faz parte da OCDE. Nao esta vinculada as diretrizes do artigo 10. Aqui, o Governo Brasileiro, ao contrario, passou a tributar a renda de todas as Pessoas Juridicas Estrangeiras aqui instaladas e inclusive as remessas para o exterior (15% de IRRF) baseando-se no criterio da fonte. Essa medida desconsidedrou a possibilidade de bitributacao sob o argumento de que se alguem vai deixar de tributar, esse alguem nao sera o Brasil.A Convencao, ao contrario baseia-se no criterio da residencia. Nesse caso, o Estado Contratante e elegido como Estado apto a tributar essa renda. Como se viu, a tendencia e que os paises desenvolvidos tributem essa renda. Caso o Brasil acatasse os criterios da OCDE, sairia de "maos abanando". A empresa estrangeira utiliza nossos recursos, mao-de-obra, mercado interno e nao paga tributo sobre a renda para o governo Brasileiro. O criterios da fonte permite aos paises em desenvolvimento evitar a erosao de sua base tributavel.Na minha visao, portanto, o consenso no BEPS e improvavel. Os interesses sao muito distintos. A internacionalizacao das empresas dos paises estao em estagios muito diferentes. A concorrencia tributaria entre os paises por essa ansia de arrecadacao, pelo menos no curto prazo,