apreciavel; ora, ainda, noproposito de evitar perturbacao excessiva, ou mesmo embaraco total, aatividades vistas como socialmente relevantes ou merecedoras de especialreverencia (MOREIRA, 2007).Impenhoraveis sao os bens que a lei taxativamente enumera como tais: aregra e a da penhorabilidade, e as excecoes tem de ser expressas (MOREIRA,2007). Os bens absolutamente impenhoraveis estao arrolados no art. 649 do CPC,a saber: os bens inalienaveis e os declarados, por ato voluntario, nao sujeitosa execucao (inc. I); os moveis, pertences e utilidades domesticas que guarnecema residencia do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem asnecessidades comuns correspondentes a um medio padrao de vida (inc. II); osvestuarios, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo de elevadovalor (inc. III); os vencimentos, subsidios, soldos, salarios, remuneracoes,proventos de aposentadoria, pensoes, peculios e montepios; as quantiasrecebidas por liberalidade e terceiro destinadas ao sustento do devedor e suafamilia, os ganhos de trabalhador autonomo e os honorarios de profissionalliberal (inc. IV); os livros, as maquinas, as ferramentas, os utensilios, osinstrumentos ou outros bens moveis necessarios ou uteis ao exercicio dequalquer profissao (inc. V); o seguro de vida (inc. VI); os materiaisnecessarios para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas (inc.VII); a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhadapela familia (inc. VIII); os recursos publicos recebidos por instituicoesprivadas para aplicacao compulsoria em educacao, saude ou assistencia social(inc. IX); ate o limite de 40(quarenta) salarios minimos, a quantia depositadaem caderneta de poupanca (X) e os recursos publicos do fundo partidario recebidos,nos termos da lei, por partido politico (XI).Apos arrolar os bens absolutamente impenhoraveis, o CPC, no art. 650,enumera os bens relativamente impenhoraveis, assim compreendidos aqueles que sopoderao ser apreendidos se o executado nao dispuser de outros bens que sejamsuficientes para assegurar a satisfacao do credito exequendo (CAMARA, 2007).Aquele artigo preve que sao relativamente impenhoraveis os frutos e osrendimentos dos bens inalienaveis, salvo se destinados a satisfacao deprestacao alimenticia.Ressalvadas as hipoteses de impenhorabilidade, quaisquer bens do devedorpodem ser, em principio, penhorados, quer se encontrem em suas maos, quer seencontrem em poder de terceiro. Bens do devedor nao sao somente aqueles quepertencem a pessoa que como tal figure no titulo executivo, mas tambem os detodo aquele que porventura lhe haja sucedido, causa mortis, ou por ato intervivos, na posicao de sujeito passivo da relacao obrigacional (MOREIRA,2007).4 PENHORABILIDADE DE SALARIOConforme ensina Assis (2004) vencimento abrange a parte fixa, a verba derepresentacao e parcelas eventuais, como a funcao gratificada, vantagenspecuniarias permanentes e eventuais do servidor publico, proventos daaposentadoria e a pensao. Soldo abarca todas as vantagens dos militares esalario equivale a remuneracao total do empregado publico ou da iniciativaprivada. Para Democrito (2009), os magistrados brasileiros nao tem dado a corretainterpretacao do inciso IV do art. 649 do CPC, quando atribuem impenhorabilidadeabsoluta a toda a qualquer verba de origem salarial. Com isso criam demasiadaprotecao ao devedor em detrimento da propria efetividade do processo deexecucao. Esse mesmo autor argumenta que e inaceitavel o entendimento de queverbas de origem salarial fiquem isentas totalmente de excussao patrimonial,por mais elevadas que sejam. A grande parte da populacao brasileira e formadade assalariados, empregados dos setores publico e