A teoria da tipicidade conglobante do jurista argentino Eugenio Raul Zaffaroni, visa explicar a tipicidade (elemento integrante do fato tipico) para o direito penal. Essa teoria basicamente entende que o estado nao pode considerar como tipica uma conduta que e fomentada ou tolerada pela Estado. Em outras palavras, o que e permitido, fomentado ou determinado por uma norma nao pode estar proibido por outra. O juizo de tipicidade deve ser concretizado de acordo com o sistema normativo considerado em sua globalidade. Se uma norma permite, fomenta ou determina uma conduta nao pode estar proibido por outra.Ate entao a tipicidade era compreendida como: tipicidade formal (descricao legal do fato tipico) e tipicidade material (adequacao do fato a norma). Zaffaroni criou o conceito de tipicidade conglobante, sendo entendida como a juncao da tipicidade material com a antinormatividade.MetodoPara a teoria da tipicidade conglobante:Tipicidade Penal = Tipicidade formal + tipicidade conglobaTipicidade Conglobante = Tipicidade material + antinormatividadeTipicidade Formal = Materializacao da tipicidade formal = adequacao do fato ao tipo penal incriminadorAntinormatividade = conduta nao exigida ou fomentada pelo EstadoTipicidade Material = Entende-se por "tipicidade material" a materializacao do tipo formal, entendida como a concretizacao da conduta prevista na norma penal incriminadora que provoca uma lesao ou ameaca de lesao ao bem juridicamente tutelado.Para configurar a tipicidade material e necessario que a conduta seja juridicamente relevante, a fim de poder lesionar o bem juridico, identifica-se dentro desse elemento da tipicidade a aplicacao direta do principio da lesividade ou ofensividade.Dessa forma, condutas consideradas irrelevantes ou insignificantes nao sao capazes da materializar o fato tipico, afastando a lesividade, e afastam a tipicidade do crime e por conseguinte tornam o fato atipico.O segundo elemento da tipicidade conglobante e a antinormatividade, conceito absolutamente distinto de antijuridicidade.AntinormatividadePara iniciar o estudo da antinormatividade e preciso distingui-lo da antijuridicidade:A Antijuridicidade ou Ilicitude deve ser entendida como a "relacao de contrariedade estabelecida entre a conduta do agente e o ordenamento juridico".A ilicitude constitui elemento integrante do conceito de crime: tipicidade, ilicitude (antijuridicidade) e culpabilidade (juizo de reprovacao).Em principio todo fato tipico tambem sera ilicito, pois a tipicidade induz a ilicitude, salvo se houver uma causa que exclua essa relacao de contrariedade. O Codigo Penal, no artigo 23, elenca as causas de exclusao da ilicitude, quais sejam, estado de necessidade, legitima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercicio regular de direito.Existem outras causa que excluem a ilicitude, que nao sao encontradas na lei, sao as chamadas causas supralegais de exclusao de ilicitude como o consentimento do ofendido e para alguns a inexigibilidade de conduta diversa (grande parte da doutrina a inexigibilidade de conduta diversa como uma causa de exclusao da culpabilidade).Assim, a tipicidade do fato induz a sua ilicitude, exceto se o sujeito ativo estiver amparado por uma causa que afaste a ilicitude.Por sua vez, dentro da teoria de Zaffaroni, a "antinormatividade constitui elemento integrante da tipicidade conglobante, que por sua vez integra o proprio fato tipico." A antinormatividade traduz uma conduta nao fomentada ou nao exigida pelo Estado.Existem situacoes que o Estado exige ou fomenta determinadas condutas, e, quando o agente pratica essas condutas