224, CLT jornada do Bancario:Jornada de 6 horas com 15 minutos de intervalo; ex: 7h00 13h15 (15 min. de intervalo); 30 horas semanais.Jornada de 8 horas com 1 hora de almoco; 40 horas semanais.Par. 2o - cargo de confiancaMesmo sendo funcionario que nao bate cartao, se houver controle o mesmo tera direito ha horas extras.A comissao de funcao correspondera a no minimo 40%; sal= 2000 + 800(40%) = 2800,00;Quem exerce funcao de confianca pode ser transferido para outra agencia; o bancario chefe ou o chefe pode ser transferido, mas aqueles que nao sao chefes nao podem ser transferidosParag. Unico, 468, CLTArt. 468 - Nos contratos individuais de trabalho so e licita a alteracao das respectivas condicoes por mutuo consentimento, e ainda assim desde que nao resultem, direta ou indiretamente, prejuizos ao empregado, sob pena de nulidade da clausula infringente desta garantia.Empregado rural / Trabalhador rural1. Requisitosa. Pessoa fisicab. Nao eventualc. Onerosidaded. Subordinacaoe. Pessoalidadef. Presta servico ao tomadorg. Presta servico em predio rural rustico2. Sumula 196 do STFa. Florestamento e reflorestamentob. Orientacao jurisprudencial OJ 38 TST3. Empregado rural agro negocioa. Eventualb. Safristac. CC meacao,...10 de abril de 2008Lancamento do livro do professor Luciano Camargo Penteado sobre o Direito das coisas17 de abril de 2008Empregado domesticoNao tem direito a FGTS (facultativo para o empregador) e consequentemente nao tem seguro desemprego;Requisitos para o vinculo empregaticioEmpregado em geral Empregado rural Empregado domesticoPessoa fisica Pessoa fisica Pessoa fisicaSubordinacao Subordinacao SubordinacaoOnerosidade Onerosidade OnerosidadeNao eventualidade Nao eventualidade ContinuidadePessoalidade Pessoalidade Pessoalidade Para empregador rural Residencial Predio rustico Familia Nao visar lucroFaz jus a vale-transporteParagrafo unico do Art 7o da CF direitos dos domesticosLei 5859Lei 11.324/06Garantia de emprego da empregada gravida: apos a confirmacao da gravidez tem ate depois do parto mais cinco meses (total= 14 meses); deve se afastar 1 mes antes e tres apos.EMPREGADORE aquele que contrata (Art. 2o, par. 2o da CLT) Art. 2o - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade economica, admite, assalaria e dirige a prestacao pessoal de servico.Riscos do empregador (alteridade)1. Se o empregado der causa pode ser descontado (art. 246)2. Despersonalizacao nao ha relacao entre;Ex: Motoboy presta servico cada dia da semana para uma empresa diferente nao existe subordinacao;Ex: um jardineiro que vai so no ultimo dia do mes a um condominio nao configura vinculo.24 de abril de 2008Grupo economico (art. 2o, par. 2o, CLT) 2o - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade juridica propria, estiverem sob a direcao, controle ou administracao de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade economica, serao, para os efeitos da relacao de emprego, solidariamente responsaveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.Exemplo: Pao de Acucar, Extra, Postos de combustivel respondem solidariamente a uma acao trabalhista de um de seus empregados.Basta que tenham copia de um balanco ou uma propaganda em comum para comprovar a existencia do grupo.Objetivo: solvibilidade dos direitos do empregado.Obs: aqueles que terceirizam sao responsaveis subsidiariamente pelos funcionarios da terceirizada.Teoria da solidariedade passiva; entre empresasTeoria da solidariedade ativa: empregado subordinado a varias empresas do grupo.Existe a possibilidade de pedir