A chimpanze Cecilia, enclausurada ha anos no zoologico de Mendoza, na Argentina, esta perto de conhecer a liberdade. Em uma decisao inedita, a Justica considerou a chimpanze um sujeito de direitos e autorizou sua transferencia para o GAP, santuario de grandes primatas no Brasil.A chimpanze vivia ha anos sozinha em um recinto apos a morte de seus companheiros, Chalie e Xuxa. O destino de Cecilia era disputado por ambientalistas e funcionarios do zoologico. A disputa acabou no tribunal e a primata conseguiu representacao pela Associacao de Funcionarios e Advogados pelos Direitos dos Animais (Afada), atraves de Maria Alejandra Mauricio, que entrou com um pedido de habeas corpus perante o Terceiro Tribunal de Garantias argentino.O juiz aceitou o pedido dos advogados e considerou que a Cecilia possui direitos inerentes a sua especie. O que reconhecemos aqui sao os direitos animais, nao estamos falando sobre direitos civis nos termos do Codigo Civil, mas os direitos de sua especie animal: o seu desenvolvimento e a uma vida livre em seu habitat, disse o juiz Andes.TransferenciaSegundo os responsaveis pelo translado, os esforcos para a transferencia de Cecilia estao adiantas e provavelmente ate o final de dezembro ela voara a caminho da sede do GAP em Sorocaba (SP).No santuario no interior paulista, Cecilia tera a chance de viver com outros membros de sua especie em um ambiente adaptado as suas necessidades e finalmente deixara para tras uma vida de clausura, tristeza e solidao.Fonte: ANDA O Presidente da Comissao de Protecao e Defesa dos Animais da OAB do Estado do Rio de Janeiro, Reynaldo Velloso, disse ontem (08), em entrevista a Radio Nacional, estatal, do Sistema Empresa Brasil de Comunicacao (EBC), que a a nova lei da vaquejada e uma afronta ao STF, um desrespeito a Constituicao e um desafio aos Ministros da Corte Suprema e pretende colocar a CF no lixo, referindo-se as iniciativas contrarias ao que preconiza a Constituicao Federal.A nova lei eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressoes artistico-culturais, a condicao de manifestacao cultural nacional e de patrimonio cultural imaterial.Para o advogado, o relato do Ministro Marco Aurelio, na Acao Direta de Inconstitucionalidade com relacao a lei do Estado do Ceara, nao deixa duvidas, pois esclareceu que a Vaquejada nao existe sem maldades e sem crueldades. A presidente do STF, Ministra Carmem Lucia, chegou a destacar no julgamento, que cultura se muda.Lembrou ainda, o presidente da CPDA/OAB-RJ, que em situacoes semelhantes, como a Farra do Boi, em Santa Catarina, em 1997, igual entendimento teve o STF, quando julgou a inconstitucionalidade da pratica e declarou a maldade a que eram submetidos os animais. Igual destino obteve a briga de galo, em 2005, quando a Corte Maxima, pronunciou-se com igual decisao.Segundo os laudos tecnicos anexados aos autos do processo constam inumeras consequencias nocivas a saude dos bovinos, como: fraturas das patas, ruptura de ligamentos e de vasos sanguineos, traumatismos e deslocamentos das articulacoes, do rabo e ate o arrancamento do mesmo, tendo como resultado o comprometimento da medula espinhal e dos nervos espinhais, dores fisicas e sofrimento mental.Os cavalos que participam dos certames, tambem