Estamos convencidos de que diversas ameacas de restricao de direitos duramente conquistados pelas pessoas com deficiencia, pelos movimentos sociais e conselhos de direitos refletem o momento politico por que passa o pais, no qual o retrocesso social e defendido sem cerimonia por forcas antidemocraticas.Infelizmente, muitas Pessoas com Deficiencia e ate ostomizados - por ma fe ou desinformacao - ajudaram a colocar em risco a sobrevivencia de milhoes de brasileiros, ao apoiarem a ruptura democratica, ou seja, o impeachment.E agora? O que sera da Pessoa com Deficiencia e do publico ostomizado?CARTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIAConselho Nacional dos Direitos da Pessoa com DeficienciaNatal (Rio Grande do Norte), RN, Brasil"Ao longo da historia mundial, as pessoas com deficiencia vem lutando por seu reconhecimento pleno como sujeitos de direitos. E essa luta reflete-se no Brasil, a partir de posicionamento do segmento na direcao da cidadania e do protagonismo como forma de garantir a plena participacao na sociedade.O segmento de pessoas com Deficiencia e considerado numericamente o mais expressivo, quando se fala de populacoes vulneraveis. No ultimo Censo do IBGE (2010), mais de quarenta e cinco milhoes de brasileiros declararam possuir pelo menos um tipo de deficiencia (23,92%).O atual momento politico do pais revela o crescimento de forcas conservadoras claramente contrarias a democracia e aos direitos humanos. Isso reforca a necessidade de intensificarmos nossa luta na defesa incondicional dos direitos conquistados pelas pessoas com deficiencia desde a Declaracao Universal dos Direitos Humanos de 1948.E exemplo de tentativa de reducao da participacao democratica a tramitacao, no Senado Federal, da suspensao do Decreto 8.243/2014, que instituiu a Politica Nacional de Participacao Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participacao Social (SNPS)..[1]A Constituicao Federal de 1988 apresentou enormes avancos quanto a institucionalizacao do regime democratico, estabelecendo, inclusive, a participacao da sociedade na formulacao e controle das politicas publicas, sendo os conselhos de direitos uma importante expressao dessa conquista. Tais colegiados devem ser capazes de promover o monitoramento e controle das acoes do Estado relativas a parcela da populacao que representam, alem de constituirem-se como espacos propicios para a difusao de uma cultura democratica e cidada.Nao reconhecer o papel dos conselhos e das Conferencias e afrontar a participacao social conquistada ao longo das ultimas decadas.Em 2006, 2008 e 2012, ocorreram as tres conferencias que mobilizaram milhares de pessoas com deficiencia e suas entidades. Dessas conferencias surgiram centenas de propostas, muitas das quais foram convertidas em dispositivos legais e em politicas publicas. A 4a Conferencia, com o acumulo das anteriores, discutira a transversalidade como radicalidade dos Direitos Humanos em seu tema central. O objetivo e organizar os conselhos de direito, envolvendo o Executivo, o Legislativo, o Judiciario, o Ministerio Publico e outros setores. A grande inovacao da 4a Conferencia sera buscar transversalizar a tematica da deficiencia com as questoes de orientacao sexual, genero, raca e demais elementos que compoem a diversidade humana.Gracas a esta participacao democratica, o movimento das pessoas com deficiencia e sua rede de conselhos Municipais, Estaduais e do Distrito Federal tem produzido conquistas como a Constituicao de 1988, a Agenda Social, o