e o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado.Uma constituicao, necessariamente, nao possui uma constituicao formalmente escrita. Em paises onde o direito consuetudinario e comum, a constituicao nao se encontra positivada num documento escrito. Ela e fruto de uma construcao historica das praticas e costumes de toda a populacao. Tal tipo de Lei Maior nao obsta a existencia de normas escritas de carater constitucional, como acontece na Inglaterra, com o Act of Habeas Corpus, e a propria Magna Carta.Porem, a maioria das constituicoes existentes seguem o padrao formal, de modo que sao o fruto de uma Assembleia de Representantes do Povo (no caso das constituicoes democraticas), onde se decide acerca de como sera o Governo estatal e quais os direitos a serem previstos neste documento.1.4 Classificacao das Constituicoes 1. Quanto ao conteudo: a) Materiais ou reais sao as normas que se referem aos aspectos essenciais da estrutura e formacao do Estado, como por exemplo: forma de Estado, forma e sistema de governo, organizacao politico-administrativa do Estado, direitos politicos e individuais. b) Formais - E aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originario 2. Quanto a forma: a) Escritas E aquela codificada e sistematizada em um texto unico. Portanto e o mais alto estatuto juridico de determinada comunidade.b) Nao escritas resulta de leis, costumes ou jurisprudencias esparsas em diversos textos constitucionais. ( ex: Constituicao inglesa ) 3. Quanto a elaboracao: a) Dogmaticas Apresenta-se como produto escrito e sistematizado por um orgao constituinte, a partir de principios e ideias fundamentais da teoria politica e do direito dominante.b) Historica ou costumeira origina-se da evolucao historica da sociedade, baseada nos costumes e tradicoes de seu povo.4. Quanto a origem: a) promulgadas elaboradas por um orgao constituinte ( Assembleia nacional Constituinte)compostos por representantes eleitos pelo povo ( ex: CF 1891,1934,1946 e 1988)b) Outorgadas imposta pelo governante, sem discussao e votacao por um orgao constituinte.(ex. CF 1824, 1937,1967 e 1969)5. Quanto a estabilidade:a) Imutaveis- E aquela em que se veda qualquer alteracao,tornando reliquia historica. b) Rigidas E a Constituicao escrita que pode ser alterada por um processo legislativo mais solene e dificultoso; b) Flexiveis Pode ser alterada livremente, nao exigem procedimento especial para alteracao da Constituicao. c) Semi-rigidas E um meio termo entre as duas anteriores, em que algumas regras podem ser alteradas por um processo legislativo ordinario.6. Quando a extensao: a) Sinteticas ou resumidas Dispoe somente sobre os aspectos essenciais para organizacao e formacao do Estado, possui poucos artigos, preve somente os principios e as normas gerais de regencia do Estado.b) Analiticas Examina e regulamenta todos os assuntos que entenda relevante a formacao, destinacao e funcionamento do estado.1.5 Breve historico das Constituicoes BrasileirasO Brasil ja teve 7 constituicoes, incluindo a atual de 1988:1.5.1 Constituicao Politica do Imperio do Brazil (de 25 de Marco de 1824)Apos a dissolucao da Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1823, o Imperador D. Pedro I outorgou a Carta Imperial de 1824 que tinha como principais caracteristicas:1. Instituiu a forma unitaria de governo e a forma monarquica de governo (art. 3o)2. Instituiu a