Saudacoes aos colegas concurseiros e aos demais colegas operadores do direito, seguidores do @criminais!Na coluna de hoje teceremos alguns comentarios acerca da decisao do STF acerca das tatuagens e concursos publicos.Ha tempos esta tematica assolava a vida de muitos dos concurseiros de plantao. Afinal, diversos editais vedavam, expressamente, que candidatos a certames publicos possuissem tatuagens e/ou outras pigmentacoes de natureza permanente.Entretanto, assim como a (absurda) exigencia do chamado teste de virgindade, a vedacao de tatuagens tambem consistia em uma celeuma juridico-social. Isso porque, possuir ou nao alguma pigmentacao permanente sobre o corpo seria, realmente, um criterio capaz de aferir o conhecimento, capacidade ou as habilidades (m sentido geral) de qualquer pessoa? Acreditamos que nao. Pois bem, caros colegas.Apos longos e longos anos de espera, o Supremo Tribunal Federal, finalmente, se posicionou acerca da materia e o fez atraves do julgamento Recurso Extraordinario (RE) no. 898450.Por maioria de votos, a Suprema Corte fixou a tese, com repercussao geral, de que Editais de concurso publico nao podem estabelecer restricao a pessoas com tatuagem, salvo situacoes excepcionais, em razao de conteudo que viole valores constitucionais. Na oportunidade, o Ministro Relator Luiz Fux sustentou que a restricao do acesso a cargos publicos por candidatos com tatuagens fere aos principios constitucionais da isonomia, razoabilidade e liberdade individual de expressao.A maxima de que cada um e feliz a sua maneira deve ser preservada pelo Estado (FUX, Luiz). De mais a mais, cumpre ainda salientar que, de acordo com a relatoria, a possibilidade de acesso de candidatos com tatuagens a cargos publicos nao e absoluta. Assim, ainda sera possivel vedar tatuagens que prejudiquem a disciplina e a boa ordem, que sejam extremistas, racistas, preconceituosas ou que atentem contra a instituicao devem ser coibidas (Fonte: Noticias STF).No mais, esta foi a minha singela contribuicao por hoje. Espero que tenham gostado!Bons estudos a todos! Ate breve! Jessica Almeida. Advogada (OAB/SE), Pos-Graduanda em Direito Penal e Processual Penal. Aprovada em concursos juridicos (TRE/SE, TJ/SE, MP/SE e Procuradoria Municipal). Livro: O Direito Penal do Inimigo e a Lei de Crimes HediondosEditora: Editora ImpetusAutor: Gabriel HabibPaginas: 77 Nota do livro: 9,5.Valor: R$33,92 no site da editoraResenha:A proposta do livro abrange um aspecto bem polemico, que seria o "Direito Penal do Inimigo", uma materia que ainda nao e tao aceito no nosso mundo juridico. O livro na verdade e a tese de mestrado do autor que ele concluiu em Lisboa. O livro aborda varias questoes dogmatica do Direito Penal, onde explica de forma sucinta e clara a questao por ele mencionado. A obra investiga bem e detalha a Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos), falando um pouco delas:Terrorismo: Ele explica bem, o porque nao temos no nosso ordenamento juridico esse crime tipificado. Ele menciona tambem a Lei n. 7,170/83, onde teria tipificado o terrorismo a Lei de Seguranca Nacional. Trafico de Drogas: Assunto totalmente atual no nosso cotidiano, Tortura: Lembrando que nao e um tema que precisamos ter muita atencao, apesar de nao ser tao comum, mais ainda acontece. Abordando tambem alguns assuntos jurisprudenciais do STF. E fala outros crimes ligado a lei tambem. Livro