de tal informacao, o promotor de justica denunciou Caio, Mevio,Ticio e Jose, alegando se tratar de uma quadrilha de estelionatarios, tendorequerido a decretacao da prisao temporaria dos denunciados. Recebida adenuncia, a prisao temporaria foi deferida pelo juizo competente.Combase no relatado acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentosjuridicos apropriados e a fundamentacao legal pertinente ao caso.a) Qual(is)o(s) meio(s) de se impugnar tal decisao e a quem devera(ao) ser enderecado(s)? (Valor:0,6) b) Quais fundamentos deverao ser alegados? (Valor: 0,65)GABARITOCOMENTADOa)Relaxamento de prisao, enderecado ao juiz de direito estadual. OUHabeascorpus, enderecado ao Tribunal de Justica estadual.b)Ilegalidade da prisao, pois nao ha formacao de quadrilha quando a reuniao se dapara a pratica de apenas um delito. Nao ha que se falar em formacao dequadrilha, subsistindo apenas o delito unico de estelionato. Nesse sentido, naose poderia decretar a prisao temporaria, pois tal crime nao esta previsto norol taxativo indicado no artigo 1o, III, da Lei 7.960/89. Ademais, a prisaotemporaria e medida exclusiva do inquerito policial, nao podendo, em hipotesealguma, ser decretada quando ja instaurada a acao penal.QUESTAO20CarlosAlberto, jovem recem-formado em Economia, foi contratado em janeiro de 2009pela ABC Investimentos S.A., pessoa juridica de direito privado que tem comoatividade principal a captacao de recursos financeiros de terceiros paraaplicar no mercado de valores mobiliarios, com a funcao de assistente direto dopresidente da companhia, Augusto Cesar. No primeiro mes de trabalho, CarlosAlberto foi informado de que sua funcao principal seria elaborar relatorios eportfolios da companhia a serem enderecados aos acionistas com o fim deinforma-los acerca da situacao financeira da ABC. Para tanto, Carlos Alberto baseava-se,exclusivamente, nos dados financeiros a ele fornecidos pelo presidente AugustoCesar. Em agosto de 2010, foi apurado, em auditoria contabil realizada nasfinancas da ABC, que as informacoes mensalmente enviadas por Carlos Alberto aosacionistas da companhia eram falsas, haja vista que os relatorios alteravam arealidade sobre as financas da companhia, sonegando informacoes capazes derevelar que a ABC estava em situacao financeira periclitante.Considerando-sea situacao acima descrita, responda aos itens a seguir, empregando osargumentos juridicos apropriados e a fundamentacao legal pertinente ao caso.a) Epossivel identificar qualquer responsabilidade penal de Augusto Cesar? Se sim,qual(is) seria(m) a(s) conduta(s) tipica(s) a ele atribuida(s)? (Valor0,45)b) CasoCarlos Alberto fosse denunciado por qualquer crime praticado no exercicio dassuas funcoes enquanto assistente da presidencia da ABC, que argumentos a defesapoderia apresentar para o caso? (Valor: 0,8)GABARITOCOMENTADOa) Sim,pois Augusto Cesar agiu com dolo preordenado, sendo autor mediato do crimeprevisto no artigo 6o da Lei 7.492/86.b)Poderia argumentar que Carlos Alberto nao agiu com dolo, uma vez que receberainformacoes erradas. Agiu, portanto, em hipotese de erro de tipo essencialinvencivel/escusavel, com base no art. 20, caput, OU art.20, 2o, do CP.QUESTAO21Em 10de janeiro de 2007, Eliete foi denunciada pelo Ministerio Publico pela praticado crime de furto qualificado por abuso de confianca, haja vista ter alegado oParquet que a denunciada havia se valido da qualidade de empregada domesticapara subtrair, em 20 de dezembro de 2006, a quantia de R$ 50,00 de seu patraoClaudio, presidente da maior empresa do Brasil no segmento de venda dealimentos no varejo. A denuncia foi recebida em 12 de janeiro de 2007, e, aposa instrucao criminal, foi