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Ola ilustrissimos. O Viva Vox (Grupo de pesquisa em filosofia Classica e Contemporanea) traz mais uma vez a traducao de um livro de Stockdale, o download pode ser feito clicando no seguinte link: A triade do guerreiro estoico. Em breve teremos mais traducoes disponiveis para baixa-las gratis, dessa forma o conhecimento nao fica restrito e chega mais proximo de todos. Quem tiver qualquer duvida sobre Stockdale, e so visitar a pagina do projeto; http://vivavox.site90.com/projetostockdale.htm . Existe tambem outra traducao de Stockdale Coragem sob fogo: http://vivavox.site90.com/coragemsobfogo.htm . Os dois livros sao exemplos de como a filosofia pode ser usada em situacoes extremas e que requerem uma doutrina estoica. Os livros de Stockdale foram traduzidos para o portugues pela primeira vez pelo Viva Vox. Em breve irei fazer um dominio personalizado, acessem o novo endereco: Edivan Santtos .; Esse endereco sera meu site pessoal. Seco. Muito Seco. A rotina diaria numa cidade, longe e esquecida, que mais parece um vilarejo. Assim e a rotina dos moradores de Alixopolis. Seus moradores acordam com pensamentos centrados em seu dia que se inicia, como todos os outros. Mas nao sao pensamentos sobre coisas para fazer, sao pensamentos desolados de como irao suportar mais um dia de existencia. Nossa terra sempre foi dura conosco, aqui nao se tem nada para se cultivar. Esse era o primeiro pensamento de Joao do bois, que contraditoriamente tinha esse apelido, pois pensava a cada dia como colocar o feijao em sua mesa, imagina ter bois no pasto...Mas sempre manteve consigo o sonho de um dia ter uma pequena propriedade, Joao achava um sonho modesto, as vezes, inalcancavel. A pequena cidade vilarejo tinha uma grande populacao a beira da miseria, seu grande sustento era sempre a ajuda de coroneis, que a vista de muitos era a salvacao. Sempre os mesmos objetivos maquiados por atitudes diferentes. Os dias passam da mesma maneira para todas as pessoas que parecem viver em um tempo distante, um mundo sem mundo. Sem saber sobre o que esta acontecendo, as informacoes sao barradas para sua propria seguranca e felicidade. Mais uma noite vem, chega ao final do dia com os mesmos pensamentos que outrora tivera. Joao dos bois imagina que as estrelas anunciam o prenuncio de uma solucao, uma esperanca que nunca se acaba, se aquece mais uma vez ao brilho das estrelas. Ou talvez, o desespero de todos os dias esta perto de novamente comecar...Joao se assemelhava em muito com seus vizinhos, a cada dia procurava uma maneira de se sustentar, sem instrucao na vida academica suas oportunidades eram aniquiladas. Achava que nao tinha inteligencia, ou se recusava a ter algo que muitos defendiam como modo de entender aquela situacao...Na cabeca de Joao, nao tinha espaco para algo que conseguisse compreender aquela situacao e ainda fosse clamada pela maioria. Sua esposa Valtira, sempre o acompanhava em sua peregrinacao diaria, sua luta por algo que lhe rendesse uns trocados, algo que dessa a tal dignidade a sua familia. Seus dias pareciam lutas contra um inimigo invisivel que a todo custo tentava suprimi-los de alguma forma que nao conseguia enxerga-lo
nem dele se esquivar. Viver; angustia de muitos, desespero de Joao. A dor era o mais proximo sentimento de realidade que poderia experimentar em sua vida. Todos os dias um sorriso misturado a uma melancolia e lagrimas que nao saiam de seus olhos talvez para economizar a agua em seu corpo que era escassa, tanto quanto a comida em sua mesa. Sem que a cidade esperasse, eis que surge assim, de repente como esse escrito, uma solucao. Forasteiros. Dois deles chegam a cidade com propostas de solucionar os problemas da populacao. Curiosidade, ansiedade e esperanca agora infestam o coracao e pensamento do povo. Sera que o fim do sofrimento era esse momento inesperado? Eis que os forasteiros comecam a fazer o bem pelo povo...Procuram os mais abastados e comecam lacos de amor e prosperidade, que beneficiem o povo (claro)...Entao comecam os forasteiros a imaginar o que fazer para populacao, o que mais o povo queria...? A solucao de inicio vem a mente dos ditos salvadores. Mas uma ressalva deve ser acrescentada; 'A maneira que a palavra solucao era entendida pelos forasteiros e pelo povo dista de muitas maneiras.' A primeira solucao e mais eficaz seria a trindade alimentar: Levedo, proteinas e carboidratos. E essa foi a solucao. A analogia imaginada e que a alimentacao e a base de tudo, e nela vivemos, pra que mais outra coisa? Pensava um dos forasteiros...Vladimir e Pierre, sao nomes bonitos e com pompa, para pessoas que com um belo sorriso dissimulado tentam enganar todos. A grande maioria agora seguia em frente com a solucao, os forasteiros comemoravam sua vitoria, sua boa jogada para melhoria do povo. Mas eis que os forasteiros nao imaginavam que de vez em quando sucede que alguem nasce com um germe incomum em sua alma. Os forasteiros nao eram tao espertos quanto penssavam...Alguem que nao segue as cores aclamadas pela populacao da pequena cidade, estava a se mover. Ele se sente indignado com tal situacao, afinal o que os forasteiros ganhariam? O que eles buscavam em troca da trindade alimentar? Levedo, proteinas e carboidratos?! O povo que quase nao tinha alimento o que daria em troca aos benfeitores? Uma palavra confirma, verde e sonora seria uma boa troca...
Um passeio pode nos relaxar, clarear a mente, aliviar o estresse e nos proporcionar belas paisagens. Mas tambem, alem de tais beneficios, ele pode nos trazer conhecimento. E o caso de conhecermos, de vez em quando, pelo menos um ponto historico. Nesse caso faremos um passeio pelo Brasil colonial no periodo da cana de acucar.Foto Ana Ambrosio. No municipio de Santa Luzia do Itanhi-SE, existiam sete engenhos de cana de acucar em atividade no periodo colonial. No momento vamos conhecer um pouco do Sao Felix, fundado em 1632. O engenho que se encontra muito bem preservado, fundado pela familia Vieira que ate hoje mantem a posse da propriedade.No municipio de Santa Luzia do Itanhi-SE, existiam sete engenhos de cana de acucar em atividade no periodo colonial. No momento vamos conhecer um pouco do Sao Felix, fundado em 1632. O engenho que se encontra muito bem preservado, fundado pela familia Vieira que ate hoje mantem a posse da propriedade.Fachada da Casa Engenho. Foto Edivan Santtos O antigo proprietario era o Tenente-Coronel Paulo de Souza Vieira. Sua esposa, D. Joaquina Hermelinda da Costa, depois de ficar viuva, inicia novo matrimonio com Jose de Oliveira Leite, o Barao de Timbo, ganhando nesse seu segundo matrimonio o titulo de baronesa.Foto do engenho com a torre=chamine. Foto: Edivan SanttosO engenho passou por um processo de restauracao do piso, telhado, paisagem do entorno e forros. Ao entramos, percebemos a beleza e detalhes arquitetonicos unicos. Notamos o desejo pela preservacao logo ao entramos na casa, quando somos informados que somente em grupos de cinco pessoas e possivel transitar pelo piso de madeira da parte superior.Detalhe da mobilia e piso de madeira restaurado. Foto: Edivan SanttosCada passo e como um retrocesso ao passado. Em cada etapa da visita vamos absorvendo e criando os ambientes em nossas mentes, como um dia teria sido o convivio nesse local. A sensacao e unica. Quase que um ritual magico de transporte ao seculo XVII. Os moveis, o ambiente calmo, tranquilo, e o ar que nao temos em uma metropole, contribuem para a sensacao de extase com reliquias de nossos antepassados.Segundo historiadores, o engenho teve uma grande producao de cana de acucar, sendo o que mais produziu na regiao no Sec. XIX. Outro dado a se contar e que mesmo com a grande producao, ele nao resistiu a crise da cana de acucar, sendo o primeiro a ser desativado.Ao redor dos antigos engenhos ainda e possivel encontramos uma paisagem exuberante. Na parte inferior do engenho, encontramos uma parte que contraditoriamente com a beleza do engenho, foi sinonimo de crueldade. Encontramos as ex-senzalas.Local das antigas senzalas. Foto: Edivan Santtos Local das antigas senzalas. Foto: Edivan SanttosNas fotos acima era onde a maior parte dos escravos permanecia acorrentada durante a noite. Ou por castigo ou simplesmente pelo medo do senhor de engenho que os escravos fugissem da propriedade.Na atualidade, toda a area onde foi a senzala esta ocupada com mobilia da epoca. Sendo, dessa forma, um possivel motivo para nao deixar o espaco vazio como era durante o periodo de funcionamento do engenho, quando somente objetos de
tortura ficavam no local.A arquitetura e os detalhes dos objetos trabalhados artesanalmente sao uma parte importante da visita, mas a sensacao de poder esta um pouco mais perto da historia, e a sensacao unica e peculiar. A beleza do local e um atrativo, o conhecimento que uma visita nos trara e mais um atrativo, ou talvez o principal. Publicado em Jornal de Sergipe. e emAbismo: Uma critica Profunda
Por que nao pensarmos em mudanca? E tao comodo viver na mesmice e se acomodar com o ja feito e sempre repetido. Buscar novos caminhos e uma nova vida parece uma tentativa de suicidio. Tentar nao cometer os mesmo erros e procurar uma auto correcao e uma opcao. Nao e necessario, pois e so uma das opcoes. Sempre existe outra. Nao podemos nao escolher. E e por isso que nossas escolhas sao sempre as mais faceis, nao queremos mudar. Da trabalho, e exaustivo. Principalmente como o mesmo se repete por anos... Entao o que estamos fazendo? Brincado de adultos ou sendo criancas mimadas? Sair do sono e acordar para vida real tambem e uma opcao. Tambem e uma opcao nao passar a vida com cabeca baixa. Nao no sentido de tristeza, mas com a cabeca olhando para o proprio umbigo o tempo todo. Acorde, a contemporaneidade chegou! Se rebaixar e continuar seguindo o caminho que alguem trilhou? Isso nao fara parte de minha vida.Liberdade e a nossa unica regra. Quem tiver interesse, segue o link para leitura de um pequeno texto, muitas criticas foram emitidas pela negacao da visao apoditica e de uma verdade eterna e nao efemera. Escrito em 2009, esse texto ganhou muitas faces, e agora esta finalmente ao seu "fim."Clique AQUI e acesse o documento, boa leitura! Criancas Geopoliticas Assistindo ao Nascimento do Novo Homem 1943, Salvador Dali. Ola Amigos. Para quem desejar, segue o link para download de uma apopstila de japones. A apostila serve para principalmente para quem esta iniciando a aprendizagem no idioma. Mas seu conteudo e muito abrangente, podendo ser utilizada tambem pelo nivel intermediario e avancado. Para fazer o download clique na imagem. No dia 08 de junho de 2.010 termina o prazo para que os contribuintes possam reaver os tributos que foram pagos indevidamente no prazo de 10 (dez) anos.O STJ consolidou o entendimento segundo o qual, para os tributos sujeitos a lancamento por homologacao, o prazo conta-se da seguinte forma: 5 anos contados da data da homologacao do lancamento, acrescidos de mais 5 anos para a propositura de acao de repeticao de indebito.No entanto, com a com a publicacao da Lei Complementar no 118/05, em 09/06/2005, a prescricao nestes casos passou a ser de 5 (cinco) anos. E que esta Lei Complementar define o pagamento como inicio do prazo de prescricao.E, apos a publicacao da referida Lei Complementar, formou-se nova batalha perante o Judiciario. O STJ, apos julgar varios recursos dos contribuintes, consolidou o entendimento de que a regra dos dez anos aplica-se aos pagamentos efetuados antes de 08/06/2005, data de vigencia da referida Lei Complementar 118/2005, limitados ao prazo maximo de cinco anos, dai resultando que o termino se dara em 08/06/2010 (REsp 1086871/SC, Rel. Ministro Benedito Goncalves, Primeira Turma, julgado em 24/03/2009, DJe 02/04/2009).Assim sendo, abre-se uma corrida contra o tempo para que os contribuintes possam reaver os tributos pagos indevidamente no prazo de 10 anos. Apos a data de 08/06/2010, so sera possivel pleitear a restituicao dos tributos pagos indevidamente no prazo de cinco anos.ExcecaoNo que tange especificamente ao
Emprestimo Compulsorio da Eletrobras, de acordo com o acordao proferido pelo STJ no Resp 1.003.955/RS, o prazo prescricional para cobranca de diferencas de correcao monetaria e juros remuneratorios sobre os valores recolhidos a titulo de emprestimo compulsorio, e de cinco anos, contados a partir de 30/06/05, data da 143a Assembleia Geral Extraordinaria que homologou a conversao dos creditos em acoes.Assim sendo, neste caso, o prazo prescricional vencera no proximo dia 30/06/2010.Dra. Fernanda de Moraes CarpinelliAdvogada
acima, consta na letra f as operacoes sujeitas ao Regime Especial de Drawback Isencao, o que significa que nestes casos, a empresa importa insumos para reposicao de estoque, de produtos que ja foram vendidos para o exterior, conforme art. 169 do Decreto no 4543/2002.Art. 169. A isencao do imposto, ao amparo do regime aduaneiro especial de drawback, sera concedida na importacao de mercadorias, em quantidade e qualidade equivalente a utilizada no beneficiamento, fabricacao, complementacao ou acondicionamento de produto exportado, observado o disposto nos arts. 345 a 348 (Decreto-Lei no 37, de 1966, art. 78, inciso III).Contudo, se respeitados os preceitos legislativos do IPI, em situacoes que a empresa importa produtos sujeitos ao Regime Especial do Drawback Isencao, havera o direito de efetuar a manutencao dos creditos de PIS/COFINS, em caso que a reposicao do estoque seja para produtos que posteriormente tenham sua saida no mercado nacional e que sejam tributados pelas Contribuicoes.Porem, com o advento da MP 451, de 15 de dezembro de 2008, houve uma modificacao no texto que tratava dos creditos de importacao quando houver a isencao do PIS/COFINS. Essa modificacao incluiu o paragrafo segundo no artigo 16 da lei 10865/2004, excluindo, portanto, o direito ao credito para as empresas que importam sob o Regime Especial do Drawback Isencao, em outras palavras houve o cerceamento do direito de creditos dos contribuintes nesta modalidade.Art. 16 2o A importacao efetuada na forma da alinea f do inciso II do art. 9o desta Lei nao dara direito a credito, em qualquer caso. (NR)A limitacao ao credito incluida pela MP 451/2008, tambem foi incluida na Lei 10.945, de 04 de junho de 2009, com o vigor a partir de 01 de 1o de abril de 2009.Portanto para o periodo anterior a 1o de abril de 2009, ha a possibilidade de creditos conforme definido em lei, para as empresas que operaram no Regime Especial de Drawback Isencao, cuja venda dos insumos repostos, tenham saido com a tributacao das Contribuicoes para o Mercado Nacional. Rogerio de Araujo Teixeira
era o Preco de Revenda Menos Lucro PRL, em razao da dificil aplicacao pratica dos outros dois criterios.A MP-478/2009 extinguiu o metodo Preco de Revenda Menos Lucro PRL substituindo-o por um novo metodo, o Preco de Venda Menos Lucro PVL.No metodo anterior, que tratava diferentemente as operacoes de importacao de produtos para revenda e de materias primas, estipulava percentuais diferentes para cada operacao. No caso de importacao de produtos para revenda o percentual era de 20%, ao passo que, na operacao de importacao de insumos para industrializacao, o percentual era de 60%.A nova regra estabeleceu um percentual unico para ambas as operacoes, o estipulando em 35%.Verifica-se que, no caso da importacao de produtos para revenda, ocorreu uma elevacao percentual de 20% para 35%. O aludido acrescimo vem onerar aquelas empresas que se enquadravam, anteriormente, no percentual de 20%, pois, a citada elevacao corresponde a um acrescimo proporcional de 75% em relacao ao criterio anterior.Porem, para aquelas empresas que importam insumos para industrializacao, a situacao e inversa, pois, estas anteriormente se sujeitavam ao percentual de 60% e, com as novas regras, passam a se sujeitarem ao percentual de 35%, que corresponde a uma reducao proporcional de 41,66% em relacao ao criterio anterior.Mencione-se, ainda, que a referida MP estabelece que o Metodo PVL deve ser aplicado aos servicos importados, disposicao esta que nao constava nas disposicoes legais anteriores, relativamente ao Metodo PRL. A disposicao normativa quanto a aplicacao do PRL a importacao de servicos constava apenas na IN 243/2002.Outras determinacoes trazidas pela MP 478/2009 para o Metodo PVL, diferentes daquelas aplicadas pelo extinto Metodo PRL sao as inclusoes dos dispendios com o desembaraco aduaneiro no custo de aquisicao dos bens importados para fins de determinar o preco medio ponderado e, caso um mesmo bem seja tanto revendido como aplicado na producao de produtos ou se submetido a diferentes processos produtivos, o preco parametro sera a media ponderada dos valores encontrados mediante a aplicacao do Metodo PVL de acordo com as respectivas destinacoes dadas ao bem.Frise-se, ainda, que de acordo com o disposto no artigo 11 da MP 478/2009, para os fatos geradores ocorridos ate 31.12.2009, os contribuintes que optarem pelo Metodo PRL deverao observar o disposto no inciso II do artigo 18 da Lei 9.430/96, com as alteracoes da Lei 9.959/00.Dr. Renato Marinho Paiva
sociedade civil tambem e de extrema importancia.Portanto, as empresas que ainda nao utilizam as Leis de Incentivos existentes, que foram criadas, fundamentalmente, para fomentar o crescimento social e cultural da sociedade, podendo tambem, se utilizada de maneira estrategica, tornar-se uma surpreendente ferramenta de marketing, estao perdendo a oportunidade de associar sua imagem a um evento que tem como premissa, ajudar no crescimento cultural da populacao.As empresas que se propuserem a utilizar as Leis de Incentivo Fiscal no apoio a projetos socio-culturais e esportivos, nao so estarao sendo responsavel socialmente, mas estara investindo em seu proprio crescimento, onde a contrapartida pode acontecer de varias formas, dependendo das metas estabelecidas pela empresa.Os incentivos a cultura sao divididos nas tres esferas governamentais (Estadual, Federal e Municipal).A Lei Estadual de Incentivo a Cultura (Lei no 12.268 de 20/02/06) permite ao apoiador ser beneficiado por meio de dois mecanismos: Recursos Orcamentarios (Receita arrecada pelo Estado em forma de tributos) e Incentivo Fiscal (Isencao de ICMS).A Lei Federal de Incentivo a Cultura (Lei no 8.313 de 23/12/91), conhecida tambem por Lei Rouanet, e a lei que institui politicas publicas para a cultural nacional, como o PRONAC - Programa Nacional de Apoio a Cultura.O grande destaque da Lei Rouanet e a politica de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas juridicas) e cidadaos (pessoa fisica) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em acoes culturais.O percentual disponivel de 6% do IRPF para pessoas fisicas e 4% de IRPJ LUCRO REAL, para pessoas juridicas, ainda que relativamente pequeno permitiu que em 2008 fossem investidos em cultura, segundo o MINC (Ministerio da Cultura) mais de 1 bilhao.Ja a Lei Municipal de Incentivo a Cultura permite aos contribuintes incentivadores (pessoas fisicas ou juridicas que pagam IPTU ou ISSQN) direcionar, a seu criterio, ate 80% do total do imposto devido para um projeto cultural aprovado pela Comissao Deliberativa de Incentivo a Cultura. Cada projeto tera um certificado de aprovacao que sera apresentado pelo empreendedor aos contribuintes incentivadores.Para as empresas ou pessoas fisicas que se interessam por outras areas, tambem ha incentivos fiscais nas atividades esportivas, audiovisual, entre outras que possuem o mesmo proposito. Portanto, veja em qual perfil voce se enquadre e apoie. Todos ganharao com tal acao.Gracielle LeiteComunicologa
aliquota a formula variavel de contribuinte para contribuinte, fixando-lhe tao somente parametros maximos e minimos para flutuacao da aliquota real a ser aplicada, permitiu que a imposicao tributaria advenha de ato administrativo e nao legislativo, conferindo ao fisco o poder de majorar verdadeiramente tributo por acao administrativa, ferindo o principio da legalidade tributaria, previsto no art. 150, I, da Constituicao Federal e no artigo 97, IV do Codigo Tributario NacionalEm outras palavras, o artigo 10 da Lei n. 1066/2003, ao delegar ao Poder Executivo que o aumento ou a reducao da aliquota do RAT sera apurado em funcao do FAP, viola a legalidade tributaria, pois confere ao Poder Executivo amplos poderes para definir metodologia de calculo do FAP, ocasionando aumento da aliquota de tributo.Diversos contribuintes tem se socorrido do Poder Judiciario, que tem emitido decisoes suspendendo a exigibilidade do RAT apurado com a aplicacao do fato multiplicador FAP, citando decisoes da 4a. V. Federal de Sao Paulo, 1a. V. Federal de Sao Bernardo do Campo, 18a. V. Federal de Belo Horizonte, 3a. Vara Federal de Florianopolis e 7a. Vara Federal do Distrito federal.Dra. Lais Pontes
tenham sido deduzidos das proprias contribuicoes a recolher ou anteriormente compensados;b) IPI referente ao saldo credor acumulado em cada trimestre calendario, decorrente de aquisicao de materia-prima, produto intermediario e material de embalagem, aplicados na industrializacao, inclusive de produto isento ou tributado a aliquota zero, que o contribuinte nao puder compensar com o IPI devido na saida de outros produtos.De acordo com a citada norma, a Secretaria da Receita Federal devera, no prazo maximo de 30 dias, a contar do Pedido de Ressarcimento, efetuar o pagamento de 50% do valor pleiteado pela pessoa juridica que atenda as condicoes que especifica, cumulativamente, a saber:a) cumpra os requisitos de regularidade fiscal (certidao negativa);b) nao tenha sido submetida ao regime especial de fiscalizacao de que trata o art. 33 da Lei no 9.430/1996 nos 36 meses anteriores ao pedido;c) esteja obrigada a manter Escrituracao Fiscal Digital (EFD);d) tenha efetuado exportacoes em todos os quatro anos calendario, anteriores ao do pedido, observadas a media determinada de exportacoes nos segundo e terceiro anos calendario anteriores;e) nos vinte e quatro meses anteriores a apresentacao do pedido objeto do procedimento especial, nao tenha havido indeferimentos de Pedidos de Ressarcimento ou nao homologacoes de compensacoes.De acordo com o disposto no artigo 6o da norma em comento, a RFB devera editar normas complementares necessarias a implementacao do procedimento especial de ressarcimento de que trata.As disposicoes trazidas pela aludida Portaria aplicam-se aos Pedidos de Ressarcimento de creditos apurados a partir de 1o de abril de 2010. Renato Marinho Paiva