Caros amigos,Esta disponivel (em PDF) um artigo meu publicado na revista Bioethikos, entitulado "Um Estatuto para o Embriao Humano":http://www.saocamilo-sp.br/pdf/bioethikos/78/Art03.pdfAqui voces poderao ter uma ideia melhor das questoes abordadas no livro com o mesmo titulo. O RECONHECIMENTO DA UNIAO HOMOAFETIVA & A REPRODUCAO ARTIFICIALComo a decisao do STF afeta as relacoes familiares entre pais e filhos?O STF acaba de reconhecer a uniao estavel para casais do mesmo sexo (ADI 4277 e ADPF 132 entendo que o art. 1.723 do Codigo Civil (que ate entao so reconhecia como entidade familiar a uniao de um homem com uma mulher) passe a proteger as relacoes homoafetivas.A r. decisao modifica diferentes questoes juridicas, mas pretendemos discutir neste momento as questoes de paternidade, filiacao, registro civil,principalmente quando o nascimento da crianca se der por tecnicas de reproducao artificial.Citamos ainda a adocao.Varias questoes se colocam apos esta mudanca nas relacoes familiares. O reconhecimento da homoafetifidade afeta a questao da reproducao assistida? A auto-inseminacao pode se tornar uma pratica descomplicada sem responsabilizacao juridica? De quem e o filho? Como fica a certidao de nascimento? Quem exerce os direitos e deveres sobre a crianca a nascer?AUTO-INSEMINACAO: FACA VOCE MESMOA auto-inseminacao e o metodo atraves do qual uma mulher (ou seu/sua companheiro/a) insere em si semen de um homem sem intervencao medica.Pode ser praticada por casais que tenham disfuncoes reprodutivas- que nao queira expor sua intimidade a uma clinica de reproducao assistida; por mulheres solteiras que desejam uma producao independente sem ter que recorrer a intervencao medica; e muitas vezes por mulheres homossexuais que desejam filhos para constituir uma familia.Existe muito material a respeito da self-insemination (que pode ser encontrado em livros ou ate mesmo na internet ) onde podemos aprender procedimentos e ate mesmo sugestoes de como montar um kit de auto-inseminacao voce mesma. Este kit pode ser composto de varios conteudos, como: 1- teste prognostico de ovulacao, 2- um potinho esterilizado para coleta do semen, 3- lubrificantes, 4- uma seringa plastica ( sem agulha) de 10 ml e 4- luvas. Observamos que outros instrumentos poderao ser utilizados para a self insemination, e que este kit e apenas um entre os varios sugeridos.Como podemos observar, a self-insemination pode ser realizada por qualquer mulher, desde que tenha a colaboracao de um homem que lhe doe material. E simples, rapida, e nao custa quase nada. Qualquer mulher (capaz de engravidar) podera recorrer a esta tecnica para atender o seu desejo de ser mae, mas esta tecnica pode trazer-nos varias consideracoes juridicas. Lembramos ainda que apesar da tecnica ser simples, a consecucao de uma gravidez nao e nada facil. Alem dos problemas eticos que esta pratica levanta, apresentamos algumas questoes juridicas que nos inquietam: Como os casais homoafetivos reconhecerao o poder familiar (paternidade ou maternidade) sobre as criancas que apresentarem a justica? Um casal homoafetivo pode registrar uma crianca sem reconhecimento juridico da uniao estavel? O doador do gameta faltante nesta relacao pode reclamar a paternidade uma vez que e o dono biologico do material? O que acontece se o doador e mencionado como pai na certidao de nascimento? A questao da homossexualidade e