puser as algemas e o conduzido empreender em fuga, poderia este ser processado civil e criminalmente? O uso de algemas e desumano e degradante?Acredita-se que apesar de algumas situacoes seu uso de fato se tornaria desnecessario, acarretando em abuso de autoridade. Ha de se ressaltar que se o uso fosse proibido no Brasil, O Estado poria em risco nao so a integridade fisica da sociedade, mas tambem dos policiais e ate mesmo do proprio preso. 2 A necessidade do uso das algemasO Supremo Tribunal Federal, atraves da sumula vinculante no11, manifestou-se em relacao ao uso das algemas da seguinte maneira: So e licito no caso de resistencia e de fundado receio de fuga ou de perigo a integridade fisica propria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidades por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisao ou do ato processual a que se refere, sem prejuizo da responsabilidade civil do Estado. Acima do STF nao existe instancia jurisdicional que possa reavaliar suas decisoes. Dai sua decisao ser terminativa, esgotou todo o limite de jurisdicional. Concordamos com o ponto de vista de Paciello (2010) a sumula e muito mais rigorosa que a propria lei penal. Houve tambem, a nosso ver, invasao da esfera legislativa porque criou um tipo punitivo, coisa que so o poder legislativo poderia fazer. Destarte, observa-se que o STF posicionou-se apenas de forma favoravel em relacao ao preso, salvaguardando, sobretudo o principio da pessoa da dignidade humana, ou seja, garante ao detido a protecao de sua imagem e honra, uma vez que o simples fato de estar algemado acarretaria em constrangimento.Dessa forma, percebe-se que a opcao pelo uso das algemas durante a prisao, deve ter fundamento legal, pois deve o policial se reportar por escrito, sob pena de punicao. Diante do exposto, cria-se subjetivamente liberdade ao preso, sendo que o sumulado apenas condiciona o uso de algemas nos casos de reacoes violentas ou de perigo iminente ao agente ou de terceiros. Segundo Chagas (2005),inegavelmente, essa decisao fora precipitada, mesmo porque antes que houvesse o devido debate entre a sociedade, as instituicoes policiais e o Ministerio Publico; nada mais democratico. Nao sera absurdo que, com a publicacao da sumula vinculante no 11, todas as policias recuem de forma patente quanto ao cumprimento de seu papel constitucional, uma vez que inviabiliza o desenvolvimento do seu trabalho, retirando dos agentes do Estado a plena utilizacao de importante instrumento de trabalho, muitas vezes responsavel por impedir tragedias e fugas de perigosos marginais.Nessa linha de raciocinio favoravel ao uso de algemas posiciona-se Gomes (apud CHAGAS, 2005), alem das razoes bastantes para a utilizacao das algemas, ha outra razao, talvez subjetivista, qual seja, inibir a acao evasiva do preso e atos irracionais num momento de desespero. Nesse ponto, pouco importa a periculosidade do agente, sua estrutura corporea, idade ou status politico e social. Ou seja, nao ha como prever quando uma pessoa ira surtar.Ainda segundo o renomado doutrinador Gomes (apud CHAGAS, 2005),deve-se prevalecer o bom senso e a seguranca da