liberdade de manifestacao do pensamento. c) defesa, que permite a restricao a inviolabilidade domiciliar, ao sigilode correspondencia e a liberdade de expressao do pensamento. d) sitio, que, depois de estabelecido, pode ser prorrogado por tempoindeterminado, sendo de ambito nacional. Parte inferior doformulario54Q304732DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2013Banca: CESPEOrgao: TRF - 5a REGIAOProva: Juiz federalCom relacao a seguranca publica, defesa do estado e das instituicoesdemocraticas e funcoes essenciais a justica, assinale a opcao correta.Parte superior doformularioa) O decreto que instituir o estado de defesa pode indicar, como medidacoercitiva, a busca e apreensao em domicilio. b) E constitucional, de acordo com entendimento do STF, norma estadual queatribua a defensoria publica estadual a prestacao de assistencia judicial aservidores publicos processados pela pratica de ato em razao do exercicio desuas funcoes. c) E obrigatoria a participacao do Poder Legislativo estadual noprocedimento de escolha e nomeacao do procurador-geral de justica deestado-membro, assim como e obrigatoria a participacao do Senado Federal noprocedimento de escolha e nomeacao do procurador-geral da Republica. d) O advogado-geral da Uniao sera julgado, pelos crimes deresponsabilidade, perante o STF. e) O rol dos orgaos encarregados do exercicio da seguranca publica,previsto constitucionalmente, e taxativo e, segundo o STF, os estados-membros eo DF devem observa-lo. Parte inferior doformulario55Q286476DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2012Banca: MPE-PROrgao: MPE-PRProva: Promotor de JusticaAnalise as assertivas abaixo e, depois, responda: I- A autonomia dos Estados federados, nos termos da Constituicao Federal, estaassegurada por meio da sua capacidade de auto-organizacao, de autolegislacao,de autogoverno e autoadministracao; II- O numero de Deputados a Assembleia Legislativa correspondera ao triplo darepresentacao do Estado na Camara dos Deputados e, atingido o numero de trintae seis, sera acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima dedoze;III- A Constituicao podera ser emendada mediante proposta de mais da metade dasAssembleias Legislativas das unidades da Federacao, manifestando-se, cada umadelas, pela maioria relativa de seus membros; IV- O cargo de Presidente da Camara dos Deputados e privativo de brasileiro nato;V- O tempo de duracao do estado de defesa, previsto na Constituicao Federal,nao sera superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igualperiodo, se persistirem as razoes que justificaram a sua decretacao.Parte superior doformularioa) Todas as alternativas estao corretas. b) As alternativas II e IV estao incorretas. c) Somente a alternativa IV esta incorreta. d) As alternativas III e V estao incorretas. e) Somente a alternativa I esta correta. Parte inferior doformulario56Q286593DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2012Banca: CESPEOrgao: DPE-SEProva: Defensor PublicoNo quediz respeito ao estado de defesa, assinale a opcao correta.Parte superior doformularioa) O preso por crime contra o Estado podera ficar em carcere por tempoindeterminado, independentemente de autorizacao do Poder Judiciario, enquantoperdurar o estado de defesa durante o qual se tenha determinado a sua prisao. b) O decreto que instituir o estado de defesa podera restringir, nos termose limites da lei, o direito de reuniao, inclusive no ambito das associacoes. c) Em nenhuma hipotese, o estado de defesa podera durar mais de trintadias. d) Decretado o estado de defesa, o presidente da Republica submetera o ato,no prazo de vinte e quatro horas, com a respectiva justificacao, ao CongressoNacional, que o apreciara; caso o