Projeto acaba com 'saidao' automatico para presos Da Redacao | 26/07/2017, 17h09 - ATUALIZADO EM 26/07/2017, 17h16Detentos deixam prisao em Brasilia para o 'saidao' no Natal de 2014Antonio Cruz/ABrProposicoes legislativasPLS 192/2017A concessao automatica das saidas temporarias para presos do regime semiaberto em datas comemorativas podem acabar. Projeto que tramita no Senado (PLS 192/2017) estabelece a concessao individualizada e fundamentada pelo juiz para cada preso. A intencao e evitar o chamado "saidao" para presos que nao tenham o comportamento devidamente acompanhado.A Lei de Execucao Penal autoriza ate 35 dias de "saidao" durante o ano, com no maximo sete dias por saida. A concessao depende dos juizes da execucao penal. Normalmente, o beneficio e concedido em datas como Pascoa, Dia das Maes, Dia dos Pais, Dia das Criancas, Natal e Ano Novo, mas ha estados em que os juizes concedem saidas, por exemplo, nas festas juninas e em outras datas.De acordo com o senador Jose Medeiros (PSD-MT), autor do texto, desde 2015 o Supremo Tribunal Federal (STF) tem permitido aos juizes estabelecer um calendario anual distribuindo os dias permitidos em lei para as saidas temporarias. A decisao foi motivada pelo volume de trabalho acumulado nas varas de execucao. Para Medeiros, essa solucao coloca a populacao em risco."A pretexto de resolver contingencias administrativas do Poder Judiciario, a decisao do STF expoe a sociedade brasileira a risco, permitindo que presos do regime semiaberto recebam a autorizacao de saida sem que seu comportamento carcerario esteja sendo verdadeiramente acompanhado. Presos que nao deveriam ser beneficiados pela autorizacao encontram-se livres para cometer novos crimes, com a anuencia do proprio Poder Judiciario" argumenta o senador.Na visao do senador, o proprio Judiciario tem que criar alternativas para aparelhar as varas de execucao penal, deslocando juizes e servidores para acompanhar efetivamente as penas. A sociedade, disse, nao pode arcar com o onus da desorganizacao administrativa dos Tribunais de Justica, que possuem orcamentos "relevantes".Agencia Senado (Reproducao autorizada mediante citacao da Agencia Senado) Congresso enfrenta reforma politica apos recesso Dante Accioly | 24/07/2017, 18h38 - ATUALIZADO EM 24/07/2017, 18h55Jorge Woll/Gazeta do PovoSaiba mais Fundo de Financiamento da Democracia (FFD) Limite de gastos Mulheres na politica Doacao de campanha Divisao por partidos Distribuicao entre candidatosProposicoes legislativasPEC 77/2013Senadores e deputados voltam do recesso no dia 1o de agosto com um tema polemico e urgente na pauta: a reforma politica. Os parlamentares negociam mudancas no financiamento das eleicoes, no funcionamento dos partidos e ate na forma de escolher vereadores e deputados. Mas, para entrar em vigor na campanha de 2018, as alteracoes precisam ser aprovadas na Camara e no Senado ate setembro deste ano.O deputado Vicente Candido (PT-SP), relator da reforma politica na Camara, propoe a criacao de um fundo de R$ 3,5 bilhoes para bancar as eleicoes de 2018. Nos anos seguintes, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) seria de R$ 2 bilhoes. O relatorio deve ser votado em agosto em uma comissao especial e tambem no Plenario da Camara.A criacao do FFD divide a opiniao dos senadores, que tambem vao precisar votar o texto da Camara. De um lado, parlamentares lembram que o