protecao aos conhecimentos dos povos e comunidades tradicionais.III CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS - Foco: Garantia do plenoexercicio dos direitos culturais e consolidacao da cidadania, comatencao para a diversidade etnica e racial. Democratizacao e Ampliacao do Acesso a Cultura e Descentralizacao da Rede de Equipamentos, Servicos e Espacos Culturais, em conformidade com as convencoes e acordos internacionais; Diversidade Cultural, Acessibilidade e Tecnologias Sociais; Valorizacao e Fomento das Iniciativas Culturais Locais e Articulacao em Rede; Formacao para a Diversidade, Protecao e Salvaguarda do Direito a Memoria e Identidades.IV - CULTURA E DESENVOLVIMENTO - Foco: Economia criativa como umaestrategia de desenvolvimento sustentavel. Institucionalizacao de Territorios Criativos e Valorizacao do Patrimonio Cultural em Destinos Turisticos Brasileiros para o Desenvolvimento Local e Regional; Qualificacao em Gestao, Fomento Financeiro e Promocao de Bens e Servicos Criativos Nacionais no Brasil e no Exterior; Fomento a criacao/producao, difusao/distribuicao/comercializacao e consumo/fruicao de Bens e Servicos Criativos, tendo como base as Dimensoes (Economica, Social, Ambiental e Cultural) da Sustentabilidade; Direitos Autorais e Conexos, Aperfeicoamento dos Marcos Legais Existentes e Criacao de Arcabouco Legal para a Dinamizacao da Economia Criativa Brasileira.Paragrafo unico: As propostas originadas da ConferenciaMunicipal devem ser agrupadas conforme os eixos e sub-eixostematicos.CAPITULO III DA REALIZACAO, ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTOArt. 4 A I Conferencia Municipal de Cultura, terarepresentacao da sociedade civil e do poder publico local e serarealizada na cidade de PRESIDENTE SARNEY no dia 09 de agosto de 2013.Art. 5o Para que a I Conferencia Municipal de Cultura sejavalida para a etapa estadual da 3a Conferencia Nacional deCultura, sera necessario comprovar quorum minimo de 25 (vinte ecinco) participantes.Art. 6o A I Conferencia Municipal de Cultura tem caraterpropositivo e deliberativo e sera realizada sob a coordenacao daPrefeitura Municipal de Presidente Sarney atraves da SECRETARIA DECULTURA. Art. 7o A I Conferencia Municipal de Cultura de PRESIDENTESARNEY sera presidida pelo Prefeito Municipal e, na sua ausencia ouimpedimento, pelo Secretario da SECRETARIA DE CULTURA.Art. 8o Para a organizacao e desenvolvimento de suasatividades, a I Conferencia Municipal de Cultura contara com aComissao Organizadora Municipal composta por no minimo cinco e nomaximo sete integrantes entre representantes do executivo elegislativo municipal e da sociedade civil local.Paragrafo Unico. Fica o Secretario da SECRETARIA DE CULTURAresponsavel pela coordenacao da Comissao Organizadora Municipal.Art. 9o Compete a Comissao Organizadora Municipal:I definir o Regimento Interno da Conferencia Municipal deCultura, que deve conter os criterios de participacao da sociedadecivil;II - definir data, local, pauta e programacao da Conferencia;III - organizar a Conferencia Municipal de Cultura;IV assegurar lisura, veracidade e publicidade de todos os atos eprocedimentos relacionados a realizacao da Conferencia Municipalde Cultura;V - acompanhar o processo de sistematizacao das diretrizes eproposicoes da Conferencia Municipal de Cultura; eVI - dirimir duvidas e solucionar os casos omissos da convocacaoobjeto do Decreto. Paragrafo unico.A Comissao Organizadora Municipal enviara ao ComiteExecutivo Nacional as informacoes relacionadas aos incisos I e IIdeste artigo, ate 10 dias apos a data da publicacao daconvocacao, para o e-mail conferencianacional@cultura.gov.br.Art. 10 As despesas relacionadas com a realizacao daConferencia Municipal de Cultura, bem como o deslocamento e ahospedagem dos delegados eleitos para a etapa estadual sao deresponsabilidade do municipio, conforme Artigo 25 do RegimentoInterno 3a