e aplicacao dos recursos no mercado financeiro.O Sistema de Gestao de Prestacao de Contas tambem analisa as contas, medianteprocessamento automatico, examinando os dados informados sob o aspecto financeiro,segundo os padroes legais e tecnicos aplicaveis a analise financeira.Em seguida, as informacoes sao submetidas a analise tecnica especifica, para manifestacaoquanto a efetivacao do objeto e do objetivo da transferencia.Todo processamento no SiGPC que implique em direito ou dever ocorrera por meiode registro individualizado de operacao, denominado RI, por meio do qual podera sercertificada a autenticidade no portal do FNDE, no enderecohttp://www.fnde.gov.br/index.php/pc-autenticacao-de-documentos.PNAE Programa Nacional de Alimentacao Escolar (merenda escolar)O municipio fara a prestacao de contas ao Conselho de Alimentacao Escolar CAE ate o dia15 de janeiro do exercicio financeiro seguinte. A prestacao de contas devera ser compostade Demonstrativo Sintetico Anual da Execucao Fisico-Financeira (modelo no Anexo Ida Resolucao/FNDE/CD/N 038, de 23 de agosto de 2004) e de todos os documentosque comprovem a execucao do PNAE.Caso o municipio nao apresente a prestacao de contas ou nela for encontrada algumairregularidade grave, o CAE devera comunicar o fato, mediante oficio, ao FNDE, que,no exercicio da fiscalizacao e supervisao que lhe compete, adotara as medidas pertinentes,instaurando, se necessario, a respectiva Tomada de Contas Especial.PNATE Programa Nacional de Apoio ao Transporte do EscolarA prestacao de contas e constituida do Demonstrativo da Execucao da Receitae da Despesa e de Pagamentos Efetuados, dos extratos bancarios da conta-correntee das aplicacoes financeiras realizadas e da conciliacao bancaria da conta especificado programa, se for caso.O Ente Executor EEx elaborara e remetera ao Conselho de Acompanhamento e ControleSocial do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacaodos Profissionais da Educacao CACS/FUNDEB, ate 28 de fevereiro do exerciciosubsequente ao do repasse, a prestacao de contas dos recursos financeiros recebidos aconta do PNATE, acompanhada da documentacao que o Conselho julgar conveniente parasubsidiar a analise das contas.O FNDE, ao receber a documentacao referente a prestacao de contas acompanhadade parecer conclusivo do CACS/FUNDEB, podera aprovar a prestacao de contasou notificar o EEx para, no prazo de ate 30 (trinta) dias, contados da data do recebimentoda notificacao, apresentar recurso ao FNDE ou corrigir a prestacao de contas.PDDE O Programa Dinheiro Direto na EscolaA prestacao de contas dos recursos do PDDE devera ser feita:Das Unidades Executoras UEx, ao municipio, ate 31 de dezembro do ano do repasse ou nas datas antecipadas pelas respectivas esferas de governo conforme resolucao. E constituida dos Demonstrativos da Execucao da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados, da Relacao de Bens Adquiridos ou Produzidos e do extrato da conta bancaria em que os recursos foram depositados pelo FNDE, acompanhados de demais documentos julgados necessarios a comprovacao da execucao dos recursos.Das Entidades Mantenedoras EM, ao FNDE, ate 28 de fevereiro do ano subsequenteao do repasse dos recursos. E constituida do Demonstrativo da Execucao da Receitae da Despesa e de Pagamentos Efetuados, da Relacao de Bens Adquiridos ou Produzidose da Conciliacao Bancaria, acompanhada do extrato da conta bancaria em queos recursos foram depositados.Das Entidades Executoras EEx, ao FNDE, ate 28 de fevereiro do ano subsequenteao do repasse dos recursos. E constituida do Demonstrativo da Execucao