em cadastro de protecao ao credito. Nesse caso, o consumidor foi surpreendido, ao consultar seu credito e ver que teria seu nome negativado por empresa que nunca havia feito qualquer negocio.Esse e apenas um dos diversos casos que sempre estao no judiciario e no cotidiano de todos nos. Infelizmente, e muito comum que cidadaos de bem acabem por serem surpreendidos por negativacoes indevidas em seus nomes.Mas quando uma negativacao seria indevida? E quando uma negativacao seria passivel de causar dano indenizavel?Existem varias situacoes ensejadoras de dano moral. Iremos falar sobre algumas delas. Vamos la:A negativacao sera indevida quando a cobranca tambem for indevida. Ou seja, se o individuo ja pagou o debito e foi cobrado novamente, tendo tido seu nome negativado em funcao disso, a inscricao sera indevida. Da mesma forma, sera indevida a inscricao de nome de pessoa que nunca contratou com a empresa.Pode parecer estranho, mas e pratica comum entre as grandes empresas o cadastro indevido de pessoas no SPC em funcao de fraudes. Essas fraudes, muitas vezes, sao caracterizadas por compras de servicos e produtos por telefone, nas quais as pessoas que contratam utilizam nome e dados de terceiros.Nesses casos, as empresas, ante a obvia inadimplencia dos contratantes que nao sabem de nada, acabam por negativar indevidamente seus nomes e serem condenadas judicialmente a indeniza-los por dano moral (quando os prejudicados ajuizam acoes).Quanto ao dano moral, temos que falar um pouco mais sobre esse assunto. O dano moral corresponde a lesao de um bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a integridade fisica e psicologica, causando a vitima transtornos e tormentas capazes de gerar abalos em sua esfera intima ou proporcionar situacoes vexaminosas perante outrem.Portanto, a inscricao do nome de uma pessoa em cadastros restritivos de credito indevidamente gera um forte abalo em sua honra, o que e passivel de indenizacao por dano moral.Conforme nossa legislacao, para a caracterizacao de qualquer tipo de dano, inclusive o moral, e necessaria a comprovacao de uma conduta ilicita, o dano sofrido, e provar o nexo de causalidade entre a conduta e o dano.Ha uma particularidade nos casos em que ha inscricao indevida de nome em SPC. Nesse tipo de situacao, ha o entendimento de que a simples negativacao do nome enseja dano moral e direito a indenizacao, independente de qualquer outra prova, porque neste caso e presumida a ofensa a honra e ao bom nome do cidadao. Ou seja, quando a negativacao e comprovadamente indevida, o individuo nao precisa demonstrar os abalos que sofreu. O dano moral e presumido.Contudo, existem algumas variacoes que fazem com que a negativacao, apesar de considerada indevida, exija prova do dano sofrido. Um exemplo e caso em que o consumidor tem seu nome acrescido aos orgaos restritivos de credito em virtude de uma divida existente, e mesmo depois de pagar o debito permanece com seu nome negativado. Nesse tipo de situacao entende-se que, se a inscricao foi originalmente legitima, a manutencao indevida, por si so, nao gera a presuncao do dano sofrido. Assim, o dano precisa ser cabalmente demonstrado para que haja direito a