do trabalhador nao pode ser inferior a um salariominimo, mas os beneficio que nao tem esse objetivo de substituir a renda dotrabalhador pode sim ser inferior a um salario minimo, como e o caso do auxilioacidente, que tem objetivo indenizatorio e nao de substituicao do salario decontribuicao, uma vez que o trabalhador, continua trabalhando e recebendo alemdo auxilio acidente, que equivale a 50% do salario beneficio (que podeser inferior a um salario minimo) e tambem recebe o seu salario normal (que e osalario de contribuicao), bem como o salario familia, que tambem pode serinferior ao salario minimo, uma vez que nao objetiva substituir o salario decontribuicao. IMPORTTANTE: Para quenao haja confusao basta lembrar que o beneficio que nao pode ser inferior aosalario minimo e sempre aquele que visa a substituicao do salario dotrabalhador, sao eles:- as quatro aposentadorias (por idade, por invalidez, por tempo decontribuicao e a especial);- auxilio doenca (pois substitui o salario do trabalhador)- Salario maternidade;- Pensao;- Auxilio Reclusao. E existem DOIS que podem ser inferiores ao salario minimo, saoeles:- Auxilio Acidente - Salario FamiliaVII - previdencia complementarfacultativa, custeada por contribuicao adicional; - essa previdenciacomplementar e diferente da previdencia social, uma vez que a social eobrigatoria, enquanto que a previdencia complementar e facultativa, e acontribuicao e adicional. Por exemplo, se voce e empregado que trabalha com carteiraassinada, voce nao pode escolher se contribui ou nao para a previdencia social,voce contribui obrigatoriamente, ja a complementar a pessoa que escolhe se querou nao. Vamos imaginar que voce e empregado de uma empresa e ganhe R$10.000,00 mensais, quando voce for se aposentar pelo INSS o maximo que vocepode tera como aposentadoria e o valor de aproximadamente R$ 4.390,00 (mais oumenos), mas voce empregado, pode optar por uma previdencia complementar, poisesta e facultativa e de contribuicao adicional, mas veja, se voce optar por teruma previdencia complementar voce ira contribuir com ela e obrigatoriamentecontinuar contribuindo com o INSS, pois essa e obrigatoria. VIII - carater democratico e descentralizadoda gestao administrativa, com a participacao do governo e da comunidade, emespecial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados. - gestao administrativaquadripartite.Paragrafo unico. A participacao referida no inciso VIII desteartigo sera efetivada a nivel federal, estadual e municipal.REGIME GERAL DA PREVIDENCIASOCIAL O Regime Geral da Previdencia Social e de filiacao obrigatoria, uma vez que voce se enquadre comosegurado obrigatorio (veremos mais a frente). Esse regime sera para os trabalhadoresde iniciativa privada, regidos pela CLT e tambem para os empregados publicos (podemoscitar como exemplo os funcionarios da CAIXA). E os servidores publicos? Aquele servidor publico, ocupante decargo de provimento definitivo tem um REGIMEPROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL, ouseja, sao aqueles que trabalham na UNIAO, ESTADOS, DF e MUNICIPIOS, aqui entraas autarquias, por isso, voce que sera servidor do INSS, sera regido peloregime proprio de previdencia social, esse regime sao instituidos por essesentes. Em via de regra, o servidor publico, por estar inserido no regimeproprio de previdencia social estara excluido do regime geral de previdenciasocial. E a CF veda completamente a filiacao de um servidor publico naprevidencia complementar, ou seja, nao pode ser segurado facultativo. Nada impede de um servidor publico