1997 define como refugiado todo individuo que devido a fundados temores de perseguicao por motivos de raca, religiao, nacionalidade, grupo social ou opinioes politicas encontre-se fora de seu pais de nacionalidade e nao possa ou nao queira acolher-se a protecao de tal pais. Como explica Godinho, e necessario que haja um agente perseguidor.O tecnicismo e importante, pondera. O refugiado tem direito a acessar determinados territorios, nao ser devolvido ao seu pais e se beneficiar de uma serie de politicas publicas. Godinho ressalva que, ao defender essa distincao, o Acnur nao nega que as pessoas obrigadas a deixar seus paises por problemas ambientais precisem de assistencia.Por causa desse limbo juridico em que se encontram tais imigrantes, os haitianos que buscaram refugio no Brasil demoraram o dobro dos costumeiros seis meses para receber uma resposta do governo federal. Por nao se enquadrarem na definicao classica, o Comite Nacional para Refugiados (CONARE) encaminhou os pedidos ao Conselho Nacional de Imigracao (CNI) do Ministerio do Trabalho e Emprego, que lhes concedeu uma autorizacao de residencia humanitaria.Erika defende a criacao de uma lei especifica que torne obrigatoria a assistencia em nivel internacional. Hoje, as vitimas de desastres naturais ficam a merce da boa vontade de outros paises, que invariavelmente diminui nos meses que se seguem a tragedia enquanto os problemas continuam, ou se agravam. Um exemplo e a epidemia de colera que matou mais de mil haitianos e deixou 20 mil hospitalizados um ano depois do terremoto de 2010.O advogado Manuel Nabais da Furriela, coordenador da faculdade de Relacoes Internacionais da FMU e do projeto de intercambio universitario com o Acnur, concorda com Erika sobre a necessidade de uma legislacao especifica para esse tipo de imigrante. Ele chama a atencao para o numero de refugiados ambientais, que supera em 4 milhoes de pessoas o total de refugiados politicos. Esse e outro motivo pelo qual tantos paises evitam encarar o problema, acredita o advogado. A quantidade de gente nessa situacao e crescente e o fluxo tende a aumentar. Ninguem quer se comprometer a garantir o auxilio.O refugiado ambientalO tema dos refugiados ambientais comecou a ser discutido mais intensivamente em 1985, quando o termo foi proposto pelo professor Essam El-Hinnawi, que na epoca trabalhava para o Programa das Nacoes Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Os refugiados ambientais, disse El-Hinnawi, sao aquelas pessoas forcadas a deixar seu habitat natural, temporaria ou permanentemente, por causa de uma marcante perturbacao ambiental (natural e/ou desencadeada pela acao humana) que colocou em risco sua existencia e/ou seriamente afetou sua qualidade de vida. Por perturbacao ambiental, nessa definicao, entendemos quaisquer mudancas fisicas, quimicas, e/ou biologicas no ecossistema (ou na base de recursos), que o tornem, temporaria ou permanentemente, improprio para sustentar a vida humana".Duas decadas depois do nascimento do termo, os sudaneses sao os unicos refugiados ambientais reconhecidos unanimemente pelos especialistas no assunto. Isso porque, embora a justificativa para a concessao do refugio seja a guerra civil que durou 22 anos (1983-2005), a degradacao do meio ambiente e aceita como a origem dos conflitos: com o crescimento populacional, o aumento da desertificacao na regiao