CARREIRA UNICA POLICIAL MILITAR EO SALTO NA CARREIRA.Diante da necessidade precipua de OficiaisSubalternos na Policia Militar do Estado de Goias, foram abertas em outubro de2014, 150 vagas para o Curso de Habilitacao de Oficiais dos Quadros de OficiaisAuxiliares, conforme, Portaria 5580/2014. Nao obstante, o Comandante Geralestivesse alicercado na Lei 11.596 de 26 de novembro de 1991, para realizacaode uma acirrada selecao ao Curso de Habilitacao, este diante de uma liminarconcedendo a um soldado o Direito de participar da selecao interna paraconvocacao ao Curso de Habilitacao, decidiu, conforme noticiou os jornais,esperar a readequacao da referida norma aos termos do Art. 37 da ConstituicaoFederal. Com a anulacao do certame por meio da Portaria n.5570/2014, assinada pelo Cel QOPM Silvio Benedito Alves, publicada em outubrodo mesmo ano, o nobre Comandante Geral, fez valer o que ainda nao havia sido decididopelo Magistrado no Mandado de Seguranca[1]. Antes, porem, tivessemostido um julgamento do que permanecer a duvida e o sentimento de impotenciatrazido em toda tropa! Enfim, sera a Lei 11.596 de 26 de novembro de 1991, ecom ela todo o Quadro de Oficiais Auxiliares inconstitucional?A problematica aqui relatada surgiu em virtude douso de uma Legislacao emprestada do Exercito Brasileiro e anterior aConstituicao federal. Nao obstante, o modelo de promocao e coexistencia nacarreira militar das Forcas Armadas de carreiras internalizadas[2] tambem denominadas deQuadros de Oficiais Auxiliares, sobrevive no Exercito, na Policia Militar Goiana ele sofre seriosataques[3]. A relutancia da Policia Militar em abandonar omodelo do Exercito, ou mesmo de alinhar-se aos pressupostos Constitucionais econceituais de carreira, so nos converge a reafirmarmos nossa condicao impar depolicial militar de carreira! Somos PMs, alguma objecao? Em breve sintese, no Exercito Brasileiro a CarreiraMilitar e dividida em varias outras carreiras internalizadas; pracas (cabos esoldados) nao possuem carreira permanente exceto se adquiriram estabilidade[4], e ingressam no Exercitonao por Concurso Publico, mas, pelo servico militar obrigatorio! Quanto aos Oficiaise Sargentos, ha nestes postos e graduacoes a possibilidade de se enganjarem emuma carreira permanente, entretanto, o seu ingresso ocorre pelo meio de umaselecao publica para estudar em uma das Escolas Militares de Formacao deCadetes e/ou de Sargentos de carreira. Vejamos como e feito o ingresso nasdiversas carreiras do Exercito:As escolas estao distribuidas por niveis,superior e medio, e por condicao, de carreira e temporario, a fim de atender,separadamente, a formacao de militares de carreira e temporarios.As Escolas formadoras de militares decarreira sao: a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN); a Escola deFormacao Complementar do Exercito(EsFCEx); a Escola de Saude do Exercito(EsSEx); o Instituto Militar de Engenharia (IME); a Escola de Sargentos dasArmas (EsSA); a Escola de Sargentos de Logistica (EsLog); e o Centro deInstrucao de Aviacao do Exercito (CIAvEx). Alem dessas escolas, a Forca Terrestre formamilitares temporarios, por intermedio de escolas destinadas para tal funcao,como os Centros de Preparacao de Oficiais da Reserva (CPOR) e os Nucleos dePreparacao de Oficiais da Reserva (NPOR). Os sargentos temporarios sao formadosnas Organizacoes Militares de origem ou em outras designadas para este fim pelaRegiao Militar. O sargento temporario e formado mediante a realizacao doEstagio Basico de Sargento Temporario (EBST), para os profissionais de nivelmedio ou tecnico de areas de formacao