consentirou recusar procedimentos medicos. Caso o paciente nao esteja em condicoes deexpressar sua vontade, apenas poderao ser feitos procedimentos de urgencia oupara combater lesoes irreparaveis.2 Consultas - O pacientetem direito ilimitado a realizacao de consultas, exames e internacoes, seja emhospitais publicos ou particulares conveniados ao SUS. Pela lei, nao ha umprazo maximo de espera, apenas para boa parte dos pacientes com cancer, quedevem ter seu tratamento inicial em ate 60 dias apos o diagnostico.3 Transporte - Os tribunaistem entendido que nos casos em que o cidadao nao consegue se dirigir ao localonde o atendimento sera prestado em razao de sua condicao de saude, o SUS devese responsabilizar pelo transporte/alimentacao. A antiga lei que dispoe sobre oapoio as pessoas portadoras de deficiencias tambem garante esse direito para oscidadaos especiais. Importante que o paciente procure a prefeitura parasolicitar esse transporte gratuito.4 Homecare - Significaatencao a saude no domicilio, que permite ao paciente ser internado em suapropria residencia, como cuidado intensivo e multiprofissional, caracterizadopelo deslocamento de uma parte da estrutura hospitalar para o seu lar. Edirecionada a pacientes portadores de doencas cronicas ou agudas. A internacaoespecial nao e um desejo do paciente, e sim indicacao medica para resguardar asaude e propiciar o adequado tratamento.5 Acompanhantes - Se o pacienteinternado for menor de 18 anos de idade, o mesmo tem assegurado um acompanhante um dos pais ou responsavel e a cobertura de suas despesas. O mesmo direitoe assegurado aos idosos, com 60 anos ou mais, submetidos a internacaohospitalar. Esse direito tambem se estende as mulheres durante o trabalho departo e pos-parto nos hospitais publicos e conveniados ao SUS. O acompanhantetera direito a acomodacoes e as principais refeicoes durante a internacao.6 Medicamentos - Todo cidadaotem direito de obter, gratuitamente, medicamento necessario para o tratamentoda saude, mesmo que nao esteja na lista oficial dos chamados medicamentosessenciais. O medicamento deve ser aprovado pela Anvisa, possuindo registro emseus cadastros. Alem dos postos, ha Farmacia Popular, na qual o paciente leva areceita, seja do SUS ou particular, e recebe remedio gratuito ou com descontode ate 90%.7 Proteses e orteses - O paciente doSUS tem direito a receber proteses e orteses necessarias para a realizacao decirurgias ou se for portador de necessidades especiais. A lei estabeleceexpressamente que esta incluida na assistencia integral a saude a concessao deorteses, proteses, bolsas coletoras e materiais auxiliares, o que, portanto,deve ser fornecido gratuitamente.8 Prontuario - E vedado aomedico negar, ao paciente, acesso a seu prontuario, deixar de fornecer copiaquando solicitada e deixar de lhe dar explicacoes necessarias a suacompreensao, salvo quando ocasionarem riscos ao proprio paciente ou aterceiros. Tambem e vedada a revelacao do prontuario a terceiros. Tambem edever do medico a receita medica legivel.9 Paciente com cancer - Alem dodireito ao tratamento, esse paciente pode sacar o Fundo de Garantia do Tempo deServico (FGTS), tem isencao do imposto de renda na aposentadoria e, quando haalguma limitacao fisica, descontos em impostos na compra de veiculo adaptado.10 Paciente com diabetes - Pacientes comdiabetes tem direito a receber, na unidade de saude do seu bairro, tiras parafazer testes de glicemia, lancetas para furar o dedo, glicosimetro, insulinas eseringas,