do CIC/83.Cada Enciclica, etc, com otermo DEVE e lei. 527. Para a legislacaoanterior a este CIC/83 aplica-se o c. 16, para a posterior, os cc 20 e 21. c. 22 - As leis civis, as quais ao direito daIgreja remete, sejam observadas no direito canonico com os mesmos efeitos,desde que nao sejam contrarias ao direito divino e nao seja determinado ocontrario pelo direito canonico. todos os codigos brasileiros. 527. c. 1290 canonizacaoda lei civil no caso de contratos e pagamentos. 528. PROPOSICAO DO PROBLEMAFazendo-se a analisefenomenologica do CIC constata-se que muitos de seus canones remetem ao CodigoCivil. 529. Estas materias devemser reguladas pelo direito civil de tal maneira que ele acaba canonizado ounao? 530. Sao dois principios euma excecao.1 Principio as leis canonicas queremetem ao direito civil tem que ser batizadas c. 96 e c. 11 e vice-versapara que os dois campos permanecam bem livres. 531. A lei civil vai ser canonizada, incluida na leicanonica. As leis canonicas que remetem ao direito civil canonizam-no sempreque o remitam. 532. 2 Principio a materia remetida seratratada segundo as normas do direito civil dessa determinada nacao ou pais. 533. Excecao NISI exceto se algumasdessas leis forem contra o direito natural e o direito divino. 534. Exceto para aquelasleis que, no direito civil sao contrarias ao direito divino-positivo , aodireito natural ou ao direito positivo canonico (o proprio CIC). 535. Razao Filosofica essa materia chama-semixt form dois ordenamentos juridicos tratam da materia materiasmistas. 536. Ou se fazem concordatasou se aceita, contanto que nao seja contra o direito divino-positivo, o direitonatural e o direito positivo canonico. 537. A materia mista e objeto do Direito Concordatario.Ambas as instituicoes legislam a respeito de. TITULOIIDIREITOCONSUETUDINARIOTRATADODOS COSTUMESCANN.23-28 538. Na concepcao filosofica o Costumeou tradicao possui na sua constituicao elementos anatomicos e psiquicos :materia e forma, portanto: corpo e alma. 539. Em direito, Costume e Tradicao saoa mesma coisa. 540. Sem esses dois elementos : materiae forma, nao existe costume e o costume e o melhor interprete da lei c.27 - consuetudo. 541. Materia do Costume (corpo) e a repeticao ininterrupta de atos ao longo do tempo. Quem determina o temo e aciencia do direito (portanto o legislador) e nao a filosofia do direito. 542. Forma do Costume (alma) ea intencao de se obrigar, de vincular, da comunidade, para que aqueles atosrepetitivos se transformem em lei, portanto, e a comunidade que legisla. Definicao de Costume543 Consuetudo est iurium ordinatio utnorma obligatoria a communitate introducta mediante diuturna repetitioneactorum ad bonum comune. 544. Costume e a ordenacao dos direitoscomo norma obrigatoria feita pela comunidade mediante a repeticao diuturna dosatos para o bem comum Regatillo Institutiones Iuris Canonici, vol. I. 545 O costume, portanto, e o sangue, avida da comunidade que lhe da identidade. 546. DIVISAO DOS COSTUMES Universal Extensao ou Particular Secundum Dialetica Prter LegemCostumes XLex Contra 30anos = Ordinario Tempo 100 anos = Centenario 200anos = Imemorial 547. Pela extensao, o costumepodera ser universal ou particular. 548. Pela dialetica, peladivergencia, podera ser secundum legem, prter legem ou contra legem. 549. Pelo tempo, o costume poderaser ordinario (30 anos), centenario (100 anos) e imemorial