signos comerciais,sejam de produtos ou servicos, diferentes de confundirem-se ou causarperplexidade ao espirito do consumidor. Por outro lado estando as empresas nomesmo territorio, costuma-se dizer: no mesmo segmento mercadologico e aplicavelesse mesmo Principio ou criterio para obrigar aquela marca ou nome a se absterou modificar sua estrutura marcaria ou de nome. Anterioridade - Aqui cabe uma observacao importante emque muitos sao levados a erro na aplicacao deste Principio de uso ou registroanterior do nome e ou da marca. No caso, aplicado este principio enseja aoutente/titular posterior a abstencao de uso ou ainda na modificacao ousubstituicao de nome, por outro inconfundivel. Isto porque estando aqueleusuario/titular de nome posterior com nome semelhante no mercado, no mesmo ramode negocio (de produto ou servico), e no mesmo territorio, certamenteira causar confusao e a por conseguinte, desvio de clientela tipificado comoconcorrencia desleal. 5.Assim sendo, com vista a praticidade, sob a otica do conflito ou supostoconflito consultado em virtude das expressoes nucleares, p.ex., "TECH" e "TEKE", seja como Nome ou como marca, deve-se seguir um raciociniolinear para deslinde da questao. II. Nome e Marca dentro de ummesmo segmento de mercado 6. Conforme acima, duas asvertentes para analise do caso: Primeiramente, verifica-se sobre o conflito de nomes: atualizando-se por recentesjulgados, deve ficar bem claro em que forma devera ocorrer a protecao edelimitacao do nome registrado dentro da mesma jurisdicao, ou seja, num mesmoestado da federacao. O legislador pretendeu evitar a concorrencia objetiva numamesma regiao, no mesmo estado, conforme artigo 1.166.[7] 7. Com isto, procurou-setutelar o direito ao uso do nome de empresa, desde que este nome registrado tenhaseu ato constitutivo naquela Junta Comercial do respectivo estado. 8. Ora, se na hipotese o nomede empresa registrado no estado do Ceara, p.ex.,nao traz a concorrencia direta quanto a outro estado da federacao, p.ex Sao Paulo, onde o concorrente atua;em principio nao ocorre o suposto conflito de nomes. 9. Alguns discordam destaposicao, que instiga a discussao doutrinaria e jurisprudencial sempre quandohaja uma concorrencia em todo o territorio nacional, e aquela empresa estaregistrada em apenas um estado. 10. De fato, este tipo deconflito acaba por desafiar solucao pelo Poder Judiciario. Contudo, as questoes sobre nome de empresa resolvem-se em sede dejustica estadual; diferente de marcas que se resolve em sede federal, por causada participacao de autarquia federal - INPI. 11. Pode-sedizer, sem errar, que em razao do envolvimento de materia tratada emleis federais, cabe, ao final, nas maos dos Julgadores no Superior Tribunal de Justica,a decisao sobre tais casos. O STJ e responsavel por determinacao constitucionale pela uniformizacao da interpretacao de leis federais. 12. Esclarece-seque conflito sobre marcas deve ser resolvido em sede administrativa e federal,pelo INPI, por terem funcoes distintas das do nome de empresa. 13. Continuandosobre o conflito de nomes, estes devem ser estudados, tracando-se um paralelo entreas decisoes mais recentes do TJ e do STJ a fim de observar quais os criterios eelementos que sao levados em consideracao no momento de julgar a lideenvolvendo o conflito em marca e nome empresarial. 14. Quem derafosse simples e uniformes as decisoes - elas nao as sao. 15. A doutrinaensina que as funcoes