Postado por: Jose de Ribamar Goncalves de S. Filhoe-mail: ribamargoncalves1@yahoo.com.br Extraido do Blog: http://biotera.blogspot.com.br/2012/12/direitos-humanos-e-meio-ambiente-visao.html?goback=%2Egde_3235393_member_193398970 Mais de 2 milhoes de mortes anuais e bilhoes de casos de doencas sao atribuidos a poluicao. Em todo o mundo, as pessoas experimentam os efeitos negativos da degradacao ambiental, declinio dos ecossistemas, incluindo a falta de agua, os desastres naturais, devido ao desmatamento e a gestao de risco e eliminacao de residuos e produtos toxicos e perigosos.A mudanca climatica esta agravando muitos destes efeitos negativos da degradacao ambiental sobre a saude humana e o bem-estar, incluindo um aumento de eventos climaticos extremos e um aumento na propagacao de doencas, por ora erradicada no passado. Estes fatos mostram claramente as ligacoes estreitas entre o ambiente e o gozo dos direitos humanos. Para isso, e necessario uma abordagem integrada entre meio ambiente e direitos humanos.VISAO GERAL DE QUESTOES JURIDICASHa tres principais dimensoes da inter-relacao entre direitos humanos e protecao ambiental: O ambiente como um pre-requisito para o gozo dos direitos humanos (o que implica que as obrigacoes de direitos humanos dos Estados devem incluir a obrigacao de garantir o nivel de protecao ambiental necessario para permitir o pleno exercicio dos direitos protegidos); Alguns direitos humanos, especialmente o acesso a informacao, participacao na tomada de decisao e acesso a justica em materia de meio ambiente, como essencial para a boa tomada de decisoes (o que implica que os direitos humanos devem ser implementados a fim de assegurar a protecao ambiental), e O direito a um ambiente seguro, saudavel e ecologicamente equilibrado como um direito humano em si mesmo. A Declaracao de Estocolmo, e, em menor medida, a Declaracao do Rio, mostram como a relacao entre os direitos humanos e a dignidade e o meio ambiente era muito importante nos estagios iniciais de esforcos das Nacoes Unidas para resolver os problemas ambientais. Esse foco, de alguma forma, desapareceu nos consequentes esforcos da comunidade internacional para combater problemas ambientais especificos, colocando seus esforcos em desenvolver politicas e instrumentos legais, tanto a nivel nacional e internacional, voltado para os problemas ambientais.Embora a base de desenvolvimento de tais mecanismos previstos nas consideracoes feitas na epoca da Conferencia de Estocolmo, a dimensao dos direitos humanos nao esta explicito na maioria desses instrumentos.No entanto, tem havido varias chamadas de diferentes orgaos da ONU para lidar com as questoes de direitos humanos e meio ambiente, em conjunto. A Comissao de Direitos Humanos (agora transformado no Conselho de Direitos Humanos)Em uma serie de resolucoes, a ex-Comissao das Nacoes Unidas sobre Direitos Humanos e do Conselho das Nacoes Unidas para os Direitos Humanos chamaram a atencao para a relacao entre um ambiente seguro e saudavel, e ao gozo dos direitos humanos. Mais recentemente, o Conselho de Direitos Humanos em sua resolucao 7/23 de Marco de 2008 e da resolucao 10/4 de Marco de 2009 centrou-se especificamente sobre os direitos humanos e mudancas climaticas, notando que efeitos relacionadas as mudancas climaticas tem uma serie de implicacoes diretas e indiretas para o gozo efetivo dos direitos humanos. Estas resolucoes aumentaram a consciencia de quao fundamental o meio ambiente e um pre-requisito