PROTECAO E DEFESA AOS ANIMAIS"Salvando os animais da ameaca humana".Caso voce veja ou saiba de maus-tratos cometidos contra qualquer tipo de animal, nao pense duas vezes: va a delegacia de policia mais proxima para lavrar boletim de ocorrencia ou, se preferir, compareca ao Forum para orientar-se com o Promotor de Justica (Promotoria de Justica do Meio-Ambiente em PR: [44] 3631-2071). A denuncia de maus-tratos e legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal no. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). Leve consigo uma copia do Art. 319 do Codigo Penal, caso a autoridade se recuse a abrir o Boletim de Ocorrencia. Afinal de contas estamos no Brasil, e se os proprios cidadaos deste Pais sofrem com o descaso de muitas autoridades, imagine os animais! Eis o texto da Lei:"Artigo 32 da Lei Federal no. 9.605/98E considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domestico ou domesticados, nativos ou exoticos.Pena - Detencao de 3 (tres) meses a 1 (um) ano e multa.Paragrafo 1. - Incorre nas mesmas Penas quem realiza experiencia dolorosa ou cruel em animais vivos, ainda que para fins didaticos ou cientificos, quando existirem recursos alternativos.Paragrafo 2. - A Pena e aumentada de 1 (um) terco a 1(um) sexto, se ocorrer a morte do(s) animal(s)."Os atos de maus-tratos e crueldades mais comuns sao:abandono;manter animal preso por muito tempo sem comida e contato com seus donos/responsaveis;deixar animal em lugar improprio e anti-higienico;envenenamento;agressao fisica, covarde e exagerada;mutilacao;utilizar animal em shows, apresentacoes ou trabalho que possa lhe causar panico e sofrimento;nao procurar um veterinario se o animal estiver doente;Isto serve para os animais domesticos mais comuns como caes, gatos e passaros, tambem cavalos usados em trabalho de tracao (aquelas carrocas muito comuns nas ruas de grandes cidades), alem de animais criados e domesticados em sitios, chacaras e fazendas. Animais silvestres estao inclusos nessa Lei, possuindo tambem Leis e Portarias proprias criadas pelo IBAMA.Assim que o Policial ou Escrivao ouvir seu relato sobre o crime, a ele cabe a instauracao de inquerito policial. Faca valer seus direitos e o daqueles que nao podem falar e sofrem em silencio!Denuncia ao Ministerio Publico - PR Tel.: (44) 3629-2128. Tudo o que voce conseguir como fatos e provas devem ser anexados junto a ocorrencia para auxiliar no seu B.O.: relatos de testemunhas, fotografias, laudo veterinario, placa do carro que abandonou o animal, etc.NAO TENHA MEDO DE DENUNCIAR:VOCE NAO SERA O AUTOR DO PROCESSO JUDICIAL QUE PORVENTURA SEJA ABERTO A PEDIDO DO DELEGADO. Preste atencao: o Decreto 24.645/34 diz, em seu artigo 1 e 2o (paragrafo 3):1. "Todos os animais existentes no Pais sao tutelados pelo Estado";2. "Os animais serao assistidos em juizo pelos representantes do Ministerio Publico, seus substitutos legais e pelos membros das Sociedades Protetoras dos Animais"Portanto, na verdade, nao e voce quem estara abrindo um processo judicial e sim o Estado. Uma vez concluido o inquerito para apuracao do crime, o Delegado o encaminhara ao Juizo para abertura de acao, onde o Autor sera o Estado.Se o crime for contra Animais Silvestres (que sao todos aqueles animais pertencentes as especies nativas, migratorias, aquaticas ou