Prezad@s,No dia 10 de outubro de 2011 (segunda-feira) havera a abertura de vagas para a monitoria de Direito Penal I. Havera um edital no qual o discente devera verificar o barema para o certame. Boa sorte a todos.Urbano Felix Link: http://www.slideshare.net/urbanofelixpugliese/direito-penal-iii-uneb-causas-extintivas-de-punibilidade Entrevista concedida por telefone, em 26 de maio de 2007:Tribuna de Defesa: O que o senhor achou do menor criminoso sair ileso de prisao no caso do arrastamento da crianca no Rio de Janeiro?Urbano Felix Pugliese do Bomfim: Acredito que a questao seja muito mais profunda que meros arremedos midiaticos de resolucao da violencia externados por parcela dos pseudo-sabios do agora.TD: Mas, o senhor discorda da maioridade penal ser rebaixada para 16 (dezesseis) anos?UFPB: A questao perpassa diversos matizes. O primeiro e a questao da inconstitucionalidade do tema. O artigo 228 da Constituicao da Republica indica a idade de 18 (dezoito) anos, os doutrinadores sao assentes em indicar ser clausula imutavel petrea e o artigo 27 do Codigo Penal reafirma a Constituicao. Ha um consenso mundial ao derredor da idade de 18 (dezoito) anos. As Regras de Beijing de 1985 e a Convencao Internacional dos Direitos da Crianca de 1989, influenciadoras do Estatuto da Crianca e do Adolescente, lei n. 8.069/90, sao consensuais neste sentido. Ou seja, apesar da midia nos impor, goela abaixo, conceitos, caracterizacoes e falsos conhecimentos, os especialistas da area indicam que a ferramenta nao e, tao so, punir os adolescentes e aumentar-lhes as penas.TD: Por favor, explique melhor.UFPB: Os menores estao em um verdadeiro Agoge da pos-modernidade. Jogados ao leu. Ao relento. Sem perspectivas. Baixa escolaridade. Pais sem escolaridade, avos da mesma forma. Sem acesso a cultura, lazer, escola, amor, carinho, afeto, compreensao. Pergunto-me como agiria se estivesse em mesma situacao. Colocar milhares nas cadeias superlotadas da contemporaneidade melhorara a situacao dos chegantes? Nao ha lugar para todos. Ha de haver aplicacao de recursos publicos em outras areas como educacao, saude, saneamento e melhora no nivel socio-cultural dos adolescentes . Ultrapassa, desta forma, a simplicidade de aumentar as penas de prisao e fazer leis duras neste sentido e resolvido o problema da violencia. Muita ingenuidade. Gostariamos que a magia existisse, conforme pregado as escancaras por alguns. Mas, nao ha. Destarte, o trabalho em prol da civilidade deve ser o mote do contemporaneo estimulo a paz.TD: A culpa e da sociedade?UFPB: Cliches nao ajudaram e nao ajudarao o entendimento da materia. O direito penal e violento. Os educandos em situacao de risco precisam de muito mais, por causa da situacao especial que vivem, que violencia institucionalizada. Os adolescentes, em verdade, sao internados - leia-se: presos - por que o Estatuto da Crianca e do Adolescente assim afirma. No entanto, tem de ser soltos aos 21 (vinte e um anos). O processo de internacao deve ser temporario por que e a necessidade que se impoe.TD: Professor, e justo que um menor de 17 (dezessete) anos que participe de um homicidio e estupro fique so ate os 21 (vinte e um) anos na cadeia? Enquanto o companheiro mofe por 30 (trinta) anos na cadeia?UFPB: A politica criminal explica essa situacao.