Edital de ConvocacaoASSEMBLEIA GERALDOS SERVIDORES DO MDA/SEAD07 DE MARCO DE 2017A DIRETORIA COLEGIADA DA ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MDA - ASSEMDA, em conjunto a SESSAO SINDICAL DO MDA do SINDSEP-DF, no uso das atribuicoes que lhe confere a alinea a do artigo 13 do estatuto da associacao, convoca os seus associados e demais servidores do MDA/SEAD, para participarem da Assembleia Geral Extraordinaria para tratar dos seguintes assuntos: I PAUTA: 1. Informes;2. Problemas na Avaliacao de Progressao Funcional;3. Eleicao de delegado para o Congresso da CNASI-AN.II LOCAL E DATAA Assembleia Geral Extraordinaria ora convocada sera realizada no Setor Bancario Norte Ed. Palacio do Desenvolvimento 11o andar auditorio - dia 07/03/2017 (terca-feira), com inicio as 14h30. III DISPOSICOES FINAISOs trabalhos da assembleia serao consignados em ata circunstanciada, aprovada e assinada.Brasilia-DF, 3 de marco de 2017.-- "A valorizacao dos servidores e das servidoras do MDA e valorizara Reforma Agraria, a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentavel e solidario"Associacao Nacional dos Servidores do Ministerio do Desenvolvimento Agrariohttp://www.assemda.net/ assemda@gmail.comEdificio Palacio do Desenvolvimento, 14 andar, sala 1401 Setor Bancario Norte, Quadra 01, Bloco D - CEP 70.057-900 - Brasilia/DF - Tel: (61) 8215-1869 Se o governo quer no Congresso Nacional mexer nos consagrados direitos trabalhista e da previdencia social do conjunto dos trabalhadores, aqui na SEAD os atuais gestores fazem sua parte com seus servidores, nao bastasse os ataques da dupla Michel Temer-Jose Ricardo Roseno aos agricultores familiares com as mudancas na Politica de Desenvolvimento Agrario expressas na paralisacao da maioria dos programas e nas mudancas intempestivas no Plano Safra 2017.Apesar da equipe a frente da Alta Administracao da SEAD ser em algum medida ligada ao movimento sindicais ou oriundos de instituicoes publicas, tudo o que os servidores a duras penas tinham conseguido nas gestoes anteriores esta paralisado ou sob ataque. Mesmo em direitos outrora considerados certos. O caso mais sintomatico e a progressao funcional numa ameaca que afeta metade dos servidores efetivos do quadro proprio da SEAD.A revisao nefasta da progressao funcionalTudo gira em torno a interpretacao legal de um decreto sobre as progressoes funcionais e seu rebatimento aos servidores efetivos do quadro proprio permanente do Plano Geral do Poder Executivo (PGPE) e cargos da Lei 12.277/2011, apos 7 anos sucessivos o orgao seguir uma. Porem, ano passado o entao coordenador de Recursos Humanos, hoje exonerado, enviou um questionamento equivocada a Consultoria Juridica (CONJUR, atual Assessoria Juridica - ASJUR), inspirado por uma tecnica da CRH (que saiu do orgao e cuja unica tarefa nessa coordenacao limitou-se a progressao do ano passado).A ASJUR ao final emitiu uma opinativa com uma nova interpretacao, bem diferente da em uso. Passando por cima da interpretacao usual em outros orgaos e do proprio Parecer GQ 46 Advocacia Geral da Uniao (AGU), que recomenda a suas unidades nao se pronunciarem em normativos que tratem de servidores, tendo em vista que e competencia do sistema integrado de pessoal civil (SIPEC) e da unidade central, o Ministerio do Planejamento.Daqui para frente, quem ficar no Conceito 2 progredira nao apenas seis meses depois dos Conceito 1, mas 18 meses depois de sua progressao anterior,