Terceirizacao e corrupcaoPublicacao: 07 de Dezembro de 2013 as 00:00 Ileana Neiva Mousinhoprocuradora regional do TrabalhoA terceirizacao de servicos na Administracao Publica tem sido apresentada a sociedade como uma forma do Estado brasileiro obter mais eficiencia na prestacao de servicos publicos. Por essa propaganda, se a Administracao Publica contrata empresas prestadoras de servicos para executar atividades que nao sao tipicamente estatais, e concentra seus esforcos nas atividades estatais tipicas (saude, educacao, seguranca publica), o Estado maximizaria a sua capacidade de realizar essas atividades essenciais. Por outro lado, ao cometer as atividades nao estatais a empresas especializadas, o Estado aumentaria o grau de satisfacao da sociedade, uma vez que, com a sua especializacao, essas empresas prestariam um servico muito melhor.Do discurso a pratica, verifica-se, hoje, a terceirizacao da saude e da educacao, e nao apenas das atividades-meio; e casos e casos de corrupcao, em que terceirizacao tem sido o meio utilizado para o enriquecimento ilicito. O modo como esse mecanismo de corrupcao opera inicia-se, em geral, com a contratacao emergencial, com dispensa de licitacao, de empresas prestadoras de servicos terceirizados ou de falsas Organizacoes sem fins lucrativos, que superfaturam os precos dos contratos de prestacao de servicos e servem, ainda, aos interesses economicos e eleitorais de um politico que engendra a sua contratacao. Alem do valor contratual superfaturado ser rateado entre as empresas e o(s) administrador (es) publico(s) e politico(s) ganhos financeiros - ha ainda o ganho eleitoral, pois cabos eleitorais sao contratados como empregados da empresa terceirizada, em burla ao concurso publico e ao principio da impessoalidade da Administracao Publica.Um outro (falso) argumento pro terceirizacao e de que a terceirizacao de servicos de saude gera mais eficiencia. Os valores repassados para as empresas prestadoras de servicos e para pseudo organizacoes sociais, se fossem empregados nos servicos publicos tambem gerariam eficiencia. Ha, portanto, uma propaganda levada a efeito ha muito anos para o cidadao achar que a terceirizacao e boa para o Estado brasileiro. No entanto, o que o cidadao atento pode observar e o contrario, pois terceirizar tem saido muito caro. A verdade e que, ao escolher terceirizar servicos, os administradores publicos, no caso especifico da saude e educacao, passaram a nao investir em tais servicos. Hospitais desaparelhados e anos sem fazer concurso publico, ou seja, sucateamento do sistema publico de saude, para que, quando a solucao da terceirizacao fosse dada, a populacao, desencantada com os problemas da saude publica, ficasse satisfeita com os hospitais terceirizados.No caso das organizacoes sem fins lucrativos, a justificativa estatal e que se trata do Terceiro Setor contribuir com o Estado, para a realizacao de suas atividades essenciais. Um exame do que ocorre na realidade destroi esse argumento. Basta verificar-se que, se ha alegacao de carencia de recursos estatais para a prestacao de servicos de saude e educacao, so haveria real ajuda dessas organizacoes sem fins lucrativos se elas trouxessem recursos financeiros adicionais para o Estado, de modo a suplementar a capacidade financeira estatal, e, assim, juntos prestarem os servicos de educacao e saude.O que se observa, porem, e que essas pseudo entidades sem fins lucrativos, recebem