Gestor manifestou-seconforme descrito a seguir:"De acordo com entendimentos com havidos com RSGOV/JF A Regional deSustentacao ao Negocio Governo Juiz de Fora e as entidades sociaisenvolvidas na execucao e gerencia destes projetos, serao elaboradosnovos Planos de Trabalho que serao submetidos a apreciacao doMinisterio tendo em vista que embora tratar-se de projetos distintos,existe co-relacao entre eles, inclusive para adequar a nova realidadedas demandas atuais dos agricultores familiares do territorio, tendoem vista o grande lapso de tempo decorrido desde a assinatura doscontratos."ANALISE DO CONTROLE INTERNO:As justificativas interpostas nao elidiram os fatos apontados, razaopela qual a equipe opina pela manutencao desta constatacao.ACAO :0620APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS EM TERRITORIOS RURAIS NA REGIAO SUDESTEOBJETIVO DA ACAO :Viabilizar, priorizando a articulacao com programas e politicas publicas, investimentos na implantacao, ampliacao e modernizacao de infra-estrutura e servicos necessarios a dinamizacao economica dos territoriosrurais, ao fortalecimento da gestao social de seu processo de desenvolvimento e de redes sociais de cooperacao e a melhoria da qualidade devida dos agricultores familiares.ORDEM DE SERVICO : 252995OBJETO FISCALIZACAO:Construcao e aquisicao de equipamentos paracasa da artesa e artesaoAGENTE EXECUTOR :DIVINO PREFEITURAORGAO PUBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALQUALIF. DO INSTRUMENTO DE TRANSF.:CONTRATO DE REPASSEMONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS: R$ 52.000,003.2.2 CONSTATACAO:Depredacao da sede da Casa da Artesa e do Artesao, tendo como causa aControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 81Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MGsua inutilizacao, comprometendo as acoes do fortalecimento daagricultura familiar no municipio.FATO:Em 07/11/2006 foi celebrado o Contrato de Repasse n.o 0198627-38,entre o Ministerio do Desenvolvimento Agrario - MDA, representado pelaCaixa Economica Federal, e o Municipio de Divino/MG, tendo como objeto"o fortalecimento da agricultura familiar, atraves dos eixos Cultura eArtesanato", que foi subdividido em duas metas:- Construcao da Casa da Artesa e do Artesao;- Compra de equipamentos para adequacao da Casa da Artesa e doArtesao.A obra de construcao da Casa da Artesa e do Artesao foi executada porExecucao Direta, sendo que para a compra dos materiais de construcaofoi realizado o Pregao n.o023/2007,em 14/08/2007, sagrando-sevencedoras as empresas Breder Materiais de ConstrucaoLtda, CNPJ n.o 18.114.272/0001-88, no valor de R$ 28.065,47 e AquinoMateriais de Construcao Carangola Ltda, CNPJ n.o 05.877.143/0001-08,no valor de R$ 120,32. Para a aquisicao dos equipamentos foi realizadoo Pregao n.o 035/2009, em 24/09/2009, sagrando-se vencedores asseguintes empresas: Infolais Ltda, CNPJ: 02.034.324/0001-76, no valorde R$ 4.524,00, R.C.V. Ltda, CNPJ: 06.269.523/0001-14, no valor de R$13.006,00 e DWM Informatica Ltda, CNPJ: 09.291.895/0001-35, no valorde R$ 6.674,00.A obra foi iniciada em 19/10/2007, conforme consta no Relatorio deAcompanhamento - RAE, da CAIXA, tendo a ultima medicao sido paga em27/02/2009.Os equipamentos tiveram seu orcamento aprovado pela CAIXA em29/06/2007, por meio do Oficio n.o 1811/2007, sendo que neste mesmooficio foi autorizada, tambem, a realizacao de processo licitatoriopara tal aquisicao.Ressalta-se que ate a presente fiscalizacao, realizada entre os dias 9e 13/08/2010, os equipamentos nao foram adquiridos, apesar dedecorridos 3 anos e 1 mes desde o oficio de autorizacao da Caixa e deos mesmos ja terem sido licitados ha 11 meses.Em visita ao local onde esta situada a sede da Casa da Artesa e doArtesao, constatou-se que a