Responde a consulta da Secretaria de Estado de Educacao sobre o aproveitamento de professores legalmente habilitados nas disciplinas da Base Nacional Comum, ja atuantes na rede publica estadual, paraministrarem outros componentes curriculares da Educacao Basica e da Educacao Profissional Tecnica de Nivel Medio, alem daqueles para os quais foram concursados e da outras providencias.HISTORICOPor intermedio do Oficio SEEDUC/SUGEN GAB no 105/2011, de 11 de abril de 2011, encaminhado aoConselho Estadual de Educacao, o ilustre Subsecretario de Gestao da Rede e de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, solicita a aprovacao deste Colegiado, em carater extraordinario, para o aproveitamento de professores legalmente habilitados nas disciplinas da Base Nacional Comum e ja atuantes na rede publica estadual, para ministrarem outros componentes curriculares da Educacao Basica e da Educacao Profissional Tecnica de Nivel Medio, alem daqueles para os quais foram concursados, desde que comprovem o minimo de 120 horas na area das disciplinas agregadas ao Historico Escolar de curso superior ou pos-graduacao, a fim de atender a demanda decorrente do aumento do numero de matriculas, e do atual deficit verificado em algumas Unidades Escolares, resultante do nao preenchimento de vagas nos sucessivos concursos realizados.Esclarece, ainda, o Subsecretario de Gestao da Rede e de Ensino que o aproveitamento dos docentes, e deextrema urgencia, posto que a falta de professores em sala de aula podera conduzir a situacao critica em muitas escolas estaduais, com graves reflexos sobre a qualidade do ensino.VOTO DO RELATORAnalisando a solicitacao em apreco, e considerando a situacao relatada no Oficio SEEDUC/SUGEN GAB no 105/2011, de 11 de abril de 2011, bem como a necessidade emergencial de atender a demanda, a fim de garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, sem o qual poderia o Poder Publico incorrer em crime de responsabilidade, o Conselho Estadual de Educacao, em sessao plenaria realizada em 17 de maio de 2011, decidiu autorizar, em carater emergencial, a proposta de aproveitamento de professores legalmente habilitados nas disciplinas da Base Nacional Comum e ja atuantes na rede publica estadual, para ministrarem aulas das disciplinas do curriculo da Educacao Basica e da Educacao Profissional Tecnica de Nivel Medio, em conformidade com o perfil sugerido pela SEEDUC/SUGEN, recomendando que o periodo de vigencia do aproveitamento dos docentes nao ultrapasse dois anos.O Plenario do Conselho Estadual de Educacao ainda sugere que, ao longo desses dois anos, a SEEDUCprovidencie a realizacao de novos concursos, de forma a suprir as carencias atualmente verificadas, propiciando o preenchimento das vagas docentes, em concordancia com o Plano de Cargos e Salarios e com as politicas fixadas pelo Plano Estadual de Educacao.CONCLUSAO DA COMISSAOA Comissao Permanente de Legislacao e Normas acompanha o voto do Relator.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2011.Luis Henrique Mansur Barbosa PresidentePaulo Alcantara Gomes RelatorAngela Mendes LeiteAntonio Jose Zaib ad hocJoao Pessoa de Albuquerque ad hocJose Carlos Mendes MartinsJose Carlos da Silva Portugal ad hocJose Remizio Moreira Garrido ad hocMaria Luisa Guimaraes MarquesCONCLUSAO DO PLENARIOO presente Parecer foi aprovado por unanimidade.SALA DAS SESSOES, no Rio de Janeiro, em 17 de maio de 2011.Paulo Alcantara GomesPresidenteHomologado em 07/06/2011Publicado em 13/06/2011 Pag. 14Disponivel na integra em: