recebimento de recursos financeiros especificos sera calculado pelaformula: populacao/2400.B) Agentes Comunitarios de Saude: o numero maximo de ACS pelos quais o municipio eo Distrito Federal podem fazer jus ao recebimento de recursos financeiros especificos seracalculado pela formula: populacao /400. Para municipios dos estados da Regiao Norte,Maranhao e Mato Grosso, a formula sera: populacao da area urbana/400 + populacao da arearural/280.C) NASF - Nucleo de Apoio de Saude da Familia: o numero maximo de NASF 1 aosquais os municipios e o Distrito Federal podem fazer jus para recebimento de recursosfinanceiros especificos sera calculado pelas formulas: I - para Municipios com menos de 100.000 habitantes de Estados da Amazonia Legal =numero de ESF do Municipio/5; eII - para Municipios com 100.000 habitantes ou mais da Amazonia Legal e paraMunicipios das demais unidades da Federacao = numero de ESF do Municipio/8.O numero maximo de NASF 2 aos quais o municipio pode fazer jus para recebimento derecursos financeiros especificos sera de 1 (um) NASF 2.D) O teto maximo de Equipes Saude da Familia Ribeirinha e Fluvial e equipes deconsultorio na rua sera avaliado posteriormente, de acordo com cada projeto.3. Do Financiamento da Atencao Basica O financiamento da Atencao Basica deve sertripartite. No ambito federal o montante de recursos financeiros destinados a viabilizacao de acoes de Atencao Basica a saude compoe o Bloco definanciamento de Atencao Basica (Bloco AB) e parte do Bloco de financiamento deinvestimento. Seus recursos deverao ser utilizados para financiamento das acoes de AtencaoBasica descritas na RENASES e nos Planos de Saude do municipio e do Distrito Federal.Os repasses dos recursos do Bloco AB aos municipios sao efetuados em conta abertaespecificamente para este fim, de acordo com a normatizacao geral de transferencias derecursos fundo a fundo do Ministerio da Saude, com o objetivo de facilitar o acompanhamentopelos Conselhos de Saude no ambito dos municipios, dos estados e do Distrito Federal.O Ministerio da Saude definira os codigos de lancamentos, assim como seusidentificadores literais, que constarao nos respectivos avisos de credito, para tornar claro oobjeto de cada lancamento em conta. O aviso de credito devera ser enviado ao Secretario deSaude, ao Fundo de Saude, ao Conselho de Saude, ao Poder Legislativo e ao MinisterioPublico dos respectivos niveis de governo.Os registros contabeis e os demonstrativos gerenciais mensais devidamente atualizadosrelativos aos recursos repassados a essas contas ficarao, permanentemente, a disposicao dosConselhos responsaveis pelo acompanhamento, e a fiscalizacao, no ambito dos Municipios,dos Estados, do Distrito Federal e dos orgaos de fiscalizacao federais, estaduais e municipais,de controle interno e externo.Os municipios deverao remeter por via eletronica o processamento da producao deservicos referentes ao Bloco AB ao Ministerio da Saude ou a Secretaria Estadual de Saude, deacordo com cronograma pactuado. As Secretarias de Saude dos Estados e do Distrito Federaldevem enviar as informacoes ao DATASUS, observando cronograma estabelecido peloMinisterio da Saude.De acordo com o artigo 6o, do Decreto no 1.651/95, a comprovacao da aplicacao dosrecursos transferidos do Fundo Nacional de Saude para os Fundos Estaduais e Municipais deSaude, na forma do Decreto no 1.232/94, que trata das transferencias, fundo a fundo, deve serapresentada ao Ministerio da Saude e ao Estado, por