e beveridgiano, com a distincao entre seguro e assistencia cada vez mais diluida. A seguridade social francesa atual abrange tres grandes areas: saude (seguro saude e acoes sanitarias e sociais), previdencia (aposentadorias, pensoes e salario maternidade) e assistencia a familia (um conjunto de 07 prestacoes financeiras de apoio familiar). As duas primeiras seguem a logica do seguro contributivo, com beneficios proporcionais a contribuicao, enquanto a terceira tem carater misto (DORION & GUIONNET, 1993; DUMONT, 1995). A expansao e universalizacao de direitos sociais pela seguridade social e interpretada por Castel (1995 e 2001) como a instituicao de uma especie de "propriedade social", em contraposicao a propriedade privada. Para este autor, os servicos publico coletivos assegurados como direito promovem a participacao de todos a "coisa publica" e possibilitam garantir aos cidadaos uma certa igualdade, a condicao de nao confundir igualdade e igualitarismo: "O desenvolvimento da propriedade social e dos servicos publicos representa assim a realizacao do programa solidarista contra o individualismo-egoismo do liberalismo classico" (CASTEL:1995:309). Desse modo, a seguridade social, ao superar a logica liberal dos seguros mercantis, possui a potencialidade de transmutar-se em "propriedade social" e constituir-se em um dos principais mecanismos de promocao da igualdade e da cidadania.12 Diante destas consideracoes, e possivel sugerir algumas afirmacoes que sustentam a tese aqui desenvolvida: 1) seguridade social nao se confunde e nem e sinonimo de welfare state, Etat Providence ou Sozialstaat, mas e parte integrante, e mesmo elemento fundante e constituinte de sua natureza, bem como de sua abrangencia; tal constatacao indica que a caracterizacao da seguridade social predominante em qualquer pais e imprescindivel para a compreensao da natureza da intervencao social do Estado; 2) a seguridade social tambem nao se confunde e nem se restringe ao seguro social (ou previdencia social, para utilizar uma expressao brasileira); pelo menos tres elementos estao presentes: seguros, assistencia medica e auxilios assistenciais,13 ainda que os termos possam ser diferentes em cada pais; tal constatacao tambem aponta que, para entender a seguridade social, e imprescindivel compreender sua configuracao, ou delimitar os beneficios ou politicas que a integram; 3) a precisao conceitual da seguridade social requer a superacao das analises fragmentadas ou parcializadas das politicas que a compoem; a compreensao de suas propriedades internas, bem como de seu significado na conformacao do Estado social pressupoe investigar os elementos que definem o carater dos direitos, assim como o tipo de financiamento e forma de organizacao. Se estes elementos sao imprescindiveis para compreender a seguridade social, cabe perguntar como eles se apresentam na seguridade social brasileira. Quais sao as propriedades que constituem e demarcam a implantacao da seguridade social no Brasil? A SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUICAO BRASILEIRA DE 1988 A Constituicao Brasileira de 1988, como sabemos, foi o resultado de um longo e conflituoso debate politico na Assembleia Constituinte que opos, de um lado, os partidos de centro esquerda, e de outro, o chamado Centrao, formado por partidos de centro direita. A versao promulgada em 05 de outubro resulta de uma combinacao de proposicoes conservadoras do Centrao e de reivindicacoes dos trabalhadores e dos partidos de esquerda: "Nao e uma Constituicao