de seus padeceres, decorrentes de grave molestiaque maltrata sua saude e desabona sua qualidade de vida. Nesse cenario, nao hacomo se conferir privilegio a razoes de aparente tonalidade burocraticaagitadas diante de situacoes faticas que reclamam presteza na atuacao estatal.Mantem-se incolume, assim, liminar deferida ante a plena caracterizacao dosrequisitos autorizadores de sua diccao na especie. Agravo Regimental no 0185800-6/01 ACORDAM os Desembargadores do 1o Grupode Camaras Civeis do Tribunal de Justica de Pernambuco, unanimes, em negar provimento ao recurso. Relator Des. Fernando Eduardo Ferreira Julgado em 10/06/2009.RIO DE JANEIRO -FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - PRESERVACAO DA VIDA - PODER PUBLICO MUNICIPAL -TUTELA ANTECIPADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONALANTECIPACAO DA TUTELA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. POSSIBILIDADE. Fornecimentode medicamentos a paciente em risco de vida e saude. Verossimilhancapresente. Regras constantes dos artigos 196, da CF e 287, da CE, que tornamverossimil a tese autoral, de molde a permitir a antecipacao dos efeitospraticos da aguardada decisao final positiva. Decisao interlocutoriaincensuravel. Improvimento do recurso. Unanime.Tipo da Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Numero do Processo: 2000.002.11367 - Datade Registro: 28/05/2001 - Orgao Julgador: TERCEIRA CAMARA CIVEL - Votacao: DES.MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgado em 22/03/2001RIO DE JANEIRO -OBRIGACAO DE DAR COISA CERTA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - SISTEMA UNICO DESAUDE - S.U.S. - GARANTIA CONSTITUCIONAL - ASSISTENCIA JURIDICA GRATUITA -SUCUMBENCIA DIREITO DE ISENCAO - ORDINARIA OBRIGACAO DE DAR COISA CERTA CERTUMCORPUS - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO POR PARTE DO ESTADO A QUEMNECESSITA E NAO PODE SE ACESSAR AO MESMO, OU POR DIFICULDADE, JA QUEIMPORTADO, OU PELO PRECO, MORMENTE SE TRATANDO DE PESSOA DE PARCOS RECURSOSFINANCEIROS NO QUE DEVE SER SUPORTADO PELO ESTADO QUE INTEGRA O"SUS". DE OUTRO MODO DEVE SER EXTIRPADA A SUCUMBENCIA EM VISTA DE SERO APELADO BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. Provimento em parte dorecurso para afastar a sucumbencia, e, em reexame modificar em tal parte asentenca. - Tipo da Acao: APELACAO CIVEL - Numero do Processo: 2000.001.12976 -Data de Registro: 30/05/2001 - Orgao Julgador: DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVELVotacao: DES. ANTONIO FELIPE NEVES - Julgado em 06/03/2001RIO GRANDE DO SUL -RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUMERO: 70001489657 - RELATOR: WELLINGTONPACHECO BARROS - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVOE PROCESSUAL CIVIL. SAUDE PUBLICA. HEPATITE C. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOSEXCEPCIONAIS (RIBAVIRINA 250 MG E INTERFERON ALFA). ACAO ORDINARIA C/CPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Deferimento na origem. manutencao em graurecursal. nao-provimento. e concebidoque a saude publica e obrigacao do estado em abstrato, desimportando qual aesfera de poder que, efetivamente, a cumpre, pois a sociedade que contribui etudo paga, indistintamente, ao ente publico que lhe exige tributos cada vezmais crescentes, em todas e quaisquer esferas de poder estatal, sem que a cadaqual seja especificada a destinacao desses recursos, portanto, o indeferimentoda tutela causaria dano ao agravante, pondo em risco a sua vida. AGRAVO DEINSTRUMENTO NAO PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO No 70001489657, QUARTA CAMARACIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: DES. WELLINGTON PACHECO BARROS,JULGADO EM 29/11/2000) TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS - DATA DE JULGAMENTO:29/11/2000 - ORGAO JULGADOR: QUARTA CAMARA CIVEL - SECAO: CIVELRIO GRANDE DO SUL -ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. - RECURSO: APELACAO CIVEL - NUMERO:70001086073 - RELATOR: NELSON ANTONIO