apartir da formacao do embriao. Para uma corrente filosofico-religiosa, a vidase inicia a partir da concepcao. Entao, na intencao de sanar as polemicas, olegislador optou por considerar o inicio da personalidade a partir donascimento com vida, mas ele garante o resguardo dos direitos do nasciturodesde a sua concepcao.Assim, se um homem vier a falecer, e sua esposa encontrava-segravida, ainda que o bebe tivesse sido concebido naquele dia, seus direitosde heranca estariam resguardados ate o momento de seu nascimento, paraque, caso ele nasca com vida, receba esta heranca.De tal modo que a personalidade passa a ser de grande relevancia,uma vez que e a partir dela que o homem se torna sujeito de direito.Como se verifica entao o nascimento com vida?Podemos verificar o nascimento com vida por diversos metodos, maso mais utilizado e o da respiracao. Neste sentido, se o bebe respirou, houvevida. Para tanto, utiliza-se o metodo da Doscimasia Hidrostatica de Galeno,que consiste na imersao do pulmao do bebe numa vasilha com agua. Seboiar, respirou e, portanto, houve vida. E, nascendo vivo, .ainda que morraem seguida, o novo ente chegou a ser pessoa, adquiriu direitos e com a suamorte ele os transmite.22Page 23EAD UNITINS INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO FUNDAMENTOS E PRATICAS JUDICIARIAS2. Fim da PersonalidadeO fim da personalidade juridica se da com a morte da pessoa. Oindividuo passa a ser ninguem.E o que diz o artigo 6o do Codigo Civil:A existencia da pessoa natural termina com a morte; presume-seesta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autorizaabertura de sucessao definitiva.Podemos observar que o Codigo Civil, alem de prever o fim dapersonalidade da pessoa natural pela morte, preve tambem a chamadamorte presumida. Esta deve ser declarada judicialmente, e pode ocorrerem tres hipoteses:a) a pessoa desaparece sem deixar vestigio: neste caso, o juizdecretara primeiro a ausencia, depois a sucessao provisoria dos bens doausente, e por ultimo a sucessao definitiva.b) a pessoa se encontrava em perigo de vida e e extremamenteprovavel a sua morte (art. 7o, I, Codigo Civil): para visualizarmos melhor estecaso, citaremos como exemplo a morte de Ulisses Guimaraes. O helicopterocaiu no mar e seu corpo nunca foi encontrado, apesar das buscasincessantes. As buscas foram interrompidas e sua morte foi presumida.c) a pessoa estava em campanha ou foi feita prisioneira duranteguerra, e nao foi encontrada ate dois anos depois do fim da guerra: nestecaso, a morte tambem sera presumida.Este assunto sera abordado com mais detalhes no tema 4 dadisciplina de Direito Civil.Ainda, o Codigo Civil trata tambem da morte simultanea, oucomoriencia. Esta ocorre quando duas ou mais pessoas sao encontradasmortas e nao e possivel determinar qual morreu primeiro. Neste caso, olegislador determinou que fossem consideradas como mortes simultaneas,uma vez que o tempo das mortes e relevante nas questoes sucessorias. Eassim que dispoe o art. 8o do Codigo Civil:Se dois ou mais individuos falecerem na mesma ocasiao, nao sepodendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aosoutros, presumir-se-ao simultaneamente mortos.PESSOA JURIDICAPessoa Juridica e a entidade que possui capacidade de adquirirdireitos e obrigacoes por forca de lei.Nunes (2005, p. 138) define pessoa juridica como sendo a entidadeou instituicao que, por forca das normas juridicas