(1967) 8 volumes;-Autos da Representacao de Inconstitucionalidade 1.070-DF, STF - Pleno, Rel.Min. Jose Carlos Moreira Alves, j. 23.3. 1983.- CNJ - Pedido de Providencias - PP n.0001943-67.2009.2.0.0000.-Autos do RMS 32227-AM STF. Bahia: -Autos do Processo 8756/80, no Tribunal de Justica da Bahia;-Provimento 04/81, de 03.06.1981, do Corregedor Geral do Estado da Bahia.- Autos da Acao Anulatoria 0007034-44.1982.8.05.000,da 1a Vara da Fazenda de Salvador/BA.Goias:-Autos da Acao Penal 44, decompetencia originaria do Tribunal de Justica de Goias - TJ-GO, onde foram reusjuiz, ex-senador e ex-deputados federais, advogados, serventuarios e outros.- Acordao na Acao Rescisoria 5446, Rel. MauroCampos, j. em 17.6.1987; Ementa publicada em 13.8.1987 (DO 10162 - fls. 02);- Sentenca de 08.6.1981, Comarca de Formosa, nosautos da Acao Discriminatoria movida pelo Instituto do Desenvolvimento Agrariode Goias IDAGO, transitada em julgado pela intempestividade da Apelacao,conforme consta do Acordao datado de 25.6.1984 (TJ-Goias, Rel. Des. Messias deSouza Costa);- TJ, Tribunal Pleno, Acordao unanime no RecursoAdministrativo 71 (de 08 de outubro de 1980), do Instituto doDesenvolvimento Agrario de Goias Idago.Para:- Sentenca da 9a. Vara Federal do Para, proferidaem 25.10.2011, nos autos do Processo 44157-81.2010.4.01.3900, com 21 laudas,cancelando matricula e averbacoes dela decorrentes feitas no RGI do Cartorio deAltamira/Para.JORNAIS IMPRESSOS:- Correio Braziliense, Fazendeiros terao de sairate abril, por Leonel Rocha, 26.3.2009- O Globo, MT: exploracao ilegal de madeiracresce 63%, por Cleide Carvalho, 10.3.2014.MATERIAL PESQUISADO NAINTERNET:-Isso aqui e Brasil, diz fazendeiro sobregrilagem de terras devolutas Paulo Peixoto, 10.10.2013. Site http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/10/1354667-isso-aqui-e-brasil-diz-fazendeiro-sobre-grilagem-de-terras-devolutas.shtml(acesso em 13.3.2014)- RelatorioFinal da Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a ocupacao deterras publicas na Regiao Amazonica - http://arisp.files.wordpress.com/2009/10/33421741-relatorio-final-cpi-terras-amazonas-grilagem.pdf-Estado do Para Pedido de Providencias Requerimentohttp://www.prpa.mpf.mp.br/news/2009/pdfs/pdf2/Pedido_providencias_CNJ.pdf-Agencia CNJ - http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/resolucoespresidencia/96-noticias/7566-corregedor-determina-cancelamento-de-registro-de-imovel-do-tamanho-da-metade-do-brasil-Camara dos Deputados Tramitacao do PL 2.109/99, que deu origem a Lei Federal10.931/04 - http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2004/lei-10931-2-agosto-2004-533165-norma-pl.html-Lei de Terras de 1.850 (Lei 601, de 18.9.1850) - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L0601-1850.htm-Decreto 1.318, de 1.854 (que regulamenta a Lei 601/1850 - Registro Paroquial) -http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/Anexos/RegulamentoD1318-1854.pdf- Nappi, Karina; Centro de Estudose Formacao do Patrimonio - http://www.calilecalil.com.br/calil/materias-publicadas/materia.asp?ID=352)-Os indios venceram, consulta em 09.4.2014;fonte http://revistagloborural.globo.com/GloboRural/0,6993,EEC1698650-1641,00.html;- Arrozeiro quer prazo paracolher, consulta em 09.4.2014; fonte HTTP://www.socioambiental.org/inst/esp/raposa/?q=noticias&page=6 - Noticias/Camara dosDeputados/25.7.2011 4,5 milhoes de hectares de terras de estrangeiros - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/200262- RESTRICAO-A-COMPRA-DE-TERRAS-POR-ESTRANGEIROS-E-PRIORIDADE-DE-COMISSAO.html)-Boletim dos Registros e do Notariado (Portugal, IRN Instituto dosRegistos e do Notariado) II caderno - Pareceres do Conselho Tecnico - Julho7/2003 - http://www.irn.mj.pt/sections/irn/legislacao/publicacao-de-brn/docs-brn/2003/brn-7-de-2003/downloadFile/attachedFile_1_f0/bct_07-03.pdf?nocache=1207758065.57-Silva Filho, Elvino. O cancelamento no Registro de Imoveis. ThesaurusRegistral, Notarial e Imobiliario. IRIB Instituto de Registro Imobiliario doBrasil WWW.irib.org.br vol. 4, ano 2005 fonte https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&ved=0CDAQFjAB&url=http%3A%2F%2Fwww.colegioregistralrs.org.br%2Fanexos%2FCANCELAMENTO%2520NO%2520REGISTRO%2520DE%2520IMOVEIS-Elvino%2520Silva%2520Filho.RTF&ei=SBoyU5X4KIfMkQfx2YHgDg&usg=AFQjCNGxwDi5mDVL7g5ABJWS99-xDnLsgw(consulta em 17.12.2013)-MPF pede execucao de sentenca quecancelou a maior grilagem do mundo situada no Para e correspondendo aosterritorios da Holanda e Belgica juntos fonte Assessoria de Comunicacao doMPF do Para publicado em JusBrasil Noticias, em 21.11.2013JURISPRUDENCIAANALISADA:-STF - Pleno, ACO 312/Ba, Relator Min. Eros Grau; Relator para Acordao Min. LuizFux, julgamento em 02.5.2012 site do STF.-STF/Pleno, Acordao proferido nos autos da Representacao deInconstitucionalidade 1.070-DF, Rel. Min. Moreira Alves, j. 23.3.1983.-STJ/1a Secao, ERESP 970.832-PR, Rel. Min. Luis Fux, j. 10.2.2010.-TJ-SC, Acordao: Apelacao Civel n. 2006.015791-2,de Lages/SC, Relator: Des. Sergio Izidoro Heil, j. 27.07.2006. -TJ-MS - 3a. Turma Civel, Ap 20110010476/000000, Rel. designado Des. RubensBergonzi Bossay, j. 02.8.2011 fontehttp://www.tjms.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=219668&vlCaptcha=bzqem)-STF, ERE 52331-PR, Re. Min. Evandro Lins e Silva, DJ 30.3.1964. ...II - Os bens publicos imoveis da Uniao nao podemser adquiridos