tem se posicionado os tribunais patrios, como atestam os arestos ora colacionados:"DANOS MORAIS E MATERIAIS. CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. REDE DE ESGOTO E CAIXA DE ELETRICIDADE. CONSTRUCAO FORA DAS NORMAS TECNICAS DE ENGENHARIA. RISCO A SAUDE E SEGURANCA DOS MORADORES. PRELIMINAR REJEITADA.- Preliminar de ilegitimidade passiva levantada pela Caixa Economica Federal rejeitada a vista de ser o imovel adquirido atraves do Programa de Arrendamento Residencial (Lei no 10.188/01, art. 4o, incisos IV e VI).- Cuida-se de apelacao civel interposta contra sentenca que julgou procedente o pedido para condenar a Caixa ao ressarcimento em danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e danos materiais no valor de R$ 2.518,32 (dois mil, quinhentos e dezoito reais e trinta e dois centavos) a serem repartidos entre todos os autores. Tais condenacoes decorrem dos prejuizos sofridos com seus moveis e risco a saude dos familiares dos demandantes ocasionados por falha no sistema de esgoto e na caixa de energia do condominio adquiridos atraves do programa de arrendamento residencial da Caixa Economica Federal.- Verifica-se nos presentes autos nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos requerentes e as falhas nas construcoes dos imoveis financiados pela demandada alem da posterior omissao da CAIXA quando fora acionada para consertar as falhas. Nestes casos, basta ser provado o nexo de causalidade entre a acao do agente causador do dano e o evento danoso para surgir o dever de indenizar, ou seja, a construcao fora das normas tecnicas de engenharia.- Na fixacao da indenizacao por dano moral, o magistrado deve realizar uma estimacao prudencial, considerando a gravidade do dano, a reputacao da vitima, a sua situacao familiar e socio-economica, as condicoes do autor do ilicito, etc, de modo que o valor arbitrado nao seja tao grande que se transforme em fonte de enriquecimento da vitima e insolvencia do ofensor nem tao pequeno que se torne inexpressivo e, assim, nao atinja a finalidade punitiva da indenizacao.- Considerando tais aspectos, ha de se manter a sentenca por seus proprios fundamentos. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada.- Apelacao improvida.". (TRF 5a Regiao, 1a Turma, AC 390327/RN, Relator Desembargador Federal Jose Maria Lucena, j. 25/10/2007, DJ 13/12/2007, p. 748, com grifos acrescidos)."CIVIL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. VICIOS NO IMOVEL. RELACAO DE CONSUMO. APLICACAO DO CDC A INSTITUICOES BANCARIAS.1. Contrato bancario de arrendamento residencial com opcao de compra envolve relacao juridica de consumo, nos termos do CDC.2. A presenca de vicios no imovel, que o tornam inabitavel, enseja a nulidade do contrato e a responsabilidade da instituicao que o arrendou, com a devolucao das parcelas pagas.3. A mera assinatura de contrato de recebimento onde consta mencao a vistoria nao configura prova bastante da integridade de imovel, pois e condicao a entrega das chaves ao arrendatario.4. Recurso desprovido.". (JEF, 1a Turma Recursal DF, RC 200433007211406/DF, Relator Juiz Federal Wilson Alves de Souza, j. 03/08/2004, com grifos acrescidos).Portanto, demonstrado que, uma vez configurado o dano decorrente da ma construcao, seriam a CAIXA, na condicao de gestora do PAR, e a CONNIVEL, construtora do empreendimento, responsaveis pela reparacao dos prejuizos causados aos consumidores, decorrentes