Em 5 de outubro de 1961, em Haia, foi assinada a Convencao sobre a eliminacao da Exigencia da Legalizacao de Documentos Publicos Estrangeiros, que entrou em vigor em 24 de janeiro de 1965. Nos, descendentes de italianos que buscamos o reconhecimento da cidadania italiana sabemos muito bem que o Brasil nao foi signatario desta convencao e por isso precisamos enfrentar a batalha da legalizacao das certidoes no Consulado Italiano antes de vir pra Italia fazer o processo de reconhecimento.O que me deixa muito feliz em poder comunicar a voces que depois de 50 anos o Brasil finalmente aderiu a Convencao de Haia. Com o Decreto Legislativo no 148 de 2015, no dia 12 de junho de 2015 o Congresso Nacional aprovou o texto da Convencao sobre a Eliminacao da Exigencia de Legalizacao de Documentos Publicos Estrangeiros e assinou o tratado.Mas e agora, quais os proximos passos? Bom, agora temos que esperar 6 meses, nesse periodo os Estados signatarios podem apresentar alguma objecao a nossa recente adesao. Mas nao se preocupem, a Convencao ainda entrara em vigor entre o novo pais signatario e os Estados que nao apresentarem objecao ao novo membro. Aqui esta um trecho da Convencao: "(...)A adesao somente produzira efeitos no ambito das relacoes entre o Estado aderente e os Estados Contratantes que nao apresentem objecao a adesao nos seis meses posteriores ao recebimento da notificacao prevista no Artigo 15, alinea "d". Qualquer objecao sera informada ao Ministerio das Relacoes Exteriores dos Paises Baixos. A Convencao entrara em vigor entre o Estado aderente e os Estados que nao tiverem apresentado objecao a adesao no sexagesimo dia apos a expiracao do prazo de seis meses previsto no paragrafo anterior.(...)" O que isso muda no processo de reconhecimento da cidadania?Se a Italia nao colocar nenhuma objecao a adesao brasileira a Convencao, em 6 meses nao devera mais ser necessario a legalizacao das certidoes no Consulado, mas sim a aplicacao de um Apostille pelas autoridades brasileiras reconhecendo a assinatura do oficial brasileiro. Segue mais 2 trechos da Convencao:"(...) Artigo 2oCada Estado Contratante dispensara a legalizacao dos documentos aos quais se aplica a presente Convencao e que devam produzir efeitos em seu territorio (...)""(...)Artigo 3oA unica formalidade que podera ser exigida para atestar a autenticidade da assinatura, a funcao ou cargo exercido pelo signatario do documento e, quando cabivel, a autenticidade do selo ou carimbo aposto no documento, consiste na aposicao da apostila definida no Artigo 4o, emitida pela autoridade competente do Estado no qual o documento e originado(...)"Para saber mais sobre a Convencao de Haia cliquem aqui, o link e referente ao Decreto ja citado.Esperamos que a Italia nao faca nenhuma objecao.Boa sorte a todos! Ola pessoal.Escrevo este breve post pra convida-los a visitar a minha pagina DietistaParma (www.dietistaparma.it). Neste site eu apresento o meu trabalho e ofereco servicos de consultoria para empresas da industria alimentar e alimentacao coletiva, alem e claro do trabalho ambulatorial e educacao nutricional para grupos.Se voces puderem curtir o site e compartilhar eu agradeco.*********************************************************************************Ciao a tutti.Scrivo questo piccolo post per invitarvi a conoscere il mio sito DietistaParma (www.dietistaparma.it).