Liberdade de Expressao. Ainda na ultima quinta-feira, sai com um grande amigo - advogado brilhante, inteligente, culto e perspicaz. A certa altura, meu amigo indagou-me: "Qual seria a verdadeira razao para a prisao do Sr. Marco Aurelio Carone?". Entao, respondi-lhe: Bem, pelo que os noticiarios tem divulgado, Marco Aurelio Carone tem extorquido autoridades publicas, fazendo-o atraves de noticias e comentarios divulgados em seu "blog", atraves da internet. Mas o meu amigo voltou a carga: "Mas ele ja foi definitivamente julgado? Ja houve um processo regular?". Respondi-lhe que nao, pois, pelo que sei, o processo encontra-se na fase inicial. Ao que meu amigo, insistiu: "Mas entao estamos diante de uma prisao preventiva, de natureza meramente cautelar...". E, segundo consta, a prisao foi meramente instrumental, a fim de assegurar a seguranca do processo. Sucintamente, eis os termos de meu pequeno dialogo com meu amigo. Agora, reflitamos. A Constituicao da Republica preve a presuncao de inocencia a todo cidadao que nao tenha sido definitivamente condenado (Art. 5o, LVII), por decisao judicial transitada em julgado, proferida no ambito de um processo regular (Art. 5o, LIV) e no qual sejam-lhe assegurados o "contraditorio" e a mais "ampla defesa" (Art. 5o, LV). Tambem e verdade que o Codigo de Processo Penal preve mecanismos para a garantia de seguranca de pessoas e atos processuais. Neste caso, ha a possibilidade de prisao cautelar contra aquele que represente um risco real a pessoas ou ao proprio processo. Mas qual o risco que o cidadao Marco Aurelio Carone representa? Segundo a magistrada que determinou sua prisao, ele poderia comprometer a efetividade das investigacoes ou continuar suas extorsoes. Mas devo indagar: Seria, mesmo, necessaria a prisao do citado cidadao? Ora, e verdade que nao conheco o conteudo dos autos processuais e opino apenas na condicao de um cidadao cioso de sua cidadania (nao tenho procuracao do Sr. Marco Aurelio Carone e nao faco a sua defesa, mas, por outro lado, tenho conhecimentos sociologicos suficientes para temer pela indenidade de muitos cidadaos, como voce leitor, por exemplo), mas, pelo que examinei, Marco Aurelio Carone nao e um individuo que represente risco efetivo e real a seguranca publica, de tal forma que sua prisao me parece um tanto quanto acodada. Lado outro, nao me parece, tambem, que sua prisao seja a melhor alternativa, a saber: (1) ate que se prove o contrario, com ampla e profunda instrucao processual, o referido cidadao nao pode ser considerado culpado; e (2) existem outras medidas que impediriam a continuidade de qualquer ato analogo aqueles de que esta sendo acusado (retirado do blog da internet, por exemplo). Tudo isto tem me parecido evidencias de um inadmissivel abuso de poder. Nao estariam algumas autoridades publicas predispostas a uma reacao incompativel com valores (direitos e garantias) constitucionalmente consagrados? Por que sera que inumeros outros perigosissimos meliantes (maus politicos, por exemplo), que representam risco iminente e efetivo ao interesse publico (principalmente, ao Erario) nem de longe merecem tratamento semelhante de nosso Poder Judiciario? Cidadaos, voces precisam estar atentos a essas demonstracoes de desprezivel arbitrariedade. Tudo nao resiste a uma atuacao politica efetiva. As