Prezados(as)Estamos passando por um momento muito dificil noBrasil em todas as areas.Na area da SAUDE especialmente todas as patologias(cancer, renais cronicos, Lupus, dentre outras).Em sua maioria os pacientes de diversas patologias,sem grandes informacoes nao sabem da falta dos medicamentos de ALTO CUSTO,sendo surpreendidos quando vai a farmacia de alto custo e recebem a informacaoque nao tem os medicamentos e nao tem previsao de chegar.Toda POPULACAO DOBRASIL que necessitam destes medicamentos estao em total desespero, pois osESTADOS interrompem o fornecimento dos medicamentos de uma ora para outra.Sendo medicamentos de uso continuo o que podeacontecer em alguns casos e a morte do paciente.Pacientes,familiares, filhos, maes, pais e toda populacao devem se manifestar sobre oassunto, pois, unidos vamos vencer. Trata-se da luta pela nossa VIDA.Abaixo temos decisoes do STJ a respeito do assunto. ATX-BA Marcia Chaves Presidente da ATX-BA NoticiasRECURSOREPETITIVO24/05/2017 16:46Repetitivosobre remedios nao contemplados pelo SUS: juiz devera analisar pedidos urgentesA Primeira Secao do Superior Tribunal deJustica (STJ) definiu nesta quarta-feira (24) que a suspensao nacional dosprocessos que discutem o fornecimento, pelo poder publico, de medicamentos naoincluidos em lista do Sistema Unico de Saude (SUS) nao impede os juizes deapreciar demandas consideradas urgentes, a exemplo de pedidos de liminar. Asuspensao dos processos foi determinada em razao da afetacao de recursoespecial para julgamento como repetitivo (tema 106).A decisao do colegiado sobre os casosurgentes foi estabelecida apos analise de questao de ordem apresentada pelorelator do recurso representativo da controversia, ministro Benedito Goncalves.No mesmo julgamento, a secao decidiu restringir a tese submetida a apreciacao,que passa a ter a seguinte descricao: Obrigatoriedade do poder publico defornecer medicamentos nao incorporados em atos normativos do SUS.Medidas cautelaresO ministro Benedito Goncalves esclareceu que,apesar de o artigo 1.037, inciso II, do Codigo de Processo Civil de 2015determinar a suspensao de processos pendentes apos a afetacao dos recursosrepetitivos, o proprio normativo, em seus artigos 314 e 982, estabelece que o magistrado de primeira ou de segundainstancia deve apreciar pedidos de tutela de urgencia.Da mesma forma, conforme o codigo, nao havedacao para o cumprimento de medidas cautelares ja deferidas.Os recursos repetitivos nao foram criadospara trancar o julgamento das acoes, mas para uniformizar a interpretacao detemas controvertidos nos tribunais de todo o pais. Por isso, nao deve haver anegativa da prestacao jurisdicional, esclareceu o ministro.DelimitacaoEm relacao a delimitacao do tema que serajulgado como representativo da controversia, a secao destacou que o SupremoTribunal Federal decidiu julgar, com repercussao geral, os RecursosExtraordinarios 566.471 e 657.718, que discutem o fornecimento de remedios de alto custonao disponiveis em lista do SUS e de medicamentos nao registrados na AgenciaNacional de Vigilancia Sanitaria.O colegiado tambem decidiu nao incluir nadescricao do tema afetado eventuais portarias vigentes que disponham sobre osmedicamentos com fornecimento autorizado, ja que os atos normativos podem sermodificados pelo poder publico. ColiriosNo recurso afetado como representativo dacontroversia, o Tribunal de Justica do Rio de Janeiro manteve sentenca quedeterminou que o Estado do Rio de Janeiro fornecesse tres colirios a autora comdiagnostico de glaucoma, que alegou nao possuir condicoes financeiras paraadquirir os medicamentos prescritos.Para o tribunal fluminense, o poder publicodeve fornecer assistencia medica e farmaceutica aos que dela necessitarem,conforme estabelecem a Constituicao