e da Secretaria da Receita Federal.5 Parcelamento de contribuicoes e demais importancias devidas aseguridade social. 6 Restituicao e compensacao de contribuicoes. 7Infracoes a legislacao previdenciaria. 8 Recurso das decisoes administrativas.9 Plano de Beneficios da Previdencia Social: beneficiarios,especies de prestacoes, beneficios, Servico Social, ReabilitacaoProfissional, Justificacao Administrativa, disposicoes gerais eespecificas, periodos de carencia, salario-de-beneficio, renda mensaldo beneficio, reajustamento do valor dos beneficios. 10 Manutencao,perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei no8.212/1991 e alteracoes posteriores. 12 Lei no 8.213/1991 e alteracoesposteriores. 13 Decreto no 3.048/1999 e alteracoes posteriores. 14Plano Simplificado de Previdencia Social. LEGISLACAO DA ASSISTENCIA SOCIAL, SAUDE DO(A) TRABALHADOR(A)E DA PESSOA COM DEFICIENCIA: 1 Lei Organicada Assistencia Social - Lei no 8.742/1993 e alteracoes. 1.1Definicoes e Objetivos. 1.2 Principios e diretrizes. 1.3 Organizacao egestao. 1.4 Beneficios, Servicos, Programas e Projetos de Assistencia Social. 1.5 Financiamento da Assistencia Social. 2 Politica Nacionalde Assistencia Social -PNAS/2004. 2.1 Analise situacional. 2.2 PoliticaPublica de Assistencia Social. 2.3 Gestao da Politica Nacionalde Assistencia Social na perspectiva do Sistema Unico de AssistenciaSocial - SUAS. 3 Norma Operacional Basica - NOB/SUAS/2012. 3.1Justificativa da Norma Operacional Basica do SUAS. 3.2 Tipos eniveis de gestao do Sistema Unico de Assistencia Social - SUAS. 3.3Instrumentos de gestao. 3.4 Instancias de articulacao, pactuacao edeliberacao. 3.5 Financiamento. 3.6 Regras de transicao. 4 Beneficiode prestacao continuada e do beneficiario - Decreto no 6.214/2007 ealteracoes. 4.1 Habilitacao, concessao, manutencao, representacao eindeferimento. 4.2 Gestao. 4.3 Monitoramento e da avaliacao. 4.4Defesa dos direitos e controle social. 4.5 Suspensao e Cessacao. 5Estatuto do Idoso - Lei no 10.741/2003 e alteracoes. 5.1 Disposicoespreliminares. 5.2 Direitos Fundamentais. 5.3 Medidas de Protecao.5.4 Politica de Atendimento ao Idoso. 5.5 Acesso a Justica e alteracoes.6 Estatuto da Crianca e do Adolescente - Lei no 8.069/1990e alteracoes. 6.1 Disposicoes preliminares. 6.2 Direitos fundamentais.6.3 Prevencao. 6.4 Parte especial. 6.4.1 Politica de atendimento. 6.4.2Medidas de protecao. 6.4.3 Pratica de ato infracional. 6.4.4 Medidaspertinentes aos pais ou responsavel. 6.4.5 Conselho Tutelar. 6.4.6Acesso a Justica. 6.4.7 Crimes e Infracoes Administrativas. 7 Aposentadoriada pessoa com deficiencia segurada do Regime Geral dePrevidencia Social (RGPS) - Lei Complementar no 142/2013. 7.1Definicao da pessoa com deficiencia. 7.2 Condicoes de concessao. 7.3Gradacao da deficiencia. 7.4 Calculo da renda da aposentadoria dapessoa com deficiencia. 8 Convencao Sobre os Direitos das Pessoascom Deficiencia da Organizacao das Nacoes Unidas. 8.1 ProtocoloFacultativo a Convencao sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia(a ser adotado simultaneamente com a Convencao) e alteracoes.9 Classificacao Internacional de Funcionalidade Incapacidadese Saude da Organizacao Mundial de Saude - CIF. 9.1 Historico.9.2 Objetivos da CIF. 9.3 Propriedade da CIF. 9.4 Visao geral doscomponentes da CIF. 9.5 Modelos de funcionalidade e de incapacidade.9.6 Usos da CIF. 10 Politica Nacional de Saude do Trabalhadore da Trabalhadora. 10.1 Definicoes, principios e diretrizes.10.2 Objetivos. 10.3 Estrategias. 10.4 Responsabilidades. 10.5 Avaliacaoe Monitoramento. 10.6 Financiamento. 11 Lei Brasileira deInclusao da Pessoa com Deficiencia (Estatuto da Pessoa com Deficiencia)- Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015. 11.1 Definicoes edisposicoes gerais. 11.2 Igualdade e nao discriminacao. 11.3 Atendimentoprioritario. 11.4 Direitos fundamentais. 11.4.1 Direito a vida.11.4.2 Direito a habilitacao e a reabilitacao. 11.4.3 Direito a saude.11.4.4 Direito a educacao. 11.4.5 Direito a moradia.