educacao e trabalho (Sochaczewski, Lucio, 1999). A formacao profissional nos dias de hoje A questao da escolaridade tornou-se hoje um fator essencial de producao e do bom desempenho profissional, cujo trabalhador deve ter uma formacao escolar solida desenvolvida durante o processo de educacao basica - da pre-escola ao ensino medio. Para os autores acima citados, a educacao profissional requerida hoje pelas novas formas de trabalho caracteriza-se por ter como eixo central uma educacao basica de qualidade, por ser flexivel do ponto de vista de seu conteudo especifico, ou necessitar de constante reciclagem ou substituicao, inaugurando o conceito de formacao continua, e por incluir de forma explicita elementos comportamentais como: iniciativa, participacao, discernimento, envolvimento e compromisso (idem,1999: 2). Passados quatro decadas do ideario pedagogico da formacao profissional proclamado por Anisio Teixeira, hoje, as bandeiras educacionais consagradas nos anos 50 e 60, se vem reafirmadas quando se da importancia a educacao basica como meio de melhorar o desempenho do trabalhador. LDB 9394/96 TITULO VII Dos Recursos financeiros Art. 68. Serao recursos publicos destinados a educacao os originarios de: I - receita de impostos proprios da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios; II - receita de transferencias constitucionais e outras transferencias; III - receita do salario-educacao e de outras contribuicoes sociais; IV - receita de incentivos fiscais; V - outros recursos previstos em lei. Art. 69. A Uniao aplicara, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municipios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituicoes ou Leis Organicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferencias constitucionais, na manutencao e desenvolvimento do ensino publico. 1o A parcela da arrecadacao de impostos transferida pela Uniao aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios, ou pelos Estados aos respectivos Municipios, nao sera considerada, para efeito do calculo previsto neste artigo, receita do governo que a transferir. 2o Serao consideradas excluidas das receitas de impostos mencionadas neste artigo as operacoes de credito por antecipacao de receita orcamentaria de impostos. 3o Para fixacao inicial dos valores correspondentes aos minimos estatuidos neste artigo, sera considerada a receita estimada na lei do orcamento anual, ajustada, quando for o caso, por lei que autorizar a abertura de creditos adicionais, com base no eventual excesso de arrecadacao. 4o As diferencas entre a receita e a despesa previstas e as efetivamente realizadas, que resultem no nao atendimento dos percentuais minimos obrigatorios, serao apuradas e corrigidas a cada trimestre do exercicio financeiro. 5o O repasse dos valores referidos neste artigo do caixa da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios ocorrera imediatamente ao orgao responsavel pela educacao, observados os seguintes prazos: I - recursos arrecadados do primeiro ao decimo dia de cada mes, ate o vigesimo dia; II - recursos arrecadados do decimo primeiro ao vigesimo dia de cada mes, ate o trigesimo dia; III - recursos arrecadados do vigesimo primeiro dia ao final de cada mes, ate o decimo dia do mes subsequente. 6o O atraso da liberacao sujeitara os recursos a correcao monetaria e a responsabilizacao civil e