O tombamento provisorio tem a mesma eficacia do definitivo, pois serve como reconhecimento publico do valor cultural do bem.O seu carater e preventivo e, no que diz respeito aos limites de utilizacao do bem, equipara-se ao tombamento definitivo.O entendimento e da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ), ao reformar decisao do Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (TRF1), que considerou que os efeitos do tombamento somente comecavam apos sua homologacao.O Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional (Iphan) ajuizou acao civil publica contra o proprietario de um imovel tombado provisoriamente no centro historico de Cuiaba (MT). Ele havia demolido parte da edificacao, descaracterizando a forma original e acrescentando caracteristicas modernas.O TRF1 considerou a alteracao do imovel regular, pois o ato formal de tombamento so foi homologado apos a obra. Para o tribunal, apenas a publicacao do edital ou seja, o tombamento provisorio nao bastaria para produzir os efeitos do tombamento.No caso, na data da homologacao nao existiam mais as caracteristicas de valor historico, mas apenas caracteristicas modernas. O Iphan busca, com a acao civil publica, demolir o predio construido e recuperar o historico. Para o instituto, o tribunal desrespeitou dispositivos do Decreto-Lei 25/37, que organiza a protecao ao patrimonio historico e artistico nacional.De acordo com os artigos 10, 17 e 18 do decreto-lei, a partir da publicacao do tombamento provisorio, sua eficacia esta estabelecida, assim como as restricoes sobre o uso do imovel.O relator do processo, ministro Castro Meira, destacou que, antes da homologacao, ha uma fase de pericia tecnica, lenta e complexa, durante a qual o proprietario do bem poderia danifica-lo para impedir o tombamento. Por isso e que foi criado o tombamento provisorio, como medida preventiva de preservacao do bem ate a conclusao da pericia tecnica e homologacao. Ou seja, o tombamento provisorio e medida para assegurar a eficacia que o tombamento definitivo produzira."Se assim nao fosse, o instituto do proprio tombamento estaria fadado a perder a sua efetividade, pois, ao tomar ciencia do proposito do poder publico, o proprietario do bem protegido estaria, em tese, autorizado a destrui-lo, afastando o procedimento administrativo de sua primordial finalidade, que e a preservacao do valor cultural tutelado", explicou o ministro.Assim, o tombamento provisorio tem a mesma eficacia do definitivo, quanto aos efeitos de restricao e protecao do bem. O descumprimento dessas restricoes obriga o proprietario a restituir o bem a forma que tinha antes e, se isso for impossivel, a ressarcir as perdas e danos. O ministro Castro Meira determinou a devolucao dos autos ao TRF1 para o reexame da apelacao do Iphan.FONTE; http://www.uj.com.br/online/noticias/109754/Tombamento_provisorio_serve_para_prevenir_danos_ao_patrimonio_e_tem_eficacia_imediata A descoberta de alienigenas inteligentes seria estonteante em muitos aspectos, mas pode representar um dilema especial para as religioes do mundo. Os cristaos, em particular, podem ser afetados mais fortemente por noticias assim, por onde o sistema de crenca crista nao permite facilmente outros seres inteligentes no universo. Fica a pergunta Jesus morreu por aliens tambem?. De acordo aoo cristianismo, o evento historico ha cerca de 2 mil anos era para salvar toda a criacao divinda. Imagine o dilema... Veja como o debate vai: se toda