1) Terca-feira, 14 de maio de 2013.2a Turmaaplica jurisprudencia e determina analise de habeas corpus por colegiado do STJPor unanimidade, a Segunda Turmado Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus, de oficio, para que colegiado do Superior Tribunal deJustica (STJ) analise o merito de um habeas corpus la impetrado. Os ministros aplicaram jurisprudencia da propria Turma segundo a qual aanalise de HC contra decisao de ministro-relator do STJ, pelo Supremo, fere o principio da colegialidade, uma vez que o recurso cabivel contra decisao monocratica e o agravo regimental,que deve ser julgado por colegiado do proprio STJ.No caso, o Habeas Corpus (HC116225) foi impetrado por um homem preso em flagrante e denunciado juntamentecom outras tres pessoas pelo delito de roubo duplamente qualificado. A prisao em flagrante foiconvertida em prisao preventiva e, ao recorrer ao STJ, o acusado teve pedidode habeas corpus inadmitido monocraticamentenaquela corte, sob o argumento de que o HC nao pode ser utilizado comosucedaneo de recurso ordinario ou extraordinario. A relatora no STJ ainda afirmou que ascondicoes favoraveis ao acusado, como o fato de ser reu primario e terresidencia fixa nao garantem, por si so,a revogacao de sua prisao cautelar. De acordo com o relator doprocesso no STF, ministro Ricardo Lewandowski, a relatora no STJ acabouadentrando no merito e substituiu a decisao colegiada por uma decisaomonocratica.Por essa razao, o ministro decidiunao conhecer o habeas corpus, mas concedeu a ordem, de oficio, para determinarque o merito da questao seja analisado pelo colegiado competente do STJ. Consequentemente, julgouprejudicado o pedido de liberdade provisoria.Na sessao do ultimo dia7 de maio, a Segunda Turma unificou essa jurisprudencia a partir da propostado ministro Teori Zavascki, para quem, em situacoes como as descritasneste HC, a analise da questao no merito, pelo STF, suprimiria uma instanciarecursal para o reu. Processos relacionadosHC 1162252) Terca-feira, 14de maio de 2013.2a Turma: nao cabe a Justica Militar julgarcrime de roubo contra banco situado em unidade militarA Segunda Turma do SupremoTribunal Federal (STF) concedeu parcialmente Habeas Corpus (HC 110185)impetrado em favor de Ademilson Moreira de Almeida, condenado a 21 anos e tresmeses de prisao por roubo (dinheiro e armamento do Exercito) e sequestro, paraque seja retirada de sua pena a condenacao por roubo de malotes para depositono posto do Banco do Brasil localizado no Hospital Geral do Exercito, em SaoPaulo (SP). Ademilson foi julgado e condenado pela Justica Militar, mas, de acordo comentendimento do STF, o crime de roubo de dinheiro deve ser processado e julgadopela Justica comum (estadual), pois a vitima desse crime, ainstituicao financeira, foi uma sociedade de economia mista.O crime ocorreu em 13 de dezembrode 1999, quando Ademilson e outros cinco comparsas (todos civis), armados compistolas e metralhadoras, entraram no Hospital Geral do Exercito utilizando umveiculo sinalizado como uma ambulancia e, mediante grave ameaca, atacaram umaequipe de militares (um deles foi feito refem) que fazia a seguranca dotransporte de malotes para deposito no posto do Banco do Brasil daquela unidademilitar. Alem dasarmas dos militares, o grupo roubou os malotes que continham R$ 330 mil.No STF, a defesa pretendia obtera declaracao de nulidade absoluta da condenacao, sob alegacao de que se