EPP optantes pelo Simples NacionalProtocolo ICMS 91/2013Para01/01/2016ME e EPP optantes pelo Simples NacionalProtocolo ICMS 91/2013Paraiba01/01/2014Contribuintes com regime de apuracao Normal e que a partir de 01/01/14 optarem pelo Simples Nacional deverao continuar apresentando a EFD.Decreto 34.436/1301/01/2014ME e EPP optantes pelo Simples Nacional com faturamento, no exercicio de 2013 e subsequentes, superior a R$ 2.520.000,00.01/01/2016ME e EPP optantes pelo Simples NacionalProtocolo ICMS 91/2013Parana01/01/2016ME e EPP optantes pelo Simples NacionalProtocolo ICMS 91/2013Piaui01/01/2016ME e EPP optantes pelo Simples NacionalProtocolo ICMS 91/2013Rio de Janeiro01/01/2016ME e EPP optantes pelo Simples NacionalProtocolo ICMS 91/2013Rio Grande do Norte01/01/2014ME e EPP optantes pelo Simples NacionalDecreto 24.120/13Rio Grande do Sul01/01/2016ME e EPP optantes pelo Simples NacionalProtocolo ICMS 91/2013Rondonia01/01/2014ME e EPP optantes pelo Simples Nacional enquadradas nos CNAE elencados no Anexo Unico da IN 007/2013/GAB/CRE e demais estabelecimentos destes contribuintes situados no EstadoIN 007/2013/GAB/CRE01/01/2016ME e EPP optantes pelo Simples Nacional nao enquadradas no Anexo Unico da IN 007/2013/GAB/CRE ou nao pertencentes a contribuintes elencados no referido Anexo UnicoProtocolo ICMS 91/2013Roraima01/01/2014ME e EPP optantes pelo Simples Nacional enquadrados no Regime de Pagamento NormalPortaria 253/201401/01/2016ME e EPP optantes pelo Simples Nacional enquadrados no Regime de Pagamento SimplificadoProtocolo ICMS 91/2013Santa Catarina01/01/2016ME e EPP optantes pelo Simples NacionalProtocolo ICMS 91/2013Sao Paulo01/01/2016ME e EPP optantes pelo Simples NacionalProtocolo ICMS 91/2013Sergipe01/01/2016ME e EPP optantes pelo Simples NacionalProtocolo ICMS 91/2013Tocantins01/01/2016ME e EPP optantes pelo Simples NacionalProtocolo ICMS 91/2013Para estas empresas optantes pelo Simples Nacional, o lancamento de documentos fiscais na EFD ICMS-IPI sera realizado atraves da geracao do arquivo no Perfil C, onde alguns registros nao precisam ser informados, como os registros que detalham os itens dos documentos fiscais. Assim, os Registros C170, C370, e C470 nao devem ser preenchidos.Os contribuintes do Simples Nacional nao realizam apuracao de ICMS. Por este motivo, nem recebem, nem transferem creditos para seus clientes (exceto a parcela destacada no campo Observacoes do Documento Fiscal, e a emissao de nota fiscal de devolucao de mercadoria recebida com destaque de ICMS). Como consequencia, ao escriturar os documentos (de entrada e de saida), todos os campos referentes a ICMS devem ser preenchidos ZERADOS, desde a base de calculo ate o valor do ICMS (mesmo no caso dos documentos de aquisicao de mercadoria que possuem ICMS destacado).A unica excecao para esta regra e no caso de nota fiscal de emissao propria de devolucao para contribuinte do tipo Normal (se a nota fiscal de entrada possuia destaque de ICMS). Neste caso, o contribuinte optante do Simples Nacional deve emitir a nota fiscal com destaque de ICMS, e tambem deve escritura-la desta maneira. Consequentemente, devera informar um codigo de ajuste de apuracao para o estorno deste debito no preenchimento das informacoes do Bloco E.No Bloco E, os registros serao, via de regra, informados zerados, pois estes contribuintes nao realizam apuracao de ICMS. Excepcionalmente, no caso da empresa emitir nota fiscal de devolucao com destaque de ICMS, a nota fiscal deve ser escriturada da forma que foi emitida (com destaque de ICMS). Ao se escriturar esta nota fiscal com destaque, sera gerado um debito de ICMS na apuracao. Para que nao seja gerado ICMS a recolher, e necessario que se