Fonte | TJPA - Terca Feira, 22 de Fevereiro de 2011As Camaras Criminais Reunidas cassaram, por maioria de votos, na sessao desta segunda-feira, 21, liminar que concedeu liberdade provisoria ao policial militar Isaque Costa Rodrigues, acusado de integrar um grupo criminoso formada por agentes publicos, policiais militares e narcotraficantes da regiao de Altamira. O PM, que acompanhava a sessao, foi conduzido por policiais militares direto para a prisao.O pedido de prisao preventiva foi solicitado pela Policia Federal, apos a conclusao das investigacoes da Operacao Rapa. Segundo o relatorio do desembargador relator Joao Maroja, interceptacoes telefonicas indicam que o policial era responsavel pela administracao do efetivo empregado na seguranca particular de terceiros. O policial tambem atuaria captando recursos e clientes. O montante arrecadado seria dividido com outros policias militares, incluindo um coronel.A defesa sustentou que o decreto de prisao preventiva carecia de fundamentacao e que o reu tinha condicoes pessoais favoraveis para responder ao processo em liberdade. Porem, o desembargador Joao Maroja refutou tais argumentos. Nao se trata de decreto prisional com fundamentacao generica, eis que esta manifesta a razao pela qual se estende necessario acautelar a ordem publica, no caso concreto. Assim sendo, torna-se desnecessario analisar o tema das condicoes pessoais favoraveis do paciente que, consoante jurisprudencia notoria, sao insuficientes para impor a liberdade nesse contexto, esclareceu.Como a liminar concedida anteriormente reconheceu o excesso de prazo, tendo em vista que ficou constatada a extrapolacao do prazo de 30 dias para a conclusao do inquerito policial e, que tal irregularidade ja havia sido sanada, o relator cassou a liminar, sendo acompanhado pela maioria das Camaras.Respondendo no mesmo processo, que inclui 15 pessoas no total, o policial militar Laurivan de Freitas Ramos, acusado dos crimes de prevaricacao, corrupcao passiva e trafico de armas na regiao de Altamira, tambem teve liberdade provisoria negada pelas Camaras Criminais Reunidas.A defesa do acusado sustentou que nao estavam presentes os requisitos autorizadores da prisao, previstos no artigo 312 do Codigo de Processo Penal (CPP). O argumento, no entanto, foi rechacado pelo desembargador relator do habeas corpus, Ronaldo Valle. O magistrado destacou que a decisao do juiz de primeiro grau, que decretou a prisao do reu, preenche todos os requisitos legais.O relator tambem destacou que e necessario manter o reu preso provisoriamente, por considera-lo uma ameaca ao bom andamento da instrucao penal e a manutencao da ordem publica. O desembargador lembrou, em seu voto, que os policiais militares se utilizavam do aparato estatal da seguranca publica para cometer o crime reiterada vezes.Processo No total, 15 acusados respondem no processo. Entre os crimes praticados pela organizacao criminosa estao os de formacao de quadrilha, corrupcao de menores, abuso de autoridade, grupo de exterminio e trafico de drogas. Em outro julgamento, as Camaras negaram direito a Cosme Jose da Silva, da Comarca de Tailandia, de recorrer de sentenca condenatoria em liberdade. O reu foi condenado a 10 anos de prisao por infringir o artigo 217- A (estupro de vulneravel). A defesa de Cosme sustentou constrangimento ilegal por entender que o acusado possuia condicoes pessoais favoraveis para aguardar o julgamento do recurso em liberdade.