O novo sistema permite conhecer as empresas brasileiras prestadoras de servicos ao comercio exterior A Receita Federal do Brasil RFB, em acaoconjunta com o Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior - MDIC,implantou o Sistema Integrado de Comercio Exterior de Servicos, Intangiveis eOutras Operacoes que Produzam Variacoes no Patrimonio Siscoserv, que permiteconhecer as empresas brasileiras prestadoras de servicos ao comercio exterior.Trata-se de um sistema informatizado,desenvolvido como ferramenta para o aprimoramento das acoes de estimulo, formulacao,acompanhamento e afericao das politicas publicas relacionadas a servicos eintangiveis, bem como para a orientacao de estrategias empresariais de comercioexterior de servicos.O novo sistema controla as acoes do prestadorde servico que atua no comercio exterior e de todos os prestadores quetrabalharam para empresas estrangeiras.A nova obrigacao acessoria traz algumas alteracoesna rotina do profissional da Contabilidade, diz o vice-diretor Financeiro doSindicato dos Contabilistas de Sao Paulo, Antonio Sofia. Para ele, o sistemagera mais uma obrigacao para o profissional da Contabilidade de orientar ocontribuinte sobre o servico prestado. E preciso estar atento a qualquer operacaoque resulte em alteracao de patrimonio, pois estainformacao deve constar na declaracao, explicou.Para ter acesso ao Siscoserv, a empresa deveraobter sua certificacao digital e procuracao eletronica, caso contribuinte efetueo registro por meio de representantes legais.Estao dispensadas da obrigatoriedade do novosistema as operacoes de compra e venda, efetuadas exclusivamente commercadorias nas quais hajam transacoes envolvendo servicos e intangiveisincorporados aos bens e mercadorias exportados ou importados, registrados noSistema Integrado de Comercio Exterior Siscomex.PrazosOs servicos que inaugurarao os registros noSiscoserv serao: servicos de construcao, postais, coleta, remessa ou entrega dedocumentos (exceto cartas) ou de pequenos objetos, remessas expressas, emanutencao, reparacao instalacao (exceto construcao), classificadas, respectivamente,nos capitulos 1, 7 e 20 da Nomenclatura Brasileira de Servicos, Intangiveis eoutras Operacoes que Produzam Variacoes no Patrimonio NBS. Os demais capitulosserao inclusos no sistema de acordo com o cronograma que consta no Anexo Unicoda Portaria Conjunta RFB/SCSno 1.908, de 19 de julho de 2012.Confira a tabela que determina o cumprimento legalde cada capitulo da NBS: Capitulos da NBS Descricao do Capitulo Inicio da prestacao das informacoes Capitulo 1 Servicos de construcao 01/08/2012 Capitulo 7 Servicos postais; servicos de coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas) ou de pequenos objetos; servicos de remessas expressas 01/08/2012 Capitulo 20 Servicos de manutencao, reparacao e instalacao (exceto construcao) 01/08/2012 Capitulo 3 Fornecimento de alimentacao e bebidas e servicos de hospedagem 01/10/2012 Capitulo 13 Servicos juridicos e contabeis 01/10/2012 Capitulo 14 Outros servicos profissionais 01/10/2012 Capitulo 21 Servicos de publicacao, impressao e reproducao 01/10/2012 Capitulo 26 Servicos pessoais 01/10/2012 Capitulo 2 Servicos de distribuicao de mercadorias; servicos de despachante aduaneiro 01/12/2012 Capitulo 10 Servicos imobiliarios 01/12/2012 Capitulo 18 Servicos de apoio as atividades empresariais 01/12/2012 Capitulo 9 Servicos financeiros e relacionados; securitizacao de recebiveis e fomento comercial 01/02/2013 Capitulo 15 Servicos de tecnologia da informacao 01/02/2013 Capitulo 4 Servicos de transporte de passageiros 01/04/2013 Capitulo 5 Servicos de transporte de cargas 01/04/2013 Capitulo 6 Servicos de apoio aos transportes 01/04/2013 Capitulo 11 Arrendamento mercantil operacional, propriedade intelectual, franquias empresariais e exploracao de outros direitos 01/07/2013 Capitulo 12 Servicos de pesquisa e desenvolvimento 01/07/2013 Capitulo 25 Servicos recreativos,