incluir todas as tecnicas disponiveis e acatadas nos meios cientificos e universitarios, quer sejam concomitantes quer posteriores a mutilacao da mama, fazendo-se sua atualizacao quando do surgimento de novos procedimentos consagrados pela comunidade cientifica. 2o - As normas tecnicas de que trata o "caput" deste artigo deverao ser periodicamente atualizadas. 3o - A mulher mastectomizada fica assegurada a possibilidade de escolha da melhor tecnica de reconstrucao da mama, aplicada ao seu caso, entre aquelas previstas no protocolo referido no inciso III deste artigo, segundo orientacao medica.Artigo 4o - O Programa de Cirurgia Plastica Reconstrutiva da Mama sera objeto de ampla divulgacao no ambito de todos os servicos de saude, publicos ou privados. 1o - As pacientes atendidas pelo Sistema Unico de Saude - SUS, no Estado de Sao Paulo, que ja realizaram tratamentos que ocasionaram a mutilacao parcial ou total da mama, receberao orientacao sobre a existencia do Programa e serao encaminhadas ao servico de referencia de sua regiao. 2o - As pacientes que vierem a realizar tratamentos que possam ocasionar a mutilacao parcial ou total da mama, devem ser orientadas ainda na fase pre-cirurgica, sobre as possibilidades de reconstrucao e, desde que exista concordancia da paciente e seja viavel sob o aspecto medico, serao previamente inscritas no Programa, com a previsao do procedimento a ser realizado. 3o - A Secretaria da Saude deve envidar esforcos para garantir que todos os profissionais da rede publica ou particular, que realizam tratamentos que podem ocasionar a mutilacao parcial ou total da mama, recebam orientacao sobre a existencia do Programa e os locais onde o mesmo se realiza.Artigo 5o - No atendimento das mulheres interessadas serao garantidas:I - a realizacao de reconstrucao imediata da mama, no mesmo ato cirurgico em que se realizar a mastectomia parcial ou total, em hospital da rede publica estadual integrante do Sistema Unico de Saude - SUS, quando for opcao da paciente e nao houver contra-indicacao medica formal, conforme previsto na norma tecnica, a que se refere o artigo 3o deste decreto;II - o agendamento do atendimento medico de avaliacao e diagnostico, as pacientes que ja realizaram tratamento que conduziu a mutilacao parcial ou total da mama e que desejem realizar sua reconstrucao, no prazo maximo de 3 (tres) meses, a contar do comparecimento da interessada no servico publico. Se nao houver contra-indicacao medica formal, prevista na mesma norma tecnica e for opcao da paciente, a cirurgia reconstrutiva de mama devera ser agendada, obedecido o prazo maximo de 6 (seis) meses, a contar da definicao da tecnica mais adequada;III - a inscricao no Programa de pacientes que tenham sofrido mutilacao parcial ou total da mama, mediante encaminhamento de servico de saude publico ou privado, devendo a primeira consulta ser agendada no servico de referencia regional, no prazo previsto no inciso II deste artigo, respeitada a ordem cronologica de atendimento. 1o - No caso de a paciente dirigir-se a servico de referencia que nao o da regiao em que se localiza o municipio de sua residencia, sera orientada a procurar o servico mais proximo da mesma. 2o - O encaminhamento para