Tabela Data Base 2011 Consulte aqui a nova Tabela Salarial (ABRIL A DEZEMBRO DE 2011) PISOS SALARIAIS - FUNCAO PISOSZelador, Porteiro Chefe, Encarregado de Turma e Guardiao de Piscina731,43Porteiro diurno e noturno709,84Faxineiro e Auxiliar de Servicos Gerais662,81 BENEFICIOS SOCIAIS CONFORME CONVENCAO COLETIVAAdicional de funcao de zelador ou porteiro chefe 30%Adicional de interfoneConforme convencaoInsalubridade20%Hora Extra 60%Feriado,dobra ou folga trabalhada100%Anuenio por cada ano completo 2% - conforme convencao CONTRIBUICAO CONFEDERATIVA / ASSOCIATIVA: Para custeio e manutencao das atividades sindical 2% sobre o menor piso R$ 13,26 Salarios superiores a pisos, serao reajustados em 7% (sete por cento) sobre os salarios de dezembro de 2010. Pagamento a partir de abril de 2011.Na funcao de Cabineiro de Elevador , prevalecera o Piso Salarial Estadual no valor de R$ 686,34, definido na IV faixa da Lei 5.950.Para os trabalhadores de Condominios da regiao de Araruama, Itaborai, Marica e SaquaremaConforme Lei Estadual no 5.950, V faixa, Publicado no D.O de 14/04/11 709,84 CONTRIBUICAO CONFEDERATIVA / ASSOCIATIVA:Para custeio e manutencao das atividades sindical 2% sobre o menor piso R$ 14,20 Mao de obra Cuidado no momento de contratar empresa terceirizadora TERCEIRIZACAO DO TRABALHO Fiscalizar contratos de terceirizados evita prejuizos Por Cesar Zucatti Pritsch Tomemos como exemplo um condominio residencial cujos servicos de portaria e limpeza sejam mantidos por uma empresa terceirizada, a qual fecha as portas sem pagar os ultimos salarios e verbas rescisorias, sendo tal condominio chamado a Justica para responder pelo inadimplemento de tal empresa em relacao aos trabalhadores que prestam servicos nas suas dependencias. Em que pese o fenomeno da terceirizacao se encontre sedimentado, impressiona que ainda tantos tomadores de servicos sejam pegos de surpresa, descobrindo tardiamente que a contratada nao pagava corretamente a seus trabalhadores, acabando por ter de arcar subsidiariamente com os respectivos valores sonegados. Quanto aos tomadores de servicos da esfera publica, a lei de licitacoes (Lei 8.666/93, em nivel federal) preve expressamente alguns mecanismos para evitar ou minimizar os prejuizos com o inadimplemento da contratada, como a prestacao de garantia de ate 5% do valor do contrato (caucao, seguro-garantia ou fianca bancaria, artigo 56) e o poder de fiscalizar o contrato (artigo 67). Utilizando-se de tais prerrogativas, os entes publicos costumam receber das empresas contratadas, mensalmente, a documentacao relativa aos terceirizados que lhes prestam servicos, podendo fiscalizar os pagamentos, impor multas contratuais e/ou rescindir o contrato de terceirizacao, assim como reter do valor da garantia prestada o custo de verbas rescisorias ou outros direitos trabalhistas nao satisfeitos pela terceirizada. A fiscalizacao dos contratos terceirizados, pois, evita maiores prejuizos, ja que precocemente detecta falhas, atrasos ou nao-pagamentos pela contratada, cujos valores sao passiveis de serem cobertos pela garantia prestada, tentando-se evitar a formacao da chamada "bola de neve", quando a contratada quebra, deixando para tras dezenas ou centenas de trabalhadores sem receber suas verbas rescisorias alem de um passivo trabalhista enorme para o tomador de servicos. Na esfera privada, tais mecanismos tambem sao aplicaveis, ja que permeia todo o direito obrigacional a possibilidade de uma parte fiscalizar o correto cumprimento do contrato pela outra, bem como tendo-se em conta que as garantias previstas