Estadual de Floresta, que tramita sem muita publicidade e, portanto, sem o devido debate e participacao publicos; e ainda, a Lei no 10.276/2015, que e uma copia fidedigna da expedida no estado do Tocantins, representando os interesses diretos do MATOPIBA e do violento agronegocio no Estado do Maranhao. Isso reforca o lobby da ultima fronteira agricola do pais e transforma os territorios de reproducao dos modos de vida tradicionais em areas agricultaveis para os monocultivos. Ainda mais assustador, e retirar da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, transferindo para a Secretaria de Agricultura do Estado, o poder de licenciamento ambiental desses empreendimentos, sinalizando e avancando para a destruicao dos biomas maranhenses.13. Percebemos um aumento consideravel e acelerado de desmatamento nas terras indigenas ou no entorno destas. Esses desmatamentos, alem de trazer a destruicao das riquezas ambientais em nosso estado, deixam um lastro de violencia e empobrecimento das comunidades indigenas.14. Destacamos dois casos, que esperamos que sejam solucionados o mais breve possivel:a) Terra Indigena Canela, dos povos Memortunre e Ramkokamekra/Canela, nos municipios de Barra do Corda e Fernando Falcao. A equipe do CIMI-MA esteve na terra na semana passada e constatou a existencia de um grande desmatamento dentro da area pretendida por esses povos, que se encontra em processo de nova demarcacao desde 2000. Ou seja, essa terra esta interditada para qualquer tipo de uso, ainda mais exploracao. Nao poderia ser concedida licenca ambiental para desmatamento e, se nao teve licenca, o governo deveria apoiar as acoes da Funai, que ja tem conhecimento do fato, para proibir esse dano ao meio ambiente e ao patrimonio indigena. Segundo as liderancas indigenas, a area esta sendo desmatada para plantio de soja e eucalipto, o que ja comeca a prejudicar os riachos que passa no interior da terra ja demarcada. O desmatamento esta sendo realizado na serra do Pati, localizada a 6o15 18"S - 45o02 25.24"O. As coordenadas sao do Goolge Earth.b) A Terra Indigena Gamela, do povo Gamela, no municipio de Viana. O processo de desmatamento, avancando sobre jucarais, guarimanzais, aterrando riachos, foi intensificado, desde agosto de 2015, na area que hoje garante a seguranca alimentar daquele povo. Semana passada uma comissao do povo Gamela esteve em varios orgaos (SEJAP, SEDHPOP, SEMA) protocolando um documento denuncia e, ate o dia de hoje, nada foi feito. Os que se dizem proprietarios daquela area continuam desmatando.15. Essas problematicas, embora diferentes, sao faces da clara opcao governamental por um modelo de desenvolvimento pro Estado como um todo; um modelo que destroi que exclui e que mata nosso povo. No contexto da regiao metropolitana, queremos externar o nosso repudio as atuais propostas de alteracao do Plano Diretor de Sao Luis e a forma de construcao e de conducao desse processo.16. Entre as tantas ilegalidades, falta de etica humana, negociatas com os interesses do empresariado e desvios da funcao social da cidade, destacamos: (i) o absurdo de se pretender transformar a maior parte das zonas rurais da cidade em industriais, de porto e logistica. Isso em um contexto em que as industrias e empreendimentos atuais ja ultrapassam, em muito, todos os