No ultimo dia 17 de marcopublicado no Diario Oficial Assembleia Legislativa do Estado do Acre Decreta eo Governador sanciona sobre a disposicao de trotes estudantil aos alunoscalouros de escolas superiores e universidades localizadas no estado.No Acre vivemos um processocontraditorio do qual o legislativo e o executivo vivem outra realidade, doqual os mesmos ate parecem desconhecer da legislacao, onde a Lei de Diretrizese Bases da Educacao Brasileira (LDB 9394/96) e a legislacao que regulamenta o sistemaeducacional Brasileiro, desde o a educacao basica ao ensino superior. Destaforma inclusive indicando as competencias dos Municipios, Estados e Uniao sobreseus papeis e competencia referente aos niveis de Educacao.O Acre vive um caos em diversas areassendo na saude com a falta de medicos nas UPAS, Cozinha do Hospital em estadode calamidade, um sentimento de inseguranca devido a guerra das faccoes e umalarmante nivel de desemprego. Para alem de tais problematicas temos demandasurgentes que ao inves da ALEAC e o GOVERNO estarem tentando legislar sobre oqual nao o compete deveria criar projetos, programas ou ate mesmo leis do quaisdemocratizasse o acesso aos presentes Estagios Comissionados, criacao de bolsase auxilios estudantis para o incentivo da permanencia dos Estudantes, Passelivre estudantil entre os municipios, casas estudantis para quem e do interiordo Estado. Sobre o trote, temos um decretolei do qual legisla, a universidade tem seus orgaos administrativos parajulgamentos e para alem a propria Embora o trote estudantil, especificamente,nao seja crime, os atos praticados nos trotes podem configurar diversasinfracoes previstas no Codigo Penal, como lesao corporal (artigo 129), injuria(artigo 140), ameaca (artigo 147l), constrangimento ilegal (artigo 146) e atehomicidio (artigo 121).Solicitamos que a AssembleiaLegislativa e o Governo do Estado de Acre tenham como foco a realidade dajuventude acreana, que atualmente se encontra sem perspectiva Resolucao no 006, de 15 de marco de 2017 O Presidente do Conselho Universitario da Universidade Federal do Acre, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o art. 47 do Regimento Geral da Universidade Federal do Acre, de acordo com decisao tomada em reuniao plenaria realizada nesta data referente ao processo no 23107.003415/2017-07, R E S O L V E: Art. 1o Aprovar o Calendario das Atividades Academicas do ano letivo de 2017 para os Cursos de Graduacao desta IFES, nos termos do Anexo Unico da presente Resolucao.Art. 2o Esta Resolucao entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposicoes em contrario. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.Prof. Dr. Minoru Martins KinparaReitorAnexo Unico (Aprovado pela Resolucao CONSU no 006, de 15 de marco de 2017)Para Baixar WordPara Baixar PDFmarco/2017DSTQQSSDias Letivos: 26 Semestre Letivo: 2016-22627280102030401Cinzas (ponto facultativo)0506070809101110Dia Internacional da Mulher (Feriado Estadual)*12131415161718*Conforme Decreto Estadual No 5.741 de 23 dezembro de 2016.1920212223242526272829303101 DATAATIVIDADES2075% do 2o semestre letivo de 201617Data limite para os Centros Academico-Administrativos confirmarem, as Coordenacoes de Curso, a relacao das disciplinas que serao oferecidas em DPLE Via SIE.24Data limite para as Coordenacoes de Curso enviarem ao NURCA a lista dos provaveis formandos de 2016-2.15 a 24Solicitacao de oferta de disciplinas (2017-1) pelas Coordenacoes de Cursos aos Centros Academico-administrativos / Via SIE. ABRIL/2017DSTQQSSDias Letivos: 22 Semestre Letivo: 2016-22627282930310114Sexta-feira da Paixao (feriado nacional)0203040506 070816Domingo de Pascoa0910111213141521Tiradentes (feriado nacional)161718192021222324252627282930010203040506 DATAATIVIDADES27/03 a 12/04Periodo