forma, alterar o funcionamento, a utilizacao, o acabamento ou a aparencia do produto (beneficiamento);III a que consista na reuniao de produtos, pecas ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autonoma, ainda que sob a mesma classificacao fiscal (montagem);IV a que importe em alterar a apresentacao do produto, pela colocacao da embalagem, ainda que em substituicao da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria (acondicionamento ou reacondicionamento);V a que, exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, renove ou restaure o produto para utilizacao (renovacao ou recondicionamento).Nao se considera industrializacao:I o preparo de produtos alimentares, nao acondicionados em embalagem de apresentacao:a) na residencia do preparador ou em restaurantes, bares, sorveterias, confeitarias, padarias, quitandas e semelhantes, desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor;b) em cozinhas industriais, quando destinados a venda direta a corporacoes, empresas e outras entidades, para consumo de seus funcionarios, empregados ou dirigentes;II o preparo de refrigerantes, a base de extrato concentrado, por meio de maquinas, automaticas ou nao, em restaurantes, bares e estabelecimentos similares, para venda direta a consumidor;III a confeccao ou preparo de produto de artesanato.IV - confeccao de vestuario, por encomenda direta do consumidor ou usuario, em oficina ou na residencia do confeccionador;V o preparo de produto, por encomenda direta do consumidor ou usuario, na residencia do preparador ou em oficina, desde que, em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional;VI a manipulacao em farmacia, para venda direta a consumidor, de medicamentos oficinais e magistrais, mediante receita medica;VII a moagem de cafe torrado, realizada por comerciante varejista como atividade acessoria;VIII - a operacao efetuada fora do estabelecimento industrial, consistente na reuniao de produtos, pecas ou partes e de que resulte:a) edificacao (casas, edificios, pontes, hangares, galpoes e semelhantes, e suas coberturas);b) instalacao de oleodutos, usinas hidreletricas, torres de refrigeracao, estacoes e centrais telefonicas ou outros sistemas de telecomunicacao e telefonia, estacoes, usinas e redes de distribuicao de energia eletrica e semelhantes;c) fixacao de unidades ou complexos industriais ao solo;Nota: O disposto neste item nao exclui a incidencia do imposto sobre os produtos, partes ou pecas utilizados nas operacoes nele referidas.IX a montagem de oculos, mediante receita medica;X o acondicionamento de produtos classificados nos Capitulos 16 a 22 da TIPI, adquiridos de terceiros, em embalagens confeccionadas sob a forma de cestas de natal e semelhantes;XI o conserto, a restauracao e o recondicionamento de produtos usados, nos casos em que se destinem ao uso da propria empresa executora ou quando essas operacoes sejam executadas por encomenda de terceiros nao estabelecidos com o comercio de tais produtos, bem assim o preparo, pelo consertador, restaurador ou recondicionador, de partes ou pecas empregadas exclusiva e especificamente naquelas operacoes;XII o reparo de produtos com defeito de fabricacao, inclusive mediante substituicao de partes e pecas, quando a operacao for executada gratuitamente, ainda que por concessionarios ou representantes, em virtude de garantia dada pelo fabricante;XIII a restauracao de sacos usados, executada por processo rudimentar, ainda que com emprego de maquinas de costura;XIV a mistura de tintas entre si, ou