E louvavel essa iniciativa. A grande maioria dos detentos tem baixo nivel de escolaridade e mante-los ocupados seria extremamente benefico para o sucesso da sua recuperacao.So espero que entre as modalidades previstas pelo lei nao esteja incluido o ensino a distancia. A nao ser que se possa controlar a efetiva participacao de cada detento e a afericao do seu aproveitamento escolar seja rigorosa. Caso contrario esse beneficio pode servir apenas para diminuir as penas sem nenhum beneficio pratico para a sociedade.Haja visto o que acontece nos cursos de formacao de condutores. Se nesses cursos que sao supervisionados pelos DETRANs ja ocorrem irregularidades, imaginem o que pode acontecer em cursos a distancia para presidiarios.Abaixo o link da noticia:http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/893096-camara-aprova-projeto-que-diminui-pena-de-preso-que-estuda.shtml CAPITULO III DOS CRIMES CONTRA A ASSISTENCIA FAMILIARTEXTO LEGAL Abandono Material Art. 244. Deixar, sem justa causa, de prover a subsistencia do conjuge, ou filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou ascendente invalido ou maior de 60 (sessenta) anos, nao lhes proporcionando os recursos necessarios ou faltando ao pagamento de pensao alimenticia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo: Pena - detencao, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, de uma a dez vezes o maior salario minimo vigente no Pais. Paragrafo unico Nas mesmas penas incide quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou funcao, o pagamento de pensao alimenticia judicialmente acordada, fixada ou majorada. CLASSIFICACAO TEORICA DO ART. 244 SUJEITO ATIVO: conjuge, pai ou mae, descendente ou ascendente. SUJEITO PASSIVO: conjuge, filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho, descendente ou ascendente gravemente enfermo. OBJETO JURIDICO TUTELADO: a subsistencia e a dignidade humana dos familiares. OBJETO MATERIAL: os sujeitos passivos. ELEMENTOS OBJETIVOS DO CRIME: Deixar, sem justa causa, de prover a subsistencia do conjuge, ou filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou ascendente invalido ou maior de 60 (sessenta) anos, nao lhes proporcionando os recursos necessarios ou faltando ao pagamento de pensao alimenticia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo . ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO ESPECIFICO: e a vontade de deixar de prestar a necessaria assistencia ao sujeito passivo. ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME: e o dolo. CLASSIFICACAO: Crime proprio, formal, omissivo puro, permanente, TENTATIVA: impossivel uma vez que o crime e omissivo puro MOMENTO CONSUMATIVO: configura-se com a permanente falta do dever de assistencia. PONTOS RELEVANTES Prestacao suprida por outro conjuge ou parente obrigado? Filho espurio, filho adulterino, negativa de paternidade? Sustento por terceiros? Contribuicoes esporadicas? Extrema escassez de meios? Recomeco da sustentacao? Constituicao de nova familia? No(a) balanco(a) de pagamentos sexuais como esta o Brasil ? Ao que parece superavitario tanto em exportar prostitutas quanto em importar pedofilos. Mas essa situacao pode ser revertida. Vejamos algumas consideracoes e sugestoes.No nosso Codigo Penal a prostituicao nao e tipificada. Tipifica-la seria tornar ainda mais tormentosa a dificil "vida facil". Uma salva de palmas para os legisladores que se renderam a uma evidencia historica: a