a liberdade de consciencia e de crenca, assegurando o livre exercicio dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a protecao aos locais de culto e as suas liturgias. O inciso VII do artigo 5o, estipula que ninguem sera privado de direitos por motivo de crenca religiosa ou de conviccao filosofica ou politica, salvo se as invocar para eximir-se de obrigacao legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestacao alternativa, fixada em lei. A Constituicao Federal consagra como direito fundamental a liberdade de religiao, prescrevendo que o Brasil e um pais laico. Com essa afirmacao, consoante a vigente Constituicao Federal, o Estado deve se preocupar em proporcionar a seus cidadaos um clima de perfeita compreensao religiosa, proscrevendo a intolerancia e o fanatismo. Deve existir uma divisao muito acentuada entre o Estado e a Igreja (religioes em geral), nao podendo existir nenhuma religiao oficial, devendo, porem, o Estado prestar protecao e garantia ao livre exercicio de todas as religioes. A liberdade de religiao e de opiniao e considerada por muitos como um direito humano fundamental. A liberdade de religiao inclui ainda a liberdade de nao seguir qualquer religiao, ou mesmo de nao ter opiniao sobre a existencia ou nao de Deus (agnosticismo e ateismo) baseando-se essencialmente na separacao da Igreja do Estado, ou laicismo, sendo a laicidade (laicite, no original), o estado secular que se pretende alcancar. Historicamente, a liberdade de religiao tem sido usado para referir-se a tolerancia de diferentes sistemas de crenca teologicas, ao passo que a liberdade de culto foi definida como a liberdade de acao individual. Cada um destes elementos existiram em diferentes graus na historia. Embora muitos paises na Antiguidade, Idade Media e Moderna tenham aceitado alguma forma de liberdade religiosa, ela foi frequentemente limitada, na pratica, atraves de uma tributacao punitiva, uma legislacao repressiva socialmente e a privacao de direitos politicos. Na Imperio Romano e na Grecia devido ao grande sincretismo, frequentemente comunidades eram autorizadas a possuir seus proprios costumes. Quando multidoes nas ruas enfrentavam-se por questoes religiosas, a questao era geralmente considerada uma violacao dos direitos da comunidade. A liberdade de culto religioso foi estabelecida no Imperio Mauria da India por Asoka, no seculo III a.C., que foi oficializado nos Editos de Asoka. Algumas das excecoes historicas foram as regioes onde religioes possuiam uma posicao de poder: o judaismo, zoroastrismo, cristianismo e islamismo. Outros casos de repressao ocorreram quando a ordem estabelecida se sentiu ameacada, como mostrado no julgamento de Socrates, ou onde o governante foi deificado, como em Roma, e a recusa a oferecer sacrificio simbolico foi semelhante ao se recusar a prestar um juramento de fidelidade, sendo esta a razao da perseguicao aos cristaos. A liberdade religiosa para os muculmanos, judeus e pagaos foi declarada por Maome no seculo VII d.C. O Califado islamico garantia a liberdade religiosa, nas condicoes que as comunidades nao-muculmanas aceitassem certas restricoes e pagassem alguns impostos especiais.O laicismo e a laicidade almejam a construcao de uma sociedade em que qualquer grupo social de aspiracao dominante, tenha ele a matriz etnica, que tiver (historica, racial, religiosa, linguistica, estetica,