FORUM AMAZONAS DE OSC/ITS/AIDSCAPITULO IDA DENOMINACAO, SEDE E DURACAOArt. 1o. O Forum Amazonas da Organizacao da Sociedade Civil de combate as Infeccoes de Transmissao Sexual (ITS) e Sindrome da Imunodeficiencia Adquirida (Aids), tambem designada de Forum Amazonas de OSC/ITS/AIDS, fundado em 23 de setembro de 2002, e um grupo de discussao e propostas de politicas publicas, com fins nao economicos e com sede e foro na cidade de Manaus, Comarca do Estado do Amazonas.Art. 2o. O Forum Amazonas de OSC/ITS/Aids tem como objetivo planejar, e desenvolver acoes em parcerias com instituicoes publicas e empresas privadas nas areas de promocao, educacao, prevencao e assistencia para proporcionar melhor qualidade de vida de seus representados, bem como a promocao, sem discriminacao de qualquer natureza, os direitos humanos, acesso a educacao e a saude, especialmente no que diz respeito ao combate as ITS/HIV e Aids.Art. 3o. O Forum Amazonas de OSC/ITS/Aids e considerado uma instancia estadual de organizacoes nao governamentais que trabalham ou que desenvolvem acoes no ambito da pandemia da AIDS, observando os principios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiencia, sem discriminacoes religiosas, etnicas, ideologicas, genero, orientacao sexual ou partidaria.Art. 4o. Constituem as finalidades do Forum Amazonas de OSC/ITS/Aids:I Incentivas o intercambio e interacao entre Associacoes e Movimentos;II Incentivar, promover e co-promover campanhas de prevencao, apoio, educacao, assistencia e direitos humanos para contribuir com a reducao das ITS/HIV/Aids;III Orientar, acompanhar e denunciar qualquer tipo de violacao das leis vigentes que prejudiquem os direitos e os deveres das ONG filiadas ao Forum;IV Elaborar propostas conjuntas visando fortalecer a atuacao das ONG perante as autoridades publicas, particulares, civis, militares e religiosas;V Propor e asseguras na legislacao vigente novos direitos e/ou alteras dispositivos contrarios ou prejudiciais a prevencao as ITS/AIDS e assistencia as pessoas que vivem e convivem com HIV/Aids;VI Denunciar todas as formas de omissao, transgressao e violacao dos Direitos Humanos, resultantes da discriminacao as pessoas que vivem e convivem com HIV/Aids, e buscar mecanismos para responsabilizar e punir os(as) infratores (as) de tais atos;VII Apoiar e dar visibilidade as acoes das ONG filiadas, sempre que estiverem de acordo aos principios do Forum Amazonas de OSC/ITS/Aids, respeitando a missao, autonomia e dinamica proprias;VIII Acompanhar acoes governamentais e naogovernamentais sempre com senso critico tanto em nivel Municipal, Estadual e Federal.CAPITULO IIDAS ASSOCIADASArt. 5o. O Forum Amazonas de OSC/ITS/Aids e constituido por numero ilimitados de ONGs.Paragrafo unico Poderao fazer parte do Forum amazonas de OSC/ITS/Aids todas as ONG que desenvolvem acoes especificas em ITS/HIV/AIDS.Art. 6o. Sao requesitos para admissao de associados:I Encaminhamento de documento oficial enderecada a Coordenacao;II Apresentar, juntamente, copia do Estatuto Social, CNPJ ativo, ata de fundacao da OSC, ONG e a ultima alteracao da diretoria, devidamente registrada em cartorio;III Apresentar relatorio anual das atividades ou plano de trabalho em ITS/HIV/AIDS;IV Aprovacao em Assembleia Geral Ordinaria.Art.7o. Sao direitos dos associados:I Igualdade de Direitos;II Votar e ser votado para cargos eletivos;III Tomar parte nas Assembleias Gerais;IV Participar das atividades realizadas pelo Forum Amazonas de OSC/ITS/Aids.Art. 8o. Sao deveres dos associados:I Cumprir as disposicoes estatutarias;II Acatar as decisoes votadas em assembleia;III Participar dos eventos ligados ao