Protecao a Saude 30.12.1 A enfermaria, quando existente, deve reunir condicoes quanto a sua capacidade, area, instalacoes de agua quente e fria, drenagem de liquidos e residuos. 30.12.1 A enfermaria deve dispor de meios e materiais adequados para o cumprimento de sua finalidade. 30.13 Seguranca nos Trabalhos de Limpeza e Manutencao das Embarcacoes. 30.13.1 Na limpeza de tanques de carga, oleo, lastro ou de espacos confinados e obrigatorio: a)vistoria previa do local por tripulante habilitado, com atencao especial ao monitoramento dos percentuais de oxigenio, contaminantes e de explosividade da mistura no ambiente, em conformidade com as normas vigentes; b)uso de ventilador, exaustor ou de ambos para a eliminacao de gases e vapores, antes de permitir a entrada de pessoas, a fim de manter uma atmosfera segura durante a realizacao dos trabalhos; c)trabalho realizado em dupla, portando o executante um cabo guia que possibilite o seu resgate, pelo observador; d)uso de aparelhos de iluminacao e acessorios cujas especificacoes sejam adequadas a area classificada; e)proibicao de fumar ou portar objetos que produzam chamas, centelhas ou faiscas; f)uso de equipamentos de ar mandado ou autonomo de pressao positiva, em ambientes com deficiencia de oxigenio ou impregnados por gases e vapores toxicos; g)depositar em recipientes apropriados, estopas e trapos usados, com oleo, graxa, solventes ou similares para terem destinacao adequada. 30.13.2 A execucao de servicos em espacos confinados somente deve ser realizado apos vistoria e emissao da respectiva Permissao de Trabalho pelo comandante da embarcacao ou seu preposto. 30.13.3 Nao sao permitidos trabalhos simultaneos de reparo e manutencao com as operacoes de carga e descarga, quando prejudiquem a saude e a integridade fisica dos trabalhadores. 30.13.4 Os tripulantes nao poderao realizar trabalhos em andaimes, estruturas altas e em costado sem a observancia das medidas de seguranca devidas. 30.14 Disposicoes Complementares. 30.14.1 As normas relativas a seguranca e saude no trabalho sao regulamentadas quanto a sua abrangencia, aplicacao e condicoes de trabalho, na forma de anexos a esta norma, nas seguintes atividades: exploracao e producao de petroleo em plataformas e naviosplataforma maritimos; pesca industrial e comercial; pesca artesanal; trabalho submerso; outras atividades realizadas a bordo de embarcacoes e plataformas. (1) Total de horas a disposicao do empregador (numero de tripulantes x 24 horas x 30 dias). (2) Aquele em que o empregado retorna as suas atividades normais no mesmo dia do acidente ou no dia seguinte no inicio da proxima jornada de trabalho. (3) Aquele em que o empregado nao retorna as suas atividades normais no mesmo dia do acidente ou no dia seguinte no inicio da proxima jornada de trabalho. (4) Numero de acidentes sem afastamento x 1.000.000 / numero de horas homem de exposicao. (5) Numero de acidentes com afastamento x 1.000.000 / numero de horas homem de exposicao. Para todas a funcoes a bordo serao considerados como padroes minimos especificos: Sem condicoes significativas evidentes de visao dupla (diplopia); Campos visuais suficientes e sem evidencias de patologias; Serao toleradas discromatopsias leves e moderadas, conforme os criterios estabelecidos nos testes utilizados. ANEXO I - Pesca Comercial e IndustrialANEXO II - Plataformas e Instalacoes de Apoio