Secao I, p. 119)Adota as normas eticas para a utilizacaodas tecnicas de reproducao assistida, anexas a presenteresolucao, como dispositivo deontologico a serseguido pelos medicos e revoga a Resolucao CFM no1.957/10.O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso dasatribuicoes conferidas pela Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957,alterada pela Lei no 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada peloDecreto no 44.045, de 19 de julho de 1958, e Decreto n 6.821, de 14 deabril de 2009, e CONSIDERANDO a importancia da infertilidade humana como umproblema de saude, com implicacoes medicas e psicologicas, e alegitimidade do anseio de supera-la;CONSIDERANDO que o avanco do conhecimentocientifico ja permite solucionar varios casos de problemas de reproducaohumana;CONSIDERANDO que o pleno do SupremoTribunal Federal, na sessao de julgamento de 5.5.2011, reconheceu equalificou como entidade familiar a uniao estavel homoafetiva (ADI 4.277 eADPF 132);CONSIDERANDO a necessidade de harmonizar ouso destas tecnicas com os principios da etica medica;CONSIDERANDO, finalmente, o decidido nasessao plenaria do Conselho Federal de Medicina realizada em 16 de abrilde 2013, RESOLVE:Art. 1o Adotar as normas eticas para autilizacao das tecnicas de reproducao assistida, anexas a presenteresolucao, como dispositivo deontologico a ser seguido pelos medicos.Art. 2o Revoga-se a Resolucao CFM no1.957/10, publicada no D.O.U. de 6 de janeiro de 2011, Secao I, p. 79, edemais disposicoes em contrario.Art. 3o Esta resolucao entra em vigor nadata de sua publicacao. Brasilia, 16 de abril de 2013.ROBERTO LUIZ DAVILA HENRIQUE BATISTA ESILVAPresidente Secretario-geralSGAS 915 Lote72 | CEP: 70390-150 | Brasilia-DF | FONE: (61) 3445 5900 | FAX: (61) 3346 0231|http://www.portalmedico.org.brNORMAS ETICAS PARA A UTILIZACAO DASTECNICAS DE REPRODUCAO ASSISTIDAI - PRINCIPIOS GERAIS1 - As tecnicas de reproducao assistida(RA) tem o papel de auxiliar a resolucao dos problemas de reproducaohumana, facilitando o processo de procriacao.2 - As tecnicas de RA podem ser utilizadasdesde que exista probabilidade efetiva de sucesso e nao se incorra emrisco grave de saude para a paciente ou o possivel descendente, e a idademaxima das candidatas a gestacao de RA e de 50 anos.3 - O consentimento informado seraobrigatorio para todos os pacientes submetidos as tecnicas de reproducaoassistida. Os aspectos medicos envolvendo a totalidade das circunstanciasda aplicacao de uma tecnica de RA serao detalhadamente expostos, bem comoos resultados obtidos naquela unidade de tratamento com a tecnica proposta.As informacoes devem tambem atingir dados de carater biologico, juridico,etico e economico. O documento de consentimento informado sera elaboradoem formulario especial e estara completo com a concordancia, por escrito,das pessoas a serem submetidas as tecnicas de reproducao assistida.4 - As tecnicas de RA nao podem seraplicadas com a intencao de selecionar o sexo (presenca ou ausencia decromossomo Y) ou qualquer outra caracteristica biologica do futuro filho,exceto quando se trate de evitar doencas ligadas ao sexo do filho que venhaa nascer.5 - E proibida a fecundacao de oocitoshumanos, com qualquer outra finalidade que nao a procriacao humana.6 - O numero maximo de oocitos e embrioesa serem transferidos para a receptora nao pode ser superior a quatro.Quanto ao numero de embrioes a serem transferidos faz-se as seguintesrecomendacoes: a) mulheres com ate 35 anos: ate 2 embrioes; b) mulheres entre36 e 39 anos: ate 3