CONSTRANGIMENTO ILEGALGilmar Mendes concede HC para mae de duas criancas ficar em prisao domiciliar31 de marco de 2017O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus nesta sexta-feira (31/3) para que uma acusada de trafico de drogas com dois filhos menores de 12 anos fique em prisao domiciliar. O ministro afirma que, embora a jurisdicao ainda nao tenha terminado no Superior Tribunal de Justica, a jurisprudencia do STF pode ser afastada no caso de configuracao de patente constrangimento ilegal ou abuso de poder.Ministro Gilmar Mendes concedeu HC para que acusada de trafico de drogas com dois filhos menores de 12 anos fique em prisao domiciliar. Carlos Moura/SCO/STFA mulher foi presa no interior de Sao Paulo com 81 gramas de cocaina, 3 gramas de crack e 200 gramas de maconha. Denunciada por trafico de drogas, teve a preventiva decretada, e os pedidos de soltura, negados.Segundo a defesa, feita pela Defensoria Publica de Sao Paulo, a Justica paulista nao apresentou motivos para que a re responda ao processo presa, e, como ela e mae de duas criancas, deve cumprir medidas cautelares em casa. O caso chegou ao Supremo depois que a ministra Maria Thereza de Assis Moura negou o Habeas Corpus impetrado no STJ.Na liminar, Gilmar afirma que e dever do Estado garantir a dignidade da pessoa humana, um direito fundamental, especialmente a seus custodiados. Nao obstante as circunstancias em que foi praticado o delito, a concessao da prisao domiciliar encontra amparo legal na protecao a maternidade e a infancia, como tambem na dignidade da pessoa humana, porquanto prioriza-se o bem-estar do menor, afirma.O ministro cita ainda diversas leis que autorizariam a concessao do Habeas Corpus pelas instancias de origem. Por exemplo, a Lei de Execucao Penal, que garante as maes de recem-nascidos condicoes minimas de assistencia; o Estatuto da Crianca e do Adolescente, com o direito a amamentacao, inclusive a mulheres presas; e o Marco Legal da Primeira Infancia, que ampliou as possibilidades de concessao de prisao domiciliar a maes.HC 141.874 Ola pessoal!!!Dando continuidade aos brindes feitos para o baile, fiz alguns imas de geladeira com rosas..Eu amo flores, e quando vi essas rosas em papercraft no blog delicatesses me apaixonei! Obrigada Marilia por disponibilizar o passo a passo!!!!Inclusive quem quiser aprender clique aqui! Aqui elas ja embrulhadinhas..... O detalhe do ima colado atras da rosa... Eu tentei mas nao deu pra ver na foto, colei uma conta transparente la dentro da rosa...Aqui elas juntinhas....Detalhes dos lacinhos com um espelhinho colado no meio...Beijos a todos!!!Cris Uma invasao de gravatas coloridas!!!Feitas por mim e pela super artista-amiga Eleni! Elas irao ajudar a animar o baile beneficente, quem quiser mais informacoes basta clicar no link Casa ReluzO ano passado foi muito bom e esse ano promete ser melhor ainda!!!Fizemos ate gravatinhas menores para as criancas: (afinal elas nao pagam!) e nao havera bebidas alcoolicas!Para terminar este post, uma foto do Baile do ano passado, Anninha, minha amiga-irma, e eu:(da pra ver como estava bom pelo tamanho de nossos sorrisos!)Beijooos a todoos!!! Ola pessoal!!!Passando aqui so p avisar que nao esqueci do blog n