Priscilla Mazenotti RadioAgencia Deputados da Comissao de Defesa do Consumidor pediram nesta terca-feira (14), em audiencia publica, o fim da cobranca da assinatura basica na telefonia fixa. Alguns parlamentares tambem criticaram a postura da Agencia Nacional de Telecomunicacoes (Anatel), que considerou a cobranca necessaria para cobrir custos das operadoras.O presidente da comissao, deputado Roberto Santiago (PV-SP), nao ficou satisfeito com as explicacoes das telefonicas e disse que falta independencia a Anatel. "Voce percebe que eles estao na defesa das concessionarias. Nos queremos um orgao fiscalizador que tenha a mais completa e absoluta isencao, criticou. Se a sociedade nao concorda com essa regra, tem que fazer o debate e mudar a regra."Antes, o superintendente de servicos publicos da Anatel, Roberto Pinto Martins, havia ponderado que as despesas fixas das operadoras de telefonia fixa sao maiores que as da telefonia movel. A assinatura basica, segundo ele, tem o objetivo de cobrir esses gastos que independem do numero de usuarios, como os custos com a depreciacao da rede e dos equipamentos."Sao despesas mais relevantes que as da telefonia movel, que tem infraestrutura sem fio e compartilhada", disse Martins, acrescentando que a assinatura basica e cobrada em 182 paises, segundo a Uniao Internacional de Telecomunicacoes (UIT). "Apenas Guatemala e Ira nao cobram."O diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Servico Movel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, acrescentou que a assinatura basica tambem serve para que as operadoras possam cumprir as metas de qualidade impostas ao servico, prestado em regime publico. Ele afirmou que o fim ou mesmo a reducao da assinatura teria forte impacto no setor e causaria desequilibrio."Os demais servicos publicos no Brasil tem assinatura basica: agua, luz, gas, disse Levy. "Nossa assinatura e mais barata que em muitos paises como Espanha, Reino Unido, Chile, Alemanha, Australia, entre outros."As explicacoes, porem, foram questionadas por deputados presentes. "E um absurdo. A assinatura e injusta, alta e abusiva, disse o deputado Weliton Prado (PT-MG). Tambem protestaram contra a cobranca os deputados Dimas Ramalho (PPS-SP), Gean Loureiro (PMDB-SC) e Reguffe (PDT-DF).ConsumidorO fim da assinatura basica e o principal motivo de ligacoes para o Disque Camara (0800 619 619). A medida esta prevista no Projeto de Lei 5476/01, do ex-deputado Marcelo Teixeira, que motivou 540,2 mil ligacoes para a central no ano passado. O numero corresponde a 75,1% de um total de 719,1 mil ligacoes.A advogada Flavia Lefevre, da Associacao Brasileira de Defesa do Consumidor- Proteste, defendeu a revisao das tarifas e destacou que o valor da assinatura basica aumentou 2.500% desde a privatizacao do setor, em 1998. "Isso pesou no bolso do brasileiro que nao teve a renda aumentada nessa razao", disse.Para Flavia, a cobranca de uma assinatura basica mais cara se justificava pela necessidade de universalizar o servico. Hoje, com o telefone fixo disponivel em todo o Pais, ela acredita que a taxa poderia ser mais barata.A advogada alertou ainda que, embora o Pais possua 44 milhoes de acessos fixos instalados, so 32 milhoes sao contratados. Segundo ela, isso significa que "as classes mais baixas nao conseguem pagar 40 reais de assinatura