RESOLUCAO COFEN No 371/2010Dispoe sobre participacao do Enfermeiro na supervisao de estagio de estudantes dos diferentes niveis da formacao profissional de Enfermagem. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei no 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolucao Cofen no 242, de 31 de agosto de 2000,CONSIDERANDO o Art. 3o, 1o, da Lei no 11.788, de 26 de setembro de 2008, que dispoe sobre o estagio de estudantes e preve a participacao, alem do professor da instituicao de ensino, de supervisor da parte concedente no acompanhamento efetivo do estagio;CONSIDERANDO o Art. 7o, Paragrafo Unico, da Resolucao CNE/CES no 3, de 7 de novembro de 2001, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduacao em Enfermagem e busca assegurar a efetiva participacao dos Enfermeiros do servico de saude onde se desenvolve a atividade, na elaboracao da programacao e no processo de supervisao do aluno em estagio curricular supervisionado;CONSIDERANDO a Resolucao CNE/CEB no 1, de 21 de janeiro de 2004, que estabelece Diretrizes Nacionais para a organizacao e a realizacao de Estagio de alunos da Educacao Profissional e do Ensino Medio;CONSIDERANDO o Art. 3o, alinea b, da Lei no 2.604, de 17 de setembro de 1955, que regula o exercicio profissional da Enfermagem, segundo o qual e atribuicao do Enfermeiro a participacao no ensino em Escolas de Enfermagem e de Auxiliar de Enfermagem;CONSIDERANDO o Art. 15, incisos II e V, da Lei no 5.905, de 12 de julho de 1973, que dispoe sobre a criacao dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, segundo os quais compete aos Conselhos Regionais disciplinar e fiscalizar o exercicio profissional, observadas as diretrizes gerais do Conselho Federal; e conhecer e decidir os assuntos atinentes a etica profissional, impondo as penalidades cabiveis;CONSIDERANDO os principios fundamentais insculpidos no Codigo de Etica dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolucao Cofen no 311, de 8 de fevereiro de 2007;CONSIDERANDO o Relatorio do Grupo Tecnico de Trabalho para estudo sobre Estagio Curricular Supervisionado, instituido pela Portaria Cofen no 145/2010; eCONSIDERANDO a deliberacao do Plenario em sua 392a Reuniao Ordinaria,RESOLVE:Art. 1o - O Enfermeiro indicado, na forma do Art. 9o, inciso III, da Lei no 11.788/2008, para orientar e supervisionar estagio, obrigatorio ou nao obrigatorio, assim como quaisquer atividades praticas, deve participar na formalizacao e planejamento do estagio de estudantes, nos diferentes niveis da formacao profissional de Enfermagem.Art. 2o No planejamento e execucao do estagio, alem da relacao entre o numero de estagiarios e o quadro de pessoal da instituicao concedente, prevista no Art. 17 da Lei no 11.788/2008, deve-se considerar a proporcionalidade do numero de estagiarios por nivel de complexidade da assistencia de Enfermagem, na forma a seguir:I - assistencia minima ou autocuidado pacientes estaveis sob o ponto de vista clinico e de Enfermagem e fisicamente autossuficientes quanto ao atendimento das necessidades humanas basicas ate 10 (dez) alunos por supervisor;II - assistencia intermediaria pacientes estaveis sob o ponto de vista clinico e de Enfermagem, com parcial dependencia das acoes de Enfermagem para o atendimento das necessidades