Dispensa sem justa causa, com adicional noturno e aviso previo cumprido horista15.0. O empregado tem direito a:15.1.1. Indenizacao, se houver, segundo o art.9o das Leis no 6.708/89 ou 7.238/84;15.1. 2. 13o Salario (art.3o da Lei no 4.090/62);15.1.3. Salario Familia (art.15 da Lei no 4.266/63 e arts. 65 a70 da Lei no 8.213/91); 15.1.4. Ferias Vencidas, se ainda nao as tiver gozado (art.146 da CLT);15.1.5. Ferias Proporcionais (paragrafo unico do art. 146 da CLT);15.1.6. Acrescimo sobre ferias (minimo 1/3) , Capitulo II dos Direitos Sociais do art. 7o, inciso XVII, da Constituicao Federal e Enunciado no 328 do TST;15.1.7. Saldo de Salario (art.462 da CLT);15.1.8 . Adicional noturno e RSR dos mesmos (art. 73 daCLT e Enunciado no 60 do TST);15.1.9. FGTS - Segundo o art.18 Lei no8.036/90. Ocorrendo rescisao do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficara este , obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS os valores relativos aos depositos referentes ao mes da rescisao e ao imediato anterior que ainda nao houver sido recolhido, sem prejuizo das cominacoes legais;15.1.10. 40% do FGTS, art.18, da Lei no 8.036/90 e LC no 110/2001, que sera depositado na conta vinculada do empregado por meio da GRFC, nos seguintes prazos: a) ate o primeiro dia util imediato ao termino do contrato; ou b) ate o decimo dia, contado da data da notificacao da demissao, quando da ausencia do aviso previo, indenizacao do mesmo u dispensa de seu cumprimento.FONTES DE CONSULTAS:http://www.caixa.gov.br/voce/fgts/index.asphttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htmhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htmhttp://www.tst.jus.br/jurisprudencia/index_acordao.htmlNA PROXIMA POSTAGEM FALAREI SOBRE O EXEMPLO 16Dispensa sem justa causa, com aviso previo indenizado e recebimento de adicional de periculosidade horista 21.0 Culpa reciproca com mais de um ano de servicoO empregado tera direito a:21.1.1. Saldo de salario (art. 462 da CLT);21.1.2. Salario familia (art. 15 da Lei no 4.266/63 e arts. 65 a 70 da Lei no 8.213/91);21.1.3. Ferias vencidas, se nao foram gozadas em vida (art. 146 da CLT);21.1.4. Acrescimo sobre ferias proporcionais (minimo de 1/3) (art. 7o, inciso XVII da Constituicao Federal).21.1.5. FGTS Termo de Rescisao do Contrato de Trabalho codigo 02;21.1.6. 20% do FGTS, art. 18, 2o da Lei no 8.036/90.O empregado nao tera direito a:21.1.1. Aviso previo (TST, Enunciado no 14);21.1.2. Decimo terceiro salario do ano respectivo (TST, Enunciado no14);21.1.3. Ferias proporcionais (TST, Enunciado no 14);21.1.4. Acrescimo sobre ferias proporcionais (minimo de 1/3) (art. 7o, inciso XVII da Constituicao Federal).FONTES DE CONSULTAS:http://www.caixa.gov.br/voce/fgts/index.asphttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htmhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htmhttp://www.tst.jus.br/jurisprudencia/index_acordao.htmlhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8036consol.htmhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/100252/lei-complementar-110-01NA PROXIMA POSTAGEM FALAREI SOBRE O EXEMPLO 22 e 23.Rescisao por dispensa com justa causa antes de completar um ano de servico TREINAMENTOS / AULAS (Na sua empresa, Local Alocado e/ou Particular)(21) 8593-2851 / 9119-6129 DESTAQUES AGORA E LEI! E Nota Fiscal Eletronica NF-e e Nota Carioca RJNOTA FISCAL ELETRONICA - NF-e - Treinamento completo para emissao/recepcao. (Nota: E indispensavel a compra do Certificado Digital).EMPRESAS OBRIGADAS A USAR: Todas as empresas, exceto lojistas/Varejistas e Prestadores de Servicos.NOTA CARIOCA - NFS-e - Treinamento completo para emissao/recepcao. (Nota: E dispensavel a compra do Certificado Digital).EMPRESAS OBRIGADAS A USAR: Todo micro empreendedor individual Prestador de Servidos ou Prestadores de Servicos da Cidade do Rio de Janeiro.Nota: NAO VENDEMOS o programa emissor de Nota Fiscal Eletronica, Nota Carioca