Como a simples educacao e conscientizacao nao tem sido suficientes para minorar o racismo presente na cultura de inumeros paises, foram feitas, entao, leis para coibir o racismo: BrasilA Constituicao de 1988 tornou a pratica do racismo crime sujeito a pena de prisao, inafiancavel e imprescritivel. A legislacao brasileira ja definia, desde 1951, com a Lei Afonso Arinos (lei. 1.390/51), os primeiros conceitos de racismo, apesar de nao classificar como crime e sim como contravencao penal (ato delituoso de menor gravidade que o crime). Os agitados tempos da Regencia, na decada de 1830, assinalam o anti-racismo no seu nascedouro quando uma primeira geracao de brasileiros negros ilustrados dedicou-se a denunciar o "preconceito de cor" em jornais especificos de luta (a "imprensa mulata"), repudiando o reconhecimento publico das "racas" e reivindicando a concretizacao dos direitos de cidadania ja contemplados pela Constituicao de 1824. Estados UnidosNos Estados Unidos, a situacao se inverteu nas ultimas decadas, de leis que regulavam o racismo, passou-se a ter leis anti-racistas:Nos Estados Unidos, 44 dos 50 estados possuem leis punindo explicitamente a discriminacao racial. Os unicos estados que nao possuem tais leis saoArkansas, Georgia, Indiana, Carolina do Sul, Utah e Wyoming.No nivel federal dos EUA, algumas leis tambem punem os crimes motivados pelo racismo, tais como a Lei da Acomodacao Justa (The Fair Housing Act) de1968, aplicavel a discriminacao racial no aluguel, compra ou venda de imoveis; e a Lei de Aumento das Penas para Crimes de Odio (The Hate Crimes Sentencing Enhancement Act), de 1994, aplicavel a ataques racistas em propriedades federais ou parques nacionais. FrancaNa Franca, o artigo 225-1 do Codigo penal frances define como discriminacao toda distincao operada entre pessoas fisicas (ou juridicas) em razao de (...) seu pertencimento ou nao-pertencimento, verdadeiro ou suposto, a uma etnia, nacao, raca ou religiao determinada. O artigo 225-2 pune tal discriminacao com 3 anos de prisao e 45 mil euros de multa, quando ela ocorre em funcao da recusa no fornecimento de um bem ou servico, no entrave ao exercicio normal de qualquer atividade economica, na recusa de empregar, demitir ou aposentar uma pessoa, ou na subordinacao de uma oferta de emprego, de um pedido de estagio ou de um curso de formacao na empresa a tais caracteristicas discriminatorias.. IndiaO sistema de castas existente no pais tem sido apontado como uma forma de racismo, mas a posicao oficial do governo afirmada publicamente numa conferencia mundial da ONU contra o racismo e que "as questoes de casta nao sao as mesmas do racismo".A hierarquizacao das castas como algo inevitavel nao e consensual na India e o facto de individuos de algumas castas consideradas "inferiores" terem conseguido poder politico tem ajudado a minorar os efeitos da segregacao tradicional.Embora alguns refiram um "apartheid escondido" em termos estritamente legais essa pratica nao e sancionada, pelo contrario, ha politicas de discriminacao positiva de castas consideradas inferiores. IsraelEm 1975, por pressao dos paises arabes e com o apoio dos sovieticos, o sionismo foi considerado "uma forma de racismo" pela Resolucao 3379 da Assembleia Geral das Nacoes Unidas. No entanto, em 1991, essa acusacao foi eliminada