DECLARACAO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolucao 217 A (III) da Assembleia Geral das Nacoes Unidas em 10 de dezembro de 1948PreambuloConsiderando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da familia humana e de seus direitos iguais e inalienaveis e o fundamento da liberdade, da justica e da paz no mundo,Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos barbaros que ultrajaram a consciencia da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crenca e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiracao do homem comum,Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem nao seja compelido, como ultimo recurso, a rebeliao contra tirania e a opressao,Considerando essencial promover o desenvolvimento de relacoes amistosas entre as nacoes,Considerando que os povos das Nacoes Unidas reafirmaram, na Carta, sua fe nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condicoes de vida em uma liberdade mais ampla,Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperacao com as Nacoes Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observancia desses direitos e liberdades,Considerando que uma compreensao comum desses direitos e liberdades e da mis alta importancia para o pleno cumprimento desse compromisso,A Assembleia Geral proclamaA presente Declaracao Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nacoes, com o objetivo de que cada individuo e cada orgao da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaracao, se esforce, atraves do ensino e da educacao, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adocao de medidas progressivas de carater nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observancia universais e efetivos, tanto entre os povos dos proprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territorios sob sua jurisdicao.Artigo ITodas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Sao dotadas de razao e consciencia e devem agir em relacao umas as outras com espirito de fraternidade.Artigo IIToda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaracao, sem distincao de qualquer especie, seja de raca, cor, sexo, lingua, religiao, opiniao politica ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condicao.Artigo IIIToda pessoa tem direito a vida, a liberdade e a seguranca pessoal.Artigo IVNinguem sera mantido em escravidao ou servidao, a escravidao e o trafico de escravos serao proibidos em todas as suas formas.Artigo VNinguem sera submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.Artigo VIToda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.Artigo VIITodos sao iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distincao, a igual protecao da lei. Todos tem direito a igual protecao contra qualquer discriminacao que