Ha um jargao muitorepetido nas decisoes judiciarias brasileiras, preservado desde os juizos deprimeiro grau ate o Supremo Tribunal Federal, ao qual nao se costuma dar adevida atencao. Diz-se: os juizes nao sao obrigados a responder questionariodas partes ao julgar as causas que lhes sao submetidas. Ao oferecerem razoesconcisas e coerentes para resolver uma questao juridica terao cumprido seupapel, mesmo quando deixem de apreciar os argumentos suscitados peloslitigantes.Note-se que nao secogita nesta oportunidade de discussoes referentes correcao das justificativasde fato e direito utilizadas nas decisoes judiciais. Embora fundamental parauma perspectiva reflexiva da aplicacao do direito, nao sao foco dessaanalise. Trata-se, agora, apenas de verificar sobre quais argumentos os juizesdevem se manifestar quando do desempenho de seu oficio. Mais especificamente:sobre a relacao que as decisoes devem ter com os pontos apresentados pelaspartes quando da apresentacao do caso em juizo.O dever defundamentacao das decisoes judiciais costuma ser interpretado pelos juizes demaneira restrita. Embora haja previsoes dogmaticas a respeito do dever defundamentacao, estas sao identificadas como clausulas abertas, consignadas comoadmoestacao ao exercicio da atividade jurisdicional. Deixam de lado qualquerconteudo descritivo acerca da fundamentacao em si, restringindo-se a afirmarque esta deve estar presente em todas as decisoes.Sao bastante conhecidosos dispositivos legais apresentados para sustentar a violacao do dever defundamentacao das decisoes judiciais, utilizados por todos os advogados que temseus argumentos ignorados pelo julgador. Na praxis forense nacional, costuma-sedesignar esta tese por negativa de prestacao jurisdicional. Sao apresentadoscom bastante frequencia o art. 93, IX da Constituicao Federal, em que saoapresentados dentre os principios gerais da magistratura a publicidade dosjulgamentos e a fundamentacao das decisoes sob pena de nulidade. Sao frequentestambem o apelo a lei processual civil especificamente mencionados dispositivoslocalizados na secao referente aos poderes, deveres, responsabilidades e atosdo juiz, art. 128, 131, 165, e ainda outro localizado dentre os requisitos dasentenca, art. 458. Os artigos referentes a atuacao do juiz sao inseridosdentre regras basicas sobre como a aplicacao do direito deve derivar da lei.Nesse sentido se afirma que as decisoes devem observar os limites da lidepropostos pelas partes (art. 128, lembrando o principio dispositivo previsto aoart. 2o), devem atentar para todos os elementos de fato apresentados aos autose ainda desenvolver atividade probatoria se houver meios a disposicao naoexplorados pelas partes e considerados indispensaveis para elucidacao da causa(art. 131, que trata de modo sucinto do livre convencimento e traz consigoseus limites), e ainda a afirmacao de que todas as decisoes deverao serfundamentadas, ainda que de modo conciso. A referencia ao art. 458 apenas serefere a necessidade da sentenca em reservar uma parte a fundamentacao de fatoe direito, como requisito essencial para sua validade.Para os naoacostumados com a tramitacao dos processos judiciais pode parecer assustador,mas nao e incomum o numero de processos que chegam ao final da tramitacao emsegunda instancia sem analisar seriamente qualquer dos argumentos apresentadospelas partes. Sao incontaveis os casos da pratica em que argumentos de fato oude direito sao simplesmente nao apreciados por mais centrais que sejam aquestao submetida a apreciacao judicial. Por menos importante que seja a causapara as partes, para a sociedade ou para o proprio Tribunal, nao se pode deixarde discutir seriamente o que