A DOUTRINA DA IGUALDADE MORAL DOS COMBATENTES TERIA FUNDAMENTOS CORRETOS? Resumo da Posicao de Jeff McMhan.McMahan, Jeff. On the Moral Equality of Combatants. The Journal of Political Philosophy: Volume 14, Number 4, 2006, pp. 377-393. Jeff McMahan e professor de Etica e Filosofia Politica da Rutgers Univesity e atualmente esta na Oxford University como White's Professor of Moral Philosophy. Seu trabalho e referencia no campo, sobretudo seu livro Killing in War (2009). Para saber mais sobre seu trabalho conferir seu website, link abaixo:http://jeffersonmcmahan.com/Neste texto ele apresenta uma detalhada refutacao contra os principais argumentos levantados pela doutrina da igualdade moral dos combatentes - DIMC. Tal concepcao representa a posicao ortodoxa na Teoria da Guerra Justa sendo possivel encontrar referencias suas desde a literatura, como em Henrique V de Shakespeare, ate a filosofia medieval de Aquino. Contemporaneamente seus principais lastros sao a filosofia da guerra de Michael Walzer (cf. Guerras Justas e Injustas: uma argumentacao moral com exemplos historicos) e o Direito Internacional Publico.Sinteticamente a DIMC consiste na formulacao normativa segundo a qual na guerra combatentes de ambos os lados em litigio nao agem de maneira errada (de forma nao permitida) quando combatem entre si, por consequencia, nao sao passiveis de culpa e/ou responsabilizacao. Combatentes so poderiam ser culpados por crimes contra inocentes, no caso, civis, pois estes nao impoem ameaca nao perdendo seus direitos a vida e liberdade. Dessa feita, independentemente da justica ou nao da mesma, os combatentes sao liable to be killed (passiveis de serem mortos) porque impoem uma ameaca reciproca uns aos outros, nao havendo porque falar, entao, de culpabilidade ou responsabilidade de um dos lados.Jeff McMahan se posiciona contra a DIMC porque entende que uma "pessoa nao pode perder seu direito de ser atacado quando esta agindo em sua defesa. As pessoas nao perdem seus direitos morais ao defender-se justificadamente a si mesmas ou a inocentes contra um ataque injusto" (p. 379). As pessoas perdem seus direitos quando agem de forma injustificada impondo ameaca a vida de outras. Dessa feita, um combatente que tem ao seu lado a justa causa nao perde seu direito de nao ser morto, pelo contrario, o mantem. Mesmo que um combatente injusto limite seu ataque a outros combatentes ha violacao aos direitos morais dos combatentes justos, estes, ainda assim, sao inocentes e nao passiveis de serem mortos. McMahan entao pergunta: como poderia ser permitido matar pessoas inocentes como meios para realizar fins injustos?Acredito que a preocupacao central de Jeff McMahan e atacar a ideia de que combatentes sao apenas um instrumento da vontade politica dos Estados. Os combatentes sao individuos racionais e passiveis de deliberacao, sendo fonte tambem de certificacao moral. A vida deles esta em jogo e eles nao podem ser tratados como objetos para a consecucao de fins politicos injustos. A DIMC entao, compreendo a partir da leitura, seria errada porque:(1) E incompativel com a realidade da guerra.(2) Nao leva em consideracao o alcance dos efeitos da guerra sobre as comunidade ou pessoas como um todo, pois considera a permissibilidade de matar ou nao em combate apenas entre aqueles que participam da