10, inciso I, alinea a, artigo13, incisos IV, V, XI, XIII e XVIII, e cumprindo deliberacao do Plenario em sua 322a Reuniao Ordinaria;CONSIDERANDO inexistir materia regulamentando as unidades de medida e a relacao de horas de enfermagem por leito ocupado, para estabelecer o quadro de profissionais de enfermagem;CONSIDERANDO haver vacancia na lei sobre a materia;CONSIDERANDO a necessidade requerida pelos gerentes e pela comunidade de Enfermagem, da revisao dos parametros assistenciais em uso nas instituicoes, face aos avancos verificados em varios niveis de complexidade do sistema de saude e as atuais necessidades assistenciais da populacao;CONSIDERANDO a necessidade imediata, apontada pelos gestores e gerentes das instituicoes de saude, do estabelecimento de parametros como instrumento de planejamento, controle, regulacao e avaliacao da assistencia prestada;CONSIDERANDO a necessidade de flexibilizar nas instituicoes de saude publicas e privadas do pais, a aplicacao de parametros que possibilitem os ajustes necessarios, derivados da diferenca do perfil epidemiologico e financeiro;CONSIDERANDO a ampla discussao sobre o estabelecimento de parametros de cobertura assistencial no ambito da enfermagem, que possibilitou a participacao efetiva da comunidade tecnico-cientifica, das entidades de classe, dos profissionais de saude, dos gerentes das instituicoes de saude, na sua formulacao, atraves da Consulta Publica COFEN no 01/2003, e a deliberacao do Plenario do Conselho Federal de Enfermagem;CONSIDERANDO que o carater disciplinador e fiscalizador dos Conselhos de Enfermagem sobre o exercicio das atividades nos Servicos de Enfermagem do pais, aplica-se tambem, aos quantitativos de profissionais de Enfermagem nas instituicoes de saude;CONSIDERANDO que, para garantir a seguranca e a qualidade da assistencia ao cliente, o quadro de profissionais de Enfermagem, pela continuidade ininterrupta e a diversidade de atuacao depende, para seu dimensionamento, de parametros especificos;CONSIDERANDO os avancos tecnologicos e a complexidade dos cuidados ao cliente, quanto as necessidades fisicas, psicossomaticas, terapeuticas, ambientais e de reabilitacao;CONSIDERANDO que compete ao Enfermeiro estabelecer o quadro quantiqualitativo de profissionais, necessario para a prestacao da Assistencia de Enfermagem,RESOLVE:Art. 1o - Estabelecer, na forma desta Resolucao e de seus anexos I, II, III e IV, os parametros para dimensionar o quantitativo minimo dos diferentes niveis de formacao dos profissionais de Enfermagem para a cobertura assistencial nas instituicoes de saude. 1o - Os referidos parametros representam normas tecnicas minimas, constituindo-se em referencias para orientar os gestores e gerentes das instituicoes de saude no planejamento, programacao e priorizacao das acoes de saude a serem desenvolvidas; 2o - Esses parametros podem sofrer adequacoes regionais e/ou locais de acordo com realidades epidemiologicas e financeiras, desde que devidamente justificados e aprovados pelos respectivos Conselhos Regionais de Enfermagem e, posteriormente, referendados pelo COFEN.Art. 2o - O dimensionamento e a adequacao quantiqualitativa do quadro de profissionais de Enfermagem devem basear-se em caracteristicas relativas:I - a instituicao/empresa: missao; porte; estrutura organizacional e fisica; tipos de servicos e/ou programas; tecnologia e complexidade dos servicos e/ou programas; politica de pessoal, de recursos materiais e financeiros; atribuicoes e competencias dos integrantes dos diferentes servicos e/ou programas e indicadores hospitalares do Ministerio da Saude.II - ao servico de Enfermagem: - Fundamentacao legal do exercicio profissional (Lei no 7.498/86 e Decreto no 94.406/87); - Codigo de Etica dos Profissionais de Enfermagem, Resolucoes