thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
Reale famigerado por ser um admirador de ditaduras e regimes democraticos de fachada. A Presidenta da Republica Dilma Rousseff foi afastada do governo com base em pareceres do senador Anastasia que a todo tempo afirma que crime de responsabilidade e de textura aberta ou seja pode ser arbitrariamente interpretado. Ou seja, o termo textura aberta que e termo hartiano e nao brasileiro e o pretexto para o golpe . Lado outro a peca de ingresso, refeita por ordem de Eduardo Crente Cunha e imoral nos termos da teoria Raziana que afirma que o Direito tem primazia sobre os textos normativos. Sendo assim uma denuncia com base em argumentos morais e essencialmente imoral porque vai frontalmente contra o Direito.15. 15 O objetivo dos golpistas e criminalizar o poder discricionario do Poder Executivo para que este seja dominado pela oligarquia refugiada no congresso. Sem discricionariedade nao ha Poder Executivo do mesmo que o ativismo judicial pode levar o poder judiciario a se anular como tal, pois deixaria de julgar para apenas decidir. As leis devem ser restritivamente e nao de modo amplo. In casu pedalada fiscal sequer foi apreciada pelo poder judiciario para que o mesmo tenha alguma vez decidido se e pratica ilicita ou nao. Ressalte-se que nao existe julgamento politico, pois o julgamento e uma decisao arbitraria no sentido que se funda em puro ato de vontade. In casu querem tirar o mandado porque querem tirar o mandato. DA AUTORIA DO PEDIDO DE IMPEACHMENT O pedido de impeachment era inicialmente uma peca totalmente inepta e que clamava pela violencia politica desde o inicio. Por esta peca que qualquer recem-formado faria melhor o PSDB pagou a quantia de 45 mil reais. O Sr. Eduardo Cunha determinou que este pedido fosse emendado para ter um minimo de supedaneo juridico. Ou seja, ele corrigiu o pedido tornando-se assim um dos autores do pedido, na verdade o principal. O referido pedido foi complementado com babaquices direitistas e planilhas contabeis passando a ter 65 paginas em contraste com pedido inicial de 30 paginas. O pedido corrigido apresentou e detalhou a questao contabil para alegar crime de responsabilidade contra a lei orcamentaria e assim por16. 16 inciativa do sr. Eduardo Cunha a inicial acusatoria imprestavel sob todos os pontos de vista foi recebida pelo mesmo. A complementacao foi feita pelo advogado Miguel Reali Junior por determinacao de Eduardo Cunha que agiu como revisor da peca de ingresso e lider do pedido e assim e o principal autor da peca. Conclusao: os pedidos contem vicio de origem, pois o denunciante nao pode ser aquele que vai receber e aceitar a denuncia. Assim o processo subsequente e nulo de pleno direito, pois se o mesmo somente se iniciou por iniciativa do entao presidente da Camara nao no recebimento, mas na confeccao do pedido demonstra as escancaras a natureza golpista do impeachment depois complementado pelo o parecer do Senador Anastasia. A pronuncia nem deve ser considerada, pois e uma peca longa que abusa do copiar colar onde uma hora se justifica o processo em razao de culpa para depois falar em
dolo eventual e depois dolo generico. A discussao poderia ate ser interessante, pois in casu e necessario dolo especifico e assim o Lewandowski que como a maioria dos ministros cometeu inequivoco crime de responsabilidade que admite apenas dolo generico deveria perguntar aos julgadores nao se ela cometeu o crime, mas se teve a intencao. Assim pelo menos a farsa poderia ficar perto da comedia em vez da opera bufa. ADEQUACAO DA VIA ELEITA: O Mandado de Seguranca visa assegurar o direito liquido e certo contra ato ilegal ou abusivo emanado de autoridade no exercicio de suas atribuicoes.17. 17 Com efeito, o Art. 5o, LXIX, da Constituicao Federal do Brasil, determina: Conceder-se-a Mandado de Seguranca para proteger direito liquido e certo, nao amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsavel pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade publica ou agente de pessoal juridica no exercicio de atribuicoes do Poder Publico. O artigo 1o da Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009, reza: Art. 1o Conceder-se-a mandado de seguranca para proteger direito liquido e certo, nao amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoal fisica ou juridica sofrer violacao ou houver justo receio de sofre-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funcoes que exerca. DO DIREITO Este direito de ordem publico-politica, nao pertence a pessoal fisico do presidente da Republica, mas tambem pelo contrato politico que o eleitor atraves do voto outorgou ao eleito sendo que este mesmo voto e tambem aos candidatos derrotados pois o ato pressupoe que ao votar o impetrante concorda com as regras da democracia representativa. Assim in oculis posita est o processo de impeachment promovido por Eduardo Cunha, principal autor intelectual do mesmo, e o senador Anastasia feriu direito liquido e certo da Presidenta da Republica e tambem da sociedade.18. 18 Maria Claudia Bucchianeri1 afirma em preciosa licao a respeito dos mandados dos membros do legislativo - argumento valido tambem vale para os mandatarios do Poder Executivo - que a regra, portanto, e a de que os mandatos parlamentares sejam extintos por efeito do mero decurso do tempo. E como se a Constituicao estabelecesse uma presuncao de que o prazo de 4 anos e. Deve-se salientar, aqui, que tais especies de perda do mandato parlamentar sao absolutamente excepcionais e, como tais, devem sempre ser interpretadas restritivamente. A regra, como seu viu, e que os mandatos perecam pelo advento de seu termo legal. (Grifei). (...) Deve-se ter em mente, por isso mesmo, que a ideia de cassacao de mandato parlamentar traz em si a gravissima consequencia de ruptura da vontade popular que foi expressa em voto. Razao por que todas as hipoteses de extincao anomala do mandato parlamentar devem ser interpretadas de modo restritivo. Ora, in casu o golpe nao visa instaurar - por enquanto - uma ditadura, mas uma sociedade oligarquica onde os votos de milhoes sao substituidos por votos de pessoas que nao chega a 500 individuos. Falhando este golpe oligarquico caso a sociedade recuse a aceitar
como governante alguem que teria dificuldade para se eleger deputado federal e previsivel que a oligarquia siga o caminho da instalacao de uma ditadura. A defesa da Sra. Presidente bateu-se pela alegada ausencia de dolo nos atos da presidenta, todavia deixa de lado a questao que o suposto crime em tela exige dolo especifico. Ora, se os senadores tem dificuldade para compreender cientificamente o que e dolo a maioria tera dificuldades ate para entender o que e dolo como poderao compreender e ainda mais julgar o que e dolo especifico algo que os operadores de direito 1 Pos Graduada em Direito do Estado pela Universidade de Sao Paulo (USP), in www,jus.com.br.19. 19 mais conceituados tem dificuldade de entender. Alias, estranha-se que a defesa qualificou o processo de farsa, mas apesar disto insiste em tentar convencer os senadores a agirem como aquilo que nao sao, juizes de verdade. Registre-se ja que estamos falando em farsa a citacao de Shakespeare de que a adversidade tambem produz fruto doce que e uma citacao de como gostais do duque que teve seu poder usurpado pelo seu irmao e vice. No final da comedia o Duque recupera o seu poder legitimo, mas isto se da de modo abrupto e inverossimil como e comum entre outras comedias do bardo e por isto e dificil - e ingenuo imaginar que a realidade imitaria a ficcao. Registre-se que o relatorio do senador do PSDB sequer consegue afirmar que a presidente agiu com dolo ainda mais com o dolo especifico. Apenas criou uma tese superficial para justificar sem sucesso sua inclinacao golpista. Tese nao apenas superficial como ridicula pois tenta enveredar para as complexidades do Direito de modo desastrado ao falar que crime de responsabilidade representa lei de textura aberta o que e uma imbecilidade pois o criador do termo Herbert Hart era positivista. DA ATIPICIDADE Em se tratando de caso que envolva dolo especifico nao basta a realizacao do ato, nao basta descreve-lo e preciso que haja finalidade especifica. Assim nao podia simplesmente o Presidente do Supremo ao presidir o julgamento perguntar se cometeu o crime, mas se cometeu o ato tido como delituosos com finalidade especifica2 . 2 Eis a pergunta que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, dirigira aos senadores: Cometeu a acusada, a senhora presidente da Republica, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes a tomada de emprestimos junto a instituicao financeira controlada pela Uniao e a abertura de creditos sem autorizacao do Congresso Nacional, que lhe sao imputados e deve ser condenada a perda do seu cargo, ficando, em consequencia, inabilitada para o exercicio de qualquer funcao publica pelo prazo de oito anos?20. 20 Assim afirmar que a norma e aberta o presidente do Senado que conduz o processo comete ilegalidade pois a abertura do texto legal e o mesmo que convidar o julgamento ao puro arbitrio e obliterar o elemento juridico do processo. PEDIDO DE LIMINAR E PRESENCA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA A concessao de liminar se faz necessaria, eis que presentes os requisitos para tanto, quer seja o
periculum in mora e o fumus boni juris. O fumus boni iuris e de facil constatacao no caso em tela. Porem primo icto oculi constata-se que a peca de ingresso foi refeita por ordem de Eduardo Cunha e em essencia a mesma contraria as teses de Raz e portanto e antijuridica.Lado outro usou-se um termo hartiano que e tido como nativo - a textura aberta para justificar o golpe o que e um escandalo juridico ainda nao percebido. Para piorar o ministro Lewandowski que presidiu o julgamento junto com algum de seus colegas cometeu indiscutivel crime de responsabilidade na AP 470 , crime este que era preludio do golpe para colocar alguem da classe no poder, o jurista Michel Temer. O "periculum in mora" advem do fato de que ha aqui risco evidente de producao de mais danos irreparaveis se a liminar nao for concedida, tendo em vista a forma manifestamente ilegal em que foi feita o impeachment, perdurando essa parodia juridica, se nao for atendido o Pedido brevemente. DA OFENSA AO JURISTA HERBERT HART21. 21 O presente writ e impetrado porque viola direito liquido e certo do impetrante de votar ser votado direito liquido e certo atingido por um oportunista e ilegal processo de impeachment que visa consumar um golpe de estado onde a democracia representativa e substituida pela oligarquia do legislativo e a pseudo-aristocracia do Poder Judiciario. Os golpistas nao estao satisfeitos em apenas manejar um processo de impeachment que e uma farsa mas querem tambem ofender a ciencia juridica deturpando as licoes de um dos maiores as juristas Herbert Hart. Sim, de fato, pois apesar do nome do mesmo nao ser citado a sua teoria da textura do texto esta sendo usada para justificar o processo de impeachment. Afirmou o Senado Anastasia quando recebimento do parece r que acolheu a denuncia rebateu a tese da defesa da presidente: Os primeiros [crimes comuns] submetem-se ao regime de tipicidade fechada, estrita, enquanto os crimes de responsabilidade sao regidos por normas tipicas abertas, como as constantes da Lei no 1.079, de 1950, e da propria Constituicao. E falsa a afirmativa. Os crimes comuns tem textura fechada, mas nao todos e os de responsabilidade seguem a mesma linha. Afirmar que o crime de responsabilidade tem textura aberta e deturpar os ensinamentos de Herbert Hart. A intencao e tao somente dizer que porque eles tem textura aberta que se pode aceitar qualquer alegacao e assim justificar um julgamento estritamente politico. Ademais os parlamentares -sejam deputados ou Senadores - nao podem decidir sobre tipicidade aberta, pois isto pressupoe um julgamento anterior para sua admissibilidade e apenas o interesse eventual. Assim se chegou-se ao dia do julgamento sem que o tipo estivesse fechado por decisao juridica e o mesmo que confessar a opcao pelo arbitrario, pelo golpe.22. 22 Tipicidade aberta nao quer dizer tipicidade vaga, pois nao existe tipicidade vaga, pois ela e composta necessariamente de elementos descritivos que a delimitam. Cumpre ressaltar que o termo tipicidade aberta e muito utilizado em direito tributario e nao consta que o processo de impeachment se deu porque a
presidente nao pagou o IPTU do Palacio da Alvorada. O parecer do jurista Anastasia - que obviamente foi redigido por penas mercenarias - comete a heresia juridica de fundar o impeachment na Constituicao Americana, onde vigora o common law e nao o direto positivo, e ainda por cima usa termos do insigne Jurista Herbert Hart - Jurista com J maiusculo - ao contrario das penas mercenarias do relator e dos autores do pedido de impeachment Janaina 45 mil reais Paschoal, Eduardo Cunha, o anciao sem nocao chamado Helio Bicudo e Miguel Reali, o junior, filho do jurista com j minusculo. Afirmou o parecer: Mediante a leitura do preceito da Constituicao Americana acima reproduzido fica evidente que a previsao de que os agentes publicos poderao ser indiciados e condenados por traicao, suborno, ou outros delitos ou crimes graves e, em sua parte final, de textura aberta e, por tal razao, pode gerar controversias interpretativas. A parte final nada tem de textura aberta como pretende o sr. Anastasia atraves das penas mercenarias pois afinal ser indiciado por delitos graves delimita, fecha o maximo possivel, a intepretacao que possa ser dada. Ademais e interessante notar que a presidente Dilma nao esta foi indiciada por delitos graves.23. 23 Muitas leis podem gerar interpretacoes diferentes e isto e que Herbert Hart chama de textura aberta, mas esta abertura do texto nao significa que uma total liberdade na interpretacao ainda mais em se tratando de tipo penal ainda que improprio. Herbert Hart e um positivista e nenhum positivista vai dizer que uma lei especifica pode ser vaga. Textura aberta nao significa aquilo que o interprete arbitrariamente deseje interpretar. O tipo tem que ser fechado juridicamente e nao politicamente. Os crimes sao fechados. E justamente o elemento politico que impoe que o tipo seja fechado. Se fosse aberto o tipo penal desapareceria, pois, o tipo para ser tipo tem que indicar a antijuridicidade. O fato nao pode ser levado a julgamento sem juizo que o feche. Devido a textura aberta, as normas juridicas sempre se revelarao indeterminadas no momento da sua aplicacao. E o preco a pagar pela utilizacao de termos classificatorios gerais. Isto nao significa que se aceitem intepretacoes descabidas. Ninguem pode descarregar um revolver em um pessoal e alegar que nao e crime porque livremente interpretar o artigo 121 do CP. O problema da textura do texto para Herbert Hart se resolve com a discricionariedade do julgador. Para Dorkwin deve ser resolvido pelos principios do Direito. Mauricio Ramos Thomaz contesta tal posicao e acredita que o problema se resolve pela contextura do texto que inclui a discricionariedade e o socorro aos principios isto porque em razao da discricionariedade , a rigor, poderia se dizer que todas as normas sao abertas, pois toda lei comportaria uma interpretacao. Dizer por exemplo que matar alguem nao e crime nao e uma interpretacao legitima, embora possa se alegar que um indio tutelado pelo estado nao sendo cidadao nao seria alguem. A interpretacao seria pre- textuosa. No mesmo caso encontra-se Presidente da Republica onde os24. 24 golpistas como afirmam que nao e
necessario dolo para caracterizar crime de responsabilidade bastando a vontade politicas, leia-se interesses, dos golpistas que usam o texto em favor do pretexto. Abrir uma norma fechada e esvazia-la, torna-la uma naolei, um mero capricho pretexto de golpistas safados liderados pelo crente que se diz evangelico Eduardo Cunha. Pela teoria finalista adotada pelo ordenamento legal patrio o tipo penal e meramente natural, sem analise valorativa da intencao do agente. E a vontade de realizar os elementos do tipo. Dolo e a vontade consciente de praticar uma conduta para alcancar um resultado Assim a tipicidade nao e texto aberto, pois o tipo e o conjunto de elementos descritivos e a propria ideia de tipo conduz a um conceito fechado. Isto tudo que foi aqui alegado pode parecer academico demais, mas nao o e. Se o dolo e natural ele representa o elemento subjetivo do tipo. Todavia o dolo especifico somente pode ser apreciado judicialmente, pois e obvio que os Senadores nao iriam analisar o dolo maxime porque a maioria nao sabe o que e isto. Como e sabido e consabido pericia do Senado e o ato de arquivamento do Ministerio Publico Federal nada viu de errado nos atos da presidente Se a defesa da Sra. Presidente afirma que o julgamento e uma farsa , se esta contando que prescinde de fundamento juridico , fato que deveria envergonhar varios Senadores, nao se compreende que tal violacao nao possa ter nenhum a protecao atingindo direito liquido e sendo que milhoes de todos os eleitores nao so aqueles que votaram na presidente25. 25 mas todos aqueles eleitores acreditam nas regras da democracia representativa e agora estao sendo prejudicados com a farsa politica que foi este julgamento. A cassacao de um parlamentar ou o impeachment de uma Presidente da Republica nao pode ter bases pretextos. Somente pode ter por base o texto e este deve ser interpretado restritivamente, pois as normas excepcionais se interpretam restritivamente de acordo com o brocardo Exceptiones sunt strictissimoe interpretationis. Ora, o normal e que o mandado se encerre pelo decurso de prazo; a excecao e que seja interrompido por motivos legais claro e definidos. A alegacao de que o processo e politico nao tem o menor cabimento pois todo mandatario que tivesse maioria parlamentar seja numa camara de vereadores em Itapopemba do Norte ou no Estado de Sao Paulo estaria ameacado e poderia perder o mandado sem maiores dificuldades. PEDIDO Diante dos fatos expostos, e diante da relevancia do feito e da possibilidade de ineficacia da medida caso somente concedida ao final, face aos prejuizos que ocasionara para o Impetrante, suplica: 1. Seja deferida a LIMINAR INALDITA ALTERA PARS, para exigir a reintegracao da presidenta Dilma Rousseff no cargo , cargo este usurpado por juristas de facebook e criminosos . 2. No merito, sob o manto da discricionariedade inerente ao Poder Executivo que seja declarado nulo o processo de impeachment iniciado por um corrupto e26. 26 presidido por um criminoso ainda que o crime de resposabilidade seja crime improprio. 3. A notificacao dos IMPETRADOS, na pessoa dos presidentes das casas legislativas, para
que prestem as informacoes que entender necessarias, sob pena de revelia. 4. Requer a intervencao do insigne representante do Ministerio Publico, e, cumpridas as formalidades legais, seja proferida a decisao de merito. 5. Por derradeiro, nao podendo arcar com custas e honorarios advocaticios sem afetar seu orcamento familiar, implora pela assistencia judiciaria gratuita por ser pobre no sentido legal do termo, nos termos da Lei 1060/50. Atribui-se a presente o valor de R$ 1000,00 (um mil reais) para efeitos fiscais e de alcada Termos em que Pede deferimento Junta-se: Copia Integral da denuncia formaliza pelos juristas liliputianos Janaina qualquer coisa e o anciao sem nocao denominado Helio Bicudo e a que foi reformada pelo crente pilantra Eduardo Cunha onde o filho dos fascista Miguel Reale, m Miguelzinho Reali, o Junior, agiu como ordinario escriba, coadjuvante de luxo. - Parecer do jurista Anastasia, - nunca acerto nome do cara -. Copia da pronuncia que e obvio que nao foi ele que redigiu e mesmo que fosse e um troco simplesmente idiota que nao27. 27 merece cinco linhas de discussao como se viu nas razoes expostas no presente writ. Campinas, 01/02/2017. MAURICIO RAMOS THOMAZComp@sMinha casa desabou com a chuva e fiquei dias fora da internet,perdi tudo, so agora estou com um PC velho aqui pra poder continuar nossa luta. Veja o video do que sobrou da minha casa https://www.facebook.com/marcelo.bancalero/videos/1183262475056448/Quem puder colaborar, conto com qualquer valor, apenas para sobreviver nas trincheiras desta guerra.Ajude com qualquer valor mesmo pela lotericaNao deixe nosso trabalho parar.Marcelo Bancalero Conta CAIXA ECONOMICA ag. 2196 Operacao 023 c / c 00004488-3 CPF 125.120.428-71Conheca meu trabalho em http://goo.gl/fXzMctMeu trabalho e voluntario e para que ele continue dependo dos meus comp@s colaboradores para isso.Qualquer ajuda, mesmo R$5,00 que pode ser depositado pela loterica, tem um grande valor para minha alimentacao e moradia epara que eu continue nesta luta pela democracia e justica social, Lutando dia e noite contra os ataques dessa midiairresponsavel e golpista.Quem quiser fazer parte de minha luta, pode fazer isso com deposito mesmo na Loterica, de QUALQUER valor Para MarceloCriei uma parceria com a Magazine Luiza e criei a loja virtual Magazine do Xeque-Mate https://www.magazinevoce.com.br/magazinedoxequemate/ PS: A loja virtual e um teste que estou fazendo , nao deixe de ser um colaborador do blog com suas doacoes
e noite contra os ataques dessa midiairresponsavel e golpista.Quem quiser fazer parte de minha luta, pode fazer isso com deposito mesmo na Loterica, de QUALQUER valor Para MarceloCriei uma parceria com a Magazine Luiza e criei a loja virtual Magazine do Xeque-Mate https://www.magazinevoce.com.br/magazinedoxequemate/ PS: A loja virtual e um teste que estou fazendo , nao deixe de ser um colaborador do blog com suas doacoes