Mario esta respaldada no fato de o casal ter ficado casado por mais de dois anos.(D) Mario podera ajuizar acao de divorcio apos 6 meses da saida de Fatima do lar conjugal.RESPOSTA:A(CESPE/PGE-AL/Procurador do Estado de Alagoas 1.a Classe/2008) Analise o seguinte dispositivo, reproduzido da CF. Art. 242. O principio do art. 206, IV (gratuidade do ensino publico em estabelecimentos oficiais), nao se aplica as instituicoes educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal e existentes na data da promulgacao desta Constituicao, que nao sejam total ou preponderantemente mantidas com recursos publicos. 1.o O ensino da Historia do Brasil levara em conta as contribuicoes das diferentes culturas e etnias para a formacao do povo brasileiro. 2.o O Colegio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, sera mantido na orbita federal.Diante do dispositivo constitucional acima e acerca do conceito e das concepcoes de constituicao, bem como da classificacao das constituicoes, assinale a opcao correta.(A) As normas contidas no dispositivo acima transcrito podem ser caracterizadas como materialmente constitucionais, porquanto traduzem a forma como o direito social a educacao sera implementado no Brasil.(B) Os dispositivos constitucionais relativos a composicao e ao funcionamento da ordem politica exprimem o aspecto formal da Constituicao.(C) A distincao entre o que e constitucional so na esfera formal e aquilo que o e em sentido substancial so se produz nas constituicoes escritas.(D) O paragrafo 2.o do art. 242 da CF, por trazer comando tipico de legislacao infraconstitucional, podera ser alterado por meio do mesmo procedimento legislativo utilizado para a alteracao das leis ordinarias, uma vez que a CF e classificada, quanto a estabilidade, como semi-rigida.(E) O dispositivo constitucional em destaque demonstra que a CF pode ser classificada, quanto a extensao, como prolixa. Diante disso, e correto concluir que, no Brasil, ha uma maior estabilidade do arcabouco constitucional que em paises como os Estados Unidos da America.RESPOSTA: C(CESPE/SGA-AC/Advogado/2008) Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.( ) Considere que seja editada uma lei federal determinando que sao penalmente imputaveis os maiores de 16 anos. Essa lei seria incompativel com a Constituicao Federal. RESPOSTA: C(CESPE/SEPLAG-SEDS/Agente de Seguranca Socio educativo de MG/2008) Marcos e Angela se casaram em 2000. Em 2002, nasceu a filha do casal, Sofia, atualmente, com 6 anos de idade. Em 2003, o casal adotou legalmente Maria Celia. Eles residiram em Belo Horizonte ate marco de 2008, quando decidiram se separar judicialmente. Marcos mora em Governador Valadares, com Sofia e Maria Celia. Angela mora em Belo Horizonte e pretende dissolver definitivamente o casamento com o divorcio.Considerando a situacao hipotetica apresentada e os dispositivos relativos a familia, a crianca, ao adolescente e ao idoso, previstos na CF, assinale a opcao correta.(A) A Angela podera propor acao de divorcio apos marco de 2009.(B) B Segundo a CF, Marcos, Maria Celia e Sofia nao constituem, atualmente, uma entidade familiar, em razao da ausencia de Angela no lar conjugal.(C) C Por ser adotada, Maria Celia tera direitos restritos em relacao a Sofia.(D) D Sofia e Maria Celia poderao trabalhar na condicao de aprendiz a partir dos 12 anos de idade.RESPOSTA: ACONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE(CESPE/CGE-PB/Auditor