Salvador deve apresentar os projetos arquitetonicos e os cronogramas das obras em ate 60 dias, sob pena de pagar um total de R$ 5 mil de multa diaria ate o cumprimento da decisao. A liminar foi dada em razao de uma acao civil publica movida pelo Ministerio Publico da Bahia (MPBA). A liminar fora concedida pelo juizo de primeira instancia. O Municipio apelou ao Tribunal de Justica da Bahia (TJ-BA), o qual manteve a decisao de primeiro grau.O Superior Tribunal de Justica (STJ) negou um pedido de suspensao de liminar ajuizado pelo Municipio de Salvador, na Bahia. Dessa forma, encontra-se mantida a decisao que obriga o Municipio a iniciar imediatamente a adaptacao de todos os edificios publicos para que o acesso de portadores de deficiencia seja facilitado.Segundo o Tribunal, a Constituicao Federal garante o acesso a portadores de deficiencia e uma legislacao de 2004 regula tal conduta. A Prefeitura de Salvador, portanto, detinha o dever de promover a acessibilidade desde antes da sentenca. O Municipio alegou que a decisao judicial foi uma intervencao judicial nos projetos que ja se encontravam em andamento para promover a acessibilidade. Seja um bom exemplo, deixe seu banheiro acessivel com os produtos do Meu Banheiro. Ligue para (11) 3032-0074 begin_of_the_skype_highlighting (11) 3032-0074 end_of_the_skype_highlightingBarra de apoio para lavatorio DECA L 51 Aco com Epoxi branco Barra de apoio para lavatorio L51 especial para deficientes, em aco inox polido, em aco caborno com epoxi branco e aco inox escovado - atende todos os requisitos da norma NBR 9050 da ABNT - Especial para banheiro de deficientes. A prefeitura de Rio Claro atraves do Fundo Social de Solidariedade (FSS), Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiencia, Secretaria Estadual do Trabalho e Camara Municipal, promovera a Semana da Pessoa com Deficiencia, a abertura oficial do evento sera hoje, quarta-feira (21) e terminara no dia 28.O evento integra o calendario oficial por iniciativa do vereador Julinho Lopes, autor da lei instituindo a programacao. No periodo, entidades publicas e filantropicas realizam eventos culturais com o objetivo de promover a integracao do deficiente e divulgar suas atividades.Neste ano, os participantes, a partir de forum de debates a acontecer na Camara Municipal na quarta-feira, as 19 horas, elaboram a Carta Proposta-Reivindicacoes. O documento aponta necessidades sociais e urbanas para garantir a mobilidade do deficiente.Segundo o vereador Julinho Lopes, a acessibilidade e condicao basica para a inclusao social das pessoas com deficiencia ou que tenham necessidades especiais. Ele salienta que numa sociedade em que cada vez mais estamos utilizando modernas tecnologias, acaba sendo prioritario para todos garantir a acessibilidade plena, com seguranca e autonomia, total ou assistida, dos espacos, mobiliarios e equipamentos urbanos e outros.Seja um bom exemplo, deixe seu banheiro acessivel com os produtos do Meu Banheiro. Ligue para (11) 3032-0074.Cuba de Banheiro Violeta de 465 x 150 x 445 mm. 0 Cuba de Banheiro Violeta disponivel em diversas cores para banheiros decorados, projetos de banheiro e lavabos. O maior festival de musica e entretenimento do mundo tera inicio no dia 23 de setembro. Por isso os organizadores do evento estao sempre zelando pela