A 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Regiao (TRT/RJ) resolveu, por unanimidade, aumentar de R$ 10 mil para R$ 37,4 mil a indenizacao por danos morais a uma empregada da empresa prestadora de servicos Bureau Servicos Tecnicos Ltda. acometida por tenossinovite e tendinite. Ao equiparar as doencas profissionais a acidente do trabalho, o colegiado tambem majorou em 100% o pensionamento mensal equivalente a remuneracao da autora.A trabalhadora foi contratada em 2005 para a funcao de auxiliar de servicos gerais, com jornada de trabalho de oito horas, carregando e afastando moveis pesados, sem a utilizacao de equipamentos de protecao. Em 2006, foi afastada da atividade laborativa em razao da percepcao de auxilio-doenca acidentario por encontrar-se com tenossinovite e tendinite. A empregada ajuizou acao trabalhista e teve seu pleito julgado procedente em parte.Inconformadas com a sentenca de 1o grau, as partes recorreram. A empresa investiu contra a condenacao em indenizacoes por danos moral e material, postulando, sucessivamente, a reducao dos valores arbitrados. A trabalhadora pleiteou a majoracao dos montantes, bem como a incidencia de juros desde o seu afastamento em razao da percepcao de auxilio previdenciario.A desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, relatora do acordao, afirmou que o proprio reconhecimento pela autarquia previdenciaria do afastamento da atividade laborativa por causa da percepcao de auxilio-doenca acidentario avaliza o nexo de causalidade entre o trabalho prestado e a molestia adquirida, equiparando a acidente de trabalho o evento que decorrer de mais de uma causa ligada ou nao ao trabalho desenvolvido. Em conclusao, considerou como certa a obrigacao do empregador em indenizar a autora pelo dano moral sofrido com a perda da saude.Segundo a relatora, a trabalhadora tambem faz jus a indenizacao patrimonial de 100% da ultima remuneracao, na forma de pensionamento, ate a alta medica pela autarquia previdenciaria, por forca da perda total de sua aptidao para o oficio que desempenhava, restando mantidos os demais parametros fixados na decisao, inclusive no que tange ao valor arbitrado no caso de cessacao do beneficio previdenciario.Nas decisoes proferidas pela Justica do Trabalho, sao admissiveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.Noticia colhida no site TRT 1a Regiao em 01/11/2013. Veja a entrevista completa em http://www.diariopopularmg.com.br/vis_noticia.aspx?id=1784 Por unanimidade, a 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Regiao (TRT/RJ) confirmou a decisao de 1o grau e condenou a Varco Internacional do Brasil Equipamentos e Servicos Ltda. ao pagamento de R$ 100 mil a uma ex-empregada vitima de assedio moral. O acordao, relatado pelo desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, ratificou a sentenca do juiz Carlos Eduardo de Andrade, da 2a Vara do Trabalho de Macae.A autora recorreu a Justica do Trabalho depois que, em outubro de 2009, a empresa na qual trabalhou durante muitos anos, a South Seas International, foi vendida para a Varco. Admitida pela re no mes seguinte, a reclamante passou a sofrer embaracos na sua atuacao. Na inicial, ela informou que a gerencia geral, alem de impedi-la de exercer corretamente a funcao pela qual foi admitida, designou-lhe outras atribuicoes que eram estranhas a sua atividade laborativa.Tambem na peca inicial, a autora narrou que