e agredida no Brasil e uma em cada cinco mulheresja sofreu algum tipo de violencia de um homem (conhecido ou nao) e o parceiro eresponsavel por 80% dos casos reportados. Os dados sao de uma pesquisa de 2010da Fundacao Perseu Abramo.Apesar da gravidade do problema, a previsao de uma leiespecifica no Brasil que trata da violencia contra as mulheres, em especial nasrelacoes domesticas familiares e afetivas, e algo recente e so ocorreu com aLei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006, e quecompleta dez anos de vigencia.A lei recebeu o nome em homenagem a farmaceutica Mariada Penha Fernandes. Em 1982, ela sofreu duas tentativas de assassinato porparte do entao marido. Na primeira, depois de um tiro nas costas, ficouparalitica. Ela enfrentou luta judicial de quase 20 anos para ve-lo punido. Em1998, em razao da morosidade no julgamento do ex-marido, Maria da Penhadenunciou seu caso a Corte Interamericana de Direitos Humanos denunciando atolerancia do Estado brasileiro com a violencia domestica, com fundamento naConvencao Belem do Para e outros documentos de direitos humanos no sistema deprotecao da Organizacao dos Estados Americanos. Gracas a sua iniciativa, oBrasil foi condenado pela Corte, que recomendou ao pais a criacao de lei paraprevenir e punir a violencia domestica.Em 2006, o Congresso Nacional aprovou a Lei Maria daPenha (Lei 11.340), que foi o ponto de partida juridico para enfrentar aviolencia domestica e familiar contra as mulheres no Brasil e hoje econsiderada como o principal dispositivo legal nessa questao. Ela tambem econsiderada pela ONU como uma das tres mais avancadas do mundo no tema, atrasapenas das leis da Espanha e do Chile. Alem de inovadora, a lei teve grande repercussaosocial e hoje e considerada como uma das leis mais conhecidas pelosbrasileiros. Segundo a pesquisa Violencia e Assassinatos de Mulheres (DataPopular/Instituto Patricia Galvao, 2013) 98% da populacao conhece a legislacao.Para 86% dos entrevistados, as mulheres passaram a denunciar mais os casos deviolencia.O que diz a leiDesde 1988 a Constituicao brasileira ja trazia o principioda igualdade entre homens e mulheres, em todos os campos da vida social. Oartigo 226 diz que o Estado assegurara a assistencia a familia na pessoa decada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violencia noambito de suas relacoes.A insercao desse artigo atribui ao Estado a obrigacaode intervir nas relacoes familiares para coibir a violencia, bem como deprestar assistencia as pessoas envolvidas. No entanto, os casos de violenciacontra a mulher eram considerados de menor potencial ofensivo e a punicaodependia muito da interpretacao do juiz.Ate 2006, havia um massivo arquivamento de processosde violencia domestica. Eram comuns casos em que agressoes fisicas forampunidas apenas com o pagamento de cestas basicas. Ou ainda, situacoes fatais,em que o agressor mata a mulher e tem sua responsabilidade diminuida: a mulhercometeu adulterio e o marido acaba sendo absolvido na Justica por estardefendendo a sua honra ou o assassino que cometeu um homicidio passional porciumes.Nesse contexto, muitas brasileiras nao denunciavam asagressoes porque sabiam que seriam ignoradas pelas autoridades e oscompanheiros nao seriam punidos. Outros fatores tambem contribuem para que amulher nao consiga sair da relacao com o