de infracao e 97 representacoes fiscais encaminhadas ao Ministerio Publico Federal (MPF) com fins penais.Pelo perfil dessas autuacoes, sabe-se que a totalidade das operacoes fiscalizadas tem algum elemento internacional, com uso de offshores ou paraisos fiscais, presentes em cerca de 50% das operacoes.O mesmo percentual reflete a participacao de pessoas fisicas, na figura dos socios, CEOs e administradores nas estrategias consideradas como ilegitimas pela Receita Federal, que os beneficiaria de alguma forma. Essas caracteristicas, segundo Marcia Cecilia Meng, delegada da Delegacia de Maiores Contribuintes (Demac) de Sao Paulo, sao percebidas em planejamentos de grandes contribuintes (lucro real), cujo faturamento bruto anual supere R$ 1 bilhao. Dos 9.400 contribuintes diferenciados do pais, cerca de 4.500 estao situados no Estado de Sao Paulo.De acordo com Marcia, buscar a economia de tributos nao e ilegal, o que nao seria permitido seria a "artificialidade" das estrategias adotadas e "abuso de forma". Sao justamente esses termos, aliados a conceitos como dissimulacao, simulacao e proposito negocial que podem levar a Receita Federal a desconsiderar operacoes de planejamento tributario de contribuintes.O problema, porem, e que a interpretacao e aplicacao desses conceitos seriam muitas vezes subjetivas, segundo advogados. Principalmente porque nao ha definicoes legais para essas concepcoes.Segundo a professora e coordenadora do nucleo de direito tributario da FGV-SP, Nara Cristina Takeda, as autuacoes sao baseadas no artigo 116 do Codigo Tributario Nacional (CTN) e na Lei Complementar no 104, de 2001, que preveem a possibilidade de o Fisco desconsiderar atos ou negocios juridicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrencia do fato gerador do tributo. Apesar de existir ha 15 anos, essa norma ainda nao foi regulamentada.Em vista disso, a professora avalia que o contribuinte esta atualmente em um cenario tenebroso. "O contribuinte precisa sempre pensar na versao que contara para analise do Fisco, caso contrario ele correra o risco de ser autuado", diz.Ate 1996, o que valia na avaliacao da Receita era a chamada forma sobre a essencia. Em outras palavras, se a lei nao proibisse, nao era vedado. Mas apos esse periodo, passou a valer a essencia sobre a forma que considera o proposito economico da operacao. "Hoje para ter uma operacao valida e preciso mostrar que nao e so por motivos economicos", afirma.O professor de direito tributario da Faculdade de Direito do Mackenzie, Edmundo Emerson de Medeiros, diz que ha a possibilidade de a Receita desconsiderar um planejamento, mesmo que ele seja legal. Por isso, segundo ele, nao ha um manual de procedimento para essas operacoes.E tambem necessario observar criterios como abuso de forma (forma juridica atipica usada para realizar o negocio), dissimulacao (esconder algo que existe), simulacao (aparentar algo que nao existe), abuso de direito (exercicio do direito sem motivo legitimo e excessos intencionais), alem do proposito negocial. Este, segundo o advogado Eduardo Fleury, e um conceito forte e que esta codificado em varios paises.O socio do Lobo & de Rizzo Advogados, Alexandre Siciliano Borges, afirma que hoje ha a analise pelo Fisco da intencao das partes ao realizar determinada operacao. O que e complicado porque e uma interpretacao que nao esta escrita em lugar