O TRF-3, por intermedio da desembargadora federal Cecilia Mello, fez nesta quarta-feira (8/6), audiencia de conciliacao entre o MPF, representando cerca de 500 compradores de imoveis do Conjunto Habitacional Nova Poa, no municipio de Poa, na grande Sao Paulo, e a Caixa Economica Federal. A audiencia terminou em acordo no qual foram fixadas condicoes gerais para reexame dos contratos para aquisicao da casa propria feitos entre a Caixa e os moradores do condominio.A desembargadora federal Cecilia Mello destaca o carater social da conciliacao: "Nao ha que se falar em vantagem aqui para o agente financeiro, ha que se falar em vantagem para um ajuste eminentemente social. Essa e a maior importancia do acordo. Inclusive no comeco da audiencia destaquei que a funcao do Poder Judiciario nao e resolver questoes sociais. Ele nao tem essa amplitude de competencia. O que ele pode fazer e tentar viabilizar ajustes que contemplem essa satisfacao, que foi o que aconteceu ontem".A Acao Civil Publica foi proposta com a intencao de declarar nulo o procedimento de execucao extrajudicial empreendido pela Caixa para retomada do imovel dos contratantes inadimplentes.Os moradores conseguiram em primeira instancia tutela antecipada para permitir sua permanencia nos respectivos imoveis ate o transito em julgado da acao, que teve inicio em 2004.Os imoveis foram comprados pelo Programa de Arrendamento Residencial, que nao da ao comprador do imovel a propriedade, mas apenas a posse, diferente do que ocorre em um contrato de emprestimo para compra atraves do Sistema Financeiro da Habitacao.O juiz entendeu que a execucao extrajudicial nao era o meio legitimo para retomar o imovel, o que deveria ser feito por meio de uma acao de reintegracao de posse. A Caixa Economica Federal entrou com um recurso de apelacao e, no tribunal, a relatora do caso, desembargadora federal Cecilia Mello, marcou uma audiencia de conciliacao para que as partes pudessem discutir abertamente os termos de um acordo.O MPF, representante dos moradores, conseguiu trazer a audiencia um numero elevado de familias, que tiveram a oportunidade de discutir diretamente com a Caixa Economica Federal as clausulas fixadas no acordo geral para reexame dos contratos e esclarecer duvidas.As partes terao direito a uma nova pericia para reavaliacao de cada imovel e sobre o valor do bem atualizado receberao um desconto que pode chegar a 43% e ainda, dependendo das condicoes do contrato, a possibilidade de uma reducao no valor da divida com o desconto de alguns valores ja pagos, dentre outras vantagens. As partes terao 90 dias para revisao individual de cada contrato e regularizacao da documentacao referente ao imovel. O MPF fiscalizara o cumprimento das condicoes gerais do acordo fechado em audiencia.Fonte: Consultor JuridicoColaboracao: Luciano Candido Rio de Janeiro, 06/06/2011 - A Defensoria Publica da Uniao no Rio de Janeiro (DPU/RJ), por meio do titular do 2o Oficio de Direitos Humanos e Tutela Coletiva (DHTC), Bernard dos Reis Alo, teve deferida, pela 8a Vara Federal do Rio de Janeiro, tutela antecipada em acao civil publica ajuizada em favor dos moradores do Condominio Vivendas Caminho das Amendoeiras, em demanda contra a Caixa Economica Federal.A populacao assistida na acao e