Adocao. Para a sociedade, um ato de amor. Para o direito brasileiro, um ato juridico a partir do qual uma crianca ou adolescente, nao gerado biologicamente pelo adotante, torna-se irrevogavelmente seu filho.Com a adocao, a crianca ou o adolescente passa a ter os mesmos direitos e deveres, inclusive hereditarios. Passa a ter o mesmo sobrenome dos adotantes. Nem mesmo a morte dos adotantes devolve os direitos aos pais biologicos. Para isso, e necessario proceder a nova adocao.Independentemente do significado, o fato e que, no Brasil, segundo o Conselho Nacional de Justica (CNJ), ha 5.624 criancas aptas a serem adotadas. Para cada uma delas ha seis adotantes (casais ou pessoas sozinhas) que poderiam ser seus pais (33.633), mas nao sao.Desse total, 6% das criancas tem menos de um ano de idade preferencia entre os adotantes -, enquanto 87,42% tem mais de cinco anos. Quanto a raca, 17% sao negros, 48,8% pardos, 33,4% brancos, 0,3% pertencem a raca amarela e outros 0,3% sao indigenas.Um processo que sempre foi muito trabalhoso porque era preciso preencher algumas formalidades e requisitos necessarios para habilitar um pretendente -, com o advento do Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), em 1990, a adocao ficou mais simples, mais rapida.No Superior Tribunal de Justica (STJ), nao e diferente. Processos que discutem questoes sobre o tema chegam ao Tribunal da Cidadania frequentemente. Ate abril deste ano, a corte ja recebeu cerca de 560 processos sobre a questao.Adocao a brasileiraA adocao a brasileira se caracteriza pelo reconhecimento voluntario da maternidade/paternidade, na qual, fugindo das exigencias legais pertinentes ao procedimento de adocao, os adotantes simplesmente registram o menor como filho, sem as cautelas judiciais impostas pelo Estado, necessarias a protecao especial que deve recair sobre os interesses da crianca, explicou a ministra Nancy Andrighi em um de seus julgados sobre o tema.Alem de sujeitar o adotante a sancoes penais, a adocao informal pode dar margem a suspeita de outros crimes. O STJ, nesses casos, tem julgado a luz do superior interesse da crianca e do adolescente.Em um caso recente, a Terceira Turma trouxe a historia de um recem-nascido entregue pela mae biologica adolescente a um casal. A entrega foi intermediada por um advogado, que possivelmente tenha recebido um valor por isso. A mae biologica tambem teria ganhado uma quantia pela entrega da filha.No registro da crianca, consta o nome da mae biologica e do pai adotante, que declarou ser o genitor do bebe. A infante permaneceu com o casal adotante ate ser recolhida a um abrigo em virtude da suspeita de trafico de crianca.O casal recorreu ao STJ pedindo o desabrigamento da crianca e a sua guarda provisoria. O colegiado negou o pedido, entendendo que nao houve ilegalidade no acolhimento institucional da menor.Padroes eticosSegundo o relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, mesmo sem a comprovacao de que houve pagamento pela crianca, ela foi efetivamente negociada pelos envolvidos. O ministro ressaltou que a conduta do casal, que passou por cima das normas legais para alcancar seu objetivo, coloca em duvida os seus padroes eticos, tao necessarios para a criacao de uma crianca.Ainda