no seio dacategoria, nao tendo direito as prerrogativas dos socios contribuintes, comaprovacao da Assembleia Geral. 1- Pode associar se e participar dadiretoria executiva da entidade membro efetiva do quadro funcional do Tribunalde Justica preferencialmente ligado a Vara da Infancia e Juventude.Art. 6- Sao Direitos dos Associados: a) Utilizar as dependencias da entidade paraatividades compreendidas neste Estatuto.b) Votar e ser votado nas eleicoes daassociacao, respeitando as determinacoes deste Estatuto.c) Gozar dos beneficios e assistenciaproporcionados pela entidade.d) Excepcionalmente, convocar Assembleia Geral,reuniao com a diretoria, conselho Fiscal, e demais departamento da entidade,observando se os criterios para tal contidos no presente Estatuto.e) Participar com direito a voz e voto, daAssembleia Geral, observando as regras do presente Estatuto. f) Convocar Assembleia Geral extraordinaria por1/5 dos seus membros em gozo com seus direitos sociais.Art. 7 - Sao deveres dos associados:1- Pagar pontualmente a mensalidade estipuladapela Assembleia Geral.2- Exigir o cumprimento dos objetivos edeterminacoes deste Estatuto e o respeito por parte da diretoria as decisoesdas Assembleias Gerais.3- Zelar pelo patrimonio da entidade.4- Comparecer a Assembleia Gerais convocadas,respeitando as normas estatutarias.Paragrafo Unico O associado devera recolhersuas contribuicoes atraves das normas definidas pela Tesouraria e ratificadaspela Assembleia Geral ou pela Diretoria Executiva.Art. 8 Para associar- se a entidade, ocandidato tera que apresentar documentos pessoais bem como comprovante de queesteja em pleno gozo de suas funcoes de Agentes de Protecao do Menor do Estadoda Bahia.Unico O associado que for. Punido por faltagrave tera seus direitos sociais suspensos pela maioria simples da diretoria daentidade, ate julgamento pela Assembleia Geral que sera dado pala maioriaabsoluta dos presentes.Art. 9 - Os associados nao respondemsubsidiariamente pelas obrigacoes assumidas pela maioria absoluta dospresentes.Art. 10 - De todo ato lesivo aos associados e aeste Estatuto, emanado da Diretoria ou da Assembleia Geral, podera qualquerassociado recorrer dentro de 30 (trinta), dias para autoridade competente noque se refere as leis vigentes do Pais.Art. 11 - Os associados estao sujeitos aspenalidades de: suspensao dos Direitos Sociais e eliminacao do quadro Social daentidade, resguardado o direito ao contraditorio. 1 - Serao suspensos, por decisao da maioriasimples da diretoria, os direitos dos associados que:Sem motivos justificados se atrasem por mais detres (tres) meses no pagamento de sua mensalidade;Que por ma conduta, discordia ou falta cometidacontra o patrimonio moral ou material se tornem nocivos a entidade.Art. 12 As penalidades serao aplicadas peladiretoria Executiva 1 - A aplicacao das penalidades, sob pena denulidade, devera proceder a audiencia do associado, o qual devera por escritofazer a sua defesa no prazo de 10 (dez), dias contados do recebimento danotificacao. 2 - A simples manifestacao da maioria, naobasta para aplicacao de qualquer penalidade, as quais so terao cabimento, noscasos previstos na Lei e neste Estatuto.CAPITULO IV DA ADMINISTRACAOArt. 13 - Sao orgaos da administracao:a) Assembleia Geral; b) Diretoria Executiva;c) Conselho Fiscal.Art. 14 - A diretoria da entidade seracomposta pelos membros a seguir, devidamente credenciados pela Vara da Infanciae da Juventude, em pleno gozo de suas funcoes, todos com mandato de 4 (quatro)anos, eleitos pela Assembleia Geral, ordinaria nas funcoes de: 1. Presidencia; 2. Vice Presidencia;3. 1 Secretario;4. Secretario Geral; 5. Diretor Financeiro e Convenio;6. Diretor Relacao Institucional;7. Diretor