pronunciar a nulidade declarara os atos a que ela se estende.Art. 798 - CLT A nulidade do ato nao prejudicara senao os posteriores que dele dependam ou sejam consequencia.FORMA SO EXCEPCIONALMENTE art. 195 CLT necessidade da dupla-prova para deferimento da insalubridade da substancia do ato pericia + agente deve constar das NR do Min. Trab.4) PRINCIPIO DA SIMPLICIDADE DO PROCEDIMENTO - varios exemplos na CLT:Art. 840 CLT - A reclamacao podera ser escrita ou verbal.Art. 899 CLT - Os recursos serao interpostos por simples peticao...5) PRINCIPIOS DA ORALIDADE, CONCENTRACAO DOS ATOS EM AUDIENCIA E CELERIDADE- CLT, 846 Conciliacao- CLT, 847 Defesa Oral 20 minutos- CLT, 845 - Provas feitas todas no dia da audiencia- CLT, 850 . 10 min de Razoes Finais Orais, Conciliacao, e Decisao- CLT, 852 Publicidade e Intimacao 6) PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDICAO OU ACESSO A JUSTICA (Art. 5o, XXXV CF/88 A lei nao excluira da apreciacao do Poder Judiciario lesao ou ameaca a direito;)- Assistencia Judiciaria, Custas Gratuitas, etc.- Questao das CCP (art.625 D, CLT, Lei 9958/00 ler a CLT neste topico) obrigatoriedade 2 correntes:a) Fere o art. 5o, XXXV CF pois prejudica o acesso do e ao judiciario trabalhista (S.2 TRT/2a Regiao e S.35 TRT/4a Regiao, consolidam entendimento de serem as CCP inconstitucionais) apenas a propria CF poderia ter mitigado sua propria aplicacao, como o fez com a justica desportiva (art. 217 CF);b) Pro-CCP Ives Gandra Martins (TST) ...nao e de hoje que a legislacao infraconstitucional ou a jurisprudencia dos tribunais cria requisitos para aperfeicoamento de acesso ao judiciario... (pertin. Tematica). Para ele, as condicoes da acao (art. 267, VI CPC) nao sao exaustivas e as CCP seriam apenas + 1 delas.7) PRINCIPIO DA IMEDIATIDADE maior contato do Juiz com as partes e as provas (olho no olho) - intimidade com 3 outros principios : concentracao dos atos em audiencia, oralidade e inquisitivo.8) PRINCIPIO DO INQUISITORIO OU INQUISITIVO Verdade RealAmpla iniciativa probatoria - 130, 131 e 142 do CPCArt. 765 CLT Os Juizos e Tribunais do Trabalho terao ampla liberdade na direcao do processo e velarao pelo andamento rapido das causas, podendo determinar qualquer diligencia necessaria ao esclarecimento delas.Art. 798 CPC Alem dos procedimentos cautelares especificos, que este Codigo regula no Capitulo II deste Livro, podera o juiz determinar as medidas provisorias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesao grave e de dificil reparacao.9) ULTRAPETICAO E IMPULSO OFICIAL DE OFICIO (* Principios Ideais para WAGNER GIGLIO) - O juiz pode dar a multa do 467 CLT de oficio acrescimo de 50% nas verbas incontroversas nao pagas.- O Tribunal pode converter o pedido de reintegracao do estavel por indenizacao correspondente 496 CLT- O Juiz pode promover a execucao trabalhista de oficio na forma do 878 CLT10) JURISDICAO NORMATIVA o judiciario trabalhista e o unico a poder criar normas abstratas e genericas sentenca normativa fonte formal de Direito (e lei para aquela categoria). JURISDICAOCONCEITO DE JURISDICAO E o poder, funcao e atividade de aplicar o Direito a um caso concreto, pelos orgaos publicos