condicoes adversas,desde que esse funcionario desempenhe suas atividades na zona rural. (EmendaModificativa n. 108/2015). 1o -Cabera a Secretaria Municipal de Educacao, publicar semestralmente, relacao deUnidades Escolares ou distritos educacionais considerando os seguintes aspectos:I A dificuldade de acesso; II- A distancia percorrida pelo servidor para o exercicio da profissao e suaresidencia. 2o - O percentual doadicional de desempenho em unidade de dificil acesso sera de 15 % (quinze porcento) sob o salario base do servidor 3o - Fica impedida arealizacao do calculo de adicional de desempenho em unidade de dificil acesso apartir da remuneracao total dos ocupantes dos cargos previstos neste plano. 4o - Considera-sedistancia, o trecho percorrido de ida e volta, nao sendo os mesmos utilizadoscomo somatorio. 5o - Poderaoperceber o adicional de desempenho em unidade de dificil acesso, os ocupantesdos cargos comissionados ou funcoes gratificadas que desempenharem suasatividades em Unidades Escolares municipais da Zona Rural, Aldeias Indigenas,observando as disposicoes contidas no 1o e seguintes deste artigo. Art. 88.A percepcao do adicional de desempenho em unidade de dificil acesso, preve parasua bonificacao a apresentacao de comprovante de residencia do servidor, quesera remetido a Secretaria de Educacao. Paragrafo unico- A constatacao de fraudes ou ma fe na comprovacao de residencia originaraprocesso administrativo, podendo se comprovados tais fatos incidir na devolucaodos valores recebidos de forma corrigida, bem como aplicacao de outras sancoesprevistas em Lei. Art. 89.- Casos nao previstos nas situacoes enumeradas nesta Subsecao serao julgadospela Secretaria Municipal de Educacao, a partir de processo instruido a estapelo profissional do magisterio, ocupante de cargo de carreira ou comissionado,para sua analise e posicionamento junto ao Setor Pessoal da SecretariaMunicipal de Educacao. Subsecao II DA GRATIFICACAO DE EDUCACAO ESPECIALArt. 90.- E instituida a Gratificacao pela atuacao na Educacao Especial (Sala deRecurso), destinada ao profissional do magisterio, integrante do quadro demagisterio que atuar em salas especificas de Educacao Especial e/ou exercersuas atividades em Centros (ou Nucleos) especificos existentes; 1o - A gratificacaoinstituida no caput sera de15 % (quinze por cento) sobre a referencia da Tabela Vencimentos docargo do Professor de Educacao Basica, classe do professor. 2 - Ao professor da EducacaoEspecial ficara incorporado a aposentadoria e outros beneficios a presente gratificacao. Subsecao III DAS GRATIFICACOES PELO EXERCICIO DE CARGOSCOMISSIONADOS/FUNCOES GRATIFICADASArt. 91.- A Gratificacao pelo exercicio de cargos comissionados e funcoes gratificadas,correspondera aos valores especificados nesta Lei Complementar e observara aclassificacao tipologica das escolas, conforme abaixo: I- Tipologia 1: a)Diretores das escolas com mais de 701 alunos que atendam do 1 ao 9 ano doEnsino Fundamental da Zona Urbana recebera uma gratificacao de 50%; II- Tipologia 2: Diretoresdas escolas de 400 a 700 alunos, que atendam do 1 ao 9aano do EnsinoFundamental da Zona Urbana, recebera uma gratificacao de 40%; e III- Tipologia 3: Diretoresdas escolas rurais e indigenas de 100 a 350 alunos, que atendam alunos de 1 ao9 ano do ensino fundamental da zona rural recebera uma gratificacao de 40% enao recebera o dificil acesso; Diretoresdas escolas rurais e indigenas de 351 a 700 alunos, que atendam alunos de 1 ao9 ano do ensino fundamental da zona rural recebera uma gratificacao de 50% enao recebera o dificil