operacao constante da Licenca para Funcionamento de Estacao.19.3.2. As especificacoes dos transmissores deverao atender aos requisitos minimos a seguir indicados:a) os transmissores nao poderao ter dispositivos externos que permitam a alteracao da frequencia e da potencia de operacao; eb) os transmissores devem estar completamente encerrados em gabinete metalico e todas as partes expostas ao contato dos operadores serao eletricamente interligadas e conectadas a terra.19.3.3. Todo o transmissor deve ter fixada no gabinete uma placa de identificacao onde conste, no minimo, o nome do fabricante, o modelo, o numero de serie, a potencia nominal de operacao.19.3.4.O dispositivo de controle da frequencia deve ser tal que permita a manutencao automatica da frequencia de operacao entre os limites de mais ou menos 2000 Hz da frequencia nominal.19.3.5.Qualquer emissao presente em frequencias afastadas de 120 a 240 kHz (inclusive) da frequencia da portadora devera estar pelo menos 25 dB abaixo do nivel da portadora sem modulacao.19.3.6.As emissoes em frequencias afastadas da frequencia da portadora de 240 kHz ate 600 kHz, inclusive, deverao estar pelo menos 35 dB abaixo do nivel da portadora sem modulacao.19.3.7.As emissoes em frequencias afastadas de mais de 600 kHz da frequencia da portadora deverao estar abaixo do nivel da portadora sem modulacao de (73 + P) dB, onde P e a potencia de operacao do transmissor em dBk.19.3.8.A distorcao harmonica total das frequencias de audio, introduzidas pelo transmissor, nao deve ultrapassar o valor eficaz de 3% na faixa de 50 a 15.000 Hz para percentagens de modulacao de 25, 50 e 100%.19.3.9.O nivel de ruido, por modulacao em frequencia, medidona saida do transmissor, na faixa de 50 a 15.000 Hz, devera estar, pelo menos, 50 dB abaixo do nivel correspondente a 100% de modulacao da portadora por um sinal senoidal de 400 Hz.19.3.10. O nivel de ruido, por modulacao em amplitude, medido na saida do transmissor, na faixa de 50 a 15.000 Hz, devera estar, pelo menos, 50 dB abaixo do nivel que represente 100% de modulacao em amplitude.20. DA RENOVACAO DA OUTORGA PARA EXECUCAO DO SERVICO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA20.1.A outorga para execucao do Servico de Radiodifusao Comunitaria tem validade de 10 anos e podera ser renovada por igual periodo, desde que obedecidas as exigencias desta Norma e demais disposicoes legais vigentes.20.2.As entidades que pretenderem a renovacao deverao obrigatoriamente dirigir ao Ministerio das Comunicacoes, entre o terceiro e o ultimo mes anterior ao vencimento das respectivas autorizacoes, requerimento assinado por seu representante legal, cujo modelo esta disponivel no Anexo 12 desta Norma, nos termos do art. 36 do Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1998.20.2.1.Nos casos de emissoras cujas outorgas ja tenham expirado ou estejam a menos de 3 (tres) meses de expirar quando da publicacao desta Norma, a entidade interessada na renovacao tera ate 3 tres meses para enviar ao Ministerio das Comunicacoes o seu requerimento (Anexo 12) e os documentos mencionados no item 20.3 desta Norma.20.2.2.As entidades que cumprirem o disposto nos subitens 20.2 e 20.2.1 poderao manter suas emissoras em funcionamento, em carater precario, ate a conclusao do processo de renovacao.20.2.3. A alteracao do local de instalacao