as copias em papel ou em filme de documentosmicrofilmados produzem efeitos legais tal como se fossem documentos originais,em juizo ou fora dele, desde que autenticados pela autoridade competentedetentora do filme original. Porsua vez, a digitalizacao, por nao possuir regulamentacao especifica, pode serfeita por qualquer pessoa e ainda nao possui a mesma forca probante e validadejuridica, ressalvada hipotese de desmaterializacao realizada por meio deCartorios e pelo uso da certificacao digital. Nasduas hipoteses (microfilmagem e digitalizacao) o documento original encontra-seem meio fisico, motivo pelo qual ambos os procedimentos sao validos parasolucionar a problematica do espaco fisico e para garantir a perenidade e manutencaodestes documentos em longo prazo.Comodito acima, ha tambem a possibilidade de efetuar a desmaterializacao dedocumentos em Cartorios (Tabeliaes de Notas ou Oficiais de Registro Civil dasPessoas Naturais que detenha atribuicao notarial), de modo que a copiadigitalizada do original em papel passara a ser autentica e sera assinadadigitalmente com certificacao digital nos padroes ICP-Brasil. Odocumento eletronico resultado desta desmaterializacao pode ter sua validadeatestada por meio de sistemas desenvolvidos por centrais de documentos dosRegistradores e Notarios, conforme Provimento da Corregedoria Geral do Tribunalde Justica do Estado de Sao Paulo no 22, de 15 de julho de 2013. EsteProvimento tambem permite o inverso: que um documento eletronico assinado comcertificacao digital seja materializado e autenticado em papel.Nestecenario, registremos a grande diferenca do ponto de vista pratico, economicoe ecologico entre um documento assinado em meio fisico e um documentooriginariamente eletronico. Atualmente, um documento que nasca em meioeletronico e que esteja devidamente assinado pelas partes com certificacaodigital nos padroes ICP-Brasil possui presuncao de veracidade, autenticidade evalidade juridica, conforme preconiza a Medida Provisoria n 2.200-2, de 24 deagosto de 2001. Nesse sentido dispoe o paragrafo 1o do artigo 10: Art. 10. Consideram-se documentos publicos ou particulares, para todos os fins legais, os documentos eletronicos de que trata esta Medida Provisoria. 1o As declaracoes constantes dos documentos em forma eletronica produzidos com a utilizacao de processo de certificacao disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relacao aos signatarios, na forma do art. 131 da Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916 - Codigo Civil. (o artigo 131 do antigo Codigo Civil corresponde ao artigo 219 do Novo Codigo Civil - lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. grifo nosso) Destaforma, seu original e aquele documento eletronico, com validade juridica e presuncaode veracidade, sem que haja necessidade de conversao em papel ou deautenticacao de firma, ressalvadas hipoteses em que a norma ou o orgaofiscalizador assim o exija. Ja o documento em papel, para ser desmaterializado,necessita cumprir uma serie de exigencias e, por vezes, nao viabiliza aeliminacao do original.Especificamenteno ambito do mercado de seguros, a Circular Susep no 277, de 30 de novembro de2004, autoriza expressamente que os documentos eletronicos relativos asoperacoes de capitalizacao sejam identificados com data e hora de envio erecebimento e que sejam assinados por meio de certificacao digital nos padroesICP-Brasil. Seproduzidos da forma regulamentada por esta Circular, fica dispensada a coleta eguarda dessa documentacao em papel, o que traz resultados muito positivos paraas empresas obrigadas a arquiva-los, que podem mante-los apenas em meioeletronico pelo mesmo