SAO PAULO - As novas regras para os planos coletivos de saude entram em vigor nesta terca-feira (3), conforme informou a ANS (Agencia Nacional de Saude Suplementar).Dentre as mudancas, esta a que determina que os planos coletivos so poderao ter reajuste de preco uma vez por ano. Alem disso, a responsabilidade pelo pagamento dos servicos prestados sera da pessoa juridica contratante, exceto nos casos de aposentados e demitidos.Regras sobre carenciaNos planos empresariais com mais de 30 beneficiarios, quem aderir em ate 30 dias de assinatura do contrato fica isento de carencia e da cobertura parcial temporaria. Novos funcionarios ou dependentes terao tambem o prazo de 30 dias, apos ingresso na empresa, para aderir ao plano.Ja no caso dos planos por adesao, os beneficiarios que aderirem em ate 30 dias nao precisarao cumprir carencia, mas estarao sujeitos a cobertura parcial temporaria.A cada aniversario de contrato, beneficiarios que tenham se vinculado a empresa depois dos 30 dias iniciais ou dependentes poderao ingressar no plano sem precisar cumprir carencia.Mais mudancasPara facilitar o entendimento sobre o plano, na contratacao, o beneficiario recebera o Manual para Contratacao do Plano de Saude e Guia de Leitura Contratual.Os contratos de planos de saude vigentes que nao se adequarem as novas regras nao poderao ter novos beneficiarios, sendo que a resolucao normativa 200 destaca que novo conjuge ou filho sao as unicas excecoes a esta regra. SAO PAULO - O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, afirmou nesta terca-feira (3) que as consultas ao lote de restituicoes do IR 2009 (ano-base 2008) devem ser liberadas ate o dia 9 de novembro.O dinheiro, para quem tem direito a restituicao, sera depositado no dia 16 de novembro. A Receita ainda nao sabe quantas pessoas serao incluidas neste lote, bem como qual a quantidade de dinheiro que sera movimentada, segundo informou Adir.Esta e a penultima oportunidade de o contribuinte ser incluido em um lote regular de restituicoes do Imposto de Renda 2009. Ao longo do ano, sao liberados sete lotes, com o ultimo em dezembro.Como a Receita tem liberado a malha fina do IR 2008 (ano-base 2007) junto com as restituicoes do IR 2009, as consultas para o lote residual seguem o mesmo calendario.RegrasPara saber se tem direito a restituicao, o contribuinte deve acessar a pagina da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146, bastando informar o numero do CPF (Cadastro de Pessoa Fisica), quando as consultas forem liberadas.No dia 16, o dinheiro sera depositado, para quem tem direito. Caso o valor nao seja creditado, o contribuinte devera se dirigir a uma das agencias do Banco do Brasil, ligar para qualquer agencia do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligacao e gratuita.O beneficio ficara disponivel no banco por um ano. Se o contribuinte nao resgata-la nesse prazo, devera requere-la mediante o Formulario Eletronico (Pedido de Pagamento de Restituicao), disponivel na internet.Caso o contribuinte nao concorde com o valor da restituicao, podera receber a importancia disponivel no banco e reclamar a diferenca na unidade local da