Peca sempre copia ou numero do TC e acompanhe o processo. 05) E extremamente importante processar o infrator, para que ele passe a ter maus antecedentes junto a Justica. 06) Nao tenha medo de denunciar. Voce figura apenas como testemunha do caso. Quem denuncia, na pratica, e o Estado. Contatos- IBAMA - Linha Verde: 0800 61 80 80- Disque Meio Ambiente: 0800 11 35 60 - Corpo de Bombeiro: 193- Policia Militar: 190- Ministerio da Justica: www.mj.gov.br Sao Paulo- Disque-Denuncia 181 (ligacao gratuita disponivel para moradores da Grande Sao Paulo)- Ministerio Publico - SP www.mp.sp.gov.br / comunicacao@mp.sp.gov.br / meioamb@mp.sp.gov.br (11) 3119-9015 / 9016 / R. Riachuelo, 115 - Centro - SP - Promotoria de Justica do Meio Ambiente (11) 3119-9102 / 9103 / 9800 - Corregedoria da Policia Civil (11) 3258-4711 / 3231-5536 / 3231-1775 / R. da Consolacao, 2.333 - Centro - SP- Corregedoria da Policia Militar: 0800 770 6190 - Secretaria de Seguranca Publica: www.ssp.sp.gov.br- Policia Militar Ambiental: www.polmil.sp.gov.br - PMSP - Comando de Policiamento Ambiental - Efetivo: 2244 (11) 5082-3330 / 5008-2396 / 2397-2374 - Delegacia do Meio Ambiente: (11) 3214-6553 - Ouvidoria da Policia: 0800-177070 / www.ouvidoria-policia.sp.gov.br - Prefeitura de Sao Paulo: http://sac.prodam.sp.gov.br - Superintendencia do Ibama: (11) 3066-2633 / (11) 3066-2675 - Ouvidoria Geral do Ibama: (11) 3066-2638 / 3066-2638 / (11) 3066-2635 / lverde.sp@ibama.gov.br Distrito Federal- ProAnima: (61) 3032-3583 - Delegacia do Meio Ambiente da Policia Civil: (61) 3234-5481 - Gerencia de Apreensao de Animais: (61) 3301-4952- Ministerio Publico: (61) 3343-9416Rio de Janeiro- Ministerio Publico: (21) 2261-9954 Crueldade e Maus-Tratos em Programas de TV:Se voce viu uma cena de maus-tratos, incentivo ou apologia a crueldade com animais em um programa de TV, Nao fique quieto! DENUNCIE ao Etica na TV - "Quem financia a Baixaria e Contra a Cidadania.Etica na TV: www.eticanatv.org.br Crueldade e Maus-Tratos Crimes na Internet Sites, comunidades e perfis que incitem ou facam apologia aos maus tratos com animais e crime: - Incitacao a Crime - Art 286 do Codigo Penal- Apologia de Crime ou de Criminoso - Art. 287 do Codigo Penal Delegacia de Meios Eletronicos de Sao Paulodig4@policia-civ.sp.gov.br (11) 6221-7011 / R 208, 209 / Av. Zaki Narchi, 152 - Carandiru - SP Safer Net: www.safernet.org.br Ameacas de EnvenenamentoPor Dra. Maria Cristina Azevedo Urquiola, Advogada / mca_urquiola@ig.com.br / (11) 9688-6970 Como proceder quando alguem ameaca envenenar seus animais, queixa comum quanto a gatos e caes. 1o) A ameaca e um crime e esta previsto no art. 147 do Codigo Penal (Ameacar alguem, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbolico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena detencao, de um a seis meses, ou multa).Segundo os penalistas como Julio Fabbrini Mirabete, a ameaca deve ser capaz de intimidar, aquela capaz de restringir a liberdade psiquica da vitima, com a promessa da pratica do mal grave e injusto. O mal de que fala a lei, e justamente esse envenenamento que pode matar, bem como outro mal qualquer como ferir, mutilar o seu animal. O crime se consuma no momento em que a vitima toma conhecimento da ameaca. A ameaca e