a RepublicaBrasileira, e desde essa data a lingua tem comportado duas grafias.Sucede que a lingua, como realidade dinamica que e, esta sujeita aevolucao. A ortografia do Portugues nao e excepcao e as duas ortografiasentao existentes trilharam caminhos diferentes, nao obstante varias iniciativasdos dois paises, singulares e concertadas, no sentido da unificacao.3. Quais sao os Estados signatarios (partes) do Acordo Ortografico?Angola, Brasil, Cabo Verde, Guine-Bissau, Mocambique, Portugal e SaoTome e Principe. O Acordo encontra-se aberto a adesao de Timor-Leste queem 1990 ainda nao tinha reconquistado a independencia.4. Qual a estimativa de pessoas no mundo que falam a linguaportuguesa?Calculam-se em mais de 200 milhoes as pessoas que falam Portugues emtodo o mundo.5. O Acordo foi assinado em 1990, mas so entraria em vigor com aratificacao de todos os paises? O que mudou com os ProtocolosModificativos ao Acordo?O Acordo Ortografico na sua versao original, de 1990, previa entrada emvigor apenas quando se verificasse a ratificacao (recepcao do Acordo noordenamento juridico interno do Estado) por todos os signatarios.Os Protocolos Modificativos alteraram apenas a modalidade de entrada emvigor do Acordo. O conteudo, i.e., as alteracoes ortograficas do Acordo Originalmantem-se.6. Por que foi necessario um segundo Protocolo? O primeiro nao temvalor?Foi necessario um Segundo Protocolo Modificativo pois a alteracoesproduzidas pelo primeiro (alargando o prazo para entrada em vigor)demonstraram-se ineficazes. A assinatura do 2o Protocolo estabelece que, oAcordo Ortografico entrava em vigor com a ratificacao por tres dos Estadossignatarios (naturalmente, para os Estados que procedessem a ratificacao).O Primeiro Protocolo Modificativo, nao apresenta hoje qualquer conteudopratico.Saiba mais sobre o tema em http://www.cplp.org/comunicados.asp7. O Acordo Ortografico ja esta em vigor? Em que paises?Sim, na ordem juridica internacional e no Brasil, em Cabo Verde e SaoTome e Principe, por forca da ratificacao pelos tres Estados do AcordoOrtografico e do Segundo Protocolo Modificativo.O terceiro signatario a ratificar, S. Tome e Principe, depositou osdocumentos correspondentes em Dezembro de 2006 e, por esse efeito fez comque o Acordo Ortografico da Lingua Portuguesa entrasse em vigor no dia 1 deJaneiro de 2007. Saiba mais em http://www.cplp.org/comunicados.asp.8. Porque da demora na ratificacao por parte dos demais paisessignatarios?As razoes que cada um dos signatarios do Acordo Ortografico tem paraproceder ou nao a sua ratificacao sao materia do foro interno de cada Estado.A CPLP remete assim para os Estados a divulgacao de informacoes quantoa esta questao.9. Foi definida data para os Estados signatarios ratificarem o Acordo?O Acordo, na sua redaccao original (1990), previa a entrada em vigor a 1 deJaneiro de 1994, apos o deposito dos instrumentos de ratificacao de todos osEstados signatarios. Esta disposicao tornou-se letra morta quando a data foiultrapassada sem terem sido efectuadas as ratificacoes.Esta redaccao foi alterada pelos Protocolo Modificativos e em bom rigor,visto que nao se extrai dos textos qualquer outra data, nao existe um prazopara ratificacao do Acordo.10. O que acontece a ortografia do Portugues nos paises que naoratificarem?Nada. Caso nao seja ratificado, o Acordo Ortografico nao se torna parte dosordenamentos juridicos nacionais dos signatarios e assim as alteracoes queestabelece nao se verificarao na ortografia desses paises.11. Mas podem uns paises avancar com a implementacao do AcordoOrtografico sem os demais?Sim, dado que esta