a 400 l/s ou com capacidade paraatendimento superior a 30.000 e inferior a 250.000 habitantes, a criterio do orgao ambientalcompetente;V - sistema de esgotamento sanitario: as unidades de coleta, transporte e tratamento de esgotosanitario; eVI - Licenca Ambiental Unica de Instalacao e Operacao-LIO ou ato administrativo equivalente:ato administrativo unico que autoriza a implantacao e operacao de empreendimento.Art. 3o O empreendedor ao requerer o licenciamento simplificado, para as unidades detransporte e de tratamento de esgoto sanitario, de medio porte, apresentara estudo na formadefinida pelo orgao ambiental competente mediante termo de referencia, contendo no minimo:I - informacoes gerais;II - dados do responsavel tecnico;III - descricao do projeto;IV - informacoes sobre a area do projeto;V - caracterizacao da vegetacao;VI - caracterizacao dos recursos hidricos;VII - caracterizacao do meio socioeconomico;VIII - plano de monitoramento da unidade e do corpo receptor;eIX - medidas mitigadoras e compensatorias.Paragrafo unico. As licencas previa e de instalacao poderao ser requeridas e, a criterio doorgao ambiental, expedidas concomitantemente.Art. 4o As unidades de transporte e de tratamento de esgoto de pequeno porte, ressalvadas assituadas em areas ambientalmente sensiveis, ficam sujeitas, tao-somente, a LIO ou atoadministrativo equivalente, desde que regulamentado pelo Conselho Estadual do MeioAmbiente. 1o A LIO ou ato administrativo equivalente citados no caput deste artigo serao requeridosmediante a apresentacao dos seguintes documentos:I - informacoes gerais sobre o projeto e outras informacoes consideradas relevantes pelo orgaoambiental competente;II - declaracao de responsabilidade civil e a respectiva Anotacao de Responsabilidade Tecnica-ART;III - autorizacao para supressao de vegetacao, quando for o caso;IV - Outorga de Direito de Uso de Recursos Hidricos para lancamento de efluentes; eV - localizacao em conformidade com instrumento de ordenamento territorial do Municipio ou doDistrito Federal. 2o O prazo para a emissao da LIO ou do ato administrativo equivalente sera de no maximo detrinta dias a partir da data do protocolo de recebimento do pedido.Art. 5o Os orgaos ambientais definirao os criterios para o enquadramento de sistemas deesgotamento sanitario de pequeno e medio porte, de acordo com os parametros de vazaonominal ou populacao atendida.Art. 6o Os orgaos ambientais responsaveis pelo processo de licenciamento ambientalsimplificado terao o prazo de analise e decisao contado a partir da data do recebimento dopedido. 1o A concessao das licencas especificas devera obedecer aos seguintes prazos maximos:I - noventa dias para Licenca Previa;II - noventa dias para Licenca Previa e de Instalacao;III - noventa dias para Licenca de Instalacao; eIV - sessenta dias para Licenca de Operacao. 2o A contagem dos prazos de que trata este artigo sera interrompida na data de solicitacaodos documentos, dados e informacoes complementares, reiniciando-se a partir da data do seurecebimento. 3o A suspensao do prazo de analise sera de ate trinta dias, podendo ser prorrogado peloorgao ambiental, mediante solicitacao fundamentada do empreendedor. 4o A nao apresentacao dos estudos complementares solicitados no prazo previsto no 3oacarretara o arquivamento do processo de licenciamento.Art. 7o Os empreendimentos que se encontrarem em processo de licenciamento ambiental nadata da publicacao desta Resolucao e que atenderem os requisitos nela previstos poderao serenquadrados como licenciamento ambiental simplificado, ou a LIO, desde que requerido peloempreendedor.Art. 8o Antes do inicio da operacao