Educacao basica A Coordenacao de Aperfeicoamento de Pessoal de Nivel Superior (Capes) abre as pre-inscricoes em cursos de licenciatura ofertados no ambito do Plano Nacional de Formacao dos Professores da Educacao Basica (Parfor). O periodo de pre-inscricao iniciou nesta segunda-feira, 20, e vai ate 13 de marco de 2015.A pre-inscricao deve ser feita, exclusivamente por meio eletronico, na Plataforma Freire, no endereco http://freire.capes.gov.br. Para se pre-inscrever o docente deve estar cadastrado na base do Educacenso de 2013 ou 2014.Os Cursos de Licenciatura ofertados pelo Parfor sao inteiramente gratuitos e destinam-se aos docentes em exercicio na rede publica de educacao basica. No Parfor sao ofertados os seguintes cursos:Licenciatura para docentes ou tradutor interprete de Libras em exercicio na rede publica de educacao basica que nao tenham formacao superior ou que mesmo tendo essa formacao se disponham a realizar curso de licenciatura na etapa/disciplina em que atua em sala de aula;Segunda licenciatura para docentes que estejam em exercicio ha pelo menos tres anos na rede publica de educacao basica e que atuem em area distinta da sua formacao inicial, ou para profissionais que atuam como tradutor interprete de Libras;Formacao pedagogica para docentes graduados nao licenciados que se encontram no exercicio da docencia ou que atuem como tradutor interprete de Libras na rede publica da educacao basica.Esta sendo disponibilizado um total de 47.365 vagas, sendo 26.630 em Cursos de Licenciatura, 17.015 em Cursos de Segunda Licenciatura e 1.720 em Cursos de Formacao Pedagogica.Para participar do processo seletivo dos cursos do Parfor, a pre-inscricao realizada pelos docentes devera ser avaliada pela secretaria de educacao estadual ou municipal a qual o pre-inscrito estiver vinculado. Nessa avaliacao, a secretaria de educacao informa, na Plataforma Freire, se valida ou nao a participacao do docente. O periodo de validacao pelas secretarias de educacao e de 16/03/2015 a 24/04/2015.E importante ressaltar que a pre-inscricao e a validacao nao garantem a matricula do professor. A realizacao da matricula depende de aprovacao em processo seletivo definido pela IES e do atendimento aos requisitos do programa e das regras para a formacao das turmas.Para saber mais sobre o Parfor, recomendamos ler atentamente o manual disponivel no site da Capes. Em caso de duvidas, ligar para 0800 616161, opcao 7, ou envie mensagem pelo Fale Conosco.http://www.capes.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/7315-parfor-abre-pre-inscricoes-e-oferta-mais-de-47-mil-vagas-em-cursos-de-licenciatura Entendendo o Salario Educacao O salario-educacao, instituido em 1964, e uma contribuicao social destinada ao financiamento de programas, projetos e acoes voltados para o financiamento da educacao basica publica e que tambem pode ser aplicada na educacao especial, desde que vinculada a educacao basica.A contribuicao social do salario-educacao esta prevista no artigo 212, 5o, da Constituicao Federal, regulamentada pelas leis nos 9.424/96, 9.766/98, Decreto no 6003/2006 e Lei no 11.457/2007. E calculada com base na aliquota de 2,5% sobre o valor total das remuneracoes pagas ou creditadas pelas empresas, a qualquer titulo, aos segurados empregados, ressalvadas as excecoes legais, e e arrecadada, fiscalizada e cobrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministerio da Fazenda (RFB/MF).Sao contribuintes do salario-educacao as empresas em geral e as entidades publicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdencia Social, entendendo-se como