de ajuda-laa dar uma pedalada, ou, ainda, a Caixa nao efetuou o pagamento paraaproveitar a oportunidade para fazer um emprestimo (operacao de credito) sem atransferencia de dinheiro ao contratante. Ela efetuou o pagamento porque estavacumprindo uma obrigacao assumida anteriormente. Simples assim.Alem disso, aescolha da Caixa Economica para a execucao da operacao do Bolsa Familia, porexemplo, nao foi uma opcao discricionaria da Chefia do Executivo, pois a Lei10.836/2004 assim o determinou: Art. 12.Fica atribuida a Caixa Economica Federal a funcao de Agente Operador doPrograma Bolsa Familia, mediante remuneracao e condicoes a serem pactuadas como Governo Federal, obedecidas as formalidades legais.Alias, a CEFsequer poderia invocar o principio da excecao do contrato nao cumprido paradeixar de efetuar os pagamentos a seu cargo. Essa teoria nao se aplica aodireito publico tal como foi concebida no direito privado. Nao tinha como deixarde pagar, uma vez que deveria cumprir o firmado no contrato. No direitopublico, as hipoteses para usar o principio da excecao do contrato naocumprido sao tipificadas. A que poderia ser utilizada pela Caixa e a contidano art. 78, XV, da Lei 8.666/93 que autoriza a suspensao da execucao do negociojuridico ou a sua rescisao quando o atraso do pagamento superar a 90 dias,ressalvados os casos de calamidade publica.Nao e poroutra razao que o proprio contrato de execucao do Bolsa Familia, por exemplo,contempla em sua subclasula oitava essa possibilidade em caso de atraso:Subclausula Oitava - Na eventual insuficiencia de recursos na ContaSuprimento para o pagamento de beneficios constantes das folhas de pagamentodas Acoes de Transferencia de Renda, fica assegurado a CONTRATADA o direito deoptar pela suspensao deste servico ate que seja normalizado o fluxo financeiro,conforme Inciso XV do art. 78, da Lei n8.666, de 1993.Cheguei a vercomentarios de que a Caixa poderia nao efetuar os pagamentos aos beneficiariaspor causa do inadimplemento da Uniao e suspender imediatamente a execucao destecontrato com base nesta clausula. Entendimento incorreto. A clausula remete aoart. 78, XV que estipula o prazo de 90 dias.Assim, comoentender que o atraso no repasse converte a situacao ja prevista em lei e nocontrato em uma operacao de credito que e um novo contrato? Nem mesmo na Chinaisso seria possivel. E digo literalmente. O problema aqui e mais de logicajuridica do que propriamente de Direito Administrativo contratual. Inobstante,tal inadimplemento nao foi praticado pessoalmente pela Presidente da Republica,porque nao assinou diretamente os instrumentos e sim o Ministro; nem se tratade um ato de direcao superior da administracao federal que e sua atribuicaopor forca do disposto no art. 85, II, da Constituicao.A conduta puniveldeve ser personalissima, de forma a que ha que se provar a participacao pessoalda acusada em ato que se configure um crime de responsabilidade. Ainda quefosse ato que caracterizasse crime de responsabilidade mas nao e, como se viu nao basta dizer que ela sabia ou nao e crivel que ela nao tenha emitidouma ordem ou coisas do genero. Nao havendo prova de participacao dolosa emcondutas criminosas, impossivel a responsabilizacao apelando apenas para oaspecto politico. Agir assim seria confundir impeachment com recall.As chamadaspedaladas fiscais caracterizam, em verdade, inadimplencia da Uniao, que temefeitos juridicos proprios, e claro. Os juros