Complexidade tributaria, guerra fiscal e despesas governamentais foram os principais temas abordados durante a conferencia O modelo fiscal brasileiro, promovido pelo grupo Ejesa, por meio do BRASIL ECONOMICO, e patrocinado pela KPMG. Algumas solucoes foram encontradas, mas o sentimento de inseguranca juridica dominou os debates. No evento, que reuniu nomes como o do ex-secretario da Receita Federal Everardo Maciel, representantes de empresarios criticaram a falta de clareza da legislacao nacional. Em uma oportuna intervencao, Paulo Rabello de Castro, presidente do conselho de Economia da Federacao do Comercio (Fecomercio), disse que nao ha um minimo de seguranca juridica para o empreendedorismo no pais. A guerra fiscal tambem foi amplamente discutida e quase alcancou um consenso entre os palestrantes: ela teria sido possibilitada pela autonomia exacerbada de governadores. A crise deflagrada pelas diferentes aliquotas de ICMS (Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos) esquentou as argumentacoes. O ICMS hoje possui mais de 70 obrigacoes acessorias. O empresario tem que fazer o que sabe, alarmou Roberto Mateus Ordine, vice-presidente da Associacao Comercial de Sao Paulo (ACSP). Everardo Maciel, durante a discussao sobre a Guerra Fiscal, trouxe dados estarrecedores sobre a situacao da principal fonte de arrecadacao dos estados. Ao somarmos as diferentes aliquotas cobradas por todos os estados e suas diferentes bases de calculo, teremos 57 impostos diferentes, afirmou. Marienne Coutinho, socia da area de Tax da KPMG, disse se preocupar com empresas que estao entrando agora no mercado brasileiro. Segundo ela, nao e possivel tracar um plano seguro para as companhias. Os novos entrantes devem ou nao requerer algum beneficio tributario? Com uma decisao desfavoravel do Supremo Tribunal Federal (STF) elas podem perder da noite para o dia sua competitividade alem de ter que pagar os debitos criados. A situacao e de extremo risco", avalia. Julio Maria de Oliveira, socio do escritorio Machado Associados, reiterou a tese de inconstitucionalidade dos beneficios fiscais concedidos por meio de creditos de ICMS. Todos os estados descumprem a legislacao diariamente" , afirmou. Por fim, os debatedores criticaram a alta Carga Tributaria brasileira. Atualmente, a arrecadacao nacional alcanca o patamar de 34% do Produto Interno Bruto. Porem, foi de claro entendimento que o problema principal nao esta do lado da receita da Uniao e dos Estados, mas sim na outra ponta, a dos gastos. Para o tributarista Pedro Guilherme Lunardelli, a distribuicao da renda deveria estar no centro de qualquer discussao sobre reforma tributaria. As contribuicoes sociais, como PIS e Cofins, precisam ter uma destinacao especifica. Mas funcionam como qualquer outro imposto", assinalou. Ja tivemos uma pequena reforma tributaria chamada controle da arrecadacao. Agora precisamos de um controle da destinacao dos recursos", complementou Lunardelli. Roberto Mateus Ordine lembrou que as contribuicoes sociais, criadas a partir da decada de 1960, ganharam participacao ano a ano na arrecadacao nacional. Elas sairam de 0,5%, quando a primeira foi criada em 1965, para 23 /.. do total da receita em 2011", reclamou o vice-presidente da ACSP. A Cofins tambem foi um debate a parte. Foi unanime as reclamacoes em torno da contribuicao. A critica e que ninguem entende as regras do imposto. A