abertura a participacao e ao dialogo social.Nao obstante, o cidadao atual, munido de informacoes e conhecimento tem a possibilidade de exigir do Estado o esforco para que suas demandas e necessidades sejam atendidas de modo eficaz, o que pode ser observado na Bahia com a aprovacao Regulamento do Sistema Estadual de Administracao, o qual visa, expressamente, atividades direcionadas para a area de saude ocupacional e seguranca do trabalho, buscando resgatar o trabalho como condicaode dignidade.Portanto, se faz mister, no Brasil, o envolvimento efetivo de toda a administracao publica direta e indireta, na Agenda do Trabalho Decente, tanto no ambito interno como nas acoes finalisticas desenvolvidas pelos seus orgaos, em especial na Bahia, incorporando a criatividade, a produtividade, a eficiencia, a economicidade e a melhoria da qualidade do servico publico.REFERENCIASBARRETO, Margarida Maria Silveira. Violencia, saude, trabalho: uma jornada de humilhacoes. Sao Paulo: EDUC Editora da Puc-SP, 2000._________, Assedio moral: violencia cotidiana no ambiente de trabalho. Jornal do CNS -Conselho Nacional de Saude, Brasilia, n.1, p. fev./2006.BAHIA. Governo do Estado da Bahia. Agenda Bahia do trabalho decente. Salvador (Bahia,Brasil): 2007. 17p.______. Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte SETRE. Disponivel em:. Acesso em 29 jun 2009.______. Secretaria de Administracao do Estado da Bahia. SEA. Disponivel em www.saeb.ba.gov.br>. Acesso em 10 jun 2011.______. Ouvidoria Geral do Estado da Bahia. Cadernos OGE- Assedio Moral. Disponivel emhttp://www.ouvidoriageral.ba.gov.br. Acesso em 10 jun 2011.BARRETO, Marco Aurelio Aguiar. Assedio moral no trabalho: responsabilidade do empregador. 2. ed. Sao Paulo: LTR, 2009.BATALHA, Lilian Ramos. Assedio Moral em face do servidor publico. 2. ed. Rio de Janeiro:Ed. Lumen Juris, 2009.BRASIL. Constituicao da Republica Federativa do Brasil. Sao Paulo: Saraiva, 2010.BRITO FILHO, Jose Claudio Monteiro. Trabalho decente: analise juridica da exploracao,trabalho forcado e outras formas de trabalho indigno. Sao Paulo: LTR, 2004.BLOG. Mundo do trabalho. Disponivel em: trabalho-decente.html> Acesso em 2 de julho 2009.CAMPOS, Jose Gaspar Ferraz de. Agenda 21 : da Rio 92 ao local de trabalho. Sao Paulo, Iglu, 1995. p. 96-97.CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES CUT. Trabalho decente: Salvador sediaencontro internacional para enfrentar crise. Noticias.Disponivel em < http://www.cut.org.br/content/view/14184/170>. Acesso em: 02 jul 2009.GUEDES, Marcia Novaes. Terror psicologico no trabalho. Sao Paulo: LTR, 2003.MORAES FILHO, Evaristo. Introducao ao direito do trabalho. 8. ed. Sao Paulo: LTR, 2000,p. 227.OIT. Manual de capacitacao e informacao sobre genero, raca, pobreza e emprego : guiapara o leitor / Organizacao Internacional do Trabalho, Brasilia: OIT, 2005, p.17. Acesso aoTrabalho Decente. Brasilia: OIT, 2005. p.15. Disponivel em: <http://www.oit.org.br/info/download/modulo5.pdf>. Acesso em: 17 mar 2011.SANTOS, Antonio Silveira R. dos. Meio ambiente do trabalho: consideracoes. Jus Navigandi,Teresina, ano 4, n. 45, set. 2000. Disponivel em:. Acesso em: 24 out 2007.SILVA, Jose Afonso. Curso de direito constitucional positivo. 23 ed., Sao Paulo: Ed. Malheiros, 2004.SILVA, Marcelo Amaral da. Digressoes acerca do principio constitucional da igualdade.Disponivel em: . Acesso e: 30 jun2009.WEIS, Carlos. Direitos humanos contemporaneos. Sao Paulo: Ed. Malheiros Editores Ltda,1999, p.64.Como citar este texto: NBR 6023:2002 ABNTMELO, Marilene Correia de; MUNIZ, Rosaury Francisca ValenteSampaio. Meio ambientede trabalho decente. Anais da XIV SEMOC - Semana deMobilizacao Cientifica: O conhecimento no limiar do seculo XXI: 17 a 21 de outubro de 2011,Salvador. Salvador: