O Pleno do Tribunal de Justica do Amapa, em sua 557a sessao ordinaria, realizada na quarta-feira (18), levou a julgamento 18 processos, sendo um deles a acao penal no 0001346-11.2012.8.03.0000, em que figuram como reus o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Amapa, deputado Moises Souza; os ex-deputados Jorge Amanajas e Eider Pena; o servidor da ALEAP, Edielson Pereira Nogueira; a empresaria Ana Margarida Fascio e o vigilante Ary Guedes da Silva.A acao e decorrente de denuncia do Ministerio Publico, fruto da operacao Eclesia, desencadeada em maio de 2012, que investigou um esquema montado no ambito da Assembleia Legislativa do Amapa, em face dos crimes de peculato desvio; lavagem de dinheiro; formacao de quadrilha e dispensa indevida de licitacao.A decisao do julgamento estabeleceu o seguinte resultado: pela pratica de crime de Formacao de Quadrilha: deputado Moises Souza (1 ano e 4 meses), Ana Margarida e Edielson Nogueira (4 anos cada) e Ary Guedes (1 ano e 4 meses); crime de peculato desvio: Jorge Amanajas e Eider Pena (2 anos e 8 meses cada), Ana Margarida e Edielson Nogueira (4 anos cada); crime de Dispensa Indevida de Licitacao: Jorge Amanajas, Eider Pena (4 anos cada). Todos irao cumprir pena em regime inicialmente aberto.A sessao foi presidida pela desembargadora Sueli Pini, com as presencas dos desembargadores Gilberto Pinheiro, Carmo Antonio de Souza, Carlos Tork, Stella Ramos e Manoel Brito, do juiz convocado, Joao Lages e do procurador de Justica, Nicolau Crispino Bassalo.Na bancada da defesa estiveram os advogados Elson Auzier, Inocencio Martires, Mauricio Pereira, Riano Freire e os defensores publicos Horacio Maurien e Sandra Elisia.Macapa, 19 de Maio de 2016- Assessoria de Comunicacao Social - TJAPFonte:http://www.tjap.jus.br/portal/publicacoes/noticias/4977-corte-da-justi%C3%A7a-do-amap%C3%A1-condena-envolvidos-em-a%C3%A7%C3%A3o-penal-resultante-da-opera%C3%A7%C3%A3o-ecl%C3%A9sia.html No dia 18 de maio (quarta-feira), a partir das 9 hs, diversas organizacoes sociais realizarao um ato publico no Tribunal de Justica do Amapa, para acompanhar o julgamento da segunda acao decorrente da Operacao Eclesia.Nessa acao sao reus o ex-deputado Jorge Amanajas, que atualmente ocupa o cargo de secretario de transportes do estado, o atual presidente da Companhia Docas de Santana, ex-deputado Eider Pena, o presidente afastado da ALAP, deputado Moises Souza, Ana Margarida Fascio, Edielson Pereira Nogueira e Ary Guedes da Silva. Todos respondem pelos crimes de lavagem de dinheiro e formacao de quadrilha, e ainda peculato, no caso do Jorge Amanjas e Eider Pena.O julgamento e aberto ao publico e os manifestantes permanecerao no TJAP ate a proclamacao final do veredito. Entenda o casoNo ano de 2011, segundo o MPE, a Assembleia Legislativa do Amapa contratou sem processo licitatorio a empresa MFX Ltda., cujos socios eram os Srs. Ary Guedes da Silva e Eliett de Lima Bacelar. Essa empresa tinha como objeto social a construcao civil e um capital social de R$ 110.000,00. Todavia, o endereco da empresa era, na verdade, o endereco residencial da Sra. Eliett Bacelar, sendo, portanto, uma empresa ficticia. Constava como procurador da empresa o Sr. Antonio Armando Barrau Fascio Terceiro, irmao da Sra. Ana Margarida Fascio. Entre os dias 21 a 25 de janeiro de 2011, os entao deputados Jorge Amanjas e Eider Pena pagaram a empresa MFX Ltda., atraves de