menores de 18 anos. O carater publicista advem do fato de ser dever do Estado zelar pelos interesses dos incapazes. Tal dever, no entanto, e delegado a pessoas capazes e idoneas, que passam a exercer um munus publico, ao serem nomeadas curadoras. O carater supletivo da curatela, em terceiro lugar, exsurge do fato de o curador ter o encargo de representar ou assistir o seu curatelado, cabendo em todos os casos de incapacidade nao suprida pela tutela. Supre-se a incapacidade, que pode ser absoluta ou relativa conforme o grau de imaturidade, deficiencia fisica ou mental da pessoa, pelos institutos da representacao e da assistencia. O art. 3o do Codigo Civil menciona os absolutamente incapazes de exercer pessoamente os seus direitos e que devem ser representados, sob pena de nulidade do ato (art. 166, I). E o art. 4o enumera os relativamente incapazes, dotados de algum discernimento e por isso autorizados a participar dos atos juridicos de seu interesse, desde que devidamente assistidos por seus representantes legais, sob pena de anulabilidade (art. 171, I), salvo algumas hipoteses restritas em que se lhes permite atuar sozinhos. O art. 120 do Codigo Civil preceitua que os requisitos e os efeitos da representacao legal sao os estabelecidos nas normas respectivas. No que concerne aos menores sob tutela, dispoe o art. 1.747, I, do Codigo Civil, que compete ao tutor representar o menor, ate os dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-lo, apos essa idade, nos atos em que for parte. O aludido dispositivo aplica-se, tambem, mutatis mutandis, aos curadores e aos curatelados, por forca do art. 1.774 do mesmo diploma, que determina a aplicacao, a curatela, das disposicoes concernentes a tutela. A quarta caracteristica da curatela, como visto, e a temporariedade, pois subsistem a incapacidade e a representacao legal pelo curador enquanto peerdurar a causa da interdicao. Cessa a incapacidade desaparecendo os motivos que a determinaram. Assim, no caso da loucura e da surdo-mudez, por exemplo, desaparece a incapacidade, cessando a enfermidade fiscico-psiquica que as determinou. Quando a causa e a menoridade, desaparece pela maioridade e pela emancipacao. A certeza da incapacidade, por fim, e obtida por meio de um processo de interdicao, disciplinado nos arts. 1.177 e s. do Codigo de Processo Civil, no capitulo que trata dos procedimentos especiais de jurisdicao voluntaria. Especies de curatela O Codigo Civil declara, no art. 1.767, sujeitos a curatela: I aqueles que, por enfermidade ou deficiencia mental, nao tiverem o necessario discernimento para os atos da vida civil. II aqueles que, por outra causa duradoura, nao puderem exprimir a sua vontade. III os deficientes mentais, os ebrios habituais e os viciados em toxicos. IV os excepcionais sem completo desenvolvimento mental. V os prodigos Cuida-se, nas hipoteses elencadas, da curatela dos adultos incapazes, que e a forma mais comum. Mais adiante, entretanto, o aludido diploma trata tambem da curatela dos nascituros (art. 1.779). E, como inovacao, preve a possibilidade de ser decretada a interdicao do enfermo ou portador de deficiencia fisica, a seu requerimento, ou, na impossibilidade de faze-lo, de qualquer das pessoas a que se refere