O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), sancionou a doacao de 53 terrenos de propriedade da prefeitura para uma empresa. Avaliados em R$ 155 milhoes, a PBH Ativos Sociedade Anonima pode vender, alienar, colocar como garantia de emprestimos e aumentar seus ativos sem autorizacao do Legislativo.A permissao para a doacao dos terrenos foi concedida pelos vereadores em dezembro passado. Na lista dos 53 imoveis distribuidos por todas as nove regionais da cidade estao incluidas zonas de protecao e de grandes equipamentos.Com a publicacao da lei, os terrenos sao automaticamente repassados a PBH Ativos S/A. A sociedade de economia mista e capital fechado conta com a prefeitura, a BHTrans e a Empresa de Informatica e Informacao do Municipio de Belo Horizonte (Prodabel) como acionistas.Por ser uma S/A, o capital social nao esta vinculado a nenhum nome especifico, mas esta dividido em acoes que podem ser transacionadas livremente sem escritura publica. O capital social da PBH Ativos S/A gira em torno de R$ 254,9 milhoes.Aumento de capitalSegundo o diretor presidente da PBH Ativos S/A, Edson Ronaldo Nascimento, os imoveis estao sendo alienados com o objetivo de aumentar o capital da empresa. Com isso, segundo ele, a empresa tera maiores condicoes de fomentar o desenvolvimento economico e social da cidade, seguindo com sua funcao.A empresa foi criada para auxiliar o fomento ao desenvolvimento economico e social do municipio, por meio da captacao de recursos e/ou oferecimento de garantidas para parcerias publico privadas. Portanto, os terrenos estao sendo alienados para que a PBH Ativos tenha patrimonio para oferecer em garantia, em projetos da prefeitura, registrou.Tais projetos da prefeitura nos quais a PBH Ativos S/A pode oferecer seu patrimonio incluem construcao de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e postos de saude, alem de projetos na area da educacao. Outra finalidade e a utilizacao de alguns terrenos em projetos de agricultura familiar, em convenio com outras instituicoes.Zonas de protecaoA empresa informou que dois terrenos sao considerados zonas de protecao, um no bairro Belvedere e outro na avenida Otacilio Negrao de Lima. Questionada sobre a construcao de equipamentos nas zonas especificas, a empresa informou que vai depender da prefeitura, caso exista interesse. Quanto as zonas de protecao ambiental, Nascimento diz que serao feitos estudos para certificar de que os terrenos nao sao protegidos.Destinacao de imoveis independe de consulta a Camara MunicipalA PBH Ativos S/A vai poder dar a destinacao aos imoveis publicos sem consultar a Camara Municipal. Apesar disso, o diretor presidente da empresa, Edson Ronaldo Nascimento, declarou que a prefeitura participara diretamente das decisoes.Os 53 terrenos avaliados em R$ 155 milhoes estao, agora, nas maos do grupo de acionistas, do qual a prefeitura faz parte e o prefeito Marcio Lacerda (PSB) e presidente.A destinacao dada aos terrenos devera ser aprovada pela Assembleia Geral de Acionistas, ja que a PBH Ativos S/A e uma sociedade de economia mista. O presidente da Assembleia e o prefeito. Portanto, a destinacao dos terrenos sera definida junto a Prefeitura de Belo Horizonte. A PBH Ativos nao pode dar aos terrenos qualquer destinacao que nao tenha sido aprovada pelo municipio, informou o diretor