OS MUNICIPIOS, AS GUARDAS MUNICIPAIS, A SEGURANCA PUBLICA e o ESTATUTO DO DESARMAMENTODR. OSMAR VENTRIS - OAB/SP 121930Advogado Criminalista Formado pela USP, Consultor, PalestristaEspecialista em Seguranca Publica Municipal e Guarda Municipal.Coordenador do Departamento Juridico da UNGCM -UNIAO NACIONAL DOS GUARDAS CIVISMUNICIPAIS DO BRASIL;Coordenador de Cursos e Concursos do IPECS - Instituto de Pesquisas, Ensino eConsultoria Tecnica em Seguranca Publica Municipal.Professor de Direito, Direitos Humanos e Relacoes Humanas para GuardasMunicipais, Agentes Municipais de Transito e de Defesa CivilAviolencia e a criminalidade esta alcancando em nosso pais, indices jamaisvistos. A crime esta se organizando cada vez mais, suas ramificacoes nos poderesdo estado estao se manifestando. A ousadia da criminalidade chega a sercinematografico. A Populacao estupefata assiste as autoridades aturdidasfazendo promessas que, sabidamente nao surtirao efeitos praticos algum.Chegou-se ao pondo de nao se saber o que fazer com um prisioneiro, eis que ondeele estiver, na verdade estara o quartel general do crime. Por outro lado, estamais facil e mais seguro comandar o crime de tras das grades de umestabelecimento prisional, de preferencia de seguranca maxima.A pratica corriqueira de novos crimes tornou-se comum. O sequestro ingressou namoda e se aprimorou. Surgiu o chamado sequestro relampago, que vitima homens,mulheres e jovens, indistintamente, Qualquer pessoa e passivel de extorsaomediante carcere privado. A Droga dita normas que o cidadao assustado nao ousadescumprir. Fugas cinematograficas. Presidios ditos de seguranca maxima seconvertendo em QG das acoes criminosas. Postas da Policia, da Guarda Municipale Foruns sao metralhados. Manifestacoes de representantes do Poder Publico,estupefatos mais confundem do que resolvem.Todavia, sabemos que a criminalidade NAO NASCE GRANDE! Primeiramente, tem queencontrar campo fertil para que possa germinar, aparecer, "dar suacara" ao mundo. Superada esta primeira etapa, nao encontrando resistencia,passa a ocupar espacos e se tornar mais contundente, ate que ganhe tal forcaque, aquele que se rebelar contra, pode ter a propria vida ameacada. A fragilplantinha se tornou um fortissimo e resistente tronco, com suas ramificacoes eraizes solidamente fincado no seio da sociedade.Porem, que campo fertil e este que permite a germinacao da criminalidade e daviolencia?. Na verdade, sao varios fatores que compoem o fertilidade para acriminalidade germinar. Um desses fatores, com certeza, e a omissao historica dos municipiosbrasileiros na questao da seguranca publica. Sob a alegacao de que a Segurancae obrigacao do Estado, numa interpretacao (ou melhor, falta de interpretacao)do artigo 144 da Constituicao Federal, os municipios brasileiros nunca sepreocuparam que esta questao. "O exame das ocorrencias policiais revelaque em regra o crime e um fenomeno social local, acontecendo em maior ou menorescala em determinadas areas da cidades, como consequencia de tempo, lugar eoportunidades pelas vitimas ou pela ausencia da vigilancia policial".Logicamente que o Estado (membro), tendo a sua sede no capital, se preocupamais com os grandes centros e, mesmo assim nao da conta do recado, pois, porfalta de prioridade, a pasta da Seguranca vive amargando falta de recursosfinanceiros que se reverte em falta de recursos humanos, materiais elogisticos. Disto resulta que, muitos municipios ficam com efetivo muitodiminuto de policiais do Estado, gerando a sensacao de total despoliciamento.Tais fatores, combinados a falta de programas sociais, educacionais, emprego,habitacionais, etc., ate em consequencia da opcao politica pela