A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3a Regiao (TRF3) deu provimento ao agravo de instrumento de uma paciente portadora da doenca de fabry (CID E 75.2) e determinou que o Sistema Unico de Saude (SUS) forneca a ela o medicamento Fabrazyme, no prazo de cinco dias, a contar da ciencia da decisao, sob pena de imposicao de multa diaria de R$ 10 mil.A doenca de fabry e uma enfermidade genetica, de carater hereditario, que causa a deficiencia ou a ausencia da enzima alfa-galactosidase (-Gal A) no organismo de seus portadores o que interfere na capacidade de decomposicao de uma substancia adiposa especifica, denominada globotriaosilceramida (Gb3). A doenca e cronica, progressiva e atinge varios orgaos e sistemas do organismo.A portadora da doenca, que teve o pedido de antecipacao de tutela indeferido na primeira instancia, recorreu ao TRF3 alegando ser indiscutivel a constatacao da doenca genetica e que comprovou a necessidade do medicamento pleiteado, prescrito por medico, pois nao ha outra terapia de reposicao enzimatica para o controle da doenca.Ela tambem afirmou que o tratamento ja vem sendo oferecido pelo Poder Publico a diversos pacientes e que o medicamento teve seu uso aprovado pela Food and Drug Administration dos Estados Unidos, pela European Medicines Agency e pela Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (ANVISA).Ao analisar a questao no TRF3, o relator do processo, juiz federal convocado Paulo Sarno, destacou que os direitos fundamentais do homem a vida e a saude estao expressamente previstos na Constituicao e que compete aos gestores SUS zelar pela dignidade de seus usuarios, assegurando-lhes esses direitos.Apesar de nao fazer parte da Relacao Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e de nenhum programa de medicamentos de assistencia farmaceutica do SUS, o magistrado determinou o fornecimento do medicamento, pois ficou comprovado nos autos sua imprescindibilidade, ante a inexistencia de alternativas terapeuticas no ambito do SUS.Na decisao, ele pontuou que os documentos medicos trazidos aos autos indicam que a agravante foi recentemente diagnosticada como portadora da doenca de fabry, bem como tem indicacao de tratamento com o medicamento betafalsidase 35 (Fabrazyme).Consoante relatado na peticao recursal, a agravante ja esta sofrendo as complicacoes da doenca, especialmente as gastrointestinais, e o medicamento ora requerido e o unico que pode impedir a evolucao da doenca, destacou.Para o magistrado, a alegacao da Uniao de que o medicamento nao se encontra descrito na Rename e que nao ha comprovacao cientifica de sua eficacia e melhora significativa na qualidade de vida dos pacientes nao e suficiente para afastar o direito a saude e a necessidade do tratamento na forma prescrita pelo medico que trata a paciente.Entendo presente a probabilidade do direito da agravante, bem como o perigo de dano irreparavel, diante da comprovacao de que o medicamento em questao pode beneficiar o tratamento da doenca e evitar, inclusive, o obito, enfatizou.Agravo de instrumento 0018158-25.2016.4.03.0000/SP*Informacoes do TRF3 A Unidos do Viradouro esta triste nesta tarde de terca-feira.O passista Renatinho Simpatia, 30 anos, faleceu apos contrair uma infeccao hospitalar. Renato procurou atendimento medico para sanar uma hemorragia, causada por um ferimento de seu aparelho dentario, e acabou contraindo uma infeccao. O