retrospecto: Antes de se tornarem EETEPAs as antigas escolas tecnicas estaduais era geridas por uma Organizacao Social, a OS-ETPP ( Organizacao Social Escola de Trabalho e Producao ), as quais de certa forma, tinham autonomia para firmar convenios de estagio direto com as empresas, ou seja, o Diretor das antigas escolas tecnicas firmaram convenio diretamente com o empresariado para garantir o estagio curricular obrigatorio dos alunos. Quando as ETPPs passaram a Seduc, as escolas nao tinham mais autonomia, pois juridicamente cada escola utiliza o CNPJ da Seduc, pois agora a Insituicao de Ensino e a SEDUC e nao a ESCOLA. Criou-se um problema: Convenios com instituicoes de ensino sao regidos pela Lei de Contratos e convenios que, para firmar CONVENIO PARA ESTAGIO era obrigado a seguinte documentacao:Oficio da entidade solicitando o convenio (No caso de estagios, oficio da escola)Projeto da entidade acerca de objeto a ser conveniado;Documentos de constituicao e regularidade da entidade, inclusive regularidade fiscal: prova de inscricao no Cadastro de Pessoas Fisicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC); II - prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual;III - prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;IV - prova de regularidade relativa a Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Servico (FGTS), demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei.Justificativa do departamento para implementacao do convenio, manifestando-se acerca do interesse da Secretaria na formalizacao do referido convenio;Plano de trabalho, com devida aprovacao superior ;Disponibilidade financeira e orcamentaria;Manifestacao e autorizo da Secretaria Adjunta de Ensino;Minuta do termo de convenio a ser celebrado, devidamente confeccionado pelo NCC. Se houver repasse de valores, autorizo superior e alocacao de recursos. Termo de compromisso ja constando o numero da apolice do seguro contra acidentes pessoais ( COEP ) que se formos contar, irao dar 18 documentos. A quantidade atrapalhava assim como muitos documentos de regularidade fiscal e necessario que a empresa pague para ter. Resultado, em 2 anos de educacao tecnologica NENHUM CONVENIO PARA ESTAGIO FOI FIRMADO e muitas escolas acabaram enviando seus alunos para fazeram estagio sem convenio, sem seguro contra acidentes pessoais, sem termo de compromisso e sem os documentos de supervisao de estagio feitos pelos professores e a empresa, o que torna este ESTAGIO SEM EFEITO perante o CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO e de certa comprometendo a empresa a LEIS TRABALHISTAS podendo gerar muitos problemas judiciais. A Coordenacao de educacao profissional com seu coordenador o professor Glaydson e o professor Jefferson Nascimento que atualmente e o responsavel por estagios e convenios das 14 EETEPAS, apresentou uma proposta OUSADA para resolver este problema, dentre aproximadamente possiveis 12 SOLUCOES. Mas a principal solucao era a SUBSTITUICAO DOS DOCUMENTOS QUE AS EMPRESAS SE NEGAVAM A FORNECER, pois tinham que pagar e a burocracia era muito grande para as mesmas, pelos seguintes documentos: CNPJ da empresa ou concedente de