Transferencia de Recursos por Estado/Municipio UF: MARANHAO Exercicio: 2011 Total destinado ao Estado: R$ 12.547.388.322,71 Total destinado ao Governo do Estado: R$ 4.899.188.475,22 Total destinado aos municipios do Estado: R$ 7.648.199.847,49 Total destinado ao municipio CIDELANDIA: R$ 17.850.742,71 Irregularidades na prestacao de contas do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao (Fundeb), referente ao exercicio financeiro de 2008, apresentada pelo prefeito de Cidelandia, Jose Carlos Sampaio, ao TCE, motivaram o Ministerio Publico do Maranhao (MPMA) a ajuizar, em 31 de outubro, acao civil publica por ato de improbidade Administrativa contra o gestor.Jose Carlos SampaioPor meio do Acordao PL-TCE 53/2011, publicado na edicao do dia 7 de abril de 2011 do Diario Oficial do Estado do Maranhao, o tribunal condenou Sampaio ao pagamento de multa de R$ 266.932,39, pela execucao, sem processo licitatorio, de despesas no valor de R$ 1.779.549,30, pagos a quatro empresas: Construtora Triangular, A.K.G.S. Construcoes Ltda. Grafica Editora Junior e Gomes Lucena Comercial.Esta ultima recebeu R$ 531.369,80 para fornecer materiais de expediente, limpeza e informatica, em tres compras diferentes. Surpreendentemente, a prefeitura tambem pagou R$ 510.500 a construtora A.K.G.S. Construcoes Ltda pelo servico de locacao de veiculos.Na acao, o titular da 1a Promotoria de Justica da Comarca de Acailandia (da qual Cidelandia e termo judiciario), Francisco Teomario Serejo Silva, pede que o prefeito de Cidelandia (597 km de Sao Luis) pague a multa de R$ 266.932,39, imposta pelo TCE.O promotor solicita que a Justica determine a suspensao dos direitos politicos do gestor por oito anos, o pagamento de duas vezes o dano constatado e a proibicao de contratar, por cinco anos, com o Poder Publico. PREVISAO ANUAL DO FUNDEB 2012 PARA CIDELANDIA - MAR$ 7.803.225,44 Materia de Capa - O custo da corrupcao no Brasil: R$ 82 bilhoes por ano!!!A VEJA desta semana traz uma reportagem de Otavio Cabral e Laura Diniz sobre o custo da corrupcao no Brasil: R$ 82 bilhoes por ano ou 2,3% do PIB. E uma soma estratosferica, e isso nos coloca, certamente, entre os paises mais corruptos do mundo. Ou melhor: isso coloca o poder publico do Brasil entre os mais corruptos do mundo. Leiam um trecho:(...)Nos ultimos dez anos, segundo estimativas da Federacao das Industrias do Estado de Sao Paulo (Fiesp), foram desviados dos cofres brasileiros R$ 720 bilhoes. No mesmo periodo, a Controladoria-Geral da Uniao fez auditorias em 15.000 contratos da Uniao com estados, municipios e ONGs, tendo encontrado irregularidades em 80% deles. Nesses contratos, a CGU flagrou desvios de R$ 7 bilhoes - ou seja, a cada R$ 100 roubados, apenas R$ l e descoberto. Desses R$ 7 bilhoes, o governo conseguiu recuperar pouco mais de R$ 500 milhoes, o que equivale a 7 centavos revistos para cada R$ 100 reais roubados. Uma pedra de gelo na ponta de um iceberg. Com o dinheiro que escoa a cada ano para a corrupcao, que corresponde a 2,3% de todas as riquezas produzidas no pais, seria possivel erradicar a miseria, elevar a renda per capita em R$ 443 reais e reduzir a taxa de juros.(...)As principais