A eleicao do Vereador, quanto a eleicao do Prefeito e do Vice-Prefeito, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultaneo realizado em todo Pais, e realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao termino do mandato dos que devam suceder (o que este ano sera realizada no dia 7 de outubro), aplicadas as regras do art. 77 que trata da excepcionalidade da realizacao do 2o Turno das Eleicoes no caso de Municipios com mais de duzentos mil eleitores (Art. 29, I e II da CF).A Constituicao Federal quando trata dos Direitos Politicos, dispoe em seu art. 14, 3o ao 9o , sobre as condicoes de elegibilidade, in verbis: 3o Sao condicoes de elegibilidade, na forma da lei:I- a nacionalidade brasileira;II - o pleno exercicio dos direitos politicos;III - o alistamento eleitoral;IV - o domicilio eleitoral na circunscricao;V - a filiacao partidaria;VI - a idade minima de:a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da Republica e Senador;b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;d) dezoito anos para Vereador. 4o Sao inelegiveis os inalistaveis e os analfabetos. 5o O Presidente da Republica, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituido no curso dos mandatos poderao ser reeleitos para um unico periodo subsequente. 6o Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da Republica, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos ate seis meses antes do pleito. 7o Sao inelegiveis, no territorio de jurisdicao do titular, o conjuge e os parentes consanguineos ou afins, ate o segundo grau ou por adocao, do Presidente da Republica, de Governador de Estado ou Territorio, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituido dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se ja titular de mandato eletivo e candidato a reeleicao. 8o O militar alistavel e elegivel, atendidas as seguintes condicoes:I - se contar menos de dez anos de servico, devera afastar-se da atividade;II - se contar mais de dez anos de servico, sera agregado pela autoridade superior e, se eleito, passara automaticamente, no ato da diplomacao, para a inatividade. 9o Lei complementar estabelecera outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessacao, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercicio do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleicoes contra a influencia do poder economico ou o abuso do exercicio de funcao, cargo ou emprego na administracao direta ou indireta.E importante esclarecer, que qualquer cidadao pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condicoes constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade (art. 3o do Codigo Eleitoral).Cabe aqui, um parentese, para procurarmos conceituar o termo ELEGIBILIDADE e INELEGIBILIDADE, termos estes tao em voga em epoca de eleicoes. Elegibilidade, em linguagem simples, dizemos que e a qualidade positiva inerente ou que deve ter um candidato a cargo eletivo. Por outro lado,