que as pessoas podem se associar emvirtude de uma causa especifica e buscarem seus direitos em manifestacoes,desde que o objeto seja licito.DOSDIREITOS E DEVERES CONSTITUCIONAISDASOCUPACOES ESCOLARESPelo visto nao faltam fundamentos juridicos que legitimemas manifestacoes populares, o que nao quer dizer que elas devam ocorrer sem omenor criterio, ainda mais se o movimento denotar questoes restritamentepoliticas. Na minha concepcao, o abuso comeca no momento em que tudoe feito a portas fechadas, literalmente, tendo em vista que no interior dasescolas so entram os alunos que aderiram ao movimento, professores, lideres desindicatos dos professores, advogados com o intuito de orientacoes e o conselhotutelar.Ou seja, os pais dos alunos nao podem ingressar nasescolas, nao podem saber oque se passa, DE FATO, dentro das escolas, o que porsi so ja e um verdadeiro absurdo e, a meu ver, nao ha nada de pacifico nisso,muito pelo contrario, ha muita arbitrariedade.Nao abordarei a questao de doutrinacao politica nas escolas,pois nao e esse o objeto do texto, mas nao podemos olvidar desse fato.DAVIOLACAO A DIREITOS CONSTITUCIONAIS FALTA DEPACIFICIDADE E A VIOLACAO AO DIREITO A EDUCACAOA partir do momento, na minha visao, que a grandemaioria dos estudantes perde o direito de ir e vir dentro das escolas asmanifestacoes deixam de ser licitas e passam a ser ilicitas, haja vista que passama violar direitos e garantias fundamentais, valendo a maxima de que SEU DIREITO TERMINA ONDE COMECA O MEU.Em suma, se nao ha pacificidade as manifestacoes perdema legalidade e se perdem a legalidade, devem ser tratadas como tal eprovidencias devem ser tomadas para a regularizacao da ordem.As ocupacoes escolares violam os artigos 5o, caput,incisos II, XVI, XX, 6o, 205 e 206, inciso II, da Constituicao Federal, pelosmotivos que passarei a expor, doravante. Senao, vejamos:O art. 5o estabelece que todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aosestrangeiros residentes no Pais ainviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a seguranca ea propriedade, nos termos seguintes:II - ninguem sera obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senao emvirtude de lei;XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao publico,independentemente de autorizacao, desde que nao frustrem outra reuniaoanteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido previo aviso aautoridade competente;XX - ninguem podera ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;E flagrante que as ocupacoes escolares violam o direito a liberdade(direito de ir e vir dentro das escolas), o direito a igualdade de acesso, ja que nao podem ingressar nointerior das escolas por estarem, literalmente, lacradas.Por outro lado, as mesmas ocupacoes violam o direito a vida e o direito aseguranca daqueles que se associaram ao movimento, o que ficou clarocom a morte de um estudante de 16 anos, numa escola de Curitiba.HOMICIDIODENTRO DE UM ESCOLA OCUPADA EM CURITIBADA MORTEDE UM JOVEM DE 16 ANOSUm jovem de 17 anos, integrante do movimento, esfaqueouseu colega por motivo torpe, pois segundo informacoes estavam discutindo comoseria uma possivel desocupacao, enfim, alem de nao ser pacifico ha o emprego dearma branca, o que por si so corrobora com a ilegalidade do movimento.Segundo informacoes, o jovem que