MINISTERIO DO MEIO AMBIENTECONSELHO NACIONALDO MEIO AMBIENTE CONAMAMOCAOSOBRE AGROTOXICOSMocao destinada a Secretaria-Geralda Presidencia da Republica, ao Ministerio do Desenvolvimento Agrario (MDA), aoMinisterio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento (MAPA), ao ConselhoNacional de Desenvolvimento Rural Sustentavel (CONDRAF), ao InstitutoBrasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e a Agencia Nacional de VigilanciaSanitaria (ANVISA). Que sejam ainda, enviadas copias para: Articulacao Nacionalde Agroecologia (ANA), Associacao Brasileira de Saude Coletiva (ABRASCO), AssociacaoBrasileira de Agroecologia (ABA), Campanha Permanente Contra os Agrotoxicos ePela Vida, Forum Brasileiro de Soberania e Seguranca Alimentar e Nutricional(FBSSAN), Rede Brasileira de Justica Ambiental (RBJA), Marcha Mundial dasMulheres (MMM), Forum Brasileiros de ONGs e Movimentos Sociais para o MeioAmbiente e o Desenvolvimento (FBOMS), Rede Brasileira de Educacao Ambiental(REBEA), Rede Brasileira de Agendas 21 Locais (REBAL) Rede Brasileira deInformacao Ambiental (REBIA), Agencia Pulsar Brasil, Coordenacao Nacional deLutas (CONLUTAS), Comissao Pastoral da Terra (CPT), Central Unica dosTrabalhadores (CUT).Recomendara Secretaria-Geral da Presidencia da Republica, ao Ministerio doDesenvolvimento Agrario, ao Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimentoao ConselhoNacional de Desenvolvimento Rural Sustentavel (CONDRAF), a conclusao datramitacao e implementacao do PRONARA Programa Nacional para Reducao deAgrotoxicos. Requer ao IBAMA, e solicita a ANVISA e ao Ministerio daAgricultura, Pecuaria e Abastecimento, apresentacao a este CONAMA de relatoriocircunstanciado com dados sobre a fiscalizacao efetuada quanto ao uso,comercializacao, avaliacao e controle de produtos agroquimicos.O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE,no uso de suas atribuicoes e competencias que lhe sao conferidas pela Lei no6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 dejunho de 1990, e tendo em vista o disposto no seu art. 13 de seu RegimentoInterno, anexo a portaria MMA no 452, de 19 de novembro de 2011, eConsiderando que o uso de agrotoxicos na agricultura brasileira mais do que dobrouentre os anos de 2002 e 2012, segundo informacoes divulgadas recentemente peloInstituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), que na sua pesquisa de Indicadores de DesenvolvimentoSustentavel constatou que o uso de agrotoxicos saltou de 2,7 quilos por hectare(kg/ha) em 2002 para 6,9 quilos por hectare em 2012, uma variacao de cerca de155%.Considerando que segundo o IBGE os produtos maisusados sao os considerados perigosos ou muito perigosos, com 64,1% e 27,7% dototal de produtos em 2012 e que os herbicidas foram os agrotoxicos maiscomercializados no periodo, com 62,6% do total de vendas, seguidos pelosinseticidas, com 12,6%, e pelos fungicidas, com 7,8%.Considerando que o Instituto Nacional de Cancer (Inca) divulgou recentemente documento em que se posiciona contra "aspraticas de uso de agrotoxicos no Brasil" e ressalta os riscos a saude do uso desses produtos quimicos,chamando atencao para o fato do Brasil ser, desde 2009, o maior consumidor mundialde agrotoxicos, com consumo medio de 5,2 quilos por habitante. Considerando que segundo o Instituto Nacional doCancer, as intoxicacoes agudas por agrotoxicos atingem os trabalhadores rurais,que sofrem com irritacao da pele e olhos, colicas, diarreias, dificuldades respiratorias,convulsoes e morte, tambem provocando efeitos por conta da exposicao cronica assubstancias quimicas, como infertilidade, impotencia, abortos, malformacoes ecancer, informa o documento. Considerando que ha uma subnotificacao daintoxicacao aguda por agroquimicos, pois nos servicos de saude muitas vezes ossintomas sao confundidos com uma virose, tendo sido registrados 5.500 casos em2013,