podemos apontar duas possibilidades, uma quando acontratacao ocorre com trocas de e-mails ou com lapso temporal claro, e outraquando ha um dialogo em chats ou instant Messenger.O art. 428 do Codigo Civil de 2002 preve, in verbis:Art. 428 - Deixa de ser obrigatoria a proposta: I se, feita sem prazo a pessoa presente, nao foi imediatamente aceita; II se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente; III se, feita a pessoa ausente, nao tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado; IV se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratacao do proponente.A previsao consumerista do art. 49 do CDC vem, nao de formadireta, acompanhar o criterio internacionalista da norma indicativa patria, oart. 9o, 2o da LICC, ou seja, a obrigacao resultante do contrato reputa-seconstituida no lugar em que residir o proponente.A conclusao contratual entre ausentes forma-se no momento emque o proponente tem conhecimento da resposta do aceitante, de seu conteudo.Ja a Teoria da Agnicao tem como concluido o contrato no momento em que aresposta e aceita pelo oblato, sendo que esta se divide em modalidadeexpedicao e recepcao. Na modalidade da recepcao, exige-se o recebimento daresposta enviada por parte do solicitante, mesmo que nao a leia. Na modalidadeda expedicao, sendo esta a regra adotada pelo nosso direito, considera-seconcluido o contrato no momento em que e expedida a correspondencia quecontem a resposta afirmativa.Para alguns autores, esta regra adotada pelo DireitoBrasileiro pode ser perfeitamente aplicavel aos contratos eletronicosinternacionais de consumo. Portanto, na falta de regulamentacao especial, oscontratos eletronicos, pelo Direito Brasileiro, obedecem aos mesmos requisitosde validade dos contratos tradicionais, ainda que existam algumasparticularidades dos contratos internacionais, cuja internacionalidade pode sercaracterizada pelo fato ou ato juridico que deva ter um elemento deestraneidade que os conecte ao menos a dois ordenamentos diversos.Para Strenger:"uma das caracteristicas dos contratos internacionais e a sua vinculacao a um ou mais sistemas juridicos estrangeiros, alem de outros dados de estraneidade, como o domicilio, a nacionalidade, a lex voluntatis, a localizacao da sede, centro das principais atividades, e ate a propria conceituacao legal".A evolucao tecnologica e a globalizacao dos mercadosacarretaram mudancas profundas nos padroes de producao, provocando aintensificacao da formacao de blocos de integracao e aumento do comerciointernacional, ja que consumir bens e servicos se tornou muito facil,surgindo a partir de entao problemas praticos devidos a implantacao docomercio eletronico em diversas economias mundiais, que trouxeram comoconsequencia desafios legais que ainda esperam por respostas efetivas.3 A PROTECAO DO CONSUMIDOR NO AMBITO NACIONAL EINTERNACIONALAtualmente a protecao do consumidor e considerada umdireito humano fundamental por estar positivado pela Constituicao da Republicade 1988, em seu art 5o XXXII, este principio saiu da esfera meramenteeconomica e social e passou a merecer destaque em nossa legislacao.Esta materia e de suma importancia no mundo moderno jaque o volume de acordos tanto bilaterais como multilaterais tem crescidoenormemente para fomentar o comercio internacional. Mazzouli (2002, p.146)ilustra o exposto utilizando informacoes do Ministerio das RelacoesExteriores, salientando que o Brasil na epoca do Imperio concluiu 183 atosinternacionais, 200 atos na Primeira Republica e somente nos primeiros anos