cabendo ao Estado dirigir o estabelecimento. Analisando a Lei de execucao Penal, observa-se, que, excetuando-se as atividades jurisdicionais e as atividades administrativas -judiciarias nao existe nenhum impedimento para a atuacao de empresas privadas na realizacao de tarefas extrajudiciais durante e execucao da pena. Quanto a alegacao de ser impossivel a PPP em razao da etica, ja que nao se pode colocar o poder de punir uma pessoa nas maos da iniciativa privada, esta nao deve ser considerada, pois nao se pode falar em falta de etica quando estamos tratando de um sistema penitenciario que nao da a menor oportunidade de ressocializacao ao individuo. Segundo Edmundo Oliveira , pode-se ate processar a empresa privada em caso de desrespeito aos presos: O respeito aos direitos humanos na prisao sera observado pelo proprio advogado do preso, que pode ate mesmo processar a empresa privada pendido indenizacao por violacao de principios ditados na Constituicao, na lei penal, na sentenca de condenacao ou no contrato com o Estado. E importante destacar que caso ocorra qualquer tipo de abuso por parte da iniciativa, o Estado pode rescindir o contrato a qualquer tempo. 3.5. A Parceria Publico Privada como alternativa para o sistema carcerario no BrasilA Parceria Publico Privada (PPP) carceraria vem aos poucos se tornando um assunto frequente entre os estudiosos da area do Direito Penitenciario e ate mesmo entre cidadaos, profissionais de todas as areas, que preocupados com a atual situacao do sistema penitenciario nacional, buscam solucoes para melhorar esse tao importante setor da vida em sociedade. Em pesquisa realizada pelo jornal O Estado, a maioria dos paulistanos se mostrou favoravel a PPP. De acordo com o levantamento, 50,3% dos entrevistados acham que as prisoes paulistas devem passar para a Parceria Publico Privada, enquanto 40,3% das pessoas ouvidas posicionaram-se contra a proposta, e 5,1% nao tinham opiniao formada sobre o assunto. A pesquisa ainda demonstrou que 90,9% dos pesquisados consideram que o sistema penitenciario nao funciona e apenas 7,3% dos entrevistados acreditam que as prisoes estao cumprindo seu papel. E nessa realidade que o Conselho Nacional de Policia Criminal e Penitenciaria, apresentou em janeiro de 1992, uma proposta para adocao de prisoes, publico privadas no Brasil: A proposta, oriunda de reflexoes sobre as modernas e recentes experiencias, que, nesse sentido, vem sendo colocadas em pratica em estabelecimentos prisionais dos EUA, da Franca, da Inglaterra e da Australia, representaria uma verdadeira retomada de sonhos. A legislacao ja tem disciplinado a implantacao de projetos de Parceria Publico Privada, cuja normatizacao esta explicita na esfera federal na Lei Federal no 11.079/2004 e Decreto no 5.385/2005 e na esfera estadual atraves da Lei no 12.234/2005.O principal ponto da proposta dessas Parcerias no Brasil, e a adocao de um modelo misto, quase semelhante ao modelo Frances. Pela proposta, o Estado e a iniciativa privada gerenciariam em conjunto o estabelecimento privativo. O projeto estipula o que compete a cada parte : No Brasil, tem sido proposto um programa de PPPs baseado numa formula de gestao mista, envolvendo de um lado a administracao publica e de outro a iniciativa privada, cabendo a esta ultima,