Prefeito Claudio Maffei (PT) participou na ultima quinta-feira, 18, de audiencia publica com o procurador geral da Justica de Sao Paulo, Fernando Grella para debater questoes sobre a construcao de 49 presidios em varias cidades do Estado, entre elas Porto Feliz. A Procuradoria Geral do Estado tem como uma de suas atribuicoes representar sobre a intervencao do estado nos municipios.Entre as questoes debatidas estavam a falta de dialogo entre Governo do Estado e Prefeituras, ja que nenhum prefeito foi ouvido sobre a implantacao de presidios; aumento das demandas na area social dos municipios, como Saude e Educacao e Meio Ambiente, ja que algumas areas escolhidas sao proximas a rios e areas de manancial.A audiencia foi organizada pelo deputado estadual Vanderlei Siraque (PT), presente ao encontro, e contou com 12 prefeitos de cidades que ja tem presidio, ou tiveram area desapropriada pelo Governo do Estado para instalacao de unidade prisional.Na audiencia, os prefeitos reivindicaram ao procurador informacoes por parte do Governo do Estado sobre a escolha dos municipios que receberao as unidades prisionais, as compensacoes e as contrapartidas.Como decisao, o Ministerio Publico abrira um inquerito civil ou enviara as questoes as comarcas de cada regiao para conhecer os criterios utilizados, que nao foram informados pelo Governo do Estado aos prefeitos das cidades envolvidas. O encontro na Procuradoria Geral de Justica de Sao Paulo teve participacao dos deputados Hamilton Pereira, Ana Perugini, Simao Pedro e Beth Sahao, todos do Partido dos Trabalhadores. Na ultima terca-feira, 2, prefeito Claudio Maffei e tecnicos da prefeitura estiveram na APA do Engenho D`Agua onde constataram visualmente a existencia de duas vertentes no local pretendido pelo Governo do Estado para instalacao de presidio. O loca e de protecao ambiental regulametado pela Lei Municipal 4.170, de 25 de outubro de 2004.No mapa apresentado pela diretoria de Meio Ambiente, constam essas vertentes. Mesmo assim, a prefeitura ira demarcar, documentar e fotografar a area. A juiza da 2a vara de Justica de Porto Feliz, Ana Cristina Paz Neri Vignola concedeu liminar na acao popular movida pelo prefeito Claudio Maffei (PT) contra a instalacao de presidio no municipio. A medida foi concedida nesta segunda-feira, 1, e s uspende Decreto Expropriatorio no 54.094 de 10 de marco de 2009, do Governo do Estado que desapropria area de 180 mil metros quadrados na APA do Engenho D`Agua.Em documento, a juiza Ana Cristina classifica como relevante os argumentos aduzidos pelo autor de que o local e de preservacao ambiental regulamentada pela Lei Municipal 4.170 de 25 de outubro de 2005. A juiza destaca que o Mapa de Legislacao Ambiental do municipio revela a existencia de tres mananciais no local. Isto por si so e suficiente para que as obras na area em questao sejam suspensas, merecendo melhor analise do pedido, argumenta. Em seu relatorio, Ana Cristina ressalta tambem que havendo mananciais no local de instalacao do presidio, devera ser demonstrado que eles nao terao suprimidas ou comprometidas suas regeneracoes naturais, preservando-se os recursos hidricos do municipio. Para o prefeito o parecer favoravel a sua acao popular foi justo. A area juridica foi uma das nossas frentes