devido.6.2 BALANCO ORCAMENTARIO Anexo XIIA peca contabil em tela demonstra as Receitas e Despesas previstas emconfronto com as realizadas, indicando o Resultado Orcamentario, nos termosdo artigo 102 da Lei Federal no 4.320/64. A comparacao da Despesa Realizadacom a Receita Arrecadada revela a ocorrencia de DEFICIT ou SUPERAVITORCAMENTARIO, enquanto o cotejo entre a despesa autorizada com arealizada indica a existencia, ou nao, de ECONOMIA ORCAMENTARIA. Osresultados refletidos nas contas sao:5Descricao R$Receita Prevista 23.598.992,35(-) Receita Arrecadada (A) 21.471.496,97(=) Deficit de Arrecadacao 138.162,98Despesa Inicial Fixada 23.598.992,35(+) Creditos Adicionais -(=) Despesa Final Fixada 23.598.992,35(-) Despesa Executada (B) 21.584.538,88(=) Economia Orcamentaria 2.014.453,47Deficit Orcamentario (A-B) 113.041,91A Receita Arrecadada em 2012 alcancou o valor total de R$21.471.496,97(vinte e um milhoes, quatrocentos e setenta e um mil quatrocentos e noventa eseis reais e noventa e sete centavos), situando-se abaixo da prevista nopercentual de 9,02% (nove virgula zero dois por cento), com a seguintecomposicao:Descricao R$Receitas Correntes 22.486.999,90Receitas de Capital 1.126.331,42Deducao de Receita para formacao do FUNDEB 2.141.834,35Total 21.471.496,97As Receitas de Capital foram superestimadas, na medida em que aarrecadacao correspondente (R$1.126.331,42) situou-se expressivamenteaquem da prevista, da ordem de (R$3.642.754,93). Cumpre advertir o Chefedo Executivo, porque impositiva rigorosa observancia das normasregedoras da materia, contidas na Carta Federal, na LRF e na Lei Federalno 4.320/64.A despesa alcancou montante de R$21.584.538,88 (vinte e um milhoes,quinhentos e oitenta e quatro mil quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e oitocentavos), ligeiramente superior a receita, conforme o Balanco Orcamentario,sintetizada no quadro abaixo:Descricao R$Despesas Correntes 18.698.588,02Despesas de Capital 2.885.950,86Total 21.584.538,886.3 BALANCO FINANCEIRO Anexo XIIIApresentando os valores das receitas e despesas orcamentarias, osrecebimentos e pagamentos extra orcamentarios, os saldos em especieoriundos do exercicio anterior e os a transferir para o seguinte, nos termos doartigo 103 da Lei Federal no 4.320/64, o Balanco em epigrafe traduz os dadosfinanceiros refletidos nas contas, a seguir condensados:6Descricao R$Receita Orcamentaria 21.471.496,97Receita Extra orcamentaria 2.318.842,84Saldo do exercicio anterior 603.608,42Total 24.393.948,23Despesa Orcamentaria 21.584.538,88Despesa Extra orcamentaria 2.056.499,24Saldo para exercicio seguinte 752.910,11Total 24.393.948,23Acusa o Pronunciamento Tecnico a existencia de divergencias namovimentacao das receitas e despesas extraorcamentarias, essencialmentenos valores relativos a INSS e Restos a Pagar, como adiante indicado:Contas P.Financeiro2012R. Extra D. extra S. Apurado P.Financeiro2012DiferencaRestos aPagar103.397,59 447.591,74 48.272,98 502.716,35 477.444,29 25.272,06INSS 134.926,19 863.275,86 913.339,44 84.862,61 217.191,84 -132.329,23Ausentes dos autos os extratos bancarios do mes de dezembro/12,acompanhados da respectivas conciliacoes, bem assim os relativos a janeirode 2013, remanescem desatendido o quanto disposto no artigo 10, item 4, daResolucao TCM no 1060/05 e as divergencias mencionadas.6.4 BALANCO PATRIMONIAL Anexo XIVEvidencia os componentes patrimoniais, classificados nos grupos Contas deCompensacao, Ativos (Financeiro e Permanente), Passivos (Financeiro ePermanente) e Saldo Patrimonial, na forma estabelecida na Lei Federal no4.320/64. Seus principais dados sao dispostos no quadro abaixo:ATIVO PASSIVODescricao R$ Descricao R$AtivoFinanceiroDisponivel 752.910,11Realizavel 90.589,93 Passivo Financeiro 974.673,18Ativo Permanente 16.177.257,33 PassivoPermanente6.642.768,08Soma Ativo Real 17.020.757,37 Soma Passivo Real 7.617.441,26Ativo Compensado PassivoCompensado -Passivo RealDescoberto Ativo Real Liquido 9.403.316,11TOTAL 17.020.757,37 TOTAL 17.020.757,37O Saldo Patrimonial Ativo Real Liquido corresponde a R$9.403.316,11(nove milhoes, quatrocentos e tres mil trezentos e dezesseis reais e onzecentavos) decorrente da soma do superavit patrimonial ou resultado7economico positivo, do exercicio em analise (R$1.234.347,76), com o valorde (R$8.168.968,35) da situacao liquida do exercicio anterior.6.4.1. AtivoInclui as contas