presentes na sociedade. Neste sentido, a producao cientifica e cultural da instituicao deve levar em conta sua relevancia social, nao podendo ser determinada ou apropriada privadamente por interesses empresariais associados a pequenos grupos da burocracia universitaria. Dois projetos que interferem na autonomia das universidades publicas e privadas brasileiras sao a Lei de Inovacao Tecnologica e a Lei das Parcerias Publico-Privadas, ao possibilitarem que as instituicoes de Ensino Superior celebrem contratos com empresas privadas, com o objetivo de desenvolver pesquisas para estas. Isto permite com que os interesses do mercado passem a determinar de forma mais incisiva nas decisoes sobre aquilo que e pesquisado nas universidades, redirecionando e ressignificando-as, alem de conceder as empresas o direito de se apropriar do conhecimento nelas produzidos. A Universidade Brasileira e ainda marcada por um rigido modelo de organizacao: centralizado, hierarquizado, pouco transparente e fechada a participacao democratica. A autonomia administrativa deve garantir a possibilidade da universidade de estabelecer sua propria organizacao interna, suas formas de co-governo, suas instancias, gestao, estatutos e regimentos. A autonomia de gestao financeira e patrimonial, por sua vez, e fundamental para o exercicio das atividades da Universidade. Nas universidades publicas ela nao deve ser confundida como uma forma de transmitir a universidade a responsabilidade do seu proprio financiamento nem deve ficar refem de chantagens ou ingerencias politicas. Deve estar sustentada em uma politica estavel de financiamento publico, garantindo a instituicao mobilidade na discussao democratica acerca das suas prioridades de investimento, atraves de instrumentos como orcamentos participativos, e na aplicacao destes mesmos recursos. Neste aspecto, e merecedora de atencao a situacao das universidades estaduais. A fragilidade institucional de muitas dessas universidades, desde sua normatizacao e fiscalizacao pelos conselhos estaduais de educacao ate a subordinacao politica aos governos estaduais explica a grave crise que passam muitas dessas instituicoes. A vinculacao orcamentaria das verbas para a sua manutencao e condicao fundamental para que nao sejam transformadas em feudos politicos regionais. Para o exercicio pleno desta autonomia, a UNE deve reiterar sua posicao pelo fim das fundacoes privadas nas universidades publicas brasileiras. Instrumentos privilegiados de captacao de recursos privados, as ditas fundacoes de apoio ferem de maneira aberta a autonomia da Universidade, sobrepondo interesses privados a producao do conhecimento e criando um terreno fertil para praticas de corrupcao e mau uso dos recursos publicos. Nas universidades pagas, a discussao da autonomia tambem assume contornos preocupantes. Na ausencia de uma verdadeira regulamentacao do ensino privado por parte do poder publico, a autonomia nestas instituicoes e vista como oportunidade de aprofundar ainda mais a expansao desregulada de cursos, com baixa qualidade. Acentua ainda essa situacao o fato de que nao raro e na mantenedora que reside de fato o controle sobre os rumos das universidades pagas, limitando ainda mais a discussao democratica e a participacao de todos os setores da comunidade academica e da sociedade. - Garantia de autonomia didatico-cientifica, administrativa e de gestao financeira e patrimonial das universidades; - Pela indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensao, socialmente referenciados; - Pela autonomia e fortalecimento do carater publico e gratuito das Universidades Estaduais; - Pela revogacao