O narrado e verossimil, ao menos em parte. Entretanto, faltaram provas a autora da acao. Este exemplo enfatiza a necessidade e a utilidade da notificacao - judicial ou extrajudicial - e da formalizacao de contrato.Ja mais de uma vez assisti a casos semelhantes que, nos moldes deste, nao tinham provas a amparar o direito alegado. Ajuizada uma acao, nao ha como convencer o juiz, se inexistem provas. Ate porque nao ha parte hipossuficiente a proteger, que requeira a inversao do onus da prova. EMENTA: APELACAO CIVEL. ACAO COMINATORIA C/C REPARACAO DE DANOS. DIREITO DE RETIRADA. SOCIEDADE LIMITADA POR PRAZO INDETERMINADO. PREVIA NOTIFICACAO. INTELIGENCIA DO ART. 1.029 DO CC. NAO OBSERVANCIA. CESSAO DE QUOTAS. AUSENCIA DE COMPROVACAO DO NEGOCIO. PAGAMENTO DE VALOR REMANESCENTE INDEVIDO. DANOS MORAIS. NAO OCORRENCIA. SENTENCA MANTIDA. Em se tratando de sociedade limitada com prazo indeterminado, para o exercicio do aludido direito, cabe ao socio proceder a...notificacao dos demais socios, por via judicial ou extrajudicial, atraves da qual devera manifestar sua intencao de desfazer-se do vinculo, observado o prazo de 60 dias, sendo desnecessaria a anuencia dos demais socios. Aludida notificacao pode ser feita por qualquer forma que exprima a efetiva intencao de retirada da sociedade, ja que a lei nao exige formalidades especificas. A despeito disso, deve tal notificacao revestir-se de forma que permita ao socio fixar com exatidao a data final para o exercicio do direito de recesso, de modo a evitar eventuais controversias. Lado outro, nao restou comprovada nos autos a suposta cessao de quotas ao apelante. O primeiro apelado nega que tenha adquirido as quotas da apelante, sendo certo que ela nao trouxe aos autos nenhuma prova de que tal negocio tenha sido realizado. Diante da inexistencia de tal prova, onus que recaia sobre a apelante, nao ha como obrigar o primeiro reu a pagar o valor remanescente relativo as quotas supostamente cedidas. Pelas mesmas razoes, incabivel a pretensao de reparacao por supostos danos morais sofridos em virtude da inclusao do seu nome nos orgaos de restricao ao credito, na medida em que nao comprovada a aludida cessao, de modo que fica a apelante responsavel pelas dividas contraidas, nos moldes preconizados pelos artigos 1.003 e 1032, ambos do Codigo Civil. ACORDAO Vistos etc., acorda, em Turma, a 13a CAMARA CIVEL do Tribunal de Justica do Estado de Minas Gerais, sob a Presidencia do Desembargador FRANCISCO KUPIDLOWSKI , incorporando neste o relatorio de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigraficas, a unanimidade de votos, EM NEGAR PROVIMENTO. Belo Horizonte, 19 de maio de 2011. DES. ALBERTO HENRIQUE - Relator O SR. DES. ALBERTO HENRIQUE: VOTO Trata-se de apelacao interposta contra a sentenca de fls. 118/123 proferida nos autos da acao cominatoria c/c indenizacao por danos materiais e morais proposta por AMSS em face de JLM e JLM. Na sentenca, o juiz primevo julgou improcedente o pedido inicial, condenando a autora ao pagamento das custas e honorarios de sucumbencia fixados em R$ 1.000,00 (mil reais). Nao se conformando com o decisum, apelou a autora. Em suas razoes, informa que, em sociedade com a segunda