STF, pois muitoembora o ministro Gilmar Mendes tenha ficado vencido nesta ocasiao, isso naoimpediu que tais argumentos e tecnicas fossem utilizados posteriormente emdiversos outros casos pelo mesmo STF[5].Gilmar Mendes, referencia no STF quando se trata de ativismo.Assim, dotadode legitimidade e de tecnicas processuais das mais ousadas, alem de existir oexemplo de outras Cortes ao redor do mundo, nao e de surpreender que o STFesteja avancando a passos largos na pratica do ativismo judicial. E, portanto,uma realidade. Diante disto, pode-se questionar: mas isso e algo ruim? Vaidepender do ponto de vista de quem e afetado pelas decisoes criativas do STF.Na maior parte das vezes, o STF, quando assim se posiciona, consagraentendimentos caracterizados como progressistas, como no caso do aborto de anencefalos,das unioes homoafetivas, das cotas raciais etc.Mas tambem sepresta a usar de ativismo quando os canais de expressao politica cometembarbeiragens institucionais, como no caso do nepotismo no servico publico, ouquando o STF interpreta que a execucao da pena apos a condenacao em segundainstancia nao viola o principio constitucional da presuncao de inocencia, quereza expressamente que um reu so pode receber a pena apos o transito em julgadoda sentenca condenatoria. Sao decisoes que agradam a maior parte da populacao,sem duvida. Mas o ativismo tambem e usado para ajudar os padrinhos politicosdos ministros, como no caso dos embargos infringentes do Mensalao e nainterferencia da Corte no rito do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.Tem para todos os gostos e ocasioes e o repertorio nao para de aumentar.Trata-se, portanto, de evidente exercicio de poder pelos magistrados, e comotal tende a ser abusado, notadamente quando nao encontra resistencia.STF dizendo ao Parlamento como deve ser feito um impeachment.O que e certo eque, afrouxando-se as balizas legais e constitucionais dentro das quais deve semovimentar o STF, a direcao em que serao proferidos os julgados com alta cargaativista ira depender principalmente das conviccoes ideologicas dos julgadores,dos seus compromissos politicos e da pressao de grupos organizados, notadamentenaquelas questoes em que as minorias barulhentas nao conseguirem fazerprevalecer suas pautas no embate parlamentar ou no processo eleitoral. E e oque tem acontecido. Derrotados nas urnas e no Congresso Nacional, as minoriasrecorrem ao STF para um novo round noqual elas tem ampla vantagem, pois sabem que a Corte esta 1) autolegitimadapara representar o povo e por isso pode decidir como quiser, 2) de posse detecnicas processuais avancadas para dizer o que o legislador nao quis dizer oudizer o contrario do que ele disse, e 3) repleta de juizes ideologicamentealinhados com suas pautas, nomeados ao longo dos governos petistas, como LuisRoberto Barroso, e tucanos, como Gilmar Mendes[6].Ressalte-se,ainda, que a propria Suprema Corte se abre as pressoes da opiniao publica, -leia-se grupos organizados de pressao -, o que e tido como um avanco nademocratizacao da atuacao do Poder Judiciario e no acrescimo de legitimidade assuas decisoes ativistas. E o que se chama, para usar as palavras de Peter Haberle, jurista alemao de imensainfluencia no Brasil, de SociedadeAberta dos Interpretes da Constituicao, concepcao trazida para a praticaconstitucional brasileira tambem pelo ministro Gilmar Mendes atraves deinstitutos como os amicus curiae, dasaudiencias publicas e da ampliacao do rol de legitimados