Foianunciado o novo valor do piso salarial nacional do magisterio. A correcao de7,64% (crescimento do valor minimo por aluno entre 2016 e 2015) passa o valordos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. Nomeio de uma profunda crise economica, cujos efeitos estao sendo jogados nascostas dos mais fracos, o pagamento do piso corre grande risco, risco que jaestava existindo em grande parte dos estados e municipios brasileiros.Nestequadro a complementacao da Uniao para estados e municipios se torna umanecessidade urgente.Fiqueisurpreso ao ler material do dia 27.12.2016, onde o Ministro da Educacao anunciaque os repasses do governo federal para complementar o piso salarial dosprofessores em Estados com mais dificuldades financeiras deixarao de ser feitosem uma parcela unica e passarao a ser mensais a partir do ano que vem.Linovamente para verificar se o texto nao estava truncado, coisas que acontecembastante. Nao havia esse tipo de erro.Cabeesclarecer algumas coisas (inclusive para o Ministro, que parece nao entendermuito de piso e de educacao)C1. A Lei que criou o piso nacional do magisterioestabeleceu que 10% do valor da complementacao da Uniao para o FUNDEB (quealcanca nove ou dez estados e seus respectivos municipios por ano) deveria serusada para auxiliar estados e municipios em dificuldade para honrar o piso domagisterio.2. A AGU interpretou, a pedido do MEC, que somente poderiamser ajudados os estados e municipios contemplados com a complementacao da Uniaopara o FUNDEB. Ou seja, se o Rio de Janeiro tiver dificuldade para pagar o piso, como nunca recebeu complementacaoda Uniao, nao poderia nem pleitear a ajuda.3. 3. Desde sua vigencia nunca foi enviado nenhum centavopara auxiliar nenhum estado ou municipio visando pagar o piso.4. Como isso nao e feito, ao final do exercicio, como o dinheiropertence a rubrica de complementacao do FUNDEB e nao pode ser contingenciado, ovalor e redistribuido para estados e municipios contemplados com a referidacomplementacao (ou seja, nove ou dez estados e seus municipios). Isso e feito emuma unica parcela.Feitosos esclarecimentos, o que o Ministro realmente anunciou omo grande novidadesomentre pode ser duas coisas:1. que nao reservara recursos para ajudar no pagamento dopiso e redistribuira o valor mes a mes para os estados e municipioscontemplados pelas regras do FUNDEB, independente de estarem precisando deajuda ou nao para pagar o piso.2. Que encontrou uma formula que permite mensalmentemensurar que estados e municipios necessitados de ajuda (dentre os que recebem complementacaoda Uniao, obviamente) e o fara com surprendente agilidade.Infelizmente,a material deu a entender que seria a segunda alternativa, mas infelizmente naoe essa a realidade. Acertou quem apostou na primeira alternativa.Podeser ignorancia ou apenas ma fe. Talvez um pouco de cada coisa.. Ano passado, ao comemorarmos um ano de vigencia do PlanoNacional de Educacao, em sessao realizada na Camara dos Deputados, houve ate umbolo com direito a foto. Aquele momento ainda se alimentava uma expectativa deque os recuos que estavam sendo feitos pelo governo Dilma seriam superados.Hoje estamos comemorando o segundo aniversario de vigenciado PNE em outro cenario radicalmente diferente. Sem bolos ou festas e muitomais apreensivos. A crise economica e as prioridades escolhidas pelos governostornaram inviavel a execucao do PNE. Esta lei estabeleceu, como todos sabem, 19metas expansionistas