VI Simposio de Restauracao Ecologica Data: 23 a 27 de novembro de 2015Realizacao: Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Instituto de Botanica de Sao PauloLocal: Jardim Botanico de Sao Paulo, Sao Paulo ( SP)Informacoes: http://botanica.sp.gov.br/ CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - RESOLUCAO CFBIO No 227 DE 18.08.2010D.O.U.: 19.08.2010Dispoe sobre a regulamentacao das Atividades Profissionais e das Areas de Atuacao do Biologo, em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saude e, Biotecnologia e Producao, para efeito de fiscalizacao do exercicio profissional.O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com personalidade juridica de direito publico, criada pela Lei no 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei no 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto no 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuicoes legais e regimentais, e Considerando o disposto na Lei no 6.684, de 03 de setembro de 1979, que dispoe sobre a profissao do Biologo, regulamentada pelo Decreto no 88.438, de 28 de junho de 1983;Considerando o embasamento tecnico e cientifico propiciado pelo disposto no art. 2o da Resolucao no 10, de 05 de julho de 2003, que trata das areas e subareas do conhecimento do Biologo;Considerando as Resolucoes no 213/2010 e no 214/2010 e o Parecer CFBio No 01/2010. GT Revisao das Areas de Atuacao - Requisitos minimos para o Biologo atuar em pesquisa, projetos, analises, pericias, fiscalizacao, emissao de laudos, pareceres e outros servicos nas areas de meio ambiente, saude e biotecnologia;Considerando o atual estagio do desenvolvimento cientifico e tecnologico e a evolucao do mercado de trabalho em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saude e, Biotecnologia e Producao;Considerando a legislacao vigente que trata das questoes relativas ao Meio Ambiente, Biodiversidade, Biosseguranca, Biotecnologia, Saude e areas correlatas;Considerando o deliberado e aprovado na CXXXVIII Reuniao Ordinaria e 236a Sessao Plenaria, realizada no dia 13 de agosto de 2010, resolve:Art. 1o O Biologo regularmente registrado nos Conselhos Regionais de Biologia - CRBios, e legalmente habilitado para o exercicio profissional, de acordo com o art. 2o da Lei no 6.684/79 e art. 3o do Decreto no 88.438/83, podera atuar nas areas:I - Meio Ambiente e BiodiversidadeII - SaudeIII - Biotecnologia e ProducaoParagrafo unico.O exercicio das atividades profissionais/tecnicas vinculadas as diferentes areas de atuacao fica condicionado ao curriculo efetivamente realizado ou a pos-graduacao lato sensu ou stricto sensu na area ou a experiencia profissional na area de no minimo 360 horas comprovada pelo Acervo Tecnico.Art. 2o Para efeito desta resolucao entende-se por:Atividade Profissional: conjunto de acoes e atribuicoes geradoras de direitos e responsabilidades relacionadas ao exercicio profissional, de acordo com as competencias e habilidades obtidas pela formacao profissional.Areas: conjunto de areas de atuacao afins que caracteriza um perfil profissional. As Areas sao Meio Ambiente e Biodiversidade, Saude e, Biotecnologia e Producao.Area de atuacao: aquela em que o Biologo exerce sua atividade profissional/tecnica, em funcao de conhecimentos adquiridos em sua formacao.Art. 3o Ficam estabelecidas as seguintes atividades profissionais que poderao ser exercidas no todo ou em parte, pelo Biologo, de acordo com seu perfil profissional:Assistencia, assessoria, consultoria, aconselhamento, recomendacao;Direcao, gerenciamento, fiscalizacao;Ensino, extensao, desenvolvimento, divulgacao tecnica, demonstracao, treinamento, conducao