publicas. Nesse sentido, os Tribunais Patrios se manifestaram sobre a materia algumas poucas vezes, como adiante se ve: ABALOS PSICOLOGICOS DECORRENTES DE VIOLENCIA ESCOLAR - BULLYING - OFENSA AO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA. (...) Na especie, restou demonstrado nos autos que o recorrente sofreu agressoes fisicas e verbais de alguns colegas de turma que iam muito alem de pequenos atritos entre criancas daquela idade, no interior do estabelecimento do reu, durante todo o ano letivo de 2005. E certo que tais agressoes, por si so, configuram dano moral cuja responsabilidade de indenizacao seria do Colegio em razao de sua responsabilidade objetiva. Com efeito, o Colegio reu tomou algumas medidas na tentativa de contornar a situacao, contudo, tais providencias foram inocuas para solucionar o problema, tendo em vista que as agressoes se perpetuaram pelo ano letivo. Talvez porque o estabelecimento de ensino apelado nao atentou para o papel da escola como instrumento de inclusao social, sobretudo no caso de criancas tidas como diferentes. Nesse ponto, vale registrar que o ingresso no mundo adulto requer a apropriacao de conhecimentos socialmente produzidos. A interiorizacao de tais conhecimentos e experiencias vividas se processa, primeiro, no interior da familia e do grupo em que este individuo se insere, e, depois, em instituicoes como a escola. No dizer de Helder Baruffi, Neste processo de socializacao ou de insercao do individuo na sociedade, a educacao tem papel estrategico, principalmente na construcao da cidadania. (TJ-DFT - Ap. Civ. 2006.03.1.008331-2 - Rel. Des. Waldir Leoncio Junior - Julg. em 7-8-2008) ACAO DE INDENIZACAO - COMUNIDADE VIRTUAL DO ORKUT - MENSAGENS DEPRECIATIVAS A PROFESSOR - RESPONSABILIDADE DOS PAIS. Os danos morais causados por divulgacao, em comunidade virtual orkut de mensagens depreciativas, denegrindo a imagem de professor identificado por nome , mediante linguagem chula e de baixo calao, e com ameacas de depredacao a seu patrimonio, devem ser ressarcidos. Incumbe aos pais, por dever legal de vigilancia, a responsabilidade pelos ilicitos cometidos por filhos incapazes sob sua guarda. (TJ-RO Acordao COAD 126721 - Ap. Civ. 100.007.2006.011349-2 Rel. Convocado Juiz Edenir Sebastiao Albuquerque da Rosa Public. em 19-9-2008) RESPONSABILIDADE DO ESTADO. O Municipio e responsavel por danos sofridos por aluno, decorrentes de mau comportamento de outro aluno, durante o periodo de aulas de escola municipal. O descaso com que atendido o autor quando procurou receber tratamento para sua filha se constitui em dano moral que deve ser indenizado. (TJ-SP Ap. 7109185000 Rel. Des. Barreto Fonseca Julg. em 11-8-2008) Assim, percebe-se que nao somente o Poder Legislativo e Executivo reconheceram a necessidade de se lutar contra esse mal que nos assola. O Judiciario, ainda que timidamente, no seu papel tipico de julgar as lides, vem utilizando a analogia, os bons costumes e a equidade para dar a melhor resolucao aos casos levados a julgamento, utilizando tambem Leis especificas, como o Estatuto da Crianca e Adolescente e o Codigo Penal e Civil Brasileiros. Por fim, nao ha que se discutir neste post a quem compete a responsabilidade na educacao de criancas e adolescentes, se e dos pais, dos educadores ou do Estado. Diante do desrespeito