possa voltar adelinquir e com violencia. As testemunhas dos fatos objetos do flagrante sao policiais esegurancas, de forma que, nao ha qualquer risco a instrucao, tampouco a ordempublica. Alias, a expressao ordem publica paraalem de ser um conceito vago e indeterminado, sua origem tem raizesnazi-fascistas abrigada no CPP por influencia do codigo Rocco da Italia.A prisao cautelar so e compativel como principio da presuncao de inocencia quando tem por objetivo a preservacao doprocesso, pois do contrario transforma-se em antecipacao de pena. O que tutela,ou deveria tutelar, a ordem publica (prevencao geral e especifica) e a pena.Usar a prisao processual para garantir a ordem publica e antecipar os efeitosda pena, o que e inconstitucional.Por fim, a consulta sobre antecedentes feita pelo cartoriooperou-se na base de dados geradora da FAC, portanto, constata que o indiciadonao ostenta antecedentes criminais a nao ser um furto tentado, ou seja, crimede baixa gravidade. O art. 312 do CPP nao autoriza a prisao processual com baseem axiomas, deducoes ou qualquer outro mecanismo de integracao fatica. Ajurisprudencia do STF tem sido primorosa em consagrar a presuncao de inocencia.Em lapidar voto (HC 93056) o MinistroCelso de Mello destaca que o discurso autoritario que prestigia aideologia da lei e ordem nao pode se sobrepor as garantias fundamentais daConstituicao. Embora longa, vale transcrever a ementa: A privacaocautelar da liberdade individual reveste-se de carater excepcional, somentedevendo ser decretada ou mantida em situacoes de absoluta necessidade. A prisaocautelar, para legitimar-se em face de nosso sistema juridico, impoe - alem dasatisfacao dos pressupostos a que se refere o art. 312 do CPP (prova da existenciamaterial do crime e presenca de indicios suficientes de autoria) - que seevidenciem, com fundamento em base empirica idonea, razoes justificadoras daimprescindibilidade dessa extraordinaria medida cautelar de privacao daliberdade do indiciado ou do reu. - A questao da decretabilidade ou manutencaoda prisao cautelar. Possibilidade excepcional, desde que satisfeitos osrequisitos mencionados no art. 312 do CPP. Necessidade da verificacaoconcreta, em cada caso, da imprescindibilidade da adocao dessa medidaextraordinaria. Precedentes. A MANUTENCAO DA PRISAO EM FLAGRANTE - ENQUANTOMEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR - NAO PODE SER UTILIZADA COMO INSTRUMENTO DEPUNICAO ANTECIPADA DO INDICIADO OU DO REU. - A prisao cautelar nao pode - e naodeve - ser utilizada, pelo Poder Publico, como instrumento de punicaoantecipada daquele a quem se imputou a pratica do delito, pois, no sistemajuridico brasileiro, fundado em bases democraticas, prevalece o principio daliberdade, incompativel com punicoes sem processo e inconciliavel comcondenacoes sem defesa previa. A prisao cautelar - que nao deve ser confundidacom a prisao penal - nao objetiva infligir punicao aquele que sofre a suadecretacao, mas destina-se, considerada a funcao cautelar que lhe e inerente, aatuar em beneficio da atividade estatal desenvolvida no processo penal. AGRAVIDADE EM ABSTRATO DO CRIME NAO CONSTITUI FATOR DE LEGITIMACAO DAPRIVACAO CAUTELAR DA LIBERDADE. - A natureza da infracao penal nao constitui,so por si, fundamento justificador da decretacao da prisao cautelar daquele quesofre a persecucao criminal instaurada pelo Estado. Precedentes. AUSENCIA DEDEMONSTRACAO, NO CASO, DA NECESSIDADE CONCRETA DE MANTER-SE A PRISAO EM FLAGRANTE DO PACIENTE.- Sem que se caracterize situacao de real necessidade, nao se legitima