Em Sex 11/07/16 10:48, 'Claudio' escreveu:Dr. Ricardo, bom Dia!So para entender: "DESPACHO DENEGATORIO" - nesse despacho de qual parte o pedido nao foi aceito? ou seja, foi improcedente?Abraco,De: trtmail@TRT02.GOV.BREnviada: 2015/12/11 02:42:22Para:xxx@uol.com.brAssunto: ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL - TRT 2a REGIAOProcesso no 00030574420115020039RECORRENTE...: Claudio RECORRENTE...:BANCO SANTANDERDATA TRAMITE10/12/2015 PUBLICADO EDITAL DE DESPACHO DENEGATORIO No 0001169/2015PROT. INTERNO TRT No 013580874/2015-EDC10/12/2015 PUBLICADO EDITAL C/VISTA P/CONTRARRAZOES No 0001168/2015PROT. INTERNO TRT No 000001498/2014-P12(...)De: "Ricardo de Abreu Barbosa" Enviada: 2015/12/11 11:31:15Para: claudio rAssunto: processo contra Santander - explicacoes sobre a fase recursalPrezado Claudio, 1. O assunto e tecnico, mas e importante que voce o entenda, ate mesmo para comemorar a decisao!!2. Os recursos sao examinados sob dois crivos:a) primeiro examina-se a sua "admissibilidade" (exame da presenca ou nao de pressupostos processuais). Se ausentes os pressupostos, o recurso e "denegado". Se presentes, ele e "recebido" ou "conhecido". Dai vai-se para o segundo exame.Exemplos de pressupostos de admissibilidade: (a) preparo, (b) tempestividade, (c) prequestionamento, (d) cabimento, (e) interesse, (f) transcendencia. etc. Todos esses pressupostos devem estar presentes. A falta de um deles, impede o "conhecimento" do recurso, e o mesmo sera "denegado" (dai a ideia do despacho denegatorio).b) o segundo exame e o julgamento propriamente dito do recurso. Examina-se o merito. Se o recorrente tem razao o recurso e provido. Do contrario, nega-se provimento ao recurso.3. O Santander teve denegado o seu recurso de revista. Nosso recurso de revista foi conhecido. Significa que apenas o nosso recurso ira para o TST (Brasilia), para ter o merito apreciado. 4. Vencemos a primeira etapa, a do exame dos pressupostos processuais. Parece pouco, mas nao e. Modestia a parte, e dificilimo conseguir fazer com que um recurso seja "conhecido" ou "recebido" para ser julgado pelo TST. E uma questao muito tecnica que poucos dominam...5. Iniciamos a segunda etapa, que e o julgamento do merito do recurso de revista. Nosso objetivo e conseguir a aplicacao do divisor 150 e com isso mudar o calculo para obter um aumento no valor da condenacao. A condenacao, calculada com o divisor de 180 ja esta garantida!!6. No TST ha uma divergencia entre as Turmas julgadoras. A depender da turma que cair, vamos ter uma vitoria facil. Do contrario, teremos que interpor um outro recurso, chamado de "Embargos para o TST", que visa dirimir conflitos de julgamento entre turmas do TST. Sera a nossa terceira e ultima etapa.7. Para voce ter uma ideia da importancia dessa discussao, ha cerca de 2000 processos no TST em que se discute a aplicacao do divisor 150. Por essa razao, recentemente, o TST realizou uma audiencia publica para ouvir especialistas com o objetivo de uniformizar o seu entendimento a respeito. Hoja o tribunal esta dividido. 8. Caso queira entender a discussao, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=JEMhRAo8bC4Um abraco, Ricardo de Abreu Barbosa O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira (17/04/2017), novas alteracoes em sua jurisprudencia consolidada. As alteracoes decorrem da necessidade de adequacao de algumas sumulas e orientacoes jurisprudenciais (OJs) aos dispositivos do novo Codigo de Processo Civil.Confira as alteracoes aprovadas:SUMULA 402ACAO RESCISORIA. PROVA NOVA. DISSIDIO COLETIVO. SENTENCA NORMATIVA. (nova redacao em decorrencia do CPC