topografo e tecnicos indicados por governos estaduais (conforme Artigo 2o. 1 a 7 Do decreto 1775). A redacao do referido relatorio e regida pela portaria no 14/96 do Ministerio da Justica. O procedimento de demarcacao garante o direito ao contraditorio a todos os interessados. Desde o inicio dos estudos, ate noventa dias apos a publicacao do relatorio circunstanciado, todos os interessados podem manifestar-se, apresentando razoes instruidas com todas as provas pertinentes, tais como titulos dominiais, laudos periciais, pareceres, declaracoes de testemunhas, fotografias e mapas, para o fim de pleitear indenizacao ou para demonstrar vicios, totais ou parciais, do relatorio. (Conforme Artigo 2o 8o do decreto 1.775/96). Mesmo assim, a continuidade do procedimento depende de decisao do Ministro da Justica que, para tanto, possui tres alternativas possiveis. A primeira, aprovar os estudos e publicar a portaria Declaratoria da tradicionalidade da respectiva terra indigena. A segunda, pedir novas informacoes sobre o caso. A terceira, sob justificativas plausiveis, nao aprovar os estudos. (Conforme Artigo 2o 10o do decreto 1.775/96). Tese anti-indigena numero 7: os nao-indios, ocupantes das terras indigenas, seriam expulsos "sem nada", sendo jogados a "beira das estradas", "com uma mao na frente e outra atras" Por meio desta tese, que tambem nao corresponde a realidade, os ruralistas tentam sensibilizar e jogar a sociedade envolvente contra os povos indigenas. O fato e que todos os ocupantes de boa-fe, ou seja, aqueles que ocuparam a terra sem saber que se tratava de uma terra indigena tem o direito a indenizacao por todas as benfeitorias construidas, tais como, casas, galpoes, cercas, pastagens, arvores frutiferas, areas florestadas, em valores de mercado, atestados por tecnicos especializados. Da mesma forma, tem o direito a reassentamento de forma prioritaria, pelo INCRA, em modulos agrarios das respectivas regioes (Conforme Artigo 4o. do Decreto 1775). Isso evidentemente exige que se questione a concentracao fundiaria brasileira, com a necessaria desapropriacao de terras do latifundio. Fato inexistente na atual conjuntura, uma vez que o governo Dilma, no primeiro semestre de 2013, nao desapropriou nenhum imovel rural para fins de reforma agraria ou para reassentamento de ocupantes nao-indios de terras indigenas no Brasil. Alem disso, todo o ocupante de "boa-fe", portador de titulos de propriedades de terra concedidos pela Uniao ou pelos estados federados, podem ser indenizados por estes titulos. Para tanto, basta que o responsavel pela emissao dos titulos a Uniao ou os respectivos estados federados - reconheca o equivoco administrativo cometido em desfavor dos ocupantes e proceda a devida indenizacao. Quanto aos ocupantes de "ma-fe", ou seja, que invadiram a terra sabendo que se tratava de terra indigena, logicamente nao devem ser indenizados. Por terem cometido esbulho e exploracao de patrimonio publico e coletivo, que sabidamente nao lhes pertencia, deveriam indenizar a Uniao e os povos indigenas. A historia brasileira demonstra que o latifundio e os latifundiarios nunca tiveram e nao tem qualquer tipo de limite no pais. Esta mais do que na hora da sociedade brasileira impor um limite necessario a estes insaciaveis sujeitos. A democracia no Brasil certamente sera muito grata por isso." (Fonte da noticia: Secretariado Nacional Cimi)