62 a 69 do CPC): I) Conceito: E o incidente pelo qual o mero detentor da coisa ou cumpridor de ordem, quando demandado, indica pessoa que deveria figurar no polo passivo da relacao processual. Tem por fim fazer o acertamento da legitimidade ad causam passiva. II) Limite temporal: deve ser feita no prazo da contestacao. Hipoteses (arts. 62 e 63)-Detencao da coisa em nome alheio. Pratica do ato causador do prejuizo em cumprimento de ordem. III) A nomeacao a autoria exige triplice concordancia -Do reu (nomeante), que faz a nomeacao. Do autor. Do nomeado. Sancao: se o reu nao fizer a nomeacao, responde por perdas e danos (art. 69). IV) Procedimentos em que e cabivel a nomeacao a autoria -Processo de conhecimento. Processo cautelar. NOMEACAO A AUTORIAPROCESSO CIVIL. NOMEACAO A AUTORIA. REABERTURA DO PRAZO DE RESPOSTA. INEXISTENCIA DE PRECLUSAO.I. Em sede de nomeacao a autoria, a simples recusa do nomeado e suficiente para manter inalterado o quadro subjetivo da relacao processual.II. Nao alcancando a nomeacao a autoria a modificacao subjetiva pretendida pelo nomeante, deve o Juiz assinar-lhe novo prazo para contestacao. Inteligencia do art. 67 do Codigo de Processo Civil.III. Nao induz preclusao, de molde a interditar a nova oportunidade defensiva, o anterior oferecimento de contestacao simultaneamente com a nomeacao a autoria.IV. Recurso conhecido e provido parcialmente.(20060020142245AGI, Relator JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 6a Turma Civel, julgado em 07/02/2007, DJ 24/05/2007 p. 98). 7) DENUNCIACAO DA LIDE(Arts. 70 a 76 do CPC): I) Conceito: Acao regressiva, que pode ser proposta tanto pelo autor como pelo reu, com o objetivo de garantir a indenizacao do denunciante caso perca a demanda. Deferida a denunciacao, o juiz tera duas demandas O denunciado pelo reu nao pode ser condenado a satisfazer, diretamente, a pretensao do autor. II) Hipoteses de admissibilidade (art. 70) -Para garantir ao adquirente o direito que da eviccao lhe resulta; Para garantir a indenizacao ao possuidor direto, caso perca a demanda; Para garantir direito regressivo de indenizacao. Obrigatoriedade Somente na hipotese do inciso I (garantia da eviccao). Ha possibilidade de sucessivas denunciacoes (art. 73). Nao e cabivel no processo de execucao. DENUNCIACAO DA LIDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS - DENUNCIACAO DA LIDE - NAO CABIMENTO - PRODUCAO DE PROVA ORAL - DESNECESSIDADE - MANUTENCAO DA DECISAO RECORRIDA.A denunciacao da lide e intervencao de terceiros forcada, obrigatoria, mediante requerimento de uma das partes da relacao juridica principal, com o fim de trazer ao processo o seu garante, terceiro contra o qual tem direito de regresso, caso venha a ser perdedora na acao principal. Sua admissao, contudo, so deve ocorrer quando o denunciado esteja obrigado por forca de lei ou contrato, e nao apenas por questao fatica a garantir o resultado da lide, caso o denunciante reste vencido (art. 70, inciso III, do CPC).Cabe ao juiz, quando desnecessaria a prova oral requerida, indeferi-la.(20070020097774AGI, Relator SERGIO BITTENCOURT, 4a Turma Civel, julgado em 12/09/2007, DJ 02/10/2007 p. 126). 8) CHAMAMENTO AO PROCESSO(Arts. 77 a 80 do CPC): Objetiva a inclusao do devedor ou dos coobrigados pela divida (chamados) para integrarem o polo passivo