recorrida: "a exigencia de prova do dano moral se satisfaz com a comprovacao do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos intimos que o ensejam". Precedentes.3. Com o fito de assegurar ao lesado justa reparacao, sem incorrer em enriquecimento ilicito, fixo o valor indenizatorio por danos morais em R$3.000,00 (tres mil reais).4. A pretensao do recorrente no sentido de que seja reconhecida a litigancia de ma-fe implicaria o revolvimento de elementos probatorios analisados nas instancias ordinarias, e sobre os quais o Tribunal a quo fundamentou sua decisao. Incidencia da Sumula 07, desta Corte.5. Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, provido. (STJ, REsp 797689/MT, 4a Turma, rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 11.09.2006, p. 305, g.n.)Assim, uma vez comprovada, na hipotese, a presenca dos elementos ensejadores da responsabilidade civil, quais sejam: a conduta ilicita, o dano e o nexo de causalidade jungindo ambos, indiscutivel a responsabilidade do reu pela sua composicao.No que tange ao valor a ser arbitrado a titulo de compensacao dos danos morais, tenho que a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cumpre a funcao compensatoria/penalizante da verba pretendida. Lecionando sobre como se determina o quantum devido a vitima em caso de dano estetico, especie de dano moral, razao pela qual tambem de induvidosa pertinencia na hipotese dos autos, enfatiza Teresa Ancona Lopez de Magalhaes: Realmente em materia de dano estetico, como dano moral, nao se pode falar em reparacao natural, nem em indenizacao propriamente dita (restitutio in integrum) visto que indenizar significa tornar indene, isto e, eliminar o prejuizo e suas consequencias. Paro Orlando Gomes, no caso de dano extrapatrimonial trata-se de compensacao e nao de ressarcimento.Na verdade, portanto, nao ha equivalente da dor em dinheiro. Nao ha o que de chama de pecunia doloris ou pretium doloris, e sim, a compensacao ou beneficio de ordem material, que permita ao lesado obter prazeres e distracoes que, de algum modo, atenuem sua dor. Ou nas palavras de Cunha Goncalves: nao e o preco da dor embora essa expressao seja usada como inexata antonomasia do dano moral- e o instrumento de alguns confortos e algumas distracoes, de lenitivos ao desgosto, de um possivel prazer que amorteca a dor... Nao e remedio que produza a cura do mal, mas sim um calmante. Nao se trata de suprimir o passado, mas sim de melhorar o futuro. O dinheiro tudo isso pode (in O Dano Estetico, Editora Revista dos Tribunais, Sao Paulo, 1980, p. 75). O STJ tem consagrado a doutrina da dupla funcao na indenizacao do dano moral: compensatoria e penalizante. Dentre os inumeros julgados que abordam o tema, destaco o Resp 318379-MG, Relatora Ministra Nancy Andrighi, que asseverou em seu voto, in verbis:...a indenizacao por dano moral deve atender a uma relacao de proporcionalidade, nao podendo ser insignificante a ponto de nao cumprir com sua funcao penalizante, nem ser excessiva a ponto de desbordar de sua ratio essendi compensatoria, e, assim, causar enriquecimento indevido a parte.E preciso que o prejuizo da vitima seja aquilatado numa visao solidaria da dor sofrida, para que a indenizacao se aproxime o maximo possivel do justo. Assim