produziu, merece reflexoes e ate mesmo alguns alertas. No ambito especifico da fotografia, fiz uma pesquisa em sites dedicados aos direito e as imagens e reproduzo aqui (com os devidos creditos!!) para fins de conhecimento o que me pareceu melhor e mais completo sobre o assunto, principalmente por abordar nao apenas a imagem produzida com fins publicitarios ou comerciais, mas tambem a imagem feita pelo amador (nao remunerada, nao contratada e sem outro fim que nao fosse a captacao em si da cena): O Direito de Autor de Fotografia ORLANDO GONZALEZ GARCIA Advogado e Perito em Propriedade publicado em http://www.webartigos.com/artigos/direito-de-autor-de-fotografia/21537/ A Lei 9.610/98, conhecida como Lei de Direito Autoral, reconhece a fotografia como obra intelectual em seu art. 7o, inc. VII "in verbis":Art. 7o Sao obras intelectuais protegidas as criacoes do espirito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangivel ou intangivel, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:VII - as obras fotograficas e as produzidas por qualquer processo analogo ao da fotografia.Entretanto, no que concerne a identificacao do autor da fotografia, a citada lei em seus arts. 12 e 13, deixou muito a desejar, eis que se limitou a ditar elementos de identificacao de autoria de obras intelectuais em geral, olvidando-se por completo do caso especifico da fotografia.Da Autoria das Obras IntelectuaisArt. 12. Para se identificar como autor, podera o criador da obra literaria, artistica ou cientifica usar de seu nome civil, completo ou abreviado ate por suas iniciais, de pseudonimo ou qualquer outro sinal convencional.Art. 13. Considera-se autor da obra intelectual, nao havendo prova em contrario, aquele que, por uma das modalidades de identificacao referidas no artigo anterior, tiver, em conformidade com o uso, indicada ou anunciada essa qualidade na sua utilizacao.De fato, verifica-se em seus arts. 12 e 13, que a Lei de Direito Autoral (benefica quanto ao reconhecimento da fotografia como obra intelectual protegida), nao cuidou de proporcionar diretrizes a elementos de prova de autoria, no caso especifico da fotografia, eis que nao ha como o fotografo, no momento de sua criacao intelectual, inserir na fotografia seu nome civil, completo ou abreviado ate por suas iniciais, de pseudonimo ou qualquer outro sinal convencional.Diante de tal lacuna, a qual propiciou grande dificuldade na constituicao da prova de autoria da fotografia, ergueu-se a doutrina, porem, voltada exclusivamente para os fotografos profissionais (valendo lembrar que a obra fotografica protegida nao faz distincao entre fotografos profissionais e amadores).Com efeito, as construcoes doutrinarias a respeito da prova de autoria da fotografia, resumem-se em:- apresentacao do orcamento que gerou a foto;- pedido de uma agencia ou de cliente;- nas sobras de cromos ou negativos; - o fim ao qual a foto se destina; e - tudo o que ligue a foto ao fotografo. Tais elementos doutrinarios, muito mais voltados a construcao probatoria documental, nao atendem a grande maioria dos fotografos, notadamente os nao profissionais, que dificilmente contarao com tal documentacao.Observe-se que mesmo aos fotografos profissionais, as construcoes doutrinarias de prova, ainda nao serao suficientes para a comprovacao taxativa de ter sido de fato aquele fotografo que ao disparar o obturador