larese ate de orgaos ou empresas. E muito comum familias manteremanimais como cachorros, gatos, aves e pequenos roedores, assumindo-oscomo companhia, protecao ou ate como membros da familia. Ja emempresas, geralmente, utilizam cachorros de grande porte como parteda seguranca do local. Os orgaos publicos nao ficam de fora: aPolicia Militar do Estado de Sao Paulo, por exemplo, utiliza caesno policiamento, no resgate e na localizacao de pessoas e parafarejamento de substancias ilicitas ou explosivas.Assim, pode-se concluir que estesanimais tem grande relevancia na sociedade atual, o que requerprotecao legal dos direitos que recaem a eles. E assim fez olegislativo, criando a Lei no 9.605/98, a qual dispoe sobre assancoes penais e administrativas derivadas de condutas e atividadeslesivas ao meio ambiente, e da outras providencias. Alem disso,gracas aos esforcos de parte da populacao e de organizacoessociais com apoio de autoridades, foi criada, em Sao Paulo, aprimeira delegacia de policiaespecializada em direitos dos animais, a Divisao de Investigacoessobre Infracoes de Maus Tratos a Animais e demais Infracoescontra o Meio Ambiente da Policia Civil do Estado de Sao Paulo,criada em julho de 2013.Porem,ha de serem feitos esclarecimentos a populacao quanto a quais oscrimes que estao relacionados aos animais de estimacao/domesticos,uma vez que eles nao sao seres humanos/pessoas humanas. A diante,estudaremoso que sao os animais e quais os crimes recaem sobre eles, tanto comovitima (sentido figurado e literal) comoobjeto deseus donos.2. Classificacao legalPrimeiramente, os animais, em geral,estao previstos no Codigo Civil como bens. Sim, eles saojuridicamente mais semelhantes a uma caneta do que a um ser humano.Sobre os seres humanos, o Codigo Civil diz, respectivamente, em seusartigos 1o e 2o, que toda pessoa e capaz de direitos e deveresna ordem civil e que a personalidade civil da pessoa comeca donascimento com vida; mas a lei poe a salvo, desde a concepcao, osdireitos do nascituro. Ja sobre os animais, nao ha normatizacaoespecifica, sendo entendido, de forma unanime, pelos juristas queeles sao bens moveis, conforme disposto no artigo 82 do diplomacivil: sao moveis osbens suscetiveis de movimento proprio,ou de remocao por forca alheia, sem alteracao da substancia ouda destinacao economico-social.Assim, a classificacao deles e depatrimonio, mais especificamente um bem movel semovente(semoventes= sere dotados de movimento proprio, segundo Silvio de Salvo Venosa).Isso, para os animais em geral, desde os domesticos ate os deabatedouros.Ainda, e importante observar que osanimais domesticos podem ser classificados como bensinfungiveis, os quais sao, segundo Venosa,aqueles corpos certos, que nao admitem substituicao por outrosdo mesmo genero, quantidade e qualidade, como um quadro dePortinari, uma escultura ou qualquer outra obra de arte.Ou seja, um cachorro que pertence a uma familia ha 10 anos e quepelo qual se tem enorme estima e carinho, pode ser classificado comoinfungivel, insubstituivel por outro igual, parecido ou por outrosem maior quantidade ate.Logo, conclui-se que a classificacaolegal deles e, em regra, bem movel semovente infungivel.Sendo assim, ele pode ser propriedade de pessoas humanas (sendopossivel usar, gozar, fruir e dispor) ou somente posse (usar, gozare fruir).A partir disso, estudemos os crimesque recaem cotidianamente sobre eles ou sua propriedade/posse ebusquemos esclarecer os equivocos mais comuns das pessoas leigas dodireito.3. Crimes do Codigo PenalO Codigo Penal e a