exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC.O autor, contudo, nao apresentou a devida emenda, tendo sido indeferida apeticao inicial.Nessa situacao, caso entenda que suapeticao inicial preenche os requisitos, o autor podera interpor (a) agravo de instrumento,independentemente da citacao do reu, sendo possivel a retratacao pelo juiz. (b) apelacao, processada coma determinacao de citacao do reu e sem possibilidade de retratacao pelo juiz. (c) agravo retido, com adeterminacao de citacao do reu, sendo possivel a retratacao pelo juiz. (d) apelacao, processadaindependentemente da citacao do reu, sendo possivel a retratacao da decisaopelo juiz.QUESTAO 6No que se refere ao procedimentocautelar, assinale a opcao correta.(a) Salvo decisao judicial em contrario,a medida cautelar cessa a sua eficacia durante o periodo de suspensao doprocesso.(b) Tratando-se de medida cautelar,o indeferimento da medida nao obsta a que a parte intente a acao nem influi nojulgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegacaode decadencia do direito do autor.(c) Cabe ao requerente da cautelarpropor acao principal no prazo prescricional de trinta dias, contado da data daefetivacao da medida, quando esta tiver sido concedida em procedimentopreparatorio. (d) Somente quando admitidorecurso, eventual medida cautelar sera requerida diretamente ao tribunal.QUESTAO 7Paulo ajuizou acao contra Aldo. Aoreceber a inicial, o juiz verificou que a materia controvertida era unicamentede direito e que ja havia sido proferida sentenca de total improcedencia emcasos identicos, e, por isso, proferiu sentenca reproduzindo o teor dasanteriormente prolatadas, sem a citacao de Aldo.Nessa situacao hipotetica,de acordo com o CPC,(a) a sentenca e nula, por nao terhavido a citacao de Aldo.(b) o juiz podera retratar-se casoPaulo apele da sentenca.(c) cabera reclamacao ao tribunalcompetente, sob o argumento de que houve error in procedendo. (d) a sentenca nao faz coisajulgada material.QUESTAO 8Assinale a opcao correta no que dizrespeito aos embargos a execucao.(a) No prazo para embargos, reconhecidoo credito do exequente e comprovado o deposito de 30% do valor em execucao,incluindo-se custas e honorarios de advogado, deve o juiz parcelar o referidovalor em seis parcelas mensais, acrescidas apenas de correcao monetaria. (b) Pode o executado, no prazo de cinco dias, contados da adjudicacao,alienacao ou arrematacao, oferecer embargos fundados em nulidade da execucao,ou em causa extintiva da obrigacao, desde que superveniente a penhora. (c) Sendo varios osexecutados, o prazo para oposicao de embargos e comum a todos eles. (d) O efeito suspensivoconcedido em favor de apenas um dos executados a todos aproveita, razao por quea execucao deve ficar suspensa.QUESTAO 9O Mandado de Seguranca Coletivo,previsto no art. 52, inciso LXX da Constituicao da Republica, foi regulamentadopelos artigos 21 e 22 da Lei Federal n. 12.016/09. Acerca desta garantiaconstitucional e correto afirmar que:(a) Qualquer cidadao temlegitimidade para impetrar o mandado de seguranca coletivo. (b) no mandado de segurancacoletivo, a sentenca fara coisa julgada limitadamente aos membros do gruposubstituido pelo impetrante.(b) O mandado de segurancacoletivo pode ser utilizado na defesa de direitos difusos. (d) O mandado de segurancacoletivo induz litispendencia para as acoes individuais que tenham o mesmoobjeto.QUESTAO 10A capacidade e um dos pressupostosprocessuais. Caso o juiz verifique que uma das partes e incapaz ou hairregularidade em sua representacao, devera suspender o processo e marcar prazorazoavel