para que a pena correspondente ao delito praticado lhe seja aplicada - nao estao em consideracao, por nao nos estarmos a ocupar especificamente aqui do ramo do Direito Penal). Portanto, a nocao de imputabilidade e uma nocao psico-biologica, que pode ser desdobrada, desde o direito romano classico, em duas componentes: 1) a idade do agente; 2) sua saude psicologica.Se a regra geral e a imputabilidade, inversamente sao inimputaveis aqueles que nao tenham a idade cronologica minima e aqueles que nao atendam as condicoes estabelecidas de normalidade. Com relacao a idade cronologica, outras legislacoes adotam idades diferentes; dai pode ver-se que esta componente psico-biologica nao se funda em constatacao tecnica irrefutavel, ou seja, a de que aos dezoito anos que o desenvolvimento mental da pessoa esta completo (alias se assim nao fosse nao teriamos no Brasil a maioridade eleitoral aos dezesseis anos e a civil atualmente ainda aos vinte e um). Trata-se de uma media, ja que nao se poderia levar em conta as caracteristicas pessoais de cada um. Mas pode-se ver tambem que a instituicao dessa idade, se nao se deve a criterios estritamente cientificos, deve-se antes a criterios de politica criminal. Quer dizer, em algumas sociedades, o menor de dezoito anos pode ser apenado porque o interesse publico (no caso, a protecao da sociedade contra as consequencias advindas da transgressao a norma) esta, em termos absolutos, acima do interesse particular do infrator (consistente na garantia da nao atuacao do Estado contra si, ou, em ultima analise, na sua incolumidade pessoal onde se situariam essas cogitacoes que dizem respeito a sua condicao pessoal).Com relacao ao que se chamou acima condicoes estabelecidas de normalidade este criterio pode teoricamente dar margem a debates e assim nos recordemos do Alienista, de MACHADO DE ASSIS mas estes debates refogem ao ambito do juridico, exigindo intervencao especializada, notadamente da Psicologia e da Psiquiatria. Mas na pratica qualquer comportamento desviante pode ser detectado ao escapar de padroes minimos de conduta, e no bojo do processo penal ou ainda do inquerito policial o grau desse desvio ha de ser necessariamente comprovado por exame pericial especifico, atraves do incidente de sanidade (arts. 149 a 154 do Codigo de Processo Penal Brasileiro).No Brasil sao tambem inimputaveis ou, modernamente, tem imputabilidade diminuida, na medida de sua integracao os silvicolas, isto e, o individuo pertencente as comunidades de povos indigenas, cuja populacao nos dias atuais voltou a crescer no Brasil. Analogamente ao problema da capacidade do indigena, que conforme referido na secao anterior teve que passar, preliminarmente, pelo reconhecimento de sua humanidade, a questao de sua imputabilidade ocupou os tratadistas americanos, que ao contrario dos europeus convivem com a questao de ordinario, e um pouco por toda parte do continente latino-americano debitou-se ao indigena a condicao de atraso em seu desenvolvimento mental, por inadaptados a civilizacao.Entre nos ja desde a Lei 5.484 de 1928 se estabeleciam normas acerca da imputabilidade penal do indigena, equiparando-o, quando nomade, arranchado ou aldeado, ou de menos de cinco anos de estabelecimento em povoacao indigena, aos menores de 18 anos, abandonados, delinquentes, sujeitos ao codigo de menores (art.