Querido Colegas,Fiquem atentos as postagens diarias. Sempre se pode encontrar utilidade em importantes informacoes. Como sabemos, aqui vale a nossa ampla expressao. Nao deixem de fazer seus comentarios e solicitacoes. Abaixo das publicaoes sempre ha um espaco para comentarios. Eles serao sempre muito importantes. Nao deixe de manifestar sua opiniao, pois juntos conseguiremos buscar necessarias solucoes para necessidades nossas. Forte abraco,Jorge FernandesRepresentante de Turma CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I:Alocacao do direito constitucional(ramo do Direito Publico):Ob1s: constitucionalizacao do DireitoPrivado (publicizacao das relacoes particulares);Obs2: Direito Civil constitucional(eficacia horizontal dos direitos fundamentais);Constitucionalismo:Conceito Movimento que surgiu com afinalidade de limitar o Poder dos governantes frente a garantia dos direitosfundamentais, ou seja, direitos basicos das pessoas em sociedade;Obs1: constitucionalismo moderno(constituicoes escritas comoinstrumentos para conter qualquer arbitrio decorrente do Poder);Obs2: Marcos historicos (ConstituicaoAmericana de 1787 e a Francesa de 1791 iluminismo);Obs3: Epoca em que se marcou oliberalismo classico;Obs4: Neoconstitucionalismo (uma novaconcepcao, busca-se a efetividade e concretizacao do que esta escrito naconstituicao, nao apenas a limitacao do Poder);Constitucionalismo e a soberaniapopular: Aspectos gerais - Todo estado deve possuir umaconstituicao e de que esta deve conter limitacoes ao poder autoritario e regrasde prevalencia dos direitos fundamentais, desenvolve-se no sentido daconsagracao de um Estado Democratico de Direito (artigo 1o , caput , da CRFB/88).Obs1: O titular do Poder e o povo,mas o seu exercicio como regra se da atraves de representantes do povo, podendoem algumas situacoes o povo exercer diretamente o Poder (plebiscito, referendoe iniciativa popular artigo 14 da CRFB/88);Obs2: A democracia no Brasil e semi-direta Aula 02: Constituicao, conceito eclassificacao:Conceito (varias acepcoes) Sociologico A constituicao segundoa conceituacao do sociologo Ferdinand Lassale, seria a somatoria dos fatoresreais do poder dentro de uma sociedade, ou seja, defendeu que uma constituicaoso seria legitima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forcassociais que constituem o poder. Caso isso nao ocorresse, ela seria ilegitima,caracterizando-se como uma simples folha de papel.Politico na licao de Carl Schmittencontramos o sentido politico, que distingue Constituicao de Leiconstitucional. Para este renomado pensador a Constituicao so se refere adecisao politica fundamental (estrutura e orgaos do Estado, direitosindividuais, vida democratica etc.); as Leis constitucionais seriam os demaisdispositivos inseridos no texto do documento constitucional, mas nao contemmateria de decisao politica fundamental (ex: meio ambiente).Material Do ponto de vistamaterial, o que vai importar para definirmos se uma norma tem caraterconstitucional ou nao sera o seu conteudo, pouco importando a forma pela qualaquela norma foi introduzida no ordenamento juridico. Assim, constitucionalsera aquela norma que defina e trate das regras estruturais da sociedade(formas de Estado, governo, seus orgaos etc.) (criterio adotado pelos paisesque tem constituicoes nao escritas, consuetudinarias as como a Inglaterra).Formal do contrario pouco importarao conteudo, levando-se em conta apenas a forma (constituicao escrita), ou seja,toda a materia que estiver inserida no texto da constituicao seraconstitucional independente do seu conteudo (criterio adotado pelaCRFB/88). Juridico Seu precursor foi HansKelsen, ao qual alocou a Constituicao no mundo do dever ser e nao no mundo doser. Por esse pensamento a Constituicao e considerada norma pura, puro deverser, sem qualquer pretensao a fundamentacao sociologica, politica oufilosofica, servindo como norma fundamental hipotetica, servindo de validade notopo da piramide para