Legislativo Municipal) e representantes daSociedade Civil (por meio do Forum Municipal de Cultura). O papel deste GT deveser o de apresentar uma proposta de regulamentacao dos instrumentos do SMC(especialmente do Fundo Municipal de Cultura), de modo a nortear o Decreto-Lei Municipalque deve ser assinado pelo Prefeito Municipal com este fim. Alem disso, o GTpode apresentar uma proposta de Plano de Trabalho, contendo outras acoes emedidas necessarias para a implantacao do SMC, inclusive um calendario e/oucronograma de eventos, entre as quais, destaca-se a realizacao da ConferenciaMunicipal de Cultura, que deve ser convocada pela FUMBEL. Deve-se alertar que e fundamental,nesse sentido, que o Prefeito nomeie e indiquea formacao do GT Interinstitucional no mais curto espaco de tempo parapoder dar andamento as acoes e medidas necessarias para a implantacao doSistema Municipal de Cultura. Muito foi conquistado ao longo do ano de 2012,sobretudo a aprovacao da Lei Municipal Valmir Bispo dos Santos, que criou oSistema Municipal de Cultura, conforme anexo II. Outra conquista importante em 2012 foi aadesao do Municipio ao Acordo de Cooperacao Federativa firmado entre oMinisterio da Cultura e o Municipio de Belem onde o Prefeito de Belem secompromete com um cronograma de acoes necessarias para implantar o SMC (anexoI). Por isso, 2013 deve ser o ano deefetivacao do Sistema Municipal de Cultura. Uma referencia importante e o compromissopublico assumido pelo Prefeito eleito Zenaldo Coutinho em implantar o Sistema Municipal de Cultura,segundo carta-compromisso assinada em 30/08/2012 (anexo III). E entre os prazosfundamentais a se cumprir, destaca-se a Portaria do MinC que estabelece o prazo de 31/03/2013 paraefetivar o SMC a fim de concorrer aos recursos do Fundo Nacional de Culturaainda neste ano, alem de poderacessar outros programas e projetos do Sistema Nacional de Cultura (anexo IV). Como parte da mobilizacao dossegmentos, coletivos e movimentos culturais, o Forum Municipal de Cultura estaprogramando a realizacao de um Encontro de Culturas, cujo principal proposito eo planejamento de acoes para a implantacao do Sistema Municipal de Cultura,especialmente do chamado CPF da Cultura (Conselho, Plano e Fundo Municipaisde Cultura, que se constituem nos eixos do SMC). Este Encontro deve ocorrer uma semana depoisdo Carnaval, provavelmente no periodo de 20 a 22/02/2013. Avalia-se como fundamentala participacao da FUMBEL e da Prefeitura neste evento, alem do Ministerio daCultura (MinC), sobretudo nas mesas de discussoes, debates e encaminhamentos. E nesse sentido que o Forum Municipalde Cultura continua articulado, mobilizando a macica participacao de todos osmovimentos culturais, em suas varias vertentes, para garantir aefetiva e imediata implantacao do SMC, emcontribuicao as acoes da FUMBEL e de sua nova gestao. Para tanto, solicita-se amaxima brevidade na solucao das pendencias acima descritas, do mesmo modo que colocamo-noscomo parceiros para a plena operacionalidade das acoes, no sentido daconstrucao de um cenario cultural que engrandeca a nossa arte, as identidadesculturais dos varios segmentos culturais e sociais, assim como a nossa enormediversidade cultural, que se constituem em riquezas e potencialidades diversaspara a promocao do desenvolvimento sustentavel, endogeno e socialmente maisjusto para Belem. Atenciosamente,FORUM DE CULTURA DE BELEM