Ha algumas semanas, um gigante adormecido despertou, quando a internet os usuarios comuns e as grandes empresas da rede uniram-se em protesto contra duas leis que tramitam no Congresso, a Sopa [Stop Online Piracy Act, ou Lei para Frear a Pirataria Online] e a Pipa [Protect Intellectual Propoerty Act, ou Lei para Protecao da Propriedade Intelectual, saiba mais sobre ambas], que teriam restringido gravemente as liberdades de expressao e privacidade. Mas nem tudo esta bem: outra ameca para uma internet livre e aberta esta sendo preparada. Desta vez, quem a lanca nao e o Congresso dos EUA mas um acordo de comercio recentemente firmado poor 31 nacoes, inclusive os Estados Unidos e a Uniao Europeia. Chamado de ACTA [Anti-Counterfeiting Trade Agreement, ou Acordo Comercial Anti-falsificacao], ele tem por pretexto enfrentar problemas ligados a garantia da propriedade intelectual e ao trafico de bens falsificados, atraves das fronteiras internacionais. Porem, seus criticos ressaltam que ele padece de alguns dos muitos problemas que marcaram seus primos, SOPA e PIPA. Por isso, algus o chamaram de gemeo internacional perverso da SOPA. O tratado entrara em vigor depois que seis, dos 31 paises que o firmaram, o ratificarem formalmente. Apesar da quase certeza de que isso ocorrera, ainda nao se sabe quais serao seus efeitos. Permance obscuro para muitos que consequencias havera sobre os direitos civis e de comunicacao dos cidadaos em todo o mundo. Para entender como o ACTA ameaca a liberdade de expressao na rede, em nome da garantia de propriedade intelectual, e para avaliar se ele e de fato tao ruim quanto a SOPA, e preciso examina-lo em meio as tendencias mais amplas provocadas pela regulamentacao da propriedade intelectual. Neste contexto, torna-se claro que, embora algumas alegacoes alarmistas sejam imprecisas, a ACTA expressa o perigo sistemico em que a regulamentacao da propriedade intelectual se converteu, nas ultimas duas decadas.O panorama juridico da Propriedade Intelectual O regime que atualmente regulamenta a propriedade intelectual foi estabelecido principalmente por um conjunto de tratados envolvendo instituicoes supranacionais, em especial as Nacoes Unidas e a Organizacao Mundial do Comercio (OMC). As regras basicas para as leis referentes ao tema foram lancadas em 1994, pela OMC. Constituem o TRIPS, sigla em ingles para Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados a Comerio [Agreement on Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights]. Ele estende ao software e a aparelhos digitais as antigas protecoes para trabalhos literarios e artisticos, estabelecidas em Berna, em 1886. Dois anos depois do TRIPS, a Organizacao Mundial para Propriedade Intelectual (OMPI), uma das dezessete agencias da ONU, ampliou esta protecao por meio de dois tratados que baniram a criacao, uso e distribuicao de tecnologias capazes de contornar os DRMs (dispositivos de Gerenciamento de Direitos Digitais) ou outras medidas de protecao tecnica [1] . Frequentemente, tais medidas tecnicas tornam dificil, para os usuarios, exercer as excecoes legitimas ao copyright, como o uso aceitavel ou a copia nao-comercial para uso e armazenamento pessoais. Excecoes legitimas incluem praticas como o uso de trechos curtos, de video protegido por direitos autorais, para citacao, num documentario; ou uso, em parodias, de personagens