Aspectos controversos da imunidade sobre livros, jornais, periodicos e o papel destinado a sua impressaoAndre Luiz Berro PereiraQuanto mais insumos puderem ser alcancados pela imunidade tributaria, maior sera o grau de independencia dos orgaos de imprensa de um modo geral, ja que o seu principal produto a noticia, a ideia, a opiniao critica veiculada atraves do livro, do jornal ou do periodico estara cada vez mais acessivel ao publico.1. BENS JURIDICOS TUTELADOS PELA NORMAA Constituicao Federal preve, em seu art. 150, inc. VI, "d", a imunidade para os impostos que venham incidir sobre o livro, o jornal, o periodico ou o papel destinado a impressao desses veiculos de informacao. Trata-se, pois, de uma imunidade objetiva [01], vez que alcanca determinados bens ou meios materiais no caso, o livro, o jornal, o periodico e o papel que viabilizam a disseminacao de valores considerados relevantes pelo legislador constituinte.E em virtude dessa natureza objetiva que a referida imunidade nao ira se estender, por exemplo, as receitas das empresas editoriais, jornalisticas, graficas, ao livreiro ou ao autor da obra literaria. Refere-se tao somente a coisa, e nao a pessoa que a produz. Ha, contudo, opinioes em sentido contrario, a exemplo de Paulo Roberto Cabral Nogueira e Yonne Dolacio de Oliveira, para quem a imunidade deveria alcancar as atividades-meio, como a dos anuncios. [02]Ao deferir um tratamento imunizante para determinados veiculos de informacao, pretendeu o legislador preservar e, ao mesmo tempo, incentivar a livre manifestacao de pensamento e de expressao artistica, cultural e cientifica, e o acesso irrestrito a informacao e a comunicacao (art. 5o, incs. IV, IX, XIV, XXVII, da CF), em regra por intermedio da linguagem escrita e materialmente manifestada em papel. Coloca-se a salvo da incidencia do imposto, portanto, o suporte material em que as ideias sao reproduzidas (o livro, o jornal, o periodico e o respectivo papel de sua impressao), justamente porque e neste aspecto material que elas tem a aptidao de se manifestar de modo universal.Em ultima analise, a imunidade de que trata o art. 150, inc. VI, "d" da CF, busca tambem o fomento do direito a educacao o qual constitui dever do Estado e da familia , na medida em que o acesso a informacao conduz ao estimulo do aprendizado, do ensino, da pesquisa, da difusao da arte e da cultura, e do desenvolvimento cientifico (art. 205, art. 206, inc. II, art. 215, caput, art. 218, caput, art. 220, caput e 1o e 2o, todos da CF).E bem verdade que nem todo livro, jornal ou periodico contem informacao fidedigna, pedagogica, ou sequer util, mas ainda assim estao contempladas no espectro de incidencia da imunidade. A justificativa poderia se circunscrever na impossibilidade de uma interpretacao restritiva da norma constitucional imunizante, vale dizer, nao seria dado ao interprete estabelecer limitacoes qualitativas ao conteudo do veiculo de informacao aonde nao o fez o legislador constituinte. Todavia, para alem disso, cogitar-se de uma hipotetica submissao a determinados criterios qualitativos, para efeitos de concessao da imunidade, importaria em inegavel censura sobre a informacao ou pensamento que se quer veicular, sujeitando-a ao subjetivismo do fisco.Razoavel, entao,