Por Amilton Augusto - Gazeta do OestePara esclarecer questoes relacionadas ao meio ambiente em Divinopolis, como a construcao em areas de preservacao permanente, lixao, despejo de residuos solidos de construcoes civis e outros problemas ambientais que nossa cidade enfrenta, ouvimos o promotor Dr. Mauro Ellovitch. Qual balanco o Ministerio Publico faz, de forma geral, sobre as questoes ambientais na regiao da Bacia do Alto Sao Francisco?Essa regiao e muito sensivel, pois engloba uma vasta area desde a nascente do Rio Sao Francisco ate a Barragem de Tres Marias. E uma regiao ambientalmente muito importante em ambito nacional e tem diversos tipos de impactos ambientais: na mineracao, na siderurgia, na fundicao, agronegocio em grande extensao como o caso da cana-de-acucar-, industrias de calcinacao. E uma regiao com varios desafios na area ambiental. Cada comarca tem suas peculiaridades. Por ser uma regiao muito industrializada existem varias questoes ambientais peculiares em cada cidade. Por exemplo, em Pains e Arcos a questao ambientalmente mais importante esta na extracao de calcario. Aqui em Divinopolis sao as industrias siderurgicas.O Ministerio Publico fixou prazo para a Prefeitura de Divinopolis cumprir medidas no lixao no sentido de adequa-lo a legislacao. Como esta a situacao judicial do lixao de Divinopolis?E importante dizer que nao foi so o Ministerio Publico. Na verdade isso ja tem uma sentenca, entao ja virou uma decisao judicial que o municipio tem que adotar determinadas medidas dentro do prazo que foi fixado judicialmente. Aquele local que esta instalado o lixao hoje e inadequado, ele vai ser sempre inadequado. O lixao ja esta impactado de uma maneira que ele nao comporta mais a utilizacao como deposito de lixo. As obrigacoes mais imediatas do municipio sao a adocao de medidas emergenciais naquele local. Ou seja, o que o municipio vai fazer para nao piorar o impacto ambiental enquanto se busca uma solucao definitiva que e a construcao de um aterro sanitario, de uma usina de triagem e composto. Foi fixado judicialmente um prazo de dois anos para dar uma solucao definitiva e nesse meio tempo adotar as medidas emergenciais. Essas medidas emergenciais sao: a construcao de uma celula impermeabilizada, local para colocar o lixo onde nao vai haver mais percolacao de chorume; e adocao de um sistema de drenagem de agua pluvial no local, nao pode deixar acumular agua em cima das pilhas de lixo por que isso gera uma substancia altamente toxica. A prefeitura ja tinha um prazo que venceu, mas foi apresentada uma justificativa tecnica do prazo que era necessario para instalar e o prazo foi prorrogado ate o final de setembro. Provavelmente na semana que vem nos estaremos fazendo uma vistoria no local.Caso o Municipio venha a ser multado por nao cumprir os prazos de melhorias no lixao quem pagara as multas determinadas pela Justica?A multa e do municipio, quem paga e a prefeitura. Se a multa chegar a incidir um prejuizo efetivo para o municipio cabe responsabilizacao do administrador que deixou a situacao chegar a tal ponto.Onde o aterro sanitario deve ser construido?A Lei Nacional dos Residuos Solidos e as deliberacoes normativas do COPAM Conselho