Bom dia!Confiram esse julgamento onde se entendeu pela natureza urbana da aposentadoria rural (?) hibrida.E um posicionamento bem interessante e que torna mais compreensivel, inclusive, o teor do disposto no artigo 51, 4o do Decreto 3.048/99, que dispensou a qualidade de segurado, o que nao tem previsao de acolhida na via administrativa, nem judicial, para as aposentadorias rurais.(Decreto 3.048/99, Art.51. Aaposentadoria por idade, uma vez cumprida a carencia exigida, sera devida aosegurado que completar sessenta e cinco anos de idade, se homem, ou sessenta, semulher, reduzidos esses limites para sessenta e cinquenta e cinco anos de idadepara os trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alinea "a" do inciso I,na alinea "j" do inciso Ve nos incisos VI e VII do caput do art. 9o,bem como para os segurados garimpeiros que trabalhem, comprovadamente, emregime de economia familiar, conforme definido no 5o do art. 9o. (Redacaodada pelo Decreto no 3.265, de 29/11/1999) 1o Para os efeitos do disposto no caput, otrabalhador rural deve comprovar o efetivo exercicio de atividade rural, aindaque de forma descontinua, no periodo imediatamente anterior ao requerimento dobeneficio ou, conforme o caso, ao mes em que cumpriu o requisito etario, portempo igual ao numero de meses de contribuicao correspondente a carencia dobeneficio pretendido, computado o periodo a que se referem os incisos III aVIII do 8o do art. 9o. . (Incluido pelo Decreto no 6.722,de30/12/2008) 2o Os trabalhadores rurais deque trata o caput que nao atendam ao disposto no 1o, mas que satisfacam essacondicao, se forem considerados periodos de contribuicao sob outras categoriasdo segurado, farao jus ao beneficio ao completarem sessenta e cinco anos deidade, se homem, e sessenta anos, se mulher. . (Incluido pelo Decreto no 6.722,de30/12/2008) 3o Para efeito do 2o, ocalculo da renda mensal do beneficio sera apurado na forma do disposto noinciso II do caput do art. 32, considerando-se como salario-de-contribuicaomensal do periodo como segurado especial o limite minimo dosalario-de-contribuicao da previdencia social. (Incluido pelo Decreto no 6.722,de30/12/2008) 4oAplica-se o disposto nos 2o e 3o ainda que na oportunidade do requerimentoda aposentadoria o segurado nao se enquadre como trabalhador rural. (Incluidopelo Decreto no 6.722,de30/12/2008)Paragrafounico. A comprovacao do efetivo exercicio de atividade rural sera feita emrelacao aos meses imediatamente anteriores ao requerimento do beneficio, mesmoque de forma descontinua, durante periodo igual ao da carencia exigida para aconcessao do beneficio, observado o disposto no art. 182.) Tambem tratou sobre o alcance do artigo 462, interpretando-o, no meu entender, de forma bastante restritiva, o que, data maxima venia, entendo que nao seria o caso, mas isso ficara para outra postagem. Vamos a decisao, cujo foco agora e a novel interpretacao da aposentadoria introduzida pela Lei 11.718/2008, que inseriu os 3o e 4o no artigo 48 da Lei de Beneficios da Previdencia Social - LBPS:APELACAO/REEXAME NECESSARIO No2007.72.99.004100-2/SC RELATOR : Des. Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE : ANISIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO : Marcos Aurelio Klaumann e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TAIO/SC EMENTAPREVIDENCIARIO. TEMPODE SERVICO RURAL. REGIME DEECONOMIA FAMILIAR. APOSENTADORIA POR