EMPREGADOSDOMESTICOS TERAO DIREITOS AMPLIADOS TAIS COMO HORAS EXTRAS . Dr Marcos Raul de Almeida Souza, advogado trabalhista. Foi aprovada na Camara dos Deputados a proposta de Emenda Constitucional no 478/10 conhecida como PEC DAS DOMESTICASpara ampliacao dos Direitos dos Domesticos,igualando aos Demais Trabalhadores Urbanos e Rurais do Pais, a proposta necessita agora precisa ser aprovada no Senado Federal. A proposta da Emenda Constitucional amplia os Direitos dos Domesticos que e regida pela Lei 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispoe sobre a profissao de empregado domestico e outra providencia. Com a ampliacao dos Direitos os trabalhadores Domesticos passarao a ter direito a horas extras bem como seus reflexos nas verbas rescisorias e terao jornada de trabalho de 44 horas semanais, adicional de jornada noturna e FGTS. Em caso de dispensa sem justa causa terao tambem a multa de 40% do FGTS . O FGTS e Seguro Desemprego sao regidas por lei, o que certamente necessitaram tambem de serem reformuladas. Sao considerados empregados domesticos aquele que presta servicos de natureza continua e de finalidade nao lucrativa nos termos do artigo 1o da Lei 5.859/72 Lei 5.859/79 Art. 1o Ao empregado domestico, assim considerado aquele que presta servicos de natureza continua e de finalidade nao lucrativa a pessoa ou a familia no ambito residencial destas. Sao as domesticas, governanta, motorista, jardineiro, copeiro, cozinheiro, todos que trabalham no ambito da residencia. A ampliacao dos direitos dos Domesticos beneficiaram 7,2 milhoes de trabalhadores em todo pais. Parabens aos empregados Domesticos, Dr Marcos Raul apoia esse projeto, que ja solicitou ao Senador apoio para votacao. Mensagem do Dr Marcos Raul do PSOL/SP enviada ao Senador Randolfe do PSOL para VOTAR A FAVOR DOS DOMESTICOS. Caro Companheiro e Amigo Senador Randolfe Rodrigues, sou militante do PSOL Sao Paulo advogado trabalhista Marcos Raul, Candidato a Vereador por Sao Paulo em 2012. Solicito apoio a V. Exa, para VOTAR a FAVOR da Emenda Constitucional para ampliacao dos Direitos Trabalhistas das Domesticas Proposta Emenda Constitucional no 478/10 "PEC DOS DOMESTICOS" pois essa ampliacao de direitos em muito colocara essa categoria dos Domesticos em pe de igualdade entre outros trabalhadores respeitando o Principio da Igualdade. E uma categoria que merece total respeito e atencao das autoridades. Dr Marcos Raul de Almeida Souza, advogado trabalhista, Pos Graduado em Direito Previdenciario. Dr Marcos Raul de Almeida Souza, advogado trabalhista, Pos-Graduado em Direito Previdenciario, da Comissao de Assuntos Comunitarios da OAB 102a sub secao Santo Amaro. Ficha Tecnica:Evento realizado em Sao Paulo dia 24/11/2012Cerimonia: Chacara Casarao FestasRecepcao: Chacara Casarao FestasFoto e Video: M&T Producoes Foto e VideoMais: http://blogmtproducoes.blogspot.com.br/ Making Of Dia da Noiva Rosemeire realizado no Hotel Ibis na Avenidas Interlargos, no Camarim Devi Cabeleireiros em Sao PauloRealizado dia 07/04/2012Foto e Video: M&T Producoes Foto e Video Amava seus erros assim como amava os acertos, porque o que eu amava, enfim, era voce. E quantas vezes voce se pegou chorando, sem saber o motivo, ou com medo de sabe-lo? E quantas vezes voce se viu, pulando, em uma alegria que nao cabia dentro de ti, sem entender o porque daquilo tudo ? Quantas