Transparencia e gestao participativa aliadas a qualidadeO raciocinio e logico: controle cidadao na area educacional e sinonimo de acesso a informacoes estrategicas e fiscalizacao dos atores sociais sobre as politicas publicasThais Ferreira (novaescola@atleitor.com.br) Transparencia e gestao participativa. Apesar do uso recorrente dessas expressoes nas esferas de debate politico - muitas vezes, de maneira equivocada e ate mesmo vulgarizada -, elas nem sempre integram, na pratica, os pilares da administracao publica educacional. Pelo menos, ate hoje. Isso porque o Compromisso Todos Pela Educacao, decreto que faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educacao (PDE), lancado em abril deste ano pelo Ministerio da Educacao (MEC), transformou os temas em pautas prioritarias. Entre as 28 diretrizes a serem cumpridas por estados e municipios, estao os artigos "zelar pela transparencia da gestao publica na area da educacao, garantindo o funcionamento efetivo, autonomo e articulado dos conselhos de controle social" e "promover a gestao participativa na rede de ensino". Como se ve, o momento e oportuno para polemizar o assunto e promover um novo modelo de administracao, que privilegie a interacao com a sociedade civil, apoiando-se na divulgacao de dados estrategicos e co-responsabilizacao das acoes publicas. Direito do cidadao, dever do poder publico Para entender a origem desses conceitos, no entanto, e oportuno regressar no tempo e recordar que o direito a informacao foi consagrado pela Constituicao Federal de 1988. Com ela, todos os setores publicos passaram a ter o dever da transparencia em relacao a populacao. A partir de entao, despontaram iniciativas ligadas a gestao democratica que podem servir de exemplo. O Portal da Transparencia, da Controladoria Geral da Uniao (CGU), no ar desde 2004, e uma delas. No endereco eletronico, e possivel acessar detalhes sobre recursos publicos federais, inclusive da area da Educacao, transferidos pelo Governo a estados e municipios e ao Distrito Federal. Obras de ampliacao e manutencao das escolas, aquisicao de veiculo para transporte de alunos especiais e cursos de capacitacao para professores sao alguns dos topicos disponiveis. Para a secretaria Virginia Charpinel Cestari, da Secretaria de Prevencao da Corrupcao e Informacoes Estrategicas da CGU, a extensao territorial do pais e ainda um dos obstaculos mais evidentes a transparencia. "Levar dados a mais de 5000 municipios e um desafio. Mas, aos poucos, a dificuldade e superada com os avancos tecnologicos, que possibilitam a criacao de canais de comunicacao diretos com a sociedade, elaborados inclusive por estados e municipios", afirma. Possibilidades e limites E natural que as facilidades da internet impulsionem orgaos publicos a divulgar eletronicamente relatorios de investimentos e metas. E, diga-se, haveria um avanco significativo se a maioria das secretarias de educacao adotassem tal pratica - o que, infelizmente, nao ocorre. Porem, sera que isso efetivamente aumenta o envolvimento da comunidade nos processos politicos? "Na minha opiniao, nao. Mas o problema nao esta relacionado somente ao acesso restrito a rede. ONGs, associacoes comunitarias e imprensa, que deveriam interpretar as informacoes e repassar ao publico, nao sabem utilizar corretamente os dados", opina Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da organizacao Transparencia Brasil. Alem do universo virtual, ha obviamente outros instrumentos auxiliares na promocao de clareza