PREVIDENCIA SOCIAL: UM PATRIMONIO SOLIDARIO DA CLASSE TRABALHADORApor Luis Carlos Macedo*Historicamente sabemos que a luta pela Seguridade Social nasceu junto com a classe trabalhadora organizada. Foi na Alemanha que a classe trabalhadora sentiu a necessidade de construir esse grande patrimonio da classe, por volta de 1875 (seculo XIX), no programa de Gotha, adotado pelo Partido Operario Socialista Alemao, na qual se encontra a principal reivindicacao: Lei de protecao a vida e a saude dos trabalhadores. Controle sanitario das habitacoes operarias. Fiscalizacao do trabalho nas fabricas e escritorios, assim como do trabalho em domicilio, por funcionarios eleitos pelos operarios. Lei punindo as infracoes (ponto 6 do Programa de Gotha).Por volta de 1881, com a tensao da luta de classe na Alemanha, a classe operaria impos ao chanceler Otto Von Bismarck o envio de uma Mensagem Imperial ao Parlamento criando um primeiro sistema de Seguro Social. Dois anos depois, por volta de 1883, o Parlamento Alemao aprova a Lei do Seguro-doenca e, logo apos, em 1884, estabelece a Lei do Seguro de Acidentes para, finalmente, em 1889, aparecer uma Lei de Seguro de Invalidez e Velhice.Dezesseis anos depois, no Programa de Erfurt, por volta de 1891, as reivindicacoes do Partido Operario Socialista Alemao eram mais concisas: Gratuidade de assistencia medica e, inclusive, das internacoes e medicamentos. Gratuidade dos enterros. E como ponto final do programa, a maior reivindicacao da classe naquela epoca de confrontos com o capital foi: A Seguridade Social Operaria e de inteira responsabilidade do Estado, com a participacao determinante dos trabalhadores em sua administracao.No Brasil, com a migracao de varios trabalhadores europeus (alemaes, italianos, etc.) no final do seculo XIX e inicio do seculo XX, de concepcao ideologica anarquista e comunista, surgiram as primeiras caixas de assistencia que foram organizadas pelos trabalhadores ferroviarios e dos correios e telegrafos. Somente no ano de 1923, com a pressao da classe trabalhadora brasileira sob a influencia dos trabalhadores migratorios europeus (anarquistas e comunistas) e da Revolucao bolchevique na Russia em 1917, os trabalhadores exigiram do Governo Federal a criacao da Previdencia Social no nosso pais. No dia 24 de janeiro de 1923 e publicado o Decreto Legislativo no 4.682 que cria a Previdencia Social estabelecendo as Caixas de Aposentadorias e Pensoes dos Empregados das Empresas Ferroviarias. A partir desse fato historico que foi escrito pela classe trabalhadora brasileira como uma das suas maiores conquistas, estava criada a aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de servico, a pensao por morte e a assistencia medica no nosso pais.O debate recente em torno da Previdencia Social no Brasil remonta ao inicio da decada de 1990 do seculo passado. As elites economicas e a midia nao se cansam de dizer que a Previdencia Social e deficitaria e e um peso insuportavel para o Estado brasileiro. Visto numa perspectiva historica, isso nao faz o menor sentido: nao foi a Previdencia que quebrou o Estado, foi o inverso: o Estado e que quebrou esse patrimonio solidario que pertence a classe trabalhadora. Entretanto, nao podemos subestimar as imensas dificuldades enfrentadas nas ultimas duas decadas pela Previdencia Social, desde que o modelo