Ola amigos! Segue a prova comentada de nocoes de orcamento publico para o TRT/RS para Analista Judiciario - Area Administrativa. 57) Determinado ente publico empenhou despesa para a aquisicao de 10 veiculos novos, destinados a Secretaria Estadual da Saude, pelo valor estimado de R$ 450.000,00. A despesa, sob o aspecto orcamentario, e classificada no grupo de natureza de despesa(A) transferencias de capital.(B) investimentos.(C) imobilizado.(D) inversoes financeiras.(E) outras despesas de capital. A aquisicao de veiculos novos e classificada como investimentos. Classificam-se como investimentos as dotacoes para o planejamento e a execucao de obras, inclusive as destinadas a aquisicao de imoveis considerados necessarios a realizacao destas ultimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisicao de instalacoes, equipamentos e material permanente e constituicao ou aumento do capital de empresas que nao sejam de carater comercial ou financeiro (art. 12, 4o, da Lei 4320/1964).Resposta: Letra B 58) O total das despesas com pessoal do Poder Executivo de determinado Estado, no periodo de apuracao, excedeu o percentual maximo permitido da receita corrente liquida. Nos termos da Lei Complementar no 101/2000, a verificacao do cumprimento dos limites das despesas com pessoal sera realizada ao final de cada(A) semestre.(B) trimestre.(C) exercicio financeiro.(D) quadrimestre.(E) bimestre.A verificacao do cumprimento dos limites estabelecidos na LRF no que tange as despesas com pessoal sera realizada ao final de cada quadrimestre (art. 22, caput, da LRF).Resposta: Letra D 59) No que tange aos orcamentos publicos, segundo a Constituicao Federal, e vedado(A) a abertura de credito suplementar ou especial sem previa autorizacao legislativa e sem indicacao dos recursos correspondentes.(B) a realizacao de despesas ou contratacao de pessoal que excedam os limites estabelecidos no Plano Plurianual.(C) a abertura de procedimento licitatorio sem indicacao dos recursos financeiros que assegurem o pagamento das despesas realizadas no exercicio financeiro em curso.(D) o inicio de programas ou projetos nao incluidos na lei orcamentaria anual, exceto os destinados a seguridade social.(E) a arrecadacao de receitas correntes nao previstas na lei orcamentaria anual do ente publico. E vedada a abertura de credito suplementar ou especial sem previa autorizacao legislativa e sem indicacao dos recursos correspondentes (art. 167, V, da CF/1988).As demais alternativas nao trazem vedacoes constitucionais em materia orcamentaria.Resposta: Letra A 60) O valor dos recursos recebidos por meio de cota-parte do fundo de participacao dos Estados e do Distrito Federal, sob o aspecto orcamentario, e classificado na origem da receita corrente:(A) outras receitas correntes.(B) doacoes.(C) transferencias correntes.(D) tributaria.(E) contribuicoes. As transferencias correntes correspondem ao ingresso proveniente de outros entes ou entidades, referente a recursos pertencentes ao ente ou entidade recebedora ou ao ente ou entidade transferidora, efetivado mediante condicoes preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigencia, desde que o objetivo seja a aplicacao em despesas correntes. E o caso dos recursos recebidos por meio do fundo de participacao dos estados.Resposta: Letra C Forte abraco!Sergio Mendes Ola amigos! A Lei Orcamentaria Anual (LOA) e o instrumento pelo qual o Poder Publico preve a arrecadacao de receitas e fixa a realizacao de despesas para o periodo de um ano. A LOA e o orcamento por excelencia ou o orcamento propriamente dito. Os