comprometeu a levantar a relacao de servidores por SuperintendenciaRegional de Ensino e a questao sera discutida na reuniao do dia 25 de junho.4) Concurso publicoO Sind-UTE/MG cobrou um cronograma para as nomeacoes doconcurso em vigor e lembrou que, em 2013, muitas vagas simplesmente sumiram.De acordo com a Seplag, as nomeacoes foram suspensas emfuncao de um levantamento que o Governo esta fazendo a partir da decisao doSupremo Tribunal Federal (STF), sobre os efetivados pela Lei Complementar100/07.A Seplag assumiu o compromisso de que, se o Governo naorealizar as nomeacoes para as vagas divulgadas no edital ate novembro, o atualconcurso sera prorrogado.Ainda ficou acertado o compromisso de elaborar um cronogramade nomeacoes no inicio do segundo semestre. Mesmo com o atual concurso vigentesera necessario um novo concurso. Mas a Seplag afirmou ser necessario aguardaras orientacoes da Advocacia Geral do Estado para discutir esta questao com oSindicato.5) Situacao dos servidores da Lei Complementar 100/07O Sind-UTE/MG cobrou resposta a varios questionamentos:a) Como ficarao as ferias-premio que foram publicadas antesdo julgamento do STF para os efetivados da LC 100/07.b) Como ficara o tempo de contribuicao dos efetivados quepassaram a ser regidos pelo Regime Geral de Previdencia Social.c) Como ficara a situacao de quem atualmente esta emajustamento funcional.d) Como ficara a situacao dos servidores da LC 100/07 que,atualmente, estao em licenca medica ou em tratamento de saude pelo IPSEMG.e) Como ficara a situacao dos servidores que tiveramprogressao durante a LC 100/07? Essa progressao sera contada para fins de novadesignacao?f) O tempo de LC 100 sera levado em consideracao como tempode contrato para efeitos de designacao?g) Como fica a situacao dos diretores e vice-diretores queeram efetivados.h) Quem adquiriu o direito de aposentar apos 01/04/14 (datada publicacao da ata do julgamento do STF), nao esta conseguindo o afastamentopreliminar a aposentadoria.i) A extensao de jornada de servidor efetivado esta sendocancelada.j) Necessidade de abrir novo periodo de inscricao paradesignacao.k) Direito de pensao negado aos dependentes de servidorefetivado.Segundo a Seplag, todos os questionamentos apresentados peloSind-UTE/MG foram encaminhados a Advocacia Geral do Estado, para que a mesmapossa orientar o Governo.A Seplag afirmou ainda que todos os direitos previdenciariosestao garantidos ate 01/04/14, e se comprometeu a fazer uma agenda especificapara discutir as questoes dos servidores efetivados. A proposta e que aprimeira reuniao ocorra em julho, ja com algum posicionamento da AdvocaciaGeral do Estado.6) Organizacao do quadro da Secretaria de Estado da EducacaoO Sindicato apresentou a proposta (votada em AssembleiaEstadual da categoria), de que o governo possibilite ao professor ja nomeado, odireito de completar o cargo e a mudanca de lotacao, antes de um novo concurso.A Seplag concordou com a reivindicacao. Ela fara um levantamento da situacao paradiscutir uma proposta de cronograma no segundo semestre.7) Situacao dos diretores das escolas estaduais com doiscargos obrigados a pagarem contribuicao previdencia do 2 cargoQuestionamos novamente a situacao dos diretores de escolas,que sao obrigados a pagarem a contribuicao previdenciaria do segundo cargo.Para a Seplag nao ha como alterar a situacao. O Sindicato analisara o que pode ser feito juridicamente.7) Direito de greveO Sind-UTE/MG relatou os problemas recorrentes que acategoria tem enfrentado durante as paralisacoes, quando a escola e orientada asubstituir o trabalhador