Seja por forca da exigencia de que relevante somente pode ser a ofensa intoleravel (principio da fragmentariedade do Direito penal), seja em razao da teoria da adequacao social, o fato e atipico quando nao perturba [...] o convivio social justamente porque a ofensa e tolerada pela (quase) unanimidade da comunidade ou nao e desarrazoada.[62]Quando ha interesse relevante em jogo, que torna razoavel a lesao ao bem juridico vida, nao ha que se falar em resultado juridico desvalioso (ou intoleravel). Ao contrario, trata-se de resultado juridicamente toleravel, na medida em que temos, de um lado, uma vida inviavel (todos os fetos anencefalicos morrem, em regra poucos minutos apos o nascimento), de outro, um conteudo nada desprezivel de sofrimento (da mae, do pai, da familia etc.).[63]Ante o exposto, tem-se que o enquadramento da atipicidade material e o mais correto em relacao ao aborto nos casos de anencefalia, porque nao ha o que falar em resultado juridico desvalioso em tais circunstancias, senao veja-se: a morte do feto anencefalo e para assegurar que outros direitos garantidos tambem constitucionalmente prevalecam. Da mesma maneira que o artigo 5 da Constituicao Federal assegura o direito a vida, os artigos 1, IV, 5, II, 6 e 196, tambem da Constituicao Federal, asseguram o direito a uma vida digna, o direito da autonomia de vontade, o direito a saude. Torna-se necessario, entao, fazer uma ponderacao e relembrar que nao existe direito absoluto; muitos doutrinadores e juristas argumentam sobre a inviolabilidade do direito a vida, qualificando-o como indisponivel e o mais fundamental de todos os direitos, entretanto, entende-se que, apesar de nobre, o argumento e juridicamente incorreto, afinal, em um Estado Democratico de Direito nao existe sequer um direito que possa dizer ser absoluto. Segundo as palavras do procurador de Justica Edison Miguel da Silva Jr.:O direito a vida, embora seja o mais fundamental de todos os direitos, nao e intocavel. Ele existe, como todos os outros, para a realizacao de um valor: nao e um fim em si mesmo. A solucao justa nao e aquela que simplesmente observa a literalidade do texto legal, mas aquela que melhor realiza o valor que deu origem ao texto legal[64].Por isso, este trabalho tem ainda como objetivo defender a redacao do art. 4 da Convencao Americana de Direitos Humanos, que postula que ninguem pode ser privado da vida arbitrariamente, e por arbitrariedade entende-se abusividade e, consequentemente, ilegalidade. Assim, quando ha interesses relevantes em jogo (direito a vida precaria do feto versus direitos da mulher), o que torna razoavel a lesao ao bem juridico vida, nao ha resultado juridico desvalioso.Dessa forma, tem-se que a conduta incriminadora do artigo 124 e provocar arbitrariamente o aborto, e a interrupcao da gravidez nos casos de anencefalia, situacao na qual o que se tutela e uma vida cientificamente inviabilizada, nao e arbitraria, por isso diz que o caso e atipico.A total inviabilidade do feto e o pressuposto necessario para defender a tese da atipicidade material da conduta, pois, como ja discutido em topico anterior, o aborto eugenesico nao pode ser confundido com este aborto. Assim, se as gestantes resolverem provocar