Aseguranca do trabalho no setor publico e privadoFalar em seguranca dotrabalho em todas suas nuances e de fundamental importancia dentro doscontextos publico e privado que preve a criacao do Servico Especializado emSeguranca e Medicina do Trabalho (SESMT) na administracao publica direta eindireta. O servico destina-se a ao desenvolvimento de acoes tecnicas,integradas as praticas de gestao de seguranca, saude e meio ambiente dotrabalho, visando a promocao da seguranca no meio ambiente laboral daadministracao publica nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Vale lembrarque leis foram aprovadas para regulamentar o servico de seguranca do trabalho apartir dos acidentes ocorridos na decada de 1970 na industria automobilistica.Mas ate hoje convivemos com uma grande discrepancia. O Ministerio do Trabalhoinstitui a obrigatoriedade do SESMT no setor privado, e no setor publico nao haessa exigencia nem no ambito federal, estadual ou municipal. Os acidentes detrabalho e as doencas ocupacionais deixam sequelas muitas vezes irreversiveis.Os funcionarios publicos sao merecedor de atencao por parte dos gestores, masinfelizmente nao observamos ainda essa visao de prevencao nas administracoespublicas. Criando os SESMT s dentro das administracoes publicas esse servicocabe assessorar tecnicamente os Servidores e os Orgaos da Administracao PublicaEstadual Direta e Indireta quanto a seguranca e saude no trabalho, alem depromover acoes educativas, e avaliar as condicoes de trabalho propondo medidaspara reducao de riscos.Dentro de nosso pais sao muitas as leis referentesa protecao e a saude do trabalho, a legislacao brasileira e uma das melhoreslegislacoes do mundo em relacao a seguranca e a saude do trabalho. Temos umaConstituicao cidada que assegura direitos fundamentais, a prevalencia da vida,a dignidade da pessoa humana, o trabalho digno. Infelizmente, o que esta na leinao vem sendo efetivamente cumprido. A nossa Carta Magna e a legislacaoinfraconstitucional de seguranca e saude do trabalho tem sido permanentemente desrespeitadas.Atualmente, sao estas as principais normas relativas a protecao da saude eseguranca do trabalho vigente em nosso ordenamento juridico.Na cartaMagna temos:A CF/88 foi ampliada a as normas de protecao asaude e a seguranca do trabalho.Art. 7oSao direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alem de outros que visem a melhoriade sua condicao social:XXII -reducao dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saude, higienee seguranca.XXIII -adicional de remuneracao para as atividades penosas, insalubres ou perigosas,na forma da lei.XXVIII -seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir aindenizacao a que este esta obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.XXXIII -proibicao de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e dequalquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condicao de aprendiz, apartir de quatorze anos.Art. 225.Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comumdo povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Publico e acoletividade o dever de defende-lo e preserva- lo para as presentes e futurasgeracoes.V -controlar a producao, a comercializacao e o emprego de tecnicas, metodos esubstancias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meioambiente.Consolidacaodas Leis do TrabalhoA legislacao trabalhista brasileira principal atratar da saude e da seguranca do trabalho e a CLT, art. 154 ao art. 201. Devese dar destaque ao art 154. O mesmo