inferior a 6 (seis) horas diarias, por determinacao da autoridade de que trata este artigo, tendo em vista condicoes locais de insalubridade e os metodos e processos do trabalho adotado. Art. 296 - A remuneracao da hora prorrogada sera no minimo de 25% (vinte e cinco por cento) superior a da hora normal e devera constar do acordo ou contrato coletivo de trabalho. Art. 297 - Ao empregado no subsolo sera fornecida, pelas empresas exploradoras de minas, alimentacao adequada a natureza do trabalho, de acordo com as instrucoes estabelecidas pelo Servico de Alimentacao da Previdencia Social e aprovadas pelo Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio. Art. 298 - Em cada periodo de 3 (tres) horas consecutivas de trabalho, sera obrigatoria uma pausa de 15 (quinze) minutos para repouso, a qual sera computada na duracao normal de trabalho efetivo. Art. 299 - Quando nos trabalhos de subsolo ocorrer acontecimentos que possam comprometer a vida ou saude do empregado, devera a empresa comunicar o fato imediatamente a autoridade regional do trabalho, do Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio. Art. 300 - Sempre que, por motivo de saude, for necessaria a transferencia do empregado, a juizo da autoridade competente em materia da seguranca e da medicina do trabalho, dos servicos no subsolo para os de superficie, e a empresa obrigada a realizar essa transferencia, assegurando ao transferido a remuneracao atribuida ao trabalhador de superficie em servico equivalente, respeitada a capacidade profissional do interessado. (Redacao dada pela Lei no 2.924, de 21.10.1956) Paragrafo unico - No caso de recusa do empregado em atender a essa transferencia, sera ouvida a autoridade competente em materia de higiene e seguranca do trabalho, que decidira a respeito. (Redacao dada pela Lei no 2.924, de 21.10.1956) Art. 301 - O trabalho no subsolo somente sera permitido a homens, com idade compreendida entre 21 (vinte e um) e 50 (cinquenta) anos, assegurada a transferencia para a superficie nos termos previstos no artigo anterior. SECAO XI DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS Art. 302 - Os dispositivos da presente Secao se aplicam aos que nas empresas jornalisticas prestem servicos como jornalistas, revisores, fotografos, ou na ilustracao, com as excecoes nela previstas. 1o - Entende-se como jornalista o trabalhador intelectual cuja funcao se estende desde a busca de informacoes ate a redacao de noticias e artigos e a organizacao, orientacao e direcao desse trabalho. 2o - Consideram-se empresas jornalisticas, para os fins desta Secao, aquelas que tem a seu cargo a edicao de jornais, revistas, boletins e periodicos, ou a distribuicao de noticiario, e, ainda, a radiodifusao em suas secoes destinadas a transmissao de noticias e comentarios. Art. 303 - A duracao normal do trabalho dos empregados compreendidos nesta Secao nao devera exceder de 5 (cinco) horas, tanto de dia como a noite. Art. 304 - Podera a duracao normal do trabalho ser elevada a 7 (sete) horas, mediante acordo escrito, em que se estipule aumento de ordenado, correspondente ao excesso do tempo de trabalho, em que se fixe um intervalo destinado a repouso ou a refeicao. Paragrafo unico - Para atender a motivos de forca maior,