A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Geral da Copa. O texto final da principal legislacao a respeito do Mundial de 2014 foi publicado nesta quarta-feira no Diario Oficial da Uniao e abre uma brecha para a venda ingressos meia-entrada para todo torneio.Isso porque a presidente Dilma vetou o artigo 9 do artigo 26 da proposta da lei, que suspendia qualquer legislacao estadual ou municipal a respeito de descontos em ingressos para eventos esportivos durante a Copa. Com isso, todos os direitos ja garantidos em leis em vigor nas cidades-sede terao de ser mantidos. Isto e, se uma cidade ou Estado que receba um jogo do Mundial preve meia-entrada para jogos de futebol, isso valera para a Copa do Mundo de 2014. O assunto era um dos pontos mais debatidos com a Fifa, que pedia regras mais restritas da meia-entrada.OS VETOS DE DILMAAntes da sancao da Lei Geral da Copa, descontos de 50% para compra de ingressos do Mundial estavam garantidos so para estudantes, idosos e beneficiarios do Bolsa Familia que comprassem ingressos da categoria 4, os chamados "ingressos populares". Agora, esse mesmo desconto podera ser aplicado em todas as categorias, dependo das leis locais.O veto do paragrafo sobre as leis municipais e estaduais foi um dos quatro feitos pela presidente. Em outro, a presidente retirou da lei a determinacao de que todos os jogos da selecao brasileira na Copa tivessem 10% de seus ingressos incluidos na categoria 4.O paragrafo 3, do artigo 26, determinava ainda que a venda desses ingressos mais baratos para os jogos da selecao fosse organizada de tal forma a evitar filas e constrangimento. A presidente, entretanto, justificou seu veto alegando dificuldades operacionais para a acao.O dispositivo criara grandes dificuldades para sua operacionalizacao, pois a venda de ingressos para as partidas posteriores a fase de grupos e realizada antecipadamente a definicao do chaveamento eliminatorio, nao sendo possivel definir previamente qual partida estara sujeita ao condicionante referente a selecao brasileira de futebol, informou a presidente. Ademais, a reserva de percentual para venda antecipada acaba por diminuir a oferta ao publico em geral, mitigando o aspecto democratico na destinacao dos ingressos."O terceiro veto da presidente e referente as regras do trabalho voluntario. O projeto da Lei Geral previa que os voluntarios nao fossem usados como mao-de-obra precaria. A presidente informou que ja ha leis neste sentido e vetou os artigos 59 e 60, que tratavam do assunto.Por ultimo, a presidente vetou os artigos 48 e 49, que tratavam da concessao de vistos. Esses artigos estabeleciam todos os procedimentos que um estrangeiro deveria cumprir para visitar o Brasil durante a Copa. Para Dilma, porem, a proposta traz retrocessos a atual sistematica da emissao de visto" e foi retirada da lei.O restante da Lei Geral da Copa foi mantido pela presidente. Regras a respeito da venda de bebidas alcoolicas em estadios, protecao de marcas e outros privilegios a Fifa foram ratificadas pela presidente e, a partir desta quarta-feira, ja sao consideradas lei.Confira abaixo alguns dos principais pontos da lei:BebidasA Lei Geral da Copa suspendeu o artigo do Estatuto do Torcedor que proibe