Receita Federal inicia cobranca de R$ 86 bi de impostos atrasadosDo UOL, em Sao PauloA Receita Federal iniciou nesta segunda-feira (17) a cobranca de R$ 86 bilhoes em impostos atrasados."Nao tenho noticia de uma acao de cobranca que tenha abrangido R$ 86 bilhoes", disse o subsecretario de Arrecadacao, Carlos Ocasso. Entre os devedores estao 317 grandes contribuintes, 441.149 empresas do regimes tributario Simples, e 100.424 contribuintes do Programa de Recuperacao Fiscal (Refis).Uma so pessoa deve R$ 43 milhoesNessa primeira fase de cobranca dos grandes devedores, a Receita Federal concentrara trabalho em um grupo de 317 contribuintes com dividas que somam R$ 42 bilhoes.Segundo informou o subsecretario de Arrecadacao, desse total, uma pessoa fisica possui divida de R$ 43 milhoes e uma pessoa juridica possui passivo tributario de R$ 1 bilhao.Em comunicado, a Receita informou que a cobranca dos debitos dos grandes devedores pode contemplar o arrolamento de bens (identificacao de patrimonio para efeito de medida cautelar fiscal).As empresas inscritas no Simples terao 30 dias para pagar as dividas. Caso contrario, serao excluidas do regime.A Receita Federal tambem fara a cobranca de R$ 5,3 bilhoes em dividas de empresas que aderiram ao programa de parcelamento do Refis da crise. Com isso, o total das dividas chega a R$ 86 bilhoes.Para os contribuintes que fazem parte do Refis e que estao inadimplentes, a Receita advertiu que se esses debitos nao forem quitados as empresas e pessoas fisicas devedoras perderao os beneficios do parcelamento. De acordo com a Receita, apenas uma empresa possui atrasos de R$ 220 milhoes e uma segunda empresa, de R$ 89 milhoes.Na epoca em que aderiram a esse parcelamento, os contribuintes tiveram reducao de 90% das multas e de 40% nos juros. "Se nao se regularizarem, vamos exclui-las do parcelmaneto e exigir os debitos com a totalidade dos acrescimos legais", avisou Ocasso.(Com informacoes da Reuters) Haddad promulga lei que libera alvara sem Habite-seO prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou nesta segunda-feira (16) uma lei que vai facilitar a obtencao de alvara de funcionamento e pode retirar da irregularidade mais de 1,6 milhao de estabelecimentos. Pelas novas regras, locais de ate 1.500 metros quadrados poderao tirar a licenca definitiva sem apresentar o Habite-se e imoveis ate 5.000 m2 poderao conseguir alvara condicionado, com prazo de dois anos para regularizacao."O que nos queremos e dar ao empreendedor condicoes de se regularizar, desde que atenda aos criterios de seguranca da cidade", disse o prefeito Haddad. Entre outros documentos, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), para os locais de reuniao, e o atestado de responsavel tecnico continuarao sendo exigidos. Hoje, muitos estabelecimentos ficam em imoveis alugados nos quais os proprietarios nao tem interesse ou condicoes de conseguir o Habite-se (que atesta que a construcao segue as normas da legislacao municipal).A estimativa da Prefeitura de provaveis beneficiados pela nao exigencia do documento e feita com base na diferenca entre o numero de alvaras de funcionamento concedidos, cerca de 380 mil, e os mais de 2 milhoes de CNPJs da cidade. Nessa estatistica devem entrar ainda muitos donos de pequenos comercios na periferia da cidade