Por Juliana SadaNo final de 2012, os defensores publicos (que oferecem assistencia juridica gratuita para a populacao carente) foram surpreendidos: a presidenta Dilma Rousseff vetou o projeto de lei complementar (PLP) 114 que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PLP tinha o objetivo de garantir mais recursos para as Defensorias Publicas.Para tentar reverter a decisao, na ultima quinta-feira, 6, cerca de 500 pessoas participaram de uma mobilizacao no Congresso para pedir aos parlamentares a derrubada o veto presidencial.A falta de investimentos dificulta a expansao desse servico. O PLP 114 estabelece um teto de gastos com as Defensorias, equivalente a 2% do orcamento liquido de cada estado, mesma porcentagem determinada para o Ministerio Publico (MP). A presidenta Dilma vetou o projeto alegando que teria consequencias extremamente danosas as Unidades da Federacao, com base em recomendacoes dos Ministerios do Planejamento, Fazenda, Gestao e Orcamento.O presidente da Associacao Paulista de Defensores Publicos, Rafael Portugues, discorda dessa avaliacao ja que o PLP nao preve a obrigatoriedade de investimento, apenas determina o teto de gastos: cada estado, dentro da sua realidade, teria um investimento diferente, explica. Portugues ressalta a importancia de equiparar a Defensoria ao MP, ja que um dos objetivos e garantir que sempre onde tenha um promotor acusando, tem que ter um defensor defendendo. No estado de Sao Paulo, a disparidade entre o investimento feito em cada instituicao e enorme: a Defensoria recebe cerca 0,16% da receita estadual, enquanto o MP recebe quase 2%.Criada apenas em 2006, A Defensoria Publica de Sao Paulo esta presente em 22% das comarcas area de competencia de um determinado juiz e possui 500 defensores. A previsao e de que ate 2015 o estado tenha 900 defensores. Mas Rafael Portugues estipula que seriam necessarios entre 1800 e 1900 para que todo o estado fosse atendido. Apenas Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal tem 100% das comarcas com presenca da Defensoria. Ja Santa Catarina e o unico estado que nao implantou a DP, como determina a Constituicao de 1988.O que mudaria na organizacao das Defensorias Publicas com a entrada em vigor do PLP 114?A questao basica, central, da Defensoria Publica e o nosso orcamento. Nos nao temos o mesmo fomento e as mesmas estruturas que as outras instituicoes. O que o PL iria garantir que a Defensoria tivesse um tratamento igual ao do Ministerio Publico (MP) e pudesse de alguma forma sempre garantir que onde tem um promotor, tenha um defensor publico fazendo a defesa do cidadao carente.Quando a presidenta Dilma Rousseff justificou o veto, ela alegou ser contrario ao interesse publico. Ela quer dizer que nao haveria condicao financeira de aplicar isso. Voces concordam?Na verdade, nao ha obrigacao de investimento na Defensoria. Teria um teto, voce institui um teto de 2% da receita liquida do estado. Cada estado, dentro da sua realidade, teria um investimento diferente. Na forma tratada, as duas instituicoes teriam o mesmo peso, com 2%. Nao ha uma obrigatoriedade de investimento da Defensoria.Na pratica, qual o impacto do PLP? Ou e mais formal?Na pratica, ele vai parametrizar