De Roger Waters para todas as mamaes: UMAINTRODUCAO A PARTE ESPECIAL DO CODIGO PENAL[1] Sumario: 1. A Parte Especial do Codigo Penal. 2. A classificacao dos crimes na ParteEspecial. 3. Do Tipo: Conceito e dimensao constitucional. 4. Conceito e funcoes. 5. Estrutura. 5.1.Tipo de Injusto Doloso. 5.2. Tipo de Injusto Culposo. 6. Do Preterdolo. 7. OConflito Aparente de Normais Penais: colocacao do problema. 8. Pressupostos doConflito. 9. Os Criterios para solucao. 10.Criterio da Especialidade. 11. Criterio da Subsidiariedade. 12. Criterio da Consuncao.13. Criterio da alternatividade. 14. Hierarquia dos criterios. 1. A ParteEspecial do Codigo Penal O Codigo Penal (CP) como se sabepossui duas partes, a Parte Geral (PG) e a Parte Especial (PE). A primeira estendendo-sedo artigo 1o ao artigo 120 e a segunda do artigo 121 ao artigo 361. As partessao (podem ser) divididas em titulos, capitulos, sessoes, artigos, paragrafos,itens (incisos) e alineas. A Parte Geral foi completamente modificada em 1984,pela reforma introduzida com a Lei 7.209 de 11.7.1984 e sucessivas outrasmodificacoes. A Parte Especial, embora menos propensa a modificacoes,especialmente quanto aos delitos classicos (v.g. homicidio, roubo) sofreuinumeras mudancas, de modo que podemos afirmar que este nao e um Codigo de1940, todavia uma codificacao bem mais nova. A necessidade de uma codificacaoe questao controversa na doutrina. Para uns, nas sociedades complexas atuais, omelhor caminho seria os dos microssistemas, notadamente por conta dasespecificidades tao comuns no nosso tempo. Para outros, entretanto, acodificacao, especialmente em materia penal, fornece mais coesao dogmatica epermite maior seguranca aos suditos. No Brasil, nao obstante os variosmicrossistemas (v.g. crimes ambientais, crimes de transito) optamos por reunirno Codigo Penal, para alem das regras gerais aplicadas a todo e qualquer crime embora respeitado o principio da especialidade , os crimes classicos.Entrementes, tramita no Congresso Nacional o PL 236, do Senado Federal, que pretende reunir, napoleonicamente, no Novo Codigo Penal todaa legislacao extravagante que, desde 1940, foi sendo editada no Brasil. A Parte Especial donosso Codigo compreende todas as normasincriminadoras existentes no CP. As normas incriminadoras como se sabe, saoaquelas que definem o crime e estabelecem a respectiva sancao. Sua estrutura,assim, e bimembre, composta, sempre, de um preceito, ou preceito primario e asancao, preceito secundario ou pena. Mas a PE nao se esgota nas normasincriminadoras, ha nela, tambem, normas penais nao-incriminadoras que servempara interpretacao, compreensao, sistematizacao ou aplicacao de normaincriminadora especifica ou de um conjunto delas encartado num capitulo, sessaoou titulo da Parte Especial. Se a Parte Geral e importante por estabelecerregulacoes para as normas incriminadoras, a Parte Especial e fundamental porimpor um limite ao Direito Penal firmando quais sao os comportamentoscriminosos. Bruno, com suahabitual proficiencia, nos ensina que a Parte Especial e responsavel por: i) fixaros principais valores que merecem protecao penal em dado momento historico; ii)definir da maneira mais precisa possivel a conduta passivel de punicao porofensa aqueles valores; iii) estabelecer a quantidade e a qualidade da sancaopenal; iv) classificar e ordenar os crimes[2]. 2. A classificacaodos crimes na Parte Especial O sistema de classificacao decrimes na PE segue o parametro da objetividade juridica. Seguindo esse criterioo Codigo leva em conta nos seus titulos e capitulos da PE o