Nota Publica Reforma Trabalhista12 demaio de 2017AAssociacao dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que congrega juizes detodos os ramos da magistratura nacional, vem a publico externar o que segue:O Projetode Lei da Camara (PLC) 38/2017, que tramita no Senado Federal, e que trata dachamada Reforma Trabalhista, traz em si elevada quantidade de modificacoes nalegislacao de Direito e Processo do Trabalho.Contabilizam-seem tal proposta legislativa alteracoes de mais de uma centena de dispositivoslegais, englobando a Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT) e legislacaoesparsa.Em talcontexto, observa-se proposta de profunda reestruturacao em normas cujaaplicacao e interpretacao hoje sao sedimentadas nas relacoes de trabalho e noambito do Processo Judicial Trabalhista.Reformulacoesde tal calibre demandam o devido tempo de maturacao do processo legislativo,ainda considerando a necessaria participacao democratica dos atores sociaisdiretamente envolvidos nas relacoes que serao atingidas.O dialogoentre as instituicoes da Republica e a sociedade brasileira deve ser construidocom o interregno necessario para o estudo dos varios meandros da propostalegislativa e o amplo debate democratico que deve oportunizar o aperfeicoamentodo processo legislativo e do texto normativo futuro e final.Exortamosao Senado Federal para que realize audiencias publicas sobre o tema, com aparticipacao de representantes da sociedade civil que possam contribuir com aproducao legislativa da materia.Por fim,ressaltamos o compromisso da magistratura brasileira com o amplo dialogoinstitucional e republicano que deve permear a atuacao estatal na promocao dosprincipios e direitos fundamentais consagrados pela Constituicao Federal de1988.Jayme de OliveiraPresidente da AMB Site: https://jota.info/colunas/juizo-de-valor/para-melhor-situar-a-caverna-e-seus-habitantes-08052017Na ultima quinta-feira (4),participei de debate acerca da Reforma Trabalhista, mediado pelo jornalistaKennedy Alencar (SBT), juntamente com o relator da reforma na Camara dosDeputados, Rogerio Marinho (PSDB-RN), com a assessora-chefe da AssessoriaEspecial da Casa Civil da Presidencia da Republica, Martha Seillier, com oeconomista Helio Zylberstajn, professor da FEA/USP e conselheiro da FIESP, como assessor especial do Ministerio do Trabalho e chefe de gabinete substituto doMinisterio, Admilson Moreira dos Santos, e com o presidente da AssociacaoBrasileira de Advogados Trabalhistas, Roberto Parahyba.Sobre a Reforma Trabalhista, vocesabe, nos ja tratamos por aqui. Apresentei aos telespectadores, na ocasiao, asideias que venho ha meses defendendo; e, em particular, a tese de que, porrazoes obvias com as quais inclusive assentiu o Professor Zylberstajn , areforma sindical haveria de ser feita antes de qualquer reforma trabalhista quepretendesse privilegiar o negociado sobre o legislado, como e esta que caminhaa passos largos (aprovada na Camara dos Deputados ha pouco mais de duassemanas, ja tramita no Senado da Republica como PLC n. 38/2017, estando desde 4de maio com o relator do projeto na Comissao de Assuntos Economicos, o SenadorRicardo Ferraco, do PSDB/ES).Evidentemente, houveresistencias. As mais enfaticas foram exatamente as do Deputado RogerioMarinho, que, entre outros varios argumentos, repetiu dois bem conhecidos eperniciosos. O primeiro, de que aqueles que detratam a sua reformatrabalhista nao agem com a razao e sao como o homem da caverna do mito dePlatao: precisam ver a luz (na verdade, um modo pouco sutil, ironico edeselegante de atrelar aos seus adversos, sub-repticiamente, a imagem deatrasados, antiquados, verdadeiros homens das cavernas). O segundo, deque o PL n. 6.787/2016 agora PLC n. 38/2017 nao reduz quaisquer direitostrabalhistas. Voce pode assistir a integra do debate, ou suas principaispassagens.Pois bem. Sabem os mais