como titularexclusivo da laje, alterando o seu animus e apropria natureza da posse precaria ate entao exercida, podera, em nosso sentir,consolidar o seu direto sobre a construcao sobrelevada (direito real de laje),mediante usucapiao, contando-se o prazo de prescricao a partir do momento emque deixa de se comportar como simples comodatario, por aplicacao da regra dainterversio possessionis.5. ConclusaoO legislador, com este novo diploma,certamente nao mudara a dura realidade habitacional brasileira que esta aexigir politicas publicas mais abrangentes e efetivas, a serem desempenhadas amedio e longo prazos.Ademais, perdeu a oportunidade detratar da laje em sua ambiencia natural, dentro da estrutura normativa dodireito real de superficie.A despeito de tudo isso, temos que adisciplina normativa de uma realidade brasileirissima como esta confere, aomenos, dignidade legal a milhares de familias que, ate entao, viviam emuma especie de vacuo normativo habitacional.Mas, para alem de uma abstratadignidade legal, o que essas familias anseiam e pela projecao social e emconcreto do principio maior da dignidade da pessoa humana.E, para tanto, leis nao bastam. [1] Art. 1o Esta Medida Provisoria dispoe sobre a regularizacao fundiaria rural e urbana, sobre a liquidacaode creditosconcedidos aos assentados da reforma agraria e sobre a regularizacao fundiariano ambito da Amazonia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiencia dosprocedimentos de alienacao de imoveis da Uniao, e da outras providencias. [2] TARTUCE, Flavio. MedidaProvisoria Introduz o Direito Real de Laje no Codigo Civil: http://professorflaviotartuce.blogspot.com.br/2016/12/medida-provisoria-introduz-o-direito.html acessado em 04 de janeiro de 2017.[3] https://contas.tcu.gov.br/dicionario/home.asp[4] ALBUQUERQUE Jr. Roberto Paulino de. ODireito de Laje nao e um Novo Direito Real, mas um Direito de Superficie. Disponivelno: http://www.conjur.com.br/2017-jan-02/direito-laje-nao-direito-real-direito-superficie acessado em 04 de janeiro de 2017.[5] RODRIGUES JR., Otavio Luiz. UmAno Longo Demais e os seus Impactos no Direito Civil Contemporaneo,disponivel no: http://www.conjur.com.br/2016-dez-26/retrospectiva-2016-ano-longo-impactos-direito-civil-contemporaneo acessado em 04 de janeiro de 2017.[6] MAZZEI, Rodrigo. O Direito deSuperficie no Ordenamento Juridico Brasileiro, disponivel no: http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp040916.pdf acessado em 04 de janeiro de 2017.Este texto e anterior a publicacao da MP 759/16.[7] Fonte: http://www5.tjba.jus.br/images/pdf/enunciados_ordem_numerica.pdf , acessado em 04 de janeiro de2017.[8] GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONAFILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil - Obrigacoes - Vol. 2. 17 ed. SaoPaulo: Saraiva, pags. 48-49.[9] 6o A instituicao do direitoreal de laje nao implica atribuicao de fracao ideal de terreno ao beneficiarioou participacao proporcional em areas ja edificadas. 7o O disposto neste artigo nao se aplica as edificacoes ou aosconjuntos de edificacoes, de um ou mais pavimentos, construidos sob a forma deunidades isoladas entre si, destinadas a fins residenciais ou nao, nos termosdeste Codigo Civil e da legislacao especifica de condominios. [10] GONCALVES,Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro - Direito das Coisas - Vol. 5. 11 ed.Sao Paulo: Saraiva, 2016, pag. 309.