e a absolvicao no caso de o placar ficarem quatro a quatro: Condenacao como temos hoje, por quatro a tres, gera uma duvida inquestionavel.O que e inquestionavel para ele, contudo, e perfeitamente questionavel para opromotor David Medina da Silva, coordenador do Encontro Nacional dePromotores do Tribunal do Juri. A regra seria um dos sinais de uma tendenciaabsolvitoria do texto em discussao. Criouse a ideia de que se condena demais, e querem dar mais garantias aosacusados. Enfrentamos inumeros entraves legais para a condenacao. Colocar oitojurados e absolver com quatro votos e mais um critica.Silva tambem questiona a criacao da figura do juiz das garantias, para atuar nafase da investigacao, sobrando para outro magistrado, o juiz do processo, otrabalho no julgamento: O sistema brasileiro nao oferece limitacao a recursos. A ultima palavra nao e dojuiz de primeira instancia. Se a parte acha que o juiz esta comprometido, recorre epronto.A criacao do juiz das garantias e, no entanto, uma das novidades mais elogiadaspor outros especialistas, caso de Wunderlich e do desembargador Nereu JoseGiacomolli. Eles entendem que a mudanca aumentaria a imparcialidade doprocesso. Um dos temas que Giacomolli considera polemicos e a limitacao do papeldos juizes. Pelo texto em apreciacao, os magistrados perdem a possibilidade depedir provas. O desembargador considera a medida um avanco, por definir melhoros papeis dos envolvidos no processo, mas reconhece que uma parcela dos juizes econtraria.Mesmo um dos principios que nortearam a elaboracao do novo codigo, o de darmais rapidez aos procedimentos com a extincao de certos recursos que podem serusados como instrumentos protelatorios, e posta em duvida. O que estou vendo e o contrario, o aumento da possibilidade de recursos. Naotenho duvida de que vao aumentar. Criase um recurso ordinario de recebimentode denuncia, que permite recorrer ja na apresentacao da denuncia. Duvido que umreu nao va recorrer diz David Medina da Silva.http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&newsID=a2936558.xml&channel=13&tipo=1&section=GeralComentarios:No projeto de alteracao do Codigo Penal se criara a figura do Juiz de garantiaque controlara a legalidade da investigacao criminal e zelara pelos direitosfundamentais do acusado. Com as mudancas o juiz de garantia atuara na fase doinquerito,sendo que o ato de julgar ficara a cargo de outro juiz.Com relacao ao juri, os jurados poderao conversar entre si, exceto na instrucaoe o debate.A vitima tambem tera direitos como o de ser comunicado da prisao ou dasoltura do reu. Uso de algemas, em consonancia com decisoes do STF, somentepodera ser feito nos casos de resistencia ou fuga do acusado.Senado aprova em 1o turno projeto donovo Codigo de Processo PenalO Senado aprovou nesta tercafeira, em primeira votacao, o substitutivo daComissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) ao projeto de lei do novoCodigo de Processo Penal PLS 156/09, segundo informacoes da Agencia Senado. Amateria ainda sera votada em turno suplementar, quando o projeto sera colocadoem discussao mais uma vez e podera receber emendas dos parlamentares. Depoisdisso, a proposta sera analisada pela Camara dos DeputadosA votacao foi possivel gracas a um acordo de liderancas que aprovou orequerimento do relator da proposta, o senador Renato Casagrande (PSBES),para a realizacao da ultima sessao de discussao e do primeiro turno de votos doprojeto do novo codigo.Casagrande afirmou