TCE aplica multa ao prefeito de Tabira Gerencia de Jornalismo (GEJO)/ Diario Oficial de Pernambuco 12/10/12Multa no valor de R$ 10.200,00 foi aplicada pela Segunda Camara do TCE ao prefeito do municipio de Tabira, Jose Edson Cristovao de Carvalho, por nao ter tomado providencias para reduzir as despesas com a folha de pessoal, que no primeiro quadrimestre deste ano ultrapassaram os 54% da receita corrente liquida estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal como limite maximo para esse tipo de despesa. Segundo o conselheiro e relator do processo, Carlos Porto, a prefeitura, no quadrimestre anterior, ja havia ultrapassado este limite e mesmo tendo sido advertida pelo TCE nao tomou as providencias para enquadra-la. Agora, ao analisar o Relatorio de Gestao Fiscal do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril), o Tribunal de Contas constatou que a prefeitura comprometeu com a folha 61,76% da sua receita corrente liquida, ante 59,03% do quadrimestre anterior. Ou seja, o gasto com pessoal em vez de ter sido reduzido, cresceu ainda mais. Por essa infracao administrativa o prefeito foi condenado a pagar uma multa correspondente a um terco dos seus vencimentos no periodo auditado, conforme preve a Lei dos Crimes Fiscais. OBSERVACAO: A Folha de Pagamento ainda e um dos elementos obscuros das administracoes municipais em Pernambuco, e em Tabira, claro. No Portal do Cidadao do Tribunal de Contas (acesse aqui), que pouco a pouco esta detalhando os gastos das prefeituras, a Folha de Pagamento e um dos itens que nao e detalhado, so aparecendo a quantia destinada mensalmente para o pagamento (veja abaixo). Em Tabira, por exemplo, no ano de 2012, ate o mes de julho (ultimo mes disponivel), deu-se assim os gastos com pessoal: Janeiro: R$ 52.934,77; Fevereiro: R$ 1.483.333,26;Marco: R$ 1.392.582,78;Abril: R$ 1.075.464,15;Maio: R$ 1.000.380,18;Junho: R$ 84.601,67;Julho: R$ 1.779.024,98. Como o cidadao pode analisar se houve, por exemplo, a inclusao de funcionarios fantasmas, ou de cabos eleitorais, ou aumento de salarios sem justificativa se ele nao tem acesso direto a folha de pagamento? A partir de janeiro de 2013 vamos solicitar, primeiro administrativamente, atraves do Tabira Gestao, aos responsaveis da Camara de Vereadores e da Prefeitura os gastos respectivos com funcionarios, alem de todos os itens que estao elencados no site. A Lei de Acesso a Informacao ja nos garante o acesso a todos os dados de interesse publico e pode ser solicitado por qualquer cidadao. Caso haja recusa, alem da punicao prevista na tal lei, sempre e viavel o apelo a vias judiciais para conseguir os dados. Ate la, senhores. O Ministerio publico pediu o fechamento do matadouro publico de Tabira. O promotor publico Leoncio Tavares ja recomendou tres vezes que as providencias fossem tomadas, agora o caminho e a interdicao. A prefeitura argumentou que a culpa e da gestao anterior que cometeu irregularidades na prestacao de contas dos custos da construcao do que seria o novo matadouro para o municipio. Um elefante branco que nunca funcionou.Confira na Reportagem para a TV Jornal/SBT. Reportagem: Luiz Carlos Fernandes. Imagens: Nilson Senna e edicao Costa Jr. Boa tarde, Tabira!Algo que a gente sempre vai cobrar da