candidato a prefeito de sua coligacao ou partido. Contudo, a mini-reforma eleitoral de 2009 diminuiu o espaco para esse tipo de propaganda.Porem, importante salientar que a vedacao trata de invasao de propaganda da majoritaria sobre a proporcional e vice-versa.No caso abaixo, o qual tive a oportunidade de atuar, o julgador reconheceu nosso argumento de que a vedacao trata apenas de utilizacao total do tempo, sendo que o candidato a proporcional tem o direito de dizer quem apoia.A propaganda do vereador nao pode perder o foco proporcional, mas pode sim fazer mencao ao candidato a prefeito apoiado.Ademais, sabidamente os eleitores querem e tem o direito de saber, quem seu candidato a vereador apoia para Prefeito. O Prefeito nao governa sem seus vereadores e vice-versa. Segue a decisao: Vistos etc. Trata-se de REPRESENTACAO movida com base no Art. 96, I, da Lei 9504/97, envolvendo propaganda eleitoral irregular, por infracao ao disposto no Art. 53-A, 3o, da legislacao citada, na medida em que candidatos a vereador pediram voto, expressamente, a candidato concorrente majoritario, em programa eleitoral do dia 30/08. Postulou-se pela perda de tempo, em dobro, equivalente ao utilizado na veiculacao irregular. Manifestaram-se as coligacoes, e partidos representados, em fls. 14 e 25, alegando ilegitimidade passiva das Coligacoes. No merito, argumentou-se que nao houve indevida invasao em favor de outro candidato, pois nao houve comentario em favor de candidatura divers a, ou exaltacao de qualidades alheias, nao fugindo a propaganda do contexto da proporcional, nao se olvidando que os eleitores tem o direito de saber quem seu candidato a Vereador apoia para Prefeito. Certificado o decurso do prazo com relacao a candidato pela Majoritaria (fl. 29), opinou o MP pela improcedencia do pedido (fl. 30). Vieram os autos conclusos em 11/09/2012.E o relatorio. DECIDO. I - Reporto-me aos argumentos aduzidos pelo MP, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva : Com efeito, de forma acertada os representantes optaram por dirigir a presente representacao contra as coligacoes e partido concorrentes nas eleicoes proporcionais que praticaram a conduta inquinada de irregular e tambem contra a coligacao majoritaria cujo candidato a prefeito foi beneficiado com a propaganda objeto da representacao. Como beneficiada, e considerando a consequencia caso seja julgada procedente a representacao, nada mais adequado e justo que a Coligacao Pelotas de Cara Nova figure no polo passivo da demanda, inclusive para que possa se manifestar. Nesse sentido, ha varios precedentes do TSE. II - Quanto a questao de fundo, diz respeito ao disposto no Art. 53-A da Lei 9.504/97 : E vedado aos partidos politicos e as coligacoes incluir no horario destinado aos candidatos as eleicoes proporcionais propaganda das candidaturas a eleicoes majoritarias, ou vice-versa, ressalvada a utilizacao, durante a exibicao do programa, de legendas com referencia aos candidatos majoritarios, ou, ao fundo, de cartazes ou fotografias desses candidatos. Em que pese, porem, a redacao de tal dispositivo legal, assiste razao ao MP, e Representados, nao havendo que se falar propriamente em propaganda em favor de candidatura diversa, ou invasao indevida de horario, pois conforme salientado pelos demandados, sabidamente os eleitores querem e tem o direito de saber,