(DUKE)Fatima OliveiraMedica fatima.oliveira1953@gmail.com @oliveirafatimaPor que os governos tem dificuldade de implementar osconselhos estaduais e municipais de saude? E digo implementar porque,obrigatoriamente, para acessar os recursos do SUS, cada Estado e cada municipioe obrigado a ter conselhos estaduais e municipais de Saude.Conforme pesquisa do Ministerio da Saude, Perfil deConselhos de Saude no Brasil (2007), todos os municipios possuiam conselhosde saude: dessa forma, eram 5.565 conselhos municipais e 27 estaduais, sendocerca de 87 mil os conselheiros. E mais, a mesma pesquisa constatou que, dos5.565 municipios, cerca de 81% nao tinham sede, 34% nao possuiam telefone, 62%nao dispunham de computador e, dentre os que possuiam computadores, 31% naotinham acesso a internet. Em relacao ao orcamento, 57% tinham receita propria,mas nao apresentavam autonomia para gerenciar o orcamento.Tem sido habitual o descumprimento da lei pelosgovernantes: As tres esferas de governo garantirao autonomia administrativapara o pleno funcionamento do conselho de saude, dotacao orcamentaria,autonomia financeira e organizacao da secretaria executiva com a necessariainfraestrutura e apoio tecnico (Resolucao 453, de 2012, p. 4).Diante do solene descaso dos governos estaduais emunicipais em relacao aos conselhos de saude, uma das conclusoes e quegovernadores e prefeitos, em geral, nao toleram o carater deliberativo deles!Entao, sabotam!E um escarnio, porque privam o povo de apropriacao dosservicos de saude, uma necessidade so concretizada com um conselho municipal desaude exercendo de fato o controle social, competencia maior dos conselhos desaude: Fortalecer a participacao e o controle social no SUS, mobilizar earticular a sociedade de forma permanente na defesa dos principiosconstitucionais que fundamentam o SUS, alem de anualmente deliberar sobre aaprovacao ou nao do relatorio de gestao; e deliberar, elaborar, apoiar epromover a educacao permanente para o controle social, de acordo com asdiretrizes e a Politica Nacional de Educacao Permanente para o Controle Socialdo SUS. Tudo de acordo com leis especificas para os conselhos de saude: 8.080,de 19.9.1990; 8.142, de 28.12.1990; o Decreto 5.839, de 11.6.2006; e aResolucao do CNS 453/2012.Para nao tentar inventar a polvora, reproduzirei,literalmente, trechos de Alexsandro M. Medeiros, professor assistente daUniversidade Federal do Amazonas e membro do Conselho Municipal de Saude deParintins(AM) entre 2013 e 2016:O conselho de saude e uma instancia colegiada,deliberativa e permanente do SUS em cada esfera de governo integrante daestrutura organizacional do Ministerio da Saude, da Secretaria de Saude dosEstados, do Distrito Federal e dos municipios, com composicao, organizacao ecompetencia fixadas na Lei 8.142/1990.Os conselhos de saude sao espacos instituidos departicipacao da comunidade nas politicas publicas e na administracao da saude(Resolucao 453, 2012, p. 1).Os conselhos sao estrategias institucionais queobjetivam a participacao social e abrem as portas do SUS a sociedade civilorganizada (Souza, 2012, p. 13).Tem por objetivo criar uma nova cultura politicaparticipativa, tendo como principios fundamentais a equidade, a integralidade ea universalidade dos servicos publicos de saude prestados a populacaobrasileira (Labra, 2002).Lutar pela revitalizacao dos conselhos locais emunicipais de saude significa lutar contra a prefeiturizacao deles, como temsido a regra geral em todo o pais. PUBLICADO EM 07.03.17FONTE: OTEMPO (DUKE)FatimaOliveiraMedica fatima.oliveira1953@gmail.com @oliveirafatima_ Tenhoindagado amiude sobre as causas do esgarcamento do tecido politico no Brasil,caracterizado, sobretudo, por atitudes intolerantes no cotidiano das redessociais e na pratica politica. Sao posturas inegavelmente