9 10C C C E C E C C C C11 12 13 14 15 16 17 18 19 20E C E C E C C C C C21 22 23 24 25 26 27 28 29 30C C E E E C C C E E AFO 21) (CESPE Analista Judiciario Administracao - TRE/BA 2010) O processoorcamentario e autossuficiente: cada etapa do ciclo orcamentario envolveelaboracao e aprovacao de leis independentes umas das outras.2) (CESPE Inspetor de Controle Externo - TCE/RN 2009) A primeira etapado processo de elaboracao orcamentaria deve ser sempre o estabelecimentoda meta de resultado fiscal.3) (CESPE Especialista em Regulacao - ANATEL 2009) O estabelecimentode limites a serem observados pelos orgaos e entidades da administracao naelaboracao de suas propostas orcamentarias setoriais e necessario para oatendimento das despesas obrigatorias e demais despesas destinadas amanutencao de seus niveis atuais de funcionamento, alem da conveniencia dedar continuidade aos projetos ja iniciados.4) (CESPE Contador Ministerio dos Esportes - 2008) A administracao doprocesso de elaboracao do projeto de lei orcamentaria por meio de cronogramagerencial e operacional, com etapas claramente especificadas e produtosdefinidos e configurados, e desejavel porque envolve a necessidade dearticulacao de tarefas complexas e a participacao de diferentes orgaos central, setoriais e unidades orcamentarias.(CESPE Analista Administrativo ANEEL 2010) Acerca do processo deelaboracao do projeto de lei orcamentaria anual (PLOA), julgue o item seguinte.5) O processo de elaboracao do PLOA se desenvolve no ambito do Ministerioda Fazenda e envolve um conjunto articulado de tarefas complexas,compreendendo a participacao dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciario,o que pressupoe a constante necessidade de tomada de decisoes nos seusvarios niveis.6) (CESPE Contador Ministerio dos Esportes - 2008) O orgao setorialdesempenha papel de articulador no processo de elaboracao do orcamento,atuando horizontalmente no processo decisorio e integrando os produtosgerados no nivel setorial.7) (CESPE Planejamento e Execucao Orcamentaria Min. da Saude 2008)Cabe aos orgaos setoriais de orcamento a analise e validacao das propostasorcamentarias das unidades administrativas.8) (CESPE Contador Ministerio dos Esportes - 2008) No primeiro momento,a proposta e feita pelos orgaos setoriais no SIDORnet e, em seguida,encaminhada as suas respectivas unidades orcamentarias para analise,revisao e ajustes.9) (CESPE Tecnico Administrativo ANTAQ 2009) Cada unidade gestora,no seu ambito de atuacao, desempenha papel de coordenadora do processode alteracoes orcamentarias.10) (CESPE - Analista Judiciario Controle Interno - TJDFT - 2008) Cadatribunal, no ambito da Uniao, dos estados e do DF, tem a prerrogativaconstitucional de elaborar a propria proposta orcamentaria, mas todos estaraosujeitos aos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orcamentarias (LDO).11) (CESPE Planejamento e Execucao Orcamentaria Min. da Saude 2008)No exercicio da independencia garantida pela CF, cabe ao Poder Judiciariofixar de forma autonoma os limites para suas propostas orcamentarias.12) (CESPE - Analista Judiciario STJ - 2008) A CF assegura autonomiaadministrativa e financeira ao Poder Judiciario; com isso, a propostaorcamentaria elaborada pelo STJ nao precisa obedecer aos limites estipuladosaos poderes na LDO.13) (CESPE Promotor MPE/RN 2009) O MP, apesar de dotado deautonomia financeira, nao e obrigado a elaborar sua proposta orcamentariadentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orcamentarias.14) (CESPE Especialista em Regulacao - ANATEL 2009) Em face daindependencia, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario elaboram suasproprias propostas