Atencao professorese professoras! Estamos recebendomilhares de MENSAGENS FALSAS, via redes sociais, informando professores que naodevem faltar em tal dia do mes (dia de nossa Data Base), pois essa falta poderia provocar exoneracao, perdade direitos , nao realizar a prova do merito, por exemplo, perda de direitosdas faltas abonadas, e por ai vai..... um absurdo! E muitos companheirosestao replicando esses absurdos! Nao hanada na legislacao que nos obrigue a trabalhar no dia 30, ou em qualquer outrodia especifico, como tambem nao ha nada na lei que penalize o professor porfaltar em um desses dias. Nao ha nada na legislacao que indique que osprofessores perderao direitos. A prova de merito tem uma legislacao especifica (http://saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=214783)como as faltas justificadas, injustificadas e abonadas. Sobre asfaltas:As ausencias ao trabalho ou faltas saotipificadas como injustificadas, justificadas, abonadas ou falta medica.Importante enfatizar que o servidor que faltar ao servico devera requerer oabono ou a justificacao da falta por escrito a autoridade competente, noprimeiro dia em que comparecer ao servico, sob pena de sujeitar-se asconsequencias resultantes da falta de comparecimento. Da mesma forma, oatestado ou documento que comprove que o servidor esteve em consulta, exame ousessao de tratamento de saude nos termos da Lei Complementar no 1.041/2008,deve ser apresentado no dia imediato ao da falta, sob pena de preclusao. Falta injustificada Alem do desconto salarial, a faltainjustificada interrompe o periodo aquisitivo da licenca- -premio; se somarem30 seguidas ou 45 intercaladas no ano civil, sujeitam o titular de cargo aoprocesso administrativo por abandono de cargo ou frequencia irregular,respectivamente. Para o docente ACT, 15 faltasinjustificadas seguidas ou 30 intercaladas podem resultar no mesmoprocedimento. Nao sao computadas para qualquer fim. Falta justificada Essas faltas importam em descontosalarial, mas nao sujeitam o servidor a processo administrativo por abandono decargo ou funcao. As ausencias justificaveis sao aquelas cuja razoabilidadeconstitui escusa para o nao comparecimento. O superior imediato (Diretor daEscola) pode justificar ate 12 ausencias no ano; o mediato (Dirigente Regionalde Ensino), da 13a a 24a. Atencao:1 - para configuracao do ilicitoadministrativo de abandono de cargo ou funcao sao computados os dias desabados, domingos, feriados e pontos facultativos. 2 - no caso de faltas sucessivas,justificadas ou injustificadas, os dias intercalados, os sabados, domingos,feriados e aqueles em que nao haja expediente serao computados para efeito dedesconto dos vencimentos ou salarios. Ex.: o docente falta no dia imediatamenteanterior ao recesso do mes de julho e no dia imediatamente posterior ao seutermino. sendo estas ausencias caracterizadas como justificada ouinjustificada. Sera efetuado o desconto dos dias de ausencia, bem como dos diasdo recesso escolar. Deixa de haver o desconto dos dias intercalados se, namesma situacao, uma das ausencias tiver outra caracterizacao que nao faltajustificada ou injustificada. 3 - o desconto financeiro da falta seraefetuado a razao de 1/30 do valor da retribuicao pecuniaria mensal. Faltas abonadas Saocomputadas para todos os fins e efeitos legais. Existe a possibilidade de 6faltas abonadas por ano, observado o limite de uma por mes. A falta abonada econtada para todos os efeitos, inclusive sexta-parte e adicional quinquenal,bem como para classificacao para o processo de atribuicao de aulas, porem entrana contagem do limite das trinta faltas