IMPORTANTE PARA A CLASSE DE ADVS: Exame da OABEnquete da Camara questiona fim do exame de OrdemPresidente da Casa Eduardo Cunha e a favor do fim da prova.terca-feira, 14 de abril de 2015O site da Camara dos Deputados realiza enquete sobre o fim do exame de Ordem desde fevereiro. Ja sao 153.291 votos. Ate o momento, maioria e a favor da extincao (64,98% x 34,65%).Dados extraidos no dia 14/4/15, as 9hO atual presidente da Casa, Eduardo Cunha, e autor de um PL (2.154/11) que tem o objetivo de extinguir o exame para o exercicio da profissao de advogado.O PL foi apresentado por Cunha apos ter sido destituido da funcao de relator da proposta do novo CPC, na qual enfrentou forte resistencia da OAB por nao ter formacao juridica.Na justificativa, Cunha afirma que a obrigatoriedade do exame e "absurda" e cria uma "avaliacao das universidades de uma carreira, com poder de veto".Em 2012, o deputado apresentou a Camara proposta para alterar as eleicoes para a diretoria do Conselho Federal da Ordem. O PL 4.174/12 estabelece que a eleicao para a OAB obedeca ao disposto nas leis de inelegibilidade (LCs 64/90) e ficha limpa (135/10).Alem do fim do exame de ordem, Eduardo Cunha tambem defende o controle do TCU sobre as contas da Ordem.Vote na enquete.FONTE: MIGALHAS PREZADOS AMIGOS, LEITORES E USUARIOS DESTE BLOG.ATUALMENTEESTOU PARALISANDO ATUALIZACOES DESTE BLOG POR MOTIVOS TECNICOS E ALGUMASDEFICIENCIAS DO MESMO E QUE NAO EXISTEM NO NOVO BLOG CUJO ENDERECO Ehttps://blogjuridicoderobertohorta.wordpress.com/NOENTANTO, OS MAIS DE 1700 POSTS AQUI COLOCADOS FICARAO A DISPOSICAO DOS SENHORESPOR TEMPO INDETERMINADO.ASSIMESPERO QUE REGISTREM ESTE NOVO ENDERECO PARA CONSULTA DIARIA OU, NESTENOVO EM SEU FINAL, INSCREVAM OS SEUS E-MAILS PARA RECEBIMENTOAUTOMATICO DO QUE ALI SERA POSTADO.BELOHORIZONTE 24 DE ABRIL DE 2015.UMGRANDE ABRACO E OBRIGADO PELO PRESTIGIO,ROBERTOHORTA. PREZADOSAMIGOS, LEITORES E USUARIOS DESTE BLOG.ATUALMENTEESTOU PARALISANDO ATUALIZACOES DESTE BLOG POR MOTIVOS TECNICOS E ALGUMAS DEFICIENCIA DOS MESMO E QUE NAOEXISTEM NO NOVO BLOG CUJO ENDERECO Ehttps://blogjuridicoderobertohorta.wordpress.com/NO ENTANTO,OS MAIS DE 1700 POSTS AQUI COLOCADOS FICARAO A DISPOSICAO DOS SENHORES PORTEMPO INDETERMINADO ASSIMESPERO QUE REGISTREM ESTE NOVO ENDERECO PARA CONSULTA DIARIA OU, NESTE NOVO EM SEU FINAL, INSCREVAM OSSEUS E-MAILS PARA RECEBIMENTO AUTOMATICODO QUE ALI SERA POSTADO.BELOHORIZONTE 20 DE ABRIL DE 2015.UM GRANDEABRACO E OBRIGADO PELO PRESTIGIO, ROBERTOHORTA 77,8% DOS DEPUTADOS DA COMISSAO ESPECIAL DEFENDEM REDUCAO DA MAIORIDADEPENALPostado por: Editor Nacao Juridica Um levantamento feito pela Agencia Camaraaponta que 77,8% dos deputados da comissao especial que vai analisar a reducaoda maioridade penal sao favoraveis a diminuicao da idade para que um jovem sejaresponsabilizado penalmente como um adulto. Os outros 22,2% sao contrarios amudanca na legislacao atual. A comissao tem 27 titulares e igual numero desuplentes (o levantamento nao foi feito entre estes).Entre os 21 deputados que concordam com a reducao,51,8% defendem apenas para crimes hediondos, como homicidio qualificado,latrocinio (roubo seguido de morte), estupro e sequestro. Outros 25,9% propoemque a reducao alcance qualquer crime cometido.Alem disso, dos favoraveis a reducao,17 (63%) concordam com a idade de 16 anos para que um jovem responda pelo crimecomo adulto. Tres deputados ouvidos defendem que nao haja idade-limite, cabendoao juiz definir se o adolescente ira responder ou