secretario. A acao foi proposta por Menezes em 2009, quandoele era superintendente regional da Policia Federal em SP. Segundo o policial,o blog Conversa Afiada, de Amorim, publicou texto que sugeria que ele naoestaria cumprindo com suas funcoes na superintendencia durante a investigacaosobre o banqueiro Daniel Dantas. O ex-superintendente tambem alegou que o blogpermitiu a publicacao de comentarios ofensivos pelos leitores da pagina. Opedido de indenizacao foi julgado improcedente em primeira instancia. O juiznao identificou a existencia de ato ilicito na publicacao e, alem disso,considerou que os comentarios dos leitores nao foram capazes de atingir osdireitos de personalidade do delegado da PF, fundamento central para eventualdeterminacao de reparacao civil. A sentenca foi mantida pelo Tribunal deJustica do Distrito Federal. Insatisfeito, o ex-superintendente apresentourecurso especial ao STJ, alegando que o blogueiro excedeu o direito de informare violou sua honra.Corumba (MS) - O editor-chefe Erik Silva, dosite Folha MS, foi processado por publicar uma reportagem em que expos osalario recebido por um funcionario publico da Camara Municipal. O contador Julio CesarBravo teria recebido, em marco, mais de R$ 45 mil, equivalente a 52 salariosminimos. A quantia ultrapassa o teto do funcionalismo, de R$ 39 mil, destinadoa ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois da publicacao da materia,o Ministerio Publico Estadual abriu uma investigacao para apurar eventuaisirregularidades no pagamento de servidores. No processo, o advogado de Bravoalega que o jornalista cometeu os crimes de injuria, calunia e difamacao, poiso texto teria denegrido publicamente a imagem do funcionario. Silva se dissesurpreso pela acao, uma vez que a reportagem tem como base informacoespublicas, divulgadas pelo Portal da Transparencia. Franca - Funcionarios do jornal La Provence eda revista Closer e o grupo editorial Arnoldo Mondadori Editore, de SilvioBerlusconi, serao julgadas sob as leis de privacidade pela publicacao defotografias de um topless da duquesa de Cambridge, Kate Middleton, em 2012. A princesa, a epoca,apresentou acusacoes criminais para tentar impedir a publicacao das fotos,tiradas do casal na varanda de uma residencia privada enquanto estavam deferias na regiao de Luberon. O julgamento deve ter inicio no ano que vem.................................AAssociacao Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correioeletronico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes dacomunicacao social para as denuncias envolvendo atentados ao livre exercicio daprofissao de jornalista.Oprograma Conversa de Jornalista, transmitido aos sabados pela Radio daUniversidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal dasocorrencias nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressao.Fontes:ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ(www.anj.org.br), Observatorio da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br),Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), ConsultorJuridico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami),Federacao Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dosJornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Reporteres SemFronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se(portal.comunique-se.com.br), Comite de Protecao aos Jornalistas (Nova Iorque),Centro Knight para o Jornalismo nas Americas (knightcenter.utexas.edu), ONGCampanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org),Associacao Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Forum Mundial dos Editores eoutras instituicoes e entidades de defesa do livre exercicio da profissao dejornalista.Pesquisa e edicao de Vilson Antonio Romero