YES, WE CAN!!!!!!!!!!!!!!!Com, muitasatisfacao, muita satisfacao mesmo, compartilho com os colegas advogados eoutros que se interessem inclusive candidatos, sobre as providencias quetomamos na campanha eleitoral de Timon.Como ja ditto nopost anterior, tivemos restricoes no exercicio da propaganda de nossoscandidatos em Timon Maranhao. E, nao consegui me conformar com as imposicoesalem de ja ter havido sentenca condenatoria fundamentada nas Portarias, dasquais , ajuizei atraves de medida cabivel , suspendi os efeitos das mesmas.Segue entao, Para nossa Alegria, a parte final da liminar concedidapelo TRE MA:Diante do exposto, presentes os pressupostos autorizadores damedida excepcional, DEFIRO a liminarpleiteada para suspender o ato impugnado ate o julgamento do merito do presentemandamus, assegurando aos Impetrantes, o direito de realizar a propagandaeleitoral requerida, desde que nao haja outro fato impeditivo da realizacaoda aludida passeata. Comunique-se comurgencia a Juiza Eleitoral da 94a Zona de Timon, inclusive por fax, para quetome conhecimento deste provimento liminar.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informacoescabiveis no prazo de dez dias, conforme disposto no art. 7o, inciso I, da Lein.o 12.016/2009. Cientifique-se a Advocacia da Uniao, mediante envio de copia dainicial (art. 7o, inc. I, da Lei n.o 12.016).Apos, de-se vista a douta Procuradoria Regional Eleitoral para quese manifeste nos autos.Publique-se. Registre-se.Intime-se. Cumpra-se. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiounovamente o julgamento de um recurso apresentado por partidos politicos contraa obrigatoriedade de aprovacao de contas eleitorais de campanhas anteriorespara o pleito deste ano. Se mantida, a regra pode complicar a vida de muitospoliticos e barrar suas candidaturas.O recurso foi assinado pelo PT e apoiadopor mais 17 siglas, do governo e da oposicao, que foram pegas de surpresa pelaregra aprovada em marco. Os partidos defendem que o TSE deveria ter respeitadoo prazo minimo de um ano para mudar as regras eleitorais.Antes, a lei dizia que a nao aprovacao dascontas nao era motivo de inelegibilidade. Agora, estima-se que milhares depoliticos ficarao impossibilitados de participar das eleicoes de 2012.O adiamento da votacao do recurso foideterminado pela ministra relatora do processo, Nancy Andrighi. Segundo aassessoria do TSE, pode ser que o julgamento seja feito na semana que vem. Orecurso ja entrou na pauta do tribunal varias vezes desde que foi apresentado,no fim de abril, sem ir a voto.Fonte:Terra Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, nasessao administrativa desta terca-feira (19), resolucao que regulamenta aveiculacao da propaganda eleitoral nas Eleicoes 2012. O documento trata dautilizacao e geracao do horario eleitoral gratuito no radio e na televisaoreservado aos partidos politicos e coligacoes nas eleicoes municipais desteano. A resolucao teve como relator o ministro Arnaldo Versiani.O horario eleitoral gratuito comeca, no radio e na televisao, nodia 21 de agosto, 45 dias antes do primeiro turno das eleicoes, e vai ate o dia4 de outubro, tres dias antes do primeiro turno. Nos municipios onde houversegundo turno, a data limite para o inicio do periodo de propaganda eleitoralgratuita e no dia 13 de outubro, 15 dias antes da eleicao. O ultimo diaprevisto no calendario eleitoral deste ano para esse tipo de propaganda e nodia 26 de outubro, dois dias antes do segundo turno.A propaganda eleitoral gratuita no radio e na televisao estaprevista na