regulamentos especificos, bem como, no que couber, as da presente resolucao. 1o - O vinculo do docente, quando constituido exclusivamente com classe, com turmas e/ou com aulas de que trata este artigo, sera considerado para fins de classificacao no processo regular de atribuicao de classes e aulas. 2o - Sao consideradas como de projetos da Pasta as classes, turmas ou aulas do Centro de Estudos de Linguas CEL, do Centro Estadual de Educacao de Jovens e Adultos CEEJA, da Fundacao Casa, da Educacao Indigena, das Salas de Leitura, do Sistema de Protecao Escolar, do Programa Escola da Familia, do Atendimento Hospitalar, do Programa de Educacao nas Prisoes PEP, do Projeto Apoio a Aprendizagem, do Programa Presenca e as aulas das Oficinas Curriculares do Projeto Escola de Tempo Integral Ensino Fundamental. 3o - a partir de 2014, poderao ser atribuidas 2 (duas) aulas a um professor do Programa Vence Modalidade Ensino Medio Articulado a Educacao Profissional Tecnica de Nivel Medio, a fim de exercer a coordenacao do curso em sua unidade escolar, objetivando a articulacao com o Instituto Federal e o Centro Paula Souza.VI - Da Constituicao das Jornadas de Trabalho Artigo 16 - A constituicao regular das jornadas de trabalho, em nivel de unidade escolar ou de Diretoria de Ensino, dos docentes titulares de cargo dar-se-a:I para o Professor Educacao Basica I com classe livre do Ensino Fundamental;II para o Professor Educacao Basica II - com aulas livres da disciplina especifica do cargo no Ensino Fundamental e/ou Medio, sendo que, em caso de insuficiencia e/ou atendimento da necessidade pedagogica da unidade escolar, poderao ser complementadas por aulas livres da disciplina nao especifica da mesma licenciatura plena, bem como com aulas das demais disciplinas de sua habilitacao, conforme o disposto no paragrafo 2o do artigo 7o desta resolucao, respeitados os direitos dos respectivos titulares de cargo;III para o Professor Educacao Basica II de Educacao Especial - com classes livres de Educacao Especial Exclusiva ou aulas livres de salas de recurso da area de necessidade especial relativa ao seu cargo no Ensino Fundamental e/ou Medio. 1o Na impossibilidade de constituicao da jornada em que esteja incluido, com aulas livres de disciplina especifica ou nao especifica, o docente podera, a seu expresso pedido, ter atribuidas aulas em substituicao de disciplina especifica ou nao especifica, bem como das demais disciplinas de sua habilitacao ou de disciplinas decorrentes de outra(s) licenciatura(s) plena(s) que possua, a fim de evitar a atribuicao na Diretoria de Ensino, caracterizando composicao de jornada de trabalho e a condicao de adido. 2o - O docente com jornada parcialmente constituida, que nao queira ter atribuidas aulas de disciplina(s) nao especifica(s) e de demais disciplinas de sua habilitacao, devera participar da atribuicao em nivel de Diretoria de Ensino, e, ainda, na inexistencia de aulas, tera reducao compulsoria para a jornada imediatamente inferior ou, no minimo, para a Jornada Inicial de Trabalho Docente, devendo manter a totalidade das aulas atribuidas, a titulo de carga suplementar, se for o caso. 3o - Na total inexistencia de aulas para constituicao de jornada, o docente que nao expressar o