Tive a honra de ministrar o curso "Tributos Municipais" a 15 integrantes de prefeituras da regiao nordeste do Estado do Para (Vigia de Nazare, Quatipuru, Curuca, Tracuateua, Nova Esperanca do Piria, Concordia do Para, Ourem, Sao Francisco do Para, Terra Alta, Santo Antonio do Taua, Mae do Rio, Moju e Sao Joao de Pirabas).O curso foi promovido pela AMUNEP (Associacao dos municipios do Nordeste do Estado do Para) em parceria com a Escola de Governo do Estado do Para (EGPA), sob a coordenacao da Profa. Tricia Amoras.Turma qualificada, mas carente de importantes conhecimentos pontuais acerca da logica da tributacao municipal.Ao lado o registro digital do final do curso. O seculo passado foi caracterizado pela rapida urbanizacao das cidades brasileiras. Para que tenhamos ideia da dimensao da urbanizacao brasileira, atualmente, em torno de 80% dos brasileiros residem nos centros urbanos.Entretanto, o fenomeno da urbanizacao brasileira nao foi acompanhado de um racional e efetivo planejamento estatal, fazendo com que as cidades crescessem horizontal e informalmente, gerando um enorme passivo socioambiental nos centros urbanos.Um dos resultados da inercia estatal sao as areas ocupadas informalmente e sem regularizacao fundiaria, cujo exemplo mais evidente sao as favelas urbanas sejam elas em areas planas do territorio ou em morros.Em verdade, a historia do incipiente planejamento das cidades coube, quase que exclusivamente, aos arquitetos e urbanistas e talvez por isso nao tenha alcancado um grau de eficiencia aceitavel.A problematica da urbanizacao e tao seria que tenho a conviccao que uma mitigacao da mesma so sera possivel quando tecnicos e profissionais de varias em areas do conhecimento humano, em comunhao total, reflitam sobre qual a cidade que queremos.Sendo assim, arquitetos, urbanistas, geografos, economistas, juristas etc ... devem aprofundar seus estudos para que, em um medio prazo, possamos habitar cidades com maior qualidade ambiental, mais salubres e por que nao, mais felizes.Todavia, sera totalmente ineficaz a criacao do conhecimento academico se o poder publico nao utiliza-lo. Sao necessarias: vontade e conscientizacao politica.Por sua vez, as municipalidades, com o auxilio dos governos estaduais e federal, tem o dever de criar equipes tecnicas integradas e competentes que possam elaborar propostas factiveis capazes de promover a regularizacao e o ordenamento do territorio das cidades e das metropoles.E necessario deixar a politica em um segundo plano e priorizar a alternativa tecnica, por mais que a mesma seja antipatica. O interesse publico deve prevalecer sobre o interesse individual e tal logica e principiologica.O conjunto de propostas que podem ser elaboradas, sem duvida, apresentarao um carater interdisciplinar, mas sera inevitavel que estejam de acordo com o ordenamento juridico urbanistico constitucional e infraconstitucional brasileiro.Este e um obstaculo que precisa ser vencido, o Direito Urbanistico e sua interface com o meio ambiente, seus principios e regras, precisa ser visto atraves de outras lentes de modo que ele venha a ser respeitado e levado em consideracao nas decisoes judiciais, pelos parlamentos e pela sociedade.E para assustar voce leitor, pois apesar da evidente crise urbana pela qual estamos atravessando, fique sabendo que os curriculos dos cursos de Direito no Brasil nao possuem a disciplina Direito Urbanistico a nao ser que seja