A sobrestadia, tambem denominada demurrage, e o valor cobrado pelos armadores, agentes de carga e outros atores do setor portuario pelo tempo que o conteiner fica em posse do importador.Nao existem muitos trabalhos doutrinarios sobre a materia, sendo que os estudos sobre o assunto sao, em sua maioria, jurisprudenciais. No entanto, os Tribunais nao conseguem, muitas vezes, corresponder ao exame cientifico que a materia exige, por ausencia de tempo, volume de trabalho ou a divisao em areas especializadas que limitam a visao das complexas relacoes juridicas que envolvem a importacao,Entre os temas que merecem um olhar especial, podemos citar a natureza da importacao por conta e ordem de terceiro e seus reflexos na cobranca de demurrage.Dessa forma, cabe destacar alguns pontos que muitas vezes nao sao devidamente compreendidos pela jurisprudencia. A demurrage na Importacao por Conta e Ordem de TerceiroEssa modalidade de importacao foi criada pela Media Provisoria 2.158/2001 e e regulamentada pela Instrucao Normativa 225 de 2002.Esse tipo de importacao e sui generis. Isso porque o importador, ou melhor, a trading importadora, nao e o ator principal do transporte. Em verdade, ele age como mero mandatario do real adquirente das mercadorias, este sim responsavel pelas despesas relacionadas a importacao e proprietario das mercadorias estrangeiras.E o adquirente que pactua a compra internacional e assume o pagamento das despesas da importacao.No campo tributario a jurisprudencia majoritaria ja reconhece esse quadro, razao pela qual se exige o ICMS-importacao do adquirente e nao do importador.Sendo a adquirente o real importador, a consequencia mais evidente e a ilegitima da cobranca de demurrage em face da trading importadora, mera mandataria, devendo a acao ser intentada contra o real adquirente.Nesse sentido e o precedente do Tribunal de Justica do Espirito Santo:APELACAO CIVEL No 024030143333 APELANTE: CAPITAL AGENCIAMENTO DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. APELADO: COMMAR COMERCIO E NAVEGACAO LTDA. RELATOR: DES. CARLOS SIMOES FONSECA ACORDAO EMENTA : APELACAO CIVEL - CIVIL E PROCESSO CIVIL - MONITORIA - DUPLICATAS MERCANTIS - CONTRATACAO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS IMPORTADAS - IMPORTACAO DO TIPO "POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS" - IMPORTADORA QUE FUNCIONA APENAS COMO PRESTADORA DE SERVICOS DE DESPACHO ADUANEIRO - RESPONSABILIDADE DA ADQUIRENTE - RECURSO IMPROVIDO. 1. De acordo com as instrucoes normativas da Receita Federal aplicaveis a especie, na importacao do tipo "por conta e ordem de terceiros" a importadora esta autorizada a realizar o despacho aduaneiro e retirar a mercadoria adquirida pela compradora do recinto alfandegario. Sua atividade limita-se, portanto, a prestacao de servicos de despacho aduaneiro. 2. A responsabilidade pelo pagamento do transporte da mercadoria despachada ate o local de destino escolhido pela compradora e de inteira responsabilidade desta. 3. Havendo vasta prova documental que ateste que quem contratou o frete da mercadoria foi a compradora e nao a importadora, confirma-se a responsabilidade da primeira pelo seu respectivo pagamento. 4. A imposicao de solidariedade prevista na medida provisoria no 2.158-35, de 2001 (que altera a legislacao das Contribuicoes para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integracao Social e de Formacao do Patrimonio do Servidor Publico - PISPASEP e do Imposto sobre a Renda,