deputados esenadores dos Estados produtores que ainda havia um outro embate nessa questao:o art. 66, 4o, da Constituicao permite que o Congresso Nacional, em sessaoconjunta, repudie o veto presidencial, aprovando a lei tal qual votada no PoderLegislativo. Como ha um numero muito maior de Estados nao produtores do que deprodutores, e todos estao interessados em aumentar sua receita, foi exatamenteisso que ocorreu nessa semana por ampla maioria, os parlamentares dos Estadosnao produtores derrubaram o veto. Resultado: ate segunda ordem, valera aredistribuicao dos royalties aprovada no ano passado.Essa segunda ordem podera vir doSupremo Tribunal Federal. Rio de Janeiro e Espirito Santo ja impugnaram avotacao do Congresso no dia seguinte, pleiteando que ela seja anulada porsupostas ilegalidades em seu procedimento (questoes burocraticas). O pedidosera apreciado pelo Ministro Luiz Fux e representara mais um capitulo nessalonga novela nacional.ARRECADACAOTRIBUTARIA BATE RECORDEEm janeiro de 2013, o Governo Federalarrecadou mais de R$116.000.000.000,00 (centoe dezesseis bilhoes de reais) em tributos, resultado que a Receita Federal doBrasil divulgou como um recorde para o periodo. No mesmo mes do ano passado, aarrecadacao chegou a R$102.000.000.000,00 (cento e dois bilhoes), um aumentoreal de 6,59%. Se comparado com o mes imediatamente anterior (dezembro/2012), oaumento real foi de 11,46%.Segundo os especialistas, esseincremento na entrada de recursos para os cofres publicos deve-se aoaquecimento de determinados setores da economia, como a circulacao de bens eservicos, o aumento dos niveis de emprego e das exportacoes diante do cambiofavoravel.Ja a baixa arrecadacao em 2012 tevepor grande influencia o ritmo desacelerado da economia nacional, que redundouem um crescimento do PIB muito abaixo do esperado pelo Governo. Nesse cenario,foram feitos diversos cortes nas aliquotas dos tributos, principalmente o IPI(Imposto sobre Produtos Industrializados), a CIDE (Contribuicao de Intervencaono Dominio Economico) sobre combustiveis cujo objetivo foi, primordialmente,retardar o aumento do preco da gasolina efetuado em fevereiro de 2013 e acontribuicao social sobre a folha de pagamento das empresas. Se considerarmosapenas essas desoneracoes fiscais, a renuncia de receita do Poder Publico em2012 foi da ordem de quase R$15.000.000.000,00 (quinze bilhoes de reais).Frise-se que os resultadosapresentados referem-se apenas aos tributos federais, ou seja, aqueles pagos aUniao. Tributos estaduais (como o IPVA e o ICMS) e municipais (IPTU e ISS, porexemplo) nao integram a somatoria.Que nossa carga tributaria eabsurdamente alta nao e novidade. Que a carga tributaria elevada nao e oproblema em si, tambem nao afinal, ha diversos paises nos quais as pessoaspagam impostos e contribuicoes em patamares ate maiores que os nossos, com adiferenca de que os servicos publicos de saude, educacao, transporte etc.funcionam. A grande critica a politica tributaria recente de nosso pais e suatemporariedade. Parece que o Governo Federal age somente para apagar focos deincendio da economia: quando um setor esta com problemas, vamos la ediminuimos a tributacao sobre ele, so sobre ele e por tempo determinado... Estamais do que na hora de termos um planejamento de longo prazo sobre a reducao dacarga tributaria sobre as empresas e, via de consequencia, sobre a sociedade,assentada em bases solidas e duradouras.MUDANCANA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO E O DIREITO AO ENSINO DOMESTICOEm abril, foi alterada a Lei deDiretrizes e Bases da Educacao