Os guelos: O milagroso oleo WD-40. Mil e uma utilidades.: "Um vizinho que comprou uma pick up nova. Num Domingo de manha eu vi que alguem tinha pixado as laterais da sua pick-up com ti..." Enviadas: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 20:48:37Assunto: NOVA LEI SOBRE PRISAOCarlos colegas, apos 15 anos de atuacao na area criminal estoupensando seriamente em abandonar a area com a nova LEI 12.403/2011aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pelaPresidente DILMA ROUSSEF e pelo Ministro da Justica JOSE EDUARDOCARDOZO.Quem nao e da area, fique sabendo que em 60 dias (05/07/2011) a novalei entra em vigor e a PRISAO EM FLAGRANTE E PRISAO PREVENTIVA SOMENTEOCORRERAO EM CASOS RARISSIMOS, aumentando a impunidade no pais. Emtese somente vai ficar preso quem cometer HOMICIDIO QUALIFICADO,ESTUPRO, TRAFICO DE ENTORPECENTES, LATROCINIO, etc.. A nova lei trouxea exigencia de manter a prisao em flagrante ou decretar a prisaopreventiva somente em situacoes excepcionais, prevendo a CONVERSAO DAPRISAO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUICAO DA PRISAO PREVENTIVA em 09 tiposde MEDIDAS CAUTELARES praticamente inocuas e sem meios de fiscalizacao(comparecimento periodico no forum para justificar suas atividades,proibicao de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas,proibicao de de se ausentar da comarca onde reside, recolhimentodomiciliar durante a noite, suspensao de exercicio de funcao publica,arbitramento de fianca, internamento em clinica de tratamento emonitoramento eletronico).Para quem nao e da area, isso significa que crimes como homicidiosimples, roubo a mao armada, lesao corporal gravissima, uso de armasrestritas (fuzil, pistola 9 mm, etc.), desvio de dinheiro publico,corrupcao passiva, peculato, extorsao, etc., dificilmente admitirao aPRISAO PREVENTIVA ou a manutencao da PRISAO EM FLAGRANTE, pois emtodos esses casos sera cabivel a conversao da prisao em uma das 9MEDIDAS CAUTELARES acima previstas. Portanto, nos proximos meses naose assuste se voce encontrar na rua o assaltante que entrou armado emsua casa, o ladrao que roubou seu carro, o criminoso que desvioumilhoes de reais dos cofres publicos, o bandido que estava circulandocom uma pistola 9 mm em via publica, etc.Alem disso, a nova lei estendeu a fianca para crimes punidos com ate04 anos de prisao, coisa que nao era permitida desde 1940 pelo Codigode Processo Penal! Agora, nos crimes de porte de arma de fogo, disparode arma de fogo, furto simples, receptacao, apropriacao indebita,homicidio culposo no transito, carcere privado, corrupcao de menores,formacao de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissao defoto pornografica de crianca, assedio de crianca para finslibidinosos, destruicao de bem publico, comercializacao de produtoagrotoxico sem origem, emissao de duplicada falsa, e varios outroscrimes punidos com ate 4 anos de prisao, ninguem permanece preso (sose for reincidente). Em todos esses casos o Delegado ira arbitrarfianca diretamente, sem analise do Promotor e do Juiz. Resultado: ocriminoso nao passara uma noite na cadeia e saira livre pagando umafianca que se inicia em 1 salario minimo! Esse pode ser o preco doseu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado,da morte de um parente no transito, do assedio de sua filha, daqueleque esta transportando 1 tonelada de produtos contrabandeados, docidadao que estava na praca onde seu filho frequenta portando uma armade fogo, do cidadao que usa um menor de 10 anos para