Ola amigos compartilho com voces um bonito video sobre a presenca do religioso irmao na Companhia de jesus. Donas de casa podem contribuir para o INSS com 5% sobre o salario-minimo Por meio da Lei 12.470/2011, que alterou a Lei 8.212/91, que instituiu o Plano de Custeio da Previdencia Social, o Governo Federal possibilitou que, a partir do mes de setembro/2011, a dona de casa sem renda propria, que se dedique ao trabalho domestico, contribua para a Previdencia Social com aliquota de 5% sobre o salario-minimo. A alteracao na lei e um incentivo do governo para que donas de casa de baixa renda possam obter protecao previdenciaria, tendo acesso, dentre outros beneficios, ao da aposentadoria por idade. Neste Comentario, examinamos a forma de contribuicao previdenciaria e os beneficios previdenciarios oferecidos para esta categoria de segurado. 1. QUEM PODE OPTAR Pode recolher a contribuicao previdenciaria de 5% sobre o minimo, o segurado facultativo sem renda propria que se dedique exclusivamente ao trabalho domestico no ambito de sua residencia, desde que pertencente a familia de baixa renda. 1.1. SEGURADO FACULTATIVO De acordo com a legislacao, segurado facultativo e a pessoa fisica maior de 16 anos que se inscreva como contribuinte da Previdencia Social, desde que nao exerca atividade remunerada que implique filiacao obrigatoria a qualquer regime de Previdencia Social no Pais, em especial, nas categorias de empregado, empregado domestico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 1.2. FAMILIA DE BAIXA RENDA Considera-se de baixa renda a familia inscrita no CadUnico Cadastro Unico para Programas Sociais do Governo Federal cuja renda mensal seja de ate 2 salarios-minimos (atualmente R$ 1.090,00). 1.2.1. Inscricao no CadUnico O CadUnico e instrumento de identificacao e caracterizacao socio-economica das familias brasileiras de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para selecao de beneficiarios e integracao de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desse publico. O cadastramento das familias e realizado pelos Municipios que tenham aderido ao CadUnico, nos termos estabelecidos pelo MDS Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, observando-se os seguintes criterios: I preenchimento de modelo de formulario estabelecido pelo MDS; II cada pessoa deve ser cadastrada em somente uma familia; III o cadastramento de cada familia e vinculado a seu domicilio e a um responsavel pela unidade familiar, maior de 16 anos, preferencialmente mulher; IV as informacoes declaradas pela familia sao registradas no ato de cadastramento, por meio do formulario a que se refere o item I, devendo conter informacoes relativas aos seguintes aspectos, sem prejuizo de outros julgados necessarios: a) identificacao e caracterizacao do domicilio; b) identificacao e documentacao civil de cada membro da familia; c) escolaridade, participacao no mercado de trabalho e rendimento. 2. QUEM NAO PODE OPTAR O segurado facultativo que nao se enquadre nas condicoes mencionadas no item 1 nao podera optar pela reducao da contribuicao. 3. INSCRICAO NA PREVIDENCIA SOCIAL A inscricao da dona de casa na qualidade de segurada facultativa de baixa renda pode ser realizada pela Central de Atendimento, pelo telefone 135, nas Agencias da Previdencia Social ou na pagina da Previdencia Social na internet pelo endereco: www.previdencia.gov.br. A