HONORARIOS NAO SAO GORJETAO profissional da advocacia diuturnamente luta contra injusticas, abusos de poder, atos ilegais... Enfim, toda a sorte de problemas que afligem o cidadao, empresas, instituicoes publicas e privadas. Essa batalha e travada, na maior parte das vezes, junto as barras de nossos Tribunais.Sao Advogados e Advogadas que recebem de seus clientes o problema no "estado bruto" e, identificando o instrumento a ser utilizado e a solucao juridica mais correta, logram exito na busca da tutela jurisdicional.Mas esse exito somente e obtido apos longos anos de arduo trabalho, acompanhando o processo no Forum, cumprindo etapas da burocracia estatal, discutindo e lutando contra abuso de autoridades, esgrimindo teses juridicas, participando de audiencias, acompanhando pericia, rebatendo as incansaveis decisoes que compoem a denominada jurisprudencia defensiva de nossos Tribunais, ate, ao final, entregar ao cidadao "o que lhe e devido".Nesse momento de vitoria, conquista do direito de seu cliente, a Advogada e o Advogado vem se deparando, com impressionante contumacia, com decisoes que arbitram honorarios de sucumbencia em valores infimos e outras que os reduzem drasticamente.Essa reducao, o que e mais alarmante e revoltante, vem se dando contra legem, tratando indignamente a advocacia.Nao se tolera mais essa ordem de coisas!As regras postas (Estatuto da Advocacia e da OAB e Codigo de Processo Civil) estabelecem limites inferiores e superiores para esses honorarios, que, segundo o STF, pertencem ao Advogado.Os abusos nessa seara sao muitos:Nos casos previstos pelo art. 20, paragrafo 3o, do CPC (10% a 20% do valor da condenacao), vem sendo aplicado apenas o paragrafo 4o do mesmo artigo e fixado percentual menor do que o previsto na lei;A apreciacao e aplicacao dos quesitos contidos no paragrafo 4o do art. 20, CPC, vem sendo feita de forma superficial e desconexa com a dedicacao e competencia do profissional da advocacia, sem qualquer justificativa;Nas acoes em que a Fazenda Publica e condenada, tem-se aplicado percentuais e/ou valores de honorarios irrisorios, sendo ignorada a aplicacao sistematica dos paragrafos 3o e 4o do art. 20, CPC, o que nao ocorre quando a causa e julgada favoravelmente a Fazenda Publica;Tem havido incidencia repetida da indevida compensacao de honorarios nos casos de suposta sucumbencia reciproca;Nas causas trabalhistas, nao tem sido aplicado o Principio da Sucumbencia e as regras do Codigo de Processo Civil, em prejuizo do intenso trabalho dos Advogados e Advogadas.O Conselho da AASP, no afa de cerrar fileiras com a advocacia brasileira contra essa injustica e caotica situacao, deliberou:Publicar o presente Editorial e dar a ele ampla divulgacao;Propiciar espaco para o associado denunciar abusos por ele sofridos;Levar aos Presidentes dos Tribunais um relato dessa situacao, abrindo canal de discussao do problema;Realizar evento de ambito nacional para discutir esse assunto e propiciar amplo debate e sugestoes de encaminhamento.Honorarios nao nos vem, regular e automaticamente, como vencimentos. Sao contraprestacao derivada de merito, de honor, da honra que se empresta a profissao e que e devida ao profissional pelo trabalho e dedicacao ao seu mister, durante anos. Vale lembrar que o custo do exercicio da digna profissao do Advogado e da Advogada (manutencao e material de escritorio, gastos com pessoal,