maior sustentabilidade; V - estimular o desenvolvimento de mercado, a producao e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e reciclaveis; VI - propiciar que as atividades produtivas alcancem eficiencia e sustentabilidade; VII - incentivar as boas praticas de responsabilidade socioambiental. Art. 31. Sem prejuizo das obrigacoes estabelecidas no plano de gerenciamento de residuos solidos e com vistas a fortalecer a responsabilidade compartilhada e seus objetivos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes tem responsabilidade que abrange: I - investimento no desenvolvimento, na fabricacao e na colocacao no mercado de produtos: a) que sejam aptos, apos o uso pelo consumidor, a reutilizacao, a reciclagem ou a outra forma de destinacao ambientalmente adequada; b) cuja fabricacao e uso gerem a menor quantidade de residuos solidos possivel; II - divulgacao de informacoes relativas as formas de evitar, reciclar e eliminar os residuos solidos associados a seus respectivos produtos; III - recolhimento dos produtos e dos residuos remanescentes apos o uso, assim como sua subsequente destinacao final ambientalmente adequada, no caso de produtos objeto de sistema de logistica reversa na forma do art. 33; IV - compromisso de, quando firmados acordos ou termos de compromisso com o Municipio, participar das acoes previstas no plano municipal de gestao integrada de residuos solidos, no caso de produtos ainda nao inclusos no sistema de logistica reversa. Art. 32. As embalagens devem ser fabricadas com materiais que propiciem a reutilizacao ou a reciclagem. 1o Cabe aos respectivos responsaveis assegurar que as embalagens sejam: I - restritas em volume e peso as dimensoes requeridas a protecao do conteudo e a comercializacao do produto; II - projetadas de forma a serem reutilizadas de maneira tecnicamente viavel e compativel com as exigencias aplicaveis ao produto que contem; III - recicladas, se a reutilizacao nao for possivel. 2o O regulamento dispora sobre os casos em que, por razoes de ordem tecnica ou economica, nao seja viavel a aplicacao do disposto no caput. 3o E responsavel pelo atendimento do disposto neste artigo todo aquele que: I - manufatura embalagens ou fornece materiais para a fabricacao de embalagens; II - coloca em circulacao embalagens, materiais para a fabricacao de embalagens ou produtos embalados, em qualquer fase da cadeia de comercio. Art. 33. Sao obrigados a estruturar e implementar sistemas de logistica reversa, mediante retorno dos produtos apos o uso pelo consumidor, de forma independente do servico publico de limpeza urbana e de manejo dos residuos solidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: I - agrotoxicos, seus residuos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, apos o uso, constitua residuo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de residuos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos orgaos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas tecnicas; II - pilhas e baterias; III - pneus; IV - oleos lubrificantes, seus residuos e embalagens; V - lampadas fluorescentes, de vapor de sodio e mercurio e de luz mista; VI - produtos eletroeletronicos e seus componentes. 1o Na forma do disposto em regulamento ou em acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre