de liminares que, ou impedem o licenciamento do empreendimento, ou permitem.Em liminar de abril de 2010, o magistrado da Justica Federal do Para fundamentou sua decisao, justamente, no Principio da Precaucao, alegando que o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatorio) do processo de licenciamento seria inconsistente, no que refere aos impactos do empreendimento.E uma batalha entre a Advocacia Geral da Uniao e o Ministerio Publico Federal e ONGs.O fato e que a licenca de instalacao do empreendimento ja foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA.E importante fazer uma reflexao que, repito, nao me faz contrario ou favoravel ao empreendimento, ate mesmo por desconhecer os exatos termos do procedimento de licenciamento.Como se sabe, o recente desastre natural ocorrido no Japao pos o pais em alerta maximo de risco nuclear, em virtude dos danos na Usina Atomica de Fukushima. Lamentamos e nos solidarizamos a respeito. Primeiramente, e bom advertir que o Principio da Precaucao e de alcance mundial, sua ideia esta presente em diversos tratados internacionais [3], logo, e premissa (ao menos deveria ser) de toda e qualquer instalacao potencialmente degradadora, em todo o mundo.Logo, nao se diga que nao e aplicavel a realidade japonesa.Tampouco, se diga que a Usina comecou a ser construida em 1967, e que, aquela epoca, nao se fazia exigencias ambientais tao rigorosas, porque, se ela operou ate antes do desastre, sempre esteve sujeita a controle ambiental.O fato que quero chamar a atencao e que sempre se soube que no Japao ha intensa atividade sismologica, como e que se permite, entao, com o perdao da pergunta retorica, a instalacao e mantenca de empreendimento de alto risco naquele pais?Onde anda a Precaucao?E fato que o Japao e um dos paises mais desenvolvidos do mundo, inclusive no campo tecnologico por isso, mais uma vez indago, sera que todo o risco e sempre conhecido antes da instalacao de um empreendimento?Fukushima e a prova de fato de que nao ha esse conhecimento.Esse tipo de constatacao deixa a Precaucao (para alguns, a Prevencao), em posicao delicada, pois o fato e que todos os riscos jamais serao conhecidos antes da instalacao de um empreendimento.Isso e humanamente impossivel.Evidente que nao se deve, com isso, paralisar todos os empreendimentos ou engessar a sociedade, alias, isso ja foi dito em julgado do Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (Proc. 0401016742, DJU 02.09.98) que toda atividade humana pode causar danos ao meio ambiente; nao ha poluicao zero, de forma que a ideia de natureza intocada e um mito moderno.Muito pelo contrario, o fato de nao se haver certeza tecnica das consequencias de determinado empreendimento (Principio da Precaucao) deve ser razao para o aprofundamento dos estudos sobre o mesmo, nao para sua negativa definitiva............................................[1] Estaria ai a diferenca entre os Principios da Prevencao e Precaucao. Enquanto aquele da conta dos riscos conhecidos, este, dos desconhecidos. Entendo, em verdade, que um complementa o outro e que os riscos de danos, em verdade, nunca sao totalmente conhecidos, mesmo que se trate de uma atividade licenciada com certa frequencia.[2] Como foi amplamente divulgado pelos meios