e a oferta, onde constam referencias a precos (panfletos, anuncios, contatos telefonicos, pessoal etc.), para fins comparativos; b) promessas do vendedor e as informacoes constantes de minuta ou documentos de ajustes, a serem disponibilizados e analisados previamente; c) o preco do plano referencia, e de cada uma das segmentacoes (ambulatorial, hospitalar etc.) e/ou combinacoes; d) carencias estipuladas; e) indice de reajuste; f) estipulacoes de aumento; g) faixas etarias; h) coberturas e exclusoes, e a possibilidade de reducao ao ampliacao das coberturas; i) rede credenciada e abrangencia territorial (local, regional, estadual, nacional ou internacional); j) outros beneficios incluidos (sede social, recreativa, descontos em medicamentos, atendimento domiciliar, orientacao telefonica etc.); k) locais, postos ou centrais de atendimento para liberacao de guias, reembolso, pagamentos em atraso etc. Obs.: o levantamento desses itens tambem se reveste de importancia, no caso de adaptacao de contrato a nova legislacao. 30) Redimensionamento da Rede (propria, credenciada, autorizada) Em casos excepcionais a operadora podera pleitear junto ao Ministerio da Saude, autorizacao expressa para proceder o redimensionamento, por reducao, da rede (propria, credenciada ou autorizada). A reducao nao podera ser autorizada se acarretar prejuizos, notadamente qualitativos, aos consumidores. 31) Rescisao do contrato A rescisao do contrato so podera ocorrer, em razao da falta de pagamento da mensalidade por periodo superior a 60 dias, ininterrupto ou nao, a cada ano de vigencia do contrato, desde que o consumidor seja notificado formalmente ate o quinquagesimo dia (50o) de inadimplemento. O consumidor podera se reintegrar ao plano desde que efetue o pagamento de seu debito no maximo ate o sexagesimo(60o) dia do inadimplemento. A suspensao do contrato e admitida tambem, nos casos de fraude praticada pelo consumidor, devidamente comprovada. 32) Rescisao de Vinculo Empregaticio Ao funcionario desligado de seu emprego sem justa causa, a partir de 4/9/98, que tiver contribuido para plano coletivo, em decorrencia de vinculo empregaticio,sera garantida sua permanencia no plano, nas mesmas condicoes de cobertura assistencial de que gozava quando da vigencia do contrato de trabalho, desde que assuma o pagamento integral da mensalidade. O beneficiario tem o direito a permanecer (manter a contratacao) pelo periodo de 1/3 do tempo em permaneceu no plano ou seguro, tendo entretanto garantido o minimo de seis e o maximo de 24 meses de atendimento nessa condicao. O beneficio e extensivo, obrigatoriamente, ao grupo familiar inscrito que integrava a contratacao e em caso de morte do titular, os dependentes tem assegurado o direito de permanecer no plano, pelo periodo garantido ao titular. Se o beneficiario vier a ser admitido em novo emprego, perde a condicao de beneficiario. 33) Rol de Procedimentos Medicos Fica estabelecido o Rol de Procedimentos Medicos, baseado no CID-10, da Organizacao Mundial da Saude (OMS) da Organizacao das Nacoes Unidas (ONU). O rol de procedimentos deve ser do conhecimento dos consumidores de forma clara e precisa, para que o consumidor possa exercer o direito de escolha. A inclusao de novos procedimentos constitui um dos objetivos da prestacao de servicos privados de assistencia a saude e e admitida, devendo ser analisada pelo Ministerio da Saude, regularmente. 34) Seguro Na sua origem e em