Em decisao unanime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentenca que condenou o Hospital Cristo Redentor S. A. ao pagamento de diferencas salariais a uma auxiliar de enfermagem, decorrentes de equiparacao salarial com outras profissionais, tecnicas de enfermagem, da mesma instituicao hospitalar. Ao acolher a alegacao da empresa que afirmou nao haver amparo legal para a sua condenacao ao pagamento de diferencas salariais a empregada, o Tribunal Regional do Trabalho da 4.a regiao (RS), com fundamento na Orientacao Jurisprudencial 296/SBDI-1/TST, deu provimento ao recurso ordinario do hospital para absolve-lo da condenacao. As profissoes de auxiliar e tecnico de enfermagem, consignou o Regional, estao regulamentadas pela Lei 7.498/86, que estabelece que tecnicos de enfermagem sao aqueles titulares do diploma ou do certificado de Tecnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislacao e registrado pelo orgao competente (art. 7.o, I) e sao Auxiliares de Enfermagem, os titulares de Certificado de Auxiliar de Enfermagem conferido por instituicao de ensino, nos termos da lei e registrado no orgao competente (art. 8.o, I). Para o Tribunal Regional nao e possivel conceder a equiparacao salarial pretendida pela empregada, pois nao ha nos autos prova de preenchimento da condicao imposta pela lei para conferir a ela o pedido. E, apesar da prova oral apresentada, a trabalhadora e os paradigmas possuem cursos tecnicos distintos que as habilitam a diferentes funcoes, enfatizou o Regional. Entretanto, a autora da acao, uma auxiliar de enfermagem, argumentou que a equiparacao devida decorre da identidade de funcoes desempenhadas por ela e por suas colegas, formalmente enquadradas como tecnicas de enfermagem. A trabalhadora salientou ainda ser inaplicavel a Orientacao Jurisprudencial 296/TST para casos de equiparacao entre tecnico e auxiliar de enfermagem. No Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do acordao na Sexta Turma, esclareceu: ao contrario do entendimento consignado no v. acordao regional, esta Eg. Corte reputa inaplicavel ao caso o obice contido na OJ n. 296/SBDI-1/TST, porquanto o entendimento nela consagrado diz respeito a impossibilidade de equiparacao apenas entre os cargos de atendente e auxiliar de enfermagem, sem a devida qualificacao daquele, o que nao e a hipotese dos autos que equiparou os cargos de auxiliar ao de tecnico de enfermagem. Seguindo, pois, os fundamentos da relatoria, os ministros da Sexta Turma do TST acolheram o recurso de revista da empregada e determinaram o restabelecimento da sentenca no tocante a condenacao do Hospital Cristo Redentor ao pagamento de diferencas salariais decorrentes de equiparacao salarial. (RR-7740-94.2006.5.04.0023)Fonte: MENDES, Raimunda. Auxiliar obtem equiparacao salarial com tecnica de enfermagem. Assessoria de Comunicacao Social Tribunal Superior do Trabalho. Disponivel em < http://ext02.tst.gov.br/pls/no01/NO_NOTICIASNOVO.Exibe_Noticia?p_cod_area_noticia=ASCS&p_cod_noticia=11721> Acessado em 03/02/2011.(OBS: Esta postagem foi extraida na integra do Site do TST, e sua reproducao sera permitida mediante a citacao da fonte) Sandro Boticcelli (c. 1422-1510)___________________________Este quadro de Botticelli, que explora curioso tema mitologico, e uma referencia dentro do Renascimento. A lenda diz que Urano foi castrado pelo filho Saturno, ou Cronos (o Tempo), que atira seus orgaos genitais no mar. Da espuma formada na agua a partir desse fato, nasce Venus, a deusa do amor, da beleza e