No presente lote, receberao a restituicao os contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei no 9.784/99, sendo 1.499.168 contribuintes idosos e 113.762 contribuintes com alguma deficiencia fisica ou mental ou molestia grave.Fonte: Receita FederalLink: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2016/junho/receita-abre-na-quarta-feira-8-de-junho-consulta-ao-primeiro-lote-de-restituicao-do-irpf-de-2016A partir das 9 horas de quarta-feira, 8 de junho, estara disponivel para consulta o primeiro lote de restituicao do IRPF 2016. O lote de restituicao do Imposto sobre a Renda da Pessoa Fisica contempla tambem restituicoes residuais dos exercicios de 2008 a 2015.O credito bancario para 1.612.930 contribuintes sera realizado no dia 15 de junho, totalizando o valor de R$ 2,65 bilhoes. No presente lote, receberao a restituicao os contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei no 9.784/99, sendo 1.499.168 contribuintes idosos e 113.762 contribuintes com alguma deficiencia fisica ou mental ou molestia grave.Os montantes de restituicao para cada exercicio, e a respectiva taxa selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:Para saber se teve a declaracao liberada, o contribuinte devera acessar a pagina da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta a pagina da Receita, servico e-CAC, e possivel acessar o extrato da declaracao e ver se ha inconsistencias de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipotese, o contribuinte pode avaliar as inconsistencias e fazer a autorregularizacao, mediante entrega de declaracao retificadora.A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta as declaracoes do IRPF e situacao cadastral no CPF. Com ele sera possivel consultar diretamente nas bases da Receita Federal informacoes sobre liberacao das restituicoes do IRPF e a situacao cadastral de uma inscricao no CPF.A restituicao ficara disponivel no banco durante um ano. Se o contribuinte nao fizer o resgate nesse prazo, devera requere-la por meio da Internet, mediante o Formulario Eletronico - Pedido de Pagamento de Restituicao, ou diretamente no e-CAC, no servico Extrato do Processamento da DIRPF.Caso o valor nao seja creditado, o contribuinte podera contatar pessoalmente qualquer agencia do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o credito em conta-corrente ou poupanca, em seu nome, em qualquer banco. COMUNICADOSEFAZ No 05/2016Comunicasobre a nova aliquota do ICMS que entra em vigor a partir de 1 de janeiro de2017.O SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DOPIAUI informa aos contribuintes do ICMS inscritos no Cadastro deContribuintes do Estado CAGEP, que os mesmos deverao observar, a partir de1 de janeiro de 2017, a alteracao na aliquota do ICMS efetuada pela Lei n6.875, de 04 de agosto de 2016, que alterou o inciso I do art.23 da Lei 4.257,de 06 de janeiro de 1989.A partir de 1 de janeiro de 2017, asoperacoes e prestacoes ora tributadas com a aliquota de 17% (dezessete porcento) ficarao sujeitas a aliquota de 18% (dezoito por cento), onde 1% (um porcento) constituira receita do FECOP Fundo de Combate a Pobreza. Os contribuintes que realizarem, apartir de janeiro de 2017, operacoes de saida de mercadorias sujeitas aaliquota de 18% (dezoito por cento), mesmo que detentores de Regimes Especiaisque reduzam a carga tributaria