- Classificam-se os anuncios de acordo com a natureza de sua mensagem em:a) indicativos: os que identifiquem a propriedade ou a atividade exercida no local em que estiverem instalados, podendo ser associados ou nao a propaganda; eb) provisorios: os que contenham mensagens de carater transitorio e com prazo de exposicao inferior a 60 (sessenta) dias.SECAO II - DOS ANUNCIOSArt.36 - Somente sera autorizada a colocacao de anuncios dos tipos previstos no art.35 cujas caracteristicas, quanto aos materiais a serem empregados na sua confeccao, obedecam normas tecnicas a serem baixadas por decreto.Art.37 - Nao sera permitido anuncio mediante o emprego de balao.Art.38 - Os anuncios serao redigidos em vernaculo e nao conterao expressoes ou desenhos atentatorios a moral, aos bons costumes e a ordem publica. 1o - E vedado, no anuncio, o emprego de formas ou expressoes que aludam a sinalizacao de transito. 2o - Sera inscrito diretamente sobre os anuncios, no seu angulo inferior esquerdo, o nome do interessado, bem como o numero do processo em que foi autorizada sua instalacao.Art.39 - Os anuncios serao esteticamente adequados ao ambiente em que vierem a ser exibidos, devendo apresentar bom acabamento em todo o conjunto.Art.40 - Excluida a face do anuncio, todas as demais partes visiveis do conjunto serao pintadas em cor verde.Art.41 - Os anuncios nao serao inscritos ou aplicados em arvores ou qualquer tipo de vegetacao, pontes, viadutos, cercas, porteiras, postes, barrancos e pedras.Art.42 - Os anuncios nao serao refletivos, moveis, no todo ou em parte, e nem iluminados por pisca-piscas ou luzes intermitentes.Paragrafo unico - Somente sera permitida a iluminacao nos anuncios se esta for projetada de tal que os raios ou fachos nao incidam em qualquer parte da faixa de dominio da estrada, nao possuam brilho ou intensidade que possam ocasionar ofuscamento, nao prejudiquem a visao dos motoristas e nao interfiram na operacao ou sinalizacao de transito.Art.43 - Nos casos de construcao de trevos, de obras de arte, alargamento ou duplicacao de estradas e outras alteracoes tecnicas necessarias a seguranca do transito e do trafego, os anuncios instalados que vierem a ficar em desacordo com as disposicoes deste capitulo deverao ser removidos pelos interessados, ficando canceladas as respectivas licencas. 1o - Ocorrendo qualquer das hipoteses acima, o interessado sera notificado para que, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do recebimento da notificacao, proceda a remocao do anuncio. 2o - Descumprida a exigencia do paragrafo anterior, o anuncio sera removido pela Secretaria de Obras Publicas, e o infrator ficara sujeito as penalidades cabiveis.SECAO III - DAS CONDICOES DE LOCALIZACAOArt.44 - A colocacao de anuncios em terrenos adjacentes a faixa de dominio do Municipio somente sera permitida quando nao prejudique a estetica a visibilidade e a perspectiva panoramica. 1o - Os anuncios, sejam indicativos ou provisorios, serao instalados a uma distancia minima de 5 (cinco) metros das cercas ou linhas delimitadoras da faixa de dominio do Municipio. 2o - A distancia referida no paragrafo anterior sera medida perpendicular e horizontalmente as cercas ou linhas delimitadoras da faixa de dominio do Municipio, a partir do ponto do anuncio mais proximo destas.Art.45