localidade, ha demora consideravel na realizacao da pericia medica, retardando bastante a obtencao da prestacao.Em razao disso, o INSS firmou acordo com a Defensoria Publica da Uniao, a qual, por meio da acao civil publica - ACP no 5025299-96.2011.404.7100, exigiu tratamento adequado aos segurados, com a necessidade de atendimento em tempo razoavel.Nao havendo a possibilidade, ao menos por enquanto, da pronta solucao do problema mediante a contratacao de novos peritos, o INSS criou o atestado medico eletronico.O atestado citado sera emitido pelo proprio medico particular do segurado, o qual, se for o caso, atestara a incapacidade e, na sequencia, subsidiara a concessao automatica do beneficio, sem passar pela pericia do INSS. Esse procedimento sera valido para os primeiros 60 dias. A partir desse periodo, a avaliacao pericial pelo INSS sera obrigatoria.A vantagem do procedimento e eliminar o encargo elevado para o INSS em periciar as situacoes de incapacidade inferior a 60 dias, que seriam solucionadas sem a intervencao do perito do INSS, o qual somente teria participacao para incapacidades posteriores. Novo beneficio, em tal procedimento, somente podera ser concedido apos 180 dias da cessacao do anterior.Como forma de elidir eventuais fraudes, somente medicos previamente cadastrados no Conselho Federal de Medicina poderao emitir o atestado eletronico.Pessoalmente, vejo um problema em tal conduta, que viola, flagrantemente, o codigo de etica medica, o qual preve, expressamente, a impossibilidade do medico ser perito de seu proprio paciente, haja vista a necessaria isencao para fins periciais, alem de treinamento especifico (art. 93 da Resolucao CFM no. 1931/2009). Segue texto da Resolucao abaixo. RESOLUCAO INSS/PRES No 202, DE 17 DE MAIO DE 2012 - 18/05/2012Implantacao de auxilio-doenca previdenciario com base em Atestado Medico Eletronico para fins de Beneficio junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - Acao Civil Publica no 5025299-96.2011.404.7100 RSFUNDAMENTACAO LEGAL:Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991;Decreto no 3.048, de 06 de maio de 1999;Acao Civil Publica no 5025299-96.2011.404.7100 /RSO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competencia que lhe foi conferida pelo Decreto no 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando:a. a decisao judicial proferida na Acao Civil Publica no 5025299-9 6.2011.404.7100/RS;b. o acordo firmado junto ao Conselho Federal de Medicina - CFM - para instituicao do Banco de Dados de Atestado Medico Eletronico para fins de Beneficio junto ao INSS; ec. a maior seguranca no reconhecimento do direito de auxilio-doenca previdenciario com a utilizacao do Atestado Medico Eletronico para fins de Beneficio junto ao INSS, face a emissao via Certificacao Digital, resolve:Art. 1 Fica instituido o Atestado Medico Eletronico para fins de Beneficio junto ao INSS (Atestado Medico Eletronico), voltado a viabilizar o cumprimento da decisao judicial proferida no bojo da Acao Civil Publica no 5025299-96.2011.404.7100/RS.1o O Atestado Medico Eletronico podera ser utilizado como meio alternativo aos procedimentos regulares para requerimento inicial de auxilio-doenca previdenciario, atendidas as seguintes condicoes:,a) que seja emitido pela Internet, no sitio do Ministerio da Previdencia Social - MPS, www.previdencia.gov.br, no link Agencia Eletronica do Segurado, mediante certificacao digital;b) que seja validado, por meio de batimento on-line com o Banco de