Caso a mae deseje levar o filho para fora do pais, e necessario que opai concorde e assine uma autorizacao. O pai nao autorizando, a mae deveraentrar com uma acao que se chama: Acao de suprimento de outorga paterna.Instaurado o processo o pai sera chamado para dizer os motivos pelos quais naoconcorda. Assim o juiz decidira.Segue uma decisao da Ministra NancyAndrighi, onde nao foi concedido aautorizacao.Processo:MC 16357 DF 2009/0238787-0Relator(a):Ministra NANCY ANDRIGHIJulgamento:02/02/2010OrgaoJulgador:T3 - TERCEIRA TURMAPublicacao:DJe 16/03/2010EmentaDireitocivil e processual civil. Direito da Crianca. Medida cautelar inominada compedido de atribuicao de efeito suspensivo ativo a recurso especial. Acao desuprimento de consentimento paterno. Viagem ao exterior com mudanca temporariade domicilio dos menores em companhia da mae. Guarda compartilhada. Principiodo melhor interesse da crianca. Peculiaridades do processo. Negativa desuprimento judicial mantida em sede de juizo perfunctorio.- Opedido cautelar a envolver interesse de tres criancas, respectivamente, com 11(onze) e 8 (oito) anos de idade, sendo os mais novos irmaos gemeos, visa osuprimento de consentimento paterno para fixarem domicilio temporario nosEstados Unidos, por periodo aproximado de 1 (um) ano, na companhia da mae, quealega deter a guarda de fato, o que seria uma experiencia enriquecedora para oaprimoramento cultural e social das criancas.- Anegativa do pai em autorizar a viagem deu-se com base em que a abruptaalteracao no referencial espacial e social, alem de causar aos filhosrompimento inopinado do convivio paterno-filial e com familiares maternos,paternos e amigos, provocaria injustificavel prejuizo de ordem pedagogica,psicologica, social e familiar.-Quando os pais separados passam a contender a respeito dos interesses dosfilhos, instala-se verdadeiro estado de desorientacao, ansiedade, indefinicao,em face das alternativas que se apresentam -na hipotese, viajar com a mae,permanecer no domicilio atual ou alterar o domicilio para o do pai -, permeadopelo ambiente de disputa entre os genitores, o que desemboca em sofrimento egrande esforco para buscar uma solucao da qual resulte a pacificacao entre ospais, assegurando-lhes a certeza do amor e da lealdade tanto em relacao a mae,como em relacao ao pai, o que decorre da propria situacao de filhos mutiladosem face do desentendimento materno-paterno.- Osentimento de seguranca que deriva do relacionamento entre pais e filhos devebuscar sua confluencia na perenidade com que a identidade pessoal formata osparalelos entre o mundo adulto e o infantil.- Talcomo posto no acordao recorrido, releva destacar que os beneficios decorrentesda mudanca de domicilio temporario encontram-se toldados pelos prejuizos queadviriam as criancas, tais como, a inseguranca de se encontrar frente a umanova realidade espacial, social, educacional, de costumes e principios, sem oamparo familiar composto pela totalidade daqueles que ate entao compoem oambiente parental.- Naohouve demonstracao nas razoes de recurso especial, na senda tenue de analiseaberta pela medida cautelar, da aludida violacao aos dispositivos contidos no Estatuto da Crianca e do Adolescente -arts. 3o, 4o, 6o, 19, 21 e 83, 2o, da Lei n.o 8.069/90. Ao contrario, o TJ/DFT bemcompatibilizou o vies do melhor interesse das criancas a situacao faticadescrita no acordao recorrido.- Deigual modo, nao ha perigo de dano, senao para a mae das criancas, no pertinenteao curso de mestrado, com o qual foi contemplada. Os infantes, certamente,munidos de uma maturidade maior, em momento oportuno, poderao usufruirexperiencias