Salvador esta sediando nesse mes um evento da ONU sobre Seguranca e Cidadania. O 12o Congresso da Organizacao das Nacoes Unidas de Prevencao ao Crime e Justica Criminal (CPCJC), com a participacao de cerca de cinco mil participantes de 150 paises, tem como objetivo a troca de informacoes e melhores praticas entre delegacoes governamentais, representantes de organizacoes inter-governamentais e nao-governamentais, agencias especializadas, alem de especialistas academicos.O Estado promoveu um aporte de seguranca nas proximidades do local do evento (Centro de Convencoes) consoante as autoridades que se fazem presentes. Por sua vez, a prefeitura local, veicula uma propaganda nos radios que o local estara com o transito interditado em decorrencia da grande movimentacao. Ate ai, tudo bem. O que causa espanto e a propaganda que e feita sobre o tema: Vamos mostrar aos visitantes que Salvador e uma capital segura para se viver.Sera que e verdade? Ontem, dia 13 de abril, um bandido foi morto em troca de tiros contra policiais militares logo apos matar um jovem advogado de 27 anos, casado a pouco mais de 4 meses, com um tiro no rosto, apos entregar o celular e a carteira. Descobriu-se que o criminoso tinha apenas 14 anos. Para piorar o quadro, a mae do menor desabafa na midia que foi bom que o filho morreu, lamentando a morte da vitima. Pois bem, e esse o quadro de seguranca que nossos politicos querem demonstrar? A estatitica criminal desmente nossos governantes, lamentavelmente (http://www.ssp.ba.gov.br/estatistica.asp). Em apenas dois meses de 2010 temos 276 homicidios. Nos tres anos anteriores temos 4799 mortes. Ao meu entender, estamos perante o caos. Enquanto as autoridades se envolvem com medidas evidentemente eleitorais, deixa-se a merce da criminalidade uma populacao que esta impedida de se defender e de contar com um aparato de seguranca eficaz. Tudo contribui para a formacao desse quadro. Nossos Tribunais promovem a descriminalizacao de inumeras condutas, entendendo que cadeia nao ressocializa ninguem. Nossos eruditos mantem-se pairando sobre teorias, muitas vezes, absurdas de seguranca publica, nao passiveis de aplicacao pratica consoante a falta de investimentos nessa area. Os politicos atuam pensando apenas a curto prazo (dentro apenas do mandato eletivo), realizando acoes que possam apenas refletir em beneficio a propria imagem ou de maneira pessoal. A Lei, a exemplo da Lei de Execucoes Penais nao consegue ser aplicada consoante o desinteresse em se manter unidades prisionais que realmente impecam do tutelado em delinquir e ainda, ressocializa-lo pelo trabalho e educacao.O atual sistema neoclassico adota uma postura punitivo-retributiva, contudo, para que considera crimes de pequena monta, estabelece o caminho da descriminalizacao, enquanto que, para as novas e graves infracoes a economia e contra os demais direitos difusos, bem como para a criminalidade estatal (abuso de poder, corrupcao etc.), recomenda a via oposta. No Brasil, a legislacao que trata a materia e abundante: Lei no 1.521/51 (crimes contra a economia popular); Lei no 8.137/90 (crimes contra a ordem tributaria); Lei no 7.492/86 (crimes contra o Sistema Financeiro Nacional); Lei no 9.605/98 (crimes ambientais); 9.613/98 (lavagem de dinheiro); Lei no 11.101/05 (crimes falimentares, recuperacao judicial e extrajudicial) e outras Leis que regulam