do Trabalho (TST), e correto afirmar quea) o vale para refeicao,fornecido por forca de convencao coletiva de trabalho, tem carater salarial,integrando a remuneracao do empregado, para todos os efeitos legais.b) os percentuais fixadosem lei relativos ao salario in natura apenas se referem as hipoteses em que oempregado percebe salario-minimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade.c) a habitacao, a energiaeletrica e o veiculo fornecidos pelo empregador ao empregado, quandoindispensaveis para a realizacao do trabalho, tem natureza salarial.d) a habitacao fornecidacomo salario-utilidade devera atender aos fins a que se destina e nao poderaexceder 20% (vinte por cento) do salario-contratual.e) a alimentacao fornecidacomo salario-utilidade devera atender aos fins a que se destina e nao poderaexceder 25% (vinte e cinco porcento) do salario- -contratual11 - De acordo com a LeiComplementar n 150 de 2015, no tocante as ferias do empregado domestico eINCORRETO afirmar quea) o abono de ferias deveraser requerido ate sessenta dias antes do termino do periodo aquisitivo. b) na cessacao do contratode trabalho, o empregado, desde que nao tenha sido demitido por justa causa,tera direito a remuneracao relativa ao periodo incompleto de ferias, naproporcao de um doze avos por mes de servico ou fracao superior a 14 dias.c) o periodo de feriaspodera, a criterio do empregador, ser fracionado em ate 2 periodos, sendo 1deles de, no minimo, 14 dias corridos.d) e licito ao empregadoque reside no local de trabalho nele permanecer durante as ferias.e) as ferias seraoconcedidas pelo empregador nos 12 meses subsequentes a data em que o empregadotiver adquirido o direito.12 - Considere: I.A obrigacao de comprovar o termino do contrato detrabalho quando negado o despedimento e do empregador. II. A descaracterizacao de um contrato de prestacaode servicos de trabalhador sob sistema de cooperativa, desde que presentes osrequisitos fatico-juridicos da relacao empregaticia. III. As clausulas regulamentares que alteremvantagens deferidas anteriormente, so atingirao os trabalhadores admitidos aposa alteracao do regulamento. Os itens I, II e III correspondem, respectivamente,aos principios do Direito do Trabalho:a) primazia da realidade; condicao mais benefica;instrumentalidade das formas.b) irrenunciabilidade; continuidade da relacao deemprego; prevalencia do negociado sobre o legislado.c) continuidade da relacao de emprego;irrenunciabilidade; razoabilidade.d) razoabilidade; primazia da realidade;intangibilidade salarial.e) continuidade da relacao de emprego; primazia darealidade; condicao mais benefica.13 - Em relacao a remuneracao e ao salario,conforme normas celetistas e o entendimento sumulado do Tribunal Superior doTrabalho,a) o veiculo fornecido pelo empregador aoempregado, quando indispensavel para a realizacao do trabalho, nao tem naturezasalarial, ainda que seja utilizado pelo empregado tambem em atividadesparticulares.b) as ajudas de custo, assim como as diarias paraviagem, ainda que nao excedam 50% do salario percebido pelo empregado, estaoincluidas nos salarios.c) considera-se gorjeta apenas a importancia quefor cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas e destinada adistribuicao entre os empregados, mas estas nao se compreendem na remuneracaodo trabalhador.d) a habitacao e a alimentacao fornecidas comosalario-utilidade, deverao atender aos fins a que se destinam e nao poderaoexceder a, respectivamente, 40% e 30% do salario-contratual.e) ainda que atendidos os requisitos legais, nao epossivel a equiparacao salarial de trabalho intelectual, uma vez que nao podeser avaliado por sua perfeicao tecnica, cuja afericao se fara desde queatendidos