desvirtuamento do uso da coisapublica, neste caso dos avioes do governo do Estado, mostrou-se claro, uma vezque nunca havia sido tao requisitado em periodos eleitorais tantas idas evinda da capital do Estado a cidade de Mossoro. Dessaforma, a conduta praticada pela entao governadora feriu de morte a Lei que regeas eleicoes (9.504/1997), especialmente o inciso I, do artigo 73. Nesse sentido, o juiz HervalSampaio (2014, p. 143) foi contundente ao afirmar que (...) se desconhece caso semelhante, onde o chefe do poder executivoestadual se dedicou tao avidamente a eleger prefeito de uma cidade do interiorcomo esta, a ponto de afirmar que esta era uma Questao de sobrevivenciapolitica (...) . Depoisde devidamente recorridas todas as decisoes de primeira instancia que cassarama entao prefeita de Mossoro pela pratica indevida, incluindo as acoes em que agovernadora do Estado compunha o polo passivo como litisconsorte passivo nademanda, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nao teve outro entendimento, ouseja, manteve o mesmo posicionamento, reconhecendo a infringencia as regrasestipuladas pela Lei das Eleicoes (9.504/97). Importantefrisar que o abuso do poder politico e economico, praticados pela governadorado Estado, em beneficio de terceiro, tambem lhe custou condenacao pelo pleno doTRE/RN. Vale ressaltar, que alem da cassacao, o TRE/RN tornou a chefe doexecutivo estadual inelegivel por oito anos, determinou ainda o afastamentoimediato do cargo. Cumpredizer que inumeros foram os processos envolvendo a Governadora do Estado, emque a mesma se utilizou de sua funcao publica para interferir no pleito de2012. De tais processos, alguns tiveram sua analise e apreciacao em todas asinstancias, sendo mantida a decisao do juizo de primeiro grau. EmRecurso Especial Eleitoral no 243 interposto contra acordao proferido pelo TRE/RN,que negou provimento a recurso eleitoral, confirmando a sentenca que julgouprocedente AIJE, reconhecendo a ocorrencia de abuso de poder economico epolitico e utilizacao indevida dos meios de comunicacao, o TSE sob a otica daministra Maria Thereza de Assis Moura (relatora) confirmou a sentenca deprimeiro grau, senao vejamos:Emface, pois, da ocorrencia de, conforme ja dito, oitenta e sete viagens comdestino a cidade de Mossoro, sendo, pelo menos, vinte e cinco delas em fins desemana e feriado, e ainda considerando que a Sra. Rosalba Ciarlini erapossivelmente o mais importante cabo eleitoral dos candidatos investigados,fica evidente que a governadora valeu-se do seu cargo para, em claro desvio definalidade, usar as aeronaves pertencentes a Administracao Estadual comobjetivo de favorecer eleitoralmente os candidatos que contavam com seu apoiopolitico. (TSE - REspe: 24358, Relatora: MARIA THEREZA DE ASSIS, 17 de dezembrode 2014) Comose denota, a pratica ilegal se concretiza no momento em que a governadorautiliza as aeronaves pertencentes a administracao publica com claro objetivo defavorecer a candidata de sua predilecao, restando intenso o desvio definalidade. A conduta do administrador publico e, muitas vezes, uma condutapermitida e prevista, porem o desvio de conduta e que caracteriza o abuso. Assim, o cerne daquestao nao era a utilizacao em si dos avioes estatais, ate porque taisaeronaves estavam a disposicao da governadora no exercicio de suasprerrogativas. A afronta consubstanciou-se na medida em que Rosalba fez uso debem movel estatal para alcancar intento puramente eleitoreiro, manifestandototal ofensa a isonomia e ao equilibrio de