A separacao dos poderes e uma garantia constitucional elevada ao patamar de clausula petrea ( art. 60, parag. 4o), ou seja, nao podera sequer ser discutida a hipotese de acabar com a separacao dos poderes. O Art. 2o da CF dispoe que "Sao poderes da Uniao, independentes e harmonicos entre si, o Legislativo, O Executivo e o Judiciario"." Independentes"significa que um poder nao esta sujeito, subordinado ao outro; cada orgao tem condicoes de conseguir seus objetivos de forma autonoma. A "harmonia" entre os poderes e necessaria para que um orgao nao se desgarre dos outros, visto que a atividade fim a qual eles perseguem, o bem publico, so podera ser atingida com a conjugacao de suas atuacoes. A separacao dos poderes e limitada pela "TEORIA DOS FREIOS E CONTRAPESOS" isto e, mesmo sendo os poderes independentes entre si, nada impede que suas atividades sejam reciprocramente controladas ou limitadas. Montesquieu diz que "so o poder freia o poder". A finalidade deste controle e evitar abusos nas atividades realizadas por cada orgao. Na pratica, sem violar o disposto constitucional sobre a separacao de poder, cada um dos poderes exerce na maioria das vezes suas funcoes tipicas, e em ocasioes excepcionais exercem as funcoes de outro poder. Trata-se da interpenetracao dos poderes.O poder Legislativo tem como FUNCAO TIPICA criar as leis. Exerce, entretanto, FUNCAO ATIPICA quando, por exemplo, o Senado julga o presidente da republica, visto que o papel de julgar e atribuicao do Judiciario.O poder Executivo tem como FUNCAO TIPICA executar a leis, buscar sua efetividade e aplicacao, tem funcao administrativa. Mas exerce FUNCAO ATIPICA legislando, quando o presidente da republica propoem medidas provisorias, e ate julgando, quando julga seus processos administrativos.O Judiciario tem como FUNCAO TIPICA julgar, mas exerce FUNCAO ATIPICA quando cria seu regimento interno, ou realiza concurso publico para contratacao de servidores.Bons Estudos!! O tema "LICITACOES" e, sem duvidas, um dos mais cobrados em provas de concursos. Quem nunca estudou esse assunto pode ate achar complicado a primeira vista, mas e so impressao, pois a partir de agora iremos fazer breves resumos abordando o conceito, as modalidades e algumas hipoteses em que a licitacao e dispensada ou inexigivel. Mas lembrem-se: E SO UM RESUMO!!!! Aprofundem o tema estudando pela propria lei: 8.666/93 e por livros de Direito Administrativo. Vamos la!!CONCEITO: Segundo as palavras de Hely Lopes Meirelles e o procedimento administrativo mediante o qual a administracao publica seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Trata-se de atos vinculados tanto para a administracao quanto para os licitantes, que proporciona igualdade a todos os interessados.A Lei 8.666/93 preve 5 modalidades de licitacoes, sao elas: Concorrencia, Tomada de precos, Convite, Concurso e leilao. Posteriormente, com o advento a lei no 10.520/92, uma nova modalidade de licitacao foi criada: o Pregao. Portanto, passaremos a estudar, em cada postagem, cada uma dessas modalidades e a qual fim elas se destinam.1) Concorrencia: E aberta a qualquer interessado que possua os requisitos previstos no edital. Suas caracteristicas sao: Publicidade - o edital deve ser publicado no Diario Oficial da Uniao ou do Estado, dependendo