Milhares de consumidores tem direito a restituicao do ICMS.Consumidores de todo o pais podem acionar a Justica parareaver valores pagos na conta de luz, dos ultimos cinco anos, devido a umcalculo indevido do Imposto sobre circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS).Advogados especialistas em Direito Tributario tem obtidovitorias em varios tribunais para derrubar a cobranca de ICMS sobre as Tarifasde Uso do Sistema de Transmissao (TUST) e de Distribuicao (TUSD).Na conta mensal, o cliente da concessionaria paga, alem doconsumo, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissao (Tust) e a Tarifa de Uso doSistema de Distribuicao de Energia Eletrica (Tusd). Sao encargos setoriais, sendoo primeiro para o pagamento do uso do sistema de transmissao e utilizada parapromover a otimizacao dos recursos eletricos e energeticos do sistema, e asegunda para pagar os custos de uso da rede de distribuicao e a remuneracao dadistribuidora pela prestacao do servico ao consumidor final, que sao aplicaveisa todos os usuarios.Fonte: http://materialjuridico.jusbrasil.com.br/ Comissao do Senado aprova projeto que limita juro do cartaode creditoPelo texto, teto da taxa equivaleria ao dobro da Selic.Assim, hoje, o maximo seria de 28%.BRASILIA - A Comissao de Assuntos Economicos (CAE) do SenadoFederal aprovou nesta terca-feira, um projeto de lei que estabelece um limiteaplicado para os juros em cartoes de credito. Pelo texto, os juros poderao selimitados a, no maximo, o dobro da taxa do Certificado de Deposito Bancario, oCDIAtualmente, a taxa mantem-se proxima a Selic, quecorresponde a 14% ao ano. Ou seja, se a lei ja estivesse em vigor, o limite dejuros para os cartoes de credito seria de 28%. Com a decisao da comissao, oprojeto segue para votacao em Plenario.Corre em paralelo na Camara uma Proposta de Emenda aConstituicao que abrange um cenario maior para a limitacao da taxa de juros.Embora a PEC 160/2015 faca que o limite possa atingir o triplo da Selic, elaamplia a limitacao de juros para financiamentos, como habitacao e veiculos.A deputada Zenaide Maia (PR-RN) ainda espera a aprovacao desua proposta feita no ano passado. A relatora, Gorete Pereira (PR-CE), ja votoupela admissibilidade do projeto e espera apreciacao da Comissao de Constituicaoe Justica da Camara.Fonte: O globo Apesar do estudo ter sido realizado so em 11 paises, demostrauma melhor compreensao de risco por parte das pessoas.Seis em cada dez pessoas preferem regalias, como um segurocom cobertura em caso de perda de rendimento, em vez de mais salario, revela umestudo da seguradora Zurich e da Universidade de Oxford, realizado junto de 11mil trabalhadores de onze paises Australia, Brasil, Alemanha, Hong Kong,Italia, Malasia, Mexico, Espanha, Reino Unido, Suica e EUA.Com o aumento da chamada economia dos biscates e o aumentodo trabalho em part-time, e a desprotecao social em caso de doenca ou acidente,aumenta o numero de inquiridos (52%) sem seguro atualmente e que diz queestaria disponivel para adquiri-lo. Porem, ainda sao os que trabalham em fulltime que tem maior tendencia a adquirir este tipo de cobertura de risco. Amaioria estaria disposto a abdicar de entre 5% e 10% do salario para talseguro, o que, segundo o referido estudo, corresponde a uma percepcao de custoinflacionada.Segundo o estudo Zurich Prevencao de perdas de