O que funciona em termos de policiamento democratico Cada vez mais, o tema da seguranca publica tem atraido a de especialistas e do publico em geral. Um dos problemas mais importantes dentro das politicas publicas de seguranca e o papel desempenhado pelas policiaas. As policiais representam a parte mais visivel, importante e problematica das politicas de seguranca. Como podemos constatar atraves das diferentes analises e dados disponiveis no presente site, um dos problemas da policia tem a ver com seu tamanho e gigantismo. E de fato uma organizacao complexa e suas dinamicas internas nao sao tao visivies quanto suas explicitamente voltadas para a seguranca publica. Todos sabemos que as organizacoes complexas demandam muito trabalho de gestao e as politicas desenvolvidas dentro dessas organizacoes nao sao facilmente implantadas, mesmo porque nosso modelo de politica publica continua baseado no principio top-down e inside-out. Todas as tomadas de decisao ocorrem na parte superior da estrutura e da hierarquia e de dentro para fora. Assim, nao obstante o clamor constante por maior transparencia, accountanbility e participacao popular nas decisoes e definicoes de prioridades, as instituicoes policiais permanecem relativamente fechadas as dinamicas externas. Mas o tema do policiamento no contexto democratico tem produzido novas dinamicas no interior das organizacoes policiais, obrigando policiais, dirigentes, staff e sociedade civil a caminhar em novas direcoes em termos de politicas policiais. Essa tendencia ainda e recente e pode, sempre que a pressao popular por seguranca e a privatizacao dos servicos de vigilancia assumem proporcoes maiores, regredir para o modelo tradicional do law and order em que a medida da eficiencia policial nao e a ampliacao da seguranca mas o aumento das taxas de prisoes em flagrante. Por essa razao, as experiencias internacionais em policia (divulgadas amplamente pela bibliografia especializada) sao um alento em termos de uma ampliacao de nossa capacidade de reflexao e de intervencao na conjuntura atual em que ha uma crescente sensacao de corrosao das instituicoes da esfera publica, que corre paralela a ampliacao dos espacos das instituicoes que pretendem defender a ordem publica, nem que essa defesa emerja num contexto de aumento de violacoes de direitos e da ineficiencia policial. Trabalho e Emprego Importante: Ha muitos outros atos sobre este assunto, como decretos e leis, alem desses listados aqui. A lista apresentada serve apenas para facilitar uma pesquisa mais rapida de legislacao. Para conhecer outras normas sobre este assunto, acesse o site do Ministerio do Trabalho e Emprego clicando aqui.Para conhecer as decisoes e as normas do TST - Tribunal Superior do Trabalho, clique aqui.Constituicaoarts. 6o a 11, 21, XXIV, 22, I, 111 a 116, ADCT, art. 10Lei no 12.255, de 15 de junho de 2010Dispoe sobre o salario minimo a partir de 1o de janeiro de 2010, estabelece diretrizes para a politica de valorizacao do salario minimo entre 2012 e 2023Lei no 12.023, de 27 de agosto de 2009Dispoe sobre as atividades de movimentacao de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulsoLei no 11.788, de 25 de setembro de 2008Dispoe sobre o estagio de estudantesLei no 11.648, de 31 de marco de 2008Centrais sindicaisLei no 10.593,