Reformas nas regras do inquilinato, em vigor desde 2010, nao geraram as grandes mudancas esperadas pelo setor no preco do aluguelHa tres anos comecava a valer a lei 12.112/2009, que fez mudancas significativas nas antigas normas que regem o contrato de locacao urbana. Os contratos de aluguel firmados depois de 25 de janeiro de 2010 seguem as novas regras. A reforma na legislacao que, entre outras mudancas, diminuiu o tempo para iniciar a acao de despejo em caso de atraso no pagamento e permitiu que o fiador abdicasse da funcao criou expectativa no setor. A esperanca era que o preco do aluguel ficasse mais acessivel, uma vez que o despejo do inadimplente ficou facilitado. A agilidade e a seguranca nos contratos tambem seriam resultados da mudanca.As alteracoes foram significativas para a relacao entre locadores e locatarios, porque houve uma adequacao entre a pratica do mercado ao entendimento da jurisprudencia. A legislacao protegeu o locador e, por consequencia, pode criar o efeito de disponibilizar o maior numero possivel de imoveis para o mercado, comenta a analista juridica do Sindicato da Habitacao no Parana (Secovi-PR), Georgia Wiese.No entanto, especialistas consultados pela Gazeta do Povo indicam que a reducao ou estabilizacao do valor cobrado pelo aluguel nao se efetivou. A expectativa de que essa agilidade e seguranca trazida pela reforma da lei trouxesse reducao no preco dos alugueis nao aconteceu, por conta do proprio mercado imobiliario que esta aquecido, gerando a alta valorizacao dos imoveis e assim aumentando o preco, o que ainda deixa a relacao mais vantajosa para os locadores, analisa a advogada Ilcemara Farias.JudiciarioA agilidade e a diminuicao do numero de processos envolvendo as acoes locaticias tambem eram esperadas com a mudanca da legislacao. A advogada do Secovi-PR comenta ainda nao surtiram todos os efeitos esperados. O poder judiciario ainda demora em solucionar conflitos. Nao e possivel afirmar que as alteracoes ocorridas no numero de novas acoes judiciais envolvendo contratos de locacao refletem as mudancas na legislacao, diz Georgia.Ja para Ilcemara Farias, que trabalha ha 15 anos com acoes de despejo, os processos ficaram mais rapidos. Antes da reforma de 2009 o locador era prejudicado pela demora dos processos judiciais de despejo e cobranca que chegavam a levar mais de tres anos, pelo alto custo desses processos, e pela dificuldade no recebimento dos creditos pelo locador apos todos esses anos de processo, avalia.Para ela, o que falta e o conhecimento da legislacao. A reforma da lei derivou das decisoes judiciais e dos costumes do mercado. O que falta e a especializacao desse mercado, com o conhecimento da nova lei por inquilinos e proprietarios, por funcionarios das imobiliarias, advogados e investidores, afirma. Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imoveis fala sobre a importancia da categoria para evitar dor de cabeca ao comprar ou vender imoveis.Por vezes negligenciado na hora de comercializar imoveis, o corretor e uma peca fundamental neste tipo de transacao. E ele a quem da as garantiaspara o comprador e para o vendedor de que o negocio e licito e livre de futuros problemas com a justica.O presidente do Conselho Regional