contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimonio bens ou vantagens para o de outra. CAPITULO IV - Da Doacao - TITULO VI - Das Varias Especies de Contrato.APOIO INSTITUCIONAL: REDE VIRTUAL INESPEC - NUCLEO DE PROGRAMACAO DA RADIO E TELEVISAO VIRTUALhttp://nucleodeproducaorrtvinespec.blogspot.com/PARCEIROS DE HOSPEDAGEM DA REDE VIRTUAL INESPEC: SEGUIMENTO - TEMAS POPULARES: MUSICA, COMUNIDADE E HUMOR.INSTITUTO INESPECInstituto de Ensino Pesquisa, Extensao e CulturaORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTALhttp://wwwestatutoinespec.blogspot.com/CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO- ESCOLA DE EDUCACAO ESPECIALCAEE-INESPECPROJETO INSTITUCIONALPROJETO DE CAPTACAO INSTITUCIONAL DE RECURSOS FINANCEIROS PARA EXECUCAO DE PROJETOS SOCIAIS VISANDO ATENDER CRIANCAS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIALIZADAS: SINDROMES DE DOWN, AUTISMO, DISTURBIOS E DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM, INCLUEM-SE O SUBPROJETO DE ATENDIMENTO PSICOPEDAGOGICO; SUBPROJETO DE ATENDIMENTO MEDICO ESPECIALIZADO AS CRIANCAS DO CAEE/INESPEC - PERIODO DE 2011-2016 - CAPTACAO PELA PRERROGATIVA DO ARTIGO 538 DA LEI FEDERAL n.o 10.406, de 10 de janeiro de 2002. (Art. 538. Considera-se doacao o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimonio bens ou vantagens para o de outra. CAPITULO IV - Da Doacao - TITULO VI - Das Varias Especies de Contrato.INTRODUCAO.INTRODUCAO.1 Apresentacao.O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensao e Cultura tem como objetivo principal manter instituicoes de ensino de niveis: medio; superior; manter organismos de defesa dos interesses difusos da sociedade civil e projetos especificos de educacao, cultura, extensao e cultura. Dentro destes principios legais a instituicao iniciou em 2007, maio, o Projeto ESCOLA DE EDUCACAO ESPECIAL ESADE-INESPEC, que posteriormente se firmou em CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. RECOMENDAM-SE OS ENDERECOS ELETRONICOS http://pt.scribd.com/doc/38149005/REGIMENTO-GERALPDF .http://wwwinespecpr.blogspot.com/2008/12/inespecescola-de-educao-especial.html?zx=8d2445f0b3996bfahttp://wwwinespecpr.blogspot.com/http://wwwinespecpr.blogspot.com/2009/01/atos-cartoriais-do-inespec-2.htmlhttp://wwwinespecpr.blogspot.com/2008/12/escola-de-educao-especial-lista-de.htmlhttp://inespeceducacao.no.comunidades.net/index.php?pagina=12249849212 Primeira Proposta Pedagogica.A organizacao do Centro de Atendimento Educacional Especializado fundamenta-se nos marcos legais, politicos e pedagogicos que orientam para a implementacao de sistemas educacionais inclusivos: Decreto Federal no 6.949/2009, que ratifica a Convencao sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia /ONU; Politica Nacional de Educacao Especial na Perspectiva da Educacao Inclusiva (2008), que estabelece diretrizes gerais da educacao especial; Decreto Federal no 6.571/2008, que dispoe sobre o apoio da Uniao e a politica de financiamento do atendimento educacional especializado AEE; Resolucao CNE/CEB no 4/2009, que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado AEE, na educacao basica. De acordo com o disposto nesses documentos, temos as seguintes diretrizes:- O poder publico deve assegurar as pessoas com deficiencia o acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os niveis;- A deficiencia e um conceito em evolucao, que resulta da interacao entre as pessoas com uma limitacao fisica, intelectual ou sensorial e as barreiras ambientais e atitudinais que impedem a sua plena e efetiva participacao na sociedade;- Os sistemas de ensino devem garantir o acesso ao ensino regular e a oferta do atendimento educacional especializado aos alunos publico alvo da educacao especial: alunos com deficiencia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotacao;- A educacao especial e uma modalidade de ensino transversal aos niveis, etapas e modalidades, que disponibiliza recursos e servicos e realiza o atendimento educacional especializado, de forma nao substitutiva a escolarizacao;No ambito do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensao e Cultura, atraves do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - CAEE considera-se atendimento educacional especializado o conjunto de atividades e recursos pedagogicos e