de nao ser inquietado pelas suas opinioes e o de procurar, receber e difundir, sem consideracao de fronteiras, informacoes e ideias por qualquer meio de expressao.Artigo 20 1.Toda a pessoa tem direito a liberdade de reuniao e de associacao pacificas.2. Niguem pode ser obrigado a fazer parte de uma associacao.Artigo 21 1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direccao dos negocios publicos do seu pais, quer directamente, quer por intermedio de representantes livrementer escolhidos.2. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condicoes de igualdade, as funcoes publicas do seu pais.3. A vontade do povo e o fundamento da autoridade dos poderes publicos; e deve exprimir-se atraves de eleicoes honestas a realizar periodicamente por sufragio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.Artigo 22 Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito a seguranca social; e pode legitimamente exigir a satisfacao dos direitos economicos, sociais e culturais indispensaveis, gracas ao esforco nacional a cooperacao internacional, de harmonia com a organizacao e os recursos de cada pais.Artigo 23 1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, a livre escolha do trabalho, a condicoes equitativas e satisfatorias de trabalho e a proteccao contra o desemprego.2. Todos tem direito, sem discriminacao alguma, a salario igual por trabalho igual.3. Quem trabalha tem direito a uma remuneracao equitativa e satisfatoria, que lhe permita e a sua familia uma existencia conforme com a dignidade humana, e completada, se possivel, por todos os outros meios de proteccao social.4. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para a defesa dos seus interesses.Artigo 24 oToda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres e, especialmente, a uma limitacao razoavel da duracao do trabalho e a ferias periodicas pagas.Artigo 25 1. Toda a pessoa tem direito a um nivel de vida suficiente pare lhe assegurar e a sua familia a saude e o bem-estar, principalmente quanto a alimentacao, ao vestuario, ao alojamento, a assistencia medica e ainda quanto aos servicos sociais necessarios, e tem direito a seguranca no desemprego, na doenca, na invalidez, na viuvez, na velhice or noutros casos de perda de meios de subsistencia por circunstancias independentes da sua vontade.2. A maternidade e a infancia tem direito a ajuda e a assistencia especiais. Todas as criancas nascidas dentro ou fora do matrimonio, gozam da mesma proteccao social.Artigo 26 1. Toda a pessoa tem direito a educacao. A educacao deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar e obrigatorio. O ensino ensino tecnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em funcao do seu merito.2. A educacao deve visar a plena expansao da personalidade humana e ao reforco dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensao, a tolerancia e a amizade entre todas as nacoes e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desencolvimento das actividades das Nacoes Unidas para a manutencao