o lugar onde sera encontrado.Art. 329. Nos juizos criminais e delegacias de policia, havera um livro especial, com termos de abertura e de encerramento, numerado e rubricado em todas as suas folhas pela autoridade, destinado especialmente aos termos de fianca. O termo sera lavrado pelo escrivao e assinado pela autoridade e por quem prestar a fianca, e dele extrair-se-a certidao para juntar-se aos autos.Paragrafo unico. O reu e quem prestar a fianca serao pelo escrivao notificados das obrigacoes e da sancao previstas nos arts. 327 e 328, o que constara dos autos.Art. 330. A fianca, que sera sempre definitiva, consistira em deposito de dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, titulos da divida publica, federal, estadual ou municipal, ou em hipoteca inscrita em primeiro lugar. 1o A avaliacao de imovel, ou de pedras, objetos ou metais preciosos sera feita imediatamente por perito nomeado pela autoridade. 2o Quando a fianca consistir em caucao de titulos da divida publica, o valor sera determinado pela sua cotacao em Bolsa, e, sendo nominativos, exigir-se-a prova de que se acham livres de onus.Art. 331. O valor em que consistir a fianca sera recolhido a reparticao arrecadadora federal ou estadual, ou entregue ao depositario publico, juntando-se aos autos os respectivos conhecimentos.Paragrafo unico. Nos lugares em que o deposito nao se puder fazer de pronto, o valor sera entregue ao escrivao ou pessoa abonada, a criterio da autoridade, e dentro de tres dias dar-se-a ao valor o destino que Ihe assina este artigo, o que tudo constara do termo de fianca.Art. 332. Em caso de prisao em flagrante, sera competente para conceder a fianca a autoridade que presidir ao respectivo auto, e, em caso de prisao por mandado, o juiz que o houver expedido, ou a autoridade judiciaria ou policial a quem tiver sido requisitada a prisao.Art. 333. Depois de prestada a fianca, que sera concedida independentemente de audiencia do Ministerio Publico, este tera vista do processo a fim de requerer o que julgar conveniente.Art. 334. A fianca podera ser prestada em qualquer termo do processo, enquanto nao transitar em julgado a sentenca condenatoria.Art. 335. Recusando ou demorando a autoridade policial a concessao da fianca, o preso, ou alguem por ele, podera presta-la, mediante simples peticao, perante o juiz competente, que decidira, depois de ouvida aquela autoridade.Art. 336. O dinheiro ou objetos dados como fianca ficarao sujeitos ao pagamento das custas, da indenizacao do dano e da multa, se o reu for condenado.Paragrafo unico. Este dispositivo tera aplicacao ainda no caso da prescricao depois da sentenca condenatoria (Codigo Penal, art. 110 e seu paragrafo).Art. 337. Se a fianca for declarada sem efeito ou passar em julgado a sentenca que houver absolvido o reu ou declarado extinta a acao penal, o valor que a constituir sera restituido sem desconto, salvo o disposto no paragrafo do artigo anterior.Art. 338. A fianca que se reconheca nao ser cabivel na especie sera cassada em qualquer fase do processo.Art. 339. Sera tambem cassada a fianca quando reconhecida a existencia de delito inafiancavel, no caso de inovacao na classificacao do delito.Art. 340. Sera exigido o reforco