na evolucaodo instituto da presuncao de inocencia:O principio remonta o art. 9o. daDeclaracao dos Direitos do Homem e do Cidadao proclamada em Paris em 26-8-1789e que, por sua vez, deita raizes no movimento filosofico- humanitario chamadoIluminismo, ou Seculo das Luzes, que teve a frente, dentre outros, o Marquesde Beccaria, Voltaire e Montesquieu, Rousseau. Foi um movimento de ruptura coma mentalidade da epoca, em que, alem das acusacoes secretas e torturas, oacusado era tido com objeto do processo e nao tinha nenhuma garantia. DiziaBercaria que a perda da liberdade sendo ja uma pena, esta so deve preceder acondenacao na estrita medida que a necessidade o exige (Dos delitos e daspenas, Sao Paulo, Atena Ed.,1954, p.106).Ha mais de duzentos anos, ou,precisamente, no dia 26-8-1979, os franceses, inspirados naquele movimento,dispuseram da referida Declaracao que: Tout homme etant presume innocentjusqua cequil ait ete declare coupable; s il est juge indispensable de Iarreter, toute rigueur qui ne serait necessaire pours assurer de sa persone,doit etre severement reprimee par la loi (Todo homem sendo presumidamenteinocente ate que seja declerado culpado, sefor indispensavel prende-lo, todorigor que nao seja necessario para assegurar sua pessoa deve ser severamentereprimido pela lei).Mais tarde, em 10-12-1948, aAssembleia das Nacoes Unidas, reunida em Paris, repetia essa mesma proclamacao.Ai esta o principio: enquanto naodefinitivamente condenado, presume-se o reu inocente (TOURINHO FILHO, 2009, p.29-30).Barroso (2010) define queno Direito contemporaneo, a Constituicao passou a ser compreendida como umsistema aberto de principios e regras. Que e permeavel a valores juridicossupra-positivos. Na qual as ideias de justica e de realizacao dos direitosfundamentais desempenham um papel central. Deve-se lembrar que o modelojuridico tradicional fora concebido apenas para a aplicacao e interpretacao deregras. No entanto, modernamente, prevalece a concepcao de que o sistemajuridico ideal se consubstancia em uma distribuicao equilibrada de regras eprincipios. Nos quais as regras desempenham um papel referente a segurancajuridica.Ainda explica Barroso (2010)que os principios juridicos, especialmente de natureza constitucional, viveramum vertiginoso processo de ascensao, que os elevou de uma fonte subsidiaria doDireito, nas hipoteses de lacuna, ao centro do sistema juridico.Batisti (2009) esclarece arespeito do estado de inocencia que passado o momento historico relevante aqual foi publicizado, sua reiteracao transmite a ideia de que e dispensavelbuscar significados para seu enunciado, ou mesmo determinar o significado atual,ou a extensao que deve ser atribuida ao instituto. Talvez esse fato se de aoparadoxo de que o instituto parece carregar consigo o proprio significado eextensao.Embora tenham semanifestado resistencias ao enunciado, que foi adotado desde logo como umprincipio, hodiernamente nao se encontram pessoas, no ramo do Direito,dispostas a manifestar qualquer oposicao a este. Entretanto, no seio dapopulacao assustada pelo crescente aumento da criminalidade nao acontece omesmo. Pois a propria populacao associa a criminalidade ao principio, que juntoa outros principios estaria a impedir uma politica eficiente do Estado parareprimir ou impedir o crime (BATISTI, 2009).A Constituicao de 1.988seguindo certa tendencia, foi redigida de modo a regrar todos os assuntos deforma minuciosa, com excecao daqueles que nao obtiveram algum consenso, osquais foram remetidos para a legislacao ordinaria. Tematicamente, aConstituicao Federal coloca em precedencia os principios fundamentais darepublica e os direitos e deveres individuais e coletivos.