O grupo: Ana Stefany, Angelica Carvalho, Anna Beatriz, Izabella Eleida, Juliana Cristina, Lais Midori, Monique Borges e Priscilla Mascarenhas, analisou o conceito, legislacao e programa do tema 2 de habitacao social.Conceito:A Declaracao Universal dos Direitos Humanos, de 1948, estabeleceu que a moradia adequada fosse um direito humano universal e essencial da vida das pessoas, desde entao, varios tratados internacionais reafirmaram que os Estados tem a obrigacao de promover esse direito. Mas como inserir a populacao de baixa renda nos direitos humanos? Essa tarefa e extremamente complicada, depende de diversos fatores e o principal problema e a falta de dinheiro publico e da populacao suficiente para a construcao de moradia adequada a todas as pessoas. Um dos meios de tentar oferecer habitacao a populacao de baixa renda e atraves da implantacao de habitacao de interesse social.E importante destacar que a habitacao de interesse social, nao deve ser simplesmente pensada como um local de moradia. A habitacao deve atender aos principios basicos de seguranca, habitabilidade, infraestrutura (energia, agua tratada, acesso a transporte), saude, educacao, alimentacao e, se possivel, dar uma base ao morador para seu proprio sustento, como a criacao de comercio local ou de oficinas para o aprendizado de novos meios de se sustentarem.Legislacao:Uma serie de leis e normas de instituicoes envolvem a habitacao social, tanto no ambito federal, quanto no estadual e municipal. Relacionamos alguns pontos importantes de algumas delas:Constituicao Federal 1988-Atividade urbanizadora: garante cumprimento da funcao social de propriedade, livre concorrencia, defesa do meio ambiente, busca pelas reducoes das desigualdades sociais.Lei Federal no. 11.124:Todas as acoes habitacionais, para que produzam impacto efetivo sobre a pobreza social devem ser formulados em sintonia com outras estrategias socio-economicas e politicos institucionais, sobretudo com a geracao de trabalho e renda.Plano Diretor de Goiania Art 164Requisitos para ser morador de habitacoes de interesse social; Ser morador ha mais de 2 (dois) anos no Municipio de Goiania; Nao ter renda familiar superior a 5 (cinco) salarios minimos; Nao ser proprietario de imoveis; Nao ter sido beneficiado em qualquer outro programa habitacionalCritica: A inexistencia de um plano nacional que de as diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano sustentavel, faz haver uma grande disputa entre as cidades pelo desenvolvimento urbano desequilibrado e maiores distorcoes entre as cidades, em especial as que estao sujeitas aos impactos de grandes polos de influencia urbana, como as capitais.Direito a cidade: O Direito a Cidade e um direito coletivo de todos os habitantes, que buscam o desfrute equitativo da cidade dentro dos principios de sustentabilidade, democracia e justica social. Mas nao e dificil perceber que esse direito muitas vezes nao se aplica a todos os cidadaos. Logo ao propor uma habitacao coletiva de interesse social e de extrema importancia que tomemos por base esses direitos e busquemos decisoes no projeto que favorecam os cidadaos que vao habita-los, para que eles possam usufruir de seus direitos. Propomos entao um lugar confortavel e acessivel, que conte com transporte coletivo, area de lazer, servicos necessarios acessiveis e anexos para desenvolver trabalhos e atividades em comunidade, com isso buscamos dar a esses cidadaos o direito sobre a cidade