2TOPICOS DE PLANEJAMENTO TRIBUTARIO Autores: Ana Maria Dias dos Santos, Cleydson Montovaneli, Iury da Silva Pessoa, Salomao Lourenco da Silva 1 Cofins A Cofins e a Contribuicao para Financiamento da Seguridade Social ,a qual incide sobre o faturamento mensal da empresa descontado o imposto sobre o produto industrializado (IPI), cujo objetivo da receita e assegurar os direitos relativos as areas da saude, assistencia e previdencia social. Por nao incidir sobre o lucro da empresa ela e considerado um tributo indireto. A Cofins foi instituida pelo inciso I do art. 195 da Constituicao Federal de 1.988. Hoje ela e regida pela Lei 10.833/03 para empresas tributadas pelo Lucro Real, e pela Lei 9718/98 para as empresas nao tributadas pelo Lucro Real.1.1 Contribuintes O sujeito ativo e a Uniao e o sujeito passivo, toda pessoa juridica de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislacao do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do SIMPLES (Lei no9.317/96). A sua limitacao espacial seria todo o territorio nacional.Sao contribuintes da COFINS as pessoas juridicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislacao do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do Simples Federal (Lei 9.317/96) e, a partir de 01.07.2007, do Simples Nacional (LC 123/2007).1.2 Base de calculo A partir de 01.02.1999, com a edicao da Lei 9.718/98, a base de calculo da contribuicao e a totalidade das receitas auferidas pela pessoa juridica, sendo irrelevante o tipo de atividade por ela exercida e a classificacao contabil adotada para as receitas.O fato gerador e o faturamento bruto mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa juridica, independentemente da sua denominacao ou classificacao contabil. O total das receitas compreende a receita bruta da venda de bens e servicos nasoperacoes sem o imposto sobre produtos industrializados e todas as demais receitas auferidas pela pessoa juridica. O fato gerador ocorre no momento da venda de um produto ou servico. Esse fato gerador e considerado periodico e deve ser paga ate o ultimo dia util da primeira quinzena do mes subsequente ao da ocorrencia do fato gerador. Conforme ja dispunha na Lei 9.718/98, a base de calculo continuara sendo o total das receitas mensais, porem com a entrada em vigor da Lei 10.833/03 poderao ser feito abatimentos da base de calculo, nos seguintes aspectos: - operacoes decorrentes de saida isenta ou nao alcancadas pela incidencia da contribuicao ou sujeitas a aliquota zero; - operacoes nao operacionais, decorrentes da venda de ativo permanente; - operacoes auferidas pela pessoa juridica revendedora, na revenda de mercadorias em relacao as quais a contribuicao seja exigida da empresa vendedora, na condicao de substituta tributaria; - operacoes de venda de produtos sujeitos a tributacao pela Cofins no sistema monofasico (como no caso dos veiculos, pneus, medicamentos, higiene pessoal, combustiveis e lubrificantes); - operacoes decorrentes de vendas canceladas e aos descontos incondicionais concedidos; - operacoes referentes as reversoes de provisoes e recuperacoes de creditos baixados como perda que nao represente ingresso