O secretario de Meio-Ambiente do Maranhao, deputado estadual Victor Mendes (PV), confirmou para sexta-feira (14), a instalacao da Camara Estadual de Compensacao Ambiental.Criada pela lei n 9.412, de 13 de julho ultimo, a Camara representa um avanco na formalizacao da cobranca da compensacao ambiental no Maranhao. A instalacao sera realizada as 10h, na sede da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), no Calhau.A Camara reune membros do poder publico, integrantes do corpo tecnico da SEMA, e da sociedade civil e setor produtivo, indicados pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente CONSEMA. Cabe a essa instancia, conforme a legislacao em vigor, efetuar o calculo do valor da compensacao devida por empreendimentos que se instalam no Estado.Segundo o secretario Victor Mendes, com a instalacao da Camara, o Maranhao se torna apto a cobrar, de forma legal e dentro dos criterios adequados, a compensacao ambiental.Trata-se de um avanco importante para o Maranhao, no que se refere a politica estadual de meio ambiente, pois possibilitara ao estado, entre outras coisas, ampliar o volume arrecadado por meio da compensacao ambiental, declarou.A lei define que deve ser cobrado, a titulo de compensacao ambiental, o valor de 0,5% do total do empreendimento, podendo este valor incidir sobre os varios trechos ou etapas do empreendimento. Com a lei, a definicao do valor devera se dar durante a fase de licenciamento, mediante calculo que levara em conta indicadores de graus de impacto definidos na propria lei que regulamentou a sistematica de cobranca.O secretario explica que a compensacao ambiental e um mecanismo financeiro de contrapartida pelos efeitos de eventuais impactos ocorridos quando da implantacao de empreendimentos ou identificados no processo de licenciamento ambiental.Com a ausencia de legislacao estadual sobre o assunto, segundo ele, ate entao o Maranhao adotava como parametros indicadores da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000. Com a lei estadual, de acordo com Mendes, a cobranca da compensacao passa a ter criterios atualizados e prazos definidos.No Maranhao, a primeira compensacao foi resultado da implantacao, pela Eletronorte, de uma linha de transmissao entre os municipios de Presidente Dutra e Peritoro, com uma extensao de 230 quilometros. Os recursos desse empreendimento foram aplicados integralmente no Parque Estadual do Bacanga.Ainda segundo o secretario, os recursos oriundos da nova legislacao serao aplicados nas Unidades de Conservacao, consolidando o Sistema Estadual de Unidades de Conservacao, tambem recentemente criado por meio de lei estadual. A definicao da aplicacao obedecera a criterios definidos pela Camara de Compensacao Ambiental, com referendo do CONSEMA, assegurando a transparencia e o interesse social. Amazonia vira motor de desenvolvimento com projetos de R$ 212 biDom, 16 de Outubro de 2011 08:04 Investimentos somam, pelo menos, R$ 212 bilhoes e criam novo ciclo de expansao economica na regiao Plano cria saida para o agronegocio exportador e uma nova estrutura para geracao de energia e exploracao mineral O governo federal e o setor privado inauguraram um novo ciclo de desenvolvimento e ocupacao da Amazonia Legal, onde vivem 24,4 milhoes de pessoas e que representa so 8% do PIB brasileiro.O pacote de investimento para os nove Estados da regiao ate 2020 ja soma R$