A Justica Federal, em decisao liminar, obrigou o Conselho paulista a cumprir todas as atribuicoes dos profissionais Tecnicos Agricolas associados a ATAESP, bem como suas empresas.Inconformada com a perseguicao da Camara de Agronomia do CREA/SP, que reduz atribuicoes dos Tecnicos Agricolas e impedia-os de exercerem com dignidade a profissao no Estado de Sao Paulo, a ATAESP foi a luta. A Associacao organizou-se e ingressou na Justica Federal com um Mandado de Seguranca contra os desmandos do Conselho. O referido Mandado foi acolhido na integra pelo juiz federal Jose Carlos Motta, que deferiu liminar proibindo o CREA de reduzir as atribuicoes com base na analise curricular. A decisao tambem suspendeu todos os atos e procedimentos que representem reducao das atribuicoes dos Tecnicos Agricolas, desde que associados a ATAESP.Segundo o presidente da FENATA, Mario Limberger, a decisao e extraordinaria: E uma vitoria marcante porque firma, mais uma vez, nossos argumentos contra as acoes ilegais dos Conselhos. Esse posicionamento da Justica paulista e ainda mais importante pelo fato de se dar contra o CREA de maior arrecadacao do pais; logo, e o que detem maior poder economico frente as nossas demandas.O advogado Marcio Limberger, estabelecido na cidade de Sao Paulo e o autor do Mandado de Seguranca da ATAESP.Foi uma vitoria importante para os profissionais de Sao Paulo. Esta deve ser a primeira de uma serie, que a ATAESP precisa implementar em favor de nossa profissao, declarou o presidente da Associacao, Jose Angelo Diegoli.E claro que temos que dividir esta grande decisao com a nossa Federacao, a FENATA, cujo presidente, Mario Limberger, sempre teve um olhar de muito carinho para Sao Paulo, pela sua importancia no contexto nacional, destacou Diegoli.Para o ex-presidente e atual diretor da ATAESP, Cassio Alexandre do Prado, a decisao resulta de um trabalho constante das entidades associativas dos Tecnicos Agricolas. Esta vitoria e um marco porque mostra a credibilidade das atuais gestoes da ATAESP e da FENATA, entidades que estao crescendo a cada dia. Parabens aos diretores e a todos associados pela grande conquista.De acordo com o Estatuto da ATAESP, o quadro social e composto pelas pessoas fisicas (Tecnicos Agricolas) e as suas pessoas juridicas, que podem ser empresas de revendas comerciais de produtos agropecuarios ou de prestacao de servicos tecnicos.O juiz Jose Carlos Motta assim determinou: [...] DEFIRO A LIMINAR para suspender atos e procedimentos que representem a reducao das atribuicoes profissionais dos Tecnicos Agricolas, especialmente os relacionados a exigencia de analises curriculares como condicao para a validade das atribuicoes. Determino, ainda, a autoridade impetrada que reconheca o direito dos Tecnicos Agricolas de prescrever receituarios agronomicos (agrotoxicos), prestar assistencia na compra, venda e utilizacao de agrotoxicos, bem como ser responsaveis pelas empresas que comercializam tais produtos.Pela decisao do Magistrado, o CREA de Sao Paulo devera:1 Suspender todos os atos que representam reducao das atribuicoes dos tecnicos agricolas, podendo exercer todas as atribuicoes que constam na legislacao profissional da categoria.2 Proibiu o Conselho de analisar os curriculos como condicao para validar as atribuicoes dos tecnicos agricolas.3 Reconheceu que os tecnicos agricolas podem assumir a responsabilidade de prescrever receituario agricola para fins