CULTURA CIVICA:UMA VISAO JURIDICO-SOCIO-POLITICAProf. Eduardo Magalhaes Junior Antes de iniciar estas minhas observacoes sobre a Cultura Civica sob um prisma juridico, social e politico, quero registrar o meu mais sincero agradecimento a Dra. Karla Padilha pela gentileza do convite e pela confianca no desempenho da tarefa que me foi presenteada. E com grande satisfacao e lisonjeada honra que proponho fazermos juntos um passeio intelectual curto e obviamente, superficial, pelos caminhos e descaminhos do Estado moderno num mundo conturbado onde as leis de mercado de tal forma se afastaram das normas ideais da boa convivencia social e humana que chego a temer que no futuro nao muito distante sejamos obrigados a apelar para o amedrontador Leviata Hobbesiano. Devo confessar de antemao a minha admiracao pelo trabalho do Ministerio Publico com sua ousada ideologia propria, sua independencia organizacional, suas relacoes com os outros poderes governamentais, assim como com a sociedade e o processo politico. Duas caracteristicas parecem mais evidentes para aqueles como eu que nao sao estudiosos do Ministerio Publico: primeiro sua vasta area de atribuicoes dentro da esfera civil e, segundo uma inconfundivel independencia institucional no que diz respeito a suas relacoes com outros ramos do Poder. No passado recente vimos agigantar-se cada vez mais a atuacao do Ministerio Publico contra a corrupcao e o crime organizado. E destacada tambem a atuacao do Ministerio Publico na protecao dos direitos publicos coletivos tais como o meio ambiente, relacao com consumidores, a heranca historica e cultural, os direitos da crianca e do adolescente, dos idosos, dos portadores de deficiencia fisica, o respeito a propriedade publica e o controle de politicas publicas.Em realidade, quando penso dos District e US Attorneys, dos Estados Unidos, do Ministere Public, da Franca, do Ministerio Fiscal, da Espanha, do Pubblico Ministero, da Italia, do Crown Prosecution Service, da Inglaterra, do Public Prosecution Service, do Canada e do tambem Ministerio Publico de Portugal, da Argentina, do Chile e de tantos outros paises da America Latina, orgulho-me de constatar que o nosso, o valoroso Ministerio Publico brasileiro, nao tem nada a dever a essas instituicoes estrangeiras, muitas delas de secular experiencia. Mas o Ministerio Publico sera tema de tantas conferencias no decorrer deste Encontro Nacional, que, data venia, retorno as minhas observacoes e analise da Cultura Civica brasileira...O meu interesse pelo Estado surgiu de forma natural nas minhas primeiras aulas de Teoria Geral do Estado, na velha Faculdade de Direito de Sergipe, adquiriram estatura e perplexidade nas minhas estadas nos Estados Unidos onde estudei e lecionei por mais de 15 anos, e na Espanha, na Universidade de Salamanca, onde passei um dos periodos mais ricos de minha vida intelectual, e finalmente tomaram corpo e forma quando me tornei professor de Teoria Geral do Estado e Direto Constitucional, na Faculdade de Direito do CESMAC.Meu primeiro contato com o Estado, este ente abstrato e real que tanto fascina os estudiosos, ocorreu no meu primeiro ano de Direito da renomada e famosa Faculdade de Direito de Sergipe. Mesmo hoje, com um novo seculo separando aquela da minha experiencia atual ainda ressoam no meu inconsciente certas premissas