ou mercadoria?Todocidadao tem direito a moradia digna. Pelo menos e o que diz oartigo 6 da Constituicao Federal do Brasil. Direitosignifica algo que deveria ser garantido de maneira igualitaria atodos, sem distincao. A responsabilidade de garantir direitos e doEstado, que, para isso, cobra impostos e realiza (ou deveriarealizar) investimentos. Sea moradia digna fosse tratada de fato como um direito, ela deveriaser garantida a todos pelo Estado, sem distincao de renda ouregiao. Isso significaria garantir moradia gratuita oumelhor, subsidiada aos que mais precisam. Vemos,porem, que nao e bem isso o que ocorre. A falta de moradia e aprecariedade dos servicos basicos afeta apenas os trabalhadores, emespecial os mais pobres. A distincao entre direito para o rico edireito para o pobree evidente.Entendera moradia como direito significa pensa-la a partir da necessidade edo uso. Ao contrario, a logica capitalista dominante trata amoradia e todos os direitos sociais a partir do valor medidoem dinheiro, o valor de troca. Para o capital, pouco importa se hagente precisando de moradia: importa se ha quem possa pagar por elae trazer lucro as construtoras e donos de terra. Tudoe transformado em mercadoria, independente das necessidades sociais.Se nao fosse assim, seria inexplicavel haver tantas casas vazias aolado de tanta gente sem-teto. A moradia, alem disso, e umamercadoria muito cara para a maioria dos trabalhadoresbrasileiros. Durante muito tempo, foi quase um item de luxo. Omercado habitacional brasileiro caracterizou-se historicamente porser muito elitizado. Voltou-se para atender a chamada classe media eos ricos das grandes cidades. Esses segmentos sociais sempreencontraram creditos bancarios e empreendimentos mais ou menoscompativeis com seus bolsos. Aos trabalhadores, restava o eternoaluguel e, principalmente, os loteamentos e ocupacoes nasperiferias urbanas. Estamercantilizacao do direito realiza os lucros de importantes gruposeconomicos. No caso da moradia, se o Estado cumprisse seu dever degaranti-la a todos, os especuladores de terra e as grandesconstrutoras perderiam dinheiro. O mesmo se passa com outrosdireitos. Se o Estado garantisse educacao publica de qualidade atodos, as escolas e faculdades privadas deixariam de existir. A mesmacoisa ocorreria aos planos de saude se o servico publico de saudefosse como deveria ser.Enfim,transformar o direito em mercadoria prejudica a maioria, mas favorecea classe mais rica. E o Estado, que deveria garantir os direitos, oque faz em relacao a isso?BNH:primeiro programa habitacional do BrasilOsprogramas habitacionais do Estado brasileiro nao representaramjamais um contraponto a logica de eliminacao da moradia comodireito. Ao contrario: aprofundaram o carater excludente emercantil desta logica.Narealidade, o Estado brasileiro desenvolveu apenas dois programashabitacionais relevantes ao longo de toda sua historia: o BancoNacional de Habitacao (BNH), durante a ditadura militar; e o taofalado Minha Casa Minha Vida, a partir do governo Lula. Vejamosbrevemente o significado destes programas.OBNH pretendia ser, no inicio, uma forma de dar legitimidade aogoverno dos militares depois do golpe de 1964. A proposta, expressainclusive em documentos, seria transformar o trabalhador emproprietario (de um imovel) e, assim, ganhar a simpatia dos maispobres ao regime repressivo e antipopular dos generais.Masnem isso fez. As iniciativas do BNH voltadas aos mais pobres sejano caso dos projetos de desfavelizacao no Rio de Janeiro ou no casodas Cohabs resultaram em fracassos estrondosos. Issoocorreu por conta da logica