A 9a Conferencia Municipal do Meio Ambiente, realizada no ultimo sabado, dia 17, no Colegio Professora America Abdalla, aprovou uma serie de propostas que servirao de base a politicas ambientais do Municipio. As deliberacoes foram relativas aos eixos tematicos debatidos: Bacias Hidrograficas; Envolvimento da Sociedade Meu Ambiente; e Modelo de Desenvolvimento Economico. O evento tambem definiu a nova grade do Conselho Municipal de Meio Ambiente para o bienio 2016/2017. Na parte da manha, duas palestras marcaram o inicio dos trabalhos. A primeira, ministrada pelo pesquisador do Nucleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macae (NUPEM/UFRJ), Mauricio Mussi, tratou sobre as Bacias Hidrograficas. A segunda, que teve como tema Envolvimento da Sociedade Meu Ambiente, foi ministrada por Vanessa Schottz.PROPOSTAS - Entre as acoes prioritarias definidas esta a criacao de um Grupo de Trabalho Intersetorial para acompanhar as acoes do Plano Municipal de Saneamento e definir a ocupacao do uso do solo com base no plano diretor de drenagem, objetivando o controle e ocupacao das areas de alagamento.Tambem foi proposta a ampliacao da divulgacao da agenda e acoes do Conselho Municipal do Meio Ambiente, alem da implantacao de reunioes itinerantes nos bairros, criacao de foruns permanentes e inter-setoriais para discussao ambiental e palestras educativas e educacionais.Entre as deliberacoes tambem estao acoes para incentivar a coleta seletiva e implantacao de empresa de reciclagem no Municipio, por meio de cadastramento de ONGs e cooperativas de reciclagem. Foram propostas novas campanhas de conscientizacao e celebracao de parceria com os orgaos licenciadores estaduais e federais, objetivando que as medidas compensatorias e a demarcacao de reserva legal, definidas pelo licenciamento no Inea e Ibama, sejam aplicadas no territorio do Municipio.NOVO CONSELHO - As entidades que farao parte do novo Conselho do Meio de Ambiente sao as instituicoes tecnicas: Emater-Rio, Reserva Biologica Uniao, Consorcio Intermunicipal Lagos Sao Joao e o Nucleo em Ecologia e Desenvolvimento Socio Ambiental de Macae/UFRJ. Pela sociedade civil: Associacao de Moradores de Costazul, Associacao de Moradores de Casa Grande e Peroba, Paroquia Nossa Senhora da Conceicao, Associacao Meio Ambiente, Respeito e Esporte - MARE, Associacao de Moradores da Enseada das Gaivotas, ONG TEMA - Instituto Trilhas e Estudos no Meio Ambiente, Nucleo de Educacao Ambiental da Bacia de Campos e Associacao Brasileira de Usuarios de medicina e Terapias Holisticas e do Meio Ambiente. Fonte: http://www.riodasostras.rj.gov.br//noticia3707.htmlClique aqui para fazer o download do Jornal Oficial de Rio das Ostras, edicao no 764, onde o Relatorio Final da Conferencia foi publicado. Politicas Publicas sao conjuntos de programas, acoes e atividades desenvolvidas pelo Estado direta ou indiretamente, com a participacao de entes publicos ou privados, que visam assegurar o direito de cidadania para determinado seguimento social, cultural, etnico, economico, ambiental e etc. As politicas publicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente e podem ser formuladas principalmente por iniciativa dos poderes executivo, ou legislativo, separada ou conjuntamente, a partir de demandas e propostas da sociedade em seus diversos seguimentos. A participacao da sociedade na formulacao, acompanhamento e avaliacao das politicas publicas em alguns casos e assegurada na propria lei que as institui. Gestao Ambiental e uma medida que visa ordenar as atividades