Com a palavra a ministra do STF Rosa Weber:So e ser humano vivo, para os fins dodireito, o organismo que possa vir a desenvolver capacidades minimasintrinsecas ao ser humano Anencefalia nao e compativel comessas caracteristicas que consubstanciam a ideia de vida para o direito. Esta ea vida que o direito garante."A interrupcao da gravidez ou a interrupcaoterapeutica sao fatos atipicos, motivo pelo qual e de se dar a interpretacaoconforme da Constituicao."E de se reconhecer que merecem endosso as opinioes queexpressam nao caber anencefalia no conceito de aborto. O crime de aborto querdizer a interrupcao da vida e, por tudo o que foi debatido nesta acao, aanencefalia nao e compativel com essas caracteristicas que consubstanciam aideia de vida para o direito.Interpretacao extensiva [de que e crime a interrupcao dagravidez de feto anencefalo] e que viola direito fundamental da gestante, jaque nao ha direito fundamental a vida em jogo.Ora,Parece que a ministra desconhece que para a nossaConstituicao, para o Direito brasileiro, a vida existe desde a concepcao(abaixo trechos do artigo Aborto: uma questao constitucional de Ives Gandra da Silva Martinshttp://www.cienciaefe.org.br/jornal/0312/MT02.htm)Aatual Constituicao, claramente, assegura "o proprio direito a vida",reiterando, no bojo do artigo 5o, ser vedada a pena de morte no pais. Assim,mesmo nos crimes mais hediondos, o criminoso nao pode ser punido com a morte.Por outro lado, o 2o do art. 5o da Carta da Republica declara que os tratadosinternacionais sobre direitos individuais sao considerados incorporados aotexto supremo, significando que tais tratados passam a ter "status"de norma constitucional e nao ordinaria como ocorre com os demais tratadosinternacionais. Esta assim redigido:"Os direitos egarantias expressos nesta Constituicao nao excluem outros decorrentes do regimee dos principios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que aRepublica Federativa do Brasil seja parte".Ora,o Brasil assinou o Pacto de Sao Jose da Costa Rica, tratado internacional sobredireitos humanos. No referido tratado, ha expressa declaracao que a vidaprincipia na concepcao, o que vale dizer: do ponto de vista estritamentejuridico, o Brasil adotou, ao firma-lo, que a vida de qualquer ser humano temorigem na concepcao. O artigo 4o do referido tratado tem a seguinte diccao:"Toda a pessoa temdireito a que se respeite sua vida. Este direito esta protegido pela lei e, emgeral, a partir do momento da concepcao".Destaforma, duplamente, o legislador supremo assegurou o direito a vida (art. 5o,"caput" e 2o) e definiu que a vida existe desde a concepcao.Ives Gandra da Silva Martins eprofessor emerito das Universidades Mackenzie, Paulista e Escola de Comando eEstado-Maior do Exercito, presidente do Conselho de Estudos Juridicos daFederacao do Comercio do Estado de Sao Paulo e do Centro de ExtensaoUniversitaria CEU. Entrevista com o capelao: As pessoas querem ver gestos. Muitos desses jovens sao de outras religioes.Roma, 26 de Marco de 2013 (Zenit.org) Sergio MoraO Papa Francisco vai celebrar a Missa da Quinta-feira Santa, na prisao para menores Casal de Marmo, localizada na periferia de Roma. Bento XVI esteve ali no inicio de seu pontificado. Agora, e a vez do Papa Francisco. Eles ficaram surpresos, porque muitos sao de outras religioes, disse padre Gaetano Greco a Zenit, durante entrevista no Centro de Recuperacao Borgo Amigo.Padre Gaetano,