publicado em 17 de janeiro de 2012 as 17:42 na Direito a comunicacao, Marco regulatorio, Noticias, TVO artigo de Fernando Brito publicado no blog Tijolaco faz uma reflexao importante sobre as responsabilidades da Globo e do Estado brasileiro no episodio envolvendo a cena de abuso sexual durante o reality show BBB-12.A Constituicao e letra morta?Ninguem tem nada a ver com o que pessoas maiores fazem em sua intimidade, de forma consentida, se isso nao envolve violencia.Ninguem tem nada a ver com o direito de pessoas expressarem opiniao ou criacao artistica, independente de se considerar de bom ou mau gosto.Outra coisa, bem diferente, e utilizar-se de concessoes do poder publico, como sao os canais de televisao, sobretudo os abertos, para promover, induzir e explorar, com objetivo de lucro, atentados a dignidade da pessoa humana.Nao cabe qualquer discussao de natureza moral sobre a indole e o comportamento dos participantes. Isso deve ser tratado na esfera penal e queira Deus que, 30 anos depois, ja se tenha superado a visao que vimos, os mais velhos, acontecer em casos como o de Raul Doca Street, onde o comportamento da vitima e nao o ato criminoso ocupava o centro das discussoes.O que esta em jogo, aqui, e o uso de um meio publico de difusao, cujo uso e regido pela Constituicao:Art. 221. A producao e a programacao das emissoras de radio e televisao atenderao aos seguintes principios:I preferencia a finalidades educativas, artisticas, culturais e informativas;(...)IV respeito aos valores eticos e sociais da pessoa e da familia.O que dois jovens, embriagados, possam ou nao ter feito no BBB e infinitamente menos grave do que o fato de por razoes empresariais, pessoas sobrias e responsaveis pela administracao de uma concessao publica fazem ali.Nao adianta dizer que um participante foi expulso por transgredir o regulamento do programa. Pois se o programa consiste em explorar a curiosidade publica sobre comportamentos-limite, entao a transgressao destes limites e um risco assumido deliberadamente.Assumido em razao de lucro pecuniario: so as cotas de patrocinio rendem a Globo mais de R$ 100 milhoes. Com a exploracao dos intervalos comerciais, pay-per-view, merchandising, este valor certamente se multiplica algumas vezes.Sera que um concessionario de linhas de onibus teria o direito de criar atracoes deste tipo aos passageiros, para lucrar?Independente da responsabilizacao daquele rapaz, que depende de prova, ha algo evidente: a emissora assumiu o risco, ao promover a embriaguez, a exploracao da sexualidade, o oferecimento de quartos para manifestacao desta sexualidade, a atitude consciente de vulnerar seus participantes a atos nao consentidos. E irrelevante a ausencia de reacao da jovem, ainda que nao por embriaguez. Se a emissora provocou, por todos os meios e circunstancias, a possibilidade de sexo nao consentido, e dela a responsabilidade pelo que se passou, porque nao adiante dizer que aquilo deveria parar no limite da responsabilidade.Todos os que estao envolvidos, por farta remuneracao, neste episodio a comecar pelo abjeto biografo de Roberto Marinho, que empresta o nome do jornalismo a mais vil exploracao do ser humano nao podem fugir de suas responsabilidades.Nao basta que, num gesto de cinismo hipocrita, o sr. Pedro Bial