Alves Miranda Arantes. O presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, deu posse ao novo ministro na Presidencia do Tribunal, em uma solenidade com a participacao do vice-presidente, Antonio Jose de Barros Levenhagen, e de ministros da Corte. O evento contou ainda com a presenca da desembargadora Vania Jacira Tanajura Chaves, presidente do TRT da 5a Regiao (BA), Tribunal de origem do novo ministro. Brandao ocupa a vaga aberta com a aposentadoria do tambem baiano Horacio Raymundo de Senna Pires. O ministro Carlos Alberto parabenizou Claudio Brandao, e ressaltou o trabalho que ele ja vem desenvolvendo ha alguns anos junto ao TST, em projetos importantes para o Tribunal, como o Processo Judicial Eletronico da Justica do Trabalho (PJe-JT). Baiano de Ruy Barbosa, Claudio Brandao iniciou o curso de Direito na Universidade Catolica do Salvador (UCSal), graduou-se pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em Ilheus, no ano de 1985, e obteve, em 2005, o titulo de mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). E professor de Direito Processual do Trabalho e Direito do Trabalho da Faculdade Ruy Barbosa. Ingressou como auxiliar judiciario no TRT da 5a Regiao em 1981, na Junta de Conciliacao e Julgamento (atual Vara do Trabalho) de Jacobina. Integra o Instituto Baiano de Direito do Trabalho e da Associacion Iberoamericana de Derecho del Trabajo e e autor dos livros "Direito do Trabalho - Apontamentos para concurso", "Acidente do Trabalho e Responsabilidade Civil do Empregador" e "Orientacoes Jurisprudenciais do TST Comentadas", em coautoria com o desembargador Raymundo Pinto. Veja aqui as fotos da posse do novo ministro. (Augusto Fontenele/MC - Fotos Fellipe Sampaio) Petrobras e condenada subsidiariamente por verbas trabalhistas de engenheira terceirizada A Petroleo Brasileiro S. A. Petrobras foi condenada subsidiariamente pelo pagamento das verbas trabalhistas de uma engenheira terceirizada, contratada pela empresa Seebla - Servicos de Engenharia Emilio Baumgart Ltda. A Petrobras recorreu, mas a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho nao conheceu do recurso, ficando mantida, assim, a decisao condenatoria do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Regiao (MG). Em maio de 2012, a engenheira ajuizou reclamacao numa das Varas do Trabalho de Belo Horizonte (MG), informando que comecou a trabalhar na empresa em setembro de 2011 e foi demitida, sem justa causa, em fevereiro de 2012 sem receber as verbas rescisorias. Tendo o TRT reconhecido a responsabilidade subsidiaria da Petrobras pelo nao pagamento das obrigacoes trabalhistas da prestadora de servicos, a empresa interpos recurso no TST. O relator que examinou o recurso na Quarta Turma, ministro Joao Oreste Dalazen, observou que a lei veda o reconhecimento automatico da responsabilidade da Administracao Publica pelo inadimplemento de obrigacoes trabalhistas por parte de empresa contratada mediante licitacao (artigo 71, paragrafo 1o, da Lei no 8.666/1993), mas nao nos casos em que a entidade publica falhou em nao fiscalizar a empresa licitada quanto ao comprimento das obrigacoes trabalhistas que assumiu, como ocorreu naquele caso. E o que estabelece a nova redacao da Sumula no 331 do TST. "A realizacao de licitacao, por si so, nao isenta a Administracao de quaisquer responsabilidades", afirmou o relator, manifestando