Real por estimativa:% (Receita Bruta (+) Ganhos de capital e outras receitas)Adicoes: Multas por infracao fiscal, Perdas por furto ou apropriacao indebita - sem queixa ou inquerito, Despesas sem causa ou a beneficiario nao identificado, Alimentacao de socios, acionistas e dirigentes e seus assessores, Despesas com brindes e Distribuicao disfarcada de lucrosExclusoes: Dividendos recebidos de outras empresas, Depreciacao acelerada incentivada, Oriundas de programas de Incentivos Fiscais, Investimentos em atividades audiovisuais, Juros recebidos oriundos de Notas do Tesouro NacionalCompensacao de Prejuizos: O prejuizo do ano anterior limitado a 30% lucro liquido ajustado.Apuracao: TRIMESTRAL, com a consolidacao dos resultados trimestrais no ajuste anual. Isencoes: Quem se beneficia deve manter escrituracao de receitas e despesas, fazer declaracao anual de isencao, aplicar integralmente no pais seus recursos, NAO distribuir qualquer parcela de seu patrimonioRegimes:Lucro Real: Obrigatorio para empresas com Receita anual superior a R$ 78 milhoes, instituicoes financeiras, Beneficiarios de incentivos fiscais ou isencoes do IR, Empresas de factoringLucro Presumido: Empresas com receita bruta inferior a R$78 milhoes e desobrigadas ao Lucro Real podem optar pelo regime de lucro presumido.Lucro Arbitrado: A fiscalizacao fazendaria utiliza para apurar o IRPJ em circunstancias especificas: A empresa optou pelo regime tributario indevido, nao tem escrituracao contabil e fiscal na forma das leis comerciais e tributarias, contribuinte deixa de cumprir obrigacoes fundamentais para a apuracao do lucro real, recusa a apresentar livro s fiscais.Contabilizacao: D Despesa com IRPJ (desp.)C IRPJ a pagar (PC)D: IRPJ a Pagar (PC)C: IRRF a Compensar (AC)D: IRPJ a Pagar (PC)C: IR a Compensar (AC) 4.12 Contribuicao sobre o lucro liquidoSimilar ao IRPJCompetencia: UniaoObjetivo de financiar a seguridade socialAliquotas: Instituicoes financeiras 15%, demais e de 9%. 4.15 ITCMD Imposto sobre a Transmissao Causa Mortis e Doacao de Quaisquer Bens ou Direitos:Competencia: Estados e DFFato Gerador: Transmissao de bens ou direitos de forma nao onerosa por causa mortis ou doacao Contribuintes: Herdeiro ou legatario no caso da transmissao causa mortis, e doador ou donatario em caso de transmissao nao onerosa. -Ao fisco e facultado eleger o responsavel tributario.Base de Calculo: O valor venal dos bens e direitos transmitidos, ou da doacao.Aliquota: Fixadas livremente pelos estados, respeitando o limite maximo de 8%, fixado pelo senado federal. -Segundo entendimento do STF, as aliquotas podem ser proporcionais.Isencoes e imunidades: aquelas constitucionais.Contabilizacao: D Terrenos (ANC) D Despesa com ITCMD (RE) C Doacoes recebidas (RE)C Disponivel (AC) 4.16 ITBI Imposto sobre a Transmissao de Bens Imoveis: Competencia: Municipios e DF Fato Gerador: A transmissao onerosa de bens, exclui-se a doacao e a sucessao. Contribuintes: O adquirente de bem imovel, contudo a fazenda publica pode eleger qualquer das partes envolvidas no negocio juridica para pagar o tributo. Base de Calculo: O valor venal do imovel Aliquota: O senado federal nao fixa aliquota maxima. Incidencia: sobre os bens transmitidos de forma onerosa, tambem quando da dacao em pagamento, permuta e transmissao onerosa de dominio util. Nao Incidencia: Imoveis desapropriados. Contabilizacao:D Terrenos (ANC) D Despesa com ITBI (RE) C Disponivel (AC) 4.17 IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:Competencia: Municipios e DF Fato Gerador: Propriedade, dominio util ou posse de bens imoveis localizados