A microrregiao do Cariri Oriental e uma das microrregioes do estado brasileiro da Paraiba pertencente a mesorregiao Borborema. Sua populacao foi estimada em 2015 pelo IBGE em 66.344 habitantes e esta dividida em doze municipios. Possui uma area total de 4.242,135 km2.MunicipiosAlcantilBarra de SantanaBarra de Sao MiguelBoqueiraoCabaceirasCaraubasCaturiteGurjaoRiacho de Santo AntonioSanto AndreSao Domingos do CaririSao Joao do CaririLink para pesquisahttps://pt.wikipedia.org/wiki/Microrregi%C3%A3o_do_Cariri_OrientalCARIRI OCIDENTAL PARAIBANOO Territorio O Territorio Cariri Ocidental - PB abrange uma area de 7.075,10 Km2 e e composto por 17 municipios: Amparo, Assuncao, Camalau, Congo, Coxixola, Livramento, Monteiro, Sao Joao do Tigre, Sao Sebastiao do Umbuzeiro, Serra Branca, Sume, Taperoa, Zabele, Ouro Velho, Parari, Prata e Sao Jose dos Cordeiros.A populacao total do territorio e de 121.544 habitantes, dos quais 45.483 vivem na area rural, o que corresponde a 37,42% do total. Possui 10.548 agricultores familiares, 896 familias assentadas, 1 comunidades quilombolas e 2 terras indigenas. Seu IDH medio e 0,61.Fonte: Sistema de Informacoes Territoriais (http://sit.mda.gov.br). Conheca as sete principais leis ambientais brasileiras.Todo individuo que tenha interesse em conhecer melhor a legislacao ambiental brasileira ou iniciar estudos na area deve, sem sombra de duvidas, seguir um caminho inicial, o qual vai alem das proprias normas legais em si.Em verdade, primeiramente, deve buscar conhecimento introdutorio acerca do direito ambiental brasileiro para melhor poder compreender os dizeres legais. Apos uma breve contextualizacao sobre a realidade ambiental da atualidade, e de grande importancia que a pessoa conheca alguns preceitos constitucionais voltados a protecao do meio ambiente (10 licoes essenciais sobre meio ambiente na constituicao federal) e tambem os principios juridicos que norteiam e orientam todo o direito ambiental patrio (6 essenciais principios do direito ambiental).Seguindo adiante, apresentamos entao as dez principais leis ambientais do Brasil. Embora tal classificacao possa ser relativa, ela e baseada no ponto de vista do individuo leigo, que tera seus primeiros contatos com o direito ambiental nacional em si. Vamos la?Lei da Politica Nacional do Meio Ambiente Numero 6.938 de 17/01/1981.Institui a PNMA e o Sisnama, estipulando e definindo, dentre outros preceitos, que o poluidor e obrigado a indenizar danos ambientais que causar, independentemente da culpa e que o Ministerio Publico pode propor acoes de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, impondo ao poluidor a obrigacao de recuperar e/ou indenizar prejuizos causados. Criou ainda obrigatoriedade dos estudos e respectivos relatorios de impacto ambiental.Lei dos Crimes Ambientais Numero 9.605 de 12/02/1998.Responsavel pela reordenacao da legislacao ambiental brasileira no que se refere as infracoes e punicoes. Dentre varias inovacoes e determinacoes, destaca-se, por exemplo, a possibilidade de penalizacao das pessoas juridicas no caso de ocorrencia de crimes ambientais estipulados pela propria lei.Lei de Recursos Hidricos Numero 9.433 de 08/01/1997.Institui a Politica Nacional de Recursos Hidricos e cria o Sistema Nacional de Recursos Hidricos. Define a agua como recurso natural limitado, dotado de valor economico, que pode ter usos multiplos consumo humano, producao de energia, transporte, lancamento de esgotos. A lei preve tambem a criacao do Sistema Nacional de Informacao sobre Recursos Hidricos para a coleta, tratamento, armazenamento e recuperacao de informacoes sobre recursos hidricos e fatores intervenientes em sua gestao.Novo Codigo Florestal Brasileiro