de idade.Confiram aqui a tabela comparativa entre diferentes paises ao redor do mundo. Alguns paises vem seguido o caminho contrario do que a grande midia divulga e aumentado a maioridade penal. A Alemanha restabeleceu a maioridade para 18 anos e o Japao aumentou para 20 anos. A tendencia e combater com medidas socioeducativas. Estudos apontam que os crimes praticados por criancas e adolescentes, no Brasil, nao passariam de 15%. Ha uma falsa impressao de que esses jovens ficam impunes, o que nao e verdade, pois eles respondem ao ECA (Estatuto da Crianca e do Adolescente), argumenta Marcio Widal, secretario da Comissao dos Advogados Criminalistas da OAB.Tambem nao vejo os grandes jornais divulgarem que muitos estados americanos estao aumentando a maioridade penal.Ha ainda diversos argumentos contra a reducao da maioridade penal, mas o texto ja se estendeu muito e vamos focar em mais dois. A medida e inconstitucional; a questao da maioridade faz parte das clausulas petreas da Constituicao de 1988, que nao podem ser modificadas pelo Congresso Nacional (saiba mais sobre as clausulas petreas da CF aqui). Seria necessaria uma nova Assembleia Constituinte para alterar a questao.Sao penalmente inimputaveis os menores de dezoito anos, sujeitos as normas da legislacao especial (Artigo 228 da Constituicao Federal). Ou seja, todas as pessoas abaixo dos 18 anos devem ser julgadas, processadas e responsabilizadas com base em uma legislacao especial, diferenciada dos adultos.Ha ainda o classico argumento de que o crime organizado utiliza os menores de idade para puxar o gatilho e pegar penas reduzidas. Se aprovada a reducao da maioridade penal, os jovens seriam recrutados cada vez mais cedo. Se baixarmos para 16 anos, quem vai disparar a arma e o jovem de 15. Se baixarmos para 14, quem vai matar sera o garoto de 13. Estariamos produzindo assassinos cada vez mais jovens. Alem disso, o que inibe o criminoso nao e o tamanho da pena e sim a certeza de punicao, diz o advogado Ariel de Castro Neves. No Brasil existe a certeza de impunidade ja que apenas 8% dos homicidios sao esclarecidos. Precisamos de reestruturacao das policias brasileiras e melhoria na atuacao e estruturacao do Judiciario.Concluindo...Reforcando, tudo o que foi discutido ate aqui foi para mostrar o problema de tratar essa questao com imediatismo, impulsividade. Os debates estao sendo feitos quase sempre em cima dos efeitos da violencia, nao de suas causas, desviando o foco das reais origens do problema.Que tal nos mobilizarmos para cobrar uma profunda reforma na Fundacao Casa, de forma que ela cumpra minimamente seus objetivos? Ou para cobrar outra profunda reforma no sistema carcerario brasileiro, que possui 40% de presos provisorios? Sera que todos deviam estar la mesmo?E melhor ainda: que tal nos mobilizarmos para que o Governo invista pesado na prevencao da criminalidade, como escolas de tempo integral, atividades de lazer e cultura? Estudos mostram que quanto mais as criancas sao inseridas nessas politicas publicas, menores as chances de serem recrutadas pelo mundo das drogas e pelo crime organizado.Quando o Estado exclui, o crime inclui, afirma Castro Alves. Se o jovem procura trabalho no comercio e nao consegue,