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Alem de aticar pretos contra brancos e vilipendiar o pardo (destituido da condicao de pessoa), o novo sistema de cotas proposto para as universidades federais pode destruir o ensino brasileiro O sistema de cotas nas universidades brasileiras parecia um ponto pacificado na pauta das discussoes publicas no pais. Afinal, nas duas ultimas decadas, praticamente todo o sistema de ensino superior publico, privado e filantropico adotou algum tipo de politica afirmativa, reservando determinado percentual de vagas para alunos negros, indigenas ou oriundos da escola publica. Em Goias, por exemplo, todas as principais universidades UFG, UEG e PUC, alem do IFG (antiga Escola Tecnica Federal) adotaram algum tipo de cota em seus vestibulares. Mesmo assim, as minorias reais ou ficticias que surgiram na esteira da redemocratizacao do pais jamais ficam satisfeitas e, agora, querem obrigar todas as universidades federais do pais a reservar a metade de suas vagas para negros, indigenas e alunos oriundos das escolas publicas. Projeto de lei neste sentido deve ser votado no Senado na segunda quinzena de agosto e conta com o apoio do governo federal. Guimaraes Rosa dizia que Deus come escondido e o diabo sai por toda parte lambendo o prato. Ja na politica, a esquerda e quem come escondido, enquanto liberais e conservadores saem por toda parte lambendo o prato do fim das ideologias, sem se dar conta de que o inimigo lhes tira o alicerce dos proprios pes e vai impondo ao pais um verdadeiro fascismo de esquerda. A nova rodada de discussoes sobre as cotas nas universidades e uma prova disso. Como a direita deixa assuntos do genero meio de lado, e so os debate sazonalmente, quando provocada pela midia, a esquerda, na surdina, se apossa deles e, com um trabalho de formiguinha, impoe sua vontade a nacao. Quem imaginava que a ousadia das cotas chegasse a tanto, querendo impor 50% de reserva de vagas ate nas universidades federais? Pois chegou. E o que e mais grave: ela vai consolidar o fascismo racialista que grassa no pais, uma vez que as cotas serao distribuidas segundo o percentual de negros, pardos e indios da populacao, levando em conta o censo do IBGE. Na proxima terca-feira, 7, os defensores das cotas vao entregar um manifesto ao presidente do Senado, Jose Sarney (PMDB-AP), pedindo seu apoio para que o projeto de lei seja mesmo votado ainda neste mes. Em 3 de julho ultimo, os lideres das bancadas solicitaram urgencia na tramitacao da materia, cuja votacao em plenario chegou a ser anunciada pela vice-presidente da Casa, senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia a sessao do dia 4 de julho. Mas o projeto acabou nao sendo votado devido ao protesto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e tambem devido a inclusao de varias medidas provisorias na pauta do Senado. Aloysio Nunes nao concordou com o fato de o senador Paulo Paim (PT-RS) ter apresentado o relatorio da Comissao de Educacao sobre a materia diretamente em plenario, sem a devida apreciacao dos demais membros da mesma. O senador tucano por Sao Paulo considera excessiva a reserva de 50% das vagas para
o sistema de cotas e defendeu uma discussao mais aprofundada da proposta. Obsessao coletiva Mas as criticas de Aloysio Nunes Ferreira nao devem surtir efeito. Gracas a antiga cantilena academica de que no Brasil existe um racismo ate pior do que o dos Estados Unidos, a ideia de que as cotas sao necessarias ja se tornou quase um consenso na sociedade e nao sao muitos os que se arriscam a critica-las integralmente, sabendo que se o fizeram serao mal interpretados. Foi o que ocorreu com Demostenes Torres e o DEM. Quando o entao senador, hoje cassado, e seu partido na epoca ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a politica de cotas raciais na universidade, ambos foram duramente atacados na imprensa nacional. Ate o jornalista Elio Gaspari, em sua coluna na Folha de S. Paulo e no jornal O Globo, reproduzida em varios jornais do pais, desancou Demostenes Torres num artigo intitulado A tese negreira do DEM saiu do armario, publicado em 7 de marco de 2010. Na epoca, Demostenes era um senador de grande prestigio, tanto que conseguiu tornar um pouco menos pior o Estatuto da Igualdade Racial (instituido pela Lei 12.288, de 20 de julho de 2010), retirando do seu texto a politica de cotas raciais nas universidades, no servico publico e no sistema de saude. Mas nao adiantou. Ao voltar a pauta do Senado, o projeto de lei que institui as cotas nas universidades vai encontrar uma oposicao cada vez mais acabrunhada, alem de intimidada pelo periodo eleitoral em curso, que nao e bom para discussoes polemicas, especialmente aquelas que arregimentam os militantes profissionais dos partidos de esquerda disfarcados de movimento social e intelligentsia academica. Sem contar que a proposta de reservar 50% das vagas das universidades federais para alunos da escola publica, incluindo negros e indios, nao partiu de um deputado esquerdista, ainda que a esquerda seja uma historica defensora dessa causa, lucrando politicamente com ela. O projeto de lei da Camara (PLC 180/2008 no Senado), que trata das cotas, e de autoria da deputada Nice Lobao (PSD-MA) e foi apresentado ha 13 anos, em 24 de fevereiro de 1999, quando a mulher do ministro Edison Lobao (PMDB-MA) iniciava seu primeiro mandato na Camara (hoje, aos 75 anos, ela esta no quarto mandato consecutivo e, segundo levantamento do jornal eletronico Congresso em Foco, e campea de faltas na Casa, devido a problemas de saude). Tambem em 1999, o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) apresentou projeto de lei que instituia cotas para alunos oriundos da escola publica. A partir de entao, a proposta das cotas em universidades se tornou uma obsessao coletiva de deputados e senadores de diversos partidos, inclusive nomes expressivos da oposicao, alem do Poder Executivo. Ao menos 28 projetos estabelecendo cotas nas universidades foram apresentados na Camara e no Senado. Na Camara, os autores foram os seguintes: Celso Giglio (PTB-SP), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Jose Carlos Coutinho (PFL-RJ), Antonio Cambraia (PMDB-CE), Eliseu Moura (PPB-MA), Aloizio Mercadante (PT-SP), Dr. Helio (PDT-SP), Nilson Mourao (PT-AC), Cabo Julio (PST-MG), Wagner Rossi (PMDB-SP), Nelson Pellegrino (PT-BA), Paulo Lessa
esse nome e o lider do MSU tem sido entrevistado por grandes jornais, como O Globo, O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo. Em todas as materias em que aparece comentando o projeto de lei das cotas, Sergio Custodio e tratado como legitimo representante de um movimento social independente. Os reporteres nem se dao ao trabalho de saber qual e a sua formacao. Caso cumprissem esse dever basico do jornalismo, descobririam, sem nenhum esforco, que o comandante maximo do Movimento dos Sem-Universidade e um universitario formado, que chegou a dar inicio a um curso de mestrado, interrompido em 2002. E sua formacao nao se deu numa fabrica de diplomas qualquer Sergio Custodio, 46 anos, e formado em economia pela prestigiosa Unicamp (Universidade de Campinas). Alem disso, e filiado ao PT de Sao Paulo e foi candidato a deputado federal, em 2006, e a vereador em 2008. Nas entrevistas mais extensas, revela-se um verdadeiro cabo eleitoral de Lula, cantando loas ao Pro-Uni e a nova classe media, personagem coletivo da ficcao economica de Marcelo Neri, da Fundacao Getulio Vargas. Invencionice da academia Se no Brasil houvesse uma imprensa independente e lucida e uma oposicao etica e corajosa, o movimento social que pressiona pela aprovacao desse tipo de lei seria desmascarado. Pois nao passa de invencao das universidades e ONGs. Mas, como ninguem contesta a legitimidade dos gatos pingados que aparelham essas organizacoes, elas se fortalecem com o tempo e pressionam de forma sistematica o Congresso, ate conseguir a aprovacao de seus projetos, todos voltados para a coletivizacao do individuo. O Estatuto da Igualdade Racial, que inspira a politica de cotas nas universidades, e um exemplo. No inciso IV do seu artigo 1o, ele estabelece de modo arbitrario o que e ser negro ao definir a populacao negra como o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raca usado pela Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), ou que adotam autodefinicao analoga. Qualquer pessoa de bom senso sabe que essa definicao de negro que engloba o pardo a forca e afronta sua individualidade e estapafurdia e imoral, mesmo assim, esta sendo imposta em todas as politicas publicas do pais, especialmente nas areas de saude e educacao. Diante desse Estatuto, ate Machado de Assis, um pardo, seria uma nao-pessoa. Tamanho absurdo so vira lei porque o brasileiro que trabalha e sustenta o pais nao sabe o que se passa no Congresso a tal sociedade civil que la comparece e formada por profissionais de passeata, arregimentados por ONGs e universidades. Do modo como foi aprovado na Camara dos Deputados, o projeto de lei confere poderes abusivos ao Estado, que sera o senhor do destino dos estudantes brasileiros. Seu artigo 1o preve que as as instituicoes federais de educacao superior vinculadas ao Ministerio da Educacao reservarao em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduacao, por curso e turno, no minimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino medio em escolas publicas. E o paragrafo unico do mesmo artigo determina
que a metade desses 50% deverao ser reservados aos estudantes oriundos de familias com renda igual ou inferior a 1,5 salario minimo per capita. Por fim, o artigo 3o acrescenta que as vagas reservadas serao preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados negros, pardos e indigenas, no minimo igual a proporcao dos mesmos na unidade da federacao onde a instituicao de ensino estiver instalada. Ou seja, mais importante do que o aluno estudar e ele se enquadrar na engenharia social do governo, atraves das estatisticas do IBGE. Um ponto polemico do projeto de lei e o seu artigo 2o, que retira a autonomia das universidades e extingue com qualquer exame vestibular. De acordo com o texto que sera apreciado pelo Senado, as universidades publicas deverao selecionar os alunos advindos do ensino medio em escolas publicas tendo como base o Coeficiente de Rendimento (CR), obtido por meio de media aritmetica das notas ou mencoes obtidas no periodo, considerando-se o curriculo comum a ser estabelecido pelo Ministerio da Educacao e do Desporto. Esse dispositivo mostra o quanto foi temeraria a aprovacao desse projeto de lei na Camara dos Deputados. Por esse criterio, bons alunos de uma escola publica exigente, em que boas notas exigem muito estudo, seriam preteridos em relacao a maus alunos de escolas publicas ruins, em que e possivel obter boas notas sem nenhum esforco. Ate os defensores do projeto admitem que e dificil defender esse dispositivo e advogam que ele seja vetado pelo Executivo, com base no fato de que, hoje, existe o Enem para fazer essa selecao dos alunos. Emendar o projeto no Senado obrigaria sua volta a Camara, o que os militantes das cotas nao querem de forma alguma, pois atrasaria sua aprovacao. Provisorio para sempre O projeto de lei tambem preve reserva de vagas, com os mesmos percentuais, nas instituicoes federais de nivel tecnico e medio, como o Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia de Goias (IFG). E, reconhecendo a complexidade da implantacao desse sistema de cotas, que toca em definicoes controversas como raca e cor, o projeto de lei oferece as instituicoes de ensino superior um prazo maximo de quatro anos para se adaptarem a lei, caso aprovada em definitivo pela Senado. A cada ano, elas teriam de implementar, no minimo, 25% da reserva de vagas prevista ate completar os 50% exigidos pela lei. Por fim, o projeto de lei preve, em seu artigo 7o, o carater provisorio da politica de cotas, estabelecendo que o Poder Executivo promovera, no prazo de dez anos, a contar da publicacao da Lei, a revisao do programa especial para o acesso de estudantes negros, pardos e indigenas, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino medio em escolas publicas, nas instituicoes de educacao superior. Mas como mostra o norte-americano Thomas Sowell, todos os sistemas de cotas do mundo (alguns ja perto de completar um seculo) nasceram provisorios, mas, com o tempo, nao apenas se tornaram permanentes como foram ampliados. No Brasil, e obvio, nao sera diferente. Caso esse projeto de lei seja aprovado no Senado, daqui a dez anos
o pais nao estara discutindo o fim do sistema de cotas; muito pelo contrario, estara propondo sua ampliacao. Como essas cotas tendem a fomentar conflitos de raca, alem de agravar a ma qualidade do ensino, vai acontecer com elas o que ja acontece hoje com o Estatuto da Crianca e do Adolescente. Diante do aumento da criminalidade juvenil promovida pelo Estatuto, o que fizeram seus defensores? Radicalizaram ainda mais, transformando em criancas adultos de ate 29 anos por meio de uma emenda a propria Constituicao. Com as cotas sera exatamente igual: daqui a dez anos, talvez ate menos, o Brasil estara nao eliminando, mas ampliando a reserva de vagas nas universidades para beneficiar presidiarios, nao tenho duvida. E quanto mais a populacao achar que isso nao e possivel, por ferir a logica e o bom senso, mais facil sera a aprovacao desse tipo de lei, que vira a realidade pelo avesso e dificulta a vida do cidadao comum, chamado apenas para pagar a conta. (Publicado no Jornal Opcao, de Goiania, em 5 de agosto de 2012)
Listas de candidatos a vereador em todo o pais mostram que os partidos desprezam o Poder Legislativo e com a cumplicidade do TSE colocam em risco a democraciaEis os nomes: Polaco; Negro Cosmo, Tandao, Sonrisal e Danone; Bele Bele, Tirrim e Alemao Cingapura; Ze da Lua, Zebrao e Norberto Beijoca. Assim expostos, no esquema tatico quatro-tres-tres, esses paulistanos lembram um antigo time de varzea, do tempo em que os jogadores nao frequentavam as colunas sociais e traziam nos apelidos bizarros as raizes de rua do futebol brasileiro, apesar de sua origem aristocratica. Tambem e possivel imaginar um adversario carioca para o time paulistano, este ultimo jogando num esquema tatico mais tradicional, com quatro homens na defesa, dois meias e quatro atacantes. Assim: Guarana; Biduca, Chapisco, Tininho e Cabecao; Marcelo Xexeu e Capile; Eronildo Caroco, Mirunga, Dudu Bodinho e Birinha. Mas engana-se quem pensa que as duas escalacoes citadas pertencem a times do passado ou do presente. Elas jamais existiram no futebol: todos os 22 nomes desses times ficticios foram tirados das urnas sao candidatos a vereador nas eleicoes municipais deste ano nas cidades de Sao Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente. Eles e seus apelidos bizarros provam que o Brasil, como no ditado popular, nao tem conserto: se cobrir, vira circo; se cercar, vira hospicio.O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mestre em fazer as duas coisas: ele enlouquece o cidadao com normas tiranicas e transforma a eleicao num circo mambembe, dando total liberdade a mais variada gama de candidatos-palhacos que abusam da completa impotencia do eleitor o unico a ter apenas deveres a cumprir e nenhum direito, salvo o de ser enganado nas urnas a cada dois anos. Dei-me ao trabalho de ler um por um os 23.526 nomes de candidatos aptos a vereador nas 20 maiores cidades brasileiras (com excecao do Distrito Federal, que nao tem eleicoes neste ano) e nas demais capitais que nao estao entre as maiores, bem como nas cidades de Aparecida de Goiania (GO), Feira de Santana (BA), Sao Bernardo do Campo (SP), Jaboatao dos Guararapes (PE) e Uberlandia (MG), que, a excecao da cidade paulista, ocupam o segundo lugar em populacao nos seus respectivos Estados. Em todas as listas de candidatos de cada uma dessas cidades, disponiveis no sitio do TSE, ha dezenas de apelidos esdruxulos transformados em nomes oficiais nas urnas. Para se ter uma ideia do quanto a democracia brasileira virou circo, o arquivo com os apelidos de candidatos a vereador totalizou 39.107 caracteres ou 5.502 palavras. E se fosse viavel fazer essa mesma pesquisa nos 5.565 municipios brasileiros, nao tenho duvida que as aberracoes encontradas seriam em muito maior numero.Mas candidatos com apelidos de jogador de futebol nao sao os piores. Mais grave sao os candidatos que incorporam lemas de campanhas ou frases exoticas ao nome como se o unico objetivo de suas candidaturas fosse avacalhar o processo eleitoral. Na cidade de Sao Paulo, com 1.159 candidatos aptos a vereador, vao aparecer na urna eletronica varios nomes tematicos, devidamente oficializados pelo TSE. Eis alguns: Miguel Cem Mizeria, Wagao e o Jegue Dente de
partidos politicos brasileiros, que nao se comportam com um minimo de seriedade. So estao preocupados com o tempo de televisao, as polpudas verbas do Fundo Partidario e as barganhas de cargos no Poder Executivo, transformando o Legislativo num mero balcao de negocios, como mostra o julgamento do mensalao. Em 2010, o PR foi o nono partido que mais recebeu dinheiro do Fundo Partidario, num montante de R$ 7,893 milhoes. Foi com esse dinheiro que sai do bolso do contribuinte que o partido financiou a avacalhacao do proprio processo politico, bancando a carissima campanha de Tiririca, farta em cabos eleitorais e material grafico e dotada de uma dupla de talentosos humoristas responsaveis pela sua fala. O palhaco foi um investimento financeiro devidamente planejado. Como ele alcancou a estupenda cifra de 1,5 milhao de votos, tambem contribuiu para aumentar a participacao do PR no Fundo Partidario. O partido passou da nona para a setima posicao, recebendo, neste ano de 2012, R$ 14,447 milhoes dos cofres publicos.O PT (com R$ 31,7 milhoes), o PMDB (R$ 27,9 milhoes) e o PSDB (R$ 22,3 milhoes) sao os partidos com as maiores verbas do Fundo Partidario em 2012. Como se pode notar de imediato, o partido de Lula, que ja fez campanha em muitas cidades na base de galinhada e venda de camisetas, hoje se tornou a mais milionaria sigla do pais, superando o PMDB em quase R$ 4 milhoes de reais e o PSDB em quase R$ 10 milhoes. O PP e o quarto colocado, com R$ 15,9 milhoes, seguido pelo DEM (R$ 15,4 milhoes) e PSB (R$ 15,3 milhoes). Mesmo as siglas notoriamente de aluguel conseguem pegar o seu milhaozinho anual do Fundo Partidario, e um partido como o PSC, por exemplo, abocanhou neste ano R$ 6,9 milhoes, mais do que os R$ 6,2 milhoes auferidos pelo PC do B, o mais tradicional partido de aluguel da historia do Brasil. Pelo fato de ainda estar em fase de consolidacao, o PSD (Partido Social Democratico), engendrado pelo prefeito de Sao Paulo, Gilberto Kassab, ficou com apenas R$ 2,5 milhoes do Fundo Partidario em 2012, mas a tendencia e que logo esteja figurando ao lado do PR, como sorvedouro de nivel medio das verbas publicas.Horario eleitoral caroMas o financiamento publico das campanhas politicas a revelia da vontade do eleitor nao se limita as verbas do Fundo Partidario. O horario eleitoral gratuito so e de graca no nome. As emissoras de radio e televisao sao remuneradas para transmitir a propaganda partidaria, mas quem paga a conta nao sao os partidos nem os politicos somos nos, contribuintes. Como as emissoras de radio e televisao deixam de ganhar com os comerciais que seriam exibidos no horario da propaganda eleitoral, a Uniao banca essas perdas, atraves da renuncia fiscal. De acordo com estudos da ONG Contas Abertas, de 2002 ate agora o horario eleitoral gratuito teve um custo de R$ 4 bilhoes de reais para os cofres publicos. So neste ano de 2012, ele tera um custo de R$ 606,1 milhoes. Alem disso, quanto mais burocraticas e judicializadas se tornam as eleicoes,
mais caras elas ficam para os cofres publicos. A Justica Eleitoral nao existe de forma independente da Justica comum, mesmo assim, exige gastos com servidores e manutencao de predios. Em 2013, por exemplo, devera investir R$ 53,6 milhoes em 39 projetos no pais, entre eles, a construcao da sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceara, em Fortaleza, avaliada em R$ 10 milhoes.Para se ter uma ideia do quanto as eleicoes no Brasil se tornaram uma industria de desperdicio de dinheiro publico, basta entrar no sitio do TSE e consultar os documentos produzidos a cada pleito, que exigem o trabalho de um exercito de magistrados, promotores, advogados, assessores juridicos e serventuarios da Justica a um custo incalculavel para a nacao. As eleicoes deste ano sao regidas por quatro leis ordinarias, uma lei complementar e uma carta circular do Banco Central, que regulamenta as contas bancarias eleitorais. Alem disso, o TSE ja emitiu 14 resolucoes so para eleicoes de 2012, cada uma delas com uma profusao de artigos regulamentando os minimos detalhes da campanha para a gloria dos operadores do direito, que se esbaldam em ganhar dinheiro interpretando essa sangria de leis. A troco de que? De nada, pois o sistema politico-partidario brasileiro premia geralmente os desonestos e incompetentes e as excecoes sao, no minimo, obrigadas a conviver com a podridao, sob pena de expurgo do sistema. Nao custa lembrar que a origem do mensalao esta, entre outros fatos, na compra de um partido por outro: o partido operario (PT) pagando R$ 10 milhoes em dinheiro vivo para o partido empresarial (PL) apoiar o entao candidato Luiz Inacio Lula da Silva.Ha decadas se fala em reforma eleitoral como solucao para os males do pais. Por conta desse mito, o Congresso Nacional aprovou diversas mudancas na legislacao eleitoral, que acabaram fazendo uma verdadeira revolucao nos procedimentos sem nada mudar nos costumes malsaos. A ultima delas e a chamada Lei da Ficha Limpa, que pode barrar um politico nao menos honesto que seu eleitorado, mas nem sempre barra um criminoso comum, que tenha cometido assassinato, assalto ou estupro. A nova panaceia e o voto distrital misto, defendido por muitos intelectuais liberais. Mas nenhuma dessas reformas surtira qualquer efeito positivo se, antes, nao se exigir dos partidos politicos um minimo de respeito com o Poder Legislativo. Nao existe democracia sem um Parlamento forte e independente. E e isso o que o TSE precisa compreender com urgencia. Ao deixar que as eleicoes legislativas se tornem um verdadeiro circo, a propria Justica Eleitoral transforma o eleitor em palhaco e coloca em risco o futuro da democracia no pais.(Publicado no Jornal Opcao, de Goiania, em 7 de outubro de 2012)