Adolescente, vitima de perfil adulterado, era apresentada como garota de programa com anuncio de precos e contatoFonte | STJO Superior Tribunal de Justica (STJ) decidiu que a competencia para julgamento dos crimes de difamacao contra menores por meio do site de relacionamento Orkut e da Justica Federal. Os ministros da Terceira Secao consideraram que esse tipo de crime fere direitos assegurados em convencao internacional e que os conteudos publicados no site podem ser acessados de qualquer pais, cumprindo o requisito da transnacionalidade exigido para atrair a competencia do Juizo Federal.Uma adolescente teve seu perfil no Orkut adulterado e apresentado como se ela fosse garota de programa, com anuncio de precos e contato. O delito teria sido cometido por meio de um acesso em que houve a troca da senha cadastrada originalmente pela menor. Na tentativa de identificar o autor, agentes do Nucleo de Combate aos Cibercrimes da Policia Civil do Parana pediram a Justica a quebra de sigilo de dados cadastrais do usuario, mas surgiram duvidas sobre quem teria competencia para o caso: se o Primeiro Juizado Especial Criminal de Londrina ou o Juizado Especial Federal de Londrina. O Ministerio Publico opinou pela competencia do Juizo Federal.O ministro Gilson Dipp, relator do caso, entendeu que a competencia e da Justica Federal, pois o site nao tem alcance apenas no territorio brasileiro: O Orkut e um sitio de relacionamento internacional, sendo possivel que qualquer pessoa dele integrante acesse os dados constantes da pagina em qualquer local do mundo. Para o relator, esta circunstancia e suficiente para a caracterizacao da transnacionalidade necessaria a determinacao da competencia da Justica Federal. Gilson Dipp destacou tambem que o Brasil e signatario da Convencao Internacional dos Direitos da Crianca, que determina a protecao da crianca em sua honra e reputacao.O relator citou uma decisao anterior da Sexta Turma do STJ, no mesmo sentido. No caso, o entendimento da Corte foi de que a divulgacao de imagens pornograficas envolvendo criancas e adolescentes por meio do Orkut, provavelmente, nao se restringiu a uma comunicacao eletronica entre pessoas residentes no Brasil, uma vez que qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, podera acessar a pagina. No precedente se afirma que a competencia da Justica Federal e fixada quando o cometimento do delito por meio eletronico se refere a infracoes estabelecidas em tratados ou convencoes internacionais, constatada a internacionalidade do fato praticado.O relator observou que essa dimensao internacional precisa ficar demonstrada, pois, segundo entendimento ja adotado pelo STJ, o simples fato de o crime ter sido praticado por meio da internet nao basta para determinar a competencia da Justica Federal.CC 112616Fonte: http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/difamacao-contra-menor-no-orkut-crime-competencia-jf Por Clare Jim e Lee Chyen YeeTAIPE (Reuters) - Os recentes ataques de hackers contra o Gmail e a PlayStation Network, da Sony, ameacam reduzir a velocidade de decolagem da nova grande tendencia no mundo da computacao, a nuvem.As companhias de computacao vao colaborar para tratar de questoes de seguranca que estimulem a confianca do mercado sobre a computacao em nuvem. A tecnologia envolve armazenagem de dados e software em servidores para acesso pelos usuarios via Internet. O sistema e