A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) vemmanifestar seu repudio a Acao Direta de Inconstitucionalidade no. 5296,proposta pela Presidencia da Republica na ultima sexta (10/04), contra a EmendaConstitucional no 74, que garante a autonomia administrativa e financeira daDefensoria Publica da Uniao (DPU). Ora, tal medida nao e somente incorreta do ponto de vistajuridico, pois vai de encontro a necessidade de crescimento e consolidacao deuma instituicao responsavel pela defesa intransigente da populacao mais pobredo pais, mas tambem se trata de um imenso recuo do governo as demandascoletivas de diversos movimentos populares que sao assistidos pelas DefensoriasPublicas.Assim como as Defensorias Estaduais, a Defensoria Publica Federalnecessita de autonomia para atuar frente as violacoes de Direitos Humanospraticadas pelo Estado brasileiro. Neste sentido, vale destacar que a DPUsempre foi uma instituicao parceira dos movimentos sociais, atuando em diversasquestoes, como a Transnordestina (NE), Belo Monte (PA), Quilombo do Rio dosMacacos (BA), Barragem Figueiredo (CE), Assistencia aos Hansenianos (MA),dentre outras.Nao ha como sustentar que a autonomia de uma instituicao como aDPU seja inconstitucional dentro de um contexto em que se busca dar maiorefetividade as causas populares e garantir maior empoderamento da populacaomais pobre. Nesse sentido, vale ressaltar as recomendacoes da Organizacao dosEstados Americanos (OEA) no 2821/2014, 2714/2012, 2656/2011 de que osestados-membros adotem medidas capazes de conferir independencia e autonomiafuncional e financeira as Defensorias Publicas. No ultimo relatorio da ComissaoNacional da Verdade tambem foi recomendado o fortalecimento das DefensoriasPublicas como forma de evitar violacoes de direitos fundamentais pelo Estado,especialmente no contexto do sistema carcerario.Nao ha como conceber um Sistema de Justica comprometido com aefetivacao dos Direitos Humanos e socialmente com prometido com as causaspopulares sem garantir uma Defensoria Publica forte e autonoma.A RENAP sempre apoiou o fortalecimento da Defensoria Publica,quanto Instituicao do Sistema de Justica que tem a funcao de defesa dos maisvulneraveis, tendo em vista a realidade brasileira de desigualdadessocioeconomicas e passivos historicos com diversos segmentos do pais. A suaautonomia administrativa e financeira, a efetivacao de sua ouvidoria externa ea criacao do Conselho Nacional da Defensoria Publica, com maior participacaopopular, sao mecanismos importantes para uma Defensoria Publica fortalecida! E ai galera, tudo beleza? Heheh, eu, "cordialmente", vou lhes trazer alguns avisos e tambem uma "bronca" para os admins aqui do blog.Pelo menos EU, Adm. Andre, reconheco que a qualidade do FsAqui abaixou muito. E confesso tambem que raramente converso com os outros admins. Mas nao e porque eu quero me manter afastado deles, e porque eu nao tenho contato! (so consigo usar o PC no fim da noite de sexta e sabado, e por isso, nao encontro eles online no MSN, e meu Orkut esta com problemas). Entao minha unica forma de contacta-los e por e-mail, mas parece que os benditos admins nao abrem suas caixas de correio nem para pegar aqueles imas de propaganda de bojao de gas que grudam na geladeira! E como esse contato e literalmente impossivel, o jeito e mandar esse esporro em publico. Nao estou querendo ser autoritario nem nada, ate porque eu so sou um Admin Geral no FsAqui, mas cansei de ver esta situacao, tentar mudar e ver as coisas