nomeacao dos primeiros inquisidores, assim foi tambem ele, quem por um ato importante fixou pela primeira vez as normas que a nova instituicao devia observar. Afim de, com efeito, suprimir as demasiado frequentes apelacoes para a corte de Roma, que de ordinario nao passavam de uns pretextos, destinados a dificultar os tramites de Sevilha como juiz de apelacao e como representante seu nas causas submetidas a Inquisicao.B. NATUREZA DA INQUISICAO ESPANHOLASeu duplo elemento. Alguns autores, como de Maistre, Banke, Hefele, Hergenroether, Knoepfler, procuraram apresentar a Inquisicao Espanhola como uma instituicao puramente politica, e como uma fundacao do Estado, estranha a acao da Igreja. O espanhol Rodrigo demonstrou, na sua Historia verd. da Inquisicao, ser semelhante assercao insustentavel. Os tribunais do Santo Oficio, diz ele, eram tribunais eclesiasticos, tanto em relacao as causas, sobre que tinham de julgar, como em relacao a autoridade, de que gozavam. Se, porem, se olhar a delegacao, que pela coroa era dada aos juizes, pode muito bem dizer-se que estes tribunais tinham um carater misto, isto e, a Inquisicao Espanhola era um tribunal eclesiastico, mas tinha poderes, que lhe eram conferidos pela autoridade real.Eram os membros do conselho da Inquisicao funcionarios do Estado e nomeados pelo rei, ainda que eram escolhidos dentre os propostos pelo inquisidor-mor; e, como tais, recebiam naturalmente do rei a jurisdicao secular; mas nao tinham poder algum espiritual, sem que antes fossem investidos deste poder pelo delegado do Papa. [3]Apresenta-se-nos, pois, a Inquisicao Espanhola como uma instituicao de natureza mista, em que o elemento religioso conserva uma preponderancia bem marcada. E o fato de os juizes eclesiasticos entregarem os reus ao braco secular, vem a confirmar esta assercao; porquanto, como se explicaria este procedimento, se a Inquisicao espanhola fosse apenas uma instituicao do Estado ou um tribunal real? Um tribunal, que tem por costume ordinario e incessante, entregar os culpados ao tribunal secular, nao e em si uma corporacao secular, a nao ser que este epiteto se tome uma acepcao inteiramente diversa da que ordinariamente tem. Se, pelo contrario, se admite o carater especialmente religioso deste tribunal, ja facilmente se explica o recusarem-se os juizes deste tribunal a porem em execucao as sentencas de pena capital, e o implorarem estes a clemencia do poder secular em prol dos condenados, o que, como e sabido, foi uma norma usada em todos os tribunais eclesiasticos e preceituada pelo direito canonico.OBSERVACOES A ma sorte da Inquisicao Espanhola esteve em que teve de haver-se com homens que se tinham feito cristaos a forca e que, como relapsos, tao infieis a Cristo como a Moises, constituiam um continuo perigo para a sociedade crista.Outro grande mal para a Inquisicao espanhola foi a sua demasiada dependencia da coroa. Recebia certamente o Santo Oficio do Papa, a sua jurisdicao e as normas, em si muito comedidas; mas estava muito influenciada pela coroa, pelo que estava em continuo perigo de se tornar uma maquina do Estado, um instrumentum regni. E foi o que infelizmente aconteceu, nao obstante a oposicao dos Papas, que sempre encontravamgrandes dificuldades mesmo em salvaguardar os seus direitos de apelacao,