Universidadede Sao Paulo/USP, define o tema como um programa de intervencoes realizadaspelo Estado, instituicoes civis, entidades privadas ou grupos comunitarios como objetivo de satisfazer as necessidades culturais da populacao ou ainda comoo conjunto de iniciativas, tomadas por esses agentes, visando promover aproducao, distribuicao e o uso da cultura, a preservacao e divulgacao dopatrimonio historico e o ordenamento do aparelhamento burocratico por elaresponsavel. Para tanto, concorrem as normas juridicas, legislativas e marcos regulatoriosdefinidos pelo Estado somadas em outra ponta, intervencoes diretas de acao cultural. [3]Outradefinicao, da pesquisadora Lia Calabre, do Setor de Pesquisa em PoliticaCultural da Fundacao Casa de Rui Barbosa, Por politica culturalestamos considerando um conjunto ordenado de preceitos e objetivos que orientamlinhas de acoes publicas mais imediatas no campo da cultura. [4]A partir destes pressupostos, abordaremos empequenos topicos neste capitulo: as referencias internacionais da politica emcurso (Agenda 21 da Cultura e Convencao da Diversidade) e a aplicacao doconceito de cultura como um direito, bem como o papel do Estado, nestecontexto..............................................................................................................................................1.3: Referencias Internacionais da politicacultural em curso: as deliberacoes da UNESCO: Agenda 21 da Cultura e Convencaoda Diversidade CulturalComo vimos, a politica cultural que se pretendeimplantar em Sao Goncalo e coerente com o conceito orientado pelo MinC, e umareferencia para todos os municipios que se inseriram no SNC ou que tem feitoesforcos neste sentido. Por sua vez, a politica federal de cultura em curso,tem duas referencias internacionais: a Agenda 21 da Cultura[5] e a Convencao Sobre aProtecao e Promocao da Diversidade das Expressoes Culturais[6].Ambos sao documentos adotados pelas nacoes desenvolvidas ou em desenvolvimentoe entendem a cultura como um dos maiores ativos no plano interno para apromocao da inclusao social, cidada e pelos direitos humanos de seus povos, ealem de promover a insercao destas nacoes no mundo globalizado, sem prejuizo desuas diversidades. E nos quais o Brasil mais do que signatario foi umarticulador para a sua formulacao e aprovacao.A Agenda 21Aprovada em 2004, em Barcelona, por cidades egovernos locais de todo mundo, marca o compromisso destas administracoes com osdireitos humanos, a diversidade cultural, a sustentabilidade, a democraciaparticipativa e a paz. A Agenda 21 surgiu no contexto do IV Forum deAutoridades Locais pela Inclusao Social de Porto Alegre, no primeiro ForumUniversal das Culturas. A organizacao mundial Cidades e Governos Locais Unidos(CGLU) adotou o documento como referencia dos seus programas culturais eassumiu um papel de coordenacao do mesmo, apos sua aprovacao.Em resumo, a Agenda 21 propoe e defende que: A diversidade cultural e o principal patrimonio dahumanidade; A cultura e o meio ambiente sao bens comuns dahumanidade; Os governos locais reconhecem que os direitosculturais sao indissociaveis dos direitos humanos e que a liberdade cultural eessencial para a democracia; Os governos locais sao porta vozes da cidadaniamundial; A paz mundial deve caminhar juntamente com asestrategias de desenvolvimento cultural; a guerra, o terrorismo, a opressao e adiscriminacao sao expressoes de intolerancia que devem ser condenadas eerradicadas; O patrimonio cultural tangivel (material,arquitetonico, etc.) e intangivel (imaterial) sao testemunhos da vida,criatividade e identidade dos povos e, diante disto, devem ser descartadasquaisquer imposicoes de padroes culturais rigidos; As politicas culturais devem equilibrar osinteresses publicos e privados, vocacao publica e institucionalizacao