LESAO 1-Fundamento: justifica-se como forma de protecao ao contratante que se encontra em uma situacao de inferioridade. Em razao de uma situacao de necessidade ou inexperiencia, ele assume uma prestacao manifestamente desproporcional. Ex: Em uma epoca de seca, o contratante paga preco exorbitante pelo fornecimento de agua. OBS.1-O estado de perigo pressupoe obrigacao excessivamente onerosa e a lesao, prestacao manifestamente desproporcional. A obrigacao excessivamente onerosa pode decorrer de declaracao unilateral de vontade, de contrato ou de ato ilicito, o que significa que pode haver promessa de recompensa realizada em estado de perigo, pois e declaracao unilateral de vontade. O negocio juridico unilateral ou declaracao unilateral surge quando a vontade provem de um ou mais sujeitos, desde que estejam na mesma direcao, visando um unico objetivo, como o testamento, a promessa de recompensa, a renuncia. Ja nos negocios bilaterais, a declaracao de vontade emana de duas ou mais pessoas, porem em sentido contrario, como a compra e venda, a locacao. A lesao exige negocio juridico bilateral, pois pressupoe prestacao manifestamente desproporcional. OBS. 2- Nao se anula o negocio juridico por lesao, se for oferecido suplemento suficiente ou se a parte favorecida concordar com a reducao do proveito. A lei consagrou o principio da conservacao do negocio juridico. Esse principio de aplica ao estado de perigo? a) Primeiro entendimento: nao se aplica a conservacao do negocio ao estado de perigo, porque a lei nao previu. Ademais, o estado de perigo e uma situacao mais seria e reprovavel que a lesao. b) Segundo entendimento: na omissao do art. 156, deve ser aplicado por analogia o art. 157, 2o , do Codigo Civil, eis que presentes os requisitos que autorizam a integracao da norma: lacuna do ordenamento juridico e existencia de regra que disciplina situacao semelhante. FRAUDE CONTRA CREDORES 1)Introducao A fraude contra credores e um vicio social praticado com o objetivo de prejudicar os credores. A sua regulamentacao decorre do direito obrigacional segundo o qual o patrimonio do devedor responde por suas obrigacoes. O patrimonio do devedor e a garantia dos credores. 2) Conceito - consiste na alienacao de bens ou na remissao de dividas praticados pelo devedor insolvente ou a beira da insolvencia. A acao cabivel e a acao pauliana ajuizada contra o devedor e o adquirente. 3) Requisitos da acao pauliana: a) eventus damni: diminuicao do patrimonio do devedor ate o ponto de reduzi-lo a insolvencia; b)consilium fraudis: a lei nao exige conluio, mas a possibilidade que o terceiro tem de ter conhecimento da insolvencia. OBS. 1-No negocio gratuito, basta a prova do elemento objetivo (eventus damni). Nao precisa provar o consilium fraudis. OBS. 2- Para Leoni, se o negocio e gratuito, somente ha requisito objetivo. Mas, para Cahali, nos negocios gratuitos, o requisito subjetivo tambem e necessario para caracterizar a fraude contra credores. Mas, ha presuncao absoluta de que ele esta presente. 4- Hipoteses legais 4.1-quando ha atos de transmissao gratuita de bens (doacao) ou remissao de divida (perdao), quando praticados pelo devedor insolvente. Nesse caso, os credores nao precisam provar o conluio fraudulento (consilium fraudis), pois a lei presume a fraude.