Celesc devera comprovar reversao de danos causados por vazamento de oleo em Florianopolis28/05/2013 - 13:28 - JORNAL DO MEIO DIAShare on emailA Justica Federal determinou que a Celesc (Centrais Eletricas de Santa Catarina) apresente provas de que os danos causados pelo vazamento de oleo na Tapera, em Florianopolis, tenham sido revertidos pela empresa.As evidencias devem ser entregues ate 10 de junho, e orgaos ambientais deverao acompanhar e fiscalizar a retirada do material contaminante.http://ricmais.com.br/sc/jornal-do-meio-dia/videos/celesc-devera-comprovar-reversao-de-danos-causados-por-vazamento-de-oleo-em-florianopolis/ http://ricmais.com.br/sc/jornal-do-meio-dia/videos/catadores-de-berbigao-reclamam-de-sinalizacao-na-regiao-de-vazamento-de-oleo-em-florianopolis/ Com o objetivo aumentar a producao nacional de pescado e consolidar a atividade aquicola no Pais, o Ministerio da Pesca e Aquicultura (MPA) tem procurado, entre outras acoes, atender melhor as demandas dos municipios e incentivar a regularizacao de produtores na informalidade. Como parte deste esforco, o MPA esta desburocratizando os procedimentos para o cadastramento de aquicultores no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).Uma iniciativa importante para isto ocorreu na ultima segunda-feira, quando foi publicada no Diario Oficial da Uniao a Instrucao Normativa (IN) n8, assinada pelo ministro Marcelo Crivella. A normativa dispensa os interessados em aquicultura de apresentarem na fase inicial do registro os documentos anteriormente exigidos. Ate entao era necessario, ja nos primeiros passos para o cadastramento, o envio por correio de documentos como a copia do formulario assinado e da identidade do solicitante.O novo cadastramento, simplificado, continua a ser feito diretamente no site do MPA, atraves do preenchimento de formulario no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira SisRGP. O endereco eletronico e www.mpa.gov.br.A apresentacao dos documentos, com a IN n8, agora sera necessaria apenas quando o produtor atender a outras demandas, inclusive a obtencao da licenca ambiental ou a sua dispensa, por parte dos orgaos ambientais dos estados e, em alguns casos, dos municipios. Procura aquecidaA nova legislacao, segundo Clemeson Jose Pinheiro, diretor de Registro da Pesca e Aquicultura (DRPA) do MPA, contribuira ainda mais para estimular os projetos de aquicultura no Brasil. Nos ultimos meses, o numero de inscricoes de interessados em aquicultura dobrou no RGP, e a tendencia e de que este ritmo continue por varios fatores, diz Pinheiro.Ele recorda que, entre os fatores que explicam a maior procura estao a acao do MPA de motivar os orgaos Estaduais a divulgarem o RGP; o Plano Safra da Pesca e Aquicultura, que destinou R$ 4,1 bilhoes em credito aos produtores; e o edital do MPA de distribuicao de equipamentos a prefeituras, que viabilizara a construcao de milhares de viveiros escavados em propriedades rurais .LegalizacaoO produtor precisa sair da informalidade, e estamos abrindo caminho para que ele perceba as vantagens desta iniciativa, diz Clemeson Pinheiro.Para ele, a regularizacao permite que o produtor possa ter acesso ao credito, a politicas de fomento a comercializacao e a servicos e informacoes do governo federal.Atualmente, a grande barreira para a maior regularizacao tem sido a obtencao do licenciamento ambiental para os empreendimentos. Esta situacao, porem, felizmente esta sendo minimizada em diversos estados, como Acre, Rondonia, Mato Grosso e Para, pondera o diretor do MPA. Nesses estados, os governos estaduais ja adotam politicas que simplificam ou mesmo dispensam o licenciamento ambiental. Atualmente, os estados com maior numero de