Dir. Processo Penal IIAluno: Nilza Terezinha AmaralTurma: 0754http://www.agorams.com.br/index.php?ver=ler&id=185994Inquerito policialUma emenda permite ao policial militar tambem ter poderes para lavrar os chamados TCOs (Termos de Circunstancia de Ocorrencia), e foi aprovada pelos senadores depois de ampla discussao sobre o assunto.ComentarioAchei de extrema importancia, pois o policial militar podera agir com a mesma autoridade agilizando o trabalho, a ocorrencia por ter um tramite moroso e em numero muito grande e o acumulo inevitavel, terminam com solucoes que, muitas vezes acabam por nao ter mais efeitos favoraveis para a vitima.Dir. Processo Penal IIAluno: Nilza Terezinha AmaralTurma: 0754http://www.agorams.com.br/index.php?ver=ler&id=185994Senado aprova reforma do Codigo do Processo PenalConforme o artigo 291 do substitutivo, "o delegado de policia que tomar conhecimento da ocorrencia lavrara termo circunstanciado e o encaminhara imediatamente ao juizado, com o autor do fato e a vitima, providenciando as requisicoes dos exames periciais".ComentarioConcordo plenamente, pois com essa reforma possibilita a celeridade e a economia nos autos com solucoes rapidas, para favorecer a vitima.Dir. Processo Penal IIAluna: Nilza Terezinha AmaralTurma: 0754http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101114/not_imp639651,0.phpNovo codigo preve pena imediata por rouboUma mudanca proposta anteontem pelo Senado no Codigo de Processo Penal permitira que acusados de crimes com pena de ate oito anos, como lesao corporal, homicidio culposo e furto, sejam punidos de forma sumaria. Para que a pena seja aplicada de forma imediata, Ministerio Publico e o acusado devem fechar um acordo e leva-lo ao juiz.Para a Justica, a proposta pode ser vantajosa porque dispensara todos os tramites de um processo normal, como depoimento de testemunhas, producao de provas e alegacoes finais, procedimentos que demandam tempo para serem efetivados. Para o MP, a mudanca e uma garantia de punicao rapida para um criminoso. Para o acusado, a vantagem e ser condenado a pena minima prevista para o crime, muitas vezes escapando da cadeia.A primeira condicao para que esse rito sumario seja adotado e a anuencia das partes do processo - Ministerio Publico e acusado. Depois, o reu precisa confessar o crime. So depois disso o acordo e celebrado diante do juiz. A homologacao e considerada uma sentenca condenatoria. Se nao houver concordancia entre as partes, o processo prosseguira normalmente e a pena so sera aplicada depois do transito em julgado do caso. As informacoes sao do jornal O Estado de S. Paulo.ComentarioEssas mudancas se fazem necessarias, pois todas esses delitos serao punidos mais rapidamente, sem que tenham a oportunidades de fuga, de forjar provas e testemunhas. Sendo que os crimes devem ser resolvidos o mais rapido possivel para tirar das ruas os criminosos. 1 PROJETO CODIGO DE PROCESSO PENALNOTICIASRelator do CPP diz que vai manter regras atuais do 'habeas corpus'O senador Renato Casagrande (PSB-ES) confirmou nesta terca-feira (8), em Plenario,que mudara seu relatorio sobre o projeto do novo Codigo de Processo Penal pararestabelecer no texto as atuais regras do instituto do habeas corpus. Esse tipo de acaoe proposta para garantir a soltura de quem foi preso injustamente ou se encontra detidoilegalmente.A informacao foi prestada durante a primeira sessao extraordinaria de discussao dosubstitutivo ao projeto (PLS 156/09), com trabalhos conduzidos pelo presidente doSenado, Jose Sarney. O substitutivo passou pela Comissao de Constituicao, Justica