venda da obra, salvo se prazo diferente houver sido convencionado. Art.62 - A obra devera ser editada em dois anos da celebracao do contrato, salvo prazo diverso estipulado em convencao. unico - Nao havendo edicao da obra no prazo legal ou contratual, podera ser rescindido o contrato, respondendo o editor por danos causados. Art.63- Enquanto nao se esgotarem as edicoes a que tiver direito o editor, nao podera o autor dispor de sua obra, cabendo ao editor o onus da prova. 1o - Na vigencia do contrato de edicao, assiste ao editor o direito de exigir que se retire de circulacao edicao da mesma obra feita por outrem. 2o - Considera-se esgotada a edicao quando restarem em estoque, em poder do editor, exemplares em numero inferior a dez por cento do total da edicao. Art. 64 - Somente decorrido um ano de lancamento da edicao, o editor podera vender, como saldo, os exemplares restantes, desde que o autor seja notificado de que, no prazo de trinta dias, tera prioridade na aquisicao dos referidos exemplares pelo preco de saldo. Art. 65- Esgotada a edicao, e o editor, com direito a outra, nao a publicar, podera o autor notifica-lo a que o faca em certo prazo, sob pena de perder aquele direito, alem de responder por danos. Art. 66 - O autor tem o direito de fazer, nas edicoes sucessivas de suas obras, as emendas e alteracoes que bem lhe aprouver. unico - O editor podera opor-se as alteracoes que lhe prejudiquem os interesses, ofendam sua reputacao ou aumentem sua responsabilidade. Art.67 - Se, em virtude de sua natureza, for imprescindivel a atualizacao da obra em novas edicoes, o editor, negando-se o autor a faze-la, dela podera encarregar outrem, mencionando o fato na edicao. Capitulo II Da comunicacao ao Publico Art. 68 - Sem previa e expressa autorizacao do autor ou titular, nao poderao ser utilizadas obras teatrais, composicoes musicais ou litero- musicais e fonogramas, em representacoes e execucoes publicas. 1o - Considera-se representacao publica a utilizacao de obras teatrais no genero drama, tragedia, comedia, opera, opereta, bale, pantomimas e assemelhadas, musicadas ou nao, mediante a participacao de artistas, remunerados ou nao, em locais de frequencia coletiva ou pela radiodifusao, transmissao e exibicao cinematografica. 2o- Considera-se execucao publica a utilizacao de composicoes musicais ou litero-musicais, mediante a participacao de artistas, remunerados ou nao, ou a utilizacao de fonogramas e obras audiovisuais, em locais de frequencia coletiva, por quaisquer processos, inclusive a radiodifusao ou transmissao por qualquer modalidade, e a exibicao cinematografica. 3o - Consideram-se locais de frequencia coletiva os teatros, cinemas, saloes de baile ou concertos, boates, bares, clubes ou associacoes de qualquer natureza, lojas, estabelecimentos comerciais e industriais, estadios, circos, feiras, restaurantes, hoteis, moteis, clinicas, hospitais, orgaos publicos da administracao direta ou indireta, fundacionais e estatais, meios de transporte de passageiros terrestre, maritimo, fluvial ou aereo, ou onde quer que se representem, executem ou transmitam obras literarias, artisticas ou cientificas. 4o - Previamente a realizacao da execucao publica, o empresario devera apresentar ao escritorio central, previsto no art. 99, a comprovacao dos recolhimentos