disposicao final; V - coleta seletiva: coleta de residuos solidos previamente segregados conforme sua constituicao ou composicao; VI - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam a sociedade informacoes e participacao nos processos de formulacao, implementacao e avaliacao das politicas publicas relacionadas aos residuos solidos; VII - destinacao final ambientalmente adequada: destinacao de residuos que inclui a reutilizacao, a reciclagem, a compostagem, a recuperacao e o aproveitamento energetico ou outras destinacoes admitidas pelos orgaos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposicao final, observando normas operacionais especificas de modo a evitar danos ou riscos a saude publica e a seguranca e a minimizar os impactos ambientais adversos; VIII - disposicao final ambientalmente adequada: distribuicao ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais especificas de modo a evitar danos ou riscos a saude publica e a seguranca e a minimizar os impactos ambientais adversos; IX - geradores de residuos solidos: pessoas fisicas ou juridicas, de direito publico ou privado, que geram residuos solidos por meio de suas atividades, nelas incluido o consumo; X - gerenciamento de residuos solidos: conjunto de acoes exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinacao final ambientalmente adequada dos residuos solidos e disposicao final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestao integrada de residuos solidos ou com plano de gerenciamento de residuos solidos, exigidos na forma desta Lei; XI - gestao integrada de residuos solidos: conjunto de acoes voltadas para a busca de solucoes para os residuos solidos, de forma a considerar as dimensoes politica, economica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentavel; XII - logistica reversa: instrumento de desenvolvimento economico e social caracterizado por um conjunto de acoes, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituicao dos residuos solidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinacao final ambientalmente adequada; XIII - padroes sustentaveis de producao e consumo: producao e consumo de bens e servicos de forma a atender as necessidades das atuais geracoes e permitir melhores condicoes de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das geracoes futuras; XIV - reciclagem: processo de transformacao dos residuos solidos que envolve a alteracao de suas propriedades fisicas, fisico-quimicas ou biologicas, com vistas a transformacao em insumos ou novos produtos, observadas as condicoes e os padroes estabelecidos pelos orgaos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa; XV - rejeitos: residuos solidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperacao por processos tecnologicos disponiveis e economicamente viaveis, nao apresentem outra possibilidade que nao a disposicao final ambientalmente adequada; XVI - residuos solidos: material, substancia, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinacao final se procede, se propoe proceder ou se esta obrigado a proceder, nos estados solido ou semissolido, bem como gases contidos em recipientes e liquidos cujas particularidades tornem inviavel o seu lancamento na rede publica de esgotos ou em corpos