(ESAF) A modalidade de licitacao cabivel, por previsao expressa de lei, gera a alienacao de bens imoveis, qualquer que seja o seu valor, mas, a depender da forma pela qual forem adquiridos, ea) a tomada de preco ou a concorenciab) a tomada de preco ou o leilaoc) a concorrencia ou o pregaod) a concorrencia ou o leilaoe) o pregao ou o leilaoComentarios:Gabarito DA concorrencia e a modalidade de licitacao adequada a contratacoes de grande valor. A lei 8.666/93 estabelece a obrigatoriedade de adocao dessa modalidade a partir de determinados valores, diferenciados para obras e servicos de engenharia (art. 23, I, c) e para outros servicos e compras (art. 23, II, c).Por outro lado, a lei exige a concorrencia em algumas situacoes, nas quais nao se considera o valor, mas a natureza do contrato a ser celebrado (art. 23, 3o da Lei no 8.666/93):- quando a Administracao pretende adquirir ou alienar imoveis, sendo admitido o leilao para a alienacao de bens imoveis quando a aquisicao houver derivado de procedimentos judiciais ou de dacao em pagamento (art. 19 da Lei no 8.666/93).LeilaoE a modalidade de licitacao entre quaisquer interessados, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliacao, podendo ter um deste tres objetivos (art. 22, 4o da Lei no 8.666/93):- a venda de bens moveis inserviveis para a Administracao;- a venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados;- a alienacao de bens imoveis da Administracao Publica, cuja aquisicao haja derivado de procedimentos judiciais ou de dacao em pagamento, prevista no art. 19 da Lei no 8.666/93. (ESAF) No que concerne a formalizacao dos contratos administrativos, e correto afirmar que, como regra geral, ressalvados os casos especiais previstos em lei,a) os contratos podem ter prazo indeterminado.b) os contratos podem ser verbaisc) e obrigatorio o instrumento do contrato, nos casos de concorrenciad) e dispensavel o instrumento do contrato, quando for de alto custo mas por inexigibilidade de licitacaoe) e facultado o instrumento do contrato, quando for de alto custo mas por dispensa de licitacao.Comentarios:Gabarito COs contratos administrativos sao sempre formais e escritos.E nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administracao, salvo o de pequenas compras e de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor nao superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), feitas em regime de adiantamento (art. 60, paragrafo unico).Conforme o art. 62 da Lei no 8.666, o instrumento de contrato e obrigatorio nos casos de concorrencia e de tomada de precos, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos precos estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitacao. Nos demais casos, o instrumento de contrato e facultativo. (ESAF) Entre os requisitos ou elementos sempre esseciais de validade dos atos administrativos, que lhes sao caracteristicos e cuja pretericao torna-os passivel de nulidade, destacam-sea) agente capaz e forma propria ou nao defesa em lei.b) agente capaz, motivo e objeto nao vedado em lei.c) competencia, motivo e finalidade de interesse publico.d) forma propria e objeto previsto ou nao vedado em leie) objeto e forma previstos ou nao vedados em leiComentarios:Gabarito C.Sao requisitos ou elementos do ato administrativo: competencia, finalidade, forma,