necessarias a subsistencia daspopulacoes extrativistas, sera permitida mediante a aprovacao do orgao ambiental estadual,estabelecendo-se medidas compensatorias. Art. 55. As pessoas fisicas ou juridicas que explorem, utilizem, comercializem ouconsumam produtos e/ou subprodutos florestais de origem nativa, nao plantada, devem obter a devidalicenca ambiental, bem como se registrar perante o orgao ambiental estadual competente. 1o Estao dispensadas do requerimento do licenciamento ambiental e do registro,mencionados no caput deste artigo, as pessoas fisicas que empreguem madeira, ou explorem produtose/ou subprodutos florestais para consumo interno na propriedade, observado o disposto no 6o do art. 27desta Lei. 2o Alem das pessoas fisicas, de igual modo estao dispensadas do registro asmicroempresas, descritas no inciso I do caput do art. 2o da Lei federal no 9.841, de 5 de outubro de 1999,que utilizem produtos e/ou subprodutos florestais para: I artesanato; II fabricacao e/ou reforma de moveis artesanais de madeira. 3o Aqueles que utilizem produtos e/ou subprodutos florestais nas festividades culturaisestao dispensados da obtencao da licenca ambiental e do registro perante o orgao ambiental estadualcompetente. 4o E obrigatorio o registro, perante o orgao ambiental estadual competente, para otransito de madeiras, produtos e/ou subprodutos florestais de especies nativas nao plantadas para fins depesquisa cientifica. 5o Estao isentas do registro previsto neste artigo as pessoas fisicas ou juridicas queutilizem produtos vegetais para fins exclusivos de artesanato. 6o Ficam dispensadas do registro as pessoas fisicas que desenvolvam atividadesartesanais de fabricacao e reforma de moveis de madeira, de artigos de colchoaria e estofados, assimcomo de cestos e outros objetos de palha, bambu e/ou similares. Art. 56. As pessoas fisicas ou juridicas que utilizem, industrializem, transformem, ouconsumam produtos e subprodutos de materia-prima florestal nativa nao plantada ficam obrigadas areposicao florestal de conformidade com o volume de seu consumo anual integral mediante plantio noterritorio goiano. Paragrafo unico. O orgao ambiental estadual competente, juntamente com o ConselhoEstadual de Meio Ambiente CEMAm, estabelecera os criterios para o registro e a fiscalizacao dasatividades daquelas pessoas fisicas ou juridicas que pretendam habilitar-se a exploracao de plantas nativasnao plantadas, abrangido, neste dispositivo, o uso de raizes, caules, folhas, flores, frutos e sementes. Art. 57. A reposicao florestal referida no art. 56 desta Lei sera feita, obrigatoriamente, emterritorio goiano e segundo criterios a serem estabelecidos pelo orgao estadual do Meio Ambiente ou pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEMAm, podendo ser efetuada diretamente pelas pessoas fisicasou juridicas a ela obrigadas, ou mediante os procedimentos abaixo indicados: I pela vinculacao de florestas plantadas ate o ponto de corte para fins economicos,mediante a apresentacao e aprovacao pelo orgao ambiental estadual competente do projeto tecnico; II atraves das associacoes ou cooperativas de reposicao florestal, mediante aapresentacao de projeto tecnico de florestamento ou reflorestamento, devidamente aprovado pelo orgaoambiental estadual competente; III pela execucao ou participacao em programas de fomento florestal, na forma quedispuser o regulamento desta Lei. Art. 58. E isento da obrigatoriedade da reposicao florestal aquele que utilize: I costaneiras, aparas, cavacos ou outros residuos provenientes da atividade industrial; II materia-prima florestal: a) oriunda de PMFS; b) oriunda de floresta plantada; c) nao madeireira; III residuos provenientes de atividade industrial, tais como costaneiras, aparas,cavacos