decisao e oriunda da acao civil publica no 0027139-65.2000.8.26.0053, que trata do atendimento de saude, educacional e assistencial aos autistas, em 2001 proferida pelo juiz Fernando Figueiredo Bartoletti, da 6a Vara da Fazenda Publica da Capital. As adaptacoes realizadas na execucao tambem tem como objetivo agilizar o atendimento aos autistas. A ideia e fazer uso de novos recursos previstos no novo Codigo de Processo Civil, como a possiblidade de autocomposicao, e os Centros Judiciarios de Solucao de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), afirma a magistrada.De acordo com a juiza, muitos exequentes, mesmo com o objetivo de proteger o autista, protocolam pedidos que podem estar em desacordo com as melhores praticas e a legislacao moderna, seja para obter uma internacao por prazo indeterminado, em violacao ao disposto na Lei no 10.216/01, ou para buscar uma escola especial, nao inclusiva, quando ainda nao foram esgotadas todas as possibilidades de inclusao, em violacao ao disposto na Lei Federal no 12.764/13.Confira as diretrizes estabelecidas na decisao: 1) Uma vez formulado o pedido de execucao, a Administracao sera intimada para, extrajudicialmente, e em prazo nao superior a 60 dias, realizar laudo do autista por uma equipe interdisciplinar, suspendendo-se a execucao; 2) Apos, no prazo de 10 dias, a Administracao ira propor um perfil de atendimento ao autista, de acordo com o seu caso especifico; se o laudo indicar a necessidade de prestacao do servico municipal, o ente publico municipal sera intimado, tambem, para se manifestar e compor a oferta de atendimento junto com o Estado, de acordo com os recursos disponiveis na rede; caso haja aceitacao, a oferta sera homologada, extinguindo-se a execucao. 3) Em caso de rejeicao da oferta de atendimento, o autista ou seu responsavel se manifestara, no prazo de 10 dias. Apos, a FESP sera intimada para impugnacao da obrigacao de fazer, prosseguindo-se judicialmente com a execucao.Alexandra Fuchs explica em sua decisao que, para se garantir a celeridade processual, preservando-se as possibilidades de autocomposicao, com o atendimento do cidadao diretamente pelo Poder Publico, o ideal e que, antes de se intimar a Fazenda do Estado para que ofereca uma vaga, o Estado tenha a oportunidade de conhecer o autista, avalia-lo e verificar qual o melhor estabelecimento para acolhe-lo, proximo a sua residencia.De acordo com a promotora de Justica Sandra Lucia Garcia Massud, assessora do Centro de Apoio de Direitos Humanos e Sociais do Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo, a decisao ajuda na triagem dos casos em que realmente e necessaria a matricula em uma escola especial. A inclusao da crianca com deficiencia em escola regular e fundamental para o desenvolvimento nao so da propria crianca em questao, mas tambem de todas as outras com quem ela conviver. A escola e um espaco nao somente de aprendizagem formal, mas tambem de convivencia e trocas de experiencias ricas e importantes para um crescimento saudavel.O TJSP tem atuado juntamente com os demais poderes na fiscalizacao e orientacao das politicas publicas voltadas para os jovens autistas. Ja foram realizadas audiencias publicas e reunioes a mais recente reuniao para debater o assunto aconteceu no inicio de setembro e