Como mencionado na postagem anterior, o detentor da marca indeferida podera apresentar um RECURSO ao INPI, a fim de tentar reverter a situacao da sua marca para que lhe seja concedido o registro.A apresentacao deste RECURSO esta estipulada no art. 212 da LPI, o qual dispoe:Art. 212. Salvo expressa disposicao em contrario, das decisoes de que trata esta Lei cabe recurso, que sera interposto no prazo de 60 (sessenta) dias.De acordo com o artigo acima transcrito, o recurso devera ser apresentado ao INPI, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicacao do indeferimento na Revista Eletronica da Propriedade Industrial R.E.P.I.A titulo de esclarecimento, esta revista e disponibilizada no site do INPI (www.inpi.gov.br), e qualquer interessado podera obte-la em formato PDF. Se o INPI considerar procedente o recurso apresentado, ele registrara a marca, caso contrario, considerara arquivada, encerrando-se, dessa forma, a instancia administrativa.Caso a marca seja arquivada, nao ha outra possibilidade de reverter a situacao. Assim, se o interessado ainda possua interesse nessa marca, devera deposita-la novamente, seguindo, portanto, todo o tramite processual desde o inicio. O indeferimento da marca acontece, quando o INPI considera que uma marca nao podera ser registrada, pela existencia de outra marca semelhante ja REGISTRADA. Diferente do SOBRESTAMENTO, onde o processo da nova marca e interrompido por conta da existencia de outra marca anterior que ainda esta em fase de exame pelo INPI.O indeferimento pode acontecer pela propria atitude do INPI, ou seja, o Instituto encontra uma marca ja registrada e considera parecida com a nova marca. Assim, ele INDEFERE o processo da nova marca.O INPI tambem podera indeferir uma marca, caso ela seja contraria a qualquer um dos incisos do art. 124 da LPI, artigo este, que dispoe sobre os elementos que nao podem ser registrados como marca, dentre eles:Inciso I - Brasao, armas, medalha, bandeira, emblema (...)Inciso II - Letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva.(...)Inciso V - Reproducao ou imitacao de elemento caracteristico ou diferenciador de titulo de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetivel de causar confusao ou associacao com estes sinais distintivos.(...)Inciso XIX - Reproducao ou imitacao, no todo ou em parte, ainda que com acrescimo, de marca alheia registrada (...).Tambem pode acontecer o indeferimento, se algum terceiro interessado apresentar oposicao contra a nova marca. Dessa forma, partindo da argumentacao dessa oposicao, o INPI indeferira o processo da nova marca por conta de que o registro dessa marca podera ser prejudicial a terceiros.Considera-se o indeferimento, o ultimo obstaculo antes do registro da marca. Portanto, o titular da marca indeferida podera apresentar um recurso para tentar reverter a situacao. Para melhor compreensao, explicarei este RECURSO em outra postagem A caducidade, basicamente, e a perda do direito sobre a marca em decorrencia da falta de uso. Pode ser solicitada por qualquer interessado perante o INPI, momento em que o titular da marca impugnada tera que comprovar o seu uso retroativo pelo periodo minimo de 5 anos a contar da data do requerimento.Nao comprovando o uso, a marca sera extinta e podera ser utilizada por terceiros. Para