Se voce e capaz de tremer de indignacao a cada vez que se comete uma injustica no mundo, entao somos companheiros.-- Che Guevara Com tristeza e indignacao, tomei conhecimento de que a PEC 270/2008 nao foi incluida no calendario de votacoes para este ano. Assim a deputada Andreia Zito, autora da proposta, reagiu ao saber da decisao do presidente da Camara, Marco Maia. Ela lembrou, no entanto, que esse mesmo deputado ja manifestou apoio e prometeu se empenhar pela aprovacao da PEC 270, que garante aposentadoria integral com paridade aos servidores aposentados por invalidez permanente.Agora ele alega que nenhuma proposta que represente aumento de despesas para a Uniao entrara no calendario, ou seja, o governo culpa a crise pela nao inclusao da nossa PEC, protestou a parlamentar. Segundo Andreia Zito, a PEC 270 e a correcao de uma grande injustica feita aos aposentados por invalidez permanente, que muito trabalharam pelo desenvolvimento desta Nacao. Quando sera que o bem-estar e a cidadania serao prioridades?.O cronograma de votacoes, que inclui 10 medidas provisorias e 31 projetos e PECs, ainda sera discutido em reuniao de lideres partidarios na proxima semana. Nao e hora de desanimar, vamos continuar lutando para aprovar a PEC 270. Precisamos enviar mensagens para os lideres dos partidos e para a presidente Dilma, mostrando como a PEC 270 e importante e urgente. A sociedade tambem deve participar, pois essa questao interessa a todos, ressaltou a deputada. PEC 270Sindifisco publica estudo sobre aposentadoria por invalidezWritten by Ana Flavia Camara Thursday, 03 November 2011 09:36O Departamento de Estudos Tecnicos do Sindifisco Nacional divulgou a NT (Nota Tecnica) 25, que trata da aposentadoria por invalidez. O documento defende a necessidade de aprovacao da PEC (Proposta de Emenda a Constituicao) 270/2008 e argumenta que e preciso restabelecer aos servidores publicos o direito a aposentadoria por invalidez integral e paritaria, independentemente da razao da incapacidade.Os seis topicos em que a NT 25 esta estruturada fazem uma introducao ao tema, versam sobre as linhas gerais da Previdencia Social, as especificidades do RPPS (Regime Proprio de Previdencia Social), explanam sobre a concessao de aposentadoria por invalidez no RPPS, analisam as alteracoes propostas pela PEC 270/2008 e concluem pela necessidade de aprovacao da Proposta de Emenda a Constituicao.Se aprovada, a PEC vai beneficiar servidores publicos aposentados por invalidez permanente, corrigindo um erro causado na aprovacao da EC (Emenda Constitucional) 41/03. De acordo com a NT 25, a Previdencia Social e um direito social e, como tal, nao deve ser limitado injustamente pelo Estado, sob pena de afronta a dignidade da pessoa humana.Ainda de acordo com a NT 25, toda e qualquer diferenciacao material no usofruto ou concessao dos direitos sociais implica em afronta aos direitos humanos e ao principio constitucional da isonomia. Assim, a aprovacao da PEC 270 e medida de justica, pois a sociedade brasileira nao deve ser conivente com este absurdo cerceamento de direitos sociais dos servidores publicos, que, alem de afrontar as proprias disposicoes da Lei Maior, ofende e contradiz a propria funcao de um sistema previdenciario, conclui a NT 25. Num pais sem liberdade publica e