Conceitos e Preceitos Nao Sao Preconceitos -Recife (PE), 19 de marco de 2007.Exmo(a)s. Sr(as). Senadore(a)sSenado FederalBrasilia DFExcelentissimo(a)s Senhore(a)s,Em nome da Diocese do Recife Comunhao Anglicana, das jurisdicoes eclesiasticas integrantes do Movimento Anglicano por Uma Causa Comum, e certo de que tambem expressamos a posicao de milhares de brasileiros, particularmente integrantes das igrejas e organizacoes evangelicas, gostaria de expressar as nossas congratulacoes pela retirada de pauta do PL 5003/2001 PLC 122/2006, a pedido da propria relatora, Senadora Fatima Cleide, aprovada unanimemente pelo plenario da Comissao de Direitos Humanos e Legislacao Participativa, presidida pelo eminente senador Paulo Paim, e a criacao de umGrupo de Trabalho para estudar a materia. Com essa sabia e sensata decisao, esperamos que seja assegurado o elementar Principio do Contraditorio, e que sejam ouvidos os setores da Sociedade Civil, que poderao ser afetados pela aprovacao do referido projeto, se mantida a redacao atual.Vale recordar que Documentos Sociais emanados das Igrejas Cristas, na Idade Contemporanea consentaneos com as Sagradas Escrituras e a Tradicao Apostolica tem afirmado a dignidade de toda pessoa humana, criada a imagem e semelhanca de Deus, detentora de iguais direitos e deveres. Os mesmos Documentos afirmam o Principio da Isonomia, pelo qual todos os cidadaos sao iguais perante a Lei, principio norteador da nossa Constituicao Federal e de todo o nosso Ordenamento Juridico.Preocupa-nos, por outro lado, a questionavel tendencia de se estabelecer diplomas legais para setores particulares do conjunto dos cidadaos, que podera, em decorrencia, resultar em limitacoes de direitos para outros segmentos. E tanto mais preocupante quando tais diplomas incorrem em sancoes penais, notadamente penas restritivas da liberdade. Estudiosos do Direito ja tem denunciado uma tendencia do atual estagio do Estado ao que denominam de pan-penalismo ou tirania penal, como um desnecessario e danoso furor normatisante-penalisante sobre o comportamento de cidadaos e segmentos sociais.Os avancos praticos do Principio da Isonomia e da Dignidade da Pessoa nao podem, nem devem incorrer em riscos de tiranias nem de maiorias sobre minorias, nem de minorias sobre maiorias. Os povos tem uma Historia, uma Cultura e Costumes, este ultimo tambem uma fonte de Direito. A Historia ja nos tem ensinado que furias iconoclastas tem, quase sempre, resultado em despotismos esclarecidos, de grupos auto-proclamados de iluminados e de vanguarda, com a pretensao de civilizar aqueles por eles considerados atrasados, e que tem sido uma das mais nefastas facetas negativas da heranca do Iluminismo. As mais graves violacoes dos Direitos Humanos, em nosso tempo, tem sido decorrentes dessa distorcida abordagem.Bem sabem Vossas Excelencias que, dentre os Direitos Civis emanados da nossa Carta Magna esta a Liberdade Religiosa, nao apenas em um sentido individualista, subjetivista, mas de crenca e profissao da fe, que forma a visao de mundo dos seguidores das diversas religioes, seus valores, seus usos e costumes, sua contribuicao para a Cultura e o seu exercicio da Cidadania responsavel, dentro da Lei, dos parametros do Pacto Social tipico de um Estado Democratico de Direito, como prescreve a Declaracao Universal dos Direitos do Homem e do Cidadao, da Organizacao das Nacoes Unidas, subscrito por nosso Pais.Como a sabedoria popular nos ensina que nao