http://carosamigos.com.br/index.php/artigos-e-debates-2/4263-participacao-e-representacao-no-brasil-entendendo-o-decreto-8243 Por Leonardo Avritzer "Assim, vale a pena pensar a maneira como decreto 8243 e um sistema de participacao atuam sobre a democracia abrasileira. A democracia brasileira segue uma arquitetura institucional estabelecida pela Constituicao que estabeleceu uma logica de combinacao entre a representacao e a participacao" O Brasil tornou-se, a partir da promulgacao da Constituicao de 1988, um dos paises do mundo com a maior estrutura de participacao social. O surgimento do orcamento participativo em Porto Alegre despertou atencao de atores do Norte e do Sul sobre as novas formas de participacao geradas pela democratizacao brasileira. Ao mesmo tempo que o orcamento participativo surgiu em Porto Alegre e se estendeu para mais de 201 cidades, surgiram tambem outras formas adicionais de participacao no Brasil democratico resultantes do processo constituinte e sua posterior regulamentacao. Os conselhos de politicas foram resultado da Lei Organicas da Saude (LOS) e da assistencia social (LOAS) e o Estatuto da Cidade foi resultado do capitulo das politicas urbanas. Atraves do Estatuto da Cidade, comecaram a proliferar no Brasil durante a ultima decada os assim chamados "Planos Diretores Municipais". Estes ultimos, se tornaram obrigatorios em todas as cidades com mais de 20.000 habitantes. Ainda temos no Brasil as chamadas conferencias nacionais que reuniram nos ultimos anos mais de 6 milhoes de pessoas. Participacao social Quando vemos o sistema de participacao social implantado no pais sob esta perspectiva, nao temos motivos para qualquer surpresa em relacao ao decreto 8243 assinado pela presidente Dilma Rousseff no ultimo dia 23, que instituiu a "Politica Nacional de Participacao Social". De acordo com o decreto "fica instituida a Politica Nacional de Participacao Social - PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instancias democraticas de dialogo e a atuacao conjunta entre a administracao publica federal e a sociedade civil". Com este objetivo o governo reforcou institucionalmente uma politica que vem desde 2003 quando ainda em 1o de janeiro o ex-presidente Lula assinou a medida provisoria 103, na qual atribui a secretaria geral o papel de "articulacao com as entidades da sociedade civil e na criacao e implementacao de instrumentos de consulta e participacao popular de interesse do Poder Executivo na elaboracao da agenda futura do Presidente da Republica..." A partir dai uma serie de formas de participacao foram introduzidas pelo governo federal que dobrou o numero de conselhos nacionais existentes no pais de 31 para mais de 60 e que realizou em torno de 110 conferencias nacionais, 74 no periodo entre 2003 e 2010 e em torno de 40 conferencias desde 2011. Assim, o decreto que instituiu a politica nacional de participacao teve como objetivo institucionalizar uma politica que ja existe e e considerada exitosa pelos atores da sociedade civil. Leia mais: Decreto de participacao social aprofunda democracia Partidos contra decreto de Participacao Social querem preservar privilegios, diz jurista No entanto, imediatamente apos a assinatura do decreto, iniciou-se uma reacao capitaneada por um grande jornal de Sao Paulo que na sua secao de opiniao escreveu o seguinte: "A presidente Dilma Rousseff quer modificar o sistema brasileiro de governo. Desistiu da