Vejacomo e quando solicitar o servicoHaquase dois, uma operadora de plano de saude foi condenada sob pena de multadiaria por nao fornecer tratamento domiciliar a um segurado portador deAlzheimer que estava acamado com pneumonia. A empresa havia negado o home care,que foi recomendado pelo medico, alegando que o paciente nao tinha coberturapara o servico.Aacao abriu inumeros precedentes e mesmo nao constando em contrato, familiarestem conseguido o atendimento domiciliar. Segundo o Dr. Marco Antonio Muniz daCosta Junior, advogado socio proprietario do Escritorio Novaes & CostaAdvocacia e Assessoria Juridica, pacientes que sofreram Acidente VascularCerebral (AVC), infartos severos, ou que possuam demencia, Parkinson,Alzheimer, cancer, doencas pulmonares cronicas ou osteoarticulares sao apenasalguns exemplos de enfermidades que implicam numa drastica limitacao doindividuo e acarretam a necessidade de um acompanhamento constante, nessescasos, com a prescricao do medico, a operadora e obrigada a fornecer oservico, explica.Oespecialista ressalta que o servico pode ser solicitado mesmo nao estando nocontrato. Se houver estipulacao contratual devera ser solicitado da formaindicada no contrato, quando nao houver a estipulacao contratual o contratanteou seu representante legal deve ter em maos um laudo medico ou prescricaomedica indicando esta modalidade de atendimento e procurar um advogado de suaconfianca para ingressar em juizo pleiteando o atendimento, aconselha.Deacordo com o advogado, a Sumula no 90 do Egregio Tribunal de Justica do Estadode Sao Paulo, determina que havendo expressa indicacao medica para a utilizacaodos servicos de home care, revela-se abusiva a clausula de exclusao inseridano contrato, que nao pode prevalecer. Os juizes entendem que a negativa da seguradorade cobertura do tratamento home care viola o principio da boa-fe objetiva e alegitima expectativa do consumidor ao celebrar um contrato destinado aassistencia a saude e a propria finalidade do plano de saude, que visa garantire proteger a integridade fisica e psiquica do segurado. E ha ainda o Codigo deDefesa do Consumidor em seu artigo 20, 2o que decreta ser improprios osservicos que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles seesperam, bem como aqueles que nao atendam as normas regulamentares deprestabilidade, entende-se que prestar um servico de forma parcial ouincompleta equivale a nao presta-lo, comenta o Dr. Marco.Oque o tratamento domiciliar abrange?Oadvogado explica que tudo depende da necessidade de cada paciente. O plano desaude podera oferecer o servico de home care ao contratante ate mesmo 24horas por dia, com enfermeiro a sua disposicao e tambem a todos os outrosrecursos necessarios para a manutencao de sua saude, como medicamentos emateriais necessarios, como se estivesse em um hospital, finaliza. http://minhamaconha.tumblr.com/ Meu tumblr:http://brightnessinthestars.tumblr.com/http://brightnessinthestars.tumblr.com/http://brightnessinthestars.tumblr.com/http://brightnessinthestars.tumblr.com/http://brightnessinthestars.tumblr.com/http://brightnessinthestars.tumblr.com/ Lembrar do passado, e muito maisfacil do que pesar no futuro. Coisas fortes existem quando se tem uma chama aberta no coracao. Nao sou palhaca! Nao sou timida, so nao gosto de ficar perto de voce. SEGUE NO TWITTER GALERA!@IsaMattedi @IsaMattedi @IsaMattedi Nao e querendo ser vingativa , mais se voce imaginava que eu iria ficar aqui parada , sofrendo voce tava muito enganado , to na minha , cada dia mais esperta , agora so nao me venha falando que eu quis voltar e nem muito menos invente mentiras pois essa minha calmaria toda pode se transforma numa tempestade ai garanto