utilizadas nas operacoes em que o vendedor e oadquirente da mercadoria encontram-se situados no mesmo Estado. Ja aliquotasexternas podem ser divididas em: aliquotas interestaduais (aplicaveis aoperacoes em que o vendedor e o adquirente situam-se em Estados diferentes) ealiquotas de exportacao (aplicaveis as exportacoes). Nasoperacoes interestaduais, as aliquotas serao de7% ou 12%, de acordo com oEstado de origem (local do vendedor) e o Estado destinatario (local docomprador). Sendo assim, os Estados nao podem por lei estadual, fixar umaaliquota interna abaixo de 12%. Entretanto, ha excecao para viabilizar sehouver convenio para tanto.Outracaracteristica do ICMS e a base de calculo. Nesse sentido, Machado (2009, pg.377) diz:A base decalculo do ICMS, como regra geral, e o valor da operacao relativa a circulacaoda mercadoria, ou o preco do servico respectivo. A Lei Complementar n. 87/1996,todavia, estabelece varias normas para situacoes especificas. Na base decalculo incluem-se as despesas recebidas do adquirente, ou a este debitadas,bem como os descontos condicionados, mas nao se incluem os descontosincondicionados. .Quandonao houver indicacao do valor da operacao, ou nao sendo determinado o preco doservico, o calculo sera realizado com base em: a) o preco do servico, em setratando de transporte intermunicipal e interestadual e b) o valor damercadoria ou do bem importado, constante em documento de importancia,convertido em moeda nacional pela mesma taxa de cambio utilizada para calculodo imposto de importacao, e acrescido do IPI, do IOF, do proprio II e dasdespesas aduaneiras.Aquestao da pauta fiscal como a previa fixacao de valores para determinadasmercadorias ja foi superada e rechacada pela jurisprudencia, inclusive doSupremo Tribunal Federal.Sobrea obrigacao principal, Amaro (2012) designa que o sujeito passivo e o devedorda obrigacao tributaria, isto e, a pessoa que tem o dever de prestar o objetoda obrigacao. O art. 121, I, CTN afirma que contribuinte e a pessoa que temrelacao pessoal e direta com a situacao que constitua o respectivo fatogerador. E, assim, a pessoa que realiza o fato gerador da obrigacaotributaria.Conquantoa Carta Magna nao tenha expressamente consignado o agente capaz de implementara obrigacao de pagar o ICMS, a Lei Complementarno87/96 assim o define:Art. 4o Contribuinte e qualquer pessoa, fisica oujuridica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuitocomercial, operacoes de circulacao de mercadoria ou prestacoes de servicos detransporte interestadual e intermunicipal e de comunicacao, ainda que asoperacoes e as prestacoes se iniciem no exterior.Enesse sentido corrobora Carrazza (2009) ao lecionar que o ICMS sobre operacoesmercantis so pode ser exigido quando o comerciante, industrial ou produtorpratique com habitualidade um negocio juridico que transfira a titularidade detal mercadoria.Nadaobstante, existe uma excecao quando se trata da incidencia do ICMS nasimportacoes, vez que, qualquer pessoa, fisica ou juridica, comerciante ou nao,podera ser considerada contribuinte, mesmo que nao ocorrahabitualidade nas operacoes de importacao realizadasFiguraimportante a ser mencionada e a do responsavel, sendo aquele que, sem revestira condicao de contribuinte, sua obrigacao decorra de disposicao expressa delei, conforme dispoe o conceituado no art. 121, II, CTN.EnsinaAmaro (2012, p. 224) que o substituto legal tributario e figura bem definivele comum na pratica legislativa. Por diversos motivos, em certas situacoes, olegislador opta por ignorar a pessoa a quem o fato gerador seria naturalmentereferenciado