Por Paulo Itacarambi, vice-presidente do Instituto EthosAinda repercute na opiniao publica a reportagem deste domingo (18/3), no programa Fantastico, da Rede Globo, na qual um reporter, fazendo-se passar por funcionario administrativo de um hospital publico, recebe fornecedores de equipamentos para uma licitacao de emergencia. Ele recebeu propostas de suborno ao vivo. O cidadao ou cidada que assistiu ao programa deve estar se perguntando se da para controlar essa corrupcao. O empresario honesto e etico tambem nao gostou do que viu. Afinal, o mercado nao pode funcionar na base do ou paga propina ou nao vende, pois, alem de ilegal, essa pratica acaba com a livre concorrencia, o coracao dos negocios. Da para controlar a corrupcao, sim. Mas o Estado, a empresa e a sociedade precisam agir com maior efetividade para combater o problema.De que forma? 1. Aumentando e melhorando o controle e a fiscalizacao do Estado;2. Melhorando os procedimentos da empresa para evitar e prevenir a corrupcao;3. Ampliando o controle da sociedade sobre as empresas e os orgaos publicos, com maior transparencia.O Projeto de Lei 6826, que preve a aprovacao da Lei de Responsabilizacao Civil da Pessoa Juridica, tambem chamada de Lei Anticorrupcao, ajuda a desenvolver essas tres iniciativas porque: - estabelece punicao para a empresa, inclusive para companhias brasileiras que atuem fora do pais, as quais nao sao responsabilizadas na legislacao atual; - separa a responsabilidade administrativa da responsabilizacao judicial, o que permite a adocao, por parte do Estado, de medidas como colocacao no cadastro de empresas inidoneas e suspensao de acesso a creditos publicos e a licitacoes, bem como a aplicacao de multas; - com medidas administrativas imediatas e medidas judiciais mais duras, induz a empresa a estabelecer procedimentos mais rigidos; - uma vez que obriga a manter atualizado o cadastro de empresas inidoneas, aumenta a transparencia, a empresa que corrompeu nao some e a sociedade pode pressionar. Mais sobre o PL 6826A aprovacao do PL 6826 torna-se mais imprescindivel a cada novo caso de corrupcao que ganha destaque na midia. Atualmente, a punicao para empresas que cometem ilegalidades ocorre apenas depois do julgamento dos processos. Medidas punitivas imediatas recaem apenas sobre as pessoas fisicas. O PL 6826 estatui que as empresas terao responsabilidade sobre atos contra a administracao. Isto quer dizer que o Estado nao precisara comprovar a intencao de lesar. Basta mostrar que existe uma ligacao entre a acao e o resultado dela. Na pratica, quer dizer o seguinte: se uma empresa e seu representante - e pega no ato de pagar suborno a um agente publico, ela ja sera punida, cabendo provar ou nao a intencao no processo judicial. Em caso de condenacao, as penas sao mais duras, podendo, conforme o caso: - atingir o patrimonio das pessoas juridicas e obter ressarcimento por atos fraudulentos contra a administracao publica; - responsabilizar objetivamente a pessoa juridica, afastando a discussao subjetiva sobre a culpa do agente na pratica da infracao; - incluir a protecao a administracao publica estrangeira, em decorrencia dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em relacao ao combate a corrupcao, ao ratificar a Convencao das Nacoes Unidas