devolucao dar-se-a com o destaque na mesma proporcao da respectiva entrada da mercadoria.Na hipotese de operacao que tenha ocorrido ao abrigo de isencao, nao-incidencia ou deferimento do pagamento do ICMS, a devolucao ocorrera nas mesmas condicoes. Identico tratamento sera adotado em relacao a alteracao de aliquota.A mercadoria devolvida deve ser necessariamente a mesma.Se o estabelecimento que estiver devolvendo nao for contribuinte do IPI e tiver adquirido a mercadoria de uma industria ou importadora com destaque do IPI na Nota Fiscal de Compras, devera indicar na Nota Fiscal de Devolucao, o valor do imposto em "DADOS ADICIONAIS" e agregar o valor do IPI no preco unitario e total da Nota Fiscal. Nao podera em nenhuma hipotese destacar o valor do IPI em campo proprio.O mesmo vale para um contribuinte enquadrado no SIMPLES PAULISTA que adquiriu mercadoria com ICMS e pretende devolve-la. Devera neste caso informar o valor do imposto na Nota Fiscal de Devolucao em DADOS ADICIONAISNATUREZA DA OPERACAO: DEVOLUCAO DE COMPRACFOP: 5.201/6.201 (Operacoes Internas/Interestaduais) Industria.5.202/6.202 (Operacoes Internas/Interestaduais) Comercio.FUNDAMENTO LEGALICMS/IPI: A Mercadoria adquirida do fornecedor beneficiada por isencao, deferimento, para industrializacao, etc. Mencionar-se-a a mesma fundamentacao do documento fiscal de entrada.1.16 DOACAOAs saidas de mercadorias, a titulo de doacao, devem ser normalmente tributadas pelo ICMS, ressalvadas as hipoteses abaixo elencadas.01- Doacoes efetuadas por organizacoes internacionais ou estrangeiras;02- Centros de Formacao de Recursos Humanos do Sistema SENAI;03- Doacoes a entidades governamentais ou assistenciais;04- Banco de alimentos (Food Bank);05- Importacao por orgaos da administracao publica;06- Importacao do exterior de aparelhos, maquinas, equipamentos ou instrumentos medico-hospitalares, suas partes e pecas, reagentes quimicos e medicamentos por orgao ou entidade da administracao publica;07- Doacoes a Secretaria da Educacao;08- Produtos doados a SUDENE;09- Doacao ao governo do Estado de Sao Paulo;10- Vitimas de situacao da seca (SUDENE).Todas as saidas realizadas a titulo de doacao sao normalmente tributadas pelo IPI, ainda que a operacao tenha como destinatario qualquer das entidades ou orgaos mencionados no topico anterior.Como preencher a Nota Fiscal: NATUREZA DA OPERACAO: DoacaoCFOP: 5.910 (Operacoes Internas) 6.910 (Operacoes Interestaduais)FUNDAMENTO LEGALICMS: Tributavel (exceto nos casos retromencionados)IPI: Tributavel1.17 EXPORTACAOAs exportacoes estao contempladas pela isencao do ICMS. Ha previsao legal para manutencao dos creditos de materia-prima, material secundario e material de embalagem.As exportacoes diretas sao imunes do IPI. Ja as exportacoes indiretas (por exemplo : empresas exportadoras gozam da suspensao do imposto.E admitido o credito do imposto relativo as materias-primas, produtos intermediarios e material de embalagem adquiridos para emprego na industrializacao de produtos destinados a exportacao para o exterior, saidos com imunidade. E admitido o credito do imposto relativo as materias-primas, produtos intermediarios e material de embalagem adquiridos para emprego na industrializacao de produtos saidos com suspensao do imposto e que posteriormente serao destinados a exportacao.Como preencher a Nota Fiscal: NATUREZA DA OPERACAO: EXPORTACAOCFOP: 7.101 (Produtos do Estabelecimento) 7.102 (Mercadoria adquirida de terceiros)FUNDAMENTOS LEGAIS ICMS: Nao incidencia do ICMS nos termos do Art. 7.o, Inciso V, do Dec. 45.490/00 RICMS/SP.IPI: Imunidade do IPI nos termos do Art. 18, Inciso II, do Decreto 4.544/02 RIPI.1.18 EXPOSICAO E FEIRASA isencao do ICMS esta condicionada a mostra ao publico em geral e ao retorno ao