Pelo terceiro ano consecutivo, o IBRASPP promove, nos dias 12 e 13 de Setembro de 2013, o encontro Nacional de Direito Processual Penal. O evento acontecera no Auditorio da Escola Superior da Advocacia - ESA OAB/RS.Inscricoes e informacoes no site www.integraleventos.com.br Mateus Marques reforca tese de seu cliente e declara que o processo em Livramento ainda pende por julgamento. As ultimas declaracoes feitas por Luan Barcelos, acusado do latrocinio de seis taxistas no Estado, sendo tres em SantAna do Livramento, foram veementemente rebatidas pela Policia Civil, especialmente pelos delegados locais.Em suas declaracoes, durante entrevista concedida a um veiculo de comunicacao da Capital do Estado, Luan negou as mortes e ainda disse que teria assinado declaracoes prontas previamente. Na cidade, a Policia Civil fez questao de deixar claro que mesmo sem qualquer depoimento do acusado, o caso ja estaria encerrado, pela riqueza de evidencias materiais que apontam Luan como o principal suspeito dos crimes, que chocaram a sociedade gaucha. Esta semana, o jornal A Plateia recebeu contato telefonico do advogado de Luan, Mateus Marques, que emitiu informacoes a respeito da repercussao das declaracoes de seu cliente, que aguarda julgamento preso na Penitenciaria de Alta Seguranca de Charqueadas (Pasc).Em atencao ao que foi referido pelo Delegado de Policia, no ultimo dia 16 de julho, a respeito da entrevista concedida por Luan Barcelos a um jornal de Porto Alegre, esclareco que ele relatou que nao praticou os homicidios de que esta sendo acusado, trazendo aos fatos nao uma nova versao, mas a sua versao, que sera devidamente comprovada no decorrer do processo, inclusive no que se refere aos depoimentos prestados por Luan junto as autoridades policiais de Livramento e Porto Alegre. Segundo informacao, os depoimentos ja estavam prontos, e Luan acabou assinando-os forcadamente. Nesse ponto, para ter ideia, no depoimento de Luan, em Porto Alegre, a riqueza de detalhes e tamanha, que seria impossivel alguem lembrar de tudo, inclusive cor da casa, placa dos taxis e etc. Em determinado momento do interrogatorio, Luan diz que conhecia pouco a cidade, mas relata de forma precisa os nomes das ruas, becos, se o sentido da via e centro-bairro e etc. Realmente, surpreende quem trabalha somente com direito criminal ha mais de 10 anos. De outra sorte, o processo de SantAna do Livramento ainda pende por um julgamento de uma excecao de incompetencia, para verificar qual Juizo e competente para julgar o processo, se Rivera ou Livramento, devido ao local onde os crimes foram praticados, disse Mateus Marques. Fonte: Jornal a Plateia. Advogado preso preventivamente tem o direito de ser recolhido em sala de Estado Maior. Na falta de local adequado, a prisao deve ser cumprida em regime domiciliar. O entendimento foi reforcado na ultima sexta-feira (24/5) pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar em Reclamacao ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.O direito de advogados serem presos em sala de Estado Maior antes de condenacao penal definitiva e previsto no artigo 7o, inciso V, da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia. A regra diz que sao direitos do advogado "nao ser