na mesma sentenca (CPC, art. 318). Como a reconvencao e uma acao autonoma, a desistencia da acao, ou a extincao desta, nao extingue a reconvencao nem impede o julgamento da reconvencao.PARTES E PROCURACAO109 - Parte e todo aquele que pede ou contra quem se pede no processo. Podem ser partes as pessoas fisicas, ou naturais, as juridicas e as formais (espolio, massa falida, heranca jacente e heranca vacante), o condominio, as sociedades de benemerencia e todos os que contratarem empregados sob subordinacao e onerosidade, para trabalho de natureza nao-eventual e intuitu personae.110 - Exceto se na condicao de aprendiz, o menor de 14 anos nao pode trabalhar (CF/88, art. 7o, XXXIII). O maior de 14 anos e menor de 18 e relativamente capaz e pode celebrar contrato de trabalho com assistencia do pai, tutor, curador ou responsavel legal, pode assinar recibos de pagamento de salario sem qualquer assistencia, mas nao pode firmar o recibo de rescisao final. O menor entre 14 e 18 anos e, pois, assistido na Justica do Trabalho.111 - O assistente do menor nao o substitui e nao pode, pois, fazer acordo em nome do assistido. Se nao houver pai, mae ou tutor, cabe a Procuradoria do Trabalho oficiar como assistente do menor.112 - Os incapazes serao representados em juizo por seus representantes (CPC, art. 8o).113 - O empregador pode ser representado por gerente ou qualquer outro preposto. Nao ha na lei exigencia para que o preposto seja empregado. E construcao doutrinaria.114 - O empregado pode ser representado pelo sindicato (CLT, art. 791, 1o).115 - A massa falida e representada pelo sindico; a concordata, pelo comissario; o condominio, pelo sindico ou preposto credenciado por ele; o espolio, por seu representante, independentemente de inventario.SUBSTITUICAO PROCESSUAL115 - O sindicato pode atuar na Justica do Trabalho na condicao de assistente (representante) ou de substituto processual. Na condicao de assistente ou representante sera necessaria a juntada de mandato. Mandato e um contrato. Pode ser gratuito ou oneroso. A representacao do mandante nao e da essencia do mandato. Pode haver mandato sem representacao. A procuracao ad juditia (para o foro, para o advogado atuar no processo), e um instrumento de mandato, isto e, nao e o mandato mesmo, mas uma exteriorizacao (materializacao) do mandato. Como o mandato judicial e um contrato que implica, tambem, representacao do mandante (outorgante) pelo mandatario (outorgado), diz-se que a procuracao representa um mandato representativo. Nao ha mais necessidade de reconhecimento de firma na procuracao (Lei no 8.952, de 13/12/94).116 - Tecnicamente, nao ha uma unica hipotese possivel de substituicao processual na Justica do Trabalho. Por isso a doutrina se esmera em tentar explicar o inexplicavel, dando a (inexistente) substituicao processual na Justica do Trabalho os nomes de substituicao processual atipica, anomala ou concorrente.117 - Em rigor, nao poderia haver substituicao processual na Justica do Trabalho porque a presenca de um verdadeiro substituto processual deslocaria a competencia da Justica do Trabalho para a justica comum.118 - Explica-se : segundo o art. 3o do CPC, para propor ou contestar acao e preciso ter interesse e legitimidade. Ja o art. 6o diz