PLANTAS e FENIX PLANTAS apresentam fortes indicios de emitirem notas fiscais frias para diversas prefeituras; tao somente, que em poder de uma das empresas da familia Felix foram apreendidas notas fiscais da campanha eleitoral do ex-prefeito de Campinas, Dr. Helio, no valor de R$ 110.00,00 (cento e dez mil reais); tao somente, que prevalece a presuncao de legalidade dos pareceres do CAEX, quanto a incompatibilidade da evolucao patrimonial dos seus familiares, frente aos documentos acostados pelo Alcaide para justificar a compatibilidade, etc.139. Esse complexo de elementos objetivos, que serao mais bem abordados em seguida, dara conta de provar o rompimento do decoro e a justificar a cassacao do mandato do denunciado.IV.II.I. CONSTANCIA BERBERT DUTRA DA SILVA.140. A Primeira-Dama, esposa do denunciado, Sra. CONSTANCIA BERBERT DUTRA DA SILVA, passou a obter crescimento patrimonial incompativel com sua renda declarada a Receita Federal a partir de 2007, considerando o bienio 2005/2006 enquanto paradigma de seus bens declarados (fls.1431).141. O aumento patrimonial de CONSTANCIA BERBERT DUTRA DA SILVA na declaracao de Imposto de Renda de 2006 foi da ordem 448% (quatrocentos e quarenta e oito por cento) (fls. 1432). O relatorio do CAEX aponta um investimento de valor vultoso, R$ 812.088,43 (oitocentos e doze mil oitenta e oito reais e quarenta e tres centavos) sem que, contudo, fosse possivel identificar a sua origem (fls.1433).142. De outro lado, nas alegacoes finais, o denunciado afirma que o montante de R$ 812.088,43 adveio da transferencia de bens de seu conjuge, conforme devidamente declarado a Receita Federal do Brasil por Silvio Felix da Silva. Contudo, cotejando o documento acostado pelo denunciado, 9-B, fls.597 e fls.609, nao se vislumbra que tal montante tenha origem na transferencia entre denunciado e sua esposa a justificar o aumento patrimonial de R$ 183.200,57 para R$ 1.004.121,43 no ano calendario 2006 de CONSTANCIA. Tal transferencia nao consta nas declaracoes que o denunciado trouxe aos autos, embora a reducao patrimonial de um e o aumento da outra sejam proximos. Porem, isso nao e sinonimo de licitude, tanto que o CAEX aponta a movimentacao como suspeita e nao consegue identificar sua origem, o que, de fato, seria de extrema facilidade caso o CPF do denunciado estivesse lastreando o movimento.143. Isso porque o denunciado, novamente, tenta se beneficiar da propria torpeza. Como e sabido, a Declaracao de Imposto de Renda pode ser feita em separado ou conjuntamente perante a Receita Federal, em especial quando o casal e regido pela comunhao de bens. Optou o denunciado por fazer a declaracao do casal em SEPARADO. Agora, tenta desqualificar os relatorios do CAEX, imputando erro grosseiro, com a alegacao de que as analises deveriam ter sido feitas conjuntamente, entre denunciado e esposa. Porem, no entanto, todavia, tal analise somente poderia ter sido feita conjuntamente para averiguar EVENTUAL compatibilidade de evolucao patrimonial de CONSTANCIA se as declaracoes tivessem sido feitas em CONJUNTO, em consonancia com o art. 8o do REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, Decreto 300/1999.144. Ou seja, o denunciado opta por declarar separadamente o Imposto de Renda e agora pleiteia que analise seja feita conjuntamente. Frise-se: o CAEX utilizou a base de