Por 17 votos a zero, nova lei altera a definicao de casamento entre "homem" e "mulher", para ser entre "duas pessoas", reconhecendo a uniao estavel homossexual. Medida preocupa liderancas religiosasPor Will R. Filho - 11 de marco de 20170A Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na ultima quarta feira algo historico no Brasil, especialmente para a comunidade LGBT. Por 17 votos a zero, sendo um de abstencao, foi a provado o projeto de lei 612/2011, alterando, assim, o artigo 1.723 da Lei no 10.406/02 (Codigo Civil) brasileiro, que ate entao so reconhecia como entidade familiar, a uniao formada entre um homem e a mulher.Segundo informacoes publicadas no Senado Federal, com a alteracao, a nova lei reconhece a uniao estavel entre duas pessoas, deixando de especificar, portanto, as diferencas sexuais do homem (macho) e da mulher (femea) como necessarias para a formacao familiar.A grande enfase da mudanca, porem, esta na possibilidade de que a partir disso, a uniao estavel se converta em casamento, pois, apesar de alguns cartorios ja fazerem o registro de casamento entre pessoas do mesmo sexo, formalmente a lei so reconhecia como entes legais o homem e a mulher.Dessa forma, o texto apresentado pela Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e aceito com voto favoravel pelo relator Roberto Requiao (PMDB-PR), agora determina tambem que a uniao estavel podera converter-se em casamento, mediante requerimento formulado dos companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que nao tem impedimentos para casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar, dispensada a celebracao.Preocupacao de lideres religiosos com o casamento gayLegalmente, a uniao de pessoas do mesmo sexo, podendo se converter em casamento, tem o reconhecimento civil, apenas, nao tendo nenhuma relacao com a esfera religiosa. Dessa forma, pastores e padres, por exemplo, sao isentos desse reconhecimento. Esse e um dos argumentos defendidos por cristaos liberais, que dizem ser a aprovacao da uniao gay apenas uma questao de direitos civis.Todavia, alem dos aspectos eticos/morais e cientificos que se desdobram em decorrencia do reconhecimento oficial da uniao entre pessoas do mesmo sexo, existe a preocupacao de lideres religiosos quanto a possibilidade de que ativistas do movimento LGBT utilizem a lei como forma de pressionar e/ou intimidar cristaos, em especial, pastores e padres, para celebrarem ou prestarem servicos a cerimonias de casamento gay.Foi o que aconteceu, por exemplo, em um relato que fizemos em 2009, com a Associacao Crista Metodista, em Nova Jersey, Estados Unidos, quando os homossexuais Harriet Bernstein e Luisa Paster, processaram a igreja por nao alugar o espaco para celebracao do casamento.A igreja alegou que isso iria de encontro a sua doutrina, mas o juiz Frank Vespa-Papaleo, considerado um militante politico do movimento LGBT, decidiu que a associacao violou as leis antidiscriminatorias de Nova Jersey, condenando a instituicao judicialmente.Outro caso, mais recente, tambem publicado aqui, foi o da florista crista de 72 anos, Barronelle Stutzman, que apos se negar a fazer a decoracao de uma cerimonia de casamento gay, por dizer que isso iria de encontro a sua fe, e consciencia, foi processada pelos homossexuais Rob Ingersoll e