Doencas da "vida moderna", a obesidade e a depressao dificilmente dao direito a aposentadoria por invalidez no posto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas na Justica ja sao consideradas como motivos para a incapacidade total para o mercado de trabalho.O advogado previdenciario Flavio Brito Bras afirma que as doencas psiquiatricas, principalmente, tem indice alto de negativa de aposentadoria por invalidez no posto. Presidente da Contracs comemora regulamentacao, mas destaca que a entidade seguira lutando por um piso nacional e mais direitos para a categoria Foi sancionada nesta sexta-feira (15), pela presidenta da Republica Dilma Roussef, a lei 12.790, que regulamenta a profissao do comerciario, com um veto. A presidenta vetou o artigo 5o, que fixava uma taxa sindical a ser recolhida pelos trabalhadores. A Contracs sempre teve a regulamentacao da profissao de comerciario como uma importante bandeira de luta. Por isso, acompanhou o Projeto de Lei 115/07, de autoria do Senador Paulo Paim, de perto. Para a confederacao, a regulamentacao da profissao valoriza os milhoes de trabalhadores da categoria, que ainda nao tinham o reconhecimento da profissao. Para a Contracs, a sancao presidencial e uma vitoria de toda uma campanha. A luta nao termina aqui, continuaremos batalhando por um piso nacional e por cada vez mais direitos para a categoria. afirmou o presidente da Contracs Alci Matos Araujo. A Lei 12.790 e a mensagem de encaminhamento do veto ao Congresso Nacional foram publicadas na edicao desta sexta-feira do Diario Oficial da Uniao (DOU). Para ler a integra da lei sancionada, clique aqui. Conselho de Administracao da entidade cobrou dos governos maior dialogo social, com garantia dos empregos e trabalho decente A Organizacao Internacional do Trabalho (OIT) encerrou nesta sexta-feira (16) a terceira reuniao anual do Conselho de Administracao divulgando declaracao em que alerta para os riscos de a economia mundial entrar em um periodo prolongado de crescimento baixo, ou mesmo negativo. Segundo a organizacao, o cenario pode resultar em "consequencias sociais terriveis aos trabalhadores e crise para os empregadores". De acordo com o comunicado conjunto dos participantes do encontro, que pode ser conferido em ingles no site da OIT, o dialogo social e indispensavel para que haja uma resposta efetiva a crise, para a manutencao dos direitos dos trabalhadores no ambiente de trabalho e para a recuperacao da economia mundial. O Conselho de Administracao da OIT - que tem participacao de trabalhadores, empregadores e governos - se reune tres vezes ao ano, em marco, junho e novembro, para definir as politicas da organizacao, debater a agenda das conferencias internacionais do trabalho, adotar rascunhos de programas e orcamentos e eleger novos diretores-gerais. A estimativa do colegiado, que esteve reunido nas ultimas duas semanas em Genebra, na Suica, e que pelo menos 203 milhoes de pessoas estejam desempregadas no mundo em 2013. O Brasil foi representado na reuniao pelo coordenador de Assuntos Internacionais do Ministerio do Trabalho e Emprego (MTE), Sergio Paixao. A organizacao tambem ressaltou a importancia da adesao dos governos a Declaracao da OIT sobre Justica Social para uma Globalizacao Justa e ao Pacto Global para o Emprego, como forma