sexualidade;II - maternidade e paternidade responsavel;III - erradicacao de todo tipo de violencia contra a mulher;IV - erradicacao da exploracao sexual dos jovens.V - erradicacao da homofobia.Art. 29. A acao do poder publico na efetivacao do direito dojovem a diversidade e a igualdade contempla a adocao das seguintes medidas:I - Programasgovernamentais destinados a assegurar a igualdade de direitos aos jovens detodas as racas e etnias, independentemente de sua origem, relativamente aeducacao, a profissionalizacao, ao trabalho e renda, a cultura, a saude, aseguranca, a cidadania e ao acesso a justica;II a inclusao de temas sobrequestoes etnicas, raciais, de genero e de violencia domestica e sexualpraticada contra mulheres na formacao dos profissionais de educacao, de saude,de seguranca publica e dos operadores do Direito;III a inclusao de temas relacionados a sexualidade nosconteudos curriculares, respeitando a diversidade de valores e crencas.CAPITULO VIDO DIREITO A CULTURAArt. 30. Todos os jovens temdireito ao acesso a espacos culturais e a expressar as suas manifestacoesculturais de acordo a seus proprios interesses e expectativas.Art. 31. O Plano devera mobilizar todos os meios ao seu alcance paraa consecucao dos direitos culturais da juventude:I - garantir ao jovem a participacao no processo de producao, reelaboracao efruicao dos bens culturais;II - incentivar os movimentos de jovens a desenvolver atividadesartistico-culturais e acoes voltadas a preservacao do patrimonio historico;III - valorizar a capacidade criativa do jovem, mediante o desenvolvimento de programase projetos culturais;IV - propiciar ao jovem o conhecimento da diversidade cultural, regional eetnica do Pais;V - promover programas educativos e culturais voltados para a problematica dojovem nas emissoras de radio e televisao e demais meios de comunicacao demassa.Art. 32. O jovem tem direito a cultura, incluindo alivre criacao, o acesso aos bens e servicos culturais, a participacao nas decisoesde politica cultural, o direito a identidade e a diversidade cultural e odireito a memoria social.CAPITULO VIIDO DIREITO AO ESPORTE, LAZER E AO TEMPO LIVREArt. 33. Todos os jovens tem odireito ao lazer, tempo livre e a praticar esportes que estejam de acordo com oseu gosto e habilidades.Art. 34. O poder publico devera promover e garantir a pratica doesporte pelos jovens, criando e mantendo espacos especificos para as diversasmodalidades esportivas.Art. 35. O Plano devera incluirpoliticas e acoes objetivando lazer, o tempo livre e o acesso dos jovens apratica desportiva e deverao incluir um sistema de promocao e apoio as iniciativasdesportivas dos jovens.CAPITULO VIIIDO DIREITO A INCLUSAO SOCIALArt. 36. Todos os jovens emsituacao de vulnerabilidade social tem o direito de reinserir-se e integrar-seplenamente a sociedade e ser sujeitos de direitos e oportunidades, que lhespermitam aceder a servicos e beneficios sociais que melhorem sua qualidade devida.CAPITULO IXDO DIREITO A PLENA PARTICIPACAO SOCIAL E POLITICAArt. 37. O jovem tem direito a participacaosocial e politica e na formulacao,implementacao e avaliacao das politicaspublicas para juventude.Paragrafo Unico -Entende-se por participacao juvenil:I a inclusao do jovem nos espacos publicos ecomunitarios a partir da sua concepcao como pessoa ativa, livre, responsavel edigna de ocupar uma posicao central nos processos politicos e sociais;II oenvolvimento ativo dos jovens em acoes de politicas publicas que tenham porobjetivo seu proprio beneficio, o de suas comunidades, bairros, meios deconvivio e