DESAFIOSDA LOGISTICA FARMACEUTICA NO BRASIL* Jair CalixtoSumario1- Introducao2- Normas3- RequisitosTecnicos e de Qualidade4- Desmistificacaodos conceitos5- Desafiosda Logistica Brasileira 5.1 Como a logistica pode se tornar vantagem competitiva para as empresas6- Tendencias7- Conclusoes 1- IntroducaoO transportede medicamentos no Brasil tem diversas peculiaridades, pois, diferentemente dotransporte de outros bens, requer cuidados especificos devido a suascaracteristicas de estabilidade e sensibilidade aos fatores temperatura,umidade e manuseio, que afetam a seguranca, qualidade e eficacia do produto. Por estarazao, medicamentos requerem armazenagem e transporte diferenciados dos demaisprodutos.Nestecontexto, os problemas e desafios da cadeia logistica de medicamentos noBrasil, se encaixam naqueles problemas inerentes a logistica em geral, mastambem requer se analise os problemas e caracteristicas especificas da cadeiade medicamentos. 2- Normas Uma das dificuldades a serem superadas e a nao existencia de normasespecificas reunidas em um documento, como por exemplo, as Boas Praticas de Transporte e Armazenagem deProdutos Farmaceuticos. Fato e que varios regulamentos foram sendo publicadosao longo dos anos, atingindo um ou outro ponto de interesse do setor, quasesempre abordando de modo inespecifico o transporte e a armazenagem.A nao especificacao de um padrao nao cria procedimentos unificados detrabalho e dificulta a integracao das diversas areas da logistica, alem de naocriar vinculo ao cumprimento e ao atendimento a estes padroes.Tais padroes deveriam estar intimamente ligados a qualidade envolvida notransporte, na distribuicao e na armazenagem. Relacionamos abaixo as principais normas relacionadas ao transporte earmazenagem, que podem ou nao ser exclusivas a medicamentos. Armazenagem Lei no 6.360, de 23de setembro de 1976 - Dispoe sobre a vigilancia sanitaria a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas,os insumos farmaceuticos e correlatos, cosmeticos, saneantes e outrosprodutos, e da outras providencias. Destacamos os artigos maisimportantes que abrangem transporte e armazenagem: Art. 61- Quando se tratar deprodutos que exijam condicoes especiais de armazenamento e guarda, os veiculosutilizados no seu transporte deverao ser dotados de equipamento que possibiliteacondicionamento e conservacao capazes de assegurar as condicoes de pureza,seguranca e eficacia do produto. Paragrafo unico. Os veiculosutilizados no transporte de drogas, medicamentos, insumos farmaceuticos e correlatos, produtosdieteticos, de higiene, perfumes e similares deverao ter asseguradas as condicoes de desinfeccao e higienenecessarias a preservacao da saudehumana. Art. 68- A acao de vigilanciasanitaria abrangera todo e qualquer produtode que trata esta Lei, inclusive osdispensados de registro, os correlatos, os estabelecimentos de fabricacao, distribuicao, armazenamento e venda,e os veiculos destinados ao transporte dosprodutos. Decreto no 79.094 de 5 de janeiro de1977. Regulamenta a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, que submete a sistema devigilancia sanitaria os medicamentos,insumos farmaceuticos, drogas, correlatos, cosmeticos, produtos de higiene, saneantes e outros. Principais artigos sobretransporte e armazenagem: Art. 76. As empresas queexercam exclusivamente atividades de fracionamento, embalagem e reembalagem, importacao, exportacao, armazenamento,transporte ou expedicao dos produtos sobo regime deste Regulamento, deverao dispor de instalacoes, materiais, equipamentos, e meio detransporte apropriados. Art. 128. As empresas para realizarem o transporte de produtos sob regimede vigilancia sanitaria dependemde autorizacao especifica, inclusive as autorizadas a industrializa-los. Art. 129. Os veiculosutilizados no transporte de qualquer dos produtos de que trata este Regulamento, nao sujeitos asexigencias do artigo 127, ficam, entretanto, obrigados a ter asseguradas as condicoes de desinfeccaoe