Os ProcuradoresRegionais Eleitorais de Sao Paulo Andre de Carvalho Ramos e Paulo Thadeu Gomesda Silva analisaram ate este domingo, dia 2 de setembro, 465 casos deimpugnacao de registro de candidatura que envolveram a aplicacao da Lei daFicha Limpa (Lei Complementar 135/2010, que alterou a Lei Complementar64/1990).Dos casos ja apreciados pelo Tribunal RegionalEleitoral de Sao Paulo, houve indeferimento do registro de candidatura em 162hipoteses. Destes, 50 sao registros de candidatos a prefeitos, outros 5 sao device-prefeitos, e os 107 restantes de vereadores. Alguns processos de registrode candidatura ainda aguardam julgamento no Tribunal.O partido predominante em relacao aoscandidatos a Prefeituras com os registros indeferidos, e o PSDB com 16candidatos nessa situacao. Em seguida, vem o DEM, com seis candidatos, oPTB,com cinco, e PMDB e PT, com quatro candidatos barrados cada. Alem dessespartidos, o PDT e o PP aparecem na relacao com tres candidatos cada, PPS, PR,PSB e PV dois cada e PTN com um candidato.Algumas cidades, como Cananeia, Aguas da Pratae Francisco Morato, tem mais de um candidato a Prefeitura com o registroindeferido.Com base nos dados dos registros eleitorais aPRE montou o Contador de RegistroFicha Limpa. Ali estao os processos quetiveram recursos em primeira instancia e foram ou serao apreciados pelo TRE-SP.Outros Contadores das Eleicoes 2012 sao o Contador de Propaganda Antecipada, oContador de Propaganda Irregular e o Contador de Direito de Resposta.No Contador de Registro, sao computados apenasos casos de incidencia de alineas do artigo 1o, inciso I da Lei Complementar64/1990 que foram modificados pela Lei da Ficha Limpa e que foram levantadospela PRE-SP.Cliqueaqui para ver onumero do processo, o nome dos candidatos impugnados e o fundamento daimpugnacao. Os dados sao extraidos do Contador de Registro Ficha Limpa.Fonte: Conjur O Conselho Nacional deJustica concedeu liminar que libera a chamada carga rapida para advogados naoconstituidos nos autos em Sao Paulo, sem a necessidade de peticao. A decisao edo conselheiro Jose Lucio Munhoz, relator de pedido feito pela seccional paulistada OAB. A entidade pediu a suspensao do Provimento20/2012, da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justica de Sao Paulo, que obrigaadvogados e estagiarios a peticionar para obter carga rapida de processos.Em seu voto, Munhoz citou o artigo 7o, incisoXIII, da Lei 8.906/1994, que permite ao advogado examinar e obter copias dosautos mesmo sem procuracao. Para o relator, exigir do advogado peticionamentoe autorizacao previa judicial para examinar autos de processo nao sujeito asigilo pode configurar violacao de sua prerrogativa no exercicio de suasatividades profissionais.O presidente em exercicio da OAB-SP, Marcos daCosta, que assinou a representacao encaminhada ao CNJ, disse que a decisaorestitui um direito fundamental do exercicio profissional, ja reconhecido peloConselho Nacional de Justica.Essa nao e a primeira vez que o CNJ reconhece o direito a carga rapida. No inicio deagosto, o conselheiro Wellington Cabral declarou ilegal ato normativo queexija peticao fundamentada como condicao para retirada de autos para copia poradvogado inscrito na OAB, ressalvados os casos de sigilo.FONTE: CONJUR Quem perdeu o titulode eleitor tem apenas ate o final da tarde desta quinta-feira (27/9) parasolicitar a segunda via do documento. O interessado deve comparecer ao cartorioeleitoral com a carteira de identidade oficial com foto e uma copia