Contudo, para nos do PMDB nao ha o que temer com relacao ao senador e ex-governador do Estado, Eduardo Braga, pois a acusacao de super valorizacao de terrenos tao propagada pela midia nada mais e do que desapropriacoes para a construcao do maior projeto de habitacao do pais, o Programa de Saneamento dos Igarapes de Manaus (Prosamim), justificou o peemedebista.Ainda, segundo Marcel essa investigacao do STF tem motivacao politica a beira do inicio de mais um periodo eleitoral. Eu confio plenamente na transparencia do senador Eduardo Braga que possui todas as suas contas aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e tambem confio no bom senso, pontuou.LEIA A SEGUIR NOTA DO ADVOGADO DO SENADOR EDUARDO BRAGA:Os temas tratados no inquerito instaurado no Supremo Tribunal Federal, referentes a desapropriacao ocorrida em Manaus durante a administracao do entao governador e hoje senador Eduardo Braga, ja foram objeto de analise da Justica, em diversas instancias, sem que fosse confirmada qualquer irregularidade.Eduardo Braga defende que as investigacoes prossigam enquanto for do interesse do Ministerio Publico, para reforcar seu compromisso com a transparencia e a correcao no trato do dinheiro publico. O senador repudia, no entanto, a exploracao politica de denuncias antigas para atingir sua imagem de homem publico.Eduardo Braga nao pagou e nem fixou a quantia apontada como indenizacao, tampouco declinou quem deveria recebe-la ou mesmo de que modo.Nos autos do processo 001.04.102111-9(TJ-AM), a Justica ja decidiu de forma definitiva nao ter havido qualquer ilegalidade no ato expropriatorio, ressaltando-se que o valor pago a titulo de indenizacao diz respeito nao apenas ao terreno, mas tambem a benfeitorias nele erigidas, que transformaram a area em loteamento urbanizado, com 1320 lotes.Os fatos tambem ja mereceram a analise do Tribunal de Justica do Estado do Amazonas, que, por meio do Acordao 95/2011, atestou a inexistencia de indicios de prova quanto a participacao de Eduardo Braga em qualquer ato imputado como irregular.A participacao de Eduardo Braga no episodio resumiu-se a assinatura do decreto declaratorio de interesse social do imovel, ou seja, na descricao dos motivos, da finalidade e da hipotese legal de interesse social para fins de possivel desapropriacao, no estrito cumprimento do que dispoe o art. 6 do Decreto-Lei 3.365/41, conforme parecer favoravel da Procuradoria Geral do Estado.A solicitacao foi formulada pelo entao Secretario de Terras e Habitacao, conforme oficio 0069/2003-GS/SETHAB, datado de 23/04/2003.Todas as medidas executivas no sentido de concretizacao da desapropriacao ficaram a cargo da Secretaria de Estado de Terras (SETHAB) e da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do Decreto 23.418/2003.Eduardo Braga tambem nao teve qualquer participacao na avaliacao do terreno que, segundo consta no processo 001.04.102111-9, foi realizada por uma comissao de vistoria, avaliacao e caracterizacao do imovel composta por peritos da SETHAB. Segundo a decisao judicial, ja transitada em julgado, os laudos de avaliacao apresentados ao Poder Judiciario provam que a pericia indicada pelo Ministerio Publico Estadual teria se valido de metodo, criterio e parametros equivocados, nao havendo duvida de que os valores pagos pelo Estado do Amazonas foram compativeis com os de mercado e com a realidade do