E se ninguem quiser assumir o Executivo Municipal, o que acontece?Recentemente ocorreu uma situacao inusitada acerca da substituicao do Prefeito.As eleicoes realizadas em 1o de outubro de 2008 foram anuladas, havendo o entao prefeito eleito exercido parte do mandato com uma liminar do TSE. Confirmada a decisao que indeferiu o registro do eleito, foi cassado o mandato e assumiu a chefia do executivo o presidente da Camara de Vereadores ate que fossem empossados os eleitos na eleicao suplementar.Candidatou-se a prefeito nas eleicoes suplementares o filho do prefeito cassado, o qual havia exercido o mandato no mesmo periodo, havendo sido eleito com o registro indeferido e, assim, impedido de tomar posse.Desde entao a situacao se perpetua com o exercicio do cargo de prefeito pelo presidente da Camara de Vereadores, enfrentando o Municipio grave crise administrativa.Frente a tal situacao, o presidente da Camara de Vereadores que substituiu o prefeito em virtude de temporaria vacancia do cargo renunciou (ao cargo de presidente da Camara de Vereadores), sendo seguido tambem pela renuncia do vice-presidente do Legislativo Municipal.E quem deveria assumir a chefia do executivo municipal?Em primeiro lugar, devemos ressaltar que no caso de vacancia do cargo de prefeito e de vice-prefeito devera assumir a chefia do executivo o presidente da Camara de Vereadores. Trata-se de substituicao de carater temporario que vigora ate que finde o impedimento do prefeito e seu vice, nao sendo o chefe do Legislativo apto a sucessao definitiva dentro do periodo do mandato.A lei organica municipal e, subsidiariamente, o regimento interno do legislativo municipal definem quem exercera as funcoes de presidente da Camara dos Vereadores e, por consequencia, a substituicao do prefeito e do vice no executivo. Regra geral, observa-se que nesta linha de substituicao estao os membros da mesa do Legislativo (presidente, vice-presidente, 1o secretario, 2o secretario e etc.) e, na falta de todos membros da mesa diretora, seja tal incumbencia de responsabilidade do decano, ou seja, do vereador de maior idade dentro de seus pares.Decerto, nao se podera obrigar o vereador a assumir a presidencia do Legislativo e, assim, substituir o prefeito. Entretanto, uma vez incumbido de tal funcao (por ser integrante da mesa ou o decano), deve o parlamentar assumir o executivo sob pena de se enquadradar no abuso de prerrogativas caracterizador de ato incompativel com o decoro parlamentar (art. 55, 1o, CR/88). Assim, para nao exercer tal munus decorrente do proprio mandato parlamentar devera ser oposta justa justificativa, como a licenca do vereador ou o seu deslocamento em missao oficial para fora do territorio do municipio.Ja em segundo lugar, deve-se ressaltar que o juiz de direito (diretor do foro ou eleitoral), via de regra, nao podera exercer a chefia do executivo municipal sob pena de se infringir o principio da autonomia dos entes federativos. A excepcional interferencia na autonomia do ente federado municipal e prevista na Constituicao da Republica como intervencao e, nos termos do artigo 35, IV, podera ocorrer quando o Tribunal de Justica der provimento a representacao para assegurar a observancia de principios indicados na Constituicao Estadual, ou para prover a execucao de lei, de ordem ou