assinatura digital, considerada vital para o desenvolvimento do comercio eletronico, sendo a criptografia a tecnologia garantidora do sigilo das comunicacoes eletronicas e liberdade de expressaoA utilizacao da assinatura digital, permitira que os negocios realizados na nova plataforma passem a oferecer seguranca, garantindo que os documentos eletronicos identifiquem e responsabilizem as partes da operacao, protegendo os usuarios contra a fraude, vindo a certificacaoeletronica equiparar o documento eletronico ao fisico, escrito e assinado- Legislacao BrasileiraVerificamos na legislacao brasileira a inexistencia de um ordenamento regulamentador. Varios projetos de lei se encontram em tramitacao no Congresso Nacional e assumindo o Governo Federal iniciativas isoladas.Reside, porem, a necessidade de regulamentacao especifica somente em algumas questoes de dificil solucao, levando-se em consideracao que o ordenamento legislativo em vigor nao enfrenta todas as possibilidades advindas da arquitetura da grande rede.Defendemos uma adaptacao das normas ambiente eletronico a nova realidade, um ajustamento de linguagem que garanta o livre desenvolvimento de tecnologias futuras .Levando-se em consideracao que a caracteristica mais revolucionaria da Internet e desconhecer fronteiras geograficas, a tendencia mundial sinaliza para a adocao de regras internacionalmente aceitas, garantindo a eficacia juridica das transacoes internacionais realizadas .- Governo EletronicoAtento a necessidade de adaptar-se as novas exigencias da sociedade, onde a Internet atua como um novo veiculo de comunicacao, o Governo se utiliza da rede para informar e prestar seus servicos a comunidade, relatar suas acoes, oferecendo transparencia dos atos administrativos, bem como uma maior fiscalizacao , alem de proporcionar oportunidade de manifestacao pelos cidadaos.A Rede Governo se transformou no Portal do Governo Brasileiro, a fonte oficial de informacoes sobre a estrutura organizacional dos orgaos do poder executivo, administracao direta, autarquias, fundacoes , oferecendo cerca de 900 servicos pela Internet.Registre-se que o Brasil figura entre os 20 paises mais adiantados em relacao a implantacao de ferramentas de governo eletronico.Entre as iniciativas em pratica, encontra-se o Informativo do Governo Eletronico, a pagina eletronica de compras do Governo Federal - Comprasnet , onde o desenvolvimento servicos na rede significou uma reducao custos calculado a ordem de 25% .O pregao eletronico foi outra iniciativa do Poder Publico, que segundo o Ministerio do Planejamento, foram realizado ate julho 14 pregoes eletronicos para aquisicao de materiais diversos. O comercio B2G se depara com alguns problemas advindos da aplicacao da Lei Federal 8.666, pois a mesma nao se enquadra aos procedimentos do meio eletronicoA lentidao da implementacao do projeto esta principalmente ligada a necessidade de adaptacao da maquina publica a essa nova modalidade de compras. Alem de residir duvidas sobre procedimentos que necessitam ser adotados, devem os recursos ser resolvidos na propria sessao de compras, em ambiente virtualAtualmente encontram-se em discussao a Implantacao da Rede Brasil Governo - Atuacao no ambiente Governo-Governo, Coordenado pelo Min. do Planejamento; a Universalizacao do Acesso a Internet - Atuacao Governo-Cidadao, Coordenado Min. Comunicacoes; a Universalizacao dos Servicos - Atuacao Governo-Cidadao/Cliente Empresa , Coordenado Min. Planejamento e Normas e Padroes para Prestacao de Servicos Atuacao Governo/Empresas - Coordenado Min. Planejamento- Orgaos Federais Os orgaos federais se encontram bem adiantados em sua legislacao administrativa interna, como se demonstra a seguir :Comite Executivo Comercio EletronicoPortaria