O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis (IBAMA), nesta quarta-feira (22), completa 28 anos preservando e conservando o meio ambiente do Brasil.Criado em 22 de fevereiro de 1989, atraves da Lei no 7.735/1989, formado, originalmente, a partir da fusao da Superintendencia do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), Superintendencia de Desenvolvimento da Borracha (SUDHEVEA), Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) e do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), o IBAMA e o orgao federal executor das politicas publicas relativas a fiscalizacao, ao monitoramento ambiental, uso e controle dos recursos naturais, ao licenciamento e a qualidade ambiental, e vem experimentando nesses 28 anos diferentes modelos de gestao na busca de solucoes que propiciem melhores resultados as suas multiplas funcoes. O IBAMA controla o transporte interestadual decargas perigosas. Fonte: Internet.Leia tambemEstudos ambientais da Linha de Transmissao 500 kV Milagres-Acu sao aceitos pelo IBAMADefeso do caranguejo: Estoques devem ser declarados ao IBAMA ate esta quinta-feiraTem inicio o defeso do caranguejo-uca para os Estados do Nordeste e ParaTem inicio hoje o defeso da lagosta para a temporada 2013/2014IBAMA abre consulta publica para o novo sistema de licenciamento ambiental federalIBAMA regulamenta o Cadastro Nacional de Operadores de Residuos Perigosos (CNORP)Conselho Federal de Biologia aprova resolucao sobre coletas de vertebradosSendo um orgao ligado essencialmente a fiscalizacao e ao licenciamento ambiental, muita gente desconhece o grande numero de servicos que o Ibama presta a sociedade, que vai desde a abertura e acompanhamento de processos de licenciamento ambiental de ambito federal, seguindo pela fiscalizacao do cometimento de ilicitos ambientais, ate a licenca para uso da configuracao de veiculo ou motor, que esta vinculado ao Programa de Controle da Poluicao do Ar por Veiculos Automotores - Proconve. Principais servicos prestados pelo IbamaRecebimento de Relatorio de Pneumaticos (Resolucao Conama no 416/2009)Cadastro Tecnico Federal Ambiental - CTFA (Lei no 10.165/2000)Documento de Origem Florestal - DOFAutorizacao para Importacao e Exportacao de Residuos Perigosos (Convencao de Basileia)Autorizacao para Importacao, Producao e Comercializacao de Mercurio MetalicoLicenca para importacao ou exportacao de flora e fauna, constantes no CITES ou naoLicenca para Porte e Uso de Motosserras - LPULicenciamento Ambiental de Ambito FederalRecebimento de Relatorio Semestral de AgrotoxicosRecebimento de Registro de Atividade com Preservativo de MadeiraRecebimento de Relatorio de Atividades (Lei no 10.165/2000)Recebimento de Relatorio de Destinacao de Oleo (Resolucao Conama no 362/2005)Confeccao do Relatorio de Qualidade do Meio Ambiente - RQMA (Lei no 6.938/1981)Recebimento de Relatorio do Protocolo de Montreal (Camada de Ozonio)Recebimento de Relatorio de Teor de Fosforo em Detergentes em PoRecebimento de Solicitacao de Registro Especial Temporario para Pesquisa de Agrotoxicos - RETAutorizacao para Manejo de Fauna - SISFAUNAAgrotoxicos - Acompanhamento da AvaliacaoVeiculos Automotores - Proconve - Promot / InfoservLicenca para Uso da Configuracao de Veiculo ou Motor - LCVMLicenca para Uso da Configuracao de Ciclomotores, Motociclos e Similares - LCMRegularidade Ambiental de Imovel Rural em Relacao ao Bioma Amazonico O IBAMA atua no controle do desmatamento em todo o pais. Para a execucao de suas atribuicoes, o IBAMA na Paraiba tem recebido apoio da Policia Federal, da Policia Militar, atraves do Batalhao de Policiamento Ambiental, da Policia Rodoviaria Federal (PRF), da Superintendencia