Santo Andre, Cascavel e Pelotas. Significa que os servicos destes Municipios precisam ter suas agencias reguladoras para que possam estar integralmente aderentes ao marco regulatorio setorial.Alceu Galvao: A regulacao e essencial, independe se o servico for contratado (companhias estaduais ou privadas) ou se prestado direta ou indiretamente pelo proprio municipio. Ela da seguranca para os investimentos das empresas, para o usuario e para o proprio acompanhamento da execucao do Plano.- Pelas respostas conseguidas, apenas 12 dos 100 maiores municipios do pais atendem integralmente a Lei n. 11.445/2007 no que se refere a formulacao dos Planos e Regulacao.CONCLUSOES- Com base no estudo realizado, e possivel identificar que a Lei 11445/2007, das Diretrizes Nacionais do Saneamento Basico, promoveu avancos importantes no setor, assim como mostrou que ainda ha grandes desafios para sua efetividade, mesmo entre os 100 maiores municipios brasileiros.- E positivo o fato de 66 municipios terem feito discussoes locais considerando a Lei do saneamento, bem como terem apresentado algum plano para avaliacao. Considerando, no entanto, a relevancia que a Lei atribui ao Plano Municipal de Saneamento Basico como instrumento para universalizacao dos servicos, e muito preocupante, seis anos apos sancionada a Lei, temos ainda 34 grandes cidades sem planos.- A Lei deixa claro que todos os 4 servicos do saneamento basico devem fazer parte dos planos, mas somente 34 cidades cumpriram esse requisito formal.- Se considerarmos, no entanto, todos os requisitos da Lei necessarios para a formulacao dos planos e para a regulacao dos servicos, as respostas permitiram concluir que houve o cumprimento total em apenas 12 municipios.- Fica evidente a insuficiencia de varios mecanismos institucionais importantes em muitos dos 100 maiores municipios, tais como a presenca de regulacao independente, o controle social dos servicos, a compatibilizacao dos planos com os estudos de viabilidade que lhes dao suporte, a construcao de um sistema de informacoes em saneamento, entre outros.- O estudo permite concluir que, nestas condicoes, muitos planos podem ser questionados judicialmente e/ou perderem a capacidade de ser o real instrumento de planejamento para a boa universalizacao dos servicos.Ultimas consideracoes dos autores:Frederico Turolla: Os municipios que fizeram seus planos conforme previsto na lei obtiveram a vantagem de oferecer mais certeza tanto para a sociedade quanto para os investidores, mesmo que para o proprio governo quando presta diretamente os servicos. O planejamento, neste sentido, ajuda esses municipios a captarem financiamentos e realizarem investimentos para chegarem mais rapidamente a um atendimento mais amplo e seguro de sua populacao.Alceu Galvao: Os municipios nao podem pensar que o Plano e suficiente para atender a lei do saneamento. Ao contrario, o Plano e apenas o inicio do processo de universalizacao e sua concretizacao depende que varios processos tambem funcionem adequadamente, notadamente a regulacao e o controle social. - Edison Carlos: Apesar dos avancos, e preocupante ver que, seis anos apos a promulgacao da Lei do Saneamento, muitos dos grandes municipios ainda nao entenderam a importancia de regular e planejar os servicos de saneamento considerando o presente e o futuro das cidades. O cidadao merece mais rapidez.