o dinheiro nao tem cheiro consiste em principio de Direito Tributario. Significa que embora o tributo so decorra de atividade licita, nao quer dizer que atividade tida por ilicita nao possa ser tributada. Barreirinhas (2006:30) exemplifica a hipotese do traficante que pratica atividade ilicita e com ela aufira renda, e, portanto esta obrigado por lei a declarar a renda e pagar Imposto de Renda.Ocorre que auferir renda nao e ilicito e sim a forma como ela e auferida. Portanto, quem auferir renda devera pagar imposto de renda, tornando-se irrelevante para o surgimento da obrigacao tributaria a forma como tal renda foi auferidaEm se tratando de negocios juridicos condicionais, considera-se ocorrido o fato gerador:- sendo a condicao suspensiva (evento futuro e incerto, de cuja realizacao se faz depender os efeitos do ato), no momento do seu implemento, vale dizer, no momento em que se realiza a condicao. Por exemplo: doacao condicionada a um casamento.- sendo a condicao resolutoria (evento futuro e incerto, de cuja realizacao se faz decorrer o desfazimento do ato), desde que o ato ou negocio juridico foi celebrado, sendo, neste caso, inteiramente irrelevante a condicao. Por exemplo: casamento desfazendo a doacao, a qual foi feita sob a condicao de o donatario nao se casar.SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVOO artigo 119 do CTN assim dispoe:Sujeito ativo da obrigacao e a pessoa juridica de direito publico titular da competencia para exigir o seu cumprimento.A sujeicao ativa e materia afeta ao polo ativo da relacao juridico-tributaria. Refere-se, pois, ao lado credor da relacao intersubjetiva tributaria, representado pelos entes que devem proceder a invasao patrimonial para a retirada compulsoria de valores, a titulo de tributos.Sujeito ativo da obrigacao tributaria e pessoa juridica de Direito Publico titular da competencia para exigir seu cumprimento (Art. 119 do CTN).As pessoas juridicas de Direito Publico podem ser titulares, por delegacao, das funcoes de arrecadar ou fiscalizar tributos (parafiscalidade), ou executar leis, servicos, atos ou decisoes administrativas em materia tributaria (artigo 7 do CTN).Por isso, ha dois tipos de sujeitos ativos: o direto e o indireto.SUJEITO ATIVO DIRETOSao os entes tributantes Uniao, Estados, Municipios e Distrito Federal (Artigo 41, incisos I, II, III do Codigo Civil) detentores de competencia tributaria (poder de instituicao de tributo)SUJEITO ATIVO INDIRETOSao os entes parafiscais CREA, CRM, CRC etc. detentores de capacidade tributaria (poder de arrecadacao e fiscalizacao de tributo)SUJEITO PASSIVO (Arts. 121 a 123 do CTN)A sujeicao passiva e materia adstrita ao polo passivo da relacao juridico-tributaria. Refere-se, pois, ao lado devedor da relacao intersubjetiva tributaria, representado pelos entes destinatarios da invasao patrimonial na retirada compulsoria de valores, a titulo de tributos.Ha dois tipos de sujeitos passivos: o Direto (contribuinte) e o Indireto (responsavel).SUJEITO PASSIVO DIRETO (artigo 121, paragrafo unico, I, do CTN)E o contribuinte aquele que tem uma relacao pessoal e direta com o fato gerador.O artigo 121, paragrafo unico, I, do CTN assim dispoe:Contribuinte, quando tenha relacao pessoal e direta com a situacao que constitua o respectivo fato geradorExemplos: - Proprietario do bem imovel ou o possuidor com animo de dominio, quanto ao IPTU;- Adquirente do bem imovel transmitido com onerosidade,