Osrecursos minerais sao bens de dominio da Uniao cuja exploracao depende deprevia autorizacao, concessao, licenca ou permissao, sendo garantido ao titulardos direitos minerarios o produto da lavra, nos termos do que dispoe o art.176, caput, da Constituicao daRepublica. Aomesmo tempo, o art. 176, em seu 2o, assegura ao superficiario a participacaonos resultados da lavra, que se dara com o pagamento (...) decinquenta por cento do valor total devido aos Estados, Distrito Federal,Municipios e orgaos da administracao direta da Uniao, a titulo de compensacaofinanceira pela exploracao de recursos minerais (...), nos termos do art. 11, 1o, doCodigo de Mineracao. Semprejuizo, o proprietario do solo fara jus,ainda, ao recebimento de indenizacao previa pelos danos e prejuizoseventualmente sofridos com o desenvolvimento das atividades e pela ocupacao desuas terras. Inobstante,nao sao raros os casos de negativa por parte do superficiario em autorizar oingresso na area para realizacao das atividades de pesquisa e lavra, o queimpoe ao titular dos direitos a adocao de medidas para viabiliza-las, frente aocarater de utilidade publica conferida a mineracao, que, em contrapartida,exige o inicio dos trabalhos nos prazos pre-estabelecidos. Naose discute que a atividade mineral elastreada de utilidade publica, eis que expressamente obteve talcaracteristica mediante o Decreto-Lei 3.365/1941, em seu artigo 5o, alinea f,abaixo transcrito, e reforcada pela Resolucao CONAMA no 369/2006. Art.5o Consideram-se casos de utilidadepublica:(...)f)o aproveitamento industrial das minas edas jazidas minerais, das aguas e da energia hidraulica;(...).Grifo nosso. Oprincipio da utilidade publica abrange o interesse publico e constitui o marcocentral do Direito Administrativo. Consoanteas licoes de RUI CIRNE, a utilidade publica e a finalidade propria daadministracao publica, enquanto prove a seguranca do Estado, a manutencao daordem publica e a satisfacao de todas as necessidades da sociedade. (Principiosdo Direito Administrativo. 5a edicao. Sao Paulo, Ed. Revista dosTribunais, 1982, p. 15/16.). Mas,ainda que assim nao fosse, restaria clara sua classificacao como de utilidadepublica, por forca do modelo adotado pela Constituicao Federal quanto aoaproveitamento mineral, conforme bem explana WILLIAM FREIRE: Aindaque nao houvesse disposicao legal expressa, a atividade mineral pode serconsiderada de utilidade publica pelo modelo adotado pelo Constituinte trazendopara o setor privado todo o encargo e o risco dos investimentos. A mineracao tambem pode serconsiderada de utilidade publica porque auxilia a Uniao em uma relevantefuncao: a transformacao dos recursos minerais em beneficios economicos esociais. (Direito Minerario: Fundamentos in http://www.williamfreire.com.br,acesso em 22/08/2011). Grifo nosso. Amineracao transcende a esfera do interesse individual, porquanto os beneficiosdecorrentes da atividade sao revestidos nao apenas em favor do titular dosdireitos, mas tambem ao Estado e a sociedade. Analisando-sesistematicamente o Codigo de Mineral, infere-se que nao constitui faculdade e sim dever do proprietario do solo permitir oingresso e o exercicio das atividades minerarias, por aquele que detem aautorizacao competente. Isto porque, a propriedade do solo e distinta dapropriedade mineraria, como bem disposto no art. 84 do Decreto-Lei 227/67. Complementam o exposto, os dizeres deCarlos Luiz Ribeiro (Direito Minerario, p. 20): (...)como a Uniao e proprietaria dos recursos minerais presentes na mesma areaocupada pela propriedade do solo, nao prevalece a vontade do proprietariodeste. Recebidas ou oferecidas, pelo titular dos direitos minerarios, asparcelas que lhe sao devidas, o proprietario do