raca ou de cor,regulamentando o artigo 5o, XLI, da Constituicao de 1988, que tratava do tema. A Lei no 9.459, de 13 de Maio de 1997, entre outros temas, trata do crime de racismo por injuria.Apesar da existencia deste importante arcabouco legal, cabe salientar a intencao dolegislador ainda encontra-se distante da realidade vigente. Assim, atualmente,percebe-se uma evidente dificuldade do poder judiciario no sentido de efetivamentepunir os praticantes de atos criminosos de tipo racista. Assim, ate o ano de 2001,somente em Sao Paulo, das 546 ocorrencias policiais ocorridas naquele estado, 422se transformaram em inqueritos e apenas 19 (3% do total de ocorrencias)efetivamente acabaram virando processos judiciais.Resultados de pesquisas recentes vem demonstrando que a acao do aparato policiale nitidamente orientado segundo um vies racial. Assim, um levantamento feito peloCESEC/UCAM, coordenado por Silvia Ramos e Leonarda Musumeci, no ano de 2003, na cidade do Rio de Janeiro, intitulada Abordagem Policial e Percepcoes da Discriminacao na Cidade do Rio, mostrou que 55% dos pretos e 39% dos pardos jahaviam sido revistados pela policia. Este percentual entre os brancos caia para 33%.A populacao carceraria brasileira e formada com mais intensidade por pessoasnegras. Muito embora nao existam dados nacionais consolidados a este respeito,segundo indicadores levantados pelo sociologo Ignacio Cano, baseado em dados doCenso 2000, da populacao carceraria masculina do Rio de Janeiro, pelo menos 55%dos apenados eram negros. Na cidade de Sao Paulo, em 1997, os negros, em 23constituindo 27,8% da populacao paulistana, formavam 44,8% do total da populacaocarceraria daquela cidade.A pratica da tortura no Brasil sempre foi uma constante, a rigor vindo originada noperiodo colonial, quando os escravizados eram permanentemente castigados pelosseus escravizadores. Tais praticas vieram se atualizando ao longo do seculo XX,tendo se sofisticado nas ditaduras do Estado Novo e do Regime Militar, quando asantigas tecnicas de tortura (especialmente os espancamentos e a imobilizacaoforcada), foram somados novos metodos como os dos choques eletricos, o pau-deararae os afogamentos. Do mesmo modo, acompanhando a enorme diversidade de nosso pais, a tortura muitas vezes e realizada acompanhando variacoes regionais.Assim, em materia publicada pelo reporter Mario Magalhaes no Jornal Folha de SaoPaulo (14 de Maio de 2000), em Alagoas a tortura envolvia a borracha (camara dear de pneus enrolada na cabeca para asfixiar), o tonel (afogamento, tambem feitoem tanques), o espancamento com socos e pontapes e o espancamento com variosinstrumentos. No Distrito Federal e em Goias, as formas mais frequentes de verdugoincluiam a pica de boi (membro do animal seco usado como chicote), o choqueeletrico, a asfixia com sacos plasticos e o uso da palmatoria (golpes referencialmente na sola dos pes). Nesta reportagem tambem foram relatadasformas especificas de torturas no Para, em Sao Paulo, no Rio Grande do Sul e noRio de Janeiro.Na verdade, infelizmente, o fim do regime militar acabou se traduzindo no fim destesexpedientes apenas contra os presos politicos, em geral pessoas de classe media ealta. Para os prisioneiros comuns - condenados, em processo de julgamento oumesmo presos por engano -, tais praticas se mantiveram. Isto apesar da Lei no9.455, de 7/4/1997, que define os crimes de tortura no Brasil. Entre os anos de 1998e 1999, as Ouvidorias