Prazo para propor acao que vise indenizacao e de ate cinco anos contados doatrasoConsumidores que se encontram nesta situacao podem recorrer aJustica de duas formas: individual ou coletivamenteSao Paulo - Imoveis vendicosna planta tem prazos de entrega pre-estabelecidos. O cumprimento do prazo,porem, parece ser cada vez mais raro e as reclamacoes por atraso na entrega deobras lideram o ranking do Procon."O numero de reclamacoes quanto a atraso na entrega de imoveis aumentoumuito nos ultimos meses. Ha construtoras com mais de dois anos de atraso naentrega das obras e o consumidor que comprou um imovel para se ver livre doaluguel ou para investir, fica no prejuizo", diz Jose Geraldo Tardin,presidente do Ibedec (Instituto de Defesa do Consumidor).Tardin destaca que "a maioria dos contratos de venda de imovel na plantapreve clausula de carencia para a entrega da obra, sem que a construtoracomprove qualquer fato. Isto coloca o consumidor em uma situacao de completodesequilibrio em relacao a construtora, o que o CDC proibe e a Justica temdeclarado nula este tipo de clausula?".Para Tardin, pleitear uma indenizacao nos casos de atraso e um direito queassiste aos consumidores e normalmente e fixado pela Justica em 0,5 a 1% dovalor de mercado do imovel multiplicado pelos meses de atraso na entrega.Outra opcao para o consumidor e buscar a rescisao do contrato pelainadimplencia da construtora, onde teria direito a receber de volta 100% dosvalores que pagou e ainda pleitear indenizacao pelo desfazimento do contrato.O Ibedec orienta que os consumidores que se encontram nesta situacao podemrecorrer a Justica de duas formas: individual ou coletivamente.Para recorrer sozinho o consumidor movimentara um processo mostrando ocontrato e a publicidade onde conste a promessa do prazo de entrega econfrontara tal prazo com o estagio atual da obra a data da efetiva entrega.Coletivamente, o Ibedec pode representar os consumidores de um mesmo predioou condominio atraves de uma unica acao. As vantagens sao que os consumidoresnao precisarao adiantar custas e nem honorarios periciais caso seja necessario.O prazo para propor acao que vise indenizacao pelo atraso na entrega da obrae de ate cinco anos contados do atraso.fonte: Exame O Indice Nacional da Construcao Civil (Sinapi) registrou elevacao de 0,37% emnovembro na comparacao com o mes anterior, apos subir 0,38% em outubro,informou nesta quinta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica(IBGE). Oindicador, apurado em parceria com a Caixa Economica Federal, desacelerou nacomparacao com novembro de 2010, quando teve alta de 0,69%. Entre janeiro enovembro deste ano, o aumento acumulado e de 5,52%, variacao menor que averificada no mesmo periodo de 2010, de 7,08%. Em 12 meses encerrados emnovembro, o Sinapi apresenta alta de 5,79%, tambem abaixo dos 6,13% registradosnos 12 meses imediatamente anteriores.Ocusto nacional da construcao, por metro quadrado, que havia fechado outubro emR$ 805,67, passou, em novembro, para R$ 808,65, sendo R$ 445,35 relativos aosmateriais e R$ 363,30 a mao de obra.Aparcela da mao de obra apresentou alta de 0,82% em novembro, acelerando emrelacao a taxa de 0,40% contabilizada um mes antes. Ja os precos dos materiaissubiram menos que em outubro, com o indicador passando de 0,36% em outubro para0,01% em novembro. Nesteano, a mao de obra