de atividade ou empreendimento, tais como relatorio ambiental, plano, e projeto de controle ambiental, relatorio ambiental preliminar, diagnostico ambiental, plano de manejo, plano de recuperacao de area degradada e analise preliminar de risco entre outros;XI - Gestao Ambiental: e o gerenciamento do exercicio de atividades economicas e sociais de forma a utilizar de maneira racional os recursos naturais, incluindo fontes de energia, renovaveis ou nao;XII - Impacto Ambiental: qualquer alteracao das propriedades fisicas, quimicas e biologicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de materia ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saude, a seguranca e o bem-estar da populacao; as atividades sociais e economicas; a biota; as condicoes esteticas e sanitarias do meio ambiente; e a qualidade dos recursos ambientais;XIII - Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o orgao ambiental competente licencia a localizacao, instalacao, ampliacao e a operacao de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradacao ambiental, considerando as disposicoes legais e regulamentares e as normas tecnicas aplicaveis ao caso;XIV - Planejamento Ambiental: procedimento que envolve, de forma sistematica, a organizacao e analise das informacoes, atraves de procedimentos e metodos, para a tomada de decisoes acerca das melhores alternativas para o aproveitamento do meio ambiente com objetivo de atingir metas especificas;XV - Politica Ambiental: intencoes e principios gerais de uma organizacao em relacao ao seu desempenho ambiental, conforme formalmente expresso pela alta administracao;XVI - Sistema de Gestao Ambiental - SGA: instrumento organizacional que possibilita as instituicoes a alocacao de recursos e a definicao de responsabilidades quanto as questoes ambientais; bem como a avaliacao continua de praticas, procedimentos e processos, buscando a melhoria permanente do seu desempenho ambiental. A gestao ambiental integra o sistema de gestao global de uma organizacao;XVII - Sustentabilidade: praticas do desenvolvimento economico e material impactando minimamente o meio ambiente, utilizando os recursos naturais de forma eficiente para sua manutencao para futuras geracoes;XVIII - Termo de Responsabilidade Tecnica - TRT: trata-se de documento vinculado a Pessoa Juridica (PJ), cuja finalidade basica ou o objeto de sua prestacao de servicos esteja ligado a Biologia e que tenha Biologos em seus quadros, que esta obrigado a inscricao e registro no Conselho Regional de Biologia - CRBio, em cuja jurisdicao exerca suas atividades, nos termos da Resolucao CFBio especifica;XIX - Zoneamento Ambiental: integracao sistematica e interdisciplinar da analise ambiental ao planejamento dos usos do solo, com o objetivo de definir a melhor gestao dos recursos ambientais identificados.Art. 4o Ficam estabelecidas as seguintes atividades profissionais que poderao ser exercidas no todo ou em parte, pelo Biologo, de acordo com seu perfil profissional na Gestao Ambiental, a fim de atender interesses sociais, humanos e ambientais que impliquem na realizacao das seguintes atividades:I - Assistencia, assessoria, consultoria, aconselhamento, recomendacao;II - Direcao, gerenciamento, fiscalizacao, planejamento, desenvolvimento e execucao de projetos ambientais;III - Ensino e treinamento, conducao de equipe, especificacao, orcamentacao, levantamento, inventario;IV - Exame, analise e diagnostico laboratorial, vistoria, avaliacao, arbitramento, laudo, parecer tecnico, relatorio tecnico, auditoria;V - Formulacao, coleta de dados, estudo, planejamento, projeto, pesquisa,