dasDiretrizes, cujo Art. 1o, preve: O Poder Publico promovera o desenvolvimento de Belempela melhoria da qualidade de vida de seus habitantes e usuarios, resultante dofortalecimento de sua base economica, partilha dos bens, servicos e qualidadeambiental oferecidos, obedecendo as diretrizes gerais e especificasestabelecidas nesta Lei, e cumprindo as determinacoes constantes daConstituicao Federal e Estadual e da Lei Organica do Municipio de Belem. Tal Lei subsidiaria aproposta de um Plano Diretor para Cotijuba, o qual teria como objetivo odesenvolvimento economico da ilha atraves da expansao urbana e rural como formade garantir o bem estar individual e coletivo dos habitantes daquela. O Projetode Lei do Plano Diretor proposto para Cotijuba em 1994 manteve as diretrizesgerais abrangentes e especificas da politica de desenvolvimento do Municipio deBelem, determinou, em seu Art. 1o, para a ilha: Esta Lei e o instrumento basico da politica de desenvolvimento e deexpansao urbana e ruralpara fazer cumprir a funcao social da ilha de Cotijuba e da propriedadeimobiliaria. Visa ainda, orientar e integrar a acao dos agentes publicosdistritais, municipais, estaduais e federais e os privados na producao,apropriacao, consumo e gestao da referida ilha, com vistas a garantir o bemestar individual e coletivo dos seus habitantes. Entretanto, mesmo contendo diretrizesimportantes para a ilha, o Projeto de Lei/94, emdecorrencia de varios fatores, nao chegou a ser votado pela Camara Municipal deBelem. Sintetizou, no entanto, as principaisprioridades para a ilha a epoca, as quais, se aplicadas, poderiam ter impedidodiversas acoes, como a degradacao do meio ambiente e o descontrole urbanistico,ja que o Plano incluia tambem a politica de producao e organizacao do espaco,assim como enfatizava normas proprias de parcelamento, uso e ocupacao do solo,zoneamento de usos e zoneamento especial. Neste sentido, e importante salientar que apopulacao da ilha, segundo o censo demografico do Instituto Brasileiro deGeografia e Estatistica - IBGE (1991) tinha um contingente populacional deseiscentos e trinta e sete habitantes, enquanto o ano de 2000 segundo o mesmoInstituto, apontou o indice de um mil, oitocentos e sessenta e cincohabitantes. Entretanto pela ultimacontagem, dessa vez pela Fundacao Nacional da Saude-FNS (2010), os dados aumentaram consideravelmente e passaram para treze milsetecentos e quarenta habitantes, o que indica uma explosao demografica na ilha. E pertinente afirmarque, o entao Prefeito Dr. Helio Gueiros ja sinalizava, no periodo de sua gestao,preocupacao com a preservacao do patrimonio natural e cultural de Cotijuba e,consequntemente, a melhoria da qualidade de vida dos moradores, quepraticamente ja possuia um Plano Diretor, infelizmente nao consolidadolegalmente, nem em seu governo nem nos seguintes, uma vez que por decisaoinstitucional optou-se pela utilizacao somente do Plano Diretor de Belem. Noentanto, a estrutura organizacional proposta pelo Projeto de Lei conseguiusensibilizar a gestao publica institucional que, mesmo sem a aprovacao doProjeto, mas apoiada pelo Plano Diretor de Belem, estabeleceu algumas normaspara essa microrregiao, documento que continua sendoreferencia importante para arealizacao de varios estudos na Ilha de Cotijuba.[1]Maria Terezinha R. Martins, Professora Doutora em Gestao Integrada deRecursos Naturais, Coordenadora do Ecomuseu da Amazonia-Fundacao Escola BosqueProfessor Eidorfe Moreira-Belem-PA/BR.[2]Dentre as diversas atividades quedesenvolveu, foi jornalista, advogado e politico, exerceu mandatos comodeputado estadual, federal, senador e, ainda,o de Governador do Estado do Para.