A diretora-executiva do Procon Sao Paulo, Ivete MariaRibeiro, disse nesta segunda-feira (13) ao G1 que o orgao vai notificar ossupermercados da capital paulista que passaram a cobrar pelas novas sacolinhasbiodegradaveis.Desde 5 de abril entrou em vigor lei sancionada na gestaoGilberto Kassab (eleito pelo DEM) e regulamentada por Fernando Haddad (PT) queproibe o uso de sacolas plasticas derivadas do petroleo. A lei nao fala dacobranca pela embalagem, mas permite a oferta de modelos feitos com materialreciclavel e que podem ser reutilizados para lixo organico e coleta seletiva.Segundo o Procon, a cobranca e abusiva e se enquadra emvantagem manifestamente excessiva, proibida pelo artigo 39, paragrafo V doCodigo de Defesa do Consumidor.No computo dos valores das mercadorias ja esta embutido ocusto da sacola. Seria excessivo porque e uma cobranca dupla, afirma Ivete.Segundo a diretora-executiva do Procon, uma vez notificadas,as redes tem direito a defesa e os casos voltam a ser analisados pelo Procon. Caso necessario, serao aplicadas sancoes e o orgao podeentrar com uma acao civil publica contra os supermercados.De acordo com Ivete, o Procon vai defender duas hipoteses:que o supermercado ceda a sacola gratuitamente ou que o consumidor que leve asua sacola receba um desconto, abatendo do preco do produto o custo dassacolas.CRONOLOGIA DA LEI DAS SACOLINHAS:2007Mais de 40 cidades paulistas criaram leis contra sacolinhas.Elas foram declaradas inconstitucionais pela Justica.Maio de 2011Kassab sanciona a lei 15.374, em 18 de maio, que previa fimda distribuicao gratuita de sacolas plasticas. Prefeito nao regulamentou a lei,deixando-a sem aplicacao.Fevereiro de 2012Associacao Paulista de Supermercados e o MP firmam um Termode Ajustamento de Conduta (TAC) para banir as sacolinhas. Clientes teriam quelevar sacolas reutilizaveis ou pagar pelas sacolinhas tradicionais.20 de junho de 2012Conselho Superior do Ministerio Publico (CMSP) decidiu naohomologar o TAC.Junho de 2012A juiza Cynthia Torres Cristofaro determinou que os supermercadosvoltassem a distribuir embalagens.Outubro de 2014Tribunal de Justica de Sao Paulo declara a lei constitucional.Novembro de 2014Haddad regulamenta lei, exigindo fim da sacola tradicional einicio da distribuicao de embalagens reutilizaveis.5 de abrilInicio da obrigatoriedade da distribuicao dos novos modelosno comercio.As lojas localizadas em Sao Paulo das redes Pao de Acucar,Extra, Futurama, Carrefour e Bergamini passaram a cobrar entre R$ 0,08 e R$0,10 por cada embalagem fornecida ao consumidor.O Procon aconselha que o consumidor junte as notas fiscaisque mostram a cobranca das embalagens e entre em contato com o orgao. Esse tipode informacao esta sendo usada para o preparo das notificacoes aossupermercados.A diretora do Procon afirma ainda que a lei 15.374/2011 e odecreto que a regulamenta foram omissos ao nao deixar claro se as sacolasreutilizaveis deveriam ser cobradas ou nao.Na semana passada, a Prefeitura informou que vai editardecreto regulamentar para especificar casos que nao ficaram claros, como emlojas de shoppings.Reutilizacao das sacolas:Pelas novas determinacoes, as sacolinhas derivadas depetroleo devem ser trocadas por modelos padronizados: nas cores verde e cinza,mais resistentes e com parte feita de material renovavel.As sacolas verdes devem ser usadas para descartar o lixoreciclavel e as cinzas, para residuos organicos e rejeitos.Tanto o comercio pode ser multado por nao distribuir assacolas corretas quanto o consumidor pode ser penalizado caso nao faca areutilizacao adequadas.As multas mais altas sao