Amateria que agora abordamos nos foi solicitada, pessoalmente, pela Dra. MelinaPereira Rodrigues, advogada, leitora assidua do nosso blog e com quem mantemosestreita relacao de amizade e trabalho. Assim, rendemos, desde ja emagradece-la pela participacao, colaboracao e pela confianca por ela despendidaacerca do conteudo do nosso blog.Poisbem, como sobre a materia aqui em questao vamos comecar ja afirmando que casovoce emita um cheque pre-datado e este mesmo cheque venha a ser apresentadoantes da data nele demonstrada no velho Bom para:, tal fato por si so lhegarantira o direito a indenizacao por danos morais e danos materiais. Oproposito de comecar este artigo com esta assertiva tem como fundamento aquestao de que neste caso o poder judiciario ja afastou qualquer tipo dediscussao e ha algum tempo ja reconhece o direito as indenizacoes acimamencionadas, na Sumula n 370 do Superior Tribunal de Justica que preconiza: Caracteriza dano moral a apresentacaoantecipada de cheque pre-datado.Demonstrado,como esta que inexiste discussao acerca do direito a indenizacao por danomaterial e moral quando o cheque pre-datado e apresentado antes da data nele determinadapara tanto, passamos a analise do que vem a ser o cheque; o que se entende porcontrato nestes casos; por violacao a boa-fe; onde se localiza o dano materiale como ele deve ser comprovado. Nosistema brasileiro, o cheque e regido pela Lei n 7.357/1985, sendo que a legalidade da emissao do chequepre-datado vem da interpretacao do paragrafo unico do artigo 32 da referida lei. Assim, ovelho entendimento de que o cheque e um titulo de pagamento a vista nao deixarade ser verdade, todavia, este argumento nao e o suficiente e nem pode servir defundamento para afastar o que foi combinado, pactuado, firmado entre as partesnegociantes para se ver desrespeitado a data constante no cheque emitido naforma pre-datada.Destaforma, Quando o cheque estiver pre-datado, ele somente devera ser apresentadona data combinada entre as partes e indicada no Bom para:, o que significadizer que nunca, jamais e em tempo algum o cheque pre-datado pode serapresentado em data anterior a data combinada. Isto porque a apresentacao docheque pre-datado antes da data combinada configurara descumprimento do queficou acordado entre as partes envolvidas no negocio firmado. Umexemplo bem simples e comum que vale a pena comentar e o do pagamento parceladodas compras de material escolar. Tal exemplo e bastante incentivador para nossaanalise, ja que a lista do material escolar exigido pelas escolas a cada anoque passa vem aumentando sensivelmente e drasticamente ficando cada vez maiscaro, o que tem levado as pessoas a utilizarem cada vez mais a facilidade doparcelamento. Valelembrar que na maioria das vezes o parcelamento do material escolar surge comouma solucao para aliviar os pagamentos dos impostos que vencem no final do ano,gastos com as ferias, gastos com as festas de final de ano, planejamento deviagem de carnaval, dentre as contas com vencimentos normais deste mesmoperiodo.Destemodo, uma compra realizada em janeiro em que ficou acordado o pagamento em 3x(tres vezes), com cheques vencendo em 10/02, 10/03 e 10/04. Caso venham oscheques ou mesmo um so deles ser apresentado em data anterior ao combinado,podera vir a causar grandes transtornos e danos ao consumidor em decorrencia