Parlamentares estenderam projeto de lei antifumo para todo o pais Reproducao Apos ser sancionada, lei extinguira "fumodromos" de todo o pais LISLAINE DOS ANJOSDA REDACAOO Senado Federal aprovou, nesta semana, um projeto de lei que estende para todo o territorio nacional a proibicao do consumo de cigarro em estabelecimentos fechados de acesso publico. Ate mesmo os chamados "fumodromos", ambientes criados em bares, restaurantes, danceterias, empresas e similares, estao proibidos. A iniciativa visa diminuir a proliferacao do vicio no territorio nacional. No Brasil, estima-se que aproximadamente 15% da populacao seja composta por fumantes. Em Mato Grosso, o indice e o mesmo. Segundo dados de 2008 do Instituto Nacional do Cancer Jose de Alencar (Inca) e divulgados pela Alianca de Controle do Tabagismo (ACT), 200 mil brasileiros morrem, por ano, vitimas do cigarro e pelo menos sete pessoas nao-fumantes sao expostas a fumaca do tabaco diariamente. O projeto aprovado pelo Senado, encaminhado a presidente Dilma Rousseff (PT) para ser sancionado, ainda nao possui um valor de multa fixado e depende de regulamentacao. Segundo a assessoria da Secretaria de Estado de Saude (SES), apos a lei sancionada, os estados deverao alterar as legislacoes vigentes, bem como os municipios irao adequar as leis ja existentes para se enquadrarem a lei nacional. A fiscalizacao para que a lei seja cumprida sera, entao, responsabilidade dos setores de vigilancia de cada municipio. O MidiaNews tentou contato por telefone com a Secretaria Municipal de Saude, mas ninguem atendeu as ligacoes. Projeto O projeto mostrou-se mais restritivo do que as leis que ja estavam em vigor em alguns estados do pais. Isso porque a medida proibe ate mesmo as tabacarias, onde o fumo era liberado desde que nao haja comida e bebida no ambiente. Alem disso, locais que sirvam de ponto de venda de cigarros nao mais poderao fixar propagandas do produto, estimulando o consumo, apenas advertencias a saude. Outro ponto salientado no novo projeto trata de mensagens de advertencia, que hoje ocupam totalmente o verso dos macos de cigarro. Pela alteracao proposta pelo Senado, a partir de 2016, as embalagens de cigarro deverao trazer mensagens de advertencia sobre os riscos que o produto oferece a saude ocupando 30% da parte frontal. Os senadores aprovaram tambem, ainda que sob protesto da oposicao, que os fabricantes de cigarro possam fazer uso da publicidade ao patrocinarem eventos institucionais e esportivos. O projeto preve ainda um aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o cigarro. Atualmente, segundo dados levantados pela ACT, apenas sete estados possuem leis antifumo em vigor: Parana, Sao Paulo, Rio de Janeiro, Paraiba, Roraima, Amazonas e Rondonia. Veto Insatisfeitos com alguns pontos no texto do projeto, a ACT, por meio de sua diretora executiva Paula Johns, enviou uma carta a presidente da Republica pedindo o veto de alguns artigos. Um deles e a respeito do uso de 30% da parte frontal dos macos de cigarro para advertencias dos riscos que o produto traz a saude, que vai contra acoes desenvolvidas desde dezembro de 2010 pela Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa). Consta na carta, sob argumento de se tratar de