ferramentas maiscriativas e eficazes do que o simples encarceramento. A propria edicao da Leide Execucao Penal, bem como da Parte Geral do Codigo Penal, em 1984, tiveram esseobjetivo. Nos anos seguintes, a ampliacao das possibilidades de substituicao dapena de prisao por restritiva de direitos e a multiplicacao das hipoteses emodalidades de medidas cautelares diversas da prisao sao apenas algumas dasalteracoes legais que tiveram como objetivo reduzir o ritmo do encarceramentono pais. Contudo, o movimento segue em sentido contrario: o Brasil tem a quartapopulacao carceraria do mundo, sendo o unico desse grupo cuja taxa deencarceramento segue crescendo.Este Instituto tem denunciado,desde a sua fundacao, as mazelas desse estado de coisas. Mas ainda persiste avisao majoritaria que aposta na punicao em geral e na pena de prisao, emparticular como forma de solucionar os problemas mais complexos da sociedade.Isso significa que o primeiro desafio e consolidar um consenso minimo nasociedade no sentido de que o superencarceramento nao e uma solucao, mas sim umgrande problema.Reconhecido o problema, e precisoidentificar as solucoes adequadas. Desde o comeco do ano, o agravamento dacrise penitenciaria levou uma serie de entidades e movimentos sociais aapresentar uma agenda efetiva de reforma do sistema penitenciario.O IBCCRIM participou dearticulacao com a Associacao Juizes para a Democracia (AJD), o Centro de Estudosem Desigualdade e Discriminacao (CEDD) e a Pastoral Carceraria Nacional,elaborando anteprojetos de lei destinados a racionalizar a legislacao penal,processual penal e de execucao penal, a fim de enfrentar o superencarceramentocomo um problema serio. As propostas aumentam a exigencia para que a prisaoseja decretada e equilibram as penas cominadas aos crimes que estao maisrepresentados nos carceres brasileiros na sua grande maioria, crimespatrimoniais cometidos sem violencia.O Instituto de Defesa do Direitode Defesa e a Conectas Direitos Humanos apresentaram medidas urgentes parareduzir a superlotacao carceraria. No inicio de marco, o deputado federal WadihDamous apresentou 11 projetos de lei destinados a atualizar a legislacao ereverter a tendencia explosiva que vivemos hoje.A preocupacao nao e de hoje. Oproprio IBCCRIM foi criado logo depois de um dos maiores massacres prisionaisdo pais, o do Carandiru, em 1992. E, desde 2013, um grupo de organizacoesarticuladas pela Pastoral Carceraria, Maes de Maio e Justica Global tem buscadopautar uma agenda com propostas de desencarceramento.Sabemos que alteracoeslegislativas nao sao suficientes para a transformacao do estado de coisasinconstitucional(3) em que vivemos. Diversas mudancas ao longo dos anos naoforam capazes de inverter a cultura encarceradora do sistema de justica, quetao somente replica a ansiedade punitiva da sociedade. Mas a mudanca deverdade, que e sobretudo cultural, depende de um impulso politico que poderavir da uniao de forcas em torno desse conjunto de medidas e de esforcos.E preciso reconhecer que um dosprincipais problemas brasileiros so sera resolvido com o desencarceramento emmassa.Notas(1) Relatorio final da CPI doSistema Carcerario. Diario do Congresso Nacional, Secao I, 04.06.1976,Suplemento, p. 61.(2) Fonte: Infopen 2014.(3) Estado de coisas inconstitucionale uma expressao usada na peticao inicial da ADPF 347.Fonte: IBCCRim Editorial Boletim 293