BRASILIA (Agencia Senado) - Outras propostas de grandes reformas na legislacao nacional avancaram no Senado no primeiro trimestre. Projetos no ambito da reforma politica foram examinados na Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) e no Plenario. Ja a proposta de reforma do Codigo de Defesa do Consumidor, criado ha 22 anos, foi entregue por uma comissao especial de juristas em marco.Das 12 proposicoes apresentadas pela Comissao Especial da Reforma Politica, seis aguardam inclusao na Ordem do Dia para votacao em segundo turno. Duas propostas foram aprovadas pelo Senado e encaminhadas a Camara dos Deputados. Dois projetos encontram-se na CCJ, onde aguardam reexame de relatorio e designacao de relator.Outras duas proposicoes, a Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) 39/2011, que acaba com a possibilidade de reeleicao para presidente, governador e prefeito, e a PEC 41/2011, que acaba com a exigencia de filiacao partidaria para candidatos em eleicoes municipais, foram rejeitadas pelos senadores e encaminhadas ao arquivo.Aguardam inclusao na Ordem do Dia o PLS 268/2011, que estabelece o financiamento publico das campanhas eleitorais; a PEC 38/2011, que muda a data da posse de presidente da Republica para o dia 15 de janeiro, e a de governadores e prefeitos para 10 de janeiro; a PEC 42/2011, que determina que qualquer alteracao no sistema eleitoral dependera de aprovacao em referendo popular; a PEC 40/11, que permite coligacoes eleitorais apenas nas eleicoes majoritarias (presidente da Republica, governador e prefeito); a PEC 37/2011, que muda as regras para suplencia de senador; e o PLS 266/2011, que trata da fidelidade partidaria.Na Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ), aguarda reexame de relatorio a PEC 43/11, que institui o sistema eleitoral proporcional de listas fechadas nas eleicoes para a Camara dos Deputados. A materia, que tramita em conjunto com a PEC 23/11, foi rejeitada na comissao, mas recebeu recurso para votacao em Plenario. As propostas voltaram a comissao por conta de requerimento para que tramitem em separado.Aprovadas em carater terminativo na CCJ, foram encaminhados a Camara o PLS 265/2011, que veda a transferencia de domicilio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercicio do mandato, e o PLS 267/2011, que trata da clausula de desempenho partidario nas eleicoes. Noticia de Fagner Freire // segunda-feira, agosto 06, 2012 // 26 Situacao do Registro Inapto (Indeferido)O medico e atual vice prefeito de Ipu Dr. Luiz de Gonzaga Timbo Correa teve seu registro indeferido pela Justica Eleitoral. O medico, que tambem almejava uma chapa pelo partido PMDB de Ipu, teve sua postulacao indeferida, por contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municipios (TCM), quando este foi secretario de Saude do Ipu. Nenhuma das sentencas ainda foi publicada pelo TSE no site DivulgaCand 2012. Com isso dos seis candidatos a prefeito ja foram julgados quatro registros e ja estao aptos: Bruno Pedrosa (PSC), Sergio Rufino (PC do B) e Savio Pontes (PMDB); e inapto: Dr. Luiz de Gonzaga (PMDB). Faltam ainda Ivonaldo Mendes (PHS) e Professor Mourao (PSOL). A qualquer momento podera ser divulgado a decisao. Os processos de impugnacao das candidaturas de Ze Roberto e Luiz Braz ja estao no Ministerio Publico.