do docente, que o mesmo foi atendido na atribuicao para designacao nos termos do artigo 22 da Lei Complementar No 444/1985, conforme orientacao a ser expedida pela CGRH.Artigo 3o - A atribuicao de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Medio e Educacao Especial SAPE com classes de educacao especial exclusiva e aulas de sala de recurso, na Etapa I, a docentes e candidatos a contratacao habilitados conforme trata o 1o do artigo 7o e o artigo 8o da Resolucao SE No 75/2013, e sera efetuada de acordo com o cronograma definido pela respectiva Diretoria de Ensino, com inicio em 23/01/2014, conforme sua especificidade, devendo ser amplamente divulgado e obedecendo a seguinte ordem:I) Fase 1 Unidade Escolar - de carga horaria aos docentes ocupantes de funcao-atividade, na seguinte conformidade:a) declarados estaveis nos termos da Constituicao Federal de 1988;b) celetistas;c) ocupantes de funcao-atividade.II) Fase 2 Diretoria de Ensino - de carga horaria aos docentes ocupantes de funcao-atividade, na seguinte conformidade:a) declarados estaveis nos termos da Constituicao Federal de 1988;b) celetistas;c) ocupantes de funcao-atividade.III) Fase 2 Diretoria de Ensino para atribuicao da carga horaria aos candidatos a contratacao.IV - A atribuicao de classes e aulas na Etapa II aos docentes e candidatos qualificados, em conformidade com o disposto nos 6o e 7o do artigo 7o e no 1o do artigo 8o da Resolucao SE No 75/2013 se processara na seguinte conformidade: 1o Unidade Escolar - Fase 1 aos docentes da unidade escolar na seguinte ordem:a) Efetivos;b) Declarados estaveis pela Constituicao Federal de 1988;c) Celetistas;d) Ocupantes de Funcao- Atividade;e) Candidatos a docencia ja atendidos na Etapa I, com aulas atribuidas na respectiva unidade escolar. 2o Diretoria de Ensino - Fase 2 observada a sequencia:a) Os docentes de que trata o inciso anterior, nao atendida totalmente nas unidades escolares, observada a mesma ordem;b) Candidatos a contratacao. 3o Diretoria de Ensino - Fase 2 atribuicao para Projetos da Pasta, observadas as Resolucoes especificas, exceto CEL e CEEJA inciso IV do artigo 2o desta Portaria.Artigo 4o - No caso de alguma das datas previstas nos incisos I a IV do artigo 2o desta resolucao recair em feriado no municipio-sede da Diretoria de Ensino, o evento podera ser adequado, desde que seja amplamente divulgado.Artigo 5o - A partir de 29/01/2014, as Diretorias de Ensino poderao proceder a atribuicao de classe/aulas nos termos do artigo 21 da Resolucao SE No 75/2013, aos docentes cadastrados no periodo de inscricao para atribuicao de classes e aulas.Paragrafo Unico Observadas as peculiaridades de cada regiao e havendo classes/aulas disponiveis para atribuicao, as Diretorias Regionais de Ensino poderao, a partir de 30/01/2014, abrir periodo de cadastramento.Artigo 6o - Caso nao conste no Sistema a Qualificacao necessaria para as aulas pretendidas, a atribuicao das aulas podera ocorrer mediante documento comprobatorio, a ser apresentado pelo docente.Artigo 7o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, ficando revogadas as disposicoes em contrario.Fonte: http://deacoordenacao.blogspot.com.br