as regrasdo procedimento, e a historia assim nos faz acreditar mediante os fatos que saoencontrados quando se estuda os sistemas processuais.1 - Na Grecia Assimcomo os romanos, entre os atenienses igualmente se faziam distincao entre oscrimes publicos e os crimes privados[1].Todavia, como bem salientou Joao Mendes Junior, tal distincao era impropria[2].Sendo que o que distinguia um e outro, ou seja, cuja nota distintiva residia nointeresse publico - ordem, tranquilidade e paz publicas - ou privado narepressao da infracao. Assim, caso o crime fosse privado era permitindo, adesistencia, bem como, a transacao no curso do processo. Aristoteles[3] emseu magisterio nos ensinava que, eram oito os tribunais existentes na suaGrecia, com efeito, o que fazia julgamento de agentes devedores; o que chamavapara si todas as causas em que a constituicao esta afeta; aquele que resolveentre os simples particulares e os juizes em caso de contestacao de castigospronunciados; o que cuida de processos com referencia a atribuicoesparticulares, que tenham alguma importancia, alem do mais, o tribunal paraestrangeiros e o que recebe as acusacoes de homicidio. Por sua vez, esclarece ofilosofo grego que dentre estes havia um tribunal que conhecia dos crimespublicos; e outro que resolvia somente casos de particulares[4].Os primeiros prejudicavam a coletividade, e, por isso, sua repressao nao podiaficar a merce do ofendido; quanto aos segundos, a lesao produzida era desomenos importancia para o Estado, e, assim, a repressao dependia da exclusivainiciativa da parte. Porem, em se tratando de jurisdicao criminal, eram quatroos tribunais competentes, a saber: a Assembleia do povo, o Areopago, os Efetas[5]e os Heliastas[6]. Com efeito, os maisimportantes Tribunais atenienses eram os da Assembleia do Povo[7],que se reuniam, exclusivamente, para julgar crimes politicos de granderelevancia. Sendo que, nestes o acusado nao gozava de nenhuma garantia. Dentreestes, o Areopago, era tido como o mais celebre de todos. E, conforme ensinavaAristoteles[8] esteTribunal era competente para julgar os homicidios premeditados, o homicidioinvoluntario, o confessado e reconhecido pelo seu autor, com razoes que eleconsidera justificadas. Outrossim, apreciava crimes de incendios, traicao e,enfim, todos aqueles delitos a que se cominava pena capital[9]. Ojulgamento impressionava, pois, como ensina Fernando da Costa Tourinho Filhoeste Tribunal se reunia ao cair do sol, e as partes nao podiam afastar-se damateria de fato, e a votacao era secreta. Ve-se, que entre osatenienses, o Processo Penal se caracterizava pela participacao direta doscidadaos no exercito da acusacao[10] eda jurisdicao, bem como, pela oralidade e publicidade dos debates. O mestreGeraldo Prado discorrendo sobre o assunto em seu entusiasmaste SistemaAcusatorio deixa registrado que: da Grecia antiga, a ilustracao classica podeser observada pela forma de expressao da justica ateniense. Assim, o processoao tempo dos gregos era eminentemente acusatorio com todas as suasespecificidades, nesse modelo, os juizes punham-se na posicao de espectador, ouseja, de arbitros de uma luta leal entre as partes; afinal, votavam semdeliberar. A decisao era tomada por maioria de votos. Quando havia empate, oacusado era absolvido. 2 - Em Roma Entre osromanos, outrossim, se fazia a distincao entre delicta publica dos delictaprivata[11]e, por isso mesmo, havia o Processo Penal Privado e o Processo Penal Publico.Fernando da Costa Tourinho Filho[12]lembra-nos que, no primeiro, o Estado