prod. doterrit. nacional.Momento em que se considera ocorrido o f.g. (DL1578, art. 1o., par. 1o.): no Registro da Exportacao (Portaria SECEX 12/03), feita no SISCOMEX. Esta datadetermina a aliquota aplicavel. A aliquota normal e de 30% (DL 1578, art. 3o., altpela Lei 9716/98) pode ser aumentada em ate cinco vezes, pelo Poder Executivo(Resolucao do BACEN). Base de calculo: e o preco FOB da mercadoria. O CMNpode fixar normas especificas, segundo DL 1578, art. 2o. O preco de venda naopode ser inferior ao custo da mercadoria, 3.IPI: Imposto s/ produtos industrializados: CF,153, IV e par. 3o. CTN, 46 a51. L4.502/64, RIPI, Dec 4.544, de 26.12.02Sucessor do Imposto sobre consumo, criado pela Lei4.502/64- nao-cumulativo, seletivo e imune as exportacoes. -funcao fiscale extra-fiscal. Anterioridade e legalidade.F.G.: CTN, 46, I e II. O inciso III nao mais seaplica. L 4502, art. 2o., RIPI/98, 32:a) desembaracoaduaneiro de prod. ind. importado;b) b)saida de est. Ind ou equiparado. Deducao do IPI devido na entrada dos insumos. O IPI e "por fora". Nao integra suaB.C. c) Aliquotas:Tabela de Incidencia do IPI TIPI, Dec 4.542 de 26.12.02O que e prod. Ind.: RIPI, art. 4o embalagem de apresentacao. Verjurisprudencia.B.C. na importacao = preco normal (CIF)+ II + taxasaduaneiras + encargos cambiaisB.C. nas saidas= preco relativo a saida 4. IOF - imposto s/op. de credito, cambio e seguro,ou relativas a titulos ou valoresmobiliarios. CF, 153, V e par. 5o. CTN, 63 a 67. Lei 5.143/66.D-L 1.783/80. L.7.766/89; L 8.894/94; RIOF, Dec 4.494,de 03.12.02 Previsto na EC 18/65, com a mesma redacao da CF/88.Instituido pela Lei 5.143/66 (anterior ao CTN), incidindo apenas s/ op. de credito e de seguro. Posteriormente,o D-L 1.783/80 ampliou o campo de incidencia, prevendo as 4 hipoteses atuais.Funcao extra-fiscal. Anterioridade e legalidade. FG: Sao cinco, segundo RIOF/02, art. 2o.:- op. de credito, de cambio, de seguro, relativas atit. ou val. mob. e com ouro def. comoativo financeiro ou instrumento cambial. 5. IMPOSTO S/ RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZACF, 153,III E PAR. 2o. CTN, 43 A 45 (LC 104/01). LEIS4.506/64, 7.713/88, 8.134/90, 8.383/91,8.541/92, 8.981/95, 9.065/95, 9.249/95, 9.250/95, 9.316/96, 9.430/96, 9.532/97,9.779/99 e 9.887/99. D-L 5.844/43, 2.394/87. MP 340, de 29/12/06; RIR/99, , DEC. 3.000, de 26.3.99 I.R. EMGERAL:Deve ser informado pelos criterios de generalidade,universalidade e progressividade (CF, 153, par. 2o.) Tem funcao fiscal e extra-fiscal. E o impostoque melhor permite o atendimento ao carater pessoal e respeito a capacidadecontributiva (CF, 145, par. 1o.) Pode ser importante instrumento de JusticaSocial. F.G.: CTN, art. 43: aquisicao da disponibilidadeeconomica OU juridica de renda OU proventos de qualquer natureza.Renda: acrescimo patrimonial (liquido) gerado pelotrabalho, pelo capital ou pelacombinacao de ambos, durante um periodo de tempo determinado. Ex: salarios,honorarios, alugueis, juros, etc.Proventos de qquer. natureza: acrescimo patrimonialdecorrente de outras fontes, auferido durante certo periodo. Ex: concursos e sorteios em geral e apropriacoesilicitas.Herancas e doacoes nao podem ser tributadas pelo IRporquanto ja o sao pelo imposto estadual especifico.Conceito de renda de Haig-Simons: Renda e todo oaumento do patrimonio de alguem mais o que este alguem consumiu, durante certotempo. Isto e: Renda e o aumento (liquido) do potencial de consumo dealguem. Ver paragrafos do art. 43, acrescidos pela