dos alunos e de responsabilidade doprofessor, que devera comunicar a direcao da Escola eventuais faltasconsecutivas, para as providencias cabiveis. 1o O estabelecimento de ensino, apos apurar a frequencia do aluno econstatar uma ausencia superior a 05 (cinco) dias letivos consecutivos ou10(dez) dias alternados no mes, deve entrar em contato, por escrito, com afamilia ou o responsavel pelo aluno faltoso, com vistas a promover o seuimediato retorno as aulas e a regularizacao da frequencia escolar. 2o O dirigente do estabelecimento de ensino remetera ao Conselho Tutelar,ao Juiz Competente da Comarca e ao respectivo representante do MinisterioPublico a relacao nominal dos alunos cujo numero de faltas atingir 15(quinze)dias letivos consecutivos ou alternados e, tambem, ao orgao competente, nocaso de aluno cuja familia e beneficiada por programas de assistenciavinculados a frequencia escolar.Art. 23 O descumprimento, pela Escola, dos dispositivos que obrigam acomunicacao da infrequencia e da evasao escolar a familia, ao responsavel eas autoridades competentes, implicara responsabilizacao administrativa adirecao do estabelecimento de ensino.TITULO IIDAS ETAPAS E MODALIDADES DA EDUCACAO BASICACAPITULO IDAS ETAPAS DA EDUCACAO BASICAArt. 24 A Educacao Basica tem por finalidade desenvolver o educando,assegurar-lhe a formacao comum indispensavel para o exercicio da cidadaniae fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.Art. 25 A transicao entre as etapas da Educacao Basica Educacao Infantil,Ensino Fundamental e Ensino Medio deve assegurar formas de articulacaodas dimensoes organica e sequencial que garantam aos alunos um percursocontinuo de aprendizagem, com qualidade.Art. 26 A Rede Estadual de Ensino oferece, com prioridade, o EnsinoFundamental e o Ensino Medio, e atende a Educacao Infantil/ Pre-Escolasomente em Escolas Indigenas.SECAO IDO ENSINO FUNDAMENTALArt. 27 O Ensino Fundamental, etapa de escolarizacao obrigatoria, devecomprometer-se com uma educacao com qualidade social e garantir aoeducando:I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, com pleno dominio daleitura, da escrita e do calculo;II - a compreensao do ambiente natural e social, do sistema politico, datecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;III - a aquisicao de conhecimentos e habilidades, e a formacao de atitudes evalores, como instrumentos para uma visao critica do mundo;IV - o fortalecimento dos vinculos de familia, dos lacos de solidariedadehumana e de tolerancia reciproca em que se assenta a vida social.Paragrafo unico. O Ensino Fundamental deve promover um trabalho educativode inclusao, que reconheca e valorize as experiencias e habilidades individuaisdo aluno, atendendo as suas diferencas e necessidades especificas,possibilitando, assim, a construcao de uma cultura escolar acolhedora,respeitosa e garantidora do direito a uma educacao que seja relevante,pertinente e equitativa.Art. 28 O Ensino Fundamental, com duracao de nove anos, estrutura-se em 4(quatro) ciclos de escolaridade, considerados como blocos pedagogicossequenciais:I - Ciclo da Alfabetizacao, com a duracao de 3 (tres) anos de escolaridade, 1o,2o e 3o ano;II - Ciclo Complementar, com a duracao de 2 (dois) anos de escolaridade, 4o e5o ano;III - Ciclo Intermediario, com duracao de 2 (dois) anos de escolaridade,6o e 7o ano;IV - Ciclo da Consolidacao, com duracao de 2 (dois) anos de escolaridade,8o e 9o ano.Art. 29 Os Ciclos da Alfabetizacao e Complementar devem garantir o principioda continuidade da aprendizagem dos alunos, sem interrupcao, com foco naalfabetizacao e letramento,