Juiza do 1o Juizado EspecialCivel de Brasilia condenou um homem a retirar toda e qualquer postagemreferente a ex-namorada nas redes sociais, contendo ou nao o nome dela notexto, sob pena de multa diaria de R$3 mil. Ele tambem foi proibido de efetuarqualquer postagem com o nome da autora ou com qualquer tipo de indicio quelevem ao conhecimento de terceiros que estaria a ela se referindo, sob pena demulta de R$ 5 mil por cada postagem indevida.A parte autora afirmou que,apos o fim de seu relacionamento amoroso com o reu, este passou a lhe enviardiversos emails, bem como a realizar diversas postagens em redes sociais,denegrindo sua imagem. Assim, ela acionou a Justica para pedir a condenacao doreu ao pagamento de indenizacao por danos morais e materiais, alem de obriga-loa retirar todas as postagens ja realizadas, com o nome dela, e impedi-lo defaze-las novamente, de forma direta ou indireta.A autora comprovou aspostagens realizadas pelo reu, fazendo referencia a seu nome. No entanto, naanalise dos documentos, a juiza nao encontrou qualquer postagem com o nome delarelacionada a palavras injuriosas e de baixo calao, nem mesmo que falassem malde suas filhas conforme alegado no pedido inicial da autora.A magistrada nao encontrouelementos capazes de fundamentar a procedencia da indenizacao por dano moral.Em que pese a enorme quantidade de postagens do reu, com o nome da autora, oque reputo inconveniente, verifico, especialmente em documentos (...), que aautora tambem profere graves ofensas ao reu, sendo certo que o caso em tela seresume a magoas e grandes ressentimentos pelo fim de um relacionamento amoroso.Em relacao ao pedido de danomaterial, a juiza entendeu que nao cabia a parte re arcar com os honorariosadvocaticios da autora, ainda mais considerando que a escolha dos defensores delatinha sido livre e discricionaria, especialmente em relacao ao custo dosservicos prestados.O unico pedido que mereceuprosperar, no entendimento da julgadora, foi a obrigacao de nao fazer. Naaudiencia de instrucao, o proprio reu confessou que gostava de se expor nasredes sociais, fazendo postagens diarias de sua rotina, incluindo as referentesao fim de seu relacionamento com a parte autora.A juiza relembrou que cadapessoa possui liberdade para se expressar na propria rede social, sabendo quesera responsavel por todos os seus atos. Para ela, nesse caso, houve abuso dedireito, nos termos do artigo 187 do Codigo Civil. Embora entenda que aspostagens acostadas aos autos nao sejam suficientes para embasarem aprocedencia do pedido de dano moral, reputo que as mesmas sao de extremainconveniencia, especialmente, por constarem o nome e sobrenome da autora, naopodendo ser a mesma obrigada a ser diariamente exposta em tais explanacoes.Assim, a magistrada confirmouque o Poder Judiciario devia reprimir a atitude do reu e o condenou a retirartoda e qualquer postagem referente a autora, de forma direta ou subliminar, etambem que ele fosse impedido de efetuar novas publicacoes do tipo.Cabe recurso da sentenca.PJe: 0722369-05.2015.8.07.0016Fonte: Tribunal de Justica doEstado de Distrito Federal, 01.03.2016. Usuarios que tiveram as contascanceladas nao serao indenizados.O juiz de Direito GustavoQuintanilha Telles de Menezes, da 10a vara Civel de Niteroi, negou pedido deindenizacao a dois usuarios do MercadoLivre, que alegavam que o site cancelouindevidamente os cadastros que