AULA DO DIA 01 DE SETEMBRO10. Topico Problematico Este metodo que adota um sistema mais flexivel, buscando aplicar o dispositivo da norma a um caso concreto, ou seja, foca solucionar uma situacao problema.11. Hermeneutico concretizador Parte da analise da norma em direcao ao caso concreto observando os seguintes pressupostos:a) Subjetivos sao as pre compreensoes do interprete a cerca do tema.b) Objetivos e a conexao entre a norma e um determinado problema concreto.c) Circulo hermeneutico e a construcao de uma teoria logica que complementando a analise dos pressupostos subjetivos e objetivos conduza a uma solucao para o caso concreto.12. Cientifico espiritual - segundo este metodo o interprete deve entender a constituicao, e o proprio direito, como fenomeno cultural que deve constantemente refletir a realidade social.13. Normativo estruturante enxerga a norma como elemento a ser estruturado com base nas necessidades reais, ou seja, o foco e a concretizacao da norma frente a realidade social.14. Comparacao constitucional prega a utilizacao dos textos constitucionais, preteritos e contemporaneos a norma em analise, para sua interpretacao por meio dos metodos tradicionais. PRINCIPIOS DE INTERPRETACAO CONSTITUCIONALa) Unidade ConstitucionalIndependentemente do metodo adotado para a interpretacao dos dispositivos constitucionais a CF deve ser vista globalmente, como um documento unico continuo, afastando aparentes incongruencias ou conflitos em seu texto.b) Integrador Determina a prevalencia das hipoteses interpretativas que prestigiem a integracao politica e social do Estado. AULA DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2011AGENTE PUBLICOa. Agente politico ( Ely Lopes Meirelles ) sao os componentes do governo nos seus primeiro escaloes, investidos em cargos, funcoes, mandatos ou comissoes, por nomeacao, eleicao, designacao para os exercicios das funcoes constitucionais. Ex. chefes dos executivos fed. Est. Mun.Ministros, magistratura. MP e Tribunal de Contas.b. Servidores publicos () sao aqueles vinculados ao Estado segundo regime juridico proprio que impoe sua atuacao permanente continua e com subordinacao hierarquica e remuneracao proveniente dos cofres publicos. 1. Estatutarios Lei 8.112 - (militar estadual 6218/83)2. Empregados publicos - CLT3. Temporarios contratados para uma excepcionalidadec. Particulares em colaboracao ao Poder Publico. Por delegacaoPor requisicao, nomeacao, designacao. (a maioria sem remuneracao )Gestores de negocio Cargo Emprego funcaoServidor estatutario - CLT Temporarios e funcao de confiancaCargos (Celso Antonio Bandeira de Melo) e a denominacao dada a mais simples unidade de poderes e deveres estatais, a serem expressos por um agente. O cargo se difere do emprego pelo vinculo que liga o servidor ao Estado (estatutario = cargo publico - CLT=emprego publico)Funcao 1. Carater temporario2. Funcoes de confianca (comissionadas) DIREITOS E DEVERES DOS SERVIDORES PUBLICOS (Art. 37 a 42 CF)1. Direitos e vantagens que beneficiam diretamentea) Ordem Pecuniaria vencimentos, (contra prestacao pelo efetivo exercicio do cargo); vantagens pecuniarias (adicionais, gratificacoes, beneficios); remuneracao.b) Ausencia ao servico (ferias, Licencas, afastamentos) Art. 40 e 201 CF.c) Aposentadoria2. Direitos e vantagens para os dependentes.Plano de saude, auxilio funeral, pensao.DEVERES DOS SERVIDORES PUBLICOS:a) Lealdade para com o ente estatal e usuario do servicob) Obediencia acatar as ordem superiores e a leic) Dever de conduta etica moralidade, honestidade, decoro, eficiencia etc..A inobservancia destes preceitos acarreta responsabilidade civil, (Art. 186), penal (crimes cometidos por funcionario Publico Art. 327ss) e administrativa (sindicancia e