Paulo Queiroz. Jurista.O que conhecemos por crime nao e uma coisa, isto e, nao e algo passivel de ser tocado, mensurado etc.. Nao e enfim algo solido, nem liquido, nem gasoso, nem animal, nem vegetal. O crime nao existe fisicamente, materialmente. O delito nao e, por conseguinte, algo dado, mas socialmente construido.Mas nao so o crime. Tambem o que a tradicao nos legou com o nome de direito penal nao esta previamente dado, visto ser um substantivo (direito) acompanhado de um adjetivo (penal) que pode, em tese, assumir qualquer conteudo. Consequentemente, nada existe a priori que nao possa ser considerado direito. Justamente por isso, matar, roubar ou estuprar pode ser conforme o direito, inclusive, porque o que seja matar, roubar e estuprar e as possiveis formas de legitimacao dessas acoes (v.g., legitima defesa) e de isencao de culpa (v.g., doenca mental) nao estao previamente dadas.Afinal, nao existe direito vagando fora ou alem da historia, nem fora ou alem das relacoes de poder que o constituem. E mais: o crime nao e uma qualidade da conduta (acao ou omissao) que designamos como tal, mas uma relacao entre o sujeito e a acao assim designada.Por isso que a interpretacao nao e um modo de constatar um direito preexistente a interpretacao, mas a forma mesma de realizacao do direito. Afinal, o sentido das coisas nao e dado pelas proprias coisas (textos, fatos, provas etc.), mas por nos, ao atribuirmos um determinado sentido num universo de possibilidades, ai incluida a falta de sentido inclusive.A interpretacao e, pois, o ser do direito; e o ser do direito e um devir.Consequentemente, nao existem fenomenos criminosos, mas apenas uma interpretacao criminalizante dos fenomenos; logo, nao existem fenomenos tipicos, antijuridicos ou culpaveis, mas somente uma interpretacao tipificante, antijuridicizante e culpabilizante dos fenomenos.Assim, ao recorrer a teoria do delito e seus institutos, o juiz nao constata um crime preexistente a interpretacao, mas o constroi por meio da interpretacao. E dizer que em direito (e em direito penal) nada e dado, que tudo e construido, significa que todos os conceitos a que a teoria do delito remete tambem o e: dolo, culpa, nexo causal, autoria, erro etc. Tambem por isso, dolo e culpa, erro de tipo e erro de proibicao, entre outros, nao sao, a rigor, estados mentais do sujeito, mas uma imputacao a esse titulo (a titulo doloso etc.). Porque a teoria geral do delito nao faz outra coisa senao construir criterios legitimos (pretensamente) de imputacao (objetiva e subjetiva) de responsabilidade penal por determinadas acoes e resultados.Paulo de Souza QueirozMestre e Doutor em Direito (PUC/SP). Procurador Regional da Republica. Professor do Centro Universitario de Brasilia (UniCEUB). Autor do livro Direito Penal, Parte Geral, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 5a edicao, 2009 entre outras obras. Site: http://pauloqueiroz.net/ Condenado questiona presenca de estagiario do MP no juri e pede anulacao da sentenca.Um homem propos um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular a decisao do Tribunal do Juri, que o condenou a 16 anos de reclusao por homicidio. O acusado alega que um estagiario do MP (Ministerio Publico) compos o