verdade funcionaram como principios,normas programaticas, porque, a partir delas e que os Estados adaptariam a sualegislacao para aplicacao nos territorios coloniais.Paracumprir o que fora determinado nessa Convencao, a respeito da ocupacao efetivae fixacao das fronteiras, Antonio Ennes seguiu para Mocambique para delimita-lase estudar a viabilidade da colonia, oportunidade em que percebeu asparticularidades do direito consuetudinario dos indigenas; e foi por percebertodas as originalidades deste direito que ele idealizou a grande mudanca navida dos indigenas portugueses.Assim eque partir dai (1893) os africanos portugueses adquirem, legalmente, o statusde INDIGENA, que significava a exclusao legal de direitos atribuidos aoscidadaos portugueses. Com base nesta qualificacao e no principio da missaocivilizacional e que os indigenas passaram a escravos disfarcados. A obrigacaomoral e legal de trabalhar como forma de melhorar a condicao material e moral,e que, se nao cumprida, voluntariamente, seria imposta pelo Estado, perenizou overbo que caracterizou doravante a relacao do indigena para com este, que, comapoio da lei, obrigava-o atrabalhar, nao so para si, Estado, como tambem para particulares, tudo, porem,com o objetivo de cumprir a missao civilizacional a si atribuida, como bemexpos o Sr. Antonio Eduardo Villaca, Ministro da Marinha e Ultramar quandoapresentou a proposta a Camara dos Deputados:Os principios fundamentais dessasprovidencias [...] Nao sao violentos, nao offendem direitos naturais, naotransgridem os preceitos na nossa legislacao liberal e humanitaria, de quetanto nos ufanamos [...] Obrigar populacoes numerosas a trabalharem, obriga afacultar-lhes trabalho, o que pode ser ainda mais difficil commettimento; mas osystema de compulsao que se propoe atenua em grande parte essa difficuldade,permittindo que essa compulsao se gradue pela procura que houver detrabalhadores, tanto para os servicos publicos e municipaes, como para servicosparticulares.[11] Desta maneira estava criada a identidadeindigena fabricada artificialmente pela legislacao portuguesa, que, tambemestabeleceu um judiciario especial para julgar os que tinham tal qualificacaojuridica. Assim, todas as relacoes processuais envolvendo indigenas eram analisadaspelas autoridades judiciarias portuguesas, que deveriam aplicar o direito consuetudinario.O status de -INDIGENA , pois, permitiu que muitas leis fossem criadas pararatificar a exclusao, leis que tinham aplicacao exclusiva aos detentores destestatus; melhor dizendo, leis criadas especialmente para regular a conduta dosque foram transformados, pela lei, em nao portugueses, aos quais foi dedicadauma JUSTICA ESPECIAL, desde o momento em que, no ano de 1894, criou-se oRegimento da Administracao da Justica no Ultramar e que se estabeleceu oconceito de indigena. Apos este regulamento e ja em 1894, passaram a ser indigenas com a conotacao pejorativa que o termo tomou,pois, ao se falar em indigena falava-se do selvagem do incapaz do indolente,do queprecisava ser civilizado e adquirir uma melhor condicao moral e material, o queseria feito atraves do trabalho, a que estaria obrigado todo o homem valido. Indigenas conceituados pelo Decreto de 20 desetembro de 1894 eram os nascidos no ultramar, de pae e mae indigenas, e quenao se distingam pela sua instruccao e costumes do comum de sua raca[12],podiam ser julgados por autoridades nao pertencentes ao judiciario, podiam sercondenados a pena de trabalhos publicos e a de trabalho correcional, alem deterem a obrigacao de trabalhar, sob pena de a isto serem forcados. Tudo isto,apenas e tao somente, porque eram considerados O outro;