a cirurgia indispensavel a sua sobrevida. Assim, consignou que, efetivamente, a gastroplastia indicada como tratamento para obesidade morbida, longe de ser um procedimento estetico ou mero tratamento emagrecedor, revela-se como cirurgia por vezes essencial a sobrevida do segurado, vocacionada, ademais, ao tratamento das outras tantas comorbidades que acompanham a obesidade em grau severo. Nessa hipotese, mostra-se ilegitima a negativa do plano de saude em cobrir as despesas da intervencao cirurgica. Registrou, ainda, que, havendo, por um lado, clausula contratual excludente de tratamento para emagrecimento ou ganho de peso e, por outro lado, clausula de cobertura de procedimentos cirurgicos de endocrinologia e gastroenterologia, o conflito interpretativo soluciona-se em beneficio do consumidor, merce do disposto no art. 49 do CDC. Com esse entendimento, a Turma negou provimento ao recurso. Precedente citado: REsp 1.106.789-RJ, DJe 18/11/2009. REsp 1.175.616-MT, Rel. Min. Luis Felipe Salomao, julgado em 1o/3/2011. INDENIZACAO. DIREITOS AUTORAIS. Trata-se de REsp oriundo de acao indenizatoria ajuizada pelo recorrente em desfavor dos recorridos sob o fundamento de que estes produziram e divulgaram, em rede nacional, com fins de propaganda politica, video que continha parte de imagens de documentarios de autoria do recorrente sem sua autorizacao. Assim, a controversia reside em saber se, uma vez verificado o ato de contrafacao, e necessaria a comprovacao das perdas materiais para que seja estabelecida a indenizacao, que, segundo o recorrente, nos termos do art. 122 e seguintes da Lei n. 5.988/1973 (antiga Lei dos Direitos Autorais LDA), equivale ao preco da edicao da obra de reproducao nao autorizada. No julgamento do especial, entendeu-se que, uma vez comprovado que determinada obra artistica foi utilizada sem autorizacao de seu autor e sem indicacao de sua autoria, nasce o direito de recomposicao dos danos materiais sofridos. Observou-se que os danos devem ser provados, salvo se decorrentes de consequencia logica dos atos praticados, ou que impliquem prova negativa impossivel de ser apresentada em juizo. Contudo, no caso em questao, a falta de pagamento para a utilizacao da obra protegida e decorrencia logica da comprovacao do ato ilicito, fato incontroverso nos autos. Quanto a isso, consignou-se que, embora a producao veiculada pelo partido politico constituisse propaganda institucional, o prejuizo pela utilizacao e reproducao indevida, sem autorizacao e sem indicacao do recorrente, continua presente na medida em que subtraiu dele o uso do seu patrimonio imaterial, protegido por lei, com total proveito. No que se refere a forma de ressarcimento, registrou-se nao ser o caso de utilizar os criterios de indenizacao previstos no art. 122 da LDA, tendo em vista que nao seria razoavel e, tampouco, proporcional admitir que, na hipotese, a indenizacao de parte seja feita pelo valor do todo, o que implicaria enriquecimento ilicito do autor da obra cinematografica. Dessarte, asseverou-se razoavel, na especie, adotar como criterio de indenizacao o valor de mercado normalmente empregado para utilizacao de cenas de obras cinematograficas desse jaez, a ser apurado por arbitramento em liquidacao de sentenca, recompondo-se, devidamente, as perdas havidas e comprovadas. Diante dessas razoes, a Turma conheceu parcialmente do recurso e, na parte conhecida, deu-lhe parcial provimento. Precedentes citados do STF: RE 102.963-RJ, DJ