dois convidados para a audiencia publica, Benedito Rodrigues dos Santos, Secretario Executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente (Conanda) e Itamar Goncalves, representante do Instituto Childhood WCF - Brasil, nao compareceram a audiencia.ProjetosA CPI da Pedofilia apresentou mais alguns projetos, que serao encaminhados ao Plenario.O primeiro preve que o livramento condicional de condenados por crimes sexuais dependera de exame criminologico para verificar sua periculosidade.Durante o tratamento, o condenado devera fazer tratamento psicologico ou psiquiatrico, alem de submeter-se a monitoracao eletronica.O segundo tornara possivel que crimes sexuais contra crianca ou adolescente cometidos por brasileiros ou contra vitima brasileira, ainda que no exterior, poderao ser processados.O terceiro agrava as penas para o delito de incitacao e apologia a crimes que sao punidos com pena de reclusao.O quarto, que Magno Malta pretende denominar de lei Joana Maranhao - atleta que denunciou, aos 20 anos, abusos de seu tecnico ocorridos durante a infancia, mas que segundo a justica, perdeu o prazo e agora esta sendo processada - permite que, se os pais da vitima nao tomarem as providencias, a propria, depois dos 18 anos, tera nova oportunidade de faze-lo.O ultimo projeto proibe a concessao de visto para o turista que esteja sob investigacao no pais de origem pela pratica de crime de abuso sexual contra crianca e adolescente ou de pornografia infantil.Segundo Magno Malta, esta e uma medida para evitar o "turismo sexual" no Brasil.FONTE\/http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=91539&amp;codAplicativo=2CPI DA PEDOFILIA QUER AGILIZAR ACESSO AOS SIGILOS TELEFONICOS DOS INVESTIGADOS03/06/2009 - 19h02As operadoras de telefonia Vivo, Claro, Embratel, Telefonica e Net reuniram-se nesta quarta-feira (3) com o corpo tecnico da Comissao Parlamentar de Inquerito (CPI) da Pedofilia para tentar chegar a novo acordo que leve a assinatura de um termo de cooperacao entre as empresas e as autoridades brasileiras.A ideia e agilizar o acesso aos sigilos telefonicos dos investigados por pedofilia.- Houve avancos, quebramos o sentimento de antagonismo que estava no ar, mostramos que ha questoes que deixam as empresas em situacao de desconforto.Eles compreenderam, nos deram razao em alguns pontos, em outros continuam mantendo a mesma posicao, mas percebemos que a coisa comeca a caminhar - explicou Luiz Francisco Carvalho Silva, advogado da Vivo que tambem representou as demais empresas nesta reuniao.Um termo ja foi firmado em dezembro 2008 por TIM, Oi/Telemar e Brasil Telecom, mas foi rejeitado pelas empresas restantes, que discordavam de pontos especificos, como a existencia de sancoes para quem nao cumprisse o estabelecido.Segundo Luiz Francisco, as empresas entendem que um termo de cooperacao nao se coaduna com a existencia de penalidades, afinal, ja existem punicoes previstas em lei para os casos em que "nao ha obediencia aos orgaos legais nem a prestacao dos esclarecimentos pedidos".- Mas temos a expectativa e a perspectiva de propor pequenas modificacoes nas interpretacoes de clausulas desse termo, estou confiante e acho que vamos assinar - disse.O acordo firmado em 2008 preve, por exemplo, que as informacoes sobre pessoa investigada por crime praticado pela internet contra crianca e adolescente deverao ser fornecidas em ate tres dias pelas empresas, mediante requisicao feita por autoridade policial ou judicial.Esse prazo de