vozes que coabitam o planeta e reivindicam o BemViver.Convocamos a sociedade brasileira para a construcao deste novo pactocivilizatorio, para uma sociedade onde todas e todos possam viver plenamentea igualdade de direitos e oportunidades.Para a consolidacao desse Pacto de consenso, e necessario que Estadoe Sociedade acolham as seguintes reivindicacoes: DIREITO A VIDA E A LIBERDADE Garantir o direito a vida da populacao negra, em geral, e da mulhernegra, em particular, como um direito fundamental que nao pode serviolado sob nenhuma hipotese. Tal garantia deve ser acompanhada decondicoes sociais, politicas, economicas, ambientais culturais, civis epoliticas, para que possamos viver com dignidade, liberdade, livres doracismo patriarcal e de todas as formas de discriminacao; Assegurar o direito a liberdade garantindo o direito de ir e vir, de emitiropiniao, de se expressar, de criar vinculos associativos sem ainterpelacao do Estado, tomando como referencia os principios eticos edos Direitos Humanos preconizados em nossa Constituicao; Garantir a laicidade do Estado face a quaisquer fundamentalismosreligiosos; Erradicar as desigualdades, considerando que possuem severofundamento nas discriminacoes raciais e de genero, tomando comoparametro essencial a promocao de politicas publicas que possamgarantir a dignidade das mulheres negras;PROMOCAO DA IGUALDADE RACIALGarantir o acesso as riquezas, aos bens comuns de forma igualitaria,sustentavel e coletiva, resguardando o ambiente da exploracaopredatoria; Reconhecimento e visibilidade da trajetoria coletiva e das nossasmultiplas realidades, que permanecem ocultas sob o peso de narrativasque nos associam a carencia, ao atraso e a incapacidade intelectual epolitica. Fomentar a participacao na politica nos espacos de decisao e nosorgaos publicos, garantindo a paridade e as condicoes materiais esimbolicas para o empoderamento e o fortalecimento da participacaodas mulheres negras nas quadras do poder; Promover a reforma do sistema politico brasileiro visando a constituicaode novos parametros para a democracia brasileira, para o exercicio dopoder, suscitando a participacao dos grupos excluidos do processo dedecisao e reorganizando as formas de representacao e de expressaodos interesses dos diferentes grupos e do controle social do Estado; Ratificar e assegurar o cumprimento das deliberacoes dos protocolos,pactos, declaracoes, convencoes, planos de acoes regionais (OEA) einternacionais (ONU), ratificando e referendando esses compromissos. Tomar como parametros indicadores nacionais e internacionais para omonitoramento do cumprimento dessas medidas, que tambem poderaolevar em conta outros indicadores tais como, o bem-estar psicologico, asaude, o uso do tempo, a vitalidade comunitaria, a educacao, a cultura,o meio ambiente, a governanca e o padrao de vida. Implantar as politicas preconizadas no Estatuto da Igualdade racial (Leino. 12288 de 20/07/2010), bem como o Sistema Nacional de Promocaoda Igualdade Racial (SINAPIR), incentivando a organizacao do Sistemanas esferas estaduais e municipais, a partir de suporte financeiro etecnico; Exigir do poder publico, nas tres esferas de governo, orcamentoadequado para a implementacao das politicas de promocao daigualdade racial contra o racismo, a violencia e pelo bem viver; DIREITO AO TRABALHO, AO EMPREGO E A PROTECAO DAS TRABALHADORAS NEGRASEM TODAS AS ATIVIDADES Garantir a oportunidade e acesso a postos de trabalho e emprego, comremuneracao justa e adequada, tendo como parametro a equidaderacial, etnica, de genero, orientacao sexual, identidade de genero,geracao, deficiencias, de condicao fisica e mental para o acesso e permanencia nos postos de trabalho. Deve-se tambem assegurarlegalmente a