Baseado na lei no. 9.610, fizemos uma analise sobre a situacao dos direitos autorais sobre obras cinematograficas ate o presente momento.Vale lembrar que uma nova lei dos direitos autorais esta sendo discutida e em breve entrara em vigor, mas ate la, esta aqui continua valida.Vamos as consideracoes. A lei no. 9.610 regula os direitos autorais, entrando nesta denominacao os direitos do autor e dos que lhe sao conexos. O autor e a pessoa fisica criadora da obra artistica. Para se identificar como autor, o criador da obra podera usar seu nome civil, completo ou abreviado ate por suas iniciais, pseudonimo ou qualquer outro sinal convencional. Qualquer participante de criacao de uma obra coletiva podera proibir que se indique ou anuncie seu nome na obra, sem prejuizo do direito de haver a remuneracao contratada.As obras audiovisuais, sonorizadas ou nao, inclusive as cinematograficas, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, sao obras intelectuais protegidas.Segundo a 1o do art. 17 da lei no. 5.988, de 14 de dezembro de 1973, o registro da obra deve ser feito na Biblioteca Nacional, na Escola de Musica, na Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Instituto Nacional do Cinema, ou no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Para o registro sera cobrada retribuicao, cujo valor e processo de recolhimento sera estabelecido pelo titular do orgao da administracao publica federal a que estiver vinculado o registro das obras intelectuais. Os direitos do autor Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou. O autor pode fazer o que bem entender com sua obra, entre outras coisas: reinvidicar a qualquer tempo a autoria da obra; conservar sua obra inedita; modificar a obra (e impedir modificacoes), antes ou depois de utilizada; tirar de circulacao a obra. No caso de morte do autor, os direitos sao passados aos seus sucessores. E necessaria autorizacao previa do autor para a reproducao parcial ou integral, para a edicao, adaptacao, traducao para outro idioma, distribuicao (o item VII do artigo 29 deixa bem claro: distribuicao para oferta de obras ou producoes mediante cabo, fibra otica, satelite, onda ou qualquer outro sistema que permita ao usuario realizar a selecao da obra), a utilizacao da obra, a exibicao audiovisual, cinematografica ou por processo assemelhado, a inclusao em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do genero. No exercicio do direito de reproducao, o titular dos direitos autorais podera colocar a disposicao do publico a obra, na forma, local e pelo tempo que desejar, a titulo oneroso ou gratuito. O prazo de protecao aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais sera de 70 anos, a contar de 1o de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgacao. Alem das obras em relacao as quais decorreu o prazo de protecao aos direitos patrimoniais, pertencem ao dominio publico: as de autores falecidos que nao tenham deixado sucessores e as de autor desconhecido, ressalvada a protecao legal aos conhecimentos etnicos e tradicionais.Das limitacoes aos Direitos Autorais Nao constitui ofensa aos direitos autorais: a