Mao de Obra (Ogmo), que hoje faz agestao de trabalhadores de portos publicos. Nos atuais terminais privados, osfuncionarios sao contratados pelo regime da consolidacao das leis do trabalho(CLT), os chamados celetistas. A terceira proposta que contraria o governotrata de restricoes para realizacao de licitacoes. Eduardo Cunha propoe que aAgencia Nacional de Transportes Aquaviarios (Antaq) so realize licitacoes desdeque seja "comprovadamente esgotado o aumento de capacidade em instalacoesportuarias dentro dos portos organizados da mesma regiao concorrencial".Para o governo, isso significa afastar a possibilidade de ampliar aconcorrencia. Finalmente, a emenda limita a prorrogacao de contratos por umaunica vez, mais uma medida que, na visao do Palacio do Planalto, inibe ointeresse de investidores.Outros temas incluidos no relatorio naoagradam o governo. A inclusao do conceito de "terminal industria",por exemplo, preve que a aprovacao de terminais privados destinados amovimentacao de carga propria - e nao de terceiros - seja dispensada de chamadapublica e do processo seletivo pela Antaq. O governo discorda e quer que tudopasse por licitacao, com abertura de terminais privados destinados a cargapropria e de terceiros. Mais uma proposta que causa dor de cabeca preve quecompanhias que detenham participacao superior a 5% em empresas de navegacaomaritima nao participem de licitacoes. A medida, para o governo, afasta aparticipacao dos armadores.Relator da MP na comissao mista, o lider dogoverno no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), criticou a emenda de Cunha. Disseque ela representa uma "ruptura" do entendimento construido na comissaomista e que o relatorio aprovado "foi amplamente negociado" com ogoverno, trabalhadores e empresarios e representa a possibilidade de consenso."Aquele texto representa senao o ideal, o possivel. Mais do que aquilosignifica ruptura", declarou Braga.Ontem, Dilma aproveitou a cerimonia de possede Guilherme Afif Domingos (PSD) na Secretaria da Micro e Pequena Empresa parafazer um apelo ao Congresso. Em rapida declaracao a jornalistas, disse que vailutar ate a quinta-feira para tentar aprovar a proposta. "Nao podemosdesenvolver nosso pais se nao tivermos uma infraestrutura dos portos aberta aosetor privado", afirmou Dilma.A presidente destacou que a propostanegociada assegura, sobretudo, o direito dos trabalhadores do setor."Queremos hoje uma nova abertura, que o acesso aos portos brasileiros sejaum direito a todos aqueles que produzem. E essa a ideia dessa medidaprovisoria", afirmou a presidente.Dilma e Temer decidiram ainda mexer narelacao com a base parlamentar, numa tentativa de "afinar a relacao",atualmente alvo de muitas reclamacoes dos aliados. Quando a presidente viajar aum Estado para inaugurar obras, por exemplo, devera ser acompanhada porparlamentares da regiao. Quando houver liberacao de recursos para municipios,deputados da regiao deverao ser informados previamente, para que possamtransmitir as suas bases no local. A estrategia e mostrar que Cunha age sozinhoao articular a derrota do governo, apresentando uma emenda que desvirtua otexto defendido pela presidente. Com isso, tenta evitar tambem arranhoes narelacao com o principal partido de sustentacao da base no Congresso e dareeleicao. Isso porque chama a atencao a inclusao, na emenda de Cunha, apresenca de outras propostas feitas por parlamentares da oposicao, como o DEM,ou da base que ameacam nao apoiar a petista em 2014, como PSB e PDT. Cunhaafirma agir com respaldo da bancada de 79 deputados, a segunda maior da Casa.Tanto