Sistema AtualAte a entrada em vigor da Lei no 11.113/2005, a lavratura do auto de prisao em flagrante ocorria da seguinte maneira: efetuada a prisao em flagrante, o preso, ou, segundo a terminologia do nosso direito, o conduzido, deve ser apresentado por aquele que efetuou a prisao (condutor) a autoridade competente, para a lavratura do auto.O auto deve conter a data e o local onde foi lavrado, a indicacao da autoridade que o presidiu e, a seguir, sera qualificado o condutor, apos a qual, sera compromissado e indagado sobre o fato que motivou a prisao e as circunstancias em que esta se verificou. Apos o depoimento do condutor, ouvem-se, no minimo duas testemunhas que tenham presenciado o fato ou a prisao, e, na sua ausencia, deverao assinar o auto pelo menos duas testemunhas que tenham assistido a apresentacao do preso a autoridade policial (art. 304, 2o, CPP). Apos a qualificacao e compromisso da primeira testemunha, sera ela indagada sobre o fato. A seguir, ouve-se a segunda testemunha e, por ultimo e na mesma peca, sera o preso, que se chama de conduzido, interrogado.O interrogatorio do conduzido se subdivide em interrogatorio de qualificacao (nome, filiacao, estado civil, naturalidade, idade, profissao, etc.) e em seguida, vem o interrogatorio de merito, em que ao conduzido sera perguntado se e verdadeira aquela imputacao; enfim, sera interrogado de acordo com o que dispoe o art. 178 do CPP (com redacao dada pela Lei 10.792/2003).Concluido o auto, este devera ser assinado pela autoridade, pelo condutor, pelas testemunhas, pelo conduzido, pelo advogado, se estiver presente, e subscrito pelo escrivao.Se, porventura, o conduzido/interrogado nao souber, nao quiser ou nao puder assina-lo, devera o auto ser assinado por duas testemunhas que lhe tenham ouvido a leitura, na presenca do acusado, do condutor e das testemunhas que depuseram (art. 304, 3o, CPP).Esse auto de prisao em flagrante e peca inteirica, de texto corrido e ditado pela autoridade.O novo auto de prisao em flagrante (LEI No 11.113/2005)O art. 1o da Lei 11.113 de 13/05/2005, publicada em 16/05/2005, estabeleceu nova redacao ao caput e ao 3o do art. 304 do CPP, que, apos 45 dias de sua publicacao, passarao a vigorar com a seguinte redacao:"Art. 304. Apresentado o preso a autoridade competente, ouvira esta o condutor e colhera, desde logo, sua assinatura, entregando a este copia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procedera a oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatorio do acusado sobre a imputacao que lhe e feita, colhendo, apos cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto...................................................................................................3o Quando o acusado se recusar a assinar, nao souber ou nao puder faze-lo, o auto de prisao em flagrante sera assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presenca deste." (NR)A primeira alteracao trazida pela nova lei foi a colheita imediata do depoimento do condutor atraves de termo de depoimento, no qual devera a autoridade policial colher desde logo a assinatura do mesmo. O objetivo dessa alteracao foi o de liberar o policial responsavel pela prisao em flagrante, que, no sistema atual, tem