A Revista Brasileira de Saude Ocupacional, periodico editado pela laboriosa FUNDACENTRO, tras em seu volume 37, numero 125 de Jun/Jul 2012, editorial assinado pelos eminentes pesquisadores Maria Maeno e Jose Tarcisio Buschinelli sobre a proposta de concessao de beneficios por incapacidade sem pericia inicial do INSS. Atentos a tudo que se pode saber (pois ha muito que nao se sabe, talvez porque sequer exista) sobre a atividade medico-pericial em debate, este blog faz algumas respeitosas consideracoes sobre o texto. A primeira, digamos, imprecisao, foi, ja no primeiro paragrafo, compartimentalizar a avaliacao do pretendente a auxilio-doenca em administrativa (qualidade de segurado) e tecnica (realizada por perito medico). Na verdade, ilustres pesquisadores, a avaliacao medico pericial e que determina haver ou nao qualidade de segurado nas datas do adoencimento e incapacitacao. Esta e caracterizada por julgamento multifatorial do perito, portanto transcende a tecnica. Ainda no primeiro paragrafo e afirmado que "as pericias subsequentes eram agendadas ate a cessacao do beneficio". Esta afirmacao nao corresponde a verdade, uma vez que tambem sempre foi da pratica pericial estimar o periodo de recuperacao atraves da conclusao dita tipo 2, ou DCB, que significa Data da Cessacao do Beneficio, estabelecida na pericia concessora, a criterio do julgamento pericial. A conclusao tipo 4, ou DCI - Data da Comprovacao da Incapacidade - era (e e) apenas uma das conclusoes possiveis. No paragrafo terceiro, os autores abordam "sistema de cessacao de beneficios por incapacidade, tendo por base a estimativa de tempo de recuperacao funcional atrelada exclusivamente ao codigo da doenca...". A preocupacao dos editorialistas nao procede, uma vez que a sociedade reivindica clareza e criterio nas deliberacoes periciais e uma estimativa para cada patologia ou agravo e desejavel. Evidentemente isso nao significa um "sistema de cessacao" nem jamais podera ser uma imposicao automatica que violente a autonomia do perito que, repito, JULGA a incapacidade a partir da doenca principal levando em conta todos os intervenientes, inclusive sociais. Se estamos falando da pericia medica previdenciaria composta por servidores federais concursados, este temor nao tem fundamento. Em seguida, os autores abordam a "concessao mediante atestado apresentado pelo segurado". A critica que fazem refere-se a impossibilidade, na proposta, que o atestado caracterize a doenca como ocupacional. Nao ha qualquer referencia a autenticidade dos afastamentos nem a necessidade de controles a este respeito nao apenas por ma-fe, mas por desentendimentos conceituais de quem tem o compromisso exclusivo com o paciente, diferentemente do perito. Ignoram, dando a entender desconhecimento da atividade ou credulidade ideologica na pureza e boa fe dos trabalhadores bem como na capacidade de medicos serem assistentes e peritos ao mesmo tempo. No minimo ingenuidade. Preocupam-se com reabilitacao e com a integracao do INSS com o SUS. Efetivamente sao bracos distintos da Seguridade que se entrelacam na medida em que as deficiencias do SUS impactam na duracao dos afastamentos. A principal razao de prorrogacao de beneficios alem dos prazos estimados e a baixa resolutividade do SUS, com alto custo previdenciario e social, questao que os editorialistas nao abordam tampouco. Nao seria o SUS o orgao adequado a fazer pericias por razoes vocacionais, isencao