ja percebidos serao dele; Se o devedor estiver de ma-fe, respondera pelos colhidos e pelos que deixou de perceber, tendo, porem, direito as despesas de producao e custeio.Obrigacoes Juridicas NegativasNao-FazerConceitoE aquela que se distingue negativamente pela abstencao de um ato, que era licito ao devedor executar ou proibir, em favor de outrem; ex. obrigar-se o inquilino a nao trazer gatos ou cachorros para o apartamento.EspeciesHa de se distinguir as duas modalidade de nao-fazer: A abstencao (pura e simples) quando o devedor se compromete a nao realizar algo que normalmente poderia fazer; ex. obrigar-se a nao vender a casa senao a uma certa pessoa. A nao-oposicao ou nao-perturbacao quando o devedor se compromete a nao impedir ou estorvar a permissao que consentira a terceiro; ex. concedido o direito de passagem, nao pode o proprietario do terreno opor empecilho ou restricoes para que nele transite o vizinho, seja criando cercas, seja soltando cachorros ferozes.Caracteristicas Nao pode envolver sensivel restricao a liberdade individual porque implicaria contravir os principios morais e sociais; ex. seria ilicito a pessoa obrigar-se a nao casar. Pode estabelecer sua duracao no tempo seja enquanto o devedor viver, seja apenas por um certo periodo. Deve manter a continuidade da abstencao enquanto perdurar o compromisso, sob pena de inadimplemento. Constitui o devedor em mora de pleno direito, desde o dia em que praticar o ato do qual devia abster-se (Art. 390, CC), nao ensejando, assim, a purgacao da mora. Inverte o onus da prova por isso que ao credor cabe demonstrar que nao foi cumprido pelo devedor seu dever de abstencao ou nao-oposicao.NaturezaComo se trata de uma relacao de natureza meramente pessoal, distingue-se, por isso, do direito real resultante da obrigacao semelhante derivada de uma servidao negativa. Relacao de direito pessoal a obrigacao de nao-fazer vincula exclusivamente o devedor, que autolimitou seus direitos, abstendo-se de praticar um ato que lhe era licito executar ou impedir, em favor de terceiro (credor determinado); por isso, com a alienacao do bem, extingue-se a obrigacao, que recai de pessoa a pessoa e nao sobre a coisa; ex. se a obrigacao afetar a propriedade de um imovel, o novo proprietario nao precisa manter a restricao passada.Observacao: Para a obrigacao pessoal, basta sua transcricao no registro de titulos e documentos, como prova da obrigacao assumida (Lei n. 6.015, de 31/12/73, Art. 127, I; Art. 1.378, CC).Natureza A servidao negativa configura um direito real, opondo-se a todos: por isso, acompanha o bem, inclusive na hipotese de ser este alienado; ex. se alguem conceder ao proprietario de um imovel contiguo a servidao de nao construir um muro alem de certa altura, a servidao persistira mesmo se o imovel for transferido a terceiro.Observacao: A servidao deve ser inscrita no RGI, a fim de efetivar-se como direito real.Descumprimento da Obrigacao de Nao-Fazer Na impossibilidade de abstencao do fato sem culpa do devedor isto e, por caso fortuito ou forca maior (Art. 393, paragrafo unico, CC), resolve-se a obrigacao exonerando-se o devedor (Art. 250, CC); ex. a permissao de passagem pode impossibilitar-se por fenomeno da natureza, como o aluviao ou a avulsao. Na impossibilidade