O Instituto Brasileiro de Direito Eletronico, desde a sua fundacao, realiza, a cada dois anos, seu CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO ELETRONICO.Trata-se de evento indispensavel aos pesquisadores deste novo ramo do Direito, e, a cada bienio, o evento se amplia.Este ano o evento sera em Curitiba, na sede do Tribunal Regional do Trabalho, com temas novos e ainda bastante intrigantes.Veja mais em http://www.ibde.org.br/page.aspx Atentar que menor nao comete crime, o termo seria ato infracional. 18/01/2010 - 11h03 DECISAO Justica do Trabalho nao pode bloquear bens de empresa em recuperacao judicial A jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica (STJ) firmou-se no sentido de que os atos de execucao dos creditos individuais promovidos contra empresas falidas ou em recuperacao judicial devem ser realizados pelo juizo universal. Para os ministros, a execucao individual trabalhista e a recuperacao judicial sao incompativeis porque uma nao pode ser executada sem prejuizo da outra. Por isso, a Lei n. 11.101/05 (recuperacao judicial e falencias) privilegiou a manutencao da sociedade empresarial e a manutencao da atividade economica, em beneficio da funcao social da empresa.Continue lendo na fonte: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=95661 O STF julgou totalmente improcedente a Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3934, ajuizada pelo Partido Democratico Trabalhista (PDT) contra a Lei no 11.101/2005 - Lei de Recuperacao Judicial.Na acao, o PDT contestou dispositivos da norma, apontando descaso com a valoracao do trabalho e a dignidade dos trabalhadores.Fonte: Canal do STF no youtube Atencao alunos, fiquem atualizados, pois quando vier a formatura de voces, a "justica" nao sera como outrora, a tecnologia esta cada dia mais presente em todos os ramos, principalmente no mundo do direito. O Superior Tribunal de Justica (STJ) e, desde fevereiro, o primeiro tribunal quase totalmente virtualizado do mundo. De janeiro de 2009 ate o inicio de marco deste ano, foram digitalizados cerca de 236 mil processos. Desses, aproximadamente 65 mil foram baixados, ou seja, retornaram aos tribunais de origem. Atualmente, todos os processos administrativos no STJ tramitam apenas em formato eletronico, e aqueles que chegam em papel sao digitalizados e distribuidos em menos de seis dias.Vejam mais em : http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=96424 Nos dias 22 e 23 de abril Aracaju tera mais um grande evento sobre Direito do Consumidor.O evento tera como tema 20 anos do Codigo de Defesa do Consumidor: conquistas e expectativas, sera realizado nos dias 22 e 23 de abril.O Professor Winston Neil sera o Coordenador Cientifico do evento que ainda tera participacao de grandes nomes do Direito Consumidor como o Professor Jose Geraldo Filomeno, O Professor Alexandre Malfatti, o Professor e Juiz do Judiciario Sergipano, Jose Anselmo, entre varios outros.PROGRAMACAO: 22 de Abril quinta-feira 1o DIA ABERTURA DO CONGRESSO08h as 09h30: Credenciamento09h30 as 10h30:Solenidade de abertura10h30 as 11h30 Palestra inauguralTema: O prazo para reclamacao no CDC Presidente de Mesa: Armando Batalha Junior(Facar)Palestrante: Winston Neil(Facar)12h Encerramento14h as 15h30mim Painel 01: Os servicos de telefonia, transporte aereo e energia eletrica no CDCPresidente de Mesa: Fausto Leite (Faser)Palestrante:Anderson Estevan (Faser)Elber Batalha Filho (Defensoria Publica/SE)Carla Eugenia Caldas (UFS)15h30 as 17h00 Painel 02Tema: SuperindividamentoPresidente de Mesa: Rafael Costa Mota (Facar/Faser)Palestrantes: Walter Moura (Brasilcon)Jose Gomes de Britto Neto(Unit)19h as 20h00 Palestra 03Tema: 20