Boas vindas ao novo semestreEis-nos aqui no inicio de um novo semestre de estudos e debates acerca do Direito Penal, Processo Penal e Pratica Juridica Penal. A todos os meus alunos (que sempre terminam como amigos), a minha saudacao e o meu desejo de que possamos ter um proficuo semestre letivo. Se voce deseja fazer transferencia (download) de algum arquivo, va ate a pasta especifica de sua disciplina e de um click na parte especificada. Temos muito material para compartilhar. Saudacoes e ate na sala de aula. Prof. Tacito Alves. Pessoal querido do Penal I, turmas M3 e M4:ATENCAO: Na impossibilidade de postar o material de VT, informo aos caros estudantes da turma M3 e M4 o seguinte: Vamos fazer uma VT SOBRE CLASSIFICACAO DOS CRIMES. No livro do Damasio Evangelista, Direito Penal, volume I, existe um capitulo sobre essas classificacoes de forma completa (ou quase). Ex.: Em relacao ao resultado os crimes classificam-se em MATERIAIS, FORMAIS OU DE MERA CONDUTA, em relacao aos sujeitos dos crimes eles se classificam em COMUNS, PROPRIOS OU DE MAO PROPRIA etc, etc etc. Alguma duvida, perguntem, please... Leitura recomendadaPublicado originalmente no Blog do LFG.PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA:STF CONCEDE QUASE 1/3 DOS HCS. JUIZES AINDA CONDENAM POR UM POTE DE MANTEIGA Noticia divulgada pelo STF no dia 07.03.2011 diz o seguinte: dos 340 Habeas Corpus autuados no Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2008 e 2010 pleiteando a aplicacao do principio da insignificancia (ou bagatela), 91 foram concedidos, numero que equivale a 26,76% do total. Quase um terco do total.Em 2008, chegaram ao STF 99 processos do tipo, sendo que 31 foram acolhidos. Em 2009, dos 118 habeas corpus impetrados na Corte sobre o tema, 45 foram concedidos. Ja em 2010, o STF recebeu 123 HCs sobre principio da insignificancia, acolhendo somente 15 desses pedidos.Em 2008 foram indeferidos ou arquivados 14 Habeas Corpus pedindo a aplicacao do principio. Em 2009, 26 processos do tipo foram negados ou arquivados. Em 2010, esse total subiu para 76.Nossos comentarios:Ainda e preciso chegar ao STF (nossa quarta instancia, em termos de HC), muitas vezes, para ver aplicado o principio da insignificancia (que tratamos em livro especifico, RT). Isso significa que o reu deve passar por tres instancias anteriores: primeira, segunda e STJ. Ufa! Que dificuldade!O que a estatistica do STF revela? Revela o seguinte: e incrivel o teor de violencia que ainda esta presente na caneta dos juizes brasileiros. Ha excecoes, claro! Que so comprovam a regra geral (de autoritarismo e violencia contra os marginalizados etnica, social e economicamente).Prossegue a noticia do STF: Principio da insignificancia e aplicado a furto de objetos de pouco valorA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na primeira sessao de 2011 a analise de quatro Habeas Corpus pedindo a aplicacao do principio da insignificancia (ou bagatela). Tres deles foram concedidos, resultando na extincao de acoes penais.Processos envolvendo o principio da insignificancia tem-se tornado cada vez mais corriqueiros no STF. Uma dessas acoes julgada pela Turma apurava a tentativa de furto de dez brocas, dois cadeados, duas cuecas, tres sungas e seis bermudas de um hipermercado