particularmente, o mais importante de todos os principios fundamentais, e a dignidade da pessoa humana, que se revela um dos fundamentos da Republica Federativa do Brasil, art. 1o, inciso III, da Constituicao Federal.O respeito a dignidade da pessoa humana deveria fazer parte da natureza humana, deveria estar incorporado ao ser humano por natureza, por instinto, por deducao, por principio, mas, infelizmente, nao e o que revelam os meios de comunicacao.Nesse mesmo diapasao, foi promulgada, logo apos o nascimento da Constituicao Federal, a lei n. 7716/1989, que trata exatamente dos crimes resultantes de discriminacao racial, cor, religiao ou procedencia nacional.A lei 7716/1989, em suma, indica como crime:I) negar emprego a pessoas que se enquadram nesta lei; II) nao fornecer os equipamentos necessarios aos trabalhadores por pura discriminacao; III) negar atendimento em estabelecimento comercial; IV) negar inscricao de aluno em estabelecimento de ensino publico ou privado; V) negar acesso a estabelecimentos esportivos, casas de diversao e clubes sociais abertos ao publico, dentre outros.As penas nesta lei variam de um a tres e de dois a cinco anos, alem de multas, prestacao de servicos a comunidade, enfim, o Poder Legislativo cria normas de conduta querendo dizer apenas o seguinte:RESPEITE AS DIFERENCAS DO OUTRO SER HUMANO, POIS CASO CONTRARIO HAVERA PUNICAO DO ESTADO.E lamentavel que algumas pessoas ainda nao tenham a capacidade de olhar o ser humano sem fazer diferenca no tocante a cor da pele, a sua orientacao sexual, a sua etnia, a sua deficiencia, a suas crencas religiosa e politica, a sua nacionalidade, sempre apontando o dedo, discriminando.Na realidade, os crimes previstos nesta lei diminuiram consideravelmente, mas parece que o que esta em destaque no cotidiano policial sao os crimes contra homossexuais, valendo esclarecer que existem varios projetos de lei no Congresso Nacional a fim de criar mais mecanismos de protecao aos homossexuais e penas mais severas aos delinquentes.Ocorre que, data-venia aos que enxergam como uma saida, para os crimes que sao cometidos contra homossexuais nao ha a necessidade de lei especifica, pois sao eles ameaca, constrangimento ilegal, injuria, difamacao, lesao corporal e, em casos especificos o homicidio.Isto e, todos os crimes que sao cometidos contra homossexuais ja existem, bastando apenas que a lei seja aplicada ao caso concreto, mas, sinceramente, tenho receio de que exista uma resistencia em relacao a aplicacao da lei pelo fato de serem homossexuais, tenho receio de que os policiais nao investem na apuracao dos fatos pelo fato de serem homossexuais, tenho receio de o proprio Estado feche os olhos para estes problemas.O negro, o branco, o amarelo, o estrangeiro, o deficiente, o obeso, o homossexual e um numero indeterminado de seres humanos considerados distintos - sao todos iguais e as diferencas nao podem ser suficientemente validas para fomentar a discriminacao, o preconceito, a revolta e nem tampouco motivo para agressoes gratuitas, como acontecem na maioria dos casos.Como eu sempre digo, a sociedade nao pode se calar, deve denunciar, exigir protecao policial, providencias na apuracao dos fatos, procurando o Distrito Policial para a instauracao de inquerito; havendo descaso, procurar a corregedoria, a Defensoria Publica, o Ministerio Publico, enfim, os