dosprocessos de modificacao como genero e dos processos formais e informais demodificacao como especies; - clara compreensao dasreformas, emendas ou revisoes constitucionais como pertencentes aosprocedimentos formais de modificacao da Constituicao e da mutacaoconstitucional como pertencente aos procedimentos informais; - clara definicao dadistincao entre reforma e mutacao, a primeira compreendida no minimo comomudanca do texto constitucional atraves dos procedimentos formais e dassolenidades estabelecidas pelo Poder Constituinte originario, e a segundacompreendida no minimo como mudanca da norma constitucional sem mudanca dotexto. - enfase nas mutacoesconstitucionais, evidenciando problemas a elas inerentes (ex.: limites asmutacoes, a questao do texto, a questao da consciencia e da voluntariedade damudanca, etc.). QUESTAO 3) ABORDE A TEMATICA DOS LIMITES CONSTITUCIONAISEXPRESSOS E IMPLICITOS A REFORMA DA CONSTITUICAO, EXEMPLIFICANDO. (VALOR 20) Sao consideradoscriterios minimos para a correcao: - contextualizacao dadiscussao no ambito da manifestacao do Poder Constituinte Derivado Reformador; - clara distincao entrelimites expressos textuais e implicitos ou tacitos passiveis de seremdeduzidos coerentemente do texto constitucionais, embora nao expressamenteprevistos nele; - utilizacao deexemplos relativamente aos limites expressos como os limites temporais,circunstanciais, materiais, formais e outros; - utilizacao deexemplos relativamente aos limites implicitos, como a extensao e a importanciada reforma, ou ainda a reforma do proprio sistema de reforma da Constituicao. QUESTAO 4) DISCORRA SOBRE O PROBLEMA DA EFICACIA E DAEFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS INSTITUIDORAS DE DIREITOS FUNDAMENTAISPOSITIVOS OU PRESTACIONAIS (valor 20) Sao consideradoscriterios minimos para a correcao: - Distincao clara dosconceitos de eficacia (aptidao para produzir efeitos juridicos) e efetividade(producao de efeitos concretos); - explicitacao dascategorias tradicionalmente conhecidas como direitos fundamentais negativos epositivos (prestacionais) e, eventualmente, mencao a critica atual a taldicotomia; - referencia as teoriasque distinguem normas constitucionais com relacao a diferentes niveis deeficacia normativa (auto-executaveis/nao-auto-executaveis oudiretivas/programaticas, ou de eficacia plena/de eficacia limitada, etc.) comeventual critica as mesmas. QUESTAO 5) DISCORRA SOBRE AS PRINCIPAIS CARACTERISTICASDOS SISTEMAS DE CONTROLE CONCENTRADO E DIFUSO DE CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADEDAS LEIS (VALOR 20) Sao consideradoscriterios minimos para a correcao: - Caracterizacao de umsistema de controle judicial (controle de constitucionalidade exercido pororgaos pertencentes ao Poder Judiciario); - Distincao clara entresistemas de controle concentrado (presenca de uma Corte ou Tribunal integrantedo Poder Judiciario e detentora do monopolio do controle deconstitucionalidade) e difuso (ausencia de um orgao especializado para arealizacao do controle de constitucionalidade e atribuicao a todos os orgaos doPoder Judiciario da competencia para exerce-lo); - Outros aspectosrelevantes: Constituicao Austriaca de 1920, Constituicao Italiana de 1947 eAlema de 1949, Marbury v. Madison em 1803, controle incidental x controle emvia de acao, extensao dos efeitos (inter-partes, erga omnes), efeitos quanto aotempo (retroativos, irretroativos, futuros, modulacao), teoria da invalidadedas normas inconstitucionais (nulidade, anulabilidade), entre outrospertinentes ao tema abordado.