embora a luta pelos Direitos Humanos nao sejapropriamente um movimento de nossos dias, a expressao Direitos Humanos jaaparece mencionada nos primeiros documentos que qualificaram os embates queocorreram nas lutas contra o poder absoluto, sobretudo, no final do seculoXVIII, em especial na declaracao de Independencia dos Estados Unidos daAmerica e depois nos atos que na propria America do Norte e na Europa buscaramnormatizar as conquistas populares que se pretendia alcancar, como resultadodos embates que resultaram no fim da monarquia francesa da casa dos Bourbons,e consequente instituicao de um Estado burgues, pretensamente democratico. Dai a consideracaode que sao Direitos Humanos aqueles que nascem com a pessoa humana e que vaodesde o reconhecimento dos direitos do nascituro ate a integral garantia dosdireitos do cidadao.Dessa definicao advem a consequencia de que o homem(mulher) so possa sofrer uma pena depois de sujeitar-se ao devido processolegal.E aqui ja reside um problema: que devido processo legal eesse? Considera-se processo legal aquele que se instaura em sede de um Estadoabsolutista? Se nao fizermos, desde logo, a distincao entre democracia editadura, correremos o risco de considerar legitimos os procedimentos levados aefeito pelos governos absolutistas e, por isso mesmo ilegitimos. E, assim, naopodem ser contemplados como tais, na consideracao de que esses direitos forammaculados pelo arbitrio inerente ao autoritarismo, nao obstante obedecidas asregras da submissao do agente ao devido processo legal e, nessas condicoes,atendidas, as regras basicas para uma condenacao criminal. Veja-se, segundo essas premissas pretensamente legitimas, que nesses casos, nao sepoderia punir com o advento de uma democracia, os crimes dos agentes de umestado totalitario, violadores dos Direitos Humanos, como as prisoes ilegais, atortura e o homicidio. E o que hoje esta na pauta das discussoes em nosso pais.Realmente, nao se pode concluir, segundo o direitonatural, que basta atuar, o Estado, segundo o direito por ele instituido, paraconsidera-lo isento de violacoes contra os direitos da pessoa humana, pois,estariam assim convalidadas as acoes do Estado Totalitario, em detrimento dosdireitos inatos aos cidadaos.Esta consideracao vem na linha de que nao se pode perderde vista, no exame da questao, a perspectiva de que os direitos das pessoas sesobrepoem ao poder do Estado e por isso mesmo sao chamados de direitosfundamentais e como tal inalienaveis. Vao eles muito alem do reconhecimento deque assim se qualificam. Os Direitos Humanos sao os direitos de ser, mas se sercom dignidade.Diante do exposto e possivel tirar toda uma serie deconclusoes que resguardam, alem do direito escrito, as inumeras facetas quecompoem a personalidade do homem.Nao ha duvida de que o conceito de Direitos Humanos naosurgiu num dado instante, mas e fruto de uma lenta elaboracao que vem sendoconstruida atraves dos seculos, segundo a concepcao insita no cristianismo, deque o homem, feito a imagem e semelhanca de Deus, paira alem de quaisquerforcas que pretendam sufocar suas potencialidades, imprescindiveis ao seupermanente aperfeicoamento.Na verdade, os movimentos revolucionarios que, se vemsucedendo a partir do chamado seculo das luzes, ocorreram como uma respostado homem comum, do cidadao, ao poder do Estado, pelo reconhecimento de umaqualificacao que iguala a todos nos, como sujeitos de direito e nao como merosobjetos da vontade estatal.Nao e por outro motivo