do direito acautelado. Esta ultima e um pressuposto para que atutela cautelar (definitiva ou provisoria) seja concedida, de modo que, paraque seja deferida a tutela cautelar, e necessario aferir a probabilidade dodireito acautelado. O que nao se exige e que o requerente preencha uma dashipoteses descritas nos incisos do art.311, nem tampouco se permite que elepleiteie a tutela provisoria cautelar apenas com fundamento naquelas hipotesesnormativas. Muito embora todas elas estejam sob a rubrica da tutela provisoria,existem diferencas na forma como sao requeridas.REFERENCIASCOSTA,Eduardo Jose da Fonseca. "Sentenca cautelar, cognicao e coisa julgada -reflexoes em homenagem a memoria de Ovidio Baptista". Revista de Processo.Sao Paulo: RT, 201 1, n. 191.LACERDA, Galeno. Comentarios ao Codi30 de Processo civil. 5a ed. Rio dejaneiro: Forense, 1993, V. 8, t. 1.PASSOS,Jose Joaquim Calmon de. Comentarios a o Codigo de Processo Civil. Sao Paulo:Revista dos Tribunais, 1984, v. 10.[1] Oconteudo textual da presente apostila foi retirado da obra DIDIER JR., Fredie; BRAGA; Paula Sarno; OLIVEIRA,Rafael Alexandria de. Curso de direitoprocessual civil: teoria da prova, direito probatorio, acoes probatorias,decisao, precedente, coisa julgada e antecipacao dos efeitos da tutela. 10. ed.Salvador: Ed. Jus Podivm, 2015. v. 2. E tambem, todas as citacoes e notas, emsua integra.[2] Interessante o pensamento de Roberto Campos GouveiaFilho e Mateus Costa Pereira que colocam o perigo da demora (pressuposto para aantecipacao de tutela, seja de natureza satisfativa urgente, seja de natureza cautelar)como elemento (um dos) de suporte fatico de fato juridico processual, fato esteque gera o dever (processual, pois conteudo da relacao juridica-processual)para o Estado-juiz de antecipar a tutela ("Acao material e tutelacautelar", cit., p. 583-584).[3] Na versao do Projeto do CPC de 2015 aprovada naCamara de Deputados, o instituto fora denominado de "TutelaAntecipada", designacao que nos parece tecnicamente mais adequada, queinclusive foi o titulo dado ao Livro V dedicado a materia. Entretanto, quando oreferido projeto voltou para o Senado, substituiu-se o termo "Tutela Antecipada"por "Tutela Provisoria", reservando-se a expressao "TutelaAntecipada" exclusivamente para aquelas tutelas provisorias de caratersatisfativo. Nao foi a opcao mais adequada, como se vera, pois nao ha umatutela antecipada definitiva, que se oporia a tutela antecipada provisoria.Antecipar e tecnica. Satisfazer tem a ver com o tipo de tutela. A tutelaprovisoria e, isso sim, uma tecnica processual de antecipacao provisoria dosefeitos finais da tutela definitiva, sendo esta ultima (a tutela definitiva) aunica que goza da autonomia necessaria para ser designada de"tutela", representando funcoes jurisdicionais proprias decertificacao, a efetivacao e o acautelamento do direito. E essa tutelaantecipada tanto pode ser satisfativa como nao satisfativa. Confirma essa visaoo enunciado n. 25 do Forum Permanente de Processualistas Civis: "Tutelaantecipada e uma tecnica de julgamento que serve para adiantar efeitos de qualquertipo de provimento, de natureza cautelar ou satisfativa, de conhecimento ouexecutiva". Mas a terminologia legislativa nao sera desconsiderada nessecapitulo - nem poderia ser. Opta o legislador por falar em tutela provisoria satisfativa(chamada de "antecipada") e nao satisfativa (denominada"cautelar") e sao esses termos que serao aqui utilizados.[4] Na verdade, a simples improcedencia do pedido detutela definitiva e suficiente para que a tutela provisoria perca sua eficacia.E o entendimento do enunciado n. 140 do Forum Permanente de ProcessualistasCivis: "A