A justificativa de furto da carga durante o traslado da mercadoria nao basta para eximir a transportadora da obrigacao de indenizar pela mercadoria perdida. A decisao ocorreu em recurso interposto pela empresa Transportes Adriano Ltda. contra julgado do Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC). O voto do relator, ministro Aldir Passarinho Junior, foi seguido integralmente pelos demais ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ).Inicialmente, o tribunal catarinense considerou que nao ficou comprovada a culpa da transportadora e que teria ocorrido caso fortuito. Nao haveria, portanto, obrigacao de indenizar. Houve recurso do proprietario da carga e, desta vez, considerou-se haver obrigacao de indenizar, em razao de ato culposo do motorista da transportadora, que deixou o caminhao estacionado em um posto de gasolina sem vigilancia, o que favoreceu o furto do veiculo com a carga. O TJSC considerou que a transportadora teria obrigacao contratual de entregar a carga e nao poderia se desculpar por nao cumprir sua obrigacao pela acao criminosa de terceiros.A transportadora interpos recurso para o STJ. Inicialmente, o relator havia considerado admitir que foi um caso de forca maior, por entender que se tratava de roubo de carga. Entretanto, o ministro Aldir Passarinho Junior foi informado, posteriormente, que o caso foi de furto e considerou haver obrigacao de indenizar. Esse tipo de infortunio nao e extraordinario no cotidiano dos caminhoneiros e o motorista deixou seu veiculo carregado em estacionamento de posto de gasolina sem protecao, ponderou o ministro.Para o magistrado, as provas foram apresentadas adequadamente e valoradas pelo TJSC. O tribunal catarinense entendeu ter a negligencia do motorista contribuido para a perda da carga. O ministro apontou que ja ha jurisprudencia do STJ nesse sentido. No caso, haveria como evitar o incidente por este ser previsivel. O ministro Aldir Passarinho Junior tambem apontou que o artigo 104 do Codigo Comercial assevera que, se ha negligencia ou culpa do condutor, este deve arcar com o prejuizo.Coordenadoria de Editoria e Imprensa------------------------- // ----------------------- // ------------------------Minha palavra:E interessante que em casos como este, do motorista que teve a carga furtada, tenhamos algumas consideracoes, como a alegada de que o motorista deixou o caminhao em posto sem vigilancia, porem, e interessantissimo salientarmos de que, ate mesmo com postos com vigilancia acontecem tais fatos, sendo assim, de quem e a responsabilidade, do motorista, do posto de gasolina que nao deu seguranca necessaria para seus clientes ou entao do governo(seja estadual, federal, municipal)?Creio, em minha mente que parcela da responsabilidade e do motorista, por ter a obrigacao de zelar pela carga a qual esta transportando, porem, dependendo das situacoes dos governos e suas forcas de ordem(policias e fiscalizadores).E bem citado o fato de que nada mais foi esse fato supracitado do que um furto, devendo assim a seguradora indenizar a transportadora e/ou donos da carga. A companheira e as filhas de Jose Maria Martins, lider comunitario que foi morto a tiros pela Brigada Militar de Caxias do Sul, serao indenizadas em R$ 51 mil cada uma, a titulo de danos morais e ainda vao receber pensionamento. A decisao e da 9a Camara Civel