em regime fechado, passando para o regime semiaberto apenasapos cumpridos 1 ano e 8 meses e com bom comportamento carcerario;c) Para assituacoes em que a condenacao ultrapassar 30 anos o valor de 1/6 incidira emcima do montante da pena. Exemplo: em uma condenacao de 120 anos (somadas aspenas de todos os delitos pelos quais o agente foi condenado), o prazo de 1/6somente sera cumprido aos 20 anos de cumprimento de pena;d) O tempomaximo de cumprimento de pena e de 35 anos e este limite e para o cumprimentode penas unificadas, nao podendo o condenado passar mais que esse periodocumprindo pena;e) Para oscrimes hediondos, se o condenado for primario, apos cumprimento de 2/5 da penaele podera progredir de regime. 4 Marque aalternativa correta:a)O regime aberto baseia-se na autodisciplina e no senso de responsabilidade docondenado, que deve trabalhar ou frequentar curso fora do estabelecimentoprisional, podendo cumprir pena restritiva de direito, em substituicao aprivativa de liberdade, como condicao especial imposta pelo juiz. b) O tempo de cumprimento das penas privativasde liberdade nao pode ser superior a 30 anos, limite esse que, de acordo com oentendimento do Supremo Tribunal Federal, deve ser observado para a concessaode outros beneficios, como o livramento condicional ou o regime mais favoravelde execucao. c) De acordo com o entendimento do SupremoTribunal Federal, e inconstitucional o artigo 2o, 1o, da Lei no 8.072/1990(Lei dos Crimes Hediondos), que determina o cumprimento da pena em regime integralmentefechado, competindo ao juiz da condenacao analisar os requisitos objetivos esubjetivos previstos na Lei de Execucoes Penais quanto a possibilidade deprogressao para regime menos severo, ainda que de forma superveniente aotransito em julgado da sentenca penal condenatoria.d)Considera-se requisito objetivo para a progressao de regime o cumprimento de1/6 da pena no regime inicial fixado na sentenca penal condenatoria, salvo nocaso dos crimes hediondos, para os quais o legislador estabeleceu, em qualquerhipotese, o cumprimento minimo de 2/5 da pena. e)A progressao de um regime prisional a outro, segundo a lei de execucao penal,deve ser gradativa, inadmitindo-se, de acordo com o entendimento dos TribunaisSuperiores, a denominada progressao persaltum.5. Na aplicacao da pena, considerando-se que o Codigo adotouo criterio trifasico, na primeira fase, deve o juiz levar em conta:a) as circunstancias agravantes eatenuantes.b) as causas de aumento e dediminuicao.c) as circunstancias judiciais, deacordo com o art. 59 do Codigo Penal.d) as circunstancias agravantes eatenuantes e as circunstancias judiciais.e) Nenhuma das respostasanteriores.6. Antonio foi condenadodefinitivamente pela pratica de crime de estelionato e, depois de decorridosmais de cinco anos desde o cumprimento da pena entao imposta, comete novocrime, desta feita furto qualificado pelo rompimento de obstaculo, pelo qualvem a ser condenado a pena de dois anos e quatro meses de reclusao. Assinale aalternativa correta, em face do art. 44, do Codigo Penal, que dispoe sobre asubstituicao da pena privativa de liberdade, por restritivas de direito.a) Asubstituicao nao pode ser aplicada a Antonio, por ser a pena imposta dereclusao.b) A substituicaonao pode ser aplicada a Antonio, por ser ele reincidente em crime doloso.c) A substituicao nao pode ser aplicada a Antonio, por serem ambas ascondenacoes por crimes contra o patrimonio.d) A substituicao pode ser aplicada