SOBRE A RACA E OS PRECONCEITOS RACIAISAprovada e proclamada pela Conferencia Geral da Organizacao das Nacoes Unidas para a Educacao, a Ciencia e a Cultura, reunida em Paris em sua 20.o reuniao, em 27 de novembro de 1978....................................................................................................................................................................................................................................Manifestando sua indignacao frente estes atentados contra a dignidade do homem, deplorando os obstaculos que opoem a compreensao mutua entre os povos e alarmada com o perigo que possuem de perturbar seriamente a paz e a seguranca internacionais, Aprova e proclama solenemente a presente Declaracao sobre a raca e os preconceitos raciais;.....................................................................................Artigo 11. Todos os seres humanos pertencem a mesma especie e tem a mesma origem. Nascem iguais em dignidade e direitos e todos formam parte integrante da humanidade.2. Todos os individuos e os grupos tem o direito de serem diferentes, a se considerar e serem considerados como tais. Sem embargo, a diversidade das formas de vida e o direito a diferenca nao podem em nenhum caso servir de pretexto aos preconceitos raciais; nao podem legitimar nem um direito nem uma acao ou pratica discriminatoria, ou ainda nao podem fundar a politica do apartheid que constitui a mais extrema forma do racismo.3. A identidade de origem nao afeta de modo algum a faculdade que possuem os seres humanos de viver diferentemente, nem as diferencas fundadas na diversidade das culturas, do meio ambiente e da historia, nem o direito de conservar a identidade cultural.4. Todos os povos do mundo estao dotados das mesmas faculdades que lhes permitem alcancar a plenitude do desenvolvimento intelectual, tecnico, social, economico, cultural e politico.5. As diferencas entre as realizacoes dos diferentes povos sao explicadas totalmente pelos fatores geograficos, historicos, politicos, economicos, sociais e culturais. Essas diferencas nao podem em nenhum caso servir de pretexto a qualquer classificacao hierarquica das nacoes e dos povos.Artigo 21. Toda teoria que invoque uma superioridade ou uma inferioridade intrinseca de grupos raciais ou etnicos que de a uns o direito de dominar ou de eliminar aos demais, presumidamente inferiores, ou que faca juizos de valor baseados na diferenca racial, carece de fundamento cientifico e e contraria aos principios morais etnicos da humanidade.2. O racismo engloba as ideologias racistas, as atitudes fundadas nos preconceitos raciais, os comportamentos discriminatorios, as disposicoes estruturais e as praticas institucionalizadas que provocam a desigualdade racial, assim como a falsa ideia de que as relacoes discriminatorias entre grupos sao moral e cientificamente justificaveis; manifesta-se por meio de disposicoes legislativas ou regulamentarias e praticas discriminatorias, assim como por meio de crencas e atos antisociais; cria obstaculos ao desenvolvimento de suas vitimas, perverte a quem o poe em pratica, divide as nacoes em seu proprio seio, constitui um obstaculo para a cooperacao internacional e cria tensoes politicas entre os povos; e contrario aos principios fundamentais ao direito internacional e, por conseguinte, perturba gravemente a paz e a seguranca internacionais.3. O preconceito racial historicamente vinculado as desigualdades de poder, que tende a se fortalecer por causa das diferencas economicas e sociais entre os individuos e os grupos humanos e a justificar, ainda hoje essas desigualdades, esta solenemente desprovido de fundamento.Artigo 3E incompativel com as exigencias de