Variacao do IPCA (2013-2016) (%) Fontes:IPEADATA e STN. Elaborado pelo autor.Alem disso, a PEC 241 da ao setor de saude uma vantagem que nenhumaoutra area de governo recebeu: um aumento do valor minimo de gastos ja noprimeiro ano deste Novo Regime Fiscal. A PEC antecipa para 2017 o valor de 15%da RCL, que so entraria em vigor em 2020. E a partir de 2018 passa a corrigir ominimo pela inflacao. Essa antecipacao representa um aumento de R$ 10 bilhoesno gasto minimo, como ilustra o Grafico 3, acima. Sem a PEC, o gasto minimo emsaude em 2017 seria em torno de R$ 104 bilhoes. Com a PEC, ele sera de R$ 114bilhoes.3. Sem recuperacao daeconomia, o onus para a saude publica sera muito grandeO principal motivo de apresentacao da PEC 241 ao Congresso, emconjunto com a reforma da previdencia, e que o Governo Federal esta em situacaofinanceira gravissima. A divida publica cresce aceleradamente e, se nada forfeito para conter a expansao do deficit e da divida, o Tesouro Nacionalcaminhara em direcao a insolvencia. O desequilibrio fiscal e a causa central daforte recessao vivida pelo pais nos ultimos dois anos, em que a renda percapita ja caiu em torno de 9%. Nosso desempenho economico so nao e pior que oda Venezuela, pais em grave crise politica, economica e institucional. A nao aprovacao da PEC e a consequente persistencia do atual quadrode deterioracao fiscal indica um futuro de aceleracao inflacionaria eestagnacao do crescimento economico. Isso sera fatal para as condicoes de saudeda populacao brasileira. Nao adiantara que a Constituicao estabeleca um gastominimo em saude: quando nao houver mais dinheiro para cobrir esse gasto minimo,a regra simplesmente nao sera cumprida.Vale a pena ver o que esta acontecendo com a saude publica naVenezuela. Em 2009, auge do governo de Hugo Chavez, financiado pela alta dosprecos do petroleo, a assistencia publica em saude prestada pelo governovenezuelano era elogiada internacionalmente. Reportagem da BBC afirmava aepoca:Desdeque o presidente Hugo Chavez assumiu o governo, a area social passou a serprioritaria em sua gestao, que contou com o incremento dos precos do petroleopara o financiamento dos projetos sociais.(...)OBairro Adentro foi um programa social implementado pelo governo em 2003.(...)Agora,as pessoas tem um medico a duas quadras de casa no caso de uma emergencia, euma mudanca significativa na qualidade de vida das pessoas(...)Deacordo com os moradores do bairro, antes, a unica alternativa para a populacaode baixa renda era enfrentar horas de fila em hospitais para receber algum tipode atencao.Antes,morriam pessoas aqui porque nao tinhamos assistencia medica adequada. Issomudou com a revolucao, afirmou Magaly Perez a BBC Brasil.Em1998, havia 1,6 mil medicos atuando no atendimento primario de uma populacao de23,4 milhoes de pessoas. Atualmente ha 19,6 mil para uma populacao de 7 milhoes[1]. Todos esses ganhos simplesmente foram por agua abaixo quando aVenezuela entrou em crise economica aguda. Reportagem recente do ValorEconomico, sob o titulo Mortalidade Infantil dispara na Venezuela assoladapela escassez[2]mostra o horror em que se transformou o atendimento publico a saude naVenezuela:(...)A mortalidade infantil esta crescendo rapidamente na Venezuela, num momento emque esta caindo em quase todo o mundo. Este e um dos