ilicitoem si. Se a ofensa e grave e de repercussao, por si so justifica a concessao deuma satisfacao de ordem pecuniaria ao lesado. Em outras palavras, o dano moralexiste in re ipsa; deriva inexoravelmente do proprio fato ofensivo, detal modo que, provada a ofensa, ipso facto esta demonstrado o dano morala guisa de uma presuncao natural, uma presuncao hominis ou facti,que decorre das regras da experiencia comum. Assim, por exemplo, provada aperda de um filho, do conjuge, ou de outro ente querido, nao ha que se exigir aprova do sofrimento, porque isso decorre do proprio fato de acordo com asregras de experiencia comum; provado que a vitima teve o seu nome aviltado, oua sua imagem vilipendiada, nada mais ser-lhe-a exigido provar, por isso que o dano moral esta in re ipsa;decorre inexoravelmente da gravidade do proprio fato ofensivo, de sorte que, provadoo fato, provado esta o dano moral.1 1 CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa deresponsabilidade civil, 6a edicao. Rio de Janeiro: Malheiros, 2005, p. 108.2 BRASIL. TJRJ. EMBARGOS INFRINGENTES. Processo 0065634-33.2003.8.19.0001. DES. JOSE CARLOS PAES.DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL - Julgamento: 17/01/2007. Nesse sentido, colaciona-se o seguinte precedente destaCorte: EMBARGOS INFRINGENTES. DANO MORAL. QUANTUM DEBEATUR. 1. Oarbitramento do valor reparatorio pelo dano moral ha de ajustar-se aos limitesdo razoavel, uma vez que a condenacao nao deve atuar como meio deenriquecimento, mas como compensacao pessoal da parte ofendida. 2. O valor deR$ 30.000 (trinta mil reais) e suficiente para reparar o dano, posto quecompativel com os transtornos de que fora vitima o demandante, os quais fogem anormalidade dos meros aborrecimentos do cotidiano. 3. Nao se aplica o art.1o-F da Lei 9494/97 a todas as condenacoes impostas contra a Fazenda Publica,uma vez que o dispositivo se refere as condenacoes para pagamento de verbasremuneratorias devidas a servidores e empregados publicos, portanto, fora dahipotese dos autos. Nao provimento dos embargos infringentes. 2 Passa-se a analise do quantum debeatur. O artigo 5o, inciso V, da Constituicao da Republica asseguroua indenizacao por dano moral, mas nao estabeleceu os parametros para a fixacaodeste valor. Entretanto, esta falta de parametro nao pode levar ao excesso,ultrapassando os limites da razoabilidade e da proporcionalidade. A regra e a de arbitramento judicial e o desafio continuasendo a definicao de criterios que possam nortear o juiz na fixacao do quantuma ser dado em favor da vitima do dano injusto. A reparacao do dano moral como forma de compensar a agressaoa dignidade humana, entende-se esta como dor, vexa-me, sofrimento ouhumilhacao, angustias, aflicoes sofridas por um individuo, fora dos parametrosda normalidade e do equilibrio, nao deve servir como causa deenriquecimento indevido, a fim de que nao se banalize o dano moral e promova-sesua industrializacao. Em razao disso, havendo dano moral, a sua reparacao deveatender aos parametros de razoabilidade e proporcionalidade, como ja afirmado,por representar uma compensacao e nao um ressarcimento dos prejuizos sofridos,impondo ao ofensor a obrigacao de pagamento de certa quantia de dinheiro emfavor do ofendido, pois ao mesmo tempo em que agrava o patrimonio daquele,proporciona a este uma reparacao satisfativa. No caso em analise, a compensacao extrapatrimonial de R$5.000,00 (cinco mil reais) foi fixada em patamar