vez as vitimas habitavam a Regiao Serrana, ano passado Niteroi. Alem da causa, as duas tragedias tem outra semelhanca, moradores de encostas foram dramaticamente atingidos, perdendo casa, emprego e familia. Como no ano passado, as autoridades culparam as vitimas por morar em areas de risco. Nao vamos aqui defender a ocupacao de terrenos perigosos, nosso assunto e outro. Queremos questionar por que parte da populacao carioca constroi suas moradias nestes locais. ... Desde a Lei de Terras, em 1850, a principal forma de aquisicao da propriedade da terra no Brasil e a compra, acompanhada de outras formas como a heranca. Esta lei transformou a terra em propriedade privada, ao contrario do que ocorria ate entao. Hoje, a propriedade e um direito garantido pela Constituicao da Republica Federativa do Brasil. Nos cento e sessenta e um anos que passaram depois desta data, poucos brasileiros conseguiram tornar-se donos de terras. E facil entender o porque quando observamos a distribuicao de renda em nosso pais. O quadro acima mostra como a apropriacao da renda ocorreu de de maneira desigual ao longo de vinte anos. Os dados para os anos anteriores a 1981, ainda no seculo XX, sao diferentes, mas nao muito animadores, os 10% mais ricos detinham aproximadamente 40% da renda nacional em 1960. Indicios do seculo XIX, poucos anos apos a criacao da Lei de Terras, apontam que no Rio de Janeiro os mais ricos apropriavam cerca de 60% da riqueza. Com a concentracao de renda e o acesso a terra por meio de compra, uma parcela enorme da populacao nao possui condicoes financeiras para adquirir propriedade, seja para plantar ou para morar. O problema ocorre no campo tanto quanto nas cidades, apesar de ser maior nas cidades. Como nao ha a possibilidade de nao morar ou simplesmente sumir por nao ter uma propriedade, estes brasileiros habitam os locais que encontram disponiveis, de modo geral sem saneamento basico ou outros servicos publicos, e muitas vezes em areas de risco. O Ministerio das Cidades elaborou um estudo em 2003 sobre o deficit habitacional no Brasil, calculando a quantidade de domicilios rusticos1, dos improvisados e da coabitacao familiar. Foi constatado um deficit habitacional de 5.890.139 domicilios, sendo 4.140.088 em areas urbanas e 1.750.051 em areas rurais. Enquanto isso, temos 6.029.756 de domicilios vagos (desocupados ou usados ocasionalmente). 1 Domicilios rusticos sao aqueles localizados em construcoes onde predomina paredes e cobertura de taipa, sape, palha, madeira nao aparelhada, material de vasilhame usado e piso de terra batida. ... A constituicao de 1988 garante o direito de propriedade como algo fundamental para a cidadania, mas como vimos, muitos cidadaos nao tem acesso a esse direito, mesmo o deficit sendo menor que a quantidade de domicilios vagos. Mas esta mesma constituicao estabelece que a propriedade deve atender uma funcao social. Dos Direitos e Garantias FundamentaisCAPITULO IDOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5o Todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a seguranca e a propriedade,