Principais aspectos das discussoes da reuniao ordinaria realizada no dia 31/03/17.1. A reuniao teve inicio com os procedimentos de rotina - posse de novos Conselheiros e eventuais falas relativas aqueles que encerram seus mandatos.2. Foi feita a apresentacao, pelo Secretario Executivo da SEMAS e Vice-Presidente do CONSEMA/PE, Carlos Andre Cavalcanti, acerca da proposta de criacao da Unidade de Conservacao Estadual Marinha "Recifes Serrambi".A CPRH, que coordena a elaboracao da proposta, intitulado "Proposta de Criacao da Area de Protecao Ambiental Marinha Recifes Serrambi" divulga a proposta em sua pagina na internet:http://www.cprh.pe.gov.br/ARQUIVOS_ANEXO/Resumo%20Executivo%20Proposta%20de%20Cria%C3%A7%C3%A3o%20da%20APA%20Marinha%20Recifes%20Serrambi_3003VF;10;20170331.pdf.Segundo esse documento, "A area proposta para a criacao da Unidade de Conservacao APA Marinha Recifes Serrambi esta inserida no litoral sul de Pernambuco, com aproximadamente 78.000 ha na porcao marinha, corresponde a faixa media de 18 milhas nauticas (cerca de 33km) a partir da linha de costa (estabelecida pelo Decreto Estadual n.o 42.010/2015), ate a isobata de 500m, se estendendo desde o estuario do rio Maracaipe (limite Norte) ate o limite Norte da APA Costa dos Corais (limite sul), contigua com a zona maritima da APA de Guadalupe, tendo em seu entorno os municipios de Ipojuca, Sirinhaem, Rio Formoso e Tamandare".3. O item da pauta correspondente a deliberacao referiu-se a "definicao de criterios e participacao na Camara de Julgamento de Recursos (CJR) do CONSEMA/PE". Foi colocada inicialmente a perspectiva de repeticao de acumulo de processos a serem julgados, considerando-se: a quantidade de processos acumulados recebidos pela Camara em sua instalacao, ocorrida no final de 2016, e a experiencia nos primeiros meses de funcionamento da Camara. Acrescam-se a isto impedimentos de naturezas diferentes surgidos por parte de alguns membros da Camara em reunioes desta e comentados nesta reuniao do Consema. Nesse sentido veio a discussao o Oficio encaminhado em fevereiro ultimo pelo membro titular do Conselho, o Sindicato dos Trabalhadores Publicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco - SINTAPE. Nesse Oficio, distribuido com os Conselheiros, e solicitada a avaliacao pelo Conselho da continuidade de participacao do representante da OAB/PE na mencionada Camara de Julgamento de Recursos "... visto que o seu escritorio de advocacia realiza a defesa de empresas autuadas pela CPRH ...". E ainda "... se, mesmo que o citado Conselheiro venha a se abster de discutir e votar nas analises dos processos defendidos por seu escritorio, suas contribuicoes em reunioes da Camara, assim como suas decisoes na relatoria de outros casos, poderao ou nao influenciar direta ou indiretamente na decisao dos demais membros da ja citada Camara naqueles processos".A discussao em torno desse impedimento especifico, alem de outros aspectos referentes a impedimento tambem mencionados antes desse, levou a que o assunto volte a ser tratado em reuniao proxima.4. Plano de acao emergencial para a protecao do ultimo refugio do macaco guariba de maos-ruivas (Alouatta belzebu) em Pernambuco. A apresentacao ficou a cargo da Coordenadora das Acoes de Gestao da Fauna, da SEMAS/PE, e Coordenadora do Grupo de Trabalho Guariba do CONSEMA/PE, Alessandra Sa, e do Conselheiro Representante da ONG com atuacao na Mesorregiao Metropolitana - ONG/APIME - e Secretario do mencionado Grupo de Trabalho Guariba.5. Apresentacao de Resultados