O impasse na climatizacao da frota municipal levou o Grupo de Atuacao Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do Ministerio Publico a incluir nos autos do processo que trata da refrigeracao dos coletivos que circulam na cidade, um pedido para que a prefeitura seja obrigada a nomear um interventor administrativo no contrato de concessao do servico de transporte publico do Rio, para garantir a celeridade do processo. No documento que foi juntado aos autos, na ultima quinta-feira, 30/03/2017, os promotores pedem que a intervencao seja realizada no prazo maximo de 30 dias, sob pena de multa. Caso a prefeitura nao nomeie o interventor, o MP requer que a Justica o faca. O orgao pede tambem o aumento da multa fixada em R$ 20 mil por cada onibus nao climatizado. A juiza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 8a Vara de Fazenda Publica da Capital suspendeu a audiencia marcada para a tarde desta sexta-feira, para tratar do cronograma de urgencia apresentado pela prefeitura, o qual previa a aquisicao de 196 onibus climatizados para serem incorporados a frota, numero considerado insuficente pelo MP.Segundo o Tribunal de Justica, a decisao da juiza em desmarcar a audiencia se deveu ao fato de as empresas nao terem respondido aos oficios da prefeitura determinando a aquisicao dos novos onibus climatizados, bem como para aguardar o posicionamento do municipio em relacao ao pedido do MP de intervencao nos consorcios, por terem interrompido o processo de climatizacao. O prazo para a manifestacao da prefeitura e de 15 dias uteis.Os promotores requerem ainda no documento que o municipio obrigue os consorcios que operam as linhas municipais a fazer auditoria nos sistemas utilizados pela concessionaria, devendo constar dos levantamentos dados de natureza operacional, contabil, administrativa, financeira e de controle. O MP pede ainda que a prefeitura exija dos consorcios a realizacao anual de auditoria e parecer nas respectivas demonstracoes contabeis e financeiras, entre outras.Apesar de reconhecer que o MP tem legitimidade para propor a acao contra as empresas de onibus, requerendo as medidas judiciais necessarias para forcar a climatizacao dos veiculos, a Procuradoria Geral do Municipio diz que a intervencao, pedida pelo orgao, e ilegal e so cabendo em situacoes extremas, que comprometam o proprio funcionamento do servico. A medida, diz a nota, implicaria em colocar a prefeitura como prestador direto do servico, estatizando o transporte publico.A Procuradoria diz ainda que o municipio nao pode tomar nenhuma medida que desrespeite o contrato de concessao, sob pena de sofrer acao judicial, onerando o erario publico. O orgao informou tambem que o municipio esta obrigado a aguardar o cumprimento da notificacao feita a Rio Onibus, determinando a climatizacao de 196 onibus ate junho, como previsto no cronograma de urgencia.Sobre a aquisicao dos novos onibus para atender o cronograma de urgencia, as empresas informaram que receberam o oficio da prefeitura, o qual foi imediatamente acatado e esta dentro do prazo de cumprimento. Os consorcios garantem que vao apresentar todas as informacoes solicitadas pelo Ministerio Publico dentro dos prazos estipulados. A respeito da refrigeracao de toda frota, afirmam que sao a favor, desde que sejam assegurados os termos