CAPACITACAO: TCE CONTEMPLA 60 PREFEITURASCom a presenca de representantes de quase 60 prefeituras sergipanas, teve inicio na manha desta segunda-feira (18), no Tribunal de Contas o Estado (TCE/SE), uma capacitacao acerca do Controle Interno nos municipios. A acao desenvolvida por meio da Escola de Contas Conselheiro Jose Amado Nascimento (ECOJAN), visa incrementar as competencias de profissionais e servidores publicos das prefeituras que atuam nessa area, de modo a auxilia-los a assegurar maior eficiencia e eficacia nas acoes dos governos.O auditor substituto de conselheiro, Francisco Evanildo de Carvalho, e o responsavel por ministrar o curso, que segue ate esta terca. Estamos abordando o controle interno voltado especificamente para o ambito dos municipios. E importante porque a gente sabe que a Constituicao Federal, desde 1988, impos a necessidade do estabelecimento do controle interno no ambito dos municipios, de forma a garantir que os objetivos na administracao publica sejam alcancados, afirmou.Segundo o facilitador, ao contribuir para o desenvolvimento de um controle efetivo, a iniciativa do TCE ira beneficiar, sobretudo, a populacao sergipana. Entao o curso foca justamente o aperfeicoamento dessa especialidade do controle nos municipios visando a garantia dos objetivos da sociedade, complementou Evanildo, lembrando que neste primeiro dia de curso a abordagem ficou mais nos aspectos conceituais e legais, enquanto a parte pratica sera trabalhada no ultimo dia.Entre os presentes estava a secretaria municipal de Controle Interno de Caninde de Sao Francisco, Lidia Vaz Correia. E um curso extremamente relevante, uma vez que vem para aprimorar os conhecimentos e trazer tambem coisas novas, que a gente tem duvida. Assim tiramos as duvidas e isso acrescenta outros conhecimentos, observou.Quem tambem aprovou a capacitacao foi a servidora da Prefeitura Municipal de Riachuelo, Joselita Batalha de Goes: a gente sente que a maioria das prefeituras nao tem pessoal preparado para desenvolver essa funcao. Aqui todos nos vamos nos preparar melhor para dar suporte aos municipios, ate porque muitos prefeitos quando erram e por desconhecer e precisam estar bem assessorados, ressaltou.Ascom TCE Sintese, reivindicacao e pleito ilegalA lei nao assegura o que o sindicato queria A decisao da desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira foi acachapante para o Sintese. Em um trecho da decisao a magistrada diz claramente que "inexiste amparo legal a fazer exigivel o aumento instantaneo e igualitarios dos vencimentos dos professores". Ou seja, a Lei do Piso nao assegura o que queria o Sintese, de que valesse o indice de reajuste de 22,22% para todos. Ou seja, a decisao vai na linha do que muitos jurisconsultos ja vinham dizendo: o Sintese nao teve, hora alguma, garantia juridica para o entendimento deles da Lei do Piso. A Lei, como o governo sempre afirmou, e para o piso, nao para toda a carreira. Uma coisa e o Sindicato reivindicar, e um direito. Outro, e dizer que a reivindicacao esta garantida pela Lei. Se estivesse, a decisao nao poderia ser assim e o sindicato deveria, sem precisar nem mesmo fazer um dia de greve, entrar com a acao judicial. Por que nao o fez? Agora, vao ter que enfrentar a categoria dizendo que nao e verdade que o governo