A 5a Camara de Direito Civil do TJ majorou de R$20 mil para R$ 200 mil a indenizacao por danos morais devida, de formasolidaria, por medico e hospital a um casal, pela morte de seu filhorecem-nascido. Apos o rompimento da bolsa, a gestante dirigiu-se ao hospital,porem so conseguiu ser atendida pelo medico 12 horas depois, na manha do diaseguinte. As providencias para o nascimento da crianca, de qualquer forma, so foramtomadas no inicio da noite. Segundo relato da mae, o medico tentouforcar o parto normal com a utilizacao do forceps. Por fim, o profissionaldecidiu fazer uma cesarea. A crianca foi encaminhada diretamente para UTI, e ospais relataram que ela estava com a cabeca roxa e deformada. O medico, por suavez, alegou que o encaminhamento para a unidade intensiva ocorreraem razao de problemas no coracao da crianca - algo que nao haviasido diagnosticado no pre-natal, realizado por ele proprio. Cerca de 10 dias depois do parto, a crianca faleceu em decorrencia de traumatismocraniano. Foi aberto processo administrativo no Conselho Regional deMedicina - CRM, e o medico foi considerado culpado. O desembargador SergioIzidoro Heil, relator do processo, dispensou a necessidade de pericia, supridaneste caso pelo relatorio do corpo medico que embasou a decisao do CRM emcondenar o profissional. No entender do magistrado, a culpa do medico atraitambem a culpa do hospital, que permitiu que ele exercesse atividade dentro desuas dependencias, com o dever de ambos indenizarem os autores.Diante de tais consideracoes, restou evidente a conduta culposa por parte domedico obstetra, tanto por permanecer horas a fio sem atender a genitora,quanto, especialmente, por efetivar manobra com forceps quando a posicao donascituro nao permitia, segundo a boa tecnica medica. [...] O passamentodo recem-nascido, de outro lado, e situacao inegavelmente causadora de danomoral. Ora, a perda de um ente querido redunda em sofrimento intenso, prejuizoanimico que e tutelado pelas normas juridicas e merece ser devidamentereparado, concluiu o desembargador. A decisao foi unanime. Ha possibilidade derecurso aos tribunais superiores.Fonte: TJSC - Tribunal de Justica de Santa Catarina A 3a turma do STJ fixou dano moral no valor de R$ 12 mil para segurado que teve negado tratamento, pelo plano de saude, de cobertura de neoplasia por radioterapia.No caso, o tratamento da neoplasia por radioterapia teria sido previsto no contrato e a negativa foi justificada por o metodo especifico nao estar previsto na lista da ANS.A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a negativa de cobertura nao tem por si so aptidao de causar dano moral ao assegurado, pois ha situacoes em que a recusa nao e indevida, sendo possivel afastar o dano moral "pois duvida razoavel na interpretacao do contrato nao configura conduta ilicita".O criterio de distincao, asseverou, e a eventualidade da negativa da seguradora pautar-se nos deveres laterais da boa-fe objetiva."Como a negativa de cobertura nao estava expressa e destacada no contrato e como o tratamento seria necessario e indispensavel a melhora da saude, a recusa ao custeio do tratamento mostra-se injusta e decorrente de abuso, violando a justa expectativa da parte, o que revela a existencia de dano moral indenizavel."A decisao foi unanime.FONTE: Migalhas Portadorde autismo