Novas regras para DDD entre cidades proximas passam a valer em 120 dias (27/01/2011)Regulamento foi publicado no Diario Oficial da Uniao (27/01/2011).Entram em vigor em ate 120 dias as novas regras que permitirao realizar chamadas telefonicas a custo de ligacao local entre municipios de uma mesma regiao metropolitana ou de regiao integrada de desenvolvimento que contenham continuidade geografica e o mesmo codigo nacional de area (DDD), de acordo com informacoes da Agencia Nacional de Telecomunicacoes (Anatel).O novo Regulamento sobre Areas Locais para o Servico Telefonico Fixo Comutado destinado ao Uso do Publico em Geral (STFC) foi publicado na quinta-feira (27/01) no Diario Oficial da Uniao, e, por isso, o prazo comecara a ser contado a partir dessa data.Cerca de 68 milhoes de consumidores serao beneficiados com uma decisao aprovada na ultima quinta-feira (20) pelo Conselho Diretor da Anatel, que converte ligacao de longa distancia (DDD) em ligacao local para cerca de 560 municipios brasileiros, o que reduzira o valor da conta de telefone para os usuarios de telefonia que vivem nessas areas.A proposta faz parte do novo regulamento sobre areas locais para o Servico Telefonico Fixo Comutado (STFC), que amplia os criterios de definicao de areas locais, que passa a abranger o conjunto de municipios pertencentes a uma regiao metropolitana ou regiao integrada de desenvolvimento (Ride) que tenham continuidade geografica e pertencam a um mesmo codigo nacional de area (DDD).Como regiao metropolitana, a Anatel considerou o agrupamento de municipios limitrofes, instituida legalmente, que tem como finalidade integrar a organizacao, o planejamento e a execucao de funcoes publicas de interesse comum. O conceito de Ride adotado pela agencia foi o de complexo geoeconomico e social, instituido legalmente, que tem o objetivo de articular a acao administrativa da Uniao visando seu desenvolvimento e a reducao das desigualdades regionais. Como areas com continuidade urbana, a Anatel considerou o resultado da fusao de duas ou mais localidades, que constitui um todo urbanizado, podendo, entretanto, ocorrer descontinuidades de mil metros ou por motivo de acidente aquatico, como rio, lago, baia ou braco oceanico.Depois do prazo de adequacao de ate 120 dias, contados a partir da data da publicacao do regulamento, a nova configuracao permitira a realizacao de chamadas telefonicas a custo de ligacao local entre todos os municipios de uma mesma regiao metropolitana ou de regiao integrada de desenvolvimento que contenham continuidade geografica e o mesmo codigo nacional de area (DDD). O regulamento contempla 39 regioes metropolitanas e 3 tres regioes integradas de desenvolvimento.O novo regulamento tambem estabelece que as novas situacoes que se enquadrem na definicao de areas com continuidade urbana ou em decorrencia de solicitacao fundamentada por parte da concessionaria de telefonia fixa na modalidade do servico local serao revistas anualmente. As revisoes de configuracao da area local resultante da criacao ou da alteracao de regioes metropolitanas ou de Rides ocorrerao junto com as revisoes quinquenais dos contratos de concessao.Veja relacao de regioes:RM Agreste (AL):Arapiraca, Belem, Campo Grande, Coite do Noia, Craibas, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Jaramataia, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Olho DAgua Grande, Palmeira dos Indios,