Critica do Direito em Movimento: lancamento do livro "Para Alem do Direito Alternativo e do Garantismo Juridico: ensaios criticos em homenagem a Amilton Bueno de Carvalho", Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. Defende a presuncao de inocencia para todos que figuram na lista da empreiteira; para os que nao estao, nao. #RidiculumVitae Um breve esclarecimento aos apressados que nao lembram (ou fazem questao de esquecer) as minhas posicoes e que parecem nao permitir que eu opine em minha propria pagina: (a) Considero um equivoco juridico e politico a nomeacao do Lula.(b) Considero injustificavel a distribuicao de cargos com fins politicos (quaisquer que sejam os fins). (c) Considero o Governo Dilma indefensavel em inumeros aspectos, sobretudo no que tange a incapacidade de frear a seletividade do sistema punitivo (encarceramento em massa; exterminio da juventude negra das periferias legitimado pelos autos de resistencia; criminalizacao dos movimentos sociais; reforco da politica proibicionista; omissao em relacao a necessidade de desmilitarizacao das policias, entre inumeros outros pontos).(d) Considero fundamental o julgamento e a responsabilizacao de todos os agentes, politicos e economicos, pelos crimes de corrupcao.No entanto:(e) Considero injustificavel violar as regras (procedimentos legais) para punir quem viola as regras, como se percebe em inumeros processos derivados da Operacao Lava Jato.(f) Considero uma afronta aos valores republicanos a criminalizacao seletiva da corrupcao no Brasil.(g) Considero golpista (e nao ha outro adjetivo mais claro) defender um processo de impedimento sem a demonstracao irrefutavel de crime de responsabilidade.Nao defendo o Governo Dilma; nao defendo o PT.Minha luta e pela preservacao dos procedimentos constitucionalmente estabelecidos, pois correspondem as regras do jogo democratico em uma sociedade minimamente organizada.#BrasilContraOGolpe Critica do Direito em Movimento: seminario em homenagem a Amilton Bueno de Carvalho.Mesa 02 Palestrantes: Daniela Cademartori, Salo de Carvalho, Bia Oliveira e Mariana de Assis Brasil e Weigert. Dia 19 de agosto de 2016, Unilasalle. Nos ultimos dias reli, com especial atencao, o parecer dos professores Geraldo Prado e Juarez Tavares, acerca dos requisitos para imputacao de crime de responsabilidade, no processo de impedimento contra a Presidente da Republica (aqui).O parecer aborda, fundamentalmente, duas questoes: (primeira) a natureza da infracao, a estrutura tipica dos crimes de responsabilidade e, em decorrencia, os criterios de imputacao objetiva e subjetiva (plano material); e (segunda) o rito cabivel e a estrutura de garantias inerentes ao devido procedimento (plano processual).Em preliminar, contudo, o trabalho apresenta uma interessante narrativa dos processos de transicao politica na America Latina e de como o instituto do impedimento acabou sendo utilizado, em inumeros casos, como substitutivo as intervencoes militares do passado. No ponto, o estudo apresenta inumeros casos, inclusive julgados pela CIDH.O parecer e impecavel na analise da conformidade constitucional dos dispositivos da Lei 1.079/50.Trabalho de leitura obrigatoria aos estudantes e professores de Direito; trabalho indicado aos nao iniciados nas ciencias juridicas, sobretudo o debate preliminar. Os autores demonstram, de forma bastante clara, o jogo de cena e as distorcoes hermeneuticas que fundamentam o pedido de impedimento.Parecer para ser lido e discutido, ainda mais quando se percebem discussoes sobre o impedimento que estao totalmente dissociadas daquilo que esta, realmente, em debate. Comecei minha