O Banco Central doBrasil emitiu a Circular n. 3.785 de 04/02/2016, alterando parte da Circular n.3.432 de 03/02/2009, que passamos a comentar.Artigo2o - Considera-seconsorciado excluido o participante que:I -manifeste, expressa e inequivocamente, intencao de nao permanecer no grupo, porqualquer forma passivel de comprovacao; (nova redacao da Circular n. 3.785 de 04/02/2016, a partir de01/07/2016)II - deixe de cumprir as obrigacoesfinanceiras previstas, nos termos do contrato. unico: E vedada a exclusao de consorciado contemplado.Comentario:O consorciado que quiser desistir de continuarparticipando do grupo, podera se manifestar por qualquer meio, desde que aadministradora possa comprovar a desistencia.Com isso, o consorciado podera solicitar a exclusao dogrupo, por e-mail, carta, telefone, ou seja o melhor modo que lhe convier. Essa nova postura do Bacen atende o artigo 18o do Decreton. 6.523/2008, que regulamenta a Lei n. 8.078/1.990 - Codigo de Defesa doConsumidor.Artigo7o- A viabilidade economico-financeira do grupo de consorcio, nos termos do artigo16 da Lei no 11.795, de 2008: (nova redacao pelaCircular 3.785 de 04/02/2016, a partir de 01/07/2016)I - Constitui condicao previa para realizacaoda primeira assembleia geral ordinaria e inicio de funcionamento do grupo; (novaredacao pela Circular 3.785 de 04/02/2016, a partir de 01/07/2016)Comentario:O gruposomente podera ser formado se houver a viabilidade economica financeira, quedevera ser parte integrante da assembleia inaugural. II - Caracteriza-sepor haver perspectiva de contemplacao de todos os participantes no prazo deduracao do grupo; e (nova redacao pela Circular 3.785 de 04/02/2016, a partir de01/07/2016)Comentario:Desse modo, o grupo somente podera serinaugurado, se houver recursos arrecadados para contemplar por sorteio, docredito de maior valor, condicao essa que devera estender por toda duracao dogrupo.III - Pressupoe, no minimo: (novaredacao pela Circular 3.785 de 04/02/2016, a partir de 01/07/2016)a) - A verificacao da capacidade depagamento dos proponentes quanto as obrigacoes financeiras assumidas perante ogrupo e a administradora; (novaredacao pela Circular 3.785 de 04/02/2016, a partir de 01/07/2016) Comentario:A administradora devera verificar se oconsorciado tem condicoes de honrar os compromissos assumidos perante o grupode consorcio, tanto para a inauguracao como para todas as assembleias.b) - A avaliacao dos niveis deinadimplencia e de exclusao de consorciados que possam impactar o regular fluxode recursos para o grupo; (nova redacao pela Circular 3.785 de04/02/2016, a partir de 01/07/2016) Comentario:A Administradora devera verificar eacompanhar os niveis de inadimplencia, tomando as medidas necessarias, para queo saldo de caixa do grupo nao seja afetado.c) - O planejamento do processo devendas de novas cotas ou de cotas de reposicao; e (nova redacao pela Circular3.785 de 04/02/2016, a partir de 01/07/2016)Comentario:AAdministradora deve ter um plano de vendas de novas cotas ou de reposicao, paraque o fluxo de caixa do grupo nao seja afetado, monitorando mensalmente. d) - Aexistencia de processos e sistematicas efetivas de cobranca e de renegociacaode dividas de inadimplentes, bem como de recuperacao de ativos. (nova redacao pela Circular 3.785 de 04/02/2016, a partir de01/07/2016)Comentario:E muito importante que a Administradora tenha umdepartamento de cobranca eficiente, para que possa contatar os consorciadoinadimplentes, e ate para renegociar os valores devidos.Obs.: Eimportante contatar a empresa de sistema, para verificar quais as adequacoesque irao efetuar.Artigo7o A- A administradora deve elaborar e manter em sua sede, a disposicao