Pausa para estudar!Virei concurseira de novo.Nos minutinhos livres, continuarei visitando meus blogs favoritos. Empregada domestica que trabalha tres dias na semana pode receber salario minimo proporcional a jornada reduzida. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o agravo de instrumento de uma trabalhadora que pretendia rediscutir a questao no TST por meio de um recurso de revista.Segundo o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, a decisao do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Regiao (RJ) no sentido de que a patroa podia pagar a empregada salario proporcional ao tempo trabalhado esta de acordo com a Orientacao Jurisprudencial no 358 da Secao Especializada em Dissidios Individuais 1 do TST. Nos termos da OJ, e legal o pagamento ao trabalhador do piso salarial da categoria ou do salario minimo proporcional a jornada reduzida contratada. E o salario minimo previsto no artigo 7o, inciso IV, da Constituicao Federal e fixado com base na jornada de trabalho de oito horas diarias e 44 horas semanais a que se refere o inciso XIII do mesmo dispositivo.Durante o julgamento, o ministro Godinho destacou que, em relacao ao tema, uma corrente considera que, como o trabalhador domestico nao tem jornada estabelecida em lei, nao caberia a proporcionalidade do salario. Essa corrente defende, portanto, que o empregado domestico tem sempre que receber o salario minimo, nao importando o numero de dias trabalhados na semana. Entretanto, o relator concluiu que essa interpretacao pode ocasionar distorcoes salariais.FormalizacaoO ministro Mauricio Godinho afirmou ainda que a possibilidade de pagar o salario proporcional a quem presta servicos com jornada reduzida pode estimular a formalizacao dos contratos de trabalho de empregados domesticos. Por um lado, a jurisprudencia predominante no TST considera que o servico prestado no minimo tres vezes por semana tem carater continuo, caracterizando a relacao de emprego. Em contrapartida, a carteira pode ser assinada com salario proporcional aos dias trabalhados, sem onerar o empregador. Em pelo menos quatro ocasioes anteriores, o TST ja admitiu essa possibilidade: a Segunda Turma, no RR-6700-85.2002.5.06.0371; a Sexta, no RR-3101900-87.2002.5.04.0900; a Terceira, no AIRR-56040-65.2003.5.18.0003; e a Primeira, no AIRR-169500-15.2002.5.03.0025.O relator verificou tambem que a empregada confirmara, em depoimento pessoal, que prestava servicos na casa da ex-patroa tres dias por semana. "Com efeito, restou incontroverso que a empregada trabalhava em jornada reduzida e que seu salario era proporcional ao piso profissional dos domesticos", assinalou. "Adotar entendimento contrario demandaria necessariamente o revolvimento dos fatos e provas do processo", observou - o que nao e possivel no TST (incidencia da Sumula no 126). No mais, o ministro Mauricio Godinho observou que nao houve desrespeito as garantias constitucionais e, assim, negou provimento ao agravo. A decisao foi unanime, com ressalva de fundamentacao do ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho.(Lilian Fonseca/Carmem Feijo)Processo: AIRR-153400-15.2007.5.01.0041Fonte: TST Condenada a pagar indenizacao por danos materiais e morais ao espolio de um empregado que faleceu vitima de doenca ocupacional, decorrente da inalacao de po de silica que lhe causou silicose pulmonar, a Cofap Fabricadora de Pecas Ltda. recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho buscando se isentar da responsabilidade. A Quinta Turma do TST, porem, nao