pena passa a ser necessaria para evitar a pratica de lesoes a determinados interesses sociais. Nao importa a culpa, pois a finalidade da pena nao prediz a culpa do agente, mas atua na prevencao da ocorrencia de novos delitos.Ha de se observar ainda, a teoria da expiacao, que reflete a pena como possibilidade da reconciliacao do agente consigo mesmo, num gesto de dignidade moral, porem, tal teoria nao demonstra qualquer preocupacao na recuperacao da ordem das coisas ou na prevencao de novos delitos. O que fundamenta e justifica a sancao e o restabelecimento da ordem juridica violada, exigindo-se, contudo, que a sociedade reconheca no agente sua redencao ou um livre arrependimento.La pena como expiacion a diferencia de la pena como retribucion no es uma restitucion del orden correcto de las cosas, sino la reconciliacion del delincuente consigo mismo, com el ordenamiento quebrantado, en definitiva, com la comunidad. Con la expiacion moral el culpable se libera de sua culpa, alcanza de nuevo la plena posesion de sua dignidade personal. Expiacion em este sentido solo puede tener extito de todas formas alli donde el culpable preste su libre arrepentimineto, un arrepentimiento que sea visto la sociedad como redencion de sua culpa. (LESCH, 2000:18) Tratar como criminoso um cidadao de direitos, cujo erro foi punido nos moldes da Lei, discriminando o bem juridico denominado igualdade, e dar guarida a novas incursoes em crimes, ja que nao ha para ele outro meio de subsistir e manter sua dignidade enquanto pessoa humana.[...] ha de fazer-se sem conflito com os principios constitucionais. E de sustentar-se tambem que a criminalizacao desses bens nao previstos nas constituicoes nao so nao podem entrar em conflito com essas, como nelas encontram para a criminalizacao limitacoes insuperaveis. E isso porque nos textos constitucionais a criminalizacao encontra proibicoes expressas, bem como vedacoes explicitas. [...].As Constituicoes, portanto, nao apenas sao o repositorio principal de bens passiveis de criminalizacao, mas tambem contem principios relevantissimos que modelam a vida da comunidade e que, para usar a linguagem dos constitucionalistas, constituem clausulas petreas, embasadoras do sistema constitucional, insuscetiveis de serem revistas. (LUISI, 2003:174) Nao ha, portanto, o que justifique o desrespeito aos direitos fundamentais constitucionais, entendidos como bens juridicos, lembrando que a funcao da pena e nao somente punir, mas prevenir a reincidencia.A rigor, portanto, certa e a polifuncionalidade da pena, sendo que seus fins principais sao o de retribuir o mal do crime e o da prevencao. Em carater secundario a pena pode servir para educar ou reeducar o delinquente. Mas isso so e eventualmente viavel, dependendo de uma serie de circunstancias conjunturais, principalmente da decisao politica de aplicar os recursos necessarios para que se torne possivel o objetivo em causa. (LUISI, 2003:186)Para que seja efetivamente viavel a pena, no sentido de reeducacao do apenado, mostra-se indispensavel a ressocializacao deste, proporcionando, em pe de igualdade com os demais cidadaos, a igualdade constitucional na busca por sua subsistencia, sem lhe ser imposto pela sociedade o estigma de criminoso.A dignidade da pessoa humana, como fundamento do Estado Democratico de Direito, e o valor expresso no principio da humanidade do