VALOR ECONOMICO - LEGISLACAO & TRIBUTOS Judiciario mantem demissoes de trabalhadores evangelicosA Justica do Trabalho tem mantido demissoes de funcionarios que, por causa de suas crencas religiosas, faltaram reiteradamente nos sabados. Um empregado de um supermercado no Parana, por exemplo, que frequenta a Igreja Baptista, nao conseguiu reverter seu afastamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em junho do ano passado, a 8a Turma do TST manteve decisao do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9a Regiao que levou em consideracao a elevada quantidade de faltas em fins de semana. O tribunal concordou com a demissao, mas retirou a aplicacao de justa causa, punicao que foi considerada exagerada pelos desembargadores. Isso porque a empresa tinha, desde o inicio do contrato, conhecimento sobre a religiao do empregado e tinha demonstrado ser flexivel em relacao aos horarios de trabalho nos sabados. A Justica Trabalhista de Sao Paulo, no entanto, foi mais rigorosa e manteve a demissao por justa causa de uma funcionaria de uma empresa do setor alimenticio que trabalhava aos sabados e, apos se converter a Igreja Adventista do Setimo Dia, comecou a faltar. Os desembargadores da 10o a Turma do TRT paulista foram unanimes ao entender que o trabalho aos sabados fazia parte do contrato firmado, que deveria ser cumprido pela trabalhadora, que aceitou as condicoes estabelecidas. Para eles, a liberdade de crenca nao poderia "exonera-la do cumprimento de obrigacoes por ela mesmo contraidas". A recomendacao as empresas que tiverem uma jornada mais flexivel, no entanto, e que respeitem a restricao de trabalho aos sabados e liberem seus funcionarios, segundo o advogado Tulio Massoni, do Amauri Mascaro Nascimento Advocacia Consultiva. Isso porque o Comunicado de 12 de maio de 2003, da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT), pressupoe como um dos itens que caracterizariam discriminacao religiosa o fato de obrigar os funcionarios a trabalhar durante os feriados religiosos. Em alguns segmentos, porem, como o de comercio em shoppings centers, por exemplo, que dependem muito do trabalho aos sabados e nao ha possibilidade de flexibilidade no horario de trabalho, nao haveria como conciliar os interesses da empresa e do trabalhador. Nesse caso, de acordo com Massoni, a companhia pode optar por nao contrata-lo. "Nao por uma questao religiosa, mas por uma incompatibilidade de horarios", explica o advogado. O advogado Geraldo Baraldi, do Demarest & Almeida Advogados, tambem concorda que compete ao empregador avaliar a viabilidade da contratacao. "A empresa pode deixar de contratar um funcionario porque ele nao seria a melhor opcao para o cargo, mas nao por motivos religiosos", afirma. Segundo ele, toda forma de discriminacao e proibida por lei, incluindo as crencas religiosas, e se o empregado nao for contratado por conta de sua religiao pode requerer indenizacao por danos morais na Justica. Foi o que ocorreu em um caso julgado recentemente na Justica do Trabalho de Mato Grosso. Uma otica de Cuiaba foi condenada a indenizar em R$ 5 mil uma auxiliar administrativa que alegou ter perdido uma vaga de emprego por causa da religiao. Ela argumentou que uma funcionaria teria comentado com a diretora da empresa que a candidata foi