distancia temporal ou da localidade da expedicao do documento apresentado impossibilite a completa identificacao dos caracteres essenciais.7- As copias dos documentos apresentados deverao ser juntadas aos autos do inquerito, ou outra forma de investigacao, ainda que consideradas insuficientes para identificar o indiciado.Se ocorrer abuso por parte da autoridade policial esta autoridade policial respondera por abuso de autoridade (lei 4.898/65). Se o autor se recusa a ser identificado vai responder por desobediencia (330 cp)Lei 12.037 Art. 4o Quando houver necessidade de identificacao criminal, a autoridade encarregada tomara as providencias necessarias para evitar o constrangimento do identificado. (abuso de autoridade)Lei 12.037 Art. 6o E vedado mencionar a identificacao criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informacoes nao destinadas ao juizo criminal, antes do transito em julgado da sentenca condenatoria. (toma cautela para nao ofender o principio da presuncao da inocencia).Art. 21 CPP. A incomunicabilidade do indiciado preso dependera sempre de despacho nos autos e somente sera permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniencia da investigacao o exigir. (aberracao do CPP nao existe).Fazer um confronto do caput do art.21 do CPP com art.316 3o da CF. (nao existe porque uma diz, diz a outra, o cara nunca deve ficar incomunicavel nem em estado de sitio.)PRAZOS PARA CONCLUSAO DO IPRegra geral 10 dias se tiver prezo e 30 se tiver solto. Art. 10 CPP. O inquerito devera terminar no prazo de 10 (dez) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipotese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisao, ou no prazo de 30 (trina) dias, quando estiver solto, mediante fianca ou sem ela.A autoridade fara minucioso relatorio do que tiver sido apurado e enviara os autos ao juiz competente.No relatorio podera a autoridade indicar testemunhas que nao tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.Quando o fato for de dificil elucidacao, e o indiciado estiver solto, a autoridade podera requerer ao juiz a devolucao dos autos, para ulteriores diligencias, que serao realizadas no prazo marcado pelo juiz.EXECOES DOS PRAZOS LEI 5010,art.66 trata-se nos prazos de IP na justica federal 15 dias reu preso.e 30 dias solto.outra hipoteses 11 343 lei de drogas art.51.30 dias se for preso e 90 para o solto.porem o unico preve a duplicacao destes prazos a requerimento do MP mas a autoridade policial justificara sempre o juiz podera duplicar este prazo.tbm os crimes contra economia popular lei 1521/51.o autor prezo ou solto o prazo e de 10 dias.Estes prazos tratam-se de prazos processuais?R:polemica.o prazo do MP e processual pois o prazo para denuncia do MP para oferecer a denuncia que e de 5 dias para reu prezo este sim e prazo processual.PRISAO TEMPORARIA E PREVENTIVAESPECIES DE PRISOES PROVISORIATEMPORARIA7960/89MODALIDADE DE PRISAO PREVENTIVAPREVENTIVAforma de prisao provisoria ou prisao cautelar ART.311 E 312 CPPEm qualquer fase do inquerito policial ou da instrucao criminal, cabera a prisao preventiva decretada pelo juiz, de oficio, a requerimento do Ministerio Publico, ou do querelante, ou mediante representacao da autoridade policial.A prisao preventiva podera ser decretada como garantia da