e Regime. Logo, evidente sua natureza salarial, ja queremuneratoria.Assim, como os percentuaisconcedidos sobre a RMNR possuem natureza de reajuste salarial, nao ha razaopara a diferenciacao levada a efeito pelas reclamadas e, portanto, restaincontroverso que a adocao da nova tabela PCAC e a criacao da parcela RMNR gerouum aumento geral de salarios, pois todos os empregados da ativa auferiram ospercentuais calculados sobre esta verba.Ademais, o argumento dasreclamadas relativo ao desequilibrio no custeio das suplementacoes nao sesustenta, visto que nao tem o condao de afastar o compromisso assumido pelasempresas quando da elaboracao do artigo 41 do Regulamento.Assim, por tudo o que constou e,com base no artigo 41 do Regulamento PETROS, fazem jus os autores aos mesmosaumentos concedido ao pessoal da ativa, no percentual de 5,44% para o PCAC, bemcomo, os valores referentes aos reajustes de 2,48% e de 3,5%, concedidos naRMNR de 2007 e 2008, respectivamente, em decorrencia do referido Plano,parcelas vencidas e vincendas (desde 01/01/2007) ate a efetiva regularizacao dopagamento em folha. Julgoprocedente, portanto, os pedidos de alineas 2, 3e 4.Revendo entendimento anterior, rejeito os argumentos das reclamadas quanto arepactuacao, inclusive no que se refere a renuncia, porque a mesma surteefeitos a partir de 24/11/2008 (quandofoi publicada a Portaria da SPC n.o 2.123/2008, que aprovou a alteracao dasPropostas), enquanto as diferencas pretendidas se limitam ao ano a setembro de2008, sendo certo que as mesmas, a epoca da repactuacao, ja estariam implementadasna suplementacao das aposentadorias e, desse modo, qualquer outro reajustederivado da repactuacao deveria levar em conta o valor efetivo dacomplementacao recebida ate a alteracao do contratado, o que geraria diferencasate a correcao total dos indices.No que tange a fonte de custeio,para que se preserve o principio da comutatividade, sao devidas ascontribuicoes para a Petros, na mesma forma em que efetuadas quando em vigor oscontratos, ficando autorizada a deducao da quota-parte dos reclamantes ao planode previdencia complementar. No mais, foge competencia a esta Justica em faceda relacao entre a Petros e a Patrocinadora.Responsabilidade das ReclamadasDe acordo com o art. 1.a doEstatuto Social da 2.a Reclamada, esta se trata de orgao de Instituto deSeguridade Social criado pela 1a reclamada, com vistas a concessao dosbeneficios estabelecidos no regulamento. E evidente que a 2a reclamada foi instituida com a unicafinalidade de custear os planos de previdencias complementares instituidos emdecorrencia do contrato de trabalho, tanto que administrava e executava planosexclusivamente aos empregados ativos e inativos da Petrobras. Cumpre esclarecer que asolidariedade nao esta fundada em grupo economico, mas em clausula contratual,diante da condicao de patrocinadora assumida pela primeira reclamada. Por outro lado, o direito buscadotem natureza trabalhista e obriga o empregador, considerando que o direito acomplementacao de aposentadoria nasceu exclusivamente do contrato de trabalhomantido com a primeira reclamada.Com efeito, as reclamadasresponderao solidariamente aos termos desta demanda.(...)III - DISPOSITIVOEm face do exposto, nos autos dapresente Reclamacao Trabalhista ajuizada por X em face de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBAS, DECIDO,nos termos da fundamentacao:Rejeitar as preliminares arguidaspelas reclamadas e a rejeitar a prescricao.No merito, com relacao aos demaisreclamantes, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados paracondenar as reclamadas, de forma solidaria, ao pagamento das diferencas decomplementacao