difusao das ideias, da educacao, da cultura, da democracia e da cidadania. A norma objetivaria proteger nao simplesmente o livro, jornal ou periodico como suportes fisicos de ideias e comunicacao, mas o valor intrinseco do conteudo veiculado, de natureza educacional, informativa, expressiva do pensamento individual ou coletivo. Sublinhou que o meio seria secundario, e importaria, precipuamente, promover e assegurar o direito fundamental a educacao, a cultura, a informacao, a participacao politica dos cidadaos. Mencionou que o STF teria compreendido bem a distincao e aplicado a norma de imunidade com base nessa diretriz. Frisou que as normas constitucionais deveriam ser aplicadas aos fatos da vida. No entanto, o interprete deveria observar o contexto cuja regulacao configurasse o fim da norma e, sensibilizado ou mesmo influenciado por esse fim, definir a extensao e o conteudo de sua incidencia. Ressaltou que as normas tambem precisariam se conformar aos fatos, sociais e politicos. Assim, em busca de equilibrio entre a realidade dos fatos e o texto normativo, a interpretacao constitucional nao poderia olhar apenas para o passado, mas tambem para o presente e o futuro, de modo que a concretizacao da Constituicao nao resultasse em retrocessos sociais indesejados quanto aos valores por ela propria prestigiados.RE 595676/RJ, rel. Min. Marco Aurelio, 6.8.2014. (RE-595676)Componentes eletronicos que acompanham livro e imunidade tributaria - 4O relator ponderou que a abordagem teleologica e sistematica da imunidade discutida deveria, portanto, conformar a Constituicao de 1988 a evolucao tecnologica vivida ja na segunda decada do Seculo XXI. Enfatizou que, para nao se ter uma Constituicao ultrapassada, a evolucao interpretativa do preceito constitucional deveria avancar ainda mais e observar as novas dimensoes dos meios de ensino e comunicacao. Afiancou que o impacto tecnologico implicara a ampliacao dos conceitos de livro, imprensa e revistas periodicas, fenomeno ao qual o Supremo nao poderia ficar alheio. Ignorar essa realidade colocaria em risco a propria efetividade da Constituicao. Realcou que, tendo em vista o uso cada vez maior de meios digitais e magneticos em substituicao aos tradicionais livros e jornais, nao evoluir na interpretacao significaria reduzir, dia apos dia, o alcance da imunidade em referencia. Declarou que considerada a realidade fatico-tecnologica, poder-se-ia dizer que negar a imunidade aos novos formatos de transmissao de educacao, cultura e informacao resultaria, hoje, em amesquinhar a norma constitucional e, amanha, esvazia-la por completo. Assegurou que o acordao recorrido nao mereceria reparos, uma vez que a extensao da imunidade tributaria em favor desses elementos justificar-se-ia em razao de constituirem material complementar ao conteudo educativo. Asseverou que nao se trataria de bens que pudessem ser caracterizados como brindes comerciais, disponiveis apenas como forma de atrair a aquisicao do produto pelo publico, tampouco seriam ornamentos. Representariam, inequivocamente, elementos indispensaveis ao conjunto didatico, a integrar o produto final, acabado, voltado a veicular informacoes de cunho educativo atinentes a cursos de montagem de computadores, comercializados pela recorrida. Destacou que fasciculo impresso e componentes eletronicos seriam partes fisicamente distinguiveis, finalistica e funcionalmente unitarias. Assim, reconheceu atendido o pressuposto basico da imunidade de que cuidaria a alinea d do inciso VI do art. 150 da CF. Depreendeu que a