"Empresas que recolhem o ICMS por meio da substituicao tributaria tem levantado a tese no Judiciario de que o valor recolhido do imposto deve ser excluido da base de calculo do PIS e da Cofins. A tese surge em decorrencia da recente decisao do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou os contribuintes a nao incluirem o ICMS no calculo das contribuicoes sociais.Por exigencia de legislacoes dos Estados, alguns produtos sao submetidos ao regime de recolhimento do ICMS por substituicao tributaria. Nesse sistema, que visa facilitar a fiscalizacao pelas Fazendas estaduais, um contribuinte da cadeia de consumo fica responsavel pelo recolhimento do imposto dos demais.Baseadas na decisao do Supremo no RE 574.706, tomada em repercussao geral, empresas que estao na condicao de substituido tributario comecaram a buscar a exclusao do tributo, ou seja, passaram a nao considerar a parcela destinada ao ICMS-ST, destacada no documento fiscal, como receita da empresa, para fins de apuracao do PIS/Cofins.A busca e possivel, ja que, segundo o advogado Breno Vasconcelos, a discussao sobre o ICMS-ST tem exatamente o mesmo fundamento da tese da decisao do Supremo que excluiu o ICMS da base de calculo do PIS e da Cofins.A unica diferenca e que o regime de substituicao tributaria tem um modelo de apuracao diferente, explica Vasconcelos, socio do Mannrich, Senra e Vasconcelos Advogados.Apesar de existir precedente favoravel aos contribuintes, o Supremo ainda nao se manifestou em relacao ao caso especifico, e a Fazenda Nacional ainda analisa a materia na Coordenacao-Geral da Representacao Judicial (CRJ).Em fevereiro, a 2a Vara Federal de Florianopolis reconheceu o direito de uma empresa de tintas de excluir da base de calculo do PIS e da Cofins o valor do ICMS-ST pago por ocasiao da suas compras, na qualidade de contribuinte substituido, e posteriormente embutido no preco das mercadorias que comercializa ao consumidor final.A decisao levou em conta o questionamento de uma empresa especifica, e segundo Tathiane Piscitelli, professora de Direito Tributario da FGV-SP, o precedente serve para mostrar para outros juizes que a tese ja foi aceita.A racionalidade da tese entre o ICMS e o ICMS-substituicao tributaria e a mesma, mas a decisao do STF serve apenas para afastar o ICMS da base de calculo do PIS e da Cofins. O Supremo ainda nao se manifestou expressamente sobre isso, entao a aplicacao nao e automatica, esclarece.Segundo especialistas em direito tributario, muitas vezes, os substituidos, por estarem no meio da cadeia economica, arcam com o ICMS-ST no ato de aquisicao das mercadorias e ficam obrigados a pagar PIS e Cofins sobre o ICMS-ST, ao efetuarem suas vendas.De acordo com o advogado Fabio Brun Goldschmidt, socio do escritorio Andrade Maia Advogados, o Supremo nao fez distincao em relacao a substituicao tributaria, no julgamento do RE 574.706.Tendo a decisao proferida como premissa, as pessoas juridicas substituidas, assim como as substitutas, vem excluindo da base de calculo do PIS e da Cofins o valor referente ao ICMS recolhido tambem na sistematica da substituicao tributaria. Cada elo da cadeia pode excluir da base o ICMS que lhe corresponde. E isso independe do fato de o imposto haver sido