o Ministerio Publico, a defensoria publica, terceiros. Esta providencia pode ser tutelada por acao autonoma.OBSERVACAOA intervencao do Ministerio Publico e obrigatoria (art. 82, I, CPC).Sempre que houver o interesse de menores ou incapazes, e indispensavel a intimacao do Ministerio Publico.Aplica-se o CDC e o ECA.O juiz nao esta adstrito ao PEDIDO das partes. Porque ele sempre se guiara pelo interesse do menor.A medida nao cessa automaticamente. Da mesma forma que o juiz concedeu, e ele quem decidira para a cessacao dos efeitos.O nao cessamento automatico e em geral, e nao apenas no caso de menores. O oficial leva um mandado com ordem do juiz para arrestar bens. Pode o oficial de justica cancela-lo? Nao, por obvio. Somente o juiz.Art. 888. O juiz podera ordenar ou autorizar, na pendencia da acao principal ou antes de sua propositura:(...)Vlll - a interdicao ou a demolicao de predio para resguardar a saude, a seguranca ou outro interesse publico.OBJETIVOPromover a interdicao ou demolicao de predio para resguardar a saude, a seguranca ou o interesse publico.MOMENTOPode ser preparatoria ou incidental. Para Costa Machado, trata-se de medida acautelatoria, apenas.A acao de nunciacao de obra nova exige que a obra NAO ESTEJA CONCLUIDA. Porque se concluida estiver, qual seria a acao cabivel? A acao de demolicao.Cabe ACAO AUTONOMA para DEMOLIR o predio? E claro que cabe.Ha alguns anos, atras um predio na Avenida Paulista foi interditado, porque corria o risco de incendio.Todos os moradores foram obrigados a desocupar o predio.Enquanto nao fossem feitas as obras de reparacao do predio, enquanto nao obtivessem o alvara do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura, nao poderiam voltar. O predio era composto por quitinetes. A interdicao foi proposta em acao autonoma.TODOS OS OITO INCISOS ADMITEM ACAO CAUTELAR, MAS ACAO AUTONOMA, TAMBEM. => PROVASEMPRE A MEDIDA QUE FOR RESTRITIVA OU CONSTRITIVA DE DIREITOS SUBMETE-SE AO PRAZO DE TRINTA DIAS.LEGITIMADOSAs partes que litigam sobre o direito de VIZINHANCA, o Ministerio Publico, no interesse publico e o terceiro que se sinta ameacado. Pode ser proposta pelas pessoas juridicas legitimadas para a proposicao da acao civil publica.OBSERVACAOPara as medidas que impliquem imediata alteracao de situacao fatica, imputando supressao de direito, ha necessidade de propositura da acao principal no prazo de trinta dias.NAO SE CONFUNDIR com acao de NUNCIACAO DE OBRA NOVA, a qual se limita a obra em construcao e fundamenta-se no prejuizo auferido pelo vizinho na cautelar, refere-se a obras construidas ou em construcao.1. CONCEITO DE VIZINHANCANao refere-se a predios contiguos, mas e um conceito mais abrangente. O que importa e que o que esta sendo feito em um predio esta sendo recepcionado pelo outro predio. Poluicao ou barulho: a dois quarteiroes os moradores recepcionam. Portanto, e considerado direito de vizinhanca.Esta acao tanto pode ser proposta pelo proprietario do predio como pelo possuidor.Nao e exclusiva do proprietario.QUAL SERIA A ACAO PRINCIPAL? A ACAO DE DANO INFECTO.CONCLUSOES:As medidas provisionais do artigo 888 do CPC:=> tem sua tipificacao atrelada a grande relevancia social de seus objetos;=> devem estar vinculadas a processo principal definitivo;=> as oito providencias elencadas tambem podem ser propostas como acoes autonomas;=> todas admitem a concessao de