http://www.detran.rj.gov.br/_monta_aplicacoes.asp?cod=12&tipo=cnh_bloqueada A Camara analisa proposta que aumenta as indenizacoes pagas pelo Seguro Dpvat e estabelece o salario minimo nacional, hoje em R$ 622, como parametro para essas restituicoes. Hoje, as indenizacoes tem valores fixos previstos em lei, ou seja, so podem ser alteradas por meio de outra lei. A medida esta prevista no Projeto de Lei 2913/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), que tambem cria um sistema de concessao de descontos para os proprietarios que nao utilizam o seguro de Danos pessoais Causados por Veiculos Automotores de via Terrestre (DPVAT) , nos moldes dos descontos oferecidos pelas seguradoras privadas de veiculos.O Seguro DPVAT da assistencia as vitimas de acidentes com veiculos em todo territorio nacional. O sistema e custeado por premios obrigatorios pagos pelos proprietarios de veiculos. Pela proposta, as indenizacoes pagas aos acidentados passam a ter os seguintes valores:- indenizacao por morte: passa de R$ 13,5 mil para 30 salarios minimos;- indenizacao por invalidez permanente: passa de ate R$ R$ 13,5 mil para ate 30 salarios minimos;- indenizacao por despesas de assistencia medica e suplementares: passa de ate R$ 2,7 mil para ate 10 salarios minimos.O autor da proposta argumenta que os valores fixos estabelecidos pela lei acabam impedindo atualizacoes necessarias. Com a mudanca, a atualizacao dos valores passara a ocorrer automaticamente, sempre que o salario minimo for reajustado. Alem disso, segundo ele, ha um descompasso entre os valores das indenizacoes e os dos premios, que sao reajustados por resolucao do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). O aumento anual da frota de veiculos, que chega a mais ou menos cinco milhoes por ano, contribui para uma arrecadacao bilionaria. Esses premios pagos pelos proprietarios independem de lei, gerando uma desproporcao entre os premios e os ressarcimentos por acidente.DescontoO Projeto tambem cria um cadastro, a ser gerido pelo CNSP, que inclui os proprietarios de veiculos que nao se envolverem, independente de culpa, em qualquer acidente de transito que gere indenizacao paga pelo Dpvat. Os proprietarios passarao a obter descontos no valor do premio do seguro a partir do ano seguinte a inclusao no cadastro:- primeiro ano: 10% de desconto;- segundo ano: 20% de desconto;- terceiro ano: 30% de desconto;- quarto ano: 40% de desconto;- quinto ano em diante: 50% de desconto.Todos que tem ou ja tiveram seguro privado, principalmente de bens, sabe que, se na renovacao voce nao tiver recorrido ao seguro a seguradora oferece um desconto ou bonus, pelo pouco ou nenhum risco oferecido aquele bem. Nao poderia ser diferente com quem paga o premio do Seguro Dpvat, que inclusive e administrado por uma seguradora privada Seguradora Lider-DPVAT um consorcio de seguradoras nacionais, argumenta Sandro Alex. Pela proposta, as pessoas juridicas proprietarias de veiculos nao terao direito ao desconto.TramitacaoA proposta ainda nao foi distribuida as comissoes tematicas da Camara.TEXTO ESTRAIDO DO PORTAL DO TRANSITO http://www.portaldotransito.com.br/ Como perder o medo de dirigirMuitas pessoas, na grande maioria mulheres tem medo de dirigir.No inicio, e muito dificil ate voce pegar confianca no veiculo, na estrada. Para muitas o medo de dirigir se torna uma coisa impossivel se superar. Mesmo pessoas que dirigem bem inicialmente,