correntes, canais, lagos e lagoas navegaveis ou flutuaveis; c) as correntes de que se facam estas aguas; d) as fontes e reservatorios publicos; e) as nascentes quando forem de tal modo consideraveis que, por si so, constituam o "caput fluminis";b) lei 9760/46Art. 1o Incluem-se entre os bens imoveis da Uniao:g) as estradas de ferro, instalacoes portuarias, telegrafos, telefones, fabricas, oficinas e fazendas nacionais;c) lei 8112/90 - Art. 125. As sancoes civis, penais e administrativas poderao cumular-se, sendo independentes entre si.d) quanto a destinacao, os bens publicos classificam-se em bens de uso comum, de uso especial e bens dominicais. e) lei 8112/90 Art. 29. Reconducao e o retorno do servidor estavel ao cargo anteriormente ocupado e decorrera de: I - inabilitacao em estagio probatorio relativo a outro cargo; II - reintegracao do anterior ocupante.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------6- INSTITUTO AOCP 2016 ADVOGADOSobre os bens publicos, assinale a alternativa correta. a) E bem publico de uso especial: o patrimonio das pessoas juridicas de direito publico, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. b) A administracao publica adquire patrimonio somente pela desapropriacao, requisicao de coisas moveis consumiveis, aquisicao por forca de lei ou de processo judicial de execucao, investidura. c) Sao bens publicos de uso comum do povo: rios, mares, estradas, ruas e pracas. Sao bens publicos dominicais: edificios ou terrenos destinados ao servico ou estabelecimento da administracao federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias. d) O uso comum dos bens publicos pode ser gratuito ou retribuido, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administracao pertencerem. e) Os bens publicos sao inalienaveis, sem qualquer excecao.Comentarioa) Art. 99. Sao bens publicos: III - os dominicais, que constituem o patrimonio das pessoas juridicas de direito publico, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.b) a Administracao adquire patrimonio atraves dos mesmos institutos do direito privado: compra, permuta, doacao, dacao em pagamento. E pelos meios do direito publico: desapropriacao. c) Sao bens publicos de uso comum do povo: rios, mares, estradas, ruas e pracas. Sao bens publicos dominicais de uso especial: edificios ou terrenos destinados ao servico ou estabelecimento da administracao federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.d) correto. Art. 103. O uso comum dos bens publicos pode ser gratuito ou retribuido, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administracao pertencerem.e) os bens dominicais podem ser alienados. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------7- FGV 2015 TJ-PI ANALISTA JUDICIARIOEm relacao ao regime juridico dos bens publicos, a doutrina de Direito Administrativo destaca a caracteristica da: a) inalienabilidade, segundo a qual os bens dominicais nao podem ser, em qualquer hipotese, alienados; b) impenhorabilidade, segundo a qual os bens publicos nao se sujeitam ao regime de penhora; c) imprescritibilidade, segundo a qual os bens publicos nao podem ser objeto de usucapiao, exceto os de uso especial; d) onerabilidade, segundo a qual os bens publicos podem ser gravados com hipoteca e anticrese em favor de terceiros; e) licitacao, segundo a qual todos os bens publicos so podem ser adquiridos mediante previo procedimento licitatorio.Comentarioa) Art. 101. Os bens publicos dominicais podem ser alienados, observadas as