06h17min..Especial - Eleicoes 2008.postagens relacionadas..O ex-deputado federal Avenir Angelo Rosa Filho recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar anular um decreto de prisao expedido pelo juiz eleitoral de Boa Vista, em Roraima. Ele alega constrangimento ilegal. Avenir Angelo foi condenado por crime eleitoral e, segundo sua defesa, esta na iminencia de ser preso..A ordem de prisao foi ocasionada por uma denuncia do Ministerio Publico, que se baseou em inquerito policial instaurado em 1991 e que ja deveria ter sido arquivada, segundo a defesa. De acordo com as acusacoes, Avenir Angelo teria prometido casas a eleitores em troca de seus votos durante a campanha. Em 1998 a denuncia de compra de votos foi recebida..O crime de compra de votos e punido com prisao de ate quatro anos, conforme o artigo 299 do Codigo Eleitoral. Avenir Angelo foi condenado a pena restritiva de liberdade, convertida em prestacao pecuniaria no valor de 300 salarios minimos..Na ocasiao, o ex-deputado alegou que a sentenca cerceou o direito de ampla defesa e do principio do contraditorio, uma vez que nao foi intimado. No entanto, o oficial de justica tentou intima-lo em seu endereco na cidade de Boa Vista (RR) sendo que o ex-deputado mudou para Curitiba (PR). O processo entao se deu a revelia do acusado, pois a justica entendeu que ele nao cumpriu a pena, embora tenha sido intimado. Com base nisso, determinou a prisao..A defesa alega que ele nao foi intimado, pois o endereco era em outro estado. Pede, portanto, que o TSE anule o mandado de prisao devido aos erros e conflitos que aconteceram no decorrer do processo..O pedido recebeu o numero (RHC) 118 e sera analisado pelo ministro Joaquim Barbosa..Fonte:TSE 11h15min.aRicardo Brandt - EstadaoaMinistro da Justica mantem defesa da tese de que torturadores do regime militar devem ser punidosaO ministro da Justica, Tarso Genro, disse ontem ter "orgulho" de sua ficha pregressa ao rebater a iniciativa de militares da reserva, com apoio de comandantes da ativa, de organizar uma contra-ofensiva a sua proposta de debater meios de punicao a "agentes de Estado" que tenham praticado tortura, assassinatos e violacoes dos direitos humanos durante o regime militar. "A minha (ficha) me orgulha.a"Os militares planejaram uma especie de anti-seminario em reacao a audiencia publica patrocinada pelo Ministerio da Justica na semana passada para debater o tema. Eles marcaram um encontro para quinta-feira, no Clube Militar do Rio de Janeiro, conforme divulgou ontem o Estado.aNo evento, nomes, fotos e "biografias" de autoridades do governo Luiz Inacio Lula da Silva e de personalidades do PT com "passado terrorista" serao apresentados. A lista traz a ficha de Tarso em quinto lugar - ele aparece, com os codinomes Carlos e Rui, como "terrorista dos anos 60/70", "atraido para a luta armada", que acabou aderindo "a Ala Vermelha" e intensificando suas atividades "depois do AI-5".aO objetivo dos militares e discutir propostas para que os excessos cometidos por guerrilheiros durante a ditadura tambem sejam punidos.aOntem, apos participar do debate O Brasil e o Estado de Direito, realizado no auditorio do Grupo Estado, Tarso afirmou primeiro aos jornalistas que considerava sua participacao