cogitar de responsabilidade penal e, consequentemente, de crime contra a ordem tributaria. Ao se tornar inaplicavel, mesmo em situacoes em que teria lugar, a multa qualificada caiu em desuso no tribunal administrativo e, por via de consequencia, perdeu o vies disciplinador, subvertendo-se num instituto juridico meramente retorico. Pela avaliacao que fazemos, essa e a sintese de um processo historico decorrente da insondavel associacao entre regimes juridicos lastreados em premissas bastante singulares, que nem sempre sao misciveis, resultando no esvaziamento da multa qualificada um instrumento que, se bem concebido e aplicado, seria caro aos operadores da norma tributaria, por desestimular praticas deliberadamente fraudulentas. Verdade seja dita: apesar de valida e eficaz, a multa qualificada e uma peca empalhada, hoje exposta nas paredes do direito tributario, que mais ornamenta o sistema do que inibe malfeitos. Nao se desconhece e nem se ignora a dificil posicao dos julgadores, as voltas de uma luta titanica entre a severidade de uma norma extrema e os sempre necessarios chamados do bom senso. E possivel, talvez provavel, que os conselheiros do CARF se sensibilizem com o elevado valor da multa qualificada e desejem encontrar uma solucao salomonica que nao torne o ilicito inexpressivo, mas que tambem nao onere o sujeito passivo de forma desproporcional, sobretudo quando os fatos julgados estao nas franjas da licitude com a ma-fe. Todavia, da mesma forma que eventual falta de temperamentos na aplicacao da multa qualificada produz o efeito psicologico proprio das injusticas, a sua abstracao deixa atras de si um remanso de impunidade. O problema parece ser de margem de atuacao, ja que nao existe gradacao para a multa qualificada que permita sua efetiva individualizacao, condicao que, de fato, pode levar a injusticas. No entanto, essa e uma solucao que deve ficar a cargo do legislador. Enquanto estiverem em vigor os dispositivos legais regulamentadores do instituto, parece que, caracterizada a presenca de dolo que nao e aquele sorvido do direito penal, mas a orquestracao de condutas voltadas para um fim ilicito, tributario inclusive , e imperiosa a aplicacao da multa qualificada em todos os casos em que o planejamento tributario for desleal e nos quais forem observados atos de sonegacao ou fraude nos termos das definicoes acima propostas. A analise da vontade dirigida ao fim de suprimir tributos por parte dos administradores, isto e, do dolo criminal, so podera ser efetuada no ambito da persecucao penal. Por ultimo, uma rapida digressao. Fosse legitimo o exercicio de criar um dialogo de fontes entre direito tributario e direito penal, mais recomendavel que a apropriacao do conceito de dolo seria o aproveitamento das nocoes inerentes a dosimetria na pena, que, para avaliacao da conduta do agente, leva em conta elementos atenuantes e agravantes descritos objetivamente na norma, de modo a traduzir o grau de censura para o ilicito. Ao que tudo indica, a carencia vivenciada no direito tributario diz com a ausencia de tecnicas mais sofisticadas para a individualizacao da sancao o que passa pela concepcao de formulas descritivas que sirvam ao interprete no momento de avaliar a conduta e nao com a sancao em si,