"Quem e rei nunca perde sua majestade". E preciso alimentar a leitura dos classicos. Eles sempre trazem velhas novidades. Redescobertas constantes. As leis nao devem surgir das paixoes momentaneas. Devem, antes de mais nada, serem conhecidas e expostas em linguagem clara. No campo especulativo ainda supomos verdadeira a seguinte afirmacao encontrada na supracitada obra de Beccaria (titulo)?: "Quanto maior for o numero dos que entendam e tenham nas maos o sagrado codigo das leis, menos frequentes serao os delitos, por nao haver duvida de que o desconhecimento e a incerteza das penas favorecem a eloquencia das paixoes". (p.27, traducao: Vicente Sabino Junior - Sao Paulo: CD, 2000) No apagar de 2011 mais obras "de necessidade questionavel" foram licitadas na Camara Municipal de Sao Pedro da Aldeia, a pedido do presidente Aguinaldo Sodre (PSD). No dia da abertura dos envelopes uma surpresa: apenas uma empresa apareceu e, mesmo assim, sem todos os documentos exigidos. Sera que a licitacao vai ser cancelada? Ou um "recurso magico" reabilitara a empresa que nao cumpriu todas as exigencias dos editais?Veja como se deu o processo licitatorio no "Reino da Banheirolandia".Quinze empresas pegaram o Edital para Tomada de Precos de reforma do plenario, do muro da camara e construcao de anexo ao plenario e ainda, claro, mais alguns banheiros, para licitacao no dia 21 de dezembro. Das 15 empresas que pegaram o edital, apenas sete empresas compareceram na visita tecnica no dia 16 de dezembro. Mas, no dia 14 de dezembro, a Camara publicou um adendo ao edital exigindo Certificado de Registro Cadastral para as empresas e inumeros documentos adicionais para efetuar esse cadastro. Na visita tecnica, apos contestacao de algumas empresas sobre esses novos documentos exigidos, a Camara prorrogou, dois dias antes, a licitacao do dia 21/12 para o dia 29/12/2011. No dia da licitacao, 29/12, apenas uma empresa, a "Grupo Mazza", de Cabo Frio, compareceu e entregou os envelopes de documentacao e de proposta de precos. Apos a analise da documentacao e habilitacao dessa empresa, abriu-se o envelope de precos. Porem, ao analisar o envelope de precos, verificou-se que faltava a proposta comercial exigida no edital, pois a empresa apresentou apenas planilha de quantitativos e precos e o cronograma.A Comissao de Licitacao da Camara invalidou a proposta da unica empresa e esta esperando se ela entrara com recurso contra essa decisao. Caso a "Grupo Mazza" nao entre com recurso ou se entrar com recurso e o mesmo for indeferido, devera ocorrer novo processo licitatorio.Porem, se a empresa "Grupo Mazza", de Cabo Frio, conseguir ter seu recurso aprovado, e se nao houver contestacao, 2012 vai comecar com novas e "desnecessarias" obras no "Reino da Banheirolandia"... Muitos vereadores nao parecem preocupados com o que acontece com o povo aldeeense, sem emprego, sem saude, obras de infra-estrutura, etc... E ficam bem calados sem nem contestar as "vontades" do presidente "todo-poderoso", Aguinaldo Sodre. Voce ouviu alguem contestar o presidente? Como esperam serem reeleitos dessa maneira? O Grupo de Atuacao Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Corregedoria do DETRAN/RJ