de liderancas indigenas, ONGs e parlamentares brasileiros pela demarcacao daquela reserva em terras continuas. Esteve na Guiana e no Brasil e foi recebido pelo entao Presidente Lula na vespera da ultima reuniao decisoria do STF.). G.C.Se fosse uma autoridade norte-americana a decisao da suprema Corte poderia ser desfavoravel aos interesses alienigenas. Isso e pressao! Gui. C.CONDICOES PARA A DEMARCACAO DE NOVAS TERRAS INDIGENAS, SEGUNDO O VOTO DO MINISTRO MENEZES DIREITO1 O usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indigenas pode ser suplantado de maneira generica sempre que houver como dispoe o artigo 231 (paragrafo 6o, da Constituicao Federal) o interesse publico da Uniao na forma de Lei Complementar;2 O usufruto dos indios nao abrange a exploracao de recursos hidricos e potenciais energeticos, que dependera sempre da autorizacao do Congresso Nacional;3 O usufruto dos indios nao abrange a pesquisa e a lavra de recursos naturais, que dependera sempre de autorizacao do Congresso Nacional;4 O usufruto dos indios nao abrange a garimpagem nem a faiscacao, dependendo-se o caso, de ser obtida a permissao da lavra garimpeira;5 O usufruto dos indios fica condicionado ao interesse da Politica de Defesa Nacional. A instalacao de bases, unidades e postos militares e demais intervencoes militares, a expansao estrategica da malha viaria, a exploracao de alternativas energeticas de cunho estrategico e o resguardo das riquezas de cunho estrategico a criterio dos orgaos competentes (o Ministerio da Defesa, o Conselho de Defesa Nacional) serao implementados independentemente de consulta a comunidades indigenas envolvidas e a Funai;6 A atuacao das Forcas Armadas da Policia Federal na area indigena, no ambito de suas atribuicoes, fica garantida e se dara independentemente de consulta a comunidades indigenas envolvidas e a Funai;7 O usufruto dos indios nao impede a instalacao pela Uniao Federal de equipamentos publicos, redes de comunicacao, estradas e vias de transporte, alem de construcoes necessarias a prestacao de servicos publicos pela Uniao, especialmente os de saude e de educacao;8 O usufruto dos indios na area afetada por unidades de conservacao fica restrito ao ingresso, transito e permanencia, bem como caca, pesca e extrativismo vegetal, tudo nos periodos, temporadas e condicoes estipuladas pela administracao da unidade de conservacao, que ficara sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservacao da Biodiversidade;9 O Instituto Chico Mendes de Conservacao da Biodiversidade respondera pela administracao da area de unidade de conservacao, tambem afetada pela terra indigena, com a participacao das comunidades indigenas da area, em carater apenas opinativo, levando em conta as tradicoes e costumes dos indigenas, podendo, para tanto, contar com a consultoria da Funai;10 O transito de visitantes e pesquisadores nao-indios deve ser admitido na area afetada a unidade de conservacao nos horarios e condicoes estipulados pela administracao;11 Deve ser admitido o ingresso, o transito, a permanencia de nao-indios no restante da area da terra indigena, observadas as condicoes estabelecidas pela Funai;12 O ingresso, transito e a permanencia de nao-indios nao pode ser objeto de cobranca de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indigenas;13 A cobranca de tarifas ou quantias de qualquer natureza tambem