Libras deve atuar em duas turmas ativas, cujo horario de aulas nao seja concomitante e haja pelo menos uma hora de intervalo entre o funcionamento das turmas. 2o Para receber a bolsa classe V, o alfabetizador deve atuar em duas turmas ativas de estabelecimento penal ou de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, cujo horario de aulas nao seja concomitante e haja pelo menos uma hora de intervalo entre o funcionamento das turmas.Art. 19. A bolsa sera paga diretamente ao beneficiario, mediante deposito em conta-beneficio aberta pelo FNDE/MEC no Banco do Brasil S/A, em agencia indicada pelo bolsista entre aquelas relacionadas no sistema informatizado disponivel para cadastramento. 1o O FNDE providenciara a abertura de conta-beneficio para o bolsista quando este tiver sua primeira parcela de bolsa aprovada pelo gestor local e quando este pagamento for devidamente autorizado, por certificacao digital, pela SECADI/MEC.11.3 Para que se proceda o pagamento ao bolsista e indispensavel que:11.3.1 O bolsista tenha sido vinculado pela SEDUC MT/Coordenacao Estadual do Programa Brasil Alfabetizacao a pelo menos uma turma ativa, e seus dados pessoais tenham sido informados de modo correto e completo no Sistema Brasil Alfabetizado - SBA;11.3.2 O bolsista tenha participado da Formacao Inicial e participe da Formacao Continuada;Paragrafo UnicoAs bolsas para custeio das despesas com as atividades de alfabetizacao nao se incorporarao ao vencimento, salario, remuneracao ou proventos do professor/bolsista, para qualquer efeito, nao podendo ser utilizadas como base de calculo para quaisquer vantagens ou beneficios trabalhistas ou previdenciarios, de carater pessoal ou coletivo, existentes ou que vierem a ser instituidos, inclusive para fins do calculo dos proventos de aposentadoria e pensoes, configurando-se como ganho eventual para os fins do disposto na legislacao previdenciaria.12. DO INICIO DO CICLOAs aulas terao inicio a partir de 01 (primeiro) de abril de 2013 com termino previsto para 02 (dois) de dezembro de 2013.13. DA FORMACAO13.01 Os Alfabetizadores, Tradutores-Interpretes e Coordenadores farao a Formacao Inicialmente programada para o periodo de maio, podendo ocorrer mudanca nas datas previstas a criterio da Coordenacao Estadual do PBA/SEDUC-MT;13.02 O calendario da Formacao Continuada sera comunicado durante a Formacao Inicial aos Alfabetizadores, Tradutores-Interpretes e Coordenadores selecionados.14 - DAS DISPOSICOES GERAIS:14.1 As atividades desenvolvidas pelos alfabetizadores e coordenadores de turmas, no ambito do Programa sao consideradas de natureza voluntaria, nao gerando vinculo empregaticio, ou qualquer obrigacao de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim.14.2 O candidato que nao comparecer no dia, local e hora designados para apresentacao, conforme convocacao da Assessoria Pedagogica tera sua inscricao automaticamente cancelada pela equipe de selecao e, desse cancelamento, nao cabe recurso.14.3. A inscricao implica conhecimento e a aceitacao do contido neste Edital.13.4 Nao serao fornecidos atestados ou certificacoes seletivas a classificacao ou pontuacao de candidatos, valendo, para tal fim, os resultados publicados do DOE.14.5 Os candidatos que prestarem declaracao falsa no ato da inscricao ou caso nao possam satisfazer a todas as condicoes enumeradas neste edital, terao sua inscricao cancelada e serao anulados todos os atos decorrentes, mesmo que classificados no processo seletivo.14.6 O candidato portador de deficiencia participara do concurso em igualdade de condicoes com os demais candidatos, no que se refere a