O proprietario e quem paga pelos reparos em tudo o que disser respeito ao edificio, seja casa ou apartamento. Ao locatario cabem as despesas de manutencao do imovelBasta iniciar uma conversa sobre locacao de imoveis para surgirem alguns temas que sao verdadeiros campeoes de audiencia. Especialmente em epoca de chuvas e ventanias, tem sempre alguem que pergunta: quem paga pelo conserto de telhados e janelas? E quem paga pelos reparos de outros itens da casa?Basicamente, o locador, ou seja, o proprietario, paga pelo reparo de todos os itens estruturais do imovel. Assim, tudo que se referir ao predio propriamente dito (inclusive os telhados, as paredes, os muros) sera consertado por ele, que e o responsavel por manter a forma e a estrutura do imovel durante todo o periodo da locacao.E interessante lembrar que essa obrigacao do locador abrange, tambem, os vicios e os defeitos anteriores a locacao. Por exemplo, uma sacada que no inicio da locacao ja estava prestes a cair (embora o problema estivesse oculto) e que venha a desmoronar, sera recuperada pelo locador.Um alerta: se o locatario observar a existencia de algum problema no imovel, devera se comunicar com o locador urgentemente, seja porque este e o unico jeito de saber o que deve fazer, seja porque a demora pode piorar o problema, passando o locatario omisso a responder pelas consequencias. Exemplificando: um telhado arrebentado devera ser reconstruido por conta do proprietario; mas, se ele nao for informado e o rombo aumentar, ou ainda se as paredes e pisos forem danificados pela chuva, o locatario (e nao o locador) e que findara responsabilizado (qualquer advogado dira: logico, o direito nao socorre a quem dorme).O locatario tambem arca com despesas, porem somente aquelas referentes a manutencao do imovel.O locatario pagara, ainda, as obras relativas a recomposicao do imovel quando for responsavel por algum dano. Nesta condicao, entram incontaveis exemplos (as pessoas sao criativas), podendo-se ilustrar com danos ao encanamento causados por coisas descartadas em vasos sanitarios e ralos (e incrivel a variedade de objetos encontrados em pericias).Fazem parte desse grupo os telhados avariados devido a instalacoes mal feitas ou incompativeis com o local; as paredes derrubadas sem autorizacao e as portas quebradas por mau uso (inclusive aquelas danificadas por animais). Quando isso acontecer, qualquer que seja a parte danificada do imovel, o locatario arcara com os custos da recomposicao.Finalizando, um aspecto: em caso de imovel que esteja em mas condicoes antes da locacao, nada impedira que se combine que o locatario arcara com as obras de todo genero, inclusive as estruturais. Porem, essa previsao devera constar, muito claramente, no contrato de locacao.Jaques Bushatsky - Advogado e membro do Conselho Juridico do Secovi-SP.Fonte: Artigos JusBrasil Depois do pacote economico do fim de ano, o Palacio do Planalto quer acelerar o anuncio de novas medidas microeconomicas para reativar a retomada do crescimento do Pais. O envio ao Congresso Nacional de uma proposta de regulamentacao dos distratos (quando ha desistencia da compra ou venda do imovel na planta) e o projeto que esta mais maduro e devera integrar uma nova fase de medidas voltadas