na data em que for juntado aos autos o mandado de nova citacao, devidamente cumprido, com os requisitos legais. B Sao requisitos da citacao por edital, entre outros, a determinacao, pelo juiz, do prazo, que variara entre vinte e quarenta dias, a partir da data da primeira publicacao. (C) Tratando-se de acoes de estado, a citacao sera feita pelo correio, nas localidades atendidas pela entrega domiciliar de correspondencia. (D) Para a fixacao do termo inicial da contagem de prazo processual, se a comunicacao for feita por edital, o prazo para a pratica do ato processual tera inicio a partir do termo final do prazo previsto no proprio edital para aperfeicoamento da citacao. QUESTAO 40 Fabricio ajuizou acao de interdicao contra Jose, seu pai, alegando, em sintese, que este sofria de demencia senil. Jose foi, entao, citado para comparecer ao interrogatorio, ocasiao em que respondeu as perguntas feitas pelo juiz e externou seu inconformismo com a acao ajuizada pelo filho. Aberto o prazo de cinco dias, apos o interrogatorio, para o interditando impugnar o pedido de sua interdicao, este se quedou inerte, em que pese nao ser portador de doenca mental alguma, alem de nao haver, nos autos, prova da suposta demencia. Na situacao hipotetica acima, em face dos fatos apresentados, o juiz (A) nao podera aplicar os efeitos da revelia, pois a acao versa sobre direito indisponivel. (B) deve reconhecer e aplicar os efeitos da revelia, presumindo verdadeiros os fatos alegados pelo autor. (C) deve ordenar nova citacao do requerido, obrigando-o a apresentar resposta. (D) deve designar audiencia preliminar para tentar conciliar as partes. QUESTAO 41 Considere que, ajuizada acao de cobranca, entre partes capazes, para recebimento de divida ja prescrita, o juiz, ao analisar a exordial, a indefira, de pronto, devido a consumacao da prescricao. Em face dessa situacao hipotetica, assinale a opcao correta a respeito da decisao do magistrado. (A) Sendo a prescricao preliminar de merito, o momento processual de sua apreciacao deveria ocorrer na sentenca final. (B) A prescricao nao poderia ser declarada de oficio visto que a acao trata de direitos patrimoniais. (C) A peticao inicial deve ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadencia ou a prescricao. (D) O juiz nao pode reconhecer de oficio a prescricao. QUESTAO 42 Ajuizada acao de indenizacao por danos morais, o autor foi devidamente intimado para apresentar emenda a inicial, haja vista nao estarem presentes os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC. O autor, contudo, nao apresentou a devida emenda, tendo sido indeferida a peticao inicial. Nessa situacao, caso entenda que sua peticao inicial preenche os requisitos, o autor podera interpor (A) agravo de instrumento, independentemente da citacao do reu, sendo possivel a retratacao pelo juiz. (B) apelacao, processada com a determinacao de citacao do reu e sem possibilidade de retratacao pelo juiz. (C) agravo retido, com a determinacao de citacao do reu, sendo possivel a retratacao pelo juiz. (D) apelacao, processada independentemente da citacao do reu, sendo possivel a retratacao da decisao pelo juiz. QUESTAO 43 No que se refere ao procedimento cautelar, assinale a