mercado tem exigido produtos sadios e livres dos referidos agrotoxicos, forcando desta forma, os produtores se adequarem a demanda do mercado emergente, buscando se adequar a padroes de manejo ecologicamente corretos. (PINHEIRO, 2004). Podemos inferir, tambem, da Convencao Coletiva de trabalho para o setor canavieiro goiano (2008), que em seu texto foram reproduzidas as normas positivas hierarquicamente superiores a convencao acima mencionada. Vale salientar que as normas positivas acima referidas ja faziam parte do ordenamento juridico, em legislacao esparsas, como segue comparado: Quadro 3 - Comparacao das normas estabelecidas nas convencoes coletivas de trabalho para o setor canavieiro goiano de 2008 com as normas ja constantes no ordenamento juridico. Convencao Coletiva de Trabalho dos Empregados do Setor Canavieiro Goiano - 2008 BASE LEGAL Clausula Nona Os empregadores pagarao aos empregados que trabalharem durante os 06 (seis) dias da semana, o repouso semanal remunerado, assegurando-lhes, desta forma, folga remunerada aos domingos, esclarecendo-se que prestarem servicos a base de producao, terao direito de recebe-lo de acordo com a media salarial semanal. Inciso XV do art. 7o da Constituicao Federal/88 Art. 7o Sao direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alem de outros que visem a melhoria de sua condicao social: [...] XV repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; Art. 67 da CLT Sera assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniencia publica ou necessidade imperiosa do servico, devera coincidir com o domingo, no todo ou em parte. Clausula decima quarta Aos empregados que recebem por producao, a remuneracao referente ao 13o salario sera calculada com base na media da remuneracao do empregado nos ultimos 06 (seis) meses ou do periodo trabalhado, quando este for inferior, ou dos ultimos 30 (trinta) dias, caso este tenha valor superior ao da media encontrada. Inciso VIII do art. 7oda Constituicao Federal/88, Art. 7o Sao direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alem de outros que visem a melhoria de sua condicao social: [...] VIII decimo terceiro salario com base na remuneracao integral ou no valor da aposentadoria; Clausula decima quinta Fica assegurado aos empregados, que exercem atividades insalubres ou perigosas, um adicional de 20% (vinte por cento) calculado sobre a sua remuneracao diaria, cessando o direito a recepcao desse adicional, em caso de eliminacao do risco a saude ou integridade fisica do empregado, com observancia do disposto na Norma Reguladora Rural NR 31 e demais normas aplicaveis. Inciso XXIII do art. 7o da Constituicao/88 Federal Art. 7o Sao direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alem de outros que visem a melhoria de sua condicao social: [...] XXIII adicional de remuneracao para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; Art 189 da CLT Serao consideradas atividades ou operacoes insalubres aquelas que, por sua natureza, condicoes ou metodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos a saude, acima dos limites de tolerancia fixados em razao da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposicao aos seus efeitos. Clausula decima sexta Os empregadores assinarao a Carteira de Trabalho de todos os empregados que lhes