percentual de genero. Do contrario, nao haveria meio judicial decombater tais condutas praticadas antes da diplomacao dos eleitos ou antes doinicio do processo de escolha e registro dos candidatos pelos partidos. Neste sentido:RECURSO ESPECIAL. ACAO DE INVESTIGACAO JUDICIAL ELEITORAL. FRAUDE. PERCENTUAISDE GENERO. CAPTACAO ILICITA DE SUFRAGIO. Nao houve ofensa ao art. 275 do CodigoEleitoral, pois o Tribunal de origem entendeu incabivel o exame da fraude emsede de acao de investigacao judicial eleitoral e, portanto, nao estavaobrigado a avancar no exame do merito da causa. "E pacifico o entendimentojurisprudencial desta Corte no sentido de que o partido politico nao detem acondicao de litisconsorte passivo necessario nos processos nos quais esteja emjogo a perda de diploma ou de mandato pela pratica de ilicito eleitoral"(AgR-Al no 1307-34, reI. Mm. Marcelo Ribeiro, DJEde 25.4.2011). Para modificara conclusao da Corte de origem e assentar a existencia de oferta de benessecondicionada ao voto ou de ato abusivo com repercussao economica, serianecessario o reexame do conjunto probatorio dos autos, providencia inviavel emsede de recurso especial (Sumulas 7 do STJ e 279 do STF). E possivel verificar,por meio da acao de investigacao judicial eleitoral, se o partido politicoefetivamente respeita a normalidade das eleicoes prevista no ordenamentojuridico - tanto no momento do registro como no curso das campanhas eleitorais,no que tange a efetiva observancia da regra prevista no art. 10, 3 0, da Leidas Eleicoes - ou se ha o lancamento de candidaturas apenas para que sepreencha, em fraude a REspe no 243-42.2012.6.18.0024/pi 2 lei, o numero minimode vagas previsto para cada genero, sem o efetivo desenvolvimento dascandidaturas. 5. Ainda que os partidos politicos possuam autonomia paraescolher seus candidatos e estabelecer quais candidaturas merecem maior apoioou destaque na propaganda eleitoral, e necessario que sejam assegurados, nostermos da lei e dos criterios definidos pelos partidos politicos, os recursosfinanceiros e meios para que as candidaturas de cada genero sejam efetivas enao traduzam mero estado de aparencias. Recurso especial parcialmente provido.Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em darparcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do relator. (RECURSOESPECIAL ELEITORAL No 243-42.2012.6.18.0024 - CLASSE 32 JOSE DE FREITAS - PIAUI- Relator: Ministro Henrique Neves da Silva) - Destacamos. Reconheco, deoficio, a falta de interesse processual e determino a exclusao da COLIGACAOJUNTOS COM O POVO PARA SANTA CRUZ CRESCER DE NOVO (PMDB/PPS/PSDB/PSD) do polopassivo da lide, uma vez que o pedido de sancao nao atinge a esfera juridica dacoligacao (art. 485, VI, Novo CPC), que nao podera ter contra si decretadainelegibilidade ou cassacao do diploma. Assim, verifico estarem presentes ospressupostos processuais. Nao foram arguidas outras questoes preliminares e nemvislumbro qualquer nulidade que deva ser pronunciada de oficio. Passo aanalisar o merito. Da analise dos elementos coligidos aos autos, extraio que assisterazao ao Ministerio Publico eleitoral em suas alegacoes e a Defesa quandopretendem a improcedencia dos pedidos, eis que as provas produzidas saoinsatisfatorias para comprovar a pratica de qualquer conduta ilicitasupostamente praticada pelos Representados. Como se ve dos documentos de ff.14/59, a Coligacao Juntos Com o Povo Para Santa Cruz Crescer de Novo (PMDB,PPS, PSDB, PSD) cumpriu os requisitos necessarios para lancar candidatos