redistribui-los as familias acampadas de trabalhadores rurais sem terras. Esperamos que o faca imediatamente e nao com a costumeira letargia causada por entraves politicos e juridicos. c) O MST defende titulacao dos lotes da Reforma Agraria como Concessao Real de Uso, com direito a hereditariedade, como esta previsto na Constituicao Federal. Essa modalidade de titulacao impediria o comercio da compra e venda dos lotes destinados a Reforma Agraria. E necessario que o governo tenha a coragem de adotar esse instituto constitucional imediatamente. d) O MST, tendo conhecimento de casos de irregularidades nos assentamentos, como os denunciados pelo relatorio da CGU, apresenta-os as autoridades e cobra providencias imediatas para assegurar que a terra esteja em maos de que nela trabalha e produz alimentos. Propomos, ainda, a CGU: a) Que faca um levantamento minucioso sobre as terras publicas distribuidas, quando nao griladas, por grandes fazendeiros e empresarios, em projetos de colonizacao ou de regularizacao fundiaria, especialmente na regiao amazonica. Estas propriedades deveriam respeitar a funcao social da terra (CF/1988). b) Que faca um levantamento sobre as propriedades rurais compradas por brasileiros laranjas de empresas estrangerias, para burlar a lei. Recentemente o MST ocupou uma fazenda 1.400 ha, em Sao Lourenco/RS, de uma empresa chinesa, acobertada por esta pratica de usar testas-de-ferro. Ate hoje nenhuma medida concreta foi adotada pelo governo. Ha dezenas de casos de usinas de acucar/alcool falidas, com imensas areas de terras agricolas, compradas pelo capital estrangeiro, sendo desnacionalizadas e burlando a lei. c) Que faca um levantamento sobre todos os projetos de perimetros irrigados, na regiao nordeste, sob a coordenacao do Ministerio da Integracao/Dnocs. Sao corriqueiras as denuncias, nessas regioes, que existem mais de 80 mil lotes vagos ou ocupados irregularmente por empresarios. Comprovadas as irregularidades, exigimos que esses lotes irrigados sejam imediatamente distribuidos para o assentamento das familias de trabalhadores rurais sem terras acampadas na regiao.d) Que retome a imediatamente a posse das terras pertencentes a Uniao que foram irregularmente apropriadas e usadas pela empresa CUTRALE, no municipio de Iaras/SP. e) Que a Procuradorias Geral dos estados, e outros orgaos competentes, investiguem a distribuicao de terras publicas estaduais, em especial nos estados da Amazonia Legal, aonde tem ocorrido denuncias sistematicas de distribuicao dessas terras apenas a ja latifundiarios, politicos e empresarios. Por ultimo, sera salutar a democracia brasileira se o jornalismo da Rede Globo se despir do seu partidarismo politico, de vies sempre anti-social e anti-nacional, e contemplar em suas reportagens os casos irregularidades envolvendo os grandes proprietarios rurais, o agonegocio e, ate mesmo, os casos de sonegacao fiscal, que nao se restringem ao mundo rural. O MST apoia e contribuira com as autoridades para que todas as injusticas e irregularidades cometidas sejam investigadas e, sendo comprovadas, sejam punidas. Na questao da Reforma Agraria, continuaremos lutando para que as terras brasileiras sejam destinadas ao assentamento das familias de trabalhadores rurais para, prioritariamente, produzir alimentos saudaveis. Sao Paulo, 4 de janeiro de 2016Direcao nacional do MST