na decada de 1950, iludido por propagandas que ostentavam belas paisagens, com iates e carros de luxo, protagonizadas por homens musculosos e saudaveis, sempre acompanhados de lindas mulheres.A familia apontou que o vicio como causa da doenca. Argumentou que a conduta da Souza Cruz seria dolosa porque, conhecedora dos males causados pelo cigarro, teria ocultado essa informacao, promovendo propagandas enganosas e abusivas, efetivamente aliciantes.O pedido foi negado em primeiro grau, mas julgado procedente na apelacao. O Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul condenou a empresa ao pagamento de R$ 70 mil a viuva e a cada um dos filhos e R$ 35 mil a cada neto.Ao julgar o recurso da Souza Cruz (REsp 1.113.804), em abril de 2010, a Quarta Turma decidiu que a indenizacao nao era devida. O ministro Luis Felipe Salomao, relator do caso, ressaltou que nao ha comprovacao do nexo de causalidade entre o fumo e a doenca. Por mais que as estatisticas apontem elevada associacao entre cigarro e cancer de pulmao, isso nao comprova a causalidade necessaria para gerar o dever de indenizar, afirmou.Salomao observou que o cigarro nao pode ser considerado um produto defeituoso previsto no CDC nem de alto grau de nocividade, uma vez que sua comercializacao e permitida. Sobre a responsabilidade da empresa sob a otica do dever de informacao, o ministro Salomao lembrou que, em decadas passadas, antes da criacao do CDC e de leis antitabagistas, nao havia no ordenamento juridico a obrigacao de as industrias do fumo informarem os usuarios acerca dos riscos do tabaco.O pedido de indenizacao de males decorrentes do tabagismo prescreve em cinco anos, iniciando-se a contagem do prazo no momento do conhecimento do dano, ou seja, do diagnostico da doenca. O entendimento foi firmado pela Segunda Secao em julgamento de recurso interposto pela Souza Cruz contra acordao do Tribunal de Justica de Sao Paulo, que concluiu ser a prescricao de 20 anos. Quando sao os familiares que ajuizam a acao, o prazo de cinco anos comeca a contar na data da morte do fumante.O STJ nao tem admitido indenizacao por danos morais decorrentes do consumo de cigarros. Em outros dois processos, a Corte reformou decisoes de segunda instancia que concederam a indenizacao. O relator dos dois processos, desembargador convocado Honildo Amaral (aposentado), tambem nao reconheceu o nexo de causalidade entre as doencas diagnosticadas e o uso excessivo do cigarro.Alem disso, ele afastou as alegacoes acerca do nao conhecimento dos maleficios causados pelo habito de fumar e ressaltou que os fumantes valeram-se do livre arbitrio (REsp 886.347 e REsp 703.575).Imagens chocantesA industria do cigarro foi a justica para tentar derrubar a RDC 54/08 da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa), que determinou a publicacao de imagens fortes nos macos de cigarros para desestimular o uso do produto. Ao julgar o REsp 1.199.000, da Philip Morris Brasil, a Primeira Turma decidiu que, apesar de as imagens serem impactantes, fortes, repulsivas e provocadoras de aversao, nao ha ofensa a Constituicao Federal ou a legislacao infraconstitucional.A decisao cita trecho do acordao recorrido destacando que o Brasil e signatario da Convencao-Quadro sobre