sua ficha criminalou suas intencoes mais recentes) cometera crimes ainda mais graves. Alega-se que o artigo312 nao esta em conformidade com o artigo 9o: ele nao apresenta criterios rigorosos para aregulamentacao da detencao com o intuito de obter depoimento, sendo esta uma medidaexcepcional que deve ser cuidadosa e precisamente regulamentada.25Pedido 6: Artigo 14(2): Violacao de Direito de Presuncao de Inocencia63. E bem aceito no direito internacional que uma campanha de imprensa virulenta podecausar um impacto sobre a presuncao de inocencia (Ver Ninn-Hansen v Denmark;26 Beggs vUK).27 O fato de que funcionarios publicos pre-julgam a culpa do reu, seja por declaracoespublicas ou por vazamentos para a imprensa, tambem e capaz de violar a presuncao (porexemplo, Allenet de Ribemont v France).2864. A policia suspeita que Lula possa possuir um apartamento e um sitio que foramreformados por empreiteiras como um favor a ele pelos servicos prestados. Lula negaqualquer direito de propriedade sobre qualquer uma dessas propriedades e, de qualquerforma, as obras contestadas teriam sido supostamente realizadas anos depois de ele terdeixado a presidencia. A policia tambem suspeita de corrupcao pelo fato de que variasgrandes empreiteiras lhe pagaram por palestras, mas tambem o pagaram a Microsoft e muitasoutras empresas, ate mesmo o grupo midiatico Globo, que tem sido o seu principal acusadorna midia. Novamente, as palestras foram ministradas anos depois de ele ter deixado apresidencia. A policia e os procuradores, mesmo assim, vazaram suas suspeitas e suashipoteses a midia, que as publicaram como verdade e sem analise critica, a fim de criar umaexpectativa junto ao publico de que Lula sera preso e considerado culpado. 24 Van Alphen v The Netherlands 305/88 25 John Campbell v Jamaica 307/88 paragrafo 6.4 26 Decisao no 28971/95 ECHR 1999 27 Decisao no 15499/10, 16 de outubro de 2012 28 10 de fevereiro de 1995, paragrafo 39-31, Series A no 30832DOCS - 155053v165. Muitos suspeitos da Operacao Lava Jato foram mantidos em detencao, ate queconcordassem em fazer uma delacao premiada, sendo que os detalhes da delacao premiadasempre que mencionam Lula ou seus associados sao vazados a midia, que usa a informacaovazada, independentemente de sua confiabilidade, para aumentar a demonizacao publica deLula e a expectativa de que ele seja considerado culpado.66. Os principais meios de comunicacao brasileiros - jornais, revistas e a televisao - sao todoshostis a Lula. Eles tomam por base o grupo de midia Globo, sendo este o mais poderoso emais hostil ao Partido dos Trabalhadores. Embora Lula seja formalmente objeto deinvestigacao, a lei brasileira nao garante nenhuma protecao a sua honra e reputacao nesteperiodo, por exemplo, pelo desdem das leis judiciais em evitar que a midia faca um pre-julgamento de sua culpa.67. O juiz Moro nao fez nada para desencorajar a calunia, devido a afirmacao de que aopiniao publica deve demonstrar seu apoio as acusacoes, (ao ponto de apedrejar suspeitos esuas casas veja o exemplo de Craxi). E por isso que ele esta preparado para destruirreputacoes e invadir a privacidade. Conforme ele disse ao publico no final de uma recentecoletiva de imprensa:Estes casos envolvendo graves crises de corrupcao, figuras publicaspoderosas, tem continuidade apenas se apoiados pela opiniao publica e