setor educacional privado, ao inves de tutela-lo. E a regulacao pressupoe antecipar as medidas que so agora sao tomadas em ambito do Proies, como o monitoramento das dividas tributarias - a fim de evitar a insolvencia das instituicoes de ensino - e a aplicacao das medidas decorrentes das avaliacoes estabelecidas pelo Ministerio da Educacao, sobretudo as que preveem o fechamento de cursos de baixa qualidade. Acrescente-se ao papel regulador do Estado, a necessidade de se acompanhar o cumprimento das prerrogativas trabalhistas das instituicoes privadas de ensino com seus professores e funcionarios, inclusive em ambito da arrecadacao para a Previdencia Social. Educacao nao e mercadoria, quanto mais barata. Dai a indignacao de quem presencia um plano governamental para socorrer empresarios da educacao que nem sequer honraram com os compromissos tributarios, o que dizer com a qualidade do ensino (pesquisa e extensao, quando for o caso). Fonte: CNTE. Apos 115 dias professores da Bahia decidem encerrar a greve - A decisao foi tomada na assembleia desta sexta-feira (3) e as aulas serao retomadas na proxima segunda-feira (6). O comando da mobilizacao comunicou ao governo Jacques Vagner (PT) a esperanca de ver assumido os compromissos de readmissao dos professores demitidos, encerramento dos processos administrativos (de quem esta em estagio probatorio), devolucao das contribuicoes sindicais e o fim dos processos na Justica. Os professores tambem esperam continuar as negociacoes salariais. O governo so admitiu reajuste de 7% em novembro e outros 7% em marco de 2013 para aqueles que fizerem curso de qualificacao promovido pelo Estado. O comando de greve se reune no dia 6 e deve marcar nova assembleia estadual no inicio de setembro. Informacoes da CNTE e UolREDE FEDERALMaioria das universidades rejeita proposta; so uma de 4 entidades assina com o governo - A maioria das assembleias de docentes das universidades, institutos e centros tecnologicos federais rejeitou a segunda proposta de reajuste e reestruturacao de carreiras, apresentada pelo governo na ultima terca-feira (24). Cerca de 50 instituicoes de ensino superior ja haviam votado pela continuidade do movimento. Em Uberaba, os professores da UFTM fizeram as contas e descobriram que os 45% escalonado ate 2015 beneficiaria apenas 11 dos 482 professores ativos da instituicao. Os professores sao apenas um dos 29 setores do funcionalismo publico paralisado. Em Uberaba, os professores e tecnicos voltaram a fazer manifestacao na rodovia 050 no dia 31 de julho. No dia 3, o governo federal assinou acordo com a Proifes (Federacao de Sindicatos de Professores de Instituicoes Federais de Ensino Superior), que representa sete universidades federais e um instituto tecnico. No entanto cada entidade tem autonomia para decidir pela continuidade da greve, independente de acordo firmado. Outras tres entidades nacionais rejeitaram a proposta. A categoria esta em greve desde 17 de maio.PERGUNTAS DO TRABALHADOROnde consigo assistencia juridica de graca? - Qualquer trabalhador pode obter orientacao gratuita sobre seus direitos trabalhistas no sindicato de sua categoria profissional, pois todos os sindicatos tem advogados que prestam assessoria juridica aos associados. E possivel tambem obter informacoes em Faculdades de Direito, mas e preciso se informar antes como funciona o atendimento. Ha, ainda, a