Liberdade de expressao e seus limites tem sido objeto de muita discussao no meio juridico desde sempre. Com o advento da internet e, especialmente, das redes sociais e dos aplicativos de comunicacao instantanea, esse assunto vem ganhando ainda mais importancia tanto por conta do alcance do que e dito ou escrito como pela sensacao de alguns, ainda, de que internet e terra de ninguem.Em mais um caso julgado pelos tribunais, a 8a Camara de Direito Privado do Tribunal de Justica de Sao Paulo manteve sentenca que condenou rapaz a indenizar mulher em razao de mensagens difamatorias disponibilizadas em aplicativo de mensagens para celular no valor de R$ 10 mil a titulo de danos morais. Segundo os autos, o reu difamou a autora por meio de mensagens em um grupo do qual ambos faziam parte no aplicativo WhatsApp, proferindo diversos comentarios negativos alegando um suposto relacionamento intimo com a vitima.Para o desembargador Silverio da Silva, a conduta do reu extrapolou o dever de urbanidade e respeito a intimidade, caracterizando o reparo indenizatorio. As alegacoes da autora, comprovadas pelas impressoes das telas de mensagens, e as afirmacoes de testemunhas demonstram conduta do reu que trouxe danos que fogem ao mero dissabor e simples chateacao cotidiana, merecendo reparacao de cunho moral.Fonte: Portal do TJSP.www.rlb.adv.br As ferias acabaram para uns e estao acabando para outros, mas os cuidados abaixo sugeridos ainda valem, independentemente de datas. Fica a dica.Publicado originalmente no www.rlb.adv.br.As ferias de final de ano estao chegando, comemoracoes, diversao, descontracao. Provavelmente descanso e festividades merecidos para a maioria. Entretanto, nem todos param. E se antes a preocupacao era com a casa, e a solucao era pedir para o vizinho ficar de olho ou a policia fazer a ronda na rua, hoje em dia o inimigo e praticamente invisivel...A tecnologia trouxe e continuara trazendo muitas comodidades. E muitas preocupacoes. E muitos problemas para os mais incautos. Por isso algumas recomendacoes simples sobre os mais simples dos problemas nessa area.Para quem ja ouviu falar da internet das coisas (IoT), nao e novidade do quanto equipamentos eletronicos podem ser os suspeitos entre nos. Qualquer dispositivo eletronico ligado a grande rede pode ser um canal aberto para os bandidos tecnologicos. Para se ter ideia da vulnerabilidade, dois casos (cujo merito, por conta do espaco, serao abordados nos proximos textos): (1) existem sites que divulgam imagens de cameras espalhadas pelo mundo inteiro escolhidas aleatoriamente. Sem autorizacao! Do quintal da casa a cozinha do restaurante. (2) No comeco do ano um cracker filmou, atraves de uma smartTV um casal em cenas intimas quentes.E isso e so a ponta do iceberg.Nossos smartphones tem muito mais informacoes a nosso respeito do que podemos supor. Entao ficam duas dicas simples: (1) nao utilizar programas com acessos a informacoes sensiveis (e-mails, apps de bancos, acessos a arquivos de trabalho) em redes abertas e (2) desligar os geolocalizadores dos apps de suas redes sociais. Sao dois motivos principais: o marginal pode saber onde voce esta ou nao esta (o que pode ser ainda mais interessante para uma mente criminosa) ou voce pode ser vitima de um