OProUni enquanto politica publica educacional foi inaugurado com forte cunho neoliberal,segundo as peculiaridades da propria configuracao do atual Estado Democraticode Direito. Desde entao, se consolidou uma grande transformacao no acesso ao ensino superior, fundada nopacto entre o Governo Federal e as Instituicoes de Ensino Superior as IES, doqual se erigiu o direito de acesso as universidades privadas, em que oexercicio da cidadania se consolidou pelo livre acesso de todos estudantesaprovados do Exame Nacional do Ensino Medio aos bens sociais e culturais que asIES dispoe. Especificamente com relacao a apreensao da natureza institucionaldos direitos de acesso ao ensino, a pesquisa e a extensao academica. Taisdireitos propoe um nivel de atuacao estatal tanto no nivel macropolitico quantono nivel micropolitico atraves do SISPROUNI e das Comissoes Locais deAcompanhamento e Controle Social do ProUni as COLAPS. A dimensao de tais politicas publicaseducacionais no Estado Democratico de Direito resultaram na insercao dasatividades de interesse publico no ambito privado, com forte tendencia ainstituicao permanente desse modelo educacional, cuja formulacao inicialconcebida antes como medida paliativa agora se estrutura como um produto inovadorvoltado para as recentes geracoes de universitarios com pouco poder economicoem busca de ascensao social e capital cultural. Essas inovacoes nas politicaspublicas educacionais resultaram na alteracao da propria natureza das IES, masnao assumiu uma ideologia estatizante, uma vez que o Estado nao deixou ao seuencargo, as funcoes consideradas como atributos genuinos da sociedade civil,dos professores, funcionarios e estudantes, como mostra a representacao destesatores nos orgaos colegiados de natureza consultiva estabelecida pela portarian1132/2009.Do ponto de vista dos seus titulares os beneficiarios doPrograma Universidade Para todos, tal dicotomia coloca o questionamento sobre omodo como os direitos sociais cumprem os objetivos constitucionais, uma vez que visam assegurar o acesso a distintas,desiguais e diferentes necessidades academicas: transporte, material escolar,xerox, moradia, saude, alimentacao e todos os demais direitos sociais basicos.A questao que se coloca, portanto, e a frustracao da inclusao academica que, aorenegar politicas de permanencia no ensino superior, instituiu o ideario de umsistema educacional no qual todos os membros da comunidade academica deveriamatuar para manter assegurado, nao apenas o direito a satisfacao dasnecessidades basicas, mas o acesso ao poder e a riqueza, segundo os meritosindividuais e coletivos em instancias de representacao discente.Nesse vies, os direitos de acesso e permanencia no ensinosuperior, considerados direitos sociais constitucionais, e igualmente aexpressao da micropolitica dos movimentos e associacoes que os demandam, debaixo para cima; porque, alem de decorrerem do conflito economico e daintervencao do Estado (em sua dimensao juridica), suscitam a indagacao de suapropria institucionalidade, como expressao e metamorfose das necessidades dosacademicos que os invocam, como cidadaos.A relacao dialetica entre o Estado, instituicoes de ensinosuperior privada e os estudantes beneficiarios das politicas publicaseducacionais, remete a origem dos direitos educacionais, enquanto um processodialetico entre os direitos sociais e o mundo politico da cidadania, bem como,da exigencia etica de justica e os efeitos da politica economica. As diferencas e similitudes sociais de classe, genero, etniae renda expressa-se sob a otica dos sujeitos que os pronunciam e saoproblematizados em suas exigencias de justica social, evidenciando que nao setrata de meras defesas de interesses economicos, mas sim, a expressao singulardos