59. (OABSP2011) A Constituicao garante a plena liberdade de associacao para fins licitos, vedada a de carater paramilitar (art. 5, XVII). A respeito desse direito fundamental, e correto afirmar que a criacao de uma associacao(A) depende de autorizacao do poder publico e pode ter suas atividades suspensas por decisao administrativa.(B) nao depende de autorizacao do poder publico, mas so pode ter suas atividades suspensas por decisao judicial.(C) nao depende de autorizacao do poder publico, mas pode ter suas atividades suspensas por decisao administrativa.(D) depende de autorizacao do poder publico, mas so pode ter suas atividades suspensas por decisao judicial transitada em julgado. Amigos,Favor conferir se a sua apostila de Lei Organica ja esta atualizada, caso contrario, substituir as questoes e os gabarito abaixo. Muito obrigado e desculpe-me pelo transtorno. Cordialmente, Prof. Douglas.18. As Procuradorias de Justica realizarao, obrigatoriamente, reunioes mensais para tratar de assunto de seu peculiar interesse, exceto:a) propor ao Procurador-Geral de Justica a escala de ferias individuais de seus integrantes; b) solicitar ao Procurador-Geral de Justica, em caso de licenca de Procurador de Justica ou afastamento de suas funcoes junto a Procuradoria de Justica por periodo superior a 30 (trinta) dias, que convoque Promotor de Justica da mais elevada entrancia ou categoria para substitui-lo;c) encaminhar a Procuradoria-Geral de Justica sugestoes para a elaboracao do Plano Geral de Atuacao do Ministerio Publico; d) estabelecer o sistema de inspecao permanente dos servicos dos Promotores de Justica nos autos em que oficiem, cujos relatorios serao remetidos a Corregedoria-Geral do Ministerio Publico.....69. O Corpo Tecnico e constituido de Assessores designados dentre os membros do Ministerio Publico com, no minimo, a) 2 (dois) anos de carreira;b) 5 (cinco) anos de carreira;c) 10 (dez) anos de carreira;d) 15 (quinze) anos de carreira;...156.15) Marque a opcao incorreta:As Procuradorias de Justica realizarao, obrigatoriamente, reunioes mensais para tratar de assunto de seu peculiar interesse, e especialmente para:a) fixacao de tese juridica, sem carater vinculativo, inclusive para interposicao de recursos aos Tribunais Superiores, encaminhando-as ao Procurador-Geral de Justica para conhecimento e publicidade; prestar contas das despesas de seus servicos auxiliares a Diretoria Geral.b) propor ao Procurador-Geral de Justica a escala de ferias individuais de seus integrantes; estabelecer o sistema de inspecao permanente dos servicos dos Promotores de Justica nos autos em que oficiem, cujos relatorios serao remetidos a Corregedoria-Geral do Ministerio Publico.c) definir criterios para a presenca obrigatoria de Procurador de Justica nas sessoes de julgamento dos processos; encaminhar a Procuradoria-Geral de Justica sugestoes para a elaboracao do Plano Geral de Atuacao do Ministerio Publico.d) estabelecer o sistema de inspecao permanente dos servicos dos Promotores de Justica nos autos em que oficiem, cujos relatorios serao remetidos a Corregedoria-Geral do Ministerio Publico; encaminhar a Procuradoria-Geral de Justica sugestoes para a elaboracao do Plano Geral de Atuacao do Ministerio Publico.e) encaminhar a Procuradoria-Geral de Justica sugestoes para a elaboracao do Plano Geral de Atuacao do Ministerio Publico; fixacao de tese juridica, sem carater vinculativo, inclusive para interposicao de recursos aos Tribunais Superiores, encaminhando-as ao Procurador-Geral de Justica para conhecimento e publicidade....GABARITO:18. B (Revogado pela Lei Complementar no 981, de 2005).a) art. 44,