Quilombo, territorio de liberdade Homero Martins e Helton Ribeiro No dia 20 de novembro de 1695, morria, assassinado, Zumbi dos Palmares. Era o fim de uma luta de mais de cem anos no interior da capitania de Pernambuco. Mas nao foi o fim da luta dos negros pela emancipacao. Hoje, a liberdade tem novos significados, englobando direitos de cidadania e, no caso dos quilombos, com a titulacao de seus territorios. Um direito que foi negado aos afro-descendentes mesmo antes da abolicao formal da escravidao, com a Lei de Terras de 1850 (Lei 601), que transformou a terra em mercadoria. O conceito atual de quilombo alarga-se justamente para reparar essa injustica historica, transformando terra em liberdade e autonomia. A despeito da polemica recente, esse e o sentido da titulacao dos territorios quilombolas. A propria opcao pelo "20 de Novembro" como Dia da Consciencia Negra, em detrimento do "13 de Maio", tem um significado politico preciso: a abolicao formal do regime escravista nao significou a libertacao real. Para muitos abolicionistas, como Joaquim Nabuco e Andre Reboucas, ja era evidente que a questao da emancipacao dos escravos nao podia ser separada da democratizacao do acesso a terra. A abolicao, para ser efetiva, deveria vir acompanhada de uma reforma agraria. Temendo essa possibilidade, as oligarquias rurais se prepararam com antecedencia para o fim da escravidao. Foi assim que, 38 anos antes da promulgacao da Lei Aurea, instituiu-se, com a Lei 601 de 1850, a propriedade privada da terra, vedando qualquer forma de aquisicao que nao se desse mediante compra e venda. Ficavam desde entao expulsos do campo os futuros escravos libertos, obviamente sem recursos para comprar seu pedaco de chao. Apesar disso, muitas comunidades encontraram formas alternativas de ocupacao da terra. Estabeleceram- se como posseiras em areas devolutas ou pertencentes a igreja. Em alguns casos, receberam pequenas glebas como heranca de fazendeiros. Quase sempre, organizaram- se em torno do uso comum da terra, da agricultura familiar e de subsistencia e dos recursos naturais disponiveis. Se nao eram "quilombolas" no sentido historico, eram grupos remanescentes de escravos que ainda resistiam a opressao resultante da forma pela qual se dera o fim do regime escravista. Apos cem anos de resistencia, os direitos dessas comunidades foram reconhecidos pelo Estado brasileiro na forma de um preceito constitucional: o artigo 68 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias, assegurando aos remanescentes de quilombos o direito a propriedade das terras por eles ocupadas. O marco juridico estabelecido pela Constituicao, entretanto, marcava apenas o inicio de uma nova batalha. Centenas de comunidades rurais de afro-descendentes adentraram a arena politica exigindo a aplicacao do preceito constitucional. Mesmo no Estado de Sao Paulo, mais de 50 quilombos reivindicam a titulacao de seus territorios. Foram necessarios, contudo, outros 15 anos de luta, ate que, em 2003, o governo regulamentou o artigo 68 ADCT por meio do Decreto 4.887, estabelecendo os criterios para a identificacao dos remanescentes de comunidades de quilombos e atribuindo ao Incra a responsabilidade pela regularizacao de seus territorios. O decreto acolhe o principio da autodefinicao, consagrado pela Convencao 169 da Organizacao Internacional do Trabalho