Autores: Rafael Ferrari - Bacharel em Direito Maria Aparecida de Almeida -AdvogadaArea do Direito: Direito PenalResumo: Ao longo dotempo, o Estado reconhece a fragilidade da mulher e cria normas penalizadoras afim de tentar solucionar o problema em questao, com a finalidade de proteger obem juridico tutelado, e garantir a integridade fisica das mulheres.Dentrodessa premissa, podemos observar aconstrucao dos tipos penais cada vez mais coercitivo, buscando a imposicao depenas privativas de liberdade. E com base nesses contornos iniciais, extrai-sea subsidiariedade do direito penal, sendo que outras medidas, nao repressivas,poderiam ser eficazes a coibir as situacoes de violencia em que o envolvimentotem relacao de afeto, o que dificulta a aplicacao da norma penal.Palavras-chave: Lei Maria da Penha; Principio da Intervencao Minima;Abstract: Over time, the Staterecognizes the fragility of women and creates regulations to penalize in orderto try to solve the problem at hand, in order to protect the legal interestsprotected, and ensure the physical integrity of mulheres.Dentro this premise, wecan observe the construction of criminal types increasingly coercive, seekingthe imposition of custodial sentences. It is based on these initial contours,extracts the subsidiarity of criminal law, and other measures, not punitive,could be effective in curbing violence in situations of that involvement has arelationship of affection, which hinders the application of the standardcriminal .Keywords: Maria da Penha Law, Principleof Minimum InterventionSUMARIO : Introducao. 1. Dasuposta ineficacia da Lei especial. 2. Principioda intervencao minima. Conclusao. ReferenciasINTRODUCAOCom objetivo deproteger a mulher no ambito das inumeras formas de violencia ocorridas no seiofamiliar foi criada a lei 11340/06. O diploma legal em tela foi denominado "Lei Maria daPenha" devido a homenagem feita para uma vitima que tornou-se simbolo da luta contra as violencia domestica. Desde a criacao dessa norma uma miriade dequestionamentos originou grandes polemicas acerca da aplicacao e alcance dodispositivo legal. A sociedade possui varios mecanismos de controle social comoa igreja, grupos sociais, a coercao moral, assim como diversos ramos do direito de "esfera nao penal".E quando todos esses mecanismos falham o Direito Penal deve atuar para garantira dignidade da pessoa humana. Entretanto, o sistema de normas penais deve ser a "ultima ratio", e nao a unica forma de controle social. Ocorre hodiernamenteuma banalizacao do Direito Penal que deve ser tratado como a ultima alternativade controle social. Pois e um ramo do direito constituido de penas rigidas, asquais culminam por inumeras vezes no cerceamento da liberdade do individuo. Possivelmentepossa existir outro meios de controlar o mal ocasionado pela violenciadomestica e coibis todas as formas de violacoes de direitos ocorridas do ambitofamiliar. A lei 11340/06 detemseveras penas aos infratores em questao e controla com "maos deferro" as situacoes elencadas. opresente estudo tem por objetivo analisar a aplicacao do diploma juridico emtela e efeitos nas relacoes familiares.Assim, podendoconcluir a respeito da eficacia da lei no cumprimento da missao de proteger amulher: o personagem mais fragil nas relacoes domesticas. Trata-se de umassunto polemico o qual insurge diversas correntes de pensamento. Todavia opresente trabalho nao tem o fito de desaprovar uma norma penal, e sim, buscarmecanismos alternativos para reconstituir o nucleo familiar: base da sociedade.1 Da suposta ineficacia da Lei especialA par das