(edicao de 11/02/2015).Alem de sugerir a extincao da FCJ, Udo pretende promover uma fusao dasFundacoes de Esporte e Turismo, que passariam a Secretaria de Educacao, a titulode enxugamento da maquina publica. Nao poderia ser mais infeliz em defendertal estrategia e, a titulo de esclarecimento a populacao, faz-se necessarioapontar a gravidade e ilicitude do que se sugere. Primeiro podemos citar osdispositivos legais em contrario: leis ordinarias no 6.705 de 2010n(institui oSistema Municipal de Cultura), e no 7258 de 2012, (institui o Plano Municipalde Cultura). As referidas leis reiteram a disposicao do municipio em aderir aoSistema Nacional de Cultura (promulgado pela Emenda Constitucional no 71 de 2012) e, para seu efetivofuncionamento, pressupoem a manutencao de orgao especifico para a gestao daarea cultural. Registre-se que o ex-prefeito Carlito Merss, ainda em 2011durante a 3a Conferencia Municipal de Cultura, assinou acordo de CooperacaoFederativa ratificando a adesao (Processo 01400.039344/2011-20).Aquestao nao se encerra por aqui, pois o conjunto de dispositivos legaiscontrarios ao que propoe a gestao municipal sozinho nao garante os anseios,necessidades e direitos da populacao. Nesse sentido, mesmo que o prefeitomantenha seu impeto em atropelar marcos regulatorios construidos de maneiracompartilhada entre o poder publico e a sociedade civil, e preciso deixar claroque caso essa postura se mantenha ele nao estara somente desrespeitando adecisao popular, ha outras implicacoes. Hacerca de cinco meses o municipio foi obrigado a devolver R$ 400 mil aoMinisterio da Cultura por nao depositar contrapartida em convenio do ProgramaCultura Viva que implantaria 10 Pontos de Cultura em Joinville. Alem daprimeira parcela no valor mencionado, mais duas deixaram de acontecer, ou seja,perdeu-se ao todo 1,2 milhoes de reais. Esse caso em primeira analise podeparecer isolado, reflexo de uma incapacidade de gestao ou mera incompetencia,mas nao e o caso. A atual gestao vem, sistematicamente, esvaziando a capacidadede atuacao da Fundacao Cultural e diminuindo proporcionalmente o orcamento dapasta. Importante tambem frisar que o quadro de servidores que operam asdiversas instituicoes sob a tutela da FCJ esta no limite ha anos e naocorresponde as reais necessidades de gestao desses aparelhos. As condicoesfisicas dessas unidades tambem e preocupante, com interdicoes recorrentes enenhum plano de manutencao preventiva.Eimportante registrar que Joinville vem construindo sua politica publica decultura ha pelo menos 10 anos. Nesse periodo, uma serie de conferencias, forunse consultas publicas, serviram de instrumentos de dialogo e espacos de debatefranco entre o poder instituido e a populacao. Mesmo considerando que a diversidadede agentes culturais (especialmente os civis), nestas ocasioes tenha sidolimitada e aquem da real diversidade da populacao joinvilense, promoveu-setalvez de maneira pioneira na cidade, uma experiencia democratica de fato. Issonao pode, nem sera, negligenciado.Diantedo exposto o PSOL Joinville se declara contrario a proposta de fusao,bem como se solidariza ao Movimento Cultural, Retrocesso Nao!, que luta pelamanutencao da FCJ.PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADEJOINVILLE