prova da debilidade mental da vitima. Questao: Em face da situacao hipotetica apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) constituido(a) pelo acusado, a peca processual, privativa de advogado, pertinente a defesa de seu cliente. Em seu texto, nao crie fatos novos, inclua a fundamentacao legal e juridica, explore as teses defensivas e date o documento no ultimo dia do prazo para protocolo.SOLUCAO PECA COMENTADA EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE________________.Interessante comentar aqui que, pelo fato de constar no problema em que Vara foi recebida a denuncia, posso constar este dado no enderecamento. O mesmo nao ocorreu com a Comarca, sendo assim, tal dado nao pode ser inventado.ALESSANDRO, ja qualificado nos autos em epigrafe, que lhe move a Justica Publica, por seu advogado que a esta subscreve (procuracao anexa), vem, respeitosamente, a presenca de Vossa Excelencia, dentro do prazo legal, oferecerSendo a primeira vez em que seu cliente se manifesta nos autos, necessario juntar instrumento de procuracao faca apenas mencao ao documento.RESPOSTA A ACUSACAOCom fulcro no artigo 396-A, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:Nao deixe de citar o artigo em que se fundamenta a peca. E um ponto relevante explorado pelo examinador. Vide espelho.I DOS FATOS:Alessandro foi denunciado porque, em agosto de 2000 supostamente teria se dirigido a residencia de Geisa e a constrangido a com ele manter conjuncao carnal, resultando assim na gravidez da suposta vitima, conforme laudo de exame de corpo de delito. Narra ainda a exordial que, embora nao se tenha se valido de violencia real ou de grave ameaca para a pratica do ato, o reu teria se aproveitado do fato de Geisa ser incapaz de oferecer resistencia ao proposito criminoso, assim como de validamente consentir, por se tratar de deficiente mental, incapaz de reger a si mesma.Lembre-se de nao usar muito espaco para a narracao dos fatos, ja que este topico nao vale nota. Faca um pequeno resumo do que e narrado no problema atentando-se para aspectos relevantes a serem explorados quando da argumentacao.II DO DIREITO:Em primeiro lugar, na ordem de temas a serem tratados na peca processual, deve-se trabalhar com as preliminares.Preliminarmente, ha que se destacar a ilegitimidade do Ministerio Publico para a propositura da presente acao, tendo em vista a inexistencia de manifestacao dos genitores da vitima neste sentido.Como se ve pelo artigo 225 do Codigo Penal, somente se procede mediante acao penal publica condicionada nos casos de hipossuficiencia financeira da vitima e de seus genitores.Trata-se, portanto, de acao penal publica condicionada a representacao, sendo esta uma manifestacao do ofendido ou de seu representante legal, no sentido de autorizar o Ministerio Publico a iniciar a acao penal. A representacao e, nestes termos, uma condicao de procedibilidade.Sobre a imprescindibilidade da representacao nos casos em que a lei a exige, interessante trazer a lume o entendimento jurisprudencial:Indispensabilidade da representacao: STJ: Representacao. A acao penal, dependente de representacao, reclama manifestacao do ofendido para atuacao do Ministerio Publico. Sem essa iniciativa, a acao penal nasce com vicio insanavel. (RSTJ 104/436) (MIRABETE Codigo Penal Comentado Editora Atlas pg. 643)[Grifo e Negrito