de medicina legal em qualquer exame. O argumento usado para afirmar que os bebes anencefalicos estavam mortos consistia em dizer que eles nao tinham cerebro, portanto nao possuiam atividade cerebral e, por conseguinte, estariam mortos. Este argumento e produto de uma vontade deliberada de enganar.Segundo a Resolucao 1480/97 do Conselho Federal de Medicina, o que equivale a morte nao e a cessacao da atividade cerebral, mas da atividade encefalica. A Resolucao afirma que equivale a morte, "CONFORME CRITERIOS JA BEM, ESTABELECIDOS PELA COMUNIDADE CIENTIFICA MUNDIAL, A PARADA TOTAL E IRREVERSIVEL DAS FUNCOES ENCEFALICAS".Ora, o encefalo, como e bem sabido, nao e o cerebro, mas e o conjunto composto de cerebro, cerebelo e tronco encefalico. O anencefalo, ao contrario do que o nome parece indicar, nao nasce sem encefalo, mas apenas sem uma parte maior ou menor do cerebro ou do cortex cerebral. Alem disso, segundo a resolucao do Conselho Federal de Medicina, para se constatar a morte do paciente, e necessario primeiro atestar "o coma aperceptivo com ausencia de atividade motora supra espinal e apneia". Somente apos a verificacao da ausencia de atividade respiratoria sem uso de aparelhos e que, segundo a resolucao do Conselho Federal de Medicina, deve ser feito um exame complementar que demonstre a ausencia de atividade eletrica cerebral para declarar-se a morte do paciente. A respiracao sem aparelhos e um indicio de que o tronco encefalico esta ativo. Portanto, se o individuo supostamente morto respira sem aparelhos, isto significa que pelo menos o tronco encefalico esta vivo e portanto nao pode haver morte encefalica. Conforme afirmado, muitos adultos podem encontrar-se com a atividade eletrica cerebral em silencio e continuando a respirar e reagir a estimulos, e com certeza ninguem teria coragem de declara-los mortos e enterra-los vivos nestas condicoes, mas e exatamente isto o que os proponentes da ADPF 54 pretenderam, com aparencias de erudicao, propor e os Ministros aceitaram. Portanto, segundo os criterios medicos vigentes em todo o mundo civilizado, os fetos anencefalicos estao vivos, tanto antes como apos o nascimento, durante as poucas horas em que sobrevivem. Todos os medicos sabem que a gestacao de um anencefalo nao implica risco de vida. Mas acompanhou tambem o processo um laudo medico escrito por tres medicos da FEBRASGO (Federacao Brasileira de Ginecologia e Obstetricia), afirmando que a gestacao de um anencefalo e acompanhada com alta probabilidade de complicacoes maternas. Entre as complicacoes listadas como motivos que justificariam o aborto de um anencefalo estao algumas que raiam o inverossimil, a luz de uma mentira. Por exemplo, foram listadas entre as complicacoes de uma gravidez de um anencefalo que justificariam um aborto a necessidade de registrar o nascimento da crianca em caso de parto, que qual nao existiria em caso de aborto, e a necessidade de bloquear a lactacao no caso de nascimento a termo, o que na verdade poderia ser feito apenas atraves da administracao de um comprimido, um detalhe obviamente nao foi mencionado no parecer. A liminar concedida no dia 1 de julho de 2004 foi agendada para ser confirmada pelo Plenario do STF na primeira semana de