Processo e pratica do TrabalhoPrincipios OBS: esse material e apenas de apoio, estudem pela bibliografia basica do plano de ensino. Principiosdo processo do trabalhoSubsidiariedade do CPC.Concentracao de recursos [irrecorribilidade das decisoesinterlocutorias]Dispositivo Instrumentalidade das formasOralidadeLivre conviccao do juizCeleridade e economia processualConcentracaoConciliacaoLealdade processualEventualidadeIndisponibilidade de direitosIdentidade fisica do juizNon reformatio in pejusAplicacao imediata das lei processuaisAplicacao da lei do local da execucao do contratodialeticidade OralidadeAtos processuais praticados de forma oral. Art. 847 CLT, 859 CLT TRT-PR-05-02-2013 PROVA DOCUMENTAL x PROVA ORAL. PRINCIPIO DAORALIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. PREVALENCIA. Em lembranca a Mario de LaCueva e a Americo Pla Rodriguez, cabe ser ressaltado que, pelo principio daprimazia da realidade (sobre a forma escrita), tudo aquilo que corriqueiramenteacontece no pacto laboraticio suplanta a forma documental, ja que o contrato detrabalho e um contrato realidade, tendo sido isso, exatamente, o que ocorreu nopresente caso, mediante exame da prova oral, como se depreende do sentenciado,nao contrariado em recurso, vez que generico e embasado nos cartoes de ponto,cujos horarios foram descaracterizados pela prova testemunhal. Pedido dareclamada que se rejeita.TRT-PR-08148-2012-664-09-00-3-ACO-02875-2013 - 4A. TURMARelator: CASSIO COLOMBO FILHOPublicado no DEJT em 05-02-2013 TRT-PR-04-10-2011 CONTESTACAO APOCRIFA - REVELIA NAO RECONHECIDA -PREVALENCIA DO PRINCIPIO DA ORALIDADE: Nao se declara a confissao de reu que,assistido por procurador regularmente constituido, compareceu a audienciainaugural, nela apresentando defesa escrita, ainda que apocrifa. Ao lado doanimo de defesa, incontestavel em tais hipoteses, o processo do trabalhoencontra-se informado, com veemencia, pelo principio da oralidade, alem daexpressa previsao do artigo 847 da CLT. Ora, se ate mesmo via oral encontra-sea parte autorizada, pela CLT, a se defender, nao se justifica a declaracao de confissao- situacao de extrema gravidade - em face de situacao em que a defesa foimaterializada de forma escrita, contando somente com mera irregularidadeformal, plenamente sanavel. A sobreposicao de detalhe meramente formal ao animode defesa nao condiz, ainda, com um segundo principio informador do processo dotrabalho, qual seja, o do informalismo. Nesta seara, diferentemente do queocorre no processo civel, prima-se muito mais pelo conteudo dos atos, bem assimpela intencao das partes, do que por detalhes tecnicos ou procedimentais, quepossam inviabilizar o alcance da verdade real, esta, sim, a finalidade ultimade toda a movimentacao da maquina judiciaria.TRT-PR-28212-2009-028-09-00-4-ACO-39910-2011 - 4A. TURMARelator: SUELI GIL EL-RAFIHIPublicado no DEJT em 04-10-2011 TRT-PR-12-03-2004 CONTESTACAO APOCRIFA-REU QUE COMPARECE AAUDIENCIA ACOMPANHADO DO ADVOGADO-CONFISSAO NAO CONFIGURADA-PRESENTE ANIMO DEDEFESA-APLICACAO DOS PRINCIPIOS DO INFORMALISMO, DA ORALIDADE, DA VERDADE REAL,DENTRE OUTROS: Nao se declara a confissao de reu que, assistido por procuradorregularmente constituido, compareceu a audiencia inaugural, nela apresentandodefesa escrita, ainda que apocrifa. Ao lado do animo de defesa, incontestavelna hipotese, o processo do trabalho encontra-se informado, com veemencia, peloprincipio da oralidade. Ora, se ate mesmo via oral encontra-se a parteautorizada, pela CLT, a defender-se, nao se justifica a declaracao de confissao-situacaode extrema gravidade-em face de situacao em que a defesa foi materializada deforma escrita, contando somente com mera irregularidade formal, plenamentesanavel. A sobreposicao de detalhe meramente formal ao animo de defesa naocondiz, ainda, com um segundo principio informador do processo do trabalho,qual seja, o do informalismo. Nesta seara, diferentemente do que ocorre noprocesso civel, prima-se muito mais pelo conteudo dos atos,