Amigos Tecnicos Agricolas, temos insistido com os colegas para se filiarem a ATAESP (Associacao dos Tecnicos Agricolas do Estado de Sao Paulo), muitos ja tem se filiado, mas precisamos de mais profissionais para podermos garantir o livre exercicio da profissao do Tecnico Agricola.Hoje nossa profissao e regulamentada por lei gracas aos esforcos de sindicatos, associacoes e principalmente da Fenata que batalhou em prol desta grande conquista.Antes do Decreto 4.560/02 os profissionais eram proibidos pelo Crea de serem responsaveis tecnicos por empresas, de emitirem receituarios agricolas, de realizarem levantamentos topograficos, de fazer licenciamento ambiental e outras atribuicoes. Apos a publicacao do mesmo, o Crea ainda luta para impossibilitar os Tecnicos Agricolas, mas como todos ja sabem, temos a lei ao nosso lado.Sao inumeras acoes judiciais para garantir o livre exercicio profissional. Uma acao judicial e cara, encontrar um advogado especialista em legislacao profissional com conhecimento das legislacoes e jurisprudencias dos Tecnicos Agricolas e dificil, por este motivo temos que ter a Associacao, contribuimos com uma pequena parcela e ela luta pelos nossos direitos, possuindo advogados ao nosso favor, firmando convenios e parcerias, sempre colaborando conosco.Voce sabia que a qualquer momento o decreto 4.560/02 pode ser mudado? Que voce pode perder os seus direitos? Como podemos evitar esta situacao? Nos organizando atraves de associacoes e sindicatos.Para voce ter ideia do que estou falando veja a situacao deste profissional:Vou fazer os comentarios e abaixo irei colocar a decisao do Confea.Ele realizou um levantamento topografico em um imovel urbano, foi autuado pelo Crea-MG, recorreu e o Confea negou o recurso cancelando a ART e obrigando-o a pagar a multa. Que situacao constrangedora junto ao cliente.O Crea alegou que o Tecnico Agricola so pode atuar em topografia na area rural, mas a resolucao normativa 47 do Confea diz que os Engenheiros Agronomos e Agricolas podem atuar em areas urbanas e porque o Tecnico Agricola somente em areas rurais?A Decisao Normativa 47 do Confea foi criada em 16 de dezembro de 1992, quando o Tecnico Agricola era esquecido, quando nao podia nada, pois as Camaras de Agronomia sao formadas por Engenheiros Agronomos e eles veem os Tecnicos Agricolas como seus maiores concorrentes, limitando a atuacao destes profissionais no mercado.Agora mudou, quem rege nossas atribuicoes sao as leis, mas quando nao temos um amparo juridico para nos auxiliar, de nada valem.O decreto 4.560/02 em seu Art. 6o diz:IV - responsabilizar-se pela elaboracao de projetos e assistencia tecnica nas areas de: a) credito rural e agroindustrial para efeitos de investimento e custeio;b) topografia na area rural; c) impacto ambiental;d) paisagismo, jardinagem e horticultura;e) construcao de benfeitorias rurais;f) drenagem e irrigacao;O mesmo e bem claro em dizer que elaboracao de "projetos" de topografia somente na area rural.No paragrafo:XXVIII - realizar medicao, demarcacao de levantamentos topograficos, bem como projetar, conduzir e dirigir trabalhos topograficos e funcionar como perito em vistorias e arbitramento em atividades agricolas;Posteriormente ele diz que o Tecnico Agricola pode responsabilizar-se pela execucao, realizacao de servicos de medicao, demarcacao de levantamentos topograficos, conduzir e dirigir trabalhos topograficos nao especificando ser em area urbana ou rural, pois nao existe diferenca do