a suite presidencial de um hotel considerado um dos mais luxuosos do mundo, onde passa a noite com ela. Na manha seguinte, Mauricio e Joana resolvem permanecer por mais dois dias. Ao final da estada, Mauricio contabiliza os gastos daqueles dias de prodigalidade, apurando o total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Todos os pagamentos foram realizados em especie, haja vista que, na noite anterior, Mauricio havia trocado com sua mae um cheque de R$20.000,00 (vinte mil reais) por dinheiro em especie, cheque que Mauricio sabia, de antemao, nao possuir fundos. Considerando apenas os fatos descritos, responda, de forma justificada, os questionamentos a seguir. A) Mauricio e Joana cometeram algum crime? Justifique sua resposta e, caso seja positiva, tipifique as condutas atribuidas a cada um dos personagens, desenvolvendo a tese de defesa. (valor: 0,70) B) Caso Mauricio tivesse invadido a casa de sua mae com uma pistola de brinquedo e a ameacado, a fim de conseguir a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sua situacao juridica seria diferente? Justifique. (valor: 0,55) Gabarito comentado: Para garantir pontuacao, o examinando deveria, no item A, deixar expresso que Joana nao cometeu qualquer crime porque nao houve sequer conduta de sua parte. Cabe ressaltar que somente sera aceita, como fundamento para essa hipotese, a ausencia de conduta, levando em consideracao o conhecimento teorico exigido no Exame de Ordem. Assim, descabe analisar a existencia de elemento subjetivo (dolo ou culpa), ilicitude ou culpabilidade, pois tais somente seriam apreciados quando houvesse conduta. Consequentemente, a resposta que trouxer apenas tal analise (sem mencionar a conduta) nao sera pontuada no item respectivo. Ainda no tocante ao item A, o examinando devera indicar que Mauricio, diferentemente de Joana, cometeu crime, qual seja, estelionato (OU que teria praticado a conduta descrita no art. 171 Sobre esse ponto, nao sera passivel de pontuacao a mera indicacao do dispositivo legal, dissociada da argumentacao exigida. De igual modo, nao sera pontuada nenhuma outra modalidade de estelionato senao aquela descrita no Tambem nao sera passivel de pontuacao a indicacao generica do art. 181 do CP, sem a especificacao do inciso adequado ou de argumentacao pertinente ao inciso. caput do CP), mas que poderia alegar em sua defesa a escusa absolutoria prevista no art. 181, II do CP. caput do art. 171 do CP. Ressalte-se que dados nao descritos no enunciado nao podem ser presumidos pelos examinandos. Ademais, aplicacao da escusa absolutoria nao conduz a atipicidade da conduta. A conduta continua tipica, ilicita e culpavel, havendo apenas opcao legislativa pela nao imposicao de sancao de natureza penal, embora a sentenca possa produzir efeitos civis. Em relacao ao item B, a atribuicao de pontos estaria condicionada a expressa argumentacao no sentido de que a condicao juridica de Mauricio seria alterada na medida em que a isencao de pena prevista no Codigo Penal nao se aplica aos crimes de roubo (OU a pratica da conduta descrita no art. 157 Cumpre salientar que a mera indicacao de artigo legal, dissociada da correta argumentacao (em qualquer um dos itens), nao pode ser pontuada. De igual modo, a mera indicacao, no