concede aos cidadaos o gozo da educacao como servico publico.Vimos que a garantia da educacao como direito de todos e feita atraves do dever do Estado de oferta-la. E incumbencia do poder publico o servico educacional. Em seguida, a familia e co-responsabilizada pela tarefa de educar seus filhos. O fato novo, na Constituicao Federal de 1988, e que, anteriormente, a familia e dada a incumbencia de "ministrar" a educacao (1946, Artigo 149) ou a educacao e tarefa a ser "dada no lar". (1937, artigo 128; 1969, artigo 176).Em analise sobre as constituicoes, MARTINS argumenta:O fato novo, na Constituicao Federal de 1988, e a colaboracao da familia, atraves da promocao e do incentivo, no processo educativo. O termo colaboracao indica o reconhecimento por parte do Estado da enorme tarefa que cabe a sociedade, especialmente a civil organizada, na formacao dos educandos. Nada impede, portanto, que a sociedade civil organizada, representada por associacoes comunitarias, entidades religiosas e organizacoes nao-governamentais, possa, em conjunto com o Estado, realizar o trabalho em comum de educar as pessoas.No entanto, uma pergunta pode advir: a educacao, como direito de todos e dever do Estado e da familia, refere-se unicamente a formacao escolar, que se da nas instituicoes de ensino?Cremos que a partir de 1934, a educacao e vista como um processo de socializacao e aprendizagem encaminhada ao desenvolvimento intelectual e etica de uma pessoa. Decerto, e essa a maior contribuicao dos parlamentares na fase republicana: a socializacao do conhecimento formal.A Carta de 1824 ou mesmo a Constituicao de 1891 parecem ter indicado a educacao apenas instrucao por meio da acao docente e nao como instrumento de comunicacao em favor da cidadania e da producao.Analisando o conteudo disposto no dispositivo legal no 206 da Carta Magna, GARCIA discute: Esta obrigacao estatal para com seu cidadao nao se limita apenas a este dispositivo, que poderia soar como mera enunciacao de uma norma programatica, se estendendo a criacao de politicas estruturais, como o estabelecimento de condicoes iguais para o acesso e permanencia na escola (Art. 206, I), a gratuidade do ensino publico em estabelecimentos oficiais (Art. 206, IV), a garantia de padrao de qualidade (Art. 206, VII), o ensino fundamental obrigatorio (Art. 208, I), a progressiva universalizacao do ensino medio gratuito (Art. 208, II), entre muitas outras, garantindo a exigibilidade do dever do Estado a sua ampla e irrestrita efetividade.O fator nuclear da propositura da politica de cotas observa que apenas pela educacao (nao entendida pela educacao formal e seus dogmatismos) e possivel alcancar um nivel social mais confortavel e um arcabouco teorico mais abrangente e consistente, ao passo que a educacao deve ser encarada em sua area de maior influencia, numa abordagem muito mais ampla do que aquela visao ligada ao confinamento em um espaco fisico para ser aculturado e formatado, afinal educacao tem uma configuracao muito mais ampla e muito mais profunda. Passemos entao para uma analise historica das concepcoes pedagogicas enunciadas no inciso III do artigo 206.Na historia da educacao, surgiram algumas correntes doutrinarias originadas do cenario social, cultural e politico de cada epoca. Dando um foco a educacao