certo lapso de tempo de trabalhado, especialmente na hipotese de obreira sujeita a 6 (seis) horas diarias e diante da realidade das distancias que a trabalhadora tem que percorrer para chegar ao trabalho. Sentenca reformada para se considerar valido o descanso concedido no inicio e termino da jornada, por atender ao proposito da lei (PROCESSO TRT RO-01874-2003-008-18-00-8)3.2 - NAO CONCESSAO DO PERIODO DE AMAMENTACAO - DIREITO A HORA EXTRA - CONTROVERSIADiscute-se se o fato da empresa nao conceder esse periodo para a empregada geraria direito a horas extras.Observa-se decisoes judiciais em ambos os sentidos."Intervalo para amamentacao - Artigos 396 e 401 da CLT - O intervalo para amamentacao, de que trata o artigo 396 da CLT, quando nao concedido, nao gera direito a horas extras; gera apenas multa administrativa a ser aplicada pelo orgao do Ministerio do Trabalho" (Ac. da la T. do TRT da 3a R., RO 3.186/94, ReI. Juiz Antonio Miranda de Mendonca, "Minas Gerais" 1111.06.94 - ementa oficial).INTERVALO PARA AMAMENTACAO NAO CONCEDIDO. PAGAMENTO COMO HORA EXTRA. E certo que o intervalo legal para amamentacao nao se confunde com o destinado a alimentacao. Tambem e certo que a inobservancia do art. 396 da CLT enseja aplicacao de multa administrativa. Outrossim, a legislacao, ao dispor sobre intervalos para amamentacao, visou proteger a crianca o que, em tese, afastaria a possibilidade de ressarcir financeiramente a mae no caso de nao- concessao do intervalo. Todavia, a questao merece uma analise mais flexivel, porquanto e revestida de um conteudo social que nao pode ser desprezado. A importancia da amamentacao da crianca e indiscutivel. Por esse motivo, alem da multa administrativa, deve, tambem, ser aplicada, por analogia, a sancao prevista no art. 71, 4o da CLT, com o fim de coibir a reiteracao da pratica de privar as maes dessa prerrogativa que a lei lhes confere. PROCESSO TRT 00325-2008-191-18-00-04 - OCORRENCIA DO PARTO DURANTE O PERIODO DE FERIAS DA EMPREGADA GESTANTEDurante o periodo de licenca maternidade, o contrato de trabalho e interrompido; persistindo, portanto, todas as obrigacoes do empregador para com a empregada estipuladas no contrato de trabalho.Assim, o fato do parto acontecer durante o periodo em que a empregada esta usufruindo ferias nao acarreta a perda dessa nem tampouco a reducao da licenca.Exemplificaremos com um caso pratico, para demonstrar como seria considerado o periodo de ferias de uma empregada gestante.Empregada gravida usufrui ferias no periodo de 01 a 30 de abril. No dia 11 de abril a crianca nasce. Em virtude disso, a contagem das ferias devem ser interrompidas iniciando-se a contagem dos 120 dias de licenca maternidade. Como ainda estao faltando 20 dias para terminar as ferias da empregada (o parto aconteceu no 11o dia das ferias), esse periodo podera ser usufruido imediatamente apos a licenca maternidade Lembra-se, contudo, que se a empregada tiver saido de ferias no final do periodo concessivo e conveniente que a concessao do periodo restante de ferias seja gozado imediatamente em virtude de possibilidade de dobra das ferias.5 - LICENCA REMUNERADAE facultado ao empregador conceder a empregada gestante uma licenca remunerada durante todo o periodo da gestacao.Nesse caso,