ATUALIDADES PARA O CONCURSO DO MTE 20/01/2014APROVEITE QUE ESTE MATERIAL E GRATIS. So me faca um favor, estude e seja aprovado. Bons Estudos. Deixe seu comentario.ATUALIDADES: Topicos relevantes e atuais na area de trabalho, emprego erenda, desenvolvimento sustentavel, cooperativismo e associativismo.TRABALHOMET- Combate ao Trabalho EscravoErradicar o trabalho escravo e degradante, por meio de acoes fiscais coordenadaspela Secretaria de Inspecao do Trabalho, nos focos previamente mapeados. Afiscalizacao do trabalho visa regularizar os vinculos empregaticios dostrabalhadores encontrados e demais consectarios e liberta-los da condicao deescravidao.NOTICIAS NA MIDIAEstado investe no combate ao trabalho escravoPunicao a exploradoresEmpregadores que praticam escravismo podem responder aprocessos administrativo, criminal e trabalhista O Estadobrasileiro investe em diversas acoes para combater o trabalho escravo. Aatuacao comeca com a apuracao de denuncias, passa pela fiscalizacao e punicaodos exploradores e garante assistencia aos trabalhadores submetidos a condicoesirregulares de trabalho.As denuncias que chegam ao Ministerio do Trabalho eEmprego (MTE) sao apuradas e, se ha suspeita de exploracao, o Grupo deFiscalizacao Movel e acionado para uma inspecao, feita por auditores dotrabalho, policiais federais ou rodoviarios e procuradores do trabalho.As denuncias chegam por meio de comissoes pastorais daIgreja ou pelas superintendencias regionais do trabalho. As suspeitas deirregularidades tambem podem ser comunicadas a Comissao Nacional para aErradicacao do Trabalho Escravo (Conatrae), da Secretaria de Direitos Humanos.Os trabalhadores resgatados sao encaminhados para obterdocumentos e programas sociais. Eles passam a ter todos os direitostrabalhistas, como pagamentos de verbas rescisorias, horas extras, Fundo deGarantia do Tempo de Servico (FGTS) e seguro-desemprego.Quanto aos empregadores, eles respondem a processosadministrativo, criminal e trabalhista. Ha ainda a possibilidade de prisao,pelo artigo 149 do Codigo Penal, que trata do crime de submeter alguem acondicoes analogas a de escravo. Como punicao, podem ainda integrar a chamada ListaSuja, que relaciona os envolvidos com exploracao de trabalho escravo.Ao entrar no cadastro, perdem o direito afinanciamentos publicos e privados. Existe ainda um pacto empresarial com aparticipacao de mais de 200 grandes grupos que nao negociam com quem integra alistagem. O combate ao trabalho escravo no Brasil comecouoficialmente em 1995 com a criacao do Grupo Executivo de Repressao ao TrabalhoForcado (Gertraf) e a instituicao do Grupo Especial de Fiscalizacao Movel.Desde 2003, o Pais conta com o Plano Nacional para Erradicacao do TrabalhoEscravo.Com o processo de avaliacao e atualizacao do documento,foi criado o Segundo Plano Nacional para Erradicacao do Trabalho Escravo, em2008. A primeira versao deu enfase a estrutura de repressao. O novo planocontempla tambem os trabalhos de prevencao e reinsercao dos trabalhadores,investindo em acoes de geracao de renda e educacao, e na punicao economica dosexploradores.O trabalho escravo e um fenomeno urbano e rural,afirma o coordenador da Conatrae, Jose Guerra. No interior, o trabalho escravoocorre com mais frequencia em fazendas e usinas. Nos grandes centros, sao maiscomuns casos de trabalhadores explorados em confeccoes, principalmenteimigrantes.CONATRAECriada em agosto de 2003, a Comissao Nacional Para aErradicacao do Trabalho Escravo - CONATRAE, orgao colegiado vinculado aSecretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica, tem afuncao primordial de monitorar a execucao do Plano Nacional para a Erradicacaodo Trabalho Escravo.Lancado em 11 de marco de 2003, o Plano contem 76acoes, cuja responsabilidade de execucao e compartilhada por