trata-se de crime formal e se consuma no momento em que a vitima sente-se influenciada, portanto a satisfacao da lascivia e mero exaurimento.TENTATIVA: pode existir, mas predomina a nao existencia.CAP: art. 226 do CP.SATISFACAO DE LASCIVIA MEDIANTE PRESENCA DE CRIANCA OU ADOLESCENTE(art. 218-A)Satisfacao de lascivia mediante presenca de crianca ou adolescente Art. 218-A. Praticar, na presenca de alguem menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjuncao carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascivia propria ou de outrem: Pena - reclusao, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos. OBJETIVIDADE JURIDICA: Identica ao anterior, ou seja, protege-se a maturidade sexual do adolescente e a livre formacao da personalidade do menor.TIPO OBJETIVO:Praticar significa realizar, executar qualquer ato libidinoso ou induzi-lo com a finalidade espacifica da propria lascivia ou de terceiros.LASCIVIA e o desejo, prazer ou desafogo sexual.TIPO SUBJETIVO:Dolo especifico (satisfacao de lascivia);SUJEITOS:Ativo: qualquer pessoaPassivo: qualquer pessoa menor de 14 anos.CONSUMACAO: Momento consumativo se opera com a presenca ao ato sexual ou mero induzimento;TENTATIVA: e possivel; crime formal; crime plurisubsistente;CAP: art. 226 do CP.09 de marco de 2010Crimes contra a fe publicaFALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO (art. 297)Falsificacao de documento publicoArt. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento publico, ou alterar documento publico verdadeiro:Pena - reclusao, de dois a seis anos, e multa. 1o - Se o agente e funcionario publico, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte. 2o - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento publico o emanado de entidade paraestatal, o titulo ao portador ou transmissivel por endosso, as acoes de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular. 3o Nas mesmas penas incorre quem insere ou faz inserir: (Incluido pela Lei no 9.983, de 2000)I - na folha de pagamento ou em documento de informacoes que seja destinado a fazer prova perante a previdencia social, pessoa que nao possua a qualidade de segurado obrigatorio;(Incluido pela Lei no 9.983, de 2000)II - na Carteira de Trabalho e Previdencia Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdencia social, declaracao falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita; (Incluido pela Lei no 9.983, de 2000)III - em documento contabil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigacoes da empresa perante a previdencia social, declaracao falsa ou diversa da que deveria ter constado. (Incluido pela Lei no 9.983, de 2000) 4o Nas mesmas penas incorre quem omite, nos documentos mencionados no 3o, nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneracao, a vigencia do contrato de trabalho ou de prestacao de servicos.(Incluido pela Lei no 9.983, de 2000)Bem juridico e FE PUBLICA representada pela autenticidade do documento publico;Sujeitos a Ativo: qualquer pessoa (inclusive funcionario publico)Passivo: o Estado (eventualmente uma determinada pessoa)Elementos objetivos do tipo a FALSIFICAR a fabricar coisa falsa (algo falso)ALTERAR a modificarContrafacao total ou parcial;OBSERVACOES aePrimeira: falsificacao parcial = alteracao?1a corrente:Falsificacao parcial e fabricar um falso num documento que nao existia previamente;Alteracao e modificar documento ja existente.2a corrente:Falsificacao parcial e sinonimo de Alteracao (Prof. Luiz Regis Prado).A falsificacao deve ser idonea, portanto deve ser