(fl. 62).Textos: Texto final revisadoQuadro comparativo04/12/2012 SSCLSF - SUBSEC. COORDENACAO LEGISLATIVA DO SENADOAcao: Prazo para interposicao de recurso: 05/12/2012 a 11/12/2012.03/12/2012 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENARIOSituacao: AGUARDANDO INTERPOSICAO DE RECURSOAcao: Leitura dos seguintes pareceres:- no 1.538, de 2012-CRE, relator Senador Francisco Dorneles, pela aprovacao da presente materia e pela rejeicao do PLS no 329, de 2011, que tramita em conjunto.- no 1.539, de 2012-CCJ, relator Senador Gim, pela aprovacao da presente materia e pela rejeicao do PLS no 329, de 2011, que tramita em conjunto.A Presidencia comunica ao Plenario o recebimento do Oficio no 124, de 2012, do Presidente da Comissao da Constituicao, Justicao e Cidadania, informando a aprovacao, em carater terminativo, da presente materia e a prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado no 329, de 2011.Fica aberto o prazo de cinco dias uteis para interposicao de recurso, por um decimo da composicao da Casa, para que a materia seja apreciada pelo Plenario. (Art. 91, 3o a 5o, RISF)Publicacao em 04/12/2012 no DSF Pagina(s): 65701 - 65713 (Ver Diario) Publicacao em 04/12/2012 no DSF Pagina(s): 65721 - 65722 (Ver Diario) Textos: Avulso do Parecer (P.S 1.538 / 2012) 29/11/2012 SSCLSF - SUBSEC. COORDENACAO LEGISLATIVA DO SENADOSituacao: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)Acao: Aguardando leitura dos pareceres da CRE e CCJ.Juntada a fl.54/55, legislacao citada do parecer.29/11/2012 SSCLSF - SUBSEC. COORDENACAO LEGISLATIVA DO SENADOAcao: Recebido neste Orgao, as 15h41.28/11/2012 CCJ - Comissao de Constituicao, Justica e CidadaniaSituacao: APRECIADA EM DECISAO TERMINATIVA PELAS COMISSOESAcao: Na 44a Reuniao Ordinaria, realizada nesta data, a Comissao aprova o PLC n 87, de 2011, relatado pelo Senador Gim. Fica prejudicado o PLS n 329, de 2011, nos termos do art. 164, do Regimento Interno do Senado Federal.Manifesta-se pela abstencao a Senadora Ana Rita.Vota vencido o Senador Eduardo Suplicy.Anexei o Oficio no 124/2012- PRESIDENCIA/CCJ, que comunica a decisao da Comissao em carater terminativo, para ciencia do Plenario e publicacao no Diario do Senado Federal, art. 91, 2o c/c art. 92 do RISF.Textos: Parecer aprovado na comissao23/11/2012 CCJ - Comissao de Constituicao, Justica e CidadaniaSituacao: INCLUIDA NA PAUTA DA REUNIAOAcao: Materia constante da Pauta da 44a Reuniao da Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania, agendada para o dia 28/11/2012.12/11/2012 CCJ - Comissao de Constituicao, Justica e CidadaniaSituacao: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSAOAcao: Materia Pronta para a Pauta na Comissao, com voto do Senador Gim pela aprovacao do PLC no 87, de 2011 e pela rejeicao do PLS no 329, de 2011.(Tramitam em conjunto o PLC no 87, de 2011 com o PLS no 329, de 2011).07/11/2012 CCJ - Comissao de Constituicao, Justica e CidadaniaSituacao: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSAOAcao: Recebido nesta Comissao as 19 horas e 34 minutos.Materia aguardando distribuicao.************* Retificado em 12/11/2012*************Acao Legislativa acima lancada indevidamente, devendo ser desconsiderada.07/11/2012 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENARIOAcao: (Materia constante do Item 4 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, com aquiescencia das liderancas partidarias)Rejeitado o Requerimento no 786, de 2012, apos usarem da palavra os Senadores Gim e Lindbergh Farias.A Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania, em decisao terminativa.Publicacao em 08/11/2012 no DSF Pagina(s): 59475