salario do trabalhador, ligado ao Pronaf ou nao, esta sendo gerenciado pela massa falida da usina Catende.Plano Nacional para o setor sucroalcooleiro combate irregularidades trabalhistasEsse e um dos primeiros resultados do Plano Nacional de Combate as Irregularidades Trabalhistas do Setor Sucroalcooleiro no Nordeste. Entre os dias 2 e 5 deste mes, uma forca-tarefa, formada por Ministerio Publico do Trabalho e Policia Federal, realizou inspecoes em dez usinas em Pernambuco e cinco no Rio Grande do Norte. Foram constatadas diversas irregularidades em todas as empresas.Foram inspecionadas em PE as usinas Laranjeiras, JB, Trapiche, Pumaty, Salgado, Una, Estreliana, Cruangi, Destilaria PAL e Catende.As unicas que sofreram acao civil publica ate agora foram a Catende e a Una. Nesta ultima, o MPT aguarda oficialmente o posicionamento da Vara do Trabalho de Barreiros, no qual foi pedida a interdicao imediata das quatro caldeiras a vapor da usina por conta do descumprimento das normas de seguranca.Para o procurador do Trabalho e coordenador nacional do plano, Alessandro Santos de Miranda, o objetivo e regularizar o setor. O Brasil esta produzindo biocombustivel e exportando, mas isso nao pode acontecer sob condicoes desumanas para o trabalhador da cana-de-acucar, explicou acrescentando que o trabalho tem carater pedagogico, preventivo e punitivo. Os empreendedores serao obrigados a corrigir os erros com assinaturas de termos de ajustamento de conduta (TAC) ou entraremos com acoes civis publicas, com pedido de dano moral coletivo para cada usina infratora.O balanco da operacao foi considerado por ele como muito positivo. Estamos beneficiando 15 mil trabalhadores em Pernambuco e 3 mil no Rio Grande do Norte. A operacao nos dois estados envolveu cerca de 50 pessoas, entre procuradores, policiais federais, tecnicos, peritos e medicos do trabalho. Tambem foram realizadas inumeras audiencias com as usinas.Conheca os principais problemas constatados pelo MPT em PE e RN :Desobediencia a Legislacao - Nao cumprimento da legislacao trabalhista, desde o registro do contrato na carteira de trabalho, passando pela falta de cumprimento das normas de protecao a saude e seguranca dos trabalhadores, ate a ausencia de pagamento da remuneracao a eles devida;Agua e alimentos - Submissao de trabalhadores a condicoes precarias de trabalho, pela falta ou inadequado fornecimento de alimentacao sadia e farta e de agua potavel;Alojamentos - Fornecimento aos trabalhadores de alojamentos sem condicao de habitabilidade e sem instalacoes sanitarias adequadas;Equipamentos - Falta de fornecimento gratuito aos trabalhadores de instrumentos para prestacao de servicos, de equipamentos de protecao individual (EPI) e de materiais de primeiros socorros;Transporte - Nao utilizacao de transporte seguro e adequado aos trabalhadores;Saude e seguranca - Nao emissao da Comunicacao de Acidentes do Trabalho (CAT) e nao elaboracao do Programa de Prevencao de Riscos Ambientais (PPRA) e nao realizacao de avaliacoes dos riscos para a seguranca e saude dos trabalhadores;Abrigos - Nao disponibilizacao, nas frentes de trabalho, de abrigos, fixos ou moveis, que protejam os trabalhadores contra as intemperies, durante as refeicoes, com mesas e assentos em numero suficiente para atender a todos os trabalhadores;Refeicoes - Nao disponibilizacao de local ou recipiente para a guarda e conservacao de refeicoes (marmitas termicas), em condicoes higienicas, independentemente do numero de trabalhadores;Exames -