O Ministerio Publico Federal considerou as Pecas Informativas instauradas a partir de Relatorio de Demanda Especiais da Controladoria-Geral da Uniao Foto: ReproducaoO procurador da Republica Kelston Pinheiro Lages instaurou, atraves da portaria n47, de 13 de julho de 2012, Inquerito Civil Publico para apurar supostas irregularidades na utilizacao dos cartoes corporativos do Governo Federal, via suprimentos de fundos, por parte da Universidade Federal do Piaui.O procurador considerou para instauracao as Pecas Informativas no 1.01.004.000854/2011-24, instauradas na Procuradoria Regional da Republica da 1a Regiao, em 25/11/2011, a partir de Relatorio de Demanda Especiais no 00190.0311113/2008-22, da Controladoria-Geral da Uniao e a declinacao de atribuicao feita pelo Procurador Regional da Republica com a remessa dos autos a Procuradoria da Republica no Piaui, com prazo de conclusao ja vencido.FONTE: GP1.com.brPOR: Prof. Albertiel O PRDC, pediu a Justica para que fosse determinado ao Cespe a retificacao do edital convocatorio O Supremo Tribunal Federal, atraves do ministro Ayres Britto deferiu liminar que suspende o concurso da Policia Federal para 600 vagas de delegado, escrivao e perito criminal, ate que a Uniao reserve vagas para deficientes fisicos nos editais.No final do mes de junho passado, o Ministerio Publico Federal no Piaui (MPF/PI), atraves do procurador regional dos direitos do cidadao Kelston Pinheiro Lages ajuizou acao civil publica, contra a Uniao e o Centro de Selecao e de Promocao de Eventos da Universidade de Brasilia (Cespe/UNB), para que o concurso publico do Ministerio da Justica referente ao cargo de delegado da Policia Federal respeite os percentuais de reserva de vagas as pessoas com deficiencia.O PRDC, pediu a Justica para que fosse determinado ao Cespe a retificacao do edital convocatorio, fazendo constar o numero de vagas especifico para portadores de deficiencia, com a abertura de novo prazo para inscricao.Na acao, o MPF argumentou que a concessao da liminar e essencial para garantir que os direitos constitucionais fundamentais das pessoas com deficiencia sejam garantidos, tendo em vista que ha o risco de finalizacao das inscricoes que foi ate o dia 9 de julho e do proprio concurso sem a devida solucao para o impasse.A determinacao do ministro foi tomada na Reclamacao (RCL) 14145, na qual o MPF aponta que os editais dos concursos descumprem entendimento da ministra Carmen Lucia Antunes Rocha, que, ao analisar processo relacionado ao caso- o Recurso Extraordinario (RE) 676335 decidiu que a jurisprudencia do STF e no sentido da obrigatoriedade de destinacao de vagas em concurso publico a portadores de necessidades especiais.Para Kelston Lages, a decisao do STF, apesar de nao ser definitiva, reforca o entendimento do MPF no que se refere a compatibilidade e a possibilidade de reserva de vagas aos portadores de necessidades especiais em relacao ao concurso sob analise. Para ele, entendimento contrario configura-se um retrocesso a evolucao dos direitos fundamentais em nossa sociedade.FONTE: RIACHAONETPOR: Prof. Albertiel Sousa Assembleias nas instituicoes federais acontecem ate a sexta-feira (20).Indicacao do Andes e recusar a proposta e 'radicalizar' a greve. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituicoes de Ensino Superior (Andes) recomendou que os professores das instituicoes federais de ensino rejeitem a proposta feita pelo governo federal