o juiz considerar indispensavel.5 - E correspondentemente aplicavel o disposto nos artigos 116.o , n.o 1 e 2, 254.o e 293.o.Artigo 298.oFinalidade do debateO debate instrutorio visa permitir uma discussao perante o juiz, por forma oral e contraditoria, sobre se, do decurso do inquerito e da instrucao, resultam indicios de facto e elementos de direito suficientes para justificar a submissao do arguido a julgamento.Artigo 299.oActos supervenientes1 - A designacao de data para o debate nao prejudica o dever do juiz de levar a cabo, antes do debate ou durante ele, os actos de instrucao cujo interesse para a descoberta da verdade se tenha entretanto revelado.2 - A realizacao dos actos referidos no numero anterior processa-se com observancia das formalidades estabelecidas no capitulo anterior.Artigo 300.oAdiamento do debate1 - O debate so pode ser adiado por absoluta impossibilidade de ter lugar, nomeadamente por grave e legitimo impedimento de o arguido estar presente.2 - Em caso de adiamento, o juiz designa imediatamente nova data, a qual nao pode exceder em 10 dias a anteriormente fixada. A nova data e comunicada aos presentes, mandando o juiz proceder a notificacao dos ausentes cuja presenca seja necessaria.3 - Se o arguido renunciar ao direito de estar presente, o debate nao e adiado com fundamento na sua falta, sendo ele representado pelo defensor constituido ou nomeado.4 - O debate so pode ser adiado uma vez. Se o arguido faltar na segunda data marcada, e representado pelo defensor constituido ou nomeado.Artigo 301.oDisciplina, direccao e organizacao do debate1 - A disciplina do debate, a sua direccao e organizacao competem ao juiz, detendo este, no necessario, poderes correspondentes aos conferidos por este Codigo ao presidente, na audiencia.2 - O debate decorre sem sujeicao a formalidades especiais. O juiz assegura, todavia, a contraditoriedade na producao da prova e a possibilidade de o arguido ou o seu defensor se pronunciarem sobre ela em ultimo lugar.3 - O juiz recusa qualquer requerimento ou diligencia de prova que ultrapasse a natureza indiciaria para aquela exigida nesta fase.Artigo 302.oDecurso do debate1 - O juiz abre o debate com uma exposicao sumaria sobre os actos de instrucao a que tiver procedido e sobre as questoes de prova relevantes para a decisao instrutoria e que, em sua opiniao, apresentem caracter controverso.2 - Em seguida concede a palavra ao Ministerio Publico, ao advogado do assistente e ao defensor para que estes, querendo, requeiram a producao de provas indiciarias suplementares que se proponham apresentar, durante o debate, sobre questoes concretas controversas.3 - Segue-se a producao da prova sob a directa orientacao do juiz, o qual decide, sem formalidades, quaisquer questoes que a proposito se suscitarem.O juiz pode dirigir-se directamente aos presentes, formulando-lhes as perguntas que entender necessarias a realizacao das finalidades do debate.4 - Antes de encerrar o debate, o juiz concede de novo a palavra ao Ministerio Publico, ao advogado do assistente e ao defensor para que estes, querendo, formulem em sintese as suas conclusoes sobre a suficiencia ou insuficiencia dos indicios recolhidos e sobre questoes de direito de que dependa o sentido da decisao instrutoria.Artigo 303.oAlteracao dos factos descritos