MPSC precisou recorrer a Justica, poisdesde 2012 os alunos, professores e frequentadores da Escola de Educacao BasicaMansuetto Boff estao expostos a riscos por falta de providencias.O Ministerio Publico de Santa Catarina(MPSC) obteve sentenca judicial para determinar ao Estado de Santa Catarina queapresente projeto de seguranca e regularize os itens de protecao contraincendio da Escola de Educacao Basica Mansuetto Boff, em Concordia. A decisaotambem determina a troca de um forno que apresenta vazamento de gas.A sentenca foi proferida em acao civilpublica ajuizada pela 3a Promotoria de Justica da Comarca de Concordia econfirma medida liminar concedida em marco deste ano. Na acao, o Promotor deJustica Marcos De Martino explica que desde 2012, apos parecer tecnico do Corpode Bombeiros relatar irregularidades na estrutura da escola, o MinisterioPublico busca uma solucao extrajudicial.As rachaduras e os problemas nos pisos,por exemplo, foram imediatamente resolvidos. Ja a falta de um projetopreventivo contra incendio nao foi regularizada. Desde entao, a GerenciaRegional de Educacao nao agiu, efetivamente, para garantir a seguranca contraincendio para alunos, professores e frequentadores da escola, nao indo alem depromessas e evasivas.O Ministerio Publico tentou resolver osproblemas por meio de um acordo extrajudicial (Termo de Ajustamento de Conduta- TAC), mas o Estado de Santa Catarina nao aceitou a proposta, sob o argumentode que nao havia dotacao orcamentaria especifica para sanar questao. "Epreciso regularizar a situacao, pois e mais do que concreta a possibilidade dedanos irreparaveis as criancas e adolescentes em caso de um sinistro",considera o Promotor de Justica.O Juiz Samuel Andreis, da Vara daInfancia e Juventude da Comarca de Concordia julgou a acao procedente edeterminou que, no prazo de 90 dias, o Estado de Santa Catarina apresente,aprove e execute na escola o Projeto Preventivo Contra Incendio e troque oforno que apresenta vazamento de gas. Segundo o Magistrado, "a renitenciado demandado importa em malferimento do direito de diversos estudantes de teracesso a um ambiente escolar seguro, conforme previsto na Lei de Diretrizes eBases da Educacao".Para o Promotor de Justica da Infancia,a decisao e acertada e importante para demonstrar a sociedade que o MinisterioPublico e o Poder Judiciario estao empenhados em garantir a seguranca dealunos, pais e professores. Alem disso, elogiou a rapidez com que o Juizanalisou um caso tao delicado e urgente para a comunidade, uma vez que oprocesso foi julgado em menos de 4 meses.A decisao e passivel de recurso (Autosno 0900056-15.2017.8.24). Mais informacoes serao repassadas em entrevista coletiva, nesta quarta-feira (19/7), as 13h30 min, no Forum da Comarca de Concordia.A 3a e a 4a Promotorias de Justica de Concordia ingressarao, nesta quarta-feira (19/7) com acao civil publica para que os proprietarios do terreno que desmoronou nos dias 31 de maio e 1o de junho deste ano, provocando o desalojamento de 18 familias, e o Municipio de Concordia sejam responsabilizados pelo ocorrido. Entre os requerimentos do Ministerio Publico de Santa Catarina (MPSC) na acao estao a reconstituicao socioambiental e urbanistica da area e a indenizacao das vitimas e da sociedade. Mais informacoes serao repassadas em entrevista coletiva, nesta quarta-feira (19/7), as 13h30 min, no Forum da Comarca de Concordia. O proprietario do terreno que desmoronou e o Municipio