A gratificacao pelo estimulo a atividades de classe e devido ao professor em efetiva regencia de classe no percentual de 30 % do valor do vencimento basico. Art. 151- A gratificacao pelo estimulo as atividades de suporte tecnico pedagogico a docencia e devida ao Coordenador Pedagogico em efetivo exercicio de suas atribuicoes no percentual de 35% do valor do vencimento basico. Art.152- A gratificacao de atividade complementar e devida ao professor em efetiva regencia de classe de educacao infantil a titulo de retribuicao pela nao reserva de parte da sua carga-horaria para execucao de atividades extraclasse, no percentual de 10% do valor do vencimento basico. Art. 153- A gratificacao de insalubridade e devida a razao de 20% do vencimento basico do servidor integrante do Magisterio do Grupo Ocupacional Administrativo por exposicao a agentes alergicos no exercicio de atividades de limpeza, mecanografia e reprografia.Art.154 A gratificacao de periculosidade e devida a razao de 20% do vencimento basico do servidor integrante do Grupo Ocupacional do Administrativo por exposicao a queimaduras na confeccao, cozimento e distribuicao da alimentacao escolar, por exercer atividades de vigilancia escolar e conducao de veiculos automotores escolar.Art. 155 - A gratificacao por Condicoes Especiais de Trabalho - CET e Grupo Ocupacional Administrativo, pela execucao de atividades permanentes e constantes de digitacao. Art. 156 - A gratificacao de estimulo ao aperfeicoamento profissional sera incidente sobre o vencimento basico do Professor e do Coordenador Pedagogico, no equivalente a: I. 30 % (trinta por cento) aos portadores de certificado de curso com duracao minima de 360 horas; II. 20% (vinte por cento) aos portadores de certificado de curso com duracao minima de 280 (duzentos e oitenta) horas; III. 15% (quinze por cento) aos portadores de certificado de curso com duracao minima de180 (cento e oitenta) a 270(duzentos e setenta) horas; IV. 10% (dez por cento) aos portadores de certificado de curso com duracao minima de 120 (cento e vinte) a 180 (cento e oitenta) horas; V. 5% (cinco por cento) aos portadores de certificado de curso com duracao minima de 80(oitenta) a 120 (cento e vinte) horas.1o E permitida a percepcao cumulativa dos percentuais previstos neste artigo, desde que decorrentes de cursos diferentes e limitados ao percentual maximo de 50%.2o As concessoes subsequentes obedecerao ao intersticio minimo de 03(tres) anos cada.3o Para fins da gratificacao prevista neste artigo, somente serao valorados cursos concluidos a partir do ano de 1998 (mil novecentos e noventa e oito). Art. 157- O adicional por tempo de servico e devido a razao de 5 % (cinco por cento) do vencimento basico das classes e referencias em que se encontra o servidor a cada 05 (cinco) anos de efetivo exercicio, observado o limite de 35% (trinta e cinco por cento). Art. 158 - O adicional noturno e aquele servico noturno prestado pelo servidor da carreira do Magisterio, entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 05 (cinco) horas do dia seguinte e concedida o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor correspondente as horas trabalhadas.Art. 159- O Secretario Escolar percebera alem do vencimento do seu