cento) sobre o vencimento base para os profissionais em exercicio de docencia com alunos portadores de necessidades especiais.2o - Fica assegurado o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base para os profissionais que exercem suas atividades na zona rural de dificil acesso.3o - A classificacao das escolas de dificil acesso ou provimento sera fixada anualmente, pelo grau de dificuldade de transporte, falta de estrada, distancia da sede e ausencia de pessoas qualificadas para o exercicio do magisterio.III Gratificacoes por avaliacao curricular apos estagio probatorio o servidor do magisterio, podera requerer gratificacao por avaliacao Curricular obedecendo:a 5% (cinco por cento) para portadores de certificados de atualizacao, aperfeicoamento ou outro relacionado na area de atuacao com carga horaria minima de 200 horas e maxima de 320 horas.b Acrescimo de mais 5% na participacao como conferencista, palestrante e coordenador de Comissao Organizadora, desde que apresente pelo menos 160 horas nas referidas participacoes.c Acrescimo de mais 5% na participacao em banca examinadora de concurso publico, exame de selecao, defesa de dissertacao e de monografia e producao de trabalhos publicados.IV Gratificacao por Titulacao gratificacao atribuida ao profissional do Magisterio da Educacao Basica da rede de Ensino Publico Municipal da Prefeitura de Santa Luzia do Parua, portador de titulos de acordo com os percentuais a seguir:I 20% (vinte por cento), para portador de Curso de Graduacao;II 30% (trinta por cento) para portador de Curso de Pos-Graduacao;III 35 % (trinta e cinco por cento), para portador de Curso de Pos-Graduacao na Area de Educacao;IV 40% (quarenta por cento) para portador de Titulo de Mestre, na Area de Educacao.V 45% (quarenta e cinco por cento) para portador de Titulo de Doutor, na Area de Educacao. 1o - O percentual de qualquer titulacao de que trata este artigo, sera calculado sobre o vencimento do profissional. 2o - No caso do Profissional possuir mais de uma titulacao, devera ser considerada a de maior valor, vedada a acumulacao.Art. 18 As gratificacoes constantes nos incisos I, II, III, IV e V do Art. 17, serao automaticamente incorporadas ao salario do servidor.Paragrafo Unico As gratificacoes constantes no inciso II desse mesmo artigo, serao incorporadas apos a 04 (quatro) anos de efetivo exercicio da funcao.Art. 19 Nao sera aceito declaracao/certidao como documento comprobatorio de graduacao, pos-graduacao e atualizacao.CAPITULO IXDA QUALIFICACAO PROFISSIONALArt. 20 A qualificacao profissional, objetivando o aprimoramento permanente do ensino, sera assegurada atraves de cursos de formacao, aperfeicoamento ou especializacao em instituicoes credenciadas, de programas de aperfeicoamento em servico e de outras atividades de atualizacao profissional, observados os programas prioritarios.Art. 21 A licenca para qualificacao profissional consiste no afastamento do professor de suas funcoes, computado o tempo de servico durante o seu afastamento, par os fins de direito e sera comedido o para frequencia a cursos de formacao, aperfeicoamento ou especializacao, em instituicao credenciada.Art. 22 Apos cada quinquenio de efetivo exercicio, com respectiva remuneracao, sera concedida licenca, por ate 03 (tres) meses para participar de cursos de qualificacao profissional, observando o disposto no artigo 8o da Lei 9.527/97.Art. 23 O Poder Executivo devera criar os mecanismos necessarios para a elaboracao e manutencao