Quem ira assumir o comando do municipio de Bacabeira em 1o de janeiro sera o presidente-eleito da Camara de Vereadores. O motivo e que o vice-prefeito reeleito, Martinho Ducarmo(PR) tem embargos declaratorios sendo analisados pelo TSE quanto a determinacao de retorno do processo ao TRE maranhense. Ducarmo teve suas contas desaprovadas no mandato que presidiu a Camara, diante de irregularidades as contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas Estado. Como o prazo para diplomacao se esgota nesta sexta-feria(18) e diante desta situacao, o prefeito e o vice nao podem ser diplomados. Se nao for resolvida ate 1o de janeiro e o presidente do Legislativo que assumira o papel de Executivo. Em cerimonia realizada ontem no predio da Igreja Batista, pelo cartorio da 18a Zona Eleitoral, foram diplomados apenas os 9 vereadores eleitos e os suplentes. Para evitar mais confusoes, a juiza Rosangela Prazeres acatou a orientacao do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, que enviou uma portaria aos tribunais regionais e cartorios eleitorais orientando a nao conceder a diplomacao aos eleitos das cidades que estao com a candidaturas sub judice. Limares X Votos: Inseguranca e revolta toma conta do povoAs constantes reviravolta ocorridas na situacao politica de diversos municipios do Estado motivadas por liminares obtidas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem provocado inseguranca juridica e traz diversos transtornos para a populacao destas cidades. A afirmacao e do advogado, professor universitario e especialista em Direito Eleitoral, Carlos Eduardo Lula.O TSE recentemente encaminhou aos tribunais regionais eleitorais recomendacoes a serem seguidas em cada caso onde ocorra situacao de indefinicao acerca de quem tem legitimidade para assumir a prefeitura. Porem estas constantes mudancas de cenarios feitas por meio de liminares provocam uma incerteza que atinge a populacao e cria um clima de inseguranca juridica preocupante, analisa.Ele ressalta que apesar da recomendacao do TSE determinando o que deve ser feito em cada caso, antes de expedir uma liminar o magistrado analisa detalhadamente as argumentacoes das partes envolvidas no litigio e toma decisao de maneira fundamentada na legislacao, sendo portanto compreensivel que ocorram o surgimento de liminares com decisoes diferenciadas sobre o mesmo caso.As vesperas do reveillon, o setor de protocolo do TRE registra uma intensa movimentacao. Ontem foram encaminhadas ao juiz de plantao no tribunal tres acoes cautelares com pedido de liminar relacionadas as disputas pela prefeitura nos municipios de Bacabeira, Centro Novo do Maranhao e Urbano Santos.BacabeiraEm Bacabeira o pleito foi vencido por Venancio Gomes(DEM), porem como o vice-prefeito teve o registro da candidatura indeferido pelo TSE, o candidato eleito ficou tambem com a candidatura indeferida. Como obteve 69%, ou seja mais de 50% dos votos validos e teve o registro de sua candidatura negada, a determinacao do TSE e de que o presidente da Camara assuma o cargo ate que o Tribunal Regional Eleitoral decida quem realmente deve ser o prefeito da cidade.A mesma situacao acontece em Centro Novo do Maranhao, onde o prefeito eleito Gildasio dos Santos (PDT) vencedor do pleito com 55% teve o registro da candidatura cassado no TSE, e foi detentor de mais da metade dos