A pericia medica tera decisao terminativa sobre a qualificacao do candidato enquanto pessoa com deficiencia ou nao, e compatibilidade entre a deficiencia e o exercicio do cargo/ocupacao, observada a legislacao aplicavel a materia, nao cabendo recurso dessa decisao.5.12 O candidato que, apos a pericia medica, nao for considerado pessoa com deficiencia nos termos dos Decretos no 3.298/1999 e no 5.296/2004 e da Sumula 377 do STJ, permanecera somente na lista geral de Classificacao Regional e na lista geral de Classificacao Nacional, deixando de figurar na lista especifica dos candidatos com deficiencia.5.13 O candidato que for julgado na pericia medica inapto para o exercicio do cargo/ocupacao, em razao da deficiencia incompatibilizar-se com o exercicio das atividades proprias do cargo/ocupacao, sera desclassificado da Selecao Externa.5.14 As vagas que surgirem e que nao forem preenchidas por falta de candidatos com deficiencia ou por reprovacao na Selecao Externa ou na pericia medica, estas serao preenchidas pelos demais candidatos, por ordem de classificacao, observados os criterios de aproveitamento definidos no item 2.7 do Capitulo 2 deste Edital.5.15 A nao observancia, pelo candidato, de qualquer das disposicoes deste Capitulo implicara a perda do direito a ser contratado para as vagas reservadas aos candidatos com deficiencia.5.16 O laudo medico apresentado tera validade somente para esta Selecao Externa e nao sera devolvido.5.16.1 O candidato com deficiencia que desejar concorrer as vagas reservadas as pessoas com deficiencia devera encaminhar Laudo Medico, de acordo com o item 5.5 deste Capitulo.5.17 Caso haja inexatidao na informacao relativa a opcao de cargo/ocupacao e/ou regiao de classificacao e/ou a cidade de realizacao das provas e/ou a condicao de pessoa com deficiencia, o candidato devera entrar em contato com o Servico de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundacao Carlos Chagas com, no minimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedencia da data de realizacao das provas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, das 10 as 16 horas (horario de Brasilia).5.17.1 Nao sera admitida troca de opcao de cargo/ocupacao e/ou regiao de classificacao e/ou cidade de realizacao da prova.5.17.2 O candidato que nao entrar em contato com o Servico de Atendimento ao Candidato - SAC no prazo mencionado sera o exclusivo responsavel pelas consequencias advindas de sua omissao.5.18 Nao obsta a inscricao ou ao exercicio das atribuicoes pertinentes ao cargo a utilizacao de material tecnologico ou habitual.5.19 Apos a admissao do candidato, a deficiencia nao podera ser arguida para justificar a concessao de aposentadoria.6. DAS PROVAS6.1 A Selecao Externa constara das seguintes provas:PROVACONTEUDO DA PROVANo DE QUESTOESDURACAO DA PROVACARATERObjetivaConhecimentos Basicos304h30minEliminatorio e classificatorioConhecimentos Especificos30DiscursivaRedacao-6.2 As provas de Conhecimentos Basicos e de Conhecimentos Especificos constarao de questoes objetivas de multipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada uma, de carater eliminatorio e classificatorio, e versarao sobre assuntos dos programas constantes do Anexo II deste Edital.6.3 A Prova Discursiva constara de uma Redacao. Sera aplicada no mesmo periodo das provas objetivas, conforme criterio constante no Capitulo 9 deste Edital.7. DA PRESTACAO DAS PROVAS7.1 A aplicacao das Provas Objetivas e Discursiva - Redacao esta prevista para o dia 13/05/2012, no periodo matutino, e serao realizadas nas cidades indicadas no Anexo I deste Edital