sob a promessa de lucro facil e garantido, mediante contrato, deverao, em seguida, postar anuncios da empresa na rede mundial de computadores, formando equipes para tanto, em troca de bonificacao;Sobre o sistema comercial nacional e internacional utiliza-se de incentivos, remunerando vendedores e divulgadores bem como seus superiores como: chefe de setor, diretores de vendas e divulgacao, gerentes de vendas e comercio, diretores de vendas e comercio, em quase toda rede de comercio e servicos, remunera melhor os que vendem mais, sendo assim beneficiados os superiores que conseguem resultados muitas vezes superiores ao salario que tem registrado na Carteira de Trabalho e Previdencia Social. Forma-se assim uma piramide, conforme alega o Ministerio Publico neste processo;CONSIDERANDO que os anuncios a serem feitos pelo consumidor/investidor dizem respeito ao VOIP, um produto destinado a transmissao de voz, que faz uso de tecnologia IP, ou um servico telefonico independente do VOIP; CONSIDERANDO que, analisando as informacoes contidas no sitio da TELEXFREE na internet, observa-se que inexiste qualquer enfase no servico VOIP, posto que a atividade realmente predominante consiste na captacao de recursos financeiros por meio de evidente formacao de piramide, o que descaracteriza o marketing multinivel;CONSIDERANDO que, tal como anunciado pela empresa a ser investigada, ha plena enfase a formacao de piramide, em detrimento do relevo do produto a ser anunciado pelos consumidores/investidores/divulgadores, o que, por si so, ja constitui risco enorme de lesao aos interesses economicos dos investidores;CONSIDERANDO que e bastante notoria a incomprovada relacao entre os ganhos do consumidor/investidor/divulgador e a comercializacao e sucesso do VOIP;CONSIDERANDO que nao ha relacao entre o que se ganha e o que se produz, e que fica evidente que a piramide, a qual hoje pode dar lucros a alguns, podera desmoronar na medida em que os investidores pequenos deixem de investir;Ja sobre o sistema VOIP de telecomunicacao, que e utilizado em todo mundo com eficiencia e baixo custo, o que tras para os brasileiros mais uma opcao de comunicacao no uso da INTERNET, proporcionando beneficios em vez de danos;CONSIDERANDO os riscos de prejuizos economicos aos quais estao os consumidores sujeitos e que e clarividente a promessa enganosa e arriscada de lucro facil e de vida afortunada;Assim como nao houve denuncias que justifiquem o dano eminente ao consumidor e associados TELEXFREE, pois inexiste o dolo eventual, mas a suspeita, que nao justifica a punicao e impedimento antecipado, como premonicao;CONSIDERANDO que, ademais, no contrato de adesao denominado de CONTRATO DE ADESAO DE SERVICOS DE PUBLICIDADE TELEXFREE REGULAMENTO GERAL ha clausulas evidentemente abusivas, dentre as quais a que versa sobre o pagamento das bonificacoes aos consumidor/investidor/divulgador, a qual podera ocorrer em especie ou nao, a que trata da retencao unilateral de valores por parte da empresa, a clausula atinente a previsao de base de calculo indexada ao dolar americano, a que versa sobre a alteracao unilateral do termo de uso ou diretrizes concernente ao uso do sistema a qualquer momento e sem a necessidade de previo aviso pela empresa;Porem acreditando, que possa haver necessidade de adequacao e exclusao de clausulas abusivas e nao condizentes com a legislacao brasileira. Seria obrigacao do Ministerio