Juiz declara que a Greve e Legal!Ao completar 100 dias de greve, num movimento historico de mobilizacao e resistencia, os/as trabalhadores/as em educacao de Minas Gerais comemoram a primeira vitoria no ambito juridico.O Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais tentou, por meio de uma acao civil publica, que a greve da categoria fosse declarada ilegal.No entanto, o juiz de Direito da Vara Civel da Infancia e Juventude da Comarca de Belo Horizonte, Marcos Flavio Lucas Padula, extinguiu o processo.No documento anexo, item 21, esta assim disposto:ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o presente processo sem apreciacao do merito, pela falta de pressuposto subjetivo de desenvolvimento valido da relacao processual e, ainda, pela a carencia da acao consistente na ilegitimidade passiva do requerido, nos termos do art. 267, incisos IV e VI do Codigo de Processo Civil. Transita em julgado a presente sentenca, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema.A direcao do Sind-UTE/MG avalia que essa e uma importante derrota para o governo, uma vez que a greve esta, desta feita, declarada legal.Acompanhe no anexo, o processo na integraNao obstante o fato em tela, o Sind-UTE/MG, em conforme com a Constituicao Federal, artigo 127 lembra que o Ministerio Publico e instituicao permanente, essencial a funcao jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem juridica, do regime democratico e dos interesses sociais e individuais indisponiveis. 1o Sao principios institucionais do Ministerio Publico a unidade, a indivisibilidade e a independencia funcional. Trabalhadores/as em educacao vao manter a greve por tempo indeterminado - Cerca de 9 mil pessoas participaram da AssembleiaReunidos em assembleia estadual, nesta terca-feira (20/09), no Patio da ALMG, cerca de 9 mil trabalhadores e trabalhadoras em educacao da rede estadual votaram pela continuidade da greve por tempo indeterminado.O movimento teve inicio dia 08 de junho e completa hoje 105 dias. O que motiva a categoria a manter essa greve historica e o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), regulamentado pela Lei Federal 11.738. Para acompanhar a tramitacao do Projeto de Lei 2.355/2011, de autoria do Governador, que reajusta o modelo do subsidio, os educadores irao fazer uma vigilia, diariamente, no patio e dentro da Assembleia Legislativa.No fim da manha de hoje, na ALMG, membros da comissao de negociacao do Sindicato se reuniram com o lider do Governo na Casa, deputado Luiz Humberto Carneiro, alem de deputados da base e oposicao. O objetivo foi discutir o cumprimento da lei 11.738, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e a necessidade de reabertura de dialogo por parte do Governo.Paralelamente, representantes do Comando Geral de Greve se reuniu, na Escola do Legislativo, a Av. Olegario Maciel, 2.161, em Lourdes. Em pauta, a atual conjuntura do movimento grevista e tambem serao discutidos os rumos e estrategias para a greve, que ja completa hoje 105 dias.A categoria, coordenada pelo Sindicato Unico dos Trabalhadores em Educacao de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), se reunira em Assembleia Estadual na proxima terca-feira (27/09), a partir das 13 horas, no patio da ALMG.Intermediacao A ultima semana foi marcada por acontecimentos importantes. A categoria conseguiu viabilizar reunioes com o ministro da