VAMOS NOS OCUPAR DA CRISE, NAO A CRISE DE NOS26/03/2015O Estado de Sao Paulo 26/03/2015Nas proximas semanas, o Congresso Nacional se pronunciara sobre um projeto de lei que, se for aprovado, dara inicio a mudancas profundas na politica brasileira: a implantacao do voto distrital nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Nesses municipios cerca de 90 vivem 38% dos eleitores brasileiros. A chance desse projeto ser aprovado e grande, ate porque a mudanca pode ser feita por lei ordinaria, aprovada por maioria simples no Senado e na Camara. Tomemos como exemplo a cidade do Rio: se o projeto virar lei, ela sera eleitoralmente dividida em 51 distritos, de aproximadamente 95 mil eleitores. Cada um deles elegera um vereador. Como consequencia, os custos de campanha cairao vertiginosamente, aumentara a representatividade do vereador, e o eleitor dos distritos podera acompanhar o atuacao do eleito. Esse novo sistema tem tudo para dar certo e para influenciar a redefinicao do processo de escolha de deputados estaduais e federais.Esse projeto de lei sobre o voto distrital e um dos seis que ja encaminhei no Senado. Propus ainda a extincao das Mesas das Casas Legislativas brasileiras: camaras municipais, assembleias estaduais, Camara Federal e Senado. Por que?Em paises como EUA e Chile, a direcao dos respectivos Parlamentos e exercida pelo presidente eleito por seus pares, que escolhem tambem um ou dois vice-presidentes. E pronto! No Brasil, a tradicao e a pratica levam a eleicao de um time completo. Em todas as Casas Legislativas ha um presidente, vice, secretarios e suplentes. A cada dois anos, e feita uma composicao entre partidos e individuos, dando margem a um troca-troca na reparticao dos cargos que nada tem a ver com os eleitores, com o interesse publico ou com programas de governo.E tudo isso para que? Para nada, exceto aumentar as despesas, pois o parlamentar que integra a mesa dispoe de mais funcionarios nomeacoes e outras regalias. Ironicamente, aqueles que trabalham com seriedade, e sao muitos, empregam seu tempo em atividades administrativas rotineiras que nada tem a ver com seus eleitores e que deveriam ser exercidas pela burocracia dos legislativos. O terceiro projeto apresentado estabelece que a receita do PIS-Cofins cobrado sobre as atividades de saneamento basico seja investida no setor e no estado onde foi gerada. E isto mesmo: por incrivel que pareca ,existe hoje uma tributacao morbida incide hoje sobre as empresas que cuidam da agua e do esgoto. Sao R$ 2 bilhoes por ano, surrupiados de atividades essenciais para a saude da populacao. O quarto projeto cria a Nota Fiscal Brasileira (NFB), baseada na experiencia da Nota Fiscal Paulista. Nesse caso, trata-se da devolucao aos consumidores de 30% do imposto estadual ao valor adicionado (ICMS) nas vendas a varejo. Pois bem, a NFB permitira que seja devolvido pela Receita Federal o equivalente a metade do credito ja concedido pelo estado. Essa contrapartida ampliara o estimulo a exigencia de notas fiscais e diminuira ainda mais sonegacao. A arrecadacao como um todo cresce, enquanto a carga tributaria individual diminui. O quinto projeto aborda uma questao critica da economia brasileira, talvez a