a clausula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar;II os bensgravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissario, antes derealizada a condicao suspensiva;III as dividasanteriores ao casamento, salvo se provierem de despesas com seus aprestos, oureverterem em proveito comum;IV as doacoesantenupciais feitas por um dos conjuges ao outro com a clausula deincomunicabilidade;V Os bensreferidos nos incisos V a VII do art. 1.659. V os bens de usopessoal, os livros e instrumentos de profissao;VI os proventosdo trabalho pessoal de cada conjuge; VII as pensoes, meios-soldos, montepiose outras rendas semelhantes.Entendimento Jurisprudencial: O STJ afirma que os bens indivisiveis depropriedade comum decorrente da comunhao no casamento, na execucao podem serlevados a hasta publica por inteiro, reservando ao conjuge a metade do precoalcancado. Tem-se entendido na Corte que a exclusao da meacao deve serconsiderada em cada bem do casal e nao na indiscriminada totalidade dopatrimonio.3. Separacaoconvencional de bens: conceito e alcance (arts. 1.687 a 1.688, CC): E o regime que promove um absoluto afastamentopatrimonial, obstando a comunhao de todo e qualquer bem adquirido por cadaconjuge, antes ou depois do casamento, seja a titulo oneroso ou gratuito.Existe, pois,independencia absoluta quanto aos bens e obrigacoes, com apenas uma excecao.Art. 1.688, CC: Ambos os conjuges sao obrigados a contribuir para as despesasdo casal na proporcao dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens, salvoestipulacao em contrario no pacto antenupcial.Caracteristicas: A administracao dos bens cabera aoconjuge titular, bem como a percepcao dos frutos. Liberdade de disposicaopatrimonial. Responsabilidade individual pelas dividas e obrigacoes assumidas.4. Participacaofinal nos aquestos: conceito e alcance (arts. 1.672 a 1.686, CC): Trata-se de um regime hibrido, pois durante aconvivencia conjugal o casamento fica submetido as regras da separacaoconvencional de bens, porem no instante da dissolucao (morte ou divorcio),incidem as normas atinentes a comunhao parcial de bens,comunicando-se os bens adquiridos onerosamente por cada um durante a constanciado matrimonio.Importante esclarecer, que aquestos sao bens adquiridosonerosamente durante a sociedade conjugal.Caracteristicas: O direito de cada conjuge nao e sobre o acervopatrimonial do outro, mas sim sobre o saldo eventualmente apurado, apos acompensacao dos acrescimos de bens a titulo oneroso na constancia do casamento.Depende decelebracao de pacto antenupcial. Art. 1.656, CC: No pacto antenupcial, queadotar o regime de participacao final nos aquestos, poder-se-a convencionar alivre disposicao dos bens imoveis, desde que particulares.Direito de Familia Civil V Resumo para ProvasDISSOLUCAO DO CASAMENTO E DA UNIAO ESTAVEL:Dissolucao do Casamento Nao ha relacao familiar (casamento ou uniaoestavel) que comece pensando em sua dissolucao. Porem, mais importante do quesua manutencao com o sacrificio da felicidade dos sujeitos, e o respeito aliberdade e as garantias individuais.Art. 1.571, CC. A sociedade conjugal termina: I pela morte de um dos conjuges (terminativa e dissolutiva); II pelanulidade ou anulacao do casamento (terminativa); III pela separacaojudicial; IV pelo divorcio (terminativa e dissolutiva).Emenda Constitucional 66/2010: Superacao do carater binario do ordenamentojuridico. Determinacao de que o casamento podera ser dissolvido pela MORTE oupelo DIVORCIO. Pois fim a separacao judicial ou em cartorio.No direitobrasileiro havia a separacao, que determinava um lapso temporal para que osconjuges se divorciassem, como resquicio do desquite e sob influencia dodireito canonico.A CF/88 inaugurouuma nova agenda de