processo de elaboracao orcamentaria e a fixacao da meta fiscal, em que as metas de resultado fiscal para o periodo sao definidas. Dada a orientacao da politica fiscal, de estimular o crescimento da economia sem que isso represente riscos a sua estabilidade, as metas fiscais sao definidas tendo em vista a producao de resultados primarios positivos compativeis com a reducao da relacao divida publica sobre o Produto Interno Bruto PIB. Resposta: CertaO Manual Tecnico de Orcamento - MTO determina o papel dos agentes no processo de elaboracao do Orcamento, individualizando as atribuicoes da Secretaria de Orcamento Federal (SOF), dos orgaos setoriais e das unidades orcamentarias. A SOF tem entre suas atribuicoes principais a coordenacao, a consolidacao e a elaboracao da proposta orcamentaria da Uniao, compreendendo os orcamentos fiscal e da seguridade social. O orcamento de investimentos cabe ao Departamento de Coordenacao e Governanca das Empresas Estatais (DEST), orgao de assistencia direta e imediata ao Ministro de Estado do Planejamento, sendo ligado diretamente a Secretaria-Executiva.Assim, o DEST e responsavel pela elaboracao do Programa de DispendiosGlobais PDG e da proposta do Orcamento de Investimentos das empresas estatais nao dependentes.A classificacao institucional, estudada em aula sobre Despesas Publicas,reflete a estrutura organizacional e administrativa governamental e estaestruturada em dois niveis hierarquicos: orgao orcamentario e unidadeorcamentaria. As dotacoes orcamentarias, especificadas por categoria deprogramacao em seu menor nivel sao consignadas as unidades orcamentarias, que sao as estruturas administrativas responsaveis pelas dotacoes e pela realizacao das acoes.Secretaria de Orcamento Federal: o trabalho desenvolvido pela SOF, nocumprimento de sua missao institucional, como orgao especifico e singular de orcamento do Orgao Central do Sistema de Planejamento e de Orcamento Federal, o Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao, compreende: definicao de diretrizes gerais para o processo orcamentario federal; coordenacao do processo de elaboracao dos Projetos de Lei de Diretrizes Orcamentarias Anuais PLDO e do orcamento anual daUniao; analise e definicao das acoes orcamentarias que comporao a estruturaprogramatica dos orgaos e unidades orcamentarias no exercicio; fixacao de normas gerais de elaboracao dos orcamentos federais; orientacao, coordenacao e supervisao tecnica dos orgaos setoriais deorcamento; fixacao de parametros e referenciais monetarios para a apresentacaodas propostas orcamentarias setoriais; analise e validacao das propostas setoriais; consolidacao e formalizacao da proposta orcamentaria da Uniao; e coordenacao das atividades relacionadas a tecnologia de informacoesorcamentarias necessarias ao trabalho desenvolvido pelos agentes dosistema orcamentario federal.Orgao Setorial: o orgao setorial desempenha o papel de articulador no seuambito, atuando verticalmente no processo decisorio e integrando os produtos gerados no nivel subsetorial, coordenado pelas unidades orcamentarias. Sua atuacao no processo de elaboracao envolve: estabelecimento de diretrizes setoriais para elaboracao da proposta orcamentaria; avaliacao da adequacao da estrutura programatica e mapeamento das alteracoes necessarias; formalizacao ao Ministerio do Planejamento da proposta de alteracao da estrutura programatica; coordenacao do processo de atualizacao e aperfeicoamento da qualidade das informacoes constantes do cadastro de programas e acoes; fixacao, de acordo com as prioridades setoriais, dos referenciais monetarios para apresentacao das propostas orcamentarias das unidades orcamentarias; definicao de instrucoes, normas e procedimentos a serem observados no ambito do orgao durante o processo de elaboracao da proposta orcamentaria; coordenacao do