Trabalho aprova adicional de periculosidade para PMs e bombeiros Data: 15/06/2011 / Fonte: Agencia Camara A Comissao de Trabalho, de Administracao e Servico Publico aprovou, no dia 15 de junho, o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneracao para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Conforme a proposta, tera direito ao beneficio o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada de trabalho, funcoes consideradas perigosas, como patrulhamento ostensivo, transporte de presos e combate a incendio, entre outras.Segundo a relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a concessao de adicional de periculosidade e um ato de justica aos policiais militares e aos bombeiros militares, "cotidianamente expostos a situacoes de risco no exercicio de suas funcoes".Ela lembrou que policiais arriscam suas vidas em confronto com bandidos fortemente armados e os bombeiros em combate a incendios e em operacoes de busca e salvamento. "A proposta vem corrigir uma omissao do poder publico", disse Andreia Zito.LicencasDurante os afastamentos legais de ate 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em servico ou doenca contraida no exercicio da funcao, os militares continuarao a receber o adicional.Tambem receberao o beneficio os profissionais, em treinamento, que executarem acoes com tiros, explosivos ou inflamaveis.A proposta altera o Decreto-Lei 667/69, que trata da organizacao de policiais e bombeiros militares nos estados e no Distrito Federal.TramitacaoA proposta, que tramita em carater conclusivo, ja foi aprovada pela Comissao de Seguranca Publica e Combate ao Crime Organizado e ainda sera analisada pelas comissoes de Financas e Tributacao; e de Constituicao e Justica e de Cidadania. Ex-funcionarios da Shell farao protesto no TSTTrabalhadores se manifestarao a respeito da exposicao de funcionarios a produtos toxicos por parte da multinacionalRicardo Brandt, do Logotipo da Shell: a empresa tera que pagar tratamentos de saude para cerca de mil ex-trabalhadores e familiaresCampinas - Um grupo de 50 ex-trabalhadores da Shell, em Paulinia (SP), farao um protesto na tarde desta quinta-feira (14), em frente ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasilia, onde acontece a primeira audiencia de conciliacao entre o Ministerio Publico do Trabalho e as multinacionais Shell do Brasil - atualmente Raizen Combustiveis - e Basf S/A.As multinacionais foram condenadas em uma acao estimada em mais de R$ 1,2 bilhao pela contaminacao da saude dos ex-trabalhadores expostos por 30 anos a produtos de alta toxicidade, que eram manipulados na fabrica de pesticidas que funcionava no interior paulista."Estamos levando 60 cruzes para lembrarmos das mortes de colegas com idade media de 55 anos que tiveram cancer e que tambem trabalharam na fabrica de pesticidas da Shell e da Basf, em Paulinia", conta o ex-trabalhador Mauro Bandeira, que faz parte da Associacao dos Trabalhadores Expostos a Substancias Quimicas (Atesq).A audiencia, convocada pelo presidente do TST, ministro Joao Oreste Dalazen, busca um acordo entre as partes, dando fim a um processo que tramita ha seis anos na Justica. A Shell e a Basf ja foram condenadas em primeira e segunda instancia a custear o tratamento de saude vitalicio e medicamentos para cerca de