tambem e consideradoempregado domestico, quando o sitio ou local onde exerce a sua atividade naopossui finalidade lucrativa.3- Caseiro e considerado empregado domestico? Sim. O empregado que trabalhaem sitios ou casas de campo utilizadas especificamente para fins de lazer, semnenhuma finalidade lucrativa, e onde nao se vende nenhum produto, seja elehortifrutigranjeiro ou de qualquer outra especie, sera, para todos os efeitoslegais, considerado empregado domestico.4- Empregado em Condominio Residencial e considerado empregadodomestico? Nao. O empregado que prestaseus servicos em condominios residenciais porteiro, zelador, vigia etc. nao eempregado domestico.5- O empregado domestico pode prestar seus servicos na empresado patrao? Caso o trabalhador preste seus servicos,tanto no ambito residencial do patrao como em empresa de propriedade deste,descaracterizada esta a relacao de trabalho domestico, ou de acordo com ascircunstancias, caracterizada estara a existencia de dois vinculos distintos deemprego.6- E permitido empregado domestico menor de 18 anos? Nao. Esta proibido que menoresde 18 anos trabalhem como empregados domesticos.O Decreto no 6.481, que tratada proibicao das piores formas de trabalho infantil, ja esta em vigor. Assinadopelo presidente Lula no dia 12 de junho - data em que foi celebrado o DiaMundial de Combate ao Trabalho Infantil e Dia Nacional - o decreto regulamentaa Convencao 182, da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT), ratificadapelo Brasil. Ele entrou em vigor 90 dias apos publicacao no Diario Oficial daUniao (DOU), em 13 de junho. O decreto atualizou a lista de atividadeseconomicas consideradas insalubres e perigosas para o trabalho de menores de 18anos.Pelo decreto, fica proibido otrabalho do menor de dezoito anos - por forca de dispositivo da ConstituicaoFederal (art. 7o, XXXIII) - em 94 tipos de atividades, entre elas, trabalhosprejudiciais a moralidade e o trabalho domestico.Isso porque os jovens quetrabalham nestas atividades estao sujeitos, por exemplo, a esforcos fisicosintensos; isolamento; abuso fisico, psicologico e sexual; longas jornadas detrabalho; trabalho noturno; calor; exposicao ao fogo, posicoes antiergonomicase movimentos repetitivos, podendo comprometer o processo de formacao social epsicologica.O trabalho a partir de 16 anosfica autorizado apenas em situacoes onde os adolescentes nao estejam expostos ariscos comprometedores a saude, a seguranca e a moral. Portanto, a faixa entre16 e 18 anos, que antes podia trabalhar como domestico fica proibida a partirdeste decreto presidencial.FERIAS1- Qual o periodo de ferias do empregado domestico?Em razao da alteracao ocorridacom a promulgacao da Convencao no 132 da Organizacao Internacional do Trabalho,por meio do Decreto no 3.197, de 5 de outubro de 1999, o periodo das feriasanuais e de 30 (trinta) dias, remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais que osalario normal, apos cada periodo de 12 meses de servico prestados a mesmapessoa ou familia, contado da data da admissao (periodo aquisitivo).2- O empregado domestico tem direito as ferias proporcionais notermino do contrato de trabalho?Em razao da Convencao no 132 daOIT, promulgada pelo Decreto Presidencial no 3.197, de 5 de outubro de 1999, aqual tem forca de lei, foi assegurado a todos os empregados, inclusive osdomesticos, o direito a ferias proporcionais, independentemente da forma dedesligamento (arts.146 a 148, CLT) e mesmo que incompleto o periodo aquisitivode 12 meses.3- Qual o prazo para o pagamento das ferias anuais?O pagamento da remuneracao dasferias sera