Claudio Fonteles, subprocurador-geral da RepublicaMotiva-me ao presente escrito, o parecer da Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira sobre o tema encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.A ideia central esta em que: A maior parte dos fetos anencefalos morre durante a gestacao. Aqueles que nao falecem durante a gravidez tem curtissima sobrevida, de natureza meramente vegetativa, em geral de poucos minutos, ou horas. (parecer: item 22).Eis raciocinio totalmente inconciliavel com o principio constitucional da inviolabilidade da vida humana (art. 5o, caput.)Com efeito, ser a vida humana inviolavel, direito pessoal individualmente garantido, conduz-nos a necessaria conclusao de que o tempo de duracao da vida humana se 3 segundos, 3 minutos, 3 horas, 3 dias, 3 semanas, 3 meses, 3 anos... nao e fator decisivo para a sua eliminacao consentida.A vida humana, gestada ou nascida, garante-se sua inviolabilidade, impedindo-se sua morte, insisto, por simples projecao do decurso temporal.O juizo, sempre temerario, sobre o tempo de duracao da vida humana nao chancela seja liquidada. Assim viola-se, arbitrariamente, o que a Constituicao federal quer inviolavel.Diz, passo adiante, a Dra. Deborah: 34.O reconhecimento da dignidade da pessoa humana pressupoe que se respeite a esfera de autodeterminacao de cada mulher ou homem, que tem o poder de tomar decisoes fundamentais sobre suas proprias vidas e de se comportarem de acordo com elas, sem interferencias do Estado ou de terceiros.Est modus in rebus.O principio constitucional da dignidade da pessoa humana nao e o apanagio do individualismo, do egocentrismo, da absoluta supremacia do eu, como o texto reproduzido indica.O principio constitucional da dignidade da pessoa humana, se resguarda a autodeterminacao de cada mulher e de cada homem, ate porque nos todos, mulheres e homens, desde a concepcao somos em continuo e incessante auto-movimento nos ciclos que compoem a nossa vida, necessariamente embrionario, a que se inicie, e depois fetal, recem-nascido, crianca, jovem, adulto e velho, se nos e dado viver todos os ciclos, tanto resguarda nao para que nos enclausuremos, repito, na solidao egocentrica, eis que somos seres vocacionados, porque tambem insita em nossa dimensao, a sociabilidade, portanto o principio da dignidade da pessoa humana promove-a como ser social, e disso e expressao eloquente o artigo 3o, inciso I, da Constituicao Federal a preceituar que: Art. 3o - Constituem objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil: I construir uma sociedade justa, livre e solidaria .Portanto, se vida ha que se auto-movimenta no corpo materno, com ou sem deformacoes, mas se auto-movimenta, e vive, entao como mata-la, por perspectiva meramente cronologica de sua existencia?Tal morte conduz-nos ao primado do egocentrismo, entortando a compreensao juridica do principio constitucional da dignidade da pessoa humana, que nao se compraz com a absolutizacao do arbitrio.Diz, ainda, a Dra. Deborah: E dentro do corpo das mulheres que os fetos sao gestados, e, mesmo com todas as mudancas que o mundo contemporaneo tem vivenciado, e ainda sobre as maes que recai o maior peso na criacao dos filhos, (item 36 do parecer).O argumento nao deixa de estampar discriminacao.O homem, o pai, nao mencionado, nao conta.Decisao sobre a manutencao da gestacao nao envolve, tout court, a ideia de autonomia