servidor neste caso e particular, em nada tem fundo publico ou visa resguardar a funcao, a pratica ou a atuacao publica; dela ele tenta tirar proveito para si seja este qual for o proveito, fraudando, passando-se ou mantendo-se em condicao que nao possui (ou nao possui mais...). Como o legislador nao imputou condicao de vantagem pode-se entender que esta venha ser qualquer vantagem desde ganhos vultosos a inexpressivos, Por conseguinte, considero condicao sine qua non que o agente seja particular, esteja particular ou vise o fundo particular, pois se assim nao for o crime que o servidor publico pratica nesta situacao e o velho Excesso de Poder ou ainda o Desvio de Finalidade.Se nao e assim o pensamento da maioria doutrinaria, nessa guisa ao menos segue alguns julgados e jurisprudencias, pois se nao, veja:USURPACAO DE FUNCAO PUBLICA-GUARDA MUNICIPAL - Guarda municipal que pratica ato da competencia da policia militar - Tipificacao - Inocorrencia - Inteligencia: art. 328 do Codigo Penal, art. 144, 5o da Constituicao da Republica, Decreto-Lei no 1.072/69, Decreto-Lei no 2.010/83, Decreto-Lei no 1.406/75, Decreto no 88.777/83Inocorre a tipificacao do delito previsto no art. 328 do CP pela conduta de chefe da Guarda Municipal que realiza operacao ostensiva, conhecida por "bloqueio", de competencia exclusiva da Policia Militar, pois, esse crime nao e comissivel por agente da propria Administracao Publica, sendo necessario que o sujeito ativo seja um particular.(Recurso de Habeas Corpus no 683.813/3, Julgado em 11/11/1.991, 11a Camara, Relator: - Sidnei Beneti, Declaracao de voto vencido: - Gilberto Gama, RJDTACRIM 14/206)E ainda:USURPACAO DE FUNCAO PUBLICA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RSE 3573 PR 2000.70.02.003573-3 - Nao comete crime o Delegado e Investigador da Policia Civil que efetuam prisao em flagrante de trafico internacional de entorpecentes, ainda que a competencia para a investigacao e julgamento seja dos orgaos federais (Policia Federal e Justica Federal). O crime de usurpacao de funcao publica, em regra, somente pode ser praticado pelo particular. Podera ser cometido por funcionario publico quando este atuar, de forma fraudulenta e dolosa, alem ou totalmente fora de suas atribuicoes, com o que acaba por comprometer a seriedade e o decoro do servico publico. No caso, esta hipotese incorreu. Para a caracterizacao do crime de usurpacao de funcao publica, e necessario que o agente se faca passar por algo que ele nao e, ou seja, que ele se faca passar por ocupante de funcao que nao lhe pertence, enganando e ludibriando o administrado. Inteligencia do art. 328 do Codigo Penal. Desta forma, fica evidente que a fala do chefe da vigilancia sanitaria feirense e no minimo inconcebivel, alem de imoral por tudo que ele poderia fazer e nao o fez, alem de ficar claro que os policiais em momento algum tentaram passar pelo que nao sao ou tiveram o intento de auferir lucros pessoais de qual ordem possam imaginar. Estes apenas cumpriram dever de outrem que se negara a cumprir e se irregularidade houve, nao foi as que lhes imputaram.Talvez quando todos comecaram a fazer sua parte, em prol do bem comum ou passaram a compreender o que realmente significa ser