Fonte: http://gema-ufpe.blogspot.com.es/2014/05/amor-livre-e-lei-ato-publico-conra.htmlNo dia 16 de maio de 2014, data que antecede o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, os grupos que integram o Forum LGBT de Pernambuco realizarao ato publico, na Estacao Central de Metro do Recife, distribuindo material informativo da Campanha Amor Livre, que visa divulgar a lei, sancionada pela Camara Municipal em 2002, que proibe para qualquer ato de discriminacao contra LGBT em nossa cidade. De acordo com a Lei Municipal 16.780, de 2002, deve-se punir qualquer forma de discriminacao ao cidadao ou cidada em funcao de sua orientacao sexual. Isso significa que nenhuma pessoa (que esteja em territorio recifense) pode ser discriminada seja por se relacionar com pessoas do mesmo sexo, seja pelos trajes que usa, acessorios, postura corporal, tonalidade da voz ou por sua aparencia.Neste ato, o Forum estara recolhendo assinatura para abaixo assinado que exige a criacao, em Pernambuco, de uma lei estadual com o mesmo teor. Esta acao tem o apoio do Instituto PAPAI e dos Nucleos de Pesquisa GEMA e Diversiones, ambos da UFPE.Sobre a leiEm 2012, foi aprovada em Recife a Lei Municipal 16.780 que instituiu a penalizacao de estabelecimentos, em caso de discriminacao ao cidadao com base em sua orientacao sexual. De acordo com a lei, entende-se por orientacao sexual a liberdade do cidadao de expressar abertamente seus afetos e relacionar-se emocional e sexualmente com pessoas do mesmo sexo ou oposto, sejam eles homossexuais masculino ou feminino, independente de seus trajes, acessorios, postura corporal, tonalidade da voz ou aparencia ( 1o, Art. 1o). Entretanto, apesar de sua existencia, esta lei nao e devidamente fiscalizada, tampouco tem sido utilizada pela sociedade civil. A acaoReconhecendo a conquista que esta lei representa e o que sua implementacao poderia significar para a luta contra a homofobia, o objetivo da acao intitulada Amor Livre: em Recife e lei! e promover a divulgacao da lei, com vistas a garantir sua efetividade e promover debate sobre outras formas institucionais de controle da homofobia pelo Estado. Durante o Ato Publico, serao distribuidos materiais informativos, em formato de cartazes e cartoes de visita (que podem ser facilmente transportados), contendo uma sintese da lei. Serao tambem coletadas assinatura para abaixo assinado que exige a criacao imediata de lei, de mesmo teor, aplicavel para todo o estado de Pernambuco.Sobre o Dia Internacional de Luta contra a HomofobiaA comemoracao do dia 17 de maio foi instituida em 1990, quando a Organizacao Mundial de Saude (OMS) retirou oficialmente a homossexualidade do rol de doencas, e passou a afirmar que a homossexualidade e um estado mental tao saudavel quanto a heterossexualidade. A data ficou marcada como o Dia internacional de Luta contra a Homofobia e e celebrado todos os anos desde entao, atraves de passeatas, festas e manifestacoes de todo tipo, em varias cidades do Brasil e do mundo. A ocasiao convida a renovacao desta luta e a reflexao sobre a necessidade de se construir novas estrategias que visem a erradicacao da homofobia e a garantia integral de direitos a populacao LGBT. Mas e tambem tempo de reconhecer as conquistas do movimento e reforcar as lutas