da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a bem da disciplina, em marco de 2008 (boletim de exclusao a fl. 2794). O acusado Andre Luiz da Silva Malvar, foi demitido do cargo de Investigador Policial, pelo mesmo fundamento, em 18 de setembro de 2008, conforme publicado no DOERJ de 25/09/2008, constando copia da publicacao no anexo I. O denunciado Natalino Jose Guimaraes foi demitido do cargo de Inspetor de Policia, em razao de pertencer a quadrilha objeto deste processo, constando do anexo I copia integral do procedimento administrativo que culminou com a referida demissao. O acusado Jeronimo Guimaraes Filho, teve cassada sua aposentadoria como Inspetor de Policia, por fundamento identico, conforme copia do processo administrativo constante do anexo I. Assim, por tudo que consta dos autos, restou comprovado que os denunciados, com o concurso de outros individuos nao identificados, exigiam dos moradores, comerciantes e pequenos empresarios da Zona Oeste do Municipio do Rio de Janeiro, o pagamento regular de contribuicao em dinheiro sob o argumento de protege-los da acao de criminosos que atuam na regiao. Agiam da mesma forma em relacao aos motoristas cooperativados de transporte alternativo de passageiros, dos quais exigiam diarias, nao hesitando em praticar crimes de extorsao, sequestro e homicidio, como forma de demonstrar e impor sua forca e autoridade.Como ja mencionado anteriormente, a prova produzida e segura no sentido de que os reus se associaram em quadrilha armada, de forma permanente e estavel para o fim de praticar crimes, alguns destes de natureza hedionda (homicidio qualificado artigo 8o da Lei 8072/90), implantando na Zona Oeste de nosso Municipio, um verdadeiro poder paralelo, desafiando a autoridade dos poderes regularmente constituidos. Demonstrou-se, ainda, que a quadrilha imputada aos denunciados era armada, eis que seus membros andavam sempre fortemente armados, portando fuzis e pistolas. (artigo 288, unico do CP). Por fim, a prova produzida indica os denunciados Natalino e Jeronimo como lideres da quadrilha, uma vez que eram os responsaveis por dirigir as atividades dos demais denunciados na organizacao criminosa. Culpaveis os reus, pois agiram com potencial conhecimento da ilicitude do fato, podendo e devendo comportar-se de maneira diversa, sendo tambem imputaveis. Nao ha, assim qualquer causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade. DISPOSITIVODiante do exposto JULGO PROCEDENTE a pretensao punitiva estatal para condenar como de fato CONDENO OS REUS NATALINO JOSE GIMARAES, JERONIMO GUIMARAES FILHO, LUCIANO GUINANCIO GUIMARAES, ANDRE LUIZ DA SILVA MALVAR, RICARDO TEIXEIRA CRUZ, LEANDRO PAIXAO VIEGAS, GLADSON DOS SANTOS GONCALVES, JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS, FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA E ALCEMIR SILVA pela pratica da conduta descrita no artigo 288, unico do CPP c/c artigo 8o. da Lei 8072/90. Inicialmente ha que se fazer uma ressalva quanto a pena-base a ser aplicada ao delito em questao. Reconheci na fundamentacao que os reus participam de quadrilha armada voltada para a pratica de crimes, alguns deles de natureza hedionda, como por exemplo, o homicidio qualificado. A pena-base deve ser aplicada de acordo com o artigo 8o da Lei 8.072/90 (quadrilha para crimes hediondos). A seguir, tratando-se de quadrilha armada, impoe-se o seja a reprimenda aumentada nos termos