Indigenas obtem vitoria historica contra ruralistas no STFMinistra garante direitos indigenas contra ruralistas que interpretavam decisao de portaria a seu bel-prazerPor Luana LuizyDo CimiEm decisao historica, a ministra Rosa Maria Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu no dia 11 de marco que as condicionantes adotadas no julgamento da Peticao 3388/RR, que tratou da demarcacao da Terra Indigena Raposa Serra do Sol, nao possuem efeito vinculante. Ou seja, as decisoes aplicadas no caso da Raposa nao se estendem as demais terras indigenas no pais.Trata-se do Mandado de Seguranca da Agropastoril, Madeireira e Colonizadora Sanhaco Ltda, questionando homologatorio da demarcacao da Reserva Indigena Kayabi, na fronteira dos Estados do Mato Grosso e Para. Anteriormente, em casos diversos, os ministros Ricardo Lewandowski e Ayres Britto ja haviam se manifestado de forma semelhante.Terras indigenasPor consequencia, a Portaria 303 assinada por Luis Adams, da Advocacia-Geral da Uniao (AGU) perde forca, ficando mais evidente que e desprovida de base legal, uma vez que a mencionada Portaria estende as condicionantes a todos os processos administrativos em curso e os finalizados pela Funai. Dentre elas, a vedada ampliacao de Terras Indigenas. As 19 condicionantes haviam sido apresentadas, na epoca, no voto do ministro Menezes Direito, mas a partir dai criaram conflitos desde a publicacao do acordao.Ruralistas passaram a interpretar a decisao, tentando impedir novas demarcacoes, enquanto o governo autorizou empreendimentos em terras indigenas sem consulta dos indios, fora isso soma-se o acirramento de conflitos com latifundiarios e aumento de violencia contra as populacoes indigenas.Outro ponto ressaltado pela ministra foi relacionado ao do marco temporal de ocupacao. Terra indigena nao e um simples objeto de direito, mas ganha a dimensao de verdadeiro ente ou ser que resume em si toda ancestralidade, toda coetaneidade e toda posteridade de uma etnia. Deste modo, ainda segundo a ministra. A tradicionalidade da posse nativa, no entanto, nao se perde onde, ao tempo da promulgacao da Lei Maior de 1988, a reocupacao apenas nao ocorreu por efeito de renitente esbulho por parte de nao-indios.Onda anti-indigenaUm levante anti-indigena segue em curso no Brasil, de Sul a Norte sao inumeros os casos registrados de incitacao e ate praticas de violencia contra os povos originarios. Vide o Leilao da Resistencia convocado pela Associacao dos Criadores do Mato Grosso do Sul (Acrissul) e Federacao da Agricultura e Pecuaria do Mato Grosso do Sul (Famasul), que contou com a presenca da senadora e presidenta da Confederacao da Agricultura e Pecuaria no Brasil (CNA), Katia Abreu (PMDB-TO).O objetivo do leilao da resistencia era angariar recursos para financiar acoes contra os indigenas no Mato Grosso do Sul, conforme amplamente divulgado nos meios de comunicacao. Em um primeiro momento, a juiza titular suspendeu o leilao afirmando que a vida vale mais que o patrimonio. Na sequencia um juiz convocado autorizou o leilao, condicionando que os recursos fossem depositados em uma conta judicial e em caso de descumprimento incidiria em multa.O juiz ainda estipulou um demonstrativo assinado pelo leiloeiro contendo toda a movimentacao financeira do leilao, incluindo o nome dos doadores, o valor inicial e final do lance e o nome do arrematante. Na