preferencia ainterpretacao que lhe compatibilize o sentido com o conteudo da Constituicao). Aula 05: Poder ConstituinteConceito O Poder Constituinte podeser conceituado como o poder de elabora ou atualizar uma Constituicao, mediantesupressao, modificacao ou acrescimo de normas constitucionais.Titularidade E do povo (doutrinamoderna) artigo 1o CRFB/88. OBS: o povo esta compreendido nos integrantes doartigo 12 da CRFB/88.Obs: Abade Sieyes, idealizador doPoder Constituinte ao indagar em famoso panfleto Que e o terceiro Estado?apontava como titular a nacao.Poder Constituinte originario(inicial ou inaugural) E aquele que instaura uma nova ordem juridica,rompendo por completo com a ordem juridica precedente subdivisao historico,seria o verdadeiro Poder Constituinte Originario, estruturando, pela primeiravez o Estado; revolucionario, seriam todos os posteriores ao historico,rompendo por completo com a antiga ordem e instaurando uma nova, um novoEstado.Caracteristicas- E inicial, autonomo,ilimitado juridicamente, incondicionado e permanente.Formas de expressao I) Outorga (caracteriza-se pela declaracao unilateral do agente revolucionario; II)Assembleia Nacional Constituinte ou Convencao (nasce da deliberacao darepresentacao popular).Poder Constituinte derivado(instituido, constituido, secundario, de segundo grau)- E criado e instituidopelo Poder Constituinte Originario, tem com funcao basicamente modificar aConstituicao Federal vigente e criar e modificar as Constituicoes Estaduais.Obs: e secundario, visto ser criado pelo Poder Constituinte Originario,limitado e condicionado.O Poder Constituinte Derivado poderser:Reformador tem a capacidade demodificar a Constituicao Federal ( Emendas Constitucionais, artigo 60 daCRFB/88);Decorrente Sua missao e estruturara Constituicao dos Estados-membros, artigo 25 da CRFB/88;Revisor procedimento simplificadocriado pelo artigo 3o do ADCT, que determinou uma revisao constitucional que deveria ser realizada apos 05 anoscontados da data de promulgacao da Constituicao.Poder Constituinte supranacional Busca sua fonte de validade na cidadania universal, no pluralismo deordenamentos juridicos, na vontade de integracao e em um conceito remodelado desoberania (globalizacao do direito constitucional). Nova constituicao e ordem juridicaanterior:Recepcao Significa a nao revogacaoda lei infraconstitucional elaborada na vigencia de constituicao anterior quenao seja incompativel com a constituicao posterior.Revogacao Significa a exclusao dalei infraconstitucional elaborada na vigencia de constituicao anterior que eincompativel com a constituicao posteriorRepristinacao Significa oressurgimento de lei infraconstitucional revogada a epoca por ter sidoincompativel com a constituicao ate entao vigente, e que passa a ser compativelcom a constituicao atual revogadora da anterior. Obs: O STF nao permite talfenomeno de forma automatica salvo se constar de forma expressa na novaconstituicao.Desconstitucionalizacao Significa apossibilidade de normas previstas na constituicao anterior continuarem aexistir por nao serem incompativeis com a constituicao posterior, desde quepassem a vigorarem em nivel infraconstitucional. Obs: O STF nao permite talfenomeno perante a constituicao e legislacao brasileira. Aula 06: controle deconstitucionalidadeIntroducao Nos paises dotados deConstituicoes escritas do tipo rigidas, a alteracao do texto constitucionalexige um procedimento especial, estabelecido pelo proprio constituinteoriginario, mais dificil do que o exigido para a producao do direito ordinario(infraconstitucional).Obs1: a primeira consequencia destaexigencia e que nos ordenamentos de Constituicao rigida vigora o principio da supremaciaformal da Constituicao. Vale dizer, nesses sistemas juridicos queadotam constituicao do tipo rigida, as normas elaboradas pelo poderconstituinte originario sao colocadas acima de todas as outras manifestacoes dedireito.Obs2: Assim, em um sistema deconstituicao flexivel o da Inglaterra, por exemplo, descabe cogitar deimpugnacao de inconstitucionalidade, sendo o parlamento poder legislativo econstituinte ao mesmo tempo. As decisoes do parlamento nao podem ser de modoalgum atacadas perante