a prejudicar um das partes do processo (caso tenha envolvimento com o resultado da demanda). PROMOTOR NATURAL u A doutrina mais moderna entende que qualquer autoridade com poder decisorio teria a incidencia do principio do juiz natural devidamente revertido para cada caso (delegado natural, etc. ou qualquer outro membro que possua poderes que possam vir a prejudicar a higidez do processo). u Tambem nos tribunais administrativos (e.g. Tribunal Desportivo) ha a necessidade de garantia de imparcialidade do julgador. EQUIVALENTES JURISDICIONAIS AUTOCOMPOSICAO Mediacao (aqui ha a presenca de TERCEIRO IMPARCIAL, por isto este elemento nao pode ser observado isoladamente para a composicao do conceito de JURISDICAO). Transacao/negociacao Renuncia/sujeicao HETEROCOMPOSICAO JURISDICAO ESTATAL: terceiro imparcial que decide e soluciona a lide. TRIBUNAL ADM: terceiro imparcial decide, contudo sua decisao nao e protegida pela coisa julgada. = Juiz. ARBITRAGEM: as partes escolhem o terceiro imparcial. O conteudo de sua decisao e protegido pela coisa julgada, no entanto, o arbitro e destituido do poder de execucao, ou seja, certifica o direito, mas nao tem meios de satisfazer a parte com a execucao da sentenca e, consequentemente, a efetivacao do direito pelo autor. CRITICA No Brasil a arbitragem nao tem carater jurisdicional, pois que a sentenca proferida pelo arbitro nao tem forca executoria. Contudo, em outros sistemas a arbitragem e jurisdicional. Isto quer dizer que a arbitragem no ordenamento juridico brasileiro nao tem carater jurisdicional por questoes legislativas. Boa parte da doutrina entende que a arbitragem tem natureza jurisdicional, embora ainda seja posto como equivalente jurisdicional. BERNARDO discorda do entendimento de arbitragem enquanto equivalente jurisdicional. DIMENSOES (EXTENSAO) DA JURISDICAO PROCESSO ROMANO Quem decidia a demanda era um juiz privado (iudex unus) e o pretor (jurisdicao bipartida = materias de jus civilis e jus honorarium). O iudex nao exercia poder jurisdicional nas demandas de direito penal; apenas o Estado poderia exercer tal funcao. PRETOR IURISDICTO (= Poder de conhecimento; de dizer quem tem razao) + IMPERIUM (= Poder de imperio; de fazer cumprir a decisao) IUDEX (arbitro) IURISDICTO (= Poder de conhecimento; de dizer quem tem razao) O pretor poderia passar a action para o iudex se esta fosse relacionada a uma condenacao, atribuindo a este arbitro o poder condenatorio (o pretor era membro do poder estatal; era ele quem tinha a origem do poder). u Hoje, a partir da reforma do CPC, em 2005, o juiz acumula as duas funcoes (poderes = iurisdictio + imperium) no mesmo processo. COMPETENCIA DIVISAO DO EXERCICIO DO PODER JURISDICIONAL A jurisdicao nao pode ser dividida; somente o exercicio do poder jurisdicional e divido em competencia. A doutrina utiliza-se de termos como jurisdicao penal, jurisdicao civil, somente para demonstrar as distincoes do exercicio do poder jurisdicional de acordo com a materia, contudo nao e adequado entender a jurisdicao de forma fracionada. Melhor seria a utilizacao de competencia penal, competencia civil, etc. JURISDICAO DE EQUIDADE Importava quando o juiz somente tinha que declarar o sentido da lei; atualmente o juiz tem poder de criar (jurisdicao do direito); hoje a equidade e um parametro para o julgamento.