DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituicao: principios fundamentais. Da aplicabilidade e interpretacao das normas constitucionais; vigencia e eficacia das normas constitucionais.Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; acao direta de inconstitucionalidade; acao declaratoria de constitucionalidade e arguicao de descumprimento de preceito fundamental.Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos politicos.Da organizacao politico-administrativa: das competencias da Uniao, Estados e Municipios.Da Administracao Publica: disposicoes gerais; dos servidores publicos.Da organizacao dos Poderes. Do Poder Executivo: das atribuicoes e responsabilidades do presidente da republica. Do Poder Legislativo: da fiscalizacao contabil, financeira e orcamentaria. Do Poder Judiciario: disposicoes gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justica; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juizes Federais; dos Tribunais e Juizes do Trabalho.Das funcoes essenciais a Justica: do Ministerio Publico; da Advocacia Publica; da Advocacia e da Defensoria Publicas. DIREITO ADMINISTRATIVO: Administracao publica: principios basicos.Poderes administrativos: poder hierarquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de policia; uso e abuso do poder.Servicos Publicos: conceito e principios; delegacao: concessao, permissao e autorizacao. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulacao, revogacao e convalidacao; discricionariedade e vinculacao.Organizacao administrativa: administracao direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundacoes, empresas publicas e sociedades de economia mista.Orgaos publicos: conceito, natureza e classificacao.Servidores publicos: cargo, emprego e funcao publicos.Lei n.o 8.112/90 (regime juridico dos servidores publicos civis da Uniao): Das disposicoes preliminares; Do provimento, vacancia, remocao, redistribuicao e substituicao. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneracao; das vantagens; das ferias; das licencas; dos afastamentos; do direito de peticao. Do regime disciplinar: dos deveres e proibicoes; da acumulacao; das responsabilidades; das penalidades.Processo administrativo (Lei no 9.784/99): das disposicoes gerais; dos direitos e deveres dos administrados.Controle e responsabilizacao da administracao: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.Lei n.o 8.429, de 2/6/92: das disposicoes gerais; dos atos de improbidade administrativa.Lei no 11.416/2006. DIREITO DO TRABALHO: Dos principios e fontes do Direito do Trabalho.Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.o da CF/88).Da relacao de trabalho e da relacao de emprego: requisitos e distincao; relacoes de trabalho lato sensu: trabalho autonomo, trabalho eventual, trabalho temporario e trabalho avulso.Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterizacao; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo economico; da sucessao de empregadores; da responsabilidade solidaria.Do contrato individual de trabalho: conceito, classificacao e caracteristicas.Da alteracao do contrato de trabalho: alteracao unilateral e bilateral; o jus variandi.Da suspensao e interrupcao do contrato de trabalho: caracterizacao e distincao.Da rescisao do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitraria; da culpa reciproca; da indenizacao.Do aviso previo.Da estabilidade e garantias provisorias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegracao de empregado estavel.Da duracao do trabalho; da jornada de trabalho; dos periodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentacao; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinario; do sistema de compensacao de horas.Do salario-minimo: irredutibilidade e garantia.Das ferias: do direito a ferias e da sua duracao; da concessao e da epoca das ferias; da remuneracao e