thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
automoveis a conhecida cadeirinha de seguranca.A nova lei vale para aqueles que possuem filhos com idade inferior a sete anos e meio. Cada morador que tiver filhos pequenos devera ficar atento as novas regras, pois elas variam de acordo com a faixa etaria de cada crianca. Bebes de ate um ano de idade deve ser transportados no ?bebe conforto?, entre um e quatro anos em cadeiras de seguranca e de quatro a sete anos e meio deverao ser usados os assentos auxiliares chamados de booster.Segundo a ONG Crianca Segura (Organizacao da Sociedade Civil de Interesse Publico dedicada a promocao da prevencao de acidentes com criancas entre zero e 14 anos), estudos americanos mostram que cadeiras de seguranca para criancas, quando instaladas e usadas corretamente, diminuem os riscos de morte em acidentes em ate 71%.A nova lei nao contempla veiculos como onibus, taxis, caminhoes, vans e veiculos de transporte coletivo em geral. Portanto os pais devem ficar atentos e adequar seus veiculos ate Setembro, pois a fiscalizacao em Alto Araguaia sera feita como manda o Denatran (Departamento Nacional de Transito).Flavia MachadoFonte: O imparcial newshttp://www.oimparcialnews.com.br/noticia.php?mat=671COMENTARIO:DIARIAMENTE ACOMPANHAMOS EM TODOS OS TELEJORNAIS, MANCHETES DE IMPRESSO, RADIO E SITES DE NOTICIAS, MORTES CAUSADAS POR ACIDENTES NO TRANSITO. NAO E ATOA QUE O BRASILEIRO E ACOMODADO. ATE MESMO QUNDO SE TRATA DOS CUIDADOS COM A PROPRIA VIDA. MESMO COM AS CAMPANHAS QUE VEICULAM NA MIDIA, MUITAS PESSOAS AINDA NAO TOMARAM CONSCIENCIA DE QUE O QUE ESTA EM JOGO E SUA VIDA E A DE SEUS FAMILIARES. HOJE SE USA CINTO SO POUCOS METROS DO POSTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, COMO SE O PERIGO FOSSE APENAS A MULTA. ALIAS, COM ESSA INVERSAO DE VALORES, A VIDA ESTA FICANDO MAIS BARATA QUE UMA MULTA NO TRANSITO.
dos fatores ecologicos iniciais que podem desencadear uma epidemia de malaria", disse Sarah Olson, da Universidade de Wisconsin, que participou do estudo. Por telefone, o professor Jonathan Patz, coordenador do estudo, disse que "a politica de conservacao e a politica de saude publica sao uma mesma coisa." "A forma como gerimos nossa paisagem e, nesse caso, a floresta tropical tem implicacoes para a saude publica." A malaria, doenca causada por um parasita transmitido por mosquitos, mata cerca de 860 mil pessoas por ano no planeta, segundo a Organizacao Mundial da Saude (OMS). O Brasil tem cerca de 500 mil casos anuais, em geral transmitidos pelo mosquito anofeles. A equipe de Patz tem monitorado as alteracoes na populacao de mosquitos com relacao a derrubada da floresta no Brasil e no Peru. O grupo examinou imagens de satelite indicando o desmatamento em um municipio amazonico, e correlacionou os dados a prontuarios medicos com diagnosticos de malaria. Mais de 15 mil casos detalhados foram documentados em 2006, as vezes com uso de GPS para apontar o local de residencia do paciente. "Mostramos que uma mudanca de 4,2% no desmatamento, entre agosto de 1997 ate agosto de 2001, esta associada a um aumento de 48% na incidencia de malaria", escreveram os pesquisadores. "Paisagens alteradas pelos humanos fornecem um meio de habitats adequados para larvas dos mosquitos anofeles, o que inclui valas em estradas, represas, garimpos, galerias pluviais, sulcos (de pneus) de veiculos, e areas de desmatamento incompleto", disseram. Outro possivel fator e que alguns moradores montaram pesqueiros na regiao que, segundo Patz, nao estao visiveis nas imagens por satelites, mas tambem podem servir como criadouros de mosquitos. "Nossas conclusoes sao provavelmente generalizaveis para muitas partes da Amazonia, e avancam sobre nossos estudos entomologicos do passado na Amazonia peruana", acrescentou o cientista. "Este estudo de epidemiologia ambiental mostra ainda mais que a politica de conservacao deveria ser um componente importante para qualquer esforco de controle da malaria na regiao."Fonte: G1http://www.globoamazonia.com/Amazonia/0,,MUL1600525-16052,00-DESMATAMENTO+PODE+CONTRIBUIR+PARA+A+PROLIFERACAO+DA+MALARIA+APONTA+ESTUDO.htmlCOMENTARIO:CADA DIA QUE VAI PASSANDO, MAIS DOENCAS, EPIDEMIAS E PRAGAS VAO SURGINDO. O SER HUMANO PREOCUPADO COM SUA RACA ELABORA VACINAS QUE PODERAO COMBATER ESSES MALES. ENTRETANTO, ESQUECEM QUE, NA MIORIA DAS VEZES, ISSO TUDO E CONSEQUENCIAS DE SEUS MALS ATOS DE INCOPETENCIA E GANANCIA. O DESMATAMENTO ALEM DE ESTAR PROPICIANDO O EFITO ESTUFA, AQUECIMENTO GLOBAL E OUTROS MALES, TAMBEM AGORA SERA GRANDE CONTRIBUINTE DA PROLIFERACAO DA MALARIA. E ENQUANTO OS CIENTISTAS VAO TRABALHANDO, PESQUISANDO PARA DESCOBRIR MAIS UMA DOSE QUE COMBATA ESSE NOVO MAL, A NATUREZA VAI REAGINDO, CONFORME AS ATITUDES HUMANAS EM RELACAO AO MEIO AMBIENTE. E ASSIM VAI... SEGUINDO SEU PERCURSO DE MUTACAO.
de maior circulacao, "Rolling Stone", Harper's" e "George". Em meados dos anos 90, os artigos de Glass o tornaram um dos mais jovens e requisitados jornalistas de Washington, mas uma serie de estranhos eventos - transformado em cronica em setembro de 1998 em artigo da Vanity Fair no qual o filme se baseia - repentinamente desviaram a carreira de Glass dos trilhos.A historia e um estudo sobre uma pessoa muito talentosa e ao mesmo tempo muito cheia de defeitos. E tambem uma analise de uma das mais nobres profissoes de nossa cultura, que protege nossa preciosa liberdade ao revelar a verdade, e o que acontece quando nossa confianca na profissao e colocada em duvida. Ao escrever suas materias ficticias como algo real, Stephen violava a etica na comunicacao, na qual o jornalista jamais deve transmitir, algo irreal como sendo uma verdade absoluta. Alem disso, inventar historias parcialmente ou integralmente atinge o publico que compra a revista e se sente lesado ao saber que as materias tidas como verdadeiras sao, na realidade, falsas. Ao ser descoberto que das 41 materias escritas por Stephen 27 foram forjadas, a revista retratou-se perante o publico.O filme serve como um alerta e reflexao para jovens jornalistas que ingressam nessa profissao com o objetivo de conseguir o sucesso a qualquer preco, nao se importando com a etica, com a opiniao da sociedade que preza ainda por valores morais, pela verdade acima de tudo. Alem disso, e fundamental que editores, e, principalmente, reporteres sempre devem checar e apurar suas fontes, para saber se elas estao seguras. Tudo para que nao haja informacoes que prejudique o compromisso com a verdade.
fosse instituido no Brasil?Luiz Edson Fachin: O Direito e a cultura vestida de norma. Assim, a introducao e o funcionamento de praticas sociais ou reivindicacoes (minoritarias ou majoritarias) como institutos juridicos legislados passam, numa democracia representativa, por esse filtro que reune, num expressivo mosaico, ideologias, eticas variadas, concepcoes morais, valores e conviccoes. O juizo de valor, por conseguinte, sobre a demora (ou nao) na instituicao do divorcio sem adjetivacoes e diretamente proporcional a prevalencia de uma ou de outra concepcao de familia que uma sociedade, num dado tempo e num certo espaco, apresenta no pacto que a congrega como corpo social juridicamente organizado. Para quem sustenta que o amor e primario, que familia e afeto, e que a condicao humana se fez (e se refaz continuamente) por meio de chegadas e partidas sem que se rompa o ninho essencial que e o sentido da comunhao de vida na propria familia, o divorcio direto demorou para aportar na legislacao brasileira. Trata-se, pois, de uma demora que precisa ser compreendida nesse contexto. E que as leis nao desabam das nuvens nem mesmo da vontade (ainda que legitima a mais nao poder) de pessoas ou entidades, isoladamente. A lei e, quando menos, produto de um debate social e de um enfrentamento de opinioes e divergencias que sao salutares, nomeadamente numa sociedade ainda injusta e desigual como a brasileira. Nao ha, pois, uma so verdade, um so modelo, uma so moldura para enquadrar todas as fotografias da realidade, nem na familia, nem no Direito. Nada obstante, o direito (ora celere, ora com vagar) cumpre, por meio da legislacao ou da jurisprudencia, relevante funcao de expressar limites e possibilidades, sendo uma caucao de um minimo indispensavel de seguranca juridica, especialmente num ambiente de respeito a diversidade e verdadeira tolerancia.Do ponto de vista social, quais os ganhos que a promulgacao da Emenda Constitucional 66/2010 trouxe para a sociedade?Luiz Edson Fachin: Dentre os varios ganhos, e possivel citar o seguinte: Diminuicao dos procedimentos burocraticos para chancelar o fim do vinculo matrimonial; objetivacao das rupturas, sem discussao sobre culpas ou falhas que supervalorizam os supostos danos emocionais e carregam juizos preconceituosos da condicao feminina; aumento da responsabilidade no exercicio da liberdade de conjugar os afetos por meio do casamento, a fim de evitar que a vida em familia se torne um lugar em continuo transito como se fosse uma estacao de onibus; nao se trata de banalizar o casamento nem enfraquecer as unioes conjugais: ao contrario, o casamento se mantem como centro da familia matrimonializada e a forca das unioes conjugais nao esta na forma da lei e sim da historia de vida e de comunhao de valores, sentimentos e legitimos interesses; incremento no foco central da familia que e o afeto, o cuidado e o contato frutificado pela amizade que tece os lacos da convivencia familiar; eliminacao de uma escala no voo entre o casamento e o desate do laco conjugal, o que propicia reforcar a responsabilidade no ato de casar e a compreensao de que o infinito nao e um conceito da natureza humana e sim da fisica
constitucional, e um desiderato que deve ser buscado pelo Poder Judiciario. Com o fim da separacao judicial, havera maior celeridade e menor tramitacao burocratica dos feitos judiciais. Alem disso, abre-se o debate sobre a possibilidade, diante do que a legislacao ja propicia, a fim de ser incrementada a via extrajudicial para evitar o acumulo dos afazeres no ambito das funcoes jurisdicionais; por isso, consoante ja se orientou para os cartorios e tabeliaes, para a lavratura de escritura publica de divorcio direto nao ha mais que se exigir a comprovacao de lapso temporal nem presenca de testemunhas, desde que respeitados os demais requisitos da Lei 11.441/07. E que agora, para o decreto do divorcio, nao mais se exige o decurso de um ano da separacao judicial ou da liminar de separacao de corpos (divorcio por conversao) ou o decurso de dois anos da separacao de fato do casal (divorcio direto). Somente uma precariedade de argumentos pode sustentar a fragil uniao que levaria uma pessoa se casar em um dia e pedir o divorcio no seguinte. Esse terrorrismo argumentativo nao se sustenta na "ratio" da familia como uniao de amor, marcada pela etica do afeto, e circunscrita pelos vinculos reais e nao apenas formais.Alguns juristas entendem que a EC 66/2010, por si so, nao e o suficiente para acabar com o instituto da separacao. Qual a sua opiniao a respeito?Luiz Edson Fachin: E suficiente. Nao paira a menor duvida quanto ao fim do instituto da separacao, que foi, pela Emenda Constitucional, eliminado do texto constitucional. Somente uma exegese que va de encontro a Constituicao agora emendada podera sustentar, numa hermeneutica reducionista e passadista, a necessidade de nova proclamacao legislativa para tal fim. A separacao, enfim, nao e mais assunto do ordenamento juridico brasileiro. Manter a separacao e convidar para o presente um instituto do passado e tornar insepulta a figuracao juridica da separacao. Na pratica, o que muda na vida das pessoas com a EC 66/2010? Luiz Edson Fachin: As mudancas sao grandes. Dentre elas: Extingue os requisitos para a decretacao do divorcio e deixa de contemplar o instituto da separacao judicial, facilitando a vida das pessoas na realizacao das suas escolhas; gera consequencia da maior relevancia juridica e socio-cultural que e o fim da discussao da culpa nos divorcios; contribui para diminuir a litigiosidade desnecessaria entre os conjuges que poem fim a vida em comum, o que inexoravelmente interfere muito negativamente na formacao, criacao e educacao dos filhos comuns, especialmente que as visceras do desafeto trazem a mostra os "sintomas do fim": acusacoes de adulterio, injuria grave, sevicia, condutas desonrosas, desrespeito, agressao, e assim por diante.Fonte: Revista Leis & Letras (retirado do site do IBDFam)Dica de postagem: prof. Gladis
Aposentadoria especial da pessoa com deficiencia: veja o que mudouFonte: AgPREV - Agencia de Noticias da Previdencia SocialA presidente Dilma Rousseff assinou, no dia 3/12/2013, decreto regulamentando a Lei Complementar no 142/2013 que trata da aposentadoria a pessoa com deficiencia filiada ao Regime Geral da Previdencia Social RGPS (administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS).O ato fixa condicoes diferenciadas para a concessao de aposentadorias por idade e por tempo de contribuicao aos segurados do RGPS. Para ter acesso ao beneficio, alem dos requisitos necessarios, o segurado devera passar por um processo de avaliacao que se divide em tres fases: administrativa, pericial e social.A aposentadoria por tempo de contribuicao levara em conta o grau de deficiencia do segurado e reduzira o tempo de contribuicao, conforme o grau atestado pela pericia do INSS.O segurado com deficiencia grave podera requerer aposentadoria aos 25 anos de tempo de contribuicao, se homem, e 20 anos, se mulher. No caso de segurado com deficiencia moderada, o requerimento do beneficio ocorre aos 29 anos de tempo de contribuicao, se homem, e 24 anos, se mulher. E, no caso do segurado com deficiencia leve, e possivel solicitar a aposentadoria aos 33 anos de tempo de contribuicao, se homem, e 28 anos, se mulher. Ou seja, o tempo de contribuicao necessario para adquirir esse tipo de beneficio podera ser reduzido em ate 10 anos em relacao ao periodo de contribuicao comum, que e de 35 anos, para homens e 30, para mulheres.A aposentadoria por idade e direcionada aos segurados do RGPS que possuam a deficiencia na data do requerimento do beneficio. Eles terao de comprovar que contribuiram, na condicao de deficiente, por pelo menos 15 anos concomitantemente com a deficiencia. Neste caso, havera a reducao de cinco anos na idade minima exigida para a concessao do beneficio. Ou seja, o homem passa a ter direito ao completar 60 anos de idade, e a mulher, 55 anos.Veja abaixo mais detalhes sobre as mudancas trazidas pela LC 142/2013.O que traz a Lei Complementar 142/2013?A Lei garante ao segurado da Previdencia Social, com deficiencia, o direito a aposentadoria por idade aos 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher, e a aposentadoria por tempo de contribuicao com tempo variavel, de acordo com o grau de deficiencia (leve, moderada ou grave) avaliado pelo INSS.Quem sao os beneficiarios da Lei Complementar 142/2013?O segurado da Previdencia Social com deficiencia intelectual, mental, fisica, auditiva ou visual, avaliado pelo INSS.O que a pessoa precisa ter para pedir a aposentadoria a pessoa com deficiencia?Ela deve ser avaliada pelo INSS para fins da comprovacao da deficiencia e do grau.Na aposentadoria por idade os criterios para ter direito ao beneficio sao:- Ser segurado do Regime Geral da Previdencia Social RGPS;- Ter deficiencia na data do agendamento/requerimento, a partir de 4 de dezembro de 2013;- Ter idade minima de 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher;- Comprovar carencia de 180 meses de contribuicao;O segurado especial nao tera reducao da idade em cinco anos, pois ja se aposenta aos 55 anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade,
que o segurado, no momento do agendamento, informe na Central 135 ou no portal da Previdencia Social o numero de telefone correto para contato.Entre a data do agendamento do atendimento e a data da conclusao do processo pelo INSS, o segurado precisara continuar trabalhando?O direito do segurado, se efetivamente preencher os requisitos da Lei, conta a partir do dia em que ele agendou o atendimento. Assim, o pagamento tambem retroagira a essa data.A decisao de continuar trabalhando, apos o agendamento, cabe exclusivamente ao segurado, tendo em vista que o INSS, nao tera meios de confirmar se os requisitos estarao preenchidos, antes do atendimento, onde sera realizada a analise administrativa dos documentos e as avaliacoes medico pericial e social.Se o segurado continuar trabalhando tera que pagar o Imposto de Renda?Os segurados terao que recolher normalmente, de acordo com a legislacao tributaria em vigor.Qual a vantagem para os trabalhadores com deficiencia com a nova lei?As pessoas com deficiencia terao a reducao da idade de cinco anos, no caso da aposentadoria por idade. Ja na aposentadoria tempo de contribuicao, a vantagem e a reducao do tempo de contribuicao em dois anos, seis anos ou 10 anos, conforme o grau de deficiencia.As pessoas ja aposentadas antes da Lei Complementar 142/2013 entrar em vigor podem pedir revisao do seu beneficio?A Lei Complementar 142/2013 so se aplica aos beneficios requeridos e com direito a partir do dia 4 de dezembro de 2013. Beneficios com datas anteriores a vigencia da Lei Complementar 142/2013, nao se enquadram nesse direito e nem tem direito a revisao.
a advocacia como um todo sao verdadeiros patrimonios brasileiros. Quando de chumbo a epoca se alimentava, foi a OAB que nao se calou. E essa e funcao da OAB e dos advogados criminalistas. Ja ensinava Sobral Pinto: A advocacia nao e profissao de covardes. Estas maculas pontuais da advocacia nao podem afetar aos demais bons profissionais. Bem verdade que tal situacao vem se dissipando, conforme comprova pesquisa Datafolha de julho deste ano, na qual a sociedade elegeu a OAB como a entidade de maior credibilidade entre aqueles que a conhecem, com 72% de confianca, a frente das Forcas Armadas e da Policia Federal.O terceiro motivo seria causado pelos proprios profissionais do direito, quando aplicam ao Processo Penal institutos de Processo Civil. O Direito Processual Penal nao necessita de muletas, ainda mais de outro ramo que nao guarda similaridade. Como leciona Aury Lopes Junior, o processo civil e o cenario da riqueza (de quem possui), ao passo que no processo penal, cada vez mais, e o processo de quem nao tem, do excluido. Isso contribui para o estigma de gata borralheira, mas nao justifica. A sistematica resiliencia quanto a utilizacao de institutos alienigenas impoe a ciencia criminal (feita a devida distincao entre o Direito material que sofre menos -, e o processual) uma injusta carga de menos importante.Por fim, e talvez o mais grave de todos os motivos, seja a fama de advogado de bandido e a consequente confusao entre um e outro. Culturalmente, mesmo que de forma transversa, esse preconceito vem arranhando a imagem dos advogados criminais. Mas tal equivoco necessita ser posto a termo. Nenhum advogado, pelo menos os serios e comprometidos com o juramento feito quando da colacao de grau (...prometo defender a liberdade, pois sem ela nao ha Direito que sobreviva, justica que se fortaleca, e nem paz que se concretize.), gosta de bandido ou concorda com os crimes praticados. Alguem concorda com o estupro? Com o roubo? Com os desvios de dinheiro publico? E claro que a resposta e sempre, ou pelo menos deveria ser, negativa. Compreender a natureza humana e parte da profissao, atraves da multidisciplinaridade inerente ao Direito Penal. Todavia, ha um oceano de distancia entre compreender e concordar com a pratica delitiva. A missao do criminalista e defender os direitos de alguem acusado pela pratica de uma conduta criminosa. Ponto. E defender bem, pois como ensina Francesco Carnelutti, A essencia, a dificuldade, a nobreza da advocacia e esta: sentar-se sobre o ultimo degrau da escada ao lado do acusado. Cruzar este limite e que configura o erro.Esses quatro motivos podem ser apontados como os principais causadores da ma fama ou incompreensao para com os advogados militantes da area criminal. Passou-se do tempo de supera-los.A advocacia criminal se desenvolveu enormemente nas ultimas decadas. Raros sao os profissionais da area sem titulacao academica superior a graduacao. Avolumam se os especialistas, mestres e doutores. E essa qualificacao e necessaria para cada vez mais acompanhar o desenvolvimento (?) da sociedade. Ha cerca de 20 anos atras a internet ainda engatinhava. Hoje, nos deparamos com os crimes ciberneticos: invasao de
emails, hackers, postagens ofensivas em redes sociais.... A sanha arrecadatoria do Estado investe cada vez mais em mecanismos modernos para combater a sonegacao fiscal. Pequenos comerciantes e empresarios vem sendo criminalizados cada vez mais por tal razao. E a questao dos crimes ambientais? E a responsabilidade penal das pessoas juridicas? E como enfrentar a famigerada aplicacao das prisoes preventivas mal fundamentadas? E como combater a utilizacao arbitraria das interceptacoes telefonicas?Enfim, a tipificacao de condutas se avoluma em velocidade absurda. A midiatizacao do Direito e a interpretacao da lei penal sempre desfavoravel aos acusados tambem. A excecao esta se tornando regra. Cabe aos advogados criminais enfrentarem esses novos desafios contemporaneos. Dedicacao, estudo, constante atualizacao, coragem e paciencia sao as armas necessarias para que nenhum direito e garantia fundamental desapareca ou seja atingido. A luta de um contra todos? Esta continuara sempre. Quem sabe um dia, melhor interpretada.Roberto Bittencourt Olinger e Advogado Criminalista, Pos-Graduado em Direito Material e Processual Penal (UNOESC) e Professor de Direito Penal I, Direito da Execucao Penal e Criminologia na UNOESC/Videira. Fonte:http://emporiododireito.com.br/a-luta-de-um-contra-todos-a-advocacia-criminal-revisitada-por-roberto-bittencourt-olingerx