internacional intergovernamental, para atuar nas relacoes entre ambos, defendendo seus direitos e representando os seus interesses, e o que se chama de agentes diplomaticosDIPLOMATAS. CLASSE DE FUNCIONARIOSO desenvolvimento das relacoes politicas por meio de agentes especializados acabou dando causa ao surgimento de uma classe de funcionarios do Estado, os diplomatas. Diplomata stricto sensu, como ensina Guido Soares, "e o agente do Estado, frente aos orgaos de outras pessoas de direito internacional classico, com as funcoes classicas de representa-Io, negociar em seu nome e informar-se de assuntos que lhe dizem respeito". CONVENCAO DE VIENA SOBRE RELACOES DIMPLOMATICAS DE 1961 As funcoes e competencias sao reguladas pela Convencao de Viena sobre Relacoes Diplomaticas, de 1961, que e o instrumento que codificou coerentemente o direito costumeiro que vinha sendo aplicado ate a sua entrada em vigor. PRATICAS DA DIPLOMACIA OU USOS DIPLOMATICOS Junto com eles surgem as praticas da diplomacia, obedecidas como lei, chamadas de usos diplomaticos, algumas delas ja transformadas em verdadeiras normas de conduta, que podem inclusive acarretar a responsabilidade internacional do Estado caso sejam violadas. EMBAIXADORESMINISTROS PLENIPOTENCIARIOS (DETENTORES DE PLENOS PODERES PARA NEGOCIACOES INTERNACIONAIS)REPRESENTANTES DIPLOMATICOS Os embaixadores sao os agentes de maior importancia na hierarquia diplomatica, seguidos pelos ministros plenipotenciarios (detentores dos plenos poderes para negociacoes internacionais) e, por fim, pelos representantes diplomaticos. ESTABELECIMENTO DE RELACOES DIPLOMATICAS E O ENVIO DE MISSOES. CONSENTIMENTO MUTUO A Convencao de Viena sobre Relacoes Diplomaticas nao define expressamente o que se entende por "missao diplomatica" (dizendo apenas no seu art. 2 que o "estabelecimento de relacoes diplomaticas entre Estados e o envio de missoes diplomaticas permanente efetua-se por consentimento mutuo"). MISSAO DIPLOMATICA. SEDE E CHAMADA DE LEGACAO A chamada missao diplomatica (cuja sede ordinaria e chamada de legacao) compreende:A. o pessoal oficial, composto por funcionarios designados (chanceleres, conselheiros, serventuarios, interpretes, adidos etc.), e; B. o pessoal nao-oficial, integrado por pessoas sem funcao publica, a exemplo dos familiares (esposa ou esposo, filhos etc.) e servicais dos agentes diplomaticos (secretarios particulares, criados etc.). CORPO DIPLOMATICO Por sua vez, o conjunto de representantes estatais credenciados: - embaixadores, ministros, nuncios, pessoal oficial etc. - formam o chamado corpo diplomatico, atribuindo-se este mesmo nome aos funcionarios que desempenham a atividade exterior do Estado.DECANO. PORTA-VOZ DO CORPO DIPLOMATICO O corpo diplomatico do Estado tem como porta-voz o chamado decano, que e o funcionario diplomatico mais antigo da primeira categoria. NUNCIO APOSTOLICO As vezes, o nuncio apostolico (que e o representante diplomatico ordinario - nao porem o consular da Santa Se, cuja categoria corresponde a de embaixador) tambem pode exercer estas funcoes, o que varia de pais para pais. PRECEDENCIA DO NUNCIO APOSTOLICOART. 16, 3o DA CONVENCAO DE VIENA Sua primazia sobre os demais chefes de missao diplomatica foi inclusive reconhecida pelo art. 16, 3, da Convencao de Viena sobre Relacoes Diplomaticas, segundo o qual a precedencia dos chefes de missao, dentro de cada classe, "nao afeta a pratica que exista ou venha a existir no Estado acreditado com respeito a precedencia do representante da Santa Se". DIREITO DE LEGACAO (JUS LEGATIONUM). CONSENTIMENTO MUTUO Toda potencia estrangeira tem o direito de manter relacoes