conforme previsto no Artigo 59 da LDBEN e com base nasDiretrizes Curriculares Nacionais para a Formacao de Docentes da Educacao Infantil e dos Anos Iniciaisdo Ensino Fundamental, em nivel medio, na modalidade Normal, e nas Diretrizes Curriculares Nacionaispara a Formacao de Professores da Educacao Basica, em nivel superior, curso de licenciatura degraduacao plena.5 1o Sao considerados professores capacitados para atuar em classes comuns com alunos queapresentam necessidades educacionais especiais aqueles que comprovem que, em sua formacao, de nivelmedio ou superior, foram incluidos conteudos sobre educacao especial adequados ao desenvolvimento decompetencias e valores para:I perceber as necessidades educacionais especiais dos alunos e valorizar a educacao inclusiva;II - flexibilizar a acao pedagogica nas diferentes areas de conhecimento de modo adequado asnecessidades especiais de aprendizagem;III - avaliar continuamente a eficacia do processo educativo para o atendimento de necessidadeseducacionais especiais;IV - atuar em equipe, inclusive com professores especializados em educacao especial. 2o Sao considerados professores especializados em educacao especial aqueles que desenvolveramcompetencias para identificar as necessidades educacionais especiais para definir, implementar, liderar eapoiar a implementacao de estrategias de flexibilizacao, adaptacao curricular, procedimentos didaticospedagogicos e praticas alternativas, adequados ao atendimentos das mesmas, bem como trabalhar emequipe, assistindo o professor de classe comum nas praticas que sao necessarias para promover a inclusaodos alunos com necessidades educacionais especiais. 3o Os professores especializados em educacao especial deverao comprovar:I - formacao em cursos de licenciatura em educacao especial ou em uma de suas areas,preferencialmente de modo concomitante e associado a licenciatura para educacao infantil ou para osanos iniciais do ensino fundamental;II - complementacao de estudos ou pos-graduacao em areas especificas da educacao especial,posterior a licenciatura nas diferentes areas de conhecimento, para atuacao nos anos finais do ensinofundamental e no ensino medio; 4o Aos professores que ja estao exercendo o magisterio devem ser oferecidas oportunidades deformacao continuada, inclusive em nivel de especializacao, pelas instancias educacionais da Uniao, dosEstados, do Distrito Federal e dos Municipios.Art. 19. As diretrizes curriculares nacionais de todas as etapas e modalidades da Educacao Basicaestendem-se para a educacao especial, assim como estas Diretrizes Nacionais para a Educacao Especialestendem-se para todas as etapas e modalidades da Educacao Basica.Art. 20. No processo de implantacao destas Diretrizes pelos sistemas de ensino, cabera as ins tanciaseducacionais da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, em regime de colaboracao, oestabelecimento de referenciais, normas complementares e politicas educacionais.Art. 21. A implementacao das presentes Diretrizes Nacionais para a Educacao Especial naEducacao Basica sera obrigatoria a partir de 2002, sendo facultativa no periodo de transicaocompreendido entre a publicacao desta Resolucao e o dia 31 de dezembro de 2001.Art. 22. Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao e revoga as disposicoes emcontrario.FRANCISCO APARECIDO CORDAOPresidente da Camara de Educacao Basicahttp://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf