MERCOSUL - MERCOSURO TRF admitiu o registro, sem revalidacao, de titulo de curso de doutorado para fins de docencia concedido pela Universidad del Museo Social Argentino. No recurso ao STJ, a UFPR alegou que houve ofensa a varios artigos do Decreto 5.518, que regula o reconhecimento de diplomas de instituicoes do Mercosul. Para serem validos no Brasil, cursos superiores e de especializacao oferecidos por instituicoes de ensino dos paises do Mercosul devem ser reconhecidos em seus proprios paises. Com base nesse dispositivo, a 2a Turma do STJ (Superior Tribunal de Justica) deu provimento a recurso da UFPR (Universidade Federal do Parana) contra decisao do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Regiao), que devera reanalisar o caso.A exigencia esta no Decreto 5.518/05, que incorporou no ordenamento juridico brasileiro o Acordo de Admissao de Titulos e Graus Universitarios para o Exercicio de Atividades Academicas nos Estados Partes do Mercosul.Apontou que o curso oferecido pela universidade argentina nao era reconhecido ou credenciado pela Coneau (Comission Nacional de Evaluacion y Acreditacion Universitaria) orgao responsavel por certificar cursos naquele pais, o que impossibilitaria a revalidacao do diploma, mesmo que so para docencia e pesquisa.A ministra Eliana Calmon, relatora do recurso, destacou que, para admitir os titulos academicos expedidos por instituicoes estrangeiras, o Decreto 5.518 exige que os cursos sejam reconhecidos e credenciados em seus paises de origem. Segundo ela, o reconhecimento do curso argentino nao seria materia incontroversa nos autos, pois a questao nao foi objeto de discussao e analise no julgado do TRF4, embora a UFPR tenha apresentado embargos de declaracao com esse argumento. Os embargos foram rejeitados sem analise da questao.Para a relatora, verificar se o curso concluido esta credenciado na Coneau e essencial para o exercicio dos direitos previstos no acordo de reconhecimento. A questao de o curso ser ou nao reconhecido e credenciado deve ser expressamente enfrentada pela instancia ordinaria, a luz das provas documentais constantes nos autos, para fins de verificacao de eventual ofensa as disposicoes constantes do referido acordo, concluiu a ministra.Seguindo o voto da relatora, a Turma, em decisao unanime, deu provimento ao recurso para cassar a decisao que rejeitou os embargos de declaracao e determinar que o TRF4 reaprecie a tese colocada pela UFPR.Fonte: UltimainstanciaLuiz GustavoAssessor Novos alunos na Bolivialgnsantos@hotmail.com0021591.70076601 ASSESSORIA (MATRICULA) MEDICINA NO PARAGUAITodos os interessados em estudar medicina no Paraguaientrem em contato pelo face ou pelo MSN.Informacoes entrem em contato pelo email, msn, facebook ou pelo telefone abaixo.Acertamos pelo face ou por MSN. Aguardamos.GustavoAssessoriaTel. 0021595.0992335476 Email: lgnsantos@hotmail.comfacebook.com/lgnsantosMSN: lgnsantos@hotmail.com SISTEMATIZACAO NA INTERPRETACAO DE UMA RX DE TORAXNao existe uma receita especifica onde uma avaliacao e correta e serve para todas. Claro que muitos detalhes se repetem nas placas, mas o medico deve ficar atento na clinica do paciente, pois existem casos onde se persiste algum tempo o achado radiologico, mesmo o paciente ja tenha sido curado de uma enfermidade.Cada um tem a sua forma de avaliar o exame, mas uma sistematizacao deve sempre ser adotada.Aqui deixo uma sugestao para avaliacao, e e a seguinte:1. Todas as dicas, vistas no artigo: INDICADORES PARA LEITURA DE UM RAIO X DE