e alienacoes, observados os principios da administracao publica.(C) a constituicao e o funcionamento dos conselhos de administracao e fiscal, sendo vedado o estabelecimento de remuneracao aos Conselheiros, pelo exercicio de suas atribuicoes.(D) a avaliacao de desempenho e a responsabilidade individual dos administradores, em virtude da impossibilidade de sujeicao da pessoa juridica a penalidades, notadamente em materia de atos praticados contra a economia popular.(E) o estabelecimento de beneficios fiscais proprios, nao extensivos as empresas do setor privado.RESPOSTA: B(FCC/TRT2R /Tecnico Judiciario Area Administrativa/2008) E correto afirmar que a administracao publica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios obedecera aos principios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia e, tambem, que(A) a administracao fazendaria e seus servidores fiscais nao terao, dentro de suas areas de competencia e jurisdicao, precedencia sobre os demais setores administrativos.(B) as funcoes de confianca, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissao, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condicoes e percentuais minimos previstos em lei, nao se destinam so as atribuicoes de direcao, chefia e assessoramento.(C) e permitida a vinculacao ou equiparacao de quaisquer especies remuneratorias para o efeito de remuneracao de pessoal do servico publico.(D) os acrescimos pecuniarios percebidos por servidor publico serao computados e acumulados para fins de concessao de acrescimos ulteriores.(E) e por lei especifica que sera criada autarquia e autorizada a instituicao de empresa publica, de sociedade de economia mista e de fundacao, cabendo a lei complementar, neste ultimo caso, definir as areas de sua atuacao.RESPOSTA: E(FCC/DPSPO-Oficial da Defensoria Publica de Sao Paulo/2008) A Administracao Publica esta subordinada ao atendimento, dentre outros, dos principios abaixo indicados, expressamente elencados na Constituicao Federal:(A) legalidade e pessoalidade.(B) moralidade e transparencia.(C) legalidade e eficiencia.(D) moralidade e informacao.(E) publicidade e informacao.RESPOSTA: C(FCC/DPSPO-Oficial da Defensoria Publica de Sao Paulo/2008) Durante tentativa de resgate de refem, o atirador de elite da Policia Militar do Estado terminou por causar a morte da mesma, nao obstante tenha possibilitado a prisao do sequestrador. A familia da refem falecida(A) podera pleitear indenizacao do Estado argumentando responsabilidade objetiva.(B) podera pleitear indenizacao diretamente do sequestrador, visto que o Estado nao pode ser responsabilizado por conduta criminosa.(C) nao podera pleitear indenizacao do Estado, tendo em vista que o atirador, servidor do Estado, agiu no estrito cumprimento de dever legal.(D) nao podera pleitear indenizacao do Estado nem do sequestrador, visto que o falecimento decorreu de caso fortuito.(E) podera pleitear indenizacao do Estado, desde que comprove a culpa do atirador, servidor do Estado.RESPOSTA: A(FCC/TCE-CE/Analista de Controle Externo- Auditoria de Obras Publicas/2008) O servidor publico ocupante de cargo da administracao direta que vier a ser investido no mandato de Prefeito(A) perdera o cargo.(B) tera o tempo de servico contado para todos os efeitos legais, inclusive para promocao por merecimento.(C) sera afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneracao.(D) percebera as vantagens de seu cargo, sem prejuizo da remuneracao do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horarios.(E) nao tera direito a perceber beneficio previdenciario com valores fixados como se no exercicio do cargo estivesse.RESPOSTA: C(FCC/TRT-2R/Analista