ocorre quando praticado validamente um ato processual previsto na lei e consumado este ato, nao podera a parte pretender pratica-lo novamente. Ha consumacao do ato processual praticado, que nao pode ser renovado. Exemplo: interposto o recurso uma vez, nao pode ele ser apresentado novamente. Conceito de Perempcao Para Isis de Almeida perempcao e a extincao do direito de praticar um ato processual ou de prosseguir com o processo, quando, dentro de certo tempo ou dentro de certa fase, nao se exercita esse direito de agir, seja por iniciativa propria, seja pela provocacao de acao (ou omissao) da parte contraria, ou ainda por determinacao do juiz ou de disposicao legal. A perempcao ocorre quando a parte abandona o processo por mais de 30 dias, sem promover os atos e diligencias que lhe compete (artigo 267, inciso III, do CPC), ou quando der causa a extincao do processo por tres vezes por esse motivo. Nao podera o autor intentar novamente acao contra o reu com o mesmo objeto, salvo para alegar em defesa o seu direito (artigo 268, paragrafo unico, do CPC). Para Isis de Almeida nao ha que se aplicar o rigor mencionado acima que se encontra previsto no CPC. Isto porque a lei processual trabalhista contempla hipotese de perempcao temporaria (artigos 731 e 732 da CLT) na qual o reclamante fica impedido de propor acao trabalhista por seis meses, quando der causa a arquivamento por duas vezes seguidas. PARA PI, ATE AQUI. 24 de abril de 200912. PARTES. PROCURADORESParte e o sujeito ativo ou passivo de uma relacao juridica processual. Exemplos: Acao trabalhista reclamante e reclamado ou autor e reu. Consignacao em pagamento consignante e consignado. Inquerito p/ apuracao de falta grave requerente e requerido. Acao cautelar requerente e requerido. Acao de Execucao exequente e executado.Capacidade de direito, tambem chamada de capacidade juridica ou de gozo, e a aptidao determinada pela ordem juridica para o gozo e exercicio de um direito por seu titular. Capacidade processual e a que se denomina capacidade de fato ou de exercicio; e daquele que detem capacidade de direito, mas nao pode efetivamente exerce-la. Necessita de alguem que o represente ou o assista. Representacao alguem que age em nome de outrem manifestando a vontade do representado, substituindo-o. Pode ser legal (decorre da lei) ou convencional (decorre da vontade das partes).Assistencia manifestacao pessoal da vontade dos relativamente incapazes. O assistente, ao contrario do representante, apenas supre a deficiencia de vontade do assistido e nao o a substitui.Observacao: a CLT nao primou pela correcao terminologica, com o que termina por confundir os conceitos de representacao e assistencia.Algumas regras sobre representacao em processos trabalhistas:1. Menor de 14 a 16 anos (aprendiz) ou menor de 16 a 18 anos pode receber salario sem nenhuma assistencia, mas deve ser assistido quando da rescisao contratual;2. Menor sem representacao sera feita pelo MPT (artigo 793 da CLT);3. Uniao, os Estados, o Distrito Federal e os Territorios serao representados por seus procuradores (artigo 12, inciso I, do CPC);4. Municipio sera feita pelo Prefeito ou procurador (artigo 12, inciso II, do CPC); 5. Massa falida sera