qualidade de vida e da educacao dos alunos da referida unidade escolar, sem qualquer distincao de raca, credo politico ou religioso, orientacao sexual ou quaisquer outras formas de discriminacao. Estimulando o interesse dos alunos na construcao de solucoes para os problemas da escola, contribuindo assim, para formar cidadaos conscientes, participativos e multiplicadores destes valores, sempre condizentes com o que determina a Legislacao Estudantil e a Constituicao Federal.Paragrafo Unico No cumprimento de suas finalidades, o Gremio promovera acoes na area social, cultural, esportiva, educacional e politica, podendo realizar eventos, cursos, debates, palestras, campeonatos, concursos e quaisquer outras atividades ligadas as suas finalidades. Para tanto, podera firmar contratos e convenios, diretos e indiretos, com entidades publicas e privadas, bem como, com as instituicoes do Terceiro Setor.CAPITULO IIDo Patrimonio, sua Constituicao e UtilizacaoArt. 3o O patrimonio do Gremio sera constituido por contribuicoes dos seus membros e terceiros; de rendimentos de bens que possua ou venha a possuir;e de rendimentos de promocoes da Entidade.Art. 4o A Diretoria sera responsavel pelos bens patrimoniais do Gremio. 1o Ao assumir a Diretoria do Gremio, o Coordenador Geral e o Financeiro, deverao assinar um recibo para o Conselho Fiscal, discriminando todos os bens da Entidade. 2o Ao final de cada mandato, o Conselho Fiscal conferira os bens e providenciara outro recibo, a ser assinado pela nova Diretoria. 3o Em caso de ser constatada alguma irregularidade na gestao dos bens, o Conselho Fiscal fara um relatorio e entregara ao Conselho de Representantes de Classe na Assembleia Geral, para que possam ser tomadas as providencias cabiveis. 4o O Gremio nao se responsabilizara por obrigacoes contraidas por estudantes ou grupos, sem autorizacao previa da Diretoria. CAPITULO III Da Organizacao do Gremio EstudantilArt. 5o Sao instancias de decisao do Gremio:I a Assembleia Geral dos Estudantes;II o Conselho de Representantes de Classe;III a Diretoria do Gremio;IV o Conselho Fiscal. SECAO IDa Assembleia GeralArt. 6o A Assembleia Geral e o orgao maximo de decisao do Gremio e e composta por todos os alunos da escola. Os convidados nao terao direito a voto.Art. 7o A Assembleia Geral se reunira ao fim de cada mandato, para avaliar a administracao da Diretoria, para analisar o parecer do Conselho Fiscal e para a formacao da Comissao Eleitoral, que auxiliara o Gremio nas eleicoes da nova Diretoria.Art. 8o A Assembleia Geral se reunira excepcionalmente, por convocacao de metade mais um do Conselho de Representantes, ou por metade mais um da Diretoria do Gremio, 100% do Conselho Fiscal ou abaixo assinado de 20% dos alunos da escola.Paragrafo unico - Todos os pedidos devem ser encaminhados a Diretoria do Gremio e ao Conselho de Representantes de Classe. Em qualquer caso a convocacao deve ser feita com no minimo 48 horas de antecedencia e com divulgacao publica dos pontos a serem tratados.Art. 9o As Assembleias Gerais serao realizadas com no minimo 10% dos alunos da escola e 2/3 do Conselho de Representantes de Classe, decidindo por maioria simples de votos, exceto nas hipoteses previstas no Paragrafo Unico deste artigo.Paragrafo Unico Para as deliberacoes a que se referem os incisos II e V do art.