grande engessamento da dogmatica juridica, que poe em jogo apenas a interpretacao legal, na busca de alcancar a mera determinacao das leis, porquanto texto normativo6. 7 Essa proposta de classificacao tem forte apelo em H. Kelsen, que distingue a interpretacao autentica (a interpretacao do Direito pelo orgao que o aplica) da nao-autentica (aquela que nao e realizada por um orgao juridico mas por uma pessoa privada e, especialmente, pela ciencia juridica). Frise-se que o autor entende por autentica nao apenas aquela realizada pelo legislador, mas tambem pelo Judiciario, bem como por um orgao do governo, tribunal ou orgao administrativo nacional ou interanacional. Kelsen, Hans. Teoria Pura do Direito. 6. ed. Trad. Joao Baptista Machado. Sao Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 387-388. 8 Tal especie tem profundas objecoes doutrinarias, que desconsideram o carater interpretativo da atividade legiferante, ao que sucederia mera producao de uma nova lei. Cf., a proposito, Pereira, Caio Mario da Silva. Instituicoes de Direito Civil. v. 1. 14a ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993. 9 Montoro, Andre Franco. Introducao Introducao a ciencia do direito. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 373: Interpretacao administrativa e aquela realizada pelos orgaos da administracao, a partir do Presidente da Republica, ate as autoridades de menor nivel, mediante despachos, instrucoes, portarias, ordens etc; Rao, Vicente. O direito e a vida dos direito. v. 1. 3. ed. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 1991, p. 427-428. - Quanto aos sujeitos/orgaos: a) Autentica ou legal b) Judicial c) Doutrinaria ou doutrinal Autentica e aquela emanada do proprio legislador. Assim, se o legislador a interpreta no proprio corpo da lei, tem-se a interpretacao contextual e, se assim nao o faz, temos a interpretacao posterior7. E que alguns textos conteriam disposicoes interpretativas do proprio documento legal, encerrando, assim, ideias sobre o mesmo8. Diz-se que a interpretacao e judicial quando feita por juizes ou tribunais, distinguindo-se da anterior (autentica) por nao ter carater obrigatorio. A doutrinaria caracteriza-se por seu imenso prestigio, uma vez que realizada por escritores, consultores e estudiosos da materia. Franco Montoro e Vicente Rao, dentre outros, referem-se ainda a um quarto tipo de interprete, que induz a interpretacao administrativa9. - Quanto aos processos e metodos: a) Literal, gramatical ou filologica b) Logico ou cientifico c) Sistematica ou logico-Sistematica d) Historica e) Sociologica f) Teleologica O metodo gramatical: consiste na apuracao da significacao exata das palavras e da linguagem, utilizando os elementos puramente verbais, analisando-as individualmente e na sintaxe. Enfim, completa-se com a analise do texto. Corresponde ao primeiro momento da Escola da Exegese, onde a apuracao do literal conteudo da lei era suficiente para preservar a legalidade nas interpretacoes juridicas. 10 Alguns autores ignoram essa classificacao, englobando-a na logico-sistematica, cuja ideia e de maior completitude. Cf. Betioli, Antonio Bento. Introducao ao direito: licoes de propedeutica juridica. Sao Paulo: Letras & Letras, 1995, p. 290 s. 11 Nunes, Luiz Antonio Rizzatto. Manual de introducao ao estudo do direito. 3. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2000, p. 250. O logico ou cientifico10: insere o interprete nos meandros da mecanica social, na historia da formacao da lei e da evolucao do