Parao calculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre osrendimentos pagos a pessoas fisicas, a partir de janeiro de 2013, devera serutilizada a nova tabela progressiva, aprovada pela Lei no 12.469/2011. Assim,para os rendimentos de salarios com competencia do mes de dezembro de 2012 e cujopagamento seja realizado em janeiro de 2013, para o calculo do IRRF devera serutilizada a tabela progressiva abaixo: Base de Calculo (R$) Aliquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$) Ate 1.710,78 - - De 1.710,79 ate 2.563,91 7,5 128,31 De 2.563,92 ate 3.418,59 15 320,6 De 3.418,60 ate 4.271,59 22,5 577 Acima de 4.271,59 27,5 790,58 Dependentes: R$ 171,97Fonte: NetCPA Por Laura Ignacio e FernandoTorres | De Sao Paulo e de Nova YorkEmdecisao surpreendente, a Receita Federal decidiu ressuscitar o padrao contabilbrasileiro antigo, vigente ate o fim de 2007. A Instrucao Normativa no 1.397,publicada ontem, podera trazer grandes complicacoes para as empresas que jaaplicavam as normas contabeis internacionais (IFRS), publicadas em 2008, emseus calculos fiscais.Comonao havia uma orientacao clara da Receita nem na lei, companhias passaram ausar as regras que lhes fossem mais vantajosas. Agora, o Fisco determinou quese apliquem os criterios contabeis anteriores em varias situacoes. Com isso, emalguns casos, as companhias poderao ser autuadas por terem pago menos impostosdesde 2008, ao aplicar a IFRS. De acordo com advogados tributaristas, algumasdelas estudam a possibilidade de entrar com acoes preventivas na Justica paraevitar uma possivel autuacao.AReceita Federal optou pelo caminho mais facil - para ela - e decidiu obrigar asempresas a manter duas contabilidades separadas: uma para os acionistas eoutros interessados, seguindo o IFRS, e outra para fins tributarios, pelomodelo contabil vigente ate a edicao da Lei 11.628, de 2007. As empresas teraode apresentar a Escrituracao Contabil Fiscal, uma demonstracao financeiracompleta, com direito a balanco patrimonial, conta de resultados e mutacao dopatrimonio liquido. Tudo duplicado.NaInstrucao, o Fisco deixa claro que so sera isenta a distribuicao de dividendosfeita com base no "lucro fiscal", apurado conforme legislacao vigenteate 2007, e nao o lucro apurado no IFRS, como alguns vinham distribuindo desde2008.AReceita tambem diz que a dedutibilidade do juro sobre capital proprio (umaforma de pagamento aos acionistas) sera calculada pela incidencia da Taxa deJuros de Longo Prazo (TJLP) sobre o "patrimonio liquido fiscal" e naosobre o patrimonio societario ajustado pela conta de "ajustes de avaliacaopatrimonial", presente apenas no IFRS.Haempresas que ja procuraram escritorios de advocacia porque passarao a ser maistributadas. Para o advogado Diego Aubin Miguita, a Instrucao, no que se refereao reconhecimento da despesa de juros sobre capital proprio ou dividendos, naotem base legal e contraria o Codigo Tributario.Uso de normas internacionaispode gerar autuacoes fiscaisPor Laura Ignacio | De SaoPauloUmanorma publicada ontem pela Receita Federal podera trazer uma serie de complicacoese mesmo autuacoes para empresas que usaram as normas contabeis internacionais(IFRS) para o calculo de impostos. Como nao ha lei e nao existia orientacaoclara do Fisco sobre o assunto, as empresas passaram a aplicar as normascontabeis para situacoes que pudessem resultar em economia fiscal. Com a novaorientacao, a Receita passa a vedar o uso do IFRS, em vigor desde 2008, para ocalculo de dividendos e