STF age como oposicao porque partidos nao conseguem cumprir papelO STF tornou-se um bunker incrustado no coracao da democracia, que mais colabora para manter as deficiencias do sistema politico do que para sana-las.4A A+Maria Ines NassifEscrevo com atraso a segunda coluna sobre as dificuldades da oposicao partidaria brasileira (leia aqui a primeira, O canto do cisne do PSDB e do DEM), mas isso pode ter sido providencial. Coincide com a decisao do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a prisao dos condenados do chamado Mensalao sem o transito em julgado de toda a acao.As pessoas que concordam com a intromissao do STF em assuntos que a Constituicao define como de competencia do Legislativo dizem que os ministros do STF legislam porque o Congresso nao cumpre a sua funcao. Se for possivel sofismar sobre essa maxima, da para concluir que o STF age como oposicao porque os partidos politicos, que deveriam fazer isso, nao conseguem atuar de forma eficiente e se constituirem em opcao de poder pelo voto.O Supremo, na maioria das vezes em dobradinha com o Ministerio Publico, tem atuado para consolidar um poder proprio, que rivaliza com o Executivo e o Legislativo, isto e, atua em oposicao a poderes constituidos pelo voto. Tornou-se um bunker poderoso incrustado no coracao da democracia, que mais colabora para manter as deficiencias do sistema politico do que para sana-las; e que mais se consolida como uma instancia maxima de acao politica do que como uma instituicao que deve garantir justica.Essas afirmacoes nao sao uma opiniao, mas uma constatacao. O STF, nos ultimos 11 anos, a pretexto de garantir direito de minorias, legislou para manter o quadro partidario fragilizado nas ocasioes em que o Legislativo que nao gosta muito de fazer isso tentou muda-lo. Como magistrado, seleciona reus e culpados e muda criterios e regras de julgamento para produzir condenacoes e dar a elas claro conteudo politico. O julgamento do caso do chamado Mensalao do PT foi eivado de erros, condenou sem provas e levara para cadeia varios inocentes. Casos de corrupcao que envolvem partidos de oposicao caminham para a prescricao.Como legislador, o STF derrubou as tentativas do Congresso de fazer valer as clausulas de barreira para funcionamento dos partidos no Legislativo, votadas pela Constituinte de 1988 e que foram adiadas ao longo do tempo. Elas serviriam para enxugar o quadro partidario das legendas de aluguel. Em 2008, o Supremo referendou decisao do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que perderia o mandato o politico que, eleito por um partido, migrasse para outro depois da eleicao. Embora teoricamente defensavel, a decisao de obrigar politicos eleitos a fidelidade partidaria apenas fechou a porta usada regularmente pelo politicos para reacomodacao do quadro partidario depois das eleicoes, ou de interesses politicos nas vesperas de um novo pleito.Num sistema politico-partidario imperfeito como o brasileiro, a possibilidade de trocar de legenda era fundamental para o politico. Dada a dificuldade dos politicos eleitos por partidos tradicionais de sobreviver sem o apoio do governo federal, era comum que, empossado um novo governo, houvesse uma migracao de politicos oposicionistas para partidos da base aliada. Isso