Lei que promove a destinacao correta de todo tipo de residuo forca a criacao de politicas estaduais e municipais para reforcar praticas sustentaveis. Construtoras e fabricantes tambem buscam solucoesConsiderada como um marco regulatorio na questao ambiental, a PNRS (Politica Nacional de Residuos Solidos), sancionada no mes de agosto deste ano, reforca a tese de sustentabilidade ja implantada no setor da construcao civil desde a Resolucao 307 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), em vigor desde o inicio de 2003. A lei, que promove a destinacao correta de todo o tipo de residuo (domestico, industrial, eletroeletronico, lampadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril, area de saude, residuos perigosos), define mais claramente as responsabilidades dos diferentes agentes envolvidos na cadeia produtiva da construcao civil, com um objetivo focado em minimizar os impactos ambientais. Ela torna explicito o principio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, abrangendo fabricantes, comerciantes, importadores, distribuidores, consumidores e responsaveis pelos servicos publicos de limpeza urbana e manejo dos residuos solidos. "A Politica Nacional ajuda a validar ainda mais a Resolucao 307 e e um passo muito importante nesse caminho. A resolucao diz como devem ser tratados os residuos de forma especifica; a politica estabelece diretrizes mais gerais e foi criada porque o problema dos residuos solidos nas grandes cidades - de maneira geral - estava se tornando gigantesco", pondera Francisco Vasconcellos, vice presidente do Comasp (Comite de Meio Ambiente) do SindusCon-SP. Responsabilidade compartilhadaEmbora a maioria dos municipios nao exija dos grandes geradores a apresentacao de projetos de gerenciamento, a Politica Nacional estabelece a obrigatoriedade dos construtores para elaborarem seus planos de gerenciamento de residuos, reforcando o que ja previa a Resolucao do Conama. A questao da responsabilidade compartilhada esta muito bem definida na Politica Nacional, especialmente nos artigos 25 e 26 - o poder publico, o setor empresarial e a coletividade sao igualmente responsaveis. E ai estao inseridos todos os atores da cadeia de negocios: construtores, fornecedores e fabricantes. "Municipios dos polos regionais mais representativos possuem legislacao propria para disciplinar o manejo da construcao civil, disciplinando o papel do gerador do residuo, o papel do transportador (que tem de ser cadastrado - incluem-se ai as cacambas), o papel do receptor de residuos, responsavel por triar bem cada material e dar-lhes a destinacao adequada", lembra Tarcisio de Paula Pinto, diretor tecnico da consultoria I&T-Informacoes e Tecnicas. Logistica reversaEntre algumas das questoes pontuais da nova lei, esta a chamada logistica reversa (ja delineada na Resolucao do Conama), que agora se implantou mais fortemente. Ela preve uma serie de acoes, com o objetivo de facilitar o retorno dos residuos (de varios materiais e diferentes setores da construcao), para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos. "Alguns resultados ja podem ser observados, como na questao dos residuos de gesso, por exemplo. A busca por solucoes comecou como resultado de algumas articulacoes entre Sinduscons (representando construtoras) e fornecedores, em cidades como Sao Paulo, Recife e Belo Horizonte. Algumas ATTs em Sao Paulo recebem o gesso a granel, concentram o material em uma baia e semanalmente a carga e destinada a algumas cimenteiras", explica