as normas deste Conselho, a realizacao deexames parciais por area de conhecimentos ou componente do curriculo.Esses Nucleos, nos termos da Resolucao CEED no 250/1999, alem dos examesfracionados, podem ser autorizados a oferta de programas e atividades de apoio, voltados para essaclientela. Ocorre que, na pratica, esses programas, em alguns Nucleos, transformaram-se emcursos de EJA, com a mesma estrutura daqueles desenvolvidos nas escolas credenciadas, poremsem a exigencia de frequencia e sem a avaliacao no processo, o que e da natureza dos cursospresenciais.5Apos a promulgacao da Lei federal no 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta oFundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionaisda Educacao FUNDEB, e que amplia o financiamento pelo Fundo para todas as modalidades daEducacao Basica, no caso especifico da Educacao de Jovens e Adultos - EJA, estabelece que ofinanciamento destina-se exclusivamente ao EJA presencial com avaliacao no processo,limitando, portanto, o financiamento pelo FUNDEB aos alunos dos cursos presenciais de EJA, comfuncionamento autorizado pelo Conselho Estadual de Educacao em escolas regulares.A oferta de programas de apoio aos exames nos NEEJA, desenvolvidos com turmas dealunos sem exigencia de carga horaria minima nem de frequencia obrigatoria, bem como semavaliacao no processo, nao tem cobertura do FUNDEB. Alem disso, diante do baixo numero deconcluintes nos NEEJA ao final de cada ano civil, constata-se que o custo-beneficio dessa oferta, secomparado ao custo da escola regular, e muito elevado, contrapondo-se aos principios deeconomicidade e eficiencia dos servicos publicos. Assim, cabe a este Conselho indicar anecessidade de readequacao dos NEEJA as funcoes para as quais foram criados e que estaoprevistas nas normas deste Colegiado, ate entao vigentes.Entre as ofertas dos NEEJA, nesta Resolucao, acrescentam-se outras possibilidades alemdaquelas ja previstas nas normas vigentes, a saber: programas correspondentes aos anos iniciais doensino fundamental, que independem de autorizacao deste Conselho; e programas de alfabetizacaode jovens e adultos, de oferta livre.Os programas correspondentes aos anos iniciais do ensino fundamental podem seroferecidos em diferentes espacos publicos ou privados alem das escolas. Assim, os NEEJA poderaooferece-los na forma presencial com avaliacao no processo e exigencia da frequencia minimaestabelecida na LDB. As matriculas nesse programa, desenvolvido por instituicao publica, entendesedevam ser computadas no Censo Escolar, sendo passiveis de financiamento pelo FUNDEB,s.m.j. Quanto aos programas de alfabetizacao de jovens e adultos, correspondem aqueles oferecidospelos governos em ampla escala, como o Brasil Alfabetizado, pela Uniao, e o Alfabetiza RioGrande, pelo Estado, com financiamento especifico. Da mesma forma, o NEEJA podera ser umespaco utilizado para tal oferta.Por fim, assinale-se que, hoje, a certificacao de jovens e adultos, por exames nacionais, eoferecida para conclusao do ensino fundamental pelo ENCCEJA e do ensino medio pelo ENEM.Esses exames avaliam habilidades e competencias das areas do conhecimento, especialmente as deleitura, interpretacao e elaboracao textual, e capacidade de resolucao de problemas, por meio dequestoes interdisciplinares contextualizadas. Em consequencia, devem ser readequados nao so osprogramas preparatorios para os exames, mas tambem as propostas pedagogicas dos cursos de EJA,presenciais e a distancia.Observacao: As minutas da presente Resolucao e de sua Justificativa sao de lavra daConselheira Sonia Maria Nogueira Balzano que so deixa de ser a relatora da