PROCESSON.o 102-06.2013.6.10.0038AUTOR: MINISTERIOPUBLICO ELEITORALREUS: ISALFRA LIMA DA SILVA e RAIMUNDO SOUSASOARES NETOS EN T E N C AI- RELATORIOO Ministerio Publico Eleitoral,atraves de seu representante legal, no uso de suas atribuicoes legais econstitucionais, ofereceu denuncia em face de ISALFRA LIMA DA SILVA, qualificadoas fls. 02, como incurso nas sancoes do art. 289 e art. 353 do CE na forma doart. 69 do CP; RAIMUNDO SOUSA SOARESNETO, ja qualificado as fls. 05, como incurso nas sancoes do art. 299 c/cart. 354 ambos do CE, com arrimo nos fatos que seguem.(...) no dia 07 de maio de 2012, por volta das 09:44 horasda tarde (sic), a denunciada compareceuao cartorio eleitoral desta zona (...) e inscreveu-se fraudulentamente Joao Lisboa-MA, conforme certidao da lavra daSRa. Liliane Lopes Melo, chefe de Cartorio Eleitoral, devidamente acostada aosautos, fls. 06.Conforme apurado, a denunciada compareceu a referida unidadejudiciaria eleitoral e fez inserir no RAE Requerimento de AlistamentoEleitoral a informacao de que residia nesta cidade de Joao Lisboa quando, narealidade reside na Rua Minas Gerais, no 15, Vila Zenira, Imperatriz MA,chegando a ver tal requerimento processado e indeferido pelo juiz eleitoral(...) Posteriormentea denuncia foi aditada para acrescer os seguintes fatos: (...) na manha de sete de maio de 2012 o ora denunciadoprometeu a eleitora Isalfra Lima da Silva 10 (dez) sacos de cimento em troca devoto para vereador nas eleicoes municipais de 2012, em seu proprio beneficio.Para que a referida eleitora pudesse lhe destinar o voto odenunciado obteve e forneceu-lhe o documento de visita de cobranca porconsumo de energia eletrica acostado a fls. 11, para que apresentasse comocomprovante de residencia nesta cidade e, assim, realizasse inscricao eleitoralfraudulenta junto a 58a Zona Eleitoral de Joao Lisboa ato que, de fato, foiconcretizado perante o Cartorio Eleitoral local (...) A denuncia foi recebida em 11.03.2013,fls. 51, em relacao a acusada Isalfra, oportunidade em que foi determinada acitacao da mesma (fls.51).A acusada foi interrogada asfls. 60-63 e apresentou defesa preliminar as fls. 65-66, oportunidade em querequereu o reconhecimento do principio da absorcao do crime de falso pelo crimede inscricao fraudulenta.As fls 67, determinou-se aintimacao do ministerio Publico para manifestar-se acerca dos fatos novos trazidosno interrogatorio e aditamento da inicial.As fls. 73 foi recebido oaditamento e determinada a citacao do requerido RAIMUNDO SOUSA SOARES NETO.As fls. 89, este juizodeclarou a nulidade dos atos processuais por inversao da ordem de oitiva daprova oral e devolveu o prazo para alegacoes preliminares.As fls. 91-95, o reuRAIMUNDO SOUSA SOARES NETO apresentou defesa preliminar oportunidade em quesuscitou em preliminar a inepcia da denuncia por atipicidade e falta de justacausa, motivo pelo qual requereu a rejeicao da denuncia; sustentou ainda que oMPE nao individualizou a conduta do acusado, motivo pelo qual requer a rejeicaoda denuncia ou sua improcedencia.As fls. 97-98 a defesa daacusada ISALFRA apresenta defesa preliminar nos mesmos termos daquela jaapresentada as fls. 65-66.As fls. 99 a denuncia foirecebida e designada audiencia de instrucao.As fls. 182-186, a audienciade instrucao foi realizada oportunidade em que foram ouvidas duas testemunhasda acusacao, tendo sido designada audiencia de continuacao.As fls. 194-197 procedeu-sea oitiva de mais uma testemunha de acusacao.As fls. 237 consta odepoimento da testemunha