conclusao decurso. Para tanto, aduzem:a) Prestaram concurso para oprovimento de cargo de psicologo da Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO,obtendo aprovacoes dentro do quadro de reservas, classificadas em 21o e 13o,respectivamente;b) Foram surpreendidas comconvocacao repentina, conforme Edital 08/SEMAD/2010, para comparecimento noprazo de 30 (trinta) dias, com vistas a apresentar documentacao habil ainvestidura no cargo;c) Restando quatro meses aconclusao do curso de graduacao e ausente tempo suficiente a apresentacao dedocumentacao exigida, em especial certificado/declaracao de conclusao, foraminformadas do direito a prorrogacao da posse, por mais trinta dias, a expirarem 12-04-2010;d) Fazem jus a abreviacao decurso, com antecipacao de realizacao de provas e apresentacao de Trabalho deConclusao de Curso (TCC) e consequente colacao de grau;e) Em 22-02-2010, junto aimpetrada, solicitaram a antecipacao de realizacao de provas e colacao de grau;f) Todavia, ate o momento, naofoi apreciado o pedido;g) Ja concluiram 95,05% docurso e tem extraordinario aproveitamento nos estudos.Com a exordial, vieram osdocumentos de f. 13-115.E o sintetico relatorio.II Em cognicao sumaria,vislumbro pertinencia impregnada a pretensao trazida as barras do pretorio.E incontroversa a aprovacao dasimpetrantes em concurso publico destinado ao preenchimento de vagas ao cargo depsicologo da Prefeitura de Porto Velho/RO, respectivamente, na 21a e 13aclassificacao (f. 32). Extreme de duvidas, por igual, e a iminente expiracao deprazo a apresentacao de documentacao necessaria a investidura no cargo, dentreeles, o Diploma/Certificado de Curso Superior.As impetrantes vem cursandotres materias do decimo periodo de psicologia, ministradas fora de sala deaula, sem pendencias curriculares (f. 20 e 34). A previsao de colacao de grau epara ago./2010 (f. 17 e 28).Em tema de abreviacao de cursode nivel superior, a Lei de Diretrizes de Bases da Educacao Nacionalpontifica:Os alunos que tenham extraordinario aproveitamento nos estudos,demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliacoes especificos,aplicados por banca examinadora especial, poderao ter abreviada a duracao dosseus cursos de acordo com as normas dos sistemas de ensino (Lei 9.394/96, art.47, 2o).O desempenho das impetrantes nocurso de psicologia junto a impetrada, sempre com notas excedentes a media (f.20 e 34), e a propria aprovacao em certame, para exercer cargo privativo depsicologo, a evidencia, permitem a evocacao do preceptivo encimado.A situacao fatica remete aosditames da Lei 9.394/96, artigo 47, 2o([1]), maxime se a Universidade dispoede mecanismo a aferir o aproveitamento do aluno[2].Tanto permite compatibilizar odireito da Universidade em exigir o rendimento do discente com o direito dasimpetrantes ao livre exercicio profissional.Destarte, a par daplausibilidade do direito evocado, o provimento liminar se evidencia urgente,ja que as impetrantes necessitam ver abreviada a conclusao do curso superior.III NESTAS CONDICOES, a vistada fundamentacao expendida, defiro a liminar e determino ao impetrado queprovidencia banca examinadora especial para apreciacao dos trabalhosfaltantes, como a apresentacao do TCC II (trabalho de conclusao de curso) edemais disciplinas do periodo, alem, se o caso, da fixacao de data especialpara a colacao de grau e a respectiva expedicao de certificado ou declaracao deconclusao de curso precedentemente a 12-04-2010, quanto as impetrantes (datada posse das impetrantes no cargo publico de psicologo da Prefeitura Municipalde Porto Velho/RO).Oficie-se, para imediatocumprimento.IV Requisitem-se asinformacoes, com prazo de dez dias para atendimento.V A seguir, ao MinisterioPublico Federal.VI Oportunamente, subam aconclusao, para sentenca.VII Intimem-se.Porto