O CGEN, orgao de carater deliberativo e normativo criado pela MP no 2.186-16 no ambito do Ministerio do Meio Ambiente, e integrado por representantes de 19 orgaos e entidades da Administracao Publica Federal (Ministerio do Meio Ambiente; Ministerio da Ciencia e Tecnologia; Ministerio da Saude; Ministerio da Justica; Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento; Ministerio da Defesa; Ministerio da Cultura; Ministerio das Relacoes Exteriores; Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior; IBAMA; Instituto de Pesquisa Jardim Botanico do Rio de Janeiro; CNPq; Instituto Nacional de Pesquisa da Amazonia; Instituto Evandro Chagas; Embrapa; Fundacao Oswaldo Cruz, Funai, Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Fundacao Cultural Palmares) com direito a voto.O CGEN e presidido pelo Ministerio do Meio Ambiente, atualmente representado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas, e reune-se, ordinariamente, uma vez por mes, preferencialmente em Brasilia, DF. O Departamento de Patrimonio Genetico - DPG, da Secretaria de Biodiversidade e Florestas - SBF/MMA, exerce a funcao de Secretaria-Executiva do CGEN. O CGEN possui cinco camaras tematicas, de carater tecnico, que subsidiam as discussoes do Conselho. Sao elas: Procedimentos Administrativos, Conhecimento Tradicional Associado, Reparticao de Beneficios, Patrimonio Genetico Mantido em Condicoes ex situ e Acesso a Tecnologia e Transferencia de Tecnologia. O CGEN, por meio de sua Camara Tematica de Procedimentos, esta avaliando a melhor maneira de ampliar a representacao da sociedade no Conselho.O Brasil se notabiliza por sua biodiversidade. Sao mais de 200 mil especies ja registradas em seus biomas (Amazonia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlantica, Pantanal e Pampa) e na Zona Costeira e Marinha. Estima-se que este numero possa chegar a mais de 1 milhao e oitocentas mil especies. Alem disso, o Brasil conta com uma sociodiversidade expressiva. Sao mais de 220 etnias indigenas e diversas comunidades locais (quilombolas, caicaras, seringueiros, etc.) que detem importantes conhecimentos tradicionais associados a biodiversidade.HistoricoHistoricamente, o uso dos recursos geneticos e dos conhecimentos tradicionais associados tem ocorrido de forma injusta. A importante contribuicao destes componentes para o desenvolvimento de novos produtos comerciais, muitos deles patenteados, tem sido apropriada pelos paises desenvolvidos sem que tenha havido previamente alguma solicitacao para o acesso, o respeito a algum tipo de consentimento previo ou alguma forma de reparticao de beneficios para com os paises de origem da biodiversidade ou para com as comunidades tradicionais detentoras.Diante deste cenario, a Convencao sobre Diversidade Biologica (CDB) representou um avanco notavel no ambito das negociacoes internacionais, especialmente para os paises megadiversos como o Brasil. Ao reconhecer a soberania nacional sobre a biodiversidade, estabelecer o objetivo da reparticao de beneficios, decorrente do uso dos recursos geneticos e reconhecer os direitos das comunidades indigenas e locais sobre seus conhecimentos, definiu as bases para uma nova cultura no uso destes componentes.A CDB tambem estabeleceu que cabe a cada pais regular, por legislacao nacional, o acesso e a reparticao de beneficios, bem como o consentimento previo fundamentado, relativos aos recursos geneticos e aos conhecimentos tradicionais.No Brasil, o tema e regulado pela Medida Provisoria 2.186-16/01 que instituiu regras para o acesso, a remessa e a reparticao de beneficios. Tambem estabeleceu o Conselho de Gestao do Patrimonio Genetico, como a autoridade nacional, com funcao