Gestao da internet pode sofrer alteracoes pelo governo; entenda o que pode mudarA pressao por mudancas na composicao do CGI.br viria principalmente de operadoras de telefonia e produtores de conteudoRafael TatemotoSao Paulo (SP), 19 de Julho de 2016 as 17:42CompartilheEspecialistas apontam que os direitos dos usuarios podem estar sob risco / Cecilia Bastos/USP ImagensCriado em 1995 para estabelecer diretrizes para o funcionamento da internet no pais, o Comite Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) pode sofrer mudancas por parte do governo interino de Michel Temer.O ministro da Ciencia e Tecnologia, Gilberto Kassab estuda reduzir a quantidade de integrantes e modificar o numero de cadeiras destinados a cada setor. Hoje, o CGI.br tem 21 membros, sendo dez indicados pelo governo e o restante dividido igualmente entre empresas, representantes da comunidade cientifica e da sociedade civil.Os integrantes do Comite sao eleitos de acordo com esses setores por meio do voto de entidades que se cadastram para o processo de escolha. Cada segmento, portanto, escolhe seus proprios representantes.Neste momento, esta ocorrendo o cadastramento das organizacoes da sociedade civil para a proxima eleicao, que deve ocorrer em abril de 2017. O mandato de cada membro do CGI.br dura tres anos, sem limite numerico para reeleicoes.A pressao por mudancas na composicao do CGI.br viria principalmente de operadoras de telefonia e produtores de conteudo audiovisual, especialmente estudios de cinema, incluindo estrangeiros.O teor das alteracoes que podem ocorrer, entretanto, nao e claro. Existem movimentacoes dentro do governo interino, pressoes de setores importantes para mudancas no CGI.br. O que realmente pode mudar, ainda e incerto, diz Veridiana Alimonti, coordenadora do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicacao Social, organizacao que acompanha os debates sobre internet no pais.Para Flavia Lefevre, uma dos quatro representantes da sociedade civil e advogada da Proteste Associacao Brasileira de Defesa do Consumidor, realizar modificacoes, principalmente relacionadas a restricao de cadeira, seria uma perda.O CGI.br e um modelo de referencia internacional. Caso se queira aperfeicoa-lo, e preciso entender que esse nao e o melhor momento, muito menos sem realizar uma discussao ampla com a sociedade. E uma conjuntura politica conturbada, um governo provisorio... O processo eleitoral para a sociedade civil esta aberto desde maio, ou seja, seria mudar a regra no meio de jogo, afirma Flavia.Banda larga em disputaAs informacoes que nos chegam e que as teles estao extremamente incomodadas com o fato de que o Marco Civil reforcou o papel do CGI.br, e o decreto que o regulamenta deixa isso ainda mais claro, diz Flavia.De acordo com ela, as posicoes do Comite contrariam as medidas defendidas pela Agencia Nacional de Telecomunicacoes (Anatel). A movimentacao das empresas de telecomunicacao seria, portanto, dupla: aumentar sua presenca no CGI.br e transferir toda a regulacao da internet para a Anatel.No Brasil, a Anatel regulamenta os aspectos relacionados a infraestrutura da internet. O provimento de acesso, hoje, nao e considerado servico de telecomunicacoes. Se passar a ser, tambem passara a ser regulado pela agencia.Caso isso ocorra, Flavia afirma que diversas conquistas favoraveis aos usuarios estabelecidas no Marco Civil estariam fortemente sobre risco.E obvio que as teles preferem o ambiente regulatorio da Anatel, que,