A NET foi condenada por cobrar de forma indevida amensalidade do ponto extra do servico de TV a cabo de um consumidorAsentenca ja havia sido proferida e foi mantida por unanimidade pela 2a turmaRecursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. Devido a repeticao dacobranca, a empresa tera que devolver em dobro o valor pago pelo consumidor,neste caso aproximadamente R$ 8.665,76.Mesmo assim, empresa disse que atende todas as condicoes determinadaspela Anatel.Relatordo caso, o juiz Arnaldo Correia Silva destacou, em seu voto, que a cobranca dochamado ponto extra fere o artigo 29 da resolucao 528/09 da Agencia Nacional deTelecomunicacoes (Anatel), que veda essa cobranca para o assinante de TV paga.Valeressaltar que a empresa nao apresentou qualquer contrato de aluguel para odecodificador, nem tampouco a aceitacao do consumidor quanto a contratacao dealuguel de aparelho. Materializou-se, no caso em exame, a descricao contida no3o paragrafo da sumula 9 da Anatel, supratranscrito, com violacao ao principioda livre contratacao e do direito de informacao ao consumidor.Ainda deacordo com decisao, a cobranca por pontos adicionais em uma mesma residencianao equivale a nova prestacao de servicos, correspondendo tal cobranca apratica abusiva vedada pelo Codigo deDefesa do Consumidor.OParagrafo Unico do artigo 42 do Codigo de Defesa do Consumidor determina que oconsumidor cobrado em quantia indevida: "tem direito a repeticao doindebito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido decorrecao monetaria e juros legais, salvo hipotese de engano justificavel".Consultada,a NET disse que atende todas as condicoes das Resolucoes 488/07 e 528/09, assimcomo a sumula de esclarecimento publicada pela Anatel, estando seu modelo denegocio plenamente de acordo com as normas legais e regulamentares aplicaveis.O quedetermina a Resolucao da AnatelO artigo29 da resolucao 528/09 da agencia reguladora estabelece o seguinte: "A programacaodo Ponto-Principal, inclusive programas pagos individualmente pelo Assinante,qualquer que seja o meio ou forma de contratacao, deve ser disponibilizada, semcobranca adicional, para Pontos-Extras e para Pontos de Extensao, instalados nomesmo endereco residencial, independentemente do Plano de Servicocontratado".Extraido de: sosconsumidor.com.br/noticias -Fonte: Globo Online "Na busca de motivos para algo que deu errado,nos somos campeoes em apontar culpados.Pena que nao paramos para refletir sobre os fatos.Na maioria das vezes,temos medo de chegar ate o verdadeiro culpado,pois quase sempre, o unico culpado,somos nos mesmos.Nos somos responsaveis pelo que plantamos,mas quase sempre, na hora da colheita,queremos terceirizar o servico,arrumar uma besta de carga que carregue os fardos,que deveriam ir no nosso lombo.Se a colheita for de bons frutos,fazemos questao de levar os mais doces,se vier com elogios, ainda que falsos,amamos e sorrimos...Mas, venham com criticas para ver!!!Viramos bicho, ou nos escondemos,ficamos de mal, juramos ate vinganca...Criancas, eternas criancas,que a dor precisa polir e remendar varias vezes,para que a licao seja aprendida de fato.Nao quer mais sofrer?Entao, acostume-se a levar todos os frutos da sua vida,os bons e os maus,os perfumados e os fedidos,todos no mesmo balaio ate a porta da sua casa.La chegando, separe o que presta e o que nao presta,examine-se!Veja o que fez de errado, onde faltou adubo,atencao, dedicacao, carinho, amor...Jogue entao na lixeira do tempo o que nao serve,entre na sua casa sem este peso,apenas com a experiencia de quem aprendeu.Assim,