terco) de oitava; VI. comprovacaotecnica da implantacao acustica efetuada; VII. levantamentosonoro nas areas possivelmente impactadas atraves de testes reais ou simulados; VIII. apresentacao dosresultados obtidos contendo:a. normaslegais seguidas;b. croquiscontendo os pontos de medicao;c. conclusoes. 2o.Na renovacao da licenca o estabelecimento devera apresentar qualqueralteracao na protecao acustica instalada e aprovada, assim como qualqueralteracao que implique modificacao nos termos contidos no Alvara de Licenca.Art.134. Serapermitido, independente da zona de uso, horario e do ruido que produza, toda equalquer obra de emergencia publica ou particular que, por sua natureza,objetive evitar colapso nos servicos de infra-estrutura da cidade ou risco deintegridade fisica da populacao.Art. 135. Para efeito de emissao e fiscalizacao deruidos consideram-se os parametros estabelecidos pelo Conselho Nacional do MeioAmbiente CONAMA Paragrafounico. Nocaso de alteracao dos parametros pelo CONAMA, os mesmos serao adotados pelaSEMA.CAPITULO VIDAPROTECAO DO SOLO SecaoI DoMovimento de TerraArt.136. Dependede previa autorizacao da SEMA a movimentacao de terra para execucao de aterro,desaterro e bota fora. 1o. A autorizacao previa da SEMA sedara mediante a aprovacao de projeto que apresente solucoes tecnicas de modo aevitar: I. degradacaoambiental proveniente de alteracoes radicais da topografia local; II. modificacaoindesejavel da cobertura vegetal; III. erosao,assoreamento e contaminacao de colecoes hidricas; IV. poluicaoatmosferica; V. descaracterizacaosignificativa da paisagem.Art.137. Paraquaisquer movimentos de terra, deverao ser previstos mecanismos de manutencaoda estabilidade de taludes, rampas e platos e drenagem de modo a impedir aerosao e suas consequencias.Paragrafounico.O aterro ou desaterro devera ser seguido de recomposicao do solo e de coberturavegetal adequada a contencao do carreamento de material solido pela acaopluvial.SecaoII DoParcelamento do SoloArt.138. Osparcelamentos urbanos ficam sujeitos, dentre outros, aos seguintes requisitos: I. adocao de medidaspara tratamento de esgotos sanitarios para lancamentos nos cursos dagua; II. protecao dasareas de mananciais, assim como suas areas de contribuicao imediata; III. previsao deadequado destino final aos residuos solidos urbanos, industriais, domiciliarese hospitalares, de modo a nao comprometer a saude publica, o solo, o ar e oscorpos dagua, sejam estes superficiais ou subterraneos, tendo em vista a naturezada ocupacao e das atividades desenvolvidas na area de influencia. IV. Art.139. Naaprovacao de projetos para construcoes residenciais, comerciais, industriais,podera a SEMA, por criterios tecnicos, exigir compensatoria ambiental em termocelebrado quanto ao impacto ambiental. SecaoIII Do Usodo Solo IndustrialArt.140. Olicenciamento de atividades industriais, a definicao de sua localizacao, ainteracao com as demais atividades, suas dimensoes e processos produtivoscorrespondentes, se darao a partir da observacao rigorosa dos seguintes fatoresintervenientes: I. os aspectos ambientais da area; II. os impactossocio-ambientais significativos; III. as condicoes,criterios, padroes e parametros definidos no Plano Diretor de Paraiba do Sul -PDPS; IV. os limites desaturacao ambiental; V. os efluentesgerados; VI. a capacidade docorpo receptor; VII. a disposicao deresiduos industriais; VIII. a infra-estruturaurbana; IX. as diretrizesestabelecidas na legislacao vigente; X. a finalidade dedesenvolvimento economico, social e estrategico.Paragrafounico. Alocalizacao, implantacao, operacao, ampliacao e alteracao de atividadesindustriais dependerao de analise previa tecnica da SEMA, observadas asrestricoes legais.CAPITULO VIIDO USO DE AGROTOXICOSArt.141. A SEMApodera atuar, na forma da lei, supletivamente as acoes de fiscalizacao da Uniaoe do Estado: I. no uso earmazenamento dos agrotoxicos, componentes e afins; II. na promocao deacoes educativas quanto ao uso de agrotoxicos.Art. 142. A SEMA estabelecera Programa