Brasil e no mundo, de alguns setores industriais, dentre os quais podemoscitar o de guarda-chuva, brinquedos, alto-falantes, eletronicos, componentesquimicos, pecas de bicicleta e de automoveis, materiais de consumo e etc.Diante de tal conjuntura, o governo brasileiro vem tomando algumasmedidas para impedir esse excesso de importacao que esfria o mercadobrasileiro, bem como medidas que contenham a manifesta concorrencia desleal dealguns produtos chineses no comercio nacional atraves do controle dos impostos extrafiscais bem como viabilizando medidas administrativas antidumping. Dumping e uma palavra inglesa quenao tem traducao nas linguas latinas. O dicionario juridico americano Black[4],define o dumping como:Ato de vender em quantidade,a precos muito baixos ou sem considerar o preco de venda; tambem a venda deexcedentes no exterior a um preco menor que o preco do mercado interno. Qualificada como abuso de carater internacional, a pratica de dumping e uma atividade pelo qual umgrupo empresarial recebe subsidios oficiais de seu pais com o objetivo debaratear o custo do produto, de modo a se sobressair com notorias vantagens naconcorrencia internacional[5]. Beneficiadas com subsidios oferecidos por seus paises, essas empresas produtoraspoderao competir no mercado internacional com precos muito mais vantajosos, emdetrimento do mercado produtor do pais destinatario das mercadorias.O Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior[6],em seu site oficial, traz uma definicao do que vem a ser a pratica de dumping:Considera-se que ha praticade dumping quando uma empresa exporta para o Brasil um produto a preco (precode exportacao) inferior aquele que pratica para o produto similar nas vendaspara o seu mercado interno (valor normal). Desta forma, a diferenciacao deprecos ja e por si so considerada como pratica desleal de comercio. Exemplo: Se a empresa A,localizada no pais X, vende um produto neste pais por US$ 100 e exporta o mesmoproduto para o Brasil, em condicoes comparaveis de comercializacao (volume,estagio de comercializacao, prazo de pagamento), por US$ 80, considera-se queha pratica de dumping com uma margem de US$ 20.O art. 174 da Constituicao Federal de 1988 determina que o Estado, comoagente regulador da atividade economica, deve se fazer presente no tocante anormatizacao, exercendo funcoes de fiscalizacao, incentivo e de planejamento,devera o ente publico editar normas que protejam a atividade economica do Pais.Visando justamente o controle da economia para evitar praticas desleais nomercado interno por paises que subsidiam seus produtos e que surgem as medidasou direito antidumping, que saomedidas que evitam que tais subsidios tragam prejuizos ao mercado nacional.O ordenamento juridico brasileiro possui legislacao especifica que tratado direito antidumping. A lei no9.019/95, regulamentada pelo Decreto no 1.602/95, conceitua o dumping de forma mais objetiva, de modoque, nao importa a prova de que ha subsidios concedidos pelo pais exportador.Basta que o preco de exportacao do produto seja inferior ao praticado naspracas internas do pais:Art. 4o Para os efeitosdeste Decreto, considera-se pratica de dumping a introducao de um bemno mercado domestico, inclusive sob as modalidades de drawback, a preco de exportacao inferior ao valor normal.Em respeito a legislacao pertinente e a titulo de exemplo, foi editada aPortaria Interministerial no 3, de 17.01.96, onde se concluiu pela pratica de dumping, pela Republica Popular da China(RPC), nas exportacoes de alho fresco/refrigerado.Como se pode