Os casos do piloto norte-americano preso no Brasil, do rapper Emicida, da cantora Rita Lee, damarcha da maconha, da comunidade de Pinheirinho e do advogado Joviano Mayer********************Desde ja faco uma ressalva:conheco inumeros funcionarios publicos e policiais militares honestos,cumpridores de suas obrigacoes, atenciosos e competentes. Conheco muitos outrosque, tambem honestos, pensam que, como funcionarios publicos, devem ser respeitadosnos termos dos tres artigos do Codigo Penal que aqui questionarei. Tambemconheco alguns que estao pouco se lixando para o crime de desacato e nuncapensaram em perder o seu tempo chamando a policia para os outros.Este texto nao e um manifestocontra os funcionarios publicos, e sim um manifesto contra o modelo de Estadoque cria uma especie de guerra fria, como se fosse o povo inimigo desses servidores, e vice-versa, ao impor, pelo medo, o respeito as autoridades. E ummanifesto contra o Estado autoritario (mas que se declarara democratico) quefaz o funcionario publico acreditar que e pela ameaca de prisao que se impoe orespeito ao seu servico, e que faz o cidadao indignado se calar, com medo derepresalias.********************Quem nao se lembra do pilotonorte-americano que, em 2004, quando esteve no Brasil a trabalho, levantou odedo medio no momento em que foi fotografado pela Policia Federal, em protestocontra a truculencia das autoridades na reciprocidade de tratamento aoscidadaos daquele pais que desembarcavam no Brasil? As autoridades cumpriamordem de um Juiz Federal.O piloto foi preso em flagrante,por desacato, e, posteriormente, foi compelido a pagar uma multa de R$36.000,00 (e veja que na epoca esta quantia valia muito mais do que hoje!) parater o seu passaporte devolvido e ir embora do pais.Eu recordo deste fato, e lembromuito mais: a imprensa aplaudiu, muitos cidadaos aplaudiram! Uma prisaoexemplar, de um gringo (e nao um gringo qualquer, mas um gringo do pais tidocomo imperialista, dominador) que ofendia a soberania nacional, que demonstravamenosprezo as nossas instituicoes. O acordo de trinta e seis mil reais foi noticiado na primeira pagina do site do Ministerio Publico Federal a maior multa ja aplicada em Guarulhos!O que nossas autoridadesdenominam a maior multa ja aplicada, eu considero a maior extorsao. E naoestou a falar, evidentemente, do crime de extorsao previsto no Codigo Penal,mas de uma extorsao diferente, com ar de legalidade, amparada pela lei.Houve outro episodio semelhante:tambem, em protesto, outro cidadao norte-americano praticou o mesmo ato, dois anos depois, e teve que desembolsar R$ 50.000,00 (talvez a maior multa ja aplicada na justica de Foz do Iguacu).Anos depois, tambem a AmericanAirlines, empresa onde trabalhava o piloto, sofreu as consequencias do seu ato,condenada em acao de indenizacao, ao argumento de que houve uma ofensa a honra de todos os brasileiros.A minha opiniao e outra: graveofensa e pouco importa se e ao brasileiro ou ao estrangeiro e a mitigacao deum direito fundamental de qualquer cidadao: o de protestar! E mais: a suposta repercussaonacional e internacional de que trata a sentenca so ocorreu porque asautoridades divulgaram a fotografia.Os dois norte-americanos foramvitimas de um delito que considero inconstitucional, previsto no Codigo Penal redigidoe aprovado pelo governo fascista de Getulio Vargas, em 1940, que declara sercrime o ato de desacatar funcionariopublico no exercicio da funcao ou