Abaixo publico um importante texto sobre a proposta de terceirizacao aprovada na Camara dos Deputados e aguardando tramitacao no Senado Federal. A pergunta que o texto termina, respondo: SE FAZ NECESSARIO UMA URGENTE GREVE GERAL, TANTO PARA DERROTAR OS PROJETOS DE LEI DA TERCEIRIZACAO (BANCADO PELO PSDB, PMDB E CIA), COMO PARA DERROTAR AS MEDIDAS PROVISORIAS QUE ATACAM DIREITOS COMO O SEGURO DESEMPREGO E PENSOES, EDITADA PELO GOVERNO DILMA. Adriano Espindola Cavalheiro =-=-=-==- Terceirizacao Total: sera preciso um novo primeiro de maio? Murilo Oliveira* Nos setenta e tres anos da CLT, a lei de terceirizacao aprovada pela Camara dos Deputados (PL 4.330/2004 com as inumeras emendas e acrescimos) se mostra como o maior ataque a protecao trabalhista na historia brasileira. A pretexto de regulamentar a corriqueira pratica empresarial de terceirizar mao de obra, a proposta introduz no sistema trabalhista o padrao de duzentos anos atras das relacoes de trabalho: a marchandage. O que se diz como a moderna gestao da empresa e a velha marchandage, que era definida na Franca no Seculo XIX quando um mercador alugava seus trabalhadores para as empresas em troca de lucro. Na terceirizacao permitida para todos os setores da empresa, o empresario nao precisara mais ter empregados, bastando alugar todos os seus trabalhadores perante um outro empresario (tambem vulgarmente chamado de gato) numa terceirizacao total. Ainda pior ocorreu no final da votacao: foi incluido o permissivo para que um trabalhador de uma empresa seja agora contratado como empresario individual, logicamente sem nenhum direito trabalhista. Admitir esse aluguel de pessoas colide com toda a historia do Direito do Trabalho, uma vez que ha quase cem anos se proclamou que o trabalho nao pode ser tratado como mercadoria (art. 427 do Tratado de Versalhes de 1919 e texto da Declaracao Universal dos Direitos do Homem de 1948). Nao sendo mera mercadoria, nao pode ser o trabalhador alugado na atividade principal e regular da empresa, embora em muitas terceirizacoes haja apenas locacao de mao de obra da prestadora (empresa empregadora) em favor da tomadora (empresa na qual trabalha o terceirizado). Mas se pode perguntar qual o problema em alugar pessoas para sua atividade empresarial permanente e principal? Para o empresario nao ha problemas, mas sim solucoes, pois se podera ate conseguir reduzir custos, mesmo que tenha que pagar o lucro do Gato. No outro lado, o trabalhador nao mais se vincula em termos de categoria economica a empresa que trabalha, perdendo os direitos ajustados pelos sindicatos, em clara medida de enfraquecimento dos sindicatos. No caso da conversao do antigo empregado em empresa individual, ha exclusao total dos direitos trabalhistas e da protecao social. Em breve, sera perceptivel que as empresas nao terao mais empregados e sim apenas colaboradores terceirizados. Ficara claro, por exemplo, que mesmo trabalhando em um banco nas tipicas atividades de bancario, o trabalhador nao tera os direitos especiais dos bancarios ou ate que os frentistas de postos de gasolina serao doravante empresarios individuais. Diante desta precarizacao, as lutas trabalhistas vao ressurgir na rua combatendo esta falsa regulamentacao da terceirizacao. Relembrando o passado, a pergunta se impoe: Sera