Em decisao unanime, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho enquadrou como jornalista uma profissional contratada pela Federacao Interestadual dos Transportadores Rodoviarios Autonomos de Bens (Fenacam) que escrevia materias para o site da instituicao na internet. Com esse entendimento, as normas trabalhistas proprias dos jornalistas serao aplicadas a empregada, em especial a jornada de trabalho de cinco horas diarias. No caso analisado pelo ministro Emmanoel Pereira, a empregada alegou que, embora registrada como assessora de comunicacao, foi contratada como jornalista. Assim, escrevia materias para o site da federacao, selecionava noticias do setor de transportes para divulgar no site, elaborava um jornalzinho, fazia o contato entre a imprensa e a presidencia da instituicao, colaborava na confeccao de material de divulgacao (folders), alem de coordenar e divulgar um projeto denominado Despoluir. Tanto a sentenca de origem quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 9a Regiao (PR) negaram o pedido da trabalhadora para ser enquadrada como jornalista. Na avaliacao do TRT, a empregada foi contratada como assessora de imprensa e desempenhava as funcoes inerentes a esse cargo (divulgacao de assuntos do interesse da Federacao). Portanto, nao se beneficiava das normas trabalhistas destinadas aos jornalistas. Para o Regional, a diferenca entre o jornalista e o assessor de comunicacao e que o jornalista trabalha para um veiculo de comunicacao divulgando assuntos de interesse publico, enquanto o assessor presta servicos a determinada empresa ou instituicao e defende os interesses do setor. O Tribunal ainda destacou que a atividade de assessor de comunicacao ou imprensa nao e privativa do jornalista. No recurso de revista que encaminhou ao TST, a empregada sustentou que seu nome constava como jornalista responsavel nos artigos que escrevia para o site da Federacao e, por consequencia, devia ser aplicado ao caso o artigo 3o, paragrafo 2o, do Decreto no 83.284/79, que obriga empresas nao jornalisticas a respeitar as normas trabalhistas proprias dos jornalistas quando contratar esses profissionais. O ministro Emmanoel deu razao a trabalhadora, ao concluir que ela realizava atividades tipicas de jornalista, a exemplo da producao de materias em prol da federacao dirigidas ao publico externo e divulgacao de projeto da instituicao em jornais, radio e televisao. Como explicou o relator, o jornalismo tambem pode ser exercido por empresas nao jornalisticas que necessitam de divulgacao interna e externa de noticias de seu interesse. Independentemente da atividade preponderante da empresa, se comprovada a condicao de jornalista da empregada, como na hipotese dos autos, ela tem direito a jornada reduzida de cinco horas, conforme os artigos 302 e 303 da CLT, afirmou o relator. Desse modo, a Turma determinou o retorno do processo ao TRT para o exame dos pedidos formulados pela trabalhadora a partir do reconhecimento de que ela exercia a funcao de jornalista.(Lilian Fonseca/CF)Processo: RR-4003900-83.2009.5.09.0016Fonte: Secretaria de Comunicacao Social do Tribunal Superior do Trabalho. A corregedora Nacional de Justica, ministra Eliana Calmon, apresentou nesta terca-feira (31/7) ao plenario do Conselho Nacional de Justica (CNJ), durante a 151a. sessao ordinaria, uma proposta de resolucao que determina a apresentacao de toda pessoa presa ao juiz competente no prazo de 24 horas. A proposta, elaborada de