penal e composto por 4 fases essenciais:- Aquisicao da noticia do crime- Inquerito- Instrucao- Julgamento1) Aquisicao da noticia do crimeO Ministerio Publico obtem as noticias do crime por 3 meios essenciais:1. por conhecimento proprio;2. denuncia feita aos orgaos de policia criminal e transmitida posteriormente ao Ministerio Publico mediante auto de noticia;3. denuncia feita verbalmente ou por escrito ao Ministerio Publico tanto por cidadao como por funcionario publico.2) InqueritoO inquerito destina-se a investigar a existencia de um crime, determinar os seus agentes e responsabilidades dos mesmos assim como descobrir e recolher as provas para se chegar a decisao sobre uma eventual acusacao pelo Ministerio Publico.Compete ao Ministerio Publico dirigir o inquerito, podendo este ordenar e dirigir os orgaos de policia criminal para proceder as investigacoes bem como fiscalizar a legalidade das mesmas.Em regra, o prazo maximo do inquerito e de 6 a 8 meses, terminado o qual o Ministerio Publico decide sobre uma acusacao ou arquivamento do inquerito, conforme a suficiencia ou nao das provas obtidas.O Ministerio Publico deve notificar ou comunicar ao arguido, assistente, ofendido, etc., sobre o seu despacho de acusacao ou de arquivamento.O inquerito pode ser reaberto por ordem do Ministerio Publico se surgirem novos elementos de prova que invalidem os fundamentos invocados no despacho de arquivamento.3) InstrucaoAo Juiz da Instrucao Criminal compete dirigir a instrucao que visa a comprovacao judicial da decisao do Ministerio Publico sobre uma acusacao ou arquivamento do inquerito de modo a melhor proteger os interesses das partes de um processo penal.A instrucao e uma fase facultativa num processo penal, pois so existe se for requerida pelos interessados.Em que circunstancias e que se pode requerer a instrucao?(1) em caso da acusacao deduzida pelo Ministerio PublicoO arguido pode requerer a instrucao no prazo de 5 dias a contar da notificacao sobre a acusacao do Ministerio Publico.(2) em caso do arquivamento do inqueritoO ofendido ou assistente pode requerer a instrucao no prazo de 15 dias a contar da notificacao pelo Ministerio Publico sobre o seu despacho de arquivamento ou de recusa a reabertura do inquerito.A instrucao so existe no processo comum, nao podendo ser requerida no processo sumario ou processo sumarissimo.O requerimento da instrucao nao esta sujeito a formalidades especiais mas devem ser nele escritos sucintamente a discordancia e respectivos fundamentos legais.4) JulgamentoApos acusacao deduzida pelo Ministerio Publico, o processo e entregue ao Tribunal para o julgamento. Nesta fase, cabe ao Ministerio Publico sustentar a acusacao em juizo e fiscalizar a legalidade do respectivo procedimento.O Tribunal indica com a maior brevidade a data, hora e local para a audiencia e notifica do despacho da audiencia ao Ministerio Publico, arguido, assistente, parte civil e aos seus representantes. O Tribunal nomeia oficiosamente um defensor para o arguido se este ainda nao tiver constituido o seu defensor.A audiencia e uma fase importante no julgamento. A lei estabelece que, em geral, a audiencia deve ser publica. Porem, atendendo a circunstancias especiais (por exemplo casos em que as circunstancias de facto possam vir a prejudicar gravemente a dignidade humana e a moral publica, tais como crimes sexuais em que as vitimas sejam os