economicos, sociais e culturais das comunidades pobres Como afirmava o jurista espanhol Joaquin Herrera Flores (A reinvencao dos direitos humanos, 2009), os direitos humanos nao sao meras declaracoes formais ou abstratas, mas verdadeiros processos de luta ligados a vida, a liberdade e ao trabalho. Falar em direitos economicos, sociais e culturais das comunidades pobres e exatamente reconhecer a dimensao material (e real!) da vida e do trabalho exercido por elas na cidade e para a cidade.Os processos de remocao involuntaria raramente consideram a articulacao concreta entre o exercicio dos direitos e o espaco urbano. Das relacoes com o territorio surgem diferentes formas de trabalho, servicos prestados pelos autonomos e informais, redes de solidariedade social, contatos com os vizinhos, amizades para as criancas, convivios na escola, contatos com os profissionais de saude, etc. O que para o poder publico e um simples reassentamento, para as familias e a uma mudanca total nas formas de vida e de acesso, mesmo quando precario, aos direitos. Frequentemente, alguns politicos, ate os ditos progressistas, questionam o motivo pelo qual uma comunidade se recusa a ser realocada para casas construidas pelo poder publico. Ora, a homogeneidade das construcoes, o espaco planificado e sem criatividade das casas e a ruptura das relacoes sociais com o territorio estao na origem da resistencia dos moradores, inclusive os de Vila Autodromo. A comunidade quer continuar onde esta e receber investimentos publicos! Ao inves de propor remocoes custosas e indesejadas, o poder publico deveria reconhecer e ampliar iniciativas criadas pelos proprios moradores, investindo em urbanizacao com participacao e decisao popular,regularizacao fundiaria (Cf. projeto do ITERJ para Vila Autodromo), assistencia tecnica gratuita, politicas de transferencia e geracao de renda, estimulo as redes sociais e culturais existentes, protecao do trabalhador informal e do pequeno comerciante, acesso a mobilidade urbana, a todos os servicos publicos e aos demaisdireitos da cidade.A remocao de Vila Autodromo contraria os direitos fundamentais da cidade.A remocao de Vila Autodromo ofende a legislacao brasileira e a maioria dos principios e compromissos internacionais adotados pelo Brasil sobre a efetivacao dos direitos da cidade. Da Constituicao Federal ao Estatuto da Cidade, da Agenda Habitat as observacoes gerais da ONU sobre o Tratado de Direitos Economicos, Sociais e Culturais, passando pela Carta Mundial pelo Direito a Cidade elaborada pelos movimentos sociais, encontramos fundamento para um total repudio ao tipo de reassentamento que se quer realizar em Vila Autodromo. Sumariamente e sem excluir outros argumentos, poderiamos apontar as seguintes razoes: a)Violacao da clausula democratica e participativa. A comunidade em nenhum momento foi consultada sobre sua inclusao no projeto olimpico apresentado ao COI e soube pela midia que deveria ser removida; b)Primado da regularizacao fundiaria, do direito a moradia e da seguranca da posse. A comunidade foi regularizada ha quinze anos e hoje e objeto de outro programa estadual para atualizar e ampliar os titulos concedidos. A seguranca da posse como elemento do direito a moradia e oponivel ao municipio. Vale lembrar que dezenas de familias ja passaram por anterior processo de remocao e agora tem o direito de desfrutar de uma moradia segura e estavel; c)