O DIREITO AO SUFRAGIOPOR MEIO DA URNA ELETRONICA:Revendo alguns ensaios, artigoselaborados academicamente, encontrei esse trabalho, publicado originalmente naRevista Consultor Juridico em 29 de setembro de 2002. Doze anos se passaram, e,embora o nosso sistema eleitoral, que adota a urna eletronica como mecanismopara exteriorizacao do sufragio, apresente sinais de evolucao como a biometria,ainda assim, tenho uma grande preocupacao, pois o tempo passou, e, existeelevada resistencia no sentido de permitir que seja objeto de emissao umcomprovante, com a chancela da Justica Eleitoral, que revele ou possadocumentar o meu voto. Nao sao poucas as duvidas, especialmente se levarmos emconta que, no minimo deveriamos receber a comprovacao de forma impressa, dosvotos que foram digitados nas urnas eletronicas, mais que transparencia nasistematica do pleito eleitoral, residiria ai o fortalecimento das InstituicoesDemocraticas e do Estado de Direito!Assim, considerando que nosaproximamos de novo pleito eleitoral, para a renovacao dos cargos diretivos daUniao Federal e dos Estados Federados, bem como do Congresso Nacional e das AssembleiasLegislativas, entendi por bem publicar em meu blog, na integra o estudoelaborado no ano de 2002, epoca em que se avizinhavamos das eleicoes,especialmente pelo fato de que a adocao das urnas eletronicas esta a completaro seu decimo oitavo aniversario, e, ainda assim, nao houve preocupacao nosentido de se desenvolver mecanismos destinados a permitir a impressao dosvotos, assegurando assim, nao so a comprovacao de que efetivamente o voto foicomputado para o candidato escolhido, mas acima de tudo para conferir totaltransparencia no processo eleitoral!"O Direito ao Sufragio por meio da UrnaEletronica - Seguranca e Confiabilidade - Apenas "19 Digitos" e aGrande Preocupacao no Fortalecimento da Democracia (Titulo Original)i) ConsideracoesIniciais:Aexpansao na utilizacao dos mecanismos de tecnologia de informacoes, bem como ocrescente uso da Internet para a veiculacao de informacoes, a geracao de bancosde dados, sua preservacao, sigilo e confidencialidade, sao premissas que cadavez mais preocupam a sociedade mundial.Desdetempos remotos, a pouco mais de quatro anos, quando iniciei meus estudos naseara do direito sobre informatica e outras tecnologias, nao foram poucos ostrabalhos que tive oportunidade de encontrar, elaborados por tecnicos deinformatica, analistas de sistemas, programadores e outros profissionaisligados a area, sobre a questao da seguranca de sistemas e dos riscos deviolabilidade de bancos de dados, bem como das invasoes a programas decomputador, por meio de acoes praticadas por hackers.Pensandoa respeito do pleito eleitoral que ora se avizinha, e especialmente daimportancia que as eleicoes brasileiras guardam no cenario mundial, visto quesomos a primeira nacao no mundo que ja realiza votacoes por meio de urnaseletronicas, e estudando sobre o tema, veio-me a preocupacao quanto a questaoda seguranca dos programas utilizados para a realizacao das eleicoes deste ano.Conformedados disponibilizados junto ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (1),pouco mais de 115.000.000 (cento e quinze milhoes) de brasileiros deverao ir as urnaspara escolher o futuro Presidente da Republica, os novos Deputados Federais eSenadores, os Governadores dos Estados Federados e os Deputados Estaduais. Saonumeros expressivos, para uma eleicao em que o direito ao surfragio seraexercido por 06 (seis) vezes, e quecada eleitor devera "teclar" 19 (dezenove)digitos paraperfectibilizar os votos.Sob oprisma da consolidacao das instituicoes democraticas e, via de consequencia,para o fortalecimento do Estado de