AS ANISTIAS FISCAIS E OS HONESTOS EMPRESARIOS PALHACOS.A partir de 2001 o Governo criou o Refis com intencao de resgatar e sanear algumas empresas que encontravam-se com dificuldades com o Fisco Federal. A realidade e que a grande maioria das empresas que aderiram e benificiaram da anistia nao conseguiram manter-se no Refis.A pergunta e: - Por que conceder regularmente anistias ja que as empresas devedoras nem mesmos conseguem honrar os impostos regulares, muito menos os atrasados????A resposta e simples - Para fazer outros empresarios de Palhacos!!!Imagine voce que esta lendo esta cronica, que luta diariamente para pagar seus impostos, manter sua empresa regular e anualmente os Fiscos Federal, Estadual e Municipal acabam premiando os devedores, os inadimplentes.Nao estamos conclamando a Sonegacao Geral, ate mesmo porque temos alguns impostos que sao "apropriacao indebita", mas qual a vantagem de pagar regularmente os outros Tributos???Vamos analisar friamente a questao. A empresa atrasa os tributos, especificamente no caso dos Tributos Federais, o Fisco leva em media 12 meses para iniciar um processo de cobranca, depois o contribuinte vai discutindo e em Sao Paulo uma discussao administrativa leva em media 4 anos para a peticao incial ser analisada, quando efetivamente o Fisco resolver cobrar ou executar a divida, o fato gerador ja esta praticamnte extinto, conforme o CTN 154/155/156/157 que trata do "quinquenio", a extincao dos debitos fiscais.Normalmente a alegacao sera a seguinte, mas o Fisco nao espera os cinco anos. Grande coisa, voce tem as Anistias como Refis, PPI, etc....A grande preocupacao da manutencao dos tributos em dia, alem e da lisura e honestidade do empresario, sao as famosas Certidoes Negativas de Debitos, que sao monstros no sistema Publico Fiscal. Vamos fazer um teste, peguem aleatoriamenteem Notas Fiscais recebidas, 10 CNPJs, entrem no site da Receita Federal e tentem emitir uma CND, qual o resultado???? Praticamente 9 entre 10 nao irao ser emitidas.Agora imagine que voce e correto, paga seus impostos em dia, sua contabilidade e muito competente e quando precisa de uma Certidao ela nao e emitida. Iniciam-se as perigrinacoes, Pesquisas de Posicao Fiscal, Levantamento,Conta-Corrente idas e vindas ao Orgao Publico e quando voce finalmente consegue emitir a Certidao, ja perdeu os prazos ou nao precisa mais da Certidao.O maior agravante e quando sua Certidao esta com problemas na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, voce comparece na Avenida Paulista, fica horas nas filas e recebe aquela mensagem padrao, como em uma gravacao dos SACs no Brasil, Senhor, ou quita o debito, ou parcele, ou contrate um advogado e peca um Mandado de Seguranca.Indignacao, revolta e infelizmente sem solucao, em um pais que sempre ira aparecer um "espertao", oferecendo aquela famosa Certidao Negativa Espiritual, aquela feita por uma alma caridosa por alguns milhares de reais, normalmente por 10 a 30% do valor da divida do contribuinte.Portanto bons empresarios, honestos, lembrem-se, que a Taxa Selic do Governo Federal com multas e juros, custa muito menos que as modicas taxas bancarias praticadas no Brasil. Mais empresas podem integrar o Simples NacionalOntem, 24, a Receita Federal do Brasil reprocessou os pedidos de opcao pelo Simples Nacional, realizados de 1o