internacoes voluntarias e involuntarias dedependentes so sao indicadas quando os recursos extra-hospitalares semostrarem insuficientes.O projeto de lei determina ainda que as internacoese altas dos dependentes quimicos deverao ser informadas, em no maximo 72 horas,ao Ministerio Publico, a Defensoria Publica e outros orgaos de fiscalizacao.Apesar de prever a comunicacao as autoridades, a proposta de lei assegura osigilo das informacoes do paciente.Devido a ausencia de uma proibicao legal, o Estadode Sao Paulo ja praticava a internacao involuntaria. Para suprir essa carenciajuridica, a lei aprovada na Camara autoriza expressamente e regulamenta essetipo de tratamento para dependentes quimicos.Penaspara traficantesO projeto de lei aprovado na Camara preve tornar mais dura a punicao para oschefes do trafico de drogas. O texto determina que quem exerce o comandoindividual ou coletivo de organizacao criminosa voltada ao trafico deentorpecentes podera ser condenado a penas que variam entre 8 e 15 anos deprisao em regime fechado. Atualmente, a punicao para quem vende, fornece,fabrica, importa ou exporta drogas e de 5 a 15 anos.A proposta especifica que organizacao criminosa e aassociacao de quatro ou mais pessoas ordenada e caracterizada pela divisao detarefas, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem dequalquer natureza, mediante a pratica de infracoes penais cujas penas maximassejam superiores a 4 anos, ou que sejam de carater transnacional.O capitulo que trata da elevacao das penas aostraficantes criou um impasse. Na primeira versao do projeto, o deputado OsmarTerra havia proposto o endurecimento das penas inclusive para os pequenostraficantes. Mas o relator da materia, deputado Givaldo Carimbao (PSB-AL),modificou o texto, enquadrando com penas maiores apenas os chefes donarcotrafico.Na visao de Terra, a prisao dos traficantes por umtempo maior poderia reduzir a oferta de drogas nas ruas. Estamos lidando compessoas que estao morrendo. Esse projeto quer diminuir a quantidade de drogaofertada. O que justifica o aumento de usuarios e a oferta, argumentou.O parlamentar gaucho disse ainda que o gasto doEstado com o tratamento de um dependente quimico pelo Sistema Unico de Saude (SUS)e maior que o custo de um traficante preso.Critico da nova lei antidrogas, o lider do PSOL,Ivan Valente (SP), se posicionou contra a proposta no plenario. O deputadopaulista alegou que as prisoes brasileiras nao cumprem o papel de recuperar ereintegrar o preso a sociedade.O sistema carcerario brasileiro faz com que umamador saia de la um profissional do crime. O projeto potencializa o uso dedrogas, disse em discurso na tribuna da Camara.Mesmo depois de o relator promover alteracoes notexto a pedido do governo, integrantes do PT continuaram pressionando para quea nova legislacao distinguisse os lideres do trafico de drogas dos traficantesde menor expressao. Esse projeto agrava o problema social brasileirorelacionado as drogas. Nos podemos estar piorando a situacao das drogas,reclamou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).Em meio a votacao, o relator do projeto acolheu umaemenda de Teixeira que preve a reducao de um sexto a dois tercos da pena paraos traficantes que nao forem reincidentes e nao integrarem organizacaocriminosa. De acordo com a emenda, os juizes terao autonomia para reduzir apena dos acusados de trafico de entorpecentes quando as circunstancias do fatoe a quantidade da droga apreendida demonstrarem o menor potencial lesivo