LABRE GDE Grupo de Defesa Espectral Comunicado sobre operacao WSJT em 40 m A LABRE, Liga de Amadores Brasileiros de Radio Emissao, diante da crescente operacao mundial na frequencia de 7076 kHz em modos digitais relacionados ao WSJT, tem constantemente recebido de seus associados questionamento sobre a validade desta operacao no Brasil. Neste sentido a LABRE produziu esta comunicacao com as seguintes informacoes: 1 - O radioamador deve sempre respeitar as normas vigentes do pais onde desenvolve sua operacao. No Brasil os radioamadores devem seguir a Resolucao 452, Regulamento sobre Condicoes de Uso de Radiofrequencias pelo Servico de Radioamador, e a Resolucao 449, Regulamento do Servico de Radioamador (links abaixo). http://www.anatel.gov.br/.../resolu.../21-2006/341-resolucao-452 http://www.anatel.gov.br/.../resoluc.../21-2006/93-resolucao-449 2 A Resolucao 452 explica em seu Artigos 9 e 10: Art. 9o O Anexo A contem a lista de aplicacoes especificas do Servico de Radioamador com as respectivas caracteristicas basicas de emissao que lhes sao permitidas". "Art. 10. As aplicacoes especificas do Servico de Radioamador que podem ser utilizadas em cada faixa de radiofrequencias sao aquelas relacionadas no Anexo B. 3 A Resolucao 452 explica em seu Anexo B, item B.3 referente a faixa dos 40 m, que o segmento entre 7050 e 7120 kHz e destinado para aplicacoes em Fonia SSB e Fonia AM; 4 A mesma resolucao explica em seu Anexo A, no item A.8, que Fonia SSB significa emissao J3E, com modulacao em faixa lateral unica com portadora suprimida para informacao analogica em telefonia; 5 Prossegue a Resolucao 452, em seu Anexo A, item A.6, que Fonia AM trata das emissoes A3E, H3E, R3E, com modulacao de amplitude em canal unico para informacao analogica em telefonia; 6 Considerando que modos digitais em questao sao caracterizados, no Anexo A, item A.14, enquanto Dados SSB, emissao J2D, faixa lateral unica com portadora suprimida, informacao quantificada ou digital com subportadora moduladora para dados; 7 Tendo em vista que a Resolucao 452, no Anexo B, item B.3, nao incluiu aplicacao de Dados SSB ou qualquer outra modalidade para dados no segmento compreendido entre 7050 e 7120 kHz; 8 Conclui-se infelizmente que no Brasil nao e autorizada emissao digital na frequencia de 7076 kHz. A razao de varios paises adotarem esta frequencia para modos digitais do WSJT e pelo fato de muitos deles seguirem os planos regionais de frequencias conforme adotado pela IARU, a Uniao Internacional de Radioamadorismo, seja por autorregulacao conforme permitido pelas normas destes paises, ou com o plano incorporado em suas leis nacionais. No Brasil a Anatel nao atualiza as legislacoes de radioamador ha mais de 10 anos. O grupo de trabalho da LABRE em Gestao e Defesa Espectral tem reiteradamente argumentado com a Anatel sobre a necessidade de serem atualizadas as normas, em particular a Resolucao 452, que trata diretamente das questoes de espectro, assim como o Plano de Destinacao de Faixas de Frequencias. A Anatel reconheceu essa necessidade e processo interno foi iniciado para que uma minuta seja publicada na forma de consulta publica. Nela espera-se adocao na maior extensao possivel o Plano de Bandas da IARU para a Regiao 2. Enquanto todo esse burocratico processo