que lhe daria o direito de receber obeneficio de pensao por morte.Para comprovar a que momento remontavaa incapacidade laborativa do falecido esposo da autora, foi determinadarealizacao de pericia medica a cargo de profissional da cardiologia.[...]Informou que a incapacidade iniciou como acidente vascular cerebral em abril de 1994, mas houve agravamento com outroAVC em 1996. Mencionou que a incapacidade era omniprofissional (para toda equalquer atividade) e permanente, sem possibilidade de reabilitacaoprofissional.Referiu que em 1996, a partir dosegundo AVC, iniciou a incapacidade para os atos da vida civil e necessidade doauxilio de terceiros para a rotina diaria.[...]Assim, consoante as conclusoes doperito especializado em neurologia, o XXXX estava incapacitado total epermanentemente para qualquer atividade laboral desde abril de 1994, quandosofreu AVC Isquemico.Logo, a autora devera comprovar que aepoca do surgimento da incapacidade laborativa, seu falecido esposo aindamantinha qualidade de segurado (ainda estava em periodo de graca).Apresentou copia da CTPS do XXXX, ondeconsta, como seu ultimo vinculo laboral, que trabalhou de 20/07/1990 a16/06/1992 como Mestre de Obras para a empresa V. F. S. Emp. e Part. Ltda. Paratal periodo forem regularmente recolhidas as contribuicoes previdenciarias,conforme consta do Cadastro Nacional de Informacoes Sociais.Porem, este juizo entendeu necessariadesignacao de audiencia de instrucao e julgamento para comprovar a situacao dedesemprego do Sr XXXX.[...]Diante do conjunto probatorio que seapresenta, tenho que resta comprovada a situacao de desemprego do instituidordo beneficio em 17/06/1992 (dia imediato ao fim do ultimo vinculo empregaticioanotado em sua CTPS).A data de demissao apostada na Carteirade Trabalho e Previdencia Social satisfaz o requisito do inicio de provamaterial, demonstrando documentalmente a situacao de desemprego.[...]Assim comprovado esta que o Sr XXXXXestava em periodo de graca quando do surgimento da incapacidade laborativa, emabril de 1994, pois seu ultimo vinculo empregaticio registrado em CTPS cessouem 16/06/1992, estando, a partir de entao, em situacao de desemprego. Logo,consoante art. 15, inciso II, c/c 2o a 4o da LOPS, acima reproduzidos, oinstituidor do beneficio teria qualidade de segurado ate 15/08/1994(prorrogacao por mais 12 meses pelo desemprego, ate no dia seguinte ao dotermino do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social pararecolhimento da contribuicao referente ao mes imediatamente posterior ao dofinal dos prazos fixados no art. 15).Dessa forma, resta plenamentecomprovado que no surgimento da incapacidade laborativa do Sr XXXXX (abril de1994), o mesmo contava com carencia e qualidade de segurado, logo, haviaadquirido o direito a aposentadoria por invalidez.Assim, sendo a autora dependente do Sr XXXXX,pois eram casados, e tendo o mesmo adquirido direito a aposentadoria porinvalidez, devera o INSS conceder a autora o beneficio de pensao por morte, quedevera corresponder a 100% (cem por cento) do valor do beneficio deaposentadoria por invalidez que o ex-segurado fazia jus quando do surgimento daincapacidade laborativa, abril de 1994, conforme dispoe o art. 75, c/c art. 33da Lei no 8.213/91:Art. 75. O valor mensal da pensaopor morte sera de cem por cento do valor da aposentadoria que o seguradorecebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez nadata de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.Art. 33. A renda mensal do beneficiode prestacao continuada que substituir o salario-de-contribuicao ou orendimento do