descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.Tempo na empresaRegra atualA CLT considera servico efetivo o periodo em que o empregado esta a disposicao do empregador, aguardando ou executando ordens.Nova regraNao sao consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no ambito da empresa como descanso, estudo, alimentacao, interacao entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.DescansoRegra atualO trabalhador que exerce a jornada padrao de 8 horas diarias tem direito a no minimo uma hora e a no maximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentacao.Nova regraO intervalo dentro da jornada de trabalho podera ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Alem disso, se o empregador nao conceder intervalo minimo para almoco ou concede-lo parcialmente, a indenizacao sera de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo nao concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.RemuneracaoRegra atualA remuneracao por produtividade nao pode ser inferior a diaria correspondente ao piso da categoria ou salario minimo. Comissoes, gratificacoes, percentagens, gorjetas e premios integram os salarios.Nova regraO pagamento do piso ou salario minimo nao sera obrigatorio na remuneracao por producao. Alem disso, trabalhadores e empresas poderao negociar todas as formas de remuneracao, que nao precisam fazer parte do salario.Plano de cargos e salariosRegra atualO plano de cargos e salarios precisa ser homologado no Ministerio do Trabalho e constar do contrato de trabalho.Nova regraO plano de carreira podera ser negociado entre patroes e trabalhadores sem necessidade de homologacao nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente.TransporteRegra atualO tempo de deslocamento no transporte oferecido pela empresa para ir e vir do trabalho, cuja localidade e de dificil acesso ou nao servida de transporte publico, e contabilizado como jornada de trabalho.Nova regraO tempo despendido ate o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, nao sera computado na jornada de trabalho.Trabalho intermitente (por periodo)Regra atualA legislacao atual nao contempla essa modalidade de trabalho.Nova regraO trabalhador podera ser pago por periodo trabalhado, recebendo pelas horas ou diaria. Ele tera direito a ferias, FGTS, previdencia e 13o salario proporcionais. No contrato devera estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que nao pode ser inferior ao valor do salario minimo por hora ou a remuneracao dos demais empregados que exercam a mesma funcao.O empregado devera ser convocado com, no minimo, tres dias corridos de antecedencia. No periodo de inatividade, pode prestar servicos a outros contratantes.Trabalho remoto (home office)Regra atualA legislacao nao contempla essa modalidade de trabalho.Nova regraTudo o que o trabalhador usar em casa sera formalizado com o patrao via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho sera feito por tarefa.Trabalho parcialRegra atualA CLT preve jornada maxima de 25 horas por semana, sendo proibidas as horas extras. O trabalhador tem direito a ferias proporcionais de no maximo 18 dias e nao pode vender dias de ferias.Nova regraA duracao pode ser de ate 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais, ou de 26 horas semanais ou menos, com ate