Assentados em Ibirapitanga (BA) se reunem para decidir como deve ser a producao / Credito: Marcelo Curia/MDANo ano, 322,3 mil hectares foram incorporados ao programaPara atender a mais de 23 mil familias foram investidos R$ 2,1 bilhoes no Programa Nacional de Reforma Agraria, em 2012, com a incorporacao de 322,3 mil hectares em 117 novos assentamentos, segundo o Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria (Incra). O Ministerio do Desenvolvimento Agrario (MDA), empenhou R$ 639 milhoes para a obtencao de terras, execucao de 90,8% do total disponibilizado no orcamento de 2012.No ano passado, houve uma mudanca no rito da desapropriacao. Com a avaliacao do cumprimento da funcao social da propriedade, os processos de desapropriacao informaram o valor avaliado de cada imovel e os elementos de viabilidade para a criacao e o desenvolvimento do futuro assentamento. O Incra tem integrado politicas publicas federais para acelerar a implantacao e a qualificacao dos assentamentos, somando-se aos R$ 200 milhoes investidos diretamente pela autarquia em infraestrutura ao longo do ano. Um convenio firmado com o Ministerio da Integracao Nacional, por exemplo, destinou R$ 84 milhoes para levar sistemas de abastecimento de agua aos assentamentos do Semiarido nordestino e do norte de Minas Gerais, por meio do Programa Agua para Todos. Serao beneficiadas 31.696 familias, em 575 areas de reforma agraria. As acoes integraram tambem iniciativas do Minha Casa, Minha Vida, Pronatec-Campo e PAC Equipamentos.2013 - As acoes de obtencao de terras para trabalhadores rurais resultaram na decretacao de 31 imoveis como de interesse social para fins de reforma agraria no ano passado. O Incra foi autorizado, ainda, a pagar R$ 135 milhoes para desapropriacoes ajuizadas de 15 areas, destravando impedimentos judiciais de 15 anos em muitas delas. Isso permitira que imoveis emblematicos sejam destinados ainda em 2013 a reforma agraria, como a Usina Cambayba, em Campos dos Goytacazes (RJ). O Incra preve a criacao de 336 areas para assentamentos neste ano, em beneficio de cerca de 16 mil familias. Os procedimentos para a selecao de beneficiarios serao atualizados, tendo como principal diretriz a integracao do cadastro do Incra com o Cadastro Unico de Programas Sociais do Governo Federal (CadUnico), alem da diversificacao do publico atendido. Havera criterios especiais para a terceira idade, a juventude e profissionais de saude, educacao, entre outros que trabalham no territorio rural. Acoes se integram ao Brasil Sem Miseria no NordesteNas regioes Norte e Nordeste, onde estao mais de 80% das cerca de 1 milhao de familias assentadas no pais, o programa de reforma agraria esta associado as estrategias de superacao da pobreza extrema no meio rural e a preservacao ambiental. As 50,6 mil familias que vivem em 770 assentamentos nessas regioes passarao a ter acompanhamento do Plano Brasil Sem Miseria (PBSM). Delas, 31,4 mil estao no CadUnico, e 25 mil recebem o Bolsa Familia. E 18,1 mil familias ja contam com assistencia tecnica contratada pelo Incra. Lei 12.788/13 pode beneficiar o produtor de cacau?O Diario Oficial da Uniao desta terca-feira, dia 15, trouxe publicada a lei 12.788/13 que, entre outras normas, reabre o prazo para adesao ao refinanciamento das operacoes de