Projeto preve beneficios como meia-passagem em onibus interestaduais; e meia-entrada em cinema e eventos culturais para jovens de familias de baixa renda.O Plenario aprovou nesta terca-feira(9) osubstitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4529/04, queinstitui o Estatuto da Juventude. O texto define principios e diretrizes para oPoder Publico criar e organizar politicas para cidadaos de 15 a 29 anos deidade. A materia sera enviada a sancao.De autoria da Comissao Especial dePoliticas Publicas para a Juventude, a materia foi relatada pela deputadaManuela DAvila (PCdoB-RS). Nas negociacoes feitas em Plenario, a relatoramanteve um dos principais pontos alterados pelos senadores: a meia-passagempara estudantes.Assim, ficou mantido o desconto de50% nas passagens interestaduais para os jovens, independentemente do motivo daviagem. Entretanto, por haver discordancias sobre a constitucionalidade, elaexcluiu o beneficio para o transporte intermunicipal.O Senado havia proposto a concessaode duas vagas gratuitas para jovens de baixa renda e duas vagas com desconto de50%, se as gratuitas fossem ocupadas. "O Senado restringiu o meio passepara quatro lugares, dois livres e dois para carentes. Nos estamos devolvendo omeio passe para todos os estudantes, porque a conjuntura politica mudou. Porquehoje nos hoje temos mais deputados que concordam que, depois das grandespasseatas, os estudantes tem direito, sim, ao meio passe e nao a lugaresrestritos como o Estatuto do Idoso garante", disse a relatora.Manuela DAvila tambem manteve oartigo do texto da Camara sobre o ensino para alunos com deficiencia, segundo oqual e dever do Estado assegurar a esse jovem o atendimento educacionalespecializado gratuito, preferencialmente, na rede regular de ensino.Meia-entradaOutro ponto disciplinado pelo projeto, a meia-entrada de estudante, tambem teminovacoes. Alem dos estudantes, terao direito a ela os jovens pertencentes afamilias de baixa renda com ate 29 anos.O texto considera familias de baixarenda aquelas com renda mensal de ate dois salarios minimos e inscritas nocadastro unico do governo federal.Em todos os casos, a meia-entradaficara limitada a 40% dos ingressos disponiveis, conforme preve o Projeto deLei 4571/08, do Senado, incorporado parcialmente ao substitutivo do estatuto.Esse projeto foi aprovado no dia 24 de abril, em carater conclusivo,pela Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania, mas depende de recursoque pede sua analise pelo Plenario da Casa.Segundo a relatora, o acordo paraaprovar o Estatuto da Juventude envolveu a votacao do PL 4571 pelo Plenario naproxima semana.Emissao de carteirinhaO Estatuto da Juventude tambem disciplina a emissao da carteirinha estudantil,assim como o PL 4571/08. Somente os estudantes matriculados no ensino regular,especial, profissional, e de jovens e adultos poderao ter acesso a carteirinhaque dara direito a meia-entrada. Cursos de idioma, por exemplo, estaoexcluidos.Como ja previsto nas leis que regulama Copa do Mundo 2014 e as Olimpiadas 2016, a meia-entrada nao valera nesseseventos.Foi retirada do texto a exigencia deselo de seguranca personalizado para as carteirinhas.BebidasPermanece no substitutivo a proibicao de propagandas de bebidas com qualquerteor alcoolico com a participacao de jovem menor de 18 anos.Esse topico faz parte dos direitos deatencao a saude, cuja politica devera ter como uma das diretrizes a garantia deinclusao do tema no curriculo escolar, alem da questao do uso de drogas. Ainovacao nesse quesito e a inclusao do tabaco.O texto do Senado exclui, entretanto,o planejamento