1. Nocoes Gerais1.1 O processo sincretico 1.1.1 A reforma de 2002 (Lei 10.444) e a de 2005 (Lei 11.232).1.2 A execucao das sentencas que estabelecem obrigacao de fazer, nao-fazer e entregar coisa e os arts. 461 e 461-A do CPC. 1.3 A execucao das sentencas que estabelecem obrigacao de pagar quantia e o 475-J e ss.1.3.1 A necessidade para as sentencas que: a) fixam obrigacao generica (Acoes sobre direitos individuais homogeneos)b) fixam obrigacao iliquida (Acoes sobre danos ao direito difuso).1.4 A cumulacao de pedidos na Acao coletiva e a possibilidade abertura de diversas vias executivas.2. Execucao nas acoes sobre direitos difusos e coletivos stricto sensu2.1 Fundo de defesa dos Direitos Difusos (FDD).Art. 13. Havendo condenacao em dinheiro, a indenizacao pelo dano causado revertera a um fundo gerido por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais de que participarao necessariamente o Ministerio Publico e representantes da comunidade, sendo seus recursos destinados a reconstituicao dos bens lesados.2.1.1 Composicao da gestao 2.1.1.1 Conselho Federal 2.1.1.2 Composicao do Conselho:a) Representantes de diversos Ministerios (Cultura, Meio-Ambiente, Saude, Fazenda, etc.)b) Representante do MPFc) Representantes da Sociedade Civil 2.1.2 Origem das Receitas do Fundo a) Recuperacao de Bensb) Eventos Educativosc) Edicao de Material Informativod) Modernizacao Administrativa dos Orgaos Publicos que atuam na defesa de direitos coletivos2.1.3 Destinacao dos Recursos2.1.4 A operacao do fundoa) Condenacoes em Acoes Coletivas (incluindo-se a fluid recovery)2.2 Eficacia da sentenca coletiva. Efeitos anexos.2.2.1 Eficacia coletiva2.2.2 Transporte in utilibus da coisa julgada2.3 Concurso de credores individuais e coletivos. 2.3.1 A regra da preferencia aos credores individuais.2.3.2 A regra do impedimento de recolhimento ao Fundo na pendencia de recursos individuais.2.4 Legitimidade2.5 Competencia3. Execucao nas acoes sobre direitos individuais homogeneos e sobre direitos individuais concedidos no transporte in utilibus.3.1 Legitimidade3.1.1 Execucao individual pelo particular Art. 97. A liquidacao e a execucao de sentenca poderao ser promovidas pela vitima e seus sucessores, assim como pelos legitimados de que trata o art. 82.3.1.2 Execucao individual pelo co-legitimado Art. 98. A execucao podera ser coletiva, sendo promovida pelos legitimados de que trata o art. 82, abrangendo as vitimas cujas indenizacoes ja tiveram sido fixadas em sentenca de liquidacao, sem prejuizo do ajuizamento de outras execucoes. (Redacao dada pela Lei no 9.008, de 21.3.1995) 1 A execucao coletiva far-se-a com base em certidao das sentencas de liquidacao, da qual devera constar a ocorrencia ou nao do transito em julgado.3.1.3 Execucao coletiva (fluid recovery) Art. 100. Decorrido o prazo de um ano sem habilitacao de interessados em numero compativel com a gravidade do dano, poderao os legitimados do art. 82 promover a liquidacao e execucao da indenizacao devida. Paragrafo unico. O produto da indenizacao devida revertera para o fundo criado pela Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985.3.2 CompetenciaArt. 98 2 E competente para a execucao o juizo: I - da liquidacao da sentenca ou da acao condenatoria, no caso de execucao individual; II - da acao condenatoria, quando coletiva a execucao.3.2.1 Para a execucao individuala) O veto do paragrafo unico do art. 97 e os seus efeitos. O art. 101, I, do CDC.b) Aplicacao subsidiaria do 475-P do CPC3.2.2 Para