O Ministerio Publico Federal em Campina Grande enviou recomendacao para 73 municipios do estado da Paraiba, para que seja realizado um levantamento entre os beneficiarios do Programa Bolsa Familia e entre as demais familias de baixa renda de cada municipio.O objetivo e sanar eventuais irregularidades na execucao do mencionado programa do governo federal. As recomendacoes, assinadas pelo procurador da Republica Victor Carvalho Veggi, foram expedidas no ambito do Inquerito Civil Publico no 1.24.001.000115/2006-09.Atraves do levantamento enseja-se, especialmente, excluir beneficiarios que nao preencham os requisitos legais para a obtencao do beneficio (devendo tal decisao ser devidamente fundamentada com apresentacao das provas que a basearam), bem como cobrar as quantias indevidamente recebidas pelos beneficiarios do programa, na forma do artigo 34 do Decreto no 5.209/2004. Visa-se, ainda, a aplicacao de multa ao agente publico ou privado de entidade conveniada ou contratada que tenha possibilitado a obtencao do proveito da referida irregularidade, na forma do artigo 35, inciso III, do mesmo decreto, apos procedimento apuratorio que garanta a ampla defesa e o contraditorio dos envolvidos.O levantamento recomendando pelo MPF tambem objetiva dar ensejo ao cadastramento e recadastramento de familias em situacao de pobreza no cadastro unico do governo federal, de forma permanente, a partir de dados coletados em visitas aos locais de maior concentracao de pobreza do municipio (favelas, comunidades ribeirinhas, povoados rurais etc), devendo tais dados, tanto quanto possivel, serem confrontados com a prova da renda da familia.A recomendacao enviada para cada cidade fixa o prazo maximo de 20 dias (a serem contados da data de recebimento do documento pelo municipio) para que as providencias sejam iniciadas. No entanto, o MPF estabeleceu, ainda, o prazo de 10 dias para que o gestor de cada cidade informe se acatara, ou nao, a recomendacao do orgao. Em caso negativo ou na falta de resposta por parte dos municipios, o Ministerio Publico Federal em Campina Grande adotara as medidas judiciais pertinentes. As recomendacoes foram assinadas em 15 de setembro.As recomendacoes foram enviadas para as seguintes cidades: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alcantil, Algodao de Jandaira, Amparo, Araruna, Areia, Areial, Assuncao, Barauna, Barra de Santa Rosa, Boa Vista, Cabaceiras, Cacimba de Areia, Cacimba de Dentro, Camalau, Campina Grande, Campo de Santana, Caraubas, Casserengue, Caturite, Congo, Coxixola, Cuite, Damiao, Fagundes, Frei Martinho, Imaculada, Inga, Itatuba, Juarez Tavora, Juru, Lagoa Seca, Livramento, Mae D'agua, Matureia, Montadas, Monteiro, Nova Floresta, Nova Palmeira, Olivedos, Parari, Passagem, Patos, Pedro Regis, Picui, Pocinhos, Princesa Isabel, Puxinana, Queimadas, Quixaba, Remigio, Riachao do Bacamarte, Riacho de Santo Antonio, Salgadinho, Santa Cecilia, Santa Luzia, Santa Terezinha, Santo Andre, Sao Domingos do Cariri, Sao Jose de Ramos, Sao Sebastiao da Lagoa de Roca, Serra Redonda, Solanea, Soledade, Sume, Taperoa, Tavares, Teixeira, Tenorio, Umbuzeiro, Varzea e Zabele.Todos os municipios citados estao jurisdicionados (sao de competencia) a Procuradoria da Republica em Campina Grande.URL: http://www.portalcorreio.com.br/noticias/matler.asp?newsId=51236 2 LOGO MARCA DA CORRUPCAO EM UMBUZEIRODINHEIRO PARA CONSTRUCAO DO PORTAL DE UMBUZEIRO UF: PB Municipio: UMBUZEIRODetalhes do ConvenioNumero do Convenio SIAFI: 570319 Saiba como obter informacoes adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsistencia de dadosNo Original: CR.NR.0199839-14Objeto do Convenio: CONSTRUCAO DE PORTALOrgao Superior: MINISTERIO DO TURISMOConcedente: CEF/MINISTERIO