A Fundacao Educacional de Fernandopolis(SP) foi condenada a pagar indenizacao de R$ 64 mil por danos morais a umaprofessora de ensino superior, porque, apos demiti-la num processo de dispensacoletiva, publicou em jornais locais noticia sobre o assunto, indicando osmotivos da demissao de 49 funcionarios.Entre os diversos criterios para arescisao coletiva, a fundacao indicou como causa "nao vestir acamisa" e difamar a instituicao, ter sido mal avaliado por coordenadores ealunos e nao se adequar as novas tecnologias do ensino superior. Ainda, segundoa Fundacao, os professores dispensados possuiam poucas aulas na instituicao eque alguns residiam em outras cidades, o que gerava um grande custo adicional.Na nota, que pretendia justificar asdispensas perante a sociedade, a instituicao alegou que as rescisoescontratuais objetivavam o equilibrio financeiro da atividade economica, e amanutencao da "alta qualidade de ensino".Nota oficialA professora argumentou que a "notaoficial", tornada publica pelos jornais locais e pela internet, a expos,por ser uma das dispensadas, a comentarios em seu circulo de relacionamento,tanto pessoal quanto profissional, e dificultara sua recolocacao, "pordeixar transparecer falta de responsabilidade, dedicacao e comprometimento".A decisao da Primeira Turma do TSTreformou acordao do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Regiao (Campinas/SP),que entendeu nao ser devida a indenizacao. O TRT considerou improcedente opedido, registrando que a professora sabia qual foi o criterio utilizado parasua dispensa ministrar poucas aulas. Mas o relator no TST, desembargadorconvocado Marcelo Lamego Pertence, discordou do TRT, pois o motivo da dispensada docente nao foi conhecido de terceiros. "Isso torna o prejuizo sofridoainda mais evidente, pois sujeita a trabalhadora a imputacao de condutas, porparte de futuros empregadores e da sociedade, que sequer foram por elapraticadas", ressaltou."Embora a empresa nao tenhaindividualizado os nomes dos empregados enquadrados em cada um dos criteriosutilizados, e certo que sua conduta feriu o direito a honra daprofessora", afirmou. Segundo o magistrado, tanto sob o ponto de vista derelacoes sociais quanto na vida profissional, a noticia gerou duvida acerca daprobidade e honestidade dos empregados.Para Pertence, as razoes que motivaram otermino do vinculo de emprego sao fatos que dizem respeito a esfera intima dotrabalhador, nao se justificando a publicacao, nos jornais locais, de noticiaacerca do assunto. Ele entendeu que o dano moral ficou caracterizado nao apenasem relacao a futuros empregadores, mas tambem no meio social da trabalhadora.Fonte: TST (Lourdes Tavares/RR).Processo: RR- 56100-41.2008.5.15.0037 Em Minas Gerais, a greve abrange os trabalhadores da educacao e comecou no dia 8 de junho. Eles pedem o fim do sistema de subsidios implantado pelo governo em janeiro deste ano e a adocao de um piso salarial (salario-base) de R$ 1.597,87 para a categoria. Esse valor e calculado pela Confederacao Nacional dos Trabalhadores da Educacao (CNTE).O sindicato calcula que 50% da categoria tenha aderido a greve e afirma que, ate o momento, nao houve acordo com o governo. Ja a assessoria de imprensa do governo afirmou que os canais de negociacao sempre estiveram abertos, mas que nao houve procura do sindicato. O governo estima que cerca de 3% das escolas estejam totalmente paradas e que outras 16,33% tenham aderido parcialmente ao movimento grevista.O subsidio e uma forma de pagamento que incorpora todas as gratificacoes, vantagens, abonos