de responsabilidade civil in eligendo).Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alega-lo para anular o negocio, ou reclamar indenizacao.Geram vicios na vontade:ERRO impressao falsa da realidade (da propria pessoa);DOLO impressao falsa da realidade (induzida por outra pessoa);COACAO ameaca; injusta provocacao.O negocio juridico e anulavel, ou seja, existe a possibilidade de anulabilidade do ato.Secao IIIDa CoacaoArt. 151. A coacao, para viciar a declaracao da vontade, ha de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e consideravel a sua pessoa, a sua familia, ou aos seus bens.Paragrafo unico. Se disser respeito a pessoa nao pertencente a familia do paciente, o juiz, com base nas circunstancias, decidira se houve coacao.Art. 152. No apreciar a coacao, ter-se-ao em conta o sexo, a idade, a condicao, a saude, o temperamento do paciente e todas as demais circunstancias que possam influir na gravidade dela.Art. 153. Nao se considera coacao a ameaca do exercicio normal de um direito, nem o simples temor reverencial.Art. 154. Vicia o negocio juridico a coacao exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta respondera solidariamente com aquele por perdas e danos.Art. 155. Subsistira o negocio juridico, se a coacao decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coacao respondera por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto. Neste caso a possibilidade de anulacao do negocio juridico e muito pequena.Secao IVDo Estado de PerigoArt. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguem, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua familia, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigacao excessivamente onerosa.1. Necessidade de salvar a propria pessoa ou pessoa da familia;2. Salvar de grave dano;3. Obrigacao excessiva.Paragrafo unico. Tratando-se de pessoa nao pertencente a familia do declarante, o juiz decidira segundo as circunstancias.1 de outubro de 2007Secao VDa LesaoArt. 157. Ocorre a lesao quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiencia, se obriga a prestacao manifestamente desproporcional ao valor da prestacao oposta.Lesao Premente necessidade Prestacao desproporcional (bilateral) Inexperiencia 1o Aprecia-se a desproporcao das prestacoes segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negocio juridico. 2o Nao se decretara a anulacao do negocio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a reducao do proveito.Secao VIDa Fraude Contra CredoresArt. 158. Os negocios de transmissao gratuita de bens ou remissao de divida, se os praticar o devedor ja insolvente, ou por eles reduzido a insolvencia, ainda quando o ignore, poderao ser anulados pelos credores quirografarios, como lesivos dos seus direitos.Transmissao gratuita doacaoRemissao PerdaoCredor quirografario o que tem quirografico, documentos que provam a divida, tais como:1. Cheque2. Duplicata3. Nota Promissoria4. Letra de CambioEx; Joao tem um patrimonio de R$ 300.000,00; doou uma casa para o filho de R$ 150.000,00 e tem uma poupanca de R$ 150.000,00; se deve R$ 150.000,00 OK; se deve R$ 250.000,00, a doacao pode ser caracterizada como fraude. 1o Igual direito assiste aos credores cuja garantia se tornar insuficiente. 2o So