operacoes internacionais - helicopteroanexo 7: marcas de nacionalidade e matricula anexo 8: aeronavegabilidade anexo 9: facilitacao anexo 10: telecomunicacoes aeronauticas Vol. I- parte I: equipamento e sistemas parte II: radio-frequencias Vol. II procedimentos de comunicacoes anexo 11: servicos de trafego aereo anexo 12: busca e salvamento anexo 13 investigacao de acidentes de aeronavesanexo 14: aeroportos anexo 15: informacoes aeronauticas anexo 16: protecao ao meio ambiente Vol. I- ruido de aeronave Vol. II - emissao de motores de aeronavesanexo 17: seguranca - protecao da aviacao civil internacional contra os atos de interferencia ilicita.anexo 18: trasporte, com seguranca, de materiais perigosos, por via aerea. Toda materia recomendada pela convencao de aviacao civil internacional deve ser comprida pelos Estados signatarios. Os Estados que por motivos de discordancia de legislacao interna ou de aspectos tecnicos nao possam cumpri-la, devem apresentar as diferencas que sao levadas ao conhecimento dos demais, atraves de uma listagem que e sempre atualizada e que fica descrita no proprio texto final de cada anexo ou materia especifica. 3.1 Estrutura da OACI:CONSELHO: E um dos orgaos permanentes da OACI composto de 33 membros ou estados, representados por seus delegados, dirigem a organizacao a nivel politico. sao eleitos a cada tres anos durante a realizacao da a "assembleia geral", obedecendo a criterios como o de importancia na aviacao civil mundial e representatividade regional.ASSEMBLEIA: E construida por todos os Estados contratantes que se reunem a cada tres anos e, extraordinariamente, em qualquer epoca por convocacao do "conselho" ou pedido de 10 de seus membros. E o poder maximo da organizacao, analisa trabalho realizado no periodo anterior e planeja as atividades para o trienio seguinte.ORGAOS TECNICOS a) Comissao de navegacao aerea: trata de questoes tecnicas do interesse da aviacao civil;b) Comite de transporte aereo: trata de questoes que tem reflexos nos interesses comerciais das empresas aereas.c) comite de ajuda coletiva para os servicos de Navegacao Aerea: visa apoiar os Estados mais carentes na melhoria de seus servicos de apoio a aviacao civil;d) Comite de financas: planeja e controla os gastos da organizacao ( que depende da contribuicao dos Estados); e) Comite sobre Interferencia Ilicita na Aviacao Civil Internacional e suas instalacoes e servicos: desenvolve metodos para melhorar a seguranca contra atos que coloquem em risco a aviacao civil.f) comite juridico: estuda e desenvolve novos instrumentos juridicos do interesse dos Estados contratantes, bem como, procura aperfeicoar os instrumentos ja existentes.SECRETARIADO E o orgao executivo permanente da OACI. A ele esta vinculado o corpo de funcionarios da entidade. Esta estruturado em bureaux que sao os seguintes:1- Navegacao Aerea 2- Transporte Aereo 3- Juridico 4- Assistencia tecnico-administrativa; e5- Servicos; fora a sede a OACI dispoe de sete escritorios regionais junto as seguintes regioes: Africa Central/Ocindetal (em Dakar), Africa Oriental/Regiao SUl (em Nairob), Oriente Medio (no Cairo) Europa ( em paris), Asia e pacifico ( em Bangcoc) , America do Norte e Caribe ( na Cidade do Mexico) e America do Sul (em Lima) . Existem ainda, as "comissoes regionais de aviacao civil", cujo objetivo e estabelecer a ligacao atuante entre a OACI e os Estados de cada regiao considerada.