A 2a atividade da Pratica de Solucoes Alternativas de Conflitos consiste na elaboracao de um Parecer Juridico, analisando a arbitrabilidade subjetiva e objetiva do pedido de instauracao de arbitragem elaborado pelos colegas do 3o, 4o e 5o ano, bem como se a clausula compromissoria e cheia ou vazia.Com relacao do Parecer Juridico, este documento obedece algumas formalidades padronizadas na pratica advocaticia.O Parecer geralmente contem os seguintes itens:i) Origem: documento que originou o parecerii) Ementa: definicao ou sintese do pareceriii) Consulta: razao da elaboracao do pareceriv) Parecer: analise e resolucao tecnica, com opiniao do pareceristaPara a elaboracao da atividade, segue um modelo de Parecer Juridico que nao deve ser necessariamente seguido, mas apenas servindo de guia para os academicos.Parecer Juridico - Arbitragem (Modelo) O prazo de entrega e dia 03 de Setembro, Sexta-feira, via Moodle. A senha de acesso no curso e sac-uem-2010. Confiram o precedente abaixo e o interessante (e bem fundamentado) voto vencido da Ministra Nancy Andrighi. Trata-se de conflito positivo de competencia no qual figuram como suscitados a Camara Arbitral do Comercio e Industria de Servicos de Sao Paulo (CAC) e a Camara de Mediacao e Arbitragem de Sao Paulo (CMA). As partes celebraram compromisso de compra e venda e estabeleceram, em clausula contratual, que qualquer controversia seria resolvida por arbitragem conduzida pela Camara de Arbitragem da Federacao das Industrias de Sao Paulo (FIESP). Assim, a Secao, por maioria, nao conheceu do conflito, pois o Superior Tribunal de Justica nao e competente, conforme a interpretacao do art. 105, I, d, da CF/1988, para julgar conflito entre camaras arbitrais. CC 113.260-SP, Rel. originaria Min. Nancy Andrighi, Rel. para acordao Min. Joao Otavio de Noronha, julgado em 8/9/2010.PROCESSO : CC 113260 UF: SP REGISTRO: 2010/0139887-0NUMERO UNICO : 0139887-61-2010.3.00.0000AUTUACAO : 27/08/2010AUTOR : FAZENDAS REUNIDAS CURUA LTDA E OUTROSREU : PECUARIA UNIT SANTA CLARA LTDARELATOR(A) : Min. NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA SECAOASSUNTO : DIREITO CIVIL - Obrigacoes - Especies de Contratos - Compra e VendaLOCALIZACAO : Entrada em COORDENADORIA DA SEGUNDA SECAO em 13/09/2010TIPO : Processo EletronicoTrata-se de conflito positivo de competencia no qual figuram como suscitados a Camara Arbitral do Comercio e Industria de Servicos de Sao Paulo (CAC) e a Camara de Mediacao e Arbitragem de Sao Paulo (CMA). As partes celebraram compromisso de compra e venda e estabeleceram, em clausula contratual, que qualquer controversia seria resolvida por arbitragem conduzida pela Camara de Arbitragem da Federacao das Industrias de Sao Paulo (FIESP). Assim, a Secao, por maioria, nao conheceu do conflito, pois o Superior Tribunal de Justica nao e competente, conforme a interpretacao do art. 105, I, d, da CF/1988, para julgar conflito entre camaras arbitrais.(CC 113.260-SP, Rel. originaria Min. Nancy Andrighi, Rel. para acordao Min. Joao Otavio de Noronha, julgado em 8/9/2010.)Conflito de Competencia No 113.260 - SP - Voto Vencido Na semana passada, o coordenador do nucleo da Pratica de Solucoes Alternativas de Conflitos, Prof. Paulo Roberto de Souza, viajou a Curitiba e encontrou-se no Tribunal de Justica do Parana com o Corregedor-Geral, Dr. Rafael Coelho, e com o Presidente da OAB/PR.Da conversa, restou decidido que o nucleo da UEM