para exposicao e vendaa granel, identificados com a etiqueta de rotulagem contendo asseguintes informacoes:I produto artesanal;II nome da empresa;III nome do produto;IV data de fabricacao;V data de validade;VI modo de conservacao;VII lista de ingredientes;VIII tabela nutricional.Art. 9o Todos os produtos industrializados deverao seracondicionados em recipientes adequados para exposicao e vendaa granel, identificados com a etiqueta de rotulagem contendo asseguintes informacoes:I nome da empresa;II nome do produto;III data de fabricacao;IV data de validade;V modo de conservacao;VI lista de ingredientes;VII tabela nutricional.Art. 10. O estabelecimento Categoria A devera ter no local defabricacao artesanal um responsavel tecnico ou um substitutohabilitado, que conheca criteriosamente o processo de producao eque possua o curso especifico na area de manipulacao. 1o Para os fins do disposto no caput deste artigo sao responsaveistecnicos habilitados nutricionista, engenheiro de alimentos,medico veterinario e demais profissionais de nivel superior daarea de alimentos, legalmente admitidos e reconhecidos por seusrespectivos conselhos da categoria profissional. 2o Os responsaveis tecnicos de que trata o paragrafo anteriordeverao apresentar seus certificados a autoridade sanitaria sempreque solicitado.Art. 11. O responsavel tecnico ou seu substituto nos estabelecimentosCategoria A, e o responsavel pelas atividades de manipulacao nosestabelecimentos Categorias B e C deverao apresentar certificadoreconhecido por orgao competente e validado pela VigilanciaSanitaria Municipal em curso de manipulacao de alimentos,conforme legislacao especifica da Anvisa ou curso especifico naarea de manipulacao de carnes, que devera contemplar os seguintestopicos:I microbiologia dos alimentos;3 Diario Oficial do Municipio No 3746-A, quarta-feira, 14 de setembro de 2011II contaminantes alimentares;III doencas transmitidas por alimentos;IV qualidade da materia prima e fornecedores;V manipulacao higienica dos alimentos;VI boas praticas na manipulacao - higiene pessoal, ambiental edas carnes;VII praticas em manipulacao de carnes;VIII caracteristicas e processamento dos diferentes tipos decarnes e temperos;IX embalagem e rotulagem para carnes processadas;X analise laboratorial;XI procedimentos operacionais padronizados. 1o A carga horaria devera ser igual ou superior a 80 (oitenta)horas para os estabelecimentos de Categoria A. 2o A carga horaria devera ser igual ou superior a 40 (quarenta)horas para os estabelecimentos de Categorias B e C, nos termos doart. 256, II, a c/c art. 257 da Lei no 10.715, de 2011. 3o Somente serao reconhecidos os certificados emitidos porescolas credenciadas pelo Ministerio da Educacao - MEC ou orgaocorrespondente em nivel estadual.Art. 12. Os acougues, casas de carnes e estabelecimentos decomercio varejista de carnes in natura e/ou transformadas de carnedeverao satisfazer as condicoes basicas comuns como seguem:I a instalacao destinada a transformacao artesanal de carnesdevera ser realizada em sala especifica para esta finalidade;II os pisos deverao:a) apresentar superficie lisa, continua, sem rachaduras, depressoesou saliencias;b) ser antiderrapantes, impermeaveis, resistentes a lavagensconstantes e a desinfeccao por produtos quimicos, agua quente ouagua sob pressao e ao trafego de equipamentos;c) possuir declividade de no minimo 1,5% (um e meio por cento),serem dotados de ralos sifonados que impecam o retorno de odorese a entrada de insetos e roedores;III as paredes deverao:a) apresentar superficie lisa, continua, sem rachaduras, depressoesou saliencias;b) ser de material nao poroso, que nao permita a aderencia departiculas de poeira e gordura, com barra impermeavel com alturaminima de 2,00m (dois metros), lisa, continua, resistente a lavagensconstantes e a desinfeccao por produtos quimicos, agua quente