A CNBB tem contribuido com a sociedade brasileira para a formacao de uma consciencia ecologica e defesa do meio ambiente, especialmente por meio das Campanhas da Fraternidade. Em 1979, com o tema, Fraternidade e Meio Ambiente; em 2002, Fraternidade e Povos Indigenas; em 2004, Fraternidade e Agua; e, em 2007, Fraternidade e Amazonia. Neste momento, o Conselho Episcopal Pastoral da CNBB, reunido em Brasilia/DF, torna publicas suas preocupacoes diante da proposta de alteracao do Codigo Florestal Brasileiro (Lei no 4.771 de 15 de setembro de 1965), apresentada a apreciacao da Comissao Especial da Camara dos Deputados, no dia 09 de junho de 2010. A referida proposta anistia a todos os produtores rurais que cometeram crime ambiental ate o dia 22 de julho de 2008; desobriga a manutencao de reserva legal para propriedades de ate quatro modulos fiscais, que representam em torno de 90% dos imoveis rurais do Brasil; transfere a legislacao ambiental para a esfera estadual e municipal. Desta forma, a legislacao federal, flexibilizada, deixara de exercer o controle sobre os rios e os biomas (amazonico, cerrado, mata atlantica, caatinga, pantanal, pampa), permitindo a reducao da preservacao das matas ciliares e das faixas fluviais; e ameacando as areas de protecao permanente, como encostas acentuadas e topos dos morros. Segundo parecer de renomados especialistas, o atual Codigo Florestal Brasileiro esta baseado no principio da funcao social da propriedade, no uso sustentavel do solo e na preservacao do meio ambiente, em consonancia com a Constituicao Federal. As alteracoes propostas, se aprovadas em definitivo, estarao em descordo com o compromisso de reducao de gas carbonico, assumido pelo governo brasileiro em Copenhague, em dezembro de 2009, e transformado na lei no 12. 187/ 09 (Politica Nacional de Mudancas Climaticas).Coerentes com a tradicao da CNBB em defesa do meio ambiente e promocao da vida, reafirmamos nosso posicionamento contrario a aprovacao das alteracoes mencionadas e propomos um amplo debate com a sociedade civil e com especialistas. Incentivamos o engajamento de todos os cidadaos, no campo e na cidade, no processo de preservacao do meio ambiente, conscientes da importancia e urgencia de preservar a natureza, mudando habitos, por meio da educacao ambiental, e realizando gestos concretos, como o plantio de arvores, utilizacao de material reciclavel e eliminacao de queimadas e desmatamento.Convocamos a todos a se empenharem, desde ja, na promocao da Campanha da Fraternidade de 2011, cujo tema e: Fraternidade e a vida no Planeta e o Lema: A natureza geme em dores de parto.Sob a protecao de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil,Brasilia DF, 19 de agosto de 2010Dom Geraldo Lyrio RochaArcebispo de MarianaPresidente da CNBBDom Jose Alberto Moura, CSSArcebispo de Montes Claros - MGVice-Presidente da CNBB - Ad hocDom Dimas Lara BarbosaBispo Auxiliar do Rio de JaneiroSecretario Geral da CNBBFonte: Cancao Nova, 2010. O que significaO Brasil passa a ter um marco regulatorio na area de Residuos Solidos. A lei faz a distincao entre residuo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que nao e passivel de reaproveitamento). A lei se refere a todo tipo de residuo: domestico, industrial, da construcao civil, eletroeletronico, lampadas