Foi publicada no Diario Oficial da Uniao nesta quinta-feira, 19, a Lei no 12.592, que regula as profissoes de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador.Foi publicada no Diario Oficial da Uniao nesta Janeiro de 2012 quinta-feira, 19, a Lei no 12.592, que regula as profissoes de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. A Lei determina apenas que os profissionais deverao obedecer as normas sanitarias, efetuando a esterilizacao de materiais e utensilios utilizados no atendimento de seus clientes.O texto aprovado pela presidente Dilma Rousseff (PT) vetou dois artigos que previam exigencias para o exercicio das profissoes. O artigo 2 exigia que os profissionais tivessem ensino fundamental, curso na area ou experiencia comprovada de um ano. O artigo 3o determinava que cursos equivalentes poderiam ser revalidados por orgao competente no Brasil.Em Goias, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) que tem um forte trabalho em defesa desses profissionais comemora a noticia. Recentemente durante sessao de autoconvocacao, o parlamentar enviou requerimento solicitando a urgencia da aprovacao desta lei. Para ele, com a regulamentacao, os profissionais serao mais qualificados e respeitados no mercado.Hoje, em todo pais existem mais de cinco milhoes de profissionais, e agora, todos terao direitos iguais a garantias e beneficios que ate entao nao tinham. O governo federal ja vinha trabalhando para a qualificacao desta categoria desde quando implantou e incentivou estes profissionais a se aderirem ao Empreendedor Individual, para nao atuarem na informalidade. Agora com a regulamentacao todos, irao cumprir as normas exigidas, acrescentou. O petista justifica ainda essa vitoria aos sindicados de Beleza espalhados por todo pais que batalharam muito para essa conquista. A lei tambem estabeleceu o Dia Nacional do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador enfim, todos os profissionais da area da beleza, que sera comemorado em 18 de janeiro de cada ano.Presidencia da RepublicaCasa CivilSubchefia para Assuntos JuridicosLEI No 12.592, DE 18 DE JANEIRO DE 2012.Mensagem de vetoDispoe sobre o exercicio das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.A PRESIDENTA DA REPUBLICA Faco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o E reconhecido, em todo o territorio nacional, o exercicio das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, nos termos desta Lei. Paragrafo unico. Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador sao profissionais que exercem atividades de higiene e embelezamento capilar, estetico, facial e corporal dos individuos. Art. 2o (VETADO). Art. 3o (VETADO). Art. 4o Os profissionais de que trata esta Lei deverao obedecer as normas sanitarias, efetuando a esterilizacao de materiais e utensilios utilizados no atendimento a seus clientes. Art. 5o E instituido o Dia Nacional do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, a ser comemorado em todo o Pais, a cada ano, no dia e mes coincidente com a data da promulgacao desta Lei. Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. Brasilia, 18 de janeiro de 2012; 191o da Independencia e 124o da Republica. DILMA ROUSSEFFJose Eduardo CardozoPaulo Roberto dos Santos PintoAlexandre Rocha Santos PadilhaRogerio SottiliLuis Inacio Lucena AdamsEste