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Governo publica correcao em medida provisoria POSTADO AS 14:51 EM 30 DE Maio DE 2012SAO PAULO - O governo publicou na terca (29) no Diario Oficial da Uniao uma correcao ao artigo do Codigo Florestal que liberava o plantio de especies exoticas na recuperacao de matas ciliares.O erro, cometido na edicao da medida provisoria 571/2012, que altera o codigo do Congresso, causou rebulico na segunda (28) entre os ambientalistas, que acusaram o governo de retroceder ainda mais na protecao as florestas com o dispositivo.O DOU de dia 29 esclarece, como afirmou dia 28 a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), que a possibilidade do plantio de exoticas em margem de rio so vale para propriedades que mensurem ate quatro modulos fiscais. O valor medio de um modulo fiscal no pais e 20 hectares.A liberacao do plantio de exoticas foi exigencia da Embrapa, que tinha em mente os chamados sistemas agroflorestais (a conjugacao de especies nativas e exoticas), caso do cacau de sombra, por exemplo.A correcao, porem, nao deve suavizar as criticas dos ambientalistas: afinal, o plantio de exoticas em areas de preservacao permanente ainda ficara valendo para ate 24% da area agricola do pais, na pratica flexibilizando as regras de recomposicao para 90% dos proprietarios rurais.O plantio de exoticas compromete a funcao dessas areas como refugios para a fauna, ja que a exploracao economica causa perturbacoes na mata.Da Folhapress.Postado por Veronica Falcao | Codigo Florestal | 0 Comentarios | permalink | imprimir | enviar Codigo Florestal: conheca os vetos da presidenta Dilma Rousseff POSTADO AS 14:26 EM 28 DE Maio DE 2012BRASILIA - Os vetos de 12 artigos do texto do novo Codigo Florestal, pela presidenta Dilma Rousseff, resgatam o teor do acordo firmado entre os lideres partidarios e o governo durante a tramitacao da proposta no Senado. A finalidade do governo foi a de nao permitir anistia a quem desmatou e a de proibir a producao agropecuaria em areas de protecao permanente, as APPs.O Artigo 1o, que foi modificado pelos deputados apos aprovacao da proposta no Senado, foi vetado. Na medida provisoria (MP) publicada hoje (28) no Diario Oficial da Uniao, o Palacio do Planalto devolve ao texto do Codigo Florestal os principios que haviam sido incorporados no Senado e suprimidos, posteriormente, na segunda votacao na Camara. A MP foi o instrumento usado pelo governo para evitar lacunas no texto final.Tambem foi vetado o Inciso 11 do Artigo 3o da lei, que trata das atividades eventuais ou de baixo impacto. O veto retirou do texto o chamado pousio: pratica de interrupcao temporaria de atividade agricolas, pecuarias ou silviculturais, para permitir a recuperacao do solo.Recebeu veto ainda o Paragrafo 3o do Artigo 4o que nao considerava area de protecao permanente (APP) a varzea (terreno as margens de rios, inundadas em epoca de cheia) fora dos limites estabelecidos, exceto quanto houvesse ato do Poder Publico. O dispositivo vetado ainda estendia essa regra aos salgados e apicuns areas destinadas a criacao de mariscos e camaroes.Foram vetados tambem os paragrafos 7o e 8o. O primeiro estabelecia que, nas areas urbanas, as faixas marginais de qualquer curso
lei para reduzir ainda mais os limites de recomposicao dessas matas.A questao das chamadas APPs (areas de preservacao permanente) riparias e a principal polemica da lei aprovada pela Camara e virtual alvo de veto de Dilma Rousseff.O relatorio do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), aprovado por 274 votos a 184, retira a previsao de recuperacao de APPs para qualquer rio maior que 10 m de largura. Para rios de ate 10 m, ficou o limite, mantido nos textos originais da Camara e do Senado, de um minimo de 15 m de recuperacao --metade do determinado pelo Codigo Florestal hoje em vigor.Essa reducao foi uma derrota para a area ambiental do governo e para a comunidade cientifica, que apontou, durante os debates no Congresso, que uma recuperacao de 15 m prejudicava funcoes essenciais do ecossistema.O relator da proposta da Camara, o hoje ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PC do B-SP), apontou na epoca que a mudanca na legislacao feita nos anos 1980 para ampliar a protecao de APPs para 30 metros nao tinha base cientifica. Essa crenca nao e verdadeira, diz a ANA.Segundo o relatorio da agencia, todas as evidencias cientificas disponiveis apontam que funcoes essenciais dos rios so sao preservadas com manutencao de faixas largas de APP.A retencao de agrotoxicos, por exemplo, so funciona a partir de 20 m de largura de mata ciliar; o controle de enchentes, a partir de 60 m; a retencao de sedimentos (que evita assoreamento), de 9 m a 52 m de largura de APP.Contrariando a logica do texto do Codigo Florestal do Senado, que determinava faixas mais estreitas para rios menores, os estudos citados no documento da ANA mostram que a maior protecao deve ser dada justamente aos rios menores.Do ponto de vista de protecao aos recursos hidricos, maiores cuidados devem ser dispensados aos pequenos cursos de agua [...]Sao inumeros os estudos que apontam que a largura minima das matas ciliares para a protecao desses cursos de agua deve ser de 30 metros, afirma o documento da agencia.Nesse contexto, a proposta que consta na revisao do Codigo Florestal Brasileiro de 30 para 15 m de APP, e consideravelmente danosa. Guerra de projetos O estudo deve subsidiar a decisao de Dilma sobre as APPs num momento em que deputados e senadores apresentam projetos para se antecipar ao veto presidencial e definir a questao.O projeto apresentado pela bancada ruralista na semana passada amplia a anistia a desmatamentos, reduzindo para 5 m a reposicao de APPs em rios de ate 5 m de largura e a 7,5 m a reposicao em rios de 5 m a 10 m.Os senadores tambem se apressam a aprovar um projeto que reestabeleca os limites de recomposicao do texto do Senado - 15 m a 100 m, a depender da largura do rio.A ministra Izabella Teixeira disse que o governo esta aberto ao dialogo com a Camara, mas que os ruralistas devem transigir. O Brasil e um pais de Chicos, mas tambem de Franciscos, disse a ministra.Minha preocupacao e que os deputados insistem em encontrar solucoes ouvindo apenas um setor. E preciso ouvir outros setores,
Paula defende Codigo Florestal POSTADO AS 07:46 EM 14 DE Abril DE 2012Postado por Veronica Falcao | Codigo Florestal | 0 Comentarios | permalink | imprimir | enviar desmatamento zeroCamila Pitanga defende Codigo Florestal POSTADO AS 07:52 EM 13 DE Abril DE 2012Postado por Veronica Falcao | Codigo Florestal | 2 Comentarios | permalink | imprimir | enviar desmatamento zeroMarcos Palmeira adere a campanha POSTADO AS 14:48 EM 11 DE Abril DE 2012Postado por Veronica Falcao | Codigo Florestal | 0 Comentarios | permalink | imprimir | enviar 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11
1. O que e lixo eletronico Muitas pessoas entendem por lixo eletronico os Spams que sao enviados em seu e-mail. Mas, quando voce descarta um equipamento eletronico que nao possui mais utilidade, voce esta gerando lixo eletronico, tambem conhecido como e-lixo. Sao materiais como pilhas, baterias, celulares, computadores, televisores, DVDs, CDs, radios, lampadas fluorescentes, e muitos outros, que se nao tiverem uma destinacao adequada, vao parar em aterros comuns e contaminando o solo, e as aguas trazendo danos para o meio ambiente e para a saude humana. O problema e que o tempo de utilizacao destes produtos e cada vez menor. E nao e porque eles deixaram de funcionar, mas, sim, porque com a rapidez da modernidade tecnologica, os aparelhos tornaram-se ultrapassado em uma velocidade assustadora. No Brasil, por exemplo, o tempo medio de uso de um celular e inferior a dois anos e um computador e de quatros anos, nas empresas e cinco nas residencias. Hoje, no pais tem 130,5 milhoes de celulares. Se daqui a dois anos todos forem trocados, aonde e que vai parar esta montanha de celulares descartados. E o que fazer daqui quatro anos ou cinco com os 50 milhoes de computadores em uso nas empresas e residencias brasileiras? Segundo a ONG Greenpeace, estima-se que e produzido, todos os anos, cerca de 50 milhoes de toneladas de lixo eletronico, que corresponde a 5% de todo residuo produzido na terra. Isso representa um volume suficiente para lotar uma locomotiva, com vagoes que dariam a volta ao mundo. A boa noticia e que parte deste lixo pode ser reutilizado em equipamentos novos ou reciclado em outros produtos. Basta que as pessoas deem destinos adequados a esse lixo. 2. Curitiba e ONG reciclam lixos eletronicos Vinte cinco toneladas de computadores e eletro domesticos que estavam fardados para ir para o lixo foram retiradas das ruas do Parana em um projeto envolvendo o poder juridico e uma ONG. Os aparelhos podem ate ser recuperados sendo doados a escolas e entidades filantropicas. Desde outubro de 2009, o Biet (Instituto Brasileiro do Eco Tecnologico) funciona em um barracao cedido pela prefeitura de Curitiba no bairro Sitio Cercado. O local serve para armazenar os equipamentos e como ponto de triagem para verificar o que pode ser reaproveitado ou desmontado para reciclar pecas. Fernando Fraletti, diretor tecnico do Beit, afirma que em dois meses os primeiros computadores recuperados comecarao a ser entregues. Ja estao prontos para doacao 170 monitores e 250 CPUs. Segundo Fraletti, as instituicoes atendidas devem ter em mente que o computador doado, em caso de danos permanentes no futuro, devera retornar para o Biet. A ideia e evitar que o computador seja atirado ao lixo comum e comprometendo a filosofia ecologica do trabalho da ONG. Cada tipo de material removido dos equipamentos tem uma destinacao diferente. O plastico e o cobre, por exemplo, vao para a empresa que tenha tecnicas especiais para desmanchar e reaproveitamento do material. O importante e evitar que as pecas que contenham produtos quimicos continuam a parar em aterros sanitarios, onde a decomposicao do material toxico pode contaminar
o homem pode ser afetado. Para que possamos morar em um mundo limpo deveremos fazer a nossa para, e ensinar as outras pessoas a limpar a sua casa: reduzir o consumo de produtos surperfolos, reutilizar Maximo possivel um produto antes de descartar e fazer a reciclagem correta para evitar qualquer problema com a natureza.
Imagine a terra como um ser vivo de dimensoes planetarias, e nossa propria especie como parte desse todo vivo - seriamos como um de seu tecido. Essa proposicao pode parecer um tanto surpreendente, mas e assim que muitos cientistas comecam a considerar nosso planeta. A hipotese de Gaia O principal defensor dessa ideia e o cientista ingles James Lovelock. Segundo ele, "a terra precisa ser entendida e estudada como um sistema filosofico fechado, da mesma forma que o medico estuda a interdependencia da funcoes organicas do corpo humano" As ideias de Lovelock, hoje acompanhadas por varios cientistas de renome,constituem a hipotese Gaia, nome que homenageia a deusa grega Gaia (Ge, em grego), personificacao da Terra. Essa hipotese nos leva ao seguinte questionamento, se encaramos a terra como um grande ser vivo de qual somos parte, isso pode melhorar nosso entendimento e nossa vida em que? Podemos nos considerar parte integrante da terra ou menos hospedes de um belo planeta que estamos sujando e enfeiando. O diferencial esta no fato de que, quando nos sentimos parte desse grande ser vivo que e a Terra, cuidamos da saude planetaria. Isso significa que nao devemos poluir os ambientes terrestres nem explorar os seus recursos naturais ate a exaustao, pois, se praticassemos esse ato, apos algum tempo so nos restaria mudar de planeta. A exploracao espacial ja demonstrou que a transferencia da populacao terrestre para outro planeta e um empreendimento impraticavel. Aceitando ou nao a hipotese de Gaia, temos que reflitir com muita seriedade sobre a atuacao do homem no planeta, uma vez que nossa saude e nossa sobrevivencia estao em risco. Este texto foi retirado do livro BIOLOGIA MODERNA Dos autores AMABIS E MARTHO Quando eu fui criada, a muitos anos atras. Tudo, que era mais belo um tinha para oferecer. Arvores gigantescas e belas nasceram em meu solo. Dando os melhores frutos jamais encontrado, as flores eram as mais perfumadas e estavam espalhadas no mundo inteiro. Todos os animais podiam se alimentar das minhas folhas e meus frutos. O meu solo era fertil, todos os nutrientes eu tinha para oferecer para as plantas. Os rios que cortavam as minhas planicies eram limpos, a agua era cristalina e todos os animais podiam matar a sua sede. O ar era puro sem cheiro, so o perfume das flores eram sentindo no ar. Tudo era perfeito, ate que um dia o homem foi criado. E a minha sentenca de morte foi assinada. Este homem cortou as minhas arvores, retirou as raizes, destrui o solo com as maquinas para poder plantar, retirou todas as riquezas que o meu solo tinha, contaminou , provocou assoreamento, desviou os rios, o ar esta contaminado o cheiro e insuportavel de fumaca das queimadas do gas que e emitido pelas industrias, etc. O homem e um ser ganancioso so pensa em lucros riquezas, nao respeita nada. Deus quando criou o homem falou claramente que ele deveria cuidar de mim. Mas esta criatura nao pensa no bem da humanidade, so pensa em tirar aproveito de tudo e de todos. O meu dia esta chegando
ao fim, e quando isso acontecer nao adianta chorar, porque sera tarde de mais. Nada mais crescera no solo, nem com os melhores adubos, os rios nao vao mais produzir alimentos, as arvores nao vao mais produzir mais frutos e flores. Animais e aves vao morrer de fome nao vao mais reproduzir. O mundo esta se transformando, o poder tomou conta de tudo. E tu ser humano criado por DEUS. Como esta a tua consciencia, perante esta destruicao, dentes o direito a se defender, se conseguir. Aqui, eu deixo o que sobrou para o futuro. A NATUREZA
e por simples curiosidade ou amor que as pessoas comecam a se perguntar 'quem sou eu?', 'para que eu nasci?', 'qual e o proposito da minha vida?'. Elas comecam a fazer essas perguntas porque estao cansadas. O sofrimento se tornou tao insuportavel que elas precisam ir em busca de respostas e de novos caminhos. Chega o momento em que se faz necessario voltar-se para dentro e descobrir qual e o proposito maior de sua existencia." (Sri Prem Baba)RELEMBRANDO SEU PROPOSITO faz parte das Vivencias do Roteiro de Nascimento da Renascer para Nascer e nos remete as memorias de nossa fase de Preconcepcao e Concepcao.Nessa Vivencia vamos percorrer um trajeto precioso que nos levara ao interior de nos mesmos e quando chegarmos ao destino, relembraremos o Proposito de nossa Existencia. Essa viagem sera vigorosa, transformadora e unica, mas realizada com muita amorosidade.Data, horarios e local:Sab, 01 de abril de 201708h30 as 18h00Hotel Caiua Cascavel - Rua Parana, 4097 - CentroCascavel / PRPre-requisito: Qualquer pessoa que sinta o Chamado de Alma em seu coracao.Ministrado por:ALINI DE LIMA que e facilitadora em Reprogramacao Biologica, Renascimento Respiracao Consciente e ThetaHealing juntamente com,JULIANA NARCISO CHRUN SILVA, que e bacharel em Enfermagem e terapeuta em Reprogramacao Biologica, Reiki, Multiplicadora Ciencia do Inicio da Vida, TOQ - Mapeamento Familiar, Programacao Neurolinguistica (PNL), Renascimento - Respiracao Consciente, Germanica Heilkunde e ThetaHealing.Investimento:R$ 200,00Inscricoes e informacoes: com Alini e JulianaTel. e whatsapp: (45) 99912.2070 ou (45) 98805.7544renascerparanascer@gmail.com
Nomeacao de 15.000 servidores em concurso ate dezembro de 2015. Ja foram publicadas 3 milnomeacoes.7.3) Continuidade das nomeacoes na razao de 15 mil por ano.7.4) Fim do passivo da aposentadoria ate o fim deste mandato.7.5) Garantia de definicao de agenda para discussao de temas relativos a educacao basica.7.6) Anistia do periodo de greve de 2011. Assim, o referido periodo de paralisacao nao acarretaraquaisquer conceitos negativos na avaliacao do servidor, nao sera contado como infrequencia em periodode estagio probatorio, nao ocasionara processo administrativo nem perda de direito de ferias-premio, naosignificara prejuizo para contagem de tempo de aposentadoria e aquisicao de ferias regulares, naomotivara qualquer tipo de penalidade..............................................................................Assessoria de Comunicacao SocialSecretaria de Estado de EducacaoGoverno de Minas Gerais
as Comissoes de Constituicao e Justica e de Administracao Publica.Setor de instrumentos para a saude recebe Regime Especial de TributacaoOutra correspondencia encaminhada pelo governador Alberto Pinto Coelho se refere a concessao de Regime Especial de Tributacao em materia de ICMS ao setor de instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinaria. A medida tem como objetivo fomentar e proteger o setor dos impactos negativos decorrentes de politicas economicas implementadas por outros Estados.Para tanto, o Executivo propoe credito presumido de 2% do valor das operacoes de vendas internas e interestaduais dos produtos industrializados do setor.O Regime Especial de Tributacao proposto pelo governo sera analisado em turno unico pela Comissao de Fiscalizacao Financeira e Orcamentaria.
A implantacao dacertificacao, que devera ser regulamentada pela SEE ate 2015, ampliara aspossibilidades de evolucao na carreira de professor, ao mesmo tempo em quepromovera a valorizacao de competencias diretamente vinculadas a atividadedocente. Nao sera exigida a certificacao para promocao aos niveis III e IV dacarreira de Professor de Educacao Basica enquanto o processo para obtencao doreferido titulo nao for regulamentado e implementado pela SEE. 9 Criacao da Gratificacaopor Titulacao Academica para professores de educacao basica: 5% para Mestrado e10% para Doutorado, independentemente do nivel de posicionamento na carreira. Agratificacao sera concedida no primeiro dia do mes subsequente ao requerimentodo servidor junto a respectiva unidade de recursos humanos, com apresentacao dotitulo comprobatorio de Mestrado ou Doutorado. AVANCOS NA GESTAO 11 Garantia deacesso a merenda escolar para todos os trabalhadores nas escolas, por meio decomplementacao financeira-orcamentaria. Tendo em vista o carater indenizatoriodo fornecimento da alimentacao aos servidores, e necessario o envio de projetode lei para assegurar os recursos necessarios para que os trabalhadores daescola tenham acesso a merenda. 12 Nomeacao de 15.000 servidores aprovados emconcurso ate dezembro de 2015. Cumprindo a primeira etapa do cronograma a serimplementado ate o final do ano, foram publicadas, no mes de abril, 1.500nomeacoes de professores da rede estadual. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAISSecretaria de Estado de Planejamento e Gestao 5 13 Continuidade de nomeacoes deservidores nos anos subsequentes, a razao de 15 mil servidores/ano, parafortalecimento da carreira com aumento do quadro efetivo. Ate o fim de abril,serao realizadas mais 1500 nomeacoes. Alem disto, as vagas aparentes seraodisponibilizadas para mudancas de lotacao e nomeacoes. 14 Fim do passivo deaposentadoria ainda nesse Governo. Passivo de aposentadoria em 2015: aproximadamente 26 mil processos Numero de processos de aposentadoria parapublicacao ate dez/2018:aproximadamente 66 mil processos. (considerando uma media de 840 novosprocessos instruidos por mes) 14.1 A media de publicacoes mensais passara aser, no minimo, 1200 ainda em 2015. Essa media sera elevada nos anossubsequentes, face a uma serie de medidas de melhorias no processo adotadas,para que ao final de 2018 todo o estoque de processos seja concluido epublicado. 14.2 Reunioes periodicas com o sindicato para acompanhamento dasacoes e do andamento das publicacoes. 15 Garantia de uma agenda permanente paradiscussao de temas relativos a educacao basica, destacando eventuais distorcoesnas carreiras e na remuneracao.
de 5% sobre os vencimentos a cada cinco anos de exercicio na carreira, contando a partir de janeiro de 2012. Para ter direito ao beneficio, o servidor precisara ter avaliacao individual de desempenho satisfatoria. A proposta incluiu varios pontos acordados entre o Executivo e o Sindicato dos Trabalhadores Unicos em Educacao (Sind-Ute), entre eles o que antecipa as promocoes de 2016 para setembro deste ano. Os diretores e secretarios de escolas tambem ganharam aumentos.De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestao (Seplag), o impacto ate 2019 sera de R$ 4,044 bilhoes. Projeto de LeiAlem da adocao do piso nacional a partir de 2018, o PL 1.504/15 dispoe sobre a politica remuneratoria dos servidores da educacao e altera a estrutura da carreira de professor da rede estadual. As mudancas promovidas pelo substitutivo no 1 pretendem, em resumo: alterar a estrutura das carreiras de analista educacional e analista de educacao basica, mediante acrescimo de um nivel intermediario com exigencia de certificacao; alterar a estrutura das carreiras de assistente tecnico educacional, assistente tecnico de educacao basica e assistente de educacao, mediante acrescimo do nivel VI com exigencia de mestrado ou doutorado. O texto, no entanto, sofreu emendas durante a tramitacao na Casa, para analise e sancao do governador.PECTambem na manha desta quarta-feira foi aprovada a proposta de Emenda a Constituicao (PEC 35/2015), que dispoe, de acordo com o texto aprovado, sobre as gratificacoes, adicionais, abonos, premios, verbas de representacao ou outras parcelas que farao jus os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras da area de educacao do Poder Executivo do Estado e o pessoal civil da Policia Militar. Em resumo, a materia veta a partir de agora o pedido, anterior a 2003, de quinquenio e trintenario para servidores da educacaoFonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/06/17/interna_politica,659124/aprovado-em-definitivo-plano-de-carreira-dos-servidores-da-educacao-em.shtml
Plena.7) Extincao do nivel da carreira de Professor com exigencia de Doutorado e transformacao do nivel de Mestrado para Certificacao II.8) Regulamentacao das certificacoes ate 2016.9) Criacao da Gratificacao por Titulacao Academica: 5% para Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do nivel de posicionamento na carreira.AVANCOS NA GESTAO10) Garantir o acesso a merenda escolar para todos os trabalhadores nas escolas, por meio de complementacao financeira-orcamentaria.11) Nomeacao de 15.000 servidores aprovados em concurso ate dezembro de 2015. Desses, 1.500 Professores serao nomeados ate a proxima quarta-feira.12) Continuidade de nomeacoes de servidores nos anos subsequentes, a razao de 15 mil servidores/ano, para fortalecimento da carreira com aumento do quadro efetivo.13) Apresentacao, ate 13 de abril de 2015, de calendario para o fim do passivo dos processos de aposentadoria.Fonte: www.educacao.mg.gov.br