das casas e da infraestrutura dos assentamentos. Ao propor a remocao parte-sedo pressuposto que o exercicio ao direito a propriedade dos proprietarios elegitimo, quando praticamente todos os terrenos ocupados estavam abandonados eeram descumpridores de sua funcao social. Os criterios utilizados pelosprogramas de Bolsa Moradia e do proprio Minha Casa Minha Vida sao muitoestreitos e se situam dentro de concepcoes focalizadas de politicas publicas,contrastando com a universalidade do direito a moradia sacramentado naConstituicao Federal. E em relacao ao MCMV tem-se todos os problemasexaustivamente apresentados pelos movimentos sociais e literaturaespecializada: os apartamentos sao padronizados e minusculos, osempreendimentos se dao nas periferias das periferias, em zonas desprovidas decidade e equipamentos basicos, os custos de reproducao do habitar sao altissimos(agua e luz formalizados, IPTU e taxa mensal de compra) se se tem em tela ascondicoes de familias de baixa renda, ademais da longa espera ate que aburocracia estatal apresente os empreendimentos prontos.E importante tambem frisarque na atualidade nao existem recursos para novos empreendimentos do MCMV.Cortes importantes na politica de moradia foram anunciados pelo Governo Federale o MCMV3 nao tera recursos para novas contratacoes antes de 2016, isso se averba sair. O que significa que as familias nao tem a perspectiva de seremcontempladas em programas habitacionais tao cedo. Destroi-se suascasas, gasta-se dinheiro publico com aluguel social, o que aumenta aespeculacao imobiliaria, e nao ha qualquer perspectiva de reassentamentodefinitivo.O caso da ocupacao NovaCanaa e paradigmatico, o terreno era publico municipal, bastava que o municipioiniciasse a regularizacao fundiaria da area ou a sua transformacao em ZEIS,integrando a ocupacao como mais um bairro a cidade. Contudo se optou pelo despejo, pela criacao de mais umcontingente de familias sem-teto, pelo pagamento oneroso aos cofres publicos daBolsa Aluguel mensal e a espera de um empreendimento do MCMV que nao sabemosque se vai realizar dado a politica de arrocho e cortes em gastos sociais insistentementeanunciados pelo Governo Federal.O Governo do Estado naopoderia ser leniente com esta proposta inicialmente capitaneada pela Prefeiturade Betim hoje sob o comando de um tucano o prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) -notoriamente atrelado aos interesses privatistas e do capital imobiliario.Recentemente foi denunciado pelo Ministerio Publico desta cidade, a entregadesenfreada de terrenos e lotes publico sob o controle da municipalidade ainiciativa privada. As organizacoes sociais queestao presentes na Mesa de Dialogo e Negociacao recentemente instituida e quetratam da problematica da moradia devem estar atentas quanto a este modelo desolucao dos conflitos fundiarios que se esta fomentando quase como paradigma. Atriade acima apresentada (remocao das ocupacoes + bolsa moradia + fila do MCMV)nao e a unica possivel e muito menos a mais desejada se tivermos como objetivoa promocao do direito a cidade e a salvaguarda plena dodireito a moradia adequado das familias pobres e sem-teto. Assina esta nota: Brigadas Populares-MG,Comissao Pastoral da Terra (CPT), Forum das Ocupacoes Urbanas de Betim.Betim, MG, Brasil, 16 de setembro de 2015. (fonte: http://ocupacaorosaleao.blogspot.com.br/ - Artigo: Ocupacao Nova Canaa em Betim e despejada.Injustica grave! Nota publica)2 Do dever do Estado em garantir as garantias de desenvolvimentos sociais:E sabido que o Estado tem odever constitucional de garantir o pleno desenvolvimento urbano este deresponsabilidade pelo Poder Publico municipal, conforme