A Assistencia Farmaceutica - AF reune um conjunto de acoes voltadas a promocao, protecao e recuper acao da saude, por meio da promocao do acesso aos medicamentos e uso racional. No Ministerio da Saude, tais acoes consistem em promover a pesquisa, o desenvolvimento e a producao de medicamentos e insumos, bem como sua selecao, programacao, aquisicao, distribuicao e avaliacao de sua utilizacao, na perspectiva da obtencao de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da populacao.Publicacao das Novas Portarias que regulamentam os Componentes Basico e Especializado da Assistencia Farmaceutica: Em 26 de novembro de 2009 foram publicadas a Portaria GM/MS no 2981/2009 que Aprova o Componente Especializado da Assistencia Farmaceutica e a Portaria GM/MS no 2982/2009 que Aprova as normas de execucao e de financiamento da Assistencia Farmaceutica na Atencao Basica. As portarias estao disponiveis na pagina de cada Componente da Assistencia Farmaceutica. No site Portal da Saude - http://www.saude.gov.br/ - medicamentos.O Departamento de Assistencia Farmaceutica e Insumos Estrategicos (DAF) do Ministerio da Saude esta disponibilizando o HORUS Sistema Nacional de Gestao da Assistencia Farmaceutica, ferramenta para qualificar a gestao da assistencia farmaceutica e proporcionar a ampliacao do acesso da populacao aos medicamentos essenciais.Sao componentes da AF - Assistencia Farmaceutica:- Assistencia Farmaceutica Basica - promove acesso de medicamentos para as doencas mais comuns entre os brasileiros,- Medicamentos Estrategicos promove o tratamento de doencas que tem um programa especifico como Aids, Hanseniase, Tuberculose, Controle de Tabagismo e outros - Medicamentos Excepcionais para doencas mais raras, que necessitam de medicamentos de alto custo (Alzheimer, Parkinson e outras).Todos esses medicamentos sao distribuidos gratuitamente aos cidadaos. Como o medicamento e adquirido e financiamento - Para a maioria dos excepcionais e os medicamentos da atencao basica, a compra e descentralizada, ou seja, e feita pelo proprio estado ou pelo municipio, por meio de repasse do Fundo Nacional de Saude para o Fundo Estadual e municipal de Saude.No caso dos medicamentos estrategicos, cinco excepcionais, alem das Insulinas NPH e Regular e os contraceptivos da Farmacia Basica, o Governo Federal (ministerio) adquire os medicamentos por meio dos laboratorios oficiais e por meio de licitacoes feitas com a participacao de empresas privadas (compra direta) e envia aos estados. Essas licitacoes obedecem aos principios da lei 8.666/93, que regulamenta as compras governamentais. Depois esses medicamentos sao disponibilizados aos pacientes. O pagamento dos excepcionais e feito pelos estados e Governo Federal, o percentual pago por cada um vai depender do produto. Para os medicamentos da atencao basica, o ministerio transfere aos estados e/ou municipios R$ 4,10/habitante/ano por medicamento, enquanto o estado oferece uma contrapartida de R$ 1,50/habitante/ano e o municipio R$ 1,50/habitante/ano. Os estrategicos sao integralmente financiados pelo Ministerio da Saude.Como existem acordos diferentes entre os gestores estaduais e municipais nos diversos estados, acerca do fornecimento dos medicamentos da Farmacia Basica, e importante informar o seguinte: Nos estados da Bahia, Ceara, Goias, Minas Gerais, Pernambuco, Parana e Sao Paulo, as responsabilidades pela compra desses medicamentos sao das secretarias estaduais e municipais de saude; Nos demais estados, essa responsabilidade e integralmente das secretarias municipais de saude. A Assistencia Farmaceutica tambem e