O governador Antonio Anastasia anunciou nesta quinta-feira (18), que o Governo de Minas Gerais vai propor a destinacao, para o setor de Educacao, a totalidade dos recursos adicionais que forem arrecadados pelo Estado em funcao das novas regras do setor mineral. A estimativa e de que, uma vez aprovado o aumento dos royalties da mineracao, conforme preve o projeto que esta em discussao no Congresso Nacional, os cofres estaduais terao uma arrecadacao extra de pelo menos R$ 300 milhoes por ano. Este valor, que representara uma fonte de receita permanente para o setor educacional de Minas, devera aumentar ao longo dos anos.O anuncio foi feito no Palacio Tiradentes, durante reuniao do governador com liderancas das entidades representativas de servidores da Educacao do Estado, agendada para analisar questoes prioritarias do setor em Minas Gerais. Minas Gerais vai destinar para a Educacao 100% dos recursos adicionais que forem arrecadados pelo governo do Estado em decorrencia das mudancas na legislacao do setor de mineracao, tao logo as mesmas sejam aprovadas, afirmou Anastasia.O governador disse que vai solicitar a bancada mineira que garanta que o projeto em tramitacao no Congresso Nacional assegure a destinacao dos recursos adicionais da mineracao para o setor da educacao. Ele se comprometeu tambem a fazer gestoes junto ao Congresso Nacional para que o novo marco regulatorio do setor mineral seja aprovado ainda em 2013, de forma que o setor da educacao de Minas Gerais possa receber o aumento adicional de recursos ja no proximo ano.Essa iniciativa tem como objetivo demonstrar de forma inequivoca que a questao da Educacao e uma prioridade muito importante do Governo de Minas. Ela vem se somar ao grande esforco que o Estado tem feito nos ultimos anos na valorizacao dos profissionais da area e na melhoria da qualidade do ensino publico, explica o governador.Durante o encontro no Palacio Tiradentes, com representantes de seis entidades representativas de servidores do sistema estadual de ensino, o governador de Minas Gerais reiterou tambem seu apoio a vinculacao dos royalties do Pre-Sal as areas de educacao e saude, que tambem estao em discussao no Congresso Nacional.Novo marco regulatorio do setor mineralAlem do projeto de lei sobre a distribuicao dos recursos do Pre-Sal, tambem esta em tramitacao no Congresso Nacional, em regime de urgencia, projeto de lei que estabelece novo marco regulatorio do setor mineral e preve a alteracao da aliquota da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Minerais (Cfem).A aliquota da Cfem, que atualmente varia de 0% a 3% sobre a receita liquida, devera alcancar o teto de 4% sobre o faturamento bruto, segundo o projeto de lei. Se aprovada a proposta, havera mais recursos financeiros para os Estados e municipios mineradores.Maior estado minerador do pais, responsavel por mais de 50% da producao mineral do Brasil, Minas Gerais luta ha varios anos pela revisao das normas que regulamentam o setor. Agora, a batalha do governador Anastasia sera para que o projeto seja aprovado ainda este ano e que a nova lei determine que a arrecadacao adicional dos estados seja destinada integralmente a Educacao.Em 2013, a estimativa de arrecadacao do governo de