dejetos de animais; eX - incremento da utilizacao na siderurgia do carvao vegetal originario de florestas plantadas e melhoria na eficiencia do processo de carbonizacao.De acordo com a Segunda Comunicacao Nacional do Brasil a Convencao-Quadro das Nacoes Unidas sobre Mudanca do Clima (MCT, 2010, p. 358), em 2010 iniciaram-se as medidas para a implementacao da Politica Nacional de Mudancas Climaticas, buscando-se estabelecer os seguintes planos setoriais para alcancar o objetivo expresso na PNMC em relacao as acoes de mitigacao: Plano de Acao para a Prevencao e Controle do Desmatamento na Amazonia Legal; Plano de Acao para a Prevencao e Controle do Desmatamento no Cerrado; Energia; Agropecuaria; Substituicao do Carvao de Desmatamento por Florestas Plantadas na Siderurgia.No que tange as negociacoes internacionais, tais iniciativas sao classificadas como NAMA (Nationally appropriate mitigation actions, isto e, Acoes de Mitigacao Nacionalmente Apropriadas), representando, portanto, um conjunto de acoes que objetivam reduzir os gases de efeito estufa no ambito de um pais, conforme discutido na Convencao do Clima.A Lei no 12.187/2009 determina ainda quais os instrumentos institucionais para a atuacao da Politica Nacional de Mudanca do Clima, os quais sao:Art. 7o Os instrumentos institucionais para a atuacao da Politica Nacional de Mudanca do Clima incluem:I - o Comite Interministerial sobre Mudanca do Clima;II - a Comissao Interministerial de Mudanca Global do Clima;III - o Forum Brasileiro de Mudanca do Clima;IV - a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudancas Climaticas Globais - Rede Clima;V - a Comissao de Coordenacao das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia.Essa composicao e interessante por incluir nao apenas setores ligados a Administracao Publica, mas tambem entes privados na discussao deste importante tema para a politica ambiental brasileira.Ainda ligado ao PNMC, o Governo Brasileiro instituiu o Fundo Nacional sobre Mudanca do Clima (Lei no 12.114, de 9 de dezembro de 2009), o qual financiara projetos para diminuicao dos efeitos das mudancas climaticas, bem como acoes de adaptacoes. Este fundo do clima sera beneficiado com recursos provenientes dos lucros da cadeia produtiva do petroleo e tera como agente financeiro o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social BNDES.E interessante o fato de que este fundo apoiara atividades das mais variadas, tais como educacao ambiental, capacitacao, projetos de emissoes de gases de efeito estufa, apoio a cadeias produtivas sustentaveis, conforme dispoes o art. 5o, 4o:Art. 5o (...) 4o (...)I - educacao, capacitacao, treinamento e mobilizacao na area de mudancas climaticas;II - Ciencia do Clima, Analise de Impactos e Vulnerabilidade;III - adaptacao da sociedade e dos ecossistemas aos impactos das mudancas climaticas;IV - projetos de reducao de emissoes de gases de efeito estufa - GEE;V - projetos de reducao de emissoes de carbono pelo desmatamento e degradacao florestal, com prioridade a areas naturais ameacadas de destruicao e relevantes para estrategias de conservacao da biodiversidade;VI - desenvolvimento e difusao de tecnologia para a mitigacao de emissoes de gases do efeito estufa;VII - formulacao de politicas publicas para solucao dos problemas relacionados a emissao e mitigacao de emissoes de GEE;VIII - pesquisa e criacao de sistemas e metodologias de projeto e inventarios que contribuam para a reducao das emissoes