encostaras maos, sequer quiseram ter a mesma profissao. Os que tomaram posse so destruiram o castelo quefoi construido a custa do suor de outrem, que so o Ser Supremo conhece averdade. Bem senhores profissionais da radiologia sabemos que ainda existemjulgadores dignos, que leem os argumentos e contra-argumentos, que impoem odeterminado na Lei e o melhor de tudo que respeitam a Constituicao do Brasil eo Supremo Tribunal Federal. Temos outras decisoes favoraveis sim, nos referimosa estas que sao bem recentes. A LUTA CONTINUA!!! //////////////////////////////////////////////////ADPF 151 APROVADA PELO PARECER DO MINISTRO GILMAR MENDESMedidaCautelar na Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental 151 DistritoFederal Relator :Min. Joaquim BarbosaArgte.(s):Confederacao Nacional de Saude, Hospitais e Estabelecimentos e Servicos CNSAdv.(a/s) :Alexandre Venzon Zanetti Argdo. :Presidente da Republica Adv.(a/s) :Advogado Geral da Uniao Intdo.(a/s):Conselho Nacional de Tecnicos em Radiologia CONTER Adv.(a/s) :Rodolfo Hazelman /cunha e Outros (a/s)Arguicaode Descumprimento de Preceito Fundamental. Direito do Trabalho. Art.16 da Lei7394/85. Piso salarial dos tecnicos em Radiologia. Adicional de insalubridade.Vinculacao ao salario minimo. Sumula vinculante 4. Impossibilidade de fixacaode piso salarial com base em multiplos do salario minimo. Precedentes: AI-AgR357.477, Rel. Min. Sepulveda Pertence, Primeira Turma, DJ 14.10.2005; o AI-agR524-020, de minha relatoria, Segunda Turma, DJ 15.10.2010; e o AI-AgR 277.835,Rel. Min. Cezar Peluso, Segunda Turma, DJe 26.2.2010. 2. Ilegitimidade da norma.Nova base de calculo. Impossibilidade de fixacao pelo Poder Judiciario.Precedente: RE 565.714, Min. Carmen Lucia, Tribunal Pleno, DJe 7.11.2008.Necessidade de manutencao dos criterios estabelecidos. O art. 16 da Lei7394/1985 deve ser declarado ilegitimo, por nao recepcao, mas os criterios estabelecidos pela referida lei devem continuarsendo aplicados, ate que sobrevenha norma que fixe nova base de calculo, sejalei federal, editada pelo congresso Nacional, sejam convencoes ou acordoscoletivos de trabalho, ou, ainda, lei estadual, editada conforme delegacaoprevista na Lei Complementar 103/2000. 3. Congelamento da base decalculo em questao, para que seja calculada de acordo com o valor de doissalarios minimos vigentes na data do transito em julgado desta decisao, de modoa desindexar o salario minimo. Solucao que, a um so tempo, repele doordenamento juridico lei incompativel com a Constituicao atual, nao deixe umvacuo legislativo que acabaria por eliminar direitos dos trabalhadores, mastambem nao esvazia o conteudo da decisao proferida por este Supremo TribunalFederal. 4. Medida cautelar deferida. ACORDAO Vistos, relatados e discutidos estesautos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Sessao Plenaria,sob a presidencia do Senhor Ministro Cezar Peluso, na conformidade da ata dojulgamento e das notas taquigraficas, por maioria de votos, deferir o pedido demedida cautelar, com observacoes, nos termos do voto do Senhor Ministro GilmarMendes, que lavrara o acordao, contra os votos do Senhor Ministro MarcoAurelio, que a deferia m maior extensao, e os Senhores Ministros JoaquimBarbosa (Relator) e Ellen Gracie, que a indeferiram. Impedido o Senhor MinistroDias Toffoli. Brasilia,2 de fevereiro de 2011. MinistroGILMAR MENDES Redatorpara acordao Documento assinado digitalmente //////////////////////////////////////////////////EXECUCAO NA JUSTICA DO TRABALHO Asempresas inconformadas quando a Justica e feita acabam mostrando, confirmando queo profissional que se socorreu da justica especializada para resolver suaquestao com o empregador estava coberto de razao, porque as empresas seescondem, protelam com zilhoes de motivos sem fundamento para nao pagar o quedevem ao trabalhador.