e que foi debatido nas conferencias municipais, intermunicipais e estaduaisem todo o Brasil, aponta:Para a valorizacao dos profissionais da educacao, e fundamentalimplementar politicas que reconhecam e reafirmem tanto a funcao docentecomo a dos demais profissionais ligados ao processo educativo, valorizandosua contribuicao na transformacao dos sistemas educacionais,considerando-os como sujeitos e formuladores de propostas e nao merosexecutores.E, ainda:8Tambem muito importante e a valorizacao dos profissionais da educacao pormeio da reformulacao das Diretrizes Nacionais de Carreira, da implantacao eimplementacao do Plano de Cargos, Carreiras e Salarios, elaborado com asua participacao paritaria, considerando promocao, progressao e titulacaocomo criterios automaticos de desenvolvimento na carreira, garantindo opagamento, por parte dos entes federados, das despesas advindas de suaformacao e qualificacao.Reconhecimento, valorizacao, formacao e carreiraO processo mais efetivo de reconhecimento e valorizacao dos profissionais naodocentesda educacao basica publica ganhou impulso com o debate promovidopelo Ministerio da Educacao, em 2004, que deu origem ao programaProfuncionario e, tambem, motivou a mensagem do entao ministro da educacao,Tarso Genro, ao Conselho Nacional de Educacao para a criacao da 21a AreaProfissional.A mensagem ministerial levou a Camara de Educacao Basica do ConselhoNacional de Educacao a aprovar a Resolucao CNE/CEB no 5/2005, que incluiunos quadros anexos a Resolucao CNE/CEB no 4/99, de 8/12/1999, como 21a AreaProfissional, a area de Servicos de Apoio Escolar.Nos termos do Parecer CEB/CNE no 16/2005 (Proposta de Diretrizes CurricularesNacionais para a area profissional de Servicos de Apoio Escolar), que embasa aResolucao, as funcoes de secretaria escolar, alimentacao escolar, multimeiosdidaticos e infraestrutura dao origem as habilitacoes profissionais mais coerentesna area, assim como estabelece, entre as competencias profissionais do tecnicoda area, reconhecer e constituir identidade profissional educativa em sua acaonas escolas e em orgaos dos sistemas de ensino. Isto significou, na verdade, oestabelecimento de bases legais para a profissionalizacao e as condicoes para oestabelecimento dos processos formativos.Com base no Parecer, o Ministerio da Educacao criou o Profuncionario, queoferece oportunidades de formacao destes trabalhadores, em nivel medio, nasareas de Gestao Escolar, Alimentacao Escolar, Multimeios Didaticos e MeioAmbiente e Manutencao da Infraestrutura Escolar, contribuindo assim para a suaprofissionalizacao.Registre-se, a proposito, que foi a partir de matriz contida nolivro Funcionarios de Escolas Publicas: Educadores Profissionais ou ServidoresDescartaveis, do professor Joao Monlevade, ex-dirigente da CPB (precursora daCNTE) e ex-conselheiro da Camara de Educacao Basica do CNE, que seconstruiu a proposta do Profuncionario.A criacao da 21a Area Profissional e o programa Profuncionario cumprem umpapel importante, mas ainda pontual. A alteracao estrutural que conduz aprofissionalizacao dos nao-docentes, como ja assinalamos, e a Lei 12.014/2009.Nao podemos, contudo, deixar de explicitar a importancia da iniciativa dodeputado Carlos Abicalil, de propor o Projeto de Lei no 1.592/2003, que estabeleceos principios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais daeducacao basica publica. Merece mencao, tambem, outra iniciativa do deputadoAbicalil: o Projeto de Lei no 6.206/2005, que inclui os funcionarios das escolas9entre as categorias de trabalhadores que devem ser consideradas comoprofissionais da educacao.Embora positivo, o Profuncionario ainda esta aquem da demanda, tendo em vista,por exemplo, que os estados de Sao Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul,Espirito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal ainda nao aderiram.Por outro lado, e necessaria uma