48 horas depois do encerramento da eleicao, nenhum eleitor podera ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentenca criminal condenatoria por crime inafiancavel, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Codigo Eleitoral, art. 236, caput).2. Ultimo dia para os partidos politicos e coligacoes indicarem aos juizos eleitorais representantes para o comite interpartidario de fiscalizacao (Lei no 9.504/1997, art. 65 e Resolucao no 22.712, art. 93).OUTUBRO QUINTA-FEIRA, 4.10.2012(3 dia antes)1. Data a partir da qual o juizo eleitoral ou o presidente da mesa receptora podera expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violencia moral ou fisica na sua liberdade de votar (Codigo Eleitoral, art. 235, paragrafo unico).2. Ultimo dia para a divulgacao da propaganda eleitoral gratuita no radio e na televisao (Lei no 9.504/1997, art. 47, caput).3. Ultimo dia para propaganda politica mediante reunioes publicas ou promocao de comicios e utilizacao de aparelhagem de sonorizacao fixa entre as 8 e as 24 horas (Codigo Eleitoral, art. 240, paragrafo unico e Lei no 9.504/1997, art. 39, 4o e 5o, I).4. Ultimo dia para a realizacao de debate no radio e na televisao, admitida a extensao do debate cuja transmissao se inicie nesta data e se estenda ate as 7 horas do dia 5 de outubro de 2012.5. Ultimo dia para o juizo eleitoral remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado a votacao (Codigo Eleitoral, art. 133).6. Ultimo dia para os partidos politicos e coligacoes indicarem, perante os juizos eleitorais, o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados que estarao habilitados a fiscalizar os trabalhos de votacao durante o pleito eleitoral.OUTUBRO SEXTA-FEIRA, 5.10.2012(2 dia antes)1. Ultimo dia para a divulgacao paga, na imprensa escrita, e a reproducao na Internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral (Lei no 9.504/1997, art. 43).2. Data em que o presidente da mesa receptora que nao tiver recebido o material destinado a votacao devera diligenciar para o seu recebimento (Codigo Eleitoral, art. 133, 2o)OUTUBRO SABADO, 6.10.2012(1 dia antes)1. Ultimo dia para entrega da segunda via do titulo eleitoral (Codigo Eleitoral, art. 69, paragrafo unico).2. Ultimo dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas (Lei no 9.504/1997, art. 39, 3o e 5o, I).3. Ultimo dia, ate as 22 horas, para a distribuicao de material grafico e a promocao de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei no 9.504/1997, art. 39, 9o).4. Data em que a Comissao de Votacao Paralela devera promover, entre as 9 e 12 horas, em local e horario previamente divulgados, os sorteios das secoes eleitorais.5. Ultimo dia para o Tribunal Superior Eleitoral tornar disponivel, em sua pagina da Internet, a tabela de correspondencias esperadas entre urna e secao.6. Data em que, apos as 12 horas, sera realizada a oficializacao do Sistema de Gerenciamento dos Tribunais e Zonas Eleitorais.OUTUBRO DOMINGO, 7.10.2012DIA DAS ELEICOES(Lei no 9.504, art. 1o, caput)1. Data em que se realiza a votacao, observando-se, de acordo com o horario local:As 7 horasInstalacao da secao eleitoral