Imagens e entrevistas do ato pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos em Florianopolis.Producao: Elaine Tavares e Rubens Lopes Nao ha nada de novo no front! A marca deste mes de marco na conjunturaprisional catarinense tem sido a passagem do momento de crise para a chamadanormalidade do sistema penal. E nesta passagem o que se manifesta com maisforca e a incapacidade dos Governos Catarinense e Federal de construir solucoesreais para o problema do sistema penal. E por essa razao que mais uma vez,agora no momento de normalidade, o governo apela ao discurso da emergencia parajustificar as opcoes da politica criminal e penitenciaria. O primeiro fato que chama a atencao nesse quadro e a decretacao no ultimodia 11 pelo Governador Raimundo Colombo de situacao de emergencia no sistemaprisional catarinense. A justificativa do Governo Estadual e a necessidade imediatade contratacao de bens e servicos, autorizando obras que demorariam cerca de 60dias no processo normal de licitacao. O objetivo seria enfrentar a superlotacaodas prisoes catarinenses, construindo mais 520 vagas nos proximos seis meses. Namidia burguesa, nenhuma discussao de fundo sobre a opcao por expandir aindamais o sistema prisional. Mais uma vez o discurso da emergencia vem somar com odiscurso gerencial, despolitizando a discussao sobre o sistema penal. Outro fato relevante nas ultimas semanas e anuncio tambem no dia 11 domutirao da Forca Tarefa da Defensoria Publica da Uniao no sistema prisionalcatarinense, completando o conjunto de medidas do Governo Federal paraenfrentar a crise. Composta de 40 defensores 10 federais e 30 de outros estadosdo pais a forca tarefa realizara o mutirao na primeira quinzena de abril,periodo em que os defensores visitarao as unidades prisionais, entrevistarao ospresos e realizarao as medidas cabiveis para prover beneficios como progressaode regime e liberdade condicional aos presos que ja tiverem cumprido osrequisitos. Estima-se que cerca de 95% dos presos em Santa Catarina carecem deassistencia juridica e o objeto do mutirao seria contribuir para enfrentar asuperlotacao, eis que a referida carencia faz com que os presos permanecampresos alem do tempo devido. Na midia burguesa, nenhuma mencao ao papel dossucessivos governos estaduais na criacao desta calamidade vergonhosa: governosque se recusaram durante mais de duas decadas a criar uma verdadeira DefensoriaPublica, aplicando um modelo inconstitucional e privatista de Defensoria Dativaque nunca se prestou a realizar o atendimento da populacao encarcerada. Como senao bastasse o absurdo de toda essa situacao, o chefe da recem instaladaDefensoria Estadual anuncia nesta semana que das 60 vagas abertas no primeiroconcurso publico para o cargo de Defensor, apenas 45 serao empossadas nesse mesde abril e logo se somarao a ja mencionada forca tarefa em mutirao. Mais umavez a logica da emergencia, mais uma vez a incapacidade de prover solucoesreais para os nossos problemas. Quantos mutiroes e quantas crises ainda serao necessarios ate que osgovernantes levem a serio os direitos do povo trabalhador? Qual aresponsabilidade de governos como o de Raimundo Colombo na criacao do cenario atualdo sistema prisional e da defensoria publica em nosso estado? E qual o papel dapropria expansao do sistema prisional na geracao de crises como a vivenciadanos ultimos meses? Para as Brigadas Populares nao existe superlotacao. O