das passagens, dos dias renunciados emfuncao da viagem, embutidos nestes obrigacoes tributarias, trabalhistas, dentretantas outras, inclusive com o onus do atraso na entrega de produtos e revisaodos mesmos caso o passageiro fosse vendedor de servicos ou bens materiais ,com a agravante de ser obrigada a arcar com prejuizos e danos causados por quemdeliberadamente sem causa e de forma irresponsavel decidiu que o trem naoexistiu e nao existe para os seus passageiros; mas, tao somente para quem deu asua partida e o ordenou para a viagem rumo a objetivos de interesse tao somentede quem ordenou a malfadada partida do trem e nao admite arcar com o onus dasua irresponsabilidade. Essa foi, portanto, a decisao do Sr. Prefeito de Irece, LUIZPIMENTEL SOBRAL, com a questionavel anuencia do Sr. NEY MARANHAO, D.D.Secretario de Recursos Hidricos e Ambiente Urbano, do Ministerio do MeioAmbiente.II.1. DO VALOR DOCONTRATO E DO QUANTO RECEBIDO PELA HS CONSULTORIA:O valor total do Contrato no 0572/2010 foi de R$151.305,00 (cento e cinquenta e ummil e trezentos e cinco reais), dos quais, foram pagos a HS Consultoria, o valorde apenas R$83.486,00 (oitenta etres mil e quatrocentos e oitenta e seis reais), destarte, restando o valor de R$67.819,99 (sessenta e setemil e oitocentos e dezenove reais).II.2. DOS PARECERESACOSTADOS AO OFICIO 2796/2016-TCU/SECEX-BA, DE 23/9/2016:Das incoerencias e inconsistencias encontradas no Parecer da CORESAB Comissao de Regulacao dos Servicos Publicos de Saneamento Basico do Estado daBahia, REF.: 000889, encaminhado por Raimundo Filgueiras - Comissario Geral aDiretora de Residuos Solidos e Saneamento rural da SEDUR/BA, Sra Maria ValeriaGaspar de Queiroz Ferreira:II.3. DA CONTESTACAO/ESCLARECIMENTOS DA HS Consultoria SOBRE ASALEGACOES NOS PARECERES ACOSTADOS AO Oficio 2796/2016-TCU/SECEX-BA, DE23/9/2016: Quanto ao Ponto 1 Sobre o volume 01 que apresenta o RELATORIOCONCLUSIVO do estudo. Transcrito ipsis litteris:O principal objetivo do estudo contratado pela Prefeitura Municipal deIrece junto a empresa HS Consultoria e VIABILIDADE, sobre varios aspectos, da gestao integrada dos residuossolidos, envolvendo um total de 21 municipios. Entendemos que o estudonao atendeu os seus objetivos, pois NAO aponta que a gestao e viavel se forematendidos os requisitos apresentados nos volumes anexos, que sao, parteintegrante. (Destaque nosso)DA CONTESTACAO/ESCLARECIMENTOS DA HS Consultoria SOBRE ESTAS ALEGACOES:A rigor, o Volume 01 nao e um Produto, mas, apenas um Relatorio Consolidado deapresentacao dos trabalhos realizados. Portanto, por si so nao indica nemconclui sobre os estudos que estao sendo apresentados nos seus especificosvolumes reconhecidos como produtos que deverao ser avaliados do ponto de vistada logica sistemica considerando a interdependencia entre tais instrumentos.Destarte, a viabilidade devera ser enxergada atraves das avaliacoes de todos osinstrumentos em conjunto que, para tanto, exigem a expertise de tecnicos daarea de desenvolvimento institucional o que, parece-nos, nao ser efetivamente aformacao e especializacao dos signatarios a proposito, constatando-se apenasa assinatura do Comissario Geral, faltando a do Gestor Governamental LeviQueiroz. A rigor, ha de ser observado o fato de que, os signatarios do Parecerrepresentam e estao diretamente ligados a direcao da CORESAB que e uma agenciaReguladora de Servicos de Saneamento, figurando como autarquia do Governo doEstado da Bahia, diretamente vinculada a estrutura da SEDUR (Secretaria deDesenvolvimento Urbano). Destarte, a expertise dos referidos signatarios buscando as devidas informacoes na