Brasilia Liderancas de comunidades que integram a Articulacao dos Povos Indigenas do Brasil (Apib) protocolaram hoje (25), na Advocacia-Geral da Uniao (AGU), um pedido para que a Portaria 303, da propria AGU, seja imediatamente revogada. A entidade, que reune organizacoes indigenas de todo o pais para lutar pela promocao e defesa dos direitos indigenas, tambem defende a exoneracao do advogado-geral da Uniao, ministro Luis Inacio Adams, que, para eles, atende aos interesses de ruralistas.A publicacao da portaria [em 2012] alimentou e agravou o clima de tensao e de inseguranca juridica nos territorios indigenas. Sua publicacao empoderou o setor ruralista, que reforcou os ataques aos interesses indigenas, disse a Agencia Brasil o assessor tecnico da Apib, Paulino Montejo, antes de seguir para o Ministerio da Justica com o grupo de representantes de sete etnias. Os indios tambem planejam ir ao Palacio do Planalto para apresentar suas reivindicacoes.Publicada em julho de 2012, a Portaria 303 da AGU estabelece que advogados e promotores de Justica devem observar o cumprimento das mesmas condicoes impostas a Terra Indigena Raposa Serra do Sol em qualquer processo demarcatorio, inclusive nos ja finalizados. A assessoria de imprensa do orgao informou que deve divulgar ainda hoje uma nota sobre o assunto.Quando da publicacao da Portaria 303, a AGU entendeu que as 19 condicionantes impostas pelo STF para manter a demarcacao da reserva Raposa Serra do Sol em area continua, em 2009, seriam extensivas aos demais processos de demarcacao de terras indigenas, inclusive aos ja finalizados. Essas condicionantes proibem a ampliacao das reservas ja homologadas e estabelecem que o "relevante interesse publico da Uniao" no uso de riquezas minerais se sobrepoe ao direito das comunidades indigenas ao usufruto da terra. Uma das condicionantes fixa que o usufruto indigena da terra nao abrange o aproveitamento de recursos hidricos e potenciais energeticos, nem a pesquisa, lavra e garimpagem de riquezas minerais.A portaria causou protestos de indios e de organizacoes indigenistas. No ano passado, indios chegaram a ocupar o plenario do Congresso Nacional em protesto contra a Portaria 303 e outras medidas que consideram contrarias aos seus interesses. A pedido da Fundacao Nacional do Indio (Funai), em setembro de 2012, a AGU suspendeu os efeitos da portaria ate que o STF decidisse sobre o assunto.Na ultima quarta-feira (23), a maioria dos ministros do STF decidiu que as regras valem apenas para a Raposa Serra do Sol, nao podendo ser automaticamente aplicadas a outros processos demarcatorios. A secretaria-geral de Contencioso da AGU, Grace Maria Mendonca, declarou que o Poder Executivo analisaria a eventual reedicao da Portaria 303.Entendemos que a decisao do STF e suficiente para anular a Portaria 303. So que, logo apos a decisao da Corte, o proprio ministro Adams declarou a intencao de publicar uma nova portaria, semelhante, ou simplesmente reeditar a 303.Qualquer atitude nessa direcao e uma afronta a decisao do STF e aos povos indigenas.Seria uma decisao politica que demonstraria que o ministro tem compromissos com os representantes do agronegocio, comentou Montejo.Para Marcio Kokoj, lideranca do povo Kaingang, apos a decisao do STF dessa quarta-feira, a simples mencao a possibilidade de a