restabelecer, em locais restritos edeterminados, areas atingidas por calamidades de grandes proporcoes nanatureza. b) houver declaracao de estado de guerra pela Presidencia da Republica,apos autorizacao do Congresso Nacional. c) for verificada comocao grave de repercussao nacional. d) houver necessidade de resposta a agressao armada estrangeira. e) for comprovada a falta de efetivo militar para o policiamento ostensivo.Parte inferior doformulario40Q407260DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2013Banca: CESPEOrgao: TJ-BAProva: Titular de Servicos de Notas e de RegistrosAssinale a opcao correta acerca da defesa do Estado e das instituicoesdemocraticas. Parte superior doformularioa) O presidente da Republica, ao solicitar autorizacao para prorrogar oestado de sitio, deve relatar os motivos determinantes do pedido, devendo oCongresso Nacional decidir por maioria absoluta. b) A mesa da Camara dos Deputados, ouvidos os lideres partidarios, devedesignar comissao composta de cinco de seus membros para acompanhar efiscalizar a execucao das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado desitio. c) No decreto de instituicao do estado de defesa, podem-se determinarrestricoes aos direitos de sigilo de correspondencia, mas nao ao sigilo decomunicacao telefonica. d) Durante a vigencia do estado de defesa, a prisao ou a detencao dequalquer pessoa nao podera ser superior a dez dias, salvo se autorizada pelopresidente da Republica. e) A decretacao de estado de defesa pelo presidente da Republica depende deprevia autorizacao da Camara dos Deputados. Parte inferior doformularioRespostas 21: 22: 23: 24: 25: 26: 27: 28: 29: 30: 31: 32: 33: 34: 35: 36: 37: 38: 39: 40: 41Q354786DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2013Banca: CESPEOrgao: TJ-ESProva: Titular de Servicos de Notas e de RegistrosAssinale a opcao correta no que diz respeito a defesa do Estado e dasinstituicoes democraticas, conforme disposicao constitucional. Parte superior doformularioa) Permite-se a incomunicabilidade do preso na vigencia do estado de defesa.b) Cessado o estado de sitio, seus efeitos poderao perdurar por atesessenta dias. c) A CF admite restricoes ao direito de sigilo de comunicacao telegrafica etelefonica durante o estado de defesa.d) O presidente da Republica depende de autorizacao previa para decretar oestado de defesa.e) Na vigencia do estado de defesa, a prisao ou detencao de qualquer pessoanao podera ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo CongressoNacional. Parte inferior doformulario42Q345727DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2013Banca: TRF - 3a REGIAOOrgao: TRF - 3a REGIAOProva: Juiz federalDo estadode defesa e do estado de sitio, nao e correto que:Parte superior doformularioa) o Presidente da Republica pode, ouvidos o Conselho da Republica e oConselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ouprontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem publicaou a paz social ameacadas por grave e iminente instabilidade institucional ouatingidas por calamidades de grandes proporcoes na natureza;b) o decreto que instituir o estado de defesa determinara o tempo de suaduracao, especificara as areas a serem abrangidas e indicara, nos termos elimites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, podendo abranger restricoesaos direitos de reuniao, ainda que exercida no seio das associacoes, o sigilo decorrespondencia e o sigilo de comunicacao telegrafica e telefonica, sendo que aocupacao e uso temporario de bens e servicos publicos, na hipotese decalamidade publica, respondera a Uniao pelos danos e custos decorrentes;c) o Presidente