Caros,completamente apoiado o requerimento efetuado pelo Mestre e Amigo GERMANO SCHWARTZ!E quantas brigas judiciais nesse sentido em Passo Fundo! Bah!O link para assinar a peticao publica e:http://www.euconcordo.com/peticao/484/cedisaoabrs/E o teor dela, segue abaixo:Porto Alegre RS, em 28 de Maio de 2013.Excelentissimo SenhorMARCELO BERTOLUCCIPresidente da OAB/RSObjeto: CRIACAO DA COMISSAO ESPECIAL EM DIREITO SANITARIOSenhor Presidente,GERMANO ANDRE DOEDERLEIN SCHWARTZ, advogado inscrito naOAB/RS com o numero 39021, conjuntamente com os advogados que aderiram apresente peticao mediante o formato eletronico ( ), vem, por meio do presente,requerer a criacao, pela OAB-RS, da COMISSAO ESPECIAL EM DIREITO SANITARIO, oque fazem pelos seguintes motivos:1. Erigida em1988 como um direito social, a saude constituiu-se em novidade no ordenamentojuridico patrio. A esperanca era a de que a positivacao da saude enquantodireito fundamental contribuisse para sua efetivacao.2. Ocorre,entretanto, que a posicao do Brasil no ranking da Organizacao Mundial de Saudee a de numero 125. E isso de um total de 193 participantes. O objetivo da CartaFundamental nao foi alcancado.3. Desse modo,rumou-se, como alternativa, para aquilo que a doutrina moderna denominou chamarde judicializacao da saude, ou, melhor dito, concretizacao de direitos. 4. Em dadoslevantados pelo CNJ no ano de 2010 havia cerca de 240.000 processos com oobjeto do direito a saude e suas prestacoes nos tribunais brasileiros. Poucomais de 113.000 tramitavam no TJRS.5. Levando-setais dados em consideracao, em 2011 o STF convocou Audiencia Publica paratratar do tema com a finalidade de, entre outros, definir criterios de decisaopara casos que envolvam prestacoes estatais na area da saude. O MP/RS ja possuiorgao especial para tratar do assunto e o Ministerio Publico Federal temProcuradores com alta producao a respeito. A Defensoria Publica de nosso Estadocongrega um nucleo de defensores com o objetivo de formular diretrizes para asdefesas de carentes necessitados de saude. Sao inumeras as reunioes travadaspelo Poder Judiciario estadual e federal sobre o direito a saude. Procuradoresmunicipais e estaduais ocupam boa parte do seu tempo com a questao A OAB-RS naopode restar afastada dessa realidade.6. O caminhoque melhor se afigura para o ingresso da OAB-RS nesse palco de debates, e queora se propoe, e a Criacao da Comissao Especial de Direito Sanitario da OAB-RS(CEDISA), com a funcao e com o objetivo que seguem:A Comissao Especial de Direito Sanitario tem por objetivocontribuir para o aperfeicoamento juridico dos advogados e demais operadores dodireito, difundindo o conhecimento basico das liberdades e limitacoes dos cidadaoscentrado no respeito a direito a saude.??Tem como proposito, tambem, sempre que solicitado ouaprovado pela Diretoria da Seccional, posicionar-se frente a questoes e atuacaodos Tres Poderes na area da saude, pugnando pela correta aplicacao das leis, pelavalorizacao da cultura e das instituicoes juridicas, de modo a desempenharsignificante trabalho para o desenvolvimento e a justica sociais no ambitodessa materia.7. Suacomposicao teria, inicialmente, como Presidente Germano Andre Doederlein Schwartz,advogado de alta producao academica na area. Seus membros serao os assinantesdeste pedido. Dentre eles sera escolhido(a), ainda, um(a) Vice-Presidente (a). Dessa maneira, certos de sua atencao para o pedido em tela,requerem os subscritores a criacao da Comissao Especial de Direito Sanitario daOAB-RS (CEDISA), rogando seja dada a solicitacao o procedimento de estilo.Termos em que pedem deferimento.Germano Andre Doederlein SchwartzOAB/RS