mais diversas naturezas sao colocados para explicar a falta de correspondencia entre este ser e dever-ser normativo. Entre eles, o que surte mais efeito e a escassez de recursos por parte do Estado, que constitui um limite fatico a prestacao de direitos que necessariamente exigem, para sua efetivacao, disponibilidade de verbas.Para Aristoteles, o principio da igualdade consistia em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida em que eles se desigualam. O principio da igualdade sofreu varias interpretacoes ate os dias atuais, no entanto, para alguns, e o mais importante de todos os principios constitucionais. No sentido material ou substancial, a igualdade significa o desejavel tratamento equanime de todos os homens, proporcionando-lhes identico acesso aos bens da vida, conforme leciona Celso Ribeiro Bastos, trata-se da igualdade em sua acepcao ideal, humanista, mas que jamais foi alcancada.O grande estudo do principio da igualdade deve-se a notavel monografia O Conteudo Juridico do Principio da Igualdade de Celso Antonio Bandeira de Mello, que esclarece em que hipotese pode a lei estabelecer discriminacoes e em que situacoes, inversamente, o discrimen legal colide com a isonomia. Segundo as licoes do nobre jurista, as discriminacoes sao admissiveis quando houver uma correlacao logica entre o fator de discrimen legal e a desequiparacao procedida e que esteja de acordo com os interesses delineados na Constituicao Federal. Para o autor, ha necessidade da concorrencia de quatro elementos, a fim de que nao se agrida o principio da isonomia:a) que a desequiparacao nao atinja de modo atual e absoluto, um so individuo;b) que as situacoes ou pessoas desequiparadas pela regra de direito sejam efetivamente distintas entre si, vale dizer, possuam caracteristicas, tracos, nela residentes, diferenciados;c) que exista, em abstrato, uma correlacao logica entre os fatos diferenciais existentes e a distincao de regime em funcao deles, estabelecida pela norma juridica;d) que, in concreto, o vinculo de correlacao supra-referido seja pertinente em funcao dos interesses constitucionalmente protegidos, isto e, resulte em diferenciacao de tratamento juridico fundada em razao valiosa- ao lume do texto constitucional- para o bem do publico.Neste passo, a intromissao do Poder judiciario, no sentido de dar efetividade ao direito a saude, pode incorrer em desrespeito ao principio da igualdade. Nas hipoteses de fila para transplante de orgaos, para realizacao de determinados tratamentos. Aqueles que estao na fila sao preteridos, uma vez que a decisao judicial para atender aquele outro tem que ser respeitada.Diante de todo este aparato, e o Estado o promissor da efetivacao dos direitos sociais. Tem a funcao prestacional de tornar a nacao justa e igualitaria, e so a tornara concreta se garantir o direito fundamental subjetivo, caso contrario se tornara obsoleto e desumano, ocasionando uma disparidade entre os direitos constantes da Lei Maior e a desoladora realidade brasileira.2. A RESERVA DO POSSIVEL E O MINIMO EXISTENCIAL Deparamo-nos com uma realidade cotidiana, em que o direito subjetivo/necessidade se contrapoe ao Estado/possibilidade. A Saude e uma necessidade basica para ter-se um minimo de existencia digna. De acordo com o artigo 196 da Constituicao Federal, a saude passou a ser considerada como direito de todos e Dever do Estado,