da empresa em Sao Gabriel.A equipe de fiscalizacao teve acesso ao carimbo utilizado pelaComercial Eder para efeito comparativo, confirmando a divergencia.Diante do ocorrido, a Comercial Eder informou nao ter participado dalicitacao convite n.o 038/2008, confirmando a fraude.O carimbo de CNPJ da empresa Bernaldino Barbosa da Silva foigrosseiramente falsificado. Na adulteracao do carimbo foi cometido umerro grosseiro de grafia no primeiro nome do proprietario. O carimbofoi forjado com o nome do proprietario da empresa como BernaldoBarbosa da Silva ao inves de Bernaldino Barbosa da Silva.A producao de documentos para composicao processual tambem foiobservada na analise dos documentos de habilitacao das empresaslicitantes.Todas as certidoes de regularidade de FGTS e negativa de debitosrelativos as contribuicoes previdenciarias e as de terceiros dasempresas foram emitidas apos a sessao de julgamento das propostas,decorridos mais de dois meses da data do encerramento do certame, maisprecisamente no dia 14.04.2008.Convite n.o 040/2008 (menor preco global)Objeto: Alimentos e materiais de limpeza.Data de abertura: 18.03.2008Data da sessao de julgamento: 31.03.2008Empresas participantes:Comercial de Alimentos Cardoso Lima CNPJ .04.221.557/0001-03;Bernaldino Barbosa da Silva CNPJ 13.406.475/0001-24;Cleudison Almeida Souza - Comercial Eder CNPJ 04.595.777/0001-05.Antes de qualquer consideracao com relacao aos aspectos tecnicosobservados na analise dos autos do processo licitatorio, e importanteregistrar que a Prefeitura disponibilizou duas copias distintas doconvite n.o 040/2008, evidenciando, com absoluta clareza, como se da apratica de simulacao de licitacoes.Em uma das copias apresentadas, todas as vias das propostas das tresempresas licitantes encontravam-se com os precos preenchidos,entretanto, sem nenhuma identificacao das firmas (carimbo e/ouassinatura) demonstrando terem sido manipuladas no ambito da propriaPrefeitura e constituirem a primeira etapa da fraude.A segunda copia ja apresentava o resultado final da simulacao: aosmesmos papeis registrados na copia anterior foram agregadas asirregularidades descritas nos demais processos licitatorios, tais comofalsificacao de assinaturas dos proprietarios das empresas,adulteracao dos carimbos de CNPJ das firmas Bernaldino Barbosa eComercial Eder e emissao de todas as certidoes de habilitacao e deregularidade fiscal apos o encerramento do certame.Ademais, em todos os certames analisados foram identificadas asseguintes irregularidades de natureza formal:Ausencia de numeracao e rubrica nas paginas dos processos,contrariando o disposto no artigo 38 do Estatuto das Licitacoes.Essa falha compromete a integridade de qualquer processo formalizadoControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 43Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAno ambito da Administracao Pubica, pela possibilidade de inclusao,retirada ou substituicao de documentos, a qualquer tempo.Falta de registro formal do envolvimento dos setores juridico econtabil na definicao da realizacao das licitacoes do FUNDEB.As comunicacoes internas de motivacao das licitacoes foram assinadaspela Secretaria Municipal de Educacao e definiram sempre, de formaindevida, a modalidade licitatoria a ser aplicada, o correspondentenumero de protocolo e a disponibilidade de dotacao orcamentaria a serutilizada, denotando ausencia absoluta de segregacao de funcoes nessasatribuicoes.Instrumentos convocatorios (editais) emitidos com carencia deinformacoes imprescindiveis para definicao de participacao dasempresas e de oferta de precos por eventuais interessados.Nao houveram definicoes objetivas sobre dias e horarios das sessoes deavaliacao de documentacao e de julgamento das propostas de precos,limitando-se os editais apenas a registros de periodos pararecebimento de cotacoes de precos.Inexistiram informacoes sobre condicoes de habilitacao e departicipacao no certame, conforme