podendoser expressos, de forma numerica, como uma quantidade especifica, taxa,concentracao, parametro de processo ou de equipamento de controle a serobedecido, ou, de forma nao numerica, como um procedimento ou boa pratica deoperacao ou manutencao.Art. 44 - Inexistindo padroes de emissao, o responsavelpela fonte de poluicao deve adotar medidas de controle, baseadas na melhortecnologia disponivel, tecnica e economicamente viavel, especificando aeficiencia do sistema de controle adotado.Paragrafounico - A adocao da tecnologia preconizadaneste artigo deve ser proposta pelo responsavel pela fonte e ser previamenteaprovada pelo orgao ambiental licenciador.Art.45 - O orgao ambiental licenciador deverainstituir programas especificos, objetivando reduzir os niveis de poluentes emareas prioritarias para controle ambiental.SECAOIIIDAS EMISSOES ATMOSFERICASArt. 46 - Para fins do disposto neste Regulamento, ospoluentes atmosfericos sao enquadrados em tres grupos:I- Poluentes Convencionais, a saber:a)dioxido de enxofre;b)dioxido de nitrogenio;c)material particulado;d)monoxido de carbono;e)ozonio.II- Poluentes Toxicos do Ar - PTAs, listados no Anexo II deste Regulamento.III- Poluentes nao Convencionais.Paragrafounico - Sao considerados Poluentes deAlto Risco - PARs os PTAs destacados no Anexo II deste Regulamento, no total de45 (quarenta e cinco), devendo ser considerados prioritarios em termos decontrole de emissoes atmosfericas.Art. 47 -Os padroes de qualidade do ar para PTAs e para os poluentes nao convencionaisdeverao ser estabelecidos quando houver dados cientificamente comprovados arespeito das concentracoes destes poluentes no ar que nao representem riscopara a saude humana e para o meio ambiente.Art. 48 - Os limites de emissao dos poluentesatmosfericos, observada a legislacao federal pertinente, deverao serestabelecidos em normas tecnicas atraves de padroes de desempenho, baseados natecnologia de controle que conseguir o maximo de reducao das emissoes e que forconsiderada tecnica e economicamente viavel, ou na competente licenca, com basenas informacoes ou estudos apresentados pela atividade durante o processo delicenciamento.1o - O desenvolvimento dos padroes dedesempenho previstos neste artigo devera tambem, expressamente, levar em contaa obrigatoriedade de adocao, pelas atividades reguladas, de tecnicas, procedimentose praticas operacionais que eliminem ou minimizem a exposicao, no ambiente detrabalho, a agentes toxicos, cancerigenos ou capazes de causar outros efeitosdanosos a saude dos trabalhadores.2o - O CEPRAM podera estabelecer padroesou exigencias especiais mais rigorosos, quando determinadas regioes oucircunstancias assim o exigirem.Art. 49 - O monitoramento da qualidade do ar podera ser realizadopelo orgao executor da Politica Estadual de Meio Ambiente, ou por outrasentidades, publicas ou privadas, credenciadas, conforme metodos e periodicidadepreviamente aprovados pelo orgao executor da Politica Estadual de MeioAmbiente.Art. 50 - O monitoramento da qualidade do ar sera regidopelos seguintes criterios:I- existencia de plano constituido de diretrizes, procedimentos, especificacoes,normas e documentacao tecnica que assegure a obtencao de dados confiaveis e queminimizem a perda de dados devido a paralisacao de equipamentos e outrascondicoes indesejaveis;II- utilizacao dos metodos de amostragem e analise de poluentes atmosfericosestabelecidos em resolucoes do CONAMA ou do CEPRAM ou em metodos equivalentes,previamente aprovados pelo orgao executor da Politica Estadual de MeioAmbiente;III- utilizacao de criterios e procedimentos adequados para o dimensionamento e alocalizacao das estacoes de monitoramento e dos respectivos instrumentos, demodo a garantir a geracao de dados representativos e a evitar ou minimizarinterferencias externas indesejaveis;IV- cronograma de operacao dos equipamentos manuais ou automaticos, determinandoo seu funcionamento por um periodo de tempo que permita a aquisicao