TEMOS QUE FAZER PRESSAO EM BRASILIA. ORGANIZAR CARAVANA URGENTE! URGENTE! REUNIAO GERAL DOS ANISTIADOS E ANISTIANDOS PELA LEI 8878/94 NO RIO DE JANEIRO NA SEDE DO PARTIDO DOS TRABALHADORES RIO DE JANEIRO - RJDATA: DIA 18 DE AGOSTO DE 2009 TERCA-FEIRAHORARIO: 18 HORAS (SEREMOS RIGOROS NO HORARIO, POIS O HORARIO DO AUDITORIO ENCERRA AS 20 HORAS)LOCAL: RIO DE JANEIRO SEDE DO PT ESTADUAL RUA DO CARMO, 38 3o ANDARCENTRO RIO DE JANEIROPAUTA: A -INFORMES DE BRASILIA;B- ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS EM BRASILIA;C- INFORMES PL 5030/2009;E OUTROS.Wilson Dufles Anistiado do Sistema BNDES RJ (21) 81265898 OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER! Proposicao: PL-5030/2009 Autor: Senado Federal- Lobao Filho - PMDB /MAData de Apresentacao: 07/04/2009 Apreciacao: Proposicao Sujeita a Apreciacao Conclusiva pelas Comissoes - Art. 24 II Regime de tramitacao: PrioridadeProposicao Originaria: PLS-372/2008 Situacao: CTASP: Aguardando Encaminhamento.Ementa: Reabre o prazo para requerimento de retorno ao servico de que trata o art. 2o da Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispoe sobre a concessao de anistia nas condicoes que menciona, e da outras providencias.Indexacao: Autorizacao, Executivo, reabertura, prazo, requerimento, retorno, servico publico, Lei de Anistia ao Servidor Publico, empregado publico, anistiado, reconsideracao, indeferimento, pedido, anulacao, arquivamento, encaminhamento, Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao, Comissao Especial de Anistia, prazo determinado, apreciacao.Despacho: 15/4/2009 - As Comissoes de Trabalho, de Administracao e Servico Publico; Financas e Tributacao (Art. 54 RICD) e Constituicao e Justica e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposicao Sujeita a Apreciacao Conclusiva pelas Comissoes - Art. 24 II Regime de Tramitacao: Prioridade Projeto de lei 5030/2009 aprovado hoje na Comissao de Trabalho, na Camara dos Deputados. Faltam ainda mais duas Comissoes (Financas e Tributacao (Art. 54 RICD) e Constituicao e Justica e de Cidadania (Art. 54 RICD).Oficio no 291 (SF) Brasilia, em 06 de abril de 2009.A Sua Excelencia o SenhorDeputado Rafael GuerraPrimeiro-Secretario da Camara dos DeputadosAssunto: Projeto de Lei do Senado a revisao.Senhor Primeiro-Secretario,Encaminho a Vossa Excelencia, a fim de ser submetido a revisao daCamara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituicao Federal, o Projeto de Lei doSenado no 372, de 2008, de autoria do Senador Lobao Filho, constante dos autografos emanexo, que Reabre o prazo para requerimento de retorno ao servico de que trata o art. 2oda Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispoe sobre a concessao de anistia nascondicoes que menciona, e da outras providencias. Reabre o prazo para requerimento deretorno ao servico de que trata o art. 2o daLei no 8.878, de 11 de maio de 1994, quedispoe sobre a concessao de anistia nascondicoes que menciona, e da outrasprovidencias.O Congresso Nacional decreta:Art. 1o E o Poder Executivo autorizado a reabrir, pelo prazo de 365 (trezentos esessenta e cinco) dias contado da publicacao desta Lei, o prazo previsto no art. 2o daLei no 8.878, de 11 de maio de 1994, para apresentacao de requerimentos de retorno aoservico de servidores e empregados publicos abrangidos pela mesma Lei. 1o E o Poder Executivo autorizado a receber, no mesmo prazo previsto nocaput, requerimentos de reconsideracao de pedidos de retorno ao servico formulados combase no art. 2o da Lei