de acordo com suas possibilidades.Art. 14.o Todos os cidadaos tem direito de verificar, por si ou pelos seus representantes, da necessidade da contribuicao publica, de consenti-la livremente, de observar o seu emprego e de lhe fixar a reparticao, a colecta, a cobranca e a duracao.Art. 15.o A sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente publico pela sua administracao.Art. 16.o A sociedade em que nao esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separacao dos poderes nao tem Constituicao.Art. 17.o Como a propriedade e um direito inviolavel e sagrado, ninguem dela pode ser privado, a nao ser quando a necessidade publica legalmente comprovada o exigir e sob condicao de justa e previa indenizacao."Aqui os regimes absolutistas da Europa caem, finalmente apos eras de exploracao e trevas. A sociedade finalmente pode experimentar um pouco da grande sonhada liberdade, esse movimento, de tao importante, iria inspirar toda uma geracao, inclusive o Brasil. Surge o Estado de Direito. Meus amigos, isso ate me emociona. Muitos morreram. Foram queimados, e nao foi em vao. De pouco em pouco, a sociedade caminhou para isso. Aqui, finalmente, comecamos a enxergar nosso proximo. A pensar, que eu posso estar bem, mas meu proximo nao, e e minha obrigacao tambem lutar pelos interesses dele.Capitulo 2 da Constituicao da Finlandia na Finlandia (1919).Declaracao Universal dos Direitos Humanos (1948).Convencao Europeia dos Direitos Humanos (1950).Carta Canadense dos Direitos e das Liberdades no Canada (1982).Artigo Quinto da Constituicao brasileira de 1988 no Brasil (1988).Ato de Direitos Humanos no Reino Unido (1998).A embaixada americana define muito bem o que e um Estado de Direito. Melhor do que eu poderia: Vejamos:"Durante grande parte da historia da humanidade, governante e lei foram sinonimos a lei era simplesmente a vontade do governante. Um primeiro passo para se afastar dessa tirania foi o conceito de governar segundo a lei, incluindo a ideia de que ate o governante esta abaixo da lei e deve governar atraves dos meios legais. As democracias foram mais longe criando o Estado de Direito. Embora nenhuma sociedade ou sistema de governo esteja livre de problemas, o Estado de Direito protege os direitos fundamentais, politicos, sociais e economicos e nos lembra que a tirania e a ilegalidade nao sao as unicas alternativas.Estado de Direito significa que nenhum individuo, presidente ou cidadao comum, esta acima da lei. Os governos democraticos exercem a autoridade por meio da lei e estao eles proprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.As leis devem expressar a vontade do povo, nao os caprichos de reis, ditadores, militares, lideres religiosos ou partidos politicos auto-nomeados.Os cidadaos nas democracias estao dispostos a obedecer as leis da sua sociedade, entao, porque estas sao as suas proprias regras e regulamentos. A justica e melhor alcancada quando as leis sao criadas pelas proprias pessoas que devem obedece-las.No Estado de Direito, um sistema de tribunais fortes e independentes deve ter o poder e a autoridade, os recursos e o prestigio para responsabilizar membros do governo e altos funcionarios perante as leis e os regulamentos da nacao.Por esta razao, os juizes devem ter uma formacao solida, ser profissionais,