A Receita Federal libera as 9 horas desta segunda-feira, 10, a consulta ao 5o lote do Imposto de Renda da Pessoa Fisica 2011 (ano-calendario 2010), que soma R$ 2,45 bilhoes, o maior da historia. Ate entao, o maior valor havia sido de R$ 2,40 bilhoes, referente ao ultimo lote de 2009. A quantia ja foi corrigida pela taxa basica de juros, a Selic, de 5,93%, referente ao periodo entre maio e outubro de 2011. Ao todo, serao sete lotes neste ano. (Confira abaixo o calendario completo). Para saber se teve a declaracao liberada, o contribuinte devera acessar a pagina da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146 e informar o numero do CPF. As restituicoes serao creditadas no dia 17 de outubro para 2,6 milhoes de contribuintes. Segundo a Receita, 6.221 contribuintes foram beneficiados pelo Estatuto do Idoso, totalizando R$ 21,6 milhoes. O lote inclui ainda devolucoes residuais de 2010, 2009 e 2008, que serao depositadas na mesma data. No exercicio de 2010, 24.665 contribuintes receberao R$ 35,7 milhoes, ja atualizados pela Selic de 16,08%. Ja no de 2009, serao 6.491 pessoas contempladas, totalizando R$ 10,4 milhoes, ja atualizados em 24,54%. Enquanto o lote de 2008 beneficiara 3.031 declarantes, somando R$ 5,5 milhoes, corrigidos em 36,61%. O contribuinte tambem pode acompanhar online o processamento da declaracao, alem de verificar pendencias e corrigir dados incorretos. Para isso, e necessario fazer um codigo de acesso ao e-cac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Tambem e possivel receber pelo celular, via mensagem de texto, um aviso sobre o deposito da restituicao. Bianca Pinto LimaFonte: Estadao.com.br O compromisso e do senador Jose Pimentel (PT/CE), relator do projeto que aumenta as faixas do Supersimples Dilma Tavares Brasilia - O fim da cobranca do ICMS para as empresas do Simples Nacional, por meio da substituicao tributaria (recolhimento do imposto na origem para toda a cadeia), e a entrada de novas categorias economicas no Supersimples voltarao a ser debatidos no Senado. O compromisso foi reafirmado na noite desta quarta-feira (05) pelo senador Jose Pimentel (PT/CE), logo apos a aprovacao do projeto de lei que amplia em 50% as faixas e o teto da receita bruta anual das empresas do Supersimples (PLC 77/11). Relator do projeto, o senador Pimentel informou que esses temas ficaram de fora da proposta para viabilizar a aprovacao integral do texto no Congresso.Esses assuntos integravam 10 emendas que foram rejeitadas por Pimentel, pois alterariam o conteudo do projeto, que teria que voltar para analise da Camara dos Deputados. O relator pretende inclui-las no Projeto de Lei 467/08, em analise no Senado. "Sao emendas justas e necessarias", avaliou Pimentel. Varios senadores, mesmo favoraveis ao projeto que amplia o Supersimples, ressaltaram esperar por avancos no que diz respeito a substituicao tributaria e ao aumento das categorias economicas que podem recolher tributos pelo sistema."A substituicao tributaria vem penalizando fortemente o setor" afirmou o senador Armando Monteiro (PTB-PE) que reforcou a necessidade de contemplar outras categorias no Supersimples. "Ao mesmo tempo em que registramos essa conquista, temos que renovar o compromisso de avancar mais e criarmos um ambiente