e titulos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educacao (Lei no. 9.394/96),no seu art. 67, [29] reafirma os principios constitucionais de ensino,destacando que os sistemas devem promover a valorizacao dos profissionais daeducacao.Na organizacao da educacaonacional, a responsabilidade com a educacao esta dividida entre osestabelecimentos de ensino e os docentes (artigos 12 e 13 da LDB). Segundo oprofessor Vicente Martins, pela primeira vez na historia da educacaobrasileira, os docentes sao participantes da organizacao da educacao nacional.Segundo ele, a LDB estabelece como dever do estabelecimento de ensino velarpelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente. (art. 12, IV) Essa leitambem enumera, pelo menos, seis (6) deveres a serem cumpridos pelosprofessores. [30] Medidas muito importantes na pratica pedagogica, poisvalorizam o exercicio do magisterio.Enfim, nao podemos negar osavancos legislativos no que diz respeito a valorizacao dos professores, mas napratica educacional avancamos muito pouco, ate porque apesar da suaresponsabilidade pedagogica e social, ele nao e tratado de uma forma digna na sociedadebrasileira.Ordem Nacional do Magisterio e Codigo de Etica ProfissionalEm primeiro lugar, quer seja aOrdem Nacional do Magisterio quer seja o Codigo de Etica Profissional nao fazemparte do contexto educacional brasileiro, embora sejam sugestoes que merecematencao dos profissionais da educacao; em segundo lugar, outros paises, atemais prosperos que o Brasil, nao criaram uma organizacao profissional dessanatureza. Porem, no caso brasileiro, que tem na educacao a grande oportunidadepara o seu desenvolvimento pode ser uma boa alternativa para valorizar osprofissionais de ensino.E oportuno lembrar a importanciados sindicatos, que os professores devem apoiar, porque existem questoesdificeis de serem resolvidas pessoalmente, [31] alem das contribuicoes dosacordos coletivos e convencoes coletivas nas relacoes de trabalho. Todavia, asorganizacoes profissionais de natureza sindical nao concentram todos osinteresses no campo da educacao, por mais representativa que sejam, pois naotratam dos deveres, da questao etica e moral e dos valores da profissao, quecertamente valorizam os profissionais da educacao. E verdade que as profissoes daeducacao sao diferentes de outras, como advogado, medico, engenheiro,economista, administrador, etc. A proposito, a profissao de professor, comovimos, e classificada por alguns como complexa, incerta, complementar e menosimportante, que as profissoes acima mencionadas. Trata-se de um grandeequivoco, pois a responsabilidade dos profissionais da educacao, segundo oprofessor Agostinho Reis Monteiro da Universidade de Lisboa (2006, p.4),pode ser considerada como a maior responsabilidade do mundo.Para o especialista em DireitoInternacional da Educacao, acima mencionado: por um lado, apesar da relevanciasocial das profissoes da educacao, existe uma carencia dentologica (a etica sedivide em deontologia, que e a ciencia dos deveres, e diceologia), que e um dosfatores, que prejudicam a valorizacao dos profissionais da educacao. Por outrolado, os professores normalmente tendem a acomodar-se a mera condicao defuncionarios, assumindo apenas a responsabilidade de dar o programa e manter adisciplina. E a organizacao profissional, prossegue Monteiro, tem subestimado aimportancia da deontologia, no seu proposito de levar o profissional daeducacao a aprender a pensar, decidir, agir e reagir profissionalmente, isto e,responsavelmente. [32]No caso brasileiro, no 1oSeminario de Direito Educacional, realizado na Universidade Estadual deCampinas em outubro de 1977, coordenado pelo Dr. Guido Ivan de Carvalho, foramapresentadas 13 conclusoes, entre elas a recomendacao para a criacao da OrdemNacional do Magisterio.