Honda Linha 2014 from STUDIO MANGA on Vimeo. BIG STAR RAM from STUDIO MANGA on Vimeo. BIG STAR C 180 from STUDIO MANGA on Vimeo. ANIVERSARIO MULTICASA from STUDIO MANGA on Vimeo. WEB EVENTO COCA COLA from STUDIO MANGA on Vimeo. Em decisao liminar nesta segunda-feira (19), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurelio Mello suspendeu o poder "originario" de investigacao do CNJ (Conselho Nacional de Justica) contra magistrados, determinando que o orgao so pode atuar apos as corregedorias locais.A liminar concedida pelo ministro deve ser levada a plenario na primeira sessao do ano que vem, no inicio de fevereiro, para que seus colegas avaliem o tema. Ate la, no entanto, as funcoes da corregedoria do CNJ estarao esvaziadas.Ficarao prejudicadas aquelas investigacoes que tiveram inicio diretamente no conselho, antes que tenham sido analisadas nas corregedorias dos tribunais onde os juizes investigados atuam.Como esta previsto na Constituicao, o CNJ pode ainda avocar [determinar a subida de] processos em curso nas corregedorias, desde que comprovadamente parados. O ministro afirmou que o conselho deve se limitar a chamada "atuacao subsidiaria".Em outras palavras, o que nao pode e iniciar uma investigacao do zero, fato permitido em resolucao do CNJ, editada em julho deste ano, padronizando a forma como o conselho investiga, mas que foi questionada pela AMB (Associacao dos Magistrados Brasileiros)."A solucao de eventual controversia entre as atribuicoes do Conselho e as dos tribunais nao ocorre com a simples prevalencia do primeiro, na medida em que a competencia do segundo tambem e prevista na Constituicao da Republica", diz o ministro em sua decisao. "A atuacao legitima, contudo, exige a observancia da autonomia politico-administrativa dos tribunais, enquanto instituicoes dotadas de capacidade autoadministrativa e disciplinar."Foi exatamente este assunto que colocou em lados opostos o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e sua corregedora, Eliana Calmon. O primeiro defendia exatamente a funcao subsidiaria do conselho, enquanto a ultima afirmava ser fundamental a atuacao "concorrente" e "originaria".Calmon chegou a dizer que o esvaziamento dos poderes do CNJ abriria espaco para os chamados "bandidos de toga".A acao da AMB esta na pauta do STF desde o inicio de setembro, mas os ministros preferiram nao analisar o tema, exatamente por conta desta polemica.Como a ultima sessao do ano aconteceu durante a manha e os ministros so voltam a se reunir em fevereiro, Marco Aurelio decidiu analisar sozinho uma serie de pedidos feitos pela AMB (Associacao dos Magistrados Brasileiros).Alem desta questao, o ministro tambem suspendeu mais de dez outras normas presentes na resolucao do CNJ em questao. Entre elas, uma que permite a utilizacao de outra lei, mais dura que a Loman (Lei Organica da Magistratura Nacional), para punir magistrados acusados de abuso de autoridade.Outra regra, que tambem foi suspensa, dava direito a voto ao presidente e ao corregedor do CNJ.FELIPE SELIGMANFonte: Folha.com Agassiz Almeida FilhoPrezado Estudante:Quero comecar estas linhas chamando a sua atencao para uma palavra: autocompreensao. Em razao da elevada importancia social do Direito, aqueles que abracam a profissao juridica precisam ter um certo conhecimento acerca do proprio eu. Quem e voce? O que pensa de si mesmo? Qual