dos direitos fundamentais e foram mantidas antigas formasditatorias e conservadoras. A Constituicao ficou incompleta e muita coisa ficoupara ser regulamentada atraves de legislacao complementar. Todos sao iguaisperante a Lei, mas na realidade concreta existem tantas desigualdades sociaise regionais que muitos cidadaos nao tem os meios necessarios para tornarefetivos na pratica os direitos iguais. Direito, legalidade e realidade saoniveis de fragmentacao que dividem os cidadaos em classes desiguais, e nenhumpacto social nem entendimento nacional foi suficiente, ainda, para corrigiressas distorcoes. O autor utiliza a via categorico-dedutiva do gradientemetodologica, dando enfoque historico de grande valor observando a historia atravesdo texto constitucional.Palavra-chave: Sociedade. Justica. Liberdade.Solidariedade.[1]COSTA,Raimundo Carlos Moreira, e graduado em Ciencias Economicas pela UniversidadeFederal do Para UFPA.2ProfaOLIVEIRA, Sonia, Mestrando em Direito Criminal, Advogada e OrientadoraAcademica do Grupo Educacional Uninter. 1. INTRODUCAO AConstituicao e a lei fundamental, pela qual se define a organizacao do Estado eda sociedade, e serve de base para todas as outras leis e atos dos orgaos doEstado.OitavaConstituicao da historia do Brasil. Tem alguns aspectos negativos, quejustificam a apresentacao desse trabalho.AConstituicao Federal de 1988 tem a pretensao de consolidar a democracia e serinstrumento mais eficaz das grandes mudancas que seriam introduzidas no paisdai em diante. Analisar as condicoesmateriais existentes, para traduzir em realidade o programa de direitos basicosescritos na Constituicao e o grande desafio. AConstituicao de 88 art. 1o define a Republica Federativa do Brasil como umEstado Democratico de Direito, e nos principios fundamentais, os valoressociais do capital e trabalho (inc. IV).Significaque igualdade entre capital e trabalho, direitos iguais para os que tem a forcado trabalho e os que tem poder economico.Euma proposta importantissima, porque deveria servir de base para dividirresponsabilidades e distribuir renda. Os objetivos nacionais indicados na Constituicao nao sao coerentes comos principios que lhes servem de fundamento. Outroobjetivo que merece ser analisado e aquele que pretende construir umasociedade livre, justa e solidaria art.2o (inc. I). Tambem, merece destaque oque visa erradicar a pobreza e a marginalizacao e reduzir as desigualdadessociais e regionais (inc. III). AsGarantias Fundamentais trata especificamente dos direitos sociais. Nao seencontra nada que se possa chamar sociedade livre, justa e solidaria que sepretende construir.Oobjetivo do Estado Democratico de direito nao esta claro na Constituicao, masas normas que orientam e regulamentam as relacoes sociais conduzem paraqualquer tipo de sociedade, menos a pretendida.Ocerto e que o povo brasileiro ganhou uma Constituicao que iniciava uma novarealidade, com o objetivo de redemocratizar o pais, mas a falta de compromissocom sua eficacia, a falta de vontade politica e estimulo constitucional portras da (CF 88), foram suficientes para edificar essa postura alheia a forca daLei Fundamental. 2. Fundamentos e principios AConstituicao define em seu 1o art. a Republica Federativa do Brasil como umEstado Democratico de Direito e indica em seus principios e fundamentos (inc.IV) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.Colocano mesmo nivel de importancia, em igualdade de condicoes e, portanto dedireitos, os que tem a forca do trabalho e os que tem os meios de producao paratomar a iniciativa dos empreendimentos.Eimportantissima essa posicao, porque deveria servir de base para a distribuicaodos direitos, dos deveres, das responsabilidades e dos beneficios entre essesparceiros: