do art. 25 desta Lei, com a funcao de assegurar o uso economico de modosustentavel dos recursos naturais do imovel rural, auxiliar na conservacao e na reabilitacao dos processosecologicos e promover a conservacao da biodiversidade, bem como proporcionar abrigo e protecao a faunasilvestre e a flora nativa; IV area rural consolidada: area de imovel rural com ocupacao antropica preexistente a22 de julho de 2008, com edificacoes, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste ultimocaso, a adocao do regime de pousio; V pequena propriedade ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o trabalhopessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos dereforma agraria, com atendimento ao disposto no art. 3o da Lei federal no 11.326, de 24 de julho de 2006; VI uso alternativo do solo: substituicao de vegetacao nativa e formacoes sucessoraspor outras coberturas do solo, como atividades agropecuarias, industriais, de geracao e transmissao deenergia, de mineracao e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupacao humana; VII manejo sustentavel: administracao da vegetacao natural para a obtencao debeneficios economicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentacao doecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilizacao de multiplasespecies madeireiras ou nao, de multiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilizacao deoutros bens e servicos; VIII utilidade publica: a) as atividades de seguranca nacional e protecao sanitaria; b) as obras de infraestrutura destinadas as concessoes e aos servicos publicos detransporte, sistema viario, inclusive aquele necessario aos parcelamentos de solo urbano aprovados pelosMunicipios, saneamento, gestao de residuos, energia, telecomunicacoes, radiodifusao, instalacoesnecessarias a realizacao de competicoes esportivas estaduais, nacionais ou internacionais, bem comomineracao, exceto, neste ultimo caso, a extracao de areia, argila, saibro e cascalho; c) atividades e obras de defesa civil; d) atividades que comprovadamente proporcionem melhorias na protecao das funcoesambientais referidas no inciso II deste artigo; e) outras atividades similares devidamente caracterizadas e motivadas em procedimentoadministrativo proprio, quando inexistir alternativa tecnica e locacional ao empreendimento proposto,definidas em ato do Chefe do Poder Executivo estadual; IX interesse social: a) as atividades imprescindiveis a protecao da integridade da vegetacao nativa, taiscomo prevencao, combate e controle do fogo, controle da erosao, erradicacao de invasoras e protecao deplantios com especies nativas; b) a exploracao agroflorestal sustentavel praticada na pequena propriedade ou posserural familiar ou por povos e comunidades tradicionais, desde que nao descaracterize a cobertura vegetalexistente e nao prejudique a funcao ambiental da area; c) a implantacao de infraestrutura publica destinada a esportes, lazer e atividadeseducacionais e culturais ao ar livre em areas urbanas e rurais consolidadas, observadas as condicoesestabelecidas nesta Lei; d) a regularizacao fundiaria de assentamentos humanos ocupados predominantemente por populacao de baixa renda em areas urbanas consolidadas, observadas as condicoes estabelecidas na Lei federal no 11.977, de 7 de julho de 2009; e) a implantacao de instalacoes necessarias a captacao e conducao de agua e deefluentes tratados para projetos cujos recursos hidricos sao partes integrantes e essenciais da atividade; f) as atividades de pesquisa e extracao de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadaspela autoridade competente; g) outras atividades similares devidamente caracterizadas e motivadas em procedimentoadministrativo proprio,