Professores tem direito de evitar a incidencia do fator previdenciario - Economia - O DiaClique na legenda acima e veja o texto, fotos e outras noticias do jornal 'O Dia' Fonte abaixo: http://odia.ig.com.brProfessores tem direito de evitar a incidencia do fator previdenciarioEsse foi o entendimento da Justica Federal do Rio ao corrigir o beneficio de uma docente em 75,7% com a exclusao do fator para calcular o beneficio 20/11/2016 11:00:00 Martha Imenes Rio - Professores tem direito de evitar a incidencia do fator previdenciario no calculo da aposentadoria. Esse foi o entendimento da Justica Federal do Rio ao corrigir o beneficio de uma docente em 75,7% com a exclusao do fator para calcular o beneficio. Com a sentenca, a professora passou a receber R$4.228,60. Antes do processo, ganhava R$ 2.406,98. A Justica determinou ainda o pagamento de atrasados que devem somar, segundo calculos preliminares, algo em torno de R$ 75 mil. Fator previdenciario leva em conta a expectativa de vida para concessao do beneficio LUIZ ACKERMANN/20.10.2016 A Constituicao de 1988 preve aposentadoria diferenciada para os professores, nao como aposentadoria especial, mas por tempo de contribuicao. O texto constitucional define a reducao no tempo de contribuicao em cinco anos, ou seja 25 anos de contribuicao para as professoras e 30 anos para os professores, afirma a advogada Cristiane Saredo, do escritorio Vieira e Vieira Consultoria e Assessoria Juridica Previdenciaria.De acordo com a especialista, o fator previdenciario leva em consideracao a expectativa de vida do trabalhador na ocasiao do requerimento do beneficio e tempo de contribuicao menor dos professores faz com que a categoria tenha pouca idade no momento de sua aposentadoria. Assim, o fator previdenciario diminui drasticamente o beneficio do professor, explica. a advogada previdenciaria.Neste caso especifico, informou a advogada Cristiane Saredo, em 2007 quando a professora se aposentou houve perda 53,6%, devido a incidencia do fator sobre seu beneficio, pois sua renda mensal inicial foi de R$1.353,57 quando deveria ter sido de R$2.522,50. Com a retirada do redutor, a aposentada passara a ter renda mensal inicial de R$4.228,60, diz a advogada.E o processo nao foi muito demorado. A acao foi ajuizada em 13 de setembro de 2016 e no dia 17 de outubro ja tinhamos o acordao favoravel da 1a Turma Recursal garantindo a revisao do beneficio com a nao incidencia do fator e pagamento retroativo, conta Cristiane.A advogada orienta os professores ja aposentados a pedirem a revisao do beneficio do INSS na Justica. Os tribunais, principalmente o STJ (Superior Tribunal de Justica), ja estao acolhendo o pleito, entendendo que nao deve incidir o fator previdenciario na aposentadoria dos professores, o que tem permitido a revisao desses beneficios em houve incidencia do fator, informa Cristiane Saredo.Idade minima de docentes sera 60 anosOs professores continuarao a ter vantagens sobre os demais trabalhadores com carteira assinada na hora de se aposentar pelo INSS. A proposta de Reforma da Previdencia a ser levada ao Congresso, cujo texto ja estaria quase pronto, segundo o presidente Michel Temer (PMDB), fixa a idade minima para que os docentes se aposentem com 60 anos. Para os demais profissionais, a