45 do CPC/2015). Cabera ao juiz federal decidir sobre a admissibilidade do incidente, determinando o retorno dos autos a Justica Estadual ou do DF, se o reputar inadmissivel (art. 45, 3.o, do CPC; Sum. 150 do STJ).Nao havendo rejeicao liminar do pedido de instauracao do incidente, o juiz mandara citar o socio ou a sociedade que seria atingido pela desconsideracao, para que ele apresente sua contestacao a demanda incidental em quinze dias. Devera tambem nessa oportunidade requerer as provas que repute necessarias (art. 135 do CPC/2015). No seu merito, a defesa do socio ou sociedade apenas podera versar sobre a (nao) configuracao dos pressupostos justificadores da desconsideracao. Pelas razoes ja expostas, nao lhe e dado discutir o merito da acao principal que, ou nao lhe diz respeito (se nao couber a desconsideracao) ou o atingira como se ele nao tivesse personalidade juridica propria (se couber a desconsideracao).A parte que seria beneficiaria da desconsideracao (normalmente o autor da acao) tambem tera o direito de produzir provas e participar ativamente da instrucao juridica e probatoria, mesmo quando a instauracao do incidente nao houver decorrido de pleito seu.Nos limites de seu objeto (verificacao dos pressupostos materiais da desconsideracao), a instrucao do incidente e aprofundada. A cognicao e exauriente. O juiz nao resolvera a questao com base em mera plausibilidade, aparencia. Mas isso obviamente nao significa que nao seja possivel concluir pela ocorrencia dos fundamentos que impoem a desconsideracao a partir de provas indiretas, indicios e maximas da experiencia como poderia faze-lo em qualquer outra causa de cognicao exauriente.8. A decisao do incidenteO incidente de desconsideracao sera resolvido por decisao interlocutoria (art. 136, caput, do CPC/2015). Se a decisao for de juiz de primeiro grau, contra ela cabera agravo de instrumento (art. 1.015, IV, do CPC/2015). Se for do relator, em recurso ou em acao de competencia originaria do tribunal, cabera agravo interno (art. 136, paragrafo unico, do CPC/2015).A decisao pode nao chegar a julgar o merito da demanda de desconsideracao, nas hipoteses do art. 485 do CPC/2015 (por exemplo, constata-se que ja houve sentenca entre as mesmas partes rejeitando a possibilidade da desconsideracao pretendida, havendo coisa julgada que proibe nova decisao da questao, art. 485, V).Mas tendo julgado o merito do pedido de desconsideracao, seja para acolhe-lo, seja para rejeita-lo, a decisao do incidente fara coisa julgada material, assim que transitar em julgado (i.e., uma vez nao interposto recurso ou exaurido todos os cabiveis). Trata-se de uma decisao interlocutoria de merito, apta a fazer coisa julgada material (arts. 356, 3.o, e 502, do CPC/2015).A decisao de improcedencia do pedido declara a impossibilidade de desconsiderar-se a personalidade juridica (efeito declaratorio negativo). A decisao de procedencia declara o direito a desconsideracao (efeito declaratorio positivo) e desconstitui a eficacia da personalidade juridica da sociedade, para o fim de atingir-se o patrimonio dela (na desconsideracao invertida) ou o do socio (na desconsideracao em sentido estrito), no processo em curso.A decisao de procedencia da desconsideracao opera seus efeitos relativamente ao processo em curso (e eventualmente a outros, entre as mesmas partes, que versem sobre causas que estejam em relacao de