29/11/2011A CONTAG avalia de forma positiva os resultados obtidos na III Conferencia Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), realizada de 23 a 25 de novembro de 2011, em Brasilia. A entidade tambem considera que a participacao dos rurais foi bastante expressiva, com 20 delegados(as), sendo 10 representantes nacionais e outros 10 estaduais (AL, MS, MT, PA, PE, PI, PR, RO, RS, SC). Ao todo, a CNDPI teve 718 delegados e delegadas.O grupo aprovou varias propostas dentro dos quatro eixos tematicos que visam o envelhecimento ativo e saudavel; a efetivacao dos direitos dos idosos(as); o fortalecimento e integracao dos conselhos; e Diretrizes Orcamentarias, Plano Integrado e Orcamento Publico da Uniao, Estados Distrito Federal e Municipios. A Secretaria Nacional da Terceira Idade da CONTAG destaca as seguintes propostas aprovadas: Criacao da Secretaria Nacional do Idoso, incentivando os estados e municipios ao mesmo procedimento, visando desenvolver a politica da pessoa idosa; Incentivar, facilitar e garantir a participacao da populacao idosa rural e urbana, em todos os programas de politicas publicas, nas tres esferas do governo, e nos espacos de discussao de politicas sociais, propondo acoes que visem melhorar a qualidade de vida com acoes educativas (como palestras tematicas sobre os direitos da pessoa idosa, Estatuto do Idoso, saude, prevencao de acidentes, violencia e discriminacao). Bem como criar oficinas de artesanatos, grupos de teatro, de danca e culinaria; Implantar e implementar centros especializados de atencao a saude da pessoa idosa de responsabilidade e financiamento das tres esferas de governo, com as seguintes caracteristicas: a) descentralizados e regionalizados; b) com infraestrutura adequada e equipe multidisciplinar (geriatra, nutricionista, assistente social, psicologo, fisioterapeuta, fonoaudiologo, enfermeiro, tecnico de enfermagem, educador fisico, terapeuta ocupacional, odontologo, protetico, incluindo tambem medicina alternativa); c) que possibilite atendimento integral, humanizado e resolutivo em todos os niveis; d) com acompanhamento das pessoas idosas do ambulatorio ao ambiente domiciliar; e) garantia de acesso a medicamentos, exames ou servico de apoio diagnostico e fluxo de referencia e contra-referencia; Promover a politica de humanizacao nos hospitais publicos e privados que prestam assistencia a pessoa idosa, com atendimento realizado por profissionais qualificados e garantindo, no quadro de profissionais de saude, especialistas em geriatria e gerontologia; Obrigatoriedade de criacao imediata do Conselho e do respectivo Fundo Estadual e Municipal do Idoso, garantindo secretaria executiva, com prazo maximo de 12 meses a partir da 3a. Conferencia Nacional do Idoso, bem como a formacao e capacitacao permanente dos conselheiros nas tres esferas de governo, melhoramento da estrutura dos Conselhos existentes, sendo todos equipados com: veiculo, linha telefonica, internet e outros equipamentos necessarios para o seu bom atendimento/ funcionamento; Promover a articulacao de todas as esferas de governo e da sociedade civil para a regulamentacao e implantacao dos Fundos Municipais, Estaduais, Distrital e Nacional do Idoso, garantindo que municipios, estados, Distrito Federal e a Uniao destinem, no minimo, 1% da arrecadacao prevista em seus respectivos orcamentos, 2% da arrecadacao das loterias federais e estaduais e a totalidade dos recursos arrecadados com as multas previstas nos artigos 56 a 58 do Estatuto do Idoso para investimento com foco no envelhecimento ativo e saudavel, devendo