Quarta-feira, 28 de Outubro de 2009 O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski decidiu prorrogar por mais um mes o prazo de inscricoes para a audiencia publica sobre Politicas de Acao Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior. Agora as entidades interessadas em participar da audiencia poderao se inscrever ate o dia 30 de novembro pelo endereco eletronico acaoafirmativa@stf.jus.br. A lista com as entidades inscritas e os pontos que pretendem defender na audiencia sera divulgada no dia 16 de dezembro deste ano. Ate la os documentos referentes a audiencia publica poderao ser encaminhados para a mesma caixa postal da inscricao. Esta e a quinta vez que Supremo Tribunal Federal abre as portas para o debate com a sociedade sobre questoes ligadas ao cotidiano dos brasileiros relacionadas a acoes que tramitam na Corte. Na ultima audiencia publica, em abril deste ano, foram ouvidas autoridades dos Tres Poderes e 49 especialistas em saude, representando entidades de diversos segmentos da sociedade. Processos em discussao A convocacao da audiencia partiu do ministro Ricardo Lewandowski, relator da Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e do Recurso Extraordinario (RE) 597285 em tramitacao na Corte. Ambos os processos discutem a constitucionalidade da reserva de vagas nas universidades publicas, a partir de criterios raciais as chamadas cotas. No edital de convocacao o ministro Lewandowski esclarece que a audiencia publica e importante do ponto de vista juridico, uma vez que a interpretacao a ser firmada por esta Corte podera autorizar, ou nao, o uso de criterios raciais nos programas de admissao das universidades brasileiras.A ADPF 186 questiona atos administrativos utilizados como criterios raciais na Universidade de Brasilia (UnB) para a admissao de alunos pelo sistema de reserva de vagas. Segundo a acao ajuizada pelo partido Democratas, ha violacao dos artigos 1o, 3o, 4o, 5o, 37, 207 e 208 da Constituicao Federal. Ja o RE 597285 foi interposto contra acordao que julgou constitucional o sistema de reserva de vagas (sistema de cotas) na Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS como meio de ingresso no ensino superior. O estudante autor do recurso nao foi aprovado no vestibular para o curso de Administracao, embora tenha alcancado pontuacao maior do que alguns candidatos admitidos no mesmo curso pelo sistema de reserva de vagas. Veja as demais audiencias publicas realizadas pelo Supremo: Biosseguranca - realizada em 20 de abril de 2007 para debater a Lei de Biosseguranca (Lei 11105/05). A audiencia foi convocada pelo ministro Carlos Ayres Britto, relator da Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510 ajuizada pela Procuradoria Geral da Republica. A discussao sobre quando comeca a vida do ponto de vista cientifico, religioso e juridico foi destaque nessa audiencia, que debateu o uso de celulas-tronco embrionarias em pesquisas cientificas. Anencefalia - convocada pelo ministro Marco Aurelio e teve inicio em 28 de agosto de 2008. Especialistas foram convidados para debater a ADPF 54, que trata da interrupcao da gravidez quando comprovada a ausencia de cerebro no feto. Foram varios dias de debates. De um lado estavam aqueles que defendiam a liberdade de escolha da mulher em prosseguir ou