portadores de anencefalia sob a luz do nosso ordenamento juridico atual, uma vez que se constata situacoes nas quais o direito a vida intrauterina do anencefalo choca-se com os direitos a saude da mulher, sua liberdade de autonomia reprodutiva, bem como sua dignidade, verificando, assim, um conflito de Direitos Fundamentais, do qual o Direito nao pode se eximir.De um lado, ha o direito a vida intrauterina do anencefalo, garantido constitucionalmente a partir da concepcao; do lado oposto, ha os direitos a saude fisica e psiquica da mulher, bem como sua liberdade de autonomia reprodutiva, tambem protegida pela Constituicao Federal. Ao verificar-se tal conflito, surge o tema central deste trabalho, ou seja, a constatacao de que ha hipoteses na qual o direito a vida intrauterina devera ceder diante dos direitos da mulher gestante, para que, assim, ela possa realizar licitamente o aborto.A anencefalia e uma das malformacoes do sistema nervoso central que impossibilita o feto de apresentar funcoes relacionadas a consciencia, a capacidade de percepcao, de comunicacao e de afetividade, fazendo, assim, com que ele tenha uma existencia efemera.Todavia, as ciencias medicas reconhecem que um feto anencefalico e um ser humano vivo e, dessa forma, e titular de todos os direitos resguardados em nossa Constituicao; mas, mesmo assim, a gestacao nestes casos merece especial atencao em face dos referidos direitos que entram em conflito.Diante desta situacao, duas hipoteses podem ocorrer: na primeira, a gestante, consciente da malformacao fetal letal, deseja prosseguir com a gestacao, e, neste caso, nao ha motivos para discussao, uma vez que tanto a mulher como o anencefalo receberao todo o atendimento medico necessario para o bem estar de ambos. A segunda hipotese ocorre quando a gestante, consciente da gestacao de um anencefalo, deseja interrompe-la, e, nessa hipotese, depara-se com um verdadeiro conflito de Direitos Fundamentais. Este trabalho, inobstante respeitaveis posicoes doutrinarias em contrario, adota o ponto de vista a favor da licitude do aborto, tratando estes casos como atipicos, uma vez que a pratica da interrupcao da gravidez nos casos de anencefalo nao e arbitraria (desarrazoada).Provavelmente as conclusoes apresentadas serao objeto de discussoes e reflexoes, haja vista a polemicidade do tema em pauta. Alem do mais, esta pesquisa envolve questoes que fogem do ambito juridico, englobando aspectos medicos, morais e, principalmente, religiosos. Insta salientar, por fim, que o maior objetivo do presente texto e focar o problema no ambito do Direito Penal e do Direito Constitucional, fazendo valer a maxima: Direito e direito, religiao e religiao (como bem sublinhou o Iluminismo). Ciencia e ciencia, crenca e crenca. Razao e razao, tradicao e tradicao. Delito e delito, pecado e pecado[1].Assim, finaliza-se com as palavras sabias do grande doutrinador Luiz Flavio Gomes: a religiao nao pode contaminar o direito. As crencas nao podem ditar regras superiores a ciencia[2].1 CONSTITUICAO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988: PROTECAO AOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAISA atual Constituicao Federal Brasileira foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988 e e a oitava Constituicao (considerando a Emenda no 1, decretada pela Junta Militar a Constituicao Federal de 1967, como uma nova Constituicao Federal de 1969) que rege nosso pais