Guarda Portuaria e excecao.Mesmo diante de protestos por parte de centrais sindicais e movimentos sociais, a Camara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, uma emenda do Projeto de Lei 4.330/04, que abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus servicos, incluindo a atividade-fim. Por 230 votos a favor e 203 contra, o plenario referendou texto do relator, deputado Arthur Maia (SD-BA).A emenda foi aprovada com apoio de partidos como, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, entre outros, enquanto que PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol ficaram contrarios a proposta. O PT ainda tentou apresentar emenda para que fosse votado, separadamente, o trecho que trata da questao de "atividade-fim", mas o presidente da Camara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu que isso nao era mais possivel porque o texto estava atrelado a emenda do deputado Arthur Maia.Antes da votacao, deputados que criticam o projeto de lei fizeram um protesto ao erguerem a carteira de trabalho, em referencia a precarizacao dos direitos trabalhistas. Apos a apreciacao de outras emendas, o projeto de lei seguira para analise no Senado.Guarda PortuariaOs deputados tambem aprovaram um destaque da bancada do PTB que veda a aplicacao da terceirizacao as Guardas Portuarias vinculadas as administracoes dos portos.Apesar de na semana passada a Camara ja ter aprovado a possibilidade da terceirizacao das atividades-fim nas empresas publicas, a aprovacao da exclusao explicita da Guarda Portuaria no conceito do projeto, afasta de vez qualquer possibilidade de terceirizacao.A Camara dos Deputados decidiu que os guardas portuarios estao excluidos das regras de terceirizacao previstas no Projeto de Lei 4.330/2004. Com isso, a decisao vetou qualquer tipo de contratacao terceirizada no segmento.Foi aprovada a expressao "As Guardas Portuarias vinculadas as Administracoes Portuarias" contida na Emenda Aditiva de Plenario no 46, para adiciona-la ao art. 21 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votacao em separado da bancada do PTB. A votacao foi encaminhada pelo Deputado Arnaldo Faria de Sa (PTB-SP).A aprovacao da emenda foi uma vitoria expressiva da categoria, que se mobilizou no Brasil todo pela sua aprovacao. As administracoes portuarias estavam avidas pela possibilidade da terceirizacao, o que com certeza, iria precarizar a seguranca dos portos.Exclusao de empresa publicaNa semana passada, o plenario aprovou um destaque para excluir das novas regras de terceirizacao as empresas publicas e sociedades de economia mista controladas por Uniao, estados, Distrito Federal e municipios.Conforme o lider do PSDB na Casa, deputado Carlos Sampaio (SP), destaque aprovado em plenario nao proibe que o setor publico realize terceirizacoes, mas impede que empresas controladas pelo governo facam a terceirizacao em todas as suas atividades, como preve o projeto. A intencao, segundo ele, e valorizar o concurso publico como forma de ingresso nesse tipo de empresa.No entanto, na visao do lider do governo, Jose Guimaraes (PT-CE), a aprovacao do destaque nao impedira que o projeto se aplique a empresas publicas e sociedades de economia mista. Para ele, nao e necessario haver, no texto, artigo que diga expressamente que as regras se aplicam a essas categorias.O petista citou o artigo 173 da Constituicao Federal, que diz