17o, Paragrafo 1o.Paragrafo 3o Se por algum motivo o DAEP for extinto por mais de 1 (um) ano e depois restaurado, a Diretoria que o fizer tambem goza deste artigo.Art. 20o Os membros da Diretoria poderao ser substituidos por nao cumprimento deste estatuto ou em caso de afastamento definitivo, a substituicao desta ficara a encargo da Diretoria, como citado no paragrafo unico do artigo 8o.CAPITULO IIDAS REUNIOES E CONVOCACOESArt. 21o As reunioes compreendem:a. Assembleia Geral;b. Reunioes da Diretoria e;c. Reunioes de carater nao deliberativo.Art. 22o A Assembleia Geral sera:a. Ordinaria (AGO);b. Extraordinaria (AGE). Paragrafo 1o As sessoes ordinarias serao realizadas:1. 60 (sessenta) dias antes da proxima eleicao e esta servira para instituir uma comissao eleitoral e;2. Ate 15 (quinze) dias apos a eleicao para a apreciacao do relatorio anual e prestacao de contas da Diretoria passada e dar posse aos membros recem-eleitos;3. Ate 15 (quinze) dias apos a eleicao para a apreciacao do calendario de eventos e projetos da nova diretoria. Paragrafo 2o A Assembleia Geral devera seguir o disposto no artigo 4o deste estatuto.Art. 23o Reunioes promovidas pelos diretores ou pro estudantes filiados do DAEP terao a finalidade de discutir questoes referentes ao envolvimento da categoria no ambito escolar ou nao.TITULO IVADMININSTRACAO ECONOMICO-FINANCEIRACAPITULO IDO PATRIMONIOArt. 24o O patrimonio do DAEP e constituido por:a. Bens e direitos que formar doados ou adquiridos.Art. 25o O patrimonio do DAEP nao podera ser alienado sem previa autorizacao da Assembleia Geral. Paragrafo Unico Em caso de extincao do DAEP o patrimonio devera ser transferido para uma outra instituicao sem fins lucrativos.CAPITULO IIDO REGIME FINANCEIRO Art. 26o Constitui-se na receita do DAEP:a. Doacoes que lhes forem feitas por pessoas juridicas ou fisicas, pela Uniao, Estado, Municipio ou Universidade e;b. Rendas eventuais.TITULO VFILIADOSCAPITULO IDA FILIACAOArt. 27o Serao filiados ao DAEP todos os estudantes pertencentes ao curso de Engenharia de Producao que estiverem regularmente matriculados no curso de Engenharia de Producao da Universidade Federal do Pampa.CAPITULO IIDOS DIREITOSArt. 28o Os filiados terao os seguintes direitos:a. Usufruir de todos os beneficios propiciados pelo DAEP;b. Participar com direito a voz e voto das Assembleias Gerais;c. Sugerir a Diretoria, a realizacao de quaisquer atividades de interesse coletivo;d. Participar de realizacoes patrocinadas pelo DAEP;e. Tomar parte nas delegacoes quando indicado pela Assembleia Geral ou pela Diretoria;f. Informar a Diretoria de qualquer irregularidade que presenciar e pedir as providencias cabiveis ao caso;g. Concorrer as eleicoes.CAPITULO IIIDOS DEVERESArt. 29o Os filiados terao os seguintes deveres:a. Respeitar fielmente o estatuto da entidade, bem como as deliberacoes dos orgaos deliberativos;b. Zelar pelo patrimonio material do DAEP;c. Satisfazer as obrigacoes sociais;d. Concorrer por todos os meios, para o desenvolvimento do DAEP e de suas atividades;e. Cumprir com responsabilidade, zelo e ciencia os cargos que assumir;f. Comparecer as atividades e realizacoes promovidas pelo DAEP e;g. Indenizar todo e qualquer prejuizo ocasionado ao DAEP quando praticado intencionalmente. Paragrafo Unico - Os filiados nao respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da entidade. TITULO VIELEICOES CAPITULO IDA CONVOCACAOArt. 30o As eleicoes realizar-se-ao anualmente, 1 (um) ano apos a posse da Diretoria.Art. 31o - As eleicoes serao convocadas por uma Comissao Eleitoral ate