A participacao popular ajudou na elaboracao dos 11 projetos de lei da Comissao Especial de Politicas Publicas de Combate as Drogas. Os projetos foram apresentados no relatorio da comissao, aprovado no ultimo dia 7. Uma das ferramentas para discussao foi uma comunidade virtual criada no portal e-Democracia."Os parlamentares da comissao acompanharam os debates [da comunidade virtual], o que auxiliou as decisoes", disse o presidente da comissao, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que solicitou a criacao da comunidade virtual. Os cidadaos tambem deram sua contribuicao em audiencias publicas na Camara e em seminarios regionais sobre solucoes locais de combate as drogas.Varias sugestoes apresentadas pelos internautas foram acolhidas pelo relator da comissao, deputado Givaldo Carimbao (PSB-AL). A participacao dos cidadaos foi fundamental para a discussao dos projetos e dos conceitos no relatorio final.Como exemplo, o relator citou o debate sobre o fim da propaganda de bebidas com qualquer teor alcoolico, muito solicitado pelos internautas.O relator tambem propos a exigencia de que os rotulos das bebidas alcoolicas alertem os consumidores sobre os maleficios do alcool. O aumento da Cofins de cigarro e bebidas alcoolicas para financiar politicas sobre drogas foi outra sugestao que virou projeto de lei.Reinsercao socialOs cidadaos tambem debateram a necessidade de trabalhar a intersetorialidade nas politicas sobre drogas. A comissao acolheu essa sugestao e elaborou uma serie de recomendacoes para o fortalecimento do sistema de politicas sobre drogas, como a criacao de uma rede nacional."Internautas pediram fim da propaganda de bebidas alcoolicas.O fortalecimento do Sistema Nacional de Assistencia Social para acolher usuarios de drogas e familiares foi uma contribuicao fundamental dada pelos internautas, na opiniao do relator.Duas propostas sugeridas pelos participantes da comunidade virtual focam a reinsercao social do dependente de drogas. A primeira fomenta a inclusao do usuario em recuperacao no mercado de trabalho; e a segunda fortalece a continuidade de sua escolarizacao, com reserva de 10% das vagas de entidades de ensino profissionalizante.Os internautas tambem solicitaram punicoes maiores para comercializacao de drogas mais nocivas, como o crack e a cocaina. "Esse tema sera tratado na proxima fase do trabalho, quando serao elaboradas medidas mais severas para punir os traficantes. Essa sugestao esta compativel com a opiniao dos especialistas e encontra amparo nas propostas dos relatorios estaduais", disse Carimbao.Legalizacao da maconhaSegundo Carimbao, houve um intenso debate na comunidade virtual sobre as vantagens e desvantagens da liberacao da venda e do uso da maconha. A materia nao entrou como proposta no relatorio final, segundo o parlamentar, porque o trabalho da comissao estava direcionado as acoes contra o crack. Esse debate ficara para a proxima fase, quando serao tratadas as medidas legislativas no contexto do PL 7663/10 [que aumenta pena para o trafico de drogas pesadas].Reginaldo Lopes entregou o relatorio para o presidente da Camara, Marco Maia, no ultimo dia 14. A prioridade, segundo Lopes, e criar a comissao especial que analisara o projeto que institui o Plano Nacional de Politicas sobre Drogas.ProjetosConfira as propostas apresentadas pela Comissao Especial de Politicas Publicas de Combate as Drogas:Proposta cria Plano Nacional de Politicas sobre Drogas Proposta proibe propaganda de bebidas alcoolicas Projeto preve internacao involuntaria de