Por Ricardo BordinEm 22/05/2017Donald Trump anunciou recentemente que, como parte de um conjunto de medidas que visam reduzir o orcamento federal americano (trata-se de um ajuste fiscal cuja finalidade e adequar os gastos estatais ao corte de impostos planejado por sua equipe economica, em torno de 15%), ira propor aos congressistas a transferencia para a iniciativa privada das operacoes de controle do trafego de aeronaves civis, hoje sob a responsabilidade da FAA (Federal Aviation Agency).Tal providencia, segundo consta da propositura, lograria conter em 13% (US$2,43 bilhoes) as despesas anuais do Departamento de Transportes daquele pais. Ademais, possibilitaria que o setor privado expandisse os investimentos nas novas tecnologias de rastreamento via satelite evolucao esta que, nas maos do Estado, vem tardando a acontecer -, de forma a substituir e aposentar a deteccao por radar.As criticas daqueles que se opoem a ideia vao basicamente todas em uma unica direcao: os aeroportos e as rotas aereas passariam a ser gerenciadas (por gerenciar, entenda-se: prover a fluidez das aeronaves com seguranca e agilidade, tanto no solo quanto no ar) por empresas vencedoras dos processos licitatorios, o que poderia conduzir a abusos na fixacao de precos de tarifas para uso dos servicos e ate mesmo inviabilizar o acesso de companhias nao detentoras de direitos de exploracao.Para o azar destes criticos, uma simples analogia com as estradas pedagiadas joga por terra seus rasos argumentos. Basta comparar estradas administradas pelo governo e seus queijos suicos em profusao com rodovias cuja manutencao foi concedida a conglomerados privados. Chega a ser covardia.Ja o controle de trafego aereo, por definicao, e um servico prestado por controladores, em terra, que acompanham, orientam e monitoram o percurso de aeronaves no ar e no solo, para garantir um fluxo seguro, ordenado e expedito.Nas aerovias, portanto, nao sera diferente das vias terrestres: quando o Estado tenta bancar o empresario, o resultado e necessariamente desperdicio de recursos extraidos do setor produtivo e baixa qualidade dos servicos entregues aos usuarios para nao mencionar que sao geradas, a partir desta mentalidade estatista, inumeras oportunidade para atos de corrupcao.Basta recordar, neste sentido, a sucessao de eventos que ocorreram no Brasil em 2006/2007, quando paralisacoes no setor aereo foram deflagradas e duraram meses, ocasionadas pela maneira amadora com que a FAB e a Infraero o administravam. Tudo teve origem, para nao variar, na (inerente a esfera publica) falta de mecanismos de estimulo adequados (lucro e prejuizo) que pudessem ter motivado as autoridades responsaveis a tomarem medidas de gestao para evitar aquele caos, como foi explicado neste artigo.Alem disso, gracas a reducao da carga tributaria (ou do endividamento governamental, ao menos) possibilitada pelo desencargo da administracao publica em relacao a uma atividade especifica por ela outrora realizada, tornam-se muito mais condizentes com a realidade as relacoes comerciais decorrentes, visto que somente aqueles que, de fato, fazem uso do bem ofertado (no caso, a estrutura aeroportuaria e de vigilancia aerea) devem vir a pagar por sua utilizacao, dispensando os demais cidadaos de arcarem com tais custos.Este pacote de enxugamento do Estado promovido por Trump equivale, grosso modo, ao que prometeu realizar Michel Temer