Receita Federal;5- requisicao de pericia nas gravacoes que instruem os autos, a fim de que os peritos verifiquem a idoneidade destes, e que analisem e descrevam as imagens apontadas pela acusacao como sendo a requerente subtraindo o processo no 18741.00858/2006/97; e6- realizacao de pericia nas contas de telefonia fixa e movel da requerente, dos investigados e tambem nas reparticoes da Receita Federal em que a requerente trabalhou CACs Catete e Ipanema bem como o devido detalhamento de todas essas contas telefonicas, a fim de verificar se a requerente mantinha contato com os demais investigados.Conforme decisao de fls. 618, este Juizo indeferiu as diligencias requeridas por entender que se tratava de pedidos genericos e impertinentes, com excecao da de numero 1, tendo determinado a Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro que encaminhasse a este Juizo copia fiel dos cinco ultimos registros de movimentacao dos procedimentos administrativos mencionados na denuncia (fls.618 e 632). As fls. 638/650, a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administracao Tributaria no Rio de Janeiro DERAT encaminhou a este Juizo os extratos impressos do Sistema de Controle de Processos COMPROT do Ministerio da Fazenda, contendo os cinco ultimos registros de movimentacao dos processos administrativos relacionados na denuncia.Inconformada, a parte re impetrou o habeas corpus no 2009.02.01.012367-1 objetivando, liminarmente, a suspensao desta acao penal e a anulacao da decisao que indeferiu a realizacao das diligencias requeridas sob o fundamento de ilegalidade do decisum, seja pela imprescindibilidade das diligencias requeridas, seja pela ausencia de fundamentacao adequada e suficiente para o seu respectivo indeferimento. Nada obstante, decidiu o TRF da 2a Regiao que a decisao impugnada se encontra devidamente fundamentada, sendo certo que a via do habeas corpus nao seria o instrumento adequado para analise da pertinencia ou nao de diligencias requeridas no curso da acao penal, porquanto demandaria cotejo analitico de todo o conjunto probatorio produzido durante a instrucao criminal, decidindo pelo descabimento do writ haja vista a inadequacao da via eleita.Tendo a defesa insistido na realizacao das diligencias acima requeridas (668/677), com razao o MPF, tendo se manifestado pelo deferimento parcial das diligencias de numero 2 e 3 (fls. 708/715). Quanto as diligencias de numero 4, 5 e 6, manifestou-se o parquet federal contrariamente ao seu deferimento, aduzindo que nenhuma delas possuiria relevancia para a valoracao das provas ja colhidas nos autos ou mesmo pertinencia em relacao as imputacoes narradas na inicial acusatoria. Quanto ao requerimento de pericia contabil, financeira e tributaria nas contas correntes e declaracoes de renda da acusada, esclareceu o Ministerio Publico Federal que a defesa requereu tal diligencia com o intuito de afastar o especial fim de agir, consubstanciado na obtencao de beneficios ou ganhos pela re, supostamente exigido para a configuracao dos tipos penais previstos nos arts. 305 e 313-A, ambos do Codigo Penal e que o tipo penal do art. 305 do CP, no caso concreto, se configura independentemente do fato da re vir a obter algum beneficio, para si propria ou para outrem, bastando que a conduta do agente seja dirigida finalisticamente a trazer beneficio para si proprio ou terceiro, ou