O ministro Joaquim Barbosa acompanhou o voto do relator da Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ministro Ricardo Lewandowski, e afirmou que sua manifestacao foi tao convincente e abrangente que praticamente esgotou o tema. O voto de Vossa Excelencia esta em sintonia com o que ha de mais moderno na literatura sobre o tema, afirmou.Autor de varios artigos doutrinarios sobre a questao, o ministro Joaquim Barbosa reproduziu parte de um texto que escreveu ha mais de 10 anos intitulado O debate constitucional sobre as acoes afirmativas e fez declaracoes pontuais para demonstrar o que pensa ser essencial em materia de discriminacao.Acho que a discriminacao, como componente indissociavel do relacionamento entre os seres humanos, reveste-se de uma roupagem competitiva. O que esta em jogo aqui e, em certa medida, competicao: e o espectro competitivo que germina em todas as sociedades. Quanto mais intensa a discriminacao e mais poderosos os mecanismos inerciais que impedem o seu combate, mais ampla se mostra a clivagem entre o discriminador e o discriminado, afirmou.Para o ministro, dai resulta, inevitavelmente, que aos esforcos de uns em prol da concretizacao da igualdade se contraponham os interesses de outros na manutencao do status quo. E natural, portanto, que as acoes afirmativas mecanismo juridico concebido com vistas a quebrar essa dinamica perversa , sofram o influxo dessas forcas contrapostas e atraiam consideravel resistencia, sobretudo, e claro, da parte daqueles que historicamente se beneficiam ou se beneficiaram da discriminacao de que sao vitimas os grupos minoritarios, enfatizou.O ministro Joaquim Barbosa definiu as acoes afirmativas como politicas publicas voltadas a concretizacao do principio constitucional da igualdade material e a neutralizacao dos efeitos perversos da discriminacao racial, de genero, de idade, de origem nacional e de compleicao fisica. A igualdade deixa de ser simplesmente um principio juridico a ser respeitado por todos, e passa a ser um objetivo constitucional a ser alcancado pelo Estado e pela sociedade, ressaltou.O ministro lembrou que as acoes afirmativas nao sao acoes tipicas de governos, podendo ser adotadas pela iniciativa privada e ate pelo Poder Judiciario, em casos extremos. Ha, no Direito Comparado, varios casos de medidas de acoes afirmativas desenhadas pelo Poder Judiciario em casos em que a discriminacao e tao flagrante e a exclusao e tao absoluta, que o Judiciario nao teve outra alternativa senao, ele proprio, determinar e desenhar medidas de acao afirmativa, como ocorreu, por exemplo, nos Estados Unidos, especialmente em alguns estados do sul, afirmou o ministro.Ele ressaltou tambem que nenhuma nacao obtem o respeito no plano internacional enquanto mantem, no plano interno, grupos populacionais discriminados. Nao se deve perder de vista o fato de que a historia universal nao registra, na era contemporanea, nenhum exemplo de Nacao que tenha se erguido de uma condicao periferica a condicao de potencia economica e politica, digna de respeito na cena politica internacional, mantendo, no plano domestico, uma politica de exclusao, aberta ou dissimulada pouco importa! Legal ou meramente estrutural ou historica, pouco importa! , em relacao a uma parcela expressiva da sua populacao, asseverou.Fonte: www.stf.jus.br Ele ira propor ao Congresso a conservacao da receita dos