identidade de genero e orientacao sexual. Segundo o ministro, as pessoas caracterizadas como transexuais, via de regra, nao aceitam o seu genero, vivendo em desconexao psiquico-emocional com o seu sexo biologico e, de um modo geral, buscando formas de adequacao a seu sexo psicologico.O relator tambem lembrou que, apesar da existencia de principios como a imutabilidade do nome, dispositivos legais como a Lei de Registros Publicos preveem a possibilidade de alteracao do nome que cause situacao vexatoria ou de degradacao social, a exemplo das denominacoes que destoem da aparencia fisica do individuo.Direito a felicidadeNa hipotese especifica dos transexuais, o ministro Salomao entendeu que a simples modificacao de nome nao seria suficiente para a concretizacao do principio da dignidade da pessoa humana. Para o relator, tambem seriam violados o direito a identidade, o direito a nao discriminacao e o direito fundamental a felicidade.Se a mudanca do prenome configura alteracao de genero (masculino para feminino ou vice-versa), a manutencao do sexo constante do registro civil preservara a incongruencia entre os dados assentados e a identidade de genero da pessoa, a qual continuara suscetivel a toda sorte de constrangimentos na vida civil, configurando-se, a meu juizo, flagrante atentado a direito existencial inerente a personalidade, ressaltou o relator.Exemplos internacionaisO ministro tambem citou exemplos de paises que tem admitido a alteracao de dados registrais sem o condicionamento a cirurgia. No Reino Unido, por exemplo, e possivel obter a certidao de reconhecimento de genero, documento que altera a certidao de nascimento e atesta legalmente a troca de identidade da pessoa. Iniciativas semelhantes foram adotadas na Espanha, na Argentina, em Portugal e na Noruega.Assim, a exigencia de cirurgia de transgenitalizacao para viabilizar a mudanca do sexo registral dos transexuais vai de encontro a defesa dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos maxime diante dos custos e da impossibilidade fisica desta cirurgia para alguns , por condicionar o exercicio do direito a personalidade a realizacao de mutilacao fisica, extremamente traumatica, sujeita a potenciais sequelas (como necrose e incontinencia urinaria, entre outras) e riscos (inclusive de perda completa da estrutura genital), destacou o relator.Acompanhando o voto do relator, a Quarta Turma concluiu que o chamado sexo juridico constante do registro civil com base em informacao morfologica ou cromossomica nao poderia desconsiderar o aspecto psicossocial advindo da identidade de genero autodefinida pelo individuo, o qual, tendo em vista a ratio essendi dos registros publicos, e o criterio que deve, na hipotese, reger as relacoes do individuo perante a sociedade.Complexidades juridicasO ministro Salomao tambem apontou que as complexidades juridicas geradas pelo reconhecimento dos direitos dos transexuais nao operados ja sao perceptiveis no universo das pessoas que decidiram se submeter a cirurgia.Ademais, impende relembrar que o principio geral da presuncao de boa-fe vigora no ordenamento juridico. Assim, eventuais questoes novas (sequer cogitaveis por ora) deverao ser sopesadas, futuramente, em cada caso concreto aportado ao Poder Judiciario, nao podendo ser invocados receios ou medos fundados meramente em conjecturas dissociadas da realidade concreta, concluiu o ministro ao acolher o recurso especial da mulher.