reu tiver mais de uma residencia, a competencia firmar-se-a pela prevencao. 2o Se o reu nao tiver residencia certa ou for ignorado o seu paradeiro, sera competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato. =================================================================== Art. 73. Nos casos de exclusiva acao privada, o querelante podera preferir o foro de domicilio ou da residencia do reu, ainda quando conhecido o lugar da infracao. quarta-feira 24/03/2010 FORO PREVALENTE E aquele que chama para si a responsabilidade de julgar todos os crimes ou todos os criminosos nas hipoteses de conexao e de continencia. Nos crimes dolosos contra a vida as infracoes conexas sao atraidas para o TJ (Sum. 721, STF). LEITURA: Regras: a) Justica Especial (Eleitoral, Militar) X Justica Comum (Estadual, Federal) prevalece a Justica Especial. Obs. A regra em estudo nao e aplicada a Justica Militar, pois esta so julga crimes militares (nao se mistura). Obs. Sumula 122 do STJ, se o crime federal e conexo com um crime estadual prevalece a competencia da justica federal para julgar. b) Jurisdicao de maior hierarquia X Jurisdicao de menor hierarquia: prevalece a de maior hierarquia. Obs.: Por esta regra, pessoas comuns que praticam crime em conjunto com autoridades, serao atraidas ao respectivo Tribunal. E segundo o STF, a sumula 704, nao viola nenhum principio constitucional. Ex.: Deputado Federal e seu secretario praticam crime, ambos serao julgados pelo STF. c) Tribunal do Juri concorrendo com Jurisdicao Comum prevalece o Tribunal do Juri. O tribunal do juri nao julga apenas os crimes dolosos contra a vida, julga os crimes conexos. Obs.: A luz do art. 60 da lei 9.099/95, se a infracao conexa e de menor potencial ofensivo, ela vai a juri, assegurando-se composicao civil e transacao penal. Obs.: Na Justica Especial separa sempre (tribunal do juri nao julga crime eleitoral, mesmo que conexo). d) Concorrem de Jurisdicoes de mesma hierarquia: prevalece o juiz do local da consumacao da infracao mais grave. Se as infracoes tem a mesma gravidade prevalece o local da consumacao do maior numero delas. Se a gravidade e a mesma e a quantidade tambem, prevalece a competencia pela prevencao. Separacao de processo Obrigatoria: art. 79 do CPP; Facultativa: art. 80 do CPP. Perpetuacao da Jurisdicao O juiz prevalente mesmo que absolva o reu, pelo crime que o tornou prevalente, ou desclassifique a infracao, ainda assim continuara competente para julgar os conexos. Obs.: Surgimento de nova vara: a inauguracao de uma nova vara na comarca nao implica em remessa dos processos que tramitavam perante outros orgaos jurisdicionais, pois, neste caso operou-se a perpetuacao da jurisdicao. Prisoes 1. Consideracoes E o cerceamento da liberdade de locomocao. E pelo principio da presuncao da inocencia que o mesmo que presuncao da culpabilidade (para maioria dos doutrinadores), so cabe prisao se for estritamente necessaria. Fonte: Apostila Curso Praetorium para Delegado Federal AVOCACAO E quando o juiz prevalente atrai para si processo que corre em outra jurisdicao, para que seja julgado simultaneamente com outro. SEPARACAO DE PROCESSOS Facultativa(art. 79, CPP) e Obrigatoria (art. 80, CPP) PRISAO E a privacao de liberdade do acusado atraves do seu recolhimento ao