dos anos 1960 e nao foi atualizada a ponto de regulamentar os artigos da Constituicao Federal que tratam, por exemplo, da producao regional e independente e da vedacao ao monopolio e aos oligopolios. No que se refere a telecomunicacoes, a legislacao foi construida a partir de um modelo gestado antes da revolucao digital, que aboliu as fronteiras entre os diferentes servicos e as diferentes redes.Nesse sentido, e necessario criar um novo marco regulatorio para as comunicacoes no Brasil que venha a substituir as atuais normas sobre telecomunicacoes e sobre radiodifusao. Este novo marco devera ter entre seus principios:a) A liberdade de expressao e de imprensa e a vedacao a censura;b) A garantia dos direitos do cidadao, da infancia e da adolescencia;c) A pluralidade de fontes de informacao;d) O fortalecimento da cultura brasileira;e) O fortalecimento da industria nacional criativa, especialmente a producao audiovisual independente.f) O direito de acesso as redes de comunicacao;g) O apoio as redes publicas e comunitarias de comunicacoes;h) A participacao social na elaboracao de politicas de comunicacao, por meio de instancias democraticas e representativas do conjunto da sociedade; ei) O desenvolvimento economico regional e a desconcentracao de oportunidades de negocio.A comunicacao que temos hoje esta longe da que precisamos para enfrentar os novos desafios. E urgente provocar a ampliacao do debate sobre esse Marco Regulatorio. Isso foi iniciado com a I Conferencia Nacional de Comunicacao, em 2009, mas precisa continuar envolvendo o Partido, os Movimentos Sociais, o Congresso Nacional e o Poder Executivo.Precisamos do debate publico para sedimentar consensos na area das comunicacoes.Precisamos de um novo marco legal para acordar as regras da transicao que esta em curso.Precisamos da democracia para regionalizar a cultura e garantir a diversidade e a pluralidade.Precisamos dos cidadaos e das organizacoes sociais para injetar nas instituicoes brasileiras, seja na midia, na sociedade ou nos governos, a ideia de que compartilhar e preciso.Por fim, precisamos retomar a mobilizacao historica do PT em torno da pauta da comunicacao para que os meios nao se tornem fins em si mesmos, mas pontes que ligarao a informacao ao conhecimento, a democracia a diversidade, a cidadania a cultura. Mais do que a mera convergencia tecnologica, e preciso forjar as bases de uma verdadeira convergencia de anseios sociais por um Brasil soberano e socialmente justo.MOCAO 2 - Apoio a greve dos tecnico-administrativos em educacao das Universidades Federais BrasileirasOs delegados e delegadas reunidos(as) no 4o Congresso Nacional Extraordinario do Partido dos Trabalhadores , posicionam-se de forma solidaria ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras tecnico-administrativos em educacao das universidades federais em greve desde o dia 6 de junho, prestes a completar 90 dias.Os delegados(as) deste congresso tambem apelam ao governo democratico da companheira Dilma Rousseff, considerando o historico de lutas da Fasubra e seu compromisso com a defesa da educacao publica, gratuita e de qualidade social, que reabra as negociacoes e receba o comando Nacional de Greve da Fasubra buscando uma solucao para o impasse ora instalado.MOCAO 3- Apoio a greve dos professores da UERNO 4o. Congresso Nacional Extraordinario do PT manifesta solidariedade ao professores e funcionarios da Universidade Estadual do Rio Grande