Audiencia do dia 24 de abril de 2012Audiencia do dia 24 de abril de 2012Reuniao comunitaria de exposicao publica de aprovacao e conciliacao deste documento - 3 de maio de 2012 as 19hsRelatora da proposta da comunidade sobre a ZPA 6 - Camila Furukava1. RELATORIO DA AUDIENCIA PUBLICA E DAS REUNIOESCOMUNITARIAS: Foi realizada uma Audiencia Publica e tres reunioes na AMPAsobre o tema do Anteprojeto de Lei para a ZPA-6 Zona de Protecao Ambiental-Morro do Careca. A Audiencia foi realizada no dia 24 de abril de 2012 as 19h,na AMPA, onde a SEMURB expos a proposta do anteprojeto de Lei, a convite daAssociacao dos Moradores dos Parques Residenciais Ponta Negra e Alagamar. Esta reuniaocontou com um publico de aproximadamente 60 participantes: sendo 50assinaturas, o corpo tecnico da SEMURB e a estrutura da AMPA. Teve presencaregistrada dos moradores da Vila de Ponta Negra, do Conjunto de Ponta Negra eAlagamar, Capim Macio e Serrambi/Neopolis. Alem da SEMURB, do Ministerio Publico,do Coronel Marinho, do Advogado da AMPA, da Presidente do Conselho Comunitariode Ponta Negra, da Presidente da Associacao dos moradores, da presidente doGrupo da Melhor Idade e representante do CONCIDADE. Destaca-se nesta adisponibilidade do Orgao da prefeitura em responder aos questionamentos e ochamado para a reuniao da sociedade. Entretanto, o formato da apresentacao naofacilitou a compreensao sobre o tema. A primeira reuniao ocorreu no domingo dia 29 de abril de2012 (domingo) as 9h. Esta reuniao foi agendada durante a audiencia, comosugestao de uma moradora, com a justificativa de o tema ser complexo, dedificil compreensao e demandar um olhar mais cuidadoso sobre os artigos.Segundo orientacao dos expositores da SEMURB, a comunidade para proporalteracoes no anteprojeto deve redigir um documento e encaminha-lo, atraves da AMPA, para a SEMURB.Assim, o objetivo desta reuniao foi discutir o anteprojeto de lei e redigir umdocumento que pudesse validar as propostas de alteracao ou complementacao da comunidadesobre o Anteprojeto de lei. Esta reuniao contou com a presenca de cinco participantes:Rosa Pinheiro, do Ministerio Publico, a convite da Associacao dos Moradores;Fatima Leao (Presidente da AMPA); Camila Furukava - UFRN e moradora; Roberio Brandao,morador; Maria da Conceicao Spineli, moradora e, Francisco Luiz Mascena,comunidade. Como o universo de participantes presentes nao foirepresentativo em relacao ao universo da primeira reuniao, nao contendorepresentantes de todos os bairros e comunidades da regiao sul, embora oconvite tenha sido publicizado na Audiencia, decidiu-se que este documento iriaser apresentado na AMPA, aguardando contestacoes, acrescimos e aprovacao. Nestesentido, seriam possiveis algumas conciliacoes sobre estas contribuicoes paraque seja elaborado um documento em nome da comunidade. Esta reuniao definiu ainda a diretriz para a leitura doAnteprojeto de lei. Esta diretriz indica o que a comunidade deseja para a ZPA-6e partindo disto, iniciou-se a elaboracao da proposta. Alem da diretriz, osdocumentos da SEMURB (produto tecnico elaborado pelo IBAM/SEMURB e anteprojetode Lei) e os documentos do Ministerio Publico (estudos e sugestoesde alteracao e complementacao) foram analisados e considerados para a propostaaqui apresentada. A segunda reuniao foi agendada para o dia 2 de maio de 2012(quarta-feira) as 8:30h, durante o segundo encontro com objetivo decomplementar a proposta de alteracao e complementacao do Anteprojeto expostopela SEMURB. Contou com