CRISE E CRISE DO "WELFARE STATE" Em geral, reconhece-se de partida que a crise economica atual vem solapando as bases de financiamento dos gastos sociais: seja pela diminuicao das receitas e/ou das contribuicoes sociais, provocadas pela reducao da atividade economica, seja pelas pressoes advindas do desemprego crescente e da aceleracao inflacionaria, que elevam os custos e despesas sociais. Desta forma, os Estados vem sendo cada vez mais incapazes ,de responder as exigencias financeiras impostas pelos programas atuais. Entretanto, alguns autores tendem a dar um tratamento mais autonomo a questao da crise do Welfare State em relacao a crise economica geral. O "WELFARE STATE" NAO PASSA POR UMA VERDADEIRA CRISE; SOFRE ANTES UMA MUTACAO EM SUA NATUREZA E OPERACAO Esta e, principalmente, a tese comum aos progressistas, isto e, aqueles autores que, em que pesem suas divergencias, partem do suposto valorativo da necessidade de se caminhar para graus cada vez menores de pobreza, desigualdade e injustica social. Para alguns analistas, os problemas enfrentados atualmente pelo Estado Benefactor dizem respeito muito mais a pressoes por sua mudanca que propriamente a uma crise ou esgotamento de uma dada forma de intervencao social do Estado. A) Aparentemente, no proprio momento de consolidacao de um complexo aparelho e programas estatais de beneficios sociais, estaria havendo pressoes no sentido de minimizar tanto os graus de padronizacao e massificacao das formas de atendimento, quanto o peso excessivo da estrutura estatal burocratizada, e centralizada, responsavel pela definicao e distribuicao de bens e servicos. Tendencia vista, alias, pelos autores como positiva, pois estaria a prenunciar a passagem de um Estado do Bem-Estar para uma Sociedade do Bem-Estar, enfatizando pelo menos dois aspectos: a ampliacao das margens de opcao dos beneficiarios e, portanto, a proposicao de conjuntos alternativos em cada programa e a maior participacao de organizacoes comunitarias e locais na gestao dos programas ou seja, uma maior democratizacao. A maioria dos analistas da OCDE (OCDE, 1981) acredita que se o Welfare State enfrenta hoje problemas derivados da crise economica fundamentalmente pelo aspecto financeiro enfrenta tambem dificuldades especificas, que envolvem o questionamento da estrutura atual dos programas sociais. Estariam estes, de fato, promovendo maior equidade social? Sao capazes de responder aos problemas de desemprego e demandas sociais crescentes, nem sempre compativeis? Tem efetivamente contribuido para uma performance positiva da economia? Sao inumeras as divergencias sobre estas questoes, mas tanto os analistas da OCDE quanto outros (Hirschman, 1980; Sachs, 1982; Delcourt, 1982) apontam para a necessidade de se reexaminar as politicas sociais frente a crise e as pressoes sociais e politicas no sentido de uma utilizacao mais humana, racional e democratica dos recursos, assim como de uma satisfacao equilibrada das necessidades (Perrin, 1981). Se tais alteracoes se derem, o que podera ocorrer a longo prazo sera, entao, a transformacao em direcao a uma Welfare Society, entendida enquanto uma estrategia mais descentralizada e diversificada, seja na concepcao dos programas, seja na sua implementacao e controle. A. H. Hasley (1981) indica que os limites atuais das financas estatais, a complexidade atual das necessidades sociais e a abrangencia dos interesses, incluindo o surgimento de aspiracoes e