Carlos Eduardo Marinho dos Santos (Marinho), comprovadamente um louco inabilitado para o servico militar da Marinha de Guerra do Brasil, nao tendo a mesma sido aceita pelo Dr. Juiz de Direito que presidiu a instrucao, sob o fundamento que no CPP a loucura nao impedia o testemunho.Compulsando os autos, verifica-se que foram ouvidas as seguintes testemunhas de acusacao: Marco Antonio dos Anjos (fls. 1827/1843), Isaias Andrade Soares (fls. 1844/1853), Fabio Gomes de Lara (fls. 1879/1883), Marcelo Eduardo Lopes (fls. 1884/1891), Ricardo Alves Pereira (fls. 1911/1915), Eduardo Pinto da Cunha (fls. 1916/1919), Ibere Cesar dos Santos (fls. 1933/1938), Carlo Vinicio dos Santos (1939/1942), Hiuri de Menezes (fls. 1943/1945), Claudio Marcio de Ribeiro Castilho (fls. 1960/1963), Claudio Armando Ferraz (fls. 1978/1988) e como testemunhas referidas : Dario Cony dos Santos (fls. 2343/2354), Gleyce Ferreira Nunes (2355/2357), Andre Luiz Costa de Paula (fls. 2358/2363), Hedezio Rodrigues (fls. 2364/2366), Gledson Ferreira Nunes (fls. 2367/2370). Em que pese a alegacao da defesa, nao foi ouvida e tao pouco arrolada, qualquer testemunha de nome Carlos Eduardo Marinho dos Santos, pelo que totalmente descabida a alegacao de indeferimento da contradita.5) Nulidade processual por cerceamento de defesaA defesa do acusado Gladson dos Santos Goncalves alega que apesar de o patrono constituido pelo mesmo nao ter apresentado defesa preliminar, nao lhe foi nomeado Defensor Publico para suprir a falha da defesa tecnica. Aduz, ainda, que antes do interrogatorio do reu foi requerida a devolucao do prazo para apresentacao da peca defensiva o que foi indeferido pela ilustre Relatora. De acordo com o que consta dos autos, os denunciados Ricardo e Gladson, embora pessoalmente notificados (fls. 941 e 966 verso) nao apresentaram defesa preliminar. Dispoe o artigo 4o da Lei 8038/90, que com a apresentacao da denuncia ao Tribunal, o acusado sera notificado para apresentar resposta no prazo de 15 dias. Nesta fase processual nao se discute o merito da causa, eis que prevalece o principio in dubio pro societatis, o qual determina que, havendo indicios minimos de autoria, nao se pode afastar a instauracao da acao penal, justamente visando apurar a ocorrencia ou nao do delito. E uma fase anterior ao recebimento da denuncia.Ao contrario do que estabelece o artigo 396 A, 2o do CPP, acrescentado pela Lei 11.719/2008, a falta da resposta preliminar prevista na Lei 8038/90 nao enseja a nomeacao de defensor para oferece-la, isto porque o que a lei preve e a necessidade de notificacao do denunciado, o que ocorreu regularmente. Como nesta fase preliminar nao se discute o merito da causa, sendo apos o interrogatorio prevista a apresentacao de resposta previa, na qual o denunciado tem a oportunidade de apresentar seus argumentos defensivos, a falta da defesa preliminar nao gera qualquer nulidade. Ademais, como a propria defesa afirmou, a devolucao do prazo foi requerida na fase do interrogatorio, ou seja, apos o recebimento da denuncia, o que nao e crivel, eis que com a resposta preliminar o que se visa, e tao somente, a rejeicao da denuncia. Assim, nao assiste razao a defesa tecnica do acusado.6) Inicio da fase cognitiva antes do transito em julgado da decisao