o empregador deve fazer o registro emcarteira da empregada domestica. O registro implica na comprovacao da existenciade um contrato de trabalho. Por isso, o empregador, se entender necessariopodera elaborar um contrato de experiencia, com duracao maxima de 90 dias (podeser 45 + 45 dias ou 60 + 30 dias desde que nao ultrapasse os 90 dias). Ah,ressalte-se que o contrato de experiencia tambem e registrado em carteira: Opresente empregado foi contratado nesta data em carater de experiencia em anotacoesgerais. Bom, o segundo passo e a emissao de recibos. Oempregador deve emitir recibos dos valores recebidos pelas empregadasdomesticas. E uma garantia para o empregador e para a empregada, ja que osvalores recebidos integrarao o salario para todos os efeitos. Pela PEC agora e obrigatorio o pagamento das horasextras adicional de 50% do valor hora para a empregada que ultrapasse as 8 horas diarias. Em que pese a folha deponto, pela CLT, so ser obrigatoria para quem tem mais de 10 (dez) empregados,sugiro que o empregador faca uma folha de ponto que seja ao final de cada diaassinada por ele e pela empregada. E a primeira vista um meio mais barato, anao ser que ele opte por colocar um relogio de ponto ou um ponto eletronico emsua residencia. Ainda que se facam as compensacoes sugeridas pelo governo, seranecessario o controle das horas trabalhadas. Ja o FGTS, que agora seraobrigatorio, ja era pago por alguns empregadores. Vejamos como o pagamento efeito: e necessario fazer o registro do empregado junto a Caixa EconomicaFederal, bem como se cadastrar como empregador domestico no CEI Cadastro Especificodo INSS. Apos isso, o receolhimento sera feito atraves da GFIP - Guia deRecolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servico e Informacoes aPrevidencia Social, que hoje e chamada de GRF Guia de Recolhimento do FGTS, compreendendoo conjunto de informacoes destinadas ao FGTS e a Previdencia Social. A emissaoda GRF e feita atraves do SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS eInformacoes a Previdencia Social disponivel nos sites da CAIXA, www.caixa.gov.br, daReceita Federal do Brasil www.receita.fazenda.gov.br,da Previdencia, www.previdencia.gov.br, edo Ministerio do Trabalho e Emprego, www.mte.gov.br. Entretanto,esse sistema gera um arquivo, que so pode ser emitido atraves da Conectividade Social.Para isso, o ideal e contratar um contador. Mas nem tudoesta perdido, o recolhimento efetuado por empregador domestico pode,opcionalmente, ser realizado por meio de formulario papel, ou na guia derecolhimento gerada pelo SEFIP (vide procedimento descrito acima). Para oempregador domestico, o formulario papel e a GFIP avulsa ou a pre-impressa.Ufa...respirei. Dificil esse recolhimento de FGTS, nao e? A dificuldade e que faziacom que os empregadores domesticos nao recolhessem o FGTS facultativo, masagora sera obrigatorio, logo, todos terao que se adequar aos sistemas eburocracias que as empresas se submetem. E o segurocontra acidente de trabalho? Os empregadores domesticos devem estar com a maona cabeca, se perguntando, se deverao contratar uma seguradora especifica paraisso. Calma, isso ainda nao foi decidido. Como ocorre nos contratos de estagio,por exemplo, a tendencia e que haja uma intermediacao, seja por sindicatos, associacoesou pelo proprio Governo, que pode otimizar essa regra.Quanto aosoutros direitos, ainda nao regulamentados, auxilio-creche, salario familia, eadicional