ou o interessado a fim de se defender, podendo realizar-se por meio eletronico.Art. 319. Considera-se proposta a acao quando protocolada a peticao inicial.Paragrafo unico. A propositura da acao so produzira os efeitos do art. 197 em relacao ao reu com a sua citacao valida. 97CAPITULO VDA INTERVENCAO DE TERCEIROSSecao IDo amicus curiaeArt. 320. O juiz ou o relator, considerando a relevancia da materia, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussao social da lide, podera, por despacho irrecorrivel, de oficio ou a requerimento das partes, solicitar ou admitir a manifestacao de pessoa natural, orgao ou entidade especializada, no prazo de dez dias da sua intimacao.Paragrafo unico. A intervencao de que trata o caput nao importa alteracao de competencia, nem autoriza a interposicao de recursos.Secao IIDa assistenciaArt. 321. Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentenca seja favoravel a uma delas podera intervir no processo para assisti-la.Paragrafo unico. A assistencia tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdicao, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontra.Art. 322. Nao havendo impugnacao dentro de cinco dias, o pedido do assistente sera deferido. Se qualquer das partes alegar, no entanto, que falta interesse juridico ao assistente para intervir a bem do assistido, o juiz admitira a producao de provas e decidira o incidente, nos proprios autos e sem suspensao do processo.Paragrafo unico. Da decisao cabera agravo de instrumento. 98Art. 323. O assistente atuara como auxiliar da parte principal, exercera os mesmos poderes e sujeitar-se-a aos mesmos onus processuais que o assistido.Paragrafo unico. Sendo revel o assistido, o assistente sera considerado seu gestor de negocios.Art. 324. A assistencia nao obsta a que a parte principal reconheca a procedencia do pedido, desista da acao ou transija sobre direitos controvertidos, casos em que, terminando o processo, cessa a intervencao do assistente.Art. 325. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente toda vez que a sentenca influir na relacao juridica entre ele e o adversario do assistido.Paragrafo unico. Aplica-se ao assistente litisconsorcial, quanto ao pedido de intervencao, sua impugnacao e o julgamento do incidente, o disposto no art. 322.Art. 326. Transitada em julgado a sentenca, na causa em que interveio o assistente, este nao podera, em processo posterior, questionar a decisao, salvo se alegar e provar que:I - pelo estado em que recebera o processo ou pelas declaracoes e atos do assistido, fora impedido de produzir provas suscetiveis de influir na sentenca;II - desconhecia a existencia de alegacoes ou de provas de que o assistido, por dolo ou culpa, nao se valeu.Secao IIIDo chamamento 99Art. 327. E admissivel o chamamento ao processo, requerido pelo reu:I - do afiancado, na acao em que o fiador for reu;II - dos demais fiadores, na acao proposta contra um ou alguns deles;III - dos demais devedores solidarios, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da divida comum.Art. 328. A citacao do chamado sera feita no prazo de dois meses, suspendendo-se o processo; findo o prazo sem que se efetive a citacao,