do 13o salario proporcional. O afastamento por motivo de doenca, embora considerando falta legal e, portanto, justificada, nao autorizada a condenacao do empregador a pagar gratificacao de Natal proporcional, porque a eficacia da relacao contratual fica suspensa. (Ac un da 2o T do TRT da 4a Reg. - RO 2.214/84 - Rel. Juiz Ermes Pedro Pedrassani, proferido em 08.06.84.)Exemplo: Empregado afastado por motivo de auxilio-doenca no periodo de 13.05 a 20.09.EMPRESA: paga 5/12 referente ao periodo de 01.01 a 28.05 (anterior ao afastamento, no qual ja estao computados os 15 primeiros dias) e 3/12 referentes ao periodo de 20.09 a 31.12 (posterior ao afastamento), totalizando 8/12.PREVIDENCIA SOCIAL: paga 4/12 referentes ao periodo de 29.05 a 20.09. Observe que, como a Previdencia Social arcou com a parcela (1/12) referente ao mes de setembro, a empresa devera arcar com as parcelas a partir de outubro.10.2. ACIDENTE DE TRABALHOO artigo 120 do Decreto no 3.048/99 dispoe que a Previdencia Social deve arcar com o pagamento dos avos referentes ao periodo de afastamento.Entretanto, como as faltas decorrentes do afastamento por motivo de acidente de trabalho nao podem prejudicar o empregado, a empresa nao se exime do pagamento do 13o salario.JURISPRUDENCIA: ENUNCIADO TST No 46: ACIDENTE DE TRABALHO - FERIAS E 13o SALARIO. "As faltas ou ausencias decorrentes de acidente de trabalho nao sao consideradas para os efeitos de duracao de ferias e calculo da gratificacao natalina."Nesses casos, a empresa deve tomar a seguinte providencia:- calcular a gratificacao do empregado que se acidentou, como se ele estivesse trabalhando;- comparar o valor encontrado com aquele pago pela Previdencia; caso o primeiro tenha sido superior, a empresa devera pagar a diferenca ao empregado.Ressalte-se que, existem algumas convencoes e acordos coletivos que estabelecem procedimentos especificos a serem adotados nos casos de afastamento por motivo de acidente do trabalho. Assim, e conveniente que, antes de efe-tuar o pagamento da diferenca estabelecida acima, a empresa verifique no Sindicato da categoria estabelece norma especial sobre o assunto.Exemplo:Empregado afastado por motivo de acidente de trabalho no periodo de 15.03 a 10.05.A Previdencia Social pagou ao empregado o valor de R$ 250,00 referentes aos 3/12 do afastamento.A empresa vinha dando reajustes espontaneos a seus empregados e ao calcular o valor da gratificacao natalina percebeu que esse empregado deveria ter recebido R$ 294,00 correspondente a 3/12 de 13o salario.Nesse caso, a empresa deve pagar R$ 44,00 ao empregado referente a diferenca dos 3/12 pagos pela Previdencia Social (R$ 294,00 - R$ 250,00 = R$ 44,00).11. INFLUENCIA DO ATESTADO MEDICO NAS FERIASHa suspensoes do contrato de trabalho que fulminam o direito as ferias, fazendo-o desaparecer, caso em que, apos o retorno do empregado ao trabalho, inicia-se a contagem de novo periodo aquisitivo.De acordo com o que estabelece o artigo 133, inciso IV da CLT, o empregado nao fara jus as ferias quando tiver percebido da Previdencia Social prestacoes referentes a acidente de trabalho ou de auxilio-doenca por mais de 6 meses, embora descontinuos, no mesmo periodo aquisitivo."1o Exemplo: EMPREGADO PERDE O DIREITO DE FERIASO empregado se afasta do trabalho por motivo de auxilio-doenca em 01.08.03 e seu