lembrou que, ha 30 anos, sua geracao era impedida dese expressar pela mudanca de governo na Praca Afonso Arinos, contigua aFaculdade de Direito, em Belo Horizonte (MG), onde a ministra se formou. Ja oministro Ayres Britto afirmou poeticamente que "a liberdade de expressao ea maior expressao da liberdade, que e tonificada quando exercitadagregariamente, conjuntamente, porque a dignidade da pessoa humana nao se exaureno gozo de direitos rigorosamente individuais, mas de direitos que sao direitoscoletivamente experimentados". A ministra Ellen Gracie, por sua vez,lembrou aos colegas que integrava a comissao internacional que estuda adescriminalizacao das drogas e disse: "Sinto-me, inclusive, aliviada deque minha liberdade de pensamento e de expressao de pensamento estejagarantida". E, ainda, o ultimo a votar, o presidente do Supremo a epoca,Ministro Cezar Peluso, salientou que a liberdade de expressao e uma emanacaodireta do valor supremo da dignidade da pessoa humana e um fator de formacao eaprimoramento da democracia. "Desse ponto de vista, (a liberdade deexpressao) e um fator relevante da construcao e do resguardo da democracia,cujo pressuposto indispensavel e o pluralismo ideologico", disse. Eleacrescentou que liberdade de expressao "so pode ser proibida quando fordirigida a incitar ou provocar acoes ilegais iminentes". Por fim, oministro advertiu que "o Estado tem que, em respeito a ConstituicaoFederal e ao direito infraconstitucional, tomar, como em todas as reunioes, ascautelas necessarias para prevenir os eventuais abusos". Mas ressaltou:"Isso nao significa que liberdade em si nao mereca a protecaoconstitucional e o reconhecimento desta Corte".Neste panorama, considerarpresente dano apto a ensejar a concessao da liminar contra o pastorapresentador do programa, da emissora e da Uniao nao deixaria de consistir umaodiosa forma de censura, cumprindo lembrar, sob este aspecto que a propria Leide Imprensa foi considerada inconstitucional pelo STF (ADPF 130).Neste outrojulgamento, o Ministro Menezes Direito, acompanhando o voto do relator, afirmouque: "Nao existe lugar para sacrificar a liberdade de expressao no planodas instituicoes que regem a vida das sociedades democraticas", revelandoque ha uma permanente tensao constitucional entre os direitos da personalidadee a liberdade de informacao e de expressao. "Quando se tem um conflitopossivel entre a liberdade e sua restricao deve-se defender a liberdade. Opreco do silencio para a saude institucional dos povos e muito mais alto do queo preco da livre circulacao das ideias", completou, ao citar que ademocracia para subsistir depende da informacao e nao apenas do voto. Segundo oMinistro Menezes Direito, "a sociedade democratica e valor insubstituivelque exige, para a sua sobrevivencia institucional, protecao igual a liberdadede expressao e a dignidade da pessoa humana e esse balanceamento e que se exigeda Suprema Corte em cada momento de sua historia". Ele salientou, ainda,que deve haver um cuidado para solucionar esse conflito sem afetar a liberdadede expressao ou a dignidade da pessoa humana. Portanto, ve-se como insuficientepara configurar o dano, a opiniao isolada do Senhor Procurador da Republica quepode ate mesmo coincidir com a da Associacao que encaminhou a reclamacao parainstauracao de procedimento administrativo, todavia, diante da ausencia dequalquer repercussao objetivamente aferida, ou seja, de um efetivo dano causadopelas falas exibidas, figura impossivel considerar a presenca de dano justificadorda intervencao judicial. Solucao diversa seria um retorno, repita-se, amalsinada