acessibilidade aos meios fisico, social, economico e cultural, a saude, a educacao e a informacao e comunicacao, para possibilitar as pessoas com deficiencia o pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais,w) Conscientes de que a pessoa tem deveres para com outras pessoas e para com a comunidade a que pertence e que, portanto, tem a responsabilidade de esforcar-se para a promocao e a observancia dos direitos reconhecidos na Carta Internacional dos Direitos Humanos,x) Convencidos de que a familia e o nucleo natural e fundamental da sociedade e tem o direito de receber a protecao da sociedade e do Estado e de que as pessoas com deficiencia e seus familiares devem receber a protecao e a assistencia necessarias para tornar as familias capazes de contribuir para o exercicio pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiencia,y) Convencidos de que uma convencao internacional geral e integral para promover e proteger os direitos e a dignidade das pessoas com deficiencia prestara significativa contribuicao para corrigir as profundas desvantagens sociais das pessoas com deficiencia e para promover sua participacao na vida economica, social e cultural, em igualdade de oportunidades, tanto nos paises em desenvolvimento como nos desenvolvidos, Acordaram o seguinte: Artigo 1Proposito O proposito da presente Convencao e promover, proteger e assegurar o exercicio pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiencia e promover o respeito pela sua dignidade inerente. Pessoas com deficiencia sao aquelas que tem impedimentos de longo prazo de natureza fisica, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interacao com diversas barreiras, podem obstruir sua participacao plena e efetiva na sociedade em igualdades de condicoes com as demais pessoas. Artigo 2Definicoes Para os propositos da presente Convencao: Comunicacao abrange as linguas, a visualizacao de textos, o braille, a comunicacao tatil, os caracteres ampliados, os dispositivos de multimidia acessivel, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicacao, inclusive a tecnologia da informacao e comunicacao acessiveis;Lingua abrange as linguas faladas e de sinais e outras formas de comunicacao nao-falada; Discriminacao por motivo de deficiencia significa qualquer diferenciacao, exclusao ou restricao baseada em deficiencia, com o proposito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercicio, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos ambitos politico, economico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas de discriminacao, inclusive a recusa de adaptacao razoavel;Adaptacao razoavel significa as modificacoes e os ajustes necessarios e adequados que nao acarretem onus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiencia possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais;Desenho universal significa a concepcao de produtos, ambientes, programas e servicos a serem usados, na maior medida possivel, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptacao ou projeto especifico. O desenho universal nao excluira as ajudas