alheio a vontade do sujeito ativo, nao chega ate as maos da vitima.Acao penal: publica condicionada.Meio de execucao: oral, escrito, gestos e simbolos.Diferenca entre ameaca e constrangimento ilegal: na ameaca ha o simples temor da vitima, no constrangimento ilegal, exige-se um comportamento positivo ou negativo.Art. 148 Sequestro e carcere privado Em ambas as situacoes, configura-se a retencao ou detencao de uma pessoa, privando-a total ou parcialmente de sua liberdade de locomocao. A vitima nao detem a liberdade de ir e vir. No sequestro, embora exista privacao de liberdade, a vitima tem uma maior liberdade de locomocao. Ex. Deter uma pessoa num sitio, cercado por capatazes, caes de guarda, ou cerca eletrica.No carcere privado, ao contrario, nao existe essa liberdade de ir e vir, pois a vitima e confinada em local fechado. Ex: prender uma pessoa no quarto ou em qualquer comodo de uma casa. Detencao: a vitima e presa num local. Retencao: a vitima e proibida de sair.Sujeito ativo e passivo: qualquer pessoa. No caso do sujeito passivo ser o Presidente da Republica, do Senado, da Camara ou do STF, sera crime contra a seguranca nacional. Caso haja participacao ativa de funcionario publico, pode ficar configurado o abuso de autoridade do art. 350, ou violencia arbitraria do art. 322.Meios de execucao: comissivo atraves da detencao, que e levar e prender, e retencao que e impedir a saida; omissivo atraves de se deixar de por em liberdade pessoa que se restabeleceu de doenca.Elemento subjetivo: e o dolo, que consiste na vontade livre e consciente de privar alguem de sua liberdade pessoal.Consumacao: com a privacao da liberdade; e sendo crime permanente, a consumacao perdura enquanto houver a privacao.Tentativa: so e admissivel na forma comissiva.Acao penal: publica incondicionada.Duracao: ha duas correntes, uma que preve um tempo minimo para se configurar, e outra que diz que basta o menor tempo de permanencia para se configurar o crime em tela, sendo a mais aceita.Art. 149 Reducao a condicao analoga de escravo Nao se trata de impor a condicao de escravo, mas da vitima ficar totalmente submissa a vontade do agente, ou seja, o sujeito ativo exerce um completo dominio sobre a vitima, anulando a sua liberdade. Neste delito o consentimento e irrelevante.Sujeito ativo e passivo: qualquer pessoa.Elemento subjetivo: e o dolo.Meio de execucao: somente comissivo.Consumacao: quando a condicao se efetivar.Tentativa: e admissivel, pois se trata de crime material.Acao penal: publica incondicionada.Art. 150 Violacao de domicilio E garantia constitucional A casa e asilo inviolavel (art. 5o, XI, CF). E um crime de mera conduta, ou seja, somente o fato de entrar e sair de um domicilio ja tipifica.Objetividade juridica: e tutelar a tranquilidade domestica e o domicilio. Para efeitos penais, tem sentido amplo e pode ser qualquer compartimento habitado, a exemplo do vagao do artista de circo ou barraco do favelado, incluindo-se, tambem, nesse conceito, o quintal, jardim, terraco, patio, quarto de hospital, hotel, pensao e pousada, nos aposentos efetivamente ocupados.Sujeito ativo e passivo: qualquer pessoa.Elemento objetivo: a entrada ou permanencia, contra a vontade do inovador, que pode ser:I:a) Expressa: quando o dono da casa manifesta a vontade