A Justica da Comarca de Aquidauana negou os dois pedidos feitos pelo MP (Ministerio Publico), solicitando a prisao do prefeito de Aquidauana, Ze Henrique Trindade (PDT), por descumprimento de ordem judicial.Promotor Jose Mauricio de Albuquerque (a esq.) eprefeito de Aquidauana, Ze Henrique Trindade - Foto:Arquivo Armando Anache/Pantanal News - 6 mai 2013PrisaoO titular da Promotoria de Defesa do Patrimonio Publico e Social, Jose Mauricio de Albuquerque, pedia, em duas acoes distintas, a prisao do prefeito. Segundo o MP, Ze Henrique Trindade tinha dez dias de prazo, concedido pela Justica, para providenciar cirurgias em duas pessoas, atendidas no Hospital Regional de Aquidauana, 135 quilometros a oeste de Campo Grande. Elas tiveram que recorrer a Justica, para que tivessem garantido os seus direitos de acesso a rede publica de saude. O Hospital, sob intervencao da Prefeitura de Aquidauana, alegava que nao dispunha de materiais necessarios as cirurgias requeridas pelos medicos.LiminarEm virtude do nao cumprimento da liminar, concedida pelo juiz da Vara Civel de Aquidauana, Jose de Andrade Neto, o Ministerio Publico deu entrada com uma nova peticao, a mesma Vara Civil, solicitando a prisao do prefeito pedetista, por "... deliberado descumprimento de ordem judicial.." que "caracteriza crime de desobediencia [a uma ordem judicial, no caso as duas operacoes nos pacientes que conseguiram as liminares na Justica, para que fossem operados]".Juiz Jose de Andrade Neto deixa o predio do MP de Aquidauana - Foto: Arquivo Armando Anache/Pantanal News - 10 abr 2013AcoesO promotor Jose Mauricio de Albuquerque enviou, no inicio da noite de ontem (24), as duas Varas Civeis da Comarca de Aquidauana, os pedidos de prisao do prefeito Trindade. Fontes do MP informam ao Blog do Armando Anache, Pantanal News e radio Independente, que chegaram informacoes de que a Prefeitura estava tomando as medidas necessarias para resolver os dois casos.DefesaEm contato com a Procurador Juridico da Prefeitura de Aquidauana, advogado Heber Seba, ele disse que o prefeito estava tranquilo, trabalhando normalmente, pois os dois pedidos de prisao, por descumprimento de ordem judicial, foram negados pela Justica. "O juiz Jose de Andrade Neto expediu as duas decisoes, e nelas afastou qualquer possibilidade da decretacao da prisao do prefeito ou a caracterizacao do crime de desobediencia", disse Heber Seba. Sobre as duas pessoas, que aguardam as operacoes, o advogado disse que a cirurgia necessaria em uma das senhoras ja foi realizada e esta tudo o.k.; a outra sera feita amanha (26), pois requer uma protese ortopedica. O prefeito de Aquidauana, Ze Henrique Trindade (PDT), divulgou ha pouco [por volta das 22h do dia 25 de fevereiro de 2015, quarta-feira], na sua pagina em uma rede social, uma Nota Oficial, intitulada "Esclarecimento a populacao".Nela, o politico esclarece, com maiores detalhes, aquilo que o Blog do Armando Anache, com Pantanal News e radio Independente ja haviam informado anteriormente: nao houve descumprimento de ordem judicial. Na mesma nota, o prefeito explica que "... antes mesmo do pedido de prisao feito pelo Ministerio Publico, o Municipio de Aquidauana ja havia efetivamente providenciado a realizacao dos procedimentos cirurgicos que, como ja dito, nao sao tao simples a ponto de possibilitar, num