thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
fantastica, nos sabemos que a guerra nao acabou. Entao aproveitamos o noss tempo com as nossas familias e amigos, mas as guardas que nos contruimos a nossa volta nunca recuam verdadeiramente. Porque sabemos que, a qualquer momento, o sapato pode cair de novo e estamos de volta a batalha, mais uma vez. E por isto que as maes de criancas autistas sao muitas vezes, das mulheres mais fortes que conheco.3. Voces sao Super InteligentesUma vez que recebem o diagnostico, cedo reparam que tem de ser gestoras, doutoras, advogadas e professoras, tudo numa so. Enquanto eu posso estar a exagerar um pouco, ha alguma verdade na minha frase. As maes de criancas autistas fazem muitas vezes a coordenacao da equipa da crianca e tomam decisoes importantes diariamente.Muitas maes sao forcadas a aprender nao apenas o que o autismo significa para a sua crianca, mas tambem passam horas a ler as ultimas investigacoes sobre o autismo. Se e suposto concordarmos com as recomendacoe fisicas, devemos aprender sobre esses aspectos que que dizem respeito aos nossos filhos. Sentem-se num grupo de apoio e ouviram discussoes sobre tratamentos biomedicos e intervenoes medicacoes, problemas de sono, problemas de motricidade fina, sensorial, curriculum de cpacidades sociais, etc.Quando a vossa crianca entra no sistema escolar, as maes de criancas autistas tornam-se muito conscientes de precisam de comecar a aprender sobre as leis que governam os sistemas educacionais. Se os pais querem assegurar que as suas criancas tem uma educacao publica apropriada, aprender as bases da lei da ducacao especial e de como isso afecta as asuas criancas e o melhor. Algumas destas maes-advogadas que conheci podem estar cara-a-cara com o melhor administrador de educacao especial e encontrar um educacao que seja completamente adequada a sua crianca. E quando as maes ce criancas autistas nao sabem o que fazer, sabem que outras maes as poderao ajudar a encontrar en advogado.Educadas. Persistentes. Inteligentes. As maes de criancas autistas nao tem a luxuria de ser nada menos que isso. E, ate este dia, continuo a maravilhar-mr por estas maes, que fazem tudo em nome de ajudarem as suas criancas.4. Voces Nunca Tomam nada como GarantidoA capacidade de comunicar, andar de bicicleta, dancar, comer o que se quer ou ter uma amizade. Sao tudo marcos e actividades que muitos pais tem como garantido. Ainda assim, pais de criancas com autismo nao tem esse privilEgio. Talvez a crianca ande de bicicleta sozinha, ou talvez nao. Com intervencao podera aprender a criar e manter uma maizade. Ou talvez a crianca nao tenha amigos e nos vamoslutar para ajudar a nossas crianca em relacao a capacidades sociais e amizades. Qualquer que seja o marco, pequeno ou minimo, as maes nao tomam as pequenas coisas como garantidas.Durante a vida das nossas criancas, os marcos alcancados tornam-se milagres a celebrar e nao apenas registos na lista do medico. As maes de criancas autistas levam um dia de cada vez e emocionam-se com coisas que para os outros parecem faceis de alcancar. Eu lembro-me de dizer a minha propria mae, Eu gostava que ele dissesse mama. Tao basica a
necessidade de comunicar, mas as vezes tao remota que so conseguimos ver um pouquinho dela. E agora que o meu filho consegue dizer mama varias vezes ao dia, eu sei o quao abencoado o meu filho e por ser capaz de fazer que todos os dias as pessoas veem como garantido.Apreciacao. Gratidao. Agradecimento. Na verdade nenhuma destas palavras consegue expressar o sentimento de alegria que sentimos quando os nossos filhos atingem os seus objectivos. E, talvez, isso seja a razao pela qual as maes de criancas autitstas nao precisam que lhes digam para abrandarem e apreciarem as coisas. Elas vivem o autismo e nunca devem esquecer de nao tomarem as coisas por garantidas, elas aprendem licoes diarias com os seus filhos.5. Voces nao tem barreiras no que toca ao AmorAs maes de criancas autistas amam as suas criancas alem das palavras. Ouvirao varias vezes maes dizerem que ainda que nao gostem do autismo, amam as suas criancas. E e verdade. Nao importa os comportamentos ou dificuldades, estas mulheres expressam abertamente o seu amor profundo de serem maes e o quanto amam a sua crianca com autismo.As maes de criancas autistas muitas vezes passam por grandes sacrificios...emocionalmente, financeiramente para poderem ajudar os seus filhos a fazerem progressos. Sabemos que nao ha muito espaco para erros. As nossas criancas estao ja a comecar em desvantagem, por isso muitas vezes sentimo-nos uma necessidade esmagadora de conseguir fazer tudo bem a primeira tentativa.As maes de criancas autistas sabem aceitar as suas criancas por aquilo que elas sao sem nunca parar de ajuda-las a tingir os seus objectivos. O amor e verdadeiramente paciente e carinhoso e nao ha barreiras ou condicoes.Amor e...criar uma crianca com autismo.Maes com uma CausaO mais engracado em relacao a este artigo e que foi feito especialmente para o dia da Mae. Mas tipicamente, o mes de Maio e recheado com o fim das actividades anuais dos meu filhos... entao nao consegui faze-lo a tempo. E enquanto este tributo as maes de criancas autistas esta uns meses atrasado, estas maes deveriam saber o quao especial sao durante todo o ano.Muitas maes de criancas autistas enfrentam desafios todos os meses com graca e apoiam-se umas as outras de um forma que eu nunca tinha visto. Quando uma de nos cai, como as vezes acontece, estas mulheres estao ai para pegar em cada uma de nos, abanar-nos e colocar-nos de novo no nosso caminho. Nao ha forma de descrever esta irmandade de autismo, mas sinto que nos estamos todas mudadas pelo diagnostico. Estamos melhor? Talvez sim, talvez nao... dependendo do dia ou da pessoa com quem falamos. As vezes somos fortes. As vezes quebramos. Somos lutadoras e protectoras das nossas familias e criancas.Resumindo, as maes de criancas autistas inspiram-me a ser uma pessoa melhor... a tentar fazer do mundo um lugar melhor para as nossas criancas. A continuar a lutar. A ultrpassar mais um dia, mes, ano. Sempre que me sinto um pouco triste, facilmente encontro outra mae a criar uma crianca autista que me consegue mostrar a forca. Ela consegue mostrar-me o caminho para
me ajudar a travar mais uma batalha. Ela consegue levantar o meu espirito e mostrar-me a compreensao que apenas uma mae de uma crianca autista consegue. Sim, elas sao, de facto, fantasticas!*Setembro pode ser um mes dificil para pais de criancas que tem autismo e estao a comecar a escola... Entao, se conhece uma mae de crianca autista com a qual se preocupa, passe-lhe este artigo para relembra-la do quanto ela e especial! Nao precisa de ser Maio para celebrar o facto ser ser Mae. JTraduzido de: http://www.psychologytoday.com/blog/autism-in-real-life/201108/5-reasons-why-autism-moms-rock
A parti de hoje estaremos mais proximos, ja que muitas coisas mudaram em nossas vidas, digo isso porque ja vivi tantas coisas que me fizeram seguir em frente e outros tive que deixar para tras.Hoje vou contar um pouco da minha vida, e no decorrer dessa caminha com meu filho Autista. Aos meus 27 anos vivia uma vida como todas as jovens trabalhava, estudava e sempre lutando pra realizar os meus projetos. Mas em um momento me relacionai como um pessoa...mas nao durou por muito tempo.Naquele mesmo ano tinha uma pessoa muito especial na minha vida que estava muito debilitada, era minha vozinha, todos de casa estavamos sofrendo com aquela situacao... minha vozinha veio a falecer no dia 03/01/2007 numa tarde triste deixando saudades imensas que ate hoje sofremos.Apos essa situacao fui em busca de medicos pois ja nao era mais a mesma , algo muito estranho estava acontecendo comigo. No dia 07/01/07 fui ao medico fazer um exame, que me deixou intrigada...minha regra vinham normal, mas sentia muitas colicas...mas uma noticia ia mudar minha vida para sempre naquele momento que o medico disse: "Tenho duas noticias " Voce esta gravida e tem 12 semanas!!!Mais corre o risco de voce perder o seu bebe ja que o coracao esta muito fraquinho."Fiquei surpresa com aquela noticia, e nao sabia como dividir aquela situacao com ninguem ..foi quando dividir essa noticia com uma pessoa que vinha ser muito especial na minha Estoria a parti daquele momento, sua reacao foi a mais incrivel possivel, ja que o conhecia a pouco tempo. Me lembro de suas palavras como se fosse hoje: -Voce nunca estara sozinha estarei ao seu lado e vou assumir nosso filho. Entrou na nossa vida a parti daquele instante. Confesso que nao esperava ...fiquei mas surpresa ainda com tudo que estava acontecendo e nao podia esperar tanto ja que estava perdendo meu filho. Fui pra casa dar a noticia, e realmente foi uma noticia bem dificil de aceitar... minha mae ficou um pouco xocada mas meu pai me disse minha filha voce vai mamae...levante a cabeca pois voce vai conseguir...nesse momento passa um filme...mais continuei dizendo aos meus pais que nao sabia o que fazer pois estava perdendo o bebe, no mais fui levada pro hospital, fui afastado do trabalho pois estava com uma gravidez de risco. Tive apoio da minha familia e fui aprendendo a amar meu filho. No dia 10/08/2007 as 09:30 Kaio Nickson veio nascer numa manha ensolarada recebido com muito amor de sua nova Familia Crisostomo.Quando vi aquele rostinho foi o momento unico que nunca mais saiu da minha memoria.A parti desse momento descobrir tudo que minha mae sentia pelo seus filhos. Como Mae de primeira viagem nao tinha nocao das coisas que me esperavam e todos os dias venho aprendendo como meu filho. MUPA Avisa que sabado havera as atividades aquaticas no Anexo do MUPA no mesmo horario do sabado passado. Avisamos tambem que na proxima semana as intervencoes irao reiniciar, ligue e agende seu horario.Informacoes: 8264-4818 e 9325-7647 falar com Priscila. Voce quer anunciar no Jornal Mais
mais de uma vez.Art. 1.241. Podera o possuidor requerer ao juiz seja declarada adquirida, mediante usucapiao, a propriedade imovel.Paragrafo unico. A declaracao obtida na forma deste artigo constituira titulo habil para o registro no Cartorio de Registro de~ Imoveis.Art. 1.242. Adquire tambem a propriedade do imovel aquele que, continua e incontestadamente, com justo titulo e boa-fe, o possuir por dez anos.Paragrafo unico. Sera de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imovel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartorio, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e economico.Art. 1.243. O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar a sua posse a dos seus antecessores (art. 1.207), contanto que todas sejam continuas, pacificas e, nos casos do art. 1.242, com justo titulo e de boa-fe.Art. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescricao, as quais tambem se aplicam a usucapiao.O processo se da da seguinte maneira:"O Estado, reconhecendo essa posse, concede ao possuidor a Acao de Usucapiao. Nesta acao, para justificar a sua posse, pede que sejam citados os interessados certos e incertos e os que se limitam com o imovel usucapiao, para contestarem o pedido no prazo de dez dias da citacao. Quanto aos interessados incertos, sua citacao e feita, por meio de edital, com prazo de trinta dias, publicado o mesmo tres vezes em jornal do local onde foi ajuizada a acao e uma vez no Orgao Oficial do Estado. A intervencao do Ministerio Publico e obrigatoria. Se nao houver Contestacao, dentro do prazo legal, estando a posse devidamente justificada, o Juiz julgara procedente a acao. Havendo contestacao, ou nao ficando provada a posse, o Juiz profere o Despacho Saneador, marcando audiencia de instrucao e julgamento. Segue-se o curso ordinario".
A varios problemas com Financeiras como:1- Fraude, voce nunca comprou um veiculo e seu nome encontra-se com restricao, alguem adquiriu seus dados pessoais como CPF, RG e outros e falsificaram.2- Voce adquiriu o bem Financiado e por algum motivo repassou para terceiros e esse nao paga as parcelas do bem. 3- As taxas abusivas das financeiras, porem o financiado pode buscar o que pagou a mais no fim do contrato. Assunto: Codigo de Transito - ADEUS MULTA DE TRANSITO MAIS UMA QUE NAO SABIAMOS MULTA DE TRANSITO: essa voce nao sabia Para conhecimento. Acho que pode ser util. No caso de multa por infracao leve ou media, se voce nao foi multado pelo mesmo motivo nos ultimos 12 meses, nao precisa pagar multa. E so ir ao DETRAN e pedir o formulario para converter a infracao em advertencia com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificacao da multa. Em 30 dias voce recebe pelo correio a advertencia por escrito. Perde os pontos, mas nao paga nada. Codigo de Transito Brasileiro Art. 267 - Podera ser imposta a penalidade de advertencia por escrito a infracao de natureza leve ou media, passivel de ser punida com multa, nao sendo reincidente o infrator, na mesma infracao, nos ultimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuario do infrator, entender esta providencia como mais educativa. DIVULGUEM PARA O MAIOR NUMERO DE PESSOAS POSSIVEL. VAMOS ACABAR COM A INDUSTRIA DA MULTA!!!! Um abraco!!!!Dr. SILVIO PERICLES Na luta pelos Desfavorecidos. Um breve comentario sobre o crime de calunia Analisa o art. 138 do Codigo Penal, demonstra os principais aspectos do crime de calunia na Doutrina esta especificado (crime contra a honra).05/maio/2010SILVIO PERICLES DA SILVA MONTEIRO JR. silviopericles.adv@bol.com.br http://advpericles.blogspot.com/Veja o perfil deste autor Conforme trata o Art. 138 do Codigo Penal, caluniar e imputar a alguem, um fato concreto, definido como crime, onde o agente tem a consciencia da falsidade desta imputacao. Segundo esta definicao, o crime de calunia exige tres condicoes: a imputacao de fato determinado, sendo este qualificado como crime, onde ha a falsidade da imputacao. Assim, deve a imputacao se consubstanciar em fato determinado, ou seja, deve haver a descricao de um acontecimento concreto, onde o mesmo deve ser especificado, nao bastando a afirmacao generica. Entao, se apenas for atribuida uma ma qualidade a vitima, como por exemplo, chamar o sujeito de ladrao, sem a ele atribuir um fato, configura-se o crime de injuria, nao o de calunia, ja que nao houve um fato determinado. Do mesmo modo, deve o fato imputado a vitima ser definido como crime, isto e, deve o fato descrito encontrar correspondencia no Codigo Penal. Nao ha necessidade de o agente indicar qual o crime descrito, mas apenas de narrar um fato que configure o crime, com todas as circunstancias da infracao. Se por exemplo, um individuo diz que um outro e anotador do jogo do bicho, nao se trata de calunia, pois o fato imputado nao e crime, mas sim contravencao. Tratando-se portanto de difamacao. Alem disso, deve haver a falsidade do fato,
onde haja a consciencia do agente, quanto esta falsidade. No caso do agente acreditar que aquela imputacao e verdadeira, crendo no que esta falando, nao podera ser enquadrado no crime de calunia, ocorrendo o erro do tipo, que afasta o dolo. A falsidade pode ser quanto a existencia do fato, onde o agente narra o fato sabendo que nao ocorreu e, quanto a autoria, visto que o fato existiu, porem, o agente sabe que a autora nao foi a vitima. Assim, se o agente divulga um fato e esse e verdadeiro, nao ocorre o crime de calunia. Ensina, o Professor Luiz Regis Prado, ( in Curso de Direito Penal Brasileiro, Parte Especial, 2002), a respeito da calunia, verbis: A conduta tipica consiste em imputar (atribuir) a alguem falsamente a pratica de fato definido como crime. (...) Frise-se, ainda, que o fato imputado deve ser determinado. Tal nao implica a necessidade de descricao pormenorizada, isto e, nao e preciso que o agente narre em detalhes, sem omitir suas mais especificas circunstancias. Basta que na imputacao se individualize o delito que se atribui, mesmo que o relato nao seja minuncioso. Os fatos genericamente enunciados, porem, nao configuram calunia, mas injuria (grifou-se); No mesmo sentido, ensina o renomado Jose Henrique Pierangeli ( in Manual de Direito Penal Brasileiro - Parte Especial, 2005), acerca do crime de calunia, verbis: Imputacao da pratica de um fato determinado, ou seja, concreto, especifico. Faz-se indispensavel que o agente, de modo expresso, precise o fato e em que circunstancias o mesmo se deu, mas nao se exige que se as pormenorize, ou seja, que se faca necessaria uma descricao pormenorizada; sendo suficiente uma sintese logica, inteligivel ou compreensivel por todos. A atribuicao de generalidades ou circunstancias de fato suscetiveis de interpretacao dispares nao configura um delito de calunia, pelo que sequer pode compor e justificar uma queixa-crime (grifou-se). A jurisprudencia patria e pacifica quanto a estes requisitos, devendo sempre estar presente a imputacao de fato falso e determinado, sendo qualificado como crime. Vejamos: Para que a calunia se tipifique, e necessario que tenha sido imputado fato determinado e nao apenas atribuida ma qualidade, pois o que esta pode configurar e injuria. (TACrSP, RT 570/336). No fato imputado precisam estar presentes todos os requisitos do delito, ou nao se podera falar em fato definido como crime e, consequentemente, em calunia. (STF, RTJ 79/856). Nao basta a afirmacao generica, sendo necessaria a imputacao de fato que o constitua crime com todas as circunstancias da infracao. (TJDF, RDJTJDF 43/257). Nao ha crime se o fato for verdadeiro. (TJPR, RF 259/271). Queixa-crime - Crime de calunia - Fato criminoso nao determinado - Imputacao atipica - Ausencia de justa causa para a acao penal - Rejeicao. Imputacao vaga e imprecisa de que determinadas pessoas teriam afrouxado os parafusos das rodas do veiculo do Prefeito Municipal - parte querelada na presente acao - e insuficiente para caracterizar o fato tipico do crime de calunia.(TJMG, processo no 1.0000.00.326641-8, Relator Des. LUIZ CARLOS BIASUTTI.) Desta maneira, se um morador de um predio diz, sabendo que e mentira, que
a reputacao do individuo, aquilo que o agente entende que goza em seu meio social. Ja o objeto material e a pessoa contra qual sao dirigidas as imputacoes ofensivas a sua honra objetiva. A consumacao da calunia se da quando um terceiro, passa a conhecer da imputacao falsa de fato definido como crime. A tentativa pode ocorrer dependendo do meio pelo qual e executado o delito. Se por exemplo, for atraves de documento escrito, onde uma pessoa esta preparando folhetos caluniosos contra outro e, esta prestes a distribui-los, sendo interrompido por este, ocorre a tentativa, pois houve o inicio da realizacao do tipo, que nao se findou por motivos alheios a sua vontade. Leciona o Professor Magalhaes Noronha, (in Direito Penal, Ed. Saraiva, 2000), a respeito da honra objetiva e consumacao do crime de calunia, verbis: Consuma-se a calunia quando a imputacao falsa se torna conhecida de outrem, que nao o sujeito passivo. Neste sentido, e necessario haver publicidade, pois, de outro modo nao existira ofensa a honra objetiva, a reputacao da pessoa. O Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, nos autos do Recurso Ordinario em Habeas Corpus, no 5134, da lavra do Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, ja tratou sobre a consumacao do crime de calunia e sua honra objetiva, verbis: RHC - PENAL - PROCESSUAL PENAL - CALUNIA DIFAMACAO - INJURIA - DECADENCIA - OS CRIMES DE CALUNIA E DIFAMACAO OFENDEM A CHAMADA HONRA OBJETIVA. A CONSUMACAO OCORRE QUANDO TERCEIRO (EXCLUIDOS AUTOR E VITIMA) TOMAM CONHECIMENTO DO FEITO. A INJURIA, AO CONTRARIO, PORQUE RELATIVA A HONRA SUBJETIVA QUANDO A IRROGACAO FOR CONHECIDA DO SUJEITO PASSIVO. A DECADENCIA, RELATIVA A INJURIA, TEM O TERMO "A QUO" NO DIA DE SEU CONHECIMENTO. O elemento subjetivo do tipo e a vontade especifica de ofender a honra da vitima (animus calumniandi), devendo haver o dolo que pode ser direto ou eventual. Entao, so pratica crime contra a honra, aquele que tiver o proposito manifesto de ofender a honra, onde ha o animus calumniandi. Se uma pessoa conta para outra o que ouviu, ela simplesmente esta agindo com animus narrandi. Um acusado quando diz ao juiz que outra pessoa cometeu o crime que esta sendo imputado a ele, esta agindo com animus defendendi. Se o individuo esta querendo fazer uma brincadeira, esta agindo com animus jocandi. Se estiver aconselhando alguem, age com animus consulendi. Nenhuma destas hipoteses se enquadra na calunia. Do mesmo modo, a Professor Heleno Claudio Fragoso ( in licoes de direito penal, parte especial, volume 2), afirma que a vontade de ofender deve ser especifica, verbis: "Em consequencia, nao se configura o crime se a expressao ofensiva for realizada sem o proposito de ofender.E o caso, por exemplo, da manifestacao eventualmente ofensiva feita com o proposito de informar ou narrar um acontecimento (animus narrandi), ou com o proposito de debater ou criticar (animus criticandi)..." A jurisprudencia, ja e pacifica quanto a esse assunto, verbis: Nao ha crime de calunia quando o sujeito pratica o fato com animo diverso, como ocorre nas hipoteses de animus narrandi, criticandi, defendendi, retorquendi, corrigendi e jocandi" (STJ - Acao
Penal - Rel. Bueno de Souza). CRIME CONTRA A HONRA DE FUNCIONARIO PUBLICO - CALUNIA - ABSOLVICAO - ANIMUS DEFENDENDI - CONDENACAO - DOLO ESPECIFICO - RECURSO NAO-PROVIDO - SENTENCA MANTIDA. A intencao de defender (animus defendendi) neutraliza a intencao de caluniar (animus caluniandi), visto que nao houve o elemento intencional, consciencia e vontade de lesar a honra objetiva de outrem. (TJMG, Processo no 2.0000.00.347651-3, Relatora MARIA CELESTE PORTO). CRIMINAL. RESP. CALUNIA. DOLO ESPECIFICO. AUSENCIA. ABSOLVICAO. CONTEXTO FATICO-PROBATORIO. INCURSAO. INVIABILIDADE. NAO CONHECIMENTO. RECURSO NAO CONHECIDO. I. Indispensabilidade do dolo especifico (animus calumniandi), ou seja, a vontade de atingir a honra do sujeito passivo, para a configuracao do delito de calunia. II. Se o Tribunal a quo afastou o crime de calunia, sob o entendimento de que o reu nao teve a intencao de ofender a honra do magistrado, pois se insurgia contra a procrastinacao do andamento do feito prejudicial ao seu cliente, nao pode esta Corte modificar tal entendimento sem incursao no mesmo contexto fatico-probatorio,diante do obice da Sumula 07/STJ.III. Recurso nao conhecido.(STJ, RESP 711891, Relator GILSON DIPP) O 1 do art. 138, trata do agente que propala ou divulga a calunia. Propalar e relatar verbalmente e divulgar e relatar utilizando outros meios (megafone, panfleto e etc). Este paragrafo visa punir aquele que ouviu e a espalhou enquanto, o caput visa punir o precursor da mentira. Basta contar a uma pessoa o fato determinado e falso que tomou conhecimento, com o objetivo de ofender a honra de outrem, que o agente vai se enquadrar neste paragrafo, incorrendo na mesma pena do precursor da mentira. Neste subtipo deve sempre haver o dolo direto e nao ocorre a tentativa. Da mesma forma, o 2 do art. 138, diz ser punivel a calunia contra os mortos. O Codigo Penal presume que a memoria do morto deve ser preservada, impedindo que seus parentes sejam atingidos, mesmo de forma indireta. Assim, o sujeito passivo nao e o morto, que nao tem personalidade juridica, mas os seus familiares. Por ultimo, o 3 do art. 138 do CP, faculta a possibilidade ao agente de provar que e verdadeira a imputacao atribuida ao sujeito passivo. E a chamada EXCECAO DA VERDADE. Isto deve ocorrer no momento em que o ofendido for processado pela pratica caluniosa, mais especificamente no momento da Defesa Previa do agente. Porem, existem casos em que ha presuncao absoluta da falsidade, determinada pela propria lei: I - crime de acao privada sem condenacao definitiva, quando a acao penal for privada, enquanto estiver pendente de julgamento a acao penal, nao podera ser arguida a excecao da verdade; II - a vitima e Presidente da Republica ou Chefe de governo estrangeiro, no caso do Presidente da Republica, isto se da em razao do respeito ao cargo, para evitar tumultuar a presidencia. No caso dos chefes de governo estrangeiro, isto se da para evitar um incidente diplomatico; III - crime, embora de acao publica, com absolvicao irrecorrivel, ocorre quando o sujeito passivo, ja tem uma decisao judicial dizendo que ela nao cometeu o crime que lhe foi imputado. Neste caso,