Para conhecer o trabalho a ser realizado pelos SAAIS do Municipio de Sao PauloPORTARIA No 2.496, DE 02 DE ABRIL DE 2012 REGULAMENTA AS SALAS DE APOIO E ACOMPANHAMENTO A INCLUSAO - SAAIS INTEGRANTES DO INCISO II DO ARTIGO 2o - PROJETO APOIAR QUE COMPOE O DECRETO No 51.778, DE 14/09/10, QUE INSTITUIU A POLITICA DE ATENDIMENTO DE EDUCACAO ESPECIAL DO PROGRAMAINCLUI, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SAO PAULO.O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SAO PAULO, no uso de suas atribuicoes legais e, CONSIDERANDO:- o disposto no Decreto Federal no 7.611, de 17/11/11, que dispoe sobre a educacao especial, o atendimento educacional especializado e da outras providencias;- o contido no Decreto Federal no 5.626, de 22/12/05, que regulamenta a Lei Federal no 10.436, de 24/04/02, e o artigo 18 da Lei 10.098, de 19/12/00;- a Resolucao CNE/CEB 04, de 02/10/09 que institui as diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na educacao basica, modalidade educacao especial;- os dispositivos contidos no Decreto no 51.778, de 14/09/10;- o contido no Decreto no 52.785, de 10/11/11;- o estabelecido no Decreto no 45.415, de 18/10/04, alterado pelo Decreto 45.652, de 23/12/04;- o previsto na Indicacao CME no 06, aprovada em 15/09/05, que trata da inclusao no ambito escolar;- o disposto na Portaria SME no 5.550, de 24/11/11;- a necessidade de se definir novos procedimentos ao funcionamento das Salas de Apoio e Acompanhamento a Inclusao SAAIs;- a importancia da articulacao do Atendimento Educacional Especializado com o Projeto Pedagogico de cada Unidade Educacional;RESOLVE:Art. 1o - As Salas de Apoio e Acompanhamento a Inclusao SAAIs integrantes do inciso II do artigo 2o - Projeto Apoiar que compoe o Decreto 51.778, de 14 de setembro de 2010, que instituiu a Politica de Atendimento de Educacao Especial, por meio do Programa Inclui, no ambito da Secretaria Municipal de Educacao de Sao Paulo, fica regulamentado nos termos da presente Portaria.Art. 2o O Projeto Apoiar tem por finalidade ampliar as acoes de apoio pedagogico especializado para alunos com deficiencia, transtornos globais do desenvolvimento TGD e altas habilidades/superdotacao, por meio da instalacao e manutencao das Salas de Apoio e Acompanhamento a Inclusao SAAIs,nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Sao Paulo, com os recursos humanos, espaco adequado para o seu funcionamento e materiais necessarios a sua efetivacao.Paragrafo Unico: O Projeto de que trata o caput deste artigo possibilita, ainda:I celebrar/readequar convenios com instituicoes especializadas a fim de oferecer atendimento pedagogico especializado aqueles que nao podem se beneficiar dos recursos publicos existentes;II - distribuir estagiarios do curso de pedagogia para atuacao nas salas que tenham alunos com quadros de deficiencia, TGD e altas habilidades/superdotacao;III - definir modulo minimo de pessoal que integrara a equipe do CEFAI, de acordo com as caracteristicas e necessidades de cada DRE.Art. 3o - As Salas de Apoio e Acompanhamento a Inclusao - SAAIs, integrantes do Projeto Apoiar, instaladas nas Escolas Municipais de Educacao Infantil EMEIs, Escola Municipais de Ensino Fundamental EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Medio - EMEFMs e Centros Integrados de Educacao de Jovens e Adultos CIEJAs da Rede Municipal de Ensino