No final da tarde de sexta-feira(10/03) a direcao do SINDSERVDB reuniu-se com O Prefeito Roberval (em seugabinete) para tratar de assuntos referentes a data base do servico publicoMunicipal.Estiveram presentes o VereadorGoncalo de Ze de Julio, o Secretario Municipal de Educacao Antonio Lima e oSecretario Municipal de Saude Valmor Felix.Os assuntos abordados e seusdirecionamentos foram:1 Data Base: Ficoudefinido o estudo do impacto sobre a folha para a reposicao inflacionaria dosanos de 2015 (10,67%) e de 2016 (6,29%) para os servidores que nao estaoprotegidos pela recomposicao do Salario Minimo e Piso Nacional dos Professores.O Prefeito Roberval assumiu o compromisso de cumprir a lei municipal 450/2015 efazer neste momento a recomposicao das perdas dos vencimentos do servicopublico municipal, entregando a diretoria do SINDSERVDB o estudo do impacto e aforma de reposicao ate o dia 20 deste mes.2 Regencia deClasse: Foi abordado tambem, juntamente com o Secretario deEducacao, as razoes do desconto da regencia de classe durante o periodo deferias dos professores municipais (Janeiro/2017). O fato ocorreu pela duvida dagestao publica sobre a correcao de pagamento com a ausencia dos professores dasala de aula. O SINDSERVDB argumentou que o periodo de ferias e consideradocomo de efetivo exercicio pelas leis vigentes o que justifica o pagamento daregencia. O parecer do juridico da prefeitura e do juridico do SINDSERVDB e damanutencao do pagamento mesmo no periodo de ferias. O prefeito informou que fezuma consulta ao TCM e esta guardando este orgao emitir o seu pronunciamento edesta forma repor (ou nao) os valores descontados.3 1/3 de ferias dosservidores da educacao referentes ao periodo de 2016: O pagamento do1/3 de ferias deveria ter sido empenhado e efetuado pela gestao anterior (o quenao ocorreu). Outro fato a ser mencionado e que a gestao anterior (descumprindonormativas legais) ainda nao entregou ao Prefeito Roberval todos os relatorioscontabeis dos Restos a pagar. Foi informado a esta diretoria que a atual gestaoja entrou com acao Judicial contra o ex Prefeito Joao Careca de forma que esteseja responsabilizado pelo descumprimento do que rege a Lei. O prefeitoRoberval sinaliza que nao havendo solucao rapida desta acao na justica vai efetuaro pagamento do 1/3 de ferias (de forma parcelada) e que entrara em contato coma classe para estudar a melhor forma de faze-lo. Informa tambem que a atualgestao ja esta fazendo este ano o provisionamento de recursos para que o 13osalario e o 1/3 de ferias de todos os servidores, bem como os salarios sejampagos na data correta e sem atrasos.4 Gratificacao paraos professores: O prefeito Roberval informou que algumas medidastomadas no inicio de sua gestao, tem como fundamento absorver a extensao docaos administrativo e financeiro encontrados no municipio de Dom Basilio.Informou que com a normalizacao dos repasses, em cumprimento a compromissos decampanha e de valorizacao da classe de professores do municipio, estaraincluindo nos vencimentos de abril desta classe, gratificacao de forma aestimular o desempenho e a qualidade do ensino municipal. Os valores destagratificacao serao discutidos com o SINDSERVDB e Secretaria Municipal de Educacao.O SINDSERVDB salienta aimportancia do ocorrido nesta ultima reuniao, pois e a primeira vez em nossahistoria recente, que o gestor publico cumpre a lei municipal