Contardo Calligaris*A Comissao de Constituicao e Justica da Camara dos Deputados aprovou a constitucionalidade da proposta de diminuicao da maioridade penal de 18 para 16 anos.Ela ainda sera discutida em outra comissao especial antes de chegar ao plenario, mas ja agita os espiritos.Se voce conta com essa mudanca para que a repressao e a prevencao da delinquencia juvenil sejam mais eficientes, melhor esquecer.Neste caso, concordo com a Presidente da Republica: "Reduzir a maioridade penal nao vai resolver o problema da delinquencia juvenil".Em suma, a proposta e inocua. E e possivel que ela seja nociva: como lembrou Drauzio Varella (na Folha de 4 de abril), adolescentes encarcerados com adultos se tornarao rapidamente profissionais do crime, e serao arregimentados nas organizacoes que mandam na cadeia.Helio Schwartsman (na Folha de 8 de abril) tambem e contra a diminuicao da maioridade penal e observa que a proposta aprovada e justificada por citacoes biblicas.Penso como ele: vamos deixar ao Estado Islamico a iniciativa de politicas publicas decididas com base em textos sagrados. No fim de sua coluna, Schwartsman escreve que gostaria de ouvir "boas" argumentacoes a favor da diminuicao da maioridade penal. Vou tentar.Antes disso: alguns opositores da proposta acham que a unica (e verdadeira) razao para a reducao da maioridade penal seria a vontade de punir os adolescentes infratores e de se vingar deles.Nao vejo o problema: em geral, nao acho que esta vontade seja necessariamente um sentimento vergonhoso.Enfim, sou contra a reducao da maioridade penal ou a favor dela? E reducao de 18 para que idade?Meu sentimento, desta vez, e radical: sou contra a existencia de maioridades e menoridades penais, seja qual for a idade fixada.Aqui, um parentese: claro, para que alguem seja imputavel, e preciso que seja capaz de fazer uma diferenca entre o certo e o errado.Tambem e licito pedir que o amadurecimento cerebral (por exemplo, o desenvolvimento do cortex pre-frontal) garanta um minimo de autocontrole. Mas mesmo esse requisito basico mereceria um longo debate, que talvez so seja possivel resolver caso a caso.Volto ao que me importa. A propria ideia de uma maioridade penal e um corolario da ideia de que a infancia seja uma epoca diferenciada e merecedora de um tratamento especial, de modo que seja "mais feliz" do que a vida adulta.As duas ideias, alias, sao coevas: prosperam desde o seculo 19.No fim do seculo 18, quando perdemos a conviccao absoluta de que a vida de nossa alma seria eterna, comecamos a proteger e venerar as criancas, na esperanca de que elas nos continuariam, seriam o remedio contra nossa mortalidade.Logo, descobrimos o prazer de ve-las sempre saltitantes e despreocupadas, e decidimos que nao seriam imputaveis juridicamente: seu sorriso, por mais que fosse um pouco besta, seria a imagem da "felicidade" de nosso futuro.Essa mudanca cultural poderia ter apenas melhorado a vida dos pequenos na nossa cultura. Mas nao parou por ai: a partir da metade do seculo passado, a idealizacao da infancia se tornou um desastre para as proprias criancas, que nao conseguem mais crescer, e para os adultos, que nao param de regredir.B., 10, indigna-se por ter que fazer