c) de um projeto politico e existencial para a sociedade, no intersticio vinculado a representacao politica.Nessa perspectiva, o orcamento poderia ser exposto como um dos principais instrumentos potencialmente relevantes no processo de concretizacao do projeto politico que e definido por uma determinada ordem constitucional.Esse projeto e permanente, ou ao menos suscita uma pretensao de estabilidade relativa e condicionada (conforme as normas dos processos de reforma constitucional). Por outro lado, semelhante projeto sujeita os gestores a condicao de mediadores com participacao transitoria e circunstancial em um processo de protecao de direitos fundamentais, dependentes de escolhas de longo prazo.Sendo assim, o gestor e, tao somente, o responsavel por viabilizar, em um determinado intersticio, a transformacao da realidade, visando assegurar que todos tenham acesso a niveis ou prestacoes essenciais ao desenvolvimento digno de projetos de vida.Se o Estado nao se vincula ao nivel maximo de protecao, que favoreca ou priorize/privilegie demandas particulares ou especializadas em niveis mais elevados (embora necessidades especiais justifiquem tais imperativos em nome de um principio de isonomia), encontra-se por outro lado, vinculado a um dever de assegurar o acesso universal e isonomico, aquelas prestacoes, e aos niveis que sejam essenciais ou elementares para que, cada membro da comunidade, tenha condicoes para usufruir de um projeto digno de vida, por meio de suas proprias escolhas.Por essas razoes, e tendo-se em consideracao que os DSEC (direitos sociais, economicos e culturais) nao podem ser concretizados instantaneamente, alem do fato de que distintas escolhas podem ser realizadas em um amplo espectro de opcoes ao alcance do gestor, o dever de proteger direitos fundamentais e o dever de viabilizar o minimo existencial, condicionam tais escolhas, ao nivel de lhe apontar ou restringir suas opcoes. Estas opcoes serao limitadas e restritas aquelas que melhor se adaptem ou se identifiquem com os resultados que precisem ser atingidos.Em caso decidido pela Suprema Corte da Africa do Sul (Grootboom), v.g, o acesso ao direito a moradia somente pode se converter em realidade isonomica e universal, por meio da consideracao de que o minimo, sob tal perspectiva, somente poderia ser viabilizado a partir da implementacao de politicas de financiamento publico e de programas de moradia social. Esta opcao foi realizada em detrimento de outra, tambem possivel hipoteticamente, mas indisponivel sob o plano financeiro (fora do alcance do gestor, portanto), que seria aquela que atribuisse a cada necessitado, uma habitacao.Escolhas (e sua qualidade) realizadas no ambito de um processo de programacao definem, concretamente, a capacidade de se realizar um determinado projeto politico, e de concretizar os principios e deveres estatais que se encontrem fixador por uma ordem constitucional. As chances desse projeto se converter em realidade dependem, em grande medida, da qualidade de tais escolhas.Distorcoes podem ocorrer no processo de programacao, subtraindo ou ignorando, v.g, um imperativo de progressividade em determinado setor. Quando estas ocorrem, se ao Estado se encontra atribuido um dever de proteger e desenvolver direitos fundamentais, a falha na protecao por meio das escolhas do Executivo justifica um imperativo de protecao por iniciativa das demais funcoes estatais, visando corrigir deficiencias em determinada politica publica, ou, v.g, corrigir distorcoes regionais