Pessoas com deficiencia que frequentaram escolas publicas durante o ensino medio terao direito a um percentual de vagas nas universidades e nos cursos tecnicos de nivel medio de instituicoes federais. A nova regra vale desde esta quinta-feira, 29, com a publicacao da Lei no 13.409/2016, sancionada pelo presidente da Republica, Michel Temer. O beneficio das cotas ja valia para estudantes de baixa renda e que se declaram pretos, pardos e indigenas desde agosto de 2012, com a publicacao da Lei no 12.711, a chamada Lei de Cotas.A quantidade de vagas sera definida de acordo com o numero de pessoas com deficiencia na unidade da Federacao na qual o estudante sera matriculado, considerado o proporcional em relacao a populacao do estado ou do Distrito Federal em que estiver localizada a instituicao de ensino, segundo o ultimo Censo Demografico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE). A nova legislacao tambem e assinada pelos ministros da Educacao, Mendonca Filho, e da Justica, Alexandre de Moraes.A nova legislacao faz uma equidade ao equiparar direitos e estender esse beneficio a pessoas com deficiencia, comenta a titular da Secretaria de Educacao Continuada, Alfabetizacao, Diversidade e Inclusao (Secadi) do Ministerio da Educacao, Ivana de Siqueira. A sistematica de reserva de vagas nas instituicoes federais de ensino tem validade de dez anos, ate 2022, para quando esta prevista a revisao do programa especial de cotas para acesso a educacao superior. De acordo a legislacao que instituiu o sistema de cotas no Brasil, as instituicoes federais de educacao superior no Brasil devem reservar o minimo de 50% das vagas em cursos de graduacao a estudantes que tenham frequentando, integralmente, o ensino medio na rede publica. Dentro dessa cota, as vagas devem atender percentuais especificos para criterios sociais (renda igual ou inferior a um salario minimo e meio per capita), raciais e etnicos. E agora, com as alteracoes no texto original, as pessoas com deficiencia sao incluidas e tornam-se tambem beneficiarias.A Lei no 13.409, de 2016, que dispoe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiencia nos cursos tecnicos de nivel medio e superior das instituicoes federais de ensino, foi publicada no Diario Oficial da Uniao desta quinta-feira, 29.Confira: Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012fonte: MEC PARA NOSSA ALEGRIA, NAO HAVERA SIMULADO DE PORTUGUES POR CAUSA DO NIVELAMENTO! ENTAO FOI ADIADO PARA QUALQUER OUTRO DIA, ENTAO FIQUEM LIGADOS COM A FUTURA SURPRESA!@! ASS:BIA MEIRELLES Que saudade eu estava deste blog!!!!O quão importante foi para os alunos e para a escola. Era ótimo ver o desempenho que todos tinham para deixá-lo bem bonito, organizado e a cada orgulho que sentíamos ao perceber que as pessoas estavam dando valor, ou pelo menos que estavam visualizando nossos posts.Foi incrível praticipar desse tempo, uma experiência única pra mim. Eu gostaria de ter visto a continuidade, foi um trabalho incrível, que realmente valeu muito a pena, mas infelizmente não foi o caso.Um beijo grande a todos os profissionais da escola Nilo Peçanha, da ex aluna Bruna (1902/2012). PECO DESCULPA POR INFELIZMENTE TER DADO A INFORMACAO ERRADA QUE NAO HAVERIA SIMULADO NESTE BIMESTRE.