PLANO DE SAUDE DO COLABORADOR: PODE SER CANCELADO QUANDO O CONTRATO DE TRABALHO ESTIVER SUSPENSO?O presente artigo versa sobre a questao da possibilidade de cancelamento dos planos de saude dos colaboradores que se encontram afastados do emprego, alem do periodo de cobertura do INSS (interrupcao do contrato de trabalho), culminando com a suspensao do contrato de trabalho.E cedico que quando ocorre a suspensao do contrato de trabalho do colaborador isto implica na paralisacao dos seus principais efeitos, mas nao os extingue, permanecendo o efeito das clausulas contratuais que nao estao diretamente vinculadas a prestacao do trabalho em si, mas a vigencia deste contrato.Corroborando tal entendimento, assevera o respeitavel Mauricio Godinho Delgado sobre a materia, constante da obra Curso de Direito do Trabalho, 3a edicao, Sao Paulo, LTr, 2004, pag. 1055:Embora seja comum referir-se, no tocante a suspensao, a sustacao plena e absoluta de todas as clausulas expressas e implicitas do contrato, ha que se ressaltar que persistem em vigencia algumas poucas clausulas minimas do pacto empregaticio. Trata-se, principalmente, de clausulas que dizem respeito a condutas omissivas das partes. Por exemplo, nao perdem plena eficacia as regras impositivas de condutas omissivas obreiras vinculadas aos deveres de lealdade e fidelidade contratuais (as condutas de nao violacao do segredo da empresa ou de nao concorrencia desleal arts. 482, c e g, CLT). Tambem nao perdem plena eficacia as regras impositivas de certas condutas omissivas do empregador (como, por exemplo, as condutas de respeito a integridade fisica e moral do obreiro art. 483, e e f, CLT e de nao denuncia vazia do contrato art. 471, CLT).No caso em tela, concernente ao plano de saude, esse trata-se de clausula acessoria e, diante das alegacoes alhures, a sua eficacia nao cessa com a suspensao do contrato de trabalho, permanecendo a sua vigencia ate que o contrato se extingue, ao tempo que assim todos os efeitos vinculados direta e indiretamente ao contrato de trabalho estarao extintos.O empregado estando afastado do seu oficio, ultrapassado o periodo de cobertura do INSS, em que o seu contrato foi interrompido, o vinculo permanece com o empregador, implicando a manutencao dos beneficios previdenciarios e, mais especificamente do plano de saude que ja participava.Cabe pautar, com vistas a regra do in dubio pro operario, ser certo que o objetivo primeiro desse tipo de beneficio e o amparo e assistencia ao empregado quando lhe ocorrer qualquer problema de saude e/ou durante afastamento para cuidados especiais (licenca por motivo de doenca ou aposentadoria temporaria ou por invalidez).Neste cerne, nao resta duvidas acerca da questao dos efeitos da suspensao do contrato de trabalho, o qual nao atinge o beneficio de assistencia medica que o empregado fazia jus quando estava desenvolvendo normalmente as suas atividades laborais, permanecendo quando se encontrar afastado e com o contrato suspenso, inclusive a aposentadoria por invalidez e que tal beneficio so cessara quando se converter em aposentadoria.Se, a seu turno, as normas coletivas nao estabelecem a continuidade de assistencia expressamente ou, ainda, se nao existir norma em contrario, presume-se que o plano de saude oferecido pelo empregador e clausula acessoria ao contrato individual