Proc. no. 1224110032152Requerente:Sra. Keisyara QueirozOuvidora Geral Interina da DPE-BA Sintese Fatica:Relata a peticionaria que, na sessao solene do dia 19.05, no auditorio da Agencia Central dos Correios, nesta Capital, quando a Defensoria Publica do Estado reunida para comemorar o Dia Nacional do Defensor Publico e empossar os Defensores Publicos icados, pelo criterio da promocao, a Instancia Superior foi procurada pela servidora que atua no Cerimonial desta Casa, na qualidade de porta voz de alguns Defensores Publicos, levando a informacao que a Sra. Ouvidora Interina nao deveria usar as vestes talares.Por respeito a verdade transcrevemos o quanto afirmado pela requerente:Ocorre que, no dia 19/05/11, no camarim A, do Auditorio da Agencia Central dos Correios, esta Ouvidora Interina passou por situacao vexatoria, constrangedora e humilhante, quando se dirigiu ao referido local as 17h30min e aguardou ate as 19h a chegada das vestes talares e o inicio da solenidade. Quando ja se encontrava vestida na beca, pronta para adentrar no auditorio, fora abordada por servidora do Cerimonial que foi indicada como porta voz de alguns defensores/as publico/as para informar que a representante da Ouvidoria nao deveria usar a veste talar. Constrangida, retirei a vestimenta e sai do local.SicAinda no seu inquisitivo, a peticionaria relata que em acoes solenes anteriores 03.03 e 11.03. PP posse da Exma. Sra. Dra. Defensora Publica Geral, a Ouvidora Geral usou as vestes talares porque assim lhe foi solicitado - uma vez que integra o quadro de membros natos do Egregio Conselho Superior da Defensoria Publica.Ante o quadro plumbeo instalado, formula o questionamento para dirimir duvidas e evitar situacoes constrangedoras futuras e, finalizando, diz a requerente que gostaria de conhecer a base legal que fundamente o nao uso da veste talar pelo representante da Ouvidoria, ja que e membro nato do Conselho.Em pauta no dia 27.05.11, por sorteio, coube-nos a relatoria. Na oportunidade, ainda, a Consa. Dra. Firmiane Venancio Souza, porque ja vinha estudando o assunto pediu que fosse colacionada copia da Resolucao no. 008/2007 de 16.4.07, oriunda do Conselho Superior da Defensoria Publica do Para, que cria modelo das vestes talares e insignias para a congenere daquela unidade da Federacao.E o relatorio.Ao que nos parece, a semana de 16 a 20.05.11 nao foi feliz para duas das carreiras juridicas na Bahia. Em ambas, a pompa optou por consorciasse com a arrogancia, defenestrando a elegancia, tao necessaria em tais momentos.O procedimento em tela decorre da falta de regramentos, em todos os aspectos, dentro da Defensoria Publica do Estado da Bahia. Editada a Lei Complementar 26/2006 a Administracao Superior viveu a conveniencia de gerir por Portarias e Resolucoes. O Conselho Superior existe ha mais de um lustro e nao dispoe de seu regimento interno.Em verdade, a Defensoria Publica da Bahia sequer dispoe de regulamento convincente, porque nunca se deram ao trabalho de se preocuparem com a rotina da Instituicao, acreditando que ela viveria dos apanagios politico-partidarios.Melhor exemplo que a Lei 11.377/09 Lei Reguladora da Ouvidoria Publica da DPE nao existe. Quem se deu ao trabalho de cria-la teve a desfacatez de copiar o quanto dita a Lei Complementar 26/2006, demonstrando absoluta ignorancia