nos termos do artigo 5, inciso VIII; confere, no artigo 150, inciso VI, alinea b e paragrafo 4 imunidade a templos religiosos, renda e servicos relacionados com as suas finalidades essenciais.3 E de forma suficientemente clara, no artigo 5, inciso VI, a Carta Magna apresenta seu dispositivo mais importante acerca do instituto: E inviolavel a liberdade de consciencia e de crenca, sendo assegurado o livre exercicio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a protecao aos locais de culto e a suas liturgias.4 Tambem de grande importancia e a Convencao Americana de Direitos Humanos de 1969, ou Pacto de San Jose da Costa Rica, do qual o Brasil e signatario, e o qual prescreve:Artigo 1o - Obrigacao de respeitar os direitos1. Os Estados-partes nesta Convencao comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercicio a toda pessoa que esteja sujeita a sua jurisdicao, sem discriminacao alguma, por motivo de raca, cor, sexo, idioma, religiao, opinioes politicas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posicao economica, nascimento ou qualquer outra condicao social.Por sua vez, o Codigo Penal Brasileiro tambem protege a liberdade de crenca, culto e religiao, em seu artigo 208, que trata dos crimes contra o sentimento religioso, conforme segue:Escarnecer de alguem publicamente, por motivo de crenca ou funcao religiosa; impedir ou perturbar cerimonia ou pratica de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:Pena - detencao, de um mes a um ano, ou multa.Paragrafo unico - Se ha emprego de violencia, a pena e aumentada de um terco, sem prejuizo da correspondente a violencia.Desse modo, e crime no Brasil escarnecer de outrem por motivo religioso, bem como atrapalhar culto ou desrespeitar simbolos de fe. Ademais, o crime de injuria e qualificado se consiste na utilizacao de elementos referentes a religiao, conforme o artigo 140, paragrafo 3 o do Codigo. Recentemente, ficou famoso o caso das duas homossexuais que promoveram um beijaco durante culto que era dirigido pelo Deputado Federal Marcos Feliciano, tendo sido retiradas de algemas do local. Em acao de indenizacao por danos morais que moveram contra o pastor e parlamentar, tiveram seu pedido indeferido pelo juiz de primeira instancia, que em sua decisao afirmou que o fato de o reu ter dado voz de prisao as autoras nao pode ser causa de responsabilidade civil, ja que a conduta das autoras, em tese, configura crime contra o sentimento religioso, previsto no artigo 208 do Codigo Penal.5 Todos os dispositivos citados formam uma edificacao que protege a igreja de interferencias exteriores, seja por parte do Estado ou de outros cidadaos, assegurando-lhe o direito de exercer livremente sua liberdade de culto, organizacao e de pregacao, inclusive de ensinar acerca da pecaminosidade da pratica homossexual. Esse direito nao esta restrito aos templos, podendo ser exercido em qualquer tempo, local, ou publicacao, respeitando-se a vedacao ao anonimato. Outro ponto importante diz respeito ao direito de as igrejas nao aceitarem homossexuais em sua membresia, ou excomunga-los quando ja fazem parte desta. O nosso Codigo Civil assegura, em seu artigo 44, paragrafo