a anulacao, sera este de dois anos, a contar da data da conclusao do ato. COMPRA E VENDA DOACAOPrecisa anuencia dos demais descendentes? SIM NAOO objeto do contrato deve ser levado a colacao quando da morte do alienante? NAO SIM Nulidades especificas (497, I a IV, 498)Art. 497. Sob pena de nulidade, nao podem ser comprados, ainda que em hasta publica:I - pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, os bens confiados a sua guarda ou administracao;II - pelos servidores publicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa juridica a que servirem, ou que estejam sob sua administracao direta ou indireta;III - pelos juizes, secretarios de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuarios ou auxiliares da justica, os bens ou direitos sobre que se litigar em tribunal, juizo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade;IV - pelos leiloeiros e seus prepostos, os bens de cuja venda estejam encarregados.Paragrafo unico. As proibicoes deste artigo estendem-se a cessao de credito.Art. 498. A proibicao contida no inciso III do artigo antecedente, nao compreende os casos de compra e venda ou cessao entre co-herdeiros, ou em pagamento de divida, ou para garantia de bens ja pertencentes a pessoas designadas no referido inciso.Hasta Publica (genero)1. Praca (imovel)2. Leilao (movel) Entre conjuges (499)Art. 499. E licita a compra e venda entre conjuges, com relacao a bens excluidos da comunhao.STB CUB CPBSeparacao Total de Bens Comunhao Universal de Bens Comunhao Parcial de Bens(A) - Absoluta (A) - Absoluta RLB (L) Legal (T) - Total Regime Legal de Bens Vendedor casado. (art. 1647, I, CC)Art. 1.647. Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos conjuges pode, sem autorizacao do outro, exceto no regime da separacao absoluta:I - alienar ou gravar de onus real os bens imoveis;Regra:1. Bens moveis - independe de anuencia do conjuge;2. Bens imoveis - depende de anuencia do conjuge (1647, I, CC);Excecao: regime STB Separacao Total de Bens.21 de agosto de 200916.1) DA COMPRA E VENDA(continuacao) Condominio (art. 504, CC) TradicionalArt. 504. Nao pode um condomino em coisa indivisivel vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. O condomino, a quem nao se der conhecimento da venda, podera, depositando o preco, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de cento e oitenta dias, sob pena de decadencia.Paragrafo unico. Sendo muitos os condominos, preferira o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de quinhao maior. Se as partes forem iguais, haverao a parte vendida os comproprietarios, que a quiserem, depositando previamente o preco.CONDOMINIOTRADICIONAL 1 COISA MAIS DE 1 DONOEDILICIO (predial) 1 COISA DE 1 DONO (propriedade exclusiva) +COISAS DE TODOS (propriedade comum) Imovel locadoo Inquilino X Terceiro; o Inquilino X CondominoImovel locado (legislacao):1. Nao urbano Estatuto da Terra2. Locacoes Codigo Civil3. Urbano Lei do Inquilinato, 8245/91 (art, 27 a 34)Obs: em caso de alienacao o inquilino tera preferencia de compra do bem; exceto quando o bem for de dois proprietarios (art. 34, lei 8245/91), caso em que um dos proprietarios tera preferencia sobre o inquilino