PALESTRAERROE DUVIDA NO DIREITO PENALPalestrante: ALAOR LEITEMestre em Direito Penal na Ludwig-Maximilians Universitat Munchen.Doutorandoem Direito pela Ludwig-Maximilians Universitat Munchen.Debatedores: HELOISAESTELLITA Doutora em Direito pela USPe Professora de Direito Penal da GVLaw.RODRIGO DE GRANDIS Procurador da Republica e Mestrando em Direito pela USP.Periodo: 04 de marco de 2013Horario: 19h as 21hLocal: Auditorio da Escola deMagistrados da Justica Federal da 3a Regiao Avenida Paulista, 1912 - 1o andar - Edificio Funcef CenterInscricoes e informacoes: www.trf3.jus.br/semag/Publico-alvo: magistrados, servidores e publico em geralCarga horaria: 2 horasO evento nao sera transmitido por videoconferenciaSeraconferido certificado de participacao aos inscritos que atingirem a frequenciaminima de 75% da carga horaria total do curso.Coordenacao:Desembargador Federal MAIRAN MAIADiretor da EMAGJuiz Federal MARCELO COSTENAROCAVALIRealizacao:Escola de Magistrados daJustica Federal da 3a Regiao Mariana TokarniaReporter da Agencia BrasilUm estudo da Fundacao Getulio Vargas (FGV) Direito Rio e da Universidade Federal Fluminense (UFF) apontam problemas nos concursos publicos federais. Entre eles, provas que nao avaliam as experiencias e o conhecimento do candidato e ma gestao. As duas instituicoes propoem mudancas no processo de recrutamento para o servico publico.O estudo mostra que o concurso tem perdido a principal finalidade para o qual foi criado, que e selecionar um profissional adequado para cargo na Administracao Publica. "O concurso no Brasil tem cada vez mais se tornado um fim em si mesmo. Seleciona as pessoas que tem mais aptidao para fazer prova de concurso. Temos uma ineficiencia de fiscalizacao de competencias reais. E alem disso, apesar de existirem mecanismos que possibilitam a demissao, como o estagio probatorio, eles quase nao sao utilizados. Os concursos hoje alimentam um mercado milionario", avalia o Coordenador da pesquisa e Professor da FGV Direito Rio, Fernando Fontainha, que divulgou sexta-feira (22.02) o levantamento.Os dados vao alem e apontam que os salarios ofertados sao estipulados conforme a complexidade do certame, e nao com base no nivel academico ou na competencia do candidato. Quanto mais dificil e maior o numero de provas, maiores as remuneracoes. Para reverter esse cenario, o estudo propoe medidas, como o fim das provas objetivas (multipla escolha). De acordo com o levantamento, cerca de 97% das provas aplicadas em 698 selecoes, entre 2001 e 2010, seguiam o modelo. A proposta e o uso de questoes escritas discursivas que abordem situacoes reais a serem vivenciadas pelos futuros contratados. Alem disso, defende a aplicacao de prova pratica nos casos em que a discursiva for insuficiente para avaliar a qualificacao do candidato.Outra proposta e impedir o candidato de se inscrever para o mesmo concurso mais de tres vezes. O estudo constatou que acima de um terco dos inscritos nao comparece ao certame. "A realizacao das provas e algo caro. A intencao e que o candidato se inscreva quando tiver condicoes de passar [aprovado]", explica Fontainha.Os pesquisadores defendem tres processos distintos de selecao dos servidores publicos. O primeiro, chamado recrutamento academico, propoe a busca por jovens recem-formados, com o objetivo de que sejam capacitados para o exercicio da futura funcao. As provas aplicadas a esses candidatos devem abordar os conhecimentos universitarios e escolares, e a formacao inicial sera obrigatoria.O segundo, o recrutamento burocratico, visa a admissao