Leia mais: http://www.juristas.com.br/informacao/noticias/tst-confirma-validade-de-e-mails-em-detrimento-de-prova-testemunhal/33742/Fonte: Portal Juristas Confira em: http://www.publicidadeimobiliaria.com/2013/08/pl-estabelece-garantias-trabalhistas.html O ministro Luis Felipe Salomao, do Superior Tribunal de Justica (STJ), garantiu a um associado do plano de saude da Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. o direito a tratamento medico, em regime de home care, mesmo sem cobertura especifica prevista no contrato. Segundo o ministro, e abusiva a clausula contratual que limita os direitos do consumidor, especificamente no que se refere ao tratamento medico. Salomao afirma que o home care nao pode ser negado pelo fornecedor de servicos, porque ele nada mais e do que a continuidade do tratamento do paciente em estado grave, em internacao domiciliar. O ministro negou provimento ao agravo interposto pela Amil para que seu recurso especial, contra decisao do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro (TJRJ), fosse admitido pelo STJ e a questao fosse reapreciada na Corte Superior. Saiba maishttp://j.mp/STJhomecareFonte: STJ O Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4) decidiu que um papagaio que vive ha mais de 20 anos junto a uma familia de Santo Angelo (RS) deve permanecer sob a guarda desta. A corte negou, em julgamento realizado nesta semana, recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis (Ibama), que queria apreender o animal e reinseri-lo na vida silvestre.Segundo a relatora do processo, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleao Caminha, a retirada do animal do ambiente em que esta durante esse tempo todo poderia criar situacao de risco para este.Nao se esta avalizando aqui a conduta da autora, tampouco a guarda clandestina de animal silvestre. Entretanto, na medida em que nao se pode garantir a efetividade da retirada do animal do ambiente em que esta habituado para ser reintroduzido em seu habitat natural, entendo mais adequada a manutencao na posse da autora, escreveu em seu voto, reproduzindo trecho da sentenca.Conforme a desembargadora, a ave e bem tratada, vivendo solta no patio da residencia durante o dia, ficando na gaiola apenas durante a noite. A propriedade rural da autora tornou-se o habitat natural da ave, considerando-se o periodo em que vive com a familia.AC 5003271-85.2012.404.7105/TRFFonte: Tribunal Regional Federal da 4a Regiao Leia mais: http://juristas.com.br/informacao/noticias/plano-de-saude-deve-manter-paciente-em-internacao-domiciliar/33779/Fonte: Portal Juristas Leia mais: http://juristas.com.br/informacao/noticias/tst-considera-invalida-cobranca-de-plano-de-saude-a-aposentadas-antes-isentas/33773/Fonte: Portal Juristas ANGELICA recebe o CD Mundo Encantado 3 de VIRGINIA a LULLY afilhada de BETO CARREROOTILIA TORRES e VIRGINIA a LULLY PAULA e VIRGINIA a LULLY CAROL e VIRGINIA a LULLY de Beto Carrero OTILIA TORRES e VIRGINIA a LULLY felizes com o resultado alcancado OTILIA TORRES, VIRGINIA a LULLY, PAULA e CAROL A Cabeleireira PAULA feliz com o resultado alcancadona mudanca de visual de VIRGINIA a LULLYafilhada de BETO CARRERO OTILIA TORRES feliz em receber a afilhada de BETO CARRERO,VIRGINIA a LULLY em seu Salao NEW WAVE em Campinas/SP VIRGINIA a LULLY e CAROL VIRGINIA a LULLY e ANGELICA OCRIDE FRUTUOZO, VIRGINIA a LULLY e MICHEL OCRIDE FRUTUOZO, NEOZINHO e VIRGINIA a LULLY VIRGINIA a LULLY e o Apresentador ADRIANO MARCAL VIRGINIA a LULLY e OCRIDE FRUTUOZO ADRIANO MARCAL e VIRGINIA a LULLY lendo a Revista O Mundo do Cinema com Dede Santana na Capa VIRGINIA a LULLY e o Apresentador ADRIANO MARCAL