Ministerio Publico na sua tarefa constitucional de exercer o controle externo da policia. Em abril de 2013, no Estado do Rio de Janeiro, 11.749 policiais e outros servidores publicos receberam compensacao financeira por alcancarem metas de reducao de criminalidade e violencia, incluindomortes em decorrencia de acaopolicial. Ate setembro de 2013, 34 Unidades de Policia Pacificadora (UPPs) haviam sido criadas em comunidades de baixa renda com o objetivo de proporcionar uma presenca policial mais eficaz. O programa foi severamente criticado quando Amarildo Dias de Souza, um morador da comunidade da Rocinha, desapareceu no dia 14 de julho apos ser preso por policiais da UPP local, que afirmaram te-lo libertado. Em 02 de agosto, a Ministra de Estado de Direitos Humanos conclamou o governo do Rio de Janeiro a garantir que o desaparecimento de Amarildo fosse devidamente investigado. Em outubro, 25 policiais foram denunciados pela pratica do crime de tortura em relacao ao desaparecimento de Amarildo. Dezessete deles tambem foram denunciados pelo crime de ocultacao de cadaver. Condicoes carcerarias, tortura e maus-tratosMuitas prisoes e cadeias brasileiras enfrentam grave superlotacao e violencia. A taxa de encarceramento do pais subiu quase 30% nos ultimos cinco anos, de acordo com o Sistema Integrado de Informacoes Penitenciarias (InfoPen) do Ministerio da Justica. A populacao carceraria adulta atual e superior a meio milhao de pessoas43% alem da capacidade do sistema prisional. Ademais, 20.000 adolescentes cumprem medidas que implicam privacao de liberdade. Os atrasos no sistema de justica contribuem para a superlotacao. Quase 200.000 presos aguardam julgamento. No Estado do Piaui, 66% dos presos custodiados no sistema penitenciario sao presos provisorios, a maior taxa do pais. A superlotacao e a falta de saneamento facilitam a propagacao de doencas; o acesso dos presos a assistencia medica continua inadequado. A tortura e um problema cronico em delegacias de policia e centros de detencao. A Subcomissao das Nacoes Unidas para a Prevencao de Tortura e Outros Tratamentos Crueis, Desumanos e Degradantes informou que recebeu relatos repetidos e consistentes de presos sobre espancamentos e outros maus-tratos durante a custodia policial.Agentes da seguranca publicado Estado do Parana foram denunciados criminalmente pelo espancamento, sufocamento e aplicacao de choques eletricos a quatro homens para forca-los a confessar o estupro e assassinato de uma menina de 14 anos em julho de 2013. Em agosto de 2013, a imprensa divulgou imagens das cameras de seguranca do complexo prisional de Vila Maria, no Estado de Sao Paulo, mostrando agentes da Fundacao CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) espancando seis adolescentes. O diretor da unidade e outros tres funcionarios supostamente envolvidos no incidente foram afastados. Autoridades responsaveis pela aplicacaoda lei que cometem abusos contra presos e detentos raramente sao levados a justica. Uma notavel excecao ocorreu em agosto de 2013, quando 48 policiais foram condenados pelo homicidio de parcela relevante dos 111 detentos mortos na prisao do Carandiru, Estado de Sao Paulo, em 1992. Em agosto de 2013, a Presidente Dilma Rousseff assinou uma lei que cria o Mecanismo Nacional de Prevencao e Combate a Tortura. O Mecanismo sera formado por 11 peritos com poderes para realizar visitas periodicas a