servidor.Ao entrar em exercicio, o servidor apresentara ao orgao competente os elementos necessarios ao seu assentamento individual. A promocao nao interrompe o tempo de exercicio, que e contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicacao do ato que promover o servidor. O servidor que deva ter exercicio em outro municipio em razao de ter sido removido, redistribuido, requisitado, cedido ou posto em exercicio provisorio tera, no minimo, dez e, no maximo, trinta dias de prazo, contados da publicacao do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuicoes do cargo, incluido nesse prazo o tempo necessario para o deslocamento para a nova sede. Na hipotese de o servidor encontrar-se em licenca ou afastado legalmente, o prazo a que se refere este artigo sera contado a partir do termino do impedimento. Os servidores cumprirao jornada de trabalho fixada em razao das atribuicoes pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duracao maxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites minimo e maximo de seis horas e oito horas diarias, respectivamente. O ocupante de cargo em comissao ou funcao de confianca submete-se a regime de integral dedicacao ao servico, observado o disposto no art. 120, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administracao. 2o O disposto neste artigo nao se aplica a duracao de trabalho estabelecida em leis especiais. (Incluido pela Lei no 8.270, de 17.12.91)Ao entrar em exercicio, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficara sujeito a estagio probatorio por periodo de 36 meses, durante o qual a sua aptidao e capacidade serao objeto de avaliacao para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:I - assiduidade;II - disciplina;III - capacidade de iniciativa;IV - produtividade;V- responsabilidade. 4 (quatro) meses antes de findo o periodo do estagio probatorio, sera submetida a homologacao da autoridade competente a avaliacao do desempenho do servidor, realizada por comissao constituida para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuizo da continuidade de apuracao dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo.O servidor nao aprovado no estagio probatorio sera exonerado ou, se estavel, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, O servidor em estagio probatorio podera exercer quaisquer cargos de provimento em comissao ou funcoes de direcao, chefia ou assessoramento no orgao ou entidade de lotacao, e somente podera ser cedido a outro orgao ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissao do Grupo-Direcao e Assessoramento Superiores - DAS, de niveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.Ao servidor em estagio probatorio somente poderao ser concedidas as licencas e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formacao decorrente de aprovacao em concurso para outro cargo na Administracao Publica Federal. O estagio probatorio ficara suspenso durante as licencas e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, 1o, 86 e 96, bem assim na hipotese de participacao em curso de formacao, e sera retomado a partir do termino do impedimento. Da