Hoje em dia um dos maiores conflitos que a Justica do Trabalho vem enfrentando, e em relacao a nova Lei das domesticas. As familias brasileiras se questionam ate quanto vale a pena financeiramente manter as suas empregadas domesticas e as mesmas buscam seus direitos firmemente.Primeiramente vale ressaltar que o conceito de empregada domestica: Qualquer trabalhador maior de 18 anos contratado para trabalhar para uma pessoa fisica ou familia em um ambiente residencial e familiar. Portanto, nao necessariamente, somente sua empregada domestica faz jus aos novos direitos, como tambem, as lavadeiras, passadeiras, baba, cozinheira, jardineiro, caseiros, motoristas particulares e ate mesmo os pilotos particulares de avioes, jatinhos e etc.Verifique todos os direitos a quais os empregados farao jus.Faca o registro na Carteira de Trabalho e Previdencia Social (CTPS).O que deve fazer tambem e incluir nas anotacoes gerais da carteira da empregada domestica uma observacao, com o horario de trabalho [entrada e saida] e as folgas a que tiver direito.Elabore um contrato de trabalho por escrito.Destaque que ele esta sendo elaborado a partir da data X e que tem por objetivo estabelecer regras das atividades e horarios de forma conjunta;Fixe uma jornada de trabalho diaria;Informe que, se ultrapassada referida jornada, sera feito o pagamento de horas extras;Informe se sera realizado um controle de horas e de que forma, ou se a empregada dira os dias em que ultrapassou a jornada e em quanto;Deixe claro se a domestica vai morar no local de trabalho, a disposicao do empregador, ou se vai passar a semana no emprego sem trabalhar no periodo da noite;Se contratada para trabalhar na parte noturna, especifique o horario e como sera remunerada;Crie um controle de horario diario. - O mais utilizado hoje em dia e o Livro de Ponto, onde devera constar o horario de entrada e saida de todos os dias trabalhados, e o empregado devera assinar corretamente. Fica sob responsabilidade do empregador fiscalizar as assinaturas e no final do mes fornecer uma xerox ao empregado.Pague as horas extras quando o empregado cumprir fora do seu horario contratual - As horas trabalhadas fora daquilo que foi combinado e assinado no contrato de trabalho, devem ser pagas com um adicional de 50% sob cada hora trabalhada a mais.Recolha o INSS e o FGTS do empregado.Pague vale transporte.Forneca recibo de todos os pagamentos efetuados, bem como colha assinatura dos recibos para arquivamento.Garanta um ambiente seguro ao trabalhador e se necessario forneca os EPIs (Equipamentos de Protecao Individual).Autor: Isabella Tuvacek Moraes A Reconvencao nada mais e do que uma dos meios de defesa quepodem ser usados pelo Reu de uma demanda, assim disciplina o art. 297 do CPC.Art. 297. O reu podera oferecer, noprazo de 15 (quinze) dias, em peticao escrita, dirigida ao juiz da causa,contestacao, excecao e reconvencao.A CLT e omissa quanto ao uso da Reconvencao, desta formadevemos utilizar o art. 769 da CLT que estabelece o uso do CPC em casosomissos, uma vez que tal instituto nao e incompativel com o processo dotrabalho.Art. 769 - Nos casos omissos, odireito processual comum sera fonte subsidiaria do direito processual dotrabalho, exceto naquilo em que