relega o fato a um segundo plano e autoriza a exibicao, com a classificacao de proibido para menores de 18 (dezoito) anos.Assim esta posto no aludido Parecer (f. 39/40 dos autos do Inquerito Civil Publico 1.22.000.002267/2011/80, em apenso):"De acordo com o relatorio tecnico e quadro resumo da analise, com excecao das mencoes a 'sexo explicito' constantes nos documentos, a obra apresentada nao e do genero pornografico, mas apresenta uma ficcao metalinguistica, cuja trama explora os bastidores da producao de um filme supostamente pornografico, que representa uma visao deturpada de estimulo sexual, em que atos barbaros de violencia sao apresentados como manifestacoes artisticas com fins de estimulos sexuais.Este vinculo complexo entre violencia e sexo, envolvendo inclusive menores de idade (a filha adolescente de uma atriz de filme pornografico, o filho crianca do protagonista da obra e um recem-nascido), apresenta, por si so, a limitacao de acesso da obra para menores de idade. No entanto, a informacao de que o filme apresenta sexo explicito pode causar confusao e nao ser a melhor forma de informar a sociedade sobre os conteudos da obra em tela. Ao meu ver, as cenas realistas de praticas de sexo podem ser catalogadas como sexo explicito apenas se forem consideradas como simulacoes, ficando mais proximas de serem consideradas 'relacoes sexuais nao-explicitas' agravadas com exposicao de cena. Ha de se expor, no entanto, que ambas as catalogacoes podem ser consideradas na faixa de classificacao de 'nao recomendada para menores de 18 anos'. Especificando o envolvimento dos menores de idade no filme, epossivel inferir que os mesmos sao incluidos no filme de forma simulada, estando envolvidos na producao da obra em cenas de sexo explicito/pornografia nao diretamente, mas atraves da metalinguagem apontada tanto no relatorio tecnico como no segundo paragrafo acima.Posto isto, sugiro que:a) "A Serbian Film - Terror sem Limites" seja classificado como "nao recomendada para menores de 18 anos", por apresentar estupro de criancas, banalizacao e glamourizacao da violencia, crueldade e sexo;b) que o processo, apos publicacao no Diario Oficial da Uniao, seja encaminhado para os orgaos competentes para verificar a possivel pratica criminosa na exibicao do filme, conforme o disposto na Lei 11.829, de 25 de novembro de 2008, que alterou o Estatuto da Crianca e do Adolescente, Lei 8.036/90;c) que no despacho de classificacao indicativa a ser publicado no Diario Oficial da Uniao conste que a decisao passara a entrar em vigor em trinta dias, a fim de que haja tempo habil para ciencia e manifestacao dos orgaos competentes.Junte-se ao processo administrativo materias jornalisticas e noticiosas acerca da polemica envolvendo o filme em outros paises.Encaminhe-se o presente Processo Administrativo ao Diretor Adjunto do Departamento de Justica, Classificacao, Titulos e Qualificacao."(negritei)."Ora, tratando-se de um filme que traz consigo a marca da polemica, ja deflagrada inclusive em outros paises, sobretudo em razao da alegada cena na qual um recem-nascido e violentado sexualmente, como afirmado na inicial, creio que a decisao da Administracao de classificar e liberar a exibicao do filme, ainda que elegendo um prazo de 30 (trinta) dias para que os orgaos competentes verifiquem a possivel ocorrencia de crime,