cursos e exames supletivos, quecompreenderao a base nacional comum do curriculo, habilitando ao prosseguimento deestudos em carater regular. 1o. Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ao:I - no nivel de conclusao do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;II - no nivel de conclusao do ensino medio, para os maiores de dezoito anos. 2o. Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informaisserao aferidos e reconhecidos mediante exames.CAPITULO IIIDa Educacao ProfissionalArt. 39o. A educacao profissional, integrada as diferentes formas de educacao, aotrabalho, a ciencia e a tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidoes paraa vida produtiva.Paragrafo unico. O aluno matriculado ou egresso do ensino fundamental, medio e superior,bem como o trabalhador em geral, jovem ou adulto, contara com a possibilidade de acessoa educacao profissional.Art. 40o. A educacao profissional sera desenvolvida em articulacao com o ensinoregular ou por diferentes estrategias de educacao continuada, em instituicoes especializadasou no ambiente de trabalho.Art. 41o. O conhecimento adquirido na educacao profissional, inclusive no trabalho,podera ser objeto de avaliacao, reconhecimento e certificacao para prosseguimento ouconclusao de estudos.Paragrafo unico. Os diplomas de cursos de educacao profissional de nivel medio, quandoregistrados, terao validade nacional.Art. 42o. As escolas tecnicas e profissionais, alem dos seus cursos regulares,oferecerao cursos es peciais, abertos a comunidade, condicionada a matricula a capacidadede aproveitamento e nao necessariamente ao nivel de escolaridade.CAPITULO IVDa Educacao SuperiorArt. 43o. A educacao superior tem por finalidade:I - estimular a criacao cultural e o desenvolvimento do espirito cientifico e dopensamento reflexivo;II - formar diplomados nas diferentes areas de conhecimento, aptos para a insercao emsetores profissionais e para a participacao no desenvolvimento da sociedade brasileira, ecolaborar na sua formacao continua;III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigacao cientifica, visando odesenvolvimento da ciencia e da tecnologia e da criacao e difusao da cultura, e, dessemodo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;IV - promover a divulgacao de conhecimentos culturais, cientificos e tecnicos queconstituem patrimonio da humanidade e comunicar o saber atraves do ensino, depublicacoes ou de outras formas de comunicacao;V - suscitar o desejo permanente de aperfeicoamento cultural e profissional epossibilitar a correspondente concretizacao, integrando os conhecimentos que vao sendoadquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geracao;VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular osnacionais e regionais, prestar servicos especializados a comunidade e estabelecer com estauma relacao de reciprocidade;VII - promover a extensao, aberta a participacao da populacao, visando a difusao dasconquistas e beneficios resultantes da criacao cultural e da pesquisa cientifica e tecnologicageradas na instituicao.Art. 44o. A educacao superior abrangera os seguintes cursos e programas:I - cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes niveis de abrangencia, abertosa candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituicoes de ensino;II - de graduacao, abertos a candidatos que tenham concluido o ensino medio ouequivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;III - de pos -graduacao, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos deespecializacao, aperfeicoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos degraduacao e que atendam as exigencias das instituicoes de ensino;IV - de extensao, abertos a candidatos que atendam aos requisitos