Anulado processo em que advogada da autora de acao atuou como curadora da re.Nao e razoavel que a parte re seja representada judicialmente por um dos patronos da parte autora no mesmo processo, porquanto patente o conflito de interesses.Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) anulou processo ajuizado por companheira de servidor falecido da Marinha contra a Uniao Federal desde a nomeacao da curadora especial.A acao foi ajuizada com a finalidade do recebimento de pensao por morte do companheiro. A autora (companheira) constituiu quatro advogados. Em contestacao, a Uniao sustentou a falta de citacao da ex-esposa do falecido.Por nao ter sido encontrada, a autora pediu que a ex-esposa fosse citada por edital. Frente a essa situacao, o juizo de primeiro grau nomeou curador especial da parte re (ex-esposa), pertencente ao Quadro da Assistencia Judiciaria Federal. Entretanto, a pessoa nomeada foi uma das advogadas da autora.Diante disso, o juizo de primeiro grau entendeu que, a partir do momento em que a referida advogada foi nomeada curadora especial, fica invalidada a procuracao a ela outorgada pela autora, tambem beneficiaria da assistencia judiciaria federal. Esse entendimento foi acolhido tambem pelo Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (TRF).TergiversacaoO Ministerio Publico Federal recorreu ao STJ afirmando que como e cedico, o curador especial, sendo representante judicial do ausente, nao pode atuar simultaneamente como advogado da parte autora e da parte re na mesma causa, sob pena de configurar tergiversacao e ao mesmo tempo ferir o artigo 31 e 1o do Estatuto da OAB.Alegou, tambem, que a curadora nomeada nao desempenhou bem seu encargo, pois nem mesmo contestou em forma de negativa geral os pedidos deduzidos na inicial, conforme possibilita o artigo 302 do Codigo de Processo Civil (CPC).Segundo o Ministerio Publico, a unica intervencao feita pela curadora no processo antes da sentenca, foi requerer a expedicao de oficios a Receita Federal, ao Ministerio da Fazenda e ao Tribunal Regional Eleitoral, a fim de que fosse localizado o paradeiro da re, pedido que foi liminarmente indeferido, sem que houvesse recurso contra essa decisao.Para a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, nao e razoavel que a parte re possa ser representada judicialmente por um dos advogados da parte autora do mesmo processo, porquanto patente o conflito de interesses.Alem disso, a ministra nao encontrou respaldo no fundamento do TRF no sentido de que a nomeacao da curadora teria invalidado a procuracao anteriormente outorgada, uma vez que esta situacao nao se enquadra nas hipoteses legais de extincao do mandato judicial previstas no CPC e no Codigo Civil.Nesse passo, deve ser declarada a nulidade do processo desde a nomeacao da curadora especial, ficando prejudicada a alegacao de que a curadora nao teria desempenhado seu encargo a contento, votou a relatora, sendo seguida por todos os demais ministros da Sexta Turma. ONG denuncia violacoes dos direitos humanos na LibiaBoureima HamaCentenas de estrangeiros sao vitimas de violacoes dos direitos humanos na Libia, denunciou nesta quarta-feira a associacao Defesa-Estrangeiros na Libia, segundo a qual "cerca de 300" pessoas, sobretudo tuaregues malineses e nigerinos, sao detidos e "torturados"