de tributacao, pois a base tributaria da economia mundial esta sendo corroida pelo impacto negativo da evasao fiscal, com graves prejuizos para as receitas publicas em tempos de restricao fiscal (reducao de servicos publicos com aumento da carga tributaria).Em contrapartida, ha uma revolucao silenciosa em curso voltada para o combate a criminalidade economica proporcionada pelos paraisos fiscais (tax havens) que nao se interessa em promover o livre acesso a informacoes bancarias para fins tributarios, bem como garantir que os sonegadores nao tenham refugio fiscal para dissimular os seus ativos, a fim de que possam recolher corretamente seus impostos na jurisdicao em que ocorreu o fato gerador do imposto.Para coibir essa pratica abusiva e imperioso que a Fiscalizacao Tributaria identifique o patrimonio e a renda dos contribuintes, de forma sigilosa, pontual e celere em relacao aos sujeitos passivos da obrigacao tributaria que, muitas vezes, agem sutilmente para sonegar tributos, sob pena de blindar o sonegador contumaz. Em razao disto, o Brasil se comprometeu perante o G20 e o Forum Global a adotar o acesso automatico aos dados bancarios dos contribuintes por sua administracao tributaria.Sob a perspectiva do fim do sigilo bancario para o Fisco, grandes contribuintes (pessoas fisicas e juridicas) aderiram a repatriacao de ativos mantidos no exterior ilegalmente (RERCT), recurso financeiro essencial para o Governo fechar as contas, aliviando a sua situacao fiscal.Enfim, o direito ao sigilo bancario nao e absoluto nem um fim em si mesmo; necessita, pois, ceder espaco a atuacao da administracao tributaria que, na defesa do interesse publico, se empenha em enfrentar expressivos delitos que atingem a sociedade, visando implantar com isso a justica tributaria.REFERENCIAS BIBLIOGRAFICASLei Complementar 105/2001 (Sigilo das operacoes de instituicoes financeiras).http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp105.htmDecreto 4489/2002 (Regulamenta o art. 5o da Lei Complementar no 105/2001).http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4489.htmLei 13.254/2016 (Regime Especial de Regularizacao Cambial e Tributaria RERCT).http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/l13254.htmInstrucao Normativa RFB no 1.627/2016 (Regime Especial de Regularizacao Cambial e Tributaria- RERCT).http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=72224Forum Global sobre Transparencia e Troca de Informacoes para Efeitos Fiscais.http://www.oecd.org/tax/transparency/Nota Executiva da Receita Federal sobre o julgamento da constitucionalidade da Lei Complementar 105/2001 (acesso a dados bancarios pelo Fisco).http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2016/fevereiro/arquivos-e-imagens/nota-executiva-sigilo-bancario.pdfO intocavel (por Vladimir Aras).O intocavelSigilo Bancario e sua oponibilidade para o Fisco (Brasilia, fevereiro de 2016).http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2016/fevereiro/arquivos-e-imagens/apresentacao-sigilo-bancario-lc-105.pdfComo citar este artigo:ASSIS, Renato Aguiar. Quebra do sigilo bancario pelo Fisco. Salvador: Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia-IAF, outubro, 2016. Disponivel em <www.iaf.org.br>Renato Aguiar de AssisAuditor Fiscal do Estado da Bahia, ex-Analista de Financas do Tesouro Nacional (Brasilia) graduado em Direito (UDF) e em Ciencias Contabeis (UnB) Especialista em Direito Publico (UnP). E-mail: renatoa@sefaz.ba.gov.brFonte: IAF