fundamentais, conforme lecionou Jose Afonso da Silva:... direitos fundamentais do homem constitui a expressao mais adequada a este estudo, porque, alem de referir-se a principios que resumem a concepcao do mundo e informam a ideologia politica de cada ordenamento juridico, e reservada para designar, no nivel do direito positivo, aquelas prerrogativas e instituicoes que ele concretiza em garantias de uma convivencia digna, livre e igual de todas as pessoas[9].Destarte, nao existir antinomia entre principios, pois esses nao podem ser revogados, quando se conflitam, um podera prevalecer sobre o outro, porem o hermeneuta devera aprecia-los sempre tendo em vista a isonomia, a razoabilidade e a prudencia, manifestadas na forma de proporcionalidade, ou seja, quando o Direito Fundamental conflitar com outros direitos e garantias igualmente tutelados pela Constituicao, o que se deve e procurar protege-lo por meio da tecnica da ponderacao, pois esses direitos tem como caracteristicas as seguintes:a) universalidade: todos os seres humanos estao abrangidos pelos Direitos Fundamentais, independente de sua situacao social, politica, economica, sexo, idade, raca ou nacionalidade.b) absolutos: os direitos fundamentais estao no patamar mais alto do ordenamento juridico e nao podem jamais sofrer restricoes, limitados ou violados..c) historicidade: o alcance, o significado, a efetividade e ate a existencia de determinados direitos fundamentais variam conforme as circunstancias historicasd) inalienabilidade/indisponibilidade: segundo essa caracteristica, os Direitos Fundamentais sao insusceptiveis de serem transferidos onerosa ou gratuitamente.e) constitucionalizacao: os direitos fundamentais encotram abrigo nas Constituicoes dos Estados Modernos.f) vinculacao dos Poderes Publicos: todos os Poderes Publicos sao vinculados aos Direitos Fundamentais.g) aplicabilidade imediata: os Direitos Fundamentais nao carecem de regulamentacao pelo legislador.Sobre as caracteristicas dos direitos fundamentais assim lecionou Alexandre de Moraes:A previsao desses direitos coloca-se em elevada posicao hermeneutica em relacao aos demais direitos previstos no ordenamento juridico, apresentando diversas caracteristicas: imprescritibilidade, inalienabilidade, irrenunciabilidade, inviolabilidade, universabilidade, efetividade, interdependencia e complemenatriedade[10].A Constituicao de 1988 tem um extenso rol de direitos fundamentais os quais estudaremos no capitulo seguinte.1.3. Direitos Fundamentais na CF/1988Os direitos e garantias fundamentais elencados Constituicao Federal de 1988 nao se limitam apenas aquele previstos no artigo 5o e incisos, pois a nossa Carta Magna os trouxe em seu Titulo II, "Dos Direitos e Garantias Fundamentais," subdividindo-os em cinco capitulos, seguindo a seguinte ordem: dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; dos Direitos sociais; da Nacionalidade; dos Direitos Politicos; dos Partidos Politicos.Pode-se tambem afirmar que os direitos e garantias fundamentais nao se limitam apenas aos contidos e elencado no texto constitucional, pois a CF/1988 assume, de forma expressa os direitos provenientes dos tratados e convencoes internacionais dos quais o Brasil se obriga, conforme se percebe da leitura do paragrafo 3o do art. 5o:Os tratados e convencoes internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por tres quintos dos votos dos respectivos membros, serao equivalentes as emendas constitucionais.Alem disso, dada a importancia dos direitos e garantias fundamentais para a consolidacao do Estado democratico de Direito, a Constituicao de 1988, na qualidade de uma Constituicao rigida, aboliu qualquer possibilidade de abolir de seu texto os direitos e garantias fundamentais, inclusive pelo poder constituinte originario, tendo em vista