citar alguns exemplos: politica de juros, alto endividamento publico em relacao ao PIB, crescimento dos gastos publicos etc.Pode-se afirmar que a principal razao desse lucro exorbitante obtidos pelas instituicoes fianceiras e o excesso de credito oferecido aos consumidores que na maioria das vezes nao tem condicoes de honrar o pagamento do credito disponibilizado, gerando inadimplemento do consumidor com todas as suas consequencias (inscricao em cadastro de inadimplentes, conflitos judicias e etc.)Essa dupla face, credito-endividamento, tem causado o fenomeno denominado de superendividamento. Ressalte-se que esse fenomeno tem se verificado em todo o mundo como e o caso do sobreendividamento em Portugal, over-indebtedness nos EUA, Reino Unido e Canada, surendettement na Franca e Uberschuldung na Alemanha.[1]No Brasil a Profa Claudia Lima Marques foi quem mais se aprofundou sobre o assunto e segundo o seu magisterio o superendividamento consiste na [...] impossibilidade global do devedor-pessoa fisica, consumidor, leigo e de boa-fe, de pagar todas as suas dividas atuais e futuras de consumo.[2]No direito brasileiro o que mais se aproxima do tema do superendividamento e a chamada insolvencia civil prevista nos artigos 748 e 750 do CPC, que se da quando as dividas do devedor no processo de execucao superam os seus bens. Sucede que esse instituto e de cunho estritamente processual, nao servindo para a protecao do consumidor, sobretudo se considerarmos a massificacao da producao, comercializacao e do credito. No ambito empresarial temos os institutos da falencia e da recuperacao judicial que nao se aplicam, por obvio, ao consumidor pessoa fisica.Diante desse vacuo legislativo e que se mostra de extrema importancia o tratamento do tema para que haja uma regulacao da materia conferindo maior protecao ao consumidor diante desse problema que atinge grande parte das familias brasileiras de todas as camadas sociais. Felizmente, fora noticiado pelo STJ no dia 02/12/2010, que sera formada uma Comissao para apresentar um anteprojeto de reforma do CDC e dentre os temas principais a ser apresentado esta a questao do superendividamento.Registre-se que a doutrina brasileira trabalha com o superendividamento passivo, que e aquele que a impossibilidade de pagamento tem como origem circunstancias da vida, tais como desemprego; a morte ou doenca de um familiar; nascimento de um filho; divorcio etc. Diferente do superendividamento ativo onde a causa do endividamento se da pelo abuso ou ma administracao do orcamento familiar. Por esta razao, enorme relevo ganha o instituto da boa-fe objetiva que pode ser ora um principio geral, ora um conceito juridico indeterminado, ora uma clausula geral.Pelas razoes apresentadas, espara-se com a maior brevidade possivel a aprovacao legislativa com objetivo de combater efetivamente o superendividamento do consumidor brasileiro, regulamentando um procedimento especifico de modo a permitir a renogociacao e/ou parcelamento dos debitos daquele consumidor de boa-fe, que por alguma circunstancia da vida, esteja superendividado. ___________________ [1] MARQUES, Claudia Lima; CAVALLAZZI, Rosangela Lunardelli (Coord.). Direitos do consumidor endividado: superendividamento e credito. Sao Paulo: RT, 2006, v.29, p. 13 e 14[2] Id Ibid p. 256