Esta disponivel a partir desta quarta-feira, 30, nas contas correntes de estados e municipios beneficiarios, a 12a parcela de 2015 da complementacao da Uniao ao Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao (Fundeb). Responsavel pelo repasse, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE) transferiu R$ 773,1 milhoes, na segunda-feira, 28, aos entes federativos que nao conseguem alcancar com a propria arrecadacao o valor minimo nacional por aluno estipulado para este ano.Principal fonte de financiamento da educacao basica publica, o Fundeb e formado por percentuais de diversos impostos e transferencias constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veiculos Automotores (IPVA).Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a Uniao transfere recursos aos estados e respectivos municipios que nao alcancam com a propria arrecadacao o valor minimo nacional por aluno estabelecido a cada ano em 2015 esse valor e de R$ 2.545,31. Sao eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceara, Maranhao, Para, Paraiba, Pernambuco e Piaui.Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneracao de profissionais do magisterio em efetivo exercicio, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutencao e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras acoes, o pagamento de outros profissionais ligados a educacao, bem como a aquisicao de equipamentos e a construcao de escolas.Fonte: Escrito por Assessoria de Comunicacao Social do FNDE FACAM SUAS ANALISES...COMPARE COM AS PROPOSTAS DOS DEMAIS;E AGORA, JOSE. (de "E agora, Jose?")DURANTE ANOS VIVEMOS UMA LUTA CONSTANTE POR RESPEITO E VALORIZACAO DA CATEGORIA;E PARA VOCE:SECRETARIO ESCOLAR;PSICOPEDAGOGO;PEDAGOGO;AGENTE ADMINISTRATIVO;AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS;MERENDEIRA;E VIGIA......ENCAMINHAREMOS PROJETO DE LEI PARA IMPLANTACAO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DE TODAS ESSAS CATEGORIAS...E UM DIREITO CONSTITUCIONAL E PRECISA SER RESPEITADO.VOTE CONSCIENTE!12.12312 Deputado Partido Voto Andre Figueiredo PDT Nao Leonidas Cristino PDT Nao Vicente Arruda PDT Nao Odorico Monteiro PROS Nao Jose Airton Cirilo PT Nao Jose Guimaraes PT Nao Luizianne Lins PT Nao Chico Lopes PC do B Nao Deputado Partido Voto Anibal Gomes PMDB Sim Moses Rodrigues PMDB Sim Vitor Valim OMDB Sim Adail Carneiro PP Sim Macedo PP Sim Cabo Sabino PR Sim Gorete Pereira PR Sim Ronaldo Martins PRB Sim Danilo Forte PSB Sim Domingos Neto PSD Sim Raimundo Gomes de Matos PSDB Sim Publicado em Quinta, 14 Janeiro 2016 18:16Conforme havia sido informado na ultima reuniao do Forum permanente de acompanhamento e atualizacao do piso salarial nacional do magisterio publico da educacao basica, instancia composta por MEC, Consed, Undime e CNTE, o referido piso, em 2016, valera R$ 2.135,64.O reajuste deste ano foi definido novamente pelo criterio estabelecido em Parecer da Advocacia Geral da Uniao, de 2010, que leva em consideracao a estimativa de crescimento percentual do valor minimo do Fundeb, entre 2014 e 2015, extraidas das Portarias Interministeriais MEC/MF no 8, de 5/11/15 e no 19, de 27/12/13. Ambas podem ser consultadas no sitio eletronico do Fundo de Desenvolvimento da Educacao Basica (http://www.fnde.gov.br).Ao contrario de anos anteriores, em que o piso teve atualizacoes substanciais, em 2016, por consequencia da inflacao, o percentual de reajuste ficou proximo dos