social fortalecido. De acordo com ele, a partir da concessao de fianca e de medidas cautelares para alguns crimes, os criminosos com menor grau de periculosidade terao mais chances de nao se envolver em delitos mais graves. Um sujeito que praticou um furto simples, se colocado na cadeia, voltara pior do que entrou. A medida cautelar tem o objetivo de controlar as atividades da pessoa que esta respondendo por um crime menos grave, sem que a vida dele seja demasiadamente degradada, pontua.Segundo Garcia Filho, uma eventual escalada da criminalidade em razao da sensacao de impunidade ja imaginada por alguns setores da sociedade nao deve se confirmar. Para ele, diante das deficiencias do sistema prisional, a aplicacao de medidas alternativas ou a fianca sera um mal menor.Acredito que nao teremos muitos transtornos com a mudanca da lei porque quem fica preso dificilmente consegue voltar para a vida civil com algum ganho para a sociedade. Nesse sentido, penso que as medidas cautelares nos darao uma resposta melhor, considera.Fianca nao tem tradicao, diz promotorPouco conhecida, a possibilidade de arbitrar fianca para concessao de liberdade provisoria ja existia antes da nova lei. A mudanca trazida pela reforma do Codigo de Processo Penal refere-se apenas as condicoes em que ela pode ser estabelecida - antes, apenas para crimes que previam pena de detencao e, agora, para delitos com pena de ate quatro anos de reclusao.Para promotor criminal Joao Henrique Ferreira, se o artificio da fianca ja nao era uma tradicao do Judiciario brasileiro, as chances de que se torne agora, com a mudanca da norma, sao pequenas. Ate porque, geralmente, os autores de crimes sao pessoas que nao possuem muitos recursos financeiros. Entao, acredito que (a fianca) continuara sendo um instrumento em desuso. O que muda sao as alternativas do juiz, que nao precisara mais decidir ou pela soltura ou pela prisao do cidadao. Agora, tera a opcao de decretar a adocao de medidas cautelares em vez da prisao. E essa nova possibilidade e bastante positiva, analisa.Sensacao de impunidadePara o profissional do Judiciario consultado pelo JC, a nova lei aumentara a sensacao de impunidade ja sentida pela populacao. Estamos vivendo uma situacao de inseguranca bastante grande. Nao me parece o momento de as hipoteses de liberdade serem ampliadas. Fara com que um grande contingente de pessoas perigosas permanecem nas ruas O sujeito e obrigado a ficar em casa, mas quem ira fiscaliza-lo quanto a isso?, questiona.De fato, segundo o delegado seccional Benedito Antonio Valencise, por nao haver profissionais especificamente designados para esta funcao, as fiscalizacoes nao serao realizadas de maneira direta. Mas, se o sujeito for apanhado em uma blitz descumprindo alguma das medidas ou surpreendido cometendo algum crime, perdera o direito da liberdade provisoria, assinala.Superpopulacao carcerariaEspecialistas e profissionais consultados pelo JC acreditam que a alteracao da lei possa ser uma saida para reduzir a superlotacao carceraria - principalmente a de internos ainda sem sentenca transitada em julgado, que representam cerca de 44% dos presos. Neste sentido, o sistema prisional ficaria reservado a detencao de homens ja condenados e daqueles que ainda respondem a processo por crimes