A Lei de Diretrizes e Bases da Educacao (LDB), que tem como objetivo regularizar o sistema de educacao brasileiro, esta completando 50 anos. Apesar de ter sido citada na Constituicao de 1934, a primeira LDB foi publicada somente em 1961. De la para ca, ela sofreu duas atualizacoes, sendo a mais recente em 1996. Apesar das intencoes apresentadas na Lei, a diretora da Faculdade de Educacao da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Lia Faria, e a professora da Faculdade de Educacao da Universidade Federal Fluminense (UFF) Andrea Serpa acreditam que ainda ha muito a ser feito quanto a educacao. Apesar de toda a tentativa de dar uma nova feicao sistemica ao processo de educacao, a lei nao proporcionou grandes conquistas referentes a questao dos recursos publicos a serem aplicados na educacao publica, face a dissidencia entre catolicos liberais e progressistas, sobretudo no que diz respeito as verbas para a educacao, afirma Lia Faria.A professora Andrea Serpa lembra que os principais avancos na LDB de 1996 dizem respeito a expressao do desejo do pais de fortalecer a democracia como o ideal das relacoes sociais e o papel da escola neste processo.E recorrente no texto a afirmacao da importancia da cidadania, na gestao democratica da escola, do respeito as diferencas socioculturais deste pais continente. Atualmente, os maiores avancos com a revisao do texto foram a inclusao da obrigatoriedade da oferta, por parte do poder publico, de vagas para as criancas de quatro anos, na educacao infantil ate o ensino medio com 17 anos, e a reforma do curriculo ressaltando a importancia da cultura afro-brasileira, indigena, e uma maior relevancia para o ensino das artes. Isso aponta caminhos importantes, embora nem sempre seguidos, diz a professora.Serpa ressalta ainda que a LDB de 1996 trouxe muitas mudancas, pelo menos como carta de intencao, em relacao as anteriores. Para ela, a lei marca a redemocratizacao do pais e, de certa forma, do mundo, se considerarmos todos os regimes totalitarios que assombraram a America do Sul nas decadas de 60 e 70.A intencao de descentralizacao do sistema, com mais autonomia aos estados, municipios e escolas; a proposta de uma gestao democratica e colegiada da escola publica com os Conselhos de Escola e Comunidade; o reconhecimento da importancia de aspectos historicos e politicos na formacao da nacao que haviam sido invisibilizados nos curriculos por tantas decadas. O reconhecimento e infelizmente por enquanto apenas no texto da lei da importancia da valorizacao do professor. Nossa LDB atual, apesar de suas contradicoes compreensiveis, porque todo texto fruto de muitas negociacoes e que expressa interesses muitos dispares nao foge a este destino, aponta para uma educacao muito menos tecnicista, adestradora e excludente do que as LDBs passadas, destaca Serpa.Linha do tempo sobre os 50 anos da LDB1961- A LDB e promulgada e preve a criacao do Plano Nacional de Educacao (PNE); - O ensino ate a 4a serie primaria e obrigatorio; - Ensino religioso facultativo.1971- Inclusao da educacao moral e civica, educacao fisica, educacao artistica e programas de saude como materias obrigatorias do curriculo;- Ensino Fundamental obrigatorio;- Progressiva substituicao do