e equilibraras vertentes economica e desportiva. Este sistema composto de normas,instrumentos e logica proprias exige uma regulamentacao especifica com oobjetivo primacial de controlar as atividades financeiras dos clubes de futebol,impondo-lhes criterios de transparencia e boa gestao. Ressalte-se, nesse passo,que o futebol profissional e um setor dotado de volatilidade economica econformacao peculiar que impoem requisitos de solvencia patrimonial e deequilibrio financeiro como conditio sinequa de participacao nas competicoes profissionais. De fato, o cumprimentode uma serie de requisitos que induzem pagar, tempestivamente, as dividaspassadas e as obrigacoes correntes, a par da fixacao de limites de diferentesmatizes, sao ingredientes centrais de um modelo desenhado para dar estabilidadeaos clubes do futebol profissional, a partir de ajustes e acrescimos no marcojusdesportivo vigorante. Pondo a latere as dimensoes positivastrazidas pelo Substitutivo, nao se pode descurar que a proposta legislativa tambemalberga - nos artigos 36 a 40 - contribuicoes de pioria e intervencoesdescabidas na CBF, malferindo ditames legais e constitucionais como se passa ademonstrar. Art. 36. Fica o Futebol Brasileiroconstituido como Patrimonio Cultural Imaterial do Brasil para todos os efeitoslegais. A repeticao insistente de parte damidia especializada, com suas fantasias e estereotipos, acabou disseminando,subliminarmente, como veraz, a falsa assertiva de que o futebol e patrimoniocultural do Pais que agora se pretende materializar na lex sportiva. A evidencia, ninguem desconhece que o futebol ou soccer e originario da Inglaterra, e,hoje carrega o conflito essencial da globalizacao, nao podendo, sequer porficcao juridica, ser considerado patrimonio cultural imaterial do Brasil. Com efeito, se o futebol promanou daInglaterra, se o basquete nasceu nos Estados Unidos, tal como ocorreu cominumeras outras modalidades desportivas largamente difundidas e praticadas noBrasil, e incogitavel tornar qualquer delas dimensoes da cultura nacional porum simples passe de magica da legislacao ordinaria. E, esta ilacao temsupedaneo na propria Constituicao Federal, mui especificamente, no inciso IV doart. 217 quando preve a protecao e o incentivo as manifestacoes desportivas decriacao nacional, onde se enquadram a peteca e a capoeira e onde nao seencaixam o futebol e o basquete, modalidades aqui mencionadas a tituloexemplificativo. Estas colocacoes levam, inexoravelmente, a conclusao de que ofutebol nao e patrimonio cultural brasileiro pelo simples fato de nao sercriacao nacional. De outra parte, basta uma leitura doart. 216 da Carta Constitucional para inferir-se que as manifestacoesdesportivas nao se conformam, conceitualmente, nao se amoldam, faticamente, enem se harmonizam, juridicamente, como patrimonio cultural brasileiro, ateporque nao incluidas no rol exauriente do citado art. 216 da CF, sob pena dederruir-se a consistencia e coerencia do sistema constitucional brasileiro.Vale dizer, inexiste no Texto Constitucional autorizacao do constituinte paraque o legislador infraconstitucional amplie e acresca hipoteses outras que naoaquelas constantes dos cinco incisos do caput do art. 216, dai serflagrantemente injuridica e inconstitucional a inclusao do desporto comopatrimonio cultural imaterial brasileiro. Aforcada e engendrada integracao do futebol como patrimonio culturalimaterial brasileiro atropela, a evidencia, a propria Constituicao Federal,pois, o patrimonio cultural brasileiro (art. 216) nao inclui nem poderiaincluir o desporto que, topograficamente, consta de Seccao diversa e de outrodispositivo (art. 217), evidenciando tratar-se de hipoteses distintas,apartadas e, juridicamente, inequiparaveis. Fossem insuficientes tais argumentos,remanesceria a confissao explicita do Poder Executivo Federal que tem a suaestrutura