participantes). - Buscar formas para democratizar o acesso aos recursos de projetos custeados pelo Conta Cultura e defender a implementacao do Programa de Incentivo (Profice), que ate o momento praticamente nao saiu do papel. - Rediscutir com a populacao, a partir da ALEP, o processo de terceirizacao de espacos e equipamentos culturais, em andamento no Estado, como e o caso do Teatro Guaira, Museu Oscar Niemeyer, dentre outros. - Fiscalizar e viabilizar meios legais para a existencia de criterios publicos ao uso e destinacao dos recursos de empresas publicas/mistas, que sao aplicados em acoes culturais, muitas vezes sem a devida transparencia, como preve a legislacao vigente (Lei no 12.527/2011). - Fortalecer os conselhos de politicas publicas (cultura, educacao, saude etc), em nivel de estado, buscando legitimar a participacao de representantes de entidades sociais, atraves do carater deliberativo e nao apenas consultivo. - Defender a ampla aplicabilidade da Lei da Transparencia (No 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de obter informacoes publicas) em todas as instancias da gestao publica (federal, estadual ou municipal), garantindo o direito universal de acesso ao destino do dinheiro do contribuinte. - Criar mecanismos, como politica estadual, para enfrentar problemas que envolvem diretamente a seguranca publica, sistema prisional, enfrentamento ao trafico e consumo de drogas. - Apoiar os Educadores Sociais que atuam em nivel de Estado, bem como nos municipios, contribuindo com acoes que permitam primeiramente reconhecer esses trabalhadores como profissionais que possuem seus direitos e, posteriormente, identificar as precarias realidades de atuacao, possibilitando tracar estrategias para a busca de condicoes dignas de trabalho. Demandas para candidato/as federais (Camara e Senado) - Apoio ao projeto Eleicoes Limpas, como iniciativa popular, que sera enviado ao Congresso Nacional, tao logo o numero necessario de assinaturas (1,5 milhao) seja obtido. Tal apoio pode ser feito atraves do proprio envolvimento parlamentar, caso eleito/a, ou ainda atraves da bancada representante do partido junto ao Congresso. - Apoio ao projeto que regulamenta a exigencia de formacao universitaria ao exercicio da profissao de jornalista (PEC 206, ja aprovada no Senado, e em tramite na Camara). - Incentivo aos projetos e acoes de fortalecimento da midia comunitaria (sem fins lucrativos). - Contribuir, atraves de apoio e proposicao, com os Planos de Gestao de Residuos Solidos com enfase na reciclagem e na educacao ambiental, que busque a reducao da producao de residuos pela sociedade. - Defender Planos de Mobilidade Urbana que priorizem o transporte publico coletivo e os meios alternativos, em especial as ciclovias. - Apoiar acoes e projetos que viabilizem cidades sustentaveis, atraves de uma reforma urbana pautada na efetividade dos instrumentos urbanisticos previstos no Estatuto da Cidade. - Contribuir com o projeto pela democratizacao da midia, em sintonia com a proposta Lei da Midia Democratica (www.paraexpressaraliberdade.org.br), do Forum Nacional pela Democratizacao da Comunicacao (FNDC). - O Programa Sem Fronteiras, mantido pelo Ministerio da Educacao, e de interesse de estudantes e professores de todas universidades brasileiras. Problema e que nao contempla areas de ciencias sociais e humanas. Dai a proposta: solicitar que os representantes regionais no Congresso Nacional apoiem a manutencao e ampliacao do Programa USF. -