O Plenario da Camara dos Deputados tera sessoes deliberativas na terca e na quarta-feira, 26 e 27/3, pela manha. Em sessao ordinaria, pode ser votada a Medida Provisoria 591/12, que fez mudancas na MP 579/12, sobre novas regras para as concessoes de energia eletrica. Segundo o parecer aprovado pela comissao mista designada para analisar a materia, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a MP 591/12 foi considerada prejudicada porque seus efeitos ja foram incorporados a Lei no 12.783/13. No Senado, a expectativa e de que seja votada em segundo turno a Proposta de Emenda a Constituicao 66/12, que amplia os direitos dos empregados domesticos, na terca-feira, 26/3, apos a liberacao da pauta de Plenario, trancada pela Medida Provisoria do Pacto pela Alfabetizacao na Idade Certa (MP 586/12). A Agencia Senado informa que, de acordo com o senador Romero Juca (PMDB-RR), ha acordo para a votacao da PEC.Leia mais:Plenario do Senado pode confirmar ampliacao de direitos das domesticas nesta tercaMP e projetos sobre seguranca estao na pauta do Plenario na semana da PascoaComissao Mista debate com governadores MP dos portosComissao Mista ouve secretarios de Fazenda sobre aliquotas do ICMSComissao da Camara debate crise das usinas de acucar e etanol no Centro-Sul do PaisSubcomissao da CCTCI vai acompanhar Plano Nacional de Banda LargaComissao da Camara discute a proibicao de venda de inibidores de apetiteVice-presidente da Unilever explica acidente com soda caustica em suco AdesMinisterio apresentara proposta de reestruturacao do DnocsAgenda da Agencia Senado para a semana de 25 de marco de 2013Agenda da Agencia Camara para a semana de 25 de marco de 2013Agendas Legislativas Setoriais:CNF: pauta da Camara dos Deputados para a semana de 25 de marco de 2013Abert: agenda legislativa para a semana de 25 de marco de 2013Congresso recorre de decisao do STF que suspendeu parte da Lei dos RoyaltiesBancada ruralista rebate criticas de presidente da CPI do Trabalho EscravoRenan Calheiros pede politica de longo prazo para o etanolJuca quer regulamentar mercado de pecas de automoveisFiep prepara proposta de simplificacao do sistema tributario brasileiroForca Sindical: Portuario faz acordo, mas nao descarta greveOCB: resultado da agenda legislativa da semana de 18 de marco de 2013 As Medidas Provisorias 581/12 (regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO), 582/12 (amplia a desoneracao da folha de pagamentos) e 588/12 (credito extraordinario para o Fies) foram lidas no Plenario do Senado Federal na sessao de 20 de fevereiro e passaram a trancar a pauta de votacoes da Casa.Na Camara, uma unica medida provisoria esta pautada para o Plenario: a MP 586/12, que cria incentivos para a alfabetizacao de todas as criancas nas escolas publicas ate os 8 anos de idade, por meio do Pacto Nacional pela Alfabetizacao na Idade Certa. A materia ja conta com parecer da comissao mista, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE).Na Camara e no Senado, as comissoes tecnicas comecam a escolher seus presidentes e demais membros de suas mesas.Leia mais: Lideres da oposicao vao discutir vetos com ministro do STF na proxima semana, Tres MPs trancam pauta do Senado, Plenario da Camara pode votar na proxima semana MP