Resolucao SE 11, de 17-2-2017Altera a Resolucao SE 52, de 9-8-2011, que dispoesobre as atribuicoes dos integrantes das classesdo Quadro de Apoio Escolar - QAE da Secretariada EducacaoO Secretario da Educacao, a vista do que lhe representoua Coordenadoria de Gestao de Recursos Humanos - CGRH,Resolve:Artigo 1o - O artigo 7o da Resolucao SE 52, de 9-8-2011,passa a vigorar com a seguinte redacao:Artigo 7o - Ao servidor designado para o exercicio dafuncao de Gerente de Organizacao Escolar - GOE cabera gerir asatividades previstas nos artigos 3o, 4o, 5o e 6o desta resolucao,responsabilizando-se pelo acompanhamento e controle de suaexecucao, com vistas ao pleno desenvolvimento dos trabalhos, afim de garantir o cumprimento das atividades e o atendimentoas necessidades da escola.Paragrafo unico - Para cumprimento do disposto no caputdeste artigo, o Gerente de Organizacao Escolar - GOE devera:I - em relacao a Gestao Geral:a) participar do planejamento, organizacao, coordenacao,avaliacao e integracao de todas as atividades desenvolvidas noambito da unidade escolar;b) assistir os orgaos da administracao, o corpo docente, eos servidores da unidade escolar, encaminhando demandas emonitorando sua execucao;c) elaborar a programacao das atividades da secretaria,mantendo-a articulada com as demais programacoes da escola;d) cumprir e fazer cumprir a legislacao, os prazos paradesenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridadessuperiores;e) zelar pela regularidade dos servicos prestados, garantindoambiente propicio ao seu desenvolvimento;f) orientar e manter atualizados os seus substitutos,indicados na Escala de Substituicao, sobre as atividadesa serem executadas em seus impedimentos legais e temporarios;g) providenciar a instrucao de processos e expedientes quedevam ser submetidos a consideracao do Diretor de Escola,manifestando-se quando necessario;h) zelar pela guarda, sigilo, publicacao e correto encaminhamentode documentos da unidade escolar, bem como fiscalizar aatualizacao dos arquivos;i) elaborar e assinar relatorios circunstanciados sobre odesempenho de atribuicoes dos servidores do Quadro de ApoioEscolar, conforme orientacao superior;j) acompanhar o recebimento e a distribuicao de expedientese oficios, elaborando parecer substanciado e conclusivo comfundamento na legislacao pertinente, quando for o caso, dando--lhes o devido encaminhamento;k) manter-se atualizado em relacao a leis, decretos, regulamentos,resolucoes, portarias e comunicados de interesseda escola, acompanhando as publicacoes no Diario Oficialdo Estado, bem como responsabilizar-se pela organizacao do acervo legal.l) estimular, conjuntamente com o Diretor de Escola,o desenvolvimento profissional dos Agentes de OrganizacaoEscolar, Agentes de Servicos Escolares, Secretarios de Escola eAssistentes de Administracao Escolar, proporcionando oportunidades de aprimoramento;m) informar sobre o andamento das atividades da UnidadeEscolar ao Diretor de Escola, bem como sobre irregularidadesadministrativas e providencias adotadas;n) executar outras tarefas, relacionadas a sua area deatuacao, que lhe forem determinadas pelo superior imediatoprevistas em legislacao especifica.II - em relacao as rotinas de Administracao de Pessoal:a) acompanhar a expedicao de documentos relativos a frequenciado pessoal docente e dos demais servidores da escola;b) orientar a organizacao dos assentamentos dos servidoresem exercicio na escola e sua atualizacao;c) conferir e assinar a folha de pagamento de vencimentose salarios do pessoal da escola e expedientes relacionados a ela;d) acompanhar a elaboracao das portarias de contratacao,extincao do contrato ou dispensa;e) acompanhar a insercao, consulta e atualizacao dos dadosnos sistemas informatizados de Controle de Frequencia e Cadastro Funcional PAEC/PAPC/PAEF, relacionados a vida funcional dos docentes e dos demais servidores;f) acompanhar o processo de atribuicao