e a pratica do direito passam a enfatizar o estabelecimento das condicoes de decidibilidade dos conflitos, potencializando o uso de tecnicas persuasivas. O raciocinio juridico, no ambito de um processo comunicativo, nao se resume a uma mera operacao logico-formal, mas concatena formulas axiologicas de consenso, como os principios. O processo argumentativo nao se respalda nas evidencias, mas, isto sim, em juizos de valor. A retorica assume, nesse contexto, papel primordial, enquanto processo argumentativo que, ao articular discursivamente valores, convence a comunidade de que uma interpretacao juridica deve prevalecer.Ademais, o direito pos-moderno e relativo. Isto porque nao se pode conceber verdades juridicas absolutas, mas sempre dados relativos e provisorios. Na pos-modernidade juridica, marcada pela constelacao de valores e pelos fundamentos linguisticos, qualquer assertiva desponta como uma forma de interpretacao. O relativismo pos-moderno oportuniza a consolidacao de um saber hermeneutico.Esta virada em direcao a racionalidade hermeneutica e referida por Andrei Marmor (2000, p.9):A interpretacao tornou-se um dos principais paradigmas intelectuais dos estudos juridicos nos ultimos quinze anos. Assim como o interesse pelas normas na decada de 1960 e pelos principios juridicos na de 1970, boa parte da teorizacao da ultima decada foi edificada em torno do conceito de interpretacao. Em um aspecto importante, porem, a interpretacao e um paradigma mais ambicioso: nao se trata apenas de um tema no qual os filosofos do Direito estao interessados mas, segundo alguns filosofos muito influentes, a interpretacao e tambem um metodo geral, uma metateoria da teoria do direito.Sob o influxo do pensamento pos-positivista, cristaliza-se um novo modelo interpretativo que impoe uma valorizacao da linguagem e dos principios juridicos. Entende-se que o ato de interpretar e aplicar o direito envolve o recurso permanente a instancias intersubjetivas de valoracao. O raciocinio juridico congrega valores, ainda que fluidos e mutadicos, porquanto o direito se revela como um objeto cultural, cujo sentido e socialmente compartilhado. A hermeneutica juridica dirige-se a busca de uma dinamica voluntas legis, verificando a finalidade da norma em face do convivio em sociedade.Deste modo, o relativismo potencializa uma hermeneutica juridica construtiva, voltada para o implemento da justica social. Este novo paradigma hermeneutico torna-se capaz de promover a tutela e inclusao de grupos hipossuficientes, garantindo a efetividade dos direitos consagrados no direito positivo, mormente nos microssistemas juridicos de indole protetiva.5. Bibliografia ConsultadaARRUDA JUNIOR, Edmundo Lima de; GONCALVES, Marcus Fabiano. Fundamentacao etica e hermeneutica alternativas para o direito. Florianopolis: Ed. CESUSC, 2002.ALEXY, Robert. Teoria da argumentacao juridica. Sao Paulo: Landy editora, 2001. BERMAN, Marshall. Tudo o que e solido desmancha no ar: a aventura da modernidade. Sao Paulo: Companhia das letras, 1986.CHAUI, Marilena e outros. Primeira Filosofia: licoes introdutorias. Sao Paulo: Brasiliense, 1984. DWORKIN, Ronald. Los derechos en serio. Trad. Marta Guastavino. Barcelona: Ed. Ariel, 1997.ENGISH, Karl. Introducao ao Pensamento Juridico. Lisboa: Fundacao Calouste Gulbenkian, 1988. ENTERRIA. Eduardo Garcia. Reflexiones sobre la ley y los principios generales del derecho. Madrid: Editorial Civital, 1986.FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introducao ao estudo do direito: tecnica, decisao e dominacao. Sao Paulo: Atlas, 1994. FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso. Sao Paulo: Edicoes Loyola, 2002.GRENZ. Stanley J. Pos-modernismo: um guia para entender a filosofia