Desviam, com isso, dinheiro dos cofres publicos em beneficio proprio. Praticam, sobretudo, os crimes de exploracao de prestigio, trafico de influencia, lavagem de dinheiro e corrupcao. Ocorre em casos como o do Mensalao, por exemplo. Nascem e agem dentro do setor publico.4. A EVOLUCAO NO CONCEITO LEGISLATIVO DE ORGANIZACAO CRIMINOSA NO BRASILNo Brasil, ha tres grandes marcos conceituais para organizacoes criminosas. Antes, ainda em 1995, foi publicada a, hoje ja revogada, Lei 9.034 que dispunha sobre a utilizacao de meios operacionais para a prevencao e repressao de acoes praticadas por organizacoes criminosas. No entanto, lamentavelmente, nao trazia no bojo do seu texto a definicao legal de organizacao criminosa, ficando a cargo da doutrina tentar, sem sucesso, conceituar o instituto. Foram anos sem nenhum respaldo legal, ate o surgimento de um primeiro conceito.4.1. O conceito da Convencao de PalermoO ordenamento juridico brasileiro esteve orfao de uma definicao desde a publicacao da Lei 9.034/95 ate a entrada em vigor do Decreto no 5.015 de 2004, que promulgou a Convencao das Nacoes Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida como Convencao de Palermo, adotada em Nova York em novembro de 2000.Embora tenha sido adotada em solo norte-americano, a Convencao de Palermo detem essa nomenclatura devido ao fato de que este instrumento internacional e multilateral teve tres de quatro instrumentos assinados na cidade de Palermo, na ilha de Sicilia, na Italia, tendo sido subscrito por 147 paises, que se comprometeram a definir e combater o crime organizado. Na esfera da Organizacao dos Estados Americanos (OEA), a Convencao de Palermo foi objeto de Resolucao, aprovada na XXX Assembleia Geral, contando com o apoio do Governo brasileiro.Preceitua a dita Convencao que Grupo Criminoso Organizado e: grupo estruturado de tres ou mais pessoas, existente ha algum tempo e atuando concertadamente com o proposito de cometer uma ou mais infracoes graves ou enunciadas na presente Convencao, com a intencao de obter, direta ou indiretamente, um beneficio economico ou outro beneficio material. Define ainda o texto da Convencao que infracao grave refere-se aquela que constitua infracao punivel com uma pena de privacao de liberdade, cujo maximo nao seja inferior a quatro anos ou com pena superior; e que grupo estruturado diz respeito a grupo formado de maneira nao fortuita para a pratica imediata de uma infracao, ainda que os seus membros nao tenham funcoes formalmente definidas, que nao haja continuidade na sua composicao e que nao disponha de uma estrutura elaborada.Para boa parte da doutrina nacional, este deveria ser entao o conceito a ser adotado pela ordem juridica brasileira, aplicando-se os dispositivos previstos, sobretudo, na Lei 9.034/95. No entanto, contrariando esse entendimento, decidiu o Supremo Tribunal Federal, enfrentando o HC no 96.007/SP, que o conceito trazido pela Convencao nao deveria ser adotado para regular os procedimentos dispostos na Lei 9.034/95. Asseverou, na ocasiao, o Ministro Marco Aurelio que a definicao emprestada de organizacao criminosa seria acrescentar a norma penal elementos inexistentes, o que seria uma intoleravel tentativa de substituir o legislador, que nao se expressou nesse sentido.Nao escapou, tambem, a adesao deste conceito pelo ordenamento patrio, das criticas doutrinarias. Luiz Flavio