Da Assessoria Uma grande forca para defender ebuscar novos direitos para os militares estaduais esta sendo formada. A reuniaoentre os deputados federais militares realizada no Congresso Nacional, ontem,dia 04, teve como objetivo a criacao de uma Frente Parlamentar que tera oobjetivo de defender os interesses de Policiais e Bombeiros Militares.O representante do Acre, deputadoMajor Rocha, e um dos entusiastas da ideia e afirmou que alguns projetos que jatramitam na casa legislativa sao prioridades para os parlamentares.- Tramitam nessa Casa variosprojetos de lei que nos afetam, uns sao bons; outros ruins. Pretendemos desengavetaro projeto que trata da carga horaria estabelecida em 30 horas semanais, o fimda prisao administrativa, fundo nacional da seguranca publica dentre outros, declarouMajor Rocha.Acreditando no bom entrosamentoentre os legisladores militares, o deputado acreano destaca que os proximos anosserao propicios para mudancas levando em consideracao a maiorrepresentatividade que a categoria tem no Congresso Nacional nessa legislatura.- Hoje somos cinco militareseleitos que vieram do seio da categoria, mas temos tambem pessoas que sedisponibilizaram a nos ajudar, mais de quinze parlamentares, um deles e odeputado Jair Bolsonaro, que tem defendido a bandeira da seguranca publicamuito bem.COLEGIO MILITARApesar de sua funcao principal sesituar na criacao de leis, Rocha pretende ajudar na construcao de um sonho dosmilitares, que e o Colegio Militar. - Vamos destinar emendas parlamentares para arealizacao desse sonho dos policiais e bombeiros militares. Buscaremos parceriamais uma vez com o governo e com o comando da PM, pois nosso objetivo e amelhoria para nossa categoria, finalizou Major Rocha. Agentes prisionaisNa area de seguranca publica, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 6565/13, do Executivo, que concede aos agentes e guardas prisionais o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporacao ou instituicao, mesmo fora de servico. A materia foi transformada na Lei 12.993/14.Para pedir o porte de arma, o profissional deve estar submetido ao regime de dedicacao exclusiva e subordinado a mecanismos de fiscalizacao e de controle interno. Um regulamento definira o tipo de formacao funcional necessaria ao porte de arma.Embora o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sa (PTB-SP) tenha incluido o porte de arma tambem para os guardas portuarios, o dispositivo foi vetado pela Presidencia da Republica.Seguranca em boatesPara disciplinar os procedimentos de seguranca em casas de espetaculos, o Plenario da Camara aprovou o Projeto de Lei 2020/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). A materia deve ser votada ainda pelo Senado.De acordo com o texto, um substitutivo do deputado Lincoln Portela (PR-MG), sao criadas penas de detencao de seis meses a dois anos para quem permitir o ingresso de pessoas em numero maior que a lotacao especificada. Igual pena podera ser aplicada a quem descumprir determinacoes do Corpo de Bombeiros ou do poder publico municipal quanto a prevencao e ao combate a incendio e desastres.O texto derivou dos trabalhos da comissao externa que acompanhou a investigacao do incendio na boate Kiss (Santa Maria-RS), em janeiro de 2013, no qual morreram cerca de 240 pessoas.Uma das experiencias relatadas pelos sobreviventes da tragedia na boate Kiss foi incorporada ao texto: a proibicao do uso de comandas e