superior, emnivel de graduacao ou pos-graduacao;1.2. Perceba remuneracao mensal inferior a 2 (dois)salarios minimos, ou estejadesempregado.1.3. Noato da solicitacao da reducao do pagamento da taxa estipulada para inscricao, alem de requererpor escrito, utilizando o modelo de requerimento que constitui o ANEXO V do presenteEdital, o candidato devera apresentar os seguintes documentos:1.3.1. Quanto a comprovacao da condicao deestudante, de um dos seguintes documentos:a) certidao ou declaracao, expedida por instituicao de ensino publicaou privada;b) carteirade identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituicao deensino publica ou privada, ou por entidade de representacao discente;1.3.2. Quanto as circunstancias previstas no item1.2 de comprovante de renda, ou dedeclaracao, por escrito, da condicao de desempregado.2. NosTermos da Lei Estadual 12.147, de 12/12/2005, podera o candidato solicitarisencao total da taxa estipulada, devendo para tanto apresentar no minimo 3(tres)documentos expedidos somentepor orgao oficialou por entidade coletora credenciada pela UNIAO, ESTADO ou MUNICIPIOque comprove a doacao de sangue do candidato no periodo de 12(doze) mesesanteriores a inscricao.2.1. Odocumento de comprovacao da qualidade de doador de sangue devera ser juntado noato da solicitacao da isencao do pagamento da taxa estipulada para inscricao,bem como o candidato devera requerer o beneficio por escrito, utilizando o modelo de requerimento que constitui o ANEXO V do presenteEdital.3. Candidatosinteressados em requerer a inscricao nos termos dos itens 1 ou 2 deste Capitulo devem protocolar asolicitacao na Unidade de Ensino, sendo reservado os 3(tres) primeiros diasuteis de inscricao, para tal fim.4. A ComissaoEspecial de ConcursoPublico analisara os pedidos entreguesem tempo habil, manifestando-se quanto ao deferimento ou indeferimento,e providenciara a divulgacao da relacao dos pedidos deferidos e indeferidos no5o(quinto) dia util a contar do inicio das inscricoes, permanecendo a mencionada relacaoafixada nas dependencias da Unidade de Ensino ate o ultimo dia de recebimentodas inscricoes.4.1. Indeferidoo pedido de isencao, cabera recurso da decisao na forma e no prazo estabelecidono Capitulo XIII do presente Edital, devendo o mesmo ser dirigido ao Presidenteda Comissao Especial de Concurso Publico, e apresentado desde que o candidato oferecaelementos novos para tal finalidade.5. Sera eliminadodo Concurso Publicoo candidato que, nao atendendo, a epoca de suainscricao, aos requisitos previstos nos itens 1 e 2, tenha obtido, com empregode fraude ou qualquer outro meio que evidencie ma fe, a reducao tratada neste Capitulo.6. Aeliminacao de que trata o item 5, importara a anulacao da inscricao e dosdemais atos praticados pelo candidato, sem prejuizo da aplicacao de outrassancoes cabiveis.7. No caso da solicitacao de reducao ou isencao ser deferida, o candidato devera efetivar a inscricao ate a data determino das inscricoes, de acordo com as disposicoes do Capitulo V deste Edital,e considerando-se, para tanto, a reducaoou isencao concedida.8. Nocaso da solicitacao ser indeferida, o candidato devera proceder sua inscricaocom o valor da taxa integral correspondente, de acordo com as disposicoes doCapitulo V deste Edital.9. Ocandidato que realizar a inscricao com pagamento de taxa reduzida em desacordocom o determinado neste Capitulo tera o pedido de inscricao invalidado.CAPITULO VIIIDAS INSCRICOES E PARTICIPACAO DOSCANDIDATOS COM DEFICIENCIA1. Aos candidatos com deficiencia, que pretendem fazeruso das prerrogativasque lhe sao facultadas no incisoVIII, do artigo 37, da Constituicao Federal, ena Lei Complementar Estadual no 683,