Entendao que e o DuodecimoO Duodecimo e o valor que o PoderExecutivo repassa para a Camara Municipal de Vereadores para custear asdespesas, valor definido pela Constituicao Federal, que consiste nastransferencias constitucionais e recursos proprios, do ano anterior. Assim no anode 2012 sao observadas as receitas de 2011. No caso de Jacobina, o repasse e hoje de 7% dessas receitas o que representa o valorde pouco mais de R$ 284.770,34 mensais. Em 2012, o Poder Executivorepassou para o Poder Legislativo, o percentual de 7% (sete por cento) paratodos os Municipios com populacao de ate 100.000 (cem mil) habitantes; conformedetermina a Emenda Constitucional No 58/09.Duodecimo e o repasse da decimaparte do Fundo de Participacao Municipal - FPM, pela prefeitura municipal acamara municipal, em sua segunda parte, que corresponde ao dia 20 de cada mes.A cada dia 20 do mes, as prefeituras repassam as casas legislativas (CamarasMunicipais) a decima parte do total que elas recebem do FPM por mes. Veja um exemplo: caso seja R$ 1.000.000,00, (ummilhao) que a Uniao repassa as prefeituras em tres parcelas, correspondendo aosdias 10, 20 e 30 de cada mes. Entao, no dia 20, R$ 100 mil reais devem serrepassados a camara legislativa. Acredito que o repasse efetuado seja gasto deacordo com algum planejamento da propria casa legislativa, mas e um valor amenos nos cofres da prefeitura municipal. A Prefeitura de Jacobina deverater repassado para a Camara de Janeiro a Dezembro de 2012 a importancia deR$3.417.244,11 de Duodecimo, e so conferir na pagina do TCM portal gestor o Duodecimo.Cabeaqui alguns questionamentos:Seo FPM caiu mesmo, como ouvimos todos os prefeitos reclamando, o duodecimovai diminuir? Osvereadores estao votando o reajuste com calculo do ano passado?Entao,tem dinheiro demais indo para as Camaras ou o FPM nao caiu?Arnobiofiuza AAssembleia Legislativa da Bahia aprovou na terca dia (11) a criacao de 62 taxase o reajuste de 63 impostos ja existentes na Bahia. Proposto pelo poderexecutivo, o Projeto de Lei 20.060/2012 aumenta e cria taxas relativasprincipalmente aos servicos do Departamento Estadual de Transito (DETRAN-BA).Entreas 65 taxas criadas pelo PL, 21 sao referentes ao Sistema de TransporteHidroviario Intermunicipal de Passageiros da Bahia e 25 aos servicos prestadospela policia que atua na area da Secretariada Agricultura. Taxas para assistenciase vistorias do Corpo de Bombeiros tambem passam a ser regulamentadas.Umcurso ou instrucao para brigadas de incendio, por exemplo, custara ao aluno R$37,50 por hora/aula. Ja as consultas na Secretaria da Fazenda passarao a custarR$ 335,00 cada.Etudo isso acontece em um momento em que a Bahia perde mais de R$ 750 milhoes emfuncao da politica governamental da presidente Dilma, de desoneracao de IPI,energia eletrica e por ai vai...ABahia perdeu por causa da politica do governo federal que fez a desoneracao dosimpostos, mas se nao recebe o dinheiro, as contas nao sao pagas. Talvez fosse maisjusto voltar a cobranca dos impostos, poremcom imposto ou sem imposto o povao naotem dinheiro para comprar (...) e as industrias precisam de dinheiro (...) equem tem que pagar a conta e o povo. Entao,se o povo nao compra, a industria fali e o paisquebra. O corre que o pais nao pode se quebrar, estamos em