necessidade de conservacao, mas nao atestamos ainda nenhuma necessidade de interdicao e evacuacao", comentou o engenheiro.Tambem motivado pelo reflexo do desabamento, o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), propos a criacao da lei estadual que obriga os sindicos de edificios com mais de 25 anos a apresentarem laudos que comprovem o bom estado da construcao a cada cinco anos. A lei preve ainda que as inspecoes sejam acompanhadas por engenheiro ou arquiteto credenciado no Crea-RJ. As despesas da vistoria seriam custeadas pelos condominios.O projeto ja entrou em pauta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).O deputado, que tambem e engenheiro civil, disse que a nova legislacao atribuiria parte da fiscalizacao aos condominios, ja que os orgaos competentes nao tem condicoes de inspecionar todos os edificios do Estado. "As prefeituras tem dificuldades para vistoriar milhares de predios no Estado, principalmente as obras internas. E fundamental ter uma legislacao que obrigue o acompanhamento do estado de conservacao dos predios", disse Luiz Paulo.A prefeitura do Rio tambem estuda exigir dos condominios vistorias periodicas para evitar novos acidentes na cidade. Se sair do papel, o prefeito Eduardo Paes concretizara um projeto de lei que ele apresentou a Camara em seu mandato como deputado federal em 2004. Para justificar o projeto, Paes citou os casos de desabamentos e quedas de marquises que ocorreram no Centro na epoca. O secretario municipal da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho, tambem apresentou projeto semelhante quando deputado estadual.No Senado, o senador Marcelo Crivella (PRB) assina um projeto de lei que torna obrigatoria fiscalizacao de predios com mais de 30 anos Construido na decada de 1940, o edificio Liberdade, o mais alto que desabou sobre os outros dois menores na Avenida Treze de Maio, passou por varias intervencoes sem autorizacao da prefeitura, como quebra de paredes e abertura de janelas.Alem disso, as obras do nono andar do predio nao tinham engenheiro responsavel e nem ART (Anotacao de Responsabilidade Tecnica), documento que atesta. Nas apolices de seguro dos edificios Liberdade e Colombo, que cairam no Centro, nao havia cobertura para desmoronamento. Os documentos englobavam apenas eventos basicos (incendio, queda de raio e explosao). No entanto, os condominios pretendem pleitear indenizacoes as seguradoras, o que sinaliza futura disputa juridica.Embora o seguro seja exigido por lei para imoveis com mais de um proprietario, a cobertura para desmoronamento nao e obrigatoria. O evento so entra na apolice quando ha risco iminente disso acontecer como, por exemplo, uma obra de construcao ao lado, mas a inclusao e previamente combinada com a seguradora.De acordo com o procurador-geral da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OABRJ), Ronaldo Cramer, se os predios nao tiverem seguro mais abrangente, os proprietarios terao dificuldades para receber qualquer indenizacao da seguradora.A queda dos tres predios traz outros problemas para os proprietarios. "Eles podem entrar com uma acao judicial contra os responsaveis pelo desabamento. Ocorre que, por enquanto, o inquerito policial ainda nao apontou culpados e esse processo pode levar tempo. No decorrer do processo, tambem sera dificil provar as perdas materiais no interior dos predios. As provas de sua existencia viraram po",