imperio.Para usar uma linguagem atual pode-se dizer que o imperio romano foi muito estatizante. Por isso, na medida em que foi se desenvolvendo, "o numero de propriedades particulares se rarefez" [12].Neste contexto surgiu a ideia de concessao "do Direito de edificar em solo publico e gozar da construcao, perpetuamente ou nao" [13], que se operacionalizava mediante ao pagamento do solariun, uma especie de locacao, que, a luz do Direito Administrativo atual chamar-se-ia concessao, nos moldes do que se faz com as estradas de rodagens. Havia ainda a possibilidade de que esse pagamento fosse feito em uma quota unica, onde se identifica semelhanca com o instituto da privatizacao. Com essa vivencia romana nasceu a modalidade especial de locacao tendo por objeto o solo.Ve-se o nascer de um novo tipo de locacao: a da superficie. E de se destacar que essa apresenta conotacoes proprias, visto que o locatario passa a ser visto como superficiario. Essa mudanca ensejou os primeiros movimentos no sentido de se afastar o que viria a ser o "Direito de Superficie" da nocao obrigacional da locacao, passando a haver uma aproximacao desse com os chamados Direitos Reais, representando verdadeira mudanca de paradigma. Percebe-se com facilidade que o Direito de Superficie foi inspirado no Direito romano, associando em razao do proprio decurso da historia as adaptacoes que o tempo o permitiu agregar.Rony Dreger, comentando a evolucao historica do instituto, consigna que o mesmo "nao foi recepcionado pelo Codigo Napoleonico" [14]. Aponta, porem, ter havido recepcao do mesmo em muitos paises da Europa, como ora se destaca: "na Alemanha ( 1012 e 1017, alterados pela Lei de 04/03/1919), Holanda, Belgica, Italia (art. 952 a 956 do CC), Portugal (arts. 1524 e 1542 do CC), Espanha (Dec. Legislativo no 1/1992 que alterou a Lei do Solo de 1956 estabelecendo o artigo 287 no 1) e Suica." [15]Podemos apontar assim que o Direito de Superficie e instituto bastante antigo, fruto direto da necessidade de acomodacao de um numero crescente de pessoas em espacos limitados. Exatamente por isso se mostra absolutamente contemporaneo, ja que, tal como os romanos, vive-se nos dias de hoje a necessidade de se conjugar uma populacao urbana crescente a um numero limitado de moradias. 2 O DIREITO DE SUPERFICIE NO ESTATUTO DA CIDADEA Constituicao Federal em vigor, no artigo 5o, clausula petrea que e, assegura ser a propriedade Direito Fundamental. Sua primazia consistiu em introduzir o imperativo da Funcao Social. Alem disso, se preocupou com os problemas das cidades, destinando a estas um capitulo especifico intitulado "Da Politica Urbana", que acabou refletindo na feitura do Estatuto da Cidade.Consoante licao de Miguel Gomez [16] a politica urbana deve, para estar de acordo aos ditames constitucionais, observar aos seguintes liames:a) a subordinacao da propriedade urbana ao cumprimento de sua Funcao Social, impondo inclusive o parcelamento e a edificacao compulsoria dos terrenos urbanos nao edificados; b) a definicao e concretizacao legal pela Uniao das diretrizes gerais da politica urbana; c) a previsao de utilizacao geral da desapropriacao com fins urbanisticos; d) a atribuicao ao Poder Publico municipal a competencia basica para definir a politica de