29/02/2012 O ex-prefeito de Moju, no Para, Joao Martins Cardoso Filho foi acusado de desviar R$ 1,9 milhao da merenda escolar na cidade, entre os anos de 2000 e 2003 e sera condenado a dez anos e oito meses de detencao. Os recursos foram repassados diretamente a prefeitura pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao, para a execucao do Programa Nacional de Alimentacao Escolar. A Controladoria-Geral da Uniao tambem descobriu a ausencia de pareceres juridicos nos procedimentos licitatorios, dispensas ou inexigibilidades. O Ministerio da Cultura, por meio da Secretaria da Economia Criativa (em estruturacao) publicou dois editais do Premio Economia Criativa no dia 30 de dezembro de 2011, no Diario oficial da Uniao (Secao 3 pagina de 29 a 31), com inscricoes ate o dia 30 de marco. Foi publicada tambem uma retificacao no nome do Premio, no DOU de 14/02/2012.O Edital de Fomento a Iniciativas Empreendedoras e Inovadoras ira identificar, reconhecer, fomentar e difundir as iniciativas empreendedoras e inovadoras da sociedade civil atuantes nos setores criativos. Serao premiadas 150 iniciativas selecionadas nas seguintes categorias: Novos Modelos de Gestao de Empreendimentos e Negocios Criativos e Formacao para Competencias Criativas. A premiacao sera de R$ 3,6 milhoes.Ja o Edital de Apoio a Pesquisa em Economia Criativa selecionara estudos e pesquisas acerca de temas da economia criativa nos contextos macroeconomico e legal-institucional brasileiros. Serao agraciadas 22 pesquisas. O apoio destina-se a pesquisadores da area academica com atuacao na area da pesquisa. A premiacao sera de R$ 810 mil reais divididos em tres categorias: Teses Doutorado; Dissertacoes Mestrado e Producao em grupo.http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2012/02/cartilha-pr%C3%AAmio-economia-criativa.pdf O Governo da Noruega, as agencias governamentais USAID (americana) e DFID (britanica), e as ONGs Grand Challenges (canadense) e Bill & Mellinda Gates (americana), lancaram o projeto Salvando Vidas ao Nascimento, que busca financiar ideias inovadoras na area de tecnologia, servico prestado as familias e empoderamento de mulheres gravidas.A prioridade do projeto sao paises nao-desenvolvidos, mas o Brasil tambem e pais elegivel para enviar propostas de financiamento. O prazo final e dia 2 de abril e a iniciativa financia projetos de ate dois milhoes de dolares, que devem ser apresentados em ingles.Mais informacoes no site http://savinglivesatbirth.net. As doacoes feitas pelas pessoas juridicas nao sao dedutiveis, a nao ser as efetuadas as instituicoes de ensino e pesquisas autorizadas por lei federal e as entidades civis, legalmente constituidas, sem fins lucrativos que prestem servicos gratuitos em beneficio de empregados da pessoa juridica doadora e respectivos dependentes, ou em beneficio da comunidade onde atuem, nos moldes das disposicoes contidas no Regulamento do Imposto de Renda RIR. O Regulamento do Imposto de Renda disciplina essa materia pertinente a deducoes decorrentes de doacoes de pessoas juridicas, em seu art. 365 ao regular que, in verbis: Art. 365. Sao vedadas as deducoes decorrentes de quaisquer doacoes e contribuicoes, exceto as relacionadas a seguir (Lei no 9.249, de 1995, art. 13, inciso VI, e 2o, incisos II e III): I as efetuadas as instituicoes de ensino e pesquisa cuja criacao tenha sido autorizada por lei federal e que preencham os requisitos dos incisos I e II do art. 213 da