prestacao tenha iniciado no exterior.ContribuinteO contribuinte e aquele eleito na Lei n 116/2003 (Pode ser o Prestador de Servico ou o Tomador). No entanto, os Municipios, mediante lei, poderao atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo credito tributario a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador, isto e um responsavel tributario.Cada municipio tem competencia para estabelecer em sua legislacao o percentual do ISS, desde que obedeca aos limites minimos e maximos estabelecidos pelo Senado Federal, a saber:Aliquota minima 2%.Aliquota maxima 5%.Conforme ja mencionamos acima, o estudo desses tres impostos demanda um tempo bem maior, ja que sao tributos complexos e com diversas obrigacoes acessorias.5a dica.Substituicao Tributaria no ICMS.Aprenda cada vez mais sobre ICMS na modalidade de substituicao tributaria. Arrecadar ICMS por meio dessa tecnica, substituicao tributaria e uma tendencia que chegou para ficar, e sera aplicada cada vez mais.Grosso modo, podemos dizer que e um regime onde o ICMS de uma cadeia de negocios e pago antecipadamente atraves da transferencia de responsabilidade de seu recolhimento.Substituto: Contribuinte a quem a legislacao obriga a fazer a retencao do imposto referente as operacoes anteriores ou posteriores.Substituido: Contribuinte que deixa de recolher o imposto devido a obrigacao ter sido assumida a um contribuinte substituto.O percentual do MVA varia de acordo com o produto e o Estado, baseando-se numa estimativa de ganho do comerciante.As hipoteses de incidencia do ICMS-ST sao variadas, com um leque enorme de possibilidade e comporta um estudo mais profundo, que nao cabe espaco nesse estudo.Levamos em consideracao no estudo acima a substituicao tributaria para frente, a modalidade mais utilizada na pratica.6a dica:Carta de Correcao.Um dos temas mais polemicos da area fiscal. A emissao de Carta de Correcao sem respaldo legal pode causar grandes problemas para empresa, como por exemplo, multas.A Carta de Correcao e documento fiscal que tem por objetivo sanar pequenos erros.A previsao legal para emissao encontra-se no Ajuste SINIEF 01/2007, bem como no art. 183, paragrafo 3o do Regulamento do ICMS/SP que assim dispoe:3o Fica permitida a utilizacao de carta de correcao para a regularizacao de erro ocorrido na emissao de documento fiscal, desde que, o erro nao esteja relacionado com:I.as variaveis que determinam o valor dos impostos, tais como: base de calculo, aliquota , diferenca de preco, quantidade, valor da operacao ou da prestacao;II.a correcao de dados cadastrais que implique mudanca do remetente ou do destinatario;III.a data de emissao ou de saida.Portanto, nao e possivel emitir Carta de Correcao nas hipoteses mencionadas nos tres incisos acima.Um estudo mais complexo sobre o assunto pode ser conferido no seguinte endereco eletronico: http://www.contabeis.com.br/artigos/600/carta-de-correcao-alguns-apontamentos-sobre-o-tema/7a dica.Documentos fiscais.Elencamos abaixo os principais documentos fiscais da area, seja convencional ou eletronico.Nota fiscal: E um documento que serve para acobertar a circulacao da mercadoria ou a prestacao do servico.NF-e ou Nota fiscal eletronica: E um documento emitido e armazenado eletronicamente de forma digital. Tem por intuito documentar operacoes e prestacoes, cuja validade juridica e garantida pela assinatura digital do emitente e posterior autorizacao de uso pela Administracao Fazendaria.NFES ou Nota Fiscal de Servicos Eletronica: E um documento de existencia digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB, pela