deixam os animais sob o frio, o calor, sem agua e sem comida, a merce da propria sorte!E os tutores, protetores e ativistas ficam a se perguntar diante da evidenciacao dos abandonos, espancamentos e envenenamentos que acontecem diuturnamente no interior desses ambientes: o que podemos fazer ante essa situacao?; sera que podemos invadir essa casa?; ou esse apartamento?; e se invadirmos, poderemos responder a um processo judicial?Essas e outras duvidas envolvendo esse assunto serao esclarecidas, objetivamente, a partir de agora!Todas as vezes que um animal estiver sendo espancado ou mesmo maltratado de outra maneira (acorrentado e/ou sem comida e/ou sem agua, sob o frio ou o calor intenso, sendo envenenado ou na iminencia de o ser, por exemplo) dentro de um imovel privado (casa, apartamento etc.), e constitucional e e, tambem, legal qualquer pessoa invadir o recinto e salva-lo, independentemente de autorizacao judicial ou do respectivo proprietario.Dizendo-se de outro modo, pode-se afirmar que querendo ou nao o dono do imovel, qualquer pessoa do povo tem o direito e a policia tem a obrigacao de ingressar no local e resgatar o bicho em sofrimento.E que nessas situacoes a Constituicao (art. 5o, XI) e as Leis (art. 150, 3o, II doCodigo Penal CP e, ainda, arts. 301 a 303 do Codigo de Processo Penal CPP) determinam que em caso de flagrante delito decorrente da pratica de crime (a exemplo do crime de maus-tratos, na forma do art. 32 da Lei no 9.605/98 Crimes Ambientais) a casa pode ser invadida a qualquer hora do dia ou da noite para libertar o animal em aflicao.O STF entende [1] ate que a policia pode invadir local sem mandado judicial a qualquer hora do dia ou da noite para coletar provas, desde que haja flagrante delito no local (como e o caso do crime de maus-tratos a animais) e estejam presentes razoes plausiveis para a tomada dessa medida, devendo ser justificada posteriormente em processo proprio.Resumidamente falando, qualquer pessoa do povo, qualquer entidade (ONGs, OSCIPs etc.) ou autoridade ambiental (policiais, fiscais da vigilancia de saude, sanitaria etc.) podera ingressar, a qualquer hora do dia ou da noite, numa casa/lar/domicilio onde for constatado o crime de abandono e consequentes atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilacoes a animais silvestres, domesticos ou domesticados, nativos ou exoticos, objetivando resgata-los e/ou salva-los.E nessas situacoes o invasor que socorreu o animal nao sofrera nenhuma retaliacao policial ou judicial, pois agiu em nome da lei para proteger uma vida em perigo de morte!Importantissimo, ainda, e que a invasao se de sempre filmada e fotografada do inicio ao fim para resguardar direitos dos invasores e dos animais resgatados e, apos sua conclusao, seja imediatamente lavrado o boletim de ocorrencia policial, objetivando responsabilizar civil, penal e administrativamente o agente causador do crime contra o bicho acudido![1] Veja-se no site do STF o entendimento mencionado, proferido no RE 603.616, julgado em sede de repercussao geral no dia 05/11/2015:* Francisco Jose Garcia Figueiredo e professor de Direito da Universidade Federal da Paraiba.Andressa GarciaGraduanda em Direito. Apaixonada pelo Universo Juridico e todas as suas vertentes. Aposta na Via Extrajudicial como