eram efetivamente feitas aos varios reus. Ademais, ao menos neste momento processual, estas questoes se apresentam, de certa forma, superadas.Nao vamos aqui considerar tambem outras questoes preliminares como a suspeicao do magistrado e o valor probatorio das chamadas delacoes premiadas. Passamos entao a questao central, qual seja, ter ou nao o ex-presidente Lula praticado crimes.Se bem entendida a confusa acusacao, imputa-se ao reu Lula o crime de corrupcao passiva e lavagem de dinheiro. Corrupcao passiva porque, em razao de tres contratos, lesivos a Petrobras, a empreiteira OAS teria sido beneficiada indevidamente, motivo pelo qual teria doado um apartamento triplex ao ex-presidente, parcialmente reformado. Lavagem de dinheiro porque o ex-presidente nao realizou qualquer negocio juridico habil a transferir o referido imovel ao seu patrimonio ( sic).Vamos primeiramente a controversia relativa ao apartamento triplex. Diz a acusacao e o reconhece a sentenca que o apartamento e do ex-presidente Lula e de sua falecida esposa, Dona Marisa. Isto nao esta provado e nada nos autos autoriza dizer que o reu Lula e sua esposa tiveram sequer a posse direta ou indireta do apartamento triplex. Proprietario nao e, pois, no direito brasileiro, so e proprietario quem tem a escritura publica registrada junto a matricula do imovel no RGI.A toda evidencia, visitas ao imovel, solicitacoes de realizacao de obras nele, vontade de adquiri-lo, manifestada atraves de e-mails, reserva do bem para futura aquisicao, manifestacao verbal do real proprietario de destinar o imovel a determinada pessoa, nada disso transfere uma propriedade imobiliaria.Note-se, ainda, que o imovel ainda hoje consta no RGI em nome da OAS e esta empresa, como proprietaria, teria dado o referido imovel em garantia real de dividas que contraiu no sistema financeiro. Alem disso, se o imovel fosse do casal, estaria elencado no inventario de Dona Marisa e partilhado entre seus herdeiros, respeitada a meacao do ex-presidente Lula.A fragilidade da acusacao e tamanha que a sentenca, fugindo do verbo ( conduta) previsto no tipo do artigo 317 do Codigo Penal, se utiliza das mais variadas expressoes, senao vejamos:1 ... CONCEDEU ao ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva o apartamento 164-A, triplex, do Condominio Jardim Solaris... ( item 299 da sentenca);2 ...foram encontrados diversos documentos relativos a AQUISICAO do apartamento pelo ex-presidente... (item 328);3 - ...prova de que este imovel estava RESERVADO pode ser encontrada em documentos da BANCOOP... (item369);4 ...ainda, segundo a avaliacao da testemunha Mariuza Aparecida da Silva Marques, Marisa Leticia Lula da Silva era TRATADA nao como uma adquirente potencial do imovel, mas uma pessoa para a qual ele ja tinha sido DESTINADO... (item 489);5 ...sendo ele POTENCIAL COMPRADOR ...( item 492);6 ...o apartamento 164-A foi reformado e que o ex-presidente e Marisa Leticia Lula da Silva TERIAM VISITADO o imovel... ( item 502);7 Enfim, varias testemunhas declaram que julgavam que o imovel era de propriedade do ex-presidente Lula, mas nao dizem de que forma ele teria adquirido tal propriedade.Finalizando nossa analise desta parte da sentenca relativa ao apartamento triplex, cabem os seguintes questionamentos:1- A suposta aquisicao do imovel, que continua registrado em nome da OAS, caracterizaria UM CONCURSO FORMAL DE CRIMES, pois