cinco anos, mas no minimo dois seculos, uma vez que a moradora mais antiga, ainda viva, afirma ter 110 anos de idade, nascida e criada no local, a comunidade remanescente, cujos antepassados foram escravizados com a autorizacao e acao do Estado e de seus agentes, teve o seu direito violado na posse legitima quando a area foi desapropriada para a Marinha do Brasil, em 1960, quando a posse ja estava mais do que consolidada;3 Se antes eram tratados de forma desumana, agora sao vistos e perseguidos pelo atual Estado Democratico de Direito como invasores, reus, desordeiros, obstaculos e ameacas as areas vitais da manutencao da autonomia do complexo Naval Aratu, conforme peticao trecho da peticao feita pela Uniao, juntada aos autos processuais;4 nao se tratam somente de palavras, mas de praticas perpetradas pelos agentes da Uniao no cotidiano da comunidade. Sao mais de 80 familias ameacadas constantemente, com quantidades significativa de idosos, doentes, criancas e adolescentes traumatizados por conta das inumeras intimidacoes e agressoes que se sucedem, tudo com a conivencia, omissao ou complacencia dos poderes publicos;5 membros da comunidade nao podem transitar e ter acesso livre a area da comunidade, sem antes serem fiscalizados, humilhados e agredidos fisica e moralmente, tratados que sao pelos integrantes da Marinha do Brasil como bandidos;6 Alem de impedidos no direito de ir e vir, sao impedidos tambem no seu direito constitucional de trabalhar, pois nao podem fazer suas rocas, cuidar de suas plantacoes, criar pequenos animais ou realizar atividade de pesca, maneira tradicional de onde retiravam os alimentos necessarios a sobrevivencia do grupo;7 alem desses graves fatos, nao podem fazer melhorias em suas residencias, ter acesso a servico de saneamento basico, afazeres domesticos, como lavar roupa no rio dos Macacos, sao alguns dos inumeros relatos registrados das agressoes ja sofridas pela comunidade;8 mas nao param por ai, pois existem relatos e registros de prisoes ilegais, casos de tortura, ameacas, intimidacoes, pessoas da comunidade que tiveram revolveres apontados para suas cabecas, inclusive criancas e idosos; revistas feitas constantemente, em que moradores tem que ficar despidos de suas vestimentas, com o unico e deliberado proposito de impor humilhacao a dignidade e a identidade dos membros da comunidade;9 criancas e adolescentes violados no direito a educacao, idosos que nao podem receber tratamento medico adequado, pois tais servicos nao podem ser acessados pela comunidade, alem do que, pelo fato de serem cadastrados ilegalmente pela Marinha do Brasil como invasores, suas residencias nao sao reconhecidas como tendo domicilio, motivo pelo qual nao podem requerer ou receber servicos publicos do municipio, o que os faz solicitar endereco residencial de pessoas fora da comunidade para serem reconhecidos no seu direito de cidadania;10 por conta desses fatos, varias familias ja se retiraram do lugar, alem de outras tantas terem sido expulsas pela Marinha do Brasil ao arrepio da lei, fazendo com que a comunidade sofra violacao no seu direito de existir, reproduzir-se e ser reconhecida como tal, agredindo o direito legal a unidade e convivencia comunitaria e familiar;11 mais grave do que tudo isso nao sao as inumeras agressoes e omissoes, mas o