sempre sera.Sua esperanca? Talvez o Reino do Ceu. A lei e injusta. Claro que e. Mas ajustica nao e cega? Sim, mas o juiz nao e. Por isso: determino oarquivamento do processo deste inquerito (Porto Alegre, 27/09/1999, JuizMoacir Danilo Rodrigues, 5a Vara Criminal).1. Em seu ponto de vista analitico, o juiz decidiu com justica?2. Em caso de resposta afirmativa, localize, sublinhando no texto, osmomentos em que isso se expressa.3. O juiz se utiliza da Equidade? Explique.REFERENCIAS BIBLIOGRAFICASDINIZ, Maria Helena. Compendio de introducao a ciencia do direito. 9aed. Sao Paulo: Saraiva, 1997.FERRAZ JR, Tercio Sampaio. Introducao ao Estudo do Direito. Tecnica,decisao, dominacao. 4a ed. Sao Paulo: Atlas, 2003.MONTORO, Andre Franco. Introducao a Ciencia do Direito. 26a ed. rev. eampl. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.NADER, Paulo. Introducao ao Estudo do Direito. 25a edicao rev. e ampl.Rio de Janeiro: Forense, 2005.NUNES, Rizzatto. Manual de Introducao ao Estudo do Direito. 5a ed. rev.e ampl. Sao Paulo: Saraiva, 2003.40Page 41EAD UNITINS INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO FUNDAMENTOS E PRATICAS JUDICIARIAS41TEMA 17DIREITO E MORALOBJETIVOCompreender a diferenca conceitual existente entre Direito e Moral.INTRODUCAOJa vimos que o Direito e o conjunto de normas gerais e positivas,ditadas por um poder soberano que tem por objetivo disciplinar a vida dohomem em sociedade. Ele se baseia na natureza do comportamentohumano sancionado pelo Estado (BACCIOTTI, 2004).A moral, por sua vez, nao exibe esta sancao estatal e se apoiaexclusivamente na autoridade da comunidade, expressa em normas eacatada voluntariamente. A imperatividade, isto e, a forca coercitiva danorma, esta presente tanto na moral quanto na norma juridica, uma vez queambas exigem do individuo um comportamento de acordo com as regrasestabelecidas, a fim de garantir um certo equilibrio social.Em varios tipos de relacao social a moral se faz presente. Mas iremosobservar, nesta aula, que existem situacoes em que nao encontraremos umvalor moral, uma vez que esta e capaz de influenciar o direito, mas nao e ODIREITO.Atencao: este mesmo tema sera trabalhado na Disciplina AspectosHistoricos e Filosoficos do Direito, tema 16.DEFINICAO DE MORALPara Nader (2005, p. 36), a ideia de moral esta intimamente ligada aideia de bem. Esta e a palavra-chave no estudo da Moral. Desta forma, eledefine bem como sendo:tudo aquilo que promove o homem de uma forma integral eintegrada. Integral significa a plena realizacao do homem, eintegrada, o condicionamento a identico interesse do proximo(NADER, 2005, p. 36).Page 42EAD UNITINS INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO FUNDAMENTOS E PRATICAS JUDICIARIASAssim, podemos dizer que o prazer, assim como a resignacao saobens, desde que nao comprometam a integridade da pessoa humana, nemse contraponham aos interesses de terceiros.Desta forma, tudo aquilo que vem da natureza, bem como a ordemnatural das coisas e as experiencias humanas refletidas na natureza saoconsideradas fontes de conhecimento do bem.A moral corresponde, portanto, ao conjunto de principios e regras deconduta estabelecidas entre um determinado grupo social, de acordo com osvalores ali estabelecidos, e, ainda, de acordo com o momento historicodaquele grupo determinado. Estes principios orientam a conduta dosindividuos, mas sao praticados por mera liberalidade, uma vez que a moralnao possui forca coercitiva.DIFERENCA ENTRE DIREITO E MORALPara compreender a diferenca entre Direito e Moral, faremos umaanalise historica destes