de fertilizacao; Outros aparelhos para detectar, evitar, controlar, tratar, aliviar doencas, lesoes ou deficiencias.9 Instrumentos de monitorizacao e controle Detectores de fumo; Reguladores de aquecimento; Termostatos; Aparelhos de medicao, pesagem ou regulacao para uso domestico ou como equipamento laboratorial; Outros instrumentos de controlo e comando utilizados em instalacoes industriais (por exemplo, em paineis de comando).10 Distribuidores automaticos Distribuidores automaticos de bebidas quentes; Distribuidores automaticos de garrafas ou latas quentes ou frias; Distribuidores automaticos de produtos solidos; Distribuidores automaticos de dinheiro; Todos os aparelhos que fornecam automaticamente todo o tipo de produtos.Enquanto o Brasil se tornava o 5o maior mercado consumidor de produtos eletroeletronicos do mundo, a Organizacao das Nacoes Unidas-ONU lancou em fevereiro de 2010 o seu primeiro relatorio sobre a situacao do lixo eletronico global[5].De acordo com o relatorio, o Brasil e o pais emergente que abandona mais toneladas de geladeiras per capita e um dos lideres no descarte de celulares, TVs e impressoras. O relatorio afirma que o Brasil tem uma coleta de lixo eletroeletronico gerida de forma nao sustentavel, que o manejo do lixo eletronico nao e prioridade da industria de bens eletroeletronicos nacional, e que a alta taxa tributaria e considerada um empecilho a gestao sustentavel dos residuos eletroeletronicos.A Constituicao Brasileira dispoe que todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo este um bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, cabendo ao Poder Publico e a toda a coletividade o dever de defende-lo e preserva- lo para as presentes e futuras geracoes.Desta feita, o 1o do art.225 preve que: 1o Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Publico:V controlar a producao, a comercializacao e o emprego de tecnicas, metodos e substancias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;Conforme se verifica, e dever do Estado Brasileiro controlar os metodos, tecnicas e as substancias utilizadas nos produtos e servicos. Este controle, para que seja eficiente, deve ocorrer tanto na forma de fiscalizacao quanto de regulamentacao. Todavia, primeiramente deve ocorrer a regulacao para que posteriormente ocorra a fiscalizacao.Ademais, o 6o principio da Declaracao de Estocolmo de 1972, em atencao ao principio da prevencao, estabelece quePrincipio 6: Deve-se por fim a descarga de substancias toxicas ou de outros materiais que liberam calor, em quantidades ou concentracoes tais que o meio ambiente nao possa neutraliza-los, para que nao se causem danos graves e irreparaveis aos ecossistemas. Deve-se apoiar a justa luta dos povos de todos os paises contra a poluicao.Observa-se que o Principio da Prevencao objetiva a preservacao do meio ambiente e da qualidade de vida, evitando-se a ocorrencia de danos e a necessidade de sua posterior reparacao. Neste sentido, aqueles que lidam com o meio ambiente devem utilizar todos os meio viaveis para preservar e evitar a ocorrencia de danos.Como dito anteriormente, o Brasil ainda nao possui uma legislacao completa e eficaz acerca da introducao de substancias perigosas nos produtos e componentes de produtos eletroeletronicos e esta lacuna legal coloca em risco a sadia qualidade de vida e o equilibrio ambiental, uma vez que nao existem