Nao deveria ser possivel descobrir o CPF de uma pessoa apartir de seu nome. No entanto, o site Nomes Brasil fazexatamente isso: voce digita um nome e o site mostra o CPF da pessoa.Hospedado nos Estados Unidos, o site nao oferece informacoes completas: algumaspessoas simplesmente nao aparecem, e outras tem um numero de CPF erradoassociado ao seu nome. No entanto, o fato de que alguns dos CPFs no siteestejam certos e suficiente para causar preocupacao.IlegalidadeDe acordo com Gisele Arantes, advogada especializada em Direito Digital, estetipo de servico e ilegal porque visa a divulgar dados pessoais, protegidos pelalegislacao e, inclusive, pelo Marco Civil da Internet. Alem disso, embora o CPFpor si so nao tenha muita utilidade, uma pessoa que tenha o CPF de outra, juntocom informacoes disponiveis no Facebook, por exemplo, pode cometer uma serie defraudes.O fato de que alguns dos CPFs estejam errados levam Gisele a acreditar que naose trata de um vazamento de dados. A hipotese dela e que se trata de um"bot", um pequeno programa desenvolvido especialmente para esse fim. Esse pequeno programa se aproveitaria do fato de que os numeros de CPFsao gerados de acordo com uma sequencia logica. Eles nao sao aleatorios.Alguns digitos representam o estado onde a pessoa nasceu, outros representam oano de seu nascimento, e assim por diante. O bot, entao, conhecendo essasequencia logica, geraria CPFs e jogaria os numeros no site da Receita Federalpara recuperar os nomes de seus portadores e, em seguida, envia-los ao site.InvestigacaoPara Gisele, e essencial que haja uma investigacao do Ministerio Publico sobreo site, para que se possa apurar de onde vem esses dados, pois o caso podemostrar uma falha na seguranca dos dados pessoais dos cidadaos. Caso se tratede um vazamento, seria entao necessario responsabilizar a pessoa que vazou osdados; caso seja um bot, entao seria necessario identificar seu autor eresponsabiliza-lo, bem como aqueles que tenham acessado o site e utilizado-opara fins fraudulentos.Outro motivo para essa investigacao do Ministerio Publico, segundo Gisele, e ofato de que ninguem sozinho pode fazer nada sobre ter seu nome e CPF no site."Como o site afeta um direito coletivo, uma pessoa sozinha nao podesolicitar a investigacao. Esse pedido tem que vir do Ministerio Publico",explica. Uma associacao de pessoas, no entanto, poderia apresentar uma denunciaao MP e pedir ao orgao uma investigacao sobre o site. "Me espanta queninguem tenha tomado uma providencia ainda", diz.O que fazer?Mesmo estando hospedado nos Estados Unidos, o Nomes Brasil foi registrado pormeio doGoDaddy.com, que ja possui, segundo Gisele, representacaono Brasil. Neste caso, bastaria ao MP entrar em contato com o Go Daddy esolicitar a que ele torne o dominio do Nomes Brasil indisponivel, para evitardanos aos brasileiros. Nao ha, portanto, como tomar medidas individuais.Caso o Go Daddy nao tivesse representacao no Brasil, a situacao seria bem maiscomplicada. Gisele explica que seria necessario alcancar a empresa por meio deuma carta rogatoria, que precisaria da assinatura do Supremo Tribunal Federal edemoraria pelo menos 2 anos, ou por meio de uma acao movida no pais onde o siteesta hospedado. Segundo Gisele, custaria no minimo US$ 10 mil para conseguirmover um processo pedindo a