apresenta um tipo aberto[61], porquanto, se aplicada como solucaopara todos os casos parece ter capacidade de enfraquecer a forca e eficaciado art. 214, da lei de registros publicos (situacao modificada depois, pelo art.59, da Lei 10.931/2004, que parcialmente alterou a Lei 6.015/73, na redacao do seucogitado art. 214 para, na nova redacao atribuida ao seu Paragrafo 5o, dispornovamente sobre a usucapiao tabular).[62]Mas penso que aqui a disposicao legal e fora do contexto, pois consta em disposicoes transitorias e em leique nao tinha a priori intencao demexer no tema, alem do que entendo que a nulidade aqui retratada so podera sera do registro[63]e nao a do titulo que lhe deu causa, pois casocontrario estara sendo legitimado e incentivado o crime[64]`[65],o apossamento de terras publicas[66],a apropriacao e condutas por vezes violentas e raramente noticiadas, o crime nocampo contra a populacao nativa e suas culturas, a irregular aquisicao deterras por estrangeiros, o desmatamento abusivo e contrariando ate mesmo aideia de garantia alvitrada por aquela norma. A proposito, num sistema sem a mesmaseguranca do alemao e falando em titulos e cedulas (letra de cambio imobiliariae cedula de credito imobiliario e afins) e no mercado financeiro tratadosnaquela lei[67]parece-nos que ha alguma semelhanca dessa lei com os altaneiros propositos da Lei de Terras de 1.850, que acabou focandonum cadastramento geral dos apossamentos com foco fiscal e nao a gerar direitos a titulacao, como alias a respeito se escrevee ja se decidiu em nossos tribunais, inclusive no sentido de que ja em 1847 a venda de posse de terras do valorde 500$00 nao podia ser feita por escripto particular. O registro do vigario nao e titulo de dominio[68] e o Registro Paroquial tinha efeitos meramente estatisticos, comodizia o Decreto 1.318, em seus artigos 93 e 94[69],devendo ser enaltecido o fato de que o Vigario nao podia recusar as declaracoesdo interessado, mesmo que as estranhasse.[70]Observemos que ja se ensinou que nem mesmo a posse era habil tal registro ademonstrar (Altir de SouzaMaia[71]).Em resumo, ate hoje ha divergencias e problemas de interpretacao, o que emparte parece que o futuro talvez reserve a usucapiao tabular e ao que a citadaLei 10.931/2004 acabou focando. Sobre a Lei de Terras e acerca mesmo dasua utilizacao a realidade cobrou o seu preco, como afirma Tomaz Para Filho, jaque, impotente, o governo dobrou-sediante desse fato da ocupacao[72] edo coronelismo. Sera que algo parecido ocorreria em decorrencia da usucapiaotabular de modo a acobertar eventual fraudulenta origem de falsos (grilados)titulos[73]?Alias, interessante perceber que o mero registro nao expurga o titulo desuas imperfeicoes nem supre a capacidade de disposicao do transmitente,como ensinou o Doutor e Mestre em Direito Constitucional e Desembargadorpaulista, Jose Renato Nalini[74].Consideremos que talvez fosse solucaojusta para reais circunstancias relacionadas ao adquirente de pequeno loteurbano (com ate 250m2, como fez a Lei 12.424/2011)[75]ou de pequena area rural (ate o tamanho da menor gleba rural da regiao), maspor peculiaridade especifica e habil a uma protecao diferenciada, inerente a umahipossuficiencia de informacao e juridica, ja que por sua nao riqueza talveznao tivesse o pequeno produtor/lavrador-adquirente contado com orientacaojuridica quando da assinatura do contrato/escritura (titulo oneroso, que exigeo usucapiao tabular),