3o EAOABb. Ocorre quando ha a mudanca efetiva (definitiva)do domicilio do advogado ocorrera a transferencia.c. Quando ocorre a inscricao por transferencia etransferido, inclusive o assentamento do advogado. O que e o assentamento doadvogado? E a sua ficha, o seu prontuario, por exemplo: o que sao anotadas aspenalidades que ele sofreu.Licenciamento doadvogado Artigo 12 EAOAB O advogado ficara afastado temporariamenteda advocacia Quando cessarem os motivos em que ensejaram alicenca, ele voltara com o mesmo numero de inscricao. Pois ele era simplesmenteum advogado licenciado. Ele nao precisa votar nas secoes da OABo Avotacao e obrigatoria para o advogado e aquele que nao vota, nem justifica, elesera multado. Tantum da multa: 20% sobre a anuidade Situacoes em que o advogado seralicenciado:o Requerimento com motivo justificado(tratamento de doenca no exterior, pos graduacao no exterior). Tem que ser ummotivo justificado pois, ele nao pagara a anuidade.o Passar a exercer de forma temporariaatividade incompativel (de forma temporaria) com a advocacia. Cuidado pois,o artigo 28 do EAOAB ele traz um roll de atividades que sao incompativeis com aadvocacia. Essas atividades incompativeis com a advocacia hora elas saotemporarias, hora elas sao definitivas. Se o individuo ja e advogado e passa aexercer de forma temporaria atividade incompativel com a advocacia e caso delicenciamento. Ex. Eleito no mandato eletivo como chefe do poder executivo (Atividadeincompativel temporaria = licenciamento. Se fosse uma atividade incompativelpermanente, ex. Membro do MP, autoridade policial, serventuario da justica,seria caso de cancelamento. Outro exemplo de atividade incompativel temporaria ele foi nomeado para um cargo ad lutum, cargo de nomeacao e livre exoneracaoe tambem uma atividade incompativel temporaria.o Doenca Mental Curavel pois se for umadoenca mental incuravel ele passa a perder um dos requisitos do artigo 28 que ea capacidade civil e e caso de cancelamento.Atividadeincompativel temporaria = LicenciamentoAtividadeincompativel permanente = cancelamento que e muito mais complicadode voltar a advogar, confeccao de nova carteira, novo numero de inscricao, novocompromisso, novo juramento, so nao precisa prestar novo exame de ordem.OBS na licenca e muito mais facil voltar a advogar que ocancelamento. O cancelamento e muito burocraticoCancelamento deInscricao do advogado Artigo 11 EAOABQuando ocorre o cancelamento e fulminada a inscricao doadvogado, ou seja, para o advogado voltar a advogar e muito mais complicado.o Novaconfeccao da carteira,o Novonumero, novo juramento, o Novocompromisso. o Naoprecisa realizar novo exame de ordem, mais e muito mais burocratico voltar a advogarquando ha o cancelamento.o Detalhe, o numero antigo da inscricao, eleficara apenas para dados historicos da OAB. Situacoesque ensejam o cancelamento da inscricao:o Cancelamento se da de oficio pelo conselho seccional. Ou por comunicacao de qualquer pessoa. Requerimento Nao e necessario motivo justificadoo Exclusao dos quadros daOAB Sancao mais grave aplicada pelo pleno da seccional Ex.Advogado com inidoneidade moralo Falecimentoo Passa a exercer atividadeincompativel de forma definitiva. Exemplo:aprovacao em concurso publico ou como membro ou servidor do Poder judiciarioo Perdequalquer dos requisitos do artigo 8o do EAOAB EX.Doenca mental incuravel. Nao tera a capacidade civil Aula 5Impedimentos XIncompatibilidades com a advocacia Eles buscam evitar que algumas pessoas ao advogar, tenhamvantagems ou desvantagens que os demais advogados nao tem.Ex1 Desembargador nao pode advogarEx 2 Gerente de Banco nao