passam a ser co-responsaveis na preservacao do meio ambienteA responsabilidade das empresas fornecedoras pelo lixo resultante dos produtos que colocam no mercado*Artigo de Oscar Ivan PruxA partir de 1988, ja existia um mandamento constitucional para que o legislador instituisse norma protetiva para os consumidores. Foi somente em 1990 que a Lei n.o 8.078 (Codigo de Protecao e Defesa do Consumidor) veio a ser aprovada, mas mesmo antes, os empresarios previdentes e evoluidos, cessaram de fazer lobby contra a aprovacao de norma que trouxe os primeiros sinais de real desenvolvimento do pais e passaram a tomar providencias, cuidando para que sua empresa e os produtos que colocavam no mercado, estivessem em conformidade com a nova ordem instaurada por essa novel legislacao. Muitos daqueles fornecedores que assim nao agiram, passaram dificuldades e outros ate sucumbiram por nao cumprirem os direitos dos consumidores, fato que acarreta perda de market share e da propria competitividade no mercado, bem como muitos problemas judiciais e extrajudiciais. O mesmo se antecipa neste momento, com a tramitacao de projetos de lei que deverao desembocar em nova legislacao ja em vias adiantadas de aprovacao, a qual ira impor medidas relacionadas com a responsabilidade de fabricantes e comerciantes quanto a protecao do meio ambiente. O Objetivo maior centra-se na participacao desses fornecedores no processo de solucao do problema do lixo que e gerado pelo consumo. Como ja foi dito, quando entrou em vigor, o CDC estabeleceu uma nova ordem, sendo que nela o fornecedor tem de acompanhar a trajetoria de seu produto no mercado, responsabilizando-se por ele em todo o ciclo que vai da fabricacao ao consumo. Agora se acrescentara enfase em uma etapa a mais, no caso o pos-consumo.Segundo dados da Abrelpe (Associacao Brasileira de Empresas de Limpeza Publica e Residuos Especiais), com base em 2008, no Brasil sao produzidas, diariamente, em torno de 170 toneladas de lixo. Desse total, apenas 12% e reciclado. Ou seja, embora existam setores como o de latinhas de aluminio, cujo indice de reciclagem chega, aproximadamente, a 91,5%, superando ate o de paises como o Japao e os Estados Unidos, nao ha como ignorar o fato de que, na media, 88% do lixo resta destinado a lixoes ou ate depositado nas ruas, tornando-as locais desagradaveis, propicios a contribuir para a existencia de doencas e epidemias, bem como problemas quando de chuvas torrenciais. Por isso, o intento do governo de instituir a Politica Nacional de Residuos Solidos, tem o objetivo declarado de, ate 2015, aumentar esse indice de reciclagem para 25%. Diante do cenario que se tem com as latas de aluminio e a preocupacao cada vez maior da populacao com o meio ambiente, parece pouco reciclar apenas 14 do lixo produzido. Contudo, e importante observar a existencia de setores (exemplo: o eletroeletronico) que, atualmente, nao reciclam quase nada e necessitarao comecar praticamente do zero esse processo. Ou seja, no geral essa meta estabelecida pelo governo e realmente ambiciosa, sendo que vai demandar desde a colaboracao das donas de casa e dos catadores na separacao do lixo, ate o trabalho de empresas especializadas. E, principalmente, esse novo