Umdos casos tributarios mais aguardados pelo mercado deve ser julgado peloSupremo Tribunal Federal (STF). Acompanhado de perto pelo Fisco e um exercitode advogados que defendem empresas, a Corte analisara a constitucionalidade datributacao dos lucros de coligadas e controladas de multinacionais no exteriorantes da disponibilizacao dos rendimentos no Brasil. A disputa envolve ao menosR$ 36,6 bilhoes, conforme a Receita Federal. Tres processos sobre o tema forampautados pelo presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. A peculiaridade dojulgamento esta no fato de que, pela primeira vez, a ordem a ser escolhida paraa analise das acoes podera influenciar o resultado da disputa, iniciada ha 12anos por uma acao direta de inconstitucionalidade (Adin).Nosescritorios, advogados fazem exercicios de futurologia para descobrir se aCorte voltara a estaca zero a partir da analise de dois recursosextraordinarios - um deles com repercussao geral - ou se o ministro JoaquimBarbosa definira a questao com seu voto desempate na Adin sobre o tema que jaconta com nove votos. Seis deles de ministros aposentados. De acordo com oregimento interno do STF, o presidente e livre para escolher a ordem dosjulgamentos.Casoo ministro decida finalizar a Adin antes dos recursos, os resultado dosjulgamentos sobre o mesmo assunto poderiam ser diversos em razao da diferencahoje na composicao do plenario.Ajuizadaem 2001 pela Confederacao Nacional das Industrias (CNI), a Adin questiona oartigo 74 da Medida Provisoria (MP) no 2.158-35, de 2001, que exige atributacao pelo Imposto de Renda e CSLL no momento da apuracao do lucro noexterior. O placar do julgamento, iniciado em 2003, e de quatro votos a favorda regra e quatro contra. A relatora da acao, ministra aposentada Ellen Gracie,havia votado no sentido de impedir a tributacao apenas de coligadas.JoaquimBarbosa ja disse que o Supremo, por sua funcao, deve dar preferencia as Adinsem detrimento dos recursos extraordinarios. A afirmacao foi feita durante aadmissao da acao declaratoria de constitucionalidade (ADC) da Uniao nadiscussao sobre a exclusao do ICMS da base de calculo da Cofins. Na ocasiao, osministros optaram por decidir a questao por meio da ADC e nao do recursoextraordinario de uma companhia, cujo julgamento ja havia iniciado.Poroutro lado, a nova composicao do plenario do Supremo, segundo advogados ouvidospelo Valor Economico, seria suficiente para reabrir a discussao do zero apartir dos recursos da Coamo - com repercussao geral - e da Embraco. Os movimentos de Barbosa no ultimo ano tambemindicariam sua intencao de recomecar do zero, segundo advogados. Em vez desimplesmente proferir seu voto na Adin, o ministro levou o caso da Coamo paraanalise de repercussao geral, o que foi confirmado em maio pelos demaisministros.Em19 de novembro, tres dias antes de assumir a presidencia, incluiu em pauta oprocesso da Coamo. Pelo regimento interno da Corte, o ministro eleito presidentecontinuara como relator do processo em que "tiver lancado o relatorio ouaposto o seu visto".Comoestrategia, advogados das empresas passaram a encaminhar ao ministro memoriaispelos quais alertavam sobre a nova realidade comercial das empresas brasileiras.As empresas preferem que o STF julgue os recursos e nao a Adin, que naoespelharia o mercado nacional atual. No voto em que reconheceu a repercussaogeral do tema, Barbosa afirmou ser "imprescindivel contextualizar atributacao quanto aos seus