(Qua, 14 Mar 2012 09:55:00) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau maximo para uma trabalhadora que fazia limpeza de banheiros em estabelecimento de ensino. A Turma confirmou decisao do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Regiao (SC) que havia condenado o Colegio Transformacao Ltda. ao pagamento do adicional. A servente havia tentado receber o adicional em reclamatoria trabalhista, mas, de acordo com a sentenca, nao estava exposta a lixo urbano ao realizar a limpeza na escola, hipotese relacionada na NR 15, anexo 14, da Portaria n.o 3.214/78, que dispoe sobre o grau de insalubridade para a seguranca e saude do trabalhador. Em recentes decisoes, o TST tem entendido que quando o ambiente e frequentado por um numero irrestrito de pessoas, caso diferente de limpeza em ambientes domesticos e escritorios, e possivel o enquadramento do trabalho desenvolvido pelo empregado entre as atividades envolvendo agentes biologicos de que trata o anexo. No recurso de revista trazido ao TST, a empresa insistiu na tese de que o adicional de insalubridade nao era cabivel, pois o orgao regulamentador nao enquadrou a atividade desempenhada pela trabalhadora como insalubre. Se nao enquadrada, nao caberia a realizacao da pericia. Dessa forma, entendeu violado o artigo 190 da CLT. Para o ministro Jose Roberto Freire Pimenta, relator do processo no TST, a Orientacao Jurisprudencial no 4 da SDI-1 do TST, que trata especificamente de limpeza em residencias e escritorios e a respectiva coleta de lixo, nao foi violada. Para o magistrado, nao da para comparar a limpeza em banheiro de uso publico (professores, pais, visitantes e alunos) com aquela que se faz em residencias e escritorios. Alem do mais, "a limpeza dos sanitarios ultrapassava o ambito interno da instituicao educacional, na medida em que os banheiros eram disponibilizados a publico numeroso e diversificado". Assim, considerado valido o laudo pericial que comprovou o trabalho insalubre, a trabalhadora devera receber o adicional devido. (Ricardo Reis/CF) Processo: RR-109800-80.2007.5.12.0026 (Qui, 08 Mar 2012 07:00:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um trabalhador que sofreu acidente de trabalho na vigencia de contrato de experiencia o direito a garantia provisoria de emprego e condenou a Souza Cruz S. A., subsisdiariamente, e a Enarpe Administracao e Servicos Ltda. ao pagamento de indenizacao referente ao periodo estabilitario. A decisao se baseou no artigo 118 da Lei no 8.213/91 e na jurisprudencia pacificada no TST no sentido de que, nas circunstancias descritas nos autos, o acidente enseja garantia de estabilidade no emprego.Conforme relatado na inicial, o empregado da Enarpe colidiu sua bicicleta com um automovel quando fazia o percurso para a Souza Cruz S.A., em cujas dependencias executava seus servicos. Ante a reclamacao trabalhista, as empresas foram condenadas em primeira instancia ao pagamento de indenizacao pelo periodo estabilitario.Em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 3a Regiao (MG), as duas empresas argumentaram que o acidente nao se deu no percurso para o trabalho, mesmo porque ocorreu as 4h, e a jornada tinha inicio as 7h. O Regional acolheu o recurso com o entendimento de