emconsideracao as circunstancias e as necessidades especiais dos paises emdesenvolvimento e quaisquer despesas que possa acarretar a estes paises aincorporacao de medidas de protecao ambiental em seus planos de desenvolvimento,bem como a necessidade de que lhes seja prestada, quando o solicitarem, assistenciainternacional financeira e tecnica, adicional, para tais fins.Principio 13A fim de se conseguir uma administracao mais racional dos recursos e assimmelhorar as condicoes ambientais, os Estados devem adotar um metodo integrado ecoordenado para o planejamento de seu desenvolvimento, de modo a assegurar que odesenvolvimento seja compativel com a necessidade de proteger e melhorar o meioambiente am beneficio de sua populacao.Principio 14O planejamento racional constitui um instrumento indispensavel para conciliar osimperativos do desenvolvimento e a necessidade de proteger e melhorar o meioambiente.Principio 15No planejamento dos nucleos populacionais e da urbanizacao, deve-se evitarefeitos adversos sobre o meio ambiente e promover a obtencao dos maximos beneficiossociais, economicos e ambientais para todos. A este respeito, devem ser abandonados osprojetos que visam a dominacao colonialista e racista.Principio 16Politicas demograficas que respeitem plenamente os direitos humanosfundamentais e que sejam julgadas apropriadas pelos Governos interessados, devem seraplicadas nas regioes em que a taxa de crescimento da populacao ou suasconcentracoes excessivas sejam de molde a produzir efeitos adversos sobre o meioambiente ou o desenvolvimento, ou naquelas em que a baixa densidade populacionalpossa criar obstaculos a protecao do meio ambiente e impedir o desenvolvimento.Principio 17Deve confiar-se a instituicoes nacionais apropriadas a tarefa de planejar,administrar ou controlar a utilizacao dos recursos ambientais dos Estados com vistas amelhorar a qualidade do meio ambiente.Principio 18Como parte de sua contribuicao ao desenvolvimento economico e social, a cienciae a tecnologia devem ser aplicadas para identificar, evitar e combater os riscos ambientais, para resolver os problemas ambientais, e, de modo geral, para o bem comumda humanidade.Principio 19A educacao em assuntos ambientais, para as geracoes jovens como para osadultos, com a devida atencao aos menos favorecidos, e essencial para ampliar as basesde uma opiniao esclarecida e de uma conduta responsavel dos individuos, das empresase das comunidades quanto a proteger e melhorar o meio ambiente em sua plenadimensao humana. E igualmente essencial que os meios de comunicacao de massaevitem contribuir para a deterioracao do meio ambiente, mas pelo contrario, dissemineminformacoes de carater educativo sobre a necessidade de proteger e melhorar o meioambiente de modo a possibilitar o desenvolvimento do homem em todos os sentidos.Principio 20Devem ser estimulados em todos os paises, especialmente nos paises emdesenvolvimento, a pesquisa e o desenvolvimento cientifico no contexto dos problemasambientais, tanto nacionais quanto multinacionais. A este respeito, deve-se promover eajudar a circulacao livre de informacoes e a transferencia de experiencias cientificasatualizadas, de modo a facilitar a solucao dos problemas ambientais; tecnologiasambientais devem ser postas a disposicao dos paises em desenvolvimento em condicoestais que favorecam sua ampla disseminacao, sem constituir um fardo, economico paraesses paises.Principio 21De acordo com a Carta das Nacoes Unidas e os principios do direito internacional,assiste aos Estados o direito soberano de explorar seus proprios recursos emconformidade com suas proprias politicas ambientais e cabe-lhes a responsabilidade deassegurar que as atividades realizadas nos limites de sua jurisdicao, ou sob seu controle.nao causem