a solucao mais adequada ao caso concreto.Por isso, tanto na doutrina, quanto na jurisprudencia, o tema tornou-se polemico, as quais nao informam com certeza, sobre a possibilidade de aplicacao do CDC na relacao contratual imobiliaria locaticia, uma vez que, nos dias de hoje, o consumo esta massificado, o que leva a varios perigos ao consumidor, parte hipossuficiente da relacao contratual e que raramente participa na elaboracao do contrato.A controversia se instalou apos a entrada em vigor da Lei do Inquilinato e da interpretacao dada pelo Superior Tribunal de Justica, que entendeu nao ser aplicavel o CDC aos contratos de locacao. Isso porque, para o E. STJ, com a promulgacao da Lei do Inquilinato, em 18 de outubro de 1991 (lei especial que dispunha expressamente sobre locacoes imobiliarias urbanas), o Codigo de Defesa do Consumidor, promulgado em 11 de marco de 1991, que tambem dispunha sobre regras contratuais, nao se aplicaria aos casos abarcados por aquele Diploma, o que acabou gerando inumeras discussoes.A pergunta que passou a ser feita e: aplica-se o Codigo de Defesa do Consumidor aos contratos imobiliarios de locacao urbanos diante da lei especifica do inquilinato? Por que? Podem os dois Diplomas legais coexistirem para uma melhor distribuicao do direito?As respostas a essas perguntas constituem o objetivo deste artigo. A analise das referidas diferencas dos institutos sob a visao doutrinaria e jurisprudencial e a existencia da Teoria do Dialogo das Fontes sao o um dos pontos importantes para se obter algumas ideias sobre o assunto.________________________________________2 DO CONTRATO IMOBILIARIO DE LOCACAO RESIDENCIAL URBANODelimitando desde ja a materia, verificamos a existencia do contrato de locacao para fins comerciais, o contrato de locacao para fins residenciais celebrado entre particulares e o contrato de locacao entre particulares, mas realizado por intermedio de imobiliaria.Ao contrato de locacao para fins comerciais, ainda que realizado por intermedio de imobiliaria, entendemos a ele nao se aplicar o Codigo de Defesa do Consumidor, uma vez que o locatario deste tipo de imovel nao o utiliza como destinatario final, ou seja, para sua moradia. Se o imovel for utilizado para auferir lucros atraves de atividade comercial, estara desconfigurada a relacao de consumo, e, portanto, tal contrato esta alem do campo de atuacao do CDC.Neste sentido:EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL - Contrato de locacao de imovel nao residencial - Titulo liquido, certo e exigivel - Processo instruido com documento habil Insuficiencia de recursos financeiros nao e razao o bastante para desobrigarem as embargantes - Cobranca de juros abusivos e pratica de anatocismo, afastada - Ausencia de planilha de calculo que justificasse a cobranca de juros abusivos, nos termos do art. 739-A, 5o do Codigo de Processo Civil - Inaplicavel o Codigo de Defesa do Consumidor por nao tratar de relacao de consumo entre as partes, bem como considerando a existencia de regramento especifico pela Lei no 8.245/911 que regula a materia - Procedencia dos embargos a execucao - Recurso desprovido.[1]E ainda:CIVIL. SHOPPING CENTER. INSTALACAO DE LOJA. PROPAGANDA DO EMPREENDIMENTO QUE INDICAVA A PRESENCA DE TRES LOJAS-ANCORAS. DESCUMPRIMENTO DESSE COMPROMISSO. PEDIDO DE RESCISAO DO CONTRATO.1. Conquanto a relacao entre