membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congenita ou adquirida, exceto as deformidades esteticas e as que nao produzam dificuldades para o desempenho de funcoes;b) Deficiencia auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibeis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequencias de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz; c) Deficiencia visual: cegueira, na qual a acuidade visual e igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correcao optica; a baixa visao, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correcao optica; os casos nos quais a somatoria da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrencia simultanea de quaisquer das condicoes anteriores;d) Deficiencia mental: funcionamento intelectual significativamente inferior a media, com manifestacao antes dos dezoito anos e limitacoes associadas a duas ou mais areas de habilidades adaptativas, tais como: comunicacao; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilizacao dos recursos da comunidade; saude e seguranca; habilidades academicas; lazer; e trabalho;e) Deficiencia multipla: associacao de duas ou mais deficiencias, cuja combinacao acarreta comprometimentos no desenvolvimento global e desempenho funcional da pessoa e que nao podem ser atendidas em uma so area de deficiencia.IV - Deficiencia permanente: entendida como aquela definida em uma das categorias do inciso III, supra, e que se estabilizou durante um periodo de tempo suficiente para nao permitir recuperacao ou ter possibilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.V - Solicitante: individuo que se sujeita, por si, por sua familia ou por seu representante legal, a ser avaliado conforme os criterios diagnosticos e socio-economicos estabelecidos neste Regulamento, com vistas a usufruir do beneficio da gratuidade para pessoas com deficiencia nos servicos publicos de transporte coletivo de passageiros gerenciados pela BHTRANS.VI - Usuario: solicitante que se enquadra nos criterios diagnosticos e socio-economicos de concessao estabelecidos neste Regulamento.VII - Criterios diagnosticos de concessao: representam os graus especificos de deficiencia estabelecidos a partir das definicoes do inciso III, supra, e devidamente referendados por instancias representativas das pessoas com deficiencia do Municipio de Belo Horizonte, nos quais devera se enquadrar o solicitante para o exclusivo efeito de fazer jus ao beneficio da gratuidade nos servicos publicos de transporte coletivo de passageiros gerenciados pela BHTRANS.VIII - Criterios socio-economicos de concessao: representam o limite de renda, devidamente referendado por instancias representativas das pessoas com deficiencia do Municipio de Belo Horizonte, que devera ser comprovado ou declarado pelo solicitante, por seu representante legal ou por sua familia, para o exclusivo efeito de fazer jus ao beneficio da gratuidade nos servicos publicos de transporte coletivo de passageiros gerenciados pela BHTRANS.IX - Familia: conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo teto.X - Renda familiar per capita: calculada a partir da soma dos rendimentos mensais, comprovados ou declarados, de todas as pessoas da casa, excluidos os tributos e encargos sociais e trabalhistas relacionados no Quadro I do Anexo II deste Regulamento. Esse valor e dividido pelo numero de pessoas que vivem na casa, a fim de obter a renda per capita da familia.XI - Sistema de educacao de Belo Horizonte: