Foi com amargura que li os ultimos dados do IBGE sobre a fome no Brasil. Segundo a Pesquisa de Orcamentos Familiares (POF) 2008/2009, o brasileiro gasta menos com comida e mais com saude. Mas nao e porque a comida esteja sobrando, embora o acesso das familias brasileiras a alimentacao tenha aumentado significativamente em sete anos, mas sim porque o peso da alimentacao nas despesas mensais dos brasileiros caiu, nos ultimos 34 anos, em razao de que os gastos com saude ganharam prioridade. Dados como esses revelam falhas no Estado no que diz respeito a assistencia medica e ao acesso a servicos de prevencao e tratamento. E preciso acoes governamentais efetivas, pois essa e uma responsabilidade do agente publico, cuja omissao tem o preco de uma vida. Optar por remedio ou comida e uma escolha perversa. O cidadao deixar de se alimentar para atender a urgencia do tratamento de sua propria saude ou de um familiar. Sem uma alimentacao equilibrada o corpo inevitavelmente ficara doente. Adicionar legenda Artigo do Prof. Luiz Edson Fachin da Universidade Federal do Parana, candidato ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, publicado no Conjur.A recente performance do Supremo Tribunal Federal evidencia cada vez mais impactos de suas decisoes sobre as relacoes privadas. Nada obstante, a ordem juridica privada que esta sendo construida pela jurisprudencia do Tribunal merece maior atencao de todos.O seu papel, desde a promulgacao da Constituicao de 1988, se dilatou na funcao de guardiao da ordem constitucional democraticamente instituida. Vale dizer: a Corte Constitucional tem entre suas competencias mais relevantes a defesa dos direitos fundamentais e dos demais valores constitucionais, exercendo o controle concentrado e o controle difuso de constitucionalidade.A vinculacao da competencia do STF a materia constitucional poderia fazer supor que as decisoes da Corte diriam respeito apenas a materias pertinentes ao Direito Publico, e, nessa medida, vinculadas a relacoes que, de alguma forma, estivessem a se reportar ao Estado.Entretanto, a Constituicao ha muito deixou de ser compreendida como norma pertinente apenas ao Direito Publico. A compreensao contemporanea acerca das Constituicoes reconhece seu papel de centralidade em relacao a todo o ordenamento juridico, de modo que ela nao e mais reputada como alheia as relacoes entre particulares, outrora pensadas apenas sob a otica do Direito Privado.Decisoes do STF a respeito da ordem economica constitucional ensejam evidentes decorrencias concretas tanto para os individuos quanto para as pessoas juridicas de direito privado.De um lado, o STF tem a competencia de assegurar a triparticao dos poderes, a higidez do processo legislativo e a garantia dos direitos fundamentais dos cidadaos frente ao Estado. De outro, tambem e missao do Supremo zelar pela correta aplicacao das normas constitucionais que dizem respeito a garantia dos direitos fundamentais entre os particulares, a livre iniciativa, a concorrencia, a defesa do consumidor, o que claramente comprova que as decisoes do Tribunal tambem afetam direta e decisivamente os cidadaos.Varias decisoes proferidas pelo STF desde 1988 demonstram o relevo dessa repercussao.Ja nos anos 1990 o STF havia firmado o entendimento de que a norma do artigo 192, paragrafo 3o, da Constituicao, revogada pela Emenda Constitucional