nao no Sistema Juridico Nacional. Foi visto, anteriormente, quando essas normas entram no sistema. Ainda assim, a maioria das normas possuia ressalvas, e em alguns dispositivos nao foi reconhecido o principio da extraterritorialidade. Essas formas de eliminacao forma tambem tratadas anteriormente.No artigo 17 da Lei de Introducao ao Codigo Civil, encontra-se o seguinte texto: [...] As leis, atos e sentencas de outro pais, bem como quaisquer declaracoes de vontade, nao terao eficacia no Brasil, quando ofenderem a soberania nacional, a ordem publica e os bons costumes [...] Destarte, esse artigo estabelece o criterio de eliminacao das normas estrangeiras no Sistema Juridico Nacional.Esse artigo e um verdadeiro limite a extraterritorialidade. De acordo com o dispositivo legal, normas estrangeiras que violem esses criterios (ofensa a soberania nacional, a ordem publica e os bons costumes), nao terao eficacia, ou seja, nao produzirao efeitos juridicos no Brasil.Gagliano e Pamplona citam como exemplo os casamentos homossexuais celebrados em paises que permitem tal ato nao seriam reconhecidos pelo Direito Brasileiro, por nao estarem em concordancia com o costume nacional.O artigo 17 funciona como um verdadeiro filtro com as normas estrangeiras. E o que determina o que dos outros direitos nao vale no Brasil. Elimina do Sistema Juridico Nacional o que, mesmo o que nao encontrando objecao nos outros artigos da LICC, ofende os costumes, soberania nacional e a ordem publica. Referencias GAGLIANO , Plabo Stolze; FILHO , Rodolfo Pamplona. Novo Curso de direito Civil , volume I: parte Geral.8 . ed.rev.,atual e reform. Sao Paulo: Saraiva ,2006. DINIZ , Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro ,volume I: teoria geral do direito civil. 20 . ed.rev. aum. de acordo com o novo codigo civil(Lei n. 10.406 , de 10-12002). Sao Paulo: Saraiva ,2003 GONCALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro ,volume I: parte geral . 6 . ed.rev.e atual. Sao Paulo: Saraiva ,2008 BRASIL. Decreto-lei n.4.657/42. Dispoe sobre a Lei de Introducao ao Codigo Civil. Lex: Codigo Civil, Codigo de Processo Civil, Codigo Comercial, Legislacao Civil, Processual Civil e Empresarial, Constituicao Federal/ organizacao: Yussef Said Cahali. 10 ed rev.,ampl.e atual.-Sao Paulo: Editora Revista dos Tribunais 2008.(RT Minicodigos) BRASIL. Constituicao (1988). Constituicao da Republica Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988, com as alteracoes adotas pelas emendas Constitucionais no1/92 a 55/2007 e pelas Emendas Constitucionais no 1 a 6/94 Brasilia: Senado Federal, Subsecretaria de Edicoes Tecnicas , 2007 ARAUJO, Luiz Ivani de Amorim. Introducao ao direito internacional privado. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 1990. JANAINA BERTO -Aqui voce aprende direito. Lei de Introducao ao Codigo Civil Comentada. Disponivel em: < http://www.janainaberto.com/index.php?optioncom_content&task=view&id=66&Itemid=46 >. Acesso em: 12 de outubro de 2008 LOSEKANN , Marcos. Cresce casamento entre brasileiros e portugueses. Jornal Nacional, Rio de Janeiro, 11 de outubrode 2008. Disponivel em: < http://jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,MUL795259-10406,00-CRESCE+CASAMENTO+ENTRE+BRASILEIROS+E+PORTUGUESES.html>. Acesso em: 12 de outubro de 2008.-------------------------------------------------Disciplina:Introducao ao Estudo do Direito IIFeito no 2o PeriodoNota: 10/10Relevancia: altaExtensivo