anos de prescricao, que e contado a partir da maioridade civil da vitima (18 anos de idade).Causa estranheza esse tipo de dispositivo legal.Preliminarmente, comparemos a aplicacao da prescricao penal no Direito Canonico e no Direito Penal Brasileiro em face do crime de pedofilia (crime tipificado no Art. 6o 1o alinea 1 da Epistola[4] e no Art. 217-A do Codigo Penal[5], respectivamente). O Codigo Penal preve em seu Art. 109 a prescricao de 16 anos para o crime de estupro de vulneravel (vulgarmente denominado pedofilia). O Art. 7o 1o da Epistola preve prescricao de 20 anos para esse crime[6].A prescricao da pedofilia no Direito Canonico, quando comparada ao Direito Penal, da a vitima um prazo de 4 anos a mais para propor acao condenatoria. Mas se formos comparar a instituto da prescricao dentro da jurisdicao canonica constata-se uma violenta regressao aos direitos da vitima. Como ja dito, antes da publicacao da Epistola a prescricao penal nao existia e, portanto, a vitima poderia apresentar acao ate o dia de sua morte. Agora o direito de propor acao prescreve aos 38 anos de idade.A Epistola atenuou a protecao a vitima por um lado, e trouxe uma vantagem concreta para o padre pedofilo de outro, que e o risco de nao ser processado apos o prazo prescricional, hipotese que inexistia antes da publicacao da citada norma. O espirito de corporativismo que sobressai desta norma canonica tambem e visto em outros instrumentos juridicos empregados pelos advogados da Igreja Catolica nos tribunais. Nos EUA, onde boa parte dos crimes de pedofilia sao processados, nao e raro ver esses advogados acostar nos autos certidao de imunidade diplomatica, a fim de afastar a atuacao da jurisdicao do lugar em que o crime foi consumado.Ainda na questao processual, e preciso destacar que a pena maxima do Vaticano e a demissao do servico do oficial da Igreja, e nao ha previsao de pena restritiva de liberdade, como reclusao ou detencao, como ha na Jurisdicao patria. No merito, e dificil entender o porque de se criar a citada prescricao. Se e premissa do Catolicismo fazer a reforma espiritual, e dificil compreender a razao do Vaticano criar um mecanismo juridico que favorece seus oficiais, indo de encontro ao sexto mandamento do Decalogo (Guardar castidade nas palavras e nas obras). A prescricao, portanto, contraria o ordenamento canonico, pois fere a ordem divina que e eterna e nao prescreve no tempo.Por tudo que foi exposto, nao podemos deixar de nos espantar com a publicacao da Epistola Graviora Delicta, que vai de encontro ao conceito mais elementar de Justica, humana ou divina.[1] http://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_20010518_epistula_graviora%20delicta_lt.html[2] http://www.vatican.va/holy_father/john_paul_ii/motu_proprio/documents/hf_jp-ii_motu-proprio_20020110_sacramentorum-sanctitatis-tutela_po.html[3] http://quemtembocavaiaroma.livreforum.com/t701-fiscal-da-santa-se-ilustra-resposta-aos-casos-de-pederastia[4] Art. 6o 1. Os crimes mais graves contra a moral e reservados para o julgamento da Congregacao para a Doutrina da Fe sao as seguintes: 1 - Um crime contra o sexto mandamento do Decalogo cometido por um clerigo com um menor de 18 anos. Esse numero equivale a diminuir a pessoa que normalmente tem uso da razao;(N.T Traduzido do latim para portugues pelo Google)[5] Art. 217-A. Ter conjuncao carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos. Pena