prestacao de, nominimo, 40 (quarenta) horas e, no maximo, 44 (quarenta e quatro) horas semanaisde trabalho, bem assim, quando estabelecido, ao sistema de rodizio de periodosdiurnos e noturnos, facultada a compensacao de horarios e as demais condicoesprevistas na Lei Complementar no 1.059, de 18 de setembro 2008.3. DO CONCURSO3.1. O Concurso destina-se ao provimento de 600 (seiscentos)cargos vagos da Classe de Agente Fiscal de Rendas - do Nivel Basico - SQC-III.3.1.1. As areas de conhecimento, o codigo de opcao, aescolaridade/pre-requisitos para a posse, os vencimentos iniciais e o numero devagas sao os constantes do quadro abaixo: AREA DE CONHECIMENTO CODIGO DE OPCAO ESCOLARIDADE / PRE-REQUISITOS (A SEREM COMPROVADOS NO ATO DA POSSE) VENCIMENTOS MENSAIS (NIVEL BASICO) TOTAL DE VAGAS AMPLA CONCORRENCIA VAGAS PARA DEFICIENTES (*) Gestao Tributaria A01 Curso superior completo, nos termos da alinea "g" do item 4.1 do Capitulo 4 deste Edital R$ 6.806,25 475 451 24 Tecnologia da Informacao B02 125 119 6 TOTAIS 600 570 30 (*) Reserva de vagas para candidatos Portadores de Deficiencia dototal de vagas, distribuidas por area de conhecimento, em atendimento a LeiComplementar no 683/92 e ao Decreto Federal no 3.298/99 e alteracoesposteriores.3.2. A CEDAS reserva-se o direito de promover as nomeacoes, emdata que atenda ao interesse e as necessidades do servico, de acordo com adisponibilidade orcamentaria existente, ate o limite de cargos autorizados.3.3. Os candidatos aprovados para as vagas da area de Tecnologiada Informacao permanecerao pelo periodo minimo de 5 (cinco) anos nesta area,com exercicio na Capital, na Diretoria de Informacoes - DI da Coordenadoria daAdministracao Tributaria - CAT ou no Departamento de Tecnologia da Informacao -DTI da Coordenadoria de Planejamento Estrategico e Modernizacao Fazendaria -CPM.3.4. O Concurso Publico sera constituido de duas etapas:3.4.1. PRIMEIRA ETAPA - constituida de 3 (tres) provas objetivas,de carater classificatorio e eliminatorio, com duracao de 4 (quatro) horas cadauma, a serem corrigidas por meio de sistema de leitura otica, sob aresponsabilidade da Fundacao Carlos Chagas.3.4.2. SEGUNDA ETAPA - constituida de curso especial, de caraterunicamente eliminatorio, a ser ministrado pela Escola Fazendaria do Estado deSao Paulo - FAZESP, na Capital, ao qual serao submetidos somente os habilitadosna PRIMEIRA ETAPA, na forma do Capitulo 9 deste Edital, ate o 600o(seiscentesimo) candidato habilitado, a saber: Gestao Tributaria (475 vagas) eTecnologia da Informacao (125 vagas).4. DOS REQUISITOS BASICOS PARAINVESTIDURA NO CARGO4.1. O candidato aprovado no Concurso Publico de que trata esteEdital sera investido no cargo se atender as seguintes exigencias, na data daposse:a) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidadeportuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros eportugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos politicos, na forma dodisposto no art. 12, 1 da Constituicao Federal;b) gozar dos direitos politicos;c) estar quite com as obrigacoes eleitorais;d) estar quite com as obrigacoes do Servico Militar, se do sexomasculino;e) ter idade minima de 18 anos;f) ter aptidao fisica e mental para o exercicio das atribuicoes docargo, comprovada por avaliacao medica realizada por orgao oficial do Estado(Departamento de Pericias Medicas do Estado de Sao Paulo);g) possuir diploma de conclusao de curso de ensino superior,devidamente registrado no Ministerio de Educacao - MEC;h) nao possuir antecedentes criminais