encaminhados ao80Judiciario. Este processo de selecao permite ao delegado,em especial, manipular ascategorias de enquadramento dos acusados, selecionando eincluindo ou nao evidenciascruciais para o resultado dos julgamentos. Haja poder.Ante tal situacao, abre-se um amplo espaco para amanipulacao das provas e, porconseguinte, do inquerito.9 Um modo de manipulacaoocorre atraves da tortura desuspeitos, pratica ainda presente em algumas delegacias dePernambuco, conforme orecente relatorio apresentado pelo relator especial da ONU,Nigel Rodley, comprovou(Lourenco & Novelino, 2001).Outro tipo ocorre atraves do Livro de Registro deOcorrencias Reservadas, usadopara registrar casos de repercussao na sociedade. O usodeste tipo de Livro de Registro foiuma pratica bastante utilizada durante o regime militar,ora para nao expor ilustres figurasda sociedade ou acobertar achados morbidos que naointeressavam ser divulgado. Casodas ocorrencias fossem registradas no Livro de Registro deOcorrencia nao reservado, aimprensa teria acesso imediato a informacao.Recentemente, no ano de 1992, veio a tona o que ficouconhecido como o casoSergei. Um jovem suspeito de roubo em Boa Viagem foiirregularmente levado a Delegaciado Janga e espancado brutalmente. Terminou falecendo. Paraencobrir a responsabilidadedo delegado e de agentes daquela delegacia, com acumplicidade de um Procurador doEstado foi feito um registro de ocorrencia em um Livro deRegistro de OcorrenciaReservado. Ao ser descoberto, o delegado foi demitido, masnao foi a julgamento e nadaaconteceu com o referido Procurador.9 Segundo o Presidente da Confederacao Brasileira de TrabalhadoresPoliciais Civis, Jose Milton de Oliveira,a conclusao de um inquerito e, na media,demorada. Quando chega na Justica, muitos policiais chamados adepor nao se lembram com clareza docrime. Inqueritos lentos na delegacia, Correio Braziliense, 3 dejulho de 1998.81Esta atitude e ilegal pois Instrucao Normativa (IN) 02/87proibiu terminantemente autilizacao de livro de registro reservado. Afinal, dianteda inexistencia de normasespecificas estabelecedoras de rotinas de trabalho, areferida IN foi criada para racionalizare uniformizar os procedimentos administrativos dasDelegacias de Policia e de seremdeterminados metodos eficientes de registros policiais eseu controle. Diante disso, a INresolveu que em relacao aos Livros e Boletins de RegistroObrigatorios o seguinte:Art. 1. Fica estabelecido como meio de registro e controledas atividades investigatorias eadministrativas nas Delegacias de Policia do Estado, autilizacao obrigatoria dos seguinteslivros e boletins:a) Livro de Registro de Ocorrencias Policiais10;b) Livro de Registro de Queixas11;c) Livro de Registro de Instauracao e Remessa de InqueritosPoliciais e de ProcessosSumarios com indice;d) Livro de Registro de Autos para DiligenciasComplementares;e) Livro de Termos de Fianca Criminal com indice12;10 Primordialmente, o Livro de Registro de Ocorrencia e destinado aoregistro de toda e qualquer ocorrenciadelituosa que se processa mediante acaopublica. Por ex., homicidio, furto, etc. Nele podem ser registrados,tambem, fatos que, embora nao delituosos,tem relevancia para o cidadao. Por ex., perda ou extravio dedocumentos de identidade, talao decheques, uma arvore que caiu sobre seu veiculo, um acidente qualquer etc.O registro desses fatos e a expedicao decertidao deles, so possivel se o fato tiver sido registrado. Saoimportantes, pois o cidadao interessadovai precisar deste ultimo documento para justificar que alguem tenhaachado sua carteira de identidade, feitouso indevido dela, ou usado criminosamente cheque do talonarioperdido etc. A policia tem de proceder exofficio a investigacao dos fatos delituosos registrados no Livro deRegistro de Ocorrencias, independentementede solicitacao da vitima sob pena de omissao.11 No Livro de Registro de