importante salientar que igualmente a separacao, tal instituto tambem pode ser qualificado como sancao, remedio ou falencia, ocorrendo na modalidade consensual ou litigiosa (DINIZ, 2004). Todavia, atenta-se ao fato de que, apos sua decretacao, mesmo que o casal reate, nao sera possivel que retornem ao estado de casados sem que contraiam novamente o matrimonio entre si (DINIZ, 2004). Desse modo, analisadas as formas tradicionais que impoem um fim ao matrimonio, inicia-se a abordagem acerca do processo terminativo da Uniao Estavel. 3) Dissolucao de Uniao Estavel Ainda que nao eivada de formalidades legais, a uniao estavel confere uma convivencia identica a da vida matrimonial, gerando um cotejo de obrigacoes similares as do casamento civil (MELO, 2010). Desse modo, ainda que a sua origem seja resultante da vontade livre das partes, sua desconstituicao deve ser formalizada perante o judiciario a fim de que seja possivel fazer jus aos direitos dela resultantes (DIAS, 2006). Justamente por esse motivo, diferentemente da separacao judicial ou do divorcio (que tem eficacia desconstitutiva), a acao que dissolve a uniao estavel tem eficacia constitutiva, pois primeiramente declara a existencia da uniao por sentenca para, entao, colocar um fim a ela (DIAS, 2006). O termino da uniao estavel e similar ao do casamento, porem a unica diferenca propriamente dita entre ambas as formas seria quanto ao meio probatorio. Enquanto o vinculo matrimonial se pauta na certidao de casamento, a uniao estavel depende de inumeras provas para ser constituida (a titulo de exemplo: testemunhas, fotografias, documentos, conta conjunta etc.). (COELHO, 2009). Dessa feita, explicitada as formas extintivas do enlace familiar, busca-se explicar a mais nova polemica que permeia o Direito de Familia, uma vez que a sua resolucao trara uma grande revolucao a esse instituto. 2.2.3 A Polemica Emenda Constitucional no 66, de 13 de julho de 2010 A separacao judicial era um termo sobrio no sistema juridico brasileiro. Todavia, a alteracao dada ao texto do artigo 226, 6o da Constituicao Federal pela Emenda Constitucional no 66, de 14 de julho de 2010 provocou um verdadeiro pandemonio juridico. Sua instauracao rendeu uma divergencia doutrinaria que tornou da separacao um tema polemico no universo do direito de familia. E o texto do 6o, do artigo 226 da Constituicao Federal, alterado pela EC 66: o casamento civil pode ser dissolvido pelo divorcio. (BRASIL, 2010i). Assim se outrora a separacao era algo pacifico na jurisprudencia, sendo um requisito do divorcio; logo apos a publicacao da EC 66, pouco se sabia se ela ainda existia (OLIVEIRA, 2010a). Segundo Carvalho (2010), embora literalmente vago, o texto contido na Emenda em questao provocou a ruptura da doutrina especializada no direito de familia, rendendo tres posicoes divergentes, no qual a duvida pairaria entre: a) Continuar-se aplicando a legislacao ordinaria no tocante a separacao e ao divorcio ja que a EC 10 nao alterou o texto contido no Codigo Civil de 2002; b) Continuar aplicando o divorcio e a separacao so sem a existencia de prazos entre eles, pois a norma inserida na CF 88 foi propositalmente omissa, para que se permitissem os dois institutos; ou c) Desconsiderar os ditames