"Que a gente siga assustando as pessoas que nao merecem se encantar. Que a gente siga afugentando quem nao merece ficar." Tati Bernardi. "As coisas so comecam a fluir, quando a gente permite que isso aconteca. Eu to confiando em mim de novo, me permitindo, porque eu sei que posso muito, mereco muito! E muito bom finalmente me dar essa segunda chance, depois de ter dado tantas pra quem nem valia a pena." "Sou quebra-cabeca de 500 mil pecas, quem nao tiver capacidade, tenta um jogo mais facil." "E ela foi gostando de tudo, ate de mim, que nao sou muito facil de gostar. Quando olhou seu rosto refletido no mar, me deu ate um sorriso. " "O coracao da mulher e um labirinto de sutilezas que desafia a mente grosseira do homem trapaceiro" ( A sombra do vento) Pura verdade, engana-se aquele que pensa que tem uma mulher em suas maos. "Odeio Circo. Alias, odeio tudo que me encanta e depois vai embora." Caio Fernando Abreu. "Porque tinha a coragem mais bonita que se podia ter, tinha coragem de tentar ser feliz." Por Pedro CanarioA norma da Receita Federal que trata de multas aplicadas acompensacoes de creditos tributarios errados e absolutamenteinconstitucional. Na opiniao do advogado e professor de Direito Tributario,Heleno Taveira Torres, a regra joga bons contribuintes, que agem de absolutaboa-fe, na mesma vala comum que sonegadores de todo tipo.Ele se refere a Instrucao Normativa 900/2008 da ReceitaFederal. O dispositivo estabelece que o contribuinte que se restituir decredito tributario indevido deve pagar multa de 50% sobre o valor do creditoconsiderado indevido pelo Fisco. No caso de ressarcimento obtido com falsidadeno pedido, a multa sobe para 100% sobre o valor.Conforme a explicacao de Heleno Torres, por meio dessaregra, a Receita pune o contribuinte que, de boa-fe, comete um erro, muitasvezes causado pelas complicadas definicoes tributarias e contabeis brasileiras.Durante palestra na 6a Jornada de Debates sobre questoes polemicas do DireitoTributario, organizada pela FiscoSoft, ele disse que o contribuinte tem aobrigacao de declarar, e por isso o faz de acordo com sua interpretacao doDireito.O tributarista afirma que a multa ofende o que diz o artigo150, paragrafo 4o, do Codigo Tributario Nacional. O texto da lei diz que, nocaso de pagamento de tributos por homologacao caso de PIS, Cofins, ICMS ouIPI, por exemplo , o contribuinte e quem deve tomar a iniciativa de declarar.No caso de restituicao indevida, diz o paragrafo 4o, antes de se aplicar umasancao, deve se comprovar dolo, fraude ou simulacao. A norma e um confiscoindevido. E uma tentativa de a Receita se locupletar, ataca.Equiparacoes confusasA IN 900/08 trata de multas a restituicao de creditosindevidos. Nos casos especificos de PIS e de Cofins, nao existe seguranca sobreo que pode ou nao ser creditado. Isso porque, de acordo com Juliana Ono,diretora de conteudo da FiscoSoft e especialista nos tributos, a Lei10.833/2003, que cria o PIS e a Cofins, afirma, no artigo 3o, que bens eservicos utilizados como insumos a atividade empresarial podem ser creditadosdos impostos.Mas, continua Juliana, a lei nao define o que sao insumos,deixando margem a diferentes interpretacoes. A Receita, entao, se