Rodolfo JuarezA Areade Livre Comercio de Macapa e Santana esta correndo o serio risco de serinviabilizada por uma Medida Provisoria adotada pelo presidente da Republicacom forca de lei e que institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e aTaxa de Servicos em favor da Superintendencia da Zona Franca de Manaus Suframa.AMedida Provisoria foi publicada no Diario Oficial da Uniao no dia 20 dedezembro do ano passado e logo no art. 2.o ordena que importacao de mercadorias estrangeiras no ambito da ZonaFranca de Manaus, das Areas de Livre Comercio ou da Amazonia Ocidental deveraser licenciada pela Suframa para efeito de fruicao dos incentivos fiscais porela administrados.Doisanexos descrevem produtos da cesta basica e os servicos que sao prestados nospatios aduaneiros. No anexo II estao definidos os precos publicos que seraopraticados e que, segundo a MP 757/2016, define tributos que serao cobradospara ser utilizados exclusivamente no custeio e nas atividades fins da Suframa.A Suframa realizou, no meado de marco, dia 13, em seuauditorio, reuniao com representantes de empresas e de entidades de classe dossetores produtivo e comercial do Estado do Amazonas para discutirdetalhadamente a Portaria no 61/2017, que normatiza a operacionalizacao dacobranca da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e da Taxa de Servicos(TS), que constam da MP 757/2016. Os tecnicos daquela autarquia tambem explicaram que hareducao de 20% dos valores da TCIF para bens de informatica, seus insumos ecomponentes. O incentivo e para produtos, nao para empresas do setor, comotambem a suspensao da taxa para as mercadorias que ingressarem na ZFM paraindustrializacao e posterior exportacao, a qual se converte em isencao pelaefetiva saida dos produtos do territorio nacional. Segundo a Suframa essa medida visa a evitar que hajaexportacao de tributos e seja afetada a competitividade de empresasbrasileiras que vendem produtos para mercados estrangeiros.Entre as isencoes previstas estao microempreendedorindividual, as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes peloregime especial simplificado de arrecadacao (Simples). Tambem estao isentos produtos como equipamentosmedico-hospitalares; operacoes comerciais relativas a livros, jornais,periodicos e papel destinado a impressao; e produtos integrantes da cestabasica.Mesmo com todos esses acontecimentos sendo registrados desde20 de dezembro de 2016 apenas agora os empresarios amapaense e o proprioGoverno do Estado percebeu que estava entrando em uma sinuca de bico e que,certamente, arriscavam a competitividade das empresas locais como tambem,perceberam que a populacao e que vai pagar a conta de mais essa dormida dedirigentes empresariais e de agentes do setor de desenvolvimento do Governo doEstado.A MP 757 teve a sua validade estendida por mais 60 dias e a relatora da medida, asenadora Vanessa Grazziotin (PCdoB AM) diz que entendeu as reivindicacoes eagendou debate, para o proximo dia 6 de abril, na cidade de Manaus (AM),baseando-se, agora, nas argumentacoes apresentadas. O objetivo e chegar aosresultados finais da MP, e que estes sejam os mais coerentes com a realidadeeconomica da regiao atendida pela Suframa.No momento as regras nao atendem aos interesses doempresariado local e coloca em risco os objetivos da Area de Livre Comercio deMacapa e Santana. Rodolfo JuarezDefineo dicionario que Demagogia e o sistema politico de governo com predominancia defaccoes populares, especialmente as que, com falsas promessas ou