POR DEMETRIO MAGNOLI, EM O GLOBOPublicado: 7/11/13A gloriosa Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) da Camara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) que estabelece cotas raciais na representacao parlamentar do povo. Ignorando tanto a Constituicao quanto a Justica, a CCJ aprova qualquer coisa que emane de um grupo de interesse organizado, o que e um sintoma clamoroso da desmoralizacao do Congresso. Nesse caso, viola-se diretamente o principio fundamental da liberdade de voto. Por isso, a PEC de autoria dos petistas Joao Paulo Cunha (SP) e Luiz Alberto (BA) provavelmente dormira o longo sono dos disparates nos escaninhos da Camara. Mas ela cumpre uma funcao util: evidencia o verdadeiro programa do racialismo, rasgando a fantasia com que se adorna no debate publico.O argumento ilusionista para a introducao de cotas raciais no ingresso as universidades residia na suposta desvantagem escolar previa dos negros algo que, de fato, e uma desvantagem previa dos pobres de todas as cores de pele. A fantasia da compensacao social comecou a esgarcar-se com a extensao das cotas raciais para cursos de pos-graduacao, cujas vagas sao disputadas por detentores de diplomas universitarios. A PEC aprovada na CCJ comprova que as politicas de raca nao sao motivadas por um desejo de corrigir distorcoes derivadas da renda. O racialismo exibe-se, agora, como ele realmente e: um programa de divisao dos brasileiros segundo o criterio envenenado da raca.De acordo com a PEC, na Camara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas estaduais, sera reservada uma parcela de cadeiras para parlamentares negros equivalente a dois tercos do percentual de pessoas que se declaram pretas ou pardas no mais recente censo demografico. As bancadas negras nao serao inferiores a um quinto ou superiores a metade do total de cadeiras. Os deputados proponentes operam como despachantes de ONGs racialistas e expressam, na PEC, a conviccao politica que as anima: o Brasil nao e uma nacao, mas um espaco geopolitico no qual, sob a hegemonia dos brancos, pulsa uma nacao africana diasporica. A presenca parlamentar de bancadas negras representaria o reconhecimento tacito tanto da inexistencia de uma nacao brasileira quanto da existencia dessa nacao na diaspora.Os eleitores, reza a PEC, darao dois votos: o primeiro, para um candidato de uma lista geral; o segundo, para um candidato de uma lista de negros. A proposta desvia-se, nesse ponto, de uma ferrea logica racialista. Segundo tal logica, os eleitores deveriam ser, eles tambem, bipartidos pela fronteira da raca: os negros votariam apenas na lista de candidatos negros e os demais, apenas na lista geral. A hipotese coerente nao violaria o principio da liberdade de voto, pois estaria ancorada num contrato constitucional de reconhecimento da nacao diasporica. Como inexiste esse contrato, os racialistas optaram por um atalho esdruxulo, que escarnece da liberdade de voto com a finalidade de, disfarcadamente, inscrever a nacao diasporica no ordenamento politico e juridico do pais.Nacoes nao sao montanhas, rios ou vales: nao existem como componentes do mundo natural. Na expressao certeira de Benedict Anderson, nacoes sao comunidades imaginadas: elas podem ser fabricadas na esfera da politica, por meio das ferramentas do nacionalismo.