que o desterro era o destino a que eram encaminhados os dissidentesque resistiram a tortura.Eo que podem esperar os dissidentes? Alem de vitimas de tortura fisica e dealvos de uma guerra psicologica, aguardavam a reprovacao de suas condutas pelosistema de justica, isto e, alem de aniquilados fisicamente foram tambemcondenados pelo sistema de justica.Dessemodo, o Estado de direito se realiza como tragedia, pois a hostilidade politicasucede a decisao judicial.Oinimigo como farsaGuntherJakobs tambem formula um conceito de inimigo. Para ele, o inimicus e ocriminoso.Jakobsconcebe dois tipos de direito penal. No direito penal dos cidadaos, a pena e umparametro a ser evitado e os cidadaos que se desviarem desse parametro devem suportara pena como reparacao do dano, isto e, a pena e um castigo que deve seraplicado para que seja conservada a norma penal.Jao direito penal do inimigo e a regulamentacao do Estado de excecao. Criam-se osmeios juridicos para o aniquilamento dos que descumprem determinadas normaspenais. Assim, se um cidadao infringir algumas normas ou se cometerdeterminados crimes, a ele nao se aplicam as normas penais que sao validas paraos demais, vez que se trata de eliminar o inimigo.ParaJakobs, o cidadao que viola a norma penal, ainda que de menor potencialofensivo, e ja inimigo, ainda que provisoriamente. Mas os cidadaos que praticamcertos crimes ou que os praticam mais vezes sao inimigos permanentes e a eles naose aplicam o direito penal do cidadao. Como inimigos do Estado deixam de sertratados como pessoa.Dessemodo, o criminoso e aquele cuja conduta o aparta da comunidade juridica. Esseapartar significa tanto ato de isolamento quanto perda de direitos. Isolamentoporque deixa de ser membro da comunidade dos cidadaos e, por nao participardela, nao usufrui dos direitos que nela sao gestados.Oque antes era circunscrito as favelas, aos presidios e as periferias passa a segeneralizar. Mesmo medidas judiciais de excecao, como prisoes processuais,passam a ser regra. O cidadao, transformado em inimigo, de presumivelmenteinocente e transformado em previamente suspeito, assim como medidas invasivas eprisoes, em regra.A"lava jato" e a reedicao do inimigoComo proposito de subverter essa estrutura garantista da Constituicao foi moldadoum componente ideologico abstrato (o combate a corrupcao) e um exercito decombatentes, que se utiliza de campanhas midiaticas para obter o apoio dapopulacao as suas causas e lhes garantir que essa atuacao seja inquestionavel.Essealinhamento do sistema de justica a midia tem garantido supremacia da primeirainstancia sobre as instancias revisoras. Ou seja, os juizes dos tribunais temevitado conceder habeas corpus ou mesmo decretar nulidades processuais, pois temreceio de serem tidos como coniventes com a corrupcao.Maisdo que ocupar o topo do Poder Judiciario, o STF e o guardiao das liberdades.Desse modo, uma de suas missoes e apreciar e julgar habeas corpus, justamentepara coibir qualquer arbitrariedade praticada pelo Estado.Naoe admissivel que a apreciacao e a concessao de habeas corpus dependam depercursos burocraticos, sobretudo quando sao conhecidos os problemas com otempo de duracao dos processos no sistema de justica. Assim, nao faz qualquersentido a manutencao, pelo STF, da Sumula 691, por significar primazia daburocracia judiciaria ante as liberdades, da qual o habeas corpus e expressao.Emboravivamos sob uma democracia constitucional, a operacao "lava jato" temse utilizado de metodos condizentes com