Ser destituido de suas funcoes no trabalho, sem realocacao em nenhuma outra; ficar diariamente sentado em um sofa, em frente ao elevador, expressamente proibido de falar com os colegas de trabalho e, para completar o quadro inusitado, receber salario com atraso. A conjugacao de todos esses fatores representa a situacao constrangedora a que foi submetido um empregado da Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro FERJ, por aproximadamente cinco meses.A Primeira Turma, seguindo o entendimento do relator, unanimemente acolheu o pedido do trabalhador e restabeleceu integralmente a sentenca de primeiro grau, que fixou o valor da condenacao em R$ 60 mil. Para um funcionario das Lojas Renner, nao bastava apenas bater as metas de vendas de cartoes de credito do grupo empresarial. Era preciso tambem cumprir a jornada de trabalho fantasiado, muitas vezes usando chapeu e nariz de palhaco pelos corredores de um shopping da zona sul do Rio.A clausula sobre uso obrigatorio de fantasia nao constava em contrato de trabalho. A captacao de novos clientes acontecia fora do estabelecimento. Por medo de perder o emprego, o autor se submeteu a condicao vexatoria por um determinado periodo. De forma grosseira, as gerentes da empresa cobravam o resultado dos empregados usando expressoes como incompetentes, burros e idiotas.Entendo assim que o valor de R$ 8 mil como indenizacao compensatoria para os dois atos ilicitos, melhor se amolda ao caso presente, tendo o efeito pedagogico para evitar-se a repeticao deste comportamento, concluiu Agra Belmonte, Juiz responsavel pelo julgamento.O assedio moral se caracteriza por ser uma conduta abusiva, de natureza psicologica, que atenta contra a dignidade psiquica, de forma repetitiva e prolongada e que expoe o trabalhador a situacoes humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa a personalidade, a dignidade ou a integridade psiquica, que tenha por efeito a ameaca do seu emprego e deteriorando o ambiente de trabalho.Fonte: TRT-RJ A desembargadora Helda Lima Meireles, da 15a Camara Civel do Tribunal de Justica do Rio, determinou, no fim da tarde desta quinta-feira, dia 2, ao Banco Central a penhora on-line de R$ 860 mil nas contas bancarias da Americanas.com.A decisao acolheu pedido do Ministerio Publico estadual. O orgao apresentou novos documentos informando o descumprimento da liminar que suspendeu as vendas da empresa para os consumidores do Estado do Rio, enquanto nao forem regularizadas as entregas atrasadas.Segundo a acusacao da promotoria, depois de 43 dias de vigencia da decisao judicial encerrados na quarta-feira (1o), a empresa ainda acumulava atrasos. Dai o motivo para cobrar o bloqueio de R$ 860 mil (R$ 20 mil por dia de descumprimento ate a data do pedido). Na ultima segunda-feira, a desembargadora havia aumentado de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diaria a ser paga pela empresa. O total bloqueado nao inclui a majoracao. Assim, diante dos fatos e com base nos novos documentos acostados aos autos pelo orgao ministerial, que ratificam o descumprimento da ordem judicial, necessario se faz o atendimento ao pleito do Parquet, diante do evidente prejuizo continuo aos consumidores, concluiu.Fonte:TJRJ 1o Lugar: Oi (3.148 processos novos)2o Light (1.962 processos novos); 3o Santander Banespa