CONVENIO No: 038/2011PROCESSO No: 2011 3693 000106CONCEDENTE: Agencia de Desenvolvimento TuristicoCONVENENTE: Associacao dos Produtores Rurais Sao Manoel PA/ReunidasVALOR: R$40.000,00DOTACAO ORCAMENTARIA: 3693-23-695-0068-3245OBJETO: Prorrogar o prazo de vigencia para 31/10/2011 - Auxilio Financeiropara subsidiar a Realizacao da Temporada de Praia 2011 - Praia do Pontal,no Municipio de Aragominas - To.VIGENCIA: A partir da data da assinatura ate 31/10/2011DATA DA ASSINATURA: 29/07/2011SIGNATARIOS: Lucio Flavo Marini Adorno Presidente da Agencia deDesenvolvimentoFONTE: DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO TOCANTINS p. 31 O Governo do Tocantins, visando atender as reivindicacoes salariais da Policia Civil do Estado, firmou na manha desta terca-feira, 20, acordo em ata com os representantes da classe. A reuniao foi realizada na Sede da Secretaria de Estado da Seguranca Publica.Participaram da reuniao os secretarios da Seguranca Publica, Joao Fonseca Coelho e da Administracao, Lucio Mascarenhas; o secretario Executivo da SSP, Fernando Ubaldo Monteiro Barbosa e o delegado chefe da Policia Civil, Reginaldo de Menezes Brito. Tambem estiveram presentes os representantes das entidades Classistas do Sinpol-TO, Nadir Nunes Dias; do Sindepol, Deusiano Pereira Amorim; da Aspecto, Aline Veras; da Aspol, Davi Fernandes e Helio Santana Araujo, e do Sindiperito, Gledston Vaz.De acordo com o secretario Lucio Mascarenhas, o Governo do Estado esta preocupado em chegar em um bom acordo com a Policia Civil. Lucio lembrou tambem que atender os anseios da classe so foi possivel gracas ao empenho do secretario de Planejamento, Eduardo Siqueira Campos. Para Coelho, o fato da reivindicacao da Policia Civil ser atendida o deixou bastante alegre. Hoje estamos firmando o acordo que veio atender o anseio de todos. O maior ganho foi a futura formacao da comissao para tracar metas que dara um novo foco a Policia Civil, disse.A presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Nadir Nunes, agradeceu a compreensao de todos no atendimento das reivindicacoes e complementou que o Sindicato trabalha em parceria com o Governo, que os ouviu, fez a proposta que era possivel oferecer e a categoria torce para que o respeito mutuo continue, concluiu.AcordoA lista da Progressao Vertical sera publicada no Diario Oficial ate o proximo dia 27, tendo por base os nomes dos aptos ja veiculados no Diario Oficial do dia 22 de junho do corrente ano. Os casos nao previstos serao resolvidos atraves de recursos individualizados. A progressao sera concedida com data retroativa a maio de 2011.A reposicao salarial de que trata a Lei 1850/2007, bem como os valores referentes a progressao, serao incluidos em folha de pagamento a partir de janeiro de 2012 e o retroativo pago em 24 vezes, na folha de pagamento, a partir de janeiro de 2012.No prazo de 10 dias sera constituida uma Comissao Paritaria, formada por membros das Secretarias do Planejamento, da Seguranca Publica, da Fazenda, da Administracao, da Justica e Direitos Humanos e das Entidades Representativas da Policia Civil, para propor alteracoes e modernizacao no Plano de Cargos, Carreiras e Salarios da Policia Civil.Tambem ficou acordado que a Comissao sera responsavel por tracar metas que serao agregadas como condicionante para a progressao vertical. O cumprimento de metas e os resultados serao definidos em substituicao a limitacao do numero de vagas.