atribuicoes da ANP demonstraram que a manipulacao dos equipamentos da sonda nao se configurou em causa-raiz do acidente em questao (fl. 755).E mais adiante, aquela unidade da Procuradoria Federal retoma ao mesmo tema e apresenta a seguinte conclusao com o intuito de impedir qualquer embargo do Poder Judiciario aos trabalhos de perfuracao que a TRANSOCEAN vem prestando a diversas empresas concessionarias do Poder Publico (fl. 769):(x) Nao se apurou qualquer irregularidade ou falha nos trabalhos executados pela TRANSOCEAN na perfuracao do poco 9-FR-50DP-RJS em cumprimento ao projeto determinado pela CHEVRON, podendo-se afirmar que a referida empresa nao contribuiu, por acao ou omissao, para a ocorrencia do delito.Essas consideracoes impedem, por falta de justa causa, a formacao do processo penal em relacao aos seguintes suspeitos: - TRANSOCEAN BRASIL LTDA;- GUILHERME DANTAS ROCHA COELHO;- MICHEL LEGRAND;- GARY MARCEL SLANEY;- IAN JAMES NANCARROW e- BRIAN MARA.b) A questao do elemento subjetivo A catalogacao daquelas condutas no conceito de dolo eventual faz a Denuncia padecer de um problema insanavel: a inconsistencia entre a logica da acao empresarial e a logica das acoes humanas. A nao combinacao desses dois elementos indica, no caso deste processo, a imprecisao tecnica da opinio delicti expressada na Denuncia.Explica-se. Em se tratando de delitos causados no exercicio da atividade empresarial, a compreensao dos fatos deve levar em consideracao os fundamentos economicos que regem as decisoes tomadas no ambito da empresa. Uma boa ferramenta para examinar a questao e a analise economica do direito, de onde se busca o modelo da concorrencia perfeita que, embora nao represente perfeitamente as economias reais, oferece um padrao de referencia conveniente para examinar a qualidade das decisoes empresariais.Por tras dessa forma de pensar esta a hipotese basica da escolha racional, a significar que as empresas, assim como as pessoas ponderam os custos e beneficios de cada possiblidade sempre que ha escolhas a se fazer. Tal hipotese esta alicercada na premissa de que as empresas atuam de forma coerente com os objetivos que pretendem alcancar e com alguma ideia dos meios necessarios para atingi-los. No caso das empresas, a hipotese da racionalidade significa que elas operam com o intuito a maximizar os lucros num ambiente onde recursos escassos nao podem ser desperdicados e, portanto, nao e possivel produzir mais de um bem sem produzir menos de outro.Pois bem, se no dolo eventual o agente toma a realizacao do tipo seriamente como possivel e com isso se conforma, a atuacao segundo esse estado animico e, praticamente, inconciliavel com delitos que, praticados no exercicio da atividade empresarial convencional, tem o resultado antagonico a expectativa de escolha racional das empresas. Valendo-se desses conceitos, a aceitacao da Denuncia implicaria em considerar que a CHEVRON e alguns de seus importantes funcionarios, apos considerarem matematicamente o altissimo risco de causar o kick, fissurar a formacao rochosa e ver o seu objetivo final escoar pelas aguas do oceano, decidiram, levianamente, correr o risco de, aquela altura, quando as planilhas so mostravam os custos do negocio, transformar as expectativas capitalistas em prejuizos, ate mesmo com chances de inviabilizar definitivamente a exploracao do poco que, em consorcio