que a gestao consorciada de residuossolidos pelo Consorcio do Territorio de Irece e viavel, considerando os estudosapresentados, mas, parte das atividades solicitadas no TR (Termo de Referencia)e no Contrato 0572/2010 nao foram atendidas ?!... O que podemosafirmar, sem sombras de duvidas e que nao foram compreendidas pelos parceristas,tanto e que negam reconhecer produtos que foram contratados e nao conseguiramenxergar dentro da proposta a viabilidade tecnica que e caracterizada pelaimplantacao de multiplos procedimentos legais, regulamentares e operacionais eque estao contidos nas pecas que sao elementos de um mega-sistema, ainda,imperceptivel por quem nao vive as administracoes municipais, no caso o governodo Estado da Bahia e tantos outros governos estaduais, inclusive, a Uniao.Conforme se detecta, pelasprecarias analises, que em grande parte os servicos foram executados e servirampara que os indicassem a viabilidade da gestao consorciada dos residuossolidos, entao, os trabalhos serviram e servirao para as finalidades para queforam contratados que tem estabelecido como objetivos maiores: a) No TR (Termo de Referencia Anexo ao Edital):[...] servicos de consultoria paraelaboracao de estudo para desenvolvimento de editais e estudo de viabilidadetecnica e economico-financeira para contratacao consorciada dos servicos de limpezaurbana e manejo de residuos solidos urbanos e operacao de unidades de manejo deresiduos solidos pelos Municipios integrantes do Consorcio de DesenvolvimentoSustentavel do Territorio de Irece.b) No Contrato no 0572/2010:CLAUSULATERCEIRA - Constitui objeto do presente Contrato, a prestacao de servicode consultoria especializada,com vistas a elaboracao de editais de licitacao e de contratos diversos paracontratacao consorciadados servicos de limpeza urbana e manejo de residuos solidos urbanos e operacaode unidades de manejode residuos solidos do municipio, conforme Termo de Referencia constante doEdital do Pregao Presencial[...]. Sendo a parte dos servicosaceitos e, considerando, que representa a maior parte contratada, entao, nao hao porque cobrar do ex-Gestor JOSE DASVIRGENS pessoa fisica a devolucao de recursos (dinheiro) como se este ostivesse malversado, vez que, em sua gestao o processo mesmo contando com osequivocos da SEDUR/BA estes foramplenamente aplicados e se reverteram em produtos uteis que poderao serutilizados ate os dias de hoje pelo Consorcio de Desenvolvimento sustentavel doTerritorio de Irece, ou por qualquer dos Municipios participes e utentes domesmo. Se ao ex-Gestor, nao cabe a responsabilidade pela continuidade dostrabalhos e a devolucao dos valores pagos pelos servicos executados, certamentee rigorosamente nao cabera ao prestador dos servicos (HS Consultoria) nenhumapena neste sentido. A UM por nao serresponsavel pela guarda e aplicacao de recursos publicos e, portanto, nao ser sujeito ao alcance das penasaplicadas pelo TCU; e a DOISpor ser de fato credor de servicos que foram plenamente executados e que apenasrecebeu a titulo de pagamento o valor de R$83.486,00(oitenta e tres mil e quatrocentos e oitenta e seis reais), que representaapenas 55,17% do valor total R$151.305,00 (cento e cinquenta e ummil e trezentos e cinco reais) contratado. IV DO PARECER ESPECIFICO DO DEPARTAMENTO DE AMBIENTE URBANO DA SECRETARIADE RECURSOS HIDRICOS E AMBIENTE URBANO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (PARECERno 30/2015/GRS-DAU/SRHU/MMA, datado de 13 de julho de 2015, assinado peloAnalista Ambiental Sr. CASSIO DE OLIVEIRA RODRIGUESHa de ser observado que ate adata do Parecer no30/2015/GRS-DAU/SRHU/MMA, de 13 de julho de 2015, nenhuma providencia foitomada com relacao