Artigo: "O Direito a Informacao na America Latina"A seguir, o quarto artigo do blog, que pode ser encontrado na aba "Publicacoes" do menu acima.Lembramos que o conteudo dos artigos e de responsabilidade de seus autores. O Leal nao se responsabiliza, assim, pelo conteudo dos mesmos.______O Direito a Informacao na America Latina Hugo Borsani* A liberdade de informacao, hoje incluida no conceito mais amplo de direito a informacao, e sem duvida um dos elementos constitutivos da democracia. Filosofos e teoricos politicos classicos como David Hume** , Alexis de Tocqueville*** ou Robert Dahl**** , incluiram a liberdade de expressao, e particularmente a liberdade de imprensa, entre as condicoes fundamentais a ser consideradas na hora de classificar um sistema politico como democratico ou nao. A relacao entre o poder politico (e economico) e a liberdade de informacao sempre foi complexa e dificil. Nao por acaso, todo regime autoritario ao longo da historia tem censurado ou diretamente proibido meios de comunicacao adversos ou que nao se alinham facilmente com os pontos de vista do governo, assim como controlado o tipo de informacao a ser divulgada. As ditaduras latino-americanas, ao igual que os diversos regimes autoritarios e totalitarios no mundo, tem sido exemplos nitidos das dificeis, e por momentos tragicas, relacoes entre o poder do Estado e a liberdade de expressao e informacao. Porem, nao e somente nos regimes autoritarios que essa relacao e dificil e por momentos de confronto. Provavelmente todo governo, mesmo democratico, se pudesse, controlaria o que e informado e o como e informado, procurando criar a melhor imagem possivel do seu desempenho e obter assim amplo apoio da populacao.Os meios de comunicacao nao estao livres tambem da pressao de interesses privados, proximos ou contrarios ao governo de turno. A conjuncao de poder economico e meios de comunicacao e tao avessa a liberdade de informacao quanto a concentracao de poder politico e meios de comunicacao. Para um bom funcionamento da democracia nao somente e desejavel independencia do poder politico e economico, mas tambem pluralidade das fontes de informacao. Hoje na America Latina as principais ameacas a liberdade de expressao sao: o crime organizado, o autoritarismo dos governos e a concentracao da midia e o poder economico. O tema da liberdade da informacao, ou como hoje e falado, o direito a informacao, inclui uma ampla variedade de dimensoes, todas elas objeto atual de debates e acoes especificas. Entre as dimensoes mais relevantes cabe destacar:a) Liberdade de imprensa.b) Distribuicao da publicidade oficial.c) Acesso a informacao dos organismos publicos.d) Uso dos meios estatais de comunicacao por parte dos governos.e) Concentracao da propriedade dos meios de comunicacao (privada ou publica).f) Associacao entre poder politico e propriedade de meios de comunicacao.g) Normas de concessao de radios e canais de TV.h) Regulamentacao sobre TV e radiodifusao comunitaria.i) Divulgacao de propaganda eleitoral e pesquisas de opiniao.j) Regulacao da internet.No presente artigo fazemos referencia a situacao, na America Latina, das tres primeiras dimensoes dessa listagem: i) liberdade de imprensa, ii) distribuicao da publicidade oficial (ambas dimensoes vinculadas ao problema da censura ou censura indireta) e iii) acesso a informacao publica.O debate sobre