A formacao tecnico-profissional de adolescentes e jovens amplia as possibilidadesde insercao no mercado de trabalho e torna mais promissor o futuro danova geracao. O empresario, por sua vez, alem de cumprir sua funcao social,contribuira para a formacao de um profissional mais capacitado para as atuaisexigencias do mercado de trabalho e com visao mais ampla da propria sociedade.Mais que uma obrigacao legal, portanto, a aprendizagem e uma acao de responsabilidadesocial e um importante fator de promocao da cidadania, redundando,em ultima analise, numa melhor produtividade.Ao proibir o trabalho aos menores de 16 anos, a Constituicao da Republica de1988 ressalvou a possibilidade de ingresso no mercado de trabalho na condicao deaprendiz a partir dos 14 anos. No Brasil, historicamente, a aprendizagem e reguladapela Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT) e passou por um processo de modernizacaocom a promulgacao das Leis n11.180, de 23 de setembro de 2005, e 11.788, de 25 de setembro de 2008.O Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), aprovado pela Lei no 8.069, de13 de julho de 1990, tambem preve, nos seus arts. 60 a 69, o direito a aprendizagem,dando-lhe tratamento alinhado ao principio da protecao integral a criancae ao adolescente.O Decreto no 5.598, de 1o de dezembro de 2005, que motivou a elaboracaodeste Manual pelo Ministerio do Trabalho e Emprego, veio estabelecer os parametrosnecessarios ao fiel cumprimento da legislacao e, assim, regulamentar acontratacao de aprendizes nos moldes propostos.A aprendizagem e um instituto que cria oportunidades tanto para o aprendizquanto para as empresas, pois prepara o jovem para desempenhar atividades profissionaise ter capacidade de discernimento para lidar com diferentes situacoes nomundo do trabalho e, ao mesmo tempo, permite as empresas formarem mao-deobraqualificada, cada vez mais necessaria em um cenario economico em permanenteevolucao tecnologica.A formacao tecnico-profissional deve ser constituida por atividades teoricas epraticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva, em programa correlatoas atividades desenvolvidas nas empresas contratantes, proporcionando aoaprendiz uma formacao profissional basica.Essa formacao realiza-se em programas de aprendizagem organizados e desenvolvidossob orientacao e responsabilidade de instituicoes formadoras legalmentequalificadas. O aprendiz e o jovem com idade entre 14 e 24 anos, matriculado emcurso de aprendizagem profissional e admitido por estabelecimentos de qualquernatureza que possuam empregados regidos pela CLT. A matricula em programasde aprendizagem deve observar a prioridade legal atribuida aos Servicos Nacionaisde Aprendizagem e, subsidiariamente, as Escolas Tecnicas de Educacao e as Entidadessem Fins Lucrativos (ESFL) que tenham por objetivo a assistencia ao adolescentee a educacao profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos daCrianca e do Adolescente (CMDCA), em se tratando de aprendizes na faixa dos14 aos 18 anos.Em relacao aos aprendizes com deficiencia, nao se aplica o limite de 24 anosde idade para sua contratacao.Por se tratar de norma de natureza trabalhista, cabe ao MTE fiscalizar o cumprimentoda legislacao sobre a aprendizagem, bem como dirimir as duvidas suscitadaspor quaisquer das partes envolvidas.Algumas perguntas frequentes...1)O que e aprendizagem?Segundo definicao do ECA (art. 62), a aprendizagem e a formacao tecnico-profissional ministrada ao adolescente ou jovem segundo as diretrizes ebases da legislacao de educacao em vigor, implementada por meio de umcontrato de aprendizagem.2) O que e o contrato de aprendizagem?E um contrato de trabalho