...DELGADO, Mario. "A nova redacao do 6o do art. 226 da CF 88: o porque a separacao de direito continua a vigorar no ordenamento juridico brasileiro". In DELGADO, Mario; COLTRO, Antonio Carlos Mathias (Coords.). Separacao, divorcio, partilhas e inventarios extrajudiciais. 2 ed. Sao Paulo: Metodo, 2010. LOBO, Paulo. Divorcio: a EC-66 e suas consequencias. Advocatus. Recife: Escola Superior de Advocacia Prof. Ruy Antunes, a. 3, n. 5, nov. 2010. SANTOS, Luiz Felipe Brasil. Emenda do Divorcio: cedo para comemorar. Instituto Brasileiro de Direito de Familia ... TARTUCE, Flavio. Argumentos constitucionais pelo fim da separacao de direito. Instituto Brasileiro de Direito de Familia ... 06.06 Tutela e curatela: analise critica do Estatuto da Pessoa com Deficiencia. Cinema!Refletindo acerca da capacidade dos incapazes.Texto correlato:Da ficcao para a realidade: em busca ada capacidade dos incapazes. FOUCAULT, Michel. Historia da loucura: na idade classica. 9. ed. Sao Paulo: Perspectiva, 2012.MENEZES Joyceane Bezerra de. O direito protetivo no Brasil apos a Convencao sobre a Protecao da Pessoa com Deficiencia: impactos do novo CPC e do Estatuto da Pessoa com Deficiencia. civilistica.com, a. 4, n. 1, 2015.NUNES DE SOUZA, Eduardo; DA GUIA SILVA, Rodrigo. Autonomia, discernimento e vulnerabilidade: estudo sobre as invalidades negociais a luz do novo sistema das incapacidades. civilistica.com, a. 5, n. 1, 2016.NUNES, Karla Gomes. De loucos perigosos a usuarios cidadaos: sobre a producao de sujeitos no contexto das politicas publicas de saude mental (tese de doutorado). Porto Alegre: UFRGS, 2013.REQUIAO, Mauricio. Estatuto da pessoa com deficiencia altera regime civil das incapacidades. http://www.conjur.com.br/2015-jul-20/estatuto-pessoa-deficiencia-altera-regime-incapacidades 13.06 GB Prova 20.06 Aula Sintese 27.06 Exames Prova SeminariosOs grupos serao compostos por dois ou tres integrantes.O tema sera eleito / sorteado.A atividade devenecessariamente envolver dialogo com a literatura.Data da apresentacao: vide calendario. Forma de apresentacao: arquivo visual, referencias nacionais eestrangeiras, analise de julgados.Relatorio das atividades desenvolvidas individualmente pelosintegrantes da equipe.Questoes Semanais Data de entrega Aula 03 01) O Superior Tribunal de Justica decidiu, certa feita, que "a interpretacao teleologica do Art. 1o, da Lei 8.009/90, revela que a norma nao se limita ao resguardo da familia. Seu escopo definitivo e a protecao de um direito fundamental da pessoa humana: o direito a moradia. Se assim ocorre, nao faz sentido proteger quem vive em grupo e abandonar o individuo que sofre o mais doloroso dos sentimentos: a solidao. E impenhoravel, por efeito do preceito contido no Art. 1o da Lei 8.009/90, o imovel em que reside, sozinho, o devedor celibatario." (STJ. EREsp 182223/SP). A materia, alias, foi sumulada pela mesma corte. Analise o julgado acima e reflita acerca da possibilidade de entender-se que o imovel de pessoa solteira que vive sozinha e bem de familia?02) Caso o juiz entenda que por ocasiao da separacao judicial litigiosa nenhum dos pais tem condicoes de criar e educar os filhos tem o poder de indicar terceira pessoa para atuar como responsavel por tais deveres? Indique o fundamento teorico em que ampara sua resposta?03) As visitas aos filhos do casal, regulamentadas por ocasiao de eventual separacao ou divorcio, sao estipuladas na realidade concreta dos fatos no interesse de quem? Tais ajustes, normalmente homologados pelo Judiciario,