AS UNIVERSIDADES ESTRANGEIRAS PODEM OFERECER NO BRASIL CURSOS DE MESTRADO OU DOUTORADO?Ivanise Mendes[1]ivanise.mendes@abracebrasil.comAte o ano de 2001 era comum encontrarmos cursos de Mestrado e Doutorado ministrados por Universidades Estrangeiras em convenio com instituicoes brasileiras, cursos estes realizados em territorio nacional brasileiro. Nao havia, ate aquela epoca, qualquer proibicao para o estabelecimento de convenios dessa natureza. Assim, os cursos havidos nao eram proibidos. A isto se justifica que aproximadamente 12.000 brasileiros tenham participado de cursos de mestrado ou doutorado oferecidos no BRASIL por instituicoes estrangeiras em convenio com instituicoes brasileiras.Com o advento da Resolucao CNE/CES No 1 de 03/04/2001 ficou proibida a pratica de convenios entre instituicoes estrangeiras e brasileiras para fins de oferta de cursos de mestrado e doutorado NO BRASIL, exceto nos casos em que haja a estrita permissao legal do orgao publico competente. (Ver Art. 2o da Resolucao CNE/CES no 1, de 03/04/2001 e CNE/CES - RESOLUCAO No 3, DE 1o DE FEVEREIRO DE 2011.Entenda-se, neste particular, que E PROIBIDO que estes cursos possam ser realizados no Brasil. Desta forma, e proibido segundo a Lei brasileira, que as Universidades Estrangeiras facam convenios com Universidades Brasileiras para oferecer os cursos de Mestrado e Doutorado no Brasil. Entenda-se ainda que os cursos estrangeiros oferecidos NO EXTERIOR obedecem a legislacao propria do pais sede do curso. Assim, uma universidade paraguaia pode oferecer cursos de mestrado ou doutorado no Paraguai, obedecendo exclusivamente a legislacao educacional do Paraguai. REITERO, trata-se de curso paraguaio realizado no Paraguai. Em nada se submete a legislacao brasileira.Mesmo com esta proibicao algumas Universidades estrangeiras oferecem estes cursos uma parte no Brasil e outra parte no pais estrangeiro. Isto e ilegal e mesmo que seja prometido que no seu historico o curso saira como se tivesse acontecido totalmente no pais estrangeiro, voce nao conseguira que seu Diploma seja REVALIDADO, aqui no Brasil. Isto porque as Universidades que fazem o processo de Revalidacao e o Conselho Nacional de Educacao Camara de Educacao Superior[2] sao claros em afirmar que havera necessidade de comprovacao de que os cursos ocorreram no pais sede - estrangeiro. Desta forma, nao serao admitidos como documentos comprovatorios Declaracoes emitidas pela Universidade Estrangeira, nem tampouco podera usar copia do historico para comprovar que o curso se realizou totalmente em pais estrangeiro.As unicas formas de comprovacao sao atraves do visto no passaporte, com entrada e saida de acordo com o periodo de aula ou xerox do documento de entrada no pais com os carimbos de entrada e saida.[1] Ivanise N. Mendes e Doutora em Ciencias da Educacao, Mestre em Ciencias da Educacao, Especialista em Gestao Escolar, Bacharel em Direito pela ULBRA, Licenciada em Lingua Portuguesa Diretora Juridica da ABRACE BRASIL e Professora da Rede Estadual de Rondonia.[2] MINISTERIO DA EDUCACAO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACAO CAMARA DE EDUCACAO SUPERIOR - RESOLUCAO No 3, DE 1o DE FEVEREIRO DE 2011 (*) pode ser visualizada no seguinte endereco: http://www.abmes.org.br/abmes/noticias/detalhe/id/59 Os Diretores da ABRACE BRASIL, Dr. Ivanildo Amaral e Dra. Ivanise Mendes, estarao reunidos na proxima terca-feira, 28/06/2011, com o Deputado Estadual Zequinha Araujo/PMDB em Porto Velho/RO.O foco da reuniao e a apresentacao e discussao