naturais, representativos da diversidade cultural brasileira em todo o periodo historico ou pre-historico, cuja conservacao e protecao sao de interesse publico, quer sua vinculacao a fatos memoraveis da historia do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueologico ou etnografico, bibliografico ou artistico;XXII prazo de captacao: periodo estabelecido na portaria que autoriza a captacao de recursos incentivados para o projeto, com aderencia ao cronograma de execucao;XXIII prazo de execucao: periodo compreendido a partir da autorizacao para a movimentacao dos recursos ate a finalizacao do objeto proposto, vinculado a execucao das metas fisicas e financeiras constantes do orcamento aprovado pelo Ministerio da Cultura;XXIV Conta Captacao: conta bancaria vinculada ao CPF ou CNPJ do proponente com a identificacao do respectivo projeto aprovado, a ser utilizada exclusivamente para credito dos recursos captados junto aos patrocinadores ou doadores, bem como para devolucao de recursos de projetos durante sua execucao, nos termos desta Instrucao Normativa;XXV Conta Movimento: conta bancaria vinculada ao CPF ou CNPJ dos proponentes com a identificacao do projeto aprovado, a ser utilizada para livre movimentacao, visando a execucao dos projetos; eXXVI projeto ativo: qualquer projeto cultural compreendido desde o recebimento do numero de registro no Pronac ate a apresentacao da prestacao de contas final pelo proponente.CAPITULO IIDAS COMPETENCIASArt. 4o Compete a Secretaria de Fomento e Incentivo a Cultura Sefic receber, analisar, aprovar e acompanhar a execucao de propostas e projetos culturais regidos por esta Instrucao Normativa, exceto aqueles de competencia da Secretaria do Audiovisual.Art. 5o Compete a Secretaria do Audiovisual Sav receber, analisar, aprovar e acompanhar a execucao de propostas e projetos culturais regidos por esta Instrucao Normativa que se enquadrem no inciso II do art. 1o da Portaria no 116, de 29 de novembro de 2011, do Ministerio da Cultura.Art. 6o A Sefic e a SAv competira proceder a avaliacao tecnica e analise de prestacao de contas dos projetos culturais sob sua competencia, bem como a eventual aplicacao de penalidades.Art. 7o Compete aos titulares da Sefic e da SAv distribuir internamente as competencias decorrentes deste Capitulo nao previstas em regimento interno, nesta Instrucao Normativa ou em portaria do Ministro de Estado da Cultura.CAPITULO IIIDAS PROPOSTAS CULTURAISSecao IDa ApresentacaoArt. 8o As propostas culturais serao apresentadas pelo Salic, disponivel no portal do MinC na internet, juntamente com a documentacao correspondente, em meio eletronico. 1o Para efetivacao da inscricao no cadastro, o usuario do Salic devera dar o aceite na tela referente a "Declaracao de Responsabilidade", conforme o Anexo desta Instrucao Normativa. 2o No ato de inscricao, o proponente devera comprovar sua natureza cultural anexando ao formulario preenchido a documentacao exigida nesta Instrucao, conforme sua natureza juridica. 3o No caso de pessoa juridica, a inscricao sera feita por seu representante legal e a comprovacao da finalidade cultural do proponente dar-se-a por meio das informacoes contidas nos atos constitutivos, no contrato social, no estatuto, na ata ou em instrumento congenere e de elementos materiais comprobatorios de sua atuacao na area cultural nos ultimos dois anos. 4o O representante legal da pessoa juridica devera indicar o ato que lhe confere poderes de representacao.Art. 9o O periodo para apresentacao de