orientacao sexual e por identidade de genero na Lei de Racismo, mas em uma lei especifica que tenha os mesmos crimes e punicoes, mas o ideal/correto e tudo ficar na Lei de Racismo, na medida em que a homofobia e a transfobia sao especies do genero racismo, ja que racismo e toda ideologia que pregue a superioridade/inferioridade de um grupo relativamente a outro, como bem diz o celebre criminalista Guilherme de Souza Nucci (aqui parafraseado) em seu "Leis Penais Comentadas", ao comentar o conceito juridico-constitucional de "raca" com base na decisao do STF no HC n.o 82.424-4/RS (caso Ellwanger, sobre antissemitismo). Acho inadmissivel que a discriminacao por orientacao sexual e por identidade de genero recebam menor punicao que a discriminacao por cor de pele, etnia, origem nacional e religiao, atualmente previstas na Lei de Racismo, pois isto passara a impressao (real) de que o Estado hierarquiza discriminacoes para considerar estas mais graves do que aquelas... ora, como todas sao discriminacoes historicas motivadas por ideologias de odio (irracional), todas devem ser punidas com o mesmo rigor - com penas compativeis com a gravidade de crimes de odio/discursos de odio, pois uma sociedade pautada pela pluralidade social nao pode tolerar discursos de odio/crimes de odio, que devem ser punidos com rigor pelo Estado, por incompativeis com a vida em sociedade e, portanto, com a propria nocao de Estado de Direito... Enfim, pelo menos vale destacar o aspecto positivo de a ABGLT ter divulgado o projeto e querer ouvir a opiniao da militancia em geral (em sentido amplo, qualquer pessoa que defenda os direitos da comunidade LGBT) - espero apenas que ela se conscientize de que nao devemos aprovar um projeto que nao criminaliza o essencial, a saber, toda e qualquer discriminacao por orientacao sexual e por identidade de genero (algo nao abarcado pelas poucas condutas tipificadas nessa nova proposta) e que, portanto, nao concorde com essa proposta, mantendo apoio ao substitutivo de Fatima Cleide ou entao um novo projeto que abarque toda e qualquer discriminacao por orientacao sexual e por identidade de genero...(Paulo Roberto, advogado de SP, que foi um dos amici curiae no julgamento da uniao estavel no STF) Trago aqui as opinioes veiculadas na comunidade "Homofobia - Ja era" (Orkut): http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs?cmm=65754&tid=5626217019738732349&na=4Para All Mon (perfil: http://www.orkut.com.br/Main#Profile?uid=14771875794531427956):"Agora, com o texto em maos, podemos fazer uma analise com maior acuidade acerca do novo texto.1o) Sob a otima formal, o presente texto, ao contrario do original PLC 122, nao modifica a Lei Antirracismo (Lei 7.716/89). Trata-se da proposta de uma lei autonoma que teria, em tese, a pretensao de definir os crimes motivados por homofobia.2o) Curiosamente, o PL, que tem a pretensao de definir os crimes de homofobia, nao o faz em nenhum momento. Nao se teve o cuidado de definir o que seria homofobia. O presente projeto de lei, de forma incompleta, elege ALGUMAS condutas homofobicas e as tipifica criminalmente. Em suma, alem de nao tratar a causa da discriminacao por orientacao sexual, o PL em tela trata alguns poucos efeitos da homofobia, ou seja, "nada na superficie".3o) As penas cominadas a tais condutas sao