03/04/2013 as 00h00 Mandato de seis anos para diretores do BC entra em pauta Por Ribamar Oliveira | De Brasilia Dornelles: reconducao de diretoria do Banco Central sera limitada a uma vezDepois de seis anos tramitando no Senado, o primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a estrutura do Sistema Financeiro Nacional (STN) recebeu, finalmente, parecer favoravel e entra agora na pauta de votacao na Comissao de Assuntos Economicos (CAE). Se aprovado pelo Congresso, o projeto substituira a Lei 4.595, de dezembro de 1964, que ate hoje regula o funcionamento do sistema financeiro. O relator do projeto e o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que apresentou um substitutivo.Dornelles propos, em seu substitutivo, que o presidente e os diretores do Banco Central tenham mandatos de seis anos, podendo ser reconduzidos uma unica vez. A demissao do presidente ou dos diretores do BC, pelo presidente da Republica, tera que ser devidamente justificada e previamente aprovada pelo Senado, em votacao secreta.A demissao so podera ocorrer se houver descumprimento de metas estabelecidas pelo Conselho Monetario Nacional (CMN) ou por gestao conducente a grave prejuizo a economia nacional. O presidente do BC ou os diretores tambem poderao ser substituidos em caso de renuncia, aposentadoria compulsoria ou condenacao judicial transitada em julgado.Os primeiros diretores do BC a serem empossados apos a entrada em vigor da lei terao mandatos de um a seis anos, escalonados, de acordo com o projeto. "Assim, havera constante renovacao da diretoria colegiada [do BC] e os mandatos nao coincidirao com o do presidente da Republica, garantindo o objetivo de autonomia operacional da instituicao", escreveu o senador do Rio de Janeiro em seu parecer.Os objetivos principais do Banco Central serao, de acordo com o projeto, a estabilidade de precos e a solidez do sistema financeiro. Esta prevista a criacao de uma taxa de fiscalizacao que sera recolhida, semestralmente, ao BC pelas instituicoes sob sua supervisao. Essa taxa sera regulamentada pelo Conselho Monetario Nacional (CMN). O BC sera responsavel pela execucao das politicas monetaria e cambial definidas pelo CMN e tera autonomia para escolher os instrumentos de execucao dessas politicas.De acordo com o projeto, cabera ao Conselho Monetario, alem de estabelecer as metas das politicas monetaria e cambial, regulamentar o controle do risco sistemico sobre todo o sistema financeiro nacional, que abrange, alem dos mercados financeiro e de capitais, os mercados de seguros, capitalizacao e previdencia complementar.Dornelles diz, em seu parecer, que uma das licoes da atual crise financeira internacional e que a supervisao dos sistemas financeiros deve ser feita de forma a considerar os riscos gerados em todos os mercados, ou seja, deve considerar as possibilidades de difusao de risco de um mercado para outro. "A experiencia demonstrou que a segregacao regulatoria entre mercados nao e a melhor forma de gerir riscos quando ha grande interdependencia entre eles", explicou. "E necessario, assim, que haja uma centralizacao na tarefa de controle do risco no sistema financeiro na sua conceituacao mais ampla, que vai alem dos limites do mercado financeiro". A proposta preve que cabera ao BC o monitoramento, a prevencao e o controle do risco sistemico.Uma instituicao