crimes tributarios, em decorrencia de lhes faltarem as informacoes sobre o cipoal de obrigacoes as quais o Governo brasileiro submete a todos os cidadaos, e o que e pior, atualmente somos mais controlados do que na epoca da ditadura militar. Isto custa muito, financiar a maquina administrativa cara, inoperante e ate ociosa (inchada). E, para tanto, oneraram a classe media, via extorsao do IRRF/IRPJ de forma ilegal e inconstitucional para pagarem os milhares de funcionarios detentores de cargos comissionados (sem concurso) para exercerem funcoes desnecessarias e que apenas incharam a maquina publica federal. Lastimavel! BIBLIOGRAFIA: (Nao escolhemos listar por ordem alfabetica)(A) LUCIA HELENA BRISKI YOUNG APOSTILA do Curso sobre Obrigacoes Tributarias e Contabeis do Terceiro SetorResolucao CFC no. 1409 de 2012Obs.: A AUTORA nos honrou enviando o material via e-mail O Curso foi ministrado em Curitiba e o autor deste texto em Belo Horizonte MG Nossos agradecimentos pela gentileza: atitudes somente inerente as (aos) GRANDES! A autora tem 19 livros sobre temas tributarios que podem ser adquiridos via site das livrarias e do proprio editor Jurua www.jurua.com.br(B) FUNDACAO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CADERNO DE PROCEDIMENTOS APLICAVEIS A PRESTACAO DE CONTAS DAS ENTIDADES DOTERCEIRO SETOR (FUNDACOES) http://www.crcgo.org.br/downloads/livros/terceiro_setor.pdf(C) Morais, Roberto Rodrigues, REDUZA DIVIDAS PREVIDENCIARIAS, Portal Tributario, http://www.portaltributario.com.br/obras/dividasprevidenciarias.htm(D) Zanluca, Julio Cesar, CONTABILIDADE DO TERCEIRO SETOR, MAPH EDITORA, http://www.maph.com.br/product_info.php?cPath=2&products_id=56(E) COMISSAO DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR DA OAB-SP - CATILHA SOBRE ASPECTOS GERAIS DO TERCEIRO SETOR http://www.oabsp.org.br/comissoes2010/direito-terceiro-setor/cartilhas/REVISaO%202011Cartilha_Revisao_2007_Final_Sem%20destaque%20de%20alteracoes.pdf(F) MANUAL DE INCENTIVOS FISCAIS. http://www.crcrs.org.br/arquivos/livros/livro_incentivos.pdf(G) YOUNG, Lucia Helena Briski, Entidades sem fins lucrativos: imunidade e isencao tributaria. 4 ed. Curitiba: Jurua, 2008(H) SOUZA, Leandro Martins de. Tributacao do terceiro setor no Brasil. Sao Paulo: Dialetica, 2004.(I) MANICA, Fernando Borges. Terceiro setor e imunidade tributaria: teoria e pratica. Belo Horizonte: Forum, 2005(J) BARBOSA, Maria Nazare, OLIVEIRA, Carolina Felippe. Manual de ONGS: guia pratico de orientacao juridica. 4 ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2003.(K) LUNARDELI, Regina Andrea Accorsi, Tributacao do Terceiro Setor, Editora Quartier Latin, 2006. NOTAS:(1) Art. 15o da Lei no. 9.532/1997.(2) Lei no 7.689/88 c/c o Ato Declaratorio Normativo no 17/90.(3) O 1o do artigo 15 da Lei no 9.532/1997.(4) Para configurar a isencao, a entidade deve atender aos requisitos, cumulativamente, contidos no artigo 12 da Lei 9.532/1997. a) O artigo 10 da Lei de no. 10.833/2003 nao mencionam essas entidades.(5) A que se refere o artigo 15 da Lei no. 9.532/1997. A contribuicao para o PIS das sera determinada na base de 1% sobre a folha de salarios do mes, pelas seguintes entidades:1. Templos de qualquer culto;2. Partidos politicos;3. Instituicoes de educacao e assistencia social imunes ao Imposto de Renda;4. Instituicoes de carater filantropico, recreativo, cultural, cientifico e associacoes isentas do Imposto de Renda;5. Sindicatos, federacoes e confederacoes;6. Servicos sociais autonomos, criados ou autorizados por lei;7. Conselhos de fiscalizacao de profissoes regulamentadas - do tipo CRC, CREA, etc.8. Fundacoes de direito privado e fundacoes publicas instituidas ou mantidas pelo poder publico;9. Condominios de proprietarios de imoveis residenciais ou comerciais;10. A Organizacao das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Organizacoes Estaduais de Cooperativas - previstas na Lei de no, 5.764/1971.(6) A Medida Provisoria no. 2.158-35/01, em seu artigo 13 explicitou quais as