I ao III) 2: O ensino medio, atendida a formacao geral do educando, podera prepara-lo para o exercicio de profissoes tecnicas. 4: A preparacao geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitacao profissional, poderao ser desenvolvidas nos proprios estabelecimentos de ensino medio ou em cooperacao com instituicoes especializadas em educacao profissionalCap. III Da Educacao ProfissionalArt. 40o A educacao profissional sera desenvolvida em articulacao com o ensino regular ou por diferentes estrategias de educacao continuada, em instituicoes especializadas ou no ambiente de trabalhoCap. IV Da Educacao Superior:Art. 47o : Na educacao superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no minimo, duzentos dias de trabalho academico efetivo, excluido o tempo reservado aos exames finais, quando houver 2: Os alunos que tenham extraordinario aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliacao especificos, aplicados por banca examinadora especial, poderao ter abreviada a duracao de seus cursos, de acordo com as normas e sistemas de ensinoArt. 52o : As universidades sao instituicoes pluridisciplinares de formacao dos quadros profissionais de nivel superior, de pesquisa, de extensao e de dominio e cultivo do saber humano, que se caracteriza por (do I ao III):II - Um terco do corpo docente, pelo menos, com titulacao academica de mestrado ou doutoradoIII Um terco do corpo docente em regime de tempo integralArt. 57o : Nas instituicoes publicas de educacao superior, o professor ficara obrigado ao minimo de oito horas semanaisCap. V Da Educacao EspecialArt. 58: Entende-se por educacao especial, para os efeitos dessa Lei, a modalidade de educacao escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais 1o Havera, quando necessario, servicos de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educacao especial. 2o O atendimento educacional sera feito em classes, escolas ou servicos especializados, sempre que, em funcao das condicoes especificas dos alunos, nao for possivel a sua integracao em classes comunsArt. 59o : Os sistemas de ensino assegurarao aos educandos com necessidades especiais (do I ao V):I - Curriculos, metodos, tecnicas, recursos educativos e organizacao especificos, para atender suas necessidade;II - Terminalidade especifica para aqueles que nao puderem atingir o nivel exigido para a conclusao do ensino fundamental, em virtude de suas deficiencias, e aceleracao para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotadosArt. 65: A formacao docente, exceto para a educacao superior, incluira pratica de ensino de, minimo, de trezentas horasArt. 67o : Os sistemas de ensino promoverao a valorizacao dos profissionais da educacai, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magisterio publico(I ao VI):V - periodo reservado a estudos, planejamento e avaliacao, incluindo carga de trabalho;VI condicoes adequadas de trabalhoTit. VII: Dos recursos financeirosArt. 69: A Uniao aplicara, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municipios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituicoes ou Leis Organicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferencias constitucionais, na manutencao e desenvolvimento do ensino publico.Tit. VIII Das disposicoes gerais:Art. 80o : O poder publico incentivara o desenvolvimento