de Literatura; XXI. Um representante do Servico Social do Comercio SESC; XXII. Um representante do Servico Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC; XXIII. Um representante da FIESP/CIESP; XXIV. Um representante da Faculdade Anhaguera Educacional; XXV. Um representante da TV Comunitaria/Publica/Educativa; XXVI. Um representante da Associacao Oswaldo Goeldi; 1o - O mandato dos membros do Conselho Municipal de Cultura de Taubate sera de 02 (dois) anos, admitida uma reconducao por periodo igual e sucessivo. 2o - Os representantes do poder publico e das instituicoes serao indicadas pelos respectivos orgaos e entidades, e exercerao mandato de 02 (dois) anos, admitindo-se a reconducao por periodo igual e sucessivo. 3o - Na hipotese de ausencia do conselheiro titular em 03 (tres) reunioes consecutivas ou 05 (cinco) alternadas, num periodo de 12 (doze) meses, sem previa justificativa escrita a presidencia da CMC, o suplente completara o mandato do titular, na forma do Regimento Interno. 4o - A entidade que nao comparecer a 06 (seis) reunioes consecutivas estara automaticamente desligada do CMC, e sera substituida por outra aprovada em assembleia do conselho. 5o - Em caso de Exoneracao, licenca, remanejamento do orgao ou em caso de desligamento da entidade que representa, o membro titular sera automaticamente substituido pelo suplente e, na impossibilidade deste, pelos mesmos motivos, indicar-se-ao outros membros 6o - A funcao a ser exercida no conselho e considerada servico relevante e de utilidade publica. 7o - Podem participar do CMC, alem das ja descritas, entidades publicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que atuem no campo socio-cultural, tendo como objetos de suas atividades a promocao da arte, da cultura, da educacao, do turismo e do bem estar social, tais como: associacoes, sindicatos, cooperativas, fundacoes privadas, instituicoes de ensino, associacoes de pais e mestres, organizacoes tituladas como Organizacao da Sociedade Civil de Interesse Publico (OSCIPs) e Organizacoes Sociais (OS), legalmente constituidas, isto e, cadastradas no Cadastro Nacional de pessoa Juridica ou com estatuto reconhecido e registrado em cartorio nas formas da lei, alem de pessoas fisicas eleitas pela classe artistica e/ou cultural que represente, em reuniao ou assembleia reconhecida pela Administracao Municipal. CAPITULO IV DA ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA Art. 7o - o Conselho Municipal de Cultura tera a seguinte estrutura: I Plenaria; II Diretoria Executiva; e III Secretaria Geral. Art. 8o - O Conselho Municipal de Cultura CMC, elegera dentre seus membros o presidente. Unico Os demais cargos eletivos serao preenchidos, dentre os conselheiros efetivos, atraves de escrutinio aberto, em assembleia Geral, na forma de seu Regimento Interno. CAPITULO V DAS DISPOSICOES FINAIS E TRANSITORIAS Art. 9o - O Conselho Municipal de Cultura fara realizar, uma vez por ano, plenaria publica; Art. 10o - A Secretaria de Turismo e Cultura devera viabilizar a estrutura fisica e suporte administrativo necessarios ao funcionamento do Conselho Municipal de Cultura, no que se refere a instalacao e material. Art. 11o - Nenhum Conselheiro recebera pela sua participacao qualquer tipo de pagamento ou remuneracao. Porem, todos os gastos decorrentes do exercicio de sua funcao serao custeados pela Administracao Municipal, desde que previamente autorizados. Art. 12o - O regimento Interno