SOCIEDADE ANONIMA aConceito = Tambem chamada de companhia, e a sociedade empresaria comcapital social dividido em acoes, especie de valor mobiliario, na qual ossocios (acionistas) respondem pelas obrigacoes sociais ate o limite do preco deemissao das acoes que possuem. Anonima e a sociedade empresaria com capitalsocial dividido em valores mobiliarios representativos de um investimento(acoes), cujos socios tem, pelas obrigacoes sociais, responsabilidade limitada aopreco de emissao das acoes que titularizam.aCapital Social = Trata-se de uma referencia a contribuicao que os sociosdao para a sociedade desenvolver a sua atividade economica. A sociedade precisade recursos para organizar a empresa, e estes devem ser providos,primordialmente, pelos socios. O capital social corresponde a essa provisao,inicial ou suplementar, feita pelos socios.aValor das acoes = Variam de acordo com a situacao:- Preco de Emissao Corresponde ao valor desembolsado pelo seusubscritor, em favor da companhia emitente, para fins de titularizar aparticipacao societaria. Trata-se da medida da responsabilidade do acionistapelas obrigacoes sociais. O preco de emissao e o maximo que o acionista podevir a perder, caso a empresa explorada pela sociedade anonima nao se revelefrutifera e tenha sua falencia decretada. Como a sociedade anonima e uma pessoajuridica, os acionistas, em principio, nao se responsabilizam pelas dividas dacompanhia. Respondem, contudo, pelo que se comprometeram com o empreendimento,ou seja, pelo preco de emissao das acoes.aClassificacao das S/A = Art. 4o.Para os efeitos desta lei, a companhia e aberta ou fechada conforme os valoresmobiliarios de emissao estejam ou nao admitidos a negociacao no mercado de valoresmobiliarios. - Abertas Sociedadescujos valores mobiliarios sao admitidos a negociacao na bolsa de valores oumercado de balcao (mercados de valores mobiliarios). Seu regime juridico estavoltado a atender a necessidade de proporcionar a captacao de consideraveisrecursos economicos reclamados pelos grandes empreendimentos. So podera captaresses recursos junto a investidores em geral (ser aberta) mediante previaautorizacao do governo, que se materializa no seu registro, bem como no doslancamentos de seus valores mobiliarios no orgao governamental proprio (CVM,autarquia federal ligada ao Ministerio da Fazenda). Apenas com a autorizacao daCVM e licito a companhia oferecer-se a generalidade de investidores como umaalternativa de investimentos. O regime juridico aplicavel as companhias abertasvisa conferir ao investimento em acoes a maior seguranca possivel (uma vez quee um mercado de risco), com o intuito de fortalecer o mercado acionario emotivar as pessoas a ingressar nele como investidores. As sociedades anonimasabertas contam com recursos captados junto ao mercado de capitais e, por isso,sujeita-se a fiscalizacao governamental. O objetivo desse controle e conferirao investimento em acoes, e outros valores mobiliarios dessas companhias, a maiorseguranca e liquidez possivel. Em processos judiciais que envolvam companhiasde capital aberto, o Ministerio Publico nao precisa (nem deve) emitir parecer,pois quem deve ser ouvida sobre o caso e a CVM (Art. 31 da lei 6385/76) - Fechadas Sociedades quenao emitem valores mobiliarios negociaveis na bolsa de valores ou mercado debalcao.aLiquidez do Investimento = E o atributo do investimento relacionado afacilidade de o acionista ter disponibilizado de volta o dinheirocorrespondente ao que investiu. Se o investimento tem liquidez, o investidortera o dinheiro disponivel mais rapidamente do que ocorreria na hipoteseinversa (se nao tivesse liquidez). O investimento realizado em