o direito penal deveatuar como regra e nao como excecao.d)Segundo o principio da intranscendencia, a pena nao pode passar dapessoa do condenado.5.Comrelacao as fontes do Direito Penal, e correto dizer que as fontesformais sao classificadas ema)materiais e de cognicao.b)imediata e substancialc)mediata e de producao.d)mediata e imediatae)exclusivamente de cognicao.6.Considereas afirmacoes:I.No Estado democratico de direito e dada especial relevancia anocao de que o direito penal tem como missao a protecao de bensjuridicos e se considera que o conceito de bem juridico tem porfuncao legitimar e delimitar o poder punitivo estatal.II.So se legitima a intervencao penal nos casos em que a condutapossa colocar em grave risco ou lesionar bem juridico relevante.III.Para que seja verificada a tipicidade, que e o perfeito encaixe deuma conduta a um tipo penal, pode-se utilizar a analogia, de modo quesejam tutelados bens juridicos nao previstos expressamente na lei,mas semelhantes a eles.SOMENTEesta correto o que se afirma ema)I.b)II.c)III.d)I e II.e)II e III.7.(Promotorde Justica MG). Sobre as possiveis leituras do garantismo, naperspectiva dos direitos fundamentais, e CORRETO afirmar quea)a concepcao de um garantismo positivo alia-se ao principioda proibicao de protecao deficiente, trazendo como consequenciaa extensao da funcao de tutela penal aos bens juridicos deinteresse coletivo.b)o pensamento garantista se funda, em seu modelo classico, emprincipios que se opoem a tradicao juridica do iluminismo e doliberalismo.c)o garantismo, na concepcao de Ferrajoli, tem como objetivoprincipal edificar um conceito especifico para a criminologia, apartir da discussao da legitimidade da intervencao penal, nao seocupando, por isso, do estudo da qualidade, quantidade e necessidadeda pena.d)a proposta do garantismo pode ser sintetizada na tentativa dearrefecer os principios fundamentais que devem orientar o direitopenal em um sistema punitivo democratico.8.Considereas afirmacoes:I.Segundo entendimento doutrinario balizador das normas aplicaveis aespecie, as teorias tidas por absolutas advogam a tese da aplicacaodas penas para a prevencao de futuros delitos.II.As teorias tidas por relativas advogam a tese da retribuicao docrime, justificada por seu intrinseco valor axiologico, que possui,em si, seu proprio fundamento.III.O ordenamento juridico brasileiro nao reconheceu somente a funcaode retribuicao da pena, sendo certo que a denominada teoria mistaou unificadora da pena e a mais adequada ao regime adotado pelo CP.SOMENTEesta correto o que se afirma ema)I.b)II.c)III.d)I e II.e)II e III.9.Costuma-seafirmar que o direito penal das sociedades contemporaneas e regidopor principios sobre crimes, penas e medidas de seguranca, nosniveis de criminalizacao primaria e de criminalizacaosecundaria, fundamentais para garantir o individuo em face do poderpenal do Estado. Analise as proposicoes abaixo:I- O principio da lesividade (ou ofensividade) proibe a incriminacaode uma atitude interna.II- Por forca do principio da lesividade nao se pode conceber aexistencia de qualquer crime sem ofensa ao bem juridico protegidopela norma penal.III- No direito penal democratico so se punem fatos. Ninguem pode serpunido pelo que e, mas apenas pelo que faz.Pode-seafirmar que:a)todas as assertivas estao corretas.b)somente I e III estao corretas.c)somente II esta correta.d)todas as assertivas estao erradas.10.Acercado significado dos principios limitadores do poder punitivo estatal,assinale a opcao correta.a)Segundo o principio da culpabilidade, o direito penal develimitar-se a punir as acoes mais graves praticadas contra os bensjuridicos mais importantes, ocupando-se somente de uma parte dosbens protegidos pela ordem juridica.b)De acordo com o principio da