Mesmo recebendo as chaves da sonhada casa propria consumidores buscam Justica contra atrasos e clausulas abusivasA expansao do mercado imobiliario e a consequente baixa na mao de obra tem contribuido para atrasos na entrega de empreendimentos. Dessa forma, o que nao faltam em orgaos de defesa do consumidor sao reclamacoes de clientes que sofreram algum tipo de dano. Durante todo o ano de 2010 o Procon Estadual registrou 257 denuncias. De janeiro ate 21 de novembro deste ano ja foram 348 atendimentos. Os principais assuntos reclamados sao nao cumprimento do contrato/proposta e cobrancas consideradas indevidas ou abusivas.Nosso condominio parece um verdadeiro canteiro de obras. Muitos pedreiros ainda trabalham nas obras de esgotamento, a academia tambem nao foi liberada. Alem disso, o acabamento interno dos apartamentos deixa a desejar. Meu pai mesmo adquiriu um apartamento no mesmo condominio, mas ainda nao entrou porque tem um monte de reparo para fazer, comentou a publicitaria Lorena Scopel.Lorena teve sua historia divulgada por ES HOJE no mes de julho. Ela adquiriu uma unidade no condominio Arboretto Pracas Residenciais que foi lancado em 2008 quando decidiu se casar. Devido ao atraso das obras, Lorena e o marido tiveram que continuar morando em casas separadas, mesmo apos o casamento. Mudei para o meu apartamento ha apenas duas semanas. Mudamos por necessidade, mas ha muita coisa que precisa ser feita. Se fossemos pedir novos ajustes ficariamos sem casa por mais um longo tempo, disse.O empreendimento esta localizado em Bairro de Fatima, na Serra deveria ter sido entregue em janeiro deste ano. No entanto, o atraso na entrega durou cerca de nove meses, mesmo assim, com obras inacabadas, como a pista de cooper. Entre casas e apartamentos, o condominio possui uma media de 500 unidades. No entanto, aproximadamente 20 familias moram no localSegundo os advogados, assim que verificadas quaisquer irregularidades acerca da entrega do imovel, o consumidor pode ajuizar acao contra a empresa. A abertura do processo administrativo no Procon nao impede que o consumidor ingresse com uma acao junto ao Poder Judiciario pleiteando reparacao de danos, alem de denunciar o fato ao Ministerio Publico e a Delegacia do Consumidor. Construtoras deverao assinar TACTentando banir a exposicao de clausulas consideradas abusivas como o prazo de 180 dias em caso de atraso de obra a 35a Promotoria do Direito do Consumidor esta propondo as construtoras que atuam no Espirito Santo a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC). De acordo com o procurado Fabio Vello, os contratos serao discutidos de maneira individual.Ja convidamos algumas construtoras para assinar o TAC. Vamos tratar o assunto por construtora ja que nem sempre as clausulas abusivas praticadas por uma empresa se repetem no contrato das outras. Os casos precisam ser avaliados separadamente, explicou. A construtora Rossi foi a primeira a ser convidada para a assinatura do TAC. Segundo Vello, a construtora possui ate o fim deste mes de dezembro para se posicionar sobre o assunto.O Diretor da Associacao de Empresas do Mercado Imobiliario do Estado (Ademi-ES), Gilmar Pereira Custodio, classificou o TAC como um caminho saudavel para ambas partes. Para Custodio os interesses do