Jose Carlos Teixeira Giorgis Desembargador aposentado, Professor(escrito em maio.2004)A estatistica forense noticia com regular assiduidade o acontecimento de agressoes fisicas feitas por filhos maiores a seus pais e irmaos, em decorrencia do uso de drogas e compulsao em obte-las, sempre com o sacrificio da paz domestica e do respeito aos parentes.Em geral sao jovens desocupados que nao estudam ou trabalham, e que para atingir seus designios doentios, ultrapassam a mera verbalizacao das ameacas e invadem a sala da violencia contra as pessoas, buscando recursos para o vicio ou recorrendo ao furto de bens da casa, que transferem a outrem por valores abjetos.A literatura medica mostra que tais usuarios perdem progressivamente o senso critico, tornando incompativel e perigosa a convivencia no ambito da familia, revelando-se inocuas as providencias de tratamento psicologico e internacao, que desembocam num estado de perene vigilancia e desassossego, afetando a harmonia do nucleo genealogico.Nestas situacoes em que fracassam as medidas homeopaticas, resta somente a via judicial para a tutela da vida dos ofendidos, com o doloroso banimento do quisto infectado que nao aceita qualquer profilaxia ou cura serena.Ao cuidar de verbete especifico, a Constituicao estabelece que o Estado assegurara a assistencia a familia na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violencia no ambito de suas relacoes (CF, artigo 226, 8). Assim, em qualquer forma de opressao ou constrangimento acontecido na intimidade do lar e que afete a seguranca individual ou do grupo, toca ao lesado provocar os orgaos estatais adequados para a protecao de sua cidadania e subjetividade e aplicacao de instrumentos suasorios que extingam o impeto e a injustica do ato.Acostados os registros policiais do insulto ou da descoberta de drogas e as provas das tentativas de recuperacao medica, evidenciado o fracasso do poder familiar ja exaurido com a maioridade, impoe-se ao juizo determinar providencia emergencial para garantir a dignidade da familia e a integridade fisica e moral de seus membros, afastando o filho do lar, que tomara o rumo que o veredicto ordenar.Embora a solucao aparente tragica, os deveres dos pais com os filhos maiores nao sao ilimitados, nao se lhes podendo exigir o sacrificio de suas existencias e tranquilidade ou a obrigacao de abriga-lo sob o mesmo teto.Neste sentido sao constantes as decisoes do Tribunal de Justica do Estado (APC 70008582124 e APC 70006210694, entre outras). Maria Regina Fay de Azambuja Procuradora de Justica do Ministerio Publico do RGS, Especialista em Violencia Domestica pela USP, Mestre em Direito pela UNISINOS, Socia do IARGS, IBDFAM e SORBI(escrito em maio.2005)O homem, desde antes de seu nascimento e para alem da morte, esta preso na cadeia simbolica que fundou a linhagem, antes que nela seja bordada a historia.J. LacanINTRODUCAOCom a vigencia da Constituicao Federal de 1988, marco referencial da instituicao do principio da dignidade humana, novo cenario se descortina no pais, com reflexos que atingem diversas areas da vida do homem contemporaneo, tanto na esfera publica como privada. A protecao aos direitos humanos, fundamento do Estado Democratico de Direito, passa, doravante, a embasar a organizacao da nacao brasileira.De outro lado, o art.