por todos os homens? Como Kant desenvolve essa problematica do criterio de moralidade?I - USO TEORICO E USO PRATICO DA RAZAO PURAEm Kant, razao especulativa (referente ao conhecimento) e razao pratica (referente ao agir moral), com a critica previa, constituem uma so e mesma razao pura, que so na aplicacao se deve diferencar[11]. A critica, que possui um carater transcendental, ocupa-se do modo de conhecer da propria razao pura especulativa, avaliando sua capacidade e limites, e buscando as condicoes de possibilidade do proprio conhecer[12]. No uso pratico, a critica, enquanto critica da razao pura pratica, volta-se para as condicoes de possibilidade do proprio agir moral e fundamenta a metafisica dos costumes[13]. Essa dupla aplicabilidade da mesma razao pura e acentuada por Weber:Embora sejam problemas diferentes, sao funcoes da mesma razao. A primeira e a funcao da razao pura teorica, a segunda e a funcao da razao pura pratica. E a mesma razao pura com uma dupla funcao ou aplicacao. A preocupacao central de Kant e com a parte pura de ambas[14]. A unidade e a pureza da mesma razao sao caracteres basicos na filosofia kantiana[15]. Da razao pura do sujeito transcendental e que vem a universalidade e necessidade de toda ciencia enquanto tal[16]. Assim, tal conhecimento universal e necessario e possivel somente a partir da razao enquanto estrutura formal a priori da subjetividade transcendental, posto que do objeto da experiencia so se pode ter o particular e o contingente, o conteudo material[17]. Eis ai a universalidade e necessidade da razao, ressaltadas por Chaui:Razao pura teorica e pratica sao universais, isto e, as mesmas para todos os homens em todos os tempos e lugares podem variar no tempo e no espaco os conteudos dos conhecimentos e das acoes, mas as formas da atividade racional de conhecimento e da acao sao universais[18].Destarte, tanto o uso especulativo como o uso pratico da razao pura, preparados previamente pela critica transcendental, demonstram, segundo Kant, que a razao pura possui a capacidade de determinar a priori tanto o conhecimento do sujeito cognoscitivo como a vontade do sujeito agente. Mas a condicao de possibilidade dessa capacidade da razao pura e que o sujeito transcendental nao seja determinado pela particularidade-contingente do objeto, como nota Weber:Se, no nivel do conhecimento, o sujeito nao pode ser determinado pelo objeto, uma vez que deste nao pode resultar a necessidade e a universalidade, no nivel do agir moral, o empirico nao pode fornecer o principio de determinacao das vontades dos sujeitos agentes, dado que dele (do empirico) so se origina o particular e o contingente. A razao deve, portanto, poder determinar por si mesma as acoes com verdadeiro merito moral[19].Segue-se que tanto na teoria do conhecimento como na reflexao etica de Kant, o sujeito empirico tem de se abrir a universalidade da razao transcendental. Manfredo ressalta precisamente que para Kant, e esta e sua descoberta fundamental, uma norma so se legitima na medida mesma de sua capacidade de universalizacao[20]. Por ter como meta a busca e fixacao do principio supremo da moralidade[21], a filosofia moral de Kant nao pode fundamentar-se em conteudos contingentes e