Indicacao ao Dnit e decisao coletiva, diz PR Frederico Augusto de Oliveira Dias e filiado ao partido e foi indicado ao orgao pelo diretorio estadual de Sao Paulo A indicacao de Frederico Augusto de Oliveira Dias para trabalhar no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) foi uma decisao coletiva do diretorio paulista do PR. A informacao e do secretario geral do partido, Valdemar Costa Neto, por meio de sua assessoria de imprensa. De acordo com a assessoria, Costa Neto nao fez uma indicacao pessoal para que Oliveira Dias ocupasse um cargo no Dnit, mas e signatario compulsorio de todas as indicacoes do partido, por causa de seu cargo.Nesta sexta-feira, o jornal Folha de S. Paulo informou que Oliveira Dias, filiado ao PR, atua como assessor da diretoria geral do Dnit, e que participava de reunioes com prefeitos e autoridades, alem de ter sala propria e e-mail oficial do orgao, mesmo sem cargo no governo.Sobre as denuncias do jornal, a assessoria informou que nao se pode descartar a presenca de filiados ao partido nas reunioes com prefeitos, ja que estes eventos sao prestigiados pela presenca de militantes e realizados em local de acesso irrestrito. A jurisprudencia do Judiciario formada, mas e simplesmente ignorada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), maior litigante da Justica brasileira. A constatacao dos Juizados Especiais Federais das cinco regioes do Brasil vai alem: a autarquia chega a manter demandas judiciais sobre questoes ja pacificadas ate pelo Supremo Tribunal Federal.No Tribunal Regional Federal do Distrito Federal, por exemplo, 50% dos juizes informaram que o INSS nao incorpora beneficios reconhecidos pela jurisprudencia do STF. Isso acaba congestionando ainda mais o Judiciario, uma vez que as pessoas precisam apresentar uma acao para obter o direito mesmo nos casos em que ha Repercussao Geral.O problema chegou ao Conselho Nacional de Justica. Nesta quinta-feira (14/7), o orgao organizou videoconferencia durante a qual representantes dos Juizados puderam expor suas reclamacoes. Os juizes Erivaldo Ribeiro e Ricardo Cunha Chimenti asseguraram que todas as questoes apontadas pelo Judiciario serao encaminhadas a diretoria do INSS para que adotem providencias para o atendimento administrativo de direitos ja assegurados pelo Judiciario.Os dois juizes integram um grupo de trabalho, coordenado pela ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justica, que pretende criar a cultura de conciliacao nas acoes envolvendo o INSS. Eles contaram que as agencias da Previdencia Social variam na concessao de beneficios. Algumas delas adotam procedimentos diferentes para situacoes semelhantes.O juiz Erivaldo Ribeiro lembra que um Juizado Especial nao poderia demorar mais do que seis meses para oferecer resposta definitiva as demandas e, no entanto, tem acontecido de demorarem ate quatro anos. Com informacoes da Assessoria de Comunicacao do CNJ. A Promotoria de Justica da Comarca de Itinga expediu Recomendacao, no dia 14 de julho, a Prefeitura, sugerindo a adocao de medidas para melhorar o atendimento ao publico no Hospital Municipal e nas unidades de saude da referida cidade, localizada a 608 km de Sao Luis.O documento recomenda ajustes na maneira de atender ao publico, cuidando para que todos os agentes publicos cumpram com seus deveres e responsabilidades