Publico. 2a Ed., Sao Paulo: Saraiva, 2007.DWORKIN, Ronald. Uma questao de principio. Sao Paulo: Martins Fontes, 2001.________. Levando os direitos a serio. Sao Paulo: Martins Fontes, 2002.ELY, John Hart. Democracy and distrust. A theory of judicial review. Cambridge: Harvard University Press, 1980.ENTERRIA, Eduardo Garcia de. La Constitucion como norma y el tribunal constitucional. 3. ed. reimp. Madrid: Ed. Civitas, 2001. 257 p.________. La democracia y el lugar de la ley. In: El derecho, la ley y el juez: dos estudios. Madrid: Civitas, 1997. p. 23-62.FARIA, Jose Eduardo. As transformacoes do Judiciario em face de suas responsabilidades sociais. In: FARIA, Jose Eduardo (org.). Direitos humanos, direitos sociais e justica. Sao Paulo: Malheiros, 2002. p. 52-76.________. O Judiciario e os direitos humanos e sociais: notas para uma avaliacao da justica brasileira. In: FARIA, Jose Eduardo (org.). Direitos humanos, direitos sociais e justica. Sao Paulo: Malheiros, 2002. p. 94-112.FAVOREU, Louis. Los tribunales constitucionales. La jurisdiccion constitucional en iberoamerica. Madrid: Dykinson, 1997.FERREIRA FILHO, Manoel Goncalves. Do processo legislativo. 4. ed. atual. Sao Paulo: Saraiva, 2001.HABERLE, Peter. Hermeneutica constitucional. A sociedade aberta dos interpretes da Constituicao: contribuicao para a interpretacao pluralista e Procedimental da Constituicao. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio A. Fabris, Editor, 1997.HABERMAS, Jurgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Trad. Flavio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. 2 v.HESSE, Konrad. Elementos de direito constitucional da Republica Federal da Alemanha. Trad. Luis Afonso Heck. Porto Alegre: Sergio A. Fabris, Editor, 1998. 554 p.________. Escritos de derecho constitucional. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1983.________. A forca normativa da Constituicao. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio A. Fabris, Editor, 1991. 34 p.HOLMES, Oliver Wendell. O direito comum. Rio de Janeiro: O Cruzeiro, 1967.KRELL, Adreas Joachim. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um direito constitucional comparado. Porto Alegre: Sergio A. Fabris, Editor, 2002. 109 p.LASSALLE, Ferdinand. A essencia da Constituicao. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1998. 53 p.LAVIE, Humberto Quiroga. Lecciones de derecho constitucional. Buenos Aires: Depalma, 1995. 264 p.LOEWENSTEIN, Karl. Teoria de la Constitucion. 2. ed. Trad. Alfredo Gallego Anabitarte. Barcelona: Ed. Ariel, 1970. 468 p.PEREZ LUNO, Antonio Enrique. Derechos humanos, estado de derecho y Constitucion. 7. ed. Madrid: Tecnos, 2001. 578 p.RAWLS, John. Uma teoria da justica. Sao Paulo: Martins Fontes, 2000.RIVERO, Jean. Les libertes publiques. 5. ed. Paris: PUF, 1987. v. 1. 312 p.ROCHA, Carmen Lucia Antunes. O constitucionalismo contemporaneo e a instrumentalizacao para a eficacia dos direitos fundamentais. In: Revista Trimestral de Direito Publico, n. 16, p. 39-58, 1996.ROSS, Alf. Direito e justica. Sao Paulo: EDIPRO, 2000. 430 p.SANCHIS, Luis Prieto. Ideologia e interpretacion juridica. Madrid: Tecnos, 1993.STRECK, Lenio Luiz. Jurisdicao constitucional e hermeneutica: uma nova critica do direito. Porto Alegre: Livr. do Advogado Ed., 2002. 693 p.USERA, Raul Canosa. Interpretacion constitucional y formula politica. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1988.WROBLEWSKI, Jerzy. Constitucion y teoria general de la interpretacion juridica. Madrid: Civitas, 2001.[1] Juiz Federal da Secao Judiciaria da Bahia. Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP e Mestre em Direito pela UFBA. Professor de Direito Constitucional nos Cursos de Graduacao,