A acao anulatoria e a acao rescisoria sao acoes semelhantes, pois ambas tem a finalidade de impugnar decisao judicial. Entretanto, a primeira o faz de maneira reflexa, tendo em mira a desconstituicao dos atos praticados no processo, ja a segunda tem como objeto a decisao proferida e, quando necessario, exigindo uma nova decisao em seu lugar.Parece nao haver duvidas sobre o cabimentos de uma ou outra acao. A simples leitura do CPC nao deixa duvida sobre a propositura da rescisoria e da anulatoria. Todavia, a duvida surge quando estudamos curatela dos interditos, assim chamado o processo de interdicao previsto nos artigos 1.177 a 1.186. a interdicao faz parte da chamada jurisdicao voluntaria, porem, quando contestada pelo interditando, se transmuta em verdadeiro processo contencioso. Quando isso acontece, a sentenca transita em julgado? Ha formacao de coisa julgada? Havendo vicio podera ser desconstituida atraves de acao anulatoria ou rescisoria?Sem a intencao de esgotar o assunto, apenas de fomentar a discussao, escrevi um artigo que traz alguns pontos interessantes sobre rescisoria, anulatoria, jurisdicao voluntaria e coisa julgada no site Universo Juridico. Vale a pena ler: CURATELA DOS INTERDITOS: ACAO RESCISORIA OU ACAO ANULATORIA? Juntamente com o Prof. Denis Donoso, comentei algumas questoes oriundas de concursos para ingresso a Magistratura do Trabalho de varias regioes. Esperamos que os breves comentarios sejam uteis aqueles que almejam a carreira publica juridica . Para ter acessos as questoes, clique aqui. Para facilitar o contato com alunos e colegas o Estudando Junto ganhou dominio proprio. O objetivo do blog continua o mesmo: compartilhar informacoes e estudos na area juridica. Agora o blog ganhou um formulario de contato, uma nova opcao para nos comunicarmos. Como muitos comentarios sao deixados de forma anonima, o formulario de contato ira permitir que eu conheca e que responda algumas duvidas sobre os textos postados aqui. Na medida do possivel tentarei postar mais e responder a todos os comentarios e mensagens enviadas. Comecarei uma nova fase nesse semestre, uma fase mais dedicada aos estudos e que rendera bons frutos, alem de muitas duvidas e questoes que dividirei com voces! O Supremo Tribunal Federal iniciou nessa quarta, 04 de maio, o julgamento conjunto da Acao Direta de Constitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPL) 132, em que se discute a equiparacao da uniao estavel homoafetiva a entidade familiar. Dispoes a norma do Codigo Civil: Art. 1.723. E reconhecida como entidade familiar a uniao estavel entre o homem e a mulher, configurada na convivencia publica, continua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituicao de familia. A Procuradoria Geral da Republica sustenta que a nao equiparacao da uniao homoafetiva a entidade familiar fere os principios da dignidade humana, da igualdade, da vedacao da discriminacao odiosas; da liberdade e da protecao da seguranca juridica. As manifestacoes dos representantes da CNBB e da Associacao Eduardo Banks, que atuaram como amicus curiae contrarios ao pedido da equiparacao. O representante da CNBB alegou que nao ha lacunas na norma constitucional. Segundo seus argumentos, o artigo 226 e claro e limita o reconhecimento da uniao estavel entre