thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
concebe isso porque sao conceitos absolutamente diversos e diferentes.Sao erros banais? Banais. Em suma, trouxeram toda a legislacao especial sem se preocupar em melhorar essa legislacao esparsa que estava ai, extravagante, que tinha erros manifestos ja anotados pela critica e transpoe sem mudar nada. Crimes financeiros, crimes ambientais. Eu defendo que a lei dos crimes ambientais foi a pior lei brasileira. Mas esse projeto ganha por quilometros...A Lei de Crimes Ambientais e tao ruim? Ela diz que a responsabilidade da pessoa juridica so ocorrera se houver uma decisao colegiada pela conduta criminosa, cometida por decisao do seu representante legal ou por ordem do colegiado, em interesse e beneficio da entidade. Mas a maior parte dos crimes ambientais sao culposos, os mais graves. Quando vaza petroleo na Chevron, por exemplo, nao houve uma decisao: Vamos estourar o cano aqui e destruir ecossistemas... Pela lei, precisa haver uma decisao de pratica do delito. Deixar escrito: Vamos praticar o delito. No projeto de Codigo Penal, eles reproduzem a lei ambiental, mas tem a capacidade, que eu mesmo imaginava inexistente, de aumentar ainda mais as tolices.Por que aconteceram erros tao graves? Nao sei. Ha pessoas ate muito amigas, mas que nao tem experiencia na area efetivamente academica ou experiencia legislativa. Eles nao conhecem teoria do Direito. Estao trabalhando com teoria do Direito com absoluto desconhecimento tecnico.Como foi escolhida a comissao? Foi o Sarney. Foram pessoas conhecidas, do Sergipe, de Goias. E o "Codigo do Sarney", porque daqui a pouco acaba o mandato dele, mas o codigo criado por ele precisa perdurar. O que mais me impressiona e a forma como isso foi feito.Qual foi? Foi picotado. Tanto que na exposicao de motivos, cada artigo vem assinado por uma pessoa. Nao houve trabalho conjunto sistematico, nao houve meditacao. Eu participei de varias comissoes legislativas. O trabalho que da e voce por a cabeca no travesseiro, pensar, trocar ideias, fazer reunioes, brigar.Falhas teoricas prejudicam os meritos do texto? Seria uma vergonha para a Ciencia Juridica Brasileira se saisse um codigo com erros tao profundos. Quando voce acha que encontrou um absurdo, leia o artigo seguinte. O artigo 137 preve que a pena para difamacao vai de um a dois anos. Ja o artigo 140 diz que se a difamacao for causada por meio jornalistico, a pena e o dobro. A Lei de Imprensa, que foi declarada inconstitucional, e era considerada dura demais, previa que a pena para isso era de tres meses!O texto recebeu elogios. Os elaboradores e que falaram bem! Fizeram um Codigo Penal que jornalista gosta. Punham no jornal e se valiam dos meios de comunicacao do STJ ou do Senado para agitar a imprensa. Quem e que falou bem? Qual foi o jurista que falou bem? Ate porque nao se conhecia o projeto, so se conhecia por noticia de jornal. Isso que eu estou dizendo sobre o fato criminoso e gravissimo. Mas tem erros que ja estavam incluidos nos dados preparatorios, como o nexo de causalidade. Eles vao mexer em termos que estavam consagrados no Direito, que ninguem.Nao estavam em pauta? Nao estavam pauta, ja
estavam consolidadas no Codigo Penal. Nao e uma coisa para ser mexida, nos mesmos nao mexemos em 1984, quando fizemos a reforma da parte geral. Mexemos na parte do sistema de penas, mas eles acabaram com o livramento condicional sem justificativa.Foi para diminuir as penas das condenacoes? Pelo contrario, as penas sao elevadissimas! E para fatos irrelevantes. "Artigo 394: omissao de socorro para animal." A qualquer animal. Se voce passa e encontra um animal em estado de perigo e nao presta socorro a esse animal, sem risco pessoal, sabe qual e a pena? De um a quatro anos. Agora, omitindo socorro a crianca extraviada, abandonada ou pessoa ferida, sabe qual a pena? Um mes. Ou seja, a pena por nao prestar socorro a um animal e 12 vezes maior do que a pena de nao prestar socorro a uma pessoa ferida. Outro exemplo: pescar ou molestar cetaceo. Sabe qual e a pena? Dois a quatro anos. Mas se voce molestar um filhote de cetaceo, e tres anos. Se voce so pesca o cetaceo e dois, mas se o cetaceo morre, passa para quatro anos. Voce vai pescar para que? Para colocar a baleia no aquario dentro de casa?E sem livramento condicional. Pois e. Acabar com o livramento condicional e uma violencia. Eles criam uma barganha com a colaboracao da Justica. A barganha elimina o processo sem a presenca do reu, e e feita pelo advogado ou defensor publico que estabelece que nao havera processo. Entao, aceita-se uma negociacao na qual havera a imposicao de uma pena reduzida sem que se possa aplicar o sistema fechado.De onde tiraram isso? Do sistema americano. Para qualquer crime, qualquer delito, havera barganha para nao manter o sistema fechado. E depois da colaboracao, ja mais vergonhosa de todas, porque quebra com todos os sistemas eticos de vida, que e denunciar os amigos para todos os delitos, vem a colaboracao com a Justica em qualquer tipo de crime. Ai o sujeito nao e apenado, em qualquer tipo de delito, se ele antes da denuncia apresentar uma investigacao, elementos suficientes para culpar os coautores, os cumplices. E uma coisa importada. Esse exemplo americano e extremamente grave, porque nos Estados Unidos ja se tem a comprovacao, estudos estatisticos, do numero de pessoas que, na incapacidade de produzir provas a seu favor, na falta de ter um advogado competente, aceitam a barganha porque acham melhor, mais seguro aceitar uma pena menor do que enfrentar o processo.Mesmo sendo inocentes? Mesmo sendo inocentes. O numero de inocentes que acabam aceitando a barganha, com a ameaca de que havera uma pena muito maior de outra forma, e muito grande. Por outro lado, a colaboracao da Justica e o sujeito ficar praticando o delito ate a hora que a barca vai afundar. Na hora que a barca afunda, ele pula fora e entrega os outros. Quer dizer, e o Estado se valendo da covardia e da falta de etica do criminoso. E a etica do delator. E premiar o mal carater, premiar o covarde. Porque ha de ter pelo menos um codigo de etica entre
aqueles que praticam o crime.O novo Codigo Penal vai acabar com isso? Todas as leis internacionais querem introduzir normas de delacao. Delacao demonstra o seguinte: incapacidade de apuracao. E o juiz, recebendo os fatos, considerar o perdao judicial e a consequente extincao da punibilidade. Se imputado como primario, ou reduzira a pena de um terco a dois tercos ou aplicara somente a pena restritiva. Quer dizer, nao tem pena de prisao ao acusado que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigacao. Mas como voluntariamente? Ele esta com um processo em cima dele.Como funcionaria essa delacao? Voce delata, sua delacao fica sigilosa, e depois que e delatado e dado conhecimento dela aos advogados das partes, ou dos reus, que foram delatados pelo beneficiario. E delacao de coautor. Os coautores vao ser processados por causa da delacao. Esta dizendo aqui que nao basta a delacao para ser prova, tem que ter outros elementos. Mas ele delatou. E se nao tiver nenhuma outra prova? Nao esta escrito aqui. Aqui diz a total ou parcial identificacao dos demais coautores, e nao prova.Ou seja, e preciso correr para delatar primeiro e nao ser delatado por um comparsa. Sim. E a delacao tem de ter como resultado: "a total ou parcial identificacao dos demais coautores ou participes da acao criminosa; a localizacao da vitima com a sua integridade fisica preservada". Aqui e no caso de um sequestro. Recuperacao total ou parcial do produto do crime.Dispositivos como esses sao para ganhar manchetes? E isso que estou dizendo, nao se faz Codigo Penal com o jornalista a porta. A cada perola produzida, punham na imprensa. Os notaveis nao tem o menor conhecimento tecnico-cientifico, o menor conhecimento juridico. O que me espantou foi, na parte geral, encontrar isso. Confusoes gravissimas conceituais. Algumas coisas sao mais tecnicas. A realizacao do fato criminoso exige acao ou omissao, dolosa ou culposa, que produza ofensa, potencial ou ofensiva. Tem varios crimes que nao tem ofensa potencial ou efetiva. Por exemplo: trafico de drogas, nao tem. Qual a ofensa potencial que o trafico de drogas oferece a um determinado bem juridico? Nao tem. Sao chamados crimes de perigo abstrato, em que voce presume que ha um perigo em decorrencia dele. Porte de entorpecentes, por exemplo. Porte de arma e crime grave hoje. Nao tem nenhuma ofensa potencial ou efetiva. Porque e um crime de perigo abstrato, e um crime chamado de "de mera conduta". E hoje isso se repete. Em varios tipos de delito ha a figura do crime de perigo abstrato. Quando fala do fato criminoso, voce ja esta incluindo todos os crimes de perigo abstrato. Isso tem que ser comedido. Tem de ser limitados os crimes de perigo abstrato, mas com o novo texto, acaba-se com os crimes de perigo abstrato. Tem ainda uma frase que eu nao consegui entender: A omissao deve equivaler-se a causacao. Como ela mesma vai se equivaler? Nao da para entender. Tem outra coisa aqui: o resultado exigido. Exigido por quem?Seria o resultado obtido? Claro! Resultado exigido? Por quem? O resultado exigido pela norma?O senhor havia falado da
questao do dolo. Isso. O artigo 18, inciso I, diz: doloso, quando o agente quis realizar o tipo penal ou assumiu o risco de realiza-lo. Eu quis o tipo penal? O tipo penal tem varios elementos constitutivos. E falta de conhecimento tecnico no uso dos termos tecnico-juridicos. O tipo penal e um conceito da estrutura do crime, dogmatico. Nao se "quer o tipo penal", se quer a acao. O texto diz tambem que ha um inicio de execucao quando o autor realiza uma das condutas constitutivas do tipo ou, segundo seu plano delitivo, pratica atos imediatamente anteriores a realizacao do tipo. Se voce nao realizou, sao os atos preparatorios que exponham a perigo o bem juridico protegido. Isso e o samba do crioulo doido! Por isso que eu disse que o problema nao e ser tecnico, e ser compreensivel e se ter um pouco de logica, de fundamento, de conhecimento. Sao coisas que realmente me deixam extremamente preocupado.Pode melhorar no Congresso? Nao tem conserto. Os erros sao de tamanha gravidade, de tamanha profundidade, que nao tem mais como consertar. Eu sei que o Executivo nao poe suas fichas nesse projeto. O projeto e realmente de envergonhar a ciencia.O desinteresse do governo e aberto? Nao. Eu tive noticias de que o Executivo nao teria interesse porque sabe dos comprometimentos, das ausencias tecnicas que estao presentes nesse projeto.Ja lhe consultaram? Nao. E o membro mais importante que tinha nessa comissao, que tinha experiencia legislativa, era um academico. Era o professor Rene Dotti, que saiu dizendo que nao tinha condicoes de permanecer ali do jeito que os trabalhos estavam sendo conduzidos.No seu ponto de vista, qual e o erro principal? E voce estabelecer uma punicao, uma interferencia do Direito Penal em fatos que devem ser enfrentados pelo processo educacional, processo de educacao na escola, processo de educacao na familia, e nao com a repressao penal.Tentar resolver todos os problemas com punicao pode ser visto como reflexo do momento social em que vivemos? Tambem. Imaginar que trazer punicao do Direito Penal para resolver as coisas, que vamos dormir tranquilos porque o Direito Penal esta resolvendo tudo. E a ausencia dos controles informais, a escola, a igreja, a familia, o sindicato, o clube, a associacao do bairro, a vizinhanca etc. Sao todas formas naturais, sociais, de controle social. Quando os controles informais ja nao atuam, se reforca o Direito Penal como salvacao. Passa a ser o desaguador de todas as expectativas.Isso mostra uma hipertrofia do Estado? Uma grande hipertrofia e uma fragilidade politica e uma fragilidade social. Politicas de sociabilidade, politicas de agonia social. E um agigantamento do Direito Penal.Passamos tambem por um afa acusatorio, ou seja, e mais importante fazer uma acusacao do que se chegar a uma solucao? Sim. Isso passa um pouco pela dramatizacao da violencia, pelo Direito Penal presente nos meios de comunicacao diariamente, uma exacerbacao. Ao mesmo tempo em que existe uma crenca no Direito Penal, ha uma descrenca, porque se chega a um momento de grande decepcao. Ao mesmo tempo em que depositam todas as fichas no Direito Penal, as pessoas
dizem: Mas ninguem vai ser punido ou so vao ser punidos os pequenos, e os grandes nomes vao se safar. A pesquisa da Folha de S.Paulo sobre o mensalao e um exemplo. As pessoas acham que os reus sao culpados, mas 73% acham que eles nao serao punidos. Ou seja, e ao mesmo tempo ter o Direito Penal como unico recurso, e saber que esse recurso nao vai funcionar. Ai vem um grande desanimo que acaba, talvez, levando negativamente a uma grande permissividade.O nosso sistema penal esta preparado para isso? Nao, inclusive com esse problema de nao haver o livramento condicional. O que eu vejo e o seguinte: grande parte da populacao carceraria esta presa por crime de roubo, violencia, crime contra patrimonio, ou seja, roubo comum, roubo a mao armada, latrocinio e trafico de drogas. Esses sao os crimes, os nucleos que mais levam a prisao. A maior parte e por latrocinio e trafico de drogas, que sao crimes hediondos. Ser crime hediondo nao levou a uma reducao da incidencia criminal. E os crimes de roubo, que crescem vertiginosamente, crime de roubo comum ou roubo a mao armada, ou mesmo, infelizmente, com mais gravidade, o latrocinio, cresceram vertiginosamente, pelo menos em Sao Paulo, e e um crime hediondo. Por que se dissemina? Porque existe uma grande impunidade. Essa impunidade vem do que? Da falta de apuracao dos fatos delituosos.Entao o problema e da falta de policia e nao de lei? Nem da falta de lei, nem da falta de policia. E da falta de investigacao. O percentual dos crimes de roubo cuja a natureza e descoberta e de apenas 2%. Entao, se nos temos 500 mil presos a maioria desses presos e por roubo, imagina se voce descobrisse dez vezes mais, ou 20%. Qual seria a populacao carceraria? Eu mesmo fui assaltado duas vezes e nao registrei boletim de ocorrencia. O problema todo e imaginar que a lei penal em abstrato tenha efeito intimidativo. O que tem efeito intimidativo e a lei quando e efetivada ou quando se mostra possivel de efetivar. Vou dar um exemplo: se voce esta em um estrada e passa um carro no sentido contrario e da um sinal de luz, voce diminui a velocidade porque tem guarda rodoviario pela frente. Quando voce passa o guarda rodoviario, voce acelera. Quando voce esta na estrada e tem la o radar, voce diminui. Entao o que e? E a presenca efetiva, ou humana ou por via de instrumentos de controle.Neste ano, o Codigo Civil, cujo anteprojeto foi elaborado pelo seu pai, Miguel Reale, faz dez anos. Foi um projeto que demorou 25 anos para ser aprovado, aparentemente sem pressa. E foi um trabalho imensamente meditado. Depois veio a Constituicao Federal, dai houve 400 emendas oferecidas, um grande trabalho do relator no Senado, e meu pai respondeu as 400 emendas sozinho, a mao. Nos temos tudo isso feito a mao por ele, anotado. Eu guardo tudo isso em um instituto que nos temos.Quanta gente havia na comissao elaboradora? Pouca gente. E o Codigo Civil esta produzindo efeitos, tem novidades e
contribuicoes importantes. Ha erros, mas ao mesmo tempo foi reconhecido o imenso avanco que o Codigo Civil trouxe na consagracao de valores importantes do Direito Civil, como a funcao social, como a sociabilidade. Um codigo voltado para um futuro aberto gracas a normas que tem clausulas abertas, clausulas gerais. Foi um codigo muito pensado, muito meditado, meu pai discutia muito com outros professores, como o professor Moreira Alves, com quem trocava ideias, e havia troca de ideias no Congresso Nacional. Assim que se faz uma legislacao de tamanha grandeza.O fato de o Direito mudar muito rapido nao exige que se aprove uma lei antes que seja tarde demais? Ai e que fica tarde demais, porque ja nasce mal feito. Nao se pode fazer uma legislacao dessa maneira, de afogadilho. Alias, tem coisas ali no projeto de reforma do Codigo Penal que sao notaveis, como toda a questao da parte geral, que exige um profundo conhecimento da estrutura do crime, da dogmatica penal. E ja foi visto que nao existe nem de longe o conhecimento tecnico-juridico penal na parte geral, que e a parte central.Por Pedro Canario e Marcos de Vasconcellos para a revista Consultor Juridico.Publicada originalmente no dia 2 de setembro de 2012.
Leia a entrevista que o professor Paulo Fernando Melo, vice-presidente da associacao Pro-vida e Pro-familia de Brasilia e membro da comissao de bioetica da Arquidiocese de Brasilia, fez a pedido da agencia Zenit, ao Padre Paulo Ricardo de Azevedo Junior, sacerdote da Arquidiocese de Cuiaba, ao respeito do anteprojeto do novo Codigo Penal.Professor Paulo Fernando: Como e que o senhor ve a situacao da comunidade catolica, da sociedade no geral, diante dessa questao da legalizacao do aborto previsto no anteprojeto do codigo penal?Padre Paulo Ricardo de Azevedo Junior: Na realidade, o catolico esta, infelizmente alienado da vida politica. Enquanto catolico criou-se uma mentalidade de que porque o Estado e laico as pessoas nao podem manifestar seus valores eticos e religiosos no mundo da politica. Essa mentalidade e completamente absurda porque nos sabemos que toda lei manifesta um Ethos, toda lei manifesta uma visao de mundo e um quadro de valores. Ora, o Estado pode ser laico, mas os brasileiros sao religiosos. E eles tem nao somente o direito mas o dever de levar esse seu Ethos a propria confeccao das leis. Ora, por causa dessa ideologia laicista o catolico introjetou uma especie de minoridade. Enquanto ele e religioso, catolico, possui as suas conviccoes, mas e como se fosse um cidadao de segunda categoria. So tem direito de se manifestar aquele que e ateu, materialista militante... o catolico fica de lado. Na realidade precisamos acordar o catolico consciente, convicto, praticante, fiel a Igreja e ao Papa, para a sua missao, a sua vocacao no mundo da politica. O diabo, na verdade, fez o trabalho dele muito bem feito. Colocou na cabeca do catolico que politica e para gente soncha, para pessoa soncha. Portanto, ele nao deve imiscuir-se nesse ponto. E assim que, entao, temos no Brasil uma situacao bastante esdruxula de uma maioria silenciosa que e governada quase que ditatorialmente por uma minoria que conseguiu amordacar essa maioria.- Padre, nos estamos em anos de eleicoes, para prefeito e vereador. O que diz a doutrina social da Igreja da participacao efetiva de catolicos na politica? Quais sao os criterios de um bom candidato para que o eleitor faca uma boa escolha?- Na verdade, nos devemos sempre olhar para o fato de que a Igreja nao tem candidatos proprios, mas a Igreja orienta o fiel para escolher candidatos que trabalhem para o bem comum, homens e mulheres que tenham um historico e uma competencia para trabalhar para o bem comum. Essa realidade incide fortemente quando nos olhamos para o curriculum do candidato e vemos que ele tem ou nao um historico de defesa daqueles valores que o Papa Bento XVI chama de valores nao negociaveis. Sao tres tipos de valores nao negociaveis, praticamente, que o Papa colocou num discurso dele ao Partido Popular Europeu no ano 2006. Primeiro: respeito a vida humana desde a sua concepcao ate a sua morte natural. Aqui entra toda a questao do aborto, da eutanasia, etc. Segundo: a familia, constituida por um casamento monogamico, unico, indissoluvel, entre um homem e uma mulher. E esse e um valor que a Igreja
considera nao negociavel. Ou seja, nao ha aqui a arte da politica e da negociacao. E terceiro: a educacao dos filhos, ou seja, a liberdade dos pais de educarem os seus filhos sem ingerencia do Estado naquilo que sao os valores a serem transmitidos aos filhos. Essas tres colunas mestras estao sendo, hoje, atacadas frontalmente pelo abortismo, pelo gaysismo, pelo feminismo, e por um Estado cada vez mais aparelhado por militantes de esquerda que querem exatamente solapar essas colunas mestras da moralidade da civilizacao ocidental, que nao e so algo especifico nem do catolico e nem do cristao, mas sao os valores encima dos quais foi construida a civilizacao ocidental.- Padre, o Senhor poderia esclarecer-nos se, de acordo com a doutrina e o magisterio da Igreja, um eleitor que vote num candidato ou num partido que, sabidamente e contrario a esses valores que o senhor falou se o partido claramente no seu programa defende a legalizacao do aborto se, teoricamente, esse eleitor, votando deliberadamente nesse partido e nesse candidato, estaria incorrendo em pecado?- De fato existe uma situacao bastante delicada no Brasil porque a realidade do nosso pais e que, praticamente, todos os partidos tem nas suas plataformas, nos seus programas, politicas contrarias a esses valores. O que, na verdade, nos deveriamos atentar e para o fato nao se os partidos tem ou nao esse tipo de valores, mas se o partido permite ou nao uma liberdade ao candidato de exercer o seu mandato a partir dos valores que ele professa. De tal forma que nao aja uma rigidez ou uma disciplina interna no partido que obrigue os candidatos, uma vez eleitos, a uma camisa de forca doutrinal. Entao, nesse caso, se uma pessoa sabe que o partido tem esse tipo de disciplina interna, e que, portanto, nao ira permitir ao candidato o exercicio do seu mandato conforme os valores que o proprio candidato professa, entao o eleitor tem a sua consciencia gravemente honerada na hora de votar, porque sabe que esta votando nao num candidato com valores cristaos, mas num partido que ira impor seus valores anticristaos e imorais.- Diante desse quadro da cultura da morte, o que, efetivamente, uma pessoa de bem, um cidadao catolico, pode fazer? Sera que estariamos na beira do abismo e realmente nao tem mais o que se fazer?- Devemos lembrar duas coisas importantes. Primeiro, nos nao somos uma minoria insignificante. Nos somos uma maioria. Mas infelizmente somos uma maioria emudecida porque a classe falante esta toda contaminada com a mentalidade anticrista e uma maioria mal articulada, nao organizada. Nos entao, precisamos, em primeiro lugar, nos conscientizar. Depois, uma vez conscientizados daquilo que e a situacao que nos vivemos, estar dispostos a nos articular e trabalhar concretamente para este tipo de politica favoravel a vida. Nos precisamos crer no seguinte: a acao de Deus na historia, e sempre uma acao em que, aquele que era aparentemente somente um Davi, pequenino, que lutava contra um Golias, termina alcancando a vitoria. Entao, existe, em nos, uma consciencia de nossa pequenez. Apesar de sermos muitos, nos sabemos que qualquer