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nos nao conseguimos resolver. Nao quero, assim, indagar olha, o senhor me responda se vai votar assim, se vai votar assado; eu tenho opiniao assim, eu tenho opiniao assado. E que essa materia esta no Supremo e ela precisa ser resolvida. O Supremo vai examina-la do ponto de vista da obrigacao do Congresso Nacional que considero muito importante. Essa e uma area de alta sensibilidade. Fala-se do quarto poder que e esse poder da informacao e, se ha monopolio da informacao, entao estamos contrariando um direito muito importante, fundamental do nosso povo.Gostaria que V. Exa pudesse...Nao quero que diga olha, a minha opiniao e assim, deve ser assim, mas que examine com carinho porque aqui e uma questao central do nosso Pais e que temos que cuidar com todo zelo que e exatamente a informacao. Garantir que aqui, sim, ha muita liberdade de informacao. Se a gente conseguir resolver isso e um passo que considero muito importante, e uma materia que esta no ambito do Supremo Tribunal Federal.Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Eunicio Oliveira. Bloco/PMDB CE) Obrigado, Senador Inacio Arruda. Orador inscrito, Senador Vicentinho.O SR. VICENTINHO ALVES (PR TO) Sr. Presidente, Sras Senadoras, Srs. Senadores, eminente Ministra, Sra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, nao faco parte desta comissao, mas nem por isso poderia deixar de vir aqui em nome dos tocantinenses, em nome do meu partido, o Partido da Republica para fazer uma fala de apoiamento a V. Exa.Tenho plena conviccao de que o Supremo Tribunal Federal tera muito a ganhar com a indicacao de uma magistrada experiente, como ja foi dito, com mais de trinta e cinco anos de judicatura e de um reconhecido saber juridico.V. Exa levara para o Supremo um vasto cabedal de conhecimento e experiencia, alem de agilidade que e a marca conhecida da justica do trabalho. O Supremo Tribunal Federal, corte constitucional cuja pauta abriga temas da maior relevancia para a manutencao da ordem juridica em nosso Pais, estara muito bem servido com a nomeacao de V. Exa que se juntara a de outros homens e mulheres honrados, de elevado espirito publico que fazem parte daquele colegiado, uma instituicao altamente confiavel e respeitada pela populacao brasileira.Para finalizar e ser bastante breve e nao avancar (...) para finalizar, para ser bastante breve e nao avancar na hora, ate porque fiz esse compromisso com o Presidente, eminente Ministra, quero aqui parabenizar V. Exa pelo excelente curriculo com que V. Exa se apresenta ao Senado Federal, a esta Comissao, e que, naturalmente, a credencia para o honroso cargo no Supremo Tribunal Federal.Quero aqui cumprimentar a Presidenta Dilma, que, a meu ver, nao poderia fazer uma escolha mais acertada do que esta. Tive o prazer de conhece-la no cafezinho e quero reafirmar que, aqui, nao vou poder dar o meu voto porque nao faco parte da Comissao, tenho apenas o direito a palavra, mas, no Plenario, votarei com o maior prazer em V. Exa para nos representar, a todos os brasileiros e, principalmente, os tocantinenses, na Suprema Corte.Conte sempre com o nosso apoio e a nossa admiracao.Muito obrigado, Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE
(Eunicio Oliveira. Bloco/PMDB CE) Obrigado, Senador Vicentinho Alves.Vou encerrar a discussao. Antes vou conceder a palavra a Ministra...O SR. DEMOSTENES TORRES (Bloco/DEM GO) Sr. Presidente...O SR. PRESIDENTE (Eunicio Oliveira. Bloco/PMDB CE) Pois nao, Senador.O SR. DEMOSTENES TORRES (Bloco/DEM GO) Vou pedir a V. Exa que me de novamente a palavra. Sei que V. Exa tem o entendimento que se aplica ai o art. 14, e eu acho que se aplicam outros artigos. Mas e so para encerrar, ate porque me preparei para esse debate e nao quero jogar fora todos esses dias de estudo que fiz. E nao e nada de acintoso, nao e nada de... Mas e so para poder indagar, e agora vou ate mudar para Direito Processual Constitucional, que diz respeito diretamente ao Congresso.Como vejo aqui diversos Senadores discutindo ativismo judicial nao e verdade? , gostaria de, entao, discutir isso na pratica.Tenho aqui umas quarenta pergunto, mas reduzo para dez se V. Exa me der essa oportunidade.O SR. PRESIDENTE (Eunicio Oliveira. Bloco/PMDB CE) Senador Demostenes, V. Exa, que presidiu esta Comissao e presidiu-a tao bem , V. Exa que e um cumpridor do Regimento, sabe que tenho procurado aqui cumprir o Regimento e a Constituicao. Eu indeferi aqui uma solicitacao do meu companheiro de partido, ex-governador e Senador Luiz Henrique, baseado em uma resposta a uma questao de ordem que eu ja havia dado a V. Exa. E eu jamais me sentiria confortavel em nao dar a palavra a V. Exa.Pelo art. 14, V. Exa sabe que nos temos direito a falar uma unica vez, mas, para que nao pairem duvidas... Do contrario, eu teria que atender a todos os Senadores que me pedissem novamente a palavra, e, ai, nos nao terminariamos hoje essa sabatina.O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB RS) Fique V. Exa tranquilo porque seria aqui so o Senador Demostenes.O SR. PRESIDENTE (Eunicio Oliveira. Bloco/PMDB CE) Senador Pedro Simon, por favor.Entao, eu queria pedir ao Senador Demostenes que a gente mantenha, como sempre mantivemos aqui, a condicao de respeito ao Regimento. Assim, nao vou conceder a palavra a V. Exa pelo Regimento, que nao me permite faze-lo. Vou dar a palavra a V. Exa por cinco minutos ou para cinco perguntas, no maximo, tendo em vista que eu interrompi V. Exa para fazer o intervalo de dez minutos. Em seguida, vou dar a palavra a Ministra e vou encerrar a discussao para dar inicio a votacao.Entao, V. Exa tem a palavra para cinco perguntas, nao por concessao da fala novamente, porque senao eu teria que concede-la a todos os Senadores, mas porque interrompi V. Exa e quero lhe dar a palavra nessa condicao.O SR. DEMOSTENES TORRES (Bloco/DEM GO) Agradeco a V. Exa.Entao, vou fazer telegraficamente, Sra Ministra.Em relacao a acao direta de inconstitucionalidade. Quando um partido representado no Congresso propoe a acao e depois perde essa representacao, a acao deve ser considerada inadmitida?Tambem indago a V. Exa se pode nos explicar sobre a mutacao constitucional, ou ainda, se V. Exa pode se posicionar acerca desse tema.Ainda mais: se o veto do Senhor Presidente da Republica pode ser considerado
muita delicadeza, me colocou a sua posicao a respeito, contraria a decisao do Supremo Tribunal Federal.Nao ha duvida alguma da reserva legal com relacao a fixacao do salario minimo, so que, pelo que eu compreendi do grande debate que se travou, o que o Supremo decidiu foi que a lei fixou o salario e os criterios de reajuste, entao, na verdade, via decreto, houve uma mera adequacao, sempre em observancia ao que esta Casa havia definido. Essa foi a decisao do Supremo Tribunal Federal.Com relacao a base de calculo do salario minimo, Sr. Senador, na verdade, eu sempre entendi que, diante da vedacao do art. 7o, inciso IV, da Constituicao, de que o salario minimo sirva de base de calculo, que tem qualquer vinculacao para qualquer efeito, tambem havia vinculacao para o salario minimo, tese que o Supremo terminou referendando.Utilizavamos, na lacuna, na impossibilidade, o salario-base contratual e utilizavamos, eu, pessoalmente, na 4a Regiao, o salario base contratual por um criterio de analogia. Se o adicional de periculosidade e calculado, por forca de lei, sobre o salario contratual e nao falo nos eletricitarios, porque, ai, pega toda a remuneracao , eu o usava por um criterio de analogia, porque o juiz nao esta eximido, a lei veda que o juiz deixe de decidir, o juiz esta obrigado a decidir. Mesmo quando ha lacuna, ele tem de colmatar as lacunas da lei, entao, eu usava o criterio analogico.Penso que, talvez, a negociacao coletiva, e no Rio Grande do Sul muito ... ...e no Rio Grande do Sul muito havia a respeito, seja o melhor caminho para as partes, as categorias profissionais e economicas decidirem qual e a base de calculo, pois ha falta de lei. Ou entao, esta Casa Legislativa que defina.Distorcoes do processo legislativo, de fato, do meu modesto ponto de vista, nao sao recomendaveis. Tivemos uma pletora de medidas provisorias que, inclusive, definiram aquele tema tao candente das coisas julgadas inconstitucionais via medida provisoria que se eternizaram e hoje estamos com uma materia trabalhista importantissima, art. 884 da CLT e art. 741 do CPC: a questao de saber se ha possibilidade ou nao, na fase de execucao, de alterar a coisa julgada diante de uma declaracao de inconstitucionalidade posterior pelo Supremo em relacao aquela materia sobre a qual se debrucou e que embasou a decisao.Na verdade, a questao que V. Exa coloca e que diz que com o problema da ausencia de relevancia e urgencia na materia ou descumprimento de outros requisitos formais, sempre entendo que o acesso ao Judiciario ha de ser resguardado. Ja houve uma manifestacao, uma pergunta nessa linha. E o meu posicionamento.O SR. PRESIDENTE (Eunicio Oliveira. Bloco/PMDB CE) Agradeco a V. Exa.A SRa ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA Senador Sergio Petecao, agradeco a gentileza e a generosidade das palavras de V. Exa. Muito obrigada.Senador Inacio Arruda, tambem agradeco a gentileza da manifestacao de V. Exa em relacao a mim. Tenho muito orgulho de ser uma Juiza do Trabalho. Toda a minha formacao e de Juiza do Trabalho. Que bom se V. Exas entenderem que o meu
a palavra ainda a Senadora Marta Suplicy.Antes, so pedindo desculpas ao meu Professor Francisco Dornelles, nosso Senador Dornelles, que......Francisco Dornelles, nosso Senador Dornelles, que gostaria de ter feito um requerimento de urgencia. Mas a Mesa ja havia a Senadora Marta Suplicy tambem , de oficio, definido a urgencia...A SRa MARTA SUPLICY (Bloco/PT SP) Ja estou com ele pronto.O SR. PRESIDENTE (Eunicio Oliveira. Bloco/PMDB CE) ... encaminhando ainda hoje ao plenario do Senado Federal.Portanto, antes de encerrar, tem a palavra V. Exa.A SRa MARTA SUPLICY (Bloco/PT SP) Primeiro, quero parabenizar V. Exa pela conducao dos trabalhos e pela urgencia que nem precisou ser pedida, pois ja foi providenciado o encaminhamento para o plenario. Tambem quero parabenizar a nova Ministra do Supremo que o sera em breve, porque ainda vai passar pelo Plenario, mas tenho certeza que, para alegria de todos nos que estivemos presentes nesta sabatina, sera uma honra a aprovacao pelo Senado. E para nos mulheres, sera uma alegria muito grande ter uma pessoa tao sensivel, com tanta competencia, representando todos nos Senadores, mas especialmente nos mulheres, pois a cada nomeacao de uma mulher para um cargo importante este talvez seja um dos mais importantes da Nacao , isso nos deixa a todas com muito orgulho e serve de modelo a todas jovens deste Pais, que ve as mulheres cada vez mais preenchendo cargos de maior responsabilidade.Parabens e toda a sorte. Boa sorte, Ministra!O SR. PRESIDENTE (Eunicio Oliveira. Bloco/PMDB CE) Parabenizo a Ministra. Agradeco-a pela simpatia e pela paciencia. Com certeza, apos a aprovacao pelo Plenario do Senado, quando terei a oportunidade de votar em V. Exa, o Brasil recebera mais uma mulher com a sensibilidade de V. Exa, durante tantas horas aqui demonstrada, para melhorar ainda mais a Justica brasileira.Antes de encerrar, determino a Secretaria da Comissao que encaminhe, de imediato, a materia ao plenario do Senado Federal antes da Ordem do Dia.Agradecendo a presenca das Sras e dos Srs. Senadores, esta encerrada a presente reuniao.Obrigado.(Levanta-se a reuniao as 16 horas e 10 minutos.O texto ainda nao foi revisado.http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/sessao/disc/listaDisc.asp?s=000822/11 em 7/12/2011
Esta em andamento concurso para promotor, sao 128 novos promotores.Estado: O que sao as agencias do Ministerio Publico e como elas vao atuar?Grella: Estamos desenvolvendo um debate na classe sobre a modernizacao da nossa segunda instancia. Os procuradores, alem de pareceristas, podem ter outra forma de atuacao em parceria com promotores do primeiro grau. As agencias terao esse modelo, orgaos que congregam promotores e procuradores para agir com maior impacto social, no combate a corrupcao, por exemplo. Os grupos que investigam o crime organizado e os carteis sao formados por promotores. O novo sistema pode incluir os procuradores. O esforco conjunto com suporte tecnico necessario para enfrentar os desvios na administracao publica. Nao podemos abandoar nossas funcoes, temos de buscar atuacao proativa e nao reativa.Estado: Como vai agir a forca tarefa nas promotorias com grande concentracao de procedimentos?Grella: E um projeto especial, que preve a criacao de um grupo designado pela Procuradoria Geral de Justica para diagnosticar os problemas de acumulo de inqueritos civis em comarcas menores devido a ausencia de um promotor titular. Essa situacao provoca tramitacao lenta desses feitos. O projeto busca regularizar o acervo, ajudar o promotor a ter uma atuacao mais adequada, menos congestionada, por em dia a grande massa de casos sensiveis que nao chegaram ao fim. Toda vez que houver uma situacao de interesse publico poderemos adotar o projeto especial e designar promotores para cuidar da demanda. O projeto especial tem previsao na Lei Organica do Ministerio Publico, mas nunca foi empregado. Era letra morta.
(2a parte) O SR. PRESIDENTE (Eunicio Oliveira. Bloco/PMDB CE) Obrigado, Senador Pedro Taques.O proximo Senador inscrito para arguir a Ministra e o Senador Demostenes Torres.Tem a palavra V. Exa, Senador Demostenes.O SR. DEMOSTENES TORRES (Bloco/DEM GO) Sr. Presidente, Sras Senadoras, Srs. Senadores, Srs. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, Sra Ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, tenho algumas perguntas a fazer a V. Exa acerca justamente de questoes ou pendentes, embora nao propriamente, mas questoes que o Supremo tem analisado.Em relacao, Sra Ministra, ao exame criminologico para concessao da progressao do regime carcerario, bem sabe V. Exa que o Congresso Nacional aprovou a supressao do exame criminologico, numa lei sancionada pelo Senhor Presidente da Republica Luiz Inacio, e o Supremo decidiu acerca dessa questao. V. Exa pode nos fazer um juizo critico dessa decisao do Supremo?Tambem, Sra Ministra, o art. 44 da Lei no 11.343, de 2006, que institui o Sistema Nacional de Politica Publica sobre Drogas, o Sisnad, veda a conversao da pena privativa de liberdade em restritiva de direito por condenados a trafico de drogas. V. Exa pode nos falar sobre a posicao que o Supremo tomou nesse caso e se e favoravel ou contra?Sra Ministra, tambem perguntaria a V. Exa se, em relacao ao principio da insignificancia, no caso do crime de furto, em que tambem o Supremo Tribunal deu uma orientacao, se V. Exa entende que a repeticao desses crimes (...) (...) que a repeticao desses crimes pela mesma pessoa implica a impossibilidade de aplicacao do principio da irrelevancia? Sra Ministra, tambem perguntaria a V. Exa se o reu... E, repito, estou questionando acerca das orientacoes do Supremo. Entao, para nao ficar repetindo o Supremo e tal, vou so fazer o questionamento. Em relacao ao preso preventivo, que ficou preso durante toda a instrucao criminal, se ele pode aguardar o transito em julgado da causa se estiverem mantidos os motivos da segregacao cautelar. Se ele tem que ser solto ou se pode continuar preso.Em relacao, Sra Ministra, a ausencia de previsao legal, quando ha pratica de falta grave, no caso, por exemplo, de se encontrar o reu ja em regime fechado e ele comete uma falta grave, se e possivel ou se e recomendavel, ou se o Supremo vem decidindo que se deve interromper o prazo a contar dai, colocando-se o remanescente como tendo ali, a partir da pratica da falta, uma nova contagem de tempo da falta grave. Ou se isso viola o principio da legalidade por nao termos uma disciplina legal no caso.Tambem, Sra Ministra, voltando a mesma Lei de Trafico Ilicito de Entorpecentes, pergunto a V. Exa: ha uma previsao legal de vedacao expressa de liberdade provisoria. O Supremo tem mantido isso de forma absoluta? Como V. Exa entende que a posicao do Supremo tem sido? Tem sido tolerante ou mais conservadora nesse aspecto?Em relacao a interceptacao telefonica, Sra Ministra, o Supremo tem admitido a prorrogacao por prazo indeterminado se se mantiverem presentes os pressupostos que decretaram a interceptacao?Quanto a sentenca de recebimento da denuncia, Sra Ministra, e preciso que o juiz fundamente essa
e acoes penais em curso?Em relacao, Sra Ministra, a prescricao pela metade, na hipotese de o reu ter mais de 70 anos de idade, os...De idade. O Supremo tem uma decisao acerca disso, uma decisao de 2009, em que foi relator o Ministro Carlos Britto, em que ele pacifica, mais ou menos, essa questao.Entao, indago de V. Exa: em relacao a isso, a idade de 70 anos pode ser contada na pendencia de recurso extraordinario interposto contra acordao condenatorio? Ou esse acordao condenatorio deve ser o inicio do prazo. Ou seja, se o reu tinha menos de 70 anos, mas completou os 70 anos na pendencia do julgamento de recurso extraordinario, se vale, qual a data que conta para fim da aplicacao da prescricao pela metade, prevista no art. 115 do Codigo Penal?Ja esgotado o meu tempo, peco a minha inscricao, novamente, Sr. Presidente, para concluir as perguntas ao fim; o que e possivel regimentalmente.O SR. PRESIDENTE (Eunicio Oliveira. Bloco/PMDB CE) Nao, se V. Exa...O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) Eu peco o meu requerimento, aqui, tambem, para ganhar um diploma, viu, Presidente.O SR. PRESIDENTE (Eunicio Oliveira. Bloco/PMDB CE) Eu vou dar o tempo a V. Exa, para que possa fazer as perguntas que achar...O SR. DEMOSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) Perfeitamente.Entao, ainda tenho uns 20 minutos. Se V. Exa concordar...O SR. PRESIDENTE (Eunicio Oliveira. Bloco/PMDB CE) Entao, V. Exa tem que se reinscrever...O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) Pela ordem. Senador Demostenes, depois vou pedir a V. Exa, com todo o respeito, para me dar o diploma, porque hoje, aqui, nos estamos tendo uma aula, um diploma de Direito, um curso presencial.O SR. PRESIDENTE (Eunicio Oliveira. Bloco/PMDB CE) O Senador Demostenes tem todo o direito de fazer os questionamentos que entender.O SR. DEMOSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) Ministro do Supremo ja entra dando aula. Ministro do Supremo nao...O SR. PRESIDENTE (Eunicio Oliveira. Bloco/PMDB CE) Senador Demostenes, Senador Marcelo Crivella, em respeito aos demais... Eu ja dei para V. Exa 14 minutos. Se V. Exa quiser, tem mais um minutos e meio...O SR. DEMOSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) Nao, eu quero e me inscrever na forma regimental.O SR. PRESIDENTE (Eunicio Oliveira. Bloco/PMDB CE) Entao, no final dos inscritos.O proximo orador inscrito e o Senador Aloysio Nunes. Tem a palavra V. Exa, Senador Aloysio.O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) Srs. Senadores, Sra Ministra Rosa Maria Weber Candiota daRosa, a quem saudo, cumprimento, de quem tenho as melhores referencias, alem do curriculo; referencias que foram confirmadas pela apresentacao inicial que V. Exa fez sobre a concepcao que tem a respeito do seu papel, o papel do Ministro do Supremo Tribunal Federal. Ainda mais, fico satisfeito por saber que V. Exa gosta de cinema e de poesia.Mas que, inicialmente, Sr. Presidente, dizer do meu inconformismo com o tom que vem sendo seguido nas sabatinas e V. Exa, evidentemente, nao e o culpado por isso: o fato de nao se poder fazer perguntas que, por ventura, levem a explicitacao da maneira pela qual o sabatinado encara questoes delicadas e que deverao ser
decididas pelo Tribunal que pretende integrar.V. Exa, se for Ministra do Supremo Tribunal Federal, nao sera la bouche de la loi, V. Exa sera la bouche de la constitution. Entao, quero saber em que tom vai falar essa boca. Qual e a sensibilidade que a informa, qual e essa visao dos valores juridicos sobre os quais V. Exa ira se pronunciar.Com toda a franqueza, V. Exa ainda nao e Ministra do Supremo Tribunal Federal. De modo que nao pode dizer que vai julgar determinada questao e, portanto, se declarara impedida se se pronunciar previamente sobre ela. E mais, ainda: eu ate preferiria ver uma Ministra impedida de participar de determinado julgamento, mas em cuja sabatina eu tivesse ocasiao de aferir os seus pontos de vista sobre questoes que ou estao sob o exame do Supremo, ou que haverao de estar. Porque como diz o Senador Pedro Taques, dada a amplitude da acao do Supremo, em grande parte decorrente da democratizacao do acesso ao Supremo Tribunalda democratizacao do acesso ao Supremo Tribunal Federal pela ampliacao do numero dos legitimados a propor acao direta, e tambem da omissao e preciso que se diga da omissao do Legislativo sobre temas delicados, que decorre de certa degradacao progressiva da politica. O Supremo Tribunal Federal e chamado a se pronunciar sobre essas questoes.Ao fazer essa primeira afirmacao, eu queria voltar a perguntar: a senhora considera que o Conselho Nacional de Justica (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministerio Publico tem uma funcao subsidiaria ou e hierarquicamente superior as corregedorias regionais? Nao tenho como fugir dessa indagacao.Gostaria tambem de perguntar a senhora o seguinte, a respeito de greve de juizes. V. Exa, habilmente, afirmou que, a rigor, nao houve greve, mas o fato e que podera haver. O Congresso Nacional se omitiu, tem se omitido, nos ultimos 23 anos decorrentes da promulgacao da Constituicao de 1988, na formulacao da lei, reclamada pela Constituicao, que garante e disciplina o direito de greve dos servidores publicos. Ja ha iniciativas aqui no Senado e tambem na Camara de projetos de lei o Brasil e signatario de uma convencao da OIT (Organizacao Internacional do Trabalho) sobre esse tema , de modo que, certo ou tarde, vai chegar espero que o mais cedo possivel porque a falta, o vazio legal, alem de ser um entrave ao exercicio do direito, permite tambem o abuso desse direito, vai chegar o momento em que se vai discutir: juiz pode fazer greve ou nao? La bouche de la loi pode fazer greve ou nao? Quero ouvir a opiniao de V. Exa.Nos vivemos aqui, Ministra, assoberbados pelas medidas provisorias, invadidos permanentemente. A senhora esteve aqui, tive oportunidade de conhece-la pessoalmente num dos raros momentos em que o Congresso debateu temas substantivos. Estamos debatendo e vamos comecar a deliberar hoje sobre o Codigo Florestal. Mas, isso e raro. Fala-se em choque de ideias e tal. Nao ha muito choque de ideias. Essa que e a realidade dos fatos. Os pontos delicados sao postergados. Greve de servidor publico; e delicado, porque exige o conflito entre Poder Publico e os servidores.