6. EXTINCAODA PESSOA FISICA OU NATURAL Cuidadocom essa materia morte. Maria Helena Diniz tem um livro O estado atual dobiodireito e que fala muito bem do assunto. Hadecadas atras, o referencial da morte era a parada cardiaca. Mas a comunidademedica percebeu que usar esse referencial para a morte porque a parada cardiacapode ser revertida. Ela e um referencial, obvio, mas nao um referencial seguro. Ocriterio que a comunidade cientifica mundial tem adotado e a morte encefalicacomo referencial mais seguro do momento da morte, inclusive para efeito detransplante (no Brasil, ver Resolucao 1480/97, do Conselho Federal deMedicina). Art.6o, do Codigo Civil:Art. 6o A existencia da pessoa natural termina com a morte;presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza aabertura de sucessao definitiva. Aprimeira parte do artigo traz a regra geral. No momento em que e declarado oobito, este e levado a registro. OBS:(Importante para concurso para notario): Amorte deve ser atestada por um profissional da medicina, podendo tambem serdeclarada por duas testemunhas, na falta do especialista. Situacaopouco comum. A lei de registros publicos fala isso, mas a regra nao e essa. Aregra e que seja declarada por um profissional de medicina. O medico examina ocadaver, declara o obito, a documentacao e enviada ao cartorio de registrocivil que expede a guia de sepultamento e faz o registro do obito no Livro deObitos. Depois sera aberto inventario, etc.Morte REAL: Essa morte, que e aferida a luz do corpo, do cadaver, e a morte chamada de morte real. E aquela que pressupoe a analise do corpo morto.Morte PRESUMIDA: O Codigo Civil estabelece, alem da hipotese de morte real, duas hipoteses de morte presumida: 1) Morte presumida COM decretacao de ausencia. 2) Morte presumida SEM decretacao de ausencia sao dois os casos:a) morte provavel de quem estava emperigo de vida; b) desaparecido/prisioneiro nao for encontrado ate doisanos apos o termino da guerra. 1) Morte presumida COM decretacao de AUSENCIA (art. 6o, 2aparte)Art. 6o A existencia da pessoanatural termina com a morte; presume-seesta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura desucessao definitiva. Conceito:Ausencia ocorre quando uma pessoadesaparece do seu domicilio sem deixar do seu domicilio sem deixar noticias ourepresentante que administre os seus bens (ver apostila no material de apoio:Texto Complementar 01 pag. 38). O procedimento e disciplinado a partir doart. 22, do Codigo Civil. Quandoa pessoa desaparece do seu domicilio sem deixar representante, e aberto umprocedimento. Ha na ausencia, uma primeira fase que e a fase de sucessaoprovisoria dos bens do ausente, que sao, provisoriamente, transferidos aos seusherdeiros. Expirados os prazos da lei e o ausente nao voltou, o juiz abre achamada sucessao definitiva. Quando isso acontece, nesse momento, ele econsiderado morto por presuncao. Esta sentenca, que reconhece a morte doausente, e registrada no livro de obito? Nao. Existe um livro no cartorio deregistro civil de pessoa natural, um livro proprio pra vc registrar atos como aausencia. Quando o juiz abre a sucessao definitiva, nesse momento, ele econsiderado morto por presuncao. OBS.: A sentenca de ausencia nao e registrada no livro de obito, mas sim, emlivro especial. O