A GESTAO DEMOCRATICA PRETENDIDA E O SEU CARATER CONCILIADOR REVELADO NA META 19 DO PNE 2014 2024.Libia Aquino1Resumo: Este artigo aborda a gestao democratica da escola publica brasileira, a partir do estabelecido na Meta 19 do Plano Nacional de Educacao 2014-2024. Para isso utiliza-se um recorte da tese de doutorado da autora que resultou de pesquisa bibliografica, analise documental e entrevista aberta com atores envolvidos na formulacao da politica publica contida no PNE 2014-2024. Apos os estudos sobre o tema e possivel afirmar que a meta 19 do referido PNE revela um texto conciliador entre as propostas apresentadas pelas duas casas do Congresso Nacional.Palavras-chave: gestao democratica, escola, plano nacional de educacao. INTRODUCAONa Constituicao Federal de 1988, no artigo 206, a gestao democratica do ensino publico e apresentada como um dos principios constitucionais da Educacao. Esta claro que o pleno desenvolvimento da pessoa, marca da Educacao como dever do Estado e direito do cidadao, conforme o art. 205 da mesma Constituicao ficara incompleto e truncado se tal principio nao se efetivar em praticas concretas nos sistemas e/ou redes e nas escolas. Para BOURDIEU (2004) a gestao escolar esta no campo da politica. E este campo e o lugar em que se geram, na concorrencia entre os agentes que nele se acham envolvidos, produtos politicos, problemas, programas, analises, comentarios, conceitos, acontecimentos, entre os quais os cidadaos comuns, reduzidos ao estatuto de consumidores, devem escolher, com probabilidades de mal-entendidos tanto maiores quanto mais afastados estao do lugar de producao. 1 Pedagoga. Especialista em Politica da Educacao pela UFPel. Mestre e Doutora em Educacao pela Faced/UFRGS. Coordenadora Academica na ULBRA/Guaiba.A Constituicao e a LDBEN estabelecem a gestao democratica como fundamento que preside instrumentos e praticas da organizacao e da gestao das escolas publicas e dos sistemas de ensino. A ideia de gestao democratica esta vinculada a funcao social da educacao de formacao plena da pessoa e do cidadao; podemos entao definir gestao como processos e praticas orientados pela promocao da participacao de todos os envolvidos com a escola: diretores, professores, funcionarios, alunos, pais e comunidade, os quais, ao participarem da vida escolar, educam e sao educados na construcao de um bem publico comum.O processo de gestao democratica das instituicoes de ensino representa um importante instrumento de consolidacao da democracia numa sociedade, considerando que a escola e a sociedade estao dialeticamente constituidas. Quando questionado sobre qual o papel da gestao na escola democratica, Wittmann (2010, p.155) nos diz que e um desafio a construcao de um espaco facilitador do desenvolvimento do ser humano em toda sua potencialidade, respeitando suas dificuldades, suas diferencas. Um processo que se realiza no coletivo, mas no qual nao podemos reduzir a unidade (pessoa) a caracterizacao coletiva, a uniformidade que em nome da igualdade bloqueia a diversidade, a criatividade.Repensar a teoria e a pratica da gestao educacional no sentido de eliminar os controles formais e incentivar a autonomia das unidades da Educacao constitui-se em instrumentos de construcao de uma nova cidadania. Assim, a democratizacao institucional torna-se um caminho para que a pratica pedagogica, que e inclusive uma pratica social, transforme-se efetivamente numa pratica