de saude, o que pode favorecer o agravamento da condicao clinica, gerar novos problemas de saude e ate mesmo retardar o diagnostico precoce e o inicio de terapia efetiva e segura. Os estabelecimentos farmaceuticos, pela capilaridade de sua distribuicao geografica, e o farmaceutico, pela sua competencia e disponibilidade, representam, muitas vezes, a primeira e unica possibilidade de acesso das pessoas ao cuidado em saude, especialmente para as familias com piores condicoes socioeconomicas. A obrigatoriedade do registro das recomendacoes feitas ao paciente no ato da prescricao farmaceutica atribui um grau de responsabilidade sanitaria pela seguranca do paciente e permite a rastreabilidade das acoes pelo orgao fiscalizador. Isto possibilita maior controle sobre os riscos inerentes a utilizacao de medicamentos e o desenvolvimento de acoes visando ao seu uso responsavel. Dessa forma, ao regulamentar a prescricao farmaceutica, o Conselho Federal de Farmacia possibilita ao farmaceutico cumprir sua missao perante a sociedade, qual seja a de proporcionar aos pacientes o maximo de beneficio possivel dos medicamentos que utilizam e o acesso a um servico qualificado. A prescricao farmaceutica e um ato compulsorio (obrigatorio)? Nao. O ato de prescrever corresponde a uma atribuicao clinica. Constitui uma prerrogativa, um direito ao exercicio de uma atividade reconhecida no ambito das competencias do farmaceutico, nao estando, portanto, correlacionado a uma obrigacao profissional, mas ao resultado da liberdade de exercicio profissional, respeitados os principios legais e eticos da profissao. Como sera garantida a qualidade da prescricao farmaceutica? A boa atuacao clinica do farmaceutico, que inclui o ato de prescrever, relaciona-se ao desenvolvimento de competencias (colocar em pratica conhecimentos e habilidades especificas em beneficio do paciente), da existencia de processos de trabalho bem delineados, ambiente propicio para o desempenho das atividades, acesso a informacao, gestao da pratica, fiscalizacao sanitaria e profissional como instrumento de identificacao de falhas, proposicao de solucoes e de capacitacao, assim como para coibir a ma pratica profissional. Considerando-se os multiplos elementos necessarios para a atuacao clinica com boa qualidade, e necessaria a parceria e atuacao de diferentes instituicoes como as de ensino, as associacoes e as sociedades profissionais, o orgao sanitario e o CFF. Constitui preocupacao do CFF subsidiar o bom desempenho do farmaceutico nas suas diferentes areas de atuacao. Em relacao a pratica clinica, esta em fase de planejamento um programa de educacao continuada e desenvolvimento profissional. A instituicao tambem desenvolve acoes, como as abaixo descritas, que visam a boa qualidade dos servicos clinicos prestados pelo farmaceutico: Curso em Habilidades Clinicas para Prescricao (previsao de inicio para marco de 2014 formato EAD); Manual de Boas Praticas de Prescricao Farmaceutica (em fase de planejamento); Protocolos para o manejo de queixas comuns na atencao primaria (em fase de planejamento); Centro Brasileiro de Informacao sobre Medicamentos Cebrim (disponivel): http://www.cff.org.br/pagina.php?id=3&menu=3&titulo=Cebrim Parcerias para disponibilizar acesso dos farmaceuticos ao: o Portal Farmaceutico Clinico: http://farmaceuticoclinico.com.br o Portal Saude Baseada em Evidencias (Ministerio da Saude): http://aplicacao.periodicos.saude.gov.br/ http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/index.cfm?portal=pagina.visualizarArea&codArea=392 Destacam-se,ainda, iniciativas e documentos de outros orgaos governamentais, que contribuem para a boa qualidade da prescricao, como: Protocolos Clinicos e Diretrizes Terapeuticas: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/Gestor/visualizar_texto.cfm?idtxt=33581&janela=1 Cadernos da Atencao Basica: http://dab.saude.gov.br/caderno_ab.php Relacao Nacional de Medicamentos Essenciais: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/rename_anexos_versao_08_08_2013.pdf Formulario Terapeutico Nacional: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/FTN.pdf