*Jose Luiz BarbosaPolemicas a parte, a identificacao de suspeitos, ou a simples identificacao dos cidadaos, nao pode se revestir de constrangimento ilegal nem de restricao do direito de ir e vir, e permanecer, mesmo sem qualquer motivo para estar no logradouro publico, pois cabe ao cidadao a escolha para o exercicio do direito fundamental e de sua liberdade, sem ser molestado ou incomodado sem razoes e fundadas suspeitas, como exige e impoe a lei.A atividade policial nao e para amadores ou executada com achismos, e e limitada, e circunscrita aos ditames da lei, e mesmo o poder discricionario encontra limites na lei, ainda que haja uma certa margem de liberdade discricionaria para a acao policial, principalmente as que colidem frontalmente com os direitos e garantias fundamentais dos cidadaos.Mas certamente a identificacao de suspeitos, apesar da subdimensao que lhe da o video da historia no espectro da seguranca publica, e sua complexidade no exercicio da atividade policial se da exatamente em conciliar estes e outros procedimentos com as circunstancias, e outras variaveis que compoem esta avaliacao, que podem escapar aos olhos ate do mais experiente policial.O enredo rico na demonstracao e fixacao de conceitos abstratos, pela exemplificacao animada com personagens em desenho levam mensagem de um limitado e perigoso raciocinio, do que e quem realmente pode ser denominado de suspeito, como quer frisar e fazer crer o personagem representado pelo "PM Legal", sendo aqueles que estao com a intencao de praticar um delito, e vejam que ja partimos de um julgamento preconcebido pelos menos para o publico infantil que todos que se encontrem em tal situacao sao potenciais e perigosos criminosos.Sem duvida que mensagens educativas, esclarecimentos, orientacoes, transparencia e prestacao de contas nas acoes e projetos associados a seguranca publica, sao a um so tempo direito do cidadao e dever das agencias publicas.A credibilidade e a relevancia da informacao, mesmo estando vivendo um momento de crescente criminalidade, e do recrudescimento da violencia nao indicam que incutindo ideias preconcebidas para um publico infantil teremos retracao no resultado dos indicadores de seguranca publica, sem comprovacao o maximo que se podera esperar e o aumento de ligacoes para o 190 dando noticia de "suspeitos." Assim nao teremos "trotes", mas "agentes mirins" ligando pensando estar ajudando a Policia Militar, e colaborando com a protecao das pessoas, um risco que somente sera mensurado apos os efeitos da mensagem e de como ela foi compreendida. Louvavel portanto o programa, inclusive programas e acoes dos quais se ressentem qualitativamente a Policia Militar em sua mais importante missao que e prevenir o crime, mas numa analise preliminar equivocada a mensagem no seu conteudo. O "fazer policial", e entre tais atividades que se processam no ambiente publico esta com mais razao a identificacao de suspeitos, que para garantia do respeito aos direitos fundamentais esta prevista no Codigo de Processo Penal, instituido como meio de provas no Titulo VII, em seu capitulo XI, que trata da busca e apreensao e, atraves do artigo 240, paragrafo segundo, dispondo que a busca pessoal sera realizada quando existir "fundada suspeita" de que alguem oculte armas ou