Analise tecnica do inquerito policial a luz constitucional.Sumario:1. 1. Distincao entre processo e procedimento a luz da Constituicao brasileira.2. 2. O que e o inquerito policial. 3. Da impossibilidade do promotor requerer diretamente ao juiz dentro do IPL.4. Instrumentos legais de investigacao.5. Do dever recursal da autoridade que preside o inquerito policial.6. Distincao entre policias administrativa e judiciaria. 7. Natureza psicologica do IPL.1. Distincao entre processo e procedimento a luz da Constituicao brasileira.A legislacao brasileira reserva ao juiz uma serie de decisoes para que atos da vida civil ou publica ganhem validade no ordenamento juridico, exemplo a execucao fiscal, como meio para a fazenda publica compelir o devedor a satisfazer o seu credito.Entao, o CPC tratou duas grandes distincoes, sob o ponto de vista terminologico, sobre a natureza da necessidade de tutela judicial, quais sejam, o processo judicial em sentido estrito e o processo judicial voluntario.O primeiro pressupoe lide, ou seja, partes antagonicas perante o juiz.O segundo nao, como exemplo, a separacao conjugal e aberturas de testamentos.E certo que existe uma tendencia a retirar da necessidade de colocar o processo perante o juiz em casos que nao ha conflito de interesses, para que haja menos custo e mais rapidez.Pois bem, esclarecidas estas particularidades do direito brasileiro, vale definir o que e processo judicial, sob o ponto de vista constitucional, nos termos do artigo quinto.Processo e uma sequencia de atos que se desenvolvem perante uma autoridade publica, conforme as seguintes normas:LIV - ninguem sera privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral sao assegurados o contraditorio e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;.Lado outro, os doutrinadores processualistas sao rigidos em dizer que processo so existe perante o juiz competente, sob a perspectiva institucional.Pela leitura dos incisos citados resta claro que o legislador constitucional nao teve a preocupacao de corroborar os processualistas na acepcao do que eles entendem pela tecnica de sua materia, posto que ha referencia expressa a processo administrativo, estranho inclusive ao judiciario.Certo, entao, que processo, no direito brasileiro, nao significa lide posta ao judiciario, considerando que tambem existe processo em autos da administracao publica, como exemplo o processo administrativo disciplinar.Portanto, falacia e pretender dizer que competencia e um elemento analisavel somente pelo judiciario, ate porque nunca vi negativas a que ela e o primeiro elemento do ato administrativo, sendo, por isso, pressuposto inicial de validade volitiva de qualquer ato praticado por servidor publico no legitimo exercicio da funcao.Pensar que competencia e monopolio do judiciario e alienar a democracia. O juiz nao ha de ser o primeiro garantidor da moral, pelo contrario: e o ideal que ele nao seja sequer o ultimo, pois quando se recorre a um terceiro e porque a sociedade ja nao esta sendo capaz de resolver seus proprios problemas. 2. O que e o inquerito policial (IPL).O IPL e um procedimento administrativo especial, posto que e: Necessariamente presidido por uma autoridade policial. Ha de ser presidido por um delegado porquanto age com a autoridade de chefe do