Correntistado Banco do Brasil recebera indenizacao por danos morais emvirtude de ter aguardado por mais de uma hora em fila a espera deatendimento. A decisao foi do Juizado Especial Civel daCircunscricao do Riacho Fundo, confirmada, a unanimidade, pela 3aTurma Recursal do TJDFT.O consumidor afirma que tentou utilizar os servicos bancarios em duasoportunidades, trazendo as senhas de atendimento recebidasna ocasiao. Na primeira delas, a chegada ao estabelecimento bancariodeu-se as 13h29, tendo sido o atendimento concluido as 14h08, numtotal de 39 minutos - prazo que, segundo o juiz, "nao pode sertachado de abusivo". Na segunda vez, no entanto, o consumidor esperoupor uma hora e onze minutos pelo atendimento, uma vez que aportou aagencia, as 15h15, sendo a operacao finalizada, as 16h26.Parao julgador, "tal constatacao e suficiente para evidenciar afalha do servico, diante do fato de ter o autor aguardado, aproposito, por mais do que o dobro do tempo maximo de trintaminutos estipulado pela Lei Distrital 2.547/00". E prossegue: "Nao ha razoabilidade na pretensao de equiparar-se o abuso, aiidentificado, a um aborrecimento corriqueiro, proprio da vida emsociedade. Atitudes de descaso como essa devem ser combatidas pelaordem juridica, sob pena de consagrar-se o arbitrio nas relacoesjuridicas em que, por questoes tecnicas ou economicas, haja opredominio de uma parte sobre a outra".Consumidores, a espera na fila, por siso, nao configura dano moral, mas mera irregularidadeadministrativa. Entretanto, no caso concreto, o tempo de esperasuperou qualquer situacao de normalidade e configurou violacao adignidade do consumidor.O consumidor foi indenizado no valor de R$ 1.200,00.Processo:2013.13.1.000799-4Fonte:TJDF - Tribunal de Justica do Distrito Federal Oleasing e um contrato por meio do qual o consumidor "aluga"um bem de um banco ou financeira geralmente veiculos novos, masa modalidade tambem e usada em outros produtos -, podendo optar porcompra-lo ao final do contrato.Tambem e possivel decidirpela compra antes, de modo que as parcelas sao abatidas no decorrerdo contrato, junto com o pagamento do aluguel.Segundo oProcon-SP, essa pratica faz com que algumas instiuicoes tratem oleasing como um financiamento comum, o que limita alguns direitos dosconsumidores."O leasing na realidade e um aluguel delongo prazo, em que o consumidor tem uma opcao de compra", dizRenata Reis, supervisora de assuntos financeiros do Procon-SP.Poresse motivo, o Certificado de Registro do Veiculo - documento quecomprova quem e o proprietario do carro- fica no nome do banco ouda financeira, e nao do consumidor. Assim, em caso de inadimplencia,o banco pode tomar o bem de volta com mais rapidez.Nessamodalidade, o consumidor tem direito a escolher, apos o final docontrato, se prefere renova-lo por mais um periodo, devolverveiculo a instituicao financeira ou adquirir o bem, pelo precode mercado ou por um valor residual definido no contrato.Entretanto,o Procon-SP afirma que a maioria das instituicoes financeirasoferece o leasing sem dar ao consumidor a opcao de comprar ou naoo veiculo."E possivel, por exemplo, devolver o carroe fazer um novo contrato, assim o consumidor troca de veiculo",diz Renata. Ela orienta que os consumidores devem procurar oProcon-SP ou o Banco Central caso tenham seus direitosdesrespeitados.OUTRASMODALIDADESNoconsorcio, o preco final do automovel pode ficar menor. Mas nessetipo de operacao, o comprador nao tem acesso imediato ao veiculo,ja que precisa ser sorteado ou