Os adolescentes que cometem crimes (atos infracionais segundoo Estatuto da Crianca e do Adolescente) devem responder de acordo com osrigores do Direito Penal, razao pela qual nossos representantes politicos precisamser convencidos a emendar a Constituicao Federal, modificando o artigo 228,para que o ECA seja alterado e o Codigo Penal seja aplicado. Mais doque olhar para o contexto social desses jovens, vendo-os inclusive como vitimasda sociedade, temos de entender que, quando eles agridem, matando, roubando ouestuprando, por exemplo, eles sabem que fazem algo errado, que estao violandonormas essenciais para a coexistencia humana e que existe forte reprovacaosocial contra o que cometeram de forma, as vezes, covarde e cruel. Quemparece nao se sensibilizar com as vitimas reais diretas ou indiretas(familiares e conhecidos), talvez por nao ter sido alvo de tais adolescentes ouvivenciado o drama de pessoas queridas, precisa perceber que a punicao e amedida adequada quando a orientacao sobre o direito foi ignorada e que arecuperacao tem sido uma utopia justa que nao pode continuar prevalecendo sobrea necessidade de conte-los sem demora. De fato,as penas nao tem mudado a escolha de muitas pessoas, as quais insistem emcontinuar delinquindo, sobretudo a de privacao da liberdade, apesar da condicaoprecaria e desumana dos estabelecimentos prisionais, porem isso nao significaque essas pessoas merecem a liberdade e o conforto, ja que sao outras medidas,tomadas ao mesmo tempo, que tem repercutido na consciencia delas, como aconversao religiosa e as oportunidades de estudo e trabalho, desde que aceitemagir de maneira correta. Reduzindo-sea maioridade penal para 14 ou 16 anos de idade, o Estado deve reprimir a criminalidadejuvenil e investigar, processar e punir os adolescentes infratores, para que osentimento de impunidade nao seja mais um fator que induz os jovens aocometimento de crimes, a exemplo do que acontece de positivo em outros paisesnesse sentido. Ademais,justamente por estar em torno de 1% a quantidade de adolescentes infratores quecometeram fatos considerados muito graves (dado que carece ser analisado), areprimenda penal mais severa vai recair sobre um pequeno grupo, mas importantepara a seguranca da sociedade, bem como para a deles proprios. Comesses argumentos e outros, precisamos convencer especialmente osparlamentares do Congresso Nacional, bem como outras autoridades e toda apopulacao, para que alterem a Constituicao Federal, porque somente os deputadosfederais e os senadores tem o poder, literalmente, de fazer uma mudanca comrepercussao no mundo juridico e fatico nessa questao em particular. Havendo,portanto, a emenda constitucional que reduza a maioridade penal, tornando osadolescentes imputaveis, certamente eles terao mais motivos para respeitar asnormas legais e, caso as transgridam, sofrerao as penas previstas em lei,incluindo a prisao, tendo-se em vista que, quando falham outras instituicoes eoutros mecanismos da sociedade, o Direito Penal entra em cena como ultimoinstrumento de controle social.Creditos: Josmar Boiko, estudante universitario do 4 ano da Pontificia Universidade Catolica do Parana - PUCPR(josmarboiko.blogspot.com) Como muito bem sabemos, noatual cenario juridico-social, insurge-se a figura do tao falado danomoral.O dano moral tem ocondao de punir o autor de algum ato ilicito que tenha consequentemente causadodano a outrem, sendo-lhe imputado, portanto, o peso da responsabilidadecivil, ou seja, o dever de indenizar.A figura da indenizacao pordanos morais aparece em varios cenarios