Recente artigo publicado na Folha do Estado de Sao Paulo (link abaixo), revela a verdadeira "bomba relogio" das aposentadorias oferecidas pelos Regimes Proprios de Previdencia que os brasileiros estao enfrentando e que tende a agravar-se substancialmente. Dentro de pouco tempo nao havera carga tributaria capaz de gerar recursos que possam suportar, por exemplo, as aposentadorias medias de R$ 25 mil (hoje) a servidores do Poder Legislativo. http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/02/1418416-ruy-martins-altenfelder-silva-a-injustica-dos-aposentados.shtml O risco das decisoes judiciais para as entidadesUm dos principais fatores de risco relacionados com o segmento de previdencia complementar atualmente sao as decisoes proferidas em acoes judiciais movidas pelos participantes dos planos de beneficios previdenciarios que elas administram.O numero de acoes judiciais vem se avolumando a cada ano, sendo "descobertas" teses que sao vendidas em massa para os participantes como tambem ocorre com as reclamacoes trabalhistas. No entanto, as consequencias para um plano de previdencia privada destas "descobertas" sao bem graves, porque levam o plano ao desequilibrio exigindo o aporte de recursos financeiros, conta que no final tambem e paga pelos demais participantes do plano que nao ingressaram com acoes judiciais.Nao se nega, e claro, que alguns participantes de planos de previdencia complementar podem ter queixas pontuais e fundamentadas, mas infelizmente grande parte das acoes tem por objeto questoes que ferem o contrato de previdencia privada pelo participante.Quando se firma um contrato, seja ele qual for, e preciso que as condicoes sejam respeitas, observando-se a boa-fe dos contratantes. Afinal, o contrato de previdencia complementar ja e fortemente regulado pelo Estado, sendo que a maioria das clausulas nele previstas decorre de mandamento legal.Se ja ha este forte controle do Estado sobre o contrato de previdencia privada, entao nao haveria necessidade de que o Poder Judiciario muitas vezes proferisse decisoes que o ferem de morte, equiparando-o, de maneira simploria, ao contrato de trabalho. A primeira e basica diferenca entre estes dois contratos e que no contrato de trabalho quando se condena o empregador a pagar, quem paga e realmente o empregador (algumas das vezes injustamente), no contrato de previdencia complementar quem paga e o patrocinador, mas e tambem os outros participantes do plano de beneficios. Sera que se um empregado tivesse que pagar a conta de outro empregado, decorrente de uma acao judicial seriam tantas as reclamacoes trabalhistas em andamento perante o Poder Judiciario?Alem do que, contratar um plano de previdencia privada nao e igual a comprar uma panela. O participante deve saber o que esta contratando e quando recebe o regulamento do plano nao devem simplesmente guarda-lo na gaveta da comoda e depois alegar que desconhecia o seu conteudo. O participante tem total direito a obter plenas informacoes sobre o plano que contrata, mas deve utiliza-las para realmente conhecer o que contratou.A previdencia complementar no Plano Estrategico de 2012-2015 da Previdencia Social ocupa posicao de destaque, figurando expressamente entre as metas para esse periodo a seguinte: "ampliar o numero de participantes das Entidades Fechadas de Previdencia Complementar". Para o alcance desta meta e preciso eliminar, cada vez mais, fatores de risco do segmento de previdencia complementar, em especial o de equipar o contrato de previdencia