As micro e pequenas empresas possuem um papel estrategico no desenvolvimento economico e social no Brasil. O assunto e recorrente em tempos de crise mundial, em que o segmento se mostra mais apto a socorrer as economias locais. Seja pela pronta resposta que da na geracao de empregos, seja pela distribuicao de renda ou pela pulverizacao de oportunidades que transformam a vida das familias constituintes da nossa sociedade. No Brasil as micro e pequenas empresas tem uma participacao de 99,1% na economia, 52,30% na geracao de emprego, mas presenta apenas 20% do PIB. Tal situacao representa uma relacao desigual no mercado que requer a geracao de politicas publicas para o setor. Se tomarmos a Alemanha em uma comparacao sobre esses criterios as microempresas representam 97,2% da economia, gera 41% dos empregos e representa 33,50% do PIB. A referencia nacional e a Lei Complementar 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP). A formalizacao do documento representou uma conquista e uma definicao nacional de politica publica para o segmento, alem de avaliar as microempresas e as empresas de pequeno porte, segmentos estrategicos no desenvolvimento economico e social do Pais. Na economia local a microempresa e a melhor possibilidade de incremento nas relacoes economicas, com geracao de emprego e renda a comunidade local. Em Esteio, as microempresas contam com Lei Geral especifica. A Lei Municipal 4,999, de 26 de novembro de 2009, institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual . A Lei e importante para o pleno desenvolvimento deste segmento e precisa ser respeitada em sua plenitude. O tratamento juridico diferenciado busca, a partir de politicas de compensacao, corrigir os equivocos historicos e fazer valer a direcao da estrategia de desenvolvimento economico regulamentada em nossa cidade.Apale - Associacao os Permissionarios Taxi Lotacao Esteio. O Conselho Municipal de Transito e Transporte de Esteio realizou reuniao, na tarde desta quarta-feira (18), na Casa dos Conselhos. A reuniao foi dirigida pelo presidente do CMTT, Helio Rosa e contou com a participacao dos vereadores Jaime da Rosa (PSB) e Jane Battistello (PDT). A Consultoria Juridica da Prefeitura tambem acompanhou a reuniao do CMTT. Os conselheiros fizeram a prestacao de contas do exercicio de 2011, avaliaram e emitiram parecer sobre a aplicacao de recursos do Fundo Municipal dos Transportes. Entre os assuntos tratados esta a liberacao de R$ 7 mil para viabilizar a integracao de equipamentos de seguranca entre a Brigada Militar e a Guarda Municipal. Na oportunidade iniciou-se debate acerca da eleicao da nova diretoria, que sera pautada na reuniao do dia 09 de maio, as 10horas. Apale quer renovacao de frota O problema das lotacoes de passageiros em horarios de pico foi tema debatido entre os conselheiros. A Apale quer renovar sua frota para melhorar as condicoes de prestacao do servico, mas ainda nao conseguiu autorizacao do municipio para a insercao de novos onibus. A Associacao dos Permissionarios de Auto Lotacao de Esteio Apale manifesta sua preocupacao com as medidas adotadas pelo Decreto no 4627, publicado na sexta-feira (5), pela Prefeitura