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realidade e, porque o que e, e a Razao.De Maquiavel a Hegel. Com Hegel, portanto, completa-se o movimento iniciado por Maquiavel, voltado para apreender o Estado tal como ele e, uma realidade historica, inteiramente mundana, produzida pela acao dos homens. Nesse foram definitivamente arquivadas as teorias da origem natural ou divina do poder politico; afirmada a absoluta soberania e excelencia do Estado; a especificidade da politica diante da religiao, da moral e de qualquer outra ideologia; reconhecida a modernidade e centralidade da questao da liberdade e, sobretudo - pois e esta a principal contribuicao de Hegel -, resolvido o Estado num processo historico, inteiramente imanente. A reacao a Hegel. A preocupacao de Hegel nao e, como vimos, apenas construir uma teoria do Estado legitimo, uma nova justificacao racional do Estado. Ele avanca, alem disso, para atribuir ao Estado as caracteristicas da propria razao. Ora, ao considera-lo "a realidade em ato da ideia etica", o "racional em si e para si", o absoluto no qual a liberdade encontra sua supre ma significacao - ele despertou a suspeita generalizada de que estaria muito prosaicamente justificando o Estado existente.Tentativa mais ousada e polemica foi aquela realizada por Georg Lukacs, num livro escrito na decada de 30 sobre O jovem Hegel e os problemas da sociedade capitalista. Lukacs nao nega a progressiva conservadorizacao da teoria hegeliana, inegavel a simples comparacao entre o lugar e a funcao que a Revolucao Francesa ocupa na Fenomenologia do espirito e na seca arquitetura da Filosofia do direito, que e a culminacao do sistema hegeliano. No primeiro, a Revolucao Francesa esta no inicio do processo de instauracao da modernidade; no segundo, no seu fim. Nem reduz esta mudanca a uma mera inflexao tatica, conjuntural. Ao contrario, tal deslocamento repercute na propria estrutura da teoria: na Fenomenologia, a coruja de Minerva nao alca voo apenas ao cair da noite, ela tambem anunciava o amanhecer.A novidade da analise, entretanto, e que e precisamente este retrocesso, esta reconciliacao com a realidade, que permite a Hegel perceber e formular com clareza, acuidade e amplitude ate entao inigualaveis os problemas da sociedade europeia de seu tempo. Em outros termos, tal reconciliacao e a condicao de possibilidade sem a qual Hegel nao teria sido o primeiro filosofo a se colocar "do ponto de vista da economia politica moderna", conforme o Marx dos Manuscritos de 1844, que Lukacs desenvolve. Assim, Hegel e nao so o filosofo que mais profunda e adequada cornpreensao tem na Alemanha da essencia da Revolucao Francesa e do periodo napoleonico, mas, alem disso, o unico pensador alemao do periodo que se ocupou seriamente dos problemas da Revolucao Industrial ocorrida na Inglaterra, e o unico que entao pos os problemas da economia classica inglesa em relacao com os problemas da filosofia da dialetica.Marcos Katsumi Kay - N1
RIBEIRO, Renato Janine. Hobbes: o medo e a esperanca. In: WEFFORT, Francisco C. (org.) Os Classicos da Politica. Sao Paulo, Editora Atica, 2004, vol. 1.Estrutura: Igualdade e liberdade. o Estado, o medo e a propriedade. Um pensador maldito.Resumo:Hobbes e um contratualista, quer dizer, um daqueles filosofos que, entre o seculo XVI e o XVIII (basicamente), afirmaram que a origem do Estado e/ou da sociedade esta num contrato: os homens viveriam, naturalmente, sem poder e sem organizacao - que somente surgiriam depois de um pacto firmado por eles, estabelecendo as regras de convivio social e de subordinacao politica.Ele nao afirma que os homens sao absolutamente iguais, mas que sao iguais o bastante para que nenhum possa triunfar de maneira total sobre outro. Decorre que geralmente o mais razoavel para cada um e atacar o outro, ou para vence-lo, ou simplesmente para evitar um ataque possivel: assim a guerra se generaliza entre os homens. Por isso, se nao ha um Estado controlando e reprimindo, fazer a guerra contra os outros e a atitude mais racional que eu posso adotar (e preciso enfatizar esse ponto, para ninguem pensar que o "homem lobo do homem", em guerra contra todos, e um anormal; suas acoes e calculos sao os unicos racionais, no estado de natureza). Hobbes deduz que no estado de natureza todo homem tem direito a tudo.Para Hobbes, o homem e o individuo. O individuo hobbesiano nao almeja tanto os bens, mas a honra. Entre as causas da violencia uma das principais reside na busca da gloria, quando os homens se batem "por ninharias, como uma palavra, um sorriso, uma diferenca de opiniao, e qualquer outro sinal de desprezo, quer seja diretamente dirigido a suas pessoas, quer indiretamente a seus parentes, seus amigos, sua nacao, sua profissao ou seu nome".E preciso que exista um Estado dotado da espada, armado, para forcar os homens ao respeito. O poder de Estado tem que ser pleno. O Estado medieval nao conhecia poder absoluto, nem soberania - os poderes do rei eram contrabalancados pelos da nobreza, das cidades, dos Parlamentos. No Estado deve haver um poder soberano, isto e, um foco de autoridade que possa resolver todas as pendencias e arbitrar qualquer decisao. Hobbes desenvolve essa ideia, e monta um Estado que e condicao para existir a propria sociedade. A sociedade nasce com o Estado.Nao existe primeiro a sociedade, depois o poder ("o Estado"). Porque, se ha governo, e justamente para que os homens possam conviver em paz: sem governo, nos nos matamos uns aos outros. Por isso, o poder do governante tem que ser ilimitado. Pois, se ele sofrer alguma limitacao, se o governante tiver de respeitar tal ou qual obrigacao (por exemplo. tiver que ser justo) - entao quem ira julgar se ele esta sendo ou nao justo? Quem julgar tera tambem o poder de julgar se o principe continua principe ou nao - e portanto sera, ele que julga, a autoridade suprema. Nao ha alternativa: ou o poder e absoluto, ou continuamos na condicao de guerra, entre poderes que se enfrentam. O soberano nao assina o contrato
- este e firmado apenas pelos que vao se tornar suditos, nao pelo beneficiario. No momento do contrato nao existe ainda soberano, que so surge devido ao contrato. Ele se conserva fora dos compromissos, e isento de qualquer obrigacao.Nesse Estado, em que o poder e absoluto, que papel caberao a liberdade e a igualdade, estes grandes valores que aprendemos a respeitar? O que Hobbes faz e justamente desmontar o valor retorico que atribuimos a palavras capazes de gerar tanto entusiasmo - e, dira ele; tanta ambicao, descontentamento e guerra. A igualdade e o fator que leva a guerra de todos. Dizendo que os homens sao iguais, Hobbes nao faz uma proclamacao revolucionaria contra o Antigo Regime, simplesmente afirma que dois ou mais homens podem querer a mesma coisa, e por isso todos vivemos em tensa competicao. E a liberdade? Hobbes vai defini-la de modo que tambem deixa de ser um valor.Hobbes comeca reduzindo a liberdade a uma determinacao fisica, aplicavel a qualquer corpo. Com isso ele praticamente elimina o valor da liberdade como um clamor popular, como um principio pelo qual homens lutam e morrem.Resta porem, uma liberdade ao homem: Quando o individuo firmou o contrato social, renunciou ao seu direito de natureza, isto e, ao fundamento juridico da guerra de todos. E que, neste direito, o meio (fazer o que julgasse mais conveniente) contradizia o fim (preservar a propria vida). O homem percebeu que, como todos tinham esse direito tanto quanto ele, o resultado so podia ser a guerra - e a vida do homem [era] solitaria, pobre, sordida, embrutecida e curta. Mas, dando poderes ao soberano, a fim de instaurar a paz, o homem so abriu mao de seu direito para proteger a sua propria vida. Se esse fim nao for atendido pelo soberano, o sudito nao lhe deve mais obediencia - nao porque o soberano violou algum compromisso (isso e impossivel, pois o soberano nao prometeu nada), mas simplesmente porque desapareceu a razao que levava o sudito a obedecer. Esta e a verdadeira liberdade do sudito.O soberano nao perde a soberania se nao atende aos caprichos de cada sudito. Mas, se deixa de proteger a vida de determinado individuo, este individuo (e so ele) nao lhe deve mais sujeicao. Os outros nao podem aliar-se ao desprotegido, porque o governante continua a protege-los. E pouco importa se o soberano fere o ex-sudito tendo ou nao razao (afinal, ninguem pode julgar o soberano).Mas esse Estado hobbesiano continua marcado pelo medo. O soberano governa pelo temor que inflige a seus suditos. Sem medo, ninguem abriria mao de toda a liberdade que tem naturalmente; se nao temesse a morte violenta, que homem renunciaria ao direito que possui?Devemos, porem, matizar o medo que ha no Estado hobbesiano. Primeiro, o Leviata nao aterroriza. Terror existe no estado de natureza, quando vivo no pavor de que meu suposto amigo me mate. Ja o poder soberano apenas mantem temerosos os suditos, que agora conhecem as linhas gerais do que devem seguir para nao incorrer na ira do governante. Segundo, o individuo bem comportado dificilmente tera problemas com
o soberano. E, terceiro, o Estado nao se limita a deter a morte violenta. Nao e produto apenas do medo a morte - se entramos no Estado e tambem com uma esperanca (em filosofia, o medo e a esperanca sao um velho par) de ter vida melhor e mais confortavel.O conforto, em grande parte, deve-se a propriedade. A sociedade burguesa, que no tempo de Hobbes ja luta para se afirmar, estabelece a autonomia do proprietario para fazer com seu bem o que bem entenda. Na Idade Media, a propriedade era um direito limitado, porque havia inumeros costumes e obrigacoes que a controlavam: O senhor de terras nao podia impedir o pobre de colher espigas, ou frutas, na proporcao necessaria para saciar a fome. Se havia um servo ligado a gleba, nem este podia deixa-la, nem o senhor podia expulsa-lo para dar outro uso a terra. Nos tempos modernos, o proprietario adquire o direito nao so ao uso do bem e a seus frutos, mas tambem ao abuso: o direito de alienar o bem, de destrui-lo, vende-lo ou da-lo.Hobbes reconhece o fim das velhas limitacoes feudais a propriedade - e nisso ele esta de acordo com as classes burguesas, empenhadas em acabar com os direitos das classes populares a terra comunal ou privada - mas, ao mesmo tempo, estabelece um limite muito forte a pretensao burguesa de autonomia: as terras e bens estao controlados pelo soberano.E aqui podemos entender por que Hobbes e, com Maquiavel e em certa medida Rousseau, um dos pensadores mais "malditos" da historia da filosofia politica - pois, no seculo XVII, o termo "hobbista" e quase tao ofensivo quanto "maquiavelico".Nao e so porque apresenta o Estado como monstro frio e o homem como belicoso, rompendo com a confortadora imagem aristotelica do bom governante e do individuo de boa natureza. Nao e so porque subordina a religiao ao poder politico. Mas e, tambem, porque nega um direito natural ou sagrado do individuo a sua propriedade.No seu tempo, e ainda hoje, a burguesia vai procurar fundar a propriedade privada num direito anterior e superior ao Estado: por isso ela endossara Locke, dizendo que a finalidade do poder publico consiste em proteger a propriedade. Um direito aos bens que dependa do beneplacito do governante vai frontalmente contra a pretensao da burguesia a controlar, enquanto classe, o poder de Estado; e, como isso e o que vai acontecer na Inglaterra apos a Revolucao Gloriosa (1688), o pensamento hobbesiano nao tera campo de aplicacao em seu proprio pais, nem em nenhum outro.O contrato produz dois resultados importantes. Primeiro, o homem e o artifice de sua condicao, de seu destino, e nao Deus ou a natureza. Segundo, o homem pode conhecer tanto a sua presente condicao miseravel quanto os meios de alcancar a paz e a prosperidade. Esses dois efeitos, embora a via do contrato tenha sido abandonada na filosofia politica posterior ao seculo XVIII, continuam inspirando o pensamento sobre o poder e as relacoes sociais.Marcos Katsumi Kay - N1
porta por onde Mill introduz uma alteracao radical na concepcao sobre a natureza do homem. O Homem e um ser capaz de desenvolver suas capacidades. E, ademais, faz parte de sua essencia a necessidade deste desenvolvimento.Temos assim um modelo progressivo da natureza humana e um criterio novo para a afericao de um bom governo: "O grau em que ele tende a aumentar a soma das boas qualidades dos governados, coletiva e individualmente". E aqui funda-se a utilidade da democracia e da liberdade. O governo democratico e melhor porque nele encontramos as condicoes que favorecem o desenvolvimento das capacidades de cada cidadao. "O efeito revigorante da liberdade so atinge seu ponto maximo quando o individuo esta, ou se encontra em vias de estar, de posse dos plenos privilegios de cidadao."Foi na defesa desta liberdade que Mill escreveu On liberty. O argumento central desta obra assenta-se numa proposicao bastante simples: O elogio da diversidade e do conflito como forcas matrizes por excelencia da reforma e do desenvolvimento social. Com a perspicacia que lhe e caracteristica, Mill aponta para o fato de que uma sociedade livre, na medida mesmo em que propicia o choque das opinioes e o confronto das ideias e propostas, cria condicoes impares para que "a justica e a verdade" subsistam. Desta forma, garante-se, atraves do conflito, O progresso e a auto-reforma da sociedade. Em sociedades nao livres, a reforma e o desenvolvimento social so podem aparecer como fruto do acaso ou de esforcos intermitentes levados a cabo por despotas mais ou menos esclarecidos. Para Mill, a liberdade nao e um direito natural. E antes de mais nada o substrato necessario para o desenvolvimento de toda a humanidade. E o e principalmente porque ela torna possivel a manifestacao da diversidade, a qual, por sua vez, e o ingrediente necessario para se alcancar a verdade. Na obra de Mill encontramos a pre-historia de duas nocoes muito caras a ciencia politica contemporanea: (1) a defesa do pluralismo e da diversidade societal contra as interferencias do Estado e da opiniao publica (esta ultima, a tirania da "opiniao prevalecente", a pior, porque mais sistematica e cotidiana); (2) e a perspectiva de sistemas abertos, multipolares, onde a administracao do dissenso predomine sobre a imposicao de consensos amplos.Marcos Katsumi Kay - N1
O uso dos fichamentos e por sua conta e risco. Como sabem, a metodologia de se realizarem sorteios para reduzir o numero de trabalhos a serem corrigidos torna razoavel a chance de se encontrarem efetivamente repeticoes. Ate onde me lembro, os textos abaixo sao meras transcricoes extendidas de frases dos textos originais. Estes ainda se encontram disponiveis, digitalizados em pdf (com ocr) no grupo de discussao do 3o ano. Clique aqui.Infelizmente, este ano nao tive tempo para compilar materiais, mas sempre fica a ideia para que alguem o faca para as proximas turmas (e para arquivamento proprio). ANDRADE, Regis de Castro. Kant: A Liberdade, O Individuo e a Republica. In: WEFFORT, Francisco C. (org.) Os Classicos da Politica. Sao Paulo, Editora Atica, 2004, vol. 2. Estrutura: A filosofia da moral e a dignidade do individuo. O imperativo categorico. A liberdade externa e a autonomia. A doutrina do direito. Direito privado e direito publico. O direito privado: a fundamentacao juridica do meu e do teu. A constituicao da sociedade civil e o direito publico. A negacao do direito de resistencia ou de revolucao. o Estado liberal. A cidadania. A republica. A filosofia da historia como progresso da humanidade. A dialetica kantiana da historia. A confederacao dos Estados livres e a paz.Resumo:A filosofia da moral e a dignidade do individuo. O conhecimento racional, diz Kant, versa sobre objetos ou sobre suas proprias leis. Ha dois generos de objetos: a natureza, que e o objeto da fisica, e a liberdade, que e o objeto da filosofia moral ou etica. O conhecimento das leis da propria razao, por sua vez, constitui a logica; esse conhecimento e puramente formal, isto e, independente da experiencia. Toda a filosofia kantiana do direito, da politica e da historia repousa sobre a concepcao dos homens como seres morais: eles devem organizar-se segundo o direito, adotar a forma republicana de governo e estabelecer a paz internacional, porque tais sao comandos a priori da razao, e nao porque sejam uteis. O imperativo categorico. A norma moral tem a forma de um imperativo categorico. O comando nela contido assinala a relacao entre um dever ser que a razao define objetivamente e os moveis humanos, os quais, por sua constituicao subjetiva, nao conduzem necessariamente a realizacao daquela finalidade moral. O comando moral e categorico porque as acoes a ele conformes sao objetivamente necessarias, independentemente da sua finalidade material ou substantiva particular. Modelos de democracia. Desempenho e padroes de governo em 36 paises Assim se compreende a formula kantiana da Lei Universal, ou imperativo categorico: "Aja sempre em conformidade com o principio subjetivo, tal que, para voce, ele deva ao mesmo tempo transformar-se em lei universal". Sendo universais, as normas morais que nos conduzem sao elaboradas por nos mesmos enquanto seres racionais. Ou seja: a humanidade, e cada um de nos, e um fim em si mesmo. Se o agente racional e verdadeiramente um fim em si mesmo, ele deve ser o autor das leis que observa, e e isso que constitui seu supremo valor. Ora, obedecer as suas proprias leis e ser livre. A liberdade
externa e a autonomia. A liberdade, em Kant, e a liberdade de agir segundo leis. As leis descrevem relacoes de causa e efeito. Portanto os homens sao livres quando causados a agir. Nos seres racionais a causa das acoes e o seu proprio arbitrio. Num primeiro sentido, portanto, a liberdade e a ausencia de determinacoes externas do comportamento. Esse e o conceito negativo de liberdade. A liberdade tem leis; e se essas leis nao sao externamente impostas, so podem ser auto-impostas. Esse e o conceito positivo de liberdade; ele designa a liberdade como autonomia, ou a propriedade dos seres racionais de legislarem para si proprios. A doutrina do direito. Normalmente, o direito e "o corpo daquelas leis susceptiveis de tornar-se externas, isto e, externamente promulgadas". Toda e qualquer lei impoe deveres; mas o cumprimento desses deveres pode ou nao ser coativamente exigido. No primeiro caso, trata-se de leis morais; no segundo, de normas juridicas. Nesse argumento, a moral abrange o direito. O fundamento de ambos os tipos de leis e a autonomia da vontade, e a referencia a esse fundamento moral e constitutiva do direito. As normas juridicas sao universais; elas obrigam a todos, independentemente de condicoes de nascimento, riqueza etc. Quem viola a liberdade de outrem ofende a todos os demais, e por todos sera coagido a conformar-se a lei e compensar os danos causados. A coercao e parte integrante do direito; a liberdade, paradoxalmente, requer a coercao. Duas sao as condicoes para o uso justo da coercao. A primeira e a seguinte: "Se um certo exercicio da liberdade e um obstaculo a liberdade [de outrem] segundo as leis universais [isto e, se e injusto], entao o uso da coercao para opor-se a ele [...] e justo". A segunda decorre da universalidade das leis violadas: a coercao so e justa quando exercida pela vontade geral do povo unido numa sociedade civil.Direito privado e direito publico. Como jusnaturalista, Kant distingue entre a lei natural e a lei positiva (segundo a fonte) e entre direitos inatos e adquiridos (segundo sua exigibilidade dependa ou nao do seu acolhimento na lei positiva). As leis naturais se deduzem de principios a priori; elas nao requerem promulgacao publica e constituem o direito privado. As segundas expressam a vontade do legislador. Sao promulgadas e constituem o direito publico. O direito publico, ou positivo, nao e identico ao direito natural; mas e necessario pressupor a existencia de um nexo sistematico entre eles, atraves do qual o principio comum da justica como liberdade opera, em grau maior ou menor, na esfera do direito positivo e constitui, dessa forma, a sua juridicidade. A distincao kantiana entre direito privado e publico ressalta a existencia, no estado de natureza, de um certo tipo de sociabilidade natural derivada da racionalidade humana: "O estado de natureza nao e oposto e contrastado ao estado de sociedade, mas a sociedade civil, porque no estado de natureza pode haver uma sociedade, mas nao uma sociedade civil". A constituicao da sociedade civil e o direito publico. O direito publico e o direito positivo, emanado do legislador para a regulacao
das guerras. por um lado, a paz depende de que em cada pais os povos tenham-se organizado em sociedade juridica. Se o pacto originario em cada pais cria a republica, o pacto que constitui a Liga das Nacoes pressupoe a republica como regime politico nos paises contratantes. Ao povo nao interessa a guerra e, quando pode manifestar-se livremente sobre a questao, declara-se contra ela. Kant associa o processo da paz ao longo e contraditorio processo natural de constituicao do Estado segundo a justica. O dever moral e inescapavel, nao se pode ao mesmo tempo dizer que nao e possivel cumpri-lo: nao ha, portanto, conflito entre moral e politica. Mas esses dois conceitos nao sao identicos. A moral refere-se a doutrina teorica do direito; a politica, a doutrina pratica do direito. A politica, orientando-se pelos mandamentos incondicionais da razao, envolve a escolha prudente dos meios adequados a consecucao dos seus fins. Nao e de esperar, nem e desejavel, que "os reis filosofem e os filosofos reinem". Kant justifica sua posicao dizendo que o poder corrompe o livre julgamento da razao. Pode-se acrescentar: os filosofos, em sua "pureza de pombas", corromperiam a necessaria "astucia das serpentes politicas". Ideia e realidade mantem-se externas uma a outra. Marcos Katsumi Kay - N1