Uma drogaria recorreu ao TRT de Minas para tentar convencer os julgadores de que deveria ser absolvida da condenacao ao pagamento de indenizacao pelo uso de uniformes, alem do pagamento de uma multa pelo descumprimento de norma coletiva. No entanto, a Turma Recursal de Juiz de Fora, acompanhando o voto do juiz convocado Joao Bosco Pinto Lara, considerou correta a sentenca que deferiu ao trabalhador o ressarcimento dos valores gastos por causa do uso obrigatorio de sapato preto. O juiz sentenciante havia condenado a drogaria a pagar ao ex-empregado indenizacao pelo custo do uniforme (calcado), no valor de R$150,00 a cada oito meses do contrato de trabalho. Protestando contra a condenacao, a reclamada argumentou que nunca exigiu o uso de sapatos pretos a titulo de uniforme, mas apenas o recomendava aos seus empregados. Conforme frisou a drogaria, os sapatos nao se enquadram em uma peca do uniforme, sendo proporcionada ao reclamante autonomia para escolher qualquer outro tipo de calcado. Entretanto, a testemunha apresentada pela propria empresa contrariou essas alegacoes. Ela confirmou que havia a exigencia de uso de sapato preto e que a drogaria fornecia uniforme completo, incluindo blusa, calca e sapato, somente para os atendentes, sendo que, para os demais empregados, fornecia apenas calca e blusa. Outra testemunha informou que o uniforme era calca jeans, sapato preto e camisa fornecida pela empresa com a logomarca, podendo ser utilizado somente sapato preto, o qual nao era fornecido pela reclamada. Em seu voto, o relator pontuou que: "Ao empregador cabe propiciar todos os meios necessarios para a prestacao dos servicos, inclusive no tocante aos vestuarios, equipamentos e outros acessorios utilizados no local de trabalho". Examinando os documentos juntados ao processo, o magistrado verificou que essa determinacao consta da convencao coletiva de trabalho da categoria. De acordo com o texto contido na norma coletiva, as empresas deverao fornecer, gratuitamente, uniformes aos seus empregados, quando obrigarem o seu uso, bem como calcados, se por elas padronizados quanto a marca, desenho ou tipo. Portanto, apesar de a drogaria alegar que fornecia calca e blusa, havendo apenas uma recomendacao quanto ao calcado preto, o julgador concluiu, com base nos esclarecimentos das testemunhas, que, na verdade, o uso do sapato preto era uma imposicao patronal. Acompanhando o voto do relator, a Turma negou provimento ao recurso da drogaria, mantendo as condenacoes, inclusive a referente ao pagamento da multa convencional, tendo em vista que a reclamada infringiu normas convencionais ao nao fornecer ao reclamante os uniformes completos exigidos para o trabalho. (0000546-59.2010.5.03.0143 ED) Extraido de: Portal Nacional de Direito do Trabalho, acessado em 09/12/2011, as 22h. Um empregado das Casas Bahia - rede popular de varejo de moveis e eletrodomesticos do Brasil - sera indenizado em R$ 40 mil por dano moral e ainda recebera pensao vitalicia equivalente a 100% do valor da ultima remuneracao. Depois de treze anos prestando servicos como ajudante de caminhao, o empregado contraiu doenca ocupacional. Por sucessivos periodos afastou-se do servico ate aposentar-se por invalidez, provocada por acidente de trabalho. A empresa interpos recurso, negando a existencia de nexo causal entre a doenca do