com o conteudo programatico da disciplina)1- Aulas teoricasRelembrar conceitos adquiridos, introduzir a nocao de prisao processual, comentar as varias especies de prisao processual, relacionar a duracao da prisao com a garantia da duracao razoavel do processo.2- Atividade pratica2.1 Problema distribuido aos grupos (maximo 12 alunos). Trata-se de situacao do cotidiano que evolui para uma investigacao policial e processo judicial.2.2 O professor lera o texto com os membros dos grupos e levantara as pistas que envolvem o conhecimento da materia do modulo.2.3 Os grupos terao uma semana para discussao, pesquisa e respostas baseadas no conhecimento recebido nas aulas teoricas e nas fontes pesquisadas2.4 Atividade com o professor. Os grupos discutem e trocam as informacoes e solucoes encontradas.10 de marco de 2010Prisao TemporariaTrata-se de prisao cautelar, de carater investigatorio, regida pela Lei 7960/89 (7 artigos).Art. 1o Cautelar requer Periculum in mora e Fumus bon iurisArt. 1o Cabera prisao temporaria:I quando imprescindivel para as investigacoes do inquerito policial; (PIM)II quando o indiciado nao tiver residencia fixa ou nao fornecer elementos necessarios ao esclarecimento de sua identidade; (PIM)III quando houver fundadas razoes, de acordo com qualquer prova admitida na legislacao penal, de autoria ou participacao do indiciado nos seguintes crimes: (FBI)Portanto, so sera legal a prisao quando combinados: os incisos I PIM e III FBI ou entao II PIM e III FBI.A PRISAO TEMPORARIA so ocorre durante o Inquerito Policial, portanto esta voltada para a investigacao; dura no maximo 5 dias renovaveis uma vez por mais 5 dias.Quem pode provocar a PRISAO TEMPORARIA?Somente o MP por requerimento ou a Autoridade Policial por representacao, portanto o juiz nao pode decretar a PT de oficio.Art. 2o A prisao temporaria sera decretada pelo juiz, em face da representacao da autoridade policial ou de requerimento do Ministerio Publico, e tera o prazo de cinco dias, prorrogavel por igual periodo em caso de extrema e comprovada necessidade.Se o pedido vier da Autoridade policial o MP sera ouvido. 1o Na hipotese de representacao da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, ouvira o Ministerio Publico.Fundamentacao em 24 horas. 2o O despacho que decretar a prisao temporaria devera ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de vinte e quatro horas, contadas a partir do recebimento da representacao ou do requerimento.O juiz podera pedir mais esclarecimentos, a apresentacao do preso e Exame de Corpo de Delito. 3o O juiz podera, de oficio, ou a requerimento do Ministerio Publico e do Advogado, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar informacoes e esclarecimentos da autoridade policial e submete-lo a exame de corpo de delito. 4o Decretada a prisao temporaria, expedir-se-a mandado de prisao, em duas vias, uma das quais sera entregue ao indiciado e servira como nota de culpa. 5o A prisao somente podera ser executada depois da expedicao de mandado judicial. 6o Efetuada a prisao, a autoridade policial informara o preso dos direitos previstos no artigo 5o da Constituicao Federal.Liberdade em cinco dias, salvo se houver Prisao Preventiva. 7o Decorrido o prazo de cinco dias de detencao, o preso devera ser posto imediatamente em liberdade, salvo se ja tiver sido decretada sua prisao preventiva.Os