Republico, aqui, nota divulgada hoje no Informativo Extraordinario da Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro, sobre nova decisao do STJ, consolidando novel posicionamento recem inaugurado no ARESP 1.378.080-RJ, tambem de Relatoria da Min. Nancy Andrigui:"STJ determina que Defensoria Publica seja nomeada como curadora especial da crianca e do adolescenteA Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro teve mais uma conquista junto ao STJ. A ministra Nancy Andrighi decidiu favoravelmente a nomeacao da Defensoria Publica como curadora especial do incapaz, apos o defensor publico do Rio de Janeiro Rogerio Devisate ter interposto agravo regimental. Na decisao, fica determinado que a Defensoria Publica, no exercicio da curadoria especial, desempenha apenas e tao somente uma funcao processual de representacao do menor em juizo, sem qualquer obstrucao as atividades institucionais do Ministerio Publico.Segundo a ministra, muito embora o menor tenha representante legal, nao se discute que os interesses de ambos estao em situacao de induvidosa colidencia, tendo em vista tratar-se de acao de destituicao do poder familiar da genitora. O STJ entendia que, por o MP ja estar no caso, nao havia necessidade de a Defensoria representar as criancas e adolescentes que vivem em conflito com os genitores. No Rio de Janeiro isso ja acontece, mas agora eles entenderam que nao ha conflito entre a atribuicao do Ministerio Publico e Defensoria Publica, disse o defensor publico de classe especial Rogerio Devisate.A ministra Nancy Andrighi esteve presente, ano passado, nas comemoracoes do Dia do Defensor, quando proferiu palestra no Jockey Club Brasileiro. Na ocasiao, ela enalteceu a figura do defensor publico e afirmou que ele e indispensavel para que se faca justica no Brasil." (n.g. - fonte: https://blu178.mail.live.com/default.aspx?id=64855#n=1062657856&fid=1&mid=7ac64592-b9fd-11e3-a2e3-00215ad7359c&fv=1)Essa decisao confirma a do Acordao unanime abaixo:"REsp 1378080 / RJRECURSO ESPECIAL2013/0100349-6Relator(a)Ministra NANCY ANDRIGHI (1118)Orgao JulgadorT3 - TERCEIRA TURMAData do Julgamento22/10/2013Data da Publicacao/FonteDJe 28/10/2013EmentaRECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E DIREITOS DA CRIANCA E DOADOLESCENTE. ACAO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. NOMEACAO DADEFENSORIA PUBLICA COMO CURADORA ESPECIAL DO INCAPAZ.POSSIBILIDADE.CONFLITO DE INTERESSES ENTRE A CRIANCA E SEUS GENITORES. ARTIGOSANALISADOS: 9o, I, CPC e 142, PARAGRAFO UNICO, ECA.1. Acao de acolhimento institucional ajuizada em 07/06/2012, daqualfoi extraido o presente recurso especial, concluso ao Gabinete em09/07/2013.2. Discute-se a possibilidade de nomeacao da Defensoria Publicacomocuradora especial de incapaz em acao de acolhimento institucionalmovida pelo Ministerio Publico.3. Verificado o conflito de interesses entre a crianca acolhida eseus genitores, impoe-se a nomeacao da Defensoria Publica comocuradora especial, nos termos do art. 9o, I, CPC e art. 142,paragrafo unico, ECA.4. A Defensoria Publica, no exercicio da curadoria especial,desempenha apenas e tao somente uma funcao processual derepresentacao do menor em juizo, sem qualquer obstrucao asatividades institucionais do Ministerio Publico, o qual exerce seumister de representacao nao apenas em carater endoprocessual massim no interesse de toda sociedade.5. Recurso especial conhecido em parte e, nesta parte, improvido.AcordaoVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros daTERCEIRA Turma do Superior Tribunal de Justica, na conformidade dosvotos e das notas taquigraficas constantes dos autos, porunanimidade, conhecer em parte do recurso especial e, nesta parte,negar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. OsSrs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e RicardoVillas