dez 11, 2012Equipeeconomica manteve o tratamento diferenciado aos produtos da Zona Franca deManaus.A equipeeconomica do governo concordou em adiar por um ano o inicio do processo deunificacao das aliquotas do Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos(ICMS) interestadual, procedimento que acabara com a guerra fiscal entre osestados. O secretario executivo do Ministerio da Fazenda, Nelson Barbosa, fez oanuncio nesta terca-feira durante audiencia na Comissao de Assuntos Economicosdo Senado. De acordo com Barbosa, o governo tambem concordou em manter otratamento diferenciado aos produtos da Zona Franca de Manaus e ao gas naturalimportado da Bolivia, que passa por Mato Grosso. Esses dois estados (Amazonas eMato Grosso) poderiam continuar a cobrar aliquotas menores do ICMS para atrairinvestimentos para essas areas.Inicialmente,a proposta do governo previa o comeco da unificacao do ICMS para 1o de janeirode 2013. Para o secretario executivo da Fazenda, o prazo maior facilitara atransicao, tanto para os entes publicos como para o setor privado.Comecandoa unificacao em 2014, daremos para a Uniao, os governos estaduais e as empresasse adaptarem a uma nova realidade declarou.Cobradoquando uma mercadoria passa de um estado para outro, o ICMS interestadualincide da seguinte forma: o estado produtor fica com 12% ou 7% do valor do iteme o estado consumidor, com a diferenca entre esses percentuais e a aliquotatotal do ICMS. Dessa forma, se uma mercadoria paga 18% de ICMS no estado dedestino, o estado produtor fica com 12% ou 7%. O estado consumidor detem os 6%ou 11% restantes. Com a guerra fiscal, diversos estados produtores passaram aoferecer descontos ou a financiar o ICMS interestadual para atrair industrias.A proposta do governo federal preve a unificacao do imposto interestadual em 4%num prazo de oito anos, o que eliminaria os incentivos e destinaria a maiorparcela da arrecadacao aos estados consumidores. Em troca, os estadosprodutores teriam as perdas compensadas por um fundo de desenvolvimentoregional e por um fundo de financiamento de projetos de infraestrutura ate2028.Pela novaproposta, o Senado aprovaria o novo modelo ainda no primeiro trimestre. A Uniaocalcularia a perda de arrecadacao dos estados e forneceria os valores a seremcompensados ate julho. Os repasses referentes as perdas de 2012 so comecariamem janeiro de 2014 e seriam corrigidos pelo Indice de Precos ao ConsumidorAmplo (IPCA) ou por um indice que misture o IPCA ao crescimento do ProdutoInterno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas no pais.Ainda noprimeiro trimestre, os estados convalidariam, no Conselho de PoliticaFazendaria (Confaz), os incentivos fiscais atuais. Caso alguma unidade daFederacao volte a promover beneficios fiscais, o estado ou o Distrito Federalteriam os repasses dos fundos de compensacao retidos.SegundoBarbosa, os recursos dos fundos de compensacao seriam divididos. Astransferencias do fundo de compensacao automaticas levariam em conta as perdasde arrecadacao de ICMS com base nas notas fiscais eletronicas, masdesconsiderariam o que os estados deixam de arrecadar com os beneficios emvigor. Em relacao ao fundo para projetos de infraestrutura, a administracao dosrecursos caberia ao governo federal, mas cada estado indicaria as empresas quereceberiam os financiamentos.Osecretario nao comentou as propostas de governadores do Norte e do Nordeste,que pediram periodo de dez anos para a unificacao das aliquotas. Mencionouapenas que alguns estados sugeriram prazos diferentes