Titulo: Avaliacao critica dos planos de gerenciameento de reservatorios de geracao de energia da CEEE no Estado do Rio Grande do SulAluna: Giugliana Vaira CartaE-mail: giulianacarta@hotmail.comOrientador: Rafael Ferreira FilippinInstituicao: FACINTER - Faculdade Internacional de CuritibaCurso: DireitoResumo: A pesquisa que embasa este resumo e desenvolvida no ambito do Grupo de Pesquisa Transdisciplinar Direito e Energia GDE, vinculado ao Programa de Iniciacao Cientifica da FACINTER, e avalia os aspectos juridicos dos planos de gestao dos reservatorios de geracao de energia da empresa estatal CEEE Companhia Estadual de Energia Eletrica do Rio Grande do Sul no art. 4o, 6o do Codigo Florestal e na Resolucao no 302/2002 do CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente que os regulamentou, pelos quais as geradoras de energia sao obrigadas a providenciar a restauracao das matas ciliares no entorno do reservatorio e desapropriar os terrenos dos ribeirinhos afetados por essas medidas de restauracao. A CEEE da um passo positivo no momento em que torna publica sua proposta de planos de gestao para todos os reservatorios, submetendo-se, assim, ao controle social, de acordo com os preceitos contidos no art. 225 da Constituicao de 1988. Todavia, e certo que, pelas propostas apresentadas publicamente, a CEEE se recusa a desapropriar os imoveis marginais onde as florestas ciliares devem ser restauradas e, pior, mobiliza o Ministerio Publico Estadual e as forcas de seguranca no sentido de criminalizar os ribeirinhos, com base numa interpretacao distorcida da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal no 9605/1998) como se a obrigacao de manter as areas de preservacao permanente fosse dos atingidos pelo reservatorio e nao da concessionaria. Palavras-chave: Licenciamento; Codigo Florestal; Lei de Crimes Ambientais; CEEE, reservatorios; areas de preservacao permanente. O Prof. Celio Bermann, do Instituto de Eletrotecnica da USP, e um defensor da repotenciacao de usinas hidreletricas ja construidas e que, em muitos casos, estao abandonadas. E o caso de muitas pequenas centrais e micro centrais que aproveitam desniveis naturais nos rios brasileiros e geram energia sem a necessidade de grandes reservatorios de agua. A apresentacao pode ser acessada aqui. O Prof. Celio tambem e um critico acido do projeto da UHE Belo Monte e da forma como o Ministerio de Minas e Energia vem sendo gerido pelo grupo politico do Senador Jose Sarney. Nesta entrevista, ele discute os fatos que expos no I Ciclo de Debates sobre Energia, Ambiente e Sociedade, realizado em Curitiba, em outubro de 2011 pelo MADE/UFPR. Titulo: O trafico de animais silvestres no Brasil - Aspectos juridicos e ecologicosAlunos: Michele de Menezes Truppel; Celio Roberto Correa.E-mails: mtruppel@hotmail.com; celiorc@yahoo.com.brOrientador: Rafael Ferreira Filippin.Instituicao: Facinter Faculdade Internacional de CuritibaCurso: DireitoA atividade do comercio ilegal de animais e um costume bastante antigo. Um grande numero de animais sao subtraidos anualmente de seus habitats naturais dificultando a reposicao natural destes no ecossistema, isso influencia na produtividade e renovacao do ecossistema, trazendo graves prejuizos uma vez que e necessario existir um equilibrio. Observando estes fatores, objetiva-se uma analise sobre a proibicao do trafico de animais silvestres no Brasil, se ha ou nao ilicitude sobre tal pratica, das acoes realizadas pelo governo, da importancia sobre a repressao do