do Ministerio Publico, determinara a realizacao de estudo social ou, se possivel, pericia por equipe interprofissional, decidindo sobre a concessao de guarda provisoria, bem como, no caso de adocao, sobre o estagio de convivencia. Paragrafo unico. Deferida a concessao da guarda provisoria ou do estagio de convivencia, a crianca ou o adolescente sera entregue ao interessado, mediante termo de responsabilidade. (Incluido pela Lei no 12.010, de 2009) Vigencia Art. 168. Apresentado o relatorio social ou o laudo pericial, e ouvida, sempre que possivel, a crianca ou o adolescente, dar-se-a vista dos autos ao Ministerio Publico, pelo prazo de cinco dias, decidindo a autoridade judiciaria em igual prazo. Art. 169. Nas hipoteses em que a destituicao da tutela, a perda ou a suspensao do patrio poder poder familiar constituir pressuposto logico da medida principal de colocacao em familia substituta, sera observado o procedimento contraditorio previsto nas Secoes II e III deste Capitulo. (Expressao substituida pela Lei no 12.010, de 2009) Vigencia Paragrafo unico. A perda ou a modificacao da guarda podera ser decretada nos mesmos autos do procedimento, observado o disposto no art. 35. Art. 170. Concedida a guarda ou a tutela, observar-se-a o disposto no art. 32, e, quanto a adocao, o contido no art. 47. Paragrafo unico. A colocacao de crianca ou adolescente sob a guarda de pessoa inscrita em programa de acolhimento familiar sera comunicada pela autoridade judiciaria a entidade por este responsavel no prazo maximo de 5 (cinco) dias. (Incluido pela Lei no 12.010, de 2009) Vigencia Secao V Da Apuracao de Ato Infracional Atribuido a Adolescente Art. 171. O adolescente apreendido por forca de ordem judicial sera, desde logo, encaminhado a autoridade judiciaria. Art. 172. O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional sera, desde logo, encaminhado a autoridade policial competente. Paragrafo unico. Havendo reparticao policial especializada para atendimento de adolescente e em se tratando de ato infracional praticado em co-autoria com maior, prevalecera a atribuicao da reparticao especializada, que, apos as providencias necessarias e conforme o caso, encaminhara o adulto a reparticao policial propria. Art. 173. Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violencia ou grave ameaca a pessoa, a autoridade policial, sem prejuizo do disposto nos arts. 106, paragrafo unico, e 107, devera: I - lavrar auto de apreensao, ouvidos as testemunhas e o adolescente; II - apreender o produto e os instrumentos da infracao; III - requisitar os exames ou pericias necessarios a comprovacao da materialidade e autoria da infracao. Paragrafo unico. Nas demais hipoteses de flagrante, a lavratura do auto podera ser substituida por boletim de ocorrencia circunstanciada. Art. 174. Comparecendo qualquer dos pais ou responsavel, o adolescente sera prontamente liberado pela autoridade policial, sob termo de compromisso e responsabilidade de sua apresentacao ao representante do Ministerio Publico, no mesmo dia ou, sendo impossivel, no primeiro dia util imediato, exceto quando, pela gravidade do ato infracional e sua repercussao social, deva o adolescente permanecer sob internacao para garantia de sua seguranca pessoal ou manutencao da ordem publica. Art. 175. Em caso de nao liberacao, a autoridade policial encaminhara, desde logo, o adolescente