disposto no art. 107 do CTB.Art. 17. Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo efeitos no prazo de trezentos e sessenta e cinco dias contados da data de sua publicacao, quando ficara revogada a Resolucao CONTRAN no 219, de 11 de janeiro de 2007.ANEXO IDISPOSITIVOS RETRORREFLETIVOS DE SEGURANCA PARA BAU DE MOTOCICLETAS1. LocalizacaoO bau deve contribuir para a sinalizacao do usuario durante o dia como a noite, em todas as direcoes, atraves de elementos retrorrefletivos, aplicados na parte externa do casco, conforme diagramacao:2. Retrorrefletivoa) DimensoesO elemento no bau deve ter uma area total que assegure a completa sinalizacao das laterais e na traseira. O formato e as dimensoes minimas do dispositivo de seguranca refletivo devera seguir o seguinte padrao:b) Os limites de cor (diurna) e o coeficiente minimo de retrorrefletividade emcandelas por Lux por metro quadrado devem atender as especificacoes do anexo da Resolucao CONTRAN no 128, de 06 de agosto de 2001.c) O retrorrefletor devera ter suas caracteristicas, especificadas por esta Resolucao, atestada por uma entidade reconhecida pelo DENATRAN e devera exibir em sua construcao uma marca de seguranca comprobatoria desse laudo com a gravacao das palavras APROVADO DENATRAN, com 3 mm (tres milimetros) de altura e 50 mm (cinquenta milimetros) de comprimento em cada segmento da cor branca do retrorrefletor, incorporada na construcao da pelicula, nao podendo ser impressa superficialmente.ANEXO IIDISPOSITIVOS RETRORREFLETIVOS DE SEGURANCA PARA CAPACETES1. Localizacao:O capacete deve contribuir para a sinalizacao do usuario durante o diacomo a noite, em todas as direcoes, atraves de elementos retrorrefletivos, aplicados na parte externa do casco, conforme diagramacao:2. Retrorrefletivoa) DimensoesO elemento retrorrefletivo no capacete deve ter uma area total de, pelo menos, 0,014 m2, assegurando a sinalizacao em cada uma das laterais e na traseira. O formato e as dimensoes minimas do dispositivo de seguranca refletivo deverao seguir o seguinte padrao:b) Os limites de cor (diurna) e o coeficiente minimo de retrorrefletividade em candelas por Lux por metro quadrado devem atender as especificacoes do anexo da Resolucao CONTRAN no128, de 06 de agosto de 2001.c) O retrorrefletor devera ter suas caracteristicas, especificadas por esta Resolucao, atestada por uma entidade reconhecida pelo DENATRAN e devera exibir em sua construcao uma marca de seguranca comprobatoria desse laudo com a gravacao das palavras APROVADO DENATRAN, com 3 mm (tres milimetros) de altura e 35 mm (trinta e cinco milimetros) de comprimento em cada segmento da cor branca do retrorrefletor, incorporada na construcao da pelicula, nao podendo ser impressa superficialmente.ANEXO IIIDISPOSITIVOS RETROREFLETIVOS DE SEGURANCA PARA COLETE1. ObjetivoO colete e de uso obrigatorio e deve contribuir para a sinalizacao dousuario tanto de dia quanto a noite, em todas as direcoes, atraves de elementos retrorrefletivos e fluorescentes combinados.2. Caracteristica do material retrorrefletivoa) DimensoesO elemento retrorrefletivo no colete deve ter uma area total minima de,pelo menos 0,13 m2, assegurando a completa sinalizacao do corpo do condutor, de forma a assegurar a sua identificacao.O formato e as dimensoes minimas do dispositivo de seguranca refletivodeverao seguir o padrao apresentado na figura 1, sendo que a parte amarela representa o refletivo enquanto a parte branca representa o tecido