informar que nao fazemcoisa julgada os motivos da sentenca e nem as verdades dos fatos.Apenas se trata de regrageral. Mas ha casos em que a resolucao de uma questao incidental pode, casosejam preenchidos certos pressupostos ( 1o e 2o do art. 503 do CPC/2015),tornando-se indiscutivel pela coisa julgada material, e o e que pode acontecer,por exemplo, com a questao prejudicial incidental.Ha questoes, no entanto, quedevem ser decididas, nao somente conhecidos, sao as questoes postas para umasolucao principaliter (compoem oobjeto do julgamento), e o que se extrai do art. 503 do CPC: a decisao judicialtem forca de lei, nos limites da questao principal expressamente decidida. Aresolucao de questao principal submete-se ao regime comum da coisa julgada aresolucao da questao prejudicial incidental, que conforme visto, se submete aoregime especial de coisa julgada.A questao prejudicial podeser incidental ou principal. No primeiro caso, a sua resolucao pode, quandopreenchidos certos pressupostos, tornar-se indiscutivel pela coisa julgadamaterial, de acordo com o regime juridico comum. Note-se que a coisa julgadamaterial de regime especial nao se forma conforme a previsao contida nosprimeiro e segundo paragrafos do art. 503 do CPC/2015.A resolucao da questao principal submete-se ao regime comum da coisa julgadaenquanto que a resolucao de questao prejudicial incidental se submete ao regimeespecial de coisa julgada.A inconstitucionalidade dalei, cuja aplicacao in concreto se discute judicialmente, e questao prejudicialque pode ser examinada por qualquer orgao julgador do Judiciario. Com a questaoprejudicial, o magistrado resolve-la-a incidentertantum. O controle difuso deconstitucionalidade das leis caracteriza-se exatamente por essa peculiaridade,ou seja, qualquer magistrado, em qualquer processo, pode identificar ainconstitucionalidade e examina-la como fundamento de sua decisao.No entanto, aconstitucionalidade da lei pode compor objeto litigioso do processo, pode ser aquestao principal, o thema decidendum.E o que ocorre nos processos de controle concentrado de constitucionalidade dasleis (acao direta de inconstitucionalidade, acao declaratoria de constitucionalidadeou arguicao de descumprimento de preceito fundamental).Quando figurar como questaoprincipal a constitucionalidade da lei federal somente pode ser examinada peloSTF, que tem competencia exclusiva para decidir sobre a questao. Observa-se que enquantotodos os juizes podem conhecer dessa questao (incidenter tantum) como simples fundamento, somente o STF podedecidir sobre esta como principaliterou thema decidendum, ou ainda, objetode julgamento. E por isso, que a solucao de questao prejudicial incidental naose submete a coisa julgada, se o juizo nao tiver competencia em razao damateria para tanto (art. 503, 1o, III do CPC/2015).Atente-se que a distincaoentre questao incidental e questao principal e muito relevante para que sepossam confrontar os conceitos de objeto de processo e objeto litigioso doprocesso.O objeto do processo econjunto do qual o objeto litigioso do processo e elemento. Enquanto que oobjeto do processo abrange a totalidade das questoes que estao sob a apreciacaodos orgaos julgadores, o objeto litigioso do processo restringe-se a um unicotipo de questao principal, o merito da causa, da pretensao processual. Conclui-seque o primeiro objeto faz parte apenas da cognicao do magistrado enquanto que osegundo corresponde ao objeto da decisao.O conceito de demandacostuma ser considerado como o ato que introduz o objeto litigioso, e,portanto, define o objeto do ato final do procedimento. A demanda pode serinicial (manejada com a peticao inicial) ou ulterior