Art. 28 - Nao excluem a imputabilidade penal:I - a emocao ou a paixao;EmbriaguezII - a embriaguez, voluntaria ou culposa, pelo alcool ousubstancia de efeitos analogos. 1o - E isento depena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ouforca maior, era, ao tempo da acao ou da omissao, inteiramente incapaz deentender o carater ilicito do fato ou de determinar-se de acordo com esseentendimento. 2o - A pena podeser reduzida de um a dois tercos, se o agente, por embriaguez, proveniente decaso fortuito ou forca maior, nao possuia, ao tempo da acao ou da omissao, aplena capacidade de entender o carater ilicito do fato ou de determinar-se deacordo com esse entendimento.Nao ha definicao normativapara o que venha a ser imputabilidade penal, o codigo diz quais as hipoteses queexcluem a imputabilidade e os que nao excluem.Nao isentam a pena a paixaoe a emocao. E muito comum a confusao entre o conceito de paixao e emocao. No conceitodo doutrinador Veloso Franca, a paixao e todo e qualquer sentimento previo eque tem o condao e a forca de leva-lo a praticar uma conduta delituosa, apessoa que comete crime com este sentimento esta motivado por um sentimentoprevio. Quando se fala em paixao, a associacao empirica de ideia e o sentidocarnal do termo, todavia esta e uma ideia incompleta porque em psiquiatriaforense, aprende-se que existem varios tipos de paixao (Eros, tanatos, fratelo,impius).A emocao e o que a doutrinachama de transtorno casuistica, e a alteracao casuistica e momentanea do estadode espirito do agente, e o destempero momentaneo.Nos casos de emocao e paixaopatologica, aplica-se o caput do art. 26:Art. 26 - E isento de pena o agente que, por doenca mental oudesenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da acao ou daomissao, inteiramente incapaz de entender o carater ilicito do fato ou dedeterminar-se de acordo com esse entendimento.Para fins de direito penal,toda vez que se pensar em embriaguez, deve-se pensar que o sujeito se encontrasob efeito de substancia entorpecentes, seja licito ou ilicito, natural ousintetico, de origem animal ou vegetal.Intensidadeda manifestacao do estado de embriaguezQuanto a esta intensidade, ostatus de embriaguez pode ser subdividida em embriaguez completa (total ouplena) e incompleta (parcial ou relativa). a embriaguez completa e tida quando,por causa de sua condicao de embriagado o agente nao sabe o que esta fazendo, aembriaguez completa nao precisa ser letargica.Quanto a origem, aembriaguez pode ser classificada em: Voluntariaou culposa ocorre quando o individuo ingeriu a substanciaentorpecente por sua propria vontade, por seus proprios meios. Pontes deMiranda chamou de embriaguez recreativa, que com o tempo passou a ser errada. Preordenadaou dolosa a cespe prefere o termo preordenada, ocorre quando a ingestao do entorpecente nao eo fim em si mesmo mas um meio, ingere a substancia com o vies de praticar umaconduta delituosa, quem age neste estado, ingeriu a substancia entorpecente decaso pensado. E agravante generico de crime.Art. 61 - Sao circunstancias que sempre agravam a pena, quando naoconstituem ou qualificam o crime:II - ter o agente cometido o crime: l) em estado de embriaguez preordenada.Nasegunda fase da dosimetria da pena e que o juiz pode fazer a