Gustavo Oliveira VieiraUma das vigas estruturantes do EstadoDemocratico de Direito esta calcada na emancipacao da sociedade civil. Aindaque a narrativa sobre a formacao do Estado permita o resgate do seu fiocondutor atraves de diversos percursos, aquela relacionada a perpectiva e aopapel do Estado em relacao ao povo e uma das trajetorias que melhor demonstraa ressignificacao estrutural do universo politico e juridico ate os dias atuais.Por isso, cabe investigar o espaco politico-juridico historicamente conquistado, reservado oualocado a sociedade civil no Estado Democratico de Direito.O livro, publicado pela editora UNIJUI em 2016, que contou com apoio IMEA-UNILA-PROEDIT, discorre sobre a formacao do Estadoconstitucional em sua variante Estado Democratico de Direito, nas diversasmatizes, objetivando problematizar a relacao Estado-Sociedade no que tange aosseus axiomas basilares (paz, liberdade, soberania, direito, nacionalidade,democracia e igualdade). Os diversos adjetivos que servem a definicao doEstado sao aos poucos esclarecidos para descortinar como as diferentesfuncoes sao integralizadas em favor da emancipacao da sociedade civil.Sociedade esta inicialmente restrita a classe burguesa, que aos poucos vaisendo ampliada ao universo de individuos vinculados ao Estado pela cidadania ounacionalidade.Dessa forma, a Democracia passa a ser compreendida como elementoarticulador entre Direito e Politica, e, portanto, tambem como o mecanismo quefunda e sustenta a legitimidade do sistema juridico e religa a validade afaticidade da realidade social e dos valores eticos e morais socialmentemediados para tornarem-se, a seu tempo, validamente juridicos. Ou seja, oDireito como um sistema vinculante, pelo qual a sociedade estabelece a simesmo, e a este se submete. Assim, para alem das tradicionais abordagens dosplanos de existencia, validade e eficacia do Direito, da-se uma atencao centralagora ao problema da legitimidade do Direito, como caracteristica que ointegra.Para cumprir essa tarefa, o texto e divididobasicamente em duas grandes partes, primeiro A Genese do Estado Liberal:conjugacao da paz e da liberdade, depois, um segundo capitulo com O EstadoConstitucional na Emancipacao da Sociedade Civil, buscando explanar de modoconsistente a disputa em marcha em torno do papel do Estado perante asdiferentes ideologias e teorias.VIEIRA, Gustavo Oliveira. A Formacao do Estado Democratico de Direito: o Constitucionalismo na Emergencia da Sociedade Civil. Ijui: Unijui, 2016.Abaixo o sumario: Por Jose Afonso da Silva advogado, constitucionalista, professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, autor do Curso de Direito Constitucional Positivo, entre outras obras. (da Folha de S.Paulo, p. A3, 04/09/2010)Volta e meia aparece alguem com a ideia de convocar uma Assembleia Constituinte sem que nem para que. Agora, quer-se uma Constituinte para fazer as reformas politicas que o Congresso Nacional nao realiza, reformas sobre as quais nem sequer existe consenso.O raciocinio e este: se o Congresso nao faz, convoquemos uma Assembleia Constituinte para fazer.Pena que tenha sido a candidata Marina Silva a reinventar essa historia, reafirmada nesta Folha (28/8, Candidatos discutem nova Constituinte, Poder): Propus uma Constituinte exclusiva para que possamos realizar as reformas. Esta e a unica forma de sairmos desse processo vicioso para um processo virtuoso.Que processo vicioso e esse, ela nao disse. Sera o fato de o Congresso nao votar as reformas? E quem garante que a dita Assembleia exclusiva o fara? A ilustre candidata, sempre tao lucida, nao percebeu que uma