ADICIONAL DE INSALUBRIDADENormas Gerais 1. INTRODUCAO2. OPERACOES INSALUBRES3. LIMITE DE TOLERANCIA 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE5. BASE DE CALCULO6. INCIDENCIA DE MAIS DE UM FATOR7. ACUMULACAO COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE8. FIXACAO DO PERCENTUAL8.1. GRAUS DE INSALUBRIDADE8.1.1. Agentes Biologicos9. ELIMINACAO DA INSALUBRIDADE9.1. ENTENDIMENTOS DO TST10. TRABALHO INTERMITENTE11. HORAS EXTRAS11.1. AUTORIZACAO PARA O TRABALHO12. DEFINICAO ATRAVES DE PERICIA13. INTEGRACAO A REMUNERACAO14. TRABALHO DO MENOR15. PENALIDADES16. EXEMPLOS PRATICOSADICIONAL DE INSALUBRIDADENormas Gerais Saiba as atividades que dao direito ao adicional de insalubridade e como efetuar seu pagamento 1.INTRODUCAO A realizacao de trabalho exposto a agentes nocivos a saude obriga o empregador ao pagamento do adicional de insalubridade, a fim de compensar os danos causados ao empregado. O adicional varia de acordo com a gravidade do agente a que o empregado esta exposto. Nesta Orientacao, vamos abordar, dentre outras, as atividades que dao direito ao adicional de insalubridade, sua caracterizacao e eliminacao, bem como os procedimentos para o referido calculo. 2. OPERACOES INSALUBRESSao consideradas atividades ou operacoes insalubres aquelas que se desenvolvem:a) acima dos limites de tolerancia nas atividades que envolvam ruido continuo ou intermitente, ruidos de impacto; exposicao ao calor, radiacoes ionizantes, agentes quimicos, poeiras minerais;b) nas atividades sob pressoes hiperbaricas, agentes quimicos especificos, agentes biologicos;c) atividades de radiacoes nao ionizantes, de vibracoes, de frio e de umidade, comprovadas atraves de laudo de inspecao do local de trabalho.3. LIMITE DE TOLERANCIAPara os fins da determinacao ou nao da insalubridade entende-se por limite de tolerancia a concentracao ou intensidade maxima ou minima, relacionada com a natureza e o tempo de exposicao ao agente, que nao causara dano a saude do trabalhador, durante o seu tempo de trabalho.4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADEO exercicio de trabalho em condicoes de insalubridade assegura ao trabalhador o direito a um adicional equivalente a:a) 40%, para a insalubridade de grau maximo;b) 20%, para a insalubridade de grau medio; ec) 10%, para a insalubridade de grau minimo.5. BASE DE CALCULOA legislacao determinava que o adicional de insalubridade deveria incidir sobre o salario minimo vigente.Com base nessa norma, o TST Tribunal Superior do Trabalho, atraves das Sumulas 17 e 228, consagrou o seguinte:Sumula 17 O adicional de insalubridade devido a empregado que, por forca de lei, convencao coletiva ou sentenca normativa, percebe salario profissional, sera sobre este calculado.Sumula 228 O percentual de insalubridade incide sobre o salario minimo de que cogita o artigo 76 da CLT, salvo as hipoteses previstas na Sumula no17.Contudo, o TST cancelou a Sumula 17 e alterou a redacao da Sumula 228, em razao da edicao, pelo STF Supremo Tribunal Federal, da Sumula Vinculante 4, que veda a utilizacao do salario minimo como indexador de base de calculo de vantagem de servidor publico ou de empregado e torna, assim, inconstitucional o artigo 192 da CLT Consolidacao das Leis do Trabalho.Com a modificacao pelo TST, a redacao da Sumula 228 passa a ser a seguinte:A partir de 9 de maio de 2008, data da publicacao da Sumula Vinculante no4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade sera calculado sobre o salario basico, salvo criterio mais vantajoso fixado em instrumento coletivo.6. INCIDENCIA DE