substancia ou mistura de substancias, no estado solido, liquido, pastoso ou qualquer outra forma adequada, destinadas a fornecer ao organismo humano os elementos normais a sua formacao, manutencao e desenvolvimento; II - Materia-prima alimentar: toda substancia de origem vegetal ou animal, em estado bruto, que para ser utilizada como alimento precise sofrer tratamento e/ou transformacao de natureza fisica, quimica ou biologica; III - Alimento in natura : todo alimento de origem vegetal ou animal, para cujo consumo imediato se exija apenas, a remocao da parte nao comestivel e os tratamentos indicados para a sua perfeita higienizacao e conservacao; IV - Alimento enriquecido: todo alimento que tenha sido adicionado de substancia nutriente com a finalidade de reforcar o seu valor nutritivo; V - Alimento dietetico: todo alimento elaborado para regimes alimentares especiais destinado a ser ingerido por pessoas sas; VI - Alimento de fantasia ou artificial: todo alimento preparado com o objetivo de imitar alimento natural e em cuja composicao entre, preponderantemente, substancia nao encontrada no alimento a ser imitado; VII - Alimento irradiado: todo alimento que tenha sido intencionalmente submetido a acao de radiacoes ionizantes, com a finalidade de preserva-lo ou para outros fins licitos, obedecidas as normas que vierem a ser elaboradas pelo orgao competente do Ministerio da Saude; VIII - Aditivo intencional: toda substancia ou mistura de substancias, dotadas, ou nao, de valor nutritivo, ajuntada ao alimento com a finalidade de impedir alteracoes, manter, conferir ou intensificar seu aroma, cor e sabor, modificar ou manter seu estado fisico geral, ou exercer qualquer acao exigida para uma boa tecnologia de fabricacao do alimento; IX - Aditivo incidental: toda substancia residual ou migrada presente no alimento em decorrencia dos tratamentos previos a que tenham sido submetidos a materia-prima aumentar e o alimento in natura e do contato do alimento com os artigos e utensilios empregados nas suas diversas fases de fabrico, manipulacao, embalagem, transporte ou venda; X - Produto alimenticio: todo alimento derivado de materia-prima alimentar ou de alimento in natura , ou nao, de outras substancias permitidas, obtido por processo tecnologico adequado; XI - Padrao de identidade e qualidade: o estabelecido pelo orgao competente do Ministerio da Saude dispondo sobre a denominacao, definicao e composicao de alimentos, materias-primas alimentares, alimentos in natura e aditivos intencionais, fixando requisitos de higiene, normas de envasamento e rotulagem medidos de amostragem e analise; XII - Rotulo: qualquer identificacao impressa ou litografada, bem como os dizeres pintados ou gravados a fogo, por pressao ou decalcacao aplicados sobre o recipiente, vasilhame envoltorio, cartucho ou qualquer outro tipo de embalagem do alimento ou sobre o que acompanha o continente; XIII - Embalagem: qualquer forma pela qual o alimento tenha sido acondicionado, guardado, empacotado ou envasado; XIV - Propaganda: a difusao, por quaisquer meios, de indicacoes e a distribuicao de alimentos relacionados com a venda, e o emprego de materia-prima alimentar, alimento in natura , materiais utilizados no seu fabrico ou preservacao objetivando promover ou incrementar o seu consumo; XV - Orgao competente: o orgao tecnico especifico do Ministerio da Saude, bem como os orgaos federais, estaduais, municipais, dos