20. 14);o homossexualismo (Lv 18. 22; 20. 13; Rm 1. 26-28);relacao sexual com animais (Lv 18. 23-24);o homicidio e sua tentativa (Ex 20. 13; 21. 18-19);o furto ou o roubo (Ex 20. 15);crime previsto pela lei penal, demonstrado pela condenacao em processo proprio e transito em julgado (Rm 13. 1-7);rebeliao (I Sm 15. 23);a feiticaria e suas ramificacoes (Ap 22.15; Gl 5. 19);CAPITULO VDo Procedimento DisciplinarArt.10. Ao membro acusado, e assegurado o contraditorio e a ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.Art.11. Instaurar-se-a o procedimento disciplinar mediante denuncia que contera a falta praticada pelo denunciado, a indicacao das provas e a assinatura do denunciante dirigida ao pastor da igreja que, ato continuo, determinara pela abertura do procedimento disciplinar.Paragrafo unico Instaurar-se-a o processo disciplinar ex-officio pelo Presidente da Diretoria da Igreja, ou mediante representacao por escrito,devendo conter:I o relato dos fatos;II a indicacao da falta praticada pelo representado;III a indicacao das provas;IV a assinatura do representante.Art. 12. Instaurado o procedimento disciplinar, o acusado sera notificado do ato, para querendo, exercer o seu direito de ampla defesa.Paragrafo unico A defesa podera ser subscrita pelo proprio acusado ou por procurador, de preferencia evangelico.Art. 13. Nao serao objeto de prova os fatos notorios, incontroversos ou confessados.Paragrafo unico - O membro so sera considerado culpado apos o transito em julgado da decisao administrativa devidamente apurada em todas as instancias cabiveis.Art. 14. Os Membros da Diretoria da Igreja (art. 29), cumulativamente, exercem em 1a (primeira) instancia, a funcao de Orgao Disciplinar. 1o As condicoes expressas nos artigos 8o, 9o, incisos e alineas deste Estatuto, sao faltas que ensejam a abertura do procedimento disciplinar contra todos os membros da Igreja, inclusive os obreiros; 2o Sendo o caso, representante da Diretoria da Igreja, comunicara ao plenario da mesma, nos cultos administrativos ou de ensino, o desligamento do membro considerado culpado e passivo de disciplina, nos termos previstos neste Estatuto. 3o Da decisao que desligar membro da Igreja, cabera recurso a Assembleia Geral Extraordinaria, desde que requerido pelo membro desligado ou seu representante legal, no prazo nao superior a trinta (30) dias contados da comunicacao da respectiva punicao.Art. 15. Ensejam motivos para abertura do procedimento disciplinar contra os integrantes do Ministerio da Igreja (pastores, evangelistas, presbiteros, diaconos e demais responsaveis por Departamentos, Conselhos, Superintendencias e outros orgaos de apoio), as faltas previstas nos artigos 8o e 9o, incisos e alineas, alem destas, mais as seguintes:I a desidia no desempenho das atribuicoes eclesiasticas;II o descumprimento das decisoes administrativas;III a improbidade administrativa;IV a prevaricacao. 1o Uma vez instaurado o procedimento disciplinar, o membro do Ministerio da Igreja denunciado sera afastado de suas funcoes, ate decisao final. 2o Tratando-se de acusacao contra o pastor Presidente ou membros da Diretoria da Igreja, encerrada a instrucao e procedendo a acusacao, o Presidente da Diretoria ou seu substituto legal, convocara sessao extraordinaria da Assembleia Geral para comunicacao da denuncia, indiciamento do acusado e criacao da respectiva Comissao Disciplinar, que sera composta por sete (07) pastores, pessoas que nao facam parte da Diretoria, e pelo menos um (01), deve ser formado em Direito. 3o Os