O Codigo Civil brasileiro de 1916 surge apos um longo processo de desenvolvimento historico e sociologico, que se inicia desde antes das Ordenacoes Filipinas durante o dominio espanhol. Foi um processo muito interessante e surpreendente de permanencia, rupturas suaves, inovacoes e de respeito a tradicao, ainda que esteja clara a transformacao.Neste trabalho, o sentido literal da letra da lei nao tem grande relevancia. O que se pretende analisar e a maneira pela qual se chegou a esse Codigo, ou seja, quais - e em que medida - foram os elementos que o influenciaram, quais os fatos relevantes que o precederam e que, para ele, tiveram importancia, quais as caracteristicas da sociedade que o recebeu. Enfim, um Codigo nao surge repentinamente, ele e fruto de um processo complexo cuja compreensao facilita o posterior entendimento dos preceitos nele positivados.Tentaremos demonstrar esse processo, discorrendo sobre os seguintes topicos: o processo historico e sociologico de formacao do Codigo Civil de 1916; a estrutura social brasileira no periodo de elaboracao do Codigo; a importancia do anteprojeto de Teixeira de Freitas; as caracteristicas substanciais e formais do Codigo Civil Brasileiro de 1916 e, por fim, a influencia do Code, do BGB e da tradicao romanista.Marcos Katsumi Kay - N1 RAMOS, Carmem Lucia Silveira. A constitucionalizacao do direito privado e a sociedade sem fronteiras. In: FACHIN, Luiz Edson. (Coord.). Repensando fundamentos do Direito Civil brasileiro contemporaneo. Rio de Janeiro: Renovar, 1988, p. 3-17Estrutura: Fundamentos do modelo de direito privado brasileiro. Do sistema codificado aos estatutos especiais. Da dicotomia direito publico-direito privado a constitucionalizacao do direito civil. A superacao do sistema do direito privado classico. Abandono da neutralidade e leitura interdisciplinar. Passagem da autonomia privada ao interesse social.Resumo:Fundamentos do modelo de direito privado brasileiroBuscar o papel e funcao dos codigos civis na vida das sociedades dos seculos XIX e XX conduz a vinculacao entre as codificacoes e o modelo liberal de organizacao do direito, uma vez que estas espelham os principios e valores consagrados por este paradigma, de onde a crise que ora se delineia revelar a superacao destes conjuntos de normas, organizados num sistema racional, pretendendo regular toda a vida da sociedade privada como modo de ver o fenomeno juridico.Do sistema codificado aos estatutos especiaisPreocupado em romper com o regime absolutista e seus privilegios de classe, eliminando, ao mesmo tempo, o que foi qualificado como o carater dispersivo e inseguro do direito do medievo, pelas peculiaridades de sua conotacao pluralista, o liberalismo juridico consagrou, no seculo XIX, a completude e unicidade direito, que passou a ter como fonte unica o Estado, poder ideologicamente emanado do povo a neutralidade das normas com relacao a seu conteudo, e a concepcao do homem como sujeito abstrato, como os postulados fundamentais do Estado de Direito.Na sumarizacao de Pietro BARCELLONA, o Estado de direito e o Estado da legalidade e da liberdade, dos individuos livres e iguais: livres para agir e iguais diante de uma lei igual para todos porque geral e abstrata.Estas caracteristicas levaram a redacao do conjunto de normas organizado em codificacao que, segundo se passou a sustentar, seria suficiente para regular