doInquerito Policial? Pra preservar a imagem do investigado. Andre, voce falou que o Inquerito Policiale sigiloso, entao, se o advogado do Inquerito Policial for a delegacia e falar:Senhor delegado, eu gostaria de ter acessoaos autos do Inquerito Policial. Eu sou advogado desse cliente que esta preso, gostariade ter acesso aos autos do InqueritoPolicial praque eu possa impetrar um habeas corpus,pedir a revogacao de umaprisao,liberdade provisoria dessa prisao em flagrante... Delegado: Nao,nao podenao. Nao pode porque Inquerito Policial e sigiloso, artigo 20 do CPP. O Inquerito Policial esigiloso, entao voce nao vai ter acesso aos autos. Isso ta certo?Ta errado.E claro que isso ta errado. O advogado vai falar a seguinte frase prodelegado: Delegado,realmenteo Inquerito Policial e sigiloso,pragarantir a eficacia das investigacoes,so que tem um detalhe. A Constituicao, artigo5o, inciso 55 fala: ao litigante, em processo judicial ou administrativo, eaos acusados em geral sao asseguradas contraditoria e ampla defesa, com meios erecursos a ela inerente, e, alem disso, la no artigo 7o, inciso14, do estatutoda OAB, fala que o advogado tem acesso a todos os autos de Inquerito Policial e da acao penal.Entao, e um direito constitucional? Sim. E ele ainda pode tambem falar: Senhor Delegado,se o senhor nao permite que eu tenha acesso aos autos do Inquerito Policial,voce esta comprometendo o exercicio da minha profissao. Voce nao estapermitindo que eu trabalhe de forma adequada. E mais ou menos o dentista falar com seupaciente: eu gostaria de fazer a suacarie,da pra voce abrir a boca? Nao,naovou abrir a boca. Como o dentista vai trabalhar? Nunca. Senhor delegado,se o senhor nao permitir que eu tenha acesso aos os autos de Inquerito Policial,voce compromete o exercicio da minha funcao, e compromete a ampla defesa.Entao e obvio que o advogado tem acesso a todos os autos. So que tem umdetalhe: o Supremo comecou a visualizar o que: infelizmente muitos advogados,sem muito escrupulo, tinham acesso aos dados de todo o Inquerito Policial ecomprometiam as investigacoes. Entao o Supremo nada mais fez que ponderar oseguinte: o sigilo das investigacoes pra garantir a eficacia e a ampla defesa.Para ponderar o sigilo das investigacoes e garantir a eficacia, e a ampla defesa,o STF declarou a sumula vinculante 14, e ela fala tres coisas: O advogado vaiter acesso aos autos do Inquerito Policial, mas no nome do seu representado. Vocenao pode agora chegar na delegacia e ter acesso a todos os autos que queira.Ele tem uma responsabilidade do nome doseu representado. E ele so vai ter acesso aos atos que ja foram realizados. Seporventura o delegado interceptou algo do reu por interceptacao telefonica,umabusca e apreensao domiciliar( que ainda sera feita),ele tera acesso a essematerial? Nao,nao tera. Vai permanecer em sigilo. Por que? Porque esses atosainda serao realizados. Ele tera acesso total aos autos voltados ao exerciciodo direito de defesa. Toda essa regra esta na sumula vinculante 14 do STF. Muitaatencao: ao falar de Inquerito Policial, uma atencao a sumula vinculante 14 e asumula vinculante 11 do Supremo, que fala do uso de algemas. Fica atento. O usode algemas hoje nao e um regra ,e uma excecao,fundamentada por escrito,mas comhipoteses definidas na