Acordo Geral para o termino do conflito e a construcao de uma paz estavel e duradoura Os representantes do governo de Republica da Colombia, governo nacional, e das Forcas Armadas Revolucionarias da Colombia Exercito do Povo (FARC-EP):Como resultado do encontro exploratorio realizado em Havana, Cuba, entre 23 de fevereiro e agosto de 2012, que contou com a participacao do governo da Republica de Cuba e do governo da Noruega como garantidores, e com o apoio do governo da Republica Bolivariana da Venezuela como facilitador de logistica e acompanhante.Com a decisao mutua de colocar fim ao conflito como condicao essencial para a construcao da paz estavel e duradoura, atendendo o clamor pela paz e reconhecendo que:A construcao da paz e um assunto da sociedade em seu conjunto que requer a participacao de todos, sem distincao; que o respeito aos direitos humanos em todos os cantos do territorio nacional e um objetivo do Estado que deve promove-lo; o desenvolvimento economico com justica social e em harmonia com o meio ambiente e garantia de paz e progresso;O desenvolvimento social com equidade e bem-estar, incluindo as grandes maiorias, permite crescer como pais; uma Colombia em paz tera papel ativo e soberano na paz e no desenvolvimento regional e mundial. E importante ampliar a democracia como condicao para alcancar bases solidas para a paz; com a disposicao total do governo nacional e das FARC-EP de chegar a um acordo e o convite a toda a sociedade colombiana, assim como aos organismos de integracao regional e a Comunidade Internacional, a acompanhar este processo;Acordamos:I - Iniciar conversacoes diretas e ininterruptas sobre os pontos da agenda aqui estabelecida com a finalidade de alcancar um acordo final para o termino do conflito, que contribua para a construcao da paz estavel e duradoura.II - Estabelecer um conselho de conversacoes que se instalara publicamente, um mes depois do anuncio publico, em Oslo, Noruega, e cuja sede principal sera Havana, Cuba. O conselho podera se reunir em outros paises.III - Garantir a efetividade do processo e concluir o trabalho sobre os pontos da agenda de maneira expedita e no menor tempo possivel, para cumprir com as expectativas da sociedade sobre o recente acordo. Em todo caso, a duracao estara sujeita a avaliacoes periodicas dos avancos.IV - Desenvolver as conversacoes com o apoio dos governos de Cuba e Noruega como garantidores e os governos da Venezuela e do Chile como acompanhantes. De acordo com as necessidades do processo, sera possivel, de comum acordo, convidar outros paises.V - A seguinte agenda:1.- Politica de desenvolvimento agrario integral.O desenvolvimento agrario integral e determinante para impulsionar a integracao das regioes e o desenvolvimento social, economico e equitativo do pais.Acesso e uso da terraa.- Terras improdutivas. Formalizacao da propriedade. Fronteira agricola. Protecao de zonas de reserva.b.- Programa de desenvolvimento com enfoque territorial.c.- Infraestrutura e adequacao de terras.d.- Desenvolvimento social: saude, educacao, erradicacao da pobreza.f.- Estimulo a producao agropecuaria e a economia solidaria e cooperativa. Assistencia tecnica. Subsidios. Creditos. Geracao de renda. Mercado. Formalizacao trabalhista.g.- Sistema de seguranca alimentar.2.- Participacao politica.a.- Direitos e garantias para o exercicio da oposicao politica em