administracao publica federal, julgue os itens que se seguem.115. O superintendente regional do trabalho e emprego podera anular seu ato concedendo ferias a Sandro, caso o considere eivado de vicio de legalidade. (certo)(TA/STJ/2008). 78. Ainda que um ato praticado pela administracao tenha observado todas as formalidades legais, ela podera revoga-lo se julgar conveniente, desde que respeite os direitos adquiridos por ele gerados. (certo)(AA/ANAC/2009). 33. A revogacao, possivel de ser feita pelo Poder Judiciario e pela administracao, nao respeita os efeitos ja produzidos pelo ato administrativo. (errado)(Defensor/DPU/2010). 140. Pedro Luis, servidor publico federal, verificou, no ambiente de trabalho, ilegalidade de ato administrativo e decidiu revoga-lo para nao prejudicar administrados que sofreriam efeitos danosos em consequencia da aplicacao desse ato. Nessa situacao, a conduta de Pedro Luis esta de acordo com o previsto na Lei n.o 9.784/1999. (errado)(TCE/BA/2010). 18. No entendimento do STJ, antes da regulamentacao, por lei especifica, do processo administrativo no ambito federal, a administracao podia rever seus proprios atos, a qualquer tempo e quando eivados de nulidade. (certo)(OAB2/2007). Questao 28. Em relacao aos atos administrativos, assinale a opcao CORRETA.C) Revogacao consiste na supressao de ato legitimo e eficaz realizada pela administracao, por considera-lo inconveniente ao interesse publico. (certo)D) A anulacao de um ato administrativo, em regra, implica o dever da administracao de indenizar o administrado pelos prejuizos decorrentes da invalidacao do ato. (errado)(Adm/DFTrans/2008). 111. Diferentemente da revogacao, que pode ser feita pela propria administracao publica, a anulacao de um ato administrativo somente pode ser decretada pelo Poder Judiciario. (errado)(PGE/CE/2008). Questao 1. Com relacao aos atos administrativos, assinale a opcao CORRETA.C) Somente a administracao publica possui competencia para revogar os atos administrativos por ela praticados. (certo)D) O Poder Legislativo pode invalidar atos administrativos praticados pelos demais poderes. (errado)(Administracao/PMVNS/2008). 61. O principio da autotutela garante a administracao publica o poder de anular seus proprios atos quando estes estiverem eivados de vicios que os tornem ilegais. (certo)(TJ/TJRJ/2008). Questao 45. Em relacao a extincao dos atos administrativos, assinale a opcao CORRETA.C) A revogacao do ato gera, em regra, eficacia desde a prolacao do ato ilegal. (errado)D) Nao compete ao poder judiciario revogar atos administrativos do poder executivo, sob pena de ofensa ao principio da separacao dos poderes. (certo)E) Admite-se a revogacao de atos integrativos de um procedimento administrativo, mesmo quando se opera preclusao de ato sucessivo. (errado)(Assistente/MPERR/2008). 62. Os atos administrativos podem ser revogados pelo Poder Judiciario. (errado)(Procurador Natal/2008). Questao 11. Considerando a doutrina e a jurisprudencia majoritarias acerca da invalidacao dos atos administrativos, assinale a opcao CORRETA.A) Com base em seu poder de autotutela, a administracao publica pode invalidar atos administrativos insanaveis, sendo imprescindivel a observancia do devido processo legal em todos os casos. (errado)B) Com base em seu poder de autotutela, a administracao publica pode invalidar atos administrativos insanaveis. Nesse caso, quando houver repercussao na esfera dos direitos individuais, devera ser observado o devido processo legal. (certo)C) O poder de autotutela da administracao publica, que lhe permite invalidar atos administrativos, so pode ser exercido quando o desfazimento do ato nao repercuta no ambito dos direitos individuais dos administrados. Nesse caso, a administracao publica