postagemdos Correios, atraves de correspondencia registrada com Aviso de Recebimento,pelos interessados ou procuradores. Somente serao aceitas propostas cujoregistro de postagem indique ate a data XXXXX. Assim, e vedada a inscricaocondicional, extemporanea, por quaisquer meios. Tambem e vedada, a qualquer tempo,inscricao via fax ou correio eletronico (e-mail).5.2. Cada candidato deveraentregar um envelope identificado com o Remetente, Titulo do Projeto, Edital ePrograma, contendo:a) Ficha de Inscricao (AnexoI)b) Proposta de Projeto(Anexo II)c) Declaracao de Adimplencia(Anexo III)5.3. No caso de propostasenviadas atraves de remessa postal, o comprovante de Aviso de Recebimento dosCorreios, documentando a chegada da proposta ao IACC, servira como comprovanteda inscricao.5.4. A remessa pelosCorreios devera obedecer ao disposto no item 4.1 deste Edital. Somenteserao considerados inscritos os projetos que forem entregues diretamente nasede do concurso. A Comissao Organizadora nao se compromete a recolher materialem qualquer agencia dos Correios.6. DA DOCUMENTACAO EXIGIDA6.1. Para proponente pessoafisica:a) Copia da Identidade civildo proponente;b) Copia do CPF doproponentec) Copia do comprovante deendereco do proponente no Estado doCeara;d) Copia da inscricao noPIS/PASEP ou INSS Autonomo;e) Curriculo artistico doproponente, dos artistas ou grupo;f) Declaracao de que nao seencontra em situacao de pendencia, inadimplencia ou falta de prestacao decontas em contratos e/ou convenios celebrados junto a SECULT, ao IACC, aoGoverno do Estado do Ceara, aos orgaos da Fazenda da Uniao, da Fazenda doEstado, ou orgaos de Financas do Municipio ou do Estado, ou perante qualquerorgao publico (ANEXO III)6.2 Para proponente pessoajuridica:a) Copia da Identidade civildo representante legal;b) Copia do CPF dorepresentante legal;c) Copia do Contrato Sociale/ou Estatuto ou Regimento interno da empresa e suas alteracoes, se houver;d) Copia do CNPJ da Entidadeproponente;e) Copia do termo de possedo representante legal, acompanhada da respectiva copia da ata da reuniao/assembleiaque o elegeu, devidamente registrada em cartorio;f) Curriculo da entidadeproponente e breve historico da entidade;g) Certidoes negativas dedebitos referentes ao FGTS, INSS e tributos federais, estaduais e municipais.6.3. Serao automaticamenteeliminados do processo de selecao os proponentes que nao apresentarem aproposta com toda a documentacao exigida nos itens 5 ou 6.7. DA COMISSAO JULGADORA7.1 Nos casos de nao haverprojetos selecionados pela comissao julgadora, o IACC se reserva no direito de selecionar outros grupos ouartistas nao inscritos no processo de selecao deste edital, devendo atenderaos criterios previstos neste edital;PROPOSTA: Entendendo que o Edital e o melhor mecanismo de acessodemocratico aos programas do IACC, a Comissao Julgadora devera permanecer fielexclusivamente aos projetos inscritos no edital, nao havendo possibilidade deselecionar artistas/grupos nao inscritos no processo de selecao. 7.2 A Comissao Julgadora quedefinira quais destes deverao ser apoiados pelo presente Edital, sera composta por 03 (tres)membros escolhidos pela Diretoria do Instituto de Arte e Cultura do Ceara -IACC, entre profissionais experientes e reconhecidos especialistas na area.PROPOSTA: No minimo 01 dos membros da Comissao Julgadora devera serindicado pelo Forum Cearense de Teatro, atendendo aos criterios: deprofissionais experientes e reconhecidos especialistas na area. 7.3. Sera vedado a qualquermembro da Comissao Julgadora votar por procuracao.7.4. Cabera a Comissao Julgadoraselecionar projetos suplentes, tantos quantos julgar necessarios, para o casode substituicao de algum projeto selecionado que venha a ter algum impedimentopara realizar o projeto, devendo observar a ordem de classificacao.7.5. A Comissao Julgadora, por ocasiao do