UCA (fl. 130) contempla a velocidade do processador entre as caracteristicas minimas do laptop educacional: "As caracteristicas de baixo consumo de energia do revestimento emborrachado para resistir a quedas e condicoes adversas de utilizacao, sendo dotado de microprocessador AMD Geode de 500 MHz, 128 Mb de memoria RAM, memoria flash de 512 Mb, uma tela de cristal liquido de 7,5 polegadas podendo funcionar em modo monocromatico bem como no modo colorido (dual-mode), tres portas USB e dimensoes reduzidas." (grifo nosso) 27. Assim, se um determinado licitante ofertasse um processador de baixo desempenho, tal circunstancia nao poderia depois ser posteriormente questionada pela Administracao, sem contar, ainda, os eventuais prejuizos que demais licitantes poderiam incorrer, ja que um e fator que influi decisivamente na composicao dos precos dos equipamentos de informatica. 28. Pois bem. Sob a otica de uma aquisicao corporativa, voltada, por exemplo, a aquisicao de equipamentos de informatica para os orgaos e entidades da Administracao Publica, inteira razao assiste a unidade tecnica quanto ser a velocidade do processador item preponderante na definicao da qualidade do equipamento, bem assim na composicao de seu preco final. 29. Contudo, entendo que nao se possa transpor para o presente caso a referida conclusao, ja que o que se busca com a licitacao em comento e aquisicao de equipamentos (laptops educacionais) de baixo custo e, por consequencia, totalmente distinto, seja em preco ou em qualidade, daqueles equipamentos (nootebooks e desktops) que usualmente se ve no mercado, nao se podendo dai estabelecer um parametro direto de comparacao. 30. Seria ilusoria, para nao dizer de outra forma, cogitar da possibilidade, ante as restricoes orcamentarias existentes, de o governo federal realizar a aquisicao de laptops educacionais, na quantidade pretendida - um milhao ate o final de 2010 , com a mesma qualidade ou desempenho daqueles existentes nos diversos orgaos da Administracao Publica, a exemplo da propria Secretaria deste Tribunal. 31. E possivel inferir dos esclarecimentos apresentados pelo FNDE e pela Secretaria de Educacao a Distancia do Ministerio da Educacao que a opcao ou a estrategia adotada foi estabelecer um padrao minimo de desempenho que atendesse as funcionalidades estabelecidas no Edital; ou seja, privilegiou-se o atendimento as funcionalidades, e nao a performance de cada componente em si do equipamento (hardware ou software). 32. Com isso, possibilitou-se nao so o atendimento das exigencias estabelecidas pelo Projeto UCA, mas tambem a ampliacao da participacao no certame de todas as solucoes existentes no mercado, fato desejavel visto que solucao apontada no Resumo Executivo do projeto (processador "AMD Geode 500 MHz"), por restringir o numero de fornecedores, redundaria no aumento do preco de aquisicao dos equipamentos. 33. Assim, penso que o ponto fulcral e saber se funcionalidades estabelecidas no edital atendem ao objetivo da licitacao. E nesse sentido a manifestacao da area tecnica da Secretaria de Educacao a Distancia do Ministerio da Educacao SEED/MEC e esclarecedora ao afirmar que os diversos requisitos estabelecidos no edital vao ao encontro das exigencias estabelecidas para o Projeto UCA. 34. De outra parte, e informado tambem que as propostas ate entao apresentadas atendem, num exame preliminar, os requisitos estabelecidos