deve desempenhar nessa luta: Em se tratando de direitos humanos, nao ha espaco para omissoes. Os Estados se veem confrontados ante uma escolha crucial: afirmar a universalidade dos direitos humanos ou (...) implicitamente endossar as constantes violacoes e abusos dos direitos humanos regularmente perpetrados contra as pessoas lesbicas, gays, bissexuais e transgeneros, nos diversos paises e regioes de todo o mundo. Sabemos, de antemao, que para alguns paises esta nao sera uma decisao facil; contudo, a protecao aos direitos humanos requer coragem, integridade e lideranca. (FISHER, p. 24)BIBLIOGRAFIA BELATO, Clara; PEREIRA, Eduardo B. V. Transexualidade e direito brasileiro: uma visao panoramica. In: II JORNADA CARIOCA DE INICIACAO CIENTIFICA, 2006. Rio de Janeiro: IBMEC, 2006. BRANNEN, Daniel E.; Hanes, Richard C.. Supreme Court drama: cases that changed America. Canada: Elizabeth M. Shaw, 2001. BRASIL. Secretaria de Estado de Direitos Humanos. Programa nacional de direitos humanos 2. Brasilia: Ministerio da Justica, 2002. Brasil. Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica. Programa nacional de Direitos Humanos (PnDH-3) ed. rev. Brasilia : SEDH/Pr, 2010. CONSELHO Nacional de Combate a Discriminacao. Brasil sem homofobia: Programa de combate a violencia e a discriminacao contra GLTB e promocao da cidadania homossexual. Brasilia : Ministerio da Saude, 2004. FISHER, John (compilador). Resolucao brasileira em direitos humanos e orientacao sexual: um resumo com as principais informacoes para as delegacoes governamentais. [S.I.]: ARC International, [2004?]. Acesso em: 1 nov. 2007. Disponivel em: . FOUCAULT, Michel. A historia da sexualidade: a vontade de saber. 17. ed. Rio de Janeiro: Graal, 2006. v. 1. PRINCIPIOS de Yogyakarta: principios sobre a aplicacao da legislacao internacional de direitos humanos em relacao a orientacao sexual e identidade de genero. [S.I.: s.n.], 2007. Acesso: 26 out. 2007. Disponivel em: . VIANNA, Adriana; LACERDA, Paula. Direitos e politicas sexuais: mapeamento e diagnostico. Rio de Janeiro: CEPESC, 2004. ZAMBRANO, Elizabeth et al. O direito a homoparentalidade: cartilha sobre as familias constituidas por pais homossexuais. Porto Alegre: Instituto de Acesso a Justica, 2006. Acesso em: 1 nov. 2007. Disponivel em: . (1). Estudante de Direito na Faculdade Ibmec/Faculdade de Direito Evandro Lins e Silva(2). Estudante de Direito na Faculdade Ibmec/Faculdade de Direito Evandro Lins e Silva(3). O nome do trabalho e exatamente Principios de Yogyakarta sobre a Aplicacao da Legislacao Internacional de Direitos Humanos em relacao a Orientacao Sexual e Identidade de Genero.(4). Nesse sentido, basta ver que em torno de 90% da populacao brasileira que considera homossexualismo errado, conforme o estudo realizado por Alberto Carlos Almeida revela em seu livro A Cabeca do Brasileiro.(5). Processo Consulta CFM no 0617/90 PC/CFM/No11/1991 e Processo Consulta CFM no 0817/90 PC/CFM/No12/1991, ambos disponiveis no sitio eletronico da entidade(6). Dizemos teoricamente pois uma contestacao possivel seria afirmar nao ser competencia do Conselho Federal de Medicina estipular o que e licito ou ilicito, logo nao importa o que suas resolucoes digam, ele nao pode criar um excludente de ilicitude. Porem, nao e ele que cria o excludente. Ele ja esta na norma civil e constitucional, que sao, porem, incompletas de conteudo. O que e exigencia medica ou tratamento medico so pode ser determinado pelos