e, muitas vezes, e formado por um conjunto de condutas ate licitas na essencia, mas, juntas, ou, dada a dimensao dos valores envolvidos, e a divulgacao dada a ela, desequilibram a balanca eleitoral em favor de um candidato, violando o principio da isonomia, que orienta e rege todo o sistema eleitoral brasileiro.Assim, no caso da AIJE, julgada pelo juizo da 33a ZE, sendo ela uma acao que tem realmente um carater de investigacao, no sentido de que o magistrado nao esta restrito ao suposto ilicito eleitoral apontado na inicial, antes, terminada a fase instrutoria, pode chegar a conclusao de que se comprovou ilicito distinto do que fora apontado pela parte investigante. Exemplifico: pode a inicial, apontar por exemplo, a Conduta Vedada, mas, apos a fase instrutoria e as alegacoes finais das partes, o juiz se convencer que aquele apontamento feito anteriormente, nao esta caracterizado, mas, outra ilicitude, como a Captacao de votos por exemplo, e ai, condenar por este, em vez daquele.Ja no caso da Representacao, que e de uma classe processual diversa da AIJE (e um tipo de acao diferente), que tem regramento proprio, alias, resolucao do TSE regrando seu manejamento, qual seja, a Resolucao TSE 23.367/2012 e neste tipo de acao, salvo melhor entendimento, o magistrado analisa com foco no ilicito apontado pela parte investigante, que deve aponta-lo com precisao, o qual teria sido cometido em beneficio de candidato, e, entendendo o magistrado, que nao esta configurado aquele ilicito especifico, nao lhe e permitido - no caso da Representacao, salvo melhor entendimento -, que reconheca outro, por exemplo, o abuso de poder economico.Tanto e assim, que a simples leitura da sentenca proferida hoje (11/10/2013), deixa claro que a magistrada se restringiu a analisar se a conduta do Empresario Edvaldo Fagundes, constituir-se-ia ou nao, em Captacao ilicita de Sufragio ("figura delituosa prevista no art. 41-A, da Lei das Eleicoes.").Isso fica claro quando se le naquela Decisao Terminativa:"Delimitando os fatos em analise, verifico que a questao posta em Juizo consiste em decidir se a promessa feita pelo Representado Edvaldo Fagundes de Albuquerque de doar a instituicoes beneficentes de Mossoro parte de recursos financeiros obtidos com apostas realizadas na epoca da campanha eleitoral, divulgada por meio de jornal de grande circulacao no Municipio, constitui ato passivel de enquadramento na figura delituosa prevista no art. 41-A, da Lei das Eleicoes.[...]Com clareza e sobriedade o Representante do Ministerio Publico Eleitoral expoe as razoes pelas quais creio que nao persiste a sua alegacao inicial de que os fatos configuram a captacao ilicita de sufragio de que trata o art. 41-A da Lei Eleitoral, de modo que, sem maiores delongas, com a permissao do ilustre Promotor Eleitoral, invoco os argumentos por si elencados como fundamento para julgar improcedente a presente Representacao."E a juiza toma essa decisao, justamente em face a manifestacao do representante do Ministerio Publico, que diz expressamente que, realente aqueles fatos nao poderiam ser entendidos sob o prisma da Captacao Ilicita de Sufragio, e acrescenta que os mesmos, poderiam ser entendidos como propaganda eleitoral irregular ou o abuso de poder, segundo ele, midiatico, segundo entendo,