Jurisprudencia moralizadora Do Dr. Claudio Lembo, ex-governador de Sao Paulo, Advogado e Professor. Ao ano vai se aproximando de seu derradeiro mes. E tempo de se fazer balanco dos episodios ocorridos no periodo que se findara em breve. Os positivos e os negativos. Claro que as observacoes colocam-se no espaco do campo publico. A atividade dos tres poderes da Republica, por exemplo. Pode-se afirmar que os todos agiram com eficiencia dentro de suas competencias. O Executivo federal recolocou-se no centro das atividades. Trocou as meras palavras por tracos de austeridade. Funcionou e nao impediu o funcionamento dos demais, como convem a uma democracia. O Congresso Nacional, por suas duas casas, operou com presteza e, apesar de amplamente renovado, mostrou-se capaz de atuar com independencia, sem arroubos de falsos heroismos. Foi o Poder Judiciario, no entanto, que ofereceu a melhor atividade em beneficio do rompimento de mazelas centenarias de nossa vida publica. Falta ainda muito, particularmente no campo da transparencia. Ainda assim alguns julgamentos do Judiciario, em particular do Supremo Tribunal Federal, tiveram significado unico. A condenacao dos reus do mensalao processo penal 470 foi ato coletivo de importancia fundamental. Vai alterar os costumes politicos e privados da sociedade. Alguns empresarios achavam-se senhores absolutos de suas vontades. Nao mediam consequencia. Quando queriam, faziam. Imaginavam-se imunes a lei e distantes da Justica. O julgamento de politicos, de maneira rigorosa e fora dos limites da jurisprudencia tradicional, alterou esta postura soberba. Aplicam-se os principios rigorosos proclamados tambem ao empresariado. E bom saber que todos devem responder perante a lei. Os tempos dos imunes por vontade divina ficou para tras. E ha muito tempo. Alguns nao haviam percebido esta verdade singela. O Supremo Tribunal Federal mostrou-se pioneiro nesta louvavel inovacao nos costumes arraigados ha seculos. A velha heranca iberica vai se esvaindo. O mesmo Supremo Tribunal Federal mostrou-se corajoso em conceber acoes afirmativas em favor de segmentos historicamente desprotegidos. Nao se prendeu a dogmas religiosos, quando admitiu o uso de embrioes. Ha motivos, pois, para uma analise positiva dos fatos de 2012. E bom que alguns temas passaram a ser arguidos por ministros dos tribunais superiores. Entre eles se coloca o financiamento das campanhas eleitorais. A primeira questao se poe na adocao do financiamento publico das campanhas. Este ja existe.Os partidos sao mantidos pelo chamado fundo partidario. Os programas de radio e televisao, destinados a mensagens civicas, sao objetos de favores fiscais as emissoras. O ponto que se coloca e foi bem abordado pela Ministra Carmen Lucia do Supremo Tribunal Federal e outro. E da manutencao de doacoes, em campanhas eleitorais, por parte de pessoas juridicas. A Ministra Carmen Lucia manifestou-se com clareza exemplar sobre o assunto em pauta. Afirma com lucidez: pessoa juridica nao vota. Claro nao exerce os direitos e os deveres proprios da cidadania. Assim nao pode participar de campanhas eleitorais. E lamentavel analisar a lista dos doadores de campanhas. La estao instituicoes financeiras, empreiteiras, construtores e concessionarias de servicos publicos. Ha algo de errado. Tudo parece um investimento para futura obtencao de benesses. E cinico em demasia. Aqui tambem se aplica os