Fortaleza, Ceara - Domingo 21 de marco de 1999Prefeitura nao consegue padronizacao de passeiosPor definicao da Lei de Uso e Ocupacao do Solo de Fortaleza, calcada ou passeio e parte do logradouro destinada ao transito de pedestres e de bicicletas, quando este for dotado de ciclofaixa; segregada em nivel diferente da via, tendo por proposito oferecer condicoes adequadas a circulacao e lazer da coletividade. Na pratica, no entanto, a Prefeitura de Fortaleza ainda nao conseguiu garantir uma padronizacao das calcadas. Em todos os bairros existem exemplos de calcadas construidas fora dos padroes tecnicos exigidos, ocupadas por placas, mesas, cadeiras, residencias e comercios, impedindo o direito de ir e vir com seguranca dos pedestres. Na Rua Alberto Magno, no Montese, por exemplo, existem calcadas construidas nos mais diversos tamanhos e formatos, transformando uma simples caminhada numa verdadeira prova de obstaculos, principalmente para idosos ou deficientes fisicos que tenham dificuldades de locomocao.A calcada do Colegio de Ensino Fundamental Francisco Almeida Monte, localizado na Avenida Coronel Carvalho, 2400, Jardim Guanabara, foi invadida ha pelo menos seis anos. O local hoje e basicamente ocupado por oficinas e borracharias. A diretora da escola na epoca da invasao chegou a ser ameacada de morte ao denunciar a irregularidade. Mas nada foi feito a respeito e os pedestres, principalmente os alunos da escola, sao obrigados a dividir o espaco da via com os carros. Em parte da Rua Tiburcio Frota, entre Sabino Monte e Jose Vilar, no Sao Joao do Tauape, a calcada tambem foi tomada pela expansao de duas residencias. Na esquina das ruas Professor Carvalho e Professor Mario Rocha, no Joaquim Tavora, existe uma casa de dois andares em construcao, murada, mas sem calcada construida. Valendo-se dessas condicoes, carroceiros depositam entulho de construcao e restos de poda, entre outros dejetos, impossibilitando o uso da calcada pelos pedestres e incomodando a vizinhanca. O capitulo dos passeios, do Codigo de Obras e Posturas de Fortaleza, define, em 10 artigos, as regras que devem ser seguidas em relacao as calcadas, comecando pela obrigacao do proprietario de imoveis, edificados ou nao, com frente para vias publicas onde ja se encontrem implantados meios-fios, de construir ou reconstruir os respectivos passeios e mante-los em perfeito estado de conservacao e limpeza, independentemente de qualquer intimacao. O mesmo codigo considera inexistentes nao so os passeios construidos ou reconstruidos em desacordo com as especificacoes tecnicas e regulamentares, como tambem os respectivos consertos feitos nas mesmas condicoes. O artigo 607 dispoe que a Prefeitura podera determinar o tipo dos passeios e as especificacoes que devam ser obedecidas na construcao, entre elas a inclinacao normal de 3% do alinhamento para o meio-fio. Nos casos que exijam condicoes construtivas especiais, serao elas definidas por Ato Executivo, e sua execucao fiscalizada pelo orgao municipal competente. Pelo artigo 609, a Prefeitura podera ainda executar os servicos de construcao, reconstrucao ou conserto de passeios, conforme o caso, cobrando dos proprietarios o custo dos servicos respectivos sempre que houver expirado o prazo da tolerancia fixado pela Prefeitura para execucao dos servicos, sem prejuizo da cobranca da multa imposta; ou quando o interesse publico