Dumping Ocorre quando uma empresa vende no mercado de destino com um valor abaixo do mercado de origem.O dumping e frequentemente constatado em operacoes de empresas que pretendem conquistar novos mercados internacionais. Para isso, vendem os seus produtos no mercado externo a um preco extremamente baixo, muitas vezes, inferior ao custo de producao. E um expediente utilizado de forma temporaria sabendo que, posteriormente, ira ser praticado um preco mais alto que possa compensar a perda inicial.O Dumping e uma pratica de comercio desleal, por isso, deve ser avaliado criteriosamente. Nem dumping e condenavel, pois nem sempre causa dano ao mercado nacional, por isso, antes de se aplicar uma medida Anti-dumping, deve-se avaliar os seguintes criterios da comercializacao:Apos identificado que o produto e vendido no mercado de destino, mais barato que no mercado de origem, o dano e identificado atraves dos seguintes dados:Comparacao com preco de exportacao e o similar do pais importadoAvaliar a quantidade se e relevante.Avaliar se o preco praticado no pais importador e justo ou extorsivo.De acordo com estas respostas, sendo positivas, e considerado um dumping condenavel, sendo assim, aplicasse a medida antidumping que e o pagamento da diferenca entre o preco de venda e o preco praticado no pais de origem. Esta medida tem o intuito de eliminar o dano, nao de impedir a importacao.Subsideo: Ocorre quando uma empresa vende no mercado de destino com um valor abaixo do mercado de origem atraves de auxilio do governo.Da mesma forma que o item anterior, quando ha este tipo de pratica, esta e avaliada e como medida utiliza-se a medida compesatoria .Nao se pode aplicar duas aliquotas, ou seja, nao se pode utilizar a medida antidumping e a medida compensatoria ao mesmo tempo.Resumindo. O poder judiciario Brasileiro e dividido em tres instancias. A imagem a seguir apresenta toda a estrutura do setor Judiciario.A divisao das instancias, ocorre da seguinte forma:1a Instancia - formada pelor Juizes de Direito, Federais, Eleitorais, do trabalho e Militares. Tem seus julgamentos feitos por Juizes atraves da sentenca judicial.2a Instancia - formada pelo TJ, TRF, TRE, TRT e TJM. Tem seus julgamentos feitos pelo Desembargadores atraves do acordao.Instancia especial - Formada pelo STJ, TSE, TST, STM e STF. Tem seus julgamentos feitos pelos Ministros do Poder Judiciario atraves do acordao.As acoes sao ajuizadas em primeira instancia de acordo com sua origem em 99,99% dos casos. A excecao se da a casos de um graduado Politico, por exemplo.Dentre as areas citadas, a mais comum e usada e a Justica do direito que trata das areas:CriminalCivil (contratos, propriedade e indenizatorio)EmpresarialFamiliar (guarda, divorcio, pensao)Fazenda PublicaJ.E.C.Inventario (testamento)O J.E.C - Juizado Especial Civil, tambem conhecido como "pequenas causas" e responsavel por julgar acoes de ate 40 salarios minimos e de facil prova com testemunhas ou documentosTRIPARTICAO DOS PODERESJUDICIARIO: Aplica as leis aos casos concretos em discussao. (juiz, desembargador, Promotor STF, STJ)LEGISLATIVO: Cria e aprova leis (exemplo: Senado Federal, Camara dos deputados Federal e estadual)EXECUTIVO: Executa planos de governo de acordo com a lei. (exemplo: Presidente, governador, prefeito)Quando fala-se do pode Legislativo, e importante salientar que este e BICAMERAL, ou seja, e formado