cargo de Provedor-Mor de Saude da Corte e do Estado do Brasil, embriao do Servico de Saude dos Portos, com delegados nos estados.Alvara sobre regimentos e jurisdicao do Fisico-Mor e Cirurgiao-Mor e seus delegados (Alvara de 23/11/1808).1828Apos a Independencia, foi promulgada, em 30 de agosto, a lei de Municipalizacao dos Servicos de Saude, que conferiu as Juntas Municipais, entao criadas, as funcoes exercidas anteriorme nte pelo Fisico-Mor, Cirurgiao-Mor e seus Delegados. No mesmo ano, ocorreu a criacao da Inspecao de Saude Publica do Porto do Rio de Janeiro, subordinada ao Senado da Camara, sendo em 1833, duplicado o numero dos integrantes.1837Ficou estabelecida a imunizacao compulsoria das criancas contra a variola.1846Obedecendo o mesmo criterio de luta contra as epidemias, foi organizado o Instituto Vacinico do Imperio.Mandou executar o regulamento do Instituto Vacinico do Imperio (Decreto no 464, de 17/8/1846).Segunda metade do seculo XIXA Revolucao Industrial determinou uma profunda repercussao na estrutura social da humanidade e sobre a saude publica. Alem disso, a revolucao trouxe consequencias graves, pois as populacoes foram deslocadas das pequenas comunidades rurais e trazidas em massa para os centros urbanos em formacao, o que criou condicoes propicias aos graves surtos de doencas epidemicas.1850Autorizou o governo a despender recursos para medidas tendentes a obstar a propagacao da epidemia reinante, e nos socorros dos enfermos, necessitados, e a empregar, para esse fim, as sobras da receita, e falta destes emitir apolices, ou fazer outra qualquer operacao de credito (Decreto no 533, de 25/4/1850);Concedeu ao Ministerio do Imperio um credito extraordinario de duzentos contos para ser exclusivamente despendido no comeco de trabalhos para melhorar o estado sanitario da capital e de outras provincias do imperio (Decreto no 598, de 14/9/1850).Ate esse ano, periodo as atividades de Saude Publica estavam limitadas a: delegacao das atribuicoes sanitarias as Juntas Municipais; controle de Navios e Saude dos Portos e Autoridades Vacinadoras contra a variola.A tuberculose, conhecida havia seculos, encontrou novas condicoes de circulacao, capaz de amplificar de tal modo a sua ocorrencia e a sua letalidade, passando a ser uma das principais causas de morte, e atingindo especialmente os jovens nas idades mais produtivas.1851Regulamentacao da lei que criou a Junta Central de Higiene Publica, subordinada ao Ministro do Imperio.Abriu ao Ministerio do Imperio um credito extraordinario para despesas com providencias sanitarias tendentes a atalhar o progresso da febre amarela a prevenir o seu reaparecimento e a socorrer os enfermos necessitados (Decreto no 752, de 8/1/1851).Mandou executar o regulamento do registro dos nascimentos e obitos (Decreto no 798, de 18/6/1851).Abriu ao Ministerio do Imperio um credito extraordinario para as despesas com a epidemia de bexigas, na provincia do Para e em outras (Decreto no 826, de 26/9/1851).Mandou executar o regimento da junta de Hygiene Publica (Decreto no 828, de 29/9/1851);Abriu ao Ministerio do Imperio um credito extraordinario para as despesas com a junta de Hygiene Publica naquele exercicio (Decreto no 835, de 3/10/1851).1878Tornou-se obrigatoria a desinfeccao terminal dos casos de morte por doencas contagiosas, a criterio da autoridade sanitaria.Tratou de providencias sobre a desinfeccao das casas e estabelecimentos publicos ou particulares (Decreto no 7.027, de 6/9/1878).1897Nesse ano,