detidas possam viver com o minimo de dignidade.Ainda, o relatorio destaca a ocorrencia de 328 obitos no sistema carcerario capixaba em 2008. Todos estes dados revelam a total falencia do sistema penitenciario.Assim, ao final, a Comissao reforca o pedido de intervencao federal formulado a esta Procuradoria-Geral da Republica nos termos artigo da 34, VII, b, da Constituicao Federal em face da violacao constantes, continua e permanentes dos direitos humanos dos encarcerados e seus familiares. Algumas fotos ilustram a situacao caotica do sistema carcerario no Estado do Espirito Santo:No entanto, apesar das inumeras inspecoes realizadas em todo o sistema de privacao de liberdade no Estado do Espirito Santo, dos diversos relatorios produzidos todos relatando a grave violacao de direitos humanos de todas as pessoas privadas de liberdade no Estado e das inumeras recomendacoes e medidas ja adotadas, nada disso tem sido suficiente para minimizar a condicao subumana a que estao submetidas essas pessoas.Nos proximos dias o Conselho Nacional de Justica (CNJ) devera realizar uma nova inspecao naquele estado, para verificar o cumprimento das obrigacoes assumidas pelo Espirito Santo para corrigir as graves violacoes de direitos humanos la verificadas. Ao que tudo indica, no entanto, a situacao continua a mesma, se nao pior.Foi o que constatou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em inspecao no Espirito Santo nos dias 15 e 16 de outubro de 2009. Ainda ha pessoas encarceradas em conteineres, totalmente desprovidas de quaisquer condicoes de salubridade e higiene, com a presenca de larvas e ratazanas, comida e dejetos apodrecidos (doc. 10 e 11). OCDDPH tambem encontrou mulheres encarceradas em conteineres metalicos, em situacao de total desrespeito aos seus direitos. (doc. 12)Acrescente-se que em 29 de setembro ocorreu mais um episodio desta tragedia anunciada: dois corpos foram encontrados na Casa de Custodia de Viana CASCUVI. Os presos Messias de Nazare Chaves, de 25 anos, e Waldequir da Silva Pinto, de 21 anos, ao que tudo indica, foram espancados ate a morte (vide doc. 9).Apesar da interdicao judicial da unidade decretada em maio deste ano, que determinava, alem da proibicao de recebimento de mais detentos, a desocupacao do presidio, nada foi feito pelas autoridades locais. OGoverno do Estado alega nao ter para onde levar os presos.No mesmo sentido, a interdicao da Casa de Custodia de Viana determinada pela Vara de Execucoes Penais no municipio, apos inspecoes feitas na unidade, e varios oficios encaminhados as autoridades pelos magistrados, parece nao ter sido de alterar substancialmente a situacao (vide doc. 9).No dia 14 de outubro de 2009, mais uma pessoa perdeu sua vida sob a custodia do Estado do Espirito Santo. Junior de Oliveira Monteiro foi encontrado morto no Instituto de Readaptacao Social (IRS) em Vila Velha, vitima de enforcamento. Segundo noticias publicadas pela midia local, ele estaria em uma cela conhecida como caixa forte, destinada ao castigo de presos e que, evidentemente contraria toda e qualquer normativa brasileira ou internacional sobre a privacao de liberdade (doc. 13).As recentes mortes aqui narradas sao provas cabais de que a situacao carceraria no Estado do Espirito Santo continua caotica e de que as