22/09/2011A regulamentacao das compras coletivas no pais ja e esperada por todos, desde sites ate consumidores e fornecedores, mas o que ainda nao se achou consenso e a maneira que essa regulamentacao se dara. Ontem, quarta-feira (21) a Comissao da Camara dos Deputados realizou audiencia publica para debater sobre as compras coletivas.Participantes da audiencia publica divergiram com relacao a necessidade de criacao de uma legislacao especifica para proteger consumidores que usam sites de compra coletiva. A reuniao foi realizada pela Comissao de Desenvolvimento Economico da Camara nesta quarta-feira e discutiu a proposta que cria regras para setor (PL 1232/11).Os representantes dos sites de compra coletiva defendem que as empresas, por si so, conseguem resolver os problemas atuais. As falhas podem ser consideradas normais porque a atividade e recente no Pais, disse Gerson Rolim, consultor do Comite de Compras Coletivas da Camara Brasileira de Comercio Eletronico.Nos acreditamos que a adocao e o seguimento rigido do Codigo de Defesa do Consumidor, adicionado a um codigo de etica que ja existe e esta aprovado em sua primeira versao, e mais que suficiente para a regulamentacao do segmento, afirmou Rolim.Ja o autor da proposta, deputado Joao Arruda (PMDB-PR), e o relator, deputado Carlos Roberto (PSDB-SP). O Codigo de Defesa do Consumidor foi aprovado em 1990. Partindo do pressuposto de que o comercio na rede e recente, nao tenho a menor duvida de que a discussao vem muito a calhar, afirmou Carlos Roberto. Segundo o relator, o debate pode resultar em um marco da regulamentacao para o segmento.PropostaO PL 1232/11 propoe, entre outras coisas, que o dono do site de compras coletivas deve ter um servico de atendimento ao consumidor por telefone, as ofertas possam ser adquiridas em seis meses e que, caso haja algum problema, todas as empresas devem ser responsabilizadas, tanto a dona do site quanto a que estiver vendendo o produto.Orgaos como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) argumentam que, acima de tudo, o Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) precisa ser respeitado. Segundo Guilherme Varella, advogado do Idec, isso ja diminuiria, e muito, os atuais problemas dos consumidores. Para Varela, o projeto de lei em discussao na Camara poderia regular apenas o que nao estiver coberto pelo codigo.O projeto ainda esta muito cru. O site de compra coletiva tem responsabilidade com relacao a oferta, a publicidade, aos danos causados pelas empresas que participam. A veiculacao indevida de dados pessoais ou a venda de dados a terceiros tambem e de responsabilidade dos sites. Essas empresas nao sao meros intermediarios, disse Varella.Durante a audiencia, o representante do Departamento de Defesa do Consumidor do Ministerio da Justica, Danilo Doneda, deu orientacoes aos usuarios desses portais na Internet. O consumidor tem que adotar uma postura preventiva nao so nas compras coletivas, mas em qualquer nova modalidade de negocio. Ele deve procurar documentar a transacao ao maximo, afirmou. O mundo ideal e aquele em que as proprias empresas resolvem os problemas. Nao tendo obtido esse tipo de satisfacao, os orgaos de defesa estao a disposicao dos consumidores, disse.De acordo com dados do Ministerio da Justica,