O Parlamento frances aprovou em definitivo, no dia 14 de setembro de 2010, o projeto de lei sobre a proibicao de uso do veu integral (niqab ou burqa) em espacos publicos, apesar dos protestos de associacoes e paises muculmanos.O projeto de lei, apresentado pela Ministra da Justica, preve a proibicao de uso de veu integral em espacos publicos e uma multa de 150 euros em caso de infracao. Em caso de reincidencia, a esta pena podera ser associado um estagio de cidadania. Alem disso, qualquer pessoa que obrigue uma mulher a usar o veu integral sera passivel de prisao e de uma multa de 30.000 euros.Em nenhum caso, no entanto, as forcas da ordem poderao constranger uma mulher que esteja usando o veu a tira-lo. Se a contraventora se recusar a se identificar, as forcas da ordem poderao rete-la por um maximo de 4 horas no proprio local ou em local de policia para verificar sua identidade.Conselho de Estado e contraEm resposta a consulta feita pelo Primeiro Ministro frances, o Conselho de Estado se manifestou contrario a proibicao total do uso do veu, sob o argumento de que isso poderia ferir direitos constitucionais e comunitarios. Segundo o Conselho, a proibicao poderia ocorrer nas empresas, quando razoes de seguranca se impusessem e para coibir fraudes.http://www.conseil-etat.fr/cde/node.php?articleid=2000 Cedula de votacao com os dizeres "sim" e "nao"O primeiro-ministro da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, informou que os eleitores aprovaram a realizacao de mudancas na Constituicao do pais, em um resultado visto como um voto de confianca no governo. Erdogan anunciou que 58% dos eleitores votaram a favor da aplicacao de 26 emendas a Carta Magna escrita durante a ditadura militar.O governo afirma que a medida colocara a Turquia no caminho de uma democracia de estilo europeu, embora a oposicao afirme que as reformas propostas vao retirar a independencia do Judiciario. A atual Constituicao foi escrita apos um golpe militar em 1980 e se tornou um fator de disputa entre o governo de orientacao islamica e as elites tradicionais, que acreditam que os principios seculares da Turquia estao sob ameaca. O resultado do plebiscito vai definir o cenario para as eleicoes marcadas para o ano que vem no pais. http://g1.globo.com/mundo/noticia/2010/09/referendo-aprovou-reforma-constitucional-na-turquia-diz-premie.html Decisoes do STF espelham principios revolucionarios A contemporaneidade dos principios que nortearam, ha 220 anos, a Revolucao Francesa - Liberdade, Igualdade e Fraternidade pode ser comprovada no fato de que estes principios se refletem em diversas decisoes recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), instancia maxima do Judiciario brasileiro e guardia da Constituicao Federal.Esses principios iluministas, que levaram a aprovacao da primeira Declaracao dos Direitos do Homem e do Cidadao pela Assembleia Nacional Constituinte francesa, ainda em 1789, proclamavam, universalmente, as liberdades e os direitos fundamentais do homem. O texto, com mais de dois seculos, serviu de base para a Declaracao Universal dos Direitos Humanos, documento promulgado pela Organizacao das Nacoes Unidas em 1948, e ainda em vigor na sociedade globalizada do seculo 21.Dimensao realEm novembro de 2008, ao proferir palestra na Universidade de Munster, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse que as decisoes de fato dos