Concurso de pessoas art.29, CP. 1. Conceito Consiste na reuniao de duas ou mais pessoas, que de forma consciente e voluntaria, desejam produzir determinado resultado. Sendo assim, sao requisitos para o concurso de pessoas: a) pluralidade de agentes; b) relevancia causal de cada uma das condutas para a producao do resultado; c) liame subjetivo, que e o acordo entre as partes para obter o resultado final, sendo que tal acordo nao precisa ser necessariamente previo, mas deve existir; d) producao do resultado desejado; e) identidade de fato, ou seja, mesmo crime. Ambos responderao pelo crime, nao um pelo crime e um por tentativa de consumacao. OBS! AUTORIA COLATERAL OU AUTORIA IMPROPRIA OU AUTORIA PARELHA Quando duas pessoas, coincidentemente, desejam matar uma terceira pessoa sem, todavia, terem acertado a pratica do crime nao havendo, portanto, liame subjetivo e, portanto, nao havendo coautoria, cada um respondera de forma isolada pelo crime praticado. OBS! AUTORIA INCERTA Se duas pessoas disparam contra a vitima ao mesmo tempo, vindo as duas balas atingir a vitima, tambem ao mesmo tempo, nao sendo possivel na pericia determinar de quem foi o disparo letal, nao havendo concurso de pessoas, e pelo principio do In Dubio pro reu, ambas respondem por tentativa de homicidio. 2. Classificacao Doutrinaria Crimes unissubjetivos ( ou de concurso eventual) Nos crimes unissubjetivos a conduta delitiva pode ser praticada por uma unica pessoa ou por mais de um agente sendo, portanto, concurso eventual. Ex. homicidio, furto, etc. Crimes plurissubjetivos (ou de concurso necessario) Os crimes plurissubjetivos, por sua vez, sao aqueles em que necessariamente deve existir a pluralidade de agentes para a propria configuracao do crime. a) De condutas paralelas (coletivos em sentido proprio) Nesse caso, as condutas dos agentes sao paralelas entre si, atuando lado a lado para a producao de um resultado desejado. Ex. quadrilho ou bando - art.288, CP. b) Condutas convergentes (ou reciprocas) Aqui, dois agentes partem de pontos opostos e convergem para uma mesma conduta e, e a partir dai que se configura o crime. Ex. adulterio art. 240, CP. c) Condutas contrapostas (ou crimes bilaterais) Nesta hipotese, pessoas partem de pontos oposto e praticam as condutas uma contra as outras. Ex. rixa art. 137, CP. 3. Autoria art.29 CP 3.1. Conceito Autor do fato e aquele que pratica o nucleo do tipo penal, ou seja, o verbo (matar, roubar). 3.2. Teorias a respeito da autoria 3.2.1. Restritiva do autor E a teoria adotada pelo Codigo Penal, e diferencia o autor de participe. E, para esta teoria, define-se autoria de acordo com o conceito supracitado. (restringe demais o conceito de autor) 3.2.2. Extensiva do autor. Para esta teoria considera-se autor qualquer pessoa que tenha contribuido com sua conduta para producao do resultado final. Esta pautada na teoria da causalidade adequada. Nao diferencia de autoria e participacao (amplia o conceito do autor). 3.2.3. Dominio final do fato Esta teoria nao nega a teoria restritiva de autor, mas a complementa. Sera considerado autor a pessoa que pratica a conduta para alcancar o resultado final e possui o controle na producao desse resultado, tendo, portanto,