a evitar fugas, e nao punir o criminoso porque fugiu.Em relacao ao paragrafo 2o do desse mesmo artigo, dizer que a prisao preventiva nao ultrapassara 3 anos e o mesmo que afirmar que o prazo limite de 3 anos e juridicamente aceitavel, o que e um retrocesso.O art. 550 prescreve que qualquer que seja o seu fundamento legal, a prisao preventiva que exceder a 90 (noventa) dias sera obrigatoriamente reexaminada pelo juiz ou tribunal competente, para avaliar se persistem, ou nao, os motivos determinantes da sua aplicacao, podendo substitui-la, se for o caso, por outra medida cautelar.Sugestao 26: O art. 550 ficara com a seguinte redacao:O Art. 550 do Anteprojeto preve que qualquer que seja o seu fundamento legal, a prisao preventiva que exceder a 60 (SESSENTA) DIAS sera obrigatoriamente reexaminada pelo juiz ou tribunal competente, para avaliar se persistem, ou nao, os motivos determinantes da sua aplicacao, podendo substitui-la, se for o caso, por outra medida cautelar.1o: O prazo previsto no caput deste artigo e contado do inicio da execucao da prisao ou da data do ultimo reexame.2o: Se, por qualquer motivo, o reexame nao for realizado no prazo devido, a prisao sera considerada ilegal.O art. 551 preve que fora das hipoteses de cabimento da prisao preventiva, o juiz, no curso da investigacao, a requerimento do Ministerio Publico ou mediante representacao da autoridade policial, podera decretar prisao temporaria, nao havendo outro meio para garantir a realizacao de ato essencial a apuracao do crime, tendo em vista indicios precisos e objetivos de que o investigado obstruira o andamento da investigacao.1o Aplica-se a prisao temporaria o disposto nos arts. 544, 1o, 2o e 3o, e 545, sendo exigido que o crime investigado tenha pena maxima igual ou superior a 12 (doze) anos, ou se trate de formacao de quadrilha ou bando ou organizacao criminosa.2o A medida cautelar prevista neste artigo nao podera ser utilizada com o unico objetivo de interrogar investigado.Sugestao 27: O 2o do art 551 ficara com a seguinte redacao:2o A medida cautelar prevista neste artigo nao podera ser utilizada com o unico objetivo de interrogar investigado, mas para cumprir mandados judiciais oriundos da superveniencia da investigacao do crime e da sua autoria.Justificativa: a Policia devera investigar para depois solicitar ao juiz das garantias a medida cautelar prisional, e nao fazendo o contrario, que e prender o individuo para depois interrogar ou investigar.O art. Art. 554 do Anteprojeto preve que nao se computa o periodo de cumprimento da prisao temporaria para efeito dos prazos maximos de duracao da prisao preventiva.Sugestao 28: O Art. 554 devera ficar com a seguinte redacao:Art. 554. Computar-se-a o periodo de cumprimento da prisao temporaria para efeito dos prazos maximos de duracao da prisao preventivaJustificativa: Qualquer prisao cautelar e forma de antecipacao da pena, mesmo com os aceitaveis motivos da decretacao da preventiva, a restricao antecipada do direito de liberdade do acusado deve obedecer aos requisitos necessarios para a decretacao de qualquer provimento cautelar. Portanto, nao ha porque deixar a lei de computar o periodo de prisao temporaria para efeito dos prazos maximos de duracao da prisao