Uma breve leitura hoje de um livro que tenho ha anos, 'Conversacoes Abolicionistas, uma critica do sistema penal e da sociedade punitiva', publicado pelo Inst. Bras. de Ciencias Criminais. Tais pensadores sao os 'pensadores de risco', refletem sobre as diferentes dimensoes da sociedade punitiva e a desmistificacao da eficacia das instituicoes penais. Veio-me, ao folhear a obra, um trecho que discorre sobre os adolescentes infratores, e que se pode verificar nao so em relacao a eles, mas a todo um conjunto sistemico de comportamento que mortifica, sob a aura de 'sociabilizar'.De Salete M. de Oliveira, ciencias sociais PUC: "A defesa dos direitos dos adolescentes balizada pela atual aplicacao que a Justica faz do ECA reserva aos adolescentes, chamados infratores, a parcela de sociabilidade que lhes cabe, sob a forma de restauracao da personalidade "quase perdida", baseada no saber cientifico acoplado a sentenca juridica, aquela que se diz capaz de instruir para suprir as deficiencias da sociabilidade.Estes adolescentes experimentaram situacoes que os colocaram frente a circunstancias de convivio autoritario e, por conseguinte, foram tambem se sociabilizando autoritariamente, submetidos a uma educacao na qual preponderou o 'sim' ou o 'nao' e que se mostrou para eles, na maioria das vezes, como possibilidade unica para lidar com o outro, seja no ambito publico ou privado.Diante de uma justica penalizadora, seus atos nao deixarao de ser compreendidos como praticas criminosas. Quando sao colocados em julgamento, deparam-se com a figura da autoridade que assume a visibilidade a partir da vestimenta de juizes, promotores e advogados. Em seu cotidiano, sao figuras rapidamente identificadas como "homens de bem". Em contraponto a farda militar, que identifica de imediato a policia como aquele que esta a servico da defesa dos "homens de bem". Quando o adolescente adentra no espaco do tribunal, ele se depara como territorio da autoridade por excelencia. A disposicao espacial dos objetos e das pessoas transcreve a racionalizacao utilitaria do minusculo, ao operacionalizar taticamente o 'calculo da anatomia do detalhe' do direito penal moderno. Este calculo economico e politico do detalhe, no entanto, baliza a penalizacao para alem do ato cometido. Na verdade, estes adolescentes nao sao penalizados pelo que fizeram, mas pelo que podem vir a fazer. A "inquisicao" a que sao submetidos nao percorre apenas atos, pessoas e objetos, mas vasculha almas, tratadas pelo direito penal como formas desabitadas que devem estar a servico do procedimento." Uma parada para incluir um texto do Editorial da Revista dos Delegados de Policia Federal pela Democracia (inspirado no artigo do delegado Marcelo A. Xavier da Silva), que achei de grande valia. Situacoes de abuso do poder disciplinar."Toda atividade administrativa em um Estado, que queira qualificar-se como Democratico e de Direito, deve primordialmente obedecer ao principio maximo da supremacia da dignidade da pessoa humana (artigo 1o, III, da CF/88). Dai que todas as prerrogativas, decorrentes do legitimo exercicio dos poderes administrativos, cuja funcao primordial deve ser a realizacao do interesse publico, deverao observar a dignidade da pessoa humana. Certamente, o ser humano nao pode ser tratado como uma simples mercadoria, pois e protagonista de toda relacao social.Neste diapasao, a exata