e fins da educacao no Brasil nestes termos: A educacao, dever da familia e do Estado, inspirada nos principios de liberdade e nos ideais de solidariedade, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercicio da cidadania e sua qualificacao para o trabalho.(art 2).Ao tratar do Ensino Fundamental, a LDB afirma que a formacao basica do cidadao se da mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender a ler, escrever e calcular; da compreensao do ambiente natural e social, do sistema politico, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade: da aquisicao de conhecimentos e habilidades, da formacao de atitudes e valores que fortalecam os vinculos familiares, os lacos de solidariedade humana e de tolerancia em que se assenta a vida social (cf. LDB, art. 32) .E nessa perspectiva da formacao plena do cidadao, no contexto de uma sociedade cultural e religiosamente plural, na qual todas as crencas e expressoes religiosas devem ser respeitadas, que se insere o Ensino Religioso como disciplina curricular, conforme a atual legislacao: O ensino religioso, de matricula facultativa, e parte integrante da formacao basica do cidadao e constitui disciplina dos horarios normais das escolas publicas do Ensino Fundamental, assegurado o respeito a diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. (Art. 33 da Lei 9475, de 22 de julho de 1997, que da nova redacao ao artigo 33 da LDB).O Ensino Religioso, constituido como disciplina curricular e area do conhecimento, atraves de conteudos proprios e metodologia adequada, visa proporcionar ao educando o conhecimento dos elementos basicos que compoem o fenomeno religioso, as experiencias e expressoes da religiosidade humana em busca do sentido da vida - constituem um patrimonio cultural da humanidade ajudando o educando a compreender o mundo e o outro, para melhor compreender a si mesmo, favorecendo o seu posicionamento etico, respeitoso e responsavel diante da vida.O 1o da Lei 9475 diz - "Os sistemas de Ensino ouvirao entidade civil constituida pelas diferentes denominacoes religiosas, para a definicao dos conteudos no Ensino Religioso. Assim, no Estado do Espirito Santo, foi constituido o CONERES, como entidade civil representativa para o Ensino Religioso, atraves do Decreto no 1735-R de 26 de setembro de 2006, sancionado pelo governador Paulo Hartung. Conforme o artigo 2o deste decreto, o CONERES se ocupa com atividades de elaboracao de programas curriculares e de credenciamento de professores para o Ensino Religioso, de carater inter-confessional, no Ensino Fundamental das escolas publicas estaduais do Espirito Santo.A Resolucao do CEE/ES no 1.900/2009, dispoe sobre a oferta da disciplina do Ensino Religioso no Ensino Fundamental das escolas publicas do Estado do Espirito Santo. Tal decreto afirma, no 2o do artigo 8o, que cabe a instituicao civil CONERES avaliar os cursos de formacao para professores.E importante considerar que o Conselho nao oferece formacao, mas referenda cursos para tal finalidade, se os mesmos estiverem de acordo com a legislacao vigente.Infelizmente, muitas instituicoes que ofertam cursos com enfase na docencia do Ensino Religioso nao tem procurado o CONERES para regularizar o oferecimento do seu curso, atendendo ao que diz a Resolucao