do agente se opera por forca do simples fato da violacao. Comisso, verificando o evento danoso, surge, ipso facto, a necessidade dereparacao, uma vez presentes os pressupostos de direito. Dessa ponderacao,emergem duas consequencias praticas de extraordinaria repercussao em favor dolesado: uma, e a dispensa da analise da subjetividade do agente; outra, adesnecessidade de prova de prejuizo em concreto" (Carlos Alberto Bittar, ReparacaoCivil por Danos Morais, RT, 1993, no 32, p. 202). Neste liame, conclui-se que a atividade exercidapela recorrente nada mais e do que fornecimento de servicos (telefonia)buscando facilitar, obviamente, a vida dos consumidores.NA JURISPRUDENCIA "DANO MORAL PURO. CARACTERIZACAO.Sobrevindo, em razao de ato ilicito, perturbacao nas relacoes psiquicas, natranquilidade, nos sentimentos e nos afetos de uma pessoa, configura-se o danomoral, passivel de indenizacao. Recurso especial conhecido e provido"(REsp. n 8.768, rel. Min. Barros Monteiro, em Rev. STJ, n 34, p. 285) "... todo mal causado ao ideal daspessoas, resultando mal-estar, desgostos, aflicoes, interrompendo-lhes oequilibrio psiquico, constitui causa eficiente para reparar o dano moral"(TJ-RS - Ap. civ. n. 594.125.569, de Porto Alegre, rel. Des. Flavio Pancaro daSilva) "DANO MORAL - INDENIZACAO - CRITERIO DEQUANTIFICACAO - O criterio de fixacao do valor indenizatorio levara em conta,tanto a qualidade do atingido, como a capacidade financeira do ofensor, demolde a inibi-lo a futuras reincidencias, ensejando-lhe expressivo, massuportavel, gravame patrimonial. (TJRS - EI 595032442 - 3o GCC - Rel. Des Luiz Gonzaga Pilla Hofmeister).INDENIZACAO - Responsabilidade civil - Dano moral -Cadastramento do nome do autor no Servico de Protecao ao Credito - Pendencia deacao por aquele ajuizada contra o reu - Indenizacao devida - Artigo 5o, incisoX, da Constituicao da Republica - Recurso provido para esse fim. A sensacao deser humilhado, de ser visto como mau pagador, quando nao se e, constituiviolacao do patrimonio ideal que e a imagem idonea, a dignidade do nome, avirtude de ser honesto. ("JTJ", Lex, 176/77, Rel. Des. Ruy Camilo).Diante do expostoacima, a recorrida requer a condenacao da empresa Recorrente no dever de indenizar pelos danos moraisque provocou com a insercao indevida do nome da recorrente nos sistemas de PROTECAO AO CREDITO, no casoem tela SPC.Vale ressaltarainda, que apenas teve a exclusao do nome do rol do SPC, por intermedio de umaliminar.DO QUANTUM DA INDENIZATORIONao ha o que sefalar em reducao do valor arbitrado pelojuiz a quo, pois sinceramente deveria haver uma majoracao, posto que por um pouco mais de 01 ano, permaneceu com o nome restrito,mesmo sem ter dado culpa, causa oumotivo para tal fato.Assim, restou amplamente comprovado nos autos que arecorrida foi vitima de um sistema falho da recorrente, pois fornece servicossem verificar a veracidade de quem os utiliza.Por derradeiro, caipor terra a alegacao da recorrente de que o valor arbitrado de R$ 8.000,00(Oito mil reais), caracteriza enriquecimento ilicito.Quem, no Brasil ouem qualquer outra parte do mundo, consegue ficar rico com o valor de R$8.000,00 (oito mil reais) ? Ilicitamente! Ora, a recorrente efetua cobrancasindevidas em nome do recorrido, lanca seu nome no rol dos maus pagadores, SPC,e ali permanece por quase DOIS anos, envia correspondencia, coagindo, paraque pague, ignorando totalmente o Judiciario, e quer alegar que se for mantidaa