Para Valdir Colatto, e justo que agremiacoes de carater altruista tenham tratamento diferenciado.A Camara analisa proposta que dispensa algumas entidades sem fins lucrativos de pagar contribuicao ao Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao (Ecad). A sugestao, contida no Projeto de Lei 4556/12, e de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).Pelo texto, seriam beneficiadas sociedades, fundacoes e associacoes que nao remunerem os seus dirigentes e nao distribuam vantagens diferenciadas a qualquer de seus membros, a qualquer titulo. Outra exigencia e que as agremiacoes apliquem integralmente os recursos na manutencao e desenvolvimento dos objetivos sociais.Enquadram-se nesse perfil entidades religiosas, culturais, instrutivas, cientificas, artisticas, literarias, recreativas e esportivas que tenham por objeto promover lazer, assistencia ou congracamento de seus associados. E justo e razoavel que agremiacoes de carater tipicamente altruista, nao tendo por objetivo lucros, mas tao somente o bem estar, o lazer ou o aprimoramento fisico ou intelectual de seus membros, tenham tratamento diferenciado em relacao aos eventos que promovem, sustenta Collato.As contribuicoes devidas ao Ecad servem para pagar direitos autorais dos artistas que tiverem obras musicais exibidas publicamente em eventos festivos, bares e boates entre outros.TramitacaoA proposta tramita apensada ao PL-3968/97, que isenta tambem os orgaos publicos, alem das entidades filantropicas, do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e litero-musicais em eventos por eles promovidos.Integra da proposta:PL-3968/1997PL-4556/2012Congresso em Foco Reportagem Murilo SouzaEdicao - Juliano Pires O Forum de Cultura de Belem, espaco de discussao e mobilizacao de todos os segmentos culturais em torno da implementacao de politicas culturais transparentes e democraticas, realizara na proxima sexta feira (18.01) uma Plenaria a fim de discutirmos nossas acoes para o ano que se inicia, com vistas a efetivacao do Sistema Municipal de Cultura e a concretizacao da adesao de Belem ao Sistema Nacional de Cultura e que passa pela implantacao do chamado CPF da Cultura: Conselho, Plano e Fundo Municipais.PARTICIPE! MOBILIZE! DIVULGUE!LOCAL: Auditorio da Representacao Regional do MinC (Jose Malcher com Benjamin) Foi publicada no Diario Oficial da Uniao no ultimo dia 07 de dezembro, a Portaria no156/2012, que aprova o Plano de Trabalho Anual do Fundo Nacional de Cultura de 2013, elaborado e aprovado pela Comissao do Fundo Nacional da Cultura CFNC.O Fundo Nacional da Cultura e um fundo publico constituido de recursos destinados exclusivamente a execucao de programas, projetos ou acoes culturais. Podem participar orgaos da administracao publica direta e indireta nos estados, municipios e Distrito Federal, alem de instituicoes privadas de natureza cultural sem fins lucrativos com, no minimo, tres anos de atividade comprovada.A grande novidade para o ano de 2013, e que com o objetivo de estruturar o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e contribuir com o cumprimento do Plano Nacional de Cultura (PNC), parte do valor global do orcamento do FNC sera destinadopara transferencias aos Municipios, Estados e Distrito Federal que ate 31 de marco de 2013 integrem o SNC, para realizacao de programas, projetos e acoes que contribuam com o cumprimento das metas doPlano Nacional de Cultura ou do respectivo plano decenal de cultura.As transferencias deverao priorizar os Municipios, Estados e Distrito Federal que tenham efetivamente:I -