CONDICOESDA ACAO: E DIFERENTE DEPRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. ESTES TEM RELACAO PROCESSUAL. CONCEITO:SAO REQUISITOS INDISPENSAVEISPARA QUE O JUIZ PROFIRA SENTENCA DE MERITO.Aausencia de quaisquer delas enseja a extincao do processo semresolucao do merito por carencia de acao (art. 267, IV, CPC)1 POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO:previsto na ordem juridica. O direito precisa ser possivel. Narelacao de Trabalho, estao as normas estatais (por meio dopoder legislativo ou executivo leis, decretos, medidasprovisorias, Emendas Constitucionais), internacionais(convencoes e recomendacoes da OIT), profissionais (acordocoletivo criando direitos especiais para as partes -, e convencaocoletiva firmando condicoes trabalhistas para toda a categoria,independente de filiacao), mistas (sentenca normativaproferida em dissidio coletivo) e voluntarias/autonomas(provenientes da vontade das proprias partes destinatarias, aexemplo do contrato individual de trabalho peculiaridade do art.442, da CLT ).2 INTERESSE DE AGIR: e a existencia deum direito resistido, fazendo nascer o binomio necessidade-utilidadeda busca ao poder judiciario.Note-sea ausencia do interesse de agir nas lides simuladas, por exemplo. Oempregador diz que so pagara o valor devido ao empregado se for noPoder Judiciario. Outrossim, ha ausencia de interesse, no caso doempregador que instaura inquerito para apuracao de falta grave deempregado nao estavel, para que possa extinguir o contrato detrabalho, ja que o empregado pode ser despedido sem a necessidade dainstauracao do inquerito.3 LEGITIMIDADE: e a qualidade que a partetem de ser titular do direito pretendido. Pode ser ativa (oautor e titular do direito legitimacao ordinaria - ou postulaem nome proprio direito alheio legitimacao extraordinaria.Ex.: sindicato de classe como substituto processual); Legitimidadepassiva = o reclamado deve ser o responsavel pelo direito, deforma principal (o responsavel direto e o reclamado), subsidiaria(sumula 331, TST) ou solidaria (art. 2o, 2o, da CLT grupoeconomico).PRESSUPOSTOSPROCESSUAIS:CONCEITO:Sao os requisitos ou elementos indispensaveis para que o processotenha curso regular e valido, o que significa tambem a formacao eo desenvolvimento valido da relacao processual.Oprocesso liga a jurisdicao e a acao. E o caminho para a solucaodo conflito submetido a jurisdicao.*Pressupostos subjetivos:1 Quanto ao juiz:-Jurisdicao (investidura) = O juiz deve estar investido dejurisdicao. Nao havendo, impoe-se a nulidade do processo.-Competencia = Absoluta (materia, pessoa e funcao) aincompetencia absoluta e arguida por preliminar e pode serdeclarada de oficio pelo juiz. Sendo relativa (territorial art.799, CLT, ou valor da causa) No DPT, nao ha incompetencia pelovalor da causa. A competencia relativa e arguida por excecao deincompetencia e nao pode ser declarada de oficio. O reclamadoprecisa provocar o magistrado.-Imparcialidade = arts. 134 e 135, do CPC (impedimento e suspeicao).Nao se confunde com a sensibilidade. Veda-se, aqui, a tendenciapara uma das partes.2 Quanto as partes:-Capacidade de ser parte (capacidade civil) = art. 1o, do CC todos tem esse direito.-Capacidade processual = Capacidade de estar em juizo; capacidadepara agir. Em regra, quem tem a capacidade civil (de ser parte) tem acapacidade processual.-Capacidade postulatoria = e a capacidade de ser representado por umadvogado, no processo civil. No DPT, nao e necessaria, pois aspartes podem postular sem a presenca de advogado (e o juspostulandi). A capacidade postulatoria, portanto, e dispensavel!(art. 791, CLT).*Pressupostos objetivos (dizem respeitoao andamento do processo):1 Extrinsecos: Sao elementos externos que refletem diretamente noprocesso, viciando-o.-Litispendencia = Quando ha duas lides iguais em curso; ex.:sindicato de classe, em nome proprio,