Processo n.o 4044-93/2011 (Cod. 264529)Vistos, etc...Trata-se de ACAO DE IMISSAO NA POSSE proposta por FILADELFO DOS REIS DIAS e MARA DAYSI GIL DIAS em desfavor de DOMINGOS DE JESUS e STYLUS CABELEIREIROS, alegando que sao proprietarios do lote urbano localizado no Loteamento Industrial III, com 400 m2, registrado no Cartorio do 5o Oficio da Capital sob o n. 7.935.Apontam que os reus ocupam indevidamente o lote, requerendo a procedencia da acao, restituindo-lhes o imovel.Juntam instrumento procuratorio as fls. 12 e documentos as fls. 15/19.Termo de audiencia de tentativa de conciliacao as fls. 27, oportunidade em que os reus ofertaram defesa.Aponta a Sra.Maria Madalena Teodoro de Oliveira, como preliminar, ser parte ilegitima para figurar no polo passivo por ser apenas a locataria do imovel de propriedade de Domingos de Jesus, requerendo sua exclusao.Junta procuracao as fls. 31 e documentos as fls. 32/37.Contestacao por Domingos de Jesus as fls. 38/41, em que alega ter adquirido 200m2 do lote dos autores em 21.02.2002, sendo a outra metade vendida a Jocima Pereira.Por entender que os autores litigam em ma-fe, requerem a improcedencia do pedido e condenacao ao pagamento das despesas com contratacao de advogado (R$ 4.000,00) e fixacao de indenizacao por danos morais em R$ 10.000,00, alem da concessao da justica gratuita. Procuracao as fls. 42 e documentos as fls. 43/54.Impugnacao as fls. 55/62, em que os autores alegam ter-se esquecido da alienacao do imovel ao reu, acreditando que nao o tinha vendido.Requerem nao seja aplicada multa por litigancia de ma-fe, nao seja fixada indenizacao por danos morais, tao pouco seja condenada a ressarcir os honorarios pagos pelo reu a seu advogado.Vieram-me os autos conclusos para sentenca.E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO:Trata-se de pedido de imissao na posse, alegando os autores que sao legitimos proprietarios do imovel indevidamente ocupado pelos reus.DA ILEGITIMIDADE DE PARTEAlega a Sra. Maria Madalena Teodoro de Oliveira, representante da corre Stylus Cabeleireiros, ser parte ilegitima para figurar no polo passivo ao argumento de que o imovel e objeto de contrato de locacao firmado com o correu Domingos de Jesus.Considerando a expressa concordancia dos autores quanto ao pedido, ACOLHO A PRELIMINAR E DECLARO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO COM RELACAO AO CORREU STYLUS CABELEIREIROS, no ato, representado por Maria Madalena Teodoro de Oliveira, nos termos do art. 267, VI, do CPC.DO PEDIDO INAUGURALEm que pese os fatos apresentados pelos autores, entendo que seu pedido nao deve prosperar.Conforme bem provado pelo reu Domingos de Jesus, por forca de Escritura Publica de Compra e Venda datada de 21.02.2002 e lavrada no 1o Servico Notarial e Registral desta Comarca, o reu adquiriu 200m2 do imovel em litigio, situacao averbada as margens da matricula n.o43.028, do CRI desta Comarca, juntada as fls. 45.Nao bastasse, a outra parte da area, tambem de 200m2, foi alienada a Jocima Pereira e desmembrada da matricula originaria, formando a de n. 52.787, do CRI desta Comarca.Portanto, e patente o erro praticado pelos autores em ingressar com demanda judicial contra o real proprietario do imovel vendido ha aproximadamente dez anos, afastando por completo o primeiro requisito de validade desse tipo de