os funcionarios efetivos. Se um empregado temporario esta substituindo um funcionario em ferias e sofre um acidente: quando o trabalhador permanente voltar, quem tera estabilidade?, questiona.Formas de contratacaoTrabalho temporario: previsto na Lei 6.019/74, que autoriza o fornecimento de mao de obra temporaria, por interposta pessoa (empresa de trabalho temporario) a um determinado tomador (empresa tomadora de mao de obra temporaria) para atender a necessidade transitoria de substituicao de pessoal regular e permanente ou a acrescimo extraordinario de servicos.Contrato de trabalho por prazo determinado: pressupoe a relacao de emprego (A, contratado por prazo certo, e empregado de B). Por meio da sumula do TST, um funcionario em periodo de experiencia - que e um contrato por tempo determinado - em caso de acidente ou gravidez, passa a ter os mesmos direitos que um empregado contratado por periodo indeterminado.As mulheres que engravidarem durante o cumprimento de um contrato com prazo determinado agora tem o direito assegurado conforme previsto no artigo 10, inciso II, alinea b do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias (ADCT), segundo o novo texto da sumula 244, mesmo na hipotese de admissao mediante contrato por tempo determinado. Neste caso, o beneficio vai da confirmacao da gravidez ate o quinto mes apos o parto.O professor de Direito Processual do Trabalho da PUC-PR, Roland Hasson, tambem afirma que a reforma busca dar guarida a um dispositivo constitucional. A ideia e dar seguranca aos nascituros. A mae vai ter estabilidade para poder custear as despesas do filho, afirma. Dentro desse principio, segundo ele, tambem se considerou a necessidade de garantir emprego para todos.Quanto aos empregados vitimas de acidente no local de trabalho, a mudanca na sumula 378 se deu pela inclusao de um novo item. O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisoria de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no art. 118 da Lei no 8.213/91, estabelece a sumula. Assim, o trabalhador tem contrato garantido pelo prazo minimo de doze meses apos o encerramento do auxilio-doenca acidentario, concedido pelo INSS. Inclinacao naturalA professora de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Parana (UFPR), Aldacy Coutinho, aponta que a edicao era uma inclinacao natural do tribunal. A jurisprudencia trabalhista ja vinha se manifestando pela constitucionalidade do art. 118 da Lei 8.213/91 aos acidentarios e a aquisicao da estabilidade por aqueles que recebiam auxilio-doenca acidentario, salvo se o acidente fosse constatado posteriormente a rescisao contratual, diz.No comunicado sobre a oficializacao da mudanca, o TST confirmou o apontamento da professora, destacando que a Lei 8.213/91 nao diferencia a modalidade contratual a que se vincula o trabalhador para a concessao da garantia. Alem disso, o comunicado descreve que foi considerada a precaria seguranca do trabalhador no Brasil. Anualmente, o pais tem uma media de 700 mil acidentes de trabalho, segundo o Ministerio da Previdencia Social.A mudanca vale tanto para os casos de vinculo com prazo determinado quanto para os 90 dias de experiencia inclusos nos contratos indeterminados. Com o novo entendimento do TST, fica vedada a pratica de demissao sem justa causa com o encerramento do vinculo, com dispensa do funcionario