VISTO (VISA) DE PERMANENCIA DEFINITIVA PARA ESTRANGEIRO QUE ESTIVER MORANDO COM BRASILEIRO OU QUE ESTIVER EM UNIAO ESTAVEL OU NAMORANDO OU QUE SEJA COMPANHEIRO, CONVIVENTE DE BRASILEIRO.Tambem o chamo de visto depermanencia definitiva por uniao estavel, por convivencia ou por sercompanheiro de brasileiro ou de estrangeiro residente no Brasil. Chamo-ocarinhosamente de "visto por namoro", porque algumas pessoas pensamque namorar implica conviver juntos em um mesmo comodo ou casa, mas semcasar-se.Nesse tipo de situacoes oestrangeiro tem direito que o Governo Brasileiro lhe outorgue a permanenciadefinitiva no Brasil, ou seja, o Governo Brasileiro deve fornecer-lhe umdocumento de identidade de estrangeiro (RNE), deve expedir a Carteira de Trabalhoe o CPF, com o qual o estrangeiro podera trabalhar legalmente no Brasil, abrirconta bancaria, tirar carteira de motorista, matricular-se em uma escola ouinstituicao de ensino, podera abrir uma empresa ou ser socio ou acionista,podera ter plano de saude, entrar e sair livremente do pais, etc. Em suma: teraos mesmos direitos e oportunidades que um brasileiro.Esse visto, vale tanto pararelacoes heterossexuais como para relacoes homossexuais, ou seja, tem direitoao visto de permanencia definitiva, aquele que sendo por exemplo homem mora commulher e vice-versa; como aquele que sendo homem mora com homem ou sendo mulhermora com mulher (relacao homossexual).Algumas das perguntas que mefazem a respeito desse visto:1. O estrangeiro que estivermorando com um brasileiro, tem direito ao visto de permanencia definitiva noBrasil?. Ja disse, sim. A Constituicao Federal Brasileira e muitas outras leisprotegem esse direito.2. Ha necessidade de contrairmatrimonio posteriormente com o (a) Brasileiro (a)?. Nao. A menos que o casalpossa ou queira.3. Sou casado mais estouseparado de minha ex-mulher ha algum tempo. Posso obter esse visto agora quemoro com um brasileiro?. Sim. Voce tem direito, como tem aquele que e solteiro,viuvo, separado judicialmente, separado de fato, etc.4. Qual o principal requisitopara obter esse visto de permanencia definitiva?. Ja disse, mais reafirmo:estar morando efetivamente com o (a) brasileiro (a), seja aqui no Brasil, sejano exterior; e, nao ter o estrangeiro antecedentes penais no seu pais deorigem. Ha outros requisitos a mais, varios, tao importantes como osanteriores.5. Disseram-me que enecessario que a uniao estavel tenha um ano (01) de antiguidade como minimopara que seja aprovado esse visto?. Nao necessariamente, depende do tipo deuniao estavel que voce possua.6. Posso fazer separacaototal de bens na uniao estavel? Quanto dura em media o tramite?. Posso com essevisto me naturalizar?. Sim pode. E rapido mais ou menos 03 meses, senao tiver adocumentacao necessaria; caso contrario, e mais rapido ainda. Sobre anaturalizacao ou nacionalidade, claro que pode, cumpridas as exigencias legaispara tanto.7. O visto e de permanenciadefinitiva mesmo?. Sim, dependendo da tramitacao dada, o visto e permanente edefinitivo ou indeterminado; a menos que o estrangeiro queira um vistotemporario.8. Sou estrangeiro e tenhouma companheira (o), tambem estrangeira (o), que possui o visto permanente noBrasil. Nesse caso, tenho direito tambem ao visto permanente?. Sim, nao haduvidas. Temos muitos processos aprovados pela imigracao brasileira nessesentido.9. Meu companheiroestrangeiro esta irregular no Brasil, mesmo assim, e possivel que ele possuaeste visto?. Sim, depois de uma analise juridica profunda, isso e muitopossivel; temos mitos processos desses aprovados pela imigracao brasileira quedemonstram