regras claras e de cumprimento obrigatorio por parte dos fabricantes dos produtos eletroeletronicos.Publicada em dezembro de 2010 pela Associacao Brasileira de Normas Tecnicas ABNT, a Norma Tecnica ABNT IECQ 08000 2010 trata da gestao de substancias perigosas em produtos e componentes de produtos eletroeletronicos.A Norma Tecnica ABNT IECQ 08000 2010 foi adotada pela ABNT apos os tramites da organizacao e e identica a norma tecnica IECQ QC 080000:2005, 2o edicao, desenvolvida pela organizacao normatizadora Internacional Electrotechnical Commission-IEC.Ao contrario de em outros estados, no Brasil as normas tecnicas tem carater de norma de cumprimento voluntario, tornando-se obrigatorias somente quando expresso em lei o dever de cumprir-se determinada norma tecnica.Nao obstante, a norma tecnica ABNT IECQ 08000 2010 define os requisitos para o estabelecimento dos processos de identificacao e controle da introducao de substancias perigosas em produtos eletroeletronicos e preve que os processos definidos nela sejam documentados e implementados no sistema de gestao da qualidade e de negocios da organizacao.Como Substancias Perigosas, a norma tecnica da ABNT adota as listagens da Diretiva 2002/95 da Uniao Europeia, conhecida como Diretiva RoHS (Restriction of Hazardous Substances), e Diretiva 2002/96 da Uniao Europeia, ja mencionada, ambas[6] de cumprimento obrigatorio na Uniao Europeia. A lista das substancias e identica nas duas diretivas.De acordo com o artigo 4o, inciso I, da Diretiva RoHS, sao substancias perigosas que tem a sua introducao nos produtos eletroeletronicos proibida ou controlada o Chumbo(Pb), Cadmio(Cd), Mercurio(Hg), Cromo hexavalente (Cr(VI), Bifenilas polibromadas (PBB) e Eter difenil polibromados (PBDE).Desta feita, versando sobre a introducao destas substancias nos produtos eletroeletronicos, a norma tecnica ABNT IECQ 080000 2010 estabelece que deverao ser incrementados processos para: identificar, rastrear e medir o uso de substancias perigosas; gerir a producao com o objetivo de obter produtos livres de substancias perigosas; determinar objetivamente a eficacia dos processos de gerenciamento; assegurar a disponibilidade de recursos e informacoes necessarios para garantir a eficacia do plano de gerenciamento; produzir anuncios voltados aos usuarios e clientes informando sobre a existencia de substancias perigosos nos produtos eletroeletronicos; criar planos de gestao para avaliacao e selecao de fornecedores que cumpram as normas tecnicas de padrao e qualidade e as demais leis ambientais; e assegurar o gerenciamento e o controle sobre os processos de producao terceirizados.Conforme se ve, a norma tecnica ABNT IECQ 080000 2010 estabelece diversos procedimentos a serem adotados e tem grande importancia para a saude humana e o equilibrio ambiental. Entretanto, trata-se de norma de cumprimento voluntario, podendo ser cumprida a partir do ano de 2011 para fins de certificacao.De fato, uma norma tal qual a ABNT IECQ 080000 2010, analisando-se a questao sob o prisma do principio da prevencao, deveria ser de cumprimento obrigatorio em prol de toda a sociedade brasileira e do meio ambiente.A adocao de sistemas de gestao da introducao de substancias perigosas se caracteriza como ato de prevencao, controle e busca pelo desenvolvimento sustentavel, pois, uma vez que esta comprovado que estas substancias geram risco a saude e ao meio ambiente, e que as mesmas sao utilizadas nos produtos eletroeletronicos, e inquestinavel a necessidade de se gerir a utilizacao destas em produtos