ACIAPInformativo DigitalAlto Paraiso, 04 de novembro de 2009 011Segue abaixo, em discussao, texto apresentado ontem a Assembleia Geral da ACIAP na Pousada Recanto da Grande Paz. As discussoes prosseguem hoje as 19:00 hs no mesmo local.PROPOSTA DA ASSOCICAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ALTO PARAISO DE GOIAS A AUDIENCIA PUBLICA QUE DEBATE O ESTUDO INTEGRADO DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO TOCANTINZINHOCONSIDERANDO:Que a sustentabilidade deve ser compreendida tanto na esfera ambiental quanto na social e na economica, buscando algum equilibrio em cada momento e situacao.Que a regiao da Chapada dos Veadeiros impediu, por suas proprias caracteristicas naturais, alteracoes substanciais em seus ecossistemas, conservando-os relativamente.Que, do ponto de vista da sustentabilidade, os maiores desequilibrios estao nas precarias condicoes de vida da populacao local renda/emprego, educacao, saude, habitacao e seguranca - que se resumem, infelizmente, em direitos precarios de cidadania para a maioria dos nossos cidadaos.Que pode ser verdadeiro o fato de que algumas das principais demandas ambientais encontram-se nas areas urbanas, como e o caso das fossas negras, do lixao e da sujeira urbana.Que nas areas rurais programas e projetos - tais como o de Micro Bacias, o de Recuperacao de Areas de Preservacao Permanente e de Areas Degradadas, o de Preservacao das Nascentes, assim como a introducao gradativa e voluntaria da Agricultura Organica, do Plantio Direto e da Cobertura Organica dos Solos podem ter significado muito mais relevante para a recuperacao e a preservacao dos ecossistemas, e em particular dos solos e das aguas.Que as Pequenas Centrais Hidreletricas sao, em tese, das mais interessantes alternativas para geracao de energia eletrica, tanto pela ausencia de residuos quanto pelos baixos custos economicos e ambientais, eCONSIDERANDO AINDA:Que as tres casas de forca das PCHs do Rio Tocantinzinho estao projetadas dentro do municipio de Alto Paraiso de Goias, o que significa maior recolhimento e participacao no bolo do ICMS do Estado, multiplicando gradativamente o valor atual por pelo menos quatro vezes em sete ou oito anos.Que a distribuicao dos recursos tributarios deixa os municipios em absoluta penuria impedindo-os de exercer suas funcoes. No caso de Alto Paraiso de Goias, essa restricao e quase absoluta.Que a legislacao preve compensacoes em razao dos danos socio-ambientais causados pelo empreendimento.Que os grandes beneficiarios do empreendimento a instalar-se em areas do municipio serao os empreendedores e a CELG Centrais Eletricas de Goias, e que o nosso municipio nao tera direito a royalties,PROPOE:Que nao seja autorizado o empreendimento da Usina Hidreletrica do Mirador, aprovado pelo EIBH-Tocantinzinho, em razao da desfavoravel relacao entre o custo e o beneficio: grande alagamento de area versus relativamente baixa geracao de energia.Que para a aprovacao das PCHs propostas em areas e limites do municipio de Alto Paraiso de Goias, e dentre outros condicionantes estabelecidos nesta audiencia, sejam exigidas as seguintes CONTRAPARTIDAS SOCIO-AMBIENTAIS por parte da firma empreendedora:a) Projeto e recuperacao das antigas usinas do Corrego Passatempo, na sede do municipio, e da Cidade da Fraternidade, no Corrego Pissarrao.b) Apoio material ao Programa de Micro Bacias da Secretaria de Desenvolvimento Sustentavel do Municipio, traduzido pela doacao de um trator tracado com lamina e terraceador, uma retro escavadeira, uma pa carregadeira,