A TROCA DA MERCADORIA"O cliente sempre tem razao!". Sim, e verdade. Ainda mais em um mercado que luta ferozmente por cada novo comprador. O consumidor satisfeito sempre acaba fazendo propaganda gratuita da loja, do seus produtos e do atendimento diferenciado. Ocorre que juridicamente (para a lei) nem sempre o consumidor tem a razao que pensa possuir.Por este motivo, parece ser interessante e bastante util ter um conhecimento basico dos direitos assegurados aos consumidores, especialmente pela Lei 8.078/90 (Codigo de Defesa do Consumidor). Esta lei, cujo texto pode ser encontrado na internet ou em qualquer livraria, e o estatuto basico dos direitos do consumidor.Assim, antes de fazer um discurso em defesa da cidadania e dos seus direitos fundamentais de consumidor, nada mais recomendavel do quer ter alguma ideia sobre o assunto.Uma cena corriqueira e o comprador do produto - uma roupa por exemplo - voltar ate a loja um mes depois e com a intencao de trocar a peca porque nao gostou muito do produto.Ora, o Codigo de Defesa do Consumidor nao garante ao comprador a troca ou devolucao da mercadoria simplesmente porque o produto nao agradou, salvo se a aquisicao tenha ocorrido fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicilio (art. 49). Como exemplo, citem-se os produtos adquiridos, por telefone, em decorrencia daquelas cansativas publicidades pela televisao em que se vendem facas que cortam tudo, meias que nunca rasgam, aparelhos de ginastica para um corpo de atleta olimpico, etc. Esta e a unica situacao - venda fora do estabelecimento - que o Codigo determina que o comprador tem um prazo de sete dias para desistir do negocio, devolver o produto e receber de volta o dinheiro.No mais, a devolucao ou troca sao previstas quando ha defeito (vicio) no bem adquirido.Isto nao significa que o consumidor nunca tenha o direito de trocar ou substituir a mercadoria sem defeito. Num mercado cada dia mais competitivo, as lojas procuram atrair e agradar o consumidor de diferentes maneiras. Uma delas e oferecer mais vantagens e direitos que a lei, como a possibilidade de troca ou devolucao do produto adquirido.Dessa forma, se determinada loja se comprometeu oralmente ou por escrito que a roupa ali adquirida pode ser trocada ou devolvida em 15 dias, o consumidor pode exigir o compromisso.Ate mesmo uma simples garantia oral do vendedor e suficiente para futura exigencia do que prometido. E preferivel, todavia, que todas as hipoteses de troca e devolucao, nestas situacoes, estejam colocadas em documento escrito - pode ser ate na propria etiqueta do produto - para, em caso de duvidas ou divergencias, facilitar a prova em favor do consumidor.Em resumo, o Codigo assegura a troca do produto e devolucao do dinheiro no caso de defeitos (vicios de qualidade ou quantidade) ou se a mercadoria foi adquirida fora do estabelecimento comercial, quando havera o prazo de sete dias para reflexao, a contar do recebimento do bem. Mesmo sem expressa previsao na lei, os comerciantes podem conferir ao comprador a vantagem de possibilidade de troca ou substituicao da mercadoria sem defeito, atendidas determinadas condicoes.Antes de efetuar qualquer compra, especialmente quando