Eu me afastei, mas isso nao significa que eu deixei de te amar. Para quem esta se preparando para o concurso do Tribunal Regional do Trabalho de Sao Paulo, que devera sair no proximo mes, abaixo segue o link para download da Lei no 9.504/97, que trata sobre Direito Eleitoral, materia que sera cobrada no concurso.(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});Para baixar o arquivo e so clicar no botao de Download.Bons estudos a todos. Esta apostila em PDF traz 236 questoes de multipla escolha para voce treinar o que aprendeu ate agora. As questoes versam sobre Direito Administrativo, materia cobrada no edital para o cargo de Tecnico Administrativo. Para baixar o arquivo e so clicar na imagem abaixo.Bons estudos! Para os que estao se preparando para o concurso do Tribunal Regional Eleitoral seguem abaixo 10 questoes versando sobre Direito Constitucional, cada uma delas contendo um comentario acerca da resposta e das alternativas.Bons estudos a todos.(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});QUESTOES COMENTADAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL1. O partido politicoPAAEE so podera registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral apos(A) adquirir personalidade juridica, naforma da Lei civil.(B) receber recursos do fundo partidario oude qualquer origem.(C) prestar contas a Justica Eleitoral e aosdemais partidos politicos.(D) prestar contas a Uniao e a respectivaunidade federal.(E) demonstrar a Justica Eleitoral que nao emantido por organizacao paramilitar ou nao.Comentario: Conformeconsta do art. 17, 2o da CF. Os partidos politicos, apos adquirirempersonalidade juridica, na forma da lei civil, registrarao seus estatutos noTribunal Superior Eleitoral.Resposta: A2. O numero de Deputadosa Assembleia Legislativa correspondera ao triplo da representacao do Estado naCamara dos Deputados e, atingido o numero de(A) vinte, sera acrescido de tantos quantosforem os Deputados Federais acima de dez.(B) vinte e quatro, sera acrescido de tantosquantos forem os Deputados Federais acima de oito.(C) trinta, sera acrescido de tantos quantosforem os Deputados Federais acima de oito.(D) doze, sera acrescido de tantos quantosforem os Deputados Federais acima de seis.(E) trinta e seis, sera acrescido de tantosquantos forem os Deputados Federais acima de doze.Comentario: O artigo 27 da Constituicao Federal reza que O numero de Deputados a AssembleiaLegislativa correspondera ao triplo da representacao do Estado na Camara dosDeputados e, atingido o numero de trinta e seis, sera acrescido de tantosquantos forem os Deputados Federais acima de doze. (EC no 1/92 e EC no 19/98)Resposta: E3. No que se refere a fiscalizacao contabil,financeira e orcamentaria e certo que, o auditor, quando em substituicao aMinistro do Tribunal de Contas, tera as mesmas garantias e impedimentos dotitular e, quando no exercicio das demais atribuicoes da judicatura, as de(A)Juiz de Tribunal Regional Eleitoral.(B)Juiz de Tribunal Regional Federal.(C)Advogado Geral da Uniao.(D)Procurador da Republica.(E)Juiz de Tribunal de Justica de Estado.Comentario: Segundo o paragrafo 4o doart. 73 da Constituicao Federal, o auditor, quando no exercicio das demais atribuicoesda judicatura, tera as mesmas garantias e impedimentos de Juiz de TribunalRegional Federal.Resposta: B4. Compete ao Supremo Tribunal Federal,precipuamente, a guarda da Constituicao, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente,(A)o pedido de medida cautelar das acoes diretas de inconstitucionalidade.(B)nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestese nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de