P { margin-bottom: 0.21cm; direction: ltr; color: rgb(0, 0, 0); }P.western { font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 11pt; }P.cjk { font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 11pt; }P.ctl { font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 11pt; } P { margin-bottom: 0.21cm; direction: ltr; color: rgb(0, 0, 0); }P.western { font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 11pt; }P.cjk { font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 11pt; }P.ctl { font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 11pt; }Nodia 7 de marco de 2017, O Estado de Sao Paulo, na pessoa dajornalista Daiane Cardoso, noticiou que representantes do PSOLentraram com ADPF (Acao de Descumprimento de Preceito Fundamental)no STF com a finalidade de requerer a descriminalizacao do abortoate a 12a semana de gestacao. Na peticao da ADPF ha diversosargumentos que buscam sustentar a necessidade legal de garantir aautonomia e a cidadania das mulheres, especialmente as maisvulneraveis em sofrer descriminalizacoes como as negras, indigenase pobres que se submetem ao procedimento de aborto em clinicasclandestinas instaladas de forma inadequadas, em condicoesinsalubres e precarias em prestar o devido atendimento. Essa acaomovida pelos representantes do PSOL reacende um debate polemico, quese encontra distante de encontrar unanimidade nas instituicoesjuridicas e politicas e, tambem na opiniao publica. E, tanto osfavoraveis quanto aos contrarios a descriminalizacao do abortosedimentam seus argumentos nos principios fundamentais do direito dapessoa humana.ComADPF, os representantes do PSOL questionaram junto ao STF os artigos124 e 126 do Codigo Penal, que dizem respeito as penalidades paraas mulheres que cometem o aborto e para as pessoas que realizaramesse procedimento, por entenderem que esses artigos violam ospreceitos fundamentais das mulheres de cidadania e autonomia e, que apermanencia da criminalizacao do aborto e uso do poder coercitivodo Estado para impedir o pluralismo razoavel. Este partido eformado por muitos membros que se desfiliaram do PT, para manterem-secoerentes com suas principais agendas ideologicas que acreditamserem importantes para construcao de uma sociedade mais justa e deuma democracia mais participativa. E, uma das reivindicacoes queeles defendem e a garantia da autonomia das mulheres decidirem levarou nao adiante uma gestacao.Adefesa da descriminalizacao do aborto no Brasil esta emcrescimento constante com a agenda de alguns partidos politicos emovimentos sociais, especialmente de membros feministas, com diversosargumentos que se alicercam nos principios fundamentais deautonomia e liberdade da pessoa humana. Um dos argumentos maisconhecidos e garantir a mulher o direito por decidir livremente pelouso de seu proprio corpo. Os defensores do aborto afirmam que adescriminalizacao do aborto favorecera a mulher projetar com maisliberdade a constituicao familiar que se deseja. E, se tratando daestrutura de sociedade em que nos encontramos, as mulheres sao aindaa maiores portadoras do onus na formacao familiar e no cuidado dosfilhos. Exemplo desse onus quando ha noticias de adolescentesautores de atos infracionais detidos pela policia. O questionamentomais apresentado e que as maes sao as responsaveis pelasocorrencias de infracoes cometidas por esses adolescentes.Acrescenta-se para compreender o jugo carregado pelas mulheres e aatitude dos homens serem mais propensos em abandonar o lar e afamilia, nao assumindo as responsabilidades da educacao e cuidadodos filhos. Mesmo com reconhecimento formal da lei para garantir aseguranca e o sustento das criancas e dos adolescentes por meio daaplicacao da cobranca da pensao alimenticia, muitos homens queabandonaram suas familias se negam a