primeiro a se salientar e o principio maior da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, principio fundamental do nosso Estado Democratico de Direito, conforme estabelecido no art. 1o, III da Constituicao Federal, que coloca o cidadao no topo de todo ordenamento juridico, fazendo com que todo a atividade do Estado seja voltado para seu atendimento.A dignidade da pessoa humana e intrinseca ao ser humano e o faz merecedor do respeito por parte de seus semelhantes e do Estado, e que o torna credor dos direitos fundamentais de existencia. Porque o ser humano e um ser digno que tem direito de ter atendida tanto as suas necessidades extrapatrimoniais como as materiais, aqui compreendido o direito a saude, educacao, alimentacao, entre outros.Refere Ingo Wolfgang Sarlet6 :O que se percebe em ultima analise, e que onde nao houver respeito pela vida e pela integridade fisica e moral do ser humano, onde as condicoes minimas para uma existencia digna nao forem asseguradas, onde nao houver limitacao do poder, entim, onde a liberdade e a autonomia, a igualdade (em direitos e dignidade) e os direitos fundamentais nao forem reconhecidos e minimamente assegurados, nao havera espaco para a dignidade da pessoa humana e esta (a pessoa), por sua vez, podera nao passar de mero objeto de arbitrio e injusticas.E certo que o cidadao faltoso sera segregado da sociedade. Dai porque todo o direito penal, do sistema de penas, preve a reclusao. Contudo, ainda aqui, ou melhor, mais ainda aqui, ha previsao de que esse cidadao sera tratado com o respeito que todo o ser humano e destinatario.Para dar atendimento a esse principio, varias formas podem ser pensadas. Mas, com certeza, a realidade retratada nas fotografias que preenchem dois dos volumes apensos (V e VI), mostram com clareza o que e a nao dignidade.O sistema carcerario atual e degradante e nao atende a finalidade da pena. A tao propalada ressocializacao do preso ficou relegada. Nos ultimos 10 anos estamos sendo campeoes no menosprezo.Enjaular um ser humano e nao lhe dar condicoes minimas de uma vida razoavel, nao e reconhecer a sua dignidade, tao pouco atende a finalidade da pena.Saliento novamente que alem do direito fundamental maior de dignidade da pessoa humana, ha tambem o direito especifico previsto no art. 5o da Constituicao Federal, que em seu inciso XLIX, preve como direito e garantias fundamentais, especificamente aos presos, o respeito a integridade fisica e moral.Nesse passo bem refere o Ministerio Publico em seus memoriais (fl. 444):Aplicando-se o mesmo raciocinio de Anizio Gaviao relativamente ao ambiente como direito a algo, pode-se afirmar que o principio da dignidade da pessoa humana do preso, implica na observancia de seus direitos fundamentais como a vida, a seguranca, a limitacao da liberdade conforme a lei, a vedacao a tratamento desumano e cruel, a individualizacao da pena, vedacao a pena cruel, a separacao em estabelecimentos distintos conforme a lei, ao respeito a integridade fisica e moral, bem como aos demais direitos inseridos nas normas constitucionais e infraconstitucionais.Esse feixe de direitos constituem posicoes juridicas dos presos, impondo o seu respeito e o dever de nao serem reduzidas pelo Estado....