A possibilidade de cursos de mestrado, doutorado e especializacao a distancia foi disciplinada pelo Capitulo V do Decreto n.o 5.622/05 e pela Resolucao no 01, da Camara de Ensino Superior-CES, do Conselho Nacional de Educacao-CNE, em 3 de abril de 2001. O artigo 24 do Decreto n.o 5.622/05, tendo em vista o disposto no 1o do artigo 80 da Lei no 9.394, de 1996, determina que os cursos de pos-graduacao stricto sensu (mestrado e doutorado) a distancia serao oferecidos exclusivamente por instituicoes credenciadas para tal fim pela Uniao e obedecem as exigencias de autorizacao, reconhecimento e renovacao de reconhecimento estabelecidos no referido Decreto. No artigo 11, a Resolucao no 1, de 2001, tambem conforme o disposto no 1o do art. 80 da Lei no 9.394/96, de 1996, estabelece que os cursos de pos-graduacao lato sensu a distancia so poderao ser oferecidos por instituicoes credenciadas pela Uniao. Os cursos de pos-graduacao lato sensu oferecidos a distancia deverao incluir, necessariamente, provas presenciais e defesa presencial de monografia ou trabalho de conclusao de curso. O Ministerio Publico Federal acaba de fechar um acordo de leniencia com Joao Alberto Lovera, ex-gerente administrativo e financeiro da Odebrecht. Lovera diz que a empreiteira comprou um terreno para que fosse construida a nova sede do Instituto Lula. A ordem teria partido do presidente da empresa, Marcelo Odebrecht.Este acordo foi incluido so agora na leniencia feita entre a Odebrecht e o Ministerio Publico Federal. Dessa forma, Lovera nao faz parte dos 77 delatores que trabalharam na empresa. Lovera afirma que visitou o terreno em julho de 2011 acompanhado de Lula, a ex-primeira-dama Marisa Leticia e Paulo Okamotto.A compra deste local teria acontecido com recursos do Setor de Operacoes Estruturadas, como era chamado o departamento responsavel pela distribuicao de propina da empreiteira.... firmando o compromisso de dizer a verdade, passa a detalhar o que se segue: que no segundo semestre de 2010, teve conhecimento de que houve solicitacao de Marcelo Odebrecht a Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, para que adquirisse imovel destinado a construcao da futura sede do Instituto Lula, diz trecho do termo de adesao de Lovera.O depoimento prossegue: Lovera relata que em 2010 acompanhou Paulo Melo (executivo regional da Odebrecht Realizacoes Imobiliarias e Participacoes, conhecida como OR) num encontro com Roberto Teixeira, apontado como advogado do Instituto Lula.A Odebrecht, entao, teria dado parecer contrario a compra do terreno devido a pendencias judiciarias do local. .... algum tempo depois, soube por Paulo Melo que o referido imovel seria adquirido pela empresa DAG..., disse ele ao MPF. Posteriormente, o local seria passado ao Instituto Lula.... em julho de 2011, juntamente com Paulo Melo, acompanhou uma visita ao terreno da qual participaram o ex-presidente Lula, bem como sua esposa, Marisa Leticia, Paulo Okamotto...., disse o MPF.... algum tempo depois dessa visita, soube que o cliente desistiu da aquisicao do terreno....por conta disso, soube que a OR pesquisou uma serie de outros imoveis para o Instituto Lula. Que, com relacao ao imovel da Rua Haberbeck Brandao, esse foi posteriormente adquirido pela OR....Blog do Eliomar(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); Um jovem de 22 anos