* Alexandre CostaNo ultimo dia 03 de abril oGoverno Federal apresentou seu sexto projeto para incentivar o crescimentonacional desde novembro de 2008.Anunciado com pompas ecircunstancias como um pacote de R$ 60 bilhoes destinados a favorecer osinvestimentos industriais, uma analise mais cuidadosa do mesmo faz-nosconstatar que nao se cuida de favorecer o crescimento sustentado. Mas vaiapenas favorecer um novo voo de galinha.Setenta e cinco por cento de todoo valor anunciado (R$ 45 bilhoes) serao mediante capitalizacao do BNDES (BancoNacional de Desenvolvimento Economico e Social) para que este empreste emcondicoes mais favoraveis para as empresas, as vezes com taxas de jurosinferiores a propria inflacao esperada.O que mais nos preocupa saooutras medidas anunciadas.Em primeiro lugar cabe-nosquestionar a simples exigencia de maior utilizacao de pecas nacionais nosveiculos como forma de reducao do IPI sobre os mesmos. Em que pese a intencaode favorecer a industria nacional, o Governo Federal nao demonstra qualquerpreocupacao com a evolucao dos produtos nacionais. Para ele nao havera qualquerdiferenca se a peca nacional for inferior em termos de qualidade que a pecaimportada. A seguranca do consumidor nao integra as preocupacoesgovernamentais. Esta medida sinaliza a possibilidade real de retornarmos ascarrocas, como bem definido por certo ex-Presidente da Republica.Uma segunda medida extremamentepreocupante vem a ser aquela que garante a compra de produtos nacional peloGoverno Federal, mesmo que estes apresentem preco em ate 25% superior aosimilar importado. Mais uma vez vai-se premiar a ineficiencia da industrianacional em detrimento, ate mesmo, da economia de recursos por parte do TesouroNacional. Com uma garantia destas, e de se perguntar: Qual sera a industrianacional que nao ira cobrar ate o teto maximo garantido? Em terceiro lugar preocupa-nos aseletividade das medidas adotadas. Nao ha qualquer preocupacao com a simplificacaodo sistema tributario nacional.Conforme estudo do Banco Mundial,as empresas brasileiras gastam, em media, 2.600 horas por ano para cumprir suasobrigacoes tributarias, enquanto gastaria apenas 199 horas anuais caso fosselocalizada em qualquer dos paises integrantes da Organizacao para Cooperacao eDesenvolvimento Economico (OCDE).Recente estudo do InstitutoBrasileiro de Planejamento Tributario, desde a promulgacao da ConstituicaoFederal de 1988, ate o dia 05 de outubro de 2011 foram editadas 275.095 normastributarias (uma media de 1,3 norma tributaria por hora).Sao aproximadamente 90 (noventa)obrigacoes acessorias para igual numero de tributos. Ha casos de obrigacoesacessorias que se interpenetram, ou seja, que apresentam dados ja constantes deoutra obrigacao acessoria. E o caso, por exemplo, da DIPJ, DCTF e DACON. Emessencia as tres apresentam os mesmos dados, com algumas diferencas. E de seperguntar: Por que nao unifica-las? Por que nao se pode simplificar para ocontribuinte?Neste complexo caos tributarioque vivem os cidadaos brasileiros ainda sao merecedoras de criticas as normastributarias. Se ha um exemplo de norma juridica pessimamente elaborada este e ocaso da norma tributaria. Esta, na maioria das vezes, e feita para confundir ocontribuinte, favorecendo o erro deste e, por consequencia, a autuacao fiscal.Constantementeve-se a cobranca de uma reforma tributaria, sempre impedida pelo temor de perdade arrecadacao por parte das tres esferas governamentais. Em nao sendo possivelesta reforma, por que nao lutarmos por uma racionalizacao e simplificacao dosistema tributario? Nao sera este um primeiro passo, factivel, para umaverdadeira reforma tributaria? Ou vamos nos