Direito do trabalhoempregador - conceito- tiposcontrato de trabalhocontrato de trabalho a termointerrupcao, suspensao e rescisao do contrato de trabalhoaviso previoestabilidade e FGTSou seja, toda materia dada depois da p1 OBS: aula 9 foi provaAula 10CONTRATO DE TRABALHODefinicao de Contrato de trabalho (...) define-se o contrato de trabalho como o negocio juridico expresso ou tacito mediante o qual uma pessoa natural obriga-se perante pessoa natural, juridica ou ente despersonificado a uma prestacao pessoal, nao-eventual, subordinada e onerosa de servicos (Godinho, p.489) E o acordo de vontades, tacito ou expresso, pelo qual uma pessoa fisica coloca seus servicos a disposicao de outrem, a serem prestados com pessoalidade, nao-eventualidade, onerosidade e subordinacao ao tomador (Godinho p. 489) Definimos relacao de emprego como a relacao juridica de naturezacontratual tendo como sujeitos o empregado e o empregador e como objeto o trabalho subordinado, continuado e assalariado (Amauri Mascaro, p, 328) Art. 442 CLT Contrato individual de trabalho e o acordo tacito ou expresso, correspondente a relacao de emprego Texto do artigo 442. Texto complicado, pois resolveu conciliar duas correntes a que entendia que era um contrato e a que nao entendia (acontratualista). Texto confuso, pois coloca ao mesmo tempo a teoria contratualista e a teoria da relacao de trabalho e institucionalista. Contrato de trabalho hoje e visto como um contrato de adesao. Nesse tipo de contrato a liberdade e vontade de uma das partes nao e expressa no contrato. A denominacao e de contrato de trabalho, porem o conteudo tecnico e de contrato de emprego. E possivel diversos contratos de trabalho, mas a CLT vai proteger o contrato de emprego. Caracteristicas do Contrato de Trabalho Contrato de Direito privado - Contrato entre partes, com interesses privados. A imperatividade das normas juridicas trabalhistas nao transforma o contrato de trabalho em contrato de Direito Publico. Contrato sinalagmatico As partes tem obrigacoes contrarias e contrapostas. Ha reciprocidade nas obrigacoes. Essas obrigacoes nao se restringem ao pagamento de salario uma vez prestado o servico. Ha uma serie de obrigacoes contratuais, mesmo quando cessa o servico (casos de suspensao, interrupcao do contrato de trabalho). Contrato consensual E um contrato que se estabelece sem necessidade de manifestacao expressa das partes contratuais. O contrato de trabalho nao precisa ser formal ou solene, podendo ser ate mesmo tacito, em regra geral. Contrato de trabalho e consensual, pois impera a informalidade. Contrato intuito personae Contrato em que a pessoalidade e importante. Infungibilidade da figura do empregado. Contrato de trato sucessivo prestacoes centrais do contrato sucedem-se no tempo. Contrato de carater continuo e permantente Contrato de atividade Contrato que a obrigacao principal de uma das partes e a obrigacao de fazer, que se cumpre continuamente no tempo. Contrato oneroso Contraponto de prestacao de trabalho versus parcelas salariais. Onerosidade e uma das caracteristicas centrais do contrato de emprego. Contrato dotado de alteridade Risco inerente a prestacao de servicos e seu resultado ocorre por conta do empregador. Contrato complexo possibilidade de ser acompanhado de outros contratos, como por exemplo, os contratos acessorios, ao comodato de imovel residencial, mandato, etc. Uma vez que sao contratos acessorios, geralmente quando extinto o