estender os limites da coisa julgadaobjetiva procurando resolver as questoes prejudiciais.v Pressuposto I: Que opedido formulado pelo autor seja interligado a uma relacao juridica que nao foisolicitada especificamente na acao principal. Exemplo: Na acao de alimentos, aquestao da paternidade.v Pressuposto II:A acaodeve ser contestada para criar controversia e assim permitir que outra relacaojuridica seja julgada conjuntamente.v Pressuposto III:Juiz deveser competente para analisar a acao declaratoria incidental, com a contestacaoe a acao principal.v Pressuposta IV:Oprocedimento deve ser o mesmo para a acao declaratoria incidental e acaoprincipal, pois serao julgadas pela mesma sentencaProcedimento:1. A AcaoDeclaratoria Incidental podera ser proposta tanto pelo reu no prazo dacontestacao quanto pelo autor, no prazo de 10 dias contatados da data daapresentacao da contestacao pelo reu.2. A partecontraria na Acao Declaratoria Incidental tera o prazo de 15 dias para semanifestar.3. Na AcaoDeclaratoria Incidental, apos a manifestacao da parte contraria podera o juizabrir o prazo de 10 dias para que a parte que apresentou a Acao Declaratoriamanifeste sobre eventuais documentos.4. A AcaoDeclaratoria Incidental e a Acao Principal serao julgadas pela mesma sentenca;primeiro sera julgado a Declaratoria Incidental e posteriormente a AcaoPrincipal.DIFERENCAS COM A RECONVENCAO RECONVENCAO ACAO DECLARATORIA INCIDENTAL 1. Goza de autonomia 1. Depende da apresentacao da contestacao pelo reu. 2. Apresentada apenas pelo reu. 2. Apresentada pelas partes. Observacoes: Liebman (Ternaria); Condenatoria; Declaratoria; Constitutiva.- Pontes de Miranda (Quinaria); Condenatoria; Declaratoria; Constitutiva; Mandamental; Executiva Lato Sensu.- Arruda Alvim; Constitutiva; Declaratoria; Condenatoria;- Mandamental;- Executiva Lato Sensu.EFICACIA DAS ACOES: Ternaria (Liebman) A acao podera 3 eficacias:a) Condenatoria Eaquela que condena alguem para o cumprimento da obrigacao (Exemplo: Condenar aopagamento).b) Declaratoria Eaquela que declara a existencia ou inexistencia das relacoes juridicas (Exemplo:Declarar existencia de Obrigacao).c) Constitutiva Eaquela que modifica, extingue ou acrescenta situacoes juridicas. (Exemplo:Divorcio constitutiva negativa).Quinaria (Pontesde Miranda) Repete as 3 eficacias de Liebman e acrescenta mais 2:a) Mandamental Eaquela que origina por meio de uma ordem exarada pelo juiz. (Exemplo: Mandadode Seguranca o cumprimento da ordem gera crime de desobediencia).b) ExecutivaLato Sensu E aquela decisao judicial tera eficacia por meioda utilizacao das chamadas medidas executivas. Exemplo: Emprego da multadiaria.Intermediaria(Arruda Alvim):Defende oentendimento ternario e afirma que a eficacia mandamental e executiva latosensu seriam meios de atuacao do direito. Esse entendimento afirma que todasentenca possui o cunho condenatorio e que para eficacia efetividade aoprocesso e necessario os efeitos mandamental e executiva lato sensu. IMPUGNACOES Incidenteprocessual apresentado pelo reu e objetiva corrigir determinadas situacoes noprocesso. Exemplo: Impugnacao do valor da causa; impugnacao ao beneficio deassistencia judiciaria (Lei 1060/1950).Procedimento:1. Somente oreu podera impugnar no prazo de defesa (15 dias).2. Seraautuado em apenso e a parte contraria da impugnacao tera o prazo de 5 dias parase defender.3. Apos aimpugnacao e a acao principal serao julgadas em unica sentenca, no entanto ojuiz podera resolver o incidente antes da acao principal, caso em que oprocesso principal nao ficara suspenso e da decisao que julgue a impugnacaocabera recurso de agravo.REVELIA ART. 319 DO CPC Conceito - Ocorrequando o Ru nao apresenta a defesa ou quando o reu apresenta a defesa fora doprazo. Nesse caso temos que os fatos arguidos pelo autor sao consideradosverdadeiros.Observacao: ARevelia pode ocorrer sem seus efeitos,