curiae (ver item no capitulo sobre intervencao de terceiro) e arealizacao de audiencias publicas56, talvez seja o exemplo mais conhecido57Cabe uma pequena digressao sobre a relacao entre as normas;no caso, entre as normas processuais infraconstitucionais e as normasconstitucionais. A relacao entre normas infraconstitucionais e normasconstitucionais nao e puramente hierarquico. "o conteudo da norma inferiordeve corresponder ao conteudo da norma superior, assim e ao mesmo tempo que oconteudo da norma superior deve exteriorizar-se pelo conteudo da normainferior (...) a eficacia, em vez de unidirecional, e reciproca".Nao e, entao, por acaso que o art. 1 do CPC, com fortecarater simbolico, esta assim redigido: "O processo civil sera ordenado,disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentaisestabelecidos na Constituicao da Republica Federativa do Brasil, observando-seas disposicoes deste Codigo".Do ponto de vista normativo, o enunciado reproduz umaobviedade: qualquer norma juridica brasileira somente pode ser construida einterpretada de acordo com a Constituicao Federal. A ausencia de dispositivosemelhante no CPC nao significaria, obviamente, que o CPC pudesse serinterpretado em desconformidade com a Constituicao.O artigo enuncia a norma elementar de um sistemaconstitucional: as normas juridicas derivam da Constituicao e devem estar emconformidade com ela. Essa norma decorre do sistema de controle deconstitucionalidade estabelecido pela Constituicao Federal.Embora se trate de uma obviedade, e pedagogico e oportuno oalerta de que as normas de direito processual civil nao podem ser compreendidassem o confronto com o texto constitucional, sobretudo no caso brasileiro, quepossui um vasto sistema de normas constitucionais processuais, todas orbitandoem torno do principio do devido processo legal, tambem de naturezaconstitucional.Ele e claramente uma tomada de posicao do legislador nosentido de reconhecimento da forca normativa da Constituicao.E isso nao e pouca coisa.7.2. Principios processuaisAtualmente, e muito frequente na literatura juridica e najurisprudencia brasileira a referencia aos principios processuais. Reconhece-sea eficacia normativa direta de principios processuais, tais como o principio dodevido processo legal e o principio da duracao razoavel do processo, examinadosmais a frente.Principio e especie normativa. Trata-se de norma queestabelece um fim a ser atingido59. Se essa especie normativa visa a umdeterminado "estado de coisas", e esse fim somente pode ser alcancadocom determinados comportamentos, "esses comportamentos passam a constituirnecessidades praticas sem cujos efeitos a progressiva promocao do fim nao serealiza"6^ Enfim, ainda com base no pensamento de Humberto Avila: "osprincipios instituem o dever de adotar comportamentos necessarios a realizacaode um estado de coisas ou, inversamente, instituem o dever de efetivacao de umestado de coisas pela adocao de comportamentos a ele necessarios".O principio pode atuar sobre outras normas de forma diretaou indireta6\A eficacia direta de um principio "traduz-se na atuacaosem intermediacao ou interposicao de outro (sub-)principio ou regra".Nesse plano, os principios exercem uma funcao integrativa: permite-se agregarelementos nao previstos em subprincipios ou regras. A despeito da ausencia deprevisao normativa expressa de um comportamento necessario a obtencao do estadode coisas almejado, o principio ira garanti-lo.O exemplo citado por Humberto Avila e bem interessante.Imagine que se crie um procedimento sem a previsao para que uma parte semanifeste sobre as alegacoes da outra. Nao ha regra expressa que, no caso,concretize o principio do devido processo legal, que, porem, garantiradiretamente o direito de defesa.A eficacia de