trabalho especificando asatividades que serao realizadas pelo empregado e esse documento devera fixar aresponsabilidade sobre aquisicao, manutencao ou fornecimento dos equipamentos,alem da infraestrutura necessaria para o exercicio de cada atividade. Asdespesas ficam por conta do empregador, que nao poderao integrar a remuneracaodo empregado.A outra modalidade de contratacao criada, o trabalho intermitente, permite queo trabalhador seja pago somente pelas horas de servico de fato prestadas. Nestecaso, segundo a versao final do relatorio, a empresa tera que avisar otrabalhador que precisara dos seus servicos com cinco dias de antecedencia.A modalidade, geralmentepraticada por bares, restaurantes, eventos e casas noturnas, permite acontratacao de funcionarios sem horarios fixos de trabalho. Atualmente a CLTpreve apenas a contratacao parcial.Horas extras A CLT em vigor considera trabalhoem regime de tempo parcial aquele cuja duracao nao passe de 25 horas semanais.Pela legislacao atual, e proibida a realizacao de hora extra no regime parcial.O parecer do relator aumenta essa carga para 30 horas semanais, sem apossibilidade de horas suplementares por semana. Tambem passa a considerartrabalho em regime parcial aquele que nao passa de 26 horas por semana, com apossibilidade de 6 horas extras semanais. As horas extras serao pagas com oacrescimo de 50% sobre o salario-hora normal. As horas extras poderao sercompensadas diretamente ate a semana seguinte. Caso isso nao aconteca, deveraoser pagas. Para o regime normal de trabalho,o parecer mantem a previsao de, no maximo, duas horas extras diarias, masestabelece que as regras poderao ser fixadas por acordo individual, convencaocoletiva ou acordo coletivo de trabalho. Hoje, a CLT diz que isso so poderaser estabelecido mediante acordo escrito entre empregador e empregado, oumediante contrato coletivo de trabalho.nPela regra atual, a remuneracao dahora extra devera ser, pelo menos, 20% superior a da hora normal. O relatoraumenta esse percentual para 50%. TerceirizacaoEm marco, o presidente MichelTemer sancionou uma lei que permite a terceirizacao para todas as atividades deuma empresa, mas o texto da Reforma Trabalhista propoe salvaguardas para otrabalhador terceirizado.O parecer cria uma quarentena queimpede que o empregador demita um trabalhador efetivo para recontrata-lo comoterceirizado em menos de 18 meses.Alem disso, um trabalhadorterceirizado devera ter as mesmas condicoes de trabalho dos efetivos de umamesma empresa. Essa equidade vale para itens como de ambulatorio, alimentacao,seguranca, transporte, capacitacao e qualidade de equipamentos. Multa por nao-contratadosAtualmente, o empregador que mantem trabalhadores sem registro esta sujeito amulta de um salario-minimo regional, por empregado, acrescido de igual valor emcada reincidencia. O texto original da Reforma,proposto pelo governo, determinava multa de R$ 6 mil por empregado naoregistrado, acrescido de igual valor em cada reincidencia. No caso demicroempresa ou empresa de pequeno porte, a multa sera de R$ 1 mil. O textopreve ainda que o empregador devera manter registro dos respectivostrabalhadores sob pena de R$ 1 mil. O relator Rogerio Marinho, porem. reduziu ovalor da multa para R$ 3 mil para cada empregado nao registrado nas grandes empresase para R$ 800 para as micro e pequenas empresas.Contribuicao sindicalAtualmente, o pagamento dacontribuicao sindical e obrigatorio e vale para empregados sindicalizados ounao. Uma vez ao ano, e descontado o equivalente a um dia de salario do trabalhador.Se a mudanca for aprovada, a contribuicao