O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) do governo federal foi lancado em 2009 com o objetivo de reduzir o deficit habitacional no Brasil e superou em fevereiro de 2011, a meta de construir um milhao de unidades habitacionais (UH). Entre as unidades financiadas em 2010, 59% foram destinadas a familias com faixa de renda de ate seis salarios minimos, onde se encontra o maior deficit habitacional. Desse percentual, 400 mil UH foram destinadas a familias pertencentes a faixa de renda entre 0 e 3 salarios minimos (s.m.), ou seja, 40% das moradias concluidas.O PMCMV 2 lancado em 2010, tem a meta de construir mais 2 milhoes de UH ate 2014, sendo que 1,2 milhoes de unidades serao destinadas a faixa de renda ate 3 s.m.. A meta e investir 125,7 bilhoes nesse periodo. Ao mesmo tempo, o Plano Nacional de Habitacao de Interesse Social (PLANHAB), elaborado pelo Ministerio das Cidades em 2010, demonstrou o que muitos tecnicos da area de habitacao ja sabem: que e praticamente impossivel viabilizar empreendimentos habitacionais nas grandes cidades e nas regioes metropolitanas para familias que ganham entre 0 e 3 s.m. atraves do mercado imobiliario, justamente onde se encontra grande parte da populacao de baixa renda que nao tem acesso a moradia. Os recursos previstos por UH, para 0 a 3 s.m. e de R$ 65.000,00, valor insuficiente para compra de terreno e construcao da moradia. E e essa a grande queixa de alguns gestores municipais: apesar do PMCMV viabilizar a construcao de moradias para quem ganha entre 3 a 10 s.m., de acordo com esses gestores. o programa pecou ao nao contemplar, na elaboracao dos valores maximos para contratacao de moradias, o valor correspondente a aquisicao dos terrenos. Esse argumento poderia ser realmente valido nao fosse pelo fato de que o PMCMV e fruto de um pacto entre governos federal, estaduais e municipais para viabilizacao do programa. Sendo assim, seria natural que os municipios, que desde a Constituicao de 1988 sao os responsaveis pela conducao da politica urbana e do planejamento, ordenamento e regulacao do territorio, criassem maneiras de viabilizar terrenos urbanizados, com infraestrutura e proxima a equipamentos publicos.No entanto, prefeitos e secretarios das pastas de habitacao e do planejamento urbano de muitos municipios relutam em utilizar os instrumentos criados em 2001 pelo Estatuto da Cidade (EC) justamente para baratear o preco da terra e democratizar seu acesso. Instrumentos como as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), o Parcelamento, Edificacao e Utilizacao Compulsorios (PEUC), o IPTU Progressivo no Tempo e a Desapropriacao com titulos da divida publica sao imprescindiveis para baratear o valor de terras urbanizadas. Alem disso, ha o Direito de Preempcao (ou Preferencia), instrumento pelo qual a prefeitura demarca terrenos que considere estrategicos para implantacao de empreendimentos habitacionais de baixa renda, e a partir dele, passa a ter prioridade na compra. Outro instrumento que podem viabilizar a compra de areas e a utilizacao da Outorga Onerosa do Direito de Construir, principalmente em uma cidade como Santos, com tantos empreendimentos verticais altissimos, de alto padrao e para classe alta, que poderiam pagar pela outorga,