tambem o poder de reclassifica-los, do que resultaram 3 tipos distintos (remidos, normais e dependentes).Essa emissao adicional aos primitivos 1.000 TFS do clube operou-se, sem qualquer deliberacao permissiva , por maioria simples dos seus possuidores, conforme o exigido em clausula petrea pelos estatutos de 1928. O acrescimo, por isso, restou irregular e violativo.Alem disso, e tambem por consequencia, causou-lhes expressivos prejuizos.Com efeito, o mesmo patrimonio que, desde a origem, lhes garantia os investimentos particulares passou, numa penada, a ser repartido por um quantidade maior de titulares, o que, inquestionavelmente, reduziu-lhes o valor individual, tanto ou mais significativamente quanto se pode inferir da indefinicao estatutaria sobre os novos limites. Estes ficaram expressamente cometidos ao alvedrio do CD.Nao ha, contudo, registros historicos sobre rebeldia de algum desses prejudicados quanto a essa flagrante violacao de direitos.Inobstante tais irregularidades, o que importa para esta analise e que o estatuto em tela unificou os regimes juridicos a que se vinculavam os associados patrimoniais de todos os tipos, tanto no que respeita aos direitos ali instalados para esses novos, quanto os de natureza contratual, tais como os inseridos nos Titulos de Fundo Social anteriores. Entre esses direitos, preservaram-se aqueles que dispunham ser, os investimentos individuais fracionados, garantidos por todos os haveres da entidade.Vale dizer: os socios patrimoniais de toda e qualquer qualificacao especifica Fundo Social, remidos, normais ou dependentes quedaram-se credores prevalentes de todo o acervo liquido do clube , tendo o seu universo como garantia.Dezesseis anos apos a promulgacao da CF, ja em 2004, produziu-se e aprovou-se no Gremio novo estatuto, reformando o anterior, datado de 1983 (vinculado ao antigo regime juridico-legal Codigo Civil de 1916 - e, portanto, predecessor as novas regras constitucionais de 1988).Neles, o CD redefiniu em grande parte o pacto social do clube, construido ao longo de, entao, quase cem anos e regulado, principalmente, pelos diplomas de 1928/32, 1948, 1963, 1970 e 1983.No que respeita aos ja agora ordinariamente chamados titulos patrimoniais rebatizados como Titulos de Propriedade nessa ultima Carta - observa-se que esta, apesar de assegurar expressamente (artigo 121), modo generico, os direitos ja conquistados por certas categorias de associados, entre os quais aqueles aqui em comento (os detentores dos antigos Titulos de Fundo Social) acabou por reduzilos em significativos aspectos.Entre esses uma significativa lesao a direitos adquiridos.Trata-se da possibilidade aberta de cancelamento desses Titulos, sem razoes expressas, levando a crer pudessem ser extintos por simples arbitrio de qualquer orgao do clube, hipotese inexistente anteriormente. Os adquirentes dos 1.000 TFS originais (alias, tampouco os subsequentes) nunca estiveram sujeitos a isto, senao em casos de indeferimento do clube a pretensao de transferencia deles por alienacao ou heranca, caso em que os interessados em transmiti-los seriam ressarcidos, quantum satis, no prazo de 60 dias, alias, hipotese nao cogitada em ponto algum desses novos estatutos.O Titulo de Propriedade, ou de Fundo Social, ou qualquer designacao que se lhe tivessem dado (vg patrimoniais remidos, normais, de dependentes), como ja se disse antes, e um bem do pleno e exclusivo dominio do seu possuidor, protegido constitucionalmente (CF. art. 5o XXII, XXXV e LIV).Nem mesmo a antiga legislacao