do desempenho escolar nos Anos Finais do Ensino Fundamental,no Ensino Medio, no Curso Normal, na Educacao Profissional e na Educacao paraJovens e Adultos - EJA tem carater diagnostico, reflexivo e inclusivo, devendooferecer suporte para o replanejamento do trabalho pedagogico, a partir daidentificacao dos avancos e dificuldades apresentados pelo discente, sendoregistrada pelo Professor em Diario de Classe ou outro instrumento indicadopela SEEDUC, bem como no Sistema Eletronico de Registro Escolar. 1o -Sera retido no ano de escolaridade, serie, fase ou modulo o discente que naoapresentar, no minimo, 75% (setenta e cinco por cento) de frequencia do totalda carga horaria prevista no periodo letivo. 2o -Nos Anos Finais do Ensino Fundamental, no Ensino Medio, no Curso Normal, naEducacao para Jovens e Adultos - EJA relativa aos Anos Finais do EnsinoFundamental e na Educacao Profissional, a Unidade Escolar utilizara a escala de0 (zero) a 10 (dez) pontos para registrar o desempenho do discente, podendocomplementar a avaliacao com relatorio. 3o -Sera promovido o discente cujo somatorio das avaliacoes totalizar 10 (dez)pontos, se o curso for organizado em semestre letivo, e 20 (vinte) pontos, se ocursofororganizado em ano letivo, observado, ainda, o disposto no 1o deste artigo. 4o -Nas avaliacoes bimestrais deverao ser utilizados, no minimo, 03 (tres)instrumentos avaliativos diversificados com valores definidos pelo Professorpara composicao da nota bimestral do discente. 5o -A Avaliacao Diagnostica Bimestral do Processo Ensino Aprendizagem -SAERJINHO, aplicada nos niveis de ensino, anos/series, disciplinas e bimestresdefinidos pela SEEDUC, e um dos instrumentos avaliativos obrigatorios paracomposicao da nota bimestral do discente, com valor/nota definido (a) peloProfessor, e devera ser registrada no Diario de Classe ou outro instrumentoindicado pela SEEDUC, bem como no Sistema Eletronico de Registro Escolar. 6o -Caso haja justificativa, devera ser aplicado ao discente faltoso um outro instrumento de avaliacao, em substituicao aAvaliacao Diagnostica Bimestral do Processo Ensino - Aprendizagem - SAERJINHO, elaborado pelo Professorregente, para compor a nota bimestral do discente. 7o -No bimestre em que nao ha aplicacao da Avaliacao Diagnostica Bimestral doProcesso Ensino - Aprendizagem - SAERJINHO, cabera ao Professor regente definiroutro instrumento de avaliacao para compor o resultado bimestral da avaliacaodiscente. Art.5o - O Ensino Religioso, de matricula facultativa, e parte integrante docurriculo escolar, sendo obrigatoria a sua oferta pela unidade escolar, naoconstituindo elemento presente nos processos pedagogicos de classificacao,reclassificacao, recuperacao de estudos e progressao parcial.ParagrafoUnico - A avaliacao no Ensino Religioso nao e capaz de ensejar a retencao dodiscente no ciclo/serie/fase, embora obrigatoria a atribuicao de notas, no casode o discente optar pela matricula na disciplina.[...]10 Plano Especial de EstudosComoparte do processo que valoriza o aluno de forma total, o Plano Especial deEstudos oferece um conjunto de atividades pedagogicas diversificadas atraves dematerial especifico e que tem como meta subsidiar as acoes pedagogicas de recuperacao de estudos, progressao parcial,adequacao curricular e outras acoes de ensino.Outrossim,convem destacar que o Plano Especial de Estudos se fundamenta ainda na PortariaSEEDUC/SUGEN No 419/2013, que estabelece suas normas:CAPITULO IIDO PLANO ESPECIAL DE ESTUDOSArt.8o - Para fins desta Portaria, considera-se Plano Especial de Estudos com oconjunto de atividades pedagogicas diversificadas que, segundo os objetivospropostos pela unidade escolar e, atraves de material didatico especificoconstruido com