eno sentido de que este acesso seja independente em face do proprietario daconstrucao original do imovel sotoposto (abaixo localizado).Nesse ponto, dada a sua importancia,merece referencia a norma legal: 3o Consideram-se unidades imobiliarias autonomas aquelasque possuam isolamento funcional e acesso independente, qualquer que seja o seuuso, devendo ser aberta matricula propria para cadauma das referidas unidades. E um aspecto de tremenda importancia,neste dispositivo, deve ser salientado: o legislador determinou que fosseaberta, em favor do titular da laje, matricula propria.4. Matricula do DireitoReal de LajeSem nos afastar do escopo desteartigo, e recomendavel passar em breve revista o conceito de matricula.A matricula, em linhas gerais,consiste no primeiro numero de registro do imovel, a sua numeracao de registrooriginal.Cada nova alienacao recebera, por suavez, novo numero de registro, mantendo-se a matricula original.Finalmente, a averbacao, lembraCARLOS ROBERTO GONCALVES, "e qualquer anotacao feita a margem de umregistro, para indicar as alteracoes ocorridas no imovel, seja quanto a suasituacao fisica (edificacao de uma casa, mudanca de nome de rua) seja quanto asituacao juridica do seu proprietario (mudanca de solteiro para casado, p.ex.)[10].A matricula e regulada nos arts. 224a 233 da no Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei deRegistros Publicos - LRP).Vale destacar os seus dois primeirosdispositivos:Art. 224. Todoimovel objeto de titulo apresentadoem cartorio para registro, deve estarmatriculado no livro n. 2 de Registro Geral, obedecidas as normas estabelecidasno artigo 173.Art. 225. A matriculasera efetuadapor ocasiao do primeiro registro a ser lancado na vigencia dapresente Lei, mediante os elementos constantes do tituloapresentado e do registro anterior no mesmo mencionado, preenchidos osrequisitos do artigo 227.Por obvio, as normas da LRP deveraoser interpretadas em consonancia com as novas regras editadas, constantes naMedida Provisoria no 759, considerando-se quese trata, nao de uma mera construcao em imovel preexistente, de titularidadeunica (que exigiria mera averbacao), mas sim, da constituicao de um direitoreal em favor de terceiro, sobre unidadeimobiliaria autonoma (laje), funcionalmente independente (que passara a exigirmatricula).Nesse diapasao, o titular da lajerespondera pelos encargos e tributos que incidirem sobre a suaunidade ( 4o).Alem disso, dada a autonomiaregistral que lhe foi conferida, o 5o da MPadmitiu ainda a alienacao da laje: "as unidades autonomas constituidas em matriculapropria poderao ser alienadas e gravadas livremente por seus titulares, naopodendo o adquirente instituir sobrelevacoes sucessivas, observadas as posturasprevistas em legislacao local.Um ponto, aqui, nos despertouatencao.Temos certa duvida quanto ao alcancee constitucionalidade deste dispositivo, na perspectiva do principio da funcaosocial, no que tange a vedacao de extensoes ou lajes sucessivas. Uma vez que o legislador cuidou deconceder dignidade legal ao direito sobre a laje, desde que as limitacoesadministrativas e o Plano Diretor sejam respeitados, sobrelevacoessucessivas,regularmente edificadas, mereceriam, talvez, o amparo da norma.Fica o convite a reflexao.Por fim, interessante serao osreflexos do novo regramento no Direito de Familia, na medida em que nao eincomum o titular da construcao original ceder a unidade sobrelevada a umparente, que passa a exercer direito sobre a unidade autonoma.Dependendo da circunstancia, podera,ate mesmo, operar-se a aquisicao do direito real de laje por usucapiao,observados os requisitos legais da prescricao aquisitiva.E mesmo que a cessao seja gratuita, atitulo de comodato, se o cessionario passa a se comportar