afirmar que a Lei de Terras e o germen da concentrada estrutura fundiaria no Brasil. Atendendo aos interesses do pleno desenvolvimento do capitalismo sobre a agricultora, essa norma, particularmente no dispositivo mencionado, negou a posse tradicionalmente exercida pelos povos que aqui viviam, ainda antes da colonizacao, bem como de populacoes sertanejas, camponeses e escravos libertos.A Lei de Terras sobrepoe a propriedade, baseada na aquisicao por contrato de compra e venda, sobre a posse, negando qualquer prescricao aquisitiva, por maior que fosse o lapso temporal, ou mesmo exercida de forma secular.Comparando a Lei de Terras brasileira com as legislacoes sobre terras de outros paises capitalistas, o Brasil da um passo atras para o desenvolvimento da agricultora. Paises capitalistas como Estados Unidos da America e diversos paises europeus, realizavam reformas na estrutura agraria. Alguns estabeleceram limites no tamanho da propriedade rural. Os objetivos dessas reformas agrarias eram, basicamente: ampliacao da producao agricola para o abastecimento do mercado interno, formacao de uma populacao de consumidores dos produtos industrializados e a ocupacao do territorio nacional.O Brasil, mesmo nos marcos do desenvolvimento capitalista da agricultura, manteve uma estrutura fundiaria concentradora, dificultando ou negando a regularizacao de posses tradicionais, posses por moradia ou por trabalho. O direito a propriedade da terra, desde a colonizacao, ja era impedido para a maioria da populacao brasileira. Apos um longo periodo, um novo marco normativo, procurara "modernizar" a estrutura fundiario no Brasil: o Estatuto da Terra.Estatuto da Terra e a modernizacao conservadoraO Estatuto da Terra, lei n 4.504 de 1964, quando promulgado, foi enunciado como indutor das relacoes de producao no campo e do "desenvolvimento economico do Pais" (como e explicitamente citado em seu artigo 16). E importante lembrar que a promulgacao do Estatuto da Terra se deu em regime de excecao, durante uma ditadura civico-militar. A epoca, o Congresso encontrava-se em "recesso forcado". Alem disso, numa analise historico-politica, sabe-se que essa lei tinha por objetivo a desarticulacao dos movimentos sociais camponeses, principalmente as ligas camponesas do nordeste.O Estatuto da Terra, explicita seu objetivo:"Art. 16. A Reforma Agraria visa a estabelecer um sistema de relacoes entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, capaz de promover a justica social, o progresso e o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento economico do Pais, com a gradual extincao do minifundio e do latifundio."Essa lei agraria, traz importantes definicoes para compreensao do limite da propriedade privada no Brasil. O minifundio e a propriedade rural com area inferior ao modulo rural[4]. Ja o latifundio se classifica como latifundio por exploracao, imovel rural com area entre 1 e 600 modulos rurais, com exploracao inadequada, em relacao aos indices medios da regiao (estabelecidos pelo orgao competente) e latifundio por extensao, propriedade com area superior a 600 modulos rurais, independente da producao.O Estatuto da Terra estabelece como paradigma de desenvolvimento da producao e das relacoes sociais no campo a empresa rural, entendida como o imovel de area entre 1 e 600 modulos rurais com aproveitamento dos recursos naturais e preservacao ambiental, racionalidade na producao de acordo com os padroes regionais e que cumpra adequadamente com