comissao, assassinatos contra indigenas, ameacas e atentados nao deixaram de ocorrer, caso de Oziel Terena (foto), durante acao de reintegracao de posse, e Nisio Guarani e Kaiowa, em ataque de pistoleiros. Sobre as violencias sofridas pelas comunidades indigenas, o relatorio atesta: Se e correto afirmar que aqueles que, de boa-fe ocupam as terras consideradas indigenas tem o direito de defender seus direitos atraves das medidas judiciais que lhes sao postas a disposicao pelo proprio ordenamento juridico (...) nao e menos verdadeiro afirmar que nao poderao faze-lo por intermedio da intimidacao ou da violencia. O documento expressa que e um direito dos povos indigenas verem suas terras demarcadas, com respaldo em legislacao tanto no pais, com a Constituicao Federal, Decreto 1775, quanto em tratados internacionais dos quais o Brasil e signatario, caso da Convencao 169 da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT). O CNJ lembra que na promulgacao da Constituicao foi estipulado um prazo de cinco para que as terras indigenas fossem demarcadas. Passados mais de vinte anos da promulgacao da Carta da Republica, a determinacao do Constituinte ainda nao foi cumprida, e quando sao sinalizadas algumas providencias concretas visando tornar efetiva a norma constitucional, alguns setores da sociedade e indigenas deflagram um movimento de confronto e de resistencia que esta tomando rumos bastante preocupantes, diz trecho do relatorio. Desse modo, a questao relativa a terra, conforme o CNJ, e o ponto fundamental dos direitos indigenas constitucionalmente garantidos; como sobrevivencia cultural e fisica desses povos.Marco temporal e judicializacaoPara o assessor juridico do Conselho Indigenista Missionario (Cimi), Adelar Cupsinski, o relatorio mostra ainda a discordancia do CNJ com a tese do marco temporal, defendida por alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um trecho do documenta respalda a opiniao de Cupsinski: O art. 231, da Constituicao Federal, ao reconhecer aos indigenas o direito originario sobre as terras que tradicionalmente habitam, consolidou o entendimento de que essas areas nunca deixaram de constituir territorios indigenas, limitando-se o poder estatal a obrigacao de declarar essa condicao. Deste modo, a titulacao dessas areas, cuja tradicionalidade conferiu protecao especial, deu-se em clara violacao aos dispositivos constitucionais, ainda que sob a egide da Constituicao de 1967/69, visto que o instituto do indigenato remonta ao seculo XVII.Quero ressaltar esse aspecto, mas sem esquecer que o CNJ foi justo na sua analise: em caso de titulacao de boa-fe, e preciso indenizar. No caso dos pequenos agricultores, devem ser reassentados. Na verdade, e o que defende os povos indigenas. As dificuldades sao criadas por quem nao quer ver as leis de demarcacao cumpridas. Optam pela judicializacao e apostam em teses como o marco temporal, ressalta Cupsinski. No relatorio do CNJ, numeros comprovam a estrategia dos grupos que tentam, a todo custo, impedir a demarcacao de terras indigenas. Cerca de 140 acoes judiciais envolvendo as demarcacoes de terras indigenas no Mato Grosso do Sul tramitam em alguma instancia do Poder Judiciario. A maioria se encontra na 1a Instancia da Justica Federal: 52 em Ponta Pora, 23 em Navirai, 7 em Campo Grande, alem de 3 no Tribunal Regional Federal (TRF) de Dourados, 15 no TRF