Plano Nacional de Turismo - PNT sera elaborado pelo Ministerio do Turismo, ouvidos os segmentos publicos e privados interessados, inclusive o Conselho Nacional de Turismo, e aprovado pelo Presidente da Republica, com o intuito de promover: 2 ISSN 1677-7042 1 No 181, quinta-feira, 18 de setembro de 2008I - a politica de credito para o setor, nela incluidos agentes financeiros, linhas de financiamento e custo financeiro;II - a boa imagem do produto turistico brasileiro no mercado nacional e internacional;III - a vinda de turistas estrangeiros e a movimentacao de turistas no mercado interno;IV - maior aporte de divisas ao balanco de pagamentos;V - a incorporacao de segmentos especiais de demanda ao mercado interno, em especial os idosos, os jovens e as pessoas portadoras de deficiencia ou com mobilidade reduzida, pelo incentivo a programas de descontos e facilitacao de deslocamentos, hospedagem e fruicao dos produtos turisticos em geral e campanhas institucionais de promocao;VI - a protecao do meio ambiente, da biodiversidade e do patrimonio cultural de interesse turistico;VII - a atenuacao de passivos socioambientais eventualmente provocados pela atividade turistica;VIII - o estimulo ao turismo responsavel praticado em areas naturais protegidas ou nao;IX - a orientacao as acoes do setor privado, fornecendo aos agentes economicos subsidios para planejar e executar suas atividades; eX - a informacao da sociedade e do cidadao sobre a importancia economica e social do turismo.Paragrafo unico. O PNT tera suas metas e programas revistos a cada 4 (quatro) anos, em consonancia com o plano plurianual, ou quando necessario, observado o interesse publico, tendo por objetivo ordenar as acoes do setor publico, orientando o esforco do Estado e a utilizacao dos recursos publicos para o desenvolvimento do turismo.Art. 7o O Ministerio do Turismo, em parceria com outros orgaos e entidades integrantes da administracao publica, publicara, anualmente, relatorios, estatisticas e balancos, consolidando e divulgando dados e informacoes sobre:I - movimento turistico receptivo e emissivo;II - atividades turisticas e seus efeitos sobre o balanco de pagamentos; eIII - efeitos economicos e sociais advindos da atividade turistica. Secao IIIDo Sistema Nacional de TurismoSubsecao IDa Organizacao e Composicao Art. 8o Fica instituido o Sistema Nacional de Turismo, composto pelos seguintes orgaos e entidades:I - Ministerio do Turismo;II - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo;III - Conselho Nacional de Turismo; eIV - Forum Nacional de Secretarios e Dirigentes Estaduais de Turismo. 1o Poderao ainda integrar o Sistema:I - os foruns e conselhos estaduais de turismo;II - os orgaos estaduais de turismo; eIII - as instancias de governanca macrorregionais, regionais e municipais. 2o O Ministerio do Turismo, Orgao Central do Sistema Nacional de Turismo, no ambito de sua atuacao, coordenara os programas de desenvolvimento do turismo, em interacao com os demais integrantes. Subsecao IIDos ObjetivosArt. 9o O Sistema Nacional de Turismo tem por objetivo promover o desenvolvimento das atividades turisticas, de forma sustentavel, pela coordenacao e integracao das iniciativas oficiais com as do setor produtivo, de modo a:I - atingir as metas do PNT;II - estimular a integracao dos diversos segmentos do setor, atuando em regime de cooperacao com os orgaos publicos, entidades de classe e associacoes