nos SEJA ENVIADO ATE DIA 31/01/2014, os documentos abaixorelacionados para PRESTAR CONTAS dos RECURSOS recebidos pela ENTIDADE em 2013.Entre esses documentos exigidos ate 31/01 estavam o Balanco Patrimonial, o DRE(Demonstrativo do Resultado do Exercicio) e o Livro Caixa. Sendo assim, aoemitir tal NOTIFICACAO, a propria PREFEITURA (Secretaria de Financas) confirmouque o prazo final para a conclusao da prestacao de contas seria aqueleestabelecido pelo TRIBUNAL de CONTAS, ou seja, 31 de janeiro.Portanto, a LEI no 7.770 (de 20/12/2012), o CONTRATO(Termo de Cooperacao) assinado entre a Filhos de Gandhi e a Prefeitura, asINSTRUCOES do TRIBUNAL DE CONTAS, e uma NOTIFICACAO da Secretaria de Financasem papel timbrado e assinada pelo responsavel, garantem que a PRESTACAO DECONTAS do CARANVAL de 2013 poderia ser concluida ATE O DIA 31 DE JANEIRO DE2014. E assim foi feito!!! A Filhos de Gandhi concluiu sua prestacao de contasno dia 22 de janeiro de 2014, ou seja, DENTRO DO PRAZO permitido pela LEI, pelo CONTRATO, pelo TRIBUNAL e pela NOTIFICACAO da propria Prefeitura. Assim, fica ESCLARECIDO que a Filhos deGandhi PRESTOU CONTAS de FORMA REGULAR, de acordo com a LEI que AUTORIZOU orepasse dos recursos, de acordo com o CONTRATO assinado entre as partes e deacordo com as orientacoes recebidas da Secretaria de Financa.Portanto, em relacao a PRESTACAO DE CONTAS a Filhos deGandhi NAO TEM NENHUMA PENDENCIA junto a Prefeitura. O fato da Filhos de Gandhinao ter recebido a verba publica para o carnaval de 2014 foi resultado de umaGRANDE TRAPALHADA dos responsaveis pela organizacao do evento.VEJA ABAIXO imagens do BALANCO PATRIMONIAL, do DRE -DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DO EXERCICIO e do OFICIO que comprova a entrega detais documentos dentro do prazo legal.Imagem do BALANCO PATRIMONIAL da Filhos de Gandhi,referente ao ano de 2013, entregue na Secretaria de Financas no dia 22 dejaneiro de 2014, portanto, dentro do prazo previsto pela Lei e pelo Contrato,que era dia 31 de janeiro de 2014.Imagem do DRE - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DOEXERCICIO da Filhos de Gandhi, referente ao ano de 2013, entregue na Secretariade Financas no dia 22 de janeiro de 2014, portanto, dentro do prazo previstopela Lei e pelo Contrato, que era dia 31 de janeiro de 2014.Imagem do OFICIO da Filhos de Gandhi, que comprova aentrega do BALANCO PATRIMONIAL e do DRE - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DOEXERCICIO na Secretaria de Financas, no dia 22 de janeiro de 2014, portanto,dentro do prazo previsto pela Lei e pelo Contrato, que era dia 31 de janeiro de2014.PARA COMPREENDER MELHOR O PROBLEMA, LEIA O TEXTO:Enquanto a Filhos de Gandhi seguia tranquilamente comseus preparativos para a folia, a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, responsavelpela organizacao do carnaval, teve a desastrosa ideia de INCLUIR na LEI no7.981, de 20 de dezembro de 2013, que autorizou o repasse de recursos asescolas de samba para o CARNAVAL de 2014, um item EXIGINDO a APRESENTACAO doBalanco Patrimonial e do DRE, referente ao exercicio de 2013, ate o dia 15 dejaneiro de 2014. Pela NOVA LEI, a apresentacao desses dois documentos ate 15/01seria condicao para LIBERACAO da VERBA. Acontece que, essa NOVIDADE no TEXTO daLEI produziu DOIS efeitos: primeiro que a LEI no 7.981 do