TST quer volta da taxa de contribuicao sindical para todos os trabalhadoresNorma atual preve desconto apenas para quem e filiado a sindicato, ministro vai pedir mudanca para abranger todos os trabalhadoresMurilo Rodrigues Alves e Joao VillaverdeBRASILIA - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio Levenhagen, defende que os sindicatos tem o direito de retirar uma parte do salario do trabalhador brasileiro, mesmo que ele nao seja filiado, para arcar com as despesas da entidade de classe. O ministro e a favor de que a contribuicao assistencial volte a ser descontada uma vez por ano de todos os trabalhadores, independentemente da filiacao sindical.Atualmente, o precedente normativo do TST so permite que a contribuicao assistencial seja descontada do empregado sindicalizado. Assim como o imposto sindical - descontado na folha de pagamento de marco e equivalente a remuneracao de um dia de trabalho -, a contribuicao assistencial tambem esta prevista na Constituicao e na Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT), mas nao ha definicao legal sobre o valor e a forma como ela e descontada do salario do trabalhador.A legislacao trabalhista diz que esses fatores devem ser definidos por meio de acordo ou convencao coletiva, mas ha casos em que sindicatos conseguiram arrecadar ate 20% do salario-base de um mes do ano de cada um dos filiados. Ou seja, a contribuicao tem muito mais impacto no caixa das entidades do que o imposto sindical. O Ministerio do Trabalho nao faz levantamento do valor total da contribuicao sindical nem de como e feita a distribuicao entre as entidades."Os sindicatos estao em polvorosa com esse precedente normativo. Se o acordo vale para todos, por que so o sindicalizado contribui e o outro trabalhador que vai receber os mesmos beneficios nao contribui?", questiona Levenhagen. "Eles entram na negociacao, conseguem vantagens para toda a categoria, mas so recebem a contribuicao que serve para a manutencao da entidade daqueles que sao sindicalizados. Os sindicatos nao deixam de ter razao e isso acaba desmotivando na hora das negociacoes."O normativo anterior do TST permitia que a contribuicao assistencial fosse descontada de todos os trabalhadores, com excecao daqueles que redigiam um termo pedindo para nao pagar. Para Levenhagen., o orgao da cupula da Justica do Trabalho deve retomar a discussao para, provavelmente, voltar a orientacao que vigorava antes, embora seja um tema "dificil". Para isso, ele teria que pedir a comissao de jurisprudencia do TST, que reune tres ministros, um posicionamento sobre o tema, que depois seria levado ao plenario, que reune todos os ministros.Ele afirma que os sindicatos precisam muito desses recursos para a manutencao das entidades, que tambem desenvolvem outros projetos. "Muitos sindicatos oferecem aos seus integrantes beneficios que o Estado deveria promover e nao fornece", diz, citando como exemplos, assistencia medica, odontologica, praticas esportivas, entre outros.Levenhagen diz que essa e uma das questoes que deveriam ser debatidas dentro de uma reforma sindical, mas nao acredita que se tenha condicoes de implementa-la. "Talvez seja mais facil fazer a reforma tributaria", brinca. "Seria temerario da minha parte dizer o que fazer porque como magistrado cabe a mim apenas interpretar a