deste ano, determinar que o orcamento corrente nao fosse inferior ao de 1997. Como a previsao de arrecadacao da CPMF para 1998 e de algo em torno de 8,2 bilhoes de reais, subtraindose esta cifra do montante destinado ao Ministerio da Saude, chega se ao valor de 11,3 bilhoes, que corresponde ao total das diversas fontes da Seguridade Social para a saude. Notese bem: 11,3 bilhoes em 1998 versus 14,4 bilhoes em 1996, uma queda apreciavel de receita, sendo que, simultaneamente, nao tenha havido estimativa de queda da arrecadacao no perto do. Se fossem mantidas regras pactuadas anteriormente, tal orcamento em 1998 seria de, no minimo, de 14,4 (valor anteriormente prevista) + 8,2 bilhoes de reais (estimativa de arrecadacao da CPMF), ou seja, 22,6 bilhoes de reais. Como o previsto na peca orcamentaria oficial e de apenas 19,5 bilhoes de reais, a conclusao e bastante imediata: serao subtraidos da saude, em 1988, cerca de tres bilhoes de reais.A CPMF, como se sabe, foi aprovada sem que houvesse mobilizacao social ampla em torno dela. Ate pelo contrario, os grupos de pressao ligados ao empresariado, a midia e muitos outros se posicionaram em contrario, com bastante vigor. Seu principal articulados, o Ministro Jatene, afastouse do governo denunciando os evidentes desvios na aplicacao desta contribuicao. Mesmo entre os apoiadores da medida, havia um consenso em torno de seu carater de provisoriedade e esta foi, por exemplo, aposicao defendida pelo CFM e outras entidades civis. A recente disposicao do governo em prorroga-la e transforma-la em imposto, abrindo o leque de sua aplicacao ao inves de restringi-lo a saude, por certo encontrara a retracao dos apoios sociais, que ja nao eram muito grandes quando de sua aprovacao. E o que e pior, o rearranjo proposto pelo governo nao resultara em grandes beneficios para o financiamento da saude, pois parece certo que provocara retracao das outras fontes de recursos.A grande diferenca entre as propostas da PEC 169 e da CPMF e exatamente a de que, no primeiro caso, abrese a possibilidade de se encontrar uma solucao definitiva e amparada na lei maior, enquanto a segunda se afigura como extremamente paliativo.As Perspectivas da Norma Operacional Basica do SUS de 1996 (NOB SUS 96)O movimento de implementacao do SUS iniciado com a IMOB SUS de 1993, embora tenha produzido avancos importantes na descentralizacao, foi limitado em superar alguns obstaculos, entre eles o ritmo pouco acelerado da descentralizacao, a limitacao restrita a area assistencial da chamada transferencia financeira fundo a fundo, alem da nao incorporacao da avaliacao de resultados ou de qualidade das acoes realizadas pelo sistema. Desta forma, foi pouco expressiva uma possivel mudanca no modelo de atencao a saude, restringindose a experiencias apenas pontuais de municipios. Alem disso, a manutencao de uma tabela fixa nacional de pagamentos acabou por constranger o desenvolvimento de propostas mais avancadas e nacionalizadoras em relacao a compra de servicos no setor privado, impondo, ainda, obstaculos a reorganizacao da atencao a saude internamente ao setor publico.Mesmo com tais limites, porem, a experiencia acumulada com os quase 150 municipios que assumiram a gestao semi-plena pela NOB