O presidente da Republica, Michel Temer, assinou nesta quinta-feira decreto aumentando as aliquotas de PIS/Cofins sobre combustiveis que irao gerar, durante o restante do ano de 2017, uma receita adicional de R$ 10,4 bilhoes.As aliquotas incidentes sobre gasolina, diesel e etanol serao elevadas de acordo com a tabela abaixo:O aumento das aliquotas do PIS/Cofins sobre combustiveis e absolutamente necessario tendo em vista a preservacao do ajuste fiscal e a manutencao da trajetoria de recuperacao da economia brasileira.Do lado das despesas, serao contingenciados, adicionalmente, R$ 5,9 bilhoes dos gastos previstos no Orcamento de 2017. Esse valor devera ser compensado por receitas extraordinarias que ocorrerao ainda este ano.O relatorio de avaliacao de receitas e despesas primarias, referente ao terceiro bimestre de 2017, sera divulgado nesta sexta-feira, dia 21 de julho, pelo Ministerio do Planejamento e pela Secretaria da Receita Federal.Henrique Meirelles ministro da FazendaDyogo Oliveira ministro do Planejamento, Desenvolvimento e GestaoFonte: Ministerio da Fazenda - Assessoria de Imprensa, publicada originalmente em 20/07/2017.Abracos... BRASILIA - A medida provisoria que reonera a folha de pagamentos de mais de 50 setores (MP 744) corre o risco de caducar, se o Congresso nao vota-la ate 10 de agosto. Mesmo assim, a Receita pretende cobrar dessas empresas os tributos sobre a folha de pagamentos de julho em torno de R$ 400 milhoes.Reoneracao da folha de pagamentosReceita pretende cobrar R$ 400 milhoes em tributos sobre a folha de pagamentos de julho de empresas de mais de 50 setoresO argumento do Fisco, segundo apurou o Estadao/Broadcast, e de que a partir de 1.o de julho, depois de cumpridos os 90 dias da publicacao da proposta no Diario Oficial da Uniao, a cobranca e permitida. Especialistas e representantes do setor produtivo contestam essa interpretacao, o que pode dar inicio a uma disputa judicial em torno do tema.O governo enviou em marco ao Congresso Nacional a medida provisoria acabando com a desoneracao da folha para quase todos os setores que vinham sendo beneficiados com a medida. A ideia era que passassem a recolher a contribuicao previdenciaria sobre os salarios pagos, e nao sobre a receita.Para a Receita, a mudanca legal na contribuicao tem de respeitar a chamada noventena. Depois desse prazo, como a MP tem forca de lei, a alteracao passaria a vigorar, mesmo sem a votacao. Acontece que os parlamentares tambem tem prazo: se nao aprovarem ate agosto a proposta do governo, ela perdera a validade. Mas, mesmo valendo por apenas um mes, o Fisco ja conta com a arrecadacao de julho, a ser incorporada na receita de agosto.Na noite de terca-feira, 20, o senador Airton Sandoval (PSDB-SP), relator da MP 774, apresentou o relatorio sobre a materia em uma comissao especial da Casa, propondo prorrogar ate 1o de janeiro de 2018 o beneficio fiscal da desoneracao. Para que a cobranca nao ocorra em julho, porem, o texto com o novo prazo teria de ser aprovado na comissao e no plenario ate o fim da semana que vem, o que tem poucas chances de ocorrer.Sandoval afirmou que o Ministerio da Fazenda deve apresentar uma contraproposta ao seu parecer. Segundo o parlamentar, ele