particular, que para cada nova parte ou etapa do prejuizo possa haver um motivo que dissuada o criminoso de produzi-la". 5. "A punicao nao deve, em caso algum, ser maior do que for necessario para que esta seja conforme as normas aqui indicadas". 6 "Para que a quantidade de punicao realmente infligida a cada criminoso possa corresponder a quantidade que se deseja para criminosos semelhantes em geral, e necessario sempre levar em consideracao as varias circunstancias que influenciam a sensibilidade de cada um" . Portanto, a teoria utilitarista das punicoes legais implica que a punicao tem um custo, nao somente por causa da imposicao de penas em casos particulares e do aparato que e necessario para administrar um sistema de punicoes legais, mas tambem porque a determinacao de penas para certos atos limita as decisoes das pessoas e expoe cada individuo ao risco de punicao. Dessa forma, a punicao nao pode ser justificada em bases utilitaristas, a menos que os beneficios que ela produz sejam maiores que os seus custos. O enfoque utilitarista da punicao, portanto, envolve um tipo de "analise de custo-beneficio". As punicoes nao podem ser justificadas simplesmente porque elas sao merecidas, ou porque determinadas acoes "clamam por vinganca". As punicoes podem ser justificadas somente se suas consequencias resultarem em custos previsiveis e identificaveis como capazes de produzir maiores beneficios do que qualquer decisao alternativa que pudesse ser tomada. A teoria utilitarista das punicoes legais parte da interpretacao que a punicao e um recurso que produz o "desencorajamento" para a pratica de certas acoes. A determinacao da punicao de certos atos funciona como um instrumento para dissuadir as pessoas de agirem daquela forma. Isto e, ela tem o poder de desencorajamento. Quando um individuo e punido pela pratica de uma acao, ele pode ser persuadido a nao repeti-la no futuro. A tarefa do legislador consiste em definir a punicao em tal nivel que os beneficios sejam maximizados, considerando-se os danos evitados como beneficios e contabilizando os custos. Nessa visao, a justificacao da punicao depende dos efeitos desencorajadores que podem ser razoavelmente previsiveis, somados a quaisquer outros beneficios e custos que possam razoavelmente ser esperados. Portanto, a justificacao das punicoes e materia que deve ser resolvida atraves de calculos, onde se contabilizam os custos e os beneficios de certas acoes. Nesses calculos os custos sao descritos em termos de sofrimento e os beneficios em termos de prazer ou minimizacao do sofrimento. Para a interpretacao utilitarista o que importa na analise de uma punicao e saber se seus beneficios excedem os custos. O objetivo das punicoes nao e o desencorajamento como tal, mas somente o uso das penas como instrumentos para a obtencao de maiores beneficios. As decisoes referentes a identificacao dos atos que serao sujeitos a punicao nao podem ser divorciadas, numa visao utilitarista, da justificacao da propria punicao. Nao decidimos primeiramente quais os atos a serem proibidos e entao estabelecemos as punicoes voltadas para sua erradicacao. Desde que a punicao tem custos, nem todo ato prejudicial ou perigoso pode ser sujeito de sancoes penais de forma util, porque os beneficios