thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
do curvex para um olhar muito mais bonito!Sempre acreditei que todo curvex fosse igual e a marca nao fazia a menor diferenca...Pois e... por isso que eu sempre tive um mas nunca fui muito fiel a ele pois toda vez que eu ia usar, ele me machucava toda, beliscava todo o cantinho da minha palpebra e por isso acabava mais sendo uma tortura...horrivel isso ne.Ate que um dia lendo em um outro blog de beleza, descobri o SHU UEMURA, diziam que ele fazia toda a diferenca, mas como nao vendia aqui no Brasil fiquei na vontade.Uma cliente muito querida a Fe foi viajar um dia e pediu umas dicas basicas do que ela poderia trazer de maquiagem e entre uma dica e outra comentei sobre o Curvex e falei para ela que se ela fosse comprar um que comprasse o tal SHU....E nao e que ela voltou de viagem e trouxe um pra mim de presente. Muito fofa!!!E ele ainda veio todo dourado e em uma embalagem comemorativa...muito lindo!!!Eu realmente comprovei o efeito ele nao me belisca, tem uma firmeza diferente e deixa os cilios muito mais bonitos mesmo.
festivos!Os penteados estao de volta!Ai vao alguns looks de clientes !Regiane com um pentedo de madrinha em um look moderno, arrumado e ao mesmo tempo displicente. LINDA!Hair e Make: Ana Yamada Renata, teste de make e cabelo para o dia da noiva. O pessoal parou na rua porque o cabelo dela estava chamando muita atencao. ARRASOU!Hair e make: Ana YamadaCliquem em cima das fotos para ve-las maiores.Bom como tenho muitos penteados para mostrar vou postando aos poucos ok!
conduzido dos pequenos capilares ate as veias e das veias ate circulacao central com uma pressao ligeiramente aumentada quando observada na emergencia do musculo. Este talvez seja um dos principais mecanismos que gere o aumento do calibre dos vasos...Como manipular isto no treino: procure cargas onde haja peso o bastante para solicitar a maioria das fibras da seccao transversa do musculo ao mesmo tempo, aumentando assim o intumescimento, mas nao se esqueca que sempre e interessante termos um numero razoavel de repeticoes para tornar o estimulo um pouco mais intenso. Nesse sentido, utilize ainda tecnicas como peak-contraction, em ordem de, com o isometrico no final da contracao muscular, manter o estimulo dessa pressao venosa discretamente aumentada por um periodo, ainda que breve, um pouco maior. Quando solicitamos o musculo em repeticoes seriadas, criamos uma necessidade de vazao deste sangue, e mesmo que nao sejamos capazes de fazer uma neoangiogenese eficiente, pelo menos recrutaremos vasos sanguineos outrora tenues de forma a estes se desenvolverem pelo mesmo mecanismo citado anteriormente mas tendo sido recrutados por uma razao diferente: a necessidade de vazao sanguinea comparado com a quantidade de vasos disponiveis para isso. Como manipular isso com o treinamento: procure series que busquem falha total do musculo apos fadiga intensa, tal qual drop-set e rest-pause, em ordem de gerar uma necessidade vascular intensa ao passo que a fadiga e atingida.Bom senhores, estao ai duas dicas rapidas para voces trabalharem a aparencia da sua musculatura, lembrando sempre que as adaptacoes conseguidas vem de alteracoes funcionais provocadas atraves de tecnicas especificas de treino. Quem entende de adaptacao funcional, e o educador fisico, sempre conte com um profissional da sua confianca para lhe prescrever e acompanhar nessa vereda do treinamento desportivo. (Fernando, comenta o post por favor, porque tenho certeza que o pessoal vai querer saber um pouquinho mais sobre o que eu deixei bem rapidamente ai...Obrigado!) O que deixo para voces nao e comprovado cientificamente, e baseado no estudo aliado a anos de atenta observacao dos estilos de treinamento mais variados. Posto que sao hipoteses, podem ser derrubadas em dois dias ou vinte anos, entao que esta materia seja tambem um estimulo para mais estudo e mais observacao. E muito bom ter ideia por onde comecar a buscar, mas melhor ainda e se atingir a verdade cientifica que esta por detras dos acontecimentos. Aguardo ansioso este dia, porque tambem sou um entusiasta de uma vascularizacao mais evidente e abundante. Medicina e uma ciencia de verdades transitorias: cada vez que um metodo novo de deteccao e comprovacao de diagnostico e inventado, paradigmas sao quebrados e perguntas mais dificeis se apresentam, sendo assim, nao tenham medo de contestar. A seguranca profissional e por consequencia a qualidade e vanguardismo vem da capacidade de se abandonar o velho e buscar algo novo, de mudar sentidos e direcoes. Quando achamos que ja sabemos tudo que existe para saber, e hora de estudar ainda mais duro, ainda mais concentrado e trabalhar mais pesado.Autor: Paulo Cavalcante Muzy
O Personal Trainer Ricardo Wesley ensina a executar uma progressao segura e facil para voce evoluir na barra fixa, para voce que nao consegue realizar nenhuma repeticao. A respeito da frequencia de treinamento se o seu objetivo e ganhar forca e necessario treinar no minimo de 2-4x por semana esse movimento.Treino em Casa : Barra Fixa : Como Fazer, Iniciantes, Progressao VAI COMECAR O MAIOR CIRCUITO ESTADUAL DE JIU-JITSU DO RIO GRANDE DO SUL. VOCE E SUA EQUIPE NAO PODEM FICAR FORA. VENHA PARTICIPAR..... Exercicios educativos para criancas no Jiu JitsuRetirado do YouTube sob autoria da associacao aquarela:Fizemos esse video com a ideia de facilitar a memorizacao do nivel 3 de cada um dos Jogos Gracie para as criancas que treinam no projeto Aquarela com o professor Sardinha. Jogos Gracie e uma parte de um sofisticado programa anti bullying que existe nos USA, que prepara as criancas para a vida, criado pelos irmaos Renner e Ryron Gracie, filhos de Rorion Gracie. Esses jogos vem sido transmitidos ao longo de 3 geracoes para as criancas na familia Gracie. Nos adequamos essa parte do programa para nossa lingua e criamos imagens com desenhos das brincadeiras pra facilitar a memorizacao da ordem dos jogos e mostrar um pouco do trabalho que e feito no projeto Aquarela / Ryan Gracie.(depois tivemos a ideia de por legenda para apresentar e desmistificar o jiu jitsu ao publico e usa-lo como demostracao para o projeto "jiu jitsu nas escolas")A associacao Aquarela fica no Campo Limpo em Sao Paulo e existe antes do projeto do jiu jitsu, la tem uma equipe de pedagogas que instruem, ensinam, educam e desenvolve atividades socio-culturais com criancas de 6 a 11 anos e e adolescentes de 12 a 14 anos, o jiu jitsu e uma das atividades. www.associacaoaquarela.com.br 11/08/2012RUSTICA DE ANIVERSARIO CIDADE DE SANTA ROSA1. A Rustica de AniversarioCidade de Santa Rosa, sera disputada em uma distancia de cinco (05) kmpara as categorias de A ate K,e um (01 e 02) Km para as categoriasMenores Masculino e Feminino,com largada e chegada no Complexo Desportivo do19o R C Mec.2. A largada sera as 15:00horas do dia 11 (sabado)de agosto de 2012. 3. O trajeto a ser percorrido pelos atletas estaratotalmente balizado e havera pontos de distribuicao de agua. 4. A organizacao do evento resguarda o direito de proceder adesclassificacao de qualquer atleta que, ao seu juizo, cometa qualquer atitudeconsiderada antidesportiva, nao cabendo recurso. 5. Inscricoes: As inscricoes serao feitaspessoalmente ou por responsavel, a partir do 16 de julho de 2012, na Secretariade Esporte e Lazer . e no Site: WWW.UCRSM.COM.BR. - Serao aceitas inscricoes ate umahora antes do horario previsto da largada da prova. Poderao participar da corrida, pessoas de ambosos sexos, sendo que os menores deverao ter autorizacao dos pais ouresponsaveis. - Para realizar sua inscricao o atleta devera apresentar documento quecomprove sua idade.6. - As informacoes sobre a Rustica poderao serobtidas, tambem, atraves do telefone 55- 3512- 5892 ou no Site: WWW.UCRSM.COM.BR. 7. A ficha de inscricao, contendo o Termo de Responsabilidade, deveraser assinada de proprio punho pelo atleta, ficando ele neste ato
ciente dasdisposicoes ali inseridas, bem como das normas expressas no presenteRegulamento. 8. Cada atleta so podera se inscrever em sua faixaetaria, considerando o ano de nascimento. 9. A entrega dos numeros de inscricao serarealizada no local da prova a partir das 13:30 hs.As categorias sao as seguintes: Categoria Menores Masc /Fem (1 Km)10 a 12 anos ( 2000 a 2002) Categoria Menores Masc /Fem (2 Km)13 a 15 anos ( 1997 a1999) Categoria livre Masculino (5 Km) Cat. A 16 a 20 anos ( 1996 a 1992) Cat.B- 21 a 25anos ( 1991a 1987) Cat. C- 26 a 30 anos (1986 a 1982) Cat. D- 31 a 35anos (1981 a 1977) Cat.E- 36 a 40 anos (1976 a 1972) Cat. F- 41 a 45anos (1971 a 1967) Cat. G- 46 a 50 anos (1966 a 1962) Cat.H- 51 a 60 anos ( 1961 a 1952) Cat. I Apartir de 61 anos (1951) Categoria Livre Feminino (5 Km) Cat.J 16 a 30 anos ( 1996 a 1982) Cat K - Apartir de 31 anos. ( 1981)11. Premiacao:Todas as categorias1o LUGAR: trofeu + medalha2o LUGAR: trofeu + medalha3o LUGAR: trofeu + medalha4o LUGAR: trofeu+ medalha5o LUGAR: trofeu+ medalhaObs:Havera premiacao de partipacao para os 100 primeiros das categorias menores, os50 primeiros livre masculino e para as 25 primeiras no livre feminino.Obs: Havera premiacao em dinheiro (R$ 800,00)dividido entre o geralmasculino, geral feminino e melhor santarosense. REALIZACAO:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE SANTA ROSAAPOIO: Brigada Militar19o RC MecSec. de TransitoFruteira CentralFUMSSARAgua Mineral Fonte IjuiINFORMACOES:Secretaria de Esporte eLazer: 55 3512- 5892
contratual.Quaissao corretas?a)Apenas I e II.b)Apenas I e III.c)Apenas II e III.d)Apenas I.e)Apenas III.9)Acerca da compra e venda, e INCORRETO afirmar-se que:a)nao querendo ou nao podendo os contratantes determinar o preco, e-lhes licitoconvencionar sua fixacao por terceiro.b)independentemente do titulo, a venda sera ad corpus sempre que a diferencaencontrada entre as dimensoes descritas no contrato e as efetivamenteexistentes no imovel nao exceder de um vigesimo da extensao total.c)o direito potestativo resultante da venda a contento, para o comprador, eoponivel aos herdeiros do vendedor.d)na venda com reserva de dominio, o comprador assume os riscos pela perda oudeterioracao do bem, ainda pendente a condicao suspensiva.e)os contratos estimatorios restringem-se a bens moveis.10)Acerca do emprestimo, considere as afirmacoes abaixo.I-O comodato oneroso, tambem denominado de comodato irregular, reger-se-a pelasregras do mutuo.II-O mutuo e gratuito por natureza, mas pode ser oneroso.III-O mutuo e contrato real.Quaissao corretas?a)Apenas I e II.b)Apenas I e III.c)Apenas II e III.d)Apenas I.e)Apenas II.GABARITO- Direito Civil1)B2)A3)D4)D5)A6)D7)A8)C9)B10)C
virtude deservico militar obrigatorio:(a) da ensejo a cessacao do contrato de trabalho, por forca maior;(b) importa em motivo justo ao empregador para rescindir o contrato detrabalho, sem o pagamento de indenizacao;(c) nao constitui motivo para alteracao ou rescisao do contrato de trabalho porparte do empregador;(d) da direito ao empregador de rescindir o contrato, todavia com o pagamentodo aviso previo e indenizacao prevista em lei;(e) e caso de rescisao contratual por iniciativa do empregador, todavia, comose trata de ato de imperio do Estado (Servico Militar), a indenizacao e devidapela metade.GABARITO1 E2 EECCC3 CCECE4 CEEEE5 EEEEE6 EEEEE7 CEECE8 CEEEC9 ECECE10 CCCCE11 CCCEC12 CEEEC13 EECCE14 A15 B16 C17 E18 B19 C20 D21 E22 A23 D24 D25 E26 C27 A28 D29 A30 E31 B32 C33 B34 E35 A36 C37 E38 B39 A40 D41 B42 C43 D44 CEEEC45 ECECE46 CCEEE47 CEEEC48 EEECC49 CEEEC50 CCCEE51 ECCE*52 EEEEE53 ECECC54 CCCEC55 EEEEC56 CCECE57 CEECC58 ECCCE59 ECCEC60 CEEEC61 CCCCC62 CECCC63 EECCC64 CCCEC65 E66 C67 D68 D69 B70 B71 D72 B73 B74 B75 E76 A77 C78 C79 A80 A81 D82 E83 C84 E85 A86 C87 D88 A89 B90 C91 B92 C93 E94 C95 B96 D97 B98 B99 B100 A101 B102 C103 B104 D105 A106 C107 C108 D109 B110 D111 A112 C113 C114 E115 B116 A117 A118 E119 B120 C
do processo sem o cumprimento integral das condicoes impostas em juizo nao redundara em extincao automatica da punibilidade do agente (XXXIII Encontro - Cuiaba/MT).ENUNCIADO 124 - A reincidencia decorrente de sentenca condenatoria e a existencia de transacao penal anterior, ainda que por crime de outra natureza ou contravencao, nao impedem a aplicacao das medidas despenalizadoras do artigo 28 da Lei 11.343/06 em sede de transacao penal (XXXIII Encontro - Cuiaba/MT).
exercicio das atividades de que trata este artigo consideram-se integrados no sistema respectivo e ficam, consequentemente, sujeitos a orientacao normativa, a supervisao tecnica e a fiscalizacao especifica do orgao central do sistema, sem prejuizo da subordinacao ao orgao em cuja estrutura administrativa estiverem integrados. 2o O chefe do orgao central do sistema e responsavel pelo fiel cumprimento das leis e regulamentos pertinentes e pelo funcionamento eficiente e coordenado do sistema. 3o E dever dos responsaveis pelos diversos orgaos competentes dos sistemas atuar de modo a imprimir o maximo rendimento e a reduzir os custos operacionais da Administracao. 4 Junto ao orgao central de cada sistema podera funcionar uma Comissao de Coordenacao, cujas atribuicoes e composicao serao definidas em decreto. Art. 31. Aestruturacao dos sistemas de que trata o artigo 30 e a subordinacao dos respectivos Orgaos Centrais serao estabelecidas em decreto. (Redacao dada pelo Decreto-Lei no 900, de 1969) Paragrafo unico. (Revogado pelo Decreto-Lei no 900, de 1968)TITULO VIDA PRESIDENCIA DA REPUBLICA Art. 32. A Presidencia da Republica e constituida essencialmente pelo Gabinete Civil e pelo Gabinete Militar. Tambem dela fazem parte, como orgaos de assessoramento imediato ao Presidente da Republica: (Redacao dada pela Lei no 7.232, de 1984) Vide: Lei no 7.739, de 20.3.1989, Decreto no 99.180, de 1990, Lei no 8.490, de 1992, Lei no 9.649, de 1998, Lei no 10.683, de 28.5.2003 I - o Conselho de Seguranca Nacional; (Redacao dada pela Lei no 7.232, de 1984) II - o Conselho de Desenvolvimento Economico; (Redacao dada pela Lei no 7.232, de 1984) III - o Conselho de Desenvolvimento Social; (Redacao dada pela Lei no 7.232, de 1984) IV - a Secretaria de Planejamento; (Redacao dada pela Lei no 7.232, de 1984) V - o Servico Nacional de Informacoes; (Redacao dada pela Lei no 7.232, de 1984) VI - o Estado-Maior das Forcas Armadas; (Redacao dada pela Lei no 7.232, de 1984) VII - o Departamento Administrativo do Servico Publico; (Redacao dada pela Lei no 7.232, de 1984) VIII - a Consultoria-Geral da Republica; (Redacao dada pela Lei no 7.232, de 1984) IX - o Alto Comando das Forcas Armadas; (Redacao dada pela Lei no 7.232, de 1984) X - o Conselho Nacional de Informatica e Automacao. (Redacao dada pela Lei no 7.232, de 1984) Paragrafo unico. O Chefe do Gabinete Civil, o Chefe do Gabinete Militar, o Chefe da Secretaria de Planejamento, o Chefe do Servico Nacional de Informacoes e o Chefe do Estado-Maior das Forcas Armadas sao Ministros de Estado titulares dos respectivos orgaos. (Redacao dada pela Lei no 7.232, de 1984) Art. 33. Ao Gabinete Civil incumbe: I - Assistir, direta e imediatamente, o Presidente da Republica no desempenho de suas atribuicoes e, em especial, nos assuntos referentes a administracao civil. II - Promover a divulgacao de atos e atividades governamentais. III - Acompanhar a tramitacao de projetos de lei no Congresso Nacional e coordenar a colaboracao dos Ministerios e demais orgaos da administracao, no que respeita aos projetos de lei submetidos a sancao presidencial. (Vide Lei no 8.028, de 1990) (Vide Lei no 10.683, de 28.5.2003)
Art. 34. Ao Gabinete Militar incumbe: I - Assistir, direta e imediatamente, o Presidente da Republica no desempenho de suas atribuicoes e, em especial, nos assuntos referentes a Seguranca Nacional e a Administracao Militar. II - Zelar pela seguranca do Presidente da Republica e dos Palacios Presidenciais. Paragrafo unico. O Chefe do Gabinete Militar exerce as funcoes de Secretario-Geral do Conselho de Seguranca Nacional.TITULO VIIDOS MINISTERIOS E RESPECTIVAS AREAS DE COMPETENCIA Art. 35 - Os Ministerios sao os seguintes: (Redacao dada pela Lei no 6.036, de 1974) Vide: Lei no 7.739, de 20.3.1989, Lei no 7.927, de 1989, Lei no 8.422, de 1992, Lei no 8.490, de 1992, Lei no 9.649, de 1998, Lei no 10.683, de 28.5.2003 Ministerio da Justica (Redacao dada pela Lei no 6.036, de 1974) Ministerio das Relacoes Exteriores (Redacao dada pela Lei no 6.036, de 1974) Ministerio da Fazenda (Redacao dada pela Lei no 6.036, de 1974) Ministerio dos Transportes (Redacao dada pela Lei no 6.036, de 1974) Ministerio da Agricultura (Redacao dada pela Lei no 6.036, de 1974) Ministerio da Industria e do Comercio (Redacao dada pela Lei no 6.036, de 1974) Ministerio das Minas e Energia (Redacao dada pela Lei no 6.036, de 1974) Ministerio do Interior (Redacao dada pela Lei no 6.036, de 1o.5.1974) Ministerio da Educacao e Cultura (Redacao dada pela Lei no 6.036, de 1974) Ministerio do Trabalho (Redacao dada pela Lei no 6.036, de 1974) Ministerio da Previdencia e Assistencia Social (Redacao dada pela Lei no 6.036, de 1974) Ministerio da Saude (Redacao dada pela Lei no 6.036, de 1974) Ministerio das Comunicacoes (Redacao dada pela Lei no 6.036, de 1974) Ministerio da Marinha (Redacao dada pela Lei no 6.036, de 1974) Ministerio do Exercito (Redacao dada pela Lei no 6.036, de 1974) Ministerio da Aeronautica (Redacao dada pela Lei no 6.036, de 1974) Paragrafo unico. Os titulares dos Ministerios sao Ministros de Estado (Art. 20). (Incluido pela Lei no 6.036, de 1974) Art. 36. Para auxilia-lo na coordenacao de assuntos afins ou interdependentes, que interessem a mais de um Ministerio, o Presidente da Republica podera incumbir de missao coordenadora um dos Ministros de Estado, cabendo essa missao, na ausencia de designacao especifica ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Planejamento. (Redacao dada pela Lei no 6.036, de 1974) (Vide Lei no 10.683, de 28.5.2003) 1o O Ministro Coordenador, sem prejuizo das atribuicoes da Pasta ou orgao de que for titular atuara em harmonia com as instrucoes emanadas do Presidente da Republica, buscando os elementos necessarios ao cumprimento de sua missao mediante cooperacao dos Ministros de Estado em cuja area de competencia estejam compreendidos os assuntos objeto de coordenacao. (Redacao dada pela Lei no 6.036, de 1974) (Vide Lei no 10.683, de 28.5.2003) 2o O Ministro Coordenador formulara solucoes para a decisao final do Presidente da Republica. (Redacao dada pela Lei no 6.036, de 1974) (Vide Lei no 10.683, de 28.5.2003) Art. 37. O Presidente da Republica podera prover ate 4 (quatro) cargos de Ministro Extraordinario para o desempenho de encargos temporarios de natureza relevante. (Redacao dada pelo Decreto-Lei no
de 1969) b) estabelecera os processos de recrutamento com base no Sistema do Merito; e (Incluido pelo Decreto-Lei no 900, de 1969) c) fixara as demais condicoes necessarias ao seu exercicio. (Incluido pelo Decreto-Lei no 900, de 1969) Art. 102. E proibida a nomeacao em carater interino por incompativel com a exigencia de previa habilitacao em concurso para provimento dos cargos publicos, revogadas todas as disposicoes em contrario. Art. 103. Todo servidor que estiver percebendo vencimento, salario ou provento superior ao fixado para o cargo nos planos de classificacao e remuneracao, tera a diferenca caracterizada como vantagem pessoal, nominalmente identificavel, a qual em nenhuma hipotese sera aumentada, sendo absorvida progressivamente pelos aumentos que vierem a ser realizados no vencimento, salario ou provento fixado para o cargo nos mencionados planos. Art. 104. No que concerne ao regime de participacao na arrecadacao, inclusive cobranca da Divida Ativa da Uniao, fica estabelecido o seguinte: I - Ressalvados os direitos dos denunciantes, a adjudicacao de cota-parte de multas sera feita exclusivamente aos Agentes Fiscais de Rendas Internas, Agentes Fiscais do Imposto de Renda, Agentes Fiscais do Imposto Aduaneiro, Fiscais Auxiliares de Impostos Internos e Guardas Aduaneiros e somente quando tenham os mesmos exercido acao direta, imediata e pessoal na obtencao de elementos destinados a instauracao de autos de infracao ou inicio de processos para cobranca dos debitos respectivos. II - O regime de remuneracao, previsto na Lei n 1.711, de 28 de outubro de 1952, continuara a ser aplicado exclusivamente aos Agentes Fiscais de Rendas Internas, Agentes Fiscais do Imposto de Renda, Agentes Fiscais do Imposto Aduaneiro, Fiscais Auxiliares de Impostos Internos e Guardas Aduaneiros. III - A partir da data da presente lei, fica extinto o regime de remuneracao instituido a favor dos Exatores Federais, Auxiliares de Exatorias e Fieis do Tesouro. IV - (Revogado pela Lei no 5.421, de 1968) V - A participacao, atraves do Fundo de Estimulo, e bem assim as percentagens a que se referem o art. 64 da Lei n 3.244, de 14 de agosto de 1957, o Art. 109 da Lei no 3.470, de 28 de novembro de 1958, os artigos 8o, 2o e 9o da Lei no 3.756, de 20 de abril de 1960, e o 6o do art. 32 do Decreto-lei no 147, de 3 de fevereiro de 1967, ficam tambem extintas. Paragrafo unico. Comprovada a adjudicacao da cota-parte de multas com desobediencia ao que dispoe o inciso I deste artigo, serao passiveis de demissao, tanto o responsavel pela pratica desse ato, quanto os servidores que se beneficiarem com as vantagens dele decorrentes. Art . 105. Aos servidores que, na data da presente lei estiverem no gozo das vantagens previstas nos incisos III, IV e V do artigo anterior fica assegurado o direito de percebe-las, como diferenca mensal, desde que esta nao ultrapasse a media mensal que, aquele titulo, receberam durante o ano de 1966, e ate que, por forca dos reajustamentos de vencimentos do funcionalismo, o nivel de vencimentos dos cargos que ocuparem alcance importancias correspondente a soma do vencimento basico e da diferenca de vencimento.
JuniorOctavio Gouveia de BulhoesJuarez do Nascimento TavoraSevero Gomes FagundesRaimundo Moniz de AragaoLuiz Gonzaga do Nascimento SilvaEduardo GomesRaimundo de BritoMauro ThibauPaulo Egydio MartinsRoberto de Oliveira CamposJoao Goncalves de SouzaEste texto nao substitui o publicado no DOU de 27.2.1967, retificado em 8.3.1967, retificado em 30.3.1967 e retificado em 17.7.1967
justo aceito pela Camara, dentro do prazo estabelecido em lei;III - deixar de comparecer, em cada sessao legislativa anual, a terca parte das sessoes ordinarias da Camara Municipal, salvo por motivo de doenca comprovada, licenca ou missao autorizada pela edilidade; ou, ainda, deixar de comparecer a cinco sessoes extraordinarias convocadas pelo prefeito, por escrito e mediante recibo de recebimento, para apreciacao de materia urgente, assegurada ampla defesa, em ambos os casos. (Redacao dada pela Lei o 6.793, de 13.06.1980)IV - Incidir nos impedimentos para o exercicio do mandato, estabelecidos em lei e nao se desincompatibilizar ate a posse, e, nos casos supervenientes, no prazo fixado em lei ou pela Camara. 1o Ocorrido e comprovado o ato ou fato extintivo, o Presidente da Camara, na primeira sessao, comunicara ao plenario e fara constar da ata a declaracao da extincao do mandato e convocara imediatamente o respectivo suplente. 2o Se o Presidente da Camara omitir-se nas providencias no paragrafo anterior, o suplente do Vereador ou o Prefeito Municipal podera requerer a declaracao de extincao do mandato, por via judicial, e se procedente, o juiz condenara o Presidente omisso nas custas do processo e honorarios de advogado que fixara de plano, importando a decisao judicial na destituicao automatica do cargo da Mesa e no impedimento para nova investidura durante toda a legislatura. 3o O disposto no item III nao se aplicara as sessoes extraordinarias que forem convocadas pelo Prefeito, durante os periodos de recesso das Camaras Municipais. (Incluido pela Lei no 5.659, de 8.6.1971)Art. 9o O presente decreto-lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as Leis numeros 211, de 7 de janeiro de 1948, e 3.528, de 3 de janeiro de 1959, e demais disposicoes em contrario.Brasilia, 24 de fevereiro de 1967; 146o da Independencia e 79o da Republica.H. CASTELLO BRANCOCarlos Medeiros SilvaEste texto nao substitui o publicado no DOU de 27.2.1967 e retificado no DOU de 14.3.1967