umregistro de cadastro de fornecedores, que governo Federal e chamado de SICAF.Uma vez cadastrada, a empresa, todos aqueles documentos exigidos na habilitacao(Tecnico, juridico, fiscal tec.), a empresa vai substitui-lo pelo CRC(Certificado de Registro Cadastral), que dentro do seu prazo de validade iraatestar que a Empresa tem capacidade tecnica, economica, financeira etc. Aberta uma licitacao e esta seenquadre na modalidade Tomada de Preco (Obras e Servicos de engenharia no valorate R$:1.500.000,00, compras e servicos que nao seja Obra ou servicos deengenharia no valor de ate R$: 650.000,00), a empresa interessada que estiverinscrita no CRC, entrara na licitacao pre habilitada, cabendo a comissao delicitacao apenas verificar a validade e o prazo de validade do cadastro. A lei 8.666/93 inovou em relacao ao Decreto Lei2.300 de 1986, decreto este, que restringia a tomada de preco apenas a empresasque eram cadastradas. Entao ser cadastrada era questao de vida ou morte. A Lei8.666/93, nao traz esse radicalismo, nela e previsto que mesmo aquelas empresasnao cadastradas, mas que queiram participar da licitacao, podem fazer seucadastro, desde que seja feito ate tres dias antes do recebimento das propostas(julgamento). Note que os documentos para o cadastramento, sao os mesmo para aHabilitacao. Licitacao na modalidade CONVITELei8.666/93, Art. 22. Saomodalidades de licitacao: 3o Convite e a modalidade de licitacao entreinteressados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou nao, escolhidos econvidados em numero minimo de 3 (tres) pela unidade administrativa, a qualafixara, em local apropriado, copia do instrumento convocatorio e o estenderaaos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seuinteresse com antecedencia de ate 24 (vinte e quatro) horas da apresentacao daspropostas. Note que nessa modalidade de Licitacao, a lei naoexige divulgacao em Diario oficial ou em jornal de grande circulacao(publicidade ampla), basta que seja divulgado em local apropriado, por exemplo:em quadro de aviso das reparticoes publicas ou privadas. Dessa forma poderiamosdizer que haveria uma restricao ao principio da publicidade, eu disse restricaoe nao supressao, ja que de uma forma ou de outra ele e publicado. Nas outras modalidades sao osinteressados que procuram o poder publico, ja no convite e o poder publico quemvai atras daqueles que tem potencial para prestar o servico ou obra. Entao oPoder publico expede os convites as empresas, as que se interessarem, na dataaprazada, entregarao os envelopes com suas propostas. Talvez seja por essas razoes (menorexigencia), que o legislador quis que a licitacao na modalidade convite fossepara pequenos valores (Obras e Servicos de Engenharia no valor de ate R$:150.000,00 e Obras e Servicos que nao sejam de Engenharia ate o valor de R$:80.000,00). Umanovidade da lei 8.666/93 em relacao a legislacao anterior (Decreto Lei2.300 de 1986) foi o fato depermitir que uma empresa nao convidada participe da licitacao, desde que essaempresa esteja cadastrada no CRC. Note que a lei diz que o Estado, tanto podeconvidar empresa Cadastrada como empresas nao cadastrada, entao nao haveriaproblema de uma empresa nao cadastrada participar do certame, desde queconvidada pela Administracao publica. O detalhe e que uma empresa nao convidadae que nao seja cadastrada nao tera essa oportunidade, apenas tera direito aessa oportunidade aquelas empresas nao convidadas, mas que sao cadastradas.Essa empresa,