TRE MANTEM CONDENACAODE HELDER BARBALHO O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve, dia5, a condenacao imposta ao candidato ao governo do Estado Helder Barbalho(PMDB), por fazer propaganda irregular durante o horario destinado aoscandidatos proporcionais na radio e na televisao. O entendimento firmado pelaCorte e de que durante as vinhetas de passagem entre uma coligacao e outra dapropaganda proporcional, nao e possivel pedir votos ao candidato majoritario.A invasao de horario pela Coligacao Todos peloPara vem ocorrendo de forma recorrente. De uma vez foram julgados quatrorepresentacoes no mesmo sentido. Em todas estas, na abertura e ao final dapropaganda da coligacao proporcional, aparecia os dizeres A coligacao Todospelo Para vai ajudar o Helder a mudar o Para.Para o relator, juiz Marco Antonio CasteloBranco, ha um claro pedido de votos para o peemedebista no horario que deveriaser destinado aos candidatos a deputado estadual e federal. Alem disso, essetipo de invasao restringe ainda mais o tempo a que os proporcionais tem direitopara apresentar suas propostas. Nao pode haver invasao de propagandamajoritaria nas proporcionais, afirmou o relator.A defesa do PMDB tentou emplacar na Corte que ascoligacoes proporcionais sao vinculadas a majoritaria e que a populacao precisaestar informada sobre os candidatos que estao junto com o candidato ao Governo.Tambem alertou que em eleicoes anteriores, o TRE tinha varias decisoesautorizando outros candidatos a serem citados nas proporcionais.Porem, o advogado da coligacao Uniao pelo Para,Orlando Mileo, autor da acao, retificou a informacao, lembrando que o que aJustica Eleitoral havia autorizado era a utilizacao de vinhetas com o nome e onumero do candidato e nao a utilizacao de slogans, o que configurariapropaganda.O juiz Antonio Carlos Campelo acompanhou o votodo relator, ressaltando a importancia desse julgamento, ja que, por ser aprimeira acao sobre invasao de horario, balizaria as demais que tramitam nomesmo sentido. E ressaltou a necessidade de se delimitar bem cada espaco napropaganda, senao vira bagunca, afirmou Campelo, enfatizando que uma mudancade posicionamento posterior poderia trazer inseguranca juridica as decisoes daCorte.O desembargador Raimundo Holanda tambem seguiu amesma linha. Os unicos votos divergentes foram dos juizes Mancipor Oliveira eEva do Amaral Coelho, que, por maioria de votos, foram vencidos. Depois daprimeira decisao, outras tres acoes foram julgadas em relacao a invasao dehorario nao apenas em radio, como na televisao, em que o candidato peemedebista,seja por meio de vinhetas ou de banners, cometia as mesmas irregularidades. Emtodos os casos, o resultado da votacao foi o mesmo.Jornal tambem foi condenadoPor maioria de votos, o TRE tambem manteve acondenacao contra o jornal Diario do Para, por fazer propaganda ostensiva docandidato peemedebista Helder Barbalho. A acao foi interposta pela ColigacaoJuntos com o Povo, que questionou materias vinculadas no jornal - que pertencea familia do candidato - sobre o aumento da tarifa de energia eletrica no pais.Alem de tentar imputar ao candidato Simao Jatenea responsabilidade pela privatizacao da Celpa, a materia tambem da um grandeespaco para que o candidato Helder Barbalho emita sua opiniao sobre o tema.Prevaleceu o entendimento do relator, juiz Marco Antonio Castelo Branco, de quehouve favorecimento ao candidato, em detrimento aos demais. A multa de R$ 2 milao jornal foi mantida. Porem, foi afastada a multa