Boa tarde pessoal!Depois de um longo periodo de inatividade do blog por conta de compromissos profissionais, e principalmente falta de tempo, estamos de volta! Espero estar aqui semanalmente para que possamos conversar sobre assuntos relevantes no Direito (principalmente do Direito do Trabalho). Algumas alteracoes ja foram realizadas, como por exemplo no rol dos sites indicados. Foram incluidos dois sites, e explico o motivo.Desde o ano de 2015 comecei a ministrar aulas (video aulas) no "Degrau Cultural/Folha Dirigida" (https://degraucultural.com.br/), sendo estas de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, e realizei algumas gravacoes para tratarmos de temas relevantes no universo juridico. Indico o curso nao apenas por eu ministrar aulas e fazer parte da equipe, mas tambem por ser um curso serio, inserido em uma companhia que possui seriedade e credibilidade no que faz.O segundo site incluido e o "Fashion Law Brasil" (https://fashionlawbrasil.com/). A convite de uma grande amiga e idealizadora do projeto, Renata Cavalcante, faco parte do time de especialistas e colunistas do projeto e consequentemente do site, que se dispoe a tratar de maneira unica e inovadora sobre a moda e o Direito, nas suas variadas especializacoes, sendo o site orientado para os profissionais da area textil, do segmento de moda e da area do Direito. Desenvolvido a partir de uma plataforma colaborativa, o portal reune a experiencia, criatividade e ideias.Como descrito no proprio portal, e o conjunto de projetos de pessoas experientes e conceituadas que estao envolvidas com o mercado da moda, desde o inicio de sua concepcao ate a venda ao consumidor final. O projeto trouxe de diversas areas os profissionais experientes, academicos, jovens empreendedores, talentos e pessoas criativas. Cada um contribuindo nao apenas com textos, nem somente ideias, mas com conteudo autoral. Sempre que eu publicar algo por la, compartilho por aqui tambem.Para que tudo volte a ser como antes, continuo contando com sua colaboracao nos comentarios, assim como ideias, discussoes, sugestoes, criticas e duvidas.E um prazer estar de volta! Abracos! Empresas podem fiscalizar computadores e e-mails corporativos,desde que haja proibicao expressa, em regulamento, da utilizacao para usopessoal. Entretanto, o poder diretivo do patrao, decorrente do direito depropriedade, nao e absoluto. Segundo entendimento da Justica do Trabalho halimitacoes quando a fiscalizacao colide com o direito a intimidade do empregadoe outros direitos fundamentais como o da inviolabilidade do sigilo decorrespondencia, comunicacoes telegraficas, de dados e telefonemas.Com base neste entendimento, um empregado que teve o armario detrabalho aberto sem consentimento sera indenizado em R$ 60 mil por danosmorais. A decisao foi do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Regiao. No TST, orecurso de revista interposto pela Mony Participacoes Ltda nao foi conhecidopela Segunda Turma. O trabalhador usava um notebook emprestado pela empresa para usopessoal. Durante uma viagem, ocorrida durante o curso da relacao trabalhista,teve o armario aberto sem autorizacao. A empresa, que contratou um chaveiropara realizar a acao, retirou o computador e se apropriou de informacoes decorreio eletronico e dados pessoais guardadas no equipamento. Transtornado econstrangido, o empregado ajuizou acao de danos morais na Justica do Trabalho.A acao teve origem no TRT da 5a Regiao que entendeu que apesar deo computador