setor publico a partir de dois niveis de analise:(a) a coerencia entre os planos hierarquicamente interligados nos seus aspectos quantitativose qualitativos;(b) a aderencia entre os planos hierarquicamente interligados e a sua implementacao.14CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO5. As informacoes dos planos hierarquicamente interligados devem ser detalhadas por ano,acoes, valores e metas.6. Na avaliacao da execucao dos planos hierarquicamente interligados, devem ser evidenciadasas eventuais restricoes ocorridas e o seu respectivo impacto.15CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICORESOLUCAO CFC No. 1.131/08Aprova a NBC T 16.4 Transacoes no SetorPublico.Voltar ao indiceO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercicio de suasatribuicoes legais e regimentais,CONSIDERANDO a crescente e internacionalizacao das normas contabeis,que vem levando diversos paises ao processo de convergencia;CONSIDERANDO o que dispoe a Portaria no. 184/08, editada peloMinisterio da Fazenda, que dispoe sobre as diretrizes a serem observadas no setor publico quantoaos procedimentos, praticas, elaboracao e divulgacao das demonstracoes contabeis, de forma atorna-las convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico;CONSIDERANDO a criacao do Comite Gestor da Convergencia no Brasil,que esta desenvolvendo acoes para promover a convergencia das Normas Brasileiras deContabilidade Publica, as normas internacionais, ate 2012;RESOLVE:Art. 1o Aprovar a NBC T 16. 4 Transacoes no Setor Publico.Art. 2o Esta Resolucao entra em vigor na data da sua publicacao, com adocaode forma facultativa, a partir dessa data, e de forma obrigatoria para os fatos ocorridos a partir de 1ode janeiro de 2010.Brasilia, 21 de novembro de 2008. Contadora Maria Clara Cavalcante BugarimPresidenteAta CFC no. 91916CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICONORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADENBC T 16 NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADEAPLICADAS AO SETOR PUBLICONBC T 16.4 TRANSACOES NO SETOR PUBLICOVoltar ao indiceIndice ItemDISPOSICOES GERAIS 1DEFINICOES 2NATUREZA DAS TRANSACOES NO SETOR PUBLICO E SEUSREFLEXOS NO PATRIMONIO PUBLICO 3VARIACOES PATRIMONIAIS 4 9TRANSACOES QUE ENVOLVEM VALORES DE TERCEIROS 10 11Disposicoes gerais1. Esta Norma estabelece conceitos, natureza e tipicidades das transacoes no setor publico.Definicoes2. Para efeito desta Norma, entende-se por:Transacoes no setor publico: os atos e os fatos que promovem alteracoes qualitativas ouquantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimonio das entidades do setor publico, as quais saoobjeto de registro contabil em estrita observancia aos Principios Fundamentais de Contabilidadee as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico.Natureza das transacoes no setor publico e seus reflexos no patrimonio publico3. De acordo com suas caracteristicas e os seus reflexos no patrimonio publico, as transacoes nosetor publico podem ser classificadas nas seguintes naturezas:(a) economico-financeira corresponde as transacoes originadas de fatos que afetam opatrimonio publico, em decorrencia, ou nao, da execucao de orcamento, podendoprovocar alteracoes qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais;(b) administrativa corresponde as transacoes que nao afetam o patrimonio publico,originadas de atos administrativos, com o objetivo de dar cumprimento as metasprogramadas e manter em funcionamento as atividades da entidade do setor publico.Variacoes patrimoniais4. As variacoes patrimoniais sao transacoes que promovem alteracoes nos elementospatrimoniais da entidade do setor publico, mesmo em carater compensatorio, afetando, ounao, o seu resultado.5. As variacoes patrimoniais que afetem o patrimonio liquido devem manter correlacao comas respectivas contas patrimoniais.17CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO6. Entende-se por correlacao a vinculacao entre as contas de resultado e as patrimoniais, deforma a permitir a identificacao dos efeitos nas contas