auxiliosO pente-fino do INSScontinua cortando oito em cada dez auxilios-doenca revisados. Segundo o ultimobalanco divulgado pelo Ministerio do Desenvolvimento Social, 102 mil beneficiosforam cancelados, dos 126 mil que passaram por nova pericia desde setembro doano passado. Estao na mira os beneficiarios de auxilio-doenca que nao passampor pericia ha mais de dois anos. Ate agora, foram enviadas 323 mil cartas deconvocacao. Apos o recebimento, o segurado tem cinco dias uteis para agendar apericia pelo numero 135. O beneficiario que nao atender a convocacao ou naocomparecer na data agendada tera o beneficio suspenso. FGTS de inativos Balanco divulgado pelaCaixa mostra que o banco ja pagou ate 16 de maio, R$ 24,4 bilhoes paratrabalhadores nascidos entre janeiro e agosto beneficiados pela MP 763/2016,que libera a grana inativa do FGTS. O valor pago nas tres primeiras fasesequivale a 84% do total inicialmente previsto para as etapas ja liberadas ate omomento, que e de R$ 29 bilhoes. O numero de trabalhadores que ja sacaram osrecursos das contas inativas superou 15,8 milhoes e representa 79% das 20milhoes de pessoas nascidas no periodo de janeiro a agosto. Grana parada dos atrasadosO governo quer usar R$8,6 bilhoes em dividas judiciais pagas pela Uniao ha mais de dois anos e queainda nao foram sacadas pelos credores. Segurados do INSS que conseguiramrevisoes ou concessoes de beneficios na Justica podem ser atingidos pelamedida. O projeto de lei autorizando o confisco dos chamados precatorios e dasRequisicoes de Pequeno Valor deu entrada na Camara dos Deputados com pedido deurgencia. Mas, a decisao do governo sobre a retomada de precatorios e RPVs naosacados podera ser contestada na Justica. Para especialistas, a medida einconstitucional, pois nao cabe ao devedor pedir a extincao da acao que ja foipaga. O governo, porem, conta com essa grana para cobrir o rombo do Orcamento.Terrenos de marinhaOs terrenos de marinhasao considerados bens da nacao, conforme julgado do STF em 1909, num litigioentre a Uniao, a Bahia e o Espirito Santo. Nao se confundem com os bens daUniao, que sao as ilhas. Portanto, a natureza juridica de ambos e distinta. Osinteressados tem duas saidas para enfrentar a questao: uma politica, poucoprovavel, e outra juridica, atacando as medicoes equivocadas, segundo oadvogado e autor do livro Terrenos de Marinha e Seus Acrescidos. Estados e municipios A reforma daPrevidencia exige que Estados e municipios facam suas proprias mudancas em ateseis meses ou valera a regra geral do INSS. Relacao amorosaComo o fato nao e taoraro, vale alertar que rompimento de relacao amorosa nao enseja dano moralindenizavel. A decisao e do TJ-SC em acao em que uma mulher pleiteavacompensacao pelo termino de relacionamento amoroso de dez anos. Projeto no SenadoUma proposta queracabar com a cobranca do Imposto de Renda sobre 13o salario e ferias detrabalhadores. Segundo o autor, a cobranca e injusta porque os beneficios saocalculados sobre o salario, que ja tem desconto do imposto. O texto esta naComissao de Constituicao e Justica e aguarda um relator. Teto e idade minimaPoliticos eleitos paracargos no legislativo federal, apos a reforma da Previdencia, terao as mesmasregras de aposentadoria dos segurados do INSS. Serao exigidos 25 anos decontribuicao, idade minima