fiscalizar a conformidade das leis com a mesma; o Supremo Tribunal de Justica e os tribunais judiciais de primeira instancia (Tribunais de Comarca) e de segunda instancia (Tribunais da Relacao); o Supremo Tribunal Administrativo e os tribunais administrativos e fiscais de primeira e segunda instancia (Tribunais Centrais Administrativos); e o Tribunal de Contas.[77] Desde 1975, o panorama politico portugues tem sido dominado por dois partidos: o Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PSD). Estes partidos tem dividido as tarefas de governar e administrar a maioria das autarquias, praticamente desde a instauracao da democracia. No entanto, partidos como o Partido Comunista Portugues (PCP), que detem ainda a presidencia de autarquias e uma grande influencia junto do movimento sindical ou o CDS - Partido Popular (CDS-PP) (que ja governou o pais em coligacao com o PS e com o PSD) sao tambem importantes no xadrez politico. Para alem destes, tem assento no Parlamento o Bloco de Esquerda (BE), o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), o Partido Popular Monarquico e o Movimento o Partido da Terra, os dois ultimos integrados ate hoje na bancada do PSD.[77] Relacoes externas Ver artigo principal: Politica externa de Portugal Ver pagina anexa: Missoes diplomaticas de Portugal Em azul, os paises com embaixadas portuguesas. A politica externa de Portugal esta ligada ao seu papel historico como figura proeminente da Era dos Descobrimentos e detentor do extinto Imperio Portugues. Portugal e um membro fundador da NATO (1949), OCDE (1961) e da EFTA (1960); deixando este ultimo em 1986 para aderir a Uniao Europeia.[79] e fundador da primeira Agencia Internacional para as Energias Renovaveis (IRENA). Em 25 de Junho de 1992, Portugal tornou-se um Estado-Membro do Espaco Schengen, e em 1996, co-fundou a Comunidade dos Paises de Lingua Portuguesa (CPLP).[80] Portugal tem beneficiado significativamente da Uniao Europeia, e e um proponente da integracao europeia. Esteve na presidencia do Conselho Europeu por tres vezes (em 1996, 2000 e 2007), tendo todas elas sido bem sucedidas. Portugal aproveitou as suas presidencias para lancar um dialogo entre a UE e Africa, tornar a economia europeia mais dinamica e competitiva e, na ultima presidencia, constituir e assinar, em conjunto com os restantes Estados-membros, o Tratado Reformador.[46] Portugal foi um membro fundador da NATO; e um membro activo da alianca ao, por exemplo, contribuir proporcionalmente com grandes contingentes nas forcas da paz nos Balcas. Portugal propos a criacao da Comunidade dos Paises de Lingua Portuguesa (CPLP) para melhorar os seus lacos com os outros paises falantes da lingua portuguesa.[80] Adicionalmente, tem participado, juntamente com a Espanha numa serie de cimeiras Ibero-Americanas. Portugal advogou firmemente a independencia de Timor-Leste, uma antiga provincia ultramarina, enviando tropas e dinheiro para Timor-Leste, em estreita colaboracao com os Estados Unidos, aliados asiaticos e a ONU.[81] Possui uma amizade e alianca atraves de um tratado celebrado com o Brasil, alem da Historia que une os dois paises. Portugal detem a alianca mais antiga do mundo, que foi celebrada com a Inglaterra (a qual sucedeu o Reino Unido) e se mantem ate aos dias de hoje.[82] O unico litigio internacional diz respeito