Mentira divulgada na imprensa:"So medico pode exercer a acupuntura" --->>> isto e mentira, pois a acupuntura e atividade livre e nao regulamentada ainda.A decisao do TRF1 trata unica e exclusivamente sobre os conselhos de saude (inclusive o de medicina) de nao usarem o titulo de especialista em acupuntura, decisao esta que ainda pode ir a um julgamento em instancia superior.Segue abaixo minha interpretacao pessoal sobre a decisao do TRF da 1a regiao tomada no dia 29 de marco de 2012, sobre a questao das especialidades de acupuntura outorgadas pelos conselhos a seus filiados:Em decisao corajosa a Justica brasileira finalmente reconhece que a acupuntura nao e uma tecnica de exclusividade da medicina.A 7.a Turma Suplementar do TRF da 1.a Regiao, por unanimidade, de acordo com o voto do relator, juiz federal convocado Carlos Eduardo Castro Martins, entendeu que, apesar de nao existir no ordenamento juridico lei especifica regulando a atividade de acupuntor, nao pode profissional de saude praticar atos que sua legislacao profissional nao lhe permita, sob pena de ferir-se o inciso XIII do artigo 5.o da Constituicao.Depois de anos tentando na justica liminares contra profissionais e entidades nao-medicas que praticam acupuntura no Brasil, o CMA (Colegio Medico de Acupuntura), apoiado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) sofreu esta semana uma nova derrota, que diga-se de passagem, ja tinha sido perdida em 2002 em primeira instancia.Este tribunal entendeu que os diversos conselhos de saude nao podem extrapolar sua area de atuacao emitindo resolucoes que valem apenas para seus filiados. O conselho de medicina (CFM) bem como outros conselhos de saude, emitem resolucoes internas, permitindo que seus profissionais se tornem especialistas em acupuntura.Nao devemos esquecer o que diz o nosso codigo penal no artigo 282, que fala sobre a "pratica ilegal da medicina", que diz que exercer a medicina alem de suas competencias tambem incorre no mesmo crime. Logo, como o TRF1 ratifica esta situacao, o medico que estiver fazendo diagnostico energetico esta atuando em excesso as suas atribuicoes legais e incorrendo em exercicio ilegal da medicina, pois diagnostico energetico da acupuntura nao e diagnostico nosologico da medicna ocidental. Isto parece indicar que apenas ao acupunturista com esta formacao compete o direito do diagnostico especifico da acupuntura, independente de nao haver ainda uma regulamentacao no pais."Art. 282 - Exercer, ainda que a titulo gratuito, a profissao de medico, dentista ou farmaceutico, sem autorizacao legal ou excedendo-lhe os limites:Pena - detencao, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.Paragrafo unico - Se o crime e praticado com o fim de lucro, aplica-se tambem multa."A OMS (Organizacao Mundial de Saude) define exatamente o que seja a acupuntura e regula suas atividades, definindo parametros e regras para sua seguranca, educacao e treinamento, tanto para profissionais que sao medicos para o que nao sao medicos, incluindo ai o conceito de diagnostico de acupuntura, que nao se assemelha de forma alguma ao conceito de diagnostico da medicina ocidental, parametro esse que sempre foi o divisor de aguas para a reivindicacao dos medicos (Nota: em 1986 o Brasil aceitou oficialmente as sugestoes da ONU para adotar as Praticas Integrativas). Considerando