de Abrantes, conta com a participacao do Ministerio Publico Federal e da Prefeitura Municipal de Camacari. Encontra-se em fase de conclusao o diagnostico para a busca de solucoes sustentaveis as questoes ambientais ali existentes. (pag. 295)"http://www.seplan.ba.gov.br/wpcontent/uploads/2012/12/20100302_155541_21_Patrimonio_natural.pdf"Acoes da Comissao Interinstitucional de Combate a Irregularidades em Ocupacoes em Areas de Preservacao Permanente - APP em Abrantes e Jaua, realizadas entre o Conselho Gestor da APA, SEMARH, CRA e SEPLAM de Camacari (ATA de Reuniao do CG da APA de 18/07/2006).""Reuniao com o Ministerio Publico Estadual sobre os encaminhamentos do Processo de ocupacoes irregulares em areas umidas e de dunas de Abrantes e Camacari ( Ata de Reuniao do Conselho Gestor da APA em 27/03/2007)."Saudacoes,Maximiliano de Matos e demais integrantes do Movimento Paranapiacaba.--MOVIMENTO "PARANAPIACABA"Proposta: Criacao da UC Busca Vida - Abranteswww.ucbuscavidaabrantes.blogspot.comSCO - Sociedade Civil OrganizadaCERBMA - Comite Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlantica---------- Mensagem encaminhada ----------De: "Movimento Paranapiacaba" Data: 26 de maio de 2014 12:32Assunto: Re: Ate quando....Para: Prezada Senhora Secretaria Ana Lucia Costa, prezado Promotor Luciano Pitta e demais copiados, boa tarde.Nao nos interessa criar polemica, entretanto o Oficio 196/2014 - SEDUR-PMC nada traz de novo e nao responde as questoes levantadas. Em reuniao na SEDUR (23.10.2012), solicitada pelo Dr Luciano Pitta, e quando o secretario era o senhor Jose Cupertino, a senhora Flavia Manoela (Coordenadora de Planejamento Urbano/SEDUR) afirmou que 98% da area do Parque pertence ao municipio de Camacari, inclusive na oportunidade disse que um senhor Muniz havia doado parte da sua fazenda (Faz. Encantamento) que estava dentro da poligonal do Parque. Flavia se incumbiu de realizar o Levantamento Fundiario da regiao compreendida entre a foz do Rio Joanes e o condominio Interlagos. Houve outra reuniao na SEDUR (04.04.2013), onde foi entregue uma Nota Tecnica e proposta de poligonal, resultado de uma visita tecnica feita a area por tecnicos da prefeitura e DIRUC/INEMA. Na oportunidade ficou certo que a SEDUR apresentaria, na proxima reuniao, o levantamento fundiario dentro da poligonal proposta. Nova reuniao no dia 10.05.2013 (SEDUR), na oportunidade Flavia Manoela disse ter realizado o Levantamento Fundiario, entretanto nao levou o referido documento pelo fato de nao ter conhecimento da poligonal proposta.Enfim, fica claro, evidente, que existe o conhecimento sobre a situacao fundiaria da regiao e voltamos a afirmar o fato de 98% da area do PMDA pertencer a Prefeitura de Camacari.Aspectos que devem ser considerados:1. O Parque Municipal Dunas de Abrantes foi criado por lei organica municipal, sua poligonal foi redefinida pelo Decreto Municipal 116/77. Atualmente o Parque e reconhecido pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (Lei Municipal 866/2008) e o Codigo Urbanistico e Ambiental do Municipio (Lei 913/2008) afirma a necessidade de sua regulamentacao. (Informacoes do Oficio 196/2014 - SEDUR-PMC. Esta informacao esta no Blog www.ucbuscavidaabrantes.blogspot.com desde 2010.2. De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao - SNUC (Lei Federal 9985/2000), as unidades de conservacao da categoria Parque, quando criadas pelo Estado ou Municipio, serao denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal e devem ser criadas por ato do Poder Publico. Desta forma o PMDA deve ser redefinido atraves de um novo Decreto.3. Os estudos