Por Alexandre FigueiredoA presidenta Dilma Rousseff sancionou lei aprovada pelo Congresso Nacional que define como crime hediondo a exploracao sexual de criancas, adolescentes e pessoas consideradas vulneraveis, como adultos que se equiparam a esta condicao tipicamente infanto-juvenil, ou seja, sem capacidade de discernimento ou de autodefesa devido a doencas ou limitacoes psicologicas.A medida vale para casos de atividade sexual remunerada, a pornografia infantil e a exibicao feita em espetaculos sexuais publicos ou privados. Mesmo que nao haja o ato sexual propriamente dito, o crime ocorre tambem quando ha outra forma de relacao sexual ou atividade erotica que implique em proximidade fisica entre a vitima e o agressor.Tambem esta sujeito a sentenca criminal aquele que promover ato libidinoso ou praticar sexo com alguem entre 14 e 18 anos no ambito da prostituicao. Na Lei do Crime Hediondo (8.072/90), o estupro de criancas, adolescentes e adultos vulneraveis ja esta incluido na lista.Apesar da definicao como crime hediondo, a pena e considerada branda, de quatro a dez anos de reclusao, e a mesma devera comecar a ser cumprida em regime fechado. No entanto, para reus primarios, pode haver progressao para semi-aberto depois de dois quintos da pena e, se reincidente, de tres quintos. Mas a sentenca proibe fiancas e beneficios como anistias, gracas e indultos natalinos.E A INTELECTUALIDADE "BACANA"?A grande questao e como a medida ira refletir na intelectualidade cultural dominante, que adota no caso uma postura bastante ambigua, ja que ela se opoe a atos sexuais explicitos e feitos num contexto criminoso, como o estupro, mas aprova insinuacoes de sensualismo para o publico infanto-juvenil em espetaculos de entretenimento.Ja houve intelectuais definindo espetaculos "sensuais" envolvendo adolescentes como "iniciacao sexual das jovens pobres". Generos como o "pagodao", da Bahia, e o "funk", seja "funk carioca" e "funk ostentacao", sugerem, em seus espetaculos e musicas, a insinuacao de erotizacao do publico infanto-juvenil, sob o consentimento das familias e ate de academicos.A pornografia no "funk" em geral ja foi definida como "discurso direto", como se fosse algum preconceito criticar a banalizacao do sexo no ritmo. E os idolos que abordam a pornografia sao naturalmente defendidos por intelectuais como se eles tambem pudessem ser curtidos pelo publico infanto-juvenil, ja que nao existe alguma advertencia contra isso.A lei sancionada por Dilma ainda nao descreve, aparentemente, casos como apologia da erotizacao infanto-juvenil, que e um dos estimulos para a exploracao sexual de criancas e adolescentes, talvez por serem considerados crimes comuns, sem efeito rigorosamente pratico.Alem da lei, Dilma tambem lancou o aplicativo para telefones celulares e tablets, o Proteja Brasil, em parceria com a UNICEF (Fundo das Nacoes Unidas para a Infancia). Com o aplicativo, pode-se usar essas tecnologias para denunciar atos de exploracao sexual previstos na lei. Por Alexandre FigueiredoO projeto de lei que permite a publicacao de biografias nao-autorizadas ja teve sua aprovacao feita na Camara Federal, mas ainda depende da aprovacao do Senado para receber a sancao presidencial. Mas, antes disso acontecer, um livro foi lancado para relatar o caso de um processo que inspirou os debates sobre o assunto.E o livro O Reu e o Rei, escrito