JT determina que pagamento de luvas entre no calculo de parcelas salariaisA juiza Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale, substituta da 3a Vara do Trabalho de Salvador, determinou que os valores recebidos a titulo de ''luvas'' por um ex-empregado do Banco Industrial e Comercial SA, ao longo do tempo de vinculo de emprego, sejam incorporados para efeito de calculo de todas as parcelas salariais e remuneratorias. Segundo a magistrada, os contratos de mutuo mascaravam a remuneracao e representam, sim, salario, tendo impacto em outras parcelas. A empresa argumentou que o termo ''luvas'' e uma exclusividade do mundo esportivo, mas a magistrada citou a doutrina de Alice Monteiro de Barros, que destaca que o Decreto n. 24.150, de 1934, sobre renovacao de locacao comercial, conhecido como Lei de Luvas, tambem se utiliza dessa expressao. No caso do banco, 'Embora, de fato, o contrato de mutuo se revista de carater civil, este fora firmado em virtude da contratacao.... a existencia do contrato de emprego firmado entre as partes litigantes ja atrai, por si so, a competencia desta Especializada [Justica do Trabalho] para a resolucao acerca da existencia de fraude ou simulacao na contracao, bem assim a natureza salarial das verbas advindas de contrato acessorio ao de emprego'.Em discussao sobre as horas extras, o banco alegou que o Reclamante, ocupava o cargo de gerente e, por gozar de grande confianca, poderia ser requisitado para cumprir uma jornada maior do que a estipulada em lei para o segmento bancario (artigo 224, 2oda Consolidacao das Leis do Trabalho).A magistrada alertou, no entanto, para o fato de que, nesses casos, o empregado deveria receber gratificacao de funcao nao inferior a um terco do salario do cargo efetivo, e ter uma uma fiducia (confianca) elevada. No caso, essa fiducia diferenciada em relacao aos outros empregados da agencia nao foi provada. Tres testemunhos demonstraram que o empregado nao possuia subordinados e nao detinha poderes elevados a ponto de perpetrar qualquer procedimento bancario sem autorizado previa do sistema do Banco ou diretamente chancelado pela superintendente.Considerando que o trabalhador cumpria a jornada das 8 as 19 horas, com 30 minutos de intervalo intrajornada, de segunda a sexta-feira, a juiza condenou o banco a pagar horas extras (inclusive as decorrentes do intervalo), durante todo o periodo nao prescrito do contrato, a partir da sexta hora diaria da jornada da categoria bancaria; reflexos dessas horas extras, que, por serem habituais, refletem em repousos semanais remunerados, e a incidencia de ambos no calculo de aviso-previo, ferias acrescidas do terco constitucional, decimos terceiros salarios e FGTS acrescido da multa de 40%. Havera reflexos das horas extras tambem nas gratificacoes semestrais. Durante o processo, testemunhas afirmaram que o empregado recebia o percentual de 15% sobre a venda de seguros, e que os respectivos valores nao eram lancados nos contracheques. Como a inicial foi omissa em relacao ao montante recebido, e se provou que o trabalhador tinha em sua conta depositos do Banco que nao correspondiam a remuneracao mensal, a magistrada entendeu que 'o Demandado [empresa] nao estava distribuindo dinheiro sem uma contraprestacao', e que aquele numerario percebido