Por Alice Maciel Empresa de relator do projeto de terceirizacao acumula processos trabalhistas; maioria de parlamentares que aprovou a lei e de empresario e/ou representante de entidades patronais; presenca empresarial se repete em reforma trabalhistaNa semana anterior a votacao da proposta de terceirizacao na Camara dos Deputados, uma empresa do deputado federal Laercio Oliveira (SD-SE), relator do projeto, era alvo de mais de um processo na Justica do Trabalho de Sergipe. O deputado e dono de duas empresas de terceirizacao que prestam servicos de vigilancia e de limpeza. No dia 16 de marco passado, a Franca Servicos de Vigilancia e Seguranca Patrimonial passou a responder a mais um processo trabalhista a empresa acumula dezenas de acoes do tipo e ja foi condenada a pagar horas extras, feriados trabalhados e intervalo para refeicao de funcionarios. Sao direitos garantidos pela Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT) e relativizados pela lei da terceirizacao, de acordo com centrais sindicais e movimentos sociais que se mobilizaram contra a proposta, por fim aprovada no dia 22 de marco e sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 31.Nao precisa estar escrito na lei, afirmou Laercio Oliveira, relator do projeto, ao defende-lo na Camara. O dono da Franca garante que a terceirizacao que sempre foi bandeira de seu mandato parlamentar nao vai prejudicar esses direitos, alegando que ja e praxe as contratantes exigirem os comprovantes de pagamentos dos direitos trabalhistas antes de quitar a fatura das empresas contratadas. Oliveira, ex-membro da Camara Brasileira de Servicos Terceirizados, e atualmente presidente da Federacao do Comercio de Bens e Servicos e Turismo em Sergipe e vice-presidente da Confederacao Nacional do Comercio de Bens, Servicos e Turismo.Dos 232 parlamentares que aprovaram o Projeto de Lei 4.302/1998, 193 sao patroes de acordo com um levantamento feito pela Publica a partir do cruzamento de bens dos politicos entregue em suas declaracoes ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com as informacoes da Receita Federal. Pouco mais da metade deles 125 deputados sao socios, administradores ou donos de algum negocio; os outros 68 se declaram empresarios e administradores de empresas, mas nao possuem firmas em seus nomes. Entre os empreendimentos registrados em nome de politicos estao construtoras, clinicas medicas, escolas tecnicas, de ensino superior, de educacao infantil, empresas de transporte, comercio, hotelaria, postos de gasolina. A reportagem identificou tambem que algumas empresas estao registradas em nome de seus filhos e de suas companheiras. E o caso, por exemplo, do deputado mineiro Aelton Freitas (PR). Ele declarou a Justica Eleitoral, em 2014, possuir duas empresas, a Ouro Velho Empreendimentos e Participacoes e a Agropecuaria Gaviao. Atualmente, os socios delas sao a mulher e os filhos do parlamentar (clique aqui para ver a planilha com os dados dos deputados).Se ha controversias sobre o que significara para os trabalhadores a ampliacao da terceirizacao para todas as areas (atividade-fim e atividade-meio), uma antiga pauta do patronato brasileiro, nao ha duvidas sobre o beneficios para os empresarios. De acordo com a Sondagem Especial sobre terceirizacao realizada pela Confederacao Nacional da Industria (CNI), no ano passado, portanto antes da nova lei, 84% das empresas ja