ao procurar assistir a uma peca humoristica, porexemplo, o espectador esta prevenido, preparado para o que ha de vir, o que naoocorre com relacao a propaganda, que, normalmente, e produzida de forma aacionar os instintos mais primitivos do consumidor, estimulando em seu espiritoo desejo de compra4. Assim, sem desconsiderar o direito a liberdade de expressao doanunciante, e certo que deve prevalecer, no caso em analise, a necessidade dedefesa do consumidor potencial contra a abusividade consistente nadiscriminacao de genero e na ofensa proferida contra parcela significativa dapopulacao.Ante o exposto, da-se provimento ao recurso para julgarimprocedente a acao.MOACIR PERES4 Veja-se a disseminacao dos estudos e da utilizacao de tecnicas de neuromarketing. Apelacao no 0005431-07.2010.8.26.005332.116DECLARACAO DE VOTO VENCIDONo que pesem os solidos e eruditosfundamentos do respeitavel voto condutor, enriquecidos pelas consideracoestecidas pela culta revisoria, ouso divergir do desate para manter a sentencanos termos em que proferida.Pesa, inicialmente, o fato de o mesmocomercial, levado a afericao do Judiciario por meio de acao civil publicamovida pelo Ministerio Publico, em que se o taxou de violador da mesmanorma com base na qual a apelada foi punida art. 37, 2o, do Codigo deProtecao e Defesa do Consumidor, ter sido reputado licito, sem conteudoenganoso ou, mais propriamente, abusivo. E o que cuidou de destacar asentenca ao transcrever fragmentos relevantes do voto do relator, Des. EnioZuliani, proferido na Apelacao no 9000005-45.2009.8.26.0100.Ora, se o Estado-jurisdicao proclamou alicitude do comercial ousado, sem sombra de duvida , nao pode o Estadoadministracao,contrariando o pronunciamento jurisdicional passado emjulgado, pretender ver prevalecer a sancao administrativa aplicada em virtudedo mesmo fato e sob o mesmissimo fundamento: ou ha ilicitude ou nao. Eficou assentado, no caso, nao haver.A douta maioria, entretanto, optou porreavaliar a questao. Foi lembrado, inclusive, que haveria prevencao desta C.Camara, merce do Agravo de Instrumento no 990.10.113520-5. Com a devidavenia, tal nao representa causa de desconstituicao da coisa julgadaanteriormente formada e que, por isso mesmo, ha de ser acatada ,constituindo, se tanto, fundamento para exercicio de acao rescisoria.E o novo julgamento implicou decisaoconflitante, contraditoria a primeira, claramente apto a gerar a insegurancajuridica que compete ao Judiciario, primordialmente, afastar das relacoessocioeconomicas.So por isso, penso, o apelo nao mereceriaacolhida.Nao obstante o foi, motivo pelo qual passo aanalisar o conteudo de sobredito comercial.Nele vi, a exemplo do Des. Zuliani, uma pecabem-humorada permeada de completo non-sense subjacente a absurdapossibilidade de se reproduzir bela jovem, eleita Musa do Verao de 2006 demodo a que cada sonhador pudesse te-la nao como uma figura distante,imaginaria, mas como algo palpavel, material, a seu alcance. Esforcei-me paranao rir, mesmo, quando em sessao examinava a peca, pois nao a conhecia(nao sou dado a assistir televisao). E bem verdade ser elastico o conceito depublicidade abusiva. E aquela que nao se qualifica como enganosa, sendoindeterminado seu conceito juridico, que deve ser preenchido na construcaodo caso concreto (Alberto Pasqualotto), levando-se em conta,nomeadamente, os valores constitucionais basicos da vida republicana (VidalSerrano Nunes)5. Nem por isso, data venia, seu julgamento deve dissociar-seda realidade: e fato que, nas praias, os trajes femininos sao cada vez maissumarios. E fato ser o ideal da musa componente do imaginario masculino eisso desde tempos bem antigos.