em juizo, ate a idade de a) 14anos. b) 16anos. c) 18anos. d) 21anos. e) 24anos. Comentarios:Para a CLT o empregado e considerado menor de quatorze a dezoitoanos (art. 402 CLT), contudo, ha divergencia na doutrina em relacaoa assistencia e a representacao em juizo desse menor; naassistencia o assistente apenas supre a deficiencia de declaracaode vontade do assistido, sem substitui-la, nao cabendo, porexemplo, ao assistente fazer acordo em nome do assistido, cabendoapenas ratificar ou nao a declaracao de vontade do assistido, jana representacao o representante atua no processo em nome e nadefesa de interesse de outrem. A CLT nao foi precisa sobre oinstituto representacao; entendemos que o menor antes de completar16 anos deve ser representado pelos pais e tutores; a partir dos 16 eantes de completar 18 anos, assistido por seus representantes legais.Resposta Certa: C (data venia -discordamos do gabarito considerando a correta a letra B).Esta questao caiu na prova doFCC TRT-4R aplicada pela banca FCC para o cargo de TecnicoJudiciario - Area Administrativa no ano de 2006. 15 - Aordem dos trabalhos nas secretarias dos Tribunais Regionais eestabelecida a)pela Constituicao Federal. b)pelo Codigo de Processo Civil. c)pela Consolidacao das Leis do Trabalho. d)pelo Regimento Interno. e)pela Corregedoria da Justica do Trabalho. Comentarios:Esse e o tipico caso de questao de concurso que voce mesmo semsaber teria grande chance de acertar usando o bom senso, CF: aConstituicao Federal ate poderia tratar desse assunto remetendo amateria para lei infra-constitucional, mas nao e o caso, e seriausurpar muito a funcao de uma constituicao; CPC: como o codigode processo civil iria estipular a ordens de trabalho na secretariados TRTs?, certo, aplica-se o CPC no Processo do Trabalho quandoomissa a CLT e compativel com os principios processuaistrabalhistas, mas nao podemos esquecer que e so na omissao, que aCLT da base para um processo do trabalho autonomo; CLT: poderiamosate pensar que a CLT sim, estipularia, mas e de bom tom que a ordemdos trabalhos de secretaria do TRT seja estipulada pelo seu proprioregimento interno, para da mais celeridade e efetividade a prestacaojurisdicional.Resposta Certa: D, art. 673 CLTEsta questao caiu na prova doFCC TRT-4R aplicada pela banca FCC para o cargo de TecnicoJudiciario - Area Administrativa no ano de 2006. 16 -Existindo mais de uma Vara na mesma localidade, a distribuicao dosfeitos sera realizada pelo a)Juiz Diretor do Forum. b)Juiz Auxiliar das distribuicoes. c)Diretor de Secretaria da Vara mais antiga. d)Secretario da Corregedoria Regional. e)Distribuidor, nomeado pelo Presidente do Tribunal Regional. Comentarios:Resposta Certa: E, art. 715 CLT. Esta questao caiu na prova doFCC TRT-4R aplicada pela banca FCC para o cargo de TecnicoJudiciario - Area Administrativa no ano de 200617 -Havendo o pagamento de parte do salario minimo, mediante parcelasin natura, o empregador esta obrigado a pagar em dinheiro o valorequivalente a, pelo menos, a) 10%do salario minimo. b) 20%do salario minimo. c) 30%do salario minimo. d) 40%do piso salarial da categoria. e) 50%do piso salarial da categoria. Comentarios:Salario In Natura (art. 458 CLT) e aquele que tem seu valor pago,nao em dinheiro, mas sim em utilidades, podendo ser entre outrasformas, alimentacao, vestuario, habitacao ou outras formas naoexpressamente proibidas