19 DE DEZEMBRO DE 2015 AS 11:33 Portal Imprensa - O presidente da Camara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vendeu a emissora Radio Satelite Ltda de Pernambuco sem a autorizacao obrigatoria do Ministerio das Comunicacoes, responsavel pelo processo de concessao de empresas de midia no Brasil. Segundo a Folha de S.Paulo, a assessoria de imprensa do deputado afirmou que a venda teria sido efetivada em 2007. O ministerio, no entanto, negou ter autorizado Cunha a realizar a transacao. O orgao ainda apresentou um documento mostrando um pedido de transferencia da outorga feito em 2011 e que ainda nao havia sido autorizado. No documento apresentado por Cunha, que prossegue como dono da emissora ao lado de pastor Everaldo Pereira e do ex-deputado federal Francisco Silva, a radio passaria para as maos de Romildo Ribeiro Soares, fundador da Igreja Internacional da Graca de Deus,e Victor Soares Marques Ferreira, que tambem e lider religioso. Na ultima terca-feira (15/12), um grupo formado por Intervozes, Artigo 19 e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou uma representacao ao ministerio pedindo investigacoes acerca da situacao do peemedebista. "Se transferiu a radio a terceiros, dizem, Cunha violou a constituicao por negociar a outorga de um servico publico; afrontou a norma da impessoalidade, por ter escolhido um novo titular para a emissora segundo sua propria conveniencia; e gerou prejuizo aos cofres publicos, por impedir a realizacao de uma nova licitacao. O caso, sustentam, enseja enriquecimento ilicito. Mas se Cunha nao vendeu a radio e, conforme os registros oficiais, continua socio da empresa, a violacao e do artigo 54 da constituicao", diz o documento. Maninho na luta pela verdadeira Radio Comunitaria O Ministerio das Comunicacoes lancou novo Plano Nacional de Outorgas (PNO), que possibilitara o funcionamento de radios comunitarias em 761 municipios. Destes que serao contemplados com novas emissoras, 353 ainda nao contam com uma radio comunitaria e outros 408 ja possuem pelo menos uma emissora autorizada. Atualmente, as radios comunitarias estao presentes em 3.935 municipios. O objetivo com esse novo plano e ampliar o servico para 4.288 cidades, o que representa 77% das localidades brasileiras. O PNO vai ser dividido em 9 editais de selecao, com periodicidade bimestral. O primeiro deles sera lancado em 30 de outubro proximo e contemplara municipios do Norte e Nordeste. Confira aqui o PNO de Radiodifusao Comunitaria. Informacoes: Ministerio das Comunicacoes30 / 09 / 2015, 17:25 -- Maninho na luta pela verdadeira Radio Comunitaria 08 / 10 / 2015O financiamento de emissoras comunitarias, educativas e universitarias foi debatido na Comissao de Ciencia e Tecnologia. Na ocasiao foram discutidas questoes como o a sustentabilidade e o papel das radios comunitarias, educativas e universitarias. O coordenador da Abraco (Associacao Brasileira de Radiodifusao Comunitaria), Jose Soter, ressaltou a importancia da publicidade para viabilizar as emissoras economicamente e promover a diversidade cultural-- Maninho na luta pela verdadeira Radio Comunitaria OficioCircular003.2017/ABRACONACIONAL Cuiaba, 10 de fevereiro de 2017.URGENTE, URGENTISSIMA!Prezados (as) Companheiros (as),Tendo em vista o agendamento da reuniao da Comissao Mista que analisa a Medida Provisoria 747 para o proximo dia 15(quarta-feira) de fevereiro, as 14:30 horas, no Congresso