Medida comeca no dia 30 de agosto e deve beneficiar cerca de 29% da populacao brasileira24/08/2012 18:39 - AGENCIA ESTADO DivulgacaoDevido a falta de orelhoes e ao grande numero de aparelhos quebrados e sem funcionamento no Pais, a Agencia Nacional de Telecomunicacoes (Anatel) determinou que as chamadas locais de fixo para fixo de equipamentos da Oi em 2.020 municipios sejam gratuitas ate que os problemas sejam resolvidos. A medida comeca no dia 30 de agosto e deve beneficiar cerca de 29% da populacao brasileira.Segundo o superintendente de Universalizacao da Anatel, Jose Goncalves Neto, em 1.724 desses municipios o problema sao os orelhoes quebrados. Essas cidades se concentram em nove Estados: Alagoas, Amapa, Bahia, Ceara, Maranhao, Para, Paraiba, Parana e Sergipe. Nesses casos, a gratuidade podera ser encerrada apos o dia 30 de outubro, caso a Oi alcance pelo menos 90% de funcionalidade desses equipamentos.Ja nas cidades restantes - espalhadas em 21 Estados -, o problema e a falta de orelhoes para o atendimento da populacao. A densidade de aparelhos nesses locais esta abaixo da meta de quatro equipamentos para cada 1.000 habitantes - ou a cada 300 metros -, sendo que os povoados com pelo menos 100 pessoas deve ter no minimo um orelhao. Nessas localidades, a gratuidade da Oi devera durar pelo menos ate 31 de dezembro."A lista dos municipios e a localizacao dos equipamentos sera divulgada no site da Anatel e pela propria Oi. Os orelhoes deverao funcionar mesmo sem o cartao telefonico. Caso a pessoa insira o cartao no aparelho, esse nao podera queimar os creditos", explicou Neto.Segundo o vice-presidente da Anatel, Jarbas Valente, a Anatel realizou um levantamento completo da situacao dos orelhoes no Pais no ano passado e constatou que, em alguns Estados, menos da metade dos equipamentos estavam em condicoes de uso. Atualmente existem cerca de 40 mil aparelhos no Brasil, sendo que 22 mil deles sao o unico meio de comunicacao da localidade onde estao instalados. "Quando a fiscalizacao encontrava um orelhao quebrado, a agencia aplicava sucessivas multas em relacao aos mesmos aparelhos, mas sem resultados", disse Valente.Por isso, a Anatel estabeleceu um plano de revitalizacao, com metas para que as concessionarias de telefonia resolvessem esses problemas. Mas apenas Sercomtel, CTBC e Telefonica/Vivo conseguiram cumprir os cronogramas e ja tem mais de 90% de sua malha em funcionamento pleno. A Embratel, porem, ja havia sido penalizada da mesma forma - com gratuidade nas chamadas interurbanas nos orelhoes da companhia - em abril deste ano, e agora chegou a vez da Oi ser punida.De acordo com Valente, os planos de revitalizacao dos orelhoes das companhias representam investimentos de R$ 205 milhoes. Somente a Oi deve desembolsar cerca de R$ 170 milhoes. "A industria nao esta nem conseguindo suprir a demanda, porque apenas dois fabricantes brasileiros produzem o equipamento", completou o vice-presidente. Fonte: http://www.folhape.com.br/cms/opencms/folhape/pt/economia/noticias/arquivos/2011/outubro/2315.html O Supremo Tribunal Federal representado por seus Ministros, em 26 de outubro de 2011, como que num Tribunal de Excecao, constitucionalizou o exame de ordem na demanda contra a Ordem dos Advogados do Brasil, exame esse, que para grandes juristas, desembargadores, julgadores experientes,