Alberto Silva nao acatou os argumentos dos promotores de Defesa da Ordem Urbanistica e liberou as licitacoes e a concessao de alvaras de construcao. O Ministerio Publico vai recorrer da decisao, mas a Terracap ja planeja o lancamento de licitacao para comercializacao de novas projecoes no Noroeste. A venda deve ser retomada a partir de agosto.A polemica comecou em outubro do ano passado, quando o MP recomendou que a Terracap retirasse de um edital de licitacao todos os terrenos comerciais localizados nas quadras CRNW 510, 710, 511 e 711.A medida foi tomada em decorrencia da acao civil, protocolada na Justica em abril de 2010. No processo, os promotores alegam que as quadras de final 10 e 11 estariam fora da poligonal do projeto original. O Noroeste esta sendo construido sobre area diversa daquela prevista no projeto Brasilia Revisitada para a construcao daquele setor, alegaram os promotores, na acao apresentada a Justica. O MP afirma que o governo se baseou em plantas diferentes das desenhadas por Lucio Costa para fazer o projeto urbanistico do Setor Noroeste. Em razao desta ocupacao indevida de area destinada a preservacao, Brasilia pode perder o titulo de Patrimonio Cultural da Humanidade, justificou o MP.Outro problema citado pelos autores da acao e o sistema de drenagem pluvial do Setor Noroeste. O MP associa o inicio das obras de terraplanagem a alagamentos registrados em predios residenciais da 911 Norte, que ocasionaram grandes prejuizos aos moradores. A rede de drenagem pluvial existente na Asa Norte ja e deficiente e nao comporta qualquer acrescimo de fluxo, diz um trecho do documento. Na area ambiental, a alegacao dos promotores e de que o Lago Paranoa nao suportaria o adensamento indevido da regiao.Diante desses argumentos, o MP pediu que o governo local nao expedisse mais nenhum alvara de construcao para as quadras 10 e 11 do Setor Noroeste e determinou que a Terracap suspendesse todas as licitacoes e refizesse o projeto urbanistico do bairro. Solicitou ainda que a Novacap cancelasse as obras ate a realizacao de um novo projeto de drenagem, integrado com o da Asa Norte. Por ultimo, o Ministerio Publico determinou que a Caesb faca um estudo sobre a capacidade de suporte da bacia hidrografica do Lago Paranoa.Durante o tramite da acao, o Instituto de Patrimonio Historico e Artistico Nacional (Iphan) se manifestou favoravelmente a construcao. De acordo com o Iphan, o projeto do Noroeste, como foi elaborado pela Terracap, nao fere o tombamento. Em suas alegacoes, o GDF argumentou que realizou estudos de viabilidade ambiental do empreendimento e afirmou que as redes de drenagem pluvial do Setor Noroeste foram elaboradas de forma adequada e compativel a demanda.A implantacao do Setor Noroeste foi autorizada pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano, que verificou a adequacao do projeto ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot), justificou a Procuradoria-Geral do Distrito Federal.Ja a Terracap negou a acusacao de que o projeto para o novo bairro estaria em desacordo com o documento Brasilia Revisitada. As manchas representativas das areas de expansao urbana proximas ao Plano Piloto, constantes do projeto Brasilia Revisitada, sao