Excelente Trabalho da Dra. Mariana Cavalhieri Mathias, em pedido que assegurou a um petroleiro ainda na ativa de ter computado em seu calculo inicial de Suplementacao de Aposentadoria os valores que ele recebeu a titulo de remuneracao por cargo de confianca. Muitos Petroleiros sao retirados do seu cargo de confianca antes de se aposentar e a Cia, com essa estrategia, acaba nao computando aqueles valores para a realizacao do calculo do beneficios inicial. Parabens a Dra. Mariana pelo trabalho realizado.Marcelo da SilvaAdvogado AMBEPCNJ: 0000632-96.2012.5.09.0594TRT: 01274-2012-594-09-00-0 (RO)PODER JUDICIARIOJUSTICA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO2a TURMAV I S T O S, relatados e discutidos estes autos de , provenientes da 02a Vara do Trabalho de RECURSO ORDINARIO Araucaria - PR, em que e Recorrente PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e Recorridos LORENTINO API e FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS.I. RELATORIOInconformada com a sentenca de fls. 453-463, que acolheu parcialmente as pretensoes, a primeira re, PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, interpoe recurso ordinario.Pretende a reforma quanto ao item: a) diferencas salariais e reflexos. Custas recolhidas a fl. 475. Deposito recursal efetuado a fl. 474.Apesar de devidamente intimado, o autor nao apresentou contrarrazoes.Em face do que dispoe o art. 20, da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, os autos nao foram enviados ao Ministerio Publico do Trabalho.II. FUNDAMENTACAO1. ADMISSIBILIDADEPresentes os pressupostos legais de admissibilidade, ADMITO o recurso.2. MERITODIFERENCAS SALARAIS E REFLEXOSO julgador de primeiro grau condenou a re PETROBRAS a restabelecer, em ate 10 (dez) dias apos o transito em julgado da sentenca, o pagamento da gratificacao de supervisao, com a integracao a remuneracao para todos os efeitos legais, sob pena de incidencia de multa diaria de R$ 100,00 (cem reais), em favor do autor, limitada a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 461, 4o, do CPC. Determinou, ainda, que a re comprove, nos autos, os recolhimentos devidos a Previdencia Social, a inclusao da parcela na base de calculo da complementacao de aposentadoria e o recolhimento das contribuicoes patronais em favor da segunda re, PETROS. Observou que a ficha de empregado confirma que o autor exerceu funcao gerencial de 1o de abril de 1998 a 30 de novembro de 2008, ou seja, por periodo superior a 10 (dez) anos, percebendo gratificacao de supervisao (fl. 301, 311-320). Considerou que a re PETROBRAS suprimiu a parcela ilegalmente sem mencionar qualquer justo motivo para a reversao do autor ao cargo efetivo, nem mesmo alegar a existencia de regras especificas acerca do exercicio de funcao comissionada. Citou a Sumula 372 do TST e ponderou que, embora o empregador, face ao poder diretivo, nao seja obrigado a manter definitivamente o trabalhador na funcao de confianca, o entendimento jurisprudencial predominante sobre a materia e de que o acrescimo salarial percebido por certo lapso de tempo, como contraprestacao pelo cargo comissionado, integra a remuneracao, de forma que e ilicita a sua supressao.A re se insurge com duplo argumento: primeiro, alega conflito entre os principios da estabilidade salarial e da legalidade e, ainda, menciona a necessidade de evolucao do entendimento jurisprudencial da Sumula 291 do