Este documento tem por objetivo sistematizar as diretrizes basicas de um governo Social Democrata para a area social. Procura-se examinar, apenas, as politicas, programas e acoes que promovam, consolidem ou garantam direitos sociais basicos e a igualdade de oportunidades, oferecam defesa contra situacoes recorrentes de risco e deem protecao social a grupos vulneraveis.No que diz respeito a situacao social do pais: ainda e grande o contingente de brasileiros vivendo em situacao de pobreza e indigencia, como tambem as desigualdades de riqueza e de renda atingiram patamares imoralmente elevados. Pobreza e desigualdade, cujas raizes remontam ao nosso passado historico, mas cujas causas mais imediatas se encontram nas limitacoes do processo de desenvolvimento com base na substituicao de importacoes conduzido pelo Estado; na crise desse padrao de desenvolvimento; nas incertezas dos processos anteriores de ajuste economico e nas consequencias ainda incipientes do processo de reestruturacao economica imposto pela globalizacao.De todos esses processos e de sua combinacao resulta uma estrutura complexa e diferenciada de exclusoes e vulnerabilidades sociais que precisam ser enfrentadas por uma gama igualmente diferenciada de politicas publicas e de politicas de governo. Avaliacoes feitas tanto por pesquisadores brasileiros como por analistas estrangeiros, e que levam em conta definicoes e padroes comparativos internacionais, sao unanimes em considerar que o sistema brasileiro de protecao social e grande e complexo, se comparado com o de paises com o mesmo nivel de renda per capita e taxas semelhantes de urbanizacaoO padrao de crescimento de industrializacao protegida, conduzido pelo Estado e baseado na substituicao de importacoes, tambem deixou como legado um complexo sistema de protecao social. Esse sistema, contudo, especialmente com o esgotamento do padrao de crescimento, mais do que parte da solucao e parte do problema a ser enfrentado pela politica social brasileira.O esgotamento do padrao anterior de crescimento apenas agravou as disfuncionalidades desse sistema, muito embora sua existencia tenha, comprovadamente, minorado os efeitos perversos da crise.O Sistema de Protecao SocialImpoe-se como um grande desafio para a politica social brasileira a profunda reestruturacao desse sistema visando:a) descentralizar a execucao;b) elevar a participacao e o controle publicos;c) racionalizar gastos;d) aumentar a eficiencia alocativa;e) eliminar desperdicios;f) melhorar a qualidade dos servicos prestados;g) ampliar a cobertura universalizando os servicos e, sobretudo,h) aumentar o seu impacto redistributivo.Tarefa urgente, dificil e longa, mas que constitui o cerne da politica social do Governo social democrata. O primeiro ano de governo de Dilma Rousseff -o nono de Lula, seu antecessor e mentor- caracterizou-se pelo desperdicio do capital politico obtido por ela com a vitoria eleitoral de 2010: foi amorfo e insipido. Dilma foi eleita presidente mas se contenta com o papel de atriz coadjuvante -escalada para refletir o brilho do ator principal e diretor do enredo- e de sindica do condominio politico constituido por Lula.Os condominos, comecando pelas multiplas faccoes do Partido dos Trabalhadores, nao admitem abrir mao dos cargos e verbas federais, cujo rateio e a razao de ser da sua participacao no governo. Nas suas disputas pelos nacos do poder nao existem quaisquer preocupacoes sobre o futuro do pais.A presidente pode, parcimoniosamente, restabelecer uma civilidade basica no trato com as liderancas