Seguranca publica e direitos humanosTENDENCIAS/DEBATESOSCAR VILHENA VIEIRA, RENATO SERGIO DE LIMA e THEO DIASEm coluna na Folha ("A miseria da sociologia", de 29/8), Vinicius Mota interpreta a manifestacao de leitores a favor de acoes policiais violentas como decorrencia do fracasso do "pensamento academico-ongueiro dos direitos humanos", que relativizaria a importancia da responsabilidade individual pelo delito, desconsiderando a importancia da repressao penal.O diagnostico nos parece equivocado. Conforme pesquisa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, cresce o apoio aos direitos humanos, especialmente entre a populacao jovem e mais bem-educada. Por outro lado, os avancos, ainda que timidos, na contencao da violencia policial em Sao Paulo decorrem, em boa parte, do trabalho de organizacoes da sociedade civil na denuncia de abusos e no fortalecimento de uma cultura dos direitos, dentro e fora da policia.Policia e instituicao fundamental numa democracia. Submete-la a controle e transparencia e fator central para alcancarmos novo patamar civilizatorio. A alternativa aos direitos humanos na seguranca publica e o modelo "Rota na rua", da policia que atira antes de perguntar, em inocentes e culpados.As experiencias bem-sucedidas de reducao da criminalidade tem sido as capazes de mobilizar a participacao efetiva das diversas instituicoes e dos cidadaos no processo de identificacao e gestao dos problemas. Observa-se, em diversos Estados, produtiva aproximacao entre integrantes do mundo "academico-ongueiro" e policiais comprometidos com o respeito a lei.Mas politica de seguranca participativa nao se sustenta com policia corrupta e violenta. Sem honestidade, profissionalismo e transparencia, a policia nao adquire o respeito e a confianca da populacao. Sem confianca, nao ha eficiencia.Consolida-se, no Brasil e no mundo, uma nova cultura progressista de prevencao criminal, caracterizada pela diversificacao das respostas sociais e governamentais aos problemas do crime e da inseguranca. Nao ha ator social que nao possua responsabilidade na gestao da seguranca do espaco urbano.A eficacia da resposta repressiva depende de sua capacidade de articulacao com outros espacos de intervencao, nas areas de educacao, planejamento urbano, saude, regulacao bancaria, etc. Quando se avalia o exito das experiencias de Bogota ou Medellin, medidas como implantacao de ciclovias e bibliotecas, educacao no transito e aprimoramento da repressao penal sao colocadas no mesmo patamar.O debate publico sobre a questao criminal e distorcido quando se antagoniza os imperativos dos direitos humanos e os da seguranca publica. A responsabilidade do Estado e produzir politicas publicas de seguranca dentro da legalidade. As organizacoes de direitos humanos tem por missao contribuir para a ampliacao do respeito aos direitos, e uma de suas estrategias e denunciar aqueles que os violam.Elas nao podem ser recriminadas por faze-lo. Pelo contrario, devem aumentar os seus esforcos para demonstrar a falacia de discursos que, em nome do medo e da inseguranca, concedem "permissoes para matar". Policia violenta e fator de inseguranca social.OSCAR VILHENA VIEIRA, professor e diretor da Escola de Direito da Fundacao Getulio Vargas, e membro do Conselho da Conectas Direitos Humanos.RENATO SERGIO DE LIMA, sociologo, e secretario executivo do Forum Brasileiro de Seguranca Publica.THEO DIAS, advogado criminal, e professor da Escola de Direito da Fundacao Getulio Vargas.Os artigos publicados com assinatura nao traduzem a opiniao do jornal. Sua publicacao obedece