I e III, ao situar que os objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil sao construir uma sociedade livre, justa e solidaria; e erradicar a pobreza e a marginalizacao e reduzir as desigualdades sociais e regionais. O principio em destaque e ainda evidenciado em outros dispositivos, entre estes: art. 159, inciso I, alinea c; art. 43 e todos seus paragrafos e incisos; art. 151, inciso I; art. 159, inciso I, alinea c; art. 165, paragrafos 6o, 7o e inciso II do paragrafo 9o; art. 170 e seu inciso VII; caput do art. 192 e seu inciso VII; artigos 194 e 195; alem dos direitos sociais previstos nos arts. 6o ao 11, assim como o paragrafo 10 do art. 34 das Disposicoes Constitucionais Transitorias. O Principio de Solidariedade diz respeito a defesa dos direitos de igualdade de tratamento, dos interesses coletivos, supra-individuais, gerais ou publicos. Como principio juridico, Javier de Lucas assim entende a Solidariedade: [...] consciencia conjunta de direitos e obrigacoes, que surgiria da existencia das necessidades comuns, de similitudes (de reconhecimento de identidade), que precedam as diferencas sem pretender sua alienacao. Tal linha de pensamento busca oferecer ao cidadao, concomitantemente, um tratamento equitativo e sustentavel e isto origina infindaveis criticas, em especial quando se poe em foco a liberacao de verbas, reconhecidamente escassas em qualquer sistema que privilegie a dignidade da pessoa humana. Esta ideia nao e uma novidade para o direito brasileiro, pois a dignidade da pessoa humana, o direito a vida e a liberdade sao garantias individuais asseguradas pela Constituicao Federal de 1988. Em decorrencia do exposto, outra inquiricao se coloca: qual o significado da nocao de dignidade humana aplicada ao individuo alocado na situacao de miserabilidade humana? Para aproximar os significados e compreende-los frente as exigencias atuais, parece interessante remontar as origens da nocao, no seculo V a.C., onde plantam-se as raizes mais profundas, na humanitas grega. No pensamento grego encontra-se uma visao universalista do ser humano, cujo valor esta em mostrar claramente a exigencia etica do respeito universal ao outro, a qualquer outro, ao que se considera outro eu. Pela epoca de 106-43 a.C., dira Cicero (De legibus, I, 10) a este respeito: Nada ha tao semelhante a outra coisa como um homem a outro. Qualquer definicao do homem vale para outro. Ela somente resulta obscurecida na medida em que o homem se deixa levar pela corrupcao dos costumes e pela variabilidade do animo. Este pensamento e mais tarde desenvolvido e enriquecido pelo Cristianismo. A nocao plantada pelos judeus do homem a imagem de Deus universaliza-se, difundindo-se a maxima de que qualquer membro da especie humana possui um valor absoluto. E ninguem, provavelmente, melhor que Sao Tomas de Aquino resume a impossibilidade de encontrar uma definicao para o conceito de dignidade quando exara: [...] o termo dignidade e algo absoluto e pertence a essencia. Premissa basica do jusnaturalismo e, portanto, o reconhecimento no ser humano de sua propria dignidade, tornando despreziveis, eticamente, condutas incompativeis com tal condicao, premissa considerada tambem na proposicao finalista kantiniana da pessoa. Nesse anfiteatro, relevante proporcionar, para alem das perguntas, possiveis solucoes. E,