financeira para viabilizar o planejamento; d) os recursos naturais; e) condicoes do Meio Ambiente natural e construido; f) tendencias economicas, democraticas, sociais e culturais; g) necessidades da Sociedade Civil, Iniciativa Privada e Governamental; h) o processo de Planejamento com criterio, de forma a ordenar, articular e equipar racionalmente o espaco, com o desenvolvimento das fases de proposicao, concepcao, projeto e execucao, objetivando a promocao da conscientizacao da comunidade, elaboracao de projetos embasados em estudos preliminares e diagnosticos que considerem as condicoes dos recursos e da qualidade ambiental, as fontes poluidoras e o uso e ocupacao do solo, e a execucao dos projetos e o acompanhamento e avaliacao sistematica dos resultados de modo a permitir, quantificar e qualificar seus beneficios a coletividade.i) Art. 6o. O Planejamento Ambiental, considerado um processo dinamico e participativo, levando em conta as especialidades encontradas no territorio de Bertioga, devera: j) produzir subsidios para formulacao da Politica Governamental de Meio Ambiente; k) definir acoes visando o aproveitamento sustentavel dos recursos naturais; l) subsidiar com informacoes, dados e criterios tecnicos a analise de estudos de impacto ambiental e social; m) oferecer diretrizes para orientacao dos processos de alteracao do Meio Ambiente; n) propiciar participacao dos diversos segmentos da Sociedade na sua elaboracao e aplicabilidade; o) determinar a capacidade de suporte dos ecossistemas, indicando os limites de absorcao de impactos, bem como a capacidade de saturacao resultante dos fatores naturais e antropicos.Art.7o O Zoneamento Ambiental definira acoes e medidas de promocao, protecao e eventual recuperacao da qualidade ambiental, contribuindo para o desenvolvimento sustentavel, estabelecendo restricoes, estimulos e incentivos, mediante alternativas de tratamento institucional, em areas de dominio publico ou privado de relevante valor ambiental natural e antropico.Art.8o Sao areas de relevante valor ambiental e como tal deverao ser protegidas, mediante manifestacao previa do CONDEMA - Conselho Comunitario de Defesa do Meio Ambiente, que definira a abrangencia, caracteristicas, valor de preservacao ambiental, nas seguintes categorias: a) reserva indigena do rio Silveira, area especifica ja regulamentada por Legislacao Federal especifica, que abriga comunidade indigena Guarani, visando manter e preservar sua identidade ao longo do tempo, passivel de estudos objetivando a viabilizacao de areas acessorias de deambulacao; b) estacoes e viveiros de mudas que abriguem exemplares da Mata Atlantica, onde poderao ser desenvolvidas atividades cientificas, culturais, educativas e contemplativas; c) sambaquis, depositos antiquissimos de utensilios, esqueletos e residuos acumulados por comunidades pre-colombianas; d) concharios, depositos de conchas e outros restos marinhos; e) areas de interesse especial, destinados a protecao acessoria de mananciais, do patrimonio cultural historico ou paisagistico; f) Reserva Biologica, com a finalidade de preservacao de ecossistemas naturais.Art.9o A avaliacao de impacto ambiental de planos, projetos e atividades se reveste de caracteristicas tecnicas e administrativas, promovendo a descricao e analise dos fatores ambientais e suas interacoes na area de influencia antes de sua implantacao, tendo como objetivos: a. harmonizar o desenvolvimento urbano com o Meio Ambiente; b. favorecer a concepcao de planos, programas e projetos ambientalmente menos agressivos e o desenvolvimento de tecnologias mais adequadas as condicoes locais onde se implantarao; c. minimizar ao maximo a probabilidade de ocorrencia de conflitos; d. informar