PREVIDENCIA PRIVADA. RESGATE DE CONTRIBUICOES. SUM. N.289/STJ. CORRECAO MONETARIA. EXPURGOS INFLACIONARIOS. RECURSO REPETITIVO (ART.543-C DO CPC E RES. N. 8/2008-STJ) E devida a restituicao da denominada reserva de poupanca a ex-participantesde planos de beneficios de previdencia privada, devendo ser corrigidasmonetariamente, conforme os indices que reflitam a real inflacao ocorrida noperiodo, mesmo que o estatuto da entidade preveja criterio de correcao diverso,devendo ser incluidos expurgos inflacionarios e a Sum. n. 289/STJ. Conforme entendimento firmado noEREsp 297.194-DF, a correcao monetaria nao se revela em um acrescimo, mas nareposicao do valor real da moeda. A inclusao dos expurgos inflacionarios, com oafastamento do indice de correcao monetaria estabelecido no estatuto, naorepresenta uma descapitalizacao da entidade nem um desequilibrio no calculoatuarial, pois compete a entidade a administracao do seu patrimonio e aadequada aplicacao das reservas tecnicas, fundos especiais e provisoes,cabendo-lhe, portanto, zelar pela preservacao da reserva de dos efeitos dainflacao. Precedentes citados: EREsp 297.194-DF, DJ 4/4/2002; AgRg no REsp1.156.781-SE, DJe 21/8/2012, e EDcl no Ag 610.054-DF, DJe 20/8/2012.REsp 1.177.973-DF e REsp 1.183.474-DF, Rel. Min. Raul Araujo, julgadosem 14/11/2012, Segunda Secao do STJ. Luiz Carlos Nogueiranogueirablog@gmail.comSegundo arecente decisao da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ), epermitido que nos contratos de adesao aos planos de aposentadoria complementardas entidades privadas, seja estipulada a idade minima para que osparticipantes possam ter o direito de se aposentarem, ou de outra forma,poderem aplicar o fator de reducao a renda mensal inicial, caso se trate deaposentadoria especial com idade inferior a 53 anos de idade, bem como deaposentadoria normal com menos de 55 anos.Em seu voto o relator, ministro Luis FelipeSalomao, explicitou que: [...] a aposentadoria nessas condicoes resulta, em regra, em maior periodo derecebimento do beneficio, se comparadoaqueles participantes que se aposentam com maior idade., acrescentando, ainda, que: Enquantoa previdencia social adota o regime de reparticao simples, que funciona em sistema de caixa, noqual o que se arrecada e imediatamente gasto, sem que haja, por regra, umprocesso de acumulacao de reservas,a previdencia complementar adota o de capitalizacao, que pressupoe a acumulacaode recursos para que possam,efetivamente, assegurar os beneficios contratados num periodo de longo prazo.Por isso, e descabida a invocacao de norma propriado sistema de previdencia oficial para afastar aquelas que regem o regime deprevidencia complementar.. Portanto,aduziu o relator: e descabida ainvocacao de norma propria do sistema de previdencia oficial para afastaraquelas que regem o regime de previdencia complementar. Assim, me permito fazer uma aparente digressao, antesde dar conhecimento da decisao mencionada, ao leitor, porque na verdade, quandose trata da formacao das reservas tecnicas ou matematicas (como queiramdenomina-las), um passivo atuarial, que consiste no processo de acumulacao derecursos garantidores dos beneficios futuros (aposentadorias e pensoes), epreciso o necessario cuidado nesse aspecto, caso contrario, sem a observacaodas regras atuariais, as entidades privadas de previdencia complementarenfrentarao insuficiencias em suas reservas, para honrarem futuramente seus contratoscom os participantes. E nessas circunstancias serao obrigadas a recorrerem assuas Patrocinadoras.Pelo que se percebe, e que agora o Judiciariopassou a entender melhor esse sistema que antes nao o dominava quase que porcompleto, ou seja, nao conseguia visualizar seus conceitos na pratica, ateporque a legislacao aplicavel exige tratamento atuarial necessaria