licenciamento de produtos livre de onus;e) capacitacao de recursos humanos em temas relacionados a conservacao e uso sustentavel do patrimonio genetico ou do conhecimento tradicional associado; e f) distribuicao gratuita de produtos em programas de interesse social. 1o No caso de acesso a patrimonio genetico fica a criterio do usuario a opcao por uma das modalidades de reparticao de beneficios previstas no caput. 2o Ato do Poder Executivo disciplinara a forma de reparticao de beneficios da modalidade nao monetaria nos casos de acesso a patrimonio genetico. 3o A reparticao de beneficios nao monetaria correspondente a transferencia de tecnologia podera realizar-se, dentre outras formas, mediante: I - participacao na pesquisa e desenvolvimento tecnologico; II - intercambio de informacoes; III - intercambio de recursos humanos, materiais ou tecnologia entre instituicao nacional de pesquisa cientifica e tecnologica, publica ou privada, e instituicao de pesquisa sediada no exterior; IV - consolidacao de infraestrutura de pesquisa e de desenvolvimento tecnologico; e V - estabelecimento de empreendimento conjunto de base tecnologica. 4o (VETADO).Art. 20. Quando a modalidade escolhida for a reparticao de beneficios monetaria decorrente da exploracao economica de produto acabado ou de material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimonio genetico, sera devida uma parcela de 1% (um por cento) da receita liquida anual obtida com a exploracao economica, ressalvada a hipotese de reducao para ate 0,1 (um decimo) por acordo setorial previsto no art. 21.Art. 21. Com o fim de garantir a competitividade do setor contemplado, a Uniao podera, a pedido do interessado, conforme o regulamento, celebrar acordo setorial que permita reduzir o valor da reparticao de beneficios monetaria para ate 0,1% (um decimo por cento) da receita liquida anual obtida com a exploracao economica do produto acabado ou do material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimonio genetico ou ao conhecimento tradicional associado de origem nao identificavel. Paragrafo unico. Para subsidiar a celebracao de acordo setorial, os orgaos oficiais de defesa dos direitos de populacoes indigenas e de comunidades tradicionais poderao ser ouvidos, nos termos do regulamento. Art. 22. Nas modalidades de reparticao de beneficios nao monetarias correspondentes as alineas a, e e f do inciso II do caput do art. 19, a reparticao de beneficios devera ser equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do previsto para a modalidade monetaria, conforme os criterios definidos pelo CGen. Paragrafo unico. O CGen podera delimitar criterios ou parametros de resultado ou efetividade que os usuarios deverao atender, em substituicao ao parametro de custo previsto no caput para a reparticao de beneficios nao monetaria. Art. 23. Quando o produto acabado ou o material reprodutivo for oriundo de acesso ao conhecimento tradicional associado de origem nao identificavel, a reparticao decorrente do uso desse conhecimento devera ser feita na modalidade prevista no inciso I do caput do art. 19 e em montante correspondente ao estabelecido nos arts. 20 e 21 desta Lei. Art. 24. Quando o produto acabado ou o material reprodutivo for oriundo de acesso ao conhecimento tradicional associado que seja de origem identificavel, o provedor de conhecimento tradicional associado tera direito de receber beneficios mediante acordo de reparticao de