no Codigo Civil. Pela interpretacao anterior, o casal homossexual era tratado como tendo uma relacao de sociedade, ou seja, se ha uma separacao, os direitos sao equivalentes aos existentes em uma quebra da sociedade.Por outro lado, a uniao estavel, prevista na Constituicao Federal (art. 226, paragrafo terceiro) e no Codigo Civil (art.1723), e tratada como uma entidade familiar e, por isso, regida pelo direito da familia. E essa nova interpretacao que se estende aos casais gays pela decisao do STF de hoje.Relacao publica, duradoura e continua Agora, para ser considerada uma uniao estavel, assim como para os casais heterossexuais, serao necessarios alguns requisitos. Nao ha um prazo minimo de convivencia, mas a relacao precisa ser uma convivencia publica, duradoura, continua, ter a caracteristica de lealdade e com a intencao de se constituir familia, segundo o proprio Codigo Civil. Com a decisao do STF, estende-se a uniao homoafetiva 112 direitos que ate entao eram exclusivos dos casais heterossexuais que vivem juntos, segundo a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Familia, Maria Berenice Dias, maior expoente de defesa aos direitos homoafetivos no Brasil. Muitos desses 112 direitos, porem, ja vinham sendo garantidos por outros tribunais em casos isolados e ate mesmo por orgaos do governo. Desde o ano passado, por exemplo, a Previdencia Social passou a conceder ao parceiro gay a pensao por morte e permitir a declaracao conjunta do imposto de renda. Assim como a Receita Federal, neste ano, passou a aceitar declaracoes conjuntas de gays.No entanto, algumas instituicoes ainda negam o reconhecimento da relacao homossexual como entidade familiar. No ano passado, um clube de Sao Paulo recusou como socio o companheiro de um gay. Mas alguns orgaos da administracao publica ja permitie que o parceiro de um funcionario homossexual contasse com beneficios de dependente. Esse e o caso do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que propos uma das acoes julgadas hoje pelo STF. Ha uma lei estadual para garantir beneficios previdenciarios aos parceiros de servidores publicos homossexuais, mas o Estado tinha dificuldades para aplica-la. Atualmente, o Senado tem em debate a concessao de licenca-gala a gays. Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/veja+os+direitos+que+os+homossexuais+ganham+com+a+decisao+do+stf/n1300153607263.html O Brasil ja contabiliza mais de 60 mil pessoas vivendo com parceiros do mesmo sexo, segundo dados do Censo 2010, divulgados nesta sexta-feira (29/04/11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE). Sao 60.002 casais . A regiao Sudeste e a que tem mais casais que se assumiram homossexuais, com 32.202. Em seguida, esta a regiao Nordeste, com 12.196; e a Sul, com 8.034.Pelo levantamento, a regiao Norte e que tem menos casais gays, com 3.420, seguida pela regiao Centro-Oeste, com 4.141. Comparando apenas Estados, Sao Paulo e o que tem mais casais homossexuais, com 16.872, seguidos por Minas Gerais, com 10.170.No outro extremo, esta o Estado de Roraima, onde apenas 96 pessoas declararam viver com outra pessoa do mesmo sexo. Depois, esta Tocantins, com 151, e Acre, com 154.Confira a distribuicao dos casais de mesmo sexo por regiao: SudesteSao Paulo: 16.872Rio de Janeiro: 10.170Minas Gerais: 4.098Espirito Santo: 1.062NordesteBahia: 3.029Ceara: 2.620 Pernambuco: 2.571Rio Grande do Norte: 982Paraiba: 885Maranhao: 717Sergipe: 440Piaui: 312SulRio