Dezenove de maio foi a data reservada a comemorar o diaNacional da Defensoria Publica e do Defensor Publico. A data nao serve apenas como marco comemorativo, mas,sobretudo, como momento de reflexao e analise acerca do quao necessarioe o Defensor e a Defensoria Publica para a manutencao e oaperfeicoamento da ordem juridica em nosso pais. E bem verdade que o processo e o meio para solucao deconflitos e a pacificacao social. Esse e um ensinamento que se consolidadesde os primeiros anos nas faculdades de direito. E a chama heterotutela,que veda ao cidadao praticar a chamada justica com as proprias maos. Ao Estado-Juiz e que foi confiada essa tarefa que se faz pormeio do processo, onde figuram como elementos essencias o julgador, aspartes e seus representantes juridicos. Em termos gerais, esse e o modelobrasileiro de jurisdicao.Nesse sentido, a atuacao em juizo do cidadao depende de umaponte que e o Advogado, a quem a lei outorgou capacidade postulatoria, ouseja, a capacidade de pedir em juizo. Ocorre que o Brasil e um pais de pobres, bem mais de cinquentamilhoes de homens e mulheres na linha da pobreza, impossibilitados decontratar um Advogado para fazer valer seus direitos. E nesse momento que a Defensoria Publica se ergue comosalvaguarda dos menos favorecidos, os chamados hipossuficientes, de todaordem, consumidores, a crianca e o adolescente, idosos, os pobres e tantosoutros assistidos. Recentemente, a Defensoria tambem passou ao elenco doslegitimados a propositura da acao civil publica em defesa da ordemeconomica e da economia popular, ordem urbanistica, meio ambiente,direitos do consumidor e qualquer outro interesse difuso ou coletivo. Com isso, o legislador reafirmou a imperiosa catedra daDefensoria Publica, nao apenas como Instituicao destinada a propiciar oacesso a justica dos menos favorecidos, mas tambem como forca publicaestatal, pilastra do estado democratico de direito, tao festejado pela nossaConstituicao Federal. Dai que surge a necessidade de implemento celere da autonomiaadministrativa e iniciativa da proposta orcamentaria da Defensoria, jaconsagrado pela Emenda Constitucional 45, que trata da reforma dojudiciario. A autonomia, mais que prerrogativa institucional, e a garantiade boa fluencia dos trabalhos e de independencia para que a Defensoria trace seus proprios rumos, sempre guiada pelo trabalho especialissimo eessencial que desenvolve em prol da cidadania. O Defensor Publico, por seu turno, deve ser valorizado comremuneracao e condicoes dignas de trabalho, sempre em harmonia com oimensuravel valor do seu oficio para o Estado Brasileiro, sem distincao denenhum jaez em relacao ao demais profissionais do direito, especialmenteentre juizes e promotores, cuja disparidade, principalmente deremuneracao, afigura-se gritante e injustificada. Tenho por mim que, embora seja urgente a necessidade deaperfeicoamento da Defensoria em sua relacao com o Poder Executivo,muito ja se evoluiu, principalmente no ambito dos Estados com, apromulgacao das leis locais de regulamentacao das Defensorias e do inicioda execucao de suas autonomias. Creio que este dezenove de maio de 2007 seja a data em quemais temos a comemorar pela Defensoria e pelos Defensores Publicos. Todavia, nao ha missao cumprida enquanto nao conseguirmostornar o texto de lei, em sua total dimensao, uma realidade, boa para aDefensoria, boa para os Defensores, mas essencial para a manutencao eafirmacao da cidadania, da ordem, da justica