de petroleo e seus derivados por meio de dutos. Destarte, com o advento da referida norma constitucional a materia ganhou adeptos e se formaram duas vertentes: a primeira, defendendo a tese de que havendo intervalo para refeicao ou cafe estaria descaracterizada a ininterruptividade do turno de trabalho; a segunda, argumentando que a concessao de intervalo para cafe, refeicao ou mesmo descanso, uma vez que consistiam em norma legal, em nada alteraria a caracterizacao dos turnos ininterruptos.Como que a colocar uma pa de cal sobre o tema, o Plenario do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o recurso extraordinario no 205.815-7, relator designado Ministro Nelson Jobim, decidiu que os intervalos intraturnos nao descaracterizavam os turnos ininterruptos de revezamento, eis que obrigacoes legais, conforme se extrai da ementa abaixo:"Supremo Tribunal FederalCoord.de analise de JurisprudenciaD.J 02.10.98Ementario no 19225-0404/12/97Recurso extraordinario n 205.815-7 Rio grande do SulRedator para o acordao: Min. Nelson JobimRecorrente: Pirelli Pneus S/AAdvogado: Jose Alberto Couto Maciel e outrosRecorrido: Jose Assis GoncalvesAdvogado: Paula Frassinetti Viana Atta e outrosEMENDA: CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO (CF, ART. 7a,XIV)(1) A expressao "ininterrupto" aplica-se a turnos, pois sao eles que podem ser ininterruptos. Intraturno nao ha interrupcao, mas suspensao ou, como nomidado pela CLT, intervalo. A interrupcao do texto constitucional diz com turnos entre si. Nada com as suspensoes ou intervalos intraturnos. (2) Sao os turnos que devem ser ininterruptos e nao o trabalho da empresa. Circunscreve-se a expressao "turno" aos segmentos das 24 horas, que se tem como relevante a paralisacao coletiva do trabalho aos domingos. O trabalhador, por texto constitucional, tem direito ao repouso semanal remunerado. Se a empresa, tendo em vista as condicoes operacionais de suas maquinas, pode paralisar no domingo, cumpre uma obrigacao constitucional. Preferencialmente no domingo, diz a Constituicao. (3) Considera-se os intervalos, que sao obrigacoes legais, como irrelevantes quanto a obrigacao de ser turno de 6:00 horas, quando (a) forem grupos ininterruptos entre si, (b) houver revezamento e (c) nao houver negociacao coletiva da qual decorra situacao diversa. Nao e duracao de intervalo- se de 0:15 minutos , de uma ou duas horas- que determina a duracao da jornada. E o intervalo: se o de 0:15 minutos, de uma hora ou mais. (4) Recurso nao reconhecido. No mesmo sentido, posteriormente caminhou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao consolidar as suas reiteradas decisoes por meio da edicao da Sumula 360:"Sumula 360 - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAL - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003A interrupcao do trabalho destinada a repouso e alimentacao, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, nao descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7o, XIV, da CF/1988."Ulteriormente, o proprio STF lastreado em sua decisao paradigmatica acima transcrita, em sessao plenaria de 24/09/2003 editou a Sumula 675 de modo a cristalizar o seu posicionamento quanto a materia:"Os intervalos fixados para descanso e alimentacao durante a jornada de seis horas nao descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento para o efeito do art. 7o, XIV, da Constituicao."Como se ve, jurisprudencialmente prevaleceu a tese da