O que foi o AI-5O AI-5 (Ato Institucional numero 5) foi o quinto decreto emitido pelo governo militar brasileiro (1964-1985). E considerado o mais duro golpe na democracia e deu poderes quase absolutos ao regime militar. Redigido pelo ministro da Justica Luis Antonio da Gama e Silva, o AI-5 entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do entao presidente Artur da Costa e Silva.O AI-5 foi um represalia ao discurso do deputado Marcio Moreira Alves, que pediu ao povo brasileiro que boicotasse as festividades de 7 de setembro de 1968, protestando assim contra o governo militar. A Camara dos Deputados negou a licenca para que o deputado fosse processado por este ato.Determinacoes mais importantes do Ato Institucional Numero 5:- Concedia poder ao Presidente da Republica para dar recesso a Camara dos Deputados, Assembleias Legislativas (estaduais) e Camara de vereadores (Municipais). No periodo de recesso, o poder executivo federal assumiria as funcoes destes poderes legislativos;- Concedia poder ao Presidente da Republica para intervir nos estados e municipios, sem respeitar as limitacoes constitucionais;- Concedia poder ao Presidente da Republica para suspender os direitos politicos, pelo periodo de 10 anos, de qualquer cidadao brasileiro;- Concedia poder ao Presidente da Republica para cassar mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores;- Proibia manifestacoes populares de carater politico;- Suspendia o direito de habeas corpus (em casos de crime politico, crimes contra ordem economica, seguranca nacional e economia popular).- Impunha a censura previa para jornais, revistas, livros, pecas de teatro e musicas.Fim do AI-5 No ano de 1978, no governo Ernesto Geisel, o AI-5 foi extinto e o habeas corpus restaurado. Bibliografia indicada:- AI-5 - a opressao no Brasil Autor: Contreiras, Helio Editora: Record Temas: Historia do Brasil- Ato Institucional nos 1 a 7 e complementos Autor: Imprensa Oficial do Rio de Janeiro Editora: Imprensa Oficial do Rio de Janeiro Temas: Historia do Brasil, DireitoFonte: http://www.suapesquisa.com/ditadura/ai-5.htm Separamos uma serie de materiais sobre a ditadura militar no brasil.fotos, videos, documentarios, depoimentos, aulas e muito mais.tem algo interessante e acredita ser de interesse coletivo? mande para nos atenciosamenteequipe Dia do BastaParte 1: Ditadura Militar no Brasil [1]Link: http://diadobasta.blogspot.com.br/2013/10/ditadura-militar-no-brasil-part-1.htmlParte 2: Ditadura Militar no BrasilLink: http://diadobasta.blogspot.com.br/2013/10/ditadura-militar-no-brasil-part-2.htmlParte 3: 10 fatos sobre a Ditadura Militar no Brasil [Final]Link: http://diadobasta.blogspot.com.br/2013/10/10-fatos-sobre-ditadura-militar-no.htmlParte 4: AI-5 (Ato Institucional Numero 5)Link: http://diadobasta.blogspot.com.br/2013/10/ai-5-ato-institucional-numero-5.htmlParte 5: E possivel desmilitarizar a policia brasileira?Link: http://diadobasta.blogspot.com.br/2013/10/e-possivel-desmilitarizar-policia.html O golpe militar de 1964 derrubou o presidente Joao Goulart e colocou o Brasil numa ditadura que durou mais de 20 anos. Veja algumas curiosidades e fatos dos anos de chumbo. A Ditadura militar no Brasil governou o pais a partir do dia 1o de abril de 1964, quando o presidente Joao Goulart (foto) foi derrubado pelo exercito. O golpe teve o apoio de politicos importantes, como Jose de Magalhaes Pinto, governador de Minas Gerais, e Carlos Lacerda, governador do antigo estado da Guanabara.Na madrugada do dia 31 de marco de 1962, o general Olimpio Mourao Filho comandou as tropas do exercito que marcharam de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro, onde se encontrava o presidente Joao Goulart. No dia 11 de abril de