SAO JOAO BATISTA - MPMA garante interdicao de escola com estrutura fisica comprometidaUma Acao Civil Publica proposta pela Promotoria de Justica de Sao Joao Batista levou a Justica a determinar a imediata interdicao da Escola Ateniense, com remanejamento dos alunos para outras escolas e a reforma da instituicao de ensino, que esta com a estrutura comprometida e nao tem condicoes minimas de higiene para continuar em funcionamento.A situacao da escola foi motivo de diversas denuncias ao Ministerio Publico. Em vistoria realizada pela promotora de justica Maria do Nascimento Carvalho Serra foram verificadas diversas irregularidades como a estrutura fisica comprometida, a existencia de apenas um banheiro para todos os alunos, professores, funcionarios e visitantes, a falta de merenda escolar e a existencia de lixo e mato dentro da area da escola.Apos a vistoria, o Ministerio Publico solicitou informacoes sobre a situacao da escola a Secretaria Municipal de Educacao, mas nao obteve resposta. Tambem foram requisitadas informacoes e solucoes a Prefeitura de Sao Joao Batista mas, mais uma vez, nao houve qualquer resposta do Poder Publico Municipal.Uma nova vistoria foi feita no ultimo dia 3, na qual foi verificada a existencia de divisoria parcial entre as salas, causando confusao e influenciando negativamente no aprendizado, a permanencia de apenas um banheiro para toda a comunidade escolar e o acondicionamento de merenda escolar ao lado do banheiro, em condicoes precarias. Alem disso, nao existe area para recreacao ou atividades fisicas e as aulas em que as criancas assistem aula sao pequenas, sem arejamento adequado e em condicoes precarias.Na acao, a promotoria requer a concessao de medida Liminar em que seja determinada a interdicao imediata da Escola Ateniense, com o deslocamento dos alunos para outras escolas, proximas as suas residencias. Alem disso, o Ministerio Publico pede que seja dado prazo de 120 dias para que seja iniciado o procedimento licitatorio para a reforma da escola. Nos dois pedidos, foi pedida a determinacao de multa de R$ 1,5 mil em caso de descumprimento da decisao.Ao final do processo, o Ministerio Publico requer a reforma da escola ou a construcao de um novo predio no local, no prazo de quatro meses, com o aparelhamento necessario ao seu funcionamento, incluindo corpo tecnico, equipamentos, locais de esporte entre outros. O valor da multa em caso de descumprimento da decisao tambem e de R$ 1,5 mil. A Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda a Constituicao 43, que poe fim ao voto secreto em todas as votacoes do Congresso e dos Legislativos estadual e municipal.Para comecar a valer, o texto devera ser aprovado no plenario do Senado, em dois turnos. Depois segue para promulgacao do Congresso. Nao ha necessidade de sancao presidencial. No ultimo dia 4 de setembro, enquete do G1 demonstrou que a maioria dos senadores eram favoraveis ao fim do voto secreto em todas as votacoes do Congresso.O plenario podera analisar a materia ainda nesta quarta-feira, a depender da decisao do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) juntamente com os lideres partidarios.A PEC 43 ja tinha sido aprovada por unanimidade pela Camara dos