verdadeiramente participativa, com o reconhecimento e prevalenciados Direitos Humanos.Comparativamentee como exemplo da importancia e da utilidade do instituto da arbitragem,conciliacao ou composicao, citamos os Estados Unidos, onde 80 % dos casoscriminais nao tem juizo, ou seja, ficam fora da instancia do Poder Judiciario,a questao e solucionada diretamente pelo Ministerio Publico com a participacaodos advogados que mediam, conciliam e transacionam os casos penais, cabendo aoacusado aceitar ou nao a acusacao.NoPreambulo da Carta Magna brasileira consta no art. 1o incs. II e III e no art.3.o.inc. I da Constituicao Federal do Brasil [5.10.88], como fundamentos doEstado Democratico de Direito e da Republica: assegurar o exercicio dosdireitos individuais, a seguranca, o bem-estar, a igualdade, a justica, asolucao pacifica das controversias, a cidadania, a dignidade da pessoa humana ea construcao de uma sociedade livre, justa e solidaria[direitos do reu e davitima]; e a clausula 18 das Diretrizes das Nacoes Unidas Diretrizes para osFiscais do Ministerio Publico (Aprovada em 1990, ONU), dita: De conformidadecom a legislacao nacional os fiscais [Promotores de Justica] consideraraodevidamente a possibilidade de renunciar o processamento, interrompe-locondicional ou incondicionalmente ou procurar que o caso penal nao sejaconsiderado pelo sistema judicial, respeitando plenamente os direitos dosuspeito e da vitima..., instrumento de aceitacao universal.Nodireito brasileiro sistema juridico - e perfeitamente possivel legal - aaplicacao dos principios gerais, a analogia in bonam partem , dainterpretacao extensiva - mais favoravel -, o direito consuetudinario, asregras de usos e costumes, bem como a equidade, assim expressa o Codigo deProcesso Penal, Dec-lei no 3.689/1941 (art. 3o); a Consolidacao das Leis doTrabalho, Dec-lei no 5.452/1943 (art. 8o); a lei de introducao ao Codigo Civil,Dec-lei no 4.657/1942 (art. 5o); o Codigo Tributario Nacional, lei no5.172/1966 (art. 96 usque 112); o Codigo de Defesa do Consumidor, lei no8.078/1990 (art. 7o); em nome da boa relacao juridica - principio da boa-feobjetiva -, para a aplicacao de clausulas gerais, conceitos legaisindeterminados e enunciacoes abstratas, permitindo que o profissional dodireito preencha lacunas dando conteudo valorativo as normas para a construcaomais adequada e especifica de cada caso in concreto. OProf. Jose Janguie Bezerra Diniz, em sua obra Ministerio Publico do Trabalho,ressalta a importancia do desafogamento das demandas, ante o esgotado eagravado problema dos servicos do judiciario, advertindo que para a solucao oagente ministerial atue em base a lei de arbitragem (ed. Consulex, Brasilia,2004, pg. 233/ 255). Aresposta estatal no tocante a uma demanda judicial deve ser apresentada asociedade de uma maneira util, ou seja, em beneficio as partes litigantes e acidadania em geral, principalmente quando objetiva a composicao e a solucao doconflito social litigio , posto que a arbitragem presidida ou comandada peloMinisterio Publico significa uma via ou uma especie de alternativa ao rapido edevido processo legal no dever estatal da prestacao jurisdicional, no sentidodo direito de acesso a justica ou do direito de peticao aos orgaos que compoema administracao publica em geral, especificamente a administracao de justica.Daanalise legal, nota-se perfeitamente que nao esta proibida a intervencao doMinisterio Publico para conduzir a arbitragem; segundo a legislacao positivapatria existe legitimidade ao Ministerio Publico para a atuacao institucionalno contexto da lei no 9.307/96 (de arbitragem), como uma especie de