FOCCOPA!Informativo do Forum de Controle de Contas Publicas de AlagoasRua Sao Paulo, 105-E, Centro, CEP 57.275-000, Sao Sebastiao, AlagoasAno V - Alagoas - Edicao no 119 - Junho/2011 - 2a SemanaImeio - fcopal@bol.com.br - Blogue - www.fcopal.blogspot.com CHA PRETA TEVE ARRECADACAO DE RENDA TRIBUTARIA PROPRIA. QUANTO FOI? 1a Parte Atendendo a reivindicacoes da populacao e de liderancas de diversos segmentos sociais de Cha Preta, em razao de a prestacao de contas nao estar na Camara Municipal e na Secretaria Municipal de Financas, a disposicao da sociedade, como determinam as normas de transparencia administrativa e de participacao popular, o FOCCOPA (Forum de Controle de Contas Publicas em Alagoas), distribuiu a sociedade e a alguns servidores municipais, bem como a algumas entidades que atuam naquele Municipio, o presente documento que expoe os valores recebidos pelo Municipio. Procurando cumprir com os seus objetivos e informar a populacao, o FOCCOPA entrevista um de seus coordenadores, Jose Paulo do Bomfim. A finalidade da entrevista e possibilitar a populacao exigir e reivindicar os seus direitos e perceber as promessas eleitorais nao pagas, em razao dos dinheiros recebidos pelo Municipio. Segundo uma das Coordenadoras do FOCCOPA, Ivete Medeiros, a divulgacao dos valores arrecadados tem causado muitos comentarios e pedidos de informacoes, que dentro das possibilidades o Forum atende. A nao-disponibilizacao e a nao-publicidade da prestacao de contas a populacao violenta a propria Lei Organica Municipal (LOM), que impoe a divulgado da prestacao de contas a sociedade, alem de normas juridicas nacionais e estaduais. No entanto, nota-se uma clara omissao do TCE (Tribunal de Contas Estadual) e da propria Promotoria de Justica, que nao atuam no sentido de fazerem a Prefeitura e a Camara Municipal cumprirem a legislacao e, assim, dar condicoes de a sociedade efetivar o controle social popular, face a inoperancia do controle social institucional, sob responsabilidade do TCE e da cada um dos nossos vereadores.Como em textos anteriores, a metodologia utilizada sera a de perguntas e respostas. Ideia sugerida pelos editores do saite Oxentenews, quando da realizacao do II SOBAM (Seminario sobre Orcamentos e Balancos Municipais), em Coruripe. Aproveitando diversos aspectos de entrevistas anteriores, esta amplia informacoes a populacao em geral e, em especial, aos leitores e leitoras deste informativo e mesmo do blogue do FOCCOPA.FOCCOPA! - De onde vem os dinheiros de cada municipio brasileiro em 2010, especialmente Cha Preta? Paulo Bomfim - A arrecadacao municipal de Cha Preta vem das chamadas fontes de financiamento: receitas proprias, geradas no proprio Municipio, e receitas transferidas pelos governos, Estadual e Nacional. Os dinheiros da Uniao, estados, Distrito Federal e municipios decorrem da cobranca de tributos que cada um faz e da reparticao do resultado da arrecadacao desses tributos pelo Estado e pela Uniao com cada municipio. De regra, sao receitas tributarias. Contudo, podem ter origem em outras atividades que nao as tributarias, tais como receitas patrimoniais, industriais, de servicos e agropecuarias, alem de receitas de capital . FOCCOPA! - Como destrinchar essas especies de receitas?Paulo Bomfim Tributarias sao as rendas que tem origem na cobranca das tres classes de tributos municipais: impostos, taxas e contribuicoes. Os impostos municipais