estamos no caminho certo para resolver o problema.Tao logo tenhamos a data da nova reuniao, avisaremos por aqui.II Da Reclamacao ao STFQuando a antecipacao de tutela foi cassada pelo Desembargador do TRF1, ingressamos, no dia seguinte, com uma peticao na SL 127 informando que a decisao do Plenario do STF havia sido descumprida por um Desembargador Federal. No final do pedido, requeremos que a recebesse como reclamacao, caso entendesse nao cabivel o pedido realizado por nos. Naquele momento, entendemos que seria o meio mais celere de conseguir uma resposta do STF. Conforme vimos, nao foi. Como todos sabem, nosso pedido foi indeferido, pois fora mal interpretado, conforme ja esclarecemos em post recente.Pois bem, recentemente ingressamos com uma Reclamacao perante o STF, em nova tentativa de vermos respeitada a decisao do Plenario na SL 127. Entendemos que a Reclamacao poderia nao ser distribuida ao Ministro Presidente e portanto teriamos chance de reverter o que fora decidido por ele. Infelizmente, a Reclamacao foi distribuida ao Ministro Joaquim Barbosa, que indeferiu o pedido novamente, pelos mesmos motivos. Essa decisao foi publicada na segunda-feira e ingressaremos com agravo regimental para enviar o debate da antecipacao de tutela novamente ao Plenario do STF.Nao haviamos informado a todos sobre essa tentativa para nao criar expectativas enquanto nao tivessemos uma decisao.III Do julgamento do agravo regimental no TRF1Como todos sabem, o agravo de instrumento que concedeu a antecipacao de tutela (no ano de 2006) foi julgado prejudicado pelo Desembargador Federal Moreira Alves, pois entendeu que a prolacao da sentenca esvaziava a necessidade de tramitacao daquele agravo, ou seja, decretou sua perda de objeto.Dessa decisao recorremos por meio de agravo regimental. O agravo regimental e utilizado contra as decisoes do relator de processos em tribunais, quando profere decisoes monocraticas (sem levar o processo para a Turma Julgadora). Assim, com o agravo regimental o Desembargador e obrigado a levar o processo para ser julgado pela Turma, que nesse caso e composta de mais dois Desembargadores.Esse agravo regimental foi julgado e negado pela Turma. Ainda nao sabemos os motivos, mas recorreremos. Nao ocorreu a perda de objeto, pois o STF (na SL 127) determinou que se existisse uma sentenca que responsabilizasse a Uniao o agravo (antecipacao de tutela) deveria iniciar seus efeitos. Exatamente ao contrario da fundamentacao utilizada pelo Desembargador. Por isso continuaremos recorrendo nas esferas inferiores e no STF para demonstrar que houve violacao a autoridade da decisao proferida na SL 127.Na pratica, nada mudou. Vamos continuar recorrendo em todas as esferas possiveis enquanto nao tivermos um acordo efetivamente firmado.19 respostas ate o momento set 09 2013Postado por Maia sob Uncategorized Pessoal, a AGU agendou uma reuniao conosco para amanha. Acreditamos que nesse encontro sejam finalmente disponibilizadas as informacoes que pedimos e iniciem-se as conversas sobre o possivel acordo.Amanha passaremos novas informacoes.Vamos a luta!8 respostas ate o momento set 04 2013 Postado por Maia sob Uncategorized A reuniao com a AGU, prevista para essa semana, ainda nao aconteceu. Segundo a assessoria, ainda faltam documentos necessarios para a negociacao. Para que se inicie o desenho de um acordo e necessario que se