Reginaldo de OliveiraPublicado no Jornal do Commercio dia 11 / 4 / 2017 - A292Artigos publicadosAaudiencia publica ocorrida semana passada na ALEAM para discutir as disposicoesda MP 757 serviu para constatar um dos grandes males da nossa burocracia governamental,que e a total desconexao do texto normativo com a operacionalidade cotidianadas empresas. No caso especifico, o legislador nao sabe como funciona a cadeiade suprimento de uma industria ou comercio. Cinquenta anos se passaram e ateagora os funcionarios da Suframa desconhecem os efeitos praticos das normas poreles criadas. Prova disso, esta na frankenstennica Taxa de Controle deIncentivos Fiscais ja toda remendada depois das sandices inventadas porburocratas inconsequentes. Sera que ninguem imaginou que essa coisa de exigirpagamento antecipado iria embolotar todo o processo logistico de aquisicoes demercadorias? Pois e. So depois de muito prejuizo e aborrecimento e que aSuframa corrigiu a rocambolesca exigencia. Nodito evento da ALEAM a senadora e a superintendente ficaram patinando noensaboado terreno das justificativas desconcertantes. O que elas naoreconheceram foi o papelao legislativo que embrulhou a MP 757 num embaracotecnico. Agora, estao trocando bracos, substituindo pernas, pintando o cabelo eatarraxando novas orelhas no desengoncado monstrengo que criaram. O pior detudo e que o bicho fica mais feio a cada nova Portaria ou novo Remendo. Apergunta que se faz e a seguinte: Por que complicar uma coisa que poderia sersimples e objetiva? Talvez a resposta esteja numa radical mudanca de postura quantoao alvo tributario. O carater fiscal mudou de progressivo para regressivo.Parece que quiseram copiar as praticas da Sefaz. A sistematica da TSA eraprogressiva, com valores que iam de R$6,61 ate R$15.412,62 numa tabela de vintee oito niveis de enquadramentos tributarios. A TCIF virou tudo pelo avesso aocolocar todo mundo no mesmo nivel. E como e sabido e notorio, todaregressividade encerra um carater perverso. Quem esta rindo para as paredes saoas grandes empresas, uma vez que o custo desabou; ao contrario das empresasmenores, que viram seu custo subir para a estratosfera. Explica-se.Osimulador disponivel no site da Suframa mostra a NF1 de tres itens com valor deR$500.000,00 cuja TCIF resulta em R$290,00. Considerando a possibilidade dehaver somente um item o valor da TCIF cai para R$230,00. Pela TSA, esse valorficaria em R$15.412,62.Nomesmo dito cujo simulador consta a NF3 de cinco itens com valor de R$47.900,00.Caso se altere cada um dos itens para R$2.000,00 a planilha muda o total paraR$10.000,00 e com isso calcula a TCIF em R$300,00. Pela TSA, esse valor ficariaem R$139,27.Resumoda opera: As empresas menores foram sacrificadas para beneficiar os grandesconglomerados economicos da nossa regiao. Alguem sempre paga o pato. E essealguem e sempre aquele de menor capacidade financeira. Tal paradigma se aplicaa toda e qualquer politica fiscal de todo e qualquer tributo. O governo naocostuma cutucar a onca com vara curta porque sabe que os poderosos respondemcom avalanches de acoes judiciais. Por isso aponta toda artilharia para ospequenos desassistidos de consultorias onerosas. Corre na internet uma chuva dedenuncias sobre os zilhoes de dividas fiscais das maiores empresas do pais. Emesmo assim, o governo nao se mexe para cobrar tanto dinheiro; preferindo sededicar a invencionices maquiavelicas para arrancar os trapos dos