promovidacom atos ilicitos, por ofensivos aos principios constitucionais e administrativosdas autarquias publicas, gerando, a partir dai, novos danos, conflitos elitigios para o Reclamante, que lutou contra os atos abusivos earbitrarios do Estado, denunciados nas 7 (sete) reclamacoes do Caderno4, no intuito de impor os limites da leis. Nos ultimos11 (onze) anos de sua existencia, o Reclamantevem fazendo todos os esforcos para defender seu direito de uma vida digna,inclusive de ingressar numa faculdade de Direito, conforme seus meritos, mas, oEstado Brasileiro impede-o adredemente, prejudicando sua plena cidadania, seutrabalho, sua livre iniciativa, seu direito politico, em fim, a sua dignidadede pessoa humana em sociedade. Nao pode oEstado impedi-lo de defender-se, tao-so, por nao ser bacharel em Direito. E,entrementes, nao pode impedi-lo de estudar numa Faculdade de Direito,constrangendo-o com atos absolutos e ilimitados. Uma instituicao de ensinosuperior que age exclusivamente sob a pseudoinexorabilidade de um poderdelegado pelo povo, nega seu dever de agir nos limites da lei promulgada pelasoberania popular. E, porquese obrigou a estudar, como autodidata, o Reclamante adquiriu a Cienciasobre o Direito e o Estado, levando-o a lutar em defesa de Direitos Humanos queo Estado ofende em prejuizo da sociedade que ele vive. Dai, passou a impetrarAcoes Populares para anular os atos totalitarios dos governantes na funcaopublica, como assim, destacam as 13 (treze) denuncias expressadasno Caderno 5. Todas estasAcoes comprovam que os governantes do Estado Brasileiro estao viciados, e, saoos maiores incentivadores, e, ate promotores de corrupcao, de improbidade, deimoralidade, e de crimes contra o povo, na administracao publica, a ponto deconfiarem na impunidade, porque o Poder Judiciario nada faz para controlar seusatos iniquos, e, muitas vezes, ao contrario, passa a perseguir todos oscidadaos que se insurgem contra maus governantes. As condutas destacadas nasdenuncias demonstram que ha uma total falta de etica no Judiciario Brasileirocom o Estado. Da TeoriaGeral do Estado, e da instrucao na Ciencia do Direito, o Reclamanteconcluiu que ambos se confundem, num so proposito, buscando efetivar afelicidade humana, o que provoca-o a lutar pela evolucao de ambos, nos termosdos tratados internacionais, acima de tudo, porque no Estado Democratico deDireito nao se permite um cidadao fazer justica com as proprias maos, agindosoberanamente sob o exercicio de suas proprias razoes. Ciente,pois, que o cidadao obriga-se abdicar sua soberania, para a soberania de umEstado forte, e capaz de promover a paz social, pacificando os conflitos, o Reclamantetenta ingressar nas instituicoes do Estado, atraves das eleicoes, cujas normaspoliticas, sao muito bem reguladas. Filiou-se num partido politico (PSDC), mas,como denunciado na peticao registrada sob no 1499-09, nesta R.Comissao, o Reclamante foi injusta e injuridicamente prejudicado,levando-o a insurgir-se contra as fraudes no sistema eleitoral, e, com oproposito de fundar um novo partido. Diante dahistoria de expulsao de alguns parlamentares do PT, o Reclamante achouoportuno e conveniente somar sua vontade, angustia e expectativa, aquelesinsurgentes, cujas semelhancas poderiam inaugurar uma nova concepcao napolitica brasileira, nas estritas orientacoes dos tratados internacionais, queo provocaram a militar pela fundacao do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Estandofundado o PSOL, e acreditando na possibilidade de construir uma sociedade maislivre, justa e solidaria, o Reclamante ativou e multiplicou suas AcoesPopulares, num impetuoso ideal de