dias,para a duracao do trabalho semanal superior a quinze horas, ate vinte horas; (Incluido pelaMedida Provisoria no 2.164-41, de 2001)IV - doze dias, para aduracao do trabalho semanal superior a dez horas, ate quinze horas; (Incluido pelaMedida Provisoria no 2.164-41, de 2001)V - dez dias, para aduracao do trabalho semanal superior a cinco horas, ate dez horas; (Incluido pelaMedida Provisoria no 2.164-41, de 2001)VI - oito dias, para aduracao do trabalho semanal igual ou inferior a cinco horas. (Incluido pelaMedida Provisoria no 2.164-41, de 2001)Paragrafo unico. Oempregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de setefaltas injustificadas ao longo do periodo aquisitivo tera o seu periodo deferias reduzido a metade. (Incluido pelaMedida Provisoria no 2.164-41, de 2001) Art. 131 - Nao seraconsiderada falta ao servico, para os efeitos do artigo anterior, a ausencia doempregado: (Redacaodada pelo Decreto-lei no 1.535, de 13.4.1977)I - nos casos referidos no art.473;(Incluidopelo Decreto-lei no 1.535, de 13.4.1977)Il - durante o licenciamentocompulsorio da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados osrequisitos para percepcao do salario-maternidade custeado pela PrevidenciaSocial; (Redacao dada pelaLei no 8.921, de 25.7.1994)III - por motivo de acidente dotrabalho ou enfermidade atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS, excetuada a hipotese do inciso IV do art. 133; (Redacao dada pelaLei no 8.726, de 5.11.1993)IV - justificada pelaempresa, entendendo-se como tal a que nao tiver determinado o desconto docorrespondente salario; (Incluidopelo Decreto-lei no 1.535, de 13.4.1977)V - durante asuspensao preventiva para responder a inquerito administrativo ou de prisaopreventiva, quando for impronunciado ou absolvido; e (Incluidopelo Decreto-lei no 1.535, de 13.4.1977)VI - nos dias em quenao tenha havido servico, salvo na hipotese do inciso III do art. 133. (Incluidopelo Decreto-lei no 1.535, de 13.4.1977)Art. 132- O tempo de trabalho anterior a apresentacao do empregado para servico militarobrigatorio sera computado no periodo aquisitivo, desde que ele compareca aoestabelecimento dentro de 90 (noventa) dias da data em que se verificar arespectiva baixa. (Redacaodada pelo Decreto-lei no 1.535, de 13.4.1977)Art. 133- Nao tera direito a ferias o empregado que, no curso do periodo aquisitivo: (Redacaodada pelo Decreto-lei no 1.535, de 13.4.1977)I - deixar o emprego e nao forreadmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes a sua saida;(Incluidopelo Decreto-lei no 1.535, de 13.4.1977)II - permanecer em gozo delicenca, com percepcao de salarios, por mais de 30 (trinta) dias; (Incluidopelo Decreto-lei no 1.535, de 13.4.1977)III - deixar de trabalhar, compercepcao do salario, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisacaoparcial ou total dos servicos da empresa; e (Incluidopelo Decreto-lei no 1.535, de 13.4.1977)IV - tiver percebido daPrevidencia Social prestacoes de acidente de trabalho ou de auxilio-doenca pormais de 6 (seis) meses, embora descontinuos. (Incluidopelo Decreto-lei no 1.535, de 13.4.1977) 1o - A interrupcao da prestacaode servicos devera ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdencia Social. (Incluidopelo Decreto-lei no 1.535, de 13.4.1977) 2o - Iniciar-se-a o decurso denovo periodo aquisitivo quando o empregado, apos o implemento de qualquer dascondicoes previstas neste artigo, retornar ao servico. (Incluidopelo Decreto-lei no 1.535, de 13.4.1977) 3o - Para os fins previstos noinciso lIl deste artigo a empresa comunicara ao orgao