partida, prova ou equivalente nao se realizar, alem da multa, o infrator perdera a sua parte na renda e seu adversario sera considerado vencedor da competicao.Art. 213. Deixar de tomar providencias capazes de prevenir ou reprimir desordens em sua praca de desporto.PENA: multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e perda do mando de campo de uma a tres partidas, provas ou equivalente quando participante da competicao oficial. 1o. Incide nas mesmas penas a entidade que, dentro de sua praca de desporto, nao prevenir ou reprimir a sua invasao, bem assim o lancamento de objeto no campo ou local da disputa do evento desportivo, que possa causar gravame aos que dele estejam participando. 2o. Caso a invasao seja feita pela torcida da entidade adversaria, sofrera esta a mesma apenacao.Art. 214. Incluir atleta que nao tenha condicao legal de participar de partida, prova ou equivalente.PENA: perda do dobro do numero de pontos previstos no regulamento da competicao para o caso de vitoria e multa de R$ 5,000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 1o. Fica mantido o resultado da partida, prova ou equivalente para todos os efeitos previstos no regulamento da competicao. 2o. Nao sendo possivel aplicar-se a regra prevista no paragrafo anterior em face da forma de disputa da competicao, o infrator sera desclassificado. 3o. A entidade de pratica desportiva que ainda nao tiver obtido pontos suficientes ficara com pontos negativos. 4o A acao disciplinar, nos casos previstos neste artigo, cabe privativamente a Justica Desportiva.Art. 215. Deixar de apresentar a sua equipe em campo ate a hora marcada para o inicio ou reinicio da partida, prova ou equivalente.PENA: multa de ate R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por minuto que atrasar.Paragrafo unico. Se o atraso for superior ao tempo previsto no regulamento de competicao da respectiva modalidade, o infrator respondera pelas penas previstas no artigo 203.CAPITULO IIDAS INFRACOES REFERENTES AS ENTIDADES DE PRATICA DESPORTIVAArt. 216. Requerer inscricao por duas ou mais entidades de pratica desportiva.PENA: suspensao de 60 (sessenta) a 120 (cento e vinte) dias.Art. 217. Omitir, no pedido de inscricao, sua vinculacao a outra entidade de pratica desportiva.PENA: suspensao de 120 (cento e vinte) a 360 (trezentos e sessenta) dias.Art. 218. Firmar o atleta profissional contratos de trabalho com duas ou mais entidades de pratica desportiva, por tempo de vigencia sobrepostos, levados a registro.PENA: suspensao de 120 (cento e vinte) a 360 (trezentos e sessenta) dias.Art. 219. Danificar praca de desportos, sede ou dependencia de entidade de pratica desportiva.PENA: suspensao de 30 (trinta) a 120 (cento e vinte) dias e indenizacao pelos danos causados, a ser fixada pelo orgao judicante competente.CAPITULO IIIDAS INFRACOES REFERENTES A JUSTICA DESPORTIVAArt. 220. Deixar a autoridade desportiva que tomou conhecimento de falsidade documental de comunicar a infracao ao competente Orgao Judicante.PENA: suspensao de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, e, na reincidencia, eliminacao.Art. 221. Oferecer queixa infundada ou dar causa, por erro grosseiro ou sentimento pessoal, a instauracao de inquerito ou processo na Justica Desportiva.PENA: suspensao de 90 (noventa) a 360 (trezentos e sessenta) dias ou, tratando-se de