pelo orgao ou entidade competente no prazo de um ano, a partir da publicacao deste Codigo, devendo ser retiradas em caso contrario".O CTB entrou em vigor em janeiro de 1998 e ainda existem lombadas fora dos padroes estabelecidos na Resolucao 39/98 do CONTRAN o qual preve dois tipos: I e II. As de tipo I, deverao ter altura de ate 8cm, e "Somente poderao ser instaladas quando houver necessidade de serem desenvolvidas velocidades ate o maximo de 20 km/h, em vias locais, onde nao circulem linhas regulares de transporte coletivos" (Inc. I, art. 5o 39/98). As ondulacoes tipo II, deverao ter altura de ate 10cm, e "So poderao ser instaladas nas vias: a) rurais (rodovias) em segmentos que atravessem aglomerados urbanos com edificacoes lindeiras; b) coletoras; c) locais, quando houver necessidade de serem desenvolvidas velocidades ate o maximo de 30km/h" (Inc. II, art. 5o Res. 39/98). A citada resolucao determina que a colocacao de ondulacoes devera ter sinalizacao adequada.Os municipios insistem em desrespeitar tais normas, atentas a isto diversas pessoas que sofreram prejuizos decorrentes pelos quebra-molas recorrem ao Judiciario para que os municipios as indenizem, como a decisao do Tribunal de Justica de Minas Gerais APELACAO CIVEL - INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE QUE CAUSOU A MORTE DE MOTOCICLISTA - LOCAL ONDE HAVIA QUEBRA-MOLAS NAO SINALIZADO - AUSENCIA DE ILUMINACAO PUBLICA NO LOCAL - SITUACAO IRREGULAR - RESPONSABILIDADE DO ENTE PUBLICO EM SINALIZAR A EXISTENCIA DE QUEBRA-MOLAS NAS VIAS MUNICIPAIS - INTELIGENCIA DO ART. 37, 6o, DA CF/88 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJMG - 7a CCiv -. Ap. Civ. 1.0372.02.002824-0/001 Rel.: Des. Pinheiro Lago. Pub: 09.06.05).O municipio deve verificar nas suas vias as ondulacoes transversais existentes, retirando as irregulares e homologando as que estiverem dentro dos padroes exigidos, sob pena de indenizar os prejuizos que causar a terceiros.Autor: Wilson de Barros Santos. Advogado, Bacharel em Ciencias Economicas e Tecnologo em Transito: Educacao, Gestao e Legislacao. Cursos de pos-graduacao Lato Sensu em Direito Processual Civil (2003) e Direito Civil (2003) pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Ten Cel Reserva da PMRO. Especialista em Transito pela Policia Militar de Sao Paulo SP (1990) e pela Policia Militar do Distrito Federal (1997). Autor do livro: ABC da municipalizacao do transito. wilson@transitobrasil.com.br. Celular (0 xx 81 9641 69 37)Prezado internauta:Este artigo expressa o pensamento do autor. Caso voce discorde, queira acrescentar ou complementar, ou ainda discorrer dando outro enfoque escreva um artigo com o mesmo titulo acrescentando a expressao 'Segunda visao'. Participe o transito e feito por pessoas e o Transito Brasil tambem.http://www.transitobrasil.com.br/asp/noticia.asp?codigo=4233%3cacessado12/01/2010Obs. Alguns anos atras, foi retirado os Quebra Molas ou Lombadas da cidade, na rua da minha casa foi uma beleza a retirada, pois o Quebra Mola ficava duas casas acima da minha, e causo danos a residencia nossa, do vizinho acima, a casa em frente o quebra mola e casas acima, causou rachaduras nas residencias. Com retirada parou as rachaduras e com reformas elas nao voltaram.Porque foi feito as retiradas dos Quebras Molas ou lombadas na cidade naquele tempo?Foi Lei?