CAUSAM - UNIMED DA FEDERACAO ORIGINALMENTE CONTRATADA PELO SEGURADO - RECURSO PROVIDO. 1. As Operadoras de Planos de Assistencia a Saude ofereceram um Plano Privado de Assistencia a Saude (produto), que sera prestado por profissionais ou servicos de saude, integrantes ou nao de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando a assistencia medica, hospitalar e odontologica (prestacao de servico). 2. A nao autorizacao para a realizacao do exame laboratorial caracteriza o fato do produto, pois, alem do vicio (nao autorizacao para a realizacao do exame laboratorial), nos termos do entendimento unissono desta Corte, o comportamento abusivo por parte da operadora de Plano de Saude, extrapolando o simples descumprimento de clausula contratual ou a esfera do mero aborrecimento, e ensejador do dano moral. 3. Defeituoso o Plano Privado de Assistencia a Saude (produto), a responsabilidade-legitimidade e da Operadora de Planos de Assistencia a Saude com quem o Segurado o adquiriu (artigo 12 do CDC). 4. Recurso especial provido." (REsp 1.140.107PR, Terceira Turma, Rel. Min. MASSAMI UYEDA, DJe de 442011) "AGRAVO REGIMENTAL. PLANO DE SAUDE. PROCEDIMENTO CIRURGICO. RECUSA DA COBERTURA. INDENIZACAO POR DANO MORAL. CABIMENTO. I - Em determinadas situacoes, a recusa a cobertura medica pode ensejar reparacao a titulo de dano moral, por revelar comportamento abusivo por parte da operadora do plano de saude que extrapola o simples descumprimento de clausula contratual ou a esfera do mero aborrecimento, agravando a situacao de aflicao psicologica e de angustia no espirito do segurado, ja combalido pela propria doenca. Precedentes. II - Em casos que tais, o comportamento abusivo por parte da operadora do plano de saude se caracteriza pela injusta recusa, nao sendo determinante se esta ocorreu antes ou depois da realizacao da cirurgia, embora tal fato possa ser considerado na analise das circunstancias objetivas e subjetivas que determinam a fixacao do quantum reparatorio. III - Agravo Regimental improvido." (AgRg no Ag 884.832RJ, Terceira Turma, Rel. Min. SIDNEI BENETI, DJe de 9112010) No caso em exame, conforme longamente explicitado, houve dano moral decorrente da clausula considerada abusiva e da recusa da cobertura securitaria pela operadora do plano de saude, no momento em que a segurada, acometida de doenca grave, que a levaria a estado terminal, necessitava dar prosseguimento a sua internacao em UTI e ao tratamento medico-hospitalar adequado. Entende-se, pois, configurado o dano moral, pela aflicao causada a enferma. Diante do exposto, da-se provimento ao recurso especial, para, julgando procedente a acao e improcedente a reconvencao: (I) decretar a nulidade da clausula contratual limitativa e abusiva (paragrafo segundo da clausula VI do contrato); e (II) condenar a recorrida: a) a indenizar os danos materiais, decorrentes do tratamento medico-hospitalar que a segurada necessitou, deduzidas as despesas ja suportadas pela recorrida quando do cumprimento da liminar; b) ao ressarcimento dos danos morais, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com a devida incidencia de correcao monetaria, a partir desta data, e de juros moratorios de 0,5% ao mes ate a entrada em vigor do Codigo Civil de 2002 e de 1% ao mes a partir de entao, computados desde a citacao; e c) aos onus sucumbenciais, com