ALIMENTOS NO DIREITO DE FAMILIANotas Didaticas Elaboradas pelo Professor JorgeFerreira da Silva Filhohttp://jorgeferreirablog.blogspot.com.br/2014/01/direito-das-familias-2014.html1. O SENTIDO DA PALAVRAALIMENTOS. Nao ha no CC a definicao legal do instituto de direito de familiadenominado alimentos. Apesar disso, a doutrina nacional e estrangeiracondensa o sentido juridico da palavra alimentos, como o complexo dasnecessidades que a pessoa tem, na vida moderna, para viver com dignidade. Nissose compreende atendimento quanto ao sustento, a moradia, ao vestuario adequado,a instrucao, a educacao, ao lazer, ao tratamento preventivo e corretivo dasaude daquela pessoa que, por si so, nao consegue suprir tais necessidades.Merece notar que o artigo 1920 do CC, ao instituir o legado de alimentos,reflete a mesma ideia da doutrina, ao dizer que os alimentos abrangem osustento, a cura, o vestuario, e a casa, enquanto o legatario viver, alem daeducacao, se ele for menor. No direito brasileiro os alimentos devem abrangeraquilo que as pessoas necessitem para viver de modo compativel com a suacondicao social, inclusive para atender as necessidades de sua educacao (CC1.964).2. A OBRIGACAOALIMENTAR. O enfoque juridico-legislativo a respeito dos alimentoscircunscreve-se as determinacoes de quem os deve prestar (alimentante) e quemos pode exigir (alimentado). Por isso, o discurso juridico sobre alimentosenvolve a nocao de obrigacao alimentar com seus elementos: credor de alimentos;devedor de alimentos; vinculo juridico autorizador da obrigacao; objeto daobrigacao (prestacao alimentar). O primeiro vinculo instituidor da obrigacaoalimentar e a relacao de filiacao. Modernamente, a existencia de uma relacao deparentesco entre o credor e o devedor de alimentos continua sendo a caracteristicado vinculo que informa a obrigacao alimentar. CC Art. 1.694. Podem os parentes, os conjuges oucompanheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver demodo compativel com a sua condicao social, inclusive para atender asnecessidades de sua educacao.3. A PROBLEMATICAJURIDICA DOS ALIMENTOS. Como afirmado acima, nao se discute muito o dever de ospais alimentarem os filhos menores nem a obrigacao mutua dos pares, numarelacao de casamento ou uniao estavel, prestarem entre si os alimentos. Asituacao, porem, toma outros rumos quando se pergunta: os filhos teriam aobrigacao de prestar alimentos aos pais? Os netos, aos avos? Um irmao ao outro?Um tio ao sobrinho? O genro ao sogro? Os pais aos filhos que atingiram amaioridade? O marido a ex-mulher e vice-versa? A ex-mulher, doente enecessitada, ja tendo o ex-marido contraido novo casamento? Quais fatospermitem a extincao da obrigacao alimentar? A mulher gravida tem direito dereceber alimentos do indigitado pai da crianca, inexistindo com este umarelacao de casamento ou uniao estavel? Tudo isso ja se configurava um bomcombustivel para a fogueira da polemica quando sobreveio a EmendaConstitucional 66/2010, extinguindo aseparacao judicial e abrindo novo foco de discussao doutrinaria ejurisprudencial sobre os alimentos entre conjuges ou companheiros que romperamo vinculo. Abaixo relacionamos ecomentamos alguns topicos mais importantes relativos aos alimentos. 4. A FIXACAO DOVALOR DA PRESTACAO DE ALIMENTOS. O legislador estabelece um criterio baseado noequilibrio entre a necessidade do alimentado e a possibilidade economica doalimentante, assim determinando Art. 1694. 1o Osalimentos devem ser fixados na proporcao das necessidades do reclamantee dos recursos da pessoa obrigada. 2o Os alimentos serao apenas osindispensaveis a subsistencia, quando a situacao de necessidade resultar deculpa