A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) determinou o pagamento de indenizacao de R$ 100 mil por danos morais a paciente que ficou parcialmente cega apos se submeter a cirurgia de catarata. A decisao foi unanime.Em 2005, a autora passou por exames em instituto de oftalmologia em Sao Paulo, que apontaram a presenca de catarata em seu olho direito. Apos o diagnostico, a paciente realizou cirurgia em hospital oftalmologico. A operacao foi conduzida por profissionais do instituto responsavel pelo diagnostico.Nos dias posteriores a realizacao da cirurgia, a paciente sentiu diversas dores no olho operado e, por isso, teve que realizar outras duas intervencoes cirurgicas. Mesmo assim, devido a uma infeccao, a autora ficou sem a visao do olho direito, tendo inclusive perdido o bulbo ocular (uma das partes que compoe o sistema ocular).ResponsabilidadeEm primeira instancia, o pedido de indenizacao foi negado. Baseado em pericia judicial, a juiza entendeu que os profissionais de saude que atenderam a paciente agiram de forma adequada. A magistrada tambem considerou que havia duvidas sobre o local de ocorrencia da contaminacao pos-operatoria que ocasionou a cegueira parcial no hospital ou fora dele. A decisao de primeiro grau foi mantida pelo Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP).No recurso dirigido ao STJ, a paciente alegou que ficou comprovada no processo a infeccao hospitalar e, dessa forma, nao caberia a ela provar de quem foi a culpa pelo contagio e pela lesao definitiva. A autora tambem afirmou que o hospital e os profissionais de saude nao a avisaram, mesmo sendo diabetica, sobre os riscos de insucesso do procedimento cirurgico.Origem dos danosAo analisar o recurso da paciente, os ministros decidiram reformar o julgamento de segunda instancia. O relator do caso, ministro Marco Buzzi, destacou que os danos sofridos pela paciente resultaram de infeccao hospitalar, o que afasta a responsabilidade dos medicos envolvidos na cirurgia.O ministro Buzzi sublinhou que a responsabilizacao de hospitais e clinicas por infeccao contraida em seus ambientes por paciente e objetiva, com base no risco do empreendimento, e nao no exame simplesmente da culpa. Assim, e possivel a analise de responsabilidade das pessoas juridicas sem avaliar, necessariamente, os elementos relacionados a negligencia, impericia ou imprudencia do corpo medico.Com efeito, nao cabe afastar a responsabilidade do hospital por infeccao contraida por paciente com base na inexistencia de culpa dos agentes medicos envolvidos, pois nessas hipoteses incide a responsabilizacao objetiva, afirmou o ministro ao apontar o nexo entre o dano sofrido pela paciente e os servicos prestados pelas instituicoes de saude. De acordo com a decisao do ministro Buzzi, como faziam parte da mesma cadeia de prestacao de servicos, o instituto oftalmologico e o hospital arcarao de forma solidaria com a indenizacao estabelecida pela turma.FONTE: STJ Lancamentos em orgaos de protecao ao credito sem a devidanotificacao sao invalidos. Mesmo que haja outras restricoes em nome doconsumidor, a inscricao nao comunicada deve ser cancelada. O entendimento e do ministro Raul Araujo, doSuperior Tribunal de Justica (STJ), em recurso especial interposto porconsumidor que, por ja estar negativado, teve seu nome incluido na Serasa e noCadastro de Emitentes de Cheques sem