91a Questao:Antonio e Joana casaram-se pelo regime da comunhao parcial de bens. Apos o casamento, Antonio tornou-se socio de sociedade simples com 1.000 quotas representativas de 20% do capital da sociedade. Passados alguns anos, o casal veio a se separar judicialmente.Assinale a alternativa que indique o que Joana pode fazer em relacao as quotas de seu ex-conjuge.a) Solicitar judicialmente a partilha das quotas de Antonio, ingressando na sociedade com 500 quotas ou 10% do capital social.b) Requerer a dissolucao parcial da sociedade de modo a receber o valor de metade das quotas de Antonio calculado com base em balanco especialmente levantado, tomando-se como base a data da separacao.c) Participar da divisao de lucros ate que se liquide a sociedade, ainda que nao possa nela ingressar.d) Requerer a dissolucao da sociedade e a liquidacao dos bens sociais para que, apurados os haveres dos socios, possa receber a parte que lhe pertence das quotas de seu ex-conjuge.Lembre-se: Salvo disposicao em contrario, as questoes e o gabarito levam em consideracao a legislacao em vigor a epoca do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2010.Gabarito: (c) Conforme dispoe o artigo 1o. da Instrucao Normativa do Departamento Nacional de Registro de Comercio no. 104/07, o nome empresarial e aquele sob o qual o empresario e a sociedade empresaria exercem sua atividade e se obrigam nos atos a elas pertinentes.O nome empresarial tem duas funcoes de relevancia no desenvolvimento da atividade empresarial. Em primeiro lugar identifica o empreendimento e a sua atividade, em segundo, e um instrumento de agregacao da fama e da reputacao do empresario ou da sociedade empresaria.fonte: www.jurisway.org.br Estabelecimento comercial nao quer dizer apenas o local, sede e instalacoes onde e exercida a atividade empresarial, e bem mais que isso. A lei dispoe da seguinte forma:Codigo Civil art. 1.142. Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercicio da empresa, por empresario, ou por sociedade empresaria.A doutrina interpreta a norma e decantam a expressao estabelecimento empresarial sob o entendimento de que compreendem os bens moveis e imoveis; estoque; equipamentos; maquinas; marcas; patentes; direitos; pontos de vendas; arquivo de clientes e centenas de outros itens, impossiveis de serem inteiramente relacionados, mas que sejam utilizados para o exercicio de empresa pelo empresario ou pela sociedade empresaria.Considerando a eventualidade de que o patrimonio pessoal do empresario, pessoa fisica, eventualmente possa ser confundido com a da empresa, importa salientar que compoe o estabelecimento empresarial somente os bens e direitos que sao usados no exercicio da atividade empresarial, nao incluindo os bens particulares do empresario ou socio. Dia Internacional da Sindrome de Down 2010INCLUSAO SOCIAL:VAMOS FAZER ACONTECER!No dia 21 de marco comemoramos o Dia Internacional da Sindrome de Down.Ano passado com o tema "Inclusao para a Autonomia" a Federacao Brasileira dasAssociacoes de Sindrome de Down e associacoes de sindrome de down de inumerascidades realizaram quase 100 eventos.Entre outros,foram audiencias publicas, sessoes solenes, seminarios, simposios e caminhadas,que marcaram a semana e deram visibilidade as pessoas com sindrome de down na sociedade.Nossa luta em defesa dos direitos das pessoas com deficiencia vem de longa data e nesse ano contaremos novamente com