Brasilia, 06/02/2012 - Foram encaminhados a Procuradoria Geral da Republica (PGR) os autos da Acao Direta de Inconstitucionalidade (Adin) numero 4173, ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para contestar a lei federal n 10.029/00. A OAB afirma que a lei - que estabelece normas para a prestacao voluntaria de servicos administrativos e auxiliares de saude e defesa civil nas Policias Militares e Corpos de Bombeiros - viola regras e principios da Constituicao Federal, uma vez que a Carta Magna proibe a prestacao de servicos voluntarios ao poder publico. Para a entidade, a lei cria uma subcategoria de policiais, desprovida de treinamento adequado para levar seguranca aos cidadaos.Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, lei e uma "aberracao juridica", na medida em que viola as modalidades legais de ingresso de servidores no servico publico e fragiliza as proprias instituicoes militares, "uma vez que permite o pagamento de remuneracoes aquem do que e pago hoje aos demais militares". Ainda segundo Ophir Cavalcante, a norma tambem pode funcionar como cabide eleitoral.O relator da materia no Supremo, o ministro Carlos Ayres Britto, ja recebeu as informacoes requeridas do Senado Federal, Camara dos Deputados e tambem da Presidencia da Republica. O relator tambem aplicou a acao o procedimento abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/99, que preve julgamento da materia diretamente em plenario, sem a apreciacao da cautelar, em razao da relevancia da materia e de seu significado para a ordem social e a seguranca juridica. Os leitores deste blog que vos fala fizeram justica. Compartilharam da opiniao deste humilde corneteiro, pelo menos em relacao ao grande vencedor.Realmente jogando muita bola, Montillo venceu a votacao, com 46% dos votos. O camisa 10 do Cruzeiro jogou o fino em 2010 e em 2011 tem tudo para levar a Raposa novamente para as primeiras colocacoes. Palmas para o argentino!Em segundo lugar, diferentemente do primeiro, o corneteiro discorda. Loco Abreu, do Botafogo levou a medalha de prata, com 23% dos votos. O uruguaio e de longe o menos habilidoso e menos tecnico entre os estrangeiros presentes na lista da Corneta. O uruguaio esta onde esta, creio, pela sua identificacao com a torcida botafoguense e pela sua raca.Em terceiro, aparece o equatoriano naturalizado chileno Valdivia. Mas os leitores certamente votaram no Mago de 2008. Porque desde que retornou ao Brasil no ano passado, o futebol do meia ainda nao pode nem ser demonstrado, devido as suas sequenciais lesoes. 15% para Valdivia, que levou o bronze.A grande injustica desta enquete, claro, de acordo com a opiniao do blogueiro, foram as ultimas colocacoes. D Alessandro, do Inter, e Conca, do Fluminense foram os lanternas, com 8% dos votos cada. Com certeza, o fator torcida influenciou. Foram poucos os colorados e tricolores a acessarem o blog no periodo da enquete. Conca foi o craque do Brasileirao 2010 e D Ale levou o Internacional ao bi da Libertadores no ano passado. As medalhas de prata e bronze deveriam estar tambem com argentinos.Opiniao "Corneta Esportiva":1o - Montillo (Cruzeiro)2o - Conca (Fluminense)3o - D Alessandro