Apos muita discussao no Congresso Nacional, e quase 20 anos passados, em 2007 foi aprovada e sancionada a Lei no 11.445/07 Politica Nacional de Saneamento Basico. Marco regulatorio que inclui, corretamente, numa mesma politica o abastecimento de agua, o esgotamento sanitario, a limpeza urbana, manejo dos residuos solidos e a drenagem e manejo das aguas pluviais urbanas, realizados de forma adequada a saude publica e a protecao do meio ambiente.Ponto positivo porque estes servicos tem uma interdependencia clara, uma vez que tres deles tem como materia prima principal a agua e o quarto, tem sua ma gestao e a disposicao final interferindo de forma consideravel na qualidade daquela.Infelizmente, depois de mais de seis anos, ainda nao temos noticia de um municipio que tenha criado estrutura legal e administrativa que componha os quatro subsetores. Assim como nenhuma agencia reguladora no pais regula ate o momento estes quatro servicos simultaneamente. E certo que as dificuldades sao muitas. Mas elas comecam pelas falhas na Lei. A primeira diz respeito a Titularidade dada ao municipio. Enquanto todo arcabouco legal correlato (Lei 6.938/81 - Politica Nacional do Meio Ambiente, Lei 9.433/97 - Politica Nacional de Recursos Hidricos) e a propria PNSB estabelece que a Bacia Hidrografica e a Unidade de Planejamento. Por razoes obvias, ja que a interacao hidrica e a drenagem ocorrem dentro das Bacias. Por isso a Lei deveria prever que a formacao de consorcios ou a criacao e o fortalecimento dos Comites de Bacia seriam indispensaveis a boa aplicacao da Politica. O que se ve na pratica e uma grande confusao, haja vista que numa mesma bacia atuam Concessionarias de Agua, Esgoto e Residuos Solidos diferentes e ate Agencias Reguladoras diferentes. Em varios casos a agua e captada num municipio, tratada num segundo e distribuida para varios outros. Os Residuos sao gerados em varios municipios e depositados num terceiro, invariavelmente sem a compensacao adequada por esta recepcao. E a drenagem que nao respeita limites politicos?Com este mesmo raciocinio, que defende a organizacao dos municipios em Consorcios Publicos pode-se considerar, com absoluta certeza, que os custos individuais sao extremamente reduzidos quando planejados e aplicados em conjunto.Outro problema grave e a possibilidade do poder concedente escolher a propria Agencia Reguladora, o que limita a atuacao destas agencias que precisam estar alinhadas com o contratante.Enfim, a experiencia mostra que se faz necessario e urgente a realizacao de revisoes que levem em consideracao estes fatores e possam dar melhores condicoes para que o Pais atinja a propalada Universalizacao dos Servicos, trate seus residuos de forma adequada e estabeleca projetos de drenagem que minimizem os problemas de poluicao e enchentes, tao presentes em nossas cidades.*por Jatyr Fritsch Borges - Bacharel em Geografia pela UFSC e Mestre em Analise e Gestao Ambiental pelo profissional de Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental da UDESC. Nome: Julie e Nicolas Idade: Nao informadaLocal onde esta: Rio de Janeiro / RJContato: Rosimar - www.facebook.com/groups/virassemlar/#!/photo.php?fbid=188926344524062&set=a.188924737857556.49298.100002200923603&type=1&theaterDescricao: Femea e Macho, adocao conjunta.Historico:Coisas que acontecem no MUNDO ANIMAL!!A Cadelinha Julie foi resgatada na estrada Niteroi Manilha, semi morta, nao tinha forcas sequer para se levantar, com uma anemia fortissima,