cancelados. A novidade foi publicada no dia 4 de setembro no Diario Oficial da Uniao por meio do Ato Declaratorio Executivo no 5.O contribuinte que deixa de apresentar a DCTF no prazo esta sujeito a multa de 2% ao mes-calendario ou fracao, incidente sobre o valor dos impostos e contribuicoes informados na declaracao, limitada a 20% . O fato representa um alivio as empresas que nao conseguiram transmitir a declaracao em tempo habil. Mas e importante salientar que so nao sera multado quem nao tiver debitos para com o fisco, garante o consultor da IOB, do Grupo Sage, Antonio Teixeira.O especialista do Grupo Sage lembra ainda que a transmissao da DCTF deve ser feita mensalmente, mediante o uso de certificado digital valido. Contudo, no decorrer deste ano, muitas empresas tiveram dificuldades para enviar a nova versao da Declaracao.ObrigacaoEstao obrigadas a apresentar a Declaracao as empresas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, de forma centralizada, pela matriz; as unidades gestoras de orcamento das autarquias e fundacoes instituidas e mantidas pela administracao publica da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios e dos orgaos publicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario dos Estados e do Distrito Federal e dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municipios; e os consorcios que realizam negocios juridicos em nome proprio, inclusive na contratacao de pessoas juridicas e fisicas, com ou sem vinculo empregaticio.A DCTF deve ser apresentada ate o 15o dia util do segundo mes subsequente ao mes de ocorrencia dos fatos geradores.Esse documento contem informacoes relacionadas aos seguintes tributos: Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF; Imposto sobre Produtos Industrializados IPI; Imposto sobre Operacoes de Credito, Cambio e Seguro, ou Relativas a Titulos ou Valores Mobiliarios - IOF; Contribuicao Social sobre o Lucro Liquido CSLL; Contribuicao para o PIS/Pasep; Contribuicao para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico incidente sobre a importacao e a comercializacao de petroleo e seus derivados, gas natural e seus derivados, e alcool etilico combustivel - Cide-Combustivel; Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico destinada a financiar o Programa de Estimulo a Interacao Universidade-Empresa para o Apoio a Inovacao - Cide-Remessa; Contribuicao do Plano de Seguridade do Servidor Publico - PSS; e Contribuicao Previdenciaria sobre a Receita Bruta CPRB.CuidadosO especialista da IOB, do Grupo Sage, Antonio Teixeira, recomenda muito cuidado ao preencher a DCTF, por causa da publicacao da Lei o 12.973/2014, a qual da possibilidade as empresas optarem pelo tratamento tributario regido pelas IFRS, as normas internacionais da contabilidade em 2014. Tal opcao poderao ser manifestadas na Declaracao de Debitos e Creditos Tributarios Federais - DCTF referente aos fatos geradores ocorridos no mes de agosto de 2014, ou obrigatoriamente a partir de 2015. A RFB esclarece que se encontra em fase de construcao,, nova versao do Programa Gerador de Declaracao - PGD DCTF Mensal que substituira a versao 3.0. Esta nova versao possibilitara aos declarantes a manifestacao das opcoes.Link: http://www.jornalcontabil.com.br/v2/Contabilidade-News/4661.htmlFonte: Jornal Contabil