A LEI DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCACAO, LEI 170/1998, DETERMINA O SEGUINTE: Art. 82 (.....) VII numero de alunos por sala de aula que possibilite adequada comunicacao e aproveitamento, obedecendo a criterios pedagogicos e niveis de ensino, da seguinte forma: a) na educacao infantil, ate quatro anos, maximo de 15 criancas, com atencao especial a menos numero, nos dois primeiros anos de vida e, ate os seis anos de idade, maximo de 25 alunos; b) no ensino fundamental, maximo de 30 criancas ate a quarta serie ou ciclos iniciais e de 35 alunos nas demais series ou ciclos c) no ensino medio, 40 alunos. Art 67 As escolas estaduais de educacao basica serao instaladas em predios que se caracterizam por: VI oferta de salas de aula que comportem o numero de alunos a elas destinado, correspondendo a cada aluno e ao professor areas nao inferiores a 1,30 e 2,50 metros quadrados, respectivamente, excluidas as areas de circulacao interna e as ocupadas por equipamentos didaticos. Em media, tres em cada dez contratos nas redes estaduais sao temporarios, de acordo com o levantamento. As outras modalidades possiveis, segundo o Censo, sao: efetivo (concursado ou estavel), terceirizado ou em regime de CLT. Professores com contratos temporarios nao tem estabilidade e possuem menos direitos que os efetivos e concursados. O alto indice de professores temporarios prejudica o trabalho pedagogico desenvolvido nas escolas e o desempenho dos alunos, segundo especialistas.Segundo o levantamento, em outras 15 redes estaduais o numero de contratos temporarios representa de 45% a 20% do total de contratacoes. Em quatro Estados, o percentual varia de 18% a 14%. O Rio de Janeiro apresenta o indice mais baixo de contratacoes temporarias, com 3,5%.Segundo o promotor de Justica, Joao Paulo Faustinoni e Silva, a regra constitucional geral e a de contratacao de professores por concurso publico. A Constituicao, todavia, admite a contratacao por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse publico. Como a propria norma afirma, nao ha numero razoavel para tais contratacoes, pois devem ser excepcionais e temporarias, diz o promotor.POLITICA PERMANENTELuiz Carlos Novaes, professor da Unifesp (Universidade Federal de Sao Paulo), avalia que sempre havera professores temporarios em qualquer rede. Os professores se aposentam, saem para estudar, entram em licenca maternidade ou licenca medica. O indice e aceitavel desde que seja temporario. A existencia do temporario na rede deve ser transitoria, mas nao e. Alem de ser permanente, ela ainda cresce, diz Novaes.Para Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educacao da USP (Universidade de Sao Paulo), os numeros mostram que a contratacao de temporarios passou a ser uma politica de pessoal permanente.Alavarse acredita que a reducao desse percentual pode ser obtida com um simples controle da realizacao de concursos, por meio da previsao de aposentadorias e situacoes como licencas medicas e afastamentos. Nao deveria ter nenhum temporario, porque a necessidade de reposicao e previsivel, afirma o professor da USP.As redes estaduais de ensino possuem mais contratos temporarios de professores do que as redes municipais. No geral, 31,3% dos contratos das redes estaduais sao temporarios; ja nas redes municipais, o numero cai