O Conselho Administrativo de Defesa Economica Cade condenou, em sessao de julgamento realizada nesta quarta-feira (11), o Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Cremesp, a Associacao Paulista de Medicina APM e o Sindicato dos Medicos de Sao Paulo Simesp por fixacao de precos de servicos medico-hospitalares no mercado de saude suplementar. No total, as multas aplicadas chegam a aproximadamente R$ 383 mil (Processo Administrativo no 08012.006647/2004-50).A conduta condenada pelo Cade ocorreu em 2004. Na ocasiao, o Cremesp, a APM e o Simesp impuseram as operadoras de planos de saude a Classificacao Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Medicos CBHPM, tabela de precos minimos tanto para os honorarios medicos quanto para procedimentos hospitalares e exames. Em 30 de julho de 2004, os medicos paulistas decidiram suspender, por tempo indeterminado, todos os servicos prestados aos planos de saude que rejeitaram a imposicao da CBHPM como tabela de referencia de precos. Usuarios dos planos de saude afetados passaram a ser atendidos em sistema de reembolso apos os boicotes. Eles precisavam pagar R$ 42 para cada consulta, para posterior ressarcimento pelas operadoras valor de referencia para procedimentos. A orientacao foi repassada pela AMD, em carta, aos medicos de Sao Paulo. De acordo com o conselheiro relator do processo, Gilvandro Araujo, as entidades tornaram a CBHPM uma tabela minima de precos obrigatoria e acabaram formando no mercado um bloco impermeavel a concorrencia, ja que os medicos que nao seguiam as regras impostas pela tabela estavam sujeitos a processos etico-disciplinares. Por outro lado, as operadoras de planos de saude eram ameacadas de descredenciamento coletivo caso nao aceitassem as condicoes impostas de maneira unilateral. Alem das multas, o Tribunal do Cade tambem determinou que Cremesp, APM e Simesp deixem de fixar tabelas de precos minimos, promover boicotes e paralisacoes no atendimento de planos de saude e obrigar medicos a adotarem a tabela de precos estabelecida com ameaca de investigacao disciplinar. No caso de continuidade da conduta, foi estabelecida multa diaria de R$ 5,3 mil. Minas GeraisTambem na sessao desta quarta-feira, o Tribunal do Cade condenou a Associacao Medica de Divinopolis AMD e a Unimed Divinopolis por fixacao de tabela minima de precos de honorarios medicos, com base na tabela da CBHPM. As duas entidades foram condenadas ao pagamento de multas de R$ 63,8 mil, cada uma (Processo Administrativo no 08012.000432/2005-14). Na cidade mineira, a imposicao dos valores da tabela da CBHPM tambem aconteceu em 2004. O conselheiro relator do caso, Gilvandro Araujo, explicou que a AMD impos as operadoras de planos de saude a adocao da CBHPM sob a ameaca de descredenciamento em massa. Da mesma maneira, a Unimed Divinopolis obrigou a seus medicos e cooperados a cobranca de tais valores, sob ameaca de sancoes, como a expulsao da cooperativa. O Tribunal do Cade determinou tambem que as duas entidades abstenham-se de implementar tabelas e/ou de promover negociacoes coletivas cujo objetivo seja uniformizacao de precos e/ou condicoes de prestacao de servicos medicos. Alem disso, elas devem deixar de promover, apoiar ou fomentar movimentos de boicote e paralisacao coletiva de atendimentos aos beneficiarios de planos de saude ou descredenciamento