Utilizando os indicadores de corrupcao governamental - ICE, desenvolvidos em Boll, Jose L.S., 2010, e possivel visualizar a incidencia relativa da corrupcao governamental nos estados brasileiros. O criterio utilizado foi a distribuicao da media do ICE no periodo, por quartis, onde: media ICE >= Q1/4 (vermelho) - ICE alto Q2/4 <= media ICE < Q1/4 (laranja) Q3/4 <= media ICE < Q2/4 (amarelo) 0 <= media ICE < Q3/4 (verde) - ICE baixoReferencias:BOLL, Jose L.S., A CORRUPCAO GOVERNAMENTAL NO BRASIL: CONSTRUCAO DE INDICADORES E ANALISE DA SUA INCIDENCIA RELATIVA NOS ESTADOS BRASILEIROS, Dissertacao de mestrado, PUCRS, 2010.Link para o texto: http://www.cgu.gov.br/Concursos/Arquivos/5_ConcursoMonografias/MH-profissionais-jose-luis-serafini-boll.pdf A Convencao das Nacoes Unidas Contra a Corrupcao foi assinada em nove de dezembro de 2003, na Cidade de Merida, no Mexico, abordando quatro temas principais: prevencao da corrupcao, tipificacao de atos de corrupcao, recuperacao de ativos, e cooperacao internacional.Dentre as medidas implementadas referentes aos temas especificos, destacam-se: - o desenvolvimento de normas e procedimentos tendo como objetivo a preservacao da integridade das entidades privadas, com a implementacao de codigos de conduta para o desenvolvimento de atividades empresariais e das profissoes liberais; - a prevencao de conflitos de interesses e a promocao das boas praticas comerciais entre empresas, especialmente no ambito das relacoes contratuais entre empresas e Estado; - a prevencao contra o uso inadequado de subsidios e licencas concedidas por autoridades publicas para a realizacao de atividades comerciais. Alem das medidas citadas, o Brasil vem promovendo, tambem, adequacao da sua legislacao especifica, merecendo destaque: - o tratamento de conflito de interesses no exercicio de cargos publicos - constitui tema relevante para a prevencao da corrupcao, pois e necessario desenvolver normas legais que busquem regulamentar a atuacao dos agentes publicos quanto a boa conducao da administracao publica federal; - a criminalizacao do enriquecimento ilicito, sobre a qual a principal acao desenvolvida foi a elaboracao do Projeto de Lei no. 5.586, de 2005, que tipificou o crime de enriquecimento ilicito; - a autonomia do crime de lavagem de dinheiro com a elaboracao do Projeto de Lei no. 3.443/2008, cuja finalidade foi alterar a Lei no. 9.613/98, passando a ser crime a lavagem de bens, direitos e valores oriundos de qualquer infracao penal, independentemente da existencia da ocorrencia de crime antecedente; - a articulacao nacional e internacional para o combate a corrupcao, tendo sido firmada uma parceria com o Escritorio das Nacoes Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), para a elaboracao de projetos de cooperacao na area de prevencao e combate a corrupcao, e com a Embaixada do Reino Unido, por meio da CGU, para o desenvolvimento do projeto Combatendo a Corrupcao no Brasil. O objetivo da parceria e capacitar os auditores brasileiros para o enfrentamento de praticas fraudulentas e ma aplicacao dos recursos publicos.Referencias:BRASIL, Convencao das Nacoes Unidas Contra a Corrupcao, em http://www.cgu.gov.br/onu/, acessado em dezembro/2009. A Convencao Sobre o Suborno de Funcionarios Publicos Estrangeiros em Transacoes Comerciais Internacionais, da Organizacao para Cooperacao e Desenvolvimento Economico, resultou, em 1994, no primeiro acordo multilateral relacionado ao combate do suborno de servidores estrangeiros. No Brasil, a Convencao foi promulgada pelo Decreto no. 3.678, de