FABIO NOBRE 1 INTRODUCAOO objetivo do Direito e estabelecer o equilibrio entre o individuo e o organismo social, com o escopo de realizar o justo e colaborar com a justica.Na sociedade contemporanea, o direito situa-se no centro critico entre o processo social de conflito e o Direito, que envolve processos de interacao, denominados processos de competicao ou conflito.O processo de competicao e de carater impessoal, constante na vida social, e nao se identificam os "adversarios". Diferentemente do conflito, observavel em todas as manifestacoes da vida social e presente nas mais variadas formas de sociedade.A base do processo e a visao positiva do conflito. A ciencia ensina que o conflito e necessario para o aperfeicoamento humano, seja ele pessoal, tecnologico ou outro qualquer. Muitos conflitos sao gerados por questoes sociais ou problemas economicos, decorrentes da desigual distribuicao de riquezas.Do ponto de vista trabalhista, os conflitos sao denominados controversias ou dissidios. O conflito tem sentido amplo e geral, correspondente a divergencia de interesses, tal como ocorreria na greve ou no lock-out. A controversia diz respeito a um conflito em fase de solucao, como no caso de greve ou lock-out, quando submetido a mediacao ou a arbitragem. O dissidio e o conflito posto a apreciacao do Poder Judiciario. Pode ser individual ou coletivo, como ocorre em reclamacao trabalhista do empregado diante da empresa ou no julgamento da greve pela justica do trabalho.Os conflitos do trabalho sao individuais ou coletivos. Individuais, os confrontos existentes entre uma ou mais pessoas de um lado e uma ou mais pessoas do outro. Pleiteiam-se direitos relativos ao proprio individuo e discutem-se interesses concretos, derivados de normas ja existentes. Os beneficiarios dos dissidios individuais sao pessoas determinadas, individualizadas.Os conflitos coletivos de trabalho nao tratam de interesses concretos, mas abstratos e pertinentes a toda a categoria. Sao registrados entre pessoas indeterminadas, representadas por um sindicato ou categoria profissional e economica. Sao divididos em economicos ou de interesses juridicos ou de direito. Assim, classificam-se os meios de solucao dos conflitos coletivos em autodefesa, autocomposicao e heterocomposicao.E evidente que todo desfecho de conflitos se alicerca em normas legais de conduta social. Fora do universo normativo, nao ha como encontrar solucoes adequadas. A propria decisao de encontrar fim para o conflito envolve em si comando ou norma de comportamento social, em que as partes convencionam, tacita ou expressamente, buscar acomodacao por intermedio de normas preexistentes.Fixadas as premissas, ha de realcar-se a arbitragem como tecnica de solucao de conflitos individuais ou coletivos de trabalho. No primeiro caso, a arbitragem emerge quando a fixacao da solucao de certo conflito entre as partes e entregue a terceiro, denominado arbitro, em geral escolhido por elas proprias.O resultado do deslinde do conflito, pela via da arbitragem, materializa-se em laudo arbitral - ato pelo qual o arbitro decide o litigio trazido a exame. Arbitragem e, destarte, tipo procedimental de solucao de confrontos mediante decisao corporizada em laudo arbitral. Efetiva-se por um terceiro, estranho a relacao entre os sujeitos em controversia e, em geral, por eles escolhido.A arbitragem envolve jurisdicao contenciosa. Ha partes, lide, contraditorio e coisa julgada. Possui base contratual de