intermedio daqueles que o representam, assuma definitivamentea responsabilidade perante o dever pactuado com o povo deste Pais, quando daassinatura do Contrato Social, a cinco de outubro de 1988.REFERENCIAS[1] Leviata: s.m. designacaobiblica de varios animais monstruosos, que ora sao baleias, crocodilos,serpentes, dragoes, ora se nao identificam. || (Fig.) Animal gigantesco,terrivel, fabuloso. NASCENTES, Antenor Dicionario da Lingua Portuguesa daAcademia Brasileira de Letras, Rio de Janeiro, Bloch ed., 1988.[2]Neste ambito, Hobbes admite que algumas capacidades possam diferenciar de umpara outro homem, mas sao casos raros: Quanto as faculdades do espirito (pondode lado as artes que dependem das palavras, e especialmente aquela capacidadepara proceder de acordo com as regrasgerais e infaliveis a que se chama ciencia; a qual muito poucos tem, e apenasnumas poucas coisas, pois nao e uma faculdade nativa, nascida conosco, e naopode ser conseguida como a prudencia ao mesmo tempo que se esta procurandoalguma outra coisa), encontro uma igualdade ainda maior do que a igualdade deforca. (p.107[3] Com isto se torna manifestoque, durante o tempo em que os homens vivem sem um poder comum capaz de osmanter a todos em respeito, eles se encontram naquela condicao a que se chamaguerra; e uma guerra que e de todos os homens contra todos os homens. Pois aguerra nao consiste apenas na batalha, ou no ato de lutar, mas naquele lapso detempo durante o qual a vontade de travar batalha e suficientemente conhecida.Portanto a nocao de tempo (grifo do autor) deve ser levada em contaquanto a natureza da guerra, do mesmo modo que quanto a natureza do clima.Porque tal como a natureza do mau tempo nao consiste em dois ou tres chuviscos,mas numa tendencia para chover que dura varios dias seguidos, assim tambem anatureza da guerra nao consiste na luta real, mas na conhecida disposicao paratal, durante todo o tempo em que nao ha garantia do contrario. Todo o temporestante e de paz. (p.109)[4] Por ser reciproco, impoe-seque haja concordancia dos demais para que a paz se mantenha. Assim ocorre arenuncia do direito a todas as coisas, sob pena de retornar a condicao deguerra. [5] Essa soberania pode serconstituida por uma ou por varias pessoas (assembleia). Posteriormente ThomasHobbes refutara a ideia de assembleia e apontara que o poder deve se concentrarnas maos de uma unica pessoa, defendendo o Absolutismo como modeloinstitucional.[6] Rousseau nasceu em Genebra,na Suica, porem e conhecido como filosofo frances, uma vez que optou pelanacionalidade francesa em virtude de seus antepassados. [7] Uma visao mais ampla eesclarecedora da condicao de homem-parte sera possibilitada pelacombinacao da teoria politica de Rousseau com a sua teoria sobre a educacao. Noentanto, para cumprir com o objetivo deste trabalho, propoe-se a delimitacao aocampo do Direito Constitucional, recortando a sua teoria formativa.[8]Montesquieu (1689 - 1755) Jurista frances que escreveu o livro Espirito dasLeis, em que defendeu a divisao do poder do Estado em tres orgaos: O PoderLegislativo, O judiciario e o Executivo;[9]Em sentido geral, entende-se eficacia como a qualidade daquilo que produz oefeito que se espera; capacidade de produzir efeitos ou atingir objetivospreviamente fixados. Eficacia juridica diz respeito a capacidade de umanorma para produzir efeitos juridicos; ja a efetividade significa