SENHORES ASSOCIADOS.- O QUE SAO TITULOS PATRIMONIAIS EMITIDOS PELO GREMIO E OS DOIS DIREITOS FUNDAMENTAIS PERTINENTES A ELES -PRIMEIRO O DIREITO DE CREDITO SOBRE OS BENS DO PATRIMONIOContratos bilaterais e aleatorios de compra e venda de parcelas indistintas do patrimonio social das associacoes socio-esportivasRegencia: Art. 5o, inciso XXII da CF; Arts. 56, Unico, 460 e 1228 e seguintes.do CC e Arts. 110 e 121 dos Estatutos do GFPA.O patrimonio tambem chamado de Fundo Social de uma associacao socio-esportiva brasileira compreende o conjunto de bens de seu ativo, composto de moveis, imoveis e direitos.Os titulos patrimoniais, por elas emitidos para venda em mercado de balcao, representam parcelas indistintas dele. Tratam-se de cartulas que nao so expressam os valores - o preco e as condicoes pelos quais sao negociados - como portam os ajustes contratuais direitos e obrigacoes relativos a operacoes de compra e venda das referidas parcelas.Com efeito, quando uma entidade dessas (clube sociedade civil) necessita recursos para criar ou aumentar seu patrimonio vai ao mercado capta-los. Define o perfil dos bens pretendidos e o montante do custo desses investimentos ou incrementos, dividindo-os em tantas fracoes quanto o valor de venda de cada uma delas possa configurar um atrativo economico-financeiro conveniente para publico destinatario, todos aficcionados da agremiacao e, particularmente nas de futebol, seus amantes incondicionaisTais contratos de compra e venda, contudo, nao sao comutativos, mas aleatorios.Fossem comutativos, representando o valor total dos titulos o do global do patrimonio construido ou aumentado com esses recursos, ao adquiri-los individualmente por partes os tomadores tornar-se-iam titulares imediatamente dos direitos dominio e posse sobre ditas fracoes , isto e, usar, gozar e dispor com exclusividade , como legitimos co-proprietarios do acervo. Os bens deixariam de ser do clube.Tais bens, contudo, apesar de alienados, continuam sob dominio e posse da associacaoE que a sua transmissao aos compradores nao e efetuada concomitantemente ao pagamento dos ditos precos e nem mesmo e certa.Os investidores-adquirentes somente receberao os bens adquiridos se e quando a associacao vier a se extinguir e assim mesmo, apenas no que sobrar, nessa ocasiao, do aludido acervo global. Vale dizer: o rescaldo economico-financeiro das atividades da entidade, o chamado patrimonio liquido.Por isso nao podem, de pronto, no momento da aquisicao, exercer diretamente os aludidos direitos de dominio e posse dos ditos bens.Tratam-se, pois, de contratos aleatorios, submissos a esse evento (se ocorrer) e esse saldo (se houver)O fato de se mostrarem sujeitas a uma alea , contudo, nao descaracteriza essas operacoes como efetivas compras e vendas , nem as classifica como ajustes dependentes de condicao suspensiva. Ela e perfeita e acabada (CC. Art. 460) desde o momento da vinculacao, sendo o seu objeto, o titulo e o que ele representa, de obrigatoria insercao na relacao anual de bens do investidor, para efeitos fiscais, bem como a sua propriedade e transmissivel inter-vivos e causa mortis. Tais bens sao de legitima propriedade do comprador e, como tal, os direitos a ele relativos estao protegidos constitucional e infra constitucionalmente.Por decorrencia, os adquirentes tornam-se credores dessa entrega e o clube devedor dela, tudo a contento do estabelecido em lei e