Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios;74.000 Operacoes Oficiais de Credito5.3.3) Classificacao Funcional:A classificacao funcional esta definida na portaria 42/1999-MPOG . A classificacao funcional atual esta estruturada em dois niveis de agregacao: FUNCOES e SUBFUNCOES, as quais estao vinculadas em PROGRAMAS, que possuem em sua estrutura PROJETOS, ATIVIDADES e OPERACOES ESPECIAIS, reagrupados de acordo com o criterio de afinidade ou tipicidade.Voce Sabia: Credito versus RecursoCredito e orcamento. A execucao orcamentaria e a utilizacao dos creditos autorizados na Lei Orcamentaria, contudo, e dependente a arrecadacao (financeiro).Recurso e financeiro, visando atender a execucao orcamentaria. Depende de autorizacao para realizacao do gasto (orcamento).Assim, nao se pode executar o orcamento sem recurso (financeiro) e nao se pode executar recurso sem a autorizacao legal.3) ProgramaO programa e o instrumento de organizacao da atuacao governamental que articula um conjunto de acoes que concorrem para a concretizacao de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituidos no plano, visando a solucao de um problema ou o atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.O programa e o modulo comum integrador entre o plano e o orcamento. Em termos de estruturacao, na concepcao inicial da reforma orcamentaria de 2000, o plano deveria terminar no programa e o orcamento comecar no programa, o que confere a esses instrumentos uma integracao desde a origem. O programa, como modulo integrador, e as acoes, como instrumentos de realizacao dos programas.A organizacao das acoes do Governo sob a forma de programas visa proporcionar maior racionalidade e eficiencia na administracao publica e ampliar a visibilidade dos resultados e beneficios gerados para a sociedade, bem como elevar a transparencia na aplicacao dos recursos publicos.Os Programas sao classificados em dois tipos:- Programas Finalisticos: dos quais resultam bens ou servicos ofertados diretamente a sociedade, cujos resultados sejam passiveis de mensuracao;- Programas de Apoio as Politicas Publicas e Areas Especiais: sao programas voltados aos servicos tipicos de Estado, ao planejamento, a formulacao de politicas setoriais, a coordenacao, a avaliacao ou ao controle dos programas finalisticos, resultando em bens ou servicos ofertados ao proprio Estado, podendo ser composto inclusive por despesas de natureza tipicamente administrativas.4) PTRESE o Programa de Trabalho Resumido, codigo definido no orcamento que corresponde ao conjunto formado pela Unidade Orcamentaria e pelo Programa de Trabalho. Este codigo foi criado para reduzir a quantidade de digitos da Celula Orcamentaria possibilitando assim seu armazenamento como conta corrente contabil.Exemplo: PTRES 2426 e o resumo do Programa de Trabalho 12.364.1073.4009.0043 5) AcaoAs acoes sao operacoes das quais resultam produtos (bens ou servicos), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se tambem no conceito de acao as transferencias obrigatorias ou voluntarias a outros entes da federacao e a pessoas fisicas e juridicas, na forma de subsidios, subvencoes, auxilios, contribuicoes, etc, e os financiamentos.As acoes, conforme suas caracteristicas, podem ser classificadas como atividades, projetos ou operacoes especiais.atividade: E um instrumento de programacao utilizado para alcancar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operacoes que se realizam de modo continuo e permanente, das quais resulta um produto ou servico necessario a manutencao da acao de Governo.projeto: E um instrumento de programacao