direito financeiro publico.Notadamente, nos artigos apontados e possivel perceber a forma timida como a lei se apresenta para tratar a participacao dos profissionais da educacao, em aspectos que se revelam na gestao democratica da escola, como a elaboracao da proposta pedagogica. Este e um momento que deve ser sinonimo da autonomia da escola. Cabe aos sistemas de ensino entender que serao cada vez mais fortes quanto mais democraticas e autonomas forem as suas escolas. Um dos elementos de destaque neste artigo e a indicacao para a escola articular-se com a sua comunidade, com o objetivo de criar processo de integracao dessa mesma comunidade, com o lugar onde seus filhos estao sendo educados para intervir nesta mesma sociedade. O mesmo objetivo encontra-se no art. 13, ao apontar como incumbencia dos docentes colaborarem com as atividades de articulacao da escola, com as familias e a comunidade.Por outro lado, no artigo 14, a lei e extremamente cautelosa ao estabelecer como um dos principios da gestao democratica, para os sistemas de ensino, apenas a participacao dos profissionais da educacao na elaboracao do projeto pedagogico da escola, bem como nos conselhos escolares ou similares. Dessa forma, a propria lei se permite um engessamento no significado da gestao democratica. Ainda nesta mesma direcao, no art. 15 aponta progressivos graus de autonomia pedagogica e administrativa e de gestao financeira, para as escolas.Por outro lado, a gestao democratica, como principio da educacao nacional, presenca obrigatoria em instituicoes escolares, requer que a comunidade educacional se capacite para levar a termo um projeto pedagogico de qualidade e que possa gerar cidadaos ativos, que participem da sociedade como profissionais comprometidos e que nao se esquivem de acoes organizadas que questionam a invisibilidade do poder, no interior dos espacos educacionais.Segundo a lei de diretrizes e bases da educacao, esse processo comeca na elaboracao do projeto pedagogico. Se o estabelecimento de ensino deve elabora-lo, nao pode faze-lo sem a participacao dos profissionais da educacao, de acordo com os artigos 12, 13, 14 e 15 da referida lei.Portanto, a gestao do projeto pedagogico da escola e tarefa coletiva do corpo docente e se volta para a obtencao de um outro principio constitucional da educacao nacional que e a garantia do padrao de qualidade, posto no inciso VII do art. 206 da CF/88. Esse principio foi repetido, e um pouco mais detalhado, na LDBEN de 1996, como regulador da distribuicao dos recursos financeiros e da existencia de condicoes adequadas de funcionamento das escolas.Dessa forma, pode-se considerar a proposta pedagogica da escola como elemento encarregado da articulacao, no interior da escola e com sua comunidade, pois, mais do que um documento formal, a proposta pedagogica e um processo permanente que articula: intencoes, conteudos curriculares e competencias; os meios e recursos fisicos, financeiros e didaticos; e ainda, o processo de formacao continuada dos professores.Sendo assim, o processo de reflexao para a elaboracao da proposta pedagogica constitui um espaco privilegiado de discussao e geracao de consensos. A todos os segmentos da escola oferece a oportunidade de falar, ouvir, dialogar, sonhar e planejar. Esse momento pode ser compreendido como criador de