independente de ja haver atingido os valores estabelecidos para macro e micronutrientes.Se a empresa conceder aos funcionarios desjejum e almoco e a porcao de fruta for oferecida pelo menos no almoco, esta correto?De acordo com a portaria em questao, artigo IV, paragrafo 10, quando a empresa fornecer refeicoes principais e refeicoes menores, a mesma tera que cumprir a determinacao de oferecer uma porcao de fruta para cada refeicao. Ou seja, a fruta devera ser oferecida obrigatoriamente nas refeicoes principais e nas menores.O que podemos usar como referencia de orientacao quanto aos parametros nutricionais e valor energetico das refeicoes oferecidas para adolescentes trabalhadores?Cabe ressaltar que de acordo com o Art. 7o da Constituicao: "Sao direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alem de outros que visem a melhoria de sua condicao social: XXXIII - proibicao de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redacao dada pela Emenda Constitucional no 20, de 1998). Considerando o exposto, quando se tratar de alimentacao para trabalhador adolescente, os parametros nutricionais e valores energeticos utilizados deverao estar em conformidade com as referencias das DRIs (Dietary Reference Intakes) para a faixa etaria em questao. http://fnic.nal.usda.gov/nal_display/index.php?info_center=4&tax_level=2&tax_subject=256&topic_id=1342. Podemos utilizar tal portaria para trabalhadores adolescentes, os quais podem ter necessidades nutricionais diarias acima da recomendacao estabelecida pela mesma, mesmo admitindo acrescimos?Nao. A portaria foi construida de forma a atender as necessidades nutricionais, bem como energeticas, dos trabalhadores adultos, as quais divergem das recomendacoes para adolescentes.Nos casos em que os nossos cardapios das refeicoes principais ultrapassem os valores caloricos indicados pela portaria. Qual o procedimento que devemos adotar?A orientacao e de readequar os cardapios em valor calorico, de modo a obedecer aos limites caloricos estabelecidos pela portaria, adequando-os a clientela atendida, conforme o 7o, do art. 5o, da Portaria Int. no. 66/2006.No caso do lanche de hora-extra. Ele e considerado como refeicao menor? Devera ser servida fruta tambem?Independente do horario consideram-se refeicoes menores os lanches e os desjejuns, dessa forma ha a obrigatoriedade de contemplar uma porcao de fruta em tal refeicao.Independente do valor calorico total das refeicoes menores deve ser servida uma porcao de fruta? Ou caso o valor calorico esteja adequado nao precisamos servir a fruta?A porcao da fruta deve estar obrigatoriamente inserida tanto nas refeicoes maiores quanto nas refeicoes menores, de forma a ser considerada no valor energetico total estabelecido. Ressalte-se que essa presenca e importante devido ao especial valor em vitaminas, minerais e fibras presentes nas frutas, que nao e contemplado pelos outros alimentos.Solicito, esclarecimento sobre a expressao pelo menos que nos causou duvidas quanto a sua aplicacao: por exemplo, para empresas que fornecem cafe da manha e almoco, a fruta pelo menos deve ser servida em uma das duas refeicoes: cafe da manha sem fruta e almoco com fruta? Nao. A expressao "pelo menos" significa servir no "minimo" uma porcao de fruta tanto nas refeicoes principais, quanto nas refeicoes menores.Suco de frutas concentrado pode ser considerado como fruta nas refeicoes grandes? No caso positivo, qual a concentracao de