No documento, FNE analisa o ultimo relatorio do Plano Nacional de Educacao (PNE), apresentado pelo senador Jose Pimentel (PT-CE), relator da materia, e reafirma a necessidade de mais investimentos na area. FORUM NACIONAL DE EDUCACAO - FNE 11a NOTA PUBLICA O Forum Nacional de Educacao (FNE), instituido pela Portaria no. 1.407/2010, orgao de Estado e espaco inedito de interlocucao entre a sociedade civil e os governos, reivindicacao historica da comunidade educacional e resultado de deliberacao da Conferencia Nacional de Educacao (CONAE-2010), defende a necessidade da ampliacao de recursos para a manutencao e desenvolvimento do ensino (MDE), tendo em vista a consagracao do direito a educacao com qualidade social. Para tanto, considera urgente a necessidade do Brasil estabelecer novas fontes para o adequado financiamento da educacao publica. Com esse objetivo, apos analisar o relatorio substitutivo ao Projeto de Lei (PLC) 103/2012, que trata do Plano Nacional de Educacao (PNE) para a proxima decada, apresentado na Comissao de Assuntos Economicos (CAE) do Senado Federal pelo relator da materia, Senador Jose Pimentel (PT-CE), o pleno do Forum Nacional de Educacao, em sua reuniao ordinaria de 27/02/2013, deliberou e decidiu tornar publica a defesa dos seguintes pontos: 1. O investimento publico, que deve alcancar o patamar de 10% do PIB em dez anos, diferentemente do que foi proposto pelo supracitado relator, deve ser destinado, exclusivamente, aos estabelecimentos publicos de educacao, redes e sistemas publicos de ensino, tal como foi aprovado pela Camara dos Deputados. 2. E necessario manter a meta intermediaria de investimento publico em educacao publica na ordem de 7% do PIB no quinto ano de vigencia do PNE, proposta extraida pelo relatorio do Senador Pimentel. 3. A expansao de vagas na educacao basica, educacao profissional e educacao superior deve se dar nos estabelecimentos publicos de ensino. 4. A importancia de ser mantida e reiterada no texto a necessidade de destinacao de, no minimo, 50% dos recursos do Fundo Social do Pre-sal para a educacao publica, alem de todos os royalties, bonus e participacoes especiais advindas da exploracao do petroleo e demais minerios, com o objetivo de viabilizar o patamar de investimento publico em educacao publica na ordem de 10% do PIB durante a proxima decada da educacao. 5. No tocante a meta 4, que trata da educacao especial, em respeito as deliberacoes da CONAE 2010, o FNE solicita ao relator e aos demais Senadores a retomada da redacao original do PL 8.035/2010, visando assegurar a inclusao das pessoas com deficiencias na rede regular de ensino. Defender medidas de financiamento adequado da educacao publica na nova lei que estabelecera as metas e estrategias para a area nos proximos dez anos tem como objetivo garantir que o Estado brasileiro cumpra com seu dever em garantir o direito a educacao para cada cidadao e cada cidada, com a qualidade social. Reafirmamos, novamente, a necessidade premente da aprovacao imediata do PNE, ressalvados os conteudos publicados nas notas do FNE, que visam fazer serem respeitadas as deliberacoes da CONAE 2010, vigoroso processo democratico que envolveu, em suas etapas municipais, estaduais, distrital e nacional, mais de 4 milhoes de pessoas