que nestanova regra, o Estado a meu ver ja esta assumindo que nao ira realizar estareadaptacao do segurado ao mercado, e se o mesmo retornar a trabalhar numaatividade diferente seu beneficio sera cortado.[...] A Lei 8.213/91 a partir de seuArt. 74, trata do Beneficioda Pensao por Morte, onde tambem houveram alteracoes e inclusoes. O 1o desteartigo, que acaba de ser incluido, diz que perde o direito a Pensao odependente que por ato doloso resultou na morte do segurado, desde que essadecisao tenha transitado em julgado. Veja: 1oPerde o direito a pensao por morte, apos o transito em julgado, o condenadopela pratica de crime de que tenha dolosamente resultado a morte do segurado.Esta inclusao etotalmente autoexplicativa, pois se uma mulher for condenada por assassinar omarido, com decisao transitada em julgado, ela nao tem direito a pensao pormorte deixada por ele, pois obviamente ela teria atingido seu objetivo.Tambem fora incluidoo 2o: 2oPerde o direito a pensao por morte o conjuge, o companheiro ou a companheira secomprovada, a qualquer tempo, simulacao ou fraude no casamento ou na uniaoestavel, ou a formalizacao desses com o fim exclusivo de constituir beneficioprevidenciario, apuradas em processo judicial no qual sera assegurado o direitoao contraditorio e a ampla defesa.Claramente e umatentativa de diminuir a incidencia de casamentos entre pessoas muito novas, compessoas muito velhas no intuito de que os velhos morram e os jovens recebam apensao.No Art. 77, ocorreuuma situacao interessante, ate fevereiro de 2015 quando numa pensao por morte,existiam mais de um depende, cada um receberia uma parte igual do valor sendorevertido para os outros a medida que fossem perdendo a condicao de dependente.Por exemplo quandoos filhos completassem 21 anos de idade, sua parte da pensao seria revertida emfavor dos outros dependentes.Todavia, com aentrada em vigor da MP 664, em marco de 2015, passou existir uma cota-parte,que nao se reverteria em favor dos demais, e a pensao seria de 50% do valor dosalario de beneficio mais 10% para cada herdeiro.Assim, a MP 664 sofreualteracoes e foi convertida na Lei 13.135 com oseguinte texto:Art.77. A pensao por morte, havendo mais de um pensionista, sera rateada entretodos em parte iguais. 1oRevertera em favor dos demais a parte daquele cujo direito a pensao cessar. 2oO direito a percepcao de cada cota individual cessara:I -pela morte do pensionista;II -para filho, pessoa a ele equiparada ou irmao, de ambos os sexos, ao completar21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for invalido ou com deficiencia;III -para filho ou irmao invalido, pela cessacao da invalidez;IV -pelo decurso do prazo de recebimento de pensao pelo conjuge, companheiro oucompanheira, nos termos do 5o.V -para conjuge ou companheiro:a) seinvalido ou com deficiencia, pela cessacao da invalidez ou pelo afastamento dadeficiencia, respeitados os periodos minimos decorrentes da aplicacao dasalineas b e c;b) em4 (quatro) meses, se o obito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 (dezoito)contribuicoes mensais ou se o casamento ou a uniao estavel tiverem sidoiniciados em menos de 2 (dois) anos antes do obito do segurado;c)transcorridos os seguintes periodos, estabelecidos de acordo com a idade dobeneficiario na data de obito do segurado, se o obito