Publicacao: Relatorio de Monitoramento das Unidades de Acolhimento Institucional de Fortaleza, realizado pelo CEDECA em parceria com o CAOPIJ/ Ministerio PublicoO Lancamento da Publicacao se deu no dia 19 de Outubro no Auditorio da P.G.J. em Fortaleza.Estiveram presentes representantes das unidades de acolhimento de Fortaleza (OGs e ONGs); estudantes Universitarios e Representantes do Poder Publico.Registramos aqui a presenca da Equipe Interinstitucional de Abordagem de Rua. Ate o mes de maio, a Prefeitura Municipal de Fortaleza retirou mais de R$ 2,8 milhoes da area da infancia e da adolescencia no orcamento de 2011. O corte de recursos foi realizado na area da assistencia a crianca e adolescente, num total de R$ 2,84 milhoes de reais. O total aprovado no Orcamento Anual de 2011 para acoes de crianca e adolescente somava, aproximadamente, R$ 25,443 milhoes. Com a retirada de 11,06% desses recursos, o valor caiu para R$ 22,627 milhoes. O levantamento foi feito pelo Centro de Defesa da Crianca e do Adolescente (Cedeca).De acordo com o tecnico em orcamento do Centro de Defesa da Crianca e do Adolescente do Ceara, Clezio Freitas, devido a falta de transparencia da PMF, que nao traz em seu portal da transparencia o detalhamento do orcamento por programas, projetos e atividades, nao se consegue saber em quais acoes relacionadas a crianca e adolescente foram retirados tais recursos. Porem, de acordo com o orcamento de 2011, nesta area estao compreendidas acoes de erradicacao do trabalho infantil, de prevencao e reducao ao uso do crack e outras drogas, de atendimento ao adolescente usuario de drogas e atendimento de adolescentes vitimas de violencia sexual.Alem desse remanejamento, o Cedeca Ceara constatou que o nivel de execucao orcamentaria desta politica esta abaixo da media total do orcamento de Fortaleza. De acordo com as informacoes disponiveis no portal da transparencia da PMF (http://portaldatransparencia.sefin.fortaleza.ce.gov.br/index.php/despesa/index) e no relatorio resumido de execucao orcamentaria (http://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br/responsabilidade_fiscal/gerados/relatorio_execucao_lrf_2011.asp), ate o final de maio, apenas 19,05% dos recursos previstos para o ano na area da crianca e do adolescente foram liquidados (executados), enquanto que a media total de despesas liquidadas em outras areas gira em torno de 25,23%. Destaca-se a acao de Enfrentamento a exploracao sexual de criancas e adolescentes, na qual, dos 637 mil reais previstos, nada foi gasto ate agora. Alem disso, somando tudo que ja foi gasto em acoes diretamente ligadas a crianca e ao adolescente, elas representam apenas 0,38% do gasto total que a prefeitura realizou no orcamento de 2011.A entidade de defesa de direitos humanos de criancas e adolescentes afirma que a retirada de recursos do orcamento de Fortaleza na area da infancia representa nao so um grande prejuizo para a realizacao de acoes que efetivem direitos de criancas e adolescentes, como tambem um desrespeito aos movimentos sociais que, no final de 2010, se mobilizaram e conseguiram, apos muita reivindicacao, uma ampliacao de mais de 4 milhoes de reais na LOA 2011 para acoes voltadas ao seguimento. Cinco meses depois, a PMF realiza o corte, revelando a falta de prioridade aos direitos de criancas e adolescentes, conforme determina o Estatuto da Crianca e do Adolescente. Veja o documento