do desligamento do participante da suaempregadora. De outra forma, sem o custeio suficiente, o benef cioconcedido excederia a medida.|--------------------------------|-------------------------------|1 2 3Observe-seo grafico acima. Existem tres momentos temporais. Considere-se:1= momento da adesao2= momento da aposentadoria pelo INSS 3= momento do desligamento da empregadora e inicio do pagamento dacomplementacao pelo Fundo de Pensao.Nomomento 1, o Participante aderiu ao plano de beneficios previdenciarios daFundacao Y, e nessa ocasiao foi feito calculo atuarial para constituicao dasreservas matematicas , com base na legislacao vigente e considerando a data prevista para sua aposentadoria peloINSS. A partir da aposentadoria pelo INSS, o participante passaria areceber da Fundacao Y a complementacao do beneficio, desde que se desligasse da empregadora. Esse seria o momento 2.Ocorre,porem, que no momento 2, data da aposentadoria pelo INSS, o participante nao sedesligou da sua Empregadora/Patrocinadora. So o fez no momento 3. Areserva matematica foi calculada com base no momento 2, e o participante, quese desligou no momento 3, nao pode pretender receber o valor do beneficio, comose fosse o momento 2, o que e impossivel diante do principio do artigo 195, 5o da CF, pois faltaria o aporte derecurso correspondente, para isso. Quandodo calculo atuarial para a constituicao da reserva matematica, nao seria possivel prever que o Participantese aposentaria num momento pelo INSS e se desligaria da sua Empresa, no outro,vindo dai aposentar-se tambem pela Fundacao Y, por isso a Patrocinadora nao tinha como aportar recursos quecorresponderia a essa reserva.Ora,se a complementacao da Fundacao Y e feita com base no beneficio deferido peloINSS, entao na data em que o Participante se desligou da empregadora, o INSSnao tinha promovido atualizacao do valorcalculado na sua aposentadoria, logo, nao pode a Fundacao Y assumir acorrecao que constitui encargo desse orgao oficial. Explicando as alteracoes legislativas, com vistas ao contrato detrabalho e a aposentadoria:1.) A Lei no3.807, de 26.08.1960 (Lei Organica da Previdencia Social) nao tratava daobrigatoriedade, ou nao, do empregado ter que desligar-se da empresa na qualtrabalhava, para obter a aposentadoria pela autarquia previdenciaria.2.) Com a edicao do Decreto-Lei no 66, de 21.11.1966,cujo art. 9o acrescentou o paragrafo 7o ao art. 32 da Lei no 3.807/60, preencheu-se tal lacuna, dizendo que aaposentadoria por tempo de servico seria devida a contar da data em que fossecomprovado o afastamento do emprego ou do efetivo afastamento da atividade.3.) Mas para resolver as contendastrabalhistas, veio a Lei n 5.890, de 08.06.1973 introduzindo outras mudancas nalegislacao previdencia social oficial, e dispondo em seu art. 10, 3o, oseguinte:A aposentadoria por tempo de servico sera devida:I a partir da data do desligamento do empregado ouda cessacao da atividade, quando requerida ate 180 dias apos o desligamento;II a partir da data da entrada do requerimentoquando solicitada apos decorrido o prazo estipulado no item anterior.Assim, na vigencia desta lei, inclusive a redacao doart. 453 da CLT foi alterada, pois a Lei no 6.204, de 29.04.1975,acrescentou-lhe na parte final: ...ou se aposentando espontaneamente, tendoisto como finalidade excluir do tempo de servico do empregado, quandoreadmitido, o periodo anterior a concessao da aposentadoria. Mas perdeu-se aeficacia, por conta do Enunciado no 21 da Sumula do TST.Ora, por essa via de