Considerando a tramitacao no Congresso Nacional da PEC 333-04, que propoe uma readequacao do numero de vereadores nos municipios brasileiros, o Diretorio Nacional resolve: Nos municipios que realizarem Encontros de Definicao de Candidatos antes da vigencia da nova lei, caso esta propicie um acrescimo nas vagas de vereadores, ficam os Diretorios Municipais ou as Comissoes Provisorias Municipais autorizados a indicar outros candidatos para complementacao das vagas, desde que o Encontro nao tenha explicitamente vetado esta possibilidade. Brasilia, 30 de maio de 2008Diretorio Nacional do Partido dos Trabalhadores. Enquanto auguns politicos de Japi se preocupam com aliancas e esquece do povo, e com o povo que Jodoval, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Japi esta se preocupando.E em parceria com o Governo do Estado atraves da EMATER/RN escritorio de Japi e Regional Santa Cruz, esta distribuindo barragens subterrania para armazenamento d,agua, com as proximas xuvas. Por AssessoriaSecultrn/FJAEm maisuma acao de apoio a cultura do Estado, a Secultrn/FJa lancou o edital EDITAL DEAPOIO AS CELEBRACOES HISTORICAS, SACRAS, PROFANAS E CIVICAS DE CARATER PUBLICO2012/2013, que concedera apoio a 34 festas ja existentes e 10 novas propostasde celebracoes culturais de natureza historica, sacra, profana e civica, deessencia publica, que se caracterizem como festa municipal, em todos osmunicipios do estado do Rio Grande do Norte, que precisarao contar com minimo05 (cinco) apresentacoes, quer sejam espetaculos de teatro, de danca, circo,folclorico, audio visual e artes integradas, e que ocorram entre junho de 2012a junho de 2013. Suas inscricoes vao de 27/04 a 10/06/2012.Informacoes no site da Secretaria de Cultura do Estado (www.cultura.rn.gov.br),no link Editais Abertos. A verdade foi esclarecida, a compra de voto foi provada, e agora? quero ver se 2012 vai ter esta vergonha! Enquanto alguns dos politicos de Japi estavam em farras. OPresidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Japi estava preocupado com habitacaorural do Municipio, foi apresentada a engenheira, e assistente social, queestao elaborando o projeto de construcao e reforma de cassas populares.Estevemos nas comunidades de Barra do Japi, Favela, Samanau,e esteve tambem presente em samanau o representando a comunidade de canoas, JoseEribaldo Dantas, (Babal).disse Jodoval. Acao Penal Publica - Classe 31Processo no: 2007.84.00.009898-7Autor: MINISTERIO PUBLICO FEDERALProcurador da Republica: Dr. Ronaldo Pinheiro de QueirozReu: TARCISIO ARAUJO DE MEDEIROSAdvogada: Dra. Liana Maia de OliveiraS E N T E N C A EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE RESPONSABILIDADE TIPIFICADOS NO ART. 1o, INCISOS I E VII, DO DECRETO-LEI No. 201/67. DESVIO DE VERBAS PUBLICAS E DEIXAR DE PRESTAR CONTAS NO TEMPO DEVIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROCEDENCIA DA PRETENCAO PUNITIVA DO ESTADO Constatada que as obras acordadas entre FUNASA e Municipio nao foram realizadas e que a verba federal recebida para tal fim foi sacada da conta bancaria vinculada ao convenio, por ato do gestor municipal, ficam claras a materialidade e a autoria do delito insculpido no art. 1o, inciso I, do Decreto-Lei no. 201/67. A prestacao de contas relativas a convenio apresentada pelo prefeito apos 04 (quatro) anos da data-limite estabelecida no ajuste firmado entre a FUNASA e Municipio realiza integralmente o tipo penal presente no art. 1o, inciso VII, do Decreto-Lei no.