de estudos devera indicar a area de estudos e os conteudos da disciplina.Art. 115 o A avaliacao da aprendizagem tera os registros expressos em uma ficha que contemple o desenvolvimento das habilidades de cada aluno.Art. 116o Para a EJA os resultados das avaliacoes dos alunos serao registrados em documentos proprios, a fim de que sejam asseguradas a regularidade e autenticidade de sua vida escolar.Art. 117o Para a EJA a promocao e o resultado da avaliacao do aproveitamento escolar do aluno, aliada a apuracao da sua frequencia.Art. 118o A disciplina de Ensino Religioso nao se constitui em objeto de retencao do aluno, Art. 119o Os resultados obtidos pelo aluno no decorrer do semestre letivo serao devidamente inseridos no sistema informatizado, para fins de registro e expedicao de documentacao escolar.Art. 120o Na modalidade EJA serao registradas o parecer do desenvolvimento de habilidades e competencias de cada aluno.Art. 121o Na modalidade EJA, o aluno recebera certificacao de conclusao de curso ao concluir todas as disciplinas constantes na Matriz Curricular.Art. 122o A idade minima para a obtencao do certificado de conclusao do Ensino Fundamental e do Ensino Medio na EJA e a estabelecida na legislacao vigente.TITULO XXIDO APROVEITAMENTO DE ESTUDOSArt.123o Os estudos concluidos com exito serao aproveitados.Paragrafo Unico A carga horaria efetivamente cumprida pelo aluno, no estabelecimento de ensino de origem, sera transcrita no Historico Escolar, para fins de calculo da carga horaria total do curso.Art. 124o Na EJA, o aluno podera requerer aproveitamento integral de estudos de disciplinas concluidas com exito, por meio de cursos organizados por disciplina ou de Exames Supletivos, apresentando a comprovacao de conclusao.Paragrafo Unico O aluno oriundo de organizacao de ensino de forma diferente da ofertada nesta modalidade tera desconsiderado os registros de notas e carga horaria do estabelecimento de ensino de origem, devendo realizar matricula inicial em ate 4 (quatro) disciplinas.TITULO XXIIDA ADAPTACAOArt. 125o A adaptacao de estudos de disciplinas e atividade didatico-pedagogica desenvolvida sem prejuizo das atividades previstas na Proposta Pedagogica Curricular, para que o aluno possa seguir o novo curriculo.Art. 126o A adaptacao de estudos far-se-a pela Base Nacional Comum.Paragrafo Unico Na conclusao do curso, o aluno devera ter cursado, pelo menos, uma Lingua Estrangeira Moderna.Art. 127o A adaptacao de estudos sera realizada durante o periodo letivo.Art. 128o A efetivacao do processo de adaptacao sera de responsabilidade da equipe pedagogica e docente, que deve especificar as adaptacoes a que o aluno esta sujeito, elaborando um plano proprio, flexivel e adequado ao aluno.Paragrafo Unico Ao final do processo de adaptacao, sera elaborada Ata de resultados, os quais serao registrados no Historico Escolar do aluno e no Relatorio Final.TITULO XXIIIDA REVALIDACAO E EQUIVALENCIAArt. 129o A revalidacao e equivalencia aplica-se somente para estudos cursados no exterior.1o A revalidacao aplica-se a casos de estudos completos.2o A equivalencia aplica-se a casos de estudos incompletos.Art. 130o Arevalidacao e equivalencia de estudos sera realizada exclusivamente por estabelecimentos autorizados, reconhecidos e credenciados pelo Conselho Estadual de Educacao CEE.Art. 131o O estabelecimento de ensino, para a equivalencia e revalidacao de estudos completos e incompletos, devera observar:as precaucoes indispensaveis ao exame da documentacao do processo, cujas pecas, quando