Como cidadao de bem e atencioso com a coisa publica", e assim como deve ser habito a leitura - sejam de varios jornais, revistas, sites em internet - e necessario sempre atencao ao Diario Oficial do Municipio, Estado e Federacao. Tem se tornado comum alguns equivocos da Prefeitura do Natal quanto a materias de Contratacoes, Nomeacoes e Terceirizacoes; e em tematicas como Saude, Mobilidade Urbana e, principalmente, Meio Ambiente.Como ja era de se esperar, o mes de Agosto nao escapou de tais equivocos. Eis que Dia 25 de Agosto de 2011, encontro tal publicacao:(...)DECRETO No. 9.481, DE 25 DE AGOSTO DE 2011(...)Art.1o. O Artigo 1o do Decreto Municipal no 8.078, de 13 de dezembro de 2006, publicado no Diario Oficial do Municipio de 14 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redacao:Art. 1o. Fica criado o Parque Natural Municipal da Cidade do Natal, com o objetivo de preservar o ecossistema caracteristico do campo dunar localizado na Zona de Protecao Ambiental 1 (ZPA 1), Sub Zona de Conservacao (SZ1-A), as margens da Avenida Omar O Grady.(...)Estranhei o por que de tal publicacao, investigando o Decreto modificado, encontro a publicacao que Criou o Parque da Cidade e que, posteriormente, fiquei abismado com o GOLPE que a Prefeitura do Natal quis dar no Parque original. Eis a Publicacao e posterior a minha explicacao:(...)DECRETO No 8.078, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006.Cria O PARQUE DA CIDADE DO NATAL e da outras providencias.(...)Art. 1o Fica criado o Parque da Cidade do Natal, unidade de conservacao e protecao integral, na Categoria Parque Natural Municipal, com o objetivo de preservar o ecossistema caracteristico do campo dunar localizado na Zona de Protecao Ambiental 1, Sub Zona de Conservacao (SZ1-A), as margens da Avenida Omar O Grady, compreendendo uma superficie de 62,2 hectares.(...)Em uma leitura rapida, aos olhos de um leigo, talvez nada de significante tenha sido alterado. Sera?Primeiro e preciso explicar o que e uma Unidade de Conservacao. De acordo com a legislacao federal que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao SNUC, Lei no 9985/00, uma Unidade de Conservacao e:Espaco territorial e seus recursos ambientais, incluindo as aguas jurisdicionais, com caracteristicas naturais relevantes, legalmente instituido pelo Poder Publico com objetivos de conservacao e limites definidos, sob regime especial de administracao ao qual se aplicam garantias adequadas de protecaoAs unidades de conservacao integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com caracteristicas especificas: I - Unidades de Protecao Integral: cujo objetivo basico das Unidades de Protecao Integral e preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com excecao dos casos previstos nesta LeiNas unidades de protecao integral e permitido o uso indireto dos recursos naturais (banho de cachoeira ou rio, caminhada, pratica de canoagem, escalada, fotografias etc.) II - Unidades de Uso Sustentavel: cujo objetivo basico das Unidades de Uso Sustentavel e compatibilizar a conservacao da natureza com o uso sustentavel de parcela dos seus recursos naturais. Nas unidades de uso sustentavel, e permitido o uso direto dos recursos naturais,ou seja, aquele que envolve coleta e uso, comercial ou nao, dos recursos