de carater nao-comercial, etc. Ademais, parte desse valor tambem podera ser deduzido do imposto de renda devido pela pessoa juridica (30% no caso de patrocinio e 40% no caso de doacao), deducao esta que estava limitada a 5% (cinco por cento) do imposto de renda devido (excluido o adicional, nos termos do artigo 543 do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto no 3.000/99). A partir de 1o de janeiro de 1998, esse limite passou a ser de 4% (quatro por cento). Convem definir o que sejam "doacoes" ou "patrocinios", nos termos da Lei Rouanet: DOACAO - transferencia gratuita, em carater definitivo, a pessoa fisica ou juridica de natureza cultural, sem fins lucrativos, de numerario, bens ou servicos, para a realizacao de projetos culturais, vedado o uso de publicidade paga para divulgacao deste ato. PATROCINIO - transferencia gratuita, em carater definitivo, a pessoa fisica ou juridica de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, de numerario, para a realizacao de projetos culturais, com a finalidade promocional e institucional de publicidade. Considera-se tambem patrocinio, a cobertura de gastos ou a utilizacao de bens moveis e imoveis do patrimonio do patrocinador sem a transferencia de dominio, para a realizacao de projetos culturais sem fins lucrativos. Com o advento da Lei 9.874/99 (conversao da Medida Provisoria no 1.589-1, de 24/09/97) a principal inovacao foi o estabelecimento de regras especiais de incentivo para doacoes ou patrocinios na producao cultural que atenderem, exclusivamente, aos seguintes segmentos: a) artes cenicas; b) livros de valor artistico, literario ou humanistico; c) musica erudita ou instrumental; d) circulacao de exposicao de artes plasticas; e, e) doacoes de acervos para bibliotecas publicas e museus. O valor das doacoes e patrocinios em favor de projetos culturais dos segmentos acima referidos, previamente aprovados pelo Ministerio da Cultura, podera ser integralmente deduzido do imposto de renda devido pelo contribuinte. Isto significa que as pessoas juridicas, quando contribuirem nesses projetos, nao estao sujeitas ao limite de 30% (trinta por cento) no caso do patrocinio, ou dos 40% (quarenta por cento) no caso das doacoes. Deve-se ressaltar, porem, que o valor da deducao a ser efetuada continua sujeita ao limite de 4% (quatro por cento) do imposto de renda (sem adicional) devido, nos casos das pessoas juridicas, e 6% (seis por cento), para pessoas fisicas. Comente-se, tambem, que para as pessoas juridicas tributadas com base no lucro real, as doacoes e patrocinios em favor dos projetos culturais acima referidos nao poderao ser considerados como despesas dedutiveis, para fins de determinacao do lucro real, podendo, no entanto, serem deduzidas, para determinacao da base de calculo da CSL. Conclui-se, entao, serem esses os tipos de doacoes permitidos por nosso ordenamento juridico que poderao ser feitas pelas pessoas juridicas, a fim de que esses valores possam ser deduzidos do Imposto de Renda devido pelo contribuinte. Sobre o autor: Marco Aurelio Bicalho de Abreu Chagas e Advogado especialista nas areas comercial e tributaria. Foi consultor juridico da ACMINAS ASSOCIACAO COMERCIAL DE MINAS. Socio do CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS Advogados Associados. Curador Especial nomeado por Juizes Federais e Estaduais. Atua