em 30 de abril de 2009DENOMINACAOArt. 1o - O NUCLEO ANDRE FORSTER e um orgao do Diretorio Municipal de Porto Alegre do Partido do Movimento Democratico Brasileiro (PMDB), sem fins lucrativos, regido pelo presente Estatuto e, no que couber, pelas normas e disposicoes gerais contidas no Estatuto e no Programa do PMDB.OBJETIVOSArt. 2o - O NUCLEO ANDRE FORSTER tem como objetivos:a) Potencializar a cidadania, entendida como os direitos e deveres dos cidadaos, e o interesse publico e coletivo;b) Ouvir a sociedade porto-alegrense, em especial, as associacoes comunitarias e de bairro sobre suas demandas e possiveis solucoes para tanto;c) Implementar debates sobre politicas, planos e programas publicos para Porto Alegre, em especial, com foco no planejamento urbanistico;d) Colaborar para a qualidade de vida e o bem-comum dos porto-alegrenses;e) Desenvolver projetos estrategicos, culturais e assistenciais dentro do ambito da atuacao do NUCLEO;f) Elaborar projetos tecnicos de desenvolvimento social, ambiental e economico;g) Difundir as melhores praticas de sustentabilidade ambiental;h) Capacitar os membros do NUCLEO a respeito de conceitos e ferramentas de gestao publica, atraves de grupos de estudos, cursos, seminarios, palestras e encontros; ei) Promover a comunicacao aos cidadaos de Porto Alegre dos trabalhos tecnicos produzidos pelo NUCLEO.SEDE E PRAZO DE DURACAOArt. 3o - O NUCLEO ANDRE FORSTER tem sua sede e foro nesta capital na Av. Joao Pessoa no. 931, sendo indeterminado o seu prazo de duracao.ESTRUTURA, ORGANIZACAO, FUNCIONAMENTO E COMPOSICAOArt. 4o - O NUCLEO ANDRE FORSTER tem as seguintes estruturas:a) Conselho Deliberativo;b) Diretoria Executiva;c) Conselho Fiscal; ed) Grupos Tematicos.Art. 5o - O NUCLEO ANDRE FORSTER esta organizado e funciona fundamentada atraves de:a) Eleicoes periodicas, livres e secretas para escolha dos conselheiros e dirigentes entre os membros do NUCLEO, em todos os niveis de sua estrutura;b) Realizacao de reunioes periodicas;c) Deliberacao em forma colegiada atraves de decisoes tomadas por maioria de votos;d) Disciplina partidaria; ee) Defesa do Estado Democratico de Direito. unico Qualquer das votacoes em eleicoes podera ser substituida por aclamacao nas situacoes em que existir consenso entre os eleitores.Art. 6o - O NUCLEO ANDRE FORSTER e exclusivamente composto por filiados do PMDB de Porto Alegre, com residencia e domicilio tambem em Porto Alegre, e que assim manifestarem esse interesse. 1o - O interesse em ser membro do NUCLEO se da pelo preenchimento de cadastro padrao, acessado no site http://nucleoandreforster.blogspot.com. 2o - Das atividades dos Grupos Tematicos podem tambem participar militantes e simpatizantes do PMDB, assim como qualquer cidadao de Porto Alegre.Art. 7o Nenhum dos membros das estruturas do NUCLEO ANDRE FORSTER recebe remuneracao ou vantagem, a qualquer titulo, pelo desempenho de suas funcoes. unico - E vedada a representacao por procuracao, em qualquer situacao, dos membros do NUCLEO ou de qualquer integrante estruturas do NUCLEO.CONSELHO DELIBERATIVOArt. 8o - O Conselho Deliberativo e o orgao supremo de decisao do NUCLEO ANDRE FORSTER, convocado e instalado de acordo com a lei e este Estatuto, tem poderes para decidir todas as questoes relativas a consecucao de seus fins e tomar as resolucoes que julgar convenientes a defesa e desenvolvimento do mesmo.Art. 9o - O Conselho Deliberativo e formado por 15 (quinze) conselheiros efetivos e 15