e moralidade. C)discricionariedade, auto-executoriedade e coercibilidade. D)legalidade, moralidade e coercibilidade. E) 02Se a autoridade competente declara de utilidade publica para fins deexpropriacao bem de inimigo politico, visando a afronta-lo, embora invocandomotivo de interesse publico, caracteriza-se: A)o exercicio de poder discricionario. B)desvio de poder ou de finalidade. C)exercicio de poder politico, insuscetivel de controle judicial. D)excesso de poder. E) 03O poder de regulamentar uma lei A)e de natureza administrativa. B)e exclusivo do chefe do Poder do Executivo. C)nao esta sujeito ao prazo eventualmente determinado naquela para ser exercido. D)compreende todos os elementos acima mencionados. E) 04A natureza juridica da autarquia administrativa e A)pessoa juridica de direito privado. B)pessoa juridica de direito publico interno. C)pessoa juridica de direito privado de fins publicos. D)pessoa politica autonoma e descentralizada. E) 05Trata-se de Ministerio integrante do chamado setor politico: A)das Relacoes Exteriores. B)da Fazenda. C)do Interior. D)das Comunicacoes. E) 06A ocorrencia de guerra ou de grave perturbacao da ordem sao situacoes quetornam a licitacao A)previamente dispensada ex-vi-legis. B)mesmo assim obrigatoria. C)dispensavel ao alvedrio do administrador publico. D)dispensavel para os contratos relacionados com tais eventos. E) 07Nos contratos administrativos nao cumpridos o contratado infrator sujeita-se asancao denominada declaracao de inidoneidade, que tem por escopo A)admoestar o contratante que descumpriu a venca. B)alterar as administracoes publicas, para prevenir futuras infracoes. C)afastar o inadimplente de entre os fornecedores da Administracao contratante. D)responsabilizar civilmente o inadimplente que causou lesao patrimonial. E) 08Pessoa juridica de direito privado criada por lei especifica, com capitalexclusivamente publico, para realizar atividade de interesse da administracaoinstituidora nos moldes da iniciativa particular, podendo revestir qualquer formae organizacao empresarial, e conceito juridico de: A)fundacao governamental. B)sociedade de economia mista. C)ente paraestatal. D)empresa publica. E) 09A responsabilidade patrimonial extra-contratual do Estado incide sobre A)as pessoas juridicas de direito publico. B)as pessoas juridicas de direito privado prestadoras de servicos publicos. C)ambas as mencionadas categorias de pessoas. D)as pessoas juridicas de direito publico e mais as empresas publicas, as sociedadesde economia mista e as fundacoes governamentais. E) 10Mecanismo de frenagem da Administracao Publica contra os abusos de direitoindividual e uma forma de conceituar: A)poder de policia. B)poder vinculado. C)poder discricionario. D)poder hierarquico. E) R: GABARITO 01-C | 02-B | 03-D | 04-B | 05-A06-D| 07-C | 08-D | 09-C | 10-A 01As decisoes administrativas de um tribunal caracterizam exercicio de funcao. A)jurisdicional, podendo formar coisa julgada. B)jurisdicional, vinculando todos os orgaos a ele subordinados, mas nao formandocoisa julgada. C)jurisdicional, exigindo-se que sejam sempre motivadas D)administrativa, devendo ser tomadas pela maioria absoluta de seus membros se deconteudo disciplinar E)administrativa, nao se sujeitando, todavia, aos principios previstosconstitucionalmente para a Administracao Publica. 02As organizacoes sociais sao A)orgaos pertencentes a Administracao direta, tendo por objeto o desenvolvimentode atividades relacionadas ao ensino, a pesquisa cientifica, ao desenvolvimentotecnologico, a protecao e a preservacao da meia ambiente, a cultura e a saude. B)autarquias, declaradas entidades de interesse social e utilidade publica panatodos os efeitos legais. C)sociedades de economia mista, criadas por lei ou decreto, sem fins lucrativos,administradas por conselho do qual participam representantes do poder publico. D)fundacoes de direito publico, cujo patrimonio e formado parcialmente comrecursos publicos, votadas ao