qualidade. As propostas de politicas publicas explicitadas representam o compromisso dos diversos segmentos da sociedade ligados a Educacao Fisica e ao Esporte Escolar para essa consecucao, e indicam caminhos para que os gestores possam de fato materializar em acoes efetivas essas proposicoes. Laudicea IvoCoordenadora do GEPEF/AL e do I FORUM EDUCACAO FISICA E ESPORTES DA REDE PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS CARTA DE MACEIOEducacao Fisica de qualidadeEducacao de qualidadeAPRESENTACAOOs professores de Educacao Fisica e representantes dos diversos segmentos ligados a Educacao Fisica e ao Esporte participantes do I Forum de Educacao Fisica e Esportes da Rede Publica do estado de Alagoas, realizado nos dias 9 e 10 de junho na cidade de Maceio cumprem o compromisso de apresentar o seguinte texto para a Carta de Maceio, com propostas de politicas publicas favoraveis a implementacao de uma Educacao Fisica e Esportes Escolar de qualidade para a Rede Publica Estadual de Ensino.CONSIDERANDO:Considerando que sao as politicas publicas que materializam o Estado, ou seja, e o proprio Estado em acao;Considerando que as politicas publicas funcionam como instrumentos de aglutinacao de interesses em torno de objetivos comuns e que passam a estruturar uma coletividade de interesses;Considerando que toda politica publica e um instrumento de planejamento, racionalizacao e participacao popular;Considerando que os elementos das politicas publicas sao o fim da acao governamental, as metas nas quais se desdobram esse fim, os meios, as estruturas e os recursos alocados para a realizacao das metas e, finalmente, os processos de sua realizacao;Considerando que as politicas publicas em Educacao Fisica e o Esporte Escolar favorecem a compreensao dos direitos fundamentais de todas as pessoas como caminho privilegiado de educacao e agente de transformacao; Considerando que a Educacao Fisica e o Esporte Escolar contribuem, em decorrencia de suas acoes, para a formacao de uma cidadania critica e na promocao de uma cultura de etica e paz;Considerando que o Plano Estadual de Educacao de Alagoas para o periodo de 2006 a 2015, garante a construcao, manutencao dos espacos fisicos, equipamentos e material esportivo para Educacao Fisica e lazer em todas as escolas publicas estaduais;Considerando o Documento Norteador para a Intervencao Pedagogica da Educacao Fisica nas escolas da Rede Estadual de ensino de Alagoas que apresenta pressupostos, fundamentos legais, conceituais, filosoficos, conhecimentos e orientacoes didatico-pedagogicas que norteiam o desenvolvimento dos Referenciais Curriculares de Educacao Fisica vinculados ao Projeto Politico Pedagogico de cada escola, respeitando suas particularidades e diversidades, visando uma Educacao Fisica de qualidade e significativa para a Rede Estadual; Considerando os Documentos Fundamentais do Sistema do Conselho Federal de Educacao Fisica e Conselhos Regionais de Educacao Fisica, como a Carta Brasileira de Educacao Fisica que propoe a indispensabilidade de uma Educacao Fisica de qualidade nas escolas; o Documento de Intervencao do Profissional de Educacao Fisica, que dispoe sobre a docencia/regencia em Educacao Fisica; do Codigo de Etica dos Profissionais registrados no Sistema CONFEF/CREFs; da Carta Brasileira de Prevencao Integrada na Area da Saude que a estabelece a Educacao Fisica como a unica disciplina escolar que tem por objeto o corpo, a atividade corporal e os desenvolvimentos fisicos e da Saude;Considerando as Diretrizes