CARACTERISTICAS E PRINCIPIOS DAS ATIVIDADES POLICIAIS-MILITARES- CARACTERISTICAS sao aspectos gerais que revestem a atividade policial-militar, identificam o campo de atuacao e as razoes de seu desencadeamento.- PRINCIPIOS sao preceitos essenciais considerados no planejamento e na execucao, visando a eficiencia operacional.A. CARACTERISTICAS1. Identificacao - O Policiamento Ostensivo e uma atividade policial, exclusiva da Policia Militar, que, como o proprio nome indica, e visivel, marcado por uniformes, simbolos, veiculos caracterizados e desenvolve taticas que propiciem a maior visibilidade possivel e a demonstracao de forca.2. Acao Publica - O Policiamento Ostensivo e exercido visando preservar o interesse geral da Seguranca Publica nas comunidades, resguardando o bem comum em sua maior amplitude. Nao se confunde com zeladoria, atividade de vigilancia particular de bens ou areas privadas e publicas, nem com a seguranca pessoal de individuos sob ameaca. A atuacao eventual nessas duas situacoes ocorre por conta das excepcionalidades e nao como regra de observancia imperativa. 3. Totalidade - O Policiamento Ostensivo e uma atividade essencialmente dinamica, que tem origem na necessidade comum de seguranca da comunidade, permitindo-lhe viver em tranquilidade publica. Esta atividade e desenvolvida sob os aspectos preventivo e repressivo, consoante seus elementos motivadores, assim considerados os atos que perturbam a Ordem Publica. Consolida-se por uma sucessao de iniciativas de planejamento e execucao, ou em razao de clamor publico. Deve fazer frente a toda e qualquer ocorrencia, quer por iniciativa propria, quer por solicitacao, quer em razao de determinacao. Havendo envolvido (pessoas, objetos), quando couber, serao encaminhados aos orgaos competentes, ou estes cientificados para providencias, se nao implicar em prejuizo para o desenlace do atendimento. 4. Dinamica - O desempenho do sistema de Policiamento Ostensivo far-se-a, com prioridade, no cumprimento e no aperfeicoamento dos planos de rotina, com o fim de manter continuado e intimo engajamento do policial com sua circunscricao, para obter o conhecimento detalhado do espaco geografico e dos habitos da comunidade, a fim de melhor servi-la. O esforco e feito para manutencao dos efetivos e dos meios na execucao daqueles planos que conterao rol de prioridades pela presenca continuada, objetivando criar e manter, na comunidade, a sensacao de seguranca que resulta na tranquilidade publica, objetivo final da preservacao da Ordem Publica. As operacoes policiais-militares, destinadas a suprir exigencias nao atendidas pelo policiamento existente em determinados locais, poderao ser executadas esporadicamente, em carater supletivo, atraves da saturacao concentracao macica de pessoal e material para fazer frente a inquietante situacao temporaria sem prejuizo para o plano de policiamento.5. Legalidade - Todas as atividades da Policia Militar devem ser desenvolvidas dentro dos limites que a lei estabelece. A acao policial para ser legitima deve estar fundamentada no Poder de Policia, que e discricionario, mas nao e arbitrario. Seus parametros sao a propria lei. 6. Acao de Presenca E a manifestacao que da a comunidade a sensacao de seguranca, pela certeza de cobertura policial. Acao de presenca real consiste na presenca fisica do Policial Militar nos locais onde a probabilidade de ocorrencia seja grande. Acao de presenca potencial e a capacidade da forca policial, num espaco de tempo minimo, acorrer ao local onde o ilicito seja