efetuado ate 2 dias antes do inicio do respectivo periodo de gozo(art.145, CLT).4- O empregado pode "vender" parte de suas ferias?O empregado podera requerer aconversao de 1/3 do valor das ferias em abono pecuniario (transformar emdinheiro 1/3 das ferias), desde que requeira ate 15 dias antes do termino doperiodo aquisitivo (art. 7o, paragrafo unico, Constituicao Federal; art.129 eseguintes da CLT).5- Qual o periodo de gozo das ferias do empregado domestico?Cabe ao empregador fixar operiodo de ferias, concedendo-a nos 12 meses subsequentes a data em que oempregado tiver adquirido o direito (periodo concessivo).6- Se durante as ferias houver aumento de salario, o que faco?Sera necessario complementar ovalor inicialmente pago, na proporcao dos dias sujeitos ao reajuste.7- O empregado pode escolher a epoca em que deseja gozar suasferias?Quem determina a epoca deconcessao das ferias e o empregador, atendendo aos seus interesses, porem naoha impedimento quanto a ambas fazerem um acordo quando ao periodo de gozo.8-O que e abono de ferias?E a troca do gozo de parte dasferias por dinheiro. A lei permite que o trabalhador transforme em pecunia 1/3(um terco) do periodo de ferias. E um direito do empregado domestico ao qual opatrao nao pode se opor. FGTS1- O patrao e obrigado a recolher o FGTS do empregado?Nao. O FGTS para o domestico euma opcao do empregador. Se o empregador deu o beneficio, ao demitir oempregado sem justa causa, arcara com a multa de 40% sobre o valor jadepositado, e nao e descontado nenhum percentual do empregado.O empregador optante, deverecolher o correspondente a 8% sobre o salario base do empregado2- Se optar em recolher o FGTS, quanto devo descontar da minhaempregada?Nada. O FGTS nao e descontadodo empregado. O patrao deve fazer o recolhimento de 8% sobre o salario bruto doempregado.3- Como o empregado sera identificado no Sistema do FGTS?O empregado domestico seraidentificado no Sistema do FGTS pelo numero de inscricao no PIS-PASEP. Caso naopossua nenhuma dessas inscricoes, o empregador devera preencher o Documento deCadastramento do Trabalhador (DCT), adquirivel em papelarias, e dirigir-se auma agencia da CAIXA, munido do comprovante de inscricao no CEI e da Carteirade Trabalho do empregado, e solicitar o respectivo cadastramento no PIS-PASEP.4- Como o patrao deve recolher o FGTS?Para a realizacao dorecolhimento do FGTS e da prestacao de informacoes a Previdencia Social, oempregador domestico devera se dirigir a uma Agencia do INSS e inscrever-se noCadastro Especifico do INSS (CEI). A matricula CEI tambem podera ser feitadiretamente pela internet (www.previdenciasocial.gov.br).5- Quais os procedimentos para o recolhimento do FGTS narescisao contratual?Ocorrendo rescisao do contratode trabalho, por forca de demissao sem justa causa, o empregador deve utilizara Guia de Recolhimento Rescisorio do FGTS e da Contribuicao Social (GRFC) pararealizar o recolhimento de 40% sobre o montante de todos os depositosrealizados durante a vigencia do contrato, devidamente atualizados, na contavinculada do empregado. A guia referente aos 40%deveram ser feito junto ao software da caixa chamado SEFIP. O empregador deveraadquirir um certificado digital junto a caixa para ter acesso ao programaSEFIP.6- Quais os procedimentos para o recolhimento mensal do FGTS?O recolhimento, no valor de 8%do salario pago ou devido mensalmente, sera feito ate o dia