A importancia de continuar se capacitando apos a formacao docente, se faz presente diante da nova realidade globalizada que nos encontramos.Antigamente podiamos passar uma vida inteira trabalhando somente naquilo que aprendemos como oficio sem nos preocuparmos com as novidades do mundo. Hoje se faz necessario que estejamos sempre atentos as novas propostas que a sociedade contemporanea nos oferece.Diante disso no dia 30 de marco de 2012 a Escola Estadual Lucia Martins Coelho realizou a Formacao Continuada do corpo docente, com um estudo sobre o novo Referencial Curricular: Concepcao de curriculo. Na ocasiao, os professores dos tres periodos junto a coordenacao e as coordenadoras de areas: Lingua Portuguesa e Matematica trabalharam com 24 textos como parte da reflexao e proposta dentro do curriculo. Para inteiro teor: Informativos do STFProposta de Sumula Vinculante: Taxa de Coleta de Lixo e Art. 145, II, da CFO Tribunal acolheu a proposta de edicao da Sumula Vinculante 40 com o seguinte teor: A taxa cobrada exclusivamente em razao dos servicos publicos de coleta, remocao e tratamento ou destinacao de lixo ou residuos provenientes de imoveis nao viola o art. 145, II, da CF..Imunidade Tributaria: Entidade Beneficente de Assistencia Social e Elementos Probatorios - 2Em conclusao de julgamento, a Turma, por considerar que a apreciacao do caso envolveria questao de prova, desproveu, em votacao majoritaria, recurso extraordinario em que o Instituto Brasileiro de Analises Sociais e Economicas - IBASE pleiteava o reconhecimento de imunidade tributaria v. Informativo 519. Sustentava-se que o acordao impugnado, ao declarar que a entidade nao se enquadraria nos limites estreitos da assistencia social, violara o art. 150, VI c, da CF (Art. 150. Sem prejuizo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, e vedado a Uniao, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios: ... VI - instituir impostos sobre: ... c) patrimonio, renda ou servicos dos partidos politicos, inclusive suas fundacoes, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituicoes de educacao e de assistencia social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;). Alegava-se que o direito a imunidade adviria da circunstancia de ser sociedade civil sem fins lucrativos, a qual se dedica a pratica de funcoes, atividades e servicos filantropicos, tipicamente de assistencia social, que nao distribui lucros, e que se empenha na consecucao de objeto reconhecidamente de utilidade publica, estando inscrita no cadastro de entidades do Municipio do Rio de Janeiro e registrada no Conselho Municipal de Assistencia Social do respectivo Estado-membro. Asseverou-se que a discussao sobre os requisitos autorizadores da imunidade tributaria demandaria, em regra, o exame de materia de fato, de modo a atrair a incidencia do Enunciado 279 da Sumula do STF (Para simples reexame de prova nao cabe recurso extraordinario.). Vencido o Min. Marco Aurelio que provia o recurso.RE 428170/RJ rel. orig. Min. Marco Aurelio, red. p/ o acordao Min. Carmen Lucia, 27.10.2009. (RE-428170) Para inteiro teor: Informativos do STFRE N. 566.032-RSRELATOR: MIN. GILMAR MENDESEMENTA: 1. Recurso extraordinario. 2. Emenda Constitucional no 42/2003 que prorrogou a CPMF e manteve aliquota de 0,38% para o exercicio de 2004. 3. Alegada violacao ao art. 195, 6o, da Constituicao Federal. 4. A revogacao