Palestra na P&P Recuperacao de Credito em 26-062012Cada condominio e unico, tem suas caracteristicas e suas situacoes especificas;Todos os condominios devem obedecer a tres Leis:a. Lei 4.591 de 16.12.1964 Dispoe sobre o condominio em edificacoes e as incorporacoes imobiliarias;b. Lei 10.405 de 10.01.2002 Que instituiu o Codigo Civil;c. E a Convencao do Condominio;Na Lei 4.591/64 as especificacoes estao nos art. 24 a 27;No Codigo Civil as especificacoes estao nos art. 1331 a 1358;Na Convencao, cada condominio estipula suas regras e apos aprova-las estas tem valor legal e deve ser seguida, exceto, se for contrario a lei sancionada;As Assembleias sao convocadas pelo sindico ou por 14 dos condominos. As Assembleias podem ser Ordinarias e Extraordinarias;ASSEMBLEIA ORDINARIAAnualmente, preferencialmente em janeiro, deve ser feita a assembleia ordinaria de prestacao de contas e apresentacao do orcamento do ano que se inicia;O Art. 1350 do Codigo Civil determina ao Sindico que anualmente convoque a assembleia para prestacao de contas se nao o fizer pode ser convocada por um quarto dos condominos e se a assembleia nao se reunir, o Juiz determinara a requerimento de qualquer condomino;A Assembleia Ordinaria tambem serve muitas vezes para a eleicao de novos Sindicos e Conselho Fiscal;A Eleicao de um Sindico e obrigatoria por forca de Lei, podendo ser condomino ou nao, pessoa fisica ou juridica, de preferencia que nao esteja em debito com o Condominio, embora a lei nao impeca;As demais assembleias sao extraordinarias;ASSEMBLEIAS EXTRAORDINARIASAs Assembleias de obras necessarias, que envolvem despesas necessarias, eleicao de sindico e pequenas reformas, sao de votacao simples dos condominos;As Assembleias que envolvam obras chamadas de voluptuarias, quadras, churrasqueiras, jardins, mudancas na Convencao, necessitam da aprovacao de 2/3 dos condominos;Construcao de novos pavimentos, mudanca da destinacao do predio, reconstrucao do predio, precisa de aprovacao de 100% dos condominos;DO EDITAL. Para estabelecer a assembleia e necessario primeiramente o Edital de Convocacao. Ele deve conter o dia, a hora, o local e a pauta.O Edital deve seguir o contido na Convencao e ser distribuido a todos os Condominos com os dias de antecedencia ali constante;Todos os proprietarios devem ser devidamente cientificados da assembleia. Seja por protocolo, por carta com AR ou mesmo por e-mail, devendo ser guardado o aviso de recebimento como prova da comunicacao;Ao Condominio cabe manter atualizado a ficha dos proprietarios e o local onde pode ser encontrado para comunicacao;E sempre preferivel colocar o horario de inicio e termino da reuniao e este deve ser cumprido fielmente, devendo o Sindico/administrador, comparecer munido do livro de presenca, do livro de ata com a ultima ata, material para anotacoes da assembleia e demais materiais necessarios;DIFICULDADE DE QUORUN Algumas medidas podem ser tomadas para incentivar a presenca do condomino nas assembleias:a. Determinar inicia e termino dos trabalhos;b. Nao colocar uma pauta muito grande;c. Os itens devem ser claros e diretos;d. O Sindico pode falar com os condominos pessoalmente da necessidade e dos assuntos a serem tratados e como e importante contar com ele na assembleia; e. No dia anterior lembrar a todos da assembleia e da importancia da participacao de todos;f. No dia da assembleia solicitar ao porteiro para 30