forma de discriminacao; V - solicitar e receber orientacao dos diversos setores da unidade educacional; VI - utilizar os servicos, as dependencias escolares e os recursos materiais da escola, de acordo com as normas estabelecidas; VII - participar das aulas, contra turnos e das demais atividades escolares; VIII - ter assegurada a pratica, facultativa, da Educacao Fisica, nos casos previstos em lei; IX - ter ensino de qualidade ministrado por profissionais habilitados para o exercicio de suas funcoes e atualizados em suas areas de conhecimento; X - ter acesso a todos os conteudos previstos na proposta curricular da unidade educacional; XI - participar de forma representativa na construcao, acompanhamento e avaliacao do Projeto Pedagogico da escola; XII - tomar conhecimento do seu aproveitamento escolar e de sua frequencia, no decorrer do processo de ensino e de aprendizagem; XIII - ter assegurado o direito a recuperacao de estudos, no decorrer do ano letivo, mediante metodologias diferenciadas que possibilitem sua aprendizagem; XIV - contestar criterios e resultados de avaliacao, podendo recorrer as instancias escolares superiores; XV - ter reposicao das aulas quando da ausencia do professor responsavel pela disciplina; XVI - sugerir, aos diversos setores de servicos da unidade educacional, acoes que viabilizem o melhor desenvolvimento das atividades; XVII - ter assegurado o direito de votar e/ou ser votado representante no Conselho de Escola e associacoes afins; XVIII - representar ou fazer-se representar nas reunioes do Conselho de Classe e de turma; XIX - ter assegurado o direito de votar e/ou ser votado representante de classe; XX - realizar as atividades avaliativas, em caso de falta as aulas, mediante justificativa; XXI - receber atendimento de regime de exercicios domiciliares, com acompanhamento da escola, compativel com seu estado de saude e mediante laudo medico, quando impossibilitado de frequentar a escola por motivo de enfermidade ou gestacao; XXII - receber atendimento educacional hospitalar, quando impossibilitado de frequentar a escola por motivos de enfermidade, em virtude de situacao de internamento hospitalar. XXIII - receber Atendimento Educacional Especializado(AEE), se necessario. Art. 68 Sao deveres dos alunos: I - aplicar-se aos estudos; II - manter e promover relacoes de cooperacao no ambiente escolar; III - realizar as tarefas escolares definidas pelos docentes; IV - atender as determinacoes dos diversos setores da unidade educacional, nos respectivos ambitos de competencia;V - participar de todas as atividades curriculares programadas e desenvolvidas pela unidade educacional; VI - comparecer as reunioes do Conselho Escolar e do Conselho de Classe, quando membro representante do seu segmento; VII - cooperar na manutencao da higiene e na conservacao das instalacoes escolares; VIII - cumprir as normas disciplinares da unidade educacional; IX - providenciar e dispor, sempre que possivel, do material solicitado e necessario ao desenvolvimento das atividades escolares; X - tratar com respeito e sem discriminacao professores, funcionarios e colegas; XI - comunicar aos pais ou responsaveis sobre reunioes, convocacoes e avisos gerais, sempre que lhe for solicitado; XII - comparecer pontualmente as aulas e as demais atividades escolares; XIII - manter-se em sala, de forma adequada, durante o periodo das aulas; XIV - apresentar os trabalhos