tiveram as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissao (TUST) ou Distribuicao (TUSD), respeitada a prescricao quinquenal.1 - Explicativo sobre a acao;2 - Modelo de Peticao Inicial (Word);2.1 : Acao Ordinaria, c.c pedido de Tutela de Evidencia c.c repeticao do indebito no periodo anterior ao quinquenio do ajuizamento da Acao2.2: Manda do Seguranca c.c pedido de Tutela de Evidencia;3 - Modelo de Impugnacao a Contestacao (Word);4 - Modelo de Recurso Inominado/Apelacao (Word);5 - Modelo de Contrarrazoes de Recurso Inominado (Word);6 - Modelo de Recurso Especial (Word);7 - Modelo de Contrarrazoes ao Recurso Especial (Word);8 - Precedentes Superior Tribunal de Justica (PDF);9 - Precedentes Supremo Tribunal Federal (PDF);10 - Copia de Processo na integra transitado em julgado no STJ em 15/10/2013 sobre o tema (PDF);* Todas as decisoes mencionadas e publicadas nesta pagina sao enviadas na integra para serem juntadas nos processos para servirem de embasamento.+ Jurisprudencia sobre o assunto - Diversas Decisoes reconhecendo o direito (PDF);Esses sao os modelos que vem sendo adotados e permitindo as diversas decisoes favoraveis em todas as jurisdicoes. Alem da disponibilizacao do material juridico, ficamos tambem a disposicao dos colegas para eventuais orientacoes necessarias no curso do processo bem como para a disponibilizacao de peticoes intermediarias necessarias de acordo com o caso em concreto. Peticoes que nao estao inclusas no material acima, mas poderao ser elaboradas e disponibilizadas mediante custo adicional.Informamos que o nosso material juridico e exclusivo e elaborado por advogados especialistas, tambem elaboramos os calculos necessarios para execucao de sentenca. Vale ressaltar que tambem a disposicao dos colegas para eventuais duvidas no curso dos processos sem nenhum tipo de custo adicional pois entendemos que a troca de experiencia com os colegas advogados nos enriquece o conhecimento e juntos conseguiremos obter mais e mais resultados favoraveis para todos .Procedimentos para envio:Basta enviar o comprovante de pagamento no valor de R$ 250,00 por email indicando o material adquirido.ENVIO DO SISTEMA DE CALCULO EM CORTESIAIMPORTANTE: O sistema e de facil compreensao e operacionalizacao, apura as diferencas, para atualizacao dos valores, tem que fazer de acordo com a tabela de calculos de cada Tribunal.fabiomotta@fabiomotta.adv.br ou motta_fabio@hotmail.com FORMA DE PAGAMENTO: Deposito, DOC OU Transferencia bancaria: Banco do Brasil, Ag: 6961-2, Conta Corrente: 5.625-1, titular Fabio Motta, CPF: 287.797.218-69FORMA DE PAGAMENTO: Deposito, DOC OU Transferencia bancaria: Banco Bradesco, Ag: 2889-4, Conta Corrente: 1.070-7, titular Fabio Motta, CPF: 287.797.218-69 FORMA DE PAGAMENTO: Deposito, DOC OU Transferencia bancaria: Banco Itau: Ag: 5306, Conta Corrente: 00667-6, titular Fabio Motta, CPF: 287.797.218-69 FORMA DE ENVIO DO MATERIAL: Por e-mail, logo apos o envio do comprovante de pagamento para este endereco eletronico.Envio rapido e eficiente. No caso de deposito, aguardamos a compensacao.Caso queira outras informacoes entre em contato por email : fabiomotta@fabiomotta.adv.br ou motta_fabio@hotmail.com Caso prefira entre em contato pelo telefone: (13) 3016 8575WhattsApp: 13997487747 Cordialmente, Fabio Motta- advogadoOAB/SP 292.747 Site: www.fabiomotta.adv.br "Propagando o direito, defendendo a sociedade contra o sistema"