Rito ordinario - Prazo: ate 3 anos da dec. Da falencia - Legitimados: qualquer credor: qualquer credor, adm. Judicial, M.P 05/04/2010 Acao revocatoria (132) Fraude Atos ineficazes (fraude presumida) art. 129 De oficio pelo juiz; Alefada em defesa; Acao propria acao inespecifica Inacidentalmente Eviccao: e perde de um bem adquirido. Efeitos: Quanto a pessoa do falido: 1. INABILITACAO: ate a reabilitacao; Proibicao do exercicio da atividade empresarial pelo falido. Sentenca de extincao das obrigacoes (ad. 158). 1- Pagamento de 100% dos creditos; 2- Pagamento + de 50% dos creditos quirografarios; 3- 5 anos apos o encerramento da falencia, se nao cometido crime falimentar. 4- 10 anos apos o encerramento da falencia se cometido crime falimentar. 2. Restricao a capacidade de administracao patrimonial. 3. Restricao a capacidade processual (ilegitimo) 4. Obrigacoes do art. 104 paragrafo punico crime de desobediencia ha desobediencia a ordem legal de uma agente 05/04/2011 1. INABILITACAO CIVEL: Proibicao do exercicio de atividade empresarial, ate a sentenca de extincao das obrigacoes do falido. 1) Pagamento de 100% dos creditos 2) Pagamento de mai de 50% dos creditos quirografarios, se vendido todo o ativo 12/04/11 Efeitos quanto aos contratos unilaterais falido credor Falido devedor (nao cumpre). Todavia, se autorizado pelo comite de credores cumpre reduzir o passivo. - evitar que o passivo aumente. Bilaterais depende da decisao do administrador do, salvo: 1. Right of stoppage in transit; 2. Coisas compostas 3. Coisa movel 4. Reserva de dominio, alienacao. 5. Diferenca do preco de coisa vendida a tempo 6. Bens imoveis 7. Locacao dos bens do falido, ou aqueles em que ele e inquilino. 8. Compensacao a instituicoes financeiras. 9. Bem afetado nao entra para a massa, enquanto durar a afetacao. 10. Cessa o contrato de mandato AD NEGOCIAM 11. Cessa o contrato de CC 12. Compensam-se as obrigacoes vencidas antes da sentenca 03/05/2011 Credito de acidente do trabalho // trabalhista ate 150 solarios minimo. Credito com garantia real ate o valor do bem. Credito fiscal - uniao Estados Municipios Credito com privilegio especial Credito com privilegio geral Credito sem garantia Multas Creditos subordinados Quadro geral de credores (83) Habilitacao de credito 15 DIAS EDITAL Rel. de credores Habilitacoes Divergencias 45 Dias ADM. Jud. Rel. dos scred. Habilitados Editais 1000. cred 80 = 920 nao 1. Creditos nao impugnados 2. Incontroversas 3. Suficientemente demonstradas 4. Mandou instruir e decidiu Massa falida subjetiva mes 1. Restituicoes de bens art. 85 2. Salarios atrasados art.86 unico 3. Restituicoes em dinheiro 4. Creditos extraconcursais 5. Quadro geral de credores (83) Massa falida objetiva (bem) 1. Arrecadacao 2. Acao revocatoria 3. Atos ineficazes 4. Arrestos/sequestros 5. Pedidos de restituicao 6. Embargos de terceiros: e uma acao alcancada em uma bem que nao faz parte. Bens alienaveis - venda: (140) 1a Empresa em bloco: se a empresa tem matrizes e filiais manda a leilao toda a rede. 2a Filiais isoladamente, 3a Estabelecimento completo, 4a Bens separadamente, Formas de vendas - leilao Proposta fechada Pregao 10/05/2011 Art. 47 recuperacao judicial. O art. 47 da lei diz a que venho a recuperacao judicial. 24/05/11 Pedido de recuperacao judicial 48