Uniao capacita pessoal para combate ao crackO governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Politicas sobre Drogas (Senad), investira cerca de R$ 6 milhoes para a ampliacao da rede de Centros Regionais de Referencias CRRs, para capacitar 19,5 mil profissionais de saude, assistencia social e agentes comunitarios em diversas regioes do Brasil ainda carentes de assistencia. O objetivo do programa e democratizar tecnicas e conhecimentos sobre a abordagem do uso e dependencia de drogas.A acao, de acordo com a Senad, faz parte Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas Crack, e possivel vencer - lancado em dezembro do ano passado pelo Ministerio da Justica. A novidade este ano e a oferta de cursos para profissionais da seguranca publica, do poder Judiciario e do Ministerio Publico, aumentando, assim, a rede de atencao aos usuarios de crack e outras drogas.O edital contendo os criterios para a selecao das instituicoes que pretendem oferecer o curso de aperfeicoamento foi publicado pelo Ministerio da Justica, na ultima sexta-feira (25), no Diario Oficial da Uniao (DOU).Poderao concorrer as instituicoes de ensino superior publicas localizadas em municipios que possuem 500 mil habitantes ou mais. Ja as instituicoes que se localizam em areas com populacao inferior deverao firmar parcerias com os municipios vizinhos ate atingir 500 mil moradores.As instituicoes que pretendem participar da disputa deverao apresentar as propostas ate 25 de junho. As selecionadas receberao recursos de R$ 200 mil no minimo, e ate 300 mil, do Fundo Nacional Antidrogas da Senad. Elas deverao apresentar o projeto basico, planilha orcamentaria, cronogramas das atividades, relacao dos docentes e ementa para cada um dos cursos, entre outros.O resultado do processo sera publicado no final de julho no DOU e nos sitios eletronicos: www.obid.senad.gov.br, www.mj.gov.br e www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack .Fonte: Portal do Planalto O ECA (Estatuto da Crianca e do Adolescente) completa, nesta sexta-feira (13), 22 anos. A lei preve uma serie de direitos e deveres de criancas e adolescentes, pais, conselheiros tutelares, juizes, medicos, entre outros. Estabelece, por exemplo, o direito a saude, a educacao, a convivencia familiar, alem de questoes relacionadas as politicas de atendimento, as medidas de protecao e socioeducativas. Barbara Antonia Arcoverde, 9 anos, aprendeu sobre o ECA em uma cartilha do Menino Maluquinho, que trata de direitos humanos para o publico infantojuvenil. Eu achei [a cartilha] la em casa e resolvi ler. O ECA inclui as leis que protegem as criancas e os adolescentes. Eu sei que [os adultos] nao podem bater, a gente nao pode trabalhar e tem de estudar.Leia mais noticias no R7A pergunta sobre o que deveria ocorrer com quem maltrata as criancas e os adolescentes no pais, a menina respondeu que deve haver punicao severa. Deviam prender quem faz isso. Os adultos deviam ter melhor coracao. Ha muito caso ruim que aparece na TV.De acordo com Barbara, a escola tambem estimula o debate sobre o estatuto com textos em sala de aula. Em 2007, foi sancionado o projeto de lei que determina a inclusao do ECA nos curriculos escolares do ensino fundamental. Pelo projeto, nao e necessario criar uma disciplina, mas os professores