prova, de maneira que o confisco opera-se como consequencia da condenacao por determinada infracao penal (por exemplo, como ocorre na Franca). Cumpre ao reu em processo penal (por determinados crimes), em paralelo a defesa,justificar a origem de todo ou parte de seu patrimonio. Isto e, ha, ao menos em parte, inversao do onus da prova no processo penal, pois apenas o reu tem carga probatoria de demonstrar a licitude do patrimonio. Por essa caracteristica, sofre pesadas criticas pela doutrina europeia.Na outra modalidade, tambem ha o uso de presuncao, mas embasada em pressupostos mais contundentes. Permanece ao Ministerio Publico o onus de provar, para alem do crime e sua autoria, a existencia do patrimonio injustificado ou desproporcional. Esse e o sistema adotado na Espanha (artigo 127 do Codigo Penal, modificado pela Ley Organica n.o 5/2010), na Italia (artigo 12-sexies da Lei n.o 356/92) e em Portugal (Lei no 5/2002, de 11 de Janeiro). Note-se que nao ha uma inversao do onus da prova em processo penal, pois ao reu incumbe ilidir a presuncao de ilicitude do patrimonio dissonante dos rendimentos liquidos. Essa ferramenta tem sido aceita pela doutrina, chancelada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) e reiterada em Diretivas do Parlamento Europeu nas metas de combate a criminalidade organizada. Por isso se sustenta a insercao dessa modalidade na legislacao brasileira.Os requisitos dessa perda alargada (no modelo de Portugal, trazido pelo artigo 7o da Lei no 5/2002, que parece ser adequado a realidade brasileira) consistem numa condenacao com transito em julgado por crime previsto em lei, na existencia de um patrimonio incompativel com os rendimentos licitos do condenado e na presuncao da ilicitude de sua origem, adstrita a determinado lapso temporal. Nao ilidida a presuncao, tem-se a assertiva juridica da proveniencia do patrimonio da atividade criminosa; e, com efeito, resulta descabida a alegacao de violacao do direito a propriedade privada. Como ja dito, o TEDH tem se manifestado no sentido de que medidas patrimoniais como a perda alargada (e outras, inclusive de natureza civil) nao violam o direito de propriedade, pois consistem em formas de regulacao do uso dos bens, justificadas pelo interesse geral (artigo 1.o, segunda parte, do protocolo n.o 1 anexo a Convencao Europeia dos Direitos Humanos CEDH).Em suma, a perda alargada exige a condenacao com transito em julgado por determinadocrime (em regra, com aspecto de criminalidade organizada, normalmente previsto em catalogo) e a existencia de um patrimonio injustificado ou destoante dos rendimentos licitos da pessoa condenada.E importante salientar que, embora se utilizeuma presuncao, ela nao se presta ao reconhecimento da existencia ou da autoria do crime, mas tao-somente a afirmacao da ilicitude do patrimonio (no todo ou em parte) e ao calculo do quantum a ser confiscado. O lastro dessa presuncao e robusto, pois parte da condenacao de alguem por crime que usualmente gera vantagem ilicita, aliada a um patrimonio nao justificado.Ou seja, incumbe ao Ministerio Publico fazer prova do crime e liquidar o montante apurado a ser perdido a favor do Estado, o que consiste em apresentar o calculo que demonstre a diferenca entre o valor do patrimonio descoberto