obriga adevolver-lhe a propriedade do mesmo bem nas hipoteses delineadas em contrato,destacando, ainda, a sua natureza instrumental, isto e, a alienacao fiduciariasera sempre um negocio-meio a propiciar a realizacao de um negocio-fim.Aspartes que figuram na alienacao fiduciaria em garantia sao o devedor, ofiduciante ou alienante e o credor, fiduciario ou adquirente. O objeto darelacao negocial pode ser bem movel e imovel, aplicando-se, nessa ultimahipotese, os arts. 22 a 33 da Lei n. 9.514/97, que instituiu o sistema definanciamento imobiliario.Oinstituto da alienacao fiduciaria em garantia foi introduzido no ordenamentojuridico brasileiro atraves do art. 66 da Lei no 4.728, de 14-7-1965, com aredacao dada pelo Decreto-lei no 911, de 1o-10-1969. O novo Codigo Civil tratado assunto nos artigos 1.361 ss., dispondo que considera-sefiduciaria a propriedade resoluvel de coisa movel infungivel que o devedor, comescopo de garantia, transfere ao credor."Afuncao economica do contrato pode estar relacionada a viabilizacao daadministracao do bem alienado, a subsequente transferencia de dominio a terceirosou, em sua modalidade mais usual, a garantia de divida do fiduciante em favordo fiduciario.ASumula 28 do STJ uniformiza, dispondo que, embora seja negocio de largautilizacao no financiamento de bens de consumo duraveis, nada impede que aalienacao fiduciaria em garantia tenha por objeto bem ja pertencente aodevedor.Havendoa mora no adimplemento da obrigacao pelo devedor, a coisa dada em garantia seraconsolidada no dominio do credor, podendo ser vendida, independentemente deleilao, avaliacao previa ou interpelacao do devedor. Ou, nao estando o credorna posse do bem movel, pode requerer a sua busca e apreensao.Lembrando-seque, por decisao sumulada pelo STF, nao se admite mais no Brasil a prisao dodepositario infiel, e se o bem (movel) nao for encontrado na posse dofiduciante, a busca e apreensao pode transformar-se, a pedido do fiduciario, emacao de deposito.Quandoa alienacao fiduciaria em garantia tem por objeto um imovel, nao e o caso debusca e apreensao ou acao de deposito, ja que os direitos do credor fiduciariose tornam efetivos atraves da consolidacao, em seu nome, da propriedade do bem,perante o Registro de Imoveis, uma vez nao purgada a mora pelo devedor,regularmente intimado (Lei n. 9.514/97, art. 26).5.2.2Faturizacao (factoring)Faturizacao ou fomento mercantil e o contrato pelo qual uma instituicao financeira(faturizadora) se obriga a cobrar os devedores de um empresario (faturizado),inclusive judicialmente, as faturas por este emitidas, prestando-lhe osservicos de administracao de credito.WaldoFazzio Junior[30] desperta,ainda, um olhar para os seguintes fatos:O factoring oufaturizacao (fomento comercial) e um contrato misto de compra e venda, descontoe cessao de credito, pelo qual uma empresa vende a outra seu faturamento aprazo, total ou parcial, sem garantir o pagamento dos creditos transferidos,recebendo como preco valor menor que o daqueles, consistindo essa diferenca emremuneracao da empresa adquirente. Para o faturizado, significa a antecipacaode valores de seus creditos; para o faturizador, a compra de ativos por valorinferior.Asprincipais obrigacoes do faturizador sao: a) gerir os creditos do faturizado;b) pagar ao faturizado as importancias relativas as faturas recebidas oudevidas, mesmo que nao pagas e; c) assumir o risco pelo nao-pagamento, porparte do devedor. Tendo como direitos o de se recusar a aprovar uma faturaapresentada, cobrar as faturas e deduzir sua remuneracao das quantias pagas aofaturizado, conforme acordado.Principaisobrigacoes do