Segue abaixo link com a lista de todas as propostas de Emenda Parlamentar de Iniciativa Popular, para Municipios com menos de 50.000 habitantes, que foram recebidas pela Comissao Mista de Orcamento do Congresso Nacional - http://www.camara.gov.br/Internet/comissao/index/mista/orca/emendasMunicipios/consulta.asp.Atraves do endereco eletronico, os gestores poderao verificar a situacao de seu Municipio. Lembramos que o prazo para inscricao foi encerrado no dia 10/12. Fonte: Ministerio da SaudeO Ministerio da Saude lancou edital de convocacao para a adesao de municipios ao Programa de Valorizacao dos Profissionais na Atencao Basica (Provab), que preve estimulos a profissionais de saude recem-formados que optarem por atuar em acoes basicas de saude. Esta e mais uma medida coordenada pelo governo federal para a contratacao e fixacao de profissionais do Sistema Unico de Saude (SUS) em locais mais isolados ou carentes. A estimativa e que 3,7 mil vagas sejam abertas para preenchimento ja a partir do proximo mes de fevereiro, sendo duas mil vagas para medicos, mil para enfermeiros e 700 para cirurgioes-dentistas. O Provab e uma iniciativa conjunta entre os ministerios da Saude e da Educacao direcionado a contratacao de medicos, enfermeiros e cirurgioes-dentistas para Unidades Basicas de Saude (UBSs) de municipios com populacoes em situacao de pobreza, isolados dos grandes centros ou com dificuldades de contratacao desses profissionais para o SUS. Nosso esforco e ampliar a assistencia principalmente aos usuarios do SUS que ainda tem dificuldades para acessar servicos e profissionais de saude. Com isso, esperamos reduzir as desigualdades regionais relacionadas a presenca e permanencia de profissionais de saude a disposicao da populacao, analisa o ministro da Saude, Alexandre Padilha.ConvocacaoO edital de convocacao e direcionado as secretarias municipais e estaduais de saude e tambem as instituicoes de ensino superior, que vao supervisionar e orientar os profissionais durante a participacao no Provab (presencialmente e a distancia). O pedido de adesao ao programa deve ser feito ate o proximo dia 7 de janeiro. O secretario de Gestao do Trabalho e da Educacao na Saude do Ministerio da Saude, Milton de Arruda Martins, destaca a importancia do Provab para a ampliacao do acesso da populacao aos servicos de saude. A acao vai estimular os profissionais recem-formados a atuarem nos locais onde a populacao brasileira mais precisa. Alem disso, sabe-se que a atencao basica pode resolver mais de 80% dos problemas de saude das pessoas, reduzindo idas a hospitais e evitando internacoes, analisa o secretario. O programaNesta primeira edicao do Programa de Valorizacao dos Profissionais na Atencao Basica sera firmado contrato de um ano com os profissionais que se inscreverem e forem convocados. Ao final desse periodo, os medicos que tiverem uma boa avaliacao de desempenho terao uma pontuacao adicional de 10% na nota do exames de residencia medica que eles porventura estiverem cursando. Durante toda a atuacao nas unidades de saude, os profissionais serao tutoriados pelas instituicoes de ensino superior participantes, que darao suporte presencial e a distancia por meio do programa Telessaude, coordenado pelo Ministerio da Saude para a oferta da chamada segunda opiniao na assistencia aos pacientes do SUS. O programa preve a Teleassistencia e a Teleeducacao em Saude, com destaque para