convencoes da OIT OrganizacaoInternacional do Trabalho e daDeclaracaoUniversal dos Direitos Humanos de 1948, onde e explicito no ArtigoXXIV Todohomem (entende-se pessoa) tem direito a repouso e lazer, inclusive alimitacao razoavel dashorasde trabalho e ferias remuneradas periodicas.Segueestudo e parecer informativo com estes 10 temas, que e umacompilacao de respostas adiversasperguntas frequentes sobre estes temas.Orientacao sobre jornada de trabalhoConsiderandoque a jornada de trabalho dos Profissionais de Enfermagem e de 36horas por semana o calculo mensal deve respeitar o limite semanal de36 horas.Considerandoque um mes comercial tem 30 dias e a semana tem 7 dias, o mes tementre 4,2 ou 4,3semanasnos meses de 30 e 31 dias.Inicialmentevamos a carga horaria mensal do Profissional de Enfermagem,respeitando sua jornada de 36 horas por semana, num calculo simples epratico:Umasemana tem 7 dias e o profissional de turnos de 12 horas trabalha 3dias por semana,Ummes tem 4 semanas que sao 28 dias e mais 2 dias nos meses de 30dias ou 3 dias nos mesesde31 dias, assim alem das 4 semanas do mes ainda sobram 2 ou 3 dias,vamos considerar para estecalculoo mes de 30 dias, pois os meses de 31 dias poderao ou nao ter umplantao a mais para remunerar.Entaoo Profissional de Enfermagem em turnos de 12horas num limite de 36horas por semana, trabalha 3 dias por semana, em 4 semanas sao 12dias de trabalho (3 dias x 4 semanas = 12dias) mais 1 dia de plantaofeito num dos 2 dias que completam os 30 dias do mes ja que as 4semanas de 7 dias somam 28 dias.Assimo Profissional de Enfermagem, independentemente de quantas horas deturno exerca, tem assegurado uma carga de trabalho mensal de 156horas.Seestas 156 horas nao estao asseguradas na convencao coletiva ou nocontrato de trabalho algumajustedeve ser feito para evitar complicacoes futuras ao contratanteArt.5o - A jornada dos Profissionais de Enfermagem e de 12 (doze) horasde trabalho por 36 (trinta e seis)horasde descanso, num total de 36 (trinta e seis) horas semanais.Sefaz necessario explicacao mais abrangente sobre o periodo detrabalho 12x36(plantoesde 12 horas de trabalho seguidos de 36 horas de folga ou descanso)Muitocomum ao pessoal de enfermagem nos plantoes noturnos em hospitais, o12x36 secaracterizapelo profissional trabalhar dia sim e dia nao, por exemplo em umasemana trabalha na segunda folga na terca, trabalha na quarta folgana quinta, trabalha na sexta folga no sabado e assim por diante.Quantoaos 12x36 e necessario entender que nao e, repito nao e, umformato obrigatorio ou unico,podemhaver outros horarios, formatos e turnos de trabalho ao Profissionalde Enfermagem, pois a CLT reafirmada pelaConstituicaoFederal e clara:ConstituicaoFederal,TITULOII - Dos Direitos e Garantias Fundamentais, CAPITULO II Dos DireitosSociais.Art.7o Sao direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alem de outrosque visem a melhoria desuacondicao social: (EC no 20/98, EC no 28/2000 e EC no 53/2006)XIII duracao do trabalho normal nao superior a oito horas diariase quarenta e quatrosemanais,facultada a compensacao de horarios e a reducao da jornada,mediante acordo ouconvencaocoletiva de trabalho;Entaonem a Constituicao ou qualquer Lei Trabalhista preve turnos emjornadas especiais de 12x36,poremha na ordem economica e justica trabalhista a tolerancia ejurisprudencias embasadas emnecessidadesde algumas empresas e seguimentos especificos como saude eseguranca para aceitacao de periodos de 12x36,