Publicos realizados pelo poder publico.Paragrafo unico: O hasteamento da bandeira previsto nos incisos III, IV e V dar-se-ao sempre no primeiro dia letivo de cada mes.Art. 8o - Fica revogada a Lei 04 de 22 de abril de 1993.Art. 9o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.Cardoso Moreira, 17 de dezembro de 2010.Gilson Nunes SiqueiraPrefeitoPrefeitura Municipal de Cardoso MoreiraEstado do Rio de JaneiroGabinete do PrefeitoHino a Cardoso MoreiraConcurso do Hino de Cardoso MoreiraEDITAL DO CONCURSO PUBLICO PARA A ESCOLHA DO HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA EDITAL No.06/2010A Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo,Esporte e Lazer, com sede administrativa a Rua Joel Reis, no 143 Centro Cardoso Moreira/RJ torna publico que se encontram abertas as inscricoes do Concurso Publico para a escolha do Hino Oficial do Municipio de Cardoso Moreira e faz saber que as inscricoes se regerao pelo seguinte regulamento:REGULAMENTO DO CONCURSO PARA ESCOLHA DO HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRAO presente regulamento esclarece aspectos e estabelece criterios para a realizacao do Concurso que se destina a escolher uma composicao (Letra e Musica) a ser oficializada como Hino Oficial do Municipio de Cardoso Moreira/RJ1 - DA REALIZACAO O Municipio de Cardoso Moreira abre Concurso Publico para a criacao do seu Hino Oficial Municipal.2 - DO OBJETOEste regulamento tem por objeto a escolha do Hino Oficial Municipal de Cardoso Moreira, nos termos do presente.3 - DOS OBJETIVOS3.1. Eleger o Hino que represente o Municipio de Cardoso Moreira;3.2. Promover os feitos e glorias do municipio de Cardoso Moreira, proclamar suas peculiaridades geopolitico-sociais e historico-culturais;3.3. Promover a participacao da populacao no movimento civico do municipio de Cardoso Moreira;3.4. Estimular o senso civico e a auto-estima dos cardosenses;3.5. Estimular o talento e a criacao artistica como forma de valoracao dos festejos civicos da cidade;3.6. Contribuir para o desenvolvimento artistico e cultural da sociedade;3.7. Difundir e estimular o conhecimento sobre as artes de compor e interpretar Hinos.4 - DA PARTICIPACAO4.1.Quaisquer brasileiros natos ou naturalizados moradores da regiao de cobertura do Municipio de Cardoso Moreira, que comprove residir no municipio;4.2. Menores de 18 anos poderao participar desde que expressamente autorizados por seus pais ou responsaveis;4.3. E vedada a participacao dos componentes da Comissao Organizadora do Hino Municipal de Cardoso Moreira e participantes da Comissao de Julgamentos);4.4. Cada concorrente podera participar apenas com um trabalho;4.5. Sera admitida a co-autoria devendo esta constar expressamente na ficha de inscricao.5 - DA INSCRICAO E ENTREGA5.1. A inscricao e gratuita, de acordo com o que estabelece o Regulamento do Concurso, e sera realizada na Casa da Cultura Professora Leni Jales Bellieny.5.2. O trabalho devera ser entregue no ato da inscricao, mediante recibo de protocolo, no periodo de 05 de julho a 09 de julho de 2010, de segunda a sexta-feira, no horario das 9h as 12h e 13h as 16h.5.3. A inscricao sera realizada mediante preenchimento de formulario, com letra de forma legivel e sem rasuras;5.4. Cada autor devera inscrever apenas uma composicao destinada ao "CONCURSO DO HINO OFICIAL MUNICIPAL DE Cardoso Moreira/RJ".5.5. O participante devera ou os participantes