Font Size Enfatizamos que a 1a versao do Programa Nacional de Direitos Humanos surge em 1996, tendo sido implementada sua 2a versao em 2002, sendo que a 3a versao, o denominado PNDH-3 que, por sua vez, ampliou itens como: os direitos a seguranca, a alimentacao, a educacao, a saude, a habitacao, a igualdade racial; os direitos da mulher, da juventude, das criancas e dos adolescentes, das pessoas com deficiencia, dos idosos, os direitos relacionados ao meio ambiente etc, com base na 11a. Conferencia Nacional de Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008. Desta forma, o PNDH-3 foi tecido numa otica da implementacao de conquistas sociais em prol do povo brasileiro, especialmente as minorias, o que e altamente salutar, contudo a proposicao de Transformacao do abordo em tema de saude publica, que enfocamos desta feita, contraria frontalmente a legislacao vigente que criminaliza a pratica do aborto, buscando, por via transversa legalizar o aborto, que ressalvadas as excecoes legais que visam resguardar a mae, e considerado crime. O Decreto 7.177/2010, apos diversas manifestacoes da sociedade civil organizada, como Igrejas e Entidades de Defesa da Vida, foi alterado o texto que constava na versao original: Apoiar a aprovacao de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres, para decidir sobre seus corpos., e passou a ser: Considerar o aborto como tema de saude publica, com a garantia do acesso aos servicos de saude., visando prover meios nos servicos de saude publica de instrumentalizar, legalmente, a pratica de abortos, exclusivamente por vontade da mae, objetivando torna-lo uma das metodologias contraceptivas. Esta e mais uma tentativa de atribuir as mulheres o direito absoluto de dispor do corpo a seu bel prazer, ao inves de investir numa seria politica de saude publica que vise conscientiza-las da necessidade de uma gravidez planejada, num efetivo apoio ao controle da natalidade, numa atuacao de orientacao, principalmente, as adolescentes e jovens, com relacao a promiscuidade e do sexo desenfreado, sobretudo fora de um relacionamento monogamico, o casamento, com a imensa propaganda da midia, sobretudo neste tempo, de incentivo a iniciacao sexual, sendo a camisinha propalada, de forma inconsequente, como sinonimo de sexo seguro. Manifestacao contundente divulgou a Igreja Catolica: Em declaracao da Assembleia Geral, a CNBB (Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil), disse, [,,,], que nas acoes programaticas do PNDH-3 [...] encontramos elementos de consenso que podem e devem ser implementados imediatamente, entretanto, identificamos tambem determinadas acoes programaticas que nao podem ser aceitas. Reafirmamos nossa posicao, ja muitas vezes manifestada, em defesa da vida e da familia, da dignidade da mulher, do direito dos pais a educacao religiosa e etica de seus filhos, do respeito aos simbolos religiosos, e contraria a pratica e a descriminalizacao do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, a adocao de criancas por casais homoafetivos e a profissionalizacao da prostituicao.Chamou a atencao numa novela da Rede Globo de Televisao, um capitulo que encenou uma situacao de grande preocupacao familiar em que a mulher que ajudou uma jovem a praticar o aborto fosse corretamente presa, entretanto, a jovem que efetivamente praticou o aborto nao foi