sorteados dentre os alistados, 7 (sete) dos quaisconstituirao o Conselho de Sentenca em cada sessao de julgamento. Independenteda posicao doutrinaria, vale ressaltar que tal beneficio sera valido nao apenaspara a comarca onde o cidadao tiver exercido a funcao de jurado, como tambempara outras comarcas, ainda que localizadas em distinto Estado daFederacao. XI - os delegados de policia e os guardas-civis dos Estados eTerritorios, ativos e inativos. Alem dessas hipoteses, leis especiaistambem contemplam outros cidadaos com o beneficio da prisao especial: 1) Lei n.2.860/56 dirigentes de entidades sindicais de todos os graus erepresentativas de empregados, empregadores, profissionais liberais, agentes etrabalhadores autonomos; 2) Lei n. 3.313/57 servidores do departamentofederal de seguranca publica com exercicio de atividade estritamente policial;3) Lei n. 3.988/61 - pilotos de aeronaves mercantes nacionais[17]; 4) Lei n.4.878/65 policiais civis da Uniao e do Distrito Federal; 5) Lei n. 5.350/67 funcionario da policia civil dos Estados e Territorios; 6) Lei n. 5.606/70 oficiais da marinha mercante; 7) Lei n. 7.102/83 vigilantes e transportadoresde valores; 8) Lei n. 7.172/83 professores de 1o e 2o graus; 9) Lei n.8.069/90 conselheiro tutelar. Pelo art. 15 da Lei n. 9.807/99, seraoaplicadas em beneficio do colaborador, na prisao ou fora dela, medidasespeciais de seguranca e protecao a sua integridade fisica, considerando ameacaou coacao eventual ou efetiva. Estando o colaborador sob prisao temporaria,preventiva ou decorrencia de flagrante delito, o colaborador sera custodiado emdependencia separada dos demais presos. Por fim, convem ressaltar que a Lei n. 9.807/99, que estabeleceu normaspara a organizacao e a manutencao de programas especiais de protecao a vitimase a testemunhas ameacadas, tambem instituindo o Programa Federal de Assistenciaa Vitimas e Testemunhas Ameacadas, alem de dispor sobre a protecao de acusadosou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboracao ainvestigacao policial e ao processo criminal, preve que serao aplicadas embeneficio do colaborador, na prisao ou fora dela, medidas especiais deseguranca e protecao a sua integridade fisica, considerando ameaca ou coacaoeventual e efetiva. Dentre tais medidas, estando sob prisao temporaria,preventiva ou em decorrencia de flagrante delito, o colaborador sera custodiadoem dependencia separada dos demais presos (Lei n. 9.807/99, art. 15, 1o).[1] A prisao nao intimida nem regenera.Embrutece e perverte. Insensibiliza ou revolta. Descaracteriza e desambienta.Priva de funcoes. Inverte a natureza. Gera cinicos e hipocritas. A prisao,fabrica e escola de reincidencia, habitualidade e profissionalidade, produz ereproduz criminosos. (LYRA, Roberto. Novo Direito Penal. Rio de Janeiro,Freitas Bastos, 1971, v. 3, p. 109).[2] Segundo Luiz Flavio Gomes, nao se conheceoutro pais que tenha hoje instituto parecido com a prisao especial. (Prisaoespecial sem regalias. Enfoque juridico. 15a ed.. Publicacao do TRF 1a Regiao,ago. 2001, p. 3).[3] Nao se deve confundir o direito a prisaoespecial com a separacao dos presos provisorios dos que ja estiveremdefinitivamente condenados, prevista no art. 300 do CPP. Segundo o referidodispositivo, sempre que possivel, as pessoas presas provisoriamente ficaraoseparadas das que ja estiverem definitivamente condenadas. Esse dispositivovisa evitar a promiscuidade resultante da convivencia entre presos provisoriose presos que ja tenham contra si sentenca condenatoria com transito em julgado.No mesmo sentido e a redacao do art. 84, caput, da Lei de Execucao Penal,segundo o qual o preso provisorio ficara separado