Residencial San Paolo/Santos01 e 02 dorms +CoberturasAtraso na entrega de imoveis e um dos principais conflitos do mercado imobiliarioO consumidor que sofre esse tipo de dano material tem direito de receber o equivalente a cada mes de atraso do imovelCorreioWeb - Lugar CertoPublicacao: 28/08/2012 12:12 Atualizacao:O momento e de super aquecimento do mercado imobiliario. Com tanta demanda, muitas construtoras nao conseguem concluir a obra no prazo previsto e o atraso da entrega dos imoveis se torna uma das principais reclamacoes no setor de habitacao. Que nao e o caso da construtora ANGOHOA de Santos,que esta em seu 2 empreendimento que e o Residencial San Paolo,com previsao de entrega para Abr/14,que esta sendo construido no bairro Jose Menino.Serao aptos de 01 e 02 dorms + coberturas + 01 ou 02 vagas.O seu 1 empreendimento o Residencial San Pietro,tambem em Santos foi entregue dentro do prazo estabelecido.Portanto uma oportunidade interessante,de concretizar a compra de seu imovel proximo da praia e no prazo previsto. Segundo Jose Geraldo Tardin, presidente do Instituto de Defesa do Consumidor (Ibedec), o atraso da entrega dos imoveis causa dano material e o consumidor tem direito de receber a multa, se caso constar no contrato, e lucro cessante, que e previsto em lei. A empresa antes de fazer o contrato deve pensar no tempo que vai precisar para deixar o imovel pronto para que a entrega nao atrase. Para o consumidor nao interessa o motivo do atraso. De qualquer forma, a construtora e obrigada a arcar com as consequencias, explica. Tardin esclarece que, em uma situacao hipotetica, onde um imovel de R$ 400 mil reais deveria ter sido entregue ha 10 meses atras, o consumidor teria direito de receber R$ 20 mil reais de indenizacao. Esse imovel possui um provavel valor de aluguel mensal de R$ 2 mil reais. Esse valor de 2 mil multiplicado pelos 10 meses de atraso resultam em uma quantia de R$ 20 mil reais, que seria o valor da indenizacao que a construtora deveria pagar ao cliente que foi lesado. Os atrasos acontecem por variados motivos, um deles se da por conta das vistorias que os orgaos e entidades fazem nos imoveis para a liberacao do documento Habite-se. Muitas vezes, a vistoria encontra inadequacoes e a construtora e obrigada a refazer as instalacoes para uma nova vistoria, ate que o imovel seja devidamente aprovado e o documento Habita-se seja liberado. Todas as construcoes ou edificacoes destinadas a habitacao necessitam do documento Habite-se, que autoriza o inicio da utilizacao efetiva do lugar e comprova que o imovel foi construido seguindo as exigencias como, por exemplo, adequacao a legislacao e ao projeto, instalacoes hidraulicas e eletricas, entre outras. No caso do Distrito Federal, os orgaos que fiscalizam as obras sao a CEB (Companhia Energetica de Brasilia), Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal.), Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital), Corpo de Bombeiros e Agefis (Agencia de Fiscalizacao do Distrito Federal). Cada entidade atesta as condicoes de habitabilidade para a autorizacao desse documento.MPDFT recomenda mudancas no processo de fiscalizacao dos imoveis A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadao