No ultimodia 30 de dezembro, o jornal O Popular publicou a interessante materia Procuram-se responsaveis pelo patrimoniohistorico, de Vandre Abreu, e, no dia 31, o excelente editorial sobre o mesmotema. As publicacoes expoem o fato de que o Sistema Nacional do PatrimonioCultural ainda nao chegou por aqui.Adefinicao de papeis e marcos legais entre Estado, municipios e o Instituto doPatrimonio Historico e Artistico Nacional (Iphan) nao e simples e vai alem daquestao de viloes e mocinhos. A luta preservacionista do patrimonio cultural emGoias existe e ha esforcos tanto por parte do IPHAN, quanto do Estado e dosMunicipios para que prossiga a passosfirmes.Entretanto,para maior efetivacao das politicas de preservacao do patrimonio, eindispensavel a implementacao do Sistema Estadual de Cultura (SEC), ja em faseavancada em Goias, no qual estados e municipios integram o Sistema Nacional deCultura (SNC), um sistema maior deconstrucao de politicas publicas de cultura, de forma participativa eenvolvente e a sociedade e vista como sujeito, ao inves de receptaculo. E umadas propostas do SNC e a criacao do Sistema Nacional do Patrimonio Cultural(SNPC), uma area setorial dentro do Plano Nacional de Cultura.Enesse sentido, o Estado de Goias vem organizando um banco de dados sobre osmunicipios que possuem legislacao propria de protecao ao patrimonio cultural, eque tenham bens tombados, tanto municipal, quanto estadual e federal. O proximopasso, ainda em 2013, sera criar , oSistema Estadual do Patrimonio Cultural e Conselho Estadual de PatrimonioHistorico e Artistico.Atarefa e fazer funcionar em Goias uma rede de protecao ao Patrimonio Cultural,que nao pode e nao deve ser reduzida a meros processos de fiscalizacao,autuacao e punicao. Todavia, para efetivar esse sistema, e necessario que oIphan assuma seu papel de coordenador do processo. No geral, o Iphan, ainda que longe do ideal, trabalhaem parceria com os Estados para mobilizar os governos municipais, para avancarna proposta de politicas para o Patrimonio Cultural e instituir o SNPC. Embora o Patrimonio Cultural sejabrasileiro, o orcamento do Iphan, quasesempre,contempla apenas aqueles bens tombados pelo proprio Instituto e ressalvam-se asemendas parlamentares. E no caso de Goiania, a despeito do tombamento do acervoarquitetonico Art Deco pelo Iphan, aconservacao dos edificios esta a cargo o Estado de Goias e Prefeitura deGoiania, mas sem investimentos visiveis por parte do Instituto na preservacaodesses bens. Se o SNPCexistisse em Goias, as prioridades, acoes e programas seriam decididos emconjunto e todos os envolvidos, de forma participativa e parceira, assumiriam asua parte da tarefa, inclusive orcamento, que e o grande vilao tanto para oEstado como para os municipios.Ecomo resolver? Em Goias, implantar o ICMS cultural, que ja funciona em Estadoscomo Minas Gerais, nao seria ma ideia, assim como a regulamentacao, ja emdiscussao, da parte que toca ao patrimonio cultural e sua preservacao junto aoFundo Estadual de Cultura. E, no campo municipal, otima forma de estimulo avalorizacao do patrimonio seria implantar isencoes de IPTU/ITBI paraproprietarios de imoveis tombados. Ainda em tempo, a discussao do SistemaNacional do Patrimonio Cultural precisa ganhar forca social em Goias e deixarde ser uma questao apenas de governo.DeolindaTaveira e superintendente de PatrimonioHistorico e Artistico da Secretaria de Estado da Cultura de Goias A Gerencia de Educacao para Sustentabilidade e