nao dojovem), e nao de suas consequencias sociais, que seriam outros assuntos:"Nos temos que levar em conta que o Direitopenal nao eisolado. Ele tem que levar em conta aspectos da Psicologia, da Medicina, fenomenossociais. Quando se fala em responsabilidade penal, se sera aos 18, aos16, aos 14, aos 7 como muitas legislacoes do direito externo admitem, esta se falando em relacao a pessoaque tem capacidade para entender o seu crime. Nao estamos falando em relacaoaos crimes praticados, nao estamos falando no tempo de punicao se 3, 4, 10,50 anos, nao estamos falando nas origens do crime. Estamos falando quandoalguem deve ser responsabilizado penalmente e sofrer as consequencias. Naoestamos dizendo se o sistemapenal, penitenciario, ou os abrigos em quesao recolhidos os menores, sao adequados, recuperam, ressocializam. Isso e umoutro assunto, que deve ser discutido; e uma consequencia. O queestamos discutindo e se alguem com 16 anos tem capacidade penal, e disso estamos convencidos".30Familiaresde vitimas da violenciaAri Friedenbach, advogado e paide Liana Friedenbach,42 assassinada por um menor em 2003, mostrou-sea favor da penalizacao de menores, porem como entende que os menores abaixo de16 anos tambem merecem ser punidos, defende no lugar da reducao da maioridade penalo aumento da pena maxima para adolescentes infratores de 3 para 10 anos..43"O conceito de nao-matar emuito anterior aos 16 anos. A preservacao da vida, a nao-violencia, saoconceitos que ja tem que estar inerentes ao jovem; ele aos 12 anos ja tem umminimo de nocao de que matar ele nao pode. Por isso o meu medo de secolocar aos 16 anos a maioridade penal. Vamos ter criminosos mais jovens, comotemos, infelizmente" - declarou Ari.44Para Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, professor de DireitoProcessual Penal na Universidade Federal do Parana, a reducao da maioridadepenal e arriscada. Enquanto o Estado nao cumprir o que precisa em relacao acrianca e ao adolescente, nao da para fazer nenhum juizo simplista, retirando aresponsabilidade que temos em relacao a eles, avalia.Ja Joao Kopytowski, desembargador aposentado do Tribunal deJustica do Parana (TJ-PR), considera que a medida reduziria a quantidade decrimes e seria um consolo para as familias das vitimas. A reducao damaioridade serviria de intimidacao para o infrator. A democracia nao da certocom violencia desenfreada, corrupcao e narcotrafico, argumenta.Na justificativa a proposta, Aloysio Nunes alega que o Estatuto daCrianca e do Adolescente (ECA), ao mesmo tempo em que e uma das mais avancadaslegislacoes do mundo, transmite sensacao de impunidade. O senador aindaapresenta casos de homicidios em serie cometidos por menores e diz que suaproposta diminuiria a reincidencia no crime.A PEC 33, porem, nao reduz de forma definitiva a maioridade penal.De acordo com o texto da proposta, o historico de um autor de crimeinafiancavel (tortura, terrorismo, trafico de drogas e crimes hediondos) oureincidente em casos de lesao corporal grave ou de roubo qualificado seriaanalisado pelo Ministerio Publico (MP). O MP encaminharia um parecer para que aVara da Infancia e da Juventude deliberasse, entao, sobre a desconsideracao doECA e a imputabilidade penal.Recente, PEC discute temabastante antigoA proposta de Aloysio Nunes de criar a possibilidade de imputarpenalmente jovens a partir dos 16 anos e nova em sua forma, mas antiga