Justica manda interromper libertacao de trabalhadores no MS, por Leonardo SakamotoPublicado em julho 8, 2011 por HC www.caetanoaltamira.blogspot.com[Blog do Sakamoto] A juiza Marli Lopes Nogueira, da 20a Vara do Trabalho do Distrito Federal, atendeu a um pedido de liminar em mandado de seguranca movido pela Infinity Agricola suspendendo um resgate de trabalhadores em condicao analoga a de escravo em uma fazenda de cana no municipio de Navirai, Estado do Mato Grosso do Sul. O grupo movel de fiscalizacao, composto por auditores do trabalho, procurador do trabalho e policiais federais, estavam retirando 817 pessoas das quais 542 migrantes de Minas Gerais e Pernambuco e 275 indigenas de diversas etnias por estarem submetidas a condicoes degradantes de servico quando veio a surpreendente decisao da juiza. Marli suspendeu, inclusive, a interdicao das frentes de trabalho, imposta pelo Ministerio do Trabalho e Emprego, uma vez que os cortadores nao contavam com banheiros e enfrentavam jornadas sob a chuva em uma temperatura inferior a 10 graus Celsius. Segundo a decisao judicial, os auditores extrapolam os limites de sua competencia ao interditar os trabalhos do corte manual de cana em todas as frentes de trabalho da propriedade e ao determinar a rescisao indireta dos contratos de trabalho, quando poderiam apenas propor as ditas medidas. Por fim, ela concordou com a tese da empresa de que a interdicao esta causando prejuizos irreversiveis, ja que desde a data da interdicao a cana cortada esta estragando e os trabalhadores e equipamentos estao parados. E proibe, inclusive, que a Infinity venha a ser relacionada na lista suja do trabalho escravo, cadastro do governo federal que mostra os empregadores flagrados cometendo esse crime. Segundo o procurador do trabalho, Jonas Ratier Moreno, que acompanha a operacao, a Justica ignorou o laudo tecnico que aponta as condicoes degradantes que fundamentaram a interdicao das frentes de trabalho em sua decisao. Os trabalhadores estavam uns farrapos. A empresa nao oferecia nem cobertores diante do frio, afirma. Jonas afirma que essa decisao impede que o Estado brasileiro exerca suas funcoes. De acordo com Camilla Bemergui, coordenadora da operacao, a Forca Nacional de Seguranca e a Policia Federal se deslocarao ate o municipio para comunicar aos trabalhadores, que ja estavam parados desde o inicio da fiscalizacao ha uma semana, que a rescisao indireta dos seus contratos, o que obrigaria a empresa a pagar os direitos trabalhistas, nao mais acontecera. De acordo com a coordenadora da operacao, a Infinity ja havia sido inserida na lista suja. Em dezembro de 2010, a empresa passou a figurar nessa base de dados por conta de uma libertacao de 64 trabalhadores em outra usina de cana do grupo, em Conceicao da Barra (ES), ocorrida em 2008. Porem, conseguiu uma liminar judicial retirando-a da lista em fevereiro deste ano. O governo esta recorrendo dessa decisao. Em outras palavras, por forca de decisao judicial, os trabalhadores terao que continuar nas condicoes consideradas precarias pela fiscalizacao ou irem embora, abrindo mao de seus direitos. A Advocacia Geral da Uniao esta atuando para derrubar a liminar. E esperado que ocorram contestacoes judiciais apos operacoes de fiscalizacao, mas cancelar