A Suprema Corte do Chile revogou uma proibicao do estatal Servico Agricola e Pecuario (SAG) para o cultivo com fins medicinais de maconha e autorizou a plantacao de cannabis em um predio do sul do pais, informou o Poder Judiciario. A Suprema Corte acolheu um recurso de protecao apresentado contra uma decisao do Servico Agricola e Pecuario (SAG), que revogou uma permissao para o cultivo de cannabis sativa com fins medicinais, disse um comunicado oficial. Em decisao unanime, a Terceira Sala da Suprema Corte acolheu a acao cautelar (o recurso de protecao) apresentada pela empresa agricola afetada, afirmando que o SAG violou o direito de igualdade diante da lei por revogar uma permissao inicial outorgada sem a realizacao de uma audiencia previa na qual se permita expor argumentos. O SAG tinha autorizado em marco passado o cultivo e a colheita de cannabis, mas posteriormente revogou a autorizacao apos uma serie de consultas com outros orgaos publicos. Estamos plenamente satisfeitos com a decisao. Houve um equivoco na resolucao do SAG e, portanto, fica aberta a possibilidade de o SAG dar cumprimento agora a essa omissao, disse Pablo Stevens, advogado da empresa afetada. Stevens completou que a empresa analisara se utiliza a permissao para iniciar a plantacao de maconha, enquanto o SAG nao tinha emitido declaracoes.Afinal, e mais uma conquista. Fonte :diariodaerva Por conta do apelo publico, o CFM (Conselho Federal de Medicina) inscreveu em sua pauta de setembro proximo a votacao de uma resolucao que pode tornar possivel a prescricao do canabidiol, medicamento produzido a partir da planta da maconha. E o que garantiu ao R7 o conselheiro Emmanuel Fortes, dizendo que sera um prazer votar, especialmente se for para trabalhar em conjunto com a Anvisa (Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria).A discussao sobre a reclassificacao dos produtos a base do canabidiol atualmente listados como substancias proscritas em uma portaria de 1998 tambem esta na agenda da Anvisa, e ja para este mes de agosto. O clima e de suspense, especialmente porque o debate ja foi adiado inumeras vezes recentemente. Afinal, por envolver uma substancia derivada da maconha, o tema gera polemica.Caso venha a ser aprovada sua reclassificacao no Brasil, o canabidiol passara a categoria dos medicamentos vendidos com receita controlada. Hoje, para que um paciente consiga importar o remedio, e preciso apresentar uma solicitacao formal a Anvisa, alem de uma prescricao e o laudo medico dai cabe a agencia decidir se ele entrara ou nao no Pais.Ate hoje, ja foram formalizados, no total, 35 pedidos de importacao em carater excepcional, dos quais 18 receberam autorizacao. Ainda na fila, aguardando o sinal verde da agencia, estao 16 pacientes sendo 12 criancas que, representados pelo Ministerio Publico Federal da Paraiba, entraram com acao civil publica contra a Uniao e a propria Anvisa no ultimo dia 31, e ainda nao obtiveram liberacao. Fortes, do CFM, enumera alguns dos motivos que ainda travam a reclassificacao do canabidiol no Brasil. Embora ja tenhamos visto situacoes dramaticas sendo resolvidas, com evidencias promissoras, ha uma serie de nuances tecnicas que precisam ser esclarecidas. Como, por exemplo, as doses minima e