consideradasabusivas, porem este rol nao e taxativo e sim exemplificativo. O que se entendesua aplicacao nas seguintes praticas.I. No-Show- e a ausencia de embarque de passageiro, com reservaconfirmada..Pode ser voluntario ou acidental;II. Overbooking- ocorre quando as empresas aereas vendem mais bilhetes do queos lugares disponiveis na aeronave;Nos termos do CBA e da Convencao de Varsovia so e considerado atraso quatrohoras apos a hora prevista para o embarque .Apos as quatro horas, de acordo com estas normas, e que as empresas tomaraoprovidencias com intuito de atenuar um possivel dano. Ou seja, colocar opassageiro em um voo de servico equivalente, restituicao de imediato o valor dobilhete, dentre outras medidas.No nosso entendimento se ocorreu um dano efetivo, estas medidas nao excluira areparacao destes. Devendo este ser apurado e medido posteriormente sob umcarater reparatorio e nao punitorio.08. SumulasSTFEnunciado da Sumula 161"Em contrato de transporte, e inoperante a clausula de nao indenizar."Enunciado da Sumula 187"A responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com opassageiro, nao e elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem acaoregressiva." STJEnunciado da Sumula 145"No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador sosera civilmente responsavel por danos causados ao transportado quando incorrerem dolo ou culpa grave."Enunciado da Sumula 37"Sao cumulaveis as indenizacoes por dano material e dano moral oriundomesmo fato."Notas de rodape convertidas1 Antonio HermanBenjamin. O Transporte Aereo e o CDC, Revista Direito do Consumidor no26.2 Christiane deGodoy Alves Iglesias, O Contrato de Transporte Aereo de Pessoas e aResponsabilidade do Transportador, Dissertacao de Mestrado PUC-SP, 2002.3 Antonio HermanBenjamin. O Transporte aereo e o CDC, Revista Direito do Consumidor no26.4 Idem.5 Claudia LimaMarques, A Responsabilidade do Transportador Aereo pelo Fato doServico e o Codigo de Defesa do Consumidor - Antinomia entre norma do CCD e deLeis Especiais, Revista Direitodo Consumidor no 03.6 Antonio HermanBenjamin. O Transporte aereo e o CDC, Revista Direito do Consumidor no26.7 Fernando Noronha. A Responsabilidade Civil do Transportador Aereo por Danos aPessoas, Bagagens e cargas, Revista Direitodo Consumidor no 44.8 Claudia LimaMarques, A Responsabilidade do Transportador Aereo pelo Fato doServico e o Codigo de Defesa do Consumidor - Antinomia entre norma do CDC e deLeis Especiais, Revista Direitodo Consumidor no 03.9 Maria HelenaDiniz- aula ministrada no Mestrado da PUC-SP apud Christiane de Godoy AlvesIglesias,O Contrato de Transporte Aereode Pessoas e a Responsabilidade do Transportador, Dissertacao de Mestrado PUC-SP, 2002.10 Maria HelenaDiniz, Conflito de Normas.11 Compartilhando omesmo entendimento do Prof. Benjamin transporte gratuito difere do transportepor milhagem, onde nesta o valor estar embutido. Excetuando-se as equiparacoes,em especial as vitimas de acidente de consumo, no transporte gratuito em especificonao entendemos aplicacao do CDC.( Paragrafo 2o do art. 3o do CDC)12 Claudia LimaMarques, A Responsabilidade do Transportador Aereo pelo Fato doServico e o Codigo de Defesa do Consumidor - Antinomia entre norma do CCD e deLeis Especiais, Revista Direitodo Consumidor no 03.13 Artigos 49 e 84da CF/8814 Aula ministradano Curso de Especializacao em Dir. das Relacoes de Consumo da PUC-SP em25/08/200315 Caio Mario daSilva Pereira. Instituicoes de Direito Civil.16 Judith MartinsCosta, A Boa-fe no Direito Privado.17 Fabio Andersonde Freitas Pedro, Responsabilidade Civil em transporte Aereo. Publicado no site Jus Vigilantibus.18 Em caso deinadimplemento