da reintegracao, mas a Setima Turma considerou inviavel a admissao do recurso. Atestados e laudos Contratado em outubro de 2007, ele foi afastado do servico em virtude da epilepsia, e recebeu auxilio-doenca ate julho de 2011. Apesar do laudo do INSS ser favoravel a seu retorno, a empresa recusou sua volta ao trabalho e marcou consulta com medico do trabalho, que o considerou inapto para exercer suas funcoes profissionais, por ter epilepsia e transtorno bipolar, com crises convulsivas. O trabalhador, entao, ajuizou acao na Justica Federal para obter revisao e reversao da decisao do orgao previdenciario. A Justica Federal confirmou o laudo do INSS, concluindo que ele nao apresentava incapacidade para o desempenho de suas atividades. De acordo com o documento, o cobrador nao tinha quadro neurologico que justificasse transtornos psiquiatricos, apresentava a doenca ha bastante tempo e, com uso de medicacao, fazia controle melhor da doenca em relacao ao passado, sem comprovacao de sintomas frequentes. Diante desse resultado, ele ajuizou acao na Justica do Trabalho, reivindicando a reintegracao. O pedido foi indeferido pela 1a Vara do Trabalho de Gravatai e ele recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4a Regiao (RS), alegando que, mesmo que se entenda nao estar apto para o trabalho, a empresa poderia ter "demonstrado boa-fe contratual e o preenchimento de sua funcao social, readaptando-o ou reconduzindo-o em funcao compativel". Argumentou tambem que nao obteve exito junto ao INSS para a percepcao de beneficio no periodo, nem por meio de acao judicial. Controle Ao examinar o caso, o Regional destacou que a pericia feita em juizo revelou a possibilidade de o trabalhador voltar a desempenhar suas atividades caso as patologias e as crises dela decorrentes fossem controladas por meio de medicamentos. O perito concluiu que e possivel controlar a epilepsia e "levar uma vida normal", e que, com medicamentos, o trabalhador pode exercer a funcao de cobrador. O TRT observou ainda que a empresa deveria considerar a possibilidade de troca de funcao, sobretudo por nao se tratar de empresa de pequeno porte. Alem disso, registrou que, durante o afastamento, o trabalhador ficou desamparado tanto pelo orgao previdenciario quanto pelo seu empregador, o que evidencia as dificuldades enfrentadas por ele. Por fim, concluiu que o contrato de trabalho encontrava-se vigente e, estando ele apto para voltar ao trabalho, determinou sua reintegracao em funcao compativel com sua condicao. Julgou devidos tambem os salarios durante o afastamento. Onus da prova A Sogil recorreu ao TST argumentando que o TRT violou o artigo 818 da CLT ao nao observar a distribuicao correta do onus da prova, desconsiderando atestados de saude ocupacional fornecidos por psiquiatra e neurologista que concluiram pela inaptidao do cobrador para o trabalho. Porem, o relator do recurso de revista, ministro Vieira de Mello Filho, afastou a violacao alegada pela empregadora. "As normas legais concernentes a distribuicao do onus da prova servem para socorrer o juiz naquelas hipoteses em que a prova nao foi produzida ou se revelou insuficiente", afirmou. Nao foi o que aconteceu no caso, em que o TRT registrou que, diante dos documentos existentes, principalmente do laudo