Aprovado na noite desta quarta-feira (22), na Camara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, tem como principal mudanca a permissao das empresas para terceirizar quaisquer atividades, nao apenas atividades acessorias da empresa. Isso significa que uma escola, que antes poderia contratar so servicos terceirizados de limpeza, alimentacao e contabilidade, agora podera tambem contratar professores terceirizados.Atualmente, jurisprudencia do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proibe terceirizar atividade-fim da empresa. Por exemplo, um banco nao pode terceirizar os atendentes do caixa. Apos sancionada a PL e virar Lei, podera.Excecao no servico publicoNo caso do servico publico, a excecao da terceirizacao sera para atividades que sao exercidas por carreiras de Estado, como juizes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais. Outras funcoes, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderao ser terceirizadas em orgaos ou empresas publicas.Trabalho temporarioO texto tambem regulamenta aspectos do trabalho temporario, aumentando de tres para seis meses o tempo maximo de sua duracao, com possibilidade de extensao por mais 90 dias. Os temporarios terao mesmo servico de saude e auxilio alimentacao dos funcionarios regulares, alem da mesma jornada e salario.Responsabilidade da empresaO projeto final regulamentou ainda a responsabilidade "subsidiaria" da empresa contratante por debitos trabalhistas e previdenciarios dos trabalhadores terceirizados, como acontece hoje. Ou seja, a contratante so sera acionada a arcar com essas despesas se a cobranca dos debitos da empresa terceirizada contratada fracassar.Escalonamento do capital socialO texto que seguiu para sancao do presidente da Republica Michel Temer (PMDB) preve ainda um escalonamento do capital social minimo exigido de uma empresa de terceirizacao, de acordo com o numero de funcionarios. O capital social minimo exigido vai de R$ 10 mil, para companhias com ate 10 funcionarios, a R$ 250 mil, para empresas com mais de 100 trabalhadores.Na minha opiniao, haverao problemas e muito processos trabalhistas, pois as empresas inescrupulosas vao querer tirar mais vantagens, nas costas do trabalhador. Com o desejo de melhorar os resultados e acreditando que as dificuldades estavam no modelo de gestao adotado algumas empresas mudaram da gestao autoritaria para gestao participativa e tiveram serios problemas; outras sairam da participativa para a autoritaria e se arrependeram e outras ainda, tentaram um pouco de cada e o resultado foi ainda pior. Entao onde esta o grande desafio? Alem da escolha do modelo esta na forma de implantacao e ambos dependem da cultura, do mercado, tipo de profissionais e resultados almejados.Imaginem funcionarios educados para exercerem suas funcoes num tipo de gestao e de repente muda. Por melhor que sejam as intencoes nao e facil fazer com que um grupo inteiro assimile imediatamente as mudancas e respondam de forma positiva. Tambem e comum vermos lideres olhando somente para o seu umbigo, preocupado com seus resultados e fazendo a sua parte e esse isolamento faz com que os outros lideres criem uma especie de bloco de oposicao inviabilizando as mudancas. Mas, para minimizar as resistencias internas e o aborto da mudanca, orientamos nossos clientes para criarem um programa de gestao integrada, ou seja, setores, processos e liderancas integradas. As liderancas devem se ocupar de projetos bem definidos, chamados de