Velho conhecido dos importadores de maquinas, o regime de ex-tarifario e uma ferramenta para reducao de custo na aquisicao de bens de capital (BK) e de informatica e telecomunicacao (BIT), permitindo a reducao temporaria do imposto de importacao desses bens, quando comprovadamente nao houver a producao nacional. Este regime permite, por exemplo, que se economize no despacho aduaneiro, em media, 15% nas importacoes de bens de capital.O pleito para gozo do regime e feito -- na maior parte das vezes -- por aquele que pretende importar determinado bem, para o qual sera publicada no Diario Oficial uma posicao de destaque na tarifa externa comum (TEC) grafada como EX.Porem o texto, embora especifico para aquele equipamento, produz efeitos nao somente entre pleiteante e MDIC (Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior), mas tambem entre MDIC e qualquer pessoa juridica ou fisica que pretenda importar qualquer equipamento que detenha as exatas caracteristicas do equipamento para o qual foi pedido o regime. Em tese um efeito conhecido no meio juridico como erga omnes.Embora a maior parte dos importadores aja com boa-fe, alguns importadores agem de forma diversa, impondo ao bem que pretende nacionalizar a classificacao fiscal do ex-tarifario ja existente, porem nao criada especificamente para seu equipamento. Desta forma o importador ardiloso economizara honorarios com consultoria para formalizacao do pleito, alem da reducao do Imposto de Importacao e seus reflexos na base de calculos dos outros tributos.Na maioria das vezes, estes bens nao se encaixam perfeitamente na descricao do ex-tarifario, mas as diferencas entre o bem de capital e o texto do EX nao sao notadas pelo Fisco Federal, causando o obvio e evidente prejuizo a Uniao.A melhor forma de se resguardar tanto a fiscalizacao federal quanto ao Erario seria transformar o ex-tarifario erga omnes em personalissimo, ou seja, as publicacoes das Resolucoes Camex no Diario Oficial deveriam conter o nome do importador/pleiteante e dizer especificamente que so ele se beneficiaria da reducao temporaria.Esta medida coibiria as sonegacoes veladas; alem do que seria permeada de justica, ja que beneficiaria somente aquele que realmente consumiu tempo e dinheiro para formalizacao e acompanhamento do pleito, que muitas vezes encontra resistencias dos fabricantes de maquinas nacionais.ROGERIO ZARATTINI CHEBABI Gerente Senior da Area Aduaneira doBraga&Marafon Consultores e Advogados 12/05/2011Brasilia (12 de maio) Chefiada pelo ministro do Comercio da China, Chen Deming, uma comitiva de 66 empresarios chineses desembarca no Brasil, entre os dias 14 e 16 de maio, para uma extensa agenda oficial. O ministro do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, Fernando Pimentel, sugeriu a missao a Deming em abril, durante a visita oficial da presidenta Dilma Rousseff ao pais. Os empresarios chegam ao pais em busca de negocios em areas que vao de agricultura a energia, passando por mineracao e aviacao.Parte da delegacao ja estara no Brasil nesta sexta-feira (13) e participa de encontro de negocios em Sao Paulo, na Federacao das Industrias do Estado de Sao Paulo (Fiesp). O ministro Chen Deming e aguardado apenas para o dia seguinte. Durante o evento, a Fiesp apresentara aos chineses um panorama da economia brasileira, os desafios para o fortalecimento