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dada por Moises reconhecia o direito legitimo do herdeiro a heranca:O Senhor desarraiga a casa dos soberbos, mas estabelece a heranca da viuva. Proverbios Capitulo 15:25 40.3 A biblia reconhece o valor do trabalho do Tutor na guarda da heranca:O servo prudente dominara sobre o filho que faz envergonhar; e repartira a heranca entre os irmaos. Proverbios Capitulo 17:2 41 -HOMICIDIO Conceito- Homicidio e geralmente entendido como toda acao que possa tirar uma vida de modo deliberado e nao autorizado, ou ilicito. 41.1 O primeiro homicidio relatado na biblia e o de Caim, que matou seu irmao Abel:E falou Caim com o seu irmao Abel; e sucedeu que, estando eles no campo, se levantou Caim contra o seu irmao Abel, e o matou. Geneses 4: 8. 41.2 O homicidio e citado nos Dez Mandamentos: Nao mataras. Exodo 20: 13. 41.3 O homicida nao intencional merecia protecao especial da lei:Fala aos filhos de Israel, dizendo: Apartai para vos as cidades de refugio, de que vos falei pelo ministerio de Moises,Para que fuja para ali o homicida, que matar alguma pessoa por engano, e nao com intencao; para que vos sirvam de refugio contra o vingador do sangue. Josue 20: 2, 3. 42 - IMPOSTO Conceito- Taxa (de dinheiro, de bens, ou trabalho) cobrada pelo Estado, para formacao da receita, de que necessita, para a manutencao dos seus servicos e de sua propria existencia. 42:1 Tributos eram cobrados para diversas obras de construcao do Estado:a) Os Israelitas pagaram a Farao do Egito:E puseram sobre eles maiorais de tributos, para os afligirem com suas cargas. Porque edificaram a Farao cidades-armazens, Pitom e Ramesses. Exodo 1:11 b) Os israelitas pagaram para tributo para construcoes em Jerusalem:Entao para o SENHOR tomaras o tributo dos homens de guerra, que sairam a esta peleja, de cada quinhentos uma alma, dos homens, e dos bois, e dos jumentos e das ovelhas. Numeros 31: 28 c) Nacoes conquistadas pagavam tributo ao conquistador:Contra ele subiu Salmaneser, rei da Assiria; e Oseias ficou sendo servo dele, e pagava-lhe tributos.2 Reis 17: 3. 42.2- Nos mostra a Biblia que tanto Jesus como o apostolo Paulo achavam licito pagar os impostos a Cesar ou as autoridades superiores: Dize-nos, pois, que te parece? E licito pagar tributo a Cesar, ou nao? Jesus, porem, percebendo a sua malicia, respondeu: Por que me experimentais, hipocritas? Mostrai-me a moeda do tributo. E eles lhe apresentaram um denario. Responderam: De Cesar. Entao lhes disse: Dai, pois, a Cesar o que e de Cesar, e a Deus o que e de Deus. Mateus Capitulo 22: 21Toda alma esteja sujeita as autoridades superiores; porque nao ha autoridade que nao venha de Deus; e as que existem foram ordenadas por Deus. Por isso quem resiste a autoridade resiste a ordenacao de Deus; e os que resistem trarao sobre si mesmos a condenacao. Porque os magistrados nao sao motivo de temor para os que fazem o bem, mas para os que fazem o mal. Queres tu, pois, nao temer a autoridade? Faze o bem, e teras louvor dela; porquanto ela e ministro de Deus
para teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, pois nao traz debalde a espada; porque e ministro de Deus, e vingador em ira contra aquele que pratica o mal. Pelo que e necessario que lhe estejais sujeitos, nao somente por causa da ira, mas tambem por causa da consciencia. Por esta razao tambem pagais tributo; porque sao ministros de Deus, para atenderem a isso mesmo. Dai a cada um o que lhe e devido: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem temor, temor; a quem honra, honra. Romanos Capitulo 13:1-7 43 -INCESTO Conceito- Designa a conjuncao carnal entre homem e mulher parentes por consanguinidade ou afinidade, que se acham em grau vedado ao casamento. 43.1 Eram estritamente proibidas as relacoes sexuais entre os Israelitas com seus parentes consanguineos tornando o ato passivel de morte.Nenhum de vos se chegara aquela que lhe e proxima por sangue, para descobrir a sua nudez. Eu sou o Senhor. Nao descobriras a nudez de teu pai, nem tampouco a de tua mae; ela e tua mae, nao descobriras a sua nudez. Nao descobriras a nudez da mulher de teu pai; e nudez de teu pai. A nudez de tua irma por parte de pai ou por parte de mae, quer nascida em casa ou fora de casa, nao a descobriras. Nem tampouco descobriras a nudez da filha de teu filho, ou da filha de tua filha; porque e tua nudez. A nudez da filha da mulher de teu pai, gerada de teu pai, a qual e tua irma, nao a descobriras. Nao descobriras a nudez da irma de teu pai; ela e parenta chegada de teu pai. Nao descobriras a nudez da irma de tua mae, pois ela e parenta chegada de tua mae. Nao descobriras a nudez do irmao de teu pai; nao te chegaras a sua mulher; ela e tua tia. Nao descobriras a nudez de tua nora; ,ela e mulher de teu filho; nao descobriras a sua nudez. Nao descobriras a nudez da mulher de teu irmao; e a nudez de teu irmao. Nao descobriras a nudez duma mulher e de sua filha. Nao tomaras a filha de seu filho, nem a filha de sua filha, para descobrir a sua nudez; sao parentas chegadas; e maldade. E nao tomaras uma mulher juntamente com sua irma, durante a vida desta, para tornar-lha rival, descobrindo a sua nudez ao lado da outra. Levitico Capitulo 18:6-18 Se um homem tomar a sua irma, por parte de pai, ou por parte de mae, e vir a nudez dela, e ela a dele, e torpeza; portanto serao extirpados aos olhos dos filhos do seu povo; tera descoberto a nudez de sua irma; levara sobre si a sua iniquidade. Levitico Capitulo 20:17 44 -INDENIZACAO Conceito - O equivalente dado ou recebido para ressarcir a pessoa pelas perdas tidas, tanto por servico como por ferimentos. 44.1 - Sob a lei dada a Israel, exigia-se uma compensacao quando a pessoa sofria danos ou perdas materiais:Se dois homens brigarem e um ferir ao outro com pedra ou com o
punho, e este nao morrer, mas cair na cama, se ele tornar a levantar-se e andar fora sobre o seu bordao, entao aquele que o feriu sera absolvido; somente lhe pagara o tempo perdido e fara que ele seja completamente curado. Exodo Capitulo 21:18, 19Se alguem abrir uma cova, ou se alguem cavar uma cova, e nao a cobrir, e nela cair um boi ou um jumento, e nela cair um boi ou um jumento, o dono da cova dara indenizacao; paga-la-a em dinheiro ao dono do animal morto, mas este sera seu. Exodo Capitulo 21:33, 34 Se alguem fizer pastar o seu animal num campo ou numa vinha, e se soltar o seu animal e este pastar no campo de outrem, do melhor do seu proprio campo e do melhor da sua propria vinha fara restituicao. Se alastrar um fogo e pegar nos espinhos, de modo que sejam destruidas as medas de trigo, ou a seara, ou o campo, aquele que acendeu o fogo certamente dara, indenizacao. Exodo Capitulo 22: 5,6 45 - JULGAMENTO Conceito- Decisao ou sentenca, proferida por um juiz ou julgador para por fim a uma causa judicial, processo ou litigio. Ato pelo qual se decide a contenda, condenando ou absolvendo o reu. 45.1- No Antigo Testamento Deus e identificado como Juiz supremo: Longe de ti que facas tal coisa, que mates o justo com o impio; que o justo seja como o impio, longe de ti. Nao faria justica o Juiz de toda a terra? Genesis Capitulo18:25 45.2 - Designava-se juizes, que eram escolhidos dentre as diversas tribos de Israel para que pudessem exercer a justica sobre o povo:Tambem em Jerusalem estabeleceu Jeosafa alguns dos levitas e dos sacerdotes e dos chefes das casas paternas de Israel sobre e juizo da parte do Senhor, e sobre as causas civis. E voltaram para Jerusalem. 2 Cronicas Capitulo 19:8 45.3 - O primeiro julgamento relatado na Biblia esta no livro de Genesis. Ja nas primeiras paginas da Biblia, no Velho Testamento, encontramos esta licao admiravel de que no primeiro julgamento que se realizou na Terra, ao reu foi garantido o direito de defesa: Deus nao condenou Adao sem ouvi-lo. Pois que a defesa nao e um privilegio. Tampouco uma conquista da humanidade. E um verdadeiro direito originario, contemporaneo do homem, e por isso inalienavel. Mas chamou o Senhor Deus ao homem, e perguntou-lhe: Onde estas? Respondeu-lhe o homem: Ouvi a tua voz no jardim e tive medo, porque estava nu; e escondi-me. Deus perguntou-lhe mais: Quem te mostrou que estavas nu? Comeste da arvore de que te ordenei que nao comesses? Ao que respondeu o homem: A mulher que me deste por companheira deu-me a arvore, e eu comi. Perguntou o Senhor Deus a mulher: Que e isto que fizeste? Respondeu a mulher: A serpente enganou-me, e eu comi. Entao o Senhor Deus disse a serpente: Porquanto fizeste isso, maldita seras tu dentre todos os animais domesticos, e dentre todos os animais do campo; sobre o teu ventre andaras, e po comeras todos os dias da tua vida. Porei
inimizade entre ti e a mulher, e entre a tua descendencia e a sua descendencia; esta te ferira a cabeca, e tu lhe feriras o calcanhar. E a mulher disse: Multiplicarei grandemente a dor da tua conceicao; em dor daras a luz filhos; e o teu desejo sera para o teu marido, e ele te dominara. E ao homem disse: Porquanto deste ouvidos a voz de tua mulher, e comeste da arvore de que te ordenei dizendo: Nao comeras dela; maldita e a terra por tua causa; em fadiga comeras dela todos os dias da tua vida. Ela te produzira espinhos e abrolhos; e comeras das ervas do campo. Do suor do teu rosto comeras o teu pao, ate que tornes a terra, porque dela foste tomado; porquanto es po, e ao po tornaras. Genesis Capitulo 3:9 ao19 45.4 - A Biblia, em seu Novo Testamento afirma que Cristo e o nosso unico advogado entre Deus e os homens (1a.Carta de Timoteo cap. 2). E, ainda, Jesus, quando se despediu, prometeu e cumpriu mandar em seu lugar o Advogado (Espirito Santo). SUPREMACIA DO ADVOGADO EM DO JUS POSTULANDI - Mario Antonio Lobato de Paiva (Publicada no Juris Sintese no 21 - JAN/FEV de 2000) Mario Antonio Lobato de Paiva Advogado em Belem do Para . 46 - JUSTICA Conceito A palavra justica tem o sentido do que e de direito, legitimidade, retidao, indicando assim um padrao ou uma norma que determina o que e reto. Ela tambem e usada com referencia a um juiz ou a um julgamento, o que da ao termo uma conotacao juridica. 46.1- Nas leis que regiam os casos juridicos entre os Israelitas deveria prevalecer a norma divina como justica : E tambem estabeleceu Jeosafa a alguns dos levitas e dos sacerdotes e dos chefes dos pais de Israel sobre o juizo do SENHOR, e sobre as causas judiciais; e voltaram a Jerusalem.E deu-lhes ordem, dizendo: Assim fazei no temor do SENHOR, com fidelidade, e com coracao integro.E em toda a diferenca que vier a vos de vossos irmaos que habitam nas suas cidades, entre sangue e sangue, entre lei e mandamento, entre estatutos e juizos, admoestai-os, que nao se facam culpados para com o SENHOR, e nao venha grande ira sobre vos, e sobre vossos irmaos; fazei assim, e nao vos fareis culpados. 2 Cronicas 19:8-10 46.2- A lei mosaica sempre apoiou o uso de justica nos tratos entre o povo hebreu, pois ele sabia que sem ela os impios prevaleceriam: A justica dos perfeitos endireita o seu caminho; mas o impio cai pela sua impiedade. Proverbios 11:5 A justica dos retos os livra; mas os traicoeiros sao apanhados nas, suas proprias cobicas. Proverbios 11:6 O impio recebe um salario ilusorio; mas o que semeia justica recebe galardao seguro. Proverbios 11:18 Na vereda da justica esta a vida; e no seu caminho nao ha morte. Proverbios 12:28 A justica exalta as nacoes; mas o pecado e o oprobrio dos povos. Proverbios 14:34 Melhor e o pouco com justica, do que grandes rendas com injustica. Proverbios 16:8 A
testemunha vil escarnece da justica; e a boca dos impios engole a iniquidade. Proverbios 19:28 Os homens maus nao entendem a justica; mas os que buscam ao Senhor a entendem plenamente. Proverbios 28:5 47 -LEI DE TALIAO Conceito- A Lei de Taliao consiste numa norma juridica usada pelas antigas civilizacoes, que baseia-se no direito de vingar o delito impondo ao criminoso uma pena ou dano igual ao que ele causou a vitima. Expressa ate hoje no dito popular "olho por olho, dente por dente". olho por olho, dente por dente, mao por mao, pe por pe, Exodo 21:24 quebradura por quebradura, olho por olho, dente por dente; como ele tiver desfigurado algum homem, assim lhe sera feito. Levitico 24:20 O teu olho nao tera piedade dele; vida por vida, olho por olho, dente por dente, mao por mao, pe por pe. Deuteronomio 19:21 48 - LEI REGIA Conceito- A Lei Regia diferente da Lei de Taliao, veio trazer como lei uma mudanca fundamental no relacionamento entre os humanos. Trazia como essencia principal o amor, a maxima que diz : ama o teu proximo como a ti mesmo. Jesus Cristo foi o seu principal adepto:Ouvistes que foi dito: Olho por olho, e dente por dente. Eu, porem, vos digo que nao resistais ao homem mau; mas a qualquer que te bater na face direita, oferece-lhe tambem a outra; e ao que quiser pleitear contigo, e tirar-te a tunica, larga-lhe tambem a capa; e, se qualquer te obrigar a caminhar mil passos, vai com ele dois mil. Da a quem te pedir, e nao voltes as costas ao que quiser que lhe emprestes. Mateus 5:38-42 Respondeu-lhe Jesus: Amaras ao Senhor teu Deus de todo o teu coracao, de toda a tua alma, e de todo o teu entendimento. Este e o grande e primeiro mandamento. E o segundo, semelhante a este, e: Amaras ao teu proximo como a ti mesmo. Destes dois mandamentos dependem toda a lei e os profetas. Mateus 22:37-40 Todavia, se estais cumprindo a lei real segundo a escritura: Amaras ao teu proximo como a ti mesmo, fazeis bem. Tiago 2:8 Estes, pois, sao os mandamentos, os estatutos e os preceitos que o Senhor teu Deus mandou ensinar-te, a fim de que os cumprisses na terra a que estas passando: para a possuires; para que temas ao Senhor teu Deus, e guardes todos os seus estatutos e mandamentos, que eu te ordeno, tu, e teu filho, e o filho de teu filho, todos os dias da tua vida, e para que se prolonguem os teus dias. Ouve, pois, o Israel, e atenta em que os guardes, para que te va bem, e muito te multipliques na terra que mana leite e mel, como te prometeu o Senhor Deus de teus pais. Ouve, o Israel; o Senhor nosso Deus e o unico Senhor. Amaras, pois, ao Senhor teu Deus de todo o teu coracao, de toda a tua alma e de todas as tuas forcas. Deuteronomio 6:1-5 49 - MAGISTRADO Conceito- O termo magistrado nomeia todo funcionario ou pessoa a quem se
delegam poderes de julgar certos negocios, para o qual e empossado de uma autoridade jurisdicional, judiciaria ou administrativa. Pode ser um juiz, desembargador ou um ministro. 49.1 O Juiz tinha todos poderes dados pela lei para fazer cumprir a justica:Entra em acordo sem demora com o teu adversario, enquanto estas com ele a caminho, para que o adversario nao te entregue ao Juiz, e o Juiz ao oficial de justica, e sejas recolhido a prisao. Em verdade te digo que nao sairas dali, enquanto nao pagares o ultimo centavo. Mateus Capitulo 5:25-26 (Traducao do Novo Mundo das Escrituras Sagradas) 49.2 Os Juizes deviam ser integros e julgar com justica:E tambem estabeleceu Jeosafa a alguns dos levitas e dos sacerdotes e dos chefes dos pais de Israel sobre o juizo do SENHOR, e sobre as causas judiciais; e voltaram a Jerusalem.E deu-lhes ordem, dizendo: Assim fazei no temor do SENHOR, com fidelidade, e com coracao integro. 2 Cronicas 19:8, 9 50 - MAUS-TRATOS DE CRIANCAS 50.1 - Os povos cananeus, exterminados pelos israelitas, cometeram horriveis atrocidades contra criancas, um exemplo disso era o costume de sacrificar uma crianca e colocar o corpo junto ao alicerce ao construir uma casa, nao e de se admirar o conteudo dos versiculos abaixo:"Quando entrares na terra que o Senhor teu Deus te da, nao aprenderas a fazer conforme as abominacoes daqueles povos. Nao se achara no meio de ti quem faca passar pelo fogo o seu filho ou a sua filha, nem adivinhador, nem prognosticador, nem agoureiro, nem feiticeiro, nem encantador, nem quem consulte um espirito adivinhador, nem magico, nem quem consulte os mortos; pois todo aquele que faz estas coisas e abominavel ao Senhor, e e por causa destas abominacoes que o Senhor teu Deus os lanca fora de diante de ti." Deuteronomio 18:9-12 50.2 - A biblia condena a disciplina imoderada;"E vos, pais, nao provoqueis a ira vossos filhos, mas criai-os na disciplina e admoestacao do Senhor." Efesios 6:4 51 - OCULTACAO DE CADAVER Conceito - Ocultacao de Cadaver e um crime contra o respeito aos mortos compreendido como a acao de esconder o corpo ou parte dele. 51.1- Como exemplo temos o caso de Moises que vendo um egipcio golpeando um escravo hebreu, foi em seu auxilio e matou o egipcio depois de brigar com ele e o enterrou na areia. Temos aqui um homicidio com ocultacao de cadaver conforme nos mostra um trecho da Biblia abaixo: Ora, aconteceu naqueles dias que, sendo Moises ja homem, saiu a ter com seus irmaos e atentou para as suas cargas; e viu um egipcio que feria a um hebreu dentre, seus irmaos. Olhou para um lado e para outro, e vendo que nao havia ninguem ali, matou o egipcio e escondeu-o na areia. Tornou a sair no dia seguinte, e eis que dois hebreus contendiam; e perguntou ao que fazia a injustica: Por que feres a teu proximo? Respondeu ele: Quem te constituiu a ti principe e juiz sobre nos? Pensas tu matar-me, como mataste o egipcio? Temeu, pois, Moises e disse: Certamente o negocio ja
foi descoberto. Exodo 2:11-14 52 - PATRIO PODER Conceito- Sao direitos legais que os pais possuem sobre os filhos e os seus bens. 52.1 - Na sociedade patriarcal de Israel enquanto o pai administrava a familia os filhos varoes estavam sujeitos a ele a tal ponto que podiam ate ser vendidos em servidao temporaria:E caso um homem venda sua filha como escrava, ela nao saira como saem os escravos masculinos" Exodo 21:7 52.2 - A autoridade dos pais manifestava-se tambem no casamento, pois podiam escolher o futuro conjuge seus filhos:"E passou a morar no ermo de Para, e sua mae passou a tomar para ele uma esposa da terra do Egito." Genesis 21:21 52.3- A obediencia do filho ao seu pai deveria ser plena:Vos, filhos, sede obedientes a vossos pais no Senhor, porque isto e justo. Honra a teu pai e a tua mae (que e o primeiro mandamento com promessa), para que te va bem, e sejas de longa vida sobre a terra. E vos, pais, nao provoqueis a ira vossos filhos, mas criai-os na disciplina e admoestacao do Senhor. Efesios 6:1-4 53 - PENA DE MORTE Conceito: Sentenca judicial de condenacao a morte por algum crime grave como homicidio ou traicao a patria. Prescrita no codigo penal brasileiro de 1830, foi abolida pelo codigo de 1890. Tambem denominada pena capital. 53.1- Era uma pena valida em alguns casos no antigo Israel como uma forma de se eliminar o mal do meio do povo alem de servir de exemplo para futuros infratores:Entao todos os homens da sua cidade o apedrejarao, ate que morra; assim exterminaras o mal do meio de ti; e todo o Israel, ouvindo isso, temera. Deuteronomio Capitulo 21:21 53.2 - Na lei dada por Moises a sentenca de morte era executada por apedrejamento. Alem deste a Mixena Judaica menciona mais tres metodos de aplicar a pena de morte: queima, decapitacao, estrangulamento, sendo a queima o mais brutal, consistia em introduzir .uma mecha acesa na boca do condenado para lhe queimar as entranhas. Tal pratica nao tem respaldo biblico. Em algumas passagens biblicas especialmente no caso de grande numero de pessoas serem executadas usou-se na pena de morte: a espada, a lanca, a flecha ou lancar pessoas dum penhasco. Algumas traducoes da Biblia dao a entender que em alguns casos pessoas eram queimadas ou penduradas em estacas ainda vivas mas existe controversias sobre o assunto, sendo que alguns peritos creem que estes condenados ja estariam mortos e apenas seus corpos seriam queimados ou pendurados, vide texto abaixo: "Se um homem tiver cometido um pecado digno de morte, e for morto, e o tiveres pendurado num madeiro, ...Deuteronomio 21: 22" 53.3 Jesus salvou uma mulher pega em adulterio da pena de morte:Entao os escribas e fariseus trouxeram-lhe uma mulher apanhada em adulterio; e pondo-a no meio, disseram-lhe: Mestre, esta mulher foi apanhada em flagrante adulterio. Ora, Moises nos ordena na lei que as tais sejam apedrejadas. Tu, pois, que dizes? Isto diziam eles, tentando-o, para terem de que o acusar. Jesus, porem, inclinando-se, comecou a escrever no chao com o
dedo. Mas, como insistissem em perguntar-lhe, ergueu-se e disse- lhes: Aquele dentre vos que esta sem pecado seja o primeiro que lhe atire uma pedra. E, tornando a inclinar-se, escrevia na terra. Quando ouviram isto foram saindo um a um, a comecar pelos mais velhos, ate os ultimos; ficou so Jesus, e a mulher ali em pe. Entao, erguendo-se Jesus e nao vendo a ninguem senao a mulher, perguntou-lhe: Mulher, onde estao aqueles teus acusadores? Ninguem te condenou? Respondeu ela: Ninguem, Senhor. E disse-lhe Jesus: Nem eu te condeno; vai-te, e nao peques mais. Joao Capitulo 8:3-11 * 53.4 Jose foi chamado de justo por nao condenar Maria quando a achou gravida, o que poderia leva-la a morte segundo a lei mosaica.Entao Jose, seu marido, como era justo, e a nao queria infamar, intentou deixa-la secretamente. Mateus 1:19 53.5-A Pena de Morte e os inocentes: Quando o viram os principais sacerdotes e os guardas, clamaram, dizendo: Crucifica-o! Crucifica-o! Disse-lhes Pilatos: Tomai-o vos, e crucificai-o; porque nenhum crime acho nele. Responderam-lhe os judeus: Nos temos uma lei, e segundo esta lei ele deve morrer, porque se fez Filho de Deus.Ora, Pilatos, quando ouviu esta palavra, mais atemorizado ficou; e entrando outra vez no pretorio, perguntou a Jesus: Donde es tu? Mas Jesus nao lhe deu resposta. Disse-lhe, entao, Pilatos: Nao me respondes? nao sabes que tenho autoridade para te soltar, e autoridade para te crucificar? Respondeu-lhe Jesus: Nenhuma autoridade terias sobre mim, se de cima nao te fora dado; por isso aquele que me entregou a ti, maior pecado tem. Dai em diante Pilatos procurava solta-lo; mas os judeus clamaram: Se soltares a este, nao es amigo de Cesar; todo aquele que se faz rei e contra Cesar. Pilatos, pois, quando ouviu isto, trouxe Jesus para fora e sentou-se no tribunal, no lugar chamado Pavimento, e em hebraico Gabata. Ora, era a preparacao da pascoa, e cerca da hora sexta. E disse aos judeus: Eis o vosso rei. Mas eles clamaram: Tira-o! tira-o! crucifica-o! Disse-lhes Pilatos: Hei de crucificar o vosso rei? responderam, os principais sacerdotes: Nao temos rei, senao Cesar. Entao lho entregou para ser crucificado. Joao 19:6-16 53.6 E para os religiosos - a maioria -, e oportuno lembrar que na Biblia, o maior documento religioso da Historia, a PENA DE MORTE foi assim tratada: No ANTIGO TESTAMENTO, legislacao codificado por Moises, vigia a LEI DE TALIAO: vida por vida, olho por olho, dente por dente, mao por mao, pe por pe, pisadura por pisadura, chaga por chaga...'' O criterio era o da PROPORCIONALIDADE, que representou um avanco em relacao a barbarie dos Estados primitivos. Mas o espirito era o da VINGANCA. Era a condenacao do HOMEM. No NOVO TESTAMENTO, o homem passou de escravo a filho. "Nao julgueis para que nao sejais julgado, pois com o julgamento que julgares sereis julgado.'' E a restauracao do homem. PENA DE MORTE - Celuta Cardoso Ramalho Vice-Presidente da Comissao de Direitos Humanos da OAB - Niteroi _ RJ (Publicada na RJ no 218 - DEZ/95, pag. 34) 54-PENHOR Conceito - Coisa movel entregue