Justica do Trabalho de Araraquara condena a construtora Odebrecht ao pagamento de indenizacao de R$ 50 milhoes por trabalho escravo e trafico de pessoas em Angola Por Patricia Campos de Sousa A 2a Vara do Trabalho de Araraquara (SP) condenou a construtora Norberto Odebrecht S.A. e duas de suas subsidiarias a Odebrecht Servicos de Exportacao S.A. (antiga Olex Importacao e Exportacao) e a Odebrecht Agroindustrial (antes chamada ETH Bionergia) por promoverem trafico de pessoas e manterem 500 trabalhadores em condicoes analogas a escravidao na construcao da usina de acucar e etanol Biocom, em Angola.O caso teve inicio apos a publicacao, em 2013, de uma reportagem em que operarios relatavam ter sofrido maus-tratos na usina entre 2011 e 2012. Com base na reportagem, o procurador Rafael de Araujo Gomes, do Ministerio Publico do Trabalho (MPT), abriu um inquerito que deu origem a uma acao civil publica contra a companhia na Justica do Trabalho de Araraquara. Boa parte dos operarios que participaram da obra no pais africano foi recrutada no interior do Estado de Sao Paulo.Em sua decisao, o juiz Carlos Alberto Frigieri afirmou que operarios brasileiros que ergueram a usina, na Provincia de Malanje, foram submetidos a um regime de trabalho "prestado sem as garantias minimas de saude e higiene, respeito e alimentacao, evidenciando-se o trabalho degradante, inserido no conceito de trabalho na condicao analoga a de escravo". Frigieri condenou a empresa a indenizacao do dano moral coletivo decorrente das condutas ilicitas praticadas, mediante o pagamento de R$ 50 milhoes, valor que devera ser destinado a projetos, iniciativas e/ou campanhas que revertam em beneficio dos trabalhadores coletivamente considerados, a serem especificados durante a fase de liquidacao da sentenca, mediante previa indicacao pelo MPT e aprovacao do Juizo.A sentenca do magistrado tambem proibiu as reclamadas de "promover, estimular ou contribuir para o aliciamento nacional e/ou internacional de trabalhadores" e de submeter trabalhadores a condicao analoga a de escravo, sob pena de multa diaria de R$ 200 mil. As empresas foram condenadas ainda a nao utilizar, em seus empreendimentos no exterior, mao de obra contratada no Brasil e enviada ao pais estrangeiro sem o visto de trabalho ja concedido pelo governo local, sob pena de multa diaria de R$ 120 mil, bem como a "nao realizar, promover, contribuir ou se aproveitar da intermediacao de mao de obra (marchandage), com o envolvimento de aliciadores, intermediadores ou 'gatos', nao abrangidas as hipoteses de trabalho temporario com os contornos admitidos pela Lei n. 6.019/1974 e de servicos de facilitacao a colocacao no mercado de trabalho realizados pelo Sistema Nacional de Emprego e orgaos afins, sob pena de cominacao de multa de R$ 100 mil".Foi deliberado tambem que, em ate 30 dias apos o transito em julgado da sentenca (quando nao e mais possivel a interposicao de recursos), a Odebrecht devera publicar um extrato da sentenca condenatoria, pelo menos uma vez, em dois meios de comunicacao de grande circulacao no territorio abrangido pela jurisdicao do TRT da 15a Regiao e nos sitios eletronicos na rede mundial de computadores dos reus, dando neles destaque a informacao, nos termos dos artigos