COTAS PARA PESSOA COM DEFICIENCIA NOMERCADO DE TRABALHO POR QUE SIM!*Rita MendoncaJulho e um mesimportante para quem trabalha com inclusao da pessoa com deficiencia no mercadode trabalho. E que a Lei de Cotas faz aniversario no dia 24 desse mes. Ja sao vinte e quatro anos dessa conquistahistorica para os movimentos de pessoas com deficiencia de nosso pais.A Lei de Cotas, emverdade, se trata apenas de um artigo. Eo art. 93 da Lei n.o 8.213 de 1991, que institui o Plano de Beneficios daPrevidencia Social. E se voce esta se perguntandoo porque de apenas um artigo ter tamanha importancia a ponto de ser chamado delei, e porque ele e a garantia de inclusao social para mais de 45 milhoes debrasileiros com um ou mais deficiencias.Diz a Lei de Cotas queas empresas com 100 ou mais empregados devem preencher de 2% a 5% de suas vagascom pessoas com deficiencia. Esta e umaacao afirmativa, ou seja, um reforco, um plus,uma forma turbinada de inclusao no mercado de trabalho, que se destinaaquelas pessoas que tem mais dificuldades de ingressar ou se manter no empregoem razao do estigma de incapacidade que lhes persegue, ainda que demonstremqualificacao acima da media.Dizemos estigmaporque TODOS nos, desde que respeitadas as nossas especificidades, somoscapazes de contribuir e sermos uteis. Isso Henry Ford ha muito ja sabia, quando percebia que em diversasetapas de sua linha de producao de automoveis, desde que respeitadas as especificidades,ajustado o posto de trabalho para compensar as limitacoes, as pessoas cegas,por exemplo, poderiam exercer uma atividade laboral remunerada sem nenhumadiminuicao de producao, se comparado a uma pessoa sem deficiencia.Isso nos leva a outrareflexao importante: as pessoas nao tem que se adaptar aos ambientes. Os ambientes e que tem que se adaptar aspessoas. Quando um ambiente nao permiteo acesso de alguem, e ele que precisa ser ajustado com urgencia. Estamos equivocados quando diante da falta deacessibilidade optamos por desestimular a pessoa com mobilidade reduzida defrequenta-lo. Vejam a ilustracao abaixo. Na figura da esquerda os garotos se apoiam emcaixotes iguais, por tras de uma cerca de madeira, para assistir um jogo defutebol. Mas como os meninos tem alturasdiferentes, os mais altos conseguem assistir o jogo e o menor, nao. O mais altodeles sequer precisaria de um caixote, pois em pe, no chao, consegue ver porcima da cerca sem nenhuma dificuldade. Oquadrinho da direita mostra que, com uma distribuicao diferente (desigual) doscaixotes, todos tem a mesma oportunidade de enxergar e de torcer[1].Isso tambem acontece com os direitos. As vezes e necessario conceder direitos emintensidades diferentes para as pessoas que se encontram em situacoesdiferenciadas. Igualdade nem sempresignifica justica. Sao muitos os casosem que promover justica significa desigualar. E essa e a logica das acoesafirmativas, conceito que e bastante amplo, mas que para o objetivo desteartigo esclarecemos, resumidamente, que as acoes afirmativas sao politicaspublicas ou de iniciativa privada, obrigatorias ou facultativas, transitorias, voltadaspara o combate a discriminacao e para a compensacao de danos decorrentes deexclusao, inclusive as segregacoes ocorridas no passado, de origem ja esquecida,reparando desigualdades historicas, como e o caso do negro africano escravizadono Brasil.Assim, as acoes afirmativas sao medidas defavorecimento de