a saude ou a ordem publica;- Substancias entorpecentes ou drogas.Isencao de tributosO viajante procedente do exterior pode trazer emsua bagagem acompanhada, com a isencao dos tributos*:- livros, folhetos e periodicos;- bens de uso ou consumo pessoal;- outros bens, observados o limite de valorde US$500 (quinhentos dolares) eos limites quantitativos definidos.E o que sao os chamados bens de uso pessoal? Sao asroupas e artigos de higiene pessoal utilizados na viagem. Mas, atencao, os bensde uso pessoal devem ser em natureza e quantidade compativeis com as circustanciasda viagem. Desde agosto de 2010, estao incluidos nos bens deuso ou consumo pessoal:- um relogio de pulso;- uma maquina fotografica utilizada na viagem; - um celular habilitado, que foi utilizado naviagem.* O direito a isencao pode ser exercido somente umavez por mes.Funcionamento da CotaTodos ja ouviram falar que a cota para compras noexterior e de US$500, mas como isso funciona?I - A cota e individual e vale tambem paracriancas (ufa!).II - A cota de US$500 e restrita ao ingresso no pais por via aerea ou maritima. Caso o viajante ingresse por viaterrestre, a cota e de US$300.Ou seja, alem dos livros e dos bens de consumo pessoal, oviajante pode trazer do exterior, com isencao de tributos, mercadorias no valor total de U$500,no caso de ingressar por via aerea ou maritima. Esse e o chamado limite de valor.Dentro desse limite de valor, tambem existe o limite quantitativo para os benstrazidos do exterior: - 12 litros de bebida alcoolica;- 25 charutos ou 250gr fumo ou 10 macos de cigarro;Tirando o alcool e o fumo, todos os outros bens:- 20 itens no valor unitario ate US$ 10, desde quenao haja mais que 10 identicos;- 20 itens que custem mais de US$ 10, desde que naohaja mais que 3 identicos.Os dois limites de valor e quantitativo envolvemtoda a bagagem: roupas, presentes, eletronicos.Entao vamos exemplificar: para nao pagar imposto,se voce comprar um eletronico de US$500, suas compras ficarao restritas a ele, aositens necessarios a sua viagem (roupas e artigos de higiene pessoal), umrelogio de pulso, uma maquina fotografica e um celular habilitado. Isso porqueo limite de valor foi atingido em apenas um item.Vamos ao que interessa: computador e tabletEm relacao aos computadores e aos tablets, asnoticias nao sao muito boas. Esses dois itens nao fazem parte das mercadorias isentas, ouseja, entram na cota de 500 dolares, ainda que usados na viagem.Olha so o que a Auditora da Receita Federal e Chefedo Servico de Bagagem do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Joana Lajes,falou sobre o assunto em entrevista a Ana Maria Braga:Ocomputador e os tablets (...) estao expressamente fora dessa isencao. Elesentram na cota de 500 dolares, ainda que tenham sido usados la fora. Comprou lao tablet, usou, leu e-mail... ai cabe ao passageiro comprovar, no caso dele terlevado... porque acontece muito: 'Ah, eulevei daqui, ja comprei em uma outra viagem.' Mas, regularizou quando chegou?"Ana Maria pergunta: E se eu comprei aqui, porexemplo?Auditora da Receita: Ai voce tem que ter a notafiscal de compra.Ana Maria: Para eu viajar, tenho que levar anota?Auditora da Receita: Tem que levar. Porque antes de outubro de2010,