comunicacao dos atos do Estado do Rio Grande do Sul. A proposta estabelece, entre outros topicos, a dispensa de circulacao do Diario Oficial do Estado na sua versao impressa. O texto original tambem previa que os servicos atinentes ao Diario Oficial Eletronico poderiam realizados pela Procergs. Aprovado por unanimidade.PL 251 2016, que autoriza a extincao da Superintendencia de Porto e Hidrovias de Porto Alegre SPH. Pela materia, uma vez extinta a SPH seus bens, patrimonio, receitas, dotacoes orcamentarias, atribuicoes e competencias serao transferidos a Superintendencia do Porto de Rio Grande SUPRG. Aprovado com 30 votos favoraveis e 23 contrarios.PL 301 2015, do Poder Executivo, que extingue a Fundacao Estadual de Producao e Pesquisa em Saude - Fepps. Aprovado com 28 votos favoraveis e 25 contrarios.PR 27 2016 da Comissao de Etica Parlamentar, declarando a perda de mandato parlamentar do deputado Mario Jardel Almeida Ribeiro. Aprovado por unanimidade.PL 124 2013, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), denominando Doutor Jose Antonio Baron Schons o Hospital Regional de Santa Maria. Aprovado por unanimidade.RDI 209 2016, para a suspensao dos trabalhos, durante o recesso parlamentar, da Comissao Especial sobre a Sustentabilidade Financeira do SUS. Aprovado por unanimidade.RDI 210 2016, para a suspensao dos trabalhos, durante o recesso parlamentar, da Comissao Especial para tratar da Funcao Social da Igreja nos Presidios. Aprovado por unanimidade.RDI 218 2016, para a suspensao dos trabalhos, durante o recesso parlamentar, da Comissao Especial da Seguranca Publica no Estado. Aprovado por unanimidade. RDI 219 2016, indicando os deputados que irao compor a Comissao Representativa nos meses de dezembro de 2016 e de janeiro e julho de 2017, durante os recesso parlamentares destes periodos. Aprovado por unanimidade.PL 250 2016, que introduz modificacoes na de 2014, que dispoe sobre o Plano de Classificacao de Cargos e Vencimentos do Instituto-Geral de Pericias IGP, visando a retirada do regime de dedicacao exclusiva dos servidores, bem como adaptando a lei as necessidades tecnico-cientificas da atividade pericial nos processos seletivos de novos servidores. Aprovado com 48 votos favoraveis e 1 contrario.PL 241 2016, que altera a lei que estabelece beneficio ao servidor integrante dos orgaos operacionais da Secretaria da Justica e da Seguranca, ou ao seu beneficiario, nos casos de invalidez permanente, total ou parcial, ou morte, ocorridos em servico. A alteracao proposta fixa o beneficio em 3.000 UPFs. Aprovado por unanimidade.PL 248 2016, que cria uma Gratificacao por Desempenho de Atividade Prisional GDAP, para os militares estaduais que prestam transitoriamente servicos no sistema prisional do Estado. Aprovado por unanimidade.PLC 252 2016, alterando as leis que dispoem sobre o Regime Proprio da Previdencia do Estado e sobre o Instituto de Previdencia do Estado, elevando para 14% a aliquota da contribuicao previdenciaria mensal descontada dos segurados civis ativos, inativos e pensionistas. O projeto tambem busca aplicar o teto constitucional quando da percepcao cumulativa de beneficio pensao por morte com vencimentos, de maneira a corrigir, segundo o Executivo, distorcao atualmente existente. Aprovado com 28 votos favoraveis e 24 contrarios.PLC 253 2016, que introduz alteracao na lei que dispoe sobre o Regime Proprio de Previdencia Social dos Servidores Militares do Estado do Rio