De 8 pareceres relativos a Educacao Basica deste ano, 7 aguardam homologacao e ha assuntos na fila desde 2006Em 18 de agosto de 2008 foi aprovada a lei que tornava o ensino de musica obrigatorio em um prazo de tres anos. Dois meses depois, o Conselho Nacional de Educacao (CNE) emitiu parecer que orientava a contratacao de profissionais para aulas e politicas de incentivo a formacao de professores na area. O limite para que a legislacao comece a valer vence em tres semanas e a decisao do orgao ainda aguarda homologacao do ministro da Educacao, Fernando Haddad em uma fila com pelo menos outros 22 assuntos pendentes.Foto: Agencia BrasilFrancisco Cordao, presidente da Camara da Educacao Basica do CNE, que espera resposta para 7 das 8 decisoes deste anoFormado por 25 membros representantes de entidades ligadas a educacao e validados pela Presidencia da Republica, o Conselho e um orgao de consulta e assessoramento dividido em duas camaras, a de Educacao Basica que trata de ensino fundamental e medio e a de Educacao Superior. De acordo com a pagina do Ministerio da Educacao, compete ao Conselho e as Camaras exercerem as atribuicoes conferidas pela Lei 9.131/95, emitindo pareceres e decidindo privativa e autonomamente sobre os assuntos que lhe sao pertinentes.Para que as decisoes do orgao se tornem resolucoes, precisam ser homologadas pelo ministro, que pode tambem devolver o documento para nova analise. De oito pareceres publicados em 2011 pela Camara da Educacao Basica, apenas um foi homologado. Outros sete nao tiveram qualquer resposta, incluindo algumas dos principais temas da area: flexibilizacao do ensino medio; orientacao de uso das obras de Monteiro Lobato com suposto teor racista; inclusao de profissionais da educacao infantil na carreira de magisterio (e consequencias salariais); esclarecimento sobre quais funcionarios de escola estao incluidos no Plano de Carreira da Educacao Basica; acumulo de cargo de professores; certificacao de conhecimentos para continuidade de cursos tecnicos; e recomendacao de ferias para a educacao infantil (veja detalhes abaixo).Em 2010, foram 17 pareceres, seis estao pendentes. Ha ainda dois que aguardam apreciacao desde 2009, tres desde 2008 incluindo o da musica e tres desde 2007. A demora preocupa os conselheiros, que tem debatido uma forma de prevenir o atraso. O presidente da Camara de Educacao Basica, Francisco Aparecido Cordao, defende que haja um prazo. Atualmente, esses documentos nao prescrevem oficialmente, mas claro que depois de um certo tempo a situacao ja mudou e o debate se perdeu, por isso estamos debatendo nas reunioes uma forma de acelerar o processo, diz.Atualmente, esses documentos nao prescrevem oficialmente, mas claro que depois de um certo tempo a situacao muda, por isso estamos debatendo nas reunioes uma forma de acelerar o processoEle reivindica que, em vez de protelar, o ministro devolva os pareceres com os quais nao concorda para que o grupo volte a debate-lo. Um exemplo e o projeto que estabelece o Custo Aluno Qualidade, um valor minimo por estudante a ser aplicado pelo governo que leva em conta todo o necessario para uma formacao adequada.Um parecer de 58 paginas sobre assunto foi publicado em maio de 2010