fragilidade de alguem, motivada por circunstancias especiais[9][9]. Para o legislador penal, a vulnerabilidade ocorre em tres situacoes distintas: quando se tratar de vitima de estupro com menos de 14 anos; quem por enfermidade ou deficiencia mental, nao tem o necessario discernimento para a pratica do ato e quem por qualquer outra causa nao pode oferecer resistencia. No ja revogado artigo 224 do CP, a menoridade de 14 anos apresentava-se como elemento do crime e se traduzia em violencia presumida. O novo artigo 217-A manteve a violencia indutiva com a nomenclatura de vulnerabilidade, tendo por finalidade proteger o menor (apesar de um mundo liberal para o ensinamento sexual) que nao tem condicoes para dar seu consentimento. Com a vigencia da lei anterior criou-se a presuncao de violencia, crime tipificado no art. 224 do Codigo Penal, que dizia que pela imaturidade, os menores de 14 anos nao tinham o total discernimento para "consentir na pratica sexual", nao interessando se a mesma ja tinha uma vida pregressa, ou se coagisse o agente a praticar o crime[10][10]. Essa presuncao de violencia trazia consigo uma grande discussao no que se referem as suas formas: a) teoria absoluta: quando nao admitisse prova ao contrario, ou seja, independe da vida que aquele jovem leva, basta apenas que seja menor de 14 anos; b) teoria relativa: quando aceitasse prova ao contrario, ou seja, vida pregressa do agente exclui a presuncao; c) teoria mista: presuncao absoluta para a maioria dos casos, especialmente para os menores de 12 anos e relativa para as situacoes excepcionais, voltadas paras os entre 12 e 14 anos; d) teoria constitucionalista: o Direito penal moderno e Direito Penal da culpa. Intoleraveis a responsabilidade objetiva e a responsabilidade pelo fato de outrem. Inconstitucionalidade de qualquer lei penal que despreze a responsabilidade subjetiva[11][11]. Para Regis Prado, mesmo que haja essa discussao, "nao se deve aceitar a presuncao de violencia como fonte de certeza criminal, pois, o mesmo pode promover o desprezo pela prova e nao revelar a sua verdadeira natureza[12][12]. Para Noronha, a presuncao de violencia absoluta "e inadmissivel, porque se punissemos sempre o agente que tivesse contato carnal com um menor, estariamos consagrando a responsabilidade objetiva, coisa, entretanto, repudiada pela nossa lei. [13][13] Antes da entrada em vigor da Lei no 12.015 a doutrina dominante emprestava um valor relativo, e nao absoluto, a presuncao. Era posicao de Delmanto, Noronha, Regis Prado, Damasio, Mirabete, Paulo Jose da Costa Jr., Bitencourt, Fragoso, Alberto Silva Franco, Pierangeli, Marcio Bartoli, entre outros[14][14]. Clara e a licao de MIRABETE[15][15], que no seu Manual de Direito Penal, leciona: Nao se caracteriza o crime, quando a menor de 14 anos se mostra experiente em materia sexual; ja havia mantido relacoes sexuais com outros individuos; e despudorada e sem moral; e conrropida; apresenta pessimo comportamento. Por outro lado persiste o crime ainda quando menor nao e mais virgem, e leviana, e facil e namoradeira ou apresenta liberdade de costumes... Os Tribunais, acompanhando o entendimento da maioria dos doutrinadores, vinham decidindo pela relatividade da presuncao de violencia do entao revogado art. 224, alinea "a" do CP. Neste