Lei legaliza contratacao de manicure e cabeleireiro comoautonomo e pagamento por comissao; medida e reforma trabalhista fatiada, dizespecialista.Raoni Boaventura Frade Baeta Neves, AdvogadoPublicado porRaoni Boaventura Frade Baeta Nevesanteontem17,2K visualizacoesA chamada "Lei do Salao Parceiro" passa aregulamentar uma pratica bem conhecida do setor de beleza: a atuacao deprofissionais que trabalham como autonomos dentro de estabelecimentos e que saoremunerados por comissao e nao necessariamente por salarios. O projeto de leique desobriga a contratacao de profissionais de beleza no regime CLT foisancionado nesta quinta-feira (27) pelo presidente da Republica, Michel Temer.A mudanca e anunciada como o reconhecimento de um modelo detrabalho ja amplamente utilizado nos saloes de beleza e um incentivo aregularizacao ou formalizacao de um setor que reune cerca de 2 milhoes deprofissionais.Pela lei, os saloes de beleza poderao firmar contratos deparceria com profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures,depiladores e maquiadores, que atuarao como autonomos, sem vinculoempregaticio. Os demais empregados dos saloes continuam com contratos CLT. Otexto de lei aprovado pelo Congresso cria as figuras do salao-parceiro e doprofissional-parceiro, que podera atuar como microempresa ou microempreendedorindividual (MEI).Donos de saloes de beleza consideram a nova lei uma avanco namedida em estabelece direitos e obrigacoes de ambas as partes, incentiva oempreendedorismo e garante maior seguranca juridica para um setor no qual omodelo de parceria ja e uma realidade.Atualmente, mais de 630 mil profissionais do setor de belezaatuam como MEI. O numero de trabalhadores com carteira assinada e baixo.Segundo dados do Ministerio do Trabalho, no final de 2015 o pais reunia apenas66.508 cabeleireiros, manicures e pedicures celetistas. De acordo com entidadesque representam a industria de beleza, estimam que o setor emprega 2 milhoes depessoas.Nova lei desobriga salo de beleza a contratar profissionaiscomo CLTCassio Gomes, de 50 anos, trabalha ha 3 anos em um salao noqual os seis cabeleireiros e as duas manicures sao microempreendedoresindividuais, ou seja, eles ja estariam adequados a nova regra. Ha 15 anosatuando como cabeleireiro, ele so se tornou MEI nesse salao, porque nos demaisele trabalhava por conta propria, sem se formalizar como autonomo. Eu nuncative carteira assinada, sempre paguei o INSS e meu plano de saude, entao paramim e normal nao haver vinculo com os saloes, diz. Gomes diz que oscabeleireiros pagam para o administrador do salao 50% do valor de cada corte e60% de comissao quando e feito tratamento quimico nos cabelos. Ja as manicurespagam uma mao e um pe feitos por dia. E cada profissional tem sua propriamaquina de cartao, alem de ser responsavel pelos proprios produtos usados. Oadministrador do salao cuida dos pagamentos do aluguel do ponto, alem dascontas de agua e luz, e da manutencao do local. Gomes diz que um dos pontospositivos e que cada um tem a liberdade de fazer seu proprio horario. Noentanto, a renda varia de mes a mes, ja que depende do numero de atendimentos.Mas e dificil hoje em dia um salao ter profissionais por CLT, entao a genteesta acostumado, afirma.Opinioes divergentesEntidades patronais como da Associacao Brasileira de Saloesde Beleza (ABSB) e o Sindibeleza (Sindicato dos Saloes de Beleza do Estado deSao Paulo) afirmam que o modelo de parceria permite oferecer comissoes maiselevadas do que