Como o Judiciario nao pode obrigar jornalistas a revelar suas fontes, o juiz Sergio Moro, titular da 13a Vara Federal de Curitiba, determinou a conducao coercitiva do blogueiro Eduardo Guimaraes para que ele diga, em depoimento a Policia Federal, quem passa informacoes ao seu blog.Para garantir, Moro tambem determinou a apreensao de quaisquer documentos, midias, HDs, laptops, pen drives, arquivos eletronicos de qualquer especie, arquivos eletronicos pertencentes aos sistemas e enderecos eletronicos utilizados pelos investigados [sic], agendas manuscritas ou eletronicas, aparelhos celulares, bem como outras provas encontradas relacionadas aos crimes de violacao de sigilo funcional e obstrucao a investigacao policial.O magistrado quer saber quem contou para Guimaraes que o Instituto Lula seria alvo de busca e apreensao e que o ex-presidente Lula seria alvo de conducao coercitiva. Na epoca, o Ministerio Publico Federal disse que investigaria o vazamento da informacao.Nos despachos desta terca-feira (21/3), Moro afirma que Guimaraes deve prestar esclarecimentos num inquerito que investiga violacao de sigilo funcional. Este crime so pode ser cometido por quem exerce funcao com obrigacao de sigilo, caso de policiais federais, procuradores da Republica e juizes, mas nao de jornalistas ou editores de blogs.Eduardo Guimaraes e o responsavel pelo Blog da Cidadania, publicacao conhecida por criticas a operacao lava jato e defesa dos partidos de esquerda. Critica recorrente de Guimaraes diz respeito ao que ve ser abuso de autoridade do juiz e a espetacularizacao das investigacoes pelo Ministerio Publico Federal no Parana.AmeacaA cobertura que o Blog da Cidadania faz da lava jato nao agrada Moro. Em fevereiro deste ano, o juiz fez uma representacao contra Guimaraes na Policia Federal pelo crime de ameaca. No Twitter, o blogueiro disse que os delirios de um psicopata investido de um poder discricionario como Sergio Moro vao custar seu cargo, sua vida.Guimaraes tambem e autor de uma representacao contra Moro, na Corregedoria Nacional de Justica. Isso torna o magistrado suspeito de julgar qualquer coisa e praticar qualquer ato contra o meu cliente, afirma o advogado de Eduardo Guimaraes, Fernando Hideo Lacerda.Foi claramente para que o Eduardo revelasse as fontes dele, resume Lacerda. E um completo absurdo. Apreenderam celular e computador do Eduardo, instrumentos de trabalho. Foram a casa dele as 6h e o prenderam, sem qualquer intimacao previa, nao me esperaram para comecar a audiencia e ele foi ouvido la como testemunha. Busca e apreensao de documentos de testemunha?!Hideo relata que, na audiencia, Moro explicou que Guimaraes nao tem direito ao sigilo da fonte por nao ser jornalista, ser blogueiro. Embora, no inciso XIV do artigo 5o, a Constituicao diga que "e assegurado a todos o acesso a informacao e resguardado o sigilo da fonte, quando necessario ao exercicio profissional".A questao ja foi debatida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 130, quando foi decidido que a Lei de Imprensa, de 1967, nao fora recepcionada pela Constituicao Federal de 1988 por ser uma barreira a liberdade de expressao. Naquele julgamento, o Supremo definiu que o sigilo da fonte e "prerrogativa constitucional qualificada como garantia institucional da propria liberdade de expressao", segundo disse o ministro Celso de Mello, em seu voto.De acordo