destasadministracoes com os direitos humanos, a diversidade cultural, asustentabilidade, a democracia participativa e a paz. A Agenda 21 surgiu nocontexto do IV Forum de Autoridades Locais pela Inclusao Social de PortoAlegre, no primeiro Forum Universal das Culturas. A organizacao mundial Cidadese Governos Locais Unidos (CGLU) adotou o documento como referencia dos seusprogramas culturais e assumiu um papel de coordenacao do mesmo, apos suaaprovacao.Em resumo, a Agenda 21 propoe edefende que: A diversidadecultural e o principal patrimonio da humanidade; A cultura e omeio ambiente sao bens comuns da humanidade; Os governoslocais reconhecem que os direitos culturais sao indissociaveis dos direitoshumanos e que a liberdade cultural e essencial para a democracia; Os governoslocais sao porta vozes da cidadania mundial; A paz mundialdeve caminhar juntamente com as estrategias de desenvolvimento cultural; aguerra, o terrorismo, a opressao e a discriminacao sao expressoes deintolerancia que devem ser condenadas e erradicadas; O patrimoniocultural tangivel (material, arquitetonico, etc.) e intangivel (imaterial) saotestemunhos da vida, criatividade e identidade dos povos e, diante disto, devemser descartadas quaisquer imposicoes de padroes culturais rigidos; As politicasculturais devem equilibrar os interesses publicos e privados, vocacao publica einstitucionalizacao da cultura, nem primando pela excessivainstitucionalizacao, nem pela valorizacao so do aspecto mercadologico; O acesso aos bensculturais deve ser para todos, independente de genero, etnia, faixa etaria,etc. e a identidade cultural do individuo e dinamica e nao estatica, mesmo querepresente as suas referencias historicas, geograficas, sociais, etc. Estes e outros principios, assimcomo os contidos na Convencao da Diversidade, que abordaremos no proximotopico, constituem um arcabouco conceitual, mas tambem juridico, para as acoesem curso na Uniao, Estados e Municipios brasileiros e assimiladas a partirdeste contexto, em Sao Goncalo.A Convencao sobre a protecao e promocao da Diversidade dasExpressoes Culturais A Convencao, adotada em 2005,pela Organizacao das Nacoes Unidas para a Educacao, a Ciencia e aCultura/UNESCO, e ratificada pelo Brasil (Decreto Legislativo 485/2006),assemelha-se e corrobora, o principio norteador da Agenda 21 sobre adiversidade cultural como uma caracteristica e patrimonio da humanidade, e umdos principais motores do desenvolvimento sustentavel das comunidades, povos enacoes. Resumidamente, se propoe a: Proteger epromover a diversidade de expressoes culturais; Encorajar epromover o dialogo e intercambios entre as culturas, e a intercultural idade; Reafirmar ovinculo entre cultura e desenvolvimento para todos os paises, em especial os emdesenvolvimento e encorajar as acoes no plano nacional e internacional nestesentido; Reconhecer anatureza especifica das atividades, bens e servicos culturais enquantoportadores de identidades, valores e significados. E para isto, a Convencao daDiversidade adota, entre outros, os seguintes principios: Respeito aosdireitos humanos e as liberdades fundamentais; Soberania dosEstados para adotar as medidas e politicas de protecao e promocao dadiversidade; Igual dignidade erespeito por todas as culturas; Solidariedade ecooperacao internacionais; Complementaridadedos aspectos economicos e culturais do desenvolvimento e do desenvolvimentosustentavel; Acesso equitativode expressoes e bens culturais; Abertura eequilibrio.A aplicacao da Convencao erelativa as politicas e medidas adotadas pelas partes que a subscrevem e/ouadotam e a promocao da diversidade de expressoes culturais. E em seu bojo,apresenta as obrigacoes e direitos das partes e uma relacao de acoes para aviabilizacao pratica destes conceitos nos diversos pontos do planeta. E afirmaque tanto o poder publico e