O documento foi enviado ao blog pelo professor e assistente social, Renato Goncalves, em 28 de abril de 2011: "Campos dos Goytacazes, 30 de Marco de 2011. Exmos. Srs. Promotores de Justica da 1a e da 2a Promotorias de Justica e Tutela Coletiva/Nucleo Campos. Drs. Evanes Amaro Soares Junior e Marcelo Lessa BastosSenhores Promotores DOS FATOS O Conselho Regional de Servico Social /Delegacia de Campos, situado a rua 21 de Abril, 272 Sala 311, Centro; o Instituto de Ciencias da Sociedade e Desenvolvimento Regional da Universidade Federal Fluminense, situado a rua Jose do Patrocinio, 71, Centro; o Lar Fabiano de Cristo, situado a Av. Francisco Lamego, 321, Jardim Carioca, representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistencia Social de Campos dos Goytacazes - gestao 2009/2011 -, neste ato representado(a) por Renato Goncalves, Erica T. Vieira de Almeida e Luciana Custodio, o professor Aristides Arthur Soffiati Netto, RG 02285013-5 IFP, residente a rua do Ipiranga, 56/602, Centro em Campos dos Goytacazes e Erica Justino de Alvarenga, residente a rua Principal no53 na Terra Prometida, Sabrina da Silva Menezes, residente a rua 08, casa06, no Novo Eldorado, Admirta Guilherme da Silva, residente a rua A no 50, no Parque Santa Edwirges, Bianca Ramos da Silva, residente a rua Santa Maria no23, na Terra Prometida, Danielle dos Santos, residente a rua Sao Mateus no 38 e Deise Nogueira dos Santos, residente a rua Principal no 34, na Terra Prometida, representando os catadores de residuos solidos, infra-assinado(a)(s), vem a presenca de V. Exas. apresentar NOTICIA com base na Constituicao Federal (Capitulo dos direitos sociais), na Lei Organica da Assistencia Social LOAS e na Politica Nacional de Residuos Solidos (Lei no. 12.305 de 02 de agosto de 2010), requerendo, desde ja, que o que o Ministerio Publico Estadual tome as providencias necessarias para que o Poder Executivo Municipal, em respeito as LEIS SUPRACITADAS, torne publico o contrato entre ele e a empresa responsavel pela COLETA E DISPOSICAO DOS RESIDUOS SOLIDOS do municipio de Campos, assim como tome todas as providencias necessarias a inclusao social e economica dos trabalhadores que, ha decadas, tiveram como a sua unica e/ou principal renda a catacao desses residuos, hoje objeto de discussao publica com vistas a integracao social e economica dos mesmos. Em maio de 2010, o CMAS recebeu um oficio de no14/2010 (anexo 1) assinado pela assistente social Marza Batista e pela pedagoga Lourdes Castilho, ambas da Empresa Vital Engenharia Ambiental, documento este que tambem foi enviado aos varios orgaos e secretarias do municipio, relatando nao so a situacao daqueles que trabalham no lixao, mas, tambem, a sua maior preocupacao o fim da renda auferida com a catacao e a venda do lixo reciclavel com o fim do ATERRO CONTROLADO e a implantacao de um aterro sanitario na localidade de CONSELHEIRO JOSINO, ja licenciado pelo INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA). Segundo o documento, em diagnostico realizado em marco de 2008, foram cadastrados 258 catadores, sendo 58% de mulheres. A renda da catacao foi apresentada como a principal renda da familia, mesmo para aqueles que sao beneficiados por algum programa de