Apos fazer denuncias sobre irregularidades quanto a aplicacao do dinheiro por parte de clientes do banco, o ex-funcionario passou a receber ameacas de morte. Foi entao transferido para outra agencia. Ao retornar para a agencia permaneceu ate o desligamento da empresa.O ex-bancario entrou com uma acao trabalhista requerendo ressarcimento pelo dano moral e adicional de transferencia previsto na CLT, pelo fato de ter sido transferido para outra localidade de trabalho em virtude das ameacas a sua integridade fisica. A decisao na primeira instancia, favoravel ao trabalhador, concedeu-lhe o adicional pelo periodo em que trabalhou e fixou o valor de R$ 20 mil por danos morais.O Tribunal Regional do Trabalho da 9a RegiaoManteve a condenacao por danos morais, porem diminuiu a indenizacao para R$ 10 mil, uma vez que o bancario havia recebido o adicional de transferencia. Na decisao, o Regional destacou a responsabilidade do banco naquela situacao. Ainda que causado por terceiros, o dano sofrido pelo empregado que tenha como origem o cumprimento de suas obrigacoes decorrentes do contrato de trabalho deve ser ressarcido pelo empregador, afirmou o acordao. Cabia ao banco tomar providencias para que aquele que causou prejuizos de ordem material e emocional ao seu empregado, originado do exercicio das funcoes atribuidas pelo seu empregador, respondesse por sua conduta ilicita e dolosa.Tribunal Superior do TrabalhoEm recurso de revista ao TST, o banco alegou que nao haveria o direito ao adicional, pois a transferencia se dera por exclusiva vontade do empregado, afrontando o artigo 469, paragrafo 3o, da CLT. No tema do dano moral, a empresa esquivou-se da responsabilidade pelo ressarcimento. Nos dois temas, a Sexta Turma rejeitou por unanimidade o recurso do banco. O ministro relator observou em seu voto que o funcionario foi coagido a transferencia, devido as ameacas, e a legitimidade da empresa pelo dano restou configurada na medida em que o empregador deve zelar pela seguranca no ambiente de trabalho. (RR-1240/1997-657-09-00.4). Com informacoes: TST A pefeitura de Vitoria passou, oficialmente, da condicao de passiva para a de ativa na Acao Civil Publica movida pela Associacao Nacional de Amigos do Meio Ambiente (Anama) com o objetivo de obrigar a Vale a indenizar a populacao pelos danos causados por sua poluicao. A mudanca havia sido requerida pela prefeitura em fevereiro de 2007.Para ser excluida da condicao de re da acao, a prefeitura alegou que ha ausencia de atribuicao para exercer o poder de policia ambiental em face de atividade geradora de impacto que ultrapasse os seus limites territoriais e, neste contexto, pleiteou a inclusao no polo ativo da acao alegando ter inegavel interesse na manutencao da qualidade do ar na cidade de Vitoria e na reducao dos custos em relacao a saude publica.No pedido feito pela prefeitura, ela se considerou prejudicada, ja que custeia o atendimento das doencas respiratorias e o atendimento medico da populacao, inclusive fornecendo medicamentos.A Anama pede a condenacao da Vale ao pagamento de indenizacao pela poluicao gerada pelo po de minerio aos moradores do municipio de Vitoria. Alem da Vale e da prefeitura de Vitoria - agora parte ativa da acao -, participam do feito,