O governo Federal anunciou para quarta-feira, 7 de dezembro de 2011, o lancamento do plano Brasil Contra o Crack, Brasil contra as Drogas. Tres dias antes, no domingo, 4, a 14a Conferencia Nacional de Saude rejeitou a inclusao das comunidades terapeuticas no Sistema Unico de Saude e tambem a internacao compulsoria de pessoas que usam drogas. Com o apoio dos representantes do CFP, de trabalhadores da saude e de liderancas do movimento de saude de todo o pais, a Conferencia disse nao ao repasse de dinheiro publico para as comunidades terapeuticas. O CFP espera que o plano a ser lancado pelo governo Federal respeite as deliberacoes da Conferencia, um instrumento legitimo de construcao de politicas publicas que vem sendo fortemente incentivado pelo governo da presidenta Dilma Rousseff.Com a sinalizacao do governo de financiar as chamadas comunidades terapeuticas com verba do SUS, a abordagem do Conselho Federal de Psicologia sobre o tema traz a preocupacao de que o tratamento oferecido pelo Estado para usuarios de alcool e outras drogas seja de fato um tratamento de saude. Articulacoes O Conselho Federal de Psicologia lancou no dia 28 de novembro de 2011 o Relatorio da 4a Inspecao Nacional de Direitos Humanos: locais de internacao para usuarios de drogas, produzido pela Comissao Nacional de Direitos Humanos do CFP. O Relatorio traz o resultado de vistorias em 68 instituicoes de internacao para usuarios de drogas, em 24 estados brasileiros e no Distrito Federal, realizadas em 28 e 29 de setembro de 2011.O documento foi entregue ao ministro da Saude, Alexandre Padilha, no dia 29 de novembro de 2011, durante audiencia com o CFP. Padilha afirmou que serao determinadas vistorias, a ser realizadas com as vigilancias sanitarias estaduais e municipais, nas comunidades terapeuticas inspecionadas pelo CFP, para que sejam tomadas as devidas providencias e possivel encaminhamento das denuncias ao Ministerio Publico Federal. No dia 2 de dezembro de 2011, o relatorio foi entregue a procuradora-geral dos Direitos do Cidadao (PFDC), Dra. Gilda Carvalho. InspecaoA inspecao buscou lancar luz sobre territorios pouco conhecidos pela sociedade, as chamadas comunidades terapeuticas, iniciativas da sociedade civil, com pouca ou nenhuma regulacao publica e nas quais se desenvolvem praticas que sao objeto de denuncias de violacao de direitos humanos. No lancamento foram destacadas violacoes de direitos humanos encontradas durante as inspecoes: foram registrados interceptacao e violacao de correspondencias, violencia fisica, castigos, torturas, exposicao a situacoes de humilhacao, imposicao de credo, exigencia de exames clinicos, como o anti-HIV exigencia esta inconstitucional -, intimidacoes, desrespeito a orientacao sexual, revista vexatoria de familiares, violacao de privacidade, entre outras, sao ocorrencias registradas em todos os lugares. A Equipe do PET Programa de Educacao para o Trabalho em Saude Saude Mental, Crack, Alcool e outras Drogas da UERJ em parceria com as Equipes de Saude dos Centros de Saude do Borel e Casa Branca (Estrategia de Saude da Familia - ESF e Agentes Comunitarios de Saude - ACS), CAP 2.2, Programa de Gestao Social em Territorios Pacificados da Superintendencia de Territorios da SEASDH - Territorios da Paz, Programa UPP Social - Gestao Social do Instituto Municipal de Urbanismo