Estado, sou eu", como afirmava Luis XIV. Neste periodo se comeca a producao legislativa e administracao da justica.O estado de direito tem como seus principios fundamentais os direitos da pessoa (VIDA, LIBERDADE, IGUALDADE, SEGURANCA E PROPRIEDADE), da soberania popular, legalidade e separacao dos tres poderes. O Estado de direito e uma situacao juridica, ou um sistema institucional, no qual cada um e submetido ao respeito do direito, do simples individuo ate a potencia publica. O Estado de direito e o respeito da hierarquia das normas, da separacao dos poderes e dos fundamentais.3 - Sobre o conceito de soberania considere os seguintes aspectos:A) O conceito classico de soberania e suas caracteristicas essenciais de Jean Bodin.A soberania segundo Jean Bodin e um elemento essencial do Estado.A soberania e o poder absoluto e perpetuo de uma republica. O conceito se define em conjunto de familias ou de colegios submetidos a uma so e mesma autoridade.A soberania, segundo Bodin, e um poder supremo, incontestavel, nao submetido a nenhum outro poder.Caracteristicas da soberania: Uma, absoluta, indivisivel, inalienavel, imprescritivel, irrevogavel, perpetua.B) A revisao contemporanea da concepcao classica de soberania.A concepcao classica de soberania foi objeto de um re-exame critico de Luigi Ferrajoli na obra A soberania no mundo moderno com base nas seguintes consideracoes:Perspectiva Juridica: Este conceito de poder absoluto e supremo do estado nao subsiste desde o seculo XVIII com o advento do Estado de Direito, cujo a marca fundamental e a fixacao de limites ao poder estatal.Perspectiva Politica: o conceito classico de igualdade soberana dos Estados nao subsiste na nova ordem mundial contemporanea marcada por relacoes de desigualdade entre os Estados hegemonicos e os Estados dependentes, perifericos e dotados da marca sujeicao economica em face de outros Estados.Perspectivas do direito internacional publico: a criacao da ONU em 1945 nascida de um pacto de associacao submissao entre os Estados estabeleceu um novo ordenamento juridico internacional caracterizado pela sujeicao dos Estados aos propositos e principios ditados pela ONU.C) As teorias teocraticas e democraticas justificadoras da soberania estatal.Teorias teocraticas: teoria do Direito divino sobrenatural (o proprio Deus concede o poder ao principe) e teoria do Direito Divino providencial (a soberania vem de deus como todas as coisas terrenas, mas diretamente ela vem do povo, razao pela qual apresenta imperfeicoes).Teorias democraticas: Soberania do povo (massa amorfa, situado fora do Estado), soberania da nacao (o povo concebido numa ordem integrante) e soberania do Estado (pessoa juridica personalidade juridica).4 - Sobre o territorio como elemento constitutivo do estado, considere os seguintes aspectos:a) Conceito de territorio:O Territorio e um dos elementos essenciais para a constituicao do Estado, pois e sua base fisica, sendo reconhecido, pela maioria dos autores, como elemento indispensavel do Estado. b) As conclusoes teoricas mais significativas sobre o territorio como elemento do Estado:1) Nao existe Estado sem territorio: o estado surge e integra um territorio, sendo que a perda temporaria nao desnatura o estado;2) O territorio estabelece a delimitacao soberana do estado: dentro dos limites do territorio a ordem juridica e mais eficaz;3) O territorio e objeto de direito do Estado: 4) Reconhece-se o principio da impenetrabilidade: monopolio de ocupacao