para a regulamentacao domodelo trabalhista vigente; Mobilizacao do setor pesqueiro para interceder junto ao CongressoNacional na revisao e aprovacao da Lei da Pesca; Intercessao, junto ao orgao estadual ambiental para esclarecer asparticularidades dos investimentos de infra-estrutura e logistica para osetor pesqueiro; Criacao de uma instituicao voltada especificamente para a promocao dodesenvolvimento do setor de pesca e aquicultura; Promocao da inter-institucionalidade inerente ao setor de pesca; Importancia das escolas de pesca na formacao de mao-de-obra; Importancia do banco de dados estatistico; Criterios adotados e eficiencia nas acoes de fiscalizacao; Aplicacao de um percentual dos royalties para o setor pesqueiro; Instalacao de um centro de pesquisa voltado para a aquicultura e pescada regiao Sudeste; Promocao de campanha de esclarecimento da importancia da aquisicaode documentos que comprovem o tempo de exercicio na atividade; Instalacao de um centro estadual de pesquisa e fomento voltadoespecificamente para as atividades de aquicultura e pesca;22 Captacao de recurso financeiro para desenvolvimento de pesquisaaplicada ao setor de pesca, atraves de parcerias institucionais, entre ossetores publico e privado; Ampliacao da area de atuacao da extensao pesqueira; Formacao e capacitacao para pescadores, esposas de pescadores epescadoras; Promocao de campanhas de marketing visando ao aumento doconsumo de pescado.237 - ACOES ESTRATEGIASA principal acao estrategica para o desenvolvimento da atividade consiste naimplementacao de programas e projetos para o desenvolvimento responsavel dosetor pesqueiro, articulado entre todos os representantes da cadeia produtiva, quecontemple uma serie de acoes, a seguir descritas: Instituicao de mecanismos que facilitem a distribuicao do oleo diesel; Instituicao de linhas de credito especificas para o setor (paramodernizacao, tecnificacao da frota pesqueira e para adequacao as novasmodalidades de pesca); Criacao de fundo de aval; Implantacao de um banco de dados estatistico; Equalizacao tributaria com os demais Estados; Elaboracao de uma cartilha de divulgacao quanto ao diferimento ebeneficios tributarios estabelecidos; Inclusao dos insumos utilizados nas operacoes de captura nos beneficiosfiscais; Implementacao de programas de qualificacao e treinamento dastripulacoes; Ampliacao do numero de profissionais para a prestacao de assistenciatecnica ao setor; Capacitacao de tecnicos para o setor pesqueiro; Elaboracao de projetos direcionados para a pesca oceanica, visando amelhoria da qualidade do pescado para o consumidor final;24 Implementacao de acoes que promovam a melhoria da qualidade dopescado manipulado a bordo das embarcacoes; Apoio as escolas de pesca (Piuma e Conceicao da Barra) paraoferecimento de cursos de profissionalizacao; Implementacao de curso de capacitacao para comandantes deembarcacoes de pesca; Balizamento dos canais de acesso as barras, garantindo a seguranca danavegacao; Dragagem de desembocaduras de rios para facilitar a navegacao; Construcao de terminais de pesca em locais estrategicos, no Norte, Centroe Extremo Sul do Estado.258 - PARCERIAS Prefeituras; Federacao dos Pescadores e Aquicultores; Colonias de pescadores e aquicultores; Associacao de Maricultores; Escolas de pesca; Cooperativas e Associacoes de pesca; Secretaria Estadual de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca; Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hidricos; Ministerio da Agricultura Pecuaria e Abastecimento; Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca/Presidencia da Republica; Gerencia Regional do IBAMA / ES; Capitania dos Portos; INSS; Delegacia Regional do Trabalho ES; Empresas de pesca; Estaleiros da construcao naval; Secretaria Estadual da Fazenda.