TORNE-SE UM JUIZ ARBITRAL: O QUE E ARBITRAGEM?Desentendimentos fazem parte da vida, a forma de encontrar a solucao e que varia conforme o caso. Na tradicao brasileira tais desentendimentos quase sempre terminam no judiciario causa embaracos nos relacionamentos entre as partes, transformando-as em inimigas.Neste caso o conflito mais simples torna-se uma disputa desagradavel que provoca desgastes nas relacoes. Os metodos alternativos de solucao de controversias abrangem uma variedade de tecnicas conhecidas e praticadas em todo o mundo, como a Conciliacao, Mediacao e a Arbitragem. No entanto, somente a arbitragem tem regulamentacao propria no pais, conforme a lei federal no.9.307/96.Caracterizada pela informalidade do processo, a arbitragem e um metodo alternativo ao Poder Judiciario que oferece decisoes ageis e tecnicas para a solucao de controversias. A escolha da Arbitragem pode ser prevista em contrato, antes do conhecimento do litigio, ou realizada por acordo posterior ao surgimento da discussao. E funcao do Arbitro ajudar as partes a entrar em acordo. Se nao houver acordo, o Arbitro emite a Sentenca Arbitral, que tem forca de Sentenca Judicial, nao necessitando de homologacao pelo poder judiciario e nao cabendo recursos. A Sentenca Arbitral tambem vale como titulo executivo, facilitando o recebimento de dividas antigas, substituindo dessa forma o titulo executivo ja vencido. Ao contrario do Processo Judicial, o procedimento arbitral e sigiloso e seus custos dependem do tipo de conflito, geralmente variando entre 12% a 20% da causa.VANTAGENS DA ARBITRAGEMEM RELACAO A JUSTICA COMUM:A rapidez do Processo Arbitral representa a grande vantagem desse metodo em relacao ao tramite tradicional do judiciario, inclusive conforme a Lei federal no. 9.307/96, as proprias partes podem fixar o prazo para o Arbitro proferir Sentenca Arbitral. Se nada for definido previamente, estabelece-se um periodo maximo de 15 dias para o julgamento do caso. Alem disso, a ausencia de Recursos contribui para a agilidade do processo, enquanto uma Sentenca Judicial pode gerar mais de dez recursos em diversas estancias. As demais, a Sentenca Arbitral e definitiva e so pode ser anulada em casos de erros no procedimento Arbitral ou em relacao ao acordo em usar a Arbitragem. Outras vantagens em se utilizar da Arbitragem como forma de solucao dos conflitos: Sigilo, decisoes tecnicas, possibilidade de solucoes amigaveis, informalidade de rito, linguagem simples, flexibilidade, maior autonomia das partes, custos processuais menores, manutencao das relacoes, reducao do desgaste emocional, facilitacao da comunicacao, ambiente colaborativo e alto grau de satisfacao com o resultado.TIPOS DE CONFLITOS QUE PODEM SER SOLUCIONADOS PELA ARBITRAGEM:Aplicam-se a Arbitragem na solucao de problemas e conflitos, as questoes relacionadas ao Direito Patrimonial Disponivel, ou seja, direitos que podem ser cedidos, doados ou renunciados e ainda bens que possam ser vendidos, trocados ou alienados e dos quais possam dispor ou abrir mao e que possam ter o seu valor definido em moeda corrente. As definicoes dos conflitos que podem ser levados a Arbitragem, estao determinadas no artigo 1o da Lei federal no 9.307/96.PODE SER LEVADO A ARBITRAGEM: Disputas Societarias; Disputas do Setor Imobiliario; Disputas sobre Direito do Consumidor; Questoes Comerciais; Prestacao de Servicos; Dividas Vencidas; Contratos Coletivos de Trabalho; Capitais e Sistema Financeiro; Comercio Internacional