Aposalgumas semanas de intensas reunioes com parlamentares, liderancas do Congressoe ministros ligados a Presidencia da Republica, a CNTE conseguiu obstruir atramitacao do projeto de lei, aprovado pela Comissao de Financas e Tributacao(CFT) da Camara dos Deputados, que visava "congelar" o valor decompra do piso do magisterio. Assim, para 2012, a atualizacao do PSPN continuavinculada ao custo aluno do Fundeb que, segundo parecer da Advocacia Geral daUniao, seguido pelo MEC nos dois ultimos anos, ficara em torno de 22%.Acontraditoria e lamentavel decisao da CFT/Camara, tomada sob pressao degovernadores e prefeitos, frustrava totalmente os designios de valorizacao domagisterio, sobretudo da meta 17 do Plano Nacional de Educacao. E issocorroborou a aceitacao, por parte da presidencia da Camara dos Deputados, dorecurso da deputada Fatima Bezerra (PT-RN) solicitando a revisao da votacao daCFT. O mesmo, por sua vez, so podera ser apreciado no proximo ano.Mesmocom a vitoria parcial, a CNTE aguarda, ate o final deste ano, a divulgacao donovo valor do piso nacional do magisterio, que servira de referencia minimapara os vencimentos iniciais das carreiras dos profissionais com formacao denivel medio. Para a formacao de nivel superior, a Confederacao recomenda aaplicacao de 50% sobre a remuneracao concedida ao nivel medio, nas carreiras demagisterio.Duranteas negociacoes com o Governo Federal e as liderancas no Congresso, ficoudecidida ainda a instalacao de mesa de negociacao para debater a implantacao dopiso e da carreira nos estados e municipios, com representacoes degovernadores, prefeitos, MEC e trabalhadores da educacao. Esse espaco deveraservir tambem para dirimir as duvidas sobre a correta forma de aplicacao dosrecursos educacionais e, acima de tudo, convencer os gestores de que so haveraeducacao de qualidade com profissionais valorizados.Fonte:Confederacao Nacional dos Trabalhadores em Educacao - CNTE O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta quarta-feira (24/8), o acordao que declarou constitucional a Lei 11.738/08, que cria o piso salarial nacional dos professores da rede publica. O texto foi questionado em Acao Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelos governos do Parana, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Ceara e Mato Grosso do Sul. O recurso foi negado pelo Supremo no fim de abril deste ano. A lei estabelece que todos os professores da rede publica de ensino com formacao de nivel medio devem ter piso salarial de R$ 1.187 e carga horaria maxima de 40 horas semanais. Quando a lei foi aprovada, os cinco estados questionaram sua constitucionalidade, alem de alegar que as prefeituras nao teriam dinheiro para pagar os novos salarios. Levantamento feito pela Confederacao Nacional dos Trabalhadores em Educacao (CNTE) aponta que 17 estados nao pagam aos professores o minimo ja estabelecido em lei. Estados e municipios podem pedir ao Ministerio da Educacao emprestimos para completar a verba destinada ao pagamento de professores. Para conseguir, precisam provar que investem 25% de suas receitas em educacao. Nao ha levantamento sobre o pagamento nas redes municipais O STF, no entanto, afirmou que os novos valores devem ser encarados como vencimento basico, sem gratificacoes e outros adicionais. Quando a ADI foi impetrada, professores de 21 estados foram as ruas protestar e pedir a aprovacao lei. PublicacoesApesar de a ADI ter sido negada pelo Supremo em 27