RESOLUCAO N. 02/2015Aprova o Codigo de Etica e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil OAB.O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelos arts. 33 e 54, V, da Lei n. 8.906, de 04 de julho de 1994 Estatuto da Advocacia e da OAB, e considerando o decidido nos autos da Proposicao n. 49.0000.2015.000250-3/COP;Considerando que a realizacao das finalidades institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil inclui o permanente zelo com a conduta dos profissionais inscritos em seus quadros;Considerando que o advogado e indispensavel a administracao da Justica, devendo guardar atuacao compativel com a elevada funcao social que exerce, velando pela observancia dos preceitos eticos e morais no exercicio de sua profissao;Considerando que as mudancas na dinamica social exigem a inovacao na regulamentacao das relacoes entre os individuos, especialmente na atuacao do advogado em defesa dos direitos do cidadao;Considerando a necessidade de modernizacao e atualizacao das praticas advocaticias, em consonancia com a dinamicidade das transformacoes sociais e das novas exigencias para a defesa efetiva dos direitos de seus constituintes e da ordem juridica do Estado Democratico de Direito;Considerando que, uma vez aprovado o texto do novo Codigo de Etica e Disciplina, cumpre publica-lo para que entre em vigor 180 (cento e oitenta) dias apos a data de sua publicacao, segundo o disposto no seu art. 79;Considerando que, com a publicacao, tem-se como editado o Codigo de Etica e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil OAB: RESOLVE:Art. 1o Fica aprovado o Codigo de Etica e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil OAB, na forma do Anexo Unico da presente Resolucao.Art. 2o Esta Resolucao entra em vigor na data da sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.Brasilia, 19 de outubro de 2015.Marcus Vinicius Furtado CoelhoPresidente Nacional da OABANEXO UNICO DA RESOLUCAO N. 02/2015 CFOABCODIGO DE ETICA E DISCIPLINADA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OABO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ao instituir o Codigo de Etica e Disciplina, norteou-se por principios que formam a consciencia profissional do advogado e representam imperativos de sua conduta, os quais se traduzem nos seguintes mandamentos: lutar sem receio pelo primado da Justica; pugnar pelo cumprimento da Constituicao e pelo respeito a Lei, fazendo com que o ordenamento juridico seja interpretado com retidao, em perfeita sintonia com os fins sociais a que se dirige e as exigencias do bem comum; ser fiel a verdade para poder servir a Justica como um de seus elementos essenciais; proceder com lealdade e boa-fe em suas relacoes profissionais e em todos os atos do seu oficio; empenhar-se na defesa das causas confiadas ao seu patrocinio, dando ao constituinte o amparo do Direito, e proporcionando-lhe a realizacao pratica de seus legitimos interesses; comportar-se, nesse mister, com independencia e altivez, defendendo com o mesmo denodo humildes e poderosos; exercer a advocacia com o indispensavel senso profissional, mas tambem com desprendimento, jamais permitindo que o anseio de ganho material sobreleve a finalidade social do seu trabalho; aprimorar-se no culto dos principios eticos e no dominio da ciencia juridica, de modo a tornar-se