A partir de 13 de abril de 2010, entra em vigor o sexto Codigo de Etica Medica reconhecido no Brasil. Revisado apos mais 20 anos de vigencia do Codigo anterior, ele traz novidades como a previsao de cuidados paliativos, o reforco a autonomia do paciente e regras para reproducao assistida e a manipulacao genetica. Tambem preve a ampliacao de seu alcance aos medicos em cargos de gestao, pesquisa e ensino. Outros temas que tiveram suas diretrizes revistas, atualizadas e ampliadas se referem a publicidade medica, ao conflito de interesses, a segunda opiniao, a responsabilidade medica, ao uso do placebo e a interacao dos profissionais com planos de financiamento, cartoes de descontos ou consorcios.Foram dois anos de trabalhos, coordenados pela Comissao Nacional de Revisao do Codigo de Etica Medica, que contaram com a participacao ativa de diversas entidades. O objetivo comum foi construir um atento aos avancos tecnologicos e cientificos, a autonomia e ao esclarecimento do paciente, alem de reconhecer claramente o processo de terminalidade da vida humana. No seu processo de formulacao, alem de serem consideradas as mudancas sociais, juridicas e cientificas, os responsaveis pelo trabalho tambem analisaram os codigos de etica medica de outros paises e consideraram elementos de jurisprudencia, posicionamentos que ja integram pareceres, decisoes e resolucoes da Justica, das Comissoes de Etica locais as resolucoes eticas do CFM e CRMs editadas desde 1988. Isso sem contar com 2.677 contribuicoes enviadas por medicos e entidades de todo o pais. A democracia deu a tonica do esforco, balizado pela grande participacao da sociedade e dos profissionais, e confirmada por meio de uma consulta online e por tres conferencias nacionais sobre etica medica. A principal dela foi a plenaria da IV Conferencia Nacional de Etica Medica, realizada em Sao Paulo, no dia 29 de agosto de 2009. Neste dia, cerca de 400 delegados, entre conselheiros federais e regionais de Medicina, membros de sindicatos e sociedades de especialidades, alem de representantes de varias entidades medicas, aprovaram as mudancas e colocaram fim a etapa de revisao. Ao final, produziu-se um documento amplo e atento ao exercicio da Medicina brasileira no seculo 21. O Codigo de Etica Medica ora em vigor e composto por 25 principios fundamentais do exercicio da Medicina, 10 normas diceologicas, 118 normas deontologicas e quatro disposicoes gerais. Alguns destaques de acordo com o proprio Conselho Federal de Medicina (vide portalmedico) - A autonomia tem sido um dos itens de maior destaque. Ja no preambulo o documento diz que o medico devera aceitar as escolhas de seus pacientes, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas. O inciso XXI determina que, no processo de tomada de decisoes profissionais, o medico aceitara as escolhas de seus pacientes relativas aos procedimentos diagnosticos e terapeuticos. - O novo Codigo reforca o carater anti-etico da distanasia, entendida como o prolongamento artificial do processo de morte, com sofrimento do doente, sem perspectiva de cura ou melhora. Aparece ai o conceito de cuidado paliativo. O inciso XXII do Preambulo observa que nas situacoes clinicas irreversiveis e terminais, o medico evitara a realizacao de procedimentos diagnosticos e terapeuticos desnecessarios