"O estudo do processo penal nunca sera um exercicio intelectual inocente, nem pode partir de premissas ingenuas (o processo penal, v.g., nao e o locus adequado a "luta do bem contra o mal", fantasia tipica da ideologia da defesa social) desassociadas da facticidade ou travestidas de tecnicismos. A seducao exercida pela tecnica processual, a beleza de seus mitos e os objetivos que a dogmatica tradicional costuma atribui-lo (reforco da seguranca publica, combate ao crime, punicao dos criminosos, etc.) nao devem produzir o esquecimento do sofrimento e da violencia que o Estado e capaz de produzir atraves dele. Ha, no processo penal, sempre um drama: episodios de conflito e manifestacoes de poder, anseios de liberdade e desejos de punicao. Como todo produto humano, o direito processual penal esta condicionado por uma tradicao e, portanto, a visao que se pode ter dessa disciplina depende de uma pre-compreensao acerca da fe ou da descrenca que o observador/estudante deposite no sistema de justica criminal. No Brasil, essa disciplina e gravemente afetada por um vasto repertorio de elementos culturais desassociados do projeto democratizante encartado na Constituicao da Republica de 1988, significantes que se projetam no tempo e repercutem na formacao de um imaginario autoritario, de uma cultura que acredita no uso da forca, em detrimento do conhecimento, como forma de solucionar os mais diversos problemas sociais. Ha, em outras palavras, uma tradicao autoritaria que repercute na forma com que o processo penal e percebido e aplicado. Um livro de direito processual penal tende a ser, como ja enunciou Alberto Binder, um "estudo dos mecanismos que nos, seres humanos, utilizamos para prender nossos semelhantes dentro de jaulas". Porem, ainda existe a esperanca de diminuir a crueldade que se manifesta no exato momento em que o processo penal deixa os livros de doutrina ou as leis processuais penais e se manifesta sobre individuos. Afinal, esse e o principal objetivo deste livro: contribuir para um projeto politico de reducao da violencia, particular e estatal". Nas livrarias ou atraves do sitio: http://www.lumenjuris.com.br/?sub=produto&id=3473. Fonte: Assessoria de Comunicacao/MTECadastro reune entidades de Economia Solidaria no pais.Instituicao do Cadsol faz parte do processo de implantacao do Sistema Nacional de Comercio Justo e Solidario (SNCJS) no paisBrasilia, 25/03/2014 O Ministerio do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Dario Oficial da Uniao (DOU) da segunda-feira (24/03/14) a Portaria 373 instituindo o Cadastro Nacional de Empreendimentos Economicos Solidarios (CADSOL). O objetivo do Cadastro - que dara publicidade aos empreendimentos economicos solidarios em atividade no pais - e permitir aos empreendedores solidarios o acesso as politicas publicas nacionais de economia solidaria e demais politicas e a programas publicos de financiamento, credito, aquisicao e comercializacao de produtos e servicos entre outras acoes. CADSOL - O Cadsol aproveitara a experiencia adquirida pelo MTE na construcao do Sistema Nacional de Informacoes em Economia Solidaria (SIES) que agregado ao Cadsol permitira a orientacao das politicas publicas voltadas para os atores da Economia Solidaria no pais. O Cadastro ja se inicia contando com uma base de 19.847 empreendimentos economicos solidarios identificados pela SENAES. A instituicao do Cadsol faz parte do processo de implantacao do