he fama publica nesta terra entre grandes,pequenos, altos e baixos.[3] Dessamaneira, nao resta duvida sobre a existencia de advogados no Brasil desde oseculo XVI, ao tempo do nascimento da civilizacao brasileira em moldes europeus.A ADVOCACIA NO CEARA NO SECULOXVIII Em 1710,aproximadamente dez anos apos a fundacao da primeira vila da Capitania do Ceara,apenas dois advogados ai residiam: Manoel Monteiro e Jorge da Silva, providospelo capitao-mor e confirmados pelo governador de Pernambuco, pois, conformeJoao Brigido: Antecedentemente,a camara do Aquiraz tinha pedido a este governador que mandasse tres letrados,que aconselhassem as partes nos negocios da administracao da justica. Nocarater de advogados, mandou ele para o Ceara tres soldados invalidos, semnenhum conhecimento das leis e pratica do foro.[4]Essacarencia de profissionais no Ceara perdurou por longo periodo, pelo menos e oque se constata ate o ano de 1783, conforme uma carta escrita em Aquiraz porJoao Damasceno, no dia 02 de maio, e remetida ao capitao Antonio de CastroViana, na qual revela a falta de advogados nas vilas da Comarca do Ceara, nosseguintes termos: todos os dias elesestao avocando causas pela razao da falta de advogados nas vilas da Comarca:eis aqui outra razao de clamar; e que eu quando quero faco do torto Direito; edo Direito torto[5]. O exercicio daadvocacia na Colonia brasileira deveria ser autorizado pelo ConselhoUltramarino, instalado em Portugal[6], atravesdas chamadas provisoes, isto deacordo com as palavras do governador-geral da Capitania de Pernambuco, o qual,em carta de 1759, dirigida ao governador da Capitania do Ceara, destacou oseguinte:Noque toca as Provisoes para advogar nem a V.M. nem a eles sao permitidas passarpor pertencer esta regalia para toda America somente ao Conselho Ultramarino eso no caso dos povos lhe requererem estarem faltos de Advogados que ospatrocinem nas suas causas e os Ministros respectivos informarem careceremdeles por nao irem indefesos e desamparados nas suas acoes, como remediointerino a podera Vossa Merce conceder aos inabitaveis nesta indigencia,advertindo-os que a mandarao tirar com brevidade possivel pelo dito Conselho.[7] Portanto, nota-se que,em regra, na America portuguesa, so seria possivel advogar com a permissao doConselho Ultramarino, que, em resumo, era orgao criado pelo Rei D. Joao IV paracuidar da administracao das colonias portuguesas. No entanto, excepcionalmente,os capitaes-mores governadores e os ouvidores gerais poderiam dar essa licenca,a qual deveria, logo em seguida, ser autorizada (homologada) pelo dito Conselho. Aparentemente, essa autorizacao paraexercer a advocacia, em geral, era por tempo limitado, com intervalo de apenastres anos, semelhante ao que acontecia no funcionalismo publico da Coroaportuguesa no Brasil, a exemplo dos ouvidores-gerais (bachareis em Direito, especiede juiz-Estado) e capitaes-mores das capitanias (figura analoga aos atuaisgovernadores dos estados-membros), que tambem eram nomeados para exercer tais funcoespor apenas um trienio, mas havendo a possiblidade de reconducao ao cargoatraves de requerimento ao Rei. Alem desse carater temporario, a provisao tambem restringia o espaco noqual certo individuo poderia exercer a advocacia. Isto e o que se depreende deum requerimento feito em 1736 por Antonio de Holanda Cavalcante (sacerdote dohabito de Sao Pedro e advogado no Ceara), pedindo ao rei de Portugal, D. JoaoV, provisao para continuar a advogar na praca do Recife, cidade de Olinda e emoutros lugares da