A FEBRABAN Federacao Brasileira dos Bancos informa que nos proximos dias 11 e 12/02 nao havera atendimento nas agencias bancarias em funcao do feriado de Carnaval. Na quarta-feira de cinzas dia 13/02, as agencias abrem para atendimento ao publico as 12 horas. As contas de consumo (agua, energia, telefone e etc.) e carnes que tiverem marcados essas datas para o vencimento poderao ser pagas no primeiro dia util apos o feriado 13/02, sem acrescimo. A populacao ainda pode utilizar os meios alternativos de atendimento, como os caixas eletronicos, Internet Banking, Mobile Banking e banco por telefone. Normalmente, os tributos ja vem com datas ajustadas ao calendario de feriados (federais, estaduais e municipais). Mesmo durante o feriado os canais como Internet Banking e caixas eletronicos funcionarao normalmente. Os canais alternativos para transacoes bancarias facilitam a vida do consumidor, diz o diretor-adjunto de Servicos da FEBRABAN, Walter Tadeu Pinto de Faria. Os clientes tambem podem agendar nos bancos os pagamentos das contas de consumo ou paga-las (as que tem codigo de barras) nos proprios caixas automaticos, ou em correspondentes. Ja os boletos bancarios de clientes cadastrados como sacados eletronicos poderao ser agendados ou pagos por meio do DDA (Debito Direto Autorizado). O Departamento de Protecao e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministerio da Justica abriu processo administrativo contra o Banco do Brasil por suposta cobranca de um servico sem a aprovacao do consumidor. Se for constatada infracao, o banco podera pagar multa de ate R$ 6,2 milhoes, com base no Codigo de Defesa do Consumidor. O DPDC questiona a cobranca do servico Seguro Protecao Ouro sem previa solicitacao do cliente. De acordo com o ministerio, foram constatados indicios de pratica comercial abusiva e de desrespeito aos direitos basicos do consumidor. As informacoes sao da Agencia Brasil.Tributacao do IRO Congresso caminha para aprovar a ampliacao do universo de empresas que podem optar pela tributacao do Imposto de Renda pelo regime do lucro presumido, considerado menos complexo e burocratico. Comissao mista que analisa medida provisoria que estende a desoneracao da folha de pagamento a varios setores da economia aprovou o texto incluindo a ampliacao, dos atuais R$ 48 milhoes para R$ 72 milhoes, do limite de faturamento anual das empresas que podem fazer a opcao pelo lucro presumido. A MP ainda precisa ser aprovada nos plenarios da Camara e do Senado para a mudanca entrar em vigor. As informacoes sao da Folha de S.Paulo.Autonomia da Defensoria Defensores publicos de todo o Pais se reuniram nesta quarta-feira (6/2) na Camara dos Deputados para pedir apoio a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar 114/11 que permite aos Estados gastar ate 2% da receita liquida com pessoal da Defensoria Publica. O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia orcamentaria da Defensoria Publica, prevista na Constituicao Federal desde 2004. O PLC 114/11 foi aprovado em 2012 pela Camara e pelo Senado e foi vetado pela presidente Dilma Rousseff, em dezembro, com o argumento de que contraria o interesse publico. As informacoes sao da Agencia Brasil.Acusacoes contra LulaO procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel, encaminhou