(deveres reciprocos e regime de bens), quanto o vinculonupcial, ou seja, a relacao juridica estabelecida, permitindo que osex-conjuges possam casar novamente.Atualmente so existe o divorcio direto, comfundamento no Direito de Familia minimo.Antes existia o divorcio por conversao: 1 anoquando da existencia de separacao judicial e 2 anos quando da existencia deseparacao de fato.72) QUAIS AS CARACTERISTICA DO DIVORCIO?R: : 1. O divorciodissolve apenas a relacao entre os conjuges, mantendo-se a relacao destes comsua prole. Poder familiar, responsabilidade civil e obrigacao de alimentos. 2. A sentencade divorcio deve ser levada a registro no cartorio de pessoas naturais, no qualse assentou o registro de casamento, a fim de que tenha aptidao para a producaode efeitos em relacao a terceiros. 3. Na acao de divorcio nao ha mais discussaoacerca da culpa pela ruptura da sociedade conjugal, o que nao impede oajuizamento de uma demanda indenizatoria.73) QUAIS OS EFEITOS DECORRETES DO DIVORCIO:R: Efeitos Decorrentes do Divorcio: 1. Obrigacao de prestar alimentos. 2. Partilha do patrimonio comum do casal, independentedo regime de bens. 3. Guarda e regime de visitacao dos filhos. 4. Utilizacao ou nao do patronimico do ex-conjuge. 5. Com a morte do ex-conjuge depois de celebrado odivorcio, o ex-conjuge sobrevivente permanece com o estado civil de divorciado.6. Com a morte do conjuge durante a acao de divorcio,esta perdera o objeto, dissolvendo automaticamente o casamento.74) QUAL A ESPECIE DE DIVORCIO?R: Especies de Divorcio Direto: No divorcio litigioso: as partespodem converter sobre materias subjacentes a dissolucao do casamento, comoguarda de filhos, regime de visitacao, partilha de bens, dentre outras.No divorcio consensual: os divorciandopodem dispor livremente sobre tais questoes e dissolver o casamento em juizo ouem cartorio art. 1.124-A, CPC:A separacao consensual e o divorcioconsensual, nao havendo filhos menores ou incapazes do casal eobservados os requisitos legais quanto aos prazos, poderao ser realizadospor escritura publica, da qual constarao as disposicoes relativas adescricao e a partilha dos bens comuns e a pensao alimenticia e, ainda, aoacordo quanto a retomada pelo conjuge de seu nome de solteiro ou a manutencaodo nome adotado quando se deu o casamento. 1o A escritura nao depende de homologacaojudicial e constitui titulo habil para o registro civil e o registro deimoveis. 2o O tabeliao somente lavrara a escritura se oscontratantes estiverem assistidos por advogado comum ou advogados decada um deles ou por defensor publico, cuja qualificacao e assinatura constaraodo ato notarial. 3o A escritura e demais atos notariaisserao gratuitos aqueles que se declararem pobres sob as penas da lei.75) O QUE E UNIAO ESTAVEL?R: UNIAO ESTAVEL: Entidadefamiliar formada por um homem e uma mulher, caracterizada por uma convivenciapublica, duradoura e continua, com o objetivo de estabelecimento de vida emcomum. CONCEITO: A constituicao de familia e que diferencia o namoroda uniao estavelPrevisao legal:Divisao de patrimonio diante da existencia desociedade de fato Sumula 380, STF.76) COMO E A RELACAO DE PARENTESCO?R: Das relacoes de parentesco, a mais importantee a que se estabelece entre pais e filhos.1) Conceito: (emsentido estrito) e a relacao juridica que liga o filho a seus pais (parentescoem linha reta de primeiro grau).2) Classes: Filiacaonas relacoes matrimoniais:Filhos havidos dentro do casamento = presuncao quantoa