Me sinto homenageado. Defendo esse ponto de vista desde 2003... Vejam so a materia do JUSBRASIL , do dr. Mario Luiz DelgadoO Superior Tribunal de Justica decidiu, ao julgar o REsp 1.247.020, que o devedor contumaz pode ser obrigado a pagar multa de ate dez vezes o valor da taxa condominial, alem da multa moratoria de 2%. Trata-se de importante decisao para o resgate da combalida situacao financeira da maioria dos condominios.No ambito do condominio edilicio, o Codigo Civil dispoe sobre a aplicacao de dois tipos de multas: a moratoria de 2%, cuja finalidade e sancionar a impontualidade do condomino, que tem como fato gerador o retardamento da execucao da obrigacao especifica de pagar a taxa condominial, e a multa compensatoria, destinada a compensar ou reparar o condominio pelo descumprimento do pacto estabelecido na convencao. A multa moratoria e prevista no 1.o do art. 1.336. As compensatorias estao previstas no art. 1.337. Em face de terem origens diversas, poderao ser cumuladas.A multa prevista no caput do art. 1.337 do CC/02 e destinada a punir o descumprimento reiterado de toda e qualquer obrigacao do condomino para com o condominio. O dispositivo tem como objetivos primordiais assegurar a paz e a harmonia no condominio, coibindo comportamentos incompativeis com a vida comunitaria, alem de estimular maior participacao dos condominos nas assembleias.Dai prever o caput do artigo a aplicacao de uma multa de ate um quintuplo da cota condominial para o condomino que, reiteradamente, nao cumpre com suas obrigacoes perante o condominio, prejudicando e sobrecarregando os demais condominos, multa que nao so pode, como deve ser imposta ao condomino que repetidamente deixa de pagar a sua cota condominial.Entre os deveres do condomino, o mais importante deles e contribuir para as despesas do condominio. O descumprimento reiterado desse dever conduz a possibilidade de ser aplicada a multa prevista no caput do art. 1.337.Em razao da nitida distincao entre a imposicao da multa moratoria pelo atraso no pagamento da cota condominial e a multa compensatoria pelo descumprimento reiterado de deveres de condomino, inclusive o dever de pagar a taxa, nao ha obice a que haja acumulacao das duas penas, em face da diversidade de fatos geradores.Sao dois fatos geradores distintos. Uma coisa e a inexecucao parcial da convencao do condominio, caracterizada pelo atraso ou impontualidade na quitacao da taxa (inadimplemento relativo da prestacao). Este fato e apenado com a multa moratoria de 2%. Outra coisa e a reiteracao da impontualidade, onde o fato gerador nao e a inadimplencia em si, mas a repeticao da conduta, a contumacia, o comportamento de reiteradamente inadimplir, de sempre atrasar.Pacto. O comportamento contumaz, muitas vezes proposital, viola completamente o pacto de convivencia estabelecido na convencao, razao pela qual deve ser punido por meio de pena pecuniaria, a qual, neste caso especifico, tem natureza compensatoria ou reparatoria.O paragrafo unico do art. 1.337, por sua vez, estabelece multa de dez vezes o valor da taxa condominial ao condomino que, por seu reiterado comportamento antissocial gerar incompatibilidade de convivencia com os demais condominos. Essa multa tambem possui natureza compensatoria, procurando reparar o condominio pela inexecucao praticamente