Congresso Nacional, que podera aprovar a convocacao de referendos ou plebiscitos, como define a Constituicao. Estabelecimento de dialogo com a sociedade brasileira sobre a importancia e a urgencia da reforma politica. A reforma politica nao implicara prorrogacao de qualquer mandato. A reforma politica vai garantir espacos para que as minorias tenham condicoes de realizarem suas defesas e apresentarem suas propostas. As propostas de alteracoes nas regras eleitorais vigentes devem ser planejadas para que comecem a valer a partir da eleicao de 2018 e se consolidem na eleicao de 2022. Redefinicao dos criterios de uso das medidas provisorias. Fim da reeleicao para presidente da Republica, governadores e prefeitos. Mandatos de cinco anos para todos os cargos do Executivo e Legislativo com a unificacao do periodo da eleicao e dos mandatos. Voto distrital misto: os estados seriam divididos em distritos. Uma parte dos candidatos ao Legislativo seria eleita pelo distrito, como se fosse uma eleicao majoritaria. A outra parte seria eleita mediante a votacao em lista definida pelo partido. Fim das coligacoes proporcionais nas eleicoes para deputado federal, estadual e vereador. Reduzir o numero de suplentes para o Senado, de dois para um. Clausula de desempenho: minimo eleitoral, pela qual um partido deve ter um percentual minimo de votos em uma quantidade determinada de estados para que acesse os beneficios partidarios, como representacao na Camara dos Deputados, indicacao de lider de bancada, fundo partidario e tempo de TV, entre outros. Mudanca da regra para concessao de tempo de TV para propaganda eleitoral: em uma eleicao majoritaria, seriam computados os tempos de TV dos partidos que compoem a chapa, ou seja, do candidato e seu vice. Fortalecimento da Democracia Realizacao de dialogos nacionais a partir de agenda de prioridades sociais, economicas e comunitarias. Ampliacao de canais permanentes para o dialogo com o cidadao que queira interagir com o poder publico. Fortalecimento das conferencias nacionais de politicas publicas. Garantia de apoio tecnico ao funcionamento dos conselhos nacionais, de modo a aprimorar a qualidade de sua atuacao. Instituicao do forum de articulacao dos conselhos nacionais de politicas publicas para facilitar e construir sinergias. Respeito ao calendario das conferencias nacionais. Realizar formacao continuada de servidores publicos especialistas, em dialogo com a sociedade. Instituir o Comite de Ideias Criativas para receber sugestoes da sociedade para serem apresentadas aos Conselhos Nacionais de Direitos de Politicas Publicas e a Comissao de Participacao do Congresso Nacional. Organizar e estruturar agendas descentralizadas em todo o territorio nacional para as autoridades federais conversarem e dialogarem com os diversos setores da sociedade. Estruturar em cada ministerio um nucleo de articulacao e dialogos com a sociedade. Construir marcos legais ativos e atualizados para o voluntariado, acoes solidarias e participacao popular em mobilizacoes de urgencia nacional. Utilizar a participacao social no processo de diagnostico da realidade envolvendo comunidades locais na discussao sobre privacoes sociais. Criar agenda de prioridades sociais, economicas e comunitarias com os conselhos de direitos. Realizar e construir o mapa anual da participacao social brasileira. Utilizar as redes sociais para potencializar os mecanismos de participacao da sociedade na formulacao, execucao e controle das politicas publicas.