subdividido em 05 (cinco) quadros especificos separados por atividades, descritos abaixo:I - do Quadro de Pessoal das Unidades Escolares;II - do Quadro de Pessoal de Apoio da Educacao;III - do Quadro de Pessoal Tecnico da Educacao;IV - do Quadro de Pessoal em Confianca;V - do Quadro de Pessoal em Comissao. SECAO IDO QUADRO DE PESSOAL DAS UNIDADES ESCOLARESArt. 4o - O quadro de pessoal das unidades escolares de que trata este Plano de Carreira esta composto pelos cargos de Professor, Especialista em Assuntos Educacionais, Auxiliar de Biblioteca e Secretario Escolar, criados e providos com os respectivos quantitativos, distribuidos em tabelas, niveis de vencimentos e referencias, observadas a formacao profissional e funcao exercida, especificados nos Anexos I, II, III e tem a respectiva descricao detalhada, especificacao, habilitacao profissional e jornada de trabalho estabelecidas na forma constante nos Anexos VII, VIII, IX e X, desta Lei Complementar.OBSERVACAO: O Quadro de Pessoal Tecnico da Educacao, presente no PROJETO DESTA LEI, foi vetado. Era composto pelo Advogado e pelo Tecnico em Contabilidade. Portanto, os Especialistas em Assuntos Educacionais: Orientador Educacional, Adninistrador e Supervisor Escolar, nao foram criados como Cargos Tecnicos. Os Cargos de Orientador Educacional, Adninistrador e Supervisor Escolar foram criados em dezembro de 1999 pela Lei Complementar No 7. Todos os profissionais que ingressaram antes desta data o fizeram no CARGO DE PROFESSOR. 4- DEFINICAO DE CARGOS TECNICOS:... no caso de o cargo requerer para seu desempenho conhecimento especifico na area de atuacao do profissional, assumira status de tecnico ou cientifico. Nos anexos da Lei 7/99, e requisito a graduacao em Pedagogia com habilitacao em Administracao, Orientacao e Supervisao. OBSERVACAO: Com o avanco das concepcoes educacionais estas habilitacoes nao sao mais oferecidas e o Licenciado em outras graduacoes sao contratados para o exercicio das atividades de coordenacao e assessoramento, inclusive no Municipio de cacador. OUTRAS DEFINICOES DE CARGO TECNICO: - Os cargos e empregos de nivel medio cujas atribuicoes detenham caracteristica de "tecnico". Ex: Tecnico em contabilidade, Tecnico em enfermagem. - Tambem pode ser considerado como tecnico ou cientifico o cargo para cujo exercicio seja exigida a habilitacao em curso superior legalmente classificado como tecnico. OBSERVACAO: Os Cursos de Natureza Tecnica sao os que formam os Bachareis. Desta forma, o Curso Superior em Biologia, por exemplo, pode ter carater Tecnico Cientifico se Bacharelado e Carater Pedagogico, habilitando para o exercicio do Magisterio, se Licenciatura. Outro exemplo e o profissional de Educacao Fisica: quando formado em licenciatura estara apto a atuar como professor. O bacharel e graduado como profissional de Educacao Fisica atuando nas areas de saude, esportes e lazer. O curso de Pedagogia mesmo oferecendo as habilitacoes complementares em Administracao, Supervisao, Orientacao, Educacao Infantil, Educacao Especial, Series Iniciais, entre outras, nao e um curso tecnico pois tem carater de LICENCIATURA. A Universidade do Contestado emitiu parecer acerca do Curso de Pedagogia e Suas habilitacoes: No contexto educacional do Brasil, o Pedagogo nao e um tecnico, por nao ter formacao para tal funcao, mas sim, um licenciado, com aptidao para atuacao no campo educacional de sala de aula, e para as demais areas que compreendem a