No 18/11 27a s/wRecursos Humanos/ Direito do Trabalho/ Previdencia Internet pode dar demissao por justa causa Fonte: Jornal da TardeUsar a internet uma hora ou mais por dia com pesquisas sem relacao com a atividade profissional, acessar redes sociais, mandar e-mails com piadas, assistir a videos no YouTube. O que pode e o que nao pode ser feito na web no local de trabalho? Uma simples navegacao considerada inocente pelo empregado pode ser encarada como falta grave pelo empregador e ate levar a demissao por justa causa.Isso pode ocorrer se a empresa considerar que esta havendo mau uso das ferramentas corporativas e encaixar a conduta no Artigo 482 da Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT), que permite a dispensa por justa causa quando ha mau procedimento, quebra de confianca, insubordinacao, entre outros fatos relacionados ao comportamento no ambiente profissional.Pesquisa com 1,6 mil pessoas feita pela Triad, empresa de consultoria em produtividade, mostra que 80% delas gastam ate tres horas do tempo de trabalho com atividades que nao contribuem para o servico, e boa parte esta ligada a internet. Por isso, as empresas precisam controlar o acesso dos funcionarios, diz Christian Barbosa, diretor executivo e responsavel pelo levantamento.O estudo ainda mostra que 35,6% dos profissionais afirmam que a rede de computadores em si e o que mais desvia o foco do trabalho. Alem disso, 27,3% gastam tempo com e-mails e 21,4% navegam pela web aleatoriamente. Quando questionados sobre qual atividade e realizada no periodo em que estao matando o trabalho, 40,9% dizem repassar piadas por e-mail, 26,1% trocam links do YouTube com colegas, 20,6% jogam games online e 11,1% veem pornografia.A recomendacao dos especialistas em recursos humanos e direito do trabalho e que as empresas adotem um manual de conduta ou pelo menos tornem claras as regras quanto ao uso da web, como pode ser feito, em que horario e o que pode ser acessado.STJ constroi jurisprudencia relacionada a terceirizacaoFonte: STJO mercado de trabalho brasileiro registrou 8,2 milhoes de trabalhadores terceirizados em 2010, segundo pesquisa do Sindeprestem, o sindicato que representa as empresas prestadoras de servicos a terceiros. Atuando nos mais diversos segmentos da economia, nos setores publico e privado, esses prestadores de servicos sao regidos pela Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT).Quando essas normas sao violadas e o litigio entre empregado e empregador vai parar nos tribunais, cabe a Justica do Trabalho resolver a questao. Contudo, quando o conflito envolvendo terceirizados extrapola as relacoes de trabalho e invade outras areas do Direito, o Superior Tribunal de Justica (STJ) pode ser acionado. Confira os principais casos.O Tribunal ja havia decidido que a administracao publica nao pode contratar funcionarios terceirizados para exercer atribuicoes de cargos para os quais existam candidatos aprovados em concurso publico valido, dentro do numero de vagas oferecidas em edital. Nesses casos, os candidatos tem direito liquido e certo a nomeacao.A controversia persistiu quanto a ocupacao precaria dessas vagas enquanto houvesse candidatos aprovados em concurso fora das vagas previstas. No ano passado, a Terceira Secao decidiu, por maioria de votos, que a nomeacao dos aprovados nesses casos nao e obrigatoria.A tese