tecnica de nivel medio articulada, prevista no inciso I do caput do art. 36-B desta Lei, sera desenvolvida de forma: (Incluido pela Lei no 11.741, de 2008) I - integrada, oferecida somente a quem ja tenha concluido o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno a habilitacao profissional tecnica de nivel medio, na mesma instituicao de ensino, efetuando-se matricula unica para cada aluno; (Incluido pela Lei no 11.741, de 2008) II - concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino medio ou ja o esteja cursando, efetuando-se matriculas distintas para cada curso, e podendo ocorrer: (Incluido pela Lei no 11.741, de 2008) a) na mesma instituicao de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponiveis; (Incluido pela Lei no 11.741, de 2008) b) em instituicoes de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponiveis; (Incluido pela Lei no 11.741, de 2008) c) em instituicoes de ensino distintas, mediante convenios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagogico unificado. (Incluido pela Lei no 11.741, de 2008) Art. 36-D. Os diplomas de cursos de educacao profissional tecnica de nivel medio, quando registrados, terao validade nacional e habilitarao ao prosseguimento de estudos na educacao superior. (Incluido pela Lei no 11.741, de 2008) Paragrafo unico. Os cursos de educacao profissional tecnica de nivel medio, nas formas articulada concomitante e subsequente, quando estruturados e organizados em etapas com terminalidade, possibilitarao a obtencao de certificados de qualificacao para o trabalho apos a conclusao, com aproveitamento, de cada etapa que caracterize uma qualificacao para o trabalho. (Incluido pela Lei no 11.741, de 2008) Secao VDa Educacao de Jovens e AdultosArt. 37. A educacao de jovens e adultos sera destinada aqueles que nao tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e medio na idade propria. 1o Os sistemas de ensino assegurarao gratuitamente aos jovens e aos adultos, que nao puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as caracteristicas do alunado, seus interesses, condicoes de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. 2o O Poder Publico viabilizara e estimulara o acesso e a permanencia do trabalhador na escola, mediante acoes integradas e complementares entre si. 3o A educacao de jovens e adultos devera articular-se, preferencialmente, com a educacao profissional, na forma do regulamento. (Incluido pela Lei no 11.741, de 2008)Art. 38. Os sistemas de ensino manterao cursos e exames supletivos, que compreenderao a base nacional comum do curriculo, habilitando ao prosseguimento de estudos em carater regular. 1o Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ao:I - no nivel de conclusao do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;II - no nivel de conclusao do ensino medio, para os maiores de dezoito anos. 2o Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serao aferidos e reconhecidos mediante exames.CAPITULO IIIDA EDUCACAO PROFISSIONALDa Educacao Profissional e Tecnologica(Redacao dada pela Lei no 11.741, de 2008)Art. 39. A educacao profissional, integrada as diferentes formas de educacao, ao trabalho, a ciencia e a tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidoes para a vida produtiva.(Regulamento)Paragrafo unico. O aluno matriculado ou egresso do ensino