Aviso Previo Indenizado 10,86% 13o Salario 10,86% Auxilio-Doenca (15 dias) 1,90% Licenca-paternidade (5 dias) 0,02% TOTAL 63,84% O Descanso SemanalRemunerado (DSR) e calculado pela quantidade de domingos no ano (52, ja queos sabados em geral sao laborados, pela regra constitucional de 44h semanais)mais os feriados (12, geralmente), divididos pela quantidade de dias laborados(276 no ano, excluindo-se as ferias), o que corresponde a 23,19%O periodo de ferias para fins do calculo acima foi projetadoem 25 dias (embora a lei preveja 30 dias), pelo fato de que no periodoinclua-se os domingos e, invariavelmente algum feriado. Dessa forma, para sechegar a aliquota, deve-se calcular 25 dias de ferias divididos por 276 diaslaborados. Para se calcular o terco constitucional (previsto no art.8o, XVII, CF/88), considera-se os 30 dias corridos de ferias divididos pelosdias laborados, cujo resultado sera dividido por tres (para se chegar aoacrescimo de 1/3 previsto na Constituicao). Este acrescimo, junto com o periodoefetivo de ferias correspondem a 12,67%Para as empresas que nao optam pelo chamado SIMPLESNacional, a aliquota que incide da tabela de Encargos Gerais sobre a tabela deEncargos Vinculados e de 22,85%. Ja aquelas que optam por este sistemasimplificado de cobranca de tributos, a incidencia e de 5,11%Por fim ha os chamados Encargos Sociais, geralmentecalculados quando o contrato de trabalho e rescindido (quando o empregado edemitido sem justa causa): ENCARGOS SOCIAIS Multa de 40% do FGTS dispensas sem justa causa 2,10% Adicional 10% Lei Complementar no 110/01 1,31% TOTAL 3,41% Dessa forma, calculando-se a incidencia da primeira tabelasobre a segunda (gerando um percentual de 22,85%) e somando-se as tres tabelasdiscriminadas acima, tem-se uma aliquota de 125,9% (que sao reduzidas para 80,36%para as empresas optantes pelo SIMPLES nacional).Cabe aqui fazer um comentario (uma critica, na verdade)sobre o percentual de 10% acima esta cifra corresponde as perdas geradas nascorrecoes monetarias dos planos Verao e Collor I (entre dezembro de 1988 a maiode 1990).Atualmente ha tres AcoesDiretas de Inconstitucionalidade passivas de serem votadas no STF, sobre acontinuidade da cobranca desta multa, devido ao fato de que a LC no 110/01prever a cobranca dos 10% ate o ano de 2012 (quando as perdas teriam sidoestancadas). No entanto (infelizmente nao ha como nao fazer estecomentario, por isso o autor pede perdao), a atual administracao presidencialvetou a Lei Complementar 200/12, que extinguia a referida multa alegando queseu fim prejudicaria os programas habitacionais (nota: a referida multa teria destinacao de cobrir o saldo negativo do FGTSe nao ser usada em programas sociais, como tem sido feita).Assim, a partir do que ja foi explicitado acima e emconsonancia com o artigo sobre a reforma tributaria (que reduz a variedade detributos), os encargos sobre a folha de pagamento reduzir-se-iam para 94,6%. Para isso, seriam adotados osseguintes criterios:1. Como a atual Aposentadoria Rural passara a ser considerada Beneficio Assistencial, a mesma sera desvinculada da PrevidenciaSocial que sera privatizada (o trabalhador, em concordancia com o empregador)adotara o plano privado que preferir, escolhendo o percentual de contribuicaomais favoravel, sem interferencia estatal;2. Como o FGTS tambem sera privatizado, oempregador e o empregado escolherao livremente (mediante contrato ou convencaocoletiva negociada por sindicato) o percentual que sera depositado a