Evento foi realizado nesta terca-feiraRepresentantes do Ministerio Publico Federal (MPF), da Defensoria Publica da Uniao, da prefeitura de Santarem e de moradores dos bairros do Mapiri e Uruara reuniram-se nesta terca-feira, 27 de junho, para discutir demandas de regularizacao fundiaria, execucao de obras de urbanizacao e de conjuntos habitacionais, e funcionamento de estacoes de tratamento de esgoto nesses bairros.Segundo a prefeitura, a conclusao das obras de urbanizacao esta prevista para dezembro deste ano, e deve ser feita dentro de 30 dias a publicacao do edital de chamamento para construcao de conjuntos com 63 unidades habitacionais no Mapiri e 278 no Uruara.As empresas interessadas terao mais 30 dias para apresentar a documentacao e, por fim, a Caixa Economica Federal tera seis meses para analisar a viabilidade dos projetos, de acordo com as regras do programa Minha Casa, Minha Vida.O inicio das obras, no entanto, depende da regularizacao fundiaria dos bairros. No caso do bairro do Uruara ha um processo judicial em curso na Justica Estadual, com liminar expedida que determina a desocupacao do terreno. Sobre o bairro do Mapiri, a desapropriacao esta em etapa de elaboracao de decreto municipal, informou a prefeitura.A prefeitura tambem destacou a necessidade de que os projetos sejam aprovados pelo Ministerio das Cidades. Os moradores entao propuseram que, caso o projeto do Mapiri nao seja aprovado, os lotes sejam doados aos moradores, para que as familias possam construir suas casas com apoio de outros programas sociais.Questionado por moradores, representantes do poder Executivo de Santarem esclareceram, ainda, que caso o numero de habitacoes seja maior que as familias beneficiarias as habitacoes excedentes serao ofertadas conforme as regras da Caixa. A prefeitura tambem afirmou que e possivel a migracao de familias para o conjunto habitacional localizado na avenida Moacara sem necessidade de pagamento de valores adicionais pelos beneficiarios, e que os projetos contemplarao habitacoes horizontais, a exemplo do Residencial Salvacao.Em relacao aos questionamentos do MPF sobre o atendimento das normas de acessibilidade da Associacao Brasileira de Normas Tecnicas (ABNT) pelos projetos habitacionais, a prefeitura respondeu que os projetos seguem as regras estabelecidas pela Caixa, que estao em constante atualizacao e provavelmente acompanham os padroes da ABNT.Sobre o nao funcionamento pleno da Estacao de Tratamento de Esgoto (ETE) do Mapiri, a prefeitura informou que a Companhia de Saneamento do Para (Cosanpa) alegou diferencas entre o projeto e a obra entregue, o que teria tornado inviavel a operacao normal da ETE. A prefeitura disse que fara uma inspecao na ETE na primeira semana de julho e disse estar contato direto com a Cosanpa e com a Agencia de Regulacao e Controle de Servicos Publicos do Estado do Para (Arcon-PA) para buscar uma solucao para a situacao.Moradores e representantes da prefeitura informaram ao MPF que podem estar ocorrendo irregularidades ambientais ligadas as ETEs dos dois bairros, tanto na falta de cumprimento de todas as exigencias do licenciamento ambiental quanto na existencia de impactos socioambientais. O MPF registrou as denuncias para a tomada de providencias.Participaram da reuniao, pela prefeitura, o prefeito, Francisco Nelio Aguiar da Silva, e integrantes da secretaria de Infraestrutura e da coordenacao