Pelo texto, teto do funcionalismo passara de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil.Proposta ainda tem que ser aprovada pela CCJ e pelo plenario da Casa.Do G1, em BrasiliaFACEBOOKA Comissao de Financas da Camara aprovou nesta quarta-feira (26) aumento salarial de 22% para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da Republica. Pela proposta, a remuneracao atual, de R$ 29,4 mil, passara para R$ 35,9 mil em 2015.O texto ainda precisa passar pela Comissao de Constituicao e Justica antes de ir ao plenario. O reajuste aprovado nesta quarta e o reivindicado pelo Supremo em proposta de orcamento enviada ao Palacio do Planalto.Apesar de os poderes terem autonomia constitucional, o Executivo reduziu a previsao de gastos chancelada pelo STF e enviou ao Congresso Nacional uma peca orcamentaria que preve um reajuste salarial de 5% para ministros e servidores do Judiciario, o que aumentaria o salario para R$ 30,9 mil.No fim de outubro, a ministra Rosa Weber, do Supremo, considerou o corte feito pelo Planalto indevido e determinou que os reajustes pretendidos pelo tribunal sejam incluidos no projeto de Orcamento de 2015. Com a decisao, o Congresso tera que analisar a proposta do Executivo em conjunto com os gastos pretendidos pelo Judiciario e o Ministerio Publico Federal.O aumento nos salarios dos ministros do Supremo beneficia toda a classe da magistratura. Os magistrados do Superior Tribunal de Justica (STJ), por exemplo, ganham 95% do valor recebido pelos ministros do STF. Ja os juizes da segunda instancia ganham 95% do recebido pelos integrantes do STJ. E os juizes de primeira instancia ganham 95% dos de segunda instancia.Disputa por aumentosEm meio a tentativa de aumentar o orcamento do Judiciario em 2015, o Supremo e o Conselho Nacional do Ministerio Publico aprovaram o pagamento mensal de auxilio-moradia de ate R$ 4,377 mil para todos os juizes, promotores e procuradores do pais. O beneficio foi concedido por meio de liminar (decisao provisoria) pelo ministro Luiz Fux, do STF, e regulamentado posteriormente pelo Conselho Nacional de Justica (CNJ) e o CNMP.A medida gerou protesto do Executivo e a Advocacia-Geral da Uniao avalia entrar com uma acao contestando a legalidade das resolucoes do CNJ e do CNMP. Pelas decisoes dos conselhos, o auxilio-moradia sera concedido a todos os juizes e integrantes do Ministerio Publico Federal e das promotorias estaduais, ate para os que possuem residencia propria e aos que atuam em suas cidades de origem. So nao recebera o beneficio quem tiver imovel funcional a disposicao.Atualmente, ha 12.262 integrantes do Ministerio Publico e 16.429 juizes. Portanto, se for considerado o valor de R$ 4,377 mil, o custo da concessao de auxilio-moradia sera de aproximadamente R$ 125,5 milhoes por mes e R$ 1,5 bilhao ao ano. A decisao para procuradores, assim como a que beneficiou magistrados, vale a partir da primeira decisao do Supremo em favor da concessao do auxilio, no dia 15 de setembro.Fonte: Congresso NacionalBlog do Geovani P.Cruz 20/05/2014 - 20h10Definicao saiu hoje, durante reuniao do presidente da Camara, Henrique Eduardo Alves, e o presidente e o relator da comissao especial da PEC que aumenta repasses para o