julgada;V -violar literal disposicao de lei;Vl- se fundar em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ouseja provada na propria acao rescisoria;Vll- depois da sentenca, o autor obtiver documento novo, cuja existencia ignorava,ou de que nao pode fazer uso, capaz, por si so, de Ihe assegurar pronunciamentofavoravel;VIII -houver fundamento para invalidar confissao, desistencia ou transacao, em que sebaseou a sentenca;IX -fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa;1o Ha erro, quando a sentenca admitir um fato inexistente, ou quandoconsiderar inexistente um fato efetivamente ocorrido.2o E indispensavel, num como noutro caso, que nao tenha havidocontroversia, nem pronunciamento judicial sobre o fato.Ainda que naoexclusivamente, a Acao rescisoria tem o objetivo de erradicar do ordenamentojuridico a coisa julgada que incide sobre decisoes que possuem nulidadesabsolutas e que sejam proferidas em processos nulos, ou seja, que se tenham desenvolvidosem algum pressuposto de validade e que nao obstante seu transito em julgadosubsistem a ele. Quanto aNatureza Juridica da Acao Rescisoria, trata-se de acao desconstitutiva por tercomo principal objeto o desfazimento de coisa julgada anterior. Tera tambem paraalguns doutrinadores natureza, declaratoria, constitutiva, condenatoriaexecutiva ou mandamental consoante a natureza do pedido a ser apreciadorejulgado no judicium rescissorium.Ressalta-se tambem, ser de suma importancia dois requisitos genericos para ocabimento da acao rescisoria, quais sejam: que a decisao ou sentencarescindenda seja de merito, de acordo com as hipoteses trazidas pelo artigo 269do CPC ou que ela tenha transitado em julgado, nao necessariamente exigindo oesgotamento da via recursal, ou seja, havendo ao menos uma das hipotesesenumeradas no artigo 485 do CPC mencionadas alhures, podera se valer dessemecanismo autonomo de impugnacao, devidamente explanados no seu conteudo.Outro requisitoque se faz importante e essencial remete-se ao autor dizer com clareza qualdecisao que pretende ser rescindida, alias pode nao querer a rescisao de umprovimento inteiro, mas parte da sentenca, da mesma forma que se faz necessarioa referida pratica na interposicao do Recurso Especial, devendo-se deixar claroa decisao a ser recorrida e os preceitos que o autor entende estar ferindo LeiFederal. Na Acao Rescisoria, alem do pedido de rescisao, sera preciso formularoutro pedido: o de rejulgamento da causa original conforme art. 488, I. Importante dizer que, o Estado por meio do Poder Judiciarioe do processo aspira a paz social, imunizando julgados de novas discussoes,apos determinado tempo e presentes certas circunstancias, o que e garantidopela coisa julgada.O Recurso Especial como meio processual de contrapor diante ao SuperiorTribunal de Justica, a decisaoproferida conforme as hipoteses do artigo 105, inciso III da CF/88 quando a decisao recorrida, ve-se como possibilidadeultima, forma de recorrer da decisao, ja esgotado as demais possibilidades derecorrer. Insta tambem salientar que existe no ordenamento juridicobrasileiro duas especies de coisa julgada, a formal e a material, que emborasemelhantes, se distinguem. Uma vez transitado e julgado a decisao, esta se fazirrecorrivel, trazendo seus reflexos para dentro do proprio processo, fazendoindiscutivel o que fora discutido neste. Em razao da extincao da relacaoprocessual nada mais pode ser discutido naquele processo, todavia, como naohouve qualquer alteracao qualitativa, nem repercussao alguma na relacao dedireito material, nada impede que o autor ajuize uma nova acao, inexistindo apossibilidade