Autor: Marcelo Bacchi - advogado. Pos graduado em Direito Publico (2012) e Ciencias Penais (2013)Omercado imobiliario brasileiro esta aquecido. Inumeras construtoras estao sendocriadas, ao passo que outras ja consolidadas no mercado estao se expandindopara regioes outrora carentes e inclusive outros paises. Nao obstante, ocredito imobiliario esta mais acessivel a populacao ao passo que as variasopcoes de financiamento voltadas para os diferentes tipos de imoveis tornam osonho da aquisicao da casa propria uma realidade latente no pais.Construcoesresidenciais se espalham por todos os bairros da cidade e as opcoes de comprasao variadas a depender da classe do comprador, que podera adquirir seu imovelnum condominio de casas terreas ou uma unidade habitacional num predio deapartamentos, por exemplo.Apesardas facilidades do financiamento imobiliario, ha quem prefira o aluguel por variasrazoes, seja porque ficara num local por tempo determinado e nao definitivo, ouainda porque intenta juntar recursos para adquirir seu imovel proprio semfinanciamento, enfim, somente a pessoa podera saber qual a melhor opcao a sertomada.Aescolha da moradia num condominio de edificacoes residenciais e uma decisao quedeve ser conscientemente tomada pelo proprietario ou locatario porque, alem dasua unidade privativa, existem areas comuns compartilhadas por todos oscondominos.Naose pode negar que ha vantagens em morar no condominio, quer seja pela seguranca,quer seja pela area de lazer, enfim algumas vantagens que talvez nao fossepossivel te-las caso residisse uma casa autonoma. Por outro lado, deve terplena consciencia que o respeito ao semelhante e uma regra basica doscondominios, mormente porque desfrutara de locais comuns a todos os moradores.Entretanto,nao se pode olvidar que para desfrutar destas comodidades o morador de umcondominio edilicio deve incluir nos seus gastos mensais mais uma despesa, qualseja, a taxa de condominio.Dizo artigo 1.336 do Codigo Civil:Sao deveres do condomino:I - contribuir para as despesas do condominio naproporcao das suas fracoes ideais, salvo disposicao em contrario na convencao;(...)Conformeprevisto na lei civil, e obrigacao do condomino pagar a taxa de condominio, sobpena de serem tomadas medidas para o recebimento da mesma.Aprimeira medida advem do proprio condominio ao estipular sancoes no caso deinadimplencia, nos termos do 1o do artigo 1.336 do Codigo Civil: 1o O condomino que nao pagar a suacontribuicao ficara sujeito aos juros moratorios convencionados ou, nao sendoprevistos, os de um por cento ao mes e multa de ate dois por cento sobre o debito.Assim,caso haja atraso no pagamento da taxa condominial, serao devidos jurosmoratorios e multa. Neste caso houve o pagamento, porem tardio, e porconsequencia incidiu juros e multa.Situacaodiversa ocorre quando o condominio necessita ingressar em juizo para receber ataxa de condominio.Se ademanda for favoravel ao condominio, alem dos juros e multa, podera ocorrerainda a condenacao do devedor no pagamento dos honorarios advocaticios e dascustas processuais. Obviamente ao devedor, reu na acao, durante a tramitacao dademanda judicial lhe e dada a garantia constitucional da ampla defesa e docontraditorio.Julgadaprocedente a acao e o condomino devedor efetuar o pagamento integral da divida daqual fora condenado, o processo sera extinto e arquivado.Entretanto,ha inumeros casos em que o devedor nao cumpre com a obrigacao que foracondenado, deixando transcorrer o prazo para o pagamento sem se manifestar arespeito, cabendo entao ao condominio dar prosseguimento na