Esta semana foi aprovado o novo Plano Diretor de Sao Paulo. Considerado um marco do governo Haddad na metropole, o texto traz uma serie de mudancas radicais e inovadoras considerando o atual cenario do urbanismo brasileiro. Por se tratar de diversos temas nao usuais para o cidadao leigo, cada um deles tera uma postagem especifica, sendo o primeiro sobre a chamada "Cota de Solidariedade".Conforme descrito por Nabil Bonduki, relator do Plano na Camara de Vereadores:"Ja utilizada em grandes metropoles como Nova York, a cota [de Solidariedade] cria mecanismos de contrapartida na construcao de empreendimentos de grande porte. A proposta e que imoveis acima de 20.000 m2, destinem 10% do proprio imovel ou de uma area na mesma regiao para a implantacao de moradias de interesse social*, visando cumprir a funcao social da propriedade e da cidade."A solucao busca uma solucao de curto prazo para o deficit habitacional de populacao de baixa renda inserido no meio urbano que, diferente do programa 'Minha Casa, Minha Vida', produziu moradias de baixa qualidade nas periferias sem acesso a servicos e infraestrutura. Ao mesmo tempo, busca um meio termo entre a producao imobiliaria atraves do mercado e a ja ultrapassada producao estatal de moradia ou o controle de alugueis estabelecido pela ditadura de Getulio Vargas, considerada a origem do surgimento das favelas em Sao Paulo.Bonduki tambem esta correto que a medida ja e usada em grandes metropoles: nos EUA a medida e chamada de "Inclusionary Zoning" ("Zoneamento Inclusivo", traducao livre), e tem crescente popularidade na politica urbana visto que parece resolver a questao sem grandes problemas. No entanto, apesar de existir a desconfianca de alguns sobre a medida, ha falta de textos que explicam que tipo de consequencia negativa as Cotas de Solidariedade podem trazer. Ao contrario do entendimento de muitos, leis nao sao passes de magica que produzem exatamente o resultado esperado pelo legislador, e esta nao foge da regra.Shaila Dewan, escrevendo para o The New York Times, comenta sobre a implementacao da Cota de Solidariedade em Nova York (traducao livre):"Nova York precisa de mais de 300 mil unidades ate 2030. Por outro lado, a Cota de Solidariedade, uma politica celebrada que obriga incorporadores separarem unidades para familias de baixa renda, produziu meras 2800 apartamentos de baixo custo em Nova York desde 2005."Exemplos como este se espalham nas cidades onde foram implementadas. Em Washington DC, por exemplo, as Cotas de Solidariedade foram aprovadas em 2006 exigindo incorporadores separarem 8-10% das unidades para interesse social em todos projetos com mais de 10 unidades. Ate 2012 o programa de Washington nao atingiu um unico cidadao. Neste caso, as unidades lancadas simplesmente nao eram um produto atraente para o morador de baixa renda. Localizados em bairros de alto padrao, nao necessariamente proximos aos seus empregos, as unidades tendem a ser de um ou dois dormitorios, ainda pequenos para familias que normalmente dividem seu espaco de moradia. Tambem ha uma grande dificuldade de se conseguir um financiamento para essas unidades, dadas as altas taxas de inadimplencia. No Brasil os financiamentos muitas vezes sao subsidiados pelo poder publico, como no programa