corpo de jurados. No dia do certame, o (a) Juiz (a) conduzira osorteio do qual resultarao sete jurados, podendo haver, mediante vontade, oveto de tres jurados, por parte dos membros do parquet e Defensoria, cada.Art. 14. O Ministerio Publico e orgaolegitimado para acusacao nas acoes.Art. 15. Aturma que ficar com a funcao do MP tera quatro promotores e dois assessorespara cada e podera fazer uso de duas testemunhas.Art. 16. ADefensoria Publicarepresenta papel importante na defesa tecnica, corolario do principio da ampladefesa, direito inalienavel e irrevogavel. Art. 17. Aturma que ficar com a funcao de defender tera quatro defensores e doisassessores para cada e podera fazer uso de duas testemunhas.Art. 18. Apromotoria devera apresentar denuncia em ate sete dias uteis apos o sorteio esera conhecida pela defensoria.Art. 19. Todasas provas, testemunhas arroladas e demais recursos deverao ser entreguesFORMALMENTE a secretaria em ate tres dias uteis antes do certame, sob pena dedeferimento ou indeferimento do (a) Juiz (a) de Direito, podendo passar, ainda,por vistos de ambos os orgaos mediante solicitacao. DO SORTEIOArt. 20. Asfuncoes das turmas no Juri-simulado serao decididas a partir de sorteio na presencade todos os envolvidos, organizado pelo Centro Academico.Art. 21. Inicialmentesera sorteada a funcao de cada turma, promotoria ou defesa, respectivamente. Art. 22. Cientesda funcao de cada turma dar-se-a o sorteio para a composicao de cada orgaotendo em maos a lista com os nomes de todos que participarao do juri, o qualocorrera da seguinte forma:I- Aqueles que compoem a listasorteada para o MP e que se interessarem por desempenhar a funcao de promotorse inscreverao para chefiar a acusacao. Em seguida, serao sorteados, a partirdesta segunda lista, os quatros nomes que irao compor a Promotoria. Feito isso,dar-se-a o sorteio dos oitos assessores, com sistema semelhante ao do primeirosorteio.II- Aqueles que compoem a listasorteada para a Defensoria e que se interessarem por desempenhar a funcao de advogadose inscreverao para chefiar a defesa. Em seguida, serao sorteados, a partirdesta segunda lista, os quatros nomes que irao compor a Defensoria. Feito isso,dar-se-a o sorteio dos oitos assessores, com sistema semelhante ao do primeirosorteio.DOS CERTIFIADOS DE PARTICIPACAOArt. 23. OCentro Academico emitira certificados de 10horas/aulas aos participantes doJuri-simulado mediante solicitacao e o pagamento da importancia de R$3,00reais.Art. 24. Adata de entrega dependera das atividades dos Diretores do Centro Academico, bemcomo da disponibilidade da Chefe de Departamento.DAS DISPOSICOES FINAISArt. 25. Os membros do Parquet e a Defensoria deverao estardevidamente vestidos, como manda o protocolo do tribunal do Juri. Art. 26. Todasas becas estarao sob inteira responsabilidade dos alunos.Art. 27. E inteiramente necessaria amanutencao de uma postura de cordialidade e respeito entre as partes, sejamelas representantes da promotoria ou defensoria, em prol de uma atividadeefetivamente produtiva. Art. 28.Quaisquer mudancas que porventura venham a ser feitas serao informadas em tempohabil, de acordo com o entendimento da Diretoria, aos alunos.Art. 29.Qualquer tipo de bonificacao extra a disciplina ficara a criterio dosprofessores-orientadores, eximindo o Centro Academico de quaisquerresponsabilidades no que concerne ao fator supra.Art. 30. Osucesso e andamento do certame dependerao do empenho dos alunos, restando aoCentro Academico proporcionar todo o aparato que estiver ao seu alcance.TERESINAPIAUI, 07 DE JULHO DE