que razao? (Valor: 0,65)b) Supondoque, nesse caso, Caio tivesse desferido 35 golpes na barriga de Ticio, comodeveria ser analisada a sua conduta sob a otica do Direito Penal? (Valor:0,6)GABARITOCOMENTADOa) Nao,pois atuou sob o manto de descriminante putativa, instituto previsto no art.20, paragrafo 1o do CP, uma vez que supos, com base em fundado receio, estar emsituacao de legitima defesa. Como se limitou a dar uma facada, a sua reacao foimoderada, nao havendo que se falar em punicao por excesso.b)Ainda que tenha procurado se defender de agressao que imaginou estar em vias deocorrer, Caio agiu em excesso doloso, devendo, portanto, responder porhomicidio doloso, na forma do artigo 23, paragrafo unico, do CP.QUESTAO18Hugo einimigo de longa data de Jose e ha muitos anos deseja mata-lo. Para conseguirseu intento, Hugo induz o proprio Jose a matar Luiz, afirmando falsamente queLuiz estava se insinuando para a esposa de Jose. Ocorre que Hugo sabia que Luize pessoa de pouca paciencia e que sempre anda armado. Cego de odio, Jose esperaLuiz sair do trabalho e, ao ve-lo, corre em direcao dele com um facao em punho,mirando na altura da cabeca. Luiz, assustado e sem saber o motivo daquelainjusta agressao, rapidamente saca sua arma e atira justamente no coracao deJose, que morre instantaneamente. Instaurado inquerito policial para apurar ascircunstancias da morte de Jose, ao final das investigacoes, o MinisterioPublico formou sua opinio no seguinte sentido: Luiz deve responder peloexcesso doloso em sua conduta, ou seja, deve responder por homicidio doloso;Hugo por sua vez, deve responder como participe de tal homicidio. A denunciafoi oferecida e recebida.Considerandoque voce e o advogado de Hugo e Luiz, responda:a) Qualpeca devera ser oferecida, em que prazo e enderecada a quem? (Valor:0,3) b) Qual a tese defensiva aplicavel a Luiz? (Valor: 0,5)c) Qual atese defensiva aplicavel a Hugo? (Valor: 0,45)GABARITOCOMENTADOa)Resposta a acusacao, no prazo de 10 dias (art. 406 do CPP), enderecada ao juizpresidente do Tribunal do Juri.OUHabeasCorpus para extincao da acao penal; acao penal autonoma de impugnacao que naopossui prazo determinado; enderecado ao Tribunal de Justica Estadual.b) Atese defensiva aplicada a Luiz e a da legitima defesa real, instituto previstono art. 25 do CP, cuja natureza e de causa excludente de ilicitude. Nao houveexcesso, pois a conduta de Jose (que mirava com o facao na cabeca do Luiz)configurava injusta agressao e claramente atentava contra a vida de Luiz.c) Hugonao praticou fato tipico, pois, de acordo com a Teoria da AcessoriedadeLimitada, o participe somente podera ser punido se o agente praticar condutatipica e ilicita, o que nao foi o caso, ja que Luiz agiu amparado por uma causaexcludente de ilicitude, qual seja, legitima defesa (art. 25 do CP).OUNaohavia liame subjetivo entre Hugo e Luiz, requisito essencial ao concurso depessoas, razao pela qual Hugo nao poderia ser considerado participe.QUESTAO19Caio,Mevio, Ticio e Jose, apos se conhecerem em um evento esportivo de sua cidade,resolveram praticar um estelionato em detrimento de um senhor idoso. Lograndoexito em sua empreitada criminosa, os quatro dividiram os lucros e continuarama vida normal. Ao longo da investigacao policial, apurou-se a autoria do delitopor meio dos depoimentos de diversas testemunhas que presenciaram a fraude. Emdecorrencia