e serao graduados segundo a capacidade economica do contribuinte. O principio acima mencionado extrai forcas do principio da igualdade e ajuda a realizar os ideais republicanos, visando a tributar com maior intensidade aqueles que tem maiores condicoes e, de maneira menos intensa, aqueles que possuem menor potencial contributivo. Por meio das denominadas aliquotas progressivas e que se busca alcancar o principio da capacidade contributiva. Tal progressividade de aliquotas funciona da seguinte forma: quanto maior a base de calculo sobre a qual incide o tributo, tanto maior a aliquota a ser suportada pelo contribuinte. A titulo de exemplo, temos o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), o qual possui tres aliquotas diferentes, a serem verificadas de acordo com os valores auferidos em determinado exercicio. Tais aliquotas sao 0% (para aqueles que possuem rendimento mensal ate R$ 1.058,00), 15% (para rendimentos entre R$ 1.058,00 e R$ 2.115,00) e 27,5% (aqueles que recebem, mensalmente, valores acima de R$ 2.115,00). E importante salientar que o principio da capacidade contributiva nao se trata de principio absoluto, vale dizer, deve ser aplicado sempre que possivel, a teor do disposto no paragrafo 1o do artigo 145 da Constituicao Federal. Assim, quer destacar a Carta Magna que ha impostos aos quais se faz impossivel imprimir qualquer carater pessoal. Podemos citar como exemplo o Imposto sobre Operacoes Mercantis (ICMS), o qual nao respeita o principio em estudo, pois e o consumidor final que suporta a carga economica, e este suportara sempre a mesma aliquota, pouco importando a sua capacidade contributiva. Outro exemplo a ser mencionado e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o qual tambem nao respeita esse principio. Finalmente, interessante informar que o Imposto sobre Operacoes Mercantis (ICMS), previsto no inciso II do artigo 155 da Constituicao Federal e o Imposto sobre Produtos Industrializados, verificado no inciso IV do artigo 153 da Carta Magna, embora nao respeitem o principio da capacidade contributiva, sao impostos seletivos em funcao das mercadorias e servicos e da essencialidade dos produtos industrializados, respectivamente. 9.2. Taxa Trata-se de modalidade prevista no inciso II do artigo 145 da Constituicao Federal, segundo o qual taxa e tributo que tem por hipotese de incidencia uma atuacao estatal diretamente referida ao contribuinte consistente em um servico especifico e divisivel ou em um ato de policia. Assim, e de se afirmar que se trata, de acordo com a classica classificacao de Geraldo Ataliba, de tributo vinculado a uma atuacao estatal. Isto significa que o fato gerador nao e um comportamento do contribuinte ou situacao juridica em que este se encontre, e sim uma atuacao estatal. Deve-se salientar que a especificidade da taxa advem de seu fato gerador ser uma atividade estatal especifica relativa ao contribuinte. O artigo 77 do Codigo Tributario Nacional, que teve sua regra repetida pela Magna Carta, estabelece que a atuacao estatal, a depender de sua natureza, pode originar a taxa de servico ou taxa de policia. Assim, somente a prestacao de um servico publico ou a pratica de ato de policia sao hipoteses de incidencia deste tributo. Salienta-se que, em nosso ordenamento juridico,