Brasilia – A partir de abril, os empresarios do comercio varejista passarao a pagar menor contribuicao para a Previdencia Social, anunciou hoje (19) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O setor foi incluido na desoneracao de folha de pagamentos. Em vez de destinarem 20% da folha de salarios para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os lojistas passarao a pagar 1% sobre o faturamento. Segundo Mantega, a inclusao do varejo completara um ciclo de desoneracoes para produtos cujos fabricantes ja foram beneficiados pela medida. “Diversos produtos que ja foram desonerados na producao, agora serao no comercio varejista. Estamos falando da loja que comercializa essas mercadorias”, explicou. De acordo com o ministro, a medida tera impacto direto nao apenas sobre o emprego formal, mas sobre o consumo. “A desoneracao da folha de pagamentos beneficia o consumidor porque significa reducao de custo importante para os lojistas. Isso se reflete em precos menores no comercio e significa que a inflacao crescera menos em funcao disso”, declarou. Ao todo, 22 ramos do comercio varejista serao beneficiados com a desoneracao da folha. Entre os principais, estao lojas de departamentos, de materiais de construcao, de equipamentos de informatica, de moveis e de vestuario. Segundo Mantega, os supermercados ficaram de fora da medida porque o setor nao quis aderir ao novo modelo. Atualmente, o comercio varejista paga R$ 5,69 bilhoes por ano de contribuicao patronal ao INSS. Com a adesao ao novo sistema, passara a pagar R$ 3,98 bilhoes. Levando em consideracao que a medida so entrara em vigor em abril, o governo deixara de arrecadar R$ 1,27 bilhao em 2013. A partir de 2014, a perda anual esta estimada em R$ 2,1 bilhoes. Com o comercio varejista, o numero de setores da economia que aderiram a desoneracao da folha de pagamentos subiu para 42. No inicio de dezembro, o governo tinha anunciado que o setor de material de construcao tambem mudaria a forma de pagamento da contribuicao para a Previdencia Social. Conforme Mantega, somente no ano que vem, o governo deixara de arrecadar R$ 16 bilhoes com a desoneracao para todos esses setores. O ministro disse acreditar que mais setores da economia passarao a fazer parte do novo modelo, principalmente os intensivos em mao de obra. “A desoneracao [da folha de pagamentos] vai ser crescente. Aos poucos, novos setores vao se incorporando, dependendo da vontade de eles entrarem. Isso e importante para que o custo da mao de obra caia, e o emprego aumente”, disse. Por causa da adesao de novos setores, o governo decidiu incluir uma emenda ao projeto do Orcamento Geral da Uniao de 2013 aumentando o valor das desoneracoes da folha de pagamento em R$ 800 milhoes. Confira a lista dos segmentos do comercio varejista beneficiados: – Lojas de departamentos ou magazines– Materiais de construcao– Equipamentos e suprimentos de informatica– Equipamentos de telefonia e comunicacao– Eletrodomesticos e equipamentos de audio e video– Moveis– Artigos de vestuario, complementos e acessorios– Tecidos– Artigos de armarinho– Artigos de cama, mesa e banho– Livros– Jornais e revistas– Artigos de papelaria– Discos, CDs, DVDs e fitas– Artigos fotograficos e