da semana, inclusive feriados. Basta ligar, de qualquer cidade,para o numero 100, para denunciar violacoes aos direitos decriancas, adolescentes, idosos, portadores de deficiencias fisicas e de gruposem situacao de vulnerabilidade, ou ainda para obter informacoes. A pessoa naoprecisa se identificar.Voce conhece a lei Maria da Penha?A lei contra violencia domestica ganhouo nome da biofarmaceutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, agredidavarias vezes pelo marido, que ficou paraplegica apos levar um tiro deleenquanto dormia, em 29 de maio de 1983. Este triste caso tramitou lentamente najustica e teve uma enorme repercussao negativa na imprensa mundial. Em 2001, oBrasil foi condenado pela Comissao Interamericana de Direitos Humanos, daOrganizacao dos Estados Americanos (OEA), devido a negligencia com que tratavaa violencia contra a mulher. Em 2006, a lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)foi criada a fim de punir as agressoes de forma mais severa ate entao aviolencia domestica era considera crime de menor poder ofensivo, punido apenascom multa ou cesta basicas. Agora, a pena e de 1 a 3 anos de prisao e o juizpode obrigar o agressor a participar de programas de reeducacao ou recuperacao.OSPRINCIPAIS CASOS ATENDIDOS NA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHERLesao Corporal: casos de espancamento,socos, bofetoes, pontapes, e uso de objetos contundentes (facas, tesouras etc).Estupro: relacao sexual forcadapor meio de violencia ou ameaca (relacoes sexuais forcadas entre: marido emulher; com deficiente mental; menores de 14 anos tambem sao consideradasestupro).Atentado violento aopudor: contato intimo forcado,sem relacao sexual.Rapto: conducao a forca ousobre ameaca para algum local com a intencao de ter contato intimo, semcompletar uma relacao sexual.Ameaca: intimidacao, atraves depalavras ou gestos, indicando a intencao de fazer algum mal.Calunia: falsa acusacaoDifamacao: ofensa contra a honra,na presenca de outras pessoas.Injuria: ofensa, sem a presencade testemunhas.FEMINICIO O QUE E?A leide numero 13.104/2015 altera o codigo penal para prever o Feminicidio como umtipo de homicidio qualificado e inclui-lo no rol dos crimes hediondos. Napratica, isso quer dizer que casos de violencia domestica e familiar oumenosprezo e discriminacao contra a condicao de mulher passam a ser vistos comoqualificadores do crime. Os homicidios qualificados tem pena que vai de 12 a 30anos, enquanto os homicidios simples preveem reclusao de 6 a 12 anos.Oscrimes hediondos, por sua vez, sao aqueles considerados de extrema gravidade eque, por isso, recebem um tratamento mais severo por parte da justica. Eles saoinafiancaveis e nao podem ter a pena reduzida, por exemplo.A lei pontua tambem alguns agravantes, quepodem aumentar o tempo da pena em 1/3, sao eles:Feminicidio ocorrido durante a gestacao ou nos tres meses posteriores ao parto;Feminicidio contra menor de 14 anos, maior de 60 anos ou pessoa comdeficiencia;-Feminicidio na presenca de descendente ou ascendente da vitima.Deacordo com a juiza Adriana Mello, criadora do Projeto Violeta e vencedora dopremio Innovare, sabe-se que existem grupos de mulheres que sao ainda maisvulneraveis a violencia e por isso eles merecem essa protecao diferenciada.O que muda com a leiDeacordo com a juiza Adriana, a lei do Feminicidio traz a perspectiva de duasimportantes mudancas. A primeira delas e responder a necessidade de que sejamtomadas providencias mais rigorosas em resposta aos altissimos indices deviolencia contra as mulheres no Brasil.