Ponto de CulturaO que e? Programa promove o estimulo as iniciativas culturais da sociedade civil ja existentes, por meio da consecucao de convenios celebrados apos a realizacao de chamada publica. A prioridade do programa sao os convenios com governos estaduais e municipais, alem do Distrito Federal, para fomento e conformacao de redes de pontos de cultura em seus territorios. Atualmente, as redes estaduais abrangem 25 unidades da federacao e o Distrito Federal. Ja as redes municipais estao implementadas, ou em estagio de implementacao, em 56 municipios. Como participar dos Pontos de Cultura: 1. Como se tornar um ponto de cultura? Para se tornar um Ponto de Cultura, os responsaveis pela entidade devem participar do edital de divulgacao da Rede de Pontos de Cultura do seu estado ou municipio, enviando projeto para analise da comissao de avaliacao, composta por autoridades governamentais e personalidades culturais. Havendo a inclusao por selecao, sera celebrado convenio plurianual para execucao do projeto aprovado. 2. Como criar uma rede de pontos de cultura? Os entes da federacao interessados devem, por meio de documento oficial, solicitar a criacao da rede de Pontos de Cultura ao Ministerio da Cultura, indicando o numero de pontos a serem selecionados (uma rede e constituida por no minimo quatro Pontos). E necessario, ainda, dispor de contrapartida financeira minima de um terco do valor total do convenio a ser firmado. Podem participar dos editais de selecao publica pessoas juridicas de direito privado sem fins lucrativos, que sejam de natureza cultural, como associacoes, sindicatos, cooperativas, fundacoes privadas, escolas caracterizadas como comunitarias e suas associacoes de pais e mestres, ou organizacoes tituladas como organizacoes da sociedade civil de interesse publico (OSCIPS) e Organizacoes Sociais (OS), sediadas e com atuacao comprovada na area cultural de, no minimo, tres anos em seu respectivo estado e/ou municipio. Os projetos a serem selecionados deverao partir de iniciativas culturais e funcionar como instrumento de pulsao e articulacao de acoes ja existentes nas comunidades, contribuindo para a inclusao social e a construcao da cidadania, seja por meio da geracao de emprego e renda ou do fortalecimento das identidades culturais.Fonte: http://www.cultura.gov.br/culturaviva/ponto-de-cultura/apresentacao O que muda com a nova Lei Cultura Viva?Veja as principais mudancas regulamentadas pela Instrucao Normativa (IN)no 01 de 07 de abril de 2014, publicada no D.O.U em 08 de abril de 20141- Uma das mudancas diz respeito ao novo instrumento juridico: o Termode Compromisso Cultural (TCC). Ele substitui os convenios no repasse dosrecursos para as entidades culturais, superando o modelo inadequado para arealidade da cultura no Brasil. Os convenios permanecem apenas para asparcerias entre o Governo Federal e os estados e municipios, a fim deimplantacao de Redes de Pontos de Cultura. 2- A IN traz um capitulo sobre formas de apoio e fomento. Com estecapitulo ficam regulamentados, alem do Termo de Compromisso Cultural(TCC), os premios e bolsas. Sendo assim a Politica Nacional Cultura Viva contara com diversas formas de apoio e fomento: fomento a projetosculturais de Pontos e Pontoes de Cultura juridicamente constituidos, por meioda celebracao de TCC; premiacao de projetos, iniciativas, atividades, ou acoesde pontos de cultura, de pessoas fisicas, entidades e