SOBRE A GUARDA COMPARTILHADA E SEUALVOROCO... ESTA OU NAO EM VIGOR?Com a ruptura da vida conjugal, com o fimda vida em comum, muitas questoes devem ser discutidas e solucionadas entre ocasal, dentre elas a guarda e visitas dos filhos menores, sendo o objeto desteartigo a guarda compartilhada, tao discutida atualmente diante do projeto delei que foi apresentado e que a todo instante e mencionado na imprensa.Nao se tratara de artigo pronto a esgotaro tema vez que muito se tem a estudar, pesquisar e escrever, portanto, sinalizodesde logo aos criticos de plantao que o presente trabalho e apenas paraacalmar os animos daqueles que, afoitos apos entrevistas que assistiram,tiveram a certeza de que no dia seguinte ao que viram e ouviram, a guardacompartilhada estaria em vigor, o que nao e o caso. NAO E.Em razao da complexidade do assunto quedeve compreender outros modelos de guarda (unilateral, alternada ecompartilhada), visitas (livres, regulamentadas com supervisao, regulamentadassem supervisao), prestacao alimentar (pois aquele genitor que nao a detem,devera prestar alimentos ao filho) reforco que tratarei aqui apenas e taosomente da guarda compartilhada, sem aprofundamento do tema e apenas paratranquilizar aqueles que ansiosamente aguardam a aprovacao da lei.O artigo 59 da Constituicao Federaldefine quais sao os tipos de proposicoes que serao alvo do processolegislativo. De forma ampla, consideraremos proposicao um conjunto de projetosde normas juridicas que englobam os seguintes tipos : emenda a ConstituicaoFederal, lei complementar, lei ordinaria, lei delegada, medida provisoria,decreto legislativo, resolucoes e etc., sendo que cada qual tera um caminhodiverso a seguir, e sendo o projeto de Lei da Camara 117/13 (guardacompartilhada) um projeto de lei ordinaria, como tal, precisara seguir o cursodestinado ao surgimento de uma nova lei... ordinaria...Assim, a noticia veiculada na midia e quetanto alvoroco causou desde o dia 02 de setembro ultimo, se referia apenas etao somente a aprovacao do projeto de lei que foi apresentado sobre o tema, ENAO QUE A GUARDA COMPARTILHADA E OBRIGATORIA DESDE ENTAO... TRATOU-SE APENAS DOPROJETO DE LEI QUE FOI APRESENTADO pelo Deputado Arnaldo Faria de Sa.Atualmente, a regra e a de que uma vezdivorciados, separados, com uniao estavel dissolvida, enfim, sem que o pai e amae residam sob o mesmo teto, os filhos ficarao com aquele que demonstraremmelhor aptidao, sendo que o outro tera o direito de visitas, assim, atualmente,aqueles que querem a guarda compartilhada, para que ela de fato ocorra enecessaria a analise dos requisitos objetivos constantes do Codigo Civil(artigo 1.583 e 1.584), Estatuto da Crianca e do Adolescente e demaislegislacoes aplicaveis a materia e tambem dos requisitos subjetivos (condicoespsiquicas, fisicas, morais, intelectuais) para exercicio do poder familiar(antes conhecido como patrio-poder).Com a nova lei (SE for aprovada, pois oque se estava discutindo ate entao era o PROJETO de lei), quando os pais naoestiverem concordes com a guarda e visitas, a guarda sera DOS DOIS, e a excecaosera quando o pai ou a mae declarar que nao deseja a guarda do filho.Dessa forma, portanto, fica claro que AINDAHOJE, quando nao houver acordo entre pai e mae, a guarda compartilhada NAO EOBRIGATORIA.De todo e qualquer modo, o que deve ficarclaro e que FILHO NAO E POSSE DE