protecao do meio ambiente e da capacidade produtiva de suas terras ou territorios e recursos. Os Estados deverao estabelecer e executar programas de assistencia aos povos indigenas para assegurar essa conservacao e protecao, sem discriminacao alguma. 2. Os Estados adotarao medidas eficazes para garantir que nao se armazenem nem eliminem materiais perigosos nas terras ou territorios dos povos indigenas sem seu consentimento livre, previo e informado. 3. Os Estados tambem adotarao medidas eficazes para garantir, segundo seja necessario, que se apliquem devidamente programas de controle, manutencao e restabelecimento da saude dos povos indigenas afetados por estas materias, programas que serao elaborados e executados por estes povos. Artigo 30 1. Nao se desenvolverao atividades militares nas terras ou territorios dos povos indigenas, a menos que se justifique com uma ameaca importante para o interesse publico pertinente, ou que se tenha acordado livremente com os povos indigenas interessados, ou que estes o tenham solicitado. 2. Os Estados realizarao consultas eficazes com os povos indigenas interessados, pelos procedimentos apropriados e em particular por meio de suas instituicoes representativas, antes de utilizar suas terras ou territorios para atividades militares. Artigo 31 1. Os povos indigenas tem direito a manter, controlar, proteger e desenvolver seu patrimonio cultural, seus conhecimentos tradicionais, suas expressoes culturais tradicionais e as manifestacoes de suas ciencias, tecnologias e culturas, compreendidos os recursos humanos e geneticos, as sementes, as medicinas, o conhecimento das propriedades da fauna e flora, as tradicoes orais, as literaturas, os desenhos, os esportes e jogos tradicionais e, as artes visuais e interpretativas. Tambem tem direito a manter, controlar, proteger e desenvolver sua propriedade intelectual dita patrimonio cultural, seus conhecimentos tradicionais e suas expressoes culturais tradicionais. 2. Conjuntamente com os povos indigenas, os Estados adotarao medidas eficazes para reconhecer e proteger o exercicio destes direitos. Artigo 32 1. Os povos indigenas tem direito a determinar e elaborar as prioridades e estrategias para o desenvolvimento ou a utilizacao de suas terras ou territorios e outros recursos. 2. Os Estados realizarao consultas e cooperarao de boa-fe com os povos indigenas interessados para a conducao de suas proprias instituicoes representativas, a fim de obter seu consentimento livre e informado antes de aprovar qualquer projeto que afete as suas terras ou territorios e outros recursos, particularmente em relacao com o desenvolvimento, a utilizacao ou a exportacao de recursos minerais, hidricos ou de outro tipo. 3. Os Estados estabelecerao mecanismos eficazes para a reparacao justa e equitativa por estas atividades, e adotara medidas adequadas para mitigar suas consequencias nocivas de ordem ambiental, economica, social, cultural o espiritual. Artigo 33 1. Os povos indigenas tem direito a determinar sua propria identidade conforme seus costumes e tradicoes. Isto nao diminui o direito das pessoas indigenas a obter a cidadania dos Estados em que vivem. 2. Os povos indigenas tem direito a determinar as estruturas e a escolher a composicao de suas instituicoes em conformidade com seus proprios procedimentos. Artigo 34 Os povos indigenas tem direito a promover, desenvolver e manter suas estruturas institucionais e seus proprios costumes, espiritualidade, tradicoes, procedimentos, praticas, quando existam, costumes ou sistemas juridicos, de