Foi no dia 14/07/2009, no gabinete do prefeito a assinatura do termo de adesao do Programa de Inclusao das Pessoas com Deficiencia. A iniciativa trara recursos federais para despertar a plena inclusao dos deficientes na sociedade garantindo o acesso aos bens e servicos da comunidade e promovendo e defendendo os direitos de cidadania.A partir desse momento, o municipio tem o compromisso pela implantacao das acoes do programa. Em regime de cooperacao, Viamao estara diretamente ligado ao Estado e a Uniao. A primeira meta municipal e nomear o comite gestor que tera integrantes das secretarias de Cidadania e Assistencia Social, Educacao, Saude, Transportes, Desenvolvimento Economico e Obras e Viacao. O comite tera como objetivo promover e articular com os orgaos e entidades envolvidos na implementacao das acoes relacionadas a inclusao das pessoas com deficiencia.O programa e disponibilizado a municipios que possuem mais de 60 mil habitantes. Viamao e o primeiro municipio da regiao metropolitana a aderir. No Rio grande do Sul mais de 1 milhao de pessoas de 0 a 64 anos possui algum tipo de deficiencia, em Viamao sao aproximadamente 25 mil, segundo dados do censo demografico do IBGE de 2000.Viamao e referencia no numero de legislacoes que defendem os direitos das pessoas com deficiencia, sendo o terceiro municipio com o mair numero de leis. No total sao 21 leis especificas que destacam a adequacao das escolas, compra de merenda escolar, medicamentos para a APAE, reserva de vagas nas creches publicas municipais, isencao de pagamento do IPTU, isencao da tarifa do transporte coletivo municipal, integracao de deficientes nos setores publicos, censo de pessoas com deficiencia no municipio, admissao no servico publico, prioridade no embarque nos onibus de linhas municipais, entre outras.Estrategias de Acao para a implementacao do programaPara o programa foram priorizados mais de 2 milhoes de reais para todo o pais. Recursos federais advindos dos ministerios da Saude, Cidades, Educacao e Trabalho e Emprego. Esse recurso sera empregado nas areas de educacao, trabalho, saude, assistencia social, transporte, infraestrutura e intervencoes urbanas. O publico prioritario sao as pessoas com deficiencia que recebem beneficio de prestacao continuada, as que estao no programa Bolsa-Familia, os alunos da educacao basica, as que apresentam deficiencia decorrentes da hanseniase e os idosos.As estrategias de acao sao escolas mais acessiveis, livro acessivel, transporte e infraestrutura de transporte acessiveis, habitacao de interesse social acessivel, insercao no mercado de trabalho, concessao de orteses e proteses e campanhas educativas.Escolas Acessiveis: garantir que alunos com deficiencia tenham acesso as escolas publicas de educacao basica.Livro Acessivel: desenvolver tecnologia de leitura digital seletiva para pessoas com deficiencia visual, com base no protocolo Daisy.Acessibilidade nos Transportes: garantir acesso a veiculos, terminais, estacoes e melhor infraestrutura no entorno das escolas.Acessibilidade na Habitacao de Interesse Social: oferecer condicoes adequadas de moradia, estimular a criacao de linhas especificas de financiamento para adaptacao das residencias.Insercao no mercado de trabalho: promover capacitacao profissional inclusiva, estimular as empresas a contratar aprendizes com deficiencia, realizar seminarios de sensibilizacao do empresariado, estimular a abertura de financiamento para acessibilidade nos ambientes de trabalho.Concessao de orteses e proteses: impulsionar a distribuicao de orteses e proteses