dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MGresponsabilidade direta da enfermagem de cada local. Segundoinformacoes prestadas pelo farmaceutico responsavel, o estoque de cadaUBS e mantido em quantidades minimas para dispensar a presenca dofarmaceutico em cada local, conforme orientacoes prestadas peloConselho Regional de Farmacia.O municipio conta ainda com um Almoxarifado de Medicamentos, onde saoarmazenadas as remessas da Secretaria Estadual de Saude.Em visita as farmacias das UBS, a Farmacia Central e ao Almoxarifadode medicamentos, realizou-se a avaliacao dos controles internosadministrativos existentes no local, constatando-se que tais controlessao, em sua maior parte, inexistentes. Nao ha sistema de controle pormeio de planilhas eletronicas ou por meio manual; nao existem fichasde prateleira, tampouco livros de registro. Nao ha planilhasdemonstrando o descarte de medicamentos por expiracao de validade oupor dano, bem como documentos que permitam ao gestor programar asfuturas requisicoes/aquisicoes de medicamentos. Apenas na FarmaciaCentral e no Almoxarifado, que funcionam em conjunto, foi comprovado ouso de sistema de controle de estoque manual e livros de registro.Indagado a respeito, o gestor informou que aguardava a implantacao nomunicipio do Programa Farmacia de Minas, do Governo Estadual, previstapara o segundo semestre de 2010, a partir do qual o farmaceuticoresponsavel passaria a ter acesso a sistema de controle informatizadoe a sistema on-line, o Sistema Integrado de Gerenciamento daAssistencia Farmaceutica - SIGAF.O controle deficiente torna vulneravel a administracao de estoques,podendo resultar em perda de medicamentos em decorrencia de prazo devalidade vencido ou por deterioracao, assim como prejudica oplanejamento e a programacao das aquisicoes de medicamentos apopulacao.EVIDENCIA:Registros de entrevistas com os profissionais das Equipes de Saudedas quatro UBS do municipio, da Farmacia Central e do Almoxarifado deMedicamentos.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Por meio do Oficio no 229/2010, de 15/10/2010, a Prefeitura Municipalde Divino/MG apresentou a seguinte manifestacao:"Com a instalacao de uma Unidade da Farmacia de Minas, talirregularidade sera sanada (ANEXO XIX)."ANALISE DO CONTROLE INTERNO:A Prefeitura reconhece as deficiencias apontadas quanto ao controle deestoque da Farmacia Municipal e informa que ira resolve-las.Entretanto, ate que seja construido o predio da Farmacia de Minas(programa do governo estadual de Minas Gerais) seria importante aimplementacao de mecanismo de controle dos medicamentos, para evitarpossiveis perdas, tanto pela expiracao do prazo de validade, quantopelo desvio.2.2.4 CONSTATACAO:Condicoes inadequadas de armazenamento dos medicamentos na Farmacia eno Almoxarifado municipais.FATO:Em inspecao realizada nas UBS, na Farmacia Municipal e no Almoxarifadode medicamentos foi realizada avaliacao das condicoes de armazenagem econservacao dos medicamentos. Nas UBS, as quais possuem apenasControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 65Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MGpequenos estoques, as condicoes de armazenagem dos medicamentos eramadequadas. Na Farmacia Central e no Almoxarifado de Medicamentosconstatou-se o seguinte:a) falta de protecao contra a incidencia direta da luz solar sobre osmedicamentos;b) caixas de medicamentos em contato direto com o chao ou parede;c) empilhamento excessivo e/ou inadequado de caixas de medicamentos,inclusive com algumas amassadas.Tal situacao demonstra-se em desacordo com as normas de armazenagem edispensacao estabelecidas na Resolucao ANVISA no 328/1999, sobrefarmacias e drogarias.EVIDENCIA:Relatorio fotografico a seguir:a) Farmacia Central - Medicamentos expostos a incidencia direta de luzsolarb) Almoxarifado - Empilhamento excessivo de caixas de medicamentosc)