Fabricante do pao Firenze e condenado por ter quebrado dente de consumidoraO fabricante do pao Firenze, Sao Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados, foi condenado pela Turma Recursal Extraordinaria do Rio a indenizar em R$ 7.833,29, a assistente social Maria Helena de Franco Jangutta. Ela comprou um pacote de pao integral na Sendas de Vila Isabel em fevereiro de 2005 e, quando mordeu uma das fatias, quebrou o dente com um pedaco de ferro que estava dentro do alimento. Do total da indenizacao prevista, R$ 833,29 sao referentes a danos materiais, valor que a consumidora gastou no tratamento dentario, e R$ 7.000, a danos morais. A decisao foi unanime. Apos conversar com uma funcionaria da empresa re, a assistente social foi visitada por um representante da marca Firenze, que a "presenteou" com tres pacotes de pao de forma em troca do objeto que causou a quebra do seu dente. Diante da negativa de Maria Helena, o proprio gerente da empresa Sao Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados a procurou e ela mais uma vez negou os pedidos, afirmando que queria a indenizacao pelo menos do tratamento dentario. O gerente, por sua vez, disse que se a autora nao estava disposta a aceitar a oferta, que procurasse seus direitos na Justica. A relatora do processo, a juiza Neuza Regina Larsen de Alvarenga Leite, enfatizou que os elementos de responsabilidade civil ficaram comprovados pelos documentos juntados aos autos. "Apos analise dos autos processuais, verificou-se que os fatos narrados pela autora efetivamente ocorreram. Sendo assim, voto dando provimento ao recurso da autora", finalizou a magistrada. Fonte: TJRJ - site Ambito Juridico: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=20&id_noticia=9626 acesso em 02/10/06 TST nao reconhece vinculo de emprego de diaristaA Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho nao reconheceu o vinculo de emprego de diarista que trabalhava na faxina, duas vezes por semana, em casa de familia. A empregada ajuizou reclamacao trabalhista contra a patroa alegando que fora contratada em marco de 1993 para realizar todo o servico domestico, duas vezes na semana, com salario semanal de R$ 65,00, sendo demitida sem justa causa em abril de 2000. Disse que nao teve sua Carteira de Trabalho assinada e requereu o pagamento de aviso-previo, ferias acrescidas de 1/3, 13o salario, multa do artigo 477 (por atraso no pagamento das verbas rescisorias) e deposito dos valores correspondentes ao INSS de todo o tempo trabalhado. A dona de casa, em contestacao, negou o vinculo de emprego alegando que a autora da acao prestou-lhe servicos exclusivamente de faxina, sendo que algumas vezes trabalhava dois dias na semana, e, em outras semanas, trabalhava apenas um dia, sem limitacao de horario e sem dias fixos. Alegou ainda, que nem sempre o servico era realizado pela autora da acao, pois por varias vezes ela teria mandado a filha trabalhar em seu lugar. A 25a Vara do Trabalho de Porto Alegre julgou improcedentes os pedidos formulados pela empregada que, insatisfeita, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4a Regiao (Rio Grande do Sul). O acordao regional reconheceu a existencia de vinculo de emprego entre