Dilma envia ao Congresso aumento para Judiciario MG: afastado desembargador e presos 7 por venda de habeas-corpus30 de junho de 2011 18h30 atualizado as 19h31O Superior Tribunal de Justica (STJ) determinou, no final da tarde desta quinta-feira, o afastamento do desembargador Helcio Valentim de Andrade Filho, 46 anos, pelo suposto envolvimento com a quadrilha especializada na venda de habeas-corpus em plantoes do Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJ-MG). A Policia Federal (PF) tambem prendeu sete suspeitos, sendo tres advogados. A investigacao foi iniciada ha cinco meses por requisicao do Ministerio Publico (MP) da cidade mineira de Alpinopolis. A PF apreendeu durante esse periodo computadores, documentos e liminares de habeas-corpus que comprovariam a atuacao do suposto esquema. Valentim e apontado pela PF como um dos chefes da organizacao que supostamente cobrava propina para conceder liminares para a soltura de presos. De acordo com a determinacao do STJ, Valentim deve ficar afastado das funcoes judicantes por 60 dias. Em nota, o TJ-MG pediu "que todas as providencias solicitadas pela Policia Federal, com base na decisao do STJ, fossem imediatamente atendidas, de modo a colaborar da forma mais ampla possivel com as investigacoes, a fim de se alcancar a verdade sobre os fatos objeto da aludida apuracao". A operacao da PF, denominada Jus Postulandi, resultou em 14 mandados de busca e apreensao nas cidades de Oliveira e Claudio (oeste de MG), Ribeirao Preto (SP) e em Pontes Lacerda (MT). Segundo a PF, apos negociacao de valores entre R$ 120 mil e R$ 180 mil por preso, os advogados suspeitos protocolavam o pedido em determinado plantao do TJ-MG, com o auxilio de um intermediario. O requerimento era feito no plantao para burlar a distribuicao natural dos processos. Fonte: Terra TJMG libera os nove vereadores de Fronteira Foram liberados, os nove vereadores de Fronteira (MG) presos ha pouco mais de um mes. O habeas corpus foi concedido pelo Tribunal de Justica de Minas Gerais, e da o direito de responderem ao processo em liberdade.O Ministerio Publico Estadual (MP) denunciou, em fevereiro desse ano, os nove vereadores da cidade de Fronteira (NG), que teriam usado quase R$ 600 mil dos cofres publicos com verbas indenizatorias de forma irregular. Nos calculos realizados pelo MP, o valor alegado como combustivel daria para dar a volta ao mundo, aproximadamente, 54 vezes, sendo que bebidas alcoolicas estariam inclusas, alem de refeicao que chegou a custar R$ 210,00.A prisao veio no dia 19 de julho, quando os vereadores foram presos por tentativa de forjar provas em beneficio proprio. Vale ressaltar que cinco deles ja tiveram seus mandatos cassados e que o processo continua. Alguns moradores daquela cidade viram a soltura dos edis com certa revolta: deveriam fiscalizar o dinheiro publico e nao gasta-lo como bem querem, desabafou uma senhora que pediu para nao ser identificada.O promotor de justica que cuida do caso, na comarca de Frutal (MG), nao foi encontrado pela reportagem do JORNAL DE UBERABA para dizer se vai recorrer da decisao.Fonte: Jornal de Uberaba Negado salvo-conduto a motorista para se eximir de punicoes da Lei SecaO Superior Tribunal de Justica