Eu Jose Nilton Santos Aguiar- Muskito Eletrico, vereador atedez 2012, nao sou candidato nesta proxima eleicao, pois sou contra a reeleicao,sempre preguei isto em minhas reunioes sendo muitas vezes questionando peloscompanheiros.Fui contra o aumento de 09 para 11 vereadores, fui e sempreserei contra o aumento de salarios (sempre contra a mare), pois, em uma cidadeque e notoria a defasagem salarial dos professores e servidores municipais, porexemplo, nao esquecendo sua jornada de trabalho. Dia 13/08, segunda-feira, aCamara publicou um projeto onde o salarios terao um aumento MUITO CONSIDERAVEL, veja projetoabaixo.A partir de hoje JUNTOS seremos o decimo segundo:participando das reunioes, dando sugestoes, cobrancas, ficar atento as votacoese de olho nos trabalhos daquele que voce acreditara ser nosso representante. PROJETODE LEI LEGISLATIVO N 09/2012Dispoe sobre a fixacao dos subsidios dosVereadores e do Presidente da Camara Municipal de Lima Duarte para aLegislatura 2013 a2016 e da outras providencias.A Camara Municipal de Lima Duarte/MG,nos limites de sua competencia constitucional e, especialmente, com fulcro noart. 29, VI, da Constituicao Federal de 1988, no art. 179, da Constituicao doEstado de Minas Gerais, e no art. 71 da Lei Organica Municipal, aprovou aseguinte Lei:Art. 1o. Constitui objeto desta lei a fixacao do subsidio dosVereadores de Lima Duarte para a Legislatura 2013 a 2016.Art. 2o. Fica fixado em R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentosreais) o subsidio mensal dos Vereadores para Legislatura de que trata o Art.1o.Paragrafo unico. O Presidente da Camara Municipal percebera,enquanto mantiver esta qualidade, o subsidio mensal de R$ 5.000,00 (cinco milreais).Art. 3o. A ausencia de Vereador emreuniao plenaria da Camara, injustificadamente, implicara em umdesconto no montante de 10% (dez por cento) do valor de seu subsidio, a cadasessao faltante. Paragrafo unico. O desconto descrito no caput nao incidira no pagamento dos Vereadores presentes a sessaonao realizada por ausencia de materia a ser votada ou por falta de quorum.Art. 4o. Os subsidios de que trata esta lei somente poderaoser alterados por lei especifica, observado e assegurado o contido no art. 37,X, da Constituicao Federal de 1988.Paragrafo unico. Fica autorizado ao Presidente da Camara Municipal a conceder, atravesde lei especifica, nos termos do art. 37, X, da Constituicao Federal de 1988, a revisao geral anualdos subsidios de que trata esta Lei pela variacao do Indice Nacional de Preco ao Consumidor INPC, do Instituto Brasileiro deGeografia e Estatistica IBGE, apurado no periodo de doze meses anteriores,respeitada a anualidade.Art. 5o. Fica assegurado aos Vereadores e ao Presidente daCamara o direito ao recebimento de decimo terceiro subsidio no valor de 1/12 dosubsidio recebido por mes de exercicio no respectivo ano em que se dara opagamento.Art. 6o. As despesas decorrentes da execucao desta leicorrerao a conta de dotacao orcamentaria especifica.Art. 7o. Fica o Presidente da Camara Municipal autorizado aregulamentar o disposto nesta lei, caso necessario, por ato normativo de suacompetencia.Art. 8o. Revoga-se a Lei Municipal n.o 1.461, de 26 de agosto de 2008 e demais disposicoes emcontrario.Art. 9o. Esta lei entrara em vigor em 1o de janeiro de 2013.Sala das Sessoes da Camara Municipal de LimaDuarte - MG, 13 de agosto de 2012.A MESA DIRETORATadeu Tavares de MatosPresidente Luiz Henrique de Lima Alves