tramitar em conjunto e vao as Comissoes de Educacao, Cultura e Esporte, e de Constituicao, Justica e Cidadania, cabendo a ultima a decisao terminativa.A CE.Publicacao em 29/04/2010 no DSF Pagina(s): 17123 ( Ver Diario ) 29/04/2010 CE - Comissao de Educacao Situacao: AGUARDANDO DESIGNACAO DO RELATORAcao: Recebido nesta Comissao em 29/04/2010.Aguardando distribuicao. 29/04/2010 CE - Comissao de Educacao Acao: Anexada a fl. 153, correspondencia eletronica recebida nesta Comissao em 06/04/2010, de autoria do Senhor Jorge Melo, Bacharel em Direito, com consideracoes favoraveis ao presente projeto.Anexada a fl. 154, correspondencia eletronica recebida nesta Comissao em 07/04/2010, de autoria do Senhor Flavio Ferrarini Miranda, do Municipio de Monte Alto - SP, com consideracoes favoraveis ao presente projeto. Anexada as fls. 155 a 163, correspondencias eletronicas recebidas nesta Comissao em 09, 12 e 13/04/2010, de autoria do Senhor Valter de Castro Barreto, Bacharel em Direito, com manifestacoes favoraveis ao presente projeto. 01/06/2010 CE - Comissao de Educacao Acao: Anexada a fl. 164, correspondencia eletronica recebida nesta Comissao em 04/05/2010, de autoria do Senhor Geraldo Sales de Paula, Bacharel em Direito, com consideracaos favoraveis ao presente projeto.Anexada as fls. 165 e 166, correspondencia eletronica recebida nesta Comissao em 10/05/2010, de autoria do Senhor Silas Rodrigues Andrade, Bacharel em Direito e Mestre em Educacao, com manifestacoes favoraveis ao presente projeto.Anexada a fl. 167, correspondencia eletronica recebida nesta Comissao em 14/05/2010, de autoria do Senhor Pedro Rogerio Melo de Lima, Bacharel em Ciencias Juridicas, com consideracoes ao presente projeto.Anexada as fls. 168 a 170, correspondencia eletronica recebida nesta Comissao em 28/05/2010, de autoria da Senhora Fernanda Borghi Trefiglio, com consideracoes favoraveis ao presente projeto.Anexada as fls. 171 e 172 , correspondencia eletronica recebida nesta Comissao em 31/05/2010, de autoria da Senhora Zilca Cabral de Oliveira, Tecnica em Telecomunicacoes, Administradora e Bacharel em Direito, com consideracoes favoraveis ao presente projeto.08/06/2010 CE - Comissao de Educacao Situacao: MATERIA COM A RELATORIAAcao: Distribuido ao Senador Marconi Perillo, para relatar.24/08/2010 CE - Comissao de Educacao Acao: Devolvido pelo gabinete do Senador Marconi Perillo, atendendo a solicitacao desta Secretaria.25/08/2010 CE - Comissao de Educacao Acao: Anexada a fl. 186, correspondencia eletronica recebida nesta Comissao em 16/06/2010, de autoria do Senhor Emerson Bertolini Andrade, Bacharel em Direito, com consideracoes favoraveis ao presente projeto.Anexada as fls. 175 a 178, correspondencia eletronica recebida nesta Comissao em 17/06/2010, de autoria do Senhor Silvio Gomes Nogueira, Presidente do Movimento Nacional dos Bachareis de Direito, com consideracoes favoraveis ao presente projeto.Anexada a fl. 179, correspondencia eletronica recebida nesta Comissao em 22/06/2010, de autoria da Senhora Bruna Menezes Carmo, Bacharel em Direito, com consideracoes favoraveis ao presente projeto.Anexada a fl. 180, correspondencia eletronica recebida nesta Comissao em 28/06/2010, de autoria da Senhora Carla Dorneles, Bacharel em Direito, com consideracoes favoraveis ao presente projeto.Anexada a fl. 181, correspondencia eletronica recebida nesta Comissao em 05/07/2010, de autoria da Senhora Claudia Rodrigues Braga, com consideracoes favoraveis ao presente projeto.Anexada a fl. 182, correspondencia eletronica recebida nesta Comissao em 05/07/2010, de autoria da Senhora Sorayda Vasconcelos, com consideracoes favoraveis ao presente projeto.Anexada as fls. 183 e 184, correspondencia eletronica recebida nesta Comissao em 06/07/2010,