Questao 53 - Com relacao aoinicio da contagem do prazo para apresentacao de resposta, em acao ajuizadapelo rito comum ordinario, em face de apenas um reu, assinale a afirmativa correta.A) Em se tratando de citacaopostal, comeca a correr o prazo a partir da data da juntada aos autos do avisode recebimento.B) Em se tratando de citacao poroficial de justica, comeca a correr o prazo no dia seguinte ao do cumprimentoda diligencia.C) Em se tratando de citacao porcarta precatoria, comeca a correr o prazo no dia em que a carta e devolvida aojuizo de origem.D) Em se tratando de citacao poredital, comeca a correr o prazo no dia seguinte ao da publicacao do referidoedital.Comentario: trata-se de regra basica do processo civil, no que tange a citacao, devendo esta ser consieradada realizada no momento da juntada do aviso de recebimento aos autos (art. 241, I). Nesse sentido, o prazo comeca o fluir no primeiro dia util subsequente. (Gabarito: "a") Questao 55 - A respeito da capacidadeprocessual, assinale a afirmativa correta.A) Os municipios seraorepresentados em juizo, ativa e passivamente, pelo Prefeito ou pelo procurador.B) O juiz, de plano, deveraextinguir o processo sem resolucao do merito, ao verificar a incapacidadeprocessual ou a irregularidade da representacao das partes.C) O juiz dara curador especialao reu preso, bem como ao reu citado por hora certa, por edital ou por meio eletronico.D) A citacao dos conjuges nasacoes que versem sobre direitos reais imobiliarios e prescindivel.Comentario: a capacidade processual diz respeito a possibilidade da pratica dos atos processuais pela propria parte (capacidade plena) ou, em alguns casos, pelo seu representante legal. O CPC indica em quais casos as partes devem ser representadas em juizo (art. 7o e ss.). No caso de irregularidade de representacao ou incapacidade processual, o juiz devera suspender o processo o conceder prazo razoavel para que seja sanado defeito (art. 13). Em relacao aos conjuges, a citacao de ambos e indispensavel para as acoes que versem sobre direitos reais imobiliarios (art. 10, 1o, I). (Gabarito: "a") Questao 58 - Paula ajuizou acaode reconhecimento de uniao estavel. Ainda antes da citacao do reu, a autoradesistiu da acao proposta. Dois meses depois do transito em julgado da sentencaque extinguiu o processo, sem resolucao do merito nos termos do Art. 267,inciso VIII, do CPC, Paula, arrependida, ingressou novamente com a acao. Combase na hipotese apresentada, assinale a afirmativa correta.A) O juiz devera extinguir oprocesso sem resolucao do merito por existir coisa julgada, nao podendo aautora ajuizar novamente a mesma acao.B) Paula pode ingressar novamentecom a acao, mas a nova demanda devera ser distribuida por dependencia.C) Nao pode a autora ingressarcom a demanda novamente, pois a desistencia da acao gera preclusao consumativa.D) Trata-se de clara hipotese delitispendencia, existindo duas causas identicas com as mesmas partes, o mesmopedido e a mesma causa de pedir.Comentario: trata-se de caso de desistencia da acao (sendo anterior a citacao, independe de consentimento do reu), com a consequente extincao do processo sem resolucao de merito (art. 267, VIII), o que nao provoca a ocorrencia da coisa julgada material. Nesse sentido, a acao pode ser ajuizada novamente (art. 268),