Com a derrota sofrida pela Administracao Publica para o autor da Acao Popular contra o Processo Licitatorio do Transporte Coletivo de Brusque, agora com o juiz da comarca de Brusque na sua decisao de merito, ficou evidente o interesse do atual Prefeito em continuar o aditivo com as atuais empresas, que no passado criticava seu antecessor pela mesma atitude. A Prefeitura por intermedio de seu porta-voz, o procurador, disse a um jornal local que pode recorrer, mas que o prefeito esta inclinado em abrir novo edital. Ora, esta inclinado ou ajoelhado, com a derrota sofrida? Ordem judicial se cumpre nao se discute, e mais se recorrer, vai ficar pior que a emenda a derrota sofrida. Melhor seria baixarem as orelhinhas, assumirem o erro e reabrirem novo edital conforme requer e exige o autor da acao. Caso semelhante denunciado pelo Promotor Publico foi a licitacao da Coleta de Lixo, do qual segundo o promotor foi feita nos moldes desta do Transporte Coletivo, isto e usando o mesmo modus operandis, inibindo a participacao de outras empresas e direcionando para as mesmas, resultando em uma tarifa alta para o cidadao brusquense.Esta de parabens o autor da Acao Popular e o Promotor Publico autor da Acao Civil Publica, bem como o Juiz nas suas decisoes. Contra governos que tentam prejudicar o municipe, em detrimento do privado, so resta ao povo recorrer a acao popular e contar com um Ministerio Publico exemplar e atuante na defesa do interesse difuso da sociedade.Quanto ao atual prefeito querer criticar seu antecessor, fica dificil de continuar argumentando tais criticas, se a cada decisao contraria da justica a ex Administracao, a atual tentar recorrer para defende-la, usando o proprio erario publico, como no caso destas duas concessoes. O blog Terceira Via traz com exclusividade mais um capitulo da nova derrota do Prefeito e sua equipe tecnica e politica, que se visualiza em breve. Com o parecer favoravel a anulacao da licitacao viciada de irregularidades como previa o autor da acao, Aurelio Tormena, o promotor na semana passada remeteu a decisao para o juiz, onde aguarda concluso para despacho, isto e para a decisao do meritissimo.No seu parecer o Promotor deixa claro as irregularidades que o autor vinha apresentando na midia local, vejam partes do parecer:Razao assiste ao autor, vez que o edital impugnado ao estabelecer formula equivocada para julgamento do criterio de tecnica nao privilegia o principio da igualdade entre os eventuais interessado.Destarte, a combinacao promovida pelo Municipio de Brusque na licitacao guerreada, estabelecendo como criterios a tecnica e preco nao encontra vedacao na legislacao aplicavel. Todavia esta nao e a questao em apreco nos autos.O que de fato inviabiliza a regularidade do certame e justifica o acolhimento do pedido anulatorio do autor e a equivocada valoracao estabelecida para o julgamento da tecnica expresso no item 17.1 do edital.Ao se estabelecer razoavel vantagem (na medida de 40% segundo a contestacao do Municipio de Brusque) aos concorrentes que optarem pela antecipacao do prazo de inicio da operacao ( item 17.1.a) e para aqueles que tiverem menor quilometragem improdutiva (item 17.1.b), promove-se significativo desequilibrio