enceradas e odeterminante comum que desencadeou a questao, como tambem trabalhado por outrasautoras. Aponta principalmente a questao da vulnerabilidade, muitas sao maes solteiras, debaixa ou nenhuma escolaridade, excluidas socialmente, carregando consigo alem da pobreza,uma vida inteira marcada pela violencia domestica e abusos de todos os tipos e graus.Advertindo tambem o papel do capitalismo nessa situacao como fomentador dedesigualdades, que dentro de um perfil de oportunidades escassas, ve como opcao de sustentoe sobrevivencia a vida no crime.www.culturasjuridicas.uff.br260 Revista Culturas Juridicas, Vol. 4, Num. 7,jan./abr. 2017.Ao posicionarem-se como agentes e vitimas de um sistema desigual a autora ressalta anecessidade de um estudo do assunto que aborde nao apenas as questoes sociais de umarealidade de pobreza, mas o contexto cultural que relega a mulher a submissao asexperiencias de opressao devem ser compreendidas a partir das relacoes de genero e,simultaneamente, da vivencia discriminatoria do perfil de encarceradas, sendo este, mulherespobres, negras, marcadas pela violencia fisica e emocional.O artigo nomeado Mulheres encarceradas e filhos nascidos no carcere: a punicao sempena e a pena sem crime, de Bartira Macedo de Miranda e Cristina Zackseski, apresenta umpanorama sobre o encarceramento de mulheres gestantes e a falta de estrutura do sistemapenitenciario relatando casos reais no estado do Para. E analisado como as decisoes dosmagistrados se comportam diante de situacoes tao complexas.O embate entre os Direitos Humanos no sistema de justica criminal e a racionalidadepenal institui o direito penal e os direitos humanos como polos opostos. As autoras,inicialmente, descrevem casos concretos em que o Defensor Publico do Para, FernandoAlbuquerque, observando que os magistrados nao se comovem com as mulheresencarceradas, passou a reivindicar a liberdade delas em nome de seus filhos. Causas assimrelembram aos juizes sobre o objetivo de sua atividade tambem ser amenizar o sofrimento deoutras pessoas.A Defensoria Publica do Para vem obtendo exito nos pedidos de liberdade de mulherespleiteados em nome de seus filhos pequenos, principalmente os recem-nascidos, mas nemsempre esses pleitos sao concedidos. As conquistas da Defensoria nao se dao apenas pelacomocao dos magistrados. Alem dessa sensibilizacao, os juizes decidem com base em normasaplicaveis nos casos.Miranda e Zackseski dividem a problematica das criancas encarceradas em duascategorias: a punicao sem pena e a pena sem crime. A primeira esta relacionada ao numeroalarmante de mulheres presas preventivamente, sem a devida condenacao. Ja a segundatrata de criancas que permanecem na prisao vivenciando a rotina de um prisioneiro sem tercometido crime algum. A suposta racionalidade dos juizes nao os deixa entender que uminocente esta sendo encarcerado.Uma pesquisa sobre esse assunto foi realizada em seis estados brasileiros e naArgentina. Os resultados desse estudo sao chocantes e elucidam como o direito penal sesobrepoe a qualquer outro nesse contexto; ha uma parcela caracteristica de mulheres que saoconsideradas criminosas e juizes indiferentes quanto a maternidade no carcere.www.culturasjuridicas.uff.br261 Revista Culturas Juridicas, Vol. 4, Num. 7,jan./abr. 2017.O advento da Lei 12.403/2011 foi um necessario avanco pois enuncia, em casos degestantes a partir do setimo mes, a aplicacao de medida cautelar de prisao domiciliar.Contudo, a lei nao diminui a aplicacao da prisao, que deveria ser a excecao. Ja em 2016, a Lei13.257 alterou o Estatuto da Crianca e do Adolescente