Um acordo inedito assinado entre a Prefeitura e o Shopping Patio Ciane,com a anuencia do Ministerio Publico (MP), acaba de garantir, por meio de concessao onerosa, a construcao de mais umacreche para Sorocaba. Na quinta-feira (14), o vereador Jose Crespo esteve nacapital para um almoco com Maximo Pinheiro Lima, dono do empreendimento, quandoisso foi consolidado.Essa creche sera erguida bem em frente aoshopping, no espaco onde seria o CEI 16, obra parada e depois cancelada peloatual governo.O empreendimento restaurou as antigas fabricasSanto Antonio e Nossa Senhora do Carmo, que estavam abandonadas ha muitos anose, para funcionar adequadamente, precisou ocupar alguns espacos publicos, parauma passarela de interligacao e para acesso de automoveis. Isso era possivel deser autorizado, mas mediante uma compensacao financeira denominada"concessao onerosa", prevista no plano diretor da cidade.Crespo, que solicitou a presenca do MP nessasnegociacoes, pediu que no acordo estivesse a construcao, sem custos para aPrefeitura, de uma nova creche, que e a principal demanda da cidade atualmente.O prefeito Antonio Carlos Pannunzio gostou daproposta de Crespo e determinou aos seus assessores que conduzissem asconversas nesse sentido, o que culminou com a assinatura, nos ultimos dias, deum TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).Foi a primeira vez que um legitimo interesseprivado foi harmonizado com o patrimonio publico atraves de uma concessaoonerosa, observou Crespo. Temos que agradecer aos empreendedores, na pessoado presidente da HSI (Hemisferio Sul Investimentos), Maximo Pinheiro Lima, etambem ao prefeito Pannunzio, que demonstraram visao de futuro e absoluta honestidadee transparencia para com o interesse publico, completou o vereador.E como forma de homenagear o acontecimento, Crespoesta protocolando um projeto de lei para denominar aquele novo proprio com onome da mae de Pannunzio, dona Neyde do Amaral Pannunzio, recentementefalecida.Para o democrata, todas as partes ganham comesse resultado. Mas quem mais sai ganhando e o interesse publico, pois oempreendimento vai compensar a vantagem dele doando uma creche para o povo;alem disso, esse shopping veio valorizar o centro da cidade, resgatando osentido historico das antigas fabricas, que foram restauradas, afirmou Crespo.Fonte: Assessoria do vereador Crespo Representacaofoi formulada pela saudosa vereadora Dra. Simone, com o apoio dos ex-vereadores de oposicao.O Tribunal de Contas doEstado (TCE) decidiu em Sessao no dia 30/07/13 IRREGULAR, as contas prestadaspelo ISAMA no exercicio de 2008. A representacao teve continuidade dada pelo ex-vereadorGerao depois do falecimento da Dra. Simone.Pelo voto do Substituto deConselheiro Alexandre Manir FigueiredoSarquis, Relator, e dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Presidente em exercicio, e Sidney Estanislau Beraldo, a E. Segunda Camara, emface do exposto no voto do Relator, juntadoaos autos decidiu julgar IRREGULARES ascontas prestadas pelo ISAMA acerca dos valoresa ele transferidos durante o exercicio de 2008; condenou o mesmo Instituto, arecolher, no prazo de lei, o valor dodebito, fixado em R$ 438.934,62, atualizadomonetariamente e acrescido dos juros de mora cabiveis, aos cofres do Municipiode Porto Feliz.Alem disso, aplicou multa,com fundamento no artigo 104 da Lei Complementar n 709/93, ao entao PrefeitoMunicipal, Sr. Claudio Maffei, em valor equivalente a 300 (trezentas) UFESPs (R$5.811,00), por deixar, nos termos do artigo 74 da Constituicao Federal, de promovero efetivo controle financeiro relacionado as despesas do ISAMA, por naoimpugnar o valor referente a taxa