04/06/2013 - 21:06Sindsef: Bancada federal participa de audiencia na AGU pela GEAD dos professores federais O presidente do Sindicato dos Servidores Publicos Federais de Rondonia (Sindsef), Daniel Pereira, acompanhado de sua assessoria juridica e a bancada federal de Rondonia, participou de uma audiencia ontem a tarde na Advocacia Geral da Uniao (AGU), com o ministro Luis Adams, que por estar reunido com a presidente Dilma Rousseff, designou o advogado da Uniao Fernando Faria para discutir a questao ligada ao pagamento da Gratificacao Especial de Docencia dos professores do Ex-territorio Federal de Rondonia (GEAD), que apesar de ter havido acordo com a Uniao em diminuir 10% do valor para a liquidacao da divida com o servidor, encontra agora dificuldade para o pagamento por conta de um parecer juridico dos advogados do Ministerio do Planejamento e AGU.A Diretora Executiva do Sindsef, Maria Aparecida, disse ao ministro da AGU que o tratamento aos professores do Ex-territorio tem que ser de forma isonomica. Nao podemos tratar desigualmente, aqueles que doaram sua vida a causa da educacao, frisou.Participaram os senadores, Ivo Cassol, Acir Gurgacsz e Valdir Raupp. O Coordenador da Bancada Federal, Nilton Capixaba, questionou o ministro sobre a razao pela qual os professores que nao sao portadores de curso superior nao iriam receber o beneficio. Acompanharam o mesmo questionamento, os deputados Marcos Rogerio, Marinha Raupp e Anselmo de Jesus.Entenda o casoPor Nota tecnica, finalizando o processo de pagamento da diferenca da Gead, os advogados da Uniao, emitiram parecer onde somente os professores com comprovacao de escolaridade de nivel superior estariam aptos a receber o beneficio. Tanto para os sindicalistas como os parlamentares de Rondonia, essa atitude e contraria ao Principio da Isonomia, uma vez que nao se podem tratar desigualmente os professores que doaram uma vida inteira aos seus alunos. Alem do mais, essa decisao foi na fase de pagamento, o que nao poderia acontecer, por ser uma forma de discriminacao com a categoria.Na audiencia, ficou decidido que por oficio, a AGU comunicaria o Ministerio do Planejamento imediatamente sobre o pagamento dos professores portadores de diploma que soma uma quantia de 1.600 profissionais. Depois do pagamento, a discussao se estenderia para os professores que nao possuem curso superior.No entendimento dos advogados da Uniao, todos os professores devem receber o beneficio. Tantos o parlamentares como os sindicalistas, argumentaram que os professores, com curso ou nao, doaram sua vida profissional a causa da educacao com as mesmas dificuldades que os demais educadores.Daniel Pereira, aproveitou e solicitou que a forma de pagamento da GEAD fosse feita atraves de RPV e nao de precatorio, para que o profissional da educacao que ja espera ha algum tempo por esse beneficio, possa receber o mais rapido possivel. Autor: Carlos Terceiro/BrasiliaFonte: www.SINDSEF-RO.org.br Portugal espera que Brasil reveja suspensao de bolsas para o paisAgencia Brasil - Terra Educacao - 22/05/2013 - Sao Paulo, SPO Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (Crup) divulgou nota lamentando a decisao do governo brasileiro de suspender a concessao de bolsas de estudos para alunos de graduacao do Programa Ciencia sem Fronteiras (PCsF) em instituicoes do pais. O Crup equivale