JATENE, A. D. Resolucao 196/96. Conselho Nacional de Saude, Brasil, 1996. A Resolucao 196/96 trata de diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos e e baseada nos principais documentos internacionais que apresentaram criterios de pesquisas semelhantes. Segue, sob a otica do individuo e das coletividades, quatro referenciais basicos da bioetica: autonomia, nao maleficencia, beneficencia e justica, visando assegurar os direitos e deveres relacionados a comunidade cientifica, aos sujeitos da pesquisa e ao Estado. Ela apresenta, em aproximadamente nove paginas, uma serie de normas e definicoes divididos em cerca de dez topicos principais, como Termos e Definicoes, Aspectos eticos da pesquisa envolvendo seres humanos, Consentimento livre e esclarecido e Riscos e Beneficios, entre outros, nos quais evidencia e delineia o caminho que os pesquisadores devem tracar para que se alcance sucesso em suas pesquisas de modo a haver o maximo de beneficio para todas as partes envolvidas e o minimo de injurias possiveis. Apos definir o que seriam os principais termos condizentes as pesquisas, inclusive o proprio termo pesquisa, de modo a esclarecer e delimitar em margens bem claras as responsabilidades e capacitacoes de cada componente envolvido (seja ele pessoa fisica ou competencias da pessoa fisica envolvida), a Resolucao aborda os principais aspectos eticos da Pesquisa envolvendo seres humanos, sempre se baseando nos quatro principios basicos da bioetica. Em seguida, aborda a necessidade da existencia de um consentimento livre e esclarecido, que deva preceder qualquer pesquisa e que seja composto de linguagem facil e acessivel, de modo a que os sujeitos envolvidos ou responsaveis estejam cientes quanto ao que estao se submetendo no ato da anuencia a participacao da pesquisa, frisando que devera existir sempre a liberdade de abandonar o procedimento a qualquer momento no ato de sua vontade. Ha ainda regras que abordam os riscos e beneficios condizentes ao ato da pesquisa, no qual deve haver sempre beneficios que compensem os riscos e a reducao maxima desses ultimos, havendo ainda possibilidade de indenizacao em caso desses serem inevitaveis. Em relacao ao protocolo de pesquisa, foram enumeradas algumas regras basicas que devem ser seguidas em todos os projetos de pesquisa submetidos ao Comite de Etica, assim como tambem foram enumeradas as funcoes e normas referentes a institucionalizacao dos Comites de Etica em Pesquisa (CEP) e da Comissao Nacional de Etica em Pesquisa (CONEP/MS), terminando com esclarecimentos finais quanto a operacionalizacao da pesquisa, com atribuicoes do pesquisador e outras conclusoes, e disposicoes transitorias que denomina o Grupo Executivo de Trabalho (GET) como responsavel momentaneo das atribuicoes da CONEP e revoga a Resolucao 01/88. E inegavel a importancia do que a Resolucao 196/96 visa admitir no que condiz ao maximo respeito pela etica no trabalho com humanos, viabilizando beneficios e diminuindo riscos, alem de garantir a soberania da autonomia e dos direitos individuais e coletivos, no entanto, Hardy (2004) assinala a existencia de falhas na execucao dessas normas no que se fala em atribuicoes dos CEPs, como o descumprimento nos prazos de entregas do parecer final dos protocolos e o nao acompanhamento do desenvolvimento dos projetos, alem da concordancia da maioria dos presidentes