Charge de Ivan CabralO Conceito formal de crime: uma exposicao[1] - por Sandro SellCrime e uma formula nao uma substanciaNas primeiras aulas de Direito penal, o professor pergunta ao aluno sobre o significado de crime e recebe uma resposta que pouco tem a ver com a maneira com que crime e definido pelos especialistas da area. Algum tempo depois, a mesma questao sera respondida pelo mesmo aluno de forma tecnicamente apropriada, mas distante do uso diario desse conceito. Jornalistas, politicos, policiais, mas mesmo sociologos, criminologos, filosofos e outros profissionais que refletem sobre o tema parecem prescindir e mesmo desdenhar da maneira normativa, artificiosa e rebuscada da definicao tecnica de crime, enquanto os penalistas parecem aceitar tais criticas com a condescendencia cinica de quem esta sendo incompreendido e nao se importa com isso. O conceito cotidiano de crime, enquanto uma atitude pessoal flagrantemente imoral, injustificavel, capaz de resultar em prejuizo, sofrimento ou morte as suas vitimas, relaciona-se com a ideia acertada de que seu significado deve estar associado a comportamentos humanos danosos, evitaveis e que contrariem as nocoes habituais do agir corretamente. No Direito penal, as definicoes de crime pensadas a partir de seus requisitos substanciais (gravidade e relevancia social do dano, por exemplo) sao chamadas de concepcoes materiais de crime. Nessas, ha uma busca dos requisitos essenciais que deveriam apresentar quaisquer condutas humanas que a lei defina como crime. Tais requisitos, conforme o autor, epoca e ideologia, tem variado desde a exigencia de que a conduta criminosa seja fonte de flagrante repulsa social, passando pela exigencia de que apresente risco potencial a sobrevivencia do grupo, chegando ate a concepcao contemporanea, em que se defende ser a criminalizacao de determinadas condutas uma forma de garantir que bens, crencas e pessoas possam realizar suas funcoes sociais dentro do referencial de garantia constitucional. Mas, sobretudo nas sociedades complexas, em que ha uma pluralidade de nocoes do que e certo ou errado, bem ou mal, nao e facil, ou seguro, ancorar a definicao de crime, e suas poderosas consequencias (prisao, segregacao, estigma), as volateis definicoes de comportamentos socialmente aceitaveis ou intoleraveis. E mesmo as violacoes a bens juridicos constitucionalmente protegidos 2, como ataques a vida, a dignidade e a liberdade humana, nao sao capazes de informar por simples derivacao logica, com a clareza requerida, o contorno exato da conduta criminalmente punivel. Nao sendo raro os casos de duvida acerca do que protege a Constituicao (v.g. topless e um direito?) e em que medida deva ser protegido (v.g. quais limites da liberdade de expressao?). Por essa razao, o conceito de crime conforme utilizado pelos juristas e um conceito formal que, com uma ou outra variacao, repousa na formula positivista: e crime o que uma lei valida diz ser crime3. Em outras palavras, nao e tanto pela substancia de uma conduta que se interrogara acerca de seu carater criminoso, mas sim pelo fato de tal conduta cumprir determinados requisitos de forma: coincidir com exatidao (quanto a comportamentos, pensamentos, circunstancias e resultados) com o texto descrito como proibido pela lei penal. Assim, comete um crime o maior de 18