regra, a aposentadoria por tempo de servico, aespecial e a por idade precisam de 180 mensalidades. A extinta aposentadoria dojornalista profissional exigia 24 contribuicoes mensais, ou seja, dois anos(art. 160 do Decreto n. 611/92).A partir da Lei n. 9.876/99, para ascontribuintes individuais e segurada especial, e exigido um minimo de dezcontribuicoes para fruicao dosalario-maternidade. E, no caso de parto antecipado, o numero e reduzido aonumero de meses da antecipacao (art. 25, paragrafo unico, Lei 8.213/91).As prestacoes acidentarias, a assistenciamedica, o auxilio-doenca e a aposentadoria por invalidez do acometido pelasdoencas referidas nos arts. 26, II e 151, por acidente de qualquer natureza oucausa, a pensao por morte e o auxilio-reclusao dispensam esse numero minimo decontribuicoes.Nao tem sentido falar em carencia em relacao aosalario-familia ou abono anual. Igual regra vale ao beneficio de pagamentocontinuado da LOAS, art. 34 da Lei n. 10.741/03, Sindrome da Talidomida,Hemodialise de Caruaru, Cesio 137 e Seringueiros da Amazonia. Quando exigidaa carencia, o onus de demonstrar ter sido completado o periodo de carencia e dosegurado. O empregado, o temporario, o avulso e tambem o servidor beneficiam-seda presuncao absoluta de, uma vez filiados, ter havido a retencao e orecolhimento das contribuicoes oportuna e regularmente (Plano de Custeio da SeguridadeSocial - PCSS, art. 33), cabendo-lhe apenas persuadir o Instituto Nacional do SeguroSocial (INSS) da relacao de trabalho; os demais segurados tem de provar orecolhimento em relacao ao tempo de carencia, particularmente o trabalhadorrural (PBPS, art.55, 2). Se ha acordo de parcelamento, e como se ascontribuicoes tivessem sido recolhidas. Assim nao sera, todavia, se constaremde Notificacao Fiscal de Lancamento de Debito (NFLD) sub judice. Segundo os dicionaristas, carencia e falta ounecessidade de alguma coisa. Juridicamente, ela apresenta-se como requisito,obrigacao corporificada em bem, comportamento ou curdo do tempo. NoDireito Previdenciario, significa um numero minimo de cotizacoes mensaisimpostas para o beneficiario fazer jus a determinada prestacao e transcurso dotempo correspondente. Requisito material, alem de outros (como a qualidade desegurado e o evento determinante da prestacao), e prescrito como pressuposto dodireito. Acarencia e medida em cotizacoes mensais e nao em meses. Periodo de carencia e olapso de tempo durante o qual o seguradocompleta o numero minimo de contribuicoes, recolhidas mes a mes. Aportesmensais, mas nao necessariamente consecutivos, pois a carencia pode serintegralizada com pagamentos interrompidos por lapsos de tempo durante os quaiso trabalhador nao perdeu a qualidade de segurado. Nesse sentido, esse numero minimode contribuicoes e realizavel em tempo variavel, conforme as circunstancias. Tendoem vista o art. 26, I, ter posto fim a carencia da pensao por morte e do auxilio-reclusao,beneficios devidos aos dependentes, melhor seria o caput do art. 24 dissesse"beneficiario", esta ultima expressao que compreende o segurado e odependente.5. INCAPACIDADE PARA O TRABALHOO beneficio basico aqui estudado e o auxilio-doenca.O auxilio-doenca e prestacao de pagamento continuado devido ao trabalhador incapazpara o seu labor ou atividade habitual por mais de quinze dias, concedida aposdoze contribuicoes mensais, salvo nos casos de segurado acometido por uma dasenfermidades elencadas no art. 151 do Plano Basico de Previdencia Social (PBPS)ou vitima do acidente do trabalho ou de qualquer natureza ou causa. A incapacidade que gera direito aoauxilio-doenca e a