imposicao de regras a producao einterpretacao da legislacao a fim de nao recepcionar e tornar inconstitucionalas incompatibilidades com o texto expresso, bem como, determinar ao legisladora producao de normas consoante aos valores fundamentais, proibindo retrocessos.Com maxima veniaao entendimento diverso, o fato e que o processo hermeneutico exige, a luzdo proprio principio de vedacao a retrocesso, que a aplicacao pratica danorma se de de forma atual, contextualizada e, sobretudo, sistematizada.[...] deve dar-seprimazia as solucoeshermeneuticas que, compreendendo a historicidade das estruturasconstitucionais, possibilitam a actualizacao normativa, garantindo, do mesmope, a sua eficacia e permanencia [...] a ideia aqui expressa tambem tem sidodesignada como proibicao de contra-revolucao social ou da evolucao reacionaria.Com isto quer dizer-se que os direitos sociais e economicos. [06]A necessidade devoltar a discutir a culpa pela separacao de fato, seria, sem duvidas, umretrocesso juridico, ja que encontra-se superada esta questao pelajurisprudencia e, consequente atentado a direitos constitucionais como adignidade da pessoa humana e o direito a protecao ao patrimonio.Mas, como melhordiscorrerei a seguir, entendo que houve atecnia na diccao da legislacao naexpressao "abandonou o lar", que, sem duvidas, remete o leitor aoinstituto do "abandono familiar". Porem, para efeitos de aplicacaoeficaz da norma dever ser lida como "separacao de fato" e"abandono patrimonial" e os efeitos decorrentes destes institutos,onde, no primeiro, impoem-se o fim da comunicacao patrimonial, e, no segundo,da perda do patrimonial, ambas situacoes previstas na lei.A interpretacaosistematica da legislacao, regra de hermeneutica juridica, dita que, na analisedesta situacao, se houver interpretacao diversa, havera a necessidade dediscussao de culpados, fato que se colide com o principio constitucional dedignidade da pessoa humana, e, coadunando, no caso do entendimento da separacaode fato como instituto aplicavel, ha perfeita vinculacao do principio dadignidade da pessoa humana com o da funcao social da propriedade, que, noentendimento contrario, tal amalgama, nao se torna possivel, fazendo taisprincipios colidirem entre si.III DA USUCAPIAOA usucapiao e formade aquisicao originaria de propriedade prevista no Codigo Civil. E "tudocomeca pela existencia de uma posse", como assevera Almir Martins. [07]Para cada especie deUsucapiao ha exigencias especificas relativa a posse, forma de aquisicao, tempoe ate area.Dentre as variasformas de aquisicao de propriedade, a usucapiao e uma das mais interessantes aser estudada. O art. 1.241, do Codigo Civil, informa que "podera opossuidor requerer ao Juiz seja declarada adquirida, mediante usucapiao apropriedade imovel".Dentre as especiesde Usucapiao, destacam-se a Usucapiao Extraordinaria; Usucapiao Ordinaria;Usucapiao Especial Rural; Usucapiao Especial Urbana; Usucapiao Indigena e,agora, a Usucapiao Especial Urbana por abandono de lar.A primeira especiede Usucapiao e mais comum, prevista no art. 1.238, do Codigo Civil, a UsucapiaoExtraordinaria, possui como criterios configuradores deste direito, amplapossibilidade, onde: "Aquele que, por quinze anos, sem interrupcao,nem oposicao, possuir como seu um imovel, adquiri-lhe a propriedade, independentede titulo e boa-fe, podendo requerer ao Juiz que assim o declare por sentenca,a qual servira de titulo para o registro no Cartorio de Registro deImoveis".O prazo previsto paraesta modalidade de usucapiao diminui com a forma do uso (para 10 anos se fordestinada a moradia, por exemplo), e, para as demais modalidade, o prazo jainicia reduzido, sendo, que cada qual, de acordo com as peculiaridades, como otipo do titulo de aquisicao e