estados e no Distrito Federal, sao formados centros de referencia para o atendimento educacional especializado aos alunos com altas habilidades/superdotacao, a orientacao as familias e a formacao continuada aos professores. Nacionalmente, sao disseminados referenciais e orientacoes para organizacao da politica de educacao inclusiva nesta area, de forma a garantir esse atendimento aos alunos da rede publica de ensino.A Convencao sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia, aprovada pela ONU em 2006, da qual o Brasil e signatario, estabelece que os Estados Parte devem assegurar um sistema de educacao inclusiva em todos os niveis de ensino, em ambientes que maximizem o desenvolvimento academico e social compativel com a meta de inclusao plena, adotando medidas para garantir que:a)As pessoas com deficiencia nao sejam excluidas do sistema educacional geral sob alegacao de deficiencia e que as criancas com deficiencia nao sejam excluidas do ensino fundamental gratuito e compulsorio, sob alegacao de deficiencia;b)As pessoas com deficiencia possam ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condicoes com as demais pessoas na comunidade em que vivem (Art.24).Em 2006, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o Ministerio da Educacao, o Ministerio da Justica e a UNESCO lancam o Plano Nacional de Educacao em Direitos Humanos que objetiva, dentre as suas acoes, fomentar, no curriculo da educacao basica, as tematicas relativas as pessoas com deficiencia e desenvolver acoes afirmativas que possibilitem inclusao, acesso e permanencia na educacao superior.Em 2007, no contexto com o Plano de Aceleracao do Crescimento - PAC, e lancado o Plano de Desenvolvimento da Educacao PDE, reafirmado pela Agenda Social de Inclusao das Pessoas com Deficiencia, tendo como eixos a acessibilidade arquitetonica dos predios escolares, a implantacao de salas de recursos e a formacao docente para o atendimento educacional especializado.No documento Plano de Desenvolvimento da Educacao: razoes, principios e programas, publicado pelo Ministerio da Educacao, e reafirmada a visao sistemica da educacao que busca superar a oposicao entre educacao regular e educacao especial.Contrariando a concepcao sistemica da transversalidade da educacao especial nos diferentes niveis, etapas e modalidades de ensino, a educacao nao se estruturou na perspectiva da inclusao e do atendimento as necessidades educacionais especiais, limitando, o cumprimento do principio constitucional que preve a igualdade de condicoes para o acesso e permanencia na escola e a continuidade nos niveis mais elevados de ensino (2007, p. 09).O Decreto no 6.094/2007 estabelece dentre as diretrizes do Compromisso Todos pela Educacao, a garantia do acesso e permanencia no ensino regular e o atendimento as necessidades educacionais especiais dos alunos, fortalecendo a inclusao educacional nas escolas publicas.III - DIAGNOSTICO DA EDUCACAO ESPECIALO Censo Escolar/MEC/INEP, realizado anualmente em todas as escolas de educacao basica, acompanha, na educacao especial, indicadores de acesso a educacao basica, matricula na rede publica, inclusao nas classes comuns, oferta do atendimento educacional especializado, acessibilidade nos predios escolares e o numero de municipios e de escolas com matricula de alunos com necessidades educacionais especiais.A partir de 2004, com a atualizacao dos conceitos e terminologias, sao efetivadas mudancas no Censo Escolar, que passa a coletar dados sobre a serie ou ciclo escolar dos alunos