2003. Segundo o dispositivo, a terceirizacao e possivel apenas se nao se tratar de uma atividade-fim, o objetivo principal da empresa, por exemplo: o ato de fabricar carros e a atividade-fim de uma montadora. Pela regra atual, so atividades-meio, como limpeza, manutencao e vigilancia na montadora do exemplo, seriam passiveis de terceirizacao.O que mudaA principal mudanca se refere a permissao das empresas para terceirizar quaisquer atividades, nao apenas atividades acessorias da empresa. Isso significa que uma escola que antes poderia contratar so servicos terceirizados de limpeza, alimentacao e contabilidade agora podera tambem contratar professores terceirizados.Empregos temporariosO projeto tambem regulamenta aspectos do trabalho temporario, aumentando de tres para seis meses o tempo maximo de sua duracao, com possibilidade de extensao por mais 90 dias. Ou seja: ate nove meses de trabalho temporario. Os temporarios terao mesmo servico de saude e auxilio alimentacao dos funcionarios regulares, alem da mesma jornada e salario. O texto aprovado inclui a possibilidade de contratacao de temporarios para substituir grevistas, se a greve for declarada abusiva ou houver paralisacao de servicos essenciais.Direitos dos trabalhadores terceirizadosO projeto aprovado na Camara em 2015 ressaltava que nao havia vinculo de emprego entre as empresas contratantes e os trabalhadores terceirizados, mas exigia que 4% do valor do contrato fosse retido como garantia do cumprimento dos direitos trabalhistas e das exigencias previdenciarias. O texto em aprovado na Camara nao preve tais garantias.Responsabilidade das empresas na terceirizacao de servicosA proposta aprovada na Camara em 2015 estabelecia que o trabalhador terceirizado poderia cobrar o pagamento de direitos trabalhistas tanto da empresa que terceiriza quanto da tomadora de servicos, a chamada responsabilidade solidaria. Ja o texto aprovado na Camara preve que o trabalhador terceirizado so pode cobrar o pagamento de direitos trabalhistas da empresa tomadora de servico apos se esgotarem os bens da empresa que terceiriza.O que dizem os apoiadores ao projeto de terceirizacaoNa visao dos que apoiam o projeto, a existencia de uma lei sobre o assunto e fundamental para garantir seguranca juridica dos trabalhadores e empregadores. Tambem acreditam que, com a especializacao do servico, a produtividade aumentara. Eles argumentam que a nova norma ajudara na criacao de vagas. Nesta segunda-feira, o ministro da fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a lei ira facilitar a contratacao de trabalhadores. Ajuda muito porque facilita a contratacao de mao de obra temporaria, facilita a expansao do emprego. Empresas resistem a possibilidade de aumentar o emprego devido a alguns aspectos de rigidez das leis trabalhistas, disse em coletiva de imprensa. Para o relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), alem de incentivar contratacoes ao modernizar as regras trabalhistas o texto vai criar uma lei especifica sobre terceirizacoes.O que os criticos dizemGrande parte dos sindicatos e movimentos sociais, os principais opositores, temem a precarizacao da relacao trabalhista. Eles argumentam que a nova legislacao incentivara as empresas a demitirem trabalhadores que estao sob o regime CLT para contratar terceirizados, com remuneracao menor. Um levantamento realizado pela Central Unica dos Trabalhadores (CUT) e pelo Departamento Intersindical de Estatistica e Estudos Socioeconomicos (Dieese), em 2015, mostrou que os terceirizados recebiam em media 30% a menos que os