O direito penale o direito processual penal sao dois ramos do Direito Publico, interdependentes.Processo Penale o ramo do Direito Publico que regula as normas de investigacao,processamento, julgamento, recursos e pos-transito em julgado da sentenca.Processo Penal e preventivo ou repressivo?A regra e que oProcesso Penal seja repressivo porque eu so o utilizo/observo apos a pratica dainfracao penal.Quando o Processo Penal tem natureza preventiva?Lei 9034/95(Organizacao Criminosa) e Lei 11343/06 (Lei Antidrogas)Ex 1: acaocontrolada, que e o mesmo que flagrante retardado, postergado ou...diferido.E a possibilidade da policia retardar a abordagem visando prender o maiornumero de agentes.Ex 2: infiltracaode agentes.Quem pode legislar em Processo Penal?Privativamentea Uniao, nas questoescentrais do processo (art. 22, inc. I da CF) e os Estados nas questoes peculiares/particulares/especificas decada Estado, desde que haja Lei Complementar (art. 22, u. da CF).Votacao Unanimeem uma das turmas e por maioria dos votos nas demais no STF: nao valem nada osinterrogatorios por videoconferencia, pois emmateria processual quem legisla e a Uniao.Ellen Graciefoi vencida e a unica que entendeu que a forma defazer interrogatorio e procedimento.Dentro de um procedimento tenho que terinterrogatorio?Sim, pois emateria processual.Como vai ser feito?E materiaprocedimental.Art. 24, inc. XI da CF: a Uniao, os Estados e oDistrito Federal poderao legislar concorrentementeem materia procedimental.Legislacaoconcorrente: Direito Penitenciario e Juizado Especial Criminal (art. 24, inc. Ie X da CF).TODOS OS DIREITOS RESERVADOSRespeite o direito autoral.Gostou? Faca uma visita aos blogs. Eso clicar nos links, na coluna ao lado. Esteja a vontade para perguntar,comentar ou criticar.Um abraco!Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questionsor criticize. A great day and a great week! Maria da GloriaPerez Delgado Sanches Read this blog post in English.O conteudo desse artigo esta disponivel tambem em video:Alguns dos usuarios da minha biblioteca rows me pediram funcionalidadesde deteccao de encoding e tipo dearquivo, entao comecei a procurar alguma bibliotecaPython simples e rapida que desse conta dessa tarefa. O problema:encontrei muitas bibliotecas e nenhuma delas me atraiupor alguns dos seguintes motivos:Nao tinha uma implementacao pythonica;Nao estava disponivel no Debian (se eu usasse o pacote rows noDebian iria quebrar);Nao estava sendo mantida atualmente;Nao funcionava corretamente.Entao percebi que nao existe uma "solucao de ouro" para esse problema emPython. Muitos pythonistas usam a biblioteca chardet, mas eladetecta muitas vezes com erros e e razoavelmente lenta (principalmente sevoce precisar fazer a deteccao enquanto um usuario aguarda a resposta atravesde uma chamada de API via HTTP) -- veja mais detalhes sobre isso novideo.But there should be one -- and preferably only one -- obviousway to do it.Entao, eu pensei: por que nao usar o programa file, que jae bastante conhecido por hackers do mundo UNIX, e rapido e muito mais assertivoque todas as outras opcoes? Para minha surpresa nao existia um bom binding dePython para a libmagic (algumas bibliotecas rodavam o comando file masisso nao era uma opcao para mim pois dependia de mais um pacote do sistema enao era uma solucao muito portavel).Depois de vasculhar o repositorio de codigo do file eu encontreium binding simples para Python, que na epoca naoestava disponivel no PyPI e nao era tao pythonica como euesperava.A SolucaoComo o codigo e software livre, eu