Estado.A atitude da Superintendencia do INCRA/RS, com o trancamento arbitrario do processo, nao afronta, somente, aos Quilombolas de Morro Alto, mas a todos Quilombolas do Pais, fere o Estado Democratico de Direito, instala o arbitrio, na medida em que nenhuma autoridade do Pais pode estar acima da Constituicao, das Leis e das Normas e joga agua no moinho daqueles que estao no STF e no Congresso Nacional atacando a legislacao e os Direitos das Comunidades, bem como, alimenta as futuras contestacoes dos "Contra - Quilombolas", deixando os quilombolas expostos a todo e qualquer tipo de violencia. Em Morro Alto existem varias liderancas ameacadas de morte, como ja denunciado perante o Ouvidor Agrario e o Ouvidor Nacional de Direitos Humanos.3-"Termo de Compromisso" ou confissao de descompromisso e desrespeito aos Quilombolas?O "termo de compromisso" assinado por representantes da SEPPIR (Ivonete Carvalho), INCRA Nacional (Richard Torsiano), MDA( Edmilton Cerqueira), FCP (Alexandro Reis) e Superintendencia do INCRA/RS (Roberto Ramos) na ultima sexta-feira, apos dois longos dias de ocupacao, nao garante a retomada do procedimento legal e das notificacoes, como de Direito, conforme transcricao em parte que segue:"Termo de Compromisso ......Os representantes que subscrevem assumem o compromisso de que no proximo dia 13/10/2011 a Superintendencia apresentara uma resposta sobre o prosseguimento do processo administrativo (Processo: no 54220.001201/2004-09) referente a regularizacao fundiaria das terras da Comunidade remanescente de quilombo Morro Alto, Municipios de Osorio e Maquine, Estado do Rio Grande do Sul ..." As alegacoes dos Srs e Sras referidos acima era de que que nao podiam se comprometer com a retomada das notificacoes, por ordem dos Ministros chefes de suas pastas em Brasilia, seriam ordens do Centro de Governo e que precisavam de quatro dias uteis para se articularem e terem seguranca para seguir o processo. Alegacoes estas pifias, irresponsaveis e subservientes questionadas pelos Quilombolas, na medida em que o processo esta aberto, faz 10 anos. Os Quilombolas estao na Regiao ha, pelo menos 200 anos, e o que mudara em quatro dias uteis de articulacoes politicas em Brasilia, considerando a subserviencia e falta de autonomia desses pseudo interlocutores governamentais?. Com o agravante de tres dos interlocutores governamentais serem oriundos do Movimento Negro sendo um setor que se perdeu na poeira do oportunismo o que , no minimo deve nos levar a uma reflexao do verdadeiro e lamentavel papel desses que se dizem nossos "representantes", subservientes ao poder racista e genocida do nosso povo servindo como verdadeiros(as) fragilizadores e desarticuladores de nossas lutas, solicitos capitaes do mato modernos dos herdeiros da Casa Grande.A unica resposta plausivel, esperada pelos Quilombolas de Morro Alto, que permanecem mobilizados e atentos e a retomada do processo normal, de acordo com a IN 57 do INCRA com a imediata Notificacao dos posseiros e proprietarios, dever legal do INCRA e de seu Superintendente, nao existe outra resposta para ser dada, sob pena de rasgarmos a Constituicao e seguranca juridica necessaria para afastar o arbitrio e a violencia que historicamente os Quilombolas de Morro Alto e do Pais vem sofrendo.Onir de AraujoMilitante de base do MNUFrente Nacional em Defesa dos Territorios QuilombolasAdvogado da Comunidade