mesma forma, nao estara consumado o tipo penal emrazao de lucros gerados a partir de pagamentos efetuados pela prostituta, tendocomo contra-prestacao servicos prestados (aluguel de imovel ou quarto, servicosde pintura etc). O ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL e oDOLO, no sentido do agente ter a intencao de participar diretamente dos lucrosadvindos da prostituicao ou ser diretamente sustentado pela prostituta, em todoou em parte. Seo agente desconhecer a origem da vantagem, obviamente nao havera crime. Trata-se de crime comum, em relacao aoSUJEITO ATIVO (pode ser qualquer pessoa, homem ou mulher); mas de crime proprioem razao do SUJEITO PASSIVO, uma vez que a norma exige, por obvio, uma especialcondicao em relacao a este, qual seja o exercicio da prostituicao. Alias, aprimeira exigencia para a caracterizacao do delito do art. 230 do CP e ademonstracao da condicao de prostituta da vitima, da qual o rufiao seaproveita. Quanto a CONSUMACAO, Rogerio Greco,Guilherme Nucci e Luiz Regis Prado, sustentam que ocorrera quando o agente, deforma direta, iniciar o recebimento da participacao ou seu sustento, em todo ouem parte, em relacao aos lucros obtidos com a atividade de prostituicao davitima. Assim, o delito estaria consumado havendo uma so conduta (primeiropagamento, primeiros presentes), ainda que seja um delito habitual, desde quese comprove o carater nao eventual da situacao. Nao concordamos com esseentendimento. Em sendo crime habitual, o carater nao eventual nao pode serpresumido, devendo ser comprovado efetivamente. Assim, seguimos a linha depensamento de Cezar Roberto Bitencourt e Romeu Almeida Salles Junior, nosentido da CONSUMACAO somente ocorrer com a reiteracao de condutas nessesentido. De qualquer forma, sendo a situacao de carater eventual (um presenteeventual, uma doacao em dinheiro ou um pagamento eventual) nao estara consumadoo tipo penal. Ja em relacao a TENTATIVA, Rogerio Greco sustenta que, apesar dedificil reconhecimento, sera possivel ocorrer. No entanto, para a doutrina ejurisprudencia amplamente majoritarias, nao se admite tentativa.MODALIDADESQUALIFICADAS 1o Se a vitima e menor de 18 (dezoito) e maior de 14(catorze) anos ou se o crime e cometido por ascendente, padrasto, madrasta,irmao, enteado, conjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregadorda vitima, ou por quem assumiu, por lei ou outra forma, obrigacao de cuidado,protecao ou vigilancia: (Redacao dada pela Lei no 12.015, de 2009)Pena - reclusao, de 3 (tres) a 6 (seis) anos, e multa. (Redacao dada pela Lei no 12.015, de 2009) Nesta hipotese, ha um agravamento dapena em razao do vinculo que une o autor do fato e a vitima ou em razao dafaixa etaria. E necessario salientar que em relacao a vitima menor de 18 anos emaior de 14 anos independe a relacao que mantem com o sujeito passivo. Bastaque a vitima se enquadre na aludida faixa etaria. Ja em relacao as demaishipoteses, estas sim, ensejam um vinculo de responsabilidade ou afetivo entre avitima e o autor do fato. 2o Se o crime e cometido mediante violencia, grave ameaca,fraude ou outro meio que impeca ou dificulte a livre manifestacao da vontade davitima: (Redacao dada pela Lei no 12.015, de 2009)Pena - reclusao, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, semprejuizo da pena correspondente a violencia.(Redacao dada pela Lei no 12.015, de