governantas, jardineiros, babas). Enfim, todos os que trabalham em funcao e razao do lar, sem que haja atuacao em negocio empresarial ou comercial nao relacionado ao funcionamento da casa do empregador.5 Havera desconto no salario?Na atual legislacao, ja pode haver desconto no salario, como INSS e vale-transporte, o que pode ser mantido. 6 Diaristas terao os mesmos direitos?Nao, as diaristas nao terao os mesmos direitos7 Quantos dias da semana e preciso trabalhar para ter registro em carteira?Ainda nao ha regulamentacao expressa, mas jurisprudencia tem entendido que o trabalho em tres ou mais vezes por semana configura vinculo empregaticio.8 - Como fica situacao de quem dorme no trabalho?Cada situacao devera ser negociada caso a caso, para que fique muito bem definido a questao do horario de trabalho e custos de moradia, se possivel envolvendo os sindicato dos domesticos. 9 - As domesticas direito terao outros beneficios?Apenas aos beneficios previstos em lei, sendo que esses trabalhadores ja tem direito ao vale transporte hoje. No caso do vale-refeicao, nao ha lei que obrigue o fornecimento de refeicao, mas sim de ambiente propicio para guarda-lo e prepara-lo. Prevalece o bom senso, visto que nas casas familiares, de regra, ha preparo da refeicao que tambem alimentara os empregados domesticos. Existem ainda casos em que os empregados domesticos levam refeicoes de suas casas para comerem em seus servicos, afirma o advogado Eli Alves da Silva, conselheiro secional da OAB-SP e presidente da Comissao de Direito Material do Trabalho da OAB-SP.10 - Uniforme, vale-transporte, assistencia medica e seguro de vida e de acidente pessoal contam como salario?Nao contam como salario e nao podem ser incorporados como tal.11 - O empregador pode descontar do salario um valor referente a moradia e a alimentacao quando o empregado mora no emprego?Com relacao a moradia, nao podera existir desconto de nenhuma natureza, uma vez que a moradia e concedida para o trabalho. Com relacao a alimentacao, o empregador domestico concedendo vale alimentacao ou alimentacao em especie, o desconto dependera de norma regulamentadora.12 - Quem ja paga valor bem acima do salario minimo registrado em carteira podera ajustar o valor para baixo e transformar parte do salario atual em hora extra?Nao, os salarios sao irredutiveis.13 Se for demitido, o empregado domestico podera ser recontratado com salario menor?Nao e um procedimento aconselhavel, pois e um indicativo de fraude, portanto, anulavel nos termos do artigo 9o da CLT.14 - Como calcular hora extra?O calculo da hora extra e feito pela divisao do salario por 220, que correspondente ao numero de horas mensais. O resultado deve ser multiplicado pelo valor do adicional devido, que pode ser de 50% para as horas extras trabalhadas em dias normais da semana ou de 100% pelo trabalho realizado aos finais de semana e feriados.15 Quanto recebo se tiver que trabalhar aos domingos e feriados?O trabalho habitual em domingos e feriados nao compensados e remunerado em dobro, sem prejuizo da remuneracao relativa ao repouso semanal.16 - Ha um piso para a categoria?Nao tem piso de categoria. Deve-se observar o salario-minimo estadual.17 - Os direitos se aplicam a contratos de trabalho assinados antes