Novas cortes terao sede em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.Chefe do Judiciario, Barbosa disse que novas cortes trarao enomes custos. A Camara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), em segundo turno, por 371 votos a favor, 54 contra e seis abstencoes, proposta de emenda constitucional que cria quatro novos tribunais regionais federais. A proposta ja foi aprovada pelo Senado e agora sera promulgada pelo Congresso. Pelo texto, as novas cortes deverao ser instaladas no prazo de seis meses apos a promulgacao. De acordo com a proposta, o Tribunal Regional Federal da 6a Regiao tera sede em Curitiba e jurisdicao nos estados do Parana, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O Tribunal Regional Federal da 7a Regiao tera sede em Belo Horizonte e jurisdicao em Minas Gerais. O Tribunal Regional da 8a Regiao tera sede em Salvador e jurisdicao no estado da Bahia, e o Tribunal Regional Federal da 9a Regiao tera sede em Manaus e jurisdicao nos estados do Amazonas, Acre, Rondonia e Roraima. Atualmente existem cinco tribunais regionais federais instalados em Brasilia, Sao Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Rio Grande do Sul, que cuidam de processos com origem nos demais estados. saiba mais CCJ da Camara aprova execucao obrigatoria de lei orcamentaria Camara aprova projeto contra tortura para que peritos fiscalizem presidiosA composicao dos novos tribunais seguira a regra constitucional de, no minimo sete desembargadores escolhidos, quando possivel, na respectiva regiao e nomeados pelo Presidente da Republica dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos. A indicacao tambem deve observar a seguinte regra: um quinto dos desembargadores deve ser escolhido dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministerio Publico Federal com mais de dez anos de carreira. Os demais serao indicados mediante promocao de juizes federais com mais de cinco anos de exercicio, por antiguidade e merecimento, alternadamente. Para o lider do PSD, Eduardo Sciarra (PR), relator da materia na Camara, os novos tribunais ajudarao a reduzir o acumulo de processos. O ministro Joaquim Barbosa durante sessao do Supremo Tribunal Federal (Foto: Nelson Jr. / STF)Criticas A aprovacao da PEC ocorreu no mesmo dia em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, fez duras criticas a proposta. Em oficios enviados aos presidentes da Camara, Henrique Eduardo Alves (PMD-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele manifestou "grave preocupacao" com o tema. "Identifico serios riscos a higidez da Justica Federal, especialmente porque a criacao dos novos tribunais faria com que, de saida, dois unicos estados (Sao Paulo e Rio Grande do Sul) tivessem, para si, cortes regionais federais exclusivas", destacou. Barbosa afirmou ainda que a criacao dos tribunais causaria "custos permanentes" e "crescentes". "Sem duvida essa ampliacao gigantesca da estrutura publica implicara enormes custos permanentes e sempre crescentes ao erario", destacou. O presidente do STF citou como exemplo gastos com manutencao, materiais de consumo e folha de pagamento. "Recursos imprescindiveis estarao comprometidos com o custeio dos novos tribunais." Joaquim Barbosa pedia que o Congresso dialogasse com o Conselho Nacional de Justica, orgao que, segundo