Cada vez que busco noticias para publicar aqui no blog sobre o meio ambiente, fico mais indignada com a falta de respeito dos politicos pelo meio ambiente. Acessei o site http://www.oeco.com.br/ e estava lendo a noticia sobre um Projeto de Lei da Camara (PLC), tambem conhecido como Lei de Competencias Ambientais, que foi aprovado pelo Senado e que aguarda sancao da nossa "presidenta" Dilma Rousseff. Esse PLC, antes apresentado em 2003 pelo deputado federal Sarney Filho (PV-MA), que buscava a cooperacao entre Uniao, Estados e Municipios, teve ter seu texto "alterado", ele restringe ou praticamente anula a atuacao do Ibama para, como por exemplo, determinar os processos de licenciamento e fiscalizacao, tirando poderes dos gestores ambientais do pais. Desse modo, ficaria sob responsabilidade de cada autoridade de um Estado a prerrogativa de multar e punir autores de crimes ambientais, pois essas emendas "tiraram" do poder o Governo Federal em combater crimes ambientais e licenciamento de obras de impacto regional. O Deputado Sarney filho argumenta que, como houveram alteracoes no texto, deveria voltar a votacao na Camara dos Deputados, pois "a proposicao destina-se a dispor sobre a forma de cooperacao entre os entes federativos, na execucao das competencias comuns e nao para suprimir essas competencias".Ha tambem informacoes de que este texto perdeu forca no executivo devido a saida da, na epoca, ministra do Meio Ambiente, Marina Silva: ficou sem acompanhamento e foi modificado conforme interesses dos setores agropecuario e de infraestrutura. Caso a "presidenta" Dilma Rousseff sancione esta lei, o Ibama nao podera fiscalizar desmatamentos, pesca, extracao mineral, degradacao de empreendimentos licenciados pelos Estados e Municipios. Segundo Paulo Brandao, engenheiro florestal e pesquisador senior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazonia (Imazon), mesmo que o Ibama identifique a infracao, ele notificaria o orgao licenciador para autuar e, somente apos o mesmo analisar a infracao, e que autuaria ou nao, "ou seja, criaria mais burocracia e mais risco de impunidade, pois o estado poderia ignorar a notificacao", explica Paulo Brandao.Ele ainda diz que, entre essas mudancas e outras que sao feitas em leis ambientais tentam reduzir suas efetividade que aumentou nos ultimos anos, incluindo o embargo economico de areas desmatadas ilegalmente, o confisco e leiloes de bens como gado e madeira. "E a pratica contradizendo o discurso. Todos eles dizem que sao a favor da sustentabilidade, mas no dia a dia fazem tudo possivel no sentido contrario, desabafa.Ha ainda, segundo Raul Silva, coordenador adjunto do Programa de Politica e Direito do Instituto Socioambiental, um dos maiores problemas (dentre todos esses e outros que ainda poderemos ver) da concorrencia entre as entidades, que pode gerar ou nao impunidades ou diminuicao de penas.Por exemplo, se o Estado, apos assumir o caso, suspender o embargo feito pelo municipio, ou diminuir o valor da multa aplicada. Pelo texto aprovado isso e possivel, e nao ha o que fazer, diz Raul, alem de recordar que todas as sancoes que forem aplicadas deverao estar baseada na legislacao existente, o que "nao e algo totalmente arbitrario, e portanto ja tem limites minimos e maximos definidos". E pessoal, esse e