A seguranca publica no Brasil e nomundo carece de uma atencao especial. Sem seguranca, nao somente a qualidade devida das populacoes esta comprometida, mas tambem todo processo dedesenvolvimento economico e social sustentavel. Sem seguranca publica nao existesociedade, nao persistem direitos e nao ha projecao de um futuro realmenteviavel e promissor.A Constituicao Federal de 1988, em seuart. 144 dispoe que a seguranca publica e dever do Estado, direito eresponsabilidade de todos .... Esse dispositivo evidencia quais sao os orgaosresponsaveis pela manutencao da ordem publica a fim de garantir, em ultimaanalise, a integridade da vida e a preservacao do patrimonio de todo cidadao.Destaca-se, contudo, que muitos sao osfatores associados ao aumento vertiginoso da violencia e da criminalidade emtodos os Estados brasileiros. Dentre eles, destaca-se o abondando por parte doEstado de determinadas areas sociais, as quais ficam a merce de certos grupos emilicias que desenvolvem um verdadeiro Estado Paralelo (DURSO, 2002).Contudo, e evidente que, associado aeste contumaz descaso com a violencia e a criminalidade por parte dotradicional Estado Provedor[1], presenciamos ha decadas uma crescentedesestabilizacao dos poderes estatais e dos orgaos relacionados direta eindiretamente a seguranca publica no Brasil. Hoje, esse processo sistematicoinstitucionalizou a ineficiencia, o descaso, a falta de transparencia ecomprometimento com o servico e com o bem publico, instalando o caos naAdministracao Publica em geral, a comecar pelos poderes constituidos(Executivo, Legislativo e Judiciario).No poder executivo em ambito nacionaltemos o Ministerio da Justica[2], as Secretariasde Estado da Seguranca Publica - no ambito estadual e, as Secretaria deDesenvolvimento Social e/ou Secretarias congeneres - na esfera municipal. Essemicrossistema recentemente comecou a se articular, contudo, carece, e bemverdade, de um urgente e eficiente processo de integracao. As politicas eprogramas de repressao e prevencao a violencia e a criminalidade desses entesfederados nao encontram eco em acoes sistemicas e integradas.Semelhante procedimento sucede com ospoderes Legislativo e judiciario, onde cada qual aborda a problematica daseguranca publica dissociadamente. A seguranca publica e um problema socialserio e de amplitude nacional e nao deve ser tratado de forma isolada.Percebe-se ainda uma grande distancia entre Poderes, orgaos e autoridadespublicas dos verdadeiros fatos e das verdadeiras origens dos problemas, e, viade consequencia, de uma melhor seguranca a todos.Assim, desconexos e excessivamentefechados em suas acoes e politicas institucionais, leis desajustadas arealidade social continuam sendo aprovadas em processos legislativostendenciosos e imediatistas. Ao mesmo tempo, o Poder Executivo, atraves dosorgaos responsaveis pela seguranca publica perpetuam politicas e estrategiastradicionais de combate ao crime e a violencia, esquecendo-se o plano daprevencao. O Poder Judiciario, por fim, cada vez mais se mostra ineficiente naprestacao de sua tutela jurisdicional, e como representante, em ultima analiseda justica, tambem nao conseguido cumprir seu papel, posto nao mais atender ademanda processual, resultado em grande parte de procedimentos originados pelosorgaos policiais, que batem a porta dos foruns em todo pais.As mudancas precisam acontecer em passoacelerado, mas devem ser consistentes. Alguns processos de modernizacao eintegracao nacional comecam a ganhar destaque. O pioneirismo do Ministerio daJustica, atraves de seus orgaos normativos (Senasp e Sesp, dos Orgaos Policiaise do Conselho Nacional de Seguranca Publica[3]) representa um avanco consideravel noprocesso de promocao de programas e politicas de integracao e aperfeicoamentodo atual