Projetos Estruturantes - AVE, FACE, TAL, PROVE e DANCEEdicao 2016O Colegio Estadual Abelardo Moreira realizou no dia 27/07 um evento com os projetos estruturantes FACE ( Festival Anual da Cancao Estudantil ), AVE (Artes Visuais Estudantis) , Prove ( Producao Visuais Estudantis), TAL ( Tempo de Arte Literaria) e Dance. Parabens aos alunos, aos professores,e a todos que colaboraram direta ou indiretamente para o bom andamento do evento, que foi um sucesso. Com a proclamacao da republica, a elite dominante passou a ser a dos latifundiarios cafeicultores. A Constituicao foi elaborada para atender a essa minoria. O Imperio do Brasil passou a se chamar Estados Unidos do Brasil e essa Magna carta foi promulgada. Tendo como caracteristicas: Triparticao dos poderes; O Estado passou a ser Federal com a republica como sistema de governo, presidencialista e laico; As provincias viraram estados, o que supoem maior autonomia; Presidente eleito por voto popular e direto, com maioria absoluta e o mandato era de quatro anos; O Judiciario tinha como principal orgao o STF; O Legislativo continuou sendo bicameral porem o senado deixou de ser vitalicio. Essa Constituicao aprimorou ainda mais os direitos e garantias, passando a existir o remedio juridico habeas corpus (para reprimir violencia ou coacao por ilegalidade ou abuso de poder, e a garantia contra prisao arbitraria). Sofreu reforma em 1926, no governo de Artur Bernardes, para fortalecer ainda mais o Executivo. Teve a sua vigencia suspensa por decreto de 1930.Lenza, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. Sao Paulo: Saraiva, 2009. 13 ed.Escrito por Victor Fagundes Marques, estudante de Direito da Uesc Fonte: STJO presidente do Superior Tribunal de Justica (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a decisao liminar que garantia aos procuradores do Distrito Federal (DF) e aos procuradores de assistencia judiciaria (categorias I e II) a readequacao dos seus vencimentos. O ministro entendeu configurada a grave lesao a economia publica, ja que o impacto na folha de pagamentos do DF alcancaria a quantia de mais de R$ 2 milhoes entre os meses de abril a dezembro de 2009. No caso, as duas categorias buscam a aplicacao da regra do artigo 11 da Lei Complementar 681/2003, considerando a remuneracao dos cargos de subprocurador-geral do DF e procurador de assistencia judiciaria classe especial. O Sindicato dos Procuradores do DF impetrou o mandado de seguranca, com liminar deferida pelo Tribunal de Justica do Distrito Federal e Territorios (TJDFT). No STJ, o DF pediu a suspensao da decisao liminar, demonstrando a obrigatoriedade da previsao orcamentaria no tocante aos recursos necessarios para o pagamento de eventuais diferencas de vencimentos. Mencionou, tambem, o recente corte, pelo Governo Federal, de R$ 238 milhoes do repasse previsto para o Fundo Constitucional do DF. Alegou, ainda, lesao a ordem juridica e a economia publica, esclarecendo que o impacto na folha de pagamentos do DF, gerado pela execucao da medida liminar que aqui se quer suspensa, alcanca a quantia expressiva de R$ 2.132.630,76 para o periodo compreendido entre os meses de abril a dezembro de 2009, como faz certo o oficio da Secretaria de Estado e Planejamento. Em sua decisao, o presidente do