A Comissao de Seguranca Publica e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (23) o estabelecimento de criterios e condicoes para que os policiais militares e bombeiros do Distrito Federal tenham acesso as promocoes, a criacao da Gratificacao por Risco de Vida, de R$ 1.000,00, e a alteracao de normas estatutarias, de organizacao basica e da estrutura remuneratoria da PM e do CBMDF.As medidas foram propostas pelo Poder Executivo no Projeto de Lei 5664/09. O relator, deputado Capitao Assumcao (PSB-ES), votou favoravelmente a proposta.Garantia do beneficioSegundo ele, apesar de a gratificacao por risco de vida estar aquem do que acredita ser justo, e importante a iniciativa de garantir o beneficio, alem de criterios mais justos para a progressao na carreira nos diversos quadros da Policia Militar e dos Bombeiros.Isso revela a mudanca de paradigmas para que tenhamos maior eficiencia na prestacao de servicos na area de seguranca publica, afirmou Capitao Assumpcao. O relator acredita que a proposta deve servir de referencia para os governos estaduais, visando o aperfeicoamento das policias militares e dos corpos de bombeiros militares e a valorizacao de seus integrantes.TramitacaoA proposta tramita em regime de urgencia e esta sendo analisada, de forma conclusiva, simultaneamente pelas comissoes de Trabalho, de Administracao e Servico Publico; de Financas e Tributacao; e de Constituicao e Justica e de Cidadania. A Camara analisa o Projeto de Lei 5694/09, do deputado Capitao Assumcao (PSB-ES), que assegura o exame gratuito de papanicolau - que detecta o HPV (Human Papiloma Virus) - na rede publica de saude, mediante a apresentacao de requisicao medica. Os pacientes com resultados positivos deverao ser encaminhados para tratamento em hospitais e clinicas publicas ate 30 dias depois do exame.A proposta tambem assegura as mulheres de 9 a 18 anos e aquelas que nao tiverem condicoes financeiras o direito de receberem, gratuitamente, todas as doses necessarias para a imunizacao contra o virus. Essa vacinacao devera ser feita na rede de saude publica local ou em hospitais conveniados ao Sistema Unico de Saude (SUS).O Poder Executivo sera responsavel por garantir os recursos necessarios para a estruturacao e manutencao de uma rede de servicos e projetos educativos voltados para a prevencao do cancer de colo de utero e para a necessidade de se fazer o exame papanicolau periodicamente.O deputado destaca que estudos publicados mostram que 50% a 80% das mulheres sexualmente ativas serao infectadas por um ou mais tipos de HPV. Embora a maioria dessas infeccoes seja transitoria - sendo combatida de forma espontanea pelo proprio organismo -, em alguns casos ocorre a incidencia de doencas graves.Variacoes da doencaCapitao Assumcao observa que sao conhecidos mais de 100 variacoes diferentes de HPV. A maioria dos subtipos do virus esta associada a lesoes benignas (como verrugas), e certos tipos sao frequentemente encontrados em determinadas neoplasias (cancer) como o cancro do colo do utero, do anus, da vulva e do penis.Ja se detectou o virus tambem na regiao extragenital - como olho, boca, faringe, laringe (cordas vocais), vias respiratorias, esofago. O virus ja foi encontrado inclusive no liquido amniotico durante a gestacao, e no bebe, apos o parto