[ PEDRO LUSO DE CARVALHO ]A Decima Quarta Camara Civel do Tribunal de Justicado Estado do Rio Grande do Sul julgou, em 15 de marco de 2012, a apelacao civelNo 70046694634, que foiinterposta contra a sentenca prolatada pelo Juiz Eduardo Furian Pontes, da Comarcade Sao Gabriel, pelo Banco Americano S.A., que pleiteia a capitalizacao mensaldos juros, bem como a caracterizacao da mora, alem de pedir, no recurso: a)a reforma da sentenca, para que seja atendido o seu pedido de busca e preensaodo automovel, objeto do respectivo financiamento, b) a revisao do contrato;c)a majoracao dos honorarios advocaticios. Adouta Decima Quarta Camara Civel, que teve como relator o Des. RobertoSbravati, negou, por unanimidade, provimento ao recurso de apelacao.Segue,na integra, o colendo acordao:APELACAO CIVEL. ALIENACAO FIDUCIARIA. ACAO DE REVISAO DE CONTRATO CONEXA COM ACAODE BUSCA E APREENSAAO. APLICACAO DO CDC. CAPITALIZACAODE JUROS. DA MORA. DA APLICACAO DO CDC E DOS CONTRATOS DEADESAO. Relacao consumerista configurada. Presenca de consumidor e fornecedor;arts. 2o e 3o da Lei 8009/90. Sumula 297, STJ. Lei protetiva aplicavel ao casoconcreto.CAPITALIZACAO DE JUROS. Acapitalizacao de juros em periodo mensal e permitida, mas desde que conste suapactuacao de forma expressa no instrumento contratual. Como este nao e o casodos autos, a capitalizacao deve ser afastada.DA MORA E DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO. E aconstatacao da existencia de abusividade no periodo da normalidade que tem ocondao de afastar a mora do devedor. Presente a ilegalidade contratual, a moradeve ser afastada. Por consequencia, improcede o pedido de busca e apreensao dobem.NEGADO PROVIMENTOAO APELO. Apelacao Civel Decima Quarta Camara Civel No 70046694634 Comarca de Sao Gabriel BANCO PANAMERICANO S/A APELANTE RUBEM DOS SANTOS FREITAS APELADO ACORDAOVistos,relatados e discutidos os autos. Acordamos Desembargadores integrantes da Decima Quarta Camara Civel do Tribunal deJustica do Estado, a unanimidade, negar provimento ao apelo.Custasna forma da lei.Participaramdo julgamento, alem do signatario, os eminentes Senhores Des. SejalmoSebastiao de Paula Nery (Presidente e Revisor) e Des.a Judith dos SantosMottecy.PortoAlegre, 15 de marco de 2012.DES. ROBERTO SBRAVATI, Relator.RELATORIODes. Roberto Sbravati(RELATOR)Trata-sede apelacao interposta por BANCO PANAMERICANO S/A., contra sentenca de parcial procedencia proferida nos autos daAcao de Revisao de Contrato ajuizada por RUBEM DOS SANTOS FREITAS e tambem contra a improcedencia da busca eapreensao em que litigam as mesmas partes.Asentenca recorrida assim decidiu:POSTO ISSO, (a) MANTENHO a medida liminar e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES ospedidos formulados por RUBEM DOS SANTOS FREITAS contra BANCOPANAMERICANO S.A, afim de afastar a capitalizar mensal; (b) julgo IMPROCEDENTEa busca e apreensao interposta por BANCO PANAMERICANO S/A em desfavor de RUBEMDOS SANTOS FREITAS.Com relacao a acao revisional, diante da sucumbencia reciproca ascustas processuais devem ser proporcionais. Assim o reu arcara com 70% dascustas e o autor com o restante.Os honorarios advocaticios tambem devem ser proporcionais. Dessamaneira, fixo os honorarios, diante da natureza da causa, do trabalhodispensado pelos procuradores, bem como pelo tempo de tramitacao do feito, emR$ 800,00 (oitocentos reais), que deverao ser pagos pelo reu ao procurador doautor na quantia de 70%. O restante deve ser pago pela autora ao patrono doreu; na forma do art. 21 do CPC. Correcao monetario pelo IGPM desde a data dapropositura da acao.Condeno o