podem usar e fruir dos bens do ausente. (art. 30o, C. C.)Conjuges, ascendentes e descentes, podem fazer seus os rendimentos dos bens (Art. 33, C. C.). Os sucessores provisorios empossados nos bens do ausente o representam ativa e passivamente. (ex. se um filho mora na residencia do ausente, ele deve pagar as contas e preservar o patrimonio). (art. 32o, C. C.) Descoberta a data exata da morte do ausente, ira se considerar nessa data a sucessao definitiva dos herdeiros. (art. 35, CC) Caso haja o aparecimento do ausente, ou prova de sua existencia: cessam as vantagens dos sucessores que estejam na posse dos bens, e ficam eles responsaveis por zelar pelos bens ate a entrega ao dono. Se a ausencia for injustificada e voluntaria, nao da para o ausente os direitos de reaver frutos e rendimentos dos sucessores. (art. 33o, CC)3o Sucessao definitiva: (art. 37 a 39o, CC)Apos 10 anos da declaracao de sucessao provisoria, ha a aberta da definitiva, podendo haver alienacao definitiva dos bens. Art. 38o: se o ausente tiver acima de 80 anos, e ha cinco anos nao ha mais noticias, pode ser declarada a sucessao definitiva. Art. 39o: regressando o ausente nos 10 anos apos a declaracao da sucessao definitiva, o sujeito tem direito a reaver o patrimonio no estado em que se encontrarem. Depois desses 10 anos, o ausente nao tera mais direitos. Nao havendo herdeiros, os bens sao convertidos para o municipio ou do DF. A ausencia tem de ser registrada. Dentro dos direitos de familia: a ausencia (declarada judicialmente antes da sucessao provisoria) opera a dissolucao do vinculo matrimonial.29/03/2011Individualizacao da pessoa humanaNome Criterio individualizado da pessoa humana (16 ao 19 C.C) (lei de registros publicos L.R.P 6015/73)O nome e ... prenome e sobrenome (patronimico/ apelido de familia)Agnome: filho, jr, neto e etc...O nome e a designacao pela qual a pessoa e identificada no seio da familia e da sociedade.Caracteristicas do nome:O nome e: Inalienavel: ele nao poder ser alienado, nao pode ser vendido. Imprescritivel: a perda ou aquisicao pelo percurso do tempo. Regra: imutabilidade ( Art. 58 L.R.P): Sera definitivoPodemos encontrar as excecoes na L.R.P 6015/73 Homonimia: nomes iguais. A regra e que a alteracao do nome dependa da autorizacao judicial. Traducao de nome estrangeiro Evidente erro grafico: nao ha necessidade de autorizacao judicial Art. 110, L.R.P Exposicao ao ridiculo constrangimento: e necessario pedido judicial Prenome de uso Inclusao de apelido Adocao Casamento, Separacao, Divorcio: nao ha necessidade de autorizacao judicial. Procedencia de acao de paternidade Protecao a testemunhas E outras causas relevantes (transexualidade) Art. 57Ler Art. 29, I, 55 ao 60 ou mais e 110 da 6015/73 L.R.P01/03/2011Outros criterios de individualizacao da pessoa naturalPelo estado: O estado e a soma das qualificacoes da pessoa na sociedade, habeis a produzir efeitos juridicos.Uma das caracteristicas e a: Indivisibilidade Imprescritibilidade IndisponibilidadePelo estado:(aspectos:) Individual: quanto a idade, sexo, cor, saude. Familiar: indica a situacao do individuo na familia, se solteiro ou casado, se e pai ou filho, neto. O parente pode ser de sangue ou por afinidade. Ex.: sogra e parente por afinidade, primos, irmao sao por sangue.