e criada a Comissao Executiva da Pesca, com o objetivo de organizar cooperativamente a pesca no Pais. Sao extintos o Conselho Nacional de Pesca, as Federacoes Estaduais de Pescadores e a Confederacao Geral dos Pescadores do Brasil. As colonias deverao ser transformadas em cooperativas. Em 1950, sao aprovados pela Portaria 478 do Ministerio da Agricultura, os Estatutos para Confederacao Geral dos Pescadores do Brasil, para as Federacoes Estaduais de Pescadores e para as Colonias de Pescadores. Em 28 de junho de 1961, atraves do Decreto-Lei no 50.872, e criado o Conselho de Desenvolvimento da Pesca CONDEPE, passando a Divisao de Caca e Pesca a ser executora das recomendacoes daquele Conselho. Em 11 de outubro de 1962, atraves da Lei Delegada no 10, e criada a Superintendencia do Desenvolvimento da Pesca SUDEPE, autarquia vinculada ao Ministerio da Agricultura, com o objetivo do desenvolvimento da pesca. Aos 28 dias do mes de fevereiro de 1967, e criado o Decreto-Lei 221, revogando o Codigo da Pesca, determinando a reorganizacao e a regulamentacao das atividades das Colonias de Pescadores, Federacoes e Confederacao Geral dos Pescadores do Brasil, indevidamente nomeada, esta ultima, como Confederacao Nacional dos Pescadores. Em 1973 e criado, em convenio com o Ministerio da Agricultura/INCRA/BNCC e SUDEPE, o Plano de Assistencia a Pesca Artesanal PESCART, com o objetivo de prestar assistencia tecnica aos pescadores e as suas organizacoes. Atraves deste plano, muitas colonias sao reorganizadas administrativamente. A Portaria 471, de 1973, do Ministerio da Agricultura, aprova os novos Estatutos para as Colonias de Pescadores. Em 1975, a Portaria no 323 do Ministerio da Agricultura aprova os novos Estatutos para as Federacoes Estaduais de Pescadores. Em novembro de 1980, o Decreto no 85.394 cria o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Pesqueiro e inclui na sua estrutura uma Coordenacao de Extensao, com o objetivo de prestar assistencia tecnica aos pescadores artesanais. O servico anteriormente prestado pelo PESCART e absorvido pelo novo orgao. Em 22 de fevereiro de 1989, a Lei 7.735 cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renovaveis e extingue a Superintendencia do Desenvolvimento da Pesca SUDEPE, autarquia vinculada ao Ministerio da Agricultura, passando o fomento e o ordenamento da pesca para o Instituto. Em 13 de novembro de 1995, Cria o Sistema Nacional de Informacoes da Pesca e Aquicultura SINPESQ. Tem com objetivo de coletar, agregar, processar, analisar, intercambiar e disseminar informacoes sobre o setor pesqueiro nacional e ficou para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE encarregada de coordenar a implantacao, o desenvolvimento e a manutencao do SINPESQ. Em 01 de janeiro de 1999, e criada a Medida Provisoria no 1.795, que passa as atribuicoes de fomento da Pesca e Agricultura para o Ministerio da Agricultura e do Abastecimento, atraves das Delegacias Federais de Agricultura DFAs nos respectivos Estados da federacao, tendo uma coordenacao atraves do Departamento de Pesca e Aquicultura DPA. Em 01 de janeiro de 2003, a Medida Provisoria no 103, entre outras determinacoes, criou a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, um orgao que tem carater de ministerio, com o objetivo de assessorar direta e