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postura muito radical a de simplesmente dar a guarda ao pai, por exemplo, se a mae se recusar injustificadamente em permitir a convivencia do filho com ele, mas nao e. Com esta postura estao preservando os interesses dos filhos acima de qualquer interesse e e isto que deveria motivar as decisoes no Brasil. Nos EUA e expresso no texto legal de alguns estados que aquele genitor que se recusa injustificadamente a aceitar a convivencia da crianca com o outro genitor, nao tem maturidade para deter a guarda da crianca e nao sera preferido numa disputa de guarda. Parece tao obvio isto. Sera que a mae continuaria com a recusa injustificada de permitir que o pai continuasse a fazer parte da vida do filho, se ela soubesse que perderia a guarda da crianca? Sera que as maes que tem se recusado a aceitar pedidos de guarda compartilhada, continuariam com esta recusa se esta postura fosse sinonimo de que a guarda dos filhos seria dada ao pais (melhor dizendo, se a mae temesse perder a guarda dos filhos)?? Acredito que o Poder judiciario incentiva a postura imatura da mae, quando nao reprime a recusa injustificada do pai manter uma convivencia estreita com o filho. Pior, a mae ganha um premio por esta sua imaturidade, ela tem a guarda da crianca, que nada mais e do que a concordancia judicial com aquele ato reprovavel. Os pais que pretendem buscar a guarda compartilhada, nao desistam diante desta interpretacao restritiva que esta sendo dada, ainda, a nova lei. Estamos diante de uma questao cultural, que sera modificada, mas nao sera com a estatica dos pais. Muitos questionam se a crianca tera uma ou duas residencias com a guarda compartilhada. Esta questao nao e importante. A crianca precisa ter vinculos com os dois genitores e nao com a casa onde reside. Hoje nao e incomum que uma crianca permaneca no periodo da manha em sua residencia, na companhia de empregada, a tarde na escola, no final da tarde com a avo e somente a noite retorne para a sua casa, sem que isto seja classificado como prejudicial para a sua formacao. A crianca convive em varios ambientes, na companhia de varias pessoas e porque nao inserir o ambiente do outro genitor?Todos aceitam que uma crianca seja educada, por exemplo, pela avo materna (para a mae poder trabalhar) e pela mae, porque nao permitir que o pai possa participar tambem desta educacao? E evidente a necessidade da crianca em conviver com os dois genitores e isto nao sera possivel com o esquema de visitas em finais de semanas alternados. E evidente tambem que a mulher esta inserida no mercado de trabalho e os filhos permanecem sob os cuidados e educacao de varias pessoas, em decorrencia disto. Assim, afirmar que a crianca precisa ter um lar ou uma residencial fixa e excluir da crianca a possibilidade de convivencia com os dois genitores, nos parece uma nocao preconceituosa e desprovido de qualquer base cientifica. O que temos sao estudos informando que a crianca precisa ter uma convivencia satisfatoria com os dois
genitores e a sua vinculacao deve ser com os pais e nao com a sua residencia. -- Jefferson Silva Cel: 34 9118-1040 (TIM) 8872-2660 (OI) 9923-3939 (VIVO) MSN: jeffersonsilva.adv@hotmail.com Email: atalaia7br@gmail.com BLOG: www.estudosdedireitounipac.blogspot.com ATENCAO: Nas mensagens que voce for repassar a terceiros, alem de usar o CCO(copia carbona oculta), retire tambem o nome do amigo(a) que lhe remeteu.Antes de imprimir pense em seu compromisso com o MEIO AMBIENTE.
um sistema automatizado de registro, encaminhamento e tratamento das demandas. O codigo 1331 recebe reclamacoes, sugestoes e criticas dos usuarios de servicos de telecomunicacoes enquanto o 1332 atende, com a mesma finalidade, exclusivamente pessoas portadoras de deficiencia auditiva. Autor: Agencia Nacional de Telecomunicacoes-- Jefferson Silva Cel: 34 9118-1040 (TIM) 8872-2660 (OI) 9972-2838 MSN: jeffersonsilva.adv@hotmail.com Email: atalaia7br@gmail.com BLOG: www.estudosdedireitounipac.blogspot.com ATENCAO: Nas mensagens que voce for repassar a terceiros, alem de usar o CCO(copia carbona oculta), retire tambem o nome do amigo(a) que lhe remeteu. Antes de imprimir pense em seu compromisso como MEIO AMBIENTE.
O Fundo de Garantia do Tempo de Servico(FGTS) e um conta na qual os empregadores depositam no inicio de cada mes o valor correspondente a 8% do salario de cada funcionario. Em caso de demissao, o empregador tem que pagar a multa de 40% sobre o total depositado na conta do empregado e este podera sacar o valor total depositado. Ja o Seguro Desemprego e uma assistencia fincanceira temporaria. Nao pode ser inferior a 1 salario minimo, concedida ao trabalhador desempregado previamente habilitado. O trabalhador, para ter direito, nao pode ter recebido o beneficio nos ultimos 16 meses. Esse seguro e pago em, no minimo, tres e, no maximo, cinco parcelas, de acordo com o tempo de trabalho do funcionarios na sua CTPS. -- Jefferson Silva Cel: 34 9118-1040 (TIM) 8872-2660 (OI) MSN: jeffersonsilva.adv@hotmail.com Email: atalaia7br@gmail.com BLOG: www.estudosdedireitounipac.blogspot.com ATENCAO: Nas mensagens que voce for repassar a terceiros, alem de usar o CCO(copia carbona oculta), retire tambem o nome do amigo(a) que lhe remeteu.Antes de imprimir pense em seu compromisso com o MEIO AMBIENTE. Uso de imagem de Aida Curi morta no programa Linha Direta nao configurou dano moral Publicado em 04/06/2013 as 07:12Fonte: Superior Tribunal de Justica A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) negou provimento ao recurso especial dos irmaos de Aida Curi vitima de homicidio que ocorreu no ano de 1958, no Rio de Janeiro contra a Globo Comunicacoes e Participacoes. Para a maioria dos ministros, a divulgacao da foto da vitima em programa de televisao, sem consentimento da familia, nao configurou abalo moral indenizavel. "Em materia de responsabilidade civil, a violacao de direitos encontra-se na seara da ilicitude, cuja existencia nao dispensa tambem a ocorrencia de dano, com nexo causal, para chegar-se, finalmente, ao dever de indenizar", afirmou o ministro Luis Felipe Salomao, relator do recurso especial. Os irmaos da vitima moveram acao contra a emissora com objetivo de receber indenizacao por danos morais, materiais e a imagem. O que os motivou a buscar o Judiciario foi a exibicao de um episodio do programa Linha Direta Justica sobre a historia do crime, apos mais de cinquenta anos do ocorrido, com uso de imagem real da vitima ensanguentada. De acordo com o advogado dos irmaos Curi, Roberto Algranti, o caso foi um dos mais rumorosos da imprensa nacional e perseguiu os autores "como predicado inafastavel de seu sobrenome" durante muitos anos. Para os autores, a exploracao do caso de Aida Curi, depois de tantos anos, foi ilicita, ja que a TV Globo nao teve a permissao da familia para usar a imagem da vitima. Alem disso, consideraram que a audiencia e publicidade do programa sobre a tragedia familiar trouxe enriquecimento ilicito a emissora. O juizo de primeiro grau julgou os pedidos improcedentes e a sentenca foi mantida pelo Tribunal de Justica do Rio de Janeiro (TJRJ). "Os fatos expostos no programa eram do conhecimento publico e, no passado, foram amplamente divulgados pela imprensa. A re cumpriu com sua funcao social de informar, alertar e abrir o debate sobre o controvertido caso", afirmou o acordao. Dignidade humana x liberdade
ao esquecimento". Ele explicou que, em principio, assim como os condenados que cumpriram pena e os absolvidos que se envolveram em processo-crime, as vitimas de crimes e seus familiares tem direito ao esquecimento se assim desejarem , consistente em nao se submeterem a desnecessarias lembrancas de fatos passados que lhes causaram inesqueciveis feridas. "Caso contrario, chegar-se-ia a antipatica e desumana solucao de reconhecer esse direito ao ofensor e retirar-lhe dos ofendidos, permitido que os canais de informacao se enriquecam mediante a indefinida exploracao das desgracas privadas pelas quais passaram", comentou. Contudo, quanto ao caso especifico, o ministro entendeu que "o acolhimento do direito ao esquecimento, com a consequente indenizacao, consubstancia desproporcional corte a liberdade de imprensa, se comparado ao desconforto gerado pela lembranca". Isso porque a reportagem foi ao ar cinquenta anos apos o acontecimento. E, alem disso, "se tornaria impraticavel a atividade da imprensa para o desiderato de retratar o caso Aida Curi, sem Aida Curi". Uso comercial De acordo com a Sumula 403 do STJ, "independe de prova do prejuizo a indenizacao pela publicacao nao autorizada de imagem de pessoa com fins economicos ou comerciais". "A imagem da pessoa, alem de constituir um patrimonio autonomo do individuo, ostenta um duplo aspecto, um moral e outro patrimonial", afirmou Luis Felipe Salomao. Ele explicou que o valor moral da imagem e vulnerado quando ela e utilizada de forma degradante e desrespeitosa, ao passo que o patrimonial e ofendido quando ocorre a exploracao comercial direta da imagem sem consentimento. "Dai porque, havendo utilizacao para fins economicos ou comerciais (segundo aspecto), dispensa-se a prova do dano (primeiro aspecto)", mencionou. Segundo o ministro, isso quer dizer que nem toda veiculacao inconsentida da imagem e indevida ou digna de reparacao, "mostrando-se frequentes os casos em que a imagem da pessoa e publicada de forma respeitosa e sem nenhum vies comercial ou economico". Salomao analisou varios precedentes do STJ e entendeu que quando a imagem nao e, em si, o cerne da publicacao, e tambem nao revela uma situacao vexatoria ou degradante, nao ha dever de indenizar. "Diferentemente de uma biografia nao autorizada, em que se persegue a vida privada do retratado, o cerne do programa foi mesmo o crime em si, e nao a vitima ou sua imagem". A Turma, por maioria, negou provimento ao recurso dos irmaos Curi. Ficaram vencidos os ministros Isabel Gallotti e Marco Buzzi. Coordenadoria de Editoria e Imprensa-- Jefferson Silva Cel: 34 9118-1040 (TIM) 8872-2660 (OI) 9923-3939 (VIVO) MSN: jeffersonsilva.adv@hotmail.com Email: atalaia7br@gmail.com BLOG: www.estudosdedireitounipac.blogspot.com ATENCAO: Nas mensagens que voce for repassar a terceiros, alem de usar o CCO(copia carbona oculta), retire tambem o nome do amigo(a) que lhe remeteu.Antes de imprimir pense em seu compromisso com o MEIO AMBIENTE.
Evangelicos querem barrar Codigo Penal Depois de conterem a articulacao do projeto que criminaliza a homofobia, as bancadas evangelicas na Camara e no Senado planejam centrar esforcos para barrar mudancas no Codigo Penal, que estao em tramitacao no Senado e que, se aprovadas no primeiro semestre de 2014, seguirao para a Camara dos Deputados. De acordo com integrantes da Frente Parlamentar Evangelica, que reune deputados e senadores, todos os temas que sao caros aos religiosos estao sendo discutidos no contexto do Projeto de Lei do Senado 236/2012. O texto ja foi aprovado em comissao especial em dezembro e, antes de ser votado no plenario do Senado, tera que passar pela apreciacao da Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) da Casa. O relator da proposta, Pedro Taques (PDT-MT), acatou os argumentos dos religiosos e retirou do texto a possibilidade de aborto nas 12 primeiras semanas em razao da incapacidade psicologica da gestante de arcar com a gravidez. Em relacao ao aborto, o relatorio aprovado, do senador Pedro Taques, ja atendeu a bancada evangelica. No entanto, enquanto o texto nao for aprovado em plenario, alguem pode destacar e mudar tudo. E por isso que estamos vigilantes, comentou o deputado Marcos Rogerio (PDT-RO), integrante da bancada evangelica. A estrategia a ser montada neste ano pelos evangelicos, tao logo retornem do recesso parlamentar, tera o objetivo de nao deixar avancar a proposta, cujo texto inicial foi elaborado por uma comissao de juristas. A legislacao penal data de 1940 e sua reforma, na opiniao dos evangelicos, podera abrir caminho, entre outros pontos, para a legitimacao da pedofilia. Alem disso, eles querem evitar o que chamam de privilegios para homossexuais, a flexibilizacao da legislacao sobre aborto, a legalizacao da eutanasia, alem da descriminalizacao do consumo de determinadas drogas. Estamos de olho no projeto de reforma do Codigo Penal e nos atentados a familia que estao contidos na proposta. Esta tudo la e nos vamos trabalhar para que nada mude. Queremos que tudo fique como esta, disse o senador Magno Malta (PR-ES), que faz parte da bancada evangelica e que ainda lidera no Senado outra frente em favor da familia brasileira. Isso nao coisa so de evangelico nao, como se fossem so os evangelicos contra o resto do mundo. Tem catolico, tem pessoas de varias religioes. Nossa atuacao e em favor da familia, defendeu o senador. A parte acusada de legalizar a pedofilia, de acordo com o deputado Marcos Rogerio, e a que diminui de 14 para 12 anos a idade maxima para tipificacao de violencia sexual contra vulneraveis. Isso significa legalizar a pedofilia no Brasil, disse o deputado. Em dezembro passado, a bancada evangelica conseguiu impedir que a proposta que criminaliza a homofobia, ja aprovada pela Camara, continuasse em tramitacao no Senado. Os senadores aprovaram um requerimento anexando a proposta ao projeto de reforma do Codigo Penal, justamente a proposta em que planejam barrar essas mudancas. A bancada evangelica e formada por 73 parlamentares, 70 deputados e tres senadores. O grupo e liderado pela Assembleia de Deus que tem 22 representantes e a coordenacao da bancada nas maos
do deputado Joao Campos (PSDB-GO). O grupo conta ainda com 11 representantes da Igreja Batista, 8 da Igreja Presbiteriana, um da Igreja Universal, 3 da Igreja Quadrangular e 3 da Igreja Internacional da Graca de Deus. Outros 14 deputados pertencem a outras instituicoes religiosas menores. Fonte: http://pb-agora.jusbrasil.com.br/politica/112302632/evangelicos-querem-barrar-codigo-penal?utm_campaign=newsletter&utm_medium=email&utm_source=newsletter -- Jefferson Silva Cel: 34 9118-1040 (TIM) 8872-2660 (OI) 8872-2660 MSN: jeffersonsilva.adv@hotmail.com Email: atalaia7br@gmail.com BLOG: www.estudosdedireitounipac.blogspot.com ATENCAO: Nas mensagens que voce for repassar a terceiros, alem de usar o CCO(copia carbona oculta), retire tambem o nome do amigo(a) que lhe remeteu.Antes de imprimir pense em seu compromisso com o MEIO AMBIENTE.
Municipio e condenado por demora em atendimento na saude Publicado em 04/06/2013 as 10:23Fonte: Tribunal de Justica - MS O Municipio de Campo Grande foi condenado a indenizar C.R.B por danos morais em R$ 10 mil pela demora no atendimento na prestacao dos servicos de saude. De acordo com os autos, C.R.B. ajuizou acao de reparacao de danos materiais e morais em desfavor do Municipio de Campo Grande alegando a demora no atendimento em razao do acidente que sofreu enquanto trabalhava. O trabalhador contou que no dia 2 de novembro de 2008 acidentou-se quando fazia a instalacao de uma janela de vidro, cortando os tendoes do pulso direito e que, pela gravidade da lesao, foi encaminhado a Santa Casa da Capital, oportunidade em que passou por uma cirurgia. Apos permanecer por 30 dias com o pulso imobilizado, retornou a uma consulta no dia 19 de dezembro, quando recebeu o encaminhamento para um fisioterapeuta e para um neurocirurgiao. O paciente deveria realizar ainda o exame de eletroneuromiografia para avaliar a real situacao do membro operado, exame este agendado somente para o dia 25 de maio de 2009. Conforme relatou o trabalhador, na consulta com o neurocirurgiao, no Hospital Regional de Campo Grande, foi lhe solicitado a eletroneuromiografia de membro superior direito, o qual foi marcado para o dia 30 de junho de 2009. Na referida data, o requerente compareceu ao Centro de Especialidades Medicas da Capital para a realizacao do exame, mas, ao apresentar a requisicao, a atendente argumentou que o procedimento nao poderia ser feito porque o medico havia preenchido errado a solicitacao, pois nao colocou no pedido tambem a analise do pulso esquerdo. Tal negativa gerou preocupacao no paciente, pois o neurocirurgiao tinha sido taxativo ao afirmar que o exame deveria ser realizado o mais rapido possivel, pela gravidade da lesao e necessidade de realizar o procedimento correto, como consta nos autos. O medico, por sua vez, afirmou que as atendentes tem "real esclarecimento e poderiam ter resolvido a situacao", colocando no rodape do requerimento a sigla e o codigo do procedimento a ser realizado, evitando-se a desnecessaria demora. Com tudo isso, o exame pode ser realizado no dia 14 de outubro e o seu resultado foi entregue no dia 15 de outubro daquele mesmo ano. A orientacao medica era de que seria necessaria outra cirurgia na mao lesionada para a recuperacao da mobilidade, e que esse tratamento deveria ser realizado no prazo maximo de um ano, sendo que a demora na realizacao do exame de eletroneuromiografia causou-lhe danos nos nervos, que foram retraidos e por esta razao nao teria como reabilita-los, caracterizando sequela irreversivel. O Municipio pediu a improcedencia dos pedidos iniciais, sob os argumentos de que nao ficou demonstrada a culpa e que, alem disso, ha ausencia de nexo causal entre os atos praticados no Posto de Saude e as alegadas sequelas no membro superior direito. No que diz respeito aos danos morais, alegou nao haver comprovacao da negligencia da funcionaria. O juiz que atua na 4a Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos de Campo Grande, Alexandre
Tsuyoshi Ito, evidenciou na sentenca que, em relacao a consulta com o neurocirurgiao para a realizacao do exame de eletroneuromiografia, esta somente foi agendada para o dia 25 de junho de 2009, quando o exame em questao ficou marcado para o dia 30 de junho de 2009. "Note-se, desde ja, que os encaminhamentos para o tratamento fisioterapico e para a consulta com especialista se deram de forma concomitante, entretanto, o requerido disponibilizou o primeiro tratamento (fisioterapia) para o mes de janeiro de 2009, e o segundo procedimento somente para o final de junho daquele ano, o que, por si, ja caracteriza a demora na prestacao do servico publico de saude", ressaltou o magistrado. Os depoimentos constantes no processo, conforme o juiz, comprovam que a atendente do requerido sabia da dificuldade de marcacao do referido exame, e poderia ter resolvido o problema constatado na requisicao de outra forma, conforme sugerido pelo medico, evitando-se, assim, o atraso desnecessario em sua realizacao. A demora no atendimento acabou por inviabilizar uma das possibilidades de tratamento no braco do requerente - o novo procedimento cirurgico, conforme a sentenca. Assim, "o longo periodo de espera para conseguir uma consulta com um medico especialista, o erro no preenchimento da requisicao do exame e o despreparo da atendente em solucionar tal problema de forma rapida e eficaz, foram os fatores que culminaram na impossibilidade do tratamento", e que justificam o Municipio ser condenado ao pagamento indenizatorio dos prejuizos efetivamente sofridos pelo trabalhador. Processo no 0056411-07.2010.8.12.0001Secretaria de Comunicacao Social - imprensa.forum@tjms.jus.br -- Jefferson Silva Cel: 34 9118-1040 (TIM) 8872-2660 (OI) 9923-3939 (VIVO) MSN: jeffersonsilva.adv@hotmail.com Email: atalaia7br@gmail.com BLOG: www.estudosdedireitounipac.blogspot.com ATENCAO: Nas mensagens que voce for repassar a terceiros, alem de usar o CCO(copia carbona oculta), retire tambem o nome do amigo(a) que lhe remeteu.Antes de imprimir pense em seu compromisso com o MEIO AMBIENTE.
quem sou eu:eque eu nao vejo nada de errado em sonhar, em acreditar em quem eu sou, ou acreditar que eu posso fazer o que eu quiser, chegar aonde eu quiser.Tentar me segurar, me impedir de sonhar, dizer que eu nao vou conseguir, so me faz persistir e mostrar que eu sou capaz! " Porque eu sou do tamanho daquilo que sinto, que vejo e faco, nao do tamanho que osoutros me enxergam" ( Carlos Drummond de Andrade )Naopreciso de ninguem que me venha dizer as coisas erradas ou certas queeu fiz na minha vida.Eu sei o que faco, mas nao me orgulho de algumadelas. Eu queria nao me lembrar das pessoas que me fazer sofrer, dossentimentos que nao foram reciprocos, das pessoas que eu pensava queseriam meus amigos pra sempre e no primeiro abraco que me deram meenfiaram uma faca nas costas. Eu ja perdi as contas de quantas vezes euchorei ouvindo aquelas musicas. Eu estou me cansando, sinceramente. Efoi nas horas que eu mais precisei, que eu descobri que existem aindapessoas que estao do meu lado, aquelas que eu posso e tenho orgulho dechamar de meus amigos. RZ'$; Oxford DESCULPA POR NAO SER PERFEITA Queria que tudo nesse mundo fosse do meu jeito, queria que as pessoas mudassem pra mim me sentir melhor, queria que adiantar e voltar o tempo sempre que necessario, queria poder mudar a temperatura do meio ambiente, queria que todos ao meu redor fossem iguais, pra mim ser diferente, queria ter todas as coisas que eu desejasse comigo, queria nao me apaixonar, queria nao me cansar, queria nao amar, queria nao gostar, queria ter um coracao de pedra. Mas nao, nao, nao, isso nao e possivel, nao estou em um conto de fadas ACEITO QUEM EU QUEROHa uma garota em meu espelho, eu me pergunto quem e ela. As vezes penso que a conheco, as vezes penso que realmente gostaria de conhece-la. Ha uma historia em seus olhos, cancoes de ninar e despedidas e quando ela esta olhando de volta para mim posso dizer que seu coracao se quebra com facilidade... A garota do meu espelho chora durante as noites e nao ha nada que eu possa dizer a ela para que ela se sinta bem. Sobreee MIiiin ' ! - Fato01# Amoooo Tirar Fotooos S2 -Fato02# Ainda tenho um pouko dentro de mim uma menina moleka -Fato03# aaain adoooro Pamtufas -Fato04# Euu adooro Girafas ,Ela sao fofinhas -Fato05# aaaaaaah , Lancoos Nao viivoo sem "---"-Fato04# Nao Gosto de Licaao de casa :S -Fato05# Quaal a mulher que vive sem maquiagem?Eu particulamente nunka achei nem uma -Fato06# Nas minhas Depres , sempre escrevoo (Desabafo) -Fato07# Alem de euu ser apaixonada , eu amoo Sapatooos . Tenhoo muitoos e quero mas -Fato08# Amo Saiir com minhas bff para festas , e um maximo -Fato09# Eu adoro Cantar , so cantora proficional de Banheiro e claro Rs ' -Fato10# Meeu Guarda-Roupa ;* Meeeu Best '' Sempre arrumadinhu :P -Fato11# Ontw miinhas Bff , elas me entendem . ! Compras com elaas Sempre -Fato12# Mensagens , Altaa madrugada ;*
amoo S2-Fato13# Eu sou apaixonada por musikaaaa "---" Mukiica ;* Sua cor preferida e o Rosa Seu aniversario e dia dez Adora mexer no cabelo Curte rock e fala ingles Odeia filme de terror Canta e toca violao Tem ciumes dos amigos Tem medo de escuridao (88) . ; *----*