495, VIII, NCPC) e a segunda, a uma decisao comresolucao de merito (art. 267, II, CPC/1973). O NCPC corrige a omissao.[16]Chama-se substituto processual aquela pessoa fisica ou juridica a quem a lei,em excepcionais e expressas situacoes, confere legitimidade - chamada, portantoextraordinaria, em contraposicao a ordinaria do art. 6o - para atuar em juizoem nome proprio -, mas no interesse de outro sujeito. O legitimadoextraordinario figura, assim como parte no processo, apesar de nao ser parte narelacao juridica material controvertida. Os efeitos da sentenca projetam-se naturalmente sobre o substituido,titular que e dos interesses em jogo.[17]O referido dispositivo trata do mero ajuste redacional, disciplinando ofenomeno chamado de exceptio male gestiprocessus que traduz a rara hipotese que autorizam o assistente simples adiscutir, em futuro processo a ser discutido, os fundamentos da decisao em quetenha participado como terceiro. [18]"Ao intervir, o terceiro adquire a qualidade de parte. Qualquer que seja amodalidade de assistencia, ele tera faculdades, onus, poderes e deveres inerentesa relacao processual". (Candido Rangel Dinamarco). A afirmacao ediscutivel. O mesmo doutrinador paulista assevera: "Mesmo quandoadjetivado de litisconsorcial, o assistente nao e autor de demanda alguma nemem face dele foi proposta qualquer demanda; a procedencia da inicial nao lhetrara bem algum, nem retirara coisa alguma de seu patrimonio. Ele e sempre umauxiliar da parte principal. Se e importante distinguir parte e auxiliar daparte, nao se justifica a afirmacao de que o assistente se torna parte. Se parte e quem pede ouaquele contra quem e formulado o pedido, o assistente, mesmo litisconsorcial,parte nao e. Se definimos"parte" como aquele que e sujeito de direitos, poderes, onus edeveres processuais, mesmo o assistente simples e parte. Mas, nesse caso, naose tera como distinguir a atuacao do Ministerio Publico como fiscal da lei, desua atuacao como parte, porque em qualquer dos casos e sujeito de direitos edeveres processuais.[19]Diz Athos Gusmao Carneiro: "O terceiro, ao intervir no processo naqualidade de assistente, nao formula pedido algum em prol de direito seu. Torna-se sujeito do processo, mas nao setorna parte (grifo meu). O assistente insere-se na relacao processual com afinalidade ostensiva de coadjuvar a uma das partes, de ajudar ao assistido,pois o assistente tem interesse em que a sentenca venha a ser favoravel aolitigante a quem assiste".[20]A originaria denuntiatio litis dodireito romano nao passava de um expediente por meio do qual o denunciante davanoticia ao denunciado da pendencia da lide, de que poderia nascer, com asucumbencia do garantido (denunciante), o dever para o denunciado deindenizar-lhe os prejuizos, de modo a coloca-lo, atraves dessa comunicacao quese fazia ao terceiro, em condicoes de ingressar na demanda como assistente dodenunciante e preservar, com tal expediente, seu direito de propor contra odenunciado uma futura acao de regresso. Esse tipo de denunciacao da lide, que se resume na comunicacao formalfeita a um terceiro da existencia da controversia, por uma das partes,dando-lhe ciencia da demanda, de modo a assegurar o direito de regresso contrao denunciado, a ser exercido em demanda subsequente, portanto sem que adenunciacao implique, desde logo, a propositura da causa de garantia entre odenunciante e o denunciado, e o modo seguido pelo moderno direito alemao.[21]Havera limitacao quanto ao