e 10 da Convencao exercam suas funcoes com relacao a assuntos que dizem respeito a este Protocolo, qualquer membro das Mesas desses orgaos subsidiarios representando uma Parte da Convencao, mas nessa ocasiao, nao uma Parte deste Protocolo, deve ser substituido por um outro membro escolhido entre as Partes deste Protocolo e por elas eleito. ARTIGO 16 A Conferencia das Partes na qualidade de reuniao das Partes deste Protocolo deve, tao logo seja possivel, considerar a aplicacao a este Protocolo, e modificacao conforme o caso, do processo multilateral de consultas a que se refere o Artigo 13 da Convencao, a luz de qualquer decisao pertinente que possa ser tomada pela Conferencia das Partes. Qualquer processo multilateral de consultas que possa ser aplicado a este Protocolo deve operar sem prejuizo dos procedimentos e mecanismos estabelecidos em conformidade com o Artigo 18. ARTIGO 17 A Conferencia das Partes deve definir os principios, as modalidades, regras e diretrizes apropriados, em particular para verificacao, elaboracao de relatorios e prestacao de contas do comercio de emissoes. As Partes incluidas no Anexo B podem participar do comercio de emissoes com o objetivo de cumprir os compromissos assumidos sob o Artigo 3. Tal comercio deve ser suplementar as acoes domesticas com vistas a atender os compromissos quantificados de limitacao e reducao de emissoes, assumidos sob esse Artigo. ARTIGO 18 A Conferencia das Partes na qualidade de reuniao das Partes deste Protocolo deve, em sua primeira sessao, aprovar procedimentos e mecanismos adequados e eficazes para determinar e tratar de casos de nao-cumprimento das disposicoes deste Protocolo, inclusive por meio do desenvolvimento de uma lista indicando possiveis consequencias, levando em conta a causa, o tipo, o grau e a frequencia do nao-cumprimento. Qualquer procedimento e mecanismo sob este Artigo que acarrete consequencias de carater vinculante deve ser adotado por meio de uma emenda a este Protocolo. ARTIGO 19 As disposicoes do Artigo 14 da Convencao sobre a solucao de controversias aplicam-se mutatis mutandis a este Protocolo. ARTIGO 20 1. Qualquer Parte pode propor emendas a este Protocolo. 2. As emendas a este Protocolo devem ser adotadas em sessao ordinaria da Conferencia das Partes na qualidade de reuniao das Partes deste Protocolo. O texto de qualquer emenda proposta a este Protocolo deve ser comunicado as Partes pelo Secretariado pelo menos seis meses antes da sessao em que sera proposta sua adocao. O texto de qualquer emenda proposta deve tambem ser comunicado pelo Secretariado as Partes e aos signatarios da Convencao e, para informacao, ao Depositario. 3. As Partes devem fazer todo o possivel para chegar a acordo por consenso sobre qualquer emenda proposta a este Protocolo. Uma vez exauridos todos os esforcos para chegar a um consenso sem que se tenha chegado a um acordo, a emenda deve ser adotada, em ultima instancia, por maioria de tres quartos dos votos das Partes presentes e votantes na sessao. A emenda adotada deve ser comunicada pelo Secretariado ao Depositario, que deve comunica-la a todas as Partes para aceitacao. 4. Os instrumentos de aceitacao em relacao a uma emenda devem ser depositados junto ao Depositario. Uma