Autor: Cassio Casagrande.Fonte: texto originalmente publicado AQUI.Muitos criticos da legislacao laboral brasileira especialmente os economistas ao defenderem a reforma trabalhista, sustentam que o Brasil deveria inspirar-se nos Estados Unidos, onde, segundo apregoam, nao ha CLT, Justica do Trabalho e o numero de acoes trabalhistas e pequeno. A adocao do modelo americano de regulacao do trabalho, sustentam, ajudaria a diminuir o Custo Brasil.Quem defende ou repete estas ideias demonstra grande ignorancia sobre o direito e o sistema de justica nos EUA. Os Estados Unidos possuem sim uma legislacao trabalhista flexivel, mas ela e abrangente e complexa, os tribunais americanos detem ampla competencia para julgar conflitos laborais, exercendo-a com rigor, e as empresas americanas gastam bilhoes de dolares anualmente com indenizacoes (e custos judiciais) decorrentes de processos trabalhistas. Abordemos entao a dura realidade norte-americana da judicializacao das relacoes de trabalho e seu impacto no Custo EUA. Entre o sonho americano dos reformistas e os fatos ha uma grande distancia. Vejamos.OS EUA NAO TEM CLT: MAS POSSUEM A FLSAE evidente que os Estados Unidos nao possuem uma legislacao trabalhista sob a forma de consolidacao ou de codigo. Mas isto simplesmente se deve ao fato de que na tradicao da common law que aquele pais segue nao se favorece a adocao de leis gerais codificadas e tematicas, mas sim de leis esparsas e precedentes judiciais como principal fonte do direito. Os EUA nao possuem um Codigo ou Consolidacao de Leis do Trabalho como tambem nao possuem um Codigo Civil ou Codigo Eleitoral. Isto nao significa que por la inexistam leis civis (sobre direito de familia, propriedade, contratos, etc), eleitorais (sobre a forma de organizacao das eleicoes) ou trabalhistas (sobre limitacao de jornada, salario minimo, trabalho infantil, seguranca no trabalho, etc.). Alem disso, ao contrario do que ocorre no Brasil, onde a Uniao tem competencia privativa para legislar sobre direito do trabalho em razao do que a lei trabalhista e uniforme em todo o pais, efeito alias decorrente da ideologia francesa de codificacao aqui adotada -, nos EUA tanto o governo federal como os Estados federados podem editar normas sobre relacoes de trabalho. E todos o fazem, conforme o demonstra fartamente a jurisprudencia da Suprema Corte, em cujo rol de decisoes historicas se encontram varios casos de apreciacao de constitucionalidade de leis trabalhistas estaduais, como os celebres julgamentos Lochner v. New York, Muller v. Oregon, West Coast Hotel v. Parrish, entre tantos outros. Ou seja, empresas de ambito nacional como a IBM, o Wal-Mart ou a Hertz, que estao instaladas em todos os estados do pais, precisam observar a legislacao trabalhista federal (esparsa em varios diplomas, como logo veremos) e a legislacao trabalhista diferente de 50 estados. Obviamente, isto representa um alto custo de servicos juridicos, pois estas empresas precisam contratar advogados locais quando a legislacao trabalhista estadual e invocada. Alem do que, e claro, as politicas de recursos humanos sao afetadas, sendo encarecidas porque devem adaptar-se a cada realidade local. E as disparidades entre as leis trabalhistas estaduais sao tamanhas que, segundo a consultoria Hiscox, o risco de o empregador ser processado por um empregado pode