Transcrevo abaixo, na integra, artigo de minha autoria publicado no Jornal Meio Norte do dia 27 de agosto de 2009.O texto versa sobre o tema da retirada ou manutencao das imagens de santos e outros simbolos religiosos em predios publicos. Segue:ESTADO LAICO E SOCIEDADE PLURALISTAJarbas Gomes Machado AvelinoAdvogado/ProfessorA proposito do debate em torno da permanencia ou nao das imagens de santos e demais simbolos religiosos no interior de predios publicos, parece-me de bom tom, antes de mergulhar na discussao de merito, historiar um pouco a sua emergencia, como ele nasceu, quem o fez ganhar as ruas, as paginas de jornais, as varias midias, o ambiente academico.O debate surgiu a partir de uma representacao formulada ao Ministerio Publico Estadual, que contou com a assinatura de 14 organizacoes da sociedade civil, entre as quais uma de feicao catolica.Acerca da instauracao do debate, dois pontos me parecem particularmente interessantes: primeiro, a discussao nao foi levantada apenas por setores nao catolicos, eis que ha presenca de grupo que se qualifica como tal e que assinou a representacao, circunstancia que fragiliza qualquer desejo de desqualificar o debate a priori sob a alegacao facil e maniqueista de que se trataria de movimento patrocinado por um grupo de sectarios nao catolicos; segundo e mais importante, o debate emergiu da sociedade civil, que provocou o MP para a necessidade de discutir o tema, e de, se necessario, judicializa-lo.Ora, ante tal debate, ao inves de demoniza-lo a priori a partir da retorica desqualificacao de seus propositores, como se ainda pudessemos lancar mao de fogueiras inquisitoriais aptas a punir hereges incorrigiveis que teimam em desafiar as verdades sacras, acredito que deveriamos observar que estamos diante de autentica exercitacao de atividade hermeneutica formulada no ambito de uma sociedade aberta de interpretes da Constituicao da Republica, sobretudo do seu art. 19, I, nos moldes preconizados por Peter Haberle.A proposito, segundo o referido art. 19, I, da CF, nenhum dos entes federativos (Uniao, Estados e Municipios) pode estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaracar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relacoes de dependencia ou alianca, ressalvada, na forma da lei, a colaboracao de interesse publico.Pela diccao do dispositivo constitucional, entendo o Estado laico como aquele que, por um lado, nao assume preferencias, nao patrocina, nao funciona como veiculo para a propagacao privilegiada de qualquer credo religioso, e, por outro lado, nao cria qualquer embaraco ou impedimento ao livre exercicio das manifestacoes religiosas.Aqueles que defendem a permanencia de imagens de santos e congeneres em reparticoes publicas, via de regra, fundamentam sua posicao a partir de dois pontos: de um lado, a presenca das imagens de santos e congeneres nao violaria a laicidade do Estado, eis que seriam manifestacoes da cultura brasileira, as quais chegam a ser caracterizadas como naturais; de outro, o Estado laico nao deveria ser entendido como uma instituicao anti-religiosa ou anti-clerical, de modo que nao deve eliminar os simbolos religiosos, mas tolera-los.Quanto ao primeiro fundamento usado pelos que defendem a manutencao das imagens de santos, se a proposta e pensar a fe catolico-crista como manifestacao cultural, e inegavel a sua