torna obrigatoria, sob pena de haver decisoes distintas em processos distintos. O litisconsorcios com decisao unitaria, conforme podemos depreender do art. 116. O litisconsorcio sera unitario quando, pela natureza da relacao juridica, o juiz tiver de decidir o merito de modo uniforme para todos os litisconsortes. Simples: Modalidade na qual o juiz pode optar por dar decisoes diferentes as partes integrantes de um mesmo polo da relacao juridica. Ex.: Acao usucapiao. (Art.48 do CPC). Quanto a obrigatoriedade da formacao, o litisconsorcio classifica-se em necessario (obrigatorio) e facultativo. O Novo CPC em seu art. 114. O litisconsorcio sera necessario por disposicao de lei ou quando, pela natureza da relacao juridica controvertida, a eficacia da sentenca depender da citacao de todos que devam ser litisconsortes. Nesse caso nao resta opcao para autor e reus, pois a decisao afetara a todos, de modo que nao poderao se esquivar da lide. Ha uma grande controversia no mundo juridico, sobre o litisconsorcio necessario ativo, havendo quem defenda nao existir, como e o caso do professor Fred Didier ", verbis:Nao ha hipotese de litisconsorcio necessario ativo. [...] O fundamento dessa conclusao e apenas um: o direito fundamental de acesso a justica (inciso XXXV do art. 5o da CF/88). O direito de ir a juizo nao pode depender da vontade de outrem. Se houvesse litisconsorcio necessario ativo, seria possivel imaginar a situacao de um dos possiveis litisconsortes negar-se a demandar, impedindo o exercicio do direito de acao do outro. [...] Essa circunstancia, violacao intoleravel de direito fundamental, ja deveria ser o suficiente para inumar a discussao. [...]. Ja nao se discute a possibilidade de nao haver litisconsorcio necessario passivo - responsabilidades solidarias ou subsidiarias - mesmo porque a decisao atingira a todos, de maneira que se nao houver a composicao dos polos com todos os interessados, a sentenca podera ser nula, conforme previsto no art. 115. " A sentenca de merito, quando proferida sem a integracao do contraditorio, sera: I - nula, se a decisao deveria ser uniforme em relacao a todos que deveriam ter integrado o processo; II - ineficaz, nos outros casos, apenas para os que nao foram citados."O novo CPC enumera os caso em que a decisao devera ser unitaria, portanto o litisconsorcio devera ser necessario: Art. 113. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:I - entre elas houver comunhao de direitos ou de obrigacoes relativamente a lide;II - entre as causas houver conexao pelo pedido ou pela causa de pedir;III - ocorrer afinidade de questoes por ponto comum de fato ou de direito. Importa dizer que cada caso deve ser analisado cuidadosamente, a fim de se decidir se ha litisconsosrcio necessario, ativo ou passivo. (vide obrigacoes, contratos, direitos imobiliarios, regimes de casamento, etc...). Porque nem sempre esta clara a necessidade de composicao do litigio, ficando as partes a merce da interpretacao do julgador. Importante, pois, estudar os casos a partir das obrigacoes ( se individuais ou plurimas, se contratuais ou legais, etc..) para depois ajuizar a acao, evitando perder-se tempo, contra o qual sempre corremos...1.Jorge Amaury Maia