800 PMs irao para reserva com aposentadoria especial aos 25 anos de efetivo servico.Informacao e da Associacao dos Pracas, que se reporta a decisao do STFA Associacao das Pracas Militares de Alagoas (Aspra), por meio do presidente Wagner Simas, requereu no utimo dia 05, ao Comando Geral da PM-AL, a aposentadoria especial para os militares com 25 anos de servico efetivo. A iniciativa partiu apos o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo o direito dos policiais militares, devido a alta periculosidade do servico.Segundo Wagner Simas, aproximadamente 800 militares deverao ir para a reserva gracas a um mandado de injuncao coletivo a ser impetrado pela entidade. Poderemos garantir aos associados o direito a aposentadoria especial. Ja os demais militares terao que esperar por regulamentacao da materia pelo governador do Estado, havendo jurisprudencia consolidada sobre a materia que favorece a concessao do beneficio a categoria, disse.De acordo com o advogado da associacao, Antonio Rafael Maciel Ferreira, alguns estados, como Sao Paulo e Goias, atraves de acoes especificas, conseguiram garantir o direito constitucional sem a necessidade de recorrer ao STF. A lei 8.213/91 preve a aposentadoria especial, que pode ser concedida no caso de o militar ja ter completado 15, 20 ou 25 anos de servico, com base em criterios contidos na Constituicao Federal, que regula tal concessao. E notorio o risco a integridade fisica pelo qual passam todos os dias os policiais militares. Apesar da previsao constitucional, deve haver a regulamentacao estadual. Este procedimento ainda nao se concretizou em Alagoas pela falta de interesse do poder Executivo. Mas talvez este assunto ja tivesse sido resolvido se a categoria fosse mais unida, comentou Antonio Rafael.Postado por Capitao AssumcaoSEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 As policias do Brasil terao armas de choque e spray de pimenta para conter dependentes de crack. A distribuicao desses dispositivos e uma das acoes previstas no programa "Crack, e possivel vencer", do Ministerio da Justica.A utilizacao de forca policial, incluindo armas nao letais, para o controle de dependentes e controversa.Em Sao Paulo, operacao iniciada em janeiro por Estado e prefeitura foi criticada por especialistas, que defendiam foco maior em saude.A orientacao para o uso de armas de choque, chamadas de taser, e da Senasp (Secretaria Nacional de Seguranca Publica), ligada ao ministerio.Segundo nota da pasta, a intencao e que "os policiais tenham opcoes menos letais, principalmente para situacoes em que existem aglomerados de pessoas".A determinacao foi motivada pela portaria 4.226, de 2010, do ministerio e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia. A orientacao e que as armas sejam usadas so por policiais treinados.PROGRAMAAte agora, 12 Estados estao no programa federal, totalizando R$ 62 milhoes em recursos. O Rio recebeu mais recursos: R$ 9 milhoes. O proximo a aderir deve ser Sao Paulo.Alem de armas, o programa preve treinamento de policiais e a compra de cameras para monitorar cracolandias.No Rio, serao treinados 200 policiais. Os equipamentos, 250 armas de choque e 750 sprays de pimenta, ja chegaram, segundo a Secretaria de Seguranca do Rio.Em nota, a pasta disse que as armas "serao usadas apenas em caso de extrema necessidade por