O Ministerio Publico do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizou na tarde de ontem (19) audiencia publica sobre a regularizacao dos motoboys. A iniciativa teve como objetivo orientar e esclarecer as duvidas dos trabalhadores sobre as novas regras que entram em vigor no proximo dia 4 de agosto. Dentre as medidas propostas pela resolucao do Conselho Nacional de Transito estao o uso de equipamento apropriado como capacetes, coletes com dispositivos retrorrefletivos, luvas, cotoveleiras, joelheiras e vestimenta apropriada, alem de curso especializado e a idade minima de 21 anos. Para o transporte e preciso ainda que seja registrado como veiculo de aluguel e que haja a instalacao de protetor mata-cachorro e de antena corta-pipas. Outra mudanca e o transporte de carga que deve ser feito com o auxilio de side-car.A medida mais discutida foi o curso especializado, oferecido pelo Servico Social do Transporte (Sest) e do Servico Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), tem duracao de tres dias, com carga horaria de 30 horas e e ofertado todos os dias, inclusive sabados e domingos. Ate o mes de julho mais de 540 motoboys ja se inscreveram para atender aos requisitos do Cotran.De acordo com a procuradora do Trabalho a frente do caso, Adriana Gondim, o resultado do evento foi positivo, pois os empresarios e os trabalhadores puderam expor as dificuldades para a adequacao a nova regulamentacao. As medidas buscam a seguranca no exercicio do trabalho e a diminuicao dos acidentes de transito envolvendo motofretistas e mototaxistas.Ainda estiveram presentes Conceicao Menezes, diretora do Sest/Senat em Recife, do coronel Celivaldo Lira, diretor de Operacoes do Detran/PE, Semiramis Queiroz, da presidente do Conselho Estadual de Transito (Cetran), alem de representantes dos sindicatos e das empresas. Fonte: Assessoria de Comunicacao do MPT-PE A Camara Municipal de Salgueiro vai promover uma audienciapublica nesta quinta-feira 5, na Escola Manoel Leite, com a presenca dediversas autoridades, categoria dos mototaxistas e a populacao para discutir sobrea regulamentacao do transporteindividual de passageiros sobre 2 rodas no municipio.A Lei 12009/2009 que reconhece os mototaxistas e motoboyscomo profissionais foi sancionada pelo presidente Lula em julho de 2009 e aindanao esta sendo cumprida em muitos municipios brasileiros, por falta deinteresse dos poderes legislativo e executivo em elaborarem uma lei municipal eque insistem em continuar ignorando a importancia deste transporte. Os mototaxistas de Salgueiro exercem o trabalho de maneiraclandestina e colocando em risco a populacao usuaria deste transporte. Muitosdeles nao possuem carteira de habilitacao, transportam passageiros em motosatrasadas e sem nenhuma seguranca.A Lei Municipal tem que atender as exigencias da Lei12009/2009 e das Resolucoes 350 e 356 do CONTRAN que estabelecem requisitos minimosde seguranca para o transporte remunerado de passageiros (mototaxi) e institui cursoespecializado obrigatorio para esses trabalhadores.Com a regulamentacao esses profissionais serao beneficiadostendo direito a aposentadoria, linhas de credito, isencao de impostos, placavermelha de aluguel, direito ao Empreendedor Individual, alem de uma mao deobra qualificada e valorizada. As motos serao padronizadas de uma unica cor,facilitando assim a identificacao do mototaxi regulamentado do motoaxi pirata, evitandoque falsos mototaxistas se infiltrem na categoria para cometer atos ilicitos. Coletes de alta visibilidade, pontos detrabalho demarcados, tarifas estipuladas pelo poder