Bachareis insatisfeitosCresce no Ministerio da Justica o volume de reclamacoes sobre o valor da inscricao (R$ 200,00) ao Exame de Ordem.Recem-formados sustentam que o valor e caro. Como a prova e sempre dificil e cheia de pegadinhas, milhares de candidatos precisam repeti-la e ai gastam outros R$ 200,00.Fonte: Jornal do Comercio Poder postulatorioBacharel estagiario pode atuar dentro dos limitesPor Reynaldo ArantesO Supremo Tribunal Federal devera julgar em breve semanas e nao meses o Recurso Extraordinario 603.583 RS que tem relatoria do ministro Marco Aurelio Mello e ja tem em seu bojo o Parecer 5.664 do subprocurador geral da Republica Rodrigo Janot Monteiro de Barros, indicando as bases da inconstitucionalidade material do Exame de Ordem aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil.Isto tem levado os lideres atuais da OAB a pensarem em maneiras mil de manter o exame, mesmo mudando e fazendo concessoes.Com as recentes decisoes judiciais no Tribunal Regional Federal da 5a Rehiao, pelo desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho, e da 1a Vara Federal de Mato Grosso pelo juiz federal Julier Sebastiao da Silva em todas as 23 acoes que tramitavam sobre o exame em sua vara, a OAB rapidamente modificou seu Provimento e os egressos da magistratura e do Ministerio Publico nao precisarao mais fazer o exame para advogarem.Alias, assim que Portugal instituiu um Exame de Ordem seguindo exemplo brasileiro, a OAB sempre por Provimento administrativo liberou os portugueses de advogarem no Brasil sem fazer o exame de ordem. O exame la ja foi julgado inconstitucional depois do Provedor Geral de Justica (o MP portugues) comprar a defesa dos bachareis portugueses. Aqui nao houve mudancas e os portugueses seguem sem precisar fazer o exame para advogarem no Brasil.Agora, com as conquistas do Movimento Nacional dos Bachareis em Direito, coordenado pela Organizacao dos Academicos e Bachareis do Brasil tanto em novos Projetos de Lei no Congresso (PL 1.284/11 do deputado federal Jorge Pinheiro e o PL 2.154, de 2011, do deputado federal Eduardo Cunha), como nas acoes judiciais ja citadas , os lideres atuais da OAB buscam esvaziar a luta dos bachareis por seus direitos constitucionais, acenando com migalhas.E o caso da proposta da OAB RS em criar a categoria de estagiarios bachareis. Justifica a invencao com a necessidade de dar mercado de trabalho aos milhoes impedidos de trabalhar por causa do exame ilegal e imoral que a OAB aplica.O que os atuais lideres da OAB nao dizem e que nao estao propondo nada novo, que agora simplesmente criariam um novo cadastro informatizado em seus computadores, pois o trabalho do estagiario bacharel ja esta previsto na Lei 8.906, de 1994, em seu artigo 9o, paragrafo 4o de maneira limpida e ampla. Vejam: O estagio profissional podera ser cumprido por bacharel em Direito que queira se inscrever na Ordem.O artigo 9o inicia com os quesitos para inscricao como estagiario, dedicando seus tres primeiros paragrafos ao estagiario academico. O paragrafo 4o e o unico dedicado nominalmente aos ja bachareis.Observem o lato sensu do paragrafo e a falta de qualquer obice, de qualquer impedimento, ao exercicio profissional do bacharel. O texto legal nao exige sua