em 28.03.17A Camara dos Deputados aprovou, na semana passada, a regulamentacao da terceirizacao. O texto seguiu para a sancao presidencial. De acordo com a Confederacao Nacional da Industria, o projeto estabelece um conjunto de normas compativel com as praticadas internacionalmente na prestacao de servicos ou fornecimento de bens especializados. A industria brasileira reforca, ainda, que a proposta nao retira direitos ou causa desprotecao ao trabalhador.Na visao da CNI, a proposta soluciona o principal foco de conflito juridico nos contratos de terceirizacao, que e a distincao entre atividade-meio e atividade-fim, conceito generico e aberto a interpretacoes subjetivas. Alem disso, oferece dupla rede de protecao ao trabalhador envolvido em contratos de prestacao de servicos terceirizados ao estabelecer a responsabilidade subsidiaria da contratante por eventuais debitos trabalhistas e previdenciarios, em consonancia com o que ja preve a jurisprudencia da Justica do Trabalho.Com base em questionamentos enviados a CNI por suas redes sociais (Facebook e Twitter), a Agencia CNI de Noticias preparou uma serie de perguntas e respostas sobre o tema para tirar suas duvidas sobre terceirizacao. Confira:1. A terceirizacao tira direitos dos trabalhadores?A terceirizacao nao exclui ou reduz os direitos dos trabalhadores. Ao contrario, os empregados da empresa contratante e da empresa contratada tem assegurados os direitos ja previstos na legislacao trabalhista, tais como salarios, horas extras, 13o salario, ferias, alem daqueles estabelecidos em acordos e convencoes coletivas negociados pelos sindicatos das suas respectivas categorias profissionais. Ou seja, terceirizados ou nao, todos sao trabalhadores com todas as protecoes e garantias previstas na legislacao trabalhista.2. A terceirizacao so e boa para as empresas? O que o trabalhador ganha com isso? No que melhora a vida do trabalhador?Nao. A terceirizacao e boa para todos. O fortalecimento das redes de producao tem provocado maiores oportunidades de emprego para o trabalhador. O foco em determinada atividade, a especializacao, tem gerado empresas que prestam servicos para diversas contratantes ao mesmo tempo, o que tem acarretado, como motivador e tambem como consequencia, um aumento na demanda pelos servicos, na medida em que esses tem proporcionando eficiencia e expansao dos negocios. O emprego, assim, nao fica situado em apenas uma empresa, que tudo faz, mas em uma cadeia de empresas, cada qual com sua atividade especializada.Com essa nova dinamica economica, o numero de empregos no setor de servicos cresce exponencialmente. No caso do Brasil, cerca de 85% dos novos empregos criados nos ultimos dez anos ocorreram nos setores de comercio e servicos. Grande parte dos novos postos de trabalho surgiu em atividades que nao existiam anteriormente, fruto de avancos de tecnologias de informacao, de novas formas de comunicacao em geral, do ganho em tecnicas e tecnologias de gestao. Enfim, da descentralizacao das atividades produtivas.3. Os salarios diminuem com a terceirizacao? Se a empresa terceiriza para reduzir custos, quer dizer que os terceirizados ganharao menos? Terceirizacao e igual a mao de obra barata?Empregos frutos da terceirizacao nao correspondem a menores salarios. Isso e um mito criado em razao de hoje so se poder terceirizar atividades consideradas meio, como vigilancia, limpeza ou seja, atividades que exigem menor grau de escolaridade e, que, consequentemente, tem