a vendada autobiografia escrita por Adolf Hitler MeinKanpf (Minha Luta). Nela estariam estampadas as inspiracoes do nazismo bemcomo poderia, segundo alguns (e o proprio juiz em tela) funcionar comoestimulante da pratica de crimes contra os direitos humanos. Omagistrado afirma em sua fundamentacao o batido discurso de que a dignidadehumana e fundamento da republica e que os direitos humanos devem prevalecersobre o terrorismo, consignando que e fato notorio que o lider nazistaincitava a pratica do odio e ainda tenta mascarar se colocando comopos-positivista e garantindo que a obra teria o condao de fomentar as praticasnazistas. Aleitura desavisada ou incauta da decisao pode levar o leitor mediano a imaginarque a venda do livro (no Brasil) ensejaria uma nova guerra mundial. Cabe, deantemao perguntar: sera que o digno magistrado leu o livro? Ou apenas se deixoulevar por alguma versao da obra? Sua previdencia e devida atuacao diligente eexpedita como membro do judiciario em evitar a disseminacao do odio no paischega a emocionar... Sera que em sua proxima decisao o meritissimo ira proibira venda de armas no pais? Elesimula afastar uma insustentavel ponderacao ou um conflito de direitosfundamentais, mas atinge o mesmo resultado ao escolher a dignidade comofundamento necessario em detrimento de qualquer outro. Ponderou, enfim. Lembrarpara nao esquecer e uma frase de extrema importancia historica, sobretudoquanto a fatos gravissimos como foi o nazismo. Temos sempre de lembra-lo justamentepara que ele nao se repita. Se pudermos compreende-lo, melhor ainda. E aleitura da obra de Hitler pode ser fundamental nesses pontos. O imbecil quepropaga o odio nao le nem gibi, quanto mais uma densa e robusta publicacao comoMein Kampf. Ademais, e de facilidadeinfantil se baixar o livro pela internet. Ou sera que nosso douto cavaleirojudicial ira proibi-la tambem? Aindalembrando, convem esclarecer que foi justamente em decorrencia das atrocidadescometidas pelo nazismo que a dignidade humana passou a figurar como fundamentode diversas Constituicoes. O (re)conhecimento do absurdo do que ocorreugerminou a potencialidade da dignidade humana. Ali se passou de todos oslimites. Ali a humanidade viu a possibilidade de se ver desumanizada. E quantoa isso, por evidente, nao cabe retrocesso. Ficaclaro da decisao em comento que o julgador se valeu de suas impressoes pessoaissobre os fatos, atuando de forma solipsista, vislumbrando, conforme seusinteresses, uma solucao para o perigo de se publicar um livro de grandezahistorica, mas de conteudo indesejavel. Maria Celina Bodinde Moraes ressalta que a aceitacao racional das decisoes judiciais deve serguiada pela qualidade dos argumentos levantados e que a chamadaconstitucionalizacao nao pode funcionar como um pretexto a conferir aomagistrado carta branca para decidir conforme suas conviccoes pessoais (in NaMedida da Pessoa Humana. Renovar, 2010, p. 16). Ronald Dworkin e categoricoao afirmar que cada um pode ter a sua propria opiniao, e a opiniao do juiz naooferece mais garantias de verdade do que a de qualquer outra pessoa. (in Levandoos Direitos a Serio. Martins Fontes, 2007, p. 431) Naoestou aqui, evidentemente, defendendo Hitler nem qualquer pratica de odio. Masme parece bastante claro que a proibicao da publicacao, sobretudo sem umafundamentacao mais adequada, e inocua e, mais ainda, indevida. Ademais, jaenfrentamos hoje no Brasil uma inedita onda de odio, fomentada