A seguranca publica e atribuicao dos Estados, como estabelece a Constituicao, mas municipios tem papel central na implementacao de politicas capazes de reduzir indices de violencia e criminalidade.A opiniao e consenso entre sociologos e pesquisadores na area da seguranca publica.Os resultados mais significativos tanto nacionais quanto internacionais na reducao da violencia obtidos na decada passada envolveram acoes municipais. Na Colombia, Bogota e Medellin, duas cidades atormentadas pelo crime organizado, reduziram suas taxas de homicidio gracas a atuacao direta dos prefeitos e a criacao de politicas sociais.No Brasil, um dos casos mais bem-sucedidos e Diadema, na Grande Sao Paulo, que conseguiu reverter a espiral de violencia apos aprovar a Lei de Fechamento de Bares tendencia seguida por pelo menos 16 outros municipios que, nos anos 2000, criaram legislacoes restritivas ao consumo de alcool.A cidade que ostentava, em 1999, a maior taxa de assassinatos de Sao Paulo (102,8 mortes para cada 100 mil habitantes), registrou, no ano passado, 9,52 casos para a mesma proporcao.Ex-subsecretario Nacional da Seguranca, o pesquisador Guaracy Mingardi acredita que, a medio prazo, acoes da prefeitura sao mais importantes que atuacao das policias. O municipio e o unico ente que mexe com questoes urbanas, que disciplina a cidade, que organiza o funcionamento de bares, que regra o horario de musica alta. O Estado nao faz isso diz Mingardi.Especialista em Seguranca Publica e Cidadania, a sociologa Aline Kerber, que recentemente coordenou o 1o Censo sobre Acao de Seguranca Publica do Brasil no Rio Grande do Sul, acredita que o municipio tem a capacidade de potencializar acoes das policias: E o protagonista do link entre os entes federados, Estado e Uniao.Professor de Direito Penal e Processo Penal da UFRGS, o desembargador aposentado Marco Aurelio Costa Moreira de Oliveira chama a atencao para os limites legais na acao das prefeituras: Como ha restricoes impostas pela Constituicao, os municipios nao tem esta amplitude de dar seguranca para toda a populacao.O alerta de Moreira faz sentido. No afa de colaborar, um equivoco costuma ser cometido por secretarios de Seguranca, com respaldo de prefeitos: transformam guardas municipais num braco avancado da PM. Como muitos secretarios sao oficiais da reserva, querem organizar as guardas como se fossem PMzinhas. E um erro complementa Mingardi.Apenas 29 prefeituras tem guardas municipaisA presenca de guardas municipais fardados, cuidando de predios publicos e auxiliando na manutencao da ordem, ainda e excecao nas cidades gauchas. De todos os 496 municipios, apenas 29 (6%) contam com guardas municipais.Realizado pelo Instituto Fidedigna e pela Faculdade de Direito de Santa Maria, o 1o Censo sobre Acao de Seguranca Publica do Brasil no RS revela que o Estado engatinha em politicas publicas locais de seguranca.O estudo constatou que embora 44 municipios tenham algum orgao responsavel por politicas de seguranca, so seis (14% de um universo ja reduzido) tem secretarias exclusivas para tratar do tema. Os municipios que tem secretaria de seguranca e guarda municipal sao protagonistas, conseguem induzir a integracao e trabalhar com prevencao opina a sociologa Aline Kerber, responsavel pelo censo.Entre acoes, as preventivas sao as mais simples e eficientes. Para o pesquisador do Pos-Graduacao em Ciencias