financiada com dinheiro publico garantido por uma emenda parlamentar do deputado Luiz Bassuma, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Contra o Aborto.Ja o deputado Henrique Afonso, e autor de um projeto de lei que propoe sustar a norma tecnica de 1998 que instrui aos hospitais do SUS (Sistema Unico de Saude) a praticarem aborto seguro em caso de gestacoes decorrentes de estupro ate o quinto mes.Leia abaixo a integra das duas decisoes do Diretorio Nacional:Processo etico-disciplinar contra o deputado federal Luiz Bassuma (PT-BA):Considerando representacao feita pela secretaria nacional de Mulheres do PT, Laisy Moriere, contra o deputado federal Luiz Bassuma (PT-BA), e o relatorio da Comissao de Etica tratando da infracao disciplinar denunciada;Considerando que o Estatuto do PT garante a todo e qualquer filiado o direito de manifestacao publica sobre questoes doutrinarias e politicas, sendo, portando, admissivel que um militante petista se pronuncie contrariamente a uma posicao partidaria, desde que os faca respeitosamente e dentro dos limites eticos cabiveis;Considerando, contudo, que o comportamento do deputado acusado nao se limitou ao mero exercicio do direito a liberdade de expressao, mas assumiu uma dimensao militante e agressiva contra diretriz definida em resolucao do 3o Congresso Nacional do PT;Considerando ainda que o deputado acusado em nenhum momento solicitou a discussao, nas instancias competentes, a respeito da resolucao do 3o Congresso sobre descriminalizacao do aborto, nem invocou o direito assegurado no Artigo 13, inciso 15 do Estatuto partidario;Considerando, finalmente, que o deputado acusado teve atitudes desrespeitosas e ofensivas a etica partidaria em relacao a militantes e parlamentares petistas que defendem a descriminalizacao do aborto, nos termos da resolucao aprovada no 3o Congresso;O Diretorio Nacional do Partido dos Trabalhadores, com base nos artigos 13, incisos 14 e 15; 14, incisos terceiro e quarto; 209, incisos primeiro, segundo e oitava; e 210, paragrafo 4o do Estatuto partidario;Resolve:1. Aplicar a pena da suspensao das atividades partidarias pelo periodo de 1 (hum) ano;2. Nos termos do Artigo 210, paragrafo quarto do Estatuto do PT, indicar como direitos e funcoes partidarias cujo exercicio serao atingidos:A) suspensao do direito de participar na elaboracao e na aplicacao da politica partidaria, de votar e de ser votado em quaisquer instancias partidarias, inclusive no ambito da Bancada Federal;B) determinacao a Bancada Federal que proceda, de imediato, a substituicao do deputado Luiz Bassuma na Comissao de Seguridade Social e da Familia na Camara dos Deputados.3. Recomendar ao deputado acusado que retire os projetos de Lei de sua autoria que contrariam a resolucao do 3o Congresso.Processo etico-disciplinar contra o deputado federal Henrique Afonso (PT-AC):Considerando representacao feita pela secretaria nacional de Mulheres do PT, Laisy Moriere, contra o deputado federal Henrique Afonso (PT-AC), e o relatorio da Comissao de Etica tratando da infracao disciplinar denunciada;Considerando que o Estatuto do PT garante a todo e qualquer filiado o direito de manifestacao publica sobre questoes doutrinarias e politicas, sendo, portando, admissivel que um militante petista se pronuncie contrariamente a uma posicao partidaria, desde que os faca respeitosamente e dentro dos limites eticos cabiveis;Considerando, contudo, que o comportamento do deputado acusado nao se limitou ao mero exercicio