do Trabalho da 18a Regiao (GO) reduziu-o para R$ 50 mil.A Turma do TST deu provimento a recurso do MPT e considerou os R$ 50 mil incompativeis tanto com a gravidade dos ilicitos praticados quanto com a capacidade economica do empregador. A majoracao tambem teve o objetivo de tornar ineficaz o carater pedagogico da condenacao, devido a inexpressividade financeira. O valor sera revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).Condicoes degradantesUm grupo movel de fiscalizacao do Ministerio do Trabalho e Emprego (MTE) realizou inspecao na propriedade rural por solicitacao do promotor de Justica da cidade de Porangatu (GO). A equipe contou com auditores fiscais do Trabalho, policiais e delegado da Policia Federal e procurador do Trabalho integrante da Coordenadoria Nacional de Erradicacao do Trabalho Escravo do Ministerio Publico do Trabalho.De acordo com o relato feito na reclamacao trabalhista, o grupo encontrou trabalhadores em frentes de trabalho de catacao de raiz vinculados a intermediarios de mao-de-obra, os chamados "gatos". Alem trabalhar em condicoes precarias, os trabalhadores ficavam alojados em barracoes com cobertura de plastico preto e palha, sobre chao batido, sem protecao lateral, em pessimas condicoes de higiene. Tambem nao havia instalacoes sanitarias ou fornecimento de agua potavel.No local foi constatada a presenca de menores de 17 e ate de 14 anos de idade prestando servicos. Dos trabalhadores entrevistados, a maioria nao tinha Carteira de Trabalho e Previdencia Social anotada.No local era adotado o sistema do barracao, que consiste na venda aos trabalhadores de artigos como sabonete, fumo, isqueiro e rapadura. As compras eram anotadas em caderneta para posterior acerto de contas, mediante desconto nos salarios, com vantagem ilicita aos empregadores.O procedimento foi classificado, na sentenca, como autentica "servidao por divida", ja que se aproveitava do baixo grau de instrucao dos trabalhadores (em boa parte analfabetos), do dificil acesso a centro urbano e da dificuldade de locomocao no meio rural.Alem da penalidade em obrigacoes de fazer fornecer alojamento com condicoes sanitarias adequadas, protecao contra intemperies durante o trabalho a ceu aberto, condicoes de conforto e higiene para refeicoes e fornecimento de agua propria para o consumo humano , houve determinacao de uso de equipamento de protecao individual (EPI) pelos trabalhadores. A juiza da Vara do Trabalho de Uruacu explicou que, nos dias de hoje, o trabalho em condicao analoga a de escravo nao deve ser entendido somente como o que restringe a liberdade por completo do trabalhador ou o que oferece ameaca a sua integridade fisica.Em recurso ordinario ao TRT-GO, o empregador conseguiu reduzir a condenacao por dano moral coletivo de R$ 200 mil para R$ 50 mil. Tanto o MPT quanto o fazendeiro recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho, questionando diversos pontos da decisao do Regional.TSTEm seu apelo, o deputado, embora tenha admitido a ocorrencia do dano, afirmou que nao teria havido ofensa ao patrimonio moral da sociedade. Desse modo, ausentes os requisitos legais necessarios ao deferimento de indenizacao por dano moral coletivo, nao se justificaria a condenacao.Seu recurso, porem, nao foi conhecido. O relator, ministro Emmanoel Pereira, destacou que as afirmacoes do TRT-GO quanto a veracidade dos fatos acerca de desrespeito