927. Aquele que, por ato ilicito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repara-lo".Assim, com base na legislacao, o empregado tera direito a uma reparacao pecuniaria (indenizacao), caso fique comprovado no processo trabalhista a conduta abusiva e ilicita por parte da empresa (assedio moral consistente na pressao para que o empregado peca demissao).02) O QUE O TRABALHADOR QUE ESTA SOFRENDO COM ESTA SITUACAO ATUALMENTE DEVE FAZER?O funcionario que esta sofrendo assedio moral por parte da empresa para que peca demissao nao deve seguir a orientacao do seu empregador, isto e, nao deve escrever nem assinar uma carta de demissao.Por que o trabalhador que nao deseja pedir demissao nao deve ceder a pressao da empresa ?Se assinar a carta de demissao (pedir as contas) saira perdendo, ja que o trabalhador que pede demissao tem menos direitos quando sai da empresa. Quer isto dizer que o valor da rescisao (acerto do tempo de casa) do funcionario que pediu as contas e sempre menor do que se ele tivesse sido mandado embora sem justa causa ou feito uma rescisao indireta. Em linhas gerais, os principais direitos que o trabalhador que pede as contas possui sao:(a) saldo de salario;(b) ferias vencidas (se houver);(c) ferias proporcionais;(d) 13o salario proporcional ao ano trabalhado e(e) aviso previo (a depender do caso).Se o trabalhador que pediu demissao cumpriu o aviso previo trabalhando, nao sofrera nenhum tipo de desconto salarial. Porem, se o aviso previo nao for trabalhado (ou seja, o empregado assina a carta de demissao em um dia e no outro ja para de trabalhar), a empresa podera descontar do valor da rescisao o aviso previo (30 dias de salario).Para saber mais sobre calculo de rescisao no pedido de demissao, clique aqui. Para entender sobre o desconto do aviso previo no pedido de demissao x demissao sem justa causa, clique aqui.Uma vez que o trabalhador e prejudicado (pois recebera menos na rescisao), a orientacao e para que o empregado nunca ceda a pressao da empresa de assinar sua carta de demissao e tente GUARDAR PROVAS do assedio moral.Quais provas o empregado deve guardar?Em um processo trabalhista, o empregado pode comprovar que sofria assedio moral para pedir demissao pelas seguintes maneiras:Prova testemunhal (colegas de trabalho que presenciaram o assedio moral);Prints de conversas de whatsapp/facebook/sms;E-mails enviados pelos superiores hierarquicos;Gravacoes de audio ou de video das conversas, feitas com uso de celular, cameras, gravadores, etc.VOCE SABIA QUE E PERMITIDO QUE O TRABALHADOR USE GRAVACOES DE AUDIO E VIDEO DAS CONVERSAS QUE PARTICIPOU FEITAS SEM O CONHECIMENTO DOS DEMAIS PARTICIPANTES ?Leia mais a respeito disto aqui.Ademais, e importante que o empregado busque um advogado especializado na area, para que receba as orientacoes especificas para o seu caso e, caso queira, ingresse com um processo trabalhista contra a empresa por assedio moral. 3) O QUE O TRABALHADOR QUE ACABOU FORCADAMENTE ASSINANDO A CARTA DE DEMISSAO DEVE FAZER ?Nestas situacoes, o empregado deve buscar um advogado trabalhista para reverter o pedido de demissao para uma rescisao indireta do contrato de trabalho, por meio de um processo judicial. Caso o trabalhador ganhe