No dia 26 de outubro de 2011, aconteceu a 28a reuniao do Comite Nacional Interinstitucional de Desprecarizacao do Trabalho no SUS, no Ministerio da Previdencia Social, sala do Ministro, em Brasilia. A reuniao teve como pontos de pauta: a reformulacao da portaria 2430 que cria o Comite, a regulamentacao da EC-63, dados atuais sobre a desprecarizacao do trabalho no SUS e apresentacao sobre a desprecarizacao na Estrategia Saude da Familia e aplicacao da EC-51. Miraci coordenadora do comite iniciou a reuniao pedindo que o ponto de pauta: regulamentacao da EC-63 fosse adiada para proxima reuniao, pois a proposta de criacao do piso dos Agentes tambem foi aprovada na Conferencia Nacional de Saude, no entanto, a proposta foi que seu financiamento se de de forma tripartiti, ou seja, pela Uniao, Estado e Municipio, portanto, nao deu tempo para que os representantes do Ministerio da Saude, CONAS E CONASEMS se reunissem ja que a conferencia havia acabado a poucos dias, Miracy argumentou ainda que no final de fevereiro de 2012 havera um encontro de gestores em Brasilia que dentre outros temas discutira a regulamentacao da EC-63.Logo apos foi feita uma apresentacao das propostas de reformulacao da portaria 2430, pois agora a bancada dos trabalhadores do Comite sera composta por trabalhadores indicados pela MNNP-SUS, e o Comite sera subordinado a Mesa Nacional de Desprecarizacao do SUS. Em seguida foi feita uma apresentacao da SGESP - Secretaria de Gestao de Pessoas do Ministerio da Saude a respeito dos servidores Federais. No final foi discutida a desprecarizacao dos Agentes a nivel nacional, foi apresentado pela coordenadora do Comite um quadro onde apresenta um crescimento significativo da desprecarizacao na ESF, pois no periodo de 2001 apenas 31% dos Agentes tinham vinculo e em 2009 cresceu para aproximadamente 73%. De acordo com a diretora do Departamento de Gestao do Trabalho na Saude Denise Mota, o departamento vera as possibilidades de republicar uma cartilha orientando os gestores como desprecarizar os Agentes. As entidades assumiram o compromisso de enviar subsidios para a republicacao da cartilha. Como parte da proposta foi colocado ainda por Denise a possibilidade do Comite Nacional incentivar a criacao de comites estaduais e municipais, alem do Comite nacional fazer grande atividades nos estados, sobre tudo nas regioes onde e critica a situacao dos agentes, visando a desprecarizacao. Para Fernando Candido, representante da CNTSS na MNNP-SUS, a regulamentacao da EC-63 e a desprecarizacao dos Agentes sao lutas que devem caminhar juntas. Candido acrescenta que o Governo da Bahia deu uma grande demonstracao de vontade politica ao incentivar a desprecarizacao destes trabalhadores em seu estado, um exemplo bom que deve ser seguido pelo Ministerio da Saude e o Comite pode contribuir muito neste processo. Ficou acordado que na p roxima reuniao tera como ponto de pauta a regulamentacao da EC-63 e a desprecarizacao dos ACSs e ACEs.Informacoes enviadas via e-mail por Fernando Candido do Nascimento - representante da CNTSS na MNNP-SUS.Divulgacao: Mobilizacao Nacional dos Agentes de Saude - MNAS A CONACS Confederacao Nacional dos Agentes Comunitarios de Saude, por intermedio de sua Diretora Presidente no uso de suas prerrogativas estatutarias