A Subsecao I Especializada em Dissidios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviarias de Belo Horizonte reconhecendo-lhe a legitimidade para representar judicialmente 35 maquinistas da Ferrovia Centro Atlantica S.A. e Vale S.A. que buscavam equiparacao salarial com outros dois empregados das empresas. Com o recurso, julgado ontem (14) pela SDI-1, o sindicato obteve sucesso em reverter a decisao anterior, proferida pela Oitava Turma do TST, que nao reconheceu sua legitimidade para atuar como substituto processual dos trabalhadores no caso. Antes do julgamento deste ultimo recurso, as decisoes haviam sido desfavoraveis a entidade. Na reclamacao ajuizada na primeira instancia da Justica do Trabalho, o sindicato alegava que todos os 35 maquinistas que representava desenvolviam a mesma funcao, na mesma localidade (mesmo trecho), ao mesmo empregador, com a mesma perfeicao tecnica e produtividade, conforme preve o artigo 461 da CLT, para fins de equiparacao. Apesar disso, recebiam salario-basico mensal no valor aproximado de R$ 1.000, enquanto que os dois empregados apontados como paradigma recebiam R$ 1.600. Assim, a entidade pleiteou ser aceita como substituto processual dos 35 maquinistas, alem da equiparacao pretendida pelos trabalhadores, com demais reflexos. Afirmou ainda que as duas empresas integram o mesmo grupo economico (Grupo Vale), e pediu o deferimento da responsabilidade solidaria das duas. As empresas contestaram, alegando que "a substituicao processual, por ser uma excecao a regra geral, somente e viavel nas hipoteses previamente previstas em lei, e a hipotese dos autos nao se encontra dentre elas". Em defesa, aludiram que o artigo 8, inciso III, da Constituicao Federal nao assegura a substituicao ampla e irrestrita dos sindicatos, devendo ser observado entao o que estabelece o artigo 62 do Codigo de Processo Civil. Sustentaram ser "impossivel conceber que todos os substituidos tenham a mesma realidade homogenea para afericao dos criterios em relacao a equiparacao com os paradigmas indicados", acrescentando que, que para se alcancar a pretensao, seria necessaria a analise individual de cada empregado, de maneira a aferir se preenche ou nao as condicoes definidas no artigo 461 da CLT. Decisoes A sentenca de primeiro grau foi favoravel as empresas ao entender que o sindicato, enquanto substituto processual, "poderia atuar nas demandas que versem sobre direitos transindividuais, assim considerados os difusos, os coletivos e os individuais homogeneos". O caso em questao, porem, nao trataria de direitos difusos, coletivos ou mesmo individuais homogeneos, mas sim de interesses individuais heterogeneos. Acrescentou a decisao que nao se pode desprezar a particularidade da situacao contratual de cada trabalhador, as condicoes de trabalho, as funcoes exercidas e o tempo de cada um na funcao em que se pretende o reconhecimento da equiparacao, dentre outros. Assim, as diferentes realidades de cada trabalhador seriam uma "dificuldade intransponivel para a instrucao processual, especialmente no tocante ao limite de tres testemunhas para cada uma das partes litigantes", frisa a sentenca que extinguiu os pleitos, sem resolucao de merito. Em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 3a Regiao (MG), o sindicato sofreu novo reves. A Corte considerou que a sentenca anterior definiu corretamente que a analise da controversia