de Direito.*Direito nao e so lei. Direito nao e so justica. Direito nao e so ordem e progresso. Direito nao e so sancao. Direito nao e so liberdade. Direito e um espaco publico;* ou melhor, um reflexo do que se passa no espaco publico! Publico pelo fato de ter como destinatario todos os cidadaos que vivem sob uma determinada delimitacao territorial e suas extensoes ficcionais (embarcacoes, aeronaves, embaixadas etc.). Espaco por ser um locus de disputa de verdades. Considerando que a destinacao publica do Direito nao traz grandes dificuldades de compreensao, analisemos a caracteristica do Direito como reflexo de um espaco de disputa de verdades.Quando as pessoas manifestam suas opinioes sobre o que e o Direito normalmente se referem a exemplos ou experiencias que tiveram no sentido de verem privilegiadas ou nao as suas expectativas morais. Em outros termos, o Direito pode ser entendido como a estabilizacao das expectativas sociais em relacao ao que deve ser repetido (por ser bom) e ao que deve ser reprimido (por ser mal). Ocorre que essa compreensao, da maneira pura e simples como apresentada, desconsidera dois fatos importantes:*1-* Em sociedades com baixa consolidacao democratica as expectativas estabilizadas no Direito nao sao expectativas sociais publicas, mas expectativas restritas dos grupos detentores do poder economico;*2 -* As expectativas sociais mudam com o passar do tempo.Nao ha como pretender encontrar a equidade numa sociedade onde as instituicoes que deveriam garantir essa equidade nao exercem seu papel a contento, sao corruptas, ineficientes e se prestam apenas ao sustento das expectativas de um grupo de pessoas. Do mesmo modo, nao ha como acreditar que a estabilidade e probidade institucional seja decorrencia de um conjunto de leis mortas em pedacos de papel.O Brasil, por exemplo, e um pais que foi colonizado por pessoas inescrupulosas, que fundaram a atual configuracao socio-economica com o latifundio, a monocultura e a exportacao de alimentos aos paises que, diferentemente do Brasil, aumentavam a capacidade de producao dos seus trabalhadores investindo em educacao, alimentacao, saude e moradia.Aqui nao existiam e nao existem condicoes para pensar em equidade como igualdade de partida, pois a desigualdade faz parte da propria estrutura social. Assim, as expectativas estabilizadas no Direito nao seriam legitimas pelo fato de faltar identidade entre essas expectativas e as expectativas das pessoas que, por viverem em um espaco de desigualdade na disputa semantica e por nao terem respaldo das instituicoes, nem mesmo puderam manifestar, expor, apresentar suas expectativas em um ambiente de dialogo.Importante ficar claro que igualdade nao significa apenas ter a mesma quantidade de dinheiro ou o mesmo tenis da mesma marca.*Igualdade economica significa* ter o que se precisa para lutar pelo que se quer.*No caso dos povos originarios, ter terra demarcada significa ter seguranca para lutar por educacao diferenciada, para articular a participacao politica, para garantir saude, moradia e alimentacao a comunidade.* Nesse sentido, o atraso de 20 anos na demarcacao das terras indigenas significa condenar esses povos a mais 20 anos de deficiencia alimentar, educacional, politica etc., como se ja nao bastassem os 513 anos de genocidio.Alem disso, existe outra questao, que e o fato