Nota deesclarecimento sobre o pagamento dos valores atrasados de ajuda decusto, diferenca de promocao e ferias-premio.Esclarecemosque os valores atrasados refentes as ajudas de custo e diferenca depromocao ja comecaram a ser pagos no contra-cheque de junho (mesreferencia maio), porem como o valor liberado inicialmente peloGoverno foi de R$ 8 milhoes, nao foi possivel quitar todos osatrasados. Serao liberados R$ 8 milhoes por mes ate que sejamquitados todos os valores atrasados (ajuda de custo e diferenca depromocao). O pagamento esta sendo feito por ordem cronologica, deforma que os procedimentos que foram encaminhados primeiro estaosendo pagos primeiro. Portanto,os Policiais Militares que nao tiveram o lancamento do pagamentodos atrasados no contra-cheque do mes de junho (mes de referenciamaio), receberao nos proximos meses.Quantoaos Policiais Militares que tem valores atrasados a receber sobre asferias-premio, esclarecemos que em 60 dias sera divulgado umcalendario com as datas de pagamento.Assessoriado Deputado Cabo Julio Despesa com pessoal ficou em 49,1% da Receita Corrente Liquida no primeiro quadrimestre de 2017, mas limite e 49%.Fotografo: Daniel Protzner Apesar de ter melhorado seus indicadores financeiros no primeiro quadrimestre de 2017, o Governo do Estado continua extrapolando o limite de gastos com pessoal determinado pela Lei Complementar 101, de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Portanto, continua impedido de conceder aumentos salariais, tais como o reajuste do piso nacional da educacao.Esse foi o cenario descrito pelos representantes do Poder Executivo durante reuniao realizada nesta terca-feira (13/6/17) pela Comissao de Fiscalizacao Financeira e Orcamentaria (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reuniao teve o objetivo de cumprir a determinacao constitucional de demonstracao e avaliacao quadrimestral das metas fiscais do Estado.De acordo com a superintendente da Central de Contadoria Geral da Secretaria da Fazenda (SEF), Maria da Conceicao Barros de Rezende, o Estado gastou 49,1% da Receita Corrente Liquida (RCL) com o pagamento de pessoal no primeiro quadrimestre de 2017. O percentual caiu em relacao ao quadrimestre anterior, mas ainda esta acima do limite de 49% fixado pela LRF.O presidente da comissao, deputado Tiago Ulisses (PV), questionou se o governo tem alguma perspectiva de quando seria possivel o Estado reduzir o gasto com pessoal de forma a nao superar o limite de 49%.O subsecretario de Estado de Planejamento, Orcamento e Qualidade do Gasto, Ricardo Lopes Martins, explicou que reduzir a folha de pagamento e muito dificil. Ha um esforco de buscar uma melhora na receita para que possamos reverter esse indice, talvez no proximo quadrimestre, afirmou.Questionado pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB) se algum reajuste salarial seria possivel antes de reverter esse quadro, Martins confirmou que o governo esta impedido legalmente de aumentar sua despesa de pessoal e, portanto, os reajustes nao sao possiveis, inclusive os 7,64% que incidiram sobre o piso nacional de educacao, por determinacao do Ministerio da Educacao. Portanto, os professores continuarao ganhando abaixo do piso em Minas.Primeiro quadrimestre registra superavitDe acordo com os numeros do Executivo, o Estado chegou a apresentar superavit fiscal no primeiro quadrimestre de 2017, no valor de R$ 2,64 bilhoes. Esse inicio de ano positivo, no entanto, deve se reverter ao longo do ano, conforme admitiram os