existente entre aconsolidacao do Consorcio de Irece/BA como figura juridica, no minimorazoavel, e sua necessidade para as providencias decorrentes das demandasnecessarias apos a sua efetiva implantacao que ainda se fazia necessario. Tanto e verdade e, se constata, o fato deque o MMA assim reconheceu a fragilidade da figura juridica e o atraso nostrabalhos de implantacao dos Consorcios Publicos quando firmou o Convenio no0020/2009 com o Municipio de Irece, e nao com o Consorcio do Territorio deIrece; pois, na pratica este ainda nao existia. A TRES: Chamo a atencao para o fato de que, em momento algum a SEDUR/BA promoveu orientacao quanto a modificacao doobjeto do Convenio e/ou Contrato firmadocom a HS Consultoria, e ela podia assim proceder, mas, nao o fez e, portanto,deixou de cumprir com a sua missao de apoio ao Consorcio de Irece representado pelo Prefeito do Municipio de Irece no processo de suaimplantacao, conforme pactuado com o MMAem Convenio no 00002/2007. Tendo, inclusive, sido a responsavel que deucausa a irregularidade que ora aponta o Ministerio do Meio Ambiente seguindoparecer que nao diz nada com nada por pegar expressoes e ideias soltas ,emitido pela CORESAB. E, se assim,procedeu, em cumprimento ao Convenio firmado com o MMA que, no caso, fez vistasgrossas junto a SEDUR/BA naoportunidade legal, racional e da providencia razoavel , tambem assim, assumiujunto com essa referida Secretaria Estadual, responsabilidade pelas mudancasfeitas nas metas estabelecidas pelo Convenio e, respectivo Plano de Trabalho,ja que, em todo momento sempre se fizeram presentes tais entes atraves dos seusprepostos tecnicos junto ao Municipio de Irece e, diretamente junto aoConsorcio do Territorio de Irece.Ha de ser considerado que o item2 do Termo de Referencia ao estabelecer as premissas, nao envolveu odesenvolvimento de pesquisas de campo. Isto e: os trabalhos deveriam serelaborados com os dados existentes e registrados nos orgaos publicos,especialmente, os Municipais, [...] nao sendo previsto o desenvolvimentode pesquisa de campo. Portanto, se nao existiam dados e sequer osservicos implantados em qualquer um dos Municipios do Territorio de Irece, comose concluir com relacao ao custo final, inclusive, sem a implantacao de umConselho Tarifario, ja que, nao existiam e nem existem, ainda, camaras deregulacao e o devido controle social para a verdadeira implantacao de servicostarifarios, na forma da legislacao patria. No Relatorio Final da apresentacaodos trabalhos, Volume 1 no capitulo 6 - parte que trata dos ESTUDOS DEVIABILIDADE TECNICA E ECONOMICO-FINANCEIRA, pg. 23, registramos, ipsis litteris:Os estudosde viabilidade tecnica e economica seguiram caminhos exaustivos atraves daaplicacao de metodologias adequadas paraprocessamento de dados que foram coletados de um sistema que ainda nao se fezefetivo e constante com relacao as atualizacoes de dados e informacoes sobreresiduos solidos urbanos, mesmo contando com o magnifico esforco dostecnicos do Estado atraves de bem elaborado trabalho denominado de ESTUDOSPRELIMINARES PARA SOLUCOES REGIONALIZADAS EM RESIDUOS SOLIDOS COM CUSTOS DEINVESTIMENTOS, datado de janeiro de 2008, destarte, houve a necessidade de aplicarmos questionarios para cada MunicipioUtente do CONSORCIO para diagnosticarmos situacoes e atualizarmos alguns dadospara informacoes que exigem o registro de eventos mais recentes. (Destaques nosso)Constam dos Estudos de Viabilidade Tecnicae Economico-Financeira CDS- Irece, ora apresentados pelo Produto III: odiagnostico atualizado pelas informacoes coletadas