livre desenvolvimento das capacidades humanas essenciais de todos os membros da sociedade.Uma sintese sobre a descentralizacao da gestao educacionalA descentralizacao, de outra parte, pode significar a transferencia de poderes concentrados no topo da hierarquia da organizacao educacional para os orgaos ou setores intermediarios e locais dessa hierarquia. Nesse caso, dois fatores podem afetar o processo de descentralizacao: o primeiro refere-se as condicoes materiais e tecnicas que os setores dispoem para assumir novos atributos. A segunda relaciona-se a capacidade e a competencia tecnica que o pessoal responsavel pela gestao dispoe para lidar com novos atributos.No plano geral, observa-se que ocorreram dois grandes movimentos no sentido de promover politicas de descentralizacao educacional no Brasil. Inicialmente esse movimento se caracterizou, nas decadas de 80 e 90, pela transferencia de atribuicoes centradas nos niveis federal e estadual de governo, para as esferas municipais de governos. Posteriormente, assumiu nova conotacao quando a descentralizacao passou a ser direcionada aos estabelecimentos escolares ou unidades de ensino.Entre as politicas atuais da descentralizacao no sentido da escola destacamos: a promocao de maior grau de autonomia as organizacoes locais da educacao, particularmente para as escolas; incentivo ao maior grau de participacao dos atores. Importa, todavia, salientar que a adocao de politicas de descentralizacao pode provocar demandas cujas organizacoes locais, ocasionalmente, nao reunam as condicoes necessarias para incorpora-las.O processo de descentralizacao da gestao educacional pode ser conduzido com exito, a medida que proporcione as organizacoes locais condicoes necessarias para sua viabilidade. Entre essas condicoes pode-se destacar: dispor de pessoal com capacidade tecnica, de dirigentes com competencia e autoridade para tomar decisao, de recursos financeiros para viabilizar projetos e acoes. No mesmo nivel de importancia destaca-se a necessidade de disseminar as informacoes acerca dos objetivos da descentralizacao e promover a participacao dos grupos envolvidos no processo.O processo de descentralizacao da gestao educacional passou a ganhar formas mais definidas a partir do incremento de politicas estabelecidas no ambito federal, tais como: Programa de Alimentacao Escolar, o Programa de Distribuicao do Livro Didatico, o Programa de Repasse de Recursos para a Manutencao das Escolas Publicas do Ensino Fundamental, Programa Dinheiro Direto na Escola, e, por fim, a criacao do Fundo de Desenvolvimento da Educacao Basica, recentemente.Atribuicoes dos gestoresA literatura referente a novas concepcoes sobre a gestao educacional, identifica no diretor de escola um agente cuja condicao incide a grande responsabilidade por comandar o processo de democratizacao e descentralizacao no nivel das escolas. De outra parte, a legislacao educacional brasileira criou um aparato de orientacoes e responsabilidades, passando a demandar do diretor um nivel de competencia e especializacao sob as quais se requer uma formacao qualificada para exerce-la. A LDB (9394/96), por exemplo, representa a base de orientacao sobre a qual as normas complementares se consubstanciam para estabelecer as atribuicoes que o diretor de escola deve incorporar no exercicio de suas funcoes. A seguir destacaremos algumas dessas atribuicoes: Implementacao da gestao democratica do ensino; Elaboracao e execucao da Proposta Pedagogica junto com a comunidade escolar; Administracao dos recursos humanos, materiais e financeiros; Cumprimento dos dias letivos e a efetivacao do plano de trabalho de cada docente; Promocao