As doencas sao raras, as pessoas sao todas iguais Conheca a PORTARIA No 199, DE 30 DE JANEIRO DE 2014 que institui a Politica Nacional de Atencao Integral as Pessoas com Doencas Raras, aprovaas Diretrizes para Atencao Integral asPessoas com Doencas Raras no ambito doSistema Unico de Saude (SUS) e instituiincentivos financeiros de custeio. CLIQUE AQUI http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/bom-dia-cidade/videos/t/edicoes/v/conheca-os-direitos-das-pessoas-que-precisam-de-remedios-de-alto-custo/4833013/ Temos enviado a cartilha da AFAG para nossas familias. Ela e muito completa e didatica.Vale a pena conhecer CLIQUE AQUI Fantastico trabalho. Vale a pena ter nos favoritos! CLIQUE AQUI Queridos, A ASDA esta crescendo e todos os dias recebemos muitos pedidos de informacao a respeito dos direitos de nossas criancas e de seus cuidadores. A partir de agora, tentaremos responder as perguntas via blog, pois os posts esclarecem nao so para quem pergunta, mas pode ser replicado para milhares de pessoas que tem a mesma duvida. Qualquer duvida nao esclarecida pelos posts sera individualmente respondida. Nao se acanhem de escrever e perguntar. Nos ajudem mandando perguntas e duvidas!Beijos amorosos de toda equipe da Sindrome do Amor!Adriana Monteiro da Silva Posted: 24 Mar 2012 11:06 AM PDT A Comissao de Assuntos Economicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terca-feira, por unanimidade, projeto de lei da Camara (PLC 40/2010 - complementar) que regulamenta a aposentadoria especial a pessoa - independentemente do trabalho - com deficiencia, filiada ao Regime Geral de Previdencia Social, a cargo do INSS.A comissao aprovou tambem urgencia para a votacao no plenario da Casa. A proposta original e de autoria do ex-deputado Leonardo Mattos (PV-MG), mas o texto aprovado pela CAE e um substitutivo do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), apos negociacao de cerca de um ano com o governo, Ministerio Publico e outros setores da sociedade. "Agora estou satisfeito. A gente pode trabalhar na construcao de consensos", disse Farias. Havia resistencia ao projeto, que disciplina a aposentadoria especial das pessoas com deficiencia, instituida pela Emenda Constitucional numero 47, de 2005, pelo potencial impacto no orcamento da Previdencia. "O senador Lindbergh conseguiu uma coisa rara: apoio do governo a um projeto do legislativo", disse Francisco Dornelles (PP-RJ). Como sofreu alteracoes no Senado, deve voltar a Camara dos Deputados para nova analise e depois para votacao no plenario do Senado. O substitutivo assegura aposentadoria a pessoa com deficiencia apos 25 anos de tempo de contribuicao, se homem, e 20 anos, se mulher, no caso de segurado com deficiencia grave. A pessoa com deficiencia moderada podera se aposentar apos 29 anos de tempo de contribuicao, se homem, e 24 anos, se mulher. Se a deficiencia for leve, a aposentadoria sera concedida apos 33 anos de tempo de contribuicao, se homem, e 28 anos, se mulher. Se a aposentadoria for por idade, a pessoa tera direito de requere-la aos 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher, independentemente do grau de deficiencia, desde que cumprido tempo minimo de contribuicao de 15 anos e mesmo periodo de deficiencia. Cabera ao Poder Executivo definir, por regulamento, as deficiencias graves, moderada e leve. O grau de deficiencia sera atestado por pericia propria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Fonte: