Em decisao unanime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) reformou acordao da Justica paulista para condenar uma construtora a indenizar os compradores de imovel por lucros cessantes em razao de atraso na entrega.A sentenca afastou o dano moral alegado pelos compradores, mas julgou procedente o pedido de indenizacao por danos materiais (lucros cessantes) e condenou a construtora ao pagamento de 0,7% ao mes sobre o valor atualizado do contrato pelo periodo compreendido entre o termino da carencia e a entrega das chaves.O Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP), alem de nao reconhecer o dano moral por ausencia de comprovacao dos vicios construtivos e por entender configurado mero aborrecimento , tambem negou o pedido de lucros cessantes por considerar o pedido generico e por ausencia de comprovacao dos prejuizos alegados.Segundo o acordao, o atraso na entrega nao causou nenhum reflexo na atividade negocial dos compradores e por isso seria inviavel a cobranca de lucros cessantes, ja que nada foi descrito quanto a finalidade lucrativa da aquisicao do imovel.Em recurso especial, os compradores alegaram que os lucros cessantes decorrentes do atraso sao presumidos, tendo em vista a supressao do seu direito de fruir, gozar e dispor do imovel. Defenderam, ainda, que o dano moral provocado pela recorrida nao foi mero aborrecimento por descumprimento contratual.Danos moraisEm relacao ao dano moral, a relatora, ministra Nancy Andrighi, esclareceu que essa reparacao exige a demonstracao de tres pressupostos: a acao, o dano e o nexo de causalidade entre eles. A ministra acrescentou que desconfortos e frustracoes fazem parte da vida moderna e que nao se pode aceitar que qualquer dissabor configure dano moral.A jurisprudencia do STJ vem evoluindo, de maneira acertada, para permitir que se observe o fato concreto e suas circunstancias, afastando o carater absoluto da presuncao de existencia de danos morais indenizaveis, disse.No caso, como o TJSP concluiu que os compradores nao demonstraram circunstancias que justificassem a condenacao por danos morais, a ministra, por aplicacao da Sumula 7 do STJ, que impede a apreciacao de provas em recurso especial, manteve o acordao.Mais que obvioQuanto aos danos materiais, a ministra entendeu que a decisao do TJSP deveria ser revista. Para ela, e mais do que obvio terem os recorrentes sofrido lucros cessantes a titulo de alugueres que poderia o imovel ter rendido se tivesse sido entregue na data contratada, pois esta seria a situacao economica em que se encontrariam se a prestacao da recorrida tivesse sido tempestivamente cumprida.Nancy Andrighi explicou que a situacao, vinda da experiencia comum, nao necessita de prova, por aplicacao do artigo 335 do Codigo de Processo Civil de 1973. Segundo ela, o STJ possui entendimento no sentido de que, nas situacoes em que ha atraso injusto na transferencia ou entrega da posse, ha presuncao relativa da existencia de danos materiais na modalidade lucros cessantes.O TJSP, ao decidir pela imprescindibilidade de producao de provas do dano material efetivo, contrariou o entendimento do STJ no sentido de que, nessas situacoes, ha presuncao relativa da existencia de danos materiais na modalidade lucros cessantes, invertendo-se o onus da prova, concluiu a relatora. Fonte: