pois o recesso do Poder Judiciario inicia no dia 20 de dezembro, iniciaremos o ano que vem com as mesmas possibilidades. Nada se perdera juridicamente.Continuamos nossa luta.32 respostas ate o momento nov 28 2012 Acordao 4a Turma SuplementarPostado por Maia sob Uncategorized Muitos estao questionando a respeito da decisao publicada no Agravo de Instrumento de relatoria do Juiz Federal Convocado Grigorio dos Santos.Esse agravo foi interposto pela Uniao quando o juiz fixou multa diaria de 120 mil reais, no ano de 2006, quando do deferimento da antecipacao de tutela pela Desa. Neusa Alves. Seu merito foi julgado no inicio deste ano, diminuindo a multa pra 60 mil reais. Dessa decisao a Uniao interpos Embargos de Declaracao, que foram julgados agora. O Des. entendeu que este agravo tambem perdeu o objeto com a decisao do dr. Jamil. E um entendimento que entendemos equivocado, assim como o do Des. Moreira Alves, mas neste caso nao teremos prejuizo visto que a antecipacao de tutela esta suspensa, e que o dr. Jamil ja havia fixado nova multa diaria no valor de R$ 440.000,00.Portanto, nao ha qualquer novidade relevante. Ainda estamos aguardando decisoes sobre os recursos que apresentamos, e tentando marcar uma audiencia com o Ministro Joaquim Barbosa.Sem respostas nov 24 2012 PGRPostado por Maia sob Uncategorized Pessoal, ainda nao tivemos acesso ao inteiro teor do parecer da PGR, mas pela informacao do site do STF, a opiniao foi no sentido de se ouvir a Uniao.Lembremos que a PGR apenas oferece um parecer, ao qual o Ministro nao e vinculado. Portanto, aguardemos o posicionamento do Ministro Joaquim.29 respostas ate o momento------------------------------------------------------------------------------------------------------nov 20 2012 Despacho no STFPostado por Maia sob Uncategorized Hoje tivemos um despacho no STF acerca do pedido que apresentamos naquela Corte. Determinou-se a remessa do processo para a Procuradoria da Republica (MPF) para oferecer um parecer sobre nosso pedido.Lamentamos apenas a demora para ser proferido tal despacho. Porem, sabemos que o Supremo possui milhares de demandas que, assim como a nossa, necessitam de urgencia.Quanto a ouvir a Procuradoria da Republica, apesar de entendermos desnecessario, e um movimento absolutamente dentro da normalidade. Falamos em desnecessario, pois entendemos que o Presidente do STF poderia reconhecer que houve a nitida afronta a decisao do Supremo sem a opiniao do MPF.Devemos, agora, aguardar a posicao do MPF e a decisao do Ministro Joaquim Barbosa.6 respostas ate o momento ------------------------------------------------------------------------------------- nov 14 2012 AguardandoPostado por Maia sob Uncategorized Ainda nao temos novidades. Continuamos aguardando as decisoes do TRF e STF.A semana ainda nao acabou, pois sexta-feira havera expediente na justica em Brasilia, portanto ainda ha alguma chance de termos alguma decisao nesta semana.Esta circulando mais uma vez uma resposta da AGU para a atual situacao. Os argumentos la trazidos nao procedem, pois em momento algum no merito da acao foi requerido pelo Dr. Maia que a Uniao assumisse a folha de pagamentos do Aerus. O que foi pedido foi que a Uniao aportasse os valores da 3a fonte, das renegociacoes de dividas da Varig e Transbrasil e dos demais negocios nebulosos que prejudicaram o Plano 1, para que o Aerus