Bainha confeccionada para o Sr. Neto - Carlopolis Parana Resumo do post Bainha em couro cruLeia Mais...Resto do Post Resumo do postLeia Mais...Resto do Post Resumo do postBainha em couro cru do Sr. PachecoLeia Mais...Resto do Post Resumo do postLeia Mais...Resto do Post "Ate algum tempo nao era admitida gravacao sem autorizacao como prova, mas realmente tudo se transforma, tudo muda, fiquemos atentos"...A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou nao haver ilicitude na prova apresentada por ex-empregado de uma montadora de automoveis. que, gracas a uma conversa telefonica, gravada por um interlocutor sem o conhecimento do outro, confirmou a existencia de restricoes feitas pela empresa ao seu nome, razao pela qual nao conseguia obter novo emprego desde a epoca da sua dispensa.O entendimento da Turma, diferente do adotado anteriormente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13a Regiao (TRT-PB), foi o de que gravacao de conversa telefonica destinada a comprovacao de fatos em juizo nao se confunde com interceptacao telefonica, desde que nao haja causa legal de sigilo.O empregado trabalhou durante 14 anos na funcao de gerente de assistencia tecnica em concessionarias da montadora de automoveis ate ser dispensado sem justa causa em janeiro de 2004. Apos a demissao, alegou ter encontrado dificuldades quando da procura de outros empregos, apesar da vasta experiencia e da boa atuacao nas empresas em que trabalhou.Entao, no intuito de averiguar os motivos que impossibilitavam sua contratacao, pediu a um amigo para fazer ligacoes telefonicas ao escritorio regional da empresa e solicitar informacoes a seu respeito.Desse modo, confirmou que, de fato, havia restricoes a seu nome para trabalhar nas concessionarias da empresa. Afirmou ser esse o unico meio de que dispunha para esclarecer a conduta da empregadora. Com base nas declaracoes obtidas, alegou prejuizos de ordem moral e material e requereu as respectivas indenizacoes.Contudo, ao analisar o recurso do trabalhador, o TRT-PB manteve a sentenca que indeferira a prova considerada ilicita e declarara prescrita a pretensao do empregado. A acao foi ajuizada em 26/2/2009, observou o Regional, e os fatos relatados teriam acontecido a partir de marco de 2004.O Regional ressaltou nao haver prova de que o empregado tenha realmente tomado ciencia dos fatos na data em que alegava e, quanto as ligacoes telefonicas, tambem nao as considerou como prova.Para o TRT-PB, os meios utilizados pelo autor invalidaram a prova, uma vez que obtida por meios escusos em ofensa ao direito constitucional de privacidade, bem como ao sigilo das telecomunicacoes.No caso, um amigo do autor da reclamacao se fez passar por representante do escritorio regional da montadora de automoveis em Sao Paulo e, em contato com o escritorio de Recife, obteve as informacoes que, gravadas em CD, se constituiram na prova trazida aos autos.Na Terceira Turma do TST, o caso foi analisado pelo ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, relator do acordao. De inicio, o relator destacou o confronto de principios constitucionais de extrema importancia.A eventual recomendacao sigilosa de nao contratacao do trabalhador entre empresas concessionarias da montadora de automoveis, a seu ver, pode configurar a existencia da chamada "lista negra", conduta gravissima, que