Prazopara apresentacao dos planos habitacionais de interesse social e adiadoNestaterca-feira (6), ocorreu no auditorio do Ministerio das Cidades, a 21a ReuniaoOrdinaria do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitacao de Interesse Social- CGFNHIS. A Secretaria Nacional de Habitacao, Substituta, Junia Santa Rosa,presidiu a reuniao, que teve como principal objetivo propor a dilacao do prazopara que estados e municipios apresentem seus Planos Locais de Habitacao deInteresse Social PLHIS, dando cumprimento ao artigo 12 da Lei no 11.124, de16 de junho de 2005.Ao final dareuniao, o Conselho Gestor decidiu prorrogar o prazo de apresentacao dosPLHISpara 31 de dezembro de 2012, excetuado o caso dos municipios, compopulacao limitada a 50 mil habitantes e que venham a optar pela elaboracao doPLHIS Simplificado (vide Instrucao Normativa no 15, de 10 de marco de 2011, doMCidades), cujo prazo se encerra em 30 de junho de 2012. Vistos etc.Trata-se de Acao Reivindicatoria, na qual foi proferida ordem liminar para desocupacao de imoveis invadidos nesta urbe.Maria das Gracas Silva e outros, por meio de seu advogado, na qualidade de requeridos, apresentaram agravo de instrumento, alegando em sintese ausencia de outras moradias, problemas no cadastro de distribuicao das casas e que o prazo para a desocupacao e pequeno .Nesta oportunidade, em atendimento ao art. 526 do CPC, mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos, e considero que o prazo estabelecido para desocupacao dos imoveis e razoavel, se os demandados nao os desocuparem no prazo estabelecido vejo que nao o farao se houver dilacao do prazo, pois a alegacao e de que nao possuem outro local para irem. Considerando que ja passou o prazo estabelecido, ao Sr. Oficial de Justica para comparecer ao local certificando quem ainda permanece nos imoveis ilegalmente ocupados, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas)P.R. I.Cumpra-se. Barauna, 16 de novembro de 2011.Ana Claudia Secundo da Luz e LemosJuiza de DireitoProcesso n.o: 0000640-90.2011.8.20.0161Classe: Reintegracao / Manutencao de PosseAcompanhe todo o processo atraves do site.www.tjrn.jus.br/Tribunal de Justica do Rio Grande do Norte. Ontem (12), a comunidade dos quilombolas teve motivo de sobrapara comemorar com seus familiares e amigos os quatro meses da nova moradia com todainfraestrutura para se viver melhor.A parceria de sucesso do municipio, prefeitura municipal eMizu cimentos, inaugurou em 12 de novembro de 2011 um conjunto modelohabitacional denominado de Nova Esperanca na zona rural de Barauna na comunidadedo Velame II, respectivamente para os remanescentes de quilombolas. A Prefeitura Municipal de Barauna atraves da SecretariaMunicipal de Habitacao Social se orgulha de ter inaugurado no mes onze do ano passado um empreendimento importantissimo para o municipio e principalmentepara as familias agraciadas. Contudo, prefeito Aldivon fez jus ao seu Governo NovosTempos e nao mediu esforcos na parceria com a empresa privada Mizu para asedificacoes das casas. E nitida e notoria a felicidade que contagia a todos oscontemplados e entusiastas que torce por sonhos real, como esse. Com sua habilidade,competencia, experiencia e amor ao quefaz o chefe do poder executivo municipal baraunense Aldivon Nascimento com sua vocacao de espiritoempreendedor, arquitetou e inovou junto com o diretor Doutor Jose Antero dosSantos (Mizu) o projeto Nova Esperanca e pensou... agiu rapido