De Agencia Brasil O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhao, deputado Arnaldo Melo (PMDB), arquivou o pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney. O requerimento havia sido protocolado na terca-feira 14 por sete advogados e um bacharel de direito que pediam a saida de Roseana por nao garantir direitos e garantias individuais dos presos maranhenses, sobretudo dos que cumprem pena no Complexo Penitenciario de Pedrinhas, em Sao Luis.Segundo a assessoria da Assembleia Legislativa, Melo optou pelo arquivamento do pedido com base na recomendacao juridica da Procuradoria-Geral da Casa. A decisao ja foi encaminhada para publicacao no Diario Oficial, o que deve ocorrer na sexta-feira 17.O parecer da Procuradoria-Geral aponta nao terem sido indicados fatos que comprovem o crime de responsabilidade por parte da governadora, nao havendo justificativas para dar prosseguimento a representacao contra ela. A procuradoria tambem concluiu que os autores do pedido descumpriram o Regimento Interno da Assembleia, que exige que a representacao seja efetivada com firma reconhecida e rubricada folha por folha em duplicata. Alem disso, uma duplicata do pedido deveria ser enviada imediatamente a governadora para que ela se defendesse. Apenas uma via do pedido foi protocolado na procuradoria, o que, segundo o parecer, impede a continuidade da representacao por vicio de forma.De acordo com a Assembleia Legislativa, a procuradoria considerou que a governadora tem adotado medidas para solucionar os problemas de Pedrinhas, entre as quais a instalacao de um comite gestor da crise no sistema carcerario. O comite foi criado no ultimo dia 9, quase uma semana apos cinco onibus terem sido incendiados por criminosos em Sao Luis. Cinco pessoas ficaram gravemente feridas em um dos ataques, entre elas a menina Ana Clara Santos Sousa, de 6 anos, que teve queimaduras em 95% do corpo e morreu no dia 6. Segundo dados do Conselho Nacional de Justica (CNJ), 60 detentos foram assassinados no interior de Pedrinhas ao longo de 2013.Em entrevista a Agencia Brasil e a Radio Nacional, Rubens Glezer, um dos integrantes do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos - ao qual pertencem os oito autores do pedido de impeachment -, destacou, na ocasiao, que a retirada da governadora seria mais democratico e menos traumatico que uma eventual intervencao federal, como defendem alguns setores, entre eles a Procuradoria-Geral da Republica (PGR), que anunciou que iria pedir a intervencao federal no estado. Glezer garantiu, na entrevista, que o pedido protocolado atendia aos requisitos legais e estava bem fundamentado.A lei que estabelece os crimes de responsabilidade, que fundamentam os pedidos de impeachment, permitem a todo e qualquer cidadao pedir isso, argumentou o advogado, explicando porque sete dos oitos signatarios do pedido serem moradores de Sao Paulo. Por se tratar de um caso de violacoes de direitos humanos e das garantias individuais, pessoas de fora do estado muitas vezes tem mais condicoes politicas de fazer essa denuncia do que quem esta sujeito ao sistema de seguranca publica que esta sendo questionado, argumentou Glezer. Postado por - Filipe Coutinho *Publicado originalmente na Agencia Brasil - por Alex Rodrigues Iniciaremos as postagens com uma entrevista do professor Jesse Souza, que foi dada