atraves da lei, "que fixa para cada tipo penal uma ou mais penas proporcionais a importancia do bem tutelado e a gravidade da ofensa"; o segundo e o momento da individualizacao judiciaria, onde o juiz, considerando as nuancas "da especie concreta e uma variedade de fatores que sao especificamente previstos pela lei penal", "vai fixar qual das penas e aplicavel, se previstas alternativamente, e acertar o seu quantitativo entre o maximo e o minimo fixado para o tipo realizado, e inclusive determinar o modo de sua execucao"; o ultimo momento se concretiza com a execucao da pena, em que, nas celebres palavras de Anibal Bruno "comeca verdadeiramente a atuar sobre o delinquente, que se mostrou insensivel a ameaca contida na cominacao". Desnecessario se faz perquirir na atual conjuntura sobre o carater retributivo da pena, ja nao estamos mais na Idade Media, nao se podendo mais admitir que entre os fins da pena esteja o de se pagar um mal com outro mal, ate porque que beneficio este tipo de posicionamento pode trazer para o meio social. Pra aqueles que insistem em achar que a vinganca representada pela pena de prisao pode reforcar a crenca no Direito, nao podemos nos esquecer das consequencias futuras que essa vinganca pode vir a acarretar. Quanto a prevencao geral, a unica coisa de concreto que se pode admitir e que tal tipo de posicionamento esta levando a cominacao de penas cada vez mais severas, teoricamente mais intimidativas, como querem os partidarios do "Movimento de Lei e Ordem" ferindo pois os principios que norteiam a aplicacao de tais medidas, principalmente o da proporcionalidade, criando um Direito Penal do terror. A prevencao especial por sua vez pode ser contestada apenas com numeros: Em um sistema penitenciario onde cabem no maximo 60.000 presos, encontram-se hoje amontoados na mais completa promiscuidade 225.000, o que gera uma reincidencia de aproximadamente 60%. Dai uma das celebres frases de LYRA (apud LIMA E PERALLES: 1997, p. 223): "Seja qual for o fim atribuido a pena, a prisao e contraproducente. Nem intimida, nem regenera. Embrutece e perverte. Insensibiliza ou revolta. Descaracteriza e desambienta. Priva de funcoes. Inverte a natureza. Gera cinicos ou hipocritas. A prisao, fabrica e escola de reincidencia, habitualidade, profissionalidade, produz e reproduz criminosos". Ha quem entenda que a pena exerce uma funcao meramente simbolica de manifestacao do poder, ja que apenas um pequeno numero de pessoas que cometem crimes, os selecionados pelo sistema penal, acabam por sofrer tal tipo de sancao, e sua finalidade, embora nao expressa, resume-se tao somente a manutencao deste poder. Ademais com a aplicacao da pena ha o isolamento, a estigmatizacao e a submissao ao inutil, profundo e desumano sofrimento da prisao daqueles que, selecionados, preferencial e necessariamente, entre os membros das classes subalternizadas, vao cumprir o papel de criminosos. Como consequencia tais pessoas se tornam mais distantes e, portanto, mais desadaptadas ao convivio social, criando entao uma verdadeira aptidao para cometimento de novos delitos, pois passam elas proprias a se verem como criminosos. Logo a pena de prisao, sob esse enfoque, e um poderoso realimentador da criminalidade.