Perfilados: Secret. Especial Roseno, Casa Civil Padilha,presidente Temer, ministro do Des. Social Osmar Terrae o presid. do Incra Leonardo. (Foto: Ascom/Sead)Completados 1 Ano da gestao Michel Temer-Jose Roberto Roseno a frente do Governo Federal e da Politica de Desenvolvimento Agrario pode-se avaliar a serie de retrocessos e ataques para os servidores federais agrarios e agricultores familiares, que deixam o governo Dilma Roussef no chinelo - ate entao com os numeros piores sobre Reforma Agraria. Alem das famigeradas reformas trabalhista e da previdencia, que afeta o conjunto dos trabalhadores, seja na cidade e no campo, na iniciativa privada e no servico publico, a impressao geral e que esse governo quer acabar tambem com as politicas publicas de desenvolvimento agrario. A paralisacao da maioria dos programas da SEAD e as mudancas divulgadas no lancamento do Plano Safra da Agricultura Familiar provam isso. E preciso barrar esses ataques com a luta unificada dos trabalhadores.O Plano Safra: um outro 4 a 3O Plano Safra da Agricultura Familiar desse ano nao foi diferente. Foi direto na cerimonia de lancamento do Plano que o publico descobriu que este passara a nao ser mais anualizado, mas sim plurianual, respondendo a 2017-2020, sem debate publico nesse sentido. Por sua vez, os valores do credito rural, seguro e garantia de precos terao percentuais ainda piores em comparacao aos valores dados a da agricultura patronal, piorando o que fizeram FHC, Lula e Dilma.Enquanto no Brasil a Agricultura Familiar responde por 70% da producao de alimentos e 78% dos postos de trabalho na Agricultura (agropecuaria, florestal e aquicultura), apesar de representar 30% do Valor Bruto de Producao do setor (isso porque detem apenas 20% das terras agricultaveis), recebera de credito subsidiado apenas R$ 30 bilhoes para tres anos, contra os R$ 190 bi da agricultura patronal em apenas um. Portanto, menos de 13% do montante total, 14 vezes menos. Se o pais cresceu como alardeou o governo Temer 1% do PIB no 1o semestre de 2017 puxada pela Agricultura, os agricultores familiares tem a centralidade nisso.Tambem a marca da gestao Temer-Roseno pode ser vista em outra medida. A Administracao, de maneira atabalhoada, mexeu na regulamentacao da Lei da Agricultura Familiar (no 11.326/2006), por meio de Decreto de 31 de maio de no 9.064, por cima inclusive de recente Portaria, de 04 de abril (no 234). Sem dialogar com ninguem, seja movimentos sociais, seja os servidores, seja pesquisadores e academicos da area, promove mudancas radicais, como a extincao da DAP (Declaracao de Aptidao ao PRONAF), criando a tal Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF), sem contudo definir suas competencias e se a migracao resolvera os problemas. Ainda ha redefinicao e conceitos tecnicos ineditos (empresa familiar rural, unidade familiar de producao agraria, imovel agrario, etc.). Embora as mudancas ate sejam esforcos de alguns bravos colegas e sintetizam em algum grau debates e indagacoes de muitos anos, em nenhum momento suas diretrizes, parametros e a propria redacao do decreto foram debatidos, seja dentro ou fora dos orgaos federais de organizacao agraria (SEAD e INCRA).Se nao bastasse ainda o rebaixamento do status da Pasta do Desenvolvimento Agrario