Governo do RNA ministra do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Tereza Campello, se comprometeu a rever o convenio com o governo do Estado, dentro do Programa do Leite no Rio Grande do Norte. Em audiencia na manha desta quinta-feira, a governadora Rosalba Ciarlini fez nova solicitacao para que o governo federal use os mesmos parametros de repasse dos recursos dos outros Estados. "Assim, poderemos equalizar a quantidade e o preco do leite pago diretamente ao produtor", explicou Rosalba, relembrando que o RN cobre 80% dos custos do programa, diferente do que ocorre com os outros Estados que so assumem 20%.Segundo dados do IBGE, o RN produz 600 mil litros/dia. O governo do Estado compra 25% dessa producao. Como a ministra adiantou que o Programa do Leite deve ser modificado em todo o pais, Rosalba propos que se houver substituicao do leite in natura pelo leite em po, que nao e perecivel, como o MDS planeja, o produto continue sendo comprado aos produtores do Estado, como garantia para a bacia leiteira. "Estamos em um periodo de seca e precisamos, mais do que nunca, oferecer todo apoio a bacia leiteira", afirmou, acrescentando que essa e uma atividade que da sustentabilidade ao campo.A ministra Tereza Campello recebeu bem as propostas apresentadas pelo governo com respaldo da Federacao da Agricultura e Pecuaria do Rio Grande do Norte (FAERN). "O pleito do RN para fortalecer a cadeia produtiva do Leite e Agricultura Familiar, e legitimo. Vamos apoia-lo porque interessa ao Estado e ao governo federal", observou, anunciando a criacao de uma comissao tecnica com participacao do governo do Estado para examinar os criterios dos indices de repasse do governo federal. A reuniao esta prevista para o dia 4 de junho, em Brasilia. "O Programa do Leite no RN nao tem indicios de irregularidades e por isso as conversas devem avancar", reconheceu a ministra.As discussoes sobre o Programa do Leite foram acompanhadas pelo deputado Henrique Alves; secretario de Agricultura, Betinho Rosado; e presidente da FAERN, Jose Vieira. O assunto foi tratado em duas audiencias no Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. "Os ajustes no Programa beneficiara produtores e a populacao", reforca a governadora. O Instituto de Desenvolvimento Sustentavel e Meio Ambiente do RN - IDEMA publicou nesta quarta-feira (20) a Portaria no 134/2012 em que estabelece a isencao de licenciamento ambiental a atividades e procedimentos de pequenas propriedades rurais e areas urbanas, desde que inseridas no ambito dos municipios abrangidos pela decretacao de situacao de emergencia em funcao da seca no RN.De acordo com a publicacao, ficam isentos de licenca ambiental as obras e servicos de correcao do solo, a aquisicao de maquinas e equipamentos agropecuarios, a construcao de cercas, currais e barracao de maquinas, a aquisicao de animais com certificados sanitarios emitidos pelos orgaos responsaveis, o custeio agricola e pecuario, dentre outros procedimentos.Antiga reivindicacao dos pequenos produtores rurais, a utilizacao de cactaceas nativas e outras xerofilas para manejo e arracoamento do rebanho proprio tambem fica isenta de qualquer procedimento de licenciamento ambiental. O uso do sodoro para a alimentacao dos animais e muito comum