viva inicialmente instalada por ambos os vizinhos.16Em relacao aos alimentos, assinale a alternativa correta.(A)Eles nao servem apenas para garantir as necessidades basicas do alimentando, mas tambem para preservar a condicao social de quem os pleiteia.(B)No atual Codigo Civil, o conjuge eventualmente declarado culpado pela separacao nao sofre qualquer restricao em seu direito de pedir alimentos ao outro conjuge.(C)A obrigacao alimentar possui como caracteristica basica ser irrenunciavel, nao poder ser restituida ou compensavel e ser intransmissivel.(D)A possibilidade de os filhos maiores pedirem alimentos aos pais continua a existir apos se atingir a maioridade, em razao da continuacao do poder familiar que esses exercem sobre os filhos necessitados.EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2010.3 TIPO 1 BRANCOPagina 617Joao devera entregar quatro cavalos da raca X ou quatro eguas da raca X a Jose. O credor, no momento do adimplemento da obrigacao, exige a entrega de dois cavalos da raca X e de duas eguas da raca X.Nesse caso, e correto afirmar que as prestacoes(A)alternativas sao inconciliaveis, havendo indivisibilidade quanto a escolha.(B)alternativas sao conciliaveis, havendo divisibilidade quanto a escolha.(C)facultativas sao inconciliaveis, quando a escolha couber ao credor.(D)facultativas sao conciliaveis, quando a escolha couber ao credor.18Sonia, maior e capaz, decide doar, por instrumento particular, certa quantia em dinheiro em favor se seu sobrinho, Fernando, maior e capaz, caso ele venha a se casar com Leila. Sonia faz constar, ainda, clausula de irrevogabilidade da doacao por eventual ingratidao de seu sobrinho. Fernando, por sua vez, aceita formalmente a doacao e, poucos meses depois, casa-se com Leila, conforme estipulado. No dia seguinte ao casamento, ao procurar sua tia para receber a quantia estabelecida, Fernando deflagra uma discussao com Sonia e lhe dirige grave ofensa fisica.A respeito da situacao narrada, e correto afirmar que Fernando(A)nao deve receber a quantia em dinheiro, tendo em vista que a doacao e nula, pois deveria ter sido realizada por escritura publica.(B)deve receber a quantia em dinheiro, em razao de o instrumento de doacao prever clausula de irrevogabilidade por eventual ingratidao.(C)nao deve receber a quantia em dinheiro, pois dirigiu grave ofensa fisica a sua tia Sonia.(D)deve receber a quantia em dinheiro, em razao de ter se casado com Leila e independentemente de ter dirigido grave ofensa fisica a Sonia.19A acao popular e um importante instrumento para a promocao da tutela coletiva de direitos.Acerca da coisa julgada formada pelas sentencas de merito proferidas em tais acoes, e correto afirmar que(A)so se forma coisa julgada em acoes populares julgadas procedentes, apos a aplicacao do duplo grau de jurisdicao, medida que tem por objetivo preservar os interesses da Fazenda Publica eventualmente condenada.(B)a producao de efeitos erga omnes nao ocorre se o pedido for julgado improcedente por insuficiencia de provas.(C)produz efeitos erga omnes, exclusivamente nos casos de procedencia meritoria, ficando seus efeitos, em todos os casos de improcedencia, limitados as partes do processo.(D)produz, como regra, efeitos inter partes, cabendo aos interessados em se beneficiarem de eventual procedencia na acao requererem sua habilitacao ate a prolacao da sentenca.20Em um processo que observa o rito comum ordinario, o juiz profere decisao interlocutoria contraria aos interesses do reu. E certo que, se a