menos 3 minutos uma vez queso apresentacao inicial dos que compunham a mesa consumiram 80 minutos. Por meio da mediacao do promotor da InfanciaDr. Andre que presidiu e coordenou a audiencia foi garantido que as proposicoesseriam apreciadas e debatidas pelo Conselho Municipal de Educacao em reuniaoaberta a participacao e que as proposicoes seriam incorporadas no texto final. Resgatou-seassim, a autonomia do conselho municipal de educacao neste encaminhamento. A LC no138/01 (o atual Estatuto e Plano deCarreira do Magisterio) se constitui em uma colcha de retalhos na qual cadasegmento possui um criterio diferenciado de evolucao funcional. Construido emum contexto de contencao de verbas de implantacao da Lei de responsabilidadeFiscal muitos dos direitos conquistados foram simplesmente retirados pelacomissao central, sobretudo, o de ser possivel a realizacao de cursos depos-graduacao strito-senso (mestrado e doutorado) e a discriminacao dosceletistas em relacao aos estatutarios retirando direitos dos primeiros. Porfim, por estes motivos elencados, defendemos que seja realizada uma ConferenciaMunicipal de Educacao com a participacao dos profissionais da educacao comoparte fundamental da gestao democratica que deve permear as acoes da educacaodo que uma desoladora audiencia publica. Nestascondicoes defendemos as propostas.Quadro comparativo dasdiferencas das propostas do PME da ATEM da proposta da SME/Sindicatos: 1a: A ATEM desde sua fundacao (Fevereiro de 2014) tem proposto que o PME seja coordenado por um forum municipal com a representatividade de todos os segmentos da educacao, sociedade civil e governo. Que haja um regimento interno estabelecendo e garantindo ampla participacao por meio de plenarias e uma conferencia municipal exclusiva para esta discussao. 1a A comissao designada para adequar o PME pela secretaria municipal de educacao nao possui autonomia para trabalhar. Todos os seus componentes sao cargos comissionados e de confianca. Nao ha transparencia em seus procedimentos e muito menos na metodologia adotada.Esta comissao convidou alguns sindicatos para participar e representantes da educacao superior. 2a: Para a ATEM defendemos uma educacao publica de qualidade social, gratuita, que seja transformadora e construtora de uma sociedade justa e igualitaria. 2a Para SME/Sindicatos defendem a concepcao do Plano Nacional que esta permeado de uma concepcao de educacao conservadora, otimista-ingenua, privatista, mercadologica e meritocratica. Ou seja, defendem a bandeira dos reformadores empresariais. 3a Para construir um Plano Municipal e preciso um bom diagnostico. Por isso propomos (ATEM) o recenseamento como determinado pela LDB (artigo 5o) e a Lei Organica municipal. 3a A proposta da SME/Sindicatos esta embasada no censo demografico do IBGE(2010), na demanda manifesta e censo escolar. 4a A ATEM propoe datas de curto, medio de longo prazo para o seu cumprimento. 4a A SME/sindicatos em quase todas as metas e estrategias esta jogando para ate o ano de 2025 para o cumprimento das mesmas. Ou seja, transferem os problemas para o governo de 2022 resolver. 5a Para a ATEM a implantacao da Lei da Jornada e do piso e para ja. Ou seja, ate o final do ano de 2015 e iniciar o ano de 2016 com a jornada estabelecida pela lei 11.738/08. 5a A SME/sindicatos nao estabelece prazo para a implantacao da Lei da Jornada e do Piso. 6a Para a ATEM defendemos a avaliacao