domicilio do empregado, desde que esteja caracterizada a relacao de emprego".Assim, presentes os requisitos da relacao empregaticia, o fato de o empregado trabalhar em sua propria casa e irrelevante.Os requisitos podem ser verificados no art. 3o da CLT, que define empregado, a saber:Pessoalidade "considera-se empregado toda pessoa fisica"Nao eventualidade "que prestar servicos de natureza nao eventual"Subordinacao "sob dependencia deste"Onerosidade "e mediante salario".A proposicao amplia o alcance desse artigo aos trabalhadores a distancia e equipara os meios telematicos e informatizados de comando, controle e supervisao aos meios pessoais e diretos; configurando aqueles, tambem, forma de subordinacao.Entendemos que, apesar da interpretacao do art. 6o da CLT poder ser feita de forma a configurar esse tipo de subordinacao, a melhor opcao e alterar a lei, a fim de adequa-la as mais modernas tecnologias, em beneficio do trabalhador. O conceito de relacao de trabalho e dinamico e deve se adequar as mudancas sociais. Nao pode a legislacao trabalhista ignorar o avanco tecnologico e os seus efeitos na relacao de trabalho.O conceito de subordinacao, como dispoe o projeto, e um dos exemplos de evolucao legislativa. Pode haver comando, controle e supervisao ainda que nao haja o contato direto. A revolucao da informacao permite a subordinacao do empregado ao empregador de forma talvez ate mais eficiente do que a subordinacao direta, exercida no local de trabalho."Observe-se, ainda, que o mesmo projeto de lei da Camara tramitou no Senado Federal sob a roupagem de PLC 102/2007. Interessante para esta analise a transcricao de trecho do parecer de aprovacao da Comissao de Assuntos Sociais (Relator: senador Cassildo Maldaner):"E submetido a analise desta Comissao o Projeto de Lei da Camara no 102, de 2007, que tem por finalidade equiparar os efeitos juridicos da subordinacao exercida por meios de telematicos e informatizados a exercida por meios pessoais e diretos. Para tanto, acrescenta dispositivo ao artigo 6o da Consolidacao das Leis do Trabalho CLT.Ao justificar sua iniciativa, o autor afirma a necessidade de adequar a legislacao trabalhista brasileira as transformacoes trazidas pelas inovacoes tecnologicas ao mundo do trabalho. Para ele, o teletrabalho ja e uma realidade para muitos trabalhadores, sem que a distancia e o desconhecimento do emissor da ordem de comando e supervisor retirem ou diminuam a subordinacao juridica da relacao de trabalho.Em 2008 a Comissao de Ciencia, Tecnologia, Inovacao, Comunicacao e Informatica deliberou pela sua aprovacao. Ate o presente momento, ao projeto nao foram apresentadas emendas.II ANALISENos termos do art. 100, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, compete a Comissao de Assuntos Sociais emitir parecer sobre projetos de lei que versem sobre relacoes de trabalho. Sob o aspecto formal, nao vislumbramos obice algum de natureza juridica ou constitucional na proposta. A disciplina da materia e de competencia legislativa da Uniao (art. 22, I, da Constituicao Federal CF) e inclui-se entre as atribuicoes do Congresso Nacional (art. 48, caput, da CF).A despeito do fato de nossa legislacao trabalhista nao dispor de regras sobre o teletrabalho, nela encontramos alguns dispositivos que se amoldam a essa forma de trabalho.As normas que regulam o trabalho fora do estabelecimento do empregador, ou em domicilio,