Boletim Informativo Semanal Por favor nao responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 26/06/2017 a 01/07/2017 ICMS/SP A saida de mercadoria destinada a mostruario e tributada de ICMS? Resultado efetivo para seus problemas com creditos de ICMS/ST Monitoramento da Legislacao Tributaria SP - ICMS Substituicao tributaria Modificacao na relacao de mercadorias sujeitas ao regime SP - ICMS Pneus e camaras de ar - Base de calculo reduzida ICMS/SP A saida de mercadoria destinada a mostruario e tributada de ICMS? Muito embora o artigo 129-C do RICMS nao tenha sido alterado, o contribuinte deve observar as disposicoes do Ajuste SINIEF no 20/2016. Determina o referido Ajuste, que nas saidas de mercadoria para mostruario realizadas a partir de 01/01/2017, deve ser emitida Nota Fiscal sem destaque do imposto. De acordo com o fisco paulista, cujo entendimento foi divulgado por meio da Resposta a Consulta no 15.251/2017, esse procedimento vale para a saida interna e interestadual, porem em relacao a saida interestadual deve ser observado tambem o disposto na Decisao Normativa CAT no 02/2017. Resultado efetivo para seus problemas com creditos de ICMS/ST A recuperacao de creditos de ICMS/ST em SP atinge, em media, 10% do valor das vendas interestaduais, com forte impacto no caixa das empresas. A maioria das empresas enfrentam grandes dificuldades tecnicas para a conducao dos procedimentos e aprovacao de seus arquivos, nao apenas pela metodologia aplicavel antes regulada pela Portaria CAT 17/99, recentemente substituida pela Portaria CAT 158/2015 mas tambem pela complexidade dos dados envolvidos. Oferecemos a execucao do trabalho, com metodologia propria e diferenciada, atuando desde a fase inicial de geracao dos arquivos ate a efetiva conclusao do ressarcimento. E a remuneracao esta totalmente vinculada ao atingimento dos resultados! Sua empresa da saida interestadual a produtos adquiridos com ICMS/ST? Saiba como recuperar os creditos: comercial@systax.com.br Monitoramento da legislacao tributaria Nesta semana, a base da legislacao da Systax foi atualizada em 70.258 regras fiscais, dentre as quais: - 2.000 sao de ICMS - 9.299 sao de ICMS/ST - 58.959 sao de ANTECIPACAO A base de legislacao atual e de 3.366.309 regras fiscais que, combinadas, chegam a 15.994.067 situacoes tributarias especificas. SP - ICMS Substituicao tributaria Modificacao na relacao de mercadorias sujeitas ao regime O Regulamento do ICMS foi alterado por meio do Decreto no 62.644/2017 no que se refere ao rol de mercadorias sujeitas ao regime de substituicao tributaria, com efeitos a partir de 01/08/2017. Com a nova redacao, ficam excetuados da aplicacao do regime o refresco e refrigerante, que estavam abrangidos no item referente as aguas minerais, potaveis ou naturais, gasosas ou nao, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente. Ficam excluidos da aplicacao da substituicao tributaria os acessorios que integrem ou acondicionem o sorvete, como casquinha, copos descartaveis, copinhos, tacas, pazinhas e outros e tubos e valvulas, eletronicos, de catodo frio ou fotocatodo. Varios produtos foram incluidos no regime, pelo referido decreto, dentre eles: a) produtos alimenticios: creme vegetal, refrescos e outras bebidas nao alcoolicas, cuscuz e outras preparacoes e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves; b) agua sanitaria, branqueador e outros