Antes deadentrarmos ao tema, interessante tecermos breves consideracoes sobre Direito Positivo,Ciencia do Direito, Norma juridicaInicialmente, fazendo-se o substratoempirico sobre o tema, podemos afirmar que o Direito Positivo e caracterizadopela vontade do legislador, no qual se dirige a regiao de condutasintersubjetivas com o objetivo em disciplina-las. Tem por funcionalidadeprescritiva, ou seja, a vontade maneja aquele que produz e regula ocomportamento de outrem. No Direito Positivo, encontra-se devidamentealojado em seu interior o dever-ser, plasmado pelo modal deontico (permitidoproibido ou obrigatorio), adjacente da logica juridica como especie (Hipotesecondicional H>C), no qual representam valores da linguagem prescritiva.Distintamente, a Ciencia do Direito temum a funcao descritiva, pois a vontade de seu emitente e relatar, informar oreceptor da mensagem como e o Direito Positivo. Nesta situacao cumpre aojurista de estabelecer esta tarefa, enquanto no Direito Positivo, a tarefa dolegislador e a sua promocao.Que e Normajuridica?Adentrando-se ao estudo, norma juridicae regramento do Direito sao sinonimos, segundo o mestre Paulo de BarrosCarvalho (2012:42). Partiremos num ponto acerca dos ensinamentos de Hans Kelsenem que este mestre declinava o conceito de norma juridica como representativode uma categoria logica fundamental, erigindo em unidade do Direito positivo eem objeto da Ciencia do Direito. Assim, atenta-se um dever ser, expressaode uma norma que traduz a conduta que individuo deve assumir em determinadascircunstancias, haja vista que a tarefa do legislador exige tambem a cognicaoprevia do Direito. Por certo, quando estamos a expor sobreas normas juridicas, ha que mencionar uma linha duplice entre as lato sensu das stricto sensu.As normas juridicas lato sensu sao as promovidas porcriterios denotativos cuja mensagem deontica e inacabada ou incompleta.Conforme nos ensina Paulo de Barros Carvalho, sao frases, enquanto suportefisico do Direito posto, ou texto de lei quanto aos conteudos significativosisolados.Em relacao as normas juridicas stricto sensu, distintamente da outratratada linhas acima, expressam uma mensagem deontica completa no qual saoconstruidas e estruturadas na forma hipotetico-condicional.Sobre os enunciados prescritivos, epossivel constatarmos sua funcionalidade pragmatica, ou seja, tem uma naturezaobjetiva por simplesmente prescrever condutas.Por fim, os textos de lei, se quandoestruturados e construidos de acordo com os juizos condicionais, sao compostospor dois ou mais proposicoes prescritivas.E preciso identificar adequadamente o suportefisico, o significado e a significacao, nos planos da linguagem do DireitoPositivo e da Ciencia do Direito.Ao tracarmos uma linha divisoriaimaginaria, podemos fazer a seguinte distincao entre Direito Positivo e Cienciado Direito.Direito Positivo: a) Suporte fisico:enunciados prescritivos. Materiais, como artigos, incisos, paragrafos;b) Significado:condutas humanas, relacoes intersubjetivas;c) Significacao:interpretacao das normas juridicas.Ciencia do Direito:a) Suporte fisico:descritivo. Materiais, como livro doutrinario;b) Significado:enunciados que reportam o Direito Positivo;c) Significacao:Construcao de seu interprete, o jurista.Analise criticamente o art. 3o do CodigoTributario Nacional e Para que facamos uma analise inicial,vejamos o artigo 3 do CTN, in verbis: Tributo e toda prestacao pecuniaria compulsoria,em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que nao constitua sancao de atoilicito, instituida em lei e cobrada mediante atividade administrativaplenamente vinculadaPreconizamos o mesmo entendimento doProfessor Paulo de Barros Carvalho e do saudoso Geraldo Ataliba, quando afirmamque, encontra-se implicitamente na Constituicao Federal o conceito de tributo,visto que se reconhece por um feixe de principios e normas reguladores em suaunicidade proveniente por um fato juridico, posteriormente, vige