sexta-feira, 8 de julho de 2011Resolucao SE 44, de 7-7-2011 Dispoe sobre a elaboracao do calendario escolar anual das escolas da rede estadual de ensinoO SECRETARIO DA EDUCACAO, a vista do que lhe representaram a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagogicas e o Departamento de Recursos Humanos e considerando:- as reivindicacoes de representantes dos profissionais da educacao por ocasiao de visitas realizadas pelo Secretario aos polos regionais;- a obrigatoriedade de se assegurar em todas as unidades escolares o cumprimento dos minimos de dias letivos e horas de aula exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional;- a necessidade de instrumento que preveja e contemple as atividades necessarias a eficacia e a eficiencia da gestao escolar;- o disposto no Decreto no 56.052, de 28.7.2010, que dispoe sobre o funcionamento das escolas publicas estaduais nos periodos de recesso escolar;- a conveniencia de se adotar um calendario mais compativel com os dos demais sistemas de ensino;E - a oportunidade de se oferecer aos funcionarios, alunos e pais de alunos condicao de melhor planejamento de suas atividades,Resolve:Artigo 1o - a partir do ano letivo de 2012, as escolas estaduais paulistas se organizarao para atender ao que se segue:I inicio das aulas regulares no primeiro dia util de fevereiro;II encerramento das aulas regulares do 2o bimestre no ultimo dia util de junho;III inicio das aulas regulares do 2o semestre no primeiro dia util do mes de agosto, e termino, quando se completarem os 100 (cem) dias letivos previstos para o semestre.Paragrafo unico a organizacao das atividades escolares sera feita de forma a nao prever a participacao de alunos nos meses de janeiro e de julho.Artigo 2o - As escolas estaduais deverao organizar seu calendario de forma a garantir, na implementacao da proposta pedagogica, o minimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalhoescolar e a carga horaria anual de estudos estabelecida para o periodo diurno e/ou noturno, respeitada a devida correspondencia quando adotada a organizacao semestral.Artigo 3o - Consideram-se como de efetivo trabalho escolar os dias em que, com a presenca obrigatoria dos alunos e sob orientacao dos professores, sejam desenvolvidas atividades regulares de aula e outras programacoes didatico-pedagogicas, que visem a efetiva aprendizagem. 1o - E vedada a realizacao de eventos ou de atividades nao programadas no calendario escolar, em prejuizo de aulas previstas. 2o - Os dias letivos e/ou aulas programadas que deixarem de ocorrer por qualquer motivo deverao ser repostos, conforme a legislacao pertinente, podendo ocorrer essa reposicao inclusive aos sabados.Artigo 4o - o calendario escolar devera ser elaborado com a participacao de docentes, ratificado pelo Conselho de Escola e encaminhado a Diretoria de Ensino para a devida homologacao.Paragrafo unico - Qualquer alteracao no calendario escolar homologado, independentemente do motivo que a determinou, devera ser submetida a apreciacao do Supervisor de Ensino da escola e a nova homologacao pelo Dirigente Regional de Ensino.Artigo 5o - na elaboracao do calendario, a escola devera observar:I ferias docentes nos periodos de 1o a 15 de janeiro e de 1o a 15 de julho; Projeto na Assembleia Legislativa preve mudancas na evolucao funcional dos professores em SPNo