Comissao Pastoral da Terra Secretaria NacionalAssessoria de ComunicacaoQue sob a toga dos ministros do STF nao se esconda nenhum escravocrata A Diretoria e Coordenacao Nacional da Comissao Past oral da Terra, CPT, as vesperas do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, STF, da Acao Direta de Inconstitucionalidade, ADI, 3239, proposta pelo partido dos Democratas, contra o Decreto Federal 4887/2003, vem expressar sua profunda preocupacao com o que esta acontecendo neste pais. Esta em curso uma nova caca aos povos indigenas, comunidades quilombolas, e outras comunidades tradicionais, por um contingente expressivo de escravocratas, que lancam seus tentaculos em diferentes espacos do Estado Brasileiro e tem apoio de diferentes orgaos da imprensa nacional. Como a epoca do Brasil Colonia, povos indigenas inteiros foram devastados por nao quererem se submeter aos ditames dos invasores; a epoca da escravidao, os senhores de escravos contavam com toda a estrutura do poder publico para perseguir e destruir os espacos de liberdade construidos pelos negros, chamados de quilombos, hoje, novos escravocratas, com voracidade incomum, atentam contra as comunidades indigenas e quilombolas, com acoes diretas ou utilizando de trincheiras, assim chamadas legais, para impedir o reconhecimento dos territorios historicamente por elas ocupados. Sucedem-se os ataques diretos as comunidades indigenas e quilombolas. Os dados coligidos pela CPT nos dao conta que em 2011, foram assassinados 4 indigenas e 4 quilombolas, nas disputas territoriais. 82 conflitos por terra envolveram os indios e 100 os quilombolas. 77 quilombolas e 18 indigenas foram ameacados de morte e 8 indigenas e 3 quilombolas, sofreram tentativas de assassinato. No plano dito legal sao muitas as acoes que os novos colonizadores e escravocratas movem contra a continuidade dos processos de identificacao e titulacao das terras indigenas, e dos territorios quilombolas e de outras comunidades tradicionais. Estas encontram facil acolhida em diversas instancias do poder Judiciario. Mas, possivelmente, e na trincheira do Congresso Nacional que os novos colonizadores e escravocratas tem seus mais firmes tentaculos. Ha poucos dias a Comissao de Constituicao e Justica da Camara dos Deputados aprovou a proposta de emenda Constitucional, PEC 215, pela qual os parlamentares querem ter exclusividade na demarcacao de terras indigenas, de quilombolas e de unidades de conservacao ambiental, retirando esta competencia do Executivo. Com isso praticamente fica inviabilizado qualquer reconhecimento de novas areas. E sao inumeros os projetos de lei que buscam restringir os parcos direitos territoriais dos povos indigenas e das comunidades quilombolas. O Decreto Federal 4887/2003, assinado pelo ex-presidente Lula que regulamentou o processo de titulacao das terras dos remanescentes das comunidades de quilombos criando mecanismos que facilitam o processo de identificacao e posterior titulacao de comunidades, encontrou no partido dos Democratas (um dos ultimos resquicios da sustentacao parlamentar da ditadura militar) ferrenha oposicao. O Decreto que ratificou o estabelecido no Artigo 68 das Disposicoes Transitorias da Constituicao Federal: Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras e reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os titulos respectivos, foi considerado pelos democratas (triste contradicao), inconstitucional. Os novos escravocratas se espalham pelo Congresso Nacional, nos mais diversos partidos, tendo constituido a assim chamada Bancada Ruralista. Esta