Em conformidade com o codigo de financiamento dos servicos juridicos comunitarios, incluido na lei sobre o acesso a justica de 1999, as pessoas que solicitam um financiamento publico para uma audiencia em tribunais competentes em materia de processos no dominio do direito da familia devem ponderar em primeiro lugar se a mediacao pode ser uma forma adequada de resolver o litigio. Isto aplica-se em todo o territorio da Inglaterra e do Pais de Gales. As partes que beneficiam de mediacao familiar financiada com fundos publicos em Inglaterra e no Pais de Gales nao sao livres de escolher um mediador para conduzir a mediacao. So os mediadores de qualidade que satisfacam os criterios da Comissao dos servicos juridicos podem efectuar uma mediacao familiar financiada com fundos publicos. Os mediadores familiares independentes exigirao aos participantes o pagamento de honorarios. Os mediadores familiares independentes que realizem mediacao familiar paga com fundos privados nao sao regulados pelo Governo. Aconselhamento juridico A fim de ajudar os cidadaos que solicitam aconselhamento juridico no ambito da sua participacao numa mediacao familiar, foi criado no servico juridico comunitario um novo nivel de assistencia. A assistencia no ambito da mediacao (Help with Mediation), foi introduzida para permitir as pessoas elegiveis para financiamento publico receberem conselhos de um advogado durante e apos a mediacao familiar. A elegibilidade para financiamento publico esta sujeita ao preenchimento dos criterios de rendimentos e de merito do processo (ver Proteccao juridica Reino Unido). Processo judicial Embora nao se possa chegar a acordo sobre todas as questoes atraves da mediacao familiar, algumas podem ser resolvidas deste modo. As restantes serao resolvidas por via judicial. Nao ha prazos para os processos no dominio do direito da familia, desde que os filhos nao tenham ultrapassado o limite de idade estabelecido na legislacao pertinente Aplicacao Os acordos concluidos no ambito da mediacao familiar sao geralmente objecto de despachos de aprovacao, que sao posteriormente aprovados pelo tribunal e podem ser executados usando os poderes deste ultimo. Um acordo concluido no ambito da mediacao familiar sem uma decisao judicial nao e susceptivel de execucao. E possivel introduzir um pedido junto do tribunal para alterar a sua decisao. Um acordo obtido atraves de mediacao pode ser apresentado ao tribunal em caso de pedido de uma nova decisao. Confidencialidade Nos casos em que a mediacao familiar diz respeito a criancas, nao e possivel obter uma garantia absoluta de confidencialidade, na medida em que a mediacao podera revelar informacoes sobre questoes de proteccao da crianca relativamente as quais deverao ser tomadas medidas de proteccao. Nos casos em que a mediacao e concluida por um despacho de aprovacao do tribunal, serao aplicaveis as disposicoes em materia de confidencialidade aplicaveis no ambito de processos no dominio do direito da familia. Contratos Nos litigios familiares em Inglaterra e no Pais de Gales, nao existem contratos em que possa ser inserida uma clausula de mediacao familiar. Ao abrigo do direito ingles e gales, os casais que contraem matrimonio nao sao obrigados a estabelecer uma convencao sobre a propriedade dos bens. Novas tecnologias Actualmente, a mediacao familiar e quase sempre conduzida