Alagoas Real Saude,Medicina,Enfermagem,Noticias de Alagoas RESPONSABILIDADE CIVIL COMO FONTE REGULADORA DOS ATOS HUMANOShttp://alagoasreal.blogspot.com/2011/10/responsabilidade-civil-como-fonte.html#.TqoOfpZ0KLZ.facebook18.10.11 Mario Augusto Ana Luzia Costa Cavalcanti Manso* * Aluna do curso de Pos-Graduacao Lato Sensu em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Mauricio de Nassau / Escola Superior da Advocacia (ESA) / Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL). RESUMO Este artigo cientifico tem como meta principal discorrer sobre a responsabilidade civil como fonte reguladora dos atos humanos. Como e sabido, a responsabilidade civil e desencadeada por atos humanos contrarios a lei Assim, havendo a violacao das normas juridicas tem o agente causador o dever de responder por seus atos. Diante disso, cumpre salientar que a teoria classica do instituto da responsabilidade civil se fundamenta, especificamente, em 3 (tres) condicoes: no dano causado, na culpa cometida pelo agente que causou o dano e na relacao de causalidade entre o fato culposo e o dano ocorrido. Logo, o ato ilicito esta no procedimento contrario a um dever preexistente. Por fim, o ato ilicito pressupoe costumeiramente uma relacao juridica originaria lesada e a sua consequencia e uma responsabilidade, ou seja, o dever de indenizar ou restituir a vitima o dano causado pelo inadimplemento do dever juridico existente na relacao juridica originaria. Palavras-chave: responsabilidade civil; ato humano; ato ilicito. ABSTRACT This scientific paper has as main goal to discuss the regulatory liability as a source of human acts. As you know, civil liability is triggered by human actions that violate the law So, with the violation of legal norms, the causative agent has a duty to answer for their actions. Therefore, it should be noted that the classical theory of the Institute of liability is based, specifically, within three (3) conditions: no damage, fault committed by the agent that caused the injury and causal link between the fact negligent and the damage occurred. Thus, the tort is the procedure contrary to a preexisting duty. Finally, tort law always presupposes a relationship originally injured and their consequence is a responsibility, namely the duty to indemnify or compensate the damage caused by the breach of legal duty on the legal relationship existing original. Keywords: civil liability; human act, tort. A vida em sociedade pressupoe um complexo de relacoes originadas por questoes de toda ordem. Dessa feita, quando um interesse, protegido pelo Direito, e lesionado, ou desrespeitado, torna-se imperioso seu ressarcimento por quem o feriu. Logo, a transgressao desse direito se da pela presenca do ato humano, muitas vezes, tomado pelo principio da vontade , do livre arbitrio, ao dar-lhe a essa necessidadedesejo, corpo e movimento para sua realizacao, consumacao, concretizacao. Mas, como verdadeiramente se da a responsabilidade civil como fonte reguladora dos atos humanos? Sabe-se que todo ato humano pode ser consubstanciado por um ato juridico, tendo o agente causador responsabilidades pela(s) acao(oes) que venha praticar, cometer, podendo essa(s) se-la(s) licita(s) ou ilicita(s). Pois bem, entao a vontade humana pode ser definida como tudo aquilo que se quer, deseja profundamente, que se exterioriza atraves da satisfacao propria. Muito embora, esse desejo ardente, traduzido pela vontade e desvelado pelo ato humano tenha limites, mas, se