PUBLICA PARTICIPATIVA BRASILEIRA A expressao democracia participativa recobre diferentes significados, relacionados a concepcoes politico-ideologicas bastante diferenciadas, sendo algumas antagonicas entre si. Entre estas, a influencia dominante e a socialista nos seus diversos matizes , sobretudo no que diz respeito aos processos de democracia direta. Nas palavras de Genro, [...] a exacerbacao de formas de democracia direta, que combine estabilidade e previsibilidade regras de jogo firmes e contratos claros sobre os limites da utopia com a legitimacao permanente dos conflitos e a aceitacao de um certo grau de indeterminacao sobre o futuro (ou seja, considerar os consensos como necessariamente provisorios) passa a ser o estatuto mais avancado da cidadania moderna (GENRO, 2002, p. 30). Entre as modalidades de democracia direta, o Orcamento Participativo e o mais referenciado. O OP objetiva a desconstituicao do ordenamento juridico, tendo como mola propulsora a tensao produzida pela coexistencia, ate agora pacifica, entre a institucionalidade vigente e, construidos a margem desta, com ela interagindo, dialeticamente, os espacos publicos hibridos, com atuacao autonoma da sociedade. Tanto e assim que a sua regulamentacao nao e feita por lei municipal, mas sim, pela propria sociedade de maneira autonoma (GENRO e SOUZA, 1997, p. 48). A corrente socialista e, em geral, qualificada de democratico-radical, pois objetiva fortalecer a participacao da sociedade civil, notadamente a localizada no mundo do trabalho, com vistas a construcao de caminhos alternativos ao capitalismo ou que, ao menos, conduzam a substituicao das atuais politicas de feicao neoliberal pelas que promovam maior inclusao social, mais investimento publico e a radicalizacao da democracia, mediante o aprofundamento e a ampliacao da participacao popular na gestao publica. Mas a militancia socialista tambem influenciou decisivamente a constituicao de conselhos de politicas publicas. Assim, a esquerda buscou assegurar, no ordenamento juridico regido pela Constituicao cidada de 1988, instrumentos que garantissem, para as forcas sociais dotadas de potencial transformador, espacos institucionais que lhes permitissem prosseguir na disputa pela hegemonia. Com efeito, o desenho institucional conselhista se adequa a esse proposito, na medida em que a grande maioria dos colegiados na gestao publica brasileira, com participacao societal, e paritaria. Para que se compreenda o alcance dessa participacao, vale lembrar que ela se distingue dos formatos convencionais de deliberacao existentes em outros paises. Isto porque, nestes casos, o dialogo envolvendo Estado e sociedade se da entre dois interlocutores que ocupam espacos qualitativamente distintos no processo de deliberacao, permanecendo, a sociedade, externa a administracao publica. Assim, as propostas dela oriundas nao sao obrigatoriamente incorporadas, cabendo ao Estado a palavra final. Enquanto nos conselhos de politicas publicas, que incorporam a participacao cidada, a interlocucao ja se da no ambito do proprio Estado, com as entidades representativas da sociedade compartilhando, enquanto sujeitos deliberantes, decisoes que vinculam a administracao. Registre-se tambem, a contribuicao das teses comunitaristas em nosso entender, tambem relacionadas com o participacionismo cristao de Franco Montoro no formato das representacoes conselhistas. Tais teses concebem o fortalecimento da sociedade civil em termos de integracao, dos orgaos representativos da sociedade aos orgaos deliberativos e administrativos do Estado (GOHN, 2001, p. 16). Na verdade, o desenho institucional prevalecente na legislacao patria combina,