criticas no Congresso. Deputados da Comissao de Ciencia e Tecnologia, por onde devera tramitar a proposta, defendem uma discussao mais ampla sobre o assunto, que envolva tambem o processo de concessao de outorgas, conduzido pelo Ministerio das Comunicacoes. O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) considerou o projeto um atraso e alertou para a possibilidade de o alivio nas punicoes virar um incentivo a ilegalidade.SE VOCE E TOTALMENTE A FAVOR DO MOVIMENTO DAS RADIO-LIVRES POR SUA LUTA PELA DEMOCRATIZACAO DA COMUNICACAO, JUNTE-SE A NOS !VAMOS MOSTRAR QUE A LIBERDADE DE EXPRESSAO ESTA ACIMA DOS INTERESSES ECONOMICOS DE UMA PESSOA OU UM GRUPO, E QUE RADIOS DE PEQUENO ALCANCE SAO UMA REALIDADE A NIVEL MUNDIAL...LEMBRE-SE SEMPRE : LIBERDADE DE COMUNICACAO COM RESPONSABILIDADE ACIMA DE TUDO!A LUTA NAO PARA, VAMOS RESISTIR ATE O FIM, PELA DEMOCRATIZACAO DA COMUNICACAO.( EM BREVE SE DEUS QUISER TUDO ISSO VAI MUDAR COM MUITA LUTA ,AONDE VAI CHEGAR O DIA QUE NAO VAMOS SER CHAMADOS DE CRIMINOSOS ,,E NEM QUE DERRUBAMOS AVIOES)) ISSO E UM ABSURDO AONDE A REDE GLOBO E O GRUPO BANDEIRANTES INSISTEM NISSO ,,BANDO DE CORJA E COBRAS !!!LEIAM MAS EM MEU PERFIL TEM MAIS MATERIAS SOBRE O ASSUNTO !!!LEIA MAIS AQUI http://www.viomundo.com.br/blog/voce-fecharia-as-radios-piratas/A Comissao de Ciencia e Tecnologia, Comunicacao e Informatica da Camara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (10/12) projeto de lei que anistia operadores de radios comunitarias nao outorgadas que funcionavam em desacordo com o Codigo Brasileiro de Telecomunicacoes (Lei 4.117 de 1962).De acordo com o substitutivo do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), relator do PL 4.549/1998 de autoria do ex-deputado Salvador Zimbaldi (PSB-SP) e apensados, a anistia alcanca os operadores de radios nao outorgadas com potencia de ate 250 Watts ERP ate a data da publicacao da Lei, desde que a operacao tenha fins "exclusivamente comunitarios".Na avaliacao de Pinheiro, em seu relatorio, a Lei no 9.612/1998, que instituiu o servico de radiodifusao comunitaria, foi incapaz de trazer efetivamente para a legalidade todas as emissoras que desejavam prestar esses servicos. "Ressalte-se que as radios comunitarias verdadeiras, operando com ou sem outorga, nao representam uma ameaca a radiodifusao comercial, a populacao ou ao sistema de controle do trafego aereo, como muitos querem fazer crer".De acordo com o texto proposto pelo deputado, ficam extintos os inqueritos, procedimentos e processos administrativos e penais instaurados pelo Poder Publico decorrentes da referida infracao. O substitutivo tambem revoga o art. 70 da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, considerada mais rigorosa com aqueles que exploram servicos de radiodifusao em baixa potencia sem outorga, e da nova redacao ao art. 183 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997 (LGT), que passa a ser a unica previsao legal sobre o assunto."Entendemos meritoria a anistia proposta, uma vez que os operadores dessas radios clandestinas, em sua maioria, foram forcados a operar na ilegalidade, seja devido a falta de regulamentacao dos servicos de radiodifusao comunitaria, seja devido a demora do Poder Publico para conceder as outorgas", destacou o relator.Segundo dados de agosto de 2007 do Ministerio das Comunicacoes, das 19.170 entidades que manifestaram interesse em prestar os servicos de radiodifusao comunitaria, apenas