Trabalhoinfantil e toda forma de trabalho exercida por criancas e adolescentes, abaixoda idade minima legal permitida, conforme a legislacao de cada pais. AConstituicao Brasileira estabelece que, ate 16 anos incompletos, garotos egarotas estao proibidos de trabalhar (Emenda Constitucional No 20). A unica excecao a proibicao eo trabalho na condicao de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos (artigo 7o,inciso XXXIII), para tipos de atividades que apresentem os requisitos legaispara a aprendizagem profissional.Embora otrabalho seja permitido para adolescentes de 16 a 18 anos, ha restricoes legaisquanto as atividades que podem ser realizadas. Para esses garotos e garotas, otrabalho nao pode ser executado em horario noturno ou em periodos quecomprometam a frequencia escolar. Alem disso, nao pode ser perigoso, insalubreou penoso e nem pode ser exercido em locais prejudiciais ao desenvolvimentofisico, psiquico, moral e social. Alem daConstituicao e do Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), o Brasil aderiu aimportantes marcos legais para o enfrentamento ao trabalho infantil. Em 2000, oPais ratificou a Convencao182 da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT), que define aspiores formas de trabalho infantil e declara urgencia na sua proibicao eeliminacao. Como piores formas de trabalho, a Convencao considera todas asformas de escravidao ou praticas analogas a ela; a exploracao sexual; oexercicio de atividades ilicitas (como trafico de drogas) e de trabalhos que saosuscetiveis de prejudicar a saude, a seguranca e a moral da crianca e doadolescente. Em2001, foi ratificada a Convencao 138,tambem da OIT. Este documento estabelece que a idade minima para o trabalho naosera inferior a idade de conclusao da escolaridade obrigatoria ou, em qualquerhipotese, nao sera inferior a 15 anos. TrabalhoInfantil ainda e realidade para milhoes de brasileiros - Apesar de todo estearcabouco legal, a exploracao da mao-de-obra infantil e uma pratica comum emnosso Pais. Dados da ultima Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilios(PNAD), realizada em 2008, mostram que ainda existem 4,8 milhoes de criancas eadolescentes brasileiros, entre cinco e 17 anos, trabalhando no Brasil. Segundoa PNAD, as pessoas do sexo masculino sao maioria no trabalho: 2,9 milhoes degarotos estao em atividade, enquanto 1,5 milhoes de meninas trabalham. Osdados revelam ainda que 35,5% das pessoas ocupadas, com idades entre cinco e 17anos, exercem atividade agricola e 51,6% sao empregados ou trabalhadoresdomesticos. Mais de 57% das criancas e adolescentes ocupadas, dessa mesma faixaetaria, tambem exercem afazeres domesticos, ou seja, realizam dupla jornada.Isso acontece principalmente entre as mulheres (83,3%). Ainclusao precoce de criancas e adolescentes no mundo do trabalho traz consequenciasnegativas, que interferem diretamente em seu desenvolvimento. Ao sereminseridos de forma precoce no mundo do trabalho, os garotos e garotas podemficar expostos a riscos de lesoes fisicas, alem de estarem suscetiveis asituacoes de maus-tratos e exploracao por parte de seus empregadores. Todo estecontexto compromete a seguranca, a moral e a saude fisica e psicologica dascriancas e adolescentes. A exploracao da mao-de-obra infantil pode ainda afetaro processo de escolarizacao dos meninos e meninas, prejudicando o seudesenvolvimento e, portanto, o seu futuro. Promovendoo enfrentamento - O inicio do trabalho na infancia e uma pratica culturalmenteaceita e dificil de combater, se nao vier acompanhada da garantia de emprego erenda para os pais, bem