em consorcio intermunicipal esta de acordo com a politica atual do Estado. No anexo I do relatorio de Auto de Fiscalizacao No S 0249/2011 S sao estabelecidas novas condicionantes. A condicionante 35 que se refere a disposicao de residuos solidos determina que o empreendedor nao devera mais direcionar seus residuos (e nem das empreiteiras) para o "Lixao" de Conceicao e estabelece que: (...) devera ser apresentada proposta para destinacao adequada desses residuos (sugere-se que sejam acertadas as diretrizes (apoio tecnico, financeiro e operacional) com a Prefeitura de Dom Joaquim para que a UTC do municipio passe a recebe-los); PRAZO: Envio da proposta em 30 dias. No mesmo documento, tambem com o numero 35 e estabelecida a seguinte condicionante: Enviar relatorio detalhado das acoes de assessoria tecnica prestada ao municipios de Alvorada de Minas para disposicao adequada de residuos solidos urbanos ate que o mesmo obtenha financiamento para construcao de um aterro intermunicipal.PRAZO: 30 dias Analisando a conducao do processo de licenciamento ambiental do empreendimento Anglo Ferrous com enfoque somente nas obrigacoes relacionadas a disposicao adequada de residuos solidos, pode-se constatar que as condicionantes se tornaram mais flexiveis ao longo do processo e ainda sim nao foram efetivamente cumpridas. Pelo contrario, a partir do ano de 2009 ate agosto de 2011 todos os residuos solidos do empreendimento (empresa e contratadas) foram destinados ao ate entao aterro controlado. Em abril de 2011 a atual gestao municipal deparou com o aterro controlado desprovido de estrutura minima (guarita, portaria, recursos humanos e maquinario) para sua operacao continua. Tratava-se de um aterro maquiado que no momento da fiscalizacao feita pelo Estado, recebia apoio da empresa Anglo Ferrous, que disponibilizava operador e maquinario. Porem, considerando a populacao municipal, o Aterro Controlado necessita de ser operado no minimo 2 vezes por semana. Segundo relato de funcionarios e do antigo gestor, tal frequencia nunca chegou a ser cumprida. Portanto, em abril de 2011 o aterro encontrava-se sobrecarregado pela demanda local, e pela demanda do empreendimento e suas contratadas. O municipio nao tem obrigacao de coletar os residuos solidos das empresas e assim a coleta ficou por conta de cada empresa contratada do empreendimento. Esta situacao acentuou o descontrole do aterro, pois antes da chegada do empreendimento, a coleta e destinacao eram realizadas apenas pela Prefeitura, cujos funcionarios possuem orientacao de onde descarregar os residuos. Com a chegada do empreendimento, cada empreiteira destinou seus residuos da forma mais conveniente sem qualquer criterio, abrindo novas frentes de deposito e destinando inclusive residuos de inerte (restos de construcao) que sao proibidos. Diante desta situacao a SUPRAM-Jequitinhonha determina que os residuos solidos do empreendimento sejam destinados no municipio de Dom Joaquim. Considerando que o cumprimento de obrigacoes das fases anteriores do processo nao e observado, pode-se entender que a solucao para a disposicao inadequada dos residuos solidos gerados pelo empreendimento ao longo de pelo menos 2 anos, foi simplesmente parar de destinar os residuos ao aterro de Conceicao, nao considerando o passivo ambiental gerado. A avaliacao do cumprimento das condicionantes, resultado do referido Auto de Fiscalizacao, e fruto da Vistoria realizada entre os dias