entanto, que tao importante quanto acriacao de secretarias municipais e a garantia da existencia de orcamentoproprio para a area e de que tais orgaos sejam ocupados por corpo tecnicoqualificado, sendo por ela consideradas questoes de necessidade significativa,urgente e atual.[4]O PlanoNacional de Cultura (PCN), instituido pela Lei no.12.343, de 02 de dezembro de2010, a partir de discussoes nas quais se reuniram gestores e agentes culturaisde todo pais, e que se apresenta como o mais abrangente planejamento depoliticas publicas de cultura no pais, incluiu entre suas estrategias aexpansao das secretarias municipais de cultura como parte do fortalecimento dagestao das politicas publicas do setor, para um prazo de dez anos.ESTRATEGIAS E ACOES(...)1.1.6 Estimular a criacao e instalacao de secretariasmunicipais e estaduais de cultura em todo o territorio nacional, garantindo oatendimento das demandas dos cidadaos e a protecao dos bens e valoresculturais.[5]Atraves da Portaria no.123, de 13 de dezembro de 2011, o Ministerio daCultura estabeleceu as 52 metas do Plano Nacional de Cultura (PNC), sendo que aprimeira delas se refere a implementacao do Sistema Nacional de Cultura (SNC),posteriormente incorporado a Constituicao Federal (artigo 216-A), e que tementre seus componentes primordiais justamente a criacao e institucionalizacaodas secretarias municipais de cultura:[Aumentodo] numero de municipios com acordo de cooperacao federativa paradesenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura assinado e publicado no DiarioOficial da Uniao (DOU) e com seus elementos constituidos e institucionalizados,quais sejam: secretaria municipal de cultura ou orgao equivalente, conselhomunicipal de politica cultural, conferencia municipal de cultura, planomunicipal de cultura e sistema municipal de financiamento a cultura comexistencia obrigatoria do fundo municipal de cultura, em relacao ao total demunicipios.[6]Ja em sua meta no.37, o PNC reafirma a necessidade do avanco naconstituicao dos orgaos gestores da cultura nos municipios brasileiros,indicando explicita e claramente seu carater central e indispensavel:Meta37) 100% das Unidades da Federacao (UF) e 20% dos municipios, sendo 100% dascapitais e 100% dos municipios com mais de 500 mil habitantes, com secretariasde cultura exclusivas instaladas:Estameta refere-se a criacao de secretarias com atuacao exclusiva na area dacultura, nas Unidades da Federacao, no Distrito Federal e nos municipios. Por"secretaria de cultura exclusiva" entende-se orgao da administracaodireta com competencia exclusiva sobre a cultura, sem abranger outras areascomo turismo, meio ambiente, esporte e educacao.Aconstrucao de politicas de cultura pactuadas entre os entes federados, comparticipacao da sociedade civil, demanda instituicoes politicamentefortalecidas, profissionalmente qualificadas e focadas na tarefa de contribuirpara o avanco da politica cultural no Brasil.[7]O Sistema Nacional de Cultura (SNC) pode ser definido como uminstrumento de gestao compartilhada de politicas publicas de cultura entre osentes federados e a sociedade civil, por meio da institucionalizacao eampliacao da participacao social, com vistas ao desenvolvimento humano, sociale economico, com pleno exercicio dos direitos culturais e amplo e irrestritoacesso aos bens e servicos culturais. Trata-se de um instrumento em processo desedimentacao que, dentre outros intentos, objetiva quebrar a negativa tradicaode descontinuidade da construcao e funcionamento das politicas publicas decultura.Como destaca a pesquisadora Luana Vilutis,Naatualidade, o alinhamento entre entes federados tem motivacoes diversas eabrange varios campos da vida em sociedade. Na area cultural do Brasil, podemospensar tambem que a escolha de uma organizacao sistemica teve uma motivacao deprotecao,