As leis estaduais que exigem a manutencao de exemplares da Biblia Sagrada nas escolas publicas nao ferem o principio de Estado laico, segundo a Advocacia Geral da Uniao (AGU).O posicionamento da AGU sobre o tema se deu porque a Procuradoria-Geral da Republica (PGR) moveu uma Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar leis de quatro estados que preveem a obrigatoriedade da presenca de exemplares da Biblia Sagrada no acervo de escolas e bibliotecas publicas.As acoes, movidas pelo procurador-geral Rodrigo Janot, pretendiam derrubar leis do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, de Mato Grosso do Sul e do Amazonas sobre o tema.A AGU apresentou o parecer ao STF defendendo que as legislacoes atuais em vigor nao ofendem o direito a liberdade de expressao, de pensamento e de crenca religiosa, nem tornam o Estado promotor de uma religiao especifica, segundo o jornalista Felipe Marques, assessor da AGU.Os advogados observaram que a Biblia e o livro mais lido do mundo, e portanto, e de interesse publico que ela seja mantida ao alcance da populacao por sua extraordinaria dimensao historica que a constitui como fonte de informacao universal, geral, religiosa, filosofica, literaria.O principal argumento usado pela Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), orgao da AGU, e que o principio de laicidade estatal nao pode ser confundido com uma inimizade com a fe, destacando que o Estado laico deve ser visto como um vetor da liberdade de expressao, que nao afasta completamente o Estado da crenca religiosa.WhatsappCompartilharA SGCT frisou ainda em seu parecer que na Constituicao Federal, o principio de laicidade do Estado funciona como um impedimento da existencia de uma relacao de alianca ou dependencia do Poder Publico e qualquer crenca religiosa, e uma prova disso e que a propria carta magna preve a possibilidade de colaboracao entre o Estado e instituicoes religiosas em prol do interesse publico.No entender da entidade, o laicismo exacerbado, como ocorre, ainda hoje, na Franca, em que e vedada a utilizacao nas escolas publicas de simbolos religiosos considerados ostensivos e rejeitado pelo ordenamento juridico brasileiro: A liberdade religiosa constitui uma especificidade da liberdade de pensamento e, como tal, esta umbilicalmente ligada ao principio da dignidade humana, que nao se pode ter como respeitado onde nao seja assegurada a plena liberdade religiosa, pontou.Postado Por Pr. Alair AlcantaraLiberdade Por Pr. Alair Alcantara!!!Pela internet jihadistas ameacam continuar atacando a EuropaO que a midia nao fala sobre os atentados em ParisDesde 1944 a situacao na Franca nao era tao tensa. O pais fechou suas fronteiras e estao em alerta maximo, apos os atentados de hoje (13). Bombas foram explodidas do lado de fora do estadio onde jogavam as selecoes da Franca e da Alemanha.O numero de mortos confirmadas passa de 130 pessoas, alem de dezenas feridas em uma serie de tiroteios e explosoes de homens-bomba ocorridas no inicio da noite. . A casa de shows Bataclan, no 11o distrito, foi invadida por homens armados que fizeram cerca de 100 refens. Nas primeiras horas, o que a midia divulgava era que tudo estava sendo investigado e evitava-se acusar os imigrantesOs telejornais do