integracao e qualificacao para o processo produtivo nacional, criando estruturas norteadas por interesses e prioridades nem sempre circunscritas a esfera educacional, o que nos remete a realizacao de analises que situem a Educacao no ambito das demais politicas sociais.A Educacao e assim entendida como pratica social cuja especificidade (a acao educativa) nao lhe confere autonomia. Encontra-se em Dourado (2004) a afirmacao de que a Educacao nao se confunde com a escolarizacao, mas tem nessa o seu locus privilegiado, enquanto espaco de institucionalizacao processual do pensar e do fazer. Sendo assim, a escolarizacao configura-se, antes de tudo, em ato politico, na medida em que requer sempre uma tomada de posicao. A acao educativa e, consequentemente, a politica educacional, em qualquer das suas feicoes, nao possuem apenas uma dimensao politica, mas sempre um cunho politico, ja que nao ha conhecimento, tecnica e tecnologias neutros, pois todos sao expressao de formas conscientes, ou nao, de engajamento.A partir da LDBEN de 1996 e reconhecida, para as escolas, a prerrogativa de liberdade e responsabilidade para elaborar a sua proposta pedagogica, incluindo curriculo e organizacao escolar; aos docentes a incumbencia de zelar pela aprendizagem de seus alunos, entendendo-se aprendizagem como a aquisicao de competencias basicas e essenciais necessarias ao individuo para a sua insercao na sociedade de forma justa e igualitaria. Observa-se que, nesta lei, o direito de aprender ganha lugar de destaque.O que mudou nessa lei e qual a sua influencia na gestao escolar? Ha uma mudanca de paradigma: a enfase desloca-se do ensino para a aprendizagem. A lei no 9.394/96 incorporou esse novo paradigma quando, em comparacao com a legislacao anterior, deslocou o eixo da liberdade de ensino para o direito de aprender. O direito de aprender concretiza-se quando conseguimos desenvolver no aluno um conjunto de competencias definidas pela propria lei em questao, como aquelas necessarias a insercao no mundo da pratica social e do trabalho. Essa enfase nas competencias, por sua vez, desloca o trabalho pedagogico do ensino para a aprendizagem, o que resulta em desenvolvimento de competencias.A LDBEN reitera o principio constitucional da gestao democratica do ensino no seu artigo 3o, VI, e remete a legislacao dos sistemas de ensino a complementacao da regulamentacao estabelecida no seu proprio texto: gestao democratica do ensino publico, na forma desta lei e da legislacao dos sistemas de ensino. Notadamente, nos artigos que trata da gestao democratica (12, 13, 14 e 15) e possivel perceber a forma timida como a lei se apresenta para tratar a participacao dos profissionais da Educacao, em aspectos que se revelam na gestao democratica da escola, como a elaboracao da proposta pedagogica. Este e um momento que deve ser sinonimo da autonomia da escola. Cabe aos sistemas de ensino entender que serao cada vez mais fortes quanto mais democraticas e autonomas forem as suas escolas. Um dos elementos de destaque no artigo 12 e a indicacao para escola articular-se com a sua comunidade, com o objetivo de criar processo de integracao dessa mesma comunidade, com o lugar onde seus filhos estao sendo educados para intervir nessa mesma sociedade. O mesmo objetivo encontra-se no