das edificacoes;j. - impactos defauna;k. - impactos napaisagem urbana;l. - estudossocioeconomicos, entre outros.I - entende-se por EIA/RIMA o disposto na Resolucao CONAMA no 001,de 23 de janeiro de 1986;II - entende-se por EIV/RIVI o estudo e respectivo relatorio quediagnostiquem e prognostiquem os impactos provocados por empreendimento deporte suficiente para alterar significativamente o ambiente onde se localizarae a vizinhanca, sobretudo em termos paisagisticos, de volume de efluentesgerados, de emissoes atmosfericas, emissao de ruidos, intensificacao demovimento;III entende-se por vizinhanca um raio de abrangencia de 300metros ao redor do empreendimento em questao;IV - entende-se por Relatorio de Impacto Ambiental a denominacaodo instrumento de gestao ambiental, utilizado para exigir os estudossimplificados a fim de avaliar as interacoes da implantacao ou da operacao deuma atividade ou um empreendimento efetiva ou potencialmente causador dedegradacao ambiental. 4o - Os estudosnecessarios ao processo de licenciamento, bem como nas situacoes em que se facanecessario o EIA/RIMA, ou EIV/RIVI, ou Relatorio de Impacto Ambiental, conformeinciso III, 3o - do artigo 2o, serao realizados por equipesmultidisciplinares, constituidas por tecnicos habilitados, e correndo asdespesas a conta do proponente do projeto. 5o - O empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudosprevistos no paragrafo anterior serao responsaveis pelas informacoesapresentadas, sujeitando-se as sancoes administrativas, civis e penais. 6o - Os empreendimentos e as atividades de qualquer natureza eestabelecimentos industriais, comerciais e de servicos que construirem, ampliarem,instalarem ou fizerem funcionar, em qualquer parte do territorio do Municipiode Laranjal do Jari, obras e servicos efetiva ou potencialmente poluidores, semlicenca ou autorizacao dos orgaos competentes, ou contrariando as normas legaise regulamentares pertinentes, serao penalizados nos termos da Lei Federal no9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Decreto Federalno 3.179 de 21 de setembro de 1999 - alterado, Lei Municipal no 237, de 14 denovembro de 2003 e Decreto Municipal no. 150/05 de 22 de agosto de 2005, e suasrespectivas alteracoes, no que couber. 7o - Respeitada materia de sigilo industrial, assim expressamentecaracterizada a pedido do interessado, o Relatorio de Impacto Ambiental (RIMA)sera acessivel ao publico. 8o - Estao sujeitos ao licenciamento ambiental osempreendimentos e as atividades relacionadas no AnexoUnico, parte integrante deste Decreto.Art. 3o - O Orgao Ambiental Municipal forneceraTermo de Referencia para a elaboracao do Estudo de Impacto Ambiental, deVizinhanca, para o Relatorio de Impacto Ambiental, entre outros, devendoconstar, obrigatoriamente, elementos que avaliem os seguintes aspectos:I - o impacto ambiental do empreendimento no meio fisico;II - o impacto ambiental no meio biologico;III - o impacto ambiental no meio socioeconomico, devendoconsiderar a situacao do momento anterior ao empreendimento, bem como elaborarprojecoes para os periodos de implantacao e operacao do mesmo;IV - o impacto produzido na vizinhanca do empreendimento. 1o - O EIA deve identificar, analisar e apontar os impactossignificativos, positivos e negativos, indicando as eventuais medidasmitigadoras e/ou compensatorias, para os impactos do empreendimento.2o - O EIV devera identificar, analisar, apontar e implementar procedimentos emedidas necessarios a compatibilizacao dos interesses do ambiente devizinhanca.Art. 4o - O Orgao Ambiental Municipal, no exercicio de suacompetencia de controle, expedira as seguintes licencas ambientais:I Autorizacao Ambiental(AA) autoriza as atividades e empreendimentos com grau poluidordegradador I (baixo), ou quaisquer servicos considerados imprescindiveis do tipopoda e/ou