Tema:Consolidar o SUAS e Valorizar os TrabalhadoresDIA: 27 DE JULHO DE 2011VENHA PARTICIPAR CONOSCO!!! PROGRAMACAO08:00h Credenciamento09:00h Abertura Oficial09:00h Leitura e Aprovacao do Regimento Interno09:30h Palestra Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores Palestrante Conselho Estadual de Assistencia Social.10:00h Intervalo/Coffeebreak10:15h Discussao e Debates11:30h Apresentacao de Grupos Folcloricos12:00h Almoco13:30h Formacao dos Grupos de Trabalho15:30h Eleicao dos Delegados para a Conferencia Estadual17:00h Relatorio Final e Encerramento TCE comunica prefeituras quanto a exigencia da participacao popularO Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) passara a verificar o cumprimento da legislacao que exige a participacao popular no processo de elaboracao das leis orcamentarias dos municipios. A acao foi ratificada por meio de oficio circular assinado pela conselheira-presidente, Maria Isabel Carvalho Nabuco d'Avila, e encaminhado a todos os gestores das prefeituras sergipanas na ultima terca, 10. Para que estejam cientes e possam acompanhar tal procedimento, os presidentes das Camaras Municipais tambem foram informados.Conforme o oficio, o Tribunal ira fiscalizar, no ambito de sua jurisdicao, o cumprimento pelos municipios sergipanos dos ditames do artigo 44 do Estatuto das Cidades (Lei no. 10.257/2001) e do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), "notadamente no que concerne a efetiva participacao popular, por meio de audiencias publicas, no processo de elaboracao das leis orcamentarias: Lei de Diretrizes Orcamentarias, Lei Orcamentaria Anual e Lei do Plano Plurianual, sendo que este sera um aspecto a ser considerado e avaliado, quando da apreciacao e emissao de parecer relativo as contas do exercicio respectivo".O documento destaca ainda que a medida foi deliberada pelo colegiado em sessao do Pleno realizada no ultimo dia 28. Na oportunidade, o procurador geral do Ministerio Publico Especial junto ao TCE, Joao Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, sugeriu ainda que a Corte passe a exigir dos gestores a colocacao, junto a prestacao de contas anual, de uma comprovacao da realizacao dessas audiencias. "Essa regra favorece o controle social democratico e a participacao da sociedade na elaboracao dessas leis", destacou o procurador.FONTE: NE NOTICIAS 11/05/11 - 12h16 - Inclusao SocialEstado e municipios articulam conferencias de assistencia socialO Conselho Estadual de Assistencia Social (CEAS), com o apoio da Secretaria de Estado da Inclusao, Assistencia e do Desenvolvimento Social (Seides), realiza nesta quarta-feira, 11, a primeira reuniao com os representantes das 75 cidades sergipanas, alem dos conselhos municipais de Assistencia Social, para orientar e discutir as demandas de realizacao das Conferencias Municipais de Assistencia Social, cujo tema este ano e "Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores".Para a secretaria de Estado da Inclusao Social, Eliane Aquino, as conferencias municipais e Estadual abrem espacos fundamentais de discussao sobre os avancos e desafios do sistema a partir da avaliacao do atendimento a propostas anteriores e da formulacao de novas reflexoes a partir da Politica Nacional de Assistencia Social.Hoje, os governos Federal e de Sergipe estao trabalhando a politica de Assistencia Social em conjunto com outras areas, de modo transversal, para fortalecer e garantir a inclusao cidada. Nao temos e nao terenos mais a Seides trabalhando sozinha. E preciso que este ideal de integracao esteja sempre nas mentes de todos os gestores municipais porque, apenas