bens adquiridos antes das nupcias eos adquiridos durante o casamento a titulo gratuito (doacao e heranca).Regime aplicavel auniao estavel (art. 1.725, CC).Art. 1.659, CC: Excluem-se da comunhao: I os bens que cada conjuge possuir aocasar, e os que lhe sobrevierem, na constancia do casamento, por doacao ousucessao, e os sub-rogados em seu lugar; II os bens adquiridos com valoresexclusivamente pertencentes a um dos conjuges em sub-rogacao dos bensparticulares; III as obrigacoes anteriores ao casamento (aprestos); IV asobrigacoes provenientes de atos ilicitos, salvo reversao em proveito do casal;V os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissao; VI osproventos do trabalho pessoal de cada conjuge; VII as pensoes, meios-soldos,montepios e outras rendas semelhantes.IV as obrigacoes provenientes de atos ilicitos,salvo reversao em proveito do casal: Sumula251 do Superior Tribunal de Justica: A meacao so responde pelo atoilicito quando o credor, na execucao fiscal, provar que o enriquecimento deleresultante aproveitou ao casal. Exemplos: sonegacao fiscal, desvio definalidade empresarial (art. 50 ,CC) etc.Caso a meacao naoresponda pela divida, e cabivel a utilizacao de embargos de terceiros (art.1.046, CPC e Sumula 134 do STJ).Bens Comuns (art. 1.660, CC): Aquisicao durante o casamento Sao consideradosbens comuns do casal: 1. Os bens adquiridos onerosamente. 2. Os bens adquiridospor fato eventual. 3. Os frutos adquiridos de bens particulares. 4. Asbenfeitorias realizadas em bens particulares. 5. Os bens adquiridosgratuitamente por ambos os conjuges.Outros bens que se comunicam por forca deentendimento jurisprudencial: o (STJ)decidiu que o direito ao recebimento de proventos como o salario (incluindoFGTS e verbas trabalhistas), a aposentadoria e honorarios nao se comunica nofim do casamento. No entanto, quando essas verbas sao recebidas durante omatrimonio, as mesmas se tornam bem comum, seja em dinheiro ou os bensadquiridos com ele.Imovel financiado em contrato anterior aocasamento. Neste caso os valores deverao ser apurados.Efeitos Sucessorios: Segundo o STJ: O conjuge somente tera direito sucessorio sobre osbens adquiridos onerosamente na constancia do casamento, em sentido contrarioao art. 1.829, I, CC.Assim, no regime da comunhaoparcial, os bens exclusivos de um conjuge NAO sao partilhados com o outro nodivorcio e, pela mesma razao, nao o devem ser apos a sua morte, sob pena deinfringir o que ficou acordado entre os nubentes no momento em que decidiram seunir em matrimonio. Acaso a vontade deles seja a de compartilhar todo o seupatrimonio, a partir do casamento, assim devem instituir em pacto antenupcial.Alem disso, naoremanesce, para o conjuge casado mediante separacao de bens (convencionalou obrigatoria), direito a meacao, tampouco a concorrencia sucessoria,respeitando-se o regime de bens estipulado, que obriga as partes na vida e namorte. Desta forma, o conjuge sobrevivente NAO e herdeiro necessario.2. Comunhaouniversal: (Arts. 1.667 a 1.671, CC): Forma-se uma massa patrimonial unica para o casal, estabelecendouma unicidade de bens, atingindo creditos (passados e futuros) e debitos(futuros). As dividas provenientes de atos ilicitos entram na comunhaouniversal, independentemente do proveito obtido pelo casal. Forma-se um condominio,tendo cada conjuge direito a meacao a todos os benscomponentes da universalidade, independentemente de terem sido adquiridosantes ou depoisda nupcias, a titulo oneroso ou gratuito. Depende de celebracao de pacto antenupcial.Art. 1.668,CC, Sao excluidos da comunhao:I os bens doadosou herdados com