o transito em julgado de sentenca penal condenatoria, consagra em nosso sistema constitucional o principio da presuncao de inocencia. Em assim sendo e visando a tutela da liberdade pessoal, e de mister que o Estado, antes de comprovar a culpabilidade do individuo, que, segundo tal principio, e constitucionalmente inocente, assim o considere, dispensando a ele, ate o transito em julgado da sentenca, tal tratamento. Como lidar, entao, com as diversas especies de prisoes provisorias, em face da atual ordem constitucional? Poder-se-ia afirmar, ja a esta altura, que se encontra afastada a constitucionalidade da prisao temporaria nas suas diversas especies? Fundamente a resposta.Obs.: "Como nos estamos cansados de saber, a prisao temporaria e uma especie de prisao provisoria ou cautelar, juntamente com a prisao preventiva e a prisao em flagrante. Acontece que com a utilizacao de dois termos diferentes, houve quem discorresse sobre as prisoes provisorias de modo geral e quem se detivesse na prisao temporaria. Confesso que, ao ler o enunciado, tambem fiquei em duvida acerca do que o examinador estava efetivamente perguntando. Contudo, como foi mencionada a prisao temporaria NAS SUAS MAIS DIVERSAS ESPECIES, o termo em questao foi utilizado como sinonimo de prisao cautelar."Li rapido e nao me detive nesse "detalhe". Centrei-me na ponderacao entre os interesse em conflito, de forma a compatibilizar a prisao cautelar com o principio em comento, e esqueci de falar mais detidamente sobre os requisitos exigidos para a decretacao da prisao. Minha Resposta: O principio da presuncao de inocencia, consagrado no art. 5, LVII, do texto constitucional, explicita que o reconhecimento de uma infracao penal pressupoe sentenca condenatoria com transito em julgado, quando, entao, o individuo sofrera a chamada prisao pena. Como consectario logico de tal licao, poder-se-ia pensar que quaisquer medidas que restringissem a liberdade do acusado, antes do provimento jurisdicional condenatorio de carater definitivo, ensejariam afronta ao referido principio de envergadura constitucional, pois partiriam, ao reves, de uma presuncao de culpa. O raciocinio acima nao procede, pois casos ha, no ambito da persecucao penal, que exigem uma resposta estatal de natureza excepcional, pautada na proporcionalidade, a ensejarem medidas restritivas da liberdade do acusado, sem que haja qualquer afronta as disposicoes constitucionais assecuratorias da liberdade humana e doutros direitos correlatos. E certo dizer que o principio em tela e multifacetario, exprimindo-se como regra de julgamento, processo e tratamento, em fase pre-processual (investigatoria) e processual, a criar um conjunto de garantias que beneficiam o individuo enquanto figurar como reu. Entretanto, a presuncao de nao-culpabilidade nao tem o condao de suprimir a missao estatal de investigacao e punicao de criminosos atraves do amplo espectro instrumental de persecucao criminal previsto na ordem juridica, de forma a proporcionar o necessario e funcional combate a criminalidade em geral, sob pena de se institucionalizar a impunidade e o caos social.Assim, no choque entre a liberdade individual e a pretensao punitiva do Estado, ambos valores constitucionais, a tutela jurisdicional devera pautar-se, em consonancia com o principio da ponderacao de interesses, por um juizo de proporcionalidade, atraves do qual a prisao devera figurar como medida de natureza estritamente excepcional, apta e imprescindivel