Ativista transexual entrou com acao na Justica parater a possibilidade de se registrar sem genero; recusado na primeira instancia,o caso foi para o Supremo, que decidiu favoravelmente O Supremo Tribunal da Australia aceitou a possibilidade do registro oficial deum terceiro genero, dando ao cidadao a possibilidade de optar por um generoneutro. Hoje, o registro estatal permite somente a escolha entre masculino efeminino.A decisao surgiu a partir de uma demanda provocada pela ativista transexualNorrie, que havia entrado com uma acao no Tribunal de Nova Gales do Sul, em2010. Na justificativa, o Supremo declarou que uma pessoa pode nao ser nem dosexo masculino nem do sexo feminino e e autorizado o registro como sendo de umgenero nao especificado.Em 1989 Norrie se submeteu a uma cirurgia de adequacao genital e a sua batalhapelo reconhecimento de sua identidade de genero (feminina) comecou em 2010,quando Norrie entrou com acao para se registrar no feminino, o que lhe foinegado e considerado ilegal. A epoca, a ativista declarou que a negativa daJustica lhe assassinava socialmente. Frente a isso, Norrie levou o caso aoTribunal de Nova Gales do Sul, em 2013, que tambem rejeitou a acao da ativista,porem, a decisao foi contestada e acabou no Supremo, que reverteu a decisaonegativa.Em entrevista a imprensa local, Norrie se declarou euforica e disse esperarque as pessoas entendam que nao existem apenas duas opcoes quando se fala emidentidade de genero. A decisao australiana, apesar de positiva, colocaalgumas restricoes similares as de outros paises: para a pessoa adquirir oregistro de genero neutro tera de juntar documentacao medica que justifique amudanca.Ativistas do movimento LGBT comemoraram a decisao e acreditam que ela abreespaco para se lutar pelo legalizacao do casamento igualitario, que naAustralia nao e permitido. E essencial que o sistema legislativo reflita sobrea realidade da diversidade sexual na sociedade australiana, declarou AnnaBrown, jurista do Centro para os Direitos Humanos.A decisao da Corte australiana abre margem para um debate que se arrasta desdeo comeco do seculo XXI, que e a questao dos sujeitos que nascem com os ambos osorgaos, os chamados intersex. Na Alemanha, a justica permite que se registrecomo genero neutro e na maturidade a pessoa decide em qual genero seraregistrada. Fonte: Revista Forum Por Jose Renato Nalini[Artigooriginalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo deste domingo(9/3)]Tramitampelos tribunais brasileiros 93 milhoes de processos, 20 milhoes dos quais noTribunal de Justica do Estado de Sao Paulo.Aexplosao da litigiosidade permite varias leituras. Para os otimistas, significao despertar da populacao para os beneficios de um acesso ampliado aoequipamento estatal encarregado de solucionar conflitos. O povo descobriu oJudiciario e a ele acorreu com sofreguidao.Para osrealistas, e sintoma de enfermidade. Nao pode ser saudavel uma sociedade taobeligerante. Os numeros dariam a sensacao de que todo o Brasil litiga. Pois excluidasas criancas, que em regra nao demandam em juizo, e considerada a bipolaridadeda acao judicial autor versus reu, todos os habitantes do pais estariam a sedigladiar em juizo.Nao e bemassim: 60% dos processos sao de interesse exclusivo do governo. Sao Paulo, porexemplo, tem 12 milhoes de execucoes fiscais (cobranca judicial da divida ativado Estado e dos municipios). Ainda nao se disseminou a nocao