engenheiros ou arquitetos responsaveis (numa contratacao tipica de prestacao de servicos) aos quais e dada a prerrogativa de acompanhamento da execucao do trabalho sem risco de se estabelecer um vinculo de pessoalidade e subordinacao entre o dono da obra e os que executam o obra, afastando-se dessa forma o risco de vinculo trabalhista.Outro aspecto importante esta no fato de que se prestador de servicos (ou empreiteiro) contratado for uma pessoa fisica, a empresa tera ainda que arcar com 20% a titulo de contribuicao previdenciaria sobre o total da remuneracao mensal que lhe for paga, devida ou creditada.Empreitada e Sub-empreitadaOutra questao que costuma preocupar os donos de obra esta no fato da responsabilidade pelo pagamento de verbas trabalhistas ou indenizacoes aos empregados das empreiteiras, quando estas descumprem suas obrigacoes perante seus empregados.Como regra geral, temos aqui uma relacao triangular envolvendo (a) o dono da obra e tomador dos servicos, (b) o empreiteiro ou contratado para realizacao da obra, e (c) os empregados celetistas, contratados pelo empreiteiro para execucao dos trabalhos nas dependencias do tomador. Importante observar que o vinculo juridico de emprego se estabelece com a empreiteira, mas o vinculo fatico e economico se da com o tomador, ja que os trabalhadores, por um periodo, ficam dedicados ao projeto, ate que a obra seja finalizada.De acordo com a Sumula 331 do TST, o tomador responde subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigacoes que a empresa terceirizante tem para com os empregados.No entanto, para os casos de contratos de empreitada, o Tribunal Superior do Trabalho editou a Orientacao Jurisprudencial n. 191, da SDI-1, que assim dispoe: CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUCAO CIVIL. RESPONSABILIDADE. (nova redacao) - Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 - Diante da inexistencia de previsao legal especifica, o contrato de empreitada de construcao civil entre o dono da obra e o empreiteiro nao enseja responsabilidade solidaria ou subsidiaria nas obrigacoes trabalhistas contraidas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora. Portanto, se a empreiteira ou construtora, contratada para prestar servicos, nao quitar dividas trabalhistas com seus empregados, o dono da obra sera chamado a responder subsidiariamente por tais divida, quando este dono da obra se tratar de um empresa construtora ou incorporadora (pois faz da atividade de construcao civil uma atividade empresarial). Por outro lado, se o dono da obra nao faz da construcao civil uma atividade-fim ou lucrativa ou empresarial, nao sera responsavel, nem solidariamente, nem subsidiariamente, nem por verbas trabalhistas nao pagas, nem mesmo por obrigacoes conexas como indenizacoes decorrentes de acidente de trabalho ou em virtude de danos morais. Portanto, e altamente recomendavel que se adote, nao apenas a contratacao de pessoa juridica para sob a modalidade de contratos de empreitada, como tambem que se escolha uma empresa que seja regular, financeira e tecnicamente idonea para a finalidade social a que se propoe atuar. Dessa forma, em havendo riscos trabalhistas no curso da execucao da obra, os mesmos nao recairao sobre o dono da obra (considerando ser uma entidade nao empresaria, mas que fara a edificacao para uso proprio),