o ressarcimento em dobro dessas quantias indevidas, conforme o artigo 42 do Codigo de Defesa do Consumidor (CDC), por configurar abuso e ma-fe. Nas operacoes em andamento, a Justica manda o banco descontar os valores e recalcular a parcela, que diminui.O consumidor consegue tambem reduzir as taxas de juros consideradas abusivas. A jurisprudencia consolidada do Superior Tribunal de Justica (STJ) e de limitar esses encargos cobrados pelos bancos a taxa media do mercado divulgada mensalmente pelo Banco Central em seu site. Deve ser aplicado o percentual vigente na data da assinatura do contrato. Os juros medios para financiamento de veiculos, por exemplo, estavam em 1,78% ao mes em marco de 2010 (23,51% anuais) e, em marco deste ano, em 2,20% ao mes (29,86% no ano). No caso de emprestimo pessoal, o percentual medio era de 3,28% (47,28% no ano).Dado expressoCabe ao julgador limitar os juros a taxa media de mercado para as operacoes quando, no caso concreto, for verificada a abusividade na contratacao, afirmou ao Correio o ministro do STJ, Sidnei Beneti. Segundo ele, quando a taxa de juros nao estiver informada expressamente no contrato recebido pelo cliente, o magistrado tambem deve determinar a aplicacao do percentual medio do mercado.Segundo o juiz do Tribunal de Justica do Distrito Federal (TJDFT) James Eduardo Oliveira, autor do livro Codigo de Defesa do Consumidor Comentado e Anotado, como regra geral, taxas que dizem respeito a servico de interesse do proprio banco nao podem ser deduzidas a conta do consumidor, conforme preve o CDC.E abusiva, ainda, a inclusao de taxa denominada servicos de terceiros, se o consumidor nao foi devidamente informado acerca de seu conteudo no momento da contratacao (artigo 6o, III, do CDC), bem como se as vantagens aferidas so aproveitam a instituicao financeira e a revendedora de veiculos, declarou a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Civeis do DF em julgamento, em marco, que manteve a sentenca de primeiro grau.Alem dos R$ 773,82 a titulo de servicos de terceiros, foram derrubadas ainda as taxas de abertura de contrato (R$ 550) e de avaliacao de bem (R$ 199) cobradas pela Aymore Financiamentos de um morador de Sao Sebastiao que adquiriu um carro financiado. Como ele teve direito a devolucao em dobro, a Justica mandou abaterR$ 3.045, corrigidos desde a assinatura do contrato. A Justica tambem considera ilegal a cobranca da chamada comissao de permanencia de consumidor inadimplente, quando cumulada com correcao monetaria, multa contratual e juros moratorios.O que e possivel reverJuros abusivosConforme jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica, o teto para cobranca de juros e a taxa media divulgada pelo Banco Central da epoca da assinatura do contrato.Capitalizacao composta de jurosTambem conforme entendimento pacifico do STJ, a capitalizacao composta de juros mes a mes, desde que essa condicao esteja expressa no contrato. Caso contrario, a capitalizacao deve ser simples. O tribunais de segunda instancia so tem admitido a capitalizacao simples.Taxa de abertura de credito (TAC)Em geral de R$ 500, a taxa e ilegal.Taxa de servicos de terceiros, juridicos ou simplesmente outros servicosValor e variavel, pode chegar a R$ 1.000 ou R$ 3.000. Tambem e ilegalTaxa