O ministro Gilmar Mendes se reunira no proximo dia 20, no Supremo Tribunal Federal, com procuradores estaduais e representantes da Advocacia-Geral da Uniao (AGU) para dar inicio a um projeto piloto de conciliacao em processos que envolvam conflitos federativos. A proposta e estabelecer canais permanentes de comunicacao entre as partes litigantes, visando a solucao dessas controversias pela via conciliatoria.A ideia surgiu a partir da constatacao de que tramitam hoje, no STF, mais de cinco mil processos que tratam de conflitos entre entes da Federacao e envolvem desde temas complexos, como propriedades em areas de fronteira, ate causas mais simples, como execucoes de debitos de pequeno valor. Grande parte desse contencioso poderia ser reduzida ou evitada se contassemos, no ambito da propria Administracao Publica, com ambiente institucional em que se pudesse, por meio do dialogo, estabelecer uma cultura de consenso na solucao desses conflitos, de forma muito mais celere, eficaz e economica do que pela via judicial, afirmou o ministro Gilmar Mendes no convite para o primeiro encontro.Para a primeira reuniao, foram convidados os procuradores-gerais dos estados das regioes Norte e Centro-Oeste, o consultor-geral da Uniao, a secretaria-geral de Contencioso da AGU, o procurador-geral federal, o diretor da Camara de Conciliacao e Arbitragem da AGU e o presidente da Associacao Nacional dos Procuradores de Estado (Anape).Alem da carta convite assinada pelo ministro Gilmar Mendes, o juiz Jurandi Borges Pinheiro, que atua como auxiliar no gabinete, fez contato direto com os convidados. A informalidade e um dos componentes que favorecem a conciliacao, explica o magistrado, que tem experiencia em mutiroes de conciliacao na Justica Federal no Rio Grande do Sul. A receptividade foi otima. Hoje, ha um reconhecimento da importancia das formas alternativas de solucao de conflitos, que muitas vezes surgem apenas por problemas de comunicacao: como nao sabem com quem conversar, as partes acionam a Justica.O projeto pretende examinar, inicialmente, as acoes civeis originarias em tramite no gabinete do ministro Gilmar Mendes que envolvam os estados do Acre, Amapa, Amazonas, Para, Rondonia, Roraima e Tocantins (Regiao Norte) e Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goias (Centro-Oeste). A ideia, porem, e envolver todos os Estados da Federacao.Experiencias bem-sucedidasO ministro Gilmar Mendes observa que existem iniciativas de sucesso de conciliacao, como a Camara de Conciliacao e Arbitragem da AGU, que atua na solucao de controversias entre orgaos da Administracao Federal. Existe ainda, contudo, bastante espaco para uma atuacao mais criativa nesse campo, defende o ministro. Poderiamos pensar, aqui, em praticas conciliatorias tambem em relacao a conflitos entre os diversos entes da federacao.O objetivo da convocacao da primeira reuniao e, alem da remocao de obstaculos e a abertura de canais de dialogo, dar inicio a um levantamento das materias e processos passiveis de solucao conciliada. O juiz Jurandi Pinheiro cita, como exemplo, as acoes civeis originarias (ACOs) ajuizadas por estados contra sua inclusao, pela Uniao, no Cadastro Informativo dos Debitos Nao Quitados do Setor Publico Federal (Cadin) um banco de dados de pessoas fisicas e juridicas em debito para com orgaos e entidades federais. So no gabinete do ministro Gilmar Mendes, o juiz auxiliar identificou