esbarrou em varios pontos, fossemeles limites tecnicos, fossem obstaculos corporativos ou mesmosociais. Foi preciso esperar ainda uma decada para o surgimento deuma nova lei que viesse complementa-la.Esse papel caberia a lei de 1902, que e considerada a primeira Lei Federal Francesa de Protecao a Saude Publica. Essa lei estabeleciaregras uniformes de higiene para o conjunto do pais, e pela primeiravez autorizava os funcionarios publicos a inspecionar as habitacoesprivadas para verificar sua salubridade. A partir dela a saudepublica se tornou, finalmente, e para a satisfacao de inumerosreformadores sociais e higienistas franceses, uma prioridade nacional,apesar da forte reacao que provocou em razao da interferencianos direitos petreos da propriedade privada (Horne, 2004).Olivier Faure assim a resume:A lei de 15 de fevereiro de 1902 referente a protecao da saudepublica tem um alcance mais geral visto que ela esta enderecada atodos e estende a nocao de obrigacao aos prefeitos, aos medicos eaos poderes publicos... ela obriga os prefeitos a agirem concretamentena luta contra as doencas transmissiveis. Cada comunafrancesa devera, doravante, ter um regulamento sanitario quepreveja, entre outras, uma serie de precaucoes que visam isolar,transportar os doentes acometidos por uma infeccao contagiosa eevitar que o mal se propague na comuna. A luz de experienciaspassadas, a lei torna tambem obrigatoria a desinfeccao e a vacinacao...Para conferir uma realidade consistente a todas essas prescricoes,a lei obriga todas as aglomeracoes de mais de 20000 habitantesa ter um centro de higiene nos moldes dos ja existentes.Para as comunas menores, a responsabilidade recai sobre os departamentosencarregados de organizar o servico de higiene publicacom a ajuda de um conselho de higiene composto por dez ouquinze membros, e de comissoes sanitarias locais mais numerosasque os antigos conselhos de bairros.O financiamento de todas essas medidas sera, entao, asseguradoO sucesso dessa lei traria outras implicacoes para a vida cotidianadas cidades francesas, como no incentivo a criacao da Secao deHigiene Urbana e Rural do Museu Socialmesmo Jules Siegfried. Segundo Janet Horne (2004), a criacao desseorganismo ocorreu dentro de um contexto que reunia a preocupacaocom a saude publica e com certo preservacionismo, este ultimoorientado pela protecao aos espacos verdes e a recomendacao deuma planificacao urbana. Esta teria, por sua vez, a funcao de ajudara eliminar os problemas da saude publica, inevitaveis se a expansaodas cidades fosse feita de forma caotica e sem regras. A Francaseria, assim, como se sabe, o primeiro pais a criar um orgaodiretamente encarregado das questoes do urbanismo enquanto ciencia,gestado a partir da Secao de Higiene.De fato, a partir da lei de 1902, que trazia implicacoes sobre aregulamentacao da construcao, higienistas e simpatizantes de umaintervencao publica passariam a denunciar largamente a negligenciade alguns poderes locais quanto a aplicacao de seus artigos, ereclamariam a criacao de uma administracao central, a fim de fazercumpri-la: As mesmas fraquezas e os mesmos remedios seriam, emconsequencia, sentidos e exigidos para os planos de urbanismo(Gaudin, 1985, p. 16).A reforma dos servicos sanitarios no Brasil e a Lei SiegfriedO advento da Republica no Brasil teve como uma de suas caracteristicaso pacto federativo que previa, entre outras coisas, adescentralizacao das acoes de saude, ficando o governo federal restritoao Distrito Federal. Percebe-se, entao, a primeira