do ambiente de trabalho e pelo fato de ser detentor do poder diretivo, o empresario ou empregador sera o responsabilizado pelos atos ilicitos cometidos pelos seus empregados ou mesmo prepostos. Mesmo que inexistente a sua intencao danosa, respondera civilmente por ato seu ou de terceiro. Assim os danos causados ao assediado serao diretamente custeados pelo empregador, que podera agir regressivamente contra o agressor.Cumpre esclarecer que compete a Justica do Trabalho conhecer e julgar casos de indenizacoes por dano moral ocasionado dentro de uma relacao de emprego. Esta indenizacao sera fixada contra o assediador num valor suficiente a coibir a reiteracao desta pratica em outras situacoes.8 ASSEDIO MORAL NA VISAO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12a REGIAO.A ilustre relatora, Agueda Maria Lavoratto Pereira, examinando assunto persuadido neste estudo, no julgamento do RO 02215-2009-028-12-85-4, advindo da 3a Vara do Trabalho da Comarca de Joinville, em unanimidade de votos proferiu o acordao que sera adiante analisado, cita-se aqui a ementa:DANO MORAL. ASSEDIO MORAL. PROCEDIMENTO QUE ATINGE A DIGNIDADE DA PESSOA E O VALOR DO TRABALHO HUMANO. FIXACAO DE INDENIZACAO. Indubitavelmente que a instabilidade emocional gerada no empregado submetido a praticas que maculam a sua dignidade e o valor do seu trabalho implica dano moral. Nesses casos e ate mesmo presumivel a privacao do seu bem-estar, com evidente menoscabo espiritual e perturbacao animica, haja vista o constrangimento, a humilhacao e outros sentimentos negativos que ensejam a reparacao do agravo.Trata-se de acao coletiva em que 31 trabalhadores avulsos vencidos e inconformados com a sentenca que lhes indeferiu o dano moral requerido na exordial apresentaram recurso ao Tribunal Regional do Trabalho contra o Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso de Sao Francisco do Sul.A lide fora ocasionada em razao de apos terem ingressado em juizo e vencido acao postulatoria de horas extras no ano de 1997 contra o orgao gestor de mao-de-obra os trabalhadores, desde entao, estarem constantemente sofrendo discriminacoes e sendo impedidos de, apesar de necessario, executarem suas atividades em horarios extraordinarios.Ademais, nos proprios quadros de escalas de servico, disponiveis aos olhos de todos os colegas de trabalho os nomes do recorrentes aparecia listado com o cifrao $ significando que estes ingressaram com acoes trabalhistas cobrando horas extras.O tratamento discriminatorio foi considerado pela relatora como situacao de assedio moral no trabalho, que teve por bem reformar a sentenca de primeiro grau, uma vez que os demais trabalhadores da categoria mantinham escalas com horas extras normalmente, somente os 31 trabalhadores em questao eram impedidos de seguirem seus servicos apos o horario normal de atividade.O orgao gestor foi condenado a reparar o dano moral no valor de dois mil e quinhentos reais por trabalhador, totalizando cinquenta e dois mil reais livres de contribuicoes previdenciarios e imposto de renda. Consideracoes finaisO tema e multidisciplinar, vindo a envolver materias das areas de sociologia, direito, psicologia, psiquiatria e medicina do trabalho. O assedio moral e tao antigo quanto o proprio trabalho, sua execucao, em grande maioria das vezes disfarcada e sutil, sempre resulta em um procedimento danoso. Devido a esta dissimulacao do assedio moral, compete aos empregados