e a alimentacao fornecidas como salario-utilidade deverao atender aos fins a que se destinam e nao poderao exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salario-contratual. 4o - Tratando-se de habitacao coletiva, o valor do salario-utilidade a ela correspondente sera obtido mediante a divisao do justo valor da habitacao pelo numero de co-habitantes, vedada, em qualquer hipotese, a utilizacao da mesma unidade residencial por mais de uma familia.Beneficios que nao sao salario (utilidades):1. Educacao2. Transporte para deslocamento casa trabalho casa;Obs.: se o beneficio constituir uma retribuicao tera natureza salarial. Caso seja para uso na profissao nao tera.Exemplo: na concessao de cesta alimentacao e tiquete refeicao, se a Empresa assinar convenio com o governo federal e integrar o PAT Plano de Alimentacao do Trabalhador do MTE Ministerio do Trabalho nao tem natureza salarial, mas numa futura acao judicial tem que provar o convenio. Pela sumula 241 TST se o fornecimento de VR e VA for espontaneo, por forca do contrato de trabalho, do costume tem carater salarial.Ainda, quando fornecido por ACT ou CCT nao tem natureza salarial.21 de agosto de 2008Salario / remuneracaoSalario e a contraprestacao mais utilidades concedidas espontaneamente;Remuneracao e a contraprestacao mais utilidades concedidas espontaneamente mais gorjetas;As verbas do art. 458, par. 2o, CLT nao sao consideradas como salario, portanto elas nao incidem sobre decimo terceiro, ferias, FGTS.As utilidades de carater indenizatorio nao tem natureza salarial porque estao previstas em CCT ou em ACT e nao pagam imposto.Caracteristicas do salario1. Essencialidade essencial para manter o contrato de emprego;2. Reciprocidade empregado presta o servico e o empregador paga;3. Sucessividade a cada servico prestado recebe salario correspondente;4. Pagamento periodico salario pago mensal;Art. 459, CLT Art. 459 - O pagamento do salario, qualquer que seja a modalidade do trabalho, nao deve ser estipulado por periodo superior a 1 (um) mes, salvo no que concerne a comissoes, percentagens e gratificacoes. 1o Quando o pagamento houver sido estipulado por mes, devera ser efetuado, o mais tardar, ate o quinto dia util do mes subsequente ao vencido.PLR (paga de 6 em 6 meses) Participacao nos Lucros e Resultados nao e salario. Para PLR nao ha habitualidade e pode ser paga em 1 ano. Se paga para incentivar a produtividade.Caso pague de 3 em 3 meses e comissao e por isso nao e salario.Art. 7o, XI, CFLei 10.101/2000A PLR resulta de negociacao entre empregados e Empresa, ou seja, Sindicato dos empregados e o Sindicato das Empresas. Existe a arbitragem, a mediacao e a greve.Entidades sem fins lucrativos nao podem pagar PLR.MODALIDADES DE SALARIOS1. Ajuda de custo (nao tem natureza salarial ate 50%.a. Art. 457, par. 2o, CLTb. Sum. 101, TST2. Decimo terceiro (gratificacao natalina)a. 50% ate 30 de novembrob. 50% em 20 de dezembroc. Se for proporcional e for mais de 15 dias trabalhados no mes conta inteiro. Ex:i. Inicio em 10 de marco 10/12ii. Inicio em 21 de marco 9/12iii. Inicio em 1o de marco 10/1228 de agosto de 2008MODALIDADES DE SALARIOSVerbas Salariais1. Ajuda de custoa. A jurisprudencia dominante indica a limitacao de 50% do salario percebido pelo empregado para