mistas, centros e postos de saude ate dia 31/12/1998. II. Oficinas de saneamento, ate 31/12/1998. Determinou a transferencia das atividades de epidemiologia, ainda existentes, das Coordenacoes Regionais da Fundacao Nacional de Saude para as Secretarias Estaduais de Saude (Portaria GM/MS no 3.843, de 5/11/1998).Implantacao, na rotina, da vacina contra o Haemophilus influenzae tipo B, para menores de um ano, em todo o pais.A aquisicao, armazenamento e distribuicao das vacinas contra a raiva de uso humano e de uso canino, e do soro anti-rabico passam a ser responsabilidade do PNI.Instalacao de CRIE em Goias, totalizando 24 Centros e abrangendo 80% das unidades federadas.Informatizacao do Sistema de Vigilancia de Eventos Adversos Pos-Vacinacao.Inclusao de metas do PNI no Projeto de Estruturacao da Vigilancia em Saude (Vigisus), da FNS, financiado pelo Banco Mundial.Responsabilizacao direta dos municipios pela execucao da vacinacao, na rede de servicos, a partir da sua habilitacao as condicoes de Gestao estabelecidas pela NOB/96: Gestao Plena de Atencao Basica e Gestao Plena do Sistema Municipal.Instituiu o Nucleo Estadual de Sao Paulo, em consequencia extinguiu a Coordenacao Regional de Sao Paulo (Portaria FNS no 538, de 17/12/1998).1999Instituiu e formalizou a distribuicao de competencias dos orgaos do MS quanto ao Sistema Nacional de Informacoes em Saude. Designou a FNS/Cenepi como gestora dos Sistemas: Sistema de Informacoes de Mortalidade (SIM), Sistema de Informacoes de Nascidos Vivos (Sinasc), Sistema de Informacoes de Agravos de Notificacao (Sinan) e Sistema de Avaliacao do Programa de Imunizacoes - API (Portaria GM/MS no 130, de 12/2/1999).As atividades de vigilancia epidemiologica, especialmente de dengue, febre amarela, malaria, leishmaniose, esquistossomose, Chagas, peste, bocio, oncocercose e outras, executadas pelo Departamento de Operacoes (Deope), passaram a integrar ao Centro Nacional de Epidemiologia (Cenepi). Subordinou tambem ao Cenepi o Centro de Referencia Professor Helio Fraga (CRPHF), a Central Nacional de Armazenagem e Distribuicao de Imunobiologicos - (Cenadi) e o Instituto Evandro Chagas (IEC) (Portaria FNS no 125, de 18/2/1999).Reestruturou a Unidade de Gerencia de Projetos (UGP), na fase execucao do Projeto de Estruturacao do Sistema Nacional de Vigilancia em Saude (Vigisus) (Portaria FNS no 298, de 9/4/1999).Extinguiu a Coordenacao Regional da Fundacao Nacional de Saude no Distrito Federal, e deu outras providencias (Portaria FNS no 299, de 13/4/1999).Estabeleceu a Base Deliberativa e a Base Operacional do Comite Central de Planejamento (Coplan), da Fundacao Nacional de Saude (Instrucao Normativa Funasa no 1, de 27/5/1999).Aprovou o Plano de Acao da Fundacao Nacional de Saude para o Bienio 1999/2000 (Instrucao Normativa Funasa no 2, de 27/5/1999).Transferiu da Fundacao Nacional do Indio (Funai) para a Fundacao Nacional de Saude pessoal, patrimonio e orcamento vinculados as acoes de atencao a saude indigena (Art. 28-B - Medida Provisoria no 1.911-8, de 29/7/1999).Subordinou administrativamente a Funasa os servidores ocupantes de cargos redistribuidos da Funai para a Funasa, que exerciam atividades relacionadas com a saude dos povos indigenas (Portaria Conjunta Funasa/Funai no 1, de 25/8/1999).Dispos sobre as condicoes para prestacao de assistencia a saude dos povos indigenas no ambito do SUS. Estabeleceu as condicoes de assistencia a saude dos povos indigenas pela Funasa (Decreto no 3.156, de 27/8/1999).Criou o Subsistema de Atencao a Saude Indigena