anexada declaracao da instituicao, atestando que o curso atendea Lei no 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educacao) ou as normas do CNE ou esta de acordo com asnormas do extinto CFE.10.9.2.2 Nao recebera pontuacao na alinea C do quadro de titulos o(a) candidato(a) que apresentarcertificado que nao comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do CNE ou de acordo coma Lei no 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educacao) ou de acordo as normas do extinto CFE ou, ainda,sem a declaracao da instituicao referida no subitem 10.9.2.1 deste edital.10.9.2.3 Para receber a pontuacao relativa ao titulo relacionado na alinea C do quadro de titulos, seraoaceitos somente os certificados/declaracoes em que constem a carga horaria minima de 360 (trezentos esessenta) horas.10.9.2.4 Para receber a pontuacao relativa ao titulo relacionado na alinea C do quadro de titulos, seraaceito somente o historico escolar em que constem as disciplinas cursadas, a carga horaria e a mencaoobtida.10.9.3 Para receber a pontuacao relativa aos titulos relacionados na alinea D do quadro de titulos, o(a)candidato(a) devera atender a uma das seguintes opcoes:a) para exercicio de atividade em empresa/instituicao privada, e necessaria a entrega dos seguintesdocumentos: 1 diploma do curso de graduacao; 2 copia da carteira de trabalho e previdencia Social(CTPS) contendo as paginas: identificacao do(a) trabalhador(a); registro do(a) empregador(a) que informe operiodo (com inicio e fim, se for o caso) e qualquer outra pagina que ajude na avaliacao, por exemplo,quando ha mudanca na razao social da empresa; 3 declaracao do(a) empregador(a) com a especie doservico realizado e a descricao das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego;b) para exercicio de atividade/instituicao publica, e necessaria a entrega dos seguintes documentos: 1 diploma do curso de graduacao; 2 declaracao/certidao de tempo de servico, emitida pelo setor derecursos humanos da instituicao, que informe o periodo (com inicio e fim, se for o caso) e a especie doservico realizado e a descricao das atividades desenvolvidas;c) para exercicio de atividade/servico prestado como autonomo, e necessaria a entrega dos seguintesdocumentos: 1 diploma do curso de graduacao; 2 recibo de pagamento autonomo (RPA) que englobe operiodo trabalhado, ou seja, o primeiro e o ultimo recibo de pagamento; 3 declaracao do(a)beneficiado(a) que informe o periodo (com inicio e fim se for o caso) e a especie do servico realizado e adescricao das atividades;d) para exercicio de atividade/servico prestado por meio de contrato de trabalho, e necessaria a entregados seguintes documentos: 1 diploma de graduacao; 2 contrato de prestacao de servico/atividade entreas partes, ou seja, o(a) candidato(a) e o(a) contratante; e 3 declaracao do contratante que informe operiodo (com inicio e fim, ou ate a data da expedicao da declaracao) e a especie do servico realizado e adescricao das atividades.10.9.3.1 A declaracao/certidao mencionada na letra b do subitem anterior devera ser emitida por orgaode pessoal ou de recursos humanos. Nao havendo orgao de pessoal ou de recursos humanos, a autoridaderesponsavel pela emissao do documento devera declarar/certificar tambem essa inexistencia.10.9.3.1.1 Quando o orgao de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle deDivisao de Pessoas (CPD), a declaracao devera conter o nome do orgao