De todas as coisas que tive, as que mais me valeram, das que mais sinto falta, sao as coisas que nao se pode tocar, sao as coisas que nao estao ao alcance de nossas maos. Sao as coisas que nao fazem parte do mundo da materia. O que e um contrato de corretagem?Pelo contrato de corretagem, o corretor obriga-se a obter para uma pessoa que o contrata (denominada cliente ou comitente) um ou mais negocios, conforme as instrucoes recebidas.O contrato de corretagem esta previsto, de forma generica, nos arts. 722 a 729 do CC.Quando se fala neste contrato, normalmente as pessoas so se lembram da corretagem de imoveis. No entanto, existem outras especies de corretagem, como e o caso do corretor de acoes na Bolsa de Valores ou o corretor de mercadorias (bens moveis).No caso do corretor de imoveis, a profissao esta regulamentada pela Lei n.6.530/78 e pelo Decreto n.81.871/78. Para exercer a profissao de corretor de imoveis, exige-se a aprovacao em curso tecnico de Transacoes Imobiliarias ou curso superior em Gestao Imobiliaria, com registro no Conselho Regional de Corretores de Imoveis (CRECI).Comissao de corretagemComo remuneracao pelo servico prestado, o corretor recebera o pagamento de uma quantia, que e chamada de comissao de corretagem.A remuneracao e devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediacao, ou ainda que este nao se efetive em virtude de arrependimento das partes (art. 725).Qual e o valor da comissao de corretagem?O valor da comissao de corretagem devera estar previsto na lei ou no contrato firmado entre as partes.E se nao estiver previsto na lei nem no contrato?Neste caso, este valor sera arbitrado segundo a natureza do negocio e os usos locais (art. 724 do CC).Nao ha lei estipulando o valor da comissao de corretagem na venda de imoveis. Aplica-se, portanto, os usos e costumes. No dia-a-dia imobiliario, quando nao ha previsao contratual, devera ser pago ao corretor 6% sobre o valor do imovel urbano vendido, conforme preve a tabela do CRECI.Incorporacao imobiliariaE a atividade desenvolvida por um incorporador (pessoa fisica ou juridica) por meio da qual ele planeja a construcao de um condominio com unidades autonomas (ex: um predio com varios apartamentos) e, antes mesmo de iniciar a edificacao, ja aliena as unidades para os interessados e, com os recursos obtidos, vai construindo o projeto.Nas palavras do Min. Luis Felipe Salomao, "a expressao incorporacao imobiliaria designa a iniciativa do empreendedor que, com a venda antecipada das unidades autonomas, obtem capital necessario para construcao de edificio de apartamentos, sob o regime condominial" (REsp 1.399.024-RJ).Normalmente, a pessoa que adquire unidade autonoma em regime de incorporacao imobiliaria, o faz de forma parcelada, por meio de um contrato de promessa de compra e venda.O que e uma promessa de compra e venda?A promessa de compra e venda (ou compromisso de compra e venda) e... uma especie de contrato preliminar por meio do qual uma pessoa (promitente vendedor) se compromete a vender o seu bem ao promissario comprador, apos este pagar integralmente o preco que foi ajustado.Pagamento da comissao de corretagem na incorporacao imobiliariaNa pratica,