A analise sobre a legalidade da utilizacao da Tabela Price e uma questao de fato e nao de direito, passando, necessariamente, pela constatacao da eventual capitalizacao de juros. O entendimento foi firmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justica (STJ) em recurso relatado pelo ministro Luis Felipe Salomao, em julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos. Segundo o relator, a importancia da controversia e constatada na multiplicidade de recursos envolvendo a forma pela qual deve o julgador aferir se ha capitalizacao de juros com a utilizacao da Tabela Price em contratos de financiamento. No caso julgado, a Federacao Brasileira de Bancos (Febraban), na condicao de amicus curiae, sustentou que sua mera utilizacao nao implica a incidencia de juros sobre juros (capitalizados), razao pela qual a possibilidade da sua contratacao e materia que dispensa a producao de quaisquer provas. Tambem como amicus curiae, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) defendeu que a existencia ou inexistencia de juros capitalizados na Tabela Price independe de apreciacao de fatos, devendo ser considerada ilegal e afastada da previsao contratual. Contradicoes Em seu voto, o ministro ressaltou que ha tempos o Poder Judiciario vem analisando demandas ajuizadas por mutuarios do Sistema Financeiro da Habitacao cujas teses, direta ou indiretamente, giram em torno da cobranca abusiva de juros sobre juros. E no afa de demonstrar eventual cobranca ilegal, os litigantes entregam ao Judiciario varios conceitos oriundos da matematica financeira, como taxa nominal, taxa efetiva, amortizacao constante, amortizacao crescente, amortizacao negativa, entre outros. As contradicoes, os estudos tecnicos dissonantes e as diversas teorizacoes so demonstram que, em materia de Tabela Price, nem sequer os matematicos chegam a um consenso, constatou. Para Luis Felipe Salomao, justamente por se tratar de uma questao de fato, nao cabe ao STJ afirmar a legalidade, nem mesmo em abstrato, da utilizacao da Tabela Price. E exatamente por isso que, em contratos cuja capitalizacao de juros seja vedada, e necessaria a interpretacao de clausulas contratuais e a producao de prova tecnica para aferir a existencia da cobranca de juros nao lineares, incompativeis, portanto, com financiamentos celebrados no ambito do Sistema Financeiro da Habitacao antes da vigencia da Lei n. 11.977/2009, que acrescentou o artigo 15-A a Lei 4.380/1964, consignou o relator em seu voto. Divergencias Ao expor seu entendimento, o relator enfatizou que a existencia de juros capitalizados na Tabela Price tem gerado divergencias em todas as instancias judiciais e que nao e aceitavel que os diversos tribunais de justica estaduais e os regionais federais manifestem entendimentos diversos sobre a utilizacao do Sistema Price de amortizacao de financiamentos. Nao parece possivel que uma mesma tese juridica possa receber tratamento absolutamente distinto, a depender da unidade da federacao e se a jurisdicao e federal ou estadual, afirmou. Por isso, acrescentou o relator, a necessidade do exame pericial, cabivel sempre que a prova do fato "depender do conhecimento especial de tecnico", conforme dispoe o artigo 420, I, do CPC. Segundo Luis Felipe Salomao, os juizes nao tem conhecimentos tecnicos para escolher entre uma teoria matematica e outra, uma vez que nao ha perfeito consenso neste