embrapahttp://www.cpap.embrapa.br/destaques/2012materia24.htmlPesquisadores questionam alteracoes da Lei de Pesca do Mato GrossoFoi aprovada recentemente, sem consulta a sociedade, a Lei Estadual no 9794 de 30/07/2012 em Mato Grosso, que altera dispositivos da Lei Estadual no 9.096_2009, a Lei de Pesca do Estado, impondo o pesque-e-solte como modelo unico para a pesca amadora e criando dificuldades para a pesca profissional artesanal, praticamente inviabilizando a atividade.Em funcao deste fato, os pesquisadores da "Rede de Pesquisa em Sustentabilidade da Pesca no Pantanal" do Centro de Pesquisa do Pantanal - CPP (Cuiaba, MT) elaboraram o documento "Implicacoes da Lei Estadual MT no 9794 de 30/07/2012 sobre a Pesca e Conservacao dos Recursos Pesqueiros". O Documento aponta a falta de bases tecnicas para subsidiar as alteracoes impostas, analisa suas implicacoes e sugere a revisao da lei com base em informacoes tecnicas e em ampla consulta aos usuarios.Segundo a professora da UFMT Lucia Mateus, o Estado de Mato Grosso e privilegiado em termos de recursos pesqueiros, o que levou ao desenvolvimento da pesca como importante atividade social, ambiental e economica realizada nas modalidades de subsistencia, profissional-artesanal e amadora (ou esportiva) nas Bacias do Alto Paraguai, Araguaia e Amazonica: as atualizacoes das normas de pesca devem ser pautadas nas demandas da sociedade e na producao de conhecimentos cientificos, considerando a influencia de fatores naturais e das atividades humanas que agem sobre a pesca com vistas a conservacao e uso sustentavel dos recursos pesqueiros. O que nos preocupa e a maneira pela qual esse processo foi conduzido, pela falta de participacao da sociedade e de explicitacao das bases tecnicas para subsidiar as alteracoes apresentadas, considerando suas implicacoes para a gestao e conservacao dos recursos explica a professora.O pesquisador da Embrapa Pantanal Agostinho Catella alerta, neste documento, que a pesca em suas diferentes modalidades, realiza o monitoramento dos recursos pesqueiros, bem como do proprio ambiente. Esse monitoramento ocorre, tanto de forma direta pela percepcao dos pescadores sobre a disponibilidade de peixes e as alteracoes do ambiente, quanto por meio de estudos conduzidos com base nas estatisticas pesqueiras. Desse modo, a pesca realiza o importante servico de conservacao pelo uso dos recursos pesqueiros e o monitoramento da qualidade ambiental para a sociedade.Muitas medidas adotadas pelos governos estaduais nos ultimos anos sao baseadas na pre-concepcao de que a pesca e, se nao o unico, o principal fator de deplecao dos estoques. Dessa forma, nao e dada a devida atencao aos serios fatores de degradacao ambiental que afetam os recursos hidricos com crescente intensidade, tais como: efeitos de assoreamento, aumento de material em suspensao, pesticidas e agrotoxicos, que afetam negativamente a sobrevivencia de ovos e larvas de peixes; o aumento da carga de nutrientes com perda de biodiversidade; e a fragmentacao dos rios por barragens, que impedem as migracoes e eliminam os peixes de piracema, sendo a principal causa de reducao da producao pesqueira, com efeitos em todo o ecossistema completa Agostinho.A fim de alinhar a gestao da pesca com as tendencias atuais do manejo de recursos naturais em nivel mundial, que exigem uma atuacao mais efetiva e democratica da sociedade, os pesquisadores recomendam a implantacao