Licitacao de Obras Publicas.Projeto Basico & Projeto ExecutivoA contratacao,execucao, fiscalizacao e gerenciamento de obras publicas, bem como a entrega eoperacao do empreendimento passa necessariamente por um planejamento.Ao produto quedecorre do planejamento, damos o nome de projeto, em qualquer atuacao daatividade economica do homem.Assim, imaginara execucao de uma obra publica sem planejamento e admitir e aceitar ocorrenciasde todas as possibilidades de desvio seja em decorrencias de carater do agentepublico responsavel e aqueles particulares que se locupletam com sua posturaempresarial antietica.O artigo 6o doDecreto 200 de 1967, em vigor, tratou da reforma administrativa e nela sepreocupou com o planejamento, atribuindo a ele o carater legal de principiofundamental da Administracao Publica. Portanto, planejar e antes de tudocumprir a legislacao, depois a vontade de administrar bem o interesse publico,seguido do sentimento de honestidade, muito em falta no Brasil dos ultimosanos.Quando o assuntoe obras publicas salta aos olhos dos diretamente interessados varios tipos deinteresses: ao politico um instrumento de captacao de votos, por essa razao edeixado de lado qualquer razao minima de coerencia administrativa, inclusive odirecionamento de verbas de emendas parlamentares para a execucao de obras semque tenha havido qualquer tipo de projeto, muito menos planejamento.Quando ointeressado na obra nao e diretamente um politico, e um agente publico ocupantede um cargo de direcao indicado por um politico. Nessa situacao interessa a elelicitar, contratar e executar a obra em prazo insuficiente para qualquerrazoabilidade gerencial, tendo em vista sua necessidade de apresentar a seupatrono politico, producao de ativos politicos. Ao mercado, uma oportunidade deconseguir um contrato, cujo descompromisso com a etica empresarial mostra apossibilidade de apresentar uma proposta com grandes descontos para recupera-loposteriormente atraves de aditivos de acrescimos de servicos e de reequilibrioseconomico financeiro, cujo efeito desfaz o desconto concedido na proposta,nesses casos, quase todos praticamente cheios de ilegalidades. Nesses casos,existe um conluio entre o fiscal da obra (em alguns casos protegido pelaautoridade superior, e o empresario).Reconhecemos quea lei 8666/93 tem pessima redacao legislativa, inseguranca e uma cultura naovocacionada para resultados, para o qual e indispensavel outra ferramenta degestao de empreendimentos que conhecemos por estudo de necessidade elevantamento de prioridades.A AdministracaoPublica sofre com a ausencia de gestao por processos, ausencia do tratogerencial por meio de acoes sistemicas e a falta de gestao de resultados. Essediagnostico nao e privilegio da engenharia publica, e um mal que se apresentacomo uma metastase em todos os niveis de governo e em todas as atuacoes dopoder publico, cujos danos sao mais visiveis nas obras publicas, saude publica,seguranca publica, transporte e logistica publica.A questao legaltracada na lei 8666/93 sobre as obras publicas e, como ja dito acima, de baixaqualidade. Porem, um pouco de esforco, interesse, etica, moralidade e legalidadepoderao contribuir para tais investimentos e tratar com zelo o que a sociedadebrasileira precisa e espera.A citada leiaborda sobre o projeto basico e executivo atraves do seu artigo 7o:Art. 7o Aslicitacoes para a execucao de obras e para a prestacao de servicos obedeceraoao disposto neste artigo e, em particular, a seguinte sequencia:I - projeto basico;II - projetoexecutivo;III - execucaodas obras e servicos. 1o Aexecucao de cada etapa sera obrigatoriamente precedida da conclusao e aprovacao,pela autoridade competente, dos