ENFERBRAZI: BURNOT: UM DESAFIO A SAUDE DO TRABALHADOR Flavia...: BURNOT: UM DESAFIO A SAUDE DO TRABALHADOR Flavia Pieta Paulo da Silva * A palavra trabalho vem do latim tripalium, referindo-se a um in... OIT aprova a Convencao (no 189) sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e Trabalhadores Domesticos.OIT aprova a Convencao (no 189) sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e Trabalhadores Domesticos. O conteudo da Convencao aborda: Direitos humanos e direitos fundamentais no trabalho Trabalho infantil domestico Protecao contra abusos, assedio e violencia no local de trabalho Condicoes de emprego nao menos favoraveis do que aquelas garantidas ao conjunto dos trabalhadores Protecao as/aos trabalhadoras/es domesticas/os migrantes Jornada de trabalho Estabelecimento de remuneracao minima Protecao social Medidas de saude e seguranca no trabalho Agencias de emprego privadas Acesso a instancias de resolucao de conflitos Inspecao do trabalhoTrabalho Domestico Remunerado na America Latina e Caribe.O Escritorio da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil esta divulgando as tres ultimas notas tecnicas da serie O Trabalho Domestico na America Latina e Caribe, traduzidas para o portugues. As notas foram preparadas pela equipe de Trabalho Decente para os paises do Cone Sul, que faz parte do Programa sobre Condicoes de Trabalho e Emprego (TRAVAIL) da OIT.A nota numero 6 trata da Protecao a Maternidade: Um Direito das Trabalhadoras Domesticas Remuneradas. O direito a protecao da maternidade e de particular relevanciapara este setor, ja que a maioria das trabalhadoras domesticas e mulher, e muitas delas sao jovens e em idade reprodutiva.Embora uma de suas principais tarefas seja cuidar de criancas das familias para as quais trabalham, as empregadas domesticas vivem em situacao de grande desprotecao o periodo de sua gravidez e os primeiros meses de vida de seus filhos e filhas.Ja a nota numero 7 trata do Direito de Organizacao das Trabalhadoras Domesticas Remuneradas. A Declaracao da OIT sobre os principios e direitos fundamentais notrabalho inclui, como um dos seus quatro eixos, o direito a liberdade sindical e a negociacao coletiva.Estes direitos estao consagrados na Convencao no 87 sobre a liberdade sindical e a protecao do direito de sindicalizacao e na Convencao no 98 sobre a aplicacao dos principios relativos ao direito de sindicalizacao e de negociacao coletiva.Os orgaos de controle da OIT reconhecem ha muitos anos que esses principios se aplicam tambem aos trabalhadores e trabalhadoras domesticas, mas a maioria dos paises ainda carece da protecao legal necessaria para transforma-los em realidade.Finalmente, a nota numero 8 enumera os Passos para a Ratificacao da Convencao no 189 sobre as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domesticos. O setor do trabalho domestico sempre foi um dos que apresenta maior deficit de trabalho decente e protecao do trabalho nas legislacoes nacionais em todo o mundo.E por isso que a Convencao no189 tem o objetivo de garantir que as trabalhadoras e os trabalhadores domesticos, como os demais trabalhadores, possam desfrutar de condicoes justas de emprego.Para tanto, reitera as normas existentes da OIT sobre trabalho forcado, discriminacao e trabalho infantil, liberdade de associacao e direito a negociacao coletiva. Fundamentalmente, a Convencao proporciona um marco para garantir que os trabalhadores domesticos desfrutem