A Subsecao I Especializada em Dissidios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho nao conheceu de embargos da Brink's Seguranca e Transporte de Valores Ltda. contra o pagamento de adicional de insalubridade a um vigilante de carro forte que permanecia por cerca de 5h dentro do carro forte sem sistema de refrigeracao.A pericia concluiu que a insalubridade em grau de medio, conforme o anexo 3 da Norma Regulamentadora 15, do Ministerio do Trabalho e Emprego, somente ocorria no verao, devido ao calor excessivo nos veiculos blindados que nao possuiam sistema de refrigeracao. A Brink's refutou o laudo e alegou que situacoes eventuais nao caracterizam insalubridade ou periculosidade.Ao analisar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 4a Regiao (RS) manteve a sentenca da 13a Vara do Trabalho de Porto Alegre, que concedeu o adicional de insalubridade sobre o periodo 20 meses (quatro meses de duracao da estacao, multiplicada pelos anos de trabalho no transporte de valores). No recurso ao TST, a empresa insistiu na contestacao a pericia, mas a Quinta Turma nao conheceu do recurso, uma vez que a Sumula 126 do TST impossibilita o reexame de fatos e provas. Segundo a Turma, o laudo foi produzido conforme o artigo 429 do Codigo de Processo Civil.SDI-1No exame de embargos, o relator do processo na SDI-1, ministro Marcio Eurico Vitral Amaro, afirmou que a empresa nao conseguiu caracterizar a divergencia jurisprudencial, requisito para a admissao do recurso. Segundo o ministro, as decisoes supostamente divergentes trazidas pela Brink's nao continham tese com interpretacao distinta de um mesmo dispositivo legal, como exige a Sumula 296 do TST. A SDI-1 rejeitou ainda embargos declaratorios opostos pela empresa.(Alessandro Jaco/CF)Processo: E-ED-RR-80200-41.2008.5.04.0013O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por tres ministros, com a atribuicao de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinarios em acao cautelar. Das decisoes das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer a Subsecao I Especializada em Dissidios Individuais (SBDI-1).Fonte: Tribunal Superior do Trabalho As central Forca Sindical, bem como os cinco sindicatos representantes dos trabalhadores da Cedae (STIPDAENIT Niteroi, SINTSAMA Rio, STAECNON Campos, SENGE/RJ engenheiros e SINAERJ administradores), associacao de moradores, assim como outras entidades, promoveram passeata pelas ruas do Centro do Rio de Janeiro em direcao a sede do BNDES nesta terca-feira, dia 6, para protestar contra as intencoes dos governos estadual e federal de privatizarem a empresa.As 13 horas os trabalhadores ja estavam concentrados na Candelaria, que ficou completamente tomada por cedaeanos. A marcha em direcao ao BNDES comecou as 15h, passando pela Av. Rio Branco ate chegar a sede do banco, por volta das 16h. Como acordado com a CET-Rio e a Policia Militar, o protesto nao interrompeu a circulacao do Veiculo Leve sobre Trilhos (VLT) e transcorreu pacificamente.O ato foi um sucesso de publico e contou com a participacao macica dos trabalhadores, que receberam o apoio de liderancas de comunidades e movimento estudantil. Quem passava pelo Centro tambem aderiu a marcha, que contabilizou mais de 15 mil pessoas. Politicos que sao contrarios a privatizacao da empresa tambem marcaram presenca no evento,