=========================================================== Archive for agosto, 2012 ago 29 2012 EsclarecimentosPublished by Maia under Uncategorized Esclarecendo algumas perguntas e alguns comentarios equivocados: a Uniao entrou com recurso chamado Suspensao de Liminar junto a presidencia do TRF1. O presidente do Tribunal decidiu pela improcedencia do pedido da Uniao, ou seja, entendeu que a antecipacao de tutela e valida, portanto a Uniao deve arcar com a folha do Aerus, conforme ja determinado anteriormente. Desta decisao a Uniao recorreu novamente, com recurso chamado de Agravo Regimental, que esta previsto no Regimento Interno do TRF1. Com este agravo, a materia deve ser levada a Corte Especial do TRF.Porem, os inumeros recursos interpostos pela Uniao nao possuem efeito suspensivo. Isso quer dizer que nao sao os recursos que estao obstaculizando o pagamento, mas a propria Uniao que, pelo visto, nao quer pagar. Essa demora em cumprir com a decisao judicial e inadmissivel sob todos os olhares.Afronta o art. 25, item 2, alinea c do Pacto de Sao Jose da Costa Rica, o qual afirma que cabe ao ESTADO o compromisso de assegurar o cumprimento, pelas autoridades, de toda a decisao judicial. Fere os principios basicos da Constituicao Federal. Afronta as decisoes do Juizo da 14a Vara, do TRF1 e do Plenario do STF. Fere tambem os principios que movem a administracao publica: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia.E, por ultimo, o desrespeito com a vida humana, com a dignidade de cada participante lesado.Estamos aguardando para saber se a Uniao pagara a folha de setembro. Em caso negativo, novas medidas serao tomadas.76 responses so far -----------------------------------------------------------------------------------------------------------# Jose Paulo de Resendeem 29 ago 2012 s 15:20 Em frente CAROLINA MAIA e demais advogados do Escritorio de Advocacia do Dr. Castagna Maia. Sempre em frente.DEUS esta no comando.Obrigado por tudo.------------------------------------------------------------------------------------------------------------# Maiaem 30 ago 2012 s 11:52 Prezada sra. Clara,lhe peco por favor que se atenha apenas as informacoes passadas pelo blog. Estamos passando todos os passos que estao acontecendo. Se houve informacoes do presidente da Aprus ou outra pessoa, esses nao sao advogados ou pelo menos nao sao os patronos da causa, portanto estao passando informacoes equivocadas e gerando panico desnecessario.------------------------------------------------------------------------------------------------------------# S.G. Pinheiroem 30 ago 2012 s 14:24 Dra Carolina,Muito grato pela resposta a Sra Clara, pois nao so tranquliza a mesma,como nos deixa bem mais tranquilos.Pois e muito importante saber, que as noticias passadas por outras fontes,sao informacoes equivocadas e que podemos ficar tranquilos com relacaoas mesmas.... confiamos muito, no seu taco !!! ...Nos vamos conseguir !!! ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- # S.G. Pinheiroem 30 ago 2012 s 21:16 .Para entendermos o posicionamento atual da AGU, creio que basta voltarmosa algum tempo atras e lembrarmos da ultima audiencia que os senadoresPaulo Paim e Ana Amelia e os demais representantes nossos, tiveram como ministro Luis Adams, chefe da AGU.Quando sairam da mesma , nada satisfeitos, com o posicionamento do ministro.Que ao termino da reuniao, ele disse para os nossos representantes, que asolucao para o nosso problema era politico .Dai, a conclusao que, desde aquela data, a AGU ja estava se preparando paraimpedir qualquer decisao por meio juridico.Tendo inclusive, sugerido, que fosse marcada nova audiencia, com