Gabriel OliveiraODireito de transmissao do Pan-americano de Guadalajara, concedido a Rede Recordde Televisao, deflagrou uma crise no meio televisivo que envolve as discussoessobre o direito a informacao e impasses nos interesses economicos das maioresemissoras de Tv aberta do pais. A TV Globo, em retaliacao a exclusividadeadquirida pela emissora do bispo Edir Macedo, deixou de veicular informacoessobre o evento para que nao tivesse a obrigacao de se referir a rival em suastransmissoes. A TV Globo e, ainda, alvo de processos judiciais pela apropriacaode imagens do Pan sem a devida autorizacao da Rede Record.Arede Globo, ao desatrelar-se quase que por completo do Pan 2011, viola odireito a informacao, garantido pelo artigo 5 da Constituicao Federal Brasileira e fere oartigo 220, que estabelece estar vedada toda equalquer censura de natureza politica, ideologica e artistica. Mesmo assim, a massa adere a postura da emissora. A influenciada TV Globo sobre a opiniao publica e evidente. As estatisticas do IBOPEdemonstram uma queda acentuada do interesse dos telespectadores. A abertura doPan-americano de Guadalajara manteve a Rede Record na segunda colocacao de audiencia com 11 pontos. Durante a abertura do Pan do Rio de Janeiro, em 2007,a TV Globo alcancou 34 pontos de audiencia, mais que o triplo dostelespectadores "conquistados" pela Record, nesse ano. Fica claro a potencialinfluencia da emissora carioca sobre os telespectadores.Aindiferenca da Rede Globo a transmissao do Pan tambem retomou a discussao sobrea necessidade de regulacao juridica para as comunicacoes. Para tal, o Marco Regulatoriodestinado ao setor, umas das herancas do governo Lula, voltou a ser mencionado nosmeios politicos e, sobretudo, estudado para ser instituido como principalregulador comunicacional. O Marco Regulatorio e um conjunto de normas, leis ediretrizes que regulam o funcionamento dos setores em que agentes privadosprestam servicos de utilidade publica. Essas normas, leis e diretrizes devemestabelecer condicoes para a defesa dos interesses dos cidadaos e dar condicoesas empresas concessionarias que obtiveram o direito de explorar o setor. A areade comunicacao nao possui um Marco Regulatorio, apenas leis diversas e dispersasna Constituicao. O radio e a Tv ainda contam com o obsoleto Codigo Brasileirode Radiodufusao, datado do inicio dos anos 60. A regulacao da midia, asseguraria, no cenario contemporaneo, a democratizacao e o repasse da informacao com o objetivo de dar manutencao aointeresse publico.Aconfusao envolvendo o Pan ainda se espalhou no campo dos direitos juridicos eeconomicos de transmissao. Em oficio enviado antes do inicio do Pan-americano,a Rede Record exigia que as imagens do evento, para serem utilizadas por outrasemissoras, deveriam conter a logomarca da emissora e um pequeno texto Imagenscedidas pela Rede Record, um direito garantido por forca da lei. A Globo, noprograma dominical Fantastico,transmitiu parte da prova de natacao na qual o Brasil ganhou o ouro sem a devida autorizacao. Aemissora atribuiu as imagens a Organizacao das TelecomunicacoesIbero-americanas (OTI). Conforme constaem contrato, a Record e o unico meio de comunicacao que pode ceder as imagensdo PAN, tanto para TV aberta quanto para os canais fechados brasileiros, naocabendo a OTI divulga-las. A Record alega ainda que a TV Globo nao creditou trechosda abertura dos jogos pan-americanos que foram veiculados no principal telejornal do pais,o Jornal Nacional.