Grand De acordo com Menezes (1990), o crescimento das cidades, de forma desorganizada e rapida, vem causando problemas de ordem social e ambiental, que diminuem a qualidade de vida de seus habitantes, por isso vem demandando os estudos sobre o espaco construido, capazes de subsidiar criterios e estrategias para (re) elaboracao dos instrumentos de politicas publicas que proporcionem uma vida digna nas cidades, com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Neste sentido, para que uma gestao ambiental urbana eficaz seja alcancada, e necessaria uma analise que inclua tanto o ambito global como o local da area. Esta deve focar nas premissas basicas do desenvolvimento sustentavel como a justica social, a satisfacao das necessidades humanas, a solidariedade com as geracoes futuras, a importancia da ciencia e da tecnologia, a descentralizacao de atividades economicas para se garantir um maior equilibrio socio-espacial, e a importancia da democracia participativa, diante da constatacao da ineficiencia do modelo tradicional de administracao publica, e a implantacao de novas ferramentas para a realizacao de acoes que visem o bem-estar social de todos. (Pelicioni 2009) Para criar estrategias e favorecer a estruturacao de um ambiente mais eficiente e sustentavel das cidades, dos pontos de vista ambiental, territorial, economico, cultural e social e solucionar os problemas dos ambientes urbanos, foi criado o Plano Diretor. Este e o instrumento basico da politica municipal de desenvolvimento e expansao urbana, que tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funcoes sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Formalmente, e uma lei municipal obrigatoria para as cidades com populacao superior a 20.000 habitantes (Rivelli 2009). A funcao do plano diretor e ser o definidor das diretrizes de planejamento e gestao territorial urbana, ou seja, do controle do uso, ocupacao, parcelamento e expansao do solo urbano. Alem desse conteudo basico, e frequente a inclusao de diretrizes sobre habitacao, saneamento, sistema viario e transportes urbanos. As inter-relacoes dos componentes da sustentabilidade estao determinadas pelas relacoes de poder na tomada de decisoes, pelo modelo tecnologico e pela distribuicao da riqueza e da renda. Essa relacao e mediada pela forma em que se determina que, como, por que e para quem tem lugar os processos de producao da cidade (Rivelli 2009). A construcao de uma politica ambiental urbana passa tambem pelo reconhecimento da preservacao dos recursos naturais como categoria de uso do solo valorizada, a agua, ar, entre outros, incluindo tambem os locais onde se da a producao de bens ambientais. Enfim, todos estes desafios deverao ser enfrentados para que um futuro mais equilibrado, entre seu centro e sua periferia, entre seu lado urbano e seu lado rural, respeitando o pouco de Floresta Atlantica que ainda resta, promovendo sua protecao e desenvolvimento e seus anseios de qualidade de vida, tendo como meta a sustentabilidade, ou seja, o desafio do milenio (Menezes 1990). A Fiscalizacao Ambiental e parte da estrategia de protecao das Unidades de Conservacao, embasada no poder de policia ambiental Lei n.11.516/2007. Instituida pela Lei Federal 10.165, de 27 de dezembro de 2000, a Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental tem como fato gerador o exercicio regular