fugir)-> Crime Impossivel (Art. 17, CP) temnatureza juridica de tentativa, mas nao eh punivel. (crime oco, quase crime,tentativa inadequada, tentativa inidonea).TeoriaObjetiva Temperada ou Relativa (se eh objetiva o que importam sao os fatos).Oagente nao sera punido, pois o fato sera atipico, nos seguintes casos:Ineficacia Absoluta do meio Omeio eh o instrumento do crime (arma). Ex.1: Sem querer substituir veneno poracucar para matar alguem. Ex.2: Arma de brinquedo (meio) para homicidio ehcrime impossivel, mas no caso roubo eh tentativa. Ex.3: arma descarregada ehcrime impossivel. Ex.4: arma com municao velha eh tentativa.ouImpropriedade absoluta (100%incapaz de sofrer esse crime) do objeto (material) Pessoa ou coisa quesofre o crime.OBS: Flagrantepreparado ou provocado eh ilegal = Crime impossivel Tbchamado de delito de ensaio ou delito de experiencia.Sumula145 do STF: Nao ha crime quando a preparacao do flagrante pela policia tornaimpossivel a sua consumacao.#Flagranteesperado eh legal.Aula 2 Tentativa Desistencia Voluntaria Arrependimento Eficaz Arrependimento Posterior** Diminuicao de pena de 1/3 a 2/3 Atos ja praticados Atos ja praticados Diminuicao de pena de 1/3 a 2/3 Antes da consumacao Antes da consumacao Antes da consumacao Depois da consumacao ArrependimentoPosterior (art. 16 do CP) **Trata-sede uma causa de diminuicao de pena de 1/3 a 2/3 e ocorre apos a consumacao docrime. Para caracterizacao desse instituto sao necessarios quatro requisitos cumulativos. Sao eles:eNos crimes cometidos sem violencia ou graveameaca a pessoa:Obs1: De acordo com o STJ, reducao daresistencia da vitima tambem eh considerada para fins de descaracterizacao dearrependimento posterior. Assim para restar caracterizado o arrependimentoposterior, nao se pode ter nenhum tipo de violencia contra a pessoa. Furto (art. 155, CP Roubo (art. 157, CP) Subtrair para si ou para outrem coisa alheia movel Subtrair para si ou para outrem coisa alheia movel Violencia ou grave ameaca ou reducao da resistencia da vitima Obs2: Pode ter violencia contra acoisa.+eReparado o dano ou restituida a coisa:Deveser integral, ou seja, se foi subtraido R$ 1000,00, tal valor em suaintegralidade deve ser devolvido para caracterizacao do arrependimentoposterior.+eAte o recebimento da denuncia ou queixa:Trata-sede um limite temporal. A reparacao do dano ou restituicao da coisa deveocorrer, no maximo, ate o momento em que o juiz receber a denuncia ou queixa.+ePor ato voluntario do agente:Naoprecisa ser espontaneo, ou seja, a ideia nao precisa partir da cabeca doagente. Importante eh que o agente devolva a res.(fim da apostila 1 deexercicios)(inicio da apostila 2de exercicios)Lei Penal no Espaco Regra* Excecao ** Aplica-se dentro do territorio nacional. Quando se aplica fora do territorio nacional. Chama-se Territorialidade (Art. 5 do CP) Chama-se Extraterritorialidade (Art. 7 do CP) Territorio Geografico + Territorio por extensao eTerritorialidade*Os crimes cometidos no territorio nacional sujeitam-se as leisbrasileiras.Territorio Nacional = TerritorioGeografico + Territorio por Extensao =Territorio geografico = terra (solo,subsolo e plataforma continental) + mar (aguas interiores e mar territorial perto da costa)+ ar (espaco aereo) +Territorio por extensao = Embarcacaobrasileira publica ou a servico do governo brasileiro -> sujeita-se aaplicacao da lei brasileira em qualquer lugar do mundo.Embarcacaobrasileira privada ou mercante -> sujeita-se a aplicacao da leibrasileira quando estiver em alto mar. Se estiver no mar territorial,sujeita-se a aplicacao da lei brasileira por esse motivo.Embarcacaoestrangeira privada ou