Documento entregue aPresidencia do Senado e ao relator do PLC no 38/2017 e assinado por 17ministrosDezessete ministros doTribunal Superior do Trabalho (TST), o que corresponde a mais de 62% dacomposicao do Tribunal Pleno, entregaram a Presidencia do Senado Federal natarde desta quarta-feira (24/5) documento com consideracoes juridicas ao PLC no38/2017, que dispoe sobre a reforma trabalhista. O documento tambem foientregue ao gabinete do senador Ricardo Ferraco, relator da proposta naComissoes de Assuntos Economicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) e a diversosparlamentares presentes a sessao. Os ministrosencontraram no texto da reforma cerca de 50 lesoes graves de direitos, muitosdeles de carater multiplo, bem como de garantias trabalhistas dos empregados,alem de ameacas a regras de seguranca dos trabalhadores. O documento tambemressalta a preocupacao dos signatarios com a liberacao da pratica daterceirizacao de forma irrestrita em beneficio das empresas tomadoras deservicos e a falta da isonomia obrigatoria entre o trabalhador terceirizado e oempregado contratado diretamente. Ainda o segundo o documento, a reformaprojeta efeitos restritivos tambem no ambito do Direito Processual do Trabalho."Trata-se umimportante documento produzido e subscrito por quase dois tercos dos ministrosdo TST, inclusive pelos dois presidentes anteriores, com um perfil tecnico, eque merece ser lido por todos ossenadores antes de qualquer deliberacao", afirma o presidente da Associacao Nacional dosMagistrados da Justica do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, que acompanhoua entrega do documento juntamente com diversos ministros e o diretor deAssuntos Legislativos, Luiz Colussi. Clique aqui e confira a integra do documento,assinado pelos seguintes ministros do TST: Joao Oreste Dalazen ex-presidente Antonio Jose de BarrosLevenhagen ex-presidenteLelio Bentes CorreaLuiz Philippe Vieira deMello FilhoAlberto BrescianiMaria de Assis CalsingGuilherme AugustoCaputo BastosWalmir Oliveira daCostaMauricio GodinhoDelgadoKatia Magalhaes ArrudaAugusto Cesar Leite deCarvalhoJose Roberto FreirePimentaDelaide ArantesHugo ScheuermannAlexandre Agra BelmonteClaudio MascarenhasBrandaoMaria Helena MallmannFonte: https://www.anamatra.org.br/imprensa/noticias/25342-reforma-trabalhista-ministros-do-tst-apontam-mais-de-50-lesoes-a-direitos-na-proposta A taxa de desocupacao foi de 12,8% no trimestremovel de maio a julho de 2017, com queda de 0,8 ponto percentual em relacao aotrimestre de fevereiro a abril de 2017 (13,6%). Na comparacao com o mesmotrimestre movel do ano anterior (11,6%), houve alta de 1,2 ponto percentual.A populacao desocupada (13,3 milhoes depessoas) caiu 5,1% (menos 721 mil pessoas) frente ao trimestre anterior ecresceu 12,5% (mais 1,5 milhao de pessoas) no confronto com igual trimestre de2016. A populacao ocupada (90,7 milhoes de pessoas) aumentou 1,6% em relacao aotrimestre anterior (mais 1,4 milhao pessoas) e nao apresentou alteracao emrelacao ao mesmo trimestre de 2016. O numero de empregados com carteira detrabalho assinada (33,3 milhoes de pessoas) manteve-se estavel frente aotrimestre anterior, mas caiu 2,9% frente ao mesmo trimestre do ano anterior (-1,0 milhao de pessoas). Ja o numero de empregados sem carteira assinada (10,7milhoes de pessoas) cresceu 4,6% em relacao ao trimestre anterior (mais 468 milpessoas) e 5,6% contra o mesmo trimestre de 2016 (mais 566 mil pessoas). Ocontingente de trabalhadores por conta propria (22,6 milhoes de pessoas) subiu1,6% na comparacao trimestral (mais 351 mil pessoas) e na anual houveestabilidade. (...)O contingente na forca de trabalho (pessoasocupadas e desocupadas), no trimestre de maio a julho de 2017, foi estimado em104,0 milhoes de pessoas. Essa populacao apresentou elevacao de 0,7% (mais 718mil pessoas), quando comparada com o trimestre de fevereiro a