Segue abaixo requerimento encaminhado pelo vereador Jose Francisco Martinez a camara, em vigor desde sua aprovacao em 2008RequerimentoAssunto: INFORMACOES AO PREFEITO SOBRE PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL DE SOROCABA. CONSIDERANDO que, a Constituicao da Republica Federativa do Brasil estabelece que o poder publico, com a cooperacao da comunidade, deve promover e proteger o "patrimonio cultural brasileiro". Dispoe ainda que esse patrimonio e constituido pelos bens materiais e imateriais que se referem a identidade, a acao e a memoria dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira; CONSIDERANDO que, esses bens materiais e imateriais que formam o patrimonio cultural brasileiro sao, portanto, os modos especificos de criar e fazer (as descobertas e os processos genuinos na ciencia , nas artes e na tecnologia); as construcoes referenciais e exemplares da tradicao brasileira , incluindo bens imoveis (igrejas, casas, pracas, conjuntos urbanos) e bens moveis (obras de arte ou artesanato); as criacoes imateriais como a literatura e a musica; as expressoes e os modos de viver, como a linguagem e os costumes; os locais dotados de expressivo valor para a historia, a arqueologia, a pleontologia e a ciencia em geral, assim como as paisagens e as areas de protecao ecologica da fauna e da flora; CONSIDERANDO que, quando se preserva legalmente e na pratica o patrimonio cultural, conserva-se a memoria do que fomos e do que somos: a identidade da nacao. Patrimonio, etimologicamente, significa "heranca paterna"- na verdade, a riqueza comum que nos herdamos como cidadaos, e que se vai transmitindo de geracao a geracao; CONSIDERANDO que, tombar alguma coisa de acordo com normas legais, equivale a registrar, com o objetivo de proteger, controlar, guardar. Tombamento, tambem chamado tombo, provavelmente originado do latim tomex, significa inventario, arrolamento, registro. O tombamento de bens culturais, visando a sua preservacao e restauracao, e de interesse do estado e da sociedade; CONSIDERNADO que, a Constituicao do Brasil determina a protecao do Patrimonio Cultural Brasileiro. Para estabelecer as normas praticas necessarias a essa protecao , existe uma legislacao ordinaria federal, cujo embasamento e o Decreto-Lei n 25, de 30 de novembro de 1937, isto posto, e que: Requeiro a Mesa, ouvido o Plenario, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informacoes:Informar quantos, quais e em que nivel sao os imoveis tombados em Sorocaba;Informar quantos, quais e em que data sao os imoveis que estao em estudo de tombamento;Informar quando esses estudos terminarao, caso a caso;Ha alguns anos atras foi contratada uma empresa para analisar os imoveis em estudo de tombamento, juntar o relatorio final dessa empresa;Depois dessa analise, que onerou o erario publico, qual o resultado do mesmo? Os imoveis sairam da fase de estudo? Foram tombados? Os processos tiveram prosseguimento ou estao paralisados? Detalhar.Quantas resolucoes para tombamento o CMDP relatou e encaminhou? Favor informar ano a ano o numero de resolucoes e seus detalhes, desde a criacao do CMDP.Existem incentivos municipais para os proprietarios dos imoveis tombados ou em tombamento?Para quando esta programada a realizacao de um novo inventario de bens passiveis de tombamento em Sorocaba?Informar os motivos do nao tombamento, ate a presente data, dos imoveis: CPI