filhos, ou seja, comperfil bastante diferenciado, mas com objetivos comuns, nao houve consensosobre a precoce exposicao do publico infantil a sensualidade, ao erotismo, aviolencia, entre outros.ABUSIVO, PERMISSIVO OU MODERADO?Alegislacao pertinente, em especial a Resolucao CONANDA no 163, de 13 de marco de 2014, que dispoesobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicacaomercadologica a crianca e ao adolescente, traz referencias legais para analise.Devido a divergencia sobre a atualidade da lei, e preciso situa-la em relacaoao contexto, com o proposito de aproveitar o direcionamento da lei em favor dapublicidade, elegendo formas sadias, construtivas e eticas.A ConstituicaoFederal (CF) traz o conjunto de leis com maior abrangencia e influencia, sendoconsiderada a lei maxima a ser observada pela nacao. No Brasil, a ordenacaojuridica estabelece que, seguindo as decisoes da CF, Emendas, LeisComplementares e/ou Ordinarias, Codigos, Decretos, Resolucoes, Instrucoes,Atos, Portarias e Avisos, permitem a definicao e a aplicacao da norma legal, comoum enraizamento que sustenta a organizacao social. Todavia qualquer normajuridica e referencia e reflete o amadurecimento da sociedade em face dosrelacionamentos humanos; e orienta as acoes profissionais.Aotratar da hierarquia das leis, a professora Rosinethe Soares[i],afirma que as Resolucoes " Sao editadassobre assuntos internos com forca de aplicacao sobre o publico interno eexterno. Tanto as resolucoes de qualquer poder como os Atos derivados dasResolucoes e das Leis dao origem a uma serie de documentos legais deexplicitacao e execucao."Entende-seque a Resolucao CONANDA n163/14, segue um arcabouco juridico que incluiobservancia ao Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA, Lei n 8069/90), aoCodigo de Defesa do Consumido (CDC, Lei n 8078/90), alem da ConstituicaoFederal de 1988. Note-se que sao normas sancionadas ha mais de 25 anos, e nesseperiodo, sofreram varios ajustes, mas tambem foram implementadas com recursosestruturais, garantido legitimacao por parte da sociedade que a reconhece,aceita e defende, representando portanto os valores referenciais vigentes.Otecnico em Marketing precisa conhecer a funcao e o proposito das normassocialmente aceitas para promover o relacionamento da empresa com seu publicointerno e externo. A professora Rosinethe Soares torna evidente que a resolucaoesta relacionada a explicitacao, ou seja, a esclarecer, explicar. A leitura danorma revela o limite entre o abusivo e o aceitavel, de forma que oprofissional de marketing empregando criatividade, integridade e adotando umaatitude etica pode usar a resolucao para aprimorar a relacao com o publicoconsumidor e nao consumidor.Oportunamente,citam-se as campanhas publicitarias da United Colors of Benetton[ii],marca italiana de roupas e acessorios, que aborda temas sociais em suascampanhas de marketing. Uma das campanhas, que apresentava criancas abracadas, provocou enorme interesse pelos estereotipos da sociedade e reforcou o debate sobre a discriminacao. De fato, varias campanhas da Benetton sao polemicas, eventualmente ha erros, como recentemente a serie UnHate, mas a mais combatida e polemica apresentava cenas de aieticos no leito de morte. Doponto de vista legal (na epoca), a Benetton nao cometeu crime, foi a reacao de repudio dopublico que determinou a (in)eficacia da campanha.Areacao do publico, do consumidor principalmente, define as praticas de marketing.No ano de 2015, logo apos a aprovacao e publicacao da Resolucao CONANDA 163/14,a expectativa era de que as praticas abusivas fossem coibidas, mas a maioria dasempresas que produz ovos de chocolate