a realizacao do segundo turnodas eleicoes, terao prioridade para a participacao do MinisterioPublico e dos Juizes de todas as Justicas e instancias,ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de seguranca.[...]5o Nos Tribunais Eleitorais, os advogados dos candidatos ou dospartidos e coligacoes serao intimados para os feitos que naoversem sobre a cassacao do registro ou do diploma de que trata estaLei por meio da publicacao de edital eletronico publicado napagina do respectivo Tribunal na internet, iniciando-se a contagemdo prazo no dia seguinte ao da divulgacao.CAPITULOIVDATUTELA PROVISORIAArt.14. Os pedidos autonomos de tutela provisoria serao autuados emclasse propria.Paragrafounico. Os pedidos apresentados de forma incidental em relacao afeitos em tramitacao serao encaminhados a autoridade judiciariacompetente, que determinara a sua juntada aos autos principais ouadotara as providencias que entender cabiveis.CAPITULOVDOSPROCURADORESArt.15. Durante o periodo definido no calendario eleitoral, a carga dosautos para obtencao de copias no curso de prazo comum as partes,prevista no art. 107, 3o, do Novo Codigo de Processo Civil, seraautomaticamente permitida pela serventia pelo prazo de 2 (duas)horas, cabendo a autoridade judiciaria decidir sobre eventualpedido de extensao ate o limite de 6 (seis) horas.Art.107. O advogado tem direito a [...]3o Na hipotese do 2o, e licito ao procurador retirar os autospara obtencao de copias, pelo prazo de 2 (duas) a 6 (seis) horas,independentemente de ajuste e sem prejuizo da continuidade do prazo.CAPITULOVIDAORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALArt.16. Nos Tribunais Eleitorais, o prazo para sustentacao oral dosadvogados das partes e do representante do Ministerio Publico serade:I- 15 (quinze) minutos nos feitos originarios (art. 937 do NovoCodigo de Processo Civil);Art.937. Na sessao de julgamento, depois da exposicao da causa pelorelator, o presidente dara a palavra, sucessivamente, ao recorrente,ao recorrido e, nos casos de sua intervencao, ao membro doMinisterio Publico, pelo prazo improrrogavel de 15 (quinze)minutos para cada um, a fim de sustentarem suas razoes, nasseguintes hipoteses, nos termos da parte final do caput do art.1.021:II- 10 (dez) minutos, nos recursos eleitorais (art. 272 do CodigoEleitoral);III- 20 (vinte) minutos no recurso contra expedicao de diploma, (art.272, paragrafo unico, do Codigo Eleitoral).Art.17. Nao se aplica, nos Tribunais Eleitorais, o quorum previsto noart. 941, 2o, do Novo Codigo de Processo Civil (arts. 19,paragrafo unico, e 28, 4o, do Codigo Eleitoral).Art.941. [...]2o No julgamento de apelacao ou de agravo de instrumento, adecisao sera tomada, no orgao colegiado, pelo voto de 3 (tres)juizes.Art.18. Os julgamentos das acoes originarias e dos recursos nosTribunais Eleitorais, inclusive os agravos e embargos de declaracaona hipotese do art. 1.024, 1o, do Novo Codigo de ProcessoCivil, somente poderao ser realizados 24 horas apos a publicacaoda pauta.Art.1.024. O juiz julgara os embargos em 5 (cinco) dias.1o Nos tribunais, o relator apresentara os embargos em mesa nasessao subsequente, proferindo voto, e, nao havendo julgamentonessa sessao, sera o recurso incluido em pauta automaticamente.Paragrafounico: O disposto no caput nao se aplica: Iao julgamento de habeas corpus; recurso em habeas corpus; tutelaprovisoria; liminar em mandado de seguranca; e, arguicao deimpedimento ou suspeicao;IIdurante o periodo eleitoral, aos processos atinentes ao respectivopleito;IIIas questoes de ordem;IVa continuidade de julgamento de processos decorrentes da devolucaotempestiva de pedido de vista;Vaos feitos nao apreciados cujo julgamento tiver sido expressamenteadiado