SAO PAULO A Embratel nao podera cobrar, ate o final deste ano, pelas chamadas de longa distancia originadas dos orelhoes de responsabilidade da empresa. A gratuidade vai do proximo dia 30 de abril ate o dia 31 de dezembro deste ano.A medida sera tomada porque a Anatel (Agencia Nacional de Telecomunicacoes) constatou que a empresa teve um desempenho insatisfatorio na execucao do plano de revitalizacao da telefonia de uso publico, iniciado em dezembro de 2011.Suspensao das cobrancasFoi contatado que parte significativa da planta de pouco mais de 1.500 orelhoes da empresa continua fora de condicoes regulamentares de uso, explica a Anatel por meio de nota.Por conta disso, a Superintendencia de Servicos Publicos e de Universalizacao da Anatel emitiram despacho cautelar, no dia 20 de abril deste ano, determinando a suspensao das cobrancas nas ligacoes de longa distancia.No dia 30 de abril, estima-se que 70% dos orelhoes da empresa ja nao estejam mais cobrando por tais chamadas. A gratuidade deve alcancar todos os orelhoes ate o dia 30 de junho deste ano. Vale destacar que, durante o periodo, a Embratel ainda tera de divulgar a gratuidade em jornais de grande circulacao.Para que a ligacao seja gratuita, e preciso que o usuario utilize o codigo 21. A Embratel, por sua vez, afirmou que a gratuidade e de iniciativa propria, tendo como objetivo atender a medida da Anatel sobre o plano pro-melhoria de telefonia de uso publico.Revitalizacao da telefonia publicaO Plano de Revitalizacao apresentado pelas concessionarias alcancou todo o territorio nacional, com prazos previstos para conclusao diferenciados por prestadora: 31 de dezembro de 2011, para Telefonica, Sercomtel e CTBC; 31 de marco de 2012, para Embratel; 30 de junho de 2012 para a Oi.http://noticias.bol.uol.com.br/economia/2012/04/25/chamadas-de-longa-distancia-nos-orelhoes-da-embratel-serao-gratuitas.jhtmMobilizadores: Uma otima noticia para quem conseguir encontrar um "orelhao" funcionando. Video aula 09 por fdrwebSao 10 video-aulas para voce assistir. Clique AQUI. Especialistas tiram duvidas sobre como o cidadao pode garantir seus direitos A Lei de Acesso a Informacao entrou em vigor nesta quarta-feira. A nova regra tem o objetivo de regulamentar o direito de acesso dos cidadaos as informacoes publicas e seus dispositivos aplicaveis aos tres poderes da Uniao: Legislativo, Executivo e Judiciario, segundo informacoes da CGU (Controladoria Geral da Uniao). O especialista em direito administrativo Nestor Castilho Gomes, do escritorio Bornholdt Advogados, avalia que a lei e importante, pois tem o objetivo de regulamentar o acesso as informacoes de forma a garantir a transparencia, que e um dever da administracao publica e um direito do cidadao.A lei concretiza o principio da publicidade na administracao publica. A Constituicao Federal garante a todos o direito de receber dos orgaos publicos informacoes de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, explica. O diretor do IASP (Instituto dos advogados de Sao Paulo), Jose Horacio Halfeld Rezende Ribeiro, concorda com a importancia da nova regulamentacao e destaca que o grande merito e que voce realmente efetiva o acesso a informacao. Mas ressalta que e preciso que haja um bom treinamento dos servidores publicos que terao acesso a essas informacoes. E preciso que eles estejam preparados e tenham o discernimento para garantir a