MM Juiz Nildemar da Silva Ramos.Decisao 023892/2005-PATRDecisao 023892/2005-PATR do Processo 0060600-23.2003.5.15.0039 ED publicado em 03/06/2005. integra do documentoEmbargante:Tetra Pak Ltda.conhecer e REJEITAR os embargos declaratorios interpostos, condenando o embargante a pagar ao autor a multa de 1% do valor atribuido a causa, conforme previsto no paragrafo unico, do artigo 538, do Codigo de Processo Civil subsidiario.Votacao unanime.Decisao 029674/2005-PATRDecisao 029674/2005-PATR do Processo 0112300-21.2004.5.15.0001 RO publicado em 01/07/2005. integra do documento1o Recorrente:Sebil - Servicos Especializados de Vigilancia Industrial e Bancaria Ltda.2o Recorrente:Paulo Bernardino dos SantosRecorrido:Tetra Pak Ltda.conhecer de ambos os recursos e, rejeitadas as preliminares, dar-lhes parcial provimento. Ao interposto pela primeira reclamada, SEBIL - SERVICOS ESPECIALIZADOS DE VIGILANCIA INDUSTRIAL E BANCARIA LTDA., para excluir do decreto condenatorio as horas extras e reflexos decorrentes dos 30 minutos diarios de intervalo para refeicao e descanso nao usufruidos; ao do autor, para condenar a segunda reclamada, TETRA PAK LTDA., a responder de forma subsidiaria pelos creditos reconhecidos nesta reclamatoria, tudo nos moldes dos fundamentos do voto.Mantido, no entanto, o valor condenatorio arbitrado na origem, para os efeitos da Instrucao Normativa 3/93, II, "c" do C. TST.Votacao unanime.Decisao 048669/2005-PATRDecisao 048669/2005-PATR do Processo 0112600-80.2004.5.15.0001 RO publicado em 07/10/2005. integra do documento1o Recorrente:Sebil - Servicos Especializados de Vigilancia Industrial e Bancaria Ltda.2o Recorrente:Rubens de CamposRecorrido:Tetra Pak Ltda.CONHECER os apelos de ambas as partes, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinario da 1a reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinario do reclamante, para condenar a 2a reclamada a responder subsidiariamente pelos direitos trabalhistas que lhe foram deferidos, nos termos da fundamentacao. Providencie a Secretaria a expedicao de oficio ao Ministerio Publico do Trabalho, conforme determinado. Mantem-se o valor da condenacao arbitrado na origem, para os efeitos da Instrucao Normativa n.o 03/93, do C. TST.Votacao tomada por maioria, vencida a MM Juiza Elency Pereira Neves, por acolher o apelo da reclamada e excluir a condenacao relativa aos 30 minutos de intervalo intrajornada.Decisao 054783/2005-PATRDecisao 054783/2005-PATR do Processo 0006000-18.2004.5.15.0039 RO publicado em 11/11/2005. integra do documentoRecorrente:Carlos Jose de AlmeidaRecorrido:Tetra Pak Ltda.CONHECER do recurso interposto pelo reclamante e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a r. sentenca de origem, por seus proprios fundamentos.Votacao unanime.Decisao 062446/2005-PATRDecisao 062446/2005-PATR do Processo 0111800-95.2001.5.15.0053 RO publicado em 19/12/2005. integra do documentoRecorrente:Jose Luiz do NascimentoRecorrido:Tetra Pak Ltda.Tedecon Dias Engenharia e Construcoes Ltda.conhecer do Recurso Ordinario interposto, para negar-lhe provimento e manter a decisao de origem, tudo na forma da fundamentacao.Votacao unanime.Compareceu, para sustentar oralmente, pelo 2o recorrido, Dr. Jesus Arriel Cones Junior.Decisao 063343/2005-PATRDecisao 063343/2005-PATR do Processo 0013200-76.2004.5.15.0039 RO publicado em 19/12/2005. integra do documentoRecorrente:Dorival MarocciRecorrido:Tetra Pak Ltda.conhecer do recurso, dar-lhe provimento parcial para acrescer a condenacao o pagamento como extras da setima e oitava horas diarias, quando o reclamante trabalhou em turnos ininterruptos de revezamento. Quanto ao mais, mantem-se a R. Sentenca recorrida. Arbitra-se o acrescimo condenatorio em R$ 5.000,00, cabendo a reclamada o pagamento das custas no valor de R$ 100,00.Votacao unanime.Decisao 004115/2006-PATRDecisao 004115/2006-PATR do Processo 0130000-25.2004.5.15.0093 AP publicado em 03/02/2006. integra do documentoAgravante:Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAgravado:Alexandre Francisco dos SantosSebil Servicos Especiais de Vigilancia Industrial e Bancaria Ltda.Tetra Pak Ltda.BSH Continental Eletrodomesticos Ltda.conhecer do recurso e NEGAR-LHE