CENSO ESCOLAR 2017Aconteceu hoje, em Barcelona na Escola Municipal Pedro de Azevedo Maia , o treinamento sobre o Censo Escolar 2017. Foram convidados Secretarios Municipais de Educacao, Gestores Escolares e Responsaveis pela insercao das informacoes da Educacao Basica no sistema Educacenso. O periodo de coleta, definido pela Portaria 269/2017 tera como data de referencia 31 de maio e data final sera 31 de julho. Estabelece Normas deAvaliacao da Aprendizagem Escolar para a Rede Estadual de Ensino e da outrasprovidencias.A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CULTURA DO RIO GRANDE DONORTE, no uso de suas atribuicoes legais,RESOLVE:Art. 1o A avaliacao da aprendizagem escolar, no ambito da EducacaoBasica da Rede Estadual de Ensino, reger-se-a pelas normas estabelecidas nestaPortaria, em consonancia com a Lei no 9.394/1996 Lei de Diretrizes e Bases daEducacao Nacional.Art. 2o A avaliacao de que trata o artigo 1o tem por objetivocontribuir para o pleno desenvolvimento do estudante, seu preparo para oexercicio da cidadania e sua qualificacao para o trabalho, conforme preceituamos artigos 205 da Constituicao Federal e 2o da Lei no 9.394/1996.Art. 3o A avaliacao da aprendizagem escolar orientar-se-a por processodiagnosticador, mediador e emancipador, devendo ser realizada de forma continuae cumulativa, com prevalencia dos aspectos qualitativos sobre os quantitativose dos resultados ao longo do periodo letivo sobre os eventuais Exames Finais. Paragrafo unico. Serao consideradas as vivencias cotidianas doestudante no contexto escolar, sua capacidade de criar, seus saberes e suasreferencias culturais, visando apropriar-se dos conteudos curriculares, a fim dedesenvolver habilidades, atitudes e valores necessarios ao pleno exercicio dacidadania.Art.4o O processo de avaliacao da aprendizagem escolar seraexplicitado pela Instituicao de Ensino no Projeto Politico-Pedagogico, noRegimento Escolar e no Plano Anual da Escola.Art. 5o Serao instrumentos de avaliacao da aprendizagem os trabalhosteoricos e praticos, aplicados individualmente e em grupo, relatorios,pesquisas, sinteses, portfolios, exposicoes orais, entre outros, que permitamavaliar o desempenho do estudante.Art. 6o Os resultados das avaliacoes da aprendizagem serao computadosno final de cada bimestre, perfazendo um total de quatro avaliacoes no final doano letivo e, quando se tratar do Ensino Medio na modalidade de Educacao deJovens e Adultos EJA, duas avaliacoes no semestre.Art. 7o Os resultados parciais da avaliacao da aprendizagem deveraoser analisados em sala de aula, pelo professor, no intuito de informar aosestudantes o exito e superar as dificuldades de aprendizagem. 1o Sera assegurado ao estudante, o recebimento das atividadesavaliativas para apreciacao e autoavaliacao. 2o O estudante ou seu representante legal podera solicitar, porescrito, a revisao de qualquer verificacao da aprendizagem, desde que areferida solicitacao esteja fundamentada para tal fim, no prazo maximo de tresdias uteis, a partir da divulgacao dos resultados. 3o A revisao da avaliacao do estudante sera realizada pelo professordo componente curricular e nao havendo consenso sera formada uma comissao de tresprofessores, designados pela equipe gestora da escola, incluindo ou nao, oprofessor do componente curricular, sendo facultada a presenca do estudante oudo seu representante legal.Art. 8o O estudante ou seu representante legal podera solicitar, noprazo de setenta e duas horas, por escrito a reposicao de avaliacoes que naoforam realizadas na data estabelecida pela escola, desde que apresentejustificativa fundamentada para tal solicitacao.Art. 9o A avaliacao do 1o ao