Para fomentar a capacidade de exportacao das empresas dentro do Plano Brasil Maior, a Receita Federal ampliou a possibilidade de mais companhias participarem do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), conhecido como "aduana virtual". Ate agora, 23 empresas (46 CNPJs) participam do programa nas areas de tecnologia da informacao, telecomunicacoes, automotivo e autopecas e aeronautico. A partir da instrucao normativa publicada nesta sexta-feira (21) no Diario Oficial da Uniao, o beneficio pode ser estendido a empresas que tenham processo de montagem.Entre os setores que podem ser beneficiados com essa ampliacao, sempre dentro de montagem, estao eletroeletronicos, eletrodomesticos da linha branca, maquinas e equipamentos, otica, ferramentas, armas, construcoes prefabricadas e segmento naval (embarcacoes e plataformas). "Havia pleito de alguns setores antes. A industria de transformacao nao esta incluida porque e complicado para a Receita monitorar", explicou o subsecretario de aduana e relacoes internacionais da Receita, Ernani Checcuci Filho.De acordo com o Fisco, as 23 empresas que participam do Recof hoje possuem corrente de comercio de pouco mais de US$ 21 bilhoes (dados de 2011), dos quais US$ 10,8 bilhoes de exportacao e US$ 10,4 bilhoes, de importacao. Com a ampliacao, a Receita preve que 12 grandes empresas ja estao aptas a aderir ao programa imediatamente. O potencial de adesao, no entanto, e bem maior, de 185 empresas, com corrente de comercio de US$ 29,3 bilhoes - estimativa considerando o desempenho do ano passado.Checcuci Filho admitiu que nao se trata de um regime que qualquer empresa tem condicao de se adaptar. "Queremos empresas com grande volume de exportacoes, patrimonio liquido de R$ 25 milhoes ou prestacao de garantia, sistema informatizado de controle, e exportacao de pelo menos 50% do que importa e que tenha volume superior a US$ 10 milhoes por ano", explicou.As alteracoes promovidas pela instrucao normativa sao "significativas", de acordo com o subsecretario. Ele citou que foram unificados os valores minimos de compromisso para exportacao para US$ 10 milhoes por ano - antes variava de R$ 10 milhoes ou US$ 20 milhoes, de acordo com o setor. Esse volume minimo de venda externa tem de ser comprovado em ate dois anos pelas empresas. Beneficio Um dos beneficios do Recof e a possibilidade de suspender o pagamento de impostos de materias-primas ate que haja comprovacao de que os produtos finais foram exportados. Caso o produto agregado seja vendido no mercado domestico, os tributos incidirao normalmente. "Nao tem saida: ou exporta ou paga tributos", resumiu o subsecretario. Esse efeito de suspensao para industrializacao vale por dois anos - ou cinco anos se for um ciclo longo de producao. "De qualquer forma, se nao cumprir, tem que pagar tributos".O Recof, de acordo com Checcuci Filho, e similar ao drawback em relacao ao regime suspensivo de tributos, mas possui metodologia diferente. O drawback e voltado para o varejo, por ser realizado por tranches de importacao, enquanto o Recof e permanente. "O Recof traz todos os beneficios do drawback e outros, que nao estao previstos no drawback, para estimular a industrializacao", comparou.O subsecretario enfatizou que o regime nao da isencao a nada ate