Bom ConselhoChico BuarqueOuca um bom conselhoQue eu lhe dou de gracaInutil dormir que a dor nao passaEspere sentadoOu voce se cansaEsta provado, quem espera nunca alcancaVenha, meu amigoDeixe esse regacoBrinque com meu fogoVenha se queimarFaca como eu digoFaca como eu facoAja duas vezes antes de pensarCorro atras do tempoVim de nao sei ondeDevagar e que nao se vai longeEu semeio o ventoNa minha cidadeVou pra rua e bebo a tempestade Vamos aqui conhecer os passos fundamentais para a criacao e o funcionamento de um bom Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente. Vejamos:Quatro passos sao fundamentais para formar o Conselho:Primeiro Passo: mobilizacao comunitaria. E importante que amplos setores sociais participem da construcao da(s) lei(s) municipal(is) de atencao a crianca e ao adolescente e da criacao dos Conselhos de Direitos e Tutelares e do Fundo Municipal. Reunioes comunitarias e encontros municipais para conhecimento do Estatuto da Crianca e do Adolescente, levantamento das necessidades e potencialidades, alem da definicao de prioridades municipais fazem parte desse momento.Segundo Passo: adequacao das diretrizes do Estatuto da Crianca e do Adolescente a realidade do municipio. De acordo com as necessidades, potencialidades e prioridades locais, algumas decisoes precisam ser tomadas:- Quais programas de atendimento precisam ser criados ou fortalecidos?- Como sera a composicao do Conselho de Direitos?- Quantos Conselhos Tutelares devem existir no municipio?E muitas outras decisoes. O importante e a formacao de uma comissao representativa do governo e da sociedade civil para discutir detalhadamente os assuntos, promover reunioes e encontros comunitarios, buscar ajuda de especialistas e propor solucoes para o municipio.Terceiro Passo: aprovacao das solucoes propostas e formacao de uma comissao paritaria (governo e sociedade civil) para elaboracao de anteprojeto de Lei Municipal com as bases da Politica de Protecao Integral para Criancas e Adolescentes. Nesse momento, nao e preciso comecar do zero. Leis elaboradas por outros municipios devem servir de base para o trabalho da comissao. As consultas a especialistas devem sempre ser feitas. O importante e definir uma proposta de lei que contemple os direitos da populacao infanto-juvenil municipal e os mecanismos para garanti-los. Veja modelo de anteprojeto de LeiQuarto Passo: aprovacao do anteprojeto de lei municipal por amplos setores sociais do municipio. Reunioes comunitarias e encontros municipais devem ser organizados novamente com o objetivo de dar ao publico o anteprojeto, aperfeicoa-lo e aprovar sua versao final. Na sequencia, o anteprojeto sera encaminhado ao prefeito, que o enviara a Camara de Vereadores para ser transformado em lei. Uma das primeiras consequencias deve ser a criacao do Conselho de Direitos, que sera composto pelos membros escolhidos pelo governo e pela sociedade e instalado oficialmente. E importante marcar esse momento com uma solenidade: tornar publico o Conselho, comemorar o processo de criacao, reafirmar suas atribuicoes e o compromisso comunitario com a populacao infanto-juvenil 20/12/2011 - 00h00Representando as boas praticas de conciliacao no ambito da Justica do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 16a Regiao (TRT 16), que abrange o estado do Maranhao, foi um dos homenageados pelo Conselho Nacional de Justica (CNJ) com o II Premio Conciliar e Legal, pelo Projeto Precatorio Itinerante.O projeto do