abstendo-se de intimidar ou ridicularizar a fe pessoal de cada um e resguardando o direito a liberdade e manifestacao de crenca.O processo se originou de acao civil publica ajuizada pelo Ministerio Publico do Trabalho (MPT), sustentando que, apos a instrucao de inquerito civil administrativo, foi apurado atraves de farto acervo probatorio a existencia de assedio moral no banco, instrumentalizado por meio de tratamento hostil, insultos, desqualificacao, discriminacao religiosa e perseguicao aos trabalhadores, por parte do funcionario, o que vem acarretando problemas de ordem fisica e psicologica nos empregados lotados naquela unidade.O juiz Erasmo Messias de Moura Fe apontou que os 15 depoimentos colhidos pelo MPT evidenciam um quadro estarrecedor. Dentre os dez estagiarios que buscaram sua primeira experiencia profissional junto ao setor do funcionario, pautados em expectativas, sonhos, objetivos, nove nao aguentaram o clima insuportavel na unidade e pediram para sair, afirmou.Empresa deve manter plano de saude de empregada afastada por doenca graveFonte: TRT 3 (MG)17/07/2013 - So sao permitidas alteracoes no contrato de trabalho por mutuo consentimento entre as partes e, mesmo assim, desde que nao acarretem prejuizo direto ou indireto ao trabalhador. E o que prescreve o artigo 468 da CLT. Com amparo nessa norma legal, a juiza Eliane Magalhaes de Oliveira, em sua atuacao na 1a Vara do Trabalho de Varginha, condenou uma empresa de fluidos automotivos a restabelecer o plano de saude da empregada. A reclamante ajuizou a acao trabalhista, alegando que desde 2008 esta afastada do trabalho, em gozo de auxilio-doenca, por ter sido acometida de patologia grave, necessitando de cirurgias e internacoes. Nesse meio tempo, a re cancelou unilateralmente o seu plano de saude, sob a alegacao de que o contrato de trabalho encontra-se suspenso. Em sua sentenca, a juiza explicou que o empregador pode fazer alteracoes no contrato de trabalho, desde que estas nao prejudiquem o trabalhador. Ao suprimir o plano de saude da reclamante, sob a alegacao de que apenas cumpria norma instituida pelas convencoes coletivas, a reclamada violou o contrato de trabalho entre as partes.Empresa pagara R$ 159 mil a funcionario que levou queda em trabalhoFonte: TRT 13 (PB)17/07/2013 - A Segunda Turma Tribunal do Trabalho da 13a Regiao (TRT-PB) aumentou de R$ 20 mil para R$ 129 mil e de R$ 10 mil para R$ 30 mil as indenizacoes por dano material e moral que deverao ser pagas a um empregado da Elizabeth Loucas Sanitarias Ltda (Duratex S/A), por acidente de trabalho. O funcionario foi vitima de queda de uma altura de 4 metros, em que fraturou o braco, antebraco, mao e dedos, o que lhe causou danos irreversiveis.A decisao e da 8a Vara do Trabalho de Joao Pessoa e os valores foram aumentados depois de decisao unanime. Os desembargadores consideraram que o valor fixado em Primeira Instancia sao insuficientes para a compensacao dos danos causados ao trabalhador. Levaram em consideracao, ainda, o carater pedagogico da medida.Pedreiro que trabalhou em reforma de hospital recebera adicional de insalubridade Fonte: TRT 3 (MG)16/07/2013 - O Anexo 14 da NR-15, da Portaria 3.214/78, do Ministerio do Trabalho e Emprego (MTE), traz a relacao das atividades