objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formacao de praticas alimentares saudaveis dos alunos, por meio de acoes de educacao alimentar e nutricional e da oferta de refeicoes que cubram as suas necessidades nutricionais durante o periodo letivo. Como preve o Art. 205 e 208, incisos IV e VII, da Constituicao Federal, o PNAE tem carater suplementar, quando coloca que o dever do Estado com a educacao e efetivado mediante a garantia de atendimento a criancas de zero a seis anos de idade inciso IV, e atendimento ao educando no ensino fundamental inciso VII.Os principios que norteiam o PNAE: universalizacao, equidade, continuidade, descentralizacao e participacao social.universalizacao beneficia todos os alunos cadastrados no Censo Escolar, independentemente da condicao social, raca, cor e etnia;Equidade promove o tratamento igual para os alunos sadios e o tratamento diferenciado para os alunos portadores de necessidades especiais, a exemplo dos celiacos e dos diabeticos, que devem receber uma alimentacao adequada a sua condicao, por intermedio de cardapio elaborado por nutricionista habilitado;Continuidade- garante o atendimento durante todo o ano letivo;Descentralizacao atua com repasse de recursos federais aos entes da Federacao, que sao os responsaveis pela oferta de alimentos aos alunos:Participacao social favorece a participacao da sociedade civil no acompanhamento e controle da execucao do programa ao promover acoes voltados ao fortalecimento e a instrumentalizacao dos conselhos de Alimentacao Escolar (CAE). FORMAS DE EXECUCAO DO PROGRAMA Os recursos financeiros provem do Tesouro Nacional e estao assegurados no Orcamento da Uniao. O FNDE transfere a verba as entidades executoras em contas correntes especificas abertas pelo proprio FNDE. A transferencia e feita em dez parcelas mensais, a partir do mes de fevereiro, para a cobertura de 200 dias letivos, cada parcela corresponde a vinte dias de aula. O valor a ser repassado para a entidade executora e calculado por meio da formula: TR = No de alunos x No de dias x valor per capita, a TR e o total de recursos a serem recebidos. Atualmente, o valor per capita repassado pela Uniao e de R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pre-escola, ensino fundamental, ensino medio e educacao de jovens e adultos. As creches e as escolas indigenas e quilombolas, o valor per capita e de R$ 0,60. Por fim, as escolas que oferecem ensino integral por meio do programa Mais Educacao terao R$ 0,90 por dia. O Pnae beneficia cerca de 47 milhoes de estudantes da educacao basica. O repasse e feito diretamente aos estados e municipios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao atendimento. O programa e acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentacao Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de contas da Uniao (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministerio Publico. A escola beneficiaria precisa estar cadastrada no censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep/ MEC). A escola filantropica necessita comprovar no censo escolar o numero do Registro e do Certificado de Entidade de Fins filantropicos,