DE CONTAS DA UNIAO E CONSIDERADO PELA CONSTITUICAO FEDERAL COMO SENDO:a. Parteintegrante do Poder Executivo. b. Orgao auxiliar doCongresso Nacional no que se refere ao controle externo. c. Orgao do PoderJudiciario, ja que Tribunal. d. Vinculado diretamenteao Ministerio da Economia, Fazenda e Planejamento fiscalizando contas. e. Nenhuma dasalternativas. 58. ASSINALEA ALTERNATIVA INCORRETA. PARA SER MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAO ENECESSARIO: (ANULADA)a. Termais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos. b. Ser nomeado pelo Presidenteda Republica apos a aprovacao pelo Senado Federal. c. Ser detentor denotavel saber juridico e reputacao ilibada. d. Ter exercido aadvocacia de forma ininterrupta pelo prazo de 10 (dez) anos. e. Ser brasileiro nato. 59. ASSINALEA AFIRMATIVA CORRETA. PARA J. J. GOMES CANOTILHO, A HERMENEUTICA CONSTITUCIONALPOSSUI COMO PRINCIPIO, ENTRE OUTROS:a. Principiodo direito social minimo. b. Principioda unidade das leis ordinarias. c. Principioda forca legal e indiciaria. d. Principioda justeza ou conformidade funcional. e. Principiodo sacrificio legal. 60. ASSINALEA ALTERNATIVA CORRETA: a)A organizacao politico-administrativa da Republica Federativa do Brasilcompreende a Uniao, os Estados, os Territorios, o Distrito Federal e osMunicipios, todos autonomos, nos termos da Constituicao.b)Pode-se afirmar que a Constituicao Federal de 1988 adotou como formarepublicana a Confederacao, em que Estados-membros perdem a sua soberania,preservando uma autonomia politico-administrativa.c)A Constituicao Federal de 1988 assegura autonomia aos Estados-membros que secaracteriza pela capacidade de auto-organizacao, normatizacao propria,auto-governo e auto-administracao.d)Os Municipios reger-se-ao por leis organicas municipais, votadas em doisturnos, com o intersticio minimo de dez dias, e aprovadas por dois tercos dosmembros da Camara Municipal, submetidas a sancao do Prefeito Municipal.e)Nenhuma das alternativas esta correta.61. ASSINALEA ALTERNATIVA INCORRETA: a) Nao seraobjeto de deliberacao a proposta de emenda constitucional tendente a abolir: aforma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periodico; aseparacao dos Poderes e os direitos e garantias individuais.b) A materiaconstante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida porprejudicada somente podera ser objeto de nova proposta, na mesma sessaolegislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer dasCasas do Congresso Nacional.c)Iniciativa de lei e a faculdade que se atribui a alguem ou a algum orgao paraapresentar projetos de lei ao Legislativo, podendo ser parlamentar ouextra-parlamentar e concorrente ou exclusiva.d) Entre asatribuicoes do Tribunal de Contas da Uniao esta a de aplicar aos responsaveis,em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sancoesprevistas em lei, que estabelecera, entre outras cominacoes, multa proporcionalao dano causado ao erario.e) OTribunal de Contas, no exercicio de suas atribuicoes, pode apreciar aconstitucionalidade das leis e dos atos do Poder Publico.62. ASSINALEA ALTERNATIVA INCORRETA:a) NossaConstituicao Federal adotou o presidencialismo, corporificando na figura doPresidente da Republica as funcoes cumulativas de Chefe de Estado nas relacoesinternacionais e a de Chefe de Governo na gerencia dos negocios internos, tantoos de natureza politica (participacao no processo legislativo), como nos denatureza eminentemente administrativa.b) Em casode impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacancia dos respectivoscargos, serao sucessivamente chamados ao exercicio da Presidencia: o Presidentedo Senado Federal, da Camara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.c) A eleicaodo Presidente e do Vice-Presidente da Republica realizar-se-a, simultaneamente,no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e