das vagas dos concursos publicos federais deve ser reservada para deficientes.Varios estados possuem leis estaduais deterrminando o mesmo.Mas quem e legalmente considerado deficiente?Nao existe uma lei federal ate o momento que determine os criterios para se estabelecer se uma pessoa e ou nao deficiente; o que existe e o Decreto no 3.298/99, que tem aplicacao obrigatoria apenas no ambito federal.Albinos sao deficientes perante a lei?Via de regra sim. Embora o albinismo em si (falta de melanina = falta de pigmentacao) nao seja considerado uma deficiencia, os problemas de visao que a grande maioria das pessoas albinas apresenta faz com que sejam considerados, por lei, como deficientes visuais.Como saber se uma pessoa albina e deficiente visual?O Decreto no 3.298/99, em seu Art. 4o, inciso III, define deficiencia visual como:1) cegueira: acuidade visual igual ou menor que 0,05 (ou 5%) no melhor olho, com a melhor correcao optica; 2) baixa visao: acuidade visual entre 0,05 (5%) e 0,3 (30%) no melhor olho, com a melhor correcao optica.Quando o Decreto fala em "com a melhor correcao optica", seignifica que aquele valor de acuidade visual deve ser considerando a pessoa usando oculos ou lente de correcao para seus problemas opticos.A maioria dos albinos apresenta acuidade visual entre 5% e 30%, se enquadrando, pois, no conceito de pessoa deficiente por apresentyar baixa visao.Desta forma, albinos geralmente podem prestar concurso publico concorrendo especificamente as vagas reservadas a portadores de deficiencia.MAS ATENCAO: o grau de acuidade visual pode variar de um albino para outro, entao, para a pessoa albina ter certeza que se enquadra no conceito de baixa visao e preciso que procure um oftalmologista.Qual a vantagem de se prestar o concurso como deficiente?O conteudo das provas do concurso, os criterios de correcao e a nota minima exigida para a nao eliminacao sao as mesmas para todos os candidatos, independentemente de serem deficientes ou nao. A vantagem para o albino em prestar o concurso na condicao de deficiente esta em:1- Em geral a concorrencia (numero de candidatos por vaga) para as vagas destinadas aos deficientes e bem menor que a concorrencia para as vagas destinadas aos "nao deficientes" (chamadas de vagas de ampla concorrencia).2- A pessoa com baixa visao pode solicitar prova com letras ampliadas ou em braile.3- Quando o candidato aprovado em concurso publico e chamado para assumir a vaga, ele passa por uma pericia medica. Se ele tem baixa visao e se inscreveu nas vagas para deficientes, nao costuma ter problemas com a pericia; no entanto, se ele nao prestou o concurso como deficiente, acaba sendo reprovado na pericia medica, sob a alegacao de que seu problema visual impede a realizacao de tarefas do cargo. (Conheco varios branquinhos que passaram por este problema e alguns deles ate tiveram que recorrer a justica para conseguir tomar posse no cargo).Como me inscrevo em concurso publico como deficiente?As regras sao estabelecidas no edital de cada concurso, mas comumente ja na ficha de inscricao do concurso a pessoa precisa preencher que quer concorrer as vagas destinadas a deficientes e que solicita prova ampliada ou em braile.A maioria dos editais requer que