cumpri-la em regime fechado; III - ( ) o condenado nao reincidente, cuja pena sejasuperior a 4 (quatro) anos e nao exceda a 8 (oito), podera, desde o principio,cumpri-la em regime semi-aberto. ocondenado nao reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos,podera, desde o inicio, cumpri-la em regime aberto. IV - ( ) o condenado por crime contra a administracaopublica tera a progressao de regime do cumprimento da pena condicionada areparacao do dano que causou, ou a devolucao do produto do ilicito praticado,com os acrescimos legais.a)CECE b) EEEE c) EECC d) CCCC - em seguida justifiquecom base na legislacao penal Gabarito: d Fundamentacao: art. 33 do CodigoPenal4. Diferencie os tres Sistemas Penitenciarios:Sistema Filadelfico; Sistema Auburiano; Sistema Progressivo (ingles).SistemasPenitenciarios - Sistema Filadelfico (belga oucelular): o sentenciado permanece em isolamento absoluto, recolhido na cela,vedando contato com o mundo exterior, permitindo apenas passeios esporadicospelo patio; - Sistema Auburiano: o condenadopermanece isolado durante o periodo noturno, possibilitando a atividadelaborativa em conjunto com outros reclusos, observado o silencio; - Sistema Progressivo (ingles): oapenado inicia o cumprimento da pena privativa de liberdade em isolamento,posteriormente passa a trabalhar com outros presos. E por fim, pode ser postoem liberdade condicional.5. A partir da imagem abaixo explique como funciona aprogressao de regime prisional noBrasil:Os regimesprisionais sao tres:Regime PrisionalFechado: a pena devera ser cumprida em penitenciaria (art. 87 da LEP), sendoque no inicio do desconto da reprimenda o sentenciado devera ser submetido aexame criminologico de classificacao e individualizacao. O sentenciado eisolado durante o repouso noturno e fica sujeito a atividade laborativa eeducacional (1o e 2o); o trabalho externo e permitido em obraspublica ( 3o). Regime Prisional Semiaberta: a pena devera ser cumprida emcolonia penal agricola, industrial ou similar (art. 91 da LEP), e podera sersubmetido a exame criminologico (art. 35, do CP). O sentenciado nao ficaisolado durante o repouso noturno e o trabalho e realizado durante o dia (1o). E permitido o trabalho externo, bem como a frequencia a cursos supletivose profissionalizantes, de instrucao de segundo grau ou superior ( 2o). RegimePrisional Aberto: o reeducando trabalha durante o dia, e no periodo noturno edias de folga deve se recolher a casa do albergado (art. 93 da LEP) ou a prisaoou estabelecimento congenere. A Progressaoacontece de acordo com o Artigo 112 da LEP: A pena privativa de liberdade seraexecutada em forma progressiva com a transferencia para regime menos rigoroso,a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto dapena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerario, comprovadopelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressao.O condenado por crime contra a administracao publica terao a promocao de regimecondicionada a reparacao dos danos que causaram, ou a devolucao do produto doilicito praticado, com os acrescimos legais. (art. 33, 4o, do CP). Aprogressao de regime, no caso dos condenados aos crimes previstos no artigoart. 2o da Lei 8072/90, lei dos crimes hediondos, dar-se-a apos ocumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primario, e de 3/5(tres quintos), se reincidente.A definicao doregime inicial de cumprimento de pena pode ser encontrada de acordo com atabela