de Menores, sendo estabelecida a Doutrina de Protecao Integral, denominada Sistema de Garantia de Direitos SGD, uma rede de politicas articuladas para garantir o desenvolvimento pleno da crianca e do adolescente. A SGD e composta de varios subsistemas, dentre eles destacamos o Sistema Nacional de Atendimento Socio-Educativo SINASE, que influencia e sofre influencia dos demais subsistemas, tais como Saude, Educacao, Assistencia Social, Justica e Seguranca Publica, portanto o SINASE e uma politica publica direcionada a inclusao do adolescente em conflito com a lei as iniciativas dos diferentes campos das politicas publicas e sociais.Assegurando os direitos dos adolescentes em conflito com a lei, que ate entao eram punidos e retirados da sociedade, sem que houvesse qualquer preocupacao com seu desenvolvimento e sua reinsercao. Para isso, o ECA estabeleceu as medidas socioeducativas, como instrumento para recuperacao e ressocializacao desse adolescente. E fundamental que haja a integracao dessas medidas, nesse caso em especial, PSC com as demais politicas publicas, para que o adolescente infrator nao seja privado de seus direitos e que suas necessidades basicas possam ser supridas adequadamente.As politicas da area da Educacao, Saude e Assistencia Social com acesso aos programas de transferencia e geracao de renda, capacitacao profissional, entre outros, contribui para que as necessidades imediatas sejam supridas e permitindo, nao so ao adolescente, mas para a familia, a possibilidade de reinsercao na sociedade e oportunidades para conquistar melhores condicoes de vida.Atualmente, as politicas publicas nao sao especificas e destinadas somente ao adolescente infrator e sim, para os adolescentes como um todo, sem que haja qualquer distincao. No entanto, o nao acesso as politicas sociais basicas contribui para o agravamento da condicao de exclusao do adolescente brasileiro, pois lhes e negada a possibilidade de desenvolvimento pleno e saudavel. 5 A IMPORTANCIA DAS REFERENCIAS NO PROCESSO DE CONSTRUCAO DA IDENTIDADEA crianca e o adolescente sao seres em fase de desenvolvimento fisico, psiquico e social, em processo de construcao de carater e personalidade.Assim sendo, a familia tem o papel fundamental de orientar, educar, cuidar e proteger, alem de transmitir valores essenciais para a sua formacao e socializacao. E no seio familiar, que o adolescente deveria ter, garantida, a sua protecao, acolhimento e apoio necessario para o seu completo desenvolvimento fisico, mental e espiritual, pois se entende o lar como um nucleo basico de formacao, onde o adolescente efetiva seus lacos de parentesco com individuos consanguineos, ou nao, e faz deste o seu modelo de identificacao, entendendo o sentido de pertencer a um grupo social. Do ponto de vista psicologico, atitudes de criancas e adolescentes podem ser modificadas atraves de novas informacoes, com o estabelecimento de novos vinculos, assim como a orientacao para novos comportamentos e acoes.Portanto, quando um adolescente comete um ato infracional, sao aplicadas medidas socioeducativas, pois, acredita-se na recuperacao desse adolescente, atraves de medidas, que possibilitam a reinsercao social, sendo assegurada a assistencia de profissionais relacionados a area social, pedagogica e psicologica, fazendo valer seus direitos constitucionais e levando em conta sua condicao peculiar de pessoa em desenvolvimento.A efetivacao da PSC pode contribuir para que o adolescente seja reinserido na sociedade, pois alem