Provincias, que no seu art.96, estabelecia os seguintes criterios para a contratacao das pessoas:"Nao se admitira de ora em diante pessoa alguma, senao por concurso, em que se verifique que o pretendente tem os principios de gramatica da lingua nacional e da escrituracao por partidas dobradas e calculo mercantil, unindo a isto boa letra, boa conduta moral e idade de vinte e um anos para cima. Os casados em igualdade de circunstancias serao preferidos aos solteiros." Constituicao 1891 Foi primeira Constituicao Republicana que no seu art.73, abordava o livre acesso de todos os brasileiros aos cargos publicos civis e militares, desde que possuidoras certas condicoes especiais exigidas em lei, vedada a remuneracao acumulada.Constituicao de 1934 Essa Constituicao inovou duas vezes. Primeiro, o art. 168 reafirma o livre acesso, e inova ao consolidar que nao deveria existir distincoes entre sexo e estado civil. Segundo, o art.170, definiu criterio universalizante para ingresso via exame de sanidade e concursos de provas e titulos, porem nao evitou o ingresso de servidores por uma condicao personalista e clientelista na forma de gerir o estadoConstituicoes de 1937, 1946, 1967, 1988Essas Cartas nao trazem inovacoes, porem reafirmam de maneira subliminar a meritocracia como o criterio absoluto e condiciona a promocao por antiguidade e a um bom desempenho, entretanto nao fazem referencia a capacidade individual. Apenas, estabeleceram que o criterio de admissao ao servico publico deveria ser o concurso aberto a todos os brasileiros, deixando implicita a ideia de que o anonimato e a impessoalidade superam os atributos do status social, poder politico e economico d as relacoes pessoais.Observacao pertinente carece de ser feita, pois a Constituicao de 1988 deixou uma lacuna no que tange a quantidade maxima possivel para cargos em comissao sob indicacao politica, a fim de frear o impeto "coronelista" dos politicos, em privatizar clientelisticamente postos estrategicos da gestao, assim como nao desenvolveu tema especifico sobre ascencao funcional, ficando a cargo dos regimentos internos de orgaos e empresa publicas. Uma falha grave que compromete a qualidade do desempenho dos cargos de lideranca e assessoramento, bem como desestimula os servidores que ocupam cargos efetivos, que adentraram ao servico publico via concurso. 1995 Reforma do EstadoCom a reforma do estado sob uma otica neoliberal, houve a formulacao da Lei 8.112, que ordena, regulamenta e operacionaliza toda trajetoria do servidor publico federal, a qual serviu como referencial e base epistemologica para as respectivas leis organicas ou ordinarias estaduais e municipais no tratamento da carreira e do merito nas organizacoes publicas. Entretanto, por mais objetiva e efetiva no seu intento de regulacao que seja, a tal regramento federal causou lacuna intransponivel, refletindo em todas infra-legislacoes organicas estaduais no que tange ao instituto da promocao. Ora, se ha um vislumbramento no horizonte da nova gestao publica em todas as esferas de governo, com se pode subtrair um dos expedientes mais eficazes na mobilizacao e motivacao comportamental das pessoas no ambiente organizacional? Como e possivel esperar o algo a mais desses individuos se lhes foi retirado tal medida para o alcance de um patamar acima de carreira?Se em tempos outros havia o tal