servir a Marinha do Brasil. No entanto, em maio de 2010, quando novamente foi indicado para reengajamento, os exames acusaram a presenca do virus HIV em seu sangue. Um mes apos o diagnostico, Gabriel, foi licenciado do servico militar, aos 20 anos, na condicao de marinheiro RM2 (soldado temporario), sob o argumento de conclusao do tempo de servico, sendo incluido na reserva nao remunerada. A dispensa aconteceu logo apos as autoridades navais tomarem conhecimento da sua condicao de soropositivo.Gabriel, sofreu preconceito por sua orientacao sexual, teve que passar por mais esta discriminacao, por ter sido contaminado pela Sindrome da Imunodeficiencia Adquirida (SIDA). Mesmo gozando de condicoes fisicas para trabalhar (ja que era soropositivo assintomaticoe tendo sido indicado anteriormente por seus superiores para o reengajamento, quando seria graduado a Cabo, foi obrigado a deixar o quartel sem direito a nada. O jovem poderia ter simplesmente se conformado com a situacao ou caido em depressao, mas ele decidiu lutar pelos seus direitos na Justica. Afinal, tanto a lei quanto a jurisprudencia dos tribunais tem assegurado o pleno emprego as pessoas contaminadas pelo virus HIV.Lei garante direitos trabalhistasA Lei 7670, votada pelo Senado Federal em 8 de setembro de 1988, garante direitos trabalhistas especiais a portadores de HIV. Ja a lei 6.880, art. 108, de 1980, avaliza que militares portadores de HIV devem ser reformados. O Supremo Tribunal de Justica tambem tem se posicionado de forma unanime pela reforma remunerada. Nao importa se o militar e de carreira ou presta servico militar temporario e obrigatorio, ambos gozam dos mesmos direitos e deveres segundo entendimento do STJ.Sendo assim, atraves do advogado J. Haroldo dos Anjos, dos escritorios J. Haroldo & Advogados, Gabriel entrou com uma acao contra a Uniao Federal/Ministerio da Defesa, em abril de 2011, por ato praticado pelo Comando do 1o Distrito Naval. No processo, seu advogado pediu imediatamente reintegrado a Marinha do Brasil, anulacao do desligamento do servico ativo ex officio (sem remuneracao) e sua inclusao definitiva na reserva remunerada, com todos os vencimentos que faria jus, na graduacao correspondente, em razao das promocoes mesmo no periodo de afastamento. Alem disso, solicitou condenacao do reu por perdas e danos com os lucros cessantes pelo que deixou de ganhar e que seu cliente fosse indenizado pelos danos morais.A sentenca, assinada pelo Juiz Federal Antonio Henrique Correa da Silva, foi julgada procedente em parte, em primeira instancia, em setembro de 2013. A Uniao foi condenada a reintegra-lo ao servico ativo, com posterior reforma e proventos do grau hierarquico imediato (Cabo), bem como a pagar-lhe as remuneracoes atrasadas desde o afastamento com acrescimos. O unico pedido nao acatado pelo juiz foi a condenacao do reu por dano moral, ja que no entender do mesmo, conforme suas palavras: a condicao de soropositivo nao foi utilizada pela Administracao Militar como razao para o licenciamento ex officio, que teve por fundamentacao apenas o esgotamento do prazo de permanencia do militar temporario no servico ativo.Como cabia recurso, a Uniao entrou com uma Apelacao na 32a Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, pedindo reforma da decisao de primeira instancia