Na imagem, criancas com deficiencia (um menino cego jogando xadrez, umamenina cadeirante com uma bola colorida e outra surda sinalizando. Em preto Vamos cuidar das criancas e adolescentes com deficiencia? Fonte: Divulgacao.Este ano foram empossados30.000 conselheiros tutelares eleitos para o mandato 2016-2020. Mais de 90% dosmunicipios brasileiros participaram desse processo no dia 4 de outubro de 2015!O Conselho Tutelar sendoinstrumento para efetivacao dos Direitos das Criancas e dos Adolescentes temcomo objetivo trabalhar as dificuldades existentes no cotidiano deste orgao.Nesse aspecto sera abordado alguns fatos relevantes principalmente na escolhados seus representantes. Inicialmente trataremos nesta pesquisa juridica sobreo processo seletivo para o cargo conselheiro tutelar 8069/90, e como os estadose municipios recepcionaram o que a lei trouxe como modelo basilar de criacaodeste orgao. O artigo 131 do Estatuto da Criancae do Adolescente traz na sua essencia que o Conselho Tutelar e orgaopermanente e autonomo, nao jurisdicional, encarregado pela sociedade por zelarpelo cumprimento dos direitos da crianca e do adolescente, definidos nesta lei.A Constituicao Federalestabelece que a familia, a sociedade e o Estado tem o dever de garantir comprioridade a crianca e ao adolescente diversos direitos fundamentais. Criancas com deficienciaencontram diferentes formas de exclusao e sao afetadas por elas em niveisdiversos, dependendo de fatores como o tipo de deficiencia, o local onde morame a cultura ou a classe social a que pertencem.Uma estimativa amplamenteutilizada indica que 93 milhoes de criancas ou uma em cada 20 criancas com 14anos de idade ou menos vivem com algum tipo de deficiencia moderada ou grave.No Brasil, 23,9% dapopulacao - aproximadamente 45 milhoes de pessoas tem alguma deficiencia, deacordo com o Censo Demografico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia eEstatistica (IBGE). Dessas, 648.921 estao matriculadas na rede regular deensino da Educacao Basica, segundo o Censo Escolar do Ministerio da Educacao(MEC).Porem, ainda nao existem indicadores precisos para definir a real situacaoescolar dessa faixa da populacao. O ideal seria obter a taxa de escolarizacaodos individuos entre 4 e 17 anos com algum tipo de deficiencia ou seja, aproporcao de pessoas nessa faixa etaria que frequenta a escola em relacao aototal da populacao do mesmo grupo etario. Para criancas e adolescentes com deficiencias,este dever tem que ser observado com ainda mais rigor, pois o plenodesenvolvimento dessas criancas e adolescentes depende de cuidados e estruturasespeciais, que geralmente nao estao presentes nas escolas, nas unidades desaude, no sistema de assistencia social e demais politicas publicas. Os dadosda Pesquisa MUNIC (2014) do IBGE indicam que mais de 30% dos municipios do Brasil naoinvestem em melhoria da acessibilidade dos espacos publicos e com relacao aotransporte, o numero chega a mais de 70%.A Convencaoda ONU dos Direitos da Pessoa com Deficiencia estabelece em seu artigo 7:1.Os Estados Partestomarao todas as medidas necessarias para assegurar as criancas com deficienciao pleno exercicio de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, emigualdade de oportunidades com as demais criancas. 2.Em todas as acoesrelativas as criancas com deficiencia, o superior interesse da crianca receberaconsideracao primordial. 3.Os Estados Partesassegurarao que as criancas com deficiencia tenham o direito de expressarlivremente sua opiniao sobre todos os assuntos que lhes disserem respeito,tenham a sua opiniao devidamente valorizada