A reserva ja aprovada pela Camara dos Deputados foi aprovada hoje (20/05) e segue agora para sansao da presidenta Dilma RousseffO Projeto de Lei da Camara no 29 de 2014, que reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos publicosReserva ja aprovada pela Camara dos Deputados foi aprovada hoje (20/05) pelo Pelenario do Senado e segue agora para sansao da presidenta Dilma Roussefffederais a pretos e pardos, foi aprovado nesta terca (20) pelo plenario do Senado Federal. A aprovacao e considerada uma vitoria na luta pela igualdade racial no Brasil, como acao afirmativa estrategica para acelerar a mobilidade da populacao negra nos proximos dez anos.Para se ter uma ideia, entre 2004 e 2013, o ingresso de pessoas negras no servico publico variou de 22% a quase 30%, o que significa uma taxa muito inferior a participacao destes no total da populacao brasileira, que, de acordo com a ultima PNAD, ja chega a 53%, segundo levantamento feito pelo Ministerio do Planejamento. A Lei chega para superar este cenario no Poder Executivo Federal.A ministra de Politicas de Promocao da Igualdade Racial, Luiza Bairros, comemora a aprovacao e lembra a qualidade dos resultados ja obtidos por meio das cotas raciais no setor da educacao. "Quando da aprovacao do PL na Camara dos Deputados, eu disse que a casa legislativa reafirmava a vontade do poder publico em nao se omitir diante de desigualdades historicas do pais. Demos hoje um passo historico para a inclusao da populacao negra. Com isso, quem ganha e a sociedade brasileira como um todo", afirmou."A partir da promulgacao do Estatuto da Igualdade Racial, avancamos sobre a questao legislativa visando a adocao de acoes afirmativas como a lei de cotas nas universidades e institutos tecnicos federais. Agora, esse encaminhamento da reserva de vagas nos concursos publicos federais, que abrange a administracao publica direta, as empresas publicas e autarquias, o que da uma dimensao bastante grande do impacto que a aprovacao dessa lei vai provocar nas vidas das pessoas negras", disse.Iniciativa do Poder Executivo, o Projeto de Lei 6.738/2013 foi assinado pela presidenta Dilma na III Conferencia Nacional da Promocao da Igualdade Racial (Conapir) em novembro de 2013. A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional em Regime de Urgencia Constitucional, e, em sete meses foi aprovado pelo Senado Federal.ConcorrenciaPara concorrer as cotas raciais os candidatos deverao se declarar pretos ou pardos no ato da inscricao do concurso, conforme o quesito de cor ou raca usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE). Eles concorrerao em todas as etapas de selecao, da mesma maneira que os outros candidatos - provas teoricas, provas de titulos e entrevistas necessarias. Nao havera uma flexibilizacao de criterios para poder beneficiar os negros. O criterio de meritocracia nao e afetado, explica a gestora.Apos a sansao da nova lei, a regra valera ate dez anos para orgaos da administracao publica federal, autarquias, fundacoes, empresas publicas e sociedades de economia mista controladas pela Uniao.A adocao das cotas raciais devera acontecer sempre que o numero de vagas oferecidas no concurso publico for igual ou superior a tres e os candidatos negros e pardos