rosto da pessoa, autorizando-se a sua reutilizacao de imediato. 6. Conclusao Diante do exposto, pode-se concluir que: 1 O Estado laico nao e um Estado inimigo da fe, mas, ao contrario, permite que haja a coexistencia de varios credos dentro de seu territorio, assegurando uma mutua independencia e autonomia entre si e as comunidades religiosas; 2 A postura laicista ofende os principios de um Estado laico, tolhendo a liberdade de manifestacao da crenca; 3 A liberdade da pratica religiosa em ambito privado e absoluta, condizente com a propria dignidade do ser humano, nao podendo, portanto, sofrer restricoes por parte do Estado; quanto a pratica publica do direito de crenca, este pode ser limitado, dentro da razoabilidade, nos limites e condicoes necessarias para preservar os direitos de outrem e a ordem publica. 4 A laicidade robustece o proposito de construcao de uma sociedade livre, justa e solidaria. REFERENCIASABBAGNANO, Nicola. Dicionario de Filosofia. Sao Paulo: Martins Fontes, 2003. ANDRADA, Jose Bonifacio Borges. A lei natural como fundamento do direito positivo. Direito Publico: Revista Juridica da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, n1/2, p.151-163, jan/dez., 2005. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 16 ed. Sao Paulo: Saraiva, 1995. Biblia Sagrada. BRASIL, Constituicao (1988). Constituicao da Republica Federativa do Brasil. Brasilia: Senado, 1988. CAPEZ, Fernando. O Estado laico e os simbolos religiosos em reparticao publica. Disponivel em: <jusvi.com/artigos/41668>. Acessado em:18 abr.2010. FAUS, Francisco. Laicidade e Laicismo. Disponivel em: <http://www.padrefaus.org/wp-content/uploads/2009/05/laicidadeelaicismo.rtf>. Acesso em: 15 ago. 2009. GAUDIUM ET SPES. 15 ed. Sao Paulo: Paulinas. MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual Esquematico de Filosofia. 3 ed. Sao Paulo: LTR, 2006. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Sob a protecao de Deus. Jornal do Brasil. Sao Paulo: 02/01/2007. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Estado laico nao e Estado ateu e pagao: Jornal Folha de Sao Paulo:14/06/2007. MESSNER, Johannes. Etica Social. Sao Paulo: Quadrante. MIRANDA, Pontes de. Comentarios a Constituicao de 1967. Sao Paulo: RT, 1968. MORAES, Alexandre de. Constituicao do Brasil Interpretada. Sao Paulo: Atlas, 2002. NACOES UNIDAS. Declaracao Universal dos Direitos Humanos: ONU, 1948. PORFIRIO, Fernando. Rejeitado o pedido para tirar crucifixo de locais publicos. Disponivel em:<http://www.conjur.com.br/2009-ago-21/laicidade-nao-expressa-eliminacao-simbolos-religiosos>. Acesso em: 15 ago. 2009. SILVA, Jose Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 17 ed. Sao Paulo: Malheiros, 2000. NotasCurso de Direito Constitucional Positivo. 17a edicao. Sao Paulo: Malheiros Editores, 2000.Apud Fernando Capez em seu artigo O Estado laico e a retirada de simbolos religiosos de reparticoes publicas, no site http://jusvi.com/artigos/41668.No Islamismo deve-se recitar a oracao canonica ajoelhado, prostrando-se em direcao a Meca; no Hinduismo, devem-se recitar os mantras com escrupulosa exatidao (postura, ritmo, pronuncia, melodia e movimentos), para que a recitacao tenha perfeito valor ritual; no Judaismo, o povo deve oferecer sacrificios a Deus, com derramamento de sangue.No Islamismo, deve-se recitar a oracao canonica cinco vezes ao dia (amanhecer, meio-dia, tarde, por-do-sol e noite); no Hinduismo, devem-se recitar os mantras.Como no Catolicismo e no Islamismo, que prescrevem o jejum em determinadas epocas. Evangelho de Sao Marcos, Capitulo 16, versiculo 15.Sobre o direito natural, sugere-se a leitura do texto A lei natural como fundamento do direito positivo, de autoria de