TITULO I - DOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAISArt. 1o A Republica Federativa do Brasil, formada pela uniao indissoluvel dos Estados e Municipios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democratico de Direito e tem como fundamentos: Este artigo tambem indica os cinco fundamentos da Republica. FundamentosI - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo politico.Paragrafo unico. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituicao. Comentario: sao os alicerces, as bases ideologicas sobre as quais esta construida a Republica Federativa do Brasil. Sao eles: Esse primeiro artigo da Constituicao e rico em conceitos tecnicos. Sao eles: Uniao indissoluvel: essa locucao informa que as partes materialmente componentes da Republica nao poderao dela se dissociar, o que implica dizer que qualquer tentativa separatista e inconstitucional. E importante notar que a Uniao nao faz parte desse rol por nao ter ela existencia material, mas apenas juridica, ou, nos termos do art. 18, politico-administrativa. Soberania o Brasil e estruturado com base na consciencia de que o valor da pessoa humana, enquanto ser humano, e insuperavel. Em varios artigos a Constituicao mostra como pretende assegurar o respeito a condicao de dignidade do ser humano, como por exemplo no art. 5o, III, onde se le que ninguem sera submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante, ou no art. 6o, onde se encontra uma lista de direitos sociais da pessoa. Cidadania Dignidade da pessoa humana:Valores sociais do trabalho: o trabalhador foi visto e entendido, por muito tempo, como uma especie de engrenagem num mecanismo de producao de riqueza. A atual Constituicao nao aceita esse entendimento, e impoe que o trabalho seja, alem de gerador de riquezas para o empregador e para o Brasil, instrumento do trabalhador para obter todos os direitos sociais que estao assegurados no art.6o. Livre iniciativa alem da liberdade de expressar sua concepcao politica, reunindo-se com seus iguais em qualquer partido politico, o brasileiro tambem pode exercer o direito ao pluralismo politico reunindo-se em associacoes, em sindicatos, em igrejas, em clubes de servico. O paragrafo unico assegura o principio basico das democracias ocidentais. O povo e o titular primeiro e unico do poder do Estado. Esse poder pode ser exercido atraves de representantes que esse mesmo povo, agora cidadao, elege (deputados, senadores, governadores, prefeitos, vereadores, Presidente da Republica), ou tambem pode o povo exercer o poder de que e titular diretamente, sem intermediarios, nas formas previstas no art.14, que sao o sufragio, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popularPluralismo politico:Art.2o Sao poderes da Uniao, independentes e harmonicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciario. Art. 3o Constituem objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidaria; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalizacao e reduzir as desigualdades soiais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raca, sexo, cor, idade e qualquer outras formas de