INTERPRETACAO DA LEI PENALInterpretar e descobrir o real sentido e o verdadeiro alcance da norma juridica.A doutrina classifica a interpretacao quanto:-interprete/ sujeito que interpreta a lei-metodo/meio empregado-resultadoQuanto ao interprete- Autentica: e fornecida pelo proprio Poder Legislativo, isto e, pelo poder que elabora o diploma legal.O legislador edita nova lei para esclarecer o conteudo e o significado de outra ja existente.VINCULA TODO E QUALQUER INTERPRETEEx: funcionario publico nos crimes contra a administracao publica previstos no Codigo Penal -> o proprio legislador definiu o conceito de funcionario publico Art. 327, CP.- Jurisprudencial: e produzida pelos Tribunais por meio da reiteracao de suas decisoes.Jurisprudencia e o conjunto de decisoes judiciais sobre determinado tema, reiteradas de forma mais ou menos frequentes.E a orientacao firmada pelos Tribunais relativamente a determinada norma, sem, contudo, ter forca vinculante (exceto as Sumulas Vinculantes editadas pelo STF).Vale de forma cogente para o caso submetido a julgamento-> Nao tem coercibilidade generica.-Doutrinaria: e produzida pelos doutrinadores, que interpretam a lei a luz de seus conhecimentos tecnicos, com a autoridade de cultores da ciencia juridica.Nao vincula os demais interpretes.A interpretacao e livre.Ex: interpretacao do Rogerio Grecco e diferente da interpretacao do Bittencourt.Quanto ao meio/metodo utilizado- Literal/Gramatical: e a interpretacao que se fixa no significado das palavras contidas no texto legal.Leva em conta o significado literal das palavras no vernaculo.Critica feita a essa interpretacao: o interprete que se atem a letra fria da lei como unico criterio, sem se preocupar com os demais, e um mau interprete ou um mau aplicador do texto legal, e um "formalista".-Historica: o aspecto historico e importante para entendermos o sentido e a razao de determinada politica criminal, para compreendermos por que um determinado momento o legislador adotou determinada orientacao legislativa, etc.-Logica- sistematicaLogica-> descobrir os fundamentos politicos-juridicos da norma em exame.Procura relacionar a lei que examina com outras que dela se aproximam, ampliando seu ato interpretativo.Sistematica: busca-se situar a norma no conjunto geral do sistema que a engloba, para justificar sua razao de ser. Amplia-se a visao do interprete, aprofundando-se a investigacao ate as origens do sistema, situando a norma como parte de um todo.-Progressiva: o interprete lanca mao de elementos trazidos por normas extralegais (ex: cultura, costume) para analisar o sentido de determinada expressao.Quanto ao resultado-Declarativa: expressa tao somente o sentido linguistico, literal do texto interpretado. Nessa interpretacao o texto nao e ampliado nem restringido, correspondendo exatamente ao seu real significado.-Restritiva: procura reduzir ou limitar o alcance do texto interpretado na tentativa de encontrar seu verdadeiro sentido, porque se trata de uma exigencia juridica."A lei parece dizer mais do que quer".-Extensiva: as palavras do texto legal dizem menos do que sua vontade, isto e, o sentido da norma fica aquem de sua expressao literal. Exemplo de interpretacao extensiva e a interpretacao analogica.IMPORTANTE!!!!Diferenca entre ANALOGIA e INTERPRETACAO ANALOGICAAnalogia-> e forma de aplicacao da norma legal.Nao e um meio de interpretacao mas de INTEGRACAO do sistema juridico.Nao e permitida a analogia no direito penal brasileiro, salvo em "bonam partem".Interpretacao analogica-> e processo INTERPRETATIVO, distinguindo-se da analogia, que e processo integrativo e tem por objeto a aplicacao da lei."A analogia ocupa-se com