Fonte: nominuto.comData: Segunda-feira, 23/01/2012 as 15h42 Por Dinarte Assuncao, com informacoes do TJRN Corrupcao ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Esses foram os crimes nos quais se enquadraram 16 dos 21 acusados de orquestrar manobra para derrubar os vetos do entao prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) ao Plano Diretor de Natal, no caso revelado na deflagracao da Operacao Impacto.A condenacao foi proferida pelo juiz da 4a Vara Criminal, Raimundo Carlyle, segundo quem a analise das provas carreadas aos autos nao comporta duvidas da materialidade do crime de corrupcao.Deflagrada em 2007, a Operacao Impacto teve hoje o primeiro desfecho com a condenacao das seguintes pessoas: Emilson Medeiros e Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenubio Melo, Edson Siqueira, Aluisio Machado, Julio Protasio, Aquino Neto, Salatiel de Souza e Carlos Santos.Todos sao ou foram vereadores. A condenacao e por corrupcao passiva nas penas do art. 317, caput, e 1o do Codigo Penal (solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da funcao ou antes de assumi-la, mas em razao dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem). Adao Eridan tambem foi condenado, no entanto, apenas pelo caput do art. 317 do CP.No caso de Dickson e Emilson a punicao e agravada porque ambos respondem tambem pelo art. 62 do mesmo codigo, que postula agravemento da pena em razao de serem agentes que promovem ou organizam a cooperacao para o crime.O empresario Ricardo Abreu, alem de Jose Pereira Cabral, Joao Francisco Hernandes e Joseilton Fonseca foram absolvidos das imputacoes previstas no art. 1o, inciso V, da lei 9.613/98 (lei que trata dos crimes de lavagem ou ocultacao de bens, direitos e valores). No entanto, Abreu foi condenado pelas penas do crime de corrupcao ativa (art. 333).Os ex-funcionarios da CMN Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca foram culpados nas penas do art. 317, caput, e 1o, c/c os artigos 29 e 327, 2o, todos do Codigo Penal (corrupcao passiva).Perda do mandato para cinco vereadoresAtuais vereadores condenados na Operacao Impacto.E em sua sentenca, o juiz Raimundo Carlyle acatou pedido do Ministerio Publico e determinou perda de cargo, funcao publica ou mandato eletivo dos seguintes condenados:Emilson Medeiros, Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenubio Melo, Edson Siqueira, Aluisio Machado, Julio Protasio, Aquino Neto, Salatiel de Souza, Carlos Santos, Adao Eridan, Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca.Dispoem de mandato eletivo os seguintes vereadores: Dickson Nasser (PSB), Julio Protasio (PSB), Aquino Neto (PV), Adao Eridan (PR) e Adenubio Melo (PSB)."Verificado que, pela extensao da gravidade dos crimes praticados, e absolutamente incompativel a permanencia dos aludidos reus em atividades ligadas a administracao publica", registrou o magistrado.Ele determinou ainda, apos transitada em julgado a sentenca, que seja oficiado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para fim de suspender os direitos politicos dos condenados.Alem disso, o magistrado acatou pedido do Ministerio Publico, que requereu devolucao do dinheiro apreendido em poder dos reus Geraldo Neto (R$.77.312,00), Emilson Medeiros (R$.12.400,00) e Edson Siqueira (R$.6.119,00), depositado judicialmente como valores auferidos pelos agentes com a pratica de fatos criminosos, totalizando R$.95.831,00.Das penasO empresario