http://4encontro.sedpcd.sp.gov.br/ Especial Cidadania Edicao de terca-feira 12 de abril de 2011 Senado se mobiliza para viabilizar convencao da ONU para deficienteRatificada em quase cem paises, norma internacional voltada para a defesa e valorizacao das pessoas com deficiencia ainda enfrenta dificuldades para sair do papel. No Brasil, texto segue desconhecido pela maioria dos legisladores e magistrados, dizem entidades Reformado na PM por ser considerado incapaz, Luis Mauricio dos Santos luta pela reintegracao em funcao administrativa, Senadores Wellington Dias (com a filha Daniely), Paulo Paim e Cristovam Buarque iluminam de azul o Congresso. Embora a Convencao Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia registre o marco de tramitacao mais celere na historia da Organizacao das Nacoes Unidas (ONU), segundo especialistas foi assinado em 30 de marco de 2007, pouco mais de quatro anos a contar do inicio das negociacoes , ela continua enfrentando dificuldades no Brasil para sair do papel.Ratificada pelo Congresso em julho de 2008 (Decreto Legislativo 186), com forca de emenda constitucional, e promulgada em agosto de 2009 (Decreto 6.949), o texto ainda permanece desconhecido pela maioria dos juizes brasileiros, conforme entidades de pessoas com deficiencia (PcD) e representantes do proprio Judiciario, reunidos no auditorio Petronio Portela, do Senado, para debater propostas encaminhadas a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Direitos das PcD, instalada na ultima terca-feira. A convencao e auto aplicavel afirma o senador Paulo Paim (PT-RS) ao Jornal do Senado, fazendo coro com os especialistas. So que isso esta distante de ser reconhecido no Brasil, como evidencia a historia do sargento cadeirante Luis Mauricio Alves dos Santos, que ha 12 anos luta para ser reincorporado a Policia Militar do DF (veja materia). Autor do Estatuto do Portador de Deficiencia, que deve ser alterado para pessoa com deficiencia, como define a Convencao da ONU, Paim explica que o projeto facilita a aplicacao do que foi ratificado por 99 paises.No entanto, representantes do movimento das PcD entendem que o texto aprovado no Senado, em tramitacao na Camara, precisa ser mudado para regulamentar varios pontos da convencao, alem de colocar em um unico lugar o emaranhado de leis e decretos que tratam dos direitos dos deficientes.Um dos exemplos e a discriminacao, que esta conceituada no texto da ONU. E preciso haver a tipificacao penal para os crimes de discriminacao e estabelecer as punicoes, aponta a representante da OAB, Lais Lopes, integrante do grupo de trabalho que identificou pontos que precisam ser tratados pelo Estatuto.Por essa razao, as entidades aproveitaram a constituicao da frente parlamentar, presidida pela deputada cadeirante Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), para pedir aos presidentes do Senado, Jose Sarney, e da Camara, Marco Maia, que as duas Casas possam trabalhar juntas, em carater excepcional, em uma comissao mista, a exemplo do que existe para o Orcamento da Uniao. Ela poderia ser assessorada por uma comissao de juristas e especialistas, seguindo exemplo do Codigo de Processo Civil (CPC) e do Codigo de Defesa do Consumidor, segundo o desembargador Ricardo Tadeu Fonseca (TRT-PR), primeiro juiz cego do pais. O objetivo e dar celeridade a revisao e a aprovacao do estatuto, que tramita ha