Teletime -10/06/2015O Ministerio das Comunicacoes vai pagar R$ 2,4 milhoes por ano para ter acesso a rede segura da Telebras. O contrato foi publicado nesta quarta-feira, 10, no Diario Oficial da Uniao, citando como argumento da contratacao sem licitacao o Decreto 8.135/2013, que dispoe sobre a comunicacao segura nos orgaos da administracao publica federal.De acordo com o decreto, as comunicacoes de dados da administracao publica federal direta, autarquica e fundacional deverao ser realizadas por redes de telecomunicacoes e servicos de tecnologia da informacao fornecidos por orgaos ou entidades da administracao publica federal, incluindo empresas publicas e sociedades de economia mista da Uniao e suas subsidiarias. O contrato publicado hoje preve a oferta de um link dedicado MPLS (Multi Protocol Label Switching).O presidente da Telebras, Jorge Bittar, disse que outros orgaos federais estao procurando a estatal para contratar servicos semelhantes. A empresa conta com essas demandas para turbinar sua area comercial. Em 19 de julho, os jornais O Estado de Sao Paulo e ZeroHora publicaram materia com o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com o titulo Governoquer abrir o capital de 'algumas companhias publicas', diz Levy, com oseguinte teor:Em corrida contra o tempo para fazer caixa ecumprir a meta de superavit fiscal, ate o momento mantida em 1,1% do ProdutoInterno Bruto (PIB) para este ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmouque o governo quer abrir o capital de algumas companhias publicas. Ementrevista publicada neste domingo no jornal A Gazeta, do Espirito Santo, oministro defendeu que a medida traria competitividade, mas evitou citar quaisas empresas candidatas para a oferta de acoes.Ao justificar aimportancia de se fazer o ajuste fiscal com rapidez, Levy disse que enecessario tomar outras medidas, alem das que ja foram anunciadas. Tem algumascompanhias publicas que estamos querendo abrir o capital. Elas ficarao maiscompetitivas, isso aumentara o valor delas, teremos um pouco mais de receita. eum ganha-ganha afirmou.Questionado se estariafalando de privatizacao, Levy respondeu que "em alguns casos, voce tem apassagem do controle tambem". Depois tem a partedas concessoes. Todo mundo fala do tal custo Brasil. Uma das maneiras dediminui-lo e melhorando a infraestrutura, para isso, a participacao do capitalprivado e muito importante. Ja temos uma boa experiencia disso em todo o Pais disse, citando areas como rodovias, portos e aeroportos.Legislacao parcialEm 2010, o governo publicou duas Medidas Provisorias que,em conjunto, abriram-lhe um enorme leque de possibilidades para capitalizarsuas estatais, inclusive a Telebras. A MPv 500, convertida na Lei no 12.380, de10 janeiro de 2011, disciplinou os poderes disponibilizados pela MP 487, queperdeu a eficacia posteriormente.Deacordo com o Art. 1o da Lei no 12.380, ficam a Uniao, por meio de ato do PoderExecutivo, e as entidades da administracao publica federal indireta,autorizadas a contratar, reciprocamente ou com fundo privado do qual o TesouroNacional seja cotista unico;I a aquisicao, alienacao, permuta e cessao de acoes, inclusiveseus respectivos direitos economicos, representativas do capital social deempresas nas quais participe minoritariamente ou aquelas excedentes aonecessario para manutencao do controle acionario em sociedades de economiamista federais;II a cessao de creditos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuroaumento de capital, eIII a cessao de alocacao prioritaria de acoes em