08h23A Fundarpe estranha o vazamento de relatorio sigiloso do Tribunal de Contas do Estado (TCE), numa fase preliminar, em que a propria Fundacao ainda estrutura sua defesa, garantida por lei, e antes mesmo do posicionamento oficial por parte do orgao julgador, causando pre-julgamento.A Fundarpe ressalta que tal documento - assinado pelos auditores Jose Carneiro de Albuquerque Filho e Lea Regina Prado de Brito e o tecnico Bruno Braga Ralino de Souza - e um estudo preliminar e meramente opinativo a ser apresentado ao conselheiro-relator, que recebera tambem desta fundacao a defesa previa.Dito isto, a Fundarpe esclarece que:Conforme Relatorio de Auditoria constante do processo TC no 0906684-6 (Auditoria Especial realizada na Fundacao do Patrimonio Historico e Artistico de Pernambuco - Fundarpe, exercicio 2009), assinado pelos auditores Jose Carneiro de Albuquerque Filho, Lea Regina Prado de Brito e Bruno Braga Ralino de Souza, em seu item "5 - Conclusao, pagina 157, [fls 006144], o TCE coloca sob suspeita, passivel de defesa, o montante no valor de R$ 5.097.500,00.Durante os quatro anos, totalizou 21.477 contratacoes artisticas, distribuidas atraves de 506 empresas por eles escolhidas. Informa ainda ter registro em video e foto, materias jornalisticas de cada celebracao cultural.A lei no 8.666/93 faculta ao artista a sua representacao junto a Fundarpe para o recebimento de cache ou por pessoa fisica ou juridica. No caso, nao e a Fundarpe quem define a empresa, mas sim o artista. A empresa repassa os valores dos caches aos artistas. Majoritariamente as suspeitas sao empresas que representam os artistas que sao selecionados via convocatoria (formada por comissoes do tecido socio-cultural, respeitando o principio da isonomia).Quanto a dispensa de licitacao, a Fundarpe utilizou-se de tal procedimento para pagamento de caches abaixo de R$ 8 mil ao longo dos seus 37 anos de existencia, nunca sendo o referido expediente licitatorio taxado como um procedimento irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.No que diz respeito as 13 pessoas citadas no relatorio do Tribunal de Contas, o documento analisa diversas fases da contratacao e da fiscalizacao das celebracoes culturais da Fundarpe e existem diferentes equipes para o desenvolvimento de cada etapa da selecao, contratacao e fiscalizacao, cuja defesa sera unica.A nao realizacao de apresentacoes culturais levantadas sob suspeita pelo relatorio de auditoria baseou-se na comparacao da programacao divulgada no site da Fundarpe com os pagamentos efetuados, que constam no Portal da Transparencia / E-fisco. O objetivo do site institucional da Fundarpe e de comunicar as programacoes das celebracoes antecipadamente, nao servindo como instrumento de fiscalizacao, como utilizaram os auditores.Por fim, gostariamos de registrar que a Fundarpe estruturou nesses quatro anos de gestao um complexo normativo, ate entao inexistente, que materializa a concreta aplicacao dos preceitos da Constituicao Federal relativa aos artigos no 215 e no 216 bem como da Constituicao de PE artigos no 197, no 198 e no 199, elevando a acao do Estado frente a Cultura a condicao de Politica Publica regulamentada atraves das portarias numeros 5, 6 e 7, hoje referencia nacional - reconhecida como norma pelo TCE em seu relatorio de auditoria - disponibilizado de forma transparente no site