da Caixa, auferindo comissoes de valores bem elevados. Tao favorecido e, que mesmo os tetos estabelecidos em lei para aplicacao em uma unica entidade - e que visam a protecao dos associados - sequer sao respeitados. Essas comissoes sao tao vultosas que superam de muito todo o aporte de contribuicoes vertido pelo Banco como empregador, na forma de percentuais da folha de pagamentos. Por isso, parece ainda mais discutivel a afirmacao de que as regras da Emenda Constitucional no 20 nao estejam sendo cumpridas: na verdade, uma simples pericia contabil demonstrara que o Banco aufere muito maiores vantagens do seu relacionamento privilegiado com a Previ do que os onusque a sua condicao de "patrocinador" lhe impoem.40. Distribuicao disfarcada de "lucros"Tudo se passa, portanto, como se o Banco pretendesse ser socio capitalista da Caixa de Previdencia, com direito a participar dos "lucros" que ela tem, e nisso ate mais favorecido do que os associados, que nao participam dessa distribuicao disfarcada.41. Da destinacao de superavitsDiz a Lei no 6.435/1977, no artigo 46:"Nas entidades fechadas, satisfeitas todas as exigencias legais e regulamentais no que se refere aos beneficios, sera destinada a constituicao de uma reserva de contingencia de beneficios ate o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da reserva matematica; e, havendo sobra, ao reajustamento de beneficios acima dos valores estipulados nos paragrafos I e II, do artigo 42, liberando, se for o caso, parcial ou totalmente as patrocinadoras do compromisso previsto no paragrafo terceiro do mesmo artigo."Por sua vez, reza a Lei 8.020/1990, no Artigo 3o e Paragrafo Unico: "O superavit apurado pelas entidades fechadas de previdencia fechada sera destinado a formacao de reserva de contingencia, ate o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor das reservas matematicas.Paragrafo Unico - A parcela sera utilizada para a reducao das taxas decontribuicoes das patrocionadoras e dos participantes, na proporcao emque contribuirem para o custeio".Alem disso, o Decreto 81.240/78, no Artigo 34, dispoe:"Nas entidades fechadas o resultado do exercicio, satisfeitas todas asexigencias, legais e regulamentares, no que se refere aos beneficios,sera destinado:a) A constituicao de uma reserva de contingencia de bene Mais: como reconheceu perante o Ministro da Previdencia e Assistencia Social (Oficio PRESI 95/79, de 9.2.1995), fez com que a Caixa, dai por diante, passasse a utilizar as contribuicoes atinentes ao grupo no pagamento das complementacoes que eram de sua responsabilidade, como empregador (29.145 complementacoes e 7.471 pensoes devidas a dependentes de funcionarios falecidos - dados da epoca). A Caixa, portanto, so iniciou a constituicao de reservas relativas aos admitidos depois de 14.4.1967.ficios ate o limite de 25% (vinte e cinco porcento) do valor da reserva matematica e;b) Havendo sobra, ao reajustamento de beneficios acima dos valoresestipulados no artigo 21.Paragrafo Unico - Persistindo a sobra por 3 (tres) exercicios consecutivos havera revisao obrigatoria dos planos de beneficios da entidade;E diz a Portaria SPC 187/1996, dispondo de forma diferenciada para os entes patrocinados por empresas e (ou) orgaos publicos: "superavit apurado a cada ano sera destinado a formacao de reserva de contingencia ate o limite de 25% (vinte e cinco