aspecto fundamental, especialmente hoje. E simexigida pelos principios intrinsecos a natureza humana; mas sozinha a pessoanao podia satisfazer a esta exigencia; e por isso, entao, que o proprio Autorda natureza doou estas normas para que a pessoa com a sua racionalidade pudessedirecionar-se ao proprio fim. Neste sentido, a lei natural e finalistica. Se arazao nao reconhece em Deus o verdadeiro e ultimo fundamento da ordem moral,esta arrisca de permanecer sem fundamento valido, isto e, fundada unicamente nohomem, com as consequencias que todos nos conhecemos: no campo individualcai-se no capricho e anarquia dos comportamentos; cada um tornar-se-ia a leipara si mesmo; pleno relativismo etico; nao existiria mais o bem em si e o malem si, mas seria considerado bem aquilo que o individuo considera o bem (util)e mal aquilo que considera nao vantajoso (nao util); estariamos no triunfo doutilitarismo. No ambito socio-politico o Estado de laico torna-se etico:negando toda norma de derivacao superior, o legislador se colocaarbitrariamente como fundamento da norma. No entanto, deste modo, o Estadoprepara e justifica toda injustica em nome da legalidade. Dai advem tambem a utilidade da lei natural. Deve-se considerar que setrata de preceitos que antecedem qualquer lei humana, exprimem valores, normasinderrogaveis e vinculantes, que nao dependem da vontade do legislador humano enem mesmo do consenso que os Estados podem a eles prestar. A lei naturalapresenta-se, definitivamente, como o unico baluarte valido contra o arbitriodo poder ou de enganos da manipulacao ideologica. E esse baluarte que permitiu fundar o Estado de direito. A proposito,Bento XVI disse: Nenhuma lei feita pelos homens pode subverter a norma escritapelo Criador no coracao do homem, sem que a propria sociedade sejadramaticamente atingida naquilo que constitui a sua base irrenunciavel. A leinatural torna-se, assim, a verdadeira garantia oferecida a cada um para viverlivre e respeitado na sua dignidade, e defendido de toda manipulacao ideologicae de todo arbitrio e prepotencia do mais forte. Ninguem pode se subtrair a essaconvocacao. Se por um tragico obscurecimento da consciencia coletiva, oceticismo e o relativismo etico chegassem a cancelar os principios fundamentaisda lei moral natural, o proprio ordenamento democratico seria feridoradicalmente nas suas bases fundamentais (15). Relacao entre lei natural e lei eterna O fato de que Deus se colocacomo fundamento da lei natural levanta uma outra questao, que ajuda aentender em que sentido Deus e tal fundamento. O Cosmo e governado por leisperfeitas, pela sabedoria de Deus que, no nosso contexto, se chama lei eterna. Todos aqueles principios queregulam a criacao sao decorrentes desta lei eterna. O principio da participacao doser de Aristoteles, do plano metafisico se transfere aquele moral. A leinatural e, na verdade, a participacao da criatura racional na lei eterna. Anatureza humana enquanto grandeza empirica nao e, assim, normativa no sentidoproprio; a sua normatividade decorre da participacao na lei eterna de Deus quee descoberta, recebida na intimidade da natureza humana, mediante a faculdadeda consciencia. Tratando-se de criatura racional, esta lei nao e imposta, mas tao somente inseridana natureza humana, salvaguardando, assim, a liberdade humana (o livre arbitrio) de aceitar ou naoaceitar. Participar da lei eterna naosignifica, assim, suporta-la passivamente, mas sim aceita-la com decisaolivre