Seguranca Alimentar e Nutricional: definicaoSe antes o conceito estava ligado a capacidade de producao alimentar, hoje diz respeito tambem ao lado nutricional e sanitario dos alimentos O conceito de Seguranca Alimentar surgiu em tempos de escassez, mais precisamente no periodo da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), quando mais da metade da Europa ficou devastada e sem condicoes de produzir o proprio alimento. A principio, entao, o conceito tinha essa estreita ligacao com a capacidade que cada pais possuia em produzir alimentos, de forma a nao ficar vulneravel a questoes ligadas ao conflito. Durante a Segunda Grande Guerra (1939-1945), o conceito ganhou ainda mais forca com a criacao das Organizacoes das Nacoes Unidas (ONU). Nessa epoca, no entanto, a Seguranca Alimentar ainda foi tratada como uma questao de disponibilidade insuficiente de alimentos. De la pra ca, o conceito foi ampliado a partir de diversas visoes. Na decada de 70, por exemplo, a crise mundial de producao de alimentos levou a chamada Conferencia Mundial sobre Alimentacao a identificar que a garantia da Seguranca Alimentar teria de passar por uma politica de armazenamento. A ideia era possibilitar, de forma permanente, a regularidade do abastecimento. Nos anos 80, reconheceu-se que seria necessario nao apenas uma producao sistematica, mas tambem uma criacao de meios para a aquisicao de alimentos, o que se traduzia principalmente em renda e terra1. Foi apenas na decada de 90 que o conceito de Seguranca Alimentar passou a se tornar mais completo, incorporando a nocao de acesso a alimentos seguros, ou seja, nao-contaminados biologica ou quimicamente; de qualidade nutricional, biologica, sanitaria e tecnologica; e tambem produzidos de forma sustentavel, equilibrada e culturalmente aceitavel1. Essa nova direcao gerou, pela primeira vez, um entendimento mais atrelado ao aspecto nutricional e sanitario dos alimentos. Nascia, entao, uma visao mais ampla do conceito que hoje e conhecido como Seguranca Alimentar e Nutricional (SAN). Definicao A Seguranca Alimentar e Nutricional (SAN) e definida como a realizacao do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base praticas alimentares promotoras de saude, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, economica e ambientalmente sustentaveis2. Atualmente, essa definicao tem sido usada tanto no sentido de Food Safety, termo em ingles que significa alimento seguro quanto a inocuidade, bem como no sentido de Food Security, termo que trata da soberania alimentar e da garantia de acesso a uma alimentacao adequada. Neste ambito, considera-se que os paises devam ser soberanos para garantir a SAN de seus povos (soberania alimentar), respeitando suas multiplas caracteristicas culturais. Este processo deve ocorrer com bases sustentaveis, do ponto de vista ambiental, economico e social1. A evolucao do conceito de SAN, no Brasil e no mundo, aproxima-se cada vez mais da abordagem de Direito Humano a Alimentacao Adequada, que e definido como um direito humano inerente a todas as pessoas de ter acesso regular, permanente e irrestrito, quer diretamente ou por meio de aquisicoes financeiras, a alimentos seguros e saudaveis, em quantidade e qualidade adequadas e suficientes, correspondentes as tradicoes culturais