idoneidade, em carater sigiloso, nacomprovacaode idoneidade e conduta ilibada na vida publica e na vidaprivada, conforme disposto no Capitulo 10 deste Edital.1.4. O prazo de vigencia deste Concurso Publico sera de 2(dois) anos, a contar da data da publicacao da homologacao,podendo ser prorrogado por igual periodo, segundo alegislacaovigente, a criterio da Secretaria da Administracao Penitenciaria.1.4.1. O periodo de vigencia do Concurso Publico nao gerapara a Secretaria da Administracao Penitenciaria aobrigatoriedadede aproveitar todos os candidatos aprovados, alem dasvagas oferecidas. A aprovacao gera, para o candidato, apenasa expectativa de direito a preferencia na nomeacao,dependendoda classificacao obtida. A Secretaria da AdministracaoPenitenciaria reserva-se ao direito de proceder as nomeacoesdos candidatos em numero que atenda ao interesse e asnecessidadesdo servico.1.5. Os cargos serao providos em ordem rigorosa daclassificacao(Capitulo 11 deste Edital), de acordo com a necessidadee conveniencia da Secretaria da Administracao Penitenciaria.1.6. Sera obedecido o regime juridico estatutario para anomeacao dos servidores aprovados neste Concurso Publico,conforme Lei no 10.261, de 28.10.1968 Estatuto dosFuncionariosPublicos Civis do Estado de Sao Paulo.2 DOS CARGOS, DAS VAGAS, DOS REQUISITOS, DASATRIBUICOES DOS CARGOS, DAS RESPONSABILIDADES, DASCONDICOES DE TRABALHO, DA JORNADA DE TRABALHO E DOSVENCIMENTOS2.1. Os codigos dos cargos em concurso (COD), conformeconsta da ficha de inscricao, os nomes dos cargos (CARGOS),o total de vagas (VAGAS) e os requisitos exigidos(REQUISITOS)sao os estabelecidos na tabela seguinte:COD - CARGOS - VAGAS - REQUISITOS001 - Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe I(sexo feminino) - 50 - 1) ter 18 (dezoito) anos de idade, nominimo, na data da posse;2) ter 69 (sessenta e nove) anos de idade, no maximo, nadata da posse; e3) possuir Ensino Medio Completo ou equivalente, ministradopor escola oficialmente reconhecida (na data da posse).002 - Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe I(sexo masculino) - 150 - 1) ter 18 (dezoito) anos de idade,no minimo, na data da posse;2) ter 69 (sessenta e nove) anos de idade, no maximo, nadata da posse; e3) possuir Ensino Medio Completo ou equivalente, ministradopor escola oficialmente reconhecida (na data da posse).2.2. De acordo com o disposto no artigo 1o, da LeiComplementarno 959, de 13.09.2004, sao atribuicoes do Agente deSeguranca Penitenciaria desempenhar atividades devigilancia,manutencao da seguranca, disciplina e movimentacao dospresosinternos em Unidades do Sistema Prisional.2.2.1. A descricao detalhada das atividades:2.2.1.1. registrar a inclusao de presos;2.2.1.2. orientar os presos recem-chegados, explicando-lheso uso das celas e dos diversos utensilios, bem como asdisposicoesregulamentares da Unidade;2.2.1.3. recolher os presos, escoltando-os ate as celas etrancando-os com chaves de seguranca; 2.2.1.4.fazer a chamada dos presos, para constatar possiveisfaltas e providenciar as medidas que se fizerem necessarias;2.2.1.5. abrir e fechar as portas das celas, utilizandochavesde seguranca para liberar os presos para o cumprimento dosdeveres na Instituicao e atendimento de determinacaosuperior;2.2.1.6. vigiar e acompanhar os presos nas celas, notrabalho,nos exercicios fisicos, na hora das refeicoes, nas visitasa medicos, dentistas, psicologos, observando atentamente seucomportamento a fim de evitar rebelioes, agressoes, fugas eoutras infracoes disciplinares;2.2.1.7. examinar as permissoes para entrada e saidade pessoas estranhas, observando rigorosamente, os criteriosadotados pela Unidade para verificacao da autenticidade dasmesmas;2.2.1.8. efetuar revistas pessoais nos visitantes dos presose demais pessoas que adentram na Unidade, bem como nosobjetos e pertences para apreender os que forem proibidos oususpeitos;2.2.1.9.