(cinco) mesesapos o partoLicenca a gestante, sem prejuizo do emprego e do salarioSem prejuizo doemprego e do salario, com duracao de 120 dias (art. 7o, paragrafo unico,Constituicao Federal). O art. 73, I, da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991,dispoe que o salario-maternidade sera pago diretamente pela Previdencia Sociala empregada domestica, em valor correspondente ao do seu ultimosalario-de-contribuicao, que nao sera inferior ao salario-minimo e nem superiorao limite maximo do salario-de-contribuicao para a Previdencia Social.Osalario-maternidade e devido a empregada domestica, independentemente decarencia (art. 30, II, do Decreto no 3.048/99), isto e, com qualquer tempo deservico.O inicio doafastamento do trabalho e determinado por atestado medico fornecido peloSistema Unico de Saude (SUS) ou por medico particular. Podera ser requerido noperiodo entre 28 dias antes do parto e a data de sua ocorrencia.Em caso de partoantecipado, a segurada tera direito aos 120 dias.A licenca-gestantetambem sera devida a segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para finsde adocao, nos seguintes termos: crianca ate 1 ano (120 dias); de 1 a 4 anos(60 dias); e de 4 a 8 anos (30 dias), de acordo com o art. 93-A, do mencionadoDecreto.Para requerer obeneficio, a domestica gestante devera apresentar, em uma Agencia daPrevidencia Social (APS), o atestado medico declarando o mes da gestacao, aCarteira de Trabalho e o comprovante de recolhimento da contribuicaoprevidenciaria.O requerimento dosalario-maternidade tambem podera ser efetuado pela internet(www.previdenciasocial.gov.br), em qualquer de suas hipoteses: parto, adocao ouguarda judicial. Caso o requerimento seja feito pela internet, o mesmo deveraser impresso e assinado pelo empregado(a) domestico(a) e devera ser encaminhadopelos Correios ou entregue na Agencia da Previdencia Social (APS) com copia doCPF da requerente e com o atestado medico original ou copia autenticada daCertidao de Nascimento da crianca. No periodo de salario-maternidade dasegurada empregada domestica, cabera ao(a) empregador(a) recolher apenas aparcela da contribuicao a seu encargo, sendo que a parcela devida pelaempregada domestica sera descontada pelo INSS no beneficio.Licenca-paternidade de 5 dias corridosDe 5 dias corridos,para o(a) empregado(a), a contar da data do nascimento do filho (Art. 7o,paragrafo unico, da Constituicao Federal, e art. 10, 1o, das DisposicoesConstitucionais Transitorias).Auxilio-doenca pago pelo INSSSera pago pelo INSSa partir do primeiro dia de afastamento. Este beneficio devera ser requerido,no maximo, ate 30 dias do inicio da incapacidade. Caso o requerimento sejafeito apos o 30o dia do afastamento da atividade, o auxilio-doenca so seraconcedido a contar da data de entrada do requerimento, conforme art. 72 doDecreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.Aviso-previo de, no minimo, 30 diasDe, no minimo, 30dias. (Art. 7o, paragrafo unico, da Constituicao Federal).Quando uma daspartes quiser rescindir o contrato de trabalho devera comunicar a outra suadecisao, com antecedencia minima de 30 dias.No caso de dispensaimediata, o(a) empregador(a) devera efetuar o pagamento relativo aos 30 dias doaviso-previo, computando-o como tempo de servico para efeito de ferias e 13osalario (art. 487, 1o, CLT).A falta deaviso-previo por parte do(a) empregado(a) da ao empregador(a) o direito dedescontar os salarios correspondentes ao respectivo prazo (art. 487, 2o,CLT).Quando o(a)empregador(a) dispensar o(a) empregado(a) do cumprimento do aviso-previo,devera fazer constar, expressamente, do texto do aviso, indenizando o periodode 30 dias. O periodo do