Lei Complementarno 09, de 29 de maio de 2000 ja era previsto em alguns planos, porem nao comoinstituto obrigatorio nos moldes da legislacao americana que desde 1974 davaesta opcao aos participantes dos planos de previdencia complementar fechada. Wladimir Novaes Martinez ao comentar o art. 31, VIII,do Decreto no 81.240/78 destaca que de certa forma, in fine preve o vesting( tambem conhecido como beneficio diferido por desligamento), isto e, beneficiode valor reduzido, proporcional, porem incluindo a contribuicao do participantee mais a parte da patrocinadora. Trata-se de instituicao desconhecida na basicae nao confundivel com o resgate operado em caso de afastamento ou em virtude deextincao da EFPP (Entidade Fechada de Previdencia Privada). Na concepcao deEliana Sampaio, trata-se de valor agregado concedido a participante cujovinculo com a patrocinadora desapareceu sem ele ter conseguido cumprir osrequisitos contratuais necessarios a percepcao de beneficio contemplado noRegulamento Basico[7]. O instituto do vesting facultaao participante de plano de beneficios, no caso de cessacao de vinculoempregaticio com patrocinador ou associativo com o instituidor, antes daaquisicao do direito ao beneficio programado pleno, usufruir de um beneficio deaposentadoria programada proporcional ao tempo de vinculacao ao plano a serconcedido quando cumprido os requisitos de elegibilidade. O vesting e a opcao para aquele participanteque ao mesmo tempo que nao quer auto-patrocinar sua previdencia complementar,nao se vincula a outro plano de previdencia complementar, nem quer efetivar oresgate para que nao ocorra a disponibilizacao das reservas por si custeadas ea consequente incidencia tributaria (sujeitando-se a retencao na fonte). Porem, em tempos de crise laboral-economica por vezes o participante opta pelo resgate desuas contribuicoes devendo estar ciente no entanto, que so devera exercitaresta opcao em caso de necessidade premente e para o pagamento de dividas comaltas taxas de juro, uma vez que esta escolharedunda em prejuizo. O Professor Ricardo Frischtak (Ph.D., em previdenciacomplementar e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro) destaca empalestra proferida em seminario promovido pela ABRAPP (Associacao Brasileiradas Entidades Fechadas de Previdencia Complementar) que da perspectiva do fundode pensao o resgate pode configurar um ganho ou uma perda, dependendo dareserva de poupanca ser inferior ou superior a reserva matematica individual.No fundo, o que esta em jogo e o metodo de capitalizacao utilizado. Em geral,como muitos planos de custeio expressam taxas medias populacionais, isto e, ospremios nao sao individualmente determinados, o desligamento de participantejovem e prejudicial ao fundo, ocorrendo o oposto com o desligamento departicipante mais velho. Ressalta ainda que o resgate das contribuicoesvertidas ao sistema de previdencia complementar (que tem funcao de instrumentode protecao social e de geracao de poupanca) pode arranhar moralmente a imagemda previdencia complementar pelo mau juizo que o proprio participante e aopiniao publica fara dele no futuro, quando vier a ter uma aposentadoriaminguada (sic). Newton Cezar Conde chama atencao para a previsao do 2o do art. 202 da Constituicao que em sua redacao originaria permitia a soma dotempo de contribuicao para os diversos sistemas de previdencia social devendopara tanto os sistemas efetivar compensacao financeiramente nos termos da lei.Com a promulgacao da Emenda Constitucional no 20 em 15 de dezembro de 1998 apossibilidade de compensacao entre os diversos sistemas previdenciarios foideslocada