Uso de termos sera exclusivo da Fifa e CBF no periodo da copa, Com informacoes da Agencia Senado(foto: Divulgacao)Se o Projeto de Lei do Senado 394/2009 for aprovado sem modificacoes, termos como "Copa do Mundo de 2014" e "Selecao Brasileira" serao de uso exclusivo da Federacao Internacional de Futebol (Fifa) e da Confederacao Brasileira de Futebol (CBF) desde o comeco da Copa (12 de junho) ate 30 dias depois de seu termino (que esta marcado para 13 de julho.O PLS 394/09, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), visa regulamentar a utilizacao de espacos publicitarios durante a realizacao da Copa das Confederacoes da FIFA em 2013 e da Copa do Mundo de Futebol em 2014. O texto aguarda parecer da relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP), na Comissao de Educacao, Cultura e Esporte (CE). Depois de votado pela CE, o projeto sera examinado pela Comissao de Ciencia, Tecnologia, Inovacao, Comunicacao e Informatica (CCT), onde recebera decisao terminativa.O texto reconhece que a Fifa e proprietaria exclusiva dos direitos relacionados a Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederacoes de 2013. Esses direitos incluem os de midia, marketing, licenciamento e ingressos. O projeto proibe pessoas fisicas ou juridicas de associarem seus bens, servicos e marcas a denominacoes, bandeiras, lemas, hinos, marcas, logotipos e simbolos relacionados aos eventos. A proposta determina que a partir de noventa dias antes do inicio ate o final das duas copas, os prefeitos das cidades-sede, em conjunto com o governo estadual, o Ministerio do Esporte, o Comite Organizador da Fifa e o Comite Organizador Local, deverao definir zonas limpas (areas onde serao proibidos qualquer comercio e publicidade nao autorizados pela Fifa) e zonas de transporte limpo (onde sera proibido uso de veiculos com propagandas nao autorizadas).Quem utilizar, desde a promulgacao da lei ate 30 dias apos o termino da Copa do Mundo, denominacoes, bandeiras, lemas, hinos, marcas, logotipos e simbolos protegidos, bem como realizar marketing irregular ou violar as zonas limpas ou zonas de transporte limpo, preve o projeto de Raupp, ficara sujeito a multa e outras sancoes a serem definidas em regulamento. Esses elementos nao poderao ser utilizados, preve a proposta, mesmo com as expressoes "Nao Autorizado", "Nao Oficial" ou similares.No entanto, tais elementos poderao ser utilizados por pessoas fisicas, sem fins lucrativos, para objetivo exclusivo de informacao, critica ou opiniao por quaisquer veiculos de comunicacao, inclusive os de internet, sem vinculacao a pessoa fisica ou juridica nao autorizada. Tambem sera permitido o uso dos elementos associados a Copa do Mundo quando registrado anteriormente a publicacao da lei e nao utilizado de forma a se associar ao evento.Na avaliacao de Valdir Raupp, o projeto vai proteger e controlar a utilizacao de denominacoes, bandeiras, lemas, hinos, marcas, logotipos e simbolos associados aos eventos, bem como prevenir a sua exploracao comercial nao autorizada. Ao justificar a proposta, o senador ressaltou a necessidade de proteger os interesses publicitarios de todos os envolvidos, como ja feito pela Lei Pele (Lei 9615/98), estendendo-a de forma plena a promocao da Copa das Confederacoes de 2013 e da Copa do Mundo de 2014."Nosso intuito e