do poder publico. Nao admitiremos que o dinheiro publico seja investido em obras superfaturadas ou fantasmas e puniremos severamente as falhas de projetos que resultem em aumento dos valores ou ate inviabilidade da execucao das obras, sem penalizar a populacao, mas sendo extremamente duros em relacao aos gestores e, principalmente, as empresas contratadas para o fornecimento de produtos e prestacao de servicos.Para isso, criaremos processos que permitam completa transparencia do uso dos recursos publicos, de forma que qualquer cidadao possa verificar em tempo real como e quando cada orgao publico investe o dinheiro dos nossos impostos. Os gestores de estados e municipios que nao permitirem o acesso irrestrito do cidadao as suas informacoes financeiras serao penalizados com a inclusao de seus nomes em um cadastro nacional de maus gestores publicos e responderao na Justica pelos seus atos.Faremos, finalmente, a reforma tributaria, com o objetivo principal de diminuir a carga e o numero de tributos pagos pelo contribuinte brasileiro, privilegiando os setores produtivos, incentivando o empreendedorismo em todas as escalas, retomando o processo de industrializacao e modernizando a estrutura de arrecadacao e fiscalizacao, de forma a garantir que todos paguem seus impostos para que todos possam pagar menos impostos.6o PACTO REFORMA POLITICAA partir de uma consulta a populacao e da criacao de um forum nacional para discussao sobre a legislacao eleitoral e politica brasileira, com participacao ampla de todos os setores da sociedade e completa transparencia de seus atos e deliberacoes, desenvolveremos e enviaremos ao Congresso Nacional proposta de reforma politica abordando, entre outros, os seguintes pontos:- Modelo representativo;- Democracia Direta;- Financiamento Publico de Campanhas;- Formato das coligacoes majoritarias e proporcionais;- Unificacao das eleicoes municipais, estaduais e nacionais;- Realizacao de Plebiscitos e Referendos.7o PACTO MOBILIDADE URBANAInicialmente, solicitaremos ao Congresso Nacional a revisao da Lei que trata das concessoes, que atinge o transporte publico, para corrigir eventuais distorcoes que estejam influindo na qualidade dos servicos prestados e nos valores das tarifas, evitando assim as constantes denuncias relativas a carteis e mafias comandadas por empresarios do setor de transporte em todas as partes do Brasil.Em seguida, realizaremos estudos no sentido de desonerar toda a cadeia tributaria incidente sobre o transporte publico, para diminuir desde o preco do onibus e seus insumos, como pneus e pecas, ate a mao de obra do sistema, com atencao especial para a remuneracao dos funcionarios das empresas, cujo poder aquisitivo vem diminuindo sistematicamente ao longo dos anos.Finalmente, vamos buscar os meios necessarios para oferecer, num prazo de dois anos, a gratuidade em todo o Brasil, atraves do passe livre, para estudantes (nos percursos entre a casa e a escola), portadores de deficiencia e de algumas doencas, como cancer e AIDS, e tambem para pessoas com mais de 65 anos.De acordo com o tamanho e as caracteristicas das cidades, investiremos tambem na criacao de outros meios de transporte publico e no oferecimento de melhores condicoes para o trafego de veiculos, motocicletas e bicicletas.8o PACTO RESTRUTURACAO DOS PROGRAMAS SOCIAISOs programas de assistencia social aos brasileiros mais carentes, como o Bolsa-Escola e o Bolsa-Familia, tem enorme importancia para a melhoria das condicoes de