Capitulo IIIDa Educacao, da Cultura e do DesportoSecao IDa EducacaoArt. 205. A educacao, direito de todos e dever do Estado e da familia, sera promovida e incentivada com a colaboracao da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercicio da cidadania e sua qualificacao para o trabalho.Art. 206. O ensino sera ministrado com base nos seguintes principios: (EC no 19/98 e EC no 53/2006)I igualdade de condicoes para o acesso e permanencia na escola;II liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;III pluralismo de ideias e de concepcoes pedagogicas, e coexistencia de instituicoes publicas e privadas de ensino;IV gratuidade do ensino publico em estabelecimentos oficiais;V valorizacao dos profissionais da educacao escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso publico de provas e titulos, aos das redes publicas;VI gestao democratica do ensino publico, na forma da lei;VII garantia de padrao de qualidade.Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988. TITULO VDOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSOE CONTRA O RESPEITO AOS MORTOSCapitulo IDOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSOUltraje a culto e impedimento ou perturbacao de ato a ele relativo.Art. 208. - Escarnecer de alguem publicamente, por motivo de crenca ou funcao religiosa; impedir ou perturbar cerimonia ou pratica de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:Pena - detencao, de 1 (um) mes a 1 (um) ano, ou multa.Paragrafo unico. Se ha emprego de violencia, a pena e aumentada de um terco, sem prejuizo da correspondente a violencia.Codigo Penal Brasileiro. Atolerancia vai mais longe do que o chicote.D.Angelo Giuseppe Roncalli (Papa Joao XXIII) Oescritor portugues Jose de Saramago, falecido em 2010, disse em uma entrevistasentir falta da Filosofia na sociedade. Atualmente, estou tratando da etica dodever, de Kant, com alunos do Ensino Medio. Posso seguramente estabelecer umelo de ligacao entre a concepcao etica do filosofo alemao e a fala do escritorlusitano, uma vez que as indagacoes basicas do pensamento do prussiano sao oque devo fazer? e como devo agir?. Ainda em Kant, ele coloca que osujeito moral, que age racionalmente, e uma das facetas do ser humano. Ai estaa conexao entre Kant e Saramago: so conseguimos exercitar nossa razao atravesda Filosofia (e, por que nao acrescentar, tambem pela Sociologia). Semgeneralizar, os seres humanos se propoem a resolver situacoes criticas sem ouso da razao, ou com o uso da mesma para o mal. Uma pergunta colocada em muitasreunioes de trabalho nas empresas Vamos ser mais objetivos? e, naverdade, usada de forma ideologica, onde ser objetivo significa nao pensar,nao raciocinar. Em resumo, nao resolver a questao, deixando-se tudo da mesmaforma. Isso ocorre tambem nas famosas salas da crise, apos um acidente aereode grandes proporcoes, que poderia ter sido evitado. Na verdade, nao queremresolver nada.Na semana anterior ao sete desetembro, ouvindo uma entrevista na radio, o entrevistado dizia que, no Brasil principalmente na politica existe um esforco em trazer do passado o quefora reconhecidamente mal para resolver situacoes atuais, e e por isso que ascoisas boas acabam ficando em segundo plano, ou nem aparecendo. De tempos emtempos, o mal