nao se pode falar em ausencia dematerialidade para a persecucao penal, sob o argumento de serimprescindivel a realizacao de exame clinico especifico para tal fim.V - Ordem denegada. (HC 158.311, Relator Ministro Gilson Dipp,DJe de 18.10.2010.)HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA ACAO PENAL.EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. AUSENCIA DE EXAME DEALCOOLEMIA. AFERICAO DA DOSAGEM QUE DEVE SERSUPERIOR A 6 (SEIS) DECIGRAMAS. NECESSIDADE.ELEMENTAR DO TIPO.1. Antes da edicao da Lei no 11.705/08 bastava, para a configuracaodo delito de embriaguez ao volante, que o agente, sob a influenciade alcool, expusesse a dano potencial a incolumidade de outrem.2. Entretanto, com o advento da referida Lei, inseriu-se aquantidade minima exigivel e excluiu-se a necessidade deexposicao de dano potencial, delimitando-se o meio de provaadmissivel, ou seja, a figura tipica so se perfaz com aquantificacao objetiva da concentracao de alcool no sangue oque nao se pode presumir. A dosagem etilica, portanto, passoua integrar o tipo penal que exige seja comprovadamentesuperior a 6 (seis) decigramas.3. Essa comprovacao, conforme o Decreto no 6.488 de 19.6.08pode ser feita por duas maneiras: exame de sangue ou teste emaparelho de ar alveolar pulmonar (etilometro), este ultimotambem conhecido como bafometro.4. Cometeu-se um equivoco na edicao da Lei. Isso nao pode, porcerto, ensejar do magistrado a correcao das falhas estruturais com oobjetivo de conferir-lhe efetividade. O Direito Penal rege-se, antes detudo, pela estrita legalidade e tipicidade.5. Assim, para comprovar a embriaguez, objetivamente delimitadaDocumento: 13925762 - RELATORIO E VOTO - Site certificado Pagina 6 de 9Superior Tribunal de Justicapelo art. 306 do Codigo de Transito Brasileiro, e indispensavel aprova tecnica consubstanciada no teste do bafometro ou no examede sangue.6. Ordem concedida. (HC 166.377/SP, Relator Ministro OgFernandes, DJe de 1o.07.2010.)HABEAS CORPUS. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.CONCENTRACAO DE ALCOOL NO ORGANISMO VERIFICADAPOR "BAFOMETRO". EXAME ALEGADAMENTE IMPRECISO.TESTE DE SANGUE ESPECIFICO NAO REALIZADO. ALEGACAODE AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENALCOM BASE NESSE FATO. NAO OCORRENCIA. MATERIALIDADECOMPROVADA, SEM ESTREME DE DUVIDAS, POR CRITERIOVALIDO. TRANCAMENTO DA ACAO PENAL. IMPOSSIBILIDADE.1. Segundo o art. 306 do Codigo de Transito Nacional, configura-seo crime de embriaguez ao volante se o motorista 'Conduzir veiculoautomotor, na via publica, estando com concentracao de alcool porlitro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob ainfluencia de qualquer outra substancia psicoativa que determinedependencia'.2. Realizado o teste do 'bafometro' e verificada concentracaoalcoolica no ar dos pulmoes que corresponde a concentracaosanguinea superior ao que a lei proibe, nao se pode falar emausencia de justa causa para a persecucao penal.3. A mera alegacao de imprecisao no teste do bafometro nao podesustentar a tese defensiva, mormente no caso, em que a quantidadede alcool no ar dos pulmoes (1,02 mg/l) corresponde aaproximadamente 20 dg por litro de sangue mais de tres vezes aquantidade permitida nao se mostrando crivel que o Pacientedirigia sobrio.4. 'A prova da embriaguez ao volante deve ser feita,preferencialmente, por meio de pericia (teste de alcoolemia ou desangue), mas esta pode ser suprida (se impossivel de ser realizadano momento ou em vista da recusa do cidadao), pelo exame clinicoe, mesmo, pela prova testemunhal, esta, em casos excepcionais, porexemplo, quando o estado etilico e evidente e a propria conduta nadirecao do veiculo demonstra o