proprias ou vinculadas,do Tesouro Nacional e de Outras Fontes, serao acompanhadasdas reestimativas das receitas elaboradas no SIOP com basena arrecadacao registrada no Sistema Integrado de AdministracaoFinanceira do Governo Federal - SIAFI e na tendencia do exercicio.Art. 9o Quando se tratar de creditos adicionais a conta derecursos provenientes de superavit financeiro apurado no balancopatrimonial do exercicio de 2013, as solicitacoes deverao observar osvalores previamente atestados pelo orgao competente, a classificacaopor fonte de recursos estabelecida na Portaria SOF no 1, de 19 defevereiro de 2001, e alteracoes posteriores, assim como as vinculacoesdas receitas que deram origem a esse superavit, em atendimentoao disposto no paragrafo unico do art. 8o da Lei Complementarno 101, de 4 de maio de 2000, e os saldos das dotacoesconstantes do SIAFI em 31 de dezembro de 2013, se a base legal foro art. 4o, incisos XIII e XIV, da LOA-2014.Art. 10. As metas relativas as programacoes incluidas pormeio de creditos especiais deverao ser informadas a cada solicitacaodesses creditos, sendo facultado nos demais casos.Art. 11. As solicitacoes de creditos adicionais relativas:I - a beneficios aos servidores, empregados e/ou dependentesdeverao ser encaminhadas em um unico pedido de credito do SIOP,para cada orgao e para cada tipo de credito constante da Tabelareferida no art. 2o desta Portaria; eII - a sentencas judiciais transitadas em julgado de empresaspublicas dependentes observarao, alem das disposicoes desta Portaria,as normas e os procedimentos contidos na Portaria SOF no 1, de 11de janeiro de 2010.Paragrafo unico. O remanejamento de eventuais disponibilidadesde dotacoes orcamentarias relativas aos beneficios de que tratao inciso I do caput deste artigo para o atendimento de outras despesas,inclusive da propria unidade orcamentaria, somente poderaocorrer se, comprovadamente, nao houver necessidade de suplementacaodas referidas dotacoes de outras unidades orcamentarias, respectivamente,do Poder Executivo ou de cada orgao orcamentario dosPoderes Legislativo e Judiciario, do MPU e da Defensoria Publica daUniao - DPU, em atendimento ao disposto no art. 90 da LDO-2014.Art. 12. O encaminhamento das solicitacoes de creditos adicionaisdestinados ao pagamento de despesas decorrentes de liminaresem mandado de seguranca, cautelares ou antecipacoes de tutela, observadoo disposto na Portaria SOF no 4, de 19 de maio de 2000, ficacondicionado ao atestado da Consultoria Juridica do respectivo Ministeriosupervisor quanto a forca executoria da ordem judicial, medianteParecer exarado nos autos do Processo, em conformidade como art. 4o do Decreto no 2.839, de 6 de novembro de 1998.Art. 13. As solicitacoes de alteracoes orcamentarias deveraoobedecer a forma e ao detalhamento estabelecidos na LOA-2014,alem da informacao do PO, quando couber. 1o A solicitacao de criacao ou de remanejamento de POpodera ser efetuada a qualquer tempo mediante a utilizacao, respectivamente,dos tipos de alteracoes orcamentarias 911 e 912, constantesda Tabela referida no art. 2o desta Portaria. 2o A criacao ou o remanejamento de PO nao podera implicarem alteracao de qualquer classificacao orcamentaria ou valorconstante da LOA-2014.Subsecao IDas JustificativasArt. 14. As solicitacoes de creditos adicionais deverao conterexposicao circunstanciada que as justifiquem, indicando:I - a necessidade da alteracao orcamentaria;II - o impacto do cancelamento de dotacoes;III - as consequencias do nao atendimento do pleito;IV - os reflexos do atendimento da demanda sobre o niveldos gastos de custeio do orgao