Abaixo, nota de repudio entregada ao Ministerio Publico contra a implantacao de uma nova faculdade de Medicina no Estado do TO - ITPAC Palmas. Universidade Federal do TocantinsFaculdade de MedicinaCentro Academico Eduardo ManzanoEmail: camedicina@uft.edu.brGestao: Sangue Novo - 2010/2011Nota de Repudio Nas ultimas duas decadas, houve um crescimento vertiginoso na oferta de cursos de medicina no Brasil. Tal fato deveu-se especialmente a percepcao de que haviam poucos profissionais medicos formados em nosso pais, desproporcional a demanda populacional. Assim, a criacao de novas escolas medicas seria primordial para as estrategias de saude publica. No entanto, a realidade atual demonstra que a perspectiva de aumento da quantidade de medicos, nao foi suficiente para sanar os problemas de saude da populacao brasileira. Nao obstante, esta situacao acabou por gestar um problema ainda pior: a formacao medica de ma qualidade, uma ameaca real a vida das pessoas. Dito isto, e com grande pesar que o Centro Academico Eduardo Manzano recebe a noticia da criacao de um novo curso de medicina na Capital tocantinense, oferecido pelo Instituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos ( ITPAC). Segundo divulgacoes da imprensa, esta instituicao realizara exames de admissao num prazo de noventa dias, com oferta de sessenta vagas semestrais, e inicio das aulas no proximo semestre. Entretanto, a estrutura fisica minima para a realizacao de aulas teoricas e praticas, foi tratada como um problema secundario e as exigencias do MEC, como: um Hospital de Ensino proprio ou conveniado por no minimo dez anos, corpo docente qualificado, salas de aula, laboratorios de anatomia, histologia e outros, nao foram consideradas para a abertura do novo curso. Afirmacoes do empresario do grupo ITPAC na imprensa demonstram que o curso de Palmas se apoiara na estrutura do curso de Porto Nacional, sabidamente precaria. Outrossim, o grupo ITPAC utiliza velhas estrategias para burlar as diretrizes educacionais e implantar uma faculdade de medicina sem autorizacao do MEC, reivindicando ao Conselho Estadual de Educacao autorizacao para a abertura da faculdade em Palmas. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB), a autorizacao, credenciamento, reconhecimento e supervisao de cursos e de responsabilidade da Uniao. Em abril de 2009, a Faculdade de Medicina de Garanhus (FAMEG), pertencente ao grupo financeiro em questao, foi fechada pela Justica Federal de Pernambuco, pois nao estava devidamente autorizada pelo MEC, e o ITPAC condenado a devolver o dinheiro pago pelos alunos pela inscricao no processo seletivo, matricula e mensalidades. O instituto tambem deveria ressarcir cada estudante prejudicado por danos morais com o valor de R$ 10 000. A Fameg havia efetuado matricula de 60 alunos. No ultimo dia 15 de marco, os alunos do ITPAC-Porto sairam nas ruas da cidade para reivindicar melhorias na estrutura fisica e pedagogica do curso medico. Salas superlotadas, laboratorios deficientes, falta de campo para estagio parecem nao ser problemas para os proprietarios do ITPAC e o Governo do Estado do Tocantins, que incentivou a demanda. As instalacoes hospitalares publicas da capital tocantinense nao comportam mais sessenta alunos para a realizacao das atividades praticas: o Hospital Geral de Palmas, o Hospital Dona Regina e o Hospital Infantil, operam nos