Comente na postagem ou preencha o formulario disponivel na guia 'Fale Conosco' (clica aqui) e envie suas duvidas para que um de nossos colaboradores possa dirimi-las.P.S: Perguntas que exprimam, na verdade, CONSULTA JURIDICA e nao tira-duvida relacionada as disciplinas do Direito Militar, serao desconsideradas! Foino ano de 1859 que o Direito Internacional Humanitario, como ramo do direito,teve, na Batalha de Solferino, seusurgimento.Emborahoje como visto em texto anterior onde tratamos acerca do surgimento, desenvolvimento e finalidade doDireito Internacional dos Conflitos Armados (se voce nao leu, clica aqui) inumeros sejam os instrumentos do ius in bello, dois conjuntos de leishumanitarias, especificamente, destacam-se por sua importancia no ambito doDireito Internacional dos Conflitos Armados, quais sejam: as Convencoes deGenebra de 1949 e os protocolos adicionais de 1977.Apos a SegundaGuerra, tendo em vista o testemunho mundial das atrocidades nela cometidas,incentivado pelo Comite Internacional daCruz Vermelha, no ano de 1949, o Conselho Federal Suico convocou aConferencia Diplomatica para elaborarConvencoes Internacionais destinadas a proteger as vitimas da guerra.Foram quatromeses de ininterruptas e intensas deliberacoes que culminaram na elaboracao dequatro Convencoes que enumeravam com um maior detalhamento os direitosconsagrados aos individuos em uma situacao de conflito armado.As Convencoes deGenebra de 1949 prescrevem, cada uma, normas de protecao especificas adeterminadas categorias de pessoas em caso de conflitos internacionais:a I Convencao de Genebra de 1949protege os feridos e os enfermos em campanha, enquanto a II Convencao de Genebra de 1949 protege os feridos, enfermos enaufragos no mar. Por sua vez, a IIIConvencao de Genebra de 1949 dispoe acerca dos prisioneiros de guerra e,por fim, a IV Convencao de Genebra de 1949 confere protecao especial apopulacao civil vitima de um conflito internacional.Noano de 1977 dois Protocolos Adicionais complementaram as quatro Convencoes deGenebra de 1949, sendo que o I Protocolo Adicional versa sobre as vitimas deconflitos armados internacionais e o II Protocolo Adicional versa sobre asvitimas de conflitos armados nao internacionais.Sao essasConvencoes de Genebra de 1949 e seus Protocolos Adicionais sobre as/os quais,hoje, se assenta a base fundamental do Direito Internacional dos ConflitosArmados que constituem a essencia do Direito Internacional Humanitario eestabelecem as regras que visam, por questoes humanitarias, limitar os efeitosdo conflito armado, protegendo nao apenas as pessoas que nao participam oudeixaram de participar das hostilidades, mas tambem os civis, os profissionaisde saude e de assistencia, os soldados feridos ou doentes, os prisioneiros deguerra e outras pessoas privadas de liberdade, na medida em que impoemrestricoes aos meios e metodos de guerra a que as partes podem recorrer.Hoje, asConvencoes de Genebra de 1949 tornaram-se universais,tendo sido a Republica do Sudao do Sul o ultimo Estado a assina-las, aos 16 dejulho de 2012.O Brasil, queratificou todas as Convencoes de Genebra de 1949, promulgou-as por meio doDecreto no 42.121, de 21 de agosto de 1957.AI CONVENCAO DE GENEBRA DE 1949Criada aos 12 deagosto de 1949 pela Conferencia Diplomatica destinada a elaborar as ConvencoesInternacionais para a protecao das vitimas da Guerra, a I Convencao de Genebra de 1949 tem por finalidade melhorar ascondicoes dos feridos, enfermos e pessoal sanitario e religioso em campanha.Os direitosestabelecidos na I Convencao de Genebrade 1949 sao, por definicao, inalienaveis tanto por vontade