O tema nem e tao novo, mas ainda desconhecido do grande publico. A lei e de 1998. Enquanto isso, as operadoras de plano de saude saem ganhando e nos, cidadaos de bem, perdendo. Por isso, resolvi compartilhar esse texto ...Permanecer com oplano de saude oferecido pela empresa apos ser demitido, ainda que tenha quepagar por ele, pode representar um beneficio significativo, principalmenteconsiderando o fato de que firmar um contrato de plano de saude individual temse tornado uma tarefa cada vez mais dificil. Muitas operadoras colocamempecilhos paraquem procura um plano apenas para si. No caso de rescisao ou exoneracao do contrato de trabalho sem justa causa, eassegurado o direito de manter sua condicao de beneficiario, nas mesmascondicoes de cobertura assistencial de que gozava quando da vigencia docontrato de trabalho, desde que assuma seu pagamento integral.Mas, para que o ex-funcionario possa manter este beneficio, ele precisa tercontribuido, total ou parcialmente, com o plano de saude empresarial. Oempregado deve informar o interesse de permanecer com o plano, no prazo maximo de30 dias apos a formalizacao da dispensa. E cabe a empregadora comunicar aotrabalhador a existencia dessa possibilidade. Em relacao ao periodo de permanencia apos a rescisao do contrato, a lei obrigaas empresas a manter os ex-funcionarios por um prazo de ate dois anos. O tempode permanencia previsto na legislacao e equivalente a um terco do periodo que ofuncionario permaneceu na organizacao. Entretanto, existe um prazo minimo (quee de seis meses) e maximo (24 meses) de permanencia. Logo, mesmo o trabalhadorque tiver ficado pouco tempo na organizacao tera direito a no minimo meio anode cobertura. Contudo, o beneficio cessa caso o trabalhador obtenha novoemprego que lhe forneca outro plano de saude. A lei tambem se aplica a quem se aposenta. Nesses casos, quem possui um planode saude por um periodo igual ou superior a dez anos tem direito a permanecercom o beneficio nos mesmos moldes por prazo indeterminado, desde que assuma opagamento integral do plano. Ja quem esta no plano ha menos de dez anos podeestender o beneficio pelo prazo equivalente ao que permaneceu nele. Impactos para as empresasAinda que as organizacoes nao sejam obrigadas a custear qualquer valor para oex-funcionario que escolhe a extensao do beneficio, essa opcao pode ter reflexosno valor do contrato que as empresas mantem com as operadoras de planos desaude empresarial. Isso porque esses contratos, geralmente, possuem clausula desinistralidade, ou seja, o contrato preve uma margem de utilizacao. Por maisque o ex-funcionario passe a pagar pelo plano, ele continua a integrar aapolice da empresa, o que pode contribuir para que a margem de utilizacao sejaultrapassada. No momento de renovar o contrato, as operadoras costumamreajustar o valor em ate 100% por causa da cota excedida. A desvantagem iminente tem feito algumas empresas estudarem formas de efetuarmudancas nos desenhos de seus planos, a fim de evitar a obrigatoriedade deestende-los para seus ex-empregados. E o que mostra um estudo feito pelaconsultoria Watson Wyatt, com cerca de 170 empresas de diferentes portes esegmentos. Segundo a pesquisa, mais de 60% das empresas estao condicionadas a lei. Dessetotal, 13% afirmam ja ter tomado providencias para nao precisarem