Brasilia (29/06/2012) O processo de licenciamento ambiental do EISA teve inicio no Ibama em 16 de junho de 2011, apos decisao judicial que invalidou o licenciamento estadual e o definiu como competencia do Ibama. Em 29 de junho de 2011 a primeira versao do EIA/RIMA foi protocolada no Ibama, para a qual foram determinadas adequacoes. Em 08 de fevereiro de 2012, mais de sete meses depois, as adequacoes foram apresentadas pelo empreendedor, quando entao o Ibama avaliou que o estudo estava pronto para ser disponibilizado para o publico e poderia ser dado inicio a analise de viabilidade do empreendimento.Apos 45 dias de disponibilizacao do estudo para consulta da populacao, foi realizada em 19 de abril de 2012 a Audiencia Publica para discussao do empreendimento no Municipio de Coruripe/AL. Participaram cerca de 600 pessoas e durante quase 4 horas, foram debatidos aspectos positivos e negativos do mesmo. O Ibama tambem recebeu posteriormente manifestacoes por escrito e todo este material foi considerado e inserido no processo de licenciamento.Em 21 de junho de 2012, dois meses apos a audiencia, o Ibama concluiu a analise de toda a documentacao que compoe o processo de licenciamento deste empreendimento. Ressalta-se a celeridade dada a analise, antecipando o atendimento aos prazos legais do licenciamento do empreendimento pelo Ibama.Este Instituto concluiu pela inviabilidade ambiental da alternativa locacional eleita pelo empreendedor, denominada no estudo de "Alternativa 5A", localizada no centro do distrito de Pontal de Coruripe.Na analise realizada, verificou-se deficiencias no estudo de alternativas locacionais apresentado pelo empreendedor. A Resolucao Conama 01/1986 exige que propostas de alternativas locacionais e tecnologicas sejam apresentadas para os empreendimentos submetidos ao licenciamento ambiental. As informacoes sobre as alternativas locacionais, o diagnostico ambiental elaborado e a avaliacao de impactos,alem das observacoes em campo, sugerem a existencia de alternativas locacionais que implicariam em menores impactos ambientais, porem o estudo nao trouxe as analises ambientais apropriadas de tais areas.A analise do Ibama tambem apontou que a instalacao do estaleiro na alternativa locacional escolhida, traria impactos relevantes ao meio ambiente, sendo que as medidas de mitigacao e compensacao trazidas no estudo nao foram suficientes para controle destes impactos.Entre os aspectos mais importantes verificados, destaca-se a supressao de vegetacao de mangue em bom estado de conservacao o que podera resultar na desestruturacao do equilibrio existente entre os ecossistemas recifais, estuarinos e praias. A atividade traria tambem impactos para os recifes de Pontal do Coruripe, que, conforme apresentado nos proprios estudos ambientais apresentados pelo empreendedor, possuem grande importancia biologica, por abrigarem especies endemicas, ameacadas de extincao e sobre-explotacao, alem de abrigarem uma variedade de especies com funcoes ecologicas-chave e outras com importancia economica.Alem destas questoes, destaca-se que 55,4% da area proposta para instalacao do empreendimento esta sob regime de preservacao permanente, sendo que sua supressao somente poderia ser autorizada no caso de inexistencia de alternativa locacional, conforme determina o novo Codigo Florestal (Lei no.12.651/2012).O Ibama entende que o empreendimento traria beneficios socioeconomicos para o municipio de Coruripe e para o Estado de Alagoas, nao sendo contrario a sua instalacao nesses locais, mas sim na alternativa locacional atualmente proposta.Os documentos que contem