mister.[.] (fl. 176)Destaforma, com vista a resguardar o melhor interesse do adotando, evitando,destarte, danos psicologicos ulteriores, capazes de comprometer odesenvolvimento saudavel do menor, e visando assegurar o principio da protecaointegral a crianca, a manutencao da sentenca prolatada no primeiro grau emedida que se impoe.Se emcasos de adocao a brasileira o proprio Superior Tribunal de Justica,recentemente, vem adotando entendimento favoravel a crianca, nao ha qualquerrazao para retocar o julgado hostilizado, senao vejamos, in verbis:INFANCIA E JUVENTUDE: Melhor interesse do menor prevalece sobre oformalismo exacerbado do registro: direito a um lar (STJ) DECISAO: Uma criancade pouco mais de um ano de idade, transferida a abrigo sem necessidade, teve odireito e a liberdade de conviver com seu pai adotivo assegurados por decisaoliminar proferida em habeas corpus, de relatoria do ministro Vilas Boas Cueva.A decisao superou o preciosismo formal da inadequacao do registro, praticaconhecida como gadocao a brasileirah (SIC) ou adocao intuitu personae,em face da consolidacao dos lacos Familiares e do risco de danos irreparaveis aformacao da personalidade do menor. A decisao partiu do entendimento de que aconcessao da liminar traduz o melhor interesse da crianca: o direito ao lar.Apos oito meses de convivencia com o homem que a tratava como filha, a criancafoi encaminhada a um abrigo institucional a pedido do Ministerio Publico (MP),que apontou indicios de irregularidade do registro. O pai nao biologico,casado, registrou a crianca como filha porque a mae biologica contou quepassava por dificuldade financeira, tendo recebido ajuda do casal. Com pedido eliminar em habeas corpus negado na Justica paulista, a defesa pediu no STJ quea crianca pudesse aguardar o julgamento de merito sob a guarda de quem aregistrou. Para tanto, sustentou que valorizar o cadastro unico informatizadode adocoes e abrigos (Cuida), em detrimento do bem-estar fisico e psiquico domenor que conviveu por oito meses no amago da sua familia (desde o seunascimento), vai de encontro ao sistema juridico, em especial a luz da filiacaosocioafetiva, valor juridico que nao pode ser ignorado pelo Judiciario namissao de "dizer o direito". "O presente envio da crianca a umabrigo beira a teratologia, pois inconcebivel presumir que um local deacolhimento institucional posa ser preferivel a um lar estabelecido, onde acrianca nao sofre nenhum tipo de violencia fisica ou moral", afirmou adefesa do pai adotivo.Caso excepcional:O Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA) condiciona o envio de ummenor para abrigo a violacao de direitos, segundo seu artigo 98. Ou seja,quando ha acao ou omissao da sociedade ou do estado; falta, omissao ou abusodos pais ou responsavel; ou em razao da conduta do menor. Para o ministro VilasBoas Cueva, nenhuma desas hipoteses ocorreu no caso concreto, conforme asituacao fatica delineada, o que torna o caso excepcional. Ao deferir aliminar, o ministro reconheceu que "o menor foi recebido em ambienteFamiliar amoroso e acolhedor, quando entao recem-nascido, ali permanecendo ateos oito meses de idade, nao havendo quaisquer riscos fisicos ao menor nesteperiodo, quando se solidificaram lacos afetivos". Ele apontou precedentesdo STJ no mesmo sentido (HC 21.594, rel. ministra Nancy Andrighi, TerceiraTurma, julgado em 13.3.2012, DJe 21.3.2012; AgRg na MC 15.097, rel. MinistroMasami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 05.3.209, DJe 6.5.209,