pelo gestor localc) 20% apos a conclusao da obra, mediante apresentacao dos certificados assinados por profissional habilitado pelo CREA, ratificado pelo gestor local e informado a Comissao Intergestores Bipartite (CIB).- A partir do recebimento da segunda parcela, os municipios ou Distrito Federal tem prazo de 24 meses para concluir a obra.Recursos para custeio das acoes- As regras estao previstas na Portaria n 1402/2011, disponivel no endereco www.saude.gov.br/academiadasaude.- Serao duas formas de repasse de recursos:a) se o polo estiver vinculado a um Nucleo de Apoio a Saude da Familia (NASF), as transferencias serao mensais, fundo a fundo, no valor de R$ 3 mil.- Poderao ser vinculados no maximo tres polos a cada NASF.b) se o municipio nao tiver NASF, o polo deve estar vinculado a uma Unidade Basica de Saude e a transferencia sera em parcela unica, anual, fundo a fundo, no valor de R$ 36 mil.- Os municipios que ja realizam atividades continuadas de praticas corporais/atividade fisica, de lazer e promocao de modos de vida saudaveis, em infraestrutura semelhante aos polos da Academia da Saude e em areas de abrangencia de um NASF ou de uma Unidade Basica de Saude, tambem poderao pleitear os recursos de custeio.- Para cada polo (vinculado a um NASF ou a uma Unidade Basica de Saude), os municipios e o Distrito Federal deverao incluir no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saude (SCNES) pelo menos um profissional de saude de nivel superior, com carga horaria semanal de 40 horas ou dois destes profissionais, com carga horaria minima de 20 horas semanais cada.- Para se candidatar ao recebimento dos incentivos de custeio, devem ser seguidos os seguintes passos:a) comunicar o interesse de adesao a CIB (municipios)b) elaborar projeto de implantacao do Programa, que contenha:1. plano de acao local, com cronograma de atividades, fases e prazos.2. endereco completo do polo.3. numero de polos implantados.4. perfil populacional e numero de habitantes beneficiados.5. estrategias de monitoramento e avaliacao das atividades.6. constituicao de grupo de apoio a gestao (previsto na Portaria n 719/2011).7. declaracao de realizacao de atividades continuadas de praticas corporais/atividade fisica, de lazer e de promocao de modos de vida saudaveis, com breve descricao e documentacao visual (fotografias) da infraestrutura instalada e das atividades desenvolvidas. Esta declaracao deve ser assinada pelo gestor local.8. Declaracao de que o polo e identificado com os padroes visuais do Programa Academia da Saude, disponiveis no endereco eletronico http://www.saude.gov/. br/academiadasaude.c) cadastrar o projeto de implantacao em formulario eletronico a ser disponibilizado no endereco www.saude.gov.br/academiadasaude.- A CIB encaminhara ao Ministerio da Saude a lista dos municipios e seus respectivos polos.- Os recursos serao repassados a partir da publicacao da respectiva portaria de homologacao do municipio ou do Distrito Federal.- Todos os polos que receberem os recursos destinados ao custeio das atividades deverao identificar os polos com as marcas e padroes visuais do Programa Academia da Saude, que estarao disponiveis no endereco www.saude.gov.br/academiadasaude.- As atividades desenvolvidas no polo deverao somar, no minimo, 40 horas semanais, com garantia de funcionamento em dois turnos, em horarios a serem definidos a partir das necessidades do programa.- O monitoramento e