SOU EDUCACAO sera composto pela Ouvidoria Geral, na Sede da SEDUC e uma Ouvidoria Regional em cada Diretoria Regional de Ensino. 1o A Ouvidoria Geral sera composta por 01 (um) Ouvidor Geral, 05 (cinco) Tecnicos em Ouvidoria e 01 (um) Assistente Administrativo. 2o A Ouvidoria da Diretoria Regional de Ensino sera composta por 01 (um) Ouvidor Regional e 01 (um) Tecnico em Ouvidoria, com competencia para atuar sob a jurisdicao da respectiva Regional de Ensino. 3o O Ouvidor Geral sera designado pelo Titular da Secretaria da Educacao e Cultura. 4o Os demais servidores do SOU EDUCACAO serao selecionados pelo Ouvidor Geral e designados pelo Titular da Secretaria da Educacao e Cultura. Art. 4o. Na ausencia do Ouvidor Geral, o mesmo designara substituto e na hipotese de impedimento, competira ao Titular da Pasta a nomeacao. Art. 5o. O Ouvidor Regional sera subordinado a gestao dos procedimentos da Ouvidoria Geral e subordinado administrativamente ao Diretor Regional de Ensino. Art. 6o. Compete ao SOU EDUCACAO: I - divulgar as atividades e os servicos da Ouvidoria; II - administrar e planejar as tarefas e atividades de competencia da Ouvidoria; III - receber, registrar e averiguar as manifestacoes de denuncias, reclamacoes, elogios, criticas, sugestoes e solicitacoes de informacoes (verbais ou escritas), feitas pelos cidadaos usuarios internos e externos e fornecedores, informando-lhes sobre os procedimentos adotados, resguardando as informacoes que por sua propria natureza devam permanecer em sigilo; IV - implementar e manter atualizado o banco de dados, sistematizando as informacoes das manifestacoes; V - monitorar e analisar os processos, fazendo uso do banco de dados; VI - processar os resultados e fornecer a gestao sugestoes de mudancas organizacionais ou comportamentais, com imparcialidade, subsidiando o Planejamento Estrategico da Secretaria da Educacao e Cultura; VII - esclarecer duvidas sobre o funcionamento e a organizacao da Secretaria da Educacao e Cultura, informando com presteza e competencia as solicitacoes dos cidadaos; VIII - contribuir para o desenvolvimento humanizado do atendimento institucional; IX - sugerir medidas que agilizem os servicos prestados pelos setores administrativos e pedagogicos da Secretaria da Educacao e Cultura e das Diretorias Regionais de Ensino. Art. 7o Registrada a demanda, o Ouvidor Regional analisara seu teor e adotara os seguintes procedimentos: I - se relacionada a sede da Secretaria da Educacao e Cultura, o Ouvidor Regional enviara a Ouvidoria Geral, que por sua vez encaminhara oficialmente ao setor alvo da manifestacao, quando necessario, e acompanhara o processo ate o retorno ao manifestante; II - se relacionada as unidades escolares e/ou Diretoria Regional de Ensino, analisara seu teor, averiguara e encaminhara ao setor da Diretoria Regional de Ensino ou unidade escolar alvo da manifestacao, quando necessario, e acompanhara o processo ate o retorno ao cidadao interessado. Paragrafo unico. Sendo procedente ou nao a manifestacao, a Ouvidoria devera emitir, sempre que possivel resposta oficial ao cidadao interessado, no prazo de 05 (cinco) dias uteis, informando-o sobre os procedimentos adotados. Art. 8o. O responsavel direto pela unidade administrativa, apos recebimento da demanda, devera apresentar oficialmente a Ouvidoria esclarecimentos e/ou tomar providencias acerca da demanda recebida, no prazo de 03 (tres) dias uteis