estabelecido no regulamento.As portabilidades serao feitas entre planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivencia.A contratacao pode ocorrer da forma individual ou coletiva.PRINCIPAIS PONTOS A SEREM OBSERVADOS PELO CONSUMIDOR EM RELACAO AO SEGURO CONTRATADO:1. Faca uma pesquisa de precos antes de contratar qualquer plano. Mas atencao: faca a comparacao sempre considerando o mesmo tipo de cobertura e o mesmo valor de capital segurado, avaliando, tambem, a existencia de periodo de carencia. 2. Leia atentamente a proposta e condicoes gerais do seguro, em especial as clausulas referentes as garantias e aos respectivos riscos excluidos.3. Nao efetue pagamentos em dinheiro ou com cheques ao portador, nem forneca dados pessoais ou efetue pagamentos aqueles que recorrem pessoalmente ou por telefone alegando necessidade previa para liberacao de valores de indenizacoes ou beneficios.4. Cada plano comercializado pelas seguradoras deve ser submetido para analise e arquivamento pela SUSEP, recebendo um numero identificador, denominado numero do processo SUSEP, que deve constar de todo o material do plano, como por exemplo: material de divulgacao, proposta de contratacao ou adesao, condicoes gerais, certificado individual, extratos, etc. Mas atencao: o registro do plano na SUSEP nao implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendacao a sua comercializacao.5. A proposta de contratacao ou de adesao devera ser totalmente preenchida e assinada. Caso haja declaracao pessoal de saude, questionario de perfil ou de avaliacao de risco, deve-se responder a todas as perguntas com respostas corretas e completas, pois isto podera acarretar na negativa de pagamento da indenizacao caso haja alguma declaracao falsa.6. Verifique se a proposta contem os valores iniciais do premio e dos capitais segurados discriminados por cada tipo de cobertura contratada.7. As condicoes gerais contem uma serie de informacoes importantes, como por exemplo: glossario, contendo as principais definicoes, o periodo de carencia, riscos excluidos, o criterio de atualizacao de valores, os documentos necessarios no caso de pagamento da indenizacao e etc. As condicoes do plano de seguro devem estar a disposicao do proponente previamente a assinatura da respectiva proposta.8. Verifique se os seus direitos estao sendo cumpridos pelas empresas, como por exemplo, o recebimento da apolice (seguros individuais) ou do certificado individual (seguros coletivos) e, se for o caso, de extratos periodicos.9. Ao formular reclamacao a SUSEP, apresente documentacao que comprove seu vinculo com a empresa, tais como: copia da apolice, certificado de seguro, contracheque ou outro documento que comprove o pagamento do premio, contrato etc. Para maiores esclarecimentos consulte a Circular SUSEP 292/2005 ou o item RECLAMACOES CONTRA SEGURADORAS ao final desta pagina.10. A reclamacao devera ser feita pelo segurado / beneficiario ou por procurador, atraves de documento contendo endereco completo para correspondencia.11. O processo instaurado na SUSEP, baseado nas informacoes constantes da denuncia, constitui procedimento administrativo para apuracao de irregularidade cometida pela empresa. Ressaltamos, que no ambito de competencia da SUSEP, a empresa reclamada estara sujeita a aplicacao de sancoes administrativas, caso fiquem comprovadas irregularidades. Assim, para fins de recebimento de valores considerados devidos devera ser acionado o Poder Judiciario.12. O ingresso de acao junto ao Poder Judiciario nao suspende o curso do processo administrativo na esfera da SUSEP.