so admite retratacao antes do oferecimento da denuncia (CPP, art. 25; CP, art. 102).Logo, uma vez feita a representacao e desde que ainda nao tenha havido o recebimento da peca acusatoria nada impede que a vitima possa retratar-se, demonstrando, assim, o seu desejo de nao mais pretender a instauracao do processo contra o seu desafeto.Contudo, em se tratando de representacao nos procedimentos relativos aos crimes de lesao corporal leve e culposa, tal dispositivo de lei processual tem sido mitigado, admitindo-se a retratacao da vitima durante o curso do processo isto, depois de ofertada e recebida a denuncia , como se constata da simples leitura do artigo 79 da Lei federal 9.099/95, que trata dos crimes de menor potencial ofensivo, e, de maneira particular, do ora destacado artigo 16 da Lei federal 11.340/2006, quando expressa em seu corpo, in verbis: Art. 16. Nas acoes penais publicas condicionadas a representacao da ofendida de que trata esta Lei, so sera admitida a renuncia a representacao perante o juiz, em audiencia especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denuncia e ouvido o Ministerio Publico.Ve-se, portanto, que, a partir da vigencia da Lei Maria da Penha, as normas contempladas pelos ja citados artigos 25 do CPP e 102 do CP passaram a merecer uma releitura levando em conta que a retratacao, nos casos de violencia domestica e familiar, passou a ser admitida mesmo depois de ofertada a denuncia, sendo essa pratica, por conseguinte repita-se mais uma vez , clara excecao as regras estabelecidas naqueles dispositivos de lei.Quer dizer: o que antes era uma regra absoluta no ordenamento juridico brasileiro passou a ser relativa, a depender, pois, da especie do fato criminoso.E dessa forma deve ser compreendido porque o referido artigo 16 como bem articulado por Maria Berenice Dias, valendo-se, para tanto, de licao de Eduardo Luiz Santos Cabette [...] nao pode conduzir a equivocada interpretacao de que desde o procedimento policial ate o oferecimento da denuncia, a policia e o Ministerio Publico agiriam de oficio, prescindindo da manifestacao da ofendida.[11]Do contrario segundo ainda acrescenta a referida jurista gaucha Tal levaria ao absurdo de se concluir que a manifestacao da ofendida, no sentido de nao representar, nao produziria efeito, pois a vitima somente poderia abrir mao desse direito perante o juiz em audiencia.[12]E bem verdade que o mencionado dispositivo de lei fala de renuncia e, nao, de retratacao a representacao, como se tais institutos juridicos fossem sinonimos. Mas, como de sabenca, nao sao.Com efeito, a renuncia na sempre lembrada licao de Maria Helena Diniz e o Ato voluntario pelo qual alguem abre mao de alguma coisa ou direito proprio[13], ao passo que a retratacao tambem na concepcao da referida jurista paulistana consiste no Ato pelo qual, antes da pronuncia da sentenca, o ofensor publicadamente desdiz declaracao comprometedora por ele feita, satisfazendo o ofendido.[14]Diante de tais preclaros conceitos, resta induvidoso de que, no texto do artigo 16, houve sim uma evidente impropriedade tecnica do legislador para nao dizer um manifesto descaso com a redacao tecnico-juridica da norma , uma vez que, por ocasiao da audiencia ali prevista