CNJ CONCEDE LIMINAR A OAB SP PELA VOLTA DA CARGA RAPIDAO Conselho Nacional de Justica concedeu nesta quinta-feira (30/8) liminar a OAB SP, para suspender o Provimento CG 20/2012, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justica de Sao Paulo, que obrigava advogados e estagiarios a peticionar para obter carga rapida de processos (retirada para copia). O presidente em exercicio da OAB SP, Marcos da Costa - que assinou a representacao encaminhada ao CNJ - disse que a decisao do conselheiro Jose Lucio Munhoz, restitui um direito fundamental do exercicio profissional, ja reconhecido pelo Conselho Nacional de Justica: Os advogados e estagiarios, mesmo nao constituidos nos autos, tem como prerrogativa profissional, prevista em lei, acesso aos autos, nao podendo tal procedimento ficar sujeito a decisao do magistrado. Isso seria um retrocesso. Diante da liminar, Marcos da Costa esta oficiando ao corregedor geral de Justica de Sao Paulo, desembargador Jose Renato Nalini, solicitando a imediata suspensao do Provimento 20/2012. Marcos da Costa tambem pede a volta do Provimento 20/2011, editado pelo entao corregedor-geral do TJ-SP, Mauricio da Costa Carvalho Vidigal, que ampliou a carga dos autos no Estado de Sao Paulo.Em seu voto, o relator Jose Lucio Munhoz justifica a concessao da liminar pela existencia da plausibilidade do direito e da possibilidade de prejuizo durante o tramite do processo, ate seu julgamento definitivo, requisitos que justificam, face ao panorama instalado, o deferimento da tutela de urgencia pleiteada pela Ordem dos Advogados do Brasil Secao do Estado de Sao Paulo. OAB discute inovacoes tecnologicas em condominios Depois da pressao da bancada evangelica e de grupos catolicos do Congresso e das ameacas dos parlamentares desses grupos de apoiar investigacoes sobre o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, o governo federal decidiu suspender a producao e a distribuicao do kit anti-homofobia, que estava em planejamento no Ministerio da Educacao. Segundo o governo, todo o material do governo que se refira a "costumes" passara por uma consulta aos setores interessados da sociedade antes de serem publicados ou divulgados.Videos do kit Escola sem Homofobia"Probabilidade" trata da bissexualidade"Torpedo" e uma fotonovela sobre a lesbianidade"Encontrando Bianca" fala sobre um travestiA suspensao do kit foi confirmada pelo ministro da Secretaria-Geral da Republica, Gilberto Carvalho, no comeco da tarde desta quarta-feira.A pressao dos parlamentares dos grupos de evangelicos e catolicos foi feita com ameacas de convocar o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci para esclarecer a multiplicacao do seu patrimonio e de pedir uma CPI (Comissao Parlamentar de Inquerito) na area da educacao por causa do projeto do material que seria distribuido as escolas para promover a diversidade. O ministro Carvalho, no entanto, discorda da versao de um acordo com os parlamentares envolvendo o caso de Palocci: "Nao tem toma la, da ca", disse.Segundo Carvalho, o governo "achou que seria prudente nao editar esse material que estava sendo preparado no MEC e a presidente Dilma Rousseff decidiu pela supensao desse material, assim como o video que estava sendo preparado por uma ONG". Ele afirmou tambem que, a partir de agora, todo material sobre costumes "sera feito a partir de uma consulta mais ampla