Novo Codigo Penal sera mais rigoroso com motorista que mata embriagado ou em alta velocidadeO anteprojeto do novo Codigo Penal deve enquadrar na modalidade de culpa gravissima os homicidios de transito cometidos por motoristas em situacoes de embriaguez, disputa de racha ou excesso de velocidade. O motorista, nesses casos, podera sera punido com prisao de quatro a oito anos. Hoje, as mortes no transito costumam ser julgadas como homicidio culposo, com pena de um a tres anos. A medida foi uma das inovacoes aprovadas pela comissao de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto, em reuniao na sexta-feira (09.03). Nesta primeira rodada de votacao de pontos do texto, os juristas trataram dos crimes contra a vida, inclusive o aborto, a honra e a dignidade sexual. Foi um debate sobre temas previamente discutidos na comissao, inclusive em audiencias publicas, com eficacia espetacular nos resultados comentou ao fim dos trabalhos o Presidente da comissao, Ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justica (STJ). O Procurador Regional da Republica Luiz Carlos Goncalves, que atua como relator da comissao, disse que a classificacao como culpa gravissima para o homicidio no transito nas tres situacoes embriaguez, alta velocidade e racha foi uma solucao moderada e razoavel para a criminalidade no transito, problema que disse afligir a sociedade brasileira. Conforme explicou, nos crimes culposos ha o reconhecimento de que nao houve a intencao de matar. No entanto, a pena maxima de tres anos de prisao vem motivando crescente pressao social para o enquadramento de motoristas que dao causa a acidentes com morte na modalidade de crime doloso, com pena de 6 a 20 anos de prisao. A solucao prevista dispensa a necessidade de levar o fato a juri popular, porque, nao sendo considerado crime doloso contra a vida, o juiz singular podera decidir destacou ainda o relator. Homicidio qualificadoLuiz Carlos Goncalves salientou que a figura do homicidio qualificado foi totalmente redesenhada, o que permitira agravar as penas de crimes que hoje estao sendo penalizados de forma branda. Sao exemplos os homicidios no contexto da violencia domestica e os associados a questoes de preconceito de genero, identidade sexual e contra a pessoa com deficiencia. As modalidades agora sao consideradas qualificadas, com penas de ate 30 anos. O relator negou, no entanto, que o trabalho da comissao esteja convergindo para o aumento generalizado de penas. Ele disse que as decisoes estao sendo adotadas por uma comissao plural, que compreende diferentes linhas de visao. InfanticidioOutro ponto destacado pelo relator foi a solucao para a questao do infanticidio. Ele observou que, nas condicoes atuais, a pessoa que ajuda a mulher em estado puerperal (pos-parto) a cometer o crime nao vem sendo adequadamente penalizada. Com as alteracoes aprovadas, no entanto, quem auxiliar a mulher no cometimento do crime nao podera mais se valer da situacao de fragilidade da mae: respondera por homicidio, e nao mais por infanticidio. E uma situacao que leva a uma grave injustica e foi corrigida comentou. INCERTEZAS NA POLITICA DE SAO GERALDOA politica para as eleicoes deste ano de 2012 em Sao Geraldo, continua indefinida, enquanto os partidos aliados do