A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) deve retomar na proxima terca-feira (22) a analise do pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. O desembargador convocado Adilson Macabu, que pediu vista dos autos no ultimo dia 15, informou que levara seu entendimento sobre o pedido de revogacao da prisao preventiva do contraventor na proxima sessao. O relator, ministro Gilson Dipp, entendeu que a prisao de Cachoeira e necessaria para a garantia da ordem publica, no que foi seguido pelos ministros Marco Aurelio Bellizze e Jorge Mussi, presidente da Quinta Turma. A ministra Laurita Vaz, que tambem faz parte da Quinta Turma, declarou suspeicao no caso. Ate a proclamacao do resultado, o regimento interno admite a retificacao de voto.A sessao inicia-se as 13h. HOJE O DIA E DEDICADO,A UMA PESSOA ESPECIAL,EM UM MUNDO COMPLICADO,SEU PAPEL E ESSENCIAL.ALGUEM QUE VIVE SORRINDO,SEMPRE COM O CORACAO,ALGUEM QUE VIVE SUPRINDO,SEJA QUAL FOR A SITUACAO.UM SER LINDO, SEM IGUAL,DE NATUREZA CONSTANTE,PROTEGER E NATURAL,SEUS FILHOS A TODO INSTANTE.O BALANCO EM TODO MUNDO,E O MESMO E FOI PROVADO,O NENEM ANTES SEM RUMO,TEM CALOR, E CONFORTADO.O PEITO TRAZ O ALIMENTO,PRA FOME GRANDE SACIAR,LEITE MATERNO E SUSTENTO,FAZ CRESCER E ENGORDAR.NO OLHAR A SENSACAO,DO CARINHO E DO AMOR,NO AROMA A DIMENSAO,DA MAIS CHEIROSA FLOR.SUA VIDA E DEDICADA,A PROTEGER E ORIENTAR,VAI ATE PRO "TUDO OU NADA",QUER SABER?? SO CUTUCAR!!QUEM TEM SUA PRESENCA,E SABIDO QUE AGRADECE A DEUS,QUEM SENTE SUA AUSENCIA,QUESTIONA A DEUS PORQUE PERDEU.DIGO QUE A MELHOR MAE DO MUNDO,PRA TODOS E FACIL ENCONTRAR,OLHE NO SEU CORACAO, BEM NO FUNDO,POIS ESSE E SEU ETERNO LUGAR. LEI DE ACESSO A INFORMACAOLEI No 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.Regula o acesso a informacoes previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do 3o do art. 37 e no 2odo art. 216 da Constituicao Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e da outras providencias.A PRESIDENTA DA REPUBLICA Faco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO IDISPOSICOES GERAISArt. 1o Esta Lei dispoe sobre os procedimentos a serem observados pela Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios, com o fim de garantir o acesso a informacoes previsto no inciso XXXIII do art. 5o, noinciso II do 3o do art. 37 e no 2o do art. 216 da Constituicao Federal. Paragrafo unico. Subordinam-se ao regime desta Lei: I - os orgaos publicos integrantes da administracao direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciario e do Ministerio Publico; II - as autarquias, as fundacoes publicas, as empresas publicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios. Art. 2o Aplicam-se as disposicoes desta Lei, no que couber, as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realizacao de acoes de interesse publico, recursos publicos diretamente do orcamento ou mediante subvencoes sociais, contrato de gestao, termo de parceria, convenios, acordo, ajustes ou