ano de 2002, epoca em que Lula ainda nao era presidente do Brasil. A redacao do projeto, tal como havia sido votada em 2002, pode ser encontrada neste endereco:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=63567&filename=Tramitacao-PL+60%2F1999Entao, em consequencia do acordo havido entre o Ministro da Saude e a Presidencia da Camara, no dia 5 de marco de 2013, o deputado Jose Guimaraes, irmao do deputado Jose Genoino e lider da bancada do PT na Camara, pediu a tramitacao do projeto em regime de urgencia.Por motivo de viagem, naquela semana o deputado Henrique Eduardo Alves, atual presidente da Camara, estava sendo substituido no cargo pelo deputado Andre Vargas, tambem secretario nacional de comunicacao do PT. O regime de urgencia foi imediatamente aprovado por uma reuniao de lideres das bancadas dos diversos partidos. Em seguida, no mesmo dia, o projeto foi emendado e apresentado ao Plenario da Camara.Os relatores do projeto, a deputada Janete Pieta, do PT de Sao Paulo, e o deputado Eliseu Padilha, do PMDB do Rio Grande do Sul, apresentaram de modo oral e sumario seus pareceres logo antes da votacao. Nenhum deputado teve tempo de ler antecipadamente o teor do projeto. O projeto foi aprovado por unanimidade no mesmo dia 5 de marco. Nenhum deputado, dos inumeros que sao a favor da vida, percebeu o alcance do que estava sendo votado. Tres dias depois foi encaminhado para ser apreciado pelo Senado.A tramitacao completa do projeto pode ser examinada no seguinte endereco:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14993O teor do projeto emendado e aprovado, que depois nao seria mais modificado pelo Senado, pode ser encontrado neste endereco:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1062696&filename=Tramitacao-PL+60%2F1999O texto emendado e aprovado em 5 de marco de 2013, em conjunto com as alteracoes do que foi subtraido ou acrescentado ao texto original de 2002, pode ser examinado em um so arquivo encontrado neste outro endereco:http://www.documentosepesquisas.com/plc3-13.pdfNo dia 10 de abril de 2013, ja renomeado como Projeto de Lei Originario da Camara 3/2013, ou PLC 3/2013, o projeto foi aprovado por unanimidade pela Comissao de Direitos Humanos do Senado, apos leitura de relatorio favoravel da Senadora Ana Rita, do PT do Espirito Santo.No dia 19 de junho de 2013, apos relatorio favoravel da Senadora ngela Portela, do PT de Roraima, o projeto foi tambem aprovado por unanimidade pela Comissao de Assuntos Sociais do Senado.Finalmente, no dia 4 de julho de 2013, sem que houvesse sido apresentado um unico pedido de emenda, o PLC 3/2013 foi aprovado por unanimidade no Plenario do Senado e, em seguida, encaminhado a Presidencia da Republica para ser sancionado.Toda a tramitacao no Senado pode ser acompanhada neste endereco:http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=1114162. O que diz o projeto aprovadoO titulo do projeto afirma que trata do atendimento as pessoas que sofreram violencia sexual. O texto do projeto evita propositalmente mencionar a palavra aborto, embora seja disto que o projeto trate. A palavra aborto foi cuidadosamente omitida e o projeto foi tramitado em um regime de urgencia conscientemente planejado para que os parlamentares, inclusive os que sao totalmente contrarios ao aborto, nao pudessem perceber o verdadeiro alcance da proposta senao depois de definitivamente aprovado.O artigo primeiro afirma que os hospitais, - todos os hospitais, sem que ai seja feita