beneficia alguma pessoa ou algum grupo mostrando que eles tem direito aobeneficio. Os argumentos de politica tentam justificar uma decisao mostrandoque, apesar do fato de que os beneficiados nao tem direito ao beneficio, suaconcessao favorecera um objetivo coletivo da comunidade politica"(DWORKIN,Ronald, Levando os direitos a serio, 2011, p.452) Acreditoque em casos controvertidos seja possivel dar uma resposta mais adequada aconstituicao. A solucao da controversia e uma decisao. E decisao decorre de umcaso. E ao caso temos o ordenamento juridico regulamentando a materia.EmGadamer e possivel extrair que nao se faz interpretacao por partes. Nao ha umasubtilitas intelligendi, uma subtilitas explicandi e, depois, uma subtilitasapplicandi. Ao interpretar ja estamos aplicando. Nao se quebra o raciocinio. Eisto vale para toda e qualquer decisao tomada.E oque foi que o Min. Celso de Mello fez? Dividiu o raciocinio? Escolheu e depoisfundamentou?Eledecidiu. Deu fundamentos. Sim, e como saber de que forma foi tomada adecisao? Para cada leitor repleto dos seus conceitos previos, tenhocerteza que uma das duas decisoes estariam equivocadas. Uns diriam que foicomprado (e essa cabe para os dois lados). Outros dizem que e impunidade.Ainda, diriam que nao se fez justica dentre outras coisas pois nao teriam odireito de recorrer(OPA!). Naose pode ouvir as ruas para julgar. O Magistrado e independente, livre paradecidir, todavia, nao e livre da Lei para decidir conforme sua consciencia entender.Interpretare aplicar, diante da situacao ja vislumbrada, nos remete ao decidir(relembrando, em tempo, a ideia do compreender para interpretar). Tenho pensado,pautado na literatura sobre tudo que envolve o decidir que ha possibilidade dese elaborar uma teoria-da-decisao (e aqui faco referencia a Lenio Streck,porta-voz desta proposta). Com base na mesma literatura (e lendo, relendo,estudando, quase um recem nascido nesta caminhada), tenho visto a de-cisao comouma cisao de modelos (direito-fato-acao-defesa) tomada pelo sujeito que cindeos pontos, contudo, vinculada a, no mundo juridico, regras. Ecomo controlar o sujeito que cinde os pontos para definir se a cisao esta deacordo com a Constituicao?Repita-se:nao deve escolher para depois fundamentar, do contrario, a cisao nao foipautada em argumentos de direito. Deve-se perguntar (zetetica?) para entaoobter respostas.Sedireito nao e moral, nao e sociologia, nao e historia ou filosofia nao se podedecidir com base nesses fundamentos. Voltando,se ha escolha anterior a decisao, tem-se, pois, o sujeito solipsista,autossuficiente, que se basta, apto a iniciar o que nao e garantido pelaConstituicao. O sujeito autossuficiente se distancia da ideia de democracia. AConstituicao, norte do Estado Democratico de Direito deve ser o alicerce detoda decisao, e, portanto, das Leis, nao a consciencia do sujeito. Nao o entendo que. O livreconvencimento motivado deve ser... Em coro: motivado. Motivado para quepossa ser contestado. Possa ser revisto. E o cidadao tem direito fundamental auma decisao - que deve estar de acordo com a Constituicao.Nocaso posto, e muito mais dificil identificar se houve escolha para decidir,apenas conjecturas. Nao creio que ele escolheu para decidir, pelo contrario,deu argumentos (muito embora questionaveis). O pomo da discordia e este. Nao setrata de uma decisao sem fundamento, Assim,acredito que no presente caso, e possivel perquirir cada ponto da pergunta Embargos Infringentes Aplicavel ou nao? 1 -Qual o papel da constituicao no dialogo das