MOURAMYCHELANTONIO CABRAL DOS SANTOSADIMPLEMENTODAS OBRIGACOES: A COMPENSACAO COMO FORMA DE RESOLVER UMA RELACAO OBRIGACIONALDISCIPLINA:DIREITO DAS OBRIGACOESPROFESSORA:PASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA LEALTURMA:3DIN1INTRODUCAOOpresente trabalho tem como escopo estudar o instituto da compensacao, que e,segundo Gagliano e Filho (2014, p. 233), uma forma de extincao das obrigacoes,em que seus titulares sao, reciprocamente, credores e devedores.Partindodesta premissa, conforme dispoe a doutrina, nas relacoes obrigacionais, aspessoas podem estabelecer diversos negocios juridicos com quem elaspretenderem.Podemosdizer que seria, conforme preceitua Gagliano e Filho (2014, p. 233), umarelacao crediticia e debitoria simultanea. E nestes casos, o instituto dacompensacao poderia ser invocado com o intuito de adimplir determinadasrelacoes obrigacionais.CONCEITODE COMPENSACAODeacordo com a doutrina de Gagliano e Filho (2014, p. 233), a compensacao seriauma forma de extincao de obrigacoes, onde seus titulares sao, reciprocamente,credores e devedores. Essa extincao dar-se-a ate o limite em que existiria umcredito entre o credor e o devedor, remanescendo o saldo em favor do maiorcredor, conforme dispoe o art. 368 do CC.Partindodesta premissa, o art.368 do Codigo Civil dispoe que,se duas pessoas forem aomesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigacoes extingue-se ateonde se compensarem.Sendoassim, podemos exemplificar, com base no supracitado dispositivo que, se Jorgetem uma divida de R$ 500,00 com Eduardo e este tambem tem uma divida de R$500,00 com Jorge, estas obrigacoes poderiam ser extintas, sem nenhum problema. Aindade acordo com este dispositivo, se Jorge tem uma divida de R$ 500,00 comEduardo e este tem uma divida de R$ 1.000,00 com Jorge, haveria a compensacaoate o limite de R$ 500,00, restando saldo de R$ 500,00 em favor de Jorge.Ademais,a doutrina estabelece tres especies de compensacao, que sao elas: legal, convencionale judicial ou processual, que serao discutidas no topico a seguir.ESPECIESDE COMPENSACAOAdoutrina de Gagliano e Filho (2014, p. 233) estabelecem tres especies decompensacao, a saber:a) Legal;b) Convencional;c) Judicial (processual).A primeirae aquela que decorre dos ditames e normas, etambem regra geral. Como expoe Gagliano e Filho (2014, p. 234), nelasatisfeitos os requisitos da lei, o juiz apenas o reconhece, declarando a suarealizacao.Por outro lado, a compensacaoconvencional surge a partir de um acordo firmadoentre as partes que integram a obrigacao, compreendendo hipoteses que nao saoamparadas pela lei.Por fim, a compensacao judicial corresponde aquelas determinadas pelo magistrado nos casos emque ha os pressupostos presentes, independente de provocacao expressa daspartes nesse sentido. (Gagliano e Filho, 2014, p. 234).Todavia, para Goncalves (2012, p. 1215), interpretando o art.368 do Codigo Civil, alude que alem das especies de compensacao citadasanteriormente, existe tambem a compensacao total e parcial. A primeira e aquelaonde as duas obrigacoes forem de valores iguais; a outra, por sua vez, e aquelaem que os valores sao desiguais.REQUISITOSDA COMPENSACAO LEGALSaoquatro os requisitos para que haja a compensacao legal, sao eles: areciprocidade das obrigacoes, a liquidez das dividas, a exigibilidade atual dasprestacoes e a fungibilidade dos debitos. Como expressa o artigo 369 do CodigoCivil: A compensacao efetua-se entre dividas liquidas, vencidas e de coisasfungiveis.a)Reciprocidade das obrigacoes: devem existir creditos e debitos reciprocos.b)Liquidez das dividas: e necessario que haja a expressao numerica das dividas,se estas ainda nao foram fixadas em valor economico nao ha possibilidade dehaver compensacao.c)Exigibilidade atual das prestacoes: e indispensavel