EXCELENTISSIMOSENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONTAGEM/MGProcesson. _________________Jadderson, (qualificacao e enderecocompleto), onde recebera intimacoes e notificacoes na forma da lei, vemrespeitosamente a presenca de V.Exa., nos termos do art. 316 do Codigo de ProcessoPenal, requerer a REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVApelasrazoes a seguir expostas:Excelencia,esse r. juizo, o Sr. Jadderson foi indiciado no dia 05-03-2008 pela pratica doscrimes descritos nos arts. 157, 2.o, V e 214, todos do CP. Sua prisao emflagrante foi ratificada legalmente no mesmo dia, tendo sido decretada a suaprisao preventiva em sequencia por entender presentes os requisitosautorizadores para a medida extrema contidos no art. 312 do CPP, ou seja, provasuficiente de autoria e materialidade delitiva.Restouainda evidenciado na fundamentacao da r. decisao, a necessidade da custodiapara garantir a aplicacao da lei penal, garantia da instrucaocriminal e como garantia de ordem publica, a fim de evitar que oindiciado continue na pratica delitiva descrita na denuncia.ContudoSenhor Magistrado, data maxima venia, a prisao preventiva merece ser revogada,eis que ausentes os motivos para a subsistencia da cautela de urgencia na formado art. 316 do CPP.Excelencia,narra a duas testemunhas, de nomes Jandoreva e Laudorelia, confirmaram umrelacionamento amoroso de mais de quatro anos. Uma delas, inclusive, alegou queo Sr. Jadderson ja havia procurado Mardilaura por varias vezes e que ouviualgumas discussoes, ja que morava no apartamento de cima. Nos exames periciaisnao constam sinais de violencia sexual. No dia17-03-2008, a denuncia foi recebida, na qual consta o mesmo delito mencionadona peca investigatoria. No entanto, o requerente ora acusado, jamais praticoutais atos contra sua ex namorada. Os fatos contidos na denuncia nao saoverdadeiros, e serao devidamente provados por conta da instrucao penal.Segundonos ensina o Doutor e Desembargador do TJRJ Paulo Rangel, em sua obra DireitoProcessual Penal, 17a edicao, revista, ampliada e atualizada, Editora LumenJuris, Rio de Janeiro 2010, alem dos pressupostos para a decretacao da prisaopreventiva devem estar presentes a necessidade e urgencia na adocao da medida eidentificada uma delas, senao vejamos:Por ordempublica: deve-se entender a paz a tranquilidade social, que deve existir noseio da comunidade, com todas as pessoas vivendo em perfeita harmonia, sem quehaja qualquer comportamento divorciado do modus vivendi em sociedade. Assim, seo indiciado ou acusado em liberdade continuar a praticar ilicitos penais,havera perturbacao da ordem publica, e a medida extrema e necessaria seestiverem presentes os demais requisitos legais.O clamorpublico, no sentido da comunidade local revoltar-se contra o acusado e quererlincha-lo, nao pode autorizar sua prisao preventiva. OEstado tem o dever de garantir a integridade fisica e mantal do autor dofato-crime. Segregar, cauterlarmente, o individuo, a fim de assegurarsua integridade fisica, e transferir para o cerceamento de sua liberdade delocomocao a responsabilidade do Estado de manter a ordem e a paz no seio dasociedade reconhecendo a incoimpetencia dos poderes constituidos de atingir osfins sociais a que se destinam.Por convenienciada instrucao criminal: devemos inicialmente dizer que a intrucao criminalnao e conveniente, mas sim, necessaria, pois, diante dos principios da verdadeprocessual, do contraditorio e do devido processo legal, a instrucao criminal eimprescindivel para que possa assegurar ao acusado todos os meiosconstitucionais de defesa, demonstrando existir um verdadeiro EstadoDemocratico de Direito. Assim, decreta-se