O que e a Doacao?A doacao e um ato totalmentedesinteressado no qual o doador transfere algum bem ou direito seu em favor deum beneficiario sem almejar nenhum tipo de contraprestacao.Este ato representa a liberdade do autorda doacao de praticar uma acao beneficente em favor de alguma causa ou pessoaque ele queira ajudar.Segue, abaixo, a definicao de doacaopelo Codigo Civil:Art. 538. Considera-se doacao ocontrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimonio bensou vantagens para o de outra. Codigo CivilA contabilizacao de uma doacao efetuadapor uma pessoa juridica e bem simples, basta debitar a despesa com doacao ecreditar o valor em banco.Quanto a tributacao do IRPJ/CSLL, nao hanenhuma alteracao ocorrida por uma doacao nas PJs tributadas no SIMPLES, LucroPresumido ou Lucro Arbitrado, porem, nas PJs tributadas pelo Lucro Real,alguns tipos especificos de doacoes podem representar uma reducao da cargatributaria.As Doacoes saodedutiveis para o Lucro Real?Em regra geral as doacoes indedutiveis.Art. 13. Para efeito de apuracao dolucro real e da base de calculo da contribuicao social sobre o lucro liquido,sao vedadas as seguintes deducoes, independentemente do disposto no art. 47 daLei no 4.506, de 30 de novembro de 1964:[...]VI- das doacoes, exceto as referidasno 2o; Lei no 9.249 (26/12/1995) Atraves do advento da Lei no 9.249(26/12/1995), as doacoes assumiram a caracteristica de indedutiveis para oLucro Real e passaram a ser adicionadas no LALUR (Livro de Apuracao do LucroReal), de forma que o desembolso produzido pela doacao e considerado paraapurar o lucro contabil, mas nao para apurar o lucro fiscal para calculo doIRPJ e CSLL no Lucro Real. Sao exemplos de doacoes indedutiveispara a apuracao do Lucro Real:a) PessoasFisicas;b) EscolasMunicipais e Estaduais;c) PessoaJuridica de Direito Publico;d) PartidosPoliticos;e) UNICEF(Fundo das Nacoes Unidas para Infancia. Embora as doacoes sejamexpressamente indedutiveis, ha a previsao legal para a dedutibilidade dealgumas doacoes tratadas como excecao pela legislacao vigente.Art. 13. [...] 2o Poderao ser deduzidas as seguintesdoacoes: Lei no 9.249 (26/12/1995)Abaixo, relacionaremos as doacoes compossibilidade de dedutibilidade total ou parcial na apuracao do IRPJ/CSLL noLucro Real:01- Doacoesa projetos enquadrados na Lei Rouanet:Art. 13. [...] 2o [...]I- As de que trata a Lei no 8.313, de23 de dezembro de 1991; Lei no 9.249 (26/12/1995)Este tipo de doacao/patrocinio tem comoobjetivo incentivar as atividades culturais.Antes de entrarmos no merito dadedutibilidade e do incentivo fiscal, precisamos entender a diferenca entre doacaoe patrocinio:Art. 4o [...]IV - doacao:a transferencia definitiva e irreversivel de numerario ou bens em favor deproponente, pessoa fisica ou juridica sem fins lucrativos, cujo programa,projeto ou acao cultural tenha sido aprovado pelo Ministerio da Cultura;V - patrocinio:a transferencia definitiva e irreversivel de numerario ou servicos, comfinalidade promocional, a cobertura de gastos ou a utilizacao de bens moveis ouimoveis do patrocinador, sem a transferencia de dominio, para a realizacao deprograma, projeto ou acao cultural que tenha sido aprovado pelo Ministerio da Cultura; Decreto n 5.761 (27/04/2006)Diante do exposto, podemos perceber quea doacao visa ajudar e o patrocinio visa financiar.Este tipo de doacao/patrocinio e umpouco complexa, pois divide-se em dois grandes grupos: DESEMBOLSO INDEDUTIVEL EINCENTIVADO E DESEMBOLSO DEDUTIVEL E INCENTIVADONo primeiro caso, veremos o DESEMBOLSO INDEDUTIVEL E INCENTIVADO;como o proprio nome ja denota, este