subterraneas, fluentes, emergentes e reservadas, sempre que os projetos: I - tenham interferencia sobre reservas de areas verdes, e protecao de interesses paisagisticos e ecologicos; II - exijam sistemas especiais de abastecimento de agua e coleta, tratamento e disposicao final de esgoto e residuos solidos; III - apresentem problemas relacionados a viabilidade geotecnica. Paragrafo unico - Sera respeitada a Lei Organica do Municipio de Pirajui em conjunto com a Lei de Arborizacao Urbana quanto a porcentagem de areas verdes a ser respeitada pelos loteamentos Art. 90o - A disposicao de quaisquer residuos no solo sejam liquidos, gasosos ou solidos, so sera permitida mediante comprovacao de sua degradabilidade e da capacidade do solo de autodepurar-se se levando em conta os seguintes aspectos: I - capacidade de percolacao; II - garantia de nao contaminacao dos aquiferos subterraneos; III - limitacao e controle da area afetada; IV - reversibilidade dos efeitos negativos. Art. 91o - Fica vedada no Municipio de Pirajui a tecnica de deposicao final de residuos atraves de infiltracao quimica no solo. Art. 92o - Nos processos de estudo e de pedido de aprovacao para a implantacao de Cemiterios Municipais, os mesmo deverao ser submetidos a apreciacao do SIMMA para efetiva vistoria e analise das caracteristicas ambientais adequadas. Art. 93o - Os proprietarios de areas degradadas deverao recupera-las respeitados os prazos e criterios tecnicos aprovados pela SEMMA. CAPITULO V DOS RESIDUOS URBANOS Art. 94o - O Poder Executivo Municipal, atraves do Sistema do Meio Ambiente e o orgao responsavel por todos os programas publicos voltados a Coleta Seletiva de Residuos Solidos Urbanos. Art. 95o - E proibida a Coleta de Residuos Urbanos por particulares, salvo se conveniados com o SIMMA ou por ela autorizados. Art. 96o - Os programas de Coleta Seletiva de Residuos Urbanos compartilhados com outras entidades ou com cooperativas de trabalhadores ecologicos deverao destinar parte do arrecadado com a comercializacao dos mesmos ao proprio programa. Paragrafo unico O SIMMA devera receber prestacao de contas da entrada e saida de todo material arrecadado pelas Centrais de Coleta Seletiva. Art. 97o - A coleta e destinacao final dos demais residuos deverao obedecer a normas estabelecidas pela Associacao Brasileira de Normas Tecnicas, pelo CONSEMA, pela CETESB ou outro orgao estadual competente. CAPITULO VI DOS SETORES ESPECIAIS DE FUNDO DE VALE Art. 98o - Os Setores Especiais de Fundos de Vale sao constituidos pelas areas criticas localizadas nas imediacoes ou nos fundos de vale, sujeitos as inundacoes, erosao ou que possam acarretar transtornos a coletividade atraves de seus usos inadequados. Paragrafo unico - As areas compreendidas no Setor Especial de Fundo de Vale sao consideradas faixas de preservacao permanente para efeitos dos dispositivos da Lei Federal n.o 7803/89 que alterou o artigo 2o do Codigo Florestal. Art. 99o - No tocante ao uso do solo, os Setores Especiais de Fundos de Vale deverao sempre atender, prioritariamente, a implantacao de parques lineares destinados as atividades de recreacao e lazer, a protecao das matas nativas, a drenagem, e a conservacao de areas criticas. Art. 100o - Competirao ao SIMMA as seguintes medidas essenciais: I - examinar