Aspessoas estao confundindo as normas previstas na Constituicao FederalTitulo IIDos Direitos e Garantias FundamentaisCapitulo IDos Direitos e Deveres Individuais e ColetivosArt. 5o - Todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquernatureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais ainviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, aseguranca e a propriedade, nostermos seguintes:Observem que sublinhei a palavra igualdade. Na realidade o que o legislador quis dizer com essa expressao? Ele quis dizer que o principio de organizacao social de um Pais, segundoo qual todos os individuos devem ter os mesmos direitos, deveres,privilegios e oportunidades.Agora vamos intender tudo isto. E para entendermos precisamos ir mais afundo, pois, toda regra tem excecao. Vou citar o caso da Agente de Transito que abordou um Juiz de Direitovoltando do trabalho para casa numa blitz da famosa Lei Seca no Rio deJaneiro. Pois bem, a Agente de Transito quando foi informada pelo condutor doveiculo que o mesmo era Juiz de Direito e que estava voltando de um plantaojudicial, a Agente naquele momento deveria prestar todo auxilio ao Magistradodevido as prerrogativas oriundas do seu cargo, uma vez que, na propria carteirade identificacao do Juiz constam tres (3) assinaturas distintas, sendo: 1oPresidente do Tribunal de Justica 2o Secretario de Seguranca Publica 3oDiretor Geral do DETRAN.A primeira assinatura corresponde aos dados do Tribunal do Rio e osdados do Magistrado. Na segunda assinatura o Secretario de Seguranca determina aos agentes da autoridadeprestarem ao Magistrado portador desta, todo auxilio que for solicitado. Naterceira assinatura o Diretor Geral do DETRAN determina aos Agentes de Transito prestarem ao Magistrado portadordesta, que esta investido de REPRESENTACAO OFICIAL, todo o auxilio querfor solicitado.MODELO DA CARTEIRA DE JUIZ Faco as seguintes perguntas a todos: 1- Existe igualdade de funcao entre um Agente de Transito e um Juiz deDireito?2- Os deveres e privilegios do Agente de Transito e de um Juiz de Direitosao iguais?3- Porque que na carteira de um Juiz de Direito constam as assinaturas deduas autoridades distintas do Poder Judiciario?Nao ha duvidas nas interpretacoes das Leis, bem como, no proprio artigo5o da Constituicao Federal. A igualdade existepara todos, porem, deve obedecer as regras de quem ja se encontra investido deAutoridade. Nao se pode admitir, como por exemplo, o desrespeito a qualquerautoridade no exercicio da funcao que se encontra. E no caso de ser a autoridade um Juiz,Desembargador ou Ministro, os mesmos detem prerrogativas diferenciadas dasdemais autoridades por estarem acobertados por forca de Lei, de julgar,sentenciar, prender, absolver e determinar cumprimento de suas ordens. Esta e agrande diferenca de uma autoridade judiciaria para as demais autoridades. Naose desfazendo aqui das demais. Tanto e que, o unico orgao que pode tirarqualquer autoridade do poder inclusive o presidente da republica e o Judiciario,com excecao do Congresso Nacional. Portanto, as igualdades como se le na Constituicao devem ser beminterpretadas para nao causarem duvidas. Se voce quer ser autoridade, estudepra isto. Se voce quer ter privilegios e prerrogativas, estude pra isto. ACarta Magna quando fala de igualdade e oportunidades ela quer dizer que qualquerpessoa pode: estudar, fazer concurso,trabalhar, comer, beber, fumar, andar de carro, viajar, frequentarrestaurantes, ir