(Mouzalas) ao longo de sua arguicao, as sentencas executivas nao podem ser enquadradas como titulo executivo, pois elas ja operam a execucao forcada. Sao muito mais, pois, do que simples elementos para execucao forcada como ocorre com as condenatorias. Repilo, pois, o vies executivo da chamada execucao indireta, pois, no caso, o Estado-juiz nao opera o ato de executar, agindo tao-somente para forcar a execucao. Nao sao executivas, pois, acoes como o arresto e o mandado de seguranca, porquanto o ato do Estado-juiz seja um ato de ordenar que alguem faca algo, sem que ele possa faze-lo em substituicao. As sentencas mandamentais sao aquelas que o Estado-juiz pratica algo (da uma ordem) que somente ele pode fazer. Pensem no exemplo do "habeas corpus", a mais importante acao mandamental existente, somente um juiz pode, dentro do Estado Constitucional (nao apenas por questoes de direitos fundamentais, mas tambem, e principalmente, por motivos relativos a distribuicao do poder estatal) pode ordenar a uma autoridade policial para que solte alguem ou deixe de prende-lo. Observem que, por outro lado, o juiz, dentro dos poderes constitucionalmente delimitados, nao pode praticar isso no lugar da autoridade policial. Aqui, fique claro, nenhuma executividade esta em atos de ordenacao (na sentenca executiva tais atos existem, em maior ou menor grau, sem que nisso resida a executividade): a executividade esta na referida transmutacao das esferas juridicas. As cominacoes, ademais, concretizadoras da chamada execucao indireta sao, em verdade, sentencas acessorias de cunho condenatorio: cumpra sob pena de algo. Alguns autores, como Luiz Guilherme Marinoni, veem nelas a propria mandamentalidade, um grande equivoco, a meu ver. Por incrivel que pareca ha quem - talvez pelo fato de estar na moda as expressoes mandamentalidade e executividade sentencial - atribua tal entendimento a Pontes de Miranda. Nao me irrito pelo nao estudo da obra do jurista alagoano, mas fico totalmente revoltado quando vejo a obra dela ser citada so para fins retoricos, numa retorica charlata, uma verdadeira impostura intelectual, para ficarmos com Sokal e Bricmont. Rigorosamente, a sentenca mandamental e auto-realizavel, ja que ao ordenar o Estado-juiz cumpre com seu dever. Nao e por outro motivo que Pontes de Miranda a coloca como mais dictum do que factum, pois nela prepondera o dizer, e nao o fazer. Outra coisa e o cumprimento da ordem, que, por nao poder ser feito pelo Estado-juiz em substituicao, nao pode, so por isso, ser enquadrado como execucao forcada. Vejam que, havendo cominacao, das duas uma: ou ha o cumprimento voluntario, e nao se pode falar, obviamente, em execucao, ou, na hipotese de descumprimento, opera-se a cominacao e a execucao sera nao da ordem em si, mas da sentenca acessoria que, como disse acima, tem forca condenatoria. Aos que defendem a natureza executiva da chamada "execucao indireta" gostaria de obter uma resposta para o seguinte questionamento: a execucao forcada esta na emissao da ordem (mandamento) ou, conforme o caso, comando (condenacao), no cumprimento deles, na cominacao feita para o eventual descumprimento ou na execucao da cominacao operada em virtude deste ultimo? Retoricamente, faco minhas respostas para tais perguntas:a) no primeiro