vai estar. Incluir, portanto, implica em selecionar, em fazer escolhas pautadas em algum criterio. Neste processo privilegiam-se alguns em detrimento de outros. Mas, sera adequado o uso do termo incluir, para aquelas questoes que sao de direito? Como incluir alguem em algo que ja lhe esta garantido por direito? Exemplo direto: Afirma-se e, esta consagrado nas leis e declaracoes, que o acesso a educacao escolar e direito de todos . Nossa sociedade entende que tal educacao se efetiva e ganha legitimidade dentro de um processo de ensino desenvolvido por instituicoes, publicamente, delegadas e reconhecidas. Ora, ser excluido deste processo nao e violacao da propria essencia do direito?Afirmar a existencia de politicas publicas inclusivas implica admitir que esteja sendo feita uma reparacao a uma situacao de violacao aos direitos. Tal afirmacao afasta o discurso de beneficio, de concessao, tao caracteristico, na historia do Brasil. Disponibilizar os elementos publicos, que constituem a heranca cultural da humanidade, e tao somente o dever elementar de qualquer sociedade que se quer civilizada. Nao sao poucas as vezes que o direito e apresentado e oferecido como doacao. No que se refere a qualidade, questionamos o que se entende por qualidade no ensino? Como e possivel medi-la? Sera o indice de aprovacao nos inumeros vestibulares? Caso o seja: de qual faculdade das publicas ou das privadas? Sera o criterio do sucesso pessoal/profissional na insercao no mercado de trabalho? Mas em qual funcao? Sera a conformacao das pessoas aos valores e as acoes da sociedade em que elas vivem, sem que eles possam modifica-las? Enfim, para os saudosistas, que qualidade e esta que fora perdida ? Para estes questionamentos se faz necessario recuperar algumas ideias sobre democracia. 3. Algumas formulacoes sobre o conceito de democraciaExplicitando ainda mais o entendimento sobre a redemocratizacao do ensino tem-se que e a maxima orientadora de politicas publicas que objetiva viabilizar que todas as criancas, todos os jovens e todos adultos, tenham acesso aos bens culturais produzidos ao longo da historia, lhes possibilitando a localizacao e o entendimento do seu contexto historico-politico-cultural-social, bem como a efetiva atuacao consciente e autonoma sobre este contexto. Tal entendimento aponta para a escola publica como local onde tais demandas se efetivam, ao mesmo tempo em que esta atrelada a uma concepcao de democracia. Conceituar a democracia e uma tarefa, filosoficamente, ingrata. A riqueza da literatura filosofica neste quesito, mais as contribuicoes das areas da sociologia e da historia, obrigam que se faca um recorte teorico, minimamente, coerente. A democracia e, comumente, identificada como sinonimo do processo eleitoral. Segundo Chaui A democracia e, assim, reduzida a um regime politico eficaz, baseado na ideia de cidadania organizada em partidos politicos e que se manifesta no processo eleitoral de escolhas de representantes, na rotatividade dos governantes e nas solucoes tecnicas (e nao politicas) para os problemas sociais. (2002, p. 224) Tal entendimento nao e incorreto, mas diminui a dimensao do que seja a democracia. A mesma autora dira ... que uma sociedade e nao um simples regime de governo e democratica quando, alem de eleicoes, partidos politicos, divisao dos tres poderes da