Estado de Defesa e Estado de SitioSao legalidades extraordinarias temporariasCriados por decreto do Presidente da RepublicaLimitacoes circunstanciais as limitacoes constitucionaisPode limitar Direito FundamentaisEstado de Defesa (Controle Politico Concomitante e Sucessivo) Proteger a ordem publica ou paz social, seres humanos comecam desrespeitar o ordenamento causando grave iminente instabilidade institucional. Ou calamidade de grandes proporcoes da naturezaART. 136 CFVai ouvir dois conselhos o da Republica e Defesa Nacional, segundo passo decreta o Estado de Defesa posteriormente o Congresso Nacional precisa confirma o Estado de Defesa, se estiver em recesso tera que ser convocado extraordinariamente, o controle precisa funcionar enquanto tiver vigorando o Estado de Defesa.Quais direitos podem ser limitados?ReuniaoSigilo CorrespondenciaTelegrafica e TelefonicaO prazo maximo do Estado de Defesa e no maximo de 30 dia prorrogaveis por mais 30 = 60 diasSera preso quem cometer crime politico na vigencia do Estado de Defesa, tendo em vista que o juiz precisa autorizar exame de corpo delito, o detido nao se mistura com demais presos que cometeram crimes comuns. Autoridade policiais precisam dizer como esta o preso, ( fisico e mental.) Tem o prazo de 10 dias para ficar preso.Estado de Sitio (Controle Politico Previo, Concomitante e Sucessivo)No Estado de Sitio o Presidente da Republica deve ouvir os dois conselhos Republica e Defesa Nacional, pedir autorizacao ao Congresso Nacional e so depois podera decretar o Estado de Sitio,Ocorrendo a ineficacia do estado de Defesa ou comocao grave de repercussao NacionalEm caso de guerra declarada havera pena de morte no Brasil. (No Estado de Sitio)O Estado de Sitio, viger por mais de nao mais de 30 dias a cada vez.No caso de guerra declarada nao tem prazo.Direitos limitados internamente Ir e vir (so podera circular em determinados estados)Locais distintos do presos comunsCorrespondenciaComunicacoes (Telegrafica, Telefonica)Censura (Liberdade de Imprensa)ReuniaoBusca apreensao em domicilioIntervencao nas empresas de servico publico Comum, acontece em Estados Membros, Municipios, Distrito Federal e Territorios NacionaisAnomala, e quando a intervencao em Territorio Nacional embora no momento nao exista mais nenhum, pois o ultimo era Fernando de Noronha que foi agregado ao Estado de Pernambuco.Federal e a intervencao da uniao executada no Estado Membro, Municipios e Distrito Federal.Estadual e a intervencao do Estado executada nos Municipios.De Oficio e a intervencao por solicitacao dos poderes (legislativos, executivo e judicial) Exemplo: caso os poderes nao consiga manter a paz social em um determinado local acontecera a intervencao, atraves de requisicao do poder Judicial.Obs. So acontecera intervencao se tiver coacao no poder Judicial, que solicitara requisicao atraves do Supremo Tribunal Federal, Ja o poder legislativo e o executivo solicita intervencao atraves do Presidente da Republica.Principios Sensiveis:Forma RepublicanaSistema FederativoRegime DemocraticoDireitos da Pessoa HumanaAutonomia MunicipalPrestacao de Contas na Administracao Publica direta e indiretaAplicacao do minimo da receitaO Presidente toma iniciativa em que situacoes ?A uniao nao intervira nos Estados nem no Distrito Federal exceto para:I- Manter a integridade NacionalII- Repelir invasao estrangeira ou de uma unidade da federacao em outraIII- Por termo grave comprometimento da ordem publicaIV- Garantir o livre exercicio de qualquer dos poderes nas unidades da Federacao ART 34, CF.Especies normativas:Decreto do Presidente = FederalDecreto do Governador = EstadualExiste controle politico na