O ABORTO NOS DOCUMENTOS DA IGREJA CATOLICA A Igreja, nos seus documentos oficiais, e constante nacondenacao do aborto. O elemento central dessa argumentacao e a defesa da vida,reiterada como um principio absoluto, imutavel e intangivel. A existencia deuma pessoa humana, sujeito de direitos, desde o primeiro momento da concepcao eo pressuposto para se considerar a interrupcao de uma gravidez como um atohomicida em qualquer momento da gestacao e sob quaisquer condicoes. Assim,esses dois elementos a sacralidade da vida humana e a condicao de pessoa doembriao fundam a condenacao incondicional do aborto, integrando argumentos deordem religiosa, moral e biologica. EVOLUCAO DA DOUTRINA CATOLICA SOBRE O ABORTO O texto mais comumente invocado em favor da afirmacaode que a condenacao absoluta do aborto no cristianismo e parte de sua tradicaomais antiga, e a Didaque, a instrucao dos doze apostolos. Trata-se de ummanual catequetico, possivelmente escrito na Siria, no final do seculo I ouinicio do seculo II, para o ensino das verdades religiosas. E o mais antigodocumento cristao depois do Novo Testamento. No entanto, mesmo emrelacao a esse documento, divergencias podem ser encontradas. Discute-se atraducao feita do grego, afirmando que este nao diz Nao mataras o filho no seio de sua mae, mas: Nao mataras o filho em ruinas. Esta discussao nao invalida atraducao ate hoje divulgada, pois as ruinas pode ser uma crianca com maformacao somatica, ja que era habitual o infanticidio de criancas com deformidadesfisicas na antiguidade.O estudo dos primeiros escritos cristaos chamadospadres da Igreja e dos teologos dos seculos iniciais do cristianismo , mostraum panorama bastante diversificado.Os autores da Igreja primitiva condenavam o abortocomo pecado grave, mas a condenacao se referia a um feto cuja forma e completae, por isso, possuidor de alma. Se o feto nao estava animado, isto e, se aindanao lhe havia sido infundida uma alma, nao havia assassinato.O Concilio de Ancira, na Asia Menor (hoje, Ancara),por exemplo, em 314, distingue a pena aplicada ao homicidio (pena de morte) daque e proposta para o aborto, reduzindo-a para dez anos de prisao. SaoJeronimo, no seculo IV, reconhece que, ate essa data, nao ha doutrina oficial da Igreja sobre o tema da animacao do feto.Isto significa que, para os teologos da epoca, era perfeitamente valido assumirqualquer das duas hipoteses propostas, isto e, da animacao imediata outardia.Em relacao a Agostinho (354-430d.C.), e conhecida passagemdo bispo de Hipona em favor da afirmacao da distincao entre feto animado e naoanimado: Se o que e (informater) informe, como uma especie de servivo, uma coisa sem forma, entao a lei do homicidio nao se aplicara, pois naose pode dizer que haja uma alma viva no corpo que carece de sentidos, ja queainda nao se formou (nondum formata) e nao esta dotadode sentidos.Varios estudiosos modernos, apos analisar oscomentarios aos textos agostinianos, conclui: Honesta e objetivamente nao se pode afirmar que Santo Agostinhoassegure como certo que existe pessoa humana desde o primeiro instante daconcepcao. O mais correto e ater-se ao que ele mesmo assegura: que nao sabesobre o assunto mais do que aquilo que propoe Sao Jeronimo. E ja vimos que SaoJeronimo coloca as diversas hipoteses debatidas a epoca,