do mundo, converteram-se nas principais causas de morte e incapacidade.Atualmente, sao cerca de 1,3 milhao de mortos e 30 milhoes de feridos (muitos permanecendo com sequelas graves e definitivas), representando verdadeira tragedia mundial. No Brasil, sao quase 40 mil mortes por ano e milhares de pessoas ficam com sequelas graves. Os indices de mortalidade no transito sao pungentes: a relacao entre o numero de mortes e a frota de veiculos e de cinco a dez vezes superior a dos paises desenvolvidos. Tal cenario tira do pais mais de R$ 30 bilhoes (algo como 1,2% do PIB). Mais importante que o custo economico dos acidentes sao os custos humano e social: sofrimento fisico e psicologico das vitimas e seus familiares. Feitas essas consideracoes, cabe-nos reiterar que a proposta em analise, por bem intencionada que seja, revela-se inocua para auxiliar a mitigar um dos mais serios problemas de saude publica da atualidade. Em seu esteio argumentativo, o autor alega que os simuladores de voo sao a principal ferramenta para o treinamento na aviacao, e que o uso de dispositivos semelhantes nos Centros de Formacao de Condutores (CFC) tera impacto relevante na reducao dos sinistros rodoviarios.Nao ha como negar a importancia dos simuladores de voo na formacao de pilotos, ressalte-se, como instrumento acessorio. Alem de nao ser a ferramenta fundamental para o treinamento dos alunos, nao ha obrigatoriedade de as escolas de aviacao disponibilizarem o dispendioso equipamento aos instruendos. Ademais, a utilizacao de simuladores de voo nao faz parte do curriculo obrigatorio do candidato a piloto, seja particular, comercial ou de carreira. Basta recorrer a legislacao atinente a materia. A Agencia Nacional de Aviacao, orgao que regula aviacao civil no Brasil, disciplina a tematica em dois diplomas legais: o RBAC 61 do Regulamento Brasileiro de Aviacao Civil, aprovado pela Resolucao no 276, de 18 de junho de 2013, que trata das licencas, habilitacoes e certificados para pilotos; e ainda o Regulamento Brasileiro de Homologacao Aeronautica No 141 (RBHA 141), aprovado pela Portaria no 827/DGAC de 4 de agosto de 2004, que estabelece normas, procedimentos e requisitos concernentes ao processo de concessao de autorizacao para funcionamento de escolas de preparacao de pessoal para a aviacao civil brasileira. Entendemos que o projeto de lei atenta contra o principio da razoabilidade, segundo o qual uma conduta somente e legitima se for adequada para conseguir o fim almejado, ou seja, a obrigatoriedade de simuladores nao implica necessariamente na reducao de acidentes ou, quica, que o condutor estara mais bem preparado. No que tange ao principio da razoabilidade, o doutrinador Celso Antonio Bandeira de Mello em sua obra "Curso de Direito Administrativo", Malheiros, 2002, 14a ed., p. 91-93, entende que:Enuncia-se com este principio que a Administracao, ao atuar no exercicio de discricao, tera de obedecer a criterios aceitaveis do ponto de vista racional, em sintonia com o senso normal de pessoas equilibradas e respeitosa das finalidades que presidiram a outorga da competencia exercida. Vale dizer: pretende-se colocar em claro que nao serao apenas inconvenientes, mas tambem ilegitimas - e, portanto, jurisdicionalmente invalidaveis - , as condutas desarrazoadas e bizarras, incoerentes