vezes, podem agora, reduzir essa demorano julgamento e tambem o esgotamento fisico e psicologico dos jurados e tambem dosadvogados de defesa e acusacao.02a NoticiaO Codigo de Processo Penal14 de novembro de 2010 | 0h 00Site www.estadao.com.br- O Estado de S.PauloCom cerca de 700 artigos, o projeto do novo Codigo de Processo Penal foi aprovadoem primeiro turno pelo Senado, em votacao simbolica, com a presenca de apenas 10dos 81 senadores. O texto havia sido aprovado pelas comissoes tecnicas em dezembrodo ano passado. Mas, como havia sofrido muitas e polemicas modificacoes, o relator,senador Renato Casagrande (PSB-ES), propos que ele fosse submetido a um reexamepela Comissao de Constituicao e Justica (CCJ), durante 2010, para ser aperfeicoado emtermos conceituais e tecnicos.Na semana passada os senadores votaram o substitutivo proposto pela CCJ, deixandopara a votacao de segundo turno - que devera ocorrer em dezembro - a apreciacao deeventuais emendas. Desde que as diretrizes do projeto foram divulgadas, em 2008, oSenado promoveu audiencias publicas com conselhos profissionais, orgaos de classe eentidades da sociedade civil. Embora a minuta tenha sido elaborada por uma comissaointegrada por conhecidos processualistas e criminalistas, algumas inovacoes foramconsideradas desvinculadas da realidade nacional como utopicas por advogados,promotores e juizes. Mesmo assim, eles reconhecem que o Senado teve o bom sensode ouvir todos os setores interessados e de acolher as propostas que contavam com omaior apoio entre os especialistas. So alguns poucos orgaos corporativos e sindicaisreclamaram por nao terem sido consultados.A legislacao processual penal estava, ate agora, entre as mais defasadas do ordenamentojuridico brasileiro. Ela foi adotada ha mais de sete decadas pela ditadura varguista,quando eram outras as condicoes sociais, culturais e economicas do Pais. Alemde adequar a legislacao em vigor a Constituicao de 88, o projeto do novo Codigoconsagra medidas inimaginaveis na epoca em que o atual entrou em vigor - comoo monitoramento eletronico de presos, a realizacao de videoconferencias paradepoimentos e interrogatorios e a utilizacao da internet para remessa de informacoes.A legislacao processual penal proposta agiliza a tramitacao das acoes criminais,reduzindo o numero de recursos e permitindo que a Justica autorize a alienacao de bensapreendidos antes do julgamento de merito. Tambem redefine a funcao dos promotores,amplia os casos de decretacao de prisao preventiva e atualiza os valores da fianca,permitindo aos juizes reduzi-los ou aumenta-los conforme a situacao economica doreu. E ainda tenta fechar as portas para as manobras protelatorias de advogados dedefesa, apresentadas com o objetivo de obter a prescricao dos crimes cometidos por seusclientes.Os autores do projeto do novo Codigo de Processo Penal afirmam que algumasinovacoes foram concebidas para proteger as pessoas dos abusos policiais que saocomuns na fase de investigacao. Os criticos, no entanto, afirmam que o texto nao foirigoroso com o uso abusivo da interceptacao telefonica, que em alguns casos passa a serpermitida num prazo maximo de ate um ano ininterrupto, e restringiu o uso do habeascorpus, que passa a ser admitido apenas para os casos de prisao.Na versao original do projeto, a inovacao mais controvertida previa a conducao dasacoes judiciais por dois magistrados - um seria responsavel pela instrucao, ficandoencarregado de decidir as medidas cautelares pedidas durante as investigacoes, e outroteria