Ruralistas lancam campanha contra o controle da biopiratariaA materia no Valor desta 6a feira (segue ali em baixo) e preocupante, tao ou mais preocupante ate do que o berco esplendido em que descansa o processo de ratificacao do Protocolo de Nagoya no Congresso Nacional. MSC 245/201211/6/2012Submete a consideracao do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Geneticos e Reparticao Justa e Equitativa dos Beneficios Derivados de sua Utilizacao a Convencao sobre Diversidade Biologica (CDB), concluido durante a 10a Reuniao da Conferencia das Partes na Convencao, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque. Trata-se do novo Protocolo para a CDB, sobre a reparticao de beneficios, cujo texto oficial em portugues ficou disponivel no: http://migre.me/akAk7 A materia parece estar abrindo campo para a perpetuacao da biopirataria, ao menos no Brasil, lancando uma oposicao questionavel ate em termos aritmeticos, contra a ratificacao pelo Brasil do Protocolo. Estarei enganado, exagerando? Alguem sabe se esta mesma abordagem esta dando ensejo a campanhas contra o Protocolo de Nagoya em outros paises? Alguns fatos: - A Ata Final da Convencao em 1992 remeteu toda a responsabilidade sobre os recursos fitogeneticos na agricultura para a FAO. - O Tratado da FAO de 2001 sobre Recursos Fitogeneticos para a Alimentacao e a Agricultura ja criou regras internacionais para a troca internacional de sementes agricolas, esta em vigor no mundo desde 2004 e tem o Brasil como membro pleno desde 2006. - O Preambulo deste novo Protocolo de Nagoya reconhece e relembra aquele Tratado da FAO que cuida deste campo, e o proprio texto exorta cada pais, ao regulamentar o Protocolo, apenas a (art 8c) "considerar a importancia dos recursos geneticos para a alimentacao e agricultura e seu papel especial na seguranca alimentar". Onde entao estao as disposicoes do Protocolo que possam impactar o uso de sementes agricolas em escala industrial no Brasil? Sera que eu nao li direito o texto? Por que sera que o Valor suscita dois anos depois de publicado um tal estudo do ICONE, think tank do agronegocio nacional (Abag, etc.), referendado tipicamente por "fontes" do MAPA e citando apenas explicacoes fracas e genericas dos defensores do Protocolo? A negociacao desta ratificacao agora vai se enrolar 100% na Camara (para onde o Executivo enviou a mensagem de ratificacao no dia 5/6/12, um ano e meio depois de ter assinado o documento) no meio de negociacoes com as mesmas forcas ruralistas/agronegociais do Codigo Florestal. E bom ficar de olho. Pois as perspectivas de termos um dia uma verdadeira LEI nacional para controlar o acesso aos recursos geneticos (e a reparticao de beneficios, direitos comunitarios, etc.), em substituicao a Medida Provisoria da Novartis em vigor ha 12 anos, passam agora a depender totalmente da aprovacao do Protocolo de Nagoya.=======================Valor Economico - 17/08/2012via Clipping do MPOG http://migre.me/akvPDCampo pode ter perda bilionaria com Protocolo de NagoyaAutor(es): Por Tarso Veloso | De BrasiliaAinda que nao exista uma estimativa oficial concreta, os prejuizos do Brasil com o Protocolo de Nagoya poderao ser bilionarios se de fato