RESOLUCAO-RDC No- 25, DE 30 DE JUNHO DE 2010 Altera a RDC no 58, de 5 de setembro de 2007, que dispoe sobre o aperfeicoamento do controle e fiscalizacao de substancias psicotropicas anorexigenas e da outras providencias. A Diretoria Colegiada da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria, no uso da atribuicao que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos 1 e 3 do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria no. 354 da Anvisa, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reuniao realizada em 28 de junho de 2010, adota a seguinte Resolucao de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicacao: Art. 1o O Art. 2o da Resolucao de Diretoria Colegiada RDC no 58, de 5 de setembro de 2007, publicada no Diario Oficial da Uniao de 6 de setembro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alteracoes: "Art. 2o 1o A Notificacao de Receita B2 contendo medicamento a base da substancia sibutramina deve ser utilizada para tratamento igual ou inferior a 60 (sessenta) dias. 2o Fica vedada a prescricao, a dispensacao e o aviamento de medicamentos ou formulas medicamentosas que contenham substancias psicotropicas anorexigenas com finalidade exclusiva de tratamento da obesidade acima das Doses Diarias Recomendadas (DDR),conforme a seguir especificado: I - Femproporex: 50,0 mg/dia; II - Fentermina: 60,0 mg/ dia; III - Anfepramona: 120,0 mg/dia; IV - Mazindol: 3,00 mg/dia, e V - Sibutramina: 15 mg/dia" (NR) Art. 2o Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.Fonte: D.O.U de 01/07/2010 A Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa) publicou, nesta sexta-feira (18) uma resolucao (RDC 21/2010) que atualiza a Lista de Substancias Entorpecentes, Psicotropicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS no 344, de 12 de Maio de 1998.A substancia Dapoxetina foi incluida na lista C1 (Lista das outras substancias Sujeita a Controle Especial). A substancia age como inibidora seletiva da captacao da serotonina (ISRS), com estrutura quimica relacionada a da fluoxetina.Ja a lista F2 (Lista das Substancias Psicotropicas de Uso Proscrito no Brasil) passou a conter a substancia JWH 018 ou 1-naftalenil-(1-pentil-1H-indol-3-il)-metanona. O JWH 018 e ingrediente principal de uma mistura de ervas, que esta sendo comercializada ilegalmente como aromatizante e fumigeno. Fonte: Imprensa/ANVISA As empresas produtoras de drogas vegetais para fins medicinais ja podem solicitar, por meio eletronico, a autorizacao para fabricar esses produtos. Esta disponivel, a partir desta quinta-feira (24), a notificacao simplificada para drogas vegetais, que busca dar mais agilidade aos procedimentos relativos a fabricacao e comercializacao de medicamentos de baixo risco a saude. Para que possa notificar e exigido das empresas o cumprimento das Boas Praticas de Fabricacao e Controle e demais regulamentacoes sanitarias. No caso das drogas vegetais, as empresas devem obedecer ao estabelecido pelo Regulamento Tecnico da RDC 10/2010, publicado em marco de 2010, que dispoe sobre a notificacao de drogas vegetais junto a Agencia. Apos o aceite