Antes de o Imperio Romano conquistare anexar (seculo II; 146 a.C.) a Peninsula Iberica, celtas, iberos, tartessios,fenicios, gregos, celtiberos, lusitanos e cartagineses eram os povos quedominavam a regiao. Estes sofreram o processo de romanizacao, com a imposicaodas leis, cultura e organizacao politico-administrativa romana. Os lusitanosforam os que mais resistiram e conseguiram manter tracos de sua culturaoriginal. Em 212 d.C. a Constituicao Antoniana estendia a cidadania romana atodo Imperio; assim, na Peninsula iberica, como em outros lugares conquistados,houve a necessidade de pessoas conhecedoras do Direito Romano e de umareadaptacao ao novo ordenamento, porque romanos e nao-romanos eram tratados demaneira diferenciada pela Justica antes de 212.No seculo V d.C., com as invasoesbarbaras, a Peninsula recebia novas influencias. O Imperio Romano entrava emacordo com os Visigodos para expulsar os barbaros. Em troca, poderiamdominar a regiao.Ate o seculo VII, a ordem juridica daPeninsula Iberica se baseava numa dupla legislacao: o Direito Romano e o DireitoVisigotico, ambos adotavam o principio da Personalidade das Leis, ou seja, aresponsabilidade penal era individual e nao podia ser transmitida a terceiros.Os visigodos seguiam uma compilacao de 476, o Codigo do rei Eurico, que teve a colaboracao de alguns juristas deformacao romana, e, assim, buscavam amenizar as controversias entre os povosque, naquele momento, conviviam e se assimilavam culturalmente. Mas, em 506, orei Alarico II mandava redigir a LexRomana Visigothorum, ou o Breviario de Alarico, com a finalidade derestaurar o Direito Romano Imperial, seguindo o Codigo do Imperador RomanoTeodosio II (438 d.C.), mantendo o principio da Personalidade das Leis.Entre os anos 482 e 565 d.C. oImperador Bizantino Justiniano I (Romano do Oriente) compilou todas as leisromanas revisadas desde o seculo II e promulgou o Codigo Juris Civilis. Este serviu de base para que, em 654, o reivisigodo Recesvindo promulgasse um codigo unificador composto por doze livros: o Liber Judiciorum, que suprimia oprincipio da Personalidade das Leis na ordem juridica da Peninsula Iberica.Em 711, os arabes muculmanos invadirama Peninsula Iberica, ou melhor, a Hispania como a Peninsula era conhecida naepoca - em direcao a Franca, contudo, foram contidos. Os arabes se estabeleceramno territorio Iberico ate o seculo XV. Sua influencia era mais cultural idioma, arquitetura - e sentida, especialmente, por meio da mudanca de nomes edenominacoes. Os arabes realizavam uma politica de tolerancia ao manterem asestrutura dos locais conquistados e respeitando as instituicoes existentes. O Direitomuculmano se baseava na crenca, enquanto o visigotico na raca; assimmanteve-se relativa autonomia administrativa e judiciaria em alguns condados eterritorios.Todavia, em termos do Direito, osmuculmanos trouxeram instituicoes consagradas pelo Alcorao, que acabaram porinfluenciar a ordem juridica da Peninsula, entre elas, a vindicta privada a Justica Privada, que seria a vingancainstitucionalizada, pois, apos o julgamento, era dado o direito a um individuoou a um grupo de agir contra o que foi condenado pelo crime. Essa praticaatrasou a ideia do Direito Publico no Direito Portugues; coexistindo, assim,nos primeiros tempos do Reino de Portugal, a Justica Publica aplicada por concelhos, senhores, juizes e pelo rei,e a Justica Privada, exercida pelos parentes ou grupo da vitima.O processo de construcao do Direitoportugues acompanha a historia de Reconquista da Peninsula Iberica aos mouros;um movimento que