16anos, amanha estarao pedindo 15, depois para 10, depois para 9, quem sabe algumdia queiram punir ate o feto se souberem o que vai acontecer nofuturo".33O governador de SaoPaulo, JoseSerra, declarou-se contrario a reducao da maioridade penal, poremdefendeu o aumento da pena maxima para punicao de menores infratores, previstano ECA, de 3para 10 anos.18 Na reuniao de governadores do Sudeste em 9 dejaneiro de 2007, Serra incluiu esta ideia entre as 12 propostas que apresentoupara reduzir a criminalidade, sendo a pena maxima de 10 anos "no caso deinfracoes praticadas com violencia ou com grave ameaca a pessoa, como estupro elatrocinio".34O governador do Rio deJaneiro, SergioCabral, se posicionou a favor da reducao da maioridade penal pelo menosno Estado do Rio de Janeiro, ao mesmo tempo em que defende a estadualizacao dalegislacao penal no pais. "Eu acho que no Rio nos temos que rediscutiresse assunto, porque hoje nos temos uma grande quantidade de menores envolvidoscom o trafico. Nos temos que repensar a questao damaioridade penal", afirmou.35Os ex-senadores Jose Roberto Arruda (DEM-SF), IrisRezende (PMDB-GO)e os atuais MagnoMalta (PR-ES) e Papaleo Paes (PSDB-AP) todos apresentaram projetos de emenda a Constituicao (PEC) reduzindo a atual idade penal noBrasil. As quatro propostas tramitam em conjunto na Comissao de Constituicao eJustica do Senado Federal. Os senadoresAloizio Mercadante (PT-SP), LuciaVania (PSDB-GO), Ideli Salvatti (PT-SC), EduardoSuplicy (PT-SP) e PatriciaSaboya (PDT-CE)declararam-se contra a reducao da idade penal.36 37IgrejaCatolicaO atual presidente da Conferencia Nacional dos Bisposdo Brasil (CNBB),Dom Geraldo Lyrio Rocha, e o ex, Dom GeraldoMajella, mostraram-se contrarios a reducao da maioridade penal, porentenderem que seja ineficaz na diminuicao da violencia, uma vez que apenas 10%dos crimes sao cometidos por jovens. Porem, a CNBB defende a mudancas no Estatuto da Crianca e doAdolescente. O secretario-geral da CNBB, Dom Odilo Scherer, tambem manifestou-secontrariamente a reducao da idade penal.Entidadesda Sociedade CivilA Associacao dos MagistradosBrasileiros (AMB)posicionou-se favoravelmente a reducao da maioridade penal durante o XIXCongresso Brasileiro de Magistrado, realizado emCuritiba, de 15 a18 de novembro de 2006. Os magistrados querem o endurecimento da lei penal comoforma de combate a violencia e a criminalidade que atingem as grandes cidades.EspecialistasCezar Britto, presidente nacionalda OAB, seposicionou contra a reducao da maioridade penal, e pediu cuidado em relacao ao"clima de comocao". "Mudar a lei nao muda a realidade. Medidastomadas sob pressao da comocao e da indignacao, a pretexto de combater a violencia ou a escalada da criminalidade, podemredundar num Estado policial", afirmou..38 39EllenGracie, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal,manifestou-se contraria a reducao da idade penal. "Nos estariamos como querenunciando a uma politica estrutural de assistencia aos adolescentes,resolvendo o problema da maneira mais facil possivel, mecanica e comoda, pelasimples reducao da idade penal", disse..40 41Jose Muinos Pineiro Filho, membrodo Ministerio Publico do Rio e ex-procurador de Justica do Estado "Como membro do Ministerio Publico atuando ha mais de 2 decadas em materiapenal, e enfrentando exatamente crimes de gravidade, inclusive chacinas, sou favoravel a reducao". Muinosobserva que a discussao em geral sobre a criminalidade ou aviolencia e um outro debate, que pode ser feito emseparado, mas que e preciso delimitar a discussao sobre a responsabilidadepenal em cimada questao em si (a capacidade ou