e medidas, em suma, de sancionar normas juridicas que reduzamou anulem os direitos sociais de que dispunha a populacao quando promulgada aConstituicao ou ratificado tratado internacional. A obrigacao de nao retrocessopode ser diretamente aplicada pelo poder judiciario.[12]Amigos juristinhas, voces queacham que Principio da Protecao" e Principio, me digam, aprovado o PL quetrata da terceirizacao, por algum acaso voce deixaria de aplicar a supracitadanorma mediante a vulgata da ponderacao-sopesamento que esta la no novo CPC e emnada se parece com aquilo que o Sr. Alexy pensou?Melhor seria aplicar oprincipio da vedacao ao retrocesos social, que, como visto, trata-se de umprincipio constitucional.Nao e isso que propagam por ai?Quando ha uma colisao entre principios, nao se resolve pela ponderacao? E aivem um tal de sopesar, dizer que o principio A prepondera sobre o B (ou regra)e disso se extrai um regra para resolver o caso dificil por meio de, aofinal, uma subsuncao? Nao se aplica a tal lei da ponderacao/colisao de quequanto mais alto e o grau de nao realizacao ou prejuizo de um principio, tantomaior deve ser a importancia do outro?Me diga. Ue, nao e tudoprincipio!? Se diz que e principio e ha um problema entre as normas (regras eprincipios) de que forma voce resolveria?Vedacao ao retrocesso e umprincipio, que aqui e tratado a partir de sua natureza deontologica. Trata-sede principio constitucional, art. 7o que diz: SAO DIREITOS DOS TRABALHADORESURBANOS E RURAIS, ALEM DE OUTROS QUE VISEM A MELHORIA DE SUA CONDICAO SOCIAL.Lobo em pele de cordeiro: qualo problema do PL 4330/2004?Pode fechar a cortina. Liberar a terceirizacao e retrocesso,nao melhora a condicao social do trabalhador, em verdade, aumenta aprecariedade, retira-lhe direitos, retira-lhe a ultima possibilidade de uma estabilidade no emprego.Pensando bem, acertado o timing da votacao, quando o supremo esta as vesperas de julgar a estabilidade do trabalho e a convencao 158 da OIT aprovada em 1992, introduzida no ordenamento juridico patrio no mesmo ano e ratificada em 96, todavia, denunciada atraves do decreto de 20 de novembro de 1997.Vejam o ultimo andamento da ADIN 1625:ADI 1625 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Processo fisico)[Ver pecas eletronicas]Origem:UF - UNIAO FEDERALRelator:MIN. MAURICIO CORREAREQTE.(S)CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG E OUTROADV.(A/S)MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO E OUTROSADV.(A/S)JOSE EYMARD LOGUERCIO INTDO.(A/S)PRESIDENTE DA REPUBLICA AndamentosDJ/DJeJurisprudenciaDeslocamentosDetalhesPeticoesPeticao InicialRecursosDataAndamentoOrgao JulgadorObservacaoDocumento10/04/2015 Vista - Devolucao dos autos para julgamento MIN. ROSA WEBER 10/04/2015 19:42:46 - Faca-me uma garapa.E tudo lobo mesmo. [1], [2] STRECK, Lenio Luiz. O direito como um conceito interpretativo. Pensar,Fortaleza, v. 15, n. 2, p. 500-513, jul./dez. 2010 [3] MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho, 4ed. SaoPaulo - Saraiva. 2014)[4] CASSAR, Volia Bonfim. Direito do Trabalho. 9a Ed.Sao Paulo Metodo. [5] SUSSEKIND, Arnaldo;MARANHAO, Delio; VIANNA, Segadas; TEIXEIRA, Lima. Instituicoes do Direito doTrabalho. 21 ed. Sao Paulo: LTR, 2003. [6] Op cit CASSAR, Volia Bonfim [7] SARLET, Ingo Wolfgang. Aeficacia dos direitos fundamentais. 11a ed. Livraria do Advogado. [8] BARROSO, Luis Roberto. [11] J.J Gomes Canotilho.Direito Constitucional e Teoria da Constituicao. Almedina. 2003.[12] ROMITA, Arion Sayao.Direitos fundamentais nas relacoes de trabalho. 5a ed. LTR.Pode fechar a cortina. Liberar a terceirizacao e retrocesso,nao melhora a condicao social do trabalhador, em