ADVOGADO E DOUTOR?Essa questao tem sido tema de diversas listas de discussao. Em pesquisa, descobrimos que tal afirmativa tem fundamento. Um Decreto Imperial ( DIM ), de 1o de agosto de 1825, pelo Chefe de Governo Dom Pedro Primeiro, deu origem a Lei do Imperio de 11 de agosto de 1827, que: Cria dois cursos de Ciencias Juridicas e Sociais; introduz regulamento, estatuto para o curso juridico; Dispoe sobre o Titulo ( grau ) de doutor para o advogado. Decreto n.o. 1.7874A 09/08/1927: Declara feriado o dia 11/08/1827 Data em que se comemora o centenario da criacao dos cursos juridicos no Brasil.O silogismo e simples: A Lei do Imperio criou o curso e em seu bojo afirmou que os academicos que terminassem o curso de Direito seriam bachareis. O titulo de Doutor seria destinado aos habilitados nos estatutos futuros ( como o Estatuto da OAB, hodiernamente usado ). Acrescenta que somente Doutores poderiam ser lentes ( Professores do Latim Legente em linguagem obsoleta). Assim, tendo o academico completado seu curso de direito, sido aprovado e estando habilitado em Estatuto competente teria o Titulo de Doutor. Entao, Advogado e DOUTOR!( Revista OAB/SC 17 ) ELEMENTOS DARELACAO TRIBUTARIA:Considerando que otributo consiste em uma prestacao (dar dinheiro) diz-se que a relacao que arelacao que se estabelece entre o sujeito passivo e ativo desta prestacaodenomina-se RELACAO TRIBUTARIA ou OBRIGACAO TRIBUTARIA.FATO GERADOS DA OBRIGACAO TRIBUTARIA:CONCEPCAO 01: Fato autorizado pelanorma constitucional para o exercicio da competencia tributaria.CONCEPCAO 02: Fato abstrato previstona lei, suficiente para o nascimento da obrigacao tributaria -> HIPOTESE DEINCIDENCIA.CONCEPCAO 03: Fato concreto ocorridono mundo, que se subssume a hipotese de incidencia prevista de forma abstratana lei, dando concreto nascimento a obrigacao: TRIBUTO -> FATO ELEMENTOS DA OBRIGACAO TRIBUTARIA A) Elemento Objetivo: Fato previsto como necessario, para onascimento da obrigacao tributaria Fato gerador B) Elementos Subjetivos: Sujeito da relacao tributaria B.1 Sujeito Ativo: Pessoa de direito publico ou privado capaz deexigir o cumprimento da obrigacao tributaria B.2 Sujeito Passivo: Pessoa juridica ou natural obrigada aopagamento do tributo B.2.1 Contribuinte B.2.2 Responsavel C) Elementos Quantitativos: Criterios necessarios para adeterminacao do QUANTUM (valor devido) da obrigacao tributaria. C.1 Base de Calculo: Criterio proximo ao fato revelador dcapacidade contributiva. C.2 Aliquota: Criterio estabelecido pela lei que quandoconfrontado com a base de calculo (BC) fornece o valor do tributo C.2.1 Fixa C.2.2- Proporcionalidade*** Quem cria tributo esomente o Legislativo *** 1- Obrigacao Tributaria 1.1 - Descricao do curso:A obrigacao tributaria e o vinculojuridico pelo qual o Estado, com base exclusivamente na legislacao tributaria,pode exigir do particular uma prestacao tributaria positiva ou negativa. Este curso consiste no estudo da obrigacao tributaria, visando dar uma nocaobasica das suas especies, classificacao, seus elementos e ainda, a analise dascaracteristicas do fato gerador.1.2- IntroducaoA natureza do Direito Tributario eobrigacional, ou seja, gira em torno de relacoes obrigacionais, que apresentamcomo objetivo final a aquisicao de receitas para o erario.A relacao juridica obrigacional tributaria e objeto essencial do direitotributario, pois sendo este de natureza obrigacional, constitui sempre umaobrigacao do sujeito passivo para com o sujeito ativo tributante. A relacao que se estabelece entre o Estado e as