Em decisao liminar, deferida em Acao Popular elaborada pelos advogados veganos Bianca Turano e Leandro Frota, na ExpoSeropedica deste ano nao havera rodeio.A Acao, que tramita na 10a Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital, contou com a importantissima participacao do grupo abolicionista da UFRRJ, KATUMBAIA, e da Frente Abolicionista de ROdeios FARO, que vem monitorando os rodeios desde 2009 e elaboraram farto material probatorio, a demonstrar atos de abuso e maus-tratos em face de individuos nao-humanos.Ontem, 11 de outubro, procuradores do Municipio estiveram no plantao judicial para recorrer da decisao liminar, mas nao obtiveram exito. A decisao liminar foi mantida. RODEIO PROIBIDO.A decisao liminar impoe multa de R$10.000,00 para cada descumprimento por parte dos reus.VITORIA ABOLICIONISTA!Veja a integra da Decisao abaixo:DecisaoTrata-se de acao popular proposta em face do Exmo. Sr. Prefeito do Municipio de Seropedica, da Exma. Sra. Presidente do Instituto Estadual do Ambiente INEA e da empresa organizadora do evento, onde requer, no merito e liminarmente, a nao ocorrencia de atividades de rodeio e congeneres durante a XVI EXPO SEROPEDICA 2012, em virtude de maus-tratos a que sao submetidos os animais utilizados, bem como nao possuir autorizacao dos orgaos competentes para tanto. A inicial veio instruida pelos documentos de fls. 43/64. No juizo de cognicao sumaria, entendo que estao presentes os requisitos autorizadores da liminar requerida, senao vejamos. O fumus boni iuris e retirado da ausencia de preenchimento de requisitos legais, em especial da ausencia de licenca para a realizacao do Rodeio, nos termos da Lei no 10.519/2002, bem como os fortes indicios de maus tratos a que os animais sao submetidos, como e cedico nos eventos de natureza similar, o que deve ser refutado pelo Poder Judiciario, ante a possivel perpetracao de crime ambiental, nos termos dos artigos 32 e 60 da Lei 9.605/98. O periculum in mora tambem resta evidente diante da iminencia da realizacao do Rodeio que se inicia no dia 10.10.2012, e tambem da irreversibilidade da ocorrencia de eventuais maus tratos dos animais que dele participarem. Ante todo o exposto, defiro a liminar requerida pelo autor para determinar a nao realizacao por parte do Municipio de Seropedica de atividades de rodeio e congeneres durante a festa XVI EXPO SEROPEDICA 2012, noticiado nos meios de comunicacao locais (fls. 49 e 58), programado para os dias 10 a 14 de outubro do corrente ano, bem como se abstenha de promover quaisquer outros da mesma natureza, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por evento realizado. Outrossim, fixo, ainda, multa no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) por cada violacao as normas da Lei no 10.519/2002 e da Lei 9.605/98. Citem-se e intimem-se. Oficie-se a Prefeitura de Seropedica e ao Batalhao da Policia Florestal competente, comunicando-se a presente ordem.Por uma cultura de respeito. Procurem agir em suas cidades, a fim de abolirmos esta pratica odiosa de todo o territorio nacional. Em mais uma brilhante atuacao, a Frente Abolicionista de ROdeios, em seu nucleo carioca, obtem, atraves de seus Advogados veganos, liminar na Justica, a impedir a realizacao de rodeios durante a festa de