O I Encontro de Presidentes das Comissoes dos Direitos das Pessoas com Deficiencia contou com a participacao de varios Presidentes de Seccionais no Conselho Federal da OAB, em Brasilia, no dia 11 de abril com o mesmo proposito, discutir da efetivacao da Lei 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusao e reformas que estao em pauta no Congresso Nacional, cujo objetivo e esvaziar e/ou diminuir direitos das pessoas com deficiencia.A Presidente da Comissao de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiencia da OAB/MG, Dra. Ana Lucia de Oliveira esteve presente no Encontro.Dentre os temas discutidos foram: 1- prerrogativas dos advogados com deficiencia - Palestrante: Dr. Jarbas Vasconcelos Conselheiro Federal e Presidente da Comissao Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorizacao da Advocacia;2- direito do consumidor voltado para as pessoas com deficiencia - Palestrante: Marie Lima Alves de Miranda Conselheira Federal e Presidente da Comissao Especial de Defesa do Consumidor;3- POLITICA PUBLICA DE SAUDE VOLTADO PARA PESSOA COM DEFICIENCIAPalestrante: Tadahiro Tsubouchi Vice-Presidente da Comissao Especial do Direito Medico e da Saude;4- PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO VOLTADO PARA OS(AS) ADVOGADOS(AS) COM DEFICIENCIAPalestrante: Dra. Hellen Falcao de Carvalho Vice-Presidente da Comissao Especial de Direito da Tecnologia e Informacao e Conselheira Estadual da OAB/DF.Dentre os trabalhos especificos da Comissao foram debatidos e apresentados Apresentacao do Plano de Trabalho da Comissao Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiencia; Apresentacao e discussao do Plano de Valorizacao dos(as) Advogados(as) com Deficiencia e Discussao sobre o impacto da aprovacao da PEC 287/2016 para os direitos das Pessoas com Deficiencia.A Comissao de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiencia ja apresentou uma nota contra a reforma da Previdencia, que cerceia direitos ja arduamente conquistados, que segue abaixo:O I Encontro foi muito proveitoso, pois foi um aprendizado com os palestrantes e o dialogo com a Comissao Nacional, em que foram discutidos diversas realidades para uma consolidacao dos trabalhos das Comissoes.ANA LUCIA DE OLIVEIRAPresidente da Comissao de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiencia da OAB/MG____________________________________________________________________terca-feira, 11 de abril de 2017 as 18h36 Brasilia Foi realizado na sede da OAB Nacional, nesta terca-feira, o I Encontro de Presidentes das Comissoes dos Direitos das Pessoas com Deficiencia. O evento reuniu dirigentes de todas as Seccionais da Ordem para debater temas como reforma da Previdencia, acessibilidade, plano nacional de valorizacao e direito do consumidor, entre outros.O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a realizacao do encontro e reafirmou a disposicao da diretoria da Ordem e do Conselho Pleno para as demandas vindas das Comissoes dos Direitos das Pessoas com Deficiencia.Lamachia tambem elogiou a iniciativa dos presidentes das comissoes de propor alteracoes ao projeto de reforma da Previdencia apresentado pelo governo federal. A OAB assumiu protagonismo total de contrariedade a esse projeto. Nao somos contra ajustes na Previdencia, mas qualquer ideia precisa passar por um amplo debate. E passada a ideia de que as mudancas tem de ser impostas de cima para baixo, afirmou Lamachia.O presidente da Comissao Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiencia, Josemar Santos, explicou que o colegiado ira propor que se adicione a carta aberta elaborada pela OAB Nacional dispositivo sobre os deficientes.