Apos um intenso trabalho de coleta de assinaturas e diversas audiencias, ate chegar a aprovacao do Projeto de Lei de iniciativa popular Ficha Limpa, o Movimento de Combate a Corrupcao Eleitoral (MCCE) pode comemorar. A LEI FOI APROVADA. Parabens para voce que assinou a lista de coleta de assinaturas. Parabens para voce que se empenhou na coleta dessas assinaturas.A Lei da Ficha Limpa, que altera a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), proibe que politicos com condenacao na Justica em segunda instancia ou por decisoes colegiadas se candidatem em eleicoes. De acordo com o TSE, "a nova lei preve que candidatos com condenacao criminal por orgao colegiado, ainda que caiba recurso, ficarao impedidos de obter o registro de candidatura, pois serao considerados inelegiveis". O tempo de inelegibilidade passou de tres para oito anos.Jovita Jose Rosa, diretora da secretaria executiva do MCCE, disse que esta vitoria significa muito nao so para o movimento, mas para todo o povo brasileiro. "E a realidade de um sonho que era utopico, a gente barrar pessoas que queriam entrar para politica para se beneficiar da impunidade, chamada de imunidade parlamentar", declarou.Com a aprovacao final do projeto Ficha Limpa no Senado e a sancao da lei, sem vetos, pelo presidente Lula, o improvavel aconteceu. Ate porque a atual legislatura, com sua longa cronica de desvios eticos, demonstra ser uma das mais refratarias aos sentimentos do Brasil real, aquele fora do Plano Piloto. Mesmo assim, deu certo a grande mobilizacao deflagrada pelo Movimento de Combate a Corrupcao Eleitoral (MCCE), responsavel por obter mais de 1,5 milhao de assinaturas para, conforme previsto na Carta, encaminhar ao Congresso, na forma de um projeto de lei de origem popular, normas visando a dificultar o acesso de fichas-sujas a vida publica.Como parte do jogo politico em qualquer democracia representativa, o projeto original foi alterado em negociacoes no Congresso.Uma das principais mudancas atenuou a proposta de ser rejeitado o pedido de registro de candidatura de qualquer condenado em primeira instancia. Na lei aprovada, vale apenas condenacao por colegiado de magistrados no recurso do primeiro veredicto , e da-se, ainda, a pessoa o direito de ir a Corte superior para a decisao final.Foi incluida na lei a antiga reivindicacao de se fechar a porta da renuncia ao parlamentar sob risco de cassacao. Agora, nao existe mais este paraquedas: renunciou, perdeu os direitos politicos.Mas sera da Justica o pronunciamento final para se poder comemorar toda esta mobilizacao, e talvez o primeiro grande exemplo de como a internet pode ser usada como arma do bem, no aperfeicoamento das instituicoes.O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem que a Lei de Iniciativa Popular Ficha Limpa, valera para as eleicoes deste ano."LEI COMPLEMENTAR No 135, DE 4 DE JUNHO DE 2010Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de Maio de 1990, que estabelece, de acordo com o 9o do art. 14 da Constituicao Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessacao e determina outras providencias, para incluir hipoteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercicio do mandato.O PRESIDENTE DA REPUBLICA Faco saber que o