no exercicio da funcao ou em razaodela: Pena - detencao, de seis meses a dois anos, ou multa. Trafico de Influencia (Redacao dada pela Lei no 9.127, de1995) Art.332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem oupromessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionariopublico no exercicio da funcao: (Redacao dada pela Lei no 9.127,de 1995) Pena - reclusao, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (Redacao dada pela Lei no 9.127, de1995) Paragrafo unico - A pena e aumentada da metade, se o agente alega ou insinuaque a vantagem e tambem destinada ao funcionario. (Redacao dada pela Lei no 9.127, de1995) Corrupcaoativa Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionario publico, paradetermina-lo a praticar, omitir ou retardar ato de oficio: Pena reclusao, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redacao dada pela Lei no 10.763, de12.11.2003) Paragrafo unico - A pena e aumentada de um terco, se, em razao da vantagem oupromessa, o funcionario retarda ou omite ato de oficio, ou o praticainfringindo dever funcional.Art.335 - Impedir, perturbar ou fraudar concorrencia publica ou venda em hastapublica, promovida pela administracao federal, estadual ou municipal, ou porentidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, pormeio de violencia, grave ameaca, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detencao, de seis meses a dois anos, ou multa, alem da penacorrespondente a violencia. Paragrafo unico - Incorre na mesma pena quem se abstem de concorrer ou licitar,em razao da vantagem oferecida. Inutilizacao de edital ou de sinal Art. 336 - Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar editalafixado por ordem de funcionario publico; violar ou inutilizar selo ou sinalempregado, por determinacao legal ou por ordem de funcionario publico, paraidentificar ou cerrar qualquer objeto: Pena - detencao, de um mes a um ano, ou multa. Subtracao ou inutilizacao de livro ou documento Art. 337 - Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial,processo ou documento confiado a custodia de funcionario, em razao de oficio,ou de particular em servico publico: Pena - reclusao, de dois a cinco anos, se o fato nao constitui crime maisgrave.Denunciacaocaluniosa Art. 339. Dar causa a instauracao de investigacao policial, de processojudicial, instauracao de investigacao administrativa, inquerito civil ou acaode improbidade administrativa contra alguem, imputando-lhe crime de que o sabeinocente: (Redacao dada pela Lei no 10.028, de2000) Pena - reclusao, de dois a oito anos, e multa. 1o - A pena e aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato oude nome suposto. 2o - A pena e diminuida de metade, se a imputacao e de pratica decontravencao. Comunicacaofalsa de crime ou de contravencao Art. 340 - Provocar a acao de autoridade, comunicando-lhe a ocorrencia de crimeou de contravencao que sabe nao se ter verificado: Pena - detencao, de um a seis meses, ou multa. Auto-acusacao falsa Art. 341 - Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticadopor outrem: Pena - detencao, de tres meses a dois anos, ou multa. Falso testemunho ou falsa pericia Art. 342. Fazer afirmacao falsa, ou negar ou calar