Alo amigos!Boas noticias para aqueles que estao na luta para ingressar nas carreiras policiais. A PCDF ja comecou a corrida para preenchimento de vagas de Perito Criminal, Agente de Policia, Escrivao de Policia, alem de vagas para as carreiras de apoio. Segundo entrevista da Diretora da PCDF, Dra. Mailine Alvarenga, dada a Folha Dirigida, a Secretaria de Planejamento do Distrito Federal ja teria autorizado a realizacao de concurso publico para o cargo de Perito Criminal, visando o preenchimento de 14 vagas e formacao de banco reserva para 44 candidatos. Tambem encontram-se em tramitacao na Secretaria de Planejamento do DF pedidos de abertura de Concursos Publicos para preenchimento de 90 vagas para o cargo de Escrivao de Policia e 132 vagas para o cargo de Agente de Policia Civil do Distrito Federal. Para as carreiras de apoio, deve ser exigido apenas o nivel medio. Para as carreiras policiais, exige-se nivel superior em qualquer area. Observem, alem disso, que o concurso para policia cientifica (peritos) nao costuma ser divido em especialidades, como ocorre na PF. A banca realizadora dos recentes concursos da PCDF foi aFUNIVERSA.Por forca disso, pretendo lancar ainda esta semana os cursos no site www.pontodosconcursos.com.br: a) DIREITO PENAL PARA AGENTES, ESCRIVAES e PERITOS da PCDF e PF (Teoria completa e exercicios comentados).b) LEGISLACAO PENAL EXTRAVAGENTE PARA AGENTES, ESCRIVAES E PERITOS DA PCDF e PF (Teoria completa e exercicios comentados).Forca nos estudos!L.Valente (luciovalente@pontodosconcursos.com.br) Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual (Lei 12.015 de 2009)Lucio ValenteO dicionario Michaelis define a vocabulo estupro como sendo o atentado ao pudor cometido com violencia, a exemplificar que o codigo de 1940, ao tipificar os crimes de estupro e o de atentado violento ao pudor, sempre causou no ambito do profano certa confusao na utilizacao dos termos.As Ordenacoes Filipinas previam a violencia sexual no Livro V, Titulo XVII: Do que dorme per forca com qualquer mulher, ou trava della ou a leva per sua vontade. O Codigo Criminal do Imperio, de 1830, previa o estupro contra mulher honesta (art.222). Se, contudo, a vitima fosse prostituta, a pena seria mais branda. Apesar da tendencia do Direito Comparado de conglobar todas as formas de violencia sexual em um unico tipo (Violacao na Espanha; Viel em Franca; violencia sexual na Italia; acesso carnal ou violacao na Alemanha). A separacao entre os crimes de atentado ao violento ao pudor e o estupro, que considerava dois tipos de violencia, persistia no Codigo Penal Patrio. Assim, tinhamos no Brasil um crime sexual secundum naturam, representado pelo estupro, e outro de natureza antinatural, por nao ter objetivo de procriacao, consubstanciado pelo atentado violento ao pudor.Como forma de simplificar o tema e, tambem, para acompanhar tendencia mundial, foi editada a Lei 12.015/2009 que altera o Titulo VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Codigo Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispoe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituicao Federal e revoga a Lei no 2.252, de 1o de julho de 1954, que