classificacao do docente, que o mesmo foi atendido na atribuicao para designacao nos termos do artigo 22 da L.C 444/85, devendo as respectivas aulas liberadas serem atribuidas nas demais fases, a titulo de substituicao.Artigo 2o - Os docentes que manifestarem a intencao de serem cessados de seus afastamentos ou designacoes, bem como aqueles que serao cessados em 01-02-2017, deverao participar do processo inicial de atribuicao, a fim de terem classes ou aulas atribuidas no processo inicial.Paragrafo Unico - Os docentes que manifestarem a intencao de cessacao deverao apresentar na Unidade Escolar e na Diretoria de Ensino, quando for o caso, declaracao de proprio punho com a referida solicitacao em carater irrevogavel.Artigo 3o - Os docentes que estiverem exercendo a atuacao de Professor Mediador Escolar e Comunitario - PMEC, em exercicio em unidade escolar que se encontre em desacordo com o previsto no caput do Artigo 7o da Resolucao SE 19/2010 alterada pela Resolucao SE 2/2017, bem como aquele que atue em Unidade Escolar participante do PEF - Programa Escola da Familia, deverao participar do processo inicial de atribuicao de classes e aulas, para fins de constituicao/composicao de sua jornada de trabalho, se titular de cargo, ou para composicao de carga horaria, se docente nao efetivo.Artigo 4o - A atribuicao de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Medio e Educacao Especial - APE com Classes de Educacao Especial Exclusiva, aulas de Sala de Recurso e Projetos, na Etapa I, a docentes estaveis/ocupantes de funcao atividade e com contrato ativo 2014/2015/2016 habilitados conforme trata o 1o do artigo 8o e o artigo 9o da Resolucao SE 72, de 22-12-2016, e sera efetuada de acordo com o cronograma definido pela respectiva Diretoria de Ensino, com inicio em 26-01-2017, conforme suaespecificidade, devendo ser amplamente divulgado e obedecendo a seguinte ordem:I - dia 26-01-2017 - Tarde - Fase 4 - Unidade Escolar - de carga horaria aos docentes ocupantes de funcao-atividade, na seguinte conformidade:a) declarados estaveis nos termos da Constituicao Federalde 1988;b) celetistas;c) ocupantes de funcao-atividade.II - dia 27-01-2017 - Manha - Fase 5 - Diretoria de Ensino - de carga horaria aos docentes ocupantes de funcao-atividade, na seguinte conformidade:a) declarados estaveis nos termos da Constituicao Federal de 1988;b) celetistas;c) ocupantes de funcao-atividade.III - dia 27-01-2017 - Tarde - Fase 6 - Diretoria de Ensino - para atribuicao da carga horaria aos docentes com contratos vigentes 2014/2015/2016:IV - dia 30-01-2017 - Manha - A atribuicao de classes e aulas na Etapa II aos docentes e candidatos qualificados, em conformidade com o disposto nos 6o e 7o do artigo 8o e do artigo 9o da Resolucao SE 72, de 22-12-2016 se processara na seguinte conformidade:a) Unidade Escolar - Fase 1 - aos docentes da unidade escolar na seguinte ordem:1. Efetivos;2. Declarados estaveis pela Constituicao Federal de 1988;3. Celetistas;4. Ocupantes de Funcao- Atividade;5. Docentes Contratados - categoria O ja atendidos na Etapa I, com aulas atribuidas na respectiva unidade escolar;b) dia 30-01-2017 - Tarde - Diretoria de Ensino - Fase 2 - observada a sequencia:1. Todos os docentes de que trata o