que implica na admissibilidade, por exemplo, de livre acesso de orgaos multilaterais em setores especificos: livre organizacao de trabalhadores, segundo as convencoes da OIT; respeito aos direitos humanos, segundo tratados internacionais monitorados pelo Conselho de Direitos Humanos; transparencia dos procedimentos legais e judiciais, como estabelecido na Carta da ONU; liberdades fundamentais, como acordado na Declaracao Universal de 1948, etc.). Trata-se, obviamente, de um teste muito simples, que qualquer academico minimamente bem informado seria capaz de atender, sem alimentar qualquer falacia conceitual ou pratica.5. O mito das conquistas sociaisMesmo reconhecendo alguns problemas politicos geralmente justificados pelo assedio imperialista os academicos simpaticos a Cuba costumam argumentar com a excelencia dos servicos cubanos de saude e com a alta qualidade de sua educacao, constituindo esses dois elementos as grandes justificativas em face das demais deficiencias do regime, uma especie de compensacao social pela falta de liberdades politicas e por todas as miserias da vida economica. Estas bondades da Revolucao estao sempre na primeira linha da defesa das conquistas do socialismo cubano, constituindo, no entanto, mais um dos grandes mitos que cercam a ilha. Elas estao identificadas com as supostas conquistas sociais da revolucao, como se a ilha, antes de Fidel Castro, fosse um inferno de miserias humanas e um deserto de avancos sociais. Um pouco de objetividade factual pode ajudar a avaliar essa questao.Em 1958, Cuba ostentava bons indicadores sociais em diversos quesitos, situando-se, geralmente, nos tres primeiros lugares do ranking latino-americano, junto com a Argentina e o Uruguai. Obviamente, muitos indicadores, baseados em medias nacionais, nao refletiam exatamente a distribuicao de servicos publicos pelo conjunto da populacao cubana, mas se os dados nacionais refletem uma metodologia uniforme para todos os paises da amostra, eles devem poder significar realidades objetivas quanto aos servicos disponiveis. De modo geral, Cuba se situava entre as sociedades mais avancadas da America Latina, com um perfil social bem mais proximo da Europa mediterranea do que dos demais paises latino-americanos.De um conjunto de 122 paises analisados, Cuba ocupava, em 1958, o 22o. lugar em materia sanitaria, com 128,6 medicos e dentistas por 100.000 habitantes, a frente de paises como Franca, Reino Unido e Belgica. Sua taxa de mortalidade ja era uma das mais reduzidas do mundo (5,8 anuais por 1.000 habitantes; Estados Unidos 9,5) e o nivel de alfabetizacao da ilha era de 80%, semelhante ao do Chile e da Costa Rica e superior ao de Portugal na mesma epoca. Ou seja, resulta equivocado pensar que Cuba fosse uma ilha habitada por miseraveis antes da revolucao. O regime socialista cubano invoca a baixa mortalidade infantil para destacar a excelencia dos cuidados de saude disponiveis para a populacao, mas o fato e que esse indicador ja apresentava uma taxa muito baixa desde os anos 1950: em 1958, o indice cubano registrava 40 mortes infantis por cada mil nascidos vivos, uma taxa melhor do que os indices da Franca (41,9), do Japao (48,9) e da Italia (52,8). Nao obstante essa boa situacao de partida, Cuba foi ficando para tras, pois que, em 2007, o indicador cubano registrava 5,3 obitos, contra 4,2 para a