Mudanca sera feita via medida provisoria, informou o Ministerio do Turismo. Hoje Codigo Brasileiro de Aeronautica (CBA) permite que estrangeiros detenham, no maximo, 20% do capital de aereas.G1O governo vai permitir que grupos estrangeiros detenham ate 100% do capital de empresas aereas brasileiras, informou nesta terca-feira (11) o Ministerio do Turismo. A mudanca no Codigo Brasileiro de Aeronautica (CBA) sera feita por medida provisoria, que tem validade imediata, a partir da sua publicacao. Ministro do Turismo Marx BeltraoDe acordo com o ministerio, a medida provisoria sera assinada pelo presidente Michel Temer ainda nesta terca. Hoje, o CBA permite que estrangeiros tenham, no maximo, 20% do capital de empresas aereas nacionais. Ou seja, o controle dessas empresas tem que ficar nas maos de brasileiros. O ministro do Turismo, Marx Beltrao, afirmou que a MP nao vai impor qualquer restricao ao investimento estrangeiro nas aereas. "Nao vai ter restricao. A abertura de 100% de capital significa que, a partir da MP, a qualquer momento as empresas ja podem explorar nosso mercado de aviacao civil", afirmou. Beltrao disse que todos os detalhes da medida serao divulgados a tarde pelo presidente Michel Temer. No ano passado, Temer ja havia tentado mudar a regra para permitir o controle estrangeiros das aereas brasileiras. Entretanto, o movimento foi barrado no Senado, que so aprovou um projeto do governo com mudancas no setor aereo depois de acordo em que o presidente se comprometeu a vetar o trecho que elevava para 100% a fatia de estrangeiros nas empresas. A mudanca foi barrada porque senadores avaliaram que o controle estrangeiro das aereas nacionais poderia colocar em risco a aviacao regional e a continuidade da oferta de voos para alguns destinos pouco atrativos. Beltrao, afirmou que a abertura de capital permitira que mais empresas facam investimentos no mercado aereo brasileiro, o que deve contribuir para elevar o numero de destino atendidos por voos e a competitividade. "Com abertura de capital a perspectiva e que os precos [das passagens aereas] caiam, disse o ministro. Para especialistas em aviacao, a nova regra podera viabilizar a mudanca de controle das empresas aereas. Concessao de trechos de orla e margens de riosO anuncio da medida provisoria faz parte do pacote de medidas que o Ministerio do Turismo anuncia como forma de incentivo ao setor de turismo no Brasil. O pacote inclui a edicao de uma portaria, do Ministerio do Turismo e da Secretaria de Patrimonio da Uniao, que permitira a transferencia para o ministerio de areas com potencial turistico, como orlas maritimas e margens de rios federais. Com isso, o Ministerio do Turismo podera conceder essas areas para a construcao de marinas, hoteis e resorts. "O ministerio definira os tipos de empreendimentos turisticos que se deseja incentivar nas areas selecionadas, levando em conta o potencial e a vocacao economica turistica das areas", afirmou o Ministerio. Outra medida anunciada e a implantacao de visto eletronico para paises considerados pelo governo como estrategicos para ampliar a vinda de estrangeiros ao Brasil: Estados Unidos, Canada, Australia e Japao. Tambem estao na lista o Catar e Arabia Saudita. De acordo com