drogas como sendo de cunho privado, portanto essa atitude nao seria lesiva para a coletividade. O Direito Penal deve respeitar o livre arbitrio e a vontade intima, bem como a vida privada individual e, em conformidade ao principio da intervencao minima, proteger apenas a integridade social.E atraves dessa otica que o consumo de drogas passou a ser vista como um problema de saude e o usuario como vitima, e nao como um vilao da sociedade. E sob tal explicacao e que se vem fundamentando a tendencia do mundo contemporaneo a descriminalizacao do uso de entorpecentes.4 Preocupacao AtualHoje, ha uma preocupacao muito grande em diferenciar usuarios e traficantes, sendo direcionado para os primeiros o anseio social em recupera-los do vicio e para o segundo grupo a imposicao dos rigores da legislacao. As leis relacionadas aos narcotraficantes, embora estejam se inclinando para maior brandura, estao sendo aplicadas com severidade, contudo isso nao tem contribuido para a diminuicao do trafico. Diferentes paises agora adotam uma atitude pouco convencional. Eles possuem algum tipo de lei descriminalizando o uso de drogas e, um dos pioneiros, a Holanda, ha decadas acabou com a conduta criminosa do consumo de drogas e ate permitiu a venda de maconha em lojas comuns como os cafes (coffee shops).Outra experiencia exitosa, que ja tem mais de dez anos, e a portuguesa. Em 2001, Portugal adotou uma legislacao ousada que descriminalizou o uso de todas as drogas, mantendo apenas o trafico como ilegal.Com isso, nossos patricios inteligentemente respeitaram varios tratados internacionais dos quais seu pais e signatario, continuando assim a manter a proibicao do trafico de drogas, mas permitindo o uso.Em entrevista ao jornal Folha de Sao Paulo em 10 de outubro de 2010, Joao Goulao, presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependencia do Ministerio da Saude portugues explicou que com a implantacao da lei houve uma diminuicao no uso de qualquer droga no grupo das pessoas mais jovens, diminuicao da populacao prisional e recorde de procura pelos servicos de tratamento.As legislacoes de varios paises buscam uma postura semelhante no tocante aos procedimentos adotados com os usuarios (note que nao se referem aos traficantes), como a Alemanha tambem na Europa, e na America Latina, a Argentina, Uruguai, Chile, Mexico, Venezuela, Colombia, Costa Rica e o Brasil.5 Propensao MundialCom essa propensao mundial, sobrevem manifestacoes publicas, marchas ao ar livre, surgem publicacoes oportunistas de livros que somente falam dos pros e mitigam os contras, e, dessa maneira, muitas pessoas entram na febre sem muita conviccao.Os pontos positivos sao inegaveis. E tranquilo afirmar que todo o dinheiro, tempo e material humano que seria usado para a repressao aos usuarios de drogas, passariam a ter outra destinacao com a implantacao das leis de descriminalizacao de uso. Essa verba poderia ser realocada, por exemplo, para o tratamento dos dependentes quimicos e para campanhas educativas de prevencao.A grande confusao que se sucede nas argumentacoes versa sobre quais seriam as substancia que teriam seu uso descriminalizado, como o Estado teria que se preparar para essa nova fase na sociedade, como criar leis para evitar o trafico, pois o consumo passaria