Texto explicativo a respeito dos tipos de regime de bens em vigor e as consequencias de sua escolha.Muito interessante observar que a escolha do regime de bens quando do casamento, normalmente, nao e um assunto considerado importante pelos noivos. E deveria.As pessoas costumam lembrar do regime de bens escolhido apenas quando decidem pelo divorcio. E, geralmente, percebem que gostariam de ter pensado melhor no assunto na epoca que antecedeu o casamento.Nem sempre a dissolucao de uma uniao e tranquila. E quando a decisao e certa, as duvidas mais comuns sao: quem fica com o que? Eu contribui mais financeiramente, devo ficar com a maior parte, entao? O outro nao contribuiu com nada, posso ficar com todos os bens materiais?Sobre os regimes de bens vigentes:- Comunhao parcial de bens: e o regime legal. Se o casal nao escolher nenhum outro por meio de pacto antenupcial, este vigera ate a eventual dissolucao do matrimonio. Nesse caso todos os bens adquiridos durante o matrimonio deverao ser partilhados igualmente, independentemente de quem contribuiu financeiramente para as aquisicoes, excluidos os bens recebidos por doacao ou heranca;- Comunhao universal de bens: ha necessidade de escolher esse regime de bens por meio de uma escritura de pacto antenupcial a ser realizada em tabelionato de notas. Nessa opcao todos os bens integrarao eventual partilha, incluindo bens anteriores ao casamento e aqueles recebidos por doacao e/ou heranca;- Separacao total de bens: regime de bens escolhido por meio de escritura antenupcial. Nao havera partilha de bens em caso de dissolucao do casamento. Os bens adquiridos por cada uma das partes serao de cada um deles, individualmente. Nao ha partilha de bens ou onus provenientes do casamento, cada um e responsavel por suas proprias coisas;- Participacao final nos aquestos: necessaria a escritura de pacto antenupcial tambem. Neste regime, os bens que os conjuges possuiam antes do casamento e aqueles que adquiriram apos, permanecem proprios de cada um, como na separacao total de bens. Porem, se houver dissolucao do matrimonio, os bens que foram adquiridos na constancia do casamento sera partilhado igualmente.Cada caso deve ser analisado individualmente antes da escolha do regime de bens pelo casal, de maneira pratica e nao emocional: alguns nao possuem bens ao se casarem e pretendem construir um patrimonio conjunto; outros ja se casaram anteriormente e ja tem filhos, questoes que certamente merecem maior atencao ja que havera influencia quando de eventual dissolucao do matrimonio pelo divorcio ou na parte sucessoria, quando do falecimento de um dos conjuges, dentre varias outras hipoteses. Cada um tem uma historia.O importante e que se faca a escolha racionalmente para que a paz exista no casamento do inicio a eventual fim. Auxilios acidente e alimentacao nao sao considerados em calculo de pensao alimenticia Em: 20/12/2013 | Fonte: Superior Tribunal de Justica.Verbas indenizatorias, como os auxilios de acidente, alimentacao e cesta basica, nao podem ser consideradas no calculo de pensao alimenticia. A decisao e da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ).A questao chegou ao STJ apos decisao do Tribunal de Justica da Paraiba (TJPB) que considerou que o percentual fixado a titulo